PREFEITURA DE MANAUS

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PREFEITURA DE MANAUS - Diário Oficial do Município

Manaus, quinta-feira, 19 de março de 2015.
Ano XVI, Edição 3612 - R$ 1,00
Poder Executivo
DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 2015
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência
que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de
Manaus,
CONSIDERANDO
nº 2015/16568/16596/00579,
o
que
consta
no
Subcomissão Específica de Licitação da Área de Limpeza Pública –
SELALP/CML
Nome
Função
Cláudio José Silva de Albuquerque
Presidente
Fabíola Campelo Spinellis
Membro
Jeicirlany Mesquita da Silva
Membro
Processo
Manaus, 19 de março de 2015.
RESOLVE:
I - CONSIDERAR RECONDUZIDOS, os senhores abaixo
identificados, junto a COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO – CML e
suas subcomissões específicas, reorganizada pelo Decreto nº 2.524, de
13-08-2013, na forma abaixo:
a)
no período de 1º-08-2014 a 19-01-2015:
Comissão Municipal de Licitação – CML
Nome
Função
Eduardo Souza Lacerda
Presidente
b)
por um ano, a contar de 14-02-2014:
Comissão Municipal de Licitação – CML
Nome
Função
Clynio de Araújo Brandão
Vice-Presidente
Annick Costa Monteiro
Membro
Francy Littaiff Abrahim
Membro
Silvana Fonseca Coutinho
Membro
c)
no período de 23-08-2014 a 19-01-2015:
Subcomissão Específica de Licitação da Área de Educação – SELAE/CML
Nome
Função
Victor Medeiros Dantas de Goes
Presidente
d)
por um ano, a contar de 13-08-2014:
Subcomissão Específica de Licitação da Área da Saúde – SELAS/CML
Nome
Função
Alessandra Giselle Nascimento de Souza
Membro
Reginaldo Pereira Padilha
Membro
Jarina Sodré da Costa
Membro
e) por um ano, a contar de 23-08-2014:
Subcomissão Específica de Licitação da Área de Educação – SELAE/CML
Nome
Função
Marilúcia Meireles de Lima
Vice-Presidente
Cleise Ângela Moraes Pontes
Membro
Muza Maria Holanda Nogueira
Membro
Subcomissão Específica de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia –
SELOSE/CML
Nome
Função
Paulo Roberto Gomes Vieira da Rocha
Presidente
Maiza Guedes da Silva
Vice-Presidente
Lia Regina de Almeida Pinto
Membro
Ana Elizabeth Pereira Falcão
Membro
DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 2015
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que
lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o
nº 2015/2287/2908/00198, resolve
que
consta
no
Processo
CONSIDERAR RECONDUZIDOS, a contar de 1º-03-2015,
os senhores abaixo identificados, junto a COMISSÃO PERMANENTE
DE REGIME DISCIPLINAR – CPRD, instituída pelo Decreto nº 9.533, de
1º-04-2008:
MATRÍCULA
113.590-2 D
113.722-0 B
113.724-7 B
114.373-5 B
NOME
Ariel Shalom Benchimol de Resende
Edmara de Abreu Leão
Magdalena Araújo Pereira Ferreira
Janary Yoshizo Kato Yokokura
FUNÇÃO
Presidente
Membro
Membro
Membro
Manaus, quinta-feira, 19 de março de 2015
(*) DECRETO DE 18 DE MARÇO DE 2015
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que
lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO que a Lei Delegada nº 001, de 31 de julho
de 2013, criou a Secretaria Municipal de Política para as Mulheres - SMPPM;
CONSIDERANDO que o Prefeito de Manaus não nomeou
nenhum titular para a Gestão da SMPPM, assim como não realizou
nenhuma despesa durante o exercício financeiro de 2014;
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Finanças,
Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, diante da não
execução de qualquer despesa pela SMPPM precisou remanejar os
recursos orçamentários para atender outras demandas prioritárias do
Poder Executivo;
CONSIDERANDO que os remanejamentos de recursos
realizados pela SEMEF são considerados movimentações orçamentárias e
que é necessário um responsável pela SMPPM para realizar a prestação de
contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM;
CONSIDERANDO a previsão legal de que todas as
Unidades Gestoras devem prestar contas dos seus atos de gestão ao
TCE/AM, nos termos da Resolução TCE nº 005/1990;
CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do
Processo nº 2015/16568/16596/00992, resolve
DESIGNAR o Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia
da Informação e Controle Interno como responsável pela prestação de
contas da Secretaria Municipal de Política para as Mulheres – SMPPM
junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM, referente
aos exercícios financeiros de 2014 e 2015.
Referência
Vencimento
Valor dos Proventos
Fundamentação
Art. 26, c/c o art. 27, inc. II, alínea “b” da
Lei nº 1.126/07, c/c a Lei nº 1.879/14
–
Valor
R$ 2.343,83
R$ 2.343,83
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 19 de março de 2015.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 4649/2015
DECLARA retificação de aposentadoria, na
forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE DA CASA CIVIL, no
uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica
do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.005, de 21 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO que o valor dos proventos deverá ser
elevado ao valor do salário mínimo vigente, nos termos do art. 201, § 2º,
da CRFB/88;
CONSIDERANDO os esclarecimentos subscritos pelo
Diretor-Presidente e Diretora de Previdência da Manaus Previdência;
CONSIDERANDO o disposto na Guia Financeira
elaborada nesta Manaus Previdência, e o que consta nos autos do
Processo nº 2015/16568/16596/00248, resolve
(*) Republicado integralmente por haver tornado público com incorreções no DOM nº 3611, de
18-03-2015.
CONCEDE aposentadoria a servidor, na
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.005, de 21-01- 2015;
CONSIDERANDO o teor do Despacho nº 145/2015PROJUR/MANAUSPREV, que opina pela concessão do beneficio de
aposentadoria por tempo de contribuição da servidora abaixo
identificada, acolhido pela Procuradora Chefe, pela Diretora de
Previdência e pelo Diretor-Presidente da Manaus Previdência;
CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo dos
Proventos elaborada pela Manaus Previdência, e o que mais consta nos
autos do Processo nº 2014/4114/4239/00091, resolve
DAR CUMPRIMENTO ao teor do Acórdão nº 649/2014 –
TCE – TRIBUNAL PLENO, que deu provimento parcial em favor de
SEBASTIANA REIS DE SOUZA, anulando a Decisão nº 1088/2013TCE/AM e determinando a exclusão da Gratificação Natalina da média
aritmética das remunerações, conforme Súmula nº 16-TCE/AM. Para o
fim de RETIFICAR o Decreto de 23 de maio de 2011, publicado no DOM
nº 2.691, de 23-05-2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
APOSENTAR, nos termos do art. 40, § 1º, inc. III, alínea “b” da
Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 31 da Lei nº 870, de 21
de julho de 2005, a servidora SEBASTIANA REIS DE SOUZA, no cargo de
Profissional do Magistério (Professor Nível Médio) 20h 1-C, matrícula
003.746-0 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal DE
EDUCAÇÃO - SEMED, com os proventos mensais de R$ 590,63 (quinhentos
e noventa reais e sessenta e três centavos), discriminados da seguinte forma:
Referência
Valor da Remuneração Integral
Valor do Benefício Médio
Valor do Provento Proporcional
correspondente à fração de
6.496/10.950 dias, calculado sobre
o valor do beneficio médio
Fundamentação
Valor
–
R$ 1.004,76
Art. 40, § 3º da CF/88, com redação
dada pela EC nº 41/03, c/c o art. 1º da
R$ 995,61
Lei Federal nº 10.887/04 e art. 55 da Lei
nº 870/05, alterada pela Lei nº 1.197/07.
Art. 40, § 3º, da CF/88 e art. 57 da
Orientação Normativa SPS nº 01/07
R$ 590,63
APOSENTAR, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional
nº 41, de 2003, combinado com o art. 51 da Lei nº 870, de 21 de julho de
2005, a servidora MARIA JUDITH LINS VINENTE, Profissional do Magistério
(Professor Nível Médio 20h 3-F), matrícula 012.055-3 A, do quadro de
pessoal da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO - SEMED, com os
proventos mensais de R$ 2.343,83 (dois mil, trezentos e quarenta e três reais
e oitenta e três centavos), discriminados da seguinte forma:
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pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.005, de 21-01-2015;
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médico-Pericial do
Município de Manaus, o teor do Despacho nº 144/2014PROJUR/MANAUSPREV, que opina pela procedência do pedido
aposentadoria por invalidez ao servidor abaixo identificado, acolhido pela
Procuradora Chefe, pela Diretora de Previdência e pelo DiretorPresidente da Manaus Previdência;
CONSIDERANDO o disposto na Guia Financeira/Planilha
de Cálculo dos Proventos elaborada pela Manaus Previdência, e o que
mais consta nos autos do Processo nº 2014/4114/4147/15520, resolve
APOSENTAR, nos termos do art. 40, § 1º, inc. III,
alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 30 da
Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, a servidora GERALDA TEREZA DA
COSTA SILVA, AS - Auxiliar de Enfermagem C-06, matrícula
085.962-1 B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE - SEMSA, com os proventos mensais de R$ 1.927,63 (um mil,
novecentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos),
discriminados da seguinte forma:
Referência
Valor do Provento Integral
Fundamentação
–
Art. 40, § 3º, da CF/88, com
redação dada pela EC nº 41/03,
c/c o art. 1º da Lei Federal
nº 10.887/04, e art. 55 da Lei
nº 870/05, alterada pela Lei
nº 1.197/07, e art. 61 da
Orientação Normativa MPS/SPS
nº 02/09
Nos termos do art. 40, § 3º, da
CF/88
Valor
R$ 1.937,21
R$ 1.927,63
R$ 1.927,63
APOSENTAR, a contar de 29-01-2015, nos termos do
art. 40, § 1º, inc. I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o
art. 28 da Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, o servidor VICENTE
MATOS DE SOUZA, Profissional do Magistério (Professor Nível Médio
20h 1-F), matrícula 093.816-5 C, do quadro de pessoal da
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, com os
proventos mensais de R$ 1.439,66 (um mil, quatrocentos e trinta e nove
reais e sessenta e seis centavos), discriminados da seguinte forma:
Referência
Fundamentação
–
Art. 40, § 3º, da CF, com redação
dada pela EC nº 41/03, c/c o art. 1º
da Lei Federal nº 10.887/04 e art. 55
da Lei nº 870/05, e art. 61 da
Orientação Normativa MPS/SPS nº
02/09
Valor do Provento Proporcional à
fração de 8.735/12.775 dias,
Nos termos do art. 40, § 3º, da
calculado sobre o valor do
CF/88, c/c o art. 55 da Lei nº 870/05
beneficio médio
Valor
R$ 1.549,54
EXTRATO
R$ 2.105,51
R$ 1.439,66
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.005, de 21-01-2015;
CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 40/2015PROJUR/MANAUSPREV, que opina pela concessão do beneficio de
aposentadoria por tempo de contribuição da servidora abaixo
identificada, acolhido pelo Gerente Jurídico, pela Diretora de Previdência
e pelo Diretor-Presidente da Manaus Previdência;
1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato Nº. MI0001/2014, celebrado
em 05/05/2014.
2.CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE MANAUS, representado pela
Prefeitura de Manaus, e o CONSÓRCIO PRÓ-INFÂNCIA BRASIL –
PIB, representado pela empresa líder CONSTRUTORA FERRAZ
LTDA.
3. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a construção de uma
escola do Programa ProInfância, obedecendo às tipologias dos Projetos
Padrão FNDE Escola ProInfância B – Metodologias Inovadoras,
utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos
processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de
projetos executivos das edificações, denominados Projetos de
Transposição e dos Projetos Executivos de Implantação para cada uma
das unidades a serem construídas, de acordo com as especificações,
quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus
anexos, que são partes integrantes do presente, independente de suas
transcrições, para atender as necessidades da Rede Municipal de
Ensino, constantes no Processo nº. 2014/4114/4147/17153.
4.VALOR GLOBAL: R$ 1.810.109,48 (um milhão, oitocentos e dez mil,
cento e nove reais e quarenta e oito centavos).
5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente
contrato foram empenhadas sob o programa de trabalho n.º
12365203012KU0001, fonte de recursos nº 113150072, elemento de
despesa nº. 44404200, número de empenho nº. 2012NE630911, datado de
05/11/2012.
6.PRAZO: O prazo do presente contrato será de 12 (doze) meses,
devendo a CONTRATADA entregar as obras dos estabelecimentos
escolares aptos ao imediato funcionamento, contados da Ordem de
Serviço de Início da Construção, conforme encarte J (anexo do edital),
que é parte integrante do presente instrumento.
CONSIDERANDO o disposto na Guia Financeira/Planilha
de Cálculo de Proventos elaborada pela Manaus Previdência, e o que
mais consta nos autos do Processo nº 2015/1637/0328, resolve
EXTRATO
EXTRATO
em 05/05/2014.
Prefeitura de Manaus, e o CONSÓRCIO PRÓ-INFÂNCIA BRASIL – PIB,
representado pela empresa líder CONSTRUTORA FERRAZ LTDA.
4.VALOR GLOBAL: R$ 1.798.720,25 (um milhão, setecentos e noventa
e oito mil, setecentos e vinte reais e vinte e cinco centavos).
despesa nº. 44404200, número de empenho nº. 2012NE630911, datado de
05/11/2012.
em 05/05/2014.
4.VALOR GLOBAL: R$ 1.783.374,01 (um milhão, setecentos e oitenta e
três mil trezentos e setenta e quatro reais e um centavo).
despesa nº. 44404200, número de empenho nº. 2012NE630911, datado
de 05/11/2012.
EXTRATO
EXTRATO
em 05/05/2014.
4.VALOR GLOBAL: R$ 1.803.740,23 (um milhão, oitocentos e três mil
setecentos e quarenta reais e vinte e três centavos).
de 05/11/2012.
em 05/05/2014.
três mil, trezentos e setenta e quatro reais e um centavo).
de 05/11/2012.
EXTRATO
EXTRATO
em 30/08/2014.
4.VALOR GLOBAL: R$ 1.800.353,56 (um milhão, oitocentos mil,
trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos).
de 05/11/2012.
em 21/10/2014.
e sete mil, seiscentos e vinte e sete reais e um centavo).
de 05/11/2012.
EXTRATO
EXTRATO
em 21/10/2014.
de 05/11/2012.
em 21/10/2014.
4.VALOR GLOBAL: R$ 1.803.090,66 (um milhão, oitocentos e três mil,
noventa reais e sessenta e seis centavos).
de 05/11/2012.
EXTRATO
EXTRATO
em 21/10/2014.
e um mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos).
de 05/11/2012.
em 21/10/2014.
4.VALOR GLOBAL: R$ 1.796.353,56 (um milhão, setecentos e noventa e
seis mil, trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos).
de 05/11/2012.
EXTRATO
EXTRATO
em 21/10/2014.
Ensino, constantes no Processo nº. 2014/4114/4147/17154
e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e seis centavos).
de 05/11/2012.
em 21/10/2014.
de 05/11/2012.
EXTRATO
EXTRATO
em 21/10/2014.
de 05/11/2012.
em 21/10/2014.
4.VALOR GLOBAL: R$ 1.805.885,78 (um milhão, oitocentos e cinco mil,
oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos).
de 05/11/2012.
EXTRATO
EXTRATO
1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato Nº MI0016/2014, celebrado
em 21/10/2014.
escola do Programa Pro-Infância, obedecendo às tipologias dos Projetos
e oito mil, novecentos e sessenta reais e sessenta e nove centavos).
de 05/11/2012.
em 03/11/2014.
sete mil, trezentos e setenta e quatro reais e um centavo).
de 05/11/2012.
EXTRATO
EXTRATO
em 03/11/2014.
de 05/11/2012.
em 03/11/2014.
de 05/11/2012.
EXTRATO
EXTRATO
em 03/11/2014.
de 05/11/2012.
em 05/11/2014.
de 05/11/2012.
EXTRATO
EXTRATO
em 05/11/2014.
de 05/11/2012.
em 05/11/2014.
de 05/11/2012.
EXTRATO
EXTRATO
em 05/11/2014.
de 05/11/2012.
em 05/11/2014.
de 05/11/2012.
EXTRATO
ERRATA
em 05/11/2014.
de 05/11/2012.
ATO: Decreto nº 9.660, de 09 de julho de 2008, publicado no DOM
nº 2000, de 14-07-2008, referente ao enquadramento por tempo de
serviço da servidora MARIA DOROTEIA DOS SANTOS PIRES,
matrícula nº 010.767-0 A, integrante da estrutura organização da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
ONDE SE LÊ:
N.
Matrícula
Nome
Cargo Atual
82
010.767-0 A
Maria Doroteia dos
Santos Pires
Especialista em
Saúde 4-E
Cargo com o
Enquadramento por
Tempo de Serviço
Especialista em
Saúde 10-E
LEIA-SE:
N.
Matrícula
Nome
Cargo Atual
82
010.767-0 A
Maria Doroteia dos
Santos Pires
Especialista em
Saúde 4-E
EXTRATO
em 05/11/2014.
3. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a construção de escola
uma escola do Programa ProInfância, obedecendo às tipologias dos
Projetos Padrão FNDE Escola ProInfância B – Metodologias Inovadoras,
três mil, trezentos e setenta e quatro reais e um centavos).
de 05/11/2012.
Cargo com o
Enquadramento por
Tempo de Serviço
Especialista em
Saúde 11-E
CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 031/2015-CASA CIVIL
EXTRATO
exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei
Orgânica do Município de Manaus,
1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Permissão de Uso gratuito celebrado
em 03 de março de 2015.
2. PARTES: O Município de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do
Município-PGM e a Arquidiocese de Manaus – Paróquia de Santa Cruz.
3. OBJETO: Permissão de Uso, de forma gratuita e por prazo
indeterminado, da área situada situado na Av. Dublim, s/nº, Loteamento
Campos Elíseos, bairro Planalto, com os seguintes limites e
confrontações: NORTE – com intersecção dos alinhamentos leste oeste;
SUL – com a Avenida Dublin para onde faz frente, por uma linha reta de
80,00 metros; LESTE – com a Rua Kampla para onde também faz
frente, por uma linha curva de 115 metros; OESTE – com a Rua Kampla
para onde também faz frente, por uma linha 110,00 metros.
4. FUNDAMENTAÇÃO: A concessão tem respaldo na Lei 8.666/93, bem
como nos artigos 174 e 219, ambos da Lei Orgânica do Município de
Manaus.
5. PRAZO: O Prazo da vigência é indeterminado e gratuito.
CONSIDERANDO a delegação de competência
firmada na Portaria nº 109/2015-Casa Civil, publicada no DOM
nº 3589, de 11-02-2015,
RESOLVE:
CONSIDERAR DISPENSADA, a contar de 21-02-2015, a
servidora ANA LÚCIA AZULAY AGUIAR, Prof. Nível Superior, matrícula
050.315-0H, da Função Gratificada FG-3, de Chefe de Setor, integrante
da estrutura organizacional da Casa Civil.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus (AM), 09 de março de 2015.
EXTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ERRATA
ERRATA das Portarias n° 005/2015-GS/SEMGOV e 006/2015GS/SEMGOV, publicada no DOM 3609, 16 de março 2015,
referente fiscalização e atesto das Notas Fiscais referente ao Termo de
Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2014 e 004/2014,
respectivamente.
ONDE SE LÊ:
Carlos Otávio Barreto- Matrícula: 121.476-4D
LEIA-SE:
Carlos Otávio Barreto Campos- Matrícula: 098.406-0K
Manaus, 17 de Março de 2015.
em 06 de fevereiro 2015.
