Parecer Único - Secretaria de Estado de Meio

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
PARECER ÚNICO SUPRAM CM - 91/2011
PROTOCOLO SIAM 0108182/2011
Indexado ao(s) Processo(s)
Licença Prévia concomitante com Licença
Validade: 4 anos.
Licenciamento Ambiental
00071/1981/015/2009
de Instalação (LP+LI) - Classe 6.
Outorga – Regularizada
Reserva legal – Regularizada
Empreendedor: Agropéu – Agro Industrial de Pompéu S/A.
CNPJ: 16.617.789/0001-64
Empreendimento: Unidade Industrial Agropéu/Fazenda Barrocão Município: Pompéu.
Localização: Rodovia MG 060 - zona rural (Pompéu à Papagaios)
Unidade de Conservação: Não aplicável.
Bacia Hidrográfica: Rio São Francisco.
Sub Bacia: Rio Pará
Atividades objeto do licenciamento:
Código DN 130/2009 Descrição
D- 02-08-09
D- 01-08-02
E- 02-02-01
Classe
Destilaria de álcool
Produção de açúcar
Cogeração de energia elétrica
6/G
6/G
5/M
Responsável pelo Empreendimento: Geraldo Otacílio Cordeiro - Diretor
Responsável Técnico pelos Estudos Técnicos Apresentados
Registro de classe
Guilherme de Faria Barreto – Biólogo Coordenação Geral
CRBio 0793-4/D
Bruce Amir Dacier Lobato doe Almeida – Biólogo
CRBio 30774-4/D
Leonardo Guimarães Lessa – Biólogo
CRBio 08887-4
Bruno Rega de Oliveira – Biólogo
CRBio 70165/04 D
Luciana Barreto de Oliveira – Engenheiro civil
CREA 27730/D
Relatório de vistoria/auto de fiscalização: SUPRAM CM nº 00305/2009
Equipe Interdisciplinar:
Thalles Minguta de Carvalho
Gustavo de Araújo Soares.
Gleisson da Silva Rafael
Adriane Moreira Oliveira Penna.
Elaine Cristina Campos
De acordo,
Isabel Cristina R.R.C. de Meneses.
Diretora Técnica SUPRAM CM.
De acordo,
Leonardo Maldonado Coelho
Chefe Jurídico SUPRAM CENTRAL
SUPRAM Central
Metropolitana.
Registro
MASP: 1.146.975-6
MASP: 1.153.428-6
MG – 6.244.771
MASP 1.043.721-8
MASP 1.197.557-0
DATA: 29 e 30/09/2009
Assinatura
MASP 1.046.798-6
MASP:1.200.563-3
Av. Senhora do Carmo, 90.
CEP 30.330.000 Savassi.
Belo Horizonte. M.G.
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1. Introdução
A Agropéu S/A foi fundada em 11/01/1981, por um grupo de empresários Pompeanos ligados ao
agronegócio. Os atuais controladores e principais dirigentes representam a segunda geração dos
empreendedores que fundaram a empresa.
Atualmente o empreendimento industrial tem uma capacidade de moagem de 6.300,0 t.cana/dia
(TCD), voltada para a produção de álcool hidratado e álcool anidro e geração de 5,6 MW de energia.
Tais atividades possuem sua operação industrial devidamente licenciada pela LO Nº 052 de 03 de
fevereiro de 2004 com condicionantes e validade até 03/02/2010 (“licença mãe”) e a LO Nº 482 de 13
de dezembro de 2006 com condicionantes com validade até 13/12/2010 (licença de ampliação). Os
quais estão em processo de revalidação junto à Supram CM.
Existe a pretensão de um aumento da moagem em 1.500 ton. cana/dia, totalizando uma capacidade
de 7.800 ton. cana/dia, além da alteração da planta industrial com a inserção da produção de açúcar
anexa e interligada à destilaria e o aumento da capacidade de geração de energia para mais 16 MW,
totalizando assim 21,6 MW. Este volume de matéria prima deverá ser beneficiado conforme a demanda
dos produtos açúcar e álcool. Dotando o empreendimento de uma opção flexível em qual produto produzir a
partir da cana de açúcar. Esta flexibilidade de ter opção de produção é uma grande vantagem
mercadológica para a longevidade e capacidade de competitividade do empreendimento.
O mérito deste processo de licenciamento é verificar a viabilidade ambiental da ampliação e
modificação tecnológica da unidade industrial e suas implicações concomitantes com a avaliação dos
impactos gerados pela instalação do mesmo junto à destilaria e geração de energia termoelétrica já
em operação.
2. Histórico
Em 04 de maio de 2009, foi formalizado o formulário de caracterização ambiental – FCE (
R197942/2009) relativo ao pleito de ampliação da atividade de produção de álcool e energia elétrica e
implantação da fabricação de açúcar.
Em 05 de maio de 2009, foi emitido o Formulário de Orientação Básico Integrado - FOB nº
081255/2009 para o Licenciamento de Instalação – LI do empreendimento. Após pré-análise da
equipe técnica da SUPRAM CM, foi definido que para a continuidade da análise do processo deveria
ser apresentado um Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA,
conforme prevê a Resolução do CONAMA 001/1986.
Foi então apresentada em 17 de julho de 2009 toda a documentação pertinente para a análise do
processo.
Em 25 de agosto de 2009, considerando a possibilidade prevista na DN 137/2009 da expedição
concomitante de LP e de LI para empreendimento classe 5 e 6, corroborado pela apresentação de
EIA, RIMA e PCA para subsidiar o pleito, fica em função dos critérios da equipe técnica e jurídica
envolvida sendo solicitada a re-orientação deste processo administrativo PA nº 0071/1981/015/2009
de LI para LP concomitante com LI (LP+LI), bem como solicitação das devidas providências junto ao
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requerente na retificação da documentação de cunho administrativo, recolhimento de custas e de
publicidade do novo pleito.
O pleito de ampliação se dará em anexo ao loco industrial já instalado e devidamente licenciado da
usina Agropéu, que funciona na fazenda Barrocão/água doce, zona rural do município de Pompeu.
Esta gleba possui uma área total de aproximadamente 22.99,25 ha, que tem a unidade industrial
instalada em uma área de 18.21,53 ha.
No restante da área é incorporada a parte agrícola da empresa na produção de cana-de-açúcar em
conjunto com outras glebas que desenvolve a atividade de cultura de cana-de-açúcar devidamente
regularizada pela Autorização Ambiental de Funcionamento – AAF’s 264785/2008 e 290897/2008
válidas até maio de 2013. A título de conhecimento, a regularização ambiental da área agrícola (cultivo
de cana-de-açúcar com queima) na área de entorno da gleba onde está instalada a unidade industrial,
também está devidamente licenciada pela LO Nº 198/2010 de 13 de agosto de 2010 com
condicionantes e validade até 13/08/2016.
Em 26 de janeiro de 2011, considerando a orientação da nota jurídica Dinor 01/2011 o
empreendimento foi reorientado para incluir a atividade de produção de açúcar no objeto desta
licença, sendo que a mesma será desenvolvida no mesmo loco industrial onde já se tem atividade
sucroalcooleira com a modificação tecnológica de alguns processos e para o mesmo parque de cultivo
de cana de açúcar. Desta forma, conforme a referida nota jurídica, o processo em análise contempla o
licenciamento prévio concomitante ao de instalação da atividade já desenvolvida pela empresa
(produção de álcool e geração de energia elétrica a partir da queima do bagaço) e uma nova atividade
(produção açúcar).
Em 25/01/2011 foi solicitado formalmente pelo empreendedor por meio do ofício (protocolo
R008193/2011 em 25/01/201) a concessão de licença “Ad referendum” com a justificativa embasada
nas seguintes motivações: “a licença ambiental em questão é fundamental para a obtenção de
financiamento junto ao BNDES; os equipamentos industriais comprados já estão sendo entregues
pelos fabricantes, onde o empreendedor necessita cumprir o cronograma executivo de instalação; a
matéria prima existente para atender a ampliação industrial, caso não seja processada, acarretará em
considerável prejuízo para a empresa e fornecedores de cana, que dependem da presente ampliação
para a safra deste ano”.
3. Caracterização do Empreendimento
O empreendimento unidade de destilação da empresa Agropéu S.A. situa-se na fazenda Barrocão no
município de Pompéu e tem como acesso a MG 060 no KM 82, próximo a área urbana da cidade de
Pompéu. A fazenda está localizada no seguinte par de coordenadas X= 499500 e Y= 7871750. Na
imagem a seguir, visualiza-se a inserção regional do empreendimento, seu distanciamento do loco
urbano bem como o croqui representativo. (Figura 1)
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Figura 1 Croqui ilustrando a localização do empreendimento
Fonte: Site Goolge Eart e EIA e RIMA do empreendimento.
3.1 Justificativa a Ampliação do Empreendimento
O Estado de Minas Gerais apresenta-se hoje como pólo atrativo às indústrias sucroalcooleiras. Tal fato
se deve principalmente por sua disponibilidade de áreas agricultáveis e recursos hídricos, além de
situar-se estrategicamente do ponto de vista logístico, estando situado próximo de grandes mercados
consumidores, portos e ferrovias para escoamento da produção e facilidade de formação e
desenvolvimento de mão-de-obra especializada e outras condições como áreas já abertas de
pastagens, possibilidade de sinergia com outras atividades agrosilvopastoris.
Além disso, Minas Gerais possui, em geral, clima propício ao plantio de cana-de-açúcar, avaliado pelo
zoneamento agronômico indicando as regiões aptas para o desenvolvimento da cultura. Agrega-se
também a existência de regiões de baixa ou nenhuma ocorrência de atividade sucroalcoleira na região
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em relação à região do Triangulo Mineiro (muitos empreendimentos já em operação), promovendo
uma melhor distribuição destes projetos sob o ponto de vista socioeconômico e como indutor de
desenvolvimento em regiões menos privilegiadas. A seguir apresenta-se a consulta no Zoneamento
Ecológico Econômico do estado de Minas Gerias - ZEE com relação ao município de Pompéu nos
temas monocultura da cana-de-açúcar e aptidão edafo-climático para cultura de cana de
açúcar:(Figura 2)
Figura 2 – Indicie de monocultura e aptidão edafo climatica para cana de açúcar, segundo critério do ZEE/MG
Fonte: Adaptado -site - www.zee.mg.gov.br
Considerando que a AGROPÉU encontra-se implantada e em operação no município de Pompéu
desde 1984 e que o presente processo de licenciamento ambiental refere-se à ampliação da indústria,
considera-se que não foi verificado nenhum óbice locacional para a implantação do empreendimento.
Ressalta-se que a instalação dos novos equipamentos para o aumento da capacidade produtiva,
ampliação da cogeração de energia elétrica e implantação de unidade produtora de açúcar, será
realizada dentro dos limites do pátio industrial, onde não haverá aumento da área total atualmente
ocupada bem como não existe a necessidade de nenhuma supressão de vegetação nativa.
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4. Atividade Produtiva
As principais atividades desenvolvidas pelo empreendimento atualmente são: destilação de álcool e
cogeração de energia elétrica. Com a ampliação requerida, será incorporada a atividade de fabricação
de açúcar, bem como a ampliação da capacidade de cogeração de energia elétrica a partir de bagaço
de cana.
O empreendimento encontra-se licenciado para uma capacidade de moagem de 6.300,0 ton cana/dia,
voltada para a produção de álcool etílico (anidro e hidratado) e geração de 5,6 MW de energia elétrica
usados em seu consumo próprio. Haverá a alteração tecnológica com a geminação de uma unidade
de produção de açúcar integrada à destilaria de álcool, de forma a ser uma via alternativa de
produção.
4.1 Características do Processo Produtivo
O projeto é fundamentado em um sistema integrado de produção agroindustrial com a exploração
agrícola da cana-de-açúcar, com irrigação suplementar, reuso de efluentes (vinhaça e águas
residuárias) para fertirrigação e aproveitamento de subprodutos orgânicos, como a torta de filtro, na
forma de compostos para o enriquecimento do solo.
Para o presente processo de licenciamento, está previsto o aumento da moagem em 1.500 ton
cana/dia, totalizando uma capacidade de 7.800 ton cana/dia, além da instalação de uma fábrica de
açúcar anexa à destilaria e o aumento da capacidade de geração de energia para mais 16 MW,
totalizando assim 21,6 MW (Tabela 1)
Quadro 1 Adaptado - Resumo da capacidade produtiva do empreendimento.
Fonte: EIA/RIMA do empreendimento.
4.2 Etapas do Processo Produtivo
Apresenta-se a seguir o fluxograma do processo industrial, contemplando as principais etapas
industriais de produção de álcool, açúcar e energia elétrica, seguido de uma descrição do processo
produtivo (Figura 3)
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Figura 3 – Fluxograma do processo
Fonte: Adaptado EIA/RIMA do empreendimento.
4.2.1 Preparo da Cana e Extração do Caldo
A matéria-prima utilizada no processo produtivo é a cana-de-açúcar, advinda de cultivo na
propriedade, de terras arrendadas ou fornecida por terceiros. A empresa se encontra em processo de
transição para implantação de colhedeiras de cana mecanizadas, ressaltando-se que não haverá mais
queima de cana no processo, o que reduz consideravelmente o impacto ambiental e promove uma
melhor qualidade da matéria-prima, em termos de fibras e teor de açúcar.
