Medindo o grau de aversão à desigualdade da população

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Medindo o grau de aversão à desigualdade da população
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE ECONOMIA - IE
Relatório Técnico Final
Projeto: Medindo o Grau de Aversão à
Desigualdade da População Brasileira Através dos
Resultados do Bolsa-Família
Convênio FINEP 01.06.1064.00
Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012
COORDENAÇÃO GERAL
Lena Lavinas (IE-UFRJ)
PESQUISADORES SENIORS
Bárbara Cobo (IE-UFRJ)
Alinne Veiga (UERJ)
Fábio Waltenberg (UFF)
ASSISTÊNCIA À GESTÃO
Juliana Fajardo
DOUTORANDA
Yasmín Salazar (UFF)
MESTRANDA
Thais Babosa (IE-UFRJ)
ESTAGIÁRIA
Tatiana Ferro (IE-UFRJ)
APOIO
Max Hubert Merlone (IE-UFRJ)
Carolina Guimarães (IE-UFRJ)
Lista de Figuras
Figura 1 – Cartão para Auxílio na Coleta dos Dados ................................................ 30
Figura 2 – Método utilizado para cálculo e alocação probabilística das unidades
amostrais ................................................................................................................... 33
Figura 3 – Coleta de Dados....................................................................................... 37
Figura 4 – Síntese esquemática dos determinantes do apoio à redistribuição ......... 85
Lista de gráficos
Gráfico 1 – Evolução dos Rendimentos do Trabalho 2001-2011 .............................. 15
Gráfico 2 – Taxa de desocupação de 10 anos ou mais idade por sexo .................... 17
Gráfico 3 – Distribuição das pessoas de 10 anos ou mais por categoria de emprego
.................................................................................................................................. 17
Gráfico 4 – Distribuição da população de 16 anos ou mais de idade por sexo (%) Brasil – 2012 ............................................................................................................. 42
Gráfico 5 – Distribuição da população de 16 anos ou mais de idade por grupos de
idade (%) – Brasil - 2012 .......................................................................................... 43
Gráfico 6 – Distribuição da população de 16 anos ou mais de idade por cor ou raça
(%) – Brasil - 2012..................................................................................................... 44
Gráfico 7 – Distribuição da população de 16 anos ou mais de idade por religião
declarada (%) – Brasil - 2012 .................................................................................... 45
Gráfico 8 – Distribuição da população de 16 anos ou mais de idade que declarou ter
alguma religião, segundo a prática da mesma (%) – Brasil – 2012........................... 45
Gráfico 9 – Distribuição da população de 16 anos ou mais de idade por nível de
ensino concluído (%) – Brasil - 2012 ......................................................................... 46
Gráfico 10 – Distribuição da população de 16 anos ou mais de idade por exercício de
trabalho remunerado (%) – Brasil – 2012 .................................................................. 47
Gráfico 11 – Distribuição da população de 16 anos ou mais de idade por posição na
ocupação do trabalho principal (%) – Brasil – 2012 .................................................. 48
Gráfico 12 – Distribuição da população de 16 anos ou mais de idade, ocupada, por
classes de rendimento mensal do trabalho principal (%)– Brasil – 2012 .................. 49
Gráfico 13 – Distribuição da população de 16 anos ou mais de idade que não
exerceram trabalho remunerado na semana de referência por principal atividade
exercida (%) – Brasil – 2012 ..................................................................................... 49
Gráfico 14 – Distribuição da população de 16 anos ou mais de idade por classes de
rendimento mensal bruto familiar (%) – Brasil – 2012 .............................................. 51
Gráfico 15 – Proporção de pessoas de 16 anos ou mais de idade que contribuíam
para a Previdência Social pública, que recebiam rendimentos de aposentadoria ou
pensão ou eram beneficiárias de programas de transferência de renda (%) – Brasil –
2012 .......................................................................................................................... 51
Gráfico 16 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de idade por
grau de satisfação com a vida, segundo o sexo (%) – Brasil – 2012 ........................ 52
Gráfico 17 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de idade pela
maneira que percebiam a situação da sua família, segundo o sexo (%)– Brasil –
2012 .......................................................................................................................... 54
Gráfico 18 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de idade por
grau de concordância com a afirmação "tem gente que permanece pobre
principalmente porque não tem oportunidades na vida", segundo o sexo (%) – Brasil
– 2012 ....................................................................................................................... 56
Gráfico 19 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de idade por
grau de concordância com as afirmativas de apoio à políticas de caráter
redistributivo e papel ativo do Estado na redistribuição (%) – Brasil – 2012 ............. 58
Gráfico 20 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de idade por
grau de concordância com as afirmativas de apoio à políticas de caráter
redistributivo e papel ativo do Estado na redistribuição com foco nos programas e
políticas sociais em vigor (%) – Brasil – 2012 ........................................................... 64
Gráfico 21 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de idade por
grau de concordância com as afirmativas de apoio à políticas de caráter
redistributivo e papel ativo do Estado na redistribuição (outras opiniões) (%) – Brasil
– 2012 ....................................................................................................................... 67
Gráfico 22 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de idade por
grau de concordância com as afirmativas quanto à definição do salário (%) - Brasil –
2012 .......................................................................................................................... 70
Gráfico 23 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de idade por
avaliação de sua situação econômica atual – Brasil – 2012 ..................................... 72
Gráfico 24 – Efeito da Idade na mudança das probabilidades estimadas – V18 .... 106
Gráfico 24.1 – Efeito da Idade na mudança das probabilidades estimadas – V18.. 109
Gráfico 25 – Índice de Apoio a medidas de combate a pobreza e desigualdade de
distribuição de renda realizadas pelo Estado: Histograma suavizado ..................... 111
Gráfico 26 – Efeito da variável Idade por Região Geográfica - Focalização ........... 116
Gráfico 27 – Efeito da variável Idade por Região Geográfica – Progressividade .... 116
Gráfico 28 – Índice de apoio a políticas universalistas: Histograma suavizado....... 117
Gráfico 29 – Efeito da variável V1 por Região Geográfica - O governo deve intervir
para reduzir as desigualdades entre ricos e pobres. ............................................... 119
Gráfico 30 – Efeito da variável V21 por Região Geográfica - Se o governo quiser,
tem meios de erradicar a miséria no Brasil ............................................................. 120
Gráfico 31 – Índice de apoio à redistribuição: histograma com suavização e curva
normal sobreposta ................................................................................................... 125
Lista de Tabelas
Tabela 1 – Evolução da proporção de pobres e indigentes no Brasil 2001-2011
(percentuais, segundo origem do rendimento – PNADs, renda domiciliar per capita)
.................................................................................................................................. 18
Tabela 2 – Evolução da proporção de pobres e indigentes no Brasil 2001-2011
(números absolutos, segundo origem do rendimento – PNADs, renda domiciliar per
capita) ....................................................................................................................... 19
Tabela 3 – Evolução da Parcela da Renda Nacional Apropriada por Cada Quintil da
Distribuição................................................................................................................ 21
Tabela 4 – Alocação da Amostra .............................................................................. 35
Tabela 5 – Totais amostrais e populacionais, segundo sexo do respondente e
estimativa do erro amostral ....................................................................................... 38
Tabela 6 – Totais amostrais e populacionais, segundo grandes regiões do
respondente e estimativa do erro amostral .............................................................. 39
Tabela 7 – Totais amostrais e populacionais, segundo faixa etária do respondente e
estimativa do erro amostral ....................................................................................... 39
Tabela 8 – Totais amostrais e populacionais, segundo classes de rendimento familiar
do respondente e estimativa do erro amostral .......................................................... 39
Tabela 9 – Totais amostrais e populacionais, segundo a escolaridade do
respondente, população estimada referente e estimativa do erro amostral .............. 40
Tabela 10 – Pesos de expansão (wh) populacional por sexo, faixa de idade e região
geográfica.................................................................................................................. 41
Tabela 11 – Número de entrevistas realizadas nos estratos de determinação das
cotas (Tamcota) ........................................................................................................ 41
Tabela 12 – População por sexo, faixa de idade e região geográfica (CENSO 2010)
– Em milhões de habitantes (PopBr) ......................................................................... 41
Tabela 13 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de idade por
grau de satisfação com a vida, segundo Grandes Regiões, classes de rendimento
familiar e nível de escolaridade (%) – 2012 .............................................................. 53
Tabela 14 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de idade pela
maneira que viam a situação da sua família, segundo Grandes Regiões, classes de
rendimento familiar e nível de escolaridade (%) – 2012............................................ 55
Tabela 15 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de idade por
grau de concordância com a afirmação "tem gente que permanece pobre
principalmente porque não tem oportunidades na vida", segundo Grandes Regiões,
classes de rendimento familiar e nível de escolaridade (%) – 2012 .......................... 57
Tabela 16 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de idade por
total concordância (escala 5) com as afirmativas de apoio à políticas de caráter
redistributivo e papel ativo do Estado na redistribuição, segundo Grandes Regiões
(%) – 2012 ................................................................................................................. 60
Tabela 17 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de idade por
total concordância (escala 5) com as afirmativas de apoio à políticas de caráter
redistributivo e papel ativo do Estado na redistribuição, com foco nos programas e
políticas sociais em vigor, segundo Grandes Regiões (%) – 2012............................ 66
Tabela 18 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de idade por
total concordância (escala 5) com as afirmativas de apoio à políticas de caráter
redistributivo e papel ativo do Estado na redistribuição (outras opiniões), segundo
Grandes Regiões (a) – 2012 ..................................................................................... 69
Tabela 19 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de idade por
total concordância (escala 5) com as afirmativas quanto à definição do salário,
segundo Grandes Regiões – 2012 ............................................................................ 71
Tabela 20 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de idade de
acordo com sua percepção sobre sua situação econômica atual, segundo Grandes
Regiões – 2012 ......................................................................................................... 73
Tabela 21 – Variáveis escolhidas para compor a análise dos determinantes do
apoio à intervenção do Estado no combate à pobreza e na defesa de direitos sem
condicionalidades ...................................................................................................... 97
Tabela 22 – Modelagem Logit e Probit – V2 ......................................................... 101
Tabela 23 – Perfis com base nas probabilidades estimadas – V2 ........................ 103
Tabela 24 – Modelagem Logit e Probit – V18 ........................................................ 104
Tabela 25 – Perfis com base nas probabilidades estimadas – V18 ...................... 106
Tabela 26 – Perfis com base nas probabilidades estimadas – V18 ...................... 108
Tabela 27 – Dois Modelos para Índice de Apoio às Medidas do Estado: Focalização
e Progressividade .................................................................................................... 113
Tabela 28 – Estatísticas descritivas básicas – variáveis do modelo ....................... 118
Tabela 29 – Variáveis escolhidas para compor o índice de apoio à redistribuição
(ARi) ........................................................................................................................ 122
Tabela 30 – Correlação entre variáveis candidatas a compor índice de apoio à
redistribuição. .......................................................................................................... 123
Tabela 31 – Índice de apoio à redistribuição: estatísticas descritivas básicas ....... 124
Tabela 32 – Variáveis explicativas binárias, discretas ou contínuas: estatísticas
descritivas. .............................................................................................................. 127
Tabela 33 – Variáveis explicativas categóricas: estatísticas descritivas. .............. 128
Tabela 34 – Resultados das estimativas (Continua) ............................................. 132
Tabela 34.1 – Resultados das estimativas (Continua) .......................................... 133
Tabela 34.2 – Resultados das estimativas (Fim).................................................... 135
Tabela 4.1. Modelagem Logit e Probit – V2 ............................................................ 183
Tabela 4.2. Modelagem Logit e Probit – V18 .......................................................... 183
Tabela 4.3. Modelagem Probit Ordenado ............................................................... 184
SUMÁRIO
SUMÁRIO-EXECUTIVO ........................................................................................... 13
INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 12
O desafio das desigualdades no topo das agendas .................................................. 12
1.
Metodologia da pesquisa ............................................................................... 28
1.1. O questionário................................................................................................... 28
1.2. O plano amostral............................................................................................... 32
1.3. A coleta de dados ............................................................................................. 36
1.4. Detalhamento da amostra ................................................................................. 38
1.5. Ponderação da amostra e erros amostrais ....................................................... 40
2. Análise Descritiva dos Resultados do Survey ................................................. 42
2.1. Universo da pesquisa ....................................................................................... 42
2.2. Grau de Satisfação com a Vida Presente - Blocos S e X ................................. 52
2.3. Tendência a não apoiar ou apoiar redistribuição - Bloco V (V1 a V10)............. 57
2.4. Programas Sociais - Bloco V (V11 a V22) ........................................................ 61
2.5. Outras opiniões - Bloco V (V23 a V26) ............................................................. 66
2.6. Meritocracia, responsabilidades e necessidades - Bloco O (O1 a O5) ............. 69
2.7. Mobilidade social - Bloco M (M1 a M4) ............................................................. 71
3. Apoio à Redistribuição: resultados do Survey brasileiro................................ 75
3.1. Introdução ......................................................................................................... 75
3.3. Diretrizes para análise econométrica de apoio à redistribuição ........................ 87
3.4. Análise econométrica: metodologia geral ......................................................... 90
3.5. Apoio à redistribuição através da construção de perfis socioeconômicos via
estimação por probit ordenado .................................................................................. 96
3.6. Modelagem por MQO: Índice composto para o apoio às ações do Estado e
defesa de política universais ................................................................................... 109
3.7. Índice composto de apoio à redistribuição (AR) e estimação por MQO.......... 122
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................ 136
ANEXOS ................................................................................................................. 141
Anexo 1: Questionário ............................................................................................. 142
Anexo 2: Manual da Entrevista................................................................................ 148
Anexo 3: Relatórios da Overview Pesquisa ............................................................ 158
Anexo 3.1: Relatório de Avaliação do Preteste ...................................................... 159
Anexo 3.2: Plano Amostral ...................................................................................... 170
Anexo 3.3: Relatório de Campo .............................................................................. 179
Anexo 4: Tabelas do Capítulo 3 .............................................................................. 183
BIBLIOGRAFIA ...................................................................................................... 185
SUMÁRIO-EXECUTIVO
1. O survey “Grau de Aversão à Desigualdade da População Brasileira”, de âmbito
nacional, teve por objetivo apreender a percepção da população brasileira adulta,
de 16 anos ou mais, sobre a recente redução da miséria, da pobreza e da
desigualdade no país. À imagem de outras pesquisas internacionais similares,
esta pesquisa tratou do tema a partir da concordância ou discordância com um
conjunto de valores consagrados na literatura sobre bem-estar, política social e
políticas públicas em geral, como favoráveis à redistribuição e à igualdade. Tais
valores foram estruturados em 4 grandes temas: apoio a políticas universais; ao
papel do governo no combate às desigualdades e na promoção do bem-estar; à
progressividade do sistema tributário; ao reconhecimento do direito, em caso de
necessidade, à proteção de forma incondicional.
2. O questionário contemplou um total de 54 perguntas fechadas, subdivididas em
oito módulos que representam as dimensões tratadas pela pesquisa: i) Satisfação
com a vida; ii) Tendência a apoiar ou não a redistribuição; iii) Programas sociais;
iv) Outras opiniões; v) Pobreza e desigualdade; vi) Princípio da igualdade; vii)
Mobilidade social; e viii) Demografia e variáveis de autointeresse.
3. Estudos e pesquisas internacionais na temática de aversão à desigualdade
orientaram a construção do questionário, que adotou como forma de resposta às
perguntas um gradiente variando de 1 a 5, que reflete o nível de concordância (à
afirmação à direita do questionário) a princípios mais igualitários, redistributivos e
universais. Sendo assim, o mínimo “1” corresponde ao total desacordo em relação
ao apoio a valores de redistribuição, e o máximo “5” corresponde ao total acordo.
Os três níveis intermediários traduzem graus diferenciados de adesão ou rejeição
às ideias formuladas, ou de indiferença.
4. Foram realizadas cerca de 2.200 entrevistas, sendo garantida representatividade
nacional. De acordo com o plano amostral, o processo de seleção foi realizado
em 3 estágios, envolvendo (i) seleção de 12 Unidades de Federação (UPA); (ii)
seleção de 36 municípios (USA) oriundos das UPAs selecionadas, incluindo 12
capitais; e (iii) indivíduos selecionados de forma sistemática, seguindo uma
abordagem intencional, para adequação e cobertura de uma tabela de cotas
proporcionais de sexo e quatro faixas de idade.
5. A análise descritiva delineou o perfil do universo da pesquisa realizada e indicou
os primeiros resultados sobre as questões propostas. A população adulta em
idade ativa era maioria (63,7% de pessoas entre 25 e 59 anos); quase 60% eram
pretas ou pardas; 44% tinham o ensino médio completo; e 73,2% estavam
ocupadas no mercado de trabalho (42% empregados com carteira e 29,3%
autônomos). No trabalho principal, 44% percebiam rendimentos de até R$1.000
(71,1% até R$2.000) e a renda familiar bruta da maioria também girava em torno
desses valores (51,2% até R$2.000). O grau de inserção no sistema de proteção
social era relativamente elevado, uma vez que 49,7% contribuíam para
Previdência Social oficial; 20,6% tinham rendimentos de aposentadoria ou pensão
e 10,9% eram beneficiários de algum programa de transferência de renda.
6. A análise descritiva mostrou que as regiões mais pobres do Norte e Nordeste,
com renda domiciliar per capita inferior à média nacional, tendem a apoiar mais
medidas de caráter redistributivo do que as demais, que têm renda mais alta. O
brasileiro médio julga relevante o papel do governo na redução das desigualdades
entre ricos e pobres e na garantia do bem-estar das pessoas, e reconhece que a
distribuição de renda, a despeito dos progressos observados, segue preocupante
no país. Por fim, mais da metade estava absolutamente satisfeita com a vida
(13,5% muito satisfeitos); 2/3 se viam como pertencentes à “classe média” e
afirmaram que sua situação econômica não só melhorou nos anos recentes,
como mostraram-se otimistas, com expectativas muito favoráveis de que ela
melhorará ainda mais nos próximos cinco anos. Os brasileiros do Norte e
Nordeste são os mais otimistas. A insatisfação aumenta à medida que cai a renda
e a escolaridade.
7. As razões da pobreza dividem a população brasileira: 23% concordaram
totalmente que as pessoas permanecem na pobreza principalmente por falta de
oportunidades, 24,4% mostraram-se neutras (escala “3”) e 27,2% estavam em
total desacordo (logo, viam a permanência da pobreza mais por uma perspectiva
de falta de interesse ou esforço individual de cada um em “correr atrás de
trabalho”). Os homens são mais numerosos em identificar a pobreza como falta
de esforço individual do que as mulheres. Mas predomina a visão de que pobreza
é falta de esforço individual, visão que responsabiliza em primeiro lugar os
próprios pobres por sua condição social.
8. Da mesma maneira, a população está francamente dividida no que tange o apoio
a um aumento do valor do benefício do Bolsa Família, embora a maioria julgue
que ele é baixo e por isso pouco contribui para retirar gente da pobreza (só 16%
acreditam que o Bolsa Família é eficaz e elimina a pobreza): 42% aprovam um
aumento e outros 42%, desaprovam. Porém, 73,2% dos brasileiros adultos
defendem a manutenção do BF.
9. Posições contraditórias expressam-se: cerca de 63% dos brasileiros julgam que
educação e saúde devem ser bens públicos e universais, porém percentual
semelhante desaprova a ideia de pagar mais impostos para ter mais saúde e mais
educação gratuitas e de qualidade. Em paralelo, 1/3 da população adulta
brasileira acredita que o serviço público deve destinar-se aos menos favorecidos
na sociedade, o que pressupõe a provisão de serviços em escopo e qualidade
limitados. Portanto, quem pode paga e quem não pode ganha um serviço público
ruim, de segunda linha.
10. De fato, o brasileiro médio não se mostra propenso a apoiar políticas universais.
Ao contrário, é generalizada a aprovação da focalização nas políticas de
transferência de renda no combate à pobreza. Ademais, esse mesmo cidadão
tende a apoiar majoritariamente as condicionalidades impostas aos beneficiários
de programas como o Bolsa Família, o que significa não compartilhar da ideia de
que pobres e indigentes devem ser auxiliados de forma incondicional e
permanente, na base em um direito assegurado constitucionalmente. Mostra-se
cético e “desconfiado” com relação aos beneficiários dos programas de renda
pois, apesar da queda constante da fecundidade em todas as classes de renda,
inclusive entre os grupos mais desfavorecidos, crê que as mulheres pobres hão
de querer ter mais filhos para aumentar o valor dos benefícios recebidos por
criança.
11. Posicionamentos contraditórios emanam mais uma vez das opiniões coletadas:
61,9% aprovam a manutenção do piso das aposentadorias do INSS no valor de
um salário mínimo, o que indica que a maioria da população brasileira defende
uma política redistributiva que apoia o bem-estar na velhice.
Ou seja, a
redistribuição ao longo do ciclo de vida para os que contribuíram é massivamente
aprovada.
12. Valores meritocráticos são francamente compartilhados pela população: 81,9%
tendem a concordar que o salário seja função da qualidade do resultado do
trabalho, e 80,9%, que seja decorrente do grau de responsabilidade na execução
do mesmo. Nesse item, a população brasileira não expressa clivagens.
13. As análises econométricas validaram muitos desses resultados, com a vantagem
de controlá-los por uma série de variáveis e confrontá-los com as hipóteses
iniciais da pesquisa de defesa das políticas universais, reconhecimento do papel
relevante e insubstituível do Estado, reconhecimento do direito de obter renda
compensatória por todos que sofrem privações e de adesão ao princípio da
progressividade. Foram testados vários modelos a partir de metodologias
distintas. A significância de relações multivariadas foi examinada buscando
identificar perfis de grupos de pessoas com maior ou menor tendência a apoiar
medidas redistributivas.
14. No que tange o reconhecimento do papel do Estado na provisão de bem-estar,
notam-se efeitos significativos da renda familiar e das regiões geográficas nos
resultados: indivíduos com faixas de renda familiar mais baixas (inferior a R$
3.000 mensais) são mais propensos a ver no Estado um agente de promoção de
mais igualdade, tal como ocorre com os indivíduos no Sudeste, Nordeste e Norte.
Atente-se que os maiores coeficientes de apoio à intervenção do Estado foram
registrados para os grupos de menor renda e regiões menos desenvolvidas. Ou
seja, quanto maior a renda, menor o apoio à intervenção do Estado em prol da
redistribuição. Temos, portanto, uma visão de classe claramente manifesta.
15. Por outro lado, aqueles que acreditam que a pobreza é causada por falta de
esforço tendem a ser menos favoráveis à intervenção do Estado para dirimir
desigualdades e atenuar a miséria.
16. Os que mais apoiam a assertiva “É desnecessário obrigar as crianças pobres a
frequentar escola e postos de saúde para receber o Bolsa Família”, portanto, os
mais contrários à aplicação de condicionalidades são: homem, preto ou pardo,
morador das regiões Sul e Sudeste. Já o contrário, os que mais apoiam as
condicionalidades são: mulher; branca; vivendo no Norte-Nordeste. De qualquer
forma é importante realçar que a tendência que predomina (para ambos os
grupos) é de apoio à exigência das contrapartidas e condicionalidades para
pagamento dos benefícios do Bolsa Família. Os indivíduos de negros ou pardos
são o único grupo da categoria cor/raça que se mostra contrário a adoção de
condicionalidades.
17. O brasileiro não apoiaria substituir a transferência de renda condicionada por
uma renda de igual valor, a ser paga uniforme e igualmente a todos os cidadãos,
embora o Brasil seja único país do mundo a ter uma lei em vigor para garantia de
uma renda de cidadania.
18. A modelagem para construção do índice de apoio às ações do Estado na
provisão de bem-estar evidenciou que a visão predominante percebe o públicoalvo do Bolsa Família como “oportunista” na sua relação com o Estado - o que
inviabiliza o apoio a políticas de caráter universal, em favor da manutenção de
intervenções focalizadas, seletivas e residuais, sujeitas a controles e ao bom
comportamento dos pobres. Observa-se que o apoio a políticas públicas de
combate à pobreza é condicionado ao exercício compulsório de determinadas
práticas por parte dos beneficiários, em lugar de ser entendido como um direito de
cidadania.
19. Os resultados econométricos indicam também que o brasileiro médio aprova o
princípio da progressividade: quanto maior sua propensão a pagar impostos para
usufruir de mais saúde e educação públicas, maior o reconhecimento que
expressa no papel relevante do Estado na condição de promotor do bem-estar
social coletivo.
20. Quanto mais velhos os brasileiros, menos parecem aprovar medidas universais
e mais tendem a apoiar condicionalidades e controles.
21. Brasileiros com nível de escolaridade superior são mais propensos a apoiar
políticas universais e redistributivas.
22. O brasileiro médio mostra-se a favor do financiamento do bem comum e da
promoção da coesão social (no sentido de que apoiam o princípio da
progressividade), porém, tal esforço coletivo, em conformidade com a capacidade
financeira de cada um, não deve pavimentar a via da universalidade e da
redistribuição ampla e incondicional no acesso a direitos, senão assegurar uma
intervenção residual e focalizada por parte do Estado.
23. Ao final, um modelo mais abrangente e geral de apoio à redistribuição foi
construído de forma a avaliar seus determinantes. O exercício de agregar
continuamente variáveis e testar seus resultados foi importante para concluir que,
utilizando o conjunto de variáveis mais comumente encontrado na literatura,
mostram-se relevantes os coeficientes associados a mulher, negro, Nordeste,
Norte e Sudeste; os parâmetros referentes a religião espírita/umbanda/outras
religiões; as variáveis clássicas de pobreza associada à falta de oportunidades e
de conhecimento de beneficiário de transferência de renda; e a variável indicativa
de meritocracia na remuneração. Mais uma vez, os resultados mostraram que a
população brasileira mostra-se contrária a um desenho de política que garanta
uma renda universal e incondicional de igual valor a todos os brasileiros.
24. Resumidamente, o cidadão brasileiro médio mostra-se favorável à intervenção
do Estado na promoção do bem-estar, reconhece nele papel de destaque na
superação da pobreza e da desigualdade, mas não se mostra comprometido com
uma provisão pública universal. Reconhece que o valor da linha de indigência
adotada no Bolsa Família é baixa, tal como é pequeno o valor do benefício médio
assegurado às famílias beneficiárias, julga que o Estado poderia acabar com a
miséria se assim o desejasse, porém não aprova que os mais pobres e menos
favorecidos sejam tratados de forma igual, com base em direitos. Logo, a
cooperação e o apoio na necessidade não constituem, aos olhos da maioria dos
brasileiros, direito inalienável a ser assegurado, dissociado de qualquer outro
critério. Isso denota uma sociedade, onde as preferências sociais existentes
indicam baixo nível de coesão social e solidariedade.
25. Embora não tenha sido possível construir e estimar um índice único do grau de
aversão à desigualdade, tarefa que pretendemos desenvolver nos artigos futuros
que serão subproduto desta pesquisa, podemos desde já indicar que: a
preferência por políticas universais é baixa entre nós; mostram-se mais favoráveis
à intervenção do Estados para fins de redistribuição os grupos de menor renda,
vivendo nas regiões mais pobres, mas são também eles os mais propensos a
apoiar condicionalidades e controles ou políticas seletivas que dividem a
população entre os necessitados e os demais. Somente os negros e pardos são
contrários à adoção de condicionalidades. O apoio à progressividade não implica
automaticamente a defesa de políticas públicas e universais; apoiar o Estado e
reconhecer seu papel relevante na luta contra a pobreza, a desigualdade e a
miséria tampouco implica na prevalência de preferências sociais universalistas e
onde valores de justiça social e igualdade são dominantes.
26. O apoio à redistribuição mostra-se, portanto, não apenas condicionado, mas
restrito.
12
INTRODUÇÃO
O desafio das desigualdades no topo das agendas1
A segunda década do século XXI reformatou os termos do debate social em
escala global, trazendo à tona o espectro bem conhecido do maior de nossos males,
seja na América Latina, seja no Brasil: a desigualdade, cujo recrudescimento avança
em marcha acelerada. A recessão que se seguiu, em muitos países, à crise de
2008, revelou a magnitude daquilo que muitos já apontavam como uma das
consequências mais nefastas de décadas de desregulamentação financeira,
globalização sem controles, flexibilização do emprego e dos salários, supressão do
piso mínimo de remuneração, redução do tamanho e das funções do Estado, corte
do gasto público e mudança na estrutura do gasto, juntamente com reformas
estruturais e privatizantes dos sistemas de proteção social e uma política fiscal que
promove a competitividade com corte de impostos, desoneração dos custos do
trabalho e mais regressividade. Todos esses fatores conjugados num novo modelo
de
acumulação
aprofundaram
o
fosso
social,
reduziram
oportunidades,
enfraqueceram valores universais e passaram a premiar o individualismo
desenfreado. A sociedade que emerge desse processo parece enxergar o mérito por
1 Este capítulo contou com a preciosa colaboração da assistente de pesquisa, Tatiana Matos,
estudante na graduação do IE-UFRJ, responsável pela elaboração de gráficos e tabelas, a quem
agradecemos. E também com a igualmente valiosa colaboração da economista Thais Barbosa,
mestranda do PPED-IE/UFRJ, na construção dos dados oriundos da PNAD.
13
lentes que distorcem quase tudo, exceto cifras e sinais de grande riqueza, que se
tornam, assim, e dramaticamente, a expressão do valor intrínseco de cada um.
Esse processo de reprodução de um novo padrão de desigualdade, cuja
inércia mostra-se alheia a valores coletivos de solidariedade, domina hoje o debate
internacional tanto na seara política quanto acadêmica. A desigualdade ocupa as
manchetes da grande imprensa, perpassa todos os noticiários e é o tema recorrente
de grande número de livros recém-publicados, todos voltados para demonstrar por
que uma sociedade dividida compromete o futuro (Stiglitz, 2012) e destrói a coesão
social, fator indispensável ao bom funcionamento do capitalismo e à sua expansão.
Foi justamente a própria dinâmica instável e destrutiva do capitalismo que levou ao
surgimento e enraizamento do Estado do Bem-estar, que se tornou no século XX
uma de suas mais estáveis e efetivas instituições.
A severidade do processo de polarização social ora em curso nos Estados
Unidos e em grande parte das democracias ocidentais parece indicar que o
capitalismo do bem-estar (welfare capitalism) agoniza lá onde se consolidou,
algumas poucas exceções à parte2. Essa disfunção ao invés de ser corrigida pelas
políticas públicas, como ocorria na fase do pós Segunda Grande Guerra, passou a
ser retroalimentada pela apropriação da política e dos governos pelas novas elites
financeiras e pelas corporações (Hacker & Pierson, 2010), cuja organização de
interesses se profissionaliza e passa a comandar o processo de tomada de decisão
na esfera pública. Como definem Hacker & Pierson, à medida que se edifica a
sociedade dos vencedores que levam tudo (a winner-take-all-society, expressão
cunhada por Frank & Cook, 1996) faz-se indispensável formatar também o processo
político que propicia aos vencedores e poderosos ficarem efetivamente com tudo
(winner-take-all politics). É ali que se estabelecem as regras de como o mercado vai
funcionar para reproduzir vantagens e privilégios, concentrar renda, riqueza e poder.
Ou como enfatiza Krugman (2009, op. cit Wilkinson and Pickett, 2010), não foram
apenas as forças de mercado que aprofundaram as desigualdades, mas “mudanças
nas instituições, nas normas e no poder político” (p. 243).
2 Modelo da flexsecurity dinamarquês, e demais sistemas de proteção social dos países
escandinavos.
14
Frente a esse quadro de evidente e profunda deterioração socioeconômica e
cívica, expressa não apenas na elevação brutal das taxas de desemprego, da
pobreza e do número de sem teto, na redução da renda média, no aumento da
desproteção, na progressão dos índices de Gini e na parcela crescente da renda
nacional apropriada pelos que se encontram no topo mais alto da distribuição 3, o
Brasil destaca-se pela sua excepcionalidade. E com ele, a América Latina como um
todo4, une fois n´est pas coutûme!
O século XXI parece abrir-se com a redenção daquilo que sempre nos
diferenciou e marcou nossa identidade como nação. Assim, o país de proporções
continentais mais desigual do planeta, na região que permanece a mais desigual
(Bastagli F. et alii, 2012) frente às demais, vai na contramão da conjuntura
internacional danosa e devastadora, e parece, enfim, predisposto a uma trajetória de
crescimento com redução das desigualdades e mais inclusão social.
É o que mostram os dados das pesquisas domiciliares, como a PNAD
(Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), e também o último Censo
Demográfico. Segundo o IBGE (2012), o índice de Gini medido pelos rendimentos
do trabalho caiu de forma significativa e sustentada notadamente a partir de 2006
(Figura 1), passando de 0,566 em 2001 a 0,501 em 2011. Tal queda da
desigualdade salarial deu-se em meio à elevação dos rendimentos médios do
trabalho, que registram aumento em termos reais da ordem de 14,5% no período,
como indica o mesmo gráfico.
