Anexo

..... ,
BRASllDO
-,
.
FEDERATtVA
REPUBLICA
D1A \0
Of\ClAL..
-----­
aa:sws
~'Il~U;ll.-FEI~,~, 9 DE
.....
JUNUU DE 1970
NACIONAL
art. "55,)
~deraJ,
t ,,") raco sa
<:: b
art. r55
i 1"
er que 0 Congrebso N
1I1Qderai,
, cgll"titn.icao,
seguinte e ell,
prOlm~:'o
. .
.
JoaOa~f:~1
nos uQ6enad·­
ternlOS d
as,appl'o~.ou,
residente
DECREI'O LE GI8LATIVO NQ 22
.
'"
Aprova 0 texto a
.
• DE lV,O
{lue acrescent
. ae.u;'.'1lbTG de
Arfago "(juico,:E
.ao uecreto-lei nO 1 083 'd
alfn~TU!l1·afQ3
aos arts . .(jQ'e 19 .dea
co
1
2 t!~nonUlrqo
Lei
i 87~ de
d 197(
.
' " e J d,
marco de 1970
aprovatlo 0 text
l
.
.de a de (k'Z<'[~bi~ed~Cl'Je9s6c5cnta
'
pamg;,a~os(~o;>aec,~:to6~ei
..,.
e ,19
n9 ca
1.088,
Lei .no
de i,57,
2 d,
f:enado Federal, 26 de maio de 1970•.
Jo.;o CLEOF 118
_ _ _ _l'resid€ l l'te d 0 S enado Federal
•
~250
(Segao I -
Terga-feira. 9
:: x
Parte I)
aunho de 1970
- As essinetures vencides po­
derfio ser suspenses lern previo
aviso •
- As R:partl90es Pubtices de­
verBo entreqer l1a Se~ao de Co­
. plunica,oesdo Depurtamento de
CEr MHAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL
;'mprensa Nncionel, ate as 17 ho­
rtis. 0 expedient e destinedo ii pu­
OJAETOR· G.:r.nAL
"licarBo.
.
ALEERTO DE: BRITTO PEREIRA
P E 0' IE N T E
- Para· eolte» interrupf/io nil
remesse dos oryaos oficiais a re­
novarao de assinatura deveser·
CH;!.PIlt OA Stt~'Zo 01'11 q-l'loAt;:.Ao
solicitada com sntecedencie d.
FLOHIANO GIJIMARAe:s trinta (30) dies,
pertincntes I CHFPfl' U..; 9!'l'AVICO .'~r::. PUI:~L.ICAeOill~
nos casas .le \ J. B. D", ALMEID,Cl, C'ARN~IRO
erro au omissiio, deoctiio set
PlfS-i:IO OFICIAL.
tormuladas .por esccito 11 ScrEw
SE<;:.iI,O J - P ....RTE I
tile Redoes», ale 0 quinto din uti!
subseqiiente a publicil';BO no
Crg~o deetinaec A publicecao cos atcs do acJminifltrll(:],o
c5rgeo olicisl.
..;,:.., As
l'eCl{lnla~OCs
j .unterin retribuul«,
- Na part. superior do ende­
re,o estiio consiqnedos 0 niunero
do telbo d. reElistro da essineturs:
e 0 mes • 0 ana em que findarfJ,
cenfrtdi1.ldt.
IQlprtS80 nss ofirinila do Dtt-arte.rTlElito de lmprt nsa Naclcnal
- A· S"~;lO de Redariio f(1II­
cione, peta etcndimento do publi-'
co, de 11 ,is 1.7h30 min.
I
,
HFPARTJty6ES B eAHTICtJL.~1IE8
c
I.
FUNCIONARJOS
- Os ong1l1als. deindemertte
I
I
C
I
I
sut"nllcados. deocrso sec dactiloJ
.upit« It nterior:·
upitn e ntetior:
gratados em esparo dais, ern Ulll.l Semestr«
Cr$ 18,OO;Sel1lestrl1, •• "." -:Cc$
so tace .do pnpel, !'ormiMo 22x33:' Ana, •• , ••••• ,. • Cr$ 36.00Allo •• , •• , ••• "
. 'Cc$
as emendus e rasuras serao res.!
Exterior,
Exterior:
seluadas r-nor ..q ucm de direito.
IA.no •••• , ••• ,..
Cr$ 39.00'IAno
.ca
' .•
j
_ As sssineturn» podem ser
torruidns em quulquet epoce dOl'
8110, por sers mrses au urn aao,
. exceto as Fara 0, exterior, que/
seinpre
SCC,Jo·
anuals.
- As alisinatura, das Reparti'"
roes Publices sCt'ao snueis e de ...
v~riio ser reno oedes ate 28 tU [e...
vereiro,
BRASILIA
ASS1N /1TOR,IS
NqMERO A VULSO
13 50 - A remesse de valore,. ,limo!
27'00 pre atavor do Tesoureiro do De­
• partamento de lmprensa Nscio­
,nal, deverli ser ecompenhede d.
30,00'esclarecimentos qusnto a sua apli~
. cafao..
-
0 preco do I1lIIllCZ'O IilJUI.SO tigLIra n8 Ultima pagina de cede,
exemplar.
- 0 prero do exemplar atrasedo sera screscido de er$ 0.01.
se do mesmo ana. e de Cr$ 0.01 par ana. se de ·anos nnterioces,
, - Os suplementos as edif6e~
dos orgaos oficiais so scrao reme•
tides aos sssinentes que os soll«
citarem .no eto da essinetum,
-------------didas Clue
S(~
execucao da
nzerem
~lleSer;,te
n~cess~,l'ial5
anal apos a entrada em vigor ck'sta (
convencno.
Corrvericfio, sem ter sido vistoriado,
lua.l'ca:do e nia~·'iJ.o de . .h ll Cc,·tHlcllodo Int2:Tlacb:lal de Linlle" de Carga
"TIGO 2
Definif;ur.s "
(1R6G.l Ott. ,<.:e ff)r a caso.
Para os tlJ"lS da pl'es,ente \'cr,ver..­
~ao c. 0. In~~·.ll;:i, que seJa..ro .exprcMm­
dl!
LL::.bas de fJ~ll·ga. dC.Rc6rdo COllI ~s
detel'lUina((ocs c.ol1stalltcs da p:ref.!el1-
mente d8finl\.I~:' de .moch dlfer?ll~e:. te Conven,ao.
I
I
5
;J'ceqoes
(I.\·A presente Convcllc;i\o
'I'll Lel". apHea;
tificmlo Internacional de Isen9ao de
I
ARTIGO
~
IE·
.
II1lC!:,).'OS
I
I
.,.ernos dos Paises a serem visitado3
(a\ a navios de guerra;
(b)
rmillistracaOI sejam adequados aos sor,
vj~os a que e destlnado 0 navio c .q11e
assegureln, sobretudo, a 8eguran~a do
~o S8 I' all-vio e que spjam ac·eitos pelos Go_
pelo nllvio,
.
11aviD3 110VOS de Inenos de 24
~3) A Adnliriistra~ii.o que pennitir
(79 1../·S,l d~\ com.prilncnt.u:
qualquer isenr;fto baseada nOij p::tl'iI....
l:l.
I
(c) a navios existentes de menos grafo~
(1)
e
(2)
d~ste Artigo, comu.
150 tonelu\tas bl'utas;
llicara a Organiza9ao Inter...Govel'na...
anexas a pn.~:;e.Llte Cpn,:,enl;~O" .
d) a. iates de. l'ecJ.'eio 1150 cnvolvL Inelltal Maritinl& Consuitlva (ri"J'.'a.van ..
(2)
"Ad:mlnist.l'aGao" s:g11lfica 0 I,a qualqncr .Admllust:lI\,ElU de eS"'loe,, tlos no cOlllel'cio;
tc denomlnada Orgnniza9Ro) d~taihe!l
~OVel'll?, do ~Jai:~ c.u,ia, bandeil':i. a na~ l,p.~~er b?l'?a llv~'~. n~~,!?l: que R.,b\')r~~l.. 11~
(e) a enlb.al'Cncoes de pesce..
de tal isen9B.0 e l'Rz5es que.. a h~vnl'ar.t1
VIO cst,a deslt'fA.IWlnclo.
.
\11:,
nLIU~~ fTctelLllDada dt: lU."Hlo
(2')
Nt~l1l1:ima. das di$IJo~~~~(ies da tL cOllcedl!_la, C5 quais serno dhTl.l1ga...
(3) ,I APl:OVHOOH signiflca qp,.'\h~ado conI 0 Al.lexo ~.
preseute COnVC119:'io se apIiea a0S na.. d.OH pela OrgRnizagao aos
Glwcrno.!J·
(1)
I'HegrD,s
Sl~111f(caln -:8 hlgla~
. .. ~,
'.'
_
. I'
" (~), Nada L.. c.;.st~. ~.Ol!Y;}IC;flO i~~)edir
...
1.:1e
I
peln Adnlillist'·:v,:ao.
ARTIGO 4
vlos que Ilaveguem s(nncllte:
ContrBtantes, para sua Inform,\gRo.
(a) nos Gl'lmdes Lagos dll America
(4) "Via"·~m Intcrnacunal" oignl.
(4) a n4vlo: que nilo for I~onnaJ.
Aplicaqao
do Norte e ao Rio ,8. I,01lI'er'90 at~ mel~te IItiJizado pMa viangens Inter.
licn uma vi~,.((em por mal', de dm pnis
no qual se '\Idea a presente ('onven.
(1) A \ll'e:1ente Convenc;Ao ~ apli. 0 limite a Loote det,ermlnado pe.la io.' nnclollals, ~nns que, em ,:ireunst'\llclas
~ao, para lim porto fora de tal pals, car" 1I;
xodromin cjue liga o. Cabo Rosiers a excep~IO?als •. for ob:lgado a exccutar
(a) navi08 I'e istrados em palsu West Pomt, Ilha AnticostI. e, ao ~or~ llll~~ ~mc.a. ~Ingem mternaclonnl, 120.
ou inverSame'l(:e .. y?1I1 ~st91 finalida.
de qunlquer 'tI'ntorlO que· te'~hn. um cujos Govcrno8 ~ejam C"vernJ~ Con te da I1ha Anticosti, pelo m~rl(lJano dela flcal .scnto pela .Admhli~trll~ao,
G~v~rno COnl;ratante responsa·..el pe_ tratante".'
,.
. I de longitude 63QW;
ae qllRlquer:. tlas exlgencias da prcsen.
(b) 1I~;'ios re Istradog em territo"ios
b) 110 Mar Caspio;·
te C?nvel1cao. clesde que 5atisfa9a ae.~
lns suas rcla~oes Internncionais, ou
que scJa adrninistrado Delas ;""fibes aos quai- a tr~sente e COnven91\0 ~
Cb) nos Rlos da Pmta, Plu'ana, e
requIsitos de segUl'an9a que, a crlt~Unidas, e considera'no ulll pllIs dl- npJicada °nos t(jr~os do artlgo 32' e Uruguai ate· 0 lInlite I.este d~tf}rmi.
rio da Admi~Jiskacll.o, seJnm adeq,,"·
verso.,
.
.
.'
nado pela loxodromia que Jiga Punta dos a exccucao da refcrida Y~agelY
(5) Umll "embai'caciio de oCi'Ca" ~
(c) navlOS H80 J"eglstl"l\L10S q.'lc des_ Nortc, Arg~ntlna, a Punta del R<;te
7
uma embarcaciio ug/icill p"ra .~ obtcn_ f~dem bal~deira5. de urn PaIS, cnJo UruguaL
'ARTIGO
9ao de pcixes. balelas, focas, leGes Gov~mo seJa Govel'l1o Contl·atante.
ARTIGO II
Fo,ca Maior
marinhose ontTos recurso~ vi,··o_~ do
(2) A Iwesente Co!wenc!\o se apl!.
Isen(}oes
(1) Um na"io que 11M este[1t UII_
mar.
cara flOS na":105 cngaJll.ctos em vla1l61u
j~ito ils dlsposl90ell da pl'esen~.~ Con.
(1) as 'J9.vl08 lmgajados em via. ven.9ao 110 m:,m~n~o de sua pal'tid~
(6)' "Navio Ileyo" signillca um r.a. mterno.clOl1lllS.
t:~a;r~:;~~~E~~~ :~~ ~~~~~~\:~~e;:~ ~~~:\~S~~~~~~~a:s~~~m~:~le~~/r:sh~aI_ ~~~t~i~*d~~}{:;a~;e~~l~og:¥~~,«:'1: !~~~~:r~~:nf~:~~~~3:£~\i~t::~
CpnvelwRo. ,.,1; apos tal dR~, , para
cada 11m dos Govcrnos ':'on.trnf;antes
(7) "Navio existentc" significa urn
nllvio que 7Hio eum navlo :'JOvo.
(3) "CompJ'imento" significa 95 POI'
cento do compl'imento total rl" Jlnha
d'agua COl'rp,",)ondellte a 85 nor conto.
do menOl' poiltal moldado, medido
topo ria quiIlm ou 0 c,omprimento da
mellclollada Jinhll d'agua, medindo
entre a ·roclll de proll e 0 eixo da,
madre do leme, se este for mllior. Em
navi08 pro,latados com Incllnac8.o.
de. qUllhn, a Jinha d'agua na qual
lJ comprimenlo e medldo, sera po.rlllela II llnhll d'ligua projetadl!\,
IuS ra9ao, I\S exigcncias dn p:ese,nle tal em vutmle de. mas ,condh'oes de
(4) OS navios exlstentes que 119.0 Convelwlio, ~nquallto so man(.Jverem tE; ~po Ol! qu~lqllel outlo motlvo de
preencherem completamente 0'11 requl- engajados em tais viagens f' desde f0l9a mllwr.
(2) A
r
d t
sitos exlgldos p~las Regrll.s contldas que os Governos dos palseB, onde os
no Ancxo 'Ion em qualquer ollt!a referldo8 POI'tOll cstejam. situados, pre;c teO aJ~r,a.r aSi\ e erminaQo€lS da
parte do referido Anexo dcvcrllo
concordem em que a natureza res- co·~t na t t O1tenCA o. os Governos
tlsfazer, pelo :O.1enos, 0 minlmo de IP. trlta c liS condl90es de 'Ilir, vlagens de
C'.'Dtn os
ag eo ~v~r 0 em
sv os e,d'erro a e os atrllSOII cau­ qUisitos apJicaJos pela Adminlstl'll9il.o entre tais POl'COS tOl'l1nm nes.j,coi,se.
aos navios engajados em viagflnS In. Ihii.vel e imllratielwel a ap licac llo ails ~dOq~, ~ela8 mdB condiCtllles do tempo
t'
. a quer OIl"l'O
mo vo de ror~a
t
.
.
t d
t I
J detcrminac.,(jc.s lia presr.'llt~ ConvalJ.
'crnaClOnaIS. ~n es a en TRC a elD V. ~9.o.
"mawr.
gor da presente Convcnc;/io; em no. y
ARTIaO 8
nhum caso, serao taia navlos (,bliga.
(2) A ArlmilllSII''l"tao :)ode I;;ellt:>.r
~os a !lume?,tar s~as bordas !lvres, A ql1alquel' cavlo -que pOSSUIl equlpa_
Eq1ttvali!llcia.
flp' de 1l.~lOv~l.t.aJem .qual9.uer redu.. mentos de uma nova espcc!e,
cle
(1\ A A~in:stra9i\o podel'li. pet.,.,l.
9.80 da bOldll hne em leiagno 11 borda cjualquer das f;lligencins ctesta Conven. tir a utlliza<;ao de quaiquer equlpa.
livre ant~rlormente determlnada, 08 9lio cuja apllca98.0 possa impedir Se_ mento, material, disposltlvo ou apa-.
navios eXlsten~s poderao cumprJr to. rlamel}te n pesqulsa para 0 desenvOl- l'elho, ou quaiquer outro reel!rso 1\
ARTlao 3
~os .os requisltos da presente Con. vimento de t.aH, equlpllmentC1s e &lla ser usado em urn navlo. dJrenml:€a
Dispos!goes GerGls
\anglio.
.
P08terlol' In~orpol:a9lio noa navlos en~ daqueies exlgldos pela· present" Con.
(1;) A, Regl'a5 contldl!\S no Anello· ll'aja(}o8 em vlagens
in~ernlleionals. ve1l9ao, desde que tal cqulpamento.
(L) Nenlu1l'n navlo submetloll
M II se apUcam aos uavios 1I0VOs e 1\0. Qualquer desses llavi(),~, cntretnnto. materllll, dlsposltivo on aparelho, ou
«Isposl~oes em pl'esente Conveucii.o Be navl05 exlatentea ROS quais .. pre. davarl!. ~lltisff\'~el' nos .req~l1:os de se> reeurso seJa aprovado em
inspeglio,
tl\rii. 1/.0 mo.r em viagem Inbel·nacIo. Rente Oonven9lio lle rolm:e,
gurllo9(lI, OS qllnls, .. crlte~ dll Ad. qne demonstl'e que ii!n. pelos mcn03
Ii._
r
cia
' '.f
Terga-feira
DIARIO OFICIAL
9
tl'lo eficicntes· como os requerldos
prla Convenci'lo.
(2) A Admlnistracao que pcrmitlr
urn' cquipamento, .material, disp.isitdvo
(Ill aparelho ou outre recurso dlferente. daqueles exigidos pela presence
COllvenQao, devers comunlca» as suas
caracteristicas a organtzacao, com
um ralatorlc nas InspeQ6es levadas a
efeito, para tnrormacao 0.05 GoWI'_
I10S contratantes,
ARTIGO 9
(Segao f -
'para ~ste flm ou /L organlzacoes re, de Linhas de Carga (966) sera ext
conhecldas para tal proposito.
Em glclo.
ARlIGO 17
qualquer caso, .a Adn61istracii.:1 ga.
rantira totalmentea tntegrtdade e a }j);rJpedir;do de Certitictuio POl' blltr0
eficienc.la dll. vistoria, do. Inspecao e
Governo
da marcacao.
(1) Um Goverrio Contratante pode,
llRTIGO 14
por solicitacao de outre Goverrio Con­
Vistorias 6 inspelloes Ill.iciaiS 6
tratante, vistoriar urn navio do Go­
i'ert6dicas
verne solicttante e, caso 0 navio .vis­
(1) Os uwros sel'fio submetldos a~ tori ado satisfaca as exigencias da pre­
vlstorias
0
Inspecoes abaixo 2S1JcelCJ"
das: ­
scnte Conve1l9ao, expedir au \penllitil'
a expedicao de iun certrticano Inter­
nacional de Linhas de Carga (1966)
para 0 unvio, de acordo com a pre ..
'Aprova9ao para F'ins E.f!Jertmentais
(a) Uma vistol'fa antes que 0 na.
: 0) Nada do que se content na via seja posto em service, vislxuIa sente Convenedo .
Impediro uina essa que Incluira nma completa ins.
_pl'e.seni" Convcnelio
(2)' Uma copia do certiricado, uma
Y
pegflo em sua sstrutura e seu equipa.
Adn;t.inist'l'a9aO de aprovar
dispcst., mente no ~rau necessaria part'- aten, coma db sistema de vistorta usado
coes especiais para fins expcrnnen , del' as exigenc'as a que astlver sujel. para eomputar a borda livre e uma
tais, com rererencia a urn navio ao to pela urcsente
convencao. Esta copia de tcctos os dadoa cornputados
qual se apJica. a presente COlr:f!W,'.ao.. vtstoria sera dp tal motto que :lS"1t~:;Ul'f: sera enviadn tao cedo quanto poss.ver
• (2) A Adminlstracao que cxpcclir que as !lcomod. (oes, 0 material c os uo Goyerno solicital1te .
.f,
--,..,-...........
Parte I)
expedido pela Admtmstracao a um
navto, nos termos-
(;,0
pan\g'l"3to'
{2)
do Art,igo 6, nao podera exceder de
cinco anos a con tar da dat.a. ua ex­
,pe.cUcao. Tal certiricado sera sujei­
to ,a um procedlmen to de renovacao,
connrmacao e canceJamcnto .seme­
lhante aquele deternnnado pelo pre­
sente Artlgo para 0 Certificado In­
terxacronar de Linhas de Carga
(966)
(b) A dUl'acao do Ccl'tificarto Inter­
nacional de tseucao de Linh.as de Car­
ga, expedido a um na vio, nos termos
do parsgrafo (4) do Artlgo 6, Be Ii­
mitara a uma unica viagem pal'a &
qual for expedldo. .
(5) Qllalquer certificado expedldo
por deterrniuada Admlnistl'a<;iio para
um navio,' deixara de tel' validade,
caso tal na vio hasteie bandeira - de
outro pais.
AATlGO 20
(3) Um certlficado expedldo nos
tal disposiCao fan!- a devida comu· escantilh6es p1'ecncham totalmel!te a.s
Aceita.'ttioae Cert;.ficado~
termos de~te Artigo, deve conter Ul\la
hica~ao das ~uas cRl'acteriztkus
a· exi.P.,·encia~ da presente Conven(Jao,
Os certificados expedidos sob a au-'
Orgau;z:,,;ao para que seja dlVUlf;<l(b) Urn" nstoria perlocUca em in. clausu!a que Bteste que tal certifica­
OR aos Gove~'lJ"s Contrat.antes,
tervalos d0t~rminados pela Actminis. do fol tOl'l1ecido POl' solicitBcao dO toridade de um Gov~rno Contl'atante.
ARTIGO 10
tl'aG9.0, menol'f.~ que cInco !'.no~. a Govel'no C.O ,t-"a..'S CUja l:ianl,.~ell'a 0 na..~ de- acardo com 06 termos da pre5e"te
qwd seni f'Jit·:\ de lnodo qne a,.,;.zC;jlll·~ .vio desfralda ou desfraldara, e tem Conven~iio, serao aceito, e encarado.'l
Repa,ro$, Alte1'ag6es.f lVIodij~"ar;Of;S que a estu1'.jUl'a, cquipa.lnentos, aconlO.. o rnes-ulO valor e rece!Jr:, U me5nlO 1'e­ pel Os outros' Governos Contratantes,
conhecimento que um certiflcaclo com 0 mesmo valor que os certific','dos
(1) 0 navio Cfue se submeta a repa- da~6es, nla'A~;'i~J. e escailtil!loes p~'C'Cl.n~
expedido de acordo COm 0 Brtigo 16. pOl' ell'S expedldos, para toclos' os
1'os. alt.el'aljocs. modifica<.;oes c COl'... chaIn totn.1mente as exigenc:ias
da
(4)
Ncuhmh Cel'tificado Interna­ prop6sitos abrangidos pela prese.nte
l;espolldentes
mUdanc;as no equll)a.· pl'e'Jente C r,>l1:.'f;ll gao .
clonal de Linl1&S de Carga (966) s"-l'll Convencdo.
mento, devera continuar a 'at~ndJ.'r
(c) Un~ln insp€.l;;5.o peri6dica, a SCI' fom8cielo a navlos que desfraldcl1l
ARTlGO 21
pelo menos· as
exjgenD:ias ou~ 111e f~ita tnctD,C; ~lS anos nos tn:~s l1H::':i'?;::; bandeiras lie governos de Paises qne
Controle
era.t:n prevlan1f~nte aplicavr.ls. Enl l·al anteriores ,)u po.steriore:J a ,-lntfl. c.m nao scjam Govemos Contratantes.
(1) Os navios que posslIam certi!!­
casa, Uill navio exlstellte n~1O dev~!ni., que "Se C01l1;1ir-t.e unl anD de exrj('c1i...
cados expedldos de acordo CO.:l1 os
..\ RTIr.O :·8
p.m rcgl'a gel'al. s~,tisfazer fir.; e:v:.igcn.. ('.a.o do cet·ti.!ic.ac1o.~ )X11'a asseg,·l.ll'a)' qne
tennos dOS Artlgos 16 e ~7, estao su­
rias.fetta.s a unl llA.vlo novo, elU nlC­ nao fOI'D..ll1 fci/".:1.s altel'ae6es nu casco
Furm.a de Certijic"dos
jeitos, quando noo portos de outros
nor 5€ :cala. ~{o Que sat'sfaz;a '?l.nt,~~~'-.:'Ol'. OU nas sUPl~l'Pstt'11tl11:as 'oue poss9.m
Inente.
' [literal' a ;Jo:)icao antel'iol'lnente c.aL
0) Os cel'tifica[lo~ SCI [\0 hnpi.c:Jsos Govemos Contratantes, 0.0 coutrole
pOl'
pessoal devidamente au tonzado
(2) R.cpa!'ns, alterac;oes e nlo~nfh~a~ cuI ada das lillha.s [J.e c3.1:?,'a e nal'a no idioma ou idiomas, ol'icials do pais
~oes de maio!' vulto e nlllclan~a:; no .asse'.urar tamb8m as boas condi~ocs expedidor, Se 0 Idioma usado n3.o for POI' tais Governos, Os Governos Con.
equipanlento a Cles l'clacionado3 de- de fl1J.1Cionan.1f"nto (la.s in~talay<'les e neln 0 illglt~S nelll 0 frances, 0 texto tratantes a.ssegurarao que tal contre­
Inclnlra. uma traclucao em um dcr,ies Ie seja exercido da maneira mals l'a­
VC'l'RO atend(·~'.' as exig~ncia..q para Uln apal'elhos na::::1..
zoavel e praticavel, com Ii finailda­
dais idiOlllas.
navio ]16vo, 1,q.nto qU9.nta a Adrnints_
(n prot~t;Ao de aberturas:
de cle se verificar se existe a bordo
(2) 0 certificado tel'a a forma es­
tra~ao jnlgue ra.Olivel e pmVcaveJ.
(I1) bala,l,.,t".aelas;
(lIn 5r.ir!as d'r,gna: e
pecificada nos modelos constantes do um certificado vli.!ido, de acordo com
Ar.Tl'GO 11
(IV) me·ios de aces so aos alo.ia. Ancxo ,. III, A disposiCao tipografica os termos da pl'esente Convendo.
InE'lltos cia tripllla,f':l.o,
de caua certificailo modelo, sera exa­ Se. houver a bordo do naNio, um Cer­
Zonas e Areas
(2) As il'spe<;6cs periOdicns citadas tamente repl'oduzlda em todos certifi'· tiflcado Internacional de Linhas de
Cal'ga (1966). valida tal controle ,e
(1) Um J"E1Vib ao qual se aulica;r.' a no pal'ng'1'3.[') (1) Ie) dGst.p. Al'!,I.go :3"e¥ cados cxpecUdos e em qualsquer c6­
Umltara. Irs seguintes vel'ificacoes: .
presente Couven~ao se obl'iga a sub­ rao con.fil'i.llarlafJ nO Cel'tificado In_tcr~ pius autenticadas dos lneslilos.
(a) se 0 navlo nao est:i carregadQ
1l1etel'"S(~ as l-:,"{~ger.lcias
esU ,mlac1as naciona1 .:Ie !Jnhas' ell' Car~" (1D6G)
ARnGO 19
alem dos limites permitidos pelo cel'­
oe
J"I.1l'a tal nn:'lfi.); para as zoiu\~: e tirCH3 011 110 Cel'tificada Inter.'.1'acirlnal
DU1'agd.o dos Ce1'Ujicados
tlficado;
Isen~ao de Li:."ll1as de' CR.l'C:n., conce­
descritas 110 Lnexo n,
se a poslcao das linhas de car(2) Um POl'to que se sltuar na 11­ dido a 11111 n:l~,io isento de aeal'd.·) com
( 1) 0 Cel't'ifica<lo Intemaciona1 pam ga Cb)
do navio cOl·responde a detel'ml­
nho. divis6rta entre duas zonas au o par8.gTafo (,ll do Artlgo 6 da pre­ Linhas de
Carga
(]966)
devel'a.
se,·
ex·
nada
pelo
cel'tificado; e
Oreas scra cOl1slclerado como dentl·o sente Convc:nG8o,
(c) se 0 llavlo nRo fol. material­
pedido para vlg'ol'al' durante urn peda zona ou '>rea ela qual 0 uavio estil
rloclo
de
tempo
especificado
pelo.
