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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
SEÇÃO DO PROTOCÓLO E ARQUIVO
Processo N.°
6 3116
de 19 50
Promovente:
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Natureza:
PROJETO DE LEI Nr 659 DE 1950
Asánto:
AUTORIZA A CESSÃO, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, \A ASSOCIAÇKO
PORTUGUESA DE DESPORTOS, DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADO MA AVt
dRODRIGUES
ALVES, NO SEU
ALINHAMENTO",
FUTURO
ANDAMENTO
,
COME DE JUSTIÇA
COMI, DE FINANÇAS
COMI DE OBRAS
,
,
;.,...
Observações:
CNC Solutions
Tipo: Processo Legislativo
31/3/2011 16:5457
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00000069230-11
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O Funcionário
CÂMARA MUNICIPAL DE SX0 PAULO
ASSISTnNCIA TÉCNICO - LEGISLATIVA
Proc. 6346/50
Proj. de Lei 659/50
Inform. 633
Encaminha o Executivo-a apreciação desta Câmara
projeto de lei que dispõe sobre a cessgo, em comodato, .à Associa
ção Portuguesa de Desportos, de uma área de terreno de proprieda
de do municipio, situada no subdistrito de Indianópolis.
Circunscreve e define os limites da referida área,
situando-a no futuro alinhamento da Av. Rodrigues Alves, tudo de
ac8rdo com a planta ri. 5.903-V-1.161 da Divisão de Urbanismo do
Departamento de Obras, constante do processado, a qual rubricada
pelo Prefeito e pelo Presidente da Câmara, fará parte integrante
da lei.
O projeto vem devidamente justificado com ampla ex
posição de motivos a fls. 4, e não apresenta ilegalidades.
Encontr4)se no processo, juntorlpor copia, os Estatutos da associaçào beneficianda, donde se evidencia tratar-se
de entidade devidamente registrada nos termos da lei civil, com
mais de 30 anos de funcionamento.
Nada tem esta A.T.L. a acrescentar.
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ASSIXENTE - CHEFE
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OCTACO OMES
Diretor
sto de D.L
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Ao Snr. Chefe de Seção,
Solicito encaminhar o presente processo à D.I.,
dendo os termos do memorandum DI/69, pelo qual o Diretor
Legislativo pede a devolução do referido processo e com o
assentimento do Presidente desta Comissão.
II
8/3/1.
,
LUIZA OPHELIA CAGGIANO
Secretário das Comissões
A
Sr: Diretor do Legislativo
JOSÉ ESQ A DE OLIVERA
Chefe de %Mo Is Secretarie das Odrniseage
Folh4
N.o
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prefeitura
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uninia -Ciá'
A.T.
•
Senhor Presidente
Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa
Excelência a devolução do projeto de lei encaminhado a essa
Egr't5-
.gia Câmara com o ofício A.T. nct 1651, de 11 de dezembro de 1950
y
relativo à sessão de uma área de propriedade municipal, em comodato, à Associaçao Portuguesa de Desportos, afim de ser o assunto
reexaminado.
Valhó-me do ensêjo para reiterar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado aprêço e distinta consideraçao.
•
DE ARRtDA PEREIRA
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor Doutor André,NUnes.Jdnior,
Digníssimo Presidente da Câmara leUnicipal dé São Paulo.
J/B..
' 2.1
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MARIA DA CONCEIÇÃO F. DE CARVALHO
Cede Substituto da Secção Legislativa
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GOMES
Diretor Sueste de Dl.
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Sonhor Prefeito:
En, atenção ao oficio ne A.T. 202/
/51. de 7 do corronte, dossa.Prefoitura, restituo a Vosaa Exce
lôncia oe documontos de fls. 3727 do Prococao ne 6346/50, que
formaram o Projeto de Lei ne 659/50, relativo à cessão, om comodato, polo prazo do 30 anos,. Aesociação Portucuesa de Dee-.
portos, de um - terreno de propriedade municipal, situado na Ave
nida Rodriguos Alves.