A cana é transportada até a usina por caminhões tipo gaiola, que são pesados e de onde são retiradas
amostras para determinar o teor de açúcar daquele lote, o grau Brix. O teor de açúcar da cana é
importante tanto para o processo produtivo, quanto para determinar o pagamento do fornecedor, que
recebe de acordo com o peso de açúcar e não o peso da cana.
Após a pesagem e amostragem, a cana é descarregada na área de moagem, em mesas
alimentadoras e seguem para as moendas através de esteiras metálicas.
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A cana é picada em pequenos pedaços, e posteriormente, ocorre a etapa do desfibramento nos
desfibradores, constituídos por martelos metálicos rotativos, dispostos transversalmente sobre a
esteira alimentadora, que através do choque, rompem a estrutura das células da cana liberando o
caldo.
A cana desfibrada segue para os conjuntos do tipo ternos de moendas, para a extração do caldo por
prensagem mecânica nos vários estágios desta operação. O caldo fornecido pela moagem é destinado
à produção de álcool, bem como para a futura unidade de produção de açúcar. Trata-se de sistema
repetitivo de 4 estágios de prensagem denominado moagem, que alia a pressão mecânica e a
embebição composta para atingir índices de extração da ordem de 96 a 98 %.
Durante o processo de alimentação, o caldo extraído nas moendas contém grande quantidade de
impurezas orgânicas e minerais tais como, terra, cera vegetal, colóides e microorganismos, que
precisam ser eliminados para se ter uma boa qualidade de açúcar e eficiência na produção de álcool e
açúcar.
O processo de preparação ou limpeza do caldo é a sulfodefecação a frio com a adição de leite de cal,
seguida de clarificação por decantação a quente.
Para acelerar a operação da decantação contínua (clarificação) e destruir microorganismos nocivos à
produção, eleva-se a temperatura do caldo caleado sob pressão, até 105 °C em aquecedores indiretos
a vapor, para em seguida, despressurizá-lo reduzindo por “flasheamento” sua temperatura para 98°C,
num processo de semi pasteurização, que elimina grande quantidade de bactérias, bacilos e esporos.
O sistema de clarificação por decantação baseia-se no fato de que a maioria das impurezas presentes
neste ponto do processo está mais pesada que o caldo, e por conseqüência se precipitam, ou seja,
decantam quando a velocidade de movimentação do mesmo é baixa.
Isso se consegue colocando o caldo aquecido em tanques cilíndricos estáticos de grande volume,
feitos em chapa grossa de aço carbono, denominados de decantadores de caldo. São dotados de
raspador giratório de fundo, com a finalidade de conduzir as impurezas para o ponto de descarga.
O caldo sobe lentamente pelo equipamento em direção à saída, enquanto a sujeira mais pesada desce
em direção ao raspador. A decantação é ainda acelerada pela adição química de polímeros
floculantes, que aglutinam e aumentam o peso das impurezas suspensas, precipitando-as mais
rapidamente.
4.2.2 Fabricação de Álcool Anidro e Hidratado
O caldo da cana é aquecido com vapor até 105oC em aquecedores tubulares onde ocorre, também,
decantação. Após a decantação, o caldo será resfriado em trocador de calor e enviado ao processo
de fermentação.
O álcool é obtido pela fermentação alcoólica, a qual transforma a sacarose (açúcar) em álcool etílico,
gás carbônico e calor. O caldo e o fermento são colocados em dornas (tanques cilíndricos metálicos)
de fermentação via o microorganismo vivo Sacharomices cerevisae,, formando o mosto. A temperatura
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das dornas deve ser controlada com trocadores de calor à base de água fria, para evitar a proliferação
de bactérias nocivas às leveduras do fermento.
A mistura, ao final do processo, é chamada de vinho fermentado, sendo formado por água, álcool,
fermento e pequenas quantidades de outros elementos. A mistura passa por centrífugas, que separam
o fermento do vinho, este é encaminhado às colunas de destilação alcoólica, e o fermento é tratado
com ácido sulfúrico (bactericida e correção de pH) para ser reutilizado no processo.
A destilação alcoólica é realizada em colunas de destilação fracionada. Para uma melhor eficiência do
processo, uma seqüência de destilações parciais é utilizada, o que aumenta a porcentagem de álcool
nos vapores, até atingir em torno de 96,4% em volume de álcool, o álcool hidratado.
O álcool anidro, 99,5% em volume, é produzido pela desidratação do álcool hidratado, utilizando-se um
elemento hidroscópico denominado de monoetilenoglicol, que tem a capacidade de absorver grande
parte da água presente na mistura.
4.2.3 Geração de Energia Elétrica a partir da Biomassa
A geração de vapor é de grande utilidade na produção de álcool, pois o vapor é o veículo que conduz
a energia térmica para movimentar as turbinas na obtenção da energia mecânica do processo e
geração de energia elétrica nos geradores.
O vapor nas caldeiras de alta pressão a níveis varia entre 22 kgf/Cm² e 60 kgf/Cm². O vapor é, então,
injetado nas turbinas, onde a pressão se reduz à pressão de processo, gerando o trabalho necessário
para a produção da energia elétrica.
A água utilizada nas caldeiras é captada do córrego do Salobo e passa por um sistema de tratamento
e desmineralização.
4.2.4 Fabricação de Açúcar
O caldo clarificado entra numa fase de concentração, ou seja, da retirada gradativa de água até o
ponto da saturação, onde ocorre a solidificação do açúcar.
A primeira fase desta concentração é denominada de evaporação e é realizada em equipamentos
contínuos denominados evaporadores, que são responsáveis pela eliminação de aproximadamente
90% da água contida no caldo.
Apesar da grande quantidade de água eliminada por evaporação, o xarope ainda continua na fase
líquida, sem atingir o ponto de saturação.
A segunda fase da concentração, denominada de cozimento, é considerada a operação mais difícil e
importante da produção de açúcar, por ser nela que se define o tipo, o formato e o tamanho dos
cristais de açúcar.
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O xarope flotado possui uma grande parte de açúcar cristalizável - a sacarose, e uma pequena parte
de outros açúcares, tais como, glicose, frutose e dextrana, que não se solidificam, ou seja, não se
cristalizam mesmo no ponto de hiper-saturação e são chamados por isso de mel do açúcar.
A operação de cozimento é um processo descontínuo em batelada (batch) e baseia-se na retirada da
água restante no xarope até o ponto da super saturação, quando mais de 90% da mistura é açúcar. O
equipamento utilizado é denominado de “Vacuum pan” ou simplesmente cozedor a vácuo.
O corpo, que é um pouco mais baixo que o do evaporador, devido a alta densidade média da massa
cozida, é ligado a um condensador barométrico por multijato de alta capacidade que condensa a água
evaporada e gera a depressão necessário para a perfeita operação.
O resultado desta operação é uma massa açucarada denominada de massa cozida, formada por
cristais de açúcar (cristais de sacarose), mel de açúcar (glicose, frutose) e uma pequena parcela de
água.
O açúcar agora, em estado sólido na forma de cristais e presente na massa cozida, precisa ser
separado do mel, que se encontra em estado líquido. A centrifugação é um processo de separação
sólido/líquido que utiliza a força centrífuga como agente separador.
As centrifugas de açúcar, responsáveis por esta separação, são equipamentos formados por um cesto
cilíndrico construído em chapa perfurada. Internamente, o cesto é revestido por tela de aço inox com
orifícios de pequeno diâmetro (inferiores ao tamanho médio dos cristais de açúcar), possuindo ainda
sistema raspador de tela e fundo removível.
Com a centrífuga girando em baixa rotação (60 rpm), o cesto é carregado de massa cozida com
cargas que variam de 800 kg a 1000 kg dependendo do tipo e da qualidade do açúcar a ser feito, e
então a rotação é elevada rapidamente para 1200 rpm, permanecendo nesta velocidade por
aproximadamente 3 minutos. Durante este período, a força centrífuga comprime a massa cozida
contra a tela de inox, que só permite a passagem da parte líquida, o mel, e retém os cristais de açúcar
que são maiores que os orifícios da mesma.
Novamente com a máquina em baixa rotação (60 rpm), o fundo do cesto é então aberto e o raspador
de tela acionado coletando todo o açúcar retido. O mel é enviado para a destilaria para a produção de
álcool e o açúcar para os secadores de açúcar, onde será seco, embalado e conduzido através de
esteiras transportadoras de borracha para os armazéns de açúcar para estocagem e/ou expedição.
4.3 Armazenagem e Expedição de Álcool e Açúcar
Para atender o armazenamento do álcool, o empreendimento conta com seis tanques aéreos em
chapa de aço com capacidade total de 33.000 m3, todos com bacia de contenção com argila
compactada de modo a impedir eventuais vazamentos que causem danos ao meio ambiente.
No projeto de ampliação está previsto o aumento da capacidade de armazenagem de álcool com a
instalação de mais um tanque aéreo em chapa de aço com capacidade de 10.000 m3 . Ressalta-se
que estas acumulações deverão estar em conformidade com a NBR 7820 – “Segurança nas
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Instalações de Produção, Armazenamento, Manuseio e Transporte de Etanol” e NBR 7505-1 “Armazenamento de líquidos Inflamáveis e Combustíveis”.
Existe instalado uma unidade de expedição para o carregamento de caminhões tanque dotado das
mitigações necessárias.
Com relação à futura produção de açúcar está prevista a construção de um galpão de armazenagem
do produto a granel, bags ou em sacarias e as devidas docas para carregamento do produto. Não foi
planejado o envase de açúcar afim de atendimento ao comercio de varejo.
É de se ressaltar que estas estruturas vão estar dispostas na área do pátio industrial já consolidado
em áreas marginais às estruturas já instaladas e em funcionamento. Também irá aproveitar as vias de
acesso já instaladas com as devidas adaptações e complementações necessárias.
4.4 Atividades correlacionadas e de Utilidade - Posto de Abastecimento, Oficina, Lavador de
Veículos e Outros.
Dentro do próprio pátio industrial está implantado um Posto de Abastecimento localizado próximo à
portaria, para abastecimento dos veículos da frota. Existem 02 tanques aéreos, sendo um de 15.000 L
de capacidade para álcool combustível e outro de 20.000 L para o abastecimento de óleo diesel. Esta
estrutura de abastecimento está regularizada através da autorização ambiental de funcionamento –
AAF 02825/2008 de 23 de junho de 2009.
Existe no empreendimento toda uma estrutura de oficinas para manutenção própria devidamente
regularizada pela certidão de dispensa – CD - 369311/2010.
Na área da indústria, existe a atividade de armazenagem de grãos em silo de 1320 toneladas. Existe
também, nas áreas circunvizinhas da planta industrial a realização de compostagem de resíduos de
natureza industrial ( torta de filtro, cinzas, bagaço, sedimento das caixas de água residuária) em uma
área de 1,5 ha com até 15 empregados, sempre por ocasião da operação da planta industrial ,que é
coincidente com a época de ausência de chuvas. Estas atividades estão devidamente regularizadas
pela emissão da autorização ambiental de funcionamento – AAF (protocolo SIAM 0675873/2010).
4.5 Insumos Químicos e Matéria Prima
Para atender o novo processo para a produção de álcool, açúcar e cogeração de energia o
empreendimento terá a necessidade de fazer o uso dos seguintes insumos e produtos químicos abaixo
relacionados, estando também identificadas as devidas estruturas de armazenagens para estes
(Quadro 2)
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Quadro 2 Adaptado – Matéria prima e insumos
Fonte: EIA/RIMA do empreendimento
Os tanques de armazenamento de ácido sulfúrico, soda caustica e de óleo fúsel possuem bacias de
contenção impermeabilizadas em concreto.
Existe um almoxarifado devidamente instalado (piso impermeabilizado e acesso controlado) que
centraliza o fornecimento bem como a armazenagem provisória dos produtos que são acondicionados
em bombonas plásticas de 20, 50 e 200 L e produtos sólidos dispostos em sacarias.
4.6 Geração de Sub Produtos
Segue abaixo a estimativa de geração dos principais sub-produtos e resíduos dos processos
produtivos em situação de utilização máxima da atividade ( Quadro 3):
Sub
Produto
Óleo fusel
Atividade
Vinhaça
Destilaria
Bagaço
Moagem
Destilaria
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Geração especifica
média
3l/m3 de álcool produzido
12 m3/ m3 álcool
produzido
250 kg de bagaço/t de
cana
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Quantidade
Gerada
2,7 m3/dia
10800
m3/dia
75 t/h
Destinação
Ind.química
fina
Ferti-irrigação
Combustível
caldeira
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Águas
residuárias
Águas
residuárias
Águas
residuárias
Águas
residuárias
Cinza
Torta de
Filtro
Caldeira
(lavador de
gases)
Caldeira
(descarga e
purga )
Lavagem
industrial.