Admente
alterado.
no que dlz l'espelto
AR'nGO
15
Baindo ou pal a qual esta chel~,mdo.
ministmciio,.o que,] nao devera eXce- ao estabelecido nos subpal'a.graflJi
Manutcnqli,) lias Condi~6es avo~ a
del' cino.o anos, >l partir da data da (a) e (b) do paragrafo (3) do Arti­
ARTIGO 12
Vistoria
expec!ica.o.
go 19, de tal modo que esteja eVI(2) Se, apos a vistol'la penodicJ1 dentemente mal equipado para se fa­
Submerslio
Depols :Ie t.Flll1il1ada qualql'er vl~(1) Exceto nos casOS previstos nes toria no navio executada de acOrdo citada no padigrafo 0) (b) do Ar­
paragrafos (2\ e (3) deste Artigo. com 0 Artigo 14, nenhuma I\lt~racilo tigo 14, tim novo certificado naO pu- f1~:n~~a~ar sem perigo paro. a vida:
Se houver & bordo do navlo um
IInhas de carga aproprladas nos poden> ser feita na estrutum, equi­ del' Bel' fornccido ao navio, antes de
costados do navio correspondentes l\ pamento. acomodacoes, matecial au explrar 0 certificado ol'iglnalmente Certlficado Internaciona1 .de Isen~ao
fornecido,
a
pessoa
ou
ol'ganizagao
de
Llnhas de Cal'ga, valldo tal con­
estac;ao do aIlI) .e a zona ou ~l'ea toOl escantilhoes cxa,nlinados na. lfl~toria,
que 0 navlo esteja, nao podel'fio sUb­ sem a aprova.~.{lCI da Administl'llQ5.0. executante da vistorio. pOders pl'ono- trille se limitara 11 verific~1i.o do cum­
-merglr em Q'laJquer hlpotese, quando
gar a validade do cel'tificado original primento oas eXla~ncias contldas no
b
pOl' urn periodo que nao podera ex"
o navio se fizel' ao mar, durar,te a
AR'rIGO 16
ceder cinco meses, Esta prol'1'ogacao certificado.
viagcm ou na chef;ada,
E:l:pecliq,lo de Certificado.~
Bera confirmada no certificado e s6.
(2) Se tal contrille f6r exercldo nos
(2) Quando 0 navio estiver
em
mente sed. valida Caso nao tcnha termos do subpal'agro.fo (1) do pa­
9,gua dace ce densidade 19ual 11 uni.
(1) Um Certificado Internacional de ha.vtdo
alt~racoes nB estruture., equl- ra.grafo (1) cleste Al'tigo devel''' ser
dade, a Jlnha de carga convenientc Linllas de Carga (1966) sen\ forne, pamentos,
mate1'ia,1 OU es- executado sbmente no sentido de as­
podera ficar subrnersa de uma quan. cielo a tod~ navio que tenh-. sielo cantilhocs instalacoes,
qtle 0 navio ndo suspenda,
_~Idade corraspondenteil
toleninch\ vlstorlado e ,,"arcado de a.cOrdo com do navio. que afetem a borda livre segurar
ate que possa fe.zer-se 1\0 mar sem
para agua dilee, que constar" do eel'. a presente Convencao, .
(3) Qualquer Cel'tiflcaclo Interna- perigo para os passageiros ou a tl'i­
tif;icado Intecnacional de Unhas de
(2) Um CertHicado
Inl'f)""ac]onal ciollal de Llnha,; de Carga (966) pulacao,
Carga 09G5).· Quando a densidade de Isencao de Linhns de Carga 6el'{' sera cancelado pela Administracao no
(3) Caso' 0 contl'61e previ£to neste
for difcrente 'da unidade, a ta1erft.n_ fOl'necido a qllHlqllP:l' n3.via Que te~ caso de ocorrerem as seguintes cir- Artigo dl! origem a qualqul'r Inter.­
. cia serr, ·Pl'opo.t'cional it. difcrenga' ell . . nila dil'eito a uma isencao de nC';11'dC' cunetancias:
vencao, 0 pessoal ell:eclltante do COll­
'tl'C 1,025 e 0. densidade real.
com os par{;lrafos (2) au (4)' do AI'.
(a) altel'ac oes materiais tenh~m tl'61e Informal'a. Imedi.atarnei1te :Jor
(3) Quando umnavio partir de um tlgo 6
side executaelas no casco ou superes- escrito ao COllSul ou representante <Ii­
porto de rio ou de aguas Interlores.. (3) Tais certifieados se1'fio c:medl, trutnl'as do navio de tal modo Clue plCimatico do Pals cujfl bandeira 0
sera penntttdo urn maio!'
ClllTr.?g'a. dos qw:~l' p~la Adlnillistn-l,Qao,
-que}' seja necessal'io a elcsignacao de Ulna navlo esteja desfraldando, do. decisfio
mento, corl'esponc.J.el1te aa peso do POl' pessoas Ou. orgallh::al;oes POl' fila bordr. livre maior;
da intel'vengao e das cil'cunstlincias
cOlnbustlvel e de- outros
nJ.ateriai.~ devidanlent~
aut.ol'izn.das. n:m quaL
(b) as jnstalac6es e apal'elhos man. pela.s quais. tal interve1l1Cii.o fol julClue forem cC'lltumldos ent.re 0 ponto quer caso a Ar1.11lilli~jtl'aGao a~~~~'lilninl cionados nc 5ubpar{\gmfo (c) do pa- .gada necessaria,
.
de partida e 0 mal',
total respon",ohilirlade pelo c"l'tiflca_
ragrafo 0) do Artigo 14 nao t~~';:lb:,ll
ART1GO 22
do.
.
sido mantidos em condlcoes de fun­
""TIGO 1.3
(4) A d'J"pcito de Cjualquet outm cion amento:
l'rtvilegios
detl?l'rninu!Jno oa pl'esente COI)Y<mcRo
(c) 0 cel'tiflcaclo nao" tenha sido
Os pl'lvi!egios concedidos peIa preVisto.ria, I11~pe9tio e Marco:ql!o
qnalquer c8l'tif:icado intel'l1aclani\(
endossado, mostrando que 0 navlo tem sente Convencdo nao podel'ao ser In­
estlver senclo sido Insllecionado de acorco com 0 vocados ~m favor de qualquel' naviu,
A vistol"ia, II inspecao e a mal'ca - linhas de c";tga que
~.ao dos no.'li"s, tendo em vista a en-· usaclo quando a presente Cotlvencao que especifica 0 sUbpal'a.gra.fo (e) do a menos que to.l navio pos3ua ·um cer­
tl'a da em Vigm das eXlgehci.as <lr. for posta em ,1"01' pelo GOVe,')'\-) do paragl'afo (1) do Artigo 14;
tlfi.cado valido, de acordo ~om os tel'­
pl'csente Convr-nr;.ao e a. ga.ra.ntl'a. das PaJs, ct1ja banile11'a.. 0 na via est.i­
(dl a l'esisteneia estrutui'al do na- ino~ da Conven~lio.
is~nc6es dai em
dlante, serao exe- vel' desfraldan'io, permanecer,\ villido via tenha balxado a um ponto tal,
e~tadas por. rjiclais_ da Admlnlsti'a- POl' dois ,mos ou ate qne' expil'f) 0 scu que 0 navio nao apl'esente mals seARTIGO 23
1;00, A Adllumstr,a.Gao podent. entl~e- prazo. dos do!s intervalos de tempo c gmRnca.
Actdentes
tailto. conl1al' ~ vlstorIa, a in.spei}ao que terminal' mRls cedo. Apos esse
(4) (a) A <!uracao ,de um Certln(1) Cada Adminlstracao se compro.
e 1\ marc,w~o a inspetores nomeados, prazo, \1m C8rtificado IntCl'naclonal cado de Isencao de Linl1as de CBl"ga mete a efetuar uma itlvestlga~ao 1"8'
.s
de
Ol4RIO OFICIAL
(Segao I . ­ 'Parte I)
Iativa " qualquer acidente, cccrr-dc I dOs, Gover!IOS que tlve"~m asstnadc
tom os naV!HS pelos '.Jl~ais e r~pqn-:, a COT~v~.i.l....ao ou a c~a t~verem aces­
savel e que estejam sujeitos As exrgen­ so, tocllts novas ar;~ltac{)e~ Ol! ada­
etss <1 a preseute Convericac, desde ,qae ~B e as datas de seus depOSitos.
t I'
stlga o8.o ajude
suponha que a ll1':,c
•
." '.
ARTlGO 28
altera~oes q'!e possanr
'.
aserdeterminar
convenieutca Q. Convell~ao
Entrada em· VlgOT
('>,
Cada L,overno COlltratant'· se
_
tr'
co;promete a - fornecer a O.rga,lltlZa-1 emU:'I'gA Pdroezseennte,esCesonavpeo~~~o d~nt'. BermS
I d t
n e 1 " " 3 ' or
.s A
"A
~fio as CODe usoes t: alS} V ~ : : : : qu~ pelo mell~s qmnze Goverl.lOS de
cOOs com todas as ilho~'ma£oes a c.:a. Parses.. dos qUaIS no n.iaimo sete pespertincllks. As comllmcac~es ou ..re- SURm urn milhfio 011 mats tonetadas
eomendacoes
orgm!lzaQ~,
nha rnercante • te ...
das
em t~is da
informacoes
nao D~',e~(i:1.l'a'J b ru t as e111 sua man.
conh e c i~ne ;; L" da Identldade 00 na­ nham assinado sern reserves quanto t\
elonalidadc rliJS uavlos a que el.as s.·s acertacao ou .oepositado. mstrumen­
antes de ser deliberada pela Assem-
ARIIGO 30
bhH. da Organlzacao
Denullcia
(b)
Se a emenda for aceita por
matorta do dois tercos dos membros . (1) A presente Convencao podera
preaentcs e votsntes cia "s3emb~';la, ser deuunctada por qualquer Oov"'r-.
sera cornunu ada pela urgani.a9uo a no Contratante em' quatquer epoch
'
Con t ra t an t es para apos ter expirado· 0 prazo de cinco
tortes GovernOrS
aceit~ao.
anos contado a- p"rt,ir ua data de eu(CI Tal emenda entl'al"li ern vigor tradn em' vigor da convencao para 11
apos a data em que tenua sido aceita i retertdo Governo.
POl' dols tercos dos Gov~rnos Contra­
(2, Qualquer denunoia sera cfeti...
tantes, A emends ten. valor para to­ vada por lima notifira~."o por escrito
d08 Gcverrtos Contra tarrtes, exceto enderccada iJ. Organtzacao, a qual in­
.
..
tormara
am
para nqueles
que, an tes de .sua elllra-:
~
-...... demais Oovernos Con­
da ern vigor. tenham declarado ex­ tratantes. que tal uonncacao roi re­
pressameute que nao sceitaram a ceblda e a data de seu recebimemo,
refeI'€'I'..l 0 o-: nenhum modo f1~t,lrdO tos de aceitacao ou adesao ae. aCQ}'" emenda.
(3) Qualqut'.!' denuncia vigorara um "
ou impl~c~n1.:) em responsabttidadc do com 0 Artigo 27. A orgamaacao
(d) A Asaembleta, pH", maiori.a q.a anD ap6s 0 .seu r-ecebhnent.o pela Or..
informara a todos 0:; Govcmos que' dols terc!js do.; memlJro.3 presentes e ganizagao ou apOs UIll p€rlodo IUR,is
!;enham assmado Oi! tcllham aderldo votant~s·. lueluilldo dois ter<;os do.~ longo de tempo. devidamome espeei-
I'll;" q(,J'."lCo"I· Ilavio Oll pc,soa
AnTIGO 24
Trat.ado.s e Con.venr6e~~ Anterim't';5
a. .presente Conven~~o..
entrada elll vigo~'.
(2)
[L
data de sua. Qovero.os repre-Jent,a.joi­ un Comissao ficado na JloU.fica!tao.
de Segu.'tIJ.n'1u, !lw1al'itima. presel1..tes e
ARTIGO 31
Para os GO'vern,)s que tenham v-ot.all tes na Assemble!a . podera pro­
("1)
'l'od:~;." (.;utrlJ~· tl'at'ac1os, COLl\"'~il- de:po.sitacto U}ll ~llstrum'Z:nto de aC'cl~:a- pOl' Ui.na
detrerlninal.:ao de que na
Suspensao
(;;S,;o'",;005 rclat!vos a' linlms (le "ao ou adesao :l presente COllVen~"O, epoe.a de arllJi;lio de uma emenda por
(1)
Em caso d,e ho.'tilidade
ou
cargD, ij ('iU I'tg'or e11tl'e Goverllo.1.l PE~r- durant? os d~J~e ~Iese.s ll~eftCIQll.QdOS eta cOlThid·3ru.'C1a de grande 101pOl'tan­ qualsquer Qutl'as
cil'cuns~dnciaf) ex."
Qod ...
ticinf.l!1t.et.
(L\
C01~~tiL.i!~~D.r.':i,::') em
conee'-lle :t: .
p.l'esente
p)P110
Convel.lcito, no paragndo (1\ deste Al:hgo. a acel~ cia, qualquer
Go\'crno COlltratantd t:.l'QvrdJuQ.l'io.s que afetem DEi inter6S"
vigor, n(' q.UP tn~£io ~u a ade·~~,:o eilt~arao elU vigm que t'a,;;a liUla declfU3.\:<3.0 nos tenilOS B£S vita.is d,e ULn pais GU,il) CrOverno
I:l partl!'
da_ da_ta (~e e'ltrad~ em yl- do snbps,l"oigrafo (e) e que nao acei- seja um G.overno Contratallte, tal Go­
ties. me?es te a el:ncucla. dentro de Enl perio­ vt'kno llod·eJ,-d. sus!Jendel' "110 todo OU
apos a dar,a ?e ~le~)6""lto dO; 111stlu­
.
,e nv .....'E's apo" sua entrada em parte 0 cumprimeuto da presents
(hi ~ nn,'.o'J')[' aos ql1al~ f" preS~!1t'i' Inento d.e aCt'ltal~~o ot~.rtdt'.sao. Das do ~; '0~O?deixc·'d~ s~r i:ai·ticiPantc d.a Convenviio. 0
Govcrno que asslm
COLliie1l'~;:i.) :'.' ~1,'JIica. ma;~ enl aSSLUl­ dua.s datas a In~JS tal.j!a.
en! '\ g.;
"' ".. 900
S\.....6s· a pass;)... proceder deve.ra particinar imedia1la...
to.s. nQ.'.)· w'evJ;·,tos poi·.t~.sta cOnVell\aO'
(3),. PHra Os qovernc\s: que tenham presel.lla ~m~i1~~FOd~ T~i d.e'b=rlnina- melit'~ a Organ~zarao -ql,la!quer sus­
('~' E:IH qr '!~qtlel' c~:tSO, entret~l.·.tQ, depp.oat-adv tim 11l0t.rur.nellto de acel­ g~ln .d~qll~l~ P~t"da
Ulna aceitaeao pensilo desl;e tipo,
enl {Fir' Li't~' tratados, smlvelll~6efi au 1I tn\"';lO 0'1{ acesso a pre3ente COllven- O~'? ,5121 a SU~~~
0" do~ ooveriios
(2) Tal Sut.p€llSaO nao privaTa os.
dbpJ);·;il~6:..·.~ . '~:~r~:·,;,:n. f.',m cii.oqU\J C:LHU' I:;UO dt:pOit; (la data c~e .sua. el~tradl.\ pleVla p~r ~ tis 'l'e~'e~te COnVenf;8.0, d·enH:o.~
G·overno3 Coutratantes de
os t(~n~i(?s cJ.a qre~;entE' Conv~ne?o, _Of;! :2':11 vigor, a .?OllVCl??f10 ent,l'ara eln. COl1tra.tal;l~::-'im~e~il'~ qu.e 0 'Oovernu qualquer direito OU cOlJuOle de acol'..
t~rm?s' da P\"o2Die enuven,,"" pr
VI!'£or,t res meses, apo, , a data ue de
o(eL,~a~,t~ aue'tenha proposto u,rna, do com a Pl'esen~e COllVenCaO, sobre
leeem'J
, '.
pO,AtO de" tal 1l1~~IUJIleIJLo.
~m~nda 1IOS term03 dt'ste par:'grllto 00 nanos do Governo que asshn proA,"H,D 25
(41 '~pos n ~ata:. 1}a qual tOdas a~ em qualquer mom~nto, resolva opta.r ceder. quando tal. navios ~tiverenl
n.':(j7U.,~ lZ,-:;J,'cii1U:i €8tabelecui(J; 1lar Ilnedjaa~ nenessarul.", a entrada :rn Vi par Ulna alte"l'Uo.tlva, que cOl1s_idere". em seus portoa.
flciJrdos
gar ~o unlS emenda a pJ."ese.llt.... Con- t1ubnretendo ~ prop{Y.~tn.
nos tennl)s
(3) 0 Goverllo' que assinl pl.-oeeder
vellGao tenhalTI sido eomple~adas, ou dos -.ra"rafJ>,3 (2) ou (4) deste AJ:- podera -em qunlquer epoca tfICmlnar
• QWJ,L·tdp. t~H:. concortlallcJ.f\ cD~n ,.~;~J que. se j~llglle que t~~~as.as necessar!~s tl o,p,
;:1
~ •
~om a su~peDs.ao, deve!1do..em ta.1 ca"
tel'n:H?':: (L~ ,pn.:.-,ellte <:onVCllG:-l.O._ .I.<:~~;"..),"j ;~e.elta<;u~::; t~~lha~~~ SlD.? dadas de 1\C01­ g(4) E1UenUl:1 por nHlil cDllferencla: . so, pa.rticlpar ~ OrgalllZat;ao 0 term!..
C3pCCI:.L1.-S,. fOt'CU1 8egulda~: POT aC?l.do~ an COin.. 0 suopaLa.graio (b) dC! para...
() Desc1e ue sollcitado por um! no da suspell's.a~, _
.
entm t,oDO.' Q;I algI Ill' dOB GOVC""Oo, grafo (2) dO. !l!·tig9 419, .e~l caso de
~l'rn con~'atallt.e, npoiado pelo
(4) A Orgllllizaguo eOJnunlCara a
Contra.t~~,r:L-;·i,.' ta.L~ reg..ra~ .c.ornu~U'~;::Ji"ln;';l ernell~a PN' acc·lta~3.<?, u~ll"n~me, qual- o~~os ~or tUU tel'yO dos GOyel'n03. codos Govern~as Cou.tra1·,antes qual.
a (',_~tl:';:'i..:(~t"l\~ ..,(), q,11t" as dj~Ulf:,7ara. ,a t"1'\Jl.lf:T 111StruIDZl1t.o d? ace!t,,!\gao 011 ade­ ~ tat' lte' uma conferencin de quer .su;llensa.,o ou tHIlllllo de SUll<
dl,.l:, 0;-· C~f)V,",TVS Contl'lJ.tanses
~~? d~pOi.'~tado" sera _?on:"~!der~l1o ~Dmo G~~~~.no~l p;cteri"lo ser o:~<ganiz?,{la pels pt:ll'sao,'de ac.t;Jrdo ~om e~tc Artigo.
~RTWO 26
1'...~\.~onI1':.~ct'lldo a C01hl?llQ.... O em.e~naada, Org;;1.llizat;ao, para ~jJredar enleudas
ARrIGO 32
' ­
..
l\P..TW0 29
a presente
COBVenr;u.O.
. ~
(\.l!!UUIU.. ~v;u() de 11l!or1i~a91Jt';"
-/
b, Q!
e d
provada em
Terl'i.t.orio:;
U
t)~..,:, ~:'t"'~'lllOS Cailti'at<J.lltDs ,s..;
E'inc'ncfJ.S,
ta} ~Ollf~~e;l~~~~ e~~rn ~~i~l'ia de dais
(1) (a,) .As Na~oes lTnida.s, nos ca.­
OD.:J.iUUlI.liX':·"n (1 COmUll]Car e "~l ...
(1,1 A pt€S":-lltc CO"1Vi'1l('.ao pGdel'a t.-erQos d9'.'3 111C1nbroo prGs(;ml,8Ei e. vo­ 80S enl que se constituil'em como BUp{J.-tLt;~ L~,~ (]-l'ganizal:;uO, 0 8eg~unt-t.' . .scI' i::ll1f:l1dada POi' pl'oposta de Unlj tan.te5) sm',\. COlllun.icadn. pela Organl.. toli<iade adlnillist.1'ativa de um ter­
C.',l,i
{Un,~~- qtu"l1tida,de ~m~ici~nt-c tie dos GoyernO-=i cont:ratantes, :is ~c:(~r- za~5.o a todos GovcrIlOS Contratallces rit6rio ou qualqu e r Govel'1l0 Contre. ..
c :l_'L:.~caa.oi..~, _e:.;· ::.lD corn os proeed1.rncntos e.:;peClfica-j parQ &ceitaGao.
t
~ J
. 1
1
1 __
'
(c') Tn.l ell1eud!l. entr'~J,ra ern vigol' :an e respon~ave pe as re_~oes ltl­
P £ Ji J '..l ~ : de :l.!.:.5r:to com, ~ls_deternl-\rIa- do;.; lleste Arti;;;o.,
~
tel'lJacjouais
de um [;enH61'io,
tao c~~&t~~, va;, LJt\:"-~,t'ut.c C(~llVeU9ao. para,:l, ~ I ,(2' Eln~:nda tJQ!: ac.::ltarao un.ani... doze m~s,es apos.· .a. d.a1~a eln que tc.. do quanto passivel.
con5ultal'B.o
tal
vUlga~ti,o f-W::i d2Ul3.1S Govt:rnGS ;. n·, u~~~.',
nha sielo aC8ltn. por (~-::YJ terqos ·d.oa t,el'rit6rio, lHH:l eEf6r~D para estender
trata.nte.a;
~.
_.,
"
(u: Desdc que s·)licita,do por um Gover.uc>~ {,:OiHil~at,~nt~'s. A emenda a IJl'€.se~te Convenca.o a,quele territ6­
et
b} ~s t;f;)~Lt,,:-: clos .ctCC1' .l­(I .) , le..H)~., Ot- GOVClTiO COlltrat~~ni:.e. Clu.clq,1.!f'l' eluen-!t-eni _v.alar. n~ra l;9?OS, os Govel'nos 1'10 e podera-a eln qi.Ialquer 6pOca, por
d.!,1.\:5, .n')[.~:;~Il;),r.,n,t::.~I,lto~ .c .~Du~ras u1.~tj" u.= da propos. La p.~l' ta.! Gprerno, At pre ... contra·tante:. e~:(;~Z;l). ao.u8.Ies ,q~.e~ an... tUna notifica~ao POl' escrito 6. Orga..
COC~j que. loe.lli1.~~?l lela~C\o COIU 0.:. ,0.;:) ~t"nte COllvenGao, serr, COluul1ioada! tes d,e 5U,,1 t:ntra,"la ern VIgD-1 teI~haU1 lliza~a.o, declara.r Que a presente Con­
sunt\~8 GJ"IJl'~,n?I(~DS
,pela 1?reseni;. C ~!J\: PClrl Ol'g:a111ZacaO 3 toaos dema!~ u:'ll- dec~~rad(} ·e}~pre.s0amCn~e que llao L'l vell~ao Be· estendel'u a tal territ6rto.
:ve"~a,, e tell ll",'} sldo ]l}0J!lulg_QOS, ~I vernos COlltrat<llltes para aprcc:acao, aeel,am,
(b) A presente COllvellQ8.0 se apll­
"
(a,} H n~1\d.u~ 8,OS qlUll:-:
Cun.VI.;:U~;;~.o
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pnY:,!:"uk, g·o.~ desta ..L0l1vell~3.0 _?u
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nnw I"~,lay,.. o dos orgaos 11~~, ~~'~! t.endo em vist" llll".>l acelta~fJ(). lllli!lCd) POl" um:> ill:»"ri" <:Ie dois tervelna.n.'e~ltn" que cste]am auto~.J;:Qa';! nim?
gc>s dDS membtos presentes € vota}' ..
a UgH c~n IlO~~. da f.d;m~' c~' j (b) Q\l3.lquer de t",s emell~aS, en­ tes, a eouferenc\J} orBanizada nos ter··
em ass~71 o~. ~:e ..a~lVos ,a l~;as!"" e ~<-I kar~l eln vigor doze mese~ apOs &./lno8 do sliupaTaerafo (n) poder~ de ..
ga, ~",~m. ~,c ~ue (ilt~o'~lag~,O C?:;;I~ clata de sua acelta~iio pOl' tOdos GO-I terminal' que, na epoca de,~docao de
(l!)
~v~_, ~~~l:}l,
d -,..' (exllalli
tHl;,~n,,,,~~,'(..
\. Vern,,",
'"
I i'Ol'llOS
contrutantes.
~
mCFlos que
u.ma
em.Bnda
l;,l0r.
ell}. consloe.rada de
cara ao tel'rit6rlo mellcionado na'llO­
tifica~ao n partir da dam de recebj.
Inento da l'eferida llot.ifi<:aQao, ou de
qualquer outra data ·e3pec.ificada lla
Ilotificagao,
.
(2) (a) ~ As Nagoe:; Unidas
OU qual­
G ('en os' Contra"a'- to>" urn;> data mai~ cedo seJa deVidamell- grande lluport"nCla, qm..lquer Gov~r- quer Govemo COlltrntante que tenha
L,__ ~1.0{ 1-",
:fo:
pO'lLveis ei~t~.';.,I, tc ac"ita 0 Governo 'contrntante qua no Cont,rat:antI2 que ra;:a unla decla .. !eito "uma declara~ao de acordo com
~Oil?L':~~'tu .\'rnc,g~~it'"l~O ~'}eus .)a.ririlE'~j nao ~olIiunhJar a organlza~~ao Bua ragao nDs ternlos, do 5ubpa,r{~gra!o 0 5YbPar.~gl'afo (a) do pBl'agrafo (1)
51" a.;;s: "_" (1;'-'; .,
'..'
,-, ," aceltll~ao ou I"ej0i~50 dn emendn pro­ (c) e que nao nce!t, e. emellda dell- deste Arligo, poderao declarar que a
de "-~l:",,·lkl·l
posta dcn!-ro de - tres alios apos 0 tro de um pe~'IOUo de.doze ,meses PJ'esente Convell~ao deixal-a d.e ser
I\P.TlOO 2?
recebimento da prilneira COlllU.niCa-­ ap6s f:jU~ ,entraaa em VIgor, del'l':e de extellslva . n deter1l1inado
terri.t6rio
!l.~~!;:nat'I.Ji]., Aoeiku;tio c, Ade.:.;ao
\~[J.o enYiadrt. ol:1il. referida, Organiza- ser parbClPa,llt>e do. pres~nte Conven.. eln qualquer epoc.a apos urn periOdo
.
.
~fio, sera cons{c1erado CO'lllO tendo l1~c~i.. 9-''l.o, Ui)6s 0 ternlinlJ d~qu'?lo perfocto. de CInco anos contados a partir da
{L ~
A pn;3e.uto CO~lvenQ~lo per.G1.3.­ to u elnenda,
(5) Qlw.i['iTJ.cr em,end'c.s a. presente d~ta em que a Con vell~§,O passou iii
n l'C81·:'t. }, dis!losi,ao para assinatul"il
(C) Qualquer emenja p!'opo"Ui sera Co~v8nQao feitas nos' +';rmos deste \1go!'a!' para 0 refel'ido territorlo, Tal
POl' !,r,er" ml;)';'.;~s a partll' de. 5 de abnl cffil,sldel'ada ~on,lo reje1tJ.d~ .se na? tori a~~!.g'o> ? Que t;;!~h~n 1~ela9ao C~1l1 ,~6 dec~a,ra~~o de,veni ser feita em urna
I.le 1966 e Jaquela. data em d1ante tlCcita de acordo cOm 0 subparug'ra- ",tIutl1las d02 navia", se aplicarao llO(.lf!Ca~ao po;' escr1to II Organ1za­
permaneGer'\ :1 disposi~ao para ~"psao fo (b) do Jlresente paniJ'l'B.fo dentm somente aos 1I~.vl03 que, na data de Qao.
.
