23.02.15 - Abratel

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23.02.15 - Abratel

ISSN 1677-7042
Ano CLII N o- 35
Brasília - DF, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015
.
Sumário
PÁGINA
ADV.(A/S)
AGDO.(A/S)
ADV.(A/S)
AGDO.(A/S)
ADV.(A/S)
"Art. 21. ...................................................................................
..........................................................................................................
: FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA
: PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
VII - Ministério da Fazenda;
VIII - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e
Atos do Poder Judiciário .................................................................... 1
Atos do Poder Executivo.................................................................... 1
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3
Ministério da Cultura .......................................................................... 3
do Relator, negou provimento ao agravo regimental. Ausente, neste
Ricardo Lewandowski. Plenário, 16.10.2014.
E M E N T A: CONTROLE ABSTRATO DE CONSAÇÃO DIRETA AJUIZADA, ORIGINARIAMENTE, PERANTE O
Ministério da Justiça ......................................................................... 40
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - IMPOSSIBILIDADE - FAL-
Ministério da Previdência Social...................................................... 44
TA DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DA SUPREMA CORTE -
Ministério da Saúde .......................................................................... 44
INVIABILIDADE DE FISCALIZAÇÃO ABSTRATA DE CONS-
Ministério das Comunicações........................................................... 50
TITUCIONALIDADE, MEDIANTE AÇÃO DIRETA, DE LEI MU-
Ministério de Minas e Energia......................................................... 53
NICIPAL CONTESTADA EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FE-
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 59
DERAL - DOUTRINA - PRECEDENTES - CONTROLE PRÉ-
Ministério do Esporte........................................................................ 66
VIO DO PROCESSO OBJETIVO DE FISCALIZAÇÃO - AÇÃO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 66
DIRETA NÃO CONHECIDA - RECURSO DE AGRAVO IMPRO-
Ministério do Trabalho e Emprego .................................................. 66
VIDO.
Ministério dos Transportes ............................................................... 70
Secretaria Judiciária
Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 71
JOÃO BOSCO MARCIAL DE CASTRO
Ministério Público da União ............................................................ 71
Secretário
DILMA ROUSSEFF
José Elito Carvalho Siqueira
Poder Judiciário................................................................................. 75
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 75
.
Presidência da República
.
DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA
MENSAGEM
N o- 37, de 20 de fevereiro de 2015. Indicação à Câmara dos Deputados Senhores Deputados ANTONIO BULHÕES, CARLOS ZARATTINI, HUGO LEAL, JOSÉ ROCHA, LUIZ CARLOS BUSATO,
MARCELO CASTRO, ORLANDO SILVA, PAULO MAGALHÃES,
RICARDO BARROS e SÍLVIO COSTA para exercerem a função de
Vice-Líderes do Governo na Câmara dos Deputados.
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
Tribunal de Contas da União ........................................................... 72
Atos do Poder Judiciário
Brasília, 20 de fevereiro de 2015; 194º da Independência e
127º da República.
TITUCIONALIDADE - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL -
Ministério da Fazenda....................................................................... 12
.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
julgamento, o Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro
Ministério da Defesa......................................................................... 10
Ministério da Educação .................................................................... 10
IX - Ministério das Cidades.
..............................................................................................." (NR)
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto
Atos do Poder Executivo
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
Em 20 de fevereiro de 2015
DECRETO No 8.406, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015
Altera o Decreto no 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprova o regulamento
para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
DECISÕES
Ação Direta de Inconstitucionalidade e
Ação Declaratória de Constitucionalidade
(Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)
Acórdãos
AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIO(1)
NALIDADE 5.089
ORIGEM
: ADI - 5089 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED.
: CEARÁ
RELATOR
: MIN. CELSO DE MELLO
AGTE.(S)
: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo
em vista o disposto no art. 6o, § 10, do Decreto-Lei no 667, de 2 de
julho de 1969,
DECRETA:
Art. 1o O Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de
Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto no 88.777, de 30
de setembro de 1983, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015022300001
Entidades: AC CERTISIGN RFB, AC FENACON CERTISIGN RFB
e AC INSTITUTO FENACON RFB, vinculada à AC RFB
Processos nos: 00100.000183/2003-96, 00100.000061/2008-12 e
00100.000194/2011-86
Acolhe-se o Parecer CGAF/ITI nº 003/2015 e Notas no
787/2014/DSB/PFE-ITI/PGF/AGU e 781 780/2014/APG/PFEITI/PGF/AGU, que aprovam as versões dos documentos listados abaixo da AC CERTISIGN RFB, AC FENACON CERTISIGN RFB e
AC INSTITUTO FENACON RFB, vinculada à AC RFB. Os arquivos
contendo os documentos aprovados possuem os hashes SHA1 informados no Parecer e devem ser publicados pela AC em seu repositório no prazo máximo de 30 dias, a contar da data desta publicação.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 35, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015
Processo Nº 08451.008310/2011-37 - OUSMANE TOURE
Determino a REPUBLICAÇÃO do Despacho deferitório publicado no Diário oficial da União de 04/07/2012, Seção 1, pág.36,
nos termos do art. 2°, da Portaria SNJ n° 03, de 05 de fevereiro de
2009.
Processo Nº 08444.006492/2012-81 - MARCELA ANA
VILLAVELLA
Determino a REPUBLICAÇÃO do Despacho deferitório publicado no Diário oficial da União de 26/04/2013, Seção 1, pág. 43,
nos termos do art. 2°, da Portaria SNJ n° 03, de 05 de fevereiro de
2009.
Processo Nº 08494.000677/2013-78 - ABDUL AZIZ SEIDU
MULLER LUIZ BORGES
DEFIRO o(s) pedido(s) de transformação do visto de turista/temporário em permanente nos termos do Decreto nº 6.736 de 12
de janeiro de 2009, abaixo relacionado(s):
Processo Nº 08097.002335/2014-56 - CONSTANZA MELIN
Processo Nº 08495.002267/2014-32 - SALVADOR JERONIMO VIDAL
INDEFIRO o pedido de residência provisória em residência
permanente, tendo em vista a inobservância do prazo à que alude o
art. 7º, da Lei 11.961/09.
Processo Nº 08505.092872/2011-88 - ELEUTERIO ESTEVEZ FEBRERO e EVELIN ESTEVEZ MIRANDA
JOSÉ AUGUSTO TOMÉ BORGES
Substituto
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,
TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 21, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015
O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de
julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de
2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o
Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11
de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014,
resolve:
Série: DEFIANCE - 2ª TEMPORADA (+ ADICIONAIS) (DEFIANCE - SEASON 2, - 2014)
Episódio(s): 01 A 13
Produtor(es): Brian A Alexander/Ryan Greig Michael Nankin
Diretor(es): Michael Nankin/Allan Kroeker
Distribuidor(es): PARAMOUNT HOME MEDIA DISTRIBUTION
BRAZIL
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos
Gênero: Ação/Ficção
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Contém: Drogas , Violência e Conteúdo Sexual
Processo: 08000.002109/2015-88
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Série: MAD MEN - 7ª TEMPORADA (+ ADICIONAIS) (MAD
MEN- SEASON 7, Estados Unidos da América - 2012)
Produtor(es): Matthew Weiner/Scott Hornbacher
Diretor(es): Phil Abraham
Distribuidor(es): PARAMOUNT HOME MEDIA DISTRIBUTION
BRAZIL
Gênero: Drama
Contém: Drogas e Sexo
Processo: 08000.002114/2015-91
Filme: BUSCA EXPLOSIVA 4 - (+ ADICIONAIS) (THE MARINE 4 - MOVING TARGET, Estados Unidos da América 2015)
Produtor(es): Michael J. Luisi
Diretor(es): William Kaufman
Distribuidor(es): FOX SONY PICTURES HOME ENTERTAINMENT DO BRASIL LTDA.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze
anos
Gênero: Ação
Contém: Violência Extrema
Processo: 08000.003025/2015-61
Filme: SEM DIREITO A RESGATE (LIFE OF CRIME, Estados
Unidos da América - 2013)
Produtor(es): Ashok Amritraj
Diretor(es): Daniel Schechter
Distribuidor(es): H2O INTERNACIONAL DISTRIBUIDORA DE
FILMES LTDA.
anos
Gênero: Comédia/Ficção
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
anos
Contém: Violência , Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas
Processo: 08000.003823/2015-93
Trailer: MAGIC MIKE 2 (MAGIC MIKE XXL, Estados Unidos
da América - 2015)
Produtor(es): Reid Carolin/Channig Tatum/Gregory Jacobs/Nick
Wechsler
Diretor(es): Gregory Jacobs
Distribuidor(es): Warner Bros. (South), Inc.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez
anos
Gênero: Comédia
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Conteúdo Sexual
Processo: 08000.004259/2015-26
Trailer: KIDNAPPING MR. HEINEKEN (Reino Unido / Bélgica 2014)
Produtor(es): Judy Cairo/Howard Meltzer/Michael A. Simpson
Diretor(es): Daniel Alfredson
Distribuidor(es): W Mix Distribuidora Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Ação
Tipo de Análise: Pen Drive
anos
Contém: Violência e Drogas Lícitas
Processo: 08000.004266/2015-28
Filme: AS MARAVILHAS (LE MERAVIGLIE, Itália - 2014)
Produtor(es): Tempesta/Amka Films Productions
Diretor(es): Alice Rohrwacher
Distribuidor(es): RJ DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.
anos
Gênero: Drama
anos
Contém: Linguagem Imprópria e Drogas Lícitas
Processo: 08017.000067/2015-61
Requerente: RJ DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.
Filme: MEU VERÃO NA PROVENÇA (MY SUMMER IN PROVENCE, França - 2014)
Produtor(es): Légend Films
Diretor(es): Rose Bosch
anos
Gênero: Drama
Contém: Drogas e Sexo
Processo: 08017.000068/2015-14
Trailer: AS MARAVILHAS (LE MERAVIGLIE, Itália - 2014)
Produtor(es): Tempesta/Amka Films Productions
Diretor(es): Alice Rohrwacher
anos
Gênero: Drama
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000104/2015-31
Filme: DESTINO MÁGICO (Brasil - 2014)
Produtor(es): Split Studio Produções Audiovisuais Ltda.
Diretor(es): Hiro Ishikawa
Distribuidor(es): Não informado
Gênero: Documentário
Processo: 08017.000105/2015-86
Requerente: SPLIT STUDIO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS
Conjunto de Episódios: GUIA DE BONS NEGÓCIOS DO ALVIN
(ALVIN`S GUIDE TO GOOD BUSINESS, Estados Unidos da
América - 2009)
Produtor(es): RockhopperTV
Diretor(es): RockhopperTV
Distribuidor(es): SKOLL FOUNDATION
Gênero: Documentário
Tipo de Análise: Monitoramento
Processo: 08017.002720/2014-46
Requerente: Fundação Roberto Marinho
pelo código 00012015022300043
ISSN 1677-7042
43
Filme: JULIO CESAR (JULIUS CAESAR, Estados Unidos da
América - 2002)
Produtor(es): Piria Paolo
Diretor(es): Uli Edel
Distribuidor(es): Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.
Gênero: Épico
Contém: Violência
Processo: 08017.003623/2012-17
Programa: É NATAL, MALLANDRO! (Brasil - 2014)
Produtor(es): Gilvan Guimarães
Diretor(es): Ricardo Mantoanelli
Distribuidor(es): TVSBT Canal 04 de São Paulo S/A.
Gênero: Variedades
Processo: 08017.008055/2014-02
Filme: RÁDIO REBEL (Estados Unidos da América - 2012)
Produtor(es): Peter Howitt
Diretor(es): Peter Howitt
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Gênero: Drama
Processo: 08017.008457/2013-18
Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
Filme: HANNI & NANNI 1 (Alemanha - 2010)
Produtor(es): Christine Hartmann
Diretor(es): Christine Hartmann
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez
anos
Gênero: Drama
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez
anos
Contém: Violência
Processo: 08017.008543/2013-21
Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
Filme: SEM REMORSO (JESSE STONE - NO REMORSE, Estados Unidos da América - 2010)
Produtor(es): Michael Brandman/Tom Selleck
Diretor(es): Robert Harmon
Distribuidor(es): Sony Pictures Releasing Of Brasil, Inc.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anos
Gênero: Policial
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
anos
Contém: Violência e Drogas Lícitas
Processo: 08017.009868/2013-21
DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES
DESPACHOS DO DIRETOR ADJUNTO
O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de
julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de
2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o
Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11
de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de
2014:
Despacho nº 114/2015/COCIND/DEJUS/SNJ
Processo MJ nº 08017.001268/2013-14
Filme: O ENIGMA DE KASPAR HOUSE
Emissora: Canal Futura
Requerente: Fundação Roberto Marinho
CONSIDERANDO que a emissora solicitou autoclassificação da obra como "não recomendado para menores de catorze anos"
em 04 de abril de 2013.
CONSIDERANDO que o monitoramento do filme não identificou tendências de indicação que justificassem a classificação autoatribuída pela emissora, resolve:
indeferir o pedido de autoclassificação da obra, classificando-a como "não recomendado para menores de doze anos" por conter
violência.
Despacho nº 115/2015/COCIND/DEJUS/SNJ
Processo MJ nº 08017.008459/2013-15
Filme: PROCURA-SE UM PAPAI NOEL DESESPERADAMENTE
Emissora: Rede Globo
Requerente: Globo Comunicação e Participações S/A.
50
ISSN 1677-7042
1
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INSUMOS ESTRATÉGICOS
RESOLUÇÃO - RE N° 556, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015(*)
O Superintendente de Inspeção Sanitária, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo inciso X do art. 7º da Lei nº 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, inciso I do art. 1º da Portaria nº 1.666, de
10 de outubro de 2014, inciso I, § 1º do art. 6º e pelo art. 108 da
Portaria nº 650, de 29 de maio de 2014, e suas alterações;
Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas
de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a
Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de
Medicamentos.
Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos
a partir da sua publicação.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
(*) Esta Resolução e o anexo a que se refere serão publicados em
suplemento à presente edição.
RESOLUÇÃO - RE Nº 557, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015(*)
O Superintendente de Inspeção Sanitária no uso de suas
atribuições legais conferidas pelos inciso X do art. 7º da Lei nº 9.782,
Considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas Fabricação, ou o descumprimento dos procedimentos de petições
submetidas à análise, preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Certificação de Boas Práticas
de Fabricação de Produtos para Saúde da(s) empresa(s) constante(s)
no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RETIFICAÇÃO
Na publicação do DOU nº 33, de 19 de fevereiro de 2015,
Seção 1, páginas 29 e 30, onde se lê:
"Ref.: Processo nº 25000.213652/2014-47
Interessado: INTERFARMA COMERCIO DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - ME
Assunto: Solicita inscrição na Expansão do Programa Farmácia Popular, conforme previsto na legislação vigente.
1. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas
pela matéria pertinente à execução do Programa Farmácia Popular,
editada exclusivamente pelo Ministério da Saúde e, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE a participação da
empresa INTERFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, CNPJ nº 08.815.100/0001-88, em GUARABIRA/PB na Expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil,
vez que cumpridos os requisitos exigidos na legislação vigente para
sua habilitação, inclusive quanto as suas filiais a seguir discriminadas:
08.815.100/0002-69 GUARABIRA/ PB
08.815.100/0003-40 ALAGOA GRANDE/ PB
Esclarecemos que o valor inicial deverá ser de R$ 1.000,00
(hum mil reais), tendo em vista que se trata de estimativa."
Leia-se:
"Ref.: Processo nº 25000.213652/2014-47
Interessado: INTERFARMA COMERCIO DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - ME
Assunto: Solicita inscrição na Expansão do Programa Farmácia Popular, conforme previsto na legislação vigente.
1. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas
pela matéria pertinente à execução do Programa Farmácia Popular,
editada exclusivamente pelo Ministério da Saúde e, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE a participação da
empresa INTERFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, CNPJ nº 08.815.100/0001-88, em GUARABIRA/PB na Expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil,
vez que cumpridos os requisitos exigidos na legislação vigente para
sua habilitação, inclusive quanto as suas filiais a seguir discriminadas:
08.815.100/0002-69 GUARABIRA/ PB
08.815.100/0003-40 ALAGOA GRANDE/ PB"
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas
de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, para a área de produtos para a saúde, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo a
Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de
Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos
a partir de sua publicação.
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou,
por meio do Circuito Deliberativo nº 2.248, de 19 de fevereiro de
2015, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos
termos do art. 42 da Lei nº 9.472, de 1997, do art. 67 do Regulamento
da Agência Nacional de Telecomunicações e do constante dos autos
do Processo nº 53500.029767/2014, a Proposta de alteração do inciso
V, alíneas "a" e "b", do Anexo III do Regulamento para Certificação
e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela
Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000.
A Anatel pretende, através da alteração proposta, ampliar a
oferta de números disponíveis para a emissão de Certificados de
Homologação de produtos para telecomunicações e o número de
combinações para o código de identificação dos fabricantes dos produtos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca
da Anatel, no endereço subscrito, e na página da Anatel na Internet,
a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no
Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas,
devidamente identificadas e encaminhadas, preferencialmente por
meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet
http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h
do dia 5 de março de 2015, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão
ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.
Serão também consideradas as manifestações encaminhadas
por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do
dia 5 de março de 2015, para:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À
PRESTAÇÃO - SOR
CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE
2015
Proposta de alteração do inciso V, alíneas "a" e "b", do
Anexo III do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30
de novembro de 2000
Setor de Autarquias Sul - SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo
- Biblioteca
CEP 70070-940 - Brasília-DF
Fax: (61) 2312-2002
Correio eletrônico: [email protected]
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e
permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente do Conselho
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas
de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de
produtos para a saúde, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo a
Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos
a partir de sua publicação.
.
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE
DE OBRIGAÇÕES
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Em 6 de outubro de 2014
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no
uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso II do art.
9º e 19 do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, c/c a Lei nº
9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta do
processo nº 53000.050719/2011-19, resolve:
Art. 1º Outorgar autorização à Associação Comunitária São
Caetano do Xopotó, com sede à Praça Jônatas Pedrosa nº 45 - Centro,
na localidade de Cipotânea, estado de Minas Gerais, para executar o
Serviço de Radiodifusão Comunitária pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade.
Parágrafo único. A autorização reger-se-á pela Lei nº 9.612,
de 1998, leis subsequentes, seus regulamentos e normas complementares.
Art. 2º A entidade autorizada deverá operar com utilização
da frequência de 87,9 MHz.
Art. 3º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da
Constituição.
Parágrafo único. A entidade deverá iniciar a execução do
serviço em caráter definitivo no prazo de seis meses, contado da data
de publicação do ato de deliberação a que se refere o caput.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BERZOINI
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015
Alteração do inciso V, alíneas "a" e "b", do
Anexo III do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução
nº 242, de 30 de novembro de 2000.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo
art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações,
pelo código 00012015022300050
Nº 5.251 - Processo nº 53524.002058/2010.O SUPERINTENDENTE
DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES DA ANATEL, no uso de suas
atribuições legais, regulamentares e regimentais, examinando o Procedimento Administrativo para Apuração de Descumprimento de
Obrigações (Pado) nº 53524. 002058/2010, instaurado em face da
Cia. Telecomunicações do Brasil Central - Algar Telecom, CNPJ/MF
nº 71.208.516/0001-74, considerando o disposto no Informe nº
519/2014-COUN, de 24/09/2014, resolve: i) aplicar sanção de MULTA no valor nominal de R$ 3.000,00 (três mil reais), por infração ao
disposto no art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para Universalização, aprovado pelo Decreto n.º 4.769, de 27 de junho de
2003; ii) informar à Concessionária da possibilidade de renúncia
expressa ao direito de recorrer da decisão de primeira instância, quando então o valor da sanção de multa será de R$ 2.250,00 (dois mil
duzentos e cinquenta reais), já considerado o fator de redução de 25%
(vinte e cinco por cento), desde que faça o recolhimento no prazo de
até 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento da intimação
desta decisão.
Em 25 de novembro de 2014
Nº 6.423 - Processo nº 53524.002013/2010 - O SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES DA ANATEL, no uso de
suas atribuições legais, regulamentares e regimentais, examinando o
Procedimento Administrativo para Apuração de Descumprimento de
Obrigações (Pado) nº 53524.002013/2010, instaurado em face da Cia.
Telecomunicações do Brasil Central - Algar Telecom, CNPJ/MF nº
71.208.516/0001-74, considerando o disposto no Informe nº
557/2014-COUN, de 31/10/2014, resolve: i) aplicar sanção de MULTA no valor nominal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por infração ao
disposto no art. 4º, inciso II, e art. 9º, parágrafo único, do Plano Geral
de Metas para Universalização, aprovado pelo Decreto n.º 4.769, de
27 de junho de 2003; ii) informar à Concessionária da possibilidade
de renúncia expressa ao direito de recorrer da decisão de primeira
instância, quando então o valor da sanção de multa será de R$
4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), já considerado o fator de
redução de 25% (vinte e cinco por cento), desde que faça o recolhimento no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir do
recebimento da intimação desta decisão.