Sistema de
resfriamento
Caldeira
Preparo do
Caldo
6 m3/h
144 m3/dia
Ferti-irrigação
5 m3/h
120 m3/dia
Ferti-irrigação
5 m3/h
120 m3/dia
Ferti-irrigação
81m3/h
1944 m3/dia
Recirculação
9t/ hora
9t/ hora
216t/dia
216t/dia
Adubação
Adubação
Quadro 3 Adaptado – Geração de sub produtos
4.7 Estudos de Análise de Riscos e respectivo Programa de Gerenciamento de Riscos,
incluindo o plano de Ação de Emergências
Foi realizado um estudo de análise preliminar de risco APR e um plano de gerenciamento de riscos –
PGR para essas áreas, de autoria da empresa Holos Gestão que foi protocolado na FEAM em
12/01/2006 Protocolo F002876/2006, além da aprovação do Corpo de Bombeiros para o que já está
implantado bem como deverá ser exigido a aprovação com relação às novas estruturas, Plano de
Combate a incêndio, segurança e demais situações de emergência na nova circunstância da
ampliação.
Foi apresentada cópia de declaração de recibo do Plano de Segurança Combate a Incêndio e Pânico
– PSCIP referente ao projeto técnico 062/2009 do empreendimento que se encontra em re-análise
pelo serviço de segurança contra incêndio e pânico/Corpo de Bombeiros/2º Pelotão BM – Curvelo.
(protocolo R093043/2010 de 20/08/2010).
5. Diagnóstico Ambiental
5.1 Área de Influência
A área de influência consiste no conjunto de áreas que sofrerão impactos diretos e indiretos,
decorrentes das ações transformadoras do meio sobre o qual será desenvolvido os estudos. A seguir a
representação das áreas de influencia ( Figura 4):
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Figura 4 - Adaptado – Visualização da ADA; AID e AII
5.1.1
Área Diretamente Afetada – ADA
Compreende a área onde serão introduzidos os fatores ambientais da atividade industrial e a infraestrutura por ela demandada, ou seja, é a área diretamente afetada pela ampliação e operação do
empreendimento, circunscrita aos seus limites físicos.
Sendo assim, sob o aspecto dos meios físico, biótico e antrópico, considerou-se que a ADA
corresponde à área já ocupada pela indústria, pátios e escritórios, com cerca de 60 ha. ( Figura 5)
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Figura 5 - Adaptado – Croqui da área industrial
Esta área encontra-se na Fazenda Barrocão (zona rural), distante cerca de 2 km da cidade de Pompéu
e aproximadamente 44 km da Rodovia BR-040.
5.1.2
Área de Influência Direta (AID)
Compreende a área que irá sofrer potencialmente os impactos diretos da ampliação e operação das
atividades industriais. Para efeito deste estudo, considera-se toda a área física de intervenção do
complexo industrial (ADA) e mais as áreas de lavoura de cana-de-açúcar adjacentes à indústria, as
quais recebem os resíduos sólidos e efluentes líquidos aplicados no canavial.
Assim, sob os aspectos do meio físico, a AID do empreendimento apresenta-se relacionada aos limites
correspondente ao levantamento das áreas que recebem a fertirrigação e a aplicação dos resíduos
sólidos utilizados como adubo no canavial. Desta forma, os impactos ambientais sobre o meio físico,
advindos da produção industrial, ficarão restritos à Área de Influência Direta do empreendimento.
Quantos aos impactos sobre a fauna local, para o presente estudo, consideraram-se como AID o
entorno da ADA num raio de 500 m. Esta delimitação se deve principalmente aos efeitos diretos da
propagação de ruídos provenientes da operação da indústria e da concentração do fluxo de caminhões
provenientes dos canaviais.
Sob o aspecto sócio-econômico, pode-se caracterizar a AID como sendo a propriedade da Usina
Agropéu (Fazenda Barrocão) e as áreas das comunidades lindeiras a ela (bairros Várzea do Galinheiro
e Várzea das Flores). Nessa AID existe ocupação humana regular e estável.
5.1.3 Área de Influência Indireta - AlI
Compreende o conjunto das áreas limítrofes à área de influência direta, isto é, os municípios
circunvizinhos, onde alguns impactos ocorrem informalmente de maneira secundária, com relevância
principalmente aos impactos sobre o meio antrópico.
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Se analisados os aspectos e impactos sobre a fauna local, pode-se considerar que a AII corresponde
às áreas ocupadas por canaviais que abastecem a indústria, sejam ou não de propriedade da
Agropéu.
Sob os aspectos do meio sócio-econômico, em função da natureza do empreendimento, pode se dizer
que a sua Área de Influência Indireta – AII estende-se por um raio muito superior ao da sua localização
física.
Nesse sentido, o município de Pompéu será diretamente afetado tanto pela movimentação de insumos
e mercadorias destinados e oriundos do empreendimento, quanto pela oferta de empregos.
Insere-se ainda na AII, em menor grau de abrangência, os municípios vizinhos de Felixlândia, Curvelo,
Papagaios, Martinho Campos, Abaeté e Pitangui, uma vez que estes estão passíveis de receber os
impactos referentes ao atrativo de vagas empregatícias geradas pelo empreendimento.
Além da abertura de novas vagas empregatícias, devem-se avaliar o impacto sócio-econômico a ser
exercido pela ampliação da atividade industrial. Neste contexto, a geração de impostos apresenta-se
como fator de relevante importância para o dimensionamento da Área de Influência Indireta do
empreendimento. Se observado sob esta ótica, pode-se aferir que a AII insere-se prioritariamente no
município de Pompéu.
5.2 Meio Antrópico, Socioeconomia e Zoneamento Ecológico Econômico
O município de Pompéu localiza–se na região Central do Estado. Sua população do município é
estimada em 29.685 habitantes.
A região predomina atividades de cunho agropastoril com dois setores de relevância. O primeiro por
ser um pólo sucroalcooleiro desenvolvido que já está tradicionalmente inserido e mesclado na
composição da renda agrícola (cultura da cana de açúcar).
Outro ponto de relevância nacional é que a região de Pompeu é uma das mais importantes bacias
leiteiras de Minas Gerais, propiciando a perenidade e desenvolvimento de toda a cadeia do
agronegócio envolvida na atividade da pecuária. É de se ressaltar que esta atividade é de grande
importância na absorção da mão de obra rural e de fixação do homem ao campo, ainda mais
relevante se considerarmos a pequena propriedade.
Existe também a presença significativa da atividade de silvicultura (produção de eucalipto) para fins
energéticos (produção de carvão vegetal). Concomitantemente a isto também existe o cultivo de
culturas anuais (milho, sorgo) e pequenas lavouras de subsistência como a mandioca, o abacaxi,
citros, horticultura e arroz.
Com relação a atividade industrial existe implantado na cidade um pólo moveleiro de maior relevância.
Há também atividades de mineração de não metálicos de significativa importância tendo como
principal produto a pedra ardósia. Outro setor de destaque é o de prestação serviço e comércio que é
fomento pelos recursos gerados no setor primário.
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Foi verificado o Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE), no SIAM no site
http://www2.siam.mg.gov.br/webgis/zee/viewer.htmZo com as coordenadas dentro do empreendimento
(Lat X = 499500 e Long.Y = 7871750.) e com um raio de abrangência assumido de 500 m. (Quadro 4)
Parâmetros
Zona de desenvolvimento
Vulnerabilidade Natural
Potencial Social
Qualidade Ambiental
Áreas Prioritárias para Conservação
Áreas Prioritárias para Recuperação
Índices
01
Baixa.
Muito favorável.
Baixa.
Baixa.
Muito alta.
Quadro 4 Adaptado – Resumo do ZEE.
Fonte: Fonte: Adaptado -site - www.zee.mg.gov.br
De acordo com os parâmetros e indicativos do ZEE, o empreendimento está na zona de
desenvolvimento 01, que corresponde a regiões de baixa vulnerabilidade em locais com alto potencial
social.
A baixa vulnerabilidade natural indica boa capacidade de se recuperar ao sofrer impactos ambientais
negativos. A qualidade ambiental corresponde às condições de conservação da vegetação, solo e
recursos hídricos. Com relação à prioridade de recuperação é muito alta, revelando alto potencial para
ações de recuperação.
Na área do empreendimento e em suas adjacências não foi verificado nenhum ponto de interesse
histórico, cênico ou cultural que sofreu ou possa estar sofrendo influências negativas oriundas do
empreendimento em questão.
Com relação a geração de postos de trabalho o empreendimento atualmente é o maior empregador
do município com cerca de 950 pessoas ( administrativo, indústria e parte agrícola). Com a ampliação
estima-se que 180 novas vagas serão criadas. No aspecto das montagens e instalação do futuro
empreendimento devem ser geradas cerca de 250 vagas. Considera-se que esta geração de emprego
e renda será altamente positiva a comunidade.
Um aspecto a ser considerado é a substituição paulatina da mão de obra pela colheita mecanizada,
onde se verifica algumas parcerias da empresa no sentido de minorar este impacto negativo tais como,
fomento de capacitação profissional através da associação comercial para a capacitação de pessoas
ligadas a atividade da empresa, inclusive familiares.
5.3 Meio Físico
5.3.1 Pedologia
Na região do empreendimento ocorrem basicamente Latossolo Vermelho Distrófico, Latossolo
Vermelho Amarelo Distrófico e Cambissolo. As principais características destes solos, descritas a
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seguir, foram obtidas no mapa de solos da Bacia do São Francisco, realizado pela EMBRAPA (2001)
ou seja, não foram feitos os levantamentos de campo e sim bibliográficos.
Os Latossolos Vermelhos e Latossolos Vermelhos Amarelos compreendem os solos com horizonte B
latossólico, não hidromórficos, de coloração variando do amarelo ao vermelho e gemas intermediárias,
normalmente de matiz 5 YR ou mais amarelo.
As principais características do horizonte B latossólico são: baixa relação molecular SiO2/Al2O3 (Ki)
normalmente inferior a 2,0 (raramente atingindo 2,3), revelando o avançado grau de intemperização da
massa do solo; baixa capacidade de troca de cátions (valor T) na fração argila, em virtude do material
do solo ser constituído predominantemente por sesquióxidos, minerais argilosos do tipo 1:1 (grupo da
caulinita), quartzo e outros minerais altamente resistentes ao intemperismo; minerais primários de fácil
decomposição ausentes, ou apenas presentes em quantidades diminutas; bastante característico
destes solos, exceto os de textura média, é a presença de valores de pH determinados em solução de
KCl 1 N mais altos do que os determinados em H2O, evidenciando saldo de cargas positivas,
característica condizente com estágio de intemperização muito avançado; grau de estabilidade dos
agregados argilosos relativamente alto, sendo muito resistentes à dispersão total pelos métodos
comuns de análises granulométricas, apresentando conseqüente teores baixos ou nulos de argila
dispersa em água e elevado grau de floculação, entretanto alguns solos de textura média e os muito
intemperizados de textura argilosa.
Os perfis deste solo são normalmente profundos ou muito profundos, apresentando seqüência de
horizontes A, B e C, com predominância de transição difusas e graduais entre os sub horizontais; a
profundidade do solo (horizonte A+B) normalmente bem a fortemente drenados, podendo, em
determinados casos, apresentar drenagem deficiente quando ocorrem em áreas de topografia
deprimida.
Normalmente é muito resistente à erosão, devido ao alto grau de estabilidade dos agregados.
Apresenta ainda grande porosidade e permeabilidade relativamente rápida. correspondente a um furo
realizado na área do pátio industrial existente, no qual pretende-se realizada a ampliação da Usina
Agropéu, permite observar a agregação e a coloração avermelhada do solo.
O Cambissolo compreende um solo pouco desenvolvido, com horizonte B incipiente. Uma das
principais características dos Cambissolos é serem pouco profundos e, muitas vezes, cascalhentos.
Estes são solos "jovens" que possuem minerais primários e altos teores de silte até mesmo nos
horizontes superficiais (os latossolos, por exemplo, podem ter muita areia ou argila, mas nunca têm
teores altos de silte). O alto teor de silte e a pouca profundidade fazem com que estes solos tenham
permeabilidade muito baixa.
5.3.2 Geologia
O empreendimento localiza-se em região de ocorrência do Grupo Bambuí, pertencente à Bacia
Hidrográfica do Rio São Francisco.
Em termos estratigráficos, é possível dividir a região do empreendimento em três setores:
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O Grupo Bambuí, Subgrupo Paraopeba indiviso e Formação Serra de Santa Helena. NQd Coberturas
detríticas, em parte colúvio-eluviais e, eventualmente, lateríticas NP2sh Formação Serra de Santa
Helena: folhelho, siltito, marga NP2bp Subgrupo Paraopeba indiviso. (Figura 4)
O Grupo Bambuí, de idade neoproterozóica, com aproximadamente 2.500 m de espessura, está
estratigraficamente representado por todas as suas formações. A idade sugerida atualmente para este
grupo é de aproximadamente 950 a 1350 m.a.
Com base no caráter puramente litológico, o grupo Bambuí foi dividido em três grandes unidades:
Formação Paranoá: inferior, constituida por quartzitos e pelitos, estes últimos intimamente associados
às mineralizações de manganês; Sub-grupo Paraopeba, de posição intermediário, predominantemente
pelítico e carbonático; Formação Três Marias: composta essencialmente por psamitos arcosianos.
