Análise de Políticas Nacionais

Análise de Políticas
Nacionais
Impacto dos sistemas agrícolas e
alimentares na Nutrição
Moçambique
Agosto de 2013
Estudo de caso do Comitê Permanente de Nutrição do Sistema
das Nações Unidas para a segunda Conferência Internacional de
Nutrição
AGRADECIMENTOS
A autora Sabrina Ionata de Oliveira Granheim gostaria de agradecer a todos os membros
do SETSAN, em especial à Engenheira Marcela Libombo, Edgar Cossa e Almeida Tembe,
por sua valiosa contribuição e suporte para a realização deste estudo de caso.
Adicionalmente, a todos os que participaram por meio de entrevistas, reuniões, na oficina
realizada e/ou provendo informações de todo tipo para melhorar a qualidade deste estudo,
e a Lina Mahy por revisar o primeiro rascunho do relatório e pelo apoio durante todo o
processo de realização do estudo.
2
SUMÁRIO
LISTA DE TABELAS ................................................................................................................................... 5
LISTA DE FIGURAS ................................................................................................................................... 5
LISTA DE QUADROS ................................................................................................................................. 5
LISTA DE SIGLAS ...................................................................................................................................... 6
I. SUMÁRIO EXECUTIVO .......................................................................................................................... 7
II. PROPÓSITO DO ESTUDO E PESQUISA ............................................................................................... 13
III. INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 14
3.1 Antecedentes .............................................................................................................................. 14
3.2 Análise de situação ..................................................................................................................... 16
3.2.1 Situação nacional de nutrição .............................................................................................. 18
3.2.2 Transição alimentar ............................................................................................................. 21
3.2.3. Agricultura e a situação de segurança alimentar e nutricional no país .............................. 24
3.3 Prioridades das políticas e planos de ação nacionais de nutrição .............................................. 30
3.3.1 Panorama institutional......................................................................................................... 32
IV. MÉTODOS ........................................................................................................................................ 35
V. RESULTADOS ..................................................................................................................................... 42
5.1 Análise da sensibilidade à nutrição das políticas e estratégias .................................................. 42
5.1.1 Descrição geral e pontuação das políticas ........................................................................... 44
5.1.2 Programa Quinquenal do Governo (PQG 2010-2014) ......................................................... 45
5.1.3 Plano de Acção para Redução da Pobreza 2011-2014 (PARP)............................................. 51
5.1.4 Estratégia e Plano de Acção de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN II / PASAN) 20082015 .............................................................................................................................................. 53
5.1.5 Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA) 2011 - 2020 ................ 57
5.1.6 Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário (PNISA) 2013 - 2017 ............................ 61
5.1.7 Plano Multissectorial para a Redução da Desnutrição Crónica em Moçambique 2011-2014
(2020) (PAMRDC) .......................................................................................................................... 65
5.1.8 Programa Accelerate progress towards MDG1c in Mozambique (EU-MDG1c) ................... 68
5.2 Outros aspectos relevantes do sistema alimentar em Moçambique ......................................... 72
5.3 Potenciais vias de impacto das políticas analisadas na nutrição ................................................ 75
5.4 Financiamento e Implementação ............................................................................................... 80
5.5 Processo político e alinhamentos ............................................................................................... 84
5.5.1 Envolvimento de alto nível .................................................................................................. 84
3
5.5.2 Abordagem multissetorial, coordenação e arranjos institucionais ..................................... 84
5.5.3 Necessidades em termos de desenvolvimento de capacidades.......................................... 87
5.5.4 Terminologia ........................................................................................................................ 88
5.6 Monitoramento e avaliação e indicadores relevantes .............................................................. 89
VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................................................. 96
Pontos fortes ................................................................................................................................. 96
Pontos Fracos / Lacunas................................................................................................................ 97
Oportunidades .............................................................................................................................. 98
VII. CONCLUSÕES ................................................................................................................................ 100
VIII. REFERÊNCIAS ............................................................................................................................... 101
IX. ANEXOS .......................................................................................................................................... 105
ANEXO 1.ROTEIRO PARA OS ESTUDOS DE CASO ............................................................................ 105
ANEXO 2. GUIA PARA ENTREVISTAS ............................................................................................... 116
ANEXO 3. LISTA DE PARTICIPANTES DO ESTUDO DE CASO ............................................................ 118
ANEXO 4. QUALITATIVE QUESTIONNAIRE ...................................................................................... 119
ANEXO 5. LISTA DE PARTICIPANTES DA OFICINA ............................................................................ 124
ANEXO 6. CRITÉRIOS PARA A PONTUAÇÃO DE POLÍTICAS - DETALHAMENTO ............................... 125
ANEXO 7. FERRAMENTA DE ANÁLISE QUALITATIVADE CONTEÚDO............................................... 127
ANEXO 8. COBERTURA GEOGRÁFICA DAS INTERVENÇÕES DO EU-MDG1 ..................................... 128
ANEXO 9. TERMOS DE REFERÊNCIA PARA A CONSULTORIA........................................................... 131
4
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Resumo dos indicadores nutricionais
Tabela 2. Características de segurança alimentar e nutricional por tipo de domicílio
Tabela 3. Critérios para análise de políticas, planos de ação e programas em termos de sua
sensibilidade à nutrição
Tabela 4. Objetivos dos políticas, planos de ação e programas analisados
Tabela 5. Resumo da sensibilidade das políticas à nutrição de acordo com os critérios
estabelecidos
Tabela 6. Sensibilidade à nutrição do PQG 2010 – 2014
Tabela 7. Sensibilidade à nutrição do PARP 2011 – 2014
Tabela 8. Sensibilidade à nutrição da ESAN II e do PASAN
Tabela 9. Sensibilidade à nutrição do PEDSA
Tabela 10. Alocação do investimento proposto ao PNISA, por componente
Tabela 11. Sensibilidade à nutrição do PNISA
Tabela 12. Sensibilidade à nutrição do PAMRDC
Tabela 13. Sensibilidade à nutrição do EU-MDG1c
Tabela 14. Terminologia utilizada nas políticas, planos de ação e programas analisados
Tabela 15. Seleção de indicadores de segurança alimentar e nutricional das políticas
analisadas
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Mapa politico de Moçambique, com províncias e principais cidades
Figura 2. Distribuição geográfica da desnutrição crônica
Figura 3. Estágios da transição nutricional
Figura 4. Níveis de insegurança alimentar por província
Figura 5. O papel do SETSAN na coordenação multissetorial
Figura 6. Estrutura de análise para políticas de nutrição
Figura 7. Resultados da pontuação de políticas de acordo com os critérios de sensibilidade
à nutrição
Figura 8. Aspectos discutidos nos documentos nacionais
Figura 9. Vias pelas quais as políticas analisadas podem influenciar a nutrição
Figura 10. Vias de impacto da agricultura na nutrição: o caso da batata-doce de polpa
alaranjada
LISTA DE QUADROS
Quadro 1. Possibilidades para aumentar a sensibilidade de programas à nutrição
Quadro 2. Convergência na formulação e planejamento de políticas
Quadro 3. O caso da batata-doce de polpa alaranjada
Quadro 4. A experiência do retiro multissetorial de planejamento do PES 2014
5
LISTA DE SIGLAS
CAADP
Programa integrado para o desenvolvimento da agricultura na África
DANIDA
Agência Dinamarquesa para o Desenvolvimento Internacional
ESAN II
Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional
EU-MDG1c
Accelerate Progress Towards MDG1c in Mozambique (programa)
FAO
Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura
FICA
Agência de Cooperação Internacional Flamenga
SAN
Segurança Alimentar e Nutricional
IFAD/FIDA
Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola
MAE
Ministério de Administração Estatal
MIC
Ministério da Indústria e Comércio
MINAG
Ministério da Agricultura
MINED
Ministério da Educação
MISAU
Ministério da Saúde
MP
Ministério das Pescas
MPD
Ministério de Planificação e Desenvolvimento
PAMRDC
Plano de Acção Multissectorial para a Redução da Desnutrição
Crónica em Moçambique
PARP
Plano de Acção para Redução da Pobreza
PASAN
Plano de Acção de Segurança Alimentar e Nutricional
PEDSA
Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário
PNISA
Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário
PQG
Programa Quinquenal do Governo
REACH
Renewed Efforts Against Child Hunger
SETSAN
Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional
SUN
Scaling Up Nutrition Movement
UNICEF
Fundo das Nações Unidas para a Infância
USAID
Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional
PMA
Programa Mundial de Alimentos
OMS
Organização Mundial da Saúde
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I. SUMÁRIO EXECUTIVO
Moçambique tem o segundo menor índice de desenvolvimento (IDH) do mundo, ocupando
a posição 185 entre 186 países analisados em 2013. A desnutrição é o principal problema
nutricional no país, onde o número de crianças de até 5 anos afetadas por desnutrição
crônica chegou a 43% em 2011, concentrado principalmente nas províncias de Nampula e
Cabo Delgado, ao norte do país. Em 2011, 69% das crianças entre 6 e 59 meses de vida
apresentavam anemia ferropriva (39% anemia moderada e 4% anemia grave) e em 2002
69% das crianças da mesma idade apresentavam algum grau de deficiência de vitamina A.
Ao mesmo tempo, o país está passando pela transição nutricional, com aumento da
prevalência de sobrepeso, obesidade e doenças crônicas não transmissíveis. Em 2005,
21.2% da população estava acima do peso (sendo 13.5% dos homens e 27.1% das
mulheres) e 7.5%, obesa. Em 2006, 34% dos agregados familiares estavam vulneráveis à
insegurança alimentar, dos quais 20.3% estavam em situação de vulnerabilidade grave. O
consumo de frutas e hortaliças é conhecidamente baixo e a maioria dos alimentos
processados consumidos são ricos em gorduras e açúcares, como biscoitos e bebidas
açucaradas, provenientes em sua maioria de importação.
A economia moçambicana é essencialmente agrária. Este setor contribuiu com 24% do
Produto Interno Bruto (PIB) no ano de 2009 e atualmente emprega 90% da força de
trabalho feminina no país e 70% da força de trabalho masculina, representando um total de
80% da população economicamente ativa. No entanto, a agricultura de subsistência com
baixa produção é predominante. O país também é extremamente vulnerável a condições
meteorológicas extremas, principalmente secas, enchentes e ciclones. A baixa
produtividade é um desafio na maioria das regiões do país, que também enfrenta problemas
com relação à infraestrutura de estocagem, processamento e conservação, bem como
sistemas e redes de distribuição e comercialização de alimentos. Transporte é um problema
estrutural relevante no país e, devido às condições ruins das estradas, o custo de
distribuição de alimentos para o mercado doméstico é tão alto que grande parte do que é
produzido é comercializado em países vizinhos, como o Malawi. HIV/AIDS é um dos muitos
fatores que afetam a produtividade. Há também importantes desafios para a segurança
alimentar e nutricional emergindo com relação às recentes descobertas de recursos
naturais em Moçambique (como carvão, gás natural e areias pesadas) e às indústrias
extrativistas a elas associadas (que atrairão um maior número de trabalhadores
assalariados), bem como ao favorecimento de culturas de rendimento como algodão e
tabaco em detrimento de culturas alimentares tradicionais.
Este estudo consistiu em uma revisão da literatura, análise documental, entrevistas semiestruturadas, um questionário estruturado online e uma oficina para discussão com
parceiros. Uma missão ao país com a duração de 18 dias também foi conduzida, durante a
qual as entrevistas e a oficina ocorreram. O modelo teórico utilizado para a análise das
políticas inclui 3 domínios: epidemiológico, sociopolítico e operacional. O escopo do estudo
foi definido por meio de discussão com representantes de governo (SETSAN) e as
seguintes políticas, planos de ação e programas foram identificados para análise: Programa
Quinquenal do Governo (PQG) 2010-2014; Plano de Acção para Redução da Pobreza
(PARP) 2011-2014; Estratégia e Plano de Acção de Segurança Alimentar e Nutricional
(ESAN II / PASAN) 2008-2015; Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário
(PEDSA) 2011 - 2020; Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário (PNISA) 2013 2017; Plano Multissectorial para a Redução da Desnutrição Crónica em Moçambique
7
(PAMRDC) 2011-2014 (2020); e o programa Accelerate progress towards MDG1c in
Mozambique. A sensibilidade à nutrição de cada política, estratégia e programa foi avaliada
através de um conjunto de critérios com base nos Princípios Orientadores para a Melhoria
da Nutrição através da Agricultura, apresentados por Herforth (2013). A pontuação de
políticas também foi conduzida com base nestes princípios. Adicionalmente, as entrevistas
e o questionário qualitativo foram utilizados para identificar questões relativas a
financiamento, implementação, envolvimento político no mais alto nível, mecanismos de
coordenação, capacidades e outros.
Análise da sensibilidade à nutrição das políticas
De forma geral, as políticas, planos de ação e programas apresentam a maior parte dos
critérios de sensibilidade à nutrição utilizados na análise, mesmo que de forma parcial. A
pontuação de políticas demonstra que as mesmas apresentam sensibilidade à nutrição
média, alta ou muito alta de acordo com os critérios utilizados. Nenhuma das políticas
apresentou uma pontuação baixa ou muito baixa. A política com o maior sensibilidade à
nutrição é a ESAN II/PASAN, com uma pontuação de 15 pontos dentre os 17 critérios de
análise; a de menor pontuação foi o principal documento estratégico para o setor agrário,
PEDSA, com 9 pontos dentre os 17 critérios. O PEDSA é seguido cronologicamente por seu
plano de investimento, PNISA, onde uma evolução pode ser claramente percebida, já que o
PNISA tem a segunda maior pontuação, juntamente com o EU-MDG1c (ambos com 13
pontos dos 17 possíveis). O PAMRDC marcou 12 pontos dentre os 17 possíveis,
principalmente devido à falta dos critérios relacionados à agricultura.
Os critérios mais presente nas políticas são objetivos de nutrição, empoderamento das
mulheres, aumento da produção de alimentos, melhoria no processamento e estocagem de
alimentos, e colaboração multissetorial. Estes componentes estão presentes em todas as 7
políticas analisadas, mesmo que parcialmente. Aumentar o acesso dos mais vulneráveis ao
mercado foi um componente presente em 5 das 7 políticas; no entanto, nenhuma das
políticas analisadas se focou no aumento do acesso a alimentos ricos em nutrientes
especificamente. Os componentes menos presentes nas políticas são indicadores
nutricionais (presentes em apenas 4 políticas), aumento da produção de alimentos ricos em
nutrientes (3 políticas), promover a diversificação da produção de alimentos (3), melhoria do
processamento de alimentos para retenção de valor nutricional (2) e basear as metas e
atividades em uma avaliação do contexto local de nutrição (2).
Os seguintes pontos fortes foram identificados no contexto das políticas analisadas:
A ESAN II e o PAMRDC estão contribuindo para o avanço da nutrição no país: A
ESAN II é uma estratégia forte no que diz respeito a uma abordagem explícita do direito
humano à alimentação e tem contribuído para o desenvolvimento de uma série de ações
nos Ministérios que detêm a maior responsabilidade para sua implementação (MINAG,
Mulher e Acção Social e Saúde), apesar de seus esforços ainda não convergirem
totalmente. O PAMRDC tem promovido discussões que facilitam a inclusão da nutrição e
indicadores nutricionais em planos setoriais. Ele está enfrentando ativamente problemas
conhecidos no cenário da nutrição no país, como a falta de sensibilização em todos os
níveis, incluindo setores como saúde e agricultura, e falta de coordenação.
8
Todas as políticas analisadas incorporaram aspectos nutricionais em certa medida:
apesar de terem incorporado aspectos nutricionais em diferentes graus (alguns ainda são
fracos), a inclusão de aspectos de segurança alimentar e nutricional, por exemplo, no PQG
e no PARP representa um progresso importante e resultados claros dos esforços de
implementação da ESAN II. A inclusão do capítulo de segurança alimentar e nutricional
(componente 3) no PNISA também é um resultado importante da implementação da ESAN
II e do PAMRDC.
Há forte colaboração e os parceiros são muito engajados: O engajamento dos
parceiros foi notável durante o estudo e a disponibilidade e vontade de colaborar para
avançar na agenda de nutrição são claramente presentes. Apesar de nem sempre
concordarem, os parceiros têm um entendimento consolidado da necessidade de ação
multissetorial e coordenação. A necessidade de um esforço coordenado e colaboração
multissetorial também estão presentes explicitamente em todas as políticas analisadas.
Há progressos com uma plataforma multilateral pra promover a segurança alimentar
e nutricional: Os avanços observados com a institucionalização do SETSAN, apesar dos
problemas ocorridos, têm sido positivos em termos de confiança dos doadores para
financiamento e legitimidade. O SETSAN está liderando o processo de coordenação de
diferentes projetos e iniciativas, e recebendo suporte e reconhecimento dos parceiros de
desenvolvimento.
Promoção do empoderamento das mulheres: Questões de gênero são enfatizadas em
todas as políticas analisadas e o empoderamento das mulheres está presente de forma
transversal em ações de diversos ministérios. A nutrição pode aprender importantes lições
com a experiência de integração da perspectiva de gênero.
E as seguintes lacunas foram identificadas:
As prioridades da agricultura não são baseadas em critérios de nutrição: por exemplo,
a escolha de produtos agrícolas não se baseia em critérios nutricionais e não há priorização
de produtos de maior valor nutritivo. O foco é nas culturas de rendimento e em alimentos
básicos ricos em carboidratos. As iniciativas existentes de promoção da diversidade da
alimentação ainda são insuficientes e não estão refletidas na maior parte dos documentos
estratégicos mais amplos.
Políticas setoriais não necessariamente se baseiam nos tipos e causas da má
nutrição, mesmo quando elas têm explicitado o objetivo de promover a segurança
alimentar e nutricional ou de contribuir para redução da desnutrição crônica.
A segurança alimentar e nutricional não é um tema transversal forte: A visão geral de
algumas políticas reflete questões de segurança alimentar e nutricional, mas isto por si só
não é suficiente se a nutrição não estiver integrada em toda a política através de suas
estratégias e ações a serem implementadas. Ações de SAN comumente não conseguem
prevalecer sobre outras prioridades setoriais.
O envolvimento político no mais alto nível precisa ser fortalecido: a nutrição ainda não
é claramente compreendida no mais alto nível político. O movimento Scaling Up Nutrition
9
(SUN) tem tido resultados positivos, por ter favorecido maior visibilidade e advocacia para a
nutrição com o envolvimento do Presidente e sua participação em eventos internacionais,
onde ele presta contas do progresso com a implementação do SUN. No entanto, apesar do
compromisso internacional com o SUN, na prática um nutrition champion ainda é
necessário para promover maior apoio à nutrição no cotidiano da política.
Há um descompasso entre a formulação e implementação de políticas: o avanços
alcançados na coordenação do planejamento de ações e na discussão de políticas ainda
não foi refletido no nível da implementação, que ainda ocorre de forma setorial. A
elaboração setorial dos Planos Econômicos e Sociais enfraquece os esforços de
colaboração, pois os setores priorizam suas próprias ações ao invés de ações de SAN, já
que é sobre as primeiras que eles prestam contas no que diz respeito à implementação do
PQG. O prazo para elaboração do PES é muito limitado e os ministérios têm somente um
número reduzido de atividades que podem ser incluídas no documento do PES submetido
ao MPD.
A falta de autonomia do SETSAN é uma barreira significativa para a promoção de
uma agricultura mais sensível à nutrição: solicitações e convocações do SETSAN não
são tão politicamente fortes quanto necessário para uma ação efetiva e o SETSAN não
consegue influenciar a formulação de políticas de alto nível com os arranjos atuais. A
responsabilização, prestação de contas e participação de alguns setores, como a
agricultura, também se torna mais difícil.
A coordenação precisa ser fortalecida: Apesar de haver o entendimento e acordo sobre
uma abordagem multissetorial, ainda há desafios em como implementá-la em todos os
níveis, nacional, provincial e distrital. Programas relacionados à SAN não são coordenados
como parte de uma política prioritária de segurança alimentar e nutricional sob a ESAN II ou
o PARP. Sua estrutura programática ainda é em silos e não intersetorial, e os programas
não são resultado de programas inter-relacionados e sinérgicos, coordenados sob uma
estratégia comum de SAN.
Há necessidades importantes no que diz respeito ao desenvolvimento de
capacidades: há a necessidade de desenvolver capacidades em nutrição em todos os
níveis, do local ao nacional, para que os programas possam ser implementados de forma
adequada. Ainda há uma grande lacuna no que diz respeito a profissionais de nutrição e
SAN no país.
Estratégias de monitoramento e avaliação ainda não são completamente
coordenadas: os mecanismos de monitoramento e avaliação existentes ainda não são
abrangentes, coordenados e regulares, e a implementação de programas não é
necessariamente acompanhada em termos de progresso com os indicadores de segurança
alimentar e nutricional existentes. Indicadores nutricionais estão presentes em algumas
estratégias, mas no geral eles se relacionam apenas aos objetivos de nutrição, e as
intervenções de outros setores não são necessariamente acompanhadas em termos de seu
impacto na nutrição.
Falta de legislação para garantir a continuidade e sustentabilidade das políticas: as
políticas e estratégias atuais refletem as prioridades do governo atual e têm um prazo
específico no qual elas são válidas, ao invés de uma visão perene daquilo que o Estado
10
quer atingir, promover e proteger de forma contínua, com o apoio de instrumentos legais
específicos.
Conclusões e oportunidades para ação
As evidências reunidas neste estudo sugerem que a nutrição ganhou mais força no país
com a criação do SETSAN para coordenar a SAN como uma questão transversal, com a
ESAN II e com o PAMRDC, e também com a participação no movimento Scaling Up
Nutrition. No entanto, isso ainda não é suficiente para promover a plena integração da
nutrição em todas as principais políticas e estratégias do país e a nutrição não é uma
prioridade nacional do governo, como outras questões como a redução da pobreza,
promoção do desenvolvimento econômico e aumento da produção e produtividade de
alimentos.
As seguintes oportunidades para ação foram identificadas para as políticas e programas
analisados, na ocasião de suas futuras revisões:







Basear a priorização de culturas alimentares na avaliação da situação nutricional e
necessidades nutricionais.
Direcionar explicitamente as políticas e ações para os grupos mais vulneráveis,
incluindo indicadores nutricionais de vulnerabilidade.
Incluir indicadores de nutrição em intervenções e programas de outros setores.
Explicitar os objetivos de nutrição nas políticas e tê-los como objetivos macro ao
invés de objetivos específicos do setor saúde.
Promover o uso dos serviços agrários como plataformas de implementação de
intervenções nutricionais.
Incluir um foco em alimentos nutritivos nos esforços para aumentar a produção e
acesso aos mercados, bem como o processamento e armazenamento dos alimentos.
Incluir a SAN como uma questão transversal em ações de outros setores e não
apenas como um componente independente nos planos setoriais.
Quanto ao contexto mais amplo das políticas, as seguintes oportunidades foram
identificadas:




Continuar os esforços em curso para fortalecer os mecanismos de colaboração e de
coordenação, tais como a elaboração conjunta do PES com os diferentes setores
discutindo prioridades conjuntamente.
Estabelecer o SETSAN como uma plataforma multilateral supra-setorial autônoma
no mais alto nível, para galvanizar apoio político e um maior engajamento de todos
os setores para a segurança alimentar e nutricional.
Promover o desenvolvimento de capacidades em nutrição para a implementação de
programas, não apenas em termos de intervenções nutricionais diretas, como
também em estratégias de integração da nutrição em outros setores e promoção de
uma ação conjunta.
Melhorar a capacidade de analisar as informações disponíveis para orientar a
formulação de políticas e promoção da SAN em todos os níveis.
11




Promover uma melhor integração da ESAN II e do PAMRDC, para evitar ações em
paralelo ou percepções diferentes nos diferentes atores, promovendo as duas
iniciativas como uma estratégia transversal multissetorial unificada com objetivos
comuns.
Promover uma maior participação da sociedade civil, para progressivamente
fortalecer o empoderamento das pessoas no nível local sobre o direito à alimentação
e sobre como participar das discussões que orientam a elaboração de políticas de
SAN. O processo de descentralização e estruturação de conselhos consultivos
distritais são iniciativas importantes a esse respeito e estão atualmente em curso.
Elaborar uma lei de segurança alimentar e nutricional para assegurar que a SAN
seja uma política de Estado, um direito assegurado por lei e uma prioridade nacional
para além de interesses políticos.
Desenvolver um sistema multissetorial robusto de monitoramento e avaliação.
12
II. PROPÓSITO DO ESTUDO E PESQUISA
Este estudo de caso é parte dos esforços atuais do Comitê Permanente de Nutrição das
Nações Unidas (UNSCN) para contribuir para uma melhor compreensão de como os
sistemas alimentares, em especial a agricultura, podem afetar a nutrição e como um olhar
focado em questões de nutrição pode promover a segurança alimentar e nutricional e
combater a carga múltipla de má nutrição através do setor agrícola, entre outros setores
relevantes.
Oito países em diferentes estágios da transição nutricional (Moçambique, Brasil, Tailândia,
Nepal, África do Sul, Malawi, Serra Leoa e Senegal) foram selecionados para uma revisão
aprofundada sobre como a nutrição e a agricultura estão (ou tem o potencial de estar)
relacionadas. Este relatório é produto do estudo em Moçambique.
Os objetivos principais do estudo de caso em Moçambique foram analisar como as políticas
alimentares e agrícolas têm ou pretendem ter um impacto sobre a nutrição no país e
contribuir para o avanço das discussões sobre agricultura sensível à nutrição. Os objetivos
específicos foram:




Realizar uma análise de situação, descrevendo o atual cenário de nutrição e
agricultura; o sistema alimentar desde o consumo até o abastecimento, hábitos
alimentares e o estágio da transição nutricional; problemas existentes que estão
sendo priorizados pelas políticas e estratégias nacionais de nutrição; principais
políticas e estratégias do sistema alimentar e agrário; e como a nutrição está
presente nos documentos nacionais de alimentação e agricultura.
Analisar a sensibilidade à nutrição das políticas, planos de ação e programas da
agricultura selecionados pelos representantes do país, investigando até que ponto
estes consideram a nutrição, o quanto eles estão sendo planejados de forma eficaz,
e descrevendo o envolvimento do sistema alimentar e agrícola com políticas
relevantes de outros setores.
Descrever os processos políticos e alinhamentos relevantes, incluindo uma análise
de fatores que dão suporte ou restringem o avanço da nutrição (sistemas de
monitoramento e avaliação, indicadores, capacidade de implementação,
coordenação e financiamento).
Identificar oportunidades de como tornar as políticas, planos de ação e programas
mais sensíveis à nutrição, identificando lacunas que impedem que estes tenham
mais sensibilidade à nutrição e oportunidades para facilitar a efetiva implementação
de ações sensíveis à nutrição.
Uma série de políticas, planos de ação e programas foram selecionados e analisados de
acordo com estes objetivos específicos. Os principais itens a serem investigados foram
discutidos durante o Meeting of the Minds on nutrition impact of agricultural policies,
ocorrido na sede da OMS em Genebra entre 25 e 28 de março de 2013. Naquela ocasião,
importantes atores de diferentes setores relacionados à nutrição, agricultura, segurança
alimentar e economia se reuniram para discutir o impacto nutricional das políticas que
moldam o sistema alimentar de países em diferentes estágios da transição nutricional, bem
como diferentes métodos para descrever e analisar políticas públicas nas áreas de
agricultura, comércio e setores relacionados. As questões levantadas durante esta reunião
foram utilizadas como subsídio para a elaboração de um Roteiro para os estudos de caso
13
(Anexo 1), que constituiu o ponto de partida para o desenvolvimento da metodologia
utilizada (um detalhamento dos métodos deste estudo está presente no capítulo IV).
Espera-se que os resultados e oportunidades identificados neste estudo auxiliem as
discussões existentes em Moçambique e contribuam para o avanço da agenda de
segurança alimentar e nutricional, além de apoiar e fortalecer os esforços atuais de
integração da nutrição em outros setores que são prioritários no país.
III. INTRODUÇÃO
3.1 Antecedentes
A agricultura, a nutrição e a saúde têm vínculos claros: níveis adequados de produção de
alimentos são o primeiro passo necessário para garantir a disponibilidade de alimentos
nutritivos para o consumo, o que influencia a saúde e o estado nutricional de indivíduos e
populações. Mas apesar de intimamente relacionadas, estas três áreas dialogam muito
pouco. Há uma grande desconexão entre as prioridades de produção e as necessidades de
consumo de alimentos.
Em muitas partes do mundo, ainda há a necessidade de se aumentar a produção de
alimentos, pois os alimentos produzidos não são suficientes em termos de energia ou
macro/micronutrientes para alimentar toda a população. No entanto, é fato conhecido que o
aumento da produção de alimentos por si só não é uma condição suficiente para se
alcançar a segurança alimentar e nutricional, nem garante o direito humano a uma
alimentação adequada. Embora relevante para o crescimento econômico, geração de
emprego e acesso aos alimentos, o aumento da produtividade agrícola pode não ser
suficiente para reduzir rapidamente os níveis de desnutrição e deficiências de
micronutrientes (FAO 2013).
As potenciais consequências (positivas ou negativas) das políticas e intervenções agrícolas
na saúde e nutrição são raramente consideradas. Na prática, os diferentes setores operam
em silos com suas próprias prioridades e os vínculos aparentemente claros entre eles se
perdem (Hoddinott 2012). A necessidade de uma abordagem intersetorial para enfrentar a
má nutrição em todas as suas formas (desde desnutrição e deficiências de micronutrientes
até o sobrepeso e obesidade) está sendo cada vez mais discutida, assim como a
necessidade de promover sistemas alimentares mais sensíveis à nutrição.1 Também é cada
vez mais reconhecido que as intervenções que consideram os sistemas alimentares como
um todo são mais propensas a alcançar resultados positivos em relação à nutrição (FAO
2013).
Uma abordagem na perspectiva do sistema alimentar é fundamental para o enfrentamento
da transição nutricional. Os sistemas alimentares vêm passando por transformações
importantes nas últimas duas décadas: a distribuição globalizada de tecnologia relacionada
à produção, transporte e marketing de alimentos; a centralização de estruturas e
instalações de processamento de alimentos; empresas atacadistas e varejistas em larga
escala; o fluxo internacional de capital e serviços; uma tecnologia moderna de alimentos;
1
De acordo com a FAO, sistemas alimentares abrangem todas as pessoas, instituições e processos pelos quais os produtos
agrícolas são produzidos, processados e trazidos aos consumidores. Cada aspecto do sistema alimentar influencia a
disponibilidade e acessibilidade de alimentos variados e nutritivos, e portanto a possibilidade dos consumidores de
escolher dietas saudáveis (FAO 2013).
14
entre outras (Popkin, Adair e Ng 2012). Estas transformações vêm alterando a forma como
o alimento é produzido, colhido, armazenado, processado, distribuído, comercializado,
preparado e consumido.
O recente relatório da FAO State of Food and Agriculture 2013 afirma que o aumento da
produção de alimentos deve continuar, mas acompanhado de uma maior atenção a
alimentos ricos em nutrientes como frutas, verduras, legumes e produtos de origem animal.
Esta questão, aliada às considerações de gênero e empoderamento das mulheres, e a
combinação de intervenções agrícolas com atividades de educação nutricional, são
indicadas como formas eficazes de reforçar a ligação entre nutrição e agricultura. Entender
as sinergias e o potencial de colaboração entre todos os atores que fazem parte do sistema
alimentar permitirá minimizar as possíveis conseqüências negativas e maximizar os efeitos
positivos da agricultura sobre a situação nutricional das populações (Fan, Pandya-Lorch e
Fritschel 2012).
Agricultura e sistemas alimentares sensíveis à nutrição têm sido discutidos nos últimos anos
como o caminho para superar o foco na produtividade agrícola e os desafios para a nutrição
mundial, pois tanto a agricultura quanto o sistema alimentar estão em posição de influenciar
que tipos de alimentos são produzidos e colocados à disposição para o consumo. Para o
propósito dos estudos de caso do UNSCN, "sensível à nutrição" é:
"um termo que se refere a intervenções ou ao desenvolvimento de esforços que,
dentro do contexto de objetivos setoriais específicos, também têm como meta
melhorar os determinantes subjacentes da nutrição (acesso adequado a alimentos,
ambientes saudáveis, serviços de saúde adequados e práticas de cuidado) ou ao
menos evitar danos às causas subjacentes ou imediatas da má nutrição,
especialmente entre as populações e indivíduos mais vulneráveis em termos de
nutrição." (WB 2013, p. 25)
Estratégias agrícolas podem ser mais sensíveis à nutrição se elas:
1. Incorporarem explicitamente objetivos e indicadores de nutrição em sua concepção,
e acompanharem e mitigarem os possíveis danos à nutrição;
2. Avaliarem o contexto no nível local, de forma a planejar atividades apropriadas para
lidar com os tipos e causas da má nutrição;
3. Direcionarem os esforços aos mais vulneráveis e promoverem a equidade por meio
da participação, acesso a recursos e emprego digno;
4. Colaborarem e se coordenarem com outros setores por meio de estratégias
conjuntas com objetivos comuns para enfrentar as múltiplas causas subjacentes
da má nutrição;
5. Mantiverem ou promoverem a melhoria dos recursos naturais disponíveis (água,
solo, ar, clima, biodiversidade);
6. Empoderarem mulheres, garantindo o seu acesso a recursos produtivos,
oportunidades de renda, serviços de extensão e informação, crédito, trabalho e
tecnologias de economia de tempo, apoiando a sua voz no domicílio e a sua
participação nas decisões relacionadas à atividade produtiva rural familiar;
7. Facilitarem a diversificação da produção, e aumentarem a produção de culturas
ricas em nutrientes e pecuária em pequena escala (por exemplo, produtos
15
hortícolas, legumes, gado e peixes em pequena escala, culturas subutilizadas e
cultivos biofortificados);
8. Melhorarem o processamento, armazenamento e preservação de alimentos para
retenção de valor nutricional, prolongar sua vida útil e promover a segurança dos
alimentos para reduzir a sazonalidade da insegurança alimentar e as perdas
pós-colheita, além de tornar os alimentos saudáveis mais convenientes de se
preparar;
9. Expandirem os mercados e o acesso aos mercados para os grupos vulneráveis,
especialmente para a comercialização de alimentos nutritivos ou produtos que os
grupos vulneráveis têm uma vantagem comparativa na produção; e
10. Incorporarem a promoção da nutrição e educação nutricional voltada para sistemas
alimentares sustentáveis que se baseiam no conhecimento local, atitudes e
práticas já existentes (Herforth 2013).
Este conjunto de 10 princípios orientadores indica formas concretas pelas quais a ligação
entre a agricultura e a nutrição pode ser fortalecida. A crescente atenção internacional para
a nutrição por meio de iniciativas como o Desafio Fome Zero das Nações Unidas, o
movimento Scaling Up Nutrition (SUN), e o desenvolvimento do Programa Integrado para o
Desenvolvimento da Agricultura na África (CAADP) com um componente nutricional, entre
outras, constituem importantes oportunidades para explorar ainda mais essa ligação no
contexto do desenvolvimento, além de gerar lições aprendidas e orientações práticas para
os países implementarem ações sensíveis à nutrição.
3.2 Análise de situação
Moçambique é um país localizado na costa leste da África, dividindo fronteiras com
Zimbábue, Zâmbia, África do Sul, Malawi e Tanzânia. O país possui 11 províncias e 128
distritos. Desde o fim do domínio português em 1975 e a subsequente guerra civil que
perdurou até 1992, o país tem apresentado um forte crescimento econômico e estabilidade
política, mas ainda não foi capaz de se recuperar completamente. Moçambique tem o
segundo menor índice de desenvolvimento humano (IDH) do mundo, ocupando a posição
185 entre 186 países analisados em 2013 e estando entre os países com maior intensidade
de pobreza, com privações em cerca de 65% dos indicadores considerados no cálculo do
IDH (UNDP 2013).
16
Figura 1. Mapa politico de Moçambique, com províncias e principais cidades. Fonte: Maps of World
(2012). Disponível online em: www.mapsofworld.com
A densidade populacional é em geral baixa, com aproximadamente 26 habitantes por
quilômetro quadrado, o que torna mais complexa a estruturação e provimento de serviços e
infraestrutura adequados. No entanto, 40% da população está concentrada nas províncias
de Nampula e Zambézia, na região norte do país (UNICEF 2011).
Moçambique é um país composto essencialmente de trabalhadores rurais, sendo que 70%
da população depende da agricultura como principal meio de subsistência (MISAU, INE e
ICFI International 2011). Algumas das características do sistema agrícola no país, tais como
o desenvolvimento limitado da agricultura em geral, o acesso limitado ao mercado e a baixa
produtividade das culturas alimentares desempenham, portanto, um papel significativo nas
taxas de pobreza e de desenvolvimento social. As mulheres em particular são mais
propensas a viver em situação de pobreza, pois têm menos acesso à educação, menos
oportunidades de emprego formal, renda mais baixa e menos oportunidades de diversificar
suas fontes de renda (UNICEF 2011).
17
De acordo com o Inquérito aos Orçamentos Familiares 2008/2009, 55% da população vive
abaixo da linha nacional de pobreza, estipulada em 18,4 meticais ($ 0,50 dólares) por dia.
As famílias moçambicanas têm em média 4,7 membros (INE 2011), sendo o chefe da
família predominantemente homem tanto em áreas urbanas quanto rurais (MISAU, INE e
ICFI International 2011). Os agregados familiares são caracterizados por um alto nível de
vulnerabilidade a choques como perda de safra devido a eventos climáticos extremos
(principalmente a seca, cheias e ciclones) e variações sazonais, resultando na perda de
renda e aumento da pobreza. Estas questões são melhor exploradas neste capítulo, na
caracterização dos sistemas alimentares.
Um dos principais fatores que tem contribuído para a insegurança alimentar e a pobreza no
país nos últimos anos é a piora nos termos de transações econômicas decorrente do
aumento internacional dos preços dos alimentos e combustíveis e do surgimento de
indústrias extrativistas e culturas de rendimento que aumentam a pressão sobre o uso da
terra. Apesar deste cenário, as prioridades em segurança alimentar e nutricional continuam
focadas no aumento da produção de alimentos, reduzindo a vulnerabilidade a choques
climáticos extremos e a variações sazonais e melhorando o acesso aos alimentos por meio
de redes de segurança, entre outros (IEH e FAO 2012).
3.2.1 Situação nacional de nutrição2
A desnutrição é a principal causa subjacente contribuindo para o alto nível de mortalidade
infantil no país. O crescimento econômico verificado desde o fim do conflito armado não
está sendo refletido em termos de melhorias na desnutrição. As taxas de desnutrição
crônica em Moçambique estão entre as mais altas do mundo. A proporção de crianças de
até 5 anos afetadas por desnutrição crônica (baixa estatura para a idade) chegou a 43% em
2011, o que já representava uma redução de 5% desde 2003. O percentual de crianças
com desnutrição crônica é maior em áreas rurais (46%) que em áreas urbanas (35%).
Geograficamente, a prevalência de desnutrição crônica está concentrada no norte do país,
especialmente nas províncias de Nampula (55%) e Cabo Delgado (52%). Em geral, as
províncias do sul do país apresentam as menores prevalências, especialmente Maputo
Província e Maputo Cidade (ambas com 23%) (ver Figura 2). Em 2011, mesmo entre as
famílias de maior renda, a prevalência de desnutrição crônica foi estimada em inaceitáveis
24%.
2
Salvo quando indicado o contrário no texto, todos os dados desta seção relacionados à situação nutricional
foram obtidos das seguintes fontes: Inquérito sobre Indicadores Múltiplos (INE, MICS 2009), Plano de Acção
Multissectorial para a Redução da Desnutrição Crónica em Moçambique (PAMRDC, República de Moçambique
2010), e Inquérito Demográfico e de Saúde 2011 (MISAU, INE e ICFI International 2011).
18
Figura 2. Distribuição geográfica da desnutrição crônica. Fonte: Inquérito Demográfico e de Saúde
2011. Mapa preparado pelo SETSAN.
Apenas 43% das crianças de até 6 meses são amamentadas exclusivamente. A prevalência
de baixo peso para a idade em crianças de até 5 anos foi de 15% em 2011, comparados
com 18% em 2008. Nos domicílios mais pobres, a prevalência de crianças com baixo peso
caiu de 29% em 2003 para 23% em 2008. O mesmo nível foi mantido em 2011. O
progresso de Moçambique para atingir a Meta de Desenvolvimento do Milênio de redução
do baixo peso é considerado adequado (MPD 2010).
Disparidades provinciais também existem para este indicador, com a maioria das crianças
menores de cinco anos abaixo do peso também concentrada em Nampula (1 em cada 4).
Em 2011, cerca de 20% das crianças menores de cinco anos de idade foram afetadas por
desnutrição crônica grave (3DP abaixo da média) e 6% por desnutrição aguda (baixo peso
para a altura), com 2% de desnutrição aguda grave. A desnutrição aguda é mais freqüente
em crianças menores de 17 meses (em torno de 9%).
As pesquisas têm mostrado que a prevalência de desnutrição crônica reduz quando o nível
de escolaridade da mãe aumenta, bem como o nível socioeconômico. A prevalência da
desnutrição crônica é duas vezes maior no quintil mais baixo de renda em comparação com
o mais alto.
Em relação ao estado nutricional de mulheres, em 2011 o índice de massa corporal (IMC)
médio de mulheres entre 15 a 49 anos de idade foi de 22,4, com tendência a aumentar com
a idade e em áreas urbanas (23,5) quando comparado as rurais (21,7). O IMC também
aumenta com o nível de educação e o nível socioeconômico: o IMC médio no quintil mais
19
alto de renda foi de 24,5 e 21,1 no quintil mais baixo. Cerca de 9% das mulheres
apresentaram IMC inferior a 18,5.
A ingestão inadequada de nutrientes e / ou infecções representam as causas diretas mais
comuns de desnutrição no país. Parasitas gastrointestinais afetam metade da população,
sendo 47% infectada com Schistosoma haematobium e 53% com helmintíase transmitida
pelo solo (Augusto et al 2009).
Quanto às deficiências de micronutrientes, em 2011 69% das crianças de 6 a 59 meses
eram afetadas por anemia (39% anemia moderada e 4% anemia grave). As taxas são mais
elevadas nas áreas rurais (72%) do que nas áreas urbanas (60%), embora ambas sejam
preocupantemente elevadas. Além disso, 54% das mulheres em idade reprodutiva têm
algum grau de anemia, especialmente nas províncias do norte como a Zambézia (62%) e
Cabo Delgado (61%). A proporção de mulheres com anemia diminui à medida que aumenta
a escolaridade e o nível socioeconômico: 63% são afetadas no quintil mais baixo de renda e
50% no quintil mais alto, apesar de as taxas serem elavadas em ambos. Anemia severa
afeta 2% das mulheres.
A deficiência de iodo é endêmica no país e estima-se que 30% das mulheres em idade
reprodutiva e mais da metade da população em idade escolar (68%) sofram de deficiência
de iodo (MISAU 2006). Em 2011, a cobertura do consumo de sal iodado atingiu apenas
45% dos domicílios. Quanto à vitamina A, em 2002 69% das crianças de 6 a 59 meses
apresentava deficiência dessa vitamina, dos quais 14% tinham deficiência severa e 55%
moderada (MISAU 2003). O Inquérito Demográfico e de Saúde 2011 indicou que 75% das
crianças de 6-59 meses de idade receberam suplementação de vitamina A.
Tabela 1. Resumo dos indicadores nutricionais
Indicador (ano)
Prevalência/valor
Aleitamento materno exclusivo em crianças menores de 6 meses (2011)
43%
Desnutrição crônica em crianças abaixo de 5 anos de idade (2011)
43%
Baixo peso em crianças abaixo de 5 anos de idade (2011)
15%
Desnutrição crônica grave em crianças abaixo de 5 anos de idade (2011)
20%
Desnutrição aguda (P/A) em crianças abaixo de 5 anos de idade (2011)
6%
Desnutrição aguda grave (P/A) em crianças abaixo de 5 anos de idade (2011)
2%
IMC médio para mulheres adultas de 15 a 49 anos de idade (2011)
22,4
Anemia em crianças com menos de 5 anos de idade (2011)
69%
Anemia em mulheres adultas de 15 a 49 anos de idade (2011)
54%
Deficiência de iodo em mulheres em idade reprodutiva (2006)
30%
Deficiência de vitamina A em crianças com menos de 5 anos de idade (2002)
69%
Fontes: MISAU 2002, MISAU 2006, INE, MICS 2009, MISAU, INE e ICFI International 2011.
Em relação às doenças crônicas não transmissíveis, sobrepeso e obesidade na população
em geral, a pesquisa WHO STEPS 2005 revelou que o IMC médio para adultos com idades
entre 25-64 anos é de 22,7, enquanto que 21,2% (13,5% de homens, 27,1% mulheres)
20
estavam com sobrepeso (IMC acima de 25 kg/m2) e 7,5% (3,2% dos homens, 10,8%
mulheres) eram obesos (IMC acima de 30 kg/m2).
Existem diferenças consideráveis entre áreas rurais e urbanas. Gomes et al (2010)
verificaram que a prevalência de indivíduos com excesso de peso foi de 30,1% e 10,2%
para as zonas urbanas e rurais, respectivamente, enquanto Silva-Matos e Beran (2012)
indicaram taxas de obesidade de 11,5% em áreas urbanas e 2,6% nas áreas rurais. Este
último estudo mostrou que a prevalência de obesidade e sobrepeso foram 6,8% e 11,8%
nas mulheres, respectivamente, 2,3% e 9,4% em homens. Aumentos nos níveis de
escolaridade (mulheres rurais e homens urbanos) e renda anual (mulheres urbanas e rurais,
e homens rurais) levaram a um aumento nas taxas de sobrepeso e obesidade (Silva-Matos
e Beran 2012).
Damasceno et al. 2009 encontraram uma prevalência de 33,1% de hipertensão em
Moçambique, com apenas 18,4% das pessoas afetadas cientes de sua condição. Apenas
metade das pessoas cientes de sua condição estavam em tratamento e controle da
hipertensão.
3.2.2 Transição alimentar
Os dados existentes sobre o consumo de alimentos e ingestão de nutrientes em
Moçambique indicam uma ingestão calórica satisfatória, considerando a baixa prevalência
de desnutrição aguda (baixo peso para a altura), com 6% de desnutrição aguda e 2% de
desnutrição aguda grave em crianças menores de 5 anos de idade, e baixa prevalência de
magreza excessiva (9%) em mulheres (BMI inferior a 18,5 kg/m2). O Food Consumption
Score (FCS) calculado pelo PMA na Análise Compreensiva de Vulnerabilidade e Segurança
Alimentar em 2010 revelou que 9,1% dos domicílios tinham consumo deficitário de
alimentos; 18,3% tinham um consumo perto do limite considerado aceitável e 72,6%
apresentaram um consumo aceitável. O FCS é um indicador da diversidade da dieta e da
freqüência de consumo de diferentes grupos de alimentos. Além disso, os dados existentes
sobre anemia, deficiência de iodo e vitamina A indicam deficiência na ingestão de
micronutrientes e uma diversidade alimentar muito pobre. Em 2011, apenas 13% das
crianças entre 6 e 23 meses tiveram uma dieta mínima aceitável (aleitamento materno ou
outro leite, freqüência alimentar e diversidade da dieta adequadas) (MISAU, INE e ICFI
International 2011).
Um estudo realizado por Abrahams, Mchiza e Steyn (2011) indicou que os países da África
subsaariana estão claramente passando por uma transição nutricional, sendo que mais de
metade deles ainda estão em sua fase inicial, como é o caso de Moçambique. O país está
predominantemente na fase 2 do processo de transição nutricional, tal como definido por
Popkin (1993, 2002, 2006), caracterizada pela predominância do consumo de alimentos
ricos em amido, com baixa variedade alimentar, crianças e mulheres com baixa ingestão de
gordura, deficiências nutricionais, desnutrição crônica, foco na agricultura de subsistência,
alta prevalência de doenças infecciosas (neste caso, malária, tuberculose e HIV / AIDS) e
populações majoritariamente rurais (ver Figura 3). No entanto, já há alguma indicação de
uma transição para a fase 3: as taxas de mortalidade estão em declínio, o controle de
doenças infecciosas tem aumentado na última década, as deficiências de micronutrientes
ainda são predominantes mas estão sendo tratadas com intervenções nutricionais diretas e
21
esforços têm sido feitos para melhorar a produção agrícola e aumentar o uso de tecnologia
agrícola.
Ao mesmo tempo, a transição para a fase 4 também já se iniciou, com o aumento da
prevalência de sobrepeso, obesidade e doenças crônicas não transmissíveis que
acompanham o crescimento econômico e mais acesso a recursos, como mencionado na
seção anterior. O consumo de produtos industrializados é baixo e a sua oferta nos
mercados também é restrita. A maior parte dos alimentos processados provém de
importações, principalmente da África do Sul, mas também de Portugal e do Brasil. Estes
são em geral produtos ricos em gorduras e açúcares, tais como biscoitos e bebidas
açucaradas. Apesar de não haver dados disponíveis sobre seu consumo, a presença de
bebidas açucaradas e alimentos processados ricos em açúcar e sódio nos mercados locais
é evidente. O marketing desses alimentos para crianças também é muito perceptível em
lojas, materiais impressos e comerciais de televisão.
No que diz respeito ao consumo alimentar e à qualidade da dieta, no estudo de Abrahams,
Mchiza e Steyn (2011) Moçambique foi caracterizado por uma dieta de baixa energia (16002500 kcal/capita/dia), baixo consumo de energia proveniente de gordura (7-21%) e o menor
consumo de proteína dentre todos os grupos de países estudados (menos de 45 g / capita /
dia). O último Inquérito aos Orçamentos Familiares 2008/2009 (INE 2011) indicou que
51,4% das despesas das famílias é voltada para a alimentação, seguida por habitação
(22,7%).
O consumo alimentar e diversificação da dieta são inadequados em 31% dos domicílios em
áreas rurais e 23% dos domicílios periurbanos. A adequação da dieta é pior nas províncias
de Gaza, Manica e Inhambane, onde mais de 45% das famílias apresentam uma dieta
inadequada, e melhor em Maputo, Sofala e Nampula (menos de 20% de domicílios com
uma dieta inadequada). É importante ressaltar que, mesmo que o consumo das famílias em
geral seja relatado como adequado, isso não significa necessariamente que ele é adequado
no caso das crianças menores de 5 anos (República de Moçambique, 2010).
22
Figura 3. Estágios da transição nutricional. Fonte: Adaptado de Popkin 1993, 2002.
Um estudo realizado por Low (2005) na província da Zambézia investigou a diversidade da
dieta de 245 crianças entre 2 e 5 anos de idade e indicou que o número médio de grupos de
alimentos consumidos foi de 3,4 (dentre 9 grupos de alimentos), o que foi considerado
extremamente baixo.
A composição da dieta difere entre o norte, o centro e o sul do país. Uma pesquisa
realizada pelo SETSAN em 2006 indicou que a dieta da maioria das famílias é baseada em
cereais como o milho, mapira e arroz. A mandioca é consumida principalmente nas
províncias do norte como Cabo Delgado, Nampula e Zambézia, e no sul na província de
Inhambane. O feijão também é frequentemente consumido no sul do país. O consumo de
verduras e legumes é moderado na maior parte do país, sendo que apenas 50% das
famílias investigadas haviam consumido tais alimentos nas 24 horas anteriores ao estudo.
Este estudo também indicou um baixo consumo de carnes (de qualquer tipo), uma vez que
menos de 20% das famílias relataram comer algum tipo de carne nas 24 horas que
antecederam a pesquisa. O mesmo foi encontrado para leite e ovos. Na província de Niassa,
as famílias rurais sobrevivem principalmente do consumo diário de milho com feijão ou
ervilhas 4 dias por semana, e óleo ou gorduras apenas 3 dias. Hortaliças e peixes ou
mariscos também são consumidos cerca de 2 dias por semana. Na Zambézia a maioria das
famílias depende do consumo regular de alimentos ricos em amido e alguns peixes ou
crustáceos (PMA 2010).
Famílias rurais dependem mais da sua própria produção para ter acesso aos alimentos
quando comparadas a famílias periurbanas, que contam mais a aquisição de alimentos no
mercado. Em geral, o consumo periurbano é mais diversificado que o rural. Por exemplo, as
famílias periurbanas em Niassa têm uma dieta um pouco mais diversificada, por adicionar
outros cereais duas vezes por semana e também tubérculos e açúcar uma vez por semana
(PMA 2010).
23
Consumo de frutas, verduras e legumes é muito baixo. Os dados da pesquisa WHO STEPS
2005 indicam que o número médio de dias por semana em que frutas são consumidas foi
de 2,7, enquanto a média diária foi de 1,1 porção de fruta. Para verduras e legumes, o
consumo médio semanal é de 4,2 dias, também com uma média de 1,1 porção por dia.
Além disso, 95% da população estudada consumia em média menos de 5 porções
combinadas de fruta e / ou verduras e legumes por dia. O consumo desses alimentos em
áreas urbanas é menos freqüente do que em áreas rurais e maior em grupos com mais
elevado nível educacional, mas não em grupos de maior renda (INE 2011).
A cultura é uma forte razão para o baixo consumo de frutas, verduras e legumes no país.
Alimentos tradicionais como o inhame são desvalorizados e têm um status inferior, pois os
colonizadores portugueses não os consumiam. Independentemente do seu valor nutritivo, a
sua participação na dieta diminuiu e o hábito se perdeu através das gerações, mesmo
quando estes alimentos são naturalmente disponíveis e adequados para a agricultura por
serem naturalmente resistentes às condições climáticas locais. As pessoas já não sabem
como usá-los em suas dietas, como prepará-los e consumí-los. Isto também é o caso de
alguns pequenos animais, tais como galinhas e ratazanas.
3.2.3. Agricultura e a situação de segurança alimentar e nutricional no país
Alimentação e agricultura
A economia moçambicana é essencialmente agrícola e, em 2009, o setor agrário contribuiu
com 24% do PIB (INE 2011). O setor emprega 90% da força de trabalho feminina do país e
70% da força de trabalho masculina, representando 80% do total da população
economicamente ativa. No entanto, a agricultura de subsistência com baixa produção é
predominante. Apesar do crescimento substancial da produção de alimentos ao longo dos
últimos anos, Moçambique continua a ser um importador de produtos agrícolas. As
exportações agrícolas compreendem 16% do total das exportações, e o mercado interno
desempenha um papel importante na absorção da produção nacional. Apesar disso,
Moçambique depende de mercados regionais e internacionais para acessar produtos que o
país não produz em quantidade suficiente, como arroz, trigo e batata (MINAG 2011).
Moçambique possui dez zonas agroecológicas diferenciadas, caracterizadas por diferenças
em termos de precipitação e tipos de solo. As condições naturais são favoráveis à
agricultura no país de muitas maneiras. Por exemplo, existem mais de 36 milhões de
hectares de terra arável, dos quais apenas 10% estão em uso. A cobertura florestal é
estimada em 54,8 milhões de hectares (70% da área total), sendo que 26,9 milhões de
hectares consistem de floresta produtiva. O país também conta com 15 grandes bacias
hidrográficas que têm potencial de apoiar a produção agrícola e diminuir os impactos
negativos das mudanças climáticas (MINAG 2011). No entanto, o país também é
extremamente vulnerável a condições meteorológicas extremas, principalmente secas,
enchentes e ciclones. A seca é o desastre natural mais freqüente e ocorre a cada três ou
quatro anos, principalmente nas regiões sul e central do país. As cheias são um problema
ao longo dos sete maiores rios em Moçambique, e ciclones afetam principalmente a zona
costeira do país. A temporada de furacões dura de novembro a abril, juntamente com a
estação das chuvas, coincidindo também com a principal época de produção agrícola. Onze
ciclones atingiram a costa de Moçambique na última década e a maioria das famílias
afetadas por ciclones perderam suas casas, reservas alimentares, colheitas e árvores
24
frutíferas, e enfrentaram grave escassez de alimentos (PMA 2010). Variações sazonais e
eventos climáticos extremos tornam os preços dos alimentos muito instáveis no país e, em
muitos casos, os custos de importação de alimentos dos países vizinhos é muito menor
(Sitole 2012).
A baixa produtividade é um desafio na maioria das regiões do país, que também enfrenta
problemas com relação à infraestrutura de estocagem, processamento e conservação, bem
como sistemas e redes de distribuição e comercialização de alimentos. Transporte é um
grande problema estrutural no país, e devido às condições ruins das estradas o custo de
distribuição de alimentos para o mercado doméstico é tão alto que grande parte do que é
produzido é comercializado em países vizinhos como o Malawi. Intermediários na
comercialização da produção agrícola representam um grande custo adicional para o
produtor com despesas operacionais.
A falta de indústria de processamento e armazenamento leva à deterioração do pouco
excesso de produção que poderia gerar renda extra para pequenos agricultores. Mais da
metade dos domicílios armazena sua colheita em celeiros tradicionais, e celeiros
melhorados são raramente usados (4% dos domicílios). Em torno de 44% usam outras
estratégias de conservação que facilitam a deterioração da safra. Em particular, 12%
comumente mantém a produção na cozinha, 28% guardam em sacos, e 3% de deixam os
produtos fora de casa. A grande maioria das famílias (85%) não usa nenhum produto para
preservar a colheita, tanto porque os produtos não estão disponíveis (42%) ou porque eles
não tinham conhecimento sobre a eficácia dos produtos (PMA 2010).
Além disso, a rede de comercialização que anteriormente à guerra cobria a maior parte do
país, em 2000 estava restrita à capital de cada distrito. A expansão da rede de
comercialização ainda é lenta e os poucos operadores licenciados que existem têm pouca
capacidade financeira para comercializar o excedente de produção dos agricultores, e não
há nenhuma instituição financeira forte para estimular a economia neste ponto do sistema
alimentar. A cobertura de irrigação também é muito limitada e concentrada nas províncias
de Gaza, Zambézia, Tete e Manica, o que faz com que a agricultura seja em geral muito
dependente das condições climáticas (ORAM, ROSA 2010).
Desafios adicionais enfrentados pelo setor agrícola no país são a falta de tecnologia
adequada, de insumos agrícolas de qualidade tais como fertilizantes e sementes
melhoradas e de recursos humanos qualificados. A principal fonte de sementes são os
próprios estoques dos agricultores (68% das famílias), seguida pela compra no mercado
local (20%) e vizinhos (8%), com acesso muito limitado a variedades melhoradas (PMA
2010).
HIV/AIDS é um dos muitos fatores que afetam a produtividade. A mortalidade ou
enfermidade devido à doença afetam a capacidade dos agregados familiares agrícolas que
dependem da produção própria para ter acesso a alimentos. Domicílios no Sul e no Norte
onde um membro do sexo masculino adoeceu ou faleceu produzem significativamente
menos macronutrientes que os domicílios não afetados. Estes agregados familiares
também tiveram renda significativamente menor por adulto (Donovan e Massingue 2007).
Além disso, tal situação pode resultar em perda inesperada de variedades tradicionais
devido ao aumento da mortalidade por HIV / AIDS e do número de crianças órfãs, pois há
impactos na transmissão do conhecimento tradicional sobre sementes e técnicas agrícolas
entre gerações, que por sua vez impacta na situação de pobreza e de segurança alimentar
e nutricional das famílias (ICRISAT 2005).
25
A produção de culturas alimentares varia por região. O milho e a mandioca são produzidos
em todo o país, enquanto que no norte o sorgo é amplamente cultivado. No centro, o foco é
a batata-doce e no sul o arroz e o amendoim. A produção de culturas de rendimento se
concentra principalmente no centro e no norte. Os principais cultivos são o algodão, tabaco,
caju, cana-de-açúcar e milho. A soja e o gergelim são culturas de rendimento emergentes.
Algodão e gergelim são predominantemente cultivados no norte. O tabaco é predominante
na província de Tete, enquanto o gergelim é cultivado pela maioria dos agregados
familiares em Manica. O uso de fertilizantes e pesticidas é muito limitado, e principalmente
associado ao tabaco e algodão. A criação de animais é feita principalmente por pequenos e
médios agregados familiares. Aves são o principal produto em todo o país, enquanto a
pecuária está concentrada no sul e no centro, especialmente em Gaza, Inhambane e Tete.
Suínos são seriamente afetados por surtos regulares de peste suína africana (ORAM,
ROSA 2010, MINAG 2011).
Espera-se que as recentes descobertas de recursos naturais em Moçambique (como
carvão, gás natural e areias pesadas) e as indústrias extrativistas a elas associadas atraiam
um maior número de trabalhadores assalariados. A extração de recursos naturais tem
impactos na quantidade de terra disponível para a agricultura (especificamente no caso do
carvão, mas também para as linhas ferroviárias, oleodutos de gás natural liquefeito e outras
infra-estruturas) e isso implica na relocação das populações tornando-as mais vuneráveis à
insegurança alimentar. A ampliação de indústrias extrativistas provavelmente terá um
profundo impacto nos meios de subsistência e segurança alimentar e afetará de forma
diferente os vários grupos populacionais e áreas geográficas.
Já há indícios de que os agricultores estão migrando de culturas tradicionais para culturas
de rendimento como o algodão e o tabaco, o que está levando a uma série de problemas,
tais como: redução no tempo e terras disponíveis para produção de alimentos para o
próprio consumo; investimentos em culturas de baixa manutenção, como mandioca, que
podem ser produzidas ao mesmo tempo que culturas de rendimento mas que contribuem
para uma dieta monótona; renda proveniente de culturas de rendimento insuficiente para
garantir a segurança alimentar e nutricional; e as potenciais consequências negativas da
produção de tabaco para a saúde. Estas questões merecem uma investigação mais
aprofundada.
A diversificação da produção afeta a disponibilidade de uma melhor qualidade da dieta nos
domicílios. O número médio de culturas alimentares produzidas pelas famílias é de 2
culturas, um nível de diversificação muito baixo. Apenas 26% das famílias produzem mais
de duas culturas. Apenas 19% dos agregados familiares possuem mais de 10 galinhas,
11% possuem pelo menos cinco cabras e 7%, no mínimo, uma vaca (SETSAN 2006).
Em relação à renda, a venda de produtos agrícolas é a mais importante fonte de renda para
as famílias no centro e no norte, enquanto o trabalho assalariado, as remessas de outros
países e as pensões são as fontes mais importantes do sul. Isto é parcialmente devido à
migração de trabalhadores do sexo masculino para as minas sul-africanas e outros setores
de serviços. O Inquérito Demográfico e de Saúde 2011 (MISAU, INE e ICFI International
2011) indicou que 62% das mulheres que trabalhavam na agricultura não recebiam
qualquer remuneração. Isto é principalmente devido ao fato de em Moçambique as
mulheres trabalharem na agricultura e homens gerirem a produção fora de casa.
26
Situação de segurança alimentar e nutricional
O Estudo de Base de Segurança Alimentar e Nutricional (SETSAN 2006) indicou que 34%
dos agregados familiares no país são vulneráveis à insegurança alimentar, dos quais 20,3%
são altamente vulneráveis. Isto é principalmente devido à falta de infraestrutura, isolamento
e baixo poder aquisitivo, que limitam severamente o acesso aos alimentos. A insegurança
alimentar crônica é mais pronunciada nas províncias de Niassa, Cabo Delgado, Nampula,
Zambézia e Tete, no norte do país. Apesar de a região sul ser mais vulnerável a desastres
naturais, ela tem melhor infraestrutura e mercados melhor estruturados para lidar com
choques.
Um estudo de acompanhamento realizado em 2008 revelou que as províncias de Sofala,
Tete e Nampula têm os maiores níveis de insegurança alimentar aguda 3 o que é uma
conseqüência de sua vulnerabilidade a eventos climáticos extremos e baixa capacidade de
resposta a desastres. Na província de Sofala, 32,6% da população sofre de insegurança
alimentar aguda, principalmente devido às repetidas inundações e secas em 2007 e 2008.
Nampula e Tete também têm altos percentuais da população com alta insegurança
alimentar (14,6% e 16,8%, respectivamente), fato influenciado pelos efeitos do ciclone em
Nampula e inundações em Tete. Por outro lado, as províncias de Zambézia, Tete e Maputo
são as mais afetadas pela insegurança alimentar crônica, principalmente devido aos níveis
de pobreza e falta de acesso físico e econômico aos alimentos. As províncias de Gaza,
Cabo Delgado e Niassa apresentam mais agregados familiares em condições razoáveis ou
boas de segurança alimentar (Figura 4).
Figura 4. Níveis de insegurança alimentar por província. Fonte: SETSAN 2008
O Estudo de Base de 2006 fornece informações mais detalhadas sobre a caracterização
dos agregados familiares. O estudo classifica as famílias em nove grupos distintos,
relacionados à sua capacidade de autossuficiência em termos de acesso aos alimentos e
renda. A tabela 2 mostra um resumo da situação de segurança alimentar e nutricional por
tipo de agregado familiar.
3
Para o propósito deste estudo, a insegurança alimentar aguda é caracterizada pela necessidade imediata de
assistência humanitária devido ao baixo consumo de alimentos, à utilização de medidas extremas de
sobrevivência e à falta de mecanismos de recuperação. A insegurança alimentar crônica é caracterizada por
um melhor consumo de alimentos em comparação ao grupo de insegurança alimentar aguda, menor uso de
medidas extremas de sobrevivência e menor falta de recursos para aliviar futuras situações de insegurança
(SETSAN 2008).
27
É estimado que mais de 60% dos agregados familiares no Grupo 1 (domicílios com
subsistência deficitária e baixa renda) são vulneráveis à insegurança alimentar,
principalmente devido ao fato de que eles podem assegurar menos de 4 meses de
produção de grãos por ano. Mais de 50% das famílias indicaram que as colheitas
acontecem em menos de 3 meses por ano, portanto eles dependem fortemente do mercado
(disfuncional) para compra ou troca de alimentos básicos como o milho (SETSAN 2006).
No Grupo 2 (agregados familiares médios com produção altamente diversificada) a
diversidade econômica é um importante fator promotor de resiliência. Este grupo também
tem o menor gasto proporcional com alimentos, devido à sua autossuficiência e maior
renda. O Grupo 3 (agregados familiares autossuficientes) é quase exclusivamente
dedicado à produção para consumo próprio (90% do que é produzido é consumido), sendo
apenas o excedente vendido no mercado. Portanto, a agricultura não é uma fonte regular
de renda e eles são mais vulneráveis à insegurança alimentar em caso de choques, doença
de um membro da família ou catástrofes naturais como a seca.
O Grupo 4 (agregados familiares de baixa produção) tem uma produção 20% menor do que
a média, muito pouco acesso à terra e maior dependência de ajuda alimentar e do mercado
para obter alimentos, se comparado ao Grupo 2. Membros do Grupo 5 (grandes produtores
de culturas alimentares, altamente diversificadas) tendem a vender sua produção, pois eles
dependem da renda para comprar os alimentos consumidos no domicílio, e isso influencia a
sua vulnerabilidade à insegurança alimentar. O Grupo 6 (grandes produtores de culturas
alimentares e culturas de rendimento) é altamente dependente de culturas de rendimento,
com uma alta participação dos alimentos para consumo nas despesas domésticas.
O Grupo 7, periurbano, é caracterizado por uma produção de alimentos muito baixa, e o
foco é o mercado formal de trabalho. As famílias têm, em geral, um maior nível de
escolaridade (neste caso, um maior número de chefes de família sabem ler e escrever) e
são altamente dependentes do mercado para acessar alimentos. Portanto, eles são mais
vulneráveis às flutuações dos preços de alimentos e colapsos do mercado. O Grupo 8 é o
grupo com as melhores condições econômicas e o consumo de alimentos no domicílio não
é dependente do que é produzido, mas sim da renda gerada. Este grupo usa sua renda em
alimentos não-básicos, o que promove uma alimentação mais diversificada.
O Grupo 9 (agregados familiares de subsistência muito deficiente) é o mais vulnerável à
insegurança alimentar: 70% das famílias desse grupo apresentam vulnerabilidade alta ou
muito alta. Sua produção não é suficiente para garantir o consumo alimentar e sua renda é
também muito limitada para garantir um acesso adequado aos alimentos comercializados.
O Grupo 9 também tem os maiores índices de agregados familiares onde o chefe da família
é uma mulher (mais de 40%) quando comparado a outros grupos.
28
Tabela 2. Características de segurança alimentar e nutricional por tipo de domicílio
Grupo de agregados
familiares
Características de
subsistência
%
pop
Grupo 1. Domicílios com
subsistência deficitária e baixa
renda
O trabalho informal é o principal
meio de subsistência. Baixa
agricultura de subsistência. Não
há culturas de rendimento.
8%
Províncias do norte:
Nampula, Zambézia,
Tete
Províncias do sul:
Inhambane
O mais baixo de todos os
grupos, foco em alimentos
básicos (principalmente milho)
Grupo 2. Agregados familiares
médios com produção
altamente diversificada
Combinação de culturas de
rendimento, alimentos para o
próprio consumo e trabalho
informal
Dedicados à produção de
alimentos para consumo próprio
e comercialização
Agricultura de subsistência com
baixa produção de culturas
alimentares e de rendimento,
combinada com algum trabalho
informal, a pesca, a pecuária e
as remessas
Combinação de alta produção
de alimentos para consumo e
comercialização, com pecuária e
outras atividades não-agrícolas
Agricultura em larga escala,
autossuficiente para consumo
próprio e para a renda (culturas
de rendimento)
Agregados familiares
periurbanos altamente
dependentes do mercado e de
trabalho formal
Agricultura em grande escala
tanto de culturas alimentares ou
culturas de rendimento, criação
de gado e atividades nãoagrícolas.
No limite de sobrevivência, com
base na produção mínima de
alimentos para o consumo
próprio
12%
Províncias do norte:
Nampula, Cabo
Delgado, Zambézia
16%
Zambézia, Nampula,
Cabo Delgado, e
Sofala
Nampula, Cabo
Delgado, e
Inhambane
Diversificado, incluindo
culturas alimentares e culturas
de rendimento (milho, arroz,
mapira, amendoim, feijão, etc)
Baixa, foco em alimentos
básicos (aproximadamente 6
culturas)
Apesar do envolvimento com a
pesca e a pecuária, a
diversificação é baixa
Grupo 3. Agregados familiares
autossuficientes
Grupo 4. Agregados familiares
com baixa produção
Grupo 5. Grandes produtores
de culturas alimentares,
altamente diversificadas
Grupo 6. Grandes produtores
de culturas alimentares e
culturas de rendimento
Grupo 7. Trabalho formal e
comerciantes
Grupo 8. Grandes produtores,
economicamente estáveis
Grupo 9. Agregados familiares
de subsistência muito
deficiente
11%
Concentração
geográfica
Diversificação dos
alimentos produzidos
28%
Zambézia e Nampula
Média, incluindo alimentos
básicos e produtos hortícolas,
em certa medida pequenos
animais e gado
Baixa, foco em alimentos
básicos limitados
1%
Tete (80% do grupo),
Cabo Delgado e
Niassa
6%
Maputo, Gaza e
Inhambane
N/A
11%
Zambézia, Gaza, e
Sofala
A mais alta, inclusive animais
(bovinos, aves, pequenos
animais).
6%
Cabo Delgado,
Nampula, e Inhambane
Baixa (monocultura,
principalmente de milho)
% dos agregados familiares com
vulnerabilidade alta ou muito alta
à insegurança alimentar
60%
20%
50%
Dado indisponível, mas
vulnerabilidade à insegurança
alimentar crônica acima da média
25%
25%
Indisponível, mas a alta dependência
do mercado para acessar alimentos
aumenta a vulnerabilidade
Indisponível
70%
Fonte: SETSAN 2006
29
3.3 Prioridades das políticas e planos de ação nacionais de nutrição
Em Moçambique, a estratégia nacional de segurança alimentar e nutricional é apresentada
como uma estratégia transversal, que funciona como orientação para as políticas setoriais.
Em efeito desde 2008, a Estratégia e Plano de Acção de Segurança Alimentar e
Nutricional (ESAN II / PASAN) tem promovido a integração da segurança alimentar e
nutricional nas estratégias setoriais. A ESAN II foi elaborada para orientar o trabalho de
SAN em diferentes setores, e para orientar políticas e planos setoriais e multissetoriais, com
os quais ela deve ser complementar. A Estratégia define os papéis dos diferentes setores
(governo, sociedade civil, setor privado e academia) e sua implementação é coordenada
pelo SETSAN, o Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional.
A principal prioridade do governo de Moçambique no momento é a erradicação da pobreza.
O Programa Quinquenal do Governo (PQG 2010-2014) é o instrumento que orienta as
atividades do governo para o próximo período, indicando para cada setor quais devem ser
suas prioridades para ação. No PQG 2010-2014, a agricultura se apresenta como a base
para o desenvolvimento econômico nacional, com um grande potencial de contribuir para a
erradicação da pobreza. O principal objetivo é avançar da agricultura de subsistência para
um sistema integrado, economicamente estável e competitivo, que pode contribuir de forma
mais efetiva para o produto interno bruto do país (PIB). O Programa Quinquenal do Governo
apresenta como temas transversais gênero, segurança alimentar e nutricional e meio
ambiente, dentre outros de relevância para o país, tais como HIV / AIDS. Ele também
menciona a segurança alimentar e nutricional, traduzida através de acesso físico e
econômico a alimentos, como um dos principais objetivos no combate à pobreza.
Um instrumento operacional fundamental para a implementação do Programa Quinquenal
2010-2014 é o Plano de Acção para a Redução da Pobreza 2011-2014 (PARP). Ele tem
como objetivo reduzir os índices de pobreza de 54,7% em 2010 para 42% em 2014. Para
alcançar o crescimento económico inclusivo para a redução da pobreza, o PARP se
concentra no aumento da produção agrária (incluindo a pesca), gerando emprego,
promovendo o desenvolvimento social e humano e melhorando a gestão das finanças
públicas e governança.
No que se refere à alimentação e nutrição, o PQG 2010-2014 estabelece como um objetivo
estratégico para o setor saúde a redução de doenças endêmicas, como a malária,
tuberculose, HIV / AIDS e parasitoses, bem como a redução da desnutrição crônica, da
desnutrição protéico-calórica e da deficiência de micronutrientes. Especificamente para a
nutrição, o Programa Quinquenal do Governo estabelece como objetivos:



Promover o aleitamento materno exclusivo até 6 meses para atingir uma cobertura
de 50%;
Atingir uma cobertura de 80% na suplementação de vitamina A em crianças
menores de 5 anos de idade; e
Desenvolver um plano multissetorial para enfrentar a desnutrição crônica.
O Plano de Acção Multissectorial para a Redução da Desnutrição Crónica em
Moçambique 2011-2014 (2020) (PAMRDC) foi desenvolvido para concretizar a terceira
meta definida para a nutrição no PQG 2010-2014. Atualmente, ele é a principal iniciativa
para a nutrição no país, pois não existe uma política nacional de nutrição. O PAMRDC visa
reduzir a desnutrição crônica em crianças abaixo de 5 anos de 44% em 2008 para 30% em
30
2015 e 20% em 2020. Ele foi aprovado em setembro de 2010, após um processo
preparatório cooperativo que contou com a participação de vários setores do governo, em
colaboração com os parceiros de desenvolvimento, como doadores, sociedade civil e
agências da ONU. O PAMRDC apresenta um pacote de atividades / intervenções com a
identificação de objetivos estratégicos prioritários e setores que devem contribuir para
reduzir as taxas atuais de desnutrição crônica. Sua implementação é coordenada pelo
SETSAN.
O Ministério da Saúde é responsável pela implementação de intervenções específicas de
nutrição, como suplementação de vitamina A, promoção do aleitamento materno,
desparasitação, vigilância nutricional, alimentação terapêutica e outros. Os parceiros de
desenvolvimento desempenham um papel importante no apoio ao Ministério da Saúde na
implementação dessas ações.
Outra estratégia importante para a nutrição é a Estratégia Nacional de Segurança Social
Básica 2010-2014, que é focada nas famílias mais pobres e mais vulneráveis e atua em
diferentes frentes, incluindo transferências de renda que podem melhorar o acesso
econômico aos alimentos, a geração de emprego e a melhoria de serviços de saúde e
educação, entre outros. Esta estratégia reconhece explicitamente a insegurança alimentar
como uma das principais causas da pobreza em Moçambique.
Há também dois programas recentes de relevância para a nutrição no país. O primeiro é o
Programa Nacional para a Fortificação de Alimentos de Consumo Massivo em
Moçambique 2011 – 2015, coordenado por um Comitê Nacional (CONFAM), que é
presidido pelo Ministério da Indústria e Comércio. O programa é centrado na fortificação da
farinha de milho, farinha de trigo, óleo e açúcar para combater a desnutrição crônica e
deficiências de micronutrientes. Os micronutrientes em foco nas ações de fortificação são o
ferro, a vitamina A e o iodo. O programa tem promovido o desenvolvimento de normas e
regulamentos e em abril de 2013 foram lançadas as Normas para a Fortificação de
Alimentos em Moçambique. Em sua implementação, o programa de fortificação está
intimamente ligado ao Programa Nacional de Iodação do Sal (PRONIS), que coordena o
trabalho em torno da implementação do Diploma Ministerial sobre iodação do sal, adotado
em 2000.
O segundo é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PRONAE), aprovado pelo
Conselho de Ministros em maio de 2013. O principal objetivo do PRONAE é reduzir o
impacto da insegurança alimentar e da desnutrição crônica, que são conhecidos por
influenciar negativamente o desempenho e freqüência escolares, entre outros. Na sua fase
inicial de implementação, o PRONAE vai se concentrar em pré-escolas e escolas primárias,
mas há a intenção de expandir o programa nos próximos anos. Os três pilares do programa
são: promoção da educação nutricional nas escolas, desenvolvimento da capacidade
agrícola e melhoria do estado nutricional e de saúde global dos jovens aprendizes. O
financiamento para a implementação do programa ainda está em discussão, juntamente
com outras questões operacionais.
Em geral, no momento a nutrição tem recebido maior atenção na agenda política do país
em comparação a anos anteriores, com muitas iniciativas em curso e com a participação de
diversos parceiros. Moçambique se tornou um membro do movimento Scaling Up Nutrition
(SUN) em agosto de 2001, e o presidente do país é membro do Grupo de Liderança do
SUN. Em 2012, o país assumiu a presidência da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP) e sediou a Nona Reunião de Cúpula de Chefes de Estado, que teve
31
foco na segurança alimentar e nutricional. Moçambique também faz parte da Nova Aliança
para a Segurança Alimentar e Nutricional, uma iniciativa do G8 para apoiar a
implementação do Programa Integrado para o Desenvolvimento da Agricultura na
África (CAADP). O compromisso do país com a Nova Aliança inclui a plena implementação
da PAMRDC. Além disso, em 2012 o Renewed Efforts Against Child Hunger Initiative
(REACH) iniciou sua atuação no país, dando suporte à implementação do PAMRDC.
3.3.1 Panorama institutional
O principal ator governamental para a segurança alimentar e nutricional em Moçambique
é o Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional (SETSAN).
Anteriormente um departamento dentro do Ministério da Agricultura, em julho de 2010 o
SETSAN foi formalmente instituído como o órgão responsável pela coordenação e
promoção da SAN, através do Decreto 24/2010. Antes desta formalização legal, o SETSAN
dependia da Direcção Nacional dos Serviços Agrários do Ministério da Agricultura (MINAG)
(administrativa e financeiramente), e ocupava uma posição hierárquica baixa na estrutura
administrativa da instituição, encontrando dificuldades na coordenação de diferentes
instituições, no papel de orientador de políticas de SAN e na implementação de programas.
Em 2012, o Estatuto Orgânico do SETSAN foi publicado (Resolução 7/2012), constituindo
um instrumento para a concretização do decreto de 2010. Esta Resolução foi sucedida pelo
Quadro de Pessoal do SETSAN (Diploma Ministerial 334/2012) e pelo Regimento Interno do
SETSAN aprovado em agosto de 2013 pelo Ministério da Agricultura (a publicação oficial no
Boletim da República está em andamento). Estes instrumentos permitiram a alocação de
mais recursos humanos e financeiros ao SETSAN. Atualmente, o SETSAN é composto por
uma Secretaria-Executiva, Conselho Técnico, Conselho Consultivo e duas unidades
permanentes que têm vários grupos de trabalho. Através de seus componentes
institucionais, o SETSAN conta com a participação de vários atores (governo, sociedade
civil, parceiros de desenvolvimento e academia). O SETSAN está presente também no nível
de província, através de secretarias provinciais. No entanto, nas províncias há apenas um
ponto focal no âmbito da Direcção Provincial da Agricultura.
32
Figura 5. O papel do SETSAN na coordenação multissetorial
O decreto de 2010 permitiu que o Secretariado tenha uma rubrica orçamentária própria no
Orçamento do Estado e um financiamento direto do Ministério das Finanças, não mais
passando por mecanismos do Ministério da Agricultura. No entanto, o SETSAN permanece
sob a tutela do MINAG, embora tenha teoricamente galgado o status de instituição pública
com uma maior autonomia administrativa. Na prática o SETSAN continua a operar em uma
estrutura muito similar e ainda é entendido por muitos atores como parte do MINAG
(inclusive por alguns atores dentro do MINAG).
Uma discussão importante para a implementação de intervenções é o processo de
descentralização. A descentralização é considerada um catalizador para a redução da
pobreza e uma prioridade dentro do Plano Quinquenal do Governo 2010 -14, uma vez que
incentiva a democracia, a participação popular, a agilidade, a responsabilidade e a
equidade no nível local. Mecanismos de formulação de políticas descentralizadas estão
sendo criados e reforçados, e o SETSAN está participando neste processo e
descentralizando sua estrutura nos níveis provincial e distrital.
A sociedade civil também está sendo estruturada e empoderada nos níveis distrital e
provincial. Há uma crescente sociedade civil no país, incluindo por exemplo os conselhos
comunitários a nível local, que foram incluídos como estrutura oficial do sistema público. Há
também pequenas associações de agricultores e outros. No entanto, este setor ainda não é
forte.
Uma academia atuante ainda não existe no país para influenciar a agenda política em
Moçambique, mas existem algumas instituições de pesquisa e parcerias com universidades
estrangeiras, como a Universidade Estadual de Michigan, que desenvolve projetos em
questões relacionadas à alimentação e agricultura.
33
Doadores como a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional
(USAID), a União Européia, a Agência de Cooperação Internacional Flamenga (FICA), a
Agência Dinamarquesa para o Desenvolvimento Internacional (DANIDA), o Banco Mundial e
agências da ONU, como a FAO, a OMS, o PMA e o UNICEF, assim como o REACH,
desempenham um papel importante na definição da agenda de nutrição no país, atuando
na promoção da coordenação e ação multissetorial, no financiamento e na execução de
projetos.
34
IV. MÉTODOS
O estudo consistiu em uma revisão da literatura, análise documental, entrevistas semiestruturadas, um questionário estruturado online e um workshop para discussão com
parceiros. Uma missão ao país com a duração de 18 dias também foi conduzida, durante a
qual as entrevistas e a oficina ocorreram. Uma reunião preparatória também foi realizada
com a equipe do SETSAN no início da missão, para discutir e revisar as políticas
selecionadas para análise, identificar potenciais fontes de informação, entrevistados e
principais questões a serem investigadas nas entrevistas.
O Roteiro para os estudos de caso preparado pelo UNSCN (Anexo 1) constitui o ponto de
partida para os métodos utilizados, que foram refinados e estão apresentados em detalhe
neste capítulo.
Referencial teórico
O referencial teórico utilizado para a análise das políticas foi aquele proposto por Menon et
al (2011). O modelo (Figura 6) identifica 3 domínios para a avaliação de políticas:
epidemiológico, sociopolítico e operacional. O domínio epidemiológico inclui questões
relativas à situação nutricional do país, como a prevalência de todas as formas de má
nutrição e suas causas, identificação dos grupos mais vulneráveis e mais afetados (em
termos de localização geográfica, estágio do ciclo da vida, etc) e as evidências científicas
disponíveis sobre os tipos de intervenções mais adequados em termos de eficiência e
eficácia. O domínio operacional está relacionado a aspectos de fornecimento de serviços e
implementação de programas, tais como a cobertura, qualidade e utilização de serviços
essenciais, bem como a capacidade de atendimento. E o domínio sociopolítico se relaciona
às questões sociais e políticas que podem ajudar ou prejudicar os esforços feitos para
avançar nas políticas e programas de nutrição, por exemplo, a coordenação entre os
principais atores, os mecanismos de participação, aspirações e interesses compartilhados
ou setoriais, incentivos políticos, agendas políticas, arranjos institucionais (formais e
informais), entre muitos outros.
Figura 6. Estrutura de análise para políticas de nutrição Fonte: adaptado de Menon et al 2011.
35
Ao explorar cada domínio individualmente, bem como a interrelação entre os três, este
modelo teórico é útil para identificar lacunas críticas e em que fase da política elas estão
localizadas, o que facilita a identificação de possíveis soluções. Ele também destaca como
o domínio sociopolítico é vital e pode influenciar (positiva ou negativamente) as questões
epidemiológicas e operacionais, que são mais comumente e facilmente mapeadas. Para
este estudo, o foco foi a formulação e gestão de políticas no nível nacional, e o domínio
operacional não foi investigado em profundidade. No entanto, questões fundamentais
relativas à implementação de programas surgiram durante a análise documental e
entrevistas.
Escopo do estudo
O escopo do estudo foi definido por meio de discussão com representantes de governo
(SETSAN). As seguintes políticas, planos de ação e programas foram identificados para
análise, sendo 7 no total:







Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2010-2014;
Plano de Acção para Redução da Pobreza (PARP) 2011-2014;
Estratégia e Plano de Acção de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN II /
PASAN) 2008-2015;
Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA) 2011 - 2020;
Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário (PNISA) 2013 - 2017;
Plano Multissectorial para a Redução da Desnutrição Crónica em Moçambique
(PAMRDC) 2011 - 2014 (2020);
Programa Accelerate progress towards MDG1c in Mozambique.
A seleção foi baseada em dois critérios principais: 1) ser uma prioridade na agenda política
do país; 2) ter um componente relacionado ao setor agrário, mesmo que o objetivo geral da
política, estratégia ou programa seja outro. Outros programas foram considerados para a
análise, mas não foram incluídos porque seu escopo era mais restrito (por exemplo, água e
irrigação, ou a fortificação de alimentos), apesar de serem extremamente relevantes no
contexto da agricultura sensível à nutrição. Devido ao período da consultoria, não foi
possível analisar todas as políticas e programas pertinentes.
Coleta de dados
Os dados utilizados neste estudo incluem dados secundários de fontes existentes e dados
primários coletados a partir de entrevistas qualitativas, um questionário qualitativo online e
uma oficina de trabalho.
Uma revisão da literatura foi realizada (em inglês e português) para reunir informações
sobre o domínio epidemiológico descrito acima. Ela teve como objetivo mapear e descrever
de forma ampla a situação atual de segurança alimentar e nutricional no país, bem como
caracterizar o sistema agrário. Ela foi realizada em parte online, usando bases de dados
internacionais disponíveis e estatísticas do país, bem como bases de dados científicas
internacionais como o PubMed. Além disso, durante a missão ao país foram coletadas
informações relevantes a partir de bases de dados nacionais que não estão disponíveis
publicamente online, incluindo relatórios e levantamentos nacionais. Os documentos oficiais
para a análise documental também foram coletados neste momento.
36
A missão ao país foi uma oportunidade para mais entrevistas semi-estruturadas em
profundidade com os parceiros e especialistas nacionais e internacionais. O processo de
amostragem para as entrevistas foi feito utilizando o método de amostragem em bola de
neve, um processo através do qual o pesquisador faz um contato inicial com as pessoas
identificadas como relevantes para a pesquisa e através deste primeiro contato outros
entrevistados potenciais podem ser identificados e contactados (Bryman, 2004). A
identificação inicial dos entrevistados aconteceu com o apoio do SETSAN e os critérios
utilizados foram: sua relevância na arena política de segurança alimentar e nutricional no
país e sua relação com as políticas definidas para a análise documental. O SETSAN foi
responsável por entrar em contato com os entrevistados e o agendamento de todos os
encontros e entrevistas.
As entrevistas semi-estruturadas ocorreram em português e seguiram um roteiro de
entrevista desenvolvido para este estudo de caso (Anexo 2), que foi adaptado pela
consultora, dependendo da área de atuação do entrevistado e do foco da entrevista.
Através da realização de entrevistas semi-estruturadas com apenas um conjunto amplo de
temas a serem abordados, ao invés de perguntas pré-definidas, os entrevistados tiveram a
possibilidade de ser espontâneos e trazer à luz as questões que estes consideram mais
relevantes de acordo com suas próprias percepções. As entrevistas abrangeram questões
relacionadas com os domínios sociopolítico, operacional e epidemiológico do modelo teórico
de análise, com foco no primeiro domínio. Os principais temas abordados foram: a relação
entre a nutrição e a agricultura no país (objetivos da política, desafios, impacto potencial);
relação com o comércio, política fiscal e subsídios; capacidade de implementação e
desafios; sistemas de monitoramento e avaliação existentes e suas limitações; processos
políticos e de alinhamento, coordenação transversal, a participação dos diferentes atores,
arranjos e capacidades institucionais, compromisso político com a nutrição, as
necessidades em termos de capacitação para a agricultura sensível à nutrição,
financiamento e investimentos, terminologia utilizada e sua implicação para a formulação de
políticas; lições aprendidas e lacunas de conhecimento.
Todas as entrevistas foram conduzidas pessoalmente entre 23 de maio e 8 de junho de
2013. A duração das entrevistas variou entre 30 e 120 minutos. Algumas entrevistas foram
gravadas para posterior consulta e eventual transcrição, com o consentimento verbal dos
entrevistados, enquanto alguns participantes preferiram não ter a entrevista gravada. Em
alguns casos, devido a limitações operacionais, uma reunião informal ocorreu no lugar de
uma entrevista formal. Em ambos os casos o roteiro para entrevistas foi seguido, e ambos
contribuiram com informações importantes para este estudo. Todos os participantes foram
informados sobre a anonimidade e confidencilidade dos encontros e entrevistas, e sobre os
objetivos do estudo de caso. Eles receberam também um breve resumo do estudo de caso
e seus objetivos, com os contatos da consultora e da Secretaria do UNSCN.
No total, 31 pessoas participaram neste momento do estudo, incluindo entrevistas formais e
reuniões (ver Anexo 3 para lista de participantes). Participantes incluiram: representantes de
governo dos Ministérios da Agricultura, Educação, Saúde, Planificação e Desenvolvimento,
Indústria e Comércio, bem como do SETSAN; agências da ONU incluindo OMS, PMA e
FAO; doadores como DANIDA, FICA, a União Européia e o Banco Mundial; organizações
da sociedade civil como a União Nacional dos Camponeses, a Associação de Nutrição e
Segurança Alimentar e o Hellen Keller Internacional; e a academia, representada pela
Universidade Estadual de Michigan.
37
Durante as entrevistas, os participantes foram convidados a preencher o questionário
qualitativo online (Anexo 4), que foi enviado eletronicamente. No total, 9 questionários foram
retornados preenchidos. Os dados deste questionário foram utilizados para complementar
os dados coletados por meio de entrevistas e forneceram uma melhor compreensão de
questões fundamentais no país com base em percepções pessoais dos participantes.
No final da missão, uma oficina de trabalho de duas horas foi conduzida para cruzar parte
das informações coletadas e apresentar os resultados preliminares da análise documental
para uma devolutiva dos parceiros. Representantes de todas as instituições entrevistadas
foram convidados e a maioria participou da oficina. No total, a oficina teve 22 participantes
(listados no Anexo 5) de governo, doadores, sociedade civil e ONU. A oficina forneceu mais
informações para a análise de políticas e também orientação sobre que tipo de
recomendação é útil para o país.
Análise de dados
As políticas, planos de ação e programas selecionados foram analisados no que diz
respeito a seus aspectos epidemiológicos, sociopolíticos e, em menor medida, operacionais.
A análise investigou: a sensibilidade à nutrição de cada política individualmente; a
convergência entre as políticas; e as potenciais vias de impacto na nutrição.
A sensibilidade à nutrição de cada política, estratégia e programa foi avaliada através de um
conjunto de critérios (Tabela 3), com base nos Princípios orientadores para a melhoria da
nutrição através da agricultura, tal como apresentado por Herforth (2013), e as formas de
melhorar a sensibilidade à nutrição de programas, conforme descrito por Ruel et al (2013)
(Quadro 1). Quatro dos critérios são específicos para as políticas e programas relacionados
com a agricultura e, portanto, são utilizados apenas para a componente agrícola das
políticas analisadas.
Um sistema de pontuação de políticas também foi utilizado, com base na presença ou
ausência dos critérios de sensibilidade à nutrição, adaptados daqueles na Tabela 3 (ver
anexo 6). Esta grade de pontuação foi uma ferramenta comum utilizada para todos os
estudos de caso do UNSCN, e classificou as políticas em cinco categorias de sensibilidade
à nutrição: baixa, muito baixa, média, alta e muito alta.
Tabela 3. Critérios para análise de políticas, planos de ação e programas em termos de sua
sensibilidade à nutrição
Critérios
Sim / Parcialmente
/ Não
Para todas as políticas / programas
Contém objetivos de nutrição e indicadores de nutrição na sua concepção
Projetado para enfrentar os tipos e as causas da desnutrição com base na
avaliação do contexto em nível local
Foca nos grupos mais vulneráveis, devidamente identificados (também com
base na nutrição e na vulnerabilidade à insegurança alimentar)
Colabora e coordena com outros setores
Empodera as mulheres
Atua como uma plataforma de implementação de intervenções nutricionais
diretas (se for o caso)
38
Incorpora a promoção da nutrição e educação nutricional voltada para
sistemas alimentares sustentáveis que se baseiam no conhecimento local,
atitudes e práticas já existentes.
Para o componente relacionado à agricultura das políticas / programas
Facilita a diversificação da produção e aumenta a produção de culturas ricas
em nutrientes e a pecuária em pequena escala
Promove melhorias no processamento, armazenamento e preservação de
alimentos para manter o seu valor nutricional, vida útil e segurança dos
alimentos, para reduzir a sazonalidade de insegurança alimentar e as perdas
pós-colheita
Promove a expansão dos mercados e o acesso de grupos vulneráveis ao
mercado, particularmente a alimentos nutritivos
Considera a sustentabilidade ambiental, conservação dos recursos naturais
e as mudanças climáticas
A medida em que as políticas, planos de ação e programas selecionados convergem ou não
foi analisada utilizando o modelo proposto por Ved e Menon (2012). Embora o modelo
teórico inclua convergência em todas as fases da política (como identificado na Figura 6
acima), para esta análise o foco foi a convergência na fase de formulação / planejamento de
políticas. Para entender se os processos políticos e os resultados exibem características de
convergência ou não, o modelo teórico sugere perguntas específicas sobre atores, decisões
e ações (Quadro 2), que utilizados na análise.
Para identificar as potenciais vias de impacto na nutrição foi utilizado o modelo descrito por
Gillespie et al (2012). Este modelo foi utilizado para analisar as potenciais vias de impacto
apenas das estratégias de agricultura e do componente agrícola de estratégias mais gerais,
pois ele é voltado para agricultura especificamente e não se aplica para descrever o
impacto de outros setores na nutrição.
A análise documental foi realizada por meio do método de análise qualitativa de conteúdo,
utilizando uma ferramenta de análise (Anexo 7) desenvolvida para este estudo de caso com
base no conjunto de critérios descritos na Tabela 3. É importante ressaltar que apenas o
que foi explicitamente mencionado nos documentos foi considerado, devido aos desafios
metodológicos em se avaliar o que está implicitamente mencionado. Além disso, para que
uma questão fosse considerada presente na política ou programa ela deveria
necessariamente estar mencionada como um objetivo claro, um resultado esperado ou uma
atividade concreta a ser implementada. Se a questão só foi mencionada na introdução do
documento ou caracterização da situação e não se reflete nas partes estratégicas do
documento, ela foi considerada como ausente.
Assim como a análise documental, as notas de entrevistas e transcrições parciais foram
analisadas utilizando o método de análise qualitativa de conteúdo. Neste caso, no entanto,
ao invés de um conjunto específico de critérios, a análise foi feita através da identificação
dos temas mais recorrentes nos discursos dos entrevistados, incluindo questões conceituais
e políticas.
Quadro 1. Possibilidades para aumentar a sensibilidade de programas à nutrição
1.
Melhorar a focalização das ações
2.
Utilizar condições que estimulam a participação
3.
Fortalecer objetivos e ações de nutrição
39
4.
Otimizar a nutrição das mulheres, seu tempo, saúde física e mental, e empoderamento.
Além disso, as principais características que fazem programas potencialmente sensíveis à nutrição
são:
5.
eles abordam determinantes subjacentes cruciais da nutrição;
6.
eles são freqüentemente implementados em grande escala e podem ser eficazes em
alcançar as populações pobres que têm altos índices de desnutrição;
7.
eles podem ser utilizados como plataformas de implementação de intervenções nutricionais
específicas.
Fonte: Ruel, Alderman and the Maternal e Child Nutrition Study Group (2013).
Quadro 2. Convergência na formulação e planejamento de políticas
Com base em uma compreensão dos setores-chave para um determinado objetivo político, o
contexto do processo de decisão política (quer central, estadual ou distrital) e as várias questões
relacionadas com a convergência, as seguintes perguntas sobre os atores, decisões e ações
precisam ser consideradas para avaliar até que ponto o processo de decisão política e os resultados
e instrumentos da política exibem características de convergência:
Atores

Como foram os debates antes da formulação da política? Eles se basearam em um conjunto
intersetorial de atores? Que setores tiveram maior representação? Os atores envolvidos
incluiram governos, doadores externos, sociedade civil e meios de comunicação?

Quem foram os principais atores na formulação de políticas? E em mecanismos
descentralizados de formulação de políticas, que atores foram incluídos e em que nível?

Quais características da política e dos instrumentos de política resultantes podem mudar as
relações de poder e hierarquias existentes?

Até que ponto a inclusão de uma ação convergente afeta o status quo? Quem ganha e quem
perde?

Qual é a natureza da liderança que impulsiona a convergência política e qual é o nível de
engajamento dos líderes de alto nível?
Decisões e ações

Que componentes precisam de alinhamento ou harmonização nas políticas?

A política prevê a criação de um comitê de alto nível para a orientação, supervisão e
avaliação da sua implementação?

Existe um reconhecimento e compromisso articulado na política para o resultado desejado
da ação convergente?

A declaração de visão de uma política global ou documento estratégico relacionado com a
questão em discussão refletem o fato de que a convergência com outras agências é parte
integrante do processo de alcance das metas do objetivo específico em consideração?

Os objetivos das políticas setoriais também incluem metas relacionadas à questão da
convergência?

Existem estratégias específicas com o objetivo de harmonizar a política em direção ao
objetivo(s) em consideração?

Compromisso orçamentário: até que ponto as políticas que precisam de uma ação
convergente são apoiadas por compromissos financeiros para ações relacionadas à
convergência?
40

De que forma cada política setorial tem sido modificada para acomodar o interesse do
resultado esperado para o qual a convergência é fundamental?
Fonte: Ved e Menon (2012)
41
V. RESULTADOS
5.1 Análise da sensibilidade à nutrição das políticas e estratégias
Há muitas iniciativas de alimentação e nutrição em curso em Moçambique. De acordo com
um estudo recente conduzido pela FAO e pelo Instituto de Estudos da Fome, no nível
setorial existem 16 programas documentados sendo implementados pelos ministérios
responsáveis. Cada programa tem uma relevância diferente para os ministérios, e são
implementados no âmbito das estratégias aprovadas para cada setor (IEH, FAO 2012).
As políticas, planos de ação e programas escolhidos para análise neste estudo de caso são:





Duas políticas nacionais abrangentes: o Programa Quinquenal do Governo (PQG 20102014) e o Plano de Acção para Redução da Pobreza 2011-2014 (PARP);
Uma estratégia transversal: a Estratégia e Plano de Acção de Segurança Alimentar e
Nutricional 2008 – 2015 (ESAN II / PASAN);
Uma estratégia setorial: o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário 2011 2020 (PEDSA) e seu plano de investimento, o Plano Nacional de Investimento do Sector
Agrário 2013 – 2017 (PNISA);
Um plano de ação multissetorial: o Plano de Acção Multissectorial para a Redução da
Desnutrição Crónica em Moçambique 2011-2014 (2020) (PAMRDC);
E um programa: o programa Accelerate progress towards MDG1c in Mozambique.
Um resumo dos seus objetivos gerais é apresentado na Tabela 4. Esta classificação se
baseia no conteúdo dos documentos e seu posicionamento percebido de acordo com
entrevistas e comentários dos principais atores durante a oficina final. Ela tenta harmonizar
as percepções dos participantes sobre como as políticas do país estão organizadas.
Os próprios documentos não têm uma clara separação entre o que é uma política, o que é
uma estratégia e que é um plano de ação4, tanto em termos de nomenclatura quanto de
conteúdo. Algumas políticas e estratégias, que deveriam atuar como documentos gerais,
incluem atividades planejadas para a implementação, que são componentes de planos de
ação. Por outro lado, a orientação estratégica, esperada de políticas, também é dada por
meio de programas e planos de ação. O resultado é uma falta de consistência e também de
consenso no que diz respeito ao status dessas políticas / planos de ação / programas.
Parece incerto para alguns atores o que se espera de cada documento.
O documento que fornece a visão e diretrizes para a ação de todos os setores e que é
percebido entre a maioria dos entrevistados como sendo o mais importante e estratégico é
o Programa Quinquenal do Governo (PQG 2010-2014). O planejamento em nível nacional
em Moçambique é guiado pelo Programa Quinquenal do Governo, que se baseia em outros
programas para ser operacionalizado. Um deles é o Plano de Acção para Redução da
Pobreza 2011-2014 (PARP), que traz em maior detalhe algumas metas para cada setor
para erradicar a pobreza no período determinado, bem como o investimento necessário
4
Uma política é uma declaração escrita de compromisso (geralmente em termos gerais) por um Estadonação. Uma estratégia pode ser similar a uma política. Um plano de ação (por exemplo, um plano de ação
nacional para a nutrição) surge da política; ele contém planos operacionais detalhados, incluindo orçamentos,
metas e objetivos que são específicos, mensuráveis, alcançáveis, relevantes e com duração determinada. Um
programa fornece detalhes para a implementação do plano de ação; projetos específicos são definidos
dentro de um programa (WHO 2013).
42
estimado. Estes dois documentos têm elementos em comum, que dão uma declaração de
visão e a orientação política geral para os diferentes setores.
As duas estratégias, ou seja, a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional 2008 - 2015
(ESAN II) e o Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário 2011-2020
(PEDSA) são documentos que, de alguma forma, atuam como documentos estratégicos
dando diretrizes para o desenvolvimento de ações e de planos, ao mesmo tempo em que
apresentam detalhes operacionais que não são esperados em um documento estratégico
deste nível. O Plano Multissectorial para a Redução da Desnutrição Crónica em
Moçambique 2011-2014 (2020) (PAMRDC) apresenta elementos que se esperam de um
plano de ação, mas também é visto por muitos entrevistados como um documento
estratégico complementar à ESAN II no que diz respeito à nutrição especificamente. Na
ausência de uma política nacional de nutrição para fornecer uma declaração de visão e as
diretrizes gerais para a nutrição no país, na prática o PAMRDC age como tal.
Tabela 4. Objetivos dos políticas, planos de ação e programas analisados
Política, plano de ação, programa
Objetivos
Programa Quinquenal do Governo
Combater a pobreza para melhorar as condições de vida
(PQG 2010-2014)
dos moçambicanos, num ambiente de paz e harmonia.
Plano de Acção para Redução da
Combater a pobreza através do aumento da produção
Pobreza (PARP) 2011-2014)
agrícola, da promoção do emprego e do desenvolvimento
social e humano.
Estratégia e Plano de Acção de
Garantir a todos os cidadãos, em todos os momentos, o
Segurança Alimentar e Nutricional 2008 acesso físico e econômico aos alimentos, para promover
– 2015 (ESAN II / PASAN);
uma vida saudável e ativa, para realizar seu direito à
alimentação.
Plano Estratégico de Desenvolvimento
Contribuir para a segurança alimentar e nutricional e a
do Sector Agrário 2011 - 2020 (PEDSA) renda dos agricultores de uma forma competitiva e
e Plano Nacional de Investimento do
sustentável, garantindo a equidade social e de gênero.
Sector Agrário 2013 – 2017 (PNISA)
Plano Multissectorial para a Redução
Acelerar a redução da desnutrição crônica em crianças
da Desnutrição Crónica em
menores de 5 anos de idade de 44% em 2008 para 30%
Moçambique (PAMRDC) 2011 - 2014
em 2015 e 20% em 2020, contribuindo para a redução da
(2020)
morbi-mortalidade infantil e garantir o desenvolvimento de
uma sociedade saudável e ativa.
Programa Accelerate progress towards
Acelerar o progresso no sentido de atingir a MDM 1c em
MDG1c in Mozambique
Moçambique, através do aumento da produção agrícola e
das pescas, a melhoria do acesso a alimentos e do
estado nutricional de grupos vulneráveis, em particular
mulheres e crianças.
É importante ressaltar que os documentos considerados na análise são políticas de
governo, e não políticas de Estado. Isso significa que elas refletem as prioridades do
governo atual e têm um prazo específico no qual elas são válidas, ao invés de uma visão
perene daquilo que o Estado quer atingir, promover e proteger de forma contínua. Isto pode
explicar parcialmente porque alguns dos documentos mais estratégicas são chamados de
programa / plano de ação. Na ausência de documentos estratégicos de políticas para dar a
visão estratégica para planos de ação e programas, estes últimos acabam por ter que
delinear as visões estratégicas necessárias. Especialmente no caso da ESAN, seria
importante que ela agisse como um documento estratégico que fornece orientação
permanente sobre as prioridades nacionais de segurança alimentar e nutricional ao longo
do tempo, e não apenas por um período limitado de tempo, acompanhada por um plano de
43
ação com um calendário independente e os detalhes operacionais necessários para sua
implementação.
5.1.1 Descrição geral e pontuação das políticas
Dentro desse contexto político, os documentos foram analisados para identificar sua
sensibilidade à nutrição, com base nos métodos descritos na seção IV. De forma geral, as
políticas, planos de ação e programas apresentam a maior parte dos critérios de
sensibilidade à nutrição utilizados na análise, mesmo que de forma parcial (ver Tabela 5).
A pontuação de políticas (Figura 7) demonstra que as políticas apresentam sensibilidade à
nutrição média, alta ou muito alta de acordo com os critérios utilizados (Anexo 6). Nenhuma
das políticas apresentou uma pontuação baixa ou muito baixa. A política com o maior grau
de sensibilidade à nutrição é a ESAN II/PASAN, com uma pontuação de 15 pontos dentre
os 17 critérios. A política com a menor pontuação foi o, PEDSA, principal documento
estratégico para o setor agrário, com 9 pontos dentre os 17 critérios. O PEDSA é seguido
cronologicamente por seu plano de investimento, PNISA, onde uma evolução pode ser
claramente percebida já que este último tem a segunda maior pontuação, juntamente com o
EU-MDG1c (ambos com 13 pontos dos 17 possíveis). O PAMRDC marcou 12 pontos dentre
os 17 possíveis, principalmente devido à falta dos critérios relacionados à agricultura,
conforme descrito na seção 5.1.7.
Grau de sensibilidade à nutrição
0-3
Muito baixo
4-6
Baixo
7 - 10
Médio
11 - 14
Alto
15 - 17
Muito alto
Figura 7. Resultados da pontuação de políticas de acordo com os critérios de sensibilidade à nutrição
A Figura 8 mostra que o critério mais presente nas políticas são objetivos de nutrição,
empoderamento das mulheres, aumento da produção de alimentos, melhoria no
processamento e estocagem de alimentos, e colaboração multissetorial. Estes
44
componentes estão presentes em todas as 7 políticas analisadas, mesmo que parcialmente,
tal como indicado na Tabela 5.
A expansão do acesso aos mercados pelos mais vulneráveis estava presente em 5 das 7
políticas, no entanto nenhuma delas apresentou um foco em aumentar o acesso a alimentos
ricos em nutrientes por meio do mercado. Os componentes menos presentes nas políticas
são indicadores nutricionais (presentes em apenas 4 políticas), aumento da produção de
alimentos ricos em nutrientes (3 políticas), promover a diversificação da produção de
alimentos (3), melhoria do processamento de alimentos para retenção de valor nutricional
(2) e as metas e atividades baseadas em uma avaliação do contexto local em termos de
nutrição (2).
Figura 8. Aspectos discutidos nos documentos (n=7)
As próximas seções (5.1.2 a 5.1.8) mostram a análise detalhada da sensibilidade à nutrição
de cada política, plano de ação e programa, o que constituiu a base para a pontuação das
políticas aqui apresentada.
5.1.2 Programa Quinquenal do Governo (PQG 2010-2014)
O Programa Quinquenal do Governo (PQG 2010-2014) é o instrumento que orienta as
atividades do governo para o próximo período, indicando para cada setor quais devem ser
suas prioridades de ação. Para o período 2010-2014, o foco da ação foi definido em cinco
objetivos principais:

Consolidação da unidade nacional, paz e democracia
45




Combate à pobreza e promoção da cultura de trabalho desenvolvimento humano e
social
Boa governação, descentralização, combate à corrupção e cultura de prestação de
contas
Reforço da soberania
Reforço da cooperação internacional
No PQG 2010-2014, a agricultura se apresenta como a base para o desenvolvimento
econômico nacional, com um grande potencial para contribuir para a erradicação da
pobreza. O principal objetivo é avançar da agricultura de subsistência para um sistema
integrado, economicamente estável e competitivo, que possa contribuir para o PIB, gerando
renda ao passo que promove a segurança alimentar e nutricional.
46
Tabela 5. Resumo da sensibilidade das políticas à nutrição de acordo com os critérios estabelecidos
Critérios
PQG
Com relação à política/programa como um todo
Contém objetivos de nutrição e indicadores de
Parcialmente
nutrição no seu desenho
Projetado para enfrentar os tipos e as causas da
Não
desnutrição com base na avaliação do contexto em
nível local
Foca nos grupos mais vulneráveis, devidamente
Parcialmente
identificados (também com base na nutrição e na
vulnerabilidade à insegurança alimentar)
Colabora e coordena com outros setores
Parcialmente
Empodera as mulheres
Sim
Atua como uma plataforma de implementação de
Parcialmente
intervenções nutricionais diretas
Incorpora a promoção da nutrição e educação
Não
nutricional voltada para sistemas alimentares
sustentáveis que se baseiam no conhecimento
local, atitudes e práticas já existentes
Em relação ao componente agrícola das políticas/programas
Facilita a diversificação da produção e aumenta a
Parcialmente
produção de culturas ricas em nutrientes e a
pecuária em pequena escala
Promove melhorias no processamento,
Parcialmente
armazenamento e preservação de alimentos para
manter o seu valor nutricional, vida útil e
segurança dos alimentos, para reduzir a
sazonalidade de insegurança alimentar e as perdas
pós-colheita
Promove a expansão dos mercados e o acesso de
Parcialmente
grupos vulneráveis ao mercado, particularmente a
alimentos nutritivos
Considera a sustentabilidade ambiental,
Sim
conservação dos recursos naturais e as mudanças
climáticas
PARP
ESAN II
PAMRDC
MDG1c
Parcialmente
Sim
Sim
Sim
Não
Sim
Não
Não
Sim
Parcialmente
Parcialmente
Sim
Não
Não
Sim
Parcialmente
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
Parcialmente
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Parcialmente
Parcialmente
Sim
Sim
Sim
Parcialmente Parcialmente Parcialmente
Sim
Parcialmente Parcialmente
Parcialmente Parcialmente Parcialmente
Sim
Parcialmente Parcialmente
Parcialmente
Sim
Sim
Sim
Não
Parcialmente
Parcialmente
Sim
PEDSA
PNISA
Parcialmente Parcialmente
Parcialmente Parcialmente Parcialmente Parcialmente
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Parcialmente
Não
Sim
47
A tabela 6 apresenta um resumo do Programa Quinquenal do Governo com relação aos
critérios de sensibilidade à nutrição utilizados neste estudo. No que se refere à alimentação
e nutrição, o PQG 2010-2014 estabelece como um objetivo estratégico para o setor saúde a
redução de doenças endêmicas, como a malária, tuberculose, HIV / AIDS e parasitoses,
bem como a redução da desnutrição crônica, da desnutrição protéico-calórica e da
deficiência de micronutrientes. O objetivo de nutrição no setor saúde é:
'Reduzir o impacto das grandes endemias como a malária, a tuberculose, o HIV e
SIDA, as parasitoses intestinais, as doenças diarreicas e outras pandemias, e
contribuir para a redução das taxas de desnutrição crónica e da desnutrição
protéico-calórica e por micronutrientes.' (p. 25)
O Programa Quinquenal do Governo define os seguintes objetivos de nutrição: (i) promover
o aleitamento materno exclusivo até 6 meses para atingir uma cobertura de 50%; (ii) atingir
uma cobertura de 80% na suplementação de vitamina A em crianças menores de 5 anos de
idade; e (iii) desenvolver um plano multissetorial para enfrentar a desnutrição crônica
(conforme previamente mencionado, isso se traduziu no PAMRDC). Objetivos de nutrição
foram consideradas parcialmente presentes, pois apesar de haver objetivos de nutrição
específicos para o setor de saúde, estes não estão presentes nos objetivos estratégicos
centrais da política como um todo.
●●●
A segurança alimentar e
nutricional é um tema
transversal no PQG.
Curiosamente, ela parece
muito pouco
'transversalmente' no
programa.
●●●
O PQG apresenta indicadores de resultados sobre os quais
os setores têm de prestar contas, sendo portanto os que
recebem maior atenção na implementação. Não existem
indicadores de resultados para a SAN como um tema
transversal, mas há para outros temas transversais. No
entanto, um indicador de progresso global é o número de
pessoas em situação de insegurança alimentar. Além disso,
mesmo que haja metas de nutrição para o setor saúde, os
indicadores para medir o progresso deste setor não refletem
a nutrição. Os 5 indicadores são: cobertura de partos
institucionais, cobertura do uso de contraceptivos, cobertura
de vacinação da criança, cobertura dos doentes com HIV em
tratamento, e o número de habitantes por equipe técnica de
saúde local.
O Programa Quinquenal do Governo apresenta como temas transversais gênero,
segurança alimentar e nutricional e meio ambiente, dentre outros de relevância para o país,
tais como HIV / AIDS. O PQG inclui ações importantes de SAN, como aumentar a produção
local de alimentos para atender as necessidades nutricionais em termos de quantidade e
qualidade, melhorar os cuidados de saúde e a utilização adequada de alimentos, melhorar
as fontes de água, fortalecer a suplementação de micronutrientes, promover a adequação
social, ambiental e cultural dos alimentos, melhorar mecanismos de monitoramento e
avaliação da SAN, melhorar a coordenação multissetorial para a implementação da ESAN II
e PASAN, entre outros. Mas curiosamente, a SAN aparece muito pouco 'transversalmente'
no programa. Por exemplo, todas essas ações só estão presentes em um capítulo separado
ao final do documento, e não refletidas nas ações do setor de agricultura ou de qualquer
outro setor.
48
Esta seção de SAN ao final o documento afirma que "a segurança alimentar e nutricional,
traduzida pelo acesso físico e económico aos alimentos continua a ser um dos objectivos
primodiais no combate a pobreza." (p.107) . No entanto, é cada vez mais reconhecido que a
garantia de segurança alimentar e nutricional envolve aspectos além do acesso aos
alimentos. O documento identifica todos os pilares da SAN conforme definidos pela ESAN II
(como esperado, pois a ESAN precede o PQG), mas há uma incoerência em mencionar
todos os pilares e afirmar que a SAN pode ser realizada apenas através do acesso aos
alimentos.
Quanto à focalização da política, não há nenhuma diretriz geral para que os diferentes
planos de implementação identifiquem quem são os grupos mais vulneráveis (incluindo
vulnerabilidade nutricional) e foquem as ações nestes grupos. As ações planejadas não
parecem estar baseadas na avaliação do contexto local. No entanto, o foco nos grupos mais
vulneráveis está presente em questões relacionadas ao serviço social, que por natureza
tem um grande foco nestes grupos, incluindo crianças, mulheres, idosos, pessoas com
deficiência, etc.
A coordenação e colaboração com diferentes setores é mais presente quando se trata de
questões transversais, tais como segurança alimentar e nutricional e meio ambiente, pois
estas questões dependem de uma coordenação para acontecer. O PQG é basicamente
uma política global que identifica prioridades setoriais, com diferentes setores focando mais
ou menos em questões de coordenação (por exemplo, a coordenação aparece fortemente
em habitação). O programa atua em parte como uma plataforma de implementação de
intervenções nutricionais diretas. Ele o faz particularmente por meio do setor saúde, mas
não ainda por meio dos outros setores.
Educação nutricional e ações de promoção não estão presentes no PQG, exceto por uma
pequena menção de promover estilos de vida saudáveis como parte das atividades para a
juventude. Este é um bom exemplo de como a segurança alimentar e nutricional poderia ter
transversalmente orientado ações de diferentes setores.
Tabela 6. Sensibilidade à nutrição do PQG 2010 – 2014
Critérios
Com relação à política/programa como um todo
Contém objetivos de nutrição e indicadores de nutrição no seu desenho
Projetado para enfrentar os tipos e as causas da desnutrição com base na
avaliação do contexto em nível local
Foca nos grupos mais vulneráveis, devidamente identificados (também com
base na nutrição e na vulnerabilidade à insegurança alimentar)
Colabora e coordena com outros setores
Empodera as mulheres
Atua como uma plataforma de implementação de intervenções nutricionais
diretas
Incorpora a promoção da nutrição e educação nutricional voltada para
sistemas alimentares sustentáveis que se baseiam no conhecimento local,
atitudes e práticas já existentes.
Em relação ao componente agrícola das políticas/programas
Facilita a diversificação da produção e aumenta a produção de culturas ricas
Sim / Parcialmente
/ Não
Parcialmente
Não
Parcialmente
Parcialmente
Sim
Parcialmente
Não
Parcialmente
49
em nutrientes e a pecuária em pequena escala
Promove melhorias no processamento, armazenamento e preservação de
alimentos para manter o seu valor nutricional, vida útil e segurança dos
alimentos, para reduzir a sazonalidade de insegurança alimentar e as perdas
pós-colheita
Promove a expansão dos mercados e o acesso de grupos vulneráveis ao
mercado, particularmente a alimentos nutritivos
Considera a sustentabilidade ambiental, conservação dos recursos naturais e
as mudanças climáticas
Parcialmente
Parcialmente
Sim
Em relação ao componente agrícola do programa, há um indicador de progresso
relacionado à segurança alimentar e nutricional (número de pessoas em situação de
insegurança alimentar). No entanto, as metas específicas para esse setor têm um foco
econômico claro. Um dos objetivos estratégicos é "garantir o aumento da produção e da
segurança alimentar no País" (p.51). Este, porém, não está ligado ao capítulo de SAN do
documento e reflete uma compreensão muito mais estreita da segurança alimentar e
nutricional focada na produção e acesso, pois nenhuma das ações subsequentes refletem a
SAN em todas as suas dimensões. Com base nesse documento, a compreensão de que o
aumento da produção é suficiente para garantir a segurança alimentar parece persistir no
setor agrícola.
As atividades relacionadas à produção e produtividade agrária são focadas no mercado e
em culturas de rendimento. Enquanto não há a menção de "garantir a segurança alimentar
e nutricional, através da criação de aves, pequenos ruminantes e gado bovino"(p.51), a
pecuária por si só não garante a segurança alimentar e nutricional e a diversidade da dieta,
principalmente se o foco é estritamente o mercado e aumentar a produtividade, como neste
caso.
Em termos de novas variedades de produtos agrícolas, o programa inclui ações para
investigar novas variedades mais resistentes à seca, o que é fundamental, considerando a
vulnerabilidade do país a choques climáticos e seus efeitos sobre a situação alimentar e
nutricional da população. Mas a investigação de novas variedades com maior valor
nutricional, biofortificação ou culturas que são importantes para atender às necessidades
nutricionais de diferentes grupos da população são questões ainda não abordadas.
Quanto à comercialização, existem ações identificadas, tais como: melhorar e consolidar os
mecanismos de mercado, promover o armazenamento e a cultura de ter reservas de
alimentos, acompanhar o processo de comercialização para garantir o abastecimento de
zonas com baixa produtividade, e aumentar a produção para abastecer os mercados. No
entanto, não há preocupações com o aumento da oferta de alimentos ricos em nutrientes,
portanto esta questão foi considerada parcialmente presente. Há muitas ações para
melhorar o processamento, armazenamento e preservação, para reduzir as perdas póscolheita e, portanto, contribuir para a segurança alimentar e nutricional, mas sem um foco
em manter o valor nutricional e a segurança do alimento. Desta forma, este componente
também foi considerada parcialmente presente.
Curiosamente, com relação às pescas, há o objetivo de "reforçar a contribuição do sector na
melhoria da segurança alimentar e nutricional em pescado para a população" (p. 54). O
conceito de 'segurança alimentar e nutricional em pescado' está ausente, e nenhuma das
50
atividades no setor das pescas está focada no consumo de peixe, o que também indica que
a segurança alimentar é entendida como apenas aumento da produção.
Há um forte componente no programa sobre a valorização da diversidade cultural e as
tradições nacionais, como forma de reforçar a identidade nacional e favorecer a paz após
um longo período de conflito. Esta é uma oportunidade importante para promover os
alimentos tradicionais / indígenas. Foi identificado que muitos dos alimentos locais são
descartados, pois já não são um hábito embora estejam disponíveis (isto é particularmente
verdadeiro para as frutas). Os alimentos poderiam ser utilizados como uma oportunidade
para promover a identidade nacional e uma melhor ingestão de nutrientes.
Terminologia no PQG
O termo mais comumente usado no documento é segurança alimentar, mas segurança
alimentar e nutricional e segurança alimentar e nutrição também aparecem. Eles
parecem ser usados como sinônimos, pois nenhuma diferenciação é apresentada.
5.1.3 Plano de Acção para Redução da Pobreza 2011-2014 (PARP)
O Plano de Acção para Redução da Pobreza 2011-2014 (PARP) é um instrumento
operacional do Programa Quinquenal do Governo (PQG). Ele tem como objetivo principal
reduzir o índice de incidência de pobreza alimentar5 dos atuais 54.7% para 42% em 2014.
Os objetivos do PARP são implementados anualmente através dos Planos Econômicos e
Sociais e do Orçamento do Estado. Para alcançar o objetivo de crescimento econômico
inclusivo para reduzir a pobreza, o governo definiu objetivos gerais, para os quais os seu
esforços serão direcionados. Eles são: (i) aumento da produção e produtividade agrária e
pesqueira (ii) promoção de emprego e (iii) promoção do desenvolvimento humano e social,
mantendo como visão geral a (iv) boa governança e (v) a gestão eficiente de finanças
públicas. Estes objetivos refletem a abordagem intersetorial e são projetados de forma
integrada representando prioridades, objetivos estratégicos e ações prioritárias em que
diferentes instituições contribuem de forma coordenada para atingir o objetivo global.
A Tabela 7 resume os indicadores de sensibilidade à nutrição do PARP. Como estratégia
para operacionalizar o PQG 2010-2014, o PARP tem os
mesmos objetivos gerais que contêm parcialmente
●●●
objetivos de nutrição, uma vez que dispõe de um objetivo
O orçamento no PARP é
estratégico específico para "promoção da equidade no
acesso aos cuidados de saúde privilegiando a saúde e
feito por programa e não
nutrição da mulher, da criança e de outros grupos
por setor, para tentar
vulneráveis "(p.28) no âmbito do Objetivo Geral 3 diminuir a setorização
Desenvolvimento Humano e Social. Dentro desse objetivo
das ações.
estratégico, uma ação é implementar os pacotes de
intervenção descritos no PAMRDC, o que mostra uma boa
●●●
integração de diferentes iniciativas em curso.
5
Pobreza alimentar se refere ao que um indivíduo consome em termos de itens alimentares ou não
alimentares. Estes dados são dos Inquérito aos Orçamentos Familiares 2008/2009.
51
Em relação aos indicadores, a matriz estratégica do PARP apresenta os seguintes
indicadores relacionados a este objetivo estratégico: percentual da população com menos
de 5 anos de idade com baixa altura para a idade (objetivo de reduzir para 30% em 2014) e
taxa de mortalidade institucional devido à desnutrição grave (objetivo de reduzir de 15% em
2010 para 4% em 2014). As ações prioritárias relacionadas com este objetivo estratégico
incluem a implementação de ações de vigilância nutricional preventiva e curativa para
reduzir a mortalidade por desnutrição, sob a responsabilidade do Ministério da Saúde em
coordenação com o SETSAN.
Esta integração de iniciativas e presença de indicadores de nutrição é perceptível no
Objetivo Geral 3. Na caracterização dos desafios para o desenvolvimento humano e social a
desnutrição crônica não é citada, enquanto outras condições que influenciam o
desenvolvimento humano social em termos de saúde são (malária, tuberculose e HIV /
AIDS). O link com comprometimento no desenvolvimento cognitivo e perda de rendimentos
futuros e de capacidade na idade adulta também não é considerado neste contexto.
O PARP apresenta uma avaliação da situação nutricional no país na seção de análise
situacional do documento, no entanto as ações a serem implementadas não são priorizadas
com base na vulnerabilidade nutricional lá descrita. O plano se baseia no pressuposto de
que "o crescimento económico irá reduzir a insegurança alimentar e a desnutrição crónica
infantil, fortalecendo os mecanismos de defesa a doenças endémicas, como o HIV-SIDA,
Tuberculose e Malária" (p. 10).
O processo de elaboração do PARP foi descrito pelos entrevistados como colaborativo, com
a participação da sociedade civil e parceiros internacionais de desenvolvimento, e o
planejamento para as ações de monitoramento e avaliação contidas no documento reflete a
natureza colaborativa do processo. O PARP também traz o orçamento por programa e não
por setor, para tentar diminuir a setorização das ações. E de fato a matriz estratégica com
os resultados esperados e indicadores também aponta a instituição responsável por cada
ação, o que mostra que parte das ações estão sendo implementadas setorialmente e parte
com mais de um ministério envolvido. No caso dos indicadores de nutrição, eles estão sob a
responsabilidade do Ministério da Saúde e do SETSAN. No entanto, o SETSAN não está
presente nas atividades relacionadas ao Ministério da Agricultura, que é um potencial para
futura colaboração.
O Objetivo Geral 1 - aumento da produção e produtividade agrária e pesqueira, reconhece o
papel da agricultura familiar para a segurança alimentar e nutricional mas não a inclui em
suas principais prioridades para a ação. Ele propõe "Fortalecer a capacidade dos serviços
de investigação na produção de tecnologias para a produção de alimentos que sejam
adequadas as características agro-ecológicas do País" (p. 20), embora ainda não
considerando tecnologias que se adequem às necessidades nutricionais do país.
Tal como acontece com o PQG, o PARP carece de ações voltadas para a diversificação da
produção, melhorar o processamento, armazenamento e preservação para manter o valor
nutricional, e promover o acesso a alimentos nutritivos por meio de mercados estruturados e
funcionais. Algumas destas ações estão presentes, mas não com um foco no impacto na
nutrição.
52
Tabela 7. Sensibilidade à nutrição do PARP 2011 – 2014
Critérios
Com relação à política/programa como um todo
Contém objetivos de nutrição e indicadores de nutrição no seu desenho
Projetado para enfrentar os tipos e as causas da desnutrição com base na
avaliação do contexto em nível local
Foca nos grupos mais vulneráveis, devidamente identificados (também com
base na nutrição e na vulnerabilidade à insegurança alimentar)
Colabora e coordena com outros setores
Empodera as mulheres
Atua como uma plataforma de implementação de intervenções nutricionais
diretas
Incorpora a promoção da nutrição e educação nutricional voltada para
sistemas alimentares sustentáveis que se baseiam no conhecimento local,
atitudes e práticas já existentes.
Em relação ao componente agrícola das políticas/programas
Facilita a diversificação da produção e aumenta a produção de culturas ricas
em nutrientes e a pecuária em pequena escala
Promove melhorias no processamento, armazenamento e preservação de
alimentos para manter o seu valor nutricional, vida útil e segurança dos
alimentos, para reduzir a sazonalidade de insegurança alimentar e as perdas
pós-colheita
Promove a expansão dos mercados e o acesso de grupos vulneráveis ao
mercado, particularmente a alimentos nutritivos
Considera a sustentabilidade ambiental, conservação dos recursos naturais e
as mudanças climáticas
Sim / Parcialmente
/ Não
Parcialmente
Não
Parcialmente
Parcialmente
Sim
Não
Parcialmente
Parcialmente
Parcialmente
Parcialmente
Sim
Considerações ambientais e sobre as mudanças climáticas estão presentes em todo o
documento, bem como a dimensão de gênero, como no seguinte objetivo estratégico:
"Garantir o acesso aos recursos naturais: acelerar a titulação de parcelas para as
comunidades locais, e agentes económicos, com especial atenção às mulheres" (p. 21). A
promoção do papel das mulheres é um componente importante e, em relação à agricultura,
está presente em ações de promoção de um melhor acesso das mulheres aos serviços
financeiros e de crédito nas áreas rurais, por exemplo. Ele também está presente em outras
áreas, como geração de emprego para as mulheres a aumentar sua qualificação e
participação na força de trabalho.
Terminologia no PARP
Segurança alimentar e segurança alimentar e nutricional são usados como sinônimos.
5.1.4 Estratégia e Plano de Acção de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN
II / PASAN) 2008-2015
Moçambique adotou sua Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN I) em
1998, tendo esta sofrido uma revisão em 2007 (ESAN II). Uma das inovações mais
53
importantes da ESAN II é a inclusão de uma abordagem baseada em direitos, com a
menção explícita do direito humano à alimentação. O desenvolvimento da ESAN II foi
baseado no Estudo de Base de Segurança Alimentar e Nutricional realizado em 2006 pelo
SETSAN, e definiu objetivos e resultados esperados para o período de 2008 - 2015,
objetivos estes que foram melhor detalhados no Plano de Acção de Segurança Alimentar e
Nutricional (PASAN). O PASAN é parte integrante da ESAN II.
A ESAN II posiciona a segurança alimentar e nutricional como uma questão transversal a
outros setores do governo e tem sido implementada de forma multissetorial desde 2007 sob
a coordenação do SETSAN. A Estratégia e o Plano de Acção apresentam a definição
Moçambicana de segurança alimentar e nutricional, entendida como:
'o direito de todas as pessoas, a todo o momento, ao acesso físico, económico, e
sustentável a uma alimentação adequada, em quantidade, qualidade, e aceitável no
contexto cultural, para satisfazer as necessidades e preferências alimentares, para
uma vida saudável e activa' (p.4).
Eles reconhecem como pilares da SAN: produção e
disponibilidade de alimentos para o consumo; acesso
físico e econômico aos alimentos; o uso e utilização
adequados dos alimentos; a adequação em termos sociais,
ambientais, biológicos e culturais; e a estabilidade do
consumo de alimentos a todo momento.
●●●
A ESAN II e o PASAN
consideram, até certo
ponto, todos os critérios
de sensibilidade à
nutrição.
A ESAN II é uma estratégia para orientar políticas, outras
estratégias e planos multissetoriais setoriais, com os quais
●●●
ela deve ser complementar. Ela define papéis para os
diferentes setores: governo, sociedade civil, setor privado e
academia e apresenta o HIV / AIDS, gênero e meio ambiente como questões transversais.
As diretrizes fundamentais da Estratégia são: colaboração mútua das entidades
intervenientes em ações de SAN; promoção da descentralização administrativa e
participação da comunidade; monitoria e avaliação permanente da situação e da execução
de programas de SAN, a todos os níveis de governação incluindo a perspectiva do DHAA;
mobilização de recursos e orçamento para as atividades de SAN; promoção da capacitação
institucional; pesquisa em SAN; e promoção da produtividade e de formas alternativas de
renda.
O objetivo geral estratégico da ESAN II é de garantir que todos os cidadãos tenham, a todo
o momento, acesso físico e económico aos alimentos necessários, de modo a que tenham
uma vida ativa e saudável, realizando o seu direito humano à alimentação adequada. Os
objetivos específicos são:




Garantir a autossuficiência alimentar do país.
Contribuir na melhoria do poder de compra dos agregados familiares.
Reduzir a incidência de desnutrição (aguda e crônica) através do melhoramento das
condições de saúde, água saneamento do meio e educação alimentar e nutricional.
Garantir de forma progressiva a realização do direito humano à alimentação
adequada para todos os cidadãos.
54


Aumentar a capacidade dos agregados familiares em responder as variações
sazonais quanto à produção, o acesso físico e econômico a alimentos adequados.
Criar e desenvolver uma estrutura adequada para uma intervenção multissectorial e
inter-institucional abrangente e inclusiva.
Para cada um destes objetivos específicos, a ESAN II estabelece metas concretas para
2015 e indicadores para medir o progresso. Por exemplo, a redução da prevalência de
deficiência de vitamina A em crianças e mulheres em idade reprodutiva de 69% e 11%
(crianças e mulheres, respectivamente) a 25% e 1%; e redução da prevalência de
desnutrição crônica em crianças menores de 5 anos a 20% até 2015.
O PASAN é um instrumento de implementação da ESAN II. Ele reflete o aspecto transversal
da SAN e os mesmos objetivos da ESAN II, e estabelece as atividades e prioridades, bem
como metas e indicadores específicos, os atores responsáveis pela execução de cada
atividade, os colaboradores e os prazos para a ação até 2015. Ele também define os
beneficiários a nível nacional e indica a estrutura de coordenação e orçamento para todas
as atividades (incluindo monitoramento e avaliação). A partir deste documento, os PASANs
nos níveis provincial, distrital e comunitário devem ser elaborados utilizando metodologias
participativas para refletir as necessidades e prioridades locais.
O orçamento global para a implementação do PASAN 2008-2015 foi estimado em 232
milhões de dólares, sendo 39% para ações relacionadas ao uso e utilização dos alimentos,
22% para a produção e disponibilidade e 21% para a estabilidade do sistema alimentar.
Outros 4% foram dedicados a aumentar a capacidade institucional para coordenar a
estratégia e o plano. Por setor, isto representa 41% dos gastos em atividades do setor de
saúde e 31% no setor agricultura.
A ESAN II e o PASAN consideram, até certo ponto, todos os critérios de sensibilidade à
nutrição (ver Tabela 8). Eles têm objetivos estratégicos específicos que considerem nutrição
e o direito à alimentação, com indicadores de nutrição relacionados a esses objetivos. No
entanto, não há indicadores de nutrição relacionados aos objetivos da agricultura.
Eles são fortemente baseados nas necessidades identificadas no Estudo de Base de 2006
e também tem como grupos-alvo os mais vulneráveis identificados nesse estudo, a saber:
(i) domicílios de subsistência muito deficitária (no limite da sobrevivência), domicílios com
subsistência deficitária e baixa renda, e domicílios com baixa produção de alimentos; (ii)
domicílios com baixa qualidade da dieta; e (iii) domicílios onde há membros que apresentam
desnutrição. Eles têm como objetivos aumentar a produção para garantir a autossuficiência
alimentar no país, principalmente para alimentos básicos mas também "alimentos ricos em
calorias e vitaminas, particularmente, de plantas tradicionais hortícolas" (p.40).
A estratégia se beneficiaria da inclusão de indicadores mais sensíveis à nutrição. Por
exemplo, o indicador para medir o progresso da atividade mencionada acima (aumento da
produção de alimentos ricos em calorias e vitaminas) é crescimento da produção nacional
de alimentos. No entanto, este indicador não discrimina se o aumento da produção é de tais
"alimentos ricos em calorias e vitaminas", mas mede a produção em geral.
A estratégia inclui atividades para reduzir as perdas pós-colheita ao nível das famílias,
intensificar o processamento, armazenamento e conservação de alimentos, a fim de garantir
a estabilidade da segurança alimentar, principalmente em relação à sazonalidade. Este
55
critério foi considerado parcialmente presente, pois um esforço no processamento e
conservação para manter e/ou melhorar o valor nutricional não é aparente.
Tabela 8. Sensibilidade à nutrição da ESAN II e do PASAN
Critérios
Com relação à política/programa como um todo
Contém objetivos de nutrição e indicadores de nutrição no seu desenho
Projetado para enfrentar os tipos e as causas da desnutrição com base na
avaliação do contexto em nível local
Foca nos grupos mais vulneráveis, devidamente identificados (também com
base na nutrição e na vulnerabilidade à insegurança alimentar)
Colabora e coordena com outros setores
Empodera as mulheres
Atua como uma plataforma de implementação de intervenções nutricionais
diretas
Incorpora a promoção da nutrição e educação nutricional voltada para
sistemas alimentares sustentáveis que se baseiam no conhecimento local,
atitudes e práticas já existentes.
Em relação ao componente agrícola das políticas/programas
Facilita a diversificação da produção e aumenta a produção de culturas ricas
em nutrientes e a pecuária em pequena escala
Promove melhorias no processamento, armazenamento e preservação de
alimentos para manter o seu valor nutricional, vida útil e segurança dos
alimentos, para reduzir a sazonalidade de insegurança alimentar e as perdas
pós-colheita
Promove a expansão dos mercados e o acesso de grupos vulneráveis ao
mercado, particularmente a alimentos nutritivos
Considera a sustentabilidade ambiental, conservação dos recursos naturais e
as mudanças climáticas
Sim / Parcialmente
/ Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Parcialmente
Sim
Parcialmente
Parcialmente
Parcialmente
Sim
Ela também considera o fortalecimento dos mercados e o acesso a eles, incluindo regiões
remotas, através da expansão e modernização de redes de mercado e investimento em
infraestrutura, como estradas. Neste caso, uma ênfase em alimentos ricos em nutrientes
seria uma vantagem. A diversificação da produção de alimentos é parcialmente presente,
pois há ações para aumentar a produção de alimentos diversos, incluindo pequenos
animais, mas não é explícito se é para consumo próprio ou para comercialização. Por outro
lado, se feito em conjunto com as atividades de educação nutricional, essas ações têm um
grande potencial para promover o consumo de alimentos mais diversificado no nível
domiciliar.
A ESAN II inclui a educação nutricional no nível domiciliar para promover a SAN, com
atenção às necessidades especiais de famílias afetadas por HIV/AIDS. Embora ainda não
vinculada a diretrizes alimentares nacionais ou internacionais, a estratégia considera a
necessidade de criar e controlar os padrões de qualidade dos alimentos, incluindo a
rotulagem e regulamentação de alimentos. Há também o reconhecimento da necessidade
de fortalecer a capacidade do SETSAN para desempenhar o seu papel, e as atividades
previstas a esse respeito.
56
Questões ambientais também estão explícitas na estratégia e plano de ação, como um
tema transversal juntamente com o gênero. Atividades relacionadas incluem a redução de
incêndios florestais descontrolados, eliminando o desmatamento indiscriminado e
integrando o componente ambiental em outras discussões e ações de SAN. Em relação a
gênero, há atividades para capacitação de mulheres para geração de renda, ampliação de
seu acesso a insumos e mercados agrícolas, e promoção dos seus direitos de propriedade
de bens imóveis, tais como terra, gado e habitação.
Terminologia na ESAN II / PASAN
A terminologia utilizada é segurança alimentar e nutricional. Este é o documento que
apresenta definição de segurança alimentar e nutricional do país para orientar todas as
outras políticas.
5.1.5 Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA) 2011 2020
O Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA) 2011-2020 foi lançado
pelo Ministério da Agricultura em 2011 com a visão do setor agrícola do país para o período.
Ele apresenta uma visão de médio / longo prazo com base em diretrizes nacionais para a
agricultura e nas prioridades estabelecidas no Programa Integrado para o Desenvolvimento
da Agricultura na África (CAADP), um plano conjunto para melhorar a performance do setor
agrário em países africanos. Os pilares do CAADP (desenvolvimento sustentável dos
recursos naturais; mercados e infrastruturas; produção de alimentos; e pesquisa agrícola)
são bastante refletidos nos objetivos e atividades do PEDSA.
O PEDSA sistematiza uma ampla gama de orientações estratégicas para a agricultura, para
avançar o setor agrícola de uma agricultura predominantemente de subsistência para um
modelo mais competitivo no mercado internacional e aumentar a atratividade para
investidores. Seu objetivo geral é "contribuir para a segurança alimentar e a renda dos
produtores agrários de maneira competitiva e sustentável garantindo a equidade social e de
género" (p. vii).
Os objetivos específicos são:





Aumento da produtividade, produção e competitividade na agricultura
Melhoria dos serviços e infraestruturas para maior acesso ao mercado
Uso sustentável e aproveitamento integral dos recursos terra, água, florestas e fauna
Estabelecer uma estrutura e políticas que são favoráveis ao investimento agrário
Instituições agrárias fortes
A abordagem de implementação do PEDSA é baseada na cadeia de valor e sua
operacionalização leva em consideração atividades ligadas à produção agrícola; atividades
de transformação e comercialização que agreguem valor aos produtos agrícolas, da
pecuária, da silvicultura e produtos silvestres; e gestão sustentável dos recursos naturais.
57
De acordo com Cunguara e Garret (2011), o PEDSA
●●●
é a estratégia mais abrangente da agricultura em
Moçambique até o momento, sistematizando outras
Os principais aspectos que
estratégias já existentes como a Estratégia da
contribuem para a
Revolução Verde, as Prioridades do Sector da
sensibilidade à nutrição do
Agricultura, a Estratégia de Pesquisa, o Programa
PEDSA são empoderamento
Nacional de Extensão, a
Estratégia de
das mulheres, a promoção do
Reflorestamento, o Plano Nacional de Florestas, a
aumento da produção de
Estratégia de Irrigação, o Plano de Acção de
alimentos, redução de perdas
Produção de Alimentos e do Plano Estratégico da
Pecuária, entre outros. Com a abordagem da cadeia
pós-colheita, melhoramento do
de valor, o desenvolvimento de infraestruturas para
processamento e
ligar as zonas de produção aos mercados é um
armazenamento de alimentos,
componente chave do PEDSA e uma melhoria central
e expansão dos mercados e do
na estratégia em comparação a outras anteriores. No
acesso a eles.
entanto, os mesmos autores apontam que há
questões ainda não abordadas pela estratégia, como
●●●
a ligação entre a agricultura e a redução da
vulnerabilidade a eventos climáticos extremos (como secas e enchentes, muito comuns no
país), e uma estratégia regional clara (sul, central, norte) para desenvolver o setor agrário
tendo em conta os potenciais de produtividade e os desafios de cada zona.
A Tabela 9 resume os indicadores de sensibilidade à nutrição do PEDSA. A estratégia
considera parcialmente objetivos de nutrição, uma vez que visa "contribuir para a segurança
alimentar". Mesmo que não haja indicadores de nutrição explícitos, um indicador
relacionado à segurança alimentar e nutricional (população em situação de insegurança
alimentar) é usado para medir o progresso do objetivo geral do PEDSA. Os outros
indicadores são focados na produção de alimentos básicos e culturas de rendimento, num
limitado número de produtos hortícolas (banana, batata, tomate e cebola) e, até certo ponto,
na pecuária.
O PEDSA considera o direito humano à alimentação como um princípio orientador para
alcançar a sua visão:
"O acesso seguro a quantidades suficientes de alimentos nutritivos é um direito
humano fundamental. Por isso o objectivo desta estratégia de desenvolvimento
agrário, na fase de desenvolvimento em que Moçambique se encontra, é a produção
e diversificação de alimentos, especialmente alimentos básicos, para melhorar a
situação de segurança alimentar e nutricional da população, reduzindo-se assim os
níveis de mal nutrição crónica'’ (p. 34).
Os principais aspectos que contribuem para sensibilidade à nutrição do plano são
empoderamento das mulheres, a promoção do aumento da produção de alimentos, redução
de perdas pós-colheita, melhoramento do processamento e armazenamento de alimentos e
expansão dos mercados e do acesso a eles.
O gênero é um tema transversal no PEDSA. Ele é explicitamente mencionado no objetivo
estratégico geral e também se reflete em uma variedade de atividades para atingir os
resultados esperados da estratégia, como a promoção de programas para aumentar a
58
participação das mulheres, promovendo a investigação para melhor responder às
necessidades de grupos específicos como as mulheres, entre outros.
O aumento da produção de alimentos é o objetivo fundamental da estratégia (aumento da
produção, produtividade e competitividade), que visa aumentar o crescimento agrícola em
uma média de pelo menos 7% ao ano. Isto combinado ao aumento da área cultivada (em
25% até 2019, para o caso de alimentos básicos) e dobrando a produção com redução das
perdas pós-colheita. A estratégia tem objetivos específicos e resultados esperados
relacionados com a redução de perdas pós-colheita, como dar prioridade à investigação
sobre a redução das perdas pós-colheita de culturas alimentares e melhorar as
infraestruturas de mercado para facilitar o alcance dos padrões internacionalmente aceitos
na coleta, armazenamento e manipulação pós-colheita de produtos agrícolas, para facilitar o
comércio.
Estratégias para melhorar o processamento de alimentos e de armazenamento no PEDSA
estão sobretudo relacionadas com o objetivo de capacitar o país para participar em
protocolos internacionais e normas de segurança relativas aos produtos alimentares, para
aumentar o potencial para atingir tais padrões internacionalmente aceitáveis para o
comércio desses produtos. Os resultados esperados incluem a melhoria da infraestrutura
rural, como redes de estradas, instalações de armazenamento, etc. Expansão dos
mercados e acesso a mercados é um objetivo fundamental da estratégia e muitas das
ações propostas estão de alguma forma relacionados a tornar os mercados mais funcionais,
tanto a nível nacional quanto internacional, e aumentar a renda familiar da agricultura, que
por sua vez contribuem para a acesso econômico aos alimentos.
Tabela 9. Sensibilidade à nutrição do PEDSA
Critérios
Com relação à política/programa como um todo
Contém objetivos de nutrição e indicadores de nutrição no seu desenho
Projetado para enfrentar os tipos e as causas da desnutrição com base na
avaliação do contexto em nível local
Foca nos grupos mais vulneráveis, devidamente identificados (também com
base na nutrição e na vulnerabilidade à insegurança alimentar)
Colabora e coordena com outros setores
Empodera as mulheres
Atua como uma plataforma de implementação de intervenções nutricionais
diretas
Incorpora a promoção da nutrição e educação nutricional voltada para
sistemas alimentares sustentáveis que se baseiam no conhecimento local,
atitudes e práticas já existentes.
Em relação ao componente agrícola das políticas/programas
Facilita a diversificação da produção e aumenta a produção de culturas ricas
em nutrientes e a pecuária em pequena escala
Promove melhorias no processamento, armazenamento e preservação de
alimentos para manter o seu valor nutricional, vida útil e segurança dos
alimentos, para reduzir a sazonalidade de insegurança alimentar e as perdas
pós-colheita
Sim / Parcialmente
/ Não
Parcialmente
Não
Não
Sim
Sim
Não
Parcialmente
Parcialmente
Parcialmente
59
Promove a expansão dos mercados e o acesso de grupos vulneráveis ao
mercado, particularmente a alimentos nutritivos
Considera a sustentabilidade ambiental, conservação dos recursos naturais e
as mudanças climáticas
Parcialmente
Sim
O meio ambiente também é uma questão transversal, juntamente com gênero e HIV/AIDS.
A gestão sustentável dos recursos naturais é um princípio orientador fundamental do
PEDSA, que também tem objetivos específicos e resultados esperados a este respeito. Por
exemplo, melhorar a gestão da terra e do uso sustentável dos recursos florestais,
desenvolver a capacidade das comunidades rurais para prevenir e controlar incêndios
florestais (muito comum em algumas áreas), melhorar a capacidade de resposta aos efeitos
da mudança climática, entre muitos outros. Esta abordagem foi criticada como insuficiente
por Cunguara e Garret (2011), mas está além do escopo deste estudo investigar estas
questões em profundidade. Existem estratégias sobre formação, extensão e
desenvolvimento de capacidades de diferentes atores, incluindo por exemplo a formação de
extensionistas em questões transversais (gênero, HIV/AIDS e nutrição).
No que diz respeito à colaboração entre os setores, o PEDSA afirma o papel dos principais
atores (setores público, privado, cooperativas e associações da sociedade civil) de forma
explícita e inclui os resultados esperados a serem implementadas pelos outros setores. O
Plano Estratégico em si é produto de um processo colaborativo de discussão entre muitos
ministérios (MINAG, MIC, MOPH, MPD), bem como doadores, ONGs parceiras, Nações
Unidas e universidades. Além disso, a coordenação das instituições agrícolas e de
segurança alimentar é um resultado esperado explícito.
No entanto, questões importantes estão ausentes na estratégia e poderiam torná-la mais
sensível à nutrição. Não existe nenhum grupo;alvo específico identificado pela estratégia,
portanto não há indicação de que ela teria como alvo os grupos mais vulneráveis, ou que
incidirá sobre as áreas que são mais vulneráveis à desnutrição crônica e/ou insegurança
alimentar e nutricional, conforme indicado pelas pesquisas nacionais disponíveis. O
documento não promove que as atividades sejam baseadas no contexto e nas causas da
desnutrição no nível local.
Embora o aumento de produção de alimentos seja um componente importante da
estratégia, promover e facilitar a diversificação dessa produção é um aspecto ausente. O
foco no aumento da produtividade e da competitividade não é acompanhado pela discussão
de focar em alimentos ricos em nutrientes, biofortificados (variedades como a batata-doce
de polpa alaranjada) ou de alimentos tradicionais/indígenas. A pecuária pode promover a
diversificação da dieta, mas essa ênfase não é explícita e o foco pode ser apenas para fins
comerciais.
A redução de perdas pós-colheita e o melhoramento do processamento e armazenamento
de alimentos são preocupações importantes, mas não relacionadas à nutrição da forma
como estão atualmente descritas no documento. Por exemplo, não há nenhum esforço de
melhorar o processamento para manter o valor nutricional ou para melhorar as instalações
de armazenamento para minimizar os riscos à segurança do alimento.
A estratégia está definida com uma abordagem da cadeia de valor, pois tem estratégias e
resultados esperados relacionados com a produção, processamento e armazenamento e
comercialização. No entanto, não há relação com a ponta do consumo. Não há ligação com
60
orientações dietéticas ou necessidades nutricionais identificados por estudos no país, ou
com a capacidade e compreensão de como melhor utilizar e combinar os alimentos em uma
dieta saudável, ou com a conservação de alimentos.
Terminologia no PEDSA
Tanto segurança alimentar como segurança alimentar e nutricional são termos usados no
documento, sem uma clara distinção entre os dois.
5.1.6 Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário (PNISA) 2013 - 2017
O Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário (PNISA) 2013 - 2017 foi desenvolvido
pelo Governo de Moçambique como parte dos requerimentos do pacto CAADP, assinado
em 2011. O PNISA segue as prioridades de ação definidas no Plano Estratégico de
Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA). No momento da redação deste relatório,
parte das ações propostas no plano já têm fundos garantidos(1/3), enquanto que para os
2/3 restantes há a intenção de buscar financiamento de doadores e outros parceiros para
cobrir esta lacuna financeira.
Ele foi elaborado através de um processo colaborativo que
contou com a criação de uma equipe técnica para coordenar o
processo, assistência técnica e metodológica da FAO,
consultores nacionais para apoiar a elaboração do documento,
grupos de trabalho setoriais que elaboraram as propostas
setoriais e sessões plenárias com os atores envolvidos para
criação de consensos. Houve também uma sessão pública com
o governo, setor privado, agências internacionais, organizações
não governamentais e da sociedade civil onde as sugestões
foram reunidas e posteriormente incorporadas ao documento.
●●●
As culturas
priorizadas pelo plano
de investimentos são,
no caso dos alimentos
básicos: o milho, o
arroz, o trigo, o feijão,
a mandioca, o tomate,
a batata, e a batatadoce; e, no caso de
culturas de
rendimento, caju,
algodão, soja,
gergelim e tabaco.
●●●
Por ser baseado no PEDSA, a visão geral da PNISA é a
mesma: contribuir para a segurança alimentar e a renda dos
produtores agrícolas de forma competitiva e sustentável,
garantindo a equidade social e de gênero. Os objetivos
específicos são: acelerar a produção de produtos alimentares
básicos; garantir renda para os produtores; garantir acesso e
posse segura dos recursos naturais necessários; prover
serviços especializados orientados ao desenvolvimento da
cadeia de valor; e impulsionar o desenvolvimento das zonas de maior potencial agrário e
comercial.
As culturas que são priorizadas pelo plano de investimentos são, no caso dos alimentos
básicos: o milho, o arroz, o trigo, o feijão, a mandioca, o tomate, a batata, e a batata-doce;
e, no caso de culturas de rendimento, caju, algodão, soja, gergelim e tabaco.
As metas concretas de PNISA são:


atingir um crescimento médio de pelo menos 7% ao ano, nos próximos 10 anos.
reduzir a desnutrição crônica em menores de 5 anos de 44% em 2008 para 30%
em 2015 e 20% em 2020.
61