3 Atkinson, Piketty & Saez (2011) demonstram que, nos Estados Unidos, os 10% mais ricos da
população passaram a controlar praticamente 50% da renda nacional em 2007, magnitude essa
jamais observada em qualquer ano anterior da série que tem início em 1917. Do imediato pós
Segunda Guerra até o início dos anos 80, logo, por mais de 30 anos, essa proporção sempre se
manteve abaixo de 35%. Eles revelam ainda que tal distorção se explica pela altíssima concentração
que passa a ter lugar no topo da distribuição: enquanto o 1% mais rico, que detinha 8,9% da renda
em 1976, passa a apropriar-se de 23,5% em 2007, o 0,1% dos extremamente ricos multiplicam por 4
sua participação na renda nacional no mesmo período, abocanhando 12,3% dela em 2007, contra
2,6% em 1976.
4
Ver a este repeito CEPAL 2011, Panorama Social da América Latina 2011, Santiago do Chile.
15
Gráfico 1 – Evolução dos Rendimentos do Trabalho 2001-2011
Os Gráficos 2 e 3 confirmam ter havido igualmente uma diminuição
importante das taxas de desemprego e de informalidade desde meados da década
passada, o que significa que, de fato, o mercado de trabalho atuou favoravelmente
na redução das desigualdades. Deu-se o contrário, por exemplo, nos Estados
Unidos e no Reino Unido, onde a desigualdade se reflete primeiramente na
polarização dos salários, não corrigida, nem compensada a posteriori por
transferências fiscais ou pela tributação (Wilkinson & Pickett, 2010; Hacker &
Pierson, 2010; Stiglitz, 2012).
Assim, no Brasil, a taxa de desocupação retorna, em 2011, a níveis
semelhantes aos de 1993 (Gráfico 2), embora as mulheres não tenham sido tão
contempladas nessa dinâmica como os homens (a taxa de desocupação feminina
segue mais elevada em 2011 do que em 1993, enquanto a masculina é a menor da
série). Da mesma maneira, observa-se uma reversão de tendência no que tange a
informalização do mercado de trabalho, com o emprego formal5 tornando-se
majoritário entre os ocupados a partir de 2006 (Gráfico 3). Segundo dados do
5 O IBGE considera como formais os ocupados assalariados com carteira de trabalho, os servidores
e militares.
16
CAGED6, o saldo de criação de empregos formais entre 2003 e 2011 supera 12
milhões de postos de trabalho, um recorde (Lavinas, 2012). Chama atenção no
Gráfico 3, a progressão acentuada do emprego formal desde 2007: representa
52,2% da ocupação em 2011 contra 40% nos anos 90.
Igualmente relevante é constatar a forte retração do trabalho nãoremunerado na fase recente. Ele se manteve, ao longo da década de 90, em
patamares invariavelmente superiores a 13%. Contudo, com a retomada do
crescimento e o surgimento de novas oportunidades de emprego remunerado nos
anos 2000, recua para ficar abaixo de 7% em 2011. Um dos fatores que muito
contribuiu para esse declínio foi provavelmente a perda de importância do trabalho
infantil, já que costuma ser expressivo o peso das crianças e adolescentes em
atividades não-remuneradas. Dados do IBGE indicam que a taxa de atividade dos
menores na faixa 10-15 anos cai pela metade entre 2001 e 2011, passando de 16%
para 8,9%7. Em termos absolutos, deixaram o mercado de trabalho nesse período
1,4 milhão de crianças e jovens.
A recuperação econômica com aumento da oferta de empregos de
qualidade (protegidos pelo seguro social) refletiu-se igualmente na variação negativa
do número absoluto e da proporção de pobres e indigentes na sociedade brasileira,
reduzindo sua participação a níveis antes desconhecidos. A Tabela 1 mostra a
magnitude da retração da pobreza e da miséria no Brasil, considerando-se como
linhas de pobreza e indigência, respectivamente, aquelas adotadas pelo Programa
Bolsa Família. Embora o país ainda careça de uma linha oficial, essas têm sido
utilizadas para informar as políticas públicas do governo no enfrentamento da
destituição aguda e são, por isso mesmo, o parâmetro empregado nesta estimativa 8.
6 Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho.
7
Estimativas próprias, rodadas a partir das bases PNAD. Em 2001 havia 3,2 milhões de menores
declarados como ativos, número que recua para 1,8 milhão em 2011.
8
Para 2011, a linha de indigência utilizada foi R$ 70,00 para a renda familiar per capita. No caso da
pobreza, o valor foi o intervalo entre R$ 70,01 e R$ 140,00. Para os anos anteriores usaram-se os
valores correntes então vigentes.
17
Gráfico 2 – Taxa de desocupação de 10 anos ou mais idade por sexo
Gráfico 3 – Distribuição das pessoas de 10 anos ou mais por categoria de
emprego
A partir da construção da renda domiciliar per capita, a PNAD autoriza uma
decomposição da mesma, segundo as três fontes de rendimentos que a compõem,
a saber i) rendimentos do trabalho remunerado, ii) rendimentos oriundos do
18
recebimento de aposentadorias e pensões e iii) rendimentos provenientes de outras
fontes9 que, no caso das pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, indicam muito
provavelmente que se trata dos benefícios assistenciais recebidos no âmbito dos
programas condicionados de transferência de renda. Trata-se, portanto, de verificar,
considerando-se apenas os rendimentos do trabalho, - antes das transferências
fiscais -, como evolui o percentual de pobres na população brasileira nessa década
de retomada do crescimento. Em seguida, é feito o mesmo exercício, somando-se
os rendimentos oriundos de transferências fiscais, sejam elas contributivas ou
compensatórias. Isso permite estimar qual a contribuição real de cada tipo de renda
à redução do número de pobres.
Tabela 1 – Evolução da proporção de pobres e indigentes no Brasil 20012011 (percentuais, segundo origem do rendimento – PNADs, renda domiciliar
per capita)
BRASIL
2001
2003
2005
2007
2009
2011
35.75%
37.01%
47.90%
27.68%
29.28%
41.69%
20.32%
23.37%
35.16%
17.69%
20.51%
32.47%
15.49%
18.82%
30.64%
10.98%
14.80%
26.34%
15.83%
17.28%
28.28%
10.79%
12.84%
24.11%
6.69%
9.67%
19.73%
6.20%
8.92%
18.96%
5.36%
8.28%
18.32%
4.37%
6.90%
16.99%
Pobres
Todos os Rendimentos (inclui outras fontes)
Rendimentos do Trabalho + Aposent e Pensões
Apenas Rendimento do Trabalho
Indigentes
Todos os Rendimentos (inclui outras fontes)
Rendimentos do Trabalho + Aposent e Pensões
Apenas Rendimento do Trabalho
Fonte: PNAD-IBGE, pa ra os a nos enunci a dos , us a ndo a
l i nha de pobreza e i ndi gênci a do BF
A categoria “outras fontes” agrega rendas que não provêm de rendimentos obtidos no mercado de
trabalho ou na realização de alguma atividade econômica, nem de aposentadorias e pensões. Tratase de rendas oriundas de aluguéis, dividendos, bem como de transferências compensatórias, de
caráter não-contributivo.
9
19
Tabela 2 – Evolução da proporção de pobres e indigentes no Brasil 20012011 (números absolutos, segundo origem do rendimento – PNADs, renda
domiciliar per capita)
BRASIL
2001
2003
2005
2007
2009
2011
POBRES
Todos os Rendimentos (inclui outras fontes)
59,526,291
Rendimentos do Trabalho + Aposent e Pensoes
61,598,304
47,408,501
50,139,747
36,580,530
42,085,504
32,270,862
37,414,489
28,672,014
34,828,055
20,212,411
27,250,786
Apenas Rendimento do Trabalho
79,646,007
71,391,102
63,316,316
59,238,488
56,716,531
48,501,002
Todos os Rendimentos (inclui outras fontes)
26,481,009
18,486,432
12,051,795
11,303,082
9,915,183
8,043,978
Rendimentos do Trabalho + Aposent e Pensoes
28,810,218
21,980,776
17,409,897
16,276,404
15,320,303
12,701,661
Apenas Rendimento do Trabalho
47,024,294
41,284,142
35,532,253
34,588,116
33,919,999
31,287,361
INDIGENTES
Fonte: PNAD-IBGE para os anos enunciados, usando a linha de pobreza e
indigência do BF
Conforme a Tabela 1, entre 2001 e 2011 o percentual de pobres (renda
domiciliar per capita entre as linhas de indigência e pobreza ou no intervalo de
rendimentos superiores a R$ 70 até R$140 mensais em 2011) cai 40 por cento (de
47,9% para 26,3%). Em termos absolutos, significa dizer que os rendimentos do
trabalho por si só não são suficientes para evitar que escapem da pobreza, em
2011, 48,5 milhões de pessoas, segundo números absolutos dispostos na Tabela 2.
Esse cenário era, é fato, bem mais dramático há 10 anos, quando tal montante
alcançava 79,6 milhões de brasileiros. Portanto - e apesar de ter aumentado a
população ativa10 - 31 milhões de pessoas saem da pobreza em uma década,
graças ao impacto do crescimento no desempenho do mercado de trabalho,
associado à recuperação do valor do salário mínimo11, que registrou aumento real
na última década de 93% (para o período janeiro de 2001 e maio de 2012).
Ora se, adicionarmos aos rendimentos do trabalho as transferências fiscais
ditas previdenciárias (na sua grande maioria, contributivas), vemos que, em 2011,
elas conseguem reduzir a pobreza em mais 12 pontos percentuais: a participação
dos pobres cuja renda soma trabalho e benefícios previdenciários cai para 14,8%,
contra 37,1% em 2001. Mostram-se, portanto, mais eficazes, que em 2001, quando
10
Segundo a PNAD, a PIA na faixa etária 16 a 64 anos contabilizava 107,8 milhões de pessoas em
2001 e passa a ter 130,1 milhões em 2011. Em termos percentuais, a variação no período foi de
63,1% para 66,6% da população.
11
Acerca da centralidade do salário mínimo, ler Cardoso Jr. J.C. (2012).
20
contribuíram para um declínio da pobreza em 10,8 pontos percentuais. Novamente,
em termos absolutos, temos que, em 2011, as transferências previdenciárias são
responsáveis por sacar da pobreza 21,2 milhões de pessoas, total esse que era de
18,1 milhões em 2001 (Tabela 2). Logo, há um ganho efetivo de mais de 3 milhões
de pessoas levadas para cima da linha de pobreza em 2011 vis a vis 2001,
considerando-se apenas o efeito aposentadorias e pensões sobre os rendimentos
do trabalho. Tal efeito ampliado reflete os ganhos derivados da vinculação do piso
previdenciário ao salário mínimo e demonstra de forma cabal que, apesar de o
seguro social ser contributivo, o desenho do sistema de proteção social, ao estender
benefícios a grupos com baixa capacidade contributiva (no caso os rurais), ganha
em progressividade e promove redistribuição.
No outro extremo, constatamos que houve também uma ampliação do efeito
das transferências compensatórias, uma vez que em 2011 elas somam
positivamente, contribuindo para reduzir a pobreza em mais 4 pontos percentuais,
contra 1,2 ponto percentual em 2001. Cerca de 7 milhões de pessoas deixam a
pobreza, em 2011, por força da criação e expansão da cobertura do Programa Bolsa
Família e de seu escopo, pois passa a incluir categorias beneficiárias, inicialmente
não elegíveis. Em 2001, a eficácia das transferências compensatórias, ainda de
alcance bem mais modesto, era bem menor (retirou da pobreza 2 milhões de
pessoas), como mostra a Tabela 2.
A evolução da indigência (renda domiciliar per capita ≤ R$ 70,00 mensais
em 2011, ou abaixo a cada ano da LI) acompanha a curva de diminuição da
pobreza, porém registrando maior eficácia por parte das transferências focalizadas
(rendimentos de outras fontes): somadas às duas outras fontes de rendimentos
(mercado de trabalho e rendas previdenciárias) estas reduzem o número final de
indigentes em pouco mais de 1/3 em 2011. No caso da pobreza, tal relação é de 1/4.
O balanço, por conseguinte, é surpreendente e impactante na década. Esta
tem início com um total de aproximadamente 85,7 milhões de pessoas vivendo na
pobreza ou na indigência, e isto representa 50% da população brasileira em 2001.
21
Em 10 anos tal proporção cai para 15%, o equivalente a cerca de 28,2 milhões de
pessoas12.
Pelo lado da desigualdade medida pela renda domiciliar per capita, o quintil
mais rico da distribuição ainda detém, em 2011, mais de 50% da renda nacional 13
(Tabela 3). Essa proporção diminui significativamente entre 2001 e 2011, porém sua
magnitude tão elevada ainda surpreende e incomoda. Já a parcela da renda
apropriada pelos 20% mais pobres aumenta de 2,39%, em 2001, para 3,25%, em
201114 (Tabela 3).
Tabela 3 – Evolução da Parcela da Renda Nacional Apropriada por Cada
Quintil da Distribuição.
BRASIL
Apropriações incluindo a separatriz na classe inferior
Apropriação da renda pelo 1º quintil
Apropriação da renda pelo 2º quintil
Apropriação da renda pelo 3º quintil
Apropriação da renda pelo 4º quintil
Apropriação da renda pelo 5º quintil
2001
2003
2005
2007
2009
2011
2,39
5,89
10,23
18,38
63,10
2,83
5,89
10,76
18,39
62,13
2,93
6,45
11,89
18,11
60,62
2,93
6,85
12,20
18,48
59,54
3,14
7,68
11,89
18,95
58,33
3,25
7,57
12,41
19,41
57,36
Fonte: PNAD-IBGE, para os anos enunciados.
Trata-se de crescimento a uma taxa expressiva, mas ainda assim em um
contexto estruturalmente indiferenciado do anterior, pois permanece marcado por
agudas e constrangedoras assimetrias no controle da renda nacional. No caso, dos
50% mais pobres, tal variação é de 12,78% para 16,34% respectivamente.
12
Registre-se aqui o que já é conhecido – a estimativa de pobres e indigentes derivada da PNAD é
subestimada em relação à produzida pelo Censo, uma vez que a amostra da PNAD não é feita para
estudos de pobreza e sim de mercado de trabalho. Logo, embora em queda a participação de pobres
e indigentes na nossa sociedade deve ser mais elevada.
13
Vale lembrar que tais medidas de desigualdade consideram apenas a renda declarada, com
predominância das rendas do trabalho e não a riqueza. Se ambas fossem computadas
conjuntamente o grau de desigualdade seria bem mais elevado.
14
Renda domiciliar per capita, que soma todos os rendimentos, a saber do trabalho, de
aposentadorias e pensões e de outras fontes, logo compreende transferências de renda nãocontributivas no caso de quem está na cauda da distribuição, e outros tipos de renda originárias de
aluguéis, ganhos financeiros, etc, à medida que se sobe na distribuição. É o que podemos chamar de
renda pre-tax-and-post monetary transfers (logo, não é renda disponível, uma vez que não se
deduzem os impostos diretos e indiretos e taxas que incidem sobre essa renda – o correto seria
estimar a renda disponível (post-tax-and-post-monetary-tranfers), mas essa estimativa é de difícil
elaboração e o IBGE não a calcula por ora.
22
Entretanto, ao cotejarmos o percentual da renda apropriada pelos 50% mais pobres
da população em 2011 com aquele que cabe ao 1% mais rico – já que estamos em
tempos de expressão dos 99% -, constata-se que este grupo ultra-seleto segue
abocanhando em 2011 ainda 11,75% da renda nacional, contra 13,99% em 2001.
Pode-se afirmar, portanto, que, apesar de uma inflexão de tendência, as grandezas
não variaram significativamente dado nosso cenário de alta desigualdade.
O índice de Gini calculado com base na renda domiciliar per capita segue
rota de queda, a exemplo do observado no que tange os rendimentos do trabalho, e
passa de 0,594, em 2001, para 0,529, em 2011. Mas a direção da trajetória não
deve ocultar a grandeza do desafio à frente, de proporções hercúleas. Estamos
ainda distantes de um Gini inferior a 0,40015. O Gini calculado para os países da
OCDE16, tomando a renda disponível (pós-transferências fiscais e incidência da
tributação) é, ao final da década de 2000, de 0,378, contra 0,316 nos anos 70.
Porém, se considerarmos a renda bruta (antes das transferências fiscais e da
incidência da tributação), o quadro é menos alvissareiro: o Gini de fins da década de
2000 para os países da OCDE é de 0,486, já tendo sido de 0,406 em 1970. Ou seja,
mesmo nos anos pós-crise, de recessão aguda e deterioração da grande maioria
dos indicadores sociais e econômicos, com cortes de gastos e agudização da
desigualdade, a política social em todas as suas dimensões consegue reduzir o Gini
em um ponto, proeza que não logramos ainda alcançar entre nós. A polarização
social mantém-se como a marca do nosso subdesenvolvimento, embora os números
permitam uma leitura de que estamos convergindo para o padrão OCDE, chegando
quase no grupo dos desenvolvidos.
A pergunta que se impõe, nesse contexto, é, portanto, de saber qual a
percepção que a população brasileira tem de evolução recente tão favorável em
termos de redução da miséria e da pobreza e de declínio da desigualdade, dado, em
particular, o contexto internacional.
Essa trajetória genuína e paradoxal nos faz crer que a desigualdade tornouse problema menor entre nós? Como os brasileiros se situam frente às perspectivas
15
Vale a pena informar que, segundo dados da CEPAL em 2012, somente a Venezuela registra, em
2011, um coeficiente de Gini inferior a 0,400 em todo o continente latino-americano.
16
Fonte OCDE: http://stats.oecd.org/Index.aspx?QueryId=26068.
23
futuras de mobilidade social? Julgam-nas asseguradas? E como se posicionam
quando comparam sua trajetória presente com a passada, de seus pais? Qual sua
avaliação acerca do Programa Bolsa Família como mecanismo de redução da
pobreza? Aprovam seu desenho, suas condicionalidades? Como percebem o
comportamento e o grau de responsabilidade daqueles que não conseguem usufruir
da conjuntura de crescimento para alavancar-se e deixar para trás uma situação de
altíssima vulnerabilidade? Consideram que se dá muito ou pouco aos pobres
brasileiros? Concordam com o valor do benefício médio do Bolsa Família? Sonham
com uma sociedade mais igualitária? O que estariam dispostos a fazer para alcançar
um grau de bem-estar mais elevado que possa ser compartilhado por todos? Qual o
grau de aversão à desigualdade que nos caracteriza? Somos muito tolerantes ou
pouco tolerantes com a desigualdade? Compartilhamos valores universais ou
apostamos no sucesso e na retribuição individual?
Para responder a tantas indagações, conduzimos nos meses de setembro e
outubro de 2012 um survey nacional cujo questionário foi formulado levando em
consideração os resultados de um outro survey, realizado no âmbito desta mesma
pesquisa, mas em 2008 e limitado à cidade do Recife, tendo como público-alvo a
população beneficiária do Bolsa Família. À época, foi implementado um survey
probabilístico junto a uma amostra representativa de 121 mil famílias, cadastradas
no CadÚnico do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 17 como
habilitadas a receber o benefício do Bolsa-Família. Destas, 80% eram, de fato,
beneficiárias do Programa (grupo sob intervenção), e 20% (grupo controle)
constituíam-se de famílias que foram habilitadas a receber o benefício, mas que ou
jamais o receberam ou deixaram de o receber. Isso representava aproximadamente
500 mil pessoas ou 1/3 dos moradores do Recife naquele ano. Esse primeiro survey
foi aplicado através de um questionário impresso, de 44 páginas, 10 módulos e
aproximadamente 230 questões. As questões contemplaram por vezes todos os
membros das famílias e por vezes apenas o/a responsável ou cônjuge.
Naquela etapa da pesquisa, a finalidade era apreender o que pensavam e
como se comportavam os mais pobres frente à nova institucionalidade da política
Relatório Técnico Parcial IV - FINEP “Medindo o Grau de Aversão à Desigualdade da População
Brasileira Através dos Resultados do Programa Bolsa-Família”
17
24
social que passava a reconhecê-los como detentores de direitos. Era importante
conhecer sua avaliação do Programa Bolsa Família, identificar se o benefício
poderia funcionar como um desincentivo ao trabalho dos adultos vivendo na pobreza
e se haveria riscos de elevação da taxa de fecundidade no âmbito de uma estratégia
de aumento da renda familiar em função da presença de mais crianças, que se
tornariam automaticamente elegíveis a mais um benefício monetário. Ademais,
tratava-se ainda de medir a efetiva contribuição do benefício do Bolsa Família à
mitigação da pobreza e da indigência, bem como estimar a ampliação no grau de
acessibilidade dessa população carente às políticas ditas universais, como serviços
de saúde, creche e educação, e infraestrutura urbana e de comunicação.
A segunda etapa da pesquisa, ora em vias de conclusão, tem por objetivo
captar não mais o que pensam os pobres e como vivem, como se processa sua
participação crescente na sociedade, como reagem a estímulos e como manejam
uma nova identidade social dada pelo reconhecimento da sua condição de pobreza
(Simmel, 1998), senão sistematizar a visão que tem a sociedade brasileira no seu
conjunto dos progressos alcançados e das lacunas persistentes na trajetória traçada
para enfrentar a pobreza e a desigualdade entre nós.
Vale assinalar que pesquisas empíricas que buscam apreender qual a
percepção da população sobre as políticas implementadas em seus países para
promover a igualdade, reduzir a pobreza e combater a desigualdade têm-se
multiplicado e formam hoje um acervo relevante e referencial no campo da
Economia do Bem-estar.
Neher18 (2012), por exemplo, recém-publicou os
resultados de uma pesquisa de cunho internacional, onde compara os determinantes
a favor da preferência pela redistribuição entre países da OECD e países nãoOECD.
Tal como outros autores repertoriados na introdução da seção 3 deste
Relatório, Neher identifica fatores como renda, educação, classe social e crença
como altamente significantes na determinação de um posicionamento mais ou
menos favorável à redistribuição. Apoiando-se em Corneo (2002) notadamente,
18
Em um estudo arrojado Neher reuniu mais de 350 mil observações para 100 países, procedendo a
uma análise cross-country por um largo intervalo de tempo, de modo a interpretar quais os
determinantes a favor de políticas redistributivas nesses dois conjuntos de países. Seus resultados
são interessantíssimos, por revelarem padrões diferenciados. A referência do estudo de Neher
completa encontra-se na bibliografia.
25
Neher identifica três grupos de determinantes na explicação das preferências por
mais ou menos redistribuição:
“o primeiro grupo reúne aspectos relacionados às características individuais
e socioeconômicas que configuram o auto-interesse material. O segundo grupo diz
respeito a preferências interdependentes, que resultam em externalidades
redistributivas. Um terceiro e último grupo busca captar as crenças (NT: valores)
sobre o que seria um mundo justo e o que é responsabilidade individual” (p.4).
Seu ponto de partida ou hipótese básica, frequente e dominante nesse tipo
de pesquisa, é que todo indivíduo votará a favor de mais redistribuição, sempre que
sua renda disponível19 aumentar com a distribuição. Ou seja, baseia-se no
autointeresse, fator crucial na construção dos modelos e estudos sobre o tema.
Outros modelos voltados para a identificação dos determinantes no apoio à
redistribuição serão tratados neste documento.
Cabe, entretanto, destacar uma pesquisa de escopo internacional, na sua
sexta onda, que nos serviu de fonte de inspiração no desenho deste survey e em
particular na formulação do questionário (blocos e perguntas). Trata-se do World
Values Survey, de iniciativa de uma rede internacional de pesquisadores, já aplicado
em mais de 95 países. O foco da pesquisa são as mudanças culturais em curso em
nível nacional, investigadas através de um questionário padrão, em torno a temas
tais como religiosidade, papeis de gênero, motivação para o trabalho, tolerância,
proteção social, meio ambiente e demais percepções subjetivas que revelam valores
e princípios dominantes em cada sociedade.
Para levar a cabo iniciativa semelhante ainda que infinitamente mais
modesta para o caso brasileiro exclusivamente, iniciativa essa ainda assim inédita,
foi desenhada uma pesquisa amostral, desta vez nacional, tomando como públicoalvo a população com 16 anos ou mais. Essa pesquisa serve-se de um questionário
que, à imagem de outras iniciativas internacionais20, considera os grupos de
questões referidos por Neher na elaboração das perguntas, e adota um gradiente
numa escala de 1 a 5 no posicionamento individual frente a esse grupo de questões.
19
Renda disponível é a renda domiciliar, familiar ou individual pós-pagamento de taxas e impostos e
pós-recebimento de transferências fiscais, contributivas ou não.
20
Ver seção 3 deste Relatório.
26
Nessa escala, 1 significa total desacordo em relação a uma afirmação relacionada
com o desenho e metas das políticas sociais, por exemplo, ou ainda na defesa de
paradigmas universalizantes ou de promoção da redistribuição. Já 5 exprime total
acordo. Há três níveis intermediários, que traduzem graus diferenciados de adesão
ou rejeição ao enunciado formulado. Em paralelo, variáveis explicativas como idade,
sexo, faixa de renda familiar, nível de escolaridade, religião, tipo de inserção
ocupacional, região de residência, permitirão analisar com mais profundidade os
resultados, de modo a inferir se há percepções distintas e quiçá opostas, e como se
forjam grupos cuja visão e valores tendem a ser convergentes ou radicalmente
contrários.
O capítulo 1 detalha a metodologia e o plano amostral, além de apresentar o
questionário aplicado, onde figuram questões que retomam os conjuntos
identificados por Neher e outros autores internacionais.
O capítulo 2 apresenta uma análise descritiva dos resultados para situar o
contexto mais geral de apoio ou aversão à redistribuição que emana do survey. Dois
cortes prevalecem, o regional e o de sexo.
O capítulo 3 retoma o debate internacional sobre preferências em favor da
redistribuição, e sistematiza algumas conclusões já confirmadas, a saber i) as
pessoas têm preferências sociais e se preocupam pelas outras: ii) os indivíduos
expressam percepções não apenas em função do auto-interesse, mas também
formatadas por normas sociais e princípios de justiça redistributiva vigentes; iii) tais
percepções são endógenas; iv) a cooperação e o apoio à redistribuição tendem a
ser condicionais e v) a proximidade tende a interferir na decisão ou não de apoiar a
redistribuição, entre outras. Em seguida, a seção apresenta, a partir de modelos e
hipóteses apoiados na experiência internacional - mas também nos propósitos da
pesquisa, onde boa parte das perguntas vem do desenho das políticas e programas
sociais brasileiros vigentes e do recuo da pobreza e da desigualdade derivados do
crescimento recente do país – os resultados, obtidos a partir de análises
econométricas, acerca dos determinantes da redistribuição por parte da população
brasileira adulta.
Um sumário-executivo apresenta, de início, as principais conclusões desta
pesquisa e sua metodologia.
27
Neste documento, e na pesquisa em geral, o maior ou menor grau de
aversão à desigualdade e à pobreza será estimado a partir da concordância ou
discordância com um conjunto de valores, crenças, que foram consagrados, na
literatura sobre bem-estar, política social e políticas públicas em geral, como
favoráveis à redistribuição e à igualdade. Tais valores são convergentes nos
princípios
éticos
que
os
estruturam,
princípios
esses
de
justiça
social,
responsabilidade e liberdade:
Defesa das políticas universais que asseguram um padrão de bem-estar
comum a ser compartilhado por todos, independentemente do valor de trabalho de
cada um ou da posse de propriedades e ativos.
Reconhecimento do papel relevante e insubstituível do Estado em
assegurar tal padrão de bem-estar, garantindo ainda que todos os cidadãos, sem
distinção de classe ou status, tenham acesso ao melhor padrão possível de um
conjunto de serviços considerados indispensáveis (Briggs, 1961).
Tais serviços
devem ser providos pelo Estado e financiados com recursos fiscais.
Reconhecimento da necessidade de que todos aqueles que sofrem de
déficit de renda, independente da causa, sejam apoiados e tornem-se, portanto,
beneficiários de transferências de renda como um direito de cidadania, sem
exigência de contrapartidas ou outros mecanismos compulsórios.
Adesão ao princípio da progressividade no financiamento do bem comum
e da promoção da coesão social.
Universalismo, provisão pública, justiça tributária e a superação da pobreza
e da miséria são as quatro dimensões que vão definir, no âmbito desta pesquisa, os
perfis sociais mais ou menos favoráveis à redistribuição. E, portanto, quanto mais
favorável à redistribuição, maior o grau de aversão à desigualdade.
28
1. Metodologia da pesquisa
Esta seção detalha o conjunto de procedimentos que foram tomados para
aplicação do survey através de um questionário desenhado especificamente a este
fim. O plano amostral, outro importante aspecto estratégico da metodologia da
pesquisa, é também aqui apresentado e detalha a seleção das amostras de
indivíduos, através de múltiplos estágios de seleção, que serviu para compor o
universo da população adulta brasileira com mais de 16 anos.
1.1. O questionário
O questionário do survey – que encontra-se em sua íntegra no Anexo 1 –
conduzido para fins da pesquisa Grau de Aversão à Desigualdade da População
Brasileira – é de caráter estruturado, incluindo um total de 54 perguntas21 fechadas
que estão subdivididas em oito módulos que representam as dimensões da pesquisa
assim como ilustrado na introdução, e estes são:
Satisfação com a vida;
Tendência a apoiar ou não a redistribuição;
Programas sociais;
Outras opiniões;
Pobreza e desigualdade;
Princípio da igualdade;
Mobilidade social; e
Demografia e variáveis de autointeresse.
Por se tratar de uma pesquisa que tem como objetivo mensurar o grau de
percepção e aversão à desigualdade e à pobreza, as perguntas deste questionário
21
O banco de dados gerado pelo survey tem um total de 66 variáveis: uma variável para cada
pergunta da pesquisa; algumas variáveis identificadoras (localização, gênero do entrevistado e nome
do entrevistador) e fatores de ponderação da amostra.
29
foram formuladas seguindo a abordagem de Escalas de Likert22 onde as respostas
representam um gradiente, aqui variando de 1 a 5, e que refletem o nível de
concordância à afirmação à direita do questionário, de princípios mais igualitários,
redistributivos e universais, de propósito aí colocada para dar coerência à leitura dos
resultados. Sendo assim, o mínimo “1” corresponde ao total desacordo em relação a
essa afirmação, e o máximo “5” corresponde ao total acordo. Os três níveis
intermediários traduzem graus diferenciados de adesão ou rejeição às ideias
formuladas.
Para os módulos “Tendência a apoiar ou não a redistribuição”, “Programas
sociais” e “Outras opiniões”, os entrevistados ainda foram confrontados com duas
afirmações, como nos exemplos abaixo:
E a eles era pedido que:
“... Gostaria que o sr(a) me indicasse seu grau de concordância com uma
ou outra. Caso concorde somente com a primeira frase diga o número 1; caso
concorde em parte com a primeira frase diga o número 2, caso seja indiferente às
22
Likert, Rensis (1932). "A Technique for the Measurement of Attitudes". Archives of Psychology 140:
1–55.
30
duas respostas, ou concorde com as duas, diga o número 3; caso concorde em parte
com a segunda, número 4; e caso concorde somente com a segunda, número 5”.
E para facilitar sua compreensão acerca do gradiente das respostas, os
entrevistados ainda contaram com o auxílio de um cartão resposta conforme exposto
na Figura 1, de tal forma que "1" correspondia ao total acordo à contrafirmativa e,
logo, total desacordo com a afirmativa à direita.
Figura 1 – Cartão para Auxílio na Coleta dos Dados
Os módulos “Satisfação com a vida”; “Pobreza e desigualdade”; “Princípio da
igualdade”; e “Mobilidade social” também incluíram respostas em um gradiente de 1
a 5, porém, sem que tal escala significasse percepções e posicionamentos
frontalmente opostos. Cabia aos respondentes expressar um ponto de vista dentro
de uma escala de satisfação e concordância, como informam os exemplos a seguir:
31
Além destes módulos voltados para o objeto da pesquisa propriamente dito,
o questionário contemplou, em um módulo à parte, variáveis demográficas, ou de
autointeresse, tais como idade, sexo, faixa de renda familiar, nível de escolaridade,
religião, tipo de inserção ocupacional e região de residência. Essas variáveis serão
tratadas como variáveis independentes na seção de modelagem econométrica
permitindo inferir e designar grupos que tendem a um maior ou menor grau de
aversão à desigualdade.
De uma forma geral, e exemplificando, Reif e Merlich (1993), o questionário
incorporou itens referentes à:
a) importância de se lutar contra o desemprego;
b) necessidade de atenuar a intensidade da pobreza;
c) relevância em diminuir as disparidades regionais ajudando as regiões menos
desenvolvidas;
d) compromisso efetivo das autoridades públicas em erradicar a pobreza.
Através das respostas dos indivíduos, espera-se medir o grau de adesão ou
aversão à erradicação da pobreza e à atenuação das desigualdades por parte da
população brasileira, identificando, ao longo da escala, grupos que se posicionam ao
longo desse gradiente, a partir de seu perfil demográfico, também investigado no
32
survey por meio de questões sobre sexo, idade, renda e condição de ocupação,
entre outras variáveis.
1.2. O plano amostral
Esta seção descreve o planejamento da amostragem adotado pela
empresa23 contratada para a coleta e produção dos dados, seguindo as seguintes
orientações da coordenação da pesquisa: a execução de uma pesquisa amostral
(survey) de abrangência nacional, considerando como população alvo brasileiros
com 16 anos ou mais de idade. Este survey deveria ser conduzido durante os
meses de setembro e outubro de 2012 sendo as unidades pesquisadas, os
indivíduos.
O plano de amostragem empregado para seleção das amostras de
indivíduos contou com múltiplos estágios de seleção, incluindo amostragem por
conglomerados24 e estratificação25. A população brasileira foi estratificada utilizando
a definição das cinco regiões geográficas, considerando as áreas urbanas e rurais.