ROBERTO PINTO MARTINS
1
53563.000995/2011
51
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
ATO Nº 884, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Processo nº 53500.001174/2014. Expede autorização à FELIPE JOSE SALATA ME, CNPJ/MF nº 08.166.242/0001-61, para
explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Decide negar provimento aos Recursos Administrativos interpostos, mantendo integralmente a decisão recorrida, nos termos abaixo:
Nº do Processo
53566.000453/2010
ISSN 1677-7042
Entidade
Cidade/UF
Antônio de Aragão Paiva Ju- São Miguel do Tapuio/PI
nior
Francisco Flávio Costa da Sil- Campo Redondo/RN
va
CPF
240.154.233-72
Despacho
796, de 10/02/2015
113.447.937-97
861, de 11/02/2015
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
Decide não conhecer dos Recursos Administrativos interpostos, mantendo integralmente a decisão recorrida, nos termos abaixo:
Nº do Processo
53566.000009/2007
53560.000744/2011
Entidade
Cidade/UF
Associação de Radiodifusão FM Ma- Esperantina/PI
ranata de Esperantina-PI
FM São Bento de Amontada LTDA. Fortaleza/CE
CNPJ
06.788.979/0001-90
Despacho
797, de 10/02/2015
03.822.200/0001-18
864, de 11/02/2015
MARCUS VINÍCIUS PAOLUCCI
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO
DE MINAS GERAIS
ATO Nº 697, DE 29 DE JANEIRO DE 2015
Processo nº 53000.047816/2012-Rádio Sociedade Muriaé Ltda - FM - Muriaé/MG - Autoriza a operar o Sistema de Transmissão
Auxiliar nas coordenadas 21º07'51"S/42º22'10"W.
HERMANN BERGMANN GARCIA E SILVA
Gerente
ATO Nº 1.154, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015
Expede autorização à LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. ,
CNPJ nº 60.886.413/0127-49 para exploração do serviço do Serviço
Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência
associada a autorização do serviço.
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
Processo nº 53000.021367/2007 - Rádio Comunicação de
Pitangui Ltda - FM - Pitangui/MG - homologa a transferência do
local do estúdio principal.
Processo nº 535320011052014 - ELO COMUNICACAO LTDA - TVD - Caruaru/PE - Canal 35 - Autoriza novas características
técnicas do sistema de transmissão Principal e Auxiliar.
SÉRGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Gerente
Processo nº 53524.009107/2014-Fundação Diamantinense de
Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão-FUNDAEPE - FM - Diamantina/MG - Autoriza a utilização de equipamento transmissor principal e auxiliar.
Gerente
Processo nº 53524.001421/2002- Sociedade de Radiodifusão
Guanhães Ltda- Radiodifusão Sonora em FM - Guanhães/MG - canal
218- Autoriza troca do transmissor e novas características técnicas do
sistema irradiante.
Gerente
Processo nº 53000.011356/2012 - Globo Comunicação e Participações S/A - TV - Belo Horizonte /MG - Autoriza utilização de
equipamento transmissor auxiliar com novas características técnicas.
Gerente
Processo nº 53524.008646/2014- Oliveira & Vieira Radiodifusão e Produção Ltda- Radiodifusão Sonora em FM - Brasília de
Minas/MG - canal 230- Autoriza novas características técnicas.
Gerente
Processo nº 53000.047892/2011- Radio Integração de Carmo
do Paranaiba Ltda ME- Radiodifusão Sonora em OM - Carmo do
Paranaíba/MG - 710 kHz- Autoriza novas características técnicas.
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
Processo nº 53500.021528/2014. Expede autorização à RTT
INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
31.978.612/0001-87, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Superintendente
Processo nº 53500.017131/2014. Expede autorização à A F
DE OLIVEIRA COMUNICAÇÕES - ME, CNPJ/MF nº
Superintendente
Processo nº 53500.014043/2014. Expede autorização à YSABELLA KRISTINA CALCAGNO RODRIGUES EIRELI - ME,
CNPJ/MF nº 14.122.350/0001-35, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Superintendente
Processo nº 53500.004463/2014. Expede autorização à BARRA CONNECT PROVEDOR DE INTERNET E COMERCIO LTDA
- ME, CNPJ/MF nº 04.652.693/0001-58, para explorar o Serviço de
Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área
de prestação de serviço todo o território nacional.
Superintendente
Processo nº 53500.006072/2014. Expede autorização à NOVA TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES S/A, CNPJ/MF nº
Superintendente
Processo nº 53500.006072/2014. Expede autorização à NOVA TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES S/A, CNPJ/MF n°
19.415.974/0001-64, para prestar o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral - STFC, nas modalidades
de serviço Local, Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância
Internacional - LDI, nas Áreas de Prestação equivalente às Regiões I,
II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO
Superintendente
Processo no 53500.004611/2011. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à HOLÍSTICA - PROVEDOR INTERNET
LTDA., CNPJ no 03.454.513/0001-60, associada à Autorização para
exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, até 11 de Julho
de 2027, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direito
à proteção contra interferências prejudiciais, em caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
Superintendente
Prorroga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao)
RADIO PANAMERICANA S A, CNPJ nº 60.628.922/0001-70 associada à autorização para exploração do Serviço AUXILIAR RADIODIF.- REPORTAGEM EXTERNA, na localidade de São Paulo/SP.
Superintendente
Autorizar GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES
S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02 a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de São Paulo/SP,
, no período de 25/02/2015 a 26/02/2015.
Superintendente
Processo nº 53500.002274/2013. Expede autorização à CONECTA ACRE LTDA, CNPJ/MF nº 17.018.514/0001-77, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio Claro/SP,
no período de 01/03/2015 a 01/03/2015.
Superintendente
Superintendente
pelo código 00012015022300051
52
ISSN 1677-7042
1
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA
equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Volta Redonda/RJ, , no período de 21/02/2015 a 22/02/2015.
PORTARIA Nº 1.061, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.036742/201362, resolve:
Superintendente
Art. 1º Consignar à TV DIÁRIO LTDA., autorizatária do
Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de CRATEÚS/CE, o canal 22 (vinte e dois), correspondente à faixa de frequência de 518 a 524 MHz, para transmissão digital do mesmo
serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de
Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
PATRICIA BRITO DE AVILA
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 105, DE 8 DE JANEIRO DE 2015
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º da Portaria nº
112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Aplicar a Entidade abaixo relacionada a penalidade de multa, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel, nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério das Comunicações e Anatel
em 08/08/2011.
N° do Processo
53504.020679/2011
Entidade
Associação Rádio Comunitária Ilha FM
Serviço
RADCOM
Município
Pariquerá-Açu
UF
SP
Sanção
Multa
Valor (R$)
310,98
Enquadramento Legal
Inciso XV do Decreto nº 2.615, de
3/6/1998. Atribuir 8 pontos em razão
da prática da citada infração
Portaria
Portaria DEAA n° 105,
de 8/2/2015
Embasamento da Portaria de Multa
Portaria MC n° 858/2008 Portaria MC nº 112/2013
JOÃO PAULO SARAIVA DE ANDRADE
PORTARIA Nº 334, DE 16 DE JANEIRO DE 2015
Aplicar a Entidade abaixo relacionada a penalidade de multa, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel, nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério das Comunicações e Anatel
em 08/08/2011.
N° do Processo
53539.001125/2011
Entidade
Associação dos Amigos do Portal do
Alvorada/Ingá-PB
Serviço
RADCOM
Município
Ingá
UF
PB
Sanção
Multa
Valor (R$)
248,78
Enquadramento Legal
Portaria
Inciso XIX do Decreto nº 2.615, de
Portaria DEAA n° 334,
3/6/1998. Atribuir 4 pontos em razão da de 16/1/2015
prática da citada infração
PORTARIAS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015
112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar as Entidades abaixo relacionadas a penalidade de multa, em função de processos administrativos instaurados pela Anatel, nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério das Comunicações
e Anatel em 08/08/2011.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações
N° do Processo
53504.021559/2011
Entidade
Associação Assistencial e Educativa
Comunidade Solidária de São Manuel
Serviço
RADCOM
Município
São Manuel
UF
SP
Sanção
Multa
53560.002909/2011
Associação dos Moradores do Alto do
Bode
RADCOM
Senador Pompeu
CE
Multa
53560.002903/2011
Associação dos Moradores do Parque
de Exposição
RADCOM
Morada Nova
CE
Multa
53504.005381/2012
Rádio Panamericana S/A
São Paulo
SP
Multa
53504.019817/2011
Associação de Moradores do Jardim
Cristina Ouro Preto e Portal de Minas
São José dos Campos
SP
Multa
FM
RADCOM
Valor (R$)
Enquadramento Legal
248,78
Inciso XIX do art. 40 do Decreto nº 2.615,
de 3/6/98. Atribuir 4 pontos em razão da
310,98
Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615,
310,98
14.777,82 Alínea "e" do art. 38 do Código Brasileiro
de Telecomunicações. Atribuir 4 pontos em
razão da prática da citada infração
310,98
Portaria
Portaria DEAA n° 50, Portaria MC n° 858/2008 Portaria
de 13/2/2015
MC n° 112/2013
Portaria DEAA n°
317, de 13/2/2015
Portaria MC n° 858/2008 Portaria
MC n° 112/2013
Portaria DEAA n°
315, de 13/2/2015
MC n° 112/2013
Portaria DEAA n°
487, de 13/2/2015
MC n° 112/2013
Portaria DEAA n°
108, de 13/2/2015
MC n° 112/2013
Art. 1º Aplicar às Entidades abaixo relacionadas à penalidade de multa.
N° do Processo
53500.004246/2010
Entidade
Fundação Antonio Barbara
Serviço
Município
TVE
Cianorte
UF
PR
Sanção
Valor (R$)
Multa
2.736,63
Enquadramento Legal
Alterar o valor da Multa, por meio da Portaria DEAA nº
437, de 5/10/2010, com base no art. 4º e no art. 29 do
Regulamento de Sanções Administrativas
Portaria
Portaria DEAA n°
826, de 19/2/2015
Embasamento da Portaria de
Multa
DESPACHO DO DIRETOR
Nº 264 - O DIRETOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere, resolve:
Dar publicidade a reconsideração da entidade abaixo relacionada:
N° do Processo
53000.004246/2010
Entidade
Fundação Antonio Barbara
Serviço
TVE
Município
Cianorte
UF
PR
Reconsideração/Recurso
Receber o pedido de reconsideração para torná-lo prejudicado
pelo código 00012015022300052
ISSN 1677-7069
Ano CLII N o- 35
Brasília - DF, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015
.
Sumário
PÁGINA
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ................................ 10
Ministério da Cultura ........................................................................ 13
Ministério da Defesa......................................................................... 17
Ministério da Educação .................................................................... 28
Ministério da Fazenda....................................................................... 93
Ministério da Integração Nacional ................................................. 104
Ministério da Justiça ....................................................................... 105
Ministério da Previdência Social.................................................... 107
Ministério da Saúde ........................................................................ 110
Ministério das Cidades.................................................................... 116
Ministério das Comunicações......................................................... 117
Ministério das Relações Exteriores ................................................ 125
Ministério de Minas e Energia....................................................... 126
Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 129
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 130
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 130
Ministério do Esporte...................................................................... 131
Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 131
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 134
Ministério do Trabalho e Emprego ................................................ 136
Ministério do Turismo .................................................................... 139
Ministério dos Transportes ............................................................. 139
Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 140
Ministério Público da União .......................................................... 140
Tribunal de Contas da União ......................................................... 143
Poder Legislativo............................................................................. 145
Poder Judiciário............................................................................... 147
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 155
Ineditoriais ....................................................................................... 158
Presidência da República
.
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2015 - UASG 110001
Número do Contrato: 79/2013. Nº Processo: 00094000083201368.
PREGÃO SISPP Nº 9/2013. Contratante: PRESIDENCIA DA REPUBLICA -CNPJ Contratado: 40432544000147. Contratado : CLARO S.A. -Objeto: Alterar a razão social, o CNPJ e o endereço no
Contrato original. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência:
18/02/2015 a 30/04/2015. Data de Assinatura: 18/02/2015.
(SICON - 20/02/2015) 110001-00001-2015NE800028
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 101/2014
Sagraram-se vencedoras do certame as empresas: NATHAN'S COMERCIAL LTDA - EPP, CNPJ Nº 04.191.350/0001-33,
itens 01, 02, 03, 04, no valor total de R$ 3077,40, NBB COMÉRCIO
DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, CNPJ
nº10.820.186/0001-89, itens 06, 11, 26, 29,30, 31, 38, no valor total
de R$ 21.988,80, LICITATUDO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ Nº 02.437.839/0001-17, itens 08, 09, 10, 12, 13, 27,
28, 40, 42, 43, 44,45 e 47, no valor total de R$ 259.310,00, J.L DA
SILVA ABRAHAO - EPP, CNPJ nº 16.871.753/0001-02, itens 14, 15,
16, 17 e 20, no valor total de R$ 4.350,00, LEXBEMARK COMÉRCIO LTDA-EPP, CNPJ nº 03.328.413/0001-98, itens 18, 19,
21,33, 34, 35, 36, no valor R$ 12.445,00, OFFICE SERVIICE EQUIPAMENTOS E SERV P/ ESCRITÓRIOS LTDA, CNPJ nº
72.578.586/0001-87, itens 22, 23, 24, 25,53 e 61, no valor total de R$
18.809,50, DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA COMÉRCIO E
SERVIÇOS - EIRELI, CNPJ nº 10.478.925/0001-04, itens 32 e 37, no
valor total de R$ de 7.100,00, BROTHERS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ nº 10.764.690/0001-09, item 39, no valor
total de R$ 690,50, ANGELO ALVES PEREIRA - ME, CNPJ Nº
20.411.148/0001-26, itens 41, 46 e 48, no valor total de R$
151.793,40, F.L FERNANDES COMÉRCIO E PRESTADORA DE
SERVIÇOS - ME, CNPJ Nº 04.799.584/0001-68, item 54, no valor
total de R$ 82.008,00, TOTAL DISTRIBUIDORA E ATACADISTA
LTDA - EPP, CNPJ Nº10.986.234/0001-03, itens 55, 57 e 58, no
valor total de R$ 18.147,40 e R R - COMÉRCIO DE CARTUCHOS
LTDA-ME, CNPJ Nº 13.734.839/0001-03, item 5, no valor total de
R$ 884,00.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira
(SIDEC - 20/02/2015) 110001-00001-2015NE800028
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EDITAL Nº 3, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015
CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA E PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR
FEDERAL DE 2ª CATEGORIA
O PROCURADOR-GERAL FEDERAL SUBSTITUTO, em
cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº
5011916-10.2014.404.7112/RS, em andamento na 2ª Vara Federal de
Canoas, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, e da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 005561480.2014.4.01.3800, em trâmite na 22.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a retificação da nota final
na avaliação de títulos e do resultado final no concurso público das
candidatas sub judice, mediante a retificação do subitem 2.1.2 do
Edital nº 22, de 15 de maio de 2014, e do subitem 2.1 do Edital nº 28,
de 12 de junho de 2014.
Torna pública, por fim, em decorrência das retificações acima, a retificação do resultado final no concurso público, divulgado
nos subitens 2.1 e 2.1.2 do Edital nº 28, de 12 de junho de 2014.
1 DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 22, DE 15 DE
MAIO DE 2014
[...]
2.1.2 Resultado final na avaliação de títulos dos candidatos
sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na avaliação de títulos.
[...]10011611, Aline Guillante, 5.00/ 10004416, Sarah Cristina Souza
Guimaraes, 4.50. [...]
2 DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 28, DE 12 DE JUNHO DE 2014
[...]
2.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem:
número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação,
nota final e classificação final no concurso público.
[...]10009215, Rafael Camparra Pinheiro, 431.58, 1 /
10013860, Nilo Sergio Gaiao Santos, 411.22, 2 / 10014998, Rossana
dos Santos Tavares, 410.62, 3 / 10011301, Carlos Frederico Braga
Martins, 408.13, 4 / 10012909, Thalita Lopes Motta, 407.44, 5 /
10001175, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes, 406.11, 6 / 10001915,
Leonardo Hernandez Santos Soares, 405.79, 7 / 10003549, Frederico
pelo código 00032015022300001
Rios Paula, 405.22, 8 / 10005941, Leonardo Bas Galupe Lagos,
403.26, 9 / 10006620, Daniela Goncalves de Carvalho, 403.23, 10 /
10018263, Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, 402.84, 11 /
10006084, Andrea Alves de Albuquerque Othon, 402.78, 12 /
10006260, Patricia Boechat Rodrigues, 402.31, 13 / 10012184, Carina
Michelon, 400.96, 14 / 10003101, Wynston Lima Alexandrino,
399.78, 15 / 10007514, Rafael Cruz Gouveia Pinheiro, 398.69, 16 /
10000773, Thiago Zachariades Sabenca, 397.67, 17 / 10004965, Caio
Dante Nardi, 397.37, 18 / 10004694, Paola Martins Kim, 397.17, 19
/ 10019033, Alan Fernandes Minori, 396.98, 20 / 10010732, Marcelo
Capistrano Cavalcante, 396.53, 21 / 10001919, Carlos Alberto Fernandes de Almeida Leao, 396.34, 22 / 10004513, Joaquim Cabral da
Costa Neto, 394.94, 23 / 10010735, Sergio Silva Feitosa, 394.52, 24
/ 10019576, Hugo Daniel Lazarin, 394.37, 25 / 10005028, Yumi
Aline Kaneda, 394.27, 26 / 10014764, Ramon Amaral Machado Goncalves, 394.11, 27 / 10003251, Mariane Streisky Bittencourt, 393.85,
28 / 10004838, Thales Alessandro Dias Pereira, 393.47, 29 /
10004755, Alexandre de Freitas Carpenedo, 392.71, 30 / 10002523,
Carlos Gustavo Pomi de Castro, 392.47, 31 / 10015862, Lauro Lenza,
391.96, 32 / 10019124, Paulo Henrique Gomes Araujo, 391.37, 33 /
10006798, Hugo Leonardo Abas Frazao, 390.61, 34 / 10009436,
Lucas Pereira Vieira, 390.45, 35 / 10001104, Joao Costa Ribeiro
Neto, 389.60, 36 / 10003135, Bernardo Henrique de Mendonca Heckmann, 388.52, 37 / 10012186, Carolina Feitosa Cruz Cabral,
388.50, 38 / 10008981, Nara Lopes de Melo, 387.94, 39 / 10015453,
Katielle Aurea Moris, 387.71, 40 / 10003413, Andrea Terlizzi Silveira, 387.36, 41 / 10015706, Gabriel Hernan Eifer, 387.28, 42 /
10015648, Sergio Barrezi Diani Pupin, 387.20, 43 / 10005961, Renata Maria de Brito Azevedo, 386.28, 44 / 10002326, Rafael Santos
Rocha, 386.18, 45 / 10017372, Allan de Alcantara, 386.12, 46 /
10017526, Tiago Maurelli Jubran de Lima, 385.90, 47 / 10002991,
Livia Gervasio Braga, 385.81, 48 / 10013366, Onelia Ximenes de
Queiroga, 385.73, 49 / 10010916, Vitor Fernando Goncalves Cordula,
385.64, 50 / 10000876, Alexandre Cesar Paredes de Carvalho,
385.59, 51 / 10017456, Fernando Barcellos Loureiro, 385.38, 52 /
10003347, Jeronimo Herculano de Aguiar Filho, 385.12, 53 /
10010153, Luam Heredia Silva Costa, 385.02, 54 / 10012454, Thais
Maria Oliveira de Araujo, 384.95, 55 / 10001395, Gabriela Almeida
Marcon, 384.81, 56 / 10010179, Joao Ricardo Goncalves Martins,
384.48, 57 / 10004735, Taina Morena de Araujo Bergamo, 384.45, 58
/ 10000999, Edgar Dener Rodrigues, 384.45, 59 / 10012199, Daiane
Kelly Ravaneda, 384.18, 60 / 10004966, Lais Andrade Lemos,
384.16, 61 / 10000640, Patricia Zanotto, 384.04, 62 / 10000084,
Laura Hallack Ferreira, 384.01, 63 / 10001031, Tiago Allam Cecilio,
383.93, 64 / 10008409, Lucas Ramalho de Araujo Leite, 383.81, 65 /
10003459, Arlei Bruno Viana, 383.73, 66 / 10001156, Milton Guilherme de Almeida Pfitscher, 383.50, 67 / 10014996, Ismael Rolim
Dreger, 383.08, 68 / 10010864, Marcelo Monteiro Bonelli Borges,
383.00, 69 / 10001683, Rafael Nogueira de Lucena, 382.98, 70 /
10008528, Camila Montenegro Lima, 382.91, 71 / 10018647, Leonardo Siciliano Pavone, 382.91, 72 / 10012317, Kamila dos Santos
Tabaquini, 382.41, 73 / 10003899, Dante Aguiar Parente, 382.36, 74
/ 10005654, Alex Rabelo, 381.83, 75 / 10001066, Bruna Maria Palhano Medeiros, 381.36, 76 / 10001090, Wilton Santos Souza, 380.98,
77 / 10000808, Vinicius Camargos Martins, 380.91, 78 / 10005872,
Victor Hugo Lopes Antunes, 380.83, 79 / 10001621, Alessandra da
Silva Moreira, 380.68, 80 / 10006590, Renata Bonilha Silveira,
380.07, 81 / 10011563, Andrea Santiago Drumond, 379.93, 82 /
10019521, Thiago Morais Flor, 379.66, 83 / 10000670, Danillo Assis
da Silva Lima, 379.64, 84 / 10004720, Arthur Nogueira Feijo, 379.62,
85 / 10015414, Arthur Almeida de Azevedo Ribeiro, 379.57, 86 /
10015682, Rodrigo Cantuaria Salim Feitoza, 379.39, 87 / 10015850,
Leandro Konjedic Ferreira Silva, 379.31, 88 / 10017076, Luiz Francisco Stefanello Maioli, 378.85, 89 / 10000910, Allyson Martins
Coelho, 378.61, 90 / 10019678, Jonas Rodrigues da Silva Junior,
378.34, 91 / 10012879, Marcus Vinicius de Albuquerque Portella,
378.23, 92 / 10009824, Estevao Daudt Selles, 378.19, 93 / 10018048,
Luiz Antonio Monteiro Lima Junior, 378.16, 94 / 10000061, Fabricio
Ponte de Araujo, 378.05, 95 / 10003080, Rafaele Monteiro Melo,
377.84, 96 / 10003285, Fabio Luparelli Magajewski, 377.46, 97 /
10017510, Caio Coelho Batista Cavalcante Nogueira, 377.45, 98 /
10006161, Carlos Felipe da Silva Ribeiro, 377.42, 99 / 10016261,
Roselane de Aquino Luz, 377.32, 100 / 10002167, Eduardo Henrique
Magiano Perdigao Lima Cardoso Ferro, 377.17, 101 / 10011720,
Andressa Santos Michel, 376.74, 102 / 10002891, Lucas Jose Bezerra
Pinto, 376.73, 103 / 10001741, Fabio Augusto Comelli Dutra, 376.56,
104 / 10015170, Fernanda Hortense, 376.53, 105 / 10004467, Vanessa
3
Ministério das Comunicações
.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2015 - UASG 413001
Nº Processo: 535000223562014.