(b) A. val1dade d'" pr·B:;cllte Con.
os qove1:n~:j GOS Palses '!1emb!'os ~as de tres anos IIPOS tee sido eomunie",- entrada em l~lgor de t.al emendn O'J
~acoeH Umtlas, ou de qU:lIsquer i\.gell­ cBd:a pela primeira veo pela Organiza- apos aguela arm•. tenliam suas qui­ v~u~ilo ee&lm'a pal'3. qualquer terrj­
~las E~p~GlaIL~ I: lSI. ou. da ,~A?CnCla. ~ijo a todos Governos COlltl'at~nted" lhns batic1as au estcja.r~l elll estuglo t~I:10 l~enclonado na sup.racitada ILt>­
Inte~"l",elOm.1 de EnergiD. A~o!t}l::a, Oh
(3) Ememta apos delibera~ao na semell111nte de ?on~}i"U~ao.
tlfICll~llO. lIlU anD apos a data de seu
partlClpallt,,~ do EstatutQ da C~l,e IlI­ On:anizacao;
(6) A Orgalll¥a9ao UlIOl"lnara ao~ receblmento pela Organi.zariio 011 apos
(a) Desde q;;e solldtado por urn G.ovemos
COIlcratantes
quais'luer um ~eriodo mais long() d~vidlUllente
ternaclonal . de Just-l~a pOderao tOl'­
nar-se paftlCipantes -:1;:sta Com'ellQ~O GoV€rllO Contratame qualqll€I' emen­ emendas que ellt-'em I'm vigor nos espeClflcado na 1l0tificaQ[lo,
da proposte. portal' Governo 6. pre­ termoo deste ar[igo. be,n como ada­
(3) 11, Or~e.niza9ao lllformara 11 to­
do seguinte modo:
(a) com assinatura sem J'es~rva5 senlie Convengao sen\' anall.sa­ ta de elltrad•• em v'gor. de caeta d.os Governos Coptratantes a exten_
.!lullnto Q Ilceita yao;
da pela Orgalliza~ao. Caso tM pro­ emenda.,
"
sao dB presente Convencao a quais­
(7) QUlllqL!er acelt.1l.gao ou. declara­ qu-er terrltorlos, de ac6rdo com 0 pa.
(b) com o.ssinatutlr, sUjeita 11 acei-' p08ta seja acelta por uma maiorla de
1Ia~ijo seguida de aceitllcao' 011
dols terQos dos mcmbl'os preseutes e cAo. de acilruo com este artlgo, deve. ragrafo (1) dest~ Artlgo, e 0 terml­
'(0) por aclesao.
•
votantes da. Comissao de Seguranca r(\, ser .felta ~lll uma llotiflcaciio, pOl' no de tal extensao de acOrdo com 0
(2) A aceltacao OU adesiio serao Malitima ~l\ Organizaqao, a emenda escrlto e enna~a Q Organlz!lc1i.O,
a pal'agrafo (2), especlficado em cada
ofet1vadas pelo depOsito de urn 1ns- Sel·a. comunlcada' a tod~ os Mernb1'bs qual COmUlUCllrB a todos Goverll08 caso a data na qual a presente Con.
6rumento de aceltaQlio OU adeaao na da OrganlzaCao e & todos OIl Governos COlltratantes J) receblmento de tal ~~jiO entrara. em Vigor, ou deixa_
I)rsanlzacao 1\ qual lJ.l!utmara " to- ContIlltanteS, pSlo mell4li ecls aesea lWellllcao OU dec1ilracao.
r de vigorar Para, cada terrlt6rlo.
J'
\I
c
Tcrc a-felr a
DIARIO OFICIAr.:
9
.... _ p t =
3:t!:"' ..•
(Se9ft.o , -
Parte
'L
at
aos quais seja determmada uma bor­
da Irvre minima, D1miIlul~oes em
(?) aoef1elento ac D1QC~. 0 coofic1ente Co Upc~
tals exlgel1clas poderao ser concedruas
(1) A 'presente Conven~lio serA de­ [W,S navies aos quais tenham 'sldo' de.
'\losita(la nil. OrganlzaQao e 0 secreta­ terminadas bordas llvres malores que
~ I'~I
";" __'._. , QndQ
rlo-Geml da Ol'ganizagi\o enviara co­ a mmlma, tlesde que a Admmistracao
pias autenticas certlficadas a todos se sattsraca com as condicces de se- I
I
GovcrUDS Signut{trios e a todos GO" guranca apl'€sentadas.
,verno3 que a ela tlverern aderido ,
REGRA 3
(2) Tao logo a presente Conven~ao
0 vol!Jmo do I1c:.o1oCilJl'1.0htO rnoluad'o cO na • ..,~
en tre em Vigor, ell' sera registrada
De.jiniQaes de Termos Usados 1/08
Anex08
pela Organiz~ao, nos termOD do AI­
V10. exclus1ve • os bossos, DOS navios de ';
tigo 102 da Carta das Na~1ies Unidas,
casco Illot.tl:l.co. e , 0
volwne do doll:l~1l • I
(1) COnlp,):imento. 0 comprimento
(1)
(L), sera conslderado como 93 por
:nento do Bu.,erf!cio externa ao casco n~ \
(1) "8erie de Tratados n~ 67 ....
cento do comprimento total numa Ii.
(1946)". Cmd, 7015.
Iltlv10ll de eesco nllo metUico, ambo" medi,
nha d'agua correspondente a 85 POl'
ARTIGO 34
cento do menor pontal moldado me­
tics com caltv,;10 moldado d
e ondo _"
1,
Idiomas
dido do topo da qullha, ou como 0' ':
~ 85 po~ cC:ltoclo lTIellO~ l?ontaJ molclaclQ.
A presente oonveneao ~ Instltulda comprimento compreendido entre a i
em urna unica c6pla nos idl.umas In-. parte de vante da roda de proa e 0
gJes e frances, ambos os textos sendo elxo da madre do Ieme, na mesma ll.
(a) 0 comprimento de uma superes­
Ul) Borda Livre, A borda ltvre de­
19ualmente autenticos.
TraduQOBs nha d'agua. Dos dols comprlmentos,
'oflclals nos idlomas russo e espanhol 'aqwile que f6r maier. Em navies 'pro. signada e a distancta medida verti­ trutura (8) e 0 comprimento medlo
da
parte da superestrutura compreen­
sel'ao PreparadEloS e depositsdea com jetados com Inclmacao de qullhs, a cslmente de cima para baixo a meio
P original asslnado.
IInha d'agua na qual 0 comprlmento navtc do lado superior da linna do dlda dentro do comprimcnto (L).
(J
1) Navlo de Conves Corrldo. Na.
Em testemunho do que aqul se con­ e medldo, sera paralelll ~ linha eonves ll. margem superior da corres­
via de conves corrido e aquele ...., que
tern, os abatxo asslnados, devtdamen­ d'agtla projetada .
pondente Hnha de carga,
(9) Conves do. Borba Livre. Con­ nao tern qualquer superestrutma no
te autorizados pelos seus respectlvos (2) As perpendlculares a vante e a
Oovernos para este prop6slto, aS$lna­ r6 sertio tomadas nas extl'emtdades ves da borda !lVl'e e normalmente 0 conves da borda livre.
(12) Estanqueldade, Estanqueldade
de vante e de re do comprlmento (L), conves completo mais alto exposto ao
1am a presente Conven~ab.
FeHa em Londres aos cinco dias do A perpendicular a vante Intercept:ua tempo e ao mar, que tenha recursos slgnlflca que em quaisquer concli~pel
de
mal' e agua nao penetra no navlo.
mes de abrJl de 1966.
a parte de vante da roda de proa na permanentes de fechamento de t6das
ANEXO I
lInha d'agua na qual 0 comprimento abertuxas expost as ao tempo, e abal­
IlEGnA 4
xo do qual tOdas aberturas laterals
fOr medldo,
LinhCl do Conves'
(3) Meio navlo. 0 melo navlo est6­ do navio possuam recursos permanen'
REGRAS PARA A DETERMmAQil.O
tes de fechamento estanqne, NOS
,
DA8 LINHAS DE CARGA
a melo do comprlmento (L) .
Llnl1a do Conves e uma llnh>l horl"
navlos que possuirem 0 conve.s da zontal de :jOO mllimetros (12 polega_,
(4) Bllca, A menos que expressa. bord
,CAPiTULO I
llvre descontlntlo, a lin!la mals das) de comprlmento e 25 mll\metros
mente deflnldo de modo difercnte, a balxa.. do
exposto e 0 prclonga. (1 polegada) de largllra. Ela sera
Generalic!ades
bOca e a largura maxima do navlo, mento de convcs
tal lInha, paralela a pal'tc su plntada a melo navio em ambos os
AS regras pressupoem que a natu. medlda a melD navlo entre a linha perlor do conves, e, conside1'Bd~ como bordas, e sua margem supeli01' coin,
reza e a al'l'umacao da carga, lastl'o, moldada pelas cavernas nos navlos de o conves da borda !lyre, A crlteno do cldlra com a lnterse~ao de prolongs.­
etc" sao tals que asseglll'em sUficl. casco metalleD, ou medida entre as armador e oujeito a aprovagao da Ad. menta para fora da parte superior
ante estabilldade ao navlo, bern como superficies externas do casco nos no.. m1nlstraQuo, urn conves mal. bai>:o do conves da borda livre com a parte
vlos de casco nao metalieo.
evitem excessive esf6r~0 estrutural.
poden\. ser designado como - C<1l1ves externa da 5uperflcle do casco (con.
(5) Pontal Moldado
As l'egrBS tambem pressup6em que
da borda livre, desde que flque pro. forme lJustrl1.do m. Figma 1), A Ii.
,(a) Pontal Moldado e a distanela vado que tal conves e completo, per.
onde exlstlrem oxlgenclas Internaclo­
nha do conves podera ser colocads.
nals relatlvas ll. establlidade ou sub. vertical medlda do tope da qullha manente e contJnuo na direQa.o proa com referencla a outro ponto flxo do
dfvlsao, tals exlgenclas foram saUs. ao tllpo do vau do conves da borda II. pOpa, pelo menos entre os comparti­ navlo, des,de que a borda livre sofra.
vre pelo lado. Em navios de madeira mentos de maquinas e as antepal'as a cone~ao correspondente, A locall.
Ieltas.
l\EGM I
ou de construQao mista tal dlstancla extremas de vante e de re: 0 conve~ za~ao do ponto de referencia e a iden.
e medlda da aresta mals baixa do en· devera tambem ser cC:ltinuo transver. tlflca.ao do conves da borda Ii'!rese.
Resistencia do Casco'
talhe da qullha, Nos na vlos em que a salmente. Quando este convcs mais rao em todos os easos Indieado" no
A AdmlnlstraQ8.o assegurar.s~.a de forma da parte mals balxa da se~ao baixo tiver quulqner degrau, a. linha. certificado IaternaciOl.1al de Lillhas
que a reslstencl.. ostrutural do casco mestl'a e de carater C6ncavo, ou onde mals baixa do conve~ e seu prclonga. de Cal'ga (1966).
1\ suflclente para 0 calado correspon_ ha chapas finas de resbordo, a dlstdn. mento paraldo a parte que se elevar,
REGRA 5
dente a borda livre determinada. Os cia e medida do ponto no qual a II. sera consid'Ji'Elda como 0 conves de.
navlos construldos e mantldos de con. nha de prolongamento do fundo chao borda livre, Quando urn conV~3 mais
Marca da Linha de Cctrqlz
formidade COin as exlgencias de qual. to do navlo Intercepta 0 lado da qui. baixo for deslgnado como conves ds.
A Marea !la Llnha de Carga C011SiS.
quer socledade de classlflca.ao reco. Iha.
borda livre, a parte do casco que se
Cb) Nos navios de bordas arredon. estender aeima do conves da I:JOrda tlra de urn rmel de 300 milhnetros WI
nhecldo. pela Admlnlstrll.Qiio, podem
ser conslderados como possuindo l'e. dadas, 0 pantal moldado sei'a medldo livre sera considerada como superes. polegadas) de diametro externo e 25
do ponto de interse.ao entre as 11. trutura para fins de apllcacao das milimetros (J polegada)' de JargurB,
~Istencla adequ..da.
REOM lJ
nhas moldada:? do conves e do costa. eondl~oes de determlna~ao e ciilculo de. cruzado pOl' uma linha horizontal de
do, ambas -prolongadas como se a bar. borda livre. Sua de tal - conves Ciue 450 mllimetros OS polegadaG)' de
comprimento c 25 millmetros (l pole,
a borda livre sera calculada.
Aplica~4l>
da fOsse de forma angular.
g~da) c;le largura, cuja margem supe.
(10) Superestrutura
(1) Aos navlos com melos mec~n1.
(c) Nos navlos em que
0 conves
nor
passa pelo centro do anet. 0
Ca) Superestrutura e uma, estrutura
COS de propulsao, bar~as. chatas ou da borda i1vre tlver qualquer degrau com
conves situnda s6bre 0 cOllves centro do anel sen, colocado a melo
qualsquer outres navlos sem propul. e a parte que se elevar do conves se da bOl'da livre e estendendo.se clebor. llavio e a umf\ distfmcla vertical ahal.
E;\O pr6prla, ser;\o deternUnadas bor­ estender aclma do ponto no qual 0 da a borda do navio, ou uma e~,tru. xo da mal'g\~ln sllpel'iol' cIa. linhn. dO
das lIvres de acllrdo com as exlg~n. pontal moJdado deve wr determlnado tura cuja di5t;l1lcis. das antepams la, eon yes Igl'al 2. borda livre de vcraO
elas das Regras L .. 40, Inclusive, d§s­ 0 pontal moJdado sOll:a medido ate tCl'uis ao ca,sco 118.0 seja ulEtioi' do· (co:aforrne Hl.lstl'ado na Figurn 2) •
te Anexo.
uma linha de refei'encla que se es. que 4 pal' cento da Mca W), Um
REGM 6
(2) Aos navios que possuam conveses tenda da parte mals balxa do conves tombadilho ele';ado e cOl1:ilderadosu.
para carga de madeira, poderao ser paralelamente ao conves elevado.
Lin lws a Serem U~adCls com (I Marca
.
(6) pontal para a Borda LlVl'e (D) perestl'utul'a.
determlnadas em adl.ao as bordas ll.
de Lillha. de Carga
(b) Uma SllDerestrutma feclmda ,j
a)' o' pontal para a bor. uma superestl'litura:
vres prescrltas no pal'agrafo <l) des_
(L) As Unlns que IIlllicmn a H:lha
ta Regra, bordas lIvres para navlos da 11v l' e (D)
e 0 po n tal
(1) Com ankpara3 de fechllmento
de cal'ga detel'lninada ere acol'do cu:rn
madell'elros de acllt-do com as exlgen­ moldado a meio navlo mals Q cspes­ de cficicnte cOllstruQ3.o;
estas regl'as scrno linhas hori;~ontais
elas das Regras 41 a 45 deste Anexo. sura do t!'incaniz do conves da borda
(II) Com
abertura de ace880, se com 230 milimetros (9 puleJada[,j de
(3) Aos navios proJetados para usar livre, caso exl.sta tal trlncaniz mals existireln, I)m t~is antep21'RS eriuipa~
comprilnento e ~J,5 Inililnetlos (1 :(:.'ole",
velas, quer como Il.nlco melD de pro.
T(L - S)
,
das com pOi'tas que ateildam 9,:; e)(I, go,clal de largura as quais "e esten.
pulsao, quer como melo suplementar I- - - - - ­ S0 0 con yeS e,~posto da. g~nclas da Rq!m 12; e
derao para vante, a m~nas que ex-.
L
de propulsao, e ao" rebocadores serao
(III) Com'i'ldas outras abei'turas pressarnente rleternlinado
de Dutro
dctenninadas bordas llvres de ac6rdo borda livre f6r revestido, e onde
laterais au naB extremidac1es dn. SU~ rno~10, e Olu ttngulos l'Etos de 11l11a 11,0(
Tea espessura meala do revestl­ perestrutUl'a. CC.rtl nleios cficienh.=~s de
com fl,S exig-enclas das RegI'M 1 a 40,
nhD,
v~l'tical de 25 rf1jJinle·~J.'os (l no ...
nlento
expos
to,
lhi:l'e
de
qualquel"
aber,·
Inclmive, dllste Anexo. Tals bordas
fechalnento esl,~\r.que.
legada) de largure, mucada a urn..
llvres adiclonals serao exigldas con. tum do conv!!s e
, Uln .passadjco au tornbadilho naD
S e 0 comprimento loial das 511per­ sOl'ao cousl~lel'adl]s conlO fedlH(1Gs, :to distftncifl. de 540 nlililnetl'us (21 pole..
forme determlnado pela Admlnistra.
estrutura~,
conforme defillicRo do Ineno~ que l;1o~~mar.a aCf!sso· pswa n ga'las) para vante (10 canko do anel
~ao.
illlstl'ado lla Pig-Era 2) ..
(4) Aos navlos de madeira OIl de snbpan\graf0 (0) (d) destas' Rcgras gual'nJdio [IJcallc~r o,~ comnlll'tinlen. (COlDO
(2)· As ,-;eg-uintes llnl1as de ca.rga
para e. borda tlVl'G (D) tos do- m,;quiJ1;13 e ontros ·10co.ls de
\b)
0
pont,,1
constl'llC;5.o mista, ou de mater~rds ou_
tros mjo uso tenha sldo aprovado pe. em urn navio tendo bOIdos arredon,· trabalho, pelo lade de dentro de tais sm.'ao usadas:
(a) A linha de Cal'gn de Vel'ao in~
la Arlministmcao, ou navlos cUins ea· dac1as com Ul)) raio lurd.or do que 4 supel'cstl'uturl1f.:. pOl' caminhos ta1s,
mcterlstlcas de constru~,ao sejam talg por cento da boca (B) OU, tendo suas que estejam a llualquer momento dis. dieada pela m:.trg2t11 superior cla li..
que tornem a ap!lcaQao das exigen. bordas de formato pouco eomulll, e 0 ponlveis quando as abel'turas das an· nha que pas,sa pelo centro do anel
e tambem POl' lima linha marcadtt S.
ciss dP,t;te Anexo desarrazoaclas OU pontal para a borda liVl'e de nm na­ tepams e.stini'i'lll fechadas.
(bl A Llnha de Cal'ga de rnverno
Inl1Jmtlcaveis, serlio deslgnatins OOJ'. vlo que tenha uma seeao mestr:l com
(C) A altnm de uma superestmtura
das H'!res conforllle determlnado pela bord~s verticais, com· a mesma cur­ ~ a menor altura 'medida polo lado So Indicada pela margem superIor de
uma
IInha marcadB W,
Admlnlstrac!i.o,
vatura dos vaus e com uma area em partir do topo do vau do COll\'es da
(0) A Llnha de Carga de !.nverno
(5) As regras 10 a 26, Inclusive, des. tal segao, igual a area da BeQao mes­ superestrutlll'a ao t6po do vau do COll.
no Atlantica Norte indkada, pela
te Anexo, se 'apll0ll:rfio a todos navios tl'a do navio em questao.
,V~s da borda livre.,
ARTIGO
Rcot.st1'O
e
:oJ
""~,"
T'~""'~ f';,";
..
.
9
'
(Secilo' -- P",rte I)
Olj!JilO OFICIAL
Junho de 1970"
...tlP.~.~;;.;~~~_~, ~-~~_:,::~;~~ '-~~~,~.:~'=':. -,::"~-~~,~~~~"!,~~!,!~,,,:,,,,;~~.----,~~~~~~~~-~~~~~~~~~':..~~,::~--.!'-~:':.:":~';~~-~~"'~!!'~~-~~.~!!.~'_-~~~~~-.=!:'~)
...
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margcm S\.l~.'\~l1or
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A Liuha de Car~:a para Ma~lei.. no ula.r!, eln vigor, recebera lnior~&",
l\JrlUL [)(;T;,,, na Zlll,Ja 'l'l'opu;a! qoes suncientes ern torma i:J...~i'%·opl'lajt;
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l·-.n·o"I'ra. marcn d'1 a uma (:listftncia mdteada pels. 111[l,:'W)1"l1 SU(JE':::.tor de capaz
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e serv r ne or en a.~~
l:.\.~ ~h~":I ~
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l~~~!acta..~) pa­
HUU\.- linha n1ft!'cadu LTF e marcada quanta l\ estabilidade dO. ncvto etd,~
de 5'~O ~lnl.lun .... 1 u..~., {... J.)?~ "'(~(Hll0 n'l(' pll'U vnnte da liriha vertical
dtvorsas ~ollcliv5es de ael'Vlt;iO,. e tlnl~"1
;"~q .~'l~:' ~(l0 ~l~~~J~~~~ ::.~~~ ,LIe .~L'
"oa~ '(5) (-i!l.UU~do~ as e~~:act.:3ri~tiea~ do na... copia sera tornecida a Adlnini:;tra~aOiJ
'" ,,-:d:J L~.... C':~ ,~ t,~" r ha
de carrra via OU a naturess rio scrvico cc navlo II
'11
"" ~:~,' /~.".::~~gl'~.~.;,~,':J 1;.;~~1"·.:~
au rcstricces inH..lG.st:<1S nela i1a\;'eb'a~;ao
REGRA
~..a..) t~~'l.~~~.\a~ S~t~h~f.I~\~;~-··p~ra madel.. tornem iil::":'JLc{I'~'eis qU~:isqu~l' n~s u-: ,1.-ntopa1'as E:rtrem.us cias SU1.lerestr'U",.
'"~ lad'" V ,:~.:hl ..L,.;';! :l~·~p:'ln. margein nnas de cargas sazonais, ta.L;; Iinhaa ]
tU1'((S
I'h
~ ~ . 1 :" <:·t ~ de urna linhn ver..
(f)
de uma 1!J1h:j, HUt.!. .. I tf~.'lea
enl, l"l~l.g;~.~O~llll.'I·
O';'f't"'J" (1 pJ'.",n'ada) ..... 'para
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r;~ .. • 1"
(dJ A L Hila f: ,Ul'ga.",,:" J 0lJll::~l, m.
.l.o.")
dlcada pela margcm superior de urns.
liuh.a IlU11'~~\~*~ .~: -t, "
"',,
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(,.,
U;·) A Ln.l...l. ue ca~ga pni f~
.h.,jd.~
duce no ve:..':~a. Indicada pcla rna:·f:;·'-'.m
sl.lpe~·im' cle Ul~l3. Iinha nl~1.l..'~{'!.ila .~F_
A Linha d;:~ Carga para ,Agl...a .DJGB
110 Verno e marcada para re (~8, 11........~
i..:
~ ... ao In . . ~.f:a-..
I:
nha vertical. A diferenca entre a superzor de uina Iinha marcada LS.
Linha de Cai'ga. para Agui.:t p,)e~~ 1:0 I,. o» A ~~~.~~m, c~e.~ ca:'ga l~,r,ra .~i~de1...
Verao e n Linha de Cn.l'ga (~O ve:I:n.0I"'~ de. 111\(........0 11l(t~crt.J11. Pt:.,~ t:},.tl.lge)u
·C'llletl·"Ul' .'1> tolel'a"nl,j'l
(,011e:H~ida
\);,:1.1'2.
~:~;:'!)e"i.·l0!·
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cal'l'e8'an~ento eln a.g-:.::a. doe~~ para H.S ", \C~ I ~ ,u~_~J. c~e I ~~t1~'n~t~~ J. Nor~
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rmttidas
I
pO(6~laQl;~';d~ r., ~~€.~l'''minado [\ um l As rmteparas expostas nos !.'(I.I~eI11<!!,
naVl~ 'U111~a bordU~ lt~rr~l n~alOr que a! (~:~~ .:..~·!p~}:eb'tl'~t~lras tech~d:-S se,rao ~1
borda livre minima c1~ .8.1 nl/.1do qUf' t[.·.j!.l~tlt1~TaO eflClcnte a clltl;:rl0 ua A!;}~J
I'a. Ii111:.:1.
I d e C'l''''
"'0l'ca~l..:.
ou cm 11lnn:.~Jtra\iaO,
'(. ;.', ...i:~ se,'a
.'
.... .:~
., .....
11
posi~ao COl'l'CSIJonciei1te Oil mais baix,o,
REGRA .
Qutras Imh".s de cargo.,
1:,a.j\Ct~d "vC'i~o n~~r~'''~m "'~rc~ior de que a linha de ca,rga sazonlll ~l.a1SI
Portas
(I) A Linha de Cal:ga Troplc;:IJ pa.- ~;'~~~l.c'jil;hJl~"na.r~o.da'
bat;:," calet~ladl1.t:.~l'a c 1,ula bO:di~es~l~~
0) T,::das abertul'as de 9,ceuo, 11U~
l'a .~~·u~ DOcc indicau.n ~el~ ~~~,rgel~
(d) A Li!11~a ~~le Carga para !'vradel~ rl1.111~nl\,.i1d )1.C~I~tO
cn~nla. I~ ca.r:.. an~epa!'as extremas das BuperestrutU'2;
GUpe1l01 de urrlR, ~tnha. ~l11l'l<Ct..(,a. TF ta Tropical U1Cii.Cada. pela !nargcnl COIl" e~~,~o )?.. lLl(~ : ~ie~er.·U\,;re mal'.. ras 1echadas gerao equipndas com pot..
gar pala Agu,l D,c, " a
• lllfll:cada pam 1'8 do. lmha vcrtJcaJ. ,mpel'ior de uma iinha mal'cada I.T.
Itas de a~o ou outro material equlva..
(3) n' Be bordn.s liVl'es .... rcfc~::nt,~s a
(e) A Llnl,,\ ~e Car!!:a.•de Ma.~oll'a ca (\~' l-Tos navios a veia somente a l~nte. pel'mp.nen~e e fortem~lIte atro.~
callc"amunto de .mad~I,,', LO.em ric. pala Ar;un DeCe nD Vemo tndwada L' I- de Carga para Agua Dace e a C,tdaR de eneontlo t. antepala, - por-,
te.nmnarlas de llcor~O",c(lm.. ?stf~s Re-I [Jel~,,~!~rgcm SU P eI:i01: de Ulllll llnll~ L:~~ de Cargo. de Inverno no AtlAn- ta~ .?S6aS, enc.avel'nadas, refor~ad.as •
gIns, [~s Hnll"s de c,u~a Y~l~ "ladel. ma.\,o.~,,\ LF e malca,.1~ par" vant.. tlco Norte deverao ser mareadas (co-j fJXB.o de modo ~l ql1~ toda & r.~trut\l,
11'a, se"la de reslsUinCla equlvRl0nte "
ra serao aerescent~d,,:<; as Iinl;:ls de ,da lllllla vGl,tlcaL\ A dlfel'en~a. entre mo ilustn\do na Figura. 4) ,
,arga nOrm'llS, Tals.lmhas serHa he. ~ Linha de Ca,l'ga p.am Madeira l'iWa
CB} Quando a Ll~'ha ete ()(ti'ga de uma antepSl'R sem furos e est.a.nqulij
rlzontals. com 230 Imlllnetl'OS (9.I;oie_ AgUQ Dece no V~l'P.O e a Linl,~ de Invemo no Atli'mtico Norte f.:1' iden. qlzando teehacla. Os metodos de Q~rQ-1
ga.das) ne eOlnpi:Hnento e 25 D~J.llme~ C:'fll'g'S. para ~ M~dr.lra dc. VerAo Cotl!)_ tieD. a Linha de Cal'ga de 111verno, C~l' eS5Q.S pOl'tas estanques conslStl.\
t.l'OS O. pole,,:"da} de larg"JI'a e se os' t.ltU! a tolerallC"& conc~dlda para oar. correspondente 11 mcsma lInha vert!- l'ao de ,gachetf;lS e grampoa .OU OU-,
tendcrao para l'~, a menos qu.~ e"prcs- regamcnto em QgUll doce para M G!>!. cal ta'i lInha. de cal'ga sera J:".:.<rca- tros melOS eqlllvalente.s e semo per-,
lan~ente del;onnmado de out-ro lIlGdo, tras llnllas de earga lie madeil'Q,
dR W,
manentemente presos US antepar!'5 011
(9) Qualsql10r linhas .e ~al:gll aClI
as portas, e lIS portaa fIUlcl:Ji'arao do
clollals l'equerldas POI' "utras wnven­ tal modo que pOliSam s,er operadas d,
; Q~es Internaclonals em 'igor poderao ambos 05 la.dos da. antepara.
(2), Exceto quando determiniW.o C\.
, ser marcadas cm Il.ngulos retos e para
re da Hnha vertical ,15peclFcada no modo dlferente nestaa Regrll.(:, a al"j
tum das soleltas de a.cesso Ciss aber.~
pll.ragraLo (I) dr-sta Regra.
turas nas antepal'as extrem!\J das Sll.. !