A passagem de uma unidade para outra é concordante e gradativa, refletindo somente mudanças no
ambiente de sedimentação. Ocorrem também alguns contatos tectônicos entre essas unidades,
originados por falhas de empurrão posteriores.
O Sub-Grupo Paraopeba está subdividido em 4 Formações: Formação Serra da Saudade, Formação
Lagoa do Jacaré, Formação Serra de Santa Helena e Formação Sete Lagoas.
Essas formações são caracterizadas basicamente por siltitos e folhelhos intercalados com calcários e
dolomitos. A base da Formação Sete Lagoas é caracterizada por conglomerados e diamictitos e são
denominados de membro Jequitaí. A Formação Três Marias é caracterizada por intercalações de
arcósios e siltitos.
Com a mudança no ambiente de sedimentação da Bacia Bambuí, ocorrente após a deposição do
Grupo Paranoá, iniciou-se a deposição do Sub-Grupo Paraopeba, caracterizada por uma alternância
pelito-psamítica associada à fácies carbonáticas. Litologicamente é constituída por metassiltitos,
metargilitos, quartzitos, margas e lentes descontínuas de calcário escuro, às vezes dolomiticos e
silicosos.
As melhores exposições do Sub-Grupo Paraopeba são encontradas no vale do Rio São Bartolomeu,
na região designada por "Sertão".
Com cerca de 50 m de espessura, a Formação Serra de Santa Helena compreende um pacote
predominantemente síltico, contendo arenitos finos, raramente médios. Localmente, na base, ocorrem
camadas submétricas de calcário cinza escuro.
Os arenitos apresentam cimento calcítico, são bem selecionados, com grãos orientados segundo o
acamamento, particularmente nos níveis ricos em filossilicatos. São constituídos por cerca de 40% de
quartzo, 30-40% de feldspato, 10-20% de filossilicatos, que podem atingir até 50%, e menos de 10%
de grãos líticos e material não-identificado, bem como traços de minerais opacos, turmalina, epidoto,
zircão e glauconita.
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Os filossilicatos identificados são moscovita e clorita, além da ilita detrítica ou neoformada a partir da
alteração de feldspatos e micas. As micas, com encurvamento e quebra entre os grãos rígidos como
efeito de compactação, mostram alteração diagenética para ilitas, cloritas e minerais opacos. As
cloritas substituem preferencialmente as biotitas, das quais herdam o hábito e têm cores de
birrefringência verde-marrom na maioria dos cristais, ou azul-violeta em lamelas isoladas.
A composição das rochas detríticas e a química mineral indicam a existência de rochas de composição
ferromagnesiana na área-fonte dos sedimentos da Formação Serra de Santa Helena, contrastando
com a proveniência cratônica dos sedimentos subjacentes do Grupo Paranoá.
Os grãos retrabalhados de quartzo, de glauconita e fragmentos de rochas pelíticas que indicam erosão
de porções expostas desse grupo, enquanto as cloritas e vermiculitas provenientes de rochas básicas
registram a erosão das primeiras porções emersas do orógeno da Faixa Dobrada Brasília.
5.3.3 Geomorfologia
A Depressão São-Franciscana está locada em uma Bacia Sedimentar que trata-se, em síntese, de
uma depressão relativa, preenchida por detritos ou sedimentos de áreas próximas. Este processo se
deu nas eras Paleozóica, Mesozóica e Cenozóica, contudo ainda ocorrem nos dias atuais.
A Depressão São-Franciscana está a oeste do Espinhaço, ocorrendo também no sentido nortesul.
Trata-se de uma seção cujas altitudes são baixas (400m) e planas inclinando-se em direção ao rio São
Francisco. No fundo desta depressão está uma planície aluvial inundada durante as cheias.
O relevo da área do empreendimento é predominantemente plano e ondulado (plano 60%, ondulado
35% e montanhoso 5%).
5.3.4 Clima
De acordo com o Mapa de Clima elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o clima
da cidade de Pompéu é caracterizado por semi-úmido subquente.
O clima semi-úmido subquente (tropical) corresponde à área sul do Mato Grosso do Sul, Goiás, sul do
Maranhão, sudoeste do Piauí, Minas Gerais, uma faixa bem estreita a leste da Bahia, a oeste do Rio
Grande do Norte e um trecho da Bahia meridional. Caracteriza-se por apresentar duas estações com
temperaturas bem distintas: o verão com chuvas e o inverno seco com temperaturas médias entre 15º
os 18ºC em pelo menos um mês. (Quadro 4)
Média Máxima Anual
29,36ºC
Média Mínima Anual
17,08ºC
Média das Médias
23,22ºC
Pluviosidade Média 1230,3 mm
Quadro 4 – Adaptado – temperaturas município de Pompéu/MG.
Fonte: Instituto Nacional de Meteorologia - 5º Distrito de Meteorologia (Pompéu - MG)
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5.3.5 Recursos hídricos
O empreendimento está localizado na bacia hidrográfica do Rio São Francisco, entre os Rios São
Francisco e Paraopeba. Localmente a usina está inserida na sub- bacia do ribeirão Salobo, afluente do
Rio Pará.
Existe algumas áreas inseridas diretamente na bacia do Rio São Francisco, junto a represa de Três
Marias, sendo uma exemplo a fazenda porto Cachoeira com 1.355,0063 há onde não há o
desenvolvimento de atividade econômica recebendo aglutinadamente algumas averbações de reserva
legal de outras glebas rurais do empreendedor Agropeú S.A
5.4 Meio Biótico
5.4.1 Flora
O estudo da flora foi realizado seguindo-se as seguintes etapas: análise do material cartográfico
disponível, levantamento de dados secundários acerca da vegetação do município de Pompéu, status
de conservação das espécies vegetais, campanha de campo realizada no período entre 20 e 23 de
maio de 2009 e definição das áreas de estudo.
O levantamento florístico se deu em 13 fragmentos de vegetação remanescentes da região, levandose em conta os estratos arbóreos, arbustivo, herbáceo, escandante e epifítico. Como resultado, o
estudo apontou a presença de 179 espécies vegetais, distribuídas em 139 gêneros e 68 famílias
botânicas.
Segundo apresentado pelo representante do empreendedor, apenas a aroeira (Myracrodruon
urundeuva) está presente nas listas federal e estadual da flora ameaçada de extinção (Deliberação
Normativa Copam nº 147, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa MMA nº 06, de 23 de
setembro de 2008), ocupando a categoria “vulnerável”. Como não está prevista supressão de
vegetação no processo em análise, não será necessário apresentar nenhuma recomendação a
respeito dessa espécie.
Segundo o Zoneamento Ecológico Econômico de Minas Gerais, o empreendimento se encontra em
região de Cerrado. Essa classificação, também foi constatada pela equipe responsável pela
elaboração dos estudos ambientais. No entanto, segundo o estudo apresentado , além do Cerrado,
outras fitofisionomias nativas podem ser constatadas na região de entorno do empreendimento, como:
floresta estacional, floresta ciliar e vereda.
Foram apontados três importantes remanescentes de cerrado na região: o primeiro apresenta-se em
bom estado de conservação e está localizado no entorno da fazenda, em uma área conhecida por
“ingazeira”. Essa área possui boa estrutura, com árvores variando entre 3 e 6 metros de altura e um
extrato de gramíneas desenvolvido e contínuo. O segundo encontra-se próximo à usina, na região da
AABB, e foi considerado em bom estado de conservação. O terceiro foi identificado próximo à
cabeceira da vereda do córrego Buritizinho. Essa área sofre maiores impactos em função de sua maior
proximidade à zona urbana de Pompeu.
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Em relação à Floresta Estacional Semidecidual, foi identificado, no entorno do empreendimento,
apenas um fragmento, também na região conhecida por “ingazeira”. Essa área encontra-se em estágio
intermediário de regeneração com árvores com alturas variando entre 13 e 15 metros. Contudo, esse
fragmento ainda sofre impactos com o efeito de borda, o pisoteio do sub-bosque pelo gado e corte
seletivo de madeira.
Na área do entorno do empreendimento, foram identificadas duas veredas em bom estado de
conservação: uma localizada na cabeceira do córrego Buritizinho e outra na região do clube AABB.
5.4.2 Fauna
5.4.2.1 Mastofauna
A caracterização da mastofauna apresentada nos estudos foi realizada a partir de amostragens
realizadas entre os dias 04 e 06 de maio de 2009, obtidas por meio de dados diretos - observação
direta em campo - e indiretos - evidências ou vestígios (pegadas, rastros, fezes, odores, entrevistas,
etc.).
Para tal, a amostragem contemplou como alvo o grupo de mamíferos de médio e grande porte
abordados a partir do conceito ecológico de “espécie guarda-chuva”. Conforme apresentado no
estudo, conceitualmente, se uma região apresenta condições para conservação in situ de espécies
consideradas “guarda-chuva”, implica/resulta na conservação de outras espécies componentes do
ecossistema em que ocorrem.
A lista de mamíferos apresentados consta a presença de 20 espécies, divididas em oito ordens. A
ordem Carnívora foi a que apresentou o maior número de espécies amostradas.
Segundo informações apresentadas pelo consultor, cinco das espécies de mamíferos amostradas se
encontram na lista estadual de fauna ameaçada de extinção (Deliberação Normativa Copam nº 147,
de 30 de abril de 2010). No entanto, ressalta-se que elas foram registradas apenas por meio de
entrevistas. (Quadro 5).
Espécie
Nome vulgar
Amostragem
Chrysocyon brachyurus
Lobo-guará
Entrevista
Leopardus pardalis
Jaguatirica
Entrevista
Tamanduá-bandeira
Entrevista
Suçuarana
Entrevista
Lontra
Entrevista
Myrmecophaga tridactyla
Puma concolor
Lontra longicaudis
Quadro 5. Espécies de mamíferos ameaçados de extinção,
Fonte: : EIA/RIMA do empreendimento
Apesar de apresentar ainda algumas espécies representativas do bioma Cerrado, a mastofauna local
encontra-se bastante alterada em sua composição, com capacidade de adaptação a diferentes tipos
de habitats.
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Os maiores impactos atuais sobre a mastofauna identificados nos estudos são a perda e a
fragmentação de habitats nativos, o isolamento e o alto grau de antropização dos fragmentos vegetais
nativos, a invasão dos remanescentes vegetais pelo gado e por gramíneas exóticas, o reduzido
tamanho de alguns remanescentes, a presença de cachorro doméstico e a proximidade da área
urbana.
Dentre todos os impactos acima citados, o que mereceu maior atenção no diagnóstico da região foi a
fragmentação e o isolamento dos remanescentes florestais. O isolamento de fragmentos vegetais
nativos por culturas de ciclo anual, como a cana-de-açúcar, contribui de maneira negativa na
manutenção, em longo prazo, da diversidade biológica local. Nessas áreas, o sucesso individual de
deslocamento dos animais entre os fragmentos é certamente reduzido, aumentando o isolamento dos
fragmentos.
5.4.2.2 Avifauna
O diagnóstico da avifauna nas áreas de influência do empreendimento foi realizado a partir de
resultados obtidos após realização de amostragens ocorridas em maio de 2009. Para tanto, foi
escolhida a metodologia qualiquantitativa de “transectos de largura definida”.
Para sua aplicação, foram definidos três transectos de comprimento conhecido, que abrangeram os
cerrados e as veredas da ADA e da AID. Esses foram percorridos nas primeiras horas da manhã e
últimas horas da tarde, durante as quais foram registradas todas as aves observadas e/ou ouvidas,
além de suas respectivas distâncias laterais perpendiculares com relação ao transecto.
De forma geral, foram amostradas 73 espécies de aves nas áreas de influência do empreendimento,
distribuídas em 32 famílias. Os ambientes amostrados na ADA e na AID se resumiram, basicamente,
aos canaviais e ao limite sul da cidade de Pompéu. As aves amostradas nesses ambientes foram
consideradas de grande plasticidade ambiental ou adaptadas a ambientes urbanizados e antrópicos.
Em relação à AII da Agropéu, foram amostrados três ambientes: fragmentos de cerrado, veredas e
clube da AABB. Nos fragmentos de cerrado amostrados, o número de espécies identificadas e os
índices de diversidades foram considerados baixos. Segundo o estudo, tais índices foram menores
que os descritos na literatura para outras comunidades de aves de cerrado em condições naturais.
Esses fatos foram explicados pela pequena extensão dos fragmentos de cerrado remanescentes na
AII, pela descaracterização de sua cobertura vegetal e por sua baixa capacidade suporte para a
avifauna. Nas veredas amostradas, as condições encontradas foram consideradas um pouco mais
favoráveis. A conservação da vegetação ciliar e dos campos hidromórficos proporcionou a observação
de maior número de espécies de aves, além de um maior valor para o índice de riqueza adotado.
Apesar desse ambiente apresentar os maiores valores para os índices de diversidade quando
comparado com os outros, o estudo ressalta que os resultados obtidos nos ambientes de vereda ainda
estão bem aquém daqueles esperados para veredas bem preservadas.