PREGÃO SISPP Nº 35/2014. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE -TELECOMUNICACOES.
CNPJ Contratado: 07319323000191. Contratado : PANTANAL-VEICULOS LTDA -Objeto: Execução,
pela contratada, dos serviços de transporte, incluindo veículos, motoristas e demais insumos, para o
transporte de pessoas em serviço externo, materiais, documentos e pequenas cargas. Fundamento Legal:
Lei 10520/2002, LC 123/2006, Lei 8666/93, IN 02/2008. Vigência: 12/02/2015 a 11/02/2016. Valor
Total: R$844.384,79. Data de Assinatura: 12/02/2015.
79117457491
59755504400
52396070444
03469677409
87665000444
04469752819
69069247453
09423825443
01487463000192
06146241000120
06068402000104
02477751000129
03016124000153
02337618000177
(SICON - 20/02/2015) 413001-41231-2015NE000001
02566138000188
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
03281841000102
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato SRC nº 01/2011 - Anatel; Assinatura: 27/01/2015; Contratada: Intelig
Telecomunicações Ltda.; Objeto: Prorrogação do Contrato pelo período de 12 meses, a partir de
29/01/2015; Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93; Valor: R$ 9.468.006,19; Processo nº
53500002499/2010.
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ
Nº Processo: 535690001722015 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no
serviço de limpeza e conservação, com fornecimento de insumos, materiais e equipamentos, para
at5ender a Unidade Operacional U.O 101 da Anatel no Estado do Maranhão. Total de Itens Licitados:
00001. Edital: 23/02/2015 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h59. Endereço: Travessa Rosa Moreira, N.
476 Bairro do Telegrafo Sem Fio Telegrafo - BELEM - PA. Entrega das Propostas: a partir de
23/02/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 05/03/2015 às 08h00 site
www.comprasnet.gov.br.
PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO
Pregoeiro
(SIDEC - 20/02/2015) 413011-41231-2015NE000011
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES
GERÊNCIA DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente Edital, nos termos do
parágrafo único do art. 82, §3° de seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612/13, de 29 de
abril de 2013, NOTIFICA a entidade SUNRISE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ N° 02.279.2560001/05, nos autos do Processo n° 53500.006509/2013, por se encontrar em local incerto e não sabido,
para, em caso de interesse, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS à Gerência de Controle de Obrigações
Gerais - COGE desta Agência. A referida documentação poderá ser encaminhada no prazo de 10 (dez)
dias a partir da data da publicação deste Edital, ao endereço: SAUS, Quadra 06, Bloco F, CEP 70070940, ou protocolada em qualquer Gerência Regional/Unidade Operacional da Anatel mais próxima.
JOSÉ ANSELMO DOS REIS MELO
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE
E PIAUÍ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015
Edital nº: 091-0001/2015
A Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente Edital, NOTIFICA
DO(S) LANÇAMENTO(S) do(s) crédito(s) da(s) receita(s) em nome do(s) devedor(es) que se encontra(m) ao final relacionado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido. Fica(m), portanto,
ciente(s) que poderá(ao) apresentar IMPUGNAÇÃO, a ser dirigida à (ao) Escritório Regional da Anatel
no Ceará, Endereço: Av. Senador Virgílio Távora 2500 - Dionísio Torres - Fortaleza/CE CEP: 60170251, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação deste Edital, e que o não pagamento do
débito ou a rejeição da impugnação implicará a inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como,
transcorrido o prazo especificado a seguir, a instauração de procedimento de apuração de descumprimento de obrigação que poderá resultar em caducidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, e a inclusão
do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, no
prazo de 75 (setenta e cinco) dias. O pagamento poderá ser realizado junto ao Banco do Brasil S/A com
a utilização do GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU - boleto bancário, obtido na Anatel ou
na internet, no endereço: www.anatel.gov.br/boleto, que informará o valor atualizado e a data para
pagamento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que
será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.
JOSE AFONSO COSMO JUNIOR
Gerente
41404424415
15072240444
67347070406
13630303000130
03099752479
11636784810
29364975820
Nome do Devedor
A & G LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA.
AEROCOOPTAXI - COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS DE TAXI TARIFA COMUM DO AEROPORTO
INTERNACIONAL AUGUSTO SEVERO
AGENOR BATISTA DOS SANTOS
AGOSTINHO FRANCISCO PEREIRA
AINARA DIANA DE ARAUJO BILRO
AL SEGURANCA PRIVADA LTDA
ALCEBIADES PAIVA PEREIRA
ALCIMAR PEZOLITO
ALEX MEDEIROS FERNANDES
Número Fistel
50404236758
50407113959
50404748651
80105540498
50404895018
50408341874
50405584300
50403355397
80109526805
Receita
TFF
TFF
TFF
TFF
TFF
TFF
TFF
TFF
TFF
pelo código 00032015022300117
10871702000102
03108860000131
10879115000151
07607091491
01749462443
02953460438
01194264476
03120093483
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2015 - UASG 413011
CNPJ/CPF
05787277000120
08955133000123
10915191000175
Ano
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
12349020444
03693458430
02212991495
76967670891
08393134000121
89582462353
00947419993
09826874434
07476973453
07476973453
14238255000100
09100207000102
01079496440
07569285409
00796202486
00745563473
33732238814
07498296000242
07169453000195
01027953476
03725143404
61939927404
01172731470
08571762000150
03554378488
87773090491
07130287000113
06139410000102
25344854749
03616510406
33115001720
35783729434
07257546568
58497510410
03423847409
31709117400
31709117400
73692824491
50365622400
90389107468
37814109434
22187626415
63812819449
14767035000165
02685620400
96626933353
96626933353
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01183582439
00804977488
07062346420
38578760344
82638977420
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01786214474
07720327420
01150464453
23048859420
30739535404
00954201426
51195810482
01201125405
01127098420
11158738000106
35845600472
17273473000165
17428731014861
75517612849
ISSN 1677-7069
ALEXANDRE DE PAULA ALVARENGA LIMA
ALEXANDRE LUSTOSA JANUARIO
ALEXANDRE MAGNOS DUTRA BEZERRA
ALYSSON MARTINS DE MORAIS
ANGÉLICA SOARES COSTA
ANTONIO BERTINO DE SOUZA
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
ARTUR SILVA CAMARA
ASSOC COMUNIT TRAB E CIDADANIA DO MUNIC
DE MAXARANGUAPE-RN
ASSOCIACAO AMIGOS DE IELMO MARINHO - RN
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO OLHEIRO
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUN E CULTURA DE LAGOA DE PEDRAS
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNIC E CULTURA DE CARNAUBAIS/RN
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO
E CULTURA DE JUCURUTU
E CULTURA DE SAO TOME
ASSOCIACAO COMUNITARIA PRINCESA DO TRAIRI
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO FM ESPÍRITO
SANTO
ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO BARRETO FM
ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA SATELITE FM
BLUE OCEAN - INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA
BRAZ PAIVA DE ARAUJO
BRENO AVELINO CAMPELO
BRUNO ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA
BRUNO RANIERE RIBEIRO DE OLIVEIRA
BRUNO STEFANI MARTINS TOSCANO DANTAS E
AZEVEDO
CARLOS ALBERTO FERREIRA
CARLOS ALBERTO STEFANELLI
CARLOS JOSE DA SILVA
CARLOS MARZINOTI
CENTRO SOCIAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES
CHRISTORAY EMILIO NARIO PECADO MITTO
CIRON SANTOS DA SILVA
CLIBER GOMES REVOREDO
CLOVIS LIRA JUNIOR
CLOVIS LIRA JUNIOR
CONSORCIO ARENA NATAL
COOPERTAXI COOP DOS COND AUT DE TAX DO
AER AUG SEV.
DANIEL GURGEL MARINHO FERNANDES
DANIEL VICTOR GOMES DA COSTA
DANILO PALANGA
DENILSON QUIRINO DE MEDEIROS
DIEGO CAVALCANTE GOMES
DRILLFOR PERFURAÇÕES DO BRASIL LTDA
ECOCARDIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA.
EDILELDO CORTES SIQUEIRA
EDILENE FRANCISCA REBOUCAS
EIDER ROBERTO CONCENTINO LIRA
ELTON COSTA PAULINO
ENTECO ENGENHARIA LTDA
ERINALDO MARTINS DE MEDEIROS
ERISNILSON DA SILVA FERNANDES
EST - ENGENHARIA E SERVICOS TECNICOS LTDA
EUROPESCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA
EVALDIR DAMASIO DE SOUZA
FABIO VICENTE ARAUJO ALVES
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA
FRANCISCO RIDILON DA SILVA
FRANCISCO SILVA BEZERRA DE DEUS
GEORGE PAULO COBE FONSECA
GICLETTO BRANDAO MENDES
GILSON DE BRITO FERREIRA
GRACENILDO MARQUES FIDELIS
HILTON SALOMAO
HUDRENON DANTAS DA SILVA
HUMBERTO CARLOS BANDEIRA COSTA
HUMBERTO PAULO DA SILVA
ISAEL BARBOSA SILVEIRA
JD EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
JÓRIO JOSÉ DA COSTA LYRA
JOSE ALBERTO VIANA FREIRE FILHO
JOSE DE ASSIS CALADO
JOSE JAIR DA SILVA
JOSE MARCELINO DA SILVA FILHO
KLEBERSON SERGIO DE MACEDO CALDAS
LUCIANO ROBERTO PEREIRA LINS
LUCIO FLAVIO LEMOS
LUCIVALDO SOUSA DE BRITO
LUIS ADONES CORDEIRO PEREIRA
LUIS MIGUEL PEREIRA DE SOUSA
LUIZ ANTONIO BEZERRA
MANOEL DE SOUZA E SILVA
MANOEL GOMES DE MELO
MARCOS GERALDO ALVES FREIRE
MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
MARIA DAS GRACAS MARQUES DE CASTRO PEREIRA
MESSIAS NAZARENO DA SILVA MOURA
MOACIR GOMES DA SILVA
MS OPERADORA, RECEPTIVO, TURISMO E EVENTOS LTDA-ME
MURILO SOARES DE OLIVEIRA
NAUTICA 3 PASSEIO TURISTICO LTDA - ME
PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE
VAL E SEGURANCA
RAFAEL ALVES DOS SANTOS
117
50402812263
50405103816
50409027863
80109366344
50403414822
50410508802
50406292140
50406679142
50405716311
TFF
TFF
TFF
TFF
TFF
TFF
TFF
TFF
TFF
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2013
50403740894
50403079772
TFF
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2014
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2014
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2014
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2014
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TFF
TFF
TFF
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2014
2014
2014
2014
2014
2012
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
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2014
2014
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2014
2014
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76129853491
15101539856
05324123463
64986624849
3
ISSN 1677-7069
REGINALDO TEÓFILO DA S. JÚNIOR
REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS PORTALEGRE
LTDA
RICARDO JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA
RIO GRANDE DO NORTE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
ROBERTO ALLYSON ARAUJO ALVES
SEBASTIAO PASCOAL DANTAS
SINDICATO PATRON COND RES COM MISTO EMP
ADM DE COND RN
TRANSGUINCHAR TRANSPORTES E GUINCHOS
XAVIER LTDA ME
TRANSPORTES GUANABARA LTDA
UBIRATA JALES DA SILVA
VALTER HOLTERMANN SIMONATO
VITOR RODRIGUES CASTRO SOARES
ZACARIAS DANTAS DA SILVA
50403447089
50407142975
TFF
TFF
2014
2014
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TFF
2014
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TFF
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2014
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TFF
TFF
TFF
TFF
TFF
2014
2014
2012
2012
2014
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015
Edital nº: 091-0002/2015
A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente Edital, NOTIFICA
DO(S) LANÇAMENTO(S) do(s) crédito(s) relativo(s) à Contribuição para o Fomento de Radiodifusão
Pública - CFRP, nos termos da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008 e Medida Provisória nº 460, de 30
de março de 2009, em nome do(s) devedor(es) que se encontra(m) ao final relacionado(s), por se
encontrar(em) em local incerto e não sabido. Fica(m), portanto, ciente(s) que poderá(ão) apresentar
IMPUGNAÇÃO, a ser dirigida à Agência Nacional de Telecomunicações, Escritório Regional da Anatel
no Ceará, Endereço: Av. Senador Virgílio Távora 2500 - Dionísio Torres - Fortaleza/CE CEP: 60170251, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação deste Edital, e que o não pagamento do
débito ou a rejeição da impugnação implicará a inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como,
transcorrido o prazo especificado a seguir, a inclusão do devedor no Cadastro Informativo de créditos
não quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias. O pagamento
poderá ser realizado junto ao Banco do Brasil S/A com a utilização de GUIA DE RECOLHIMENTO
DA UNIÃO-GRU - boleto bancário, obtido na Anatel ou na internet, no endereço: https://sistemas.anatel.gov.br/boleto, que informará o valor atualizado e a data para pagamento. E para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial,
e, ainda, afixado no local.
JOSE AFONSO COSMO JUNIOR
Gerente
CNPJ/CPF
05787277000120
05937839000174
05937839000174
08955133000123
41404424415
15072240444
67347070406
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03099752479
11636784810
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79117457491
59755504400
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10879115000151
07607091491
01749462443
02953460438
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03120093483
12349020444
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02212991495
76967670891
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07169453000195
01027953476
Nome do Devedor
A & G LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA.
ADS SEGURANCA PRIVADA LTDA
ADS SEGURANCA PRIVADA LTDA
AEROCOOPTAXI - COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS DE TAXI TARIFA COMUM DO AEROPORTO
INTERNACIONAL AUGUSTO SEVERO
AGENOR BATISTA DOS SANTOS
AGOSTINHO FRANCISCO PEREIRA
AINARA DIANA DE ARAUJO BILRO
AL SEGURANCA PRIVADA LTDA
ALCEBIADES PAIVA PEREIRA
ALCIMAR PEZOLITO
ALEX MEDEIROS FERNANDES
ALEXANDRE DE PAULA ALVARENGA LIMA
ALEXANDRE LUSTOSA JANUARIO
ALEXANDRE MAGNOS DUTRA BEZERRA
ALYSSON MARTINS DE MORAIS
ANGÉLICA SOARES COSTA
ANTONIO BERTINO DE SOUZA
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
ARTUR SILVA CAMARA
ASSOCIACAO AMIGOS DE IELMO MARINHO - RN
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUN E CULTURA DE LAGOA DE PEDRAS
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNIC E
CULTURA DE CARNAUBAIS/RN
E CULTURA DE JUCURUTU
E CULTURA DE SAO TOME
ASSOCIACAO COMUNITARIA PRINCESA DO TRAIRI
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO FM ESPÍRITO
SANTO
ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO BARRETO FM
ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA SATELITE FM
BLUE OCEAN - INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA
BRAZ PAIVA DE ARAUJO
BRENO AVELINO CAMPELO
BRUNO ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA
BRUNO RANIERE RIBEIRO DE OLIVEIRA
BRUNO STEFANI MARTINS TOSCANO DANTAS E
AZEVEDO
CARLOS ALBERTO FERREIRA
CARLOS ALBERTO STEFANELLI
CARLOS JOSE DA SILVA
CARLOS MARZINOTI
CENTRO SOCIAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES
CHRISTORAY EMILIO NARIO PECADO MITTO
CIRON SANTOS DA SILVA
CLIBER GOMES REVOREDO
CLOVIS LIRA JUNIOR
CLOVIS LIRA JUNIOR
CONSORCIO ARENA NATAL
COOPERTAXI COOP DOS COND AUT DE TAX DO
AER AUG SEV.
DANIEL GURGEL MARINHO FERNANDES
DANIEL VICTOR GOMES DA COSTA
DANILO PALANGA
DENILSON QUIRINO DE MEDEIROS
DIEGO CAVALCANTE GOMES
DRILLFOR PERFURAÇÕES DO BRASIL LTDA
ECOCARDIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA.
EDILELDO CORTES SIQUEIRA
03725143404
61939927404
01172731470
08571762000150
03554378488
87773090491
07130287000113
06139410000102
25344854749
03616510406
33115001720
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07257546568
58497510410
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31709117400
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90389107468
37814109434
22187626415
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02685620400
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96626933353
02846640220
91412790425
01183582439
00804977488
07062346420
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07720327420
01150464453
23048859420
30739535404
00954201426
51195810482
03080850432
01201125405
69572941453
69572941453
01127098420
11158738000106
EDILENE FRANCISCA REBOUCAS
EIDER ROBERTO CONCENTINO LIRA
ELTON COSTA PAULINO
ENTECO ENGENHARIA LTDA
ERINALDO MARTINS DE MEDEIROS
ERISNILSON DA SILVA FERNANDES
EST - ENGENHARIA E SERVICOS TECNICOS LTDA
EUROPESCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA
EVALDIR DAMASIO DE SOUZA
FABIO VICENTE ARAUJO ALVES
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA
FRANCISCO RIDILON DA SILVA
FRANCISCO SILVA BEZERRA DE DEUS
GEORGE PAULO COBE FONSECA
GICLETTO BRANDAO MENDES
GRACENILDO MARQUES FIDELIS
HILTON SALOMAO
HUDRENON DANTAS DA SILVA
HUMBERTO CARLOS BANDEIRA COSTA
HUMBERTO PAULO DA SILVA
ISAEL BARBOSA SILVEIRA
JD EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
JÓRIO JOSÉ DA COSTA LYRA
JOSE DE ASSIS CALADO
JOSE JAIR DA SILVA
JOSE MARCELINO DA SILVA FILHO
KLEBERSON SERGIO DE MACEDO CALDAS
LUCIANO ROBERTO PEREIRA LINS
LUCIO FLAVIO LEMOS
LUCIVALDO SOUSA DE BRITO
LUIS ADONES CORDEIRO PEREIRA
LUIS MIGUEL PEREIRA DE SOUSA
LUIZ ANTONIO BEZERRA
MANOEL DE SOUZA E SILVA
MANOEL GOMES DE MELO
MARCOS GERALDO ALVES FREIRE
MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
MARIA DAS GRACAS MARQUES DE CASTRO PEREIRA
MARLUS GOMES DA COSTA
MESSIAS NAZARENO DA SILVA MOURA
MOACIR GALDINO
MOACIR GALDINO
MOACIR GOMES DA SILVA
MS OPERADORA, RECEPTIVO, TURISMO E EVENTOS LTDA-ME
NAUTICA 3 PASSEIO TURISTICO LTDA - ME
VAL E SEGURANCA
VAL E SEGURANCA
RAFAEL ALVES DOS SANTOS
REGINALDO TEÓFILO DA S. JÚNIOR
REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS PORTALEGRE
LTDA
RICARDO JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA
RIO GRANDE DO NORTE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
ROBERTO ALLYSON ARAUJO ALVES
SEBASTIAO PASCOAL DANTAS
SINDICATO PATRON COND RES COM MISTO EMP
ADM DE COND RN
TEREZINHA PIRES DA COSTA MORAIS
TRANSGUINCHAR TRANSPORTES E GUINCHOS
XAVIER LTDA ME
UBIRATA JALES DA SILVA
VALTER HOLTERMANN SIMONATO
VITOR RODRIGUES CASTRO SOARES
ZACARIAS DANTAS DA SILVA
50406970823
50402808231
50406383456
07020264336
80109210506
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CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
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CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2012
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
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CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
2014
2014
2014
2014
2014
2012
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
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50406606854
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CFRP
CFRP
2011
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2012
2012
2014
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2014
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CFRP
CFRP
2014
2014
2014
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CFRP
2014
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CFRP
CFRP
2014
2012
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CFRP
2014
2014
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CFRP
TFI
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
2014
2014
2014
2012
2012
2014
Número Fistel
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50014025060
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Receita
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PPDUR
TFI
CFRP
Ano
2014
2014
2014
2014
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50403355397
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50410508802
50406292140
50406679142
50403740894
50011440600
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
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2014
2014
2014
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2014
2014
2014
2014
50402866355
CFRP
2014
50401629791
CFRP
2014
50013431005
CFRP
2014
50013534165
CFRP
2014
50407288678
CFRP
2014
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
50407843175
50404822053
50406450404
CFRP
CFRP
CFRP
2014
2014
2014
80103491198
80109771796
50404849768
80106938479
50407943200
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
2014
2014
2014
2014
2014
20000071714
50410005304
80110303881
80104499389
50011479647
80109355814
80109557956
80105299405
50407255664
80107958953
50409286966
50407121200
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
50408330759
50409677728
50407841202
50407397027
80108622312
50403296870
50409097993
50014188368
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
CFRP
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
pelo código 00032015022300118
17273473000165
17428731014861
17428731014861
75517612849
14775069420
07692724000192
00735707456
11330880000180
01343255406
87742730430
00907160000119
33448418749
01110620000146
08419673000192
08419673000192
76129853491
15101539856
05324123463
64986624849
Fica MARIA RODRIGUES DA SILVA - ME, CNPJ 03.110.313/0001-90, tendo em vista a
impossibilidade de notificação pelos correios e por se encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICADA pelo presente edital que, no processo sancionador nº 53569.000622/2014, foi exarado o
Despacho Decisório nº 6197, de 13/11/2014, o qual julgou prejudicado o pedido de rescisão contratual
e aplicou-lhe sanções de multa que totalizam R$ 3.110,15 (três mil cento e dez reais e quinze centavos),
com fulcro no na Cláusula Oitava do Contrato ER10 nº 014/2011-Anatel. Fica também NOTIFICADA
para, caso queira, apresente recurso administrativo nos termos do art. 109, I, "f", da Lei nº 8.666/93, em
5 (cinco) dias úteis, estando os autos franqueados para vista na forma do regimento interno. Não
interposto recurso, ou sendo negado provimento a este, as sanções serão registradas no SICAC e no
SICAF, e será providenciado o desconto do valor de eventuais pagamentos pendentes da sancionada, ou,
ainda, a emissão de Guia de Recolhimento da União para cobrança.
