Untitled - Prefeitura Municipal de Paulínia

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LEIS
Lei nº 3348.13, de 29 de novembro de 2013
(Projeto de Lei nº 39/13, de Autoria do Executivo)
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.947 DE 27 DE
NOVEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art.1° - O artigo 5º da Lei nº 1.947 de 27 de novembro de 1995 passará a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 5° - Serão escolhidos os 10 (dez) melhores trabalhos, aos quais será conferida premiação em dinheiro, cujas importâncias serão fixadas no Regulamento
Interno elaborado pela Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, que estabelecerá as normas gerais para o concurso, devendo ser apreciados os aspectos
de originalidade, criatividade e harmonia.”
Art. 2° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paulínia, 29 de novembro de 2013.
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE
Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIRÓZ SANTOS
Secretário Chefe de Gabinete
EDITAIS
EDITAIS
RETIFICAÇÃO - SRH
Retifica-se por este ato os termos da Portaria nº 1071/2013, publicada no Semanário Oficial nº 1040, de 27/11/2013, onde se lê “Decreto nº 5.936, de 03 de maio
de 2010”, leia-se “Decreto nº 6.561, de 30 de setembro de 2013”.
SRH, 28 de novembro de 2013.
ORCÍDIA GAETA DE MATTOS
Secretária Municipal de Recursos Humanos
RETIFICAÇÃO - SRH
Retifica-se por este ato os termos da Portaria nº 1047/2013, publicada no Semanário Oficial nº 1038, de 12/11/2013, onde se lê “DALVA DIAS DA SILBA BRITO”,
leia-se “DALVA DIAS DA SILVA BERTO”.
SRH, 02 de dezembro de 2013.
Ficam os(as) candidatos abaixo relacionados, ao cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, convocados a comparecerem no Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Paulínia, no prazo de 24 (vinte e quatro)
horas a contar da publicação da presente convocação, para tratar de assunto
de seu interesse. O não comparecimento caracterizará na desistência da vaga.
Classificação/Nome:
205º - ANA CLAUDIA ROTHER
206º - ALINI MORAIS GUIMARAES DE ALMEIDA
207º - PRISCILA DE SOUZA LOPES
208º - IZABELLE FIALHO LINHARES
211º - GENILCE DE OLIVEIRA ASSIS
212º - DELCIA RABELO
215º - SONIA CRISTINA LUGATO TEODORO
224º - THAYS VIEIRA CUSATO
225º - LUCILIA DE OLIVEIRA FREITAS
226º - DANIELA RODRIGUES DOS ANJOS BARBOSA
229º - BRUNA MOREIRA LIMA
230º - ROBERTA LOPES DOS SANTOS
Paulínia, 02 de Dezembro de 2013
Ficam os(as) candidatos abaixo relacionados, ao cargo de ENFERMEIRA(O),
convocados a comparecerem no Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Paulínia, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da
publicação da presente convocação, para tratar de assunto de seu interesse. O
não comparecimento caracterizará na desistência da vaga.
Classificação/Nome:
54º - MARIANNA CARVALHO E SOUZA LEÃO CAVALCANT
55º - FLÁVIA PAGLIARDE CEREZER
58º - CAMILA SUEMI SUZUKI
59º - LARISSA BRUNA PEDRO
60º - VICENTINA BATISTA DE SOUZA
Paulínia, 02 de Dezembro de 2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SRH
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL: 46/2013.
Objeto: “AQUISIÇÃO DE UNIFORMES”.
Data da realização da sessão de processamento do Pregão (Presencial)
Dia 17/12/2013, às 09h00min – Obtenção do Edital: disponível gratuitamente
através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou na Prefeitura Municipal
de Paulínia - Departamento Executivo de Licitações – Valor R$ 24,44.
Esclarecimentos e Impugnações: Secretário Municipal de Finanças e Administração.
Contato: Servidor André
Paulínia, 03 de dezembro de 2013.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SRH
Mauro Stopatto
Diretor do Departamento Executivo de Licitações
Expediente: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais
do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo –
Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 5.000 exemplares.
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Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1041 | Paulínia, 4 de dezembro de 2013
Objeto: “AQUISIÇÃO DE UNIFORMES”.
Data da realização da sessão de processamento do Pregão (Presencial)
Dia 17/12/2013, às 09h00min – Obtenção do Edital: disponível gratuitamente
através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou na Prefeitura Municipal
de Paulínia - Departamento Executivo de Licitações – Valor R$ 24,44.
Contato: Servidor André
Mauro Stopatto
EDITAL DE REVOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2013
PROTOCOLADO Nº 14435/2013
R.C. Nº 1457/2013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE PÃO FRANCÊS”.
O Departamento Executivo de Licitações comunica a Revogação da presente
licitação, conforme autorização do Exmo. Sr. Prefeito.
Razão Social: ELETROBRASIL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS
LTDA
Lote:1
Valor Total Global: R$ 242.837,60
Valor Total da Licitação: R$ 242.837,60
EDSON MOURA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
DEPARTAMENTO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES
PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2013
PROTOCOLADO Nº 20021/2013
R.C. 2195/2013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SEGURANÇA DESARMADA PARA O EVENTO NATAL/2013”
O Departamento Executivo de Licitações comunica a Revogação da presente
licitação, conforme autorização do Exmo. Sr. Prefeito.
Mauro Stopatto
Mauro Stopatto
Pregão Eletrônico nº 63/2013
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS
PARA CONFECÇÃO DE CARNEIRAS PRÉ-MOLDADAS PARA O CEMITÉRIO
PARQUE DAS PALMEIRAS”.
O Departamento de Licitações comunica a Revogação da presente licitação conforme autorização do Exmo. Sr. Prefeito.
Mauro Stopatto
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE DE PÃO FRANCÊS”.
Data da realização da sessão de processamento do Pregão (Presencial) Dia
16/12/2013, às 09h00min – Obtenção do Edital: disponível gratuitamente através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou na Prefeitura Municipal de
Paulínia - Departamento Executivo de Licitações – Valor R$ 21,84.