Já os conglomerados, definidos pelas unidades de federação (unidades primárias de
amostragem – 1º estágio) e pelos municípios (unidades secundárias de amostragem
– 2º estágio), foram selecionados em estágios subseqüentes. O último estágio (3º)
se deu pela seleção dos indivíduos, a unidade pesquisada, de forma sistemática
condicional à passagem pelo ponto de fluxo estabelecido pela empresa coletora dos
dados. A Figura 2 apresenta a definição oferecida para a seleção das unidades de
cada um dos três estágios de seleção. Esta estratégia assegura a cobertura na
amostra em âmbito nacional gerando, então, uma amostra representativa da
população de16 anos ou mais anos de idade no Brasil.
23
Overview Serviços & Informação LTDA (Overview Pesquisa), que venceu a licitação para
implementação do survey, na modalidade carta-convite.
24
Amostragem por conglomerados subdivide a população pesquisada grupos – os conglomerados –
e a partir daí, se extrai uma amostra de conglomerados e os indivíduos dentro de cada conglomerado
são então selecionados para compor a amostra. Neste método de amostragem, nem todos os grupos
estão representados na amostra.
25
Amostragem estratificada, diferente da por conglomerados, subdivide a população pesquisada em
grupos – os estratos – formados conforme as variáveis de interesse (aqui sendo: Grande Regiões).
Em seguida, e dentro de cada estrato extrai-se então uma amostra de unidades primárias de
amostragem – que foram as UFs. Neste método de amostragem todos os grupos são representados
na amostra.
33
Devido a restrições de custo, o tamanho da amostra fora previamente fixado
para um total de cerca de 2.200 entrevistas. Todavia foi garantida representatividade
nacional para o grupo de 16 anos de idade e mais. Note-se que de acordo com o
plano amostral, o primeiro estágio envolveu a seleção de 12 unidades primárias de
amostragem (UPAs) - Unidades de Federação -
enquanto o segundo estágio
envolveu a seleção de 36 unidades secundárias de amostragem (USAs)
–
municípios oriundos das UPAs selecionadas, incluindo 12 capitais. O procedimento
para o sorteio das UPAs e USAs, como explicitado na Figura 2, se deu através do
método PPT (Probabilidade Proporcional ao Tamanho) que utiliza o tamanho da
população residente, tendo o Censo 2010 como medida auxiliadora. No terceiro e
último estágio26, os indivíduos participantes da pesquisa foram selecionados de
forma sistemática seguindo uma “abordagem intencional, para adequação e
cobertura de uma tabela de cotas proporcionais de gênero e quatro faixas de idade
(16 a 24 anos, 25 a 39 anos, 40 a 59 anos e 60 anos ou mais)” em cada um dos 48
pontos de fluxo. Segundo tal metodologia, as entrevistas pessoais são realizadas
depois de o entrevistador abordar o transeunte morador do município que esteja
dentro das cotas estipuladas.
Figura 2 – Método utilizado para cálculo e alocação probabilística das
unidades amostrais
Fonte: Overview Pesquisas.
26
Ver a este respeito, Relatório Plano Amostral - UFRJ Fluxo Brasil 2012, com 09 páginas, fornecido
pela Overview Pesquisa; exposto no Anexo 3.2.
34
A Tabela 4 apresenta a alocação da amostra final, segundo municípios,
unidades de federação e grandes regiões contidos na amostra.
Com o plano amostral empregado, a amostra final é representativa das
grandes regiões, com erro amostral máximo estimado por 5,27%. Para o total da
população brasileira a estimativa de margem de erro máxima é de 2,06%.
35
Tabela 4 – Alocação da Amostra
Região
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
Unidade da
Federação
Rondônia
Rondônia
Rondônia
Pará
Pará
Pará
Total na Região
Ceará
Ceará
Ceará
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Pernambuco
Pernambuco
Pernambuco
Bahia
Bahia
Bahia
Total na Região
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
São Paulo
São Paulo
São Paulo
Total na Região
Paraná
Paraná
Paraná
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Total na Região
Mato Grosso
Mato Grosso
Mato Grosso
Distrito Federal e satélites
Distrito Federal e satélites
Distrito Federal e satélites
Total na Região
Total Brasil
Fonte: Overview Pesquisas.
Município
Porto Velho
Vilhena
Ji-Paraná
Belém
Pacajá
Redenção
Acopiara
Fortaleza
Jijoca de Jericoacoara
Campina Grande
João Pessoa
Patos
Recife
Jaboatão dos Guararapes
Timbaúba
Juazeiro
Poções
Salvador
Duque de Caxias
Rio Bonito
Rio de Janeiro
Marília
Moji das Cruzes
São Paulo
Curitiba
Ponta Grossa
Porecatu
Porto Alegre
Progresso
Vera Cruz
Cuiabá
Jaciara
Porto Esperidião
Taguatinga
Ceilândia
Brasília
Entrevistas
100
40
40
100
40
40
360
30
80
30
80
30
30
70
30
30
30
30
80
550
40
40
120
40
40
250
530
120
40
40
120
40
40
400
120
35
35
35
35
100
360
2.200
36
1.3. A coleta de dados
Previamente à realização do survey propriamente dito, foi aplicado um
preteste, cujos principais objetivos consistiram em: i) medir o tempo médio de
aplicação do questionário, simulando as condições reais do trabalho de campo; ii)
medir a consistência das perguntas, acessando o nível e dificuldades de
entendimento pelo público-alvo da pesquisa. Tal preteste teve lugar nos dias 16 e 17
de agosto de 2012, em dois pontos da cidade do Rio de Janeiro, concluindo um total
de 50 entrevistas pessoais, utilizando duas versões diferentes do questionário, a fim
de testar a fluidez e a aceitação do melhor formato (sequência das questões). Foram
entrevistados, nessa ocasião, 26 mulheres e 24 homens com idades variando entre
18 a 68 anos. Vale ressaltar que a amostra utilizada no preteste não demandou grau
de representatividade, não se podendo, portanto, realizar qualquer tipo de
inferências no que tange seus resultados.
Embora não tenha havido diferença significativa no tempo de aplicação das
entrevistas a cada respondente - em média de 17 minutos -, o preteste permitiu
concluir que a versão do questionário que partia de questões mais gerais para as
mais específicas, fluía melhor, tendo sido esta, portanto, a adotada em definitivo (ver
Anexo 1). Não obstante tal eleição, fez-se necessária a reformulação de algumas
questões, a partir da sistematização dos problemas encontrados no preteste27.
Após os ajustes feitos ao questionário pré-testado, a pesquisa de campo
teve início no dia 11 de Setembro de 2012, sendo finalizada em 2 de Outubro do
mesmo ano. A Figura 3 descreve o transcorrer da pesquisa de campo, que contou
com uma equipe formada por 30 entrevistadores, devidamente treinados 28, inclusive
por membros da equipe de pesquisa, e identificados (uniformizados, munidos do
questionário, do manual da entrevista, que está apresentado no Anexo 2, e de
cartões de resposta).
27
Ver a este respeito, Relatório de Avaliação do Preteste fornecido pela Overview Pesquisa no Anexo
3.1.
28
O treinamento para o preteste foi fornecido por dois dos membros da equipe desta pesquisa e o
treinamento para a coleta final foi feita pela empresa contratada de forma presencial no Rio de
Janeiro e São Paulo e via videoconferência nas demais localidades. Detalhes sobre o treinamento
estão contidos no relatório de campo, no Anexo 3.3.
37
Ao final, o survey totalizou 2.226 entrevistas, realizadas em 36 municípios de
12 estados brasileiros, conforme o plano amostral previamente determinado. As
entrevistas foram de caráter pessoal e presencial utilizando questionário em papel,
por não haver tempo hábil para gerar uma versão informatizada.
Figura 3 – Coleta de Dados
Data
Diagnóstico da Pesquisa de Campo
11 de Setembro de 2012 Iniciada
17 de Setembro de 2012
Concluída nas localidades: Bahia, Pará, Pernambuco, Rio Grande do
Sul e Ceará.
Ainda em andamento nas localidades: Paraíba, Paraná, Rondônia,
Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal e Mato Grosso.
Concluída: Paraíba, Paraná, Rondônia, Rio de Janeiro e São Paulo.
24 de Setembro de 2012 Ainda em andamento: Distrito Federal e Mato Grosso (com relatos
de dificuldades para a conclusão da pesquisa por parte dos
entrevistadores).
30 de Setembro de 2012 Concluída: Distrito Federal e Mato Grosso.
2 de Outubro de 2012
Coleta de dados finalizada após a verificação do material de campo,
que seguiu para digitação.
Fonte: Survey Percepção da Desigualdade / Setembro de 2012.
Foi relatado29 que, em alguns estados, os entrevistadores tiveram um
grande número de recusas. Esse problema ocorreu principalmente nas capitais: os
indivíduos ao serem abordados alegavam falta de tempo ou falta de interesse em
responder a pesquisas em geral. Outra razão frequente para a recusa foi o fato de o
campo ter sido realizado em período pré-eleitoral, concomitante a outras pesquisas
(no caso, políticas) em curso. Por último, fatores ambientais, como chuvas,
dificultaram a coleta em algumas localidades, acarretando extensão do campo.
Estas dificuldades, no entanto, não impediram que os entrevistadores
completassem as quantidades predefinidas de entrevistas em conformidade com os
29
Ver a esse respeito, no Relatório de Campo (com 4 páginas), contido no Anexo 3.3, também
produzido pela empresa Overview Pesquisa.
38
locais selecionados. Ademais, todas as recusas foram devidamente repostas e
compensadas.
A pesquisa de campo foi então concluída com sucesso, tendo o material de
campo sido verificado e aprovado, seguindo, então, para digitação e composição do
banco de dados.
1.4. Detalhamento da amostra
As tabelas 2 a 6 apresentam os totais amostrais e populacionais, juntamente
com as respectivas estimativas de erro, utilizados no desenho amostral. Pode-se
verificar que a amostra final está composta de um total de 2.226 indivíduos com 16
anos de idade ou mais; sendo 1.146 homens e 1.080 mulheres, distribuídas nas
grandes regiões de acordo com a Tabela 3.
Para algumas classes de renda e faixas de escolaridade, a estimativa do
erro amostral supera a taxa de 10% (amostra por demais reduzida) indicando serem
necessários precaução e rigor nas análises envolvendo tais variáveis, ou ainda
sugerindo uma eventual agregação de algumas classes para que se possam tirar
conclusões mais robustas. O capítulo 2 apresenta a análise descritiva dos resultados
do survey, bem como sistematiza as decisões tomadas para enfrentar tal problema.
Tabela 5 – Totais amostrais e populacionais, segundo sexo do respondente
e estimativa do erro amostral
Amostra
População
Erro Amostral
Observada
Estimada
Estimado
Masculino
1.146
68.238.274
2,89%
Feminino
1.080
73.010.302
2,98%
2.226
141.248.576
2,08%
Sexo
Total
39
Tabela 6 – Totais amostrais e populacionais, segundo grandes regiões do
respondente e estimativa do erro amostral
Grandes Regiões
Norte
Nordeste
Centro-Oeste
Sudeste
Sul
Total
Amostra
Observada
365
551
360
534
416
2.226
População
Estimada
10.563.944
37.880.127
10.353.107
61.540.827
20.910.571
141.248.576
Erro Amostral
Estimado
5,13%
4,17%
5,16%
4,24%
4,80%
2,08%
Tabela 7 – Totais amostrais e populacionais, segundo faixa etária do
respondente e estimativa do erro amostral
Faixa de idade
De 16 à 24 anos
De 25 à 39 anos
De 40 à 59 anos
60 anos ou mais
Total
Amostra
Observada
365
551
360
534
1.810
População
Estimada
30.661.135
46.737.505
43.259.339
20.590.597
141.248.576
Erro Amostral
Estimado
5,13%
4,17%
5,17%
4,24%
2,30%
Tabela 8 – Totais amostrais e populacionais, segundo classes de
rendimento familiar do respondente e estimativa do erro amostral
Classe de Renda Familiar (Variável Q11)
Menos do que R$ 1.000,00
De R$ 1.001,00 a R$ 2.000,00
De R$ 2.001,00 a R$ 3.000,00
De R$ 3.001,00 a R$ 4.000,00
De R$ 4.001,00 a R$ 5.000,00
De R$ 5.001,00 a R$ 8.000,00
De R$ 8.001,00 a R$ 15.000,00
De R$ 15.001,00 a R$ 20.000,00
Mais do que R$ 20.000,00
Não sabe
Não responde
Total
Amostra
Observada
484
617
334
212
115
122
62
13
9
143
115
2.226
População
Estimada
31.558.443
40.765.713
19.767.993
12.236.071
7.021.943
8.096.282
3.516.318
979.864
768.922
9.473.838
7.063.188
141.248.576
Erro Amostral
Estimado
4,45%
3,95%
5,36%
6,73%
9,14%
8,87%
12,45%
27,18%
32,67%
8,20%
9,14%
2,08%
40
Tabela 9 – Totais amostrais e populacionais, segundo a escolaridade do
respondente, população estimada referente e estimativa do erro amostral
Escolaridade (Variável Q6)
Ensino Fundamental / 1° grau – até 4ª SÉRIE /
Primário / Até 5° ano (atual)
Ensino Fundamental / 1° grau - de 5ª a 8ª SÉRIE /
Ginásio / Até 9° Ano (atual)
Ensino médio ou 2° Grau / Médio (científico,
clássico)
Superior
Especialização, mestrado ou doutorado
Alfabetização de adulto
Nenhum
NS/NR
Total
Amostra
Observada
População
Estimada
Erro Amostral
Estimado
309
21.484.409
5,57%
553
36.857.177
4,17%
996
262
68
5
31
2
2.226
62.189.196
14.946.461
3.770.357
247.555
1.666.441
86.977
141.248.576
3,11%
6,05%
11,88%
43,83%
17,60%
69,30%
2,08%
1.5. Ponderação da amostra e erros amostrais
A ponderação da amostra deve ser feita através da utilização de um fator de
expansão (wh) – exposto na Tabela 10 –, cujo procedimento de cálculo parte das
frações de amostragem de cada estágio do plano amostral, segundo:
.
Ou seja, o fator de expansão30 wh é a razão entre o tamanho da amostra
observada nos estratos de determinação das cotas – Tamcota , conforme a Tabela 11
– e a população brasileira dentro desses estratos – PopBr, conforme a Tabela 12.
30
Esta explicação está contida no relatório do Plano Amostral, fornecido pela Overview Pesquisa, no
Anexo 3.2.
41
Tabela 10 – Pesos de expansão (wh) populacional por sexo, faixa de idade e
região geográfica
Região
Masculino
Feminino
Q2. Quantos anos completos tem?
Q2. Quantos anos completos tem?
De 16 à
De 25 à
De 40 à
60 anos
De 16 à
De 25 à
De 40 à
24 anos
39 anos
59 anos
ou mais
24 anos
39 anos
59 anos
Norte
36.710
28.812
26.603
28.248
39.370
29.714
23.079
60 anos
ou mais
20.176
Nordeste
82.311
64.282
65.486
67.808
77.335
63.898
62.955
81.489
Centro-Oeste
30.521
30.718
28.323
24.723
28.680
27.892
30.140
25.791
Sudeste
116.100
102.215
122.376 128.917
104.612
105.085
Sul
52.875
42.919
51.464
46.210
43.174
131.189 128.619
67.698
56.879
58.384
Fonte: Overview Pesquisas.
Tabela 11 – Número de entrevistas realizadas nos estratos de determinação
das cotas (Tamcota)
Região
Masculino
Feminino
Q2. Quantos anos completos tem?
Q2. Quantos anos completos tem?
De 16 à
De 25 à
De 40 à
60 anos
De 16 à
De 25 à
De 40 à
60 anos
24 anos
39 anos
59 anos
ou mais
24 anos
39 anos
59 anos
ou mais
Norte
39
67
53
19
36
65
59
27
Nordeste
55
96
77
36
59
102
89
37
Centro-Oeste
38
59
54
24
40
67
53
25
Sudeste
53
96
77
32
58
97
79
42
Sul
40
75
65
25
45
76
63
27
Fonte: Overview Pesquisas.
Tabela 12 – População por sexo, faixa de idade e região geográfica (CENSO
2010) – Em milhões de habitantes (PopBr)
Região
Masculino
Feminino
Q2. Quantos anos completos tem?
Q2. Quantos anos completos tem?
De 16 à
De 25 à De 40 à 60 anos De 16 à 24
De 25 à
De 40 à
60 anos
24 anos
39 anos 59 anos ou mais
39 anos
59 anos
ou mais
anos
Norte
1,432
1,930
1,410
537
1,417
1,931
1,362
0,545
Nordeste
4,527
6,171
5,042
2,441
4,563
6,518
5,603
3,015
Centro-Oeste
1,160
1,812
1,529
0,593
1,147
1,869
1,597
0,645
Sudeste
6,153
9,813
9,423
4,125
6,067
10,193
10,364
5,402
Sul
2,115
3,219
3,345
1,460
2,079
3,281
3,583
1,828
Fonte: Overview Pesquisas.
42
2. Análise Descritiva dos Resultados do Survey
2.1. Universo da pesquisa
A população estimada para a pesquisa é aquela equivalente à apurada para
o Censo Demográfico 2010 para pessoas de 16 anos ou mais de idade: 141.248.576
pessoas, sendo 51,7% mulheres e 48,3% homens (Gráfico 4). A distribuição por
idade da população da pesquisa também corresponde àquela encontrada no Censo
Demográfico 2010: 21,7% para os jovens (16 a 24 anos), 33,1% para pessoas entre
25 e 39 anos; 30,6% para pessoas entre 40 e 59 anos; e 14,6% para aquelas com
60 anos ou mais de idade (Gráfico 5). Esta correspondência com as distribuições
populacionais observadas no Censo é inerente à metodologia aplicada à pesquisa,
que foi realizada nas ruas (pontos de fluxo), onde o entrevistador aborda e aplica o
questionário em transeuntes moradores do município, que sejam maiores de 16
anos (inclusive) e que cumpram a cota de idade e sexo pré-estabelecida, neste caso
com base no Censo 2010.
Gráfico 4 – Distribuição da população de 16 anos ou mais de idade por
sexo (%) - Brasil – 2012
Fonte: IE/UFRJ, Pesquisa Grau de Aversão à Desigualdade da População Brasileira,financiamento FINEP, 2012.
43
Gráfico 5 – Distribuição da população de 16 anos ou mais de idade por
grupos de idade (%) – Brasil - 2012
60,0
50,0
40,0
33,1
30,6
30,0
21,7
20,0
14,6
10,0
0,0
De 16 à 24 anos
De 25 à 39 anos
De 40 à 59 anos
60 anos ou mais
Fonte: IE/UFRJ, Pesquisa Grau de Aversão à Desigualdade da População Brasileira, financiamento FINEP, 2012
Outra distribuição sociodemográfica importante é a da variável cor ou raça.
Embora não tenha sido utilizado como balizador para as cotas, esta também seguiu
o padrão encontrado no último Censo, com poucas diferenciações: 41,7% se
declararam de cor branca, 40,3% de cor parda, 14,6% de cor preta e 3,4% de cor
amarela ou indígena31 (Gráfico 6).
31
No Censo Demográfico 2010, a distribuição por cor ou raça para a população de 16 anos ou mais
de idade foi de 39,2% para brancos; 48,9% para pardos; 10,4% para pretos e 1,5% para amarelos e
indígenas (IBGE, Censo Demográfico 2010, Resultados do Universo. Microdados).
44
Gráfico 6 – Distribuição da população de 16 anos ou mais de idade por cor
ou raça (%) – Brasil - 2012
60,0
40,0
%
48,9
50,0
39,2
30,0
20,0
10,4
10,0
3,4
0,0
Branca
Parda
Preta
Amarela ou Indígena
Fonte: IE/UFRJ, Pesquisa Grau de Aversão à Desigualdade da População Brasileira, financiamento FINEP, 2012
No que se refere à religião, perguntou-se não só diretamente qual era a
religião do entrevistado, como também se ele se considerava praticante da mesma
ou se simplesmente não frequentava qualquer culto da religião declarada. Pouco
mais da metade se declarou “católico”, cerca de ¼ se declarou “evangélico ou
protestante” e 6%, espíritas. Dentre aqueles que declararam alguma religião
(excluindo-se, portanto, os quase 10% que declararam não ter religião, mas
acreditar em Deus; os ateus ou agnósticos e aqueles que não souberam ou não
quiseram responder à pergunta), 12,3% afirmaram não frequentar cultos e 37,2%
disseram ser pouco praticantes. Apenas 13,1% afirmaram ser muito praticantes
(Gráficos 7 e 8).
45
Gráfico 7 – Distribuição da população de 16 anos ou mais de idade por
religião declarada (%) – Brasil - 2012
60,0
53,9
%
50,0
40,0
30,0
24,9
20,0
9,7
10,0
6,0
2,4
2,0
1,0
0,0
Católica
Evangélica /
Protestante
Espírita, Umbanda ou
Candomblé
Outras religiões
Sem religião, mas
acredita em Deus
Ateu ou agnóstico
Não sabe/Não
respondeu
Fonte: IE/UFRJ, Pesquisa Grau de Aversão à Desigualdade da População Brasileira, financiamento FINEP, 2012
Gráfico 8 – Distribuição da população de 16 anos ou mais de idade que
declarou ter alguma religião, segundo a prática da mesma (%) – Brasil – 2012
60,0
%
50,0
40,0
37,2
36,6
30,0
20,0
13,1
12,3
10,0
0,7
0,0
Pouco Praticante
Praticante
Muito praticante
Não frequenta
Não sabe/Não responde
Fonte: IE/UFRJ, Pesquisa Grau de Aversão à Desigualdade da População Brasileira, financiamento FINEP, 2012
A escolaridade foi medida pelo nível de ensino mais elevado concluído. A
maior parte (44,1%) tinha ensino médio concluído e 26,1%, o fundamental completo.
Apenas 13,3% declararam possuir ensino superior (inclusive especialização,
46
mestrado ou doutorado), proporção inferior à população com fundamental
incompleto (15,2%) (Gráfico 9). Ou seja, pouco mais da metade da população da
pesquisa tinha pelo menos o ensino médio concluído, configurando-se, portanto,
uma população um pouco mais escolarizada que aquela observada historicamente
pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, na qual a população de
16 anos ou mais de idade com 11 anos ou mais de estudo (equivalente ao ensino
médio concluído) representava 40% do total32.
Gráfico 9 – Distribuição da população de 16 anos ou mais de idade por nível
de ensino concluído (%) – Brasil - 2012
0,0
Nenhum
Ensino Fundamental incompleto
10,0
20,0
30,0
40,0
60,0
70,0
80,0
1,4
15,2
Ensino Fundamental completo
26,1
Ensino Médio completo
Superior
50,0
44,1
13,3
Fonte: IE/UFRJ, Pesquisa Grau de Aversão à Desigualdade da População Brasileira, financiamento FINEP, 2012
A inserção no mercado de trabalho pôde ser investigada pelas variáveis
clássicas de ocupação (taxa e posição). A taxa de ocupação para este grupo ficou
em torno de 73% (conjunto daqueles que declararam ter exercido trabalho
remunerado na semana de referência e aqueles que tinham trabalho, mas não o
exerceram por estarem temporariamente afastados por motivo de férias, licenças,
greves, etc)33 (Gráfico 10). Na PNAD 2011, a taxa de ocupação para este grupo foi
32
33
IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD 2011. Microdados.
Na PNAD 2011, menos de 3% informaram ter algum trabalho remunerado do qual estava
temporariamente afastados por motivo de férias, licença, falta voluntária, greve, suspensão
temporária de contrato de trabalho, doença, más condições de tempo ou por outra razão. Outros 7%
eram trabalhadores para próprio uso/consumo ou não remunerados.
47
bem superior (93,4%). Contribui para isso a diferença na forma de captação da
variável ocupação (na PNAD não se pergunta especificamente sobre trabalho
remunerado, apenas se a pessoa trabalhou na semana de 18 a 24 de setembro de
2011). Outro fator é a própria metodologia de pesquisa de entrevistar as pessoas em
ponto de fluxo. De fato, ainda em comparação com a PNAD, a pesquisa captou
relativamente mais pessoas em ocupações com maior flexibilidade de horário e local
de trabalho (autônomos, empregadores). Ainda assim, a distribuição por posição na
ocupação observada para a pesquisa foi bastante similar à encontrada na PNAD. Do
total de ocupados, 42,1% eram empregados com carteira assinada no trabalho
principal; 29,3% conta-própria; 11,6% empregados sem carteira e 10,3%
funcionários públicos ou militares (Gráfico 11).
Gráfico 10 – Distribuição da população de 16 anos ou mais de idade por
exercício de trabalho remunerado (%) – Brasil – 2012
Não
respondeu
0,7%
Não
26,2%
Fonte: IE/UFRJ, Pesquisa Grau de Aversão à Desigualdade da População Brasileira,
financiamento FINEP, 2012.
Sim
73,2%
48
Gráfico 11 – Distribuição da população de 16 anos ou mais de idade por
posição na ocupação do trabalho principal (%) – Brasil – 2012
0,0
10,0
20,0
30,0
Empregado com carteira de trabalho assinada
60,0
29,3
Empregado sem carteira de trabalho assinada
11,6
Funcionário público ou Militar
10,3
Empregado doméstico sem carteira de trabalho assinada
2,7
Empregador
1,7
Não responde
1,5
Não sabe
50,0
42,1
Autônomo/conta-própria
Empregado doméstico com carteira de trabalho assinada
40,0
0,7
0,1
Fonte: IE/UFRJ, Pesquisa Grau de Aversão à Desigualdade da População Brasileira, financiamento FINEP, 2012.
Em termos de rendimentos auferidos neste trabalho principal, 44% dos
ocupados declararam rendimento de até R$ 1.000 e 31,1%, entre R$ 1.000 e R$
2.000, numa distribuição bem assimétrica pelas classes de rendimento analisadas,
com forte concentração de pessoas nas duas primeiras faixas. Menos de 10% dos
entrevistados auferiam rendimentos entre R$ 3.000 e R$ 5.000 e mais de R$ 5.000
(Gráfico 12).
49
Gráfico 12 – Distribuição da população de 16 anos ou mais de idade,
ocupada, por classes de rendimento mensal do trabalho principal (%)– Brasil –
2012
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
Menos do que R$ 1.000,00
50,0
60,0
44,0
%
De R$ 1.001,00 a R$ 2.000,00
31,1
De R$ 2.001,00 a R$ 3.000,00
7,2
De R$ 3.001,00 a R$ 5.000,00
7,0
Mais de R$ 5.000,00
3,8
Não sabe/Não responde
6,9
Fonte: IE/UFRJ, Pesquisa Grau de Aversão à Desigualdade da População Brasileira, financiamento FINEP, 2012.
Para aqueles que responderam não ter exercido trabalho remunerado, foi
perguntado qual tinha sido, então, sua principal atividade. Cerca de 1/3 era
aposentado e os 2/3 restantes se dividiram quase que igualmente entre estudantes,
“do lar” e desempregados à procura de emprego (Gráfico 13).
Gráfico 13 – Distribuição da população de 16 anos ou mais de idade que
não exerceram trabalho remunerado na semana de referência por principal
atividade exercida (%) – Brasil – 2012
0,0
10,0
20,0
30,0
É aposentado
40,0
50,0
60,0
34,1
%
Está desempregado e procura emprego
Estuda
É do Lar
Não sabe/Não responde
21,2
20,3
17,5
22,6
Fonte: IE/UFRJ, Pesquisa Grau de Aversão à Desigualdade da População Brasileira, financiamento FINEP, 2012.
50
Para o total da população pesquisada, ocupados e não ocupados,
perguntou-se qual foi a renda bruta da família no mês anterior. As opções de
resposta foram as mesmas classes de rendimento investigadas para o rendimento
do trabalho principal. Assim, 22,3% estavam na primeira faixa de rendimento; 28,9%,
na segunda faixa e 14% viviam em famílias com rendimento mensal total de R$
2.000 a R$ 3.000 (Gráfico 14).
Por fim, para delinear o perfil do universo da pesquisa, investigaram-se
algumas formas de inserção dos entrevistados e suas famílias no sistema de
proteção social brasileiro. O acesso a diversos direitos sociais básicos é
condicionado à contribuição à Previdência Social pública (INSS).
Aqueles que
contribuem ou já recebem benefícios de aposentadoria ou pensão estão cobertos
contra uma série de riscos afetos a mudanças adversas de padrão de vida
(desemprego, doença, incapacidade ao trabalho), assim como aqueles na ativa
encontram ainda garantias de férias remuneradas, licença-maternidade, seguro
desemprego, entre outros direitos trabalhistas. Por outro lado, desde os anos 2000,
o Brasil expandiu seus programas de transferência de renda na área de Assistência
Social, cujo principal objetivo é combater a fome e a miséria. Nesse contexto, na
população pesquisada (16 anos ou mais de idade), quase metade contribuía para a
Previdência Social; 20,6% tinham rendimento de aposentadoria ou pensão e 10,9%
eram beneficiários de algum programa de transferência de renda (Gráfico 15).
51
Gráfico 14 – Distribuição da população de 16 anos ou mais de idade por
classes de rendimento mensal bruto familiar (%) – Brasil – 2012
0,0
10,0
20,0
Menos do que R$ 1.000,00
30,0
50,0
22,3
De R$ 1.001,00 a R$ 2.000,00
60,0
%
28,9
De R$ 2.001,00 a R$ 3.000,00
14,0
De R$ 3.001,00 a R$ 5.000,00
13,6
Mais de R$ 5.000,00
40,0
9,5
Não sabe/Não responde
11,7
Fonte: IE/UFRJ, Pesquisa Grau de Aversão à Desigualdade da População Brasileira, financiamento FINEP, 2012.
Gráfico 15 – Proporção de pessoas de 16 anos ou mais de idade que
contribuíam para a Previdência Social pública, que recebiam rendimentos de
aposentadoria ou pensão ou eram beneficiárias de programas de transferência
de renda (%) – Brasil – 2012
60,0
50,0
%
49,7
40,0
30,0
20,6
20,0
10,9
10,0
0,0
Contribui para a Previdência Social
Tinha rendimento de aposentadoria Era beneficiario de algum programa de
ou pensão
transferencia de renda
Fo n te: IE/UFRJ, Pesq uisa Grau d e Aversão à Desigualdade d a Po pulação Brasileira, financiamento FINEP, 2012.
52
Trata-se agora de analisar o posicionamento da população adulta
entrevistada no que tange seu maior ou menos grau de apoio a medidas
redistributivas.
2.2. Grau de Satisfação com a Vida Presente - Blocos S e X
O questionário aplicado perguntava, primeiramente, sobre o grau de
satisfação do entrevistado com sua vida, considerando todos os aspectos. Foram
estipulados cinco graus de satisfação, variando de “nada satisfeito” a “muitíssimo
satisfeito”. Metade das pessoas se considerou satisfeita e pouco mais de 10% nada
ou pouco satisfeitos (Gráfico 16). Na desagregação por sexo, os homens pareceram
estar um pouco mais satisfeitos do que as mulheres (70% deles estavam satisfeitos
ou muitíssimo satisfeitos, contra 61% delas), mas as distribuições foram
relativamente similares.
Gráfico 16 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de
idade por grau de satisfação com a vida, segundo o sexo (%) – Brasil – 2012
80,0
70,0
60,0
51,7
54,4
49,3
50,0
40,0
27,4
30,0
23,9
20,2
20,0
13,5
7,3
10,0
3,5
3,3
3,7
6,6
15,6
11,6
7,9
0,0
Nada Satisf eito
Pouco Satisf eito
Mais ou Menos
Fonte: IE/UFRJ, Pesquisa Grau de Aversão à Desigualdade da População Brasileira, financiamento FINEP, 2012.
Satisf eito
Muitíssimo Satisf eito
Total
Homem
Mulher
O cruzamento com informações de renda familiar e escolaridade, além da
região de domicílio, traz outros insumos para a análise da satisfação com a vida.
Enquanto no Centro-Oeste as pessoas pareceram estar mais satisfeitas (75% estão
satisfeitos ou muito satisfeitos), no Sul e Norte essa proporção é de 62% em média.
53
A insatisfação é notadamente maior entre os mais pobres e com menor
escolaridade, cujas condições de vida tendem a ser mais difíceis. 7% daqueles que
recebem até R$ 1.000 e 7,9% das pessoas sem nenhuma escolaridade se
declararam nada satisfeitos com a vida que levavam (Tabela 13).
Outra pergunta de autopercepção foi aplicada para saber como o
entrevistado via a situação de sua família, numa escala que ia de “extremamente
pobre” a “rica”. Cerca de 2/3 se declararam como sendo de “classe média” e quase
30% como “pobres ou extremamente pobres”. As mulheres percebiam suas famílias
“mais pobres” que os homens (Gráfico 17). Consideram-se pertencendo a famílias
de classe média alta ou rica cerca de 4% dos entrevistados. Observe-se que o
conceito de classe média é bastante vago, pois nela caberia mais de 60% da
população brasileira, o que parece ser uma resultante de um grande debate em
curso na sociedade brasileira sobre os limites de pertencimento a uma classe média,
enquanto classe de renda apenas e não categoria sociológica.