REGPA 7
perestl'uturas techsdas sera pelo mtl1i
Marea da Autoridade Resp0fl-savel
nos de 380 mllimetros 05 p'-'l.JgadNlJ»
aclma do conves.
A marca da Autorldade qUl1 deter-,
REaM 13
mlnou as llnhas de carga poden!. sel'
indlcada ao .10ngo do. (mel de linha
Poct940 das Escotilhas, Por'fas •
de cm'ga, aClma da linlla IJ.orlzonta.l
Velltil aclies
que passa pelo centro do tr.:('.I.el, OU
aclma e abalxo de tal llnt,a, Estll
Para efelto destas l'tegras, ,serRa
marca consistira de no max"mo qua·' conslderadas djla.B pos~Q6es ·-Ie eseot!­
tro iniclals para IdentW,car 0 nom~ !has, pOl'tas e vent!la~oes, como ablU·
da Autoridade, cada uma Ilas quais xo defi!,ldas;
medlndo aproximadame.lte 115 mlli­
PoslCao 1 - Sobre os convases ex­
metros (4 1/2 polegl1rlas) (Ie ILltul'll postos da borda llvre para 0.. tomba­
e ·75 mllhnetros (3 polegadas) de lar­ dilhos elevados e para eom'eses ex- \
gura,
postOB das superestrntul'as sltuadoB _ :
REUaA 8
vante de um ponto 'ocallzado aUlD;
Quarto do comptimento,.o navl'l< con. '
tado da perpendicular a van!·!',
De-talhes aa ,Warcac40
I
0 anel, linhas, e letl'as ser!io pinta.
Posi~,ao 2 - Sobl'e os COllVl\&es' ex·
dos em branco ou amarelo "m fundo posLo das superestl'uturo.s Ji'lladas 6
" '_ _ 8
eScul'O Oll em preto em ~lIndo claro, l'~ de um ql1Ql'to do comprimcnto do
Estarao tambem perlllanentemente _ navio cnntado da perpendlct.lar a van­ marc ados nos costados dos '1l\vil)s pa. t",
IlEGnA 14
ra IIS0 do. Administrar,il.o, As marCa:l
- sel's,o filcUmente visiyclS, c se ne· Escotilhas para Carga e para OJI traa
cessarlo, ananjos espcclais devilrao ser
Finalidades
Ieitos com este prop6sito.
(I) A construQli.o e os meiGS de nui·
R~GnA 9
nutenQliO da estanqueidade das esco­
tilhas pBl'a cal'ga e para outrss flna.
v"l'll/ca,rio etas M areas
lldades, nas poslq6es I e 2 se.\'ll.o pelo
o Certiflcado Internaclonal de Lt­ menOB equivalentes M exlgencias con­
nhas de Carga (1966) :Ilio sera ex, tldas nas Regl'as 15 e 16 dest.e Anexo.
LTI'
pedido a qllalquer navlo ~te que 0
(2) AS braQolas e cobel'tul'SS dM
hmclonal'io ou vistorlador, ilglndo d~ escotllhas expostas situadas a~hna dOl
Il.cordo com 0 prevlsto no \l'tigO 13 conveses das superestruturas obedece­
da presente Convencao, tenlla se cer­ I'ao as exigenclas da AdmllllBtraQlio,
iLlS
tiflcado de que as mareas estejall1
PEGRA i5
con'etas e pel'manentemente ind1cadah
i 'tI
nos costados dOB navios.
#8cotilll/t,~ Fecnarlas por Tampas Por­
tateis e Ma.ntidas Esta,nques por
CAPiTULO 11
•••
oJ
a
l.V:.rNA:
I
.­
1
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I
--­..
...
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I
t::::-
"
'"
,
C'ondi 90ea de Def~~~~ill"9aO da Borda
, WN
h .•. !'!!!! __ \.Ill'" ft "'It I. 1il~1" •
I
i.ln .... !
""111 ~.... !.III!!!11 . .
REGRA
10
EneeradoB e Quartets
Bragolas das Eicotllhas
(1) As braQolas do.s escotllhas te­
chadas por Tampas portatelll e man­
In/ornw,oes II Serem FOT'lleef.d~ls (\0 tldas estanques POl' encerados e qual'Comanaallte
tels serll.o de construQll.O 'l'eSlstente, tI
(1) 0 Comandante de cada navio suas alturas aclma do conve. seJ:li.o
novo l'eeebera Inform~\Q6es 8uIiclen­ pelo menos de:
tes, num formularlo apl'op,i"'tlo, que
600 milimetros (23 1/2 JI.,legadas)
lhe pel'mllam disper a cargo. e 0 las­ para POBIQll.o I.
tro de seu navlo de tal ,nodo que evl­
4~0 mllh?etl'05 07 1/2 polegadl1s)
te a el'laQao de qllalsquer esfol'QOS Ina. pa.lB posicao 2.
oelt/\vels t estrutllra do l:avio, deBde
TanPlus das Eseotilha,s
que tal navlo nao seJa co' ,~,derado
'
pela AdminlstraQll.o, de ClailSl', dese­
(2) A largul'a de cada supertlcle Clll
llho ou comprimento que diGpensem " apolo dos trBvesst>es para carla qua-I'­
(01'tleo1mllllto de tais Informa~Oes.
tel sera polo menos de 65 m!.llmetrol
i',) 6 Comandante de ql1t1lljuer na. (2 i/2 poJegadas),
(3) Nos navios em que os quarttlia
via uovo que alnda nao esteJa pl'ovldo
d,M,' i~,:ntol'ma,6es sobre _stabillriade de usa-doe torem de madeira, a espessu­
,&o.()rdo com a eonven<;lio intel'nac!o, 1'1' dos ml'!5mos sera pelo mer,os de 60
, pa,. salvll4lllarda dn vida hl,man.a mllimetroa Col 3/8 polegadas) cones­
TOrya-feira
'(Segao 1 -
DIARIO OFICIAL:
9
Junho de 1970
Parte I)'
pondcndo a UUl vao nilo ~l",jor que de espessura das eunhas , ElM deveMelos P([l'f1, Assegllror IJ Est'lm· tr~gao r"'Ql'gada e eficlentemente DQ~
1,3 metros (4,9 pes),
... i'a.o tel' pelo menos 65 mllilnet·rot. queidude
nectada ao conves, As bracolas dll
(4) Nos navies em que os quarteie (2 1/2 polegadus) de Iargura e deve.)
a''.'
,"
,qUQ.Jquel' ventilaeao que teuham altu,
usados forem <Ie ago doce a ,re~istell- 1'&0 ser espacadas de uma. dlstiincia
~4 os ~n~los pa1J a~seg~~lnr e n:~,I{ ra superior a 9\)'0 mtlimetros (33 1/11
ela. SC\':=t calculada a parttr de cargas que n~>o excecla 600 111IhlneiT()S (23 1/2. ~~l ~ es .R1l9 11.e,d,a ~ rtcarao a crit .. polegadas) terao suportcs especiais ,
assumtuas 118.0 lue1101'eS flo que 1,75 pelegadas) , rle cel1tro a centro; as m- 1,'10._ca..t:1~~dnll.nlst~aC(ao: As dlsposicoes
(2) As ventilacoes que passem atra~
toncladas metrlcas por metro quadra- timas castauhas de cada lado nao de.. S~lao tais qlle assegurem quer ~ veda... ves superestruturas en,i:trus que nao as
do (333 libras por pe quadl'ado) para verao ncar uma di,taneil1 maior que ~fo.o~eJ~c lilall~lcla ~~r:u q!,s~sq~~~p C~t superestruturas recnaoas teroo bra9 0­
us C",;" ___ __ '-',:-, ~~,~';',i~?D 1, ,'! DuD me" i['~ ~H;m~!;:?~ (6 poh~ga.(las) oos can- p~~~-;s de l~~;dn~ueldad: sorao e~igl"l L.ab de .~.C}o retorcadas ~u utro ma~e.
nares que 1.30 toneladas mccricas por tos ca eSvvlIJ.L.la.
da,s na ,ViSCOi'ia inicial e aevelOIl,O ser 11a.~ eqinvalente, 110 COLlV"S da borda
metro quaclrado (265 li?ras por pe
Iexlgtdas em vlstorias periodtcas e 1l!13 UVI e.
.•
' _
quudrndo) p.i'a as eseotllhas nn poBanct"s e Cunha.s
Iinspecces auuais ou em Intervalos dc (3) As ventilacces
na posicao _1
t,
~.
0
produto
da
tensao
maxl(1)
os
barrotes
c
cunhas
deverllo,
~eniFo mcnores.
cujas
bracolas
tenham
uma
eleva9Ra
siQao
2,
I,
acima do conves maior que 4,5 metros
rna assnn caieulada pelo fl1tor 425 nao ser eficipn'L,es e estar CIU ocas condiI
deyer~~ excul~~' D. c~rga d.e ~~rturo.
90 es o AS cannas °S(T~,O de mactetra reO'
. REGRA 17
(~4.8 pes) e na po~i9ao_ 2 nUl.iO,t 9-ue
Abert'nras d08 comparttmento« <10
2,3 metros (7.:}) pes nao necessttam
nle,tell"l. f,;lco serao pOltfh\00 'plo,Ie I sistente ou material equivatente. Elaa
tados de morlo a que a detclexilO .,sob I clevel'ao tel' uma ,Uminui9Elo de esMilqllinas
ser equipadas com I1I'l'anJos de fecha­
tUlS (;arge.s nao exceda O,OU28 \lezes pcssura que 118.0 seja major do que 1
menta a menDS que especHicaln~nte
do ,vii-o.
,
pal'a 6 e nao devero,o tel' ;nenos do que
(1) As aberturas dos compaltimcn- eX1g1dos pela Administl'a~eo,
(5) As cargas a~sunlldas pam n" 13 milimetI·os (1/2 [Jolegada) de l€ S- tos de maquinas nas \Josi90eS 1. OU ~
(4) Exeeto nos casos preylstos no
senio ~neavernadas eOl1venientement.e paragrafo (3) dcsta Regra, as abel'­
escotilhas nil. posl9ao 1 pod<:rao sel pessura nil. extremidade mais Hua,
e efieientemente protegidas pOI' com- tUl'aS para ventllagocs serao provid""
reduzirlas para 1 tonelad~ metl'lca pOl'
metro quadrado (205 hbras pOl' po
EnceradoB
..
parl;lraentos de ago de gran'le resis- com eflcientes meios de feclIamento
quactm<!o) para navlos de 24_ metl'Os
tencia, Onde tals compartill1<'ntos niio estatlque, Nos navlos de nao mala
[79 peil) de eomprimento e np,O serlio
(12) Pelo menos duas caulcHlas de sejam protegidos POl' outras estrutu· de 100 metros (328 pes) de eompri_
menores que 1,7:} toneladas mMrlcas encerados em boas condi,oes serao ras, IlUll. re,listencia cle,yen\ 3er espe- mento os aparelhos de fechamcnto fl­
por me'i~ro qua?l'ado (358 libras por ~e provldas para cada eseotilha nas po, cialmente considerada. Tildas abertu- carao pel'manentemente prcsos; nos
quadraao) palo. llavios de 100 metlOs si90es 1 ou 2, Os encerados ser,\O im- I'M de aeesso a tals cOll1partiUlentoll demais navios casos tais alJl1relhos naa
(328 IJes) de comprimento. AS carga.;j permeavels e de grfl,l1{le resistencia, serao ,equipadns com portas Que aten- seJam presos as vel1tlla,oes, (Hes deve.
correspondentes pal'a as escotllhas na ti:les serao do material tal que sej~ dam as eXIg'encias de.- Regra 12 (1), ril-o estar convenientemente ..conill.
posl,ao 2 poderao ser reduzidas para con81derll.do apl'ovado quanto aos po.. - as soleiras das quais devel'!l.o estal' cionad08 proximo dar. ventila96es. nas
0,73 tone~ad,,:s ~etIic~s POI' met~o qua- droes de peso e qualidade.
pelo ,mellos .600 mllimetros (23 1/~ ,po- quais serao usados. As vcntllag6es na
drado <104 llbla~ pOlope ~uadl~dO) ~
SeglJrawa etas Tam/1as daB Eaco' .Jegaaas) aClma do conves 110. pOSIgll.O posi9ao 1 deverao ter bragolas de pela
1,30 toneladas n:etrlcao. pol metIo qua
tilhas'
1, e pelo me.nos 380 mllln}etros 05 po- menos 900 mlUmetros (35 112 polega.
legadas) aClma do eonves na posi!(Ao .<las) de altura acima 110 conves' na
drado ,(266 llbras POI pI! quadradO)
r~pect.lvamente, Em q~alsq.ue,r casos
(3) Para t6c1as escotllhas nas po- 2,. Ol1tr~s Bherturas em ta.is compElI'- posi9;;'0 2 as bra90las deverao tel' 'pel4
. lle compr1lp.entos lntellnedl~llos, os si90es 1 e 2 serno prov1das barras dO tlmentos s~rlto equipadas com fecha- JIlenos 760 mlilmetros (30 polegadas~
v'.'-Iores serao obtldos pOl' lllterpola a90 ou outro sistema equivalen.e a mento equivalente, _permallentemente acima do conves.
'
qao,
flm de efleiente e independeutemente pr@so lis suas posl,oes corl"lltM,
(5) Nas posi90eS expostas a altu­
1'l'alJes,'iies Portdteis
atraCal'Clll cada se9ao dns tampas dll~
(2) As ~ragolas das partes supel'lo· ra das bra901as poder" scl' ~Ulllenta_
(6) Quando forem usades trrwes80es escotllhas depois que os encelados te- res das call1ar~s da,s fornalha.s, clla- do. a 'criterio da Adminlstm9aQ.
!,ortiltols para supol'tarem os quarteie nham sldo colocados, As tampas de mines ou ventlladoles', dos compartl·
das el;cotllhas, travessoes eSSe" de ago es~otllhll8 de mals de 1,5 metros (4.9 mento.~ de m,\<!ulnas, sltuadas em poRIlGRA 20
dace a I'esistencia serB clll"nlada a pes) de comprimento scrao at.racadaa sl90es expostas nos cOllveses da borda
Canallza~(les de Ar
; partir de cargas assumidas que nli:o POl' pelo menQlj dais de tills dlspositl- llvre o~ ~as superestrutura~ aerao co,
.
.
i aejam Inferiore. a 1,75 toneladal> mevos de atrncB~ao,
l?p... da~ tao altas em rela9ao aD DQIJo- Nos navlos em que Oli SUSplIOR dol.
1
yes qua1lto se;a I'lLzoavel e pratica- tSflques de lastro e outros tanqu~
; trieas por metro qundrado (355 llbras
: POl.' p,j qUadrado) para all c.o;cotilhna
.RJIGRA 16
vel."
,deem para os eonvese. da borda livre.
As .abel,turas das, partes fUpel'lOl'et au superestrutul'Q~, as partes 'CX\?OS-,
; Da posigao 1 e que nao sejaln inferlo\ res a 1,30 tonelacta. metrieas pOl' me. EscotHha.~ F~chada.s par Tampas Es- das call1alas das fomalhas serdo equl- tas das ca.nalizagoes de tals susplroll
',trJ q'ladrado ("66 libras POI' pe qua. tanques <w :I'empo, de A~o oIi Ontro" padllS com tampus resistentea de a,90 serao de construgao refOl'9ada: n 0.1-'
(lrad~) para
escotllhas na posigQO Materia.is .l1:quiva.lentes Equipadas corn ou Dutro l1latenal equivalente perma- tllra acima do conves aos pontos dill
2 e 0 pr~dllto da ten8ao max1nla MJu.ntas e Grampos de Feeha'nllmto
nentemente presos U.s Silas posi90es citadas canallzagoes que ·possa.m d~
aIm caleulada 'pel0 fator 5 nao deve.
Bragolas da.s Escotilhas
con'etas e eapazes de assegurarem fe- passageln de Iigua aos compartimentoil
I'll, exe~der a carga de ruptllrll do rna.
chamento estallqne,
cobertas. abaixo, serB pelo menos de
t.erlal. J1;lcs serao projetados de moda
(l) A altura das bra~olas das ea·
ReGRA 18
760 mibmetros (30 polegadas) aclma
11 manter a deflexdo sob talli CnrgM cotiihas acima do eonves llWl po&!.
do eonve8 do. borda livre e 450 mill­
em valor nao maiO!' que 0,0022 vezell 90es 1 e 2, eseotilhas essas equlpadas .4bffl'lliras Varias 1IOS Conveses <La metros (17 1/2 polegada.s) aeima "01
o de vao, Para nnvios de comprilllen- com tampos er,tanqnes ao tempo, de
Bo,.,!« Livre e das SnperestruturCM
eonveses das superestrutUl'as, Nos n3..
to l,lio maior que 100 metros (328 pes) ago ou olltroS mater1ais eqtllvalentes
(1)
, , '
vios em que eoSSas alturas possam In­
ns exi!)'encias do paI'~,gl'!lfo (5) desta eontendo gar;hetas e grampos de feAs pOltas de vislta e <l.gulhe!I'oil terferir com as fainas de bordo, uma
Regra serilo apJicaveis.
chamento, sal'''' detel'minada como 11;\ nas poslgoes 1 ou 2 ou colocudos em altura. mals baixa poden! ser usadeir
Regra 15(1), A altura de ta!s braoO'! supe>'e5tr::~~lra8 o,lItrl\S que n!io as fe- d d
Adm! ' b ao
'ct ..
Fechamento com Pontoe~
11\5 podera sel' reduzida ou lIS bra90- Ch!"d.8.s, Sdao f~cnadas por tampas _ .es e que a
niB 'a9
nonSi e1'6
(7) Qllando fOl'em usao.as Tampaa las poderao sel' cotnDletamsnte llboll- le:Olgada,s eapazl's de se tornatem eo.- que" os d,isposltivo,s d~ f~cilament() e
de pont5es e'!1 lugar dos travessoe~ das desdc que a Adlnlnistra9ao se as. ta'l'l,ues, A m~nos q~le .1egums por oUll"s eh~unsti\ncms l~ShflqilCro ~!J1a
portal,eis, e tals tampas forem de ago eegnre de que a sl'guran~a do l1lWlo fel1ol~l~~ ,?JIoc,,:dos jJI'ol<lmos, 6.S tam- alt~lr~ ,mals balxa, M~lOS sa~:sfat611os
dacc, a resistenoil1 sera ealcula<1a cora nao seja prejUdieada POl', ~ste motiv,O p~So ue',e ..,,? flCar 'p_ermanent.emente ~e.m.l,~r,temente preoos selao ~r0:-t.
as carRas assumldas dadas no para- em quaisquer condlcoes de mill' Noo ple_~as as ,snas posl90es ~OITetv.s.
co" paIa. feehamento das abeltnllla
grafo (4) desta Regra, e 0 Pl'oduto dll navlos dotados de bracoh's, eetas $e(2! qumsquer ontras aberturas nos dos sus1'u'os,
tens9.n ma,xlma assim calculad!/, 1'eJo r1io de construcao l'f'foi'9ada
eom~ses cIa borda lIvre qlle nao Bejam
REGnA 21
fator 5 noo deverll exceder 1\ cargll
. ' ,
escot!lhas, .abert\;ras dos compal'timen.
porta/os <Ie Carga e OI,tl'aS
de rnptura do material. :@lles serao
TamlJC1,~ Estanques
tos de maquinll..s, portas de visita e
Abert-uras Semelhantes
proJetados -- de modo a Ihnltar a de"
agnlheil'Os serao proteg-idas POI" uma
fle:(ao a valor nao malar que 0,0022 (2} Nos navios dot,a.clos d,l t"mpas supet:estrutlll'a fechada estrntura de
(1) Os porta16s de carga e outras
do vao, AS chapas de 8g0 dece que est~ngues constl'uidas de <190 dace, a conves o.e ou escotllha de acesso equ!- aberturas semelhantes nos costados
forml'.rcm os tapas daB tampa. nao reslsteneUl. sel'a ealcnlada a partir ds valente e estallque. QURlqthll' v,bel'- dos navios, abaixo do conves da bor­
deverao ter e.<:lpessuras menOl" do que cargas assun1idas 11aO Ine110re~ do qu~ turf\. num COilVf~ cxposto de Unlit su- ..a livre, serdO eql1ipador; COlil POl''' '.~
urn por c8nto do espa9amento dos re- 1,75 tonelar]as metricas POl' metro qua" perestrutura au no topo de lIilla su- projetadas para assegurar" e"t,,'l.
forgos all 6 millmetl'os (0,24 poiega. dmdo (358 llbrl!.s POl' p,; ql1adrado) [lerest!·utl.ll'R.no com'es de borda livl'e queidade e a interrridade estrul\lral
dail), dOS dois eomprimentos 0 malor. [lara as escotllhas l1a posicao 1 e nao que de acesso a cOlllpartilllentos ahai- de acardo com as chapas do costado
Pal'll. navios de nl\o .mais de 100 me- menores do que J.,3() toneladns metrl- XO do rofCl'ido c"nves, ou " 'lm COIn- que Ihcs sao adj~,centes, 0 n(nnero
tros (323 pes) de comprlmento, as eXl- cas por metro quadmdo (2G6 libra. partimcnto situ9.(lo em· uma superes. de taiS abertm'Bs deverB ser reduzido
t gencias 0.0 paragrafo (5) desta Regra POl' pe quadrado) pam as escotilhas t'rutUT3;. ,fechacla, sera protet,lda POl' a urn minima eompativel com 0 pro­
sao apli.caveis,
nil. jJosiG,10 2. e 0 procluto do. tCllsao uma eCJelent~ r3tl'lltura de conv~ Oil jeto e a opera,ao al1l'0pi'iada do na­
(8) A reslstel1cia e a l'iGldcz de tam. m~,xlma assinl caiculada Dolo fator e5cotllha de a.CC"O, As portes "'m teial vio.
\~
'pas cOllstruidas de materials diferen- 4,25 nao cloverii. exeoder a' c:ll'ga dG estruturas de 90l1ves ou escotilhai' do
(2) A menos que permitido Dela Ad­
tes df) aco dace serao equivaJentes as ruptura do lnatel'ial. Elas sel.'UD por., ~:esso aEendel'HO as exigen.cia,s dH Re... lnini::;tra~a.o,
nivel inferior de tais
exi.gldo,8 pam 0 a~o (Wee a criterio da tanto proje·tac]I1S para limltar " de- gill. 12 (.).
abcrturas nil-o dever" flear abaixo de
Administra,ao,
flexao a nuo mo.!s que 0,0028 v~zes
\3)1 P"r~ a pm:I,il.o 1, a al~nl'a ac!. umo. Hah" 1'a1'alela 0,0 eOllves da bor­
a do VaOl sob tais cal'ga.s. As cl1apas de nul, (".0 COllvGS das SOlell'8:S ate tl~ aber... da livre tra9r.da 110 costado, e cujo
Algas e SH1JOrtes
~90 doce _f1ut:, fonpal'enl Os r,opos das tUl'as .(~[1S ~ Gscotill1as . ~le ace.sso sern ponto. nla.ls I.)aixo cOl'l'esponc1e ~o 1J.do
'(9) As al9as e os suportes pam os oamplts !lao Q()verao tel' e"pu;.,,,ra mc., ~ei~"nJ~n.o" de 6CO nn~lmd;ros \2, In supcnm' d" llnha de carga mms alta •.
traves,;oes portatcis serao de constru- nor do quc lim lJor cento do eO'l<1.9a. l.oLcbact.ab). Na pom~a() 2 "als. alt'll.
Qf10 l'eforgada e assegUl'al'ao m~ios pa .. rnento dcs rcfol'~m; ou 6 m,ni~i~tl'o~ ~';15 S(l'~O de, ~);~lO, Inenos 380 mllhne..
nEGRA 22
:i:'8r efieicnte modo de ajustar e pren.. (0" 24 polcgadas). dos dais \~spa9alnen"" 'C 0,'3 1<> pol!..gu.. ,a,s).
Embornais) ..1(liJ~l3.;6e$ e Dt,;cargas
del' os travessoes, Quando forem usa- tos 0 maior. Para navlos dc nao mala
REOM 19
£los tra.ves::;oes rolantes. l.ievedio sel' de 100 tnetro~ (323 pe~;) de t}olY>Pl'l"
(1) As de.scdl'gas cOllrlU:01dns g,O Cos..
providQS 111eios tats que assegl.ll"em que menta a'plicaln~se as exigdllcla.s da ReVentiZaq6c3,
~ado, que}' des cOll1partlli1ent.os· at:ai­
x- do conves da bord8. livre quO!' ('as
os trlwessoes permane,am na poslgao gra 15 (5).
oorreta quando a escotl11Ja e.sr-lver fe(])' A,s venWa,oes nas poslgoes ,1 sup81'e,;l;uturas e estmtt1l'as de con­
ohacL1.,
(3) A resist&ncia e I'lglclez de tam, . ou 2 para os cOlnpartilllentos llbaixo yes eqt1ipaclas com po;tas qlle atcn­
pas constmidas o.e matedais lilferen- do conves de borda livre ou dos con- d n '0 ex' 'n ' s q po 111 1? 8Up ,
Castanhas
tes ,\90 doee eerao eqtllvalentes as oxi- veses abaixo das superestl'utul'al> fe- e~tl~t~ras l~e e~~~ut\l~[\S"cJe· eo;;ves :~;
(10) De'ierlio SCI' oolocadss cllst'a. gldas para 0 ago doce a orlttrio cia jChadaS, dm'orao tel' b1'ltgolas <!A ago d{:Ptll pam 0 conves da "md" livre,
nllM que Be amoldelll f!.d1~Ulgao AclulinJstl'a~ao..
Oil Dutro lllateriai equiva·lente, d,e cons. serao equipados C<im molo:! efiCient-ea
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TOrga.feira
Junho de 1970
9
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~"'2s.:;::on;'~"'-~~'.:~.''' :...~....!~m'''.''''
e acessiveis para evitar a entrada de navio e para cada pogo no conves da de pmos II suportes de material niio
a.g\1.C.~. Noi-rrrulrnerrte, cad~
descargu borda livre sera dada pela segulnte corrostvo, Se us tJ;"lldes rorem equipa,
sepnrac.a po;',;:,'li1'3 uma valvula auto- rormula 110s casas em que 0 tosarnen­ das com aparelhos de rechamento,
l:.latica de abertura em urn unico f'2l1­ to ao longo do poco, f6r padrao on tars aparelhos 6&raO de construcao
.tJco com lTIr.'ios positivos _t~e fec~]L-~a maior que 0 padi'do , A area minima aprovada,
de uma posicao aeima do
bon~.a
cOl1.~es
Cia de saidas d'agUa para cada pogo st...
livre , El1tret8..n to, nos navies em
tuado nos convcses das superestru­
que a (li:;~6.nGia vertical n~edida da ~­ turas sera a metade da area, dada
REGftA 26
Protecao cIa 1'ripitlcu;lia
11110. de UllW'
dade interior
can;a, cxceua
tim:6. ter dua~:i
acesso saro e satislat6ria
no nlvelda ponte devera ser clispo.
nivel entre os alojamentos da tripu.
lacao e tambem entre tals aloja..;
mentes e os compartrmentos de ma..!
quinas.
.,
(3)
u~
Escotilllas
de verao ate a extremt­ pela formula.
C1') A resistencia das estruturas de
C4) As escotilhas expostas nos con.
da canulizar;ao de des­
Nos navtos em que 0 comprtmcnto C011\163 usados para acomodacao fla veses da borda ltvre e do castelo de
O/Gl L, a descarga po­ da borda falsa (1) no pogo fOr 20 tripulaeao ficara a criterio da Admt, proa ou nos topos doli troncos de ex.
valvulas automaricas ele metros ou menos:
nistr2-l]ao.
pansao nos ·nR.vios Tlpo
A JJ ·serRa
abertura ern urn unico sentido, scm A:;::.. 0,7 -l- 0 035 1 (mctroa quadrndos)
(2) Em t·6das. as partes expostas provides de eficientes tampas estan­
n10;08 positives de recuamento desde Qnando el) exceder 20 metros:
dos COllVeGCS da borda livre e da su, ques de aco ou outre material equi.;
qWJ a vi'.lvr:hl. interior esteja S€I~1Qre A == 0,07 1 (metros quadrados)
perestrutura devera haver eticientes valente,
acesstvel para exames em condtcoes
1) em nennum caso devera 801" balaustradas ou bordas falsas. A altu..