Contato: Servidor Jeferson
Mauro Stopatto
PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2013.
PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 20022/2013
R.C.Nº. 2197/2013 – SECRETARIA TURISMO E EVENTOS
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LUMINOSOS PARA EVENTO DE NATAL/2013”
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:
CNPJ: 01.946.354/0001-96
Modalidade: TOMADA DE PREÇOS N.° 04/2013
Edital de Licitação n.º 165/2013
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA ELÉTRICA EXTERNA E INTERNA DO RODOSHOPPING”.
Prazo máximo para entrega dos envelopes nº 01-“Documentação” e nº 02 - “Proposta” e Credenciamento.
Data: até o dia 15/01/2014.
Horário: até às 09:00 horas, impreterivelmente.
Abertura dos envelopes nº01 - “Documentação”.
Data: 15/01/2014
Horário: 10:00 horas.
Disponibilidade do Edital: Gratuitamente no sítio: www.paulinia.sp.gov.br, à partir
do dia: 04/12/2013.
Caso a(s) licitante(s)/consórcio porventura não tenham acesso a Internet, a pasta completa terá como prazo para retirada e pagamento da seguinte forma:
Início: DIA 04/12/2013 – Término: DIA 06/01/2014 – Horário das 10:00 horas às
15:30 horas.
Valor da Pasta: R$ 29,12 (vinte e nove reais e doze centavos).
Local: Departamento Executivo de Licitações – Endereço: Avenida Prefeito José
Lozano Araújo, 1.551 – Bairro Parque Brasil 500-Paulínia-SP.
Mauro Stopatto
EDITAL DE NOVA DATA
PREGÃO PRESENCIAL 37/2013
PROTOCOLO Nº 18165/2013
Objeto: “FORNECIMENTO PARCELADO DE PÃO FRANCÊS E PÃO DE LEITE
TIPO HOT DOG”.
A PROGRAMAÇÃO DO PREGÃO PASSARÁ A SER A SEGUINTE:
18/12/2013, às 09h00min. Obtenção do Edital: Encontra-se disponível gratuitamente através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou na PMP – Departamento de Licitações.
Mauro Stopatto
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PREGÃO PRESENCIAL 38/2013
PROTOCOLO Nº 16879/2013
Objeto: “AQUISIÇÃO DE PÃES PARA MERENDA ESCOLAR”.
A PROGRAMAÇÃO DO PREGÃO PASSARÁ A SER A SEGUINTE:
18/12/2013, às 14h00min. Obtenção do Edital: Encontra-se disponível gratuitamente através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou na PMP – Departamento de Licitações.
Mauro Stopatto
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E
GESTÃO DE FLUXOS DE MATERIAIS”.
Contato: Servidor Jeferson.
Mauro Stopatto
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CALÇADOS
PARA A GUARDA NOTURNA E MUNICIPAL”.
Contato: Servidor André Eduardo
Mauro Stopatto
EDITAL Nº 316 DE 2013 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 18.084/2011
Data de Protocolo: 16/09/2011 CEVS: 353650501-561-000748-1-0
Razão Social: GASPAR A. MAGALHÃES RESTAURANTE-ME CNPJ:
14.047.566/0001-83
Endereço: AV. ANTONIO FADIN, 751 BONFIM Município: PAULINIA UF: SP
Resp. Legal: GASPAR APARECIDO MAGALHÃES CPF: 26457838804
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Defere a Licença de Funcionament para atividade de restaurante e similares.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas
referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente
pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento
PAULINIA, 22 de Novembro de 2013
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Renato Netto Cardoso
Secretário Municipal de Saúde
EDITAL DE NOVA DATA
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 17.432/2013 Data de
Protocolo: 12/09/2013
CEVS: 353650501-863-000066-1-0 Data de Validade: 21/11/2014
Razão Social: RICARDO PAIVA DE CASTRO
Endereço: AV. JOSÉ PAULINO, 701 CENTRO Município: PAULINIA UF: SP
Resp. Legal e Resp. Técnico: RICARDO PAIVA DE CASTRO CPF: 02696578605
CBO: 06310 Conselho
Prof.: CRO No. Inscr.:84269 UF:SP
Resp. Técnico Substituto: ALINE HAMAMOTO CPF: 04527005669 CBO: 06310
Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:92.232 UF:SP
Defere a Renovação de Licença de Funcionamento para atividade odontológica.
Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades
prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive
sujeito ao cancelamento deste documento.
Razão Social: CARLOS EDUARDO FERREIRA PINHEIRO
Endereço: RUA NOSSA SENHORA AUXILIADORA, 86 NOVA PAULÍNIA Município: PAULINIA UF: SP
Resp. Legal e Resp. Técnico: CARLOS EDUARDO FERREIRA PINHEIRO
CPF: 10800578899 CBO: 06310 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:49820 UF:SP
Resp. Técnico Substituto: ROBERTO ANTONIO GOBBO CPF: 02506478850
CBO: 06310 Conselho Prof.: CRO
No. Inscr.:25.209 UF:SP
Defere a Renovação de Licença de Funcionamento para atividade odontologica.
referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente
Data de Protocolo: 19/09/2013 CEVS: 353650501-561-001109-2-2
Razão Social: ALUIZIO JOVELINO DOS SANTOS
Endereço: Rua FRANCISCO BRAZ DO PRADO, 565 BOM RETIRO Município:
PAULINIA CEP: 13142-126 UF:SP
Resp. Legal: ALUIZIO JOVELINO DOS SANTOS CPF: 05315604810
Defere o Cadastro para atividade de serviços ambulantes em alimentação.
referentes as atividades
prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais
exigências, ficando inclusive
sujeito ao cancelamento deste documento.