JOÃO ALBERTO REIS LUZ
Gerente
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Edital de Chamamento Público nº. 001/2009. CONVENIADA: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO
DE BRASÍLIA CEUB CNPJ 00.059.857/0001-87; OBJETO: Convênio nº. 008/2014 de concessão de
estágio não obrigatório de ensino superior na Administração Central, aos alunos regularmente matriculados no UniCEUB, em conformidade com o Programa de Estágio dos Correios; DATA DE
ASSINATURA: 19/02/2015; VIGÊNCIA: 19/02/2015 a 19/02/2016.
Edital de Chamamento Público nº. 001/2009. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
3
TECNOLOGIA DE BRASÍLIA - IFB CNPJ 10.791.831/0001-82;
OBJETO: Convênio nº. 001/2015 de concessão de estágio não obrigatório de nível médio técnico na Administração Central, aos alunos
regularmente matriculados no IFB, em conformidade com o Programa
de Estágio dos Correios; DATA DE ASSINATURA: 19/02/2015; VIGÊNCIA: 19/02/2015 a 19/02/2016.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2013, de serviço de
transporte urbano de cargas; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogar por 12 meses; CONTRATADA: 05.762.657/0001-00/ZANIN &
CIA LTDA; VALOR DO ADITAMENTO: R$323.460,12; DATA DA
ASSINATURA: 06/02/2015; VIGÊNCIA: a partir da assinatura, operando-se a prorrogação a partir de 16/02/2015.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 81/2014
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 216/2014; Objeto: aquisição
de base e tampa para CDL-01 - DR/RJ; Objeto do Termo Aditivo:
acréscimo de 1000 unidades de base e 1000 unidades de tampa para
CDL-01, que corresponde a um aumento de 10% do valor global do
contrato; Contratada: Elikon Indústria e Comércio de Plásticos Ltda;
Valor do Contrato: R$ 4.344.890,00; Data da Assinatura:
19/02/2015.
Prestação de serviço de confecção de objetos personalizados
caracterizados como material de relacionamento para atender a demanda da Diretoria Regional de Brasília, por meio de Sistema de
Registro de Preços-SRP, publicado do D.O.U. nº 4, Seção 3, dia
07/01/2015, página 130. Licitação fracassada para os Lotes 4 e 5.
Motivo: os participantes não atenderam as exigências do edital quanto
ao preço estimado e envio de documentação.
NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 245/2011; OBJETO:
Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com
fornecimento de peças, partes e componentes em 941 (novecentos e
quarenta e uma) máquinas de franquear com tecnologia digital, fabricadas pela Empresa Pitney Bowes: SEMCO, modelo GALAXY,
que operam nas Agências dos Correios, localizadas nas Diretorias
Regionais; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Alterar os endereços
das Máquinas de Franquear - Galaxy na DR/PR constantes no subitem 4.1. e 4.2.2 e Suprimir 37 (trinta e sete) máquinas de franquear
digitais - Galaxy, representando uma supressão de aproximadamente
3,2485%, sobre o valor global inicial atualizado do Contrato; CONTRATADA: Pitney Bowes Brasil Equipamentos e Serviços Ltda. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 5.127.705,81. DATA DE ASSINATURA: 18/02/2015
DIRETORIA REGIONAL EM ALAGOAS
Objeto: Pregão Eletrônico nº 001/2015 - Aviso de Licitação
referente ao PGE_001/2015 que visa à Aquisição de 01 (uma) porta
giratória com detector de metais, conforme Especificação Técnica/Descrição Técnica anexa e demais condições do edital e seus
anexos. Recebimento das propostas no endereço http://www.correios.com.br, até às 09:00 horas, do dia 06/03/2015. Abertura das
propostas: em 06/03/2015, às 09:00 horas. Início da disputa de preços: às 15:00 horas, do dia 06/03/2015. Obtenção do edital: no endereço eletrônico acima. Informações pelo tel./fax: (0xx82) 32167946/7947 e nos seguintes horários: 08:00 às 12:00 e das 13:30 às
17:30 horas.
SORAYA MARIA PACÍFICO DE OLIVEIRA
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL NA BAHIA
CARTA CONVITE N o- 15000001/2015
Objeto: Obra de Reforma das portas corta-fogo do edifíciosede da ECT/DR/BA, conforme projeto básico e demais condições do
edital e seus anexos. A reunião de licitação dar-se-á em 03/03/2015 às
10:30 horas (horário de Salvador/BA), na Avenida Paulo VI, nº 190 4º Andar, Edifício-Sede/ECT/DR/BA, Bairro Pituba - Salvador-BA.
O licitante poderá retirar o Edital, sem ônus, no site: www.correios.com.br. Maiores informações pelo fax (71) 3346-2422 ou pelo
e-mail: [email protected].
ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES
Presidente CPL
BRUNO LIMA TITO PEREIRA
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
1- Contrato 001/2015; Data de Assinatura: 19/02/15; Contratada:
11.685.502/0001-10 A. C. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, objeto: Prestação de serviço comum de Engenharia para adequação da infraestrutura, PISO E INSTALAÇÃO DO GRADIL, para
Implantação do novo SISTEMA DE TRIAGEM AUTOMÁTICA DE
CARTAS do CTCE da DIRETORIA REGIONAL DO CEARÁ. Origem: Pregão Eletrônico 0055/2014; Vigência: 19/02/2015 a
17/09/2015; Valor Total: R$ 155.990,32 (cento e cinquenta e cinco
mil, novecentos e noventa reais e trinta e dois centavos).
2- 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2014; Data de Assinatura:
19/02/2015; Contratada: 11.685.502/0001-10 - A. C. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME; Objeto: Prestação de serviços de
CONSERVAÇÃO Predial e Implantação de Projeto de Mobiliário
Ergonômico na Unidade da ECT/DR/CE; Objeto: prorrogar por 15
(quinze) dias o prazo execução do serviço, e ainda, acréscimo de
11,25% do valor global do contrato; Valor do aditivo: R$ 5.126,59.
DIRETORIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL N o- 146/2015
Convocação de candidatos
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Diretoria Regional do Espírito Santo, com referência ao edital de
abertura nº. 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia
23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato
individual de trabalho da candidata abaixo listada. Os editais de
resultado dos candidatos aprovados/homologados nºs. 32/2011 e
719/2012 foram publicados no Diário Oficial da União dos dias
27/07/2011 e 11/09/2012, respectivamente. Esta publicação registra o
ato ocorrido na data abaixo:
Local: Gerência de Recursos Humanos dos Correios - Rua
das Palmeiras 685 - Edifício Contemporâneo Empresarial 13º Andar
Sala 1310 - Bairro Santa Lucia Vitória/ES 29056-900.
Horário: 14h00min (horário local)
Data: 18/02/2015
Localidade Base: Venda Nova do Imigrante/ ES.
Cargo/Especialidade: Agente de Correios - Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação.
Gabriela Ost Reinholz; 10636323; 00015.
RAFAEL CARPANEDO FIÓRIO
Diretor Regional
DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS
DIRETORIA REGIONAL EM BRASÍLIA
EXTRATOS DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
Termo de Confissão de Dívida; Objeto: Locação de Imóvel para
funcionamento do CDD Recanto das Emas; Locador: Antonio Tavares da Silva; CPF: 042.334.921-04; Valor global: R$ 19.465,87;
Data da ratificação: 09/02/15; Enquadramento legal: Art.62 e Art.66,
da Lei 8.666/93.
Termo de Confissão de Dívida; Objeto: Locação de Imóvel para
funcionamento da AC Águas Lindas; Locador: Erinaldo Pontes da
Silva; CPF: 097.436.501-72; Valor global: R$ 23.765,40; Data da
ratificação: 05/02/15; Enquadramento legal: Art.62 e Art.66, da Lei
8.666/93.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - 66/2013 - AC PORTELANDIA/GO - Segundo Termo Aditivo ao Contrato 66/2013; Objeto: LOCACAO DE IMOVEL PARA AC PORTELANDIA/GO; Objeto do Termo Aditivo: 2º termo aditivo ao contrato de locação n
66/2013 AC PORTELANDIA/GO; Contratado: 089.327.601-44/PEDRO OLIVEIRA DA SILVA; Valor Global do Contrato: R$
20.520,00 (vinte mil quinhentos e vinte reais); Data de Assinatura:
04/12/14.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - 7/2015 - AC VICENTINOPOLIS/GO - Contrato 7/2015; Data de Assinatura: 29/01/15;
Contratada: 090.979.371-91/ALAERTE MENDES FERREIRA; Objeto: AC VICENTINOPOLIS-LOCAÇÃO DE IMÓVEL-12 MESES,
PRORROGÁVEIS ATÉ 60 MESES; Origem: Dispensa de Licitação
15000019; Vigência: 29/01/15 a 29/01/16; Valor Global: R$
15.600,00 (quize mil seiscentos reais).
1º Termo Aditivo ao contrato Nº. 023/2010; Objeto: Locação de
Imóvel para funcionamento da AC Simolândia; Locador: Livertino
Lemes de Oliveira; CPF: 128.494.561-87; Valor global: R$
72.000,00; Data da ratificação: 12/02/15; Enquadramento legal:
Art.24 inciso X, da Lei 8.666/93.
EDITAL N o- 147/2015
Convocação de candidatos
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por intermédio da Diretoria Regional de Goiás, com referência ao edital de
abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia
23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato
pelo código 00032015022300119
ISSN 1677-7069
119
individual de trabalho dos candidatos abaixo listados. Os editais de
resultado dos candidatos aprovados/homologados nºs 167/2011,
194/2011 e 345/2013 foram publicados no Diário Oficial da União
dos dias 23/09/2011, 06/10/2011 e 18/04/2013, respectivamente.
Local: Praça Doutor Pedro Ludovico Teixeira, nº 11, Centro
- Goiânia/GO
Horário: 8:00 (horário local)
Data: 23/02/2015
Localidade Base: Goiânia/GO
Cargo/Atividade: Agente De Correios-Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Leandro Teixeira Cabeceira; 11299436; 00635
Douglas Nogueira Do Nascimento; 10111783; 00638
Celio Rory Porto; 10063035; 00639
Danilo Alves Camargo; 10483027; 00640
James Dos Santos Brandao; 10699343; 00641
Rosania Divina Campos; 10730888; 00643
Abelson Junior Ribeiro Camilo; 10782543; 00644
Gabriel Paiva Barbosa; 11355334; 00645
Douglas Jose Ribeiro; 10776334; 00646
Jhonatan Oliveira Ferreira E Silva; 10998268; 00648
Klayton Ribeiro Santos; 11379712; 00649
Wendel Lemos Da Cunha; 11004585; 00650
Jose Barbosa Dos Santos; 10220884; 00651
Luiz Clesio Soares De Souza; 11351124; 00654
Eduardo De Sousa Batista; 11285730; 00655
Cristiane Elias Da Silva; 11206279; 00656
Diana Ferreira De Souza Ribeiro; 10812481; 00657
Rodrigo Vieira Do Prado Oliveira; 10180301; 00658
Fernanda Marques De Souza; 10917871; 00659
Doraci Guimaraes Da Costa; 10131208; 00660
Iran Tulio Camargo Nunes; 10940909; 00661
Vanderlina Farias Da Conceicao; 11078984; 00662
Deuzei Pereira De Souza; 11315470; 00664
Marcos Aurelio Tereza; 11441307; 00665
Leandro Jose Da Silva; 10911038; 00666
Pedro Ferreira Barbosa Neto; 10108721; 00667
Raimundo Nonato Miranda Silva; 10216868; 00669
Marco Wesley Leite; 10530304; 00670
Arthur Carvalho Moreira; 11267346; 00671
Renner Ramom Campos Teixeira; 10756832; 00673
Aldeiza Evangelista De Souza; 10080533; 00674
Marcos Paulo Santos Rabelo; 10207324; 00675
Mara Firmino Da Cruz; 10146499; 00677
Wedi Pereira Dos Santos; 10138255; 00679
Valeria Lapot Costa; 10297012; 00681
Alvander Junio Souza; 10679178; 00682
Marco Antonio Francis Alves; 10423778; 00683
Tony Rosa Dos Santos; 11073344; 00684
Raquel Mayara Menezes; 10308012; 00685
Allyson Carlos Gomes Martins; 10511603; 00686
Cleber Rolindo De Andrade; 11271095; 00687
Wendeson Florentino De Souza; 11504250; 00691
Lucas Silva Martins; 10468202; 00692
Roberto Dias Dutra; 10483457; 00694
Gesiane Barbosa De Oliveira; 10277216; 00695
Daniel Goulart Braga; 10396142; 00696
Alessio Batista De Oliveira; 10979618; 00698
Lucia Aparecida Do Prado Lobo; 10887268; 00699
Leonardo Fabrizzio Da Silva; 10885529; 00701
Abnazildo Bueno Do Nascimento; 10060276; 00702
Alexsandra Maria Fonteles Roriz; 10038004; 00703
Josino Barbosa Correia Neto; 10972188; 00704
Raimundo Alexandre Barros; 11075943; 00705
Wesllen Araujo Inacio; 10264290; 00706
Luiz Ferreira Da Silva Neto; 10992407; 00707
Localidade Base: Itumbiara/Go
Jose Rosa Marques Neto; 10006465; 0103
Esivaldo Rodrigues Da Costa; 10317545; 0105
Deivid Teixeira Camargo; 11386372; 0106
Luan Antonio Vieira Duarte; 11199705; 0107
Weksley Pereira Do Nascimento; 11192376; 0109
Localidade Base: Rio Verde/GO
Cristiane Kellen Nascimento Santos; 11175620; 0112
Junio Rodrigues Lima; 10294244; 0115
Isalberto Batista Santos; 10181452; 0117
Welington Vicente Da Costa; 10671317; 0118
Elias Oliveira Souza; 11449032; 119
Jose Dos Reis Mariano; 10158899; 120
Cassio Paulo Rodrigues; 11127826; 121
Fernando De Oliveira Pereira Alvarim; 10309566; 0123
Jairo Ferreira Mendonça; 10898750; 0125
Localidade Base: Uruaçu/GO
Natal Carlos De Pinho; 11163541; 0090
Edilson Silva Milhomem; 10414895; 0091
SERGIO DOUGLAS REPOLHO
Diretor Regional
120
3
ISSN 1677-7069
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 1400 0082/2014-DR/GO
OBJETO: Locação de veículos, sem motorista e sem fornecimento de combustível, com franquia, em caráter não eventual,
com a devida manutenção, objetivando o deslocamento no Estado de
Goiás e no Distrito Federal. Sendo o certame homologado à empresa
VERA LUCIA TAKAHASHI EIRELI - EPP, CNPJ 15.175.598/000127, no valor de R$ 289.099,92 (Duzentos e oitenta e nove mil,
noventa e nove reais e noventa e dois centavos).
CHARLES MARTINS BORGES
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO MARANHÃO
sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2012; Data de Assinatura:
05/02/2015; Contratada: 02.023.407/0001-60/VIP VIGILÂNCIA PRIVADA; Objeto: prestação de serviços de vigilância armada em 7
(sete) postos de serviço da ECT/DR/MA, conforme especificações do
serviço e demais condições deste Contrato e seus anexos; Objeto do
Termo Aditivo: Prorrogar a vigência do Contrato nº 03/2012, por
mais 12 (doze) meses no período de 16/02/2015 a 16/02/2016.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N o- 1/2015
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Diretoria Regional do Maranhão, comunica que no dia 02/03/2015, na
sala de reunião da Seção de Contratação da Gerência de Administração, na Sede dos Correios, sítio na Praça João Lisboa, 292,
Centro, São Luís/MA, 2º Andar - sala 202, realizará o Chamamento
Público/GERAD/DR/MA nº 001/2015, visando o processo de habilitação e seleção das Associações e Cooperativas de Catadores de
Materiais Recicláveis para destinação dos resíduos recicláveis descartados em unidades geradoras localizadas em São Luís/MA. Recebimento dos envelopes às 14 horas e posterior a aberturas desses
envelopes. Retirada do Edital e informações adicionais na Seção de
Contratação - SCON/GERAD/DR/MA, no endereço acima citado e
pelo telefone: (98) 2107-2302.
Objeto: Com alterações na Cláusula Quarta, subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9
do Contrato Franquia Postal de AGF.
Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal de AGF nº
9912256325. Data da Assinatura: 13/02/2015. Franqueado Opção Livraria e Papelaria Ltda - EPP. Nome da Unidade: AGF NOSSA
SENHORA DE FÁTIMA/DR/MS, Vigência 13/02/15
Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal de AGF nº
9912256326. Data da Assinatura: 13/02/2015. Franqueado D'Casa
Cópias Ltda - EPP. Nome da Unidade: AGF PEDRO CELESTINO/DR/MS, Vigência 13/02/15
9912256317. Data da Assinatura: 13/02/2015. Franqueado Agência
Sol Nascente Ltda - EPP. Nome da Unidade: AGF SOL NASCENTE/DR/MS, Vigência 13/02/15
9912256329. Data da Assinatura: 13/02/2015. Franqueado J. R. Borgato & Cia Ltda - ME. Nome da Unidade: AGF VILA ALBA/DR/MS, Vigência 13/02/15
9912256725. Data da Assinatura: 13/02/2015. Franqueado Perroni e
Perroni Ltda ME. Nome da Unidade: AGF VILA HELENA/DR/MS,
Vigência 13/02/15
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal de AGF nº
9912256321. Data da Assinatura: 13/02/2015. Franqueado Vitória Encomendas e Postagens Ltda. Nome da Unidade: AGF VILA PROGRESSO/DR/MS, Vigência 13/02/15
em 6,56 % (seis vírgula cinquenta e seis por cento). Contratada:
CNPJ: 04.764.300/0001-06 EFICIÊNCIA CONSTRUTORA LTDA;
Valor global: R$ 2.304.816,44 (Dois milhões, trezentos e quatro mil,
oitocentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos).data de
assinatura: 10/02/2015.
DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
Comunicado de Ressarcimento no valor de R$49.056,50
(quarenta e nove mil e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos)
através da Carta 242/2015-GEREN-DR/MG e abertura do prazo recursal, referente ao contrato 068/2010 - Contratado: Construtora Alves Ltda. - CNPJ: 06.997.176/0001-46 - Objeto: obra de reforma e
ampliação da AC/CDD IPATINGA - DR/MG, pelos prejuízos causou
a ECT, quando da execução da referida obra, uma vez que seu
endereço é incerto e não sabido. Fica retificada a publicação feita em
03/12/2014, através da Carta 02751/2014-GEREN/DR-MG.
KÁTIA MARCELA DE MIRANDA CASTRO COSTA
Gestora da Seção de Contratação
DIRETORIA REGIONAL NO MATO GROSSO
DO SUL
9912256328. Data da Assinatura: 13/02/2015. Franqueado Laceni Hidalgo Jorge & Cia Ltda - ME. Nome da Unidade: AGF AROEIRA/DR/MS, Vigência 13/02/15
9912256144. Data da Assinatura: 13/02/2015. Franqueado AMR Papelaria Ltda - ME. Nome da Unidade: AGF CIDADE DAS
ÁGUAS/DR/MS, Vigência 13/02/15
9912258651. Data da Assinatura: 13/02/2015. Franqueado Salamene
& Mascarenhas Ltda - ME. Nome da Unidade: AGF CIDADE MORENA/DR/MS, Vigência 13/02/15
9912256330. Data da Assinatura: 13/02/2015. Franqueado Guimarães
& Alves Ltda. Nome da Unidade: AGF CIDADE SORRISO/DR/MS,
Vigência 13/02/15
9912256324. Data da Assinatura: 13/02/2015. Franqueado Farias &
Giordano Ltda - ME. Nome da Unidade: AGF ITANHANGÁ
PARK/DR/MS, Vigência 13/02/15
9912256322. Data da Assinatura: 13/02/2015. Franqueado Associação
Pestalozzi de Campo Grande. Nome da Unidade: AGF JD SÃO
LOURENÇO PESTALOZZI/DR/MS, Vigência 13/02/15
9912256466. Data da Assinatura: 13/02/2015. Franqueado Schuster e
Filho Ltda - ME. Nome da Unidade: AGF MARECHAL FLORIANO/DR/MS, Vigência 13/02/15
9912258109. Data da Assinatura: 13/02/2015. Franqueado Meneghin
& Meneghin Ltda - EPP. Nome da Unidade: AGF MENEGHIN/DR/MS, Vigência 13/02/15
9912256323. Data da Assinatura: 13/02/2015. Franqueado Kerpe &
Filhos Ltda - EPP. Nome da Unidade: AGF MONTE LIBANO/DR/MS, Vigência 13/02/15
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 29/2015; Data de Assinatura: 03/02/15; Contratada:
17.100.553/0001-19/ESCALA ENGENHARIA LTDA; Objeto: Serviço de Reforma e Adaptação da UD Janaúba-DR/MG.; Origem:
Pregão Eletrônico 14000245/2014; Vigência: 03/02/15 a 03/02/16;
Valor Total: R$ 251.500,00 (duzentos e cinquenta e hum mil quinhentos reais).