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No terceiro ambiente amostrado, área parcialmente urbanizada do clube da AABB, os resultados dos
índices de riqueza e diversidade o colocaram, no geral, em situação intermediária em relação aos
outros dois ambientes amostrados. Dessa forma os valores estão melhores que os fragmentos de
cerrado, porém piores que as veredas.
Segundo o explicado, a presença de água, principalmente no período de seca, foi o principal atrativo
para muitas espécies de aves nativas. Aliado a isso, destaca-se a presença de árvores frutíferas e a
manutenção da vegetação, com controle de pragas e irrigação.
Canaviais e pastagens se tornaram os ambientas dominantes na AID e na AII do empreendimento,
substituindo os antigos cerrados, com conseqüências negativas para a avifauna. Ressalta-se que o
empreendedor relocou quase todas as reservas legais de suas propriedades para a Fazenda Porto
Cachoeira, contribuindo para homogeneização da paisagem e queda da diversidade local.
Segundo apresentado pelo representante do empreendedor, nenhuma espécie da avifauna amostrada
se encontra na lista estadual de fauna ameaçada de extinção (Deliberação Normativa Copam nº 147,
de 30 de abril de 2010).
5.4.2.3 Herpetofauna
As análises referentes ao levantamento da herpetofauna basearam-se em registros amostrais diretos e
indiretos. Para o registro amostral direto, a equipe responsável adotou a procura ativa, visual e
auditiva, limitada por área, realizada em pontos amostrais e transectos pré-determinados em diferentes
feições ambientais. Já o registro amostral indireto, baseou-se em entrevistas com moradores locais e
funcionários da Agropéu, cujas atividades favoreciam o conhecimento das espécies encontradas na
região.
A procura pelos registros de anfíbios foi realizada com o auxílio de lanternas de mão, máquina
fotográfica e gravador. Para a busca por répteis, utilizaram-se ganchos e tubos plásticos. O trabalho de
campo foi desenvolvido entre os dias 01 e 04 de maio de 2009, coincidindo, de acordo com a análise
da equipe consultora, com o período de estiagem das chuvas, período esse no qual os anuros
possuem sua dinâmica de atividades menos intensa, dificultando, assim, a visualização.
Os resultados obtidos no levantamento da herpetofauna apontam a presença 09 espécies de anfíbios
e 15 espécies de répteis na área amostrada. Porém, o estudo faz uma ressalva quanto à época em
que as campanhas foram realizadas. Em ambas ocasiões, a umidade e a temperatura apresentaramse relativamente baixas, coincidentes com o período de menor atividade reprodutiva da grande maioria
dos anfíbios anuros neotropicais. O aumento da temperatura ambiente e da umidade do ar,
relacionados com o início das chuvas, ativariam sua dinâmica de atividades.
Em relação ao primeiro grupo - anfíbios -, o estudo destaca os hábitos generalistas ou ruderais da
maioria das espécies amostradas. Essas possuem ampla distribuição geográfica e apresentam boa
adaptabilidade a ambientes perturbados, podendo ocorrer em diversos habitats onde há água
disponível para reprodução.
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Quanto aos répteis, a amostragem por entrevista gerou algumas dúvidas na identificação dos nomes
comuns informados pelos moradores locais, o que não permitiu a identificação de algumas espécies
por parte da equipe responsável pelos estudos apresentados. Segundo o EIA, a maioria das espécies
de répteis amostradas é de ampla distribuição e adaptam-se bem a ambientes que sofrem
interferência humana. Destaca-se a presença de Jararaca e Cascavel, uma vez que são as principais
responsáveis por acidentes ofídicos, e de oito indivíduos de jacaré-do-papo-amarelo (Caiman
latirostris), amostrados em regiões próximas a ocupações humanas e da área industrial da Agropéu.
Por meio de informação complementar, o empreendedor apresentou, em 12/03/2010 (R028328/2010),
um Programa de Manejo do Jacaré-do-Papo-Amarelo. No entanto, antes de desenvolver qualquer
atividade relacionada, tal estudo deverá ser analisado e aprovado pelo IBAMA.
Segundo apresentado pelo representante do empreendedor, nenhuma espécie da avifauna amostrada
se encontra na lista estadual de fauna ameaçada de extinção (Deliberação Normativa Copam nº 147,
de 30 de abril de 2010). Entretanto, percebe-se na lista apresentada a presença de uma espécie não
identificada do gênero Brothrops. Segundo a Revisão das Listas das Espécies da Fauna Ameaçadas
de Extinção do Estado de Minas Gerais (Biodiversitas, 2007), Bothrops itapetiningae é uma espécie
ameaçada de extinção, classificada na categoria vulnerável, característica de áreas abertas de
Cerrado.
5.4.3 – Unidades de Conservação e área de amortecimento.
Com relação a unidades de conservação e áreas prioritárias para conservação da biodiversidade, as
informações foram obtidas do Atlas de Conservação da Biodiversidade e em consulta à base de dados
georeferenciados
do
sistema
de
informações
ambientais
–
SIAM
( R P://www2.siam.mg.gov.br/webgis/semadmg/viewer.htm) acessado em 15/07/2009, com as
coordenadas dentro do empreendimento (LAT. 19º12’47,28’’S e LOG 45º03’54,42’’ W.).(Quadro 6)
Identificador
Distância (m)
Tipo
Local
Categoria
15
Coordenada dentro da Área
Herpeto
Alto Rio São Francisco
Potencial
Quadro 6. Áreas prioritárias para conservação da biodiversidade,
Fonte: Atlas de Conservação da Biodiversidade.
Segundo as informações obtidas, não existe nenhuma restrição do empreendimento com relação à
unidade de conservação e sua zona de amortecimento. Além disso, com relação a áreas prioritárias, o
local se encontra dentro de área com status de potencial para a proteção da herpetofauna.
5.4.4 – Reserva Legal e Área de Preservação Permanente
A obrigatoriedade da Reserva Legal é pertinente, pois o empreendimento está instalado em área rural
da fazenda Barrocão, com área total de 60 ha. Tal questão já foi resolvida junto ao IEF (área averbada
de 12 há). Após vistoria técnica, constatou-se que a área constitui-se de Cerrado e Campo Cerrado e
encontra-se preservada na propriedade de nome Fazenda Porto Cachoeira.
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Com relação às Áreas de Preservação Permanente – APP ressalta-se que existe uma intervenção na
área de vegetação ciliar do Córrego Salobro que está ocupada com o conjunto de captação de água e
acesso para o abastecimento da Usina Agropéu, implantado no inicio da década de 80. Nos termos da
Resolução CONAMA 369/2006 e subsidiado pela vistoria do local este parecer entende que a
intervenção é considerada de baixo impacto. No processo relacionado à revalidação do
empreendimento Agropéu, ficou condicionada a execução de um projeto de recomposição da flora e
mitigação dos possíveis impactos negativos do local
5.5 Utilização dos Recursos Hídricos
O balanço hídrico do empreendimento prevê, considerado a ampliação industrial, um consumo médio
de água na ordem de 282 m3/h (78,33 L/s). Tal consumo considera a fabricação de açúcar simultâneo
com a destilaria.
Atualmente a Agropéu possui outorga de água para captação no Córrego Salobro, bacia estadual do
Rio Pará, concedida para a vazão de 83,4 L/s, correspondente a 300,0 m³/h (Portaria IGAM
02699/2009 de 09.10.2009).
Ficou limitado as seguintes volumes máximos de explotação: nos meses de janeiro, fevereiro, março,
maio, junho, agosto, outubro e dezembros 223.378 m³/mês, no mês de fevereiro 201.761 m³/h e nos
meses de abril, junho, setembro e novembro com 216.172 m³/h.
Caso a fábrica de açúcar não opere em determinados períodos, em função de questões
mercadológicas, a cana-de-açúcar processada será destinada à produção de álcool etílico. Nesta
configuração, o balanço hídrico do empreendimento sofrerá um aumento na captação de água, tendo
em vista que a atividade de destilação de álcool demanda mais água do que a atividade de fabricação
de açúcar (que gera grande quantidade de água nos evaporadores).
Verifica-se que já existe deferido tecnicamente um pedido de um acréscimo de captação no Córrego
do Salobo que será eventualmente utilizada para determinada circunstância da operação da indústria e
quando houver a necessidade de uma maior diluição da vinhaça quando esta for destinada a
fertirrigação ou apenas irrigação em talhões com níveis de potássio de elevada magnitude, a fim de
obedecer uma recomendação agronômica para nutrição, e minimizar possibilidade de efeitos
deletérios da aplicação indiscriminada. De acordo com o parecer técnico relativo ao processo de
outorga (3613/2009) temos uma vazão deferida tecnicamente da ordem de 20 L/s durante 24 horas
/dia.
E de se esclarecer, que o empreendedor formalmente por meio do documento de protocolo
R011098/2011 ratificou que o consumo de água na planta sucroalcooleira não haverá necessidade de
acréscimo na demanda hídrica para a atividade industrial. O volume adicional será usado na irrigação
da cana-de-açúcar nas circunstâncias do parágrafo acima.
6. Impactos Negativo Identificados e Medidas Mitigadoras
6.1 Impactos no Meio Físico
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6.1.1 Alteração da Qualidade do Ar
Impacto este que ocorrerá nas fases de implantação e operação do empreendimento. Tal impacto
ocorre em função da movimentação de caminhões e máquinas e com a utilização de equipamentos
movidos a combustíveis fósseis, deverão causar aumento das emissões de material particulado e de
gases (principalmente CO2) na Área de Influência Direta (AID) do empreendimento. As operações
relacionadas as áreas agrícolas, de transporte da cana e queima de bagaço, deverão produzir
emissões atmosféricas pelo uso de combustíveis fósseis na AID e por material particulado – poeira nas
estradas não dotadas de pavimentação.
As ações de prevenção e mitigação para este aspecto envolvem varias medidas: otimização da
logística de transporte, manutenção de vias com a aspersão de água, avaliação, manutenção
preventiva e corretiva em toda a frota de tratores e caminhões, operação e manutenção adequada do
sistema de queima de bagaço, monitoramento e operação de estrutura de mitigação de particulados
da caldeira - sistema de lavador de gases.
O estudo apresentado propõe a implantação de um sistema de lavador de gases na chaminé da
caldeira, de forma a controlar as emissões e atendendo aos parâmetros estabelecidos na Resolução
CONAMA Nº 382/2006.
Considera-se também a atual fase de transição que o empreendimento se encontra no abandono do
procedimento de queima da palha na colheita, para a adoção integral da colheita de cana crua
mecanizada que vem a atenuar significativamente este impacto negativo.
Outra mitigação seria a utilização da energia elétrica, já que o empreendimento é auto-suficiente nesse
quesito, em substituição a motores de combustíveis fosseis nas áreas industriais e nas áreas agrícolas
(na fertirrigação e irrigação de salvamento por ocasião da colheita na época seca).
6.1.2 Risco de Contaminação do Solo e dos Recursos Hídricos
O risco de contaminação do solo e coleções hídricas em decorrência da geração de esgotos
sanitários, vinhaça, águas residuárias e/ou resíduos sólidos, mesmo sendo de baixa probabilidade, é
passível de ocorrer e merece destaque, principalmente por abranger não só o pátio industrial como
também as áreas externas. O risco é ocasionado principalmente pelas emissões industriais, sejam
elas efluentes líquidos ou resíduos sólidos, caso recebam disposição final incorreta.
As medidas para a prevenção e controle deste aspecto são o funcionamento adequado das seguintes
estruturas de mitigação: sistemas tratamento de efluentes sanitários (sistema fossa séptica filtros e
sumidouro na área da usina, uso de banheiros móveis nas frentes de trabalhos);
A adoção de caixa separadora de água e óleo deverá ser constantemente limpa, de forma a retirar o
óleo, material terroso e bagacilhos que eventualmente podem ser carreados pelo vento ou pelas águas
de lavagem. Tal procedimento visa à manutenção do perfeito funcionamento deste sistema, resultando
assim numa maior eficiência no recolhimento de óleo. Os resíduos oleosos coletados na caixa
separadora de água e óleo e provenientes dos mancais, turbinas, geradores e veículos automotores,
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deverão ser acondicionados em tambores ou bombonas plásticas, sobre piso concretado, em local
coberto (abrigo específico).
Sistematização de operação de abastecimento e pequenas manutenções por meio de caminhão
comboio com as operações padronizadas e os colaboradores devidamente treinados nos aspectos a
serem observados.
Impermeabilização nos locais de acumulação e condução para a área agrícola e de vinhaça diluída
com águas residuárias do sistema industrial integrada com a mitigação do efluente e sub produtos de
origem industrial (vinhaça, águas residuárias, torta de filtros e cinzas), onde estes materiais são
inseridos no sistema produtivo com fonte de adubação devendo obedecer integralmente todas as
normas existentes do ponto de vista agronômico e ambiental. Este aspecto foi tratado no processo de
revalidação de LO e com a ampliação os aspectos adicionais deverão ser inseridos no sistema, já
conforme e em evolução para estes aspectos.
Na parte agrícola, a sistemática tecnológica contempla ações de conservação da água e solo,
adotando práticas sustentáveis para produção de cana de açúcar. Há práticas de conservação de
água e solo nos carreadores e estradas como camalhões, barrragens de infiltração, manutenção da
cobertura morta com ao advento da colheita de cana crua, uso de resíduos oriundo a atividade
sucroalcooleira em substituição a fontes não renováveis de adubação.