Razão Social: RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDA. CNPJ:
15.179.682/0025-96
Endereço: FAZENDA SÃO FRANCISCO, S/N Município: PAULINIA UF: SP
Resp. Legal: ALEXANDRE CORREA DE TOLEDO CPF: 16293223420
Resp. Técnico: ALANA SOARES WEITZEL CPF: 69894329691 CBO: 06310
Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:99.530 UF:SP
Resp.Técnico Substituto: ELIZANGELA DA SILVA AZEVEDO CPF: 26558099802
CBO: 06310 Conselho
Prof.: CRO No. Inscr.:86.204 UF:SP
Defere a Renovação de Licença de Funcionamento para atividade odontológica.
Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente
Razão Social: CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS DE PAULINIA
LTDA CNPJ: 10.541.929/0001-81
Endereço: RUA BATISTA PEROZZO, 92 JARDIM VISTA ALEGRE Município:
PAULINIA UF: SP
Resp. Legal e
Resp. Técnico: CARLOS EDUARDO BRANDÃO CPF:
31340993813 CBO: Conselho Prof.: CRBM
No. Inscr.:10289 UF:SP
Resp. Técnico Substituto: MARCO GONÇALVES SANT’ANNA CPF:
31313867896 CBO: 05110 Conselho Prof.: CRBM No.
Inscr.:15.410 UF:SP
Defere a Renovação de Licença de Funcionamento para atividade de laboratórios clinicos.
Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades
prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito
ao cancelamento deste documento.
Razão Social: BANN QUÍMICA LTDA CNPJ: 61.067.930/0003-19
Endereço: RODOVIA ROBERTO MOREIRA KM 3, S/N QUILOMBO Município:
PAULINIA UF: SP
Resp. Legal: DWIGHT KAVEN BANN CPF: 25607213846
Resp. Técnico: MARIO FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA CPF: 02462971823
CBO: 06162 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:47776 UF:SP
Defere a Renovação de Licença de Funcionamento para atividade médica ambulatorial restrita a consultas.
Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo
não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento
deste documento.
Data de Protocolo: 18/10/2013 CEVS: 353650501-477-000110-1-0 Data de Validade: 28/11/2014
Razão Social: DROGAL FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 54.375.647/0135-39
Endereço: Avenida JOSÉ PUCCINELLI, 40 JOÃO ARANHA Município: PAULINIA UF: SP
Resp. Legal: MARCELO DELFINI CANÇADO CPF: 11527329860
Resp. Técnico: VAGNER ROGÉRIO SANT’ANNA CPF: 30272968846 CBO:
06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:60.911 UF:SP
Resp. Técnico: ARIADNE SOARES DA CUNHA CPF: 34416729847 CBO:
06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:143984-3 UF:SP
Defere a Licença de Funcionamento para atividade de comércio varejista de
medicamentos sem manipulação de fórmulas.
Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente
Expediente despachado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal:
PREGÃO ELETRÔNICO nº.: 80/2013
Protocolado Administrativo nº.: 13220/2013
R.C. n.º: 1323/2013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Objeto: ”CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTO”.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:
1ªCNPJ: 06.234.797/0001-78
Razão Social: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Item: 01 - Valor por seringa R$ 2.632,20
Valor Total da Licitação: R$ 34.218,60.
EDSON MOURA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Conselho Municipal de Saúde de Paulínia
Convida:
XVIII Reunião do Conselho Municipal de Saúde
Data: 18/11/2013
Horário: 18:00 horas
Local: Sala de Imprensa
Prefeitura Municipal de Paulínia
Participe!
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SEDDEMA
Relação dos protocolados referentes ao corte e derrubada de árvores no município, conforme Parágrafo Único, art.47, Lei 2.094, de 18 de Junho de 1.997.
Protocolo
21605/2013
18373/2013
18454/2013
16983/2013
18263/2013
21728/2013
Praça/Rua/Avenida
General Osório nº713
Vitalino Ferro, nº643
Edivaldo Guidolim, nº148
Santa Joana Elizabeti, nº230
Madalena Kubiac Leoni, nº43
Choju miagi, nº1. 128, Bairro
Calegare
Santa Terezinha
Jardim America
Vila Nunes
Monte Alegre ll
Distrito Industrial
Paulínia, 28 de Novembro de 2013.
JORGE ISRAEL ALMEIDA DA SILVA
Secretário de Defesa e de Desenvolvimento do Meio Ambiente
EXTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 204/2013
PROTOCOLADO: 12.463/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: PRIME CIRÚRGICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PRÓTESE PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DA MUNÍCIPE
S.F.M.R., EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA, TRAMITADO
JUNTO À 2ª VARA JUDICIAL DO FORO DISTRITAL DE PAULÍNIA DA COMARCA DE CAMPINAS/SP, PROCESSO Nº 3003169-67/2013.8.26.0428
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 21.930,00 (vinte e um mil novecentos e trinta
reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 16/10/2013
PRAZO: 06 (seis) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data do
recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.
MODALIDADE: DISPENSA
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
CONTRATADA: D.F.PEROZZO - ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS
PARA MANUTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA DO CEMITÉRIO CENTRAL, COM
FORNECIMENTO DE MATERIAL.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais).
PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente posterior da data do
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2013
PROTOCOLADO: 975/2013
CONTRATADA: JORGE LUIZ DE SOUZA PORTARIAS -ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE ACESSO.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.229.428,80 (um milhão duzentos e vinte e
nove mil quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos).
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data do
PROTOCOLADO: 485/2013 E JUNTADAS
CONTRATADA: COMERCIAL HORTIFRUTIGRANJEIRO ITAUBA LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM ENTREGA PONTO A PONTO.
(itens: 02 e 03)
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 963.000,00 (novecentos e sessenta e três mil
reais)
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2013
PROTOCOLADO: 11.952/2013 E JUNTADA
CONTRATADA: QUEROZ & SILVEIRA S/C LTDA -ME.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO
PARA ATENDIMENTO DO MUNÍCIPE R.N.