1) 6º Termo Aditivo 0041/2015 ao Contrato 243/2012 de Prestação de
Serviços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Promover alteração de quilometragem e consequentemente, dos preços e horarios;
Contratada: V.I. SOARES TRANSPORTES EIRELI; Valor do Aditamento: R$ 562.305,20; Data da Assinatura: 11/02/2015; Vigência: á
partir de 02/03/2015.
10º Termo Aditivo nº 017/2015 ao contrato n° 095/2012. Objeto do
termo aditivo: Formalizar, a partir de 10/02/2015 a alteração de carga
horária e tipo de posto do item12. Com esta alteração, haverá uma
redução correspondente a 0,11% do Valor Mensal do contrato a partir
de 10/02/2015. Contratada: SEGURAR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ: sob o nº.
09.632.105/0001-38. O novo Valor Global para o período de vigência
de 24/04/14 a 24/04/15 será de R$ 2.870.357,41 (dois milhões, oitocentos e setenta mil e trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta
e um centavos). Data de assinatura: 10/02/2015.
termo aditivo: Formalizar, a partir de 10/02/2015 a inclusão de 4
(quatro) novos postos de vigilância. Com a inclusão haverá um acréscimo correspondente a 21,28% do Valor Mensal do contrato a partir
de 10/02/2015. Contratada: ALA SEGURANÇA LTDA, inscrita no
CNPJ: sob o nº. 14.428.415/0001-75. O novo Valor Global para o
período de vigência de 16/06/2014 a 16/06/2015 será de R$
1.045.377,13 (um milhão e quarenta e cinco mil, trezentos e setenta e
sete reais e treze centavos). Data de assinatura: 09/02/2015.
termo aditivo: prorrogação de vigência para o período de 11/03/2015
a 11/03/2016, com reajuste dos preços de 6,41%. Contratado: SÉRGIO ANTONIO CANEDO, CPF: 455.199.356-53. Valor Global Estimado: R$ 55.194,87 (Cinquenta e cinco mil, cento e noventa e
quatro reais e oitenta e sete centavos). Data de assinatura:
12/02/2015.
termo aditivo: prorrogação de vigência para o período de 18/03/2015
a 13/03/2016, com reajuste dos preços de 9,31%. Contratado: PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 20.448.221/0001-34. Valor Global Estimado: R$ 28.067,70 (vinte e oito mil, sessenta e sete
reais e setenta centavos). Data de assinatura: 13/02/2015.
6º Termo Aditivo 02/2015 ao contrato n° 117/2011; Objeto do contrato: Prestação de serviços de manutenção predial corretiva, com
aplicação de materiais sob demanda, na região metropolitana de Belo
Horizonte, Objeto do termo aditivo: Prorrogar a vigência para o
período de 11/02/2015 a 06/02/2016, reajustar os preços praticados
pelo código 00032015022300120
1º Termo Aditivo 13/2015 ao contrato n° 0181/2014; Objeto do contrato: aquisição e instalação de sistema (s) de circuito fechado de TV
- CFTV ; Objeto do Termo Aditivo: Promover a alteração qualitativa
com a inclusão dos itens 03 e 04 ao Lote 01, representando uma
majoração de 23,61 % ao valor global inicial atualizado contratado;
Contratada: SC SEG COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA ME, CNPJ Nº. 08.198.584/0001-63; Valor global:
R$ 521.776,72 (quinhentos e vinte e um mil, setecentos e setenta e
seis reais, setenta e dois centavos) - data de assinatura: 06/02/2015.
1º Termo Aditivo 236/2014 ao contrato n° 0189/2014; Objeto do
contrato: aquisição e instalação de sistema (s) de circuito fechado de
TV - CFTV ; Objeto do Termo Aditivo: Promover a alteração qualitativa e com a inclusão dos itens 03, 04 e 05 ao Lote 01, representando uma majoração de 16,14 % ao valor global inicial atualizado contratado; Contratada: SC SEG COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA ME, CNPJ Nº.
08.198.584/0001-63; Valor global: R$ 1.006.747,43 (um milhão, seis
mil, setecentos e quarenta e sete reais, quarenta e três centavos) - data
de assinatura: 27/01/2015.
1º Termo Aditivo 09/2015 ao contrato n° 0103/2014; Objeto do contrato: aquisição e instalação de sistema (s) de circuito fechado de TV
- CFTV ; Objeto do Termo Aditivo: Promover a alteração qualitativa
e a inclusão dos itens 03, 04 e 05 ao Lote 01, representando uma
majoração de 17,85 % ao valor global inicial atualizado contratado;
Contratada: SC SEG COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA ME, CNPJ Nº. 08.198.584/0001-63; Valor global:
R$ 731.620,48 (setecentos e trinta e um mil, seiscentos e vinte reais,
quarenta e oito centavos) - data de assinatura: 06/02/2015.
GUSTAVO ASSIS CUNHA DE AZEVEDO
Gerente de Administração
Objeto - Serviço de reforma e adaptação do CDD São João Del Rei
- DR/MG. Edital e informações no endereço eletrônico:
http://www.correios.com.br, telefone: (0xx31) 3249-2515 FAX:
(0xx31) 3249-2533 de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas.
Sessão Publica pela Internet no endereço eletrônico: http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Recebimento das propostas até às 09:15
horas do dia 06/03/2015. Início da Disputa de Preços dia 06/03/2015
às 10:00 horas.
RODRIGO ANTONIO SABINO
Pregoeiro
RETIFICAÇÃO
No extrato de termos aditivos 0031/2015 do contrato
nº294/2010 publicado no diário oficial no dia 06 defevereiro de 2015,
seção 3, página 125, onde se lê : "Vigência: á partir de 09/02/2016",
leia-se "Vigência: á partir de 09/02/2015".
DIRETORIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 08/2015, OBJETO: Serviços de Engenharia Para
Adequação do Prédio para Mudança da AC Tocantins/DR/PA; CONTRATADA: RR GUTIERREZ OBRAS DE ALVENARIA E COMÉRCIO LTDA-EPP, CNPJ: 02.052.441/0001-62; Valor Global: R$
151.446,44 (cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e quarenta e
seis reais e quarenta e quatro centavos); Data de Assinatura:
13/02/2015; Vigência: 12 (doze) meses; Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 082/2014.
DIRETORIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A presente contratação tem como objeto a prestação de serviço de locação de sistemas eletrônicos de alarme, por meio de dupla
via de comunicação, sendo a primeira a TCP/IP e a segunda a linha
convencional discada, com a devida instalação, desinstalação e reinstalação, em unidades da DR/PB, conforme Descrição Técnica e demais condições deste Edital e seus Anexos.ADJUDICADO E HOMOLOGADO a Empresa:ALARMES E SEGURANÇA ELETRÔ-
3
NICA NORDESTE LTDA - CNPJ 35.025.592/0001-80- VALOR DO
LOTE- R$ 403.994,36 (Quatrocentos e três mil, novecentos e noventa
e quatro reais e trinta e seis centavos).
DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Objeto: Alienação Por Venda do Imóvel Localizado No Municipio de
Terra Rica. Motivo da revogação: Licitação Deserta
CAROLINE GALVÃO PINTO
Presidente da CPL
DIRETORIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 44/2014; Objeto: Recepção para
Reven de Londrina; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação de prazo
contratual para prestação de serviços para recepção em londrina;
Contratada: 04.970.088/0001-25/PLANSERVICE TERCEIRIZACAO
DE SERVICOS; Valor Global do Contrato: R$ 53.778,00 (cinquenta
e três mil setecentos e setenta e oito reais); Data de Assinatura:
19/02/15.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 03/2015; OBJETO: Aquisição de Balcões Polivalente BP ERG-03 e Balcões para Prestação de Contas
BPC-01; FORNECEDOR: MARCO A. ANTONIAZZI - ME, CNPJ 08.874.948/0001-88; DATA DA ASSINATURA: 30/01/2015; ORIGEM:
Pregão Eletrônico nº 14000048; VIGÊNCIA: 05/02/15 A 05/02/16; VALOR TOTAL: R$ 86.944,98 (oitenta e seis mil novecentos e quarenta
e quatro reais e noventa e oito centavos).
UM
UN
UN
QTD MÁX ESTIMADA
04
70
PREÇO UNITÁRIO (R$)
1.372,72
1.163,63
R$ 86.944,98
PREÇO TOTAL (R$)
5.490,88
81.454,10
DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE
DO NORTE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N o- 3/2014
EXTRATO DE CONTRATO
A ECT adjudica o objeto da Tomada de Preços nº 3/2014,
elaboração de projetos para obra de reforma e amplicação do imóvel
da AC Estância Velha, à empresa Baggio Arquitetura & Computação
Gráfica SS - CNPJ 94.209.145/0001-40. Informações pelo fone: 5132204842 e 32208729 ou pelo e-mail [email protected].
CONTRATO Nº. 04/2015; OBJETO: Serviço para manutenção preventiva e corretiva, em 05 (cinco) veículos marca FIAT, modelo
DUCATO, pertencentes a frota da ECT/DR/RN; CONTRATADA:
Ponta Negra Automóveis LTDA; VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00
(quinze mil reais); VIGÊNCIA: 10/02/2015 a 10/12/2015; DATA DE
ASSINATURA: 10/02/2015; ORIGEM: DL 15000002/2015.
.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- PGE-15000004/2015
OBJETO: Contratação de empresa para realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva em motocicletas marca Suzuki; EDITAL
E INFORMAÇÕES: www.correios.com.br; Fone: (84) 3232-6465;
Fax: (84) 3220-2432; e-mail: [email protected]; Horário:
das 8h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min. SESSÃO
PÚBLICA PELA INTERNET NO ENDEREÇO ELETRÔNICO:
www.licitacoes-e.com.br. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ
09/03/2015, às 9h00min; INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS:
09/03/2015, às 10h00min. Todos os horários são os de Brasília.
PREGÃO ELETRÔNICO N o- PGE-15000005/2015
OBJETO: Contratação de empresa para realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva em motocicletas marca Honda; EDITAL
E INFORMAÇÕES: www.correios.com.br; Fone: (84) 3232-6465;
Fax: (84) 3220-2432; e-mail: [email protected]; Horário:
das 8h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min. SESSÃO
PÚBLICA PELA INTERNET NO ENDEREÇO ELETRÔNICO:
www.licitacoes-e.com.br. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ
06/03/2015, às 9h00min; INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS:
06/03/2015, às 10h00min. Todos os horários são os de Brasília.
LOURENÇO MARCHIONATTI
Presidente da CPL
DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000005/2015 - UASG: 925929
Nº. LICITAÇÃO COMPRASNET: 150052015. Objeto: Aquisição de
fornos micro-ondas 30L, através de Sistema de Registro de Preço SRP. Recebimento das Propostas no endereço: www.comprasnet.gov.br até 10/03/2015 às 09h00. Abertura das Propostas em
10/03/2015 às 09h00. Início da Disputa de Preços em 10/03/2015 às
10h00. Obtenção do Edital, no endereço eletrônico www.correios.com.br. Informações pelo e-mail: [email protected].
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000006/2015 - UASG: 925929
Nº. LICITAÇÃO COMPRASNET: 150062015. Objeto: Aquisição de
ventiladores oscilantes de coluna e de parede, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP. Recebimento das Propostas no endereço:
www.comprasnet.gov.br até 09/03/2015 às 09h00. Abertura das Propostas em 09/03/2015 às 09h00. Início da Disputa de Preços em
09/03/2015 às 10h00. Obtenção do Edital, no endereço eletrônico
www.correios.com.br. Informações pelo e-mail: [email protected].
HKEILA CARLA ODON DE OLIVEIRA MENDES
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATOS DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
AF nº.0006/2015; Objeto: Aquisição de Pneus Veículos Leves
CTO/RS; Contratado: MODELO PNEUS LTDA; CNPJ:
94.510.682/0001-26; Valor global: R$ 23.869,60; (Vinte três mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos); Data da Assinatura: 30/01/15 Vigência: 01 mes (30/01/2015 a 28/02/2015 ) Origem: PE 084/14.
AF nº.0007/2015; Objeto: Aquisição de Pneus Veículos Leves
CTO/RS; Contratado: MODELO PNEUS LTDA; CNPJ:
94.510.682/0001-26; Valor global: R$ 18.700,00; (Dezoito mil e Setecentos reais); Data da Assinatura: 11/02/15 Vigência: 01 mes
(11/02/2015 a 12/03/2015 ) Origem: PE 084/14.
QUARTO TERMO ADITIVO-(4º) Nº 0018/2015, Contrato
nº.0011/2011; Objeto: Transporte de Malas Postais em PIRAPO/RS;
Contratado: ANDERSON SCHORR KOCHHANN; Objetivo do Termo Aditivo:prorrogação contratual; Assinatura: 30/01/2015;Vigência:
12 meses (02/02/2015 a 31/01/2016);Valor global: R$ 2.914,18.
RUBENS DO REGO BARROS NETO
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios originais e serviços de guincho/reboque, para veículos furgões
da ECT, no município de São José/SC, para atender a unidade dos
Correios denominada CEE São José da Diretoria Regional de Santa
Catarina, por 12 meses, podendo ser prorrogado conforme legislação
vigente. EDITAL E INFORMAÇÕES: http://www.comprasnet.gov.br
e http://www.correios.com.br, telefone: (48) 3954-4037, fax: (48)
3954-4041, e-mail: [email protected] e horário: das 8:00 às
12:00 e das 13:00 às 17:00 horas; SESSÃO PÚBLICA PELA INTERNET NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.comprasnet.gov.br; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 26/02/2015 às
09:00 horas; INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇO: 26/02/2015 às
10:00 horas.
pelo código 00032015022300121
2º Apostilamento ao Contrato nº 0348/2012 de prestação de serviços
de controle, movimentação interna e armazenagem de bens móveis de
propriedade da ECT; Objeto do Apostilamento: Reajuste de Preços;
Contratada: FILETI & MUNHOZ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PNEUS LTDA ME; Valor Global: R$ 460.878,48; Data da
Assinatura: 11/02/2015; Vigência a partir de: 09/01/2015.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato 04/2015, CONTRATADA: NICONSTROL NIVALDO CONSTRUÇÕES OLIVEIRA LTDA - EPP, CNPJ:
00.539.634/0001-17; OBJETO: Obra de Reparos e Adaptações no
CDD/Arcoverde, em Pernambuco, DATA DA ASSINATURA:
19/02/2015, pelo período de 120(cento e vinte) dias corridos a partir
do início da execução: MODALIDADE: TP-02/2014 - Conta
32F02.12403.020001 - Obras em andamentos - Pessoa Jurídica, conforme manual orçamentário da ECT: VALOR DE CONTRATAÇÃO
R$ 180.788,52(centro e oitenta mil, setecentos e oitenta e oito reais e
cinquenta e dois centavos).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ITEM
DESCRIÇÃO
01
BALCÃO POLIVALENTE BP ERG-03
02
BALCÃO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS BPC-01
VALOR TOTAL
121
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRENCIA N o- 4/2014
PATRÍCIA PAIVA TRIGUEIRO BICHARA
Pregoeira
ISSN 1677-7069
FÁBIO ANDREI LOPES
Pregoeiro
Contrato nº 0029/2015; Data de Assinatura: 13/02/2015; Contratada:
19.026.321/0001-93/TECHWAY COMERCIO E INSTALAÇOES DE
TELECOM E INFORMATICA LTDA - EPP; Objeto: Prestação de
serviço de engenharia para adaptação do imóvel que abriga a AC/VINHEDO; Origem: Pregão Eletrônico nº.14000226/2014; Vigência:
13/02/2015 a 13/02/2016.; Valor Total: R$78.157,00. (setenta e oito
mil cento e cinquenta e sete reais).
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº: 05.012/2014; data da assinatura: 19/02/2015; nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA;
nome da Agência de Correios Comunitária: Miraluz; vigência: de
01/12/2015 a 30/11/2020; objeto: Proporcionar atendimento à população do município de Neves Paulista, da localidade de Miraluz,
conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais; aplicação de recursos financeiros no exercício:
R$1.420,29; aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40;
conta: 44406.010010; fundamentação legal: O presente Convênio fundamenta-se, no que couber, do Decreto n° 6.170/07, e da Portaria
Ministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, no artigo 116, da Lei
8.666/93 e na Instrução Normativa n° 01 da SSP/MC, de 14 de
dezembro de 2000.
AVISO
TOMADA DE PREÇOS N o- 14000003/2014 - CPL/DR/SPI
Objeto: Execução de obra de reforma e ampliação de imóvel para
abrigar a AC Tatuí - DR/SPI, na forma de execução indireta, no
regime de empreitada por preço global, conforme Projeto Básico e
demais condições do Edital e seus Anexos. Empresas Classificadas:
Luna Coelho Construtora e Incorporadora Eireli Epp - R$
1.019.457,96 e Diógenes Alves de Oliveira Me - R$ 1.129.694,84.
Empresas desclassificadas: Pam Arquitetura e Urbanismo Eireli - Epp
- não apresentou planilha de BDI. Efrata Construtora Ltda - Epp;
Susman Sustentabilidade e Manutenção Ltda - Epp; R. Martinez
Construções Ltda e M & R Engenharia Ltda - não prorrogaram a
validade da proposta conforme subitem 8.1.1, alínea "e".
LUIZ ANTÔNIO SANCHES
Presidente da CPL
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Objeto: Prestação de serviço telefônico fixo comutado local para o
prédio da Região de Vendas de Araçatuba - Reven ARC, conforme
Edital. Licitação homologada. O objeto foi adjudicado à empresa:
Telefônica Brasil S/A, no valor global de R$ 20.878,18.
ENÉIAS FRANCISCO PEREIRA ROSA
Pregoeiro
prédio do Complexo Glicério (AC Campinas), conforme Edital. Licitação homologada. O objeto foi adjudicado à empresa: Telefônica
Brasil S/A, no valor global de R$ 22.453,43.
prédio do Centro de Tratamento de Encomendas de São José dos
Campos - CTE/SJC, conforme Edital. Licitação homologada. O objeto foi adjudicado à empresa: Telefônica Brasil S/A, no valor global
de R$ 38.259,00.