Sistemas p(ira Saictas D'agua
norma;a de services: nos navies ern malor que 0,7 L.
ra das bordas rulsas ou balaustradas
que tal dlstancla vertical exceda 0lJ2
Se a. borda Ialsa tiver mats do que sera pelo monos de um metro (39·1;2
(5) Os navies T1po "A" com bordas
1, pod ira ser nceita apenas uina val­
1,2 metros de altura media, a area se- polegadas) acima do conves. Se fOr lalsas possuirao balaustradas abertaa
vula aut,muLti.cao de abcrtl1r~ ell1 Uln 1'a aUlllentuda de 0,004 metros qua-. dem~nsti'ado que esta altura pode in.. numa extensao de pelo menos metade
'iinico S8iltido 8em meios positivos de drados POI' metro de comprimeuto do terlerir com a8 opera~5es normais c1" do eomprimento da parte do conves
fechm:venio, It criterio da Administra­ pogo para cada 0.1 metros de dife- na",lo, uma altura menor poclf\!',j, Bel' exposta 100 tempo ou terao outros
~ao. as Inei~>,j de operaG-2~o (las l'cfe_ l'enc;a na a.1t.llI'n.. Se a borda falstt tt .. aprovada, {:aso a Administra~ao a melos de salda de agUll equlvalentes,
l'ida3 ".-'8.lvula:; S81'GO facilnlente aces­ vel' uma. altura lnedia manOr do que cOll:iidere capaz de prover adequBfJa A e"tremidal1e superior da fiada da.
;51vd;) e ~81'aO dotaclos de Uln indica­ 0,9 nletros, a area exigida pod.e.ra &er ItroteQao.
cinta sera mantlda tao baixa quanta
dol' mo.stmnc!n se a valvula est!l abel'. reduzida de 0,004 metros quadrados
(3) A abertul'a Bbalxo da l'iga mals possivel.
ta ou .fecI","",.
POI' metro de comprimento do po~o baixa da balaustrada nao devan' ex.
(6) Nos navlbs em que as superes,
(2) Nos cOlnpartimentos de'maqul­
para cada 0.1 metros de diferznga na ceder 230 milimetl'os C9 polega·das). truturas forem lIgadas POl' troneo!;,
mas gtl8.,ruecJdos, as valvulas de fun­ altura, OU
AS outras vigas nao serao esp'a.9a das balaustrlldas abertas serao usadaa em
do e 3,S clescl\rgas que trabalham em
Nos navios em que 0 comprimento demais do que 380 milimetros (15 po. todo compl'imento das partes expost",.
conexi\o cam a condug50 das nuiqui·
r 66 legadas). No caso de navios com bor_ do eonves da borda lin'e._
das al'redondadas, os suportes das
na~, po,lerao ~er controladas local­ da borda fnIsa (1) no po~o or
CAP.11'VLO III
mente, as controles serao facilmente pes ou menos:
. balaustr[Jdas ~cl"ao cOlocados na par.
A :::: 7,6 + O,l1n 1 (pes qUadra­ te lllann. do cbnves.
l1ecessivt'is e :o>el'ao dotados de Indica­ dos)
B01"da8 Llvl'es
dores que m"stl'em se. as valvulas e~­
Quando 1 exceder 66 pes:
(4) Havera meios satlsfat6r!os pa.
IlEGM 27
tao a1Jc"rtas (lU fechadas,
A = 0,23 1 (pes quadl'ado8)
l'a prote~iio tia tripula",ao, para alcan.
(3) as emuornais e canos de de~·
~ar de SeuS alojamentos os compal'.
Tipos de Navi03
cargafi aI'iginando-se elll qualquer ni...
Eln ncnhum
caso (l) doe-vera sel' t.imentos de mftquinas e outl'OS l1eces ...
vel e que penctrem no co~tado a mais maior ao que 0,7 L,
sarios a manobra do navio (na for.
0) Para erettos de computo dM
Se a orda falsa tiver mais do que 3, 9 ma de balaustradas, pontes, cabo.> de bordas livl·es. os navios seriio dil'idi.
tie '!50 milimctros 07 1/2 polegadas)
abai:-~o do cO;jves da bO!'da livre au a pes de altura lnedia, a area sera au .. vaive:m passagens sob as conveses, dos em navios Tlpo "A" e Tipo HE".
meno~ de 600 milimetr'os (23 11:1 pole. melltada de 0,04 pes quadr[Jdos por ete.).
...
Navios Tipo "AU
(5) A cargoa lIO eonves de qualquer
gadas) "eima da linha dap;ua de ve- pe do comprimento do pogo pal'a ca(2) Navio Tipo "A" e aqume des.
TUO, sera a providos com ulna v,ilvuw, da pe de diferenga na altura. Se a navio ser'a a!'l'umada de tal modo que tinado a transportar sOl11ente cm'gas
no casco de nberttua eln Ull1 (unca borda falsa tivcl' uma altura nledia qualquer apertura que df acesso aos Iiquidas a granel, e no qual os tan.
eentido, A m"1103 qne exigido DeiO pa menor do qne 3 pes, a area exlgida compartimentos de carga, aos aloj'lo_ ques de carga tenham apenas peque.
!ragrafo (1), csta valvula poderiL fier podera ser l'eduzida de 0,04 pes qua­ mentos da tripulagao, aos oompartl_ nas aberturas de acesso fechadas por
omitida se a can"lizagao for do es· dmdos POI' pe de comprimento do mentos de maquinas e a todos outros tllmpas estanques com gachetas, cons ..
.pessl!ra refCl'''t'lda,
pOgo para cacta' pe de diferenga na compartimentos necessarios il. opera. truidas de ago ou material equivalen.;
(4j Os emLlOrnuis provenientes das IlJtura,
~.ao do navi') , possa ser corretam"nte te, Tais navios devem tel' necessaria.
(2) Nos navios
~el11 tosmnento a fechada e nao permlta a entmda de mente as seguintes caracterlsticas:
eupel"estruturas ou estl'utul'as de con'fes que nao estejam equipados cOIn s.rea calculada sCl'a aumentuda de (1gua, Uma [J1'ok9aO efetiva para a
(a) alta Intel(ridade do comes ex.
portas qne atendam as exigenciu3 c:a 50 pOl'. cento, Quando 0 tosamento tripuiac;ao, na .forma de balaustrada posto; e
iRegra ] 2 se~':~o enc~Hllinl1ados pa.l'a for ll1CllOr do que 0 padrao, a por­ ou cabos sw de vaivelll devBTa spr
(b) alto grau de protegao contra
forn., POl' elrEn da borda.
eentag'~ln sera obttda par interp-o­
providenciado aclll1a dn. carga '10 COl1_ alagamento, resultante da baixa per,
Yes. caso na.o haja pEtSsag€nn C)l1ve.. l1leabilidade do~ compartimentas <Ie
(5) T5das as va.lvulas e equipan1el1.. lar;do.
tos de casco cxigidos nesta Regra se..
(3) Nos 118.v"ios' equipado,O:; com niente sabre 0 conve~i ou abaii-:o dele, carga carregados e do gran de subdl.
1'5.0 de a~.o, ;·H'Ol1Ze ou outro material trollcos que n5.o satisfnc;am as ex,i..
vlsp,o norffialmente exigido,
REGitA 26
d(lCtil devidanlOnte aprovaa.o, VIi.!vu- gencias da Regra 36 (1) (e) ou nos
(3) Um 'lavlO do Tlpo
"A"
de
las de ferro ftmdido comum ou outro. navios em que bra,oias continuas ou CondiqcE8 'Especiats pal'a Comi.ssf.Qna_ mais de 150 metros (492 pes) de 'com_
lnaterial se1.uclhallte nao seran acei.. quase COl1Llnuas sac coloGadas entre
JI
pr;nenLo e pl'ojetado para tel' com.'
nam.ento de Nu·vios 'l'ipo A
'tas. 'T6c1as cHualiza<;6es refpl'idas nes... ft,uperestl'utul'as
sepa,raclas a area
part imentos v~zios, quando carregado
GailUas das Pra,~:(f.S de J1.1c.:([uinas ~te a :'il1a linha d'agua cOlTesp.Jaden..
ta Regra ~erfiD de ago ou outro mate .. minima da8 saidas d':igua sent caI­
l'ial equivaleuLe a cl'itel'io cla Adnli.. c'.lllada de w::61'do com .a seguinte Ta­
(l) As gahHas d.as IJraga.s do llJ{."w te a llnha de earga de verao sera
l1istl'agao,
bela :
qninas nos flnvios Tipo "AI' c:.k'l';nlM capaz de re;;lstlr ao alagal1lenLo de
REGRA 23
dos de aeol'do COln a Reg'l'a ~7 sel'uo qualquel' lun destes eompartimEl1tos
---------1
protegidas POI' tombadiiho fech" do ou vazios com uma permeabilidade assu.
l'ig;ns 110S Cosfados
Lal'guru da e3co-1 Al'ea das said as passadigo de pele menos a altura pa. mlda de 0,95 P permanecer flutllal1do
"(1) As vigias n08 costados dos com­
tilha ou trollco d'agua em l'elaGiio dl'aO, ou pOl' uma estrutura de con. em ul!1a eondi~ao de equilibrlo con.
pnrtimentos ,;itnados abaixo. do con­ ~m relagao a lar··
yeS de igual !lltura e resist~nci"l equi_ 8iderada satlsfa t6rla pela Aclml.nlstra.
a area total
~es da borda livre ou dos comparti~
gum clo navio ! das bordas fals!lll valente, desde que tais gaiutus· pos. gao, Em um navlo de mais de 225
llIentos compreendidos nas superestrn­ - - - - 1
" sam ficar axpc.stas se nao houver ne. metros (738 pes) de comprimento os
tUl'as fechada.':i serna equipadas conI
llhulna abertUl'll dando acf':'SSO djreta COml?artilnentos de maquinas s~~raa .~
tampas de vigias de combate eficien­
do conves da borda livre ao ~olllpar. eOI1S1derados como compartimentcs
temente presas POl' dobradlgas inte­
40% . ou menos
timento de naquinas, Uma 'porta que alagal'eis -.nas com uma permeabill.
20%
Q'lores, de t,ai modo qne possam ser I
atenda as exigilncias da Regra 12 pc,. dad.e de 0,85,
l!fetivamente fechaclas e mantidas es­
dera
entl'etal1to ser permitlda nil
75 % OU mais
Como auxllio a Admlnistra.:50 os
10%
tanques_
gail1ta, desde que ela comluza, a um segulntes !imites podem sel' c,-,nslde.
(2) Nenhull1a vigia no costado sera
espago
ou passagem que sej8m tii.? rados como sattsfatorios:
._ fOl'temente
abel' La em Ul11a posi~ao tal que sua _ _ _ _1._
constl'uidos quantI) n. gaitl.
(1\) A linha d 'agua final dcpois do
soieira. Iique abaixo de um-~ linha
A area das saides d'agua em h~r­ ta e que este,ia· tal porta s~p!l\'(rda !"lag~mento esteja abaixo da marg",m
paraleia ao COI1VeS da bOl'cla livre. guras
da escada para 0 cOlnoartill1ento de
intermedial'ias
sen\
obticla
por
mfenor
de qualquer llbertura atruv~8
tragada no costado e enjo
ponto interpola9ao lineal'.
miiquinas POI' nma segullda pur!.a a
qual 11m lllagamento Pl:og"l'eS3ivo
11lals ba·ixo seja ~. 5 POI' cento da bO­
prova de ten1po, de a90 all outru Inn .. da
possa
tel'
lugr.r.
(4)
Nos
navio
que
possuam
super..
s
ca IE) acil1la da linha d 'agua de
terfal equivaleEte,
carga ou 500 Il1llimetros <19 1/2 pole­ estl'utul'as abert.as em uma ou ambas
(b) a angulo maximo de inclina.
Pontes
e
Ac:csso
extl'emidades
serao
providenciadas
gadas), das duas dist~nc!as a que for
~.ao ,do navio cI"vido a alagamento as •.
saldas d'agua em tais superestrutn­
maioI'.
(2)
Uma ponte eficientemente Slluetnco seja cia ordem ele 15Q•
cOl1struida e de adequada r8sistGneia
(c) A altura rnetacentrica nn con.
(3) As vigias no costado juntall1en­ ras a cl'itel'io da Administl'a~ao.
(5) As 1.I'estas inferiol'es <lao sal. ligalldo pel'llliJllel1ten1ente as partes digcco de alagamento seja positlva,
tie COIn seus vidl'OS, caso existan1, e
(4) A um pavia Tipo /I A" nRo seru
Vigias de comb ate serao de constru· lias d':?.-gua (leverao fiCal' tao pr6Xl.111aS de vante e de n§·, devel'a existil' nos na_
"";'0 refol'gada del'idamente aprovada., do com'es quanto possiveJ. Dois tel'. vias Tipo it A·'· na altura dn cODve}. PE.'1'll1itida !1ma .borda livl"~ tnenol' do
yOS da area de said as d'agu[J exigi. da supel'est~'utl~ra entre 0 t0111b2dHho .que a base-ada Os, Thbua II A" da Rg
REGnA 24
da, devel'ao '81' colocados,'a metade e 0 passadi('.o (j.e meia nflvio ou e.stru~ R[~S"ra 28.
do pogo mals jlroxima ao ponto mHis tura de con "ICS se existir. Poderao ~jet
Saidas D'agua
NaVios ripo "B"
baixo da CUrva de tosamento,
usados outro;, llleio,') de acesso semA.
0) Nos navios cujas superestrutu­
(6) Tais abe,'tul'as nas bOl'das fal. lliantes pam Sl'bst.ituil' tal pont~, tais
(52
rrodos .Ilavios que nao se enaWl.,
~H.S e COllveses de borda livre !ormeIll ;;las serao protegidas POl' balaust.L"ada.s
passag,~ms sob 0 eonves" N03 de.
dre111 llas &xigth1cias pl'cvistas pan\.
-pogos, as saidas d'ligua que rapidamen­ ou banas eSjla~adas apToximadaJllen_ conl0
ma.is ]pca,is e 1]OS n3,V10il Tipo f l A I l !'l?,vios Tipo IIA", constantes 1};)8 pa~
.te permitam a dl'enagem da :1gull que te de 230 milimetl'os (9 polegadas). sen1 pp.83adigo a lueio navio, al'l'al1.io~ mgra.fos (2) e (3) desta Regra, se!'ao
.,anvacla os mel1clonados pogos. Exeeto Se as saidas d'agua fOl'em eqnioadas serao feitos a cl'iteria (ja Adrnini,otlll.
como navios Tipo OlE".
.!tOnforme prevlsto nos paragrafos (2) com grades, tais grades serao suficlen­ ~fio a: fim lie pl'otegel' a tl'ipulag50 c::>::'l~..;idr::)'ados
(6) Os nr.'/ios Tipo "B" que na po.
• (~) desta Regrll. a >l.rea mll1imll, de temente lal'gas a fim de evltar entu­ ao cUrlgir~se .a t6das es partes 1.!SadaB sir~o 1 tenham escotill1as eqllipndas
said!!, d'aB'ua CAl em oada bordo do pimento<!. As dobl'adi9aS serao dotadas 110 tmlJ~lho n Gnnal l', bOl'do,
com tampas que atendam as exigen.
,j
Ij
I
I
II
•,
Hrca-Ieira
~~.
"'~.
9
DI.AR!O OF'CiAL
(Sedio i-Parte I)
Junho de 1970
. ._ '"'...~ ...,.~." . .:::::":=e~_,.':",.7:~!.':'
._--,~-~~~~.~--"!
------=-~
CiM das R.f1;{]'a,s 15 (7) ou 16
menta de qllalqul.r
zompartimcnto mittndc.se urn carregamento nomo.
suas bcrdas );,',:es calculadas de acor. isolado avariacc "om uma permeabt, geneo dos poroes ne cargo. e 50 pur
do com fl, ',ibua B da Begra 23, e:;· lidade assumida de 0,95', exclusive 0:, cento da capacidade prevista de flui,
ceto nos casos EJre\istos nos paragra. compartimeutcs de mriqumus; e
dos consumivets, pai6i,fj etc.
!os( (7) a (10' fncJusive, desta Reg"a,
(e) nos 'Il~ViOS de rnais de 225 me(8) No calculo das bordas nvres
7) A qualquer navio Tipo "Bn ele tros (738 pes! d~ comprimento 5's dos navtos Tipo "B" que atendam as
mills de 100 metros ,328 pes) <I,' com. compartrmentos de lUaqlllnllS, Ber~o, exigencies do paragrafo (7) desta Re.
t:el"~o
I
primeuto podorao ser permitldas cor. conslderados ,como . cOlnpar~,n;ellt~s gra, os vaiores da Tilbua 13 da Hegra
28 nao deverao ser recluzidos de mats
do que 60 POl' cento da dlferenca ell­
Bra, clesde que em relac;uo ao valor
C.omo aUXUlO a ~o\.d1ll111Istrat;ao na tre os vatores tabulares uB" e AU
da reducao permrttda, a Adnnuistra, ap~lca9ao. dos subparagraros (d) e (e) relatives aos apropnados comprimen,
~ao se ccrtifique que:
deste pal agr~fo. os lnnites dados nos tos de navies
(u) as medid!J.'l previstas para pro. subparagraros (3), (a,), (b}, e (c) po­
.,
te9ao da tripulacao sejam adequadas: derao ser cousidsrados como satisra.
(9) A reducao "a borda livre tao
(ll) os dtspositivos para saldas de tortes.
bular permrtida pelo paragrafo (8)
&gua sejarn;
Os calculos pettlnentes develii.b ba, desta Regra podera ser aurnentada
(c) as tampas de escotilhas nas po. Sear.se nas ~eguintes i;uposi,oes pl'll). at~ a diferen';a total entre OS valores,
Ill~oes 1 e 2 atendam as exigencias cipals:
da tabua A e Of; valores da talJua 13
_ a extennio vertical de nl'~Tia € da Regl'a 28, de.de que 0 uiLvlo ate:)_
da Rcgra 16 e tenham adequada re­
das uvres menores do oue aouelas alagaveis m~.~ Com ums P,..I meabili,
extgidas pelo paragrafo (6) desta Re. dade de 0,8,:,.
..
_
/I
!
\
';.:.
1'.,
~ :.
~;_\
'slstenua, esp~cial cnidado de~le scr igual ao pont;al 00 '11avlo:
tornado lla manuten~ao de sua e;3Ian.
- a penetra,ao de ,walia nao i:
queidadc e feelJamenLo;
(rt) 0 navio, quando ciLlTegado "te tr.alor do que B/~
a lInha d'~.gila correspondente II 11. , - nenhuma li)1tfpal'a transversal
nha cll' carga de vel'ao, pel'malleCera importa,llte f')1 f!\a,'iacla:
'
.:... a altl1l'a do 'cc'nLl'o de gravidade
flutuando 'om ulna condi~,ao s9,tIsfa.
t6ria {h~ equilibrio uepois do ahga__ l-acima da llnha bu:,;(; {~ avalia(]iJ,
l.\.u,..
da
a.g
.exigenciaB da RRgra 20
{l).,
(2). (3), (5) e (6) como se et,! Ws.
se um navio tlPO "A", e alem di.'so
atenda iu; '~xjgencias 'do pai:agrafo
7 (a) a {o)(\eEta Regra exceto quan_
to a referenda contida no :fuilpal'a_
gTafo' (d) quanta a "Iagamento de um
COD1pal'ti1l1.ento
isolado avariado;
G
4257
-~
.qual sera consioerndo, no que tange
a alargamento, como qualquer de dois
comparttmentos adjaeentes a vante
e are, ,nenhulU dos quais e cI,mj,l\\'.
timento de maqumas, Do mesmo mo.
do qualquer 11,,\10 de mats de 225 me.
tros (738 il~s) de comprlmento, quan­
do carregado ate sua linha ci'agua
correspondente it Iinha de cargn de
verdo devera permanecer flutuando
em urna condl.,ao satistatorla de equt,
librto depots uo alagamento dos com.
parttmentos de maqutnas. tomaoos
Isoladamente, com uma permeablllda,
de assumtda ue 0,85,
(0) os navies tlpo ., B" cujas es­
cntilhns na pusi~ao 1 sejam equipadas
com tampas que nlio atendam as exl.
gencias da Regra 15, exceto, quanto
ao paragrafo (7), terao suas bC'rdas
livres calculadas de acordo COin os
valores dad~s na til,bua B da Regra
28, aumentadas clo" va10res dados 1,a
tabua ,que se ,egue ~
Acrescimo /<,0 valor i.8,bular lla bor.
da livre pal'll navios Tipo "B", para
navios cujas tampas "de escotilhas 11aO
atendam iu; Regras 15 i7) ou 16,
,para navios de mais de 200 m~tros de eomprimento serao calc\(lad08
pelA,s Administ)'a~o€s,'
Acrescimo ao valor tabular cia bm'dl\ livre pai'a navios Tipo "E", para
navic.s cujas tampaG d~ escotllhas nao atelldarn as Regras J5 (7) ou J.6,
Cc.mprinlE:1J1;o
do navjc
ACl.'escim.o
Comprimellto
do navlo (pes)
na borda livre
(p6~)
(poleguclz-s)
----_."-_._-_ _ --­
..
]09
110
Jll
JI3
, J13
l14
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116
117
118
119
170
52
55
57
59
62
64
68
70
73
76
Ul1
171
186
• 191
196
172
292
294
297
299
4.10
430
118
215
219
304
306
178
179
308
311
lA9
150
224
228
152
153
l54
155
232
236
87
91
95
99
1.03
108
112
15<J
240
244
247
251
254
116
121
157
158
159
160
126
161
:167
162
163
164
165
270
131
136
142
135
147
153
136
159
164
170
258
~1
264
167
168
273
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280
283
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169
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318
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325
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190
191
192
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195
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350
'353
(l55
197
198
199
200
857
8M
A~ bonlf\s livres para comprlDlentos Intennedh\rios sCHio oj),t~(ll\e POl:
in \erpoln,~ao linear.
',".
I
.:;.,')
3'jO
30~,
2.0:
2,9
;3,3
3,7
42
420
I
I
4.7
5,2
5,8
6.4
7,0
1,6
8.2
440
450
460
470
480
490
500
3.7
9,2
---_...__._-_-.._------,---_-.
All bordas
Illterpola~ao
_4.cre.;clmo
n" borda livrE
---::-­
ipu]egadas)
1·-·-1----·~=---2.0
330
390
400
177
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206
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132
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134
1:37
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142
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145
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I'
JiVl'€S
linear,
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10.7
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630
640
<3,,0
'I),ll
~6(j
14,3
1.4,I'
pal'a CCimpl'lmento~ jnt.enn€dlarias;Ef~,o obtidas par
Para llli\ vlos de llIUis rle ~{O· peJ de compriUJellto 0 .f:J~O "alculadOi
pelab AdlDjni8tl'a~oEs
(11) As bi.rca~as, chatas ~ outms )1:tvio8 sem me10E proprios de pro­
pulsao £e1'ao d€signlidas bordllS llvres de acordo com as exlgenciaS destu
Regrall. 'Entretanto no easo de ,llhatas que nao sejam gUarnecldas. u,
elligencillS ,das Regl'as 25, 26 (2) e (3) e 39 nao se apllcarlio.
Taill chatas ))00 guamecidas, que tenham no conves de. bOl'da livre
apellAS pequenas ~berturas de Messo lechadas por tampas estanqu€s, eng...
chetada,9, de a(o ou material equivalente, podel'ao tel' bOl'das livrea 25 POll
llcnto Dl,CnOl'€S jie, Que liE Ca]C\lJ9,clll/ii .'Ie acol'do wm estal Hellras ..
. a
Terc a- f err
<1:5s
l'=~"'- ~_._--~-_-L-"".'~'1S
­
OIARIO OFICIAL
9
H,:GRA
~ ttil~ra~
,\ bo:(la Jivrc tabutar
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~.A~
as navies Tipo /IAn sera detcrrninada
segue:
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1lCWios Tipo
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31
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258
2117
2'45
203
32
33
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3:>
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36
37
38
39
300.
308
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334
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364
374
385
396
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420
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443
455
467
478
490
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516
530
544
559
573
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Junho de 1970
Parte 1)
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Nuv.os Tipo itA"
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955
969
984
999
1.014
1.029
1.0M
1.059
1.074
1.089
1.105
1.120
1.135
1.151
1.166
1.181
1.196
1.212
1. 228
1.244
1.260
1. 276
1.293
1.309
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1.342
1.359
1.3'76
1. 392
1.409
1.426
1.442
1.459 I
1.476 I
1.494 I
1.511
1.528
1.546
1. 563
1.580 I
I
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I
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128
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131
132
133
134
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138
139
140
141
142
143
144
145
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147
146
149
150
151
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153
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158
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163
164
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1.770
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1.820
I.
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I. 853
1. 370
1.886
1.903
1.919
1.935
1. 952
1.968
1.984
2.000
2.016
2.032
2.048
.2.064
2.080
2.096
2.111
2.126
2.141
2.155
2.189
2.184
2.198
2.212
2228'
2.240
2.254
2.268
2.281
2.294
2.307
2.320
2.332
2.3411
2.357'
2.369
2.381
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
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215
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225
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228
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231
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234
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236
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241.
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2.440
2.451
2,463
F 2,474
2.486
2.497
2.508
2.519
2.530
2.541
2.552
2.562
3.272
·2.582
2.592
2.602
2.612
2.622
2.632 .
2.641
. 2.650
2.659
2.669
2.678
2.687
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&l bordas Iivres para comprimentos Interrnecdartos serao obttdas poI
tnterpolac ro linear.
Para n avios de mais de 365 mptros lie QQmpl'imento ll4l bordas Jivl·e.t
serao calculadas pelAs Adminisu·acoei.
I
\
•
DIARIO OFICIAL
Junho de 1970
Parte I)
(Seqao I
425~
...
-
"!!3'
(2) A-borda livre- tabular pava os uavios Tipo "B.' sera detenl1inacla da.
tabua q.ue se segue:
. TABUA B
Tcibua liara bard,as liVl'es d·, na~·ios Tipo "B"
TABUA A
Tulmu para ~oTdas LlVl'es de Nacios Tipa .,A"
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135.0
136.2
Bordas ltvres para cornprunentos tntermediartos serao obttdoe por In.
terpola~iio linea·r.
Para navtos de mats 'de 1.200 p~.s de compnmento as bordas Iivres
It!rao calculadas pelas ·Administra9i/e§.
Navlos Tipo "B"
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.4.757
4.768
4.779
4;790
4.801
4.812
'!l.823·
4.834
4.844
4.855
4.866
4.878
4.890
4.899
4.909
4.920
4.931
4.943
4.955
4.965
4.975
4.985
4.995
5.005
5.015
5.025
Q.035
5.043
5.055
5.065
5.075
5.086
5.097
5.108
5.119
5.130
5.140
·6.150
5.160
5'.170
5.1B(l
5.190
5.200'
5.210
5.220
5~280
11.240
S
I
80'-11
260
290
300
320
310
330
340
350
360
870
380
390
400
410
420
430
440
450
117.8
11.9
13.0
I
11.2
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23.5
I
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I
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32.4
34.4
III
II
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38.7
41. 0
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48.2
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55.7
53.2
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65.7
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103.0
105.4
101.7
110.0
112.3
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116.8
119.0
• 121.1
133 .3
125.3
127.8
'129.3
131.3
133.3
135.3
137. ~
139.0
140.9
142.7
144.5
H6.3
148.1
149.8
151.5
153.2
154.8
156.4
156.0
159.6
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530
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670
680
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980
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1.000'
1.010
1.020
1.030
1.040
1.050
1.060
1.070
1.030
1.000
1.100
1.110
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1,140
1:150
1.160
1.170
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1.IllO
1.200
f
161.:1
162.8
164.3
.16".9
167.4
.166.9
170.4
171.6
173.3
174.7
176.1
177.3
178.9
180.3
181. 7
183.1
184.4
-185.8
187.2
188.6
189.8
191.0
192.3
193.6
19·1.8
196.1
197.3
198.6
199.9
201.~
, 202.3
. 203.6
20UJ
205.8
206.!I
208,1
209.3
AJ5 bordas livre.' pant comprimen tos ,jlltel'1nedlarios sel'ao obudos por
linear.