Tabela 13 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de
idade por grau de satisfação com a vida, segundo Grandes Regiões, classes
de rendimento familiar e nível de escolaridade (%) – 2012
G
raudesatisfaçãocomavida, segundoG
randesR
egiões, classederendim
entoenível deescolaridade-2012
N
ada
Pouco
Satisfeito Satisfeito
M
aisou
M
enos
Satisfeito
M
uitíssim
o
Satisfeito
Total
G
randesR
egiões
N
orte
N
ordeste
Sudeste
Sul
C
entro-O
este
1,6
4,6
3,3
4,1
1,7
9,7
8,3
6,4
7,9
5,6
26,9
22,0
24,9
25,8
18,2
53,9
50,0
52,6
48,2
58,0
7,9
15,1
12,8
14,1
16,5
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
7,0
3,4
2,2
1,0
2,6
2,7
10,7
8,6
5,8
2,6
6,6
5,3
31,8
25,3
24,5
13,9
16,0
22,5
39,8
51,6
51,5
65,1
55,4
56,9
10,7
11,1
15,9
17,4
19,5
12,7
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
5,2
4,6
2,6
2,1
7,9
9,1
7,5
7,6
3,9
6,1
26,4
28,3
22,5
17,4
21,0
44,2
47,1
54,8
59,0
52,6
15,0
12,5
12,5
17,6
12,5
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
C
lassesderendim
entofam
iliar
M
enosdoqueR
$1.000,00
D
eR
$1.001,00aR
$2.000,00
D
eR
$2.001,00aR
$3.000,00
D
eR
$3.001,00aR
$5.000,00
M
aisdeR
$5.000,00
N
ãosabe/N
ãoresponde
N
ível deescolaridade
EnsinoFundam
entaincom
pleto
EnsinoFundam
ental com
pleto
Ensinom
édiocom
pleto
Ensinosuperior(inclui pós-graduação)
N
enhum
Fonte: IE/UFRJ, Pesquisa Grau de Aversão à Desigualdade da População Brasileira, financiamento FINEP, 2012.
54
Gráfico 17 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de
idade pela maneira que percebiam a situação da sua família, segundo o sexo
(%)– Brasil – 2012
80,0
%
70,8
66,5
70,0
62,5
60,0
50,0
40,0
33,9
29,7
30,0
25,2
20,0
10,0
3,8
4,0
3,7
0,0
Extremamente pobre ou Pobre
Classe Média
Fonte: IE/UFRJ, Pesquisa Grau de Aversão à Desigualdade da População Brasileira, financiamento FINEP, 2012.
Classe Média Alta ou Rica
Total
Homem
Mulher
Interessante notar que não necessariamente o nível da renda familiar
declarado coincide na percepção da situação de sua família. Apenas metade
daqueles que tinham rendimento familiar inferior a R$ 1.000 se considerava pobre, a
outra metade via sua família como de classe média. Embora 16,2% daqueles que
recebiam mais de R$ 5.000 apontassem a situação de suas famílias como de classe
média alta ou rica, cerca de 5% declararam a situação como pobre ou extremamente
pobre34. Mas, de uma forma geral, o comportamento das respostas é coerente,
diminuindo a percepção de pobreza da família à medida que aumenta a renda
familiar. O mesmo se pode dizer para o nível de escolaridade que apresenta uma
relação negativa com essa percepção de pobreza da família: quanto menor a
escolaridade, maior a percepção de que a família é pobre ou extremamente pobre.
Em termos de região de domicílio, essa percepção era mais forte no Sudeste,
Nordeste e Sul (em torno de 30% das respostas) (Tabela 14).
34
Desconhecemos o que pode ter levado à coleta de um dado tão contraditório, mas pode ter havido
algum erro de marcação ou contraditório do próprio entrevistado.
55
Tabela 14 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de
idade pela maneira que viam a situação da sua família, segundo Grandes
Regiões, classes de rendimento familiar e nível de escolaridade (%) – 2012
M
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63,1
67,1
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2,1
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4,5
5,3
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100,0
100,0
100,0
100,0
49,6
37,1
23,0
8,7
5,5
25,0
48,4
60,1
75,7
88,7
78,4
70,6
1,9
2,8
1,3
2,6
16,2
4,4
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
46,1
32,6
26,9
12,4
45,9
51,2
64,6
69,4
79,7
52,7
2,7
2,7
3,7
7,9
1,3
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100,0
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E
nsinom
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pleto
E
nsinosuperior(incluipós-graduação)
N
enhum
Fonte: IE/UFRJ, Pesquisa Grau de Aversão à Desigualdade da População Brasileira, financiamento FINEP, 2012.
Ainda nesse tópico de “pobreza e desigualdade”, indagou-se ao entrevistado
seu grau de concordância em relação a duas afirmações contrapostas, sendo uma
mais favorável a valores que permeiam políticas universais e redistributivas (“tem
gente que permanece pobre principalmente porque não tem oportunidades na vida”)
e outra mais calcada em valores individualistas e de mercado (“tem gente que
permanece pobre porque não corre atrás de trabalho”). Conforme mencionado na
Introdução desse Relatório, tais respostas deveriam ser dadas com base em uma
escala de 1 a 5, onde “1” significa total desacordo à afirmação relacionada com o
desenho e metas das políticas sociais, defesa de paradigmas universalizantes ou
ainda de promoção da redistribuição. A escala “5”, por sua vez, exprime total acordo.
Os resultados mostram que as pessoas se mostraram divididas nessa
questão: 23% concordavam totalmente que as pessoas permanecem na pobreza
principalmente por falta de oportunidades, 24,4% permaneceram neutras (escala “3”)
e 27,2% estavam em total desacordo (logo, viam a permanência da pobreza mais
por uma perspectiva de falta de interesse ou esforço individual de cada um em
“correr atrás de trabalho”). Observa-se que os homens são mais numerosos em
56
identificar a pobreza como falta de esforço individual do que as mulheres (30,4% e
24,3% respectivamente) (Gráfico 18).
Significa dizer que somente um terço dos brasileiros com 16 anos ou mais
julga que a pobreza reflete falta de oportunidades, o que levaria a uma percepção
derivada da crença de que os pobres não são diretamente responsáveis por sua
condição de vida. Para a maioria, os pobres são, de alguma maneira, responsáveis
por sua sorte ou falta de sorte. Observe-se que à medida que sobe a faixa de renda
cai o percentual de brasileiros que concorda integralmente com a assertiva (5) de
que os pobres são pobres por falta de oportunidades.
Gráfico 18 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de
idade por grau de concordância com a afirmação "tem gente que permanece
pobre principalmente porque não tem oportunidades na vida", segundo o sexo
(%) – Brasil – 2012
60,0
1
2
3
4
5
50,0
40,0
30,4
30,0
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23,1
26,4
24,5
24,3
19,5
20,0
14,0
14,0
11,6
11,2
14,0
10,9
10,0
0,0
Total
Homem
Mulher
Fonte: IE/UFRJ, Pesquisa Grau de Aversão à Desigualdade da População Brasileira, financiamento FINEP, 2012
.
O grau de concordância a essa questão é maior nas regiões Norte, Nordeste
e Sul (26% em média), entre aqueles com menor renda familiar (29,9%) e nenhuma
escolaridade (36,1%), ou seja, entre aqueles cuja falta de oportunidades é
justamente mais presente. Chama atenção que as pessoas com renda familiar entre
R$ 1.001 a R$ 5.000 discordam em maior grau do que aquelas mais ricas e estas
últimas tendem a ser mais neutras nesse ponto. A região Sudeste se polariza menos
57
nos extremos (escalas 1 e 5), apresentando respostas mais distribuídas ao longo da
escala (Tabela 15).
Tabela 15 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de
idade por grau de concordância com a afirmação "tem gente que permanece
pobre principalmente porque não tem oportunidades na vida", segundo
Grandes Regiões, classes de rendimento familiar e nível de escolaridade (%) –
2012
G
raudeconcordânciacomaafirm
ação"temgentequeperm
anecepobreprincipalm
enteporquenãotem
oportunidadesnavida", segundoG
randesR
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1
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10,9
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27,1
27,7
22,7
19,4
29,8
5,8
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18,9
9,2
21,8
26,1
26,4
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27,8
26,5
30,8
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12,6
9,5
10,5
11,0
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23,4
21,0
26,2
29,7
30,9
21,3
10,6
15,5
17,3
13,9
17,2
10,3
29,9
23,1
20,4
15,1
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25,5
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100,0
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27,3
32,5
15,2
10,7
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22,1
25,7
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13,4
13,7
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nsinosuperior(inclui pós-graduação)
N
enhum
Fonte: IE/UFRJ, Pesquisa Grau de Aversão à Desigualdade da População Brasileira, financiamento FINEP, 2012.
2.3. Tendência a não apoiar ou apoiar redistribuição - Bloco
V (V1 a V10)
Neste bloco de perguntas, buscou-se investigar se os entrevistados
concordavam com diversas afirmativas que traziam questões de apoio a políticas de
caráter redistributivo, reconhecendo-se não só a proeminência da questão
distributiva no país como o papel do Estado na implementação de tais políticas e na
garantia do bem-estar da população, a exemplo da provisão de uma renda mínima e
taxação progressiva. Seguindo a metodologia da pesquisa, foi aplicada uma escala
de 1 a 5, sendo “5” total acordo com essas afirmativas e “1” total desacordo. Próximo
58
a escala 1, foram contrapostas afirmativas de caráter mais liberal, de minimização do
papel do Estado para dirimir eventuais desigualdades entre ricos e pobres,
focalização de políticas sociais e responsabilização individual sobre seu próprio
bem-estar. O Gráfico 19 traz a distribuição das respostas a cada afirmativa ao longo
da escala proposta.
Gráfico 19 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de
idade por grau de concordância com as afirmativas de apoio à políticas de
caráter redistributivo e papel ativo do Estado na redistribuição (%) – Brasil –
2012
0%
O governo deve intervir para reduzir as desigualdades entre ricos e
pobres.
20%
40%
60%
80%
9,9 5,0 6,0
17,5
61,6
A distribuição de renda e riqueza no país ainda é muito preocupante. 5,5 8,8 6,8
18,4
60,4
No Brasil existem algumas pessoas muito ricas e outras muito pobres
e isto é um problema a ser combatido.
As pessoas mais ricas devem pagar uma porção maior de sua renda
em impostos do que as pessoas com rendas mais baixas.
A idade mínima para aposentadoria deve variar segundo as condições
de trabalho e saúde de cada trabalhador brasileiro.
Pobres devem ser ajudados primeiramente pelo governo.
12,8
8,5
15,7
7,1 8,5
21,3
4,5 6,9
6,5 4,9
17,2
O governo é o principal responsável em assegurar o bem-estar dos
mais pobres.
11,8
Prefiro pagar mais impostos e ter mais saúde e educação públicas.
10,5 6,9
O governo deveria assegurar uma renda mínima para todas as
pessoas.
As mulheres pobres que recebem o BF não vão querer ter mais filhos
só para receber mais benefícios em dinheiro.
8,5
8,7
33,0
38,8
14,1
56,2
13,2
55,5
13,6
53,8
21,1
13,7
100%
50,3
20,2
23,5
45,6
17,3
17,1
41,8
16,0
10,0
23,9
22,9
12,8
15,7
9,8
1
2
3
4
5
Fonte: IE/UFRJ, Pesquisa Grau de Aversão à Desigualdade da População Brasileira, financiamento FINEP, 2012.
Embora o maior grau de concordância tenha ocorrido na afirmativa de que o
governo deve intervir na economia para reduzir as desigualdades entre ricos e
pobres (61,6% de pessoas em total acordo – escala 5 – e 17,5% em acordo – escala
4), pouco menos da metade das pessoas (45,6%) concorda totalmente que o
governo é o principal responsável em assegurar o bem-estar das pessoas, porém
somente 23,9% concordaram totalmente que o governo deveria assegurar uma
renda mínima para todas as pessoas. Considerando a contraproposta desta última
(“o governo deveria dar uma renda mínima somente aos pobres”), escolhida por 1/3
59
das pessoas, e que metade das pessoas indicou total acordo com o fato de os
pobres serem primeiramente ajudados pelo governo (e não por entidades privadas
não governamentais, tais como igrejas, famílias, ONGs, empresas, etc.),
observamos aqui um certo viés para a focalização de políticas sociais na população
pobre. Para 50,1% da população uma renda mínima assegurada pelo governo só se
justificaria em caso de déficit agudo de renda e necessidade. Portanto, metade da
população brasileira é avessa à ideia de uma renda básica de cidadania, o que é a
proposta implícita na pergunta, tal como formulada.
No geral, as pessoas concordaram que a distribuição de renda e riqueza no
país é muito preocupante (60,4% na escala 5 e 18,4% na escala 4) e que é um
problema a ser combatido (56,2% e 14,1% nas escalas 5 e 4, respectivamente). Se
por um lado, 55,5% concordam totalmente que as pessoas ricas devem pagar uma
porção maior de sua renda em impostos do que as pessoas com rendas mais
baixas, uma proporção menor (41,8%) preferiria pagar mais impostos e ter saúde e
educação públicas. Em outras palavras, cerca de 10% das pessoas estavam em
total desacordo com isso, preferindo pagar menos imposto e, portanto, ter menos
saúde e educação públicas.
Entretanto, uma maioria de brasileiros – 59,1% - tem consciência de que a
provisão pública de educação e saúde é indispensável ao bem-estar e aceitaria
pagar mais impostos se estes viessem a ser de fato aplicados a este fim. Ou seja,
são majoritários os brasileiros que julgam que educação e saúde devem ser bens
públicos e universais.
Por outro lado, o menor grau de concordância total se deu na afirmativa “as
mulheres pobres que recebem o Bolsa Família não vão querer ter mais filhos só
para receber mais benefícios em dinheiro” (22,9% na escala 5 e 9,8% ma escala 4).
Ou seja, a maioria dos pesquisados julga que as mulheres pobres vão se empenhar
em ter mais filhos para receber mais dinheiro do governo, muito embora a taxa de
fecundidade no Brasil esteja em queda nos últimos anos, e também entre as
mulheres mais pobres35. Essa interpretação é totalmente contrária à realidade, tal
35Segundo
informações divulgadas no último Censo Demográfico, a taxa de fecundidade total cai de
6,16 filhos por mulher em 1940 para 1,90 em 2010, abaixo da taxa de reposição. Nas regiões Norte e
Nordeste, as mesmas taxas caem de 7,17 e 7,15 para 2,47 e 2,06, respectivamente. Para as
60
como evidenciam os dados regularmente divulgados pelo IBGE sobre o declínio da
fecundidade no Brasil em todas as classes de renda. Ela traduz um viés
discriminatório contra os pobres, pois indica que a pobreza ainda é vista como
consequência de um número elevado e até passível de crescer de filhos de famílias
pobres, o que é uma percepção absolutamente infundada e sem respaldo nos fatos
e indicadores sociais.
A Tabela 16 traz os percentuais referentes ao total acordo com as
afirmativas propostas de apoio à políticas de caráter redistributivo e papel ativo do
Estado na redistribuição pelas regiões brasileiras. Norte e Nordeste, assim como
Centro-Oeste e Sul (na tabela Centro-Sul), foram agregadas para essa análise.
Interessante notar que a afirmativa de que o governo deve intervir para reduzir as
desigualdades se configurou como aquela com maior percentual de total acordo
para Brasil em função principalmente do peso das respostas do Norte e Nordeste
(72,1%, em comparação com 54,8% no Centro-Sul e 56,8% no Sudeste).
Tabela 16 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de
idade por total concordância (escala 5) com as afirmativas de apoio à políticas
de caráter redistributivo e papel ativo do Estado na redistribuição, segundo
Grandes Regiões (%) – 2012
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Fonte: IE/UFRJ, Pesquisa Grau de Aversão à Desigualdade da População Brasileira, financiamento FINEP, 2012.
mulheres de 15 anos ou mais de idade, a taxa de fecundidade total em 2010 foi de 3,9 filhos para
aquelas com rendimento domiciliar per capita de até ¼ de salário mínimo e 2,67 para aquelas com
renda domiciliar per capita entre ¼ e ½ salário mínimo (IBGE, Censo Demográfico 2010 –
nupcialidade, fecundidade e migração – Resultados da amostra).
61
À exceção das afirmativas sobre o governo dar renda mínima para todos e
as mulheres não quererem ter mais filhos só para receber mais benefícios
monetários do Bolsa-Família, a região Norte-Nordeste tendeu a concordar com mais
intensidade com as afirmativas redistributivas que as demais regiões, talvez por ser
justamente a região que mais se ressente dos efeitos oriundos da pobreza,
desigualdade e exclusão.
Ainda assim, também nas regiões menos privilegiadas como Norte e
Nordeste, onde a renda média per capita é inferior à nacional, perdura a ideia que o
governo deve assegurar uma renda mínima somente aos pobres e não à totalidade
da população, de forma incondicional e universal. A percepção que se tem dos
resultados do survey é que enquanto as afirmativas estão no âmbito da generalidade
– desigualdade como problema preocupante e a ser combatido, ricos pagar mais
impostos, etc. – o grau de concordância é maior. À medida em que a afirmativa se
torna mais pessoal, referindo-se a possibilidades de ação direta da pessoa sobre o
problema, o grau de concordância com políticas redistributivas se reduz, o que ficou
claro com a preferência por pagar menos impostos e pagar por serviços de
educação e saúde. A materialização de valores na forma de políticas, programas ou
intervenções muda a escala em favor da redistribuição.
2.4. Programas Sociais - Bloco V (V11 a V22)
Historicamente, no Brasil, não obstante as questões relacionadas à pobreza
e à desigualdade sejam de há muito conhecidas e reconhecidas, apenas em
meados década de 1990 as camadas excluídas (dos ganhos do crescimento, do
sistema de proteção social, do padrão de vida prevalecente no país, da efetivação
de uma série de direitos sociais conquistados e garantidos constitucionalmente em
1988) passaram a se configurar como público-alvo de políticas sociais específicas.
Isso ocorre na esteira da profusão de políticas focalizadas de transferência de renda
aos mais pobres como estratégia de combate à pobreza aliada à prerrogativa
neoliberal de minimização do gasto social36. E a adoção de políticas dessa natureza
36
Atente-se para o fato de que a grande maioria dos países latino-americanos adota programas de
transferência de renda condicionada, cujo custo é invariavelmente menor que 0,6% como proporção
do PIB nacional (LAVINAS, 2012, COBO, 2012).
62
deu-se justamente em países com sistemas de proteção social não consolidados ou
incompletos. A discussão passa, então, a girar em torno de questões e conceitos
como armadilhas da pobreza e desemprego, condicionalidades, portas de saída dos
programas, efetividade e eficácia dos mecanismos de focalização.
Nesse contexto, foram investigados alguns aspectos sobre os programas e
políticas sociais em vigor no país, como o Bolsa Família, Brasil sem Miséria,
expansão de creches e previdência social pública. O Gráfico 20 resume esses
resultados. De uma forma geral, as pessoas apoiam os argumentos que
fundamentam as políticas focalizadas de transferência de renda condicionada:
devem existir contrapartidas em educação e saúde por parte das crianças das
famílias beneficiárias, deve-se obrigar os adultos a trabalhar para a família receber o
benefício e o valor do benefício repassado às famílias deve ser baixo, indicando que
o contrário significaria um “desincentivo” ao trabalho. Do total das pessoas de 16
anos ou mais de idade, 68% estavam em total desacordo com a afirmação de que “é
desnecessário obrigar as crianças pobres a frequentar escola e postos de saúde
para receber o Bolsa Família” e 55,9% em total desacordo que “não se deve obrigar
os adultos a trabalhar para receber o benefício”. Portanto, embora pesquisas
(LAVINAS, COBO e VEIGA, 2012) tenham revelado que, no caso do BF, não se
verifica correlação entre benefício e frequência à escola, senão no caso dos postos
de saúde, a condicionalidade imposta importa menos pela sua eficácia e mais pelo
seu papel moralizador dos bons costumes e práticas por parte dos pobres, a quem
se exige prestar contas do que recebe.
Embora quase a metade das pessoas estivesse totalmente de acordo que o
benefício médio do Bolsa Família é baixo, à afirmativa de que “o governo deve
aumentar o valor do benefício do Bolsa Família para que as famílias saiam da
pobreza” as respostas foram bem distribuídas: 27,3% em total acordo, 14,6% na
escala 4, 15,5% neutras, 14,3% na escala 2 e 28,2% em total desacordo. A contraafirmativa foi “o governo deve manter o valor do benefício do Bolsa Família baixo
para que as famílias não se tornem dependentes”. Temos, assim, uma população
igualmente dividida sobre o valor justo do benefício do Bolsa Família para ser eficaz
em fazer de fator recuar a miséria e a pobreza: 42% aprovam um aumento e outros
42%, desaprovam.
63
Por outro lado, a percepção das pessoas é que o Bolsa Família é um
programa necessário, que não deve acabar “porque sempre haverá pobres” (52,4%
em total acordo com isso, 20,8% de acordo na escala 4), mas que ele não atinge o
objetivo a que se propõe, já que só 16,3% concordaram totalmente que ele tira muita
gente da pobreza. Em outras palavras, 73,2% dos brasileiros adultos defendem a
manutenção do BF.
Há aqui uma clara contradição: para a maioria dos brasileiros, o programa é
necessário e incontornável, as condicionalidades devem existir, o valor do benefício
pago é baixo, o que o torna pouco eficaz em retirar gente da pobreza, mas metade
dos entrevistados julga que o governo, entretanto, não deve aumentar o atual valor
do benefício.
Ao mesmo tempo, mais da metade concordou totalmente que “se o governo
quiser, tem meios de erradicar a miséria no Brasil”, enquanto 63% estimam que o
valor de R$70 que define os miseráveis no país (linha institucionalizada pelo
governo federal como base para o recebimento do benefício básico do Bolsa
Família), é baixo (escalas 5 + 4 somadas).
64
Gráfico 20 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de
idade por grau de concordância com as afirmativas de apoio à políticas de
caráter redistributivo e papel ativo do Estado na redistribuição com foco nos
programas e políticas sociais em vigor (%) – Brasil – 2012
0%
O governo deve se responsabilizar pela oferta de creches
O piso das aposentadorias do INSS deve ser igual a um salário mínimo
É errado o Brasil Sem Miséria garantir remédios de graça só para crianças de famílias miseráveis
20%
4,43,2 7,7
3,83,4
15,4
14,3
7,3 7,2
10,1
Se o governo quiser, tem meios de erradicar a miséria no Brasil
11,0
8,1
O benefício médio do BF de R$ 130 mensais é um valor baixo.
O governo deve aumentar o valor do benefício do BF para que as famílias saiam da pobreza.
O BF tira muita gente da pobreza.
O governo deve substituir o BF para os pobres e desconto no IR para gastos com saúde e
educação dos ricos por um benefício único de R$ 50 para todos os brasileiros
Não se deve obrigar os adultos a trabalhar para receber o benefício
É desnecessário obrigar as crianças pobres a frequentar escola e postos de saúde para receber o
BF
100%
61,9
11,3
9,5
59,9
13,7
7,9
55,7
17,6
6,7 10,6
8,3 5,7
80%
67,8
15,6
11,0
9,5
60%
17,0
São miseráveis as pessoas que vivem com renda igual ou inferior a R$ 70,00 por mês: é um valor
muito baixo
Sempre haverá pobres. Logo, programas como o BF não devem acabar
40%
55,5
20,8
23,0
52,4
13,9
28,2
14,3
49,1
15,5
43,1
14,6
15,8
39,5
27,3
7,8
19,2
17,1
21,5
55,9
15,5
7,5
11,7
68,0
14,8
1
2
3
16,3
12,3
6,5 10,3
7,3 4,7 5,1
4
5
Fonte: IE/UFRJ, Pesquisa Grau de Aversão à Desigualdade da População Brasileira, financiamento FINEP, 2012.
Nota: BF = Bolsa Família e IR = imposto de renda
No que concerne as demais políticas e programas abordados, quase 70%
estavam de total acordo de que a responsabilidade pela oferta de creches é
atribuição do governo (85% se juntarmos as escalas 4 e 5) e 61,9%, de que o piso
das aposentadorias do INSS deve ser mantido igual a um salário mínimo.
Interessante notar que ao mesmo tempo em que as respostas refletem um
viés pró-focalização, na questão da distribuição de remédios gratuitos para crianças
cadastradas no Brasil sem Miséria, 59,9% concordaram ser errado esse direito ser
assegurado exclusivamente por ora às crianças pobres e defenderam que todas as
crianças deveriam recebê-lo, independentemente da condição socioeconômica da
família. O direito deve ser assegurado pela contingência, tal como estipula o
desenho do SUS, a todos.
65
Mais uma vez, a implementação de uma renda básica de cidadania não
obteve respaldo na população pesquisada, uma vez que 39,5% estavam em total
desacordo com a substituição do Bolsa Família e do desconto de imposto de renda
por dependente por um benefício igual para todos. Apenas 12,3% estavam em total
acordo com a afirmativa. O maior grau de concordância com essa política ocorreu na
região Centro-Sul (16,2%), contra 11,7% e 10,7% nas regiões Norte-Nordeste e
Sudeste,
respectivamente.
Surpreendentemente,
são
as
regiões
menos
desenvolvidas, e com níveis de renda e escolaridade mais baixos, as mais
radicalmente contrárias à ideia de um benefício básico para todos como direito
compartilhado e universal.
Tais resultados nos levam a supor ser bastante plausível que parte
considerável da população brasileira desconheça por completo ser o Brasil o único
país do planeta a ter aprovado em lei, desde 2004, uma renda básica de cidadania
de igual valor para todos, sem distinção de classe, idade, cor, sexo ou credo, lei que
se mantém, todavia, letra morta. Universalizar o direito a uma renda monetária de
igual valor a toda a população não procede como uma percepção de justiça social
para os entrevistados nesta pesquisa.
À exceção da afirmativa sobre a adoção de uma política de renda básica, a
análise regional mostra que, mais uma vez, o peso do Norte-Nordeste nas
afirmativas mais universalizantes se fez sentir na média geral. As diferenças
aparecem, em geral, mais discrepantes em relação ao Sudeste. Por exemplo, na
afirmativa “sempre haverá pobres. Logo, programas como o Bolsa-Família não
devem acabar”, enquanto 66% de pessoas estavam em total acordo no NorteNordeste, esse percentual cai 20 pontos percentuais no Sudeste. Queda semelhante
ocorre na afirmativa de que o piso das aposentadorias deve ser igual ao salário
mínimo é ainda mais intensa (mais de 24 pontos percentuais) em relação a achar
baixa a linha de R$70 para identificar os miseráveis do país. O fato de a região ser
aquela com maior número de beneficiários tanto do Bolsa Família como das
aposentadorias com valor de um salário mínimo contribui muito provavelmente para
a defesa dessas afirmativas de forma mais contundente. Da mesma maneira,
confirma-se, pela análise descritiva, que níveis mais elevados de renda pessoal são
tendencialmente menos favoráveis a políticas de cunho redistributivo.
66
Tabela 17 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de
idade por total concordância (escala 5) com as afirmativas de apoio à políticas
de caráter redistributivo e papel ativo do Estado na redistribuição, com foco
nos programas e políticas sociais em vigor, segundo Grandes Regiões (%) –
2012
A
firm
ativas
N
orteeN
ordeste
Ogovernodeveseresponsabilizar pelaofertadecreches.
74,2
Obenefíciom
édiodoBolsaFam
íliadeR
$130m
ensaiséum
52,1
valor baixo
N
oBrasil sãoconsideradasm
iseráveisaspessoasquevivem
comrendaigual ouinferior aR
$70,00por m
ês: éumvalor m
uito
68,1
baixo
Sem
prehaverápobres. Logo, program
ascom
ooBolsaFam
ília
66,0
nãodevemacabar
OBolsaFam
íliatiram
uitagentedapobreza
23,1
Ogovernodeveaum
entar ovalor dobenefíciodoBolsaFam
ília
32,6
paraqueasfam
íliassaiamdapobreza.
OpisodasaposentadoriasdoIN
SSéigual aumsaláriom
ínim
o
73,1
eassimdeveser
Édesnecessárioobrigar ascriançaspobresafrequentar escola
3,7
epostosdesaúdeparareceber oBolsaFam
ília
N
ãosedeveobrigar osadultosatrabalhar parareceber o
9,8
benefício.
C
entro-Sul
63,2
Sudeste
65,0
47,4
47,6
60,2
43,6
43,7
46,1
13,9
12,1
23,8
25,0
64,9
51,5
8,7
4,5
11,7
10,0
OProgram
aBrasil SemM
isériagaranterem
édiosdegraçasó
paracriançasdefam
íliasm
iseráveiseistoéerrado; todasas
criançasqueprecisamdeveriamreceber rem
édiosdegraça.
67,3
58,8
54,5
Ogovernodevesubstituir oBolsaFam
íliaparaospobrese
descontonoim
postoderendaparagastoscomsaúdee
educaçãodosricospor umbenefícioúnicodeR
$50paratodos
osbrasileiros
11,7
16,2
10,7
Seogovernoquiser, temm
eiosdeerradicar am
isérianoBrasil.
62,2
54,7
50,6
Fonte: IE/UFRJ, Pesquisa Grau de Aversão à Desigualdade da População Brasileira, financiamento FINEP, 2012.
2.5. Outras opiniões - Bloco V (V23 a V26)
Além das questões relativas especificamente a alguns aspectos dos
programas Bolsa Família e Brasil sem Miséria, previdência social e pública e
creches, investigou-se a opinião das pessoas quanto à universalidade da oferta dos
serviços de educação e saúde, benefícios monetários e persistência da
desigualdade entre homens e mulheres.
67
Gráfico 21 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de
idade por grau de concordância com as afirmativas de apoio à políticas de
caráter redistributivo e papel ativo do Estado na redistribuição (outras
opiniões) (%) – Brasil – 2012
0%
20%
Educação e saúde devem ser
oferecidos de graça para toda a
população
15,4
Apesar de as mulheres
trabalharem, as desigualdades
entre os sexos permanecem.
14,1
Os benefícios monetários do
governo devem destinar-se a toda
a população
Toda a população deveria receber
um benefício monetário do
governo.
40%
15,1
5,2
10,0
35,3
6,4
60%
80%
12,1
100%
51,0
20,2
50,5
18,6
10,5
49,2
12,0
21,0
1
2
23,6
10,3
3
5,6
4
13,8
5
Fonte: IE/UFRJ, Pesquisa Grau de Aversão à Desigualdade da População Brasileira, financiamento FINEP, 2012.
Cerca de 63,2% das pessoas entrevistadas concordam que educação e
saúde devem ser oferecidos gratuitamente para toda população e pouco mais de 1/3
(escalas 1 e 2) discorda dessa afirmativa (Gráfico 21). A contra-afirmativa era “o
governo só deve oferecer educação e saúde de graça para os mais pobres e
vulneráveis”. Isso revela que 1/3 da população adulta brasileira acredita que o
serviço público deve destinar-se aos menos favorecidos na sociedade, o que
pressupõe a provisão de serviços em escopo e qualidade limitados. Logo, um terço
é contrário à ideia de uma política de educação e saúde universal para todos, em
igual padrão.
Também 50% estão totalmente de acordo que as desigualdades entre os
sexos permanecem, “apesar de as mulheres trabalharem”. Somando às pessoas
que concordam em menor grau (escala 4), são 70,7% das pessoas de 16 anos ou
68
mais de idade (Gráfico 21) que entendem que as assimetrias de gênero
permanecem apesar da crescente atividade feminina no mercado laboral.
Ratificando resultados anteriores, a universalidade no que tange o direito
estabelecido em lei a uma renda monetária de cidadania parece não reunir, de fato,
o apoio
da população. Esta foi contrastada com duas afirmativas distintas: “os
benefícios do Bolsa Família devem destinar-se às famílias pobres ou miseráveis
versus “toda a população deveria receber um benefício monetário do governo” e “os
benefícios monetários do governo devem destinar-se somente aos mais pobres e
vulneráveis” versus “estes benefícios devem destinar-se a toda a população”. No
contraste com a afirmação do Bolsa Família, 49,2% estavam em total desacordo
com a concessão de um benefício monetário a toda população (70% se somarmos
as escalas 1 e 2). Na segunda proposta, 53,9% estavam desacordo que os
benefícios deveriam destinar-se à toda população e 23,6%, em total desacordo.
Regionalmente (Tabela18), não houve grande diferenciação entre NorteNordeste e Centro-Sul no que tange a universalidade dos benefícios monetários
contrastada com sua provisão somente aos reconhecidamente pobres e miseráveis
(27,7% e 26,4% em total acordo, respectivamente). No Sudeste , esse percentual foi
ainda menor (18,8%). O apoio integral a políticas universais de educação e saúde
chega a 62,3% das pessoas no Norte-Nordeste, tendo sido registrados 20 pontos
percentuais a menos no Sudeste (41,5%). Por sua vez, no Norte-Nordeste, a
persistência da desigualdade entre homens e mulheres é mais ressentida que nas
demais regiões, o que é corroborado pelos dados de mercado de trabalho sobre
assimetrias de gênero.
69
Tabela 18 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de
idade por total concordância (escala 5) com as afirmativas de apoio à políticas
de caráter redistributivo e papel ativo do Estado na redistribuição (outras
opiniões), segundo Grandes Regiões (a) – 2012
Afirmativas
Norte e Nordeste
Os benefícios monetários do governo devem destinar-se a toda a
27,7
população
Educação e saúdes devem ser oferecidos de graça para toda a
62,3
população
Toda a população deveria receber um benefício monetário do
12,3
governo.
