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Diário Oficial
Terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 • Ano 13 • Edição: 2945 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
Josimar Frazão
Guarujá reduz taxa
de analfabetismo
A taxa de analfabetismo de Guarujá caiu para 3,9% no
ano passado. Em 2010, O Município já havia conseguido
reduzir o índice para 5,1%. Só nos últimos três anos,
2.574 adultos foram alfabetizados nos programas
educacionais desenvolvidos na Cidade. Segundo
dados da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (PNAD), feita pelo IBGE, o
Brasil reduziu a taxa para 8,6%. O índice
de analfabetismo municipal está 4,7%
menor do que o nacional. Página 5
programa estadual
santos dumont
qualificação
Município
conquista mais 3 mil
moradias populares
População ganha
novo hospital ainda
no primeiro semestre
Prefeitura
promove curso para
ambulantes em geral
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Página 4
Página 8
2
Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
18 de fevereiro de 2014
UPA Jardim Boa Esperança
3355-3263
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n Jardim Boa Esperança
Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
3308-7000
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário
3344-4500
Secretaria de Educação
3308-7770
Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340
Secretaria de Meio Ambiente
3308-7885
Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social
3308-7780
Secretaria de Cultura
3386-2230 / 3383-2948
Secretaria do Turismo
3344-4600
Central de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon)
3344-4500
Secretaria de Coordenação Governamental
3308-7480
Secretaria da Saúde
3308-7790
Secretaria da Defesa e Convivência Social
3347-5000
Secretaria de Infraestrutura e Obras
3308-7970
Secretaria de Administração
3308-7870
Diretoria de Trânsito e Transporte
3355-9206
Secretaria de Finanças
3308-7610
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
3341-3431
Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice
Secretaria de Habitação
3308-6984
Secretaria de Planejamento e Gestão
3308-7290
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia
181
Guarda Civil Municipal /
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820
expediente
Advocacia Geral do Município
3308-7390
UPA Rodoviária
3355-9151
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio
UPA Vicente de Carvalho
3342-5458
Rua São João, 111, Pae Cará
UPA Enseada
3351-3661
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
UPA Perequê
3353-6717
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê
UPA Santa Cruz dos Navegantes
3354-2802
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº
Diário Oficial GUARUJÁ
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: [email protected]
Albergue Municipal
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
Jardim Boa Esperança
Defesa Civil
199
Centros Comunitários
• CAEC Isabel Ortega de Souza
3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
Serviço Funerário Municipal (24 horas)
3386-6259
• CAEC João Paulo II
3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Pae-Cará - Vicente de Carvalho
Delegacia de Guarujá
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
Casa do Educador
3386-4378
Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3355-6422
Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
Casa de Assistência Integrada
3382-4444
Rua Buenos Aires, 445 - Vila Maia
• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-8556
Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
Centros de Apoio Operacional
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
3352-2945
Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3386-4120
Rua Brasilina Desidério, s/n
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Biblioteca Municipal
3341-7845 / 3386-6041
Enseada
3351-4067
Avenida Guadalajara, s/n
Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
3352-2666
Perequê
3353-7529
Rua Rio Amazonas, 800
Casa dos Conselhos
3383-2181
Conselho da Condição Feminina
3386-8273
Vicente de Carvalho
3342-2898
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3383-2181
Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
Procon
3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro
Emergência - Polícia Militar
190
Samu
192
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
Corpo de Bombeiros
193
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Conselho Tutelar de Guarujá
3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Conselho Tutelar de VC
3386-1624 - Plantão: 9652-1087
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública
3386-4160 / 3383-7008
Rua Washington, 227 - Vila Maia
e
doe sangu
Doe vida
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro
Unidade Fiscal
do Município
R$ 2,38
Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
3
litoral sustentável
Município vai ser beneficiado por
programa estadual com 3 mil moradias
Rosely Rocha
A Prefeitura aderiu
ao programa na
semana passada; a
primeira reunião do
Litoral Sustentável
acontecerá no dia
13 de março, em
Guarujá
A
chefe do Executivo
assinou o termo de
adesão de Guarujá
ao Programa de Desenvolvimento Sustentável do
Litoral Paulista, na quarta-feira,
12, na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano,
que fica na sede da Secretaria de
Habitação do Estado de São Paulo. O projeto prevê a construção
de pelo menos 16 mil casas em
toda a Baixada Santista, Litoral
Norte e três cidades do Vale do
Ribeira.
Guarujá deverá ser beneficiado com três mil unidades.
Número que, segundo o secretário estadual da Habitação,
Silvio Torres, poderá aumentar,
a partir de novas parcerias com
os Programas Casa Paulista, do
Governo do Estado e Minha
Casa, Minha Vida, do Governo
Federal.
Para a chefe do Executivo,
que representou os prefeitos da
região na mesa de autoridades,
o programa será fundamental
para que Guarujá e o Governo
do Estado possam atuar em
alguns aspectos da segurança
socioambiental e habitacional,
ao remover as famílias para outras áreas. O Litoral Sustentável
prevê que o Estado adquira novas
áreas, quando a administração
municipal não tiver locais para a
construção das moradias.
“Quando não temos mais
áreas quem paga a conta é o
A chefe do Executivo assinou o termo de adesão ao
programa Litoral Sustentável na Secretaria Estadual
de Habitação, durante solenidade com secretários
estaduais onde representou os prefeitos da região
município. Esse programa é
providencial à medida que vem
para fazer o enfrentamento de
uma grande demanda. Temos
uma estimativa de que, em 2030,
faltarão moradias para 100 mil
pessoas na Baixada Santista e
precisamos começar a enfrentar
o problema agora. Por isso, parabenizo a iniciativa do governador
Alckmin na área da habitação”,
disse a chefe do Executivo de
Guarujá em seu discurso.
O Litoral Sustentável terá
atuação nos moldes do Programa
de Recuperação Socioambiental
da Serra do Mar, que tem apresentado grande êxito na remoção
de famílias residentes em áreas
de risco na Cidade de Cubatão.
“Temos quatro vertentes. Uma
sob a responsabilidade da secretaria da habitação, que é a
construção e remoção de famílias
de áreas de risco. Duas vertentes
estão com a secretaria estadual
do meio ambiente: a fiscalização,
o monitoramento ambiental e
recuperação de áreas verdes. Já
a última é de responsabilidade
conjunta entre as duas pastas, que
está relacionada com o planejamento habitacional, envolvendo
zoneamento costeiro e os planos
de habitação”, explicou o secretário estadual do Meio Ambiente,
Bruno Covas.
A próxima reunião do Litoral
Sustentável está marcada para o
dia 13 de março, no Município.
“Guarujá nos recepcionará e as
prefeituras que ainda não assinaram a adesão ao programa hoje
poderão fazê-lo.Será uma sequência de trabalho mais efetiva”,
disse Silvio Torres, secretário de
Habitação do Estado.
Os recursos do PDSLP somam R$ 1,198 bilhão, financiados pelo Banco do Brasil
(R$ 607,5 milhões)– e Governo
Estadual (R$ 590,5 milhões). O
primeiro desembolso, no valor de
R$ 150,7 milhões, já foi disponibilizado em favor das Secretarias
de Habitação e Meio Ambiente.
O Programa atuará em ocupações irregulares no entorno e
nas áreas de pressão dos Parques
e também apoiará a capacitação
institucional no âmbito do Estado e dos municípios, aplicando
instrumentos de comando e
controle, com planejamento territorial. Para isso, contará com
um sistema de monitoramento
e fiscalização integrada por 26
salas de Operação Ambiental,
onde serão compartilhados dados
entre a Polícia Militar Ambiental e os operadores do Estado e
municípios. Instaladas ao longo
da costa, funcionarão 24 horas.
O monitoramento já identificou
112 áreas de risco, sendo 68 de
alta pressão.
“Sabemos da quantidade de
ocupações em áreas de preser-
vação e mangues; do trabalho
árduo para proteger esses espaços
e lidar com essa dicotomia entre
a vida das pessoas, a ocupação
do meio ambiente e das encostas
nas áreas de risco e alto risco. A
Defesa Civil tinha de estar de fato
presente, ativa e participando desse processo”, completou a chefe
do Executivo, elogiando a nova
atuação que a Defesa Civil terá
no programa.
Compuseram a mesa de autoridades, além da chefe do Executivo de Guarujá, os secretários
de Estado de Habitação, Silvio
Torres, Meio Ambiente, Bruno
Covas, e de Desenvolvimento