reduzir para metade a proporção das pessoas que sofrem de fome até 2015.
Para atingir estas metas, o plano de investimento tem 5 componentes: (1) Produção e
Produtividade Agrária; (2) Acesso aos mercados; (3) Segurança Alimentar e Nutricional; (4)
Recursos Naturais; e (5) Reforma e Fortalecimento Institucional. O trabalho pressupõe
parcerias público-privadas e subsídios a pacotes tecnológicos, bem como equipamentos e
energia elétrica para a produção de alimentos como parte dos incentivos para obter o setor
privado envolvido. O plano prioriza os investimentos públicos nas áreas geográficas onde
há alto potencial agrário, especialmente os corredores de desenvolvimento, com fácil
acesso aos centros de produção e mercados. Em outras áreas o governo vai apoiar as
iniciativas locais para promover a geração de renda alternativa, incluindo atividades não
relacionadas à agricultura.
O investimento proposto para culturas alimentares para o período do PNISA (2013-2017)
é de cerca de 328 milhões de dólares, com foco no milho, arroz, trigo, feijão, batata e
tomate. Para culturas de rendimento, o investimento é de aproximadamente 200 milhões
de dólares para o caju, algodão, tabaco, soja, girassol, açúcar e combustível.
O Componente 3 - Segurança Alimentar e Nutricional tem como objetivos reforçar a
coordenação multissectorial da SAN e fortalecer as atividades dirigidas aos agregados
familiares; e promover a melhoria do acesso e utilização de alimentos de alto valor nutritivo.
A proposta de orçamento para esses programas é de 16,5 milhões e 4,2 milhões de
dólares, respectivamente.
O valor global do investimento proposto para o PNISA incluindo todas as suas ações é
4,254.1 milhões de dólares (com 9% de contingência). A distribuição por componente é
mostrada na Tabela 10, onde observa-se que 79% são destinados à produção agrária, e
0,6% para a segurança alimentar e nutricional. Desse montante, apenas 21% estão
garantidos, através de parceiros de cooperação com atividades já existentes no setor
agrário para o período de PNISA. Os 79% restantes (3,363.9 milhões de dólares)
constituem uma lacuna financeira que ainda não foi abordada.
A Tabela 11 resume os indicadores de sensibilidade à
nutrição do PNISA. Tal sensibilidade se deve
principalmente à inclusão do Componente 3 em
Segurança Alimentar e Nutricional. Apesar de o plano
se concentrar em alimentos básicos e culturas de
rendimento, a inclusão do Componente 3 traz uma
atividade fundamental que é a promoção da produção e
do consumo de alimentos ricos em micronutrientes,
como batata-doce de polpa alaranjada, amarantos,
moringa e caju, e proteínas (feijão, aves, ovos, cabras e
leite). É importante ressaltar que Componente 3 não era
originalmente parte do plano de investimento. Esta
seção foi incluída após a discussão com os parceiros de
SAN, de forma a relacionar o PNISA às metas do
PAMRDC.
Enquanto o Componente 3 é crucial para trazer atenção
à segurança alimentar e nutricional, ele corresponde
●●●
O valor global do
investimento proposto
para o PNISA incluindo
todas as suas ações é
4,254.1 milhões de dólares
(com 9% de contingência).
A distribuição por
componente é mostrada na
Tabela 8, onde observa-se
que 79% são destinados à
produção agrária, e 0,6%
para a segurança alimentar
e nutricional.
●●●
62
apenas a 0,6% dos investimentos do plano (ver Tabela 10). Portanto, mesmo que haja um
componente para melhorar a produção de alimentos de alimentos ricos em nutrientes e
promover a diversificação, em termos de investimento a diferença é considerável, indicando
que a prioridade ainda é voltada a alimentos básicos e culturas de rendimento.
A redução de perdas pós-colheita está presente por meio da capacitação dos agricultores,
incluindo a formação em como tratar e proteger as culturas de pragas e doenças, e também
em boas práticas de armazenamento.
Os principais objetivos do PNISA não incluem preocupações nutricionais, mas há o objetivo
explícito de reduzir a desnutrição crônica em crianças menores de 5 anos, em consonância
com outras iniciativas relevantes da nutrição como o PAMRDC. Indicadores estavam em
desenvolvimento durante a realização deste estudo.
Tabela 10. Alocação do investimento proposto ao PNISA, por componente
Componente
Componente 1: Produção e Produtividade Agrária
% dos
recursos do
PNISA
79%
Componente 2: Acesso aos mercados
14,9%
Componente 3: Segurança Alimentar e Nutricional
0,6%
Componente 4: Recursos Naturais
3,1%
Componente 5: Reforma e Fortalecimento
Institucional
2,4%
Além disso, o programa para um melhor acesso e utilização de alimentos de elevado valor
nutritivo, parte do Componente 3, inclui a produção de alimentos ricos em nutrientes, o que
requer a introdução de uma variedade de produtos na produção agrícola. Há também uma
atividade relacionada com a promoção de alimentos tradicionais locais. Apesar de limitada,
há a promoção da nutrição / componentes de educação nutricional por meio de atividades
de capacitação, como treinamento de associações de agricultores, grupos de pescadores e
outros em processamento, conservação e consumo de alimentos altamente nutritivos.
O PNISA funciona parcialmente como uma plataforma de implementação de intervenções
nutricionais diretas, pois o Componente 3 inclui atividades como, por exemplo, a promoção
do aleitamento materno exclusivo através da rede de extensão agrária.
63
Tabela 11. Sensibilidade à nutrição do PNISA
Critérios
Sim / Parcialmente
/ Não
Com relação à política/programa como um todo
Contém objetivos de nutrição e indicadores de nutrição no seu desenho
Projetado para enfrentar os tipos e as causas da desnutrição com base na
avaliação do contexto em nível local
Foca nos grupos mais vulneráveis, devidamente identificados (também com
base na nutrição e na vulnerabilidade à insegurança alimentar)
Colabora e coordena com outros setores
Empodera as mulheres
Atua como uma plataforma de implementação de intervenções nutricionais
diretas
Incorpora a promoção da nutrição e educação nutricional voltada para
sistemas alimentares sustentáveis que se baseiam no conhecimento local,
atitudes e práticas já existentes.
Em relação ao componente agrícola das políticas/programas
Facilita a diversificação da produção e aumenta a produção de culturas ricas
em nutrientes e a pecuária em pequena escala
Promove melhorias no processamento, armazenamento e preservação de
alimentos para manter o seu valor nutricional, vida útil e segurança dos
alimentos, para reduzir a sazonalidade de insegurança alimentar e as perdas
pós-colheita
Promove a expansão dos mercados e o acesso de grupos vulneráveis ao
mercado, particularmente a alimentos nutritivos
Considera a sustentabilidade ambiental, conservação dos recursos naturais e
as mudanças climáticas
Atividades para melhorar o processamento e armazenamento
de alimentos estão incluídas no subprograma de uso e
utilização dos alimentos, incluindo atividades prioritárias como a
promoção da fortificação de alimentos, armazenamento
melhorado e técnicas de processamento, bem como a
construção de infraestruturas como silos e celeiros para garantir
um armazenamento seguro de alimentos a nível doméstico e da
comunidade. Além disso, há também o fortalecimento da
capacidade dos agregados familiares para processar e
armazenar alimentos para reduzir os riscos à saúde.
Parcialmente
Não
Não
Sim
Sim
Parcialmente
Sim
Sim
Sim
Parcialmente
Sim
●●●
"A nutrição aparece
no PNISA, mas sem a
clara convicção de que
é algo que deve ser
feito".
Entrevistado A
●●●
O Componente 2 do PNISA lida com o aumento do acesso ao mercado para os principais
produtos agrícolas voltados aos grupos mais vulneráveis à insegurança alimentar (apesar
de esses grupos não serem identificados), promovendo um melhor acesso aos alimentos e
também à renda. No entanto, não há nenhuma consideração sobre os tipos de alimentos
que devem ser priorizadas para promover a SAN.
A promoção da igualdade de gênero está presente no plano de investimento, embora não
tão forte como no PEDSA. Este tema aparece principalmente nos Componentes 3 (SAN) e
5 (Reforma e Fortalecimento Institucional). O componente 4 sobre Recursos Naturais é
inteiramente dedicado às questões ambientais, incluindo atividades como a promoção do
uso sustentável das terras, florestas e fauna.
64
O PNISA foi desenvolvido através de um processo colaborativo, já descrito. No entanto, o
processo de elaboração foi orientado pela forma como as instituições são organizadas no
momento - o que eles acreditam que pode ser um sub-setor de suas atividades nos
próximos anos, e quais as suas prioridades setoriais. Apesar da caracterização da situação
nutricional no país com base em dados existentes, os critérios utilizados no plano de
investimentos não estão relacionados com o contexto nutricional. Por exemplo, não há um
olhar nutricional para a definição de prioridades de culturas ou a alocação de recursos com
base no contexto local, incluindo as avaliações nutricionais para identificar aqueles que são
os mais vulneráveis. A única cultura relacionada com a nutrição que recebeu alguma
atenção foi a batata-doce de polpa alaranjada, por causa da pressão por parte de alguns
parceiros de desenvolvimento.
Terminologia no PNISA
O termo mais utilizado é segurança alimentar e nutricional, tendo sido uma vez
substituído por Segurança alimentar, nutricional e do alimento .
5.1.7 Plano Multissectorial para a Redução da Desnutrição Crónica em
Moçambique 2011-2014 (2020) (PAMRDC)
Apesar de não ser um plano do setor agrário, o PAMRDC é relevante para esta análise por
ser uma iniciativa multissetorial com resultados esperados e estratégias planejadas para o
setor agrícola (entre outros), sendo também uma das políticas mais relevantes para a
nutrição do país atualmente.
Elaborado por vários setores do governo conjuntamente, em colaboração com parceiros de
desenvolvimento, o PAMRDC oferece um pacote de atividades / intervenções com objetivos
e setores estratégicos prioritários que, ao longo de um período de 10 anos, devem contribuir
para uma redução de mais de 20% das taxas de prevalência atual de desnutrição crônica. O
plano não se limita a abordar o problema da desnutrição crônica e medidas para a sua
prevenção, mas também considera os fatores que limitam a capacidade das instituições do
governo para implementá-lo. O PAMRDC inclui uma análise dos marcos legais existentes e
da colaboração intersetorial e coordenação necessárias, bem como recursos humanos e
financeiros, e também identifica lacunas e necessidades
●●●
futuras para garantir o empenho e a capacidade de
implementar seus objetivos de forma sustentável.
O PAMRDC reforça a ESAN II
no que diz respeito aos
componentes da saúde e da
nutrição. Essa
complementaridade é
importante e desejada, mas
alguns atores percebem a
existência de duas estruturas
diferentes como confusa.
●●●
O PAMRDC tem sido elogiado por sua abordagem
focada no ciclo da vida, e o país tornou-se membro do
movimento Scaling Up Nutrition em agosto de 2011.
Vários ministérios, agências das Nações Unidas,
doadores bilaterais, o setor privado e a sociedade civil
assinaram o compromisso de desenvolver o PAMRDC.
O plano foi aprovado em setembro de 2010 pelo
Conselho de Ministros. A elaboração do plano foi
iniciado com um Seminário Nacional, em março de
2010, durante o qual a Declaração de Compromisso
para uma resposta acelerada na prevenção da
65
desnutrição crônica em Moçambique foi assinada. Após uma avaliação da estratégia
anterior para redução da pobreza, o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta
2006-2009 (PARPA II), foi documentado um progresso limitado na redução da desnutrição
crônica no país e o Coordenador Residente das Nações Unidas e vários altos funcionários
da sede da ONU e de escritórios regionais se reuniram com o Ministro da Saúde e
representantes de outros ministérios em outubro de 2009 para identificar as medidas a
serem tomadas. Nessa reunião, uma Conferência Nacional foi proposta para aumentar a
conscientização nacional sobre o PAMRDC, ainda em fase de elaboração. Este seminário
foi realizado em Março de 2010 e culminou com a Declaração de Compromisso entre o
Governo de Moçambique, os parceiros de desenvolvimento, a sociedade civil e o setor
privado para uma reação acelerada para combater a desnutrição crônica em Moçambique.
Nesse seminário, foram identificados os seguintes pilares para ação: a segurança alimentar
e nutricional, os cuidados da mulher e da criança, o acesso aos serviços de saúde, água
potável e saneamento do meio e os recursos humanos para nutrição. Também foi
identificado que melhores arranjos institucionais, coordenação e liderança são fundamentais
para o avanço da agenda da nutrição no país.
O PAMRDC visa reduzir a desnutrição crônica em crianças abaixo de 5 anos de 44% em
2008 para 30% em 2015 e 20% em 2020. O plano prioriza um pacote de intervenções
urgentes, que complementa as atividades incluídas em outros projetos e estratégias, como
a ESAN II e o Plano Integrado para as Metas de Desenvolvimento do Milênio 4 e 5, que
estão em andamento.
O plano multissetorial tem objetivos específicos para cada grupo-alvo: adolescentes,
gestantes e lactantes, mulheres em idade fértil e crianças menores de 5 anos, com ênfase
crianças menores de 2 anos. Ele identifica sete objetivos planejados, cada um com os
resultados esperados e com um conjunto de atividades previstas. Os objetivos estratégicos
do plano são:
1. Fortalecer as atividades com impacto no estado nutricional dos adolecentes (10-19
anos)
2. Fortalecer as intervenções com impacto na saúde e nutrição das mulheres em idade
fértil antes e durante a gravidez e lactação.
3. Fortalecer as atividades nutricionais dirigidas às crianças nos primeiros dois anos
4. Fortalecer as atividades dirigidas aos agregados familiares para a melhoria do
acesso e utilização de alimentos de alto valor nutritivo
5. Fortalecer a capacidade dos Recursos Humanos na área de nutrição
6. Fortalecer a capacidade nacional para a advocacia, coordenação, gestão e
implementação progressiva do PAMRDC.
7. Fortalecer o sistema de vigilância alimentar e nutricional.
Não apenas o plano foi elaborado através de um processo multissetorial colaborativo, como
tem um objetivo estratégico específico para fortalecer a capacidade nacional para a
advocacia e promoção, coordenação e gestão. Ações de diferentes setores com relevância
para a redução da desnutrição crônica são identificados no plano, que pressupõe que estas
atividades serão incluídas nos planos setoriais. Ele pressupõe também que a ESAN II /
PASAN serão implementados em paralelo e de forma complementar. O PAMRDC fortalece
a ESAN II / PASAN com relação aos componentes de saúde e nutrição, enquanto a ESAN II
centra-se na segurança alimentar e nutricional de forma mais ampla. A complementaridade
66
é importante e desejada e o PAMRDC pode ser visto como uma resposta a lacunas da
ESAN II em questões de nutrição. Mas existem opiniões diferentes sobre esta questão e
alguns entrevistados percebem a existência de duas estruturas diferentes como confusa,
com algum grau de sobreposição entre as duas.
Sua força e principal desafio é promover a sensibilização sobre a desnutrição crônica, de
modo que se reconheça que as causas não são apenas relacionados ao setor saúde ou
uma conseqüência de insegurança alimentar ou fome. Pelo contrário, a desnutrição crônica
é prevalente em áreas com maior produção de alimentos, mostrando que outras causas
estão influenciando o estado nutricional, tais como água e saneamento, educação e
cuidado. Há grande expectativa em relação a este plano, mas nenhuma regulamentação
formal dá suporte às ações nele presentes e os mecanismos de prestação de contas para
os diferentes setores envolvidos ainda são fracos.
A Tabela 12 resume os indicadores de sensibilidade à nutrição do PAMRDC. Como um
plano focado em nutrição, todos os seus objetivos são relacionados à nutrição e há um
conjunto de indicadores nutricionais claros por objetivo estratégico e por resultado esperado
(por exemplo, % de adolescentes do sexo feminino suplementados nas escolas, % dos
estudantes desparasitados nas escolas, % de alunos com conhecimento em anemia e
nutrição, etc.) O plano foi definido após uma avaliação cuidadosa, que determinou a
gravidade da desnutrição crônica no país, e tem como alvo os mais vulneráveis a problemas
nutricionais (adolescentes, gestantes e lactantes, mulheres em idade reprodutiva, crianças
menores de 5 anos, com mais ênfase em menores de 2 anos). As mulheres fazem parte do
grupo-alvo do plano e muitas estratégias de implementação promovem o empoderamento
das mulheres, por exemplo sensibilização das gestantes para promover o uso de cápsulas
de multi-micronutrientes regularmente, aconselhamento de gestantes sobre a participação
no pré-natal e suplementação se necessário, entre outros. Há também objetivos específicos
relacionados a HIV/AIDS.
O plano inclui atividades relacionadas à agricultura, no entanto a redução de perdas póscolheita e promoção da diversificação da produção de alimentos não estão presentes no
plano. A diversificação da alimentação está presente, mas não o fomento à produção de
uma variedade de alimentos para apoiar e habilitar as famílias para alcançá-la.
Preocupações ambientais e de estruturação e fortalecimento do acesso aos mercados para
grupos mais vulneráveis também são aspectos ausentes do plano.
O plano tem resultados esperados claros em relação à produção e utilização de alimentos
de alto valor nutricional produzidos localmente e sua promoção por meio de atividades de
extensão. Ele também inclui ações de capacitação em processamento e armazenamento
nos agregados familiares mais vulneráveis à insegurança alimentar. O acesso econômico
aos alimentos é tratado através de transferências de renda para as famílias mais pobres
com adolescentes, mulheres grávidas e lactantes, ou crianças.
Ele inclui atividades de educação nutricional e campanhas de conscientização, hortas
escolares, materiais informativos distribuídos, atividades de educação e comunicação sobre
a importância da amamentação exclusiva até os seis primeiros meses, e educação
nutricional em diferentes níveis de formação como parte do currículo escolar, incluindo a
educação para adultos. Questões relacionadas com a fortificação e a amamentação
também estão presentes, como o respeito ao Código de Comercialização dos Substitutos
do Leite Materno, a não distribuição de material de promoção de fórmulas infantis em
unidades de saúde e na sociedade como um todo, regulamentação e normas em
67
fortificação de alimentos, e a instalação de um grupo técnico e de um Comitê Nacional de
Fortificação para coordenar o desenvolvimento de políticas estratégicas, selecionar os
alimentos para fortificar e micronutrientes para adicionar por meio de regulamentação e
normas para fortificação.
Tabela 12. Sensibilidade à nutrição do PAMRDC
Critérios
Com relação à política/programa como um todo
Contém objetivos de nutrição e indicadores de nutrição no seu desenho
Projetado para enfrentar os tipos e as causas da desnutrição com base na
avaliação do contexto em nível local
Foca nos grupos mais vulneráveis, devidamente identificados (também com
base na nutrição e na vulnerabilidade à insegurança alimentar)
Colabora e coordena com outros setores
Empodera as mulheres
Atua como uma plataforma de implementação de intervenções nutricionais
diretas
Incorpora a promoção da nutrição e educação nutricional voltada para
sistemas alimentares sustentáveis que se baseiam no conhecimento local,
atitudes e práticas já existentes
Em relação ao componente agrícola das políticas/programas
Facilita a diversificação da produção e aumenta a produção de culturas ricas
em nutrientes e a pecuária em pequena escala
Promove melhorias no processamento, armazenamento e preservação de
alimentos para manter o seu valor nutricional, vida útil e segurança dos
alimentos, para reduzir a sazonalidade de insegurança alimentar e as perdas
pós-colheita
Promove a expansão dos mercados e o acesso de grupos vulneráveis ao
mercado, particularmente a alimentos nutritivos
Considera a sustentabilidade ambiental, conservação dos recursos naturais e
as mudanças climáticas
Sim / Parcialmente
/ Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Parcialmente
Parcialmente
Não
Não
Terminologia no PAMRDC
Segurança alimentar, segurança nutricional, e nutrição e segurança alimentar são usados
no documento. O termos segurança alimentar e nutricional está presente apenas no nome
próprio de outros programas e publicações que usam essa terminologia.
5.1.8 Programa Accelerate progress towards MDG1c in Mozambique (EUMDG1c)
O progresso de Moçambique no sentido de alcançar as Metas de Desenvolvimento do
Milénio (MDM) tem sido focado em eliminar a desigualdade de gênero, reduzir a taxa de
mortalidade de menores de cinco anos e reverter a incidência da malária e outras doenças
graves. No entanto, é muito improvável que seja possível o país alcançar a maioria das 21
metas de desenvolvimento do milênio (UNICEF 2011). Nesse contexto, o Governo de
68
Moçambique e um grupo de parceiros de desenvolvimento elaboraram juntos o programa
Accelerate progress towards MDG1c in Mozambique (EU-MDG1c), financiado pela
Comissão Européia. Este é um esforço conjunto focado na meta de desenvolvimento do
milênio 1C, de reduzir até a metade a proporção de pessoas que sofrem de fome até o ano
de 2015. O programa é coordenado por um Comitê de Coordenação Nacional, presidido a
nível ministerial e apoiado pelo SETSAN.
O programa tem três componentes (ver Figura 9):
1) Aumento da produção agrícola e da aquicultura: implementado pelo Ministério da
Agricultura (MINAG), com a assistência da FAO (produção agrícola) e pelo Ministério
das Pescas (MP), com o apoio do IFAD (aquicultura / pescas).
2) Acesso aos alimentos: implementado através do Ministério da Administração
Estatal (MAE), do Ministério da Indústria e Comércio (MIC), MINAG, Ministério das
Pescas (MP) e Ministério do Planejamento e Desenvolvimento, com o apoio do IFAD
e PMA.
3) Atividades de nutrição: implementadas pelo Ministério da Saúde (MISAU), MIC e
do Ministério da Educação (MINED), com o apoio do PMA, FAO e IFAD.
Figura 9. Componentes do EU-MDG1c
O componente 1 visa contribuir para aumentar a disponibilidade e diversidade de alimentos
a nível dos agregados familiares. O componente 2 visa melhorar a renda das famílias e,
portanto, o acesso aos alimentos e outros serviços (educação e saúde, por exemplo). O
componente 3 visa contribuir diretamente para a melhoria do estado nutricional do grupoalvo. Geograficamente, o programa é focado nos corredores de desenvolvimento de Beira e
69
●●●
A maioria dos indicadores de
sensibilidade à nutrição foram
considerados parcialmente
presentes no EU-MDG1c,
principalmente devido ao fato
de o componente de nutrição
do programa ser restrito
geograficamente e não
necessariamente estar
integrado aos outros dois
componentes de produção e
acesso aos alimentos.
Nacala e partes da zona costeira, incluindo 45
distritos em seis províncias. No entanto, nem todos os
componentes serão implementados em todos os
distritos. Apenas 12 dos 45 distritos receberão
intervenções dos três componentes diferentes (ver
anexo 8). A duração do programa é de 8 anos (96
meses).
O programa funciona através de três acordos
financeiros independentes com o IFAD, FAO e PMA e
cada agência é responsável pela implementação de
seus componentes específicos. O programa se baseia
em iniciativas já existentes das três agências nos
corredores de Beira e Nacala e funcionará como um
financiamento complementar a esses projetos.
O componente do IFAD está focado em três projetos
existentes: PROPESCA, PROMER e suporte ao
●●●
PRONEA. Estas incluem uma abordagem de cadeia
de valor para os setores agrícola e das pescas, com foco em questões relacionadas com o
acesso aos insumos, melhoria dos sistemas de produção, armazenamento e manuseio póscolheita, bem como a comercialização de produtos. A FAO e o PMA concentram seus
esforços em fortalecer e ampliar os projetos existentes na fortificação, sistemas de
informação de mercado, fortalecendo organizações de agricultores, alimentação
suplementar, Farmer Field Schools (FFS) e educação nutricional, bem como o
relançamento de atividades desenvolvidas por projetos finalizados recentemente (vouchers,
sementes, hortas domiciliares, pós-colheita, plataforma de marketing) e atividades
complementares empreendidas pelas outras duas agências da ONU.
Os principais fatores que contribuem para a sensibilidade à nutrição do programa são:
presença de objetivos explícitos de nutrição e indicadores de nutrição, colaboração e
coordenação com os diferentes setores e parceiros, ações voltadas para as mulheres e as
ações voltadas ao meio ambiente. A maioria dos indicadores de sensibilidade à nutrição
foram considerados parcialmente presentes no EU-MDG1c (ver Tabela 13), principalmente
devido ao fato de o componente de nutrição do programa ser restrito geograficamente e não
necessariamente integrado aos outros dois componentes de produção e acesso aos
alimentos.
Tabela 13. Sensibilidade à nutrição do EU-MDG1c Mozambique
Critérios
Com relação à política/programa como um todo
Contém objetivos de nutrição e indicadores de nutrição no seu desenho
Projetado para enfrentar os tipos e as causas da desnutrição com base na
avaliação do contexto em nível local
Foca nos grupos mais vulneráveis, devidamente identificados (também com
base na nutrição e na vulnerabilidade à insegurança alimentar)
Colabora e coordena com outros setores
Sim / Parcialmente
/ Não
Sim
Parcialmente
Parcialmente
Sim
70
Empodera as mulheres
Atua como uma plataforma de implementação de intervenções nutricionais
diretas
Incorpora a promoção da nutrição e educação nutricional voltada para
sistemas alimentares sustentáveis que se baseiam no conhecimento local,
atitudes e práticas já existentes
Em relação ao componente agrícola das políticas/programas
Facilita a diversificação da produção e aumenta a produção de culturas ricas
em nutrientes e a pecuária em pequena escala
Promove melhorias no processamento, armazenamento e preservação de
alimentos para manter o seu valor nutricional, vida útil e segurança dos
alimentos, para reduzir a sazonalidade de insegurança alimentar e as perdas
pós-colheita
Promove a expansão dos mercados e o acesso de grupos vulneráveis ao
mercado, particularmente a alimentos nutritivos
Considera a sustentabilidade ambiental, conservação dos recursos naturais e
as mudanças climáticas
Sim
Parcialmente
Sim
Parcialmente
Parcialmente
Parcialmente
Sim
Por exemplo, a identificação dos grupos mais vulneráveis não é necessariamente baseada
na avaliação dos tipos e causas de desnutrição, exceto no componente 3 (atividades de
nutrição). Assim, mesmo que os indicadores 2 e 3 da tabela 11 estejam presentes no
programa, na prática é muito provável que esteja ausente dos componentes de agricultura e
pesca. O mesmo é válido para a atuação do programa como uma plataforma de
implementação de intervenções nutricionais. O programa em si funciona como uma
plataforma de implementação, pois inclui um componente nutricional ainda que intervenções
específicas de nutrição cubram apenas 10 dos 45 distritos e não necessariamente ocorram
de forma conjunta com os outros dois componentes da agricultura e pesca.
O EU-MDG1c também inclui ações relacionadas ao aumento e diversificação da produção,
melhorando o processamento e armazenamento, reduzindo as perdas pós-colheita,
promoção e educação nutricional e fortalecimento de mercados para os grupos mais
vulneráveis. No entanto, essas ações não refletem um foco em alimentos ricos em
nutrientes e retenção de valor nutricional, portanto estas foram consideradas parcialmente
presentes no programa.
É importante ressaltar que a implementação do EU-MDG1c é orientada de acordo com o
foco das agências implementadoras (IFAD, FAO, PMA). O programa prioriza a produção de
alimentos e o acesso, e isto pode ser percebido na escolha das agências implementadoras.
O componente de nutrição foi incluído devido à demanda criada pelo PAMRDC e, como no
caso do PNISA, é muito pouco integrado com os outros componentes do programa.
Terminologia no EU-MDG1c
Segurança alimentar é o termo mais utilizado, mas segurança alimentar e nutricional e
nutrição e segurança alimentar também estão presentes.
71
5.2 Outros aspectos relevantes do sistema alimentar em Moçambique
Durante a análise documental, do questionário qualitativo e também das entrevistas, uma
série de questões importantes sobre o sistema alimentar em Moçambique surgiram. Elas se
referem principalmente à abordagem da cadeia de valor, aos desafios em relação ao
consumo de frutas e alimentos processados, à educação nutricional e à biofortificação.
Abordagem da cadeia de valor
Abordagens da cadeia de valor são importantes para a sustentabilidade dos mercados de
alimentos e têm sido usadas pelo governo em estratégias recentes, como o PEDSA. Com
esta abordagem, os esforços são dirigidos não só para a produção da cultura, mas para
toda a cadeia de valor até o consumidor e toda a logística envolvida no processo, com
vistas a identificar e enfrentar problemas em todas as fases da cadeia. No caso de
Moçambique e das políticas analisadas, a abordagem da cadeia de valor é visivelmente
focada no lado da produção da cadeia e o lado do consumidor precisa ser reforçado.
Dois dos principais obstáculos nas cadeias de valor no país são o transportee o
armazenamento e processamento. A infraestrutura de transporte deteriorou no país após o
longo período de guerra civil e nunca foi recuperada. Existem lacunas importantes de
abastecimento e uma dificuldade para fazer com que os alimentos produzidos na zona
Norte, a mais produtiva do país, chegue até o sul. O armazenamento e processamento
também são um desafio, e grande parte dos alimentos de boa qualidade produzidos é
perdida devido à falta de infraestrutura e capacidade e conhecimentos relacionados ao
armazenamento e gestão de estoques. As perdas pós-colheita devido a problemas de
armazenamento (micotoxinas, por exemplo) ainda são grandes preocupações, há grandes
questões de segurança dos alimentos que não são abordados atualmente. A
regulamentação da segurança dos alimentos e vigilância precisa avançar; um passo
importante nessa direção em 2013 foi a elaboração da Norma Moçambicana para produção
e comercialização de alimentos, em harmonia com o Codex Alimentarius, que agora precisa
ser implementada. Há também uma discussão em curso sobre a regulação de padrões de
qualidade para produtos alimentares (para o arroz e tomate, por exemplo).
Consumo de frutas
Frutas de diferentes variedades estão geralmente disponíveis em
●●●
áreas rurais e são vendidas principalmente no mercado ao invés
de consumidas. Há falta de conhecimento sobre a importância das
As frutas não são
frutas e esses alimentos têm um status social muito baixo, não
vistas como
sendo valorizados pelas comunidades locais. Frutas não são
comida de
vistas como "comida de verdade", como mandioca, batata-doce,
verdade como
feijão, etc. Há também falta de conhecimento sobre o
mandioca, batataprocessamento, armazenamento e conservação de frutas e como
doce, feijão, etc.
utilizá-las para preparar uma variedade de produtos derivados,
com uma vida útil mais longa, tanto para o consumo e quanto para
●●●
o mercado. Quando é a época de colheita dos frutos, uma
pequena parte é consumida e grande parte é desperdiçada. Em alguns casos, as frutas
podem ser um importante contribuinte para a segurança alimentar e nutricional. Por
72
exemplo, no sul do país as comunidades de baixa renda consomem muito bananas, por
vezes como um substituto de uma refeição. Mas há uma razão muito especial para isso: o
setor privado na região tem investido em bananas para exportação e o excesso que não
está dentro dos padrões internacionais de comercialização permanece para abastecer a
população local. Superar essa situação é um desafio que ainda precisa ser considerado nas
políticas e estratégias nacionais. Há muitas iniciativas de pequena escala em curso para
desenvolver e compartilhar novas receitas e métodos de processamento de frutas (e
também verduras e legumes, como batata-doce de polpa alaranjada e outros), incluindo
eventos com a demonstração e degustação de preparações.
Alimentos processados
Produtos alimentícios processados em Moçambique são em grande parte importados da
África do Sul, a um baixo custo. Estes são vendidos principalmente nos mercados locais e
pequenas lojas, pois não há grandes redes varejistas no país (há apenas 2 ou 3 grandes
supermercados em Maputo, acessíveis apenas para as classes mais altas). Existem alguns
casos de dumping, onde alguns alimentos da África do Sul foram vendidos a um custo muito
baixo porque haviam sido trazidos para Moçambique muito perto da data de validade e as
fragilidades do sistema de inspeção permitiram tais importações.
Alguns entrevistados indicaram que o desenvolvimento da indústria de alimentos no país
seria benéfico, para tratar de questões pós-colheita e também para se ter produtos
nacionais com preços mais competitivos com os sul-africanos. Outros, no entanto,
demonstram preocupação devido a experiências negativas anteriores. Um exemplo é o
caso da fábrica de cerveja no distrito de Ribaue, na província de Nampula. O pedido das
indústrias ao parlamento para produzir cerveja com base em mandioca foi aprovado sem
um estudo para determinar se os agricultores tinham a capacidade de fornecer mandioca
suficiente para a produção de cerveja e que tipo de impacto essa produção teria na
segurança alimentar da população local. A nova fábrica contribuiu muito para a insegurança
alimentar das comunidades locais, que agora vendem toda a mandioca produzida para a
fábrica e não têm reservas alimentares de longo prazo (a mandioca é um dos melhores
alimentos a serem armazenados por muito tempo na região). Além disso, antes da chegada
da fábrica, tudo o que era produzido era utilizado para o consumo e uma produção
excedente não foi estimulada, portanto uma enorme lacuna foi criada.
Houve também o aumento do investimento em propaganda de
alimentos processados. Não há dados de pesquisas neste
sentido, mas nos horários de pico de audiência na TV é
perceptível a quantidade de publicidade de doces e alimentos
açucarados para as crianças. Além disso, algumas empresas
têm adotado a estratégia de vender seus produtos em
embalagens pequenas ou sachets (por exemplo, leite em pó e
biscoitos), pois a população não tem renda suficiente para
comprar porções maiores.
As políticas do país não apresentam reflexões sobre estas
questões e há potenciais tensões entre o Ministério da Saúde e
o Ministério da Indústria e Comércio, que é aumentada pela
falta de evidências para identificar o potencial dano e como
●●●
É importante
discutir os termos
de compromisso
com o setor privado,
para minimizar
potenciais conflitos
de interesse e
consequências
prejudiciais à
nutrição.
●●●
73
atenuar os efeitos negativos de fortalecimento do setor privado no país. Por exemplo, não
está claro como o novo programa de fortificação de alimentos (liderado pelo Ministério da
Indústria e Comércio) tratará biscoitos e outros alimentos não saudáveis no caso de eles
serem fortificados. Eles serão promovidos como alimentos saudáveis?
O setor privado foi convidado para discussões relacionadas à comercialização de alimentos
nutritivos, porém não parece haver preocupações com os potenciais conflitos de interesse
(real ou percebidos) e nenhuma discussão sobre os termos em que se dará a relação com
este setor. Como se envolver a indústria é uma questão que precisa ser discutida no
contexto da agenda pós-2015, e deve ser tratada com urgência no país.
Biofortificação
Mesmo
que
Moçambique
seja
reconhecido
internacionalmente pela experiência com o uso de batatadoce de polpa alaranjada biofortificada, esta é uma questão
pouco explorada nas políticas e programas. Ela não aparece
como uma estratégia na maioria das políticas analisadas
(exceto PAMRDC e PNISA, onde está incluída até certo
ponto) e muitos entrevistados indicaram que a batata-doce de
polpa alaranjada tem potencial para se tornar uma
experiência em todo o país, institucionalizada, com um
orçamento específico, mas isto nunca ocorreu (ver Quadro 3).
●●●
O PEDSA reconhece a
batata-doce de polpa
alaranjada como uma
variedade com alto
valor nutritivo, mas
este item alimentar não
está incluído em
nenhuma das ações a
serem implementadas
por este plano
estratégico.
ONGs internacionais estão promovendo programas de
biofortificação, especialmente junto ao MINAG, para
promover a institucionalização destes e mais pesquisas para
identificar e definir outros produtos agrícolas que poderiam
ser biofortificados, além da batata-doce de polpa alaranjada.
●●●
Um candidato é o inhame. Os alimentos escolhidos devem
fazer parte dos hábitos alimentares e respeitar o direito humano à alimentação. A definição
de cultivos de alimentos precisa ter um foco nutricional, mas ainda existem lacunas de
conhecimento sobre eles (sementes, adaptabilidade, conteúdo nutricional, etc.) Por exemplo,
batata-doce de polpa alaranjada é um produto de melhor qualidade por conta da
biofortificação, mas não pode ser cultivado em todos os lugares e sozinho não garante uma
boa nutrição. Um grupo de trabalho está sendo criado dentro SETSAN para discutir a
biofortificação com parceiros-chave (Grupo de Trabalho BioSAN).
74
5.3 Potenciais vias de impacto das políticas analisadas na nutrição
A análise contida nesta seção considera que:


O principal objetivo do governo no momento é o combate à pobreza e o aumento
da renda, conforme descrito no Programa Quinquenal de Governo (PQG), a
principal política para orientar a ação do governo no país.
O principal objetivo do setor agricultura é aumentar a produção de alimentos e a
produtuvidade, conforme descrito no Plano Estratégico de Desenvolvimento do
Sector Agrário (PEDSA), a principal política que define a visão estratégica do setor.
As outras políticas analisadas não foram consideradas aqui por duas razões. Em primeiro
lugar, elas não representam prioridades de governo no mesmo nível que as duas
mencionadas anteriormente. Em segundo lugar, a análise de vias de impacto está focada
na identificação de como a agricultura pode afetar a nutrição, portanto este modelo não é
adequado para explicar como o PAMRDC, por exemplo, pode afetar a nutrição, pois esta é
uma estratégia diretamente de nutrição.
Com base nesses dois objetivos estratégicos principais, há três principais vias de impacto
através das quais a nutrição de crianças e mulheres pode ser influenciada: a via de impacto
produção de alimentos - consumo; a via de impacto renda - gasto com alimentação; e a via
de impacto renda - gasto com itens não alimentares (ver Figura 9).
Figura 9. Vias pelas quais as políticas analisadas podem influenciar a nutrição. Fonte: Adaptado de
Gillespie et al (2012).
75
De acordo com Gillespie et al (2012), a via de impacto produção de alimentos - consumo
é a maneira mais direta pela qual a produção agrícola se traduz em consumo de alimentos.
A agricultura é fonte de alimentos e as culturas produzidas pela família influenciam o
consumo de nutrientes de seus membros, afetando, portanto, seu estado nutricional. É
importante ressaltar que isso não significa necessariamente que apenas a produção de
alimentos no agregado familiar é suficiente para garantir uma dieta diversificada para
promover a segurança alimentar e nutricional e o direito à alimentação. A via de impacto
apenas sugere de que forma o estado nutricional é influenciado, mas não implica que a
produção de alimentos por si só garanta uma boa nutrição.
A idéia de que o aumento da produção de alimentos automaticamente resultará em
melhoria do estado nutricional ainda é percebida no PEDSA, pois este não considera o
aumento da produção de produtos agrícolas diversificados para compor uma dieta
saudável, nem se concentra em alimentos de alto valor nutricional. As prioridades são
culturas de rendimento (caju, algodão, soja, gergelim, tabaco) e alimentos básicos (milho,
arroz, trigo, feijão, mandioca, batata, tomate). O PNISA, plano de investimentos do PEDSA,
mostra uma disparidade significativa entre o investimento estimado para produção agrária
(79%) e a segurança alimentar e nutricional (0,6%) (ver seção 5.1.6). Portanto, por esta via
de impacto é possível que os alimentos produzidos e disponibilizados através dos esforços
de aumento da produção e produtividade não sejam suficientes para fornecer todos os
nutrientes necessários a todos os membros das famílias, embora a ingestão calórica seja
adequada.
As outras duas vias de impacto estão relacionadas à renda proveniente da agricultura
(comercialização de excesso de produção ou salários) e outras iniciativas de geração de
emprego, e como ela é utilizada. Na via de impacto renda - gasto com alimentação, a
renda é usada em produtos alimentares, o que afetará o consumo de alimentos no domicílio
e a ingestão de nutrientes por seus membros, o que por sua vez influencia o estado
nutricional. As considerações feitas sobre a via de impacto produção de alimentos consumo também são válidas neste caso. Além disso, há questões relacionadas a:
vulnerabilidade domiciliar relacionada à alta dos preços dos alimentos no país e às
flutuações nacionais / internacionais de preços dos alimentos; a proporção da renda que é
efetivamente aplicada a alimentos (em detrimento de outros itens); a disponibilidade no
mercado e a acessibilidade a produtos alimentícios que compõem uma dieta saudável; a
existência de mercados funcionando; e quem gere o rendimento do agregado familiar (o
homem ou a mulher). Os entrevistados sugeriram que, em geral, a renda dos agricultores
não é suficiente para garantir a segurança alimentar e nutricional, os mercados são muito
frágeis e não há diversidade alimentar dos produtos a serem adquiridos por meio de
compra para garantir uma dieta saudável. Portanto, a atenção à estruturação dos mercados,
aumentando a acessibilidade e diversidade de produtos alimentares disponíveis são cruciais
para promover bons resultados nutricionais.
Na via de impacto renda - gasto com itens não alimentares, a renda é gasta em outras
atividades que são relevantes para a família, incluindo as atividades importantes para a
nutrição, tais como cuidados de saúde. A cobertura de cuidados de saúde é muito baixa nas
zonas rurais do país, bem como serviços de água e saneamento. A condição de doença é
uma causa imediata da subnutrição a nível individual, enquanto o acesso aos serviços de
saúde, água e saneamento são causas importantes nos níveis domiciliar e comunitário.
Neste contexto, uma renda maior pode levar a um impacto positivo na dieta (quantidade,
76
talvez a diversidade), mas isso não necessariamente será refletido no estado nutricional das
crianças, pois os serviços de saúde e saneamento ainda são muito deficitários. Isto pode
ser de especial relevância para o caso de Moçambique, onde há o paradoxo de as áreas
mais produtivas também serem aquelas com maiores índices de desnutrição crônica, fato
que está associado com a falta de cuidados de saúde adequados, entre outros fatores
gerais .
Quadro 3. O caso da batata-doce de polpa alaranjada
A batata-doce de polpa alaranjada é uma variedade biofortificada vista como fundamental na redução
da desnutrição e, particularmente, da deficiência de vitamina A, devido ao seu alto conteúdo de
carboidratos e pró-vitamina A biodisponível.
Este alimento é uma importante fonte de betacaroteno, sendo que apenas 125g de batata-doce
fresca (uma raiz pequena) da maioria das variedades de polpa alaranjada contém betacaroteno
suficiente para fornecer a dose diária recomendada de vitamina A para crianças menores de cinco
anos de idade (IPC 2010). Mesmo em baixas colheitas (6 ton / ha), apenas 500 metros quadrados
podem gerar um fornecimento anual adequado de vitamina A para uma família de cinco pessoas
(IPC 2012). Além disso, a batata-doce de polpa alaranjada fornece quantidades significativas de
vitaminas C, E, K e várias vitaminas do grupo B. Suas folhas também são boas fontes de
micronutrientes e proteínas (4%) para uso como alimento humano ou ração animal (IPC 2012).
A batata-doce é uma cultura resistente que cresce na maioria das partes de Moçambique e suas
raízes e folhas são consumidas em alguns pratos tradicionais. Ela é considerada uma cultura das
mulheres, o que faz com que seja um bom ponto de entrada para intervenções nutricionais, pois as
mulheres desempenham um papel fundamental na nutrição e bem-estar das famílias, especialmente
para as crianças. A batata-doce é uma cultura de trabalho relativamente baixo em comparação com
outras culturas básicas no país e pode ser plantada em um longo período do ano, sem reduzir
significativamente a produção. Moçambique desenvolveu variedades deste alimento tolerantes à
seca, e 15 novas variedades de batata-doce de polpa alaranjada estão disponíveis para uso, das
quais 6 são amplamente adaptadas e 9 para condições agroecológicas específicas.
Em um estudo realizado por Low et al (2007), a promoção desta cultura biofortificada em
Moçambique possibilitou uma melhor situação nutricional em relação à vitamina A em crianças. A
batata-doce de polpa alaranjada é uma abordagem baseada em alimentos (food-based approach)
importante que, combinada com outras intervenções, como a educação nutricional, pode contribuir
para aumentar a ingestão de vitamina A e as concentrações de retinol sérico em crianças pequenas.
De 2007 a 2009, o HarvestPlus disseminou a batata-doce de polpa alaranjada para mais de 24.000
agregados familiares em Moçambique e Uganda. Uma avaliação desta intervenção lançada em 2012
mostra que, em Moçambique, 70% das famílias participantes do projeto adotaram o alimento (em
comparação com 9% no grupo controle), a parcela de área cultivada dedicada à batata-doce de
polpa alaranjada aumentou de 9% para 56%, a ingestão de batata-doce de polpa alaranjada (e,
consequentemente, de vitamina A) entre crianças jovens, crianças, idosos e mulheres aumentou
mais de 60%. Para crianças de 6-35 meses, a batata-doce de polpa alaranjada contribui com 78% do
seu total de ingestão de vitamina A (HarvestPlus 2012).
De acordo com Herforth (2013), as intervenções de batata-doce de polpa alaranjada podem afetar a
nutrição através de duas vias distintas: como uma fonte de alimentos, através do aumento da
disponibilidade e acesso a alimentos nutritivos de produção própria; e como fonte de emprego e
empoderamento feminino, pois esta é uma cultura predominantemente gerida por mulheres (Figura
10).
No entanto, um estudo realizado em 2010 revelou que a batata-doce de polpa alaranjada não era
77
considerada um alimento básico para as famílias estudadas e não era um alimento tradicional - não
participa de festividades locais, como a mandioca por exemplo (Mirasse 2010). Portanto, investir
somente na distribuição de variedades biofortificados de batata-doce, sem atividades educativas, vai
reduzir o seu potencial impacto sobre a nutrição, pois a produção provavelmente será apenas
utilizada como uma fonte de renda mas não consumida pelos agregados familiares. Nesse sentido, a
batata-doce de polpa alaranjada pode ser um ponto de entrada para mudanças de comportamento
para promover o aumento da ingestão de vitamina A entre as crianças e as mães.
Há também progressos relatados em relação ao processamento e preparação deste alimento. Ele
serve como um bom substituto parcial da farinha de trigo em produtos de panificação tais como pães,
bolos e biscoitos e também pode ser consumido na forma de doces, como uma substituição de chips
tradicionais de batata, papas e até mesmo sucos. É também um bom alimento complementar e as
crianças são atraídas pelas suas cores e sabores. No entanto, o alcance dessas atividades ainda é
restrito a feiras e eventos de demonstração e estas ainda não fazem parte de atividades comunitárias
mais amplas. A batata-doce de polpa alaranjada ainda não se tornou uma parte normal da dieta das
pessoas, nem atingiu o processamento em escala industrial para a comercialização.
Em geral, o impacto da batata-doce de polpa alaranjada na população como um todo ainda é
pequeno porque a cobertura ainda é limitada e ela não está incluída explicitamente como parte d as
estratégias nacionais de agricultura (por exemplo ESAN II, PARP e PQG). O PEDSA reconhece a
batata-doce de polpa alaranjada como uma variedade com alto valor nutritivo, no entanto ela não
está incluída em nenhuma das estratégias a serem implementadas. No PNISA, uma das atividades é
apoiar a produção de batata-doce, com o objetivo geral de alcançar, nos próximos cinco anos, 50%
das famílias rurais e periurbanas cultivando variedades de batata-doce que são resistentes à seca e
com alto teor de vitamina A. No entanto, as intervenções para atingir este objetivo estão focadas no
desenvolvimento e aperfeiçoamento das variedades, incluindo até certo ponto a produção, em vez de
componentes relacionados com a promoção do consumo de batata doce, diversificando alternativas
de processamento etc. A única política que inclui este alimento como uma estratégia é o PAMRDC,
que tem uma ação no aumento da produção de alimentos com alto teor nutricional, incluindo a
batata-doce de polpa alaranjada.
Figura 10. Vias de impacto da agricultura na nutrição: o caso da batata-doce de polpa alaranjada. Fonte:
78
Adaptado de Herforth (2013), reunião UNSCN Meeting of the Minds
No entanto, há iniciativas em curso para aumentar a cobertura das variedades biofortificadas e
adicioná-las como uma estratégia política. Uma campanha para a distribuição de novas variedades
de batata-doce de polpa alaranjada para cerca de 65.000 famílias ocorreu no final de 2012 / início de
2013 em 60 distritos das províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Manica, Sofala, Zambézia e
Nampula. A distribuição foi feita através do Programa de Mitigação de Secas e Inundações, através
de sua equipe descentralizada. Além disso, os parceiros de desenvolvimento estão tentando
defender a inclusão de biofortificação como uma estratégia de governo. A proposta de um programa
nacional de biofortificação e um plano de investimento foi elaborada com parceiros (incluindo Helen
Keller International e o projeto Reaching Agents of Change, entre outros) e está sendo discutido
como integrá-la ao PNISA.
79
5.4 Financiamento e Implementação
Moçambique é um país fortemente dependente de ajuda financeira internacional. De acordo
com o UNICEF (2011), quase metade do orçamento do Estado em 2010 consistiu de
recursos financeiros externos. O país começou a reformar sua política fiscal, ampliando a
sua base fiscal e melhorando a cobrança de direitos aduaneiros, sendo que há também
esforços em curso para harmonizar as iniciativas de ajuda internacional. Estratégias
sensíveis à nutrição tornaram-se cada vez mais atraentes para os doadores e isso tem um
impacto sobre o que é atualmente implementado no país. Muitas iniciativas de segurança
alimentar e nutricional ocorrem devido à demanda de doadores, como é o caso claro do
programa EU-MDG1c.
●●●
O financiamento e a implementação de programas e ações no
país são feitos setorialmente. Um instrumento importante
A priorização setorial
neste sentido é o Plano Económico e Social (PES). O PES é
das ações compromete
um dos instrumentos de operacionalização do Programa
os esforços de
Quinquenal (PQG 2010-2014), juntamente com o Plano de
planejamento e
Acção para a Redução da Pobreza 2011-2014 (PARP). As
coordenação
ações priorizadas no PES seguem os objetivos e metas do
multissetorial.
PQG e PARP. O PES também é usado como um instrumento
●●●
de monitoramento do progresso do PARP, pois o
planejamento é baseado em matriz de indicadores
estratégicos do PARP. O PES é, portanto, um instrumento fundamental de prestação de
contas.
A elaboração do PES é coordenada pelo Ministério de Planificação e Desenvolvimento
(MPD) e realizada setorialmente pelos diferentes ministérios. A cada ano, os setores têm
um limite global financeiro e decidem internamente de que forma este orçamento será
aplicado aos diferentes programas e iniciativas. Há uma diretriz geral do MPD que 70% do
investimento tem de ser feito na execução de programas, em vez de outros tipos de
despesas. Os PES de cada setor são submetidos ao MPD para análise e finalmente
consolidados no PES do Governo, avaliado e aprovado pelo Conselho de Ministros e
Parlamento, para então ser refletido no Orçamento do Estado.
A segurança alimentar e nutricional está presente como um tema transversal no PES,
juntamente com a desminagem, meio ambiente, redução da vulnerabilidade a situações de
emergência, HIV / AIDS, gênero e desenvolvimento rural.
Muitos documentos estratégicos indicam os recursos necessários, em vez de recursos que
serão efetivamente investidos. No caso do PNISA, ele indica um orçamento que não
necessariamente se reflete no PES de setores, porque os processos de elaboração não são
coordenados. No momento da redação deste relatório, parte das ações propostas no plano
já têm fundos garantidos(1/3), enquanto que para os restantes 2/3 há a intenção de procurar
financiamento de doadores e outros parceiros para cobrir a lacuna financeira. A definição de
prioridades no PNISA ainda não foi feita, o que poderia ser uma oportunidade para incluir as
prioridades de nutrição.
Três principais desafios de financiamento e execução das atividades relacionadas à
nutrição em Moçambique foram identificados neste estudo:

O prazo para elaboração do PES é muito limitado, o que torna mais difícil o processo
de coordenação tanto para os setores para articular o planejamento com outros
80


ministérios, como para o MPD fazer uma análise crítica aprofundada de
complementaridade das ações, ou de como os temas transversais estão sendo
abordados pelos diferentes setores. Há entendimentos diferentes entre os
entrevistados sobre quem deve ser responsável por esta análise transversal, se o
SETSAN como a organização que coordena as ações de SAN no país, ou se o
MPD.
Os Ministérios podem ter apenas um número limitado de atividades no documento
do PES submetido ao MPD. Muitas vezes, os documentos internos do PES são mais
abrangentes, mas estes não são vistos ou revistos pelo MPD. Este processo
restringe as ricas discussões e proposições que são feitas no nível técnico.
A SAN, como tema transversal, geralmente não recebe recursos financeiros
adicionais. Os setores têm que priorizar as ações de SAN dentro de seus
orçamentos existentes e ela compete com todas as outras prioridades setoriais.
Portanto, mesmo quando a segurança alimentar e nutricional aparece fortemente
nas políticas e nos documentos estratégicos, na fase de alocação de recursos e
definição de prioridades a nutrição geralmente é excluída da lista. O mesmo é
percebido no caso da agricultura familiar. Isto provoca um descompasso entre o que
está no discurso político e o que está sendo efetivamente implementado. Essa
priorização setorial compromete os esforços de planejamento e coordenação
multissetorial.
Em abril de 2013, o SETSAN e o REACH organizaram um Retiro de Planejamento para
promover a coordenação dos diferentes setores para elaborar uma proposta para o PES
2014 (ver Quadro 4). O retiro foi organizado para facilitar a inclusão de atividades de
nutrição, de acordo com o PAMRDC, no PES dos diferentes setores de forma harmonizada
para evitar a duplicação de esforços e garantir que a nutrição
●●●
seja refletida. Participantes do retiro incluiram MPD, MISAU,
MIC, PMA, DANIDA, entre outros. Esta é uma das mais
Um Retiro de
importantes iniciativas em curso em Moçambique, que visam
Planejamento foi
enfrentar os desafios identificados acima. Como resultados, os
organizado pelo
participantes reconheceram e reafirmaram a importância de tal
planejamento multissetorial para enfrentar a desnutrição crônica
SETSAN e pelo
e a necessidade de incluir ações de nutrição no PES, além de
REACH em 2013
indicadores para monitorar o seu progresso. Atividades de
para promover a
acompanhamento e reuniões foram acordadas, com as datas e
coordenação dos
as responsabilidades de cada setor. Também foi indicado que
diferentes setores
este exemplo será seguido a nível provincial, de acordo com o
na elaboração do
processo de descentralização em curso no país.
PES 2014.
Outra importante discussão em curso a respeito de
●●●
financiamento é a criação de um "fundo comum" para a
segurança alimentar e nutricional, ao longo das linhas alternativas de financiamento
propostas pelo movimento Scaling Up Nutrition6. Com este modelo, os fundos de vários
6
O Scaling Up Nutrition Road Map indica que o financiamento deve vir principalmente de programas de
doadores existentes a nível nacional e global, com ênfase em responder às necessidades e demandas dos
países, incluindo o desenvolvimento focado na nutrição. Dois modelos de financiamento podem ser aplicados:
em alguns casos, ele pode assumir a forma de financiamento "em cesta", onde os fundos de diferentes fontes
são combinados em um único fundo a nível nacional. Em outros casos, os parceiros de desenvolvimento
81
doadores seriam reunidos e utilizados de acordo com as necessidades identificadas de
forma multissetorial, adicionalmente ao orçamento setorial de ações específicas. Isso
facilitaria a integração da implementação e uma discussão integrada de prioridades para a
ação, podendo ainda servir de financiamento adicional para os orçamentos setoriais, que
muitas vezes não priorizam a nutrição. Um fundo comum também poderia ser um
mecanismo para promover a transparência e a boa prestação de contas. O fundo seria
descentralizado (atingindo os níveis nacional, distrital e provincial) e o SETSAN
desempenharia um papel fundamental na coleta de demandas locais, avaliando se estas
estão ou não de acordo com a estratégia nacional para a SAN e aprovando os projetos
antes que os fundos sejam transferidos.
Alguns entrevistados relataram que há vontade política para que este arranjo entre em vigor
e que há negociações em curso com o Ministério das Finanças. É importante ressaltar que
muitos doadores, como a DANIDA, são favoráveis a essa idéia. Um desafio para a
implementação deste fundo é o fato de que ele destaca os esforços comuns ao invés dos
investimentos de doadores específicos, o que poderia ser visto como uma desvantagem
para alguns devido à visibilidade reduzida. Outro desafio é que as discussões poderiam se
concentrar sobre os fundos disponíveis, em vez de no planejamento e coordenação, o que
foi um fator-chave para o fracasso dos fundos comuns de HIV / AIDS no país em anos
anteriores.
Os entrevistados também destacaram que há dificuldades em implementar o que foi
planejado nos documentos nacionais de alto nível político. Apesar de eles serem bem
elaborados, há uma falta de estrutura e capacidade de implementá-los a nível nacional,
provincial e distrital. Alguns mencionaram que a liderança do governo e um mecanismo de
prestação de contas estão faltando para se certificar de que prioridades governamentais
são implementadas e esforços dos doadores são coordenados. No momento, ainda existem
casos de projetos de doadores que não seguem a orientação geral do governo.
Quadro 4. A experiência do retiro multissetorial de planejamento do PES 2014
O SETSAN e o REACH organizaram um Retiro de Planejamento em 11-12 abril de 2013, para
coordenar o planejamento e orçamentação de diferentes ações do PAMRDC para o Plano
Econômico e Social (PES) 2014. Os objetivos do Retiro foram:

Promover uma melhor compreensão dos conceitos de nutrição e as principais causas de
desnutrição crônica no país;

Promover uma melhor compreensão do processo e da metodologia de planejamento público
e do cronograma;

Identificar e incluir ações de nutrição descritos no PAMRDC como parte do PES dos
diferentes setores;

Elaborar uma proposta de PES 2014 no que diz respeito a ações setoriais sensíveis à
nutrição.
Entre os participantes estavam os Ministérios da Planificação e Desenvolvimento, Finanças, Saúde,
trabalham em uma aliança e coordenam suas ações, os canais que eles usam para fornecer recursos e um
arranjo para a liderança nacional que é dirigido pelas autoridades nacionais (SUN 2010, p. 13).
82
Mulher e Ação Social, Pescas, Indústria e Comércio, Educação e Habitação, bem como o PMA, a
Embaixada da Dinamarca e a ANSA. Como principais resultados, foi avaliado que:

Todos os setores reafirmaram a importância do planejamento multissetorial para enfrentar a
desnutrição crônica no país e foi acordado que os diferentes ministérios irão promover a
participação ativa de seus representantes nos grupos de trabalho técnicos e acompanhar as
discussões promovidas pelo SETSAN.

Algumas ações de nutrição incluídas no PES 2013 não têm indicadores para monitorar o seu
grau de implementação. Para um verdadeiro acompanhamento da implementação do
PAMRDC, foi decidido avançar com o Plano Operacional do PAMRDC, com indicadores de
progresso.

Há a necessidade de desenvolver capacidades entre os decisores políticos sobre os
conceitos básicos de nutrição e as causas subjacentes dos problemas de nutrição no país.
Atividades de acompanhamento e reuniões foram acordados, com as datas e as responsabilidades
de cada setor. Também foi indicado que este exemplo será seguido a nível provincial, de acordo com
o processo de descentralização em curso no país.
83
5.5 Processo político e alinhamentos
Os resultados apresentados nesta seção são baseados em entrevistas e questionários
qualitativos. Muitas questões importantes foram identificadas em relação a processos
políticos e alinhamentos, mas apenas aqueles citados mais comumente, pela maioria dos
entrevistados, foram incluídos aqui. Tais questões estão organizadas em quatro categorias:
envolvimento de alto nível, abordagem multissetorial, coordenação e arranjos institucionais,
desenvolvimento de capacidades e terminologia.
5.5.1 Envolvimento de alto nível
Os entrevistados indicaram que a nutrição ainda não é
claramente compreendida no mais alto nível político. O
movimento Scaling Up Nutrition tem tido resultados positivos,
por ter favorecido maior visibilidade e advocacia para a
nutrição com o envolvimento do Presidente e sua participação
em eventos internacionais onde ele presta contas do progresso
com a implementação do SUN.
No entanto, apesar do compromisso internacional com o
movimento Scaling Up Nutrition, entrevistados têm a
percepção de que na prática uma liderança política para a
nutrição ainda é necessária para estimular um maior apoio à
nutrição no cotidiano da política e não apenas em ocasiões
especiais quando o país tem que prestar contas
internacionalmente sobre o seu progresso com o SUN. Foi
indicado que esta liderança poderia ser, por exemplo, a
Primeira-dama. Um desafio é melhorar o conhecimento dos
decisores políticos de alto nível e dos políticos sobre a nutrição
como um tema transversal, que diz respeito a diferentes
setores, e não como uma questão de saúde.
●●●
"Se os políticos
priorizassem o direito
humano à alimentação
e a segurança alimentar
e nutricional, em todas
as dimensões, o impacto
seria claro em termos
de financiamento e
também para decidir as
prioridades."
Entrevistado B
●●●
"O compromisso político
ainda é fraco, mais no
discurso do que na
prática."
Entrevistado C
Dentro da estrutura de algumas instituições doadoras já há a
orientação para os diferentes departamentos discutam
agricultura e nutrição de forma conjunta. Isso só foi possível
●●●
após o reconhecimento desta agenda como uma prioridade e
uma definição da agenda no mais alto nível político, o que desencadeou uma reação de
trabalho conjunto entre os setores da organização. Tais casos são importantes como
●●●promover a
exemplos práticos de como é importante o envolvimento de alto nível para
agenda de nutrição.
5.5.2 Abordagem multissetorial, coordenação e arranjos institucionais
Doadores e agências da ONU que apoiam o PAMRDC se organizaram no Fórum de
Parceiros da Nutrição, para facilitar a coordenação e harmonização e contribuir para a
redução dos custos de transação para o Governo.
84
Debates de formulação política e pré-formulação de políticas no
país têm sido multissetoriais para todas as políticas, planos de
ação e programas analisados. No nível central, há um forte
entendimento entre os parceiros da necessidade de políticas,
estratégias e planos multissetoriais no nível central. Nos níveis
distrital e provincial discussões ainda são muito setoriais e o
SETSAN está trabalhando no processo de descentralização para
promover o diálogo entre os setores nestes níveis.
Atenção tem sido dada às questões multissetoriais, por exemplo, o
Ministério da Agricultura está empenhado em promover a melhoria
da infraestrutura de transporte, pois este é um dos principais
pontos de estrangulamento do sistema alimentar no país. No
entanto, isso está além do escopo de seu trabalho e forte
articulação tem ocorrido com outros Ministérios para promover esta
ação.
●●●
O SETSAN precisa ser
apoiado e fortalecido
em sua capacidade de
articular diferentes
setores, promover
debates sobre políticas,
promover a
coordenação para a
elaboração dos PES e
promover a boa
prestação de contas dos
outros setores.
●●●
Apesar de haver o entendimento e acordo sobre uma abordagem
multissetorial, ainda há desafios em como implementá-la em todos
os níveis - nacional, provincial e distrital. Programas relacionados à
SAN não são coordenados como parte de uma política prioritária de segurança alimentar e
nutricional sob a ESAN II ou o PARP. Sua estrutura programática ainda é em silos e não
intersetorial e eles não são resultado de processos inter-relacionados e sinérgicos,
coordenados sob uma estratégia comum de SAN. O objetivo das políticas setoriais
considera explicitamente a coordenação, mas na prática a maioria das ações ocorre
setorialmente com pouca convergência. É possível que as políticas de SAN sejam
implementadas de forma eficiente através de ações setoriais em silo, no entanto isso requer
um nível muito sofisticado de coordenação que ainda não foi alcançado no país e também o
compromisso político no mais alto nível, que continua ausente.
O principal exemplo de desafio para a coordenação está relacionado ao papel do
Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional (SETSAN). O SETSAN é o
mecanismo instituído para conduzir a convergência política para a SAN no país,
promovendo a coordenação multissetorial para as políticas e ações de SAN. O SETSAN
coordena um grupo de trabalho do PAMRDC com a participação de todos os ministérios
abrangidos pelo Plano, a sociedade civil, os doadores e as agências da ONU,
principalmente a nível técnico. Este grupo técnico tem o mandato de promover, planejar,
monitorar e avaliar o plano de atividades dos principais setores nos diferentes ministérios
envolvidos com a implementação do PAMRDC, além de preparar relatórios para apresentar
ao Conselho de Ministros duas vezes ao ano.
Medidas foram tomadas nos últimos anos para fortalecer o SETSAN no seu papel de
coordenação da implementação da ESAN II e do PAMRDC, incluindo a instituição formal do
SETSAN em 2010 e a publicação do Estatuto Orgânico em 2012 (ver seção 3.3). Tais
passos têm dado mais força e importância para a segurança alimentar e nutricional como
um tema transversal.
O SETSAN foi originalmente concebido como um fórum de grande visibilidade e peso
político; no entanto, o nível de engajamento dos líderes de alto nível é muito baixo. Além
disso, o SETSAN não é autônomo o suficiente para desempenhar a sua função. Mesmo que
85
●●●
O SETSAN
precisa de mais
autonomia
para cumprir o
seu mandato.
●●●
tenha sido estabelecido recentemente como uma instituição
independente com sua própria linha orçamentária direta, o SETSAN
ainda se situa dentro do Ministério da Agricultura. Isto tem algumas
consequências importantes para a política de SAN no país. Por
exemplo, este arranjo institucional não favorece a prestação de contas,
pois o SETSAN é visto como parte do MINAG e um ministério não
pode exigir que outros ministérios prestem contas a ele. Na prática,
solicitações do SETSAN não têm o peso que necessitam ter.
Além disso, no âmbito do Ministério da Agricultura ainda há setores
que veem o SETSAN como subordinado ao MINAG e não como uma
instituição autônoma. Esta é uma barreira muito importante para o avanço da agricultura
sensível à nutrição no país, por uma razão muito prática: quando convidados para reuniões
de discussão multissetoriais, em muitas ocasiões o MINAG se sente representado pelo
SETSAN e não participa. Portanto, as discussões sobre o setor da agricultura não avançam
tanto quanto poderiam considerando esta proximidade entre o SETSAN e o MINAG.
Há entre alguns parceiros de desenvolvimento o entendimento de que o SETSAN deve ser
um organismo suprasetorial, uma estrutura de coordenação para além do âmbito de ação
setorial do Ministério da Agricultura, como inicialmente previsto. A discussão de se ter o
SETSAN ao nível de Presidente ou Primeiro-ministro existe e há consenso técnico para
criar um órgão diretamente ligado ao gabinete do Presidente ou do Primeiro-ministro, além
da criação de um Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN)
diretamente ligado ao Gabinete do Primeiro-Ministro. No entanto, esta proposta não foi
aceita pelo Conselho de Ministros.
O movimento Scaling Up Nutrition não endossa nenhum arranjo ou modelo em particular,
sugerindo que a plataforma de coordenação suprasetorial pode ser localizada sob o
gabinete do Primeiro-ministro ou Presidente, um órgão independente que se reporta a um
Ministério específico, um departamento dentro de um ministério ou um ministério com
função de coordenação suprassetorial. No entanto, plataformas multissetoriais eficazes
necessitam de uma liderança forte do governo e de um compromisso político de alto nível
para que a coordenação seja possível entre os diferentes ministérios, assegurando a
responsabilização e prestação de contas (SUN 2012). No caso de Moçambique, o modelo
atual não está promovendo esse tipo de liderança, compromisso e responsabilidade.
Entrevistados mencionaram que os mesmos problemas foram enfrentados pelo Instituto
Nacional de Gestão de Calamidades no passado. Quando um novo arranjo institucional foi
colocado em prática, com um Conselho Técnico gerido por um Diretor Geral e um Conselho
Consultivo presidido pelo Primeiro-Ministro, o status, autonomia e força política da
instituição mudaram e permitiram ações mais coordenadas e visíveis.
Alguns entrevistados destacaram o papel do SETSAN na coordenação política com uma
visão estratégica da SAN, ao invés de uma instituição implementadora. A experiência com o
Conselho Nacional de HIV / AIDS foi mencionada como um exemplo de como focar-se tanto
na coordenação como na implementação ao mesmo tempo pode ser um fator complicador.
O HIV / AIDS é um tema prioritário e atraiu doadores e um grande orçamento, e como o
Conselho teve dois papéis (de coordenação e implementação) este foi sobrecarregado com
as exigências de implementação e muito menos com exigências de coordenação dos
esforços, o que levou ao fracasso deste arranjo e suspensão do financiamento.
86
O SETSAN precisa ser apoiado e fortalecido em sua capacidade de articular diferentes
setores, promover debates sobre políticas, promover a coordenação para a elaboração dos
PES e promover a boa prestação de contas dos outros setores. Ele tem o potencial para
atuar como um fórum para discutir políticas públicas e harmonizá-las e tem em grande
medida avançado neste sentido. No entanto, a falta de autonomia é uma grande barreira
para o SETSAN cumprir seu mandato de coordenação multissetorial.
5.5.3 Necessidades em termos de desenvolvimento de capacidades
O desenvolvimento de capacidades é ainda uma questão crucial no país, pois há falta
generalizada de profissionais qualificados para trabalhar em segurança alimentar e
nutricional e em intervenções nutricionais. No entanto, melhorias ocorreram nos últimos
anos. Quando ESAN II foi aprovada em 2007, o país contava apenas com cinco
profissionais de nutrição com um diploma universitário. Desde então, avanços têm sido
feitos com iniciativas de capacitação, incluindo a criação de cursos de graduação em
nutrição em duas universidades (em Nampula e Maputo) e módulos de segurança alimentar
e nutricional em cursos de pós-graduação em sociologia rural e outros. Em abril de 2013, o
país contava com 45 nutricionistas e mais de 90 profissionais pós-graduados em áreas
afetas à SAN (SETSAN 2013). Este número ainda é insuficiente para a demanda e o
SETSAN ainda não conta com profissionais de nutrição como parte de sua equipe, mas
mostra o progresso que tem sido obtido.
Este progresso é fundamental para programas de agricultura mais sensíveis à nutrição no
país. Os entrevistados indicaram a necessidade de desenvolver capacidades em todos os
níveis, do local ao nacional, e a grande lacuna de capacidades para implementar
adequadamente os programas, principalmente nos níveis provincial e distrital. Há o
entendimento geral de que a segurança alimentar e nutricional é uma questão multissetorial,
mas profissionais ainda tendem a agir em silos, em suas próprias capacidades e mandatos
de suas instituições. Aprender a agir em conjunto é também um processo de
desenvolvimento de capacidades.
A assistência técnica rural existe, mas é limitada, pois na prática há um número limitado de
profissionais da extensão rural, muitos sem conhecimentos em segurança alimentar e
nutricional. Os agricultores têm algum conhecimento, mas não o suficiente para aumentar a
produção de alimentos ricos em nutrientes, ou como usá-los para a boa nutrição de todos
os membros do agregado familiar. Eles precisam de um conhecimento mais específico
sobre estas questões e também de transferência de tecnologias. Estão sendo realizados
esforços de capacitação desses profissionais em SAN, dentro do MINAG em parceria com
SETSAN. Não há regularidade nos treinamentos dos profissionais da extensão rural em
SAN, mas o MINAG tenta oferecer treinamentos uma vez por ano, o que poderia ser uma
oportunidade para incluir componentes nutricionais. Gênero e mudança climática são
questões que têm sido cada vez mais incluídas nos treinamentos.
O foco dos cursos de extensão com os agricultores tem sido o aumento da produção para
participar nos mercados, as culturas de rendimento (além de alimentos de subsistência) e
diversificação da produção, incluindo hortaliças e pequenos animais. No entanto, até o
momento os resultados ainda não são percebidos na alimentação das famílias rurais em
todo o país, pois as intervenções são limitadas e o número de extensionistas rurais é
pequeno.
87
Está em discussão no SETSAN a criação de equipes técnicas para a capacitação e o
Ministério da Educação tem trabalhado para incluir a nutrição em diferentes currículos, mas
a falta de profissionais qualificados para orientar este processo e promover a nutrição é um
desafio.
5.5.4 Terminologia
A terminologia aplicada à segurança alimentar e nutricional
nas políticas analisadas foi apresentada, por política, na seção
5.1. Um resumo é apresentado na Tabela 14. A terminologia é
uma questão política muito importante, pois a forma como os
conceitos são construídos e percebidos pelos decisores
políticos e outros atores-chave do sistema alimentar pode
influenciar o âmbito de ação das políticas. O entendimento
conceitual influencia metodologias utilizadas, intervenções
escolhidas, decisões tomadas e até mesmo a definição do que
constitui um problema e quais são os problemas prioritários.
Portanto, essas construções ideológicas têm o poder de atuar
como uma restrição ou incentivo à política. Arranjos
institucionais também podem ser influenciados por diferentes
entendimentos dos conceitos de segurança alimentar e
nutricional.
●●●
"Para alguns líderes
políticos, ainda é difícil
ver a diferença entre
segurança alimentar e
segurança alimentar e
nutricional. A
agricultura ainda é
focada na produção".
Entrevistado D
●●●
Tabela 14. Terminologia utilizada nas políticas, planos de ação e programas analisados
Política, plano de ação,
Terminologia
programa
PQG 2010 – 2014
Principalmente segurança alimentar, mas às vezes segurança
alimentar e nutricional, como sinônimos.
PARP 2011 – 2014
Segurança alimentar e segurança alimentar e nutricional são
usados como sinônimos
ESAN II / PASAN 2008-2015
Segurança alimentar e nutricional
PEDSA 2011 - 2020
Segurança alimentar e segurança alimentar e nutricional são
usados como sinônimos
PNISA 2013 – 2017
PAMRDC 2011-2014 (2020)
EU-MDG1c
Segurança alimentar e nutricional
Segurança alimentar, segurança nutricional, e nutrição e
segurança alimentar (como questões separadas)
Segurança alimentar, segurança alimentar e nutricional,
nutrição e segurança alimentar.
Moçambique tem uma definição abrangente de segurança alimentar e nutricional na ESAN
II (ver seção 5.1), incluindo os quatro pilares da produção, estabilidade, acesso aos
alimentos, consumo e nutrição. No entanto, na prática ainda não há consenso entre os
diferentes atores sobre que terminologia deve ser usada e qual a diferença conceitual entre
termos como segurança alimentar e nutricional, segurança alimentar, segurança nutricional,
ou segurança alimentar e nutrição7. Os conceitos variam de documento para documento e o
foco no lado da produção ainda é perceptível, principalmente para outros setores que não a
7
Mais informações sobre terminologia estão presentes no artigo Coming to Terms with Terminology (CFS
2012), disponível online.
88
nutrição, saúde ou SAN. Em termos práticos, a segurança alimentar continua a ser mais
associada ao Ministério da Agricultura, enquanto a nutrição ao Ministério da Saúde.
A heterogeneidade dos conceitos nos documentos indica uma inclinação de diferentes
setores a se concentrar em diferentes componentes da segurança alimentar e nutricional de
acordo com suas próprias agendas e foco de trabalho. Por exemplo, a produção é destaque
no setor agricultura, enquanto o consumo/ nutrição é destaque no setor saúde.
Essa falta de consenso influencia negativamente o status da segurança alimentar e
nutricional no nível político e prejudica o limitado compromisso político existente com a SAN,
pois é um conceito que tem diferentes significados para diferentes atores e é mais difícil de
se transmitir aos decisores políticos de alto nível. É difícil para os formuladores de políticas
se comprometerem com algo que não é claro. Tais questões conceituais também podem
levar a disputas de poder político, uma vez que definem quem são os atores-chave para a
ação e, portanto, quem receberá financiamento maior. Foi relatado pelos entrevistados que
disputas de poder são parte da realidade de Moçambique e influenciam as estruturas
institucionais que estão em vigor, como descrito anteriormente.
5.6 Monitoramento e avaliação e indicadores relevantes
●●●
"Os processos de
monitoramento e
avaliação em
Moçambique ainda são
frágeis, irregulares, sem
coerência entre si e não
são holísticos; nós não
verificamos um impacto
setorial (agricultura,
pescas) sobre a
nutrição".
Entrevistado C
●●●
Todas as políticas, planos de ação e programas analisados
incluem aspectos de monitoramento e avaliação, com
exceção do PNISA, já que durante a execução deste estudo
indicadores para este plano ainda estavam em
desenvolvimento. A Tabela 15 mostra alguns indicadores
SAN selecionados das diferentes políticas, planos de ação e
programas analisados.
O acompanhamento da situação de SAN é realizado no nível
técnico pelo SETSAN e avaliações anuais são realizadas por
equipes multissetoriais. Duas vezes por ano, há a Análise de
Vulnerabilidade e Mapeamento (VAM), utilizando a
metodologia do PMA e conduzida pelo SETSAN.
Para o PQG e o PARP, os instrumentos e mecanismos de
monitoramento e avaliação são parte do Sistema Nacional
de Planejamento, como os Relatórios de Execução do Plano
Económico e Social (PES) e o Relatório Nacional de
Execução Orçamental. Para os indicadores de impacto, a
execução se baseia em pesquisas nacionais, muitas vezes realizadas em parceria com
atores internacionais (como a VAM, os Inquéritos Demográfico e de Saúde e os Inquéritos
de Indicadores Múltiplos). O PEDSA e o PNISA pressupõem a criação de um sistema de
monitoramento e avaliação, mas este sistema ainda não foi implementado.
A ESAN II e o PAMRDC são complementares no que se refere a indicadores de segurança
alimentar e nutrição, pois o último inclui indicadores mais relacionados à nutrição e saúde.
Os principais produtos de monitoramento e avaliação da ESAN II incluem relatórios sobre a
situação alimentar e nutricional no país, o relatório da implementação da ESAN II e
relatórios sobre a inclusão de aspectos de SAN nos Planos Econômicos e Sociais (PES) a
nível nacional e provincial. Para o PAMRDC, há mecanismos específicos de monitoramento
89
e avaliação definidos e as atividades são baseadas em sistemas existentes, tais como a
análise trimestral dos dados coletados, supervisão e análise regular de relatórios provinciais
sobre a implementação dos programas através do MISAU, SETSAN, MINAG e MINED,
entre outros. DHS e MICS também serão usados para medir o impacto e as mudanças na
prevalência da desnutrição crônica, bem como a cobertura das intervenções.
O EU-MDG1c ainda não está sendo implementado, mas vai integrar os sistemas nacionais
de monitoramento e avaliação por meio de relatórios semestrais consolidados. O programa
pretende ter um estudo de base, um acompanhamento a médio prazo e uma avaliação final.
Alguns indicadores já são identificados por este programa, mas os indicadores detalhados
de progresso e impacto estão sendo planejados em articulação com os principais atores
envolvidos com o programa. O programa também vai coordenar com outras atividades de
monitoramento e avaliação em curso para obter informações existentes que podem ser
combinadas para verificar o impacto do programa, e os dados de impacto serão obtidos a
partir de pesquisas nacionais e não de forma independente.
No geral, os entrevistados indicaram que os processos de monitoramento e avaliação ainda
são frágeis e irregulares e sem uma boa coordenação entre os processos de diferentes
programas. Eles também indicaram que a implementação de programas não é
necessariamente acompanhada em termos de progresso com os indicadores de segurança
alimentar e nutricional existentes; e a coordenação intersetorial e monitoramento da
efetividade de políticas e programas ainda é um desafio. Indicadores nutricionais estão
presentes em algumas estratégias, mas no geral eles se relacionam apenas aos objetivos
de nutrição e as intervenções de outros setores não são necessariamente acompanhadas
em termos de seu impacto na nutrição. Requisitos de informática e desenvolvimento de
capacidades para o monitoramento e avaliação também foram relatados entre os desafios
existentes.
90
Tabela 15. Seleção de indicadores de segurança alimentar e nutricional das políticas analisadas
Políticas /
programas
planos
Programa Quinquenal
(PQG 2010-2014)
de
ação
/ Indicadores relacionados à SAN
do
Governo
Plano de Acção para Redução da
Pobreza 2011-2014 (PARP)
Estratégia e Plano de Acção de
Segurança Alimentar e Nutricional
2008 – 2015 (ESAN II / PASAN);

Número de pessoas em condição de insegurança alimentar

Toneladas de culturas produzidas (milho, arroz)

Toneladas de peixes capturados

Número de novas variedades adaptadas liberadas

Toneladas de culturas produzidas (milho, arroz e soja)

% de pescadores com acesso adequado a insumos

% gado vacinado

Número de infraestruturas de apoio à pesca artesanal construídas

% da população com menos de 5 anos de idade com baixa altura para a idade

Taxa de mortalidade institucional devido à desnutrição

% de crianças de até 12 meses vacinadas

% de domicílios com qualidade da dieta aceitável

% perdas pós-colheita em nível domiciliar

% da produção de alimentos básicos

Número de cabeças de gado (para leite e corte)

% de agricultores que trabalham com aquicultura

Toneladas de produção por meio da pesca artesanal

Número de infraestruturas de apoio à pesca artesanal (incluindo a conservação)

% estabelecimentos agrícolas com registro formal (via DUAT)

Aumento do poder de compra das famílias para aquisição da cesta básica

Criação de mercados para as pescas

% da população com renda inferior a 1 dólar por dia
91
Políticas /
programas
planos
de
ação
/ Indicadores relacionados à SAN
Plano Estratégico de Desenvolvimento
do Sector Agrário 2011-2020 (PEDSA)
Plano Multissectorial para a Redução
da
Desnutrição
Crónica
em
Moçambique
2011
2014
(2020)(PAMRDC)

prevalência de desnutrição crônica (P/I)

prevalência de desnutrição aguda (P/A)

% de nascidos com menos de 2,5 kg

prevalência de deficiência de iodo

prevalência de anemia em crianças e em mulheres em idade reprodutiva

prevalência de deficiência de vitamina A em crianças e em mulheres em idade reprodutiva

% da população com acesso a água potável

% da população com acesso a serviços de saneamento em áreas urbanas

Número de meses sem reservas alimentares

Número de mercados existentes para produtos alimentares

População em situação de insegurança alimentar

Produção anual de alimentos básicos (milho, arroz, trigo, mapira, feijão, mandioca), em
toneladas

Produtividade das culturas alimentares principais (milho, trigo, arroz)

Produção de culturas de rendimento (caju, algodão, soja, tabaco)

Produção de produtos hortícolas (banana, batata, tomate, cebola)

Número de animais (bovinos, aves)

Quantidade de carne produzida (bovinos, aves) e leite

Quantidade de sementes básicas produzidas

% de adolescentes do sexo feminino suplementados com ferro nas escolas

% de alunos desparasitados nas escolas

% de alunos com conhecimentos sobre anemia e nutrição

% de adolescentes que entendem questões relacionadas à nutrição

% de escolas com hortas
92
Políticas /
programas
planos
de
ação
/ Indicadores relacionados à SAN
Plano Multissectorial para a Redução
da
Desnutrição
Crónica
em
Moçambique
2011
2014
(2020)(PAMRDC) (cont.)