Fan navies de ma.ts de 1.200 p~ tie comprimento as bordas livre.
:ie.r&o
calculadas
pelas Admillistraclies.
•...
. .. - -, ­
Intcl·polll~.O
_
~~
IJ.lI50 .
IUGO
-.~
IlECP.A
29
CorrefiJo' tis Borbll8 Livre8 d, Navlo8
de menos de 100 metros
(328 peS) d-e comprlmento
A
borda
I1we tabular para navios
11.294
'rIpe "B" de comprlmento compreen6.208
dido entre 24 metros (79 peS) e 100
metros (328 pes) e tendo superestru­
I
turas fechadas COin tun CIIIIlprimento
.......
efetlvo de ate 35 por cento do com­
As bordus livre. pare. comortmentos int1Jl'llledi;5.!'loil S"l'~') ob~ldl\s [lor primeuto do llllVlo serA aumentad/l
Intel'pOl69ao lineal'.
de:
E
Para uavtos de mats de 365 metros de oumpriUlcnto as bordaa llvrell 7,8 (l00 _ L)
(U,35 ....; - '- )
lerllo calculadas pelas Admil1lstra90es.
I
""'
T,dJt<a para bordas Ilvrea de navies Tipo "B"
'" g
III
0
I
I
o
~
'0
4.058
4.072
4.085
4.098 I
4.112 I,
4.125
4139 I
4,152 I
4.165
4.1,7
4.189 I
4,201 I
4.214 I
256
257
258
259
'.160
261
262
263
264
265
266
280
:::
4.018
255
268
269
270
211
'"
n
.,
III
250
251
252
253
254
2'15)
3.650
3.675
"F;
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g 8'"
267
3.4~5
:3.eeo
3.'175
:3.490
.2
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.s.',." '" ~
'"
b
~i
Junho de 1970
TABUA B
,.
~
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;; 13o
Parte .').
(Se9ao ! -
5.~68
5.276
6.2811
I
-------'-------'-_.
----
!nlUmttro~
onde '
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---- - = = - - - . _ - - - - - - - - - - - - - -­
L
L :::
tros
com~iaiento
do navio em me­
= compl'lmento etetivo da super­
estrutura em metros contorme dell­
E
n1do na Regrll 35.
OU
0,00 (328 '7 L)
. (0,35 -
m
--J.
L
po1ega.das onde
L::: cOIDm'!Dlento do navio em p~
E ::: comprlmento efetll'o da superestrutura em pb contorme def1nJdo
na Regra 311.
<.
RI!:4RA
30
'" Corre~do pCl-Ta 0 CoeJICierr.te cCe BloOO
----
,
i
,~
DIARIO OFICIAL
via e que cubra pelo menos 06 L, com
um tronco complete, au combmacao
de superestrutura fechadas separadas
, .1) Nos navios
em que D exceda e troncos que se estendam tctalmen­
I.
L
te de proa a papa, nos quais a borda
,..---- • a borda line sera aumen­ liVI'e sera reduzida de acordo com WI
15
razdes presci-itas no pani.grafo (1)
L
desta Regra.
tada de CD - _._- ) R IlllHmetros,
(3) Nos navies em que a altura da
10
superestrutura ou tronco for menor do
L
que a altura padrfio, a reducao sera
onde R e - - - para comprlmentos calculada na raziio da altura real
0,48
para. a altura padrfio, ccntorme den­
menores que 120 metros; e
nldo na Regra 33.
R = 250 para comprtmentog Iguals
REGRA 32
a 120 ~etros au maiores, au:
REGRA
Parte I)
(Segao I -
31
Correciio para 0 Pontal
tado nil. base de uma antepara pla­
na equivalente , Tal aumento qorres­
pondera a dais tercos do comprirnen­
to compreendido entre 0. parte de
vante e 0. parte de re da curvatura
A curvature maxima que pooera ser
levada em consideracao para determt,
oar-se esse aumento sera igual a um
melo da boca da superestrutura no
ponto de intersecao da superestrurura
eurva com seu bordo,
REGP,A
35
Entretanto, pequenaff aberturas
acesso com fechamento estanque
derao ser permitidas no conves
borda livre;
,
perman
(c) uma plataforma
para trabalho, de papa a proa e,
pada com balaustradas seja canst
da pelo conves do tronco, au POI' tI
cos separados ligados as superessrt
ras par eficlentes pontes perrnm
tes;
(d) as ventilacdes sejam protegi
pelo tronco, par fechamento estan
au pOI' outros mesos eqnivalentes;
(e)
COmprimenlo Ejetivo ete
bnlaustradss l.l:>el'tas sejarn
locadas nas partes expostas do con
(1) Excelo quanta ao previsto no da borda. livn, >IV longo do tronco, I
Correqtio para Posil}iIo da Linlui do
.m - --) R polegadas, onde R e
paragrafo (2) desta Regra, a comprl­ pelo menos .eietade cia compnmei
Conve.
15
menta erenvo (E) de uma supe-es­ de tais partes:
Nos navios ern que a pan tal ate a trutura rechada de altura padrao se­
L pal'o. comprimentos menores: que
(fJ as galutas dos compai timen
margem superior da linha do conves ra seu a seu proprio comprlmento .
.de maquinas sejarn protegtdas p,
for malar au menor do que D,a dl­
131
(2) Em todos as casas em que uma tronco, POI' uma superestrutura
393.6 pes; e R
3 para comprimen­ terence entre pontals sera somada au suparestrutura recnada de al'·J.rl1 p!'.. pelo menos a altura padrao au p
deduzida da borda livre.
tos Iguals a 393,6 au maiores.
draa represents recess a em rel"c;ao uma estrutura de conves da mesn
a0.5 bordos do navto conrorme perrrn- altura e resistencla equlvalente:
(2) Nos navies em que D e menor
REGRA 33
\g) a boca do tronco seja pelo m
tido ntl:. RegTa 3 (10), a eomprlmcnque L nenuuma reducao sera felta,
Altura Padrtio de Superest,'utura
to erettvo sera a comprimento medifi- nos igual a 60 POl' cento da boca (
navio ; e
10
(h) nos navios em que n8.0 houv,
A altura padrfio de urna superes­ cado pela raziio de biBs onde "b" ~
exceto naqueles que possulrem uma trutul'a sera dada pela seg'uinte ta­ a bOca cia. superestrutura a mel" de superestrutura, 0 'comprlmento e
BlIpcrestrlltUI'a fechada a mHo na- bua;
seu comprimento; e "bs" e a bora do tronco ,~eJa pelo menos igual a ~E
navio a melD do COIl11=rimentr,· da suo comprimento efetivo.
Altura Padrll.o (em metros)
(2) 0
comprimento total de ill
perestl'utura.
Nos nevi as em que tal superestru- tronco eflciente, reduzido nil. razao d
tura apresente reeesso
apenas em
b'd'
B"
I
rt
e
de
seu
comprimento,
L
esta
modl-.
sua
oca
m~ la para
,sera 19ua
pa
TOdas
seu comprlmento efetivo.
Tom""'"",
fica~ao se apllcara apenas ih parte re(3) A altura padrao de urn tronc,
outra.s
e a altura padriio de qualquer super
ferid.a.
(3)
Nos
navios
elll
que
a
altura
de
estrutura
que nao seja um tombadilht
(Metros)
____':--_._~~evad:._.__ superest.rutu_~~_ uma superestrutnra fechada seja me­ elevado,
nor que a altura 'padrao, a compri­
(4) Nos navios em que a altura de
mento efetivo sera seU comprimento tro_nco e menor do que a altura pa·
reduzido na razao da altura real pa­ dl'ao, seu comprimento efetivo sera
80 ou menos
,•
0,90
1,80
I'll. a altura padrao, Nos navios em reduzldo na razao da altura real pa_
75
que a altura exceda a altura padriio, ra Ii altura pa.driio. Quando a alture.
1,20
1,80
nenhum aumento sera acres~ido ao da.s bra~olas das escotilhas no conves
l~fi ou maw,
comprimento efetivo da superestrutu­ do trollco for menor que a cxigidB
,
,
.
1,80
2,30
ra.
pela Regra 15 d), Ull1a redu~ao cia
altura real do tronco sera feita, do
(4) 0 comprimento efetivo. de urn maneira tal, que eorresponda a. dlie'"
tombadilho elevado, desde que equipa­ renc;a entre a altum real e a altul'a
Altura Padri;'o (em peS)
com uma antepara de vante Intac. eXJglda para a brac;ola.
- - - "---'--~.-. - -.... -_._,._-.~-----r-:------...--.,.-..- -------.. do
ta, sera igual ao seu CO\llprimento,
REGRA 37
ate um maximo de 0,6 L, Nc.! navlos
L
i TombadUho
TOda-o
Descontos pam Superest1'Uturas
em que a mencionada anteparo. '1ao
seja intata, a tOll1badilho elevado sera
e Troncos
outra.S
,considerado como urn tombadilho de
I,
altura men or que a altura padrao,
(1) Nos navios em que a compl'!­
(pes)'
elev[ul0
IsuperesU'utnrag
6) As superestrutUl'as que nao fo­
menta efetivo das superestruturas 0
rem fechadas n;LO terao comprimento troncos seja 1,0 L, a rlesconto da bor.·
da livre serf! de 350 miliinetl'os para
cfetlvo,
4111 comprimento de navio de 24 me­
REGRA 36
tros, a60 milimetros para urn JIll­
1- --- ::: --­
primento de navio de 85 metros e
Troncos
lll7ll milimetros para urn cOlnprimp:l­
1) Urn troneQ au est~:utul'a selue­ to de navio de 122 metros au mala
5,9
il10 all 'mids
',..
7,0
Ihante que nao se cstencta ate as cos'\ (14 poleg'adas para um comprl­
tadoN do navio sera cOllsiderado como menta de navlo de 79 pes, 34 pole­
eficiente desde que satlsla~a ,;.~ se­ gac1as para, urn comprimento de
As alturas pa.drao para comprlMen. sera a comprimento medlo dns par­ gulntes condic;oes: .
2'"19 pes e 42 pOleJ,:!.d~;) para na...
to.~ inte.rmediarios de navlo serao ob­
tes das SUjlel'cS Lruturas compl'eendl­
vias de 40 pes au mais); 05 descoI'.­
(a) {) tronco seja pelo menos' t.;.o tos
tWas POI' in terpola~ao linear.
das dentro do comprlmento (L).
para comprimentos ilJ r·;rnledhl.rios.
resistente quanta a superestrutra;
REGRA 3il
(2) Nos navios em que a Rniepnra
(b) as escotilhas estejam no conv~s serao obtidos POl' intel'!Jola';ao Jinell.l'.
extrema de uma sl1perestrutura te-­ do tronco, e as brac;olas e coberturas
(2) Nos naVIOs em que a rompri­
Comprimento de Supe1'e.trutu1'tI
chltda se estenda em uma curva con· atendam as eXigencias das Regras 13 Inent,o e.t'etivo elas superestrutUl'aii e
(1) Exceto quanto ao pI'evlsto no vexa alem de sua Interse~ao com os a 18 inclusive e. a largura dt trmca­
troncos f6r menor do que 1,0 L, 0
parll.grafo (2) desta RegTa, a ct>m­ lados da superestrutura, a comprlmen­ nlz do tronco, forne~a uma pome' ER­ desconto sero. uma pore~ntagem obt\­
primento de uma sl1perestrl1tl1ra (6) La dn superestru tura pode ser aumen· tisfat6ria e sUficiente rlgldez lateral, da de uma das tabelas que se seguem·:
Swperesirubura
=
I
I
._-----_._-­
................... "
i
t
• • • • • • • • • • • • • • , ..
I
:::--:~:~:l.~. : : : : ::~ : : : : : :-;: : ,r-----::: ---1
I
Porcentagcll1 de De.sconto pat-a Navlos Tipo "A"
super<,stru~ur9~ !
Comprlmento etetlvo total das
0
,
Porcentagem de desconto pal'a todl'S!
tip as de sllpe.restruturas , ....••.•
I
0
~
I
0,1
L'I
'f
I
0,2 L
14
,
I
I
I
003 L
IU
As porcent.agens para compl'lllt ntos Intermedia.rios 4e. supenstr'utw'f') serao
\-
0,4 L
II
I
31
I
ob~idas.
I)
0,0 L
,I
41
'I
I
POl'
interl)ola~M
troncos
0,6 L \
62
0 ,7 L
!
1_­ .
1i.n.e. .
I
I
I
...
0,8
L'I
0,8
I
63
75,6
I
87,7
L'j
1,0 Il
!
100
--~
Junno de 19,0
Porccntag ern etc Descon to para Na vios 'Tipo l'B"
------
---- ------.
comprtmeueo etetivo Lotal das
superestruturae e u-oocoe
87,7
75,3
I
!
100
._._1__l.. __
75,3
87,7
I
100
I
reterencia tra\,adu j:i<:lrah'!la- {\ quuha, tangente a Hl1ha de tosarneu to R.
me:o Il~,VlO.
~2.1 Nos navios projetados colt. inclina(j&o dn quflhu, 0 tosamento Sf:~~
medico em relacao a uma ,!nha de rererencis tra~EI<1a paralela a linh..
d'agua corresnoncrents A cargu d~ projeto,
As porccntagens para comprtnientos mtermedtanos de superestruturus
serao obudus por rnt erpolacao HUf·ar.
{3J Para navtos tlpo liB":
~'
(a) Quando 0 comprimento erctivo de um passadico for meuor que
0,2 L, porccntagens serBa obtiaas por Interpulacao entre as Iinhas I e II.
quando
(b)
0
(3'
Nos navios do conves corrldo enos navtos com superestruturss
separaous (I tosnmonto sera medldo do couves da borda livre.
comprimento ',Itl,ivo de um eastelo de proa lor maior que
0,4 L, as, fH,)·cento.gens serao obtidas da liuha II.
!r.) quando 0 comprtmento etetivo de urn castclo de prua tor meuor
que 0.07 L. as porcentagens actm» serao reduzidas de;
\0,G7 L - f)
(4)
5 X --.-----­
0.0', L
Ii
onde
0
comprtrnento erenv 0 tic castelo de proa.
RFGnA 38
TOlunuento
G-eneralida(1l's
(1)
0 tosamento sera medido da borda do conves at" uma Iin lta de
!
NO.i navios 'C0111 as pa-lt(::ci super-iores de rorma fora do conium
cada perpendiculcj- seruo aurnenradas de 0,444 Z e 0,111 Z resjiectfvumente ;
(6)
N<ls navies ern que·o conves de uma superestrutura recnadc,
tenna pelo men os 0 mesmo tosamento que 0 con ves exposto da borda livre,
o tosaruento da parte feohuda do conves da boraa livre nao sera Ievado
em constderacfio.
(7)
Nc's navloa com tombad;lhos,..fecl1ados ou castelos de proa de
altw'a padrao e ccm tosamento major que 0 tosamento do· conves do.
b~rda livre ou com altura maior que a. altura paru'aO, um acresoimo ao
tosamento do COllY,,", da borda livre devera ser teito de acordo com 0 que
deternunn 0 pal':lgrafo (12) desta Regra ,
Pertit rlc Tosal1lcllto Pa.amo
(8) 1\$ oruenadas <10 perfil do t osamento padrflo sao dadas Ita tabeia
que se H'g'llC'.
PERFIL DE TOSAMENTci PADRAO
(I,
PERFIL DE TOSAMENTO PADRAO
,(L ern pes)
II
I
(eln milfmetros)
..
l P~~pen{nCulR.r
I
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2[;
1
<I.. per­
pen<lhl11ll\r a. re 11,1
1/6 L
I
pe"-l
da
pen<licula·r a rli 2,11
1/3 L
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I Meio Navto
I
Metade de vanta
I
L
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1/ S L ll.ll. perot
a!
pendlcu;af
vante
6,6
I, 1/6 L da per­
pendiculll.r "22,2
I
I vante
I I
I
Perpendicular a
vantil
W
r
L
(-- +
(-
I
+
H)) I
+
lOY
I
I
8
L
I
f
3
L
!
10)
.
8
"
I
------_.:..-_-_.
__ I ..--..-._--------­
..... _--- I
G,-
..:..._--_
.
------
I,
t
+
4,44
3
I
I
II Me10 Navlo
'I
I
a
j
0,02221,
da per-)
pendlalllar a I
vante
I 0,0883L
3__. _
I
0
-I-
2,2~
I
I
II
1/6 L
al
II Pe<'llendIcular
lante
I O,2L
3
1
O,O~HL
pex-)
I 1/3 L da per-
..
0
da
I fa~f~CUlo.r
I'
3
Melo Navl:--
1
Meta{\e de vant,e
I
10)
I'
I
__________..J M:i~::~::r ~]~~~llJL +1;~J
...
I
l- ·__..··_·:--I·---1-­
I/I
,.
I 1/3 L
f
L
(- +
(em polegudas)
, , .," '"';--1I~;~:-"::r'--~:'~T-----­
I
I
_-----,------_.- _­
--..,--_ _--:-,----..----,-_ .._.•.
Ordenada
Locnli 7,llVaO
!
·-r---ordel::;:---r-----·-·-·-­
Locali~aQio
"
ll-----·---~-·-------····-····----l----·---·-·---­
pelldic111l\r a r,;:
em metrOS)
e
uas qtmjs 11l1j" degraus ou tnterrupcoes, 0 tosamento sera consrderado em
relll.cao ao pont"l eljl1ivalenU a meio navlo,
(5) Nos navies com unu, snperestrutura de altura padrfio que se es­ tenda atraves de foclo 0 compnmento do conves da borda. livre 0 tosa­ me ni.o sera .medido do CClH~& da superestrutura , Nos navies e~ que t~
altura oxceda a altura padrAo II d!leren~l\ minima (Z) entre a altura real
e a altura padrao sera ndkioHP(ia n cada ordenada extrema. S~melhan­
ternente, as orden artas Intcrmedianas nas distiilJcias de 1/6 L e 1/3 L de
-I- 8,88
.+
20
I
I
Vo.ria~ao do perfil de ToSamentD Padriio.
.
(9) Nos navios em que D perfil de tosllmento f()r dl!erente do ps.d.rAo,
quatro ordenadas de cada perm ne. met&rie de vante ou ~ re serAD
muItlplicwa.. pelos fatot'es BproprladAl/l constante8 da tllbel& de orde­
nndae. A diferenca en tl'e as somas d06 re&pectivos prO<luWs e d"" padrOllll
dividido pDr 8 representa II deflcH!ncla ou excesso de tDsamento ne. metade
de vante ou na metade de reo A mMla arltmetica. do.exces.so ou deflcienclllI
nas metades de vante e de re mede 0 excesso ou deficll!llcill de tosamento.
ao) Nos navios em que II metade de 1'e do pel'fll <Ie tosamento fOr
maior do que 0 padrtio e ""metade de vante menor do que 0 pa.drAo,
llenhwnB conoessao sera felts para a pIU.t.e com excesro 8 apenllB a defl­
cH!ncia sera computada.
.
(11) NOB navIos em que a metade de vante do pe11U de tosamento
exceda 0 padl'uo e a metade de r6 nAo fOr menDr que 7& POl' cento do
pa,<lrao, sera. levadll em oonta & parte que excede, 0 exc&.!So quando a
pllrt.e de 1'41 fOr mellor que 50 POI' cento do padrlO, nenhum er>mputo sel'l\
feito para 0 exccsm de tosa.mento It VBllte. Quan<lo 0 tosamento a
estiver c<>mpreendido entre 50 POI' cen to e 75 por Cllllto do pa.drll.o, corre­
coes lntermedlariQs ser80 concedidal; pelo exces&O de tosamento a vantil.·
(2) NOB IlayiOS em que um suplemenro de tosamento fOr dado devtdo·
a um tClabadJiho ou castelo, It seguin te formula sert nsada:
Y
L'
­
8 ."
Medida da
!IS
r'
--
_._------_.-~---~-
-­
r
DIARIO OFICIAL
(Segao I -
Parte I)
Junho de 1970
4263
~ suplemento de tosamento, 8. set deduztdo <1a deficlencla. au (7), 16 Oll 26, a borda' livre nao sent uma adi~llo ii borda livre de verao,
menor que 150 mihmetros (ij pole. de um quarenta e oito avos do calado
adiclonado ao excesso de tosarnento,
Y ::;: diferenca en b:e a altura real e a altura pa<rrrio da super
de verao, menido <10, topo ua quilha
gadas) •
estrutura no fim do tosamento,
.ao centro do anel de marcacao da Li.
Borela Livr(} Tropical
1/ :0= comprfmento medio da parte rechada dO tombadilho ou
I1h:1 de c:trga.
"
(3) A borda livre minima para a
castelo ate um comprtmento maximo de 0,5 L.
Borda Livre para 0 I "verno "0
L ::.:: comprimento do navio como definido ua Regra. 3 (1) de",te Zona Tropical ,'era a borda livre, ob.
tida por "urn desconto da borda Iivre
Atlill~ttCO Norte
'
.
Anexo,
.
.
A fOlDlUla acima rornece uma curva na rorma de 1'<11a parabola tangente de verao, de um quarenta e oito avos
(6) A borda livre minima 'para na­
II curva rca 1 de tosamento no conves da borda livre e que tntercepta a do calado de verao medido do t6po
erdenada nxtrema, num ponto abaixo do conves da superestrutura numa da quilha ao centro do anel de mar. vias de nao mats de IOU metros \328
,
pes) de ..comprtmento, cs quais nave.
di/ltilncia ig'ual a .altura padrao de uma superestruturfi. 0 conves da. cacao da llnha de carga ,
(4) A borda livre para agua salga. guem em qualquer parte do Atlantico
.. ,~upere,m'\Itura n5.o devera ter menos que a altura padrao em nenhum
da
calculada
de
acordo
com
0
para.
Norte,
conforms definido na Regra. 52
. ponto acima desta curvs. ESta curva sera usada na determinacao de
. graro (1) desta R,egl'a, mas sezn a (Anexo II), durante 0 periodo sazo.,
. 'pe11il de tosamento para as metade.• de vante ede re do navio.
correcao para a linha do conves, con. nal de Inverno, sera a borda li vre de
correcao para Val'la~i>eB do Perfil de Tasamento Padrao.
(13) A correcao para 0 tosarnen to sera a c1erici"nc!a OU excesso de forme previsto pela RegTa 34, nao de­ Inverno mais 50 milimetros ':2 pole.
tosamento .Ver parugrafos (9) a (ll) inclusive, desta B"g'l'Rj, multiplicada vera ser menor que 50 mtlfmetros (2 gadas) •
polegadas) , Pal'", navies que tenham, Para, os demats navtos a Borda Livre
\!OI
'
na posi~aQ urn, escottlhas com tam. para, 0' tnvemo 'no Atlantica Norte se­
s
pas que nao atenoam as exigencias ril a borda. livre' de mverno.
,Q.7& _. - - ­
das Regras 15 (7), 1601l 26, a borda
,
2L
livre nao sera menor que 150 mtli,
nnde S e 0 comprtmento total da3 superestruturss frchadas
-BOrda LIvre para Agua Dace
metros (6 polegadas) . '
Adtcao IJara Deficiencia no rosamento
7) A borda livre minima para agua
(14)' Nos navies em qne 0, to.sarnel1tO tor menor que 0 pa(]rfio, IL COr­
BGrda Livre do 11tverJJil
doce de densidade igual a unldade
'r€<;ao par;], deficiencia no tosamento (vel' panigro.fo (3) desta Regl'a)
(5) A borda livre minima ·pam 0 sera obtida descontando' da borda li­
!era adicionad'" .. borda livre,
obtida
pOl'
Inverno
S'eni
a
bGrcla
liv)'e
vre mil1lma para agua salgada:
Deseonto pam Excesso de Tosamento
(15) Nos navios em que uma superestrutma fechada ~\e estenda por
'0,1 L pOI' aute a vante e U,t L po.rante a 1'e de melo navio, a c01Teg,'o
cent !metros 'l'0le9'sda,ltl
,para exce,so de tos.menta contorme calclliada de acordo com 0 para­
grafo (13) de5ta Regra sera deduzidll da borda livre; 110S navios em que
nenhuma "uperestrutura fechllda se est€ n da a. meio n;1vio, nenhum des­
oonto sent feito· na. borda liVl'e; noo navios ern que uma superesirutura­
t::." lIe$10camento e!n agua SlI19ada &!!l e"nelallall na 1!tlna d'lgut
techa<la s" esienda menos que 0,1 L por ante a vante e menos que {l,1 L
pOl' aute a 1'<\ d'l meio navto, 0 desconto sera obtido pOI' int.ej'pola~ao
correspon~eJite ~ 't1nha c'la, c:..rga de vet!o.
'Hr.ear, 0 desconto maximo. parll exeesso de tossmenl.o devera ser cal­
uulado nit raz"o de 125 milimetros pol' 100 met.r~,~ c1e CGlnpr:m€nto (1 1/2
T = tonelad!!s POI' centimetI'OlJ (po- comprimento, urn tombadllho de altur~
)!<ll€gaclas POl' 1410 pes U'O comprlmento),
Jegadas) de imersao no. agua, salgada pelo menos Igual A altura padl'ao ou
na linha d'agua porrespolldente 11 Ii- um tombadilho elevado equipado, quer
REGRA 39
nha de carga' de 'verao,
com uma estrutura de eonv~s, quel'
(8) Qumtdp 0 deslocamento. nq,. If- cqm uma coberturll, de a~o resistente
,111ura Jfini1l!a da P"Q(~
nha d'igua 'col'l'espondente ,l, llhlm de" altma pelo. menos igual a altUra
(]) A nltura de Droa (lefilllOa como a distancia vertical n(l ph'pen­
de ca,I'ga:de verao n[o [or conhecidG,' total, devera ser colocado a l,e.
Gl.c,uJar a. vante elli-rc a linha dagua corl'e~'1JOndellte a iJ.Or{ia livre de 'venio o desconto sera um qt1arel~tlL e olto
Tanques do DUPlo Fundo
00 I~OH1PRSSo- Pl'ojr:t.a.cto C 0 t.6po do conves eXpo6to, na·o sen"L nl;.>.lOr que.:
avos do cnlado de, 'verao, medido 'do
J'",::anavios de comprimen'A> meno!' que 250 mete"",
topo da quilha aG,' centrq do ane! de '(2) Os tanques do duplo fundo 's!­
marcaQao da linl1a de carga,
tuados no meio comprimenta do navio
S~ to ,,,.. .,L)...1Ali."
izlll!nl~tt081
,
<.'APf;ULO 'iv
' devem tel' adeqllada sllbdivi"ao longt­
'aoo tiltO, 611
tUdl11al estanq,ue,;,
lfnne a
.,
,
I
E,rioencias especiais para navios
desti?lados a lLsm' bonlas livres
referentes a carl'egame'nln,.
de marie ira
'
; onde T (~ 0 C'Olupriwento do llavio enl 111et1'05
bloc:> q;;e nito dcve ser mel101' que 0,68.
I
t
c1'J e 0 cod"kiE'llte de
.OU,
,pam
Davios do cc:u1p1"imento DlellOl'
0.672 L(l_
.
,.
que 820
..li-)
1040
l)(~,t;.