Município-PGM e a Empresa MANAUS AMBIENTAL S/A.
indeterminado, dos imóveis situados na Rua 14, s/n, Residencial Vila
Real, bairro Cidade Nova, com os seguintes limites e confrontações: I –
Uma área de expansão com trezentos e vinte metros e sessenta e
quatro centímetros quadrados (320,64m2), com os seguintes limites e
confrontações: NORTE: Por uma linha reta do marco D07 (coordenadas
Norte 4.655.680,477 e Leste 401.068,689) ao marco D02 (coordenadas
Norte 4.655.684,235 e Leste 401.091,900) na distância de 23,50 metros
e Azimute 80°47'59"; SUL: Por uma linha reta do marco D06
(coordenadas Norte 4.665.666,431 e Leste 401.070,978) ao marco D05
(coordenadas Norte 4.655.699,328 e Leste 401.091,615) na distância de
20,84 metros e Azimute 262°00'36"; LESTE: Com Rua 14 para onde faz
frente, por uma linha reta do marco D02 (coordenadas Norte
4.655.684,235 e Leste 401.091,900) ao marco D05 (coordenadas Norte
4.655.699,328 e Leste 401.091,615) a distância de 14,91 metros e
Azimute 181°05'38"; OESTE: Por uma linha reta do marco D06
(coordenadas Norte 4.655.680,477 e Leste 401.068,689) na distância de
14,23 metros e Azimute 350°46'48". II – Uma área com seiscentos e
dois metros e onze centímetros quadrados (602,11m2) com os
seguintes limites e confrontações: NORTE: Por uma linha reta do marco
D01 (coordenadas Norte 4.655.699,243 e Leste 401.092,186) ao marco
D04 (coordenadas Norte 4.655.694,146 e Leste 401.051,604) na
distância de 40,90 metros e Azimute 82°50'29"; SUL: Por uma linha reta
do marco D03 (coordenadas Norte 4.665.678,357 e Leste 401.055,603)
ao marco D02 (coordenadas Norte 4.655.699,243 e Leste 401.092,186)
na distância de 36,77 metros e Azimute 260°48'03"; LESTE: Com Rua
14 para onde faz frente, por uma linha reta do marco D01 (coordenadas
Norte 4.655.699,243 e Leste 401.092,186) ao marco 002 (coordenadas
Norte 4.655.699,243) e Leste 401.092,186) a distância de 15,01 metros
e Azimute 181°05'38”; OESTE: Por uma linha reta do marco
D02(coordenadas Norte 4.655.699,243 e Leste 401.092,186) ao marco
distância de 16,29 metros e Azimute 345°47'18".
Manaus.
5. PRAZO: O prazo de vigência é indeterminado e gratuito.
EXTRATO
em 06 de março 2015.
indeterminado, da área situada na Rua Avenida Brasil, Conjunto Rio
Xingú, Compensa com os seguintes limites e confrontações: NORTE:
Por uma linha reta do marco D01 (coordenadas Norte 4.657.609,229 e
Leste 393.713,779) ao marco D08(coordenadas Norte 4.657.588,935 e
Leste 393.681,887) na distância de 37,80 metros e Azimute 57"31'45";
SUL: Com Rua Antonio Luiz Pereira para onde faz frente, por quatro
linhas , sendo o primeiro uma linha curva do marco D02 (coordenada
Norte 4.657.573,149 e Leste 393.736,934) ao marco D03(coordenadas
Norte 4.657,095 e Leste 393.737,184) , com raio de 6,00 metros,
distancia de 6,35 metros e AC: 60°39'04", o segundo por uma linha
curva do marco D03(coordenadas Norte 4.657,095 e Leste 393.737,184)
ao marco D04(coordenadas Norte 4.657.591,291 e Leste 393.733,893)
com raio de 25 ,88 metros, distância de 5,84 metros e AC: 12°55'04" , o
terceiro por uma linha reta do marco D04(coordenadas Norte
4.657.591,291 e Leste 393 .733,893) ao marco D05(coordenadas Norte
4.657.551,165 e Leste 393.720,880) na distância de 17,12 metros e
Azimute 229°28'07" e o quarto por uma linha curva do marco
05(coordenadas Norte 4.657.551,165 e Leste 393.720,880) ao marco
06(coordenadas 4.657.551,495 e Leste 393.716,650) com raio de 3,00
metros, distância de 4,71 metros e AC: 90°00'01"; LESTE: Com Avenida
Brasil para onde faz frente, por uma linha reta do marco 001
(coordenadas Norte 4.657.609,229 e Leste 393.713,779) ao marco
002(coordenada Norte 4.657.573,149 e Leste 393.736,934) a distância
de 42,87 metros e Azimute 147"18'34"; OESTE: Com Rua Evaristo da
Veiga para onde faz frente, por duas linhas, sendo o primeiro por uma
linha curva do marco D08(coordenadas Norte 4.657.588,935 e Leste
393.681,887) ao marco 07(coordenadas Norte 4.657.578,424 e Leste
393.693,629) com raio de 170,18 metros, distancia de 15,80 metros e
AC: 05° 19'10" e o segundo por uma linha reta do marco
007(coordenadas Norte 4.657.578,424 e Leste 393.693,629) ao marco
D06(4.657.551,495 e Leste 393.716,650) na distância de 35,43 metros e
Azimute 319°28'22".
Manaus.
EXTRATO
em 06 de fevereiro de 2015.
indeterminado, da área situada na Rua 12, s/n, Residencial Vila Nova II –
Jorge Teixeira, com os seguintes limites e confrontações: NORTE: Por
uma linha reta do marco D03 (coordenadas Norte 4.655.113,982 e Leste
405.956,007) ao marco D04 (coordenadas Norte 4.655.113,190 e Leste
405.961,962) na distância de 6,00 metros e Azimute 93°34'33"; SUL:
Com Rua 12 (atual Rua Vila Lobos) para onde faz frente, por uma linha
reta do marco D02 (coordenadas Norte 4.665.098,737 e Leste
405.954,969) na distância de 6,00 metros e Azimute 273°34'34";
LESTE: Por uma linha reta do marco D04 (coordenadas Norte
4.655.113,190 e Leste 405.961 ,962) ao marco D01 (coordenadas Norte
4.665.098,377 e Leste 405.954,969) a distância de 15,00 metros e
Azimute 183°31'12"; OESTE: Por uma Iinha reta do marco D03
(coordenadas Norte 4.665.098,737 e Leste 405.954,969) na distância
15,00 metros e Azimute 3°31'10;
Manaus.
EXTRATO
em 06 de fevereiro de 2015.
indeterminado, da área situada na Rua Mucuim, s/n, Conjunto Atílio
Andreazza, Distrito Industrial, com os seguintes limites e confrontações:
NORTE: por uma linha reta no marco D02 (coordenadas Norte
4.665.738,204 e Leste 403.297,185 ap marco D03 (coordenadas Norte
4.665.748,085 e Leste 403.314,574) na distância de 20,00 metros e
Azimute 60º23’36”; SUL: por uma linha reta no marco D04 (coordenadas
Norte 4.665.720,815 e Leste 403.307,067) na distância de 20,00 metros
e Azimute 240º23’’; LESTE: Com Rua Mucuim para onde faz frente, por
uma linha reta do marco D03 (coordenadas Norte 4.665.748,085 e Leste
403.324,55) na distância de 20,00metros e Azimute 60º23’36”; OESTE:
Com Av. Solimões para onde faz frente, por uma linha reta do marco
D02 (coordenadas Norte 4.665.738,204 e Leste 403.297,185) ao marco
distância de 20,00 metros e Azimute 60º23’36”.
Manaus.
5. PRAZO: O Prazo da vigência é indeterminado e gratuito.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO
Pelo presente, fica o contribuinte acima, intimado a
recolher o Crédito Tributário correspondente ou apresentar defesa no
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste.
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O presente Edital e a cópia do TRAI – Termo de
Retificação de Auto de Infração encontra-se a disposição do interessado
no Departamento de Administração e Fiscalização Tributária, na
Av.Japurá, 488 – 2º. Andar, sala 205 – Centro.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS,
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO no
exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei
Orgânica do Município de Manaus, combinado com o inciso VI do
artigo 46 do Decreto n.º 1.589, de 25/6/93, e
CONSIDERANDO o teor da Ata de Reunião proferida pela
Comissão Municipal de Licitação- CML/SEMAD, relativo ao exame,
abertura, recebimento das propostas, lances e adjudicação das
documentações e das Propostas de Preços para contratação de
empresa especializada em cabeamento estruturado de rede de
dados/voz e fibra óptica na sede da Secretaria Municipal de
Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno - SEMEF,
conforme objeto do Pregão Presencial nº 221/2014 - CML/PM, processo
administrativo nº 2014/11209/15249/00277.
CONSIDERANDO, também, o teor do Parecer Final 03 da
Assessoria Jurídica AJCML/PM, datado de 10/03/2015, processo
administrativo nº 2014/11209/15249/00277;
CONSIDERANDO, ainda, a disponibilidade de recursos
financeiros;
CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de qualquer
vício, irregularidade ou recurso pendente.
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR a Adjudicação proferida nos autos do
processo nº 2014/11209/15249/00277, referente ao Pregão Presencial
nº 221/2014 - CML/PM, para contratação de empresa especializada em
cabeamento estruturado de rede de dados/voz e fibra óptica na sede da
Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle
Interno - SEMEF.
EDITAL
O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA/DEAFT, da Secretaria Municipal de
Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação – SEMEF, INTIMA
o contribuinte COMPANY TRANSPORTES LTDA, Inscrição Municipal nº
12320101, localizada na Av.Rodrigo Otávio,nº 2.890, sala 02-Distrito
Industrial, a apresentar a documentação abaixo relacionada, no período
de 01/01/2012 a 30/05/2014, de acordo com o Termo de Início de Ação
Fiscal - TIAFI nº. 120987, de 09/03/2015, originada da Ficha de Empresa
a ser Fiscalizada – FEF Nº 436/2014.
1 – Contrato Social e alterações;
2 – Contrato de Locação;
3 – Guia de Recolhimento do ISS (DAM);
4 – Alvará de Funcionamento;
II – ADJUDICAR a empresa MCM TECNOLOGIA LTDA,
vencedora do certame, com o valor global de R$ 2.100.000,00 (Dois
milhões e cem mil reais).
5 – Balanço Patrimonial;
III – DETERMINAR ao Departamento Administrativo a
emissão de Nota de Empenho no valor global constante na proposta da
licitante vencedora.
7 – Livro Diário;
IV – Publique-se no Diário Oficial do Município.
6 – Livro Razão;
8 – IPTU;
9 – Contratos de Prestação de Serviços (Prestados);
10 – Contrato de Prestação de Serviços (tomador);
11 – Documentos de Caixa (pagamentos de (NFS, boletos, recibos e etc)
Pelo presente, fica o contribuinte acima intimado a
apresentar a documentação acima relacionada no prazo de 13 (treze)
dias, contados a partir da publicação deste.
O presente Edital e a cópia do Termo de Início de Ação
Fiscal e Intimação - TIAFI, encontram-se a disposição do interessado no
Departamento de Administração e Fiscalização Tributária/SEMEF, na
Av.Japurá, 488 – 2º. Andar, sala 205 – Centro.
EDITAL
O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA/DEAFT, da Secretaria Municipal de
Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação – SEMEF,
CIENTIFICA o contribuinte abaixo discriminado, que foi autuado pelo
Fisco Municipal, na forma da lei, conforme discriminação a seguir.
1-ROTA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA
INSCRIÇÃO MUNICIPAL:10216801
TRAI Nº 052/2014, de 19/12/2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E GESTÃO
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL REFERENTE
AO SEGUNDO TRIMESTRE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2014 – GERP/SEMAD
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe
confere os artigos 86, inciso IV e 128, inciso II, da Lei Orgânica do
Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta da Comunicação Interna
nº 0210-DIRH/DSGP/SEMAD, de 11.3.2015,
A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e
Gestão, em atendimento ao §2º, do artigo 15, da Lei nº 8.666/93, torna
público que MANTÉM os preços constantes na Ata supracitada,
originada do Processo Administrativo nº 2014/16330/16366/00004,
Pregão Presencial nº 106/2014 – CML/PM. Objeto: serviços de
impressão e reprodução de documentos. Informações detalhadas da Ata
encontram-se disponíveis no DOM nº 3474, de 18/08/2014 e no site
http://sistemaspmm.manaus.am.gov.br.
RESOLVE:
Manaus-AM, 13 de março de 2015.
(*) PORTARIA Nº 094/2015-SEMAD
ALTERAR a Escala de Férias do exercício de 2015 da
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão,
objeto da Portaria nº 10/2015-SEMAD, publicada no DOM Edição
nº 3564, de 7.1.2015, especificamente quanto à servidora adiante
identificada, passando a viger na forma abaixo:
Matrícula
066.771-4C
ESTATUTÁRIO
Nome
Escala/2015
TRICIA AYRES DE MORAES
JULHO
Transferência
ABRIL
PRIMEIRA PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
(*) Republicada por ter sido veiculada com incorreções no DOM Edição nº 3607, de 12.3.2015.
EXTRATO
1- ESPÉCIE E DATA: Contrato de Prestação de Serviços Técnicos
Especializados nº 001/2015 - SEMAD, celebrado em 12/02/2015.
2-CONTRATANTES: o Município de Manaus, através da Secretaria
Municipal de Administração, Planejamento e Gestão/SEMAD e a
empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.
3-OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
de assistência técnica, com reposição de peças originais, dos dois
elevadores que funcionam no prédio da sede da SEMAD, situado na Rua
São Luiz, 416 - Adrianópolis.
4- VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de
R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
5-DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente
foram empenhadas sob. nº. 00087/2015, de 11/02/2015 à conta da seguinte
rubrica orçamentária: 14100.04.122.4002.2358.0000.01000000. 33903916,
no valor de R$ 12.750,00 (doze mil, setecentos e cinquenta reais), ficando o
restante a ser empenhado de acordo com dotação orçamentário neste
mesmo exercício.
Consentâneo com o princípio orçamentário da anualidade, o saldo deste
Contrato será comprometido no exercício subsequente, à conta de idêntica
dotação, no mesmo Programa de Trabalho, nas Leis Orçamentárias de 2016.
6-PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze)
meses, a contar da data de sua assinatura.
7-FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo decorre do Despacho
Autorizativo do Sr. Secretário Municipal de Administração, Planejamento e
Gestão, (fls. 109) Despacho de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento
no art. 25, inciso I, da Lei nº. 8.666/93 (fls. 150) e Parecer nº.038/2015ASJUR, constantes no Processo Administrativo n. 2015/16330/16341/00002.
público que MANTÉM os preços constantes na Ata supracitada,
originada do Processo Administrativo nº 2014/16330/16366/00020,
Pregão Presencial nº 139/2014 – CML/PM. Objeto: eventual
fornecimento de material esportivo. Informações detalhadas da Ata
encontram-se disponíveis no DOM nº 3507, de 03/10/2014 e no site
TERCEIRA PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
público que MANTÉM o preço constante na Ata supracitada, originada
do Processo Administrativo nº 2014/16330/16366/00011, Pregão
Presencial nº 078/2014 – CML/PM. Objeto: fornecimento de persiana,
com instalação. Informações detalhadas da Ata encontram-se
disponíveis no DOM nº 3437, de 26/06/2014 e no site
Manaus-Am 12 de fevereiro de 2015.
PREGÃO Nº 001/2015 – CML/PM
No dia 13 de março de 2015, no Órgão Gerenciador, foram
registrados os preços das empresas abaixo identificadas, para eventual
contratação de serviço de controle de pragas (descupinização,
desinsetização, desratização e repelência a morcegos e pombos), a
serem executados nas áreas internas e externas das dependências das
unidades, para atender todos os órgãos e entidades da Administração
Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus, resultantes do Pregão
Presencial nº 001/2015 – CML/PM para Sistema de Registro de Preços.
As especificações constantes do Processo Administrativo nº
2014/16330/16366/00039 – SEMAD, assim como os termos das
propostas de preços, integram esta Ata de Registro de Preços,
independentemente de transcrição.
O contrato ou instrumento hábil que vier a substituí-lo, na
forma do art. 62, caput e § 4° da Lei n° 8.666/93, indicará o(s) local (is)
de execução do serviço. O presente registro terá a vigência de 12 (doze)
meses.
EMPRESA VENCEDORA: E D K COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA EPP
ITEM
01
04
ESPECIFICAÇÃO
SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS, descupinização,
com aplicação semestral, manutenção e inspeções
mensais, para atender aos órgãos e entidades da
administração direta e indireta do Município de Manaus.
Conforme Termo de Referência (CÓDIGO COMPRASNET
0003417)
SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS, repelência a
morcegos, com aplicação semestral, manutenção e
inspeções mensais, para atender aos órgãos e entidades da
0003417)
UND
M²
QUANT.
VALOR
ESTIMADA UNITÁRIO
54.993
R$ 1,90
02
05
ESPECIFICAÇÃO
SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS, desinsetização,
com aplicação semestral, manutenção e inspeções
0003417)
SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS, repelência a
pombos, com aplicação semestral, manutenção e inspeções
0003417)
PORTARIA Nº 0141/2015-GABIN/SEMSA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei
Orgânica do Município de Manaus, e
CONSIDERANDO a Portaria nº 613/2014-GABIN/SEMSA,
de 23 de julho de 2014, que atualiza a Comissão Permanente de
Farmácia e Terapêutica – CPFT (biênio 2014-2016), instância de caráter
consultivo e de assessoria da Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Manaus, vinculada à Gerência de Assistência
Farmacêutica.
RESOLVE:
RETIFICAR o Art. 6º da Portaria nº 613/2014GABIN/SEMSA, publicada no DOM nº 3456, de 23/7/2014, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º São membros natos da Comissão Permanente de
Farmácia e Terapêutica – CPFT:
I. Gerente da Rede de Assistência Farmacêutica;
M²
48.721
R$ 3,80
EMPRESA VENCEDORA: ALFAMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP
ITEM
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UND
M²
QUANT.
VALOR
ESTIMADA UNITÁRIO
213.749
R$ 1,55
II. Chefe da Divisão de Medicamentos e Insumos;
III. Chefe de Setor da Assistência Farmacêutica do Distrito
de Saúde Leste;
IV. Chefe de Setor da Assistência Farmacêutica do Distrito
de Saúde Norte;
V. Chefe de Setor da Assistência Farmacêutica do Distrito
de Saúde Sul;
VI. Chefe de Setor da Assistência Farmacêutica do Distrito
de Saúde Oeste;
M²
58.259
R$ 3,80
EMPRESA VENCEDORA: VILA DA BARRA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA - EPP
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UND
03
SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS, desratização, com
aplicação semestral, manutenção e inspeções mensais,
para atender aos órgãos e entidades da administração
direta e indireta do Município de Manaus. Conforme Termo
de Referência (CÓDIGO COMPRASNET 0003417)
M²
QUANT.
VALOR
ESTIMADA UNITÁRIO
217.091
R$ 1,49
VII. Chefe do Setor da Assistência Farmacêutica do Distrito
de Saúde Rural.
INCLUIR os servidores abaixo identificados, na condição
de membros da supracitada Comissão:
NOME
Aline Oliveira Barros
Bárbara Yole Araujo de Sousa
Conceição de Maria Rufino Alves
Daniel Cardoso Simpson
Luana Kelly Lima Santana
Rafael Poloni
Rogério Araujo de Paula
Alexandre dos Santos Souza
Fred Jobim
Dhiny Dhoplim Santos Bastos
FUNÇÃO
Farmacêutico
Médico
Enfermeiro
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de fevereiro de 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0103/2015-SEMED/GS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício
da competência que lhe confere o art. 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO
MUNICIPIO, combinado com o art. 122, da Lei n° 1118 de 01/09/1971.
CONSIDERANDO, o teor dos Processos nº 2015/4114/
4239/00210, 2015/4114/4147/00673, 2015/4114/4247/00111, 2015/4114/
4247/00112, 2015/4114/4247/00110, 2015/4114/4241/00168, 2015/4114/
4147/00563, 2015/4114/4247/00085, 2015/4114/4247/00084, 2015/4114/
4247/00044, 2015/4114/4147/01591 e 2015/4114/4147/00658.
RESOLVE:
ALTERAR a Escala de Férias constante na Portaria
nº 0881/2014-SEMED/GS, programada para o exercício de 2015,
publicada no DOM 3538 de 19/11/2014, dos servidores abaixo
relacionados, do quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação:
Nº MATRÍCULA
SERVIDOR
01 012.248-3 B ALDINAIR CABRAL PEREIRA
02 121.080-7 A ALEX DOS SANTOS DE SOUZA
03 125.840-0 A ANA LUCIA CIMAS LIMA SOUZA
04 121.066-1 A CAROLINNE NUNES DOS SANTOS
05 104.657-8 A DUCILENE DA COSTA ARAUJO
06 072.336-3 B FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
07 122.949-4 A FRANCISCO EFRAIM FELIX DA SILVA FILHO
08 008.575-8 A MARILZA SAMPAIO DOS SANTOS
09 086.293-2 B/C RENATA GOMES DA CUNHA
10 125.884-2 A SINEI NASCIMENTO PICANCO
11 121.655-4 A THAYZA RODRIGUES CASTRO
12 125.857-5 A VILMA DA SILVA COSTA
MÊS
PUBLICADO ALTERADO
JULHO
ABRIL
MAIO
ABRIL
NOVEMBRO
ABRIL
SETEMBRO
ABRIL
AGOSTO
ABRIL
JULHO
ABRIL
AGOSTO
ABRIL
SETEMBRO
ABRIL
AGOSTO
ABRIL
NOVEMBRO
ABRIL
MAIO
ABRIL
NOVEMBRO
ABRIL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ERRATA
ERRATA da Portaria nº 0898/2014-SEMED/GS, de 09/01/2015,
referente ao Prêmio de Incentivo ao cumprimento de Metas do Ensino
Fundamental – Pagamento de 14º Salário, dos servidores abaixo
relacionados, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de
Educação.
