Prefeitura compra Habitacional Vida Nova

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Estação exibe ‘Olga’ em novembro
A partir desta segunda, onze
linhas de ônibus passam a
ter ponto de passagem
dentro dos terminais
Central e Mercado III
Divulgação
Centro de Saúde terá
abraço simbólico de
usuários e inauguração
de placa com novo
nome da unidade
Distribuição gratuita/www.campinas.sp.gov.br
Onze linhas mudam itinerários
Arquivo-PMC/Roberto De Biasi
Itajaí festeja aniversário de CS
Roberto De Biasi
Prefeitura Municipal de Campinas
Sábado, 9 de outubro de 2004
Nº 8.536 - Ano XXXIV
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A exibição do filme “Olga”,
com Camila Morgado (foto),
que aconteceria neste sábado
na Estação Cultura, foi adiada
a pedido dos organizadores
para 6 de novembro
Roberto De Biasi
Prefeitura compra Habitacional Vida Nova
e facilita a escritura definitiva para morador
A Cohab Campinas
assina nesta terça-feira,
o contrato de aquisição,
pela Prefeitura, do
Conjunto Habitacional
Vida Nova (região
Sudoeste). A maioria
dos moradores faz
parte de um programa
de reassentamento de
famílias que viviam
em regiões de risco
na cidade. Com a
compra, a Cohab irá
revisar todos os
contratos, renegociar
as dívidas dos
moradores,
possibilitando, assim,
que eles venham a ter
a escritura definitiva
de seus imóveis
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Programas
para jovens
são reforçados
Região Sudoeste
tem etapa extra
de anti-rábica
Arquivo-PMC/Valéria Abras
O Conjunto Vida Nova: compra do conjunto pela Cohab permitirá implantar a infraestrutura complementar
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A Secretaria Municipal
de Assistência Social,
nos últimos 4 anos,
vem intensificando os
programas voltados
para a proteção de
meninos e meninas
vítimas de violência.
O Sapeca acolhe a
criança até que
a família possa
tê-la de volta
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Projeto Capoeira
chega na quinta
à Vila Mendonça
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Confira as
oportunidades
de emprego
Crianças do Centro Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente têm prioridade no apadrinhamento
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Aulas gratuitas
são ministradas por
guardas municipais
e irão beneficiar
oitenta crianças
Valéria Abras
Crianças da Vila Mendonça começam
a ser atendidas pelo Projeto Capoeira
VALÉRIA SALEK
A Guarda Municipal de
Campinas desenvolve a partir da próxima quinta-feira,
14 de outubro, o Projeto Capoeira junto a 80 crianças e
adolescentes atendidos
pelo Centro Promocional Tia
Ileide, uma Organização Não
Governamental (ONG) que
atua há 11 anos na Vila Mendonça. As aulas de capoeira
serão ministradas gratuitamente por dois guardas
municipais especializados,
todas as segundas e quintasfeiras, das 9h às 11h e das
13h às 15h, nas unidades um
e dois da ONG, na Vila Mendonça e na Vila Francisca,
respectivamente.
De acordo com a assessora da Secretaria Municipal de
Cooperação nos Assuntos
Crianças participam do Projeto Capoeira: atividade já beneficia 130 crianças e adolescentes
de Segurança Pública (SMCASP), Cristina Vieira, esta é
a quarta região da cidade em
que o projeto chega e que já
atendeu a cerca de 130 crianças e adolescentes.
Os objetivos do Projeto
Capoeira são, além de aproximar a Guarda Municipal da
comunidade, formar agentes multiplicadores, prevenir
a violência e promover a cidadania. Busca, ainda, incentivar crianças e adoles-
centes a freqüentar e desfrutar do ambiente escolar,
bem como prevenir contra o
uso de drogas e outros desvios de conduta.
CONTRA A
EXCLUSÃO
“Além de ser um elemento de convívio social e um
instrumento para romper o
preconceito e a exclusão, a
capoeira pode ser ainda uma
alternativa de trabalho para
aqueles que se dedicarem ao
esporte”, diz Cristina. De
acordo com a assessora, os
beneficiados por essa edição do programa são
moradores, na maioria, de
áreas de ocupação como o
Núcleo Residencial Sete de
Setembro, Vilas Mendonça,
Boa Vista, Francisca, Soares,
Três Maria, Padre Anchieta,
Guedes , São Judas Tadeu,
Padre Josino, Beira Rio, Shalon e Renascer 1 e 2.
Segundo a assistente de
Coordenação Pedagógica da
ONG Tia Ileide, Kátia Aparecida Andrade, as oficinas de
capoeira são um desejo antigo dos freqüentadores da
entidade mas, até o momento, nenhum voluntário havia
se oferecido. “Procuramos a
Secretaria de Segurança e
agora conseguiremos pôr em
prática o sonho de várias crianças que nós atendemos”,
disse Kátia. Na opinião da
coordenadora pedagógica, a
capoeira é uma atividade importante porque, “por trás da
prática esportiva, há o desenvolvimento de uma cultura
própria e de disciplina”.
A ONG presta atendimento a 570 crianças e adolescentes carentes de quatro a
18 anos de idade, nas áreas
educacional, social, familiar
e de formação para o mercado de trabalho. As 80 crianças e adolescentes que participarão do Projeto Capoeira estão inseridas na faixa
etária que vai dos sete aos
14 anos.
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Cohab vai revisar
todos os contratos e
renegociar dívidas
dos moradores para
sanar inadimplência
Fotos: Roberto De Biasi
Prefeitura compra Residencial
Residencial Vida Nova
e morador poderá ter escritura definitiva
ALEXANDRE PEREIRA
TIAGO
DE
SOUZA
Residencial Vida Nova: maioria das famílias faz parte de programa de reassentamento
explica ainda que para realizar o sonho da população local, só resta a obtenção pelos moradores da
escritura definitiva dos
imóveis. “Demos o primei-
ro passo para a conquista
maior.”
CONJUNTO FOI
CRIADO EM 1994
O Conjunto Habitacional
Fotos: Roberto De Biasi
A Prefeitura Municipal de
Campinas, por intermédio
da Companhia de Habitação Popular de Campinas
(Cohab), assinará nesta terça-feira, 12, o contrato de
aquisição do Conjunto Habitacional Vida Nova, localizado na região Sudoeste. A
solenidade será realizada às
16h no salão do Externato
São João, localizado à avenida Emílio Pierre, no Vida
Nova.
O evento terá a participação de autoridades municipais, entre elas a prefeita
Izalene Tiene e Fernando
Vaz Pupo, secretário de Habitação e presidente da Cohab Campinas.
Segundo o coordenador
geral da Associação de Moradores, Mário César Melo
da Silva, a aquisição da área
pela Cohab é mais uma
conquista da população
campineira que, há anos,
não era reconhecida por
outras administrações.
“É um acordo de suma
importância para o bairro.
Lutamos muito para consolidar essa aquisição. Foi
uma tarefa complicada,
mas parte do objetivo foi
atingida”, disse Mário, que
Vida Nova, foi criado em
1994. A maioria dos habitantes do local faz parte de um
programa de reassentamento de famílias que viviam em regiões de risco na
cidade. Uma outra parcela é
de funcionários públicos
que adeririam a um programa habitacional, na época o
Projeto Minha Casa. Ao longo dos anos, a Cohab Campinas administrou o conjunto. Ficava a cargo da Companhia receber as parcelas
dos moradores e repassar a
verba para os proprietários,
num sistema de auto-financiamento para melhorias da
infra-estrutura da região.
Após um impasse acerca de
valores, a Cohab decidiu
adquirir o conjunto todo.
Com isso, a autarquia
municipal irá revisar todos
os contratos, renegociar a
dívidas dos moradores do
Vida Nova para tentar sanar
a inadimplência (que atinge
mais de 70%), e levar a infraestrutura complementar do
bairro. O conjunto necessita
de galerias de águas pluviais, rede de esgoto, guias,
sarjetas e pavimentação.
“Diminuindo ou acabando
com a inadimplência, temse mais dinheiro em caixa.
Com isso, o próximo passo
é acelerar o processo de urbanização, principal benefício para os moradores”, explica o secretário municipal
de Habitação e presidente
da Cohab Campinas, Fernando Vaz Pupo.
“Os moradores esperam
pela revisão dos valores das
parcelas, que consideram altas. Agora temos a esperança
de que todos irão buscar um
entendimento junto à Cohab”, finaliza Mário da Silva.
Espaço de lazer tem
recreação para crianças
FESTA DA PADROEIRA Procissão e missa fizeram parte das homenagens prestadas nesta sexta-feira,
10, à Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, pelos trabalhadores ligados ao Departamento de
Limpeza Urbana (DLU). A tradicional festa de louvor teve início com o cortejo formado por caminhões
coletores de lixo e carros de passeios. Os devotos percorreram algumas vias da cidade e chegaram na sede do
órgão, no Parque Itália. A imagem da Santa foi conduzida em uma pequena carreta puxada por um trator.
Ao chegar no pátio do DLU, ela foi colocada em um altar e o padre Benedito Ferraro celebrou uma missa.
Em comemoração ao
Dia das Crianças, a Sanasa
promove várias atividades
na Praça das Águas na terça-feira, 12 de outubro. O
objetivo é proporcionar
um dia de brincadeiras e
apresentação teatral para
as crianças moradoras no
entorno da praça.
No horário das 9h às
11h haverá brincadeiras
tradicionais como corrida
de saco, pula corda, cabo
de guerra, bexigas na piscina e muitas outras diversões.
No final da tarde, às
17h, o Teatro Infantil da
Sanasa apresenta a peça
“Os amigos do Julinho e a
economia de água”. A encenação retrata a escassez
da água e a importância da
preservação dos recursos
hídricos.
Campinas, sábado, 09 de outubro de 2004
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EQUIPE DE PREGÃO PRESENCIAL DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI Nº 12.103 DE 08 DE OUTUBRO DE 2004.
Denomina Praça Evaristo Santiago Munhos uma praça pública do Município de Campinas.
A Câmara Municipal aprovou e eu Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada Praça Evaristo Santiago Munhos, a praça 02 do arruamento e loteamento Jardim
Myriam Moreira da Costa, perimetrada pelas Ruas João Baptista Queiroz Júnior, Ernesto Bristotti, Maria Antonia
Bicego e divisas do loteamento.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campinas 08 de outubro de 2004.
IZALENE TIENE
COMUNICADO
Pregão Presencial nº 056/2004 – Processo Administrativo nº 04/10/28017 – Int.: SMS – Objeto: Contratação de
empresa para a locação de cilindros de oxigênio, de tanque estacionário, concentradores de oxigênio, bi-level e
CPAP com o respectivo fornecimento de gases medicinais.
O Sr. Pregoeiro em exercício comunica aos interessados que, em virtude do Decreto nº 14938 de 07/10/04,
publicado no DOM de 08/10/04, PRORROGOU a data de encerramento (entrega dos envelopes) e sessão de
abertura da licitação em epígrafe para o dia 20/10/04 às 09h.
Pregão Presencial nº 068/2004 - Processo Administrativo nº 04/10/48492 - Int.: SMS - Objeto: Aquisição de
equipamentos médico-hospitalares para uso do Hospital Municipal Dr. Mario Gatti.
Prefeita Municipal
Prot. 04/08/2594
autoria: Vereador Antonio Flôres
Denomina Praça Maria Christina Nasareth uma praça pública do Município de Campinas.
Pregão Presencial nº 069/2004 - Processo Administrativo nº 04/10/51459 - Int.: SMS - Objeto: Contratação de
empresa seguradora para a realização de seguro de 42 (quarenta e dois) veículos de diversas marcas.
Campinas, 08 de outubro de 2004
MAURO JOSÉ SILVA ARANHA
Art. 1º - Fica denominada Praça Maria Christina Nasareth, a Praça 03 do arruamento e loteamento Jardim
Aurélia, contornada pelas duas vias da Avenida Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar.
Pregoeiro em exercício
IZALENE TIENE
Prefeita Municipal
Prot. 04/08/2293
autoria: Vereador Luiz Riguetti
Denomina Rua Manoel Lino Simão uma via pública do Município de Campinas.
Art. 1º - Fica denominada Rua Manoel Lino Simão, a viela de passagem de pedestres Caminho nº 01 do Núcleo
Parque das Indústrias, favela codificada sob nº 102 – COHAB, com início na Rua Nehme Antônio Haddad e término
na divida indefinida do mesmo núcleo.
IZALENE TIENE
Prefeita Municipal
Prot. 03/08/4854
autoria: Vereador Dário Saadi
Denomina Rua João Augusto uma via pública do Município de Campinas.
Art. 1º - Fica denominada Rua João Augusto, o caminho sem designação constante da Planta aprovada de
levantamento planialtimétrico 3322-2385 (Quarteirão 30.020) no Distrito de Nova Aparecida, com início na Rua
Manoel Thomaz e término na diretriz paralela à Estrada Municipal, Distrito de Nova Aparecida.
IZALENE TIENE
Prefeita Municipal
Prot. 04/08/3896
autoria: Vereador Campos Filho
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO 36/04
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA – Campinas, em
cumprimento de suas atribuições legais, como órgão deliberativo e controlador das ações da Política
de Atendimento à Criança e ao Adolescente do Município de Campinas, estabelecidas na Lei Federal
nº 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Municipal nº 6574/91, alterada pela Lei
Municipal nº 8484/95.
RESOLVE: Alterar a Resolução nº 08/03 em seu Artigo 2º e Parágrafo 1º para:
ARTIGO 2º - Todas as entidades beneficentes de assistência social e programas governamentais
parceiros na área de assistência social, registrados no CMDCA, poderão participar do processo de
arrecadação com incentivos à sua ação.
§ 1º - As pessoas físicas ou jurídicas poderão sugerir o direcionamento dos recursos de 1% e 6% do
Imposto de Renda destinados na sua totalidade conforme estabelece o artigo 2º desta resolução, não
podendo ultrapassar 10% do valor total arrecadado na campanha do referente ano.
§ 2º - Os destinadores que optarem por sugerir direcionamento para áreas de atuação específicas deverão efetivar
depósito no FMDCA e encaminhar ofício ao CMDCA informando a área a qual se destina o recurso O CMDCA
prioriza, no atual momento, as seguintes áreas de atuação:
- Violência Doméstica;
- Criança e Adolescente em Situação de Rua;
- Erradicação do Trabalho Infantil;
- Medidas Sócio-Educativas;
- Abrigos;
- Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil;
- Jovem Aprendiz;
ELIZABETH CONCEIÇÃO ROSSIN
Presidente- CMDCA
LEI Nº 12.107 DE 08 DE OUTUBRO DE 2004
Denomina Praça Victorio Martim uma praça pública do Município de Campinas.
Art. 1º - Fica denominada Praça Victorio Martim, a Praça 02 do arruamento e loteamento Residencial Cândido
Ferreira no Distrito de Sousas, perimetrada pelas Ruas Vinício Corsi, Helena Fabrini, Ribeirão dos Pires e divisa
do loteamento.
IZALENE TIENE
Prefeita Municipal
Prot. 03/08/3518
Denomina Praça Jornalista Walter Bellenzani uma praça pública do Município de Campinas.
Art. 1º - Fica denominada Praça Jornalista Walter Bellenzani, o canteiro central sem designação do arruamento
e loteamento Nova Campinas, perimetrado pelas duas vias da Av. José de Souza Campos, Rua Coronel Silva Teles
e Rua Nuporanga.
EXPEDIENTE DESPACHADO PELAPRESIDENTE DAFUMEC
EM 07 DE OUTUBRO DE 2004.
Ofício nº: 04/2004
Pregão Presencial nº: 01/2004
Interessada: Fundação Municipal para Educação Comunitária
DESPACHO:
À vista dos pedidos e dos documentos acostados neste ofício, acolho o parecer exarado pela Assessoria Jurídica que
indica a necessidade e a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO:
1. O aditamento do contrato celebrado entre a FUMEC e a empresa Ari Del Álamo Ltda, no percentual de 25%;
2. A despesa correspondente, no valor total de R$ 2.325,00 (dois mil, trezentos e vinte e cinco reais);
3. À Assessoria Jurídica, para formalização do Termo Contratual próprio, e a seguir, retorne-se a Coordenadoria
Administrativa e Financeira para as demais providências.
CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI
Presidente da FUMEC
COMUNICADO SME Nº 70/2004
A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições do seu cargo COMUNICA que, excepcionalmente,
NÃO HAVERÁ atribuição de aulas em caráter de substituição na próxima quarta-feira, dia 13/10/04
Campinas, 08 de outubro de 2004.
CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI
Secretária Municipal de Educação
IZALENE TIENE
Prefeita Municipal
Prot. 04/08/2822
autoria: Vereadores Dário Saadi e Tadeu Marcos
LEI Nº 12109 DE 08 DE OUTUBRO DE 2004
Denomina Praça Júlia Bull Munhos uma praça pública do Município de Campinas.
Art. 1º - Fica denominada Praça Júlia Bull Munhos, o remanescente da praça 05 do arruamento e loteamento
Jardim Myriam Moreira da Costa, perimetrada pelas Ruas Hermínio Ramos Catarino, Joanna Doné Grigol, Jaime
Dainese, Angelo Esteves e confinante com a EEPG Luiz Gonzaga Horta Lisboa.
IZALENE TIENE
Prefeita Municipal
Prot. 04/08/2593
Denomina Rua Humberto Levantese uma via pública do Município de Campinas.
Art. 1º - Fica denominada Rua Humberto Levantese, a rua 02 do arruamento e loteamento Parque Canadá, com
início na Rua 1 e término na divisa do mesmo loteamento, na testada do lote 06 – Quarteirão 8242.
IZALENE TIENE
Prefeita Municipal
Prot. 04/08/1741
autoria: Vereador Luiz Riguetti
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS
Protocolo nº: 10-45549/2003
Interessado: Aluizio Ferreira Barreto
C. C.: 042.006.516/02
Assunto: Restituição do IPTU/Taxas
Em face do exposto, e demais elementos constantes dos autos, e atendendo aos dispositivos dos artigos 57 a 59 da
Lei Municipal nº 11.109/01, reconheço o direito à restituição da importância de 99,3116UFICs, decorrente do
recolhimento em duplicidade, do IPTU/Taxas-exercício 2003, parcelas 01/11 e 03/11, relativo ao imóvel codificado
sob nº 042.006.516/02, nos termos do artigo 45 e 46 da Lei 11109/01, remetendo os autos ao DCCA para
providências quanto a repetição do indébito tributário, observadas as disposições do artigo 48 e 49 da Lei 11.109/
01, devendo o(a) interessado aguardar comunicado das providências a serem tomadas.
Interessado: Rachel Weissmann Teles Garcia
C. C.: 035.670.600/02
Assunto: Restituição do IPTU/Taxas
Lei Municipal nº 11.109/01, reconheço o direito à restituição da importância de 18,1100UFICs, decorrente do
recolhimento em duplicidade, do IPTU/Taxas-exercício 2003, parcela 04/09, emitida através do documento nº
9846990, relativo ao imóvel codificado sob nº 035.670.600/02, nos termos do artigo 45 e 46 da Lei 11109/01,
remetendo os autos ao DCCA para providências quanto a repetição do indébito tributário, observadas as disposições
do artigo 48 e 49 da Lei 11.109/01, devendo o(a) interessado aguardar comunicado das providências a serem
tomadas.
Interessado: Jeannette Peralis Cruz
C.C.: 045.753.000/02
Assunto: Remissão de débito - IPTU
Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos, e
atendendo aos dispositivos dos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, indefiro o pedido de Remissão de
Débito Tributário – IPTU, relativo ao imóvel codificado sob nº 045.753.000/02, por não atender, dentre outras
condições, o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei n° 9.950/98, que limita a concessão do benefício pleiteado à
diminuta importância do imposto, cuja somatória total do débito não ultrapasse a quantia de 30 UFIR, devendo os
lançamentos serem mantidos, nos termos da Lei Municipal nº 9.927/98 (e alterações posteriores).
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Protocolo: 04/10/51812
Interessado: Lemos e Associados Advocacia
Do exposto, não é possível atender à solicitação do requerente pois o lançamentos efetuados para os exercícios de
1998 e 2000, impugnados através dos processos administrativos protocolizados sob nº 73446/98 e 23123/00 são,
em tese, autônomos em relação àquele efetuado para o exercício de 2001 objeto de decisão publicada no DOM 31/
08/04 nos autos do processo protocolizado sob nº 7195/01, e eventual modificação dos mesmos, por erro de fato,
somente será efetuada após decisão definitiva das impugnações em andamento, nos moldes da legislação vigente,
pois não se enquadram nos casos elencados no artigo 149 do CTN para demandar a revisão de ofício pela autoridade
administrativa, nos moldes em que disciplinada pelo artigo 145, III da mesma Lei.
Do exposto, não é possível atender à solicitação do requerente pois os lançamentos efetuados para o exercício de
2004 são, em tese, autônomos em relação àqueles efetuados para os exercícios de 2002 e 2003 constantes dos
processos protocolizados sob nº 8096/02, 03/10/58581 e 03/10/11800, e eventual modificação dos mesmos, por
erro de fato, somente será efetuada após decisão definitiva das impugnações em andamento, nos moldes da
legislação vigente, pois não se enquadram nos casos elencados no artigo 149 do CTN para demandar a revisão de
ofício pela autoridade administrativa, nos moldes em que disciplinada pelo artigo 145, III da mesma Lei.
Do exposto, não é possível atender à solicitação do requerente pois os lançamentos efetuados para o exercício de
2004 são, em tese, autônomos em relação àqueles efetuados para o exercício de 2000 e eventual modificação dos
mesmos, por erro de fato, somente será efetuada após decisão definitiva das impugnações em andamento, nos
moldes da legislação vigente, pois não se enquadram nos casos elencados no artigo 149 do CTN para demandar a
revisão de ofício pela autoridade administrativa, nos moldes em que disciplinada pelo artigo 145, III da mesma Lei.
Em relação aos processos relacionados às fls. 02 e 03, temos a informar:
Os processos protocolizados sob nº 36402/02; 03/10/14752; 03/10/14722; 04/10/09452; 8096/02; 03/10/11800;
03/10/12232; 7122/01; 12081/02; 03/10/11799; 04/10/08268; 12920/02; 03/10/14721; 04/10/9421, estão de
posse da Coordenadoria responsável pela instrução dos mesmos. Após procedimentos regulares, serão encaminhados
à Diretoria do Departamento para a elaboração do relatório de decisão de primeira instância e encaminhamento para
publicação do Diário Oficial do Município.
