2224 - Riemma
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DIVERSOS Nº 1753/2014 Câmara Municipal SJCampos Sec. Expediente 08/12/2014 17:03:54 Protocolo: 12931/2014-EXP Encaminha o Boletim do Município nº 2224, de 05 de dezembro de 2014. Senhora Presidente Plenário "Mario Scholz", 8 de dezembro de 2014 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 ANO XLVI BOLETIM 05 de dezembro de 2014 - página 1 DO mUNICÍPIO sÃO jOSÉ DOS CAMPOS, 05 de dezembro de 2014 Nº 2224 EXPEDIENTE: Publicação semanal da Prefeitura Municipal de São José dos Campos - SP - Brasil - Secretaria de Governo - www.sjc.sp.gov.br e-mail do Boletim do Município: [email protected] - 55 (12) 3947-8216 - Impressão: Gráfica Municipal Leis Em atendimento a Lei n.º 9452 de 20 de março de 1.997 artigo 1º, que determina a publicação de repasses feitos pela União, informamos que recebemos os seguintes créditos: CONTA CORRENTE SNA SNA SNA FPM FUNDEB SNA PFVPS VIG EM SAÚDE ISS/CONTA ÚNICA/STN ICMS LEI KANDIR CFRH FUNDEB FUNDEB SNA PAB FIXO PAFB ASSIST FARM FNDE/SAE DATA VALOR DO CRÉDITO 26/11/2014 R$ 32.038,90 27/11/2014 R$ 28.518,91 28/11/2014 R$ 21.994,42 28/11/2014 R$ 908.834,94 28/11/2014 R$ 356.872,83 01/12/2014 R$ 33.282,12 01/12/2014 R$ 67.325,50 01/12/2014 R$ 81.987,89 01/12/2014 R$ 249.784,64 01/12/2014 R$ 16.142,86 01/12/2014 R$ 73.216,39 02/12/2014 R$ 3.644.026,15 02/12/2014 R$ 246.011,21 02/12/2014 R$ 451.787,28 02/12/2014 R$ 270.672,30 02/12/2014 R$ 2.335.771,36 Ilza Maria do Nascimento Emboava Chefe da Divisão de Tesouraria L E I N. 9.215, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014. Denomina a Rua 25, do Loteamento Colinas do Paratehy, de Rua Priscila Maria de Sousa Tau. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica Denominada a Rua 25, do Loteamento Colinas do Paratehy, de Rua Priscila Maria de Sousa Tau. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 13 de novembro de 2014. Carlinhos Almeida Prefeito Municipal César Godoy Bertazzoni Consultor Legislativo Miguel Sampaio Júnior Secretário de Planejamento Urbano em exercício Luiz Marcelo Inocencio Silva Santos Secretário de Transportes Luís Henrique Homem Alves Secretário de Assuntos Jurídicos Registrada na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze. Marisa da Conceição Araujo Assessora Técnico-Legislativa (Projeto de Lei n. 234/14, de autoria do Vereador Walter Hayashi) L E I N. 9.217, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014. Altera a Lei n. 4.536, de 4 de janeiro de 1994, que “Desafeta área de domínio público de uso especial, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la ao Governo do Estado de São Paulo para a construção do Fórum Judicial da Comarca de São José dos Campos.”. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o artigo 3º da Lei n. 4.536, de 4 de janeiro de 1994, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º Na escritura de doação deverá constar expressamente a destinação específica do imóvel.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 24 de novembro de 2014. Carlinhos Almeida Prefeito Municipal Reinaldo Sérgio Pereira Consultor Legislativo Marcos Aurelio dos Santos Secretário de Governo Miguel Sampaio Júnior Secretário de Planejamento Urbano em exercício Luís Henrique Homem Alves Secretário de Assuntos Jurídicos Registrada na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze. Marisa da Conceição Araujo Assessora Técnico-Legislativa (Projeto de Lei n. 327/14, de autoria do Poder Executivo) Mensagem 83/ATL/14 L E I N. 9.218, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014. Altera a Lei n. 5.097, de 12 de setembro de 1997, que “Estabelece definições e normas para a vegetação de porte arbóreo no território urbano do Município e dá outras providências.”. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o “caput” do artigo 9º da Lei n. 5.097, de 12 de setembro de 1997, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º A supressão, a poda ou o transplante de árvores somente serão autorizados nas seguintes circunstâncias:” Art. 2º Ficam incluídos um inciso X e um parágrafo único ao artigo 9° da Lei n. 5.097, de 12 de setembro de 1997, com a seguinte redação: “Art. 9º ........................................................................................................................... ........................................................................................................................................ X - por motivo de interesse público, quando a vegetação de porte arbóreo impactar na segurança pública, após avaliação da Secretaria Especial de Defesa do Cidadão. Parágrafo único. Será permitida a poda, o transplante e a supressão parcial ou total de uma árvore, por interesse público, quando a vegetação de porte arbóreo impactar na segurança pública, assim avaliado pela Secretaria Especial de Defesa do Cidadão.” Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 27 de novembro de 2014. Carlinhos Almeida Prefeito Municipal Reinaldo Sérgio Pereira Consultor Legislativo José Luís Nunes do Couto Secretário Especial de Defesa do Cidadão Miguel Sampaio Júnior Secretário de Planejamento Urbano em exercício Andrea Francomano da Silva Secretária de Meio Ambiente Luís Henrique Homem Alves Secretário de Assuntos Jurídicos Registrada na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze. Marisa da Conceição Araujo Assessora Técnico-Legislativa (Projeto de Lei n. 326/14, de autoria do Poder Executivo) Mensagem 77/ATL/14 Decretos DECRETO N. 16.177, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014. Declara de utilidade pública, para instituição de servidão de passagem, o imóvel abaixo descrito, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, e nos termos dos artigos 2º, 6º e 40, do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei Federal n. 2.786, de 21 de maio de 1956, e da Lei Complementar n. 371, de 20 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar n. 374, de 29 de outubro de 2008; Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 126.630/14; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública para instituição de servidão de passagem pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp -, por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, situado no município de São José dos Campos, necessário à implantação de rede coletora de esgoto, que integrará o Sistema de Esgotos Sanitários deste Município, cujo imóvel consta pertencer a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU -, com as seguintes medidas limites e confrontações, a saber: 1 - Imóvel: parte do lote 6 e parte do lote 7 da quadra S-26. 2 - Propriedade: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. 3 - Localização: Rua Roberto Rosa Filho, s/n - Torrão de Ouro. 4 - Situação: está situada entre a Rua Roberto Rosa Filho, área remanescente do lote 6 de Propriedade da CDHU - Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 2 Estado de São Paulo, lote 3 e lote 4 do Jardim Shangri-lá, área remanescente do lote 7 de Propriedade de CDHU - Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo. 5 - Medidas e confrontações: a medição se inicia no ponto 1 (coordenadas N 7.425.702,464 e E 412.122,635) distante do Ponto A 41,38m localizado no alinhamento da Rua Roberto Rosa Filho, deste segue em sentido horário com azimute de 180°00'00" e distância de 0,62m até o ponto 56 (coordenadas N 7.425.701,842 e E 412.122,635); neste deflete à direita e segue com azimute de 270°00'00" e distância de 7,64m até o ponto 2 (coordenadas N 7.425.701,842 e E 412.114,992), confrontando do ponto inicial 01 ao ponto 02 com a Rua Roberto Rosa Filho; neste deflete à esquerda e segue com azimute de 116°47'43" e distância de 24,75 m, confrontando com a área remanescente do lote 6 de propriedade da CDHU - Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano Estado de São Paulo até o ponto 03 (coordenadas N 7.425.690,687 e E 412.137,080); neste deflete à esquerda e segue com azimute de 68°03'39" e distância de 15,91m até o ponto 04 (coordenadas N 7.425.696,630 e E 412.151,833); neste deflete à esquerda e segue com azimute de 67°52'01" e distância de 9,40m até o ponto 05 (coordenadas N 7.425.700,170 e E 412.160,537); neste deflete à esquerda e segue com azimute de 64°32'31" e distância de 6,02 m até o ponto 06 (coordenadas N 7.425.702,758 e E 412.165,973), confrontando do ponto 03 ao ponto 06 com os lotes 03 e 04 do loteamento Jardim Shangri-lá; neste deflete à esquerda e segue com azimute de 336°57'25" e distância de 1,60m até o ponto 07 (coordenadas N 7.425.704,230 e E 412.165,347); neste deflete à esquerda e segue com azimute de 246°57'25" e distância de 27,26m até o ponto 08 (coordenadas N 7.425.693,561 e E 412.140,264); neste deflete à direita e segue com azimute de 296°47'43" e distância de 19,75m até o ponto inicial 1 (coordenadas N 7.425.702,464 e E 412.122,635), confrontando do ponto 06 até o ponto inicial 01 com a Área remanescente do lote 7 - Propriedade de CDHU Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, fechando o perímetro. 6 - Área total: o perímetro descrito perfaz uma área de 135,55m² (cento e trinta e cinco metros e cinquenta e cinco decímetros quadrados). Parágrafo único. O imóvel acima descrito está mais bem caracterizado na planta e memorial descritivo constantes do Processo Administrativo n. 126.630/14. Art. 2º Fica a instituição autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956. Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 28 de novembro de 2014. Carlinhos Almeida Prefeito Municipal Reinaldo Sérgio Pereira Consultor Legislativo Miguel Sampaio Júnior Secretário de Habitação Miguel Sampaio Júnior Secretário de Planejamento Urbano em exercício Dalton Ferracioli de Assis Secretário de Obras Luís Henrique Homem Alves Secretário de Assuntos Jurídicos Registrado na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze. Marisa da Conceição Araujo Assessora Técnico-Legislativa DECRETO N. 16.181, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.430.000,00. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, pelo artigo 15 da Lei n. 8.965, de 17 de julho de 2013, e pelo artigo 8º da Lei n. 9.071, de 16 de dezembro de 2013; D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais), destinado a suplementar as seguintes dotações no orçamento vigente: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO............................................. 40.10 Secretaria Geral...................................................................... 40.10-123650024.2.037 Benefícios Concedidos........................................................... 40.10-3.3.90.39.01.210000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... 30.000,00 40.10-3.3.90.46.01.210000 Auxílio Alimentação............................................. 240.000,00 40.10-123650025.2.037 Benefícios Concedidos........................................................... 40.10-3.3.90.46.01.210000 Auxílio Alimentação............................................. 320.000,00 40.20 FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO......................................... 40.20-123650024.2.083 Manutenção do Ensino Pré-Escolar - FUNDEB.................... 40.20-3.1.91.13.02.261000 Obrigações Patronais - Intraorçamentário.......... 370.000,00 40.20-123650025.2.085 Manutenção de Creches e IMIs - Fundeb............................. 40.20-3.1.91.13.02.261000 Obrigações Patronais - Intraorçamentário............ 90.000,00 40.20-123610027.2.081 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB.................. 40.20-3.1.91.13.02.261000 Obrigações Patronais - Intraorçamentário.......... 360.000,00 40.20-123610027.2.082 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - Outros... 40.20-3.1.90.13.02.262000 Obrigações Patronais............................................ 20.000,00 Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior corre por conta da anulação parcial das seguintes dotações no orçamento vigente: 40.10 40.10-123610022.2.046 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO............................................. Secretaria Geral...................................................................... Manutenção dos Serviços Administrativos............................ BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 40.10-3.1.91.13.01.220000 Obrigações Patronais - Intraorçamentário............ 81.000,00 40.10-3.3.90.47.01.220000 Obrigações Patronais e Contributivas................ 100.000,00 40.10-123650024.2.039 Manutenção do Ensino Pré-Escolar...................................... 40.10-3.1.90.04.01.210000 Contratação por Tempo Determinado................... 70.000,00 40.10-123650025.2.041 Manutenção de Creches........................................................ 40.10-3.1.90.11.01.210000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.240.000,00 40.10-3.3.90.47.01.210000 Obrigações Patronais e Contributivas.................. 20.000,00 40.10-3.1.90.04.01.210000 Contratação por Tempo Determinado................... 10.000,00 40.10-123660026.2.043 Manutenção do Ensino Supletivo........................................... 40.10-3.1.90.94.01.220000 Indenizações Trabalhistas..................................... 69.000,00 40.20 FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO......................................... 40.20-123650024.2.083 Manutenção do Ensino Pré-Escolar - FUNDEB.................... 40.20-3.1.90.16.02.261000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil......... 300.000,00 40.20-123650025.2.085 Manutenção de Creches e IMIs - FUNDEB........................... 40.20-3.1.90.16.02.261000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil......... 100.000,00 40.20-123650025.2.086 Manutenção de Creches e IMIs - FUNDEB - Outros............ 40.20-3.1.90.11.02.262000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.100.000,00 40.20-123660026.2.087 Manutenção do Ensino Supletivo - FUNDEB........................ 40.20-3.1.90.11.02.261000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.200.000,00 40.20-123610027.2.082 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - Outros... 40.20-3.1.91.13.02.262000 Obrigações Patronais - Intraorçamentário.......... 140.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 3 de dezembro de 2014. Carlinhos Almeida Prefeito Municipal Reinaldo Sérgio Pereira Consultor Legislativo Josmar Nunes de Souza Secretário da Fazenda Luís Henrique Homem Alves Secretário de Assuntos Jurídicos Registrado na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze. Marisa da Conceição Araujo Assessora Técnico-Legislativa DECRETO N. 16.182, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014. Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Presidente da Fundação Cultural Cassiano Ricardo. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, e consoante o que dispõe o artigo 3º da Lei n. 3.050, de 14 de novembro de 1985, com suas alterações; Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 131.443/14; D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado Alcemir José Ribeiro Palma para o cargo de Diretor Presidente da Fundação Cultural Cassiano Ricardo para o biênio 2015/2016. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 5 de dezembro de 2014. Carlinhos Almeida Prefeito Municipal Reinaldo Sérgio Pereira Consultor Legislativo Luís Henrique Homem Alves Secretário de Assuntos Jurídicos Registrado na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze. Marisa da Conceição Araujo Assessora Técnico-Legislativa Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇAO PARA NOMEAÇÃO N º 217/2014 Edital de Concurso: 01/2011 Homologação: 17/06/2011 O Departamento de Gestão de Pessoas convoca o candidato abaixo relacionado aprovado no concurso de MÉDICO 40H Processo Interno nº 26275-0/11, para se apresentar dia 09/12/2014, às 15:30h na Secretaria Municipal de Saúde, sito à Rua Óbidos nº 140 – Parque Industrial, munido desta convocação e dos documentos relacionados abaixo, para se submeter à escolha de vaga, e posterior exame médico para ingresso no quadro de servidores municipais. O não comparecimento no dia, horário e local acima mencionado, bem como a não comprovação dos requisitos previstos no Edital do referido concurso, implicará na desclassificação automática no concurso prestado, não cabendo recurso. (X) Pis/Pasep (original e 1 cópia) (X) Cédula de Identidade (original e 1 cópia) (X) Diploma do curso de Medicina e CRM-SP (original e 1 cópia) (X) Certidão negativa dos distribuidores criminais, dos lugares de residência do candidato nos últimos 05 (cinco) anos. (X) Cartão SUS (original e 1 cópia) 43 – Bruno de Faria Pereira São José dos Campos, 02 de dezembro de 2014. Márcia dos Santos Teixeira Andréa Almeida Yokoyama Diretora Depto de Gestão de Pessoas Chefe de Divisão / DRH-Saúde CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SELEÇÃO PÚBLICA Nº 38/2014 Edital de Seleção: 01/2014 Homologação: 04/07/2014 O Departamento de Gestão de Pessoas convoca os candidatos abaixo relacionados aprovados na seleção pública de Agente Comunitário de Saúde, Processo Interno 61513/2014, para se apresentarem dia 09/12/2014, às 13:30h na Secretaria Municipal de Saúde, sito à Rua Óbidos nº 140 – Parque Industrial, munidos desta convocação e dos documentos relacionados abaixo, para se submeterem a escolha de vagas e posterior exame médico para admissão. O não comparecimento no dia, horário e local acima mencionado, bem como a não comprovação dos requisitos previstos no Edital da referida seleção, implicará na desclassificação automática na seleção prestada, não cabendo recurso. (X) Carteira de Trabalho original (X) Pis/Pasep (original e 1 cópia) (X) Cédula de Identidade (original e 1 cópia) (X) Diploma do Ensino Fundamental Completo (original e 1 cópia) (X) Comprovante de Residência (Luz, água, telefone fixo ou contrato de aluguel) referente ao mês de maio e mês de novembro. (Original e 1 cópia) (X) Certidão Negativa dos Distribuidores Criminais, dos lugares de residência nos últimos 05 (cinco) anos. Região Leste 96 – Flávia Cristina de Campos 97 – Gilmara Mesquita de Almeida 98 – Edson Alves Ferreira Filho 99 – Sonia Regina Pires São José dos Campos, 02 de dezembro de 2014. Márcia dos Santos Teixeira Andréa Almeida Yokoyama Diretora Depto de Gestão de Pessoas Chefe de Divisão / DRH-Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SELEÇÃO PÚBLICA Nº 39/2014 Edital de Seleção: 01/2014 Homologação: 04/07/2014 O Departamento de Gestão de Pessoas convoca a candidata abaixo relacionada aprovada na seleção pública de Agente Comunitário de Saúde, Processo Interno 61513/2014, para se apresentar dia 09/12/2014, às 13:30h na Secretaria Municipal de Saúde, sito à Rua Óbidos nº 140 – Parque Industrial, munida desta convocação e dos documentos relacionados abaixo, para se submeter a escolha de vaga e posterior exame médico para admissão. O não comparecimento no dia, horário e local acima mencionado, bem como a não comprovação dos requisitos previstos no Edital da referida seleção, implicará na desclassificação automática na seleção prestada, não cabendo recurso. (X) Carteira de Trabalho original (X) Pis/Pasep (original e 1 cópia) (X) Cédula de Identidade (original e 1 cópia) (X) Diploma do Ensino Fundamental Completo (original e 1 cópia) (X) Comprovante de Residência (Luz, água, telefone fixo ou contrato de aluguel) referente ao mês de maio e mês de novembro. (Original e 1 cópia) (X) Certidão Negativa dos Distribuidores Criminais, dos lugares de residência nos últimos 05 (cinco) anos. Região Norte 25 – Cristina Aparecida Salgado São José dos Campos, 02 de dezembro de 2014. Márcia dos Santos Teixeira Andréa Almeida Yokoyama Diretora Depto de Gestão de Pessoas Chefe de Divisão / DRH-Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SELEÇÃO PÚBLICA Nº 40/2014 Edital de Seleção: 01/2014 Homologação: 04/07/2014 O Departamento de Gestão de Pessoas convoca a candidata abaixo relacionada aprovada na seleção pública de Agente Comunitário de Saúde, Processo Interno 61513/2014, para se apresentar dia 09/12/2014, às 13:30h na Secretaria Municipal de Saúde, sito à Rua Óbidos nº 140 – Parque Industrial, munida desta convocação e dos documentos relacionados abaixo, para se submeter a escolha de vaga, exame médico e posterior contratação. O não comparecimento no dia, horário e local acima mencionado, bem como a não comprovação dos requisitos previstos no Edital da referida seleção, implicará na desclassificação automática na seleção prestada, não cabendo recurso. (X) Carteira de Trabalho original (X) Pis/Pasep (original e 1 cópia) (X) Cédula de Identidade (original e 1 cópia) (X) Diploma do Ensino Fundamental Completo (original e 1 cópia) (X) Comprovante de Residência (Luz, água, telefone fixo ou contrato de aluguel) referente ao mês de maio e mês de novembro. (Original e 1 cópia) (X) Certidão Negativa dos Distribuidores Criminais, dos lugares de residência nos últimos 05 (cinco) anos. Região Sudeste 19 – Fernanda de Jesus Santos São José dos Campos, 02 de dezembro de 2014. Márcia dos Santos Teixeira Andréa Almeida Yokoyama Diretora Depto de Gestão de Pessoas Chefe de Divisão / DRH-Saúde 05 de dezembro de 2014 - página 3 Licitações Prefeitura Municipal de São José dos Campos Secretaria de Administração Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 306/SLI/13 - Ata de Registro de Preços 070/13 para fornecimento de kit lanche. item.... ESPECIFICAÇÃO....................................................................unid............ Valor ..................................................................................................................... Registrado 1........ Kit lanche - sanduíche natural de peito de peru light, 01 chocolate em barra ao leite com crocante (30 g), 01 refrigerante de cola (350 ml), 01 canudo e 01 guardanapo (demais especificações, conforme anexo) - Marcas: * Chocolate: Diamante Negro Lacta / Refrigerante: Coca Cola......................................................... kt................. 9,70 2........ Kit lanche - sanduíche de croissant com salpição de frango, 01 chocolate em barra ao leite com crocante (30 g), 01 refrigerante de guaraná (350 ml), 01 canudo e 01 guardanapo (demais especificações, conforme anexo) - Marcas: * Chocolate: Lacta / Refrigerante: Schincariol..................................................................kt................. 9,70 3........ Kit lanche - sanduíche de croissant com presunto e quejo prato, 01 chocolate em barra ao leite com crocante (30 g), 01 refrigerante de cola (350 ml), 01 canudo e 01 guardanapo (demais especificações, conforme anexo) - Marcas: * Chocolate: Diamante Negro - Lacta / Refrigerante: Coca Cola............................ kt................. 9,50 4........ Kit lanche - sanduíche natural de frango salada, 01 chocolate em barra ao leite com crocante (30 g), 01 refrigerante de guaraná (350 ml), 01 canudo e 01 guardanapo (demais especificações, conforme anexo) - Marcas: * Chocolate: Diamante Negro Lacta / Refrigerante: Guaraná Antártica............................................. kt................. 9,50 5........ Kit lanche - sanduíche de croissant com peito de peru light, 01 chocolate em barra ao leite com crocante (30 g), 01 refrigerante de guaraná (350 ml), 01 canudo e 01 guardanapo (demais especificações, conforme anexo) - Marcas: * Chocolate: Lacta / Refrigerante: Schincariol..................................................................kt................. 9,50 6........ Kit lanche - sanduíche natural de patê de filé de frango, 01 néctar de fruta (200 ml), 01 cereal em barra, 01 fruta e 01 guardanapo (demais especificações, conforme anexo) - Marcas: * Néctar e Sabor: Nutry Nectar e Uva / Cereal: In Natura................. ...........................................................................................................kt................. 9,60 7........ Kit lanche - sanduíche natural de peito de peru light, 01 chocolate em barra ao leite com crocante (30 g), 01 néctar de fruta (200 ml), 01 pacote de bolo individual sabor chocolate e 01 guardanapo (demais especificações, conforme anexo) - Marcas: * Chocolate: Diamante Negro - Lacta / Néctar: Izzy - Uva / Bolo Individual: New Fast. ...........................................................................................................kt................. 9,40 8........ Kit lanche - sanduíche natural de frango salada, 01 chocolate em barra ao leite, 01 néctar de fruta (200 ml), 01 pacote de biscoito waffer sabor chocolate com recheio de baunilha e 01 guardanapo (demais especificações, conforme anexo) - Marcas: * Chocolate: Lacta / Néctar e Sabor: Nutry Nectar e Uva / Biscoito Waffer: Selmi.......... ...........................................................................................................kt................. 9,50 9........ Kit lanche - 01 pacote de biscoito waffer sabor chocolate com recheio de baunilha, 01 pacote de bolo individual sabor chocolate, 01 pacote de biscoito salgado com recheio sabor queijo e/ou queijo cheddar, 01 néctar de fruta (200 ml) e 01 guardanapo (demais especificações, conforme anexo) - Marcas: * Biscoito Waffer: Selmi / Bolo individual: Bauduco / Biscoito Salgado: Club Social / Biscoito Salgado com recheio: Club Social / Néctar de fruta: Nutry Néctar e Uva........ kt................. 8,10 Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 259/SLI/13 - Ata de Registro de Preços 072/13 para fornecimento material escolar. ITEM.. ESPECIFICAÇÃO....................................................................Unid............ Valor ..................................................................................................................... Registrado 1........ Fornecimento de material escolar......................unid................... 14.549.979,00 .......... ITENS................................................................................................................. 1........ Agenda escolar berçário – Marca: Brasil Office...................... un.............. 22,03 2........ Agenda escolar fundamental (6 ao 9 ano) e EJA – Marca: Brasil Office............ ...........................................................................................................un.............. 22,03 3........ Agenda escolar infantil e fundamental (1º ao 5º ano) – Marca: Brasil Office..... ...........................................................................................................un.............. 19,43 4........ Apontador material termoplástico, lâmina aço inox – Marca: Mercosul............. ...........................................................................................................un................ 1,09 5........ Apontador para lápis jumbo e nº 02 – Marca: Leonora........... un................ 1,19 6........ Avental para pintura infantil – Marca: Inovatt........................... un.............. 12,70 7........ Bloco de fichário, 96 fls, 4 furos, formato 200x275mm – Marca: Panamericana ...........................................................................................................bc................ 3,76 8........ Bolsa confeccionada em tecido 100% poliéster – Marca: Inovatt...................... ...........................................................................................................un.............. 26,94 9........ Borracha branca com cinta plástica – Marca: Leonora........... un................ 0,63 10...... Caderno brochurão 48 fls – Marca:Inovatt.............................. un................ 4,86 11....... Caderno brochurão quadriculado 1 x 1 cm, 48 fls. – Marca:Inovatt................... ...........................................................................................................un............... 4,86 12...... Caderno brochurão quadriculado 5 x 5 mm, 96 fls. – Marca:Inovatt.................. ...........................................................................................................un................ 5,53 13...... Caderno de caligrafia, 48 fls. – Marca:Inovatt......................... un................ 4,18 14...... Caderno de cartografia espiral, 96 fls. – Marca:Inovatt........... un................ 6,25 15...... Caderno desenho meia-pauta – Marca:Inovatt....................... un............... 4,62 16...... Caderno espiral universitário, 96 fls. – Marca:Inovatt.............. un................ 8,08 17...... Caneta esferográfica azul, corpo cilíndrico verde – Marca: Unisilk un....... 0,93 18...... Canetas Hidrografica jumbo, 15 cores – Marca: Brasil Office.un.............. 22,38 19...... Canetas Hidrografica ponta fina, 15 cores – Marca: Brasil Office...................... ...........................................................................................................un............. 10,54 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 4 20...... Cola branca liquida, lavável – Marca: Acrilex.................................. un....... 2,15 21...... Cola colorida com 23 gramas, 6 cores – Marca: Acrilex................. un....... 5,63 22...... Corante em pó (anilina), 5gr - Cor: amarelo – Marca: Mix............. un....... 1,62 23...... Corante em pó (anilina), 5gr - Cor: Azul – Marca: Mix.................... un....... 1,62 24...... Corante em pó (anilina), 5gr - Cor: Branca – Marca: Mix............... un....... 1,62 25...... Corante em pó (anilina), 5gr - Cor: Castanho – Marca: Mix........... un....... 1,62 26...... Corante em pó (anilina), 5gr - Cor: Laranja – Marca: Mix.............. un....... 1,62 27...... Corante em pó (anilina), 5gr - Cor: Maravilha – Marca: Mix........... un....... 1,62 28...... Corante em pó (anilina), 5gr - Cor: Marrom – Marca: Mix.............. un....... 1,62 29...... Corante em pó (anilina), 5gr - Cor: Prata – Marca: Mix.................. un....... 1,62 30...... Corante em pó (anilina), 5gr - Cor: Preto – Marca: Mix.................. un........ 1,62 31...... Corante em pó (anilina), 5gr - Cor: Rosa – Marca: Mix.................. un....... 1,62 32...... Corante em pó (anilina), 5gr - Cor: Roxo – Marca: Mix.................. un....... 1,62 33...... Corante em pó (anilina), 5gr - Cor: Verde – Marca: Mix................. un....... 1,62 34...... Corante em pó (anilina), 5gr - Cor: Vermelho – Marca: Mix........... un....... 1,62 35...... Escova de cabelo infantil – Marca: Ricca Kids................................ un..... 20,16 36...... Escova dental pequena, com cerdas ultra macias – Marca: Kess.. un....... 4,92 37...... Escova dental, com cerdas cruzadas – Marca: Kess...................... un....... 5,06 38...... Esponja para banho dupla face – Marca: Limppano....................... un....... 2,60 39...... Esquadro de 45º, em pet reciclado – Marca: Ecoplaca................... un....... 1,39 40...... Esquadro de 60º, em pet reciclado – Marca: Ecoplaca................... un....... 1,39 41...... Estojo escolar em tecido 100% poliéster – Marca: Inovatt............. un....... 5,40 42...... Fita adesiva colorida, cores variadas, 12mm x 10m – Marca: Adelbras............. ................................................................................................................... rl......... 0,46 43...... Fita adesiva colorida, cores variadas, 25mm x 50m – Marca: Adelbras............. ................................................................................................................... rl......... 2,98 44...... Fita adesiva, transparente, 45mm x 45m – Marca: 3M................... rl......... 3,70 45...... Fita dupla face de papel, 12mm x 30m – Marca: 3M....................... rl......... 5,16 46...... Gel dental para bebês a partir de 6 meses, Sem flúor – Marca: Oral gift........... ................................................................................................................... un....... 3,27 47...... Gizão de cera jumbo, com 15 cores – Marca: Faber Castell........... cx....... 8,51 48...... Gizão de cera redondo, 6 cores – Marca: Acrilex............................ cx....... 5,72 49...... Kit Brinquedo feito de borracha vinil varios modelos – Marca: Lider................. ................................................................................................................... un..... 33,67 50...... Kit com escova e pente – Marca: Safety......................................... un..... 32,71 51...... Kit praia infantil – Marca:Usual Plastic............................................ un....... 6,45 52...... Lápis de cor Aquarela, modelo sextavado em 15 cores – Marca: Brasil Office.. ................................................................................................................... cx...... 31,75 53...... Lápis de cor inteiro, modelo Redondo, em 15 cores – Marca: Brasil Office....... ................................................................................................................... un..... 17,80 54...... Lápis de cor jumbo, modelo triangular, com 6 cores – Marca: Brasil Office....... ................................................................................................................... un..... 10,25 55...... Lápis de cor jumbo, modelo triangular, em 15 cores – Marca: Brasil Office....... ................................................................................................................... un..... 19,05 56...... Lápis grafite nº 02, formato redondo – Marca:Labra....................... un....... 0,67 57...... Lápis preto para escrita tipo jumbo, triangular – Marca: Labra....... un....... 1,35 58...... Lenço de Papel duplo – Marca:Softys............................................. un....... 4,09 59...... Livro de banho, com motivo infantil – Marca: Elka.......................... un..... 22,13 60...... Mini-dicionário inglês/português 10cm x 13,5cm. – Marca: Vale das Letras...... ................................................................................................................... un....... 4,81 61...... Mini-dicionário língua portuguesa, 10cm x 13,5cm. – Marca: Vale das Letras ............................................ un....... 4,81 62...... Mochila Escolar Grande – Marca: Inovatt........................................ un..... 27,51 63...... Mochila Escolar Pequena – Marca: Inovatt..................................... un..... 20,83 64...... Necessaire infantil – Marca: Inovatt................................................. un...... 11,54 65...... Pacote de placas de EVA, 10 cores, 297x420x2mm – Marca: Reichel.............. ................................................................................................................... bc..... 10,20 67...... Papel almaço, 400 folhas, formato 200 x 275mm – Marca: Panamericana....... ................................................................................................................... pt...... 19,80 68...... Papel cartão, 200gr, 48cm x 66cm - Cor: Amarelo – Marca: Brasil Office.......... ................................................................................................................... un....... 0,82 69...... Papel cartão, 200gr, 48cm x 66cm - Cor: Azul – Marca: Brasil Office................ ................................................................................................................... un....... 0,82 70...... Papel cartão, 200gr, 48cm x 66cm - Cor: Preto – Marca: Brasil Office.............. ................................................................................................................... un....... 0,82 71...... Papel cartão, 200gr, 48cm x 66cm - Cor: Verde – Marca: Brasil Office............. ................................................................................................................... un....... 0,82 72...... Papel cartão, 200gr, 48cm x 66cm - Cor: Verde Claro – Marca: Brasil Office.... ................................................................................................................... un....... 0,82 73...... Papel cartão, 200gr, 48cm x 66cm - Cor: Verde Escuro – Marca: Brasil Office. ................................................................................................................... un....... 0,82 74...... Papel cartão, 200gr, 48cm x 66cm - Cor: Vermelho – Marca: Brasil Office........ ................................................................................................................... un....... 0,82 75...... Papel cartolina, 50cmx66cm, Cor: Abóbora – Marca: Brasil Office.un....... 0,73 76...... Papel cartolina, 50cmx66cm, Cor: Amarelo – Marca: Brasil Office.un....... 0,73 77...... Papel cartolina, 50cmx66cm, Cor: Azul Claro – Marca: Brasil Office un.... 0,73 78.......Papel cartolina, 50cmx66cm, Cor: Azul Cobalto – Marca: Brasil Office un..... 0,73 79...... Papel cartolina, 50cmx66cm, Cor: Azul Marinho – Marca: Brasil Office............. ................................................................................................................... un....... 0,73 80...... Papel cartolina, 50cmx66cm, Cor: Branco – Marca: Brasil Office... un....... 0,73 81...... Papel cartolina, 50cmx66cm, Cor: Cinza – Marca: Brasil Office..... ................................................................................................................... un....... 0,73 82...... Papel cartolina, 50cmx66cm, Cor: Laranja – Marca: Brasil Office.. un....... 0,73 83.......Papel cartolina, 50cmx66cm, Cor: Palha – Marca: Brasil Office ...... un........ 0,73 84...... Papel cartolina, 50cmx66cm, Cor: Rosa – Marca: Brasil Office...... un....... 0,73 85...... Papel cartolina, 50cmx66cm, Cor: Verde Bandeira – Marca: Brasil Office......... ................................................................................................................... un....... 0,73 86.......Papel cartolina, 50cmx66cm, Cor: Verde Claro – Marca: Brasil Office. un........ 0,73 87...... Papel cartolina, 50cmx66cm, Cor: Vermelho – Marca: Brasil Office un..... 0,73 88...... Papel dobradura espelho, 50cm x 60cm - Amarelo – Marca: Brasil Office....... ................................................................................................................... un....... 0,30 89...... Papel dobradura espelho, 50cm x 60cm - Azul Claro – Marca: Brasil Office ................................................................................................................... un....... 0,30 90...... Papel dobradura espelho, 50cm x 60cm - Branco – Marca: Brasil Office......... ................................................................................................................... un....... 0,30 91...... Papel dobradura espelho, 50cm x 60cm - Laranja – Marca: Brasil Office......... ................................................................................................................... un....... 0,30 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 92...... Papel dobradura espelho, 50cm x 60cm - Marrom – Marca: Brasil Office........ ................................................................................................................... un....... 0,30 93...... Papel dobradura espelho, 50cm x 60cm - Prata – Marca: Brasil Office............ ................................................................................................................... un....... 0,30 94...... Papel dobradura espelho, 50cm x 60cm - Preto – Marca: Brasil Office............ ................................................................................................................... un....... 0,30 95...... Papel dobradura espelho, 50cm x 60cm - Rosa – Marca: Brasil Office............ ................................................................................................................... un....... 0,30 96...... Papel dobradura espelho, 50cm x 60cm - Roxo – Marca: Brasil Office............ ................................................................................................................... un....... 0,30 97...... Papel dobradura espelho, 50cm x 60cm - Verde – Marca: Brasil Office........... ................................................................................................................... un....... 0,30 98...... Papel dobradura espelho, 50cm x 60cm - Verde Claro – Marca: Brasil Office.. ................................................................................................................... un....... 0,30 99...... Papel dobradura espelho, 50cm x 60cm - Vermelho – Marca: Brasil Office..... ................................................................................................................... un....... 0,30 100.... Papel dobradura espelho, 50cm x 60cm – Azul – Marca: Brasil Office.............. ................................................................................................................... un....... 0,30 101.... Papel dobradura espelho, 50cm x 60cm - Azul Escuro – Marca: Brasil Office... ................................................................................................................... un....... 0,30 102.... Papel dobradura espelho, 50cm x 60cm. Verde Escuro – Marca: Brasil Office. ................................................................................................................... un....... 0,30 103.... Papel lumini paper A4, 50 folhas, 5 cores – Marca: Romitec......... pt...... 14,75 104.... Papel plástico adesivo, contact, 50micras, 50cm x 25m – Marca: Plastifik........ ................................................................................................................... rl......... 4,67 105.... Papel sulfite 500 folhas, formato A4 - Cor: Amarelo – Marca: Brasil Office........ ................................................................................................................... pt...... 23,42 106.... Papel sulfite 500 folhas, formato A4 - Cor: Azul – Marca: Brasil Office.............. ................................................................................................................... pt...... 23,42 107.... Papel sulfite 500 folhas, formato A4 - Cor: Rosa – Marca: Brasil Office............ ................................................................................................................... pt...... 23,42 108.... Papel sulfite 500 folhas, formato A4 - Cor: Verde – Marca: Brasil Office........... ................................................................................................................... pt...... 23,42 109.... Papel sulfite branco 500 fls , formato A4 – Marca: Brasil Office...... resma. 18,04 110..... Papel, canson, gramatura 140 g/m², c/ 20 folhas, A3 – Marca: Filiperson......... ................................................................................................................... bc...... 10,00 111..... Pasta com elástico, sem lombada, 235 x 350 mm – Marca: Ecoplaca.............. ................................................................................................................... un....... 4,76 112..... Pasta escolar com aba e elástico, 182 x 245 mm – Marca: Ecoplaca............... ................................................................................................................... un....... 3,92 113..... Pasta PP corrugado, em polipropileno transparente – Marca: Ecoplaca........... ................................................................................................................... un....... 7,85 114..... Pincel marcador de retroprojetor – Marca: Leonora........................ un....... 2,02 115..... Pincel para pintura, tamanho 12, formato chato. – Marca: Castelo. un...... 3,57 116..... Pote de tinta guache com 250ml, Cor: Amarela – Marca: Acrilex... un....... 3,91 117..... Pote de tinta guache com 250ml, Amarelo-ouro – Marca: Acrilex.. un....... 3,91 118..... Pote de tinta guache com 250ml, Cor: Azul – Marca: Acrilex......... un....... 3,91 119..... Pote de tinta guache com 250ml, Cor: Azul claro – Marca: Acrilex. un...... 3,91 120.... Pote de tinta guache com 250ml, Cor: Branca – Marca: Acrilex.... un....... 3,91 121.... Pote de tinta guache com 250ml, Cor: Laranja – Marca: Acrilex.... un....... 3,91 122.... Pote de tinta guache com 250ml, Cor: Marrom – Marca: Acrilex... ................................................................................................................... un....... 3,91 123.... Pote de tinta guache com 250ml, Cor: Ocre – Marca: Acrilex........ un....... 3,91 124.... Pote de tinta guache com 250ml, Cor: Preta – Marca: Acrilex....... un....... 3,91 125.... Pote de tinta guache com 250ml, Cor: Roxa – Marca: Acrilex....... un....... 3,91 126.... Pote de tinta guache com 250ml, Cor: Verde – Marca: Acrilex...... un....... 3,91 127.... Pote de tinta guache com 250ml, Cor: Vermelha – Marca: Acrilex. un...... 3,91 128.... Régua de 30cm, em pet reciclado – Marca: Ecoplaca................... un....... 1,73 129.... Sabonete líquido infantil 2 em 1 – Marca: Johnson......................... un..... 21,33 130.... Saco plástico, A4, 4 furos, 0,12mm. – Marca: Plastfilme................. un....... 0,31 131.... Sacos plásticos, ofício, sem furos, 0,12mm. – Marca: Plastfilme.... un....... 0,35 132.... Tesoura escolar, medindo 13cm, aço inox – Marca: CIS................. un....... 4,19 133.... Tinta guache, com 6 cores, solúvel em água – Marca: Acrilex........ un....... 4,82 135.... Toalha umedecida infantil, para uso externo – Marca: Personal..... pt....... 11,72 136.... Transferidor de 180º, em pet reciclado – Marca: Ecoplaca............ un....... 1,54 137.... Trincha 1 polegada, cabo plástico, cerdas gris. – Marca: Condor... un....... 1,60 Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 035/SLI/14 - Ata de Registro de Preços 123/14 para fornecimento de software antivírus – modalidade educacional. Item... Especificação...........................................................................Unid............ Valor ...........................................................................................................................unitário 1........ Software antivírus, composto por módulos de gerenciamento e antivírus, com manutenção e suporte técnico por 2 anos - Modalidade Educacional - Marca: Sophos - Produto: Sophos Endpoint Protection Business.............................. unid........... 10,00 Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 086/SLI/14 - Ata de Registro de Preços 124/14 para fornecimento de papel higiênico. ITEM.. ESPECIFICAÇÃO....................................................................Unid............ Valor ..................................................................................................................... Registrado 01...... Papel higiênico branco, rolo com 300 metros, folha simples, massa uniforme, sem conter furos, extra luxo, fibra 100% celulósicas, rolo medindo 10 cm x 300 m. Embalados em fardos com plástico resistente contendo 8 rolos. – Marca: Terrapaper ...........................................................................................................rl.................. 2,59 Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Eletrônico nº 013/SLI/14 - Ata de Registro de Preços 125/14 para fornecimento de álcool gel e dispenser para álcool gel. ITEM.. ESPECIFICAÇÃO....................................................................Unid............ Valor ..................................................................................................................... Registrado CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 1........ Álcool gel a 70%, frasco com 1.000 ml, tipo garrafa plástica, com sistema de válvula "tipo pump", com hidratante aloe vera, para anti-sepsia complementar das mãos, protegida em caixa de papelão resistente, contendo data de fabricação, data de validade mínima de 12 (doze) meses a partir da data de entrega, número do lote, identificação do fabricante e número de registro na anvisa como cosmético, classificado como grau 2 - Marca: Clinix...............................................................fr.................. 7,97 2.1..... Álcool gel a 70%, tipo refil, com hidratante aloe vera - refil com 800 ml autorização funcionamento fabricante anvisa – Marca: AD Pro......... fr.................. 8,15 2.2..... Dispenser em acrílico para álcool gel, com reservatório interno e bico dosador, com visor frontal - capacidade para refil de 800 ml – Marca: JSN..... unid........... 15,40 Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 186/SLI/14 - Ata de Registro de Preços 216/14 para fornecimento de material esportivo - brinquedos. item.... ESPECIFICAÇÃO....................................................................unid............ Valor ..................................................................................................................... Registrado 01...... Piscina de bolinhas - 2 x 2 m - com 3.000 bolinhas coloridas - Marca: Madu Brinquedos.........................................................................................unid......... 896,00 02...... Cama elástica, com 90 cm de diâmetro – Marca: SC Sport.... unid......... 124,00 05 de dezembro de 2014 - página 5 10...... Jogo pedagógico - tema: "quebra gelo" - Marca: Grow........... jg............... 48,50 11....... Jogo pedagógico - tema: "cilada" - Marca: Estrela.................. jg............... 20,00 12...... Jogo pedagógico - tema: "cara a cara", com 02 tabuleiros, molduras de plástico, cartas, pinos para contagem de pontos, instruções, com selo do inmetro - Marca: Estrela................................................................................................jg............... 49,00 13...... Jogo pedagógico - tema: "cai não cai" - Marca: Estrela.......... jg............... 43,90 14...... Jogo pedagógico - tema: "conjunto de fantasia de animais" - com 07 peças medida: 80 cm de altura x 50 cm de largura - em tecido lavável. As medidas poderão ter variação de +/- 05 cm - Marca: Tika.............................................. jg............... 97,88 15...... Carrinho de boneca - em plástico - 60 cm de altura. Cores variadas. A medida poderá ter variação de +/- 10 cm - Marca: Cardoso........................... pç.............. 14,24 16...... Triciclo infantil - em plástico - com 57 cm de comprimento, com assento anatômico. Cores variadas. A medida poderá ter variação de +/- 03 cm - Marca: KP.. ...........................................................................................................unid........... 34,00 17...... Fantasias de insetos de jardim -conjunto com no mínimo 6 peças, em tecido e cores diversas, para criança de 02 a 08 anos, sendo 55 conjuntos feminino e 55 conjuntos masculino - Marca: Tika..................................................... cj.............. 148,00 18...... Jogo pedagógico - sacolão criativo - tema:"plug-in"- em pvc colorido com no mínimo 1.000 peças - Marca: Lig Lig................................................. kt............. 102,00 03...... Cama elástica com 4,30 m de diâmetro, 0,90 m de altura da base, resistência impacto de 300 kg, pintura eletrostática em pó, rede de salto, molas helicoidais de tração, zincadas de alta performance, proteção de molas em lona vinílica com 4 cores, proteção lateral de 1,20 m em rede de fibras de nylon multicolor, tubos de proteção revestidos com baguetes coloridos espumado e escadinha de acesso em tubos de ferro - Marca: Madu Brinquedos.........................................................unid...... 1.165,00 19...... Fantoches - tema: família negra - conjunto com no mínimo de 6 peças medindo 38 cm de altura, confeccionado em tecido e espuma. A medida poderá ter variação de +/- 02 cm - Marca: Simque.................................................................cj................ 34,26 04...... Conjunto de 02 (duas) traves de gol - confeccionadas em polietileno com estrutura em forma tubular multicolorida com rede de nylon macio - acompanha uma bola - dimensões (cxlxa): 70 x 114 x 87 cm - Marca: Madu Brinquedos....................... ...........................................................................................................unid......... 299,00 21...... Bola de pano e espuma, colorida, com guizo, com 12 cm de diâmetro. A medida poderá ter variação de +/- 02 cm - Marca: Tika.................................. pç.............. 14,00 05...... Tabela de basquete - confeccionada em resina plástica de polietileno em cores diversificadas, com 03 (três) regulagens de altura, e com opção de enchimento da base com água ou areia para maior estabilidade, acompanha uma bola e as traves possuem rodas para fácil locomoção. Dimensões (cxlxa): máxima: 225 x 72 x 59 mínima: 164 x 72 x 59 cm - Marca: Toys............................................ unid......... 210,90 06...... Trenzinho da alegria - com 06 (seis) vagões, super resistente e colorido, confeccionado em resina plástica de polietileno composto de aditivo antiestático e aditivos anti-uv que protegem contra raios solares, não deverá desbotar com o sol e chuva - dimensões de (cxlxa): 462 x 84 x 122 cm - Marca: Xalingo.. pç......... 1.990,00 07...... Dominó gigante em espuma e bagum, sendo o tamanho de cada peça 35 x 20 cm. Poderá ter variação de +/- 5 cm - Marca: C&C........................... unid........... 99,00 08...... Dominó de cores em espuma e bagum, sendo o tamanho de cada peça 15 x 9 cm. Poderá ter variação de +/- 5 cm - Marca: C&C........................... unid........... 49,90 09...... Jogo de xadrez gigante em napa - medidas: 04 x 04 m (poderá ter variação de +/- 5 cm), acompanhado de peças confeccionadas em polietileno de média densidade, sendo 32 peças de 33 cm de diâmetro e altura variando entre 45 cm a 75 cm - Marca: Kashmir..............................................................................................jg.......... 3.100,00 10...... Jogo de ludo em espuma bagum, medida: 1,20 mx1,20 m (poderá ter variação de +/- 5 cm), acompanhado de peças para os jogadores e dado - Marca: C&C.......... ...........................................................................................................jg............... 99,00 11....... Maleta de futebol de botão com dois times - contendo: 01 maleta, 02 times com 12 botões cada, 02 goleiros, 02 palhetas, 02 bolas, 02 traves desmontáveis e com camisas numeradas em adesivos - Marca: Toys................................ unid........... 62,60 12...... Jogo de dama gigante com tapete (tabuleiro), revestido de material vinílico, com 24 peças - medidas: 1,20 x 1,20 m, d-23 - Marca: Lig Lig................. jg............... 97,90 Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 178/SLI/14 - Ata de Registro de Preços 218/14 para fornecimento de brinquedos e jogos pedagógicos. item.... ESPECIFICAÇÃO....................................................................unid............ Valor .................................................................................................................... Registrado 01...... Bola plástica - média - 20 cm de diâmetro - cores variadas. A medida poderá ter variação de +/- 05 cm - Marca: Apolo................................................. pç................ 1,60 20...... Brinquedo pedagógico - linha baby - tema: "bolas bem boladas" - confeccionadas em pvc com encaixe para os dedinhos do bebê - Lig Lig.................. unid............. 7,60 22...... Boneca - tipo meu bebê, com roupas e cabelo, material atóxico, corpo macio, vestido colorido, com sapato e chupeta. Tamanho da embalagem: 60 x 35 x 17 cm (a x l x p). As medidas poderão ter variação de +/- 03 cm - Marca: Yukinha.................... ...........................................................................................................pç.............. 38,90 23...... Carrinho em plástico resistente - tamanho médio - medidas: 18 x 9 cm - com fricção, cores e modelos variados. As medidas poderão ter variação de +/- 03 cm Marca: Colecione Imports..................................................................pç................ 7,15 25...... Gangorra jacaré em plástico resistente - dimensões: 50 x 45 x 115 cm (axlxc). Cores variadas. As medidas poderão ter variação de +/- 05 cm - Marca: RK Kids ...........................................................................................................unid........... 77,90 26...... Gangorra crocodilo em plástico resistente - dimensões: 48 x 41 x 152 cm (axlxc). Cores variadas. As medidas poderão ter variação de +/- 05 cm - Marca: RK Kids...... ...........................................................................................................unid........... 85,00 27...... Escorregador toboguinho em plástico resistente - medidas: 150 cm de comprimento por 90 cm de altura. Cores variadas. As medidas poderão ter variação de +/- 10 cm - Marca: RK Kids................................................................unid......... 210,00 28...... Gangorra tipo cavalinho em plástico resistente - medida: 43 cm de altura. Cores variadas. As medidas poderão ter variação de +/- 05 cm - Marca: RK Kids................. ...........................................................................................................unid........... 67,00 29...... Boneca tipo barbie, de plástico, sem articulação (sem dobras nos braços e pernas) medidas: 28 x 9 x 4 cm (a x l x p). As medidas poderão ter variação de +/- 05 cm - Marca: Fabiana..........................................................................jg................. 7,00 30...... Boneca em plástico resistente, articulável, tipo bebê, do sexo feminino, com cabelos, olhos móveis, medindo 60 cm. A medida poderá ter variação de +/- 5 cm Marca: Yukinha...................................................................................unid........... 38,90 31...... Jogo - sacolão criativo monta tudo, confeccionado em plástico rígido colorido, com 5 cores diferentes, contendo 1000 peças de encaixe com formato quadrangular, curvo e triangular. Acondicionado em sacola de pvc transparente, com zíper e alça Marca: Lig Lig.....................................................................................jg............... 91,00 32...... Jogo pedagógico - kit super pinão, em material plástico, contendo 130 peças, medindo 80 x 38 x 25 mm (cada). A medida poderá ter variação de +/- 5 cm - Marca: Elka....................................................................................................jg............. 126,00 33...... Jogo pedagógico - kit super pinão, em material plástico, contendo 200 peças, medindo 100 x 50 x 48 mm (peça maior). A medida poderá ter variação de +/- 5 cm Marca: Elka........................................................................................jg............. 180,00 02...... Bola plástica marmorizada - grande - 40 cm de diâmetro - cores variadas. A medida poderá ter variação de +/- 05 cm - Marca: Lassabia............. pç................ 2,31 34...... Gira-gira com gangorra (polvo maluco) com 04 lugares, em material plástico resistente, colorido, dimensões: 161 x 161 x 77 cm. A medida poderá ter variação de +/- 10 cm - Marca: Xalingo.................................................................unid......... 616,51 03...... Bola plástica marmorizada - pequena - 20 cm de diâmetro - cores variadas. A medida poderá ter variação de +/- 05 cm - Marca: Apolo.................. pç................ 1,80 35...... Jogo pedagógico - quebra cabeça "turma da mônica", contendo 27 peças em madeira, com 02 figuras - Marca: Grow............................................. jg............... 15,90 04...... Bambolê plástico - 600 mm - cores variadas. A medida poderá ter variação de +/- 05 cm - Marca: Delta.....................................................................unid............. 1,20 05...... Bambolê plástico - 700 mm - cores variadas. A medida poderá ter variação de +/- 05 cm - Marca: Cemar..................................................................pç................ 1,56 06...... Jogo pedagógico - tema: "cara maluca" - Marca: Grow.......... jg............... 67,00 07...... Jogo pedagógico - tema: "60 segundos" - Marca: Grow......... jg............... 66,20 08...... Jogo pedagógico - tema: "pula macaco" - Marca: Estrela....... jg............... 32,00 09...... Jogo pedagógico - tema: "pula pirata" - Marca: Estrela........... jg............... 45,00 36...... Jogo pedagógico - quebra cabeça "animais e seus filhotes com pinos", em mdf, contendo 10 placas de 300 x 220 x 06 mm cada, em embalagem de papelão de 310 x 225 x 170 mm. As medidas poderão ter variação +/- 05 cm - Marca: MG.................... ...........................................................................................................jg............... 68,00 37...... Conjunto de chá (brinquedo pedagógico) - em plástico resistente - contendo: 1 bule, 1 açucareiro, 4 xícaras e 4 pires - dimensões da cartela: 23 x 17,50 x 5cm (as medidas poderão ter variação de +/- 3 cm) - Marca: Altimar............. cj................ 12,00 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 6 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 38...... Ferro de passar (brinquedo pedagógico) - dimensões: 7 x 16 x 15 cm (as medidas poderão ter variação de +/- 3 cm) - Marca: Plac................. pç................ 7,99 Sendo: 55 unidades tamanho "m" e 55 unidades tamanho "g". Deverá conter selo do inmetro - Marca: Tika..........................................................................unid........... 50,00 39...... Jogo pedagogico "kit enfermeira" - dimensoes: 42 x 55 x 5 cm (as medidas poderão ter variação de +/- 3 cm) - Marca: P Pau............................. jg............... 12,00 62.......Fantasia infantil - personagem sininho luxo - em tecido 100% poliéster exceto adornos, contendo: um vestido, sapatilhas e uma tiara. Sendo: 55 unidades tamanho "m" e 55 unidades tamanho "g". Deverá conter selo do inmetro - Marca: Tika unid........47,90 40.......Boneca em vinil atóxico, super macio, cor negra, com roupa, cabelos sintéticos, olhos articulados, embalada em caixa de papelão - medidas da embalagem: 42,8 x 11 x 28 cm. As medidas poderão ter variação de +/- 3 cm - Marca: Brinque Feliz unid........ 15,90 41...... Carrinho de feira em plástico (brinquedo pedagógico) - dobrável - dimensões 52,00 x 28,00 x 9,50 cm - cor: vermelha. As medidas poderão ter variação de +/- 3 cm - Marca: Elka......................................................................................pç.............. 23,21 42...... Tábua de passar roupas em plástico (brinquedo pedagógico) - dimensões 33,00 x 13,00 x 25,50 cm. As medidas poderão ter variação de +/- 5 cm - Marca: Plac........ ...........................................................................................................pç.............. 33,00 43...... Brinquedo educativo - encaixe e desencaixe - conjunto confeccionado em plástico colorido atóxico, formado por 8 jogos com partes móveis para encaixe e desencaixe acondicionado em caixa de papelão contendo 8 jogos: palhaço patibum, pierro, palhaço narizinho, palhaço teimoso, palhaço trevo, cachorro bassê, tartaruga e urso encaixe. Tamanho médio - Marca: Estrela................................. jg............... 72,85 63...... Fantasia infantil - personagem ariel luxo - em tecido 100% poliéster, contendo: um vestido luxo e uma tiara. Deverá conter selo do inmetro. Sendo: 55 unidades tamanho "m" e 55 unidades tamanho "g". Deverá conter selo do inmetro - Marca: Tika ...........................................................................................................unid........... 47,00 64.......Fantasia infantil - personagem bela adormecida luxo - em tecido trilobal poliamida, contendo: um vestido luxo e uma coroa. Sendo: 55 unidades tamanho "m" e 55 unidades tamanho "g". Deverá conter selo do inmetro - Marca: Tika...................unid............ 40,00 65...... Fantoche personagens infantis bela adormecida, confeccionado em tecido 100% algodão, com enchimento antialérgico e selo de qualidade inmetro, contendo: uma bela adormecida, um príncipe, uma bruxa e um dragão. Medidas: 45 cm de altura x 30 cm de largura x 16 cm de profundidade. As medidas poderão variar +/- 3 cm Marca: Tika.........................................................................................cj................ 41,57 44...... Carrinho de metal (tipo hot wheels) medindo 3 cm de altura com 8 cm de comprimento. As medidas poderão ter variação de +/- 01 cm - Marca: Mattel............. ...........................................................................................................unid............. 3,00 66...... Fantoche personagens infantis cinderela, confeccionado em tecido 100% algodão, com enchimento antialérgico e selo de qualidade inmetro, contendo: uma cinderela, um principe, uma madastra, e duas irmas, medindo: 45 cm altura x 30 cm largura x 16 cm profundidade. As medidas poderão variar +/- 3 cm - Marca: Tika....... ...........................................................................................................cj................ 51,50 45...... Fantasia infantil - personagem barbie fairytopia, em tecido 100% poliéster, contendo: um top, uma asa e uma saia - medidas: altura: 97 cm x braço: 40 cm x cintura: 57 cm - deverá conter selo do inmetro. As medidas poderão ter variação de +/- 05 cm - Marca: Tika.......................................................................unid........... 48,50 67.......Fantoche personagens infantis joão e maria, confeccionado em tecido 100% algodão, com enchimento antialérgico e selo de qualidade do inmetro, contendo: um joão, uma maria, um pai, uma mãe e uma bruxa. Medindo: 45 cm altura x 30 cm largura x 16 cm profundidade. As medidas poderão variar +/- 3 cm - Marca: Tika.... cj.................51,50 46...... Fantasia infantil - personagem princesa cinderela, composição: poliéster, poliamida e polipropileno, contendo: um vestido - medidas: altura: 97 cm x braço: 40 cm x cintura: 57 cm - deverá conter selo do inmetro. As medidas poderão ter variação de +/- 05 cm - Marca: Tika..................................................................unid........... 40,00 68...... Fantoche personagens infantis peter pan, confeccionado em tecido 100% algodão, com enchimento antialérgico e selo de qualidade do inmetro, contendo: um peter pan, uma fada sininho, um capitão, um jacaré e uma wendy. Medidas: 45 cm altura x 30 cm largura x 16 cm profundidade. As medidas poderão variar +/- 3 cm Marca: Tika.........................................................................................cj................ 49,50 47...... Fantasia infantil - personagem batman the dark - em tecido 100% poliéster, contendo: um macacão, uma máscara,uma capa, um cinto - medidas: altura: 97 cm x braço: 40 cm x cintura: 57 cm - deverá conter selo do inmetro. As medidas poderão ter variação de +/- 05 cm - Marca: Tika................................................... unid........... 66,90 48...... Fantasia infantil - personagem super homem - em tecido 100% poliéster, contendo: um macacão, um cinturão e uma capa - medidas: altura: 97 cm x braço: 40 cm x cintura: 57 cm - deverá conter selo do inmetro. As medidas poderão ter variação de +/- 05 cm - Marca: Tika..................................................................unid........... 66,50 49...... Jogo pedagógico - "big formas" de encaixe em pvc colorido, com 200 peças Marca: Toys........................................................................................jg............... 79,90 50...... Casinha de boneca, com portas e janelas tipo vai e vem, mesinha e banquinhos fixos. Medidas: altura 1,23 x comprimento 1,27 x largura 1,28 m. Confeccionada com matéria prima de polietileno composto de aditivo antiestático e aditivos anti-uv que não desbota com o sol e chuva. As medidas poderão ter variação de +/- 10 cm - Marca: M Toys....................................................................................................cj............1.114,00 51...... Gangorra em formato de minhoca, com as extremidades arredondadas, para uma criança. Idade: de 1 a 3 anos. Produzida em resina plástica, em cores variadas (pigmentos atóxicos). Manoplas em pvc e apoio para os pés. Dimensões: altura 0,83 x comprimento 0,28 x largura 0,57 m. As medidas poderão ter variação de +/- 05 cm Marca: RK Kids..................................................................................pç............ 105,00 52...... Gangorra em formato de cachorro, com as extremidades arredondadas, para 2 crianças. Idade: de 1 a 3 anos, em madeira, em cores variadas (pigmentos atóxicos), manoplas em pvc e apoio para os pés. Dimensões: altura 1,10 x largura 0,34 x comprimento 0,53 m. As medidas poderão ter variação de +/- 05 cm - Marca: Freso ...........................................................................................................pç............ 160,00 54...... Cavalinho de balanço, confeccionado em resina plástica de polietileno, individual, medindo: 0,90 x 0,28 x 0,45 m (c x l x a). As medidas poderão ter variação de +/- 05 cm - Marca: RK Kids...........................................................unid........... 65,00 55...... Fantasia infantil - personagem ben 10 - em tecido 100% poliéster e algodão, contendo: uma camiseta e uma calça. Sendo: 55 unidades tamanho "m" e 55 unidades tamanho "g". Deverá conter selo do inmetro - Marca: Tika................ unid........... 41,00 56...... Fantasia infantil - personagem mosqueteiro - em tecido 100% poliéster, contendo: uma blusa, uma calça, um chapéu e uma capa. Sendo: 55 unidades tamanho "m" e 55 unidades tamanho "g". Deverá conter selo do inmetro - Marca: Tika.unid........... 46,90 58...... Fantasia infantil - personagem naruto luxo - em tecido 100% poliéster, contendo: um macacão longo, um acessório de cabeça e sapatos. Sendo: 55 unidades tamanho "m" e 55 unidades tamanho "g". Deverá conter selo do inmetro - Marca: Tika............. ...........................................................................................................unid........... 57,00 59...... Fantasia infantil - personagem homem aranha curta - em tecido 100% poliéster, contendo: um macacão curto nas cores vermelho e azul e uma máscara. Deverá conter selo do inmetro. Sendo: 55 unidades tamanho "m" e 55 unidades tamanho "g". Deverá conter selo do inmetro - Marca: Tika..................................................unid........... 48,50 60...... Fantasia infantil - personagem bruxa mágica - em tecido cacharrel, trilobal e tnt, contendo: um vestido e um chapéu. Sendo: 55 unidades tamanho "m" e 55 unidades tamanho "g". Deverá conter selo do inmetro - Marca: Tika................ unid........... 40,00 61...... Fantasia infantil - personagem stephanie luxo - lazy town - em tecido 100% poliéster, contendo: um vestido, uma peruca com faixa, uma bolsa e uma polainas. 