ONDE SE LÊ:
EMEF PROFª MARIA FERNANDES (ÍNDICE 5.9)
NOME
MATRÍCULA
CARGO
Nº DE MESES
ELUANA GOMES DE LUCAS
ANALISTA MUN/
120.866-7A
1/12
FREITAS
ODONTOLOGIA/SEMED
Nº
1
EMEF MARIA JOSE NUNES DA LUZ (ÍNDICE 5.9)
NOME
MATRÍCULA
CARGO
MARCIA GEANE BASTOS DE BRITO
PROFESSOR NIVEL
080.873-3A
*
MEDIO
Nº
1
Nº DE MESES
1/12
LEIA-SE:
EMEF PROFª MARIA FERNANDES (ÍNDICE 5.9)
MATRÍCULA
CARGO
Nº DE MESES
ANALISTA MUN/
ELUANA GOMES DE LUCAS FREITAS
120.866-7A
12/12
ODONTOLOGIA/SEMED
Nº
NOME
1
EMEF PROFª MARIA JOSE NUNES DA LUZ (ÍNDICE 5.9)
NOME
MATRÍCULA
CARGO
PROFESSOR NIVEL
MARCIA GEANE BASTOS DE BRITO *
080.873-3A
MEDIO
Nº
1
Nº DE MESES
12/12
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PROCESSO Nº 2014/4114/4147/16157
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO /
MANAUS AMBIENTAL S/A.
ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação.
DESPACHO
Considerando o teor do Processo nº 2014/4114/
4147/16157 da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
Fica DECLARADO inexigível o procedimento licitatório,
com fundamento no Caput do artigo 25, da Lei 8.666/93, de 21.06.93,
para a contratação direta da MANAUS AMBIENTAL S/A, para prestação
de serviços de abastecimento de água e esgoto para todas as unidades
consumidoras vinculadas a Secretaria Municipal de Educação - SEMED,
no valor de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais).
À Consideração do Senhor Secretário Municipal de
Educação, solicitando ratificação.
ERRATA
ERRATA da Portaria nº 0905/2014-SEMED/GS, de 09/01/2015,
referente ao Prêmio de Incentivo ao cumprimento de Metas do Ensino
Fundamental – Pagamento de 15º Salário, da servidora abaixo
relacionada, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.
ONDE SE LÊ:
Nº
1
2
LEIA-SE:
Nº
EMEF PROFª LEA ALENCAR ANTONY (ÍNDICE 7.1)
NOME
MATRÍCULA
CARGO
Nº DE MESES
CAROLINE BATISTA
PROFESSOR NIVEL
120.523-4 B
7/12
SOARES DE BRITO
SUPERIOR
CAROLINE BATISTA
PROFESSOR NIVEL
120.523-4 B
7/12
SOARES DE BRITO*
SUPERIOR
1
2
EMEF PROFª LEA ALENCAR ANTONY (ÍNDICE 7.1)
NOME
MATRÍCULA
CARGO
Nº DE MESES
CAROLINE BATISTA
PROFESSOR NIVEL
120.523-4 B
12/12
SOARES DE BRITO
SUPERIOR
CAROLINE BATISTA
PROFESSOR NIVEL
120.523-4 B
12/12
SOARES DE BRITO*
SUPERIOR
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Pelo exposto Ratifico, nos termos do art. 26, da Lei
nº 8.666/93, de 21.06.93, a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao
Processo nº 2014/4114/4147/16157, no valor de R$ 4.300.000,00
(quatro milhões e trezentos mil reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
SOFIOS CONSTRUÇÕES LTDA torna público que recebeu da
SEMMAS a LMO nº 111/2011-2 sob o processo nº 20084933618700745,
que autoriza a Atividade RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, com a
finalidade FUNCIONAMENTO DA TORRE JAÚ E DA TORRE JAÇARI
DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR “PORTAL DO RIO
NEGRO” com validade de 12 meses, sito na AVENIDA PRESIDENTE
KENNEDY, Nº 77, ALTOS - SANTA LUZIA – MANAUS/AM.
RESOLUÇÃO Nº 014/2015 – COMDEMA
PROCESSO n° 2008/4933/6208/00255
INTERESSADO: ICE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
RELATOR: Conselheiro Representante da SEMINF
O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E
MEIO AMBIENTE – COMDEMA - usando as atribuições que lhe são
conferidas nos termos da Resolução n° 005/2002 e da Lei n° 605, de 24
de julho de 2001;
RESOLVE:
1. Decidir, por
IMPROVIMENTO do Recurso;
SOFIOS CONSTRUÇÕES LTDA torna público que recebeu da
SEMMAS a LMI nº 123/2008-4 sob o processo nº 20084933618700745,
que autoriza a Atividade CONSTRUÇÃO CIVIL, com a finalidade
IMPLANTAÇÃO DE UM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL – TORRES
IÇANA E PADAUARI “PORTAL DO RIO NEGRO” com validade de 12
meses, sito na AVENIDA MARECHAL BITTENCOURT, S-N º SANTO
ANTÔNIO – MANAUS/AM.
unanimidade
de
votos,
pelo
2. Decidir, pela manutenção do auto de infração nº 007097
na sua integralidade.
3. Determinar o encaminhamento dos autos à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS, para as
providencias cabíveis.
PLENÁRIA
DO
CONSELHO
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE, em Manaus, 06 de março de
2015.
CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
PROCESSO n° 2013/15848/15872/00163
INTERESSADO: MARIA CELINA LEITE RIBEIRO
RELATOR: Conselheira Representante da AMPA
de julho de 2001;
RESOLVE:
PROCESSO n° 2011/4933/6208/00147
INTERESSADO: MANAUS ENERGIA S/A
RELATOR: Conselheiro Representante da SEMMAS
de julho de 2001;
RESOLVE:
1. Decidir, por unanimidade de votos, pelo PROVIMENTO
PARCIAL do Recurso;
2. Decidir, pela manutenção do auto de infração nº 06007,
com redução de 90% (noventa por cento) e celebração de Termo de
Ajustamento de Conduta Ambiental - TACA.
PLENÁRIA
DO
CONSELHO
MUNICIPAL
DE
2015.
1. Decidir, por maioria de votos, pelo PROVIMENTO do
Recurso;
nº 003904.
2. Decidir, pelo cancelamento do auto de infração
PLENÁRIA
DO
CONSELHO
MUNICIPAL
DE
2015.
PROCESSO n° 2011/4933/6208/00146
INTERESSADO: AMAZONAS ENERGIA S/A
RELATOR: Conselheiro Representante da SEMMAS
de julho de 2001;
RESOLVE:
do Recurso;
nº 003904.
1. Decidir, por unanimidade de votos, pelo PROVIMENTO
2. Decidir, pelo cancelamento do auto de infração
PLENÁRIA
DO
CONSELHO
MUNICIPAL
DE
2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FEIRAS,
MERCADOS, PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
PORTARIA Nº 039 /2015–GS/SEMPAB
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FEIRAS, MERCADOS,
PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO - SEMPAB, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE MANAUS.
CONSIDERANDO os acontecimentos relacionados à cheia
do Rio Negra ocorrida no Ano de 2014, que culminou com a alagação de
vários pontos da área central do Município de Manaus.
CONSIDERANDO a sazonalidade das cheias que ocorrem
no estado bem como o iminente cenário de calamidade e prejuízos que o
referido fenômeno natural acarreta no município de Manaus.
CONSIDERANDO que é competência do Município,
enquanto ente federativo, promover ações complementares que visem a
minorar os prejuízos e evitar o comprometimento e incolumidade à vida
humana e a infraestrutura urbana.
RESOLVE:
I – INSTITUIR a Comissão Especial para efetuar
levantamento e monitoramento das áreas afetadas pela cheia do Rio
Negro, no entorno dos Mercados e Feiras da Cidade de Manaus.
SECRETARIA MUNICIPAL JUVENTUDE,
ESPORTE E LAZER
(*) EXTRATO
1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo de Supressão ao
Contrato nº 004/2014-SEMJEL, sendo esta supressão realizada em
13 (treze) de março de 2015, conforme processo administrativo
nº 2014/16248/16669/00037.
2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria
Municipal de Juventude, Esporte e Lazer - SEMJEL e a empresa Reche
Galdeano e Cia Ltda – EPP.
3. OBJETO: Supressão de 2,48% (dois, quarenta e oito por cento) do
valor global do contrato 004/2014 - SEMJEL, totalizando uma redução de
R$ 5.220,00 (cinco mil duzentos e vinte reais). Ficam integralmente
ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato original que, expressa
ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste Termo.
4. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: Com a supressão o contrato
vigente teve o valor global alterado para R$ 205.140,00 (duzentos e
cinco mil, cento e quarenta reais).
5. PRAZO: A vigência deste Termo Aditivo de Supressão ao Contrato
terá prazo do Contrato original, a vigorar a partir do dia 16 de março
de 2015 chegando ao término do contrato original, a saber, 15 de junho
de 2014.
II- DETERMINAR que a Comissão Especial elabore
estudos voltados para:
a) Construção de pontes e passarelas como meios de
acesso às feiras e mercados ;
b) Cadastramento dos feirantes que tiveram seus
estabelecimentos atingidos pela cheia para o recebimento de beneficio
social e de donativos;
c ) Limpeza de ambiente;
d) Controle de Pragas
III – COMPOR a indigitada Comissão Especial pelos
servidores abaixo relacionados:
SERVIDORES
PAULO SERGIO DE SOUZA GONÇALVES
VALERIA CRISTIANA PINTO DOS SANTOS
MARIA DOS ANJOS FURTADO DE SOUZA
FUNÇÃO
Presidente
Membro
Membro
IV- DISPONIBILIZAR todos os meios necessários para o
desenvolvimento dos trabalhos, inclusive pesquisa e contato com outros
órgãos e instituições.
V - DETERMINAR que a Comissão Especial atue no
período de 120 ( cento e vinte ) dias para a conclusão dos trabalhos.
VI - A Comissão não será remunerada, sendo
serviços prestados de relevante interesse público.
VII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FEIRAS,
MERCADOS, PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO – SEMPAB , EM
MANAUS, 17 DE MARÇO DE 2015.
CIENTIFIQUE -SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA- SE
os
(*) Republicação em virtude de inconsistências detectadas na publicação do dia 16
de março de 2015, edição 3609, página 06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PORTARIA N° 021/2015 - SEMINF / GSS.
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
PÚBLICAS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do
artigo 128 da Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado
com o Decreto nº. 8.420 de 20.04.2006 e com o inciso V do artigo 46 do
Decreto n° 1.589, de 25.06.93, com as alterações introduzidas pelo
Decreto n.º 3.383, de 02.07.96, e 3.822 de 20.06.97,
CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenhos nº 02387, 02388 E
02389 - todos Fundo Municipal de Saúde, emitidos em 13/08/2014.
Decreto n.º 3.383, de 02.07.96, e 3.822 de 20.06.97,
CONSIDERANDO EDITAL: LICITAÇÃO PÚBLICA
NACIONAL 001/2014 -CEL/PROURBIS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27102.15.127.1027.2285.
000002910261.44905293 - NOTAS DE EMPENHO Nº 2015NE00025,
DE 02/03/2015 - PROURBIS.
CONTRATO: nº 027/2015 – SEMINF/PROURBIS,
celebrado em 17/03/2015.
RESOLVE:
R E S O L V E:
SUSPENDER até ulterior deliberação, por motivo de
Ordem Técnica conforme CI nº 082/2015, o Termo do Contrato de
Empreitada nº. 025 - SEMSA, firmado em 13/08/2014, que entre si
celebraram o Município de Manaus e a Empresa CONSTRUTORA
TOCANTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., correspondente a
TOMADA DE PREÇOS nº 010/2014 – CML/PM, referente ao Objeto:
REFORMA E ADEQUAÇÃO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE
ESGOTO SANITÁRIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS
MANSOUR BULBOL, LOCALIZADA NA AV. DESEMBARGADOR
JOÃO MACHADO, S/Nº - BAIRRO ALVORADA I, EM MANAUS / AM.
Os efeitos da presente suspensão retroagem a data de 02/02/2015.
CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO
PÚBLICAS, em Manaus, 17 de março de 2015.
DE
DESIGNAR o servidor, Sr. JÁBERSON JAIRO DA SILVA
SIMAS matrícula N.114.450-2F para exercer com efeito a contar de
17/03/2015, a função de Fiscal do referido contrato, que tem como
finalidade a execução do serviço discriminada no objeto abaixo.
Objeto: Aquisição de Licença e Treinamento do software
AUTODASK AUTOCAD MAP 3D 2014 para as Atividades de
Geoprocessamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Sustentabilidade – SEMMAS – Lote 04.
DE
OBRAS
OBRAS
Decreto n.º 3.383, de 02.07.96, e 3.822 de 20.06.97,
CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenho nº 01572 SEMINF, emitido em 21/08/2014.
R E S O L V E:
Decreto n.º 3.383, de 02.07.96, e 3.822 de 20.06.97,
CONSIDERANDO EDITAL: LICITAÇÃO PÚBLICA
NACIONAL-LPN Nº 001/2012-CEL/PROURBIS.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
27102.15.127.1027.
2286.000002910261.33903949 - NOTAS DE EMPENHO Nº
2015NE000013, DE 02.01.2015 - PROURBIS.
CONTRATO: nº 009/2013 – SEMINF/PROURBIS,
RESOLVE:
SUSPENDER até ulterior deliberação, por motivo de Ordem
Técnica conforme CI nº 084/2015, o Termo do Contrato de Empreitada nº.
043 - SEMINF, firmado em 04/09/2014, que entre si celebraram o Município
de Manaus e a Empresa COMPASSO CONSTRUÇÕES E REFORMA
PREDIAIS LTDA., correspondente a TOMADA DE PREÇOS nº 027/2014 –
CML/PM, referente ao Objeto: REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA
COBERTA EDMILSON SANTOS, LOCALIZADA NA PRAÇA ISMAEL
BENIGNO, S/Nº - BAIRRO SÃO RAIMUNDO, EM MANAUS / AM. Os
efeitos da presente suspensão retroagem a data de 02/03/2015.
DESIGNAR os servidores, Sra. Caroline Sarah de
Oliveira Stroski matrícula N.113.928-2D ou o Sr. Jaberson Jairo da
Silva Simas matrícula N.114.450-2F para exercer com efeito a contar de
16/03/2015, a função de Fiscal do referido contrato, que tem como
finalidade a execução do serviço discriminada no objeto abaixo.
Objeto: Execução de Serviços Comunicação de
Divulgação do PROURBIS.
DE
OBRAS
DE
OBRAS
EXTRATO
1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de Fornecimento de Bens nº 027/2015,
2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da SEMINF e a
INTRANORTH TREINAMENTO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA.
3. OBJETO: Fornecimento de Materiais para as Atividades de
Geoprocessamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Sustentabilidade – SEMMAS – Lote 04.
4. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de R$
17.621,83 (dezessete mil seiscentos e vinte e um reais e oitenta e
três centavos), em conformidade com a proposta apresentada pela
CONTRATADA
constante
do
processo
licitatório
nº
2014/11217/11262/00040 na modalidade LPN segundo as políticas
de aquisição do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e
as regras estipuladas na LPN nº 001/2014.
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste
Contrato foram empenhadas sob o número 2015NE00025 de
02/03/2015 e correrão à conta da seguinte rubrica orçamentária:
270102.15.127.1027.2285.0000 02910261.44905293, no valor de R$
17.621,83 (dezessete mil seiscentos e vinte e um reais e oitenta e
três centavos) em consonância com o cronograma físico-financeiro
do fornecimento contratado e as normas de programação
orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças.
6. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 120
(Cento e Vinte) dias corridos, restando claro que o início da
contagem dar-se-á com o recebimento da Ordem de Serviço pela
CONTRATADA.
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA
E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
DESPACHO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n. 2015/17269/17285/00006
Interessados: Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do
Trânsito-MANAUSTRANS / Antonio Rodrigues & Cia Ltda.
CONSIDERANDO o que consta do Processo
Administrativo n. 2015/17269/17285/00006 de interesse do Instituto
Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito – MANAUSTRANS;
CONSIDERANDO a solicitação de compra da Diretoria de
Operações, levada a efeito no Parecer nº 017/2015-SNC/PJU;
CONSIDERANDO o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº
8.666/93, de 21/06/93;
DISPENSO o procedimento licitatório para contratação direta
da empresa Antonio Rodrigues & Cia Ltda., CNPJ 04.356.309/0001-70, para
a aquisição de material de consumo - pilhas alcalina D 1,5V, sendo 400 pares
no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
À consideração do Sr. Diretor-Presidente do
MANAUSTRANS, solicitando ratificação.
Pelo exposto RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei
nº. 8.666/93, de 21/06/93, a Dispensa de Licitação pertinente ao
Processo nº. 2015/17269/17285/00006.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Nº 1362
O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E
FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas
atribuições,
Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro
e Resolução pertinente;
Considerando o princípio constitucional do contraditório;
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com
os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com
o prazo legal do CTB, poderão apresentar o condutor infrator ao
DETRAN-AM e Defesa da Autuação ao MANAUSTRANS;
A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR: O formulário com
assinaturas do proprietário e do condutor, registradas em cartório,
devem ser entregue ao DETRAN-AM, com cópias do comprovante de
residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator. Para
PESSOA JURIDICA deve anexar também cópia do contrato social e
Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.
O prazo para apresentar o condutor ao DETRAN/AM e
efetuar a defesa da autuação na Comissão de Defesa Prévia do
MANAUSTRANS, deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data da
publicação do Diário Oficial do Município.
A não apresentação do Condutor importará em
considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.