Apesar de as mulheres trabalharem, as desigualdades entre os
58,3
sexos permanecem.
Centro-Sul
Sudeste
26,4
18,8
52,3
41,5
19,9
11,9
51,0
44,2
Fonte: IE/UFRJ, Pesquisa Grau de Aversão à Desigualdade da População Brasileira, financiamento FINEP, 2012.
2.6. Meritocracia, responsabilidades e necessidades - Bloco
O (O1 a O5)
Um bloco de cinco afirmativas sobre questões relativas ao que deve
influenciar ou não no salário de uma pessoa foi submetida à avaliação dos
entrevistados de modo a que eles exprimissem seu grau de concordância numa
escala com as seguintes variações: 1 (discordo totalmente), 2 (discordo), 3 (neutro),
4 (concordo) e 5 (concordo totalmente).
À diferença das questões anteriores, não foram apresentadas contraafirmativas. Dentre os aspectos levantados para definir ou não o salário de uma
pessoa figuravam o grau de responsabilidade no trabalho, a qualificação, a
qualidade do resultado do trabalho, o grau de dificuldade envolvido na execução do
trabalho e de quanto a pessoa precisa para sustentar sua família. Os resultados
encontram-se sumarizados no Gráfico 22.
Neste bloco, as pessoas tenderam a concordar com todas as assertivas
colocadas, mas não a concordar integralmente. A grande maioria optou pela escala
4. Observa-se, assim, que,
as afirmativas com maior grau de concordância
(somando escalas 4 e 5) foram que o salário de uma pessoa deve depender da
qualidade do resultado do trabalho (81,9%) e do grau de responsabilidade na
execução
do
mesmo
(80,9%).
Uma
percepção
forte
de
merecimento
e
70
reconhecimento via remuneração do trabalho realizado, portanto. Cerca de 68%
concordaram que o salário deve depender da qualificação do trabalhador e 65%
julgam que este deve depender do grau de dificuldade envolvido. Temos, assim,
mais de 2/3 da população claramente favoráveis a diversos princípios meritocráticos
na determinação de critérios de remuneração do trabalho. O menor grau de
concordância ficou para a afirmação de a remuneração variar em função das
necessidades da família (52,5%), o que pode ser percebido como um mecanismo de
redistribuição através de distintas modalidades de política social. Nesse caso, quase
metade dos entrevistados parece considerar que isso é um problema que diz
respeito a cada família e não à sociedade.
Gráfico 22 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de
idade por grau de concordância com as afirmativas quanto à definição do
salário (%) - Brasil – 2012
0%
20%
40%
O salário de uma pessoa deve depender da qualidade do resultado
0,8 6,3 11,0
do trabalho.
O salário de uma pessoa deve depender do grau de dificuldade 3,7
envolvido no trabalho.
O salário de uma pessoa deve depender do quanto é necessário
para sustentar sua família.
10,6
80%
51,5
O salário de uma pessoa deve depender do grau de 1,9 8,6
8,5
responsabilidade do trabalho.
O salário de uma pessoa deve depender do número de anos que 4,2
passou estudando ou em um treinamento.
60%
30,4
54,8
16,3
11,6
20,1
Fonte: IE/UFRJ, Pesquisa Grau de Aversão à Desigualdade da População Brasileira, financiamento FINEP, 2012.
26,1
47,5
15,8
15,5
20,4
45,8
16,8
100%
19,3
38,1
1
14,4
2
3
4
5
Como indica a Tabela 19, foi a região Sudeste que tendeu a mais concordar
totalmente com as afirmativas propostas bem como o Centro-Sul, este em menor
medida. A remuneração depender da qualidade do resultado do trabalho, por
exemplo, recebeu total concordância de 40,3% das pessoas no Sudeste; 25,1% no
Norte-Nordeste e 19,2% no Centro-Sul. Em relação ao grau de responsabilidade no
trabalho, a discrepância foi de cerca de 15 pontos percentuais para Norte-Nordeste
71
e quase 24 pontos percentuais para o Centro-Sul, em relação à média no Sudeste
de 36,4% em total acordo com isso.
Tabela 19 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de
idade por total concordância (escala 5) com as afirmativas quanto à definição
do salário, segundo Grandes Regiões – 2012
Afirmativas
Norte e Nordeste
O salário de uma pessoa deve depender do grau de
21,7
responsabilidade do trabalho
O salário de uma pessoa deve depender do número de anos que
17,7
passou estudando ou em um treinamento
O salário de uma pessoa deve depender da qualidade do
25,1
resultado do trabalho
O salário de uma pessoa deve depender do grau de dificuldade
19,1
envolvido no trabalho
O salário de uma pessoa deve depender do quanto é necessário
11,2
para sustentar sua família
Centro-Sul
Sudeste
12,7
36,4
13,6
26,1
19,2
40,3
12,4
22,9
7,8
20,3
Fonte: IE/UFRJ, Pesquisa Grau de Aversão à Desigualdade da População Brasileira, financiamento FINEP, 2012.
2.7. Mobilidade social - Bloco M (M1 a M4)
O último bloco do questionário trata de questões relativas à mobilidade
social. Ao pedir que o entrevistado compare a sua atual situação econômica com o
passado (5 anos atrás e em relação à situação de seus pais quando tinham sua
idade) e com projeções futuras (daqui a 5 anos e a situação dos filhos quando
estiverem com sua idade), busca-se apreender não só a mobilidade social vista pela
ótica da evolução da situação econômica pessoal e familiar, como as expectativas
de ascensão (ou não) de sua própria situação no médio e longo prazos. A escala
das respostas variou de 1 (muito pior) a 5 (muito melhor), passando por 2 (pior), 3
(igual) e 4 (melhor).
72
Gráfico 23 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de
idade por avaliação de sua situação econômica atual – Brasil – 2012
0%
20%
Situação econômica dos seus filhos
quando, um dia, estiverem com sua idade
3,4
1,8
em relação à sua situação atual
9,0
Situação econômica dentro de 5 anos em
0,6 5,6
relação à situação atual
Situação econômica atual em relação à
situação dos seus pais quando tinham sua 2,5
idade
Situação econômica atual em relação à sua
1,5
situação econômica de 5 anos atrás
40%
10,3
80%
47,1
13,7
13,4
60%
38,8
53,0
13,0
19,5
Fonte: IE/UFRJ, Pesquisa Grau de Aversão à Desigualdade da População Brasileira, financiamento FINEP, 2012.
100%
27,1
47,6
23,5
55,9
12,8
1
2
3
4
5
Segundo o Gráfico 23, apenas 12,8% dos entrevistados consideraram sua
situação muito melhor do que há 5 anos atrás e 55,9% consideraram-na melhor. De
toda maneira, é ampla a maioria que se percebe vivendo melhor hoje em relação à
2007. Ora, foi justamente nesse período que se observou franca melhoria de um
conjunto diverso de indicadores econômicos e sociais no país, por força da
retomada do crescimento econômico, com mais redistribuição, acesso a consumo,
etc. Tão-somente 1,5% da população estima que sua vida piorou absolutamente.
Para cerca de 20%, porém, a situação é a mesma, nada mudou, nem para melhor,
nem para pior.
A expectativa quanto ao futuro é bastante otimista: 27,1% consideraram que
sua situação econômica em 5 anos será muito melhor que a atual e 53% acharam
que estará melhor. Cerca de 6% apenas consideraram que o futuro será
francamente pior que o presente nesse aspecto.
Na análise intergeracional, 23,5% achavam que sua situação atual está
muito melhor que a dos pais quando tinham sua idade e 47,6% consideraram-na
melhor. A projeção para os filhos é ainda mais promissora, uma vez que quase 40%
acharam que a situação destes, quando tiverem sua idade, será muito melhor que a
73
sua situação atual e 47,1%, melhor. Ou seja, o melhor está mesmo por vir para
87,1% dos brasileiros!
No Norte-Nordeste (Tabela 20), a perspectiva futura para os filhos é ainda
mais positiva, já que 90,4% acham que a situação dos filhos será melhor ou muito
melhor que a atual do entrevistado (no Sudeste e Centro Sul, essa proporção foi de
84% e 83,2% respectivamente). Ressalta-se que para quase 75% da população no
Norte-Nordeste a situação era melhor que há 5 anos , proporção um pouco acima
das verificadas nas demais regiões. E para 85,1%, a situação dentro de 5 anos será
melhor que a atual, também no Norte-Nordeste.
Os brasileiros da região Norte-Nordeste que muito se beneficiaram pelos
efeitos de redução da pobreza e da desigualdade (houve redução das
desigualdades regionais de renda no país) mostram-se os mais otimistas com
relação às chances de uma
melhora contínua de suas vidas e das de seus
familiares no futuro.
Tabela 20 – Distribuição percentual das pessoas de 16 anos ou mais de
idade de acordo com sua percepção sobre sua situação econômica atual,
segundo Grandes Regiões – 2012
Afirmativa
Situação econômica atual é melhor ou muito melhor que há 5
anos atrás
Situação econômica dentro de 5 anos será melhor ou muito
melhor que a situação atual
Situação econômica atual é melhor ou muito melhor que a
situação dos seus pais quando tinham sua idade
Situação econômica dos seus filhos quando, um dia, estiverem
com sua idade é melhor ou muito melhor que sua situação atual
Norte e Nordeste
Centro-Sul
Sudeste
74,3
63,5
66,9
85,1
72,9
79,8
79,6
65,0
67,5
90,4
84,0
83,2
Fonte: IE/UFRJ, Pesquisa Grau de Aversão à Desigualdade da População Brasileira, financiamento FINEP, 2012.
Em resumo, a análise descritiva proposta delineou o perfil do universo da
pesquisa realizada e indicou os primeiros resultados sobre as questões propostas.
Investigou-se, portanto, a população de 16 anos ou mais de idade, na qual a
população adulta em idade ativa era maioria (63,7% de pessoas entre 25 e 59 anos);
quase 60% eram pretas ou pardas; 44% tinham o ensino médio completo; e 73,2%
estavam ocupadas no mercado de trabalho (42% empregados com carteira e 29,3%
autônomos). No trabalho principal, 44% percebiam rendimentos de até R$1.000
74
(71,1% até R$2.000) e a renda familiar bruta da maioria também girava em torno
desses valores (51,2% até R$2.000). O grau de inserção no sistema de proteção
social era relativamente elevado, uma vez que 49,7% contribuíam para Previdência
Social oficial; 20,6% tinham rendimentos de aposentadoria ou pensão e 10,9% eram
beneficiários de algum programa de transferência de renda.
Os resultados descritivos acerca do apoio a medidas redistributivas mostrou
que, de uma forma geral, Norte e Nordeste tendem a apoiar mais medidas dessa
natureza. No entanto, o apoio à focalização de transferências nos mais pobres é
generalizada. Além disso, as pessoas, em sua maioria, apoiam as condicionalidades
e ainda julgam que as mulheres pobres beneficiárias do Bolsa Família vão querer ter
mais filhos para aumentar o valor dos benefícios recebidos por criança. O papel do
governo foi considerado importante na redução das desigualdades entre ricos e
pobres e na garantia do bem-estar das pessoas. A má distribuição de renda foi
apontada como preocupante. No âmbito pessoal, porém, a maioria mostrou preferir
pagar menos impostos e pagar por educação ou saúde. Por fim, mais da metade
estava absolutamente satisfeita com a vida (13,5% muito satisfeitos); 2/3 se viam
como “classe média” e a situação econômica não só melhorou como crêem que
melhorará ainda mais nos próximos anos.
75
3. Apoio à Redistribuição: resultados do
Survey
brasileiro
3.1. Introdução
No capítulo anterior foi desenvolvida uma análise descritiva dos dados do
survey, partindo de uma leitura univariada e bivariadas (com cruzamento de duas
variáveis) dos resultados, com o objetivo de contextualizar o universo da pesquisa e
fornecer um entendimento inicial das tendências redistributivas da população
brasileira.
Resultados interessantes foram, assim, sistematizados. Vimos que existe
uma maior tendência a apoiar medidas redistributivas por parte dos indivíduos da
região Norte-Nordeste, que são aquelas de menor nível de desenvolvimento
econômico e social. Outro ponto relevante que emerge da análise descritiva indica
haver uma tendência à defesa das medidas redistributivas em função do grau de
materialização de valores e crenças consubstanciados em políticas,programas ou
intervenções.
No entanto, ao mesmo tempo em que a população se mostra
favorável à adoção de políticas universais, que são por princípios incondicionais,
contrapartidas em educação e saúde por parte das crianças das famílias
beneficiárias do Bolsa Família e trabalho compulsório para os adultos desocupados
são igualmente aprovados como mecanismos adequados no âmbito das políticas de
combate à pobreza, colocando em xeque direitos e fazendo valer a seletividade
condicionada.
O intuito deste capítulo é então, com base nas hipóteses iniciais (de defesa
das políticas universais, reconhecimento do papel relevante e insubstituível do
Estado, reconhecimento do direito de obter renda compensatória por todos que
sofrem privações e de adesão ao princípio da progressividade), testar a significância
de relações multivariadas buscando identificar perfis de grupos de pessoas com
maior ou menor tendência a apoiar medidas redistributivas. Para isso, adotamos
diferentes enfoques econométricos (seções 3.2 - 3.6). Antes disso, porém (Seção
3.1.), apresentamos uma breve resenha da literatura internacional sobre apoio à
76
redistribuição a fim de contextualizar os resultados encontrados nesta pesquisa. A
seção 3.7 é reservada às conclusões do capítulo.
3.2. Breve histórico e raison d’être dos estudos sobre os
determinantes da redistribuição
A literatura que procura explicar os fatores determinantes do grau de apoio
de
indivíduos
a
políticas
redistributivas
surge
como
desembocadura
de
desenvolvimentos simultâneos observados em duas disciplinas diferentes: economia
normativa e filosofia política.
Até as décadas de 1970/1980, a teoria microeconômica convencional (e a
economia do bem-estar em particular) trabalha com um modelo bastante simplificado
de comportamento humano, baseado na premissa de que os indivíduos tomam
todas as suas decisões – atemporais ou intertemporais; livres de risco ou sujeitas a
ele – com base em um comportamento maximizador, apoiado em preferências autointeressadas, racionais, exógenas e estáveis no tempo, com pouca consideração
para imperfeições informacionais, e refreado apenas por restrições orçamentárias
(mas não morais, por exemplo). Isto valeria tanto para as escolhas prosaicas
descritas nos manuais de microeconomia („quanto devo comprar do bem 1 e do bem
2?‟), como para escolhas mais sofisticadas, tais como aquelas envolvendo questões
de interesse coletivo – „devo defender maior ou menor nível de tributação?‟, „sou
favorável a gastos públicos mais altos ou mais modestos?‟, „em que medida me
preocupo com pobreza ou desigualdade?‟.37
O modelo-padrão no que se refere a questões desse último tipo era o de
Meltzer e Richard (1981), que se inspirara em Romer (1975). Trata-se de um modelo
estático em que os indivíduos comportam-se como o homo economicus dos
manuais. Não é de espantar que, com base em tal modelo, o nível de tributação
ótimo, por exemplo, fosse função decrescente da renda individual: ricos gostariam
37
Havia espaço para diferentes valores normativos embutidos num parâmetro de aversão à
desigualdade – por exemplo, na literatura sobre tributação ótima ou na economia do bem-estar de
modo geral – mas tal parâmetro era tomado como exógeno e não havia maior preocupação em
compreender o que explicaria o fato de que, enquanto uma pessoa revelava ter aversão mínima à
desigualdade („utilitarista‟), outra apresentava aversão máxima („rawlsiana‟).
77
de minimizar o nível de redistribuição, porque antecipam que seriam prejudicados
por ela; para os pobres, valeria o contrário. O nível de redistribuição escolhido pela
população dependeria da forma da distribuição de renda e, em particular, da posição
do eleitor com renda mediana: numa sociedade com muitos pobres e poucos ricos, a
renda mediana seria menor que a renda média, e a tendência seria de equilíbrios
eleitorais favoráveis a uma redistribuição mais alta do que aquela vista como ideal
pelos ricos (minoritários). Como era de se esperar, tal modelo não foi referendado
por estudos empíricos: como explicar que em país tão desigual como são os EUA, o
nível de redistribuição fosse tão baixo? Claramente, o modelo estava incompleto
(Alesina e Giuliano, 2010).
Paralelamente, nas mesmas décadas de 1970 e 1980, a filosofia política
assistia a um acalorado debate acerca de teorias de justiça distributiva, com
defensores de ao menos quatro correntes ou “pontos cardiais” (cf. Arnsperger e Van
Parijs, 2004): i) o utilitarismo, que reinara na economia e em ciências afins até ser
desafiado pela obra de John Rawls em 1971; ii) a própria teoria rawlsiana; iii) o
libertarismo38 que, por sua vez, desafiava esta última; iv) e o marxismo, crítico de
todas as anteriores e em polo oposto no espectro político ao libertarismo. Nesse
debate realizado em nível de princípios (como igualdade, liberdade, eficiência,
solidariedade, etc), apoiado em exemplos e contra-exemplos abstratos, em
argumentações construídas a partir de situações hipotéticas e ideais, e até mesmo
em modelos matemáticos sofisticados (feitos por teóricos da escolha social 39), pouco
espaço havia para que os pesquisadores – quase todos ocidentais, com posições de
destaque em universidades de ponta de países desenvolvidos – se preocupassem
com a forma como o cidadão comum (de diferentes países e culturas) tomava suas
decisões de caráter normativo. Como decidir em contextos concretos de partilha de
38
O libertarismo tem como princípio mais caro a liberdade (formal) diferenciando-se, portanto, do
utilitarismo, cujo princípio norteador é a eficiência. Embora ambos os grupos posicionem-se à direita
no espectro político e embora algumas políticas defendidas por um e por outro possam ser
semelhantes, não necessariamente serão coincidentes – os libertários são ainda mais refratários à
ação do Estado do que os utilitaristas. Por exemplo, utilitaristas poderiam aceitar programas
(limitados) de combate à pobreza; libertários, dificilmente o fariam. O neologismo „“libertarismo”, de
origem anglo-saxã, tem sido usado no Brasil nessa forma ou mesmo na ainda menos aportuguesada,
“libertarianismo”.
39
A teoria da escolha social (em inglês, social choice theory), baseada em resultados obtidos por
meio da combinação de axiomas de conteúdo normativo e positivo, representava uma vertente
econômica dos debates normativos.
78
recursos escassos (um órgão doado e dois pacientes que dele necessitam; uma
vaga numa escola e dois alunos solicitando matrícula etc.)? A que tipo de
desigualdade, de fato, reagir e quais seriam toleráveis ou até mesmo desejáveis?
Ao escolher seus representantes políticos, é-se libertário ou marxista, utilitarista ou
rawlsiano?
De modo simplificado, enquanto economistas consideravam que (simplórias)
preferências autointeressadas bastariam para explicar escolhas normativas, com
resultados empíricos pífios, filósofos políticos ocupavam seu tempo defendendo sua
teoria de justiça distributiva predileta, sem se preocupar com o que por vezes se
denominam “concepções intuitivas de justiça” (Schokkaert, 1999a, 1999b).
Já na década de 1980 (por exemplo, Yaari & Bar-Hillel, 1984), mas
sobretudo na década de 1990, em ambas as disciplinas manifesta-se uma
preocupação crítica com tais concepções intuitivas de justiça, por imperativos
intelectuais e práticos. Torna-se tão necessário aperfeiçoar o modelo econômicopadrão quanto aproximar o mundo metafísico das teorias de justiça dos critérios de
justiça de fato mobilizados no mundo real, a fim de que ambas as disciplinas possam
registrar novos avanços em suas respectivas esferas de conhecimento, e para que
sejam úteis para explicar e prever fenômenos reais. Nessa linha, surgem artigos
como o do filósofo David Miller, publicado em 1992 na revista Ethics, intitulado
“Distributive justice: what the people think”, ou o do economista Erik Schokkaert,
publicado em 1999 na Revue Economique, intitulado: “Monsieur Tout-le-monde est
„post-welfariste‟: opinions sur la justice redistributive”, que constituem excelentes
resenhas da literatura sobre concepções intuitivas de justiça disponível até então (e
cujas conclusões continuam válidas hoje).
Além disso, compreender melhor as preferências normativas das pessoas
mostra-se útil para objetivos mais específicos. Os economistas Samuel Bowles e
Herbert Gintis, por exemplo, organizam um livro em 199840 em que submetem a um
conjunto de pensadores progressistas algumas propostas para reformar ou refundar
valores igualitaristas de forma a que se mantenham fortes e atuais diante da grande
ofensiva do pensamento neoliberal que ocorria naquele momento. Uma das teses
40
Bowles e Gintis (1998a).
79
dos autores é a de que é preciso compreender bem os valores e as crenças mais
arraigados (inclusive por razões evolutivas) nos seres humanos, a fim de desenhar
políticas progressistas que efetivamente tenham alguma chance de receber apoio de
grande parte dos cidadãos.
Duas citações inter-relacionadas merecem ser aqui reproduzidas:
“Mr. Fairmind [um cidadão qualquer] has strong feelings about the
relationship between inequality and efficiency or about the remuneration of effort. It is
possible that he is wrong from an ethical perspective. But in that case, economists
have to convince him if they want to implement their “correct” conception of justice.
(Schokkaert, 1999b: 22)”
“The human mind is not a blank slate that is equally disposed to accept
whatever moral rules are presented to it as valid, right and just. Rather human beings
are predisposed to accept some moral rules, others can be imposed upon them with
some difficulty, and still others cannot be imposed in any stable manner at all. (Bowles
& Gintis, 1998b: 391)”
Por mais seguros que nós, cientistas sociais, estejamos da superioridade
desta ou daquela concepção normativa, ou mesmo de uma política específica – por
exemplo, de uma renda básica de cidadania41 sobre políticas concorrentes – é bem
possível que o cidadão típico não o esteja. Compreender tal hiato entre concepções
teóricas de justiça (e das políticas públicas que dela decorrem) e concepções
intuitivas seria importante, portanto, não apenas como forma de um “diagnóstico de
preferências”, mas também possivelmente como precondição para qualquer
estratégia de reforma progressista (ou de outra natureza)42.
A partir da década de 1990, uma série de publicações vem enriquecer os
estudos sobre concepções intuitivas de justiça, pouco a pouco dando forma à atual
literatura que trata dos determinantes do apoio à redistribuição, isto é, de fatores que
intensificam o apoio à redistribuição ou o restringem. As contribuições são de
diversas naturezas, mas podem ser classificadas em três grandes grupos:
41
Uma renda básica de cidadania consiste na atribuição de uma renda monetária, em igual valor, a
todos os membros de uma comunidade política, independentemente do seu status social, classe, cor,
sexo, idade, credo ou qualquer outro traço distintivo pessoal, tomando como princípio o fato de que
todos devem compartilhar igualmente parte do patrimônio de que dispõe tal comunidade.
42
A esse título, vale ressaltar que no questionário aplicado introduzimos não apenas perguntas
relacionadas a valores e crenças em princípios de justiça distributiva, mas igualmente procedemos a
uma consulta sobre desenhos de determinadas políticas ou programas, que refletiriam essa
percepção mais intuitiva, que pode ao fim determinar maior ou menor apoio à redistribuição.
80
modelos econômicos que procuram superar as limitações do modelo-padrão
baseado no eleitor mediano, já descrito acima,
estudos de economia comportamental que criam situações de partilha de
bens coletivos em experimentos econômicos controlados, com remuneração
monetária real, os quais produzem como resultado uma série de fortes
desafios
aos
fundamentos
comportamentais
da
microeconomia
convencional,
estudos econométricos apoiados em bases de dados primárias ou
secundárias, compostas a partir de surveys que procuram revelar as
opiniões dos cidadãos sobre princípios de justiça distributiva ou sobre
políticas específicas, e que também coletam uma série de informações
socioeconômicas dos indivíduos. Justamente a pesquisa aqui desenvolvida
soma-se a este conjunto de análises de cunho empírico, que se
multiplicaram nos últimos anos, dando lugar inclusive a pesquisas crosscountry longitudinais (Neher, 2012)43.
A seguir, sintetizam-se as principais “lições” extraídas dos estudos dos tipos
(ii) e (iii), cada uma delas acompanhada de um exemplo ou implicação para políticas
redistributivas:44
As pessoas têm preferências sociais, isto é, preocupam-se com as demais 
sempre haverá algum espaço para solidariedade e fraternidade, que pode
tomar a forma de redistribuição organizada pelo Estado ou outras formas
(caridade privada ou religiosa);
43
Inicialmente, pensávamos proceder a uma análise longitudinal sobre a evolução das condições de
vida das populações beneficiárias dos programas de transferência de renda. Naquele momento,
nossas referências de pesquisa empíricas de interesse eram pesquisas de painel sobre condições de
vida como a Living in Germany, Living in Britain/Scotland/Walescabe, The Panel Study of Income
Dynamics nos EUA e, em particular, o Luxembourg Income Study (LIS). Tendo sido abandonada a
perspectiva de proceder a várias ondas da pesquisa com a mesma população (painel), para monitorar
a evolução das suas condições de vida e mobilidade, deslocamo-nos para um desenho que
permitisse apreender como a população brasileira acompanhava a nova institucionalidade das
políticas sociais e se posicionava frente a tais mudanças na provisão de bem-estar pelo Estado.
Nesse momento, as referências voltaram-se para estudos tais como o World Values Survey, citado na
introdução deste relatório e mais à frente.
44
Discussões mais detalhadas de metodologias e resultados acima se encontram em Waltenberg
(2011, 2013) onde também se encontra um amplo conjunto de referências.
81
As ações dos indivíduos são influenciadas por normas sociais e princípios de
justiça distributiva  mesmo alguém muito rico pode revelar alto apoio à
redistribuição em função de preferências ideológicas fortemente arraigadas;
A cooperação raramente é incondicional  as pessoas tendem a ser
favoráveis a controles e “contrapartidas”;
As pessoas dão valor não apenas a resultados, mas também a processos 
não lhes interessa conhecer somente quanta pobreza ou desigualdade há,
mas sim as razões pelas quais alguém tornou-se bem ou mal-sucedido em
termos econômicos (por sorte/azar? por esforço/falta dele?);
Proximidade social percebida é chave para determinar intensidade de
preocupação com outrem  terei mais propensão a redistribuir a quem eu
perceba como igual a mim (linguística, religiosa, etnicamente etc.) do que a
alguém que eu veja como diferente de mim;
Atitudes com relação à redistribuição dependem do contexto e do
“enquadramento” da situação  se o nome de uma política (ex. “Bolsa
Família”) transmitir a ideia de “esmola”, o apoio que receberá tenderá a ser
menor do que se transmitir a ideia de “proteção social básica”;
Preferências sociais são baseadas em crenças e percepções (sujeitas,
portanto, a erros)  serei mais favorável à redistribuição se acreditar que há
muita pobreza e desigualdade injusta (pode ser que haja, mas eu creia que
não as há) e também se eu acreditar que o sistema de tributação-e-gasto será
eficaz (pode ser que seja, mas eu creia que não o é);
Preferências sociais são endógenas  cerca de quinze anos atrás, devia ser
baixo o apoio médio dos brasileiros a uma política nos moldes do Bolsa
Família; estando hoje os brasileiros “acostumados” com ela, o apoio é alto
(Castro et al. 2009) – as preferências adaptaram-se.
Quanto aos trabalhos do tipo (i) acima, isto é, os modelos econômicos, estes
têm evoluído paralelamente e em estreita colaboração com os trabalhos dos demais
tipos e há muito abandonaram as premissas comportamentais mais simplificadas.
82
Kuhn (2009: 2), por exemplo, afirma o seguinte: “recent theoretical work has pushed
forward the idea that the amount of redistribution is essentially linked to individuals‟
beliefs about distributive justice as well as their perceptions of the determinants of
inequality.”
Para citar alguns exemplos dessa evolução, nos referiremos a dois modelos.
O primeiro desenvolvido por Bénabou e Ok (2001) conhecido na literatura como
“POUM” (Prospect of Upward Mobility)
45
baseia-se na ideia de que uma alta
expectativa de mobilidade futura poderia traduzir-se em baixos níveis de apoio à
redistribuição, assim as pessoas mais pobres nem sempre apoiariam políticas
redistributivas porque esperam “ascender economicamente” por seus próprios meios
ou por meio de sua descendência. Para os autores, essa posição é compatível com
as expectativas racionais e está relacionada com uma característica do processo de
mobilidade, a concavidade. Esclarecendo melhor essa última parte, existe um grupo
de indivíduos com renda inferior à média que será resistente a políticas
redistributivas se suas expectativas de renda esperada futura forem uma função
crescente e côncava da renda atual.
O segundo modelo que trazemos ao leitor foi elaborado por Alesina e
Giuliano (2009) que apresentam três modelagens da função de utilidade individual:
1. Considera-se nessa função não somente a renda/consumo própria, mas
também medidas de desigualdade que afetariam de forma indireta a
utilidade individual, daí seu nome “desigualdade indireta”. Resumindo o
modelo, os agentes não se preocupam com a desigualdade como um
problema geral e porque afeta os outros, e sim porque eles mesmos
poderiam ser prejudicados – por exemplo, com crimes, externalidades
positivas da educação subaproveitadas.
2. Na segunda modelagem, incorporam-se diferentes visões de justiça social.
Dependendo da identificação – consciente ou não – com determinada teoria,
uma pessoa determinará um “nível tolerável” de desigualdade, colocando-se
nos extremos e opondo os libertários e os comunistas.
45
Perspectiva de mobilidade ascendente.
83
3. Finalmente apresentam uma função de utilidade incorporando os critérios do
justo e injusto –relacionando-os com a redistribuição. Aqui entram em jogo
os termos amplamente usados na literatura relacionada com preferências
por redistribuição: sorte/azar versus esforço. Partindo do pressuposto de que
o sucesso econômico depende dos dois fatores, em nível agregado a
desigualdade dependerá das diferenças entre esses elementos também. E a
tolerância frente a sucessos e insucessos econômicos dependerá do quanto
se acredita que se devam a sorte/azar e quanto a esforço/falta dele.
Em suma, no estágio atual, a literatura econômica preocupa-se com um rol
de fatores determinantes do apoio à redistribuição muito mais amplo do que 40 ou
50 anos atrás, não se restringindo à posição social de cada indivíduo, que, porém,
continua a ser considerada variável relevante.
Fatores que determinam o apoio à redistribuição: síntese da literatura
Questões relacionadas ao conhecimento dos fatores determinantes que
influenciam na postura das pessoas frente a políticas de redistribuição levaram
alguns pesquisadores a realizar diversos estudos principalmente nas economias
avançadas.46 Já há algum acúmulo sobre o rol de fatores que determinam tal apoio
ou não, porém os motivos que levam os cidadãos nos países estudados a apoiar ou
não a redistribuição é um tema que ainda não foi plenamente explicitado (FONG,
2001). Ohtake e Tomioka (2004) concordam que, apesar das interessantes
implicações políticas que traz, a compreensão das preferências por redistribuição é
um tema ainda pouco explorado.
Boadway e Keen (1999) inserem-se no debate listando três fatores que
motivam a redistribuição:
1) a busca de justiça social,
46
Entre estes trabalhos, podem ser mencionados: Alesina e Guliano (2008), Alesina e FuchsSchündeln (2006), Alesina e La Ferrara (2005), Ohtake e Tomioka (2004), Kuhn (2009), Bénabou e
Tirole (2002), Bénabou e Ok (2001), Corneo e Grüner (2002), Fong (2001), Ravallion e Lokshin
(2000), Piketty (1996), Meltzer e Richard (1981), Romer (1975).
84
2) a possibilidade de gerar um processo que se preocupe com a eficiência sem
deixar de lado a distribuição justa dos recursos obtidos, e,
3) o autointeresse47 que pode motivar o exercício da redistribuição com o fim
de obter benefícios próprios.
Um quarto fator, o altruísmo, também aparece como determinante no apoio
à redistribuição (Fong, 2001). Para Ohtake e Tomioka (2004) entretanto, o termo não
é apropriado considerando que as pessoas ricas poderiam apoiar a redistribuição
visando seu próprio interesse (logo, é a dimensão de autointeresse que prima
associada ao entendimento de que as relações sociais são interdependentes).
Para Bowles e Gintis (2001), além de valores altruístas, existem duas outras
razões pelas quais as pessoas poderiam apoiar políticas igualitárias. A primeira é
porque estas políticas constituem uma espécie de sistema de “seguridade social”.
Trata-se, portanto, de uma estratégia individual de prevenção ao risco e incertezas.
A motivação para contar com um seguro é consistente com as noções
convencionais sobre autointeresse. A outra razão se refere à reciprocidade forte, 48
que se define “como a propensão a cooperar e compartilhar com aquelas pessoas
que têm uma disposição similar, e uma vontade de punir aquelas pessoas que
violentam a cooperação e outras normas sociais, mesmo quando o fato de dividir ou
punir implique um custo pessoal” (Bowles e Gintis, 2001, p. 4)
Esses autores oferecem um referencial teórico sobre os motivos que
levariam os indivíduos a apoiar a redistribuição.