69.......Fantoche personagens infantis pinóquio, confeccionado em tecido 100% algodão, com enchimento antialérgico e selo de qualidade do inmetro, contendo: um pinóquio, um gepeto, um grilo e uma fada. Medida: 45 cm altura x 30 cm largura x 16 cm profundidade. As medidas poderão variar +/- 3 cm - Marca: Tika...............................cj................ 41,50 70...... Fantoche personagens infantis branca de neve e os sete anoes, confeccionado em tecido 100% algodão, com enchimento antialérgico e selo de qualidade do inmetro, contendo: uma branca de neve, um príncipe, uma bruxa, uma rainha e sete anões. Medidas: 45 cm altura x 30 cm largura x 16 cm profundidade. As medidas poderão variar +/- 3 cm - Marca: Tika...............................................................cj................ 50,00 71.......Fantoche personagens infantis rapunzel, confeccionado em tecido 100% algodão, com enchimento antialérgico e selo de qualidade do inmetro, contendo: uma rapunzel, um príncipe, uma bruxa, uma mãe e um pai. Medidas: 45 cm altura x 30 cm largura x 16 cm profundidade (as medidas poderão variar +/- 3 cm) - Marca: Tika.cj................ 51,50 72...... Fantoche personagem infantil médico, confeccionado em tecido 100% algodão, com enchimento antialérgico e selo de qualidade do inmetro, contendo: um médico. Medida: 45 cm altura x 30 cm largura x 16 cm profundidade. As medidas poderão variar +/- 3 cm - Marca: Tika.........................................................................unid........... 13,50 73...... Fantoche personagem infantil palhaço, confeccionado em tecido 100% algodão, com enchimento antialérgico e selo de qualidade do inmetro, contendo: um palhaço. Medidas: 45 cm altura x 30 cm largura x 16 cm profundidade. As medidas poderão variar +/- 3 cm - Marca: Tika...............................................................unid........... 13,50 74...... Fantoche personagem infantil mago, confeccionado em tecido 100% algodão, com enchimento antialérgico e selo de qualidade do inmetro, contendo: um mago. Medidas: 45 cm altura x 30 cm largura x 16 cm profundidade. As medidas poderão variar +/- 3 cm - Marca: Tika...............................................................unid........... 13,89 75...... Tanque de areia jaboti, material confeccionado em plástico resistente, com uma tampa que protege a areia de contaminações externas e preserva a saúde das criancas - medidas: 116 cm de diâmetro x 34 cm de altura. Cores variadas. As medidas poderão ter variação de +/- 05 cm - Marca: RK Kids....................................... unid......... 219,00 76...... Fantoche - personagem menina - em feltro, com 25 cm de altura. Deverá conter o selo do inmetro. A medida poderá ter variação de +/- 05 cm - Marca: Tika............... ...........................................................................................................unid............. 4,62 77...... Fantoche - personagem nega maluca - em feltro, com 25 cm de altura. Deverá conter selo do inmetro. A medida poderá ter variação de +/- 05 cm - Marca: Tika....... ...........................................................................................................unid............. 4,62 78...... Fantoche - personagem menino - em feltro, com 25 cm de altura. Deverá conter selo do inmetro. A medida poderá ter variação de +/- 05 cm - Marca: Tika.................. ...........................................................................................................unid............. 4,62 79.......Fantoche - personagem peixe - em feltro, com 25 cm de altura. Deverá conter selo do inmetro. A medida poderá ter variação de +/- 05 cm - Marca: Tika.... unid................4,62 80...... Fantoche - personagem cachorro poodle - em feltro, com 25 cm de altura. Deverá conter selo do inmetro. A medida poderá ter variação de +/- 05 cm - Marca: Tika.....................................................................................................unid............. 4,62 81...... Fantoche - personagem raposa - em feltro, com 25 cm de altura. Deverá conter selo do inmetro. A medida poderá ter variação de +/- 05 cm - Marca: Tika.................. ...........................................................................................................unid............. 4,62 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 05 de dezembro de 2014 - página 7 82...... Fantoche - personagem coelho - em feltro, com 25 cm de altura. Deverá conter selo do inmetro. A medida poderá ter variação de +/- 05 cm - Marca: Tika.................. ...........................................................................................................unid............. 4,62 05...... Tornozeleira para hidroginástica, confeccionada em eva extra macio, fita de nylon c/ velcro e fecho, peso de 2 kg., medindo 30 x 15 x 3 cm - poderá ter variação de + / - 2 cm - Marca : A.Slade................................................................pr............... 19,90 83...... Fantoche - personagem joaninha - em feltro, com 25 cm de altura. Deverá conter selo do inmetro. A medida poderá ter variação de +/- 05 cm - Marca: Tika.................. ...........................................................................................................unid............. 4,62 06...... Prancha de natação, em borracha de eva -tamanho médio - medindo 38 x 23 x 03 cm (c x l x a) - poderá ter variação de + / - 2 cm - Marca: Ducale.unid............. 9,15 84...... Fantoche - personagem leão - em feltro, com 25 cm de altura. Deverá conter selo do inmetro. A medida poderá ter variação de +/- 05 cm - Marca: Tika.................. ...........................................................................................................unid............. 4,62 85...... Fantoche - personagem sapo - em feltro, com 25 cm de altura. Deverá conter selo do inmetro. A medida poderá ter variação +/- 05 cm - Marca: Tika....................... ...........................................................................................................unid............. 4,62 86...... Fantoche - personagem tartaruga - em feltro, com 25 cm de altura, deverá conter selo do inmetro. A medida poderá ter variação de +/- 05 cm - Marca: Tika....... ...........................................................................................................unid............. 4,62 87...... Fantoche - personagem mãe - 51 cm de altura, acabamento feito em espuma. Deverá conter selo do inmetro. A medida poderá ter variação de +/- 05 cm - Marca: Tika.....................................................................................................unid........... 18,40 88...... Fantoche - personagem menino - 51 cm de altura, acabamento feito em espuma. Deverá conter selo do inmetro. A medida poderá ter variação de +/- 05 cm - Marca: Tika.....................................................................................................unid........... 18,40 89...... Fantoche - personagem menino afro brasileiro - 51 cm de altura, acabamento feito em espuma. Deverá conter selo do inmetro. A medida poderá ter variação de +/05 cm - Marca: Tika............................................................................unid........... 18,40 90...... Fantoche - personagem menino oriental - 51 cm de altura, acabamento feito em espuma. Deverá conter selo do inmetro. A medida poderá ter variação de +/- 05 cm Marca: Tika.........................................................................................unid........... 18,40 91...... Fantoche - personagem pai - 51 cm de altura, acabamento feito em espuma. Deverá conter selo do inmetro. A medida poderá ter variação de +/- 05 cm - Marca: Tika.....................................................................................................unid........... 18,40 92...... Tanque de areia, com tampa que serve como acessório, em polietileno composto de aditivo anti-estático e aditivos anti-uv que protege contra raio solares - medidas: comprimento 1,55 m x altura 0,43 m x largura 1,40 m. Cores variadas. As medidas poderão ter variação de +/- 10 cm - Marca: Multi Brinquedos........... unid......... 264,00 93...... Centro de atividades berçário, com 11 peças em formato hexagonal, material em espuma revestido de vinilona, contendo: 05 triângulos, 01 trapézio, 01 escada, 01 dupla onda, 01 escalada e 02 rampas - medidas: 160 x 160 x 20 cm. Cores variadas. As medidas poderão ter variação de +/- 05 cm - Marca: Master Brink......................... ...........................................................................................................unid......... 360,00 94...... Carrinho de brinquedo tipo jeep off road sport, em plástico, sem fricção medidas: 25 x 16 x 14 cm. As medidas poderão ter variação de +/- 02 cm - Marca: Imports...............................................................................................unid............. 6,00 95...... Carrinho tipo pick-up, em plástico, sem fricção - medidas 26,5 x 12 x 12 cm. As medidas poderão ter variação de +/- 02 cm - Marca: Divplast........... unid............. 7,98 96...... Carrinho tipo pick-up de resgate na água com canoa, em plástico, sem fricção - medidas: 26,5 x 12 x 12 cm. As medidas poderão ter variação de +/- 02 cm - Marca: BS.......................................................................................................unid........... 10,06 97...... Carrinho tipo caminhão basculante, com carroceria elevatória, em plástico, sem fricção - medidas 37 x 10 x 15,5 cm. As medidas poderão ter variação de +/- 05 cm Marca: Divplast...................................................................................unid............. 8,00 98...... Jogo da memória - tema: meus brinquedos. Com 20 pares, 40 peças, confeccionados em mdf, impressas em policromia, cada peça medindo: 50 x 50 x 2,8 mm - acondicionados em caixa de madeira, com selo da inmetro, material atóxico. As medidas poderão ter variação de +/- 02 mm - Marca: MG................. jg................. 8,50 99...... Jogo pedagógico club grow - com 10 jogos clássicos: cancan, xadrez, resta 1, damas, trilha, ludo, damas-chinezas, sobe desce, dominó e mico - jogo composto por cartas, dados, tabuleiro - Marca: Grow.............................................. jg............... 45,00 Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 187/SLI/14 - Ata de Registro de Preços 219/14 para fornecimento de material esportivo - piscina. item.... ESPECIFICAÇÃO....................................................................unid............ Valor ..................................................................................................................... Registrado 01...... Bóia spagueti em polietileno expandido, cores variadas, medidas: 1,65 m de comprimento por 6,3 cm de diâmetro - Marca: Epex......................... unid............. 3,20 02...... Bóia de braço em plástico, soldada nas laterais, inflável, com 2 válvulas (uma em cada lateral) - Marca: Mor............................................................pç................ 2,25 03...... Bastão para hidroginástica, revestido em pvc, com ponteira, peso de 1 kg Marca: Hidro.......................................................................................unid........... 12,60 04...... Tornozeleira para hidroginástica, confeccionada em eva extra macio, fita de nylon com velcro e fecho, peso de 1 kg, medindo 30 x 15 x 2 cm - poderá ter variação de + / - 2 cm - Marca: Ducale.............................................................pr............... 17,40 07...... Tapete liso, flutuante, para piscina, em eva - medida: 140 x 80 x 2 cm. Poderá ter variação de + / - 2 cm - Marca: Haiti............................................. unid........... 69,90 08...... Jogo de raia para piscina, antimarola, de 25 m, material polietileno média densidade, componentes flutuador náutico e cabo de polietileno de 6 mm, modelo olímpico, diâmetro de raia 15 cm, comprimento flutuador 4,70 cm, cores: azul, amarela, verde, vermelha, preta e branca. Cada raia com um gancho de aço inox lifa 304 e uma catraca de aço inox com capa protetora de silicone e montadas em aço inox de 3 mm, revestido de 3 mm. Fabricado em pvc 3 - Marca: Proswim............... jg............. 777,00 09...... Kit salada de frutas, com 146 unidades, em eva extra leve - medidas de cada peça: 12 x 6 x 1 cm, para natação - Marca: Slade............................. kt............... 96,78 10...... Kit miniatura fundo para uso em piscinas, em formato de peixe, estrela, baleia, foca, hipopótamo e sapo, em eva, com peso interno leve, contendo 12 peças - medidas de cada peça: 11 x 6 x 0,5 cm - Marca: Floty..................................... kt............... 38,39 11....... Kit alfanumérico fundo, com 36 unidades - medidas de cada peça: 6,5 x 5 x 0,5 cm, para natação - Marca: Hidro........................................................ kt............... 53,50 12...... Kit alfabeto para natação, com 26 unidades, em eva extra leve, todas letras em maiúsculo - medidas de cada peça: 12 x 6 x 1 cm - Marca: Aquatica Slad.................. ...........................................................................................................kt............... 29,20 13...... Kit numérico para natação, com 10 unidades, em eva extra leve - medidas de cada peça: 12 x 6 x 1 cm - Marca: Aquatica Slad............................. kt............... 22,50 15...... Prancha para natação em eva, com encaixes geométricos, extra leve - medidas: 37 x 23 x 3 cm - Marca: Haiti..............................................................unid........... 14,85 16...... Kit com bolas de hidroginástica, em borracha, com peso leve, com 12 unidades, medida de cada bola: 5,5 cm - Marca: Hidro..................................... kt............... 33,00 Penalidade: A Secretaria de Administração informa que foi aberto o processo interno nº 122754/2014, que visa à aplicação de sanção administrativa, tendo em vista a não entrega da totalidade dos produtos constantes na AF 13781/2014. Essa empresa dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para apresentar defesa prévia, endereço Rua José de Alencar, 123 – 1º Andar – Sala 3 - Jd. Santa Luzia (Paço Municipal). Penalidade: A Prefeitura Municipal de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Educação, decide aplicar à empresa F.G.F. COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME, CNPJ 18.161.858/0001-01, a sanção de MULTA no valor de R$ 5.362,21 (cinco mil trezentos e sessenta e dois reais e vinte e um centavos), nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/02 c/c Decreto Municipal nº 11.755/05 e suas atualizações e conforme previsto nos itens "B" e "E" das Condições Gerais de Fornecimento, em face às irregularidades apontadas nos autos do Processo Administrativo nº 73272/2014. Penalidade: A Prefeitura Municipal de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Educação, decide aplicar à empresa HDI - IMAGEM E INJETORA DE CARTUCHOS LTDA ME, CNPJ 12.163.516/0001-36, a sanção de MULTA no valor de R$ 15.603,00 (quinze mil seiscentos e três reais), nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/02 c/c Decreto Municipal nº 11.755/05 e suas atualizações e conforme previsto na cláusula 19ª, subitem 19.5.2, do edital do Pregão Presencial nº 60/2013, em face às irregularidades apontadas nos autos do Processo Administrativo nº 115218/2013. Penalidade: A Prefeitura Municipal de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Educação, decide aplicar à empresa LUMA INFORMÁTICA LTDA EPP, CNPJ 71.908.222/0001-55, a sanção de MULTA no valor de R$ 1.520,10 (um mil quinhentos e vinte reais e dez centavos), nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/02 c/c Decreto Municipal nº 11.755/05 e suas atualizações e conforme previsto na cláusula 16ª, item 16.5 , alínea "a" do Pregão Presencial nº.: 327/13, em face às irregularidades apontadas nos autos do Processo Administrativo nº 118240/14. Penalidade: A Prefeitura Municipal de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Educação, decide aplicar à empresa RANFI MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME, CNPJ 13.285.373/0001-06, a sanção de MULTA no valor de R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais), nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/02 c/c Decreto Municipal nº 11.755/05 e suas atualizações e conforme previsto na cláusula 35ª, alínea "a" do Contrato nº.: 27282/13, em face às irregularidades apontadas nos autos do Processo Administrativo nº 107999/14. Informações: Rua José de Alencar, 123 - 1º andar - sala 02, das 08h15 às 17h00. Juliana Aparecida Pepato – Diretora do DRM. Secretaria de Administração Ratifico da Senhora Secretária de Administração em dispensa de licitação Objeto: Locação de imóvel para instalação da Divisão de Saúde Ocupacional (Medicina do Trabalho, Engenharia de Segurança do Trabalho, Bem Estar e Serviço Social). Valor: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) Prazo: 24 (vinte e quatro) meses. Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada: Sra Jamile Bagdadi Barcellini, Srta Loredana Mathilde Giovanna Bagdadi Barcellini e Sr Gian Franco Bagdadi Barcellini Fundamento: artigo 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93. Processo: 127314/2014 Data do Ratifico: 05/12/2014 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 8 Prefeitura Municipal de São José dos Campos Secretaria Municipal de Saúde Reabertura de licitação: PP 313/SMS/2014. Objeto: Aquisição de Carnes – Grupo II. Reabertura: 10/12/2014 às 09h00.// PP 339/SMS/2014. Objeto: Aquisição de Aparelho de Ultrassom. Abertura: 11/12/2014 às 14h00.// PP 249/SMS/2014. Objeto: Contratação de Serviços de Exame Dacriocistografia para Adultos. Reabertura: 10/12/2014 às 14h00.// PP 336/SMS/2014. Objeto: Aquisição de Material de Consumo Hospitalar. Abertura: 12/12/2014 às 09h00.// PP 340/SMS/2014. Objeto: Ata de Registro de Preços para o Fornecimento de Material de Consumo Hospitalar – Grupo XVII. Abertura: 12/12/2014 às 14h00. Reabertura de licitação com alteração de edital: PP 252/SMS/2014. Objeto: Contratação de Serviços de Teste Ergométrico/Teste de Esforço. Reabertura: 10/12/2014 às 14h00. Licitações homologadas pelo Secretário de Saúde, Dr. Paulo R. Roitberg: PP 330/ SMS/2014. Objeto: Ata de Registro de Preços para o Fornecimento de Material para Laboratório – Teste Rápido para Dengue NS I. Homologada em: 25/11/2014.// PP 309/SMS/2014. Objeto: Ata de Registro de Preços para Fornecimento de Material de Consumo Hospitalar – Grupo XII. Homologada em: 27/11/2014.// PP 323/SMS/2014. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Rastreamento e Bloqueio de Veículos por Satélite. Homologada em: 27/11/2014.// PP 213/SMS/2014. Objeto: Contratação de Empresa especializada em Limpeza e Conservação. Homologada em: 27/11/2014.// PP 318/SMS/2014. Objeto: Ata de Registro de Preços para o Fornecimento de Material de Ostomia – Grupo III. Homologada em: 28/11/2014.// PP 327/SMS/2014. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Médicos para Atendimento de Urgência e Emergência – Adulto e Pediátrico. Homologada em: 01/12/2014. Revogação de Licitação: O Secretário de Saúde, Dr. Paulo R. Roitberg, decide pela Revogação do procedimento licitatório, referente ao PP 084/SMS/2014. Objeto: Aquisição de Aparelho de Ar Condicionado – Grupo I. Informamos aos interessados, que está aberto o prazo para ampla defesa, conforme art.109, inciso I, alínea “c” da Lei Federal 8.666/93. BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 4.......GLICOSE, SOLUCAO A 5% - 1000 ML - BOLSA OU FRASCO TRANSPARENTE, GRADUADO, COM DOIS SITIOS DE CONEXAO - "SISTEMA FECHADO" - COM GOTEJAMENTO CONTINUO, E, AUSENCIA DE CONTATO COM O AR AMBIENTE, QUE NAO OCASIONE PRESSAO NEGATIVA SOBRE O LIQUIDO, SENDO OBRIGATORIO, O COLABAMENTO DAS PAREDES GARANTINDO O ESCOAMENTO TOTAL DO PRODUTO. .......................................UN.................. 120..................2,5400 6.......GLICOSE, SOLUCAO A 5% - 500 ML - BOLSA OU FRASCO TRANSPARENTE, GRADUADO, COM DOIS SITIOS DE CONEXAO - "SISTEMA FECHADO” - COM GOTEJAMENTO CONTINUO, E, AUSENCIA DE CONTATO COM O AR AMBIENTE, QUE NAO OCASIONE PRESSAO NEGATIVA SOBRE O LIQUIDO, SENDO OBRIGATORIO, O COLABAMENTO DAS PAREDES GARANTINDO O ESCOAMENTO TOTAL DO PRODUTO. .......................................UN................. 1650.................1,4100 7.......GLICOSE, SOLUCAO A 5% + SODIO, CLORETO SOLUCAO A 0,9% - 500 ML - BOLSA OU FRASCO TRANSPARENTE, GRADUADO, COM DOIS SITIOS DE CONEXAO - “SISTEMA FECHADO” - COM GOTEJAMENTO CONTINUO, E, AUSENCIA DE CONTATO COM O AR AMBIENTE, QUE NAO OCASIONE PRESSAO NEGATIVA SOBRE O LIQUIDO, SENDO OBRIGATORIO, O COLABAMENTO DAS PAREDES GARANTINDO O ESCOAMENTO TOTAL DO PRODUTO. ........................ .............................................................................UN................. 1000.................1,4200 8.......RINGER LACTATO DE SODIO, SOLUCAO - 500 ML - BOLSA OU FRASCO TRANSPARENTE, GRADUADO, COM DOIS SITIOS DE CONEXAO - “SISTEMA FECHADO” - COM GOTEJAMENTO CONTINUO, E, AUSENCIA DE CONTATO COM O AR AMBIENTE, QUE NAO OCASIONE PRESSAO NEGATIVA SOBRE O LIQUIDO, SENDO OBRIGATORIO, O COLABAMENTO DAS PAREDES GARANTINDO O ESCOAMENTO TOTAL DO PRODUTO. .............UN................. 1100.................1,4100 Julgamento de propostas: PP 206/SMS/2014. Objeto: Contratação de Exame Eletroencefalografia (sem ou com Sedação) para Adultos e Crianças. Fica desclassificada a proposta da empresa: INEP Instituto de Medicina Diagnostica Ltda nos itens 1 a 4. Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 078/SMS/14 – Ata de Registro de Preços 119/14, para fornecimento de passe para condução rodoviária intermunicipal são Paulo x bauru x são paulo ITEM.ESPECIFICAÇÃO.......................................UN............ CONSUMO ........ PREÇO ................................................................................................ MENSAL.......UNITÁRIO 1.......FORNECIMENTO DE PASSE P/ CONDUCAO RODOVIARIA INTERMUNICIPALSAO PAULO X BAURU........................................VG................... 25.....................78,60 Informações: Rua Óbidos, 140 – Parque Industrial. Luiz Antonio Lencioni Zanetti – Dir. Depto. Adm. Editais na íntegra: https://servicos.sjc.sp.gov.br/sa/licitacoes/index.aspx 2.......FORNECIMENTO DE PASSE P/ CONDUCAO RODOVIARIA INTERMUNICIPALBAURU X SAO PAULO........................................VG................... 25.....................76,15 Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 276/SMS/13 – Ata de Registro de Preços 38/14, para o fornecimento de materiais de ostomia – grupo II. ITEM.ESPECIFICAÇÃO.......................................UN............ CONSUMO ........ PREÇO ................................................................................................ MENSAL.......UNITÁRIO 1.......MINI PROTETOR DE ESTOMA INTESTINAL COM BARREIRA PROTETORA DE PELE COMPOSTA POR HIDROCOLOIDES, RECORTAVEL ATE 55MM, OPACA, COM OU SEM ADESIVO MICROPOROSO, COM FILTRO DE CARVAO ATIVADO PARA DESODORIZACAO E EVASAO DE GASES, COM DADOS DE IDENTIFICACAO , PROCEDENCIA, , LOTE E DATA DE FABRICACAO E DE VALIDADE NA EMBALAGEM.......................................................PÇ.................. 500..................7,6200 Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 076/SMS/14 – Ata de Registro de Preços 118/14, para fornecimento de eletrodos. ITEM.ESPECIFICAÇÃO.......................................UN............ CONSUMO ........ PREÇO ................................................................................................ MENSAL.......UNITÁRIO 1.......ELETRODO DESCARTAVEL PARA ECG ADULTO PARA MONITORIZACAO, COM SISTEMA CONDUTOR SOLIDO, DE BAIXISSIMA IMPEDANCIA, HIPOALERGENICO, MATERIAL MACIO QUE NAO RESSEQUE, COM GEL E DE FACIL APLICACAO, EMBALAGEM CONSTANDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE, NUMERO DE LOTE, REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, IDENTIFICACAO DE FABRICANTE E DO RESPONSAVEL TECNICO. EMBALAGEM COM NO MAXIMO DE 50 UNIDADES................................................PC................20.834...............0,1880 Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 035/SMS/14 – Ata de Registro de Preços 117/14, para fornecimento de medicamentos – soluções parenterais de grande volume em sistema fechado. ITEM.ESPECIFICAÇÃO.......................................UN............ CONSUMO ........ PREÇO ................................................................................................ MENSAL.......UNITÁRIO 12.....SODIO, CLORETO SOLUCAO A 0,9% - 100 ML - FRASCO TRANSPARENTE, GRADUADO, COM DOIS SITIOS DE CONEXAO - "SISTEMA FECHADO" - COM GOTEJAMENTO CONTINUO, E, AUSENCIA DE CONTATO COM O AR AMBIENTE, QUE NAO OCASIONE PRESSAO NEGATIVA SOBRE O LIQUIDO, SENDO OBRIGATORIO, O COLABAMENTO DAS PAREDES GARANTINDO O ESCOAMENTO TOTAL DO PRODUTO.........................................FR................. 14500................1,0038 1.......CIPROFLOXACINA, CLORIDRATO 0,2% (2 MG/ML) - BOLSA OU FRASCO TRANSPARENTE, GRADUADO, COM UM OU DOIS SITIOS DE CONEXAO, CONTENDO 100 ML DE SOLUCAO P/ INFUSAO ENDOVENOSA - "SISTEMA FECHADO" - COM GOTEJAMENTO CONTINUO, E, AUSENCIA DE CONTATO COM O AR AMBIENTE, QUE NAO OCASIONE PRESSAO NEGATIVA SOBRE O LIQUIDO, SENDO OBRIGATORIO, O COLABAMENTO DAS PAREDES GARANTINDO O ESCOAMENTO TOTAL DO PRODUTO. .............UN.................. 700..................1,4500 2.......FLUCONAZOL 0,2% (2 MG/ML) - BOLSA OU FRASCO TRANSPARENTE, GRADUADO, COM UM OU DOIS SITIOS DE CONEXAO, CONTENDO 100 ML DE SOLUCAO P/ INFUSAO ENDOVENOSA - " SISTEMA FECHADO " - COM GOTEJAMENTO CONTINUO, E, AUSENCIA DE CONTATO COM O AR AMBIENTE, QUE NAO OCASIONE PRESSAO NEGATIVA SOBRE O LIQUIDO, SENDO OBRIGATORIO, O COLABAMENTO DAS PAREDES GARANTINDO O ESCOAMENTO TOTAL DO PRODUTO.. ......................................UN................... 45...................2,7300 Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 114/SMS/14 – Ata de Registro de Preços 122/14, para fornecimento de envelope de papel kraft. ITEM.ESPECIFICAÇÃO.......................................UN............ CONSUMO ........ PREÇO ................................................................................................ MENSAL.......UNITÁRIO 1.......ENVELOPE COM IMPRESSAO DE PAPEL KRAFT PARDO, MED. 370 X 450 MM........................................................................UN................. 4167.................0,4290 Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 117/SMS/14 – Ata de Registro de Preços 121/14, para fornecimento de materiais para laboratório – uroanalise com equipamento em comodato. ITEM.ESPECIFICAÇÃO.......................................UN............ CONSUMO ........ PREÇO ................................................................................................ MENSAL.......UNITÁRIO 1.......TESTE EM AUTOMACAO PARA UROANALISE.................................................. .............................................................................TT.................. 7000.................4,4300 Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 133/SMS/14 – Ata de Registro de Preços 213/14, para fornecimento de triglicerídeos, loção oleosa e bota de una. ITEM.ESPECIFICAÇÃO.......................................UN............ CONSUMO ........ PREÇO ................................................................................................ MENSAL.......UNITÁRIO CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 2.......TRIGLICERIDEOS DE CADEIA MEDIA - LOCAO OLEOSA A BASE DE ACIDOS GRAXOS ESSENCIAIS, CONTENDO NO MINIMO: ACIDO CAPRILICO, ACIDO CAPRICO, ACIDO CAPROICO, ACIDO LAURICO, ACIDO LINOLEICO, LECITINA DE SOJA, VITAMINA A E VITAMINA E. FRASCO CONTENDO 200 ML COM BICO DOSADOR E TAMPA FIXA. CLASSE III CONFORME RDC 185/2001......................... .............................................................................FR................... 700..................4,4000 Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 201/SMS/14 – Ata de Registro de Preços 217/14, para fornecimento de tiras reagentes. ITEM.ESPECIFICAÇÃO.......................................UN............ CONSUMO ........ PREÇO ................................................................................................ MENSAL.......UNITÁRIO 1.......TIRA REAGENTE PARA DETERMINACAO QUANTITATIVA DE GLICEMIA EM AMOSTRA DE SANGUE CAPILAR, EMBALAGEM CONTENDO ATE 50 UNIDADES. PARA USO EM MONITOR COMPATIVEL, COM FAIXA MINIMA DE MEDICAO DE 20 A 500 MG/DL E PRECISAO ENTRE 97 A 100%, EM AMOSTRA IGUAL OU INFERIOR A 2 MICROLITROS, TEMPO DE LEITURA MAXIMA 10 SEGUNDOS, MEMORIA MINIMA DE 150 RESULTADOS, VISOR CONTENDO DATA E HORA, TECNOLOGIA FOTOMETRICA OU AMPEROMETRICA, REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. CERTIFICADO DE BOAS PRATICAS DE FABRICACAO E CONTROLE EMITIDOS PELA ANVISA, OBEDECENDO A RDC 25/2009 PARA PRODUTOS ENQUADRADOS NAS CLASSES DE RISCO IIIA (TIRAS REAGENTES). OBRIGATORIO MANUAL E SOFTWARE EM PORTUGUES (BRASIL) DO MONITOR OFERTADO, JUNTAMENTE COM CABO PARA CONEXAO A COMPUTADOR NO FORMATO PADRAO USB MINIMO 1.0, SUFICIENTES PARA ATENDER 45 COMPUTADORES. DEVERAO SER FORNECIDAS PILHAS OU BATERIAS PARA MANUTENCAO DOS APARELHOS QUANDO NECESSARIO.....................................PÇ............... 250000...............0,2160 Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 220/SMS/14 – Ata de Registro de Preços 197/14, para fornecimento de medicamentos diversos – grupo V. ITEM.ESPECIFICAÇÃO.......................................UN............ CONSUMO ........ PREÇO ................................................................................................ MENSAL.......UNITÁRIO 1.......AGUA BIDESTILADA, ESTERIL, APIROGENICA - AMPOLA PLASTICA DE 10 ML. ..................................................................... AM................ 21000................0,1445 2.......DEXAMETASONA 0,1% - SUSPENSAO OFTALMICA - FRASCO C/ 5 ML. ....... .............................................................................FR................... 180..................3,7000 8.......PENTOXIFILINA 400 MG. ..........................CP................ 14000................0,3700 Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 241/SMS/14 – Ata de Registro de Preços 215/14, para fornecimento de material de consumo hospitalar – grupo XI. ITEM.ESPECIFICAÇÃO.......................................UN............ CONSUMO ........ PREÇO ................................................................................................ MENSAL.......UNITÁRIO 1.......SERINGA DESCARTAVEL EM POLIPROPILENO, TRANSLUCIDO, BICO SIMPLES, SEM ROSCA, CENTRAL, COM EMBOLO COM PONTA DE BORRACHA, SILICONIZADA, APROPRIADO PARA MELHOR DESLIZE DO CURSOR E TRAVA, MONOBLOCO, SEM AGULHA, GRADUACAO DE FACIL LEITURA, ESTERILIZADA, EMBALAGEM EM PAPEL GRAU CIRURGICO, COM DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, NUMERO DE LOTE E DATA DE VALIDADE. 