6
PROTOCOLADO: 18.524/2013 E JUNTADA
CONTRATADA: RAFAEL VENTURA MACHADO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO
EM FISIOTERAPIA PARA TRATAMENTO DA MUNÍCIPE E.R.C.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais).
PRAZO: 06 (seis) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data do
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 30.960,00 (trinta mil novecentos e sessenta
reais).
PROTOCOLADO: 485/2013 E JUNTADAS
CONTRATADA: CONFRUTY ALIMENTOS LTDA-EPP.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM ENTREGA PONTO A PONTO.
(item 01)
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.346.000,00 (um milhão trezentos e quarenta
e seis mil reais).
CONTRATADA: CM HOSPITALAR LTDA.
OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA TRATAMENTO DA
MUNÍCIPE P. M. N., EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA,
TRAMITADO JUNTO À 1ª VARA CÍVEL DO FORO DISTRITAL DE PAULÍNIA, COMARCA DE CAMPINAS/SP, PROCESSO Nº 1359/2013 (300227069.2013.8.26.0428), CONSTANTES PROTOCOLADO Nº 14.325/2013, CUJOS
TERMOS FAZEM PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 42.028,56 (quarenta e dois mil vinte e oito
reais e cinquenta e seis centavos).
CONTRATADA: QUEROZ & ZORZETTO S/C LTDA – ME.
OBJETO:. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REABILITAÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PARA
ATENDIMENTO DA MUNICIPE C.J.R.P.L., EM CUMPRIMENTO À ORDEM
JUDICIAL EMANADA NA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 300405821.2013.8.26.0428, 2º VARA CIVIL DO FORO DISTRITAL DE PAULÍNIA.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 18.432,00 (dezoito mil quatrocentos e trinta e
dois reais).
CONTRATADA: ONCO IMPORT ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA –ME.
OBJETO:. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA TRATAMENTO DO
MUNÍCIPE JOÃO APARECIDO LUPI, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE
SEGURANÇA, TRAMITADO JUNTO À 1ª VARA CÍVEL DO FORO DISTRITAL
DE PAULÍNIA, COMARCA DE CAMPINAS/SP, PROCESSO Nº 1562/2013
(3002845-77.2013.8.26.0428).
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 109.956,00 (cento e nove mil novecentos e
cinquenta e seis reais).
CONTRATADA: FEELING EVENTOS LTDA.
OBJETO:. DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE COPRODUÇÃO DE FESTIVAL DE CINEMA EDIÇÃO 2013 A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 09/12/13
A 15/12/13, DORAVANTE DENOMINADO SIMPLESMENTE PROJETO.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil
reais).
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
MODALIDADE: CONCURSO 001/2011
CONTRATADA: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A.
OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO
DA PACIENTE DA RDE AMBULATORIAL DE SAÚDE, T.S.T.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 12.006,00 (doze mil e seis reais).
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
ERRATA AO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 427/2012 DE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DIÁRIO DE REFEIÇÕES A GRANEL COM DIETAS NORMAIS E MODIFICADAS FIRMADO
ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA E A EMPRESA J. PREPAROS ALIMENTÍCIOS LTDA
No Extrato do TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 427/2012, publicado no semanário Oficial do Município de Paulínia Ano XX – Edição 1038 de 12
de novembro de 2013, página 11.
ONDE SE LÊ:
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 427/2012
LEIA–SE:
EXTRATO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 427/2012
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO DO
CONTRATO SOB Nº 393/2012
Protocolado nº 4.380/2012
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CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA
CONTRATADA: TRÍADE PANIFICADORA LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO DO CONTRATO SOB Nº 393/2012
DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE
KITS LANCHES.
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 06 (seis) meses, a partir de 15 de setembro de
2013 ou até o término do saldo orçamentário.
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 26.250,00 (vinte e seis mil duzentos e cinquenta
reais)
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO: 15 de setembro de 2013
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 459/2012
PROTOCOLADO: nº 10.334/2012.
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: ORIZZON COMERCIAL LTDA.
OBJETO: Prorrogação ao contrato nº 459/2012 de contratação de empresa para
fornecimento parcelado de equipos para procedimentos médico hospitalares
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 16 de outubro de
2013.
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, a contar de 19 de outubro de
2013 ou até o término do saldo contratual.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 106/2012.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 010/2012
PROTOCOLADOS: 16.144/2011 e 16.145/2011
CONTRATADA: LAB PACK DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 010/2012, DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/CONSÓRCIO PARA LOCAÇÃO DE ANALISADOR
AUTOMÁTICO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MICROBIOLOGIA COM
FORNECIMENTO PARCELADO DE REAGENTES E INSUMOS.
VALOR: R$ 215.400,00 (duzentos e quinze mil e quatrocentos reais).
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 31/10/2013
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, retroativo a data de 03 de fevereiro de 2013.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 184/2011
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CONTRATADA: PRÓ-COR EXAMES DO CORAÇÃO LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 63/2012 DE CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DOPPLER.
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 21 de novembro
de 2013.
VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 124.709,09 (cento e vinte e quatro mil setecentos e nove reais e nove centavos).
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, retroagindo seus efeitos a 24
de abril de 2013.
PROTOCOLADO: 15.935/2012 e juntada
CONTRATADO: NÚCLEO EDUCACIONAL E TERAPÊUTICO VIDA EM MOVIMENTO EIRELI - EPP
OBJETO: Prorrogação do contrato sob nº 434/2012, de Contratação de Serviço
Profissional Especializado para Atendimento da Munícipe D.C.B.M.
VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 21.636,00 (vinte e um mil seiscentos e trinta
e seis reais).
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, a partir de 09/10/2013.
MODALIDADE: Dispensa do procedimento licitatório.
PROTOCOLADO: 6.745/2010.
CONTRATADA: EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA.
OBJETO: Prorrogação do contrato de nº 353/2010 de Contratação de Empresa
para Licenciamento de Uso Temporário de Sistema para Administração Tributária Municipal, com Suporte Técnico para Implantação e Transferência de Tecnologia.
VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 2.474.999,00 (dois milhões quatrocentos e
setenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais).
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 22/11/2013.
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, retroagindo seus efeitos a
24/06/2013.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2010.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 091/2012
PROTOCOLADOS Nº: 914/2012 e 917/2012.
CONTRATADA: CAMPFLEX MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 091/2012, DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE ARQUIVOS DESLIZANTES,
MECÂNICOS E ELETRÔNICOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO
DE OBRA.
VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 1.329.486,96 (um milhão, trezentos e vinte e
nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos).
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, retroagindo seus efeitos a 18
de abril de 2013.
Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município
de Paulínia – PAULÍNIA PREVI
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS EM COBERTURA FOTOGRÁFICA E FILMAGEM
CONTRATADO: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILMAGENS - ME
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM COBERTURA FOTOGRÁFICA E FILMAGEM PARA AS REUNIÕES DOS CONSELHOS
ADMINISTRATIVO E FISCAL E DEMAIS EVENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
– PAULÍNIA PREVI
VALOR CONTRATADO: R$18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais) anuais.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses, a contar de 22/11/2013 até 21/11/2014
MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 003/2013
ORDEM DOS TRABALHOS PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2013, TERÇA-FEIRA,
ÀS 18:00 HORAS
1ª PARTE – EXPEDIENTE
01) Controle de presença dos Senhores Vereadores.
02) Leitura da correspondência recebida.
03) Leitura das ementas das seguintes Indicações:
* nº 1124, do Vereador JOÃO MOTA, que solicita ao Executivo a pavimentação asfáltica da Avenida Ernesto Igel, em frente à comunidade denominada Roseira, no
bairro Cascata;
* nº 1125, do Vereador JOÃO MOTA, sugerindo ao Executivo a iluminação da quadra
de futsal, do complexo da Lagoa Waldemar Perissinoto, no bairro João Aranha;
* nº 1126, do Vereador JOÃO MOTA, que propõe ao Executivo a ampliação dos
programas de entretenimento para os grupos da terceira idade desenvolvendo atividades, como bailes e gincanas, conforme específica;
* nº 1127, do Vereador JOÃO MOTA, que sugere ao Executivo a elaboração de um
programa para agregar maior qualidade às festividades natalinas em nosso Município, através do recolhimento de brinquedos provenientes de doações e distribuição
em forma de presentes para crianças carentes;
* nº 1128, do Vereador JOÃO MOTA, solicitando ao Executivo a realocação do ponto
de ônibus situado na Avenida José Paulino, em frente ao Supermercado Pague Menos, para um espaço antes da entrada do estabelecimento com o propósito de evitar
congestionamentos;
* nº 1129, do Vereador TIGUILA PAES, que solicita ao Executivo que viabilize manutenção e recuperação asfáltica com urgência em todo itinerário da linha 203 - Cooperlotes/Bom Retiro;
* nº 1130, do Vereador TIGUILA PAES, sugerindo ao Executivo a realização de convênio com a Cetesb para a instalação de dois postos de monitoramento da qualidade
do ar, nos locais que especifica;
* nº 1131, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, que solicita ao Executivo operação
tapa buracos nas Ruas do bairro Cooperlotes;
* nº 1132, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, propondo ao Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Joaquim dos Santos e Olinda dos Santos, no bairro Alto
de Pinheiros;
* nº 1133, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, sugerindo ao Executivo que os novos bairros e condomínios utilizem somente fios e cabos subterrâneos;
* nº 1134, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, que solicita ao Executivo a colocação de placas indicativas, rampa para cadeirantes, sinalização e cobertura no ponto
de ônibus da UBS do bairro Balneário Tropical;
* nº 1135, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, sugerindo ao Executivo melhorias
na iluminação pública da Praça e da quadra de esportes do bairro Presidente Médice;
* nº 1136 do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS, que propõe ao Executivo identificar,
mapear e instituir o zoneamento ecológico-econômico, com o objetivo de fomentar o
desenvolvimento sustentável;
* nº 1137, do Vereador FÁBIO VALADÃO, solicitando a instalação de semáforos e
adequação de mobilidade para pedestres na Rua Carlos Pazetti, com o cruzamento
da Rua Abílio Fernandes Serra, no bairro Vista Alegre;
* nº 1138, do Vereador FÁBIO VALADÃO, propõe ao Executivo a criação de um
centro especializado na disponibilização de produtos ortopédicos e hospitalares, facilitando o acesso das pessoas com deficiência do Município, na compra de produtos
importantes;
* nº 1139, do Vereador FÁBIO VALADÃO, que solicita ao Executivo a troca dos filtros
de água nos bebedouros das Creches do Município, e disponibilização de bebedouros novos;
* nº 1140, do Vereador FÁBIO VALADÃO, que sugere ao Executivo a presença da
Guarda Municipal noturna nas Creches do Município, bem como o monitoramento
por câmeras de segurança após o encerramento das atividades diárias;
* nº 1141, do Vereador DU CAZELLATO, sugerindo ao Executivo estudos para a
alteração da Lei da Bolsa Educação Municipal, para que haja reanálise das bolsas
concedidas, quando ocorrer uma mudança brusca na situação financeira da família
do aluno;
* nº 1142, do Vereador DU CAZELLATO, indicando ao Executivo, que seja fiscalizado
os locais em que não possuem calçadas, bem como providências de conscientização junto aos proprietários de imóveis da necessidade da calçada;
* nº 1143, do Vereador DU CAZELLATO, que sugere ao Executivo a instalação de
uma academia ao ar livre na Praça João Pereira da Silva, no bairro Monte Alegre II;
* nº 1144, do Vereador DANILO BARROS, indicando ao Executivo a reestruturação
das instalações físicas do Centro de Referência em Dependência Química (CRDQ);
* nº 1145, do Vereador DANILO BARROS, propõe ao Executivo estudos que visem
a criação de um local para a realização de eventos como formaturas das escolas
municipais para descentralizar da Câmara Municipal;