Já nos trabalhos relacionados diretamente com o estudo das preferências
individuais por redistribuição, à imagem de Neher (2012), observam-se evidências
de outros fatores tais como valores; características pessoais socioeconômicas;
normas sociais; religião; crenças sobre justiça social; assim como pelas percepções
sobre os determinantes da pobreza e desigualdade; percepções de mobilidade
47
Como já salientado por várias vezes,
literatura.
48
o autointeresse é um dos fatores mais estudados na
Os autores denominam as pessoas que agem sob o principio da reciprocidade forte como homo
reciprocans. São descritas como pessoas preocupadas pelo bem-estar dos outros, desde que os
outros façam o mesmo por elas, diferenciando-se do homo economicus, por definição preocupado
somente por si próprio.
85
passada e futura; aspectos culturais; contexto institucional; e, regimes de welfare
state.
Correndo o risco de simplificar em excesso uma ampla e rica literatura,
poderíamos ainda assim sintetizar e estilizar os fatores que já foram identificados
como determinantes de uma determinada postura frente a políticas redistributivas na
Figura 4:
Figura 4 – Síntese esquemática dos determinantes do apoio à redistribuição
Fonte: Salazar (2012)
Apesar de estilizada, a Figura 4 destaca a complexidade do estudo das
preferências redistributivas, pois interagem diversos fatores nesse processo,
configurando diferentes posturas individuais frente a políticas redistributivas.
Com base no trabalho de Salazar (2012), sistematizam-se resultados de
alguns estudos selecionados, de destaque na literatura.
O modelo econômico considerado o mais básico de todos (cf. Alesina e
Giuliano, 2009:3) que estudam as preferências por redistribuição tem a renda como
fator fundamental. Para Meltzer e Richard (1981)49 isso indica que as atitudes
redistributivas estão orientadas a maximizar o bem-estar individual; assim, segundo
49
Em 3.1.1 expuseram-se alguns problemas do modelo.
86
esses autores, as pessoas de menor renda apoiariam impostos mais altos e níveis
maiores de redistribuição, em contraposição às pessoas de alta renda que estariam
a favor de menos impostos e, portanto níveis de redistribuição inferiores.
Fong (2001), como assinalado acima, chama atenção para o fato de que o
autointeresse por si só não explica as preferências redistributivas. Prova disso,
existem programas sociais com altos níveis de apoio, mesmo por parte das pessoas
mais ricas. Logo, tal apoio se manifesta para além dos potenciais beneficiários, o
que exige que se considerem outras variáveis, especialmente as socioeconômicas,
essenciais para comparações entre países (Linos e West, 2003).
Constatações de cunho mais geral se consolidaram, muitas delas se
reforçando mutuamente, nos estudos analisados, tais como:
As pessoas mais jovens, as mulheres, os solteiros e os desempregados
mostram-se mais favoráveis à redistribuição (Alesina e Giuliano, 2009). Nessa
mesma direção e reforçando tais observações, Gaviria (2007) 50 encontrou na
América Latina evidências de que homens e pessoas casadas dão menos
apoio à redistribuição, porém observou o contrário nas pessoas com um
emprego.
No que se refere à cor ou raça, estudos realizados nos Estados (Alesina e
Giuliano, 2010) mostram haver mais resistência à redistribuição por parte das
pessoas brancas. Os afroamericanos particularmente aparecem mais dispostos
a redistribuir.
Segundo Gaviria (2007), ao analisar 17 países da América Latina, pessoas
com visão pessimista da mobilidade futura apoiariam mais a redistribuição,
resultado corroborado por Londoño (2011) que analisou a situação da
Colômbia. Logo, a percepção de mobilidade social, ou seja, a avaliação da
situação econômica pessoal atual comparada com a situação no passado e
como se projeta no futuro, parece influenciar o nível de apoio a políticas
redistributivas. Na mesma linha, Alesina e La Ferrara (2005) estudaram a
Estudo que pode ser considerado “pioneiro” na análise direta de preferências redistributivas na
América Latina
50
87
influência das perspectivas de renda futura, da base socioeconômica e das
percepções subjetivas de mobilidade e obtiveram como resultado que
expectativas favoráveis de mobilidade ascendente têm efeito negativo no apoio
às políticas redistributivas.
A religião parece atuar sobre as preferências por redistribuição, como aparece
nos estudos economistas, psicólogos e sociólogos. Stegmueller et al. (2011),
Scheve e Stavasage (2006) e Bénabou e Tirole (2006) associam altos níveis de
religiosidade a baixos níveis de apoio a políticas redistributivas. Para Scheve e
Stasavage (2006), a religiosidade afeta as preferências por seguridade social,
pois estaria relacionada a uma redução dos “custos psicológicos” manifestos
por ocasião de choques econômicos (a religião agiria como um substituto de
“seguridade social”). Ainda nesse tópico, Stegmueller et al. (2011: 11)
obtiveram evidências empíricas de que católicos e protestantes são
radicalmente contrários a políticas redistributivas por parte do Estado.
A ideologia política afeta as preferências por redistribuição, como reconhecem
Kaltenthaler et al. (2008). A disposição
ideológica de uma pessoa
(esquerda/direita) é importante para predizer o apoio a políticas redistributivas.
O regime de welfare state, para Meier-Jaeger (2009), poderia influenciar a
determinação de atitudes mais ou menos redistributivas.
3.3. Diretrizes
para
análise
econométrica
de
apoio
à
redistribuição
Há uma literatura ainda relativamente modesta porque recente, mas em
rápida expansão, que utiliza dados (em geral secundários) para construir indicadores
de “apoio à redistribuição” – também denominados indicadores de “apoio a políticas
redistributivas” ou de “demanda por redistribuição”, entre outros. Por meio de tais
indicadores, é possível comparar a disposição a redistribuir de cidadãos de
88
diferentes países. Com dados do World Values Survey51, por exemplo, Waltenberg
(2013) verifica que, num ranking de 45 países para os quais havia dados
disponíveis, em média, os residentes de países do Norte da Europa apresentam
propensão bem maior a redistribuir do que os que vivem nos EUA (último colocado),
confirmando, portanto, o que o senso comum nos sugere.
Construídos os indicadores, a etapa seguinte costuma ser estimar os fatores
determinantes de um maior ou menor apoio à redistribuição.
Com os dados primários coletados pela pesquisa Grau de Aversão à
Desigualdade da População Brasileira, aqui em análise, é possível construir diversos
indicadores e também rodar regressões que apontem quais características pessoais
estão mais fortemente correlacionadas a declarar maior apoio às políticas de
natureza redistributiva. A partir da Figura 4 (da seção 3.1,) que apresenta um
panorama da literatura sobre o tema, é possível conceber a forma geral do modelo a
ser estimado:
ARi = f(X1i, X2i, X3i, X4i, X5i ,..., PSEi)
(Equação 1)
onde:
ARi é uma variável (ou vetor de variáveis) representando o apoio à
redistribuição declarado pelo indivíduo i
Xki são potenciais variáveis explicativas de ARi
PSEi é um vetor de variáveis caracterizadoras do perfil socioeconômico do
indivíduo
Em geral, a variável dependente é composta a partir das respostas dadas
pelos indivíduos a diferentes questões, que costumam ser constituídas em escalas
que vão de um extremo (1, associado a uma rejeição à redistribuição) ao extremo
oposto (5, forte apoio à redistribuição), com opções de apoio moderado a um ou
51
A associação World Values Survey é uma rede mundial de cientistas sociais interessados no
estudo de valores e seus impactos na vida política e social. A associação realiza surveys
representativos em dezenas de países, utilizando metodologia e questionários comparáveis
internacionalmente. Até o momento, foram realizadas cinco ondas, a primeira das quais nos anos
iniciais da década de 1980; atualmente, a sexta onda (2011-2012) está sendo realizada em mais de
50
países.
Para
maiores
informações
e
para
acesso
aos
dados,
veja-se:
<http://www.worldvaluessurvey.org>.
89
outro ponto (2 ou 4) e um “ponto neutro” (3) que possa refletir a opinião de
indivíduos com posições intermediárias ou indiferentes. As variáveis do survey
conduzido no âmbito desta pesquisa sobre aversão à desigualdade foram
justamente coletadas em conformidade com essa escala.
A variável de apoio à redistribuição para cada indivíduo pode então ser
composta, por exemplo, a partir do somatório das respostas às questões relevantes:
ARi = ∑Vki
(Equação 2)
onde: Vki são variáveis contendo respostas às questões relevantes.
Também é possível:
Transformar a variável ARi para facilitar a interpretação de resultados ou
para adaptá-la à forma funcional exigida por um modelo (ex. restringi-la ao intervalo
[0,1]).
Usar subconjuntos de variáveis para testes de robustez dos resultados
encontrados. Dada a riqueza da base obtida por este survey, é possível criar uma
série de subconjuntos, e também avaliar cada variável separadamente.
Criar variáveis indicadoras de questionamentos específicos, como o grau de
apoio a políticas universais versus focalizadas, ou o grau de apoio às contrapartidas
e condicionalidades das políticas focalizadas etc..
As variáveis independentes foram criadas a partir de respostas a questões
que revelem: interpretação das causas presumidas da pobreza e da desigualdade;
identificação maior ou menor com critérios de distribuição baseados no mérito ou
segundo necessidades; percepção de mobilidade passada e futura etc.; nos moldes
do que se apresenta na Figura 4 (seção 3.1).
Além dessas variáveis, é comum incluir um vetor de variáveis que
representarão o autointeresse do indivíduo em questão (ex. se é rico, se tem nível
alto de instrução, se está satisfeito com a vida, se é ou não beneficiário de algum
programa de natureza claramente redistributiva, como o Bolsa Família, etc.) ou
variáveis de controle nas estimações estatísticas (ex. sexo, cor, renda, localização
geográfica etc.). Em nossa base, dispomos de uma série de variáveis deste tipo.
90
Também é desejável em alguns casos trabalhar com variáveis relativas a
políticas específicas, uma vez que o apoio à redistribuição expresso em termos
abstratos pode não se confirmar quando se tratar de algo concreto (ou, ao contrário,
revelar-se maior no caso concreto que no caso abstrato). Exemplos: grau de apoio
ao programa Bolsa Família (APBF); grau de apoio à Renda Básica de Cidadania
(ARBC); grau de apoio ao Benefício de Prestação Continuada (ABPC). Variáveis
desse tipo podem ser utilizadas de diferentes maneiras:
Podem substituir ARi em nosso modelo.
Pode-se descrever o grau de correlação entre AR, APBF, ARBC, ABPC e
afins.
Por fim, também se pode estimar modelo que relacione apoio abstrato à
redistribuição, expresso por AR, e o apoio concreto a um programa real, APBF, tal
como segue:
APBF i = f(Xki, PSE i, ARi)
(Equação 3)
3.4. Análise econométrica: metodologia geral
Nas análises de modelos econométricos na área de aversão de
desigualdade costuma-se utilizar o método de estimação por mínimos quadrados
ordinários para variáveis resposta contínuas, e
quando a variável
resposta é
binária, utilizam-se métodos como logit ou probit. No que se refere ao tratamento
dos dados, a maior preocupação diz respeito à tentativa de se construírem bons
indicadores de apoio à redistribuição que não desperdicem observações em
demasia. Ademais, é comum que se apresentem resultados de diferentes
especificações – logo utilizando diferentes metodologias - e com correções para
heterocedasticidade, no caso de modelos para variáveis contínuas.
Nos modelos apresentados na seção 3.5, privilegiamos o tratamento
predominante na literatura especializada, utilizando mínimos quadrados ordinários
com correção de White para heterocedasticidade. Além disso as variáveis resposta
construídas para estes modelos tratam de um índice construído pelo somatório de
91
variáveis relevantes logo depois sendo padronizada – ver maiores detalhes nestas
seções.
Os dados, entretanto, permitem também recorrer ao menos a uma técnica
um pouco mais sofisticada, que é o probit ordenado – como na seção 3.4. Esta
metodologia está descrita em detalhes na próxima seção.
3.4.1. Logit e Probit: Caso Binomial52
Nesta abordagem, a variável resposta Y é uma variável binária que pode ser
expressa pelos valores “0” ou “1”:
“1” indica sucesso na ocorrência de um
determinado evento e “0” indica insucesso/falha. Portanto, Y tem distribuição
binomial.
Os modelos mais comuns aplicados quando se tem uma variável resposta
binomial são os de regressão logística ou o modelo probit. Essas duas modelagens
são equivalentes e diferem pelo tipo de função de ligação utilizada, que é a função
que lineariza a relação entre Y e as variáveis independentes.
O Modelo Logit:
Considere que Y é uma variável categórica binária com valores 0 ou 1, como
descrito acima. Seja X uma variável independente quantitativa, então π(x)
representa a probabilidade de sucesso quando X tem um valor qualquer x, logo π(x)
= Pr(Y = 1 | X = x). No modelo de regressão logística, a relação entre a Y e X, é
ditada pela função de ligação logit:
ln(P / (1- P)).
Portanto o modelo logístico (ou logit) é dado pela forma:
E(Y | X) = Pr(Y = 1 | X) = logit [ π(x) ] = ln
52
= (α + βX) ,
Referências para esse capítulo: Agresti (2002), Greene (2003) e Baum, C. F.( 2006).
92
ou, de maneira mais geral, considerando que x representa a matriz
composta por todas as variáveis independentes, e β é vetor de coeficientes
associados aos preditores x, o modelo de regressão logística para o i-ésimo
indivíduo é:
ln
.
O Modelo Probit:
O uso do modelo probit é aconselhável quando se supõe que os dados
estejam normalmente distribuídos – ou seja, o modelo probit assume que os erros
seguem uma distribuição normal padrão enquanto o logit assume que os erros
seguem uma distribuição logística padrão. Dessa forma, a função de ligação
adotada é a inversa da função de distribuição cumulativa (f.d.c.) de uma Normal
Padronizada – N( 0, 1) – e com isso, o modelo probit é escrito da forma:
E(Y | X) = Pr(Y = 1 | X) = probit [ π(x) ] = Φ (α + βX) .
onde Φ é a f.d.c. da distribuição normal padrão. Ou, de maneira mais geral, o
modelo de regressão probit para o i-ésimo indivíduo é:
.
Quando a função probit é utilizada, π(x) é transformada para o escore de
uma normal padronizada de forma que as probabilidades ajustadas pelo modelo irão
representar a probabilidade na calda esquerda da distribuição normal.
O uso de modelos para variáveis binárias utilizando a função de ligação
probit produz resultados equivalentes ao mesmo modelo utilizando o logit – os
parâmetros estimados serão diferentes, mas seus efeitos sobre Y são equivalentes.
O uso mais frequente do logit se dá por suas propriedades e sua fácil interpretação.
Um modelo de regressão logística equivale a um modelo linear para o logaritmo das
chances – log-odds – de ocorrência do evento em estudo, que por sua vez se define
como o logaritmo do número esperado de sucesso para cada falha:
93
=exp( α + β x).
Odds = chances =
Dessa forma, um aumento unitário em x, causa um aumento multiplicativo
nas chances de ocorrência de exp(β). Pela expressão do logaritmo das chances,
log(odds) = log(chances) = ln
,
pode-se calcular as probabilidades estimadas pelo modelo, da forma:
.
A interpretação dos coeficientes estimados pelo modelo probit é mais
complexa e em geral é feita através do cálculo dos efeitos marginais de cada
variável explicativa, para valores fixados das demais variáveis, da forma:
.
O efeito marginal representa o quanto muda na probabilidade de ocorrência
do evento para um aumento percentual em x – como semi-elasticidades.
3.4.2. Caso Multinomial
Considere agora que a variável resposta Y é uma variável categórica medida
na escala ordinal, tal que
Y = 1, 2, … J,
portanto, a ordenação natural das suas categorias (j, sendo J o número total
de categorias) é relevante.
Suponha que o objetivo é modelar a relação entre Y e um conjunto de
variáveis explicativas x. Para tal, emprega-se uma generalização da modelagem do
caso binomial utilizando a abordagem de modelos logit ou probit ordenados, que
incorporam a ordenação da variável resposta através do uso dos logits das
probabilidades acumuladas. Essas probabilidades refletem a probabilidade de se
estar numa dada categoria ou abaixo dela, e são definidas como:
94
Pr ( Y ≤ j | x ) =
, j = 1 … J.
E os logits acumulados, como:
Logit [ Pr ( Y ≤ j | x ) ] =
=
.
A ideia é modelar de forma simultânea todos os logits acumulados de forma
que Logit [ Pr ( Y ≤ j | x ) ] =
.
Logo, cada logit – referente a cada categoria j – terá seu próprio intercepto αj
que são crescentes em j. Já os efeitos das variáveis independentes, β são comuns a
todas as categorias. Essa abordagem é chamada de Modelo de Chances
Proporcionais (proportional odss model). Esse tipo de modelo é estimado via
máxima verossimilhança, estimando assim os determinantes da probabilidade de um
indivíduo ser, contextualizando, mais ou menos a favor de políticas redistributivas,
identificando então quais as variáveis que elevam ou reduzem o grau de aversão à
desigualdade.
A abordagem de variáveis latentes também pode ser adotada para
modelagem como esta que estamos interessados em realizar. Considere então o
modelo:
onde Y* é a variável latente, não observada, que em nosso estudo poderia
reflete o verdadeiro grau de aversão à desigualdade ou o verdadeiro apoio à
medidas redistributivas de cada indivíduo; x e β são como definidos acima e ε é o
vetor dos resíduos. Para o caso multinomial, Y* está subdividida por múltiplos pontos
de corte αj, tal que:
Se
Se
Se
95
…
Se
A variável Y agora é, então, definida como o escore observado,
representando assim o grau relativo de aversão à desigualdade e os αj são (J – 1)
parâmetros que deverão ser estimados pelo modelo, junto à estimação dos
parâmetros β .
Retomando a questão em estudo, e considerando que Y reflete o grau de
concordância a uma das afirmações feitas no questionário segundo uma escala
Likert de 1 a 5, podemos então estimar as probabilidades de um indivíduo atingir
cada grau da escala de maneira que:
tal que α1 < α2 < α3 < α4 < α5
Se
(Equação 4).
for a função de ligação logit, então temos o modelo de chances
proporcionais
,
e se
for Φ, é a f.d.c. da distribuição normal padrão, então teremos o
modelo probit ordenado.
96
.
Este será adequado para quando Y* puder ser considerada como seguindo
a distribuição normal e sua interpretação permite interpretações diretas dos efeitos
de x em E(Y*). Note-se, no entanto, o sinal negativo antes do preditor linear
nos
modelos de variável latente acima. Isso significa que, quando β > 0, conforme x
aumenta, cada logit acumulado decresce e com isso Y tenderá a ser maior para
maiores valores de x. Outra maneira de se interpretarem os efeitos marginais do
modelo é que um aumento em x, aumenta a propensão de que o indivíduo passará
de uma categoria para a próxima, adjacente – o modelo permite também o cálculo
dos efeitos marginais médios.
3.5. Apoio à redistribuição através da construção de perfis
socioeconômicos via estimação por probit ordenado
Nessa seção, busca-se estabelecer um perfil (ou perfis) sociodemográfico
daqueles que tendem a apoiar a redistribuição. Para isso, procedeu-se à seleção de
algumas variáveis dependentes que se pretende estudar via modelos logit e probit
conforme descrito acima.
a. Variáveis Dependentes:
Com o objetivo de determinar um perfil social em função do grau de apoio a
medidas redistributivas e à igualdade, das 26 variáveis que compõem o bloco das
questões “V”, e que estão listadas na Tabela 21, foram escolhidas como
dependentes em potencial as seguintes variáveis :
97
Tabela 21 – Variáveis escolhidas para compor a análise dos determinantes
do apoio à intervenção do Estado no combate à pobreza e na defesa de
direitos sem condicionalidades
Variável
V1
V2
V3
V8
V18
V19
V20
Maior apoio:
O governo deve intervir para reduzir as desigualdades entre ricos e
pobres.
O governo é o principal responsável em assegurar o bem-estar dos mais
pobres.
Pobres devem ser ajudados primeiramente pelo governo.
As mulheres pobres que recebem o Bolsa Família: Não vão querer ter
mais filhos só para poder receber mais benefícios em dinheiro.
É desnecessário obrigar as crianças pobres a frequentar escola e postos
de saúde para receber o Bolsa Família.
Não se deve obrigar os adultos a trabalhar para receber o benefício.
O Programa Brasil Sem Miséria garante remédios de graça só para
crianças de famílias miseráveis: Isto é errado. Todas as crianças que
precisam deveriam receber remédios de graça.
Fonte: Questionário do survey da pesquisa Grau de Aversão à Desigualdade da População Brasileira
Na Tabela 21 estão listadas frases que indicam: a) aprovação da
intervenção do Estado no combate à pobreza; b) requerimentos e condicionalidades
impostos aos pobres beneficiários dos programas públicos focalizados de combate à
miséria. Essas variáveis foram consideradas em três formatos possíveis:
i. Como uma variável dummy, indicando resposta igual a “5”;
ii. Como uma variável dummy, indicando respostas iguais a “4” ou “5” (unidas);
iii. Como uma variável ordenada com valores de “1” a “5”.
b. Variáveis Independentes:
Como variáveis independentes, foram considerados dois blocos principais,
levando em consideração os resultados já confirmados também em estudos
similares em âmbito internacional:
98
I. Bloco 1 - Variáveis demográficas e sociais (ou de auto-interesse):
i. Sexo do respondente – com variável indicadora para mulher;
ii. Idade – variável contínua;
iii. Situação conjugal – com variável indicadora para casados;
iv. Cor – variável categórica para cor ou raça, com três categorias: branco,
pretos ou pardos, e outros (categoria de referência);
v. Escolaridade concluída – variável categórica para os níveis de educação
considerando quatro níveis: até a primeira fase do fundamental ou
fundamental incompleto (categoria de referência), fundamental completo,
ensino médio completo, nível superior e pós-graduação completos;
vi. Religião – variável categórica refletindo as categorias: católico, protestante,
sem religião, ateu e outras religiões como categoria de referência;
viii. Ocupação – variável categórica para os níveis:
empregado formal,
empregado informal, autônomo, empregador, de um lado;
e para os
grupos fora do mercado de trabalho, a saber do lar, estudantes,
desempregados e aposentados, estas duas últimas como categoria de
referência.
ix. Renda familiar - variável categórica refletindo os níveis como na análise
descritiva, logo agrupando aqueles com renda acima de R$ 5.000, sendo
esta a categoria de referência.
xi. Região geográfica – variável categórica para as macrorregiões,
considerando como categoria de referência a Região Sul.
II. Bloco 2:
i. Variável Esforço: variável indicando grau de concordância com a hipótese de
que a pobreza é causada mais por falta esforço do que de oportunidade;
ii. Variável de Mobilidade Passada: variável indicando o escore de se observou
mobilidade para si no passado (Mob_passada – com base na pergunta M1
do questionário);
99
iii. Variável de Mobilidade Futura: variável indicando o escore de se antever
para si mobilidade no futuro (Mob_futura – com base na pergunta M2).
Quanto maior o escore, mais otimista;
iv. Variável Satisfação: variável construída com base na questão S1 do
questionário que reflete o quão satisfeito o respondente está com a vida.
v. Variável de Apoio a Medidas Redistributivas: variável construída somando os
escores das variáveis V23 e V24 de forma a refletir um maior ou menor grau
de apoio a medidas redistributivas.
III. Bloco 3: Apenas para os modelos V8, V18 e V19.
i. BF: variável indicadora para beneficiário do Bolsa Família (ou programas de
transferência de renda)
ii. Conhece Beneficiário: variável indicadora no caso de o indivíduo conhecer
algum beneficiário do Bolsa Família.
c. Estratégia de Modelagem:
Nessa etapa da modelagem, serão utilizadas as metodologias de estimação
via modelos logit/probit simples e logit/probit ordenados da seguinte forma:
Para cada uma das variáveis dependentes (separadamente) e considerando
todas as variáveis independentes do Bloco 1, um modelo completo via
estimação logit para a probabilidade de respostas “4” ou “5”, foi considerado,
logo:
Pr(Y =(4 ou 5) | X) = logit [ π(x) ] = ln
=
,
Este modelo então permitiu a seleção das variáveis independentes
significativas (consideramos aqui o nível de 10%).
Um segundo modelo reduzido, contendo apenas variáveis significativas, foi
então avaliado via estimação logit (gerando as chances) e probit (gerando os
efeitos marginais).
100
Após ter chegado a um modelo final para as variáveis do Bloco 1, as variáveis
do Bloco 2 foram então inseridas no modelo e tiveram seu grau de
significância acessado.
Foi então considerado um modelo final via estimação de logit e probit
ordenados, conforme a Equação 4, portanto utilizando a variável dependente
com escores de “1” a “5”, para cada uma das variáveis dependentes. Essa
última etapa permite a descrição de perfis específicos de maior ou menor
probabilidade de apoiar a redistribuição.
3.5.1. Resultados Econométricos
A. Teste para o Reconhecimento do Papel Central do Estado na Provisão de
Bem-estar
A seguir, são comentados os resultados para os testes de estimação do
reconhecimento do papel, relevante e insubstituível do Estado no combate à
pobreza e na promoção do bem-estar coletivo. Inicialmente foram consideradas três
possíveis variáveis dependentes que indagam sobre o papel do Estado na
redistribuição de renda e bem-estar e na provisão de serviços públicos: V1, V2 e V3.
No entanto, optamos por demonstrar apenas os resultados do modelo estimado para
V2 por ter sido esse o resultado mais robusto e mais significativo. Os resultados de
cada passo da seleção do modelo final estão apresentados na Tabela 4.1 do Anexo
4. A Tabela 22, abaixo, apresenta os principais efeitos significativos deste modelo.
101
Tabela 22 – Modelagem Logit e Probit – V2
"O governo é o principal responsável em assegurar o bem-estar dos mais pobres."
Mobilidade Social, Satisfação com a Vida , Apoio à medidas Universais, Sorte Vs Esforço
Logit
V2_45
Probit
Completo
Reduzido
(Odds_Ratio)
0.5134**
0.6251***
1.8684***
0.1332***
De R$ 1.001,00 a R$ 2.000,00
0.2879
0.3575**
1.4298**
0.0797**
De R$ 2.001,00 a R$ 3.000,00
0.4587**
0.4920**
1.6355**
0.1069***
De R$ 3.001,00 a R$ 4.000,00
0.0229
0.0438
1.0448
0.0114
De R$ 4.001,00 a R$ 5.000,00
0.2187
0.2378
1.2685
0.0543
Centro-Oeste
0.2743
0.2542
1.2894
0.0561
Nordeste
0.8803***
0.8555***
2.3526***
0.1772***
Norte
0.6362***
0.6067***
1.8343***
0.1269***
Sudeste
0.6342***
0.6217***
1.8621***
0.1308***
Menos do que R$ 1.000,00
Satisfação com a Vida
(Efeitos Marginais)
0.0226
Falta de Esforço
-0.6336***
-0.6369***
0.5289***
-0.1357***
Apoio ao universalismo
-0.0548***
-0.0551***
0.9464***
-0.0122***
Mobilidade Passada
-0.1087
Mobilidade Futura
0.2325***
0.1886***
1.2076***
0.0416***
1866
1866
1866
1866
N
* p<0.10, ** p<0.05, *** p<0.01
Notam-se efeitos significativos da renda familiar e das regiões geográficas
nos resultados: indivíduos com faixas de renda familiar mais baixas (inferior a R$
3.000 mensais) são, aqui, mais propensos a ver no Estado um agente de promoção
de mais igualdade,
tal como ocorre com os indivíduos no Sudeste, Nordeste e
Norte. Observe-se que há uma forte correlação da renda nos resultados plotados,
pois os maiores coeficientes de apoio à intervenção do Estado foram registrados
para os grupos de menor renda. Assim, a Tabela 22 indica que, no caso da faixa de
renda familiar, o coeficiente mais alto é justamente referido a pessoas vivendo em
famílias com renda familiar na faixa inferior, de no máximo R$ 1.000 mensais (efeito
marginal 0,1332), o mesmo ocorrendo no caso da região Nordeste (efeito marginal
de 0,1772), cuja renda domiciliar per capita média, segundo a PNAD 2011, segue
sendo a mais baixa do país (R$ 338,00 mensais, contra uma média brasileira de R$
576,00).
102
Quanto às variáveis independentes do bloco 2,verifica-se aqui o efeito
significativo, porém, negativo para as variáveis falta de esforço (e.m.53 = -0,1357) e
apoio a políticas universais (e.m. = -0,0122) – que é a soma das variáveis V23 e
V24. Dito de outra maneira, aqueles que acreditam que a pobreza é causada por
falta de esforço são menos favoráveis à intervenção do Estado para dirimir
desigualdades e atenuar a miséria. Predomina aqui a lógica da responsabilização
individual pela condição social. Já os mais francamente defensores de políticas de
cunho universalista apóiam a intervenção do Estado no combate à pobreza. Os
otimistas quanto à sua mobilidade social futura mostram-se mais propensos (e.m. =
0,0416) a concordar que o governo é o principal responsável em assegurar o bemestar dos mais pobres. Podemos supor que isso traduziria uma percepção fundada
numa avaliação favorável da conjuntura
atual que vive o país, de crescimento
econômico com sobra fiscal, o que permitiria ao Estado dispor de recursos fiscais
para financiar o combate à pobreza. Ou apenas, tal resultado indica que ao estar
melhor, um cidadão médio, dadas suas preferências sociais de solidariedade e
fraternidade, aceite que os mais destituídos também sejam alcançados por políticas
públicas.
A próxima Tabela 23, apresenta perfis diferenciados, com menores e
maiores probabilidades estimadas, para uma dada resposta, construídos com base
na modelagem de probits ordenados. Os escores de "1" a "5" são as respostas para
cada questão. Para cada perfil, a primeira linha de dados contém a probabilidade
predita pelo modelo, e a segunda linha contém a "Estatística t" que indica o grau de
significância dessas probabilidades. Os dois primeiros perfis foram construídos com
base nos resultados de cada modelo e os dois últimos são comuns a todos os
modelos, apenas comparando as probabilidades entre regiões geográficas.
O primeiro perfil é aquele menos favorável à redistribuição, ou seja, com
menores probabilidades preditas para a respostas 5, do que os no segundo perfil. O
perfil mais favorável é:
53 A partir deste ponto, e.m. se refere à efeito marginal para a variável relatada.
103
Apóiam “O governo é o principal responsável em assegurar o bem-estar dos
mais pobres”: Renda familiar menor que R$3.000; nas regiões Norte-Nordeste e
Sudeste.
Nota-se também que, em média, os indivíduos no Norte-Nordeste tendem a
ter maiores probabilidades estimadas para a categoria 5. Portanto, julgam que o
governo tem papel predominante no combate à pobreza.
Tais
resultados
corroboram
aqueles
já
estimados anteriormente
e
apresentados na Tabela 22.
Tabela 23 – Perfis com base nas probabilidades estimadas – V2
Os pobres são os
principais responsáveis
pelo seu próprio bemestar.
1
Renda familiar maior que
R$3.000,00 e Regiões Centro-Sul
2
O governo é o principal
responsável
em
assegurar o bem-estar
dos mais pobres.
3
4
5
0.244
(4.75)
0.0944
(10.81)
0.182
(17.43)
0.198
(23.37)
0.282
(5.13)
0.00151
(0.74)
0.00208
(8.09)
0.00958
(10.82)
0.0319
(13.41)
0.955
(24.18)
no Norte e
0.0326
(2.69)
0.0259
(9.30)
0.0772
(13.54)
0.148
(17.39)
0.717
(12.93)
Indivíduo médio no Sul e
Sudeste
0.19
(10.93)
0.0838
(10.55)
0.173
(16.72)
0.206
(22.25)
0.347
(15.24)
Renda familiar menor que
R$3.000,00 e Regiões NorteNordeste e Sudeste
54
Indivíduo médio
Nordeste
B. Teste para a Necessidade de Direitos sem Exigências de Contrapartidas ou
Compulsoriedade
Um dos valores de justiça social a serem testados neste exercício, é a
aceitação por parte do indivíduo médio do reconhecimento de que direitos devem
ser assegurados aos mais pobres sem contrapartidas compulsórias de qualquer
espécie. Como na análise anterior, havia três variáveis potenciais a serem testadas:
54
Definição para indivíduo médio: É o perfil que considera os valores médios de todas as variáveis
independentes do modelo apenas diferenciando estar nas regiões mais favorecidas do Sul ou nas menos afluentes
do Norte.
104
V8, V18 e V19. A V18 foi a variável cujos resultados mostram-se mais interessantes
e significantes. A Tabela 24 resume os principais efeitos encontrados (ver Tabela 3.2
em anexo para maiores detalhes de como este modelo foi selecionado).
Tabela 24 – Modelagem Logit e Probit – V18
"É desnecessário obrigar as crianças pobres a frequentar escola e postos de saúde para receber o Bolsa Família."