Prevalego-me da oportunidade para •
e
apresentar a Vossa Sxcelãncia protostoe do elevado apriço
diatInts. consideraçã'Q.
'Andr; Nunes Janior
Presidente
Anexo: Documentos de fie. 1/27 do Processo na 6346/50. .
A Sua Excelância o Senhor Doutor Armando de Arruda ?corara
Digniseimo Prefeito do WunIciplo de São Paulo
ELC.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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trai o* a mios ~Otos no , .40aq Me "ao= d tratitos, proosdandos•'
44 amam raaaadria no caso-, de ta,iteir cits, 19", dm outrem ~Ir
broa
amaaa, •
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-
, 4rt
,e 331, áo
....~.22~
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0) A "tilat.rio da Kass. da Asats
331a Oaral2 do Can
iartaho Dalairtitivo 0pLmingaldsonto dag ~Tm
oventuaIstant• triaos3 „ ,
b) x•oaonatdorsoló doa assua ~Loa *1~3
a) ralear cenhetdmento do relato:aio do Presidente da DiratOrta" dapola ~to tar' *ido aproa.
Irado pelo Conaano Dal.lbarativsit
4)' Aprovagao do seu ragalsamooto Interno.
Folha N.o
0.3,f
()
;
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do proc.
e 19..122
funcionaria
. Arr. oka
todas .am riMiedas ao poderek mar discutido,
GO luUni~ omiatemtes da rompemtive ordine de ~bano*
i*t
elluandia em vnt ~tira.
•40. 252 * ilittemenk* gellt
iec
~ara toceprie par miwatinto
‘.
votagac
dormis 41
1~2% Poregio POCkPra.ner Woleirlal ou Olitaolloolla sua otlaos
a
cAPITON
amieleabsuedukensua
Árt t a44
Cormelbn Deliboratiiráie iodo 11 1~0
.
411
Asaadafrall reptiugaw. do ~parece. ~O. -~ted. • dealbe- .
rasada me detInittirco •dentre da sua cloadao sai,r4proca cir. ~ela ~toe Embateste**
.
é
i* Iler4 'eemitituido ao Me número de asibroi nolo
tnnerlor a CO (viato). amitiplinada Per tsar
tas untdom
~ice tarem ai milbares dm se.de
' aUo doeldamerdrc lumarttom • $oerá sceepoatos
a) d• dolo ~log o 'Mim m0nms, de moiladeg denamicelel~ brasileira (netas ou natura11.b) do na teraso Pà0 nenOike da *&1 109 6"1"u4D
toes
as - ahmewatrrite
i
Ceeneelbalie
offlogiaor o. sargo
ilaiorcia do 21 anos d• Idade, que ou
taj dowidananto qailime o e me plana coso de
lume direttanit
311
bit
nand01 deo ~rim d• ~olhe Dellborati..
1* Corá de t‘ aum.
.
da
Diretarta,
eget menonee•ecespremitiestes no emnii•lho Deliberativo, •ntluan te er=ícica.
-e.. cem , Music
rens91r-oe
'
—
rtfr 11. ememelbo 1:4•11:ijerat
apõe a Itamemblela Gorei qiie o 92&.
doutro do dos
Ord
as
- apuo para ..onmeoper
Clanina - mit lio /Bi a34nw (a7
, • Mal aseemedimoil :quando amerceado pelo anu primei-.
- doeu/ a requerimento de 30 , do seus membros, .a pedido da Diretorla ood'doConeelhO Pincel e
-.
t ivammete
,
28* -- 411. alpributgaim dm Genselho Deliberattea. priva
.
,
e) k 4014;t0 cle seu presidente .s vies-prealdmir•
- te qaadrienalamattle ,e elclea e dm Piem identc
• vice-premidentes- --da Diretoria, 0 do
• lho Plamalo a12151~, e o preonehtianto ale
&mei Øi?