JULIANA BUENO RETI
Pregoeira
CREDENCIAMENTO N o- 12.896/2014
Credenciamento de leiloeiros públicos para realização, mediante contratos específicos, de leilões nas praças de Bauru, Campinas
e/ou Ribeirão Preto/SP com vistas à venda de bens móveis da ECT
(veículos, equipamentos, mobiliário e outros) em desuso. Todas as
solicitações de credenciamento e documentos recebidos foram analisados e julgados. Os seguintes leiloeiros(as) foram inabilidados para
o credenciamento, pois não atenderam integralmente as exigências do
Edital: EDUARDO SUENAGA, CPF 151.627.698-19, motivo da inabilitação: não atendimento do item 4.1.1, por não apresentação de
cópia da carteira/portaria de leiloeiro; EDUARDO SYLVIO SCHANZER, CPF 029.481.927-49, motivo da inabilitação: não atendimento
da alínea "b" do item 2.1 do Edital; KARLA KARINE DE CASTRO,
CPF 039.284.416-80, motivo da inabilitação: não atendimento do
122
3
ISSN 1677-7069
item 4.1.1, por não apresentação da cópia de carteira/portaria de
leiloeiro; ROGÉRIO PIRES, CPF 116.499.228-76, motivo da inabilitação: não atendimento da alínea "a" do item 2.1 do Edital. Os
seguintes leiloeiros(as) foram habilitados e credenciados pela DR/SPI:
ADRIANA GIUBELINI-CPF: 247.396.818-70; AEDI DE ANDRADE VERRONE-CPF: 685.768.038-87; ALBERTO BALLARIS NETO-CPF: 021.851.328-30; ALOÍSIO LAHYRE DE MAGALHÃESCPF:
001.091.758-67;
ANDRÉ
LUIZ
DIAS
ALBINOCPF:218.426.868-28; ANDRE SOBREIRA DA SILVA-CPF:
220.319.578-99; ANDREA XAVIER DOS SANTOS-CPF:
305.263.568-98; ANGÉLICA MIEKO INOUE DANTAS-CPF:
162.979.988-25; ANTÔNIO BOLLA FERREIRA LIMA-CPF:
076.942.628-00; ANTONIO CARLOS CELSO SANTOS FRAZÃOCPF:048.979.008-91; ANTONIO HISSAO SATO JUNIOR-CPF:
271.109.998-90; ANTONIO SANCHES RAMOS JUNIOR-CPF:
023.132.688-29;
ASTROGILDO
ÁVILA
SANTOS-CPF:
033.892.178-86; CARLA SOBREIRA UMINO-CPF: 175.856.92803; CARLOS CHUÍ-CPF: 089.727.468-78; CAROLINA LAURO
SODRÉ SANTORO-CPF: 299.700.358-00; CAROLINE DE SOUSACPF:224.335.748-89; CASSIO RENATO DIAS ARAUJO-CPF:
145.928.628-64; CÉLIA GOUVEIA BALLEJA-CPF: 132.891.34814; CELSO RIBEIRO-CPF: 181.627.818-11; CIBELE CRISTINA
TORRANO DANTAS-CPF: 089.543.128-96; CLÁUDIO CHUI-CPF:
560.250.848-15; CLEIA LUCIA SATIKO HIRASSAWA CHUÍ-CPF:
952.044.908-68; CRISLAINE MICHELLE COSTA SALUSTIANOCPF: 297.794.508-31; CRISTIANE BORGUETTI MORAES LOPES-CPF: 156.070.138-20; CRISTIANO BUONICONTI CAMARGO-CPF: 337.139.068-31; DAIANE ROBERTA MARCHIORO
BERNARDES-CPF:221.465.118-77; DANIEL ROBERTO MARCHIORO-CPF:288.712.378-54; DARIO SOUZA JUNIOR-CPF:
126.256.928-12; DARLEI MARCOS GAZOLA-CPF: 146.530.45844; DÉBORA AOKI-CPF: 268.415.738-38; DENYS PYERRE DE
OLIVEIRA-CPF: 151.657.488-55; DOUGLAS JOSÉ FIDALGOCPF: 164.996.598-27; DOUGLAS TUPINAMBÁ CAMARGOCPF:054.592.748-00; EDISON AMODEO-CPF: 597.925.588-53;
EMERSON LOPES CARDOSO-CPF: 108.543.758-21; ERWIN DELANO FRANCI DI BROTTO-CPF: 296.497.458-66; EUCLIDES
MARASCHI JUNIOR-CPF: 144.470.838-41; FABIANA CUSATOCPF: 195.267.018-79; FABIO DOS SANTOS-CPF: 131.268.368-60;
FARAH
CATARINA
VASCONCELOS
DE
SANTI-CPF:
368.751.728-44; FERNANDO CHUI-CPF: 364.878.048-43; FRANCISCO DONIZETTI TRIPOLONI-CPF: 774.280.138-87; FREDERICO ALBERTO SEVERINO FRAZÃO-CPF: 151.699.388-88; GEORGE HENRIQUE RIBEIRO BENOZZATI-CPF: 657.567.548-49; GILSON KENITI INUMARU-CPF: 005.841.549-17; GUERINO MARCHIORO NETO-CPF:013.240.028-67; GUILHERME DE OLIVEIRA ROSSI-CPF: 369.297.288-10; JANDYRA DA SILVA-CPF:
001.036.068-90; JOÃO DE SOUZA SIMÃO-CPF: 245.576.258-00;
JORGE HENRIQUE FUKASAWA-CPF: 136.601.598-32; JOSÉ AILTON PUPIO-CPF: 228.537.238-87; JOSÉ FERNÁNDEZ SÁENZCPF:380.620.118-87; JOSÉ LUIZ DONIZETE DA SILVA-CPF:
263.630.138-01; JOSÉ ROBERTO KUWAOKA ALBINO-CPF:
290.487.878-58; JOSÉ ROBERTO MARCHIORO-CPF: 397.966.71891; JULIANA HISA SATO-CPF: 287.119.978-77; JURANDIR DA
COSTA DANTAS-CPF: 343.036.428-00; KARIN DE ANDRADE
CAMPANHA ALVES-CPF: 268.138.988-76; KARINA GIR KOPPCPF: 329.968.858-80; KATIA SILENE BALLEJA DE SOUSA-CPF:
164.966.748-50; KEILA REGINA CHIARADIA-CPF: 224.161.13879; LUÍS ALEXANDRE ANDRADE-CPF: 043.648.818-30; MARCELO VALLAND-CPF: 105.213.448-32; MÁRCIO PIMENTA
AMARAL-CPF: 330.264.778-69; MARCOS ROBERTO TORRESCPF:
159.954.488-11;
MARIA
ELIZABETH
SEOANESCPF:043.556.538-97; MARIA RITA DE CÁSSIA LIMA VIEIRACPF: 968.500.278-91; MARIANA LAURO SODRÉ SANTORO BATOCHIO-CPF: 143.177.258-51; MARILAINE BORGES TORRESCPF: 122.197.428-90; MÁRIO SANA KASHIWAGUI-CPF:
048.231.098-72; MARITZA GRANDE DA SILVA-CPF:317.827.35810; MAURICIO BARBOSA ROMEIRO TERRA-CPF: 124.343.95805; MIRIAN APARECIDA TRINDADE GIR-CPF: 048.416.148-26;
MOACIR DE SANTI-CPF: 000.189.858-23; MONIQUE BATISTA
SOUZA-CPF: 343.774.358-92; NILTON BRANCALLIÃO-CPF:
291.841.398-46; OSCAR MOHERDAUI-CPF: 075.363.678-64; OSMAR ANTONIO CLINI JUNIOR-CPF:205.408.878-11; OSVALDO
APARECIDO ALBINO-CPF: 238.005.698-68; OSVALDO SEOANES-CPF: 697.592.438-49; OTÁVIO LAURO SODRÉ SANTOROCPF: 275.260.478-59; PATRICIA ZAMPIERI DE SOUZA-CPF:
290.516.848-00; PÉRSIO BOSQUETTI JÚNIOR-CPF: 072.595.14868; REGINA TERESA FRANCI BROTTO-CPF: 753.385.728-34;
RENATO FERREIRA DE ANDRADE-CPF: 040.617.148-30; RITA
DE CÁSSIA OLIVEIRA-CPF: 112.361.338-97; ROBERTO BALLEJA JÚNIOR-CPF: 143.863.418-89; ROBERTO TADEU GABRIELCPF: 088.548.878-46; SÉRGIO LUIZ KAZUNORI HIRASAWACPF: 011.206.588-02; TATIANA HISA SATO-CPF: 314.294.208-47;
TATIANA PAULA ZANI DE SOUSA-CPF:262.678.818-06; TIAGO
APARECIDO COSTA SILVA-CPF: 335.456.628-02; UGO ROSSI
FILHO-CPF: 073.597.398-96; VICENTE DOMISETH DE OLIVEIRA-CPF: 088.872.348-25; VICTOR ALBERTO SEVERINO FRAZÃO-CPF: 318.687.488-20. O processo está no local de realização do
credenciamento, com vista franqueada aos interessados.
LUIZ ANTONIO SANCHES
Coordenador do Credenciamento
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO
METROPOLITANA
EXTRATOS DE CONTRATOS
45.517.604/0001-48/MAZZINI ADMINISTRAÇÃO E EMPREITAS
LTDA.; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA
TEMPORÁRIA PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES INTERNAS
E EXTERNAS NO ÂMBITO DA ECT/DR/SPM; Origem: Pregão
Eletrônico 14000205/2014; Vigência: 26/01/15 a 30/01/15; Valor Total: R$ 37.240,00 (trinta e sete mil duzentos e quarenta reais); Conta
Orçamentária Nº 72011.44403.190001.
TRANSPORTADORA PRINT LTDA ME.; Objeto: Prestação de Serviços de Transporte Urbano de Cargas LTU - CTO Jaguaré/DR/SPM;
Origem: Pregão Eletrônico 14000263 de 10/12/14; Vigência: 28/01/15
a 28/01/16; Valor Total: R$ 655.998,45; Conta Orçamentária Nº
72011.44408.010006.
TRANSPORTADORA PRINT LTDA ME.; Objeto: Prestação de Serviços de Transporte Urbano de Cargas LTU - CTO Sul/DR/SPM;
Origem: Pregão Eletrônico 14000263 de 10/12/14; Vigência: 28/01/15
72011.44408.010006.
TRANSPORTADORA PRINT LTDA ME.; Objeto: Prestação de Serviços de Transporte Urbano de Cargas LTU - CTO Saúde/DR/SPM;
Origem: Pregão Eletrônico 14000263de 10/12/14; Vigência: 28/01/15
72011.44408.010006
Contrato 24/2015; Data de Assinatura: 06/02/15; Contratada: PREMIUM LOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP; Objeto:
Prestação de Serviços de Transporte Urbano de Cargas LTU para o
CTO Leste da DR/SPM; Origem: Pregão Eletrônico 14000280 de
08/01/15; Vigência: 06/02/15 a 06/02/16; Valor Total: R$ 303.950,00;
Conta Orçamentária Nº 72011.44408.010006
Contrato 026/2015; Data de Assinatura: 10/02/15; Contratada: PLR
Transportes Ltda EPP ; Objeto: Prestação de Serviços de Transporte
Urbano de Cargas LTU para o CTO Leste da DR/SPM; Origem:
Pregão Eletrônico 14000293 de 09/01/15; Vigência10/02/15 a
10/02/16; Valor Total: R$ 194.038,00; Conta Orçamentária Nº
72011.44408.010006;
Contrato 031/2015; Data de Assinatura: 10/02/15; Contratada: PLR
Transportes Ltda EPP ; Objeto: Prestação de Serviços de Transporte
Urbano de Cargas LTU para o CTO Leste da DR/SPM; Origem:
Pregão Eletrônico 14000293 de 09/01/15; Vigência10/02/15 a
10/02/16; Valor Total: R$ 305.960,04; Conta Orçamentária Nº
72011.44408.010006;
Contrato 35/2015; Data de Assinatura: 11/02/15; Contratada: COOPER PROGRESSO COOPERATIVA DE TRANSPORTES; Objeto:
Prestação de Serviços de Transporte Urbano de Cargas LTU para o
CTO CENTRO da DR/SPM; Origem: Pregão Eletrônico 14000292 de
12/01/15; Vigência: 11/02/15 a 11/02/16; Valor Total: R$ 444.165,05;
Conta Orçamentária Nº 72011.44408.010006
Eletrônico 14000205/2014; Vigência: 07/02/15 a 13/02/15; Valor Total: R$ 98.040,00 (noventa e oito mil quarenta reais); Conta Orçamentária Nº 72011.44403.190001;
Eletrônico 14000205/2014; Vigência: 07/01/15 a 30/06/15; Valor Total: R$ 3.034.132,80 (três milhões trinta e quatro mil cento e trinta e
dois reais e oitenta centavos); Conta Orçamentária Nº
72011.44403.190001;
Eletrônico 14000205/2014; Vigência: 07/01/15 a 06/02/15; Valor Total: R$ 493.355,52 (quatrocentos e noventa e três mil trezentos e
cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos); Conta Orçamentária Nº 72011.44403.190001;
Contrato 4/2015; Data de Assinatura: 06/01/2015; Contratada MARUMBI TECNOLOGIA LTDA; Objeto: Aquisição de painel gráfico
de viazualização profissional ECT DA ECT/DR/SPM; Origem: Pregão Eletrônico 14000251 de ; Vigência: 06/01/15 a 06/01/16; Valor
Total: R$ 158.018,86 (cento e cinquenta e oito mil dezoito reais e
oitenta
e
seis
centavos);
Conta
Orçamentária
Nº
72H01.12402.110001;
pelo código 00032015022300122
Eletrônico 14000205; Vigência: 12/01/15 a 30/06/15; Valor Total: R$
70.528,00; Conta Orçamentária Nº 72011.44403.190001.
: Contrato 40/2015; Data de assinatura: 13/02/2015; Objeto: Prestação
de serviços de mão-de-obra temporária, com jornada de 40 (quarenta
horas) semanais diurnas, para suprir a carência transitória de pessoal
regular e permanente ou o acréscimo extraordinário de serviços, para
a execução de atividades internas e externas, no âmbito da DR/SPM
; Contratada: EMPREZA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS
LTDA; Valor Global: R$ 122.679,28; Conta Orçamentária: 72011
44403 190001; Vigência: 14/02/2015 a 27/02/2015; Origem: Ata de
Registro de Preços nº 35/2014 - PGE-GERAD/DR/SPM-14000205 de
26/11/2014;
Contrato 016/2015; Data de Assinatura: 02/02/15; Contratada: NETSRAC transportes e serviços ltda - me; Objeto: Prestação de serviços
linhas de transporte regional - ltr 00011, da DR/SPM; Origem: Pregão
Eletrônico 14000243 de 09/12/14; Vigência: 02/02/15 a 02/08/17;
Valor
Total:
R$
427.719,01;
Conta
Orçamentária
Nº
72011.44408.010006;
Contrato 017/2015; Data de Assinatura: 02/02/15; Contratada: NETSRAC transportes e serviços ltda - me; Objeto: Prestação de serviços
linhas de transporte regional - ltr 00012, da DR/SPM; Origem: Pregão
Eletrônico 14000243 de 09/12/14; Vigência: 02/02/15 a 02/08/17;
Valor
Total:
R$
458.604,06;
Conta
Orçamentária
Nº
72011.44408.010006;
Contrato 022/2015; Data de Assinatura: 02/02/15; Contratada: TECHWAY comércio e instalações de telecom e informática ltda epp;
Objeto: prestação de serviços de manutenção predial cep 11 da
dr/spm; Origem: Pregão Eletrônico 14000215 de 05/01/15; Vigência:
06/02/15 a 02/02/16; Valor Total: R$ 1.202.899,00; Conta Orçamentária Nº 72011.44403.050004;
: Contrato 0415/2014; Data de assinatura: 29/12/2014; Contratada:
Transportadora PRINT Ltda - ME; Objeto: Prestação de serviços de
transporte urbano de cargas LTU CTO LESTE para DR/SPM; Origem: PGE 14000229 de 29/10/2014; Vigência: 09/02/2015 a
09/02/2016; Valor R$ 549.570,06; Conta Orçamentária:
72011.44408.010006;
: Contrato 0425/2014; Data de assinatura: 02/01/2015; Contratada:
CSTRANS SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA - ME; Objeto:
Prestação de serviços de transporte rodoviário de bens moveis (mobiliários, equipamentos e cargas em geral) das unidades CGLI e
TECA Rodoanel do complexo Rodoanel para o novo COMPLEXO
CL CAJAMAR; Origem: PGE 14000025 de 26/05/2014; Vigência:
13/02/2015 a 13/06/2015; Valor R$ 54.986,99; Conta Orçamentária:
72011.44403.070006;
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 0004/2014, Data de assinatura:
05/02/2015; Fornecedor: C. DIAS - EPP; Objeto: Aquisição de materiais de marcenaria; Origem: PGE 14000290 de 14/01/2015; válida
por
12
(doze)
meses,
Classificação
Orçamentária:
72011.44402.030001: Grupo 1, item 1 - Porta de divisória, na cor
areia pérola, medindo 0,82m de largura x 2,11m de altura e 35mm de
espessura, constituída por requadro de madeira maciça (pinho de 1°
linha com tratamento fungicida pentox incolor) e miolo tipo colméia,
sendo 2 faces em chapas prensadas de fibra de madeira, tipo eucalac
ou similar, com espessura não inferior a 3mm. Ref. comercial: Eucatex ou similar que atenda as especificações citadas, valor unitário
R$ 62,96; item 2 - Batente com rebaixo, perfil em aço zincado, com
pintura eletrostática epóxi pó, na cor bege, largura 35mm, para portas
de 0,82m. Fornecimento em jogos compostos por 1 peça de 0,82m
(largura) e outras 2 peças de 2,12m (altura), Ref. comercial: ROLL
FOR ou similar que atenda as especificações citadas valor unitário R$
15,08; item 3 - Conjunto de leito e baguete, em aço zincado, com
pintura eletrostática epóxi pó, na cor preta. Ref. comercial Eucatex
NVB1 ou equivalente. Fornecimento em conjunto de 4 leitos e 4
baguetes em barras de 1,185m de comprimento, Ref.Comercial:
ROLL FOR ou similar que atenda as especificações citadas, valor
unitário R$ 21,68; item 4 - Guia tipo H, perfil em aço zincado, com
pintura eletrostática epóxi pó, na cor bege, largura 35 mm, em barras
de 3,00m de comprimento, valor unitário R$ 10,27; item 5 - Perfil
batente com rebaixo, em aço zincado, com pintura eletrostática epóxi
pó, na cor preto naval, largura 35 mm, para portas de 0,82m. Fornecimento em jogos compostos por 1 peça de 0,82m (largura) e
outras 2 peças de 2,12m (altura), jogo com 3 peças, Ref. Comercial:
unitário R$ 21,68; item 6 - Perfil, conjunto de leito e baguete, em aço
zincado, com pintura eletrostática epóxi pó, na cor bege. Ref. Comercial Eucatex, código NVB1, ou equivalentes. Fornecimento em
conjunto de 4 leitos e 4 baguetes em barras de 1,185m de comprimento, Ref.Comercial: ROLL FOR ou similar que atenda as especificações citadas, valor unitário R$ 21,68; item 7 - Perfil guia tipo
H, em aço zincado, com pintura eletrostática epóxi pó, cor preto
naval, largura 35 mm, em barras de 3,00m de comprimento, Ref.Comercial: ROLL FOR ou similar que atenda as especificações citadas,
valor unitário R$ 10,22; item 8 - Perfil, guia tipo U inferior, em aço
zincado, com pintura eletrostática, epóxi-poliéster pó, cor preto naval,
largura 35mm, em barras de 3,00m de comprimento, Ref.Comercial:
unitário R$ 9,33; item 9 - Perfil guia tipo U inferior,em aço zincado,
com pintura eletrostática epóxi-poliéster pó, na cor bege, largura de
35mm, e barras de 3,00m de comprimento, Ref.Comercial: ROLL
FOR ou similar que atenda as especificações citadas, valor unitário
R$ 9,42; item 10 - Perfil testeiro com rebaixo, em aço zincado, com
pintura eletrostática epóxi-poliéster pó, na cor bege. Fornecimento em
jogos compostos por 2 peças de 0,82m (largura) e outras 2 peças de
2,11m (altura), uma com e outra sem furos, Ref.Comercial: ROLL
FOR ou similar que atenda as especificações citadas, valor unitário
R$ 18,81; item 11 - Perfil testeiro com rebaixo, em aço zincado, com
pintura eletrostática epóxi-poliester pó, na cor preta. Fornecimento em
jogos compostos por duas peças de 0,82m (largura) e outras duas
peças de 2,11m (altura), uma com e a outra sem furos, Ref.Comercial:
unitário R$ 18,81; item 12 - Dobradiça tipo perfil, com rebaixo, em
ferro, com pintura epóxi na cor preta, medindo 76 mm x 64mm, para
utilização em painéis de divisórias da linha 35mm,jogo c/3peças.
Ref.Comercial: VOUGA ou similar que atenda as especificações citadas, valor unitário R$ 14,04; item 13 - Dobradiça tipo perfil, com
rebaixo, em ferro com pintura epóxi na cor bege, medindo 76 mm x
64mm, para utilização em painéis de divisórias da linha 35mm ,jogo
c/ 03 peças. Ref.Comercial: VOUGA ou similar que atenda as especificações citadas, valor unitário R$ 14,04; item 14 - Rebite de
repuxo, em alumínio, na cor bege, nas medidas de 3,2 x 19,0mm, em
embalagens com 1.000 peças. Ref. Comercial Rebitop R319 ou equivalente que atenda as especificações citadas, Ref.Comercial: NEW
FIX ou similar que atenda as especificações citadas, valor unitário R$
50,91; item 15 - Rebite de repuxo, em alumínio, na cor preta, nas
medidas 3,2 x 19,0mm, em embalagens com 1.000 peças. Ref. Comercial Rebitop R319 ou equivalente que atenda as especificações
citadas (embalagens com 1.000 peças), Ref.Comercial: NEW FIX ou
similar que atenda as especificações citadas, valor unitário R$ 51,66;
item 16 - Fechadura Lockwell - Código 41410N, tipo tubular para
portas de divisórias, na cor preta. Medida do trinco 91mm,Ref.Comercial: LOCKWELL ou similar que atenda as especificações citadas, valor unitário R$ 52,53, item 17 - Fechadura Lockwell - Código 41410N, tipo tubular para portas de divisórias, na cor bege.
Medida do trinco 91 mm, Ref.Comercial: LOCKWELL ou similar
que atenda as especificações citadas, valor unitário R$ 61,12; item 18
- Fechadura - cilindro ART 421/25 CR KA2 - CI34670 - segredos(iguais) 31224 CR 02 - com 2 chaves cada - fechamento por
pressão, usadas em caixas de coleta - kit completo - montadas e
completas - Ref. Coml. Papaiz ou similar que atenda as especificações citadas, valor unitário R$ 18,53;valor total estimado R$
71.671,76
05/02/2015; Fornecedor: C. DIAS - EPP; Objeto: Aquisição de materiais de marcenaria; Origem: PGE 14000290 de 14/01/2015; válida
por
12
(doze)
meses,
Classificação
Orçamentária:
72011.44402.030001: Item 20 - Divisória-biombo - Painéis divisórias
com miolo leve, tipo colméia de papel kraft de alta gramatura, constituídos por requadros de madeira maciça (pinho de 1° qualidade com
tratamento fungicida pentox incolor), revestidos com chapas de fibra
de madeira. Ref. Comercial Eucaplac ou similar de 1ª linha, na cor
areia pérola - (Referência da cor do catálogo da Eucaplac), com
espessura não inferior a 3mm. A espessura final dos painéis deverá
ser de 35mm. A largura de 1,20m e altura de 2,11m. As capas de
laminado para revestimento dos painéis deverão ser uniformes em
cor, dimensões e isentas de defeitos, como ondulações, lascas e outros. Ref. Comercial STM ou similar que atenda as especificações
citadas,Ref.Comercial: EUCATEX ou similar que atenda as especificações citadas., valor unitário R$ 75,00; valor total estimado R$
63.000,00;
11/02/2015; Fornecedor: LIDER MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - EPP - EPP; Objeto: Aquisição de materiais de marcenaria;
Origem: PGE 14000290 de 14/01/2015; válida por 12 (doze) meses,
Classificação Orçamentária: 72011.44402.030001: Item 19 - Parafuso
niquelado med. 5/16" x 1.1/2" cabeça francesa com arruela e porca,
valor unitário R$ 0,41; valor total estimado R$ 2.050,00;
09/02/2015; Fornecedor: MARIA DE LOURDES locações e eventos
ltda - epp; Objeto: Serviço de Organização de Eventos - CATEGORIA 1; Origem: PGE 14000203 de 16/01/2015; válida por 12
(doze) meses, Classificação Orçamentária: 72.21107.050001: Item 1Serviço de Organização de Eventos - CATEGORIA 1, valor unitário:
R$79.698,00; valor total estimado R$ 79.698,00;
EXTRATOS DE RERRATIFICAÇÃO
Termo de Reti-Ratificação ao Contrato n.º 332/2014, da empresa
EMPREZA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA, assinado
em 16/12/2014; objeto: retificar o Contrato original no que se refere
ao subitem 1.2., que trata do valor global do Contrato. Onde se lê:
"1.2. O valor global para o presente Contrato é de R$ 512.670,47
(quinhentos e doze mil, seiscentos e setenta reais e quarenta e sete
centavos), sendo os valores unitários os seguintes", leia-se "1.2. O
valor global para o presente Contrato é de R$ 370.501,20 (trezentos
e setenta mil, quinhentos e um reais e vinte centavos), sendo os
valores unitários os seguintes".