Os processos protocolizados sob nº 77369/01 e 77370/01 já foram devidamente instruídos pela Coordenadoria
competente e estão em fase de elaboração do relatório de decisão de primeira instância. Após, serão encaminhados
para publicação da decisão no Diário Oficial do Município.
O processo protocolizado sob nº 6721/01 já possui decisão definitiva, conforme publicação no DOM de 23/01/03
e se encontra na Coordenadoria de Cadastro para as atualizações pertinentes.
O processo protocolizado sob nº 02/40/01306 se refere a impugnação de lançamento do ISSQN. Estamos encaminhando
os autos ao DRM/SMF para manifestação, pela competência.
Interessado: Walter Jorge Marconcini
C. C.: 012.714.145/02
Assunto: Restituição/Compensação do IPTU/Taxas
Lei Municipal nº 11.109/01, reconheço o direito à restituição da importância de 112,7827UFIC, relativo ao imóvel
codificado sob nº 012.714.145/02, decorrente do recolhimento indevido do IPTU/Taxas, exercício 2002, primeira
emissão, nos termos do artigo 45 e 46 da Lei 11109/01, remetendo os autos ao DCCA para providências quanto
a repetição do indébito tributário, observadas as disposições do artigo 48 e 49 da Lei 11.109/01, devendo o(a)
interessado aguardar comunicado das providências a serem tomadas.
Interessado: Laurival Antonioli
C. C.: 002.996.000/02
Assunto: Restituição/Compensação do IPTU/Taxas
Lei Municipal nº 11.109/01, reconheço o direito à restituição da importância de 44,4284UFICs, relativo ao imóvel
codificado sob nº 002.996.000/02, decorrente do recolhimento indevido do IPTU/Taxas, exercício 2001, primeira
emissão, nos termos do artigo 45 e 46 da Lei 11109/01, remetendo os autos ao DCCA para providências quanto
a repetição do indébito tributário, observadas as disposições do artigo 48 e 49 da Lei 11.109/01, devendo o(a)
interessado aguardar comunicado das providências a serem tomadas.
MARIA HELENA DIAS MENDES
Diretora / DRI
DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO - DCCA
EXPEDIENTE DESPACHADO PELASRª. DIRETORA
Prot. 39407/98- Armazéns Gerais Columbia S/A
Diante da análise e manifestação do Setor competente, INDEFIRO a solicitação de Certidão de Inteiro Teor, do
processo nº 68616/01, tendo em vista que o requerente não está qualificado e não apresentou o motivo, conforme
requerido no inciso II, § 1º, do art. 2º da Ordem de Serviço nº 609 de 29/08/2001.
Prot. 03/10/32656 - Associação Biblica e Cultural de Campinas
Prot. 03/10/55216 - Adecco Top Services RH S/A
Prot. 03/10/55219 - Adecco Top Services RH S/A
Diante da análise e manifestação do Setor competente, INDEFIRO a solicitação de Certidão de Inteiro Teor, tendo
em vista que o não foi instruido com a documentação que comprove a representatividade, nos termos da Ordem de
Servíço nº 609 de 29 de agosto de 2001.
Prot. 04/10/37423 - Fundação de Desenvolvimento da Unicamp - Funcamp
Diante da análise e manifestação do Setor competente, INDEFIRO a solicitação de Certidão Negativa com Efeito
Suspensivo, tendo em vista que o(s) crédito(s) referente(s) ao(s) lançamento(s) de Taxa de Coleta e Remoção de
Lixo do(s) exercício(s) de 2001, 2002 e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta e Remoção
de Lixo do(s) exercício(s) fiscal(is) 2003 e 2004, relativo ao imóvel 055.075.918/02, não se encontra com a
exigibilidade suspensa.
Prot. 04/10/51886 - Leonardo Velasco Lemos
Diante da análise e manifestação do Setor competente e em conformidade com os dados registrados, INDEFIRO a
solicitação de Certidão Negativa.
Prot. 04/10/52258 - Adriana de Lana Lopes Ferreira
Prot. 04/10/52588 - TF Fomento Mercantil Ltda
Prot. 04/10/52923 - Osmar Onofre Peppi Me
INDEFIRO o pedido de certidão nos termos do Art. 70 da Lei nº 11.109/01, tendo em vista que não foi instruído
com a documentação hábil.
ANA GRAIN DE CARVALHO
Diretora/DCCA
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IPTU 2004 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CARLOS ROBERTO FERREIRA SOARES
CLARICE DE MELO DANTAS
CLEUSA HELENA MATIAS LEITE
CLINEU LANCONE
CLOVIS BENEDITO DA CUNHA
COSMOS PASSOS
CRARISMEU GENEROSO DA SILVA
DEVAIR GONCALVES DA SILVA
DIONISIO FLAIBAN
DIORANDE ALVES DE CARVALHO
DIRCE TOZIN
DJAIR ALBERTINI
DORACI DE LOURDES PIRES
DORIVAL BARBOSA
ECLAIR CANDIDA DA ROCHA
EDWARD CARL0S DE SOUZA
ELCIO CARDOSO FLOR
ELIAS RODRIGUES VIEIRA
ETELVINA SIMAS DA SILVA
EUCLIDES ANTONIO VENDRAMINI
EURICO PINTO
EURIDECE ANTONIO
EVANDRO BELINI
FATMA MOHAMED ABDEL FATTAH RAMADAN
FELICIA ROSA DE LIMA
FENANDO MAZIERO
FERNANDO ACCORSI
GABRIEL XAVIER DE SOUSA
GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
GREGORIO PIZZICO
GYSLAINE LEAO
HERMELINDO CREPALDI
HILDA JERONIMO DOS SANTOS
IRENO RODRIGUES
ISAURA MORASCO
ISMAEL FERRAZ MACHADO
JAIR DE CONTO
JOAO BAPTISTA PIRES ARRUDA
JOAO BENEDITO DE PAIVA
JOAO DESTEFANO
JOAO GAGETI
JOAO LUIZ PASCHOANELI
JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRA
JOAO TOMAS DE OLIVEIRA
JOSE DE ASSIS ABRAO
JOSE DOMINGOS DE MORAES
JOSE FERREIRA FIRMINO
JOSE FRANCISCO DUARTE
JOSE MARTINS DE ALMEIDA
JOSE MATHIAS
JOSE MENDES DE CARVALHO
JOSE MILTON TAVELLA
JOSE ROBERTO ADORNO
JURACI CORREA
LAUDELINO RITO DOS SANTOS
LUPERCINA FONTOURA
LUZIA NUNES DE SOUZA
MANUEL ISABEL DA SILVA
MARIA AUXILIADORA DE BRITO
MARIA DA CONCEICAO TOFFOLI
MARIA DO CARMO VIEIRA DE SOUZA
MARIA NICOLETTI MARCHESIN
MARILENE MELO MORETTI
MARIO PAPA
MASAMITI MOTOYAMA
MASAYUKI KAWANO
MAURICIO ARMANDO DEROIDE
MIGUEL FERREIRA MOÇO
MIGUEL HIRATA
MIGUEL SEGURA
NARCISO CAPOVILLA
NEIDE LUIZ
NELI TEIXEIRA DE MELLO LINO
NELSON ANTONIO FANTINI
OESTE MADRINI
OLGA MAGRI
OLIVEIRO SIMIONI
OLIVIO STANTE
ONICE JOSE TEIXEIRA
ORIDE APARECIDO CIPRIANO
ORLANDO MARCELINO
OSVALDO GIARDINI
PASCHOAL SPREAFICO
PEDRINA APARECIDA BERTOLINI
PEDRINHO BARONI
RONALDO GARCIA
RUI LEMES
SATURNINO PAULO DE FREITAS
SEBASTIAO MACHADO BORGES
SHIGUEMASSA MATUI
SHIRLEY DE BARROS LEITE CAMILLO
SINFRONIO SOARES DE OLIVEIRA
SUZETE APARECIDA BOMFA
VITOR FERREIRA DE MORAIS
WILSON PINHEIRO DE AZEVEDO
PROTOCOLO
04/10/18381
04/10/16061
04/10/12357
04/10/20878
04/10/20058
04/05/00822
04/10/13665
04/10/17936
04/10/16329
04/05/00636
04/05/00782
04/10/22831
04/10/19605
04/10/15875
04/10/14539
04/10/22908
04/10/12167
04/10/14661
04/10/21053
04/10/10624
04/10/45897
04/10/16901
04/10/19972
04/05/00808
04/10/13704
04/10/16793
04/10/17858
04/10/09951
04/10/17219
04/10/39059
CÓDIGO-IMÓVEL
02-016671000
02-042951500
02-042000331
02-043359000
02-000651000
02-000676600
02-042001490
02-047447900
02-002316650
02-027242000
02-042015286
02-045459750
03-009747000
02-011307235
02-055058421
02-042926120
02-010692850
02-042075002
02-034866000
02-042055539
02-016162000
02-020856000
02-042059799
02-006419200
02-042090299
02-042040828
02-055027519
02-008536000
02-008060000
02-055038021
02-042009796
02-038059750
02-055046091
02-042000063
02-042040323
02-055043260
02-010952970
02-047623335
02-015143000
02-012712975
02-009593000
02-072443300
02-042134434
02-042001794
02-042039854
02-090136295
02-045745000
02-042040841
02-042101681
02-042035577
02-035948350
02-048212800
02-015850400
02-055012115
02-055026409
02-042117639
02-042040672
02-027299600
02-042267700
02-023819100
02-044276400
02-042041150
02-042145866
02-055035335
02-042007026
02-043222900
02-042009903
02-090136300
02-090136378
02-022716400
02-042039776
02-045815300
02-055047977
02-055008930
02-042074847
02-042145614
02-003177000
02-042009434
02-090072000
02-042039686
02-010825100
02-043630650
02-012715053
02-042003643
02-042074405
02-041332500
02-008315000
02-042108738
02-040608750
02-042034311
02-090340500
02-055064453
02-042034052
02-044862500
02-055045591
02-027836000
02-090136498
02-033108000
02-042007305
02-042012588
02-072477700
02-090136145
02-012713115
02-090136465
02-011778100
02-010603050
02-042064985
02-042080751
02-028088785
03-046268100
02-025277000
02-042040215
02-005590400
02-042011168
02-055076141
02-055013132
02-039898000
02-042042939
02-042001412
02-042050583
02-040492500
02-042041613
MARIA HELENA DIAS MENDES
Diretora - Departamento de Receitas Imobiliárias
DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO
Assunto: Correção de publicação
Informamos que os contribuintes abaixo relacionados devem desconsiderar a publicação relativa a eles, realizada no
Diário Oficial de 08 (oito) de outubro de 2004, na página 11, na seção da Secretaria de Finanças, a qual ocorreu de
forma equivocada:
Nome
Inscrição
Estética Especializada Linda Forma Ltda – ME
106.053-8
Miriam Araujo
105.976-9
Viza Comunicação Ltda
104.346-3
Apresentamos abaixo o teor correto da publicação a ser considerada:
Assunto: Abertura de inscrição ex-officio
Ficam os contribuintes abaixo relacionados notificados das inscrições de suas inscrições ex-officio no Cadastro
Mobiliário, como contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, podendo retirar o Documento de
Informação Cadastral – DIC, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação, na sala do PortaAberta – Paço Municipal, av. Anchieta, 200 – térreo, no horário de 8:30 às 19:00 horas, podendo impugnar dados
alterados em igual prazo:
Nome
Inscrição
Estética Especializada Linda Forma Ltda – ME
106.053-8
Miriam Araujo
105.976-9
Viza Comunicação Ltda
104.346-3
PAULO C. L. FERROZ
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS, no uso das suas atribuições legais, faz
saber, com base nas manifestações do setor competente e demais pareceres fiscais acostados nos autos, e fundamentado
no artigo 4º da Lei Municipal nº 11.111/01, bem como atendendo ao estabalecido nos artigos 50 e segs. e 57 a 59,
todos da Lei Municipal nº 11.109/01, e IN 001/2003 – DRI/SMF, do DEFERIMENTO da isenção de IPTU
relativa ao exercício de 2004, por estarem atendidas as exigências legais.
REQUERENTE
ADAUTO BENEVENUTO MORETTO
ADELINA FERRI
ADHEMAR AUGUSTO CAPOVILLA
ADMIR FELICIO POLITO
AFFONSO GRONINGER JUNIOR
AGENOR JOSE PRANDO
AGNELLO BAILONI
ALCINDO JULIAO
AMADEU SABINO ALVES
AMADO AMBAR DOS REIS
ANA APARECIDA MARQUES DA SILVA
ANTENOR DOS SANTOS
ANTONIO AFONCO ROMEIRO
ANTONIO ALION CANTANO
ANTONIO ANGELO
ANTONIO BONATI FILHO
ANTONIO EVERALDO DA SILVA
ANTONIO FERIANI 04/10/22966
02-004376000
ANTONIO GONCALVES DE SOUZA
ANTONIO JOSE DE MENDONCA
ANTONIO NATALINO VIEIRA
APARECIDA OVIDIA TRAVEZANUTO DE MARQUES
APARECIDO AZZOLIN
APARECIDO JANUARIO
ARDELY FERREIRA FARTO
ARLINDO MOMENTE
ARMANDO ALCINO DE SOUZA
ARMANDO RE
AURELIO CORREA PINTO
BALTHAZAR ANTONIO DA SILVA
BRASILINA BONALDO
04/10/17226
04/10/13754
04/10/14592
04/10/16546
04/10/17610
04/10/15351
04/10/10922
04/10/18604
04/10/15048
04/10/13048
04/10/19360
04/10/11400
04/10/10431
04/10/12534
04/10/18709
04/10/17276
04/10/12231
04/10/19601
04/10/17493
04/10/20797
04/10/13277
04/05/00609
04/10/22242
04/05/01471
04/10/17738
04/10/22702
04/10/19232
04/10/14308
04/10/14518
04/10/21600
04/10/16254
04/10/11524
04/10/16326
04/10/15282
04/10/14061
04/10/18029
04/10/15542
04/10/21180
04/10/10760
04/10/16713
04/10/17908
04/10/17204
04/10/13036
04/10/13013
04/10/16534
04/10/14862
04/10/19708
04/10/21908
04/10/22084
04/05/00786
04/10/17486
04/10/12032
04/05/00823
04/10/14284
04/10/33222
04/10/17202
04/10/19020
04/10/11173
04/10/10588
04/10/13554
04/10/17261
04/05/00622
04/10/19234
04/10/12603
04/10/22791
04/10/21566
04/10/20674
04/10/17993
04/05/00275
04/10/16368
04/10/19338
04/10/21570
04/10/16388
04/05/00689
04/10/13379
04/10/21962
04/10/15010
04/10/20275
04/10/19017
04/10/14168
04/10/16834
04/10/19602
04/10/49045
04/10/12705
04/10/09911
04/10/21934
04/10/14307
04/10/33190
04/10/16222
04/10/21060
04/10/12981
04/05/00615
04/10/19775
04/10/17470
04/10/14547
Coordenador da CSCM
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO
Pregão nº 023/2004, Protocolo nº C 011.08.2004 – Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços de
limpeza, varrição, lavagem, jardinagem, motorista de caminhão e afins, com o fornecimento de material. . Após o
julgamento dos recursos interpostos pela COTRADASP – Cooperativa do Trabalho para a Conservação do Solo,
Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrícola e Silvicultura e a empresa Alternativa Serviços e Terceirização em Geral
Ltda., tendo em vista as razões constantes dos autos, foi julgado IMPROCEDENTE o recurso administrativo
apresentado pela Cooperativa do Trabalho para a Conservação do Solo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrícola
e Silvicultura – COTRADASP e, PROCEDENTE o recurso interposto pela empresa Alternativa Serviços e
Terceirização em Geral Ltda., culminando com a desclassificação da proposta apresentada pela empresa Dima
Construções e Serviços Ltda.
Diante disso, informamos que a abertura do envelope Habilitação da empresa classificada em 3º lugar ocorrerá em
13/10/2004 às 9:00 horas no auditório da Ceasa Campinas.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
DEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR
PROT. 04/11/2058 ROSANGELA KAZITORIS – PROT. 04/11/4321 ARLINSO B F RODRIGUES – PROT. 04/11/5171 LUIS F H DA FONSECA – PROT.
04/11/7547 WELTON NAHAS CURI
DEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO RESIDENCIAL
PROT. 04/11/7101 IGNAZIO GAROTTI – PROT. 04/11/5150 NELSON BRAMUCI
DEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO RESIDENCIAL
PROT. 03/11/1948 EDUARDO DECHICHI – PROT. 04/10/25180 BRAZ BARBERO – PROT. 04/11/4302 MARIA M MARTINS
DEFIRO PROJETO DE AMPLIAÇAO RESIDENCAL
8
PROT. 04/11/6981 IVAN R CAPELATTO
DEFIRO PROJETO DE ALTERAÇÃO DE REGUL. HABIT. MULTIF. VERTICAL
PROT. 1913/84 COND. RESID. SANTA GENEBRA I
DEFIRO PROJETO DE ANEXAÇÃO DE LOTES
PROT. 04/11/2934 MARTA LILIA
DEFIRO PROJETO DE SUBST. DE ANEXAÇÃO
PROT. 03/11/3163 RONALDO JACOBUSI
DEFIRO PROJETO DE REGUL. DE AMPLIAÇÃO DE CONSTR. INDUSTRIAL
PROT. 03/11/3453 ROBERT DO BRASIL LTDA
INDEFIRO
PROT. 03/11/899 JOSE A DE A FILIPE – PROT. 04/10/24596 JOSE L D DE FARIA
COMPAREÇA PARA CIENCIA
PROT. 04/10/22066 IGREJA DO NAZARENO – PROT. 04/11/5060 M DE F A BONTEMPO – PROT. 03/10/64781 EDUARDO J MICHELONI
– PROT. 02/10/19363 HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO – PROT. 12566/01 JULIO C LACERDA – PROT. 04/10/49666
TERESA COLLI – PROT. 04/11/6751 HOMEM DE MELO E KITAUCHI PROJ. E OBRAS LTDA – PROT. 03/10/23644 EMERSON L L
CHIAVEGATTO FAGNANI – PROT. 04/10/9060 MISLENE A FRANCISCO – PROT. 04/11/1263 COMBAT ENTRETENIMENTO SERV. E COM.
LTDA – PROT. 03/10/21650 PAULO E LUQUETTI – PROT. 03/11/4408 H Y KATAWAMA – PROT. 04/11/7199 MARIA AP. T MOLERA
– PROT. 03/11/5630 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA – PROT. 04/11/7731 RACHEL DE C SILVEIRA – PROT. 04/11/
8714 ALVARO C PORRAS – PROT. 04/11/8558 CONSULTOR TÉCNICO AMBIENTAL – PROT. 03/10/25215 ANTONIA D MARQUES – PROT.
04/11/7478 EDISON H SHIBUYA – PROT. 04/10/20257 MARIA AP. G DUCATTI PRESENTES – PROT. 04/10/42274 SOFISTICASOM
COM. DE APARELHOS ELÉTRICOS DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA – PROT. 04/11/8645 IRMA DE OLIVEIRA – PROT. 04/11/7905 JOSE L
AGOSTINIS – PROT. 04/10/51134 CARVALHINHO BULL CONF. E COMÉRCIO LTDA – PROT. 02/10/1544 COMPANHIA PAULISTA DE
OBRAS E SERVIÇOS – PROT. 02/10/1543 COMPNAHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS – PROT. 04/10/19935 VIGLA DESIGN LTDA
COMPAREÇA PARA CORREÇÕES
PROT. 04/11/7135 ANA R M GAMEIRO – PROT. 04/11/3149 ANTONIO C DE P RIBEIRO – PROT. 04/11/2537 ATRIA ENGª E COMÉRCIO
LTDA – PROT. 04/11/8383 BWU COM. E ENTRETENIMENTO LTDA – PROT. 04/11/8382 BWU COM. E ENTRETENIMENTO LTDA
JUNTAR AO PROTOCOLO DE ORIGEM
PROT. 04/11/8632 SEBASTIAO CASTELLANO – PROT. 04/11/8873 CLAUDIO R DE JESUS – PROT. 04/11/8875 AFONSO F DE PAULA
– PROT. 04/11/8886 ARTHUR FALCARI
CANCELE-SE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE ANEXAÇÃO DE LOTES
PROT. 16820/87 JOSE M DA COSTA
CANCELE-SE A INTIMAÇÀO 47746 E O AIM Nº 4236
PROT. 04/11/8190 ERRO ELECTRONIC DO BRASIL IND. E COM. LTDA
CANCELE-SE O AIMNº 8434
PROT. 03/11/4871 IVAN L BIAGIOTTO
FICA SUSPENSO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ATÉ A LIBERAÇÃO DA AREA PELA CETESB
PROT. 76443/01 DICKERSON PEREIRA
INDEFIRO COM BASE NO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2003.
PROT. 04/11/1405 RICARDO SABATINI- PROT. 04/11/825 ARNALDO J CERRI – PROT. 29228/71 JOAO D CAZASSO – PROT. 04/11/2193 AGRICIO
N CRESPO – PROT. 36773/02 CARLOS GUERRERA – PROT. 04/11/5187 ARNALDO C COSTA – PROT. 04/11/4153 DIRCEU PEREIRA JR – PROT.
COND. PARQUE DAS SAMAMBAIAS – PROT. 04/11/3449 ANTONIO C GASPAR – PROT. 04/11/3186 VALTER A DE SOUZA – PROT. 56562/01 JOSE
BENEDETTI NETTO – PROT. 04/11/4291 JULIAN F H SEWELL
ENGª. JARAÇAÍ RODRIGUES NEVES
Diretora Deptº de Uso e Ocupação do Solo
EXPEDIENTES DESPACHADOS PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
RECURSOS HUMANOS.
Com base nas informações e demais elementos que instruem os protocolados, defiro 30(trinta) dias de Licença
Prêmio aos requerentes relacionados abaixo, para que sejam usufruídas as vigências determinadas.
NOME
PROTOCOLO
VIGÊNCIA
SECRETARIA
JOÃO BENEDITO DOS SANTOS
6000441/1998
14/10/2004
SME
ROSSANA ANTUNES
6000936/2001
13/10/2004
SME
AUTORIZO a alteração de data de início de Licença Prêmio, conforme protocolo nº056921/97.
AUTORIZO o cancelamento da Licença Prêmio, conforme protocolo n°02/50/579.
AUTORIZO o cancelamento da Licença Prêmio, conforme protocolo n°98/60/0679.
DEFIRO a Licença Prêmio de Antonio Jorge da Silva Braga, conforme protocolo nº03/10/44626.