Metropolitano, Edmur Mesquita; o coordenador do Programa,
Fernando Chucre, o coronel
Marco Aurélio Alves Pinto, coordenador de Defesa Civil, e o
gerente de negócios da agência
de Governo do Banco do Brasil,
Valter Bianchini.
4
Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
vistoria conjunta
Executivo e Legislativo visitam
obras do Hospital Santos Dumont
O prédio que
abrigava o Hospital
Ana Costa receberá
pacientes do Sistema
Único de Saúde e
contará inicialmente
com 50 leitos
investidores da capital que resolveu aplicar recursos na unidade
hospitalar, que é conveniada à
mantenedora do Hospital Santo
Amaro. A área de 13.300m² no
Jardim Conceiçãozinha abrigou
durante décadas o Hospital Ana
Costa.
A unidade hospitalar será
gerida pela Associação Santamarense de Beneficência do
Guarujá, entidade mantenedora
do Hospital Santo Amaro (HSA)
e terá atendimento total pelo
SUS. A ideia é concentrar no
local a parte ambulatorial e de
baixa complexidade do Hospital
Santo Amaro, como traumatologia, oftalmologia e neurologia, além de pequenas cirurgias
ambulatoriais, que deixarão de
ser disponibilizadas no Hospital
Santo Amaro.
Com isso, O HSA ampliará
sua atenção e capacidade às
operações de média e alta complexidades, além do atendimento
a convênios e particulares, que
se manterão restritos a 40% da
demanda.
A
Fotos Pedro Rezende
chefe do Executivo
convidou os vereadores da Câmara Municipal para vistoria
conjunta nas obras do Hospital
Santos Dumont, iniciadas há
cerca de um mês. O objetivo foi
conhecer o projeto e as futuras
instalações do equipamento
localizado na Avenida Santos
Dumont, 3.651, no Jardim Conceiçãozinha.
O prédio, que anteriormente
abrigava o Hospital Ana Costa,
passa por adequações dentro das
normas de Vigilância Sanitária.
A previsão é de que as obras
estejam finalizadas dentro de
120 dias.
O equipamento, que será
gerido pela Associação Santamarense de Beneficência do
Guarujá, contará inicialmente
com 50 leitos. O Hospital Santos Dumont concentrará a parte
ambulatorial e o atendimento da
baixa complexidade do Hospital
Santo Amaro, como traumatologia, oftalmologia e neurologia,
além de pequenas cirurgias ambulatoriais.
Na vistoria, a governante e
os parlamentares conheceram
os dois andares do hospital. No
primeiro piso ficará concentrada
toda a parte ambulatorial e de
recepção. No andar superior, as
duas salas cirúrgicas e os leitos.
“Esse hospital é fundamental
para ampliarmos nossa capacidade de atendimento principalmente, em Vicente de Carvalho,
região onde reside grande parte
da nossa população e área onde
estamos investindo na saúde
como a construção da nova Unidade de Pronto Atendimento
(PSVC) e o Ambulatório Médico
de Especialidades (AME), que
acabamos de conquistar junto ao
governo do Estado”, disse.
De acordo com o presidente
da Sociedade Santamarense
de Beneficência de Guarujá,
Urbano Bahamonde Manso, as
intervenções no Hospital Santos
Dumont compreendem na demo-
lição de vigas internas e paredes
para a criação de novos espaços.
A obra está orçada em cerca de
R$ 1 bilhão. “Estamos concentrados em adequar o hospital às
normas da Vigilância Sanitária e
também em oferecer atendimento
de qualidade com conforto e segurança. O segundo passo para
isso será a distribuição das salas.
Queremos abrir o atendimento
à população em 120 dias”, disse
Bahamonde.
O Hospital Santos Dumont
foi adquirido por um grupo de
A previsão é que as obras estejam concluídas dentro de 120 dias
Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
5
avanço
Programas educacionais contribuem
para redução do analfabetismo
Os programas Brasil Alfabetizado e Educação de
Jovens e Adultos (EJA) realizados em Guarujá
contribuíram para a diminuição significativa do
número de analfabetos no Município
A
no Município.
Neste período, Guarujá agregou atividades extracurriculares
ao Brasil Alfabetizado de forma
coerente e organizada, objetivando a formação do alfabetizando
com mais autonomia e integridade. As ações realizadas promovem a socialização, o trabalho
em equipe, o respeito e demais
valores, além de experiências
importantes para alfabetizadores
e alfabetizandos. “Procuramos
fazer uma humanização no
programa federal, o que ajuda
para o crescimento e procura
deste projeto”, salientou a coordenadora do
Brasil Alfabetizado
em Guarujá, Régia
de Paula, ressaltando as ações
adicionais implantados pelo
Município.
pessoas que não tiveram a chance
de estudar quando mais novo”,
completou o aposentado.
O EJA em Guarujá tem o propósito de alfabetizar alunos que
não puderam concluir os estudos
na idade correta. O programa oferece ao estudante a oportunidade
de alavancar a escolaridade, por
meio de novos conhecimentos
que serão exercidos nas diferentes
relações do cotidiano, além da
possibilidade de continuidade
de estudos. “Nos últimos três
anos, todos os interessados que
procuraram o EJA, conforme os
editais, foram atendidos. Tendo
um encaminhamento por volta
de 400 alunos para o Ensino Médio”, comentou o coordenador
do EJA, José Edmur Boteon.
Para a secretaria de Educação
de Guarujá, a marca foi alcançada com o empenho de todos
os envolvidos nos programas.
“Esse resultado expressivo se deu
graças ao empenho dos gestores,
professores alfabetizadores e
todas as parcerias envolvidas
nos programas. Todo esforço
valeu a pena, mas não paramos
por aí. Estamos próximos de ter
uma cidade sem analfabetismo”,
declarou.
“Aprendi a ler e
escrever. Antes
disso, a dificuldade
para o entendimento
era complicada”
- Dirceu Rodrigues
da Silva, 72 anos
Josimar Frazão
Prefeitura de Guarujá
vem surpreendendo
quando o assunto é
alfabetização. Segundo a Secretaria de Educação, a
Cidade reduziu a taxa de analfabetismo para 3,9% em 2013.
A porcentagem de analfabetos
no Município, em 2000, era de
8,5%. Em 2010, a Administração conseguiu baixar o índice
para 5,1%.
Nos últimos 11 anos, a taxa
de analfabetismo no mundo caiu
apenas 1%. Os dados divulgados pela Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (PNAD)
revelam que o Brasil baixou a
taxa de analfabetismo para 8,6%.
Isso mostra que Guarujá tem um
decréscimo superior de quatro
pontos do índice nacional.
O Município desenvolve dois
programas que contribuem para
a queda do índice de analfabetismo: o Programa Brasil Alfabetizado e o Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Juntos os dois alfabetizaram
2.574 pessoas nos últimos três
anos, contribuindo para a atual
marca de 3,9%. O EJA ajudou
394 pessoas a se alfabetizarem
no Município, enquanto, o Brasil
Alfabetizado conseguiu auxiliar
2.180 munícipes, no período de
2010 a 2013.
O Ministério da Educação
(MEC) realiza o Programa Brasil
Alfabetizado desde 2003. Em
Guarujá, o programa do Governo Federal teve início
em 2008. A Prefeitura
se responsabiliza pela
capacitação dos alfabetizadores e pelo processo de alfabetização
Para o aposentado Dirceu
Rodrigues da Silva, de 72 anos,
formado pelo projeto em 2013, o
Brasil Alfabetizado é uma chance
única para quem não sabe ler e
escrever. “Aprendi a ler e escrever.
Antes disso, a dificuldade para
o entendimento era complicada”, disse Silva. “O programa
é uma iniciativa maravilhosa,
pois oferece a oportunidade para
6
Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
inclusão
Coordenadora do Padef partilha
experiências com Conselho Municipal
Roberto Sander Jr.
A representante do
Estado participou
da reunião mensal
do Conselho
Municipal da Pessoa
com Deficiência, na
última sexta
A
coordenadora estadual do Programa de
Apoio à Pessoa com
Deficiência (Padef),
Marinalva Cr uz, esteve em
Guarujá na tarde de sexta-feira,
14. Ela participou da reunião
mensal do Conselho Municipal
da Pessoa com Deficiência, para
partilhar experiências, trazer
informações aos conselheiros
sobre as diretrizes do programa e esclarecer pontos sobre
a nova legislação voltada ao
segmento.
Marinalva é ligada à Secretaria Estadual do Emprego e
Relações do Trabalho (Sert) e
veio à Cidade a convite da presidente do Conselho Municipal
e secretária-adjunta de Desenvolvimento e Assistência Social.
Em sua apresentação, Marinalva
relatou que o Padef disponibiliza
cerca de 1.400 vagas por mês em
todo o Estado. Ela também ressaltou a importância das pessoas
com deficiência participarem de
cursos de qualificação, independente de serem específicos para
o segmento.
A coordenadora disse ainda
que, caso a pessoa com deficiência comece a trabalhar, a nova
legislação não permite que o Benefício de Prestação Continuada
(BPC) seja perdido. Neste caso,
fica suspenso durante o período
de serviço. “Até 2011, as pessoas perdiam o BPC porque um
dos critérios para recebê-lo era
ser considerado inválido para o
mercado de trabalho. Hoje, isso
mudou. O cidadão começa a
trabalhar e o BPC fica suspenso
enquanto a pessoa estiver no
mercado. Caso a pessoa perca o
emprego, ela retorna à Previdência e passa a receber o BPC novamente”, relatou a coordenadora
do Padef.
Marinalva Cruz destacou
que o Programa de Apoio
à Pessoa com Deficiência
disponibiliza cerca de
1.400 vagas por mês em
todo o Estado
Marinalva lembrou que todo
cidadão, com idade entre 14 e
16 anos, pode ser contratado
como aprendiz pelas empresas
ou poder público pelo período
de dois anos, destacando que
as pessoas com deficiência
também podem estar inseridas
neste processo de contrato por
aprendizagem no período de
dois anos, mas independente da
idade que tenham. Neste caso,