03 ML. REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE.....................................PC................ 83333................0,0700 2.......SERINGA DESCARTAVEL EM POLIPROPILENO TRANSLUCIDO, BICO SIMPLES, CENTRAL, COM EMBOLO COM PONTA DE BORRACHA, SILICONIZADA, APROPRIADO PARA MELHOR DESLIZAR DO CURSOR, SEM AGULHA, GRADUACAO DE FACIL LEITURA, ESTERILIZADA, EMBALAGEM EM PAPEL GRAU CIRURGICO, COM DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, NUMERO DE LOTE E DATA DE VALIDADE, 05 ML. REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE.. .............................................................................PC................ 30000................0,0900 3.......SERINGA DESCARTAVEL EM POLIPROPILENO TRANSLUCIDO, BICO SIMPLES, CENTRAL, COM EMBOLO COM PONTA DE BORRACHA SILICONIZADA, APROPRIADO PARA MELHOR DESLIZAR DO CURSOR E TRAVA, MONOBLOCO, SEM AGULHA, GRADUACAO DE FACIL LEITURA, ESTERILIZADA, EMBALAGEM EM PAPEL GRAU CIRURGICO, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, NUMERO DE LOTE, VALIDADE, 10ML. REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE.... .............................................................................PC................ 21667................0,1590 4.......SERINGA DESCARTAVEL 20 ML SEM AGULHA, EM POLIPROPILENO TRANSPARENTE, ATOXICO, COM GRADUACAO EXTERNA MILIMETRADA, BICO TIPO SLIP, LOCALIZACAO LATERAL, COM EMBOLO COM PONTA DE BORRACHA SILICONIZADA, EMBALAGEM EM PAPEL GRAU CIRURGICO, COM IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, Nº DE LOTE, VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE.....................................PC................ 16667................0,2250 Informações: Rua Óbidos, 140 – Parque Industrial. Luiz Antonio Lencioni Zanetti – Dir. Depto. Adm. Editais na íntegra: https://servicos.sjc.sp.gov.br/sa/licitacoes/index.aspx 05 de dezembro de 2014 - página 9 Contratos DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO E ATOS CONTRATO N° 4423/14 DATA: 09/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MARIA MADALENA DA SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 4462/14 DATA: 09/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E GISLAINE CRISTIANE PINTO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 4478/14 DATA: 09/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E VILMA SANTOS SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 4585/14 DATA: 09/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MARINEIDE ALVES DE MELO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 4723/14 DATA: 09/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E FRANCISMARA DA SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 4737/14 DATA: 09/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MARIA CLEONICE BEZERRA DA SILVA MOURA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 4833/14 DATA: 10/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E WILSON FLAVIO GARCIA GOMES DA SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 4966/14 DATA: 12/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E JOSEFA RODRIGUES DE ARAUJO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5125/14 DATA: 12/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E THIAGO DE SOUZA SANTOS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5145/14 DATA: 12/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E THIAGO DE SOUZA SANTOS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5358/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E JULIO CESAR PEREIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5361/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5372/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E LUCAS DONIZETE SANTANA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 10 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 CONTRATO N° 5376/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E RONEIR JOSÉ DA SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5488/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E TATIANA LEMES DIAS DA CRUZ OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5585/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MAURA ALVARES MARTINS VIEIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5385/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ANA PAULA SANTOS MOREIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5492/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E LUCIANA BEIRÃO LEITE DA COSTA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5595/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E IARA ROSA DA SILVA MELO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5405/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MARINEIDE ALVES DE MELO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5498/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E VALTERAN BARRETO SILVEIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5598/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E LEANDRO DE OLIVEIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5419/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E REGIANE BRAGA MORAES OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5514/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E JAMES BATISTA GOMES CORREIAS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5604/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E DELIAN XAVIER MONTEIRO DA SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5424/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E GISLENE APARECIDA DOS SANTOS SOUZA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5524/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5616/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E DANIELA FERNANDA APARECIDA LOURENÇO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5426/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E CASSIO PERICLES AGOSTINHO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5527/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E SILVIO ROBERTO LIMA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5652/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E PRISCILA RENATA DOS SANTOS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5454/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E GISLENE DA SILVA ARAGÃO SANTOS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5539/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E LIDIOMAR TEIXEIRA PINTO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5653/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ELISANGELA SANTOS PEREIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5456/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E FATIMA APARECIDA MENEZES OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5559/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ANTONIO CARLOS CORREA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 6214/14 DATA: 19/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E DAYANE CRISTINE COUTINHO DE LIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5466/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E SEVERINA MARIA ELIETE DA SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5566/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E JOSIANE TARGINO DA SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 6443/14 DATA: 19/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E SANDRA BAPTISTA PRIMO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5467/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MILTON DOS SANTOS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5574/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E JACQUELINE DE ALMEIDA GAIA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 6564/14 DATA: 19/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E JOSÉ MEIRELES CANDIDO DA ROSA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5474/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MILCA VANESSA MUNIZ DA SILVA SOUZA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 5575/14 DATA: 15/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E LUCINEIA ROSA BARBOSA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 6615/14 DATA: 19/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E GENI LEMES DOS SANTOS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 05 de dezembro de 2014 - página 11 CONTRATO N° 6616/14 DATA: 19/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E VIVIANE BENEDITO DOS SANTOS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 6742/14 DATA: 19/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E FATIMA FERREIRA DE ALCANTARA VIDAL OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 8846/14 DATA: 25/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E DENISE DIAS DE LIMA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 6619/14 DATA: 19/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MARCELO DOS SANTOS GOULART OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 6779/14 DATA: 19/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E DAVID GONÇALVES RODRIGUES OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 8847/14 DATA: 25/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E JOÃO ISRAEL NOGUEIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 662014 DATA: 19/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E EDNARA OLIVEIRA MELO DA CONCEIÇÃO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 6821/14 DATA: 19/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E GISSELE GOMES MANDU OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 8850/14 DATA: 25/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MARIA DE FATIMA SILVA BATISTA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 6622/14 DATA: 19/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E LEILA APARECIDA DE CASTRO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 6827/14 DATA: 19/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E LOURENÇO BELASQUES GOMES OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 8851/14 DATA: 25/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E GLAUCIANE GOMES DA SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 6623/14 DATA: 19/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ROGIANE DE FATIMA MOURA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 6838/14 DATA: 19/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E CINTIA GRAZIELLE PINHEIRO DE LIMA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 8852/14 DATA: 25/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E GLAUCIA DE CAMPOS RANGEL DE FARIA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 6627/14 DATA: 19/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E PATRICIA AGUIAR BARRETO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 6936/14 DATA: 19/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E JUCELIA PRECILIA DA SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 8854/14 DATA: 25/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E SILVIA HELENA CLETO DA SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 6630/14 DATA: 19/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E EVELINE APARECIDA VILENA MARTINS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 7355/14 DATA: 19/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E JOSÉ MEIRELES CANDIDO DA ROSA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 8856/14 DATA: 25/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MONICA GOMES DE LIMA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 6631/14 DATA: 19/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ELISANDRA ISABEL APARECIDA ROSA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 8726/14 DATA: 25/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E LUCIANA RIBEIRO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 8857/14 DATA: 25/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E TERESINHA MADEIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 6633/14 DATA: 19/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E LUCIA DE LIMA SOUZA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 8735/14 DATA: 25/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E HELEN IRIDIANE MARINHO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 8858/14 DATA: 25/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E JOSÉ CARDOSO MARCONDES OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 6634/14 DATA: 19/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E CLAUDIA NUNES DE SOUZA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 8844/14 DATA: 25/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MARIA GORETE RAMOS DA SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 8860/14 DATA: 25/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E BEATRIZ DE FATIMA RIBEIRO BERTO DOS SANTOS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 6635/14 DATA: 19/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E RAMON BARBOSA DOS SANTOS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 8845/14 DATA: 25/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E SIMONE DE FATIMA ALVARENGA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 8862/14 DATA: 25/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MARCIA SILVANA DE SOUZA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. 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FERREIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 8868/14 DATA: 25/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ANTONIO CARLOS DONIZETTI GOMES OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 9090/14 DATA: 26/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ROSANA DOS SANTOS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 9854/14 DATA: 06/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ANA KATIA M. CORDEIRO DE MORAES OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 8869/14 DATA: 25/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E JOSÉ FELIX DO NASCIMENTO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 9577/14 DATA: 30/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E FABIANA APARECIDA DA SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 9971/14 DATA: 06/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E PATRICIA CARVALHO LOPES OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 8870/14 DATA: 25/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MARIA TERESA DOS SANTOS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 9579/14 DATA: 30/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E SILVANA ALVES FERREIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10395/14 DATA: 09/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E SIMONE DOS SANTOS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 8871/14 DATA: 25/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MARIA ALICE SALES SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 9615/14 DATA: 02/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E RITA DE CASSIA SOUZA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10397/14 DATA: 09/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E JOSÉ CARLOS BISPO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 8872/14 DATA: 25/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ADRIANA RAMOS CARDOSO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 9625/14 DATA: 02/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ANDRE LUIS SALES SANTANA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10399/14 DATA: 09/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E SHEILA DE FATIMA MARINHO MARTINS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 8921/14 DATA: 25/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ZILDA APARECIDA PEREIRA LOURENÇO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 9675/14 DATA: 06/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E RENATA APARECIDA BATISTA EUCLIDES OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10400/14 DATA: 09/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ROSINEI APARECIDA DA SILVA MACHADO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 8953/14 DATA: 25/09/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E EDNILSON ROBERTO DE OLIVEIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 9678/14 DATA: 06/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E LUCINEIDE DO AMARAL CERQUEIRA MENDES OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10401/14 DATA: 09/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ELISANGELA DA SILVA LOPES OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. 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DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10572/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E CINTIA CRISTINA DOS SANTOS LINO AMANCIO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10598/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E EDILAINE PEREIRA VIANA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10433/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MARILENE DA COSTA LESSA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10573/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E SIMONE ANTUNES LAFORGIA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO 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CAMPOS E DANIEL WANDERSON DA SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10590/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E DANIEL VIEIRA MACEDO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10601/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ADRIANA CRISTINA FIALHO DA SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10497/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E DIOMAR HOLANDA DA COSTA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10591/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E VANESSA RODRIGUES SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) 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ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10618/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E LUCIMARA NASCIMENTO BOSCHETTI OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10632/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MARIA SIMONE APARECIDA MOREIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10608/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E JANETE APARECIDA DA SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10619/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E PATRICIA REGINA DE SOUSA RIBEIRO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10634/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E WILMA DE FATIMA DA CRUZ SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10609/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E TIELI CHRISTINA SANTOS PINTO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10621/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E SILVIA HELENA GALVÃO MARCIANO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10635/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E JUCELIA FELICIANO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10610/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E THAIS MARA CARNEIRO COSTA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10622/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E PATRICIA HELENA RODRIGUES THOMAZ DA SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10636/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ANA LUCIA LOURENÇO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10611/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ROSEMARY PAULA SANTOS DA SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10624/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ALESSANDRA RIBEIRO COSTA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10637/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E EDNA BARBOSA LEITE OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10612/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E NORIVAL CLAUDINO DE BRITO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10625/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MARIA DAS DORES SILVA DE JESUS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10638/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E PATRICIA HELENA RODRIGUES THOMAZ DA SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10613/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E SHEILA DE FATIMA MARINHO MARTINS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10627/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E CLAUDETE DA SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10640/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E BRUNA JULIANA PINTO DA SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10614/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E WILMA DE FATIMA DA CRUZ SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10628/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ERIVANDA DE ARAUJO SOUSA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10641/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E CAROLINA DE PAULA MARTINS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10615/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E LUCIMAURO MAGNO NOGUEIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10629/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E CRESELIDIA MENDONÇA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10642/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MICHELLE CRISTIANE DOS SANTOS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10616/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E SIDNEA DA SILVA OLIMPU OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10630/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E FABIANA APARECIDA DE OLIVEIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10643/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E PAOLA MARTOS REIS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. 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ANA PAULA FERREIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10664/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E JULIANA APARECIDA DE ABREU PIMENTA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10678/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E FLAVIO ANTONIO JANUCCI BENITES OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10654/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ALEXANDRA APARECIDA BERTO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10665/14 DATA: 10/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E GRAZIELA APARECIDA NUNES DA COSTA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) 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COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10701/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E CASSIANA CORREA DOMINGUES BALBINO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10716/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E DANIEL HENRIQUE PEREIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10685/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E DEBORA REGINA DE OLIVEIRA COELHO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10702/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E FABIANA APARECIDA DE MOURA SANTANA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10717/14 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BELARMINO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10704/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ROSANGELA CAMPOS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10720/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MARCIA ALVES DA SILVA SOUZA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10690/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E CRISTINA DOS SANTOS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10705/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E GILMAR DA SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 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E FABIANE MICHELE MAXIMO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10708/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ANALI PATRICIA GARCIA PERES OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10724/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E PATRICIA MARIA BATISTA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10695/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E THAIS APARECIDA DE SOUZA MATOS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10710/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E LUCIANA MACHADO IVO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10725/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ELLEN LILIANE JANUÁRIO DE SOUZA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10696/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ANA PAULA IDALGO DA ROSA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10711/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E SIMONE CRISTINA MARIANO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10727/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E RENATA APARECIDA MIRANDA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10698/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E JOELMA MARIA BATISTA FERREIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10713/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ANA MARIA DE ALBUQUERQUE OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10728/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ALINE CAMARGO CANDIDO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. 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MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E GLORIA CRISTINA DE JESUS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10735/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E GISLAINE RODRIGUES OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10752/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ANA PAULA DE SALES SANTOS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10768/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ROSANGELA CAMPOS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10736/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ANDRESSA CARLA SILVA GUIMARÃES OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA 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SÃO JOSE DOS CAMPOS E ANA LUCIA DA SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10764/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E FERNANDA DE MELO BORGES OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10777/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E LIVIA BRITO GRUM BORGES OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. 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EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10800/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ANA PAULA DOS SANTOS SOUZA LIMA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10815/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E THAIS MARIA SIQUEIRA SOUZA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10787/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ANDREA CRISTIANE DE MORAIS E SOUZA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10802/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MORENO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO 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JOSE DOS CAMPOS E DIEGO SANTIAGO DA SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10806/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E FERNANDA DE SOUZA RAMOS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10820/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E VERONICA COSTA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10791/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ELAINE CRISTINA COSTA FAUSTO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10807/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E IOLANDA CRISTIANE PERRONI DE OLIVEIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA 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MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E CRISTIANE FRANCISCA SOARES DA SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10830/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E CYNTHIA REGIELE DE SIQUEIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10844/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ARIANA CUSTODIO DOS SANTOS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10856/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E CHRISLAINE FERRAZ DE ARAUJO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10831/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E CLAUDIA APARECIDA DOS SANTOS SAMPAIO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10845/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ANA RAFAELA VERISSIMO SANTANA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10857/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E JEFFERSON SHIMIZU OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10832/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E DANIEL HENRIQUE PEREIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10846/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E VALDENIA SOARES AGRELA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10858/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ANDREZA ERICA DE AQUINO SILVA DE SOUZA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10834/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E SUSIANE RAMOS CAVALCANTE OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10847/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E LUCIMARA APARECIDA FIRMINO CRUZ OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10859/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E CRISTIANO VIEIRA MARCONDES DOS SANTOS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10835/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E LUCIANA FERNANDES MOREIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10848/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E LUCIANE ALVES DOS SANTOS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10860/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E SONIA CRISTINA CONCEIÇÃO DA SILVA NOVAES OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10837/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E JOSÉ LUIS DAMASCENO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10849/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E AUXILIADORA SERÃO RIBEIRO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10861/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E FRANCISCO SANDRO BANDEIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10838/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E CLEMILTON LEITE DAS NEVES OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10850/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E EMILIANA FATIMA DA SILVA E SANTOS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10862/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10839/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E SILMARA CRISTINA DA SILVA BARBOSA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10851/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ELIDINALDA ALVES SOUSA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10863/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MARIANA BARRETO DOS SANTOS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 20 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 CONTRATO N° 10865/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ROBSON LANZILOTI OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10879/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E GIL CELSO FEITOSA DOS SANTOS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10897/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E SOLANGE DOS PASSOS SOUZA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10866/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E DANIELA FERREIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO 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JOSE DOS CAMPOS E PERCIA LUANA CHAVES DE JESUS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10868/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E DANIELA HELENA HENRIQUE OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10884/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E HAROLDO DOS SANTOS OLIVEIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10902/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MARIA LIGIA LAURINDO SANTOS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10869/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E VIVIANE DE SOUZA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) 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EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10890/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ELISABETH DA SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10906/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E RAQUEL ALVES SIQUEIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10876/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E JEFFERSON SHIMIZU OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10893/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E CLAUDIA KARINA DA SILVA MARQUES OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10908/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E REGINA MARIA OGAWA PEREIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10877/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E CIBELLE ARAUJO CARVALHO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10895/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E JOSMAR RODRIGUES PEREIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10909/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E JANINE MACHADO SILVEIRA DE CARVALHO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10878/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MARCIA APARECIDA FEITOSA BENTO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10896/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA AGUIAR OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10911/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E CLEIDE CAMPOS DE LIMA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 05 de dezembro de 2014 - página 21 CONTRATO N° 10913/14 DATA: 13/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MARIA APARECIDA LUZ OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10957/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E JANAINA ALMEIDA SOARES OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10972/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MARCOS JOSÉ MOREIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10917/14 DATA: 14/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E RAFAELA CRISTIANE SANTOS ANDRADE OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10958/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E GISELE POLIANA COSTA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10973/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E VANESSA VIRGINIA DOS REIS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10918/14 DATA: 14/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E SIMONE DOS SANTOS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10959/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E HELOISA DE OLIVEIRA E SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10974/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E JOSILENE ARAUJO DA SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10919/14 DATA: 14/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E CARMEM SILVA LEITE OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10960/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E DANIELA HIPÓLITO DE FARIA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10976/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E DANIELA APARECIDA RIBEIRO DE SIQUEIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10920/14 DATA: 14/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ELAINE APARECIDA DA SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10961/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E EDILBERTO ROBSON RIBEIRO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10978/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10921/14 DATA: 14/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E JOSÉ ANTONIO SIQUEIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10963/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E PATRICIA BRASIL BUENO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10979/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E PRISCILA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10922/14 DATA: 14/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10964/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ALESSANDRA APARECIDA ABREU DO NASCIMENTO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10980/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ROSANGELA SILVEIRA DOS SANTOS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10923/14 DATA: 14/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10967/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MARLENE MONTEIRO RODRIGUES OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10981/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MARCIA MARIA FIGUEIREDO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10954/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ROSA MARIA LIMA DE MOURA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10968/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E FERNANDA FERREIRA DA CUNHA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10982/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E LUCINEIA DA SILVA FELIPPE OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10955/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E NEUSA MARIA NETO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10969/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ODILENE PALMA SANTOS MOTA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10983/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E FERNANDA APARECIDA RAMOS BARBOSA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10956/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MARIA SALETE LIMA E SILVA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10970/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E CAMILA CRISTINA GONÇALVES DE CASTRO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10984/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ROSANA MARIA NEVES STEIN OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 22 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 CONTRATO N° 10985/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ROSILENE ANGELO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10998/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E JANE MARY DOS SANTOS ARAUJO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10986/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MARLI APARECIDA POTELA DE PAULA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10999/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E LEONARDO GARCIA LAMEZON OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10987/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E NAIANA SANTOS DE OLIVEIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10989/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E