Mobilidade Social, Satisfação com a Vida , Apoio a Medidas Universais, Sorte Vs Esforço
Mulher
Idade
Brancos
Pretos ou Pardos
Centro-Oeste
Nordeste
Norte
Sudeste
Satisfação com a Vida
Falta de Esforço
Apoio ao universalismo
Mobilidade Passada
Mobilidade Futura
N
* p<0.10, ** p<0.05, *** p<0.01
V18_45
Completo
Reduzido
-0.3203**
-0.3112*
-0.0145***
-0.0135**
1.6161
1.6271
1.8536*
1.8674*
-0.7998***
-0.7773***
-1.1039***
-1.1122***
-1.5201***
-1.5432***
-0.6166***
-0.6122***
0.1831*
0.1691*
-0.0654
-0.0292
-0.1949*
-0.2416***
-0.1568
1860
1860
Logit
(Odds_Ratio)
0.7325*
0.9866**
5.0888
6.4717*
0.4597***
0.3288***
0.2137***
0.5421***
1.1842*
Probit
(Efeitos Marginais)
-0.0252*
-0.0010**
0.1343
0.1287**
-0.0525***
-0.0728***
-0.0856***
-0.0439***
0.0124*
0.7854***
-0.0189**
1860
1860
Indagando agora sobre as condicionalidades do programa, ou melhor, se “é
desnecessário obrigar as crianças pobres a frequentar escola e postos de saúde
para receber o Bolsa Família”, nota-se que mulheres são menos propensas (e.m. =
-0,0252) a contestar as condicionalidades do programa, ponto de vista também
compartilhado pelas pessoas mais idosas (e.m. = -0,0010). Os indivíduos de raça
preta ou parda são o único grupo da categoria cor/raça que se mostra contrário a
adoção de condicionalidades. (e.m. = 0,1287). Quando comparados aos indivíduos
da região Sul, os moradores de todas as demais regiões são mais propensos a
apoiar as condicionalidades.
Duas das variáveis independentes do bloco 2 foram significativas aqui: os
indivíduos que se julgam muitíssimo satisfeitos com suas vidas são mais propensos
(e.m. = 0,0124) a se posicionar contra as condicionalidades do Bolsa Família, talvez
por estarem nessa conjuntura exercendo seus valores fraternos com mais facilidade.
105
No entanto aqueles que julgam suas vidas melhores hoje do que há cinco anos, são
mais favoráveis a implementação de medidas de controle (e.m. = -0,0189).
Com base nessa modelagem e como exposto na Tabela 25, construíram-se
alguns perfis. Nota-se que para os perfis apresentados, a variável idade foi mantida
no valor médio. O gráfico 24 apresenta, de forma comparativa, o efeito da idade nas
probabilidades estimadas dos dois primeiros perfis desta tabela. Podemos concluir
que:
Os que apoiam mais a assertiva “É desnecessário obrigar as crianças pobres
a frequentar escola e postos de saúde para receber o Bolsa Família.”,
portanto, os mais contrários à aplicação de condicionalidades são: homem,
preto ou pardo, morador das regiões Sul e Sudeste. Já o contrário, os que
mais apóiam as condicionalidades são: mulher; branca; vivendo no NorteNordeste. De qualquer forma é importante realçar que a tendência maior
(para ambos os grupos) é de apoio à manutenção das contrapartidas para
pagamento dos benefícios do Bolsa Família.
No gráfico 25 revela que, ao contrário do que se poderia esperar, não há um
perfil claro de cidadão radicalmente oposto à imposição de condicionalidades
e controles sobre os beneficiários do Bolsa Família. De uma maneira geral, o
gráfico
confirma
que
os
indivíduos
tendem
a
concordar
com
as
condicionalidades do Bolsa Família. O gráfico 25 também revela que o apoio
às condicionalidades aumenta de forma linear com a idade. Quanto mais
velhos, mais favoráveis a controles mostram-se os indivíduos.
106
Tabela 25 – Perfis com base nas probabilidades estimadas – V18
V18
Mulher, branca, Norte-Nordeste
Deve ser obrigatório aos
beneficiários do Bolsa Família
freqüentar escola e postos de
saúde para receber os
benefícios.
1
2
0.85
0.0767
(26.15)
(20.92)
É desnecessário obrigar as
crianças pobres a freqüentar
escola e postos de saúde para
receber o Bolsa Família.
3
0.0362
(15.68)
4
0.0203
(13.77)
5
0.0166
(2.73)
Homem, preto ou pardo no Sul e
Sudeste
0.455
(8.69)
0.164
(16.30)
0.119
(12.79)
0.098
(11.14)
0.163
(4.87)
Indivíduo médio no Norte-Nordeste
0.834
(26.27)
0.0832
(20.60)
0.0403
(15.48)
0.0231
(13.59)
0.0197
(3.06)
Indivíduo médio no Sul e Sudeste
0.483
(10.06)
0.162
(16.53)
0.115
(12.94)
0.0925
(11.28)
0.147
(5.11)
1
.8
.6
.4
.2
0
0
.2
.4
.6
.8
1
Gráfico 24 – Efeito da Idade na mudança das probabilidades estimadas –
V18
20
40
60
80
20
40
Perfil 1
60
80
Perfil 2
pr(1)
pr(3)
pr(5)
pr(2)
pr(4)
Para as análises acima não consideramos o fato de o indivíduo ser ou não
beneficiário do Bolsa Família, distinção essa contemplada no questionário da nossa
pesquisa. Vamos então, aqui, fazer uma breve análise se há diferenças significativas
107
entre beneficiários e não beneficiários no que diz respeito ao apoio às
condicionalidades do programa.
À imagem do modelo da V18, não verificamos efeito da dummy ser ou não
beneficiário do BF. Ao contrário, consideramos o teste de outra variável que indica
se o indivíduo conhece algum beneficiário do programa ou não. O resultado mostra
um coeficiente negativo (-0,2258). Portanto, conhecer um beneficiário do programa
Bolsa Família não contribui para modificar o entendimento de que controles e
condicionalidades seriam desnecessários. Assim, ao invés dos resultados
observados em pesquisas internacionais, relações de proximidade não permitem
reconhecer os mais pobres como detentores de direitos, a menos que cumpram com
obrigações que lhes são impostas.
Para uma melhor visualização deste efeito foram construídos novos perfis
com probabilidades estimadas na tabela 26, considerando o indivíduo médio,
apenas diferindo pelo fato de conhecer ou não um beneficiário do BF. Observamos
que as probabilidades são em geral maiores para as respostas "1" do que para as
"5" e que variam com o fato de se conhecer ou não um beneficiário. Note ainda que
a intensidade dessas probabilidades varia com a região geográfica. Por exemplo,
quem conhece um beneficiário e morador da região Norte-Nordeste tem uma
probabilidade maior (83%) de apoiar a manutenção das condicionalidades e
controles do que quem vive na região Sul-Sudeste (52%). Ou seja, quanto mais
pobre a região, maior o apoio às condicionalidades sobre os pobres, o que não deixa
de ser surpreendente!
108
Tabela 26 – Perfis com base nas probabilidades estimadas – V18
V18
Conhece Beneficiários do BF
Deve ser obrigatório aos
beneficiários do Bolsa
Família frequentar escola e
postos de saúde para
receber os benefícios.
1
2
0.754
0.111
(60.06)
(19.30)
É desnecessário obrigar as
crianças pobres a frequentar
escola e postos de saúde
para receber o Bolsa Família.
3
0.0602
(14.78)
4
0.0376
(12.99)
5
0.0365
(8.09)
Não Conhece Beneficiários do BF
0.678
(36.07)
0.133
(18.37)
0.078
(14.19)
0.0527
(12.45)
0.0585
(7.67)
Conhece Beneficiários do BF , Norte e
Nordeste
0.835
(26.25)
0.083
(20.58)
0.0402
(15.58)
0.0228
(13.72)
0.0188
(3.01)
Não Conhece Beneficiários do BF, Norte e
Nordeste
0.773
(17.42)
0.105
(19.57)
0.0556
(14.95)
0.0341
(13.14)
0.0319
(2.89)
Conhece Beneficiários do BF, Sul e Sudeste
0.524
(10.63)
0.16
(16.84)
0.109
(13.21)
0.0848
(11.55)
0.122
(4.69)
Não Conhece Beneficiários do BF, Sul e
Sudeste
0.434
(8.63)
0.165
(16.05)
0.123
(12.70)
0.103
(11.09)
0.174
(5.12)
A variável idade tem efeito negativo sobre a curva para as probabilidades de
resposta "5", indicando que indivíduos mais jovens têm probabilidade, em média,
mais alta do que indivíduos de maior idade em não apoiar as condicionalidades (ver
gráfico 24.1).
109
1
.8
.6
.4
.2
0
0
.2
.4
.6
.8
1
Gráfico 24.1 – Efeito da Idade na mudança das probabilidades estimadas –
V18
20
40
60
Não conhece beneficiário
80
pr(1)
20
40
60
Conhece beneficiário
80
pr(5)
3.6. Modelagem por MQO: Índice composto para o apoio às
ações do Estado e defesa de política universais
Nesta subseção temos como objetivo investigar, através de novos exercícios
de modelagem, os efeitos conjuntos de algumas variáveis consideradas na seção
3.4 focando na correlação entre pares das quatro dimensões estudadas: defesa das
políticas universais, reconhecimento do papel central do Estado na provisão de bemestar, reconhecimento do direito incondicional de obter renda compensatória por
todos que sofrem privações e de adesão ao princípio da progressividade no
financiamento da provisão de bem-estar. Para isto, procedemos com testes distintos
dos desenvolvidos nos itens anteriores. Trata-se de eleger uma variável dependente
contínua, como será descrito abaixo.
110
A. Índice composto para apoio às ações do Estado na provisão de bemestar e combate à pobreza e à desigualdade
Para compor o índice de apoio às ações do Estado (AE), considerou-se a
soma das respostas para as variáveis abaixo:
V1: O governo deve intervir para reduzir as desigualdades entre ricos e pobres.
V2: O governo é o principal responsável em assegurar o bem-estar dos mais
pobres.
V3 Pobres devem ser ajudados primeiramente pelo governo.
V11: O governo deve se responsabilizar pela oferta de creches.
V21: Se o governo quiser, tem meios de erradicar a miséria no Brasil.
Sendo assim o índice AE individual, é como segue:
AEi = V1i + V2 i + V3i + V11i + V21i.
Este índice foi padronizado – ou seja, transformado para ter média zero e
variância 1 por questão de simplicidade. Inspecionamos o histograma suavizado por
curva de densidade para deste índice e este apresentou comportamento próximo ao
de uma curva normal (Gráfico 25), e com truncamento do lado direito em função da
grande quantidade de indivíduos que deram apoio máximo às ações do Estado
(valor 5) em todas as questões.
111
0
.2
Density
.4
.6
Gráfico 25 – Índice de Apoio a medidas de combate a pobreza e
desigualdade de distribuição de renda realizadas pelo Estado: Histograma
suavizado
-4
-2
0
Standardized values of (Y)
2
Para esta etapa da modelagem consideramos o seguinte rol de variáveis
independentes:
V6: O indivíduo prefere pagar mais imposto e ter mais saúde e educação
públicas.
V8: As mulheres pobres que recebem o Bolsa Família vão querer ter mais
filhos só para poder receber mais benefícios em dinheiro (utilizou-se nesse
sentido, para melhor interpretação).
V9: As pessoas mais ricas devem pagar uma porção maior de sua renda em
impostos do que as pessoas com rendas mais baixas.
V10: Idade mínima para aposentadoria deve variar segundo condições de
trabalho e saúde.
112
V18: É necessário obrigar as crianças pobres a frequentar escola e postos de
saúde para receber o Bolsa Família dinheiro (utilizou-se nesse sentido, para
melhor interpretação).
V19: Deve-se obrigar os adultos a trabalhar para receber o benefício do Bolsa
Família
Q14: Variável indicadora para beneficiário de programas de transferência de
renda.
V22: Substituição do Bolsa Família por um benefício único de R$ 50 para todos
os brasileiros.
Essas variáveis serão testadas em dois diferentes blocos, logo, definindo
dois modelos diferentes:
Modelo para a relação entre apoio à focalização versus à universalidade das
políticas públicas e apoio às ações do Estado: Variável dependente é o índice
de apoio às ações do governo e as variáveis independentes são V8, V18, V19
e Q14;
Modelo para a relação entre apoio ao princípio da progressividade e apoio
às ações do Estado: Variável dependente é o índice de apoio às ações do
governo e as variáveis independentes são V6, V9, V10 e V22.
Os resultados para os dois modelos estão expostos na Tabela 28.
Para se chegar aos resultados expostos, adotou-se a seguinte estratégia de
seleção do modelo: num primeiro passo, as variáveis independentes foram incluídas,
separadamente, uma a uma para se testar o efeito individual. Verificou-se que a
variável indicadora para beneficiário e a variável para renda cidadã não mostraram
coeficientes significativos em seus respectivos modelos.
O próximo passo foi o de considerar as variáveis independentes de forma
conjunta e por fim incluindo: Idade, Educação, Faixa de Renda Familiar, Cor e
Região. As variáveis com efeitos significativos, nos dois modelos, estão na Tabela
27.
113
Tabela 27 – Dois Modelos para Índice de Apoio às Medidas do Estado:
Focalização e Progressividade
Y = Intervenção do Governo na Promoção
do Bem-estar ( V1 + V2 + V3 + V11 + V21)
Modelo
Modelo
Focalização
Progressividade
"As mulheres pobres que recebem o Bolsa Família: Vão querer ter
-0.0529***
mais filhos só para receber mais dinheiro do governo"
"Só deve receber o Bolsa Família: O adulto que estiver trabalhando
0.0428**
ou procurando emprego."
"Pagar mais imposto e ter mais saúde e educação públicas"
0.0456**
“As pessoas mais ricas devem pagar uma porção maior de sua renda
0.0952***
em impostos do que as pessoas com rendas mais baixas.”
"Idade mínima para aposentadoria deve variar segundo condições
0.0312**
de trabalho e saúde"
Idade
-0.0035**
-0.0050***
Escolaridade: Superior ou Pós-graduação
-0.1182*
-0.1394**
Nordeste
0.6507***
0.5500***
Norte
0.6543***
0.5936***
Sudeste
0.3881***
0.3393***
Sul
0.1628*
0.1295
_cons
-0.5458***
-0.7680***
N
1851
1849
2
R
6%
8%
* p<0.10, ** p<0.05, *** p<0.01
Pelos resultados expostos, na Tabela 28, pode-se concluir o seguinte:
Modelo Focalização:
Quanto maior a crença de que mulheres beneficiárias do Bolsa Família
decidirão ter mais filhos com o intuito exclusivo de poder aumentar o valor do
benefício compensatório que recebem, menor o escore de apoio a que o Estado
intervenha através de políticas públicas para combater a pobreza e elevar o bemestar (coeficiente estimado de -0.0529). Logo, observa-se que a visão predominante
percebe o público-alvo do Bolsa Família como “oportunista” na sua relação com o
Estado, o que inviabiliza o apoio a políticas de caráter universal, em favor de
intervenções focalizadas, seletivas e residuais, sujeitas a controles e ao bom
comportamento dos pobres.
Da mesma maneira, prevalece o entendimento de que é válido o apoio do
Estado a um adulto beneficiário do Bolsa Família mediante transferência de renda à
condição que este aceite trabalhar ou procurar emprego (coeficiente estimado de
0,0428). Novamente, observa-se que o apoio a políticas públicas de combate à
pobreza é condicionado ao exercício compulsório de determinadas práticas por parte
114
dos beneficiários, em lugar de ser entendido como um direito de cidadania, a ser
assegurado de forma incondicional. Em outras palavras, a população brasileira
parece aprovar a intervenção do Estado no combate à pobreza apenas
residualmente, não sendo francamente favorável a políticas de cunho universal e
incondicional.
Testamos também o efeito de variáveis indicadoras para condição de
ocupação, mas esta não se mostrou significativa.
Modelo Progressividade:
Os resultados do modelo indicam que o brasileiro médio aprova o princípio
da progressividade: quanto maior sua propensão a pagar impostos para usufruir de
mais saúde e educação públicas, maior o reconhecimento que expressa no papel
relevante do Estado na condição de promotor do bem-estar social coletivo
(coeficiente estimado de 0,0456).
Registre-se
que
a
variável que
reflete
o
apoio
ao
princípio
da
progressividade dos impostos mostrou-se bastante significativa e com efeito positivo
- coeficiente estimado de 0,0952. Ou seja, há uma clara correlação entre
progressividade tributária e apoio a políticas públicas voltadas para a eliminação da
pobreza e redução da desigualdade social.
Há que destacar o padrão que parece delinear-se a partir dos resultados
explicitados pelo modelo: o brasileiro médio é a favor do financiamento do bem
comum e da promoção da coesão social (no sentido de que apóiam o princípio da
progressividade), porém, tal esforço coletivo, em conformidade com a capacidade
financeira de cada um, não deve pavimentar a via da universalidade e da
redistribuição ampla e incondicional no acesso a direitos, senão assegurar uma
intervenção residual e focalizada por parte do Estado.
Um resultado interessante aparece com o sinal positivo e significativo para
os que são mais favoráveis a que a idade mínima de aposentadoria seja variável em
função das condições de trabalho ao longo da vida útil - coeficiente estimado de
0,0312. Assim, há um princípio de justiça social que se expressa na forte correlação
entre apoio à intervenção do Estado e direitos que levam em conta a condição social
de cada um, em lugar de um critério único e regra geral. Quanto mais acredita ser
115
necessário flexibilizar a idade mínima de aposentadoria, maior a crença na atuação
do Estado para promover o bem-estar.
Nos dois modelos apresentados acima, observa-se o efeito significativo e
negativo para a variável que indica escolaridade superior ou pós-graduação – ver
Tabela 27. Isso quer dizer que, comparados aos indivíduos com menor grau de
escolaridade, os indivíduos com diploma universitário ou pós-graduação revelam-se
menos propensos a apoiar a intervenção do Estado na promoção do bem-estar.
Para avaliarmos os efeitos conjuntos de Idade e Região geográfica, criamos
os Gráficos 26 e 28 Estes gráficos apresentam a previsão de Y condicionado aos
valores médios de cada variável no modelo, considerando cada uma das regiões e o
efeito da idade - que é negativo: novamente, constata-se que quanto mais velho o
indivíduo, menor o apoio às ações do Estado. Foi elaborado um gráfico para cada
um dos modelos. No Gráfico 26 verificamos que as regiões Norte-Nordeste se
sobrepõem demonstrando que, juntas, ambas registram em média índices
significativamente maiores do que as Centro-Sul. A região Sudeste é uma região
intermediária. Esse comportamento se repete para o modelo de progressividade. Tal
como o fator idade, repete-se aqui o que já foi destacado nos modelos anteriores:
as regiões menos desenvolvidas são mais favoráveis a uma ação do setor público
no combate às desigualdades que as regiões mais ricas.
Cabe-se ressaltar, entretanto, que os dois modelos têm poder explicativo um
tanto baixo – com coeficiente de determinação (R2) igual à 6% para o primeiro
modelo e 8% para o segundo modelo, o que indica que as variáveis consideradas na
análise não são suficientes para explicar a variabilidade no índice AE. Esse
resultado ainda que insatisfatório, foi mantido, uma vez termos constatado ser
frequente nos estudos econométricos percorridos e referenciados nas subseções
anteriores, um coeficiente de determinação igualmente fraco, logo, com pouco poder
explicativo.
116
-.6
-.2
.2
.6
1
1.4 1.8
Gráfico 26 – Efeito da variável Idade por Região Geográfica - Focalização
16
24
32
40
48
56
Idade
Região Centro Oeste
Região Norte
Região Sul
Efeito
da
variável
72
80
88
Região Nordeste
Região Sudeste
Idade
por
Região
Geográfica
–
-.6
-.2
.2
.6
1
1.4 1.8
Gráfico 27 –
Progressividade
64
16
24
32
40
48
56
Idade
Região Centro Oeste
Região Norte
Região Sul
64
72
80
88
Região Nordeste
Região Sudeste
B. Relação entre o índice composto para apoio a políticas universais e grau de
apoio às medidas do Estado
117
O intuito agora é testar a interrelação entre grau de apoio às medidas do
Estado com o grau de defesa das políticas universais. Para o índice de apoio às
políticas universais, seguimos a mesma metodologia anterior. Consideramos então a
soma das seguintes variáveis:
V7: O governo deveria assegurar uma renda mínima para todas as pessoas.
V22: O governo deve substituir esses benefícios (Bolsa Família) por um
benefício único de R$ 50 para todos os brasileiros.
V23: Estes benefícios (monetários do governo) devem destinar-se a toda a
população.
V24: Estes serviços (educação e saúde) devem ser oferecidos de graça para
toda a população.
V25: Toda a população deveria receber um benefício monetário do governo.
Este índice, também padronizado e seu histograma suavizado por curva de
densidade, demonstrou ser mais normalmente distribuído – o que indica que não há
uma predominância da escolha “5” em todas as variáveis utilizadas (Gráfico 28).
.3
.2
.1
0
Density
.4
.5
Gráfico 28 – Índice de apoio a políticas universalistas: Histograma
suavizado
-2
-1
0
1
Standardized values of (Y)
2
3
118
A ideia, então, foi dispor de um índice de apoio às medidas do Estado como
variável independente, para além daquelas variáveis ditas de autointeresse: Idade,
Educação, Faixa de Renda Familiar, Cor e Região.
No entanto, o índice, tal como construído, não se demostrou significativo
(não identificamos uma relação direta entre os dois índices), como mostra o “Passo
1” na Tabela 29.
Ainda interessados por uma investigação dessas relações, optou-se por
utilizar as variáveis que compõem o índice de apoio às medidas do Estado de forma
independente.
Verificamos, nesse segundo exercício, efeito significativo para a
variável V1 (O governo deve intervir para reduzir as desigualdades entre ricos e
pobres) e V21 (Se o governo quiser, tem meios de erradicar a miséria no Brasil),
além das variáveis para cor, escolaridade e região. (Ver Tabela 28.)
Tabela 28 – Estatísticas descritivas básicas – variáveis do modelo
Estabilidade (V1 + V2+ V3 + V11 + V21)
O governo deve intervir para reduzir as
desigualdades entre ricos e pobres.
O governo é o principal responsável em
assegurar o bem-estar dos mais pobres.
Pobres devem ser ajudados primeiramente
pelo governo.
O governo deve se responsabilizar pela oferta
de creches.
Se o governo quiser, tem meios de erradicar a
miséria no Brasil
Brancos
Negros e Pardos
Escolaridade: Superior e Pós
Escolaridade: Ensino Médio
Escolaridade: Fundamental
Regiao2
Regiao3
Regiao4
Regiao5
_cons
N
* p<0.10, ** p<0.05, *** p<0.01
2
R do modelo final foi de 8%
Universalismo ( V7 + V22 + V23 + V24 + V25 )
Passo 1
Passo2
Passo 3
Modelo Final
-0.0126
-0.0068
-0.0936***
-0.0929***
-0.0053
-0.0019
0.0296
0.2723*
1850
0.4357***
0.4662***
0.2291**
0.1855**
0.0643
0.2034***
0.1237
0.3437***
0.8185***
-0.7469***
1850
0.0509***
0.4402***
0.4692***
0.2602***
0.1846**
0.0496
0.1655**
0.1025
0.3014***
0.7459***
-0.7606***
1850
0.0536***
0.4325***
0.4619***
0.2584***
0.1858**
0.0546
0.1674**
0.1101
0.3008***
0.7469***
-0.6669***
1850
119
Pode-se concluir que quanto mais se concorda com o fato de que o governo
deve intervir para reduzir as desigualdades entre ricos e pobres, menor o grau de
defesa das políticas universais - coeficiente estimado de -0,0929.
No entanto, temos um efeito positivo para a V21: quanto mais se concorda
com a assertiva “se o governo quiser, tem meios de erradicar a miséria no Brasil”
maior o índice de apoio ao universalismo - coeficiente estimado de 0,0536.
Controlando tais resultados pelo nível de educação, temos que quanto maior
o grau de escolaridade, maior o índice de apoio às políticas universais – ver Tabela
28. Aqui já não se verifica o efeito da variável idade, mas registra-se que negros ou
pardos apresentam índice de apoio a políticas universais maior do que brancos.
Para detectarmos os efeitos por região geográfica, plotamos então as curvas
das previsões do índice de defesa das políticas universais considerando, então, as
respostas às variáveis V21 e V1. Verifica-se que a região que apresenta índice
significativamente maior é a região Sul – moradores da região que reúne os
menores níveis de desigualdade do país tendem a apoiar mais as políticas
universais.
-.6
-.2
.2
.6
1
1.4
1.8
Gráfico 29 – Efeito da variável V1 por Região Geográfica - O governo deve
intervir para reduzir as desigualdades entre ricos e pobres.
1
2
3
V1
Região Centro Oeste
Região Norte
Região Sul
4
Região Nordeste
Região Sudeste
5
120
-.6
-.2
.2
.6
1
1.4
1.8
Gráfico 30 – Efeito da variável V21 por Região Geográfica - Se o governo
quiser, tem meios de erradicar a miséria no Brasil
1
2
3
V21
Região Centro Oeste
Região Norte
Região Sul
4
5
Região Nordeste
Região Sudeste
A exemplo do ocorrido com os modelos anteriores, também neste caso
encontramos resultados fracos no que diz respeito ao poder explicativo das variáveis
consideradas. Temos um R2 de 8% de explicação – o que é baixo. A próxima seção
considera um modelo mais completo e mais robusto.
A título de síntese, julgamos oportuno sistematizar aqui os resultados mais
expressivos obtidos pelos modelos apresentados nas subseções 3.4 e 3.5.
De maneira geral, constata-se que tendem a reconhecer no Estado ator
essencial no combate à desigualdade e à pobreza aqueles vivendo nas regiões
Norte-Nordeste e com renda familiar mais baixa (menor que R$ 3.000). As
condicionalidades vigentes sobre os beneficiários do Bolsa Família são fortemente
aprovadas pela maioria da população, apoio inclusive que aumenta nas regiões mais
pobres e onde se concentra o maior número de beneficiários do grande programa
federal de transferência de renda.
121
Resultado surpreendente foi observar que brasileiros que declararam
conhecer algum beneficiário do Bolsa Família registram probabilidade ainda maior
de defender a manutenção das condicionalidades e controles.
Isso nos remete às principais “lições” extraídas dos estudos internacionais
que examinaram os determinantes do apoio a políticas redistributivas, explicitadas
na subseção 3.1.1 deste relatório. Embora o cidadão brasileiro médio aprove
mecanismos de redistribuição por parte do Estado, reconhecendo sua centralidade
nesse processo, tal redistribuição não deve ser incondicional, porém sujeita a
controles e contrapartidas no caso de os beneficiários serem os grupos menos
favorecidos socialmente.
Quanto à hipótese de apoio a medidas de caráter mais progressivo,
observou-se que são mais favoráveis à intervenção do Estados aqueles que julgam
que o financiamento das políticas públicas deve se dar demandando um esforço
maior de contribuição à medida que aumentam a renda individual e a riqueza.
Também de maneira geral, observou-se que o apoio à redistribuição via
políticas públicas cai com a idade, o que não deixa de ser um resultado a demandar
mais análises, pois, no Brasil, embora o percentual de idosos sem cobertura
previdenciária ou uma renda de substituição seja muito pequeno (cerca de 10% para
os que têm 65 anos ou mais), a idade e a velhice tendem a ampliar os níveis de
insegurança socioeconômica. Poder-se-ia imaginar que isso ampliasse a adesão à
intervenção do Estado. Tal não ocorre: à medida que aumenta a idade, cai o apoio à
intervenção pública e o apoio a políticas universais. Por outro lado, é bem verdade
que o percentual de pessoas com idade acima dos 65 anos vivendo abaixo da linha
da pobreza e da indigência55 no Brasil é insignificante: os idosos representam, em
2011, tão-somente 1,12% dos pobres e 1,49% dos que vivem na pobreza extrema.
Supõe-se que tal realidade possa alterar a percepção do papel que cabe ao Estado
na provisão de bem-estar aos mais destituídos.
Outro resultado a ser registrado: brasileiros com escolaridade superior
tendem a ser mais favoráveis a políticas universais, bem como pessoas de cor preta
e parda.
55
Cortes adotados no Bolsa Família.
122
3.7. Índice composto de apoio à redistribuição (AR) e
estimação por MQO
Os modelos construídos nas seções anteriores buscaram testar as quatro
hipóteses centrais que nortearam a elaboração da pesquisa (defesa das políticas
universais, reconhecimento do papel relevante e insubstituível do Estado,
reconhecimento do direito de obter renda compensatória por todos que sofrem
privações e de adesão ao princípio da progressividade). Como os modelos
apresentaram um baixo poder explicativo, R2 em torno de 6% e 10%, e embora
pareça ser comum aos estudos dessa natureza esse nível de R2, decidiu-se
construir um modelo mais abrangente e geral de apoio à redistribuição e avaliar seus
determinantes. Assim, numa primeira etapa, trabalhamos com um índice composto
de apoio à redistribuição, que pode ser comparado entre grupos (por sexo, por
região, etc) – embora não seja este o foco neste relatório – e também pode ser
utilizado como variável dependente em regressões.
Entre as 26 variáveis que compõem o bloco de questões candidatas a
compor um índice geral de apoio à redistribuição, escolhemos as variáveis V1, V2,
V4, V5, V6, V9 e V14, cuja redação no questionário é reproduzida na Tabela 29 a
seguir:
Tabela 29 – Variáveis escolhidas para compor o índice de apoio à
redistribuição (ARi)
1
Concordo
somente com a
primeira frase
V1
V2
V4
2
Concordo em
parte com a
primeira frase
Existem desigualdades entre
ricos e pobres. O governo não
deve intervir para reduzi-las, é
natural que elas existam.
Os pobres são os principais
responsáveis pelo seu próprio
bem-estar.
A distribuição de renda e
riqueza no país: melhorou e não
é mais preocupante.
3
Sou
indiferente às
duas
ou
concordo com
ambas
4
Concordo em
parte com a
segunda frase
5
Concordo
somente com
a
segunda
frase
O governo deve intervir para
reduzir as desigualdades entre
ricos e pobres.
O governo é o principal
responsável em assegurar o
bem-estar dos mais pobres.
Ainda é muito preocupante.
123
No Brasil existem algumas
pessoas muito ricas e outras
muito pobres. Isto não é um
problema; é normal que isto
ocorra.
Você prefere: pagar menos
imposto e ter menos saúde e
educação públicas e pagar por
elas
Os impostos devem ser pagos
igualmente
por
toda
a
população.
V5
V6
V9
V14
Isto é um problema a ser
combatido.
Pagar mais imposto e ter mais
saúde e educação públicas.
As pessoas mais ricas devem
pagar uma porção maior de
sua renda em impostos do que
as pessoas com rendas mais
baixas.
Sempre haverá pobres. Logo,
programas como o Bolsa
Família não devem acabar.
Se todos cuidarem de si, não
haverá mais pobres. Logo, não
haverá programas como o Bolsa
Família.
Fonte: IE/UFRJ, Pesquisa Grau de Aversão à Desigualdade da População Brasileira, financiamento FINEP, 2012.
Nota-se que, em todos os casos, uma resposta de valor mais baixo (mais
próximo de 1) indica pouca propensão a apoiar redistribuição, enquanto uma
resposta de valor mais alto (mais próximo de 5) indica maior disposição a redistribuir.
São observadas correlações positiva entre todas elas (com a exceção de V9
e V14), o que era esperado, porém a correlação nunca ultrapassa 0,27, indicação
básica de que não são redundantes (Tabela 30).
Tabela 30 – Correlação entre variáveis candidatas a compor índice de apoio
à redistribuição.
V1
V2
V4
V5
V6
V9
V14
V1
1,0000
0,2721
0,1464
0,2460
0,0403
0,1189
0,0913
V2
V4
V5
V6
V9
V14
1,0000
0,0951
0,1776
0,0681
0,1313
0,1117
1,0000
0,2918
0,0663
0,1295
0,1571
1,0000
0,0292
0,1584
0,1220
1,0000
-0,0017
0,0715
1,0000
0,1007 1,0000
Feita esta análise de correlações e tendo verificado também que não há
informações faltantes em demasia para tais variáveis (38 em um total de 2226),
criamos nosso índice de apoio à redistribuição individual (para todo indivíduo i na
amostra), como segue:
124
ARi = V1i + V2 i + V4i + V5i + V6i + V9i + V14i
(Equação 5)
Os valores mínimo e máximo são 5 e 35, respectivamente. Para fins de
simplificação, a variável foi transformada de forma a ter média 0 e desvio-padrão 1.
Algumas estatísticas descritivas básicas sobre cada uma das variáveis e sobre o
índice composto a partir delas, tanto na versão pré-transformação como na versão
pós-transformação, encontram-se expostas na Tabela 31.
Tabela 31 –
básicas
Variável
Índice de apoio à redistribuição: estatísticas descritivas
Nº de
Média
Observações
Desviopadrão
Mínimo Máximo
V1
4,19
1,32
1
5
V2
3,76
1,43
1
5
V4
4,21
1,24
1
5
3,92
1,49
1
5
V6
3,69
1,33
1
5
V9
3,84
1,54
1
5
V14
4,01
1,32
1
5
AR original
27,62
4,85
7
35
AR
transformado
0,00
1,00
-4,2515
1,5220
V5
2188
Nota-se que o histograma suavizado por curva de densidade apresenta
comportamento próximo ao de uma curva normal (Gráfico 31), com truncamento do
lado direito em função da grande quantidade de indivíduos que deram apoio máximo
à redistribuição (valor 5) em todas as questões selecionadas acima.