Nome
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
A BARRETO CAMPOS
A L LITAIFF ELET E SERVICOS
A R G DA SILVA COMERCIO
ABRAAO SOUZA DE ARAUJO
ABRAHAO GOMES DE MEDEIROS
ADAGOBERTO DA CRUZ CARVALHO
ADAUTO COSTA ARAUJO
ADEMAR BATISTA FROTA
ADILSO JOSE BONFIM
ADNANE HAJOUJI IDRISSI
ADONAI VIANA LIRA
ADRIANA LIMA TAVARES
ADRIANO DE SOUZA LOPES
ADRIANO FREITAS COELHO
ADVANGELO SILVA DA CRUZ
AGENOR OLIVEIRA BARROSO
AILTON ARMANDO B PEREIRA JUNIOR
ALAN KARDEC ALVES GOMES
ALAN SANTA RITA DA SILVA
ALBERTINO DE LIMA BRAGA
ALBERTO CARLOS M DE ARAUJO
ALBERTO LUIZ FERNANDES QUEIROGA
ALCEMIRA PEREIRA MAIA
ALCIDIO DE DEUS DE LIMA
ALCILENE DE ARAUJO COSTA
ALCIR PEREIRA DA ROCHA
ALCIRLEY MESQUITA DE SOUZA
ALCIVANI GOMES DA SILVA
ALDEIR DE LIRA
ALDENEY DE MATOS MASULO
ALDENOR GONCALVES DE OLIVEIRA
ALDENOR PEREIRA DE SOUSA
ALDEVIO PRAIA JUNIOR
ALEGRIA VERAS VIEIRA
ALESSANDRO CLETO FERREIRA
ALESSANDRO DE MOURA
ALEXANDRE ALVES DA ENCARNACAO
ALEXANDRE MAGNO BASTOS QUEIROZ
ALEXANDRE MORAES DA SILVA
ALFREDO ANTONIO FORTE DE MIRANDA
ALUIZIO DEIVES SILVA DE CARVALHO
AMANDA SILVA S DE OLIVEIRA
AMANDA STEFANY DE SOUZA E SOUZA
AMANDA WAYKA DANTAS ARAUJO
AMARILDO GONZAGA DA FONSECA
AMILTON FRANCISCO DE ALMEIDA
AMILTON FRANCISCO DE ALMEIDA
AMIR ZAHI KHOURY
AMOS FRANCO DA SILVA
ANA CELIA NONATO DA SILVA
ANA LUCIA FERNANDES DA COSTA
ANA LUCIA RIBAS DE CARVALHO
ANA LUCIA SALAZAR DE SOUSA
Placa
Auto
Código
Multa
Data
Infração
OAE-3439
NOX-5057
JXK-9745
OAG-9146
OAG-3136
GZH-8584
JXA-7498
JXR-9118
JWQ-0399
PHB-2143
OAL-3831
OAJ-8633
NOQ-7642
OAI-6846
NOQ-0239
NOL-4648
JXX-1068
JWI-9641
OXM-2733
JXH-8903
OAH-7113
NOX-8857
OAM-0471
NPB-1735
JWU-2812
JXF-6647
NOX-7484
JXW-3225
PHB-4664
JXM-3091
NPA-5952
NOW-8626
JWO-4272
PHB-1315
NOJ-1666
NUS-0340
JXI-6020
OAI-7926
OAL-4320
OAI-5684
OAH-0359
NOM-8135
NOI-5385
OXM-2388
JXW-7524
JXX-5002
JXX-5002
JXQ-1618
JXU-1157
OAI-0874
OAJ-4344
OAC-0680
OAB-7173
AK00776311
AK00767371
AJ00564922
AK00779565
AJ00565713
AK00772500
AJ00563502
AK00775284
AJ00566914
AJ00566693
AJ00565463
AJ00564025
AK00776962
AJ00564328
AK00761488
AK00779178
AJ00564419
AJ00565151
AK00759384
AJ00563795
AJ00561094
AJ00563264
AJ00564503
AK00776958
AJ00565233
AK00779206
AJ00563848
AK00704693
AJ00563770
AJ00564108
AK00776100
AJ00562824
AK00779760
AK00773534
AK00768927
AK00779769
AJ00565922
AJ00565188
AJ00562680
AK00776318
AJ00564093
AJ00563348
AJ00566473
AJ00565896
AJ00565019
AK00779802
AK00779803
AK00779451
AJ00563868
AK00776959
AJ00564193
AK00774406
AJ00563309
569-0/0
545-2/6
745-5/0
605-0/1
746-3/0
555-0/0
745-5/0
518-5/1
746-3/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
581-9/4
745-5/0
554-1/4
545-2/2
745-5/0
745-5/0
555-0/0
746-3/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
605-0/1
745-5/0
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Data
Emissão da
Notificação
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54. ANA LUCIA SALAZAR DE SOUSA
55. ANA PAULA RIBEIRO FALCAO
56. ANAILZA ALVES E SOUZA
57. ANDERSON CLEITON O DE LIMA
58. ANDRE AUGUSTO DANTAS
59. ANDRE LORENTI P DE OLIVEIRA
60. ANDRE RAMOS DE SOUZA
61. ANDREA BRIGIDO DE SA WANDERLEY
62. ANDREA CLAUDIA ALVES MONTEIRO
63. ANDREZA RODRIGUES NEVES
64. ANEKATY DE MESQUITA SAMPAIO
65. ANIBAL CABRITA COSTA
66. ANNE CAROLINE SOBREIRA CARDOSO
67. ANTONIO BEZERRA LOPES
68. ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO
69. ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO
70. ANTONIO GOMES BARBOSA
71. ANTONIO JORGE DE MEDEIROS
72. ANTONIO JOSE BASILIO DE SOUZA
73. ANTONIO LIMA DE SALES
74. ANTONIO LUIZ CARANHA DE SOUZA
75. ANTONIO MARTINHO SOUSA RODRIGUES
76. ANTONIO RARITON CORREIA DA COSTA
77. ANTONIO SAN ORIENTE DAMASCENO
78. ARIOVALDO ANTONIO SENEDESSE
79. ARLENE SANTOS DO CARMO
82. ARMSTRONG RODRIGUES PORTO
83. ARNALDO COELHO DA SILVA
84. ARYSSON DOS SANTOS FRANCO
85. ASLON KA LLEL PYTHON
86. AUGUSTO CESAR GARCIA RODRIGUES
87. AUTO POSTO BRASIL LTDA
88. AUZICLEY DOS SANTOS BRITO
89. B L BARRETO ME
90. BB LEASING S/A ARREND MERCANTIL
91. BENAIR GONCALVES DA SILVA
92. BENEDITO MORAES DE CARVALHO
93. BFB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL
94. BFB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL
95. BIANCA MACHADO MONTEIRO
96. BISMARCK PINHEIRO CUNHA
97. BRADLEY ROBERT MILLS
98. BRAGOS RAMOS
99. BRUNO ALAN VASCONCELOS DE LIMA
100. BRUNO CAMPOS FERREIRA
101. BRUNO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO
102. BRUNO NASCIMENTO DE SOUZA
103. BWC ASSESS E EMPREEND LTDA - ME
104. C A DE OLIVEIRA NEVES ME
105. C E S CABRAL COR DE SEG DE VIDA ME
106. C L TRANSP DE CARGAS LTDA-ME
107. CARDOSO MOTA COM A E VAREJO LTDA
108. CARLA CRISTINA S DE OLIVEIRA
109. CARLOS ALBERTO DE S FREIRE
110. CARLOS ALBERTO LIRA PORFIRIO
111. CARLOS ANTONIO DA SILVA O JUNIOR
112. CARLOS BENET SILVA CAVALCANTE
113. CARLOS BEZERRA DA COSTA
114. CARLOS ROGERIO DE OLIVEIRA ME
115. CARLOS SAMUEL CARVALHO PAIVA
116. CARLOS SANTANA GOMES DA CRUZ
117. CARLOS SANTANA GOMES DA CRUZ
118. CARMELINDA NOGUEIRA VIEIRA
119. CAROLINE GUIMARAES DO VALLE
120. CELESTE ALBERTA MELGUEIRO LIRA
121. CELIA APARECIDA ZANARDINI CAMARGO
122. CESAR ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA
123. CESAR AUGUSTO GOMES DE ALMEIDA
124. CHARLES ALVES VIEIRA
125. CHARLES FERREIRA DE OLIVEIRA
126. CICERO GEORGE MATIAS DA LUZ
127. CILANE BATISTA PEREIRA
128. CLAUDETE CATANHEDE DO NASCIMENTO
129. CLAUDIA BOTELHO ALVES
130. CLAUDIA DA SILVA MARQUES
131. CLAUDIA NIRIS DE ANDRADE PINTO
132. CLAUDIO MENDES DA SILVA
133. CLEOMAR FARIAS BARRETO
134. CONFIANCA P E L DE VE EIRELI ME
141. CONSTRUMASTER CONSTRUCOES LTDA ME
142. CPS COM REP E SERV LTDA ME
143. CRISLANE DE LIMA AMARO SOUZA
144. CRISTIANE VILELA ARAUJO
145. CRISTIANO MORAES ALMEIDA
146. CRISTIANO PESSOA ABRAO
147. D. CALHEIRO DE OLIVEIRA - ME
148. DAMIAO RODRIGUES CALDEIRA
149. DANIEL BRASILINO DE FREITAS
150. DANIEL F DOS SANTOS OLIVEIRA
151. DANIEL JACOB DE ARAUJO
152. DANIEL PIMENTEL DE OLIVEIRA
153. DANIELE SALES SAIF
154. DANIELE SALES SAIF
155. DANIELLE BEZERRA GOIS
156. DANIELLE DE ARAUJO LIMA
157. DANIELY M DA ROCHA NORONHA
158. DANILO LUCIO VIEIRA CHAVES
159. DARCILO DOS SANTOS SILVA
160. DAVI VASCONCELOS DA SILVA
161. DAVID DA MOTA ALHO
162. DEBORA BRASIL LIMA
163. DEBORA PINTO DA ROCHA
164. DEMETRIUS FERREIRA BARBOSA
165. DENISIO VIEIRA DE SOUZA
166. DENIZARD ETCHEBEHERE SANTIAGO
167. DENIZARD ETCHEBEHERE SANTIAGO
168. DEOCLECIANO CONCEICAO DA SILVA
169. DILMA LEAL DE MENEZES
170. DIOGO DOMINGUES
171. DIRCEU DOS SANTOS SILVA
172. DIST DE BEBIDAS FERGUEDES LTDA
173. DOMINGOS SAVIO CANTUARIA DOS REIS
174. DORALICE DOS SANTOS FIGUEIREDO
175. DUCILENE FERREIRA DA SILVA
OAB-7173
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176. E C RIBEIRO & CIA LTDA ME
177. E V COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME
178. EDER JOHN ROCHA DE SOUZA
179. EDERNIVAL DE OLIVEIRA MENDONCA
180. EDILSON BARROS FREITAS 31077846215
181. EDIMAR LIMA DA SILVA
182. EDIVAN GUIMARAES DA SILVA NETO
183. EDIVANDRO RODRIGUES DA SILVA
184. EDNO FERREIRA DOS SANTOS
185. EDSON CASTRO PEREIRA
186. EDSON LUIS ESCHER
187. EDSON VASCONCELOS MARTINS
188. EDUARDO ERMINO SARAIVA
189. EDVAN OLIVEIRA DA SILVA
190. EFRAIN ANTONIO GARRILLO
191. ELAINE PINHEIRO DE BRITO MORAIS
192. ELIAS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
193. ELIAS NASCIMENTO DE SOUZA
194. ELIDIANE PAES BONFIM
195. ELIEDER BONET ABENSUR
196. ELIEL NUNES GUSMAO
197. ELIEL NUNES GUSMAO
198. ELIENAI SOUZA MOURAO VANTUIL
199. ELISANGELA DELMIRO NUNES
200. ELISANGELA FERNANDES DOS SANTOS ME
201. ELISANGELA MELO BATALHA
202. ELIVALDO SOARES DIAS
203. ELIZABETE SANTOS W PEREIRA
204. ELIZABETH CAMPOS GARCIA
205. ELIZABETH DE A RIOS
206. ELSON FERRO RIBEIRO_- ME
207. ELY FERREIRA DE SOUZA
208. ELYTON ROGERIO L FACANHA
209. ELZA SILVA DO CARMO
210. ELZILENE TEIXEIRA SALGADO
211. EMANUEL ISRAEL BRANDAO
212. EMILIA ETELVINA P BRITO
213. EMILLENO PIMENTEL DE OLIVEIRA
214. EMP DE TRANSP ANA PAULA LTDA
215. ENEAS CARDOSO RODRIGUES
216. ENEAS CARDOSO RODRIGUES
217. ENIVALDO PEREIRA DUTRA
218. ENOQUE JOSE DUTRA DE FREITAS
219. EQUIMA NOGUEIRA DOS SANTOS
220. ERASMO RODRIGUES DE ALMEIDA
221. ERIVAL DA SILVA OLIVEIRA
222. ESDRAS MORAES CORREA
223. ESGOTEC-SERV COLETA RESIDUOS LTDA
224. ESTER CASTRO CORREA
225. ESTER FERREIRA LUCIO
226. EULINA FIGUEIREDO DA CRUZ
227. EURIMAR DE OLIVEIRA VERAS JUNIOR
228. EVANDRO EZIDRO DE LIMA REGIS
229. EVANEIDE DE S RENOVATO PEREIRA
230. EVANILDO ROCHA FONSECA
231. EWERTON FERREIRA LIMA
232. EXPRESSO EMPR IMOBI LTDA
233. F DA S CARNEIRO ME
234. FABIANA CASTRO DE O MACHADO
235. FABIO DE MELO MARQUES
236. FABIO LEITE DA SILVA
237. FABRICIO RAFAEL P MEDEIROS
238. FARGE CURSOS PREP LTDA - ME
239. FAYDA QUEIROZ DOS SANTOS
240. FELIPE PAIVA DA SILVA
241. FERNANDO DA SILVA MAIA
242. FERRAMAR COM DE FERR ELETRIC LTDA
243. FRANCIELEN DA SILVA LIMA
244. FRANCIMAR RAMOS CORTEZ
245. FRANCINETE GOMES DOS SANTOS
246. FRANCISCA ADRIANA RODRIGUES
247. FRANCISCA AMERICO GONCALVES
248. FRANCISCA OSAIR M CAVALCANTE
249. FRANCISCA PESSOA CAVALCANTE
250. FRANCISCO BATISTA DIAS
251. FRANCISCO CAITANO ALBUQUERQUE
252. FRANCISCO CILENO P DE JESUS
253. FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE
254. FRANCISCO DE ASSIS HIROIAQUE
255. FRANCISCO DE SOUZA FURTADO
256. FRANCISCO JUNIOR PINHEIRO LOPES
257. FRANCISCO LEANDRO DE M NUNES
258. FRANCISCO LEANDRO DE M NUNES
259. FRANCISCO MAURO DE MELO SILVA
260. FRANCISCO OZELI RODRIGUES BASTOS
261. FRANCISCO RICARDO FACANHA PALHANO
262. FRANCISCO ROSILANGE A MEIRELES
263. FRANCISCO SEBASTIAO ARAUJO DA SILVA
264. FRANCISCO SILVA DOS SANTOS
265. FRANCISCO SIMIAO DA COSTA
266. FRANCISCO W A DE SOUZA
267. FRANILTON DO NASCIMENTO RODRIGUES
268. FRANK JAMENSON A MASSULO
269. FREDERICO ALBERTO MARTINEZ
270. GEANE SOUZA DA SILVA
271. GECILENE VIANA DE OLIVEIRA
272. GEORGE WILLIAMS A DA S CARVALHO
273. GEORGE WILLIAMS A DA S CARVALHO
274. GERALDO ASSIS DOS SANTOS TELES
275. GERALDO BONATES BEZERRA
276. GERARDO DE PAULO BARRETO FILHO
277. GERILUCIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO
278. GIDEONE XAVIER DE MEDEIROS
279. GILBERTO MACIEL DE SOUZA
280. GILENA CORREA NUNES
281. GILENO MENDES MARTINS
282. GILMAR JOAO PEREIRA NERY
283. GILSON DOS SANTOS GOMES
284. GILSON FERREIRA DA SILVA
285. GISELE COLLARES SANTOS
286. GISELE DAMASCENO VILELA
287. GRACILENE ALVES DA SILVA
288. GRACY DE SOUSA ALVES
289. GR-GARANTIA REAL SEGURANCA LTDA
290. GUSTAVO DANIEL GOELLNER
291. GUTEMBERG MAGALHAES NASCIMNETO
292. GUTENBERG JOAO PEREIRA GOBITSCH
293. HARLEY SOUSA NEGREIROS
294. HAROLDO FRANCO DE FIGUEIREDO
295. HELCIAS AMARAL LOPES
296. HELENA NUNES DOS SANTOS
297. HENOCK IAGO MONTEIRO VALENTE
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298. HENRIQUE AZEVEDO RIBEIRO
299. HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
300. HERICK S CORREA DE SOUZA
301. HERNAN PONCE SILES
302. HIGINO OLIVEIRA NETO
303. HIGO MACEDO PONTES
304. HUDSON DA SILVA LIRA
305. HUDSON EINSTEIN DA S TAVARES
306. HUDSON JOSE REGO VIANA
307. IACY MARIA RAMOS P ZAGONEL
308. IDALIANI CRISTINA DANTAS BASTOS
309. IDSON BRUCE CAMPOS
310. IGOR ALEXANDRE DOS SANTOS
311. IGOR ALEXANDRE DOS SANTOS
312. IMAGEM ENG E MEIO AMBIENTE LT'ME
313. IMBERGMAN MAIA LITAIFF
314. INALDO CORREA DOS REIS
315. IOLANDA SOUZA MENDONCA
316. IOLETE RIBEIRO DA SILVA
317. IRAILTON MARTINS CORREA
318. IRLA FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS
319. ISAAC CORREIA DA SILVA
320. ISAEL CARVALHO DE ARAUJO
321. ISRAEL BARBOZA BENICIO
322. ISRAEL BARBOZA BENICIO
323. ISRAEL CARVALHO PEREIRA
324. IVAN BACELAR SUMAETA
325. IVAN BACELAR SUMAETA
326. IVANILDO BRANDAO DOS SANTOS
327. IVO SALES DE ARAUJO
328. IVONE DE ALMEIDA MARQUES
329. IZAIAS JOSE AUGUSTA DA SILVA
330. IZIS NEGREIROS DE SOUZA
331. J D DESEV PROG COMP SOB ENC LTDA ME
332. J E A DE ANDRADE ME
333. J M DE ALMEIDA NETO
334. JACKSON ALMEIDA DE MIRANDA
335. JAIR GOUVEIA MILHOMES
336. JAMES DE LIMA TAVEIRA
337. JAMES SILVA DOS SANTOS
338. JANDERSON LABORDA DA SILVA
339. JARILCE BASTOS ROCHA CHAVES
340. JEAN CARLOS DE ALENCAR CARVALHO
341. JEAN MAX ROBERT
342. JECIMA JOSE DE SOUZA
343. JEFFERSON DOS SANTOS DA CUNHA
344. JEFFERSON MIRANDA PEREIRA
345. JEFSON REGIS DE ASSIS
346. JEFSON REGIS DE ASSIS
347. JESSE VALENTE DE ALBUQUERQUE
348. JHON ANDERSON SERNA VASQUEZ
349. JHONISON DE SOUZA SERRAO
350. JOAO DE SOUZA PEREIRA
351. JOAO EUDES FARIAS IRIARTE
352. JOAO EVANGELISTA DOS REIS
353. JOAO MARCELO DE CASTRO LASMAR
354. JOAO PAZINI FILHO - ME
355. JOAO SOUZA DE LIMA
356. JOAO ZITO DA SILVA JUNIOR
357. JOAQUIM NOGUEIRA DO NASCIMENTO
358. JOATAN ERNESTO DA SILVA FILHO
359. JOCILENE ARZA XAVIER
360. JOELMA MAIA G DE ANDRADE
361. JOELSON MENDONCA COELHO
362. JONAS SOMBRA DA SILVA
363. JONATAS DOS SANTOS BEZERRA
364. JONES RAMOS DOS SANTOS
365. JONH WELLINGTON MENEZES RIBEIRO
366. JONHYS DA CUNHA CONCEICAO
367. JONILSON GOMES SOUZA
368. JORCIENE SILVA DE SOUZA
369. JORDANA QUEIROZ DA SILVA