LUCIANA APARECIDA GOMES DE LIMA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10990/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E EDUARDO ALVES BATISTA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10991/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E LIDIANA APARECIDA GONZAGA DE FARIAS OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10993/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MARCIA CRISTINA DA COSTA TODESCHINE OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10994/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ANDREA CHRISTINA DE SOUZA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10995/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E SUELI APARECIDA DE BRITO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10996/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E VANESSA SUELLYN DOS SANTOS DIOGO OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO N° 10997/14 DATA: 15/10/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E VIVIANE AUXILIADORA DE OLIVEIRA OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET) MODALIDADE: COMODATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14 CONTRATO Nº 12969/14 DATA: 10/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E SANDRA REGINA PEREIRA OBJETO: LOTE Nº 25, QUADRA H, CHACARAS ARAUJO II MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 77994/03 CONTRATO Nº 12976/14 DATA: 11/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E LOCADORA DE VEICULOS AUTHANA LTDA. EPP OBJETO: LOCACAO DE VEICULO LEVE TIPO ECONOMICO E TIPO EXECUTIVO, CAPACIDADE MINIMA PARA 5 LUGARES, 4 PORTAS PRAZO: 12 MESES VALOR: R$ 16.555,20 MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO - 53/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 106160/14 CONTRATO Nº 13032/14 DATA: 18/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E JOSEFA PEREIRA ARAUJO DA SILVA OBJETO: LOTE Nº 20, QUADRA C, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13037/14 DATA: 20/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ANA PAULA DA SILVA DUARTE OBJETO: LOTE Nº 13, QUADRA E, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13038/14 DATA: 20/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E LUCIENE DE MELO MEDEIROS OBJETO: LOTE Nº 16, QUADRA E, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13044/14 DATA: 20/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ANA MARIA ALVES DO VALE OBJETO: LOTE Nº 73, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13046/14 DATA: 20/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARIA MALVINA DOS SANTOS OBJETO: LOTE Nº 98, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13047/14 DATA: 20/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ANDREIA FRANCO TOZIM OBJETO: LOTE Nº 99, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13048/14 DATA: 20/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E IOLANDA JESUS DO PRADO OBJETO: LOTE Nº 107, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13049/14 DATA: 20/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E LUIS HENRIQUE DOS SANTOS OBJETO: LOTE Nº 5, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13051/14 DATA: 20/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARIA RENILDA DA SILVA OLIVEIRA OBJETO: LOTE Nº 86, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13052/14 DATA: 20/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ANTONIA ARAUJO DA SILVA OBJETO: LOTE Nº 110, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13053/14 DATA: 20/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E SILVANA GOMES VELLOSO AREIAS OBJETO: LOTE Nº 120, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13039/14 DATA: 20/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ADAILTON MENDES QUEIROZ FILHO OBJETO: LOTE Nº 28, QUADRA E, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13056/14 DATA: 20/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MIRIAN PERSIA DE OLIVEIRA SILVA OBJETO: LOTE Nº 19, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13040/14 DATA: 20/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ROQUINEA REGIS RAMOS DO NASCIMENTO OBJETO: LOTE Nº 27, QUADRA E, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13059/14 DATA: 20/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E WANESSA REGINA DE MOURA OBJETO: LOTE Nº 86, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13042/14 DATA: 20/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ISAURA DE FATIMA FRANZIN OBJETO: LOTE Nº 58, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13062/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E SUELI DE JESUS FELICIANO ARAUJO OBJETO: LOTE Nº 57, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13043/14 DATA: 20/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E VALDECI SEVERINO DE ARRUDA SOBRAL OBJETO: LOTE Nº 72, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13064/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E SUELI DE LIMA LOPES OBJETO: LOTE Nº 60, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 05 de dezembro de 2014 - página 23 CONTRATO Nº 13066/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E LUZIA DIONISIA NEVES OBJETO: LOTE Nº 69, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13079/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ROSINEIDE MACEDO DE FRANCA MOTA OBJETO: LOTE Nº 82, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13095/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E BENEDITA BRAGA PEREIRA OBJETO: LOTE Nº 24, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13067/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E FATIMA APARECIDA FERREIRA AMARAL OBJETO: LOTE Nº 70, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13080/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ALEXANDRA CARLA DOS SANTOS RIBEIRO OBJETO: LOTE Nº 84, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13096/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA OBJETO: LOTE Nº 25, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13068/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E JOSE DONIZETI DA CONCEICAO OBJETO: LOTE Nº 74, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13081/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E KATIA MARQUES MORAES TEMOTEO OBJETO: LOTE Nº 85, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13097/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARIA HELENA ROSA DAS NEVES OBJETO: LOTE Nº 26, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13069/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MILENE MARTINS SANTOS OBJETO: LOTE Nº 75, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13082/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA OBJETO: LOTE Nº 87, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13099/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ANTONIO CLARET VELOSO OBJETO: LOTE Nº 39, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13071/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E LUIZ FERNANDO FERNANDES OBJETO: LOTE Nº 84, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13083/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ANA CARDOSO PEREIRA OBJETO: LOTE Nº 90, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13100/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DAISY APARECIDA VAZ VASCONCELOS OBJETO: LOTE Nº 40, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13072/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E SILVANA APARECIDA DE JESUS EUGENIO OBJETO: LOTE Nº 87, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13085/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E EDINALDO APARECIDO CARDOSO OBJETO: LOTE Nº 99, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13101/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CIRILA ALVES DE ARAUJO RAMOS OBJETO: LOTE Nº 42, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13073/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ANDREIA DE ARAUJO ALMEIDA DE CAMPOS OBJETO: LOTE Nº 88, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13086/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARCELO RODRIGUES DA FONSECA OBJETO: LOTE Nº 6, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13102/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ANUZIA PAES DE ANDRADE OBJETO: LOTE Nº 43, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13074/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E VALDIR APARECIDO DOS SANTOS OBJETO: LOTE Nº 93, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13087/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ZENAIDE DE ALMEIDA PEREIRA OBJETO: LOTE Nº 7, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13103/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ODETE RITA BARBOSA OBJETO: LOTE Nº 47, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13075/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARIA CLARA DOS REIS SALATIEL SILVA OBJETO: LOTE Nº 94, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13089/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E IZABEL MIRANDA SARAIVA OBJETO: LOTE Nº 9, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13104/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARIA ROSILMA DA SILVA OBJETO: LOTE Nº 49, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13076/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E RONICELIO GERVASIO DOMICIANO OBJETO: LOTE Nº 74, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13090/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARIA DO SOCORRO SOARES DE MELO OBJETO: LOTE Nº 11, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13106/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARIA LUCIA LIMA BATISTA OBJETO: LOTE Nº 52, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13077/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ELISABETH ALVES DOS SANTOS OBJETO: LOTE Nº 76, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13091/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DIANA DE ARAUJO MAGALHAES SOUSA OBJETO: LOTE Nº 13, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13107/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E LUCIA LUZIA DE ANDRADE OLIVEIRA OBJETO: LOTE Nº 55, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13078/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ROSA LUCIANA FERREIRA SILVA OBJETO: LOTE Nº 79, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13093/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARCIO EDUARDO ELIOTERIO OBJETO: LOTE Nº 19, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13108/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CARMELITO DIAS DOS SANTOS OBJETO: LOTE Nº 60, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 24 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 CONTRATO Nº 13109/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ROSELI DO PRADO CEDRO OBJETO: LOTE Nº 65, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13125/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E JAQUELINE FERREIRA DA SILVA ALCANTARA OBJETO: LOTE Nº 13, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13142/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARIA ANTONIA DA SILVA TAVARES OBJETO: LOTE Nº 56, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13110/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARLUCE ALVES DE ARAUJO DE TOLEDO OBJETO: LOTE Nº 69, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13127/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARTUZALEM COSTA OBJETO: LOTE Nº 16, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13143/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E PEDRA MARIA DA CONCEICAO OBJETO: LOTE Nº 58, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13111/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E LILIANA GOMES PAIVA DE FARIA OBJETO: LOTE Nº 71, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13128/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E APARECIDA ALVES MUNIZ COELHO OBJETO: LOTE Nº 19, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13144/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA OBJETO: LOTE Nº 62, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13112/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E RAQUEL DE MOURA DOS SANTOS OBJETO: LOTE Nº 74, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13130/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARIA APARECIDA NOE FRANCISCA OBJETO: LOTE Nº 22, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13145/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E LUZIA DOS SANTOS GARCIA OBJETO: LOTE Nº 64, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13113/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ELIANE MARIA DA SILVA EGEA OBJETO: LOTE Nº 78, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13131/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DIANE MENEZES DE ANDRADE SILVA OBJETO: LOTE Nº 25, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13146/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARIA DAS GRACAS SANTOS BOIBA OBJETO: LOTE Nº 67, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13115/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS RIBEIRO OBJETO: LOTE Nº 86, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13132/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARIA JOSE MEDINA OBJETO: LOTE Nº 26, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13149/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E FRANSUELY DE SOUTO SOUSA PEREIRA OBJETO: LOTE Nº 99, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13117/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ALUIZA BARBOSA DE SOUSA OBJETO: LOTE Nº 100, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13133/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E JACQUELINE SOUZA SAFA OBJETO: LOTE Nº 32, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13150/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E RAIMUNDO CARLOS PEREIRA OBJETO: LOTE Nº 100, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13118/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E JESSICA DE OLIVEIRA GOMES OBJETO: LOTE Nº 102, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13134/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CRISTIANE FERNANDA FERREIRA CELESTRINO OBJETO: LOTE Nº 34, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13153/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E SONIA REGINA DA SILVA OBJETO: LOTE Nº 105, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13119/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E GENILDA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA OBJETO: LOTE Nº 105, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13135/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E BENEDITA DE FATIMA ARAUJO OBJETO: LOTE Nº 36, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13154/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E JANDIRA OLINDA FERREIRA DE SOUZA OBJETO: LOTE Nº 108, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13120/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DARCILENE RODRIGUES DOS SANTOS OBJETO: LOTE Nº 111, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13137/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E SUSANA BATISTA OBJETO: LOTE Nº 48, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13155/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E VILMA APARECIDA DE OLIVEIRA OBJETO: LOTE Nº 109, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13121/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ANA MARIA PEREIRA OBJETO: LOTE Nº 116, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13138/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E PAULO DE OLIVEIRA APRIGIO OBJETO: LOTE Nº 49, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13157/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E LUCIMAR SOUZA DA SILVA OBJETO: LOTE Nº 4, QUADRA B, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13122/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DULCINEA RIBEIRO DE OLIVEIRA OBJETO: LOTE Nº 9, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13139/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARIA SOARES DA SILVA OBJETO: LOTE Nº 50, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13158/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E LUIZ CARLOS DA SILVA OBJETO: LOTE Nº 26, QUADRA C, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 05 de dezembro de 2014 - página 25 CONTRATO Nº 13159/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E TANIA REGINA PEREIRA SALES OBJETO: LOTE Nº 15, QUADRA D, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13175/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARIA APARECIDA PERES OBJETO: LOTE Nº 3, QUADRA A, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13190/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARIA DE LOURDES PORTELA OBJETO: LOTE Nº 2, QUADRA D, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13160/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARINETE DE CARVALHO MAGALHAES OBJETO: LOTE Nº 11, QUADRA E, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13178/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E FATIMA HELOISA DE AVEIRO CORREIA OBJETO: LOTE Nº 8, QUADRA A, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13191/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARIA DE JESUS LEMES DA CUNHA OBJETO: LOTE Nº 6, QUADRA D, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13161/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA OBJETO: LOTE Nº 19, QUADRA E, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13179/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E LINDINALVA RODRIGUES PATROCINIO DE SOUZA OBJETO: LOTE Nº 3, QUADRA B, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13194/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E NEILA SIMONE SANTOS FRANCA DE SOUZA OBJETO: LOTE Nº 17, QUADRA D, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13162/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E SALETE GONCALVES DE SOUSA OBJETO: LOTE Nº 21, QUADRA E, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13180/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARISA APARECIDA VIEIRA CARDOSO OBJETO: LOTE Nº 7, QUADRA B, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13195/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E TARGINA CABRAL DE SOUZA OBJETO: LOTE Nº 18, QUADRA D, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13163/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E GERALDA APARECIDA GUSMAO SANTOS OBJETO: LOTE Nº 43, QUADRA E, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13181/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E EMIDIO BISPO RAMOS FILHO OBJETO: LOTE Nº 2, QUADRA C, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13198/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E BRASILIA APARECIDA DE GODOI DOS SANTOS OBJETO: LOTE Nº 10, QUADRA E, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13164/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E JOSELINA ROSA RIBEIRO OBJETO: LOTE Nº 87, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13183/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E JANETE ANTUNES DE MOURA OBJETO: LOTE Nº 4, QUADRA C, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13199/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MANOEL DO NASCIMENTO ALVES OBJETO: LOTE Nº 12, QUADRA E, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13165/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ELIANE LAURI SILVA DE SOUSA OBJETO: LOTE Nº 103, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13184/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA OBJETO: LOTE Nº 6, QUADRA C, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13200/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E TEREZINHA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA OBJETO: LOTE Nº 14, QUADRA E, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13166/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ODAIR MACHADO OBJETO: LOTE Nº 112, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13185/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E EDIVAN DO NASCIMENTO SANTOS OBJETO: LOTE Nº 8, QUADRA C, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13201/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ANGELITA CRISTINA DE JESUS SANTANNA OBJETO: LOTE Nº 22, QUADRA E, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13167/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E JERONDINA PEREIRA DE SOUZA CALUMBY OBJETO: LOTE Nº 4, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13186/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E LAURA MARTINS FERREIRA OBJETO: LOTE Nº 11, QUADRA C, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13202/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ANA MARIA MUNIZ GREGORIO OBJETO: LOTE Nº 25, QUADRA E, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13169/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARIA ELENA CORREA SANTANA DA SILVA OBJETO: LOTE Nº 28, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13187/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E PEDRA DE FATIMA DOS SANTOS OBJETO: LOTE Nº 20, QUADRA C, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13203/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E FRANCILENE DE LIMA GUERRA OBJETO: LOTE Nº 29, QUADRA E, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13172/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CLEUZA DE SANTANA OBJETO: LOTE Nº 53, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13188/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E IRENE MARIA DO NASCIMENTO MORGADO OBJETO: LOTE Nº 22, QUADRA C, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13204/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ELIDIANA MARIA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA OBJETO: LOTE Nº 30, QUADRA E, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13173/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ANSELMA DE JESUS INACIO NEVES OBJETO: LOTE Nº 101, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13189/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E PRISCILA IBRAIM NOVAES OBJETO: LOTE Nº 25, QUADRA C, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13205/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E LUZIA ANJOS DA SILVA MEDEIROS OBJETO: LOTE Nº 32, QUADRA E, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 26 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 CONTRATO Nº 13206/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E FRANCISCA ANTONIA ALVES MUNIZ OBJETO: LOTE Nº 33, QUADRA E, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13220/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ANA PIRES SANTOS OBJETO: LOTE Nº 14, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13233/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA OBJETO: LOTE Nº 84 A, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13207/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARIA HELENA DA COSTA SILVA OBJETO: LOTE Nº 34, QUADRA E, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13221/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E LUZIA RIBEIRO DA SILVA ALVES OBJETO: LOTE Nº 16, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13234/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E SELMA FATIMA DE OLIVEIRA RODRIGUES OBJETO: LOTE Nº 12, QUADRA B, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13208/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E RAQUEL MENDES QUIRINO OBJETO: LOTE Nº 39, QUADRA E, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13222/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E LUCIA HELENA DE CASTRO SILVA OBJETO: LOTE Nº 24, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13235/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E LUCIA GARCIA MARTINS CEZAR OBJETO: LOTE Nº 63, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13209/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E EDILENE RODRIGUES DE SOUZA BORSATO OBJETO: LOTE Nº 41, QUADRA E, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13223/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E NEUSA SIQUEIRA OBJETO: LOTE Nº 28, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13236/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E GABRIELA IZABEL RIBEIRO SAKUNO OBJETO: LOTE Nº 96, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13210/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E FRANCINAIDE DE OLIVEIRA NUNES OBJETO: LOTE Nº 44, QUADRA E, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13224/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E LUZIA THIMOTEO OBJETO: LOTE Nº 29, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13241/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARIA DA PENHA RIBEIRO LEITE DA SILVA OBJETO: LOTE Nº 23, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13213/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ROMILTON SANTOS GUERRA JUNIOR OBJETO: LOTE Nº 114, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13225/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ANGELA CRISTINA GOMES DOS SANTOS CUNHA OBJETO: LOTE Nº 30, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13242/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E WILKERLANY DE BRITO ROCHA OBJETO: LOTE Nº 48, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13214/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CLEIDE MOREIRA MENDES DA SILVA OBJETO: LOTE Nº 117, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13226/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DENIS RICARDO DOS SANTOS OBJETO: LOTE Nº 31, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13243/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E PATRICIA APARECIDA MACHADO RODRIGUES OBJETO: LOTE Nº 75, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13215/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E JOSEFA MARIA DE MOURA OBJETO: LOTE Nº 122, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13227/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DAZILIA FRANCISCA DOS SANTOS OBJETO: LOTE Nº 32, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13244/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E AMANDA PRAXEDES BOLCONT OBJETO: LOTE Nº 95, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13216/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E LOURDES APARECIDA SILVA MOREIRA OBJETO: LOTE Nº 5, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13228/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E VALQUIRIA PARRA EGEA HISSATOMI OBJETO: LOTE Nº 43, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13246/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CECILIA DE LIMA SAFA OBJETO: LOTE Nº 31, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13217/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ANA MARIA DO NASCIMENTO BERNARDO OBJETO: LOTE Nº 7, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13230/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E JORDELINA DOS SANTOS OBJETO: LOTE Nº 1, QUADRA D, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13247/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E IRAIDE ROSA DAMAZIO OBJETO: LOTE Nº 26, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13218/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E EUNICE SAMPAIO DE SOUZA OBJETO: LOTE Nº 12, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13231/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ELIZABETE BORGES DE SOUZA OBJETO: LOTE Nº 7, QUADRA A, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13248/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E LUIZ FERNANDO LEMES OBJETO: LOTE Nº 80, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13219/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARIA APARECIDA MARCAL OBJETO: LOTE Nº 13, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13232/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARIA LUCIA DE SOUZA OBJETO: LOTE Nº 5, QUADRA B, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13249/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ADRIANA ROGERIA CHAVI OBJETO: LOTE Nº 1, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 05 de dezembro de 2014 - página 27 CONTRATO Nº 13250/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E SUZANA APARECIDA MARCAL OBJETO: LOTE Nº 17, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13263/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E SEVERINA CAMILO DA SILVA LIMA OBJETO: LOTE Nº 55, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13280/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E BENEDITA RAMOS DE OLIVEIRA VALENTIM OBJETO: LOTE Nº 16, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13251/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DENILSON GOMES DOS SANTOS OBJETO: LOTE Nº 33, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13264/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ROBERTO DE CAMPOS DA SILVA OBJETO: LOTE Nº 70, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13281/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E GEOVANE ALVES DOS SANTOS OBJETO: LOTE Nº 20, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13252/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E SIDENEZ DIAS DOS SANTOS OBJETO: LOTE Nº 42, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13266/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA PINTO OBJETO: LOTE Nº 88, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13282/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E RITA DE CASSIA CAMARGO DE ALVARENGA ROSA OBJETO: LOTE Nº 28, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13254/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E JESSICA DIAS MACHADO DA SILVA OBJETO: LOTE Nº 50, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13267/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARIA JOSEFA DE LIMA LEITE OBJETO: LOTE Nº 6, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13255/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ANDREA APARECIDA MICIANO HONORATO OBJETO: LOTE Nº 81, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13268/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E LURDES GORETI RIBEIRO DE GUSMAO OBJETO: LOTE Nº 2, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13256/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CRISTIANA CELESTINO DE ASSIS OBJETO: LOTE Nº 17, QUADRA E, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13269/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E LUCIANA FERREIRA NASTRI DE SANTANA OBJETO: LOTE Nº 11, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13257/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E WELLINGTON MARQUES RIBEIRO OBJETO: LOTE Nº 10, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13270/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E KATIA APARECIDA DA SILVA OBJETO: LOTE Nº 18, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13258/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E LUIZA CLARET PRAXEDES OBJETO: LOTE Nº 94, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13272/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ANA MARIA DE CARVALHO ROCHA OBJETO: LOTE Nº 104, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13259/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E FRANCISCO PEREIRA DO SANTOS OBJETO: LOTE Nº 18, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13273/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARIZA ELENA MOREIRA DOS SANTOS OBJETO: LOTE Nº 119, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13260/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CLAUDINA ALVES DE JESUS OBJETO: LOTE Nº 59, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13275/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARA ISA DE FATIMA DOS SANTOS OBJETO: LOTE Nº 41, QUADRA H, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13261/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARIA DAS DORES ELIAS DE CASTRO OBJETO: LOTE Nº 85, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13276/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ROSELENE DE SOUZA SALES OBJETO: LOTE Nº 2, QUADRA B, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13262/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E BENEDITO SAFA OBJETO: LOTE Nº 33, QUADRA G, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13279/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARLUCIA MELO PEREIRA DA SILVA OBJETO: LOTE Nº 12, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13283/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E EDSON LUIZ MADUREIRA OBJETO: LOTE Nº 41, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13284/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E RENALDA LIMA BATISTA OBJETO: LOTE Nº 51, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13286/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E EDNA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO OBJETO: LOTE Nº 106, QUADRA F, SANTA HERMINIA MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38615/05 CONTRATO Nº 13287/14 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E PLANETA MOTOS LTDA OBJETO: AQUISICAO DE MOTOCICLETAS PRAZO: 60 DIAS VALOR: R$ 144.000,00 MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL - 141/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 73607/14 CONTRATO Nº 13947/14 DATA: 24/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MAHESS COMERCIAL E SERVICOS LTDA. - ME OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETE. PRAZO: 12 MESES VALOR: R$ 43.812,00 MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL - 295/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 109012/14 CONTRATO Nº 13948/14 DATA: 24/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ADR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - ME OBJETO: LOCACAO DE VEICULO LEVE TIPO EXECUTIVO, CAPACIDADE MINIMA PARA 5 LUGARES, 4 PORTAS. PRAZO: 12 MESES VALOR: R$ 20.160,00 MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO - 56/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 109501/14 CONTRATO Nº 13949/14 DATA: 25/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E GP COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MOBILIÁRIO LTDA EPP OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALACAO DE ABRIGO DE ONIBUS TIPO ESPACIAL EM CHAPA DE ACO PRAZO: 12 MESES VALOR: R$ 371.960,00 MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL - 228/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 99644/14 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 28 CONTRATO Nº 13950/14 DATA: 25/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CONVERGENCIA TELEINFORMATICA LTDA OBJETO: PRESTACAO DE SERVICO DE CESSAO DE CENTRAL TELEFONICA PARA AS UNIDADES DA CASA DO IDOSO SUL, LESTE E NORTE PRAZO: 36 MESES VALOR: R$ 48.600,00 MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL - 255/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 107838/14 CONTRATO Nº 13951/14 DATA: 25/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E JOSÉ OMIR VENEZIANI JUNIOR OBJETO: TERMO DE COMPROMISSO PARA O APRIMORAMENTO TÉCNICO-ESPORTIVO DE ATLETAS, VISANDO A SUA FORMAÇÃO PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES NACIONAIS E/OU INTERNACIONAIS NA(S) MODALIDADE(S) DE TÊNIS PRAZO: 12 MESES VALOR: R$ 16.131,65 MODALIDADE: TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 77182/14 CONTRATO Nº 13952/14 DATA: 25/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E VIRAGE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA OBJETO: TERMO DE COMPROMISSO PARA O APRIMORAMENTO TÉCNICO-ESPORTIVO DE ATLETAS, VISANDO A SUA FORMAÇÃO PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES NACIONAIS E/OU INTERNACIONAIS NA(S) MODALIDADE(S) DE MOTOCICLISMO PRAZO: 12 MESES VALOR: R$ 22.150,98 MODALIDADE: TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 73582/14 CONTRATO Nº 13953/14 DATA: 26/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DIGICON S/A - CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA OBJETO: COMPRA DE MATERIAL ESPECIALIZADO - KIT DE ATUALIZAÇÃO PARA CONTROLADORES ELETRÔNICOS SEMAFÓRICOS DA REDE DE COMUNICAÇÃO DA MARCA DIGICON, EM OPERAÇÃO NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL. PRAZO: 24 MESES VALOR: R$ 328.685,81 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 63826/14 CONTRATO Nº 13954/14 DATA: 26/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DIGICON S/A - CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA OBJETO: COMPRA DE MATERIAL ESPECIALIZADO - EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS INTEGRANTES DOS CONTROLADORES SEMAFÓRICOS DA REDE DE COMUNICAÇÃO DA MARCA DIGICON, EM OPERAÇÃO NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL PRAZO: 30 DIAS VALOR: R$ 193.906,00 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 63824/14 CONTRATO Nº 13955/14 DATA: 26/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E SMART VOIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO TELEFONICO FIXO COMUTADO PRAZO: 36 MESES VALOR: R$ 133.164,00 MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL - 253/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 107553/14 CONTRATO Nº 13956/14 DATA: 26/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E YORG PARTICIPAÇÕES LTDA OBJETO: TERMO DE COMPROMISSO PARA O APRIMORAMENTO TÉCNICO-ESPORTIVO DE ATLETAS, VISANDO A SUA FORMAÇÃO PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES NACIONAIS E/OU INTERNACIONAIS NA(S) MODALIDADE(S) DE FUTSAL. PRAZO: 12 MESES VALOR: R$ 336.876,85 MODALIDADE: TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 105679/14 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 TERMO DE ADITAMENTO N° 01 DO CONTRATO N° 178/2014 DATA: 27/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ASBEN ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA OBJETO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR AOS SERVIDORES ATIVOS E DEPENDENTES PRAZO: MAIS 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: CREDENCIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 109798/13 TERMO DE ADITAMENTO N°02 DO CONTRATO N° 206/2014 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CONSTRUTORA E INCORPORADORA ZANINI SJCAMPOS LTDA OBJETO: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL VERA BABO DE OLIVEIRA/PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PRAZO: MAIS 60 (SESSENTA DIAS) MODALIDADE: TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 105611/13 TERMO DE ADITAMENTO N°01 DO CONTRATO N° 6124/2014 DATA: 26/11/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CONSTRUTORA DEVINI LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA URBANIZAÇÃO DE VIELAS NO BAIRRO CAMPOS DE SÃO JOSÉ /ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA DECIO SANCHES VIEIRA ME, PASSANDO A QUALIFICAR-SE COMO CONSTRUTORA DEVINI LTDA MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 54920/14 TERMO DE RERRATIFICAÇÃO N° 01 REFERENTE AO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 24.959/11 DATA: 26/11/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CLASI TRANSPORTES LTDA ME OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS COM CAMINHAO TOCO, COM CABINE DUPLA/ RERRATIFICAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 297/11 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 48150-8/11 TERMO DE RERRATIFICAÇÃO N° 01 REFERENTE AO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 24.978/11 DATA: 26/11/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E TRANSPORTADORA RZ VALE LTDA ME OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS COM CAMINHAO TOCO, COM CABINE DUPLA, RERRATIFICAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 297/11 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 48150-8/11 TERMO DE ADITAMENTO Nº 03 DO CONTRATO Nº 25.412/11 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A OBJETO: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL COM SISTEMA INFORMATIZADO/ELETRÔNICO DE GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO DA FROTA, COM COMODATO DE EQUIPAMENTOS PRAZO: MAIS 60 (SESSENTA) MESES VALOR: MAIS R$ 24.488.337,50. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 297/11 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 67596-5/11 TERMO DE ADITAMENTO N° 04 DO CONTRATO N° 26.844/2012 DATA: 25/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E LOCKTEN LOCAÇÃO DE CONTÊINERES LTDA - ME OBJETO: LOCAÇÃO DE CONTÊINERES PRAZO: MAIS 06 (SEIS) MESES VALOR: MAIS R$ 2.940,00 MODALIDADE: PP 101/SMS/12 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 35372/12 TERMO DE ADITAMENTO Nº 07 DO CONTRATO Nº 27.783/12 DATA: 26/11/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: EXECUÇÃO DE CONTENÇÃO DE TALUDE NA MARGINAL DO RIO PARAÍBA DO SUL EM ÁREA DE RISCO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PRAZO: ATÉ 10/02/15 VALOR: MAIS R$ 195.520,26 (SUPRESSÃO) MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/12 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 27396/12 TERMO DE ADITAMENTO N° 02 DO CONTRATO N° 27.860/12 DATA: 24/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DIMEN VALE MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA OBJETO: REALIZAÇÃO DE EXAMES DIVERSOS – GRUPO 3 PRAZO: MAIS 12 (DOZE) MESES VALOR: MAIS R$ 14.942,00 MODALIDADE: PP Nº 191/SMS/12 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 69010/12 1º TERMO DE RETIRRATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 27.996/12 DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CENTRO DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DA VISÃO – PROVISÃO OBJETO: PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS/ ALTERAÇÃO A NUMERAÇÃO DO CONTRATO MODALIDADE: CONVENIO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 95969/12 TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 DO CONTRATO Nº 29.745/2013 DATA: 27/11/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ONIX TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-EPP OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PRAZO: MAIS 12 (DOZE) MESES VALOR: REAJUSTE DE R$ 3.427,39 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 221/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 90613/13 TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 DO CONTRATO Nº 29.897/13 DATA: 26/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E FAPES ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA OBJETO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR AOS SERVIDORES ATIVOS E SEUS DEPENDENTES PRAZO: MAIS 12 MESES MODALIDADE: CREDENCIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 109798/13 CONVÊNIO Nº 71/14 DATA: 25/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA OBJETO: REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS PRAZO: MAIS 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: CONVÊNIO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 96698/14 TERMO DE ADITAMENTO N° 01 DO CONVÊNIO N° 007/2013 DATA: 20/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO – UNESP OBJETO: REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NA ÁREA DE ODONTOLOGIA PRAZO: MAIS 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: CONVENIO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 90806/13 TERMO DE ADITAMENTO N° 01 DO CONVÊNIO Nº 63/14 DATA: 27/11/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E COMUNIDADE CRISTÃ DE AÇÃO SOCIAL - COMAS OBJETO: MANUTENÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEDIN VALOR: MAIS R$ 201.406,18 MODALIDADE: CONVENIO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 41434/14 TERMO DE ADITAMENTO N°02 DO CONVÊNIO N° 29.072/2013 DATA: 27/11/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO OBJETO: MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO PRAZO: MAIS 03 (TRÊS) MESES MODALIDADE: CONVENIO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 53366/13 TERMO DE ADITAMENTO Nº 05 DO CONVÊNIO Nº 29.246/2013. DATA: 21/11/2014 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E APREFEIÇOAMENTO DO DESPORTO NÃO CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 PROFISSIONAL DE ALTO RENDIMENTO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS OBJETO: SERVIÇO PARA O DESENVOLVIMENTO E COORDENAÇÃO DO DESPORTO E LAZER NOS CENTROS POLIESPORTIVOS E UNIDADES ASSOCIADAS NO MUNICÍPIO PRAZO: MAIS 04 (QUATRO) MESES VALOR: MAIS R$ 3.857.599,00 MODALIDADE: CONVENIO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 81421/13 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 288/14 PREGÃO PRESENCIAL Nº 273/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 111526/2014 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM SEDE NA RUA JOSÉ DE ALENCAR Nº 123, VILA SANTA LUZIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 46.643.466/0001-06, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTO, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, SR. ANTONIO CARLOS WOLFF NADOLNY, NOS TERMOS DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.853/00 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 273/2014, CONFORME RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS AUTOS CONSTANTES ÀS FOLHAS NºS 390 DO PROCESSO LICITATÓRIO, HOMOLOGADO PELA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, SRª SUELY MIYUKI ENOMOTO RUSSO, ÀS FOLHAS 403 DO MESMO PROCESSO, REGISTRA OS PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE TUBOS DE FERRO, CANTONEIRAS E CHAPAS, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA, TENDO SIDO OS REFERIDOS PREÇOS OFERECIDOS PELA EMPRESA CUJA PROPOSTA FOI CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CERTAME ACIMA NUMERADO. 01 EMPRESA: ENEC CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 51.943.629/0001-06, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 145270513110, COM SEDE A RUA ITACAJÁ, Nº 111, JARDIM VILA FORMOSA, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, O SR. JOSÉ CARLOS GOLFETTI, BRASILEIRO, DIVORCIADO, PORTADOR DO CPF Nº 295.230.288-04 E DO RG Nº 4.285.047-2, SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO À ALAMEDA SCHUBERT, Nº 18, ALTOS DA FLORESTA, NA CIDADE DE ATIBAIA/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 2, 3, 5, 10, 11, 14, 16, 17, 18 E 23. 02 EMPRESA: FOXFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº07.343.266/0001-86, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 117.041.921.110, COM SEDE A RUA GUARDA DE HONRA, Nº 276, BAIRRO IPIRANGA, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO PROCURADOR, O SR. RAFAEL MACHADO BARROS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADOR DO CPF Nº 308515028/57 E DO RG Nº 28.841.978-9, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA MAJOR VITAL BANDEIRA, DE MELO, Nº 40, VILA CONSTÂNCIA, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 8, 12, 15 E 31. 03 EMPRESA: JHV IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.284.459/0001-18, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.585.269, COM SEDE A AVENIDA CARLOS ALBERTO CHEBABE, S/Nº, KM 9,8 , BAIRRO TRAVESSÃO, NA CIDADE DE CAMPOS DE GOYTACAZES/RJ, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, O SR. JULIO CÉSAR VILLELA PORTO, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DO CPF Nº 057.537.467-56 E DO RG Nº 020277975 DICRJ, SSP/II(PA), RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA CAPITÃO HENRIQUE MARTINS, Nº 35, PARQUE VERA CRUZ, NA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 27, 29 E 30. 04 EMPRESA: R.R. FERNANDES COMERCIO DE CONEXÕES E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 18.066.736/0001-28, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 142.365.416.111, COM SEDE A RUA JOSÉ TAVARES DE SIQUEIRA, Nº 61, PARQUE SÃO JORGE, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SÓCIO PROPRIETÁRIO, O SR. RAMON CARDONA FERNANDES, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DO CPF Nº 350.192.088-17 E DO RG Nº 27.774.966-9, SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA AZEVEDO SOARES, Nº 1826, APARTAMENTO 32, TORRE 3, VILA GOMES CARDIN, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 7, 9, 13, 20, 21, 22, 24, 25, 26 E 28. CLÁUSULA I - DO OBJETO 1.1. O OBJETO DA PRESENTE ATA É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE TUBOS DE FERRO, CANTONEIRAS E CHAPAS, CONFORME DESCRITO NO PREÂMBULO DO PRESENTE INSTRUMENTO. CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 2.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA. 2.2. DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NÃO SERÁ OBRIGADA A ADQUIRIR OS MATERIAIS REFERIDOS NO ANEXO ÚNICO DESTA, EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PODENDO LICITAR QUANDO JULGAR CONVENIENTE, SEM QUE CAIBA RECURSO OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE ÀS EMPRESAS DETENTORAS OU CANCELAR A ATA NA OCORRÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS, PARA TANTO, GARANTIDOS À DETENTORA, NESTE CASO, O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER USADA POR TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DESDE QUE AUTORIZADA A SUA UTILIZAÇÃO, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE COMPRA DE MATERIAL E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO. CLÁUSULA IV - DO PREÇO 4.1. OS PREÇOS OFERTADOS PELAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO OS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA, DE ACORDO COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO, CONSTANTE NO RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CONSTANTE ÀS FLS. Nº 390 DO PROCESSO. 4.2. A CADA FORNECIMENTO DECORRENTE DESTA ATA, SERÃO OBSERVADAS, 05 de dezembro de 2014 - página 29 QUANTO AO PREÇO, AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL QUE PRECEDEU, E INTEGRA, A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 4.3. A CADA FORNECIMENTO SERÃO PAGOS AOS COMPROMISSÁRIOS FORNECEDORES, OS PREÇOS UNITÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. CLÁUSULA V - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 5.1. EM CADA FORNECIMENTO, O PRAZO E O LOCAL DE ENTREGA DOS MATERIAIS SERÃO ESTABELECIDOS EM CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO. CLÁUSULA VI - DOS PAGAMENTOS 6.1. OS PAGAMENTOS SERÃO FEITOS EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, APÓS O RECEBIMENTO DE CADA ENTREGA DOS MATERIAIS COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL/FATURA, DEVIDAMENTE ASSINADA PELA SECRETARIA REQUISITANTE. 6.1.1. NAS HIPÓTESES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E), CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CAT-162, DE 29/12/2008, DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A MESMA DEVERÁ SER ENCAMINHADA PARA O E-MAIL CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 6.1.2. OS PAGAMENTOS DEVERÃO OCORRER ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, DEVENDO A CONTRATADA INDICAR O BANCO PARA RECEBIMENTO, PREFERENCIALMENTE UM DOS SEGUINTES BANCOS: BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 6.2. O PAGAMENTO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO SUJEITARÁ AO MUNICÍPIO À MULTA DE 1% (UM POR CENTO) EM FAVOR DA FUTURA CONTRATADA, ALÉM DOS JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS. 6.3. SE, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO AO INSS, AO FGTS E AO CNDT OU OUTRO APRESENTADO EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO, ESTIVEREM COM VALIDADE EXPIRADA O PAGAMENTO FICARÁ RETIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. CLÁUSULA VII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 7.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER CANCELADA, DE PLENO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO: 7.1.1. A DETENTORA NÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; 7.1.2. A DETENTORA NÃO RETIRAR A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO E A ADMINISTRAÇÃO NÃO ACEITAR SUA JUSTIFICATIVA; 7.1.3. A DETENTORA DER CAUSA À RESCISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS; 7.1.4. EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DE INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS; 7.1.5. OS PREÇOS REGISTRADOS SE APRESENTAREM SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO; 7.1.6. POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS E JUSTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO; 7.1.7. A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO NOS CASOS PREVISTOS NO ITEM 7.1., SERÁ FEITA PESSOALMENTE OU POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO, JUNTANDO-SE O COMPROVANTE AOS AUTOS QUE DERAM ORIGEM AO REGISTRO DE PREÇOS. NO CASO DE SER IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O ENDEREÇO DA DETENTORA, A COMUNICAÇÃO SERÁ FEITA POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR 2 (DUAS) VEZES CONSECUTIVAS, CONSIDERANDO-SE CANCELADO O PREÇO REGISTRADO A PARTIR DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO. CLÁUSULA VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 INTEGRAM À PRESENTE ATA, COMO SE NELA ESTIVESSEM TRANSCRITOS, O EDITAL E AS PROPOSTAS DAS EMPRESAS ENEC CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA – EPP; FOXFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA – EPP; JHV IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA E R.R. FERNANDES COMERCIO DE CONEXÕES E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA – EPP, CLASSIFICADAS EM 1º LUGAR NO CERTAME SUPRA NUMERADO, NOS ITENS ACIMA MENCIONADOS. 8.2. PARA TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS NA EXECUÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NÃO RESOLVIDAS ADMINISTRATIVAMENTE, O FORO SERÁ O DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM RENÚNCIA DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA. 8.3. OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. SUBSIDIARIAMENTE, APLICAR-SEÃO OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,14 DE NOVEMBRO DE 2014. ANTONIO CARLOS WOLFF NADOLNY SECRETÁRIO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS ENEC CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EPP FOXFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA – EPP JHV IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA R.R. FERNANDES COMERCIO DE CONEXÕES E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA – EPP ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONTRATADA: ENEC CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA – EPP ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO ITEM....CÓDIGO....ESPECIFICAÇÃO........ UNIDADE..... QUANTIDADE .......VALOR...............MARCA ...........................................................................................ESTIMADA......UNITÁRIO .........................2 27287.FERRO CHATO 1 X 1/ 8" - BARRA COM 06 METROS............................................................... .........................................................................BR...................792.............. R$ 13,40 ........... GERDAU 3............29868......CANTONEIRA DE FERRO - 2 X 2 X 1/4" - BARRA DE 06 METROS...................... .........................................................................KG................. 1.166............... R$ 3,40 ....... COSMETAL 5............44398......TUBO DE FERRO TIPO METALON, 40 X 20 X 1,5 MM - BARRA COM 6 METROS..........................................................BR..................2420............. R$ 35,20 .AÇO CEARENSE 10..........69203......FERRO CHATO DE 1/2" X 1/8" - BARRA COM 06 METROS...... .........................................................................BR...................374................ R$ 6,40 ........... GERDAU 11...........70647......CANTONEIRA DE FERRO - 1 1/4" X 1 1/4" X 1/8" - BARRA COM 06 METROS.... .........................................................................BR...................660.............. R$ 27,80 ....... COSMETAL 14..........80057......FERRO CHATO DE 2 1/2" X 1/2" DE ESPESSURA - BARRA COM 06 METROS.. .........................................................................BR...................187............ R$ 112,90 ....... COSMETAL 16..........87348......FERRO CHATO 1/2" X 1/4" - BARRA COM 06 METROS....................................... .........................................................................BR...................638.............. R$ 14,40 ........... GERDAU CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 30 17..........92219......TUBO DE FERRO METALON, MEDIDA: 50 MM X 30 MM X 1,50 MM - BARRA COM 06 METROS.....................................................BR...................572.............. R$ 47,00 .AÇO CEARENSE 18..........92725......TUBO DE FERRO METALON, MEDIDA: 30 X 20 X 1,50 MM - BARRA COM 06 METROS..........................................................BR...................836.............. R$ 29,30 .AÇO CEARENSE 23.........104628.....CANTONEIRA DE FERRO - 1.1/4" X 1/4" - BARRA COM 06 METROS.................. .........................................................................BR...................385.............. R$ 56,90 ........... GERDAU TOTAL: R$ 224.087,60 TODOS OS MATERIAIS DEVERÃO OBEDECER AS NORMAS DA ABNT DEVERÁ ACOMPANHAR OS PRODUTOS PADRONIZADOS COM EXIGÊNCIA DE NBR 5580 - CERTIFICAÇÃO ABNT, SELO DO INMETRO E ANÁLISE TÉCNICA DA GALVANIZAÇÃO EFETUADA POR RESPONSÁVEL TÉCNICO, CASO SEJA FEITO POR BATELADA. TODAS AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, BEM COMO: MARCA, FABRICANTE, DATA DE VALIDADE, ABNT/NBR, DEVERÃO (QUANDO APLICÁVEL) CONSTAR NA EMBALAGEM OU NO PRÓPRIO PRODUTO. A ENTREGA DEVERÁ SER EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DE CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA QUE PODERÁ SER NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30 OU NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 240 - VILA INDUSTRIAL, DAS 7H30 ÀS 15H30. OBS.: NO CASO DE GRANDES QUANTIDADES E QUANDO FOR DE INTERESSE DA CONTRATANTE, A EFETIVA ENTREGA DEVERÁ SER FEITA NOS LOCAIS DESIGNADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL. E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): [email protected] [email protected] ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONTRATADA: FOXFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA – EPP ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO ITEM... CÓDIGO...ESPECIFICAÇÃO.. UNIDADE..QUANTIDADE .......VALOR ................ MARCA ................................................................................. ESTIMADA....... UNITÁRIO........................... 8........ 64627........FERRO REDONDO - 1/2" - MECÂNICO - BARRA COM 06 METROS............ .................................................................. BR................1848............. R$ 18,20 ........... GERDAU 12....... 72937........FERRO CHATO DE 1.1/2" X 1/4" - BARRA COM 06 METROS....................... .................................................................. BR.................440.............. R$ 37,70 ........... GERDAU 15....... 81766........TUBO QUADRADO DE METALON 100 X 100 X 3MM - BARRA COM 06 METROS....................................................... BR...................330.............. R$ 239,70.MARCEGAGLIA 31....... 115246......FERRO CHATO - 1.1/4 X 1/8" - BARRA COM 06 METROS........................... .................................................................. BR.................407.............. R$ 19,40 ........... GERDAU TOTAL: R$ 137.218,40 TODOS OS MATERIAIS DEVERÃO OBEDECER AS NORMAS DA ABNT DEVERÁ ACOMPANHAR OS PRODUTOS PADRONIZADOS COM EXIGÊNCIA DE NBR 5580 - CERTIFICAÇÃO ABNT, SELO DO INMETRO E ANÁLISE TÉCNICA DA GALVANIZAÇÃO EFETUADA POR RESPONSÁVEL TÉCNICO, CASO SEJA FEITO POR BATELADA. TODAS AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, BEM COMO: MARCA, FABRICANTE, DATA DE VALIDADE, ABNT/NBR, DEVERÃO (QUANDO APLICÁVEL) CONSTAR NA EMBALAGEM OU NO PRÓPRIO PRODUTO. A ENTREGA DEVERÁ SER EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DE CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA QUE PODERÁ SER NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30 OU NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 240 - VILA INDUSTRIAL, DAS 7H30 ÀS 15H30. OBS.: NO CASO DE GRANDES QUANTIDADES E QUANDO FOR DE INTERESSE DA CONTRATANTE, A EFETIVA ENTREGA DEVERÁ SER FEITA NOS LOCAIS DESIGNADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL. E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): [email protected] [email protected] ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONTRATADA: JHV IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO ITEM... CÓDIGO. ESPECIFICAÇÃO.UNIDADE....QUANTIDADE..........VALOR ................ MARCA ............................................................................... ESTIMADA......... UNITÁRIO .......................... 27....... 111170.CHAPA DE AÇO CARBONO GALVANIZADA ZINCADA N° 14 - MEDIDAS: 2,00 M X 1,20 M.............................................. CH................... 374.............. R$ 151,98 ...... MORUMBI 29....... 113098.CHAPA DE PISO EM AÇO CARBONO XADREZ - 2M (COMPRIMENTO) X 1,20M (LARGURA) X 1/4" (ESPESSURA).... CH................... 154.............. R$ 507,24 ...... MORUMBI 30....... 113099.CHAPA DE FERRO PRETA - 2M (COMPRIMENTO) X 1,20M (LARGURA) X 1/4" (ESPESSURA).................................... CH................... 138.............. R$ 369,51 ...... MORUMBI TOTAL: R$ 185.947,86 TODOS OS MATERIAIS DEVERÃO OBEDECER AS NORMAS DA ABNT DEVERÁ ACOMPANHAR OS PRODUTOS PADRONIZADOS COM EXIGÊNCIA DE NBR 5580 - CERTIFICAÇÃO ABNT, SELO DO INMETRO E ANÁLISE TÉCNICA DA GALVANIZAÇÃO EFETUADA POR RESPONSÁVEL TÉCNICO, CASO SEJA FEITO POR BATELADA. TODAS AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, BEM COMO: MARCA, FABRICANTE, DATA DE VALIDADE, ABNT/NBR, DEVERÃO (QUANDO APLICÁVEL) CONSTAR NA EMBALAGEM OU NO PRÓPRIO PRODUTO. A ENTREGA DEVERÁ SER EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DE CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA QUE PODERÁ SER NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30 OU NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 240 - VILA INDUSTRIAL, DAS 7H30 ÀS 15H30. OBS.: NO CASO DE GRANDES QUANTIDADES E QUANDO FOR DE INTERESSE DA CONTRATANTE, A EFETIVA ENTREGA DEVERÁ SER FEITA NOS LOCAIS DESIGNADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL. E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): [email protected] [email protected] BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONTRATADA: R.R. FERNANDES COMERCIO DE CONEXÕES E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO ITEM... CÓDIGO...ESPECIFICAÇÃO.. UNIDADE..QUANTIDADE .......VALOR ................ MARCA ................................................................................. ESTIMADA....... UNITÁRIO........................... 7......... 64625.FERRO CHATO - 1" X 1/4" - BARRA COM 06 METROS......................................... .............................................................BR................... 836.............. R$ 24,30 ........ GERDAU 9......... 66168.TUBO QUADRADO DE METALON 20MM X 20MM X 1,5MM - BARRA COM 06 METROS........................ BR................ 825............ R$ 22,70 .. MARCEGAGLIA 13....... 72961.FERRO CHATO 1 1/4" X 1/4" - BARRA COM 06 METROS..................................... .............................................................BR................... 220.............. R$ 30,40 ........ GERDAU 20....... 101867.TUBO DE FERRO GALVANIZADO DN (DIÂMETRO NOMINAL) 2" - DIÂMETRO EXTERNO BÁSICO 59,6 MM ESPESSURA DA PAREDE DE 3,75MM, CLASSE M - ABNT NBR 5580/02 - BARRA COM 6 METROS, COM CERTIFICAÇÃO ABNT OU EQUIVALENTE............. .............................................................BR.................. 1650............. R$ 182,00 ...... TUBERFIL 21....... 102276.TUBO DE FERRO GALVANIZADO DN (DIÂMETRO NOMINAL) 1.1/2" - DIÂMETRO EXTERNO BÁSICO 48,3MM ESPESSURA DA PAREDE DE 3,35MM, CLASSE M - ABNT NBR 5580/02 - BARRA COM 6 METROS, COM CERTIFICAÇÃO ABNT OU EQUIVALENTE............. .............................................................BR.................. 1760............. R$ 127,90 ...... TUBERFIL 22....... 102279.TUBO DE FERRO GALVANIZADO DN (DIÂMETRO NOMINAL) 1.1/4" - DIÂMETRO EXTERNO BÁSICO 42,4MM ESPESSURA DA PAREDE DE 3,35MM, CLASSE M - ABNT NBR 5580/02 - BARRA COM 6 METROS, COM CERTIFICAÇÃO ABNT OU EQUIVALENTE............. .............................................................BR.................. 1034............. R$ 115,00 ...... TUBERFIL 24....... 106708. TUBO DE FERRO GALVANIZADO, COM COSTURA, SEM ROSCA. DN (DIÂMETRO NOMINAL) 1/2" - DIÂMETRO EXTERNO BÁSICO 21,3MM - ESPESSURA DA PAREDE 3,00MM - CLASSE P - ABNT NBR 5580/02 - BARRA COM 6 METROS, COM CERTIFICAÇÃO ABNT OU EQUIVALENTE.BR......... 1628............. R$ 49,90 ...... TUBERFIL 25....... 106709. TUBO DE FERRO GALVANIZADO, COM COSTURA, SEM ROSCA. DN (DIÂMETRO NOMINAL) 3/4" - DIÂMETRO EXTERNO BÁSICO 26,9MM - ESPESSURA DA PAREDE 3,00MM - CLASSE P - ABNT NBR 5580/02 - BARRA COM 6 METROS, COM CERTIFICAÇÃO ABNT OU EQUIVALENTE.BR......... 1628............. R$ 62,00 ...... TUBERFIL 26....... 106710. TUBO DE FERRO GALVANIZADO, COM COSTURA, SEM ROSCA. DN (DIÂMETRO NOMINAL) 1" - DIÂMETRO EXTERNO BÁSICO 33,7MM - ESPESSURA DA PAREDE 3,35MM - CLASSE M - ABNT NBR 5580/02 - BARRA COM 6 METROS, COM CERTIFICAÇÃO ABNT OU EQUIVALENTE.BR......... 1848............. R$ 90,00 ...... TUBERFIL 28....... 112023.TUBO DE FERRO METALON, MEDIDA: 30 MM X 30 MM X 1,5 MM, BARRA COM 6 METROS...........................................BR................... 704....... R$ 36,50 .....MARCEGAGLIA TOTAL: R$ R$ 1.064.233,50 TODOS OS MATERIAIS DEVERÃO OBEDECER AS NORMAS DA ABNT DEVERÁ ACOMPANHAR OS PRODUTOS PADRONIZADOS COM EXIGÊNCIA DE NBR 5580 - CERTIFICAÇÃO ABNT, SELO DO INMETRO E ANÁLISE TÉCNICA DA GALVANIZAÇÃO EFETUADA POR RESPONSÁVEL TÉCNICO, CASO SEJA FEITO POR BATELADA. TODAS AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, BEM COMO: MARCA, FABRICANTE, DATA DE VALIDADE, ABNT/NBR, DEVERÃO (QUANDO APLICÁVEL) CONSTAR NA EMBALAGEM OU NO PRÓPRIO PRODUTO. A ENTREGA DEVERÁ SER EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DE CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA QUE PODERÁ SER NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30 OU NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 240 - VILA INDUSTRIAL, DAS 7H30 ÀS 15H30. OBS.: NO CASO DE GRANDES QUANTIDADES E QUANDO FOR DE INTERESSE DA CONTRATANTE, A EFETIVA ENTREGA DEVERÁ SER FEITA NOS LOCAIS DESIGNADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL. E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E):[email protected] / [email protected] ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 289/14 PREGÃO PRESENCIAL Nº 264/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL N°: 110.162/14 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM SEDE NA RUA JOSÉ DE ALENCAR Nº 123, VILA SANTA LUZIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 46.643.466/0001-06, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTO, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SR. CÉLIO DA SILVA CHAVES, NOS TERMOS DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.853/00 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 264/2014, CONFORME RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS AUTOS CONSTANTES ÀS FOLHAS NºS 420 A 422 DO PROCESSO LICITATÓRIO, HOMOLOGADO PELA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, SRA. SUELY MIYUKI ENOMOTO RUSSO, ÀS FOLHAS 429 DO MESMO PROCESSO, REGISTRA OS PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA, TENDO SIDO OS REFERIDOS PREÇOS OFERECIDOS PELA EMPRESA CUJA PROPOSTA FOI CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CERTAME ACIMA NUMERADO. 01 EMPRESA: DEPÓSITO AVENIDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 45.219.789/0001-04, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 420.008.696.116, COM SEDE NA AVENIDA SÃO JOSÉ Nº 120, VILA BUCK, CENTRO, NA CIDADE DE LORENA/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEUS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS, O SR. PAULO GIULIANO REIS SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIÁRIO, PORTADOR DO CPF Nº 171.180.338-39 E DO RG Nº 25.713.610-1 SSP/SP, E A SRª MARLENE REIS DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, EMPRESÁRIA, PORTADORA DO CPF Nº 019.094.678-47 E DO RG Nº 5.569.053 SSP/SP, AMBOS RESIDENTES E DOMICILIADOS NA AVENIDA SÃO JOSÉ Nº 120, APTO 03, CENTRO, NA CIDADE DE LORENA/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 2, 4, 7, 9, 10 E 11. 02 EMPRESA: FLEX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.350.473/0001-72, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 680.092.960.110, COM SEDE NA RUA SANTO ANTÔNIO Nº 73, SALA 04, CENTRO, NA CIDADE DE TAMBAÚ/ SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SÓCIO PROPRIETÁRIO, O SR. EDSON CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 VIRGINIO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, REPRESENTANTE, PORTADOR DO CPF Nº 142.111.388-04 E DO RG Nº 25.259.371-6 SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA CAMPOS SALLES Nº 1075, VILA SALEMI, NA CIDADE DE TAMBAÚ/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 12 E 13. 03 EMPRESA: GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 45.817.467/0001-67, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 336.068.470.111, COM SEDE NA AVENIDA PASCHOAL THOMEU Nº 1.885, VILA NOVA BONSUCESSO, NA CIDADE DE GUARULHOS/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEUS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS, O SR. PASQUALE MIGNELLA FILHO, BRASILEIRO, CASADO, ADVOGADO, PORTADOR DO CPF Nº 043.729.308-44 E DO RG Nº 2.919.737-5, SSP/ SP, SR. LEONARDO PORTO MIGNELLA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF Nº 325.915.218-08 E DO RG Nº 43.728.180-2, SSP/SP, AMBOS RESIDENTES E DOMICILIADOS NA PRAÇA ITUZAINGÓ Nº 10, APTO 141, VILA REGENTE FEIJÓ, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, SR. HIDEO OKI, BRASILEIRO, CASADO, ENGENHEIRO ELETRICISTA, PORTADOR DO CPF Nº 665.127.278-00 E DO RG Nº 6.981.803, SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA VITOR LIMA BARRETO Nº 89, JARDIM ICARA, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 1, 3 E 6. 