* nº 1146, do Vereador DANILO BARROS, que indica ao Executivo que determine ao
setor competente a instalação de vestiários no Poliesportivo do Monte Alegre;
* nº 1147, do Vereador DANILO BARROS, indicando ao Executivo a manutenção da
caixa de água da EMEI Jacinto de Campos Pietrobom, no Alto dos Pinheiros;
* nº 1148, do Vereador EDILSINHO RODRIGUES, que indica ao executivo análise
para que antes da implantação de um empreendimento imobiliário com mais de 50
residências, seja elaborado ou exigido do empreendedor um projeto constando os
possíveis impactos que poderão ser causados nas áreas de mobilidade urbana, de
vizinhança e nos serviços públicos;
* nº 1149, do Vereador EDILSINHO RODRIGUES, sugerindo ao Executivo análise
para implantação de vias para caminhada, bancos e academia ao ar livre na praça
situada na Rua José Leblon Canhestro, no bairro Monte Alegre II;
* nº 1150, do Vereador EDILSINHO RODRIGUES, sugere ao Executivo a instalação
de lombada na Av. José Paulino, próximo ao nº 3.897, bairro Recanto do Lago;
* nº 1151, do Vereador EDILSINHO RODRIGUES, que propõe ao Executivo análise
para implantar um projeto com a finalidade de regulamentar as antenas de celular
no Município de Paulínia;
* nº 1152, do Vereador GUSTAVO YATECOLA, que sugere ao Executivo firmar convênio com a EOM (Escola de Osteopatia de Madri) na Espanha, para tratamento na
área de fisioterapia;
* nº 1153, do Vereador GUSTAVO YATECOLA, que sugere ao Executivo a instalação
de câmeras nas viaturas da Guarda Municipal;
* nº 1154, do Vereador GUSTAVO YATECOLA, que solicita ao Executivo iluminação
na Rua (sem nome) paralela à Avenida João Aranha, na altura do nº 837 ao nº 997;
* nº 1155, do Vereador GUSTAVO YATECOLA, propondo ao Executivo a contratação
de psicólogos para as UBS (Unidades Básicas de Saúde) para trabalhar em conjunto
com a Saúde Mental (psiquiatria);
* nº 1156, do Vereador SANDRO CAPRINO, sugerindo ao Executivo que seja recolocada a cobertura no ponto de ônibus da Av. José Paulino, altura do nº 1100, sentido
Campinas, em nosso Município;
* nº 1157, do Vereador SANDRO CAPRINO, sugere ao Executivo estudo para a
contratação de mais uma equipe para manutenção nas unidades de ensino, creches,
emei’s, emef’s, cemep, etep, de nosso Município;
* nº 1158, do Vereador SANDRO CAPRINO, propondo ao Executivo retorno da parada de ônibus urbano na rotatória da Av. 02 do bairro São José II, em nosso Município;
* nº 1159, do Vereador SANDRO CAPRINO, indicando ao Executivo a poda de árvores, corte de gramado, pintura de guias e sarjetas, e reparos que forem necessários
nas praças que específica, em nosso Município;
* nº 1160, do Vereador SANDRO CAPRINO, solicitando ao Executivo estudos para a
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colocação de aparelhos de ginástica ao ar livre na praça do bairro Recanto do Lago,
em nosso Município;
* nº 1161, da Vereadora ANGELA DUARTE, que sugere a limpeza dos bueiros no
bairro Santa Cecília, devido aparecimentos de muitas baratas e ratos;
* nº 1162, da Vereadora ANGELA DUARTE, propondo ao Executivo a instalação de
cobertura em ponto de ônibus na Av. Getúlio Vargas, próximo ao Banco Itaú;
* nº 1163, da Vereadora ANGELA DUARTE, que solicita ao Executivo juntamente
com o orgão competente a retirada de lixos e entulhos das ruas e calçadas do Município;
* nº 1164, da Vereadora ANGELA DUARTE, que propõe a limpeza dos bueiros da
Rua das Tulipas, no bairro Presidente Médici, devido aparecimento de muitas baratas e ratos;
* nº 1165, da Vereadora ANGELA DUARTE, indicando ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
providenciada a colocação de lixeiras apropriadas nas praças do Município;
* nº 1166, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que sugere ao Executivo a instalação de uma academia ao ar livre, na Praça Nossa Senhora Aparecida, no bairro
João Aranha;
* nº 1167, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, propondo ao Executivo a instalação de playground na praça pública existente na Rua Orlando Ferreira Costa, ponto
final do ônibus Fazenda Viacava;
* nº 1168, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, sugerindo ao Executivo o plantio
de árvores frutíferas no canteiro central da Av. João Aranha, a partir do balão do Ouro
Negro até o Ginásio de Esportes Agostinho Fávaro ‘ Lara’, no bairro João Aranha;
* nº 1169, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que propõe ao Executivo a reforma
geral do campo de futebol, alambrados e vestiários da Praça de Esportes do bairro
Jardim Planalto;
* nº 1170, do Vereador DOUTOR JOÃO MOTA, sugerindo ao Executivo a elaboração
do Plano Municipal de Cultura;
* nº 1171, do Vereador DOUTOR JOÃO MOTA, que propõe ao Executivo a reforma
completa da Praça Elvira Furlan Perozzo, no jardim Vista Alegre;
* nº 1172, do Vereador DOUTOR JOÃO MOTA, indicando ao Executivo a instalação
de lombada eletrônica na Avenida José Paulino, em frente ao número 4.447, no
bairro Recanto do Lago;
* nº 1173, do Vereador DOUTOR JOÃO MOTA, que sugere ao Executivo operação
tapa buracos na Rua Joana Antoniolli Scarassatti, em frente ao número 84, no bairro
Recanto do Lago;
* nº 1174, da Vereadora SIMÉIA ZANON, propondo ao Executivo o aumento das
bolsas de estudos aos estudantes universitários do Município;
* nº 1175, da Vereadora SIMÉIA ZANON, sugerindo estudos para construção de uma
ponte ligando o bairro Patropi ao bairro Monte Alegre, a fim de melhorar o trânsito
da Cidade;
* nº 1176, da Vereadora SIMÉIA ZANON, solicita ao Executivo um estudo para a
implantação de um redutor de velocidade na Rua Francisco Braz do Prado, próximo
ao nº 343, bairro Bom Retiro;
* nº 1177, do Vereador JOSÉ CARLOS COCO DA SILVA, que solicita ao Executivo a
instalação de braços de iluminação nos postes, em toda a extensão da Rua Doutor
Mário de Angelis, no bairro Parque da Represa;
* nº 1178, do Vereador JOSÉ CARLOS COCO DA SILVA, propõe ao Executivo a
elaboração do projeto de lei instituindo o programa de adoção de praças de esportes;
* nº 1179, do Vereador JOSÉ CARLOS COCO DA SILVA, solicitando ao Executivo a
conclusão de informação no sistema de protocolo do site da Prefeitura Municipal de
Paulínia, conforme específica;
* nº 1180, do Vereador JOSÉ CARLOS COCO DA SILVA, sugerindo ao Executivo a
construção de um centro odontológico no bairro Betel;
* nº 1181, do Vereador JOSÉ CARLOS COCO DA SILVA, indicando ao Executivo a
instalação de redutor de velocidade na Avenida José Padovani, na altura do nº 896,
no bairro Jardim Leonor.