370. JORGE OLIVEIRA DA SILVA
371. JORGE RODRIGUES MATOS JUNIOR
372. JOSE AMAZONAS GOMES DE ALMEIDA
373. JOSE ARANTES SANTOS
374. JOSE ARTUR AZEVEDO DA SILVA
375. JOSE AUGUSTO MENEZES DE SOUZA
376. JOSE CARLOS SAMPAIO DE M FILHO
377. JOSE CARLOS SAMPAIO DE M FILHO
378. JOSE DE JESUS DE O ALMEIDA
379. JOSE DE LIMA SILVA
380. JOSE FARIAS DE OLIVEIRA
381. JOSE FELIPE REIS SOUZA
382. JOSE FRANCISCO JOAQUINO DA COSTA
383. JOSE GOMES DE SOUZA
384. JOSE JOAO DA SILVA NETO
385. JOSE JOAO LOPES
386. JOSE JORGE DOS SANTOS SILVA
387. JOSE MARIA BARBOSA SOUZA
388. JOSE RIBEIRO PINTO
389. JOSE ROBERTO DE AMORIM
390. JOSE SERGIO SEVERIANO B JUNIOR
391. JOSE VALDERI GOMES
392. JOSE VITAL HEREDIO FACANHA
393. JOSENILDO NERES DA SILVA
394. JOYCE FERNANDES CARDOSO
395. JUAREZ DE OLIVEIRA CAVALCANTE
396. JULIO BACELAR FALCAO
397. JULIO CESAR ALVES DA ROCHA
398. JUNIO CEZAR M DE OLIVEIRA
399. JUNIOR CESAR NUNES DE CASTRO
400. JURACEMA DE NAZARE CABRAL
401. JURACEMA DE NAZARE CABRAL
402. KARINA DO CARMO BARRETO
403. KARINA MORAES CHAVARE
404. KARLA DANIELE LIMA DE FREITAS
405. KARLA MURIEL SALES DANTAS
406. KATIUSCIA DOS SANTOS DE SOUZA
407. KEITE DE QUEIROZ SANTOS
408. KEITE DE QUEIROZ SANTOS
409. KEITIANE FREITAS DE JESUS
410. KELLY ANDRADE VEQUINA
411. KELLY CRISTINA DE A MONTEIRO
412. KENDI MIRELA KRAMER
413. KERLYSSON NERY PACHECO
414. KHADYNE STEFANE BRASIL BELO
415. KISSIA DAMIRIS PINTO LIMA
416. L M DA AMAZONIA LTDA
417. L N A COM DE VEICULOS LTDA ME
418. LACERDA TUR TRANSPORT LTDA
419. LARISSA PESSOA DE ANDRADE
OXM-1883
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420. LAUDELINA MOTA DA SILVA
421. LAURA M DE SOUZA CARDOSO BARRETO
422. LEANDRO BEIRAGRANDE DA COSTA
423. LEANDRO VALDIVINO SILVA
424. LEONEL RODRIGUES DO COUTO
425. LEONELSON XAVIER DA SILVA
426. LEONICE DE LIMA FREITAS
427. LEONIDAS ALVES DE SOUZA
428. LEVI CASTRO TAKAFAZ
429. LEVI DE ALMEIDA COSTA
430. LIDIANE NOBRE DA SILVA
431. LINDALVA COELHO MOREIRA
432. LINDALVA COELHO MOREIRA
433. LINDAURIA BARBOZA GIRAO
434. LT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
435. LUCIANO NASCIMENTO SOARES
436. LUCIANO TAVARES DE ARAUJO
437. LUCILENE CHAVES CURINGA
438. LUCINA ROCHA DOS SANTOS
439. LUCIVALDO BENTES DE OLIVEIRA
440. LUIZ ALBERTO MARTINS DOS SANTOS
441. LUIZ CARLOS DA SILVA
442. LUIZ CARLOS DAS NEVES
443. LUIZ DA CONCEICAO COSTA
444. LUIZ PAULINO SOBRINHO
445. LUIZ ROBERTO VIANA PEREIRA
446. LUIZ SILVA RAFAEL
447. LUIZ TELES DE SOUZA
448. LUIZ TELES DE SOUZA
449. M C DE MORAIS COM DE VEIC EIRELI
450. M DO S ALBUQ CHAVES EIRELI
451. M M MODAS A DO VESTUARIO LTDA ME
452. MADSON SOARES GOMES
453. MAIALU DE SOUZA PORTO ALVES
454. MALB REPRESENTACAO E COMER LTDA
455. MALB REPRESENTACAO E COMER LTDA
456. MANOEL ALVES FERNANDES FILHO
457. MANOEL BENEDITO DA CUNHA OLIVEIRA
458. MANOEL MESSIAS DIAS CARDOSO
459. MANOEL MESSIAS DIAS CARDOSO
460. MANUEL DA ROCHA CARVALHO NETO
461. MARCELO GOMES DE OLIVEIRA
462. MARCELO LIMA DE FREITAS
463. MARCELO SILVA OLIVEIRA
464. MARCIO JOSE R DE CASTRO
465. MARCONDES ANDRADE MOREIRA
466. MARCONDES DOS SANTOS NEGREIROS
467. MARCOS ALMIR GOES
468. MARCOS ANTONIO G DA SILVA
469. MARCOS ANTONIO SOUZA DA SILVA
470. MARCOS AURELIO NASCIMENTO DE SOUZA
471. MARCOS FABIO BENFATTI ANTONIO
472. MARCOS FABIO BENFATTI ANTONIO
473. MARCOS JOSE DA SILVA DIAS
474. MARGARETE DOS SANTOS GONCALVES
475. MARIA ALZIRA MENDES LUCENA
476. MARIA ANESIA MATOS RIBEIRO
477. MARIA ANESIA MATOS RIBEIRO
478. MARIA ANGELA NASCIMENTO DA SILVA
479. MARIA APARECIDA CHAVES MIRANDA
480. MARIA APARECIDA DE CARVALHO
481. MARIA CLAUDIA E ALENCAR PONTES
482. MARIA DAS DORES DA SILVA LOPES
483. MARIA DAS DORES DE Q LAHAN
484. MARIA DAS GRACAS MOTA LIMA
485. MARIA DE FATIMA ALMEIDA DA SILVA
486. MARIA DE FATIMA DE A V SALDANHA
487. MARIA DE NAZARE C MOUZINHO
488. MARIA DE NAZARE C MOUZINHO
489. MARIA DELMIRA VIEIRA DA SILVA
490. MARIA DO CARMO ARAUJO LIRA
491. MARIA DO SOCORRO BRITO MINEIRO
492. MARIA EDUVIRGEM MORAES RUIZ
493. MARIA ELIETE OLIVEIRA DE AZEVEDO
494. MARIA FRANCILEIDE P DE ARAUJO
495. MARIA FRANCISCA DOS ANJOS MIGUEL
496. MARIA JOSE PEREIRA LIMA DA SILVA
497. MARIA LUCIA RODRIGUES MOTA
498. MARIA NADIA DA SILVA ABRAHIM
499. MARIA NEIDE OLIVEIRA
500. MARIA OCILENE FERREIRA RODRIGUES
501. MARIA ODEIZA DOS SANTOS GAMA
502. MARIA SOLANGE QUEIROZ DOS SANTOS
503. MARIA YOLANDA A DE SOUZA
504. MARILDA LASSALVIA DA SILVA
505. MARINALVA QUIRINO DA SILVA
506. MARINILDO ALVES DA COSTA
507. MARINILDO ALVES DA COSTA
508. MARIO JORGE MONTEIRO
509. MARISA VIEIRA
510. MARIVALDO CRUZ DA SILVA
511. MARIVALDO FERREIRA DA SILVA
512. MARLUCE SOUZA DA SILVA
513. MARY CLAUDIA BRAGA DE OLIVEIRA
514. MARY DAIANA GOMES COELHO
515. MAURICIO DA SILVA CARNEIRO
516. MAURILO SENA MARIALVA
517. MAURO CESAR LIMA SANTANA
518. MAYCON FARIAS BARBOSA
519. MEIRELES & MUNIN LTDA-ME
520. MICHAEL SAULO CORREA CUADAL
521. MICHAEL SAULO CORREA CUADAL
522. MICHEL RICARDO ARAUJO DE ALMEIDA
523. MILENE SANTOS DA SILVA
524. MINAS TRANSPORTES LTDA ME
525. MIRIAN GOMES DA SILVA
526. MIRLEM DA COSTA MONTEIRO
527. MIRZA DE PAULA LINS
528. MOISES DA ANUNCIACAO CRUZ
529. MOISES DA ANUNCIACAO CRUZ
530. MOISES DA SILVA RODRIGUES
531. MONICA CRISTINA ALVES DA COSTA
532. MONICA GOMES DA SILVA
533. MONICA GOMES FREITAS
534. MONICA GOMES FREITAS
535. MOUZA E SILVA COM DE CONF LTDA
536. NADIESSA TAMARA TAUBE
537. NADIO DA SILVA UCHOA
538. NATALLY DE SOUZA MAIA
539. NAZARE BRAZ DA SILVA
540. NEIJAN DA SILVA FRANCA
541. NEUZA GOMES DA SILVA
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542. NEUZIMAR DA SILVA PACHECO
543. NEWTON ALEXANDRE RODRIGUES
544. NILCE PEREIRA DA SILVA
545. NILCEU CHAVES GOMES FILHO
546. NILTON CESAR BARROS ALFAIA
547. NILVIA NASCIMENTO SILVA
548. NINETE DOS SANTOS MAGALHAES
549. NOE MELGUEIRA LUIZ
550. NOREDIM SUZANO DA SILVA FILHO
551. NOREDIM SUZANO DA SILVA FILHO
552. NOSSO HOTEL LTDA-ME
553. OBDIAS ALVES DA SILVA
554. OCTAVIO LAVI VELA
555. ORIVELTO DE SOUZA MARQUES
556. OSMAR PEREIRA AMAZONAS FILHO
557. OTONIEL MARCOS DA SILVA MELO
558. OZANDIRA CASTRO NOGUEIRA
559. OZANIA BARROS LEAL
560. OZEIAS MARTINS DE SOUSA
561. OZINEIDE DE CASTRO DOS SANTOS
562. OZINEUDO AGUIAR DE SOUZA
563. PABLO DA COSTA TRINDADE
564. PAMELA BARROS FERRAZ
565. PANIFICADORA LINDO PAN LTDA
566. PATRICIA BARBOSA BUENO
567. PATRICIA DE FREITAS VIEIRA
568. PATRICIA DE SOUZA MAQUINE
569. PATRICK LASMAR LOBO
570. PAULA DE SOUZA PEREIRA
571. PAULO ANDRADE BARBOSA
572. PAULO COSTA DE OLIVEIRA
573. PAULO FRANCE CORREA BATISTA
574. PAULO KAIQUE OLIVEIRA ESTALD
575. PAULO MOREIRA DE SOUZA
576. PAULO PEREIRA DA CUNHA
577. PAULO ROBERTO MORAES BRAGA
578. PAULO SERGIO R DE OLIVEIRA
579. PAULO SERGIO V DA SILVA
580. PEDRO AZEVEDO DE SOUZA
581. PEDRO AZEVEDO DE SOUZA
582. PEDRO CESAR DOS SANTOS SILVA
583. PEDRO GOMES DE SOUZA
584. R INACIO PEREIRA DA SILVA
585. RADSON DA SILVA LIMA
586. RAIMUNDA BRASIL BARBOSA CARVALHO
587. RAIMUNDA DE FATIMA C DE FREITAS
588. RAIMUNDA DE OLIVEIRA PINTO
589. RAIMUNDA DOS REIS SILVA
590. RAIMUNDA ENI ALBINO DOS SANTOS
591. RAIMUNDO CLAUDIO M OLIVEIRA JUNIOR
592. RAIMUNDO MOURA DE ARAUJO
593. RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE
594. RAIMUNDO NONATO COELHO RODRIGUES
595. RAIMUNDO NONATO MARINHO DE BRITO
596. RAIMUNDO NONATO PALHETA MACIEL
597. RAIMUNDO NONATO SOUZA BARBOSA
598. RAIMUNDO PAULO MATTOS DA SILVA
599. RAIMUNDO SEBASTIAO DA CRUZ
600. RAIMUNDO SEGUNDO DE ALEXANDRE
601. RAIMUNDO VICENTE DE F GUIMARAES
602. RAIMUNDO ZILDOMAR BARBOSA MENEZES
603. RALISON CESAR DA SILVA TORRES
604. RAMOS EMPREENDIMENTOS LTDA ME
605. RAQUEL GUIMARAES DE BRITO
606. RAQUEL VIEIRA DA SILVA
607. RBT RECICLAGENS LTDA EPP
608. REGINALDO CORREA MATOS
611. REGINALDO WALERIO A PEIXOTO
612. REINALDO CHARLES DA C THOMPSON
613. RENATO BRUNO DA SILVA
614. RENATO DOS SANTOS PONTES EPP
615. RENATO FORTES BECIL
616. RENATO ROZIER ALVES GOMES
617. REX MADEIRAS LTDA
618. RICARDO DA SILVA PANTOJA
619. RICARDO DOS SANTOS CARNEIRO
620. RINALDO CAMURCA FERREIRA
621. ROBERTA SILVA MORETTI
622. ROBERTA SILVA MORETTI
623. ROBERTO VASCONCELOS TEIXEIRA
624. ROBERVAL APARECIDO DE OLIVEIRA
625. ROBSON LINCON P DOS SANTOS
626. RODRIGO DINIZ DA SILVA
627. RODRIGO PIMENTEL ANTUNES
628. RODRIGO PIMENTEL ANTUNES
629. ROGERIO ANTONIO DE SOUZA SONODA
630. ROMULO PERES DE SOUZA
631. RONALD ROCHA JUSTO
632. RONALDO GUEDES DA SILVA
633. RONILDO AGUIAR DA COSTA LIMA
634. ROSALIA MESSA DA SILVA
635. ROSINALDO RAIMUNDO DA SILVA
636. ROSINERE PEREIRA MENEZES
637. ROTATUR TRAN E TURISMO LTDA ME
638. ROZENALDO TAVARES DA SILVA
639. RUBEM ARAUJO DE FREITAS
640. S C F DA SILVA SERVICOS ME
641. S M B DE SOUZA VIAG E TURISMO ME
642. SANDRA SILVA LIBORIO LIMA
643. SANDRO GUEDES E SILVA
644. SANDRO NOGUEIRA T DA SILVA
645. SANDRO PEREIRA DE SOUZA
646. SARA DA SILVA SANTOS
647. SEBASTIAO BRITO DE OLIVEIRA
648. SEBASTIAO PEREIRA SERRAO
649. SEBASTIAO XAVIER DA SILVA
650. SHEILA MARIA DE ANDRADE
651. SILVANO DE LIMA OLIVEIRA
652. SILVIA PEREIRA RIBEIRO
653. SILVIONEY ROCHA DE ARAUJO
654. SIMONETO M S DE C E LIMPESA LTDA
655. SL DA COSTA LTDA-ME
656. SOLANGE DE CARVALHO MARINHO
657. SOLLAB COM DE PROD PARA LAB LTDA ME
658. STEFANY COSTA FELIX
659. SUAME CONCEICAO DOS REIS
660. SUELY DA SILVA SOUZA
661. SUELY DE SOUZA RODRIGUES
662. SULZELY MARIA SOUZA DE MENEZES
663. SURAIDE AUXILIADORA N PINTO NETA
OAO-4017
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664. SUZY MENEZES BATISTA
665. SYLVIO R DE LIMA VASQUES
666. TABITA PARENTE DA COSTA
667. TARCIZO LUIZ DE SOUZA MONTEIRO
668. TATIANE PINTO DE MOURA
669. TERESINHA DE JESUS G CESAR PIRES
670. TEREZINHA DE CASTRO B DUARTE
671. THALITA DARIENY ARAUJO OLIVEIRA
672. THAYENNY AFFONSO GUNTHER VIAL
673. THIAGO DE OLIVEIRA PINTO
674. THIAGO NEPOMUCENO DOS SANTOS
675. TIAGO DE AZEVEDO BEZERRA
676. TOME DO NASCIMENTO
677. TRANSMANAUS T U M S DE P E LTDA
680. V F DE OLIVEIRA ME
681. V GONZALEZ P NEVES EIRELI ME
682. V.B DA SILVA-ME
683. VAGNER DOS SANTOS CARVALHO
684. VAGNO MARTINS PEREIRA
685. VALCELINO ANDRADE DOS SANTOS
686. VALCICLEY COSTA DA SILVA
687. VALDECYR SIM MINIMERCADOS ME
688. VALDEMIRO FERREIRA DA S JUNIOR
689. VALDIBERTO LIMA PALHETA
690. VALDIR ANTONIO LIMA JUNIOR
691. VALERIA ALVES DE CALDAS AMORIM
692. VANDERLUCIO DOS SANTOS MORAES
693. VANEZA DA COSTA DACIO
694. VANIA REGINA M DA FROTA BOTINELLY
695. VICTOR ALFAIA PESSOA
696. VICTOR SILVIO ROCHA DA SILVA
697. VILMAR SOUZA REBOLCAS
698. VILSON OLIVEIRA GEISSLER
699. VIP MASTER SERV DE ENG LTDA - ME
700. W.T.DA S.QUEIROZ
701. WAGNER PANTOJA DA ROCHA
702. WALDELICE FERREIRA DA SILVA
703. WALDEMIR DE S SOARES JUNIOR
704. WALDEREZ CAVALCANTE DE LIMA
705. WALDERLEY SILVEIRA DE SOUZA
706. WALLERIE MENEZES SAMPAIO
707. WELLINGTON BENTES BARROS
708. WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS
709. WILLIAM DE OLVEIRA
710. WILLIAM ENOCK DE SOUSA SIQUEIRA
711. WLADIMIR DA CUNHA ALELI
712. YAEKO GUSHIMA
713. YVES FERNANDES DE OLIVEIRA
714. ZANIA MARIA BRAGA VALENTE
715. ZENILDA PIMENTEL DE SOUSA
716. ZENIR ALVES DA SILVA
717. ZENIR ALVES DA SILVA
718. ZENITH AZEVEDO CRAVEIRO
719. ZENITH AZEVEDO CRAVEIRO
JWM-7382
NON-4461
JWX-4683
NOX-0315
NOX-9950
OAI-0897
PHB-4158
NOR-3893
NPA-4808
JXI-7262
JXH-0084
NOQ-0045
OAE-5391
NOM-5560
NOM-5560
NOM-5370
NON-9601
PHB-4633
JXL-5240
JXB-3068
NOL-1664
JXV-7403
JWH-5188
NOS-0437
JWT-1219
OAO-4420
NOX-9828
OAN-3032
NOV-8675
NOZ-2866
JXM-6332
NOM-9836
NPA-2145
LCO-1193
MUT-2635
OAH-7983
PHA-3338
NPA-3667
OAG-8213
NOY-1531
MOI-5809
JWJ-9104
NOR-9668
JXQ-0275
NOQ-5326
NOL-9653
OAN-4351
OAD-2262
JWL-2206
OAC-3962
OAD-7943
NOS-7036
JWW-2888
JWW-2888
JXO-7919
JXO-7919
AK00772491
AK00766522
AJ00566925
AK00766793
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AJ00564465
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AJ00563786
AK00780126
AK00780116
AJ00564273
AJ00565414
AK00779611
AK00767381
AJ00564996
AK00777731
AJ00563330
AJ00565926
AJ00563194
AJ00566549
AJ00563378
AK00769162
AK00777452
AK00769008
AJ00566261
AJ00565285
AJ00565541
AJ00562099
AK00777272
AJ00565135
AJ00566226
AJ00565358
AJ00566162
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Manaus, 16 de março de 2015
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Nº 1362
atribuições,
o prazo legal do CTB, poderão interpor recurso em 1.ª instância na JARI
do MANAUSTRANS;
O RECURSO DA JARI: O formulário do recurso deve ser
entregue no MANAUSTRANS, com cópias do comprovante de
residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator, CRLV
e procuração reconhecida em cartório, caso necessário. Para PESSOA
JURIDICA – Cópias: CNH do responsável, CRLV, comprovante de
residência, procuração reconhecida em cartório, CNPJ, Contrato Social e
O prazo para pagamento com desconto de 20% e
apresentação de recurso junto a JARI, deverá ser de 30 (trinta) dias, a
contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.
Das decisões da JARI caberá recurso em 2.ª instância
junto ao CETRAN/AM na forma dos arts. 288 e 289 do CTB.
Nome
1.
