DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Portal da Prefeitura de Uberlândia

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Ano XXV Nº 4238
Uberlândia - MG, segunda-feira, 16 de setembro de 2013.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
LICITAÇÃO PÚBLICA
Avisos e Comunicados
AVISO DE SUSPENSÃO
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 480/2013
Seleção de empresa para prestação de serviços gráficos, em
atendimento às Secretarias acima citadas. Para conhecimento
dos modelos e esclarecimentos de dúvidas, as interessadas
deverão comparecer nesta cidade, nos endereços constantes em
cada Lote do Edital, no dia 26/09/2013, onde será fornecido o
atestado de visita. O Edital encontra-se a disposição na Diretoria
de Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº. 600, prédio
II, 2º pavimento, telefone 0xx 34-3239-2488, das 12:00 às
17:00 horas e no site www.uberlandia.mg.gov.br, no Link
Licitações – Prefeitura Municipal de Uberlândia. Entrega dos
Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia: 03/10/2013,
às 09:00 horas na Diretoria de Compras. Uberlândia, 13 de
setembro de 2013.
OBJETO: Seleção e contratação de empresa para estudos e
elaboração de projetos técnicos em telecomunicações para
implantação do Canal de TV Cidadania e emissora de rádio
(digitais e abertos), dentro do SBTVD, conforme Decreto nº
5.820 de 29 de junho (emissora digital dentro do SBTVD).
Conforme Decreto nº 5.820 de 29 de junho de 2006, alterado
pelo Decreto nº 7.670 de 16 de janeiro de 2012 que cria o
Canal Cidadania e Portaria nº 189, de 24 de março de 2010
que estabelece diretrizes para sua operacionalização e Norma
Regulamentar do Canal Cidadania.
MARIA ANGÉLICA TERRA TELLES DE OLIVEIRA
Coordenadora do Núcleo de Processos Licitatórios
A Diretoria de Compras torna público e para conhecimento
das empresas interessadas que adquiriram Edital da Licitação
supramencionada, que a mesma foi SUSPENSA, “sine
die”, tendo em vista a necessidade de adequação do objeto
e das condições de participação no Edital. Assim sendo,
oportunamente será marcada nova data para a Sessão Pública
de abertura dos envelopes de Documentação e de Proposta
Financeira. Uberlândia, 13 de setembro de 2013.
CONTRATANTE: Município de Uberlândia (SMC)
CONTRATADA: Ubernet Datacom Ltda
OBJETO: Prestação de serviços de monitoramento de alarmes
PRAZO: de 05/08/2013 a 31/12/2013
VALOR: R$ 2.058,00 (DOIS MIL E CINQUENTA E OITO
REAIS)
DOS RECURSOS: Para atender as despesas decorrentes
desta contratação, serão utilizados os recursos provenientes
da seguinte dotação orçamentária: 9644-2-103-13-122-3006339039-0801.
DATA DA ASSINATURA: 05/08/2013
LAM
MARIA ANGÉLICA TERRA TELLES DE OLIVEIRA
Coordenadora do Núcleo de Processos Licitatórios
JSS/jss
Extratos dos Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 555/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 207/2013
MAA/maa
AVISO DE LICITAÇÃO
TIPO “MENOR PREÇO”
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ANTIDROGAS E
DE DEFESA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO,
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
TRÂNSITO
E
TRANSPORTES E SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS URBANOS - através da DIRETORIA DE
COMPRAS - Fará realizar licitação supramencionada, Objeto:
CONTRATANTE: Município de Uberlândia (SEDEST)
PRAZO: de 05/08/2013 a 31/12/2013
VALOR: R$ 7.717,50 (SETE MIL SETECENTOS E
DEZESSETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
LAM/lam/DC
Nº 4238, segunda-feira, 16 de setembro de 2013
Diário Oficial do Município
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CONTRATANTE: Município de Uberlândia (SME)
PRAZO: de 05/08/2013 a 31/12/2013
VALOR: R$ 15.778,00 (QUINZE MIL SETECENTOS E SETENTA E OITO
REAIS)
DOS RECURSOS: Para atender as despesas decorrentes desta contratação,
serão utilizados os recursos provenientes da seguinte dotação orçamentária:
9446-2-077-12-122-2007-339039-0701 (Convênio: Bco: 001 Ag. 25917 CC: 3.016-3 nº 152.603), 10954-2-527-12-365-2002-339039-0703
(Convênio: Bco: 001 Ag: 2591-7 CC: 30825-0 Nº FUNDEB) e 10894-2-51812-361-2001-339039-0703 (Convênio: Bco: 001 Ag: 2591-7 CC: 30825-0 Nº
FUNDEB).