* nº 310, do Vereador TIGUILA PAES, requerendo ao Executivo a relação das entidades do 3º setor candidatas à subvenção, auxílio ou convênio social com a Prefeitura,
em 2014, bem como cópias de todos os projetos apresentados, com custos individuais detalhados, e também dos dados cadastrais das instituições socais;
* nº 311, do Vereador TIGUILA PAES, que requer informações a Caixa Econômica
Federal, quanto ao valor exacerbado na cobrança do pré-obra nos últimos meses,
porque a cobrança desta taxa e qual o fator de reajuste dos índices aplicados nos
últimos 12 meses;
* nº 312, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS, que requer ao Executivo informações
sobre o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Paulínia
* nº 313, do Vereador FÁBIO VALADÃO, requerendo ao Executivo informações relativo a erosão do solo próxima a Prefeitura, conforme especifica;
* nº 315, do Vereador EDILSINHO RODRIGUES, que requer informações referente a
Indicação nº 624/13, que sugere ao Executivo para que no momento do afastamento
os funcionários públicos não percam seus benefícios ou adicionais que recebem
quando ativos;
* nº 317, do Vereador GUSTAVO YATECOLA, requerendo ao Governo do Estado,
através da Secretaria da Gestão Pública, implantação do programa “Acessa São
Paulo” no Município de Paulínia;
* nº 320, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, requerendo a empresa Vivo Telefonia, informações quanto à grande quantidade de fios caídos nas vias públicas no
Município;
* nº 322, do Vereador DOUTOR JOÃO MOTA, que requer a concessionária CPFL
Energia, a instalação de lâmpadas de led nos postes de iluminação pública das Avenidas José Paulino, Osvaldo Piva, José Lozano Araújo e Juscelino Kubistchek de
Oliveira;
* nº 324, da Vereadora SIMÉIA ZANON, requerendo ao Executivo informações se o
Poder Executivo possui projetos voltados a educação, orientação e tratamento da
obesidade infantil no Município;
* nº 325, da Vereadora SIMÉIA ZANON, que requer ao Executivo informações quanto
a falta de fiscalização nas ruas e calçadas do Município, onde verifica-se acúmulos
de entulhos em vários pontos da Cidade.
06) Discussão única e votação das seguintes Moções:
* nº 103 do Vereador TIGUILA PAES, de congratulações com a jovem escritora Caroline Veiga Celeste Rocha, pelo sucesso em sua iniciação à escrita literária, com o
livro Vampiros;
* nº 104, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS, que se congratula com a equipe de
Handebol Paulínia pela conquista de medalha ouro e prata na Liga Estadual;
* nº 105, do Vereador DANILO BARROS, congratulando-se com a Rádio CBN Campinas pelos 22 anos de serviços prestados à comunidade.
07) Requerimentos de pesar encaminhados pela Presidência:
* nº 314, do Vereador DANILO BARROS, pelo falecimento de Tereza Cardoso Moreira de Souza;
* nº 316, do Vereador TIGUILA PAES, pelo falecimento de Jean Sérgio Barbosa
Rodrigues;
* nº 318, do Vereador GUSTAVO YATECOLA, pelo falecimento de Teresa Cardozo
Moreira de Souza;
* nº 319 da Vereadora ANGELA DUARTE, pelo falecimento de Sérgio Aparecido da
Silva e Jean Sérgio Barbosa Rodrigues;
* nº 321 do Vereador MARQUINHO FIORELLA, elo falecimento de Sérgio Aparecido
da Silva;
* nº 323 do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS, pelo falecimento de Jean Sérgio Barbosa Rodrigues;
* nº 326 do Vereador JOSÉ CARLOS COCO DA SILVA “ZÉ COCO”, pelo falecimento
de Jean Sérgio Barbosa Rodrigues e Geraldo Lino de Souza.
2ª PARTE - ORDEM DO DIA
01) Discussão única e votação do Veto Total aposto pelo Prefeito Municipal ao Autógrafo nº 24/13, Projeto de Lei nº 27/13, que “Institui no Calendário Oficial do Município o Campeonato Municipal de Futebol Amador de Paulínia”.
02) Discussão única e votação de requerimento do EXECUTIVO, sobre a tramitação
em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 39/13, do EXECUTIVO, que dispõe
sobre alteração do Artigo 5º da Lei nº 1.947, de 27 de novembro de 1995 e dá outras
providências.