PORTARIAS ASSINADAS PELA SENHORA PREFEITA
N.º64508/2004 - revogar a partir de 16/09/2004, a portaria nº 47973/01, que nomeou a servidora APARECIDA
PEDRICCI, matrícula nº 99230-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto a Coordenadoria
Setorial de Nutrição do Departamento de Apoio à Escola da Secretaria Municipalde Educação.
N.º 64509/2004 - rerratificar a portaria nº64457/04,
ONDE SE LÊ:
representantes dos Servidores das Escolas Públicas do Ensino Fundamental
Titular: Maria Helena Santos da Silva – recondução mandato até 11/06/2004
Suplente: Isabel Garcia Martines Sergio – recondução mandato até 11/06/2004
LEIA-SE:
representantes dos Servidores das Escolas Públicas do Ensino Fundamental
Titular: Maria Helena Santos da Silva – recondução mandato até 11/06/2006
Suplente: Isabel Garcia Martines Sergio – recondução mandato até 11/06/2006
N.º 64510/2004 - conceder a partir de 13/09/2004, a exoneração solicitada pelo servidor CLAUDINEI DE CAMARGO
SANT’ANA, matrícula nº 66328-0, do cargo de professor efetivo III, junto a Secretaria Municipalde Educação.
N.º 64511/2004 - conceder a partir de 08/09/2004, a exoneração solicitada pela servidora ARLETE APARECIDA
BETINI, matrícula nº 64456-0, do cargo de Professor Efetivo III, junto a Secretaria Municipalde Educação.
N.º 64512/2004 - conceder a partir de 21/09/2004, a exoneração solicitada pela servidora ANA MARIA ARRUDA
DIAS VITALE, matrícula nº 102499-0, do cargo de Professor Efetivo III, junto a Secretaria Municipalde Educação.
N.º 64513/2004 - conceder a partir de 20/09/2004, a exoneração solicitada pela servidora ROSIMEIRE DIAS
LUCAS SILVA, matrícula nº 92482-2, da função atividade de Técnico de Contabilidade Pleno, junto a Secretaria
Municipalde Serviços Públicos.
CARGOS E SALÁRIOS
Ficam os servidores abaixo relacionados convocados a comparecerem na Coordenadoria Setorial de Cargos e
Salários para tomarem ciência da resposta de Recurso ao Demonstrativo do Plano de Carreiras
Dia : 13/10/2004 das 08:30hs às 11:30hs e das 14:00hs às 16:00hs - 5° andar do Paço Municipal - Sala 12
MATRÍCULA
38308-2
102813-8
64212-6
28478-5
6859-4
59264-1
97873-6
5721-5
3255-7
5111-0
66174-0
97678-4
92545-4
6218-9
1478-8
38153-5
67589-0
100791-2
102609-7
62121-8
1539-3
99352-2
90520-8
56680-2
25667-6
59682-5
109069-0
90997-1
28793-8
97549-4
109051-8
1060-0
36871-7
63090-0
1321-8
58813-0
73776-3
76363-2
4130-0
6377-0
63217-1
81428-8
65844-8
5286-8
85481-6
108420-8
58590-4
109055-0
107830-5
5346-5
94395-9
NOME DO SERVIDOR
ADEIR BORGES DOS SANTOS
ADRIANA APARECIDA MATHEUS MACEDO
ADRIANA TERESA LIMA SERAGIOLI
ALEXANDER BARBOSA
ALMIRO MORAES
ANDRÉIA NICIOLI DIAS DA SILVA
ANÉSIO CORAT JUNIOR
ANTÔNIA FRANCISCA DOS SANTOS NOLETO
ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA
ARLETE CABRAL GERARDINO
CACILDA MARIA DE JESUS GENTILE
CÂNDIDA CORDEIRO DE SOUZA
CARLOS ALBERTO HONÓRIO
CARLOS DE TOLEDO E SILVA FILHO
CARMEN REGINA RUGGIERO BARROSO
CLAUDEMIR ARLATI
CLEUDES APARECIDA AMÂNCIO R. SANTOS
DURVAL DA SILVA FILHO
ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA NUNES
ELAINE DUARTE DA SILVA
ELENICE PINTO DE ALMEIDA GIATTI
ELIZETE AREDES
ELZA HONORINA B. PLADEVAL
ESTER MIRIAN BELO RODRIGUES
FABÍOLA SIMÕES DE BRITO LOPES
FERNANDA DO AMARAL ZAITUNE
FERNANDA PEIXOTO ARAÚJO RIBEIRO
GERALDO CINTRA SILVEIRA CORREA
GILBERTO DE LÉLIS RIBEIRO
HELENA DE FREITAS LEITÃO GUDWIN
IVALDO SOUSA COSTA
IVO AUGUSTO ALLEGRINI
JOAQUIM RAMOS SODRÉ
JORGE GURIAN FILHO
JOSÉ DELCARO FILHO
JOSÉ FERREIRA CAMPOS FILHO
JOSÉ MARIA DOS SANTOS
JOSUÉ GOMES FERREIRA
LECI APARECIDA RODRIGUES LEITE
LEOMILDE DE ARRUDA LEITE
LUIS FERNANDO GOMES MATTOSO
LUIZ ALVES TOLEDO
LUIZ ANTÔNIO LOPES
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
MAGDALENA FUENTES GONZALES
MÁRCIA MARIA GOMES DA SILVA
MÁRCIA ORTIZ MONTEIRO TEIXEIRA DE CAMARGO
MÁRCIA REGINA FERREIRA SANCHES
MARCOS MENDES
MARIA APARECIDA FRAGA LANDINI
MARIA DO CARMO CASSANIGA
28163-8
3394-4
0387-3
1310-2
1064-2
6195-6
5957-9
1983-6
57239-0
6797-0
97819-1
36231-0
63379-8
37943-3
94472-6
81669-8
100804-8
95133-1
98541-4
80531-9
1021-9
86456-0
99085-0
6042-9
56725-6
95153-6
108318-0
97629-6
65633-0
62820-4
108032-6
1824-4
94031-3
58317-0
3519-0
79540-2
108565-4
64389-0
107764-3
37346-0
98810-3
MARIA EMÍLIA SAUER SPERANDIO
MARIA HELENA DE ALMEIDA PRADO
MARIA IRACEMA DA FONSECA PEREIRA
MARIA SOLANGE D. PASSOS
MARILA LÍGIA SILVEIRA MAULE
MARILENE BELLINTANI VITALI
MARÍLIA GLÓRIA RODRIGUES FERNANDES
MARLENE COLETTE PAVARINA
MIGUEL RODRIGUES DA SILVA
NADIR LUIZA ESTEVES MAGALHÃES
NEIDE APARECIDA DOMINGUES DE ANDRADE
NILSA KELLY CONCEIÇÃO DA SILVA
NILZA DONIZETTE DE ANDRADE
NILZA FERRACIOLI PANIÇA
ODÍLIA APARECIDA CRUVINEL
OSMAR GIOVANELLI
REINALDO NICIOLI
RITA DE OLIVEIRA
ROSALICE CARVALHO DE CASTRO
ROSÂNGELA PRADO MONTEMOR
ROSELICE CHATE VASCONCELOS DE FIGUEIREDO
ROSENDO AUGUSTO GALVÃO NETO
ROSILENE SLAVIERO
RUBENS VILLELA DE FIGUEIREDO
SANDRA REGINA ALVES JUSTO PIRES
SEVERINA MARIA SANTOS DE MORAES
SILVANA VIEIRA DA SILVA
SILVIA APARECIDA ALVES BUENO
SILVIA HELENA GARCIA
SILVIA PUPO NOGUEIRA MONTEIRO
SIMONE PINTO DA SILVA
SÔNIA REGINA SPIRANDELLI FIRMINO
SÔNIA VIANA
VALÉRIA MURAD BIROLLI
VALTER MANFREDINI
VERA LÚCIA DE MELO
VERA LÚCIA GARCIA
VILMA ALMEIDA CORREA PASSOS
VIVIANE CRISTINA URBANO LEÃO
WILSON BORGES DE QUEIROZ
WLADEMIR PEREIRA MENDES
Salários para tomarem ciência da resposta de Requerimento de Alteração de Jornada
MATRÍCULA
66324-7
93753-3
66265-8
109054-2
110705-4
68747-2
84773-9
102711-5
102309-8
89943-7
62407-1
102457-4
68771-5
107189-0
86797-7
102214-8
102324-1
NOME DO SERVIDOR
ANA MARIA FRANCO
ANA PAULA MELGES OTRANTO
CRISTIANE MARIA ROSIM PEREIRA
DOMENICO GALLICCHIO NETO
EVERALDO ROCHA DE JESUS
IBÉRIA HELENA FRANCISCO
MARIA ANGELON
MARIA REGINA RODRIGUES DA SILVA
MARLENE RODRIGUES MARCELINO CAMARGO
MARLY DENAE I. MONDINI
ROSANA MARIA HEIN
ROSELI FERRARI
ROSIMEIRE APARECIDA FERNANDES
ROZELI LEMOS DE MELO
RUTH FERREIRA MANSANO
SUELY CASTRO DE ALMEIDA PEREIRA
WALDIRENE DE JESUS
Salários para tomarem ciência da resposta de Requerimento de Alteração de Especialidade
MATRÍCULA
48245-5
98426-4
97350-5
NOME DO SERVIDOR
ANA CLÁUDIA MESSIAS COSTA
CLAUDINILZA MUTERLE LOGATO DA CUNHA
EDUARDO AOKI
COODENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
COMUNICA:
PROTOCOLO:
04/70/08775 PS
INTERESSADO:
DROGARIA CURA D’ARS ME
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA FARMACÊUTICA DE AZIZ MIGUEL DE ALMEIDA, CRF: 20787
DEFERIDO
PROTOCOLO:
04/70/08834 PS
INTERESSADO:
INSTITUTO PENIDO BURNIER
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA FARMACÊUTICA DE PRISCILLA PINEZ FELTRIN, CRA: 58998
DEFERIDO
PROTOCOLO:
04/70/05115 PS
INTERESSADO:
CENTRO CLÍNICO REIS S/C LTDA
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/ 2004
DEFERIDO
PROTOCOLO:
04/70/05085 PS
INTERESSADO:
RINO ANTONIO PELEGRINI
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COM
RAIO X ATÉ 100 MA, NÚMERO DE SÉRIE: 42836, MARCA E MODELO: TROPHY MINOREX, CORRENTE E
TENSÃO: 50 KVP – 10 MA
DEFERIDO
PROTOCOLO:
03/70/02842 PS
INTERESSADO:
AMILTON ANTONIO TESTON ME
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL
DEFERIDO
PROTOCOLO:
04/70/02784 PS
INTERESSADO:
CLEUSA APARECIDA ASSUMPÇÃO CAMPINAS ME
DEFERIDO
PROTOCOLO:
04/70/06698 PS
INTERESSADO:
STARKEY DO BRASIL LTDA
DEFERIDO
PROTOCOLO:
04/70/04155 PS
INTERESSADO:
AUDIUM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME
ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE NATÁLIA MARIA DE GODOY, CRF: 6798
INDEFERIDO POR HAVER DUPLA REQUISIÇÃO DE ASSUNÇÃO DE R.T.
PROTOCOLO:
04/70/04999 PS
INTERESSADO:
ARMAZÉM DO BICHO LTDA - ME
ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSALIBILIDADE TÉCNICA VETERINÁRIA DE ANA LÚCIA
CIPOLI PEDROSO, CRMV: 12939
DEFERIDO
PROTOCOLO:
04/70/05020 PS
INTERESSADO:
DRISTRIBUI TRANSPORTES LTDA
DEFERIDO
PROTOCOLO:
03/70/02393 PS
INTERESSADO:
MIMULUS MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS LTDA
DEFERIDO
PROTOCOLO:
04/70/04670 PS
INTERESSADO:
DROGARIA FIRMINO & FIRMINO LTDA ME
DEFERIDO
PROTOCOLO:
04/70/05116 PS
INTERESSADO:
ELAINE CRISTINA ZAMBELLI DA ROSA
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/ 2004
DEFERIDO
PROTOCOLO:
04/70/05082 PS
INTERESSADO:
IMC COMERCIAL LTDA
DEFERIDO
PROTOCOLO:
04/70/05131 PS
INTERESSADO:
SÍLVIA REGINA HERBLING FRUNGILO
DEFERIDO
PROTOCOLO:
04/70/0391 PS
INTERESSADO:
DROGARIA AMOREIRAS LTDA
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA N° 1899
INDEFERIDO
ANDREA PAULA BRUNO VON ZUBEN
Coordenadora da Vigilância Sanitária Sul - VISA SUL
A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LESTE DO MUNICÍPIO DE
CAMPINAS COMUNICA:
PROTOCOLO: 04/40/03272 PLINTERESSADO: CLÍNICA DE CARDIOLOGIA OTÁVIO RIZZI COELHO
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE OTÁVIO RIZZI COELHO, CRM: 18460
DEFERIDO
PROTOCOLO: 04/40/02757 PL
INTERESSADO: CHOPERIA GIOVANNETTI CAMBUÍ LTDA
ASSUNTO: RECURSO AO AUTO DE INFRAÇÃO N° 4033
INDEFERIDO
INTERESSADO: SIZ CHURRASCARIA LTDA - EPP
DEFERIDO
INTERESSADO: SIZ CHURRASCARIA LTDA - EPP
INDEFERIDO
PROTOCOLO:04/40/02752 PL
INTERESSADO: DUALI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME
ASSUNTO: RECURSO AO AUTO 05272
DEFERIDO
INTERESSADO: REMOCAMP AMBULÂNCIAS AEROTERRESTRE LTDA
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE NEUMA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA,
CRM: 61838
DEFERIDO
INTERESSADO: INSTITUTO DE GASTROENTEROLOGIA E CIRURGIA DE CAMPINAS LTDA
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE SUZANNE HOVERTER, CRM 38041
DEFERIDO
INTERESSADO: PRISCILA CARDOSO MARCOS
ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PRISCILA CARDOSO MARCOS, CRF: 24421
INDEFERIDO
INTERESSADO: CENTRO MÉDICO HOMEOPÁTICO DE CAMPINAS
ASSUNTO: RECURSO AO AUTO DE INFRAÇÃO 13931
DEFERIDO
INTERESSADO: NEIVA RIGHETTO MARTINS PEREIRA
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
INTERESSADO: LÍGIA MADALENA AMSTALDEN
DEFERIDO
INTERESSADO: ANA ELISABETH AMSTALDEN FRANCO
DEFERIDO
INTERESSADO: SHOPING FRUTAS GUANABARA LTDA ME
DEFERIDO
INTERESSADO: REDE NACIONAL DE DROGARIAS S/A
ASSUNTO: BAIXA DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ÉRIKA LEONHARDT ESQUITINI, CRF 31615
DEFERIDO
INTERESSADO: DROGARIA MERCADÃO LTDA - ME
DEFERIDO
INTERESSADO: CENTRO DE CONTROLE E INVESTIGAÇÃO IMUNOLÓGICA DR. A.C. CORSINI
DEFERIDO
INTERESSADO: DROGARIA AQUIDABÃ LTDA ME
DEFERIDO
INTERESSADO: DROGACAMP COMERCIAL LTDA ME
DEFERIDO
INTERESSADO: DROGARIA FARMAX LTDA ME
DEFERIDO
INTERESSADO: EBERT FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
DEFERIDO
INTERESSADO: FLOR ESSÊNCIA HOMEOPATIA LABORATÓRIO MANIPULAÇÃO LTDA - ME
DEFERIDO
INTERESSADO: DROGARIA MERCADÃO LTDA
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE MARTA CERCEAN KREUZER, CRF 30932
DEFERIDO
INTERESSADO: DROGARIA MERCADÃO LTDA ME
ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ELAINE CRISTINA MAXIMIANO VILELA, CRF 22774
DEFERIDO
INTERESSADO: LISANDRA ROCHA DA SILVA
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE LISANDRA ROCHA DA SILVA, CRO:
64794
DEFERIDO
INTERESSADO: PATRÍCIA VACCARI CERDEIRA
DEFERIDO
INTERESSADO: MARIA DOLORES MOREIRA LEMOS
DEFERIDO
INTERESSADO: RICARDO ANTONIO ARAUJO
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE RICARDO ANTONIO ARAÚJO, CRM
33683
DEFERIDO
INTERESSADO: MARIA DAS NEVES DA SILVA COSTA
DEFERIDO
INTERESSADO: SUSANE HARMUCH
DEFERIDO
INTERESSADO: RACHEL CRISTTINA PERES RIBEIRO
DEFERIDO
INTERESSADO: NDK – RESTAURANTES LTDA - EPP
DEFERIDO
PROTOCOLO: 04/40/02531 - PL
INTERESSADO: RICARDO BERTUCCIO SILVA
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ANTONIA BERTUCCIO SILVA
DEFERIDO
INTERESSADO: TORINO BAR E RESTAURANTE LTDA
ASSUNTO: RECURSO AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA 2050
DEFERIDO
INTERESSADO: MED CO PHARMACY LTDA
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ÉRICA MORAES PENTEADO, CRF: 134629/5
DEFERIDO
INTERESSADO: DROGASIL S.A.
ASSUNTO: BAIXA DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE VIVIANA MARIA TREVISAN, CRF 16150
DEFERIDO
INTERESSADO: REDE NACIONAL DE DROGARIAS S/A
ASSUNTO: BAIXA DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE MARCOA RIBEIRO BOTTIGNON, CRF 10971
DEFERIDO
INTERESSADO: NEOFARMA CAMPINAS MANIPULAÇÃO LTDA
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE MÁRCIA BELTRAME DE BARTOLO, CRF 17345
DEFERIDO
INTERESSADO: HOSPITAL E MATERNIDADE ALBERT SABIN
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE KLEBER PAULO MÁZARO, CRF 22998
DEFERIDO
INTERESSADO: DROGARIA GRIMALDI LTDA EPP
DEFERIDO
INTERESSADO: MENDES & MENDES CAMPINAS LTDA
DEFERIDO
INTERESSADO: NOVAFARMA CAMBUÍ LTDA EPP
ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
INTERESSADO: MERSE ARTIGOS PARA LABORATÓRIOS LTDA
DEFERIDO
INTERESSADO: ILSE FERNANDES
DEFERIDO
PROTOCOLO: 04/10/35282 - PG
INTERESSADO: MERCEARIA FALCARI LTDA ME
INDEFERIDO
INTERESSADO: MERCEARIA FALCARI LTDA ME
INDEFERIDO
INTERESSADO: LANCHONETE LIBERA LTDA - ME
INDEFERIDO
INTERESSADO: CLÍNICA DE ESPECIALIDADES MÉDICAS MARTINELLI E ANDRADE S/S LTDA
DEFERIDO
INTERESSADO: MISAO ICHIDA
DEFERIDO
INTERESSADO: MEDIMAGEM S/C LTDA
DEFERIDO
INTERESSADO: HOSPITAL VETERINÁRIO HOVET CAMPINAS
ASSUNTO: RECURSO AO AUTO 07786
9
DEFERIDO
INTERESSADO: KELEN CHRISTINA PERESSIN MAZZINI
DEFERIDO
INTERESSADO: ECODIAGNOSE S/C LTDA
DEFERIDO
INTERESSADO: RESTAURANTE CAMBUÍ LTDA
ASSUNTO: RECURSO AOS AUTOS DE INFRAÇÃO 12471 E 12472
INDEFERIDO
INTERESSADO: MICRODIAGNOSE LABORATÓRIO ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA LTDA
DEFERIDO
INTERESSADO: PENNA & PENNA S/C LTDA
DEFERIDO
INTERESSADO: ALBA MARIA RODRIGUES SEWAYBRICKER BENITO
DEFERIDO
INTERESSADO: CENTRO CAMPINAS DE OTORRINOLARINGOLOGIA E CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO S/C LTDA
DEFERIDO
INTERESSADO: SIMONE COELHO NEPOMUCENO
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE SIMONE COELHO NEPOMUCENO,
CRO: 62295
DEFERIDO
INTERESSADO:ORTO – X ORTOPEDIA E RADIOLOGIA LTDA
DEFERIDO
INTERESSADO: DROGARIA VIRTUAL DE DIADEMA LTDA
ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE KRISTIANNY AGUIAR LORENZONI, CRF: 25996
INDEFERIDO
INTERESSADO: PRISCILA CARDOSO MARCOS
ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE FABIANA PAULA FURLANETTO, CRF: 27951
DEFERIDO
INTERESSADO: CITOCAMP LABORATÓRIO DE PATOLOGIA S/C LTDA
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PAULO NEWTON DANZI SALVIA, CRM
60943
DEFERIDO
INTERESSADO: FERNANDO GIOVANETTI MORANO
DEFERIDO
INTERESSADO: MARINA PASCHOAL HOMEM DE MELO
DEFERIDO
INTERESSADO: DEA MARA FRANCO DE M.C. ABOLINS
DEFERIDO
INTERESSADO: DROGARIA TAMAVY LTDA EPP
DEFERIDO
INTERESSADO: IRMÃOS GUIMARÃES LTDA
DEFERIDO
INTERESSADO: NEW NATURAL ALIMENTOS E COSMÉTICOS NATURAIS LTDA ME
ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PATRÍCIA BORGES DE MEDEIROS SIMÕES, CRF 26908
DEFERIDO
INTERESSADO: PAULA GALHARDO CAMARGO EPP
ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE MORISIS CANELLI, CRF 34231
DEFERIDO
INTERESSADO: SOUZA & TULINI LTDA ME
ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ALINE PINTO PIMENTEL, CRF 31383
DEFERIDO
INTERESSADO: DROGARIA VANIFARMA LTDA ME
ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE DANIELA LAMÃO QUINALHA DE ABREU, CRF 27101
DEFERIDO
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE CAROLINA APARECIDA GROSSI, CRF 25999
DEFERIDO
ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE CAROLINA APARECIDA GROSSI, CRF 25999
DEFERIDO
JANETE PRADO ALVES NAVARRO
Coordenadora – VISA LESTE
EXPEDIENTE DESPACHADO PELASRA.SECRETÁRIAMUNICIPALDE SAÚDE
Em 08 de Outubro de 2004
Processo Administrativo nº 04/10/29.958 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial nº 057/
2004 Objeto: Aquisição de equipamentos médicos para as unidades de emergência da Secretaria Municipal de
Saúde.