.vasaks- qns ai verificar/mo as
besdiaeineeinte InVedas ao Dom aonboolamentej
.b) Discutir e votar ammeebeente h ,na segunda gala .
soa il~o •relaterio, • balanço 111.iro moiro de ~tele rindo, orei o parador
'
•
.
.,
•
,
,
410
•
)
G • funinaá_x_e_cp
io verba
doa dostplo
~ah 1-
twillia»14 how'.
a 040 sibiloada sip"
*sbçiø 4s• .1,1.,;,1* da lissodiawis PortaiÁ.
as* *mio a *na ~IP
• gtissa
ep0Ottostr,
canto, opondo olmo
d •) a rUla01), • domilliagie da Assastagio Poz
~Portai *4 olandsalie suPeritr'
.; •
•
•
,
•
,
,
~ar -00~1~4,_4. 1* raimtpárl. da ~MS
.
,
da ta~oria, ar pwiaffire do Odossilko
. sal • vanitiator-oi aokom oe aoarses•
.1k.
•
riLar.imipiror mia gio~øS
4. a eal1a74~114,40
.
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E0 a adiara da a anafa,
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'
1.10~na
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ti* 8114~Vite &a Diretoria.
14 votar indstitme
, 4) relialmíli~ O* ~ia itmit;
'
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dimiquénzilf£
miosso
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reessixiaisy d
ift)
rã. O. tpagatill 4 Proa:Moto da,Dirstorla
afio" se sou' staioursoo, soo* 1810 colidam coa
- os gatátates • .
virser-' ,
- podidos de deninefe preoldooto
%Imo
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:prooldentio do 04somaho4 ou do proadidanto
wirstori* p boo aias. o 44~01910 il. *arame disv~ sher neana"
~oito ,a• CoMialui Doliborativo 9Os as
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ra ~tro. do pra.. de 10 ans4pr
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ittaol~sé I•aablente oda cá ódnidihdroak, 0.$.1.000 •
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~uva ~cot ao.: miamo* SZtlailedinartad, %ando *9 ilatir
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,itrit 34, 11 4* fito .4e~,041.1
ftc 1 rsid.ite
Aillat~e • AootoOtafiro PorOugU•aa 4..Des~
too MI 1~11: Oda- ao pisidertgass legal* • d•
~ovar porr to4O• " oo didno•,, O anu mon*.
grandietuntoa
•
0~W • tilai* 0MatPrir dia 4 4~40191/09 ddret":
.Eitilitititelit • ao in~oontoo - *pomadas* ao dlo ".
.poolgool - Aketiodaola,~1 • do Gonoollio LU - .3.jboralst,fo* mama ' liorolptas 41••1•3•ai,, e boa
Mungi • :.**) ror -dért•reglaado. P63.111* tala • rosaz .
lanonboo dO. ~orno ' "Moral ou ^ Estadual o•ja
._.oaseepilimPil, de otmirvanota do 'ambito asàoolati
„.
asprOwladoo propo•do
1~1~ t , 0)..atiagoteio.i.•
a 1141~ILO d. ;40~ boatourloão,; -130gtoitors• •
1~ 1,01~04 4,• benseuriptoa, ~a ai
dl •
'
•
ibruse. 4* à laz tonoodor 3.10engao aso som som
broa • at000ladoo boot .0mo a adinioakto ~toa UI
Mona;
d} iPro4pror' ..-o "%Intr. • 0 00lisioaltromte doa liieléo
• atletsà• -Mo antieligtoo ao guio a looOoltqao rir*
IMIPOrtOt loa tája tilladaff" boot amo
tuauffliok
~laia Iprotioatonals- -ou age) * gpso para e atol too • Ume, tenham NU, oqui~
_
_
lkomear~iinder
_ contratar * diopormor ~os?,
gado* doi ktra..1041oPt .
•
offitit Alsiregrtoo atoo,
IteoaratidiriNkr ,
.