por dois anos, o beneficiário recebe seu salário como aprendiz
e também o BPC.
“Este período de dois anos é
fundamental para a pessoa com
deficiência compreender que
é um membro participativo na
sociedade, a família entender
que aquela pessoa é capaz e o
gestor da empresa reconhecer o
seu potencial”, pontuou a coordenadora do Padef.
A visitante finalizou sua participação ressaltando a importância desses encontros. “É a partir
deles que vamos semeando nossa
ideia e mudando a cultura do
país sobre o processo de inclusão.
Fico contente em fazer parte desta realidade”, concluiu.
Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
7
curso de gestante
Fotos Roberto Sander Jr.
Futuras mamães recebem
enxovais do Fundo Social
Após o curso de pré-natal realizado
na UBS Morrinhos, as gestantes
e mamães que deram à luz há
pouco tempo receberam diploma
e roupinhas para os bebês
N
a última quinta-feira,
13, às futuras mamães que participaram do Curso de
Gestante realizado na Unidade
Básica de Saúde de Morrinhos
receberam kits básicos para os
bebês. Onze mulheres frequentaram as palestras do último
curso oferecido pela Prefeitura na
unidade. Como forma de apoio e
estímulo, por não terem faltado
nas palestras, elas receberam enxovais doados pelo Fundo Social
de Solidariedade.
Cada kit contém manta, cobertor, toalha, macacão, mijão,
bodys de manga curta e longa,
pacote de fralda descartável,
cinco fraldas de tecido, talco e sapatinho. A ação desenvolvida na
UBS de Morrinhos gera informação e solidariedade dentro
da comunidade. “O nosso
trabalho é criar por meio
desse curso uma relação de
confiança entre a paciente e
a Unidade de Saúde”, assegura a enfermeira Christiane Rodrigues, orientadora
do projeto.
O curso dura até três
meses, com palestras semanais realizadas por
enfermeiros, dentistas,
nutricionistas, ginecologistas e pediatras. O
trabalho multiprofissional tem como intuito
orientar a gestante sobre
a nova rotina com a chegada do bebê.
A iniciativa busca fazer o melhor para que o processo de gravi-
No total, 11 mulheres participaram do último curso
oferecido pela Prefeitura na UBS de Morrinhos
Clarita deu à luz dois meses antes do previsto; mas a
pequena Rafaelli, que nasceu no sétimo mês de gestação,
acompanhou a mamãe até a conclusão do curso
dez seja cada vez mais prazeroso,
dando conforto às pacientes e, o
mais importante, transmitindo
segurança. “As gestantes fazem
uma visita ao Hospital Santo
Amaro, onde conhecem a maternidade e a equipe médica, para se
familiarizarem com o local e se
sentirem mais seguras na hora do
parto”, conta Christiane.
Clarita Dias Lima mora em
Morrinhos III e deu à luz antes
de concluir o curso. Ela conta que
Rafaelli, hoje com dois meses, nasceu prematura no sétimo mês de
gestação, e descreve a importância
de participar do curso: “Foi muito
bom. É a minha primeira filha.
Aqui percebi que ser mãe não é
algo tão complicado assim. Perdi
o medo, aprendi a ter cuidados
antes, durante e depois do parto.
As enfermeiras realmente passam
confiança e dedicação”
O pré-natal diminui os riscos
de complicação no parto, além
de manter o bem-estar da mãe
e do bebê. Portanto, assim que
iniciarem o pré-natal, as futuras
mamães já podem se inscrever
para o curso. Nesta semana, a
unidade dá início a uma nova
turma. Para se inscrever, basta
comparecer à UBS do Morrinhos
(Praça do Comércio, s/nº), com o
RG e o cartão da família. As datas dos cursos serão informadas
na própria unidade.
8
Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
Reprodução
vagas
do
PAT
Empregado doméstico nos serviços gerais
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Vendedor no comércio de mercadorias
1 vaga
Ensino Médio
Motorista de caminhão-betoneira
3 vagas
Ensino Fundamental completo
qualificação
A Prefeitura de Guarujá realiza a segunda edição do curso
para ambulantes em geral. A capacitação gratuita acontece nestas
terça-feira, 18, e quarta-feira, 19,
às 9 horas, no Delphin Hotel, localizado na Avenida Miguel Stéfano,
1.295, na Enseada. O profissional
pode escolher se participará no
primeiro ou no segundo dia da
qualificação, que tratará de temas
como condições de higiene e se-
Operador de pá carregadeira
1 vaga
Oficial de serviços gerais na manutenção de
edificações
3 vagas
3 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Vigilante
5 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Médio comprovação em CTPS
PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431
Curso para ambulantes em geral
está com inscrições abertas
gurança, atendimento ao público
e sustentabilidade.
O objetivo da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Portuário, responsável pela atividade, é ampliar
a qualificação oferecida ao segmento. Em novembro do ano
passado, na primeira edição do
curso, cerca de 800 ambulantes
participaram da capacitação.
A iniciativa é realizada pela
Prefeitura em parceria com o
Governo do Estado, por meio
da Secretaria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho
(Sert). “O Governo Municipal
está investindo na qualificação
para diversos segmentos, visando melhorar as condições dos
empreendedores individuais e
microempreendedores”, pontuou a secretária-adjunta de
Desenvolvimento Empresarial.
Os ambulantes interessados
em participar do curso poderão
fazer as inscrições em dois locais:
Sala do Empreendedor, no Ceacon (Avenida Leomil, 630 – Centro) e na Associação Eco-Praia
dos Ambulantes do Guarujá
(Rua Calixto Daige, 142 – Santo
Antônio). É necessário apresentar
RG, CPF e comprovante de residência, além do preenchimento
da ficha de inscrição.
Interessados
podem se
inscrever nesta
terça, em
dois postos
Diário Oficial
GUARUJÁ
9
terça-feira
feira do peixe
Caminhão muda ponto de
atendimento na Maré Mansa
Nesta semana, o
projeto atende
também os
bairros Morrinhos
e Santa Rosa
C
Receita da Semana
Fotos Raimundo Nogueira
om o objetivo de beneficiar um número maior
de clientes na comunidade Maré Mansa,
a Prefeitura altera o endereço
de atendimento do Caminhão
Feira do Peixe no bairro. A partir
desta terça-feira, 18, às 9 horas, o
veículo passará a comercializar o
pescado ao lado da Escola Municipal Vereador Ary Silva Souza,
que fica Rua José Terto dos Santos
Filho, 136, no Jardim Mar e Céu.
A medida visa ter um alcance
maior junto aos moradores.
Para esta semana, estão em
promoção Mistura, Perna de
Moça, Gordinho, Espada, Galo,
Pescada Goete, Corvina e Tilápia
(ver tabela). O Caminhão Feira do
Peixe é uma parceria da Prefeitura
de Guarujá com o Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca. Os serviços são realizados pela
Cooperativa Pérolas do Guarujá
(Coopeg), com acompanhamento
do Governo Municipal, por meio
das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Portuário e Desenvolvimento Social e Cidadania.
Na quarta-feira, 19, no mesmo horário, o Caminhão estará
na Praça do Comércio, em Morrinhos. O cronograma da semana
será encerrado na quinta-feira,
20, na esquina da Avenida Manoel Albino com a Rua Carlos
Nehring, na Santa Rosa.
Confira os preços
Nesta terça-feira,
18, o Caminhão
estará na Rua José
Terto dos Santos,
ao lado da Escola
Vereador Ary Silva
Souza
Peixe
assado
na brasa
Ingredientes
• 1 (uma) corvina ou tainha
de aproximadamente 1 1/2
quilo
• 1 maço de cheiro verde
• 1 maço de coentro
• 4 limões
• 1 cebola média
• Sal a gosto
• 1 colher de sopa de azeite
virgem
Peixe
Mistura
Perna de moça
Gordinho
Espada
Galo
Pescada Goete
Corvina
Tilápia
Preço por quilo
R$ 2,50
R$ 4,00
R$ 4,00
R$ 4,00
R$ 4,50
R$ 7,00
R$ 7,00
R$ 7,00
Modo de preparo
1. Abra o peixe e tire as vísceras, tendo o cuidado de deixar as escamas
2. Limpe bem com água e limão
3. Tempere por dentro com sal a gosto
4. Picar a cebola, uma parte do coentro, uma parte do cheiro verde,
coloque uma pitada de sal para temperar, um pouco do caldo de um limão
e o azeite
5. Coloque todo esse tempero dentro da corvina ou tainha e costure a
barriga
6. Asse na brasa cada lado da tainha até que as escamas fiquem pretinhas
7. Sirva com arroz branco
10
Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
Atos oficiais
gabinete
D E C R E T O N.º 10.790.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei Municipal n.º 4.068, de 12 de dezembro de 2013.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando os recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação,
destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE com o objetivo de transferir, em caráter suplementar, recursos financeiros ao Município de Guarujá destinados a suprir,
parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos;
Considerando que, conforme levantamento efetuado pela Diretoria de Gestão Financeira da Secretaria Municipal de Educação constatou-se a existência de superávit financeiro, em 31/12/2013,
dos referidos recursos no valor de R$ 255.305,56 (duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e
cinco reais e cinquenta e seis centavos); e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4437/3418/2014;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 8.º da Lei Municipal n.º 4.068, de 12 de dezembro de 2013, o crédito adicional suplementar
no valor de R$ 255.305,56 (duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e cinco reais e cinquenta e
seis centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no
exercício de 2013 dos recursos repassados pelo Governo Federal, através do Ministério da Edu