A aplicação de torta de filtro, resíduos retirados das células de decantação e vinhaça nas áreas
agrícolas, somente deverá ser realizada sob acompanhamento agronômico, efetuado por profissional
legalmente habilitado. A aplicação de vinhaça deverá ser realizada a uma faixa mínima de 200 m de
distância de qualquer curso d’água, evitando-se assim um provável escoamento superficial e
conseqüentemente a contaminação das águas superficiais. Além disso, deve ser obedecida a taxa de
aplicação da vinhaça no solo, conforme estabelecido na Deliberação Normativa 12/86.
Com relação aos equipamentos utilizados para fertirrigação, a empresa deverá manter como reserva,
conjuntos moto-bombas para o caso de quebra ou pane mecânica dos equipamentos utilizados, de
forma a dar continuidade à operação. Os efluentes líquidos industriais gerados no processamento da
cana-de-açúcar serão enviados e aplicados na lavoura pelo processo de fertirrigação. Logo, a
ocorrência de qualquer lançamento em coleções hídricas está descartada.
A aplicação de fertilizantes químicos sintetizados na lavoura de cana-de-açúcar deverá ser realizada
após prévia análise dos solos, que determinarão a necessidade, a quantidade, o tipo de adubação e a
freqüência com que deve ser realizada.
A aplicação de defensivos agrícolas deverá ocorrer com a adoção de rigorosa observação das normas
de controle sanitário, e o combate às ervas daninhas deverá ser efetuado seguindo-se o princípio do
menor dano possível, de modo a aliviar o uso destes compostos. Devem ser utilizados, sempre que
possível método de controle de pragas baseados nos princípios do controle biológico.
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6.1.3 Redução da Disponibilidade Hídrica
A atividade industrial de produção de álcool, açúcar e cogeração de energia elétrica, irá fazer uso dos
recursos hídricos, contribuindo desta maneira para a redução deste recurso natural.
No empreendimento tem adotado um sistema de recirculação e reciclagem de água usada dentro de
seu processo industrial. A lavagem dos gases produzidos no sistema de queima de bagaço integrado
à utilização destas águas residuárias para a diluição da vinhaça que será aplicada em áreas agrícolas
de acordo com o plano de aplicação na área agrícola.
Ressalta-se também a evolução significativa na diminuição da demanda de água em razão da adoção
da limpeza de cana a “seco”, ou seja, sem a presença de água.
Ratifica-se que o empreendedor tem seus usos devidamente outorgados em seus pontos de captação
sendo ainda o de maior volume explotado para a indústria (Ribeirão Salobo), dotado de
monitoramento sistematizado dos volumes explotados.
6.1.4 Geração de Pressão Sonora
A operação da usina implica no funcionamento de vários equipamentos, constituindo fontes sonoras de
intensidade mais ou menos constante, sendo que, com base em experiências anteriores de outras
usinas, foi verificado que estes níveis de ruído são de até 95 dB a 1 m da fonte, nos piores casos. Na
prática, pode-se considerar que este impacto está restrito à ADA do empreendimento.
A geração de emissões sonoras durante a fase de ampliação assemelha-se àquela decorrente de
obras civis de prédios urbanos, resultante principalmente de máquinas, tratores e equipamentos
utilizados em construções. O ruído de máquinas de escavação, transporte de material e de mão-deobra varia muito em função da condição de operação das mesmas.
A exemplo da fase de implantação, os ruídos do processo industrial, gerados durante a fase de
operação, não provocam incômodo à população circunvizinha, sendo seu efeito apenas sobre o meio
biótico local, uma vez que o empreendimento está instalado em zona rural, cercado por áreas de
canavial. Entretanto, esta emissão tem impacto sobre os funcionários do empreendimento,
ocasionando, em determinados setores, num ambiente de insalubridade.
Existe a devida obrigação do uso de abafadores de ruídos ( equipamento de proteção individual – EPI)
para acessar a área industrial e periféricos, ressaltando que certos equipamentos possuem o devido
enclausuramento. O empreendimento tem em alguns pontos isolamento por meio de cerca viva bem
como um distanciamento entre a área não industrial.
Não existe no caso deste empreendimento a circunvizinhaça com moradias, sendo completamente
situado por áreas de cultivo de cana de açúcar.
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6.2 Impactos do Meio Biótico
6.2.1 Supressão de Indivíduos Arbóreos Isolados Localizados na AID
A ampliação em análise ocorrerá dentro dos limites do pátio industrial já existente e implantado. Tal
área encontra-se sem cobertura vegetal nativa, estando as áreas verdes limitadas a árvores
ornamentais plantadas na região dos escritórios e no estacionamento.
Segundo informado nos estudos ambientais, as alterações nas estruturas da usina não implicarão em
impactos diretos sobre a vegetação, uma vez que a instalação dos novos equipamentos se dará na
área do pátio industrial, não estando prevista a supressão de indivíduos arbóreos que compõem o
projeto paisagístico da empresa.
Vale ressaltar e deixar bem claro que o aumento de capacidade produtiva da usina demandará
maiores volumes de matéria prima para consumo, o que, consequentemente, proporcionará maiores
demandas por área plantada. Tal fato pode levar a ocupação de novas áreas nativas de Cerrados na
região e, conequentemente, a supressão de vegetação causada, indiretamente, pela atividade da
usina.
No entanto, de acordo com o descrito no EIA apresentado, o risco desse impacto ocorrer em
fragmentos de vegetação não existirá, pois: “Ressalta-se que, por princípio, o empreendedor não
realizará o desmate/supressão de fragmentos de cerrado remanescentes para a abertura de novas
áreas de plantio de cana-de-açúcar, estando este impacto limitado a áreas já utilizadas com outras
culturas ou pasto, com possibilidade de corte de apenas indivíduos arbóreos isolados” (páginas 364 e
365, EIA). Destaca-se, contudo, a possibilidade de retirada de indivíduos isolados, conforme também
descrito nos estudos ambientais.
Considerando tal situação, a Supram Central realizou consulta ao empreendedor solicitando
esclarecimentos sobre qual seria a estratégia da empresa para suprir a nova demanda de cana-deaçúcar em razão da ampliação. Segundo informado pelo representante da Agropéu no documento de
protocolo R011098/2011 de 31/01/2011, a empresa optará, no momento, pelo aumento da eficiência e
da performance industrial, utilizando-se a mesma área agrícola existente.
Como forma de mitigar o impacto, o empreendedor se propõe a priorizar a ocupação de áreas limpas
já ocupadas por outras culturas, evitando a necessidade de supressão de vegetal. A sistemática do
corte de indivíduos deverá ocorrer somente onde for necessário, principalmente nas áreas atendidas
por colheita mecanizada, uma vez que as árvores isoladas impedem, de certa forma, a
operacionalização das colheitadeiras mecânicas. Por fim, o estudo recomenda o desenvolvimento de
um Programa de Recomposição Florestal e Formação de Corredores Ecológicos, principalmente nas
áreas de preservação permanente que sofrem maior pressão por estar associadas a solos mais férteis.
Em relação aos corredores ecológicos, em 21/06/2010 (R068568/2010), o empreendedor apresentou
um Programa de Estabelecimento de Corredores de Vegetação que, após análise, foi considerado
completamente inadequado e irrelevante, uma vez que a proposta contemplava a formação de
corredores dentro da área de Reserva Legal do empreendimento, onde já está sendo estudada pelo
IEF a possibilidade de criação de uma RPPN. Em 03/09/2010 (R100006/2010), o empreendedor
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apresentou novo Programa de Estabelecimento de Corredores de Vegetação, retificando o anterior.
Novamente, o estudo apresentado foi considerado inconsistente, ineficaz e elaborado por profissional
não habilitado.
Como forma de se resolver tal assunto, foi condicionado no processo de Revalidação da Licença de
Operação da Agropéu, que engloba não só a área industrial, como todas as áreas agrícolas onde a
empresa desenvolve a atividade de plantio de cana-de-açúcar, a apresentação de projeto de
implantação de corredores de vegetação e manejo da paisagem, elaborada por um Biólogo e
acompanhada pela respectiva ART.
6.2.2 Aumento na Circulação de Veículos e do Nível de Pressão Sonora Sobre os Animais da
AID
A despeito do fato da Usina Agropéu já estar em funcionamento, verifica-se um nível mais elevado de
ruídos provocados pela operação de maquinário e pela concentração de caminhões na ADA. Esses se
fazem sentir mais diretamente na própria ADA e na AID, sendo quase imperceptíveis nos ambientes
naturais amostrados na AII.
As condições da cobertura vegetal nos locais mais afetados pelo ruído não propiciam a manutenção
de populações de espécies da fauna que demandam certa qualidade ambiental para sobreviverem. A
maioria dos animais observados nesses locais é pouco sensível à presença humana, sobrevivendo
bem mesmo diante de tais condições desfavoráveis.
Tal abrangência do impacto só é alterada, quando da preparação do solo, plantio da cana e colheita ao
longo dos talhões, momentos nos quais a movimentação mais intensa de máquinas e caminhões eleva
os níveis de ruídos e vibrações sobre os ambientes vizinhos. Mesmo assim, essas condições são
limitadas a curtos períodos e em áreas alternadas ao longo dos canaviais.
O aumento dos níveis de pressão sonora e do grau de perturbação à fauna local causado pela
ampliação da atividade provocará o afugentamento de indivíduos e o afastamento de populações das
proximidades do empreendimento e das áreas circunvizinhas, além das vias de circulação internas e
externas.
Como forma de mitigar tal impacto, o empreendedor se propõe a desenvolver um Programa de
Formação de Corredores Ecológicos nas propriedades em que desenvolve a atividade de plantio de
cana-de-açúcar, objetivando ampliar o grau de conectividade da paisagem e favorecer um melhor
“trânsito” das espécies faunísticas da região.
Além disso, a fim de subsidiar dados que permitirão um maior conhecimento da dinâmica ecológica
local, o empreendedor sugere a implementação de um Programa de Monitoramento da Fauna na área
de influência direta do empreendimento.
6.2.3 Atropelamento da Fauna Local
O transporte de materiais, equipamentos, mão-de-obra, cana-de-açúcar, insumos e resíduos
provocará o aumento do tráfego nas vias vicinais ao empreendimento. Devido a isso, supõe-se que
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haverá um aumento na taxa de atropelamento de animais nas estradas vicinais que dão acesso ao
empreendimento (ADA e AID).
No entanto, tendo em vista que o ambiente circunvizinho apresenta-se bastante descaracterizado em
relação à sua formação original, estando fortemente antropizado, e que as espécies da fauna
existentes na região encontram-se fragmentadas principalmente nos resquícios de vegetação de
cerrado, matas ciliares e veredas, a equipe responsável pela elaboração dos estudos considerou que a
perda da qualidade ambiental neste caso é de baixa magnitude.
Como forma de mitigar tal impacto, o estudo apresentado sugere o desenvolvimento de um Programa
de Educação Ambiental (PEA), com intuito de proporcionar a conscientização de todos os condutores
no que diz respeito à proteção à fauna, e a implantação de sinalização de tráfego, principalmente em
trechos que atravessam remanescentes de vegetação natural e naqueles que possuem maior
incidência de animais na pista.
Além disso, o empreendedor indica o desenvolvimento de um Programa de Monitoramento de Fauna
com o objetivo de monitorar possíveis espécies indicadoras, indicando pontos de passagens críticos.
6.3 Impactos no Meio Socioeconômico
6.3.1 Riscos de Acidentes por Atropelamento e Trânsito Seguro
Em função da circulação e movimentação de veículos, máquinas e equipamentos destinados ao
canteiro de obras, existirá o risco da ocorrência de acidentes com os trabalhadores e eventuais
transeuntes, inclusive moradores.
Para diminuir o risco e o número de acidentes de trânsito na área do empreendimento e no seu
entorno, os condutores deverão ser orientados e treinados para obter uma adoção de respeito e
prevenção no trânsito.
Deverá ser instalado sistema de sinalização e de proteção nos canteiros de obra e na operação da
unidade sucroalcooleira como um todo, de modo a manter a segurança do tráfego noturno e diurno de
veículos e pessoas. Estas avaliações e intervenções são realizadas de forma sistemática equipe de
segurança de trabalho.
Está previsto dentro do Programa de Educação Ambiental –PEA o desenvolvimento de programa de
conscientização dos condutores no que diz respeito a direção defensiva, redução de velocidade e
atenção no trânsito. Foi externado nos estudos ambientais que a educação para o trânsito deve fazer
parte da política da empresa no seu relacionamento com os públicos externos e internos.
6.3.2 Alteração dos Níveis de Ruídos e Odores e Incremento de Particulados na Atmosfera
Apesar dos estudos informarem que os níveis de ruídos e odores não provocarão incômodo à
população circunvizinha, sendo seu efeito apenas sobre a ADA, uma vez que o empreendimento será
instalado em zona rural, cercado por áreas de canavial.