A ALVES DOS SANTOS FILHO EPP
Data
Data
Emissão da
Infração
Notificação
JXX-1813 AK00763152 605-0/1 26/01/2015 04/03/2015
Placa
Auto
Código
Multa
2. ABRAAO DA SILVA CARDOSO
3. ABRAAO JOAQUIM DA SILVA
4. ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA
5. ADAIR ELLER GONCALVES
6. ADERBAL HOLANDA MARINHO
7. ADRES MARQUES FONSECA
8. ADRIANO DE LIMA PEREIRA
9. AGOSTO EZAO KOGUCHI
10. ALEX RODRIGUES COSTA
11. ALEX XAVIER AZEVEDO
12. ALTEVIR G DAS CHAGAS MADUREIRA
13. ALUISIO SANTOS PINTO
14. AMANDA CABRAL DE OLIVEIRA
15. ANA LOPES FERREIRA
16. ANDERLANDIA QUEIROZ DE PINHO
17. ANDERSON DA ROCHA COUTO CRUZ
18. ANDRE BRITO BARBOSA
19. ANDRE LUIZ BARBOSA VINHOTE
20. ANDRE LUIZ BARBOSA VINHOTE
21. ANTONIO CARLOS DE CARVALHO MARQUES
22. ANTONIO CHACLIS QUEIROZ ROSA
23. ANTONIO GOMES DOVAL
24. ANTONIO MACHADO BARBOSA
25. ANTONIO PEREIRA VERDE
26. ARDO-CONST E PAVIMENT LTDA
27. AREZA RIBEIRO CANTO
28. ARNALDO GOMES FLORES
29. ARNOLDO MEDINA BATISTA
30. ARNOLDO MEDINA BATISTA
31. ARYA FRANCISCA S DE OLIVEIRA ME
32. ATILA ACNATON PIRES VALADARES
33. AUGUSTO AIRES MARINHO
34. AURENIO REIS PINHEIRO
35. AUZENI FERREIRA PORTO
36. AUZENIR DE OLIVEIRA LARANJA
37. AZENIL CARVALHO BELEM
38. BIANCA SERRA DE MATOS
39. BRAION MATOS DOS SANTOS
40. C S DE LIMA EIRELI ME
41. CABOQUENE DE ALMEIDA RODRIGUES
42. CARLA LUCIA BISPO DE SOUZA
43. CARLOS ALBERTO FEITOZA DO AMARAL
44. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA
45. CARLOS BRASIL MARTINS DE SOUZA
46. CARLOS DO PRADO
47. CASA CHEIA COMERC DE PROD ALI LTDA
48. CILIS GOMES DE OLIVEIRA
49. CLAUDECY DE ARAUJO POMMEREHN
50. CLAUDEMIR FERNANDES DA SILVA
51. CLAUDIA KELY DE LYRA FERREIRA
52. CLAUDIO ROBERTO CARIOCA DA COSTA
53. CLAUDIO SERGIO SILVA DA FROTA
54. CLEBERSON FERREIRA DE SOUZA
55. CLEIDE LIMA DE FARIAS
56. CLEIDE PINHEIRO DA SILVA
57. CLEITON CAVALCANTE CAMPOS
58. CLENYSSON DUARTE DE SOUZA
59. CLEUMA DA SILVA JORGE
60. CRISTIANE DA ROCHA SOUTO
61. CRISTIANE VILELA ARAUJO
62. DACIO LE LACHEUR DA S JUNIOR
63. DALVES PEREIRA DA COSTA
64. DANIEL ALVES DE PAULA
65. DANIEL DE MENEZES SANT'ANNA
66. DARINEIA DOS SANTOS VIEIRA
67. DAVE FONSECA DE SANTANA
68. DAVI MARQUES DE ALMEIDA
69. DAVID BARRETO DA COSTA
70. DEIVISON DOS SANTOS CAMARA
71. DIEGO ANDRE PINTO DE SOUZA
72. DIST DE BEBIDAS FERGUEDES LTDA
73. DJANIRA LEAO DE LIMA
74. DM SERVICO DE T TERREST LTDA ME
75. DOMINGOS ANTONIO DE OLIVEIRA
76. DOMINGOS DE JESUS F GONCALVES
77. DOMINGOS SALGADO DOS SANTOS
78. DOUGLAS LOPES DE LIRA
79. ECOPACK INDUST DE COMPONENTES LTDA
80. ECOPACK INDUST DE COMPONENTES LTDA
81. EDER DE A ELEOTERIO
82. EDGAR VASQUES DE OLIVEIRA
85. EDIGELSON DA SILVA BEZERRA
86. EDIMAR SOUZA DE ALMEIDA
87. EDIMAR XAVIER DE FREITAS
88. EDSON MOREIRA DE OLIVEIRA
89. EDUARDO CESAR MOTA ARCOS
90. ELCINEIDE DE FIGUEIREDO GARCIA
91. ELDANY ANDRADE DE SOUZA
94. ELI LOURERO DA ROCHA
95. ELIADE ZANY DA SILVA NUNES
96. ELIANE DOS SANTOS DA SILVA
97. ELIENAI MONTEIRO FERREIRA
98. ELISA MARIA MENDES DA SILVA
99. ELSON FERRO RIBEIRO_- ME
100. ELZO LEOCADIO CRUZ
101. EMILIA NOVAIS MACEDO
102. ESTHERFANE T DE OLIVEIRA
103. EULER PEREIRA ZAU
104. EVALDO DOS SANTOS BERNARDO
105. EVANDRO FERREIRA DE CASTRO
106. EVANDRO FRANCO DA SILVA
107. EWERTON PINHEIRO DA SILVA
108. EZIO SEVALHO DE OLIVEIRA
109. EZIO SEVALHO DE OLIVEIRA
110. FABIO DE ALMEIDA FERREIRA
111. FABIO TAPAJOS VIANA
112. FERNANDO IRRERA
113. FERNANDO LOPES DE VILENA
114. FERNANDO PEREIRA DO N FILHO
115. FLAVIO DE SOUSA SANTOS
116. FRANCELINA LAGES MEIRA
117. FRANCINEI LIMA FRAZAO
118. FRANCIRLEY DA SILVA RODRIGUES
119. FRANCISCO CARLOS B VIEGAS
120. FRANCISCO CARLOS B VIEGAS
121. FRANCISCO DE ASSIS HIROIAQUE
122. FRANCISCO DO NASCIMENTO MARQUES
123. FRANCISCO EDSON FERREIRA
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03/03/2015
124. FRANCISCO FELIX ROBERTO DA SILVA
125. FRANCISCO T GONCALVES JUNIOR
126. FRANSOA RIBEIRO LIMA
127. FREDSON DE SOUZA ALFAIA
128. FREDSON DE SOUZA ALFAIA
129. GALDINO MARTINS DE PAIVA
130. GENIVALDO JUNIO CARVALHO DE ARAUJO
131. GERALDO TADEU PINTO DE SOUZA
132. GUTYLENE ARAUJO LIMA DE SOUZA
133. H DE S OLIVEIRA - ME
134. HARLEY BATISTA URBANO
135. HAUSEN MOREIRA DA COSTA
136. HELIANDRO DA SILVA SOUZA
137. HELITON COELHO REIS
138. HIDROFUSO COM P E FERRAGENS LTDA
139. IDERCLEIA DE ARAUJO PESSOA
140. ISAIAS CLAUDIO DA COSTA
141. ITALO DA COSTA VILHENA
142. ITAMAR ALVES DE ARAUJO
143. ITAMAR GARCIA NEVES
144. J H L VEICULOS LTDAA
145. JAIME PEREIRA CAVALCANTE
146. JANDER LUCIO CASTRO DE ARAUJO
147. JANDER ROZENDO DA SILVA
148. JANDER SENA DA SILVA
149. JANDER TAVARES DE BRITO
150. JANDERSON SILVA DE MATOS
151. JANDERSON SILVA DE MATOS
152. JEANE DA SILVA VASCONCELOS
153. JEFFERSON ANDES DA COSTA
154. JEFFERSON BRITO DE ARAUJO
155. JERONIZA DE F A DOS S SILVA
156. JOAO FERNANDES DE LIMA-ME
157. JOAO SILVA
158. JOEL CORREA DE ALMEIDA
159. JONAS DE CASTRO NOGUEIRA
160. JONAS LIRA DE SOUSA
161. JONAS VIEIRA RAMOS
162. JONES NASCIMENTO DE OLIVEIRA
163. JOSE AMILTON SOARES
164. JOSE ARNOLDO FURTADO DA SILVA
165. JOSE EDESIO OLIVEIRA MORAIS
166. JOSE EVANDRO SOUSA
167. JOSE ILTON ANDRADE PEREIRA
168. JOSE JOAO DA SILVA NETO
169. JOSE JORGE PARENTE DA SILVA
170. JOSE PEDRO DIAS REGO JUNIOR
171. JOSE QUEIROZ MARTINS
172. JOSE RIBAMAR REIS SOUSA
173. JOSE TEIXEIRA
174. JOSIAS CASTRO DE SOUZA
175. JUAREZ GOMES PEREIRAU
176. JUVENAL AGUIAR VIANA DA SILVA
177. KATIA CILENE VIDAL DE MOURA
178. KLEDIONE DOS SANTOS GOMES
179. KONKREX ENG DE CONCRETO LTDA
180. L SOUSA LOPES-EPP
181. LAUDIANE SANTOS DAS GRACAS
182. LAURA FLAVIA GUIMARAES
183. LEILA BACRY BRASIL
184. LELIO BEZERRA BESSA JUNIOR
185. LENO FARIAS VIEIRA
186. LEONARDO MEDEIROS DE ALMEIDA
187. LIDENBERGUE F DE FREITAS
188. LIDYA ZOILA F MONTEIRO
189. LILIAM PAES RAMALHO
190. LILIANE GOMES DE VASCONCELOS
193. LINDOMAR TERTO DE SOUSA
194. LORENA LIMA DE VASCONCELOS
195. LUCEMIR GOMES ANDRADE
196. LUCEMIR GOMES ANDRADE
197. LUCIENE PEREIRA DA S DOMINGUES
198. LUCILA FERREIRA REIS
199. LUCILEIDE DE SANTANA CORINTIMA
200. LUCINEIA MARIA DE SOUZA MARINHO
201. LUIS AUGUSTO SOUZA DA COSTA
202. LUIS RICARDO DE S CERQUEIRA
203. LUIZ ALVES DE OLIVEIRA
204. LUIZ CARLOS DE JESUS VIEIRA
205. LUIZ CLEITON REGO FREITAS
206. LUIZ DA COSTA FERNANDES
207. LUIZ FABIO DE OLIVEIRA
208. LUZIEL ESTEVES VIEIRA
209. MAGNO DA SILVA FREITAS
210. MANOEL DE V SALGADO
211. MANOEL LUCIO DA SILVA
212. MANUEL MENDES BENTES
213. MARCELO MATOS ALVES
214. MARCIA DA SILVA FEITOSA
215. MARCIO DOS SANTOS GOMES
216. MARCO AURELIO IMBIRIBA DA COSTA
217. MARCOS A LABORDA FERNANDES
218. MARCOS ANTONIO ALVIM DE ASSIS
219. MARDEM JUNIO CARMO FERNANDES
220. MARIA APARECIDA GONCALVES LIMA
221. MARIA CELENE FERREIRA WEINDRACH
222. MARIA DA CONCEICAO V BARRETO
223. MARIA DE JESUS DOS S ROCHA
224. MARIA DO SOCORRO M DA SILVA
225. MARIA LUCIA ROCHA FIGUEIRA
226. MARIA NELCY CARDOSO PALHETA
227. MARILENE CORREA DA SILVA
228. MARIO JORGE G DOS SANTOS
229. MARIVANA DA SILVA CARVALHO
230. MAURICIO BELMONTE NIEDERAUER
231. MAURO CEZAR SOARES FERREIRA
232. MELQUISEDEQUE S DE PAULA FILHO
233. MERCOPAMPA D DE P ALIME LTDA
234. MIGUEL RODRIGO SENA OLIVEIRA
235. MONIAUTO LOCADORA DE VEIC LTDA
236. N O DOS SANTOS C DE M DE CONS - ME
237. NAFTALI NASCIMENTO RAMIREZ ABINADER
238. NARA LUCIA PINTO DA COSTA
239. NATANAEL ROSA RITA
240. NELIVALDO DA SILVA BRITO
241. NILTON PEIXOTO DOS SANTOS
242. ODARLI FROZ GARCIA
243. OLAIR CONTESINI
244. OSMAN RIBEIRO DE ARAUJO
245. OZINETE ROCHA DE BRITO
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246. PAULA KAROLINE DA SILVA BRITO
247. PAULO GEORGE F ALVES DA CONCEICAO
248. PAULO S DA SILVA GUIMARAES JUNIOR
249. PAULO SEGADILHA FRANCA
250. PAULO SERGIO OLIVEIRA SANTOS
251. PAULO VALDERI FERREIRA TEIXEIRA
252. PCCM CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA
253. PEDRO EMILSON PEREIRA DUARTE
254. PEDRO GILBERTO FERNANDES DE LIMA
255. PEDRO PAULO FARIAS DE SOUSA
256. PEDRO VIEIRA DA SILVA
257. PLACIDO DE OLIVEIRA FILHO
258. QUEZIA BENICIO DE SOUZA
259. R C CAVALCANTE ZACARIAS ME
260. R C CAVALCANTE ZACARIAS ME
261. RAHIZA N DE SOUZA ANDRADE
262. RAIMUNDA GOMES COELHO
263. RAIMUNDA GOMES COELHO
264. RAIMUNDA NAIMA VIEIRA DE MOURA
265. RAIMUNDO NONATO R DOS SANTOS
266. RAIMUNDO SANTOS DA SILVA
267. RAINHA DO PESCADO DO AM LTDA-ME
268. REGINA FERREIRA DA SILVA
269. RENAN DOS SANTOS LIMA
270. RICARDINO ACACIO DE SOUZA
271. RICARDO ALMEIDA DE MOURA
272. RICARDO ALMEIDA DE MOURA
273. RISVALDO SILVA DE MELO
274. ROBERTO DE LIMA PIMENTEL
275. RODRIGO LUIZ FERREIRA DOMINGOS
276. ROGERIO DIAS DE SOUZA
277. RONILDO SILVA DO NASCIMENTO
278. ROSA ELANE CRUZ ALVES
279. ROSA F DA COSTA BARBOSA
280. SANDRO DIAS DA SILVA
281. SANTA HELENA V E D EM E PA LTDA
282. SANTA HELENA V E D EM E PA LTDA
283. SEBASTIAO LEAL PINHEIRO
284. SEBASTIAO PEREIRA SERRAO
285. SILVIA PEDROSA FERNANDES
286. SIMONE CARNEIRO DA COSTA
287. SOFIA CAROLINE DE CASTRO SOUZA
288. SOPHIA VIEIRA DE QUEIROZ
289. SORAYA GUERREIRO NASCIMENTO
290. SUZANA REIS RIBEIRO
291. THAMIRES NUNES DE MENEZES
292. TICIANE DE CASTRO MARTINS
293. VAGNER SARTORIO MENEGARDO
294. VALCAR REPRES DE CONS LTDA
295. VALCIMAR RODRIGUES GONCALVES
296. VALDENIR DE ANDRADE DA SILVA
297. VALDIR HICASHI SATO
298. VANIA LUCIA LIMA DE MELO
299. VANINA DA SILVA LIMA
300. VARLEY MARQUES DE PAULA
301. VERA LUCIA DE SOUZA MELO
302. VEREDIANA MARREIRA DE LIMA LOPES
303. VIVIANNE FONSECA BENAYON
304. WALTER DA SILVA SIMPLICIO
305. WALTER RIBEIRO DE CARVALHO
306. WANDERLEIA MARQUES DE MELO
307. WILLIAN RODRIGUES ALVES
308. WILSON GONCALVES SANTOS
309. WILSON SERNA ALVAREZ
312. ZENILDO DE SOUSA LIMA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Nº 1364
atribuições,
o prazo legal do CTB, poderão apresentar o condutor infrator ao
DETRAN-AM e Defesa da Autuação ao MANAUSTRANS;
A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR: O formulário com
assinaturas do proprietário e do condutor, registradas em cartório,
devem ser entregue ao DETRAN-AM, com cópias do comprovante de
residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator. Para
PESSOA JURIDICA deve anexar também cópia do contrato social e
O prazo para apresentar o condutor ao DETRAN/AM e
efetuar a defesa da autuação na Comissão de Defesa Prévia do
MANAUSTRANS, deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data da
publicação do Diário Oficial do Município.
A não apresentação do Condutor importará em
considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.
Nome
1. A.T.RODRIGUES - ME
2. ALBERTO CARLOS M DE ARAUJO
3. ALBERTO LUZERNO DE MENEZES
4. ALDENIRES SILVA OLIVEIRA DE SOUSA
5. ALEJANDRO ANTONIO M MARREROS
6. ALEXANDER RIVAS DE MELO
7. ALEXANDRE MEIRELES SOARES
8. ALLYNE FERREIRA SANTANA
9. AMAURY FERNANDES DE SOUZA
10. ANTONIA PALHETA DE SOUZA ME
11. ANTONIO GILBERTO B DA FONSECA
12. ANTONIO MARTINS FILHO
13. APOGEO CONSTRUCOES LTDA ME
14. AUGUSTO CESAR ARAGAO DE SOUZA
15. AURINO FERNANDES DE SOUZA - ME
16. AVELINO PEREIRA DA COSTA NETO
17. BENICIO ALVES VIEIRA
18. BENTO SOARES RODRIGUES
19. BRAZ FIGUEIRA DE SOUZA
20. BRUNO LOPES DE ALMEIDA
21. CARLA DINIZ DE CARVALHO RIBEIRO
22. CARLITO DE ASSUNCAO DOS SANTOS
23. CARLOS ALBERTO DE AMORIM C JUNIOR
24. CASA DA SOPA LTDA ME
25. CEZAR MOREIRA NUNES
26. CLAUDIO ZIMBARDI GONCALVES
27. CONSTANTINO BELCHIOR DA SILVA
28. CRISTIANY MATOS SAMPAIO
29. CYNTHIA SILVA ARUEIRA
30. DAF TECH C E E R P ELET LTDA-EPP
31. DAGMAR RIBEIRO BELTRAO
32. DAIANE LEME OLIVEIRA SILVA
33. DAIANE LEME OLIVEIRA SILVA
34. DANIEL RODRIGUES FERREIRA
35. DANIELE OLIVEIRA DA SILVA
38. DANYARA BRAZAO TORRES
39. DAVID MONTEIRO DE SENA
40. DENILSON PANTOJA DE SOUZA
41. DHENY MENEZES SIMPSON
42. DIEGO MARADONA DOS SANTOS SILVA
43. DIRIJA NITEROI DISTR DE VEICULOS LTDA
44. DOMINGOS SAVIO ALMEIDA BARBOSA
45. DOUGLAS GAMA DE SOUZA
46. DOUVI JULIO DO NASCIMENTO
47. DULCILEIDE FREITAS DA SILVA
48. EDINALDO BEZERRA MAXIMIANO
49. EDUARDO DOS REIS ALVES
50. EDUARDO HADDAD
51. ELIANE PEIXOTO DE OLIVEIRA
52. ELIAZAR SANTANA LEITE DA COSTA
53. ELIZABETH CHAGAS PESO
54. ELIZANGELA BRANDAO DE SOUZA
55. EMERSON SENA COSMO
56. EMIENE COMER E RE DE PR AL LTDA
57. EMIVAL VIEIRA DE CASTRO
58. ENILDO P DE FREITAS BEZERRA
59. ERIBERTO GUIMARAES PARENTE
60. ERILENE DO NASCIMENTO CARVALHO
61. ESAU BARBOSA TAVEIRA
62. ESPANTALHO PNEUS LTDA
63. EUZEBIO PEREIRA DOS SANTOS
64. EVANDRO LOURENCO DA SILVA
65. F P TRAVESSA
66. FABIANE NUNES DE MORAIS
67. FABIANO CORTEZ DA SILVA
68. FABIO PEREIRA DA SILVA
69. FELIPE EDUARDO RABELO MOURA
70. FERNANDO RODRIGUES DE A JUNIOR
71. FRANCISCO AGUIAR FILHO
72. FRANCISCO HUDSON BRITO DE LIMA
73. FRANCISCO MELO DE SOUZA
74. FRANCISCO SANTOS DA COSTA
75. GENILSON PARENTE ARRUDA
76. GERMAN DIAS BEZERRA
77. GEVERTON CEZAR DA COSTA
78. GILBERTO PAULO DE OLIVEIRA
79. GIOVANNA SOUTO OROFINO
80. GIVANILDO RIBEIRO
81. HAROLDO PIMENTEL PESSOA
82. HELIO PEREIRA DE SOUSA
83. HELIO SOUZA TORRES
84. HORTENILA CARDOSO DE SOUZA
85. HUGO LEONARDO VERISSIMO RIBEIRO
86. HULDA DA SILVA BARBOSA
87. IDEVAN SANTOS PIRES
88. IVANILSO DA SILVA DE SOUSA
89. J E M VEICULOS LTDA ME
90. J S INDUSTRIA DE ART DE C EIRELI
91. JACSON MANOEL ROCHA BARRETO
92. JANE LESKO ALVES
93. JARLISON JUNIOR SOUZA AUZIER
94. JERBERSON DA SILVA MESSIAS
95. JOAO DO ROSARIO DIAS
96. JOAO OTAVIO PAZ LYRA
97. JOAO PAULO FERREIRA
98. JOAO PAULO FERREIRA
99. JOAQUIM CAMURCA VIANA JUNIOR
100. JOAQUIM SIQUEIRA FROES
101. JOELSON BRITO ALENCAR
102. JOILSON VIEIRA DE ABREU
103. JOSE ARTUR AZEVEDO DA SILVA
104. JOSE CARLOS VALIM
105. JOSE FREIRE DE SOUZA LOBO JUNIOR
106. JOSE IVAM GOMES SARAIVA
107. JOSE VALDO CABRAL DA SILVA
108. JOSEFA FRANCISCA DE JESUS MATOS
109. JOSEFA FRANCISCA DE JESUS MATOS
110. JOSENIRA CATIQUE PEREIRA
111. JOSIVAM DE SOUSA CHAVES
112. JOZILENE NASCIMENTO SANTOS
113. JOZINALDO ALVES DE SOUSA
114. JUSTINO MANOEL DE ABREU
Placa
Auto
Código
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Data
Data
Emissão da
Infração
Notificação
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23/02/2015 06/03/2015
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115. KATIA REGINA LIMA DE ALBUQUERQUE
116. L C NOBRE DE ALBUQUERQUE ME
117. LAC COMER DE FRUTAS LTDA-ME
118. LARISSA MACHADO FONSECA
119. LEONARDO MANINI
120. LILYANE DE ANDRADE OLIVEIRA NOGUEIRA
121. LUANA AMARAL ALPIREZ
122. LUCIANE BEZERRA DE OLIVEIRA
123. LUCINALDO FIGUEIREDO CATIVO
124. LUCINALDO FIGUEIREDO CATIVO
125. LUCIO DA CUNHA FIUZA SOBRINHO
126. LUCIO MAURO FRAZAO FRUTUOSO
127. LUIS AUGUSTO CARDOSO DA COSTA
128. LUIS PAULO DE MORAIS
129. LUIZ GONZAGA MIRANDA BRITO
130. LUIZA PEREIRA DE LIMA
131. LUZIA PINHEIRO DOS SANTOS
132. M R DE MELLO ME
133. MAIZA DE O VICENTE
134. MANOEL DOS SANTOS SILVA
135. MANOEL MONTEIRO DA SILVA
136. MANOEL VIEIRA DUTRA
137. MARCELO LUIZ FERREIRA DA SILVA
138. MARCELO PASSOS MONTEIRO
139. MARCIA DUARTE FONSECA
140. MARCIA LENA BENEVIDES XAVIER
141. MARCIA MONICA PINHEIRO LIMA
142. MARIA AURINEIA FREITAS DE SOUZA
143. MARIA AURINEIDE RABELO SIMOES
144. MARIA AUXILIADORA DA S MENEZES
145. MARIA COELHO DA SILVA
146. MARIA DAS GRACAS MAIA DE OLIVEIRA
147. MARIA JOSE ALVES FERREIRA
148. MARIA ROSINEIDE CARVALHO TEIXEIRA
149. MARIA SILVA VICTO LOPES
150. MARIO TRAVASSOS NAGAWO
151. MARIVANDA BRITO DA CONCEICAO
152. MARLENE TEREZINHA MOREIRA
153. MARLI MESQUITA DA SILVA
154. MARTA L C DE OLIVEIRA
155. MAURO CEZAR SOARES FERREIRA
156. MERIANE BATISTA DE AZEVEDO
157. MICHEL FABIAN DA COSTA MOTA
158. MIGUEL SANDOVAL G CAVALCANTE
159. MIGUEL SANDOVAL G CAVALCANTE
160. MMF ALIMENTOS LTDA ME
161. NAIDE ALMEIDA RAMOS
162. PAMELA TAMYRES A DE OLIVEIRA
163. PAULO IEMINI DE RESENDE
164. PAULO SILVA DA MOTA
165. RAIMUNDO CESAR GUSTAVO DE OLIVEIRA
166. RAIMUNDO MATOS DA SILVA
167. RAMON FAGNER Q DA SILVA SOARES
168. RENAN TORRES DA SILVA
169. RISLEY DE LIMA KAGY
170. ROBERTO DA ROCHA
175. ROCILDA MONTEIRO DE FRANCA
176. ROCINALDO JESUS DA SILVA
177. RODRIGO ARAUJO TORRES
178. RODRIGO RODRIGUES DA SILVA
179. RODRIGO TELES DA SILVA ALCANTARA
180. ROSA DENISE DINIZ PEREIRA
181. ROSEMARA SOBRAL
182. ROSIANE NORONHA DO VALE
183. ROSIMARY DE SOUSA OLIVEIRA
184. ROSSANDRA DE SOUZA RODRIGUES
185. ROSSICLEIA DE SOUZA PEREIRA
186. ROSSICLEIDE DE CASTRO QUEIROZ
187. RUBENS PEREIRA MACIEL
188. RUBSON VIANA LIMA
189. RUTH DOS SANTOS BRITO FRANCISCO
190. SABRINA PIRES MILHOMENS
191. SALOMAO DAVID BENCHIMOL
192. SANDRA SILVA LIBORIO LIMA
193. SANZER DE OLIVEIRA MELO
194. SHERLY MARCIO BARBOSA DE AQUINO
195. SICILIA DE JESUS D ALMEIDA CORREA
196. SIDNEY MARCELO DE SOUZA MOTA
197. SILENE DA SILVA DUARTE
198. SILVANA S DE SOUZA
199. SK MONTAGEM IND E INSP LTDA - ME
200. TEREZINHA DE JESUS PEREIRA LIMA
201. VALENTE E VALENTE LTDA ME
202. VALERIO LADEIRA LUNIERE
203. VERA ALICE DA SILVA PERES
204. WAFA MUSTAFA AHMED RASHEED
205. WAI DA AMAZONIA LTDA-ME
206. WANDERLAN GATENHA ROCHA
207. WELLINGTON LUIZ VIEIRA LIMA
208. WILLIAN GERALDO RIBEIRO DE SOUZA
209. WILLIAN PAES LANDIM FERNANDES
210. WILSON DE ANDRADE GOMES
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AK00776928
AK00779764
AK00776272
AK00768639
AJ00565670
AJ00563259
AK00779702
AK00778907
AJ00565451
AK00779467
AJ00566948
AJ00562449
AJ00562969
AK00774278
AK00777119
AK00776268
AJ00563486
AK00777490
AK00776901
AK00779084
AJ00566180
AJ00566026
AK00753499
AK00776868
AK00775779
AJ00562759
AK00774726
AK00787797
AK00776281
AK00775266
AJ00566239
AK00779504
AK00768445
555-0/0
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703-0/1
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569-0/0
704-8/1
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555-0/0
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745-5/0
555-0/0
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736-6/2
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612-2/0
736-6/2
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555-0/0
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745-5/0
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599-1/0
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Nº 1364
atribuições,
o prazo legal do CTB, poderão interpor recurso em 1.ª instância na JARI
do MANAUSTRANS;
O RECURSO DA JARI: O formulário do recurso deve ser
entregue no MANAUSTRANS, com cópias do comprovante de
residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator, CRLV
e procuração reconhecida em cartório, caso necessário. Para PESSOA
JURIDICA – Cópias: CNH do responsável, CRLV, comprovante de
residência, procuração reconhecida em cartório, CNPJ, Contrato Social e
O prazo para pagamento com desconto de 20% e
apresentação de recurso junto a JARI, deverá ser de 30 (trinta) dias, a
contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.