Aplicar ao ponaltdadal anataintea da capitiollo
IX/b art4.60 23 4 Wit
. •
h) - ~Me Oo roeur000 *to lho tema amoitentaa.
doai eu tirou dentre de praz. detteralutdoo ,* :alçar a• que forem dto ama atrIbuigoeo;
.• Muar oa Couliwo•o, itopeolalo tortst~dao par
stkooladoo. .pera intosroOreu ~Toe* do ~ater
atotilpaP eu taantrnià t%laudo-lhai as atribui/tas
(020 dalt !ateiam restamiketodas • ~vendo-ao do
noloommarze a0 boa dipomopeoho doa et lindados que
noa colOpottrodaí , do o fonforaidado 4001 dlapoal
.**41 **tatuaria% Oto rodem Ia Co~ aspa.
~mor oo d000lo poderio We lhe age ~dai
POP etS BotaUtoe, routol.vololo ipalmont.,tadas
ai
o MIØoi inoriontse a moa proprta
.
Iteprasonear t000tilAM 1.4~111
ne•Petma
too todeet , *Mo *too Ou SUO a. uai Polir
*ao ~Imo podo*, taao-le por interosde proouradar;
13 Velar pala oratt. Obooreina ta ~to. Lotatutoo •
roolotiontoo, superixão/ader si to/irrigo& admItift
: trattirea • ~ver 00 assuntei do...trator lor
provtatO • vt.Ontat;
Coorooar presidir ío Onallíai bliatèrlagarl
~do C* PoopoOtivoit trabalhai
Aprooduhar as ~Mo Dial.tbarativo, tient"' do
trinta - dia*. apóio °Minato. dik sua gosta% *iroutiOtanalade rolaterlo, egtootatido ao ratou
•nato boporti~ o Ornamentar balapaato patr2s2
taba * a detionotraigio da ration* e desposa ooma
pareoor d. Conielbe ~ala
.
ItOricar tallff as anffli da AoagasIttlithe Partuwe
aa da teepartgo # .irioar ao tentar a pagar, amai-,
nar rin .opera9oba tinane•lraa e eia doeunentoo cp•
ra que Iro* a sua aso Uai turm
toa smool•
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L
, 40 PrasUlante 0•1*,04000
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do.patwomanto a rimo', do p0000ko
mio*, 000~0
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Dtr•t•ciei ramado • ral1~.:01 rosPiri•Onta 'dolitsripsea am livro .
la . dosedójt~11. sozenotnaikap,aa
• DIrierfr todaa . '-os imarrlisak do:110oratárla; roce- ter todk .4~~11141.44' ekkettelOall 'o ~mia
3*ort~- do Daipartes; 'opejlello • aaapar
00.4,4 Aik mal ~Já:~ ~Ia;
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~Unir *a antabeilaOliranta ~doi
dó pelo Prealdenbaoa.~da -da giga ui° tolda astiaaa Idaela Ing~ta. , atatarada, ma retire.*
lall.dlata~ 11 landlilata 411%.~9 4als aisSaara
O!
0. Ter ~ia. ardk 15vra wipautalko todima as bina
qual a Aaaaatdoits liar~aa do DINIPartaa ~Nulo
manaarando~ ama raspaativua Vaiaram
t)
a)
Aprawautscai ZUP tua dip ~St perlado do ~ara la
add~a trattva a ~a tanga* da Roma /ta • Dom
pia% a a Biiiija,o , tatrziaordalo ca toam& os de.