% de escolas utilizando produtos da horta da escola na alimentação escolar

% de mulheres grávidas que recebem multimicronutrientes durante a gravidez

% de mulheres grávidas com anemia

Taxas de hemoglobina (Hg) em mulheres grávidas que frequentam as consultas pré-natais

% de mulheres que receberam suplementação com vitamina A após o parto

% de mulheres que engravidam nos 2 anos após a primeira gravidez

Taxas de Hg em mulheres férteis não grávidas

% de mulheres grávidas desparasitadas

% de mulheres grávidas em consulta pré-natal

% de mulheres grávidas que recebem alimentos nos distritos selecionados

% de mães treinadas sobre aleitamento materno exclusivo

% de crianças entre 6-24 meses de idade com desnutrição crônica ou abaixo da linha
vermelha no gráfico de crescimento

% de crianças com desnutrição aguda

% de crianças com desnutrição crônica

% de crianças entre 6-24 meses que receberam suplementos nutricionais

% de crianças entre 6-59 meses de idade que receberam duas doses de vitamina A

% de crianças entre 12-59 meses desparasitadas

Número de alimentos de alto valor nutricional identificados

% de famílias utilizando regularmente alimentos identificados com alto valor nutricional

% de comunidades beneficiadas com atividades de educação nutricional e preparação de
alimentos

% de famílias que participaram de atividades de educação nutricional e mudaram seus
hábitos alimentares
93
Políticas /
programas
planos
de
ação
/ Indicadores relacionados à SAN
Programa Accelerate progress towards
MDG1c in Mozambique (EU-MDG1c)

% de cursos de capacitação realizados

% de famílias vulneráveis à insegurança alimentar e nutricional que participaram do curso

% das famílias beneficiárias de transferência de renda

% de adolescentes do sexo feminino vulneráveis à insegurança alimentar e nutricional
consumindo produtos de origem animal regularmente durante a gravidez e lactação

% de famílias que consomem sal iodado

% de sal disponível no mercado (formal ou informal) adequadamente iodado

% de indústrias de processamento de alimentos que fortificam seus produtos em
conformidade com as normas estabelecidas

Proporção da população abaixo do nível mínimo de consumo de energia na alimentação

% população com insegurança alimentar crônica

prevalência de desnutrição crônica entre crianças menores de cinco anos

% domicílios com produção agrícola própria com reservas de alimentos para menos de 5
meses

Participação do consumo alimentar na despesa total dos domicílios de baixa renda

Nível de diversidade da dieta individual melhorado

Produtividade e produção de alimentos básicos

% de pequenos agricultores utilizando sementes melhoradas

Número de lojas / pequenos comerciantes vendendo sementes melhoradas e fertilizantes

% de pequenos agricultores organizados e trabalhando em grupos

Produção de peixe de água doce por meio de aquacultura

Número de acordos comerciais entre pequenos agricultores e grandes compradores

Perdas da produção agrícola de produtos básicos

Número de agricultores com acesso a armazenamento melhorado
94
Políticas /
programas
planos
de
ação
/ Indicadores relacionados à SAN

% agricultores com acesso a informações sobre mercados

Cobertura da fortificação de farinha de trigo, açúcar, farinha de milho e farinha de mandioca,
em número de pessoas

Proporção de crianças que recebem o leite materno e alimentos complementares até 3 vezes
nas 24h anteriores à investigação

Taxa de aleitamento materno

Número de crianças sensibilizadas para a melhoria dos hábitos alimentares e fontes de
alimentos

Número de pessoas adotando as práticas recomendadas sobre como manejar uma horta
95
VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Moçambique tem avançado em suas políticas, estratégias e programas, que apresentam
sensibilidade à nutrição de média a muito alta, além de incorporarem a segurança alimentar
e nutricional e o direito humano à alimentação. Este progresso representa uma
oportunidade para promover e ampliar experiências bem sucedidas e para avançar em
relação a problemas que ainda precisam ser enfrentados. Os seguintes pontos fortes, fracos,
lacunas e oportunidades foram identificadas no estudo de caso:
Pontos fortes

A ESAN II e o PAMRDC estão contribuindo para o avanço da nutrição no país:
as discussões sobre ações setoriais sensíveis à nutrição (incluindo a agricultura) têm
avançado desde a ESAN II e o PAMRDC. A ESAN II é uma estratégia forte no que
diz respeito a uma abordagem explícita do direito humano à alimentação e tem
contribuído para o desenvolvimento de uma série de ações nos ministérios que
detêm a maior responsabilidade para sua implementação (MINAG, Mulher e Acção
Social, e Saúde), apesar de seus esforços ainda não convergirem totalmente. O
PAMRDC tem promovido discussões que facilitam a inclusão da nutrição e
indicadores nutricionais em planos setoriais. Ele está enfrentando ativamente
problemas conhecidos no cenário da nutrição no país8 como a falta de sensibilização
em todos os níveis, incluindo setores como saúde e agricultura, e a falta de
coordenação.

Todas as políticas analisadas incorporaram aspectos nutricionais em certa
medida: apesar de terem incorporado aspectos nutricionais em diferentes graus
(alguns ainda são fracos), a inclusão de aspectos de segurança alimentar e
nutricional, por exemplo, no PQG e no PARP representa um progresso importante e
resultados claros dos esforços de implementação da ESAN II. A inclusão do capítulo
de segurança alimentar e nutricional (componente 3) no PNISA é também um
resultado importante da implementação da ESAN II e do PAMRDC.

Há forte colaboração e os parceiros são muito engajados: O engajamento dos
parceiros foi notável durante o estudo e a disponibilidade e vontade de colaborar
para avançar na agenda de nutrição são claramente presentes. Apesar de nem
sempre concordarem, os parceiros têm um entendimento consolidado da
necessidade de ação multissetorial e coordenação. A necessidade de um esforço
coordenado e colaboração multissetorial também estão presentes explicitamente em
todas as políticas analisadas.

Avanço com uma plataforma multissetorial para promover a segurança
alimentar e nutricional: Os avanços observados com a institucionalização do
SETSAN, apesar dos problemas ocorridos, têm sido positivos em termos de
confiança dos doadores para financiamento e legitimidade. O SETSAN está
liderando o processo de coordenação de diferentes projetos e iniciativas e
recebendo suporte e reconhecimento dos parceiros de desenvolvimento.
8
Identificados através da Landscape Analysis realizada em 2010, essas questões se tornaram objetivos no
PAMRDC.
96

Promoção do empoderamento das mulheres: Questões de gênero são
enfatizadas em todas as políticas analisadas e o empoderamento das mulheres está
presente de forma transversal em ações de diversos ministérios. A nutrição pode
aprender importantes lições com a experiência de integração da perspectiva de
gênero.
Pontos Fracos / Lacunas

As prioridades da agricultura não são baseadas em critérios de nutrição: por
exemplo, a escolha de produtos agrícolas não se baseia em critérios nutricionais e
não há priorização de produtos de maior valor nutritivo. O foco é nas culturas de
rendimento e em alimentos básicos ricos em amido. As iniciativas existentes de
promoção da diversidade da alimentação ainda são insuficientes e não estão
refletidas na maior parte dos documentos estratégicos mais amplos.

Políticas setoriais não necessariamente se baseiam nos tipos e causas da
desnutrição, mesmo quando elas têm explicitado o objetivo de promover a
segurança alimentar e nutricional ou de contribuir para redução da desnutrição
crônica. As políticas seriam mais eficazes se focadas nos grupos mais vulneráveis
em várias dimensões: socialmente, economicamente e também nutricionalmente.

A segurança alimentar e nutricional não é um tema transversal forte: A visão
geral de algumas políticas reflete questões de segurança alimentar e nutricional,
mas isto por si só não é suficiente se a nutrição não estiver integrada em toda a
política através de suas estratégias e ações a serem implementadas. A presença da
SAN como um capítulo adicional nas políticas não é suficiente, como um tema
transversal ela deve ser parte integrante das ações dos diferentes setores. Ações de
SAN comumente não conseguem prevalecer sobre outras prioridades setoriais.

O envolvimento político no mais alto nível precisa ser fortalecido: a nutrição
ainda não é claramente compreendida no mais alto nível político. O movimento SUN
tem tido resultados positivos, por ter favorecido maior visibilidade e advocacia para a
nutrição com o envolvimento do Presidente e sua participação em eventos
internacionais, onde ele presta contas do progresso com a implementação do SUN.
No entanto, apesar do compromisso internacional com o movimento, na prática um
nutrition champion ainda é necessário para promover maior apoio à nutrição no
cotidiano da política.

Há um descompasso entre a formulação e implementação de políticas: os
avanços alcançados na coordenação do planejamento de ações e na discussão de
políticas ainda não foi refletido no nível da implementação, que ainda ocorre de
forma setorial. A elaboração setorial dos Planos Econômicos e Sociais enfraquece
os esforços de colaboração, pois os setores priorizam suas próprias ações ao invés
de ações de SAN, já que é sobre as primeiras que eles prestam contas no que diz
respeito à implementação do PQG. Para uma ação ser priorizada, ela deve ser
descrita no PQG para os diferentes setores e isso destaca a importância da SAN se
tornar uma questão verdadeiramente transversal.

A falta de autonomia do SETSAN é uma importante barreira para a promoção
de uma agricultura mais sensível à nutrição: solicitações e convocações do
97
SETSAN não são tão fortes politicamente quanto necessário para uma ação efetiva,
e o SETSAN não consegue influenciar a formulação de políticas de alto nível com os
arranjos atuais. A responsabilização, prestação de contas e participação de alguns
setores, como a agricultura, também se torna mais difícil.

A coordenação precisa ser fortalecida: Apesar de haver o entendimento e acordo
sobre uma abordagem multissetorial, ainda há desafios em como implementá-la em
todos os níveis, nacional, provincial e distrital. Programas relacionados à SAN não
são coordenados como parte de uma política prioritária de segurança alimentar e
nutricional sob a ESAN II ou o PARP. Sua estrutura programática ainda é em silos e
não intersetorial e os programas não são resultado de programas interrelacionados e
sinérgicos, coordenados sob uma estratégia comum de SAN.

Há necessidades importantes no que diz respeito ao desenvolvimento de
capacidades: há a necessidade de desenvolver capacidades em nutrição em todos
os níveis, do local ao nacional, para que os programas possam ser implementados
de forma adequada. Ainda há uma grande lacuna no que diz respeito a profissionais
de nutrição e SAN no país.

Estratégias de monitoramento e avaliação ainda não são completamente
coordenadas: os mecanismos de monitoramento e avaliação existentes ainda não
são abrangentes, coordenados e regulares, e a implementação de programas não é
necessariamente acompanhada em termos de progresso com os indicadores de
segurança alimentar e nutricional existentes. Indicadores nutricionais estão
presentes em algumas estratégias, mas no geral eles se relacionam apenas aos
objetivos de nutrição e as intervenções de outros setores não são necessariamente
acompanhadas em termos de seu impacto na nutrição.

Falta de legislação para garantir a continuidade e sustentabilidade das
políticas: as políticas e estratégias atuais refletem as prioridades do governo atual e
têm um prazo específico no qual elas são válidas, ao invés de uma visão perene
daquilo que o Estado quer atingir, promover e proteger de forma contínua, com o
apoio de instrumentos legais específicos.
Oportunidades
Para aumentar sua sensibilidade à nutrição, as seguintes oportunidades foram identificadas
para as políticas e programas analisados, na ocasião de suas futuras revisões:

Basear a priorização de culturas alimentares na avaliação da situação nutricional e
necessidades nutricionais.

Direcionar explicitamente as políticas e ações para os grupos mais vulneráveis,
incluindo indicadores nutricionais de vulnerabilidade.

Incluir indicadores de nutrição em intervenções e programas de outros setores.

Explicitar os objetivos de nutrição nas políticas e tê-los como objetivos macro ao
invés de objetivos específicos do setor saúde.

Promover o uso dos serviços agrários como plataformas de implementação de
intervenções nutricionais.
98

Incluir um foco em alimentos nutritivos nos esforços para aumentar a produção e
acesso aos mercados, bem como o processamento e armazenamento dos alimentos.

Incluir a SAN como uma questão transversal em ações de outros setores e não
apenas como um componente independente nos planos setoriais.
Quanto ao contexto mais amplo das políticas, as seguintes oportunidades foram
identificadas:

Continuar os esforços em curso para fortalecer os mecanismos de colaboração e de
coordenação, tais como a elaboração conjunta do PES com os diferentes setores
discutindo prioridades conjuntamente.

Estabelecer o SETSAN como uma plataforma multilateral suprassetorial autônoma
no mais alto nível, para galvanizar apoio político e um maior engajamento de todos
os setores para a segurança alimentar e nutricional.

Promover o desenvolvimento de capacidades em nutrição para a implementação de
programas, não apenas em termos de intervenções nutricionais diretas, como
também em estratégias de integração da nutrição em outras setores e promover
uma ação conjunta.

Melhorar a capacidade de analisar as informações disponíveis para orientar a
formulação de políticas e advocacia para promoção da SAN em todos os níveis.

Promover uma melhor integração da ESAN II e do PAMRDC, para evitar ações em
paralelo ou percepções diferentes nos diferentes atores, promovendo as duas
iniciativas como uma estratégia transversal multissetorial unificada com objetivos
comuns.

Promover uma maior participação da sociedade civil, para progressivamente
fortalecer o empoderamento das pessoas no nível local sobre o direito à alimentação
e sobre como participar das discussões que orientam a elaboração de políticas de
SAN. O processo de descentralização e estruturação de conselhos consultivos
distritais são iniciativas importantes a esse respeito e estão atualmente em curso.

Elaborar uma lei de segurança alimentar e nutricional para assegurar que a SAN
seja uma política de Estado, um direito assegurado por lei e uma prioridade nacional
para além de interesses políticos.

Desenvolver um sistema multissetorial robusto de monitoramento e avaliação.
99
VII. CONCLUSÕES
As evidências reunidas neste estudo sugerem que a nutrição ganhou mais força no país
com a criação do SETSAN para coordenar a SAN como uma questão transversal, com a
ESAN II e com o PAMRDC, e também com a participação no movimento Scaling Up
Nutrition. No entanto, isso ainda não é suficiente para promover a plena integração da
nutrição em todas as políticas e estratégias chave do país e a nutrição não é uma prioridade
nacional do governo, como outras questões como a redução da pobreza, promoção do
desenvolvimento econômico e aumento da produção e produtividade de alimentos.
Todas as políticas analisadas incluiram, de certa forma, objetivos de nutrição, ações de
empoderamento das mulheres e estratégias para aumentar e melhorar a produção,
processamento e armazenamento de alimentos e promover a colaboração multissetorial. Em
todos os documentos analisados, os objetivos de nutrição não eram objetivos políticos
gerais, sendo em alguns casos restritos aos objetivos do setor da saúde. O mesmo se aplica
às ações e atividades. Mesmo em documentos onde a segurança alimentar e nutricional é
um tema transversal, como o Programa Quinquenal do Governo, as ações de nutrição
aparecem restritas ao setor de saúde e não como uma questão transversal. A compreensão
da segurança alimentar e nutricional como uma questão multissetorial é muito forte entre os
parceiros, mas isso não se reflete no nível de implementação. O fato de que a priorização
das ações ainda é setorial, por meio dos Planos Econômicos e Sociais, é um fator que
compromete os esforços para uma abordagem multissectorial. Embora uma implementação
eficaz possa ser setorial caso haja mecanismos de coordenação eficientes, debates préimplementação precisam ser harmonizados e acordados entre os parceiros.
Questões que exigem atenção na ocasião de futuras revisões das políticas incluem o uso de
uma lente de nutrição em ações para ampliar o acesso aos mercados e melhoramento de
processamento e armazenamento de alimentos ricos em nutrientes, bem como a
incorporação de indicadores de nutrição para medir o progresso geral da políticas e dos
diferentes setores, incluindo a agricultura. Também é importante considerar como os
serviços de agricultura podem ser usados plataformas de implementação de intervenções
nutricionais, incluindo não só a educação nutricional e formação, mas também promoção do
aleitamento materno e outras atividades.
Muito tem sido discutido sobre o desenvolvimento de capacidades em nutrição dos
diferentes atores, sobre a necessidade de se promover o entendimento da nutrição nos
níveis mais altos no setor agricultura e a importância de se implementar ações com om olhar
nutricional. No entanto, também é fundamental desenvolver a capacidade dos profissionais
de nutrição para lidar com os novos desafios na perspectiva dos sistemas alimentares, em
outras palavras, a tornar a nutrição mais sensível à agricultura.
100
VIII. REFERÊNCIAS
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104
IX. ANEXOS
ANEXO 1.ROTEIRO PARA OS ESTUDOS DE CASO
ANÁLISE DE POLÍTICAS - ROTEIRO PARA OS ESTUDOS DE CASO
IMPACTO DOS SISTEMAS ALIMENTARES NA NUTRIÇÃO
Objetivos dos estudos de caso-:

Revisar como as políticas de alimentação e agricultura estão tendo ou tem a
intenção de ter um impacto na nutrição no país

Contribuir para o avanço da discussão sobre agricultura sensível à nutrição
Tarefas específicas e conteúdo do estudo de caso:
A) Realizar uma análise de situação
**[Ver Anexo 1 para orientação sobre análise de situação e Anexo 2 para o checklist das
políticas]
1. Descrever a situação atual de nutrição e agricultura no país utilizando estatísticas
nacionais disponíveis e bases de dados internacionais (WHO NLiS, FAO, WFP,
IFPRI etc).
2. Descrever o sistema alimentar atual desde o consumo até o abastecimento de
alimentos, dietas e estágios da transição nutricional no país utilizando estatísticas
nacionais disponíveis e bases de dados internacionais (WHO NLiS, FAO, WFP,
IFPRI etc). Aplicar um olhar de igualdade, gênero e sustentabilidade ao descrever o
sistema.
3. Descrever quais dos problemas existentes estão sendo priorizados de acordo com
os objetivos e metas da política nacional de nutrição e seu plano de ação.
4. Descrever as principais estruturas políticas das atuais políticas de agricultura e
alimentação no país e sua (s) finalidade (s) principal(s).(Ver anexo 2 para o checklist
das políticas)
a. Uma breve descrição dos quadros políticos atuais (políticas, estratégias,
planos de ação e planos de investimento) relevantes para ações no sistema
alimentar e agrícola no país)
b. O principal propósito dessas políticas (ex. exportação, emprego, segurança
105
alimentar nacional, adaptação/mitigação das mudanças climáticas, etc.)
c. Elas consideram questões de sustentabilidade e mudanças climáaticas?
5. Descrever como a nutrição é referida nos documentos nacionais de alimentação e
agricultura (identificados no ponto 4).Descrever que linguagem e terminologia em
relação à Segurança Alimentar e Nutricional é utilizada (segurança alimentar,
segurança nutricional, segurança alimentar+nutrição;segurança alimentar+nutricional,
ou outras);e que definições/conceitos são aplicados.
B) Análise da sensibilidade à nutrição 9 das políticas específicas de agricultura e
nutrição existentes.(em relação às identificadas e descritas brevemente no
ponto 4)
** [Ver Anexo 2 e 3 para o checklist e princípios orientadores;Anexo 4 e anexo 5 para
vias de impacto e resumo do mapeamento]
6. Analisar até que ponto as políticas de agricultura e alimentação que existem
atualmente são sensíveis à nutrição:
a. Eles impactam na dieta e resultados nutricionais, e se sim, por quê e
como?(Ver Anexo 4 para orientação sobre vias de impacto)
b. Descrever as vias de impacto previstas para estas ações e explicar como
elas podem afetar a nutrição (desnutrição, deficiências de micronutrientes,
obesidade e sobrepeso) em determinados grupos populacionais, áreas
geográficas etc
c. Documentar (identificar, coletar e descrever) as informações e evidências
disponíveis para comprovar o impacto dessas ações sobre variáveis de
resultado na dieta / nutrição ou em variáveis intermediárias logicamente
relacionadas.
d. Delinear alguns exemplos de casos, boas práticas e desafios no país,
considerando as questões transversais de gênero, mudanças climáticas,
sustentabilidade, conforme apropriado.
7. Descrever até que ponto ações relevantes destas políticas de agricultura sensível à
nutrição etc estão sendo implementadas suficientemente e como.
a. Se sim, por que isso é ou não é suficientemente eficaz e etc?
9
Neste estudo será utilizada a seguinte definição:Sensível à nutrição se refere a intervenções ou ao
desenvolvimento de esforços que, dentro do contexto de objetivos setoriais específicos, também têm como meta
melhorar os determinantes subjacentes da nutrição (acesso adequado a alimentos, ambientes saudáveis,
serviços de saúde adequados e práticas de cuidado) ou ao menos evitar danos às causas subjacentes ou
imediatas da má nutrição, especialmente entre as populações e indivíduos mais vulneráveis em termos de
nutrição." ( -p25 of "Improving Nutrition through Multisectoral Approaches" (WB
2013): https://www.securenutritionplatform.org/Pages/DisplayResources.aspx?RID=151)
106
b. Como?
c. Delinear boas práticas, desafios e recomendações.
8. Descrever programas e projetos de alimentação e agricultura sensível à nutrição
financiados e realizados por doadores e ONGs do país.
a. Eles são feitos fora da política, orçamento e controle do governo?
b. Se sim, por quê?Como?
c. O que fazer sobre isso?
9. Descrever em que ponto o sistema alimentar e agrícola se envolvem/relacionam com
as políticas de outros setores:
a. Saúde
b. Protecção social e bem-estar
c. Educação (e desenvolvimento da primeira infância)
d. Meio ambiente
e. Bem-estar das mulheres
f.
etc
C) Descrever processos políticos e alinhamentos incluindo a comunicação
intersetorial e coordenação, mecanismos de monitoramento e avaliação
Conforme o consultor desenvolve a análise descrita em A e B, haverá algumas áreas do tipo
"processo" que influenciam o impacto que as políticas e programas têm em resolver a
situação de nutrição e atingir populações.Estes fatores de suporte e restrições incluem
sistemas de monitoramento e avaliação e indicadores, capacidade de implementação,
coordenação e financiamento.Conforme o consultor realiza entrevistas, estas áreas devem
ser incluídas e uma análise descritiva e neutra sobre os elementos-chave desses processos
deve ser incluída no relatório.
** [Ver Anexo 6 para mais orientações sobre os processos de governança e gestão]
Perguntas sobre processo incluem:
10. Há arranjos de governo no local para apoiar e coordenar a agricultura sensível à
nutrição, comunicação intersectorial e coordenação?
11. Como a linguagem e terminologia de segurança alimentar e nutrição utilizadas nos
quadros políticos (descritos no ponto 5) facilitam uma abordagem mais integrada e a
comunicação entre os setores do governo? Elas refletem a atenção que se dá à
nutrição?
12. Os sistemas nacionais de monitoramento e avaliação apoiam / poderiam melhor
apoiar um programa de agricultura sensível à nutrição no país?
107
13. Há incentivos para a produção sustentável de alimentos?Quais são os incentivos e
as barreiras para que profissionais ou organizações agrícolas e de nutrição se
envolvam um com o outro no país e o que impulsiona a ação?
14. Há recursos / lacunas de capacidade (financeiros, humanos, organizacionais e
institucionais) para ações sensíveis à nutrição, abordagens e programas que devem
ser consideradas no futuro?Se sim, quais?
15. Quais são as boas práticas e lições aprendidas?
Métodos:
Análise documental antes da visita ao país:

Análise da situação de nutrição e sistema de alimentação com bancos de dados
rigorosos

Análise ex post das políticas nacionais e planos de ação noso setores de nutrição,
agricultura e alimentação

Revisão da literatura (literatura científica e outras publicações de nutrição, agricultura
e sistema alimentar)
Enquanto no país:

Realizar o exercício coleta e revisão localizada de políticas

Analisar dados secundários a nível de país sobre os sistemas de alimentação e
nutrição

Realizar entrevistas com os principais atores e informantes
10
(Pontos focais
nacionais governamentais e especialistas em setores específicos), seguido por um
método de amostragem em bola de neve para aprofundar as entrevistas com
parceiros nacionais e peritos

Avaliar o sistema nacional de monitoramento e avaliação

Organizar uma sessão de feedback com as partes interessadas que foram
contatadas durante a visita de campo.
10
Consulte o guia para entrevistas anexo.
108
Anexo 1 do Roteiro: Análise da situação:do consumo nacional de alimentos ao
abastecimento alimentar
** Consulte a literatura científica e outras fontes para descrição da transição nutricional no país. Por
exemplo, a transição nutricional é bem descrita na literatura científica, por autores como Popkin. Por
favor consulte Pubmed e faça uma revisão de literatura completa da situação nutricional do seu país.
Tipo de Informação
Quais são os principais problemas de nutrição no país?
 Desnutrição
 Deficiências de micronutrientes
 Obesidade e sobrepeso / consumo excessivo
Fonte de
informação
Documentos da
OMS e FAO para a
ICN,
banco de dados
online da OMS
Quais são as atuais prioridades nacionais na política e plano de ação de
nutrição?
Quais são os principais padrões de consumo alimentar?
(Urbano / rural, grupos de renda, áreas geográficas;e os tipos de
alimentos, número de refeições, principais itens alimentares, frequência,
etc)
Capturar as variações sazonais e geográficas e diferenças entre os
grupos sócio-econômicos de acordo com as informações disponíveis
Qual é o custo da dieta e os padrões de preços de alimentos, e o que
eles indicam?
Fonte de alimentação:Qual é a porcentagem do abastecimento alimentar
nacional fornecida pela produção local e por importações?(Especificar
por itens alimentares)
Acesso aos alimentos:Como as famílias acessam os alimentos
(abastecimento de alimentos no nível domiciliar)?(Quota de produção
própria e compra no mercado;tipo de mercados)
Banco de dados do
UNICEF, MICS,
DHS, pesquisas
SMART
Revisão de
políticas conduzida
pela OMS,
Documentos das
políticas nacionais
Banco de dados
online da FAO
Pesquisas
nacionais, PMA,
FAO etc
Pesquisas de
despesas
familiares
Documentos da
FAO sobre os
países para a ICN
Banco de dados
online FAO;
Balanços de
alimentos
Pesquisas de
despesas
familiares
(Urbano / rural, grupos de renda, áreas geográficas;e os tipos de
alimentos
Capturar as variações sazonais e geográficas e diferenças entre os
grupos sócio-econômicos de acordo com a informação disponível.
109
Tipo de Informação
O que é / são o(s) principal(is) objetivo(s) / propósotps da agricultura, tal
como descrito nas políticas nacionais?(Por exemplo, exportação,
emprego, segurança alimentar nacional)
Fonte de
informação
Documentos
Nacionais de
Políticas
Como a nutrição é referidonos documentos nacionais de alimentação e
agricultura:
Documentos das
políticas nacionais
Qual a terminologia utilizada em relação à Segurança Alimentar e
Nutricional nos documentos de política;e que definições / conceitos são
aplicados?
Entrevistas com
informantes-chave
Segurança alimentar, segurança alimentar e nutrição, segurança
alimentar e nutricional, segurança nutricional etc? Em referência ao artigo
da CFS ‘coming to term with terminology’.
Como a linguagem aplicada reflete / não reflete a atenção à
nutrição?Como a linguagem aplicada favorece uma abordagem integrada
e comunicação entre os ministérios do governo?Como através de
plataformas multissetoriais.
O país está enfrentando o impacto das mudanças climáticas?
Se sim, como isso está impactando o sistema agrícola e alimentar / a
produção de alimentos / a segurança nutricional das populações?
Há medidas de adaptação / mitigação das mudanças climáticas que
afetam negativamente a segurança nutricional (por exemplo,
biocombustíveis)?
Estudos de casos
documentados,
Serviço
Meteorológico,
UNEP,
Planos nacionais
de adaptação
(NAP / NAPA),
Planos Nacionais
de Mitigação,
Fundo Climático
Verde, Global
Environment
Facility.
110
Anexo 2 do Roteiro: Agricultura e Política Alimentar, Comércio e Legislação: Checklist
•
•
Políticas para aumentar o consumo e a demanda de alimentos nutritivos
–
Rotulagem
–
Promoção de alimentos
–
Comercialização de alimentos
–
Orientações dietéticas
–
Políticas de consumo sustentável
Políticas para melhorar a produção de alimentos com alto teor de nutrientes e a
diversidade da dieta
–
Aumentar a produção, reduzir as perdas pós-colheita, facilitar a diversificação,
gênero, empoderamento das mulheres, igualdade, redução dos impactos das
mudanças climáticas.
–
Políticas de adaptação / mitigação das mudanças climáticas que afetam o
sistema alimentar, promovem a produção sustentável de alimentos
(agricultura de conservação, agricultura climate-smart).
–
Insumos / bens:fertilizantes, sementes, uso da terra, propriedade da terra,
crédito, água
•
–
Serviços de pesquisa e extensão
–
Mercados e acesso ao mercado para os grupos vulneráveis
–
Sistemas de crédito
Fluxos de comércio internacional de alimentos e commodities agrícolas
–
Análise de tarifas que impedem a importação de determinados itens
–
Entendimento de como a substituição de commodities impacta no acesso
(exemplo:biocombustíveis)
–
Avaliação de risco de acordos comerciais
–
Análise dos impostos
–
Atacadistas e varejistas - supermercados
•
Fluxos de comércio interno de alimentos e matérias-primas agrícolas
•
Legislação / regulamentação
–
Exemplos:fortificação, substitutos do leite materno, alimentos terapêuticos
prontos para o uso
–
etc.
111
Anexo 3 do Roteiro11: Princípios Orientadores para a agricultura sensível à nutrição
•
Objetivos de nutrição e monitoramento e avaliação
•
Link com o contexto e desafios nutricionais
•
Focalização nos vulneráveis
•
Empoderamento das mulheres
•
Aumento da produção e redução das perdas pós-colheita, facilitar a diversificação
•
Incorporação da promoção da nutrição e educação nutricional
•
Melhoria do processamento para manter o valor nutricional
•
Expansão dos mercados e do acesso ao mercado para os grupos vulneráveis
•
Colaboração entre os setores
•
Manter a base de recursos naturais
11
No aguardo da versão final dos princípios orientadores (deverá estar disponível no final de abril de 2013)
112
Anexo 4 do Roteiro: Vias de impacto
113
Anexo 5 do Roteiro: Mapeamento de políticas alimentares e agrícolas com um olhar
nutricional
Inclui horticultura, pesca, pecuária, florestas e recursos naturais conforme relevante por país
Consumo de alimentos
(Promoção, educação, rotulagem, impostos, subsídios ...)
 Que políticas específicas (e leis) existem para resolver isso?(Incluindo link regional)
 Elas estão sendo implementadas / apoiadas por investimentos e programas?
 Eles incluem modalidades para melhorar a diversificação?
 Eles incluem medidas para assegurar sensibilidade a questões climáticas e de gênero?
 Eles incluem medidas para atingir os mais pobres?
 Existe alguma evidência de impacto da política(s) na nutrição?
 Observações:desafios;principais lacunas;principais áreas de interesse para o país
Acesso econômico aos alimentos
(Subsídios, redução de impostos, medidas de proteção social / redes de segurança ...)
 Que políticas específicas (e leis) existem para resolver isso?(Incluindo link regional)
 Elas estão sendo implementadas / apoiadas por investimentos e programas?
 Eles incluem modalidades para melhorar a diversificação?
 Eles incluem medidas para assegurar sensibilidade a questões climáticas e de gênero?
 Eles incluem medidas para atingir os mais pobres?
 Existe alguma evidência de impacto da política(s) na nutrição?
 Observações:desafios; principais lacunas; principais áreas de interesse para o país
Acesso físico aos alimentos
(Por exemplo, os mercados / estradas para as áreas marginais;infraestrutura;redes de
distribuição;varejo)
 Que políticas específicas (e leis) existem para resolver isso? (Incluindo link regional)
 Elas estão sendo implementadas / apoiadas por investimentos e programas?
 Eles incluem modalidades para melhorar a diversificação?
 Eles incluem medidas para assegurar sensibilidade a questões climáticas e de gênero?
 Eles incluem medidas para atingir os mais pobres?
 Existe alguma evidência de impacto da política(s) na nutrição?
 Observações: desafios; principais lacunas; principais áreas de interesse para o país
Processamento e armazenamento de alimentos
(Regulamentos, subsídios ...)
 Que políticas específicas (e leis) existem para resolver isso? (Incluindo link regional)
 Elas estão sendo implementadas / apoiadas por investimentos e programas?
 Eles incluem modalidades para melhorar a diversificação?
 Eles incluem medidas para assegurar sensibilidade a questões climáticas e de gênero?
 Eles incluem medidas para atingir os mais pobres?
 Existe alguma evidência de impacto da política(s) na nutrição?
 Observações: desafios; principais lacunas; principais áreas de interesse para o país
Produção de Alimentos
(Insumos, uso da terra, extensão, pesquisa, crédito, NRM ...)
 Que políticas específicas (e leis) existem para resolver isso? (Incluindo link regional)
 Elas estão sendo implementadas / apoiadas por investimentos e programas?
 Eles incluem modalidades para melhorar a diversificação?
 Eles incluem medidas para assegurar sensibilidade a questões climáticas e de gênero?
 Eles incluem medidas para atingir os mais pobres?
 Existe alguma evidência de impacto da política(s) na nutrição?
 Observações: desafios; principais lacunas; principais áreas de interesse para o país
Comércio de alimentos e commodities
(Nacional e internacional)
 Que políticas específicas (e leis) existem para resolver isso? (Incluindo link regional)
 Elas estão sendo implementadas / apoiadas por investimentos e programas?
 Eles incluem modalidades para melhorar a diversificação?
114




Eles incluem medidas para assegurar sensibilidade a questões climáticas e de gênero?
Eles incluem medidas para atingir os mais pobres?
Existe alguma evidência de impacto da política(s) na nutrição?
Observações: desafios; principais lacunas; principais áreas de interesse para o país
Anexo 6 do Roteiro: Orientação sobre Governança e Gestão de Processos
1. Arranjos de governo implementados para apoiar a agricultura sensível à nutrição.
a. Os ministérios se comunicam e coordenam intersetorialmente?
b. Quais são as estruturas?
c. Elas são eficazes?
2. Implicações políticas da terminologia aplicada:
a. Como a linguagem e terminologia aplicada em relação à segurança alimentar
e nutricional nos quadros políticos (descrito no ponto 5) facilitam uma
abordagem mais integrada e a comunicação entre os setores do governo?
b. Como a linguagem reflete / ou não reflete a atenção dada à nutrição no
planejamento, execução e acompanhamento de políticas e ações de
agricultura e alimentação?
3. Sistemas nacionals de monitoramento e avaliação para programas de agricultura
sensíveis à nutrição
a. Quais são os possíveis indicadores de processo e de impacto relativos às
ações que melhoram o impacto da alimentação e da agricultura na nutrição?
b. Quais são os métodos existentes para medir o mencionado acima?
c. Quais são as necessidades e lacunas de informação e conhecimento que
devem ser abordadas através de um estudo mais aprofundado?Quais são os
processos possíveis para o monitoramento e avaliação?
4. Recursos / lacunas de capacidade (financeiras, humanas, organizacionais,
institucionais) para ações sensíveis à nutrição, abordagens e programas.
5. Incentivos e barreiras para profissionais ou organizações de agricultura e nutrição se
envolverem um com o outro no país, e o que impulsiona a ação.
a. Colaborações a curto prazo?
b. Formação multissetorial em nutrição e agricultura no país?
6. Processos e alinhamentos políticos relacionados à alimentação, agricultura e
nutrição, incluindo o alinhamento em torno de quadros de resultados comuns e
participação dos parceiros.Há alguma ligação com planos de adaptação / mitigação
das mudanças climáticas?
7. Fatores contribuindo ou impedindo a colaboração entre os ministérios relevantes.
8. Boas práticas e lições aprendidas com as ações implementadas, incluindo
considerações sobre a concepção das ações, bem como questões relativas à
capacidade, processos de políticas institucionais e de alinhamento e participação dos
parceiros.
115
ANEXO 2. GUIA PARA ENTREVISTAS
ANÁLISE DE POLÍTICAS MOÇAMBIQUE
IMPACTO DOS SISTEMAS ALIMENTARES NA NUTRIÇÃO
GUIA PARA ENTREVISTAS
Resumo da entrevista
1. Visão geral do estudo de caso e objetivos da entrevista
2. Discussão geral sobre a relação entre agricultura e nutrição no país
3. Processo político e alinhamentos
4. Lições aprendidas / lacunas
5. Próximos passos
Solicitar consentimento para graver a entrevista
Reiterar anonimidade e confidencialidade
1. Visão geral do estudo de caso e objetivos da entrevista


Fornecer ao entrevistado o resumo de 2 páginas (impresso)
Explicação breve sobre as atividades do estudo de caso e metodologia:
o análise de situação (dados secundários), entrevistas (dados primários)
o revisão de políticas: Lista de políticas
2. Discussão geral sobre a relação entre agricultura e nutrição no país*
*adaptar de acordo com o setor entrevistado
Objetivos das políticas e desafios
 Principais objetivos da política agrária no país
 Relação com objetivos de nutrição
o Presentes? Como?
 Principais desafios para o desenvolvimento agrário
 As políticas agrícolas estão tendo um impacto sobre a nutrição? Examplos.
 Principais desafios para agricultura sensível à nutrição
Outros setores
Comércio, taxação, subsídios, meio ambiente, mudanças climáticas, gênero
 Eles têm ou poderiam ter um papel na promoção da agricultura sensível à nutrição?
 Há incentivos para
o a produção sustentável de alimentos?
o culturas alimentares de alto valor nutritivo?
Implementação
 Se há alguma relação entre os objetivos da agricultura e da nutrição, ela é refletida na
Implementação?
o Por quê / Por quê não
o Com que eficiência
 Desafios de implementação
Monitoramento e avaliação
 Que mecanismos estão implementados?
 monitoramento e avaliação de projetos x sistema de monitoramento e avaliação
 Indicadores nutricionais
o Presentes? Como? Quais?
116

Eles dão / poderiam dar suporte a programas de agricultura sensível à nutrição?
3. Processo político e alinhamentos
Coordenação transversal / arranjos institucionais

Mecanismos de coordenação
o Existem?
o Como eles funcionam?
o Com que eficiência?
o Principais atores
o Pontos fortes e fracos
o Consenso sobre significados, prioridades, papéis e responsabilidades?
o O que impede a colaboração? O que a promove?
Comprometimento político
 Políticas sensíveis à nutrição recebem um suporte de alto nível político?
o Por quê / como ? Por quê não?
 Barreiras
 Potencial (o que poderia ser feito para estimular um maior apoio político)
Desenvolvimento de capacidades para agricultura sensível à nutrição
 situação atual
 Capacidade de Implementação
 Conhecimento / lacunas de desenvolvimento de capacidades técnicas
o Como elas poderiam ser / estão sendo abordadas
Financiamento
 Os objetivos de nutrição estão refletidos nos orçamentos nacionais?
 Principais doadores para agricultura sensível à nutrição
 Estratégias para a mobilização de recursos
 Taxa de sucesso

O que é financiado x que poderia ser financiado para apoiar a agricultura sensível à nutrição
 O desenvolvimento sensível à nutrição tem alguma influência na possibilidades de
financiamento (por exemplo, torna projetos mais atraentes para os doadores)
Terminologia
 segurança alimentar / segurança alimentar e nutricional / segurança alimentar e nutrição /
outro