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
Em face dos elementos constantes no presente protocolado, e ao disposto no art. 1º do Decreto Municipal nº 14.741/
04, AUTORIZO a despesa a favor das empresas abaixo relacionadas para os itens indicados considerando o
acréscimo nos quantitativos dos itens 01, 02, 03, 05, 11, 13, 14 e 15, cujos montantes não excedem a 25% do valor
inicial da contratação:
- ALL MEDWORLD LTDA. - EPP para o item 01 no valor total de R$40.635,00 (quarenta mil seiscentos e trinta
e cinco reais);
- DAKFILM COMERCIAL LTDA. para os itens 02 e 11 no valor total de R$54.325,00(cinqüenta e quatro mil
trezentos e vinte e cinco reais);
- DIXTAL BIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. para o item 10 no valor total de R$8.001,00 (oito
mil e um reais).
- FANEM LTDA. para os itens 08 e 13 no valor total de R$3.527,80(três mil quinhentos e vinte e sete reais e oitenta
centavos);
- NEO-MÉDICA HOSPITALAR LTDA. para os itens 03 e 12 no valor total R$2.409,00 (dois mil quatrocentos
e nove reais);
- OXILUZ COMERCIAL LTDA. para os itens 04, 05, 09, 14 e 15 no valor total de R$16.238,20 (dezesseis mil
duzentos e trinta e oito reais e vinte centavos).
Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:
1 – à equipe de Pregão Presencial de Interesse da Secretaria Municipal de Saúde, para registro da homologação no
Sistema de Informação Municipal – SIM;
2 - ao Departamento de Planejamento, Controle e Custos - SMA para anotações;
3 - à Secretaria Municipal de Saúde para emissão da nota de empenho e demais providências.
MARIA DO CARMO CABRAL CARPINTÉRO
Secretária Municipal de Saúde
JUSTIFICATIVAORDEM CRONOLÓGICA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, nos termos do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho
de 1.993, modificada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.994, IN 02/95 do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica, por se tratar de relevante interesse público, dos
seguintes serviços e fornecimentos, no mês de outubro de 2.004.
Razão Social
Vencimento
Valor
Imprensa Oficial do Estado S.A – IMESP
13/10/04
381,08
JUSTIFICATIVAORDEM CRONOLÓGICA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, nos termos do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho
de 1.993, modificada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.994, IN 02/95 do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica, por se tratar de relevante interesse público, dos
seguintes serviços e fornecimentos, no mês de outubro de 2.004.
Razão Social
Vencimento
Valor
Casa de Apoio Pot. HIV/AIDS – Grupo Amizade
08/10/04
8.000,00
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
CONVÊNIO INSTITUIÇÃO DE ENSINO
Protocolado nº: 10/21478/2004
Convenentes: Celebram entre si, o Município de Campinas, através da Secretaria Municipal de Saúde – CGC nº:
51.885.242/0001-40, a Secretária de Saúde, Sra. Maria do Carmo Cabral Carpintéro, CPF nº 024.360.628-11; e a
Autarquia Municipal “Hospital Dr. Mário Gatti”, representado pelo Sr. Adail de Almeida Rollo, CPF nº 932.520.80834; e Escola Paulista de Homeopatia de São Paulo - CNPJ nº: 04.833.590/0001-94, representada pela Dra. Mirian
Aikel Mansour, CPF nº 628.3373158-20.
10
Objeto: tem por objeto o estabelecimento de condições básicas de cooperação entre os convenentes, para a realização
de atendimento homeopático, pesquisa e ensino em Homeopatia, visando atender às necessidades da rede pública de
Saúde de Campinas no que tange à atualização e renovação do seu corpo clínico com formação em Homeopatia e à
realização de estágios pelos estudantes da Escola Paulista de Homeopatia, visando possibilitar o desenvolvimento
da parte prática, técnica e educativa das atribuições inerentes ao exercício e à pesquisa em Homeopatia.
Vigência: 07 de outubro de 2009
Data de assinatura: 08 de outubro de 2004
Signatários:
CPF nº: 024.360.628-11
ADAIL DE ALMEIDA ROLLO
CPF nº: 932.520.808-34
DRA. MIRIAN AIKEL MANSOUR
CPF nº 628.3373158-20
EXPEDIENTE DESPACHADO PELASRA. SECRETÁRIAMUNICIPALDE SAÚDE
Protocolado: 03/13/64183 PG
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
Objeto: Contratação de empresa para execução das obras de reforma e ampliação do CS Paranapanema.
À vista dos pedidos e dos documentos acostados neste protocolado, das solicitações desta Secretaria às fls. 554/556,
bem como dos pareceres de fls. 558/565 da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, que indicam a
necessidade e a ausência de impedimentos legais, na forma das disposições do Decreto Municipal nº 14.217/03,
AUTORIZO:
1. O aditamento ao contrato celebrado entre o Município de Campinas e a empresa Planer Engenharia Ltda (Termo
de Contrato nº 259/04, fls. 516/518), em percentual equivalente a 8,10% do valor daquele contrato;
2. A despesa correspondente, no importe de R$ 8.411,53 (oito mil, quatrocentos e onze reais e cinqüenta e três
centavos); ;
3. À SMAJC/DAJI para formalização do Termo Contratual próprio, e a seguir, retorne-se à esta Secretaria, para as
demais providências.
Campinas, 06 de Outubro de 2004
3.77
3.86
3.89
3.90
3.15
3.16
3.41
3.46
3.07
1.05
1.09
4.22
4.80
4.81
5.08
3.63
S3.30
S3.06
S3.01
S5.29
S3.92
S3.55
S6.10
S6.15
JD. FLORENCE II VIA AMOREIRAS
V. PE M. NÓBREGA I
JD. AURÉLIA
JD. GARCIA
PQ. IMPERADOR/V. 31 DE MARÇO
SHOPPING GALLERIA
JD. BOA ESPERANÇA
JD. ITATIAIA
SAN MARTIN I /TBG
SAN CONRADO
SAN CONRADO – CIRCULAR
T. ITAJAÍ/RÓTULA
TCG/CIRC. RÓTULA
T. ITAJAÍ/TCG/SEMI EXPRESSA
PQ. TROPICAL
T. PE ANCHIETA/TBG
JD. TAMOIO/JD. NEW YORK/CIRC. CENTRO
SAN MARTIN – CIRC. RÓTULA
JD. STA MÔNICA/JD. SÃO FERNANDO
JD. SÃO MARCOS – CIRC. RODOV.
JD. EULINA – CIRC. CENTRO
V. BOA VISTA/SWIFT
JD. S. PEDRO/ALIANÇA CIRCULAR
ESMERALDINA/LAFAYETE
14D
05D
04D
07D
26D
17D
10D
13D
14D
09D
12D
33D
23D
13D
39D
05D
08D
09D
13D
11D
14D
08D
06D
07D
27/09/2004
29/09/2004
29/09/2004
29/09/2004
29/09/2004
29/09/2004
29/09/2004
29/09/2004
04/10/2004
04/10/2004
04/10/2004
04/10/2004
04/10/2004
04/10/2004
04/10/2004
11/10/2004
22/09/2004
27/09/2004
27/09/2004
27/09/2004
01/10/2004
01/10/2004
01/10/2004
01/10/2004
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
MARCOS PIMENTEL BICALHO
Secretário de Transportes
RESOLUÇÃO Nº 487/2004
O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições legais e, considerando o artigo 5.º do Decreto
n.º 14.572, de 23 de dezembro de 2003;
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear o Dr. Rhama Freitas da Silva, em substituição à Dra. Catarina Bezerra Saraiva na Comissão
Técnica de Gratuidade, que analisará e julgará as solicitações de concessão de benefícios às pessoas portadoras de
deficiência física, sensorial, mental, orgânica ou múltipla, nas condições estabelecidas na Lei n.º 8.616, de 04
dezembro de 1995, e na presente regulamentação:
Artigo 2º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EXPEDIENTE DESPACHADO PELASRA. SECRETÁRIAMUNICIPALDE SAÚDE
Secretário Municipal de Transportes
PROTOCOLADO: 04/10/20898
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONCORRÊNCIA Nº 021/2004
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS.
DIANTE DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE PROTOCOLADO E DO DISPOSTO NO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 14.741/2004,
AUTORIZO, COM FULCRO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 409/2004, A DESPESA NO VALOR TOTAL DE R$ 29.006,41 (VINTE E NOVE MIL,
SEIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), A FAVOR DA EMPRESA NOVA NATUREZA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA.
– ME, PARA O FORNECIMENTO DOS ITENS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26,
27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59;
À COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO – DPCC, PARA ENCAMINHAMENTO AO SETOR DE CONTABILIDADE VIA SIM, A
SEGUIR, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA GERENCIAMENTO E EMISSÃO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
Protocolado nº. 04/10/22497
Interessado: SMCASP
Pregão Presencial nº. 063/04
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação das Bases
da Guarda Municipal de Campinas, com fornecimento de materiais.
Diante dos elementos constantes no presente protocolado e do disposto no art. 1º. do Decreto Municipal nº. 14.741/
04, AUTORIZO a despesa no valor global de R$ 91.980,00 (noventa e um mil novecentos e oitenta reais) a favor
da empresa LIMPGLASS Comércio e Serviços Ltda ME, para prestação de serviços de limpeza e conservação das
Bases da Guarda Municipal de Campinas, com fornecimento de materiais. À Secretaria Municipal de Administração
para registro da homologação no Sistema de Informações Municipais – SIM, a seguir, à SMAJC, para lavratura do
Termo de Contrato, após à SMCASP para as demais providências.
PROFª. DRª. MARIA CRISTINA VON ZUBEN DE ARRUDA CAMARGO
Secretária Municipal de Coop. nos Assuntos de Segurança Pública
EDITALDEINDEFERIMENTO
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, torna público o indeferimento referente ao recurso interposto pelos
solicitantes abaixo:
PROP/COMPROMISSÁRIO
MOACIR ANTONIO
JOSE FRANCISCO CUNHA
CÓD.CONTRIB.
055.002.773/03
055.068.509/03
BAIRRO
JD MIRANDA
VL RODRIGUES
QT/QD/LOTE
6531/24/09
1784/C/03
PROTOC
04/70/2965
04/70/3308
RONALDO HIPÓLITO SOARES
Secretário Municipal de Serviços Públicos
(07,08,e 09/10)
EDITALDEAUTO DE INFRAÇAO E MULTA
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, tendo constatado que as pessoas abaixo relacionados, proprietários de
terrenos localizados neste Município, não atenderam as notificações para execução de limpeza de terrenos e/ou
muros ou cercá-los com telas de arame e/ou a pavimentação do passeio fronteiriço, nos respectivos prazos
legais, no uso de suas atribuições da ciência dos Autos de Infração e Multas lavrados, abaixo relacionados. É
facultado aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 dias, a contar da presente
data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Divida Ativa e posterior cobrança Judicial
COMPRIMISSARIO
ADELAIDE P MIRANDA
ALBERTO MAZA MARTINEZ
ANTONIO C JULIANO
CARLOS M FARIA
CLEMENTINA JULIANI
G.P.CONSTR. COM. LTDA
JOAO M BARROS E IRMAOS
JOAO ZAMBELLI FILHO
JOSE F MENDONCA
LUCIANA V ARRUDA
LUCIANO P PRRONE
LUCIANO QUIRINO
LUIS CARLOS ABREU
MARIA J PINTO
MARIA LUCIA A LUCENA
MARIALVA PELEGRINI
NASSIF JOSE
NELSON ARY BRANDALISE
PEDRO SIMEON LEITE
SERGIO CARNIELLI
SERGIO GIANNANDREA
SIMAO DANIEL HOBEIKA
TOMAZ BRESCHAK
VITORIA GONSALVES
YANG TIEU CHIEH
COD. CONTRB
017.867.000/03
072.315.900/03
047.602.000/03
031.800.000/03
004.038.000/03
055.011.853/03
045.951.000/03
055.031.934/03
055.008.857/03
034.838.000/03
055.011.776/03
055.008.850/03
041.351.600/03
045.012.200/03
072.213.100/03
023.840.000/03
033.127.000/03
046.121.900/03
055.052.700/03
050.094.000/03
023.654.000/03
055.073.737/03
055.031.264/03
055.014.644/03
072.337.100/03
AIMS
39703
39665,
40640,41,42
35183,182
35488
35484,485
35179,35223
42965
35478,479
40616
35481,480
35450
40615
40617,618,619
39664
40633,634
35489
35211
40623,624,625
35477,476
35222
40621
35487,486
35449
39666
PROTOCOLO
04/70/3393
04/70/4083
04/70/2373
04/70/3374
04/40/0712
04/70/2486
04/70/3373
04/70/1479
04/70/3123
04/70/4063
04/70/3803
04/70/3826
04/70/3771
04/70/2949
04/70/4085
04/70/3927
04/70/3272
04/70/3364
04/70/3408
04/70/3832
04/70/3369
04/70/3818
04/70/3174
04/70/3117
04/70/3023
RONALDO HIPÓLITO SOARES
Secretário Municipal de Serviços Públicos
(07,08,e 09/10)
RESOLUÇÃO Nº481/2004
O Secretário Municipal de Transportes no uso das atribuições que lhe são conferidas, e visando melhor atendimento
ao usuário do sistema de transporte coletivo do Município,
RESOLVE:
1 - Expedir Ordem de Serviço, para alteração das linhas:
Nº
3.88
3.29
3.66
3.68
3.74
3.75
3.76
NOME
V. PE M. NÓBREGA III
JD. PACAEMBU
PRINCESA D´OESTE VIA JD. ROSEIRAS
JD. ROSSIN / SAT. IRIS IV
JD. ROSSIN
JD. FLORENCE I
JD. FLORENCE II/CIRC. RÓTULA
VERSÃO
04D
05D
07D
04D
05D
13D
17D
RESOLUÇÃO N.º 488/2004
Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por força do disposto
no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;
Considerando finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o disposto nos artigos 281 e 282 e
seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre a imposição de penalidades aos
infratores de suas normas,
O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuições
DETERMINA
A aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’s lavrados a partir de 22 de
janeiro de 1998 com imposição de penalidade processadas em 29/09/2004 a 05/10/2004 abaixo relacionados.
Ficam também notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nesta Resolução, do início
do prazo para, com base no parágrafo 4º do artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro, apresentar eventual recurso.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
VIGÊNCIA
27/09/2004
27/09/2004
27/09/2004
27/09/2004
27/09/2004
27/09/2004
27/09/2004
SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE CAMPINAS
NOTIFICAÇÕES DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PROCESSADAS NO PERIODO DE 29/09/2004 A 05/10/2004
ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
PROCESSADAS EM 05/10/2004
AHD7836
E1-358562-65
AJX4877
E1-357488-05
AKB2810
BFB2112
E1-359907-95
BGF3718
E1-358580-25
BGH1899
BGO5577
E1-357770-65
BHI0554
E1-360700-05
BHI1835
BHI3469
E1-356016-15
BHI4077
E1-360622-95
BID3652
BIE1980
E1-358710-05
BIE2999
E1-359686-85
BIL5687
BJM1022
E1-358025-85
BKM7417
E1-360086-15
BKW6843
BLD1100
E1-343390-35
BLR5145
E1-353512-55
BLS9373
BLT4547
E1-330490-65
BMC7448
E1-352369-65
BMI0111
BMK2976
E1-357588-05
BMK6811
E1-355910-55
BMT4686
BMU3098
E1-359912-35
BMU3450
E1-360012-45
BMU8937
BMV9282
E1-358250-25
BNG7755
E1-360801-15
BNY0259
BNY1053
E1-360113-65
BNY4753
E1-359982-75
BOU1701
BPC1359
E1-359168-75
BPP7878
E1-360277-55
BQG9867
BQH3504
E1-359655-05
BQH4057
E1-353745-75
BQH5377
BQH7030
E1-359100-55
BQR3010
E1-360002-55
BQR5060
BQR7265
E1-357596-85
BQX3757
E1-359591-15
BSD7515
BSQ6592
E1-356963-25
BTA8702
E1-359491-05
BTC8550
BTF2589
E1-356012-85
BTG1668
E1-360084-05
BTG9751
BTP9069
E1-358980-65
BUI0698
E1-361551-35
BUI0747
BUI3359
E1-359619-75
BUI7330
E1-360212-65
BUR2884
BUT1942
E1-355119-65
BUW3009
E1-361083-85
BUW9822
BVS7699
E1-362689-85
BVX7969
E1-354594-95
BXO8774
BZJ0881
E1-359678-05
BZJ1207
E1-357810-25
BZJ1366
BZJ3728
E1-360390-85
CAH9313
E1-359282-05
CAQ5254
CAQ7168
E1-359986-05
CAX1035
E1-360381-05
CAZ7990
CCF9872
E1-359259-05
CCW3167
E1-360690-05
CCW9312
CDD6660
E1-360388-65
CDD6660
E1-360903-45
CDU1053
CEN1903
E1-357506-65
CES2446
E1-360619-65
CEV3181
CEV6356
E1-358133-65
CEY2323
E1-357769-55
CEY8062
CEY9760
E1-358148-05
CFB3164
E1-357654-05
CFE1340
CFM0026
E1-359600-05
CFT9318
E1-360626-25
CHN0820
CHN3370
E1-358447-15
CHQ3441
E1-360504-15
CJD0895
CJD1337
E1-360085-05
CJD1418
E1-356428-65
CJD2691
CJD3641
E1-344844-55
CJD9752
E1-359978-35
CJH6351
CJY1565
E1-359685-75
CJY1589
E1-360679-05
CJY2724
CJY7750
E1-356280-15
CJZ6335
E1-357582-55
CKD0287
CKG6208
E1-357593-55
CKL4593
E1-361051-95
CKM8304
CKT8426
E1-357646-35
CKX0818
E1-360770-35
CKX8594
CKY3609
E1-360099-35
CLI4821
E1-359627-45
CLM1201
CLV3820
E1-360382-05
CNB6915
E1-359204-05
CNQ0350
CNQ1810
E1-359979-45
CNZ4059
E1-357472-55
COZ5167
CPK9633
E1-357648-55
CPU0107
E1-359437-15
CPU1916
CPU3254
E1-359633-05
CQB5341
E1-358215-05
CQG3566
CQI6040
E1-356321-95
CQM9716
E1-356319-75
CTP2485
CTP5902
E1-360905-65
CTP7835
E1-359682-45
CXD5078
CXD5256
E1-357486-85
CXT1503
E1-355919-35
CXT9911
CYZ0793
E1-360387-55
CYZ8139
E1-358403-15
DAX1577
DBJ0616
E1-360005-85
DBJ2236
E1-358671-55
DBJ5888
DBJ7539
E1-359762-75
DBJ7737
E1-359206-15
DBY3833
DBY3963
E1-356620-05
DBY7643
E1-360051-05
DBY9025
DDJ1831
E1-358753-05
DDJ2568
E1-357475-85
DDJ4684
DDJ5268
E1-345897-25
DDJ5716
E1-360620-75
DDV3346
DDV9395
E1-357471-45
DEY5382
E1-360129-05
DFE1865
DFE2334
E1-359616-45
DFE2573
E1-359340-35
DFE3926
DFE4392
E1-356316-45
DFE6306
E1-357474-75
DFE7143
DFE9351
E1-360784-65
DFU0868
E1-359677-05
DFU1048
DFU3940
E1-359644-05
DFU7332
E1-359625-25
DFU7901
DGW2041
E1-359336-05
DGW5642
E1-359654-95
DHR5417
DHR8261
E1-359977-25
DHR8280
E1-359640-65
DHY3131
DHY6632
E1-357463-75
DHY7324
E1-355117-45
DHY9693
DIY6609
E1-360006-95
DIY6622
E1-358247-05
DKD2728
DKD4089
E1-360676-85
DKD4983
E1-359629-65
DKD5228
DKD5332
E1-359623-05
DKD5852
E1-359641-75
DKD6299
DKD6317
E1-359876-05
DKD6427
E1-357771-75
DKD7630
DKD8186
E1-361627-25
DKY7634
E1-360376-55
DLW2626
DMF2230
E1-354598-25
DMO0895
E1-359899-15
DMO2856
DMO7399
E1-358797-05
DTY0612
E1-358636-35
DUA2000
DYP6868
E1-357242-65
EAX2222
E1-359635-15
FAD0071
GOT0396
E1-361153-15
GQD6660
E1-360378-75
GVS9469
HQN0481
E1-359763-85
HQY4403
E1-357584-75
JTC6732
KCJ3593
E1-360651-55
KFL0290
E1-353513-65
ENQUADRAMENTO 519.30-TRANSP CRIANCA VEIC AUTOMOTOR S/OBS.NORMAS SEGUR.
BZS8303
E1-359612-05
CEY7869
E1-360386-45
CPQ3579
CQF0487
E1-361084-95
CRI5050
E1-358173-25
DBY2876
DHY8507
E1-359260-05
DKD9269
E1-359622-05
E1-357591-35
E1-358969-65
E1-361542-55
E1-354596-05
E1-360104-85
E1-359341-45
E1-359981-65
E1-344845-65
E1-359205-05
E1-359436-05
E1-358532-95
E1-359430-55
E1-359097-25
E1-360100-45
E1-360762-65
E1-359021-35
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E1-359652-75
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E1-357972-05
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E1-359262-25
E1-359980-55
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E1-359620-85
E1-360279-75
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E1-360316-05
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E1-239489-85
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E1-360953-05
E1-358849-75
E1-359984-95
E1-360499-75
E1-348141-25
ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL
CCW0355
E1-358143-55
ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
ADZ6576
E1-361301-65
BFL3025
E1-360654-85
BNS5558
E1-360879-25
BUO8709
E1-358184-25
BZP7764
E1-330489-55
CEG5210
E1-358795-85
COZ9161
E1-352366-35
CPU1464
E1-353207-85
CXD0522
E1-344841-25
DAP5336
E1-357895-05
DEZ6785
E1-348139-05
DFE0679
E1-360752-75
DGW2761
E1-355622-35
DHR8039
E1-359467-95
DHY8358
E1-359316-15
DKD1943
E1-357884-05
DKY8216
E1-359613-15
GUY9944
E1-361302-75
BLG3957
BZO0025
CFF9211
CTP2737
DDY4186
DGB2500
DHY2228
DKY4480
E1-357036-95
E1-350974-85
E1-359653-85
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E1-356314-25
E1-359240-25
BTA7567
CPU2327
DHR6612
DJW4526
E1-358640-75
E1-359605-45
E1-362251-05
E1-359609-85
ENQUADRAMENTO 545.24-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRAL, ILHAS, ETC.