125
0
.2
Density
.4
.6
Gráfico 31 – Índice de apoio à redistribuição: histograma com suavização e
curva normal sobreposta
-4
-2
0
Standardized values of (AR)
2
Do lado esquerdo da equação, diferentes variáveis foram incluídas em cinco modelos
diferentes, a saber:
a) "Modelo econômico básico", contendo somente variáveis de auto-interesse: variáveis
binárias para os diferentes níveis de educação, variáveis binárias para faixas de renda
familiar, variáveis binárias para a situação no mercado de trabalho (formal, informal,
autônomo, empregador, estudante, aposentado, “do lar”, desempregado), o quão
satisfeito está com a vida, se é beneficiário de programa de transferência de renda.
b) “Modelo econômico expandido", contendo todas as variáveis de auto-interesse do
modelo anterior e mais variáveis de características individuais, a saber: idade, idade ao
quadrado, se mulher, se casado, variáveis binárias para as macrorregiões e cor da pele.
c) “Modelo não-econômico básico", contendo somente variáveis normativas e afins:
variáveis binárias para as diferentes religiões, variável indicando grau de concordância
com a hipótese de que pobreza é causada mais por falta de oportunidade que de
126
esforço, quanta mobilidade observou para si no passado, quanta mobilidade antevê
para si no futuro, se conhece algum beneficiário de programa de transferência de
renda, se preza valores meritocráticos na definição dos salários, se preza valores de
necessidades na definição de salários.
d) “Modelo completo”, contendo todas as variáveis dos modelos anteriores.
e) “Modelo completo expandido”, contendo todas as variáveis do modelo completo e
mais todas as variáveis do bloco V que não foram utilizadas na composição do índice
de apoio à redistribuição (a saber, V3, V7, V8, V10, V11, V12, V13, V15, V16, V18,
V19, V20, V21, V22, V23, V24, V25 e V26).
Trata-se de estimar, adotando-se forma funcional aditiva, o coeficiente de uma
constante (α) e vetores de coeficientes (β, γ, δ, θ) para cada vetor de variáveis – de autointeresse (AI), caracterizadoras do perfil socioeconômico (PSE), normativas (N) e as
provenientes do bloco V, que denominaremos “complementares” (C) – conforme como
indicado na Equação 6 abaixo:
ARi = α + βAIi + γPSEi + δNi + θCi + εi
(Equação 6)
As Tabelas 32 e 33 a seguir contêm estatísticas descritivas de todas as variáveis
usadas no modelo completo. O número de observações válidas é de 1813.
127
Tabela 32 – Variáveis explicativas binárias, discretas ou contínuas:
estatísticas descritivas.
Média Desvio-padrão Mínimo Máximo
Variável
Variáveis de auto-interesse
Formal
Informal
Autônomo
Empregador
Estudante
Aposentado
“Do lar”
Desempregado
Grau de satisfação
Beneficiário de transferências de renda
Variáveis
caracterizadoras
de
0,40
0,49
0
1
0,11
0,32
0
1
0,22
0,41
0
1
0,01
0,12
0
1
0,05
0,21
0
1
0,10
0,30
0
1
0,04
0,20
0
1
0,06
0,23
0
1
3,63
0,93
1
5
0,11
0,31
0
1
39,28
16,10
16
90
0,52
0,50
0
1
0,46
0,50
0
1
2,95
1,50
1
5
3,71
0,88
1
5
4,01
0,83
1
5
0,67
,47
0
1
15,28
2,60
4
20
3,25
1,23
1
5
perfil
socioeconômico
Idade
Mulher
Casado
Variáveis
normativas
(percepção,
crenças, valores)
Pobreza causada mais por falta de
oportunidades que de esforço
Mobilidade passada
Mobilidade futura
Conhece beneficiário de transferência de
renda
Preza meritocracia
Preza necessidades
128
Tabela 33 – Variáveis explicativas categóricas: estatísticas descritivas.
Variável
Categoria
Frequência (%)
Até 5º ano
15,69
Fundamental
26,60
Médio
44,47
Superior
10,40
Pós-graduação
2,83
RFM < R$1mil
25,25
R$1mil ≤ RFM ≤ R$2mil
32,38
R$2mil < RFM ≤ R$3mil
16,19
R$3mil < RFM ≤ R$4mil
10,01
R$4mil < RFM ≤ R$5mil
5,36
R$5mil < RFM ≤ R$8mil
6,72
RFM > R$8mil
4,09
Variáveis de auto-interesse
Diploma mais elevado
Renda familiar mensal (RFM)
Variáveis caracterizadoras de perfil socioeconômico
Região
Cor da pele
Centro-Oeste
7,16
Nordeste
27,81
Norte
7,83
Sudeste
42,40
Sul
15,00
Branca
40,60
Parda
40,58
Preta
15,54
Amarela
1,55
Variáveis normativas (percepção, crenças, valores)
Religião
Católicos
54,94
Protestantes/Evangélicos 25,74
Espírita/Umbanda/Outras 7,92
Sem religião, mas crente
9,34
Ateu/agnóstico
2,06
Nessa primeira etapa, a metodologia de estimação consiste simplesmente
no método de mínimos quadrados ordinários. São considerados pesos amostrais e
corrige-se para heterocedasticidade por meio do método de correção de White.
129
Os quatro primeiros modelos (a, b, c, d) apresentaram coeficientes pouco
significativos e, por conseguinte, pouco poder explicativo. O modelo “a” (econômico
básico somente com variáveis de autointeresse) não teve nem 2% de sua variância
explicada e não passou no teste (F) de relevância conjunta das variáveis, o que
denota, justamente, a necessidade de incorporação de novas variáveis. O modelo b
(econômico expandido), incorporou variáveis de características individuais ao
modelo “a” e, desta forma, eleva o R2 do modelo a 7%. O modelo “c”, que traz
apenas variáveis normativas em consonância com os estudos internacionais citados
na seção 3.1 deste capítulo, atestou a importância de levar em, conta essas
variáveis, porém com R2 ainda baixo (6%) e resultados que precisam de mais
elementos para serem explicados de forma consistente. O modelo “d” (completo)
agrupou todas as variáveis dos três modelos anteriores e apresentou um R2 de
quase 11%. Interessante notar que ao incluirmos simultaneamente variáveis
caracterizadoras do perfil socioeconômico e de natureza normativa, o apoio à
redistribuição deixa de ser associado ao autointeresse.
O exercício de agregar continuamente variáveis e testar seus resultados foi
importante para concluir que, utilizando o conjunto de variáveis mais comumente
encontrado na literatura, mostram-se relevantes aquelas significativas nos modelos
anteriores, a saber: mantêm-se positivos e significativos os coeficientes associados
a mulher, negro, Nordeste, Norte e Sudeste; continuam positivos e significativos os
parâmetros referentes a religião espírita/umbanda/outras religiões, as variáveis
clássicas de pobreza associada à falta de oportunidades e de conhecimento de
beneficiário de transferência de renda e a variável indicativa de meritocracia na
remuneração. O modelo “e” (completo expandido), que contém todas as variáveis do
modelo completo e mais todas as variáveis do bloco V não utilizadas na composição
do índice AR, alcançou um poder de explicação de cerca de 25%, mostrando que o
uso agregado de muitas variáveis conferiu robustez ao modelo. Por esse motivo
esse é nosso modelo final da análise AR e será tratado de forma mais detida na
subseção a seguir.
130
3.7.1. O modelo completo expandido – modelo final de análise AR
A base de dados de que dispomos tem uma vantagem com relação àquelas
geralmente empregadas na literatura internacional, uma vez que é composta de uma
série de variáveis que revelam mais detalhes acerca das preferências ideológicas
abstratas e concretas dos indivíduos, contidas no bloco V do questionário. Assim
sendo, podemos incluir na regressão todas as variáveis que não foram usadas na
construção do próprio índice AR e observar até que ponto estão correlacionadas
com o apoio à redistribuição. Por exemplo: um indivíduo mais favorável a políticas
universais será também mais ou menos favorável à redistribuição de modo geral?
Um indivíduo que defende contrapartidas e condicionalidades para políticas de
transferência de renda terá posição mais ou menos favorável à redistribuição de
modo geral?
As variáveis revelam-se conjuntamente significativas. Uma substancial
proporção da variância da variável dependente é agora explicada pelas variáveis
independentes – aproximadamente 25% – valor bastante elevado para estudos em
corte transversal de modo geral e muito superior ao que se encontra na literatura.
Com relação às variáveis presentes nos modelos anteriormente discutidos,
destacamos o seguinte:
No bloco de variáveis de autointeresse, um coeficiente volta a se mostrar
significativo, a saber: aquele associado à quinta faixa de renda domiciliar (entre
R$ 4.000 e R$ 5.000).
No bloco de variáveis caracterizadoras do perfil socioeconômico, quatro
coeficientes ainda mantêm sua significância e o sinal positivo: mulher,
Nordeste, Sudeste e cor preta. Um coeficiente mostra-se significativo pela
primeira vez, com sinal negativo: indígena.
No bloco das variáveis normativas, a religião espírita/umbanda/outras deixa de
ter coeficiente significativo em prol da categoria que se declara como
ateu/agnóstico, significativamente favorável à redistribuição.
No mesmo bloco “não-econômico”, mantêm os sinais e a significância as
variáveis de pobreza causada por falta de oportunidades e a que preza
131
meritocracia na remuneração. O conhecimento de um beneficiário de
transferências de renda perde a significância, certamente diluída nas respostas
às perguntas do bloco V.
Com relação às variáveis do bloco V, nada menos que oito variáveis
apresentam coeficientes com sinais positivos e estatisticamente significativos, V3,
V10, V11, V12, V13, V15, V20 e V26. Os brasileiros são tanto mais favoráveis à
redistribuição:
(V3) quanto favoráveis são à ação do Estado (em contraposição a ONGs,
igrejas, famílias, empresas etc.) para assistir os pobres,
(V10) quanto mais consideram que a idade mínima para aposentadoria deve
variar segundo condições de trabalho e saúde (em contraposição a uma idade
única),
(V11) quanto mais creem que ofertar creches é responsabilidade do governo
(em contraposição a custeio privado)
(V12) quanto mais consideram baixo o valor do benefício do Bolsa Família,
(V13) quanto mais consideram baixa a linha de miséria de R$70,00,
(V15) quanto mais acreditam que o Bolsa Família tira muita gente da pobreza
(V20) quanto mais consideram que todas as crianças deveriam receber
remédios de graça (em contraposição a apenas aquelas que vivem em famílias
miseráveis)
(V26) quanto mais creem que as desigualdades entre os sexos permanecem.
Apenas uma variável do bloco V apresenta significância e sinal negativo, a
questão V23, revelando que uma maior propensão a apoiar a redistribuição está
associada no Brasil a uma menor concordância com a ideia de que benefícios
monetários do governo devem destinar-se a toda a população (e maior concordância
com a ideia de destiná-las somente aos mais pobres e vulneráveis). Por
conseguinte, não é surpresa que não haja de fato um apoio à renda básica de
cidadania, já lei, porém letra morta. A população brasileira mostra-se contrária a um
desenho de política que garanta uma renda universal e incondicional de igual valor a
todos os brasileiros.
132
Tabela 34 – Resultados das estimativas (Continua)
1
2
3
Variável dependente: Índice de apoio à redistribuição
4
Fundamental
Médio
Superior
Pós-graduação
Renda2
Renda3
Renda4
Renda5
Renda6
Renda7
Formal
Informal
Autônomo
Empregador
Estudante
Aposentado
"Do lar"
Desempregado
Satisfação com a vida
Beneficiário de
transferência de renda
Idade
Idade²
Mulher
Casado
-0.0718
(0.0895)
0.0047
(0.0851)
0.0236
(0.1131)
0.2895*
(0.1478)
-0.0484
(0.0687)
-0.1144
(0.0905)
-0.2678***
(0.1035)
-0.3371***
(0.1160)
-0.2680**
(0.1300)
-0.3353**
(0.1703)
0.0308
(0.2670)
0.0200
(0.2718)
0.0084
(0.2683)
-0.1237
(0.3526)
0.1891
(0.2848)
0.0401
(0.2772)
-0.0865
(0.2970)
-0.0829
(0.2819)
0.0026
(0.0320)
0.1249
-0.0785
(0.0908)
-0.0385
(0.0879)
-0.0419
(0.1108)
0.1079
(0.1499)
-0.0228
(0.0685)
-0.0390
(0.0903)
-0.1663
(0.1025)
-0.2261*
(0.1157)
-0.1428
(0.1328)
-0.1538
(0.1707)
-0.0277
(0.2445)
-0.0823
(0.2496)
-0.0926
(0.2447)
-0.1278
(0.3371)
0.1183
(0.2709)
-0.0687
(0.2572)
-0.2623
(0.2783)
-0.2002
(0.2621)
0.0077
(0.0317)
0.0916
-0.0565
(0.0909)
-0.0319
(0.0895)
-0.0369
(0.1103)
0.0307
(0.1496)
-0.0179
(0.0678)
-0.0348
(0.0942)
-0.1560
(0.1015)
-0.1983
(0.1210)
-0.1834
(0.1254)
-0.1608
(0.1677)
-0.0811
(0.2325)
-0.1471
(0.2382)
-0.1619
(0.2334)
-0.1524
(0.3359)
0.0363
(0.2599)
-0.0976
(0.2473)
-0.3238
(0.2698)
-0.2693
(0.2517)
0.0235
(0.0312)
0.0471
5
(modelo
preferido)
-0.0889
(0.0848)
-0.0322
(0.0852)
0.0185
(0.1030)
0.1549
(0.1486)
-0.0220
(0.0639)
-0.0630
(0.0904)
-0.1451
(0.0959)
-0.2045*
(0.1163)
-0.1415
(0.1147)
-0.1950
(0.1648)
-0.0423
(0.2445)
-0.0758
(0.2510)
-0.1361
(0.2447)
-0.0211
(0.3388)
0.0690
(0.2743)
-0.0626
(0.2576)
-0.3354
(0.2763)
-0.1863
(0.2629)
0.0359
(0.0287)
-0.0419
(0.0804)
(0.0808)
0.0089
(0.0095)
-0.0001
(0.0001)
0.1533***
(0.0540)
0.0339
(0.0838)
0.0075
(0.0092)
-0.0001
(0.0001)
0.1249**
(0.0536)
0.0323
(0.0786)
0.0037
(0.0090)
-0.0000
(0.0001)
0.1156**
(0.0501)
0.0357
133
Nordeste
Norte
Sudeste
Sul
(0.0552)
0.6513***
(0.0751)
0.4368***
(0.0869)
0.2968***
(0.0816)
0.1423
(0.0886)
(0.0551)
0.5829***
(0.0777)
0.4282***
(0.0872)
0.2665***
(0.0805)
0.1219
(0.0867)
(0.0527)
0.3006***
(0.0776)
0.1018
(0.0844)
0.1563**
(0.0767)
0.0336
(0.0873)
Tabela 34.1 – Resultados das estimativas (Continua)
1
2
3
Variável dependente: Índice de apoio à redistribuição
4
Pardo
-0.0126
(0.0608)
0.1512**
-0.0044
(0.0586)
0.1289*
-0.0264
(0.0757)
0.0063
(0.1539)
-0.2685
(0.1855)
-0.0269
(0.0715)
-0.0223
(0.1404)
-0.2807*
(0.1644)
-0.0472
(0.0614)
0.1530*
(0.0616)
0.1754*
(0.0600)
0.1371
(0.0907)
-0.1173
(0.0958)
-0.0734
(0.0912)
-0.0626
(0.0985)
0.1476
(0.1883)
0.1057***
(0.1012)
0.2862
(0.1998)
0.1018**
*
(0.0172)
-0.0444
(0.0357)
0.0362
(0.0332)
0.1473**
(0.0896)
0.3398*
(0.1964)
0.0729***
(0.0616)
0.0298**
*
(0.0585)
0.0235**
Preto
Amarelo
Indígena
Protestantes/Evangéli
cos
Espírita/Umbanca/Out
ras
Sem religião, mas
crente
Ateu/agnóstico
Pobre falta de oport.
Mobilidade passada
Mobilidade futura
Conhece beneficiário
de transferência de
renda
Preza meritocracia
-0.0139
(0.0618)
0.1648*
*
(0.0747)
-0.0646
(0.1466)
-0.2808
(0.1875)
(0.0174)
-0.0427
(0.0338)
0.0336
(0.0321)
0.2961***
(0.0564)
0.0325***
5
(modelo
preferido)
(0.0167)
-0.0560*
(0.0335)
0.0145
(0.0319)
0.0596
134
Preza necessidades
V3
V7
V8
V10
V11
V12
V13
V15
V16
V17
V18
V19
V20
V21
V22
(0.0101)
0.0211
(0.0215)
(0.0101)
0.0140
(0.0228)
(0.0097)
0.0017
(0.0215)
0.1393***
(0.0225)
0.0236
(0.0163)
0.0135
(0.0155)
0.0425***
(0.0159)
0.1205***
(0.0254)
0.0567***
(0.0208)
0.0502***
(0.0182)
0.0589***
(0.0162)
0.0065
(0.0178)
0.0395
(0.0246)
-0.0438*
(0.0235)
0.0100
(0.0178)
0.0454***
(0.0169)
0.0207
(0.0184)
-0.0105
(0.0187)
135
Tabela 34.2 – Resultados das estimativas (Fim)
1
2
3
Variável dependente: Índice de apoio à redistribuição
V23
V24
V25
V26
_cons
0.1190
(0.2963)
N
1813
R²
0,0179
* p<0.10, **p<0.05, *** p<0.01
parentheses.
-0.4944
(0.3503)
1813
0,0716
4
5
(modelo
preferido)
-0.0312*
(0.0164)
-0.0085
(0.0168)
-0.0326*
(0.0194)
0.1084***
(0.0190)
-1.0047***
-1.3066*** -3.2678***
(0.2221)
(0.4002)
(0.4499)
1813
1813
1754
0,0566
0,1091
0,2507
Robust standard errors in
136
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise descritiva mostrou que as regiões mais pobres do Norte e
Nordeste, com renda domiciliar per capita inferior à média nacional, tendem a apoiar
mais medidas de caráter redistributivo do que as demais, que têm renda mais alta. O
brasileiro médio julga relevante o papel do governo na redução das desigualdades
entre ricos e pobres e na garantia do bem-estar das pessoas, e reconhece que a
distribuição de renda, a despeito dos progressos observados, segue preocupante no
país. Por fim, mais da metade estava absolutamente satisfeita com a vida (13,5%
muito satisfeitos); 2/3 se viam como pertencentes à “classe média” e afirmaram que
sua situação econômica não só melhorou nos anos recentes, como mostraram-se
otimistas, com expectativas muito favoráveis de que ela melhorará ainda mais nos
próximos cinco anos. Os brasileiros do Norte e Nordeste são os mais otimistas. A
insatisfação aumenta à medida que cai a renda e a escolaridade.
As razões da pobreza dividem a população brasileira: 23% concordaram
totalmente que as pessoas permanecem na pobreza principalmente por falta de
oportunidades, 24,4% mostraram-se neutras (escala “3”) e 27,2% estavam em total
desacordo (logo, viam a permanência da pobreza mais por uma perspectiva de falta
de interesse ou esforço individual de cada um em “correr atrás de trabalho”). Os
homens são mais numerosos em identificar a pobreza como falta de esforço
individual do que as mulheres. Mas predomina a visão de que pobreza é falta de
esforço individual, visão que responsabiliza em primeiro lugar os próprios pobres por
sua condição social.
Da mesma maneira, a população está francamente dividida no que tange o
apoio a um aumento do valor do benefício do Bolsa Família, embora a maioria julgue
que ele é baixo e por isso pouco contribui para retirar gente da pobreza (só 16%
acreditam que o Bolsa Família é eficaz e elimina a pobreza): 42% aprovam um
aumento e outros 42%, desaprovam. Porém, 73,2% dos brasileiros adultos
defendem a manutenção do BF.
Posições contraditórias expressam-se: cerca de 63% dos brasileiros julgam
que educação e saúde devem ser bens públicos e universais, porém percentual
137
semelhante desaprova a ideia de pagar mais impostos para ter mais saúde e mais
educação gratuitas e de qualidade. Em paralelo, 1/3 da população adulta brasileira
acredita que o serviço público deve destinar-se aos menos favorecidos na
sociedade, o que pressupõe a provisão de serviços em escopo e qualidade
limitados. Portanto, quem pode paga e quem não pode ganha um serviço público
ruim, de segunda linha.
De fato, o brasileiro médio não se mostra propenso a apoiar políticas
universais. Ao contrário, é generalizada a aprovação da focalização nas políticas de
transferência de renda no combate à pobreza. Ademais, esse mesmo cidadão tende
a apoiar majoritariamente as condicionalidades impostas aos beneficiários de
programas como o Bolsa Família, o que significa não compartilhar da ideia de que
pobres e indigentes devem ser auxiliados de forma incondicional e permanente, na
base
em
um
direito
assegurado
constitucionalmente.
Mostra-se
cético
e
“desconfiado” com relação aos beneficiários dos programas de renda pois, apesar
da queda constante da fecundidade em todas as classes de renda, inclusive entre os
grupos mais desfavorecidos, crê que as mulheres pobres hão de querer ter mais
filhos para aumentar o valor dos benefícios recebidos por criança.
Posicionamentos contraditórios emanam mais uma vez das opiniões
coletadas: 61,9% aprovam a manutenção do piso das aposentadorias do INSS no
valor de um salário mínimo, o que indica que a maioria da população brasileira
defende uma política redistributiva que apoia o bem-estar na velhice. Ou seja, a
redistribuição ao longo do ciclo de vida para os que contribuíram é massivamente
aprovada.
Valores meritocráticos são francamente compartilhados pela população:
81,9% tendem a concordar que o salário seja função da qualidade do resultado do
trabalho, e 80,9%, que seja decorrente do grau de responsabilidade na execução do
mesmo. Nesse item, a população brasileira não expressa clivagens.
As análises econométricas validaram muitos desses resultados, com a
vantagem de controlá-los por uma série de variáveis e confrontá-los com as
hipóteses iniciais da pesquisa de defesa das políticas universais, reconhecimento do
papel relevante e insubstituível do Estado, reconhecimento do direito de obter renda
compensatória por todos que sofrem privações e de adesão ao princípio da
138
progressividade. Foram testados vários modelos a partir de metodologias distintas. A
significância de relações multivariadas foi examinada buscando identificar perfis de
grupos de pessoas com maior ou menor tendência a apoiar medidas redistributivas.
No que tange o reconhecimento do papel do Estado na provisão de bemestar, notam-se efeitos significativos da renda familiar e das regiões geográficas nos
resultados: indivíduos com faixas de renda familiar mais baixas (inferior a R$ 3.000
mensais) são mais propensos a ver no Estado um agente de promoção de mais
igualdade, tal como ocorre com os indivíduos no Sudeste, Nordeste e Norte. Atentese que os maiores coeficientes de apoio à intervenção do Estado foram registrados
para os grupos de menor renda e regiões menos desenvolvidas. Ou seja, quanto
maior a renda, menor o apoio à intervenção do Estado em prol da redistribuição.
Temos, portanto, uma visão de classe claramente manifesta.
Por outro lado, aqueles que acreditam que a pobreza é causada por falta de
esforço tendem a ser menos favoráveis à intervenção do Estado para dirimir
desigualdades e atenuar a miséria.
Os que mais apoiam a assertiva “É desnecessário obrigar as crianças
pobres a frequentar escola e postos de saúde para receber o Bolsa Família”,
portanto, os mais contrários à aplicação de condicionalidades são: homem, preto ou
pardo, morador das regiões Sul e Sudeste. Já o contrário, os que mais apoiam as
condicionalidades são: mulher; branca; vivendo no Norte-Nordeste. De qualquer
forma é importante realçar que a tendência que predomina (para ambos os grupos)
é de apoio à exigência das contrapartidas e condicionalidades para pagamento dos
benefícios do Bolsa Família. Os indivíduos da raça preta ou parda são o único
grupo da categoria cor/raça que se mostra contrário a adoção de
condicionalidades.
O brasileiro não apoiaria substituir a transferência de renda condicionada por
uma renda de igual valor, a ser paga uniforme e igualmente a todos os cidadãos,
embora o Brasil seja único país do mundo a ter uma lei em vigor para garantia de
uma renda de cidadania.
A modelagem para construção do índice de apoio às ações do Estado na
provisão de bem-estar evidenciou que a visão predominante percebe o público-alvo
139
do Bolsa Família como “oportunista” na sua relação com o Estado - o que inviabiliza
o apoio a políticas de caráter universal, em favor da manutenção de intervenções
focalizadas, seletivas e residuais, sujeitas a controles e ao bom comportamento dos
pobres. Observa-se que o apoio a políticas públicas de combate à pobreza é
condicionado ao exercício compulsório de determinadas práticas por parte dos
beneficiários, em lugar de ser entendido como um direito de cidadania.
Os resultados do modelo indicam também que o brasileiro médio aprova o
princípio da progressividade: quanto maior sua propensão a pagar impostos para
usufruir de mais saúde e educação públicas, maior o reconhecimento que expressa
no papel relevante do Estado na condição de promotor do bem-estar social coletivo.
Quanto mais velhos os brasileiros, menos parecem aprovar medidas
universais e mais tendem a apoiar condicionalidades e controles.
Brasileiros com nível de escolaridade superior, são mais propensos a apoiar
políticas universais e redistributivas.
O brasileiro médio mostra-se a favor do financiamento do bem comum e da
promoção da coesão social (no sentido de que apoiam o princípio da
progressividade), porém, tal esforço coletivo, em conformidade com a capacidade
financeira de cada um, não deve pavimentar a via da universalidade e da
redistribuição ampla e incondicional no acesso a direitos, senão assegurar uma
intervenção residual e focalizada por parte do Estado.
Ao final, um modelo mais abrangente e geral de apoio à redistribuição foi
construído de forma a avaliar seus determinantes. O exercício de agregar
continuamente variáveis e testar seus resultados foi importante para concluir que,
utilizando o conjunto de variáveis mais comumente encontrado na literatura,
mostram-se relevantes os coeficientes associados a mulher, negro, Nordeste, Norte
e Sudeste; os parâmetros referentes a religião espírita/umbanda/outras religiões; as
variáveis clássicas de pobreza associada à falta de oportunidades e de
conhecimento de beneficiário de transferência de renda; e a variável indicativa de
meritocracia na remuneração. Mais uma vez, os resultados mostraram que a
população brasileira mostra-se contrária a um desenho de política que garanta uma
renda universal e incondicional de igual valor a todos os brasileiros.
140
Resumidamente, o cidadão brasileiro médio mostra-se favorável à
intervenção do Estado na promoção do bem-estar, reconhece nele papel de
destaque na superação da pobreza e da desigualdade, mas não se mostra
comprometido com uma provisão pública universal. Reconhece que o valor da linha
de indigência adotada no Bolsa Família é baixa, tal como é pequeno o valor do
benefício médio assegurado às famílias beneficiárias, julga que o Estado poderia
acabar com a miséria se assim o desejasse, porém não aprova que os mais pobres
e menos favorecidos sejam tratados de forma igual, com base em direitos. Logo, a
cooperação e o apoio na necessidade não constituem, aos olhos da maioria dos
brasileiros, direito inalienável a ser assegurado, dissociado de qualquer outro
critério. Isso denota uma sociedade, onde as preferências sociais existentes indicam
baixo nível de coesão social e solidariedade.
Embora não tenha sido possível construir e estimar um índice único do grau
de aversão à desigualdade, tarefa que pretendemos desenvolver nos artigos futuros
que serão subproduto desta pesquisa, podemos desde já indicar que: a preferência
por políticas universais é baixa entre nós; mostram-se mais favoráveis à intervenção
do Estados para fins de redistribuição os grupos de menor renda, vivendo nas
regiões mais pobres, mas são também eles os mais propensos a apoiar
condicionalidades e controles ou políticas seletivas que dividem a população entre
os necessitados e os demais. Somente os negros e pardos são contrários à adoção
de condicionalidades. O apoio à progressividade não implica automaticamente a
defesa de políticas públicas e universais; apoiar o Estado e reconhecer seu papel
relevante na luta contra a pobreza, a desigualdade e a miséria tampouco implica na
prevalência de preferências sociais universalistas e onde valores de justiça social e
igualdade são dominantes.
O apoio à redistribuição mostra-se, portanto, não apenas condicionado, mas
restrito.
141
ANEXOS
142
Anexo 1: Questionário
143
143
144
144
145
145
146
146
147
147
148
Anexo 2: Manual da Entrevista
148
149
149
150
150
151
151
152
152
153
153
154
154
155
155
156
156
157
157
158
Anexo 3
Relatórios da Overview Pesquisa
158
159
Anexo 3.1: Relatório de Avaliação do Preteste (Incluir
documento: Relatório de análise eteste Pesquisa Percepcao Desigualdade.doc
159
160
160
161
161
162
162
163
163
164
164
165
165
166
166
167
167
168
168
169
169
170
Anexo 3.2: Plano Amostral (Incluir o documento no arquivo: Plano amostral UFRJ
Fluxo
anexos).
Brasil
2012
v04.doc
(Com
data
de
8/11
no
diretório
170
171
171
172
172
173
173
174
174
175
175
176
176
177
177
178
178
179
Anexo 3.3: Relatório de Campo
179
180
180
181
181
182
182
183
Anexo 4: Tabelas do Capítulo 3
Tabela 4.1. Modelagem Logit e Probit – V2
V2_45: Respostas 4 ou 5 - "O governo é o principal responsável em assegurar o bemestar dos mais pobres."
V2_45
Logit
Probit
(Efeitos
Completo
Reduzido
(Odds_Ratio)
Marginais)
Mulher
-0.0693
Idade
-0.0019
Casado
-0.012
Brancos
0.1666
Negros ou Pardos
0.1327
Escolaridade: Superior e Pós -0.3988*
Escolaridade:Ensino Médio
-0.2799
Escolaridade: Fundamental
-0.213
Católica
0.068
Protestante
0.0562
Sem Religião
0.0387
Ateu
0.3812
Empregador
-0.3097
Autônomo
-0.232
Formal
0.0492
Informal
0.106
Menos do que R$ 1.000,00
0.4953**
0.6282***
1.8742***
0.1347***
De R$ 1.001,00 a R$ 2.000,00 0.2647
0.3799**
1.4621**
0.0843**
De R$ 2.001,00 a R$ 3.000,00 0.4702**
0.5694***
1.7672***
0.1213***
De R$ 3.001,00 a R$ 4.000,00 0.0318
0.1157
1.1227
0.0258
De R$ 4.001,00 a R$ 5.000,00 0.1554
0.2167
1.242
0.0485
Centro-Oeste
0.3417**
0.3246**
1.3834**
0.0715**
Nordeste
0.9092***
0.8607***
2.3647***
0.1805***
Norte
0.6760***
0.6211***
1.8610***
0.1317***
Sudeste
0.6639***
0.6533***
1.9218***
0.1397***
N
1892
1892
1892
1892
* p<0.10, ** p<0.05, *** p<0.01
Tabela 4.2. Modelagem Logit e Probit – V18
V18_45: Respostas 4 e 5 - "É desnecessário obrigar as crianças pobres a frequentar escola e postos
de saúde para receber o Bolsa Família."
V18_45
Logit
Probit
(Efeitos
Completo
Reduzido
(Odds_Ratio)
Marginais)
Mulher
-0.3766**
-0.2960*
0.7438*
-0.0245*
Idade
-0.0148**
-0.0121**
0.9879**
-0.0010**
Casado
-0.0862
183
184
Brancos
Negros ou Pardos
Escolaridade: Superior e Pós
Escolaridade:Ensino Médio
Escolaridade: Fundamental
Católica
Protestante
Sem Religião
Ateu
Empregador
Autônomo
Formal
Informal
Menos do que R$ 1.000,00
De R$ 1.001,00 a R$ 2.000,00
De R$ 2.001,00 a R$ 3.000,00
De R$ 3.001,00 a R$ 4.000,00
De R$ 4.001,00 a R$ 5.000,00
Centro-Oeste
Nordeste
Norte
Sudeste
N
1.7536*
1.9431*
0.166
-0.0915
-0.1737
-0.081
-0.1539
0.0399
-0.9163
0.8275
0.0763
-0.1607
0.2003
0.3901
0.2382
-0.4333
0.2775
-0.5282
-0.6995***
-1.1640***
-1.6108***
-0.6153***
1.7014*
1.9077*
5.4817*
6.7379*
-0.7854***
-1.1240***
-1.6473***
-0.6721***
0.4560***
0.3250***
0.1926***
0.5106***
1884
1884
1884
0.1448*
0.1350**
-0.0544***
-0.0762***
-0.0917***
-0.0496***
188
4
* p<0.10, ** p<0.05, *** p<0.01
Tabela 4.3. Modelagem Probit Ordenado
Mulher
Idade
Brancos
Negros ou Pardos
Centro-Oeste
Nordeste
Norte
Sudeste
Satisfação com a Vida
Mobilidade Passada
Conhece Beneficiário do Bolsa
Família
α_1
α_2
α_3
α_4
N
* p<0.10, ** p<0.05, *** p<0.01
V18
-0.0525
-0.0062***
0.1728
0.2635
0.3861***
-0.1993*
-0.1182
0.3216***
0.018
-0.1093***
0.295
0.7106***
1.0492***
1.3969***
1843
-0.0354
-0.0068***
0.1663
0.2668
0.3990***
-0.105
-0.0657
0.3451***
0.0182
-0.1122***
-0.2258***
0.1623
0.5803**
0.9196***
1.2669***
1843
184
185
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