03) Segunda discussão do Projeto de Lei nº 37/13, do Vereador FÁBIO VALADÃO,
que institui no âmbito do Município de Paulínia o Título ‘Empresa Amiga do Idoso’ e
dá outras providências. Pareceres: nº 125, da Comissão de Justiça, nº 132, da Comissão de Finanças, e nº 133, da Comissão de Obras (FAVORÁVEIS)
04) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 39/13, do EXECUTIVO, que que dispõe
sobre alteração do Artigo 5º da Lei nº 1.947, de 27 de novembro de 1995 e dá outras
providências. Parecer nº 134, da Comissão de Justiça (FAVORÁVEL)
05) Discussão única e votação dos seguintes Requerimentos:
VEREADOR MARCOS ROBERTO BOLONHEZI
Presidente
10
Prédio Ulysses Guimarães, 22 de novembro de 2013
Publicado na Secretaria. Data supra.
RODRIGO ANTONIO QUAIATTI
Diretor Legislativo
MOÇÃO Nº 103/13
“CONGRATULA-SE COM A JOVEM ESCRITORA CAROLINE VEIGA CELESTE
ROCHA, PELO SUCESSO EM SUA INICIAÇÃO À ESCRITA LITERÁRIA, COM O
LIVRO VAMPIROS.”
Exmo. Sr. Presidente:
No dia 08 de novembro de 2013, aconteceu o primeiro encontro, mesa
redonda, com a jovem escritora Caroline Veiga Celeste Rocha, juntamente com os
membros da Academia Campinense de Letras, para celebrar o seu Livro Vampiros:
A união, A missão e a Sucessão.
A Srta. Caroline Veiga Celeste Rocha, nasceu em Mogi Mirim, interior de
São Paulo, a 28 de novembro de 1995. Nos primeiros anos do ensino fundamental já
tinha o dom para a leitura e não tinha dificuldade nenhuma com a língua portuguesa,
mesmo porque, desde os 09 anos já demonstrava uma tendência ao suspense, lendo quase todos os livros de Monteiro Lobato e vários livros de autores conhecidos
como Harry Potter e Sherlock Holmes. Sua primeira escrita que chamou a atenção
de todos, foi na 6ª série quando a Professora de Português pediu aos alunos que
transformasse um conto de fadas em um conto de suspense. Foi o primeiro sinal que
não iria parar.
Aos 14 anos, na 8ª série, depois de ler os Best Sellers Crepúsculo e outras
literaturas de ficção fantástica de renomados autores como André Vianco, Nazarethe
Fonseca e Lord Byron, iniciou-se o seu primeiro romance, com ideia de transforma-lo em sua primeira trilogia. Aos 15 anos conclui-a, no livro VAMPIROS: A UNIÃO, A
MISSÃO, A SUCESSÃO.
Caroline é apaixonada pelo pseudo ficção, e em sua trilogia, uma literatura
com 782 páginas, que é um primor de estilo, de fluência, de técnica e de correção,
escreve sua histórias coerentes, bem escritas, com texto sólido, maduro, com ritmo
envolvendo e beirando à perfeição. Isso se deve, principalmente, ao fato do enredo
que engendrou não conter a mínima contradição, o que por si só, é façanha das mais
admiráveis.(Pedro J. Bondaczuk: Jornalista, crítico literário, membro da Academia
Campinense de Letras).
Hoje, com 18 anos, já escreveu o quarto e quinto livros da segunda trilogia
(que deve acabar no sexto), além de um livro infantil totalmente interativo (Amigos
para sempre), não publicado, duas poesias, uma delas em grupo de estudo, registradas no livro Presença Poética 2011 do Colégio Integral, onde termina o Ensino Médio. Desde 2011 faz o jornal Integral quinzenalmente. Caroline Veiga Celeste Rocha
pretende cursar Letras aqui na região e , posteriormente Jornalismo em Yale e nunca
parar de escrever.
Face ao exposto, submeto à apreciação dos nobre pares a presente M O Ç
Ã O de Congratulações a jovem escritora Caroline Veiga Celeste Rocha, do nosso
município pelo sucesso em sua iniciação à escrita Literária, e solicito que seja dado
ciência a homenageada através do Semanário Oficial.
Paulínia, 21 de novembro de 2013
VEREADOR ADEMILSON JEFERSON PAES (Tiguila Paes)
MOÇÃO Nº 104/13
“CONGRATULA-SE COM A EQUIPE DE HANDEBOL PAULÍNIA PELA CONQUISTA DE MEDALHA OURO E PRATA NA LIGA ESTADUAL.”
Exmo. Sr. Presidente:
Garra e determinação são lembrados quando se menciona a palavra esporte. Sabemos que por trás de pessoas vitoriosas, temos o suor, o sonho, a esperança de
vencer o desafio, o amadurecimento e enobrecimento conquistado a cada etapa e
trilhado junto aos embates na formação de um time e de uma equipe. Conquistar
vitórias é um mérito quando se trabalha em coletivo.
Com grande louvor as equipes infantil e sub 21 femininas de handebol da
Secretaria de Esportes e Recreação da Prefeitura Municipal de Paulínia (SER), conquistaram neste mês o Campeonato da Liga de Handebol do Estado de São Paulo
(LHESP). As equipes femininas infantil conquistou medalha Ouro e a sub-21 medalha Prata, trabalho esse orientado e estimulado pelo técnico de handebol Milton Dias
de Fonseca Junior.
Face ao exposto, submeto à apreciação dos nobres pares a presente MOÇÃO de congratulação com equipe feminina infantil e sub-21 de handebol Paulínia
pela conquista de medalha Ouro e Prata em Liga Estadual, com o técnico de handebol Milton Dias de Fonseca Junior e a Secretaria de Esportes e Recreação da Prefeitura Municipal de Paulínia, e que a presente Moção seja publicada no Semanário
Oficial da Cidade.
Paulínia, 21 de novembro de 2013
VEREADOR CUSTÓDIO CAMPOS DE OLIVEIRA
11

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