Das decisões da JARI caberá recurso em 2.ª instância
junto ao CETRAN/AM na forma dos arts. 288 e 289 do CTB.
Nome
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
54.
55.
56.
57.
58.
59.
60.
61.
62.
63.
64.
65.
66.
67.
68.
69.
70.
71.
72.
73.
AB VISION COMERCIO DE ART OPT LTDA
ADAILSON ARAUJO DA SILVA
ADALBERTO DE OLIVEIRA SANTANA
ADEILSON MOTA FERREIRA
ALAX CARVALHO DE SOUZA
ALCEMIRA OLIVEIRA DAS NEVES
ALCINEA REIS DE OLIVEIRA
ALDEMAR LUIZ DORNELES
ALDEMIR PEREIRA BRASIL FILHO
ALDO MARTINS DA SILVA
ALESSANDRA MONTEIRO DOS SANTOS
ALESSANDRA TOME CAMPOS
ALEX RODRIGUES DOS SANTOS
ALEXSANDER ALIPIO C GUIMARAES
ALUISIO DA SILVA SANTOS
ALYSSON ROBSON DOS SANTOS
ANA PAULA DE SOUZA MEIRELES
ANA RITA DE SOUZA MOREIRA
ANAIZE MARIA COUTINHO MARTINS
ANDREY LUIS BRUYNS DE SOUSA
ANGELA CRISTINA DA SILVA
ANGELO CRISTIANO M DA COSTA
ANTONIO ADEIL LUIZ DE OLIVEIRA
ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA
ANTONIO CARNEIRO BEZERRA
ANTONIO DIAS DA SILVA
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA CARDOSO
ANTONIO LEONARDO DOS S GOMES
ANTONIO MOREIRA ALVES
ANTONIO SOARES FREITAS
ARIOLINO ALEXANDRE DE MOURA
ARLENE SOARES M DO NASCIMENTO
AROLDO DA SILVA CAMPOS
ARTEMIZA GARCIA DE ALMEIDA
ARTHUR GABRIEL GONCALVES NETO
ASSEN TZVETANOV ANGUELOV
AULENICE MARIA F DE OLIVEIRA
AUXILIADORA ALFAIA DA SILVA
AUZIER ALMEIDA VIEIRA
BANCO ITAULEASING S/A
BARATEIRO COM DE M DE CONST LTDA
BELMICE FIGUEIREDO MENDONCA PIRES
BRUNA PAES BARRETO DE SOUSA
C S DE OLIVEIRA EIRELI-ME
CARLOS AFONSO SALES CAVALCANTE
CARLOS ALBERTO COSTA DE FARIAS
CARLOS ALBERTO MAIA DE C JUNIOR
CARLOS CESAR L DO NASCIMENTO
CARLOS FLAVIO B PINTO CHARCHAR
CELSO RICARDO A DE OLIVEIRA
CHRISTIANE A DO CARMO BORGACO
CLEOMAR DA COSTA NEVES
CLEYTON SAMPAIO BARBOSA
CLOVIS GERALDO OLINTO DA SILVA
COMERCIAL ATOM LTDA ME
COMERCIO E TRANSP VILAS BOAS LTDA
CONSTRUTORA LAJES LTDA
CONSTRUTORA LAJES LTDA
CREUSA CAMPOS DUARTE
CRHISTOPHER DE SOUZA JACAUNA
CRHISTOPHER DE SOUZA JACAUNA
CRISLIAM MELLO COLLYER
CRISTIANE S DA SILVA FREIRE
D F HILGENBERG ME
D G T DE ANDRADE
DALVA MACIEL DE MEDEIROS
DANIEL MARINHO DA SILVA
DANIELLE RUSSEL DE A SIMOES
DAVI DE OLIVEIRA MATOS
DAVI DE OLIVEIRA MATOS
DAVID MIRANDA VIANA
DAYVSON RENAN ALVES DE SOUSA
DECIO XAVIER BRANT
Placa
Auto
Código
Multa
Data
Infração
OAE-8128
OAN-1857
NOS-9420
JXS-6257
NOR-3997
OAC-3153
NOS-9421
JWL-5526
JXI-1393
JXR-1744
OAN-2205
NPB-7541
NOL-1844
NOW-8316
LOC-6435
JXH-2696
NOJ-6179
OAD-4815
OAD-4687
NPA-5529
JXU-8108
NOW-0879
JXM-8801
JXQ-5036
NOM-3843
JXB-8755
NOZ-9122
OAC-9456
OXM-8959
NOS-1407
NOR-8934
JWU-6762
NOO-9319
NOR-8604
EBT-2128
NOR-7243
NOU-3981
OAM-5639
OAB-5891
JWP-4363
OAC-4774
OAL-6223
OAJ-5263
OAD-9091
JXU-8864
OAF-2262
OAL-1988
PHB-0094
NOQ-8929
NOU-6833
NOJ-8641
JWS-1497
OAI-6022
JXR-8689
NOJ-7743
JXV-9653
NOW-0743
NOW-0743
OAI-6754
OAM-0745
OAM-0745
JWO-1975
JXO-4296
OAD-8394
NOK-4823
PHA-9747
NOX-1650
OAL-0898
OXM-8438
OXM-8438
PHB-2889
OXM-3915
OAK-0723
AK00761833
AJ00556265
AK00766607
AJ00553428
AK00746978
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AJ00556237
AK00770678
AJ00553277
AJ00554240
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AK00750915
AK00761244
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AJ00553263
AK00770437
AK00746683
AK00767662
AK00746969
AK00766317
AJ00552833
AJ00553213
AK00747648
AK00770327
AK00762379
AK00770916
AK00770216
AK00770660
AK00771235
AK00704599
AJ00556033
AJ00553941
AJ00552246
AJ00551198
AK00759210
AK00760810
AK00757642
AK00762853
AJ00551952
AJ00551844
AJ00553997
AJ00554025
AK00747497
AK00765336
AK00767165
AJ00553167
AK00760640
AK00762541
AK00715820
AK00715819
AK00703477
AK00762998
AK00770335
AK00770686
AK00747018
AJ00555605
AK00762488
AK00713982
AK00713983
AK00771707
AK00762233
AK00755370
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745-5/0
599-1/0
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745-5/0
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745-5/0
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545-2/1
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605-0/1
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745-5/0
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Data
Emissão da
Notificação
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74. DEJAIR CARIOCA DE ALCANTRA-ME
75. DEMETRIUS FERREIRA BARBOSA
76. DENES WELLINGTON C ALEXANDER
77. DENISON GUIMARAES NERY
78. DHEYMESOM SOUZA DE SOUZA
79. DIERRISON VITOR SIMOES
80. DIGICOPIAS LTDA-ME
81. DILMA SILVA PEREIRA
82. DILSON PEREIRA DOURADO
83. DIMES ALAMES GUERRA SILVA
84. DOMINGOS FERREIRA NEVES FILHO
85. DORALICE MACEDO DA SILVA E SILVA
86. DOUGLAS GONCALVES BARROSO
87. DULCELENI BRASIL DE SOUZA
88. E FRAYHA DE FREITAS ME
89. EDILANE ANDRADE DE CARVALHO BRITO
90. EDIMILSON DA SILVA
91. EDNO PASSOS MARTINS JUNIOR
92. EDSON GUEDES DE FRANCA
93. EDSON RUI DE OLIVEIRA SANTOS
94. EDUARDO ALVES DE SOUZA
95. EDVAN ANTUNES E DE ASSIS
96. EGBERTO DE ARAUJO BOMFIM FILHO
97. ELANE DA CONCEICAO S DA COSTA
98. ELEDIR VIANA DO AMARAL
99. ELIANE ARAUJO DE ALMEIDA
100. ELINE PESSOA ROCHA AMANCIO
101. ELITUR T ESPEC E TURISMO LTDA
102. ELIZABETE CARDOSO DE S SILVA
103. ELIZANGELA MEDEIROS DA SILVA
104. ELTON THOMAZ UCHOA DA SILVA
105. EMERSON DA COSTA MARQUES
106. ENEAS SILVA DOS SANTOS
107. ENNI SAMPAIO FERNANDES
108. ERALDO DE SOUZA TELES
109. ERIKO MOURA PEREIRA
110. ERIVALDO GOMES DA SILVA
111. ERVANI CARVALHO E PINHO
112. ESTHERFANE T DE OLIVEIRA
113. ETIANY SANTOS DE MATOS
114. EUZEBIO GURGEL DE SOUSA
115. F CORTEZ MOTA
116. FABIO GONCALVES PIRES
117. FABIO SILVA DO CARMO
118. FARNEY COELHO DO MONTE
119. FELIPE LOPES FRANCO
120. FERNANDO HENRIQUE F DE OLIVEIRA
121. FRANCINEI DE JESUS SOUZA MARTINS
122. FRANCINEIDE MUNIZ GOMES
123. FRANCINEY T CORREA
124. FRANCISCO ALVARO L DA SILVA
125. FRANCISCO ALVARO L DA SILVA
126. FRANCISCO ALVES DE CASTRO
127. FRANCISCO DAS CHAGAS V OLIVEIRA
128. FRANCISCO FERNANDES GURGEL
129. FRANCISCO PIMENTEL RODRIGUES
130. FRANCISCO SALLES N PENNINI
131. FRANCISCO TEOGENES M TEOBALDO
132. FREDERICO COLARES MARINHO
133. GABRIEL DRUMOND GONZAGA
134. GERALDO PINTO DE ARAUJO
135. GERBERSON VIEIRA DE OLIVEIRA
136. GILNEI MEOTTI
137. GIRLAINE COUTINHO DE LIMA
138. GIVANILDO SOARES DA SILVA
139. GRACE MARY ARAUJO DE SOUZA
140. GUSTAVO BARBOSA BACELLAR DE SOUZA
141. HELENA NOGUEIRA BARBOSA
142. HERILSON LELIS DA SILVA
143. HERINALDO DOS SANTOS LIMA
144. HILDEBRANDO AFONSO NETO
145. HOSP LINE D E COM DE P MED H LTDA
146. I B K COMERCIO E SERVICOS LTDA
147. IDERLAND FERREIRA DA COSTA
148. INTELBRAS S I D T E B
149. IRACEMA MENDONCA DE BARROS
150. IVAN DOS ANJOS MONTEIRO
151. IVAN DOS ANJOS MONTEIRO
152. IVANEY SOLANO E SILVA
153. IVANILDO SILVA DOS SANTOS
154. IVONEIDE VASCONCELOS DA SILVA
155. J A RUBENS - ME
156. JAILSON LUCIO DE ABREU BARBOSA
157. JAIME DA SILVA BELEZA
158. JAIRON MIRES MELO DA SILVA
159. JANAINA DOS SANTOS BARRETO
160. JANE CRISTINA DE SOUZA ALMEIDA
161. JANIO SOARES GOMES
162. JASSY MARCOS CASSOL
163. JAYLSON DUARTE VALENTE
164. JEFERSON PINOW ZAMINHAN
165. JHON LENNON DA SILVA E SILVA
166. JOAO ALMEIDA RODRIGUES NETO
167. JOAO IVO NASCIMENTO NOGUEIRA
168. JOAO PAULO M DE LIMA
169. JOAO SOBRINHO FERREIRA DE CARVALHO
170. JOCIENE BRITO DA SILVA
171. JOCINEY VIEIRA ALVES
172. JOELMA MAIA G DE ANDRADE
173. JOHNY FERREIRA GAMA
174. JONAS SILVA DE SOUZA
175. JORGE FIGUEIREDO DO NASCIMENTO
176. JORGE LUIZ ANDRADE LIMA
177. JORNADAS TRANSP E LOGISTICA LTDA
NON-1114
JXM-5871
JWG-5355
JXG-9025
OAJ-3086
JXV-4789
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178. JOSE ALVES DOS SANTOS
179. JOSE ANTONIO ALCENO RIBEIRO
180. JOSE ARIOVALDO LIMA SOUZA
181. JOSE AURELIO DA COSTA
182. JOSE CARLOS F DO NASCIMENTO
183. JOSE DO CARMO ANDRADE PICANCO
184. JOSE DO LIVRAMENTO MARTINS
185. JOSE HAWAN RODRIGUES SOARES
186. JOSE LUIZ ALMEIDA DO NASCIMENTO
187. JOSE MANOEL SOARES P JUNIOR
188. JOSE MARIA MARINHO
189. JOSE MIGUEL SILVA MARTINS
190. JOSE REGINALDO COUTINHO BATISTA
191. JOSE ROBERTO CORREA FRAZAO
192. JOSE RODRIGUES LOBO FILHO
193. JULIO MARIA DE FARIAS
194. K R S RIBEIRO
195. KAISON DA SILVA LIMA
196. KARINA CAUPER FACANHA MENDES
197. KARINNY SILVA FERREIRA ME
198. KATHY ANN CORREA DE OLIVEIRA ME
199. KATIA FREITAS FELICIO
200. KELCY ALENCAR ABECASSIS
201. KELLY FORNELA DE SOUZA BARROS
202. KELY REGINA PENAFORT BRAGA
203. KLINGER FERREIRA DE OLIVEIRA
204. KUNIYA TAKANO
205. LARISSA GABRIELA LINS NEVES
206. LEIDIANE GOMES GUIMARAES
207. LEONARDO BRANDAO MATOS
208. LEONARDO FERREIRA DA TRINDADE
209. LEONARDO LIMA DA CRUZ
210. LEONICE COSTA SANTIAGO
213. LEURES PEREIRA DOS REIS
214. LHM CONSTRUCOES LTDA - EPP
215. LIANDRO AZEVEDO DE MELO
216. LIDIA CAVALCANTE DA SILVA
217. LOJA DA BORRACHA LTDA
218. LUANA DOS REIS SILVA
219. LUCIANA PEREIRA DE SOUZA
220. LUCIANO JOSE CAMPOS DE LIMA
221. LUCIANO VARGAS TEIXEIRA
222. LUIS GONZAGA MAIA DE OLIVEIRA
223. LUIZ ALBERTO SANTOS DE FREITAS
224. LUIZ CARLOS DA CRUZ MENEZES
225. LUIZ DE SOUZA ALVES
226. LUIZ GONZAGA QUEIROZ DA SILVA
227. LUIZ PAULO DOS SANTOS NEVES
231. LUZANIRA NASCIMENTO FERNADES
232. M C M DA LUZ ME
233. M L Y COM DE ART PARA PRES LTDA
234. M L Y COM DE ART PARA PRES LTDA
235. M N P DE O GRACA ME
236. MADSON RONEY LIMA SARMENTO
237. MAIZA SANTANA DE SOUZA
238. MANOEL EDSON GONCALVES BEZERRA
239. MANOEL SILVA DOS SANTOS
240. MANUEL FERREIRA COSTA
241. MARA GERLINDE BATISTA MORAES
242. MARCELA CRISTINA M DE P LIBERATO
243. MARCELO DE SOUZA CUNHA
244. MARCELO TAPAJOS ARAUJO
245. MARCIA ALMEIDA DE SOUSA
246. MARCIA ALMEIDA DE SOUSA
247. MARCIO RIBEIRO DA SILVA
248. MARCO ANTONIO PAIVA DE SOUSA
251. MARCOS AURELIO NASCIMENTO DE SOUZA
252. MARCOS MOREIRA FERREIRA-ME
253. MARIA APARECIDA DE CASTRO BORBA
254. MARIA AUXILIADORA F MONTEIRO
255. MARIA DAS GRACAS LUZEIRO
256. MARIA DAS GRACAS V ALVES
257. MARIA DAS GRACAS V ALVES
258. MARIA DE NAZARE DA GRACA BANDEIRA
259. MARIA DE NAZARE LIMA MENEZES
260. MARIA DE NAZARE SOUZA DA COSTA
261. MARIA DO SOCORRO DE S ALBUQUERQUE
262. MARIA LUIZA PINHEIRO DE SOUZA
263. MARIA RAIMUNDA MOTA DE SOUZA
264. MARIA RAIMUNDA N DO NASCIMENTO
265. MARIA ROSANGELA PAULO DO REGO
266. MARILENE BASTO DO NASCIMENTO
267. MARILIA VERAS HORTENCIO
268. MARIO SERGIO VIEIRA DE SEIXAS
269. MARIO TRAVASSOS NAGAWO
270. MARLY BENTES BERNARDO
271. MARLY BENTES BERNARDO
272. MAURICIO MESQUITA LOBAO
273. MAURICIO MESQUITA LOBAO
274. MERCOPAMPA D DE P ALIME LTDA
275. MIQUEIAS RAMOS DE SOUZA
276. MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
277. NAYARA MONTEIRO SIQUEIRA
278. NEXUS COM E DISTR LTDA - ME
279. NILDETE C REGO FIGUEIREDO
280. NILTON CESAR FERST
281. NILZA MARINHO NEVES
JWO-2465
JXG-8020
NOL-4356
JXX-4463
JXH-3958
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282. NORMANDO LOPES DE OLIVEIRA
283. NUBIA RODRIGUES NOGUEIRA
284. ORANDLE DE ALBUQUERQUE REDMAN
285. OSWALDILA PONTES DA COSTA
286. OTAVIO BARROSO DE OLIVEIRA
287. OTAVIO MAIA DE AMORIM
288. PATRICIA BARRETO SOARES
289. PATRICY DARLING DE O COELHO
290. PAULO ANDRADE BARBOSA
291. PAULO HENRIQUE C DO COUTO-ME
292. PAULO HENRIQUE SENA DA SILVA
293. PAULO JOSE CORDEIRO LIRA
294. PAULO JOSE PANTOJA DA SILVA
295. PAULO MARQUES PALHETA
296. PAULO RICARDO DA S FERREIRA
297. PAULO SERGIO RAPOSO LISBOA
298. PAULO THIAGO SILVA DOS SANTOS
299. PEDRO LINHARES DE ARAUJO
300. PEDRO LINHARES DE ARAUJO
301. PERPETUO PESSOA PALHETA
302. PHELIPE ALEXANDRE F SOEIRO
303. RAIMUNDA COUTO DAS NEVES
304. RAIMUNDA GOMES SOARES
305. RAIMUNDA NONATA C TEIXEIRA
306. RAIMUNDO CORDEIRO DE SOUZA
307. RAIMUNDO GEAN CRUZ DA SILVA
308. RAIMUNDO JOAO DA COSTA GATO
309. RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE
310. RAIMUNDO NONATO MARINHO DE BRITO
311. RAIMUNDO NONATO PEREIRA NOBRE
312. RAIMUNDO PAULO LIMA PRAIA
313. RAIMUNDO REBOUCAS LIMA
314. RAMIRO ADRIANO TOMAZ DA SILVA
315. RAUL MARINHO DE SENA NETO
316. RAUL SILVA DE ALENCAR
317. RENAN JUSTINO DE PAULA
318. RENATA DA SILVA XAVIER
319. RENATO BORGES DE SOUSA
320. RENIZIO GUIMARAES DE SALES
321. RICARDO MARQUES MIGUEL
322. RITA BRAZ GRICE
323. ROBERNILSON BARBOSA OTERO
324. ROBERVAL BARBOSA DA S JUNIOR
325. ROBERVAL BARBOSA DA S JUNIOR
326. ROBSON DE BASTOS
327. ROGER JARGGER VALE COSTA
328. ROMMEL MENDES ZOGAHIB
329. RONALDO DA COSTA E S DUTRA
330. ROSA MARIA SANTOS MARTINS
331. ROSELEIA BANDEIRA BARBARA
332. ROSICLEI SOUSA PEIXOTO
333. ROSILDA OTAVIA MARQUES TEIXEIRA
334. ROSILEIDE ALMEIDA DE ARAUJO
335. ROSINALDO PEREIRA SANTOS
336. ROSIVALDO COSTA ARAUJO
337. RUBENS MARQUES VALENTE
338. SALOMAO DE ARAUJO SILVA
339. SANDRA BARBOSA CASTRO
340. SANDRA INEZ CARVALHO DE SOUZA
341. SEBASTIANA COSTA DOS SANTOS
342. SEBASTIANA PASCARELLI CAVALCANTI
343. SEBASTIAO XAVIER DA SILVA
344. SHANNON OWENA ELGIN
345. SHEILA MARIA F DOS REIS BORGES
346. SHEILA MARIA GOMES LEAO ME
347. SIDNEY DE MELO ALVES
348. SIDNEY SALLES LOPES
349. SIDYNEY MARIO PICANCO FERREIRA
350. SILVESTRE GOMES CARDOSO
351. SIMONE DA SILVA COSTA
352. SIMONE DA SILVA COSTA
353. SOUSIL COMERC E SERVI LTDA
354. SUSY ALENCAR DE SOUZA MATOS
355. TARCISIO JOAQUIM RIBEIRO
356. TEREZINHA PEREIRA DE QUEIROZ
357. THARLLYSON DE CARVALHO LIMA
358. ULISSES MICHILES DA SILVA
359. VALCIMAR NASCIMENTO DA SILVEIRA
360. VALZIMAR OLIVEIRAS DE VASCONCELOS
361. VALZIMAR OLIVEIRAS DE VASCONCELOS
362. WAGNER DE OLIVEIRA M JUNIOR
363. WANDERLAN AYRES DA COSTA
364. WANDERLY DOS SANTOS CARDOSO
365. WENDELL MASSAYUKI LIMA MINORI
366. WERLLE MORAIS GOMES
367. WERLLE MORAIS GOMES
368. WILLIAM EVANGELISTA DE SOUZA
369. WILLYAM DA SILVA OLIVEIRA
370. WILLYAM DA SILVA OLIVEIRA
371. WILSON BEZERRA DA SILVA
372. WLADIMY A RODRIGUES CORTEZ
373. ZACARIAS FELIPE NETO
374. ZENAIDE DE OLIVEIRA BESSA
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AK00770509
AK00771716
AK00766886
AJ00555838
AJ00555536
AJ00552592
AJ00552740
AK00459181
AK00766435
AK00757058
AJ00554112
AK00763752
AJ00552563
AK00770132
AK00766353
AJ00554071
AK00771544
AK00770937
AK00770613
AK00770922
AK00744472
AK00761577