Implicações percebidas para a política de (+ ou -)
o Exemplos
4. Lições aprendidas / lacunas
 Principais avanços até o momento no que se refere à agricultura sensível à nutrição no país
o 3 exemplos concretos
 O que as partes interessadas precisam para implementar programas com sucesso?
 Lacunas de conhecimento
5. Próximos passos
 Questionário qualitativo
o Apresentar cópia impressa, uma breve descrição, enviar por e-mail
o Recomendações para o estudo de caso (outros entrevistados, documentso, etc)
117
ANEXO 3. LISTA DE PARTICIPANTES DO ESTUDO DE CASO
Nome
Governo
Almeida Tembe
Cristina Matusse
Posição
Instituição
Oficial de Planificação
Diretora
Edgar Cossa
Edna Possolo
Eduarda Mungoi
Oficial de Políticas
Chefe do Departamento de Nutrição
Assessora do Ministro
Eurico Banze
Inka Blickensdorfer
Marcela Libombo
Marcelo Chaquisse
Diretor
Consultora Internacional, Programa EUMDG1c
Coordenadora Nacional do SETSAN
Diretor
SETSAN
Ministério de Planificação e
Desenvolvimento
SETSAN
Ministério da Saúde
Ministério da Indústria e
Comércio
Ministério da Educação
SETSAN / EU
Noemia Utxavo
Ponto focal de SAN
Regina Augusta Guesela
Ponto focal do SETSAN
ONU
Ana Laura Touza
Daisy Trovoada
Daniel Kertesz
Felicidade Panguene
Jose Matsinhe
Lázaro dos Santos Filho
Katia Santos Dias
Margarida Marques
Tania Goossens
Doadores
Aniceto Bila
Greta-Stina Engelbert
Katrien Vandepladutse
Kirsten Havemann
Matthew Brooke
Pedro Arlindo
Sociedade civil
Dercio Matale
Lourdes Fidalgo
Luis Muchanga
Academia / pesquisa
Jaquelino Massingue
Rafael Uaiene
Oficial de Programa
Ponto focal da nutrição
Representante
Ponto focal da nutrição
Programa Right to Food
Facilitadora REACH
Especialista Senior em Desenvolvimento
Rural
Assesora local Zebra Consult para a
nutrição para a DANIDA
Representante no país
Conselheira (Saúde)
Primeiro Secretário
Economista Agrícola
Oficial de promoção da Batata doce de
polpa alaranjada
Coordenador Executivo
Pesquisador Associado
Professor Auxiliar em Desenvolvimento
Internacional
SETSAN
Diretor Nacional Adjunto de
Serviços Agrários (DNSA),
MINAG
Ministério de Planificação e
Desenvolvimento
Departamento Nacional de
Extensão Agrária (DNEA),
MINAG
PMA
OMS
OMS
FAO
FAO
FAO
PMA
FAO
REACH
Banco Mundial
DANIDA
FICA
DANIDA
União Européia
Banco Mundial
Helen Keller International
ANSA
UNAC
Michigan State University
IFPRI / Michigan State
University
118
ANEXO 4. QUALITATIVE QUESTIONNAIRE
Análise de Políticas sobre o impacto dos sistemas alimentares na nutrição em Moçambique
INTRODUÇÃO: Existem oportunidades significativas em agricultura para a saúde. Os sistemas alimentar e agrícola estão em melhor posição para
influenciar a produção de alimentos e padrões alimentares relacionados a alimentos altamente nutritivos necessários à saúde e a uma vida
ativa. Uma boa nutrição, bem como uma dieta adequada e balanceada, combinados com atividade física regular, constituem os pilares de
uma boa saúde. Por outro lado, uma má nutrição está associada à desnutrição, à deficiência de micronutrientes, à obesidade e ao
sobrepeso. A ciência da agricultura nos fornece os alimentos e fibras que necessitamos. O sistema alimentar é o ciclo da vida dos alimentos,
incluindo a produção, o processamento, a distribuição, o consumo e o manejo de resíduos/lixo.
OBJETIVO: O objetivo desta pesquisa é investigar a opinião dos principais atores do sistema alimentar, com base em suas experiências, sobre a
relação (se existente) entre agricultura, alimentação e nutrição em Moçambique.
INSTRUÇÕES:
 Todos os questionários preenchidos serão tratados como anônimos e confidenciais.
 Por gentileza, complete o questionário em formato eletrônico
 Tenha em mente que as perguntas se referem apenas ao contexto de Moçambique
 Uma vez preenchido, o questionário deverá ser enviado para [email protected] até o dia 08 de junho.
Em qual dos seguintes
setores você participa?
Marque todos as
alternativas
relevantes:
Agricultura
Saúde
Nutrição
Indústria de
alimentos
Até certo
ponto
Eventualme
nte
De forma
limitada
Educação
Proteção social
Outro
(especifique)
PARTE 1 – Considerando o contexto de Moçambique:
1.1
Você considera que o
sistema alimentar se articula
com algum dos seguintes
setores?
(Por favor, elabore sua
resposta na coluna de
comentários)
Para cada setor,
marque a alternativa
mais apropriada
Bastante
Não, de
forma
alguma
Comentários
Setor saúde
Nutrição
Indústria de
alimentos
Educação
Proteção social
Outro (especifique)
119
Marque a alternativa mais apropriada:
a)
b)
1.2
Qual a sua opinião sobre as
seguintes assertivas?
(Por favor indique o quanto
você concorda com elas, e
elabore sua resposta na
coluna de comentários)
c)
d)
e)
f)
1.3
Bastante
Até certo
ponto
Eventualme
nte
De forma
limitada
Não, de
forma
alguma
Comentários
O crescimento da agricultura
melhora a renda da população
O crescimento da produção
agrícola promove a melhoria da
nutrição da população
Baixos preços de alimentos levarão
à melhoria da nutrição
A produção de alimentos mais
nutritivos é necessária no geral
para a melhoria do estado
nutricional da população
Mais produção de alimentos de alto
valor
nutritivo para o próprio
consumo levará ao aumento do
suprimento de nutrientes
Maior
empoderamento
das
mulheres em todas as etapas da
cadeia
agrícola
influenciará
positivamente a nutrição
Descreva o contexto agrícola e alimentar de Moçambique em relação ao contínuo a seguir (marque o número apropriado na escala)
Os mercados alimentares são bastante vulneráveis – o que é consumido depende do que é produzido pelo domicílio

O domicílio consome o que é produzido, mas também compra de outros produtores locais
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Os mercados alimentares funcionam bem – o que é produzido localmente não necessariamente representa o que é consuimdo

Produção e consumo são, portanto, separáveis

O foco é maximizar a renda proveniente da agricultura e a sustentabilidade

As escolhas alimentares são influenciadas pelas estruturas de informação, comunicação e educação existentes
10
120
PARTE 2 - Considerando o contexto de Moçambique:
Marque a alternativa mais apropriada:
a)
b)
2.1
Qual a sua opinião sobre
as seguintes assertivas?
(Por favor indique o
quanto você concorda
com elas, e elabore sua
resposta na coluna de
comentários)
c)
d)
e)
f)
g)
2.2
Descreva a relação de
poder entre homens e
mulheres no contexto da
agricultura em
Moçambique em uma
escala de 1 a 10 (marque a
Até certo
ponto
Bastante
Eventualme
nte
De forma
limitada
Não, de
forma
alguma
Comentários
A agricultura está impactando o
estado nutricional da população
O crescimento da agricultura
promove a melhoria da nutrição
O crescimento da indústria de
alimentos promove a melhoria do
estado nutricional da população
A produção de alimentos é
importante para a nutrição
A geração de renda por meio da
agricultura melhora o estado
nutricional da população
A produção agrícola de uma
variedade de commodities é
benéfica
para
o
estado
nutricional da população
A melhoria do estado nutricional
é o principal objetivo da
agricultura
Não há
exclusão
de gênero
Exclusão
de gênero
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
alternativa mais apropriada)
121
PARTE 3 - Considerando o contexto de Moçambique:
Marque a alternativa mais apropriada:
3.1
Mecanismos que você
consideraria efetivos para
melhorar os resultados
nutricionais da agricultura
(Por favor, elabore sua
resposta na coluna de
comentários)
a)
Biofortificação
b)
Hortas domésticas e produção domiciliar de
alimentos
c)
Produção comunitária de alimentos
d)
Programas de nutrição em escolas /
programas de alimentação escolar
Marketing e mecanismos de venda
alternativos
e)
f)
Monitoramento do preço dos alimentos
g)
Pesca
h)
Desenvolvimento do setor de produtos
láteos
i)
Pecuária
j)
Programas de educação alimentar e
nutricional
k)
Outro 1: (especifique)
l)
Outro 2: (especifique)
m)
Outro 3: (especifique)
Marque a alternativa mais apropriada:
3.2
Como podemos
concretizar o potencial da
agricultura de melhorar o
estado nutricional na
população de
Moçambique?
a)
Políticas efetivas
b)
Estratégias nacionais
investimento efetivos
c)
Comprometimento político e líderes
d)
Consenso sobre o significado, prioridades,
papéis e responsabilidades
Monitoramento e avaliação da nutrição no
país
Inovação nos arranjos institucionais para
promoção, coordenação e supervisão do
acompanhamento de progresso e
monitoramento e avaliação em geral
e)
f)
g)
Outro 1: (especifique)
h)
Outro 2: (especifique)
i)
Outro 3: (especifique)
e
planos
Bastante
Até certo
ponto
Eventualmente
De
forma
limitada
Não, de
forma
alguma
Comentários
Bastante
Até certo
ponto
Eventualmente
De
forma
limitada
Não, de
forma
alguma
Comentários
de
122
4 CONHECIMENTO
Considerando o contexto de Moçambique:
Marque a alternativa mais apropriada:
3.2
Lacunas de conhecimento
que em sua opinião
devem ser consideradas
para que se obtenha uma
melhoria da nutrição como
resultado da agricultura:
a)
O efeito direto de insumos agrícolas no estado nutricional / na nutrição
b)
O efeito indireto de alterações na renda proveniente da agricultura no estado nutricional /
nutrição
Os efeitos de políticas agrícolas na nutrição no sentido da cadeia de valor (value chain
approaches)
Governança, processos políticos e políticas econômicas no que se refere ao
desenvolvimento de políticas e programas de agricultura para a nutrição
O modo como pesquisa em agricultura e nutrição é conduzida, por exemplo o
desenvolvimento de metodologias e medidas apropriadas
Consumidores como um público-alvo amplo, especialmente trabalhadores rurais e
populações não-rurais
Os grupos de baixa renda em áreas rurais e urbanas que estão sujeitos a maior risco de
doenças crônicas não transmissíveis relacionadas à nutrição
c)
d)
e)
f)
g)
h)
Custo-efetividade
i)
Outro:
Concordo
Não tenho
certeza
Discordo
5 SUCESSOS
Considerando o contexto de Moçambique:
Destaque boas práticas e lições aprendidas em sua experiência no que se refere ao link entre agricultura e nutrição.
Ex. A batata doce de polpa alaranjada e sua introdução em projetos que combinam insumos agrícolas para pequenos produtores e educação
nutricional.
123
ANEXO 5. LISTA DE PARTICIPANTES DA OFICINA
Oficina para a discussão dos resultados preliminares do
ESTUDO DE CASO UNSCN ANÁLISE DE POLÍTICAS NACIONAIS - IMPACTO DOS SISTEMAS
ALIMENTARES NA NUTRIÇÃO em Moçambique
06.06.2013, 10h no SETSAN / IIAM
Lista de participantes
Nome
1. Albertina Alage
2. Cecilia Luna
3. Cynthia Donovan
4. Edgar Cossa
5. Eduarda Mungoi
6. Felicidade Panguene
7. Gaudêncio Monteiro
8. Geert Haghebaert
9. Jaquelino Massingue
10. José Gaspar
11. Katrien Vandepladutse
12. Ligia Mutemba
13. Lourdes Fidalgo
14. Maaike Arts
15. Marcela Libombo
16. Marcelo Chaquisse
17. Matthew Brooke
18. Moisés Francisco
19. Noemia Utxavo
20. Paula Machungo
21. Sabrina Ionata D. O. Granheim
22. Tania Goossens-Allen
Instituição
DNEA – MINAG
FAO
Michigan State University
SETSAN
MIC
FAO
FAO/SETSAN
EU
Michigan State University
SETSAN
FICA
SETSAN
ANSA
UNICEF
SETSAN
DNSA – MINAG
EU
UNAC
MPD – DNP
REACH
Consultora UNSCN
REACH
124
ANEXO 6. CRITÉRIOS PARA A PONTUAÇÃO DE POLÍTICAS - DETALHAMENTO
1 Incorporar explicitamente objetivos de nutrição
2 Ter metas e indicadores explícitos em seu design, e acompanhar e mitigar os
possíveis danos, buscando sinergias com objetivos econômicos, sociais e
ambientais. + relação com sistemas de monitoramento e avaliação de nutrição
3 Avaliar o contexto12 no nível local, para projetar atividades apropriadas para lidar
com os tipos e as causas da má nutrição13.
4 Focar nos mais vulneráveis14e melhorar a equidade, através da participação, o
acesso a recursos e emprego decente.
5.Empoderarem mulheres, garantindo o acesso a recursos produtivos,
oportunidades de renda, serviços de extensão e informação, crédito, trabalho e
tecnologias de economia de tempo, apoiando a sua voz no domicílio e a participação
nas decisões relacionadas à atividade produtiva rural familiar. Oportunidades iguais
de ganhar e aprender deve ser compatível com gravidez segura e alimentação da
criança.
6 Aumentar a produção de alimentos (especialmente produtos hortícolas, legumes,
pecuária em pequena escala e os peixes, as culturas biofortificados e alimentos
subutilizados). Sistemas de produção diversificados são importantes para os
produtores vulneráveis para permitir resistência ao clima e choques de preços, o
consumo de alimentos mais diversificado, redução de alimentos sazonais e as
flutuações de renda e maior e mais geração de renda com igualdade de gênero.
6.1 Aumentar a produção de alimentos nutritivos
7 Reduzir perdas pós-colheita
8 Facilitar a diversificação da produção agrícola (especialmente produtos hortícolas,
legumes, pecuária em pequena escala e os peixes, as culturas biofortificados e
alimentos subutilizados). Sistemas de produção diversificados são importantes para
os produtores vulneráveis para permitir resistência ao clima e choques de preços, o
consumo de alimentos mais diversificada, redução de alimentos sazonais e as
flutuações de renda e maior e mais geração de renda com igualdade de gênero.
9 Incorpora a promoção da nutrição e educação nutricional voltada para sistemas
alimentares sustentáveis que se baseiam no conhecimento local, atitudes e práticas
já existentes. Conhecimento nutricional pode aumentar o impacto da produção e da
renda nas famílias rurais, especialmente importante para as mulheres e crianças
12
Avaliação do contexto pode incluir potenciais recursos alimentares, agro-ecologia, sazonalidade da produção
e da renda, o acesso aos recursos produtivos, tais como a terra, as oportunidades de mercado e infraestrutura,
dinâmica e papéis de gênero, oportunidades para colaboração com outros setores ou programas, e prioridades
locais.
13
A má nutrição inclui a desnutrição aguda ou crônica, deficiências de vitaminas e minerais, e obesidade e
doenças crônicas não transmissíveis
14
Grupos vulneráveis incluem pequenos agricultores, mulheres, jovens, a sem terra , moradores urbanos,
desempregados.
125
pequenas, e pode aumentar a demanda por alimentos nutritivos na população em
geral.
10 Melhorar o processamento, e para tornar os alimentos saudáveis mais
convenientes de preparar.
10.1 Melhorar o processamento de alimentos para reter o valor nutritivo
11 Promove melhorias no processamento, armazenamento e preservação de
alimentos para manter o seu valor nutricional, vida útil e segurança dos alimentos,
para reduzir a sazonalidade de insegurança alimentar e
12 Expandir os mercados e acesso ao mercado para os grupos vulneráveis,
especialmente para a comercialização de alimentos nutritivos ou produtos que os
grupos vulneráveis têm uma vantagem comparativa na produção. Isso pode incluir a
promoção da inovação (como marketing com base no conteúdo de nutrientes),
agregação de valor, o acesso à informação de preço, e associações de agricultores.
12.1 Expandir o acesso a alimentos ricos em nutrientes por meio dos mercados
13 Colaborar e coordenar com outros setores (saúde, meio ambiente, proteção
social, trabalho, água e saneamento, educação, energia) e programas, através de
estratégias conjuntas com objetivos comuns, para tratar simultaneamente as
múltiplas causas subjacentes da desnutrição.
14 Manter ou melhorar a base de recursos naturais (água, solo, ar, clima,
biodiversidade), fundamental para a subsistência e resistência dos agricultores
vulneráveis e sustentável de alimentos e segurança alimentar e nutricional para
todos. Gestão dos recursos hídricos, em particular para reduzir doenças
transmitidas por vetores e assegurar fontes de água domésticas sustentáveis,
seguras.
126
ANEXO 7. FERRAMENTA DE ANÁLISE QUALITATIVADE CONTEÚDO
UNSCN Estudos de caso sobre agricultura sensível à nutrição
Ferramenta de análise 2
Terminologia
POLÍTICA / PROGRAMA
<< POLÍTICA / PROGRAMA 1 NOME >>
Objetivos de nutrição
Indicadores de nutrição
para medir o progresso
dos objetivos
Avaliação do contexto
Presente / Ausente
Presente / Ausente
Presente / Ausente
Focalização nos mais
vulneráveis / Equidade
(segurança alimentar,
segurança alimentar e
nutricional, segurança
alimentar e nutrição, etc)
Empoderamento das
mulheres
Estratégias de produção
de alimentos
Presente / Ausente
Segurança Alimentar
Presente / Ausente
Presente / Ausente
<< POLÍTICA / PROGRAMA 2 NOME >>
Segurança Alimentar e
Nutricional
<< POLÍTICA / PROGRAMA 3 NOME >>
Segurança Alimentar e
Nutrição
<< POLÍTICA / PROGRAMA 4 NOME >>
...
POLÍTICA / PROGRAMA
<< POLÍTICA / PROGRAMA 1 NOME >>
Estratégias de
Estratégias para facilitar /
Estratégias relacionadas
processamento e estocagem melhorar o acesso aos
ao comércio
de alimentos
alimentos
Presente / Ausente
Presente / Ausente
Presente / Ausente
Estratégias de relacionadas
ao consumo de alimentos
Corodenação com outros
setores (mecanismos /
arranjos)
Presente / Ausente
Presente / Ausente
Sustentabilidade e a base
de recursos naturais
(Incluindo um eventual link
com mudanças climáticas /
mitigação)
Presente / Ausente
Outras questões
específicas ao país
(ex. HIV/AIDS, manejo de
desastres, etc)
Varia de acordo com o país
<< POLÍTICA / PROGRAMA 2 NOME >>
<< POLÍTICA / PROGRAMA 3 NOME >>
<< POLÍTICA / PROGRAMA 4 NOME >>
…
127
ANEXO 8. COBERTURA GEOGRÁFICA DAS INTERVENÇÕES DO EU-MDG1
Programa MDG1c Distribuição regional
Provínci
a
Distrito da
intervenção
Cuamba
Niassa
(Total
16
Distrito
s, 6
MDG1C)
Mandimba
Marrupa
Maua
Mecanhelas
Metarica
Pemba
Ancuabe
Balama
Cabo
Delgado
(Total
17
Distrito
s, 5
MDG1C))
Chiure
Macomia
Mocimboa da
Praia
Montepuez
Namuno
Palma
Quissinga
Angoche
Ilha de
Mocambique
Malema
Meconda
Nampul
a (Total
21
Distrito
s, 2
MDG1C)
Memba
Moma
Monapo
Mossuril
Nacala
Rapale
Nampula
Ribaue
Zambes
Quelimane
ia (Total
17
Distrito Alto-Molocue
s, 11
Chinde
MDG-
Distrito
Código
NI0010
02
NI0010
06
NI0010
07
NI0010
08
NI0010
10
NI0010
12
CD002
001
CD002
002
CD002
003
CD002
004
CD002
006
CD002
009
CD002
010
CD002
013
CD002
015
CD002
017
NA003
002
NA003
004
NA003
006
NA003
007
NA003
009
NA003
012
NA003
013
NA003
014
NA003
018
NA003
020
NA003
021
ZB0040
01
ZB0040
02
ZB0040
IFAD
PROM
ER
Pro
PES
CA
FAO
PS
P
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Pro
AQ
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FF
S
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PMA
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Pecuá
s
ção de
ria
caseir agriculto
as
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Informa
ção de
mercad
o
2
2
2
2
2
2
x
1
x
x
x
x
x
x
2
2
2
x
1
x
1
x
x
x
x
2
2
x
1
x
1
x
1
x
x
1
x
x
x
x
x
x
1
2x
1
x
1
x
1
x
1
x
x
1
x
x
x
x
x
x
x
7
1
x
x
6
1
x
x
N°
Compone
ntes do
nutriç
Projeto
ão
(Total: 11)
x
x
x
x
x
x
8
1
128
Programa MDG1c Distribuição regional
Provínci
a
Distrito da
intervenção
1C)
Inhassunge
Lugela
Maganja da
costa
Milange
Mocuba
Namacurra
Nicoadala
Pebane
Angonia
Macanga
Tsangano
Moatize
Chimoio
Barue
Gondola
Manica
(Total
10
Distrito
s, 10
MDG1C)
Guro
Machaze
Macossa
Manica
Mossurize
Sussundenga
Tambara
Beira
Buzi
Sofala
(Total
13
Distrito
s, 9
MDG1C))
PROM
ER
Pro
PES
CA
FAO
PS
P
Pro
AQ
UA
FF
S
Vouc
her
x
x
PMA
Horta Associa
Pecuá
s
ção de
ria
caseir agriculto
as
res
Informa
ção de
mercad
o
N°
Compone
ntes do
nutriç
Projeto
ão
(Total: 11)
03
Gurue
Tete
(Total
13
Distrito
s, 3
MDG1C)
Distrito
Código
IFAD
Cheringoma
Dondo
Gorongosa
Machanga
Maringue
ZB0040
05
ZB0040
07
ZB0040
08
ZB0040
09
ZB0040
10
ZB0040
11
ZB0040
14
ZB0040
16
ZB0040
17
TE0050
02
TE0050
07
TE0050
12
TE0050
10
MA006
001
MA006
002
MA006
003
MA006
004
MA006
005
MA006
006
MA006
007
MA006
008
MA006
009
MA006
010
SO007
001
SO007
002
SO007
005
SO007
007
SO007
008
SO007
009
SO007
010
x
x
x
x
x
x
8
x
1
x
1
x
1
x
x
x
x
x
x
3
2
x
2
x
1
x
1
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
5
4
5
x
1
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
7
7
1
1
1
6
2
9
1
1
x
x
x
x
x
x
x
x
3
7
1
x
x
2
x
x
x
x
x
x
x
x
8
1
x
x
x
3
129
Programa MDG1c Distribuição regional
Provínci
a
Distrito da
intervenção
SO007
012
SO007
Nhamatanda
013
IB0080
Govuro
03
IB0080
Inharrime
05
IB0080
Inhassoro
06
IB0080
Maxixe
10
IB0080
Morrumbene
11
IB0080
Vilankulos
13
IB0080
Zavala
14
GZ0090
Chibuto
03
GZ0090
Chokwe
06
GZ0090
Guija
07
GZ0090
Xai-Xai
12
MP010
Matola Sede
001
MP010
Boane
002
MP010
Manhica
004
MP010
Moamba
007
MC011
Maputo Cidade
00
Mwanza
Inhamb
ane
(Total
14
Distrito
s, 0
MDG1C)
Gaza
(Total
12
Distrito
s, 0
MGD1C)
Maputo
(Total 8
Distrito
s, 0
MDG1C)
Maputo
Cidade
Distrito
Código
IFAD
PROM
ER
Pro
PES
CA
FAO
PS
P
Pro
AQ
UA
FF
S
Vouc
her
PMA
Horta Associa
Pecuá
s
ção de
ria
caseir agriculto
as
res
x
Informa
ção de
mercad
o
N°
Compone
ntes do
nutriç
Projeto
ão
(Total: 11)
1
x
x
x
x
x
x
5
1
x
1
x
1
x
1
x
x
1
x
x
1
1
x
2
x
1
x
1
x
1
x
1
x
x
1
x
1
x
1
1
130
ANEXO 9. TERMOS DE REFERÊNCIA PARA A CONSULTORIA
TERMOS DE REFERÊNCIA
ANÁLISE DE POLÍTICAS NACIONAIS
IMPACTO DE SISTEMAS ALIMENTARES DA NUTRIÇÃO
SPHQ13-CON-216
Antecedentes
Os sistemas de agrícola e alimentar estão em melhor posição para influenciar a produção de
alimentos e os padrões de consumo de alimentos nutritivos necessários para um viver saudável e
ativo. Os atuais sistemas agrícolas e alimentares evoluíram para se tornar mais complexos e globais,
com trajetóriasmais longas na cadeias de suprimento do campo à mesa. A agricultura sensível à
nutrição visa maximizar o impacto do setor alimentar e agrícola sobre a nutrição, minimizando as
consequências nutricionais negativas não intencionais de políticas e intervenções agrícolas no
consumidor. Esta abordagem propõe um olhar nutricional no setor alimentar e agrícola, sem
prejudicar os objetivos próprios do setor que incluem a produção, produtividade e renda.
Há cada vez mais atenção à resolução das múltiplas formas de má nutrição(desnutrição, deficiências
de micronutrientes e sobrepeso e obesidade) através da agricultura e do sistema alimentar.
Iniciativas importantes incluem o movimento Scaling Up Nutrition, com atenção ao
desenvolvimento de ações multissectoriais, o Desafio Fome Zero lançado pelo Secretário-Geral da
ONU para acabar com a fome e a desnutrição nesta geração, o desenvolvimento de planos CAADP
país (Programa integrado para o desenvolvimento da agricultura na África), que incluem a nutrição
no Pilar 3 (Abastecimento e Combate à Fome), o programa de pesquisa do CGIAR (CRP-4) para a
Agricultura para Melhor Nutrição e Saúde (A4NH), e a integração da nutrição como uma prioridade
corporativa na FAO. Além disso, vários parceiros de desenvolvimento estão desenvolvendo
orientações e ferramentas relativas à agricultura e nutrição.
Aplicar um olhar de nutrição nos sistemas agrícola e alimentar deve incluir um foco consistente nos
resultados nutricionais e indicadores no âmbito das políticas e programas nacionais de alimentação
e agricultura, e também nas políticas macroeconômicas mais amplas e estratégias de
desenvolvimento. O objetivo deve ser o de melhorar a segurança alimentar e nutricional e combate
à carga múltipla de má nutrição através da alimentação, agricultura e outros setores relevantes.
Embora haja um amplo consenso sobre o grande potencial da agricultura e do sistema alimentar
para melhorar a nutrição, atualmente existem experiências limitadas com esta abordagem em escala
e as recomendações técnicas rigorosamente baseadas em evidências para informar os decisores
políticos ainda sao insuficientes.
Portanto, existe uma necessidade de compreender melhor como os sistemas agrícola e alimentar
impactam na nutrição. Há a necessidade de se identificar se e como estes sistemas podem ser
modificados para melhor atender às metas de nutrição de uma forma sustentável e reduzir o risco
da carga múltipla de má nutrição, incluindo as doenças não transmissíveis relacionadas com a
alimentação (DCNT). Há uma necessidade urgente de dar respostas práticas e orientações para os
países sobre o "o que fazer?" e "Como fazê-lo?".
131
Um certo número de países começaram a vincular suas políticas nacionais de agricultura nacional
ou segurança alimentar e nutricional com resultados relacionados com a nutrição e a múltipla carga
de má nutrição. Estes países se referem às múltiplas causas subjacentes da má nutrição em grandes
áreas, como agricultura, segurança alimentar, abastecimento de alimentos, bem como os vários
estágios ao longo da cadeia de valor. Algumas estratégias de países levam em conta a natureza
multissectorial da nutrição. Oito países15 foram selecionados para uma análise em profundidade de
maneiras específicas como as políticas agrícolas e alimentares estão tendo ou pretendem ter um
impacto sobre a nutrição no país.
Estes oito países refletem diferentes fases da transição nutricional. Tendo em vista a carga múltipla
de má nutrição - fome e desnutrição são comuns, especialmente entre as crianças, enquanto a
incidência de sobrepeso, obesidade e doenças crônicas não transmissíveis relacionadas com a
nutrição estão ocorrendo cada vez mais entre os adultos - os estudos de caso estão investigando os
dois lados do problema da má nutrição.
Áreas temáticas específicas serão atribuídas a cada um dos estudos dos países, incluindo questões
relacionadas à cadeia de abastecimento alimentar, bem como a políticas de comercialização de
alimentos e sua potencial relação com resultados de nutrição e saúde no país. Por isto,
especificações e análises mais detalhadas serão elaboradas com um grupo de especialistas durante o
Meeting of the Minds em Genebra, entre 25 e 28 março de 2013.
Estes TOR se referem ao estudo de caso em Moçambique.
Objetivo
A análise descritiva das políticas agrícolas e alimentares em Moçambique contribuirá para o avanço
da discussão sobre agricultura sensível à nutrição. O estudo irá fornecer respostas para algumas das
questões emergentes sobre:
 a natureza específica e a gama de políticas e outras ações para melhorar a nutrição através
dos alimentos e da agricultura (em diversas populações e regiões), incluindo as
características do sistema, em que ponto estas políticas e outras ações se envolver com o
sistema alimentar e agrícola, e como; através de que atores e instituições; e com que efeitos
conhecidos ou potenciais;
 os potenciais indicadores de processo e de impacto relacionados a ações que melhorem o
impacto da alimentação e agricultura na nutrição e métodos de medição destes aspectos;
 as principais lacunas de conhecimento na relação entre a forma e funcionamento do sistema
alimentar e agrícola e a nutrição.
Descrição da atribuição
i) O consultor irá participar da reunião preparatória Meeting of the Minds, que ocorrerá em Genebra
entre 25 e 28 de março de 2013.
ii) O consultor é responsável pela realização de uma análise aprofundada de aspectos específicos do
sistema alimentar e agrícola e seu impacto potencial sobre a nutrição no país / países atribuído.
iii) O consultor irá documentar todas as informações e análises relevantes em um relatório do país
de acordo com o modelo fornecido. Um relatório por país atribuído deverá ser entregue.
iv) O consultor irá contribuir para o relatório de síntese.
Para as atividades e cronograma, veja abaixo.
15
Brasil, Tailândia, Nepal, Moçambique, África do Sul, Malawi, Serra Leoa e Senegal.
132
A revisão em profundidade de aspectos específicos do sistema alimentar e agrícola e seu impacto
potencial sobre nutrição inclui os seguintes componentes de estudo:








Identificar e descrever ações (estratégias, políticas, programas e investimentos) na
agricultura e no sistema alimentar que podem ter um impacto sobre a alimentação e a
nutrição.
Descrever as vias de impacto previstas para estas ações e explicar como eles podem afetar a
nutrição (desnutrição, deficiências de micronutrientes, obesidade e sobrepeso) em
determinados grupos populacionais.
Documentar (identificar, coletar e descrever) as informações e evidências disponíveis para
comprovar o impacto dessas ações sobre variáveis de resultado na dieta / nutrição ou em
variáveis intermediárias logicamente relacionadas.
Descrever Processos e alinhamentos políticos relacionados à alimentação, agricultura e
nutrição, incluindo o alinhamento em torno de quadros de resultados comuns e participação
dos parceiros.
Identificar fatores contribuindo ou impedindo a colaboração entre os ministérios relevantes.
Identificar linguagem e terminologia aplicadas em relação à segurança alimentar e
nutricional e descrever se e como isso reflete / ou não reflete a atenção à nutrição na
concepção, planejamento e monitoramento de políticas e programas de segurança
alimentar.
Destacar boas práticas e lições aprendidas com as ações implementadas, incluindo
considerações sobre o planejamento das ações, bem como questões relativas à capacidade
institucional, processos políticos e alinhamento e participação dos parceiros.
Identificar as necessidades de informação e as lacunas de conhecimento que devem ser
abordadas por meio de um estudo mais aprofundado e sugerir possíveis processos de
monitoramento e avaliação.
Método
A análise inclui uma análise de dados secundários, uma revisão da literatura, entrevistas utilizando
o método de bola de neve, e uma visita ao país / países atribuído.
O consultor irá analisar informações de documentos de políticas e programas do país em questão,
buscando informações relevantes sobre estratégias, políticas e investimentos em alimentação e
agricultura, suas vias de impacto em vários resultados nutricionais, direta ou indiretamente, as
capacidades institucionais, a participação dos parceiros, alinhamentos, processos de colaboração
intersetoriais, entre outros.
A revisão da literatura irá proporcionar novas perspectivas e informações de contextualização. O
consultor irá se basear em publicações desenvolvidas sobre os países em preparação para a Segunda
Conferência Internacional sobre Nutrição (ICN2), bem como utilizar os dados disponíveis em bancos
de dados existentes ou perfis de países (por exemplo, o NLIS (OMS) ou perfis dos países da FAO,
Banco Mundial, PNUD).
O consultor irá consultar com os pontos focais do governo nacional e especialistas nas áreas setoriais
específicas usando um roteiro de verificação de políticas e guia de entrevista
Estes e a abordagem metodológica comum para o estudo terão sido elaborados e acordados
durante a reunião preparatória Meeting of the Minds, em Genebra, entre 25 e 28 março de 2013.
Este encontro irá fornecer o modelo detalhado para os estudos, incluindo um quadro de análise, a
lista de perguntas a serem respondidas, e a abordagem metodológica comum acordada.
133
Visita ao país: A visita ao país vai dar oportunidade para entrevistas em profundidade com os
parceiros nacionais e peritos. Parceiros potenciais para entrevista incluem: O ponto focal do governo,
representantes do Ministério do Planejamento, Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde,
parceiros do SUN movement no nivel nacional, faciltiadores do REACH e equipes nacional da ONU
(se aplicável), ONGs e as OSCIPs locais e internacionais e doadores no país, incluindo o doador
organizador (se aplicável). De acordo com o contexto, pois esta lista não é exclusiva.
As informações e sua análise serão incluídas em um relatório final sobre o país. Para este relatório,
um modelo acordado deverá ser utilizado. O relatório deverá incluir a descrição da metodologia, das
áreas políticas relevantes, uma análise de sua sensibilidade à nutrição, lições aprendidas e boas
práticas e recomendações para o "como fazer agricultura sensível à nutrição" e potencialmente
"como não fazê-lo '. Ele também irá incluir o calendário da consultoria, a visita ao país e uma lista de
pessoas que foram contatadas e / ou entrevistadas, uma lista de referências e documentos políticos
relevantes.
Conteúdo do relatório final do país (Um modelo de relatório será fornecido no anexo 1)










Descrição da fase de transição alimentar.
Descrição das ações relevantes (estratégias, políticas, programas e investimentos) da
agricultura e do sistema alimentar que podem ter um impacto sobre alimentação e nutrição.
Análise de como elas podem afetar a nutrição (desnutrição, deficiências de micronutrientes,
obesidade e sobrepeso) e / ou de saúde (infecções, outras doenças transmissíveis, doenças
crônicas não transmissíveis) de diferentes grupos populacionais.
Documentação do impacto dessas ações sobre variáveis de resultado na dieta / nutrição ou
em variáveis intermediárias logicamente relacionadas.
Descrição dos processos políticos, a participação dos parceiros, os mecanismos de
coordenação dos atores e modelo de colaboração entre os ministérios, como o Ministério da
Agricultura e Ministério da Saúde, etc
Avaliação final do valor nutricional da ação analisada. As lições aprendidas sobre 'o que
fazer' e 'como fazer' uma agricultura sensível à nutrição, Incluindo considerações técnicas,
bem como questões relativas à capacidade institucional, os processos políticos e de
alinhamento e participação dos parceiros.
Descrição da necessidade identificada para mais informações e lacunas de conhecimento
que devem ser abordadas através de um estudo mais aprofundado.
Sumário executivo.
Conclusões e recomendações.
Anexos (será especificado, inclusive :)
o Lista das pessoas contactadas e entrevistadas
o Lista de referências
o Cronograma da consultoria
Atividades e Cronograma
Tarefas do consultor incluem:
Participar de reunião para desenvolver a abordagem e métodos:
25-28 de março de 2013
Um estudo do país com duração de 37 dias no período de 17 de abril até 31 de agosto de 2013
Cronograma para o estudo de caso:
período: 17 abril - 28 junho de 2013
Primeiro esboço do relatório 1: 17 de junho de 2013
134
Versão final do relatório 1: 28 de junho de 2013
Datas propostas para a visita ao país: 22 maio a 8 junho
Qualificações
Grande valor é colocado na qualificação técnica e independência do expert. Os candidatos devem
ter as seguintes qualificações básicas e essenciais:
• Diploma universitário avançado e experiência relevante em nutrição; segurança alimentar e
ciências agrárias; política alimentar; ou áreas afins
• Publicações científicas em revistas especializadas ou publicações relevantes dentro dos últimos
dez anos
• Pelo menos cinco anos de experiência nível do país (inclusive na África) na relação entre
nutrição e alimentação e agricultura, nos níveis de política, estratégia e programa.
• Participação em organismos nacionais ou internacionais científicas, comissões e outros órgãos
consultivos especializados pertinentes ao escopo deste estudo é um diferenciador.
• Os candidatos devem ter excelente conhecimento de Inglês; adicionalmente conhecimentos de
Francês ou Português é um diferenciador.
Língua de trabalho
A língua de trabalho para esta tarefa é o Inglês.
Data de início e duração
Os estudos devem começar no início de abril de 2013 e terão cerca de 15 semanas, durante as quais
uma visita ao país para análise em profundidade, de até duas semanas cada, vai ser conduzida.
Planejamento
O consultor irá participar da reunião de planejamento preparatório 25-28 março 2013 em Genebra
Localização de trabalho
O lugar do trabalho é o país de residência do consultor. Além disso, uma visita ao país será
conduzida se o país atribuído for diferente do país de residência.
O seguinte número de dias de visita estão previstos para este país em particular:
Até 17 dias
Relatoria
Todos os documentos deverão ser escritos em Inglês e referências bem documentadas. Um relatório
síntese será fornecido em Português.
O relatório final será entregue em Inglês, e compilado seguindo o modelo acordado.
obrigações:
Participar da reunião preparatória em março de 2013 na OMS em Genebra
Prover atualizações sobre o andamento dos trabalhos para o ponto focal na Secretaria do UNSCN:
fase de planejamento, atualização de médio prazo, atualização final.
No país: Prover feedback (também para a verificação) para os participantes que foram contatados e
estiveram envolvidos no processo de coleta de informações.
135
SISTEMA DAS NAÇÕES UNIDAS
COMITÊ PERMANENTE
DE NUTRIÇÃO
O Comitê Permanente de Nutrição do Sistema das Nações Unidas (UNSCN) é o fórum de
harmonização das políticas de alimentação e nutrição no âmbito das Nações Unidas. Sua
visão é um mundo livre da fome e da desnutrição, onde não existam impedimentos para o
desenvolvimento humano.
UNSCN
Presidente/Chair: Ramiro Lopes da Silva
cc/ World Health Organization
20 Avenue Appia, CH 1211 Geneva 27
Switzerland
Telefone: +41-22 791 04 56
[email protected]
www.unscn.org
136