Goloprowatmwas. pie" ser" ~doe na
aminr do PPM& Idlattolk • p~aordtak ao gonsolho
Doi &Mapa% Ivo g,
,
Ama labor douG Pres idarita duplIdata• ~A&
tuia% . cau9iiaa • ardina da paganamata i giaadd coar
doeueount Ge que anvolvan avara pariaab nadada ruam~Ira;
.,
" Dist? 1~3' 40 extrirtgo TwordèreÁta ata nata sargo pe..;
100 11~ toiveurairca;
-
'
3") egge~aut_sejlej2;
iffir.t awie to
sdel I
oriunda as
o dirmigir a Paina Bac
sessõestaia- juMar niniaaaarlaa, ai* aprintagão:
4. PreaManta da larataria.;
a)
b)
dlatir$buir Iweerma par intanaid lo
da ~teria - :19tde rola* ivisz
a t *doa sid auguizoic , do oaratar ~1;
a) - onpuataart, ~Utak $Á:ternas•. autar9aa,. ou srupea
'‘ PWatti,~ a Provia *0~ r
ngao -do :Pimisidentwei. da_ Diretarlii, ata~a pala
boa ordian*:~~ - ,a raapalt~
,
-
Aprangatar ao'àwgisidanta. na ~ida turmoo•
~Mirto dai litiVidadoa da-Deps~b)..
•
gnere
"
t,
Adialatabrár .-• iiiipairtearante. r•ig~nteuido
o Mou."sno~44»
Proper. Iirealdenite'
ingratorlat
a neweagogq do auxiilotreat aopeptstaliMidoge
aubordinãgas dto•Departiumpote. aplaudo *abra le
riellandaimplo 401
•
a apliciagto da,analjdadaia aos lagoidaral jp30tia%MU* 'Prattaalainal".
11 "1" " s ^ aessr" °ali O
~peitadas as olausidai.contratualo;
5) o aureinto dem créditos. no ~se 40 - iinae. >Md'.
tioando-o4
Reameadar aã Pres t utoda Dfrooteria o quanto*
&Bar dada moa profligo ~I.,
de grani'
49~0 Me 11i4t.a das 3a$01•sPert
'NØí
o pf.oc
„,;-de,1- —g-
°
Maí tkato , -reawaiadas á
de lfteiglantoJ •
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40ftsaaftitar ao Pfteald4ftalaft da 1429~, aapa1., mato Iftiíft poma ftwayeadts ai•rd..1~0 dai , -, tra- . •
▪•
, ~me deir~or ~doa OMO todos
ise "affionatos,. ~Mim • oticiala
ou—~ms
— am Asmas ~Se parfUllza
tolo nodot banoj or~sta para; •
issintaí tisttwo- *mama do ~a dotore~L *da
~à destinada ako
%ando nadideo '‘ImNra jus
ult~ladai
~9
- £gegstaNiaZireemi"
a) " 0****Iimidur 'as ~Sm
. das polo 'ProsUlosate.dc.
33* 11~11 olopte~
tarim
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~per.
.• gemÁrous do poder ikdadridatlatavo
mu o** rim
14156 0411~~019 da Assoe
doa Poios
ponocvals perla 4$401 mota po" oca Wirostran, Sol
palas cesiososea pelo cassooso las~to Is pelos até, ~timodos cal ,r~gas, da Ui' ou ~abadia inolustaaás 400141a0 rola~
lixada* alM doo limitai a*torisadea qua atlas/ama da tinall
dados accialtig desportivas daJasama astrosialaw
Único A raa~lbil~ do gaia *soba cot" Artiep s
ariv doia' MON contados 'da
prosenew no'
•
'
Pektio,
Conssaho Deliberativo*
data da
dos santas 'do hillanqa dê stastriliala 41111 Claa
nadem o mandato*
C
•Xla
. met.,
ConetklOgo rtitikki tus rtgighig lkintatalizadamo
~timeã virilloe time tietelmo da ~vagi" Compori
, ainoo .seedkrog *eitos 4lWasolhoDoliber:fism, ama,
mandato per ma ama ,doefindona ems'''pribistra ~ao, lar as- •
• ~ilida sei :Per. ~1~4 • 'lia ~ta ~to' ranniao,tantra osàài esta OaColhide 'o diria!~ - dee trabalhos
%Ice
mime' iralidader eme(bt 'atua do,penaalho
Rim MO trair, 44):.***B. 00.0broi bajaa$ diatimerenha
jmaiM, ~dos asa etajmffilco
CÃ*
Ocanolho Flama
Para- inceresda amas
Mit* 39*
IV
Ram~
Amo osstasetti.