cação, destinados ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar – PNAE/FNDE, no valor de R$

255.305,56 (duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos
e cinco reais e cinquenta e seis centavos).

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de fevereiro de 2014.
PREFEITA
“ORÇ”/dll

Registrado
no Livro Competente

“GAB”,
 em 17.02.2014

Débora
de Lima Lourenço
 n.º 11.901, que o digitei e assino
Pront.

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Órgão
Fun Sub
Progr
Ação
Descrição
Fonte de Recurso
Suplementar
R$
DECRETA:
no valor de R$ 572,86 (quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.


exercício de 2013 dos recursos repassados pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação, destinados ao Programa Nacional de Apoio
ao
Transporte
Escolar
–
PNATE/FNDE,
no
valor
de

R$ 572,86 (quinhentos e setenta e dois reais e oitenta
e seis centavos).

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITA

“ORÇ”/dll

Registrado
no Livro Competente

 em 17.02.2014
“GAB”,

Débora
de Lima Lourenço
Pront.

Órgão
12
EDUCAÇÃO
12.01.00
12
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.01.00
12
306
1002
EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12
306
1002
2 077 aquisição de gêneros alimentícios para a educação básica
12.01.00
12
306
1002
2 077 3 despesas correntes
12.01.00
12
306
1002
2 077 3 3 outras despesas correntes
12.01.00
12
306
1002
2 077 3 3 90


aplicações
diretas
95
255.305,56
Total
255.305,56
255.305,56
D E C R E T O N.º 10.791.
destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE/FNDE com o objetivo
oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, por
meio de assistência financeira, em caráter suplementar, ao Município de Guarujá;
dos referidos recursos no valor de R$ 572,86 (quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e seis
centavos); e,
Descrição
Fonte de Recurso
12.01.00
12
EDUCAÇÃO
12.01.00
12
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.01.00
12
361
1002
12.01.00
12
361
1002
2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental
12.01.00
12
361
1002
12.01.00
12
361
1002
1002
aplicações
2 080 3 3 90
diretas


transferências e
convênios federais
vinculados - exercícios
anteriores
Subtotal
Ação
Suplementar
R$
12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.01.00
Progr
12.01.00
Fun Sub
12
361
transferências e
convênios federais
95
anteriores
Subtotal
572,86
Total
572,86
572,86
D E C R E T O N.º 10.792.
destinados ao Programa Projovem Urbano com o objetivo de elevar a escolaridade de jovens com
idade entre 18 e 29 anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental, visando à conclusão desta etapa por meio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos
integrada à qualificação profissional e o desenvolvimento de ações comunitárias com exercício
da cidadania, na forma de curso, conforme previsto no art. 81 da Lei Federal n.º 9.394, de 20 de
dezembro de 1996;
dos referidos recursos no valor de R$ 1.287.581,77 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e sete centavos); e,
DECRETA:
no valor de R$ 1.287.581,77 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta e um
reais e setenta e sete centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
exercício de 2013 dos recursos repassados pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação, destinados ao Programa Projovem Urbano, no valor de R$ 1.287.581,77 (um milhão, duzentos
e oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e sete centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial
GUARUJÁ





PREFEITA


“ORÇ”/dll

Registrado
no Livro Competente

 em 17.02.2014
“GAB”,

Débora
de Lima Lourenço
Pront.

Órgão
Fun Sub
Progr
Ação
Descrição
Fonte de Recurso
Suplementar
R$
12
EDUCAÇÃO
12.01.00
12
363 ENSINO PROFISSIONAL
12.01.00
12
363
1002
12.01.00
12
363
1002
2 034 manutenção dos serviços de ensino profissionalizante
12.01.00
12
363
1002
12.01.00
12
363
1002
1002
aplicações
2 034 3 3 90
diretas
363
DESPACHO
Edital de Tomada de Preços nº 04/2013
Processo Administrativo nº 17799/0144547/2013
Objeto: Fornecimento e instalação de equipamentos e acessórios complementares para
operacionalização do Teatro Municipal Procópio Ferreira no Município de Guarujá.
Tendo em vista os elementos informativos constantes do presente processo HOMOLOGO o certame e ADJUDICO o objeto à empresa PAIOL DA LUZ ILUMINAÇÃO TÉCNICA PARA EVENTOS
LTDA – ME que apresentou a proposta no valor global total de R$ 405.344,09 (quatrocentos e
cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais e nove centavos).
Guarujá, 03 de Fevereiro de 2014.
MARIÂNGELA DE ARAÚJO GAMA DUARTE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA
secretarias municipais
12.01.00
12
11
Atos oficiais
12.01.00
terça-feira
advocacia geral
transferências e
convênios federais
95
anteriores
Subtotal
1.287.581,77
Total
1.287.581,77
1.287.581,77