LAM/lam/DC
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 692/2013
CONTRATANTE: Município de Uberlândia (SMS)
CONTRATADA: Marcos Jalim Elias e Adriana Cristina Mamede Elias
OBJETO: Locação de Imóveis
PRAZO: de 06/08/2013 a 05/12/2016
VALOR: R$ 192.000,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL REAIS) R$
23.360,00 (VINTE E TRÊS MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS)
PARA O ANO DE 2013.
serão utilizados os recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária:
9425-2-039-10-301-1009-339036-0901.
LAM/lam/DC
EXPEDIENTE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Órgão Oficial do Município de Uberlândia/MG,
criado pela Lei Municipal nº 8485 de
24/11/2003.
Edição, impressão e disponibilização:
Procuradoria Geral do Município
Distribuição: Secretaria Municipal de
Comunicação Social
Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600
Bairro Santa Mônica
Telefone: 34 3239-2684
Fax: 34 3235-8553
Paginação:
Sônia Mª Rosa Fagundes
Cópias do Diário Oficial do Município
podem ser obtidas no portal da Prefeitura de
Uberlândia: www.uberlandia.mg.gov.br
CONTRATANTE: Município de Uberlândia (SMA)
CONTRATADA: RB Digital Eireli - EPP
OBJETO: Prestação de Serviços de Reprografia e Impressão
PRAZO: de 06/08/2013 a 31/12/2013
VALOR: R$ 722.640,00 (SETECENTOS E VINTE E DOIS MIL
SEISCENTOS E QUARENTA REAIS)
9186-2-234-4-122-7001-339039-0501
LAM/lam/DC
PRAZO: de 06/08/2013 a 31/12/2013
VALOR: R$ 1.321.920,00 (HUM MILHÃO TREZENTOS E VINTE E UM
MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS)
9477-2-041-12-361-2001-339039-0701, 9446-2-077-12-122-2007-3390390701 e 9566-2-051-12-365-2002-339039-0701.
LAM/lam/DC
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PRAZO: de 06/08/2013 a 31/12/2013
VALOR: R$ 252.720,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E
DOIS MIL SETECENTOS E VINTE REAIS)
DOS RECURSOS: Para atender as despesas decorrentes desta
contratação, serão utilizados os recursos provenientes das
seguintes dotações orçamentárias: 9398-2-433-10-304-1009339039-0902 (convênio: Bco: 001 Ag: 2591-7 CC: 44.9288), 9399-2-434-10-305-1009-339039-0902 (convênio: Bco
001 Ag: 2591-7 CC: 44.921-0), 12882-2-431-10-301-1009339039-0902 (convênio: Bco: 001 Ag: 2591-7 CC: 44.927-X),
9402-2-434-10-305-1009-339039-0902 (convênio: Bco: 001
Ag: 2591-7 CC: 44.928-8), 9426-2-039-10-301-1009-3390390901 (convênio: Bco: 001 Ag: 2591-7 CC: 73.081-5), 110602-431-10-301-1009-339039-0902 (convênio: Bco: 001 Ag:
2591-7 CC: 44.925-3) e 9376-2-425-10-301-1009-3390390902 (convênio: Bco: 001 Ag: 2591-7 CC: 44.327-X)
LAM/lam/DC
CARTA CONVITE Nº 350/2013
CONTRATANTE: Município de Uberlândia (SOM)
CONTRATADA: Maqpeças Ltda - ME
OBJETO: Material para Manutenção de Veículos
PRAZO: de 08/08/2013 a 31/12/2013
VALOR: R$ 25.013,44 (VINTE E CINCO MIL TREZE REAIS
E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS)
contratação, serão utilizados os recursos provenientes das
seguintes dotações orçamentárias: 9512-2-402-4-122-5003339030-0205.
LAM/lam/DC
CONTRATADA: Nutrir Refeições Coletivas Ltda - ME
OBJETO: Fornecimento de Refeições (Marmitex)
PRAZO: de 08/08/2013 a 31/12/2013
VALOR: R$ 28.320,00 (VINTE E OITO MIL TREZENTOS E
VINTE REAIS)
contratação, serão utilizados os recursos provenientes da
seguinte dotação orçamentária: 09-10-305-1009-3.3.90.39.0902 (Recurso: Bloco TFVS – Zoonoses Banco 001 Banco do
Brasil Ag. 2591-7 C/C 44.928-8).