No extrato de Termos Aditivos publicados no DOU n.º23, seção 3,
página 110 de 03/02/2015, onde se lê: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2014, contratada: CIM GESTÃO OPERACIONAL DE
INFORMAÇÕES LTDA. - EPP; leia-se: Nono Termo Aditivo ao
Contrato nº 014/2010, contratada: CIM GESTÃO OPERACIONAL
DE INFORMAÇÕES LTDA. - EPP;
3
Termo de Reti-Ratificação ao Contrato n.º 62/2014, da empresa COMÉRCIO DE MÓVEIS TORRE FORTE LTDA., assinado em
03/02/2015; objeto: reti-ratificação dos quantitativos mencionados nos
subitens 1.2 e 3.1 das condições específicas da contratação, referente
aos itens 1.1; 1.2 e 1.11. Onde se lê: "1.2. O valor global para o
presente Contrato é de R$ 25.002,24 (vinte e cinco mil, dois reais e
vinte e quatro centavos), sendo os valores unitários os seguintes",
leia-se "1.2. O valor global para o presente Contrato é de R$
24.918,52 (vinte e quatro mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta
e dois centavos), sendo os valores unitários os seguintes".
ISSN 1677-7069
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Nono Termo Aditivo ao contrato 0131/2012; Contratada: Intersept
Ltda.; data da assinatura: 27/01/2015; vigência a partir de 01/02/2015;
Objeto: Exclusão de 01 posto de servente matutino nas unidades CEE
São Bernardo do Campo e AC/CDD São Bernardo do Campo e
exclusão de 01 posto de servente vespertino na unidade CLI São
Bernardo do Campo; Valor global: R$ 1.299.293,76;
Quarto Termo Aditivo ao contrato 053/2014; Contratada: Seal Segurança Alternativa EIRELI - EPP; data da assinatura: 03/02/2015;
vigência a partir de 10/02/2015; Objeto: Inclusão dos postos AC
Penha de França, AC Vila Ré e AC Ermelino Matarazzo; Valor
global: R$ 1.412.709,25;
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 0190/2013, contratada: MODI
MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA., data da assinatura: 28/01/15,
Vigência: 05/02/2015; Objeto: Alteração da frequência das unidades
AC/CDD Juquitiba e CDD Vargem Grande Paulista, exclusão de
postos de servente das unidades CDD Boaçava, CEE Lapa e GCCAP/CTE/Jaguaré/Posto Tamboré - Galpão 1 e CEE Barueri - Galpão
2; Valor Global: R$ 2.367.681,24 (dois milhões, trezentos e sessenta
e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos);
Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912285270/2011; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
ffff0100aa2c000013/02/2015ffff0100aa2c0000; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: MARE SERVIÇOS POSTAIS LTDA; denominada AGF TENENTE SILVA
ARAÚJO; Objeto: Alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira
- Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; SHEDEKO MURAOKA, pela contratada.
Quinto Termo Aditivo de Alteração; Contrato 0122/2013, Contratada
MODI - Mão de Obra e Serviços Ltda, data da assinatura 21/01/2015,
vigência a partir de 01/02/2015, Objeto: Exclusão de postos de trabalho nas Unidades CDD IMIRIM e CDD JACANÃ, sendo o novo
valor global: R$ 1.129.216,68 (Um milhão, cento e vinte e nove mil,
duzentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos);
ffff01008118000019/02/2015ffff010081180000; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: YUBIN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP; denominada AGF DOUTOR
JOÃO MENDES; Objeto: Alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do
Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; JANETTE TAKAKI e MARGARETH CRIS YUI SIMURRO, pela contratada.
Sétimo Termo Aditivo de alteração: Contrato 0018/2012, Contratada
ÁGIL Serviços Gerais Ltda, data da asinatura: 30/01/2015, vigência a
partir de 01/02/2015, Objeto: supressão de 01 posto de trabalho na
Unidade PRÉDIO VILA MARIA/DR/SPM, sendo o novo valor global, R$ 258.795,72 (duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e
noventa e cinco reais e setenta e dois centavos);
Quarto Termo Aditivo ao Contrato 0036/2012, Contratada AIRSEL
Ar Condicionado, assinatura 27/01/2015, objeto: prorrogação por
mais 12 meses, com a vigência para 04/03/2014 a 04/03/2016.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 0192/2014, Contratada VERSÁTIL - CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS
LTDA., assinatura: 05/02/2015, objeto: Repactuação de data base em
8,509332% a partir de 03/12/14; Valor Global: R$ 1.169.186,40 (um
milhão cento e sessenta e nove mil cento e oitenta e seis reais e
quarenta centavos);
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 0281/2014, Contratada BROOKLIN Água e Alimentos Ltda-EPP, data de assinatura03/02/2015,
vigência: a partir de 10/02/2015, objeto: exclusão da Unidade AC
RUI BARBOSA/SP/SP, valor global R$ 20.666,88 ( vinte mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos);
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 0313/2014, Contratada BROOKLIN Água e Alimentos Ltda-EPP, data de assinatura03/02/2015,
vigência: a partir da data de assinatura, objeto: exclusão das Unidades: AC BELA ALIANÇA e AC SHOPPING CENTER ELDORADO, valor global R$ 34.732,88 (trinta e quatro mil, setecentos e
trinta e dois reais e oitenta e oito centavos);
Segundo Termo Aditivo ao contrato 0245/2013, contratada: ASSISTEC Tecnologia Comércio e Eletrônica Ltda, data da assinatura
05/02/2015, vigência: a partir da data da assinatura, objeto: alteração
da denominação e da razão social;
Segundo Termo Aditivo ao contrato 0249/2013, contratada: ASSISTEC Tecnologia Comércio e Eletrônica Ltda, data da assinatura
05/02/2015, vigência: a partir da data da assinatura, objeto: alteração
da denominação e da razão social;
Quarto Termo Aditivo ao Contrato 0221/2013, Contratada: COPSEG
SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA., assinatura 26/01/2015, objeto: prorrogação por mais 06 (seis) meses, compreendendo o período
de 21/02/2015 a 21/08/2015.
Décimo Termo Aditivo ao Contrato 0265/2012, Contratada: ORPAN ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., assinatura 02/02/2015, vigência: 02/02/2015; objeto: exclusão de posto na unidade CEE Itaquera e inclusão de posto
unidade PA CEE Itaquera;
Primeiro Termo Aditivo ao contrato 0276/2014, Contratada: VIVA
MOTO EXPRESS LTDA-EPP, data da assinatura 09/02/2015, vigência: a partir da data de assinatura, objeto: Alteração nas redações
das placas de identificação de veículos (sub líneas a,b,c,d,e,f,g.da
alínea L do subitem 1.1, anexo 2);
Segundo Temo Aditivo, contrato 0319/2013. Contratada LIGA SERVIÇOS GERAIS EIRELI-EPP, assinatura 29/12/2014, Vigência,
06/02/2015 a 06/02/2016, Objeto: prorrogação contratual, Valor Global R$878.212,20;
Terceiro Temo Aditivo, contrato 0319/2013. Contratada LIGA SERVIÇOS GERAIS EIRELI-EPP, assinatura 22/01/2015, Vigência, a
partir de 01/02/2015, Objeto: supressão de sete postos de serventes,
Valor Global R$ 677.287,44;
pelo código 00032015022300123
Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
ffff0100ea78000019/02/2015ffff0100ea780000; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: GOLDEN
POST PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA; denominada AGF BASÍLIO JAFET; Objeto: Alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do
Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; VÍVIAN BONDUKI HELITO, pela contratada.
9912295829/2012; Data de Assinatura do Termo Aditivo: 19/02/2015;
Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT;
Franqueada: SERVIÇOS POSTAIS PINHEIROS LTDA. - EPP; denominada AGF JOÃO MOURA; Objeto: Alteração dos subitens
4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS:
Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis
Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; ROBERTA MOYA DOS SANTOS SILVEIRA LEITE, pela contratada.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
Franqueada: POST MASTER COMERCIAL LTDA; denominada
AGF VIEIRA DE MORAIS; Objeto: Alteração dos subitens 4.1.1,
4.3.2 e 4.9 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson
Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio
Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; ANTONIO CELESTE MORI, pela
contratada.
ffff01005f78000019/02/2015ffff01005f780000; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: NIKKO SERVIÇOS EM MANUSEIO DE OBJETOS LTDA EPP; denominada
AGF SENADOR TEOTÔNIO; Objeto: Alteração dos subitens 4.1.1,
4.3.2 e 4.9 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson
Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; WALDEMAR REGINATO JUNIOR,
pela contratada.
Franqueada: TIERS MONDE COMUNICAÇÃO SOCIAL LTDAEPP; denominada AGF NOVE DE JULHO; Objeto: Alteração dos
subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; ROMECILDO
DELLA TÔNIA JUNIOR, pela contratada.
ffff01001502000019/02/2015ffff010015020000; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: KASHI MANIPULAÇÃO E PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA; denominada
AGF PONTE PEQUENA; Objeto: Alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2
e 4.9 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira
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ISSN 1677-7069
Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM,
pela Contratante; SEBASTIÃO KACINVAZAKI, pela contratada.
Franqueada: CENTURY POST COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA;
denominada AGF REPÚBLICA; Objeto: Alteração dos subitens
4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS:
Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; YASTUGU TAKEDA, pela
contratada.
Franqueada: REALLPOST COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; denominada AGF BOA VISTA; Objeto: Alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do Contrato de Franquia Postal.
SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; MARINA MALAMUD BRAND, pela contratada.
Franqueada: AS SERVIÇOS POSTAIS LTDA; denominada AGF BARÃO DUPRAT; Objeto: Alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do
Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; ALEXANDER SWICZAR, pela contratada.
Franqueada: AGENCIA DE POSTAGEM FARIA LIMA LTDA; denominada AGF JUSCELINO KUBITSCHEK; Objeto: Alteração dos
subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; FLÁVIO ROBERTO PIEDADE FILHO, pela contratada.
Franqueada: A FERRADURA SERVIÇOS POSTAIS EIRELI; denominada AGF SHOPPING MORUMBI; Objeto: Alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e
Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento
Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; MARIA LUIZA CARANASSIOS, pela contratada.
Franqueada: LETTER PAPELARIA LTDA; denominada AGF DOM
PEDRO I; Objeto: Alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira
- Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; ADELINO RIBEIRO FERNANDES e MARIA JOSÉ FERNANDES, pela contratada.
Franqueada: PIF ASSESSORIA COMERCIAL LTDA EPP; denominada AGF PRAÇA DOS EXPEDICIONÁRIOS; Objeto: Alteração
dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; JOÃO SPACOV,
pela contratada.
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
Franqueada: RCR Prestação de Serviços Ltda; denominada AGF Jardim Marília; Objeto: Alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9; exclusão das alíneas "a", "b" e "c" do subitem 4.1.1 e subitem 4.3.3;
inclusão do subitem 4.1.1.1 e renumeração do subitem 4.3.2 que
passa a constar do subitem 4.1.1.2 do Contrato de Franquia Postal.
SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante e Rogério Diniz de
Oliveira, pela contratada.
Franqueada: FAP Express - Serviços Postais Ltda EPP; denominada
AGF Aparecida; Objeto: Alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9;
exclusão das alíneas "a", "b" e "c" do subitem 4.1.1 e subitem 4.3.3;
SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante e Ana Paula Pereira
Villar, pela contratada.
Franqueada: Jardim São João Empreendimentos Imobiliários Ltda;
denominada AGF Maria Montessori; Objeto: Alteração dos subitens
4.1.1, 4.3.2 e 4.9; exclusão das alíneas "a", "b" e "c" do subitem 4.1.1
e subitem 4.3.3; inclusão do subitem 4.1.1.1 e renumeração do subitem 4.3.2 que passa a constar do subitem 4.1.1.2 do Contrato de
Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente
da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante e
Vinícius Garcia da Costa, pela contratada.
Franqueada: Portemar Serviços Ltda - EPP; denominada AGF Dona
Ana Costa; Objeto: Alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9; exclusão
das alíneas "a", "b" e "c" do subitem 4.1.1 e subitem 4.3.3; inclusão
do subitem 4.1.1.1 e renumeração do subitem 4.3.2 que passa a
constar do subitem 4.1.1.2 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante e Kátia Regina Cimino Stern e Mirtes Rosa Cimino de Freitas, pela contratada.
Franqueada: Adrivans Comércio e Serviço Ltda; denominada AGF
Ataulfo Alves; Objeto: Alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9;
SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante e Pascal Luiz, pela
contratada.
Franqueada: Pre Port Serviços Postais Ltda - EPP; denominada AGF
Brasília; Objeto: Alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9; exclusão
constar do subitem 4.1.1.2 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante e Chamoun Hanna
Joukeh, pela contratada.
Franqueada: Ancora´s Serviços Postais Ltda; denominada AGF da
Alfândega; Objeto: Alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9; exclusão
constar do subitem 4.1.1.2 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante e Eliana Zardo
Prioste, pela contratada.
Franqueada: Agência Canhema de Postagem Expressa Ltda - ME;
denominada AGF Dom João VI; Objeto: Alteração dos subitens 4.1.1,
4.3.2 e 4.9; exclusão das alíneas "a", "b" e "c" do subitem 4.1.1 e
subitem 4.3.3; inclusão do subitem 4.1.1.1 e renumeração do subitem
4.3.2 que passa a constar do subitem 4.1.1.2 do Contrato de Franquia
Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede
de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante e Christiane
Maria Ferreira Santos, pela contratada.
Franqueada: G.F. Macedo Ltda EPP; denominada AGF Guilherme de
Almeida; Objeto: Alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9; exclusão
constar do subitem 4.1.1.2 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante e Genivaldo Ferreira
de Macedo, pela contratada.
Franqueada: Juscelino Serviços de Encomenda Ltda; denominada
pelo código 00032015022300124
AGF Jardim Albertina; Objeto: Alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e
4.9; exclusão das alíneas "a", "b" e "c" do subitem 4.1.1 e subitem
4.3.3; inclusão do subitem 4.1.1.1 e renumeração do subitem 4.3.2
que passa a constar do subitem 4.1.1.2 do Contrato de Franquia
de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante e Fernando
Brossi, pela contratada.
Franqueada: Arata Serviços Postais Ltda - EPP; denominada AGF
Jardim dos Pimentas; Objeto: Alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e
4.9; exclusão das alíneas "a", "b" e "c" do subitem 4.1.1 e subitem
de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante e Marcos
Iwashita de Souza, pela contratada.
Franqueada: Jardim Nosso Lar Prestadora de Serviço Ltda -ME; denominada AGF Jardim Paraíso; Objeto: Alteração dos subitens 4.1.1,
4.3.2 e 4.9; exclusão das alíneas "a", "b" e "c" do subitem 4.1.1 e
subitem 4.3.3; inclusão do subitem 4.1.1.1 e renumeração do subitem
4.3.2 que passa a constar do subitem 4.1.1.2 do Contrato de Franquia
de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante e Nelson do
Nascimento Fonseca, pela contratada.
Franqueada: Digivits Serviços Postais Ltda EPP; denominada AGF
Jardim Sabiá; Objeto: Alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9; exclusão das alíneas "a", "b" e "c" do subitem 4.1.1 e subitem 4.3.3;
SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante e Adélia Maria Bertolini Bortolin, pela contratada.
Franqueada: Tele-Post Serviços Postais Ltda-EPP; denominada AGF
Lico Maia; Objeto: Alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9; exclusão
constar do subitem 4.1.1.2 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante e Jairo Akerman,
pela contratada.
Franqueada: Mailman Serviços Postais Ltda; denominada AGF Manoel Amaral; Objeto: Alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9; exclusão das alíneas "a", "b" e "c" do subitem 4.1.1 e subitem 4.3.3;
SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante e Alex Minelli de
Sá, pela contratada.
Franqueada: Probo System Serviços Postais Ltda; denominada AGF
Nogueira; Objeto: Alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9; exclusão
constar do subitem 4.1.1.2 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante e Honório Lima, pela contratada.
Franqueada: Benegas & Benegas Ltda EPP; denominada AGF Parque
das Américas; Objeto: Alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9;
SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante e Edemilson Rodrigues Benegas, pela contratada.
Franqueada: Papelaria Marajoara de Diadema Ltda, denominada AGF
Praça Piraporinha; Objeto: Alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9;
SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante e José Nicolau Gonçalves Filho, pela contratada.
Franqueada: GTI Praia Grande Ltda EPP, denominada AGF Presidente Kennedy; Objeto: Alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9;
SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante e Alfredo da Silva
Júnior, pela contratada.
3
R$ 1.090.532,91. Autoridade Adjudicadora: Thayse Carvalho
Silva de Santana. Autoridade Homologadora: CACON/DR/SPM
- PRT/DR/SPM: 1494/2015.
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000331
Objeto: prestação de serviço de transporte urbano de cargas, na modalidade LINHAS DE TRANSPORTE URBANO - LTU, conforme
Edital e seus Anexos. Empresa adjudicada: "PREMIUM LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA-EPP" - CNPJ: 08.852.322/000170 para o lote 01 (único) no valor global de R$ 335.196,79. Autoridade Adjudicadora: Thayse Carvalho Silva de Santana. Autoridade Homologadora: CACON/DR/SPM - PRT/DR/SPM: 1494/2015.
THAYSE CARVALHO SILVA DE SANTANA
Pregoeira
Objeto: aquisição de mesa de roletes, conforme Edital e seus Anexos.
Empresa adjudicada: "PRESS PONTO INDUSTRIAL EIRELI" CNPJ: 71.206.452/0001-72 para o lote 01 (único) no valor global de
R$ 95.424,48. Autoridade Adjudicadora: Raquel Koka de Souza. Autoridade Homologadora: CACON/DR/SPM - PRT/DR/SPM:
1494/2015.
ISSN 1677-7069
125
Valor anual estimado: Fica mantido em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
reais)
Fundamentação Legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8666/1993 e Cláusula Décima do Contrato Original.
Signatários: p/ Telebras: Francisco Ziober Filho (presidente - interino) e
Márcio Antonio Rodrigues dos Santos (diretor administrativo-financeiro interino), p/ Contratada: Jorge Luiz Alencar Guerra (coordenador-geral de
publicação e divulgação)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2015 - UASG 925150
Nº Processo: 192/2014-TB . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação,
mediante Registro de Preços, de empresa para fornecimento de material
de uso contínuo em escritório e de materiais para manutenção nas instalações prediais existentes no espaço físico na Sede em Brasília e para os
Escritórios Regionais da TELEBRAS, de acordo com as especificações e
quantidades estimadas constantes do Edital e seus anexos. Total de Itens
Licitados: 00092. Edital: 23/02/2015 de 08h00 às 12h00 e de 13h às
17h45. Endereço: Scs - Quadra 9, Bloco B, Salas 301 a 305 - Edificio
Parque Cidades Corporate Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br..
Abertura das Propostas: 05/03/2015 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.
KARINA MACEDO MARRA
Gerente de Compras e Contratos
(SIDEC - 20/02/2015) 925150-02600-2014NE000003
Franqueada: Post & Office - Serviços Telemáticos Ltda, denominada
AGF Saldanha da Gama; Objeto: Alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2
e 4.9; exclusão das alíneas "a", "b" e "c" do subitem 4.1.1 e subitem
de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante e Paulo Cavaca Pimentel, pela contratada.
19/02/2015; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: Giachini Garcia Com. e Serv. Ltda
EPP, denominada AGF Vila Antonieta; Objeto: Alteração dos
subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9; exclusão das alíneas "a", "b" e "c" do
subitem 4.1.1 e subitem 4.3.3; inclusão do subitem 4.1.1.1 e
renumeração do subitem 4.3.2 que passa a constar do subitem
4.1.1.2 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson
Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante e Wilson Ferreira Neves e Emílio
Willian Peroni, pela contratada.
Franqueada: Supermercado Plimar Ltda, denominada AGF Vila Assis
Brasil; Objeto: Alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9; exclusão das
alíneas "a", "b" e "c" do subitem 4.1.1 e subitem 4.3.3; inclusão do
subitem 4.1.1.1 e renumeração do subitem 4.3.2 que passa a constar
do subitem 4.1.1.2 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS:
Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante e Marilene Risonho Pessoa, pela
contratada.
RAQUEL KOKA DE SOUZA
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000013 - GERAD/DR/SPM
Objeto: prestação de serviço de transporte urbano de cargas, na modalidade LINHAS DE TRANSPORTE URBANO - LTU, conforme Edital e
seus anexos. Download do edital no sítio http://www.licitacoes-e.com.br.
(ID desta licitação 573760). O acolhimento das propostas no referido sítio
dar-se-á a partir das 10h00min do dia 05/03/2015. Abertura das Propostas: 06/03/2015 às 08h30min. Início da Disputa de Lances às 09h30min
do dia 06/03/2015 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento
acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico [email protected]. No campo "assunto" mencionar PGE 15000013.