Portaria N.º 191/2014. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
lhe confere; e,
Considerando o que consta do processo administrativo n.º 5987/87842/2014;
RESOLVE:
EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor JOSÉ ADEMIR MACHADO JUNIOR –
Pront. n.º 17.842, do cargo de Auxiliar Administrativo.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de fevereiro de 2014.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM”/mesr
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 10.02.2014
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
EXTRATO DE CONVÊNIO N.º 092/2014.
Convenentes: Município de Guarujá e a FEDERAÇÃO PAULISTA DE CICLISMO - FPC; Objeto: O fomento, desenvolvimento, divulgação e prática de esportes de rendimento, constituir e manter equipes esportivas aptas a participarem de eventos da referida modalidade, visando integrar crianças e
adolescentes à plenitude da vida social, à promoção à saúde, ao exercício da cidadania e preservação
do meio ambiente, através da prática do ciclismo; Processo Administrativo n.º: 3836/48148/2014;
Valor total: R$ 107.040,00; Dotação orçamentária: 13.01.00.27.812.1003.2.042. 3.3.90.39.00 – ficha
790; Vigência: 01 (um) ano; Data de Assinatura: 07 de fevereiro de 2014; Guarujá, 17 de fevereiro
de 2014; DÉBORA DE LIMA LOURENÇO - Pront. n.º 11.901, que o digitei e a publico.
CONVOCAÇÃO
Processo Administrativo n.º: 23917/71137/2013
Pregão Presencial n.º 105/2013
Objeto: Aquisição de enxoval de bebê para atender ao Fundo Social de Solidariedade.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo em epígrafe, em especial, a revalidação da proposta comercial da licitante classificada subsequentemente, informo que fica designada a data de 20 de Fevereiro de 2014, às 15h, na Diretoria de Compras e Licitações, cujo endereço constou no Edital, para a continuação dos trabalhos concernentes à abertura do envelope de
habilitação, com vista a apuração de uma licitante habilitada, ficando os participantes convocados
a comparecer e exercer seus direitos.
II - Publique-se.
Guarujá, 14 de Fevereiro de 2014
DANIEL RODRIGUES PEDREIRA
PREGOEIRO
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrativo Disciplinar nº. 29330/8038/2011
Dr. Sérgio Eduardo Pincella – OAB/SP 88.063
Processada: J. da S. - prontuário: 11.831
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 303/2013, fica o advogado acima indicado, bem como o processado, INTIMADOS,
para tomarem ciência da documentação acostada às fls.187/371, e manifestarem-se no prazo de
10 (dez) dias, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada
à Rua Azuil Loureiro, n°.691, 5° andar, Santa Rosa, Guarujá/SP.
Naiara Cicconi Bianchi
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
Processo Administrativo Disciplinar nº. 11842/137739/2013.
Dr. Júlio César Gonçalves – OAB/SP:179.407
Processado: S.A – prontuário Nº 12.734
De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº.308/2013, fica o advogado acima indicado, INTIMADO, para acompanhar as oitivas
das testemunhas da administração, que serão realizadas no dia 01 de abril de 2014 a partir das
13:30 horas, na divisão de Inquérito Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691,
3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Sergio Yoshio Imamura
Processado: S.A – prontuário nº12.734
De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº.308/2013, fica o processado acima indicado, INTIMADO, para acompanhar as oitivas
das testemunhas da administração, que serão realizadas no dia 01 de abril de 2014 a partir das
13:30 horas, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Dra. Kátia Santos Cavalcante – OAB/SP 325.879
Processado: A.M. - prontuário: 19.070
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, fica, a advogada acima indicada, INTIMADA, para acompanhar o interrogatório do processado, que será realizado no
dia 19/03/2014, às 13:30 horas, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar AGM
PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Nesta mesma data
e horário serão ouvidas as testemunhas da Defesa, no máximo 03, que deverão ser trazidas
ao interrogatório independentemente de intimação.
Naiara Cicconi Bianchi
Presidente da Comissão
12
Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
Dr. Fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889;
Dra. Kátia dos Santos Cavalcante – OAB/SP 325.879
Dra. Thalita Santiago Santos – OAB/SP 268.336;
Dra. Cláudia Maria Aparecida Mori – OAB/SP 216.885
Dra. Maria Lucia de Aparecida Robalo – OAB/SP 65.741
Processada: D. C. P. - prontuário: 15.660
De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº.275/2012, ficam,
os advogados acima indicados, INTIMADOS, para a sessão da
oitiva da testemunha da administração designada para o dia
09/04/14, às 15:45h, a comparecer na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro,
691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Sara Santana de Maria de Souza
Dr. Fernando Silva de Sousa - OAB/SP 197.719.
Processado: M.D.V.C. - prontuário: 14.618.
De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº.653/2012, fica
o advogado acima indicado, INTIMADO, para que acompanhe
a oitiva da testemunha de defesa, que será realizada no dia 15
de Abril de 2014, a partir das 13:30hs, na Divisão de Inquérito e
Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro,
691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Processado: S.A - prontuário: 12.734
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, fica, o processado acima indicado INTIMADO, a
tomar ciência do termo de deliberação de fls.203, na Divisão de
Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar AGM PGM 2.1, si-
tuada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Regina Barboza Andrade Bezerra
Processada: D. C. P - prontuário 15.660
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 275/2012, fica,
a processada acima indicada, INTIMADA, para que querendo,
acompanhar a oitiva da testemunha da administração, que será
realizada no dia 09/04/14 a partir das 15:45h, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil
Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Sara Santana de Maria de Souza
Dr. Jair de Campos Dias - OAB/SP 167.586.
Processado: A.A.G - prontuário 14.118
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, fica, o advogado acima indicado, INTIMADO,
para acompanhar a sessão de oitiva das testemunhas da Administração, que será realizada no dia 09/04/2014, a partir das
14:00 horas, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo
Disciplinar AGM-PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º
andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Sara Santana De Maria de Souza
educação
Portaria nº 03/2014 - SEDUC
“Dispõe sobre homologação de Planos Globais e
Projeto Político Pedagógico de Ensino Fundamental”
A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº
3.435 de 30/03/2007, homologa os seguintes Planos Globais
e Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas de Ensino Fundamental do Município de Guarujá, referente ao ano de 2013:
• E.M. Paulo Freire
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Secretaria Municipal de Educação, 10 de janeiro de 2014.
Priscilla Maria Bonini Ribeiro
Secretária Municipal de Educação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLA
A Direção da EM “DR. ERNESTO FERREIRA SOBRINHO” serve-se
do presente edital para convocar os membros do Conselho de
Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Reunião Ordinária a ser realizada aos vinte dias
do mês de fevereiro de dois mil e catorze, às oito horas e trinta
minutos, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua
Primeiro de Maio nº 215, Bairro Paecará, para tratar da seguinte
ordem do dia: Apresentação e aprovação do Calendário Escolar