CJY3649
E1-359709-95
DDJ6035
E1-355115-25
DFU4339
E1-355123-05
ENQUADRAMENTO 545.22-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES
AEX4564
E1-361260-95
BSQ1713
E1-361256-55
BZJ2561
E1-359732-05
CNF5594
E1-359611-05
DFU8015
E1-358854-15
DHR6244
E1-357852-05
DHY1905
E1-356946-75
DHY2395
E1-359608-75
DJW5157
E1-359610-95
11
CFE0575
F1- 2244-02
ENQUADRAMENTO 545.25-ESTACIONAR SOBRE GRAMADO OU JARDIM PUBLICO
BNQ4459
E1-357887-25
CWP2282
E1-358785-95
ENQUADRAMENTO 546.00-ESTACIONAR DIANTE GUIA REBAIXADA ENTRADA/SAIDA VEICULOS
BKH1085
E1-360331-45
BSD0925
E1-357124-95
CBW1856
CDU1420
E1-356400-05
CEY7957
E1-357927-95
CFW9601
DDJ8916
E1-355472-75
DDV7426
E1-344842-35
DFE5446
DHV6866
E1-352367-45
ENQUADRAMENTO 548.70-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO (FILA DUPLA)
BFL2008
E1-357893-85
BTG1990
E1-357930-15
BZJ2496
E1-357931-25
CAQ7113
E1-359308-45
CLJ3954
E1-361700-95
CXY1256
E1-357924-65
DHR7735
E1-357854-25
BUI0200
CEZ9465
CZP8647
ENQUADRAMENTO 550.90-ESTACIONAR JUNTO PONTO EMB/DESEMB TRANSPORTE COLETIVO
BHR2664
E1-360089-45
CJD4747
E1-357896-05
DBH8430
DGW4004
E1-359626-35
ENQUADRAMENTO 552.50-ESTACIONAR O VEICULO NA CONTRAMAO DE DIRECAO
BID4044
E1-357889-45
DGW1575
E1-330495-05
DGW3085
ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6B
AGQ8156
E1-361166-35
AIZ8463
E1-343394-75
AJR8514
BFL5484
E1-358493-35
BFN4193
E1-359007-05
BGH5977
BGT8653
E1-357272-35
BGZ4395
E1-360324-85
BHG4010
BHL3394
E1-360108-15
BIE0339
E1-358534-05
BIH0133
BII3441
E1-359022-45
BIX7119
E1-360291-85
BJK8425
BJT0840
E1-359426-15
BKC9112
E1-360107-05
BKC9772
BLC9028
E1-360485-45
BMA2230
E1-358329-45
BMI6739
BMJ2925
E1-359446-05
BMU2403
E1-360244-55
BNB8567
BNC2202
E1-359527-35
BNG0597
E1-358497-75
BNY1802
BNY2649
E1-361538-15
BNY5837
E1-359526-25
BNY8129
BOJ2787
E1-361253-25
BOP2616
E1-360322-65
BOZ4946
BPC4546
E1-359138-05
BPH9888
E1-360478-85
BPN6519
BPT7374
E1-359840-85
BPU1144
E1-361056-35
BPU4351
BQG4746
E1-359103-85
BQG4746
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BQG9445
BQH0303
E1-357511-05
BQH0905
E1-360321-55
BQH1220
BQL1441
E1-357268-05
BQN1650
E1-359346-95
BQR6057
BQR8242
E1-361010-15
BRK7797
E1-357264-65
BRM9485
BRZ8199
E1-359169-85
BSC8520
E1-360109-25
BSQ1137
BTG1094
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BTG8793
E1-360685-65
BUG3022
BUI2867
E1-360672-45
BUJ3957
E1-360111-45
BUW4366
BUW9767
E1-361008-05
BVA0005
E1-360678-05
BVN1373
BWC2192
E1-360951-85
BWT0146
E1-360286-35
BYN8313
BZC0247
E1-360602-05
BZJ4427
E1-360355-65
CAF2958
CAI9063
E1-345851-05
CAQ8379
E1-360122-45
CAQ8769
CAU4307
E1-360624-05
CAV2799
E1-360294-05
CAZ6543
CBB7786
E1-360957-35
CBH6228
E1-359023-55
CBI1780
CBK5746
E1-359522-95
CCA5928
E1-359884-85
CCM5801
CCO3256
E1-359879-35
CCP9816
E1-358486-75
CCS6837
CCV6158
E1-359439-35
CCW2956
E1-359898-05
CCW2956
CCW2956
E1-359889-25
CCW9422
E1-359134-65
CCW9778
CDD3140
E1-360115-85
CDG8154
E1-359516-35
CDU1796
CDU5035
E1-358487-85
CDW4852
E1-360116-95
CDW5855
CEP2945
E1-358146-85
CEV0115
E1-359515-25
CEV4141
CEV4395
E1-359356-85
CEV7163
E1-359450-35
CEY0669
CEY5853
E1-359024-65
CEY8993
E1-357649-65
CFH5736
CHA7115
E1-357269-05
CHJ1791
E1-359124-75
CHN1630
CHN4272
E1-360670-25
CHN7263
E1-358149-05
CIH3385
CIO2858
E1-330492-85
CJD7899
E1-359108-25
CJD8283
CJL5799
E1-360228-05
CJR4798
E1-358541-75
CJY7288
CJY9881
E1-361536-05
CJZ8605
E1-359845-25
CKD4221
CKJ7938
E1-360123-55
CKN1358
E1-360699-95
CKX1039
CKX3347
E1-359355-75
CKY8823
E1-361532-65
CKZ2909
CLL8463
E1-359104-95
CME9011
E1-360802-25
CMK9108
CML7324
E1-360955-15
CMO2910
E1-360689-05
CMO2910
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E1-359347-05
CMU0766
E1-359438-25
CND3208
CNQ1170
E1-361164-15
CNQ3326
E1-359951-95
COC8952
COX1847
E1-360952-95
COZ3204
E1-359540-55
COZ3770
COZ3894
E1-359447-05
COZ6492
E1-356823-55
COZ7227
CPE1942
E1-359525-15
CPM8916
E1-360577-85
CPS1465
CPS3959
E1-359342-55
CPS6812
E1-359132-45
CPU2048
CPU2560
E1-359431-65
CPZ7800
E1-358533-05
CQB5847
CQE6773
E1-358610-05
CQL7568
E1-360298-45
CRQ0419
CSA2824
E1-359442-65
CSD5665
E1-330493-95
CTI0769
CTI5343
E1-361254-35
CTP1987
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CTP8960
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E1-359445-95
CWD2710
E1-360667-05
CWG0120
CWG2741
E1-359733-05
CWG3346
E1-357643-05
CWG8391
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E1-360110-35
CWG9362
E1-359140-15
CXD1647
CXD8671
E1-359523-05
CXD9610
E1-358536-25
CXI4459
CXI6422
E1-343397-05
CXI8156
E1-358547-25
CXR3809
CXT2651
E1-359006-05
CXT3915
E1-358478-05
CXT5152
CXT6037
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CXT8039
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CXT9882
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CYT4546
E1-361089-35
CYZ0185
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CZP3953
E1-348992-65
DAM6427
E1-358492-25
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DBE7947
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DBJ0377
E1-361159-75
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DBY2216
DBY4943
E1-348990-45
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DBY8663
DBY9360
E1-361169-65
DCN8775
E1-360614-15
DDJ0190
DDJ0532
E1-359606-55
DDJ2289
E1-359432-75
DDJ2778
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E1-358494-45
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E1-359360-15
DDL2656
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DDV3682
E1-358543-95
DFE2075
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E1-359349-15
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DFU9867
E1-360623-05
DGW2976
DGW3675
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E1-360325-95
DHK4086
DHR5395
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DHR6120
E1-359476-75
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DHR9573
E1-359145-65
DHY0115
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DHY9564
E1-360232-45
DIY5007
E1-361052-05
DIY6222
DKD0024
E1-359991-55
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GWW0128
GZW6683
E1-359172-05
HQR9814
E1-343395-85
HRJ6266
JNH9442
E1-357803-65
JTK5227
E1-360608-65
KDX9947
KLE4288
E1-360240-15
LAC7861
E1-359125-85
LCI1434
LCY9129
E1-360231-35
LZQ9609
E1-358144-65
ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO - R6A
AFT2936
E1-357804-75
AIZ9838
E1-360657-05
BFL8679
BJD0867
E1-358704-55
BLX5810
E1-360053-15
BMR4308
BMU2903
E1-357897-15
BMU6721
E1-360655-95
BNY0964
BOS3065
E1-358788-15
BPU1485
E1-359887-05
BQH7019
BQM9141
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E1-358787-05
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BSR6884
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BTK0821
BUI1117
E1-359354-65
BVN7436
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BVN9282
BWZ7346
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CEO9822
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CEQ3123
E1-357891-65
CES1477
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CEV9929
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E1-358789-25
CFT0303
E1-358188-65
CHN6220
CIF1766
E1-345422-05
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CJY1439
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E1-360060-85
CMO8814
E1-357484-65
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CRA1674
E1-359111-55
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CTN9514
E1-359824-35
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E1-357856-45
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DEH8163
DFE4771
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DFE5238
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DFK4420
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E1-359309-55
DIY6069
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DKD1723
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DKD2906
DKD2983
E1-359133-55
DKD7566
E1-360055-35
DKY4931
DMO1716
E1-358495-55
DMO1723
E1-345420-95
DMO3032
GQI6481
E1-359307-35
IFL2638
E1-358548-35
JEV9176
ENQUADRAMENTO 556.80-ESTACIONAR EM LOCAL/HORA C/SINALIZ PROIBIDO PARADA/ESTAC
BFL5695
E1-360057-55
BOP0700
E1-345421-05
CFV2915
CYZ0736
E1-357123-85
DCN2521
E1-361103-65
DKY4689
DLN0805
E1-361101-45
DLN1564
E1-359177-55
ENQUADRAMENTO 559.20-PARAR AFASTADO DA GUIA A MAIS DE 1M
CSD1402
E1-359418-45
ENQUADRAMENTO 562.21-PARAR NO PASSEIO
DDJ1021
E1-357095-25
ENQUADRAMENTO 566.50-PARAR EM LOCAL/HORA PROIBIDO PELA SINALIZACAO - R6C
GQZ3558
E1-360058-65
ENQUADRAMENTO 567.30-PARAR SOBRE FX PEDESTRE MUDANCA SEMAFORO ELETRONICO
E1-360878-15
E1-359725-35
E1-356313-15
E1-352195-85
E1-358751-85
E1-339018-95
CWF1200
F1- 2300-12
DDV3722
ENQUADRAMENTO 570.30-TRANSITAR FORA DA FAIXA REGULAMENTADA PELA SINALIZACAO
BGH3925
E1-360402-95
BOR9981
E1-360488-75
BPC8406
BZJ9847
E1-359003-75
CHN9786
E1-359020-25
CJY2708
DIY5284
E1-358609-95
ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR CONTRAMAO DIRECAO VIAS C/SINAL.REG.SENT.UNICO CIRC
ABO9821
E1-359113-75
BNT7303
E1-358971-85
BPI7551
BPZ2059
E1-356974-25
BSQ2780
E1-357039-15
BUW0054
CEV8123
E1-360779-15
CHN6806
E1-358974-05
CNQ1496
CNQ7664
E1-357046-85
CQH4482
E1-356624-45
CRA1371
CYI5934
E1-358555-05
CYZ2984
E1-357047-95
CZK9416
DAQ1917
E1-358970-75
DCN2082
E1-353510-35
DCN8170
DDC0538
E1-358972-95
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E1-358709-05
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DDV7170
E1-356623-35
DFU4038
E1-358975-15
DGW7554
DJW4134
E1-289064-65
DKD2885
E1-358973-05
DKD4646
DKY5118
E1-330498-35
DLN1282
E1-355469-45
F1- 2081-22
E1-359001-55
E1-359004-85
E1-351787-75
E1-352090-25
E1-359011-45
E1-343389-25
E1-359094-05
E1-356009-55
E1-361137-75
E1-357044-65
E1-358183-15
E1-358668-25
ENQUADRAMENTO 581.91-TRANSITAR EM CALCADAS, PASSEIOS E PASSARELAS
CTN2571
E1-356013-95
CZR3379
E1-289067-95
E1-356710-25
ENQUADRAMENTO 581.94-TRANSITAR EM CANTEIRO CENTRAL/ACOSTAMENTO/MARCA CANALIZACAO
CTN4410
E1-361076-15
E1-359359-05
E1-360121-35
E1-358066-55
E1-360243-45
E1-360486-55
E1-359428-35
E1-348986-05
E1-360119-15
E1-357639-75
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E1-357266-85
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E1-358542-85
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E1-359163-25
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E1-358611-05
E1-359535-05
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E1-360315-05
E1-359112-65
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E1-361007-95
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E1-357775-05
E1-359174-25
E1-361158-65
E1-360677-95
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E1-359520-75
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E1-357263-55
E1-359513-05
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E1-343393-65
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E1-359880-45
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E1-360102-65
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E1-330500-55
E1-361533-75
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E1-359171-05
E1-360242-35
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E1-359897-05
E1-359529-55
E1-361055-25
E1-359536-15
E1-360352-35
E1-358619-85
E1-359448-15
E1-360668-05
ENQUADRAMENTO 583.50-DESOBEDECER ORDEM DA AUTORIDADE/AGENTE DE TRANSITO
BWQ1632
E1-349921-05
E1-360665-85
E1-359014-75
E1-359534-05
E1-358620-95
E1-354747-85
E1-358643-05
E1-359532-85
E1-358624-25
E1-357806-95
E1-356011-75
E1-356587-05
E1-343399-15
E1-359433-85
E1-359203-95
E1-357807-05
E1-357933-45
E1-360234-65
E1-358703-45
E1-352370-75
E1-361540-35
E1-359760-55
E1-361913-25
E1-360761-55
E1-355471-65
E1-359311-75
E1-357932-35
E1-351842-75
E1-345423-15
E1-356950-05
E1-360686-75
E1-359888-15
E1-356572-75
E1-355475-05
E1-361105-85
E1-359601-05
E1-357883-95
E1-357922-45
E1-360062-05
E1-359761-65
E1-359758-35
E1-358315-15
ENQUADRAMENTO 584.34-NAO FAZER SINAL BRACO/LUMINOSO ANTES DE MUDAR DE FAIXA
BNY4887
E1-356117-35
ENQUADRAMENTO 585.11-NAO DESLOCAR VEICULO C/ANTECEDENCIA P/MANOBRAR A ESQUERDA
DBB2600
E1-362327-95
ENQUADRAMENTO 599.10-EXECUTAR RETORNO EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZACAO
ADM0214
E1-361132-25
BQG2274
E1-361126-75
BUI1938
BUI4611
E1-358706-75
CCT6201
E1-361128-95
CHY7985
CKD5116
E1-358708-95
COA7208
E1-361130-05
CQZ0688
CSM8884
E1-358707-85
CYZ8800
E1-356296-65
DDJ0104
DDJ7590
E1-358705-65
DDV5058
E1-356052-45
DFE2090
DGP5103
E1-356295-55
DGW5669
E1-356298-85
DHR9020
DKD8081
E1-360000-35
DKY6113
E1-358702-35
DKY6229
DLN1149
E1-360391-95
HAB3925
E1-359998-15
E1-356299-95
E1-361134-45
E1-356297-75
E1-361127-85
E1-361129-05
E1-361133-35
E1-356294-45
ENQUADRAMENTO 601.70-RETORNAR SOBRE CALCADA/CANTEIRO/JARDIM/FAIXA PEDESTRE
HRT6867
E1-359263-35
ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO
BFL3881
E1-358220-55
BGW4901
E1-354661-05
BNY2731
E1-360029-05
BTK1106
E1-359679-15
BUX8869
E1-354657-65
CCV7504
E1-360426-05
CJZ3234
E1-352194-75
CKP7057
E1-355470-55
CXD0510
E1-358556-05
CXR5578
E1-359631-85
DBY2705
E1-357900-45
DCN8709
E1-358667-15
DFE8745
E1-352014-35
DFU1877
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DGW2334
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DGW3010
E1-359632-95
DJW6361
E1-360757-15
DLN2975
E1-356119-55
LOA5952
E1-359636-25
LVH1199
E1-349093-85
BMS6592
BUT1453
CCW3323
CXC7800
DBJ2997
DDV1113
DFU9724
DHY2350
ELR0002
ENQUADRAMENTO 605.01-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO - FOTO
ABW8910
F1- 2200-02
ABY4389
F1- 2589-42
AGY5124
F1- 2548-72
AGZ9106
F1- 2619-12
BFC4404
F1- 2632-32
BFL1141
F1- 1541-12
BHD1466
F1- 2397-02
BHG2243
F1- 2617-02
BHI9395
F1- 2291-32
BHN9786
F1- 2092-22
BJA4945
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BJH9026
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BJT0549
F1- 2104-32
BLA7515
F1- 2260-52
BLT0966
F1- 2558-62
BLY6417
F1- 2269-32
BMU5791
F1- 2073-52
BNV4578
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BNY3701
F1- 2342-02
BOO9330
F1- 2273-72
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BPZ8453
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BQR9522
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BQX3853
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BQY4738
F1- 2552-02
BRG4717
F1- 2347-42
BSC6636
F1- 2475-02
BSD1911
F1- 2385-92
BSG5917
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BTK1064
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BTT0735
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BWC1496
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BXI0376
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BXN0380
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BXT4222
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BZC1446
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BZT7009
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CAY8318
F1- 2334-22
CBR4032
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CBZ3539
F1- 2074-62
CCO5148
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CCY9864
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CDK1090
F1- 2360-62
CDU1054
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CDU3506
F1- 2075-72
CEI4343
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CEV6106
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CEY2075
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2145-02
2129-62
2154-92
2157-12
2183-52
2127-42
D1-874671-68
D1-872913-88
D1-875497-78
D1-875044-58
D1-874820-18
D1-873560-68
D1-875425-18
D1-873468-28
D1-874262-48
D1-873008-48
D1-873514-48
D1-872148-28
D1-873143-78
D1-873066-78
D1-874615-58
D1-873304-38
D1-873633-28
D1-872595-98
D1-874247-08
D1-872159-28
D1-879888-98
D1-875414-18
D1-874184-38
D1-874598-08
D1-873177-88
DCH1267
DCN9371
DDJ6488
DDV1504
DFE0891
DFU6997
DGW2085
DGW2713
DGW7011
DGW9015
DHR7846
DHY0557
DHY4930
DKD0706
DKD7281
DKY4779
DLN1396
GPC5626
GVV3324
JQH2755
D1-872570-68
D1-873942-38
D1-873116-28
D1-872110-88
D1-874175-58
D1-873479-28
D1-872571-78
D1-874796-08
D1-875252-48
D1-874985-18
D1-872551-98
D1-870654-48
D1-872621-28
D1-875114-98
D1-874447-28
D1-874189-88
D1-874054-58
D1-872890-78
D1-872867-68
D1-872813-78
DCK8320
DDJ0791
DDJ8652
DDV8564
DFE6048
DFU7990
DGW2713
DGW2713
DGW7464
DGW9183
DHR8197
DHY3120
DHY8957
DKD2028
DKD9515
DKY7553
FPN5000
GPE9945
GZH8521
D1-872609-18
D1-872370-48
D1-874708-08
D1-873598-08
D1-874151-38
D1-877548-18
D1-873370-38
D1-873155-88
D1-872247-28
D1-872131-78
D1-873569-48
D1-875395-48
D1-873466-08
D1-872936-98
D1-874381-28
D1-872538-78
D1-874135-98
D1-874079-88
D1-873416-58
ENQUADRAMENTO 622.01-TRANS VEL SUP A MAX PERM P/O LOCAL EM + DE 20%
BVF6622
F1- 2084-52
CBZ4910
F1- 2149-42
COO4888
F1- 2085-62
CXD9768
F1- 2208-82
DFU4090
F1- 2187-92
DHY6246
F1- 2215-42
ENQUADRAMENTO 656.40-CONDUZIR O VEIC.TRANSP PASSAG.EM COMPART.DE CARGA
BIZ9423
E1-358669-35
BNT0703
E1-359539-45
CKX2948
E1-357464-85
DHY4103
E1-361123-45
DCN7724
DDJ5385
DDJ8701
DDV8567
DFU6926
DGE1809
DGW2713
DGW5976
DGW8147
DHR6495
DHY0504
DHY4713
DKD0525
DKD4616
DKY4779
DKY9764
FXQ8000
GRJ7308
GZP4626
D1-872757-68
D1-872537-68
D1-874559-48
D1-874591-38
D1-875100-68
D1-873338-48
D1-873377-08
D1-875458-18
D1-872336-38
D1-874150-28
D1-875398-78
D1-875405-38
D1-873328-58
D1-872440-88
D1-874543-08
D1-875084-18
D1-872842-38
D1-873059-08
D1-874140-38
CDU6226
DBZ6246
F1- 2114-22
F1- 2131-82
BUI7167
E1-359885-95
ENQUADRAMENTO 703.01-COND MOTO/MOTON./CICLOM./SEM CAPACETE E/OU OCULOS SEGURANCA
BFZ7278
E1-356322-05
CGN8605
E1-360754-95
CTN5561
CZR3314
E1-357501-15
DCN9304
E1-345425-35
HRT6867
ENQUADRAMENTO 704.81-COND MOTO/MOTONETA/CICLOMOTOR C/PASS SEM USAR CAPACETE
CTN4629
E1-360026-75
CTN9024
E1-360098-25
DCN8398
DLN1353
E1-358869-55
ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
BHL4836
E1-359144-55
BKC9085
E1-355625-65
BLL4013
E1-358870-65
BNU2898
E1-357773-95
BPZ7607
E1-360612-05
BQG6830
E1-358977-35
BTA6044
E1-356625-55
BUI3886
E1-344847-85
BVN4159
E1-360606-45
BZI3137
E1-360904-55
CAN1097
E1-360617-45
CAQ3675
E1-359908-05
CCW0507
E1-359249-05
CES2446
E1-360805-55
CEY1779
E1-360618-55
CEY2895
E1-358175-45
CGU2440
E1-360009-15
CHN0330
E1-360609-75
CHS4748
E1-359149-05
CIW5260
E1-358846-45
CJY6374
E1-358638-55
CKD0378
E1-357767-35
CKX5325
E1-358139-15
CLY3010
E1-359681-35
COZ3248
E1-357594-65
CPK9473
E1-354599-35
CPY5560
E1-357485-75
CQH1995
E1-359019-15
CQH6920
E1-357689-25
CXD0667
E1-360357-85
CXI7373
E1-359243-55
CXI8633
E1-359350-25
CYZ1584
E1-361255-45
CYZ2955
E1-360252-25
CYZ6069
E1-359333-75
CZE7696
E1-359656-05
DBJ8700
E1-357042-45
DBY1154
E1-360328-15
DBY6484
E1-358563-75
DBY9009
E1-361626-15
DDJ7420
E1-360653-75
DDJ7487
E1-357224-05
DDQ1990
E1-358147-95
DDQ3853
E1-360097-15
DDV5944
E1-360090-55
DDV6440
E1-353209-05
DDV8670
E1-360611-95
DDV8952
E1-359911-25
DEB7878
E1-359279-85
DFE4325
E1-360627-35
DFH3705
E1-361501-85
DFU2509
E1-360773-65
DFU4493
E1-360621-85
DFU4746
E1-357094-15
DFU7318
E1-359242-45
DFU7632
E1-360208-25
DFU7766
E1-348993-75
DGV4803
E1-361151-05
DGW1861
E1-360730-75
DGW3938
E1-348140-15
DHR5801
E1-361629-45
DHR6039
E1-359913-45
DHR7091
E1-359244-65
DHR8280
E1-360092-75
DHY0604
E1-359319-45
DHY1980
E1-360774-75
DHY5116
E1-360697-75
DHY6592
E1-358606-65
DIY5158
E1-360401-85
DIY5606
E1-356022-75
DKD2514
E1-330499-45
DKD3371
E1-356317-55
DKD4031
E1-359248-05
DKD5353
E1-360669-15
DKD6299
E1-239491-05
DKD7940
E1-360330-35
DKY7408
E1-360660-35
DKY7822
E1-359254-55
DMO0346
E1-359618-65
DMO2289
E1-360766-05
DMO3066
E1-355621-25
GIH6688
E1-360290-75
KMJ5799
E1-349015-75
KNN0959
E1-330491-75
BKR5316
BPT4268
BQH2535
BUW6833
BZT0630
CBZ2521
CEV5820
CEY7759
CHN7289
CJD0011
CKX4563
CNQ2993
CPU7423
CQH6319
CXD6015
CYW6603
CYZ5788
DBJ3441
DBY4404
DDJ2884
DDJ8460
DDV5084
DDV6633
DDV9610
DFE5732
DFU3558
DFU5777
DFU7633
DGW0169
DGW9554
DHR6929
DHR9365
DHY3620
DIY4751
DKD1349
DKD3536
DKD5828
DKD8707
DLM2684
DMO2428
KKB1213
E1-343391-45
E1-359271-05
E1-359285-35
E1-359917-85
E1-358440-55
E1-360385-35
E1-355398-05
E1-354597-15
E1-359339-25
E1-355473-85
E1-359317-25
E1-359318-35
E1-354593-85
E1-359098-35
E1-360112-55
E1-359617-55
E1-360001-45
E1-358871-75
E1-345419-85
E1-360293-05
E1-357043-55
E1-358140-25
E1-357435-15
E1-359886-05
E1-357894-95
E1-355397-95
E1-359305-15
E1-359435-05
E1-361552-45
E1-355624-55
E1-358845-35
E1-359315-05
E1-360783-55
E1-360728-55
E1-359759-45
E1-360280-85
E1-357974-15
E1-357260-25
E1-361154-25
E1-360210-45
E1-359427-25
E1-360091-65
E1-361085-05
E1-360483-25
RESOLUÇÃO N.º 489/2004
Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por força do disposto
no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;
Considerando finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o disposto nos artigos 281 e 282 e
seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre a imposição de penalidades aos
infratores de suas normas,
O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuições
DETERMINA
A aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’s lavrados a partir de 22 de
janeiro de 1998 com imposição de penalidade processadas em 29/09/2004 a 05/10/2004 abaixo relacionados.