LAM/lam/DC
CONTRATANTE: Município de Uberlândia (SETTRAN)
CONTRATADA: A1 Locadora e Transportes Ltda
OBJETO: Serviços de Transportes Automotivo
PRAZO: de 09/08/2013 a 31/12/2013
VALOR: R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS)
contratação, será utilizado o recurso proveniente da seguinte
dotação orçamentária: 13163-2-342-15-453-5004-3390391502.
LAM/lam/DC
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 646/2013
CONTRATADA: Associação das Empresas Delegatárias do
Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por
Ônibus do Município de Uberlândia/MG - UBERTRANS
OBJETO: Aquisição de Vale Transporte
PRAZO: de 12/08/2013 a 31/12/2013
VALOR: R$ 34.236,00 (TRINTA E QUATRO MIL
DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS)
contratação, será utilizado o recurso proveniente das seguintes
dotações orçamentárias 10555-2-477-8-243-4001-3390391001, 9383-2-129-8-244-4002-339039-1001, 9300-2-371-8244-4002-339039-1001 e 9256-2-287-8-243-4001-3390391001.
LAM/lam/DC
CONTRATADA: Citrobell Ltda
OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios (ovos
brancos)
PRAZO: de 14/08/2013 a 31/12/2013
VALOR: R$ 80.240,40 (OITENTA MIL DUZENTOS E
QUARENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
contratação, será utilizado o recurso proveniente das seguintes
dotações orçamentárias: 11290-2-554-12-361-2001-3390300704 e 11300-2-555-12-365-2002-339030-0704.
LAM/lam/DC
CONTRATANTE: Município de Uberlândia (SMC)
CONTRATADA: Aline Editora e Artes Gráficas Ltda - ME
OBJETO: Serviços Gráficos
PRAZO: de 14/08/2013 a 31/12/2013
VALOR: R$ 50.956,50 (CINQUENTA MIL NOVECENTOS E
CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
LAM/lam/DC
CONTRATADA: Citrobell Ltda
OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios (ovos brancos)
PRAZO: de 20/08/2013 a 31/12/2013
VALOR: R$ 2.281,60 (DOIS MIL DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA
CENTAVOS)
DOS RECURSOS: Para atender as despesas decorrentes desta contratação, será utilizado o
recurso proveniente das seguintes dotações orçamentárias: 9255-2-287-8-243-4001-3390301001 e 10544-2-473-8-241-4004-339030-1002 – verba do FMAS, Repasse de Recursos do
FNAS, Proteção Social ao Idoso, piso básico variável II Bco. Brasil C/C: 45.767-1 AG: 2591-7.
LAM/lam/DC
CONTRATANTE: Município de Uberlândia (SMG)
CONTRATADA: Almir Jose de Sousa Eventos - ME
OBJETO: Fornecimentos de Lanches
PRAZO: de 27/08/2013 a 31/12/2013
VALOR: R$ 26.910,00 (VINTE E SEIS MIL NOVECENTOS E DEZ REAIS)
DOS RECURSOS: Para atender as despesas decorrentes desta contratação, será utilizado o
recurso proveniente da seguinte dotação orçamentária: 9219-2-324-4-122-7001-339039-0201.
LAM/lam/DC
CONTRATANTE: Município de Uberlândia (SMSU)
CONTRATADA: D L de Lima – Comércio Telas - EPP
OBJETO: Aquisição de Material (concreto FCK 15 MPA)
PRAZO: de 28/08/2013 a 31/12/2013
VALOR: R$ 196.000,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL REAIS)
DOS RECURSOS: Para atender as despesas decorrentes desta contratação, serão utilizados os
recursos provenientes da seguinte dotação orçamentária: 9821-2-184-15-452-5008-339030-1401
e 10012-2-171-18-541-5002-339030-1401.
LAM/lam/DC
TOMADA DE PREÇO 620/2013
CONTRATADA: Cosam Engenharia Ltda
OBJETO: Construção de Obras (Unidade Básica de Saúde “Tipo III” – UBS Jardim Brasília)
PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato será de 06 (seis) meses contados a partir da
Ordem de Serviço que autorizar o seu início.