2014, Plano Gestor e Projeto Político Pedagógico; Demonstração
da utilização das verbas de Recursos Próprios, Convênio e PDDE
em 2013; Aprovação de destinação das verbas a serem recebidas
pela APM em 2014; Recondução do mandato da atual Diretoria.
Daniela Fontes Sacavem Carvalho
Diretora de Unidade Escolar - Pront.: 13.042
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A.P.M.
A Direção da EM “DR. ERNESTO FERREIRA SOBRINHO” serve-se
do presente edital para convocar membros da Associação de
Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas
da comunidade para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e catorze, às
nove horas em primeira chamada e nove horas e trinta minutos
em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Primeiro de Maio nº 215, Bairro Paecará, para
tratar da seguinte ordem do dia: Apresentação e aprovação do
Calendário Escolar 2014, Plano Gestor e Projeto Político Pedagógico; Demonstração da utilização das verbas de Recursos Próprios, Convênio e PDDE em 2013; Aprovação de destinação das
verbas a serem recebidas pela APM em 2014; Recondução do
mandato da atual Diretoria.
Daniela Fontes Sacavem Carvalho
Diretora de Unidade Escolar - Pront.: 13.042
Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
COMUNICADO SEDUC
A E.M “1º de Maio” faz publicar através da Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais, da
Secretaria Municipal de Educação, a relação de candidatos em 2ª chamada, do Processo Seletivo
- Vestibulinho 2014 realizado em 02/12/2013, para os Cursos Técnicos das Áreas de ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE, MECÂNICA, MEIO AMBIENTE e QUÍMICA.
Os classificados deverão efetuar e confirmar matrículas nos dias 20/02/2014 e 21/02/2014, no
período das 16 às 19 horas, munidos dos seguintes documentos:
- Xerox do CPF;
- Xerox do RG (a CNH não será aceita como substituta do RG); ou RG contendo o CPF;
- Xerox da Certidão de Casamento;
- Xerox do Histórico Escolar do Ensino Médio;
- Declaração original confirmando matrícula no 2º ou 3º ano do Ensino Médio;
- 01 foto 3x4 recente.
EM “1º DE MAIO” - 2ª CHAMADA - VESTIBULINHO 2014.
NOME
51
52
51
52
53
54
55
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
101
102
103
104
106
107
108
109
101
102
105
RG
CURSO
2ª CHAMADA - ADMINISTRAÇÃO
ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIRA
44.531.647-0 ADMINISTRAÇÃO
SILAS CARDOSO
48.053.185-7 ADMINISTRAÇÃO
2ª CHAMADA - CONTABILIDADE
FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS
48.641.590-9 CONTABILIDADE
FABIA MARIA DE BRITO
25.276.565-x CONTABILIDADE
PAMELLA MARY DE SOUZA CAVALCANTE
FABRICIO DOS SANTOS
PEDRO ALVES DA SILVA NETO
2ª CHAMADA - MEIO AMBIENTE
JOSELEY CARLA DA SILVA SANTOS
41.094.931-0
AMBIENTE
DANIELLE PINTO GARCEZ
34.026.411-1
AMBIENTE
NELISSA SILVA DE MACEDO E SILVA
40.827.817-1
AMBIENTE
JOANA KELLY DE SOUSA ARAUJO
47.534.730-4
AMBIENTE
VALERIA BARREIROS CORREIA
28.744.748-0
AMBIENTE
VANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA
48.058.417-5
AMBIENTE
CRISTIANE BARBOSA DA SILVA
45.091.943-2
AMBIENTE
IZAURA DE JESUS CONRADO
28.209.373-4
AMBIENTE
FABIO MARTINS BARACHO
28.852.034-8
AMBIENTE
LAYS DE OLIVEIRA SANTOS ESTEVAM
48.562.356
AMBIENTE
2ª CHAMADA - QUÍMICA
JOÃO PEDRO CARVALHO DE LIMA
44.730.674-1
QUIMICA
BRUNO SANTOS DE SOUZA
56.352.569-1
QUIMICA
ALINE RODRIGUES SANTANA
35.979.883-4
QUIMICA
VANESSA DE SOUZA MENDONÇA
44.360.795-3
QUIMICA
MAYCON ANDERSON SILVA DA MATA
29.230.443-2
QUIMICA
LENINE DE SOUZA MORADO
42.723.546-7
QUIMICA
CLARA AKIRANY VENCESLAU ALVES DE SOUZA 48.019.313-7
QUIMICA
VITOR HENRIQUE SANTOS ETINGE
39.897.830-X
QUIMICA
2ª CHAMADA - MECÂNICA
FERNANDO NASCIMENTO DE BRITO
34.450.238-7
MECÂNICA
FLAVIO DE FREITAS DE ARAUJO
48.622.776-5
MECÂNICA
RICHARD DA SILVA GONZAGA DE MENDONÇA 47.005.942-4
MECÂNICA
NASC
MAT
PORT C.GER
TOTAL
04/06/85
27/02/92
3
3
5
5
4
4
12
12
11/02/92
10/10/73
14/12/90
25/05/87
27/02/92
2
1
4
3
3
4
6
4
4
4
4
3
1
2
2
10
10
9
9
9
18/10/87
19/10/88
10/04/96
08/04/95
22/04/75
16/03/92
19/12/80
25/02/81
04/07/74
13/10/91
2
2
2
5
4
4
4
4
3
3
4
3
3
3
4
3
2
2
4
4
4
5
5
1
1
2
3
3
2
2
10
10
10
9
9
9
9
9
9
9
05/07/96
05/05/98
17/06/95
07/01/97
15/12/78
24/11/80
08/02/92
29/02/96
4
4
4
3
3
3
3
3
4
4
2
6
5
5
5
5
2
2
4
1
2
2
2
2
10
10
10
10
10
10
10
10
18/02/81
06/05/91
13/06/95
4
4
3
2
2
5
4
4
2
10
10
10
Guarujá, 17 de fevereiro de 2014.
Luciana Salituri
Diretora de Programas Estratégicos Educacionais
esporte e lazer
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO BOLSA ATLETA Nº 01 /2014
No uso das atribuições legais a mim conferidas, de acordo com a Lei Municipal nº 3.815 complementada com a Lei nº 3827 , com o Decreto Municipal nº 9708 de 6 de janeiro de 2012 art. 4º,
informa o número de bolsas a serem distribuídas no exercício de 2.014:
• Bolsa Categoria Atleta Estadual – 190 (cento e noventa) bolsas - no valor de R$ 300,00 (trezentos
reais) cada uma;
• Bolsa Categoria Atleta Nacional – 35 (trinta e cinco) bolsas - no valor de R$ 400,00 (quatrocentos
reais) cada uma;
• Bolsa Categoria Atleta Internacional – 30 (trinta) bolsas – no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)
cada uma;
• Bolsa Categoria Atleta Olímpico –1 Uma) bolsa – no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada uma.
Elson Maceió dos Santos
Secretário de Esporte e Lazer
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO BOLSA ATLETA Nº 02 /2014
No uso das atribuições legais a mim conferidas, de acordo com a Lei Municipal nº 3.815 complementada com a Lei nº 3827 , com os Decretos Municipais nº 9708 de 6 de janeiro de 2012 e
nº 10.165 de 08 de janeiro de 2013 , informa aos interessados na obtenção da Bolsa Atleta, que o
prazo para inscrição de novas bolsas será de 24 de fevereiro à 14 de março de 2014, obedecendo
as seguintes formalidades:
13
Art. 6º do Decreto nº 9.708
Para a concessão da bolsa, o atleta deverá apresentar em envelope lacrado a seguinte documentação:
- cópias autenticadas da carteira de identidade, título de eleitor, CPF, se o atleta for de menor de 18
anos deverá apresentar autorização por escrito de seu representante legal;
- cópia do comprovante de residência em seu nome, que demonstre ser domiciliado em Guarujá;
- declaração da instituição de prática desportiva comprovando o vínculo com a mesma;
- declaração da Federação ou Associação responsável comprovando título obtido no ano de 2013
ou 2014;
- currículo esportivo;
- atestado médico que comprove estar apto para a prática desportiva;
- 2 fotos 3 X 4.
Os interessados deverão comparecer à Secretaria de Esportes (Centro Esportivo Duque de Caxias
– Tejereba – Praça Horácio Lafer s/nº), com a documentação completa apresentando-a à Comissão
Bolsa Atleta no prazo estabelecido no horário das 9 às 17 horas.
Os beneficiados no ano de 2013 deverão aguardar notificação.
Elson Maceió dos Santos
Secretário de Esporte e Lazer
desenvolvimento social e cidadania
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
“ASSEMBLEIA ORDINÁRIA”
O Conselho Municipal do Idoso (CMI) no uso de suas atribuições legais convoca os representantes dos órgãos e entidades governamentais e representantes das entidades não governamentais
para participarem da “Assembleia Ordinária”, no dia 19 de fevereiro de 2014, às 9 horas, na
Casa dos Conselhos, cito à Rua Montenegro, nº. 455– Centro.
Pauta:
• Leitura da ata anterior;
• Discussão do Plano de Ação para o ano de 2014;
• Assuntos gerais:
Mariângela Nascimento dos Santos
Presidente
Edital de Convocação
O CMDCF - Conselho Municipal da Condição Feminina, vem por meio desta convocar todas as
Conselheiras de Direito, Titulares e Suplentes e ao público em geral para participar da Reunião
Extraordinária do dia 18 de fevereiro de 2014, às 9h30, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montenegro, nº 455, Centro/Guarujá, com a seguinte pauta.