Ficam também notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nesta Resolução, do início
do prazo para, com base no parágrafo 4º do artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro, apresentar eventual recurso.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE OUTROS MUNICIPIOS
NOTIFICAÇÕES DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PROCESSADAS NO PERIODO DE 29/09/2004 A 05/10/2004
ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
BFN5256
E1-362151-95
BGG2677
E1-357765-15
BGV3829
BIB1341
E1-353508-15
BIE9877
E1-353748-05
BIF1788
BJC1480
E1-353738-05
BJL3025
E1-360703-25
BMD9959
BOB4918
E1-357505-55
BOR8699
E1-360309-45
BPC8937
BPF8120
E1-359497-65
BQA8868
E1-357579-25
BQL5442
BQQ9072
E1-358939-95
BQX3997
E1-357089-75
BSQ6239
BUI1620
E1-360095-05
BUU4971
E1-352091-35
BVN9559
BWA3330
E1-362241-05
BWH4254
E1-359589-05
CAR1022
CCJ8002
E1-359499-85
CCZ7026
E1-360729-65
CEJ3390
CEJ5484
E1-358225-05
CEJ5484
E1-359434-95
CEL0064
CEN8973
E1-360605-35
CET4592
E1-361726-25
CEY1853
CEZ1818
E1-358314-05
CFM1671
E1-359280-95
CFP3342
CFR5588
E1-357647-45
CGC5867
E1-359628-55
CGU0209
CIC8562
E1-354591-65
CJA1963
E1-357768-45
CKY6997
CKY7619
E1-359500-95
CLE2481
E1-357975-25
CLG5569
CLM1871
E1-357598-05
CLY5529
E1-360694-45
CND8643
CNR2138
E1-357085-35
COR5591
E1-360880-35
CPQ6805
CPU6251
E1-357597-95
CPY9191
E1-359630-75
CPZ8820
CQB5673
E1-359599-95
CTQ9277
E1-361727-35
CVK7619
CWZ7268
E1-359893-65
CXD9948
E1-360698-85
CXR0007
CYE7507
E1-358145-75
CYI5331
E1-358141-35
CYI5973
CZJ3761
E1-357809-15
CZJ9956
E1-359084-05
DAI3207
DDJ0825
E1-359164-35
DDV5748
E1-353747-95
DDX6270
DDY4903
E1-360178-55
DEY2631
E1-361524-95
DEY2982
DEY4453
E1-361522-75
DEY4529
E1-360696-65
DEY5407
DFK5040
E1-359328-25
DFL5448
E1-359596-65
DFP8512
DFW2760
E1-359900-25
DHF2486
E1-358221-65
DHF2526
DHF3191
E1-359918-95
DHT4826
E1-360695-55
DHT4826
DII5563
E1-357971-95
DIX4411
E1-359801-25
DKA9082
DKT7073
E1-359477-85
EEV0005
E1-357592-45
FFF0002
FLH1983
E1-360127-95
LAR3596
E1-357595-75
E1-360399-65
E1-359592-25
E1-356700-35
E1-359590-05
E1-358300-85
E1-358943-25
E1-360201-65
E1-357587-05
E1-359643-95
E1-355875-35
E1-358675-95
E1-359755-05
E1-358531-85
E1-359016-95
E1-360312-75
E1-359916-75
E1-357581-45
E1-360351-25
E1-359751-75
E1-360213-75
E1-359809-05
E1-356948-95
E1-360659-25
E1-358799-15
E1-360093-85
E1-357966-45
E1-358798-05
E1-359895-85
E1-359985-05
E1-358673-75
ENQUADRAMENTO 525.80-PROMOVER EXIBICAO/DEMONSTR.PERICIA EM MANOBRA DE VEIC.
DHQ2034
E1-356513-35
ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL
DDO8231
E1-356703-65
DLR0329
E1-342718-25
ENQUADRAMENTO 540.10-ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA A MAIS DE 1M
AKB7621
E1-358757-35
IDD1470
E1-359673-65
ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
BFR5894
E1-358888-25
BVN5399
E1-356949-05
CPZ6946
E1-358897-05
CQC9301
E1-359310-65
DJQ4821
E1-353783-15
DLB9928
E1-357885-05
CLW2288
DBH0675
DQE9999
E1-358670-45
E1-357029-25
E1-362232-25
CCC1803
CSQ6566
E1-359734-15
E1-357853-15
ENQUADRAMENTO 546.00-ESTACIONAR DIANTE GUIA REBAIXADA ENTRADA/SAIDA VEICULOS
BVQ2585
E1-360782-45
DFI5707
E1-353799-65
DFK5483
E1-357122-75
ENQUADRAMENTO 545.22-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES
BQC8529
E1-359604-35
BRE3838
E1-354243-05
COY5890
E1-361262-05
CPK0479
E1-361252-15
DEE7464
E1-358618-75
ENQUADRAMENTO 548.70-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO (FILA DUPLA)
BXC9222
E1-357688-15
ENQUADRAMENTO 550.90-ESTACIONAR JUNTO PONTO EMB/DESEMB TRANSPORTE COLETIVO
14
BKC8077
E1-355120-75
CQH2420
E1-356002-95
ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6B
ABU9056
E1-358684-75
ACF8840
E1-359892-55
AFD2353
AGB3549
E1-357836-65
BFH9571
E1-360578-95
BGI9433
BGQ6379
E1-359115-95
BHI5959
E1-359167-65
BHP1110
BID6311
E1-360365-55
BIN5698
E1-360302-85
BKC4014
BKI2884
E1-359109-35
BKN9354
E1-358491-15
BLA1575
BLD1006
E1-360248-95
BLH4286
E1-360580-05
BMA5782
BMA6906
E1-360106-05
BME1746
E1-359958-55
BMS1299
BMU4984
E1-359141-25
BND6436
E1-360481-05
BNG1581
BOU0025
E1-360675-75
BOX3530
E1-359547-15
BPC8778
BPH0036
E1-359065-35
BPU3377
E1-361090-45
BPX6210
BPY6404
E1-361152-05
BPZ5496
E1-356944-55
BQF1988
BQR9230
E1-358900-35
BQZ2224
E1-359877-15
BQZ3062
BRB8888
E1-359494-35
BRL4932
E1-359429-45
BRM0543
BSA2486
E1-360615-25
BSC6936
E1-360959-55
BSQ2527
BSQ6239
E1-360282-05
BSS8997
E1-358648-45
BTD3090
BTG9570
E1-358237-05
BTK2144
E1-360317-15
BTK8840
BUN5173
E1-358526-35
BUW3293
E1-359524-05
BUW5966
BXE4775
E1-363433-45
BXL1953
E1-358948-75
BXN3687
BXS1165
E1-356825-75
BYN0898
E1-358978-45
BZE9851
BZT7033
E1-359839-75
CAO1297
E1-359989-35
CAV5042
CAY2635
E1-359419-55
CBD6907
E1-358781-55
CBH6916
CBP9695
E1-361257-65
CCF8796
E1-360308-35
CCL5062
CCP9391
E1-360237-95
CCW7740
E1-360247-85
CDU7008
CEV1767
E1-361526-05
CEY4761
E1-362169-55
CFI9771
CFU3529
E1-358539-55
CHD0929
E1-358544-05
CHD7970
CHK5026
E1-359586-75
CHN6006
E1-359343-65
CHQ4263
CHS0414
E1-360233-55
CIY1305
E1-359353-55
CJA3704
CJO3865
E1-359012-55
CJY2454
E1-359484-45
CJY5421
CJY5679
E1-359507-55
CJZ6893
E1-360956-25
CKA1009
CKA3102
E1-358540-65
CKD3428
E1-360356-75
CKE0549
CKE9693
E1-360616-35
CKG1078
E1-360202-75
CKG6894
CKX1792
E1-361165-25
CLZ9928
E1-359528-45
CMB7387
CMB7660
E1-354754-45
CMC6736
E1-359501-05
CNQ0745
CNQ7009
E1-359550-45
CNU5671
E1-359443-75
COA6906
COV2211
E1-359573-55
CPD0579
E1-361806-55
CPS7537
CPU0910
E1-361958-35
CPU0910
E1-360666-95
CPZ7749
CQB7863
E1-357641-95
CQB9542
E1-360674-65
CQW5627
CQW6208
E1-361157-55
CRL3185
E1-361005-75
CRL9793
CRS7212
E1-356824-65
CVA7264
E1-359148-95
CVK3399
CVV9958
E1-359549-35
CVV9958
E1-343392-55
CWC7108
CWC9470
E1-360241-25
CWG1809
E1-358899-25
CWG7545
CWN2991
E1-359802-35
CWP8860
E1-361259-85
CWZ5767
CWZ7244
E1-361921-05
CXB6645
E1-359423-95
CXI5304
CYC1567
E1-360484-35
CYJ1715
E1-358529-65
CYW6543
CYW6664
E1-361525-05
CZN3549
E1-360727-45
CZU6064
DAZ7035
E1-361509-55
DBJ4013
E1-359017-05
DBJ9789
DCG3559
E1-360118-05
DCG7713
E1-360576-75
DCM6786
DCO2175
E1-358074-25
DCO6755
E1-358947-65
DCR4790
DCZ5428
E1-359544-95
DCZ6696
E1-354652-15
DDJ1821
DDJ9469
E1-361160-85
DDT0849
E1-357508-85
DDV1197
DDW4187
E1-358137-05
DDZ1744
E1-343398-05
DDZ9179
DEA1297
E1-358150-15
DEB3295
E1-359952-05
DEM5191
DEP6808
E1-362153-05
DER2948
E1-361957-25
DEW2529
DEW2642
E1-359114-85
DEY5944
E1-359990-45
DFE3146
DFH1886
E1-359571-35
DFK4606
E1-313671-65
DFM8054
DFN1724
E1-359546-05
DFP7802
E1-359131-35
DFS6419
DFZ0520
E1-358245-85
DFZ6986
E1-356916-05
DGI0085
DGK2969
E1-359123-65
DGO1683
E1-361053-05
DGO1683
DGQ8929
E1-360692-25
DGR7052
E1-360613-05
DGZ1475
DHH2436
E1-361883-55
DHM7520
E1-358136-95
DHT1504
DHV0359
E1-359538-35
DHZ2246
E1-358783-75
DIQ3933
DIT2514
E1-359521-85
DJA9639
E1-359173-15
DJB8294
DJG3279
E1-359478-95
DJQ4766
E1-358928-95
DKA9170
DKE2061
E1-358355-85
DKN5835
E1-360246-75
DKO0702
DKV4038
E1-359736-35
DLL3105
E1-360984-85
DLL7066
GRR2976
E1-359337-05
GTF9080
E1-359510-85
GUH4251
GYB0056
E1-358930-05
HQF7274
E1-360684-55
JNB9030
JTX9589
E1-358485-65
LBC4797
E1-361080-55
LBU2713
ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO - R6A
BIE6659
E1-356943-45
BIW7488
E1-358665-05
BLP3646
BPT5423
E1-358612-15
BPU0270
E1-356021-65
BQB0449
BUW2317
E1-361810-95
BVQ2222
E1-356017-25
BZD0239
BZD1327
E1-359603-25
CAI2083
E1-361082-75
CCI1969
CCT3784
E1-357855-35
CEQ9353
E1-358784-85
CFX3861
CGO8878
E1-359425-05
CHH1185
E1-358623-15
CHM9564
CIE7685
E1-357892-75
CII9924
E1-356399-05
CJZ7766
CKG2665
E1-357890-55
CLY4037
E1-360604-25
CWG0157
CWL9635
E1-358438-35
CWZ2343
E1-342721-55
CYK4541
CYK6630
E1-355975-45
CYZ4696
E1-358549-45
CZZ1744
DBI7000
E1-359712-15
DCQ4778
E1-360304-05
DDN4842
DEW2909
E1-352372-95
DEX7949
E1-359614-25
DEZ5933
DFP9687
E1-358480-15
DFY9176
E1-348991-55
DGL6084
DHK4967
E1-359302-95
DIU4867
E1-339019-05
DIY6815
DLB8462
E1-358483-45
GAT0138
E1-356004-05
HQL1400
ICF2442
E1-359362-35
ICF2442
E1-354325-45
JLM6966
JMJ9825
E1-360428-25
KCM3781
E1-360427-15
E1-360124-65
E1-359137-95
E1-360607-55
E1-359414-05
E1-359102-75
E1-360354-55
E1-361534-85
E1-357929-05
E1-360320-45
E1-361078-35
E1-359327-15
E1-358807-95
E1-359542-75
E1-361901-15
E1-359804-55
E1-357644-15
E1-358931-15
E1-358538-45
E1-360603-15
E1-358242-55
E1-360105-95
E1-360610-85
E1-359136-85
E1-358949-85
E1-361728-45
E1-360579-05
E1-358477-95
E1-360114-75
E1-359415-15
E1-361167-45
E1-360226-95
E1-357637-55
E1-361739-45
E1-359541-65
E1-359819-95
E1-358550-55
E1-359517-45
E1-357389-05
E1-359882-65
E1-359828-75
E1-359139-05
E1-358945-45
E1-354761-05
E1-359814-45
E1-359530-65
E1-360688-95
E1-360476-65
E1-357882-85
E1-359514-15
E1-360283-05
E1-353514-75
E1-356947-85
E1-361876-95
E1-359170-95
E1-360601-05
E1-360126-85
E1-358490-05
E1-356024-95
E1-358893-75
E1-359996-05
E1-359009-25
E1-358479-05
E1-359165-45
E1-359992-65
E1-358437-25
E1-359493-25
E1-359490-05
E1-361088-25
E1-357125-05
E1-360011-35
E1-360217-05
E1-355939-15
E1-359737-45
E1-358614-35
E1-360804-45
E1-357032-55
E1-355250-55
E1-359878-25
E1-359207-25
E1-360656-05
E1-358793-65
E1-358794-75
E1-359533-95
E1-356574-95
ENQUADRAMENTO 556.80-ESTACIONAR EM LOCAL/HORA C/SINALIZ PROIBIDO PARADA/ESTAC
CZT7969
E1-361104-75
DEK1735
E1-361102-55
ENQUADRAMENTO 566.50-PARAR EM LOCAL/HORA PROIBIDO PELA SINALIZACAO - R6C
CNY8360
E1-358738-65
ENQUADRAMENTO 567.30-PARAR SOBRE FX PEDESTRE MUDANCA SEMAFORO ELETRONICO
BTH5983
F1- 2526-72
CWV7337
F1- 2482-72
DAJ1854
ENQUADRAMENTO 570.30-TRANSITAR FORA DA FAIXA REGULAMENTADA PELA SINALIZACAO
BNZ4717
E1-361857-15
BOX3231
E1-358535-15
CAQ0847
CHN9428
E1-358489-05
CJY3127
E1-357772-85
CPQ9101
CSX1248
E1-354008-65
CXR5750
E1-360731-85
DCK5138
DDN7165
E1-358274-45
DHF2407
E1-358446-05
DHQ9446
HOY1568
E1-359005-95
KID0101
E1-359329-35
ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR CONTRAMAO DIRECAO VIAS C/SINAL.REG.SENT.UNICO CIRC
AJF9989
E1-357038-05
BSF0637
E1-358223-85
BZD1841
CFU1968
E1-359121-45
CJX3926
E1-356973-15
CLR2898
CNK0778
E1-359357-95
CWZ6905
E1-360551-45
DDE0625
DIL8021
E1-357045-75
DKM4832
E1-344211-05
ENQUADRAMENTO 599.10-EXECUTAR RETORNO EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZACAO
BGV3829
E1-359670-35
CGL9261
E1-360028-95
CHF9516
CTP5101
E1-361576-65
CWP2151
E1-359671-45
DLN1755
DMV8285
E1-361131-15
F1- 2303-42
E1-360072-95
E1-359002-65
E1-359832-05
E1-358273-35
E1-357040-25
E1-359092-85
E1-359010-35
E1-356575-05
E1-359258-95
ENQUADRAMENTO 604.11-EXECUTAR CONVERSAO A DIREITA EM LOCAL PROIBIDO
CTN1231
E1-357478-05
ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO
BWR1839
E1-354659-85
COC4636
E1-358537-35
CXU2271
E1-356617-85
CZQ3518
E1-360278-65
GFO0003
E1-352193-65
ENQUADRAMENTO 605.01-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO - FOTO
BGR6298
F1- 2666-42
BJF3606
F1- 2285-82
BLG2362
F1- 2252-82
BLV3339
F1- 2289-12
BMT4148
F1- 2642-22
BNO7920
F1- 2644-42
BOR2953
F1- 2090-02
BPD2414
F1- 2238-52
BPZ5479
F1- 2583-92
BQG7513
F1- 2297-92
BQJ3112
F1- 2309-02
BQP0220
F1- 2319-92
BRZ1006
F1- 2341-92
BRZ1006
F1- 2344-12
BTA9844
F1- 2539-92
BTC1094
F1- 2048-22
BTG0429
F1- 2651-02
BTR2637
F1- 2328-72
BUH7978
F1- 2343-02
BUM3676
F1- 2502-52
BUS4463
F1- 2071-32
BWF5132
F1- 2586-12
BWF9103
F1- 2551-02
BWP1538
F1- 2621-32
BXF0467
F1- 2447-52
BXL9955
F1- 2531-12
BYM6742
F1- 2519-02
BZI4551
F1- 2450-82
BZT9307
F1- 2459-62
BZU1627
F1- 2393-62
CAB4401
F1- 2281-42
CAU6166
F1- 2333-12
CBL1462
F1- 2042-72
CCH8634
F1- 2654-32
CCV2497
F1- 2242-92
CDJ3647
F1- 2503-62
CDZ5001
F1- 2568-52
CEV7730
F1- 2053-72
CEY7560
F1- 2641-12
CEZ1818
F1- 2241-82
CFM2607
F1- 2638-92
CGN0844
F1- 2325-42
CHP3261
F1- 2534-42
CHR4606
F1- 2275-92
CIX2688
F1- 2286-92
CJD0693
F1- 2515-72
CKH4207
F1- 2362-82
CKT8126
F1- 2544-32
CLZ2632
F1- 2051-52
CMJ2306
F1- 2280-32
CML5648
F1- 2451-92
CMM0451
F1- 2572-92
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DJQ5021
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ENQUADRAMENTO 656.40-CONDUZIR O VEIC.TRANSP PASSAG.EM COMPART.DE CARGA
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D1-873400-08
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D1-873260-38
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D1-873807-08
D1-873592-58
CTX5655
F1- 2137-32
DHK4697
E1-361558-05
ENQUADRAMENTO 685.80-TRANS COM LOTACAO EXCEDENTE
CQH5606
E1-358645-15
ENQUADRAMENTO 703.01-COND MOTO/MOTON./CICLOM./SEM CAPACETE E/OU OCULOS SEGURANCA
DJS2319
E1-356632-15
ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
AUN0045
E1-355950-15
BIR2244
E1-361087-15
BQM9180
E1-359585-65
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E1-357766-25
CEV3138
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CIA7365
E1-357090-85
CJY5426
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CLP1498
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COZ4364
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CPU4068
E1-360301-75
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CQR3976
E1-358617-65
CRB5655
E1-359247-95
CVE5033
E1-361954-05
CWL3950
E1-358701-25
CZK4742
E1-344843-45
DAU3230
E1-358608-85
DBJ8853
E1-359015-85
DBV2922
E1-360429-35
DCK4412
E1-357096-35
DCZ5227
E1-359265-55
DEY5221
E1-357088-65
DEY5635
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DGO9498
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DIN4616
E1-361054-15
DIU2013
E1-360581-15
DJQ3818
E1-362357-65
DLF2160
E1-353205-65
DMA3208
E1-359910-15
DMJ4218
E1-359659-35
DOC2028
E1-358850-85
GMZ9063
E1-359117-05
GWP5184
E1-359250-15
GXU1974
E1-357087-55
BNT7073
BYB3591
CHN1741
CKP7165
CPE2323
CQH1898
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DAY0039
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DEL2778
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E1-360094-95
E1-357092-05
E1-361531-55
E1-360251-15
E1-358639-65
E1-357691-45
16
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO
Pregão nº 023/2004, Protocolo nº C 011.08.2004 – Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços de
limpeza, varrição, lavagem, jardinagem, motorista de caminhão e afins, com o fornecimento de material. . Após o
julgamento dos recursos interpostos pela COTRADASP – Cooperativa do Trabalho para a Conservação do Solo,
Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrícola e Silvicultura e a empresa Alternativa Serviços e Terceirização em Geral
Ltda., tendo em vista as razões constantes dos autos, foi julgado IMPROCEDENTE o recurso administrativo
apresentado pela Cooperativa do Trabalho para a Conservação do Solo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrícola
e Silvicultura – COTRADASP e, PROCEDENTE o recurso interposto pela empresa Alternativa Serviços e
Terceirização em Geral Ltda., culminando com a desclassificação da proposta apresentada pela empresa Dima
Construções e Serviços Ltda.