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Existe também, a emissão de particulados no ar decorrentes principalmente da execução dos serviços
de edificações, do transito de máquinas e equipamentos em área rural, bem como das emissões
provenientes da queima do bagaço para geração de energia e remanescentes área com a colheita de
cana com o auxilio de queima.
Deverá ser adotada a realização de compostagem dos resíduos industriais para a estabilização da
matéria orgânica acrescida das cinzas antes da devida destinação na área agrícola. Estes compostos
orgânicos são produzidos dentro das recomendações técnicas, e observadas todas as peculiaridades
para evitar a geração de odores indesejáveis inclusive com o devido isolamento da área de
compostagem bem como a realização na época adequada (época seca e coincidente com a época de
operação da usina no período da safra de cana).
6.3.3 Geração de Expectativas por Parte da População
Um dos impactos mais importantes em função da possibilidade da instalação de grandes
empreendimentos, principalmente em termos de geração de emprego.
Essas expectativas poderão estimular a atração de migrantes em busca de emprego e a sua fixação
no município, com a não contratação, poderá gerar custos sociais e econômicos para o município. Tal
expectativa pode ser frustrada por causa da adoção da mecanização do corte e transporte de cana-deaçúcar. Destaca-se que está previsto que todo o processo de colheita da cana-de-açúcar seja
mecanizado.
Deverão ser implantados, em articulação com órgãos municipais, cursos de treinamentos para as
populações diretamente afetadas pelo empreendimento, para o fomente de capacitação profissional e
mitigação da transição do sistema de colheita manual para colheita mecanizada.
6.4.1 Impactos Negativos Gerados na fase de Instalação
Abaixo segue também alguns impactos relevantes da fase de implantação que a equipe técnica da
Supram considera relevante:
•
•
•
•
•
•
Serão gerados impactos ambientais decorrentes das atividades de escavações das fundações
das obras civis, restringindo-se à implantação das instalações industriais e de utilidades
contempladas no projeto.
Efluentes das instalações sanitárias de apoio operacional aos trabalhadores envolvidos na
construção;
Atividades inerentes da execução das obras tais como movimentação de terra e geração de
poeira (movimentação de máquinas, descarga de materiais, operação de equipamentos e
veículos);
Geração de ruídos;
Geração de resíduos de construção e lixo doméstico;
Possibilidades de contaminação do solo com óleos e graxas relacionados à vazamento e
abastecimento de máquinas;
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Geração de particulados oriundos da movimentação de máquinas, caminhões, movimentação
de agregados para construção (terra, areia e brita);
A seguir baixo segue quadro resumo contemplado os impactos negativos e positivos gerados pela
implantação da ampliação do empreendimento. (Quadro 6)
Quadro 6. Impactos negativos e positivos gerados pela implantação da ampliação do empreendimento,
Fonte: Fonte: EIA/RIMA do empreendimento.
Devem ser tomadas todas as medidas cabíveis de segurança e de higiene do trabalho previstas em
lei, no acampamento e no canteiro de obras, para que seja garantida a proteção da saúde e da vida
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dos trabalhadores empregados na execução das obras de implantação do empreendimento, em
especial as que garantam plena proteção contra o risco de acidentes com o pessoal próprio e
terceirizado da(s) empresa(s) contratada(s) para a execução dos serviços, independentemente da
transferência daquele risco para companhias e institutos seguradores.
Devem ser instalados sistemas de sinalização e de proteção nos canteiros de obra, devendo os
mesmos estar sempre limpos e pintados conforme prevê as normas de segurança, e a sinalização em
permanente estado de funcionamento, de modo a manter a segurança do tráfego noturno e diurno de
veículos e pessoas.
Quando do término das obras, o canteiro de obras e o acampamento deverão ter todas as suas
instalações removidas, assim como deverá ser providenciada a limpeza das áreas ocupadas, de forma
a estabelecer condições adequadas de tráfego seguro, o mais próximo das originalmente existentes.
De modo a diminuir o risco e o número de possíveis acidentes de trânsito na rodovia e nas áreas
urbanas do município, os condutores dos veículos de transporte devem ser treinados e orientados
quanto à prevenção de acidentes e à adoção de uma postura de respeito ao trânsito
6.4 Monitoramento dos Impactos Ambientais
Ressalta-se que os programas de acompanhamento e monitoramento serão mais detalhados na
apresentação do programa de controle ambiental (PCA) que será integrado à LO em revalidação, em
razão das atividades a ser ampliada serem integradas e complementares a atividade sucroalcooleira já
desenvolvida e devidamente licenciada.
6.4.1 Monitoramento do Solo
Conforme informado anteriormente, alguns resíduos gerados pelo processamento da cana-de-açúcar
são reaproveitados pelas próprias usinas no processo produtivo agrícola, por serem ricos em
nutrientes e matéria orgânica. São eles: vinhaça, águas residuárias, torta de filtro, cinzas e fuligem da
caldeira.
Estes resíduos, resultantes da fabricação de álcool, usualmente são aplicados tanto em fazendas
próprias como de fornecedores, nas áreas de expansão (áreas onde a cultura anterior não era canade-açúcar), em áreas onde o canavial está em processo de renovação e também nas áreas de
soqueira (áreas onde a cana foi colhida e está recebendo os tratos culturais preparatórios para a
próxima safra).
Este reaproveitamento contribui tanto para a redução dos custos de produção, pois substitui parte das
aplicações de fertilizantes químicos, como desempenha importante papel ambiental, uma vez que não
são aterrados ou simplesmente descartados, evitando-se assim a contaminação de solos e cursos
d’água.
O manejo correto do uso agronômico dos resíduos citados acima atende, em parte, as exigências
nutricionais da cultura da cana-de-açúcar, promovendo uma melhoria das características físicoquímicos do solo sem oferecer risco de contaminação ao meio ambiente. Assim, propõe-se a
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realização semestral de análises de solo, com a finalidade de se avaliar a qualidade dos mesmos em
relação à aplicação dos efluentes líquidos (águas residuárias e vinhaça) e resíduos sólidos (fuligem e
cinzas da caldeira) oriundos do processo industrial.
6.4.2 Monitoramento de Emissões Atmosféricas e Conservação do Ar
O bagaço da cana-de-açúcar, ao entrar na câmara de combustão da caldeira, é alimentado por um
sistema de ar (ventiladores), sendo sua queima realizada em suspensão.
A combustão do bagaço na caldeira ocasiona a emissão de material particulado (fuligem) e gases, que
por sua vez, podem alterar a qualidade do ar, dependendo da concentração e dispersão dos mesmos.
Para que estas emissões sejam mantidas a níveis normais de operação, o empreendedor deverá
proceder um monitoramento nos equipamentos que compõem as caldeiras (Relatório de Análise
Isocinética dos Gases da Chaminé da Caldeira), com vistas a mantê-los constantemente regulados.
Tal procedimento propicia a combustão completa do bagaço, reduzindo assim a emissão de gases e
material particulado.
O monitoramento deverá ter periodicidade anual, através da realização de amostragem isocinética dos
gases da chaminé da caldeira. Para tanto, as chaminés deverão ser dotadas de mecanismos que
permitem tal amostragem, tais como plataforma e furos de análise, realizados de acordo com as
normas e preceitos técnicos adotados.
6.4.3 Monitoramento dos Efluentes Líquidos Sanitários
A empresa deverá efetuar o monitoramento dos efluentes líquidos sanitários (análise anual) para os
parâmetros pH, vazão média diária, temperatura, DBO, DQO, sólidos em suspensão, sólidos
sedimentáveis, óleos e graxas e detergentes.
6.4.4 Monitoramento dos Efluentes Líquidos Industriais
Deverão ser realizadas anualmente, análises físico-químicas da vinhaça e das águas residuárias,
antes de seu encaminhamento ao sistema de fertirrigação das áreas agrícolas. Os relatórios de
amostragem deverão ser encaminhados à SUPRAM CENTRAL, adotando-se para os mesmos, os
seguintes parâmetros: pH, temperatura, DBO, DQO, sólidos totais, sólidos sedimentáveis, nitrogênio,
fósforo, potássio, detergentes e óleos e graxas.
6.4.5 Monitoramento dos Resíduos Sólidos
Os resíduos sólidos gerados no empreendimento deverão ser monitorados mensalmente, durante toda
a safra, através da avaliação e medição da geração dos mesmos, para posterior preenchimento das
“Planilhas de Geração de Resíduos Sólidos”.
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Tais planilhas servirão de base para a elaboração do Inventário de Resíduos Sólidos, conforme
determina a Deliberação Normativa COPAM nº 90 de 15 de setembro de 2005, a ser apresentado
anualmente à Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM/SUPRAM.
6.4.6 Monitoramento do Uso de Água
O consumo dos recursos hídricos deve ser sistematicamente monitorado como forma de garantir o uso
sustentável deste recurso finito e preciso. O empreendedor deverá ter instalado os devidos
instrumentos de medição em suas captações bem como a realização das devidas medições dos
volumes explotados e manter em arquivo estas informações para eventuais fiscalizações.
6.4.7 Monitoramento da Ornitofauna
Dentre os monitoramentos propostos no estudo, consta um programa de acompanhamento e
monitoramento da ornitofauna na área de influência do empreendimento, com duração mínima de 1
ano. Os objetivos específicos do projeto são:
- Realizar amostragens, com as metodologias adequadas, nas manchas de vegetação nativa do
entorno direto do empreendimento;
- Identificar possíveis alterações nas estruturas das comunidades de aves relacionadas à
operação do empreendimento;
- Fornecer subsídios para a adoção de medidas que possam mitigar esses possíveis impactos.
Apesar da relevância todos esses objetivos propostos, a equipe técnica da Supram Central entende
que esse programa deveria se ater especificamente ao monitoramento da fauna nos corredores de
vegetação que estão sendo tratados no processo Revalidação da Licença de Operação da Agropéu,
que engloba não só a área industrial, como todas as áreas agrícolas onde a empresa desenvolve a
atividade de plantio de cana-de-açúcar, na tentativa de se comprovar sua funcionalidade. Além disso,
como um dos grupos faunísticos mais afetados pela fragmentação do ambiente foi o de mamíferos, o
programa deverá contemplar também a mastofauna
Dessa forma, o empreendedor ficará condicionado a adequar tal programa, alterando seu objetivo no
sentido de se verificar a funcionalidade do corredor de vegetação a ser implantado e incluindo o
monitoramento de mamíferos.
6.5 Programas de Acompanhamento e de Sustentabilidade da Atividade Sucroalcoleira
O empreendedor propõe nos estudos ambientais a adoção dos Programas abaixo relacionados para o
acompanhamento e promoção e apoio a atividades que favoreça a interação empresa comunidade
concomitantemente com a inserção da melhoria ambiental continuada visando ao desenvolvimento de
ações que promovam a sustentabilidade do negocio sucroalcoleiro em Pompéu e região.
6.5.1 Programa de Comunicação
Deverá ser aprimorado um programa de comunicação com o público, de modo a estabelecer um
mecanismo de diálogo entre o empreendimento e as comunidades rurais e urbanas que sofrerão
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influência do empreendimento. Tal programa deve auxiliar na negociação dos eventuais conflitos entre
o empreendedor e a comunidade local.
6.5.2 Programa de Educação Ambiental - PEA
O plano de educação ambiental deverá ser feito em parceria com os atores sociais locais de forma a
estabelecer um diagnóstico participativo com intuito de demonstrar os efeitos a longo prazo do
empreendimento e apontando para o seu envolvimento com o processo de desenvolvimento
sustentável local.
Foi abordada na renovação da licença de operação a necessidade de se ter o PEA da empresa de
acordo com o Termo de Referência para Educação Ambiental (DN COPAM 110/2007), em razão disto
esta verificação e possíveis adequações já fora tratadas no renovação da licença de operação ficando
ratificada a inclusa ode algum aspecto retificado pela incorporação ao presente ampliação .
6.5.3 Cursos de aperfeiçoamento de pessoal
A empresa já é parceira em algumas iniciativas junto a outras instituições municipais. Deverá ser
objeto de apoio e fomento em articulação com órgãos municipais, cursos de treinamentos para as
populações diretamente afetadas pelo empreendimento, para a realização da capacitação profissional
e mitigação da transição do sistema de colheita manual para colheita mecanizada.
6.5.4 Programa Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva
O empreendimento deverá manter junto aos seus funcionários, um programa permanente para
conscientização ambiental sobre a importância da coleta seletiva, através de um Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), com vistas a minimizar a quantidade de lixo a ser
destinada ao aterro sanitário, aumentando assim a sua vida útil, estimular e manter ações de redução
de geração, de reciclagem e reaproveitamento de materiais gerados.
A empresa esta propondo a criação de uma Comissão Interna de Coleta Seletiva – CINCO que teria a
representatividade de funcionários de vários setores de forma a dar a coleta seletiva um cunho
consistente e atuante junto aos colaboradores.
O empreendedor deverá criar e desenvolver dentro de sua conduta comercia referente a destinação de
resíduos o envio a empresas recicladoras devidamente licenciadas e aptas para o recebimento destes
resíduos gerados pela atividade do empreendimento.