1,M,
C t
b
O. G3
paxa :>avios de CQmprim&ntQ dG S20 ~s au lI'",j,ol:,
1,"6 .... l?ol"'9:"daSf
ell ~ o. ~e
I:,
'Bordas Falsas
(3)
0 navio sel a eqllipadG quer com
bordas falsas permanentes de pelo me­
nos ,I metro (39'," polegadas) de _ll­
REGRA 41
ttlra, especialmente refor~adas na"
Aplical'iio rUsto" CapituZo
,ilIesf:as. sllperiores e slIportadas p~,r
As Rcgrns 42 a 45 ,inclusive se apli- e8cOlaS refor~adas e cravad~s,ao co~ves
\ ca.rao s6mente aos navios de.,qnados .e,~~ulpadas com as..n;ec~stianas saldn~
a usaI' linllas de carga referentes, aid agul', quer' com eflClCntes b".lall,str~,­
.canegalueutO de ma-deirn.
das d.a meSlna altura e de COl1t-itlll<;ua
,
'especlalmellte refor~ada,
R'l;;GRA
HEr.RA42
Defini~6es
44
Estiva da Caroa
(1), Carreg:,mento de mad1l"il'a
no
Generalidades
eonves. 0 termo ~:c,al'regarnel1to de
.
madeira· no COllVes" significa umn r 0) As abel'turas no cOl1ves exp6.s.to
carg'a, de madeira transportad8 numa ao tempo nas quais a earga e esUva""
pal'te descGberta do eonv~s da borda .~rl1o fechadas .com segmal1Ca e
livre ou do conves de uma superes- aCllnhadas, As ventilacoes serao -eflci­
trutura., Tal termo nao mclui polpa ef1temellte protegldas,
de madeira ou carga semelha11t.e,
(2), 0 :carreganjento de ll'.adeira !to
(2) Linha de earga de madeira, conves, se estendera pelo menos ate 0
Urn carregameJ;lt,," dc madeira no con- cqmprun,ento t.otal dtsponivel, 0 qUal ~
v~s pode ser considel'Bodo como dando 0 cGmprunento total do poco au PO<)G'
ao navlo certa flutuac;ao, adicional e entre as ~uperestrutlll'l1S, Nos navio.'
um maior grau de protecao contra 0 em (jue nao houv";r qualquer Sllperc.,­
mar, POI' ,esta l'azao, os navios que trlltu!'lI lumte a re, ~ eal'l'egamento d~
transportem cal'l'egamentos de madeira made!ra se e,stendel'll pelo m~no:; ate
no conves poderao ter urna reduQao' 0 lU11lte de I'e da escotllha malS de re,
na borda livre calculada de ac61'do com A madeira sel'a·et:etivad~ tao sblida­
as exigeneias dll. Rflgra 45 e marcad8 mente quanto possIvel ate pelo menos
no eostado dl> navio de acol'do com as II altma padrao da sllperestrutnra,
exigencias da Regra 6 (3) e (4), En(3) Em 11mnavlo sltllado denl1'o d"
tretanto, a tim de que essa borda livre zona sazonal
ll1verno, dllrante 0 1>:;­
especial pGssa sel' concedida e'llsada, vemo, a altUla da carga no conves
G carregamentci de madelIa no conves aclma do conv~s exp~sto ao tempo nlio
atendera a c~rta5 cOl1di~oes 'M quais devera exced~r um terQo da buca mA­
silo especlficadns, na Regra 44, e 0 xlma clo naViO,
,
prOprio navio tambem devera atender
(4'. 0 cal'l:egament? de madeu'a '10,
11 certs.s condi~6es I'elativas ii sua conves devem ser cstlvado c?mpacta~
constrllQiio, a,.9 quais sao espeeificacl~.s mente, peladO e 81narrado, Nao dove",'
na Regi'a 43.
Inte,trenl' de mOdo algulU com a nave­
m:Gn.~ 43
'
ia~ao e a trabal110 normal a IJordo.
I
(lnde Leo comprimento ,do navlol do. Regra :3 (10), mas devel'", ser' doe Cb Ii 0 coeficient.e de' tada de eql\lpamentos de fechall1enbloco que 1,,10 deve ser menor quel to a criterio da, AdmmistraQao,
o,as, Oil,
.
(3) Os navios que, a tim de cum,
pa,'a IHtvios d,) complimento me- pm'em eXigencias para. execucao de
nor que 820 pes.
operac;6 es, excepmonais, nllO possam
onde Leo com l'imento do navio atender as cleterl11inac;6es dos pa,l'i"00 .os e Cb e opcoefidente de blooo I gl'afos (1) e (2) clesta Regra, serao
d
0 06
Ilevados ,em e.ollGidemeaG espeeial pel a
q' U~ P_,
nao eve .SOl' menor que . .
r Adnlil1istl'~J;50.'
.
2) Nos llaVlQS em que 11 altlll'f1 de
proa ,exigid,: pelo paragrafo (1) des!lEGRA 40
ta Reg'ra for obtlda clevldo ao tosa,Bord". Livre. Miniml/! -,
mento, 0 l,osamento se esteneler" p o ! " "
" .
1
pelo menos, IS POI' cento do comptlBo,cla L,ne <Ie t erilo
men to dG l1aVIO medido da perpen.
(1) A borda livre minima de ve,
dlculal' a vall te. Quando tal a.cura rao sera a boula livre calculada das
fOr obtida pela coloca<;iio de lUna Tiibllas cIa Regra 23, modiflcada pe.
Impel'Cst,rutura,
ditn sllPerfst.rui-ura las corre,oes das Regras 27, na me_,
te e~ten(lera da l'oda da pro a ate Ul1l dlda em que forem aplicaveis peJas
]JOnto sltlludo pe!G menos a 0,07 I, Regras 29, 30, 31. 32, 37, 38 e, se apll.
)Jor aLlte D. re da pcrpendicular a cavel pela Regrf'. 3 9 , '
vante, e '~rde!'ida
Sli]}el'estrutnra
(2) A borda livre em agua salgada,
atl~~dera, ,?s ~3eg~intf;S eXjgencia~:
_ calculada- de. a~61'do cora 0 par8.gr~IO
Construt;ao (i~ Navlo
,P-ueiros.
. ,,) p.ll a ",,~VIOS, de nao ula,'s de (!) desta Regia, mas sem a. corre.
,
1 (0) Fue,lros, quando necessarIos de-
JOO metros, (3:"8 pes) de eompl'llne~'I~ao para a Im11a il~ conves, conforme
Supere.trutura
vldo i\, natlll'eZa da madeira, Rerao de
t~,. CIa.. &0.r" [flchada eonfor,n,l~ clefl- prevlsto P, eJo, Hegm 32 nao sera me,
(1)
Os navios tel'ii.o um ca8t.elo de r.eBistellcia adeqllada con'~i.del'andO "
n.llio fla Regra 3 (0); e
nor que 50 nllllmetros (2 pOlegad~s). I1roa de altul'a pelo menos igulL] 11 pa-\ boca do navlo;
'espacamento sel'fl ()
, ID)pm'a lIavlOS de comp~jl1lellto Para navlOS que tenham, na poslQAo drllo c urn f.Omprimcllto de pelo me- conveniente para 0 comprimento iii
m,t1.JI....)~ q~ilj 1"1} ~,v:~tl'«s (S'2(\ rJ~~8), ~1ail1m, esco"tilh;;,s {~.?m t~unpas. que nio. nos 0.07 L, AV~m cHsto se 0 !Ii.:tvf.Q ti'ler tjpo de luadell'a "tl'ltm:pw·tada lllaflllGO
JU:Q )_'21'~.:". IItW
O_l~~ildel \il;.i: ~}:'lg'3nc:~~s: at~~ndD..m. a~, ~:'ijg't:'-n(;-io.s dn$ ReSi~as 15 I rl1~!u(}" Clue HJO tJldros (;328 Pt~s) C~ i dcvera cxc~der 3 mc~ros (9. a pes).
~m mc~ros
I
I
d;
°
,
DIfi.RIO OFICIAL
==
CantO>le.iras reforcadas
(Se9iio I -
Parte 'I)
Junho de 1970 '
I
ou en calxes I do carregarnento de madeira do conEstabilidude
Aparelhos cte GOV~TlLO
me~icoo ou outros meios igualmeute v-s, onde nao hOUVBl' antepara .
efictentes deveriio ser t sados para . (7)' As peias serao constttutdas de
(0) Devera ser prevista a manu(12) Os aparelhos de gov@rno de.
prender os Fueiros ,
correntcs de eios eurtos de pelo menos teneao de lima reserva sara de esta- verao ser etetivamente protegldOli
, .
19 milimet1'os (3/4 polegadas) de dlll.- bilidade em todas etapas da vlagem.: contra av"ria produzida pela carga,
Petagao
metro no vergalhao, ou de cabo de' aco devendo ser. dada atencao aos aumen- e "tanto qnanto possivel, ser de facll
'"
"f1exivel de resisteucta equtvalente. tos de peso, tats como os devldos- a acesso , Devera haver um meio en.
(il), 0 ca~!eg":nent.~ de madeira no equipados com gatos ·de escape e mu- absorcao de Iigua e g~lo e' as perdas 'ciente do governo )8l'a 0 caso de uma
conves deveru ser eflcLnte!nehte peia- oacos que deverso tel' uma pequena de peso; tats como as devldas ao con- avaria no aparelho do governo priu,
dO, ao 10n~0 de todo sell COI~pl'1ll1e[]~o p"rte cOllstltulda de corrente de elm; sumo de comouetivel e vtveres,
cipal.
pOI. pellls. independentes espacadas nao comprtdcs a tim de permitlr que scu
JUlGRA 45
rnais de ,J ~netros .(9.8 pes) urnas ccs comprtmento poss.. ser regulado,
; Prot",,~o dCl TrllJ1!la,;~o ...Acesso cos
~u~~a\ Pea~~ ~'X~9RO de tals peias ~e.
(8) Quando a madeira carregada
Compal't"",1entos de l)!rtqU-lnas, etc,
eli/c'ulo d(l Eorda Livr~
era I av 1 1181S errctentemente c~ a- for de comprlrnento meuor que 3 . 6 .
vades as,ch~?as da cint~ ou .d? trin.. metros (11.8 pes), 0 esuacarnentnuas ~(l1l A~ell1 das extgencias ~11 Regra
(1) As bordas Itvres mtntmss lie
carilz, a mte,,:alos que, n?" ~xGcdam 3 p@ias devera ser reduzido ou outros 2,~ (5) d.st~ Anexo baiaustll'd!,s OU verao serno calcnladas de ac6rdo com
metros <9,8 pes). A dlstanCla de uma arranjos encases deverao sei- feitosj cabos de vaivem ~"pa"ados vertical'R . . 27 (5) 27 (6) 27 (Il) 0.8
antepara extrema de ~m~ superesbru- para correspondcr ao comprunento da ~ me.tlt~ de llao mars que j3 centime.. , as
egras
,
'." ~ t
tura ao prnnelro olhai nao devers ex- madeira. '
.Lros \13 polegadas) drverao ReI' COIO-/29. 30, 31, 32, :n e 33, exceto que 1\
ceder 2 metros .(6,6 pes) .. os otn..is
(9) Todos equipamentos itecessartos carlos de cada Indo da carga no con- Reg.rn 37 deverit sel' mcdillca·dasubs­
. e a5 peias deverao ser colocados a 0,6 a fixa~iio das pcias .c,er'lQ de reslsten-, ,es ate uma altura de pelo menos 1 tltllllldo_se as percentagens e su" t~.
metros, .(22:~, p,olegadaS) e 1.5 metro< cl~ correspondente it 1'esistencia q;.s Irllletro (39 1/2 polegadas) acima. da bela pel.s percentagms que se se­
.(4,9 pes) Iespcctlvamente dos Ilmltes pelas.
carga, .
guem;
I
p,
t,
1­
i,
I
- ..---.,----- ------·i-'----'-·..----..~ .....---'. .------.. .-----.--.---'-----.- -·-....--..·-----·-~---c·_Compl'imento
i
1-----­
I
o
I
I
I
1
---_.I
!;
das snperestrutul'as
r..
Q.7 L
76
82
I ----r--r------I-..-----·-·----_..·-· . - -·1--'\­
'_ 0,2" L
t
POl'c.er!tagem de desconlo para 'Iodos;
OS tIpOl; de superestrtltllra •.•.• " I
I
efetivo totai
31
I
.1'
..__ '-,
42
I 0,3
I
I
I
I
1.
1;
0,4 L
Q,5 L
I
I
&3'
i
I
64
I
I
I
70
i
O,fl
0,8 L
0.9 L
1,{) L
I
_L
i
88 \
..._.._.__..._-'
I
94!'
1(\0
_
~_J.
0 nlerJdlano de 1011~1tllde 15~W at.e
(3)' Zona S",zonal de Invel'no 1'.0 Pa·
llEGRA 48
a lat~lIde de 6OoN, 0 paralelo de la. ciflco Norte.
ZOlla Tropical
titude GOON .. \e 0 Meridiano de '.,.
Os Hnntes meridionals da
Zona I
, .
.,
'.
Gree11wlch, a este mel'Hliano em dire. E,azonal
de lnvCI'no no Pacific,) Nili'. I (1.\. IJnute.s Setentlional. da Zona
980 norte.:
te sao os scguintes: 0 paraJel-;) de i TroplcRl.
latitude 500N , da costa leste da URSS 'Os IlmHe~ setentrionai. da Zona
PeI'lodos sawnais:
a costa oeste de Sakh>tllm" dl'sl" Tropical so.o os segulntes;
Inverno: de 16 de outllbl'o 1\ 1:; de ate
')onto. a' costa de Sakhalina at,e a ex.. J
tl'emldade .'ul elf) KurllilYn, 'Ieste p'l1l..
0 paralelo de latitude 13. N du C03_
abrii.
Veriio: de II cle abl'll u 15 de. (>utu. to, a 10xodr6mla para Wakk1lrw,i, HoI<. tr\ le,te do c.onttnente ame1'icano aM
lraido, JapEto, deste ponto, So;'; CJ~tas a lon5ptucle 60'~ Vl, dfste ponto. Rio..
bro.
e suI ,Ie Hokkaido ate ;1 longl_ Xodl'c»)1I" l,al14 0 ponto de latitude
(b) Os ilmltrs da Zona Sazonal de leste
tude l450E, 6.~ste ponto, 0 meridiano 10'} N e longitude 589 W, de,te pcmto,
Inverno no Altantico Norte II Eao de longitude H5vE. ate R latitucl8 35"N ~ 0 paralelo de latitude 100 N ate a Ion..
os seguintes: " meridiano de IQngitu. dcate pont.o., " pa"alelo de !~liturie I gitn"" 20' W, deste POlitO, 0 meridla-"'
de 68930'W a paI:tlr da costa do. Es_ 35° N ate a longitude 150\1 e deste i no de longitude 200 W ate a latitude
wdos Unldos ute a latitude 400J'l, d~s. ponto a Joxoclrilml,,' at.e a extrmniOH, 130. N e deste ponto 0 pamlelo de I,,"
te "ponto, a loxodr6mia para 0 ponto de meridional ctn Ilho- DaIl, Ala,;I",. I titude 300 N ate. a eosta oe~te da Afri,
de latitude :,60N e lQtlgltnde '139W,
P 'd co
•
:cs: dn costa les.t~ da Africa e U}).1"a ...
eno os ·•.azOlHUf':
l1elo de latItUde 8. N ate a lontcltude
dl'ste ponto, '" parolelo de latItude
360N ate. a longitude 25'W'· e deste
Invemo: de 18 d,· outuL-rv " 15 rle 1700 E. [l~"te ponto 0 mcl'1d-l"no delGn­
",tUlle 709 E ate" latitude 139 N. des.
~~1~~;'aa, loxodremla para 0 Cabo To, »bri!.
te ponto, 0 pal'afelo de latitude 139 N
Vel'fio: dl~ .16 de abl'i1 n 15 r~c. 011- ate 0. Cor;tR oe~te da India; a costa suI
Estlio exdnldas desta Zona, a Zona
Ida tndia at. a latItude 10030' N n",
Saronal de Inver1l0 do Atlantico Nor. tubro.
HECRA 47
costa leste da India, deste ponto a.
te I e a Mal' BnItico. Iimittldo este pelo
ANEXO n
loxodl'/lmia 1It" 0 ponlo ~e latitude
paralelo de latitude do "The lSkaw"
Za!las. Areas e' PeriodOs Sa.zo·rta,is
Zona
Sazonol
de
1?llJerno
1/0
H,'mis,:
99
N e longitude B' N, deste ponto 0
no Skagerrak.
ferio S""!
l)al'alelo
de Inti tude B" N a (e .. cOliL"
As Zonas ~ areas d@st0 An',xo sao
Peri~dos SlJ·zonais:
, "
oeste rla Malli.sitl, a costa 8ue,te da
~r:;; gel'"l bascn<ias II? segullltc crit;;.
Os
Illn~tes
setentl'lol;lai.
da.
,Zona
Asl..
aLe
costa leste do Vietnam lite
Inve1'l1o: tie j de novelllbro .. 31 de Sazonal de Il1vcrno no Hemlsfeno SuI a latitUdea 10"'
N de.tc pontO 0 pa
m1lr~o,
sao
os
segulntes:
a
.
loxodromla"
da
ralelo
de
latitUde'
100 N ate a longi:
Vel'Uo - 11110 mais que 10 !Jor cen.
m . 'd'
Verno: de 1 de 'al;)]'11 a 31 ~e outu. Costa Leste.d'J contmente alJlenrano tude 1450 E· dest<' ponto
to de vlmtos <Ie f6r~a 8 ou aetUla de
0
bro.
no.
Cabo
T;es
Ponws
ate
0
.11
'.1to
.
de
no
de
lonftitude
1459
E ate °a 1:~1u~~
B Benl1lort,; l:'~ 1101'.1,
latItude 34·S, longitude 509 W, deste 130 N e deste ponto 0 1'a1'o1el0 de la:
(2) Al'ea Sa~ollal ele IllVe.l'lHl no ponto 0 p~;;.alelo de 34·' S ate a mud!' 139 N ate a e~~b' oe;te do co~:
Tropical ._- l1~.tO l)UllS Que 1 POl' cen_
to de vento dp, for01l a 011 acirna de Atlantico Norte.
longitude 17~. d~ste pont", " 10:<0. tinente american
,0.
8 Beaufort (34 n6s!; Nlio m!\is que
Os limites da Area Sl1zonal de In, dromi" ate a ponto de latitude 35910'
Saigon dev~ 8('1' e~)]jsi?cl'Hd[\ eolUo
ullla tempes':ade tl'OPO tropicll \ em 10 verno no Atlill1tico Norte saO 03 ge. S e longitude ?,09E, deste ponto. a 10,
al1QS em luna area de 59 qt.I.adl'P,dos guint.es;. 0 rneridi"no
de longitude xodromia. ate "ponto de latltllde estanrlo Ull hnha Cl1VlSOTlI. eut·re 8
em cada 1lI11 nos meses do {'alcndarlo 68"30'W oa cO.sta dos Esiados tTnldos 349S e longitUde 28°E. deste ponto, Zona Tro]1lcal c a AI'c'" Sazonal Tropi.
.f:iepat'adaInen ~c.
•
.
0N.
ate a latitude 40
d~ste ponto,
a. a loxodromla para 0 POlltO ::Ie 'nt.; tUde Ital.
35Q3Q'S e longitude 1I8'/E, deste ponto, ' (2) Limltps Meridional.> lIa Zoua
Em. certas are",s especiais, dc\,ido loxodrlimifl, paIR 0 ponto meridlom,1 a loxodrllmia para 0 Cabo Gl'il'.l na T r o p i c a ! '
.
a razoes: de. 1J1'dClll pI'atlca. certo g-rau da intersegao, do merldianO de lOl,.
gltu<;1e 619W <:om a costa do Canadil" cost9t noroetite da Ta,.slnR~al as, ~m;... . 0$ l1~niteH meridional.., da Zona Tl'O#
de tolerancl" t(i! juigado aceit(wel.
Est.e fillexo contelll un1a carta pura d@ste ponto, as costas' orientals do tas no~te ,e lEste do. :r~smanla ,t.to(~ D pICA} sao O~; 5(~guintes~ a ~(lX(h-crl}l1lia
a Extl emld..,]e
rnel1dIOI!al ,da Ilha, do Pllrto de santos, B,'agil. ao ponto
ll!~?trai' 8S liOl)flS e areas abaixD defL Canada e dos Estados Unldos,
Bruny, deste ponto.. It 1oxoc1Jllmla ate onde 0 merllJiano de longitude 409 W
UICtaS,
Perlodos S!\wnals;
.
a Ponta da .Rocha Negra, na !lha iI~t{lrCeptll 0 Tr6p!ro de Capl'lc6l'nio:
RtGltA 46­
Para navios de mais (Ie 100 metros StewO-ri, deste. ponto, a loxoor.omla <leste ponto, 0 Tl'6plco de Capric6r.
ate 0 ponto ae latItUde 47·S ~ longl. nlo ate a costa oeste da Arlica' d
Zonas e ArN£S Sa~onais d8 lnverno (328 pes) de comprimento:
costa leste da Africa 0 paralelo
I;~.
lnverno: de 16 de aeZemDl'O " n tu?e 170'E,. d~E,te ponto; t\ lo;':.od~'O.
710 I1emlsjerio Norte
nna. ate 0 .'~llt.O de latItude 3098 e tltude 2098 ate 1I costa oeste de Ma"
de fevereiro.
(1) Zonas S{t'i.';olluis de !lw~rno DO
longitude 170·,W e d@ste ponto, 0 pa. dagaSCRr, as costas oeste e norte de
Verao; de :6 de feverell'o'l\ 15 dv ralel0 de I"t,tude 3398 ~te ," costa Madagas0ar ate II longltu(le 501'E, des­
Al;][mtico NOl'te I e II,
dezembro.
te ponto, 0 nmrldlano <1e longltudo
Para .navlos de 100 metros (328 phs) oeste do c~ntlnent~ nmellclll.o,
(a) Os linlltes da Zona Sazor,01 de
P~rlodos .,azonais.
,/;O'E at,; a Jat-ltude 10°8, deste ponti)
Inverno no Alti'mtlco Norte I sno os ou nlenos, de conlpl'imento;
o
lnvel'lloi de 16 de auri! II 15 ,le au_l paral~lo de. latitude 10'S atl' 11)1.IgI.' ­
seguIntes: 0 merIdiana de longitude
Inverna: de 1 de novembro A 31 d~ tubro,
tu~e 980E, destc ponto It 10xodrliml!1
50"W .a parti,. da costa de Ol'oenl~ll. marco,
ate POI't DarWin, Austl'iilia: de.te
,
dl .. 'ato a latitude 459N. 0 ]1"rale10. VerEo; de 1 de abril ... 31 de ()u.
Verla: do lG clo olltUQI'O a IJ de ponto,. as . c(mtas dl1 Austl'lilla e de.
.de lailt·tlde 45°N ate Q longlh..."!e 15?W. tl1bro •.
abrlL.
IIlhll. Wessel em d(re~iio lwte 11.(;6 0
As percentagens para comprlmelltos lntermediarios de superestrutura"
seriio obtidas pOl' interpola9ao linea."
(2) A Borda Livre para Madeira de
Inverno sel'" obtlda adiclonando.se Ii
Borda Li vre para Madeira de Verao
urn tl'inu> " seis avo. do colado mol~
dndo para madeir" no verao.
. (3) A Borda Livre. para Madeira
cle Invel'llo no Atlt\ntlco. Norte seI:a"
mesma que a Borda Livre de Inverno
no Atlfmtico Norte presrrita pela He­
gra 40 (6),
(4) A Borda Livre para Madeira
Troplcl\1 sera obtida deduzindose da
BOl'da Line para Madeira de Vei'f\o
TIm Ijuarent.a e olto avos do caladu
UIOId"do para madeira d~ verao.
(5) . A" Bord.. Livre para Madeira
'em l'lgua (lece. sera calculada de ac6r.
do com a Hegra 40 (7), baseada na
linha d'a~lI~ rellltlva It Hnha de' carga
para Dliuleii'a de verno.
I
de
----------------~-----~--_.----~--
-
,i
i
.
Terc,;u-feira
DIARIO OFICIAL
9
(SeQao I -
Parte I)
Junho de 1970
4265
E
(7) No Pacifico Sui
CabO Wessel, deste ponto, o' paralelo
(2) No mar de. Arabia.
(6) J)To mar da China
(a) 0 GOlfo de Carpentaria so Sui
de Jatitude 119S ate l< costa ocldental
A area Itmitada:
A area limitada ;
da latitude 11°8.
do Cabo York; da costa oriental do
a oeste pela costa' da Africa, pelo a' oeste e ao norte pelas costas 9~o
CabO York 0 paralelo de Iatitudc 11'18
Perfodos sazonatsr
ate a longitude 150~W, deste ponto a merldtano de longitude 45QE no GOlfo Vietnam e dll China, da latH,ude 10 N
Tropical: de I de Abril & 30 de ne­
drc
t
to
1 ttt d de Aden, a costa sul da Arabia e 0 ate Hong Kong;
pon
de a 1 u I' meridiano de longitude 599E no GOlfo a leste pela Ioxodromla de Hong vembro ,
loxo romra a 'e 0 9W,
269S e longitude 75
c d@ste ponto,
verao: de 1 de dezembro a 31 <Is
a 10xodrOmia lite 8 costa oeste do de Oman.
Kong ate Port of Sual (Ilha: de lou­
eonttnente amerlcano na latitude de
ao norte e teste petas costas do PII­ zom e as costas oeste des ·jlhllS de marco,
(b) A are9. lirnitad&:
qulstao e india;
Luzon, Samar e Leyte ate ,8 lat(tu~e
309S.
eo norte e leste pelos IImites me­
ao sul pelos limltes setentrionals da lOON;
Coquimbo e Santos devem set' con­
siderados como estando na lmha dl_ Zona Tropical.
ao suJ pelo paralelo de latitude 10YN rldionals da Zona Tropical:
ao Sui pelo TrOpico de oapricornto,
visorta entre as Zonas T'ropica.l e de
Periodos sazonais:
Hong 'Kong e SuaJ devem B"l' eon­
Tropical: de 1 de setembro a 31 de siderados como estando na linha div!. da costa leste da. Austn\lia ate a Ion­
Verao,
~6ria entre a Area Sazonal 'I'ropical gltude 1509W. deste ponte, pelo me­
(3) Areas a serern Incluidas na maio
rldiano de longitude 1509W aU a la­
Zona' Tropical
verso: de 1 de junho a 31 de ag'Osto e Zona de Verao,
titude 209S e deste ponte, palo para­
, AS segutntes areas devem ser vcon­
(3) Na Baia de Bengala
Perlodos Sazonais:
lelo de latitude de 2098 at~ 0 ponto
slderadas como incluidas na Zona '1'1'0_
A Baia de Bengala ao norte do 11. TropicaJ: de 21 de janeiro .. 30 dft
em que lile tntercepta 0 limite sui <Ia
pical:
mite setentrional da Zona Tropic':l. abrll.
Zona Tropical;
(Il) 0 Canal de Suez, 0 Mar Ver­
Periodos Sazonais:
Verno: de 1 de maio a. 20 de Ja·
a oeste pelos Itmltes da area Inclut­
melho e 0 Golfo de Aden, de Port
nerro,
da nil. Zona Tl'Oplcal connnada pelo
Said ate 0 meridiano de Iongttude b'1'IIJ'oPical: de I de dezernbro a 30 de
(6) No Pacifico Norte
Oreat Barrier Reef e pela- costa ieste
4WJE.
a \ "._ .
. .
da Australte ,
Aden e Berbera devem 'e:' eonsi-! Verao: de 1 de maio a 30 de no.
(a) A area limitada:
derados como estando nit ltnha dIYISO-/' vombro.
so norte pelo. paralelo de latitudft
Pel'lodos sazonais:
9N;
Tropical: de I' de abrll a 30 dt no­
rIa entve as ZO' ,,,s Tropical e Area
(4) No Oceano Indico Sui
25
,
Sa~onnl 'Iropical.,
(a) A area limltada:
a9 o~ste peJo mertdiano de 10ilgltude vembro,
(b) 0 mlf
P
'
.
t·
idi
E
160
verso: de 'I de dezembro a 31 do
,
~ '? e~slro a e 0 mel'! ia. i ,<1.0 norte 0. oeste pelos limites meao sui pelo paralelo de latJ,tude _
m!lr~o.
no de Inngltuue ,59:E,
l\'ldtOnals da Zona; '1'roplCal I' a costa 139N'
(e) ,A ar~~ lnmt",da lJe!o, paralelo :leste de Madagascar;
REGRA 50
\ a ieste peJo meridiano de Jongltude
de hJ.tltt1~e 20'S cia eos!.a hd<.. ~a A;us> I ao Bul pelo paralelo de latitude ­
Zonas de verno
1309W
trnha ate 0 GrE'i-tt ~aj'1'.:.el' ~t'b.' dt-~te; 2098:
.
Periodos sazonaIs'
ponto 0 ;:reat Bai:l'l~r R~e\ at,e., a '''!-- i a Jest~ pela 10XOdr~l11ia do ponto de
Tropical; de i de" abrll .. 31 de ou.