• Discussão e deliberação sobre Ações do Dia Internacional da Mulher.
Guarujá, 13 de Fevereiro de 2014.
Dr.ª Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais
Presidente
administração
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Diretoria de Gestão de Pessoas,
comunica o(a) Sr.(a.) ALEXANDRA LINDA HERBST MATOS – prontuario nº 20.110, em obediência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi
decidido no processo administrativo nº 6.016/2014, estará aplicando o disposto no artigo 158 da
citada Lei Complementar.
O processo supramencionado, encontra-se junto a Folha de Pagamento – ADMGP – 4, (2º andar
- sala nº 65), desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, que funciona no horário das 12:00 horas às 16:00 horas.
Elias de Oliveira Filho
FG – S3 – Coordenador III
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica o(a) Sr.(a.) GILBERTO CASTRO – prontuario nº 11.807, em obediência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi decidido no
processo administrativo nº 27.333/2013, estará aplicando o disposto no artigo 158 da citada
Lei Complementar.
O processo supramencionado, encontra-se junto a Folha de Pagamento – ADMGP – 4, (2º andar
- sala nº 65), desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, que funciona no horário das 12:00 horas às 16:00 horas.
14
Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica o(a) Sr.(a.)
HELVIO MORENO – prontuario nº 5.615, em obediência ao
parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135,
que conforme o que foi decidido no processo administrativo
nº 6.020/2014, estará aplicando o disposto no artigo 158 da
O processo supramencionado, encontra-se junto a Folha de Pagamento – ADMGP – 4, (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura,
sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, que
funciona no horário das 12:00 horas às 16:00 horas.
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica o(a) Sr.(a.)
INGRID ALVES – prontuario nº 15.070, em obediência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135, que
conforme o que foi decidido no processo administrativo nº
6.554/2014, estará aplicando o disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar.
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica o(a) Sr.(a.) MONICA FAGUNDES DO NASCIMENTO – prontuario nº 17.123, em
obediência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi decidido no processo
administrativo nº 6.017/2014, estará aplicando o disposto no
artigo 158 da citada Lei Complementar.
da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica o(a) Sr.(a.) RAFAEL DE QUEIROZ VIZACO – prontuario nº 15.934em obediência
ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135,
da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica o(a) Sr.(a.) SHIRLEY ARAUJO DE PAULA – prontuario nº 4.119 em obediência
ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135,
da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica o(a) Sr.(a.) SILVANA BUSSI ARIAS – prontuario nº 14.337 em obediência ao
parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135,
da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.)
REGINA BEZERRA MARQUES – prontuário nº 10.612, para que
no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste,
compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont,
n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 09:00 às 11:00
horas, e procurar a Sra. Ana Paula, para tomar ciência do que
consta no processo administrativo nº 2.472/2.014.
O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a
Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão
do que consta no processo citado..
FG-S3 – Coordenador III
da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candidatos abaixo relacionados em Cadastro Reserva, aprovados em
Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB III - CIÊNCIAS - Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 e 689, da Lei Lei Complementar nº.135/2012, conforme
o que foi decidido no Processo Administrativo nº.45487/2013,
para tomar ciência das aulas à disposição:
CLASSIF.
2º.
31º.
32º.
33º.
Nº. INSCR.
200001
202070
200664
201381
NOME DO CANDIDATO
JOSÉ SIMÕES DE ANDRADE
PATRICIA VIEIRA LINS DE MORAES
ROSANGELA ALVES DA CRUZ FERNANDES
ANDREIA AP.LIMA SANTOS LACERDA
AULAS A DISPOSIÇÃO=18
CONVOCADOS=4
Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no
dia 19/02/2014 (4ª. feira), junto ao Centro de Capacitação
Prof. Cármine Felippelli, sito a Rua Ceará, s/nº., esquina com
a Rua Maranhão – Jardim Santense – Vic. de Carvalho, munidos necessariamente de original e cópia do Documento de
Identidade e Diploma que os habilitem à disciplina indicada,
para fins de contratação. Observando a disciplina e o horário
abaixo descrito:
PEB III – CIÊNCIAS.........................09:00hs.
Guarujá, 17 de fevereiro de 2014
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
ADM GP
Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB III - EDUC.
ARTÍSTICA - Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos
artigos 600 e 689, da Lei Complementar nº.135/2012, conforme
CLASSIF.
13º.
25º.
21º.
Nº. INSCR.
NOME DO CANDIDATO
200400 HELENA DE OLIVEIRA SANTAMARINA
200231 ANA LUISA PEREIRA
ROSANA PAULA. P. GUILHERME
CONVOCADOS=03
Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia
19/02/2014 (4ª. feira), junto ao Centro de Capacitação Prof. Cármine Felippelli, sito a
Rua Ceará, s/nº., esquina com a Rua Maranhão - Jardim Santense
– Vic. de Carvalho, munidos necessariamente de original e cópia
do Documento de Identidade e Diploma que os habilitem à disciplina indicada, para fins de contratação. Observando a disciplina e o horário abaixo descrito:
PEB III – EDUC. ARTÍSTICA.........................11:00hs.
ADM GP
Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB III - GEOGRAFIA - Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos
artigos 600 e 689, da Lei Complementar nº.135/2012, conforme
CLASSIF.
9º.
13º.
14º.
15º.
Nº. INSCR.
200169
200170
201341
200012
NOME DO CANDIDATO
NURCI BRITO DOS SANTOS CORDEIRO
DOUGLAS PIO DOS SANTOS
ADELE RACHEL LAURELLI
WALTER CREPALDI FILHO
CONVOCADO=04
dia 19/02/2014 (4ª. feira), junto ao Centro de Capacitação Prof.
Cármine Felippelli, sito a Rua Ceará, s/nº., esquina com a Rua
Maranhão – Jardim Santense – Vic. Carvalho, munidos necessariamente de original e cópia do Documento de Identidade e
Diploma que os habilitem à disciplina indicada, para fins de contratação. Observando a disciplina e o horário abaixo descrito:
PEB III – GEOGRAFIA.........................10:00hs.
ADM GP
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os
candidatos abaixo relacionados em Cadastro Reserva, aprovados em Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB
III - LÍNGUA INGLESA – Contratação Temporária pelo Regime
Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 e 689, da Lei Complementar
135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no
Processo Administrativo nº.45487/2013, para tomar ciência
das aulas à disposição:
CLASSIF.
20º.
21º.
Nº. INSCR.
NOME DO CANDIDATO
200850
PATRÍCIA BERNARDO DA SILVA
201436
BARBARA AP. G. DA SILVA SANTOS
Diário Oficial
GUARUJÁ
22º.
23º.
24º.
25º.
26º.
27º.
28º.
29º.
30º.
201820
201158
201430
201186
201910
201168
200710
201475
200945
JULIANA CALISTA DE JESUS VALENTE
JULIA ESTER O. DE A SANTANA
CRISTINA ROBERTO MORAES
VIVIAN CHAGAS B MADALENA
WALDEMIR RODRIGUES PEREIRA
LUZINEIDE M. DA C. RODRIGUES
ELZE CRISTINA DOS SANTOS
LAIS FERREIRA SOUZA
SANDRA BARBASA DA SILVA
CONVOCADOS=10
20/02/2014 (4ª. feira), junto ao Centro de Capacitação Prof. Cármine Felippelli, sito a Rua Ceará s/nº., esq. com a Rua Maranhão
– Jardim Santense – Vic. de Carvalho, munidos necessariamente