6.5.6 Programa de Controle e Sinalização do Tráfego
Em função do aumento do fluxo de transporte, será fundamental a implantação de um Programa de
Controle e Sinalização do Tráfego, que visará atingir os seguintes objetivos:
- Definir vias preferenciais de circulação, a fim de reduzir o incômodo à população gerado pelo
aumento de tráfego no município;
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- Melhorar as condições das vias a fim de reduzir os riscos de acidentes de trânsito,
atropelamentos e quebras mecânicas dos veículos;
- Minimizar os riscos de atropelamento da fauna silvestre;
- Verificar o cumprimento das regras de trânsito estabelecidas no Código Nacional de Trânsito
pelos motoristas contratados.
Segundo apresentado no PCA, a responsabilidade pelo desenvolvimento do Programa de Controle e
Sinalização do Tráfego é da Usina Agropéu, porém sua implementação depende de parcerias com o
poder público municipal e estadual. A Supram Central entende que a responsabilidade pela
implantação do programa não deve recair para o poder público, ficando com esse apenas a atribuição
de analisar e autorizar as intervenções propostas pelo empreendedor.
Dessa forma, o empreendedor ficará condicionado a buscar a aprovação do programa pela autoridade
municipal ou estadual competente e executá-lo de acordo com o autorizado.
6.5.7 Programa de Recomposição e Proteção Florestal
Propõe-se a implantação de um Programa de Recomposição Florestal, tendo em vista a ocupação das
áreas de entorno e influência pela monocultura de cana-de-açúcar. Neste programa deverão ser
incluídas espécies vegetais ameaçadas de extinção e presumivelmente encontradas na Área de
Entorno (AE) do empreendimento.
As áreas próximas aos cursos d’águas existentes na propriedade deverão ser preservadas e, quando
necessário, reflorestadas, para recomposição da mata ciliar, obedecendo-se sempre a faixa de
preservação permanente estabelecida na Lei Estadual n° 14.309 de 19 de junho de 2002
Tendo em vista que a matéria-prima a ser processada será, em parte, proveniente de fazendas
arrendadas pela empresa, sugere-se que, ao realizar o contrato de arrendamento junto aos
fazendeiros da região, o empreendedor coloque como cláusula de contrato, que o proprietário da terra
a ser arrendada, proceda a devida averbação da sua reserva legal, bem como a preservação das
APP’s.
7. Compensação Ambiental
Com relação à Compensação Ambiental, a equipe técnica da Supram Central considera que a
atividade ora licenciada causará significativos impactos ambientais, tais como: alteração da qualidade
do ar, risco de contaminação do solo e águas, aumento na circulação de veículos e do nível de
pressão sonora na AID, emissão de gases que contribuem efeito estufa, aumento na geração de
efluente líquido industrial (vinhaça) e de água residuária e aumento de resíduos sólidos (embalagens
de produtos químicos, cinza, etc.).
Em razão do acima exposto, entende-se que há subsídios técnicos para a incidência da Compensação
Ambiental para o empreendimento em tela.
8. Controle Processual
O processo encontra-se formalizado e instruído com a documentação listada no FOB, constando,
dentre outros, a certidão da Prefeitura de Pompeu, à fl.15, declarando que o tipo de atividade
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desenvolvida e o local de instalação do empreendimento, localizado na Fazenda Barrocão, estão em
conformidade com as leis e regulamentos municipais.
De acordo com os recibos apresentados, os custos de análise do licenciamento foram devidamente
quitados e pela inexistência de multas por infração à legislação ambiental, de acordo com consulta ao
SIAM, foi expedida a CNDA nº355872/2009.
Em cumprimento ao previsto na Deliberação Normativa COPAM nº 13/95, foi apresentado o
comprovante da publicação do requerimento da licença em jornal de circulação regional e pelo órgão
ambiental no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, disponibilizando o EIA/RIMA para consulta dos
possíveis interessados.
Urge informar que a DINOR se posicionou pela possibilidade de autorizar a formalização de LP
concomitante com a LI para o presente caso, nos termos do § 5º do art. 9º da DN nº 74/04,
entendendo que a modificação do processo produtivo de produção de álcool para produção
concomitante de açúcar pode ser considerada modificação e/ou ampliação do empreendimento.
A Diretoria de Normas da SEMAD foi consultada, ainda, sobre o tema da cogeração de energia e da
ampliação da unidade de fabricação de álcool com a inclusão do açúcar. A partir da consulta foi
editada a Nota Jurídica DINOR nº 02/2011 com orientação no sentido de se exigir como condicionante
a regularização da atividade de cogeração junto à ANNEL.
Assim deverá ser apresentada pela AGROPÉU a autorização para exploração da central geradora,
nos termos do art. 7º da Resolução ANEEL nº 390/2009, referente à operação da unidade de
cogeração de energia elétrica, de empreendimentos com potência superior a 5.000 kw, antes do
início da operação da unidade. Essa recomendação será objeto da condicionante no Anexo I do
parecer, para que a empresa apresente a regularização antes da entrada em operação da ampliação
pleiteada nesse processo.
8.1 DO AD REFERENDUM
No dia 25/01/2011 (protocolo nº R008196/2011) foi protocolado o pedido de Ad referendum para
concessão da Licença Prévia concomitante à Licença de Instalação para o empreendimento da
Agropéu – Agro Industrial de Pompeu S/A, sob os seguintes argumentos:
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Vale lembrar que “o Secretário Executivo, por delegação da Presidência do COPAM, poderá, em
casos de urgência ou inadiáveis, motivadamente, decidir sobre pedidos de concessão de licenças
ambientais, outorgas e similares, desde que fundamentada e instruída com pareceres técnico e
jurídico, ad referendum das respectivas Câmaras Especializadas do COPAM” (Deliberação Normativa
COPAM no 30/1998, art. 13).
Pelo exposto, não há objeções para que o processo seja encaminhado ao Secretário Executivo do
COPAM, para concessão da licença requerida Ad referendum, com as condicionantes do anexo do
Parecer Único.
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ANEXO I
Condicionantes para Validação da Licença de LP+LI concomitante
LP+ LI – Licença Prévia Concomitante
Validade:
Licenciamento Ambiental
15662/2006/001/2008
com Licença de Instalação.
4 anos.
Empreendedor: Agropéu – Agro Industrial de Pompéu S/A. CNPJ: 16.617.789/0001-64
Município: Pompéu
Empreendimento:
Ampliação/modificação tecnológica da Unidade Industrial Agropéu –
Agro Industrial de Pompéu S/A
Atividades (DN 74/2004): Destilação de álcool, fabricação de açúcar e geração de energia
termoelétrica .
ITEM
1
2
3
4
DESCRIÇÃO
Solicitar análise e aprovação do Ibama para execução do Programa de
Manejo do Jacaré-do-Papo-Amarelo. Ressalta-se que o empreendedor
só poderá desenvolver as atividades previstas após essa aprovação.
Providenciar a aprovação do Programa de Controle e Sinalização do
Tráfego pela autoridade municipal ou estadual competente. Ressaltase que a Agropéu deverá executá-lo de acordo com o autorizado.
Adequar o Programa de Monitoramento da Avifauna, alterando seu
objetivo no sentido de se verificar a funcionalidade do corredor de
vegetação a ser implantado e incluindo o monitoramento de mamíferos.
Durante a instalação do empreendimento, fazer o uso de banheiros
químicos para atender a demanda de funcionários para as obras de
instalação.
PRAZO*
60 dias após a
concessão da
licença
90 dias após a
concessão da
licença
60 dias após a
concessão da
licença
Duração período de
obras
5
Apresentar atualização da regularização do empreendimento junto ao
Cadastro Técnico Federal do IBAMA.
6
Implantar projeto de drenagem das águas pluviais na área ampliada.
7
Propor, implantar e manter Cortina Verde e recomposição vegetal nas
áreas disponíveis da área industrial.
Até formalização do
processo da LO
8
Impermeabilização do pátio de caminhões.
processo da LO
9
Apresentar Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros (AVCB) aprovando
o sistema de Combate a Incêndio e Pânico, inclusive contemplado a
ampliação do empreendimento.
processo da LO
10
Apresentar registro do pedido de autorização para funcionamento dos
tanques de álcool da Agência Nacional de Petróleo – ANP
processo da LO
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processo da LO
Até a formalização do
processo de LO
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11
12
13
14
Apresentar certificado expedido pelo Instituto Nacional de Metrologia
Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, atestando a
conformidade quanto à fabricação, montagem e comissionamento dos
equipamentos e sistemas de controle dos tanques e distribuição de
álcool.
Implantar todas as medidas complementares para atender a geração
adicional de carga poluidora (ar, águas e solo), em razão da nova
capacidade do loco industrial, conforme apresentados nos estudos.
Comunicar ao SISEMA, por meio da SUPRAM CENTRAL
METROPOLITANA, a respeito de qualquer modificação nos
equipamentos e/ou processos que causem qualquer mudança em
algum parâmetro ambiental.
Manter os monitoramentos de Ruídos, Águas Superficiais e
Subterrâneas, Resíduos Sólidos, Emissões Atmosféricas e do
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), conforme o
Programa de Automonitoramento vigente na atual licença de operação.
processo da LO
processo da LO
Durante a validade
da Licença
Durante a validade
da Licença
Antes do início da
operação da
15
unidade de
cogeração de
energia elétrica
20 dias após
Apresentar documento comprobatório referente à Compensação
manifestação do
16
Ambiental prevista na Lei 9.985/2000 - SNUC.
IEF
(*) Contado a partir da data de concessão da LP + LI Concomitante ou outro especificado
Apresentar a Resolução de autorização para exploração da central
geradora, nos termos do art. 7º da Resolução ANEEL nº 390/2009,
referente à operação da unidade de cogeração de energia elétrica.
Observações:
I - O não atendimento aos itens especificados acima, assim como o não cumprimento de qualquer dos
itens do PCA apresentado ou mesmo qualquer situação que descaracterize o objeto desta licença,
sujeitará a empresa á aplicação das penalidades previstas na Legislação Ambiental e ao
cancelamento da Licença de Operação obtida;
II - Eventuais pedidos de alteração nos prazos de cumprimento das condicionantes estabelecidas no
Anexo único deste parecer poderão ser resolvidos junto à própria SUPRAM, mediante análise técnica
e jurídica, desde que não alterem o mérito/conteúdo das condicionantes.
III - Em razão do que dispõe o art. 6º da Deliberação Normativa COPAM nº.13/1995, o empreendedor
tem o prazo de 10 (dez) dias para a publicação, em periódico local ou regional de grande circulação,
da concessão da presente licença.
IV) Cabe esclarecer que a SUPRAM CM não possui responsabilidade técnica sobre os
projetos de controle ambiental e programas de treinamentos aprovados para implantação,
sendo a execução, operação, comprovação de eficiência e/ou gerenciamento dos mesmos
de inteira responsabilidade da própria empresa, seu projetista e/ou prepostos
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ANEXO II
Compensação Ambiental
Tabela 1 Indicadores ambientais para o cálculo da relevância dos significativos impactos
ambientais, componente do cálculo do grau do impacto ambiental
Relevância
Interferência em áreas de ocorrência de espécies
ameaçadas de extinção, raras, endêmicas, novas e
vulneráveis e/ou em áreas de e reprodução, de
pousio e de rotas migratórias
Introdução ou facilitação de espécies alóctones
(invasoras)
ecossistemas
especialmente
Interferência /supressão de vegetação, acarretando protegidos (Lei
fragmentação
14.309)
outros biomas
Interferência em cavernas, abrigos ou fenômenos
cársticos e sítios paleontológicos
Interferência em UCs de proteção integral, seu
entorno (10km) ou zona de amortecimento
Interferência em áreas prioritárias para a
Importância Biológica
conservação, conforme "Biodiversidade em Minas
Especial
Gerais - Um Atlas para sua Conservação"
Interferência em áreas prioritárias para a
Extrema
conservação, conforme "Biodiversidade em Minas
Gerais - Um Atlas para sua Conservação"
Muito Alta
Alta
Alteração da qualidade físico-química da água, do
solo ou do ar
Rebaixamento ou soerguimento de aqüíferos ou
águas superficiais
Transformação ambiente lótico em lêntico
Interferência em paisagens notáveis
Emissão de gases que contribuem efeito estufa
Aumento da erodibilidade do solo
Emissão de sons e ruídos residuais
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Marcar com X
Valoração
0,0750
0,0100
0,0500
0,0450
0,0250
0,1000
0,0500
0,0450
0,0400
0,0350
X
0,0250
0,0250
X
X
0,0450
0,0300
0,0250
0,0300
0,0100
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Somatório Relevância
0,135
Tabela 2
Índices de valoração do fator de temporalidade, componente do cálculo do grau do impacto
ambiental
Marcar
com X
Duração
Valoração (%)
Imediata - 0 a 5 anos
0,0500
Curta - > 5 a 10 anos
0,0650
Média - >10 a 20 anos
0,0850
Longa - >20 anos
X
0,1000
Tabela 3
Índices de valoração do fator de abrangência, componente do cálculo do grau do impacto
ambiental
Localização
Área de Interferência Direta (1)
Marcar com X
Valoração
(%)
X
0,03
Área de Interferência Indireta (2)
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0,05
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Parecer Único - Secretaria de Estado de Meio

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