ARTUR RIBEIRO
Pregoeiro
RETIFICAÇÃO
No Aviso de adjudicação e homologação publicado no Diário Oficial da União n° 30, seção 3, página 117, do dia 12/02/2015, onde se lê: "no
valor global de R$ 558.821,74", leia-se: "no valor global de R$ 558.816,12".
DIRETORIA REGIONAL EM SERGIPE
Objeto: Serviços de manutenções prediais preventivas e corretivas nas
unidades dos Correios no estado de Sergipe. Edital e informações:
www.correios.com.br; telefone/fax: (79)2107-6125/2107-6110; e-mail:
[email protected]. Sessão pública pela internet no sítio:
www.comprasgovernamentais.gov.br. Recebimento das propostas até
06/03/2015 às 08:00 h. Disputa de preços: 06/03/2015 às 09:00 h.
ROBERTO ALENCAR DO NASCIMENTO
Pregoeiro
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Objeto: prestação de serviços de instalações prediais em unidades
operacionais da ECT na Diretoria Regional de São Paulo Metropolitana, através do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP, conforme Edital e seus Anexos. Empresa adjudicada: "TECHWAY COMÉRCIO E INSTALAÇÕES DE TELECOM E INFORMATICA LTDA EPP" - CNPJ: 19.026.321/0001-93 para o
lote 01 (único) no valor global de R$ 4.579.198,00. Autoridade
Adjudicadora: Artur Ribeiro. Autoridade Homologadora: CACON/DR/SPM - PRT/DR/SPM: 1494/2015.
RETIFICAÇÃO
No AVISO DE SUSPENSÃO, publicado no DOU de 13-2-2015,
Seção 3, página 131, onde se lê: AMILTON PATRICIO NASCIMENTOp/GERAD/ECT/DR/SE, leia-se: AMILTON PATRICIO NASCIMENTOGERAD/ECT/DR/SE.
(p/Coejo)
DIRETORIA REGIONAL NO TOCANTINS
PREGÃO ELETRÔNICO N 14000297
Objeto: adaptação de imóvel da Agência Central Campanella (AC
Campanella), localizado à Avenida Santos Dumont, 1.315 - Guarulhos/SP, conforme Edital e seus Anexos. Empresa adjudicada:
"LANSEL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA" - CNPJ:
62.779.822/0001-70 para o lote 01 (único) no valor global de R$
213.231,50. Autoridade Adjudicadora: Artur Ribeiro . Autoridade Homologadora: CACON/DR/SPM - PRT/DR/SPM: 1494/2015.
7º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2012 para prestação de serviços de vigilância armada nas unidades dos Correios DR/TO; Objeto do Termo Aditivo:
Prorrogação Contratual (11/02/2015 a 11/02/2016); Contratada: TOCANTINS VIGILÂNCIA LTDA. CNPJ: 11.461.113/0001-00. Valor Global R$
712.253,01 (setecentos e doze mil duzentos e cinquenta e três reais e um centavo). Data da Assinatura do Termo Aditivo: 06/02/2015; Vigência: a partir de
11/02/2015; Origem: Pregão Eletrônico nº 14/2011.
o-
ARTUR RIBEIRO
Pregoeiro
Objeto: prestação de serviços em regime de empreitada por
preço unitário de manutenção predial corretiva emergencial,
programada e preventiva, em imóveis ocupados pela CONTRATANTE na faixa de CEP 06 da DR/SPM, conforme Edital
e seus Anexos. Empresa adjudicada: "X MANUTENÇÃO EM
MÁQUINAS
INDUSTRIAIS
LTDA
EPP"
CNPJ:
08.583.756/0001-12 para o lote 01 (único) no valor global de
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
Segundo Termo Aditivo ao Contrato n°. 06/2011/2600-TB
Data de Assinatura: 02/02/2015
Vigência: 03/02/2015 a 02/02/2016
Contratada: IMPRENSA NACIONAL / CNPJ: 04.196.645/0001-00
Objeto: Prorrogação do Contrato Original, de prestação de serviços de
publicações de matérias, inclusive em suplemento, de atos oficiais e demais matérias de interesse da Telebras, pelo período de 12 (doze) meses,
com vigência a partir de 03/02/2015.
pelo código 00032015022300125
Ministério das Relações Exteriores
.
FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/201 UASG 244001
Número do Contrato: 3/2012.
Nº Processo: 09100000012201222.
PREGÃO SRP Nº 6/2011. Contratante: FUNDACAO ALEXANDRE
DE GUSMAO -CNPJ Contratado: 33530486000129. Contratado :
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetoprorrogar
o prazo de vigência do Contrato Ori- ginal por mais 12 (doze) meses,
pelo período de06/02/2015 a 06/02/2016 e alterar a razão social,
CNPJ e endereço da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A Embratel para a empresa CLARO S.A, CNPJ n.º 40.432.544/00147,Rua Flórida,1970, Brooklin, na cidade de São Paulo, CEP 04 565907. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 06/02/2015 a
06/02/2016. Valor Total: R$41.302,26. Fonte: 100000000 2015NE800015. Data de Assinatura: 06/02/2015.
(SICON - 20/02/2015) 244001-24290-2015NE800001
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DA AMÉRICA DO SUL,
CENTRAL E DO CARIBE
1ª COMISSÃO BRASILEIRA DEMARCADORA
DE LIMITES
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N° 5/2014
PROCESSO Nº 09001.000035/2014-17, Contratante: MINISTÉRIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES, Contratado: EQUILIBRIUM
WEB SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-EPP CNPJ
07.178.322/0001-74. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo o acréscimo de quantitativo do Contrato PCDL n° 005/2014,
afim de atender os serviços especializados na manutenção preventiva
e corretiva do sistema de rede lógica e dos equipamentos de informática, incluindo plotter, impressoras e acessórios instalados nas
dependências do prédio sede da Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites, por ser uma atividade de serviço de natureza
continuada Fundamento Legal: ART.57, Inciso II, da Lei 8.666/93.
Vigência: 01/01/2015 á 31/07/2015. Valor Total R$ 43.750,00
Fonte: 0100000000- 2015NE800007.
DAS RELAÇÕES EXTERIORES, Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A- EMBRATEL CNPJ
33.530.486/0001-29. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação do contrato PCDL n° 001/2014, a fim de atender
os serviços de telefonia via satélite de linha dedicada de acesso a rede
mundial de computadores com velocidade de 10MB nas dependências
do prédio sede da Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de
Limites, por ser uma atividade de serviço de natureza continuada
Fundamento Legal: ART.57, Inciso II, da Lei 8.666/93.Vigência:
01/01/2015 á 31/12/2015. Valor Total R$ 40.624,92 Fonte:
0100000000- 2015NE800009.
DAS RELAÇÕES EXTERIORES Contratado: RIO MAR SERVIÇO
DE SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA- CNPJ 05.915.153/000182. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação
126
3
ISSN 1677-7069
do contrato PCDL n° 001/2013 e repactuação de preços conforme
oferta da prestadora, a fim de atender os serviços de vigilância armada e desarmada nas dependências do prédio sede da Primeira
Comissão Brasileira Demarcadora de Limites, por ser uma atividade
de serviço de natureza continuada Fundamento Legal: ART.57, inciso
II da Lei 8.666/93. Vigência: 01/01/2015 a 31/12/2015. Valor Total
R$ 263.216,28 Fonte: 0100000000- 2015NE800011.
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
PREGÃO Nº 5/2015 UASG 240013
Nº Processo: 09013000236201418 . Objeto: Pregão Eletrônico Aquisição de material de consumo para o Ministério das Relações
Exteriores. Total de Itens Licitados: 00072. Edital: 23/02/2015 de
10h00 às 13h00 e de 15h às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bl."h" 8.andar Salas 801 a 805. BRASILIA - DF. Entrega
das Propostas: a partir de 23/02/2015 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 06/03/2015 às 10h00 site
www.comprasnet.gov.br.
LEONEL COUTINHO AFONSO
Pregoeiro
(SIDEC - 20/02/2015) 240013-00001-2015NE800009
Ministério de Minas e Energia
.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2015 - UASG 320004
Número do Contrato: 5/2014. Nº Processo: 48000002279201315. PREGÃO SISPP Nº 41/2013. Contratante: MINISTERIO DE MINAS E
ENERGIA -CNPJ Contratado: 06955770000174. Contratado : P&P
TURISMO LTDA - ME -Objeto: Alterar o Contrato nº 05/2014-MME
da seguinte forma: a) acrescentar a Subcláusula primeira a Cláusula Segunda; b) acrescentar a Subcláusula única a Cláusula Terceira; c) alterar
a Cláusula Nona; d) acrescentar a Subcláusula quinta a Cláusula Décima
Sétima; e) prorrogar a vigência do Contrato. Fundamento Legal: artigo
57, inciso II, Lei nº 8.666/93. Vigência: 10/02/2015 a 10/02/2016. Valor
Total: R$1.968.724,10. Fonte: 134032183 - 2015NE800013 Fonte:
134032183 - 2015NE800016. Data de Assinatura: 09/02/2015.
(SICON - 20/02/2015) 320004-00001-2015NE800603
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
LEILÃO N o- 1/2015-ANP
A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP torna público que o objeto do Leilão
Público n.º 001/2015 (41º Leilão de Biodiesel) teve os volumes homologados às empresas elencadas, pelos seguintes valores médios:
Unidade Produtora
CNPJ
ADM - JOACABA
ADM - RONDONOPOLIS
AMAZONBIO - JI PARANA
BIANCHINI - CANOAS
BINATURAL - FORMOSA
BIOCAMP - CAMPO VERDE
BIOCAPITAL - CHARQUEADA
BIOCAR - DOURADOS
BIOFUGA - CAMARGO
BIOPAR - NOVA MARILANDIA
BOCCHI - MUITOS CAPOES
BREJEIRO - ORLANDIA
BSBIOS - MARIALVA
BSBIOS - PASSO FUNDO
BUNGE - NOVA MUTUM
CAIBIENSE - RONDONOPOLIS
CARAMURU - IPAMERI
CARAMURU - SAO SIMAO
CARGILL - TRES LAGOAS
CESBRA - VOLTA REDONDA
DELTA - RIO BRILHANTE
FIAGRIL - LUCAS DO RIO VERDE
GRANOL - ANAPOLIS
GRANOL - CACHOEIRA DO SUL
GRANOL - PORTO NACIONAL
JBS - LINS
MINERVA - PALMEIRAS DE GOIAS
NOBLE - RONDONOPOLIS
OLEOPLAN - IRAQUARA
OLEOPLAN - VERANOPOLIS
OLFAR - ERECHIM
PBIO - CANDEIAS
PBIO - MONTES CLAROS
PBIO - QUIXADA
POTENCIAL - LAPA
SP BIO - SUMARE
TRES TENTOS - IJUI
Selo Combustível Social?
Quantidade Negociada (m3)
Região
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
14.000
47.400
2.010
32.000
17.000
8.000
540
800
7.000
8.000
6.000
12.000
34.800
26.640
21.000
2.000
22.000
29.000
30.000
4.100
9.428
20.000
55.980
23.410
8.826
26.000
1.800
31.000
21.000
48.000
24.000
24.000
15.000
15.500
28.620
6.500
16.000
699.354,00
SUL
CENTRO-OESTE
NORTE
SUL
CENTRO-OESTE
CENTRO-OESTE
SUDESTE
CENTRO-OESTE
SUL
CENTRO-OESTE
SUL
SUDESTE
SUL
SUL
CENTRO-OESTE
CENTRO-OESTE
CENTRO-OESTE
CENTRO-OESTE
CENTRO-OESTE
SUDESTE
CENTRO-OESTE
CENTRO-OESTE
CENTRO-OESTE
SUL
NORTE
SUDESTE
CENTRO-OESTE
CENTRO-OESTE
NORDESTE
SUL
SUL
NORDESTE
SUDESTE
NORDESTE
SUL
SUDESTE
SUL
02.003.402/0046-77
02.003.402/0024-61
08.794.451/0001-50
87.548.020/0002-60
07.113.559/0001-77
08.094.915/0001-15
07.814.533/0001-56
07.779.869/0001-25
91.302.349/0016-10
08.684.263/0001-79
02.987.873/0010-56
53.309.845/0001-20
07.322.382/0004-61
07.322.382/0001-19
84.046.101/0543-66
75.817.163/0007-56
00.080.671/0021-53
00.080.671/0003-71
60.498.706/0294-81
08.436.584/0001-54
11.513.699/0001-00
02.734.023/0008-21
50.290.329/0026-60
50.290.329/0061-43
50.290.329/0084-30
02.916.265/0133-00
67.620.377/0047-05
06.315.338/0026-77
13.463.913/0003-58
88.676.127/0002-57
91.830.836/0006-83
10.144.628/0003-86
10.144.628/0004-67
10.144.628/0002-03
12.613.484/0001-23
05.164.528/0001-10
94.813.102/0017-37
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: CERON/DF/005/2015. Contratante: Centrais Elétricas de
Rondônia S.A - CERON. Contratada: C&E Consultoria Tributária e
Gestão Empresarial Eireli - ME. Proveniente do Pregão Eletrônico n.º
034/2014. Objeto: Prestação de serviços especializados na área fiscal e
tributária para retificação e apresentação dos arquivos digitais - sistema
de escrituração digital - SPED. Vigência: 12 (doze) meses. Valor R$
365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais). Assinatura:
10/02/2015. Luiz Marcelo Reis de Carvalho - Diretor Presidente e Moisés Nonato de Souza - Assistente do Diretor de Gestão, pela Contratante
e, Delvair Marco Ferreira Santos - Sócio Proprietário, pela Contratada.
(SIDEC - 20/02/2015) 323028-00001-2015NE800021
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação n. 185/2014. Processo: 48500.002982/2014-73. Objeto: Contratação da BM&FBOVESPA - Bolsa de Mercadorias e Futuros,
para Prestação de Serviço de Gestão de Garantias Financeiras Recebidas pela ANEEL. Não haverá custos para a Agência. Autorização Legal: Art. 24,
Inciso V, da Lei n. 8.666/1993. Reconhecimento: Ubiratã Bartolomeu Pickrodt Soares. Ratificação: Romeu Donizete Rufino. Contratação aprovada
pela Diretoria Colegiada no dia 19/12/2014.
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO
ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL
E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
AVISO DE PRORROGAÇÃO
o-
Audiência Pública n 72/2014. Processo: 48500.005277/2010-02. Objeto:
obter subsídios para o aprimoramento da proposta de alteração da Resolução Normativa nº 334, de 21 de outubro de 2008, com relação à
regulamentação para o compartilhamento de recursos humanos e infraestrutura. Período para envio: o prazo final para envio de contribuições desta
audiência pública foi prorrogado para o dia 5 de março de 2015. Permanecem inalteradas as demais informações.
MARCOS BRAGATTO
Superintendente de Mediação Administrativa,
Ouvidoria Setorial e Participação Pública
Valor total de Compra (R$) *
26.250.000
90.695.000
4.281.300
60.806.675
33.274.570
15.410.000
999.000
1.668.000
13.072.500
15.499.200
11.670.000
24.438.550
67.966.990
51.252.540
40.770.000
3.845.000
45.076.125
58.109.850
59.488.225
8.543.210
17.737.500
37.691.600
111.755.550
44.612.800
18.718.380
52.511.535
3.663.000
59.399.000
45.156.775
92.113.850
46.215.000
52.587.000
31.448.750
35.350.825
55.865.945
12.960.000
30.425.700
1.381.329.945
JORGE LUIS DE ALMEIDA
Pregoeiro
PREGÃO Nº 45/2014 - UASG 323028
UBIRATA BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos
e Convênios
Preço Médio do Preço Médio de
Leilão (R$/m3)
Compra
(R$/m3)*
1.895,00
1.875,00
1.933,40
1.913,40
2.150,00
2.130,00
1.920,21
1.900,21
1.977,33
1.957,33
1.946,25
1.926,25
1.870,00
1.850,00
2.105,00
2.085,00
1.887,50
1.867,50
1.957,40
1.937,40
1.965,00
1.945,00
2.056,55
2.036,55
1.973,07
1.953,07
1.943,89
1.923,89
1.961,43
1.941,43
1.942,50
1.922,50
2.068,91
2.048,91
2.023,79
2.003,79
2.002,94
1.982,94
2.103,71
2.083,71
1.901,36
1.881,36
1.904,58
1.884,58
2.016,35
1.996,35
1.925,72
1.905,72
2.140,82
2.120,82
2.039,67
2.019,67
2.055,00
2.035,00
1.936,10
1.916,10
2.170,32
2.150,32
1.939,04
1.919,04
1.945,63
1.925,63
2.211,13
2.191,13
2.116,58
2.096,58
2.300,70
2.280,70
1.971,99
1.951,99
2.013,85
1.993,85
1.921,61
1.901,61
* preço descontada a margem do adquirente.
Valor total de Compra com margem Petrobrás (R$) = 1.395.317.018
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Nº Processo: 48500004717201420 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de equipamentos, componentes de solução de rede local, incluindo instalação e garantia com suporte técnico. Total de Itens Licitados:
00006. Edital: 23/02/2015 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30. Endereço: Sgan 603 Modulo j e Sítios Www.comprasgovernamentais.gov.br
Ou Www.aneel.gov.br Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br..
Abertura das Propostas: 09/03/2015 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.
PREGÃO Nº 7/2015 - UASG 935100
Nº Processo: 467/2014 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de
veículo Pick-up, as características mínimas: zero quilômetro, cor
branca, cabine dupla com capacidade 05 (cinco) passageiros; quatro
portas laterais; direção hidráulica; tração 4x4; motor diesel 4 cilindros, capacidade mínima de carga de 1.000 kg; ar condicionado de
fábrica; transmissão manual de 05 (cinco) velocidades a frente e uma
a ré; bancos em corvin, com protetores de cabeça; tapetes de borracha; protetor de carter; protetor de caçamba; protetor frontal de
para-choque; comprimento mínimo 5.000 mm, largura mínima 1.600
mm, altura mínima 1.600 mm; tanque de combustível acima de 65
litros; potência mínima do motor de 140 CV. Total de Itens Licitados:
00001. Edital: 23/02/2015 de 08h30 às 11h30 e de 14h às 17h00.
Endereço: Av. Dos Imigrantes, 413, Setor Industrial Industrial - PORTO VELHO - RO. Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2015 às
08h30 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas:
09/03/2015 às 10h30 site www.comprasnet.gov.br.
JONECILDO CONCEICAO CAMPOS
Pregoeiro
(SIDEC - 20/02/2015) 935100-02015-2015NE999999
A Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON, através de
sua Pregoeira, torna público para conhecimento de interessados que
concluiu o julgamento do Pregão Eletrônico n.º 045/2014 - Aquisição
de equipamentos de ensaios elétricos para manutenções preditivas,
preventivas e corretivas nas subestações e linhas de distribuição, lote
1, no valor total de R$ 502.781,25 (quinhentos e dois mil, setecentos
e oitenta um reais e vinte e cinco centavos) à empresa BAUR DO
pelo código 00032015022300126
BRASIL LTADA, LOTE 2 no valor total de R$ 15.777,00 (quinze
mil setecentos e setenta e sete reais) e lote 3 no valor total de R$
42.322,00 (quarenta e dois mil trezentos e vinte e dois reais) à
empresa WAVETEL INSTRUMENTOS DE TESTES LTDA, lote 4
no valor total de R$ 7.129,44 (sete mil, cento e vinte e nove reais e
quarenta e quatro centavos) à empresa SUPREMA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA - ME, lote 5 no valor total de R$ 40.621,00
(quarenta mil, seiscentos e vinte e um reais) e lote 6 no Valor de R$
à empresa N. H. NETO COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE
MEDIÇÃO - EPP. Este aviso encontra-se também publicado na Internet no site: http://www.eletrobrasrondonia.com
Porto Velho, 19 de fevereiro de 2015
SILVIA FERREIRA DE OLIVEIRA PINHEIRO
Pregoeira
CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
EXTRATO DE CONTRATO
01)Contratada: Consórcio Weg, JPW e Gonçalves Neto formado pelas
empresas Weg Equipamentos Elétricos S/A CNPJ: 07.175.725/001484, JPW Engenharia Elétrica Ltda CNPJ: 12.580.932/0001-30 e Gonçalves Neto Engenharia e Consultores Associados S/S Ltda CNPJ:
38.045.241/0001-20, processo licitatório nº CP-012-4-0131 contrato
nº 4500083997 de 19/02/2015. Valor de R$ 31.279.925,45. Ampliação da SE Ribeiro Gonçalves, localizada no Estado do Piauí. Prazo de
execução: 18 meses. Assinam P/Eletronorte: Tito Cardoso de Oliveira
Neto - Diretor-Presidente. P/Consórcio: Dejair Pereira da Silva Júnior,
Miguel Aderaldo Pereira Jordão e Paulo Roberto S. Gonçalves.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PE 070 4.0052 - SRP. A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A Eletrobras Eletronorte, torna público, o Saldo Remanescente referente ao Pregão Eletrônico PE 070 4.0052 - SRP, através do Sistema de Registro de Preços, para fornecimento de Leite em Pó,
Açúcar e Café Refinado, visando aquisições futuras, para suprir necessidade da Regional de Geração e Transmissão do Amapá - OAP,
referente a Ata assinada em 10.10.2014, com validade de 12 (doze)
meses. Detentoras dos Preços Registrados: A R. Gois - ME, CNPJ:
14.573.661/0001-10, vencedora dos itens/valores unitários (R$)/Quantidades: 01/9,20/3.000; 02/2,26/2.500 e C. Marques Nunes - ME,
CNPJ 13.577.263/0001-00, vencedora do item/valor unitário
(R$)/Quantidade: 03/14,09/700. A partir desta publicidade, os autos
do processo estão com vistas franqueadas aos interessados, no seguinte endereço: Rua Paraná, 1350 - Santa Rita - Macapá - AP.

23.02.15 - Abratel

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