VALOR: R$ 1.121.772,67 (HUM MILHÃO CENTO E VINTE E UM MIL SETECENTOS E
SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS)
DOS RECURSOS: As despesas decorrentes com o presente Contrato correrão à conta dos
recursos provenientes do Ministério da Saúde, transferidos fundo a fundo, pelo FNS – Fundo
Nacional da Saúde, Portarias n° 2.226/09 e 3.766/10 do Ministério da Saúde, (Banco do Brasil,
Agência 2591-7, conta corrente 46.158-X), na seguinte dotação orçamentária e correspondente
rubrica: Secretaria Municipal de Saúde: 09-10-301-1001-1.338-4.4.90.51-09-02.
LAM/lam/DC
CONTRATADA: Oliveira e Lourenço Indústria e Panificação Ltda
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OBJETO: Material de Consumo (lanche)
PRAZO: de 29/08/2013 a 31/12/2013
VALOR: R$ 87.900,00 (OITENTA E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS)
DOS RECURSOS: Para atender as despesas decorrentes desta contratação, serão utilizados
os recursos provenientes da seguinte dotação orçamentária: 9356-2-415-8-122-4007-3390301001.
LAM/lam/DC
CONTRATANTE: Município de Uberlândia (SMG)
CONTRATADA: Oliveira & Lourenço Indústria de Panificação Ltda - ME
OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios (Pão s/ Manteiga)
PRAZO: de 30/08/2013 a 31/12/2013
VALOR: R$ 1.501,50 (HUM MIL QUINHENTOS E UM REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS)
DOS RECURSOS: Para atender as despesas decorrentes desta contratação serão utilizados os
recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária: 13785-2-737-4-122-7001-339030-0211.
LAM/lam/DC
EXTRATO DO CONTRATO
Contratante: Município de Uberlândia, tendo como anuentes DMAE, EMAM, FERUB,
FUTEL, IPREMU, PRODAUB
Contratado: Caixa Econômica Federal
Fundamentação: Contratação Art.24, VIII, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações, a Lei Orgânica do Município, Decreto Municipal 9.784/05, alterado pelo
9.329/03,9.399/04 e 10.025/05 e Processo de Dispensa nº824/2013, publicado no Diário
Oficial do Município em 05/09/2013.
Objeto: Constitui objeto deste contrato a prestação pela Caixa dos serviços ao Município,
em caráter de exclusividade, da centralização e processamento de créditos provenientes de
100% da folha de pagamento, da receita municipal, da movimentação financeira de todas as
contas correntes, fundos, de transferências legais e constitucionais, de contratos e convênios
e/ou contratos com obrigatoriedade de movimentação outra instituição, por força de lei ou
exigência do órgão repassador, aplicação de disponibilidades financeiras de caixa, recursos
previdenciários geridos pelo IPREMU e de fundos, abertura de contas e atualização cadastral,
centralização de depósitos judiciais, arrecadação de todos os tipos de taxas e tributos cobrados
pelo Município; e sem caráter de exclusividade a concessão de créditos aos servidores ativos
e inativos, pensionistas e estagiários, mediante consignação em folha de pagamento.
Do Prazo: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura.
Data da assinatura: 05 de setembro de 2013.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E
FUNDACIONAL
DMAE
DIVERSOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE, no uso de suas
atribuições legais, atendendo o disposto no art. 38, inciso VII, c/c art. 43, inciso VI, ambos
da Lei nº 8.666/93, acolhendo a recomendação da Comissão Permanente de Licitações,
HOMOLOGA, o Julgamento do Processo Licitatório nº 105/2013, modalidade – Convite, tipo “Menor Preço
Global” – que tem por objeto a contratação de empresa para manutenção do seguro dos 170 (cento e setenta)
veículos que pertencem à frota da Autarquia, em atendimento à Diretoria Administrativa; ADJUDICANDO a
empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais – sendo que o valor total de sua proposta é de R$53.999,65
(cinquenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos), o direito de providencia o
seguro para a frota, objeto desta licitação, mediante contrato.
Uberlândia, 11 de setembro de 2013.
Orlando de Resende
Diretor Geral - DMAE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE, no uso de suas atribuições legais,
atendendo o disposto no art. 4º, inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, art. 13, inciso XXVI, do Decreto
Municipal nº 9.166/2003 e art. 27 do Decreto Federal nº 5.450 de 31/05/2005, acolhendo a Adjudicação da
Pregoeira, no Julgamento do Processo Licitatório nº 101/2013, modalidade Pregão Presencial, tipo “Menor
Preço Global”, que tem por objeto o fornecimento estimado de 20.000 (vinte mil) litros de óleo diesel S-10, com
baixa taxa de poluentes e 2.000 (dois mil) litros de arla 32 reagente para redução de emissão de poluição, para
uso nos caminhões e caminhonetes, em atendimento à Diretoria Administrativa, Homologando à empresa Auto
Posto Valor Ltda, o valor total de R$59.800,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos reais), o direito de fornecer o
produto, objeto desta licitação.