ficha ~do a rcentenso mansa,lionfe: ,
cossério. e ao* azeltstro "rifaria aollaitando provimieroto
r
da toseararia coe on,ne posta"' a Soa &tapeai/Ia os livros
. doemulastee rearpootiveet
lamenta o Cone•lho lobadalit riionir‘eaftd 'mediante
do Conselho Daliberatiin) da Prosidsato da Diretosla, (paralgsar da "em' proprion inikshres s, OU 81 ta terço de
-mestos 'fiák plano no do mugi 44re
•
Caspiots ao dõnlelhO iPtiical, apagar a responsa
Art. -40*
bilidadc doe sliabie" tle poder cdsilmistrativo e tosa vos e2nte
praticados: pelA adoixiliatragao •
da say•dr4dad*, 9ka ,
dovera propfr ao Csimallsó Daltierctivo, as nada Afftos
4140 IsTaessarbas a pcni4a0 dos ~dolo • na• • roam:do tine
issa~ aalidarimisato responsava]." 'apliaand0-ee acha asno,
~Ca o disposto -no Azt• yr* '4104, Notafutag
•
FQIha '14.(943.L do proc.
1952?...
.é) funclinarlo.'
..Art,.41 Ate~ pala CommÚlo ruela). reaporwabilida..
411 do filauletat, ~de podar 52ot-reit Ivo, cumpre gre Ceer
'~apandontea, previadeali• DalibeceitiVe,
a
' tas ao aatattste e, át• „for aedo, le, representar ao Coaselhe
amimai da Daspertme t anui *FM* seja o alm*Pmemn•si Punido
al=
mia a por* da ~ela* ~pararia dica atividades ~port
acei a •LireimiqÃo dgiaitiva aa tona do ~porte nas
!lb* e -IV' do Art 22a, docrete-2•1 .114 5,432 de 25..3-1910,
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• Parava% Pge met% Piresideate citino eaeroliiio do
executiva, ~arar e
lasni• acatai ou atiliaar a rir ,
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'matei* do ativtdadas da desporte pr0t1arilorli4,
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- à - aPtiragge da tyrporriabilidlide da qualquer iniu
bre do podar adheiviistrative- gera *boita •pelo Cangalho Pisei]
diante repremeatagao oca~dili de, 'xwatrabo, tecla dee sa
- *loa, eu Aaao use do aos/ direitioa;i • a aparatoi• da ~pompa ~dada do amealho Piacalk sere preeedidt Pala Censalta•
berative, ~tante rePrommritm9i* •Ubtorit• Por 1156 (Marli°
41."
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Art, Mo á. -Ao Conael.hc' Pimpai alma dam • ~ia .atri.$30s0
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‘1101•41ribnte "o• 10111311P' affiMie."•• •
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riaontsar o ouppririesto'da• 41181~908a de%
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verificiader - a4garlado Mios .
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*Mita, acama tMades.,• inokostve para que pez,
ira exereer $11~te, a nua tonai. fiesalisada-,
GerwMetr •- 00a851110 Delibe"tive, gear** acorra
rem ricatrea, grave* • ,urgentea.
Dy eimtfgwo Bagriaso$0.#
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diretaragite, quando preiteie% e. &treno= ramos dr atividade,
toorgiera ou mai/lar da Aitoediago Portuguesa de Di•Porten e
/mantos o Prestara
seres °empontas, eada Ma 4m tantos
- te da Dir•toria &eivar. .
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a) — .A8 ema silos
. ticargo adatiritaa &br.
ia do lorairidalSo d3Diretoria, que te
• marola, .aa' peaste 'NO/rombo a sua edialalatra9ach
eendo ao critanto atrtoneeraa ,no exarcielo privatimo dam suas atividades pecialaree
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