de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que
os habilitem à disciplina indicada, para fins de contratação.
Observando a disciplina e o horário abaixo descrito:
PEB III – LÍNGUA INGLESA................09:00hs.
Walter César H. Gushi
Diretor Interino de Gestão de Pessoas - ADM GP
Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB III - LÍNGUA
PORTUGUESA – Contratação Temporária pelo Regime Jurídico
Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 e 689, da Lei Complementar nº.135/2012
e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.45487/2013, para tomar ciência das aulas à disposição:
CLASSIF.
63º.
65º.
66º.
68º.
69º.
70º.
73º.
74º.
Nº. INSCR.
200824
201060
201435
200739
201498
202150
201712
200873
NOME DO CANDIDATO
SUZANA SOARES DOS SANTOS
LEDA APARECIDA DE PINHO
ANALIA CRISTINA PEREIRA RAMOS
JULIANA G SANTOS BAPTISTA
MARIA RAQUEL COELHO BARROS
LEONOR DE CARVALHO RODRIGUES
ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS
ELIANA R ALVES FERNANDES
CONVOCADOS=8
dia 20/02/2014 (5ª. feira), junto ao Centro de Capacitação Prof.
Cármine Felippelli, sito a Rua Ceará, s/nº., esquina com a Rua
Maranhão – Jardim Santense – Vic. de Carvalho, munidos necessariamente de original e cópia do Documento de Identidade
e Diploma que os habilitem à disciplina indicada; para fins de
contratação.
PEB III – LÍNGUA PORTUGUESA................11:00hs.
Guarujá, 17 de fevereiro de 2014
Diretor de Gestão de Pessoas - ADM GP
Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB III - MATEMÁTICA – Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos
dos artigos 600 e 689, da Lei Complementar nº.135/2012 e suas
alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.45487/2013, para tomar ciência das aulas à disposição:
CLASSIF.
23º.
25º.
29º.
31º.
35º.
37º.
Nº. INSCR.
201669
201280
201568
200241
201325
201839
NOME DO CANDIDATO
ANTONIO MARCOS R DE MORAES
ADRIANA RODRIGUES
ALAN MIRANDA ALENCAR
CARLA TEREZA A TEIXEIRA PRIETO
CLAUDIA GLORIA DE ARAUJO
CRISTIANO COSTA DE SOUZA
terça-feira
38º.
40º.
42º.
43º.
44º.
47º.
201398
200071
200653
201587
200420
200053
MARGARETH GOUVEIA P DO NASCIMENTO
SOLANGE IRENE FLORENTINO
CARLA DE SOUZA BEZERRA GUESSE
AUREA DE SOUZA OCROCH MARQUI
SUZANA RODRIGUES BARRETO SILVA
KATIA REGINA DA SILVA
CONVOCADOS=12
19/02/2014 (4ª. feira), junto ao Centro de Capacitação Prof. Cármine Felippelli, sito a Rua Ceará, s/nº., esq. com a Rua Maranhão
- Jardim Santense – Vic. de Carvalho, munidos necessariamente
de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que
os habilitem à disciplina indicada; para fins de contratação.
PEB III – MATEMÁTICA..................14:00hs.
Diretor de Gestão de Pessoas - ADM GP
Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem
ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna
respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no
Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala
33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às
13:00hs. O documento estará à disposição pelo período máximo
de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo.
NOME
Andre Luiz Barbosa da Silva
Angela Antunes dos Santos Pereira
Dilene Lira da Silva Fontes
Elaine de Magalhães Kalleder
Eliana Merces Blaschi Gameiro
Everton Sant'ana
Fábio Luis Tedesco Sanches
Florian Souza de Oliveira Júnior
Genilda Santos Silva de Almeida
Genilsa Correia de Andrade Lira
Gideão Batista de Carvalho
Isabel Cristina Pinto Ferreira
Jeandre Souza dos Santos
Joelma Andrade Celestino
Kátia Christina Malheiros Godoy
Kirlley França de Arvelos Santos
Laura Raquel Ferreira de Araújo
Leandro Ferreira Faria
Lia Márcia Pires
Lucinete de Lima Silva
PRONT.
12.518
13.088
17.953
16.652
20.409
13.363
14.300
15.035
19.734
19.355
3.990
14.694
20.456
12.055
13.089
15.893
13.640
Cont.
2124/12
16.299
14.494
DOCUMENTO
Processo nº 04857/2014
Portaria nº 0062/2014
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Luiz Fernando Cizotto Ramalho
Marcelo de Souza Valentim
Marcia da Conceição Silva Moitinho
Maria Angélica Xavier
Maria Julia Freire da Costa Matos
Neuma de Lira Colantonio
Rafael dos Santos Conceição
Renata Miranda dos Santos Toledo
Roberta Teixeira Xavier
Rubens Fabris Júnior
Sheila de Assunção Leal
Simone Alvares dos Santos
Sonia Maria Rocha Garcia Silva
Soraya Saadeh
Taiguara Alves Camacho
Valdete Souza de Brito
Valquiria Catarino de Souza
Vanda do Carmo Laranjeira Oliveira
Verneli de Souza Silva
Verneli de Souza Silva
Vilma Maria de Souza Vieira Costa
Vivian Nunes da Silva Xavier
Wania Maria de Avila Vieira
Williams Alves de Lima
Wilson Visaco de Queiroz
14.786
13.573
20.464
14.491
20.035
18.771
20.450
20.215
15.975
5.796
18.542
11.407
16.257
16.240
18.811
10.877
19.265
5.705
13.518
13.518
10.594
18.343
20.014
18.020
5.832
15
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Walter Gushi
COMUNICADO
Comunicamos a todos os servidores, efetivos ou ocupantes de
cargos em comissão que, em MARÇO/2014, será recolhida a
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, de valor correspondente a “um dia de
trabalho”, a favor dos Sindicatos das Categorias dos Servidores e
dos Professores.
Para os que contribuem para outras categorias de profissionais
liberais, agentes ou trabalhadores autônomos, favor encaminhar para os gestores de RH das respectivas secretarias, até a
data de 07 de Março de 2014, cópia da Guia de Recolhimento
da Contribuição Sindical Urbana - GRCSU efetuado em qualquer
agência bancária integrante do Sistema de Arrecadação de Tributos Federais.
Lembramos que o recolhimento da Contribuição Sindical é
anual e obrigatório para todos os profissionais, independente de serem associados ao sindicato ou não. Ficam as chefias
imediatas, com a responsabilidade de avisar aos servidores que
estejam de férias, licença prêmio e demais afastamentos sobre
o desconto.
Flavio Poli
Secretário de Administração
16
Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
falta d'água
Roberto Sander Jr.
Justiça nega à Sabesp pedido
de suspensão de liminar
obtida pela Prefeitura
Segundo a estatal, com a Estação de Tratamento de Água Jurubatuba, inaugurada em dezembro, a Cidade não enfrentaria mais problemas de abastecimento de água, mas não é o que ocorre
O Tribunal de Justiça
do Estado de São
Paulo negou pedido
de suspensão de
liminar obtida pela
Prefeitura contra a
Sabesp devido à falta
de água no Município
N
a última sexta-feira,
14, a Prefeitura de
Guarujá recebeu a
informação que o
Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo (TJ-SP) negou pedido
de suspensão de liminar feito
pela Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo
(Sabesp) a respeito da falta de
água na Cidade. A decisão do
relator Aroldo Viotti foi encaminhada à Advocacia Geral do
Município.
“O relator não vislumbrou
perigo da demora, ou seja, não
viu motivos que o levassem a
suspender a liminar que a Municipalidade obteve. A ação que a
Prefeitura ingressou trata da falta
de prestação do serviço, por conta
de problemas técnicos”, destacou
o advogado geral do Município.
Com isso, a estatal fica obrigada a arcar com multa diária
no valor de R$ 50 mil, em caso
de problemas técnicos de apoio,
ou caso não apresente solução de
adequação do serviço de fornecimento de água, em um prazo
máximo de 24 horas.
Em 7 de janeiro, a Prefeitura
ingressou na Justiça com uma
ação civil contra a estatal, por
dano moral coletivo, em virtude
dos transtornos causados à população da Cidade, comerciantes e
turistas pela falta de abastecimento, no período de 29 de dezembro
a primeira semana de janeiro
deste ano. Posteriormente, o Município obteve liminar favorável,
proferida pela juíza Gladis Naira
Cuvero, em 23 de janeiro.

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Sumários do Contencioso - Anos 1980 a 2011

Diário Oficial nº 4.680 - 20 de agosto (quarta-feira)