Diante disso, informamos que a abertura do envelope Habilitação da empresa classificada em 3º lugar ocorrerá em
13/10/2004 às 9:00 horas no auditório da Ceasa Campinas.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
REGISTROS CADASTRAIS RENOVADOS
CRC nº 041/01 – Campclean Comércio Importação e Exportação Ltda. - Prot.nº 576/01
CRC nº 049/02 – Serget Comércio, Construções e Serviços de Trânsito Ltda. Prot.nº 543/02
NELSON PEREIRA DEVOLIO
Presidente da Comissão de Licitações
EXTRATO DEADITAMENTO
Extrato de aditamento 01 ao Convênio 009/03
Protocolo nº 222/03
Objeto: Fornecimento de alimentos “IN NATURA”aos funcionários da EMDEC
Convenente: EMDEC S/A
Conveniado: J.R.Fratoni & Cia Ltda. EPP
Do Prazo: Prorrogação de 12 (doze) meses, a partir de 09/10/04
COMUNICADO
Em atendimento ao artigo 16, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, comunicamos que a relação de todas
as compras realizadas pela EMDEC S/A até 30/09/04, através do Departamento de Compras - Diretoria Administrativa,
com a devida identificação do material comprado e/ou serviço contratado, seu respectivo preço unitário, quantidade
adquirida, nome da empresa e o valor total, encontra-se à disposição de qualquer interessado, no quadro de avisos
da EMDEC S/A, sito à Av. Anchieta nº 200, Palácio dos Jequitibás, 15º andar.
Diretor Presidente
EDITAL
Pregão n. 67/2004 - Presencial. Objeto: Aquisição de bica corrida e pedra britada natural graduada n. 1 e n. 2.
Recebimento das Propostas e Sessão Pública do Pregão às 9h do dia 22.10.2004, à Avenida da Saudade n. 500,
Ponte Preta, Campinas/SP, na Sala Vermelha desta empresa. Edital gratuito disponível na Internet (http://
www.sanasa.com.br) e das 8h às 12h e 13h30min às 16h no Setor de Processamento de Editais.
EDITAL DE CIENCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
NÚMERO: 01/2004
SÉRIE DOCUMENTAL: Documentação de habilitação, artigos 27 a 31 da Lei 8.666/93, prontuários de cadastro
vencidos.
DATA LIMITE: janeiro de 1991 a dezembro de 1999.
Quantidade de prontuários: 534
A Gerência de Compras e Licitações, na pessoa do Sr. Gerente de Compras e Licitações, comunica e faz saber a todos
os interessados que efetuará a eliminação dos documentos pertencentes à série documental acima referenciada, a partir
do trigésimo dia subsequente à data de publicação deste edital, se não houver oposição. Os interessados, no prazo
citado, poderão requerer, a suas expensas, os documentos do prontuário ao Sr. Gerente de Compras e Licitações da
Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA-CAMPINAS, mediante petição, desde que
tenham respectiva qualificação. Abaixo relacionamos as empresas:
A LIMPADORA E DESENTUPIDORA BRASIL S/C; A&M COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA; A.ABREU CONSTRUTORA LTDA;
A.COLAMARINO COMERCIAL LTDA; A.F.S PINTURAS, MONTAGENS E COMERCIO LTDA; ABBA LIMPEZA TÉCNICA E INDUSTRIAL S/C LTDA; ACECO PROD.P/A ESCRIT. E INFORM.LTDA; ACENAVE INDÚSTRIA METALURGICA LTDA; ACOTUBO
INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA;ADEMIR REBUTINI ME; ADESOL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA; ADN ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA; AEG ENERGIA LTDA; AERODINAMICA EQUIP. INDUSTRIAIS LTDA; AFAF ELETRO MEC. E ELETRÔNICA
LTDA;AIR CONDITIONING ENG.TÉRMICA LTDA;AIR LIQUIDE BRASIL LTDA;AJT- COMERCIO ASSESSORIA E INFORMÁTICA LTDA;AKAD COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA; ALBUQUERQUE COMERCIO E SERVIÇO LTDA; ALFA LAVAL EQUIPAMENTOS LTDA; ALMEIDA MATHIAS ENG. COM.E REP.LTDA; ALONSO & ASTINI LTDA; ALTEC ENGENHARIA LTDA;ALTERNATIVA
SERV. E TERC. EM GERAL LTDA; AMARAL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA-ME; AMAZONIA COM. EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS LTDA; AMBIENTEC SERVIÇOS E COMERCIO LTDA; AMBITO EMPREEND. E CONSTRUÇÕES LTDA; AMERICAN
BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERVIÇOS LTDA; ANALYSER COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA; ANCHIETA COMERCIO
E RECAPAGEM DE PNEUS LTDA; ANCHIETA DIAGNOSE LTDA; ANCHIETA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA; ANCORA
CONSULTORIA & ASSESSORIA TRIBUTARIA S/C LTDA; ANELLO E CIA LTDA; ANFER EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA;
ANTEC-TELEC. INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA; ÁPICE ENGENHARIA DE PROJETOS S/C LTDA;ÁPICE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA; APPLIED BIOSYSTENS DO BRASIL LTDA; APPLITECH IMPORT. COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA; ARAGUAIA
CONSTRUTORA BRASILEIRA DE RODOVIAS S/A; ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA; ARBO ENGENHARIA LTDA; ARCLAN
SERVIÇO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA; ARI DEL ALAMO LTDA; ARTES GRÁFICAS AFAGO LTDA – ME; ARTESANA
DIVISORIAS E FORROS LTDA; ARTESIANA MOTORES E BOMBAS LTDA; ARTPLAN IND. E COM. DE ACESSORIOS P/A ESCRITÓRIO LTDA; ARUPE COMERCIAL LTDA; ARVEK TÉCNICA E CONSTRUÇÕES LTDA; ASSESSORA ASSESSORES E AUDITORES
S/C; ASSISTER TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; ASVOTEC TERMOINDUSTRIAL LTDA; ATLANTICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; ATLAS INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA; ATUAL LOCAÇÃO DE TRANSPORTES LTDA; AUCONTROL INSTRUMENTOS PNEUMATICOS E ELETRONICOS LTDA-ME; AUPANEW TELECOMUNICACOES LTDA; AUTOMAÇÃO
MÓDULO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA; AUTOMEC COMERCIAL LTDA; AUTORENT LOCACAO DE BENS S/C LTDA;
AVIBRAS COMPUTADORES LTDA; B.R.N.ENG. CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA; BALLIM COMERCIAL DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA; BALFAR S/A; BARROS PIMENTEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA; BARTOLI & BARTOLI LTDA;
BASE AEROFOTOGRAMETRIA E PROJETOS S.A; BASF DA AMAZONIA S/A;BCM ENGENHARIA LTDA; BEMEL INDÚSTRIA
METALURGICA LTDA; BENEDITO ANTONIO VENDRAME; BETONIT ENG. IND. COM. LTDA; BF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA; BIOSYSTEMS COM.IMP.EXP.DE EQ.P/LAB.LTDA;BLUE CARDS REFEIÇÕES CONVÊNIO LTDA; BMK INDÚSTRIA GRÁFICA E MICROFILMAGEM LTDA; BONUS BRASIL SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA; BRACOL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA; BRASANITAS EMP.BRAS.SANEAM.COM.LTDA; BRASCLORO E CEZARI TRANSPORTES LTDA; BRASCONSULT
ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA; BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA; BRASICON- INDÚSTRIA
BRASILEIRA DE CONCRETO LTDA; BRASILAC INDÚSTRIAS QUIMICAS LTDA; BRASILIA MÁQUINAS E FERRAMENTAS
LTDA; BRASIPEL INDÚSTRIA HELIOGRAFICA LTDA; BRASITONE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA; BRAZMO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA; BREMEM TINTAS LTDA; BRUEL & KJAER DO BRASIL INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS LTDA;
BURGMANN DO BRASIL VEDAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA; BUSK COMERCIO DE PNEUS LTDA; C N COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA; C&M CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO S/C LTDA; C.O.C. COMERCIO E SERVIÇOS
TÉCNICOS LTDA; C.S.C. IND. E COM. DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA; CACIC VEICULOS E PECAS LTDA; CAFEEIRA E
CEREALISTA PISSOLITO LTDA; CAGISA ENGENHARIA LTDA; CALCADAS DOIS IRMAOS LTDA; CALDEX CONEXÕES E
EQUIPAMENTOS LTDA; CALDMAN CALDEIRAS LTDA; CALMIT INDUSTRIAL LTDA; CALSETE INDUSTRIAL S/A; CAMELIER E MACHADO ADVOCACIA; CAMPINAS DIESEL LTDA; CAPITAL SERVICOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANCA LTDA; CARDAPIO S/C LTDA; CARFLAX HIDRAULICA LTDA; CARLA BEATRIZ PIZANI-ME; CASA AMERICANA DE ARTIGOS PARA
LABORATÓRIOS LTDA; CASA NARDARI DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA; CBC INDÚSTRIAS PESADAS S.A; CBV INDÚSTRIA MECANICA S/A; CDM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA; CECORAMA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA; CELPAV
CELULOSE E PAPEL LTDA; CEMEC CONSTRUÇÕES ELETROMECÂNICAS S.A; CENTERMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA ME; CENTRO SUL PNEUS LTDA;CERAMICA RIO GRANDE LTDA; CERÂMICA SÃO JUDAS TADEU LTDA; CESCON
CEREAIS DE CONTAGEM LTDA; CESTA BRASILEIRA DE ALIMENTOS INDÚSTRIA COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; CFA TRATAMENTO DE ÁGUA E EFLUENTES IMPORT. E EXPORT. LTDA; CHAMATEX MATERIAIS CONTRA
INCÊNDIO LTDA; CHESCO DO BRASIL LTDA; CHEVROFOR COM. DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA; CHICAGO PNEUMATIC
BRASIL LTDA; CHIP SHOP COMERCIO E DIST.LTDA; CIMASA EQUIPAMENTOS URBANOS LTDA; CIMIL-COMERCIO E INDÚSTRIA DE MINÉRIOS LTDA; CIOLA & GREGORI LTDA; CIRO COMERCIO DE PNEUS LTDA; CIVESA VEÍCULOS S/A;
CLANOX IND. COM. PRODUTOS QUÍMICOS LTDA; CLARIFIL RHEISS SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA; CLIMA THERM AR
CONDICIONADO CENTRAL LTDA; CLIMAPRESS TECNOLOGIA EM SISTEMAS AR CONDICIONADO LTDA;CLOROMATIC
INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA;CLYMAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; COAN BRASILEIRA DE MAT. ELÉTRICOS
S/A;LOASIN INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA; COFRES E MÓVEIS DE AÇO MOJIANO LTDA; COMATIC - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; COMAX INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA; COMBRAERO COM. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA; COMERCIAL APJ LTDA – ME; COMERCIAL ARAGUAIA S/A; COMERCIAL ATD LTDA; COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA; COMERCIAL OH BENFICA DE PNEUS LTDA; COMERCIAL BRISMAQ LTDA; COMERCIAL CAMPINEIRA DE EXTINTORES LTDA;
COMERCIAL CASEIRO LTDA; COMERCIAL DE MATERIAIS FENIX LTDA; COMERCIAL DOUGLAS DE PNEUMÁTICOS LTDA;
COMERCIAL ELÉTRICA RIBALTA LTDA; COMERCIAL GONÇALVES LTDA; COMERCIAL NANDA LTDA; COMERCIAL OK
BENFICA DE PNEUS LTDA; COMERCIAL POLIVALENTE LTDA; COMERCIAL RIMAR LTDA; COMERCIAL RL MATERIAIS DE
LIMPEZA LTDA; COMERCIAL SHIO DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA; COMERCIAL STOCKTOTAL E REPRESENTACOES
LTDA; COMERCIO DE MINERAIS DIDONE LTDA; COMERCIO PNEUS VALETÃO LTDA; COMIM CONSTRUTORA LTDA;
COMPAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA;COMPANHIA DE SEGUROS GRALHA AZUL; COMPEC COMERCIAL DE PECAS CAMPINAS LTDA; COMPETITIVIDADE S/C LTDA; COMPUTER ASSOCIATES DO BRASIL LTDA; COMTEC CENTER COMERCIAL LTDA;CONCORDIA INDÚSTRIA. E COM. DE PROD. METALÚRGICOS LTDA;CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE
ENGENHARIA S/A; CONCREMAT ENG. E TECNOLOGIA S/A; CONCRETTAR CONCRETO MATTARAIA LTDA; CONCRETUBO
TUBULAÇÕES E PRÉ MOLDADOS DE CONCRETO LTDA; CONENG ENGENHARIA LTDA; CONEXEL CONEXÕES ELÉTRICAS
LTDA;CONFETEC CONFECÇÕES E COMERCIO LTDA; CONFEX-BEL TECIDOS E ARMARINHOS LTDA; CONIDRA COMERCIAL
HIDRAULICA LTDA;CONSENGE CONSULTORIA E PROD. ENGENHARIA; CONSTRUCAMP OBRAS E PROJETOS LTDA;
CONSTRUDAOTRO CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUPAV CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUTÉCNICA ENGENHARIA LTDA;
CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A; CONSTRUTORA AOKI LTDA; CONSTRUTORA BALSIMI LTDA; CONSTRUTORA
BERTINATO LTDA; CONSTRUTORA E INCORPORADORA PRATA LTDA; CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CICAT LTDA;
CONSTRUTORA GUAIANAZES S/A; CONSTRUTORA IMPREJ LTDA; CONSTRUTORA MEIRELLES LTDA; CONSTRUTORA MHP
LTDA; CONSTRUTORA POLIURB LTDA; CONSTRUTORA RADAR LTDA; CONSTRUTORA TARDELLI S/A;CONSTRUTORA
TODA DO BRASIL S/A;CONSTRUTORA V.K.L. LTDA; CONSTRUTURA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA; CONTEM CONSTRUÇÕES E ENG. LTDA; CONTESTE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA; CONTROL S/A – INDUSTRIAL; CONTROLES
GRÁFICOS DARU LTDA; CONTROLMATIC ENG. DE AUTOMAÇÃO IND. E COM. LTDA; COOPERATIVA PAULISTA DOS PRESTADORES DE SERVIÇO; COPAMEL COMERCIAL LTDA; COPEBRAS LTDA; COPLASA ENG. DE PROJETOS LTDA; CPA CENTRAL PERFURADORA ARARAQUARENSE LTDA; CQA CENTRO DE QUAL. ANALÍTICA E BIOENSAIOS CHECK AGUA LTDA;
CRISCIUMA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA; CYLTEST ENGENHARIA DE CILINDROS LTDA-ME; D & M COMERCIO E
ENTREGAS RÁPIDAS LTDA;DANKA DO BRASIL LTDA; DARMA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA; DATA SERVICE COMPUTADORES LTDA; DE NORA DO BRASIL LTDA;DECTECH COMERCIAL DE PROD. METÁLICOS LTDA; DEGRAUS MÁQUI-
NAS E EQUIPAMENTOS LTDA; DELL’ACQUA ENG. INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; DELTA ESTUDOS E PROJETOS
DE ENG. LTDA; DENTAL CAMPINAS LTDA; DESTAK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; DIAPE DISTRIB. DE ARTIGOS P/A ESCRITORIO LTDA;DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; DIESEL TURBO SANTA RITA LTDA; DIEXSANE DO BRASIL COML. IMPORT. EXPORT. LTDA; DIMAS DE MELO PIMENTA COM. E SERV.LTDA; DIMPROL DISTRIB. E
IMPORT DE PEÇAS E ROLAMENTOS LTDA; DINATECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA;DIPAPEL PAPELARIA E LIVRARIA LTDA; DIPAR COML E REPRESENTADORA LTDA; DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTO PEÇAS BONADIO LTDA;
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALVENIUS LTDA; DISTRIBUIDORA DE TUBOS E CONEXÕES MARIAL LTDA; DOC E PLOT
- SERVICOS DE CÓPIA LTDA-ME; DOMIRA COM. E ASSIST. TEC. DE AUTOM. LTDA; DTS ENGENHARIA E INFORMÁTICA
LTDA; DUFONE MAT. P/A TELEFONIA LTDA; DUPLA CRIACAO E MARKETING S/C LTDA; DVS MATERIAIS DE REVESTIMENTOS LTDA; E.G. BARRETO & CIA LTDA; EBRAPI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; ECG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; ECO SYSTEM PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE LTDA; ECOLABOR COML CONSULTORIA E ANALISES LTDA;
ECP EMPRESA DE CONSTRUÇÃO PESADA LTDA; EDISONDA IND. E COM. LTDA; EFOC EMPRESA FORNECEDORA DE CAL
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COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA; ELETROSILVA ENROLAMENTO DE MOTORES LTDA; ELO SISTEMAS ELETRONICOS S/A; ELO TELEMATICA LTDA; ELSAG BAILEY DO BRASIL LTDA; EMATEC ENG. E SISTEMAS DE MANUTENÇÃO
LTDA; EMBRASUL INDUSTRIAE ELETRÔNICA LTDA; EMPIL CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA; EMPREENDIMENTOS IMOBILIAÁIOS PIRÂMIDE LTDA; EMPRESA BRASILEIRA DE GERENCIAMENTO DE SERV.S/C LTDA; EMPRESA
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UEMATSU LTDA;
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LTDA; EMTEL VIGILANCIA E SEGURANCA S/C LTDA; ENCAV ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA; ENERGIBRAS COM.
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ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES TERRA LTDA; ENGENHARIA MENDES LTDA; ENGESEC CONSTRUÇÕES LTDA; ENGESEL
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA; ENGEVAL ARARAS ENG. DE VÁLVULAS E EQUIPAMENTOS LTDA;ENGEVIP
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; ENGRECAMP DISTRIBUIDORA DE ENGRENAGENS LTDA;ENMETEC INSTRUMENTOS LTDA; ENTRELEC PRODUTOS ELETRICOS LTDA; EPS EMPRESA PAULISTA DE SERVIÇOS S/A; EPSA ENG. DE PROJETOS
DE SANEAMENTO S/C LTDA; EPT-N CONSTRUÇÃO E COM. LTDA; EPURA ENG. E CONSTRUÇÕES LTDA; EQUIPE IND.