Orlando de Resende
Diretor Geral do DMAE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE, no uso de suas atribuições legais
atendendo o disposto no art. 38, inciso VII c/c art. 43 inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93, acolhendo a
recomendação da Comissão Permanente de Licitações e com base na Justificativa Técnica encaminhada pelo
setor requisitante, HOMOLOGA o Julgamento do Processo Licitatório nº 099/2013, modalidade – Convite
“Menor Preço Item” – que tem por objeto a aquisição de aquecedor indutivo de rolamento, retentores em aço,
retentores em borracha e rolamentos (fazendo um total de nove itens), em atendimento à Diretoria Técnica;
ADJUDICANDO as empresas: Rolândia Rolamentos e Retentores Ltda – Itens: 01 e 09, o valor total dos itens
mencionados é de R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais); Aderol Rolamentos e Retentores Ltda – Itens: 02,
03, 07 e 08 – o valor total dos itens mencionados é de R$1.652,00 (um mil seiscentos e cinquenta e dois reais) e
Rolaminas Rolamentos e Retentores Ltda – Itens: 04, 05 e 06, o valor total dos itens mencionados é de R$148,00
(cento e quarenta e oito reais); o direito de fornecerem os produtos, objeto desta licitação.
Orlando de Resende
Diretor Geral
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE.
CONTRATADA: Xylem Brasil Soluções para Água Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de manutenção
eletromecânica, preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de reposição para uso em bombas centrífugas
do tipo submersíveis de esgoto, das Elevatórias de Esgoto Bruto e Estações de Tratamento de Esgoto do Município
de Uberlândia, durante o exercício de 2013.
VALOR TOTAL: O valor global do presente contrato é de R$859.313,00 (oitocentos e cinqüenta e nove mil e
trezentos e treze reais).
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 0094/2013.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será a partir da data de emissão da Ordem de Serviços
até 31 de dezembro de 2013.
DATA DAS ASSINATURAS:
Uberlândia (MG), 12 de setembro de 2013.
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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATADA: Minasconex Acessórios Industriais Ltda - ME
OBJETO: Aquisição de hidrômetros velocimétrico classe B e C; hidrômetro velocimétrico com extremidade roscável, flangeado
e Woltmann), para uso na manutenção no Núcleo de Hidrometria, em atendimento à Diretoria Financeira.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato é de R$26.525,00 (vinte seis mil quinhentos e vinte
cinco reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 90 (noventa) dias, contados da assinatura do contrato.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATADA: Itron Soluções para Energia e Água Ltda
OBJETO: Aquisição de hidrômetros velocimétrico classe C, para uso na manutenção no Núcleo de Hidrometria, em atendimento
à Diretoria Financeira.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato é de R$174.500,00 (cento e setenta e quatro mil e
quinhentos reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 90 (noventa) dias, contados da assinatura do contrato.
RESOLUÇÃO Nº 037 , DE 27 DE AGOSTO DE 2013.