As areas restalltes constituem as ZO-'
tltu~e U,S. Os Itnl!te, s~"u:olhJnfUS!latltude 2.008 I' longltude 60?E, para tubro.
nas de Verio.
d!"Rrea. corresjJondem 801;, Lnutes me- ! Ll ponto de la.tftud'1 15~S e longitltde
Veriio; de 1 de novembl'O a 31 de
Entretanto, para navIos de JOO me.
n(llOl1fl,U; da Zona Tropic<1,l.
I £l Q30'E, e d{'ste ponto en1 diant!? pelo margo
tros (328 pes) ou llle110S de compri.
n"GRA 49
"meridiano d.e longitude 51930'E ate a
(b') A area Jimita"".
mento, a seguinte area Ii con~ideraaa
"
,
latltude 10\'d.
u<>.
Area. Sazoilal de Invel'no.
Areas Sazonais 'i'rcpicais
Periodos Sazonais'
ao no,rte e a lest,e pela custa oes~
"imites:
.• ~
r-.'
:-
•
do contlllente alnencano;
As ii, cas que s~ s~ot!cm su~ COrtslTropical: de 1 de abril a 30 de 110­
a oeste pelo meridian de J<n Itud
,ao norte e oeste, costa ier.te dos Es­
de,'ada ~ Area Sa.ZOllnlS Troplcals:
vembro.
1239W
0
J g
e tados Unidos:Q30'W
a leste, 0 merldlano de
(I) No Atlant!co No.'te
InlaVl~~O'ao:
de l' de dezembro a 31 d6
da coota do continente amerlcano a" longitude 68
da costa Coos Es­
~
... tados Unidos ate a latitude 400N e
,A arc a limitada:
I'
",".
,a latitUde de 33?N e pela 10xodl'O~IUa deste ponto, a Joxodromia ate 0 pon.
11.0 norte pela 10xodr6m;a do Cabo ca-I (b) A Alea lmutada.
do ponto d# latitude 339r,T, e longltu- 'to de latitude 36~ e longitude 73~W'
toche, Yucatan' ao Cabo Santo AntD.
a~ norte pelos limites mfol'ldionals
de 1230W para 0 ponto
de latitude
ao sui 0 paralelo de latitUde' 35~N:
13QN e Jongltulle 105QW;
Perlodos sazonais:
nio, Cuba" a, co"ta norte de CuD", ate ida Zona 1i'oplcal;
a latitlllte 20QN e cleste po"tG, 0 para'i a leste pela costa da Austritlla;
ao sui peJo paralelo.de Jatltude lnverno: ,de 1 de novembrQ a 31 dl)
margo'
lelo de latItude 200N ate a 10ngltu\1e I, ao suI peJo paralelo de la.titude 1593 1139N.
20~W;.
I IIa longitude 51930'E, ate a longitude
Periodos Saz~nElis'
Verito: de 1 de abl'il a 31 de outuA OEste pela costa do contmente '12.o9E ate a costa'da Austl'li.iia·
'bro.
"
amerIcano; ao sui e ,Ieste pelos Iimi';e" I a oeste pelo meridia.ll0 de JOl;g'itmle Tl'OpicA.l: de 1 de marco a 30 de ju­
REGRA 51
setentl'lonais dn. Zo:rJa 'Tl'opiCa.~
'51930'E.
nho; C
~.
I'
I
"fares Interiorcs
Perlodos Sawna;s:
,I Peri0dos Sazonais:
de 1 de llovembro a 30 de novem­
OJ Mal' ,Baltico
Tl'opieal: de 1 de noven1bro a. 15 r Tropical: de 1 de ma.io a 30 de 110. bro.
tste l11ar Iimitado palo P31"lJ.~JO do
de Julho
,vembro.
Veriio: 'de 1 de julho a 31 de ou'
Verau; de 16 de julho a 31 lie DutU_! Verao: de 1 de dezembro a 30 de tUbro, e de 1 de dezembro a 28-29 de latl.tt:de do The Sitaw 110 Skagerrall:,
esta mcluido nas Zonas de Verao,
bro
! abl'il.
ievel'eiro.
,,.;
o'
. 011.... '
Dr
10'11
Alo
•• HOIH
j.
", i
I
o'
4Q"
I<1.Q·
HU.
4,:'56
Terca-feira
Junho de 1970
9
DIARIO OFICIAL (Se<,:3_0 I - Parte I)
:"""""=====~===";"~~====""'=====-'"========
Tolel'il.neia para {~g-ua dace para qualquer borda HVI'f: quo 11aO soja do
gttude de 9~E, deste pouto 0 merldia-\
no de Iongitude 99E ate a costa sul
madeira: . .. (polegadas I. Tolerancla para agua doce para borda li vre
da
Corscga
,
deste
pouto,
as
costas
de madeira: ••..nun (potegadasr ,
men to, f'lc e eonsrderudo uma Area
oeste e norte da Corsega are a longt­
. Sn.;mnal de IHvel'l1o.
tude de 9"E e dest.e POll to, a Ioxodro­
o Iado supertor da tuma do COl1VCS. a partir da qual estas bot-ria..'-; Itvre,
I'·erk,dos Sazolluis: una para 0 Cabo sicre,
sao niedidas esta a .. rum (poleg;adas) .;.. (\0 C'o111'es pela borda.
Iuvetno: de 1 de novcinbro a 31 de
p,e"riodus sazoriata ;
.
marco,
"Invei'no; de 16 de dezernbro a 10 \
verao: C;C 1 de alnil a 31 de ouiu­ de marco
El1tre!allt.o, para navlos de 100 tHe.­
tros (3~a pe::;) ou menos de comprr­
I
lH'O
Vera-a; de 16 de marco a 15 de de..
zembro,
(2) Mar Negro
Mar do Japao '
(4)
IT
'JG
~:'J
TF
U
£;ite mar esta Iuchudo nas Zona;
de veruo.
t.'ite mal' ao su; cIa lalitude. :iooN
cstR
incluido
nas.
Zonas
cie
ve.ao.
lVl'
Entretanto, para navies de 100 ~l<'
tros (3:28 pes i 0'.1 menos de co~pr",:~ En tre tan to, para navios de 100 me­
mente, a area ao norte ua Iu\,llno..., tros (328 peS) all menos. de cornprl­
44rN C cousiderada urna Area :.iaz.u",: mento, a area oompreeu dida entre u
paralelo de latitude 50'N e a loxo­
nal de mveruo.
drfnnla da costa teste da KOreli na
Perfodus sazonals:
latitude de 36"N para 11 costa oeste
luverno: de 1 de dezembro a 26/29 cte9 Hol(lcaldo,. Japao. na latitude
43 12'N. e constderada uma Area Sa­
Data da v!:':itor;J, i~iic~al ou pcriocUea ....
. ........•.. "
de revereiro.
Verao: de 1 de marco a 30 de BO­ zonal de tnveruo.
E:.ste certlt.c ado courtrma que este navio: rot vtstortado e que as bordas
vernbro,
livres que lhe toro.m deslgnadas e as luihas de carga mostradus ccima,
Perfodos sazonais:
roram marcadas de acoruo CDm a Convencao Internaeional Para Linhas
(3) Mal' Mecliterraneo
rnvemo. de 1 de dczembro '\ 2~:'29 de oarga, 1966,
.
Eote mal' esta mchudo nas Zonas de revereuo.
de verao,
verao: de 1 de marco a 30 de no­
£:;tc certiricano (:. valido ate
sujeito a
vembro ,
Elllreianto, para navies de 100 me­
Inspecoes periodicas d;~' acordo corn a Artigo 14 (1) (C) da oouveucao..
REC", 52
tros (328 'pes Oll menos de comprt..
E~~p€diclo e:rt
,
, .•.............••••• , •.•
mento a seguinte area e constderade A Linlui de Catoe de t nverno no
(lugar de expcdtcao do certincacto)
i •. rea Sazollal de Iriveruo:'
Atl{t/flico Norte
Limites:
A parte do Attannco Norte rereri­
,Ie 19" ..
na Regra 40 (6) (Anexo I) co.n­
ao norte e oeste, as costas da Frau­ da
(assinatura do Oficial expedidor do
pl'c'8nde;
r-a e Elipanha e 0 meridiana de Ion·
certificado) ejon
(a) a parte cta Zona Sazonal de 111­
gitnde 39E aa costa da Espllnha atG verno
(selo dll autoJ'idade exped1dora),
110 Atlantico Noi,te II que S6
a latitude 40'·'N;
estenile
tTe os mel'idianos de 15"W
Caso scja a::;s.i.J1i:l.do, 0 sEguinte panigraio deve ser adiclonado:
ao sui, 0 l'"ralelo de latitude 409N e 509 W ;
.
da longitnde 30E ate a costa oeste da
o abaixo ussinULtO declara que esta. deviclamente autori~ado pelo Go­
(b) tada " Zona Sazon!>1 de In ver­
5ai'den.hn.;
v,erno para cxpecUl' psiI;' c.:lntificad~.
no 110 Atlantico Norte I, consideran­
,
~
a l<:~&teJ as costas oest:e p norte c1a do-s-e as Illias SheUand c'lmo estal1­
.
(a~sinatul'a)
­
S",delllJa, da latitucle 40"N ate B 10n­ do 110b limites da clt-t1cla zona.
Notas:
c=----:=J
J
II.
"n
..............................
.AN£XO III
1
Certijicados
Cli:2COfn'IC.".OO
.(S~;J,0
INTEI~ACIONAL
(966)
oneial)
eXigen~ias da Convengao IntE.'l'l1aeional para.
Linl"''' de C"rga, 19606, sob a Ul1toridade do Govel'l1o do
(deslgnag[1O oficial completl\ do pais)
(d(:,::ig;\~I'~fl'~' ~ii~·.i~.i .d~' i;~s·s·o·~ .~u' 'org~li1'z'~~fi~ . ~o~~pet~;1 t~ . ;'~~~;';l~~~id~
de' ~·c'6r·(i~ .~';l;; . ;,s .~xig~;)ei~;'· ;I~' 'C';;)~'C'I;9h';' j;,i~;';)~·c'i~;;;l' F'~;'~' Li;;h~~
........
.
,
d', VarGa, WG{l)
..................................
.
~
-----------------_.­
I[
I
!\Olnc do 11a"10
I
...............
Letras
ou ll(uneros
distintivos
Porto
de
Reglstro
\
.
,I
I
~
Comnrimento (Ll
\ conforme definldo
I no Artigo 2 (8)
I
"
~
,
Borda ,Livre dcsignada para.;
l\
---'..~
~_.;.
'Tipo de navio
Tipo "A"
Navio n()vo
Navio eKlstente
Tipo liB'}
Tipo "B" com DonIa line rcdu­
zlda.
'I'IPO "B" com borda livre anmen.
tada.
BLHd~ LIITC Il
,
1.. Quando, tim ·navio zarpar de um porto sltuado em ttm )·io.lou aglll\S
111tenOl'es ~l1nlOr c:a.i'regali1ento .se.l1i pernlitido, con'cspondellte ao peso
de combustIVe! e ontms materias, consumidos entre local de partida e 0 ma.r.
" 2. Quando 0 navio ",tiver em agua doce de densidade igual it unidade,
a linl1a de carga apropril\da pode iical' submersa d'" quantidade de agna
doce cOl1stElnte <I" tolerancia respcctiva l1Iostracla acima. Nos locais em
que a densidade for dlferente da unidacie, a tolerancia deveril ser propor~
cional a di(erell~a entre 1.025 e a dCl1sidade atual.
l
DE LINHAs DE CARGAS
E:-:::iJeclido de acordo COIn as
vc 10
partir dt> Ilnhl\
Li11ha de carga
Rcve)'~o do CertlJ'icado
devirl0s fins, que na inspegfW pel'lodlca exigida.
palo Artlg'o 14 ,.n (co) dn Conven('ilo t8te llavio tol cons:ideracto como atcn•.
dendo a·s eXigenciv.s '!Jl']HGillais da nlencion9.-da ConvcnC~to •
LOCHI . . " .. ,
,
, ..• ,
,...... Data
;
,
AssinHtura e/oll Selo da antol'idade
" CXIJeclidQra
Local
, .. ,.,."
, .. ,.,
,..
Data
,
,.,
,
,_,
AS5inatul'a e/Ou S§.lo da AlLtoridade
elCpOOidora
Local
",
, .. " .. ""
,..
Data
,
'"',
Assillatura e/ou sCta da autol'iciado
elCpedidora.
Local . _
" .. ,........
Data
,
Assinntura e/on Selo da autoridade
expedidora
Cert~1ica··;)~,
". .. ,mm
para
",oj
As exigcnelas (1:1 Conven~iiio wndo sido totllimente atendidl\s POI' este
navio tornam possivel a dilata.<;iio da valldade deste certiiieado, de acordo
com 0 Al'tlgo 10 (2) da COl'lvr.n,lio. ate
;
..
Loca.l "
,
Data
_
,
Assinu,ura e/oll S"lod" autol'idade
"'
expectidora
do COllVeS
Tropical
',
Certij'lcado IniCrtlUc;onal de tsenglio de Itnltas de cary",
(poleg~das)
(T)
(polel:1adasl
(B)
.:" mm (polcgadas) acimn de
(S) ,
(SEHo Ofkiai)
, Expedido de acbrclo com liS exigellclas da Convelwiio Internaciollal para
Llnhas de Cm'g'a, 19611, sob a auto!'idade do Governo cia
(k,igila~iio eficia] completa do pais)
lllargem superior da linha qUjl
passa pelo centro do aneL
,••.. mm (polegadBsl (W) ••.. 111m (polegl\das) ab\\lxo
l11verno
..,,-,,"_._",._,-, ..
de (S) ,
Atlantico Norte .... lllm (polegadlls) (WN A) .. "mm (poiegadas) abal­
. (dC3igll£\gao oflcial da pess08 au ol'ganizaclio competent" l'e.
pelo
xo de (S)
Made!m.Tl'opical •.. ,mm' (polegadas) (LT) ••.. mm (po1egadas') acima"
. conllecid" dc acOrdo com as exigellcias da Con ven~lio Illt!'ma­
de (LS)
Madeira-Vertio
.... Ulm (po1egaclas) (LS) .... mm (polegadas) acima
~iol1l\1 para Linhas de cllrga•. 1966)
de (S)
Madeira.IllvernO •... IrJm (polegadasl (LW) '" ,mm (pole~adllsl llbalxo
---_."--"--"""-.-'-------'----,-------­
de (LSl
AtHtutlco Norte ....ll1llI(poleg.uasl (LWNA) .... mm (polegadas aba\...
li.eti'as ou nfunel'os
xo de (LSI.
Pill' La de Reglstro
Noms do l1av~o
distintlv08
Nota: As bordas UV)'es e llnhas de cargll que nao forem utili~ada. nao
Pl'~cisElm couStl11' do certificl1do.
Verao
,_"
.111m
_.~._
-----
x
Cancelar.o que nlio for apllcavel
_--­
--'------­
Terga-feira9
Este Certificado conflrma que 0 navlo supracitado foi isentado das ext­
Junho de 1970 4267
(Segao I - ' Parte I)
OIARIO OFICIAL
DEORETO NO 66.664 _ DE li DE
D·ECRETO NO 66.667 - DE 8 DB
JUNUO DE 1970
.
JUNHO DE 1970
...
Declara de uiilidcuie publica a As­
Dectara ae utnuuute
A.s­
fOI 1,":~ntado de b(t1'lrdo
soc'llli;ao Hospital Ile Santo Angelo,
socla,ao Cultuml Eflucath'a e de
com 0 Al'tigo 6 (:".!1, sao as seguintes:
C07n seae em. Santo 4ngelo, Issuuio
Assist<!ncia Social, com setie em Go­
do sso Grancle do Sul.
vernallor Valad"res, Estado de Mi­
o Presidenl.a da Hppilblica 1 usando
nas Gerais.
da atribuicao cue lhe conrere 0 ar­ o Presidents da Republica, usando
,.. A Isencao pemutida pelo i\l tigo 6 (4) Iol enDcHtirln, p:wa a scgutnte tigo 81. item ill:
Constittucao e da allibui~1io que lhc- conrere 0 ar­
vlagem:
a tenclendo ao que consta do Pl'OC:~SSO tigo ~1 •. item III, da Constituicao e
De: ,
,
~
".
M. J. 21.392. de 1969. decreta:
atendendo ao que consta do Processo
Para:
..
Art. 10 E' declararta de uuunaue M. J. 13.755. de 1969, decreta:
Cond lcoes (caso cxistam) em. que a Isencao e pH'lnit~(ht quer sob 0 publica" nos tel'lUOS do artigo 19 . da
Art. 10 E' declarada de utilidade
Artigo 6 (2) quer sob 0 Artigo G (4):
Lei 110 91, de 28 de agosto de 1935,
.....
eombinado COIn 0 artigo 111 do R!­ publica. nos termos (/0 artigo 10 ua
gulamento aprovado pelo Decreto nv Lei nO 91, de 28 de agasto de 1935,
50.517. de 2 de maio de 1961. a As­ combmado com 0 arti~o \.0 do Regu­
sociacao Hospttnl de Santo Angelo, lamento aprovado pelo Deereto nO ••
com sede ern Santo Angelo. Estado 50.517, de 2 de maio de 1961, II As­
li1ste certlficado e valldo lite
.,
sujelto do Rio Grande do SuI.
socia~ao Cultural Edl1catlva e de As­
quando fal' 0 caso, a inspe~6os IJ~ri6clicas de acordo com 0 Artigo 14 (I)
Art. 2~ ltste Decreto entrara em ststenela Social com sede em Gover­
(c) da Convencao ,
vigor
na
data
de
sua
publtcacao,
revo­
nador Va.ladarcs, Estado de Minas
EKpedido em
;
..
gadas a.' d'isposigoes em contrsrro.
Gerais.
(Local de expedicao do certit icado j
Brasili~,.
8 de junho de 1970;
Art. 29 l!:ste Decreto entrara em
1499 da Independencia 0 820 da
...... (~la'l~"ci~ '~~pe~iiQdoi""'''''''' de 19........
vigor no. data de ~o. publlcacao, revo­
RepUblica.
gadas as disposl<;6es em contrarlo,
EMILIO G. MEOICI
gencias da convencao de
1966, de acordo com 0 l:.lti20 G (2), .. Al'tig,
t
PUbliC~
da mencionada Convencao.
As exigencias da Convencdo, <las quais 0 n'1.V10
.(,j) , •
,It.
J
--_.__ _ -------­
----_._---------­
'"
(A~~;'l~~t~;·~· dO' '~ii~;~i '~~p~did~~'"
do certtficadoj
sttreao Buzald
(NO 1.939-B - 4-6-70 -
Brasilla, 8 de junho db 1970;
1490 da. Independellcia e 820 da.
RepliblIca.
Caso seja assmado 0
EM1t.IO G. MllDICI
o anaixo assinado declara Clue esta devldsmente autorizado pelo Go­
DECRETO
N9
66.665
DE
8
DE
verne para expedlr @ste eertrncado ,
AI/redo Buzaltt
JUNno DE 1970
(N' 1.938-D - 4-6-1970 - 01'$ 10.00)
(Assinat.lU'a)
Declara de uiuuiaae pliblica a Bene­
Reverse do Certlf';cado
menta lnnandaete da Santa Casa ae
Misericordia de Nova Frlbllrgo, com
Certifica-se pal'a os devtdos fins. que est<' navio continua a atender
DECRETO N~ 66.668 - DE 8 DE
sede em Nova Friburgo, Estado <to
as condi~6es que Ihe perillitiram 0 fOl'necimento desta isen~il.o.
JUNHO DE 1970
Rio de Ja,neiro.
Trans/onna /l!1l~OeS grati/icadas em
Data •••••••.••
Local .•.....•...•••.•••••••••...•
o Presidente da Repllblica. usa"do cargos e1n comissao, cria e supriu/,6
Assinatura e/ou Selo da. autoridade
do. atribul~ao que 1he confere 0 al'­
fun,oes grati/lcadas no Quadro de
expedldora
tlgo 81, item III, da Constitui~ao e
, . ntendendo ao que cOllSta do Processo Pessoal do Ministerio da Saude, e
Local
.. Data ••
dd outras p1'Ovldencias
. M. J. 45.127, de 1964, decreta:
Assinatura e/ou S@lo da autoridade
eKpedidora
o Presidente da Republica, usando
Art. 1~ E' declarada de utiJidacle.
,
..: pllblica. no.~ Wrmos do artigo 19 dOl. da atribui~iio que Ihe confere 0 artl­
Local
.. Data ••
. Lei nO 91, de 2g de agosto de 1935. go gl. item III, da Constitui~ii.o. e
Asslnatura. e/ou S@lo da a.utoridade
combmado Com 0 artigo 10 do Regu­ tendo em vista
expedidora
artigo 181. item III,
.. Jamento aprova.. do pelo Decreto nO •• do Decreto-Iei n 9 200, de 25 de feve­
Local
. Data
aO.517. de 2 de maio de 1961 a Be­ riro de 1£'67. e 0 artigo 19 do Decret,)
Assinatura e/ou Selo da a.lttoridade
nemerita Irmandacle da Santa Caso. 9
eKpedidora
.
de Mlsel'ico,'dia de Nova Fl'lburgo. n 64.135. de 25 de fevereiro de 1969,
decreta:
com ~ede em Nova F!'iburgo, Estado
:£ste na·vio continua. a. atender as condi~l\es que Ihe perlllitiram 0 for­ Art. 19 Ficanl tl'nnSfOl'nlac1e,s em
neclmcnto desta 1sen~1io e a validade deste cel'tificado, de Reardo com 0
do RIO de Jan12il'o.
Artlgo 19 (4) (a) da convcn~ao, c prolongadil ate
..
Art. 2'
ll:ste Decreto entrara em cargos de provilnento ern c0111issao, na
vigor 11a data de sua publicae.ao. revo­ forIna do D.ne:w, para atender it efe­
.! •..•.. •.! .•_
gadas &'3 di.spOsi~6es E'.m contl'ario.
Local
. Data .•
tiva instalagiio da IllSl)(·toria-Geral de
Assinatura e/ou S@lo da autorldade
Brasilia, 8 de junho de 1970; Fillan<;as. as
fun~6es
gratificadas
1490
dD.
Ind~J1encl€ncia
e
820
eta
transferldas
para 0 Quadro de Pes­
expedldora
Republic~.
soal - Pa,rte Pel'lnal1p.l1te ~ do J.\1i..
EMfLr~ G. l\IllnWI
nlstel'lo da Salidc pelo Dccreto nume­
DECRE:rO N° 66.104 - DE 22 DE JANEIRO Dr 1970
Al/rello ElL.m'ld
1'0 62.601, de 24 de abril de IS68.
Torna lJ11bl!ca a aenunC'ia, pelo Brasil, da Uonvengao s6b"e LlnnllB
(N' 1.941-13 - 4-G-1970
Cr$ 10,UO)
i\rt. 29 Ficant Cl'hlda3 J no Quadro
de Carga (130)
de Pessoal - Parte Pr.rmanel1te - do
o Presidente da Republica, torna publico que deixal'a de vlgoral', pal'&
Miuistel'io da Saudo, c c.)as[iificatlas,
I) Brasil. a partir de 24 de setembro de 1910, a Conven~ao Internacional
DECRETO NO 60.666 - DE 8· DE
proVisorlamelltc, as fung6es gratifko,­
~obre Llnhas de Carga, assinada em Londres, a 5 de julho de 1930, visto
'JUNHO
DE
197U
das
constant8~ do anexn, prevl:;tas 110
baver sldo denunclada POI' nota. do Govreno brasilelro ao Govemo do
Declara de utilidade p'ublica a Escola Regimento Interno da I'nflpetoria-Ge-'
Reino Unido da Gri\.Bretanha e Il'landa do Norte e recehida POl' t!ste uI­
DOl1u!stica d3 Nossa
Senlto1'a
do' ral de Pjlla~lc;aS, aprovndo pela .Porta..
~lmo a. 24 de setembro de 1969.
Anl,paro com. sede eln Petr6polis ria n~ 74, de 3 de mal't;O de 1970, do
Brasilia, 22 de janeiro de 1970; 1490 da Inc1ependeneia e 320 da RepublIca.
Est(!do do mo de Janeiro.
' Minlstro da Sallde.
EMILIO G. MEDICI
o Presidente da Repllbllca. l\SandO Art. 30 E' snpdrni(h. no Qnaclro
Mlirlo Gibson Barboza
da atrlbl1igao que Ihe confel'e 0 ar- de ppsseal '- Pill'te Pennallente _ do
DECRETO NO 66.663 - DE 8 DII
la,Jn(~nto apro\'fldo pl~lo DeC!'Eto n9 .... tigo 81, item Hr, dn. ConstltulQaO e l\;rh1istel'io da [::1l!c:e, 3 £G:lg:\0 grati..
JUNHO DE 1970
50.517, de 2 de mf\io. c1e 1961, a SD­ atendendo 2,0 que (,OI~::;tn. do Pl''J{''·eEso flcr..da 1'l?lac~o::2:'a no anexo, trans ..
fel'idJ. para 0 meSll10 9u:1dl'o de Pes ..
cJedacie Benefieento Hospital Cande­ M. J. 21.333. de ICS9. decreta:
Declara de utilidade p,lblica a Soc'le­
Artigo lu:tico. E' dech,rada di! uti.. soal pdo Decl'eto n9 ~~:~ J;Ol/ de 24 de
lAria, COIn sccle er..l Cal1dela.l'iR Es­
dade Bene/'lcente lIospital Candela­
lirlac1e pUblica, no~ WI'mos do a1tiuo abl'il de 1969.
ria, com Bede em CanCZel.ctria, E~tallo tado do Rio Grande do-- Sui. '
1~ da Lei n? 91, de 23 de ago.st.o de _';'l"t. 49 ..:-\ d.831;.r:"::.,. r:~<'ln u. '2X2cur,;:1o
do Rio Grande do SuI.
Art. 20 Ecte D8~leto P'lt.,'arii em 193e,. comr];"}[!(:J corn 0 al'tig-o It;) do
.
o Pre,31dente cla Rep(lblLca , usu1:do Vigor na data de ,'?lEL pUblicG.Qfio, revo­ Regn1arllcr.V) f-~.!Jl'o\3.-do pelo Decreto ~;2;7tC'~2~~~·~.-~m<:~~~J.'i:\":.l~i,~~)(.~~iCSPf>ldO:
nO 50.51'1, de 2 do l!la~o de 1961, a
l-"
ja atl'ibui~rlO que !he confere 0 fl,l'­ gadRs as dtspo.si90e.s em c,1nt]'t~rjo4
Escola Domr<::':'!'~la E~):;sa S~l1hotTl. do l\1il~: ,t6':o f)a. 89.'.ide.
'ligo 81. item III. da Conslitllicao e
Bmsilia. 8 de juuho de 1970; AmpH.J:o, com l~ede em Pet1'cpolU, EsAl't. 5(1 1istc D£cr,;!'o f:lltrani enl
.ilLtendendo aD que consta de. Pl'.oce,<jso
1499
da
Illdl'1::~ndel1cia
B2l?
da.
M. J. 27.522, de 1968, decreta;
tado do R~o de J"anel'.'o.
vigor na c1ntlJ.. c1c -SWl pi.lhliGa~aoJ revoRepublica.
Brasilia, 8 de junho de 1970: gaclas o.~ c1ispo~!9G23 ern cO::lt~·al'io.
Art, 10 E' declarada de utilidade
EMiLIO G. MEDICI
publica, nos termos do al'tigo 1~ da
1499 (la 11ldep011de-ncia e B2~ ria
Brasilia. 8 de junho de 19170;
Ill/rello Buzaill
Lei no 91. de 28 de a~asto de 1935
Rep1lbUca,
1·j9 Q dB IlldeDcnd'§ncia. G 82 Q dll
eomlJillado com 0 a.l'tigo 10 do Regu~ (NO 1. 940-B - 4-6 ..1970 -- Cr.$ 10,UO)
EMIUO G. MEDICI
Rep,·,ulic.1.'
AI/redo nll2aid
El\,uL!O G. MEDICI
.(0)
CancelaI' 0 que nao fCr apliciivel,
.(NO 1.937-B -- 4-6-70 - NGI'~ 10,00)
1". RccTla Lagc>!l
(S~lo
da autorldade expedidora)
segumte paragr ato deve ser adicionadot
0
0 ••
NCr$ 10,00)
•••••••••••••••••••••
.
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°
• • • • • • • • • • • • • • • • • t, •••. I .
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