MECÂNICA LTDA;ERBETTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; ERCO ENGENHARIA S/A; ESA ENGENHARIA S/A; ESTRUTURA IND. E COM. LTDA; EVEREST ELETRICIDADE LTDA; EXOBRAZ COMERCIAL EXPORT.E IMPORT.LTDA; FC ELETRO INSTRUMENTAÇÃO LTDA; FENCI CONSTRUÇÃO LTDA; FERCAMP COMERCIAL LTDA; FIGUEIREDO FERRAZCONS.ENG.DE PROJETO LTDA; FILIAL TOPOGRAFIA LTDA; FISCHER IND.GRÁFICAS LTDA; FLAT CENTER CONFECÇÕES
LTDA; FOPIL COM. E IND. LTDA; FORBRASA S/A COMERCIO IMPORTAÇÃO; FRAN IND. E COM. DE ROUPAS LTDA;
FRESADORA SANTANA LTDA; FUNDIÇÃO ALDEBARA LTDA; FUNDIÇÃO CARMENSE LTDA;FUNDIFOR IND. E FUNDIDOS
E FORJADOS LTDA; GALMAQ EQUIP.P/A ESCRITORIO LTDA; GE CAPITAL INFORMATION TECHINOLOGY SOLUTIONS DO
BRASIL LTDA; GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS; GRACA ORISAKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA; GRAPAIX IND. E COM. LTDA; GREENWICH SERVICO GERAIS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA; GUNNEBO DO BRASIL
LTDA; H.P OLEODINAMICA E EQUIP. LTDA; HARLEY ALVES CABRAL; CAMPINAS ARTEFATOS DE AÇO E ALUMÍNIO LTDA;
HERBERT T.VARELLA & CIA LTDA; HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA;HIDROGEO PERFURACOES LTDA; HIDROGESP
HIDROGEOLOGIA, SONDAGENS E PERFURAÇÕES LTDA; HIGH TECH CONSULTANTS LTDA;HOME LIGHT ELETRICIDADE
E IMPORTAÇÃO LTDA; HYDRAPLANE PLANEJAMENTOE CONSULTORIA S/C LTDA; HYTRONIC AUTOMACAO LTDA; IBEX
COM. INSTALACAO E MANUT. IND. LTDA; IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A; INDUSCABOS CONDUTORES
ELETRICOS LTDA; INDUSTRIA DE DERIVADOS DE MADEIRA CARVORITE LTDA; INDUSTRIAS DE MÁQUINAS SANTA
TEREZINHA LTDA;INDUSTRIAS QUÍMICAS CUBATAO LTDA; INEPAR HUBBEL LTDA;INEPAR S/A IND. E CONSTRUÇÕES;
INFRATÉCNICA ENG. E CONSTRUÇÕES LTDA; INOVAR COMERCIAL LTDA; INTERPRINT LTDA.;ITAU CIRTUBO REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS; JAEL BARBOSA ME;JGP CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA; JKL CONSTRUÇÕES E PROJETOS
LTDA; JR VETERINÁRIA LTDA; KHONE IND. MECÂNICA LTDA; L.C.S. ENG. E SANEAMENTO LTDA; LAMARCK COM. DE
VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA; LARK S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS; LINEA INFORMÁTICA LTDA; LINEU ALONSO
& ASSOCIADOS S/C LTDA; LISY INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA; LONGITUDINAL CONSTRUÇÕES LTDA; M BRASIL
INFORMÁTICA LTDA; M&F TERCEIRIZACAO DE SERVIÇOS LTDA; M.TOKURA ELETRICA INDUSTRIAL LTDA; MACCAFERRI DO BRASIL LTDA; MACRO PAINEL IND. E COM. LTDA; MACROTÉCNICA INSTALAÇÕES E COM. LTDA; MADEIREIRA
JOTAEFE LTDA; MAGNA ENGENHARIA LTDA; MÁQUINAS HIDRAÚLICAS HIDROSUL LTDA; MARCO ANTONIO PAULUCI
BAPTISTA; MARCOFER COM. DE FERRAMENTAS E REPRESENTAÇÕES LTDA;MAVIS IND. COM. E REPRESENTACÕES LTDA;
MAXIMO MARTINS DA CRUZ ENG. E COM. S/A; MAZZONI IND. MECÂNICA LTDA; MB-VAL EQUIP. IND. LTDA; MEDUSA SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA; MEGABRAS IND. ELETRÔNICA LTDA;MENCASA S/A; MERCA LIMP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA; MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; MERSE ARTIGOS PARA LABORATÓRIO
LTDA;METALURGICA SCAI LTDA; METROPRINT IND. DE FORMULÁRIOS LTDA METROVAL MECÂNICA E MEDIÇÃO
LTDA; MICRO ESFERA INFORMÁTICA LTDA; MINASCONTROL EQUIP. E SISTEMAS LTDA; MOELLER ELETRIC LTDA;MOMA
INFORMÁTICA LTDA; MT EXPRESS LTDA; MTY MÁQUINAS E EQUIP.LTDA; NANSEN S/A INSTRUMENTOS DE PRECISÃO;
NEUSA APARECIDA SALES SILVA; NIAGARA COMERCIAL S/A; NIKKUNI & BERNARDINO AGRO PAISAGENS LTDA; NITENTE ENG. E CONSTRUÇÃO LTDA; NOBRE COM. DE METAIS NÃO FERROSOS LTDA; NÚCLEO ENG. CONSULTIVA LTDA; OMEGA
CONSTRUÇÕES LTDA; OPTEC TECNOLOGIA LTDA; ORGANIZAÇÃO LINCE CONSULTORIA SERVIÇOS S/C LTDA; ORLY
ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO LTDA; PASSALACQUA & CIA LTDA; OERTÉCNICA ENG.LTDA; PNEUS L.G.A. LTDA; POSTES
IRPA LTDA, PROMAP ESTUDOS E PROJ. DE ENG. S/C LTDA; PROMOLAB CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE LABORATÓRIOS
LTDA; PURIQUIMA LTDA LABORATORIO DE ANALISES; QUALITY ENG. E AGRIMENSURA S/C LTDA; QUART COMERCIAL
E INDUSTRIAL LTDA; QUEIROZ ORSINI ENG. DE PROJETOS LTDA; QUIMELETRO IND. E COM. LTDA; QUÍMICA LAB COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA; R.C.A.-TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA; R.FRANCISCO E CIA LTDA; RAMARC ELETRO
MECANICA LTDA; RAMO EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA; REAL SULMINAS EQUIP. DE SEGURANCA LTDA; RECILIX AMBIENTAL LTDA;RECONCRET ENGENHARIA DE RECUPERAÇÕES E ESTRUTURAS
LTDA;REESTRUTURA SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA S/C LTDA;REFRIARCON REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA; REGIONAL CAMPINAS CONSTRUCOES E COM LTDA; REMAGRIC COM. DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
DE SEGURANCA LTDA; REMONSA RETIFICA DE MOTORES N.S.APARECIDA LTDA; RENOVADORA DE PNEUS JATO LTDA;
RENTER COM. E LOCAÇÃO DE RÁDIO LTDA; ROLCAMP ROLAMENTOS LTDA;ROMAGNOLE PROD. ELÉTRICOS
LTDA;RONTAM ELETRO METALÚRGICA LTDA; RS DO BRASIL COM. IMPORT. EXPORT. CONSULT. E REPRESENTAÇÕES
LTDA; RTS IND. E COM. DE VÁLVULAS LTDA; RUPOLO MÓVEIS E EQUIP. LTDA; S.E IND.E COM. LTDA; SAGLE ENG. LTDA;
SAHNHONG COMERCIAL IMP. E EXPORT. LTDA; SALVI CASA GRANDE MEDIÇÃO AUTOMATIZAÇÃO LTDA; SAMSON
ENDRESS + HAUSER LTDA; SANDRA SOMMER PUBLICIDADE LTDA; SANECLOR PARTICIPAÇÕES LTDA; SANECLOR PRODUTOS QUÍMICOS LTDA; SANIDRO TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA; SANTO AMARO RENT A CAR LTDA; SÃO PAULO MINAS
COM. DE FERROSE DERIVADOS LTDA;SARTORI & PEREIRA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA-ME; SCRIPTUM PUBLICIDADE S/C LTDA; SEIXO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA; SEG DO BRASIL ELETRO ELETRÔNICA LTDA; SEMEQ
SERVIÇOS DE MONIT.DE EQUIP. S/C LTDA; SENSUS INFORMÁTICA LTDA; SGL CARBON DO BRASIL LTDA; SHELL BRASIL
S/A; SHS CONSULTORIA E PROJETOS DE ENG.LTDA; SIGLA SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA; SISTEMA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA; SOBEL IND. E COM. DE PROD. DE LIMPEZA LTDA;SOCIAL CARD S/C LTDA; SOCIEDADE
CONSIGNATARIA HOBECO LTDA; SOCIENCO PROJ. E ENG. CONSULTIVA S/C LTDA; SOLVAY INDUPA DO BRASIL LTDA;
SONDASA-ENG. GEOTÉCNIA E FUNDAÇÕES LTDA; SONDOTÉCNICA ENG. DE SOLOS S/A;SOPETRA ROLAMENTOS E PEÇAS
LTDA; SOTEF SOCIEDADE TECNICA DE ENG. E FUNDAÇÕES LTDA; SOUZA CAMPOS ADVOGADOS S/C;SPECTRO SUL
AMERICANA COM. LTDA; SPECTRONIX COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA; SPINA TRADING COM. E REPRESENTAÇÕES
LTDA; STEFANO & TONDO LTDA; STUDIO ELETRÔNICO ASS. E PROD. DE CINE E TV LTDA; SUDESTE SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA; SUDESTE SERVIÇOS TÉCNICOS E MANUTENÇÃO LTDA;SULFATO RIO GRANDE LTDA;
SVEDALA FACO LTDA; SYSDEL INFORMÁTICA COM. E SERVIÇOS LTDA; TAMBAU SANEAMENTO LTDA EPP; TASK COM.
DE EQUIP. DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA-ME; TASQA SERVIÇOS ANALÍTICOS LTDA; TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA; TBM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA; TEC PRESS SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA; TECELETRI
O.B.PROJETOS, INSTALAÇÃO E MANUT. ELÉTRICA LTDA-ME; TECMIL-TECNICA EM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA;
TECNHIDRO ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA; TECNOPOCOS PERFURAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE POÇOS ARTESIANOS LTDA; TECPER ENG. DE SOLOS E FUNDAÇÕES LTDA; TECTEL COMERCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA;
TECTEL IND. E COM. LTDA; TELAR ENG. E COM. LTDA; TELEDARUMA LTDA; TELETUSA TELEFONIA E CONSTRUÇÕES
LTDA; TIEFIX TELECOMUNICAÇÕES LTDA; TOP SERVICES RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA;
TOPOTÉCNICA ENG. E PROJETOS S/C LTDA; TRACE IND. COM. DE PAPÉIS LTDA; TRADE EXPRESS IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; TRANSDATA TRANSPORTES LTDA; TRANSPORTADORA JULIO SIMÕES S/A; TREZE LISTAS SEGURANÇA E
VIGILANCIA LTDA; TRIEFE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; TROX DO BRASIL DIFUSAO DE AR ACUSTICOFILTRAGEM VENTILAÇÃO LTDA ;TUBOS IPIRANGA IMPORT. E EXPORT. LTDA; TUCURUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA;
U.S.FILTER DO BRASIL LTDA; UNI REPRO S/C LTDA; UNICHEMICALS IND. E COM. LTDA.V.H.F. RÁDIO COMUNICAÇÕES
COMERCIAL LTDA; VALCONEX COM. VÁLVULAS, CONEXÕES REGISTOS P/A SANEAM. BÁSICO LTDA; VALCONT - VÁLVULAS, CONEXÕES E TUBOS LTDA;VALE REFEIÇÃO LTDA; VALFORTE ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA; VANCEL COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA;VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA;VB SERVIÇOS COM. E ADMINISTRAÇÃO
LTDA; VED ÁGUA TUBULAÇÕES LTDA; VEGA INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA;VEMAX INDUSTRIAL LTDA-ME;
VESTA ENG. DE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA; VIA NORTE LOCAÇÃO MÁQUINA TERRAPLENAGEM E COM. LTDA;
VIAÇÃO CLEWIS LTDA; VIAÇÃO SANTO IGNÁCIO LTDA;VIETO COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA; VILLA REAL
COM. E CONSTRUÇÕES LTDA; VILLANOVA ENG. E CONSTRUÇÕES LTDA; VITAL ALIMENTAÇÃO DE COLETIVIDADE LTDA;
VLAPER IND. COM. TUDOS E CONEXÕES LTDA; W.BURGER VÁLVULAS DE SEGURANÇA E ALIVIO LTDA; WALIGHT ENG.
COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA; WIREX CABLE S/A; YAMAGATA ENGENHARIA S.A; ZAIDAN ROUPAS PROFISSIONAIS
LTDA; ZINI INFORMÁTICA LTDA; ZL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
GUSTAVO SCHMUTZLER MOREIRA
Gerente de Compras e Licitações
RESUMO DOADITAMENTO
Nº 02 - CONTRATO Nº 2002/3492 Contr.: Posto do Rafa Ltda; TP 33/02; Objeto: serviço de lavagem; objeto:
acresce-se ao objeto 25% da totalidade inicialmente prevista; vigência: prorrogada por 12 meses; valor total do
aditamento: R$ 57.066,00.
Nº 02 - CONTRATO Nº 2002/3491 Contr.: Posto Salles de Oliveira Ltda; TP 33/02; Objeto: serviço de lavagem;
objeto: acresce-se ao objeto 25% da totalidade inicialmente prevista; vigência: prorrogada por 12 meses; valor total
do aditamento: R$ 48.540,00.
Nº 01 - CONTRATO Nº 2004/3741 Contr.: DBO Engenharia Ambiental Ltda; TP 47/03; Objeto: serviço de
engenharia p/ levantamento, análise e caracterização do esgotamento dos imóveis da bacia hidrográfica Piçarrão;
objeto: acresce-se ao objeto 25% da totalidade inicialmente prevista; vigência: prorrogada por 03 meses; valor total
do aditamento: R$ 52.750,00.
Nº 01 - CONTRATO Nº 2003/3625 Contr.: Comercial Agrícola Converd Ltda; TP 06/03; Objeto: locação de
caminhões auto tanque; preços: reajuste na ordem de 5,15%; valor total do aditamento: R$ 10.702,24.
DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES C/ INVESTIDORES
EDITAL
Pregão n. 66/2004 - Presencial. Objeto: Luvas em ferro fundido dúctil com juntas de grande tolerância. Recebimento
das Propostas e Sessão Pública do Pregão às 9h do dia 25.10.2004, à Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta,
Campinas/SP, na Sala Vermelha desta empresa. Edital gratuito disponível na Internet (http://www.sanasa.com.br)
e das 8h às 12h e 13h30min às 16h no Setor de Processamento de Editais.
ADV. GUSTAVO SCHMUTZLER MOREIRA
Gerente de Compras e Licitações.
COMUNICADOAO MERCADO: FATO RELEVANTE
Nos termos da Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002, a SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA E SANEAMENTO S/A (“SANASA-CAMPINAS”), vem a público comunicar a nomeação, a partir de 08
de outubro de 2004, do Sr. Silvio José Marques, para exercer as funções de Diretor Comercial em substituição ao Sr.
Antonio Jesus Alencar Ferreira, decisão aprovada em Reunião Extraordinária do Conselho de Administração
realizada nesta data.
ASSUNTA HELENA MILANI
Diretora Administrativo-financeira e de Relações com Investidores
RESUMO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
N.2004/32 - Contr.: Transmotor Equipamentos Elétricos Ltda. Objeto: Manutenção em Motor de média tensão
1200 CV, da casa 3 da captação Atibaia. Valor total de R$ 44.920,00. Com base no artigo 24 Inciso IV da lei de
Licitações. Após parecer jurídico favorável, o Sr. Diretor Presidente ratifica a contratação.
DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES C/ INVESTIDORES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2189, DE 08 DE OUTUBRO DE 2004.
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO MÉDICO “DR. ROBERTO MAIA ROCHA
BRITO” AOS MÉDICOS QUE ESPECIFICA.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Carlos Francisco Signorelli, seu Presidente, promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Mérito Médico “Dr. Roberto Maia Rocha Brito”
aos seguintes médicos, pelos relevantes serviços prestados a Campinas, na área da medicina:
José Espin Neto
Maria de Fátima Corrêa Pimenta Servidoni
Sissi Maria de Estéfano Oyama
Eloá Maria Sanches
Art. 2º - Aos homenageados serão entregues diplomas em conformidade com o artigo 17 da
Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999.
Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta
de dotações próprias da Secretaria da Câmara Municipal de Campinas, consignadas no orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI
17
10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 355/04, Processo n.
143.162, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Concede o Diploma de Mérito Educacional
Prof. Darcy Ribeiro à Profª Raquel Alves Barbosa”. Parecer da Comissão Especial de Honraria,
favorável.
Prof. Darcy Ribeiro à Profª Maria Helena Cavallari Usberti”. Parecer n. 628/04, da Comissão Especial
de Honraria, favorável.
Prof. Darcy Ribeiro ao Prof. Emerson Marinaldo Gardenal”. Parecer n. 651/04, da Comissão Especial
de Honraria, favorável.
13) EXPLICAÇÃO PESSOAL
PRESIDENTE
PUBLICAÇÃO DE PORTARIA GP BIENIO 2003-2004
PORTARIA N° 16/2004 – CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI, Presidente da Câmara Municipal de
Campinas, no uso de suas atribuições resolve:
I – Prorrogar por 10 (dez) dias o prazo fixado à Comissão instaurada pela Portaria da Presidência nº
15/04, para o término dos trabalhos.
II – Dê-se ciência.
III – Cumpra-se.
Presidente
autor: Vereador Paulo Oya.
PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, AOS 08 DE OUTUBRO DE 2004.
PRESIDENTE
TADEU EXPEDITO FIGUEIREDO
DIRETOR GERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2190, DE 08 DE OUTUBRO DE 2004.
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO MÉDICO “DR. ROBERTO MAIA ROCHA
BRITO” AO DR. BERNARDINO LANDAL NADALIN.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Carlos Francisco Signorelli, seu Presidente, promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Mérito Médico “Dr. Roberto Maia Rocha Brito”
ao Dr. Bernardino Landal Nadalin, pelos relevantes serviços prestados a Campinas, na área
da medicina.
Art. 2º - Ao homenageado será entregue um diploma em conformidade com o artigo 17 da
Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999.
Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta
de dotações próprias da Secretaria da Câmara Municipal de Campinas, consignadas no orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
COOPERATIVA HABITACIONAL “MESTRES DA OBRA” COHAMO
CNPJ:00.027.619/0001-90
CONVOCAÇÃO DAASSEMBLÉIAGERALORDINÁRIA
A COOPERATIVA HABITACIONAL “MESTRES DA OBRA” - COHAMO, de acordo com seus
Estatutos, convoca os 67 cooperados para a AGO, a realizar-se no dia 23/10/2004, às 14:00 hrs em
1ª convocação (quorum de 45 coop.), às 15:00 hrs, em 2ª convocação (quorum de 35 coop.) e às
16:00 hrs em 3ª convocação (quorum de 10 coop.), que será realizada no Condomínio dos Ipês, às
Rua Papa Leão XIII, nº 10, Real Parque Campinas/SP, com a seguinte pauta: 1- votação do parecer
do Conselho Fiscal sobre o balanço de 2003 e votação do balanço de 2003; 2 – renovação do
Conselho Fiscal e 3 - Renovação de parte da Diretoria. Encerrada a Assembléia Geral Ordinária,
fica imediatamente convocada a Assembléia Geral Extraordinária com a seguinte pauta: 1 Discussão sobre a alienação (venda) do patrimônio (lotes seção I) da Cooperativa Habitacional
Mestres da Obra e 2) Discussão e organização das funções e tarefas a serem executadas pelos
membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e demais cooperados, com indicação de alternativas
como a remuneração de cooperados ou a terceirização dos serviços.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ELÓI JOSÉ DA SILVA LIMA
Presidente
Presidente
autor: Vereador Sebastião dos Santos.
PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, AOS 08 DE OUTUBRO DE 2004.
TADEU EXPEDITO FIGUEIREDO
Diretor Geral
PAUTA DOS TRABALHOS DA 55ª REUNIÃO SOLENE
A SER REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2004 (QUINTA-FEIRA), ÀS 20:00
HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Ficam os Srs. Vereadores convocados para a 55ª Reunião Solene, a ser realizada no dia 14 de
outubro de 2004 (quinta-feira), às 20:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas,
oportunidade em que será entregue Título de Cidadão Campineiro ao Sr. Geraldo Barbosa.
Presidente
PAUTA DOS TRABALHOS DA 56ª REUNIÃO SOLENE
A SER REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2004 (SEXTA-FEIRA), ÀS 20:00
Ficam os Srs. Vereadores convocados para a 56ª Reunião Solene, a ser realizada no dia 15 de
outubro de 2004 (sexta-feira), às 20:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas,
oportunidade em que será entregue Diploma de Mérito Educacional “Prof. Darcy Ribeiro” à vários
homenageados.
Presidente
PAUTA DOS TRABALHOS DA 62 ª REUNIÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2004 (QUARTA-FEIRA), AS 18:00
PRIMEIRA PARTE - EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Oradores Inscritos no Pequeno Expediente.
4 – Oradores Inscritos no Grande Expediente.
SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA
01) Discussão e Votação da Ata
02) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
03) Matérias adiadas de Reunião anterior.
04) 2ª Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 520/04, Processo n. 144.049, de autoria
do Sr. Vereador Carlos Francisco Signorelli, que “Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda,
uso e transporte de cães e gatos no Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição,
Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 652/04, da Comissão de Política Social, favorável.
Parecer n. 653/04, da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 654/04,
da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
05) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 496/04, Processo n. 143.895, de
autoria do Sr. Vereador Campos Filho, que “Denomina Rua Antonio Zancanella uma via pública do
Município de Campinas”. Parecer n. 591/04 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
06) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 501/04, Processo n. 143.900, de
autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Denomina Praça Belarmino Francisco da Silva uma praça
pública do Município de Campinas”. Parecer n. 584/04, da Comissão de Educação, Cultura e
Esporte, favorável.
07) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 318/04, Processo n.
Prof. Darcy Ribeiro a Profa. Silvana Aparecida de Mattos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria,
favorável.
08) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 522/04, Processo n.
Prof. Darcy Ribeiro ao Prof. Luciano Augusto Barozi”. Parecer da Comissão Especial de Honraria,
favorável.
Prof. Darcy Ribeiro à Profª Vanessa Rodrigues Jonas”. Parecer da Comissão Especial de Honraria,
favorável.
EDITALDE CONVOCAÇÃO DEASSEMBLÉIAORDINÁRIA
A LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA, BLOCOS, CORDÕES E RANCHOS CARNAVALESCOS DE CAMPINAS,
de acordo com seu estatuto convoca a todos os membros associados, para Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada
em sua sede à Rua Treze de Maio Nº 140 lº andar Centro nesta cidade, no dia 11 de Novembro de 2004, às 15:00
horas em primeira convocação, e as 15:30 horas em segunda convocação com qualquer número de presentes, para
deliberar sobre os seguintes assuntos: A)Eleição da nova Diretoria;B)Eleição do Conselho Fiscal.As “chapas”com
nomes e cargos dos interessados em concorrer deverão ser entregues na sede da Liga até o dia 15.10.2004.
Campinas/São Paulo, 08 de Outubro de 2004
GERALDO ALBERTO NASCIMENTO
Presidente:
SINDICATO DOS VENDEDORES DE JORNAIS E REVISTAS DE CAMPINAS E REGIÃO
EDITALDE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Entidade, que ao final assina, pelo presente Edital convoca a nova diretoria e a categoria para
participar da Assembleia Geral Extraordinária, que se realizar-se-a no dia 14 de Outubro de 2004, às 19:00 horas em
primeira convocação ou às 19:30 horas, em Segunda convocação com qualquer numero de sindicalizados à Rua
Joaquim Novaes, n.º 97, Cambuí, Campinas - SP, para deliberação da seguinte ordem do dia:
a) – posse da nova diretoria;
b) – discussões gerais sobre segundo turno das eleições municipais.
EDSON ROBERTO JERÔNYMO DA SILVA
Presidente da Comissão de Reorganização da Entidade
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSOCIAÇÃO BATISTABENEFICENTE EASSISTENCIAL-ABBA
CNPJ 59.021.4L0/0001.61
O Presidente em exercício da ABBA-Associação Batista Beneficente e Assistencial, sr. Derci Gonçalves de Souza,
cumprindo atribuição estatutária nos termos do artigo 12, convoca a Diretoria e os Sócios para a Assembléia Geral
Ordinária a realizar-se em sua sede à Rua Sandoval Meirelles, 157 Ponte Preta-Campinas,SP, no dia 20 de outubro
de 2004, às 19:30hs em primeira convocação e 20:00hs em segunda convocação, para tratar: 1) da Apresentação da
Renúncia do Presidente; 2) Eleição e Posse do novo Presidente; 3) Apresentação do Relatório da Diretoria Executiva
e outros assuntos.
Campinas, SP 05 de outubro de 2004.
DERCI GONÇALVES DE SOUZA
RG 37.739.514.6 SSPSP
Presidente em exercício
18

Prefeitura compra Habitacional Vida Nova

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