AJ00554044
AK00770459
AJ00555506
AK00734399
AK00703426
AK00762450
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AJ00556093
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AJ00551672
AJ00553187
AK00747902
AJ00556143
AK00770347
AK00771602
AK00761612
AK00770252
AK00771504
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AK00762240
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AK00754214
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AK00770511
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745-5/0
745-5/0
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745-5/0
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555-0/0
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704-8/1
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745-5/0
518-5/1
745-5/0
745-5/0
605-0/1
518-5/1
548-7/0
581-9/4
745-5/0
745-5/0
745-5/0
746-3/0
521-5/2
545-2/1
548-7/0
745-5/0
703-0/1
746-3/0
545-2/6
545-2/1
745-5/0
555-0/0
555-0/0
545-2/1
545-2/5
555-0/0
545-2/7
745-5/0
538-0/0
745-5/0
604-1/2
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548-7/0
745-5/0
745-5/0
545-2/1
605-0/1
555-0/0
555-0/0
745-5/0
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745-5/0
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746-3/0
745-5/0
518-5/1
745-5/0
548-7/0
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548-7/0
555-0/0
573-8/0
703-0/1
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10/03/2015
07/03/2015
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTES URBANOS
(*) EXTRATO
ESPÉCIE E DATA: Contrato de Prestação de Serviço n.° 016/2014SMTU firmado em 01/12/2014.
CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da
Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU e a
empresa CONSERGE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.
OBJETO: Por força do presente contrato, a CONTRATADA obriga-se a
prestar à CONTRATANTE, os serviços de limpeza, conservação e
higienização, executados de forma contínua nas áreas internas dos
prédios da SMTU, com fornecimento de mão de obra, materiais e
equipamentos, pelo período de 12 (doze) meses, na forma identificada
no Termo de Referência de fls. 103 a 155, do PAD n.º
2014/14908/14938/00089-SMTU, e na Ata de Registro de Preços n.º
025/2014-GERP/SEMAD, resultante do Pregão Presencial n.º 051/2013–
CML/PM.
PRAZO: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por interesse
público até o limite máximo de 60 meses, ou ainda, poderá chegar ao
seu termo final com a execução total do objeto do contrato e
conseqüente liquidação da despesa.
VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato importa a quantia
de R$235.413,00 (Duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e treze
reais), de acordo com a proposta vencedora, a ata circunstanciada, a
planilha demonstrativa e demais documentos que integram este
Contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente
contrato foram empenhadas parcialmente sob o n.º 2014NE00537,
datado de 28/11/2014, à conta da seguinte programação orçamentária:
Unidade
Orçamentária
54200,
Programa
de
Trabalho
15.122.4002.2358.0000, Fonte de Recursos 02100000, Natureza da
Despesa 33903978, no valor de R$19.617,75(Dezenove mil,seiscentos e
dezessete reais e setenta e cinco centavos), para atender o mês de
dezembro de 2014, ficando o saldo remanescente a ser empenhado
conforme liberação de cotas.
FUNDAMENTO: Este contrato decorre do Despacho do Sr. Secretário
Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, às fls. 160,
datado de 09/09/2014, que homologou o PREGÃO PRESENCIAL
N.° 051/2013-CML/PM, publicado no Diário Oficial do Município de
Manaus nº 3492, de 12/09/2014 e PAD nº. 2014/14908/14938/00089SMTU
Manaus, 01 de dezembro de 2014.
(*) Republicação do Extrato do Contrato nº. 016/2014-SMTU, publicado no DOM
nº. 3560, de 29/12/2014, inserindo-se alterações.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO
AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”
28
PORTARIA Nº 016/2015
A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO
AO IDOSO DR. THOMAS, no exercício da competência que lhe confere
o Artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e o
Decreto Municipal de 1º/01/2013, e
CONSIDERANDO o decreto nº 9.582, de 16 de maio de
2008, que regulamenta a gratificação pela execução de trabalhos de
natureza especial de periculosidade e insalubridade;
CONSIDERANDO o levantamento efetuado pela Comissão
Permanente de Periculosidade e Insalubridade – CPPI, que identificou
os riscos e aplicou o percentual previsto no art. 7º e no art. 8º do Decreto
nº 9.582, de 16 de maio de 2008 incidentes sobre o vencimento-base do
cargo;
CONSIDERANDO ainda
protocolados sob os números abaixo;
o
teor
dos
processos
RESOLVE:
CONCEDER aos servidores abaixo relacionados desta
Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas”, a concessão pelo
exercício de cargo em atividades insalubres ou perigosas, aplicando o
percentual de 20% - grau médio - conforme o risco detectado, seguindo
orientação da C.P.P.I., a contar de 01/01/2015.
N
MATRÍCULA
NOME SERVIDOR
PROCESSO
1
122.307-0A
Aldenicia Fernanda Saraiva
dos Santos
201351891048000122
2
125.456-1A
Alysson Pereira Dias
201451891048000056
3
101.746-2D
Mirlene Costa da Silva
201351891048000236
LOCAL DE
TRABALHO
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
4
124.069-2A
Victor Germano Sicsu
Gomes
201351891048000231
Nutrição
5
109.094-1B
Nadia Cardoso Martins
201351891048000341
Coordenação de
Saúde
6
125.099-0A
Deborah Arirama Bandeira
201351891048000315
Nutrição
7
124.110-9A
Ednelza Ferreira Monteiro
201351891048000280
Nutrição
8
123.522-2A
Fernanda Evelyn Brito de
Abreu
201351891048000249
Coordenação de
Saúde
9
125.074-4 A
Gisele Fonseca de Moura
201351891048000314
Nutrição
10
124.943-6A
Leninha Gil da Rocha
201351891048000287
Nutrição
11
124.795-6A
Luzia Neves Bezerra
201351891048000290
12
119.349-0B
Nadja Bernardino Almeida
201451891048000119
13
126.049-9A
Suely da Rocha Rezk
201451891048000009
14
126.070-7A
Regina Lúcia Coelho de
Azevedo
201451891048000054
15
098.749-2C
Rosilene Correa da silva
201451891048000011
16
126.071-5A
Francimar Freitas de Souza
201451891048000012
17
126.067-7A
Francisco dos Santos
Ramos
201451891048000015
18
115.743-4C
Maria Madalena de Souza
201451891048000017
19
126.054-5A
Maria Ozineide Pereira de
Lima
201451891048000019
20
126.048-0A
Jucilene Fleury da Costa
201451891048000018
21
126.046-4A
Paulo Rogério da Luz
Marinho
201451891048000058
22
126.062-6A
Wanmibia Flor Pinto
201451891048000020
23
126.060-0A
Macely Façanha Feitosa
201451891048000021
24
126.053-7A
Iris de Aquino Santos
201451891048000023
25
126.059-6A
Ozenira Cerdeira Farias
201451891048000024
26
126.066-9A
Delmo Oliveira da Silva
201451891048000025
27
126.068-5A
Eliete de Souza Franco
201451891048000027
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
126.055-3A
29
126.073-1A
30
126.051-0A
31
126.058-8A
Eliete Almeida do Lago
Maria da Conceição
Luciana Milhome da Silva
Maria Elizabete Melo
Verçosa
Ivanete Souza da Silva
Maria Aurisdete Torres
Broni
Ivana Maria de Oliveira dos
Santos
201451891048000028
201451891048000029
201451891048000031
201451891048000032
32
126.052-9A
33
126.045-6A
34
126.044-8A
Aluizio Sousa de Araújo
201451891048000035
35
126.095-2A
Albertina Silva dos Santos
201451891048000043
36
126.116-9A
Margareth Lima Barbosa
201451891048000042
37
126.043-0A
Ida Carmen Costa do Vale
201451891048000044
38
099.926-1C
Kátia Maria Pereira
Marinho
201451891048000046
39
126.131-2A
Maria José Castro da Silva
201451891048000047
40
126.132-0A
41
126.117-7A
42
126.069-3A
43
126.114-2A
44
126.110-0A
Jeane Patrícia Pereira
Borges
Kelma Cidade de Miranda
Ferreira
Raimunda Eucimar
Marques da Silva
Maria Betânia de Melo
Miranda
Eliege de Lima Delgado
Maria Marlice Bentes
Pinheiro
Luiza de Marilac das
Chagas Oliveira
Jeane Antonia Leite
Cavalcante
Orilene Feitosa Trajano
Souza
201451891048000033
201451891048000034
201451891048000048
201451891048000061
201451891048000053
201451891048000055
201451891048000060
45
074.083-7C
46
126.136-3A
47
089.374-9B
48
126.294-7A
49
126.091-0A
Alcineide Correia da Silva
201451891048000077
50
072.491-2G
Maria de Lourdes França
201451891048000078
51
126.206-8A
Gisele Farias de Oliveira
201451891048000082
52
126.222-0A
Heina Maria Petillo Aragão
201451891048000085
53
126.111-8A
Solange Ferreira Ribeiro
201451891048000088
54
126.409-5A
Rita Hescócia Parente de
Oliveira
201451891048000091
55
126.278-5A
Ione da Silva Baraúna
201451891048000092
Adilton Machado dos
Santos
Rizete Maria Souza da
Silva
Maria Dulce Silva
Nascimento
201451891048000090
201451891048000070
201451891048000074
201451891048000076
56
126.133-9A
57
126.217-3A
58
126.279-3A
59
126.120-7A
Claudete da Silva Siqueira
201451891048000130
60
126.277-7A
Darly dos Santos Teixeira
201451891048000131
Maria de Fátima Fernandes
de Souza
Márcia Delfina de Lima
Beliago
Sheyla Regina Braga da
Fonseca
201451891048000096
201451891048000097
201451891048000129
61
126.084-7A
62
126.708-6A
63
126.145-2A
64
126.092-8A
Geane Rodrigues Bentes
201451891048000167
65
101.522-2B
Mônica Santos Moreira
201451891048000171
66
122.202-3A
Indayah Maria Costa
Pereira
201351891048000137
PADI
67
124.938-0A
Anne Caroline Ribeiro
201351891048000302
Lavanderia
68
125.078-7A
Vânia Carvalho Barbosa
201351891048000316
Nutrição
69
123.615-6A
Iraney Pinheiro Batista
201351891048000254
Nutrição
70
124.853-7A
71
124.818-9A
Dhiny Dhoplim Santos
Bastos
Vanessa Gonzaga
Carvalho
201451891048000135
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
Coordenação de
Saúde
201451891048000137
201451891048000165
201351891048000283
PADI
201351891048000284
Coordenação de
Saúde
MANAUS - AM, 19 DE MARÇO DE 2015.
PORTARIA Nº 019/2015
A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO
AO IDOSO DR. THOMAS, no exercício da competência que lhe confere
o Artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e o
Decreto Municipal de 1º/01/2013, e
CONSIDERANDO o teor dos processos protocolados sob
os números abaixo;
RESOLVE:
CONCEDER aos servidores abaixo relacionados desta
Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas” o Adicional Noturno
aplicando o percentual de 25%, a contar de 01/01/2015.
PROCESSO
LOCAL DE
TRABALHO
Adilton Machado dos
Santos
201451891048000149
Coordenação de
Saúde
126.095-2 A
Albertina Silva dos Santos
201451891048000149
Coordenação de
Saúde
3
126.120-7 A
Claudete da Silva
Cerqueira
201451891048000149
Coordenação de
Saúde
4
126.066-9 A
Delmo Oliveira da Silva
201451891048000149
Coordenação de
Saúde
5
122.306-2 A
Eldieli Vieira da Silva
201451891048000149
Coordenação de
Saúde
6
126.110-0 A
Eliege de Lima Delgado
201451891048000149
Coordenação de
Saúde
7
126.068-5 A
Eliete de Souza Franco
201451891048000149
Coordenação de
Saúde
8
126.222-0 A
Heina Maria Petillo Aragão
201451891048000149
Coordenação de
Saúde
9
126.043-0 A
Ida Carmem Costa do Vale
201451891048000149
Coordenação de
Saúde
10
126.043-0 A
Íris de Aquino Santos
201451891048000149
Coordenação de
Saúde
11
122.335-6 A
Izalene Aguiar Portela
201451891048000149
Coordenação de
Saúde
12
089.374-9 B
Jeane Antônia Leite
Cavalcante
201451891048000149
Coordenação de
Saúde
13
126.048-0 A
Jucilene Fleury da Costa
201451891048000149
Coordenação de
Saúde
14
126.116-9 A
Margareth de Lima Barbosa
201451891048000149
Coordenação de
Saúde
15
115.743-4 C
Maria Madalena Souza
201451891048000149
Coordenação de
Saúde
16
074.083-7 C
Maria Marlice Bentes
Pinheiro
201451891048000149
Coordenação de
Saúde
17
126.054-5 A
Maria Ozineide Pereira de
Lima
201451891048000149
Coordenação de
Saúde
18
122.234-1 A
Mayra Cecy Braga da Silva
201451891048000149
Coordenação de
Saúde
19
101.746-2 D
Mirlene da Costa Silva
201451891048000149
Coordenação de
Saúde
20
126.059-6 A
Ozenira Cerdeira Farias
201451891048000149
Coordenação de
Saúde
21
126.069-3 A
Raimunda Eucimar M. da
Silva
201451891048000149
Coordenação de
Saúde
22
122.214-7 A
Thayana Keroly Caetano
dos S. Santos
201451891048000149
Coordenação de
Saúde
23
093.851-3 A
Benedita Nilas de Oliveira
201451891048000148
Coordenação de
Saúde
24
125.099-0 A
Deborah Arirama Bandeira
201451891048000148
Coordenação de
Saúde
25
080.539-4 A
Garcivan Silva Conceição
21451891048000148
Coordenação de
Saúde
25
123.522-2 A
Fernanda Evelyn Brito
Abreu
201451891048000175
Coordenação de
Saúde
N
MATRÍCULA
1
126.133-9 A
2
NOME SERVIDOR
COMISSÃO PERMANENTE DE REGIME
DISCIPLINAR DA PREFEITURA DE MANAUS
EDITAL DE CITAÇÃO
A COMISSÃO PERMANENTE DE REGIME DISCIPLINAR
da PREFEITURA DE MANAUS cita a servidora Rossana Monteiro
Cruza para, no prazo de quinze dias, a contar da data da última
publicação deste, comparecer perante a referida Comissão, na Sala de
Reunião da Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua São
Luiz, n. 416, 2º andar, sala 202 – Adrianópolis, a fim de responder a
Processo Administrativo Disciplinar, por abandono de cargo (em
conformidade com o que preceituam os parágrafos 2º e 3º do art. 244,
combinado com o parágrafo 1º do art. 226, todos da Lei n. 1.118/71
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus).
Publicações Diversas
AÇOS DA AMAZÔNIA LTDA torna público que recebeu do IPAAM a
Licença de Operação nº 259/06-07 que permite a produção de
laminados de Aço, localizada na Rua Matrinxã, nº 622, Distrito Industrial,
no Município de Manaus- AM, para Indústria Metalúrgica, com Validade
de 02 Anos.
TAI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA torna público que recebeu
do IPAAM a Licença de Instalação nº 025/14-01, que permite a
implantação de um galpão industrial, em uma área total de 0,71ha,
localizada na Rua Palmeira do Miriti, Gleba D2F, s/n, Expansão Distrito
Industrial - Município de Manaus- AM, com validade de 01 Ano.
MANAUS - AM, 19 DE MARÇO DE 2015.

PREFEITURA DE MANAUS - Diário Oficial do Município

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