CONCEDE ISENÇÃO NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Diretor Geral do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DMAE, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferem o Inciso X, do art. 2º, da Lei Delegada nº 036, de 5 de junho de 2009, e o Inciso XXX, do art. 6º do Regimento Interno
do DMAE, aprovado mediante Decreto nº 11.885, de 21 de outubro de 2003, com base no art. 5º-A, § 2º, da Lei Complementar nº
309/03, acrescido pelo art. 1º, da Lei Complementar nº 315/03, e o disposto no inciso XXX, do artigo 6º, do Regimento Interno, e
CONSIDERANDO o Ofício nº 806/2013 SEDEST-Associação de Proteção Social Básica, de 19 de agosto de 2013 (protocolo
nº 2013004946), que relaciona os usuários dos serviços de água e esgoto que requereram os benefícios do “Fundo Social
Residencial”,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder isenção dos valores discriminados nas faturas mensais futuras, com o consumo de água, utilização da rede de
esgoto, preços de expediente e de conservação de hidrômetro, por um período de até 12 (doze) meses, aos usuários dos serviços,
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nos imóveis abaixo relacionados:
I -
Antenor Paulino dos Santos, Rua: Da Libra, 552, Código do imóvel: 00.03.0302.15.10.0011.0000;
II -
Antonia Keirilande Dias Oliveira Silva, Rua: Atílio Spini, 1100, Código do imóvel: 00.03.0104.14.13.0049.0000;
III -
Edleuza da Silva Sobrinho, Rua: Wilson de Souza Júnior, 60, Código do imóvel: 00.03.0104.16.08.0006.0000;
IV -
Elisângela Borges, Rua: Edith Salgado Dias Mutuberria, 180, Código do imóvel: 00.03.0104.10.08.0011.0000;
V -
Elvira Candida de Sousa, Rua: Sicilia, 25, Código do imóvel: 00.04.0402.04.07.0022.0000;
VI - Eunice Marques Santana, Av. Das Moedas, 669, Código do imóvel: 00.03.0302.16.01.0024.0000;
VII -
Erisvaldo Jesus da Silva, Rua: Edith Salgado Dias Mutuberria, 111, Código do imóvel: 00.03.0104.10.06.0018.0000;
VIII -
Enice Freitas Lopes; Rua: Bartolomeu, 35, Código do imóvel: 00.01.0102.05.05.0067.0000;
IX -
Fabiana da Silva Simão, Av. Sul Americana, 157, Código do imóvel: 00.03.0104.05.12.0025.0000;
X -
Iva Rodrigues Machado, Rua: Lima, 73, Código do imóvel: 00.03.0501.03.07.0024.0000;
XI -
João Barbosa Neto, Rua: Pedro Macedo da Costa, 25- Casa 01, Código do imóvel: 00.01.0103.14.09.0004.0000;
XII -
Lazara Hilário de Souza, Rua: Santa Catarina, 1944, Código do imóvel: 00.02.0102.06.15.0015.0000;
XIII -
Leonilda Eduarda Felipe, Rua: Oriental, 1440, Código do imóvel: 00.02.0403.09.01.0026.0000;
XIV -
Lindaval Maria de Lima, Rua: Bartolomeu, 25, Código do imóvel: 00.01.0102.05.05.0069.0000;
XV - Lucimeire Silva Martins, Rua: Jose Leoni Segalla, 310, Código do imóvel:00.03.0303.11.13.0028.0000;
XVI - Mara Lúcia Pereira Estevão, Rua: Júlia Mendes Ferreira, 80, Código do imóvel: 00.03.0104.14.10.0044.0000;
XVII - Maria Alice Bernardes, Av. Senador Eliseu Resende, 519, Código do imóvel: 00.03.0104.09.06.0007.0000;
XVIII - Maria Aparecida Ferreira, Rua: Da Rumba, 912, Código do imóvel: 00.01.0302.01.06.0014.0000;
XIX - Maria Cecília Batista, Rua: Fernando Reis Cardoso, 1699, Código do imóvel: 00.04.0405.06.11.0020.0000;
XX -
Maria da Conceição Miranda, Rua: Derly Magalhães, 38, Código do imóvel: 00.03.0302.02.02.0003.0000;
XXI - Maria das Dores Lima, Rua: Shirley Gomes Mariano, 145, Código do imóvel: 00.03.0104.03.16.0038.0000;
XXII - Maria Helena Rodrigues, Rua: Jordino Enocêncio Alves, 83, Código do imóvel: 00.02.0103.07.14.0006.0000;
XXIII - Maria Lelis Barboza, Rua: Pico Das Agulhas Negras, 666, Código do imóvel: 00.03.0303.07.09.0024.0000;
XXIV - Neide Aparecida da Silva, Rua: Alcaide, 21, Código do imóvel: 00.02.0401.06.02.0011.0000;
XXV - Roberta Gomercina Silva, Rua: Antônio Carlos Martins Ribeiro, 275, Código do imóvel: 00.03.0105.03.14.0017.0000;
XXVI - Vilma Gonçalves da Silva, Av. Filadélfia, 378, Código do imóvel: 00.04.0303.10.06.0040.0000;
Art. 2º Autorizar a Coordenadora do Núcleo de Cobrança do DMAE a proceder ao cadastramento das isenções deferidas no
sistema de saneamento, para os próximos 12 (doze) meses subsequentes, dos usuários relacionados no art. 1º desta Resolução.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia (MG), em 27 de agosto de 2013.
MANOEL PALHARES NETO
Diretor Financeiro - Interino
ORLANDO DE RESENDE
Diretor Geral do DMAE
SLA/EAO

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