04 EMPRESA: INA COMERCIAL LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 13.453.359/0001-66, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 524.037.850.111, COM SEDE NA AVENIDA LUCIANO DE BONA Nº 3685, SALA 02, NOVA PERUÍBE, NA CIDADE DE PERUÍBE/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, O SR. THEINER VIDOTTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, GERENTE DE NEGÓCIOS, PORTADOR DO CPF Nº 317.316.298-69 E DO RG Nº 42.929.643-5 SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AVENIDA LUCIANO DE BONA Nº 3701, APTO. 02, NOVA PERUÍBE, NA CIDADE DE PERUÍBE/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO ITEM 8. 05 EMPRESA: MEGAFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.602.104/0001-20, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 148.466.428.112, COM SEDE NA RUA APAJATUBA Nº 201, VILA RENATO, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEUS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS, O SR. MARCOS PAULO SILVA, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, PORTADOR DO CPF Nº 166.310.498-06 E DO RG Nº 23.091.887-6 SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA MINISTRO GODOY Nº 195, APTO. 114, PERDIZES, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP E SRA. MARÍLIA PAULA SILVA BERETTA, BRASILEIRA, CASADA, COMERCIANTE, PORTADORA DO CPF Nº 254.398.038-58 E DO RG Nº 23.091.886-4 SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RAUL POMPÉIA Nº 726, APTO. 61, VILA POMPÉIA, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO ITEM 5. CLÁUSULA I - DO OBJETO 1.1. O OBJETO DA PRESENTE ATA É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, CONFORME DESCRITO NO PREÂMBULO DO PRESENTE INSTRUMENTO. CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 2.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA. 2.2. DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NÃO SERÁ OBRIGADA A ADQUIRIR OS MATERIAIS REFERIDOS NO ANEXO ÚNICO DESTA, EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PODENDO LICITAR QUANDO JULGAR CONVENIENTE, SEM QUE CAIBA RECURSO OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE ÀS EMPRESAS DETENTORAS OU CANCELAR A ATA NA OCORRÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS, PARA TANTO, GARANTIDOS À DETENTORA, NESTE CASO, O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER USADA POR TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DESDE QUE AUTORIZADA A SUA UTILIZAÇÃO, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE COMPRA DE MATERIAL E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO. CLÁUSULA IV - DO PREÇO 4.1. OS PREÇOS OFERTADOS PELAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO OS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA, DE ACORDO COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO, CONSTANTE NO RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CONSTANTE ÀS FLS. Nº 420 A 422 DO PROCESSO. 4.2. A CADA FORNECIMENTO DECORRENTE DESTA ATA, SERÃO OBSERVADAS, QUANTO AO PREÇO, AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL QUE PRECEDEU, E INTEGRA, A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 4.3. A CADA FORNECIMENTO SERÃO PAGOS AO(S) COMPROMISSÁRIO(S) FORNECEDOR(ES), OS PREÇOS UNITÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. CLÁUSULA V - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 5.1. EM CADA FORNECIMENTO, O PRAZO E O LOCAL DE ENTREGA DOS MATERIAIS SERÃO ESTABELECIDOS EM CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO. CLÁUSULA VI - DOS PAGAMENTOS 6.1. OS PAGAMENTOS SERÃO FEITOS EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, APÓS O RECEBIMENTO DE CADA ENTREGA DOS MATERIAIS COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL/FATURA, DEVIDAMENTE ASSINADA PELA SECRETARIA REQUISITANTE. 6.1.1. NAS HIPÓTESES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E), CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CAT-162, DE 29/12/2008, DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A MESMA DEVERÁ SER ENCAMINHADA PARA O E-MAIL CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 6.1.2. OS PAGAMENTOS DEVERÃO OCORRER ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, DEVENDO A CONTRATADA INDICAR O BANCO PARA RECEBIMENTO, PREFERENCIALMENTE UM DOS SEGUINTES BANCOS: BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 6.2. O PAGAMENTO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO SUJEITARÁ AO MUNICÍPIO À MULTA DE 1% (UM POR CENTO) EM FAVOR DA FUTURA CONTRATADA, ALÉM DOS JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS. 05 de dezembro de 2014 - página 31 6.3. SE, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO AO INSS, AO FGTS E AO CNDT OU OUTRO APRESENTADO EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO, ESTIVEREM COM VALIDADE EXPIRADA O PAGAMENTO FICARÁ RETIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. CLÁUSULA VII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 7.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER CANCELADA, DE PLENO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO: 7.1.1. A DETENTORA NÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; 7.1.2. A DETENTORA NÃO RETIRAR A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO E A ADMINISTRAÇÃO NÃO ACEITAR SUA JUSTIFICATIVA; 7.1.3. A DETENTORA DER CAUSA À RESCISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS; 7.1.4. EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DE INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS; 7.1.5. OS PREÇOS REGISTRADOS SE APRESENTAREM SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO; 7.1.6. POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS E JUSTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO; 7.1.7. A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO NOS CASOS PREVISTOS NO ITEM 7.1., SERÁ FEITA PESSOALMENTE OU POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO, JUNTANDO-SE O COMPROVANTE AOS AUTOS QUE DERAM ORIGEM AO REGISTRO DE PREÇOS. NO CASO DE SER IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O ENDEREÇO DA DETENTORA, A COMUNICAÇÃO SERÁ FEITA POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR 2 (DUAS) VEZES CONSECUTIVAS, CONSIDERANDO-SE CANCELADO O PREÇO REGISTRADO A PARTIR DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO. CLÁUSULA VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 INTEGRAM À PRESENTE ATA, COMO SE NELA ESTIVESSEM TRANSCRITOS, O EDITAL E AS PROPOSTAS DAS EMPRESAS DEPÓSITO AVENIDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA EPP, FLEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA, INA COMERCIAL LTDA EPP E MEGAFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA EPP, CLASSIFICADAS EM 1º LUGAR NO CERTAME SUPRA NUMERADO, NOS ITENS ACIMA MENCIONADOS. 8.2. PARA TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS NA EXECUÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NÃO RESOLVIDAS ADMINISTRATIVAMENTE, O FORO SERÁ O DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM RENÚNCIA DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA. 8.3. OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. SUBSIDIARIAMENTE, APLICAR-SEÃO OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,14 DE NOVEMBRO DE 2014. CÉLIO DA SILVA CHAVES SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DEPÓSITO AVENIDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA EPP FLEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA INA COMERCIAL LTDA EPP MEGAFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA EPP ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONTRATADA: GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO ITEM... CÓDIGO. ESPECIFICAÇÃO.QUANT............... UNID........VALOR UNITÁRIO....... MARCA 1......... 12763.CAL HIDRATADA - SACO COM 20 KG - TIPO CH - III - PLASTICIDADE MAIOR OU IGUAL A 110, NBR 7175 - VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES - O MATERIAL DEVERÁ SER ENTREGUE EM LOTE PALETIZADO PROTEGIDO COM FILME PLÁSTICO............................. ...........................................................6.930..................SO.................. R$ 7,38.......... MINERCAL 3......... 14662.CIMENTO COMUM CPII-32 - SACO COM 50 KG - O MATERIAL DEVERÁ SER ENTREGUE EM LOTE PALETIZADO PROTEGIDO COM FILME PLÁSTICO - VALIDADE MÍNIMA DE 3 MESES.......................14.850.................SO................. R$ 23,00.......... VOTORAN 6......... 64604.BARRA/FIO REDONDO DE AÇO CA 50 PARA CONSTRUÇÃO - NBR 7480 - 1/4" - BARRA COM 12 METROS DE COMPRIMENTO - O MATERIAL DEVERÁ SER ENTREGUE DOBRADO AO MEIO, AMARRADO EM FECHO, COM 10 BARRAS CADA FECHO................... ...........................................................1.595.................. BR................. R$ 11,14....... VOTORAÇO VALOR GLOBAL: R$ 410.461,70 (QUATROCENTOS E DEZ MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS). TODAS AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, BEM COMO: MARCA, FABRICANTE, DATA DE VALIDADE, ABNT/NBR, DEVERÃO (QUANDO APLICÁVEL) CONSTAR NA EMBALAGEM OU NO PRÓPRIO PRODUTO. A ENTREGA DEVERÁ SER EM 15 (QUINZE) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA QUE PODERÁ SER NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30 OU NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 240 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 15H30. E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): [email protected] / [email protected] ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONTRATADA: DEPÓSITO AVENIDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA EPP ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO ITEM..CÓDIGO.ESPECIFICAÇÃO.QUANT.........UNID.............. VALOR ............ MARCA ...............................................................................................UNITÁRIO....................... 2........ 12798.CIMENTO COLANTE - SACO COM 20 KG - ARGAMASSA DE CIMENTO, ADITIVOS ESPECIAIS E AGREGADOS MINERAIS, PARA ASSENTAMENTO DE PLACAS CERÂMICAS, USO INTERNO, TIPO ARGAMASSA COLANTE AC I, CONFORME NBR 14081 - O MATERIAL DEVERÁ SER ENTREGUE EM LOTE PALETIZADO PROTEGIDO COM FILME PLÁSTICO................................................ .................................................. 1.650...............SO...............R$ 5,20............ SMART 4........16053. ADESIVO PARA CHAPISCO, CONCRETO E ARGAMASSA - BALDE COM 18 LITROS - VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.................................... 935..................BD.............. R$ 74,40........... VIAPOL CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 32 7........64605.BARRA/FIO REDONDO DE AÇO CA 50 PARA CONSTRUÇÃO - NBR 7480 - 3/16" - BARRA COM 12 METROS DE COMPRIMENTO - O MATERIAL DEVERÁ SER ENTREGUE DOBRADO AO MEIO, AMARRADO EM FECHO, COM 10 BARRAS CADA FECHO.............................3.245................BR............... R$ 5,15...... SINOBRAS 9........104757. PISO CERAMICO ANTI-DERRAPANTE, PEI 5, TRAFEGO ALTO, MEDIDA APROX. 400 X 400 MM - COR BRANCO COM RAJADO CINZA CLARO..... ..................................................... 440.................. M²................ R$ 9,40.......... NARDINI 10......105180.REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PISOS - 41 X 41 CM - PEI 4 MATERIAL ANTI-DERRAPANTE - COR PALHA - TIPOLOGIA: ACETINADO RÚSTICO - ABSORÇÃO DE ÁGUA 6 A 10% (BIIB) - MÓDULO DE RESISTÊNCIA A FLEXÃO MAIOR OU IGUAL 18 N/MM2 - CARGA DE RUPTURA MAIOR OU IGUAL 800 N - EXPANSÃO POR UMIDADE MENOR OU IGUAL 0,6 MM/M - GRETAMENTO: RESISTENTE - RESISTÊNCIA AO ATAQUE QUÍMICO: MAIOR OU IGUAL GLB RESISTÊNCIA AO RISCO MOHS: 7 - COEFICIENTE DE ATRITO: MENOR QUE 0,4 RESISTÊNCIA AO MANCHAMENTO: 4 - EXPESSURA EM MM: 9,0 - MASSA CLARA - EMBALADO EM CAIXA DE PAPELÃO (A ESPESSURA PODERÁ TER VARIAÇÃO DE +/- 2 MM) - O MATERIAL DEVERÁ SER ENTREGUE EM LOTE PALETIZADO PROTEGIDO COM FILME PLÁSTICO. ........................................................................ ................................................... 11.110............... M²............... R$ 11,05......ALFAGRES 11........105181. REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PISOS - 41 X 41 CM - PEI 4 MATERIAL ANTI-DERRAPANTE - COR MARFIM - TIPOLOGIA: DESTONALIZADO RÚSTICO - ABSORÇÃO DE ÁGUA 6 A 10% (BIIB) - MÓDULO DE RESISTÊNCIA A FLEXÃO MAIOR OU IGUAL 18 N/MM2 - CARGA DE RUPTURA MAIOR OU IGUAL 800 N - EXPANSÃO POR UMIDADE MENOR OU IGUAL 0,6 MM/M - GRETAMENTO: RESISTENTE - RESISTÊNCIA AO ATAQUE QUÍMICO: MAIOR OU IGUAL GLB RESISTÊNCIA AO RISCO MOHS: 7 - COEFICIENTE DE ATRITO: MENOR QUE 0,4 RESISTÊNCIA AO MANCHAMENTO: 4 - EXPESSURA EM MM: 9,0 - MASSA CLARA - EMBALADO EM CAIXA DE PAPELÃO (A ESPESSURA PODERÁ TER VARIAÇÃO DE +/- 2 MM) - O MATERIAL DEVERÁ SER ENTREGUE EM LOTE PALETIZADO PROTEGIDO COM FILME PLÁSTICO. 2.420....... M²............... R$ 11,05......ALFAGRES VALOR GLOBAL: R$ 248.498,25 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). TODAS AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, BEM COMO: MARCA, FABRICANTE, DATA DE VALIDADE, ABNT/NBR, DEVERÃO (QUANDO APLICÁVEL) CONSTAR NA EMBALAGEM OU NO PRÓPRIO PRODUTO. A ENTREGA DEVERÁ SER EM 15 (QUINZE) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA QUE PODERÁ SER NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30 OU NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 240 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 15H30. E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): [email protected] / [email protected] ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONTRATADA: MEGAFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA EPP ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO ITEM..CÓDIGO.ESPECIFICAÇÃO.QUANT.........UNID..... VALOR UNITÁRIO.... MARCA 5........59882.BARRA/FIO REDONDO DE AÇO CA 50 PARA CONSTRUÇÃO - NBR 7480 - 3/8" - BARRA COM 12 METROS DE COMPRIMENTO - O MATERIAL DEVERÁ SER ENTREGUE DOBRADO AO MEIO, AMARRADO EM FECHO, COM 10 BARRAS CADA FECHO.............................6.655................BR.............. R$ 24,70.VOTORANTIM VALOR GLOBAL: R$ 164.378,50 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). TODAS AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, BEM COMO: MARCA, FABRICANTE, DATA DE VALIDADE, ABNT/NBR, DEVERÃO (QUANDO APLICÁVEL) CONSTAR NA EMBALAGEM OU NO PRÓPRIO PRODUTO. A ENTREGA DEVERÁ SER EM 15 (QUINZE) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA QUE PODERÁ SER NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30 OU NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 240 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 15H30. E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): [email protected] / [email protected] ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONTRATADA: INA COMERCIAL LTDA EPP ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO ITEM..CÓDIGO.ESPECIFICAÇÃO.QUANT.........UNID.............. VALOR ............ MARCA ...............................................................................................UNITÁRIO....................... 8........100362.CIMENTO COLA AC3 - SACO C/20 KG.................................................. ..................................................... 440..................SO.............. R$ 13,15.. CIMENTOLIT VALOR GLOBAL: R$ 5.786,00 (CINCO MIL, SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS). TODAS AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, BEM COMO: MARCA, FABRICANTE, DATA DE VALIDADE, ABNT/NBR, DEVERÃO (QUANDO APLICÁVEL) CONSTAR NA EMBALAGEM OU NO PRÓPRIO PRODUTO. A ENTREGA DEVERÁ SER EM 15 (QUINZE) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA QUE PODERÁ SER NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30 OU NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 240 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 15H30. E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): [email protected] / [email protected] ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONTRATADA: FLEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO ITEM..CÓDIGO.ESPECIFICAÇÃO.QUANT.........UNID.............. VALOR ............ MARCA ...............................................................................................UNITÁRIO....................... 12......128526.REVESTIMENTO PARA PISCINA 15,5 X 15,5 CM, ESPESSURA 6MM, AZUL NAVAL, GRUPO DE ABSORCAO B-III, SUPERFICIE BRILHANTE................... ..................................................... 132.................. M²............... R$ 38,00........... ELIANE BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 13......128527.REVESTIMENTO PARA PISCINA 15,5 X 15,5 CM, ESPESSURA 6MM, BRANCO, GRUPO DE ABSORCAO B-III, SUPERFICIE BRILHANTE......................... ..................................................... 935.................. M²............... R$ 27,00........... ELIANE VALOR GLOBAL: R$ 30.261,00 (TRINTA MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS). TODAS AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, BEM COMO: MARCA, FABRICANTE, DATA DE VALIDADE, ABNT/NBR, DEVERÃO (QUANDO APLICÁVEL) CONSTAR NA EMBALAGEM OU NO PRÓPRIO PRODUTO. A ENTREGA DEVERÁ SER EM 15 (QUINZE) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA QUE PODERÁ SER NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30 OU NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 240 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 15H30. E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): [email protected] / [email protected] ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 290/14 PREGÃO PRESENCIAL Nº 259/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº:109214/ 2014 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM SEDE NA RUA JOSÉ DE ALENCAR Nº 123, VILA SANTA LUZIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 46.643.466/0001-06, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTO, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, SR. ANTONIO CARLOS WOLFF NADOLNY, NOS TERMOS DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.853/00 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 259/2014, CONFORME RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS AUTOS CONSTANTES ÀS FOLHAS NºS 600/601 DO PROCESSO LICITATÓRIO, HOMOLOGADO PELA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, SRA. SUELY MIYUKI ENOMOTO RUSSO, ÀS FOLHAS 604 DO MESMO PROCESSO, REGISTRA OS PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE AREIA, PEDRA E CAL, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA, TENDO SIDO OS REFERIDOS PREÇOS OFERECIDOS PELA EMPRESA CUJA PROPOSTA FOI CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CERTAME ACIMA NUMERADO. 01 EMPRESA: GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 45.817.467/0001-67, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 336.068.470.111, COM SEDE NA AVENIDA PASCHOAL THOMEU Nº 1.885, VILA NOVA BONSUCESSO, NA CIDADE DE GUARULHOS/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEUS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS, O SR. PASQUALE MIGNELLA FILHO, BRASILEIRO, CASADO, ADVOGADO, PORTADOR DO CPF Nº 043.729.308-44 E DO RG Nº 2.919.737-5, SSP/ SP, SR. LEONARDO PORTO MIGNELLA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF Nº 325.915.218-08 E DO RG Nº 43.728.180-2, SSP/SP, AMBOS RESIDENTES E DOMICILIADOS NA PRAÇA ITUZAINGÓ Nº 10, APTO 141, VILA REGENTE FEIJÓ, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, SR. HIDEO OKI, BRASILEIRO, CASADO, ENGENHEIRO ELETRICISTA, PORTADOR DO CPF Nº 665.127.278-00 E DO RG Nº 6.981.803, SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA VITOR LIMA BARRETO Nº 89, JARDIM ICARA, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 3 E 7. 02 EMPRESA: J. BONGARI COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.546.659/0001-97, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 336.757.187.119, COM SEDE NA RUA NILÓPOLIS Nº 34, SALÃO 02, CIDADE JARDIM CUMBICA, NA CIDADE DE GUARULHOS/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEUS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS, O SR. MICHEL LISBOA RODRIGUES DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE, PORTADOR DO CPF Nº 273.776.738-50 E DO RG Nº 34.891.286-9 SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AVENIDA ARMANDO BEI Nº 401, BLOCO 4, APTO. 53, VILA NOVA BONSUCESSO, NA CIDADE DE GUARULHOS/ SP, E SR. EDNILSON ALVES DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE, PORTADOR DO CPF Nº 284.972.298-78 E DO RG Nº 26.173.552-4 SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA CAPELA DO ALTO Nº 08, JARDIM SÃO JOÃO BATISTA, NA CIDADE DE GUARULHOS/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO ITEM 1. 03 EMPRESA: PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 56.899.602/0002-68, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 616.000.144.116, COM SEDE NA RODOVIAARTHUR MATHEUS S/Nº, FAZENDA 3 MARIAS, MORRO GRANDE, NA CIDADE DE SANTA ISABEL/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEUS PROCURADORES, SR. EDSON BORGHESAN JÚNIOR, BRASILEIRO, CASADO, GERENTE COMERCIAL, PORTADOR DO CPF Nº 041.254.278-10 E DO RG Nº 13.202.813, SR. JOSÉ WILSON SANTANA, BRASILEIRO, CASADO, VENDEDOR, PORTADOR DO CPF Nº 049.306.32854 E DO RG 15.480.916 E SRA. ALESSANDRA MARQUES, BRASILEIRA, DIVORCIADA, ENCARREGADA DE LICITAÇÕES, PORTADORA DO CPF 148.354.028-63 E DO RG 21.843.406-6 SSP/SP, AMBOS COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL NA RUA ROD ARTHUR MATHEUS, Nº 2371, MORRO GRANDE, NA CIDADE DE SANTA ISABEL / SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO ITEM 5. 04 EMPRESA: SERVENG – CIVILSAN S. A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 48.540.421/0010-22, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 397.000.420.114, COM SEDE NA ESTRADA DO VARADOURO S/Nº, VARADOURO, NA CIDADE DE JAMBEIRO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEUS DIRETORES, O SR. THADEU LUCIANO MARCONDES PENIDO, PORTADOR DO CPF Nº 006.249.538-07 E DO RG Nº 3.837.244-7 SSP/SP, E SR. SÉRGIO LUIZ VICTOR, PORTADOR DO CPF Nº 014.096.298-05 E DO RG Nº 14.227.210 SSP/SP, COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL NA ESTRADA DO VARADOURO S/Nº, VARADOURO, NA CIDADE DE JAMBEIRO/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO ITEM 2. 05 EMPRESA: TMS COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.805.316/0001-04, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 392.245.062.110, COM SEDE NA AV SIQUEIRA CAMPOS, Nº 232, SALA 2, CENTRO, NA CIDADE DE JACAREÍ / SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SÓCIO PROPRIETÁRIO, SR. THIAGO MARTINS SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF Nº 326.110.378-76 E DO RG Nº 43.476.455 SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO NA PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO Nº 11, CENTRO, NA CIDADE DE JACAREÍ/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 4 E 6. CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 CLÁUSULA I - DO OBJETO 1.1. O OBJETO DA PRESENTE ATA É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE AREIA, PEDRA E CAL, CONFORME DESCRITO NO PREÂMBULO DO PRESENTE INSTRUMENTO. CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 2.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA. 2.2. DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NÃO SERÁ OBRIGADA A ADQUIRIR OS MATERIAIS REFERIDOS NO ANEXO ÚNICO DESTA, EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PODENDO LICITAR QUANDO JULGAR CONVENIENTE, SEM QUE CAIBA RECURSO OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE ÀS EMPRESAS DETENTORAS OU CANCELAR A ATA NA OCORRÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS, PARA TANTO, GARANTIDOS À DETENTORA, NESTE CASO, O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER USADA POR TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DESDE QUE AUTORIZADA A SUA UTILIZAÇÃO, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE COMPRA DE MATERIAL E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO. CLÁUSULA IV - DO PREÇO 4.1. OS PREÇOS OFERTADOS PELAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO OS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA, DE ACORDO COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO, CONSTANTE NO RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CONSTANTE ÀS FLS. Nº 600/601 DO PROCESSO. 4.2. A CADA FORNECIMENTO DECORRENTE DESTA ATA, SERÃO OBSERVADAS, QUANTO AO PREÇO, AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL QUE PRECEDEU, E INTEGRA, A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 4.3. A CADA FORNECIMENTO SERÃO PAGOS AO(S) COMPROMISSÁRIO(S) FORNECEDOR(ES), OS PREÇOS UNITÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. CLÁUSULA V - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 5.1. EM CADA FORNECIMENTO, O PRAZO E O LOCAL DE ENTREGA DOS MATERIAIS SERÃO ESTABELECIDOS EM CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO. CLÁUSULA VI - DOS PAGAMENTOS 6.1. OS PAGAMENTOS SERÃO FEITOS EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, APÓS O RECEBIMENTO DE CADA ENTREGA DOS MATERIAIS COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL/FATURA, DEVIDAMENTE ASSINADA PELA SECRETARIA REQUISITANTE. 6.1.1. NAS HIPÓTESES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E), CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CAT-162, DE 29/12/2008, DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A MESMA DEVERÁ SER ENCAMINHADA PARA O E-MAIL CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 6.1.2. OS PAGAMENTOS DEVERÃO OCORRER ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, DEVENDO A CONTRATADA INDICAR O BANCO PARA RECEBIMENTO, PREFERENCIALMENTE UM DOS SEGUINTES BANCOS: BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 6.2. O PAGAMENTO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO SUJEITARÁ AO MUNICÍPIO À MULTA DE 1% (UM POR CENTO) EM FAVOR DA FUTURA CONTRATADA, ALÉM DOS JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS. 6.3. SE, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO AO INSS, AO FGTS E AO CNDT OU OUTRO APRESENTADO EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO, ESTIVEREM COM VALIDADE EXPIRADA O PAGAMENTO FICARÁ RETIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. CLÁUSULA VII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 7.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER CANCELADA, DE PLENO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO: 7.1.1. A DETENTORA NÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; 7.1.2. A DETENTORA NÃO RETIRAR A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO E A ADMINISTRAÇÃO NÃO ACEITAR SUA JUSTIFICATIVA; 7.1.3. A DETENTORA DER CAUSA À RESCISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS; 7.1.4. EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DE INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS; 7.1.5. OS PREÇOS REGISTRADOS SE APRESENTAREM SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO; 7.1.6. POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS E JUSTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO; 7.1.7. A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO NOS CASOS PREVISTOS NO ITEM 7.1., SERÁ FEITA PESSOALMENTE OU POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO, JUNTANDO-SE O COMPROVANTE AOS AUTOS QUE DERAM ORIGEM AO REGISTRO DE PREÇOS. NO CASO DE SER IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O ENDEREÇO DA DETENTORA, A COMUNICAÇÃO SERÁ FEITA POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR 2 (DUAS) VEZES CONSECUTIVAS, CONSIDERANDO-SE CANCELADO O PREÇO REGISTRADO A PARTIR DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO. CLÁUSULA VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 INTEGRAM À PRESENTE ATA, COMO SE NELA ESTIVESSEM TRANSCRITOS, O EDITAL E AS PROPOSTAS DAS EMPRESAS GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA, J. BONGARI COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME, PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA, SERVENG – CIVILSAN S. A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA E TMS COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, CLASSIFICADAS EM 1º LUGAR NO CERTAME SUPRA NUMERADO, NOS ITENS ACIMA MENCIONADOS. 8.2. PARA TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS NA EXECUÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NÃO RESOLVIDAS ADMINISTRATIVAMENTE, O FORO SERÁ O DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM RENÚNCIA DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA. 8.3. OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. SUBSIDIARIAMENTE, APLICAR-SE- 05 de dezembro de 2014 - página 33 ÃO OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,19 DE NOVEMBRO DE 2014. ANTONIO CARLOS WOLFF NADOLNY SECRETÁRIO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA J. BONGARI COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA SERVENG – CIVILSAN S. A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA TMS COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONTRATADA: J. BONGARI COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO ITEM.. CÓDIGO.ESPECIFICAÇÃO....QUANT ..........UNID.......VALOR.......................MARCA .......................................................ESTIMADA....UNITÁRIO................................................ 1........ 15806.AREIA MÉDIA LAVADA. EQUIVALÊNCIA - APROXIMADA EM TONELADAS: 1.300 A 1.500.................................... 24.200.............. M³..... R$ 51,85 .PORTO BOM JESUS VALOR GLOBAL: R$ 1.254.770,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E SETENTA). PRAZO DE ENTREGA: A ENTREGA DEVERÁ SER EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS APÓS O RECEBIMENTO DE CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO. LOCAL DE ENTREGA: A ENTREGA DEVERÁ SER EM 15 (DEZ) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA QUE PODERÁ SER NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30 OU NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 240 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 15H30. OBSERVAÇÕES: NO CASO DO ITEM DA AREIA MÉDIA LAVADA, O COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR DEVERÁ COMPROVAR ATRAVÉS DE DOCUMENTO FISCAL A SUA PROCEDÊNCIA, ANEXANDO JUNTO COM A NOTA FISCAL PARA O EFETIVO PAGAMENTO. NO CASO DE GRANDES QUANTIDADES E QUANDO FOR DE INTERESSE DA CONTRATANTE, A EFETIVA ENTREGA DEVERÁ SER FEITA NOS LOCAIS DESIGNADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL, CONFORME SEGUE: REGIONAL NORTE RUA SCHAIA FERGENSON,130 - JD.TELESPARK CONTATO: ADMINISTRADOR MARCO ANTONIO SILVÉRIO REGIONAL LESTE I RUA SAIGIRO NAKAMURA, 10 - VILA INDUSTRIAL CONTATO: SR. ANTONIO REGIONAL LESTE II RUA ESTRADA MATO DENTRO, 1300 - RES. DOM BOSCO CONTATO: ADMINISTRADOR SR. PAULO REGIONAL CENTRO AV. DR. NELSON D'ÁVILA, 658 - CENTRO CONTATO: SR. VALFRIDES REGIONAL SATÉLITE RUA TAIUVA, 170 - JD. SATÉLITE CONTATO: SR. WILLIAN REGIONAL SUL I AV. DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 180 - JD. ANHEMBI CONTATO: SR. MARCO ANTONIO REGIONAL SUL II AV. AV. ÂNGELO BELMIRO PINTO, 1263 - CONJ. ELMANO VELOSO CONTATO: SR. MARCELO OU EDUARDO FAC AV. DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 180 - JD. ANHEMBI CONTATO: SR. ADEMIR RAPOSO SUBPREFEITURA DE EUGÊNIO DE MELO RUA 15 DE NOVEMBRO, 259 CONTATO: SRª ELIANA OU DULCINEIA ELDORADO AV. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 4110 - CONJUNTO EMPRESARIAL ELDORADO (AV. 2 Nº 600) CONTATO: MARIA OU GOULART - TEL. 3945-9589 OBS: PARA TODOS OS LOCAIS A ENTREGA PODERÁ SER FEITA COM CAMINHÃO CARRETA, EXCETO PARA A FAC QUE DEVERÁ SER FEITA EM CAMINHÃO TRUCK (DOIS EIXOS). E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): [email protected] // [email protected] ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONTRATADA: SERVENG – CIVILSAN S. A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO ITEM.. CÓDIGO.ESPECIFICAÇÃO....QUANT ..........UNID.......VALOR.......................MARCA .......................................................ESTIMADA....UNITÁRIO................................................ 2........ 15808.PEDRA BRITADA N° 1 - 4,8 X 12 X 5 MM (USO GERAL), MALHA DE CORTE: +12,7 MM - 21,0 MM, DENSIDADE 1,40 KG/DM3. EQUIVALÊNCIA - APROXIMADA EM TONELADAS: ............ 1.450.......... 17.380................ M³............... R$ 48,00 .......SERVENG VALOR GLOBAL: R$ 834.240,00 (OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS). PRAZO DE ENTREGA: A ENTREGA DEVERÁ SER EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS APÓS O RECEBIMENTO DE CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO. LOCAL DE ENTREGA: A ENTREGA DEVERÁ SER EM 15 (DEZ) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA QUE PODERÁ SER NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30 OU NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 240 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 15H30. OBSERVAÇÕES: NO CASO DE GRANDES QUANTIDADES E QUANDO FOR DE INTERESSE DA CONTRATANTE, A EFETIVA ENTREGA DEVERÁ SER FEITA NOS LOCAIS DESIGNADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL, CONFORME SEGUE: CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 34 REGIONAL NORTE RUA SCHAIA FERGENSON,130 - JD.TELESPARK CONTATO: ADMINISTRADOR MARCO ANTONIO SILVÉRIO REGIONAL LESTE I RUA SAIGIRO NAKAMURA, 10 - VILA INDUSTRIAL CONTATO: SR. ANTONIO REGIONAL LESTE II RUA ESTRADA MATO DENTRO, 1300 - RES. DOM BOSCO CONTATO: ADMINISTRADOR SR. PAULO REGIONAL CENTRO AV. DR. NELSON D'ÁVILA, 658 - CENTRO CONTATO: SR. VALFRIDES REGIONAL SATÉLITE RUA TAIUVA, 170 - JD. SATÉLITE CONTATO: SR. WILLIAN REGIONAL SUL I AV. DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 180 - JD. ANHEMBI CONTATO: SR. MARCO ANTONIO REGIONAL SUL II AV. AV. ÂNGELO BELMIRO PINTO, 1263 - CONJ. ELMANO VELOSO CONTATO: SR. MARCELO OU EDUARDO FAC AV. DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 180 - JD. ANHEMBI CONTATO: SR. ADEMIR RAPOSO SUBPREFEITURA DE EUGÊNIO DE MELO RUA 15 DE NOVEMBRO, 259 CONTATO: SRª ELIANA OU DULCINEIA ELDORADO AV. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 4110 - CONJUNTO EMPRESARIAL ELDORADO (AV. 2 Nº 600) CONTATO: MARIA OU GOULART - TEL. 3945-9589 OBS: PARA TODOS OS LOCAIS A ENTREGA PODERÁ SER FEITA COM CAMINHÃO CARRETA, EXCETO PARA A FAC QUE DEVERÁ SER FEITA EM CAMINHÃO TRUCK (DOIS EIXOS). E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): [email protected] // [email protected] ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONTRATADA: GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO ITEM.. CÓDIGO.ESPECIFICAÇÃO....QUANT ..........UNID.......VALOR.......................MARCA .......................................................ESTIMADA....UNITÁRIO................................................ 3........ 15809.PEDRA BRITADA N° 2 - 12,5 X 25 MM (USO GERAL). EQUIVALÊNCIA APROXIMADA EM TONELADAS: 1.450 5.610........ M³............... R$ 48,00 .......SERVENG 7........ 101528.CAL PARA PINTURA, COM FIXADOR - COR BRANCA - SACO COM 8 KG. ...................................................... 17.325................ SC................ R$ 4,87 .......MINERCAL VALOR GLOBAL: R$ 353.652,75 (TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). PRAZO DE ENTREGA: A ENTREGA DEVERÁ SER EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS APÓS O RECEBIMENTO DE CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO. LOCAL DE ENTREGA: A ENTREGA DEVERÁ SER EM 15 (DEZ) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA QUE PODERÁ SER NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30 OU NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 240 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 15H30. OBSERVAÇÕES: NO CASO DE GRANDES QUANTIDADES E QUANDO FOR DE INTERESSE DA CONTRATANTE, A EFETIVA ENTREGA DEVERÁ SER FEITA NOS LOCAIS DESIGNADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL, CONFORME SEGUE: REGIONAL NORTE RUA SCHAIA FERGENSON,130 - JD.TELESPARK CONTATO: ADMINISTRADOR MARCO ANTONIO SILVÉRIO REGIONAL LESTE I RUA SAIGIRO NAKAMURA, 10 - VILA INDUSTRIAL CONTATO: SR. ANTONIO REGIONAL LESTE II RUA ESTRADA MATO DENTRO, 1300 - RES. DOM BOSCO CONTATO: ADMINISTRADOR SR. PAULO REGIONAL CENTRO AV. DR. NELSON D'ÁVILA, 658 - CENTRO CONTATO: SR. VALFRIDES REGIONAL SATÉLITE RUA TAIUVA, 170 - JD. SATÉLITE CONTATO: SR. WILLIAN REGIONAL SUL I AV. DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 180 - JD. ANHEMBI CONTATO: SR. MARCO ANTONIO REGIONAL SUL II AV. ÂNGELO BELMIRO PINTO, 1263 - CONJ. ELMANO VELOSO CONTATO: SR. MARCELO OU EDUARDO FAC AV. DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 180 - JD. ANHEMBI CONTATO: SR. ADEMIR RAPOSO SUBPREFEITURA DE EUGÊNIO DE MELO RUA 15 DE NOVEMBRO, 259 CONTATO: SRª ELIANA OU DULCINEIA ELDORADO AV. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 4110 - CONJUNTO EMPRESARIAL ELDORADO (AV. 2 Nº 600) CONTATO: MARIA OU GOULART - TEL. 3945-9589 OBS: PARA TODOS OS LOCAIS A ENTREGA PODERÁ SER FEITA COM CAMINHÃO CARRETA, EXCETO PARA A FAC QUE DEVERÁ SER FEITA EM CAMINHÃO TRUCK (DOIS EIXOS). E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): [email protected] // [email protected] BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONTRATADA: TMS COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO ITEM.. CÓDIGO.ESPECIFICAÇÃO....QUANT ..........UNID.......VALOR.......................MARCA .......................................................ESTIMADA....UNITÁRIO................................................ 4........32157.PEDRA PULMÃO. EQUIVALÊNCIA - APROXIMADA EM TONELADAS: 1.550..........................................18.205............... M³............... R$ 45,00 ................. PSI 6........57890. PEDRA BICA GRADUADA, MATERIAL NÃO USINADO, CONTENDO 20% DE PEDRA BRITADA Nº 2 (21 MM A 30 MM), 25% DE PEDRA BRITADA Nº 1 (9,5 MM A 21MM), 155 DE PEDRISCO (4,8 MM A 9,5 MM) E 40% DE PÓ DE PEDRA (ATÉ 4,8 MM). EQUIVALÊNCIA - APROXIMADA EM TONELADAS: 1.700.................. ...................................................60.720............... M³............... R$ 47,00 ................. PSI VALOR GLOBAL: R$ 3.673.065,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS). PRAZO DE ENTREGA: A ENTREGA DEVERÁ SER EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS APÓS O RECEBIMENTO DE CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO. LOCAL DE ENTREGA: A ENTREGA DEVERÁ SER EM 15 (DEZ) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA QUE PODERÁ SER NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30 OU NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 240 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 15H30. OBSERVAÇÕES: NO CASO DE GRANDES QUANTIDADES E QUANDO FOR DE INTERESSE DA CONTRATANTE, A EFETIVA ENTREGA DEVERÁ SER FEITA NOS LOCAIS DESIGNADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL, CONFORME SEGUE: REGIONAL NORTE RUA SCHAIA FERGENSON,130 - JD.TELESPARK CONTATO: ADMINISTRADOR MARCO ANTONIO SILVÉRIO REGIONAL LESTE I RUA SAIGIRO NAKAMURA, 10 - VILA INDUSTRIAL CONTATO: SR. ANTONIO REGIONAL LESTE II RUA ESTRADA MATO DENTRO, 1300 - RES. DOM BOSCO CONTATO: ADMINISTRADOR SR. PAULO REGIONAL CENTRO AV. DR. NELSON D'ÁVILA, 658 - CENTRO CONTATO: SR. VALFRIDES REGIONAL SATÉLITE RUA TAIUVA, 170 - JD. SATÉLITE CONTATO: SR. WILLIAN REGIONAL SUL I AV. DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 180 - JD. ANHEMBI CONTATO: SR. MARCO ANTONIO REGIONAL SUL II AV. AV. ÂNGELO BELMIRO PINTO, 1263 - CONJ. ELMANO VELOSO CONTATO: SR. MARCELO OU EDUARDO FAC AV. DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 180 - JD. ANHEMBI CONTATO: SR. ADEMIR RAPOSO SUBPREFEITURA DE EUGÊNIO DE MELO RUA 15 DE NOVEMBRO, 259 CONTATO: SRª ELIANA OU DULCINEIA ELDORADO AV. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 4110 - CONJUNTO EMPRESARIAL ELDORADO (AV. 2 Nº 600) CONTATO: MARIA OU GOULART - TEL. 3945-9589 OBS: PARA TODOS OS LOCAIS A ENTREGA PODERÁ SER FEITA COM CAMINHÃO CARRETA, EXCETO PARA A FAC QUE DEVERÁ SER FEITA EM CAMINHÃO TRUCK (DOIS EIXOS). E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): [email protected] // [email protected] ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONTRATADA: PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO ITEM.. CÓDIGO.ESPECIFICAÇÃO....QUANT ..........UNID.......VALOR.......................MARCA .......................................................ESTIMADA....UNITÁRIO................................................ 5........56738.PEDRISCO LIMPO. EQUIVALÊNCIA - APROXIMADA EM TONELADAS: 1.480................................................2.420............. M³... R$ 60,00 .......................... PSI VALOR GLOBAL: R$ 145.200,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS). PRAZO DE ENTREGA: A ENTREGA DEVERÁ SER EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS APÓS O RECEBIMENTO DE CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO. LOCAL DE ENTREGA: A ENTREGA DEVERÁ SER EM 15 (DEZ) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA QUE PODERÁ SER NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30 OU NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 240 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 15H30. OBSERVAÇÕES: NO CASO DE GRANDES QUANTIDADES E QUANDO FOR DE INTERESSE DA CONTRATANTE, A EFETIVA ENTREGA DEVERÁ SER FEITA NOS LOCAIS DESIGNADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL, CONFORME SEGUE: REGIONAL NORTE RUA SCHAIA FERGENSON,130 - JD.TELESPARK CONTATO: ADMINISTRADOR MARCO ANTONIO SILVÉRIO REGIONAL LESTE I RUA SAIGIRO NAKAMURA, 10 - VILA INDUSTRIAL CONTATO: SR. ANTONIO REGIONAL LESTE II RUA ESTRADA MATO DENTRO, 1300 - RES. DOM BOSCO CONTATO: ADMINISTRADOR SR. PAULO CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 REGIONAL CENTRO AV. DR. NELSON D'ÁVILA, 658 - CENTRO CONTATO: SR. VALFRIDES REGIONAL SATÉLITE RUA TAIUVA, 170 - JD. SATÉLITE CONTATO: SR. WILLIAN REGIONAL SUL I AV. DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 180 - JD. ANHEMBI CONTATO: SR. MARCO ANTONIO REGIONAL SUL II AV. AV. ÂNGELO BELMIRO PINTO, 1263 - CONJ. ELMANO VELOSO CONTATO: SR. MARCELO OU EDUARDO FAC AV. DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 180 - JD. ANHEMBI CONTATO: SR. ADEMIR RAPOSO SUBPREFEITURA DE EUGÊNIO DE MELO RUA 15 DE NOVEMBRO, 259 CONTATO: SRª ELIANA OU DULCINEIA *ELDORADO AV. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 4110 - CONJUNTO EMPRESARIAL ELDORADO (AV. 2 Nº 600) CONTATO: MARIA OU GOULART - TEL. 3945-9589 OBS: PARA TODOS OS LOCAIS A ENTREGA PODERÁ SER FEITA COM CAMINHÃO CARRETA, EXCETO PARA A FAC QUE DEVERÁ SER FEITA EM CAMINHÃO TRUCK (DOIS EIXOS). E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): [email protected] // [email protected] ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 297/14 PREGÃO PRESENCIAL Nº 276/SMS/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL N°: 99880/14 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM SEDE NA RUA JOSÉ DE ALENCAR Nº 123, VILA SANTA LUZIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 46.643.466/0001-06, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DE SAÚDE, SRA. ANA CAROLINA MARTINS PAULO, NOS TERMOS DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.853/00 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 276/SMS/2014, CONFORME RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS AUTOS CONSTANTES ÀS FOLHAS NºS 164 DO PROCESSO LICITATÓRIO, HOMOLOGADO PELA SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DE SAÚDE, SRA. ANA CAROLINA MARTINS PAULO, ÀS FOLHAS 168 DO MESMO PROCESSO, REGISTRA OS PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE PASSE PARA CONDUÇÃO RODOVIÁRIA INTERMUNICIPAL SÃO PAULO X BAURU X SÃO PAULO - CAMPINAS X SÃO PAULO - SÃO PAULO X CAMPINAS, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA, TENDO SIDO, O REFERIDO PREÇO, OFERECIDO PELA EMPRESA, CUJA PROPOSTA FOI CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CERTAME ACIMA NUMERADO. 01 EMPRESA: EXPRESSO DE PRATA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 45.007.937/0001-27, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 112.324.562.114, COM SEDE À RUA ADO BENATTI, Nº 21, VILA CHARLOT, NA CIDADE DE SÃO PAULO - SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU PROCURADOR, SR. JADSON ANTÔNIO PIRES DE CAMARGO, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 3.512.161-0 SSP/SP E DO C.P.F. Nº 334.925.308-34, RESIDENTE E DOMICILIADO À ALAMEDA DR. OCTAVIO PINHEIRO BRISOLA, Nº 13-09, VILA UNIVERSITÁRIA, NA CIDADE DE BAURU - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 01, 02, 03 E 04 CLÁUSULA I - DO OBJETO 1.1. O OBJETO DA PRESENTE ATA É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE PASSE PARA CONDUÇÃO RODOVIÁRIA INTERMUNICIPAL SÃO PAULO X BAURU X SÃO PAULO - CAMPINAS X SÃO PAULO - SÃO PAULO X CAMPINAS, CONFORME DESCRITO NO PREÂMBULO DO PRESENTE INSTRUMENTO. CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 2.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA. 2.2. DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NÃO SERÁ OBRIGADA A ADQUIRIR OS MATERIAIS REFERIDOS NO ANEXO ÚNICO DESTA, EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PODENDO LICITAR QUANDO JULGAR CONVENIENTE, SEM QUE CAIBA RECURSO OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE ÀS EMPRESAS DETENTORAS OU CANCELAR A ATA NA OCORRÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS, PARA TANTO, GARANTIDOS À DETENTORA, NESTE CASO, O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER USADA POR TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DESDE QUE AUTORIZADA A SUA UTILIZAÇÃO, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE COMPRA DE MATERIAL E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO. CLÁUSULA IV - DO PREÇO 4.1. OS PREÇOS OFERTADOS PELAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO OS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA, DE ACORDO COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO, CONSTANTE NO RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CONSTANTE ÀS FLS. Nº 164 DO PROCESSO. 4.2. A CADA FORNECIMENTO DECORRENTE DESTA ATA, SERÃO OBSERVADAS, QUANTO AO PREÇO, AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL QUE PRECEDEU, E INTEGRA, A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 4.3. A CADA FORNECIMENTO SERÃO PAGOS AO COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR, OS PREÇOS UNITÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. CLÁUSULA V - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 5.1. EM CADA FORNECIMENTO, O PRAZO E O LOCAL DE ENTREGA DOS MATERIAIS SERÃO ESTABELECIDOS EM CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO. 05 de dezembro de 2014 - página 35 CLÁUSULA VI - DOS PAGAMENTOS 6.1. OS PAGAMENTOS SERÃO À VISTA. 6.1.1. OS PAGAMENTOS DEVERÃO OCORRER ATRAVÉS DE CHEQUE NOMINAL À EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME. 6.1.2. NAS HIPÓTESES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E), CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CAT-162 DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A MESMA DEVERÁ SER ENCAMINHADA PARA O E-MAIL: [email protected], IDENTIFICANDO NO NOME DO ARQUIVO, O NUMERO DA RESPECTIVA NOTA FISCAL. 6.1.3. OS PAGAMENTOS DEVERÃO OCORRER ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, DEVENDO A CONTRATADA INDICAR O BANCO PARA RECEBIMENTO, PREFERENCIALMENTE UM DOS SEGUINTES BANCOS: BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 6.2. O PAGAMENTO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO SUJEITARÁ AO MUNICÍPIO À MULTA DE 1% (UM POR CENTO) EM FAVOR DA FUTURA CONTRATADA, ALÉM DOS JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS. 6.3. SE, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO AO INSS, AO FGTS E AO CNDT OU OUTRO APRESENTADO EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO, ESTIVEREM COM VALIDADE EXPIRADA O PAGAMENTO FICARÁ RETIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. CLÁUSULA VII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 7.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER CANCELADA, DE PLENO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO: 7.1.1. A DETENTORA NÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; 7.1.2. A DETENTORA NÃO RETIRAR A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO E A ADMINISTRAÇÃO NÃO ACEITAR SUA JUSTIFICATIVA; 7.1.3. A DETENTORA DER CAUSA À RESCISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS; 7.1.4. EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DE INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS; 7.1.5. OS PREÇOS REGISTRADOS SE APRESENTAREM SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO; 7.1.6. POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS E JUSTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO; 7.1.7. A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO NOS CASOS PREVISTOS NO ITEM 7.1., SERÁ FEITA PESSOALMENTE OU POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO, JUNTANDO-SE O COMPROVANTE AOS AUTOS QUE DERAM ORIGEM AO REGISTRO DE PREÇOS. NO CASO DE SER IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O ENDEREÇO DA DETENTORA, A COMUNICAÇÃO SERÁ FEITA POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR 2 (DUAS) VEZES CONSECUTIVAS, CONSIDERANDO-SE CANCELADO O PREÇO REGISTRADO A PARTIR DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO. CLÁUSULA VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 INTEGRAM A PRESENTE ATA, COMO SE NELA ESTIVESSEM TRANSCRITOS, O EDITAL E A PROPOSTA DA EMPRESA EXPRESSO DE PRATA LTDA, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CERTAME SUPRA NUMERADO. 8.2. PARA TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS NA EXECUÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NÃO RESOLVIDAS ADMINISTRATIVAMENTE, O FORO SERÁ O DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM RENÚNCIA DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA. 8.3. OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. SUBSIDIARIAMENTE, APLICAR-SEÃO OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,25 DE NOVEMBRO DE 2014. ANA CAROLINA MARTINS PAULO SECRETÁRIA ADJUNTA DE SAÚDE EXPRESSO DE PRATA LTDA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 299/14 PREGÃO PRESENCIAL Nº 225/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL N°: 99370/14 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM SEDE NA RUA JOSÉ DE ALENCAR Nº 123, VILA SANTA LUZIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 46.643.466/0001-06, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTO, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SR. CÉLIO DA SILVA CHAVES, NOS TERMOS DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.853/00 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 225/2014, CONFORME RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS AUTOS CONSTANTES ÀS FOLHAS NºS 907 DO PROCESSO LICITATÓRIO, HOMOLOGADO PELA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, SRª SUELY MIYUKI ENOMOTO RUSSO, ÀS FOLHAS 916 DO MESMO PROCESSO, REGISTRA OS PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE CARNES E PRODUTOS CÁRNEOS, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA, TENDO SIDO OS REFERIDOS PREÇOS OFERECIDOS PELA EMPRESA CUJA PROPOSTA FOI CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CERTAME ACIMA NUMERADO. 01. EMPRESA: BOSCATTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 14.144.135/0001-35, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 001824525.0090, COM SEDE A RODOVIA BR 040, KM 526, S/Nº, GALPÃO 06, BAIRRO MORADA NOVA, NA CIDADE DE CONTAGEM/MG, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, O SR. ALEXANDRE SACUCCI, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADOR DO CPF Nº 251.947.788-13 E DO RG Nº 22.497.147-5, SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA PROFESSOR DEMÓSTENES BATISTA FIGUEIRA MARQUES, Nº 18, APTO. 302, BAIRRO CAMBUCI, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 4, 9, 10 E 12. 02. EMPRESA: FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 61.714.994/0001-00, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 112.541.299.119, COM SEDE A RUA DR. LAURINDO MINHOTO, Nº 16, VILA ALPINA, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SÓCIO PROPRIETÁRIO, O CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 36 SR. MARCIO ORTEGA, BRASILEIRO, CASADO, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS, PORTADOR DO CPF Nº 178.068.278-62 E DO RG Nº 21.597.236, SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA FREI ANTONIO DE GUADALUPE, Nº 67, APTO. 81, BAIRRO VILA ZELINA, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 6, 13, 15, 17 E 18. 03. EMPRESA: JBS S/A, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 02.916.265/0011-31, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 170.040.944.111, COM SEDE A AVENIDA JOSÉ BATISTA SOBRINHO, S/N, BAIRRO SÃO FRANCISCO, NA CIDADE DE ANDRADINA/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELA PROCURADORA, A SRA. ALYNE NUNES DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PORTADORA DO CPF Nº 334.593.828-64 E DO RG Nº 32.021.775-9, SSP/SP, COM ENDEREÇO COMERCIAL À AVENIDA MARGINAL DIREITA DO TIETÊ , Nº 500, VILA JAGUARÁ, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 7, 8, 11 E 14. CLÁUSULA I - DO OBJETO 1.1. O OBJETO DA PRESENTE ATA É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE CARNES E PRODUTOS CÁRNEOS, CONFORME DESCRITO NO PREÂMBULO DO PRESENTE INSTRUMENTO. CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 2.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA. 2.2. DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NÃO SERÁ OBRIGADA A ADQUIRIR OS MATERIAIS REFERIDOS NO ANEXO ÚNICO DESTA, EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PODENDO LICITAR QUANDO JULGAR CONVENIENTE, SEM QUE CAIBA RECURSO OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE ÀS EMPRESAS DETENTORAS OU CANCELAR A ATA NA OCORRÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS, PARA TANTO, GARANTIDOS À DETENTORA, NESTE CASO, O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER USADA POR TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DESDE QUE AUTORIZADA A SUA UTILIZAÇÃO, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE COMPRA DE MATERIAL E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO. CLÁUSULA IV - DO PREÇO 4.1. OS PREÇOS OFERTADOS PELAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO OS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA, DE ACORDO COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO, CONSTANTE NO RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CONSTANTE ÀS FLS. Nº 907 DO PROCESSO. 4.2. A CADA FORNECIMENTO DECORRENTE DESTA ATA, SERÃO OBSERVADAS, QUANTO AO PREÇO, AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL QUE PRECEDEU, E INTEGRA, A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 4.3. A CADA FORNECIMENTO SERÃO PAGOS AOS COMPROMISSÁRIOS FORNECEDORES, OS PREÇOS UNITÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. CLÁUSULA V - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 5.1. EM CADA FORNECIMENTO, O PRAZO E O LOCAL DE ENTREGA DOS MATERIAIS SERÃO ESTABELECIDOS EM CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO. CLÁUSULA VI - DOS PAGAMENTOS 6.1. OS PAGAMENTOS SERÃO FEITOS EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, APÓS O RECEBIMENTO DE CADA ENTREGA DOS MATERIAIS COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL/FATURA, DEVIDAMENTE ASSINADA PELA SECRETARIA REQUISITANTE. 6.1.1. NAS HIPÓTESES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E), CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CAT-162, DE 29/12/2008, DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A MESMA DEVERÁ SER ENCAMINHADA PARA O E-MAIL CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 6.1.2. OS PAGAMENTOS DEVERÃO OCORRER ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, DEVENDO A CONTRATADA INDICAR O BANCO PARA RECEBIMENTO, PREFERENCIALMENTE UM DOS SEGUINTES BANCOS: BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 6.2. O PAGAMENTO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO SUJEITARÁ AO MUNICÍPIO À MULTA DE 1% (UM POR CENTO) EM FAVOR DA FUTURA CONTRATADA, ALÉM DOS JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS. 6.3. SE, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO AO INSS, AO FGTS E AO CNDT OU OUTRO APRESENTADO EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO, ESTIVEREM COM VALIDADE EXPIRADA O PAGAMENTO FICARÁ RETIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. CLÁUSULA VII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 7.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER CANCELADA, DE PLENO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO: 7.1.1. A DETENTORA NÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; 7.1.2. A DETENTORA NÃO RETIRAR A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO E A ADMINISTRAÇÃO NÃO ACEITAR SUA JUSTIFICATIVA; 7.1.3. A DETENTORA DER CAUSA À RESCISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS; 7.1.4. EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DE INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS; 7.1.5. OS PREÇOS REGISTRADOS SE APRESENTAREM SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO; 7.1.6. POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS E JUSTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO; 7.1.7. A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO NOS CASOS PREVISTOS NO ITEM 7.1., SERÁ FEITA PESSOALMENTE OU POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO, JUNTANDO-SE O COMPROVANTE AOS AUTOS QUE DERAM ORIGEM AO REGISTRO DE PREÇOS. NO CASO DE SER IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O ENDEREÇO DA DETENTORA, A COMUNICAÇÃO SERÁ FEITA POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR 2 (DUAS) VEZES CONSECUTIVAS, CONSIDERANDO-SE CANCELADO O PREÇO REGISTRADO A PARTIR DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO. BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 CLÁUSULA VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 INTEGRAM À PRESENTE ATA, COMO SE NELA ESTIVESSEM TRANSCRITOS, O EDITAL E AS PROPOSTAS DAS EMPRESAS BOSCATTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP; FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E JBS S/A, CLASSIFICADAS EM 1º LUGAR NO CERTAME SUPRA NUMERADO, NOS ITENS ACIMA RELACIONADOS. 8.2. PARA TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS NA EXECUÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NÃO RESOLVIDAS ADMINISTRATIVAMENTE, O FORO SERÁ O DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM RENÚNCIA DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA. 8.3. OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. SUBSIDIARIAMENTE, APLICAR-SEÃO OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 26 DE NOVEMBRO DE 2014. CÉLIO DA SILVA CHAVES SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BOSCATTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA JBS S/A ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONTRATADA: BOSCATTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO CÓDIGO...ITEM...ESPECIFICAÇÃO.UNID. QUANTIDADE..... PREÇO............ MARCA ....................................................................... ESTIMADA.... UNITÁRIO..............10.555 4...............PERNIL EM ISCAS CONGELADO PELO PROCESSO IQF – “INDIVIDUAL QUICK-FROZEN” (CARNE CONGELADA DE SUÍNO SEM OSSO: PERNIL EM ISCAS IQF). EMBALAGEM DE 01KG OU 2KG. DESCRIÇÃO DO PRODUTO: PRODUTO PREPARADO A PARTIR DO PERNIL QUE É O CORTE PROCEDENTE DA PARTE TRASEIRA DA CARCAÇA SUÍNA, PEGANDO ACIMA DO JOELHO, SADIO, DENTRO DOS PADRÕES DE INSPEÇÃO ESTABELECIDOS NO RIISPOA – “REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE ORIGEM ANIMAL” E CONGELADO ATRAVÉS DE TÚNEL PELO PROCESSO IQF – “INDIVIDUAL QUICK-FROZEN”. A TECNOLOGIA DE CONGELAMENTO EMPREGADA DEVE GARANTIR O PREPARO IMEDIATO DO PRODUTO APÓS A RETIRADA DO FREEZER (SEM A NECESSIDADE DE DESCONGELAMENTO PRÉVIO). ALÉM DISSO, NO CASO DE SOBRA DE CONTEÚDO DO PRODUTO NA EMBALAGEM, AINDA CONGELADO, E EM SUA EMBALAGEM ORIGINAL, O PRODUTO PODERÁ SER UTILIZADO DENTRO DE PRAZO DETERMINADO PELO FABRICANTE, SEM PERDAS DAS CARACTERÍSTICAS SENSORIAIS E DA SEGURANÇA MICROBIOLÓGICA. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO PRODUTO: O PRODUTO DEVERÁ SER OBTIDO EXCLUSIVAMENTE DE CARNE SUÍNA, CORTE PERNIL, SEM ADIÇÃO DE OUTROS INGREDIENTES ESTRANHOS AO PRODUTO COMO ÁGUA, SOJA, TEMPEROS, ESPECIARIAS, EXTRATO DE TOMATE, CORANTES E/OU CONSERVADORES E ENTRE OUTROS. NÃO CONTÉM GLÚTEN. A CARNE SUÍNA NO CORTE PERNIL EM TIRAS DEVERÁ APRESENTAR-SE LIVRES DE PARASITAS, LARVAS, SUJIDADES E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LAS OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO. DURANTE O PROCESSAMENTO DEVERÁ SER REALIZADA A APARAGEM (ELIMINAÇÃO DOS EXCESSOS DE GORDURA, CARTILAGEM E APONEVROSES) PRESERVANDO, CONFORME O CASO, A ESTRUTURA ANATÔMICA DOS MÚSCULOS ENVOLVIDOS NA PREPARAÇÃO DOS CORTES. CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS: PH: ÁCIDO - DECRETO Nº 30.691/52 – RIISPOA/MAPA. AMÔNIA: NEGATIVO; H2S: NEGATIVO; RANCIDEZ: NEGATIVO; CARACTERÍSTICAS TOXICOLÓGICAS: NITRITO: AUSÊNCIA E NITRATO: AUSÊNCIA. CARACTERÍSTICAS SENSORIAIS: ASPECTO: PRÓPRIO DA ESPÉCIE, NÃO AMOLECIDA E NEM PEGAJOSA; COR: PRÓPRIA E SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS; ODOR: PRÓPRIO; SABOR: PRÓPRIO. CARACTERÍSTICAS MACROSCÓPICAS/MICROSCÓPICAS: TECIDOS INFERIORES (OSSOS, PELES, APONEVROSES, NERVOS, VÍSCERAS E CARTILAGENS): AUSÊNCIA. VALIDADE MÍNIMA: 01 ANO A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO. A DATA DE ENTREGA NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A 60 DIAS DA DATA DE EMBALAGEM. EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACO PLÁSTICO POLIETILENO, ATÓXICO, LACRADO POR TERMOSOLDAGEM, TRANSPARENTE E RESISTENTE AO TRANSPORTE E AO ARMAZENAMENTO. PESO LÍQUIDO: 01KG OU 02KG. DEVEM CONSTAR NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DE VENDA E MARCA COMERCIAL DO PRODUTO, PESO LÍQUIDO, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM: (NOME (RAZÃO SOCIAL) DO FABRICANTE OU PRODUTOR OU FRACIONADOR OU TITULAR (PROPRIETÁRIO) DA MARCA, ENDEREÇO COMPLETO, PAÍS DE ORIGEM E MUNICÍPIO), CNPJ, CARIMBO OFICIAL DA INSPEÇÃO FEDERAL, A EXPRESSÃO: “REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SISP OU SIF/DIPOA SOB Nº___/____”, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO LOTE (CÓDIGO CHAVE PRECEDIDO DA LETRA “L” OU DATA DE FABRICAÇÃO, EMBALAGEM OU PRAZO DE VALIDADE), INFORMAÇÃO NUTRICIONAL E CONSERVAÇÃO DO PRODUTO. TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR DISPOSTAS DE FORMA CLARA E INDELÉVEIS E ESTAR DE ACORDO COM INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2005 – MAPA, RESOLUÇÕES RDC 359 E RDC 360, DE 23/12/2003 – ANVISA, RESOLUÇÃO CISA/MA/MS Nº10, DE 31/07/1984 E LEI 10.674/03 – ANVISA. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: CAIXA DE PAPELÃO, REFORÇADO, RESISTENTE AO IMPACTO E ÀS CONDIÇÕES DE ESTOCAGEM CONGELADA. DEVEM CONSTAR NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DE VENDA E MARCA COMERCIAL DO PRODUTO, CARIMBO OFICIAL DA INSPEÇÃO FEDERAL, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM: (NOME (RAZÃO SOCIAL) DO FABRICANTE OU PRODUTOR OU FRACIONADOR OU TITULAR (PROPRIETÁRIO) DA MARCA, ENDEREÇO COMPLETO, PAÍS DE ORIGEM E MUNICÍPIO), CNPJ, PESO LÍQUIDO E VALIDADE. TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR DISPOSTAS DE FORMA CLARA E INDELÉVEIS............................................ ............................................................KG..........25.095..........R$ 14,50............ FRIDEL 10.772.......9......... LAGARTO EM PEÇA, CONGELADO, EMBALAGEM DE 01 OU 02KG. DESCRIÇÃO DO PRODUTO: CARNE PROVENIENTE DE MACHOS DA ESPÉCIE BOVINA, SADIOS, ABATIDOS SOB SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL, PROCEDENTE DE QUARTO TRASEIRO, MANIPULADA EM CONDIÇÕES HIGIÊNICAS ADEQUADAS E CONGELADA. CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 PREPARAÇÃO DO CORTE: O CORTE É OBTIDO PELA LIBERAÇÃO, À FACA, DAS MASSAS MUSCULARES ADERIDAS AO COXÃO-DURO, COXÃO-MOLE E MÚSCULO-MOLE. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO PRODUTO: O PRODUTO DEVERÁ SER OBTIDO EXCLUSIVAMENTE DE CARNE BOVINA, CORTE LAGARTO, CONFORME PADRÃO DESCRITO NA PORTARIA Nº 05, DE 08/11/88 – SIPA/MA, SEM ADIÇÃO DE OUTROS INGREDIENTES ESTRANHOS AO PRODUTO COMO ÁGUA, SOJA, TEMPEROS, ESPECIARIAS, EXTRATO DE TOMATE, CORANTES E/OU CONSERVADORES E ENTRE OUTROS. NÃO CONTÉM GLÚTEN. A CARNE BOVINA NO CORTE LAGARTO EM PEÇA DEVERÁ APRESENTAR-SE LIVRES DE PARASITAS, LARVAS, SUJIDADES E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LAS OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO. DURANTE O PROCESSAMENTO AS CARNES DEVEM SOFRER TOALETE SUPERFICIAL, VISANDO À RETIRADA DO EXCESSO DE APONEVROSE, GORDURA, CARTILAGENS E TENDÕES, PRESERVANDO, CONFORME O CASO, A ESTRUTURA ANATÔMICA DOS MÚSCULOS ENVOLVIDOS NA PREPARAÇÃO DOS CORTES. CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS: PH: ENTRE 5,8 E 6,4 (ÁCIDO) - DECRETO Nº 30.691/52 – RIISPOA / MAPA E PORTARIA Nº01, DE 07/10/81 - LANARA - MAPA. AMÔNIA: NEGATIVO; H2S: NEGATIVO; RANCIDEZ: NEGATIVO; CARACTERÍSTICAS TOXICOLÓGICAS: NITRITO: AUSÊNCIA E NITRATO: AUSÊNCIA. CARACTERÍSTICAS SENSORIAIS: ASPECTO: PRÓPRIO DA ESPÉCIE, NÃO AMOLECIDA E NEM PEGAJOSA; COR: PRÓPRIA E SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS; ODOR: PRÓPRIO; SABOR: PRÓPRIO. CARACTERÍSTICAS MACROSCÓPICAS/MICROSCÓPICAS: TECIDOS INFERIORES (OSSOS, PELES, APONEVROSES, NERVOS, VÍSCERAS E CARTILAGENS): AUSÊNCIA. VALIDADE MÍNIMA: 01 ANO A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO. A DATA DE ENTREGA NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A 60 DIAS DA DATA DE EMBALAGEM. EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACO PLÁSTICO POLIETILENO, ATÓXICO, LACRADO POR TERMOSOLDAGEM, TRANSPARENTE E RESISTENTE AO TRANSPORTE E AO ARMAZENAMENTO. PESO LÍQUIDO: 01KG OU 02KG. DEVEM CONSTAR NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DE VENDA E MARCA COMERCIAL DO PRODUTO, PESO LÍQUIDO, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM: (NOME (RAZÃO SOCIAL) DO FABRICANTE OU PRODUTOR OU FRACIONADOR OU TITULAR (PROPRIETÁRIO) DA MARCA, ENDEREÇO COMPLETO, PAÍS DE ORIGEM E MUNICÍPIO), CNPJ, CARIMBO OFICIAL DA INSPEÇÃO FEDERAL, A EXPRESSÃO: “REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SISP OU SIF/DIPOA SOB Nº___/____”, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO LOTE (CÓDIGO CHAVE PRECEDIDO DA LETRA “L” OU DATA DE FABRICAÇÃO, EMBALAGEM OU PRAZO DE VALIDADE), INFORMAÇÃO NUTRICIONAL E CONSERVAÇÃO DO PRODUTO. TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR DISPOSTAS DE FORMA CLARA E INDELÉVEIS E ESTAR DE ACORDO COM INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2005 – MAPA, RESOLUÇÕES RDC 359 E RDC 360, DE 23/12/2003 – ANVISA, RESOLUÇÃO CISA/MA/MS Nº10, DE 31/07/1984 E LEI 10.674/03 – ANVISA. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: CAIXA DE PAPELÃO, REFORÇADO, RESISTENTE AO IMPACTO E ÀS CONDIÇÕES DE ESTOCAGEM CONGELADA. DEVEM CONSTAR NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DE VENDA E MARCA COMERCIAL DO PRODUTO, CARIMBO OFICIAL DA INSPEÇÃO FEDERAL, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM: (NOME (RAZÃO SOCIAL) DO FABRICANTE OU PRODUTOR OU FRACIONADOR OU TITULAR (PROPRIETÁRIO) DA MARCA, ENDEREÇO COMPLETO, PAÍS DE ORIGEM E MUNICÍPIO), CNPJ, PESO LÍQUIDO E VALIDADE. TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR DISPOSTAS DE FORMA CLARA E INDELÉVEIS............................................ ............................................................KG..........28.875..........R$ 15,30............ FRIDEL 10.783........10........ COXÃO MOLE EM BIFE, CONGELADO, EMBALAGEM DE 01 OU 02 KG. DESCRIÇÃO DO PRODUTO: CARNE PROVENIENTE DE MACHOS DA ESPÉCIE BOVINA, SADIOS, ABATIDOS SOB SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL, PROCEDENTE DE QUARTO TRASEIRO, MANIPULADA EM CONDIÇÕES HIGIÊNICAS ADEQUADAS E CONGELADA. PREPARAÇÃO DO CORTE: O CORTE É OBTIDO PELA LIBERAÇÃO, À FACA, DAS MASSAS MUSCULARES ADERIDAS À FACE VENTRAL DO ILÍACO, DO FÊMUR E DA TÍBIA. SEPARA-SE AINDA O CORTE DE SUAS LIGAÇÕES COM PATINHO, COXÃO DURO E LAGARTO. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO PRODUTO: O PRODUTO DEVERÁ SER OBTIDO EXCLUSIVAMENTE DE CARNE BOVINA, CORTE COXÃO MOLE, CONFORME PADRÃO DESCRITO NA PORTARIA Nº 05, DE 08/11/88 – SIPA/MA, SEM ADIÇÃO DE OUTROS INGREDIENTES ESTRANHOS AO PRODUTO COMO ÁGUA, SOJA, TEMPEROS, ESPECIARIAS, EXTRATO DE TOMATE, CORANTES E/OU CONSERVADORES E ENTRE OUTROS. NÃO CONTÉM GLÚTEN. A CARNE BOVINA NO CORTE COXÃO MOLE EM BIFE DEVERÁ APRESENTARSE LIVRES DE PARASITAS, LARVAS, SUJIDADES E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LAS OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO. DURANTE O PROCESSAMENTO AS CARNES DEVEM SOFRER TOALETE SUPERFICIAL, VISANDO À RETIRADA DO EXCESSO DE APONEVROSE, GORDURA, CARTILAGENS E TENDÕES, PRESERVANDO, CONFORME O CASO, A ESTRUTURA ANATÔMICA DOS MÚSCULOS ENVOLVIDOS NA PREPARAÇÃO DOS CORTES. CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS: PH: ENTRE 5,8 E 6,4 (ÁCIDO) - DECRETO Nº 30.691/52 – RIISPOA / MAPA E PORTARIA Nº01, DE 07/10/81 - LANARA - MAPA. AMÔNIA: NEGATIVO; H2S: NEGATIVO; RANCIDEZ: NEGATIVO; CARACTERÍSTICAS TOXICOLÓGICAS: NITRITO: AUSÊNCIA E NITRATO: AUSÊNCIA. CARACTERÍSTICAS SENSORIAIS: ASPECTO: PRÓPRIO DA ESPÉCIE, NÃO AMOLECIDA E NEM PEGAJOSA; COR: PRÓPRIA E SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS; ODOR: PRÓPRIO; SABOR: PRÓPRIO. CARACTERÍSTICAS MACROSCÓPICAS/MICROSCÓPICAS: TECIDOS INFERIORES (OSSOS, PELES, APONEVROSES, NERVOS, VÍSCERAS E CARTILAGENS): AUSÊNCIA. VALIDADE MÍNIMA: 01 ANO A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO. A DATA DE ENTREGA NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A 60 DIAS DA DATA DE EMBALAGEM. EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACO PLÁSTICO POLIETILENO, ATÓXICO, LACRADO POR TERMOSOLDAGEM, TRANSPARENTE E RESISTENTE AO TRANSPORTE E 05 de dezembro de 2014 - página 37 AO ARMAZENAMENTO. PESO LÍQUIDO: 01KG OU 02KG. DEVEM CONSTAR NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DE VENDA E MARCA COMERCIAL DO PRODUTO, PESO LÍQUIDO, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM: (NOME (RAZÃO SOCIAL) DO FABRICANTE OU PRODUTOR OU FRACIONADOR OU TITULAR (PROPRIETÁRIO) DA MARCA, ENDEREÇO COMPLETO, PAÍS DE ORIGEM E MUNICÍPIO), CNPJ, CARIMBO OFICIAL DA INSPEÇÃO FEDERAL, A EXPRESSÃO: “REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SISP OU SIF/DIPOA SOB Nº___/____”, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO LOTE (CÓDIGO CHAVE PRECEDIDO DA LETRA “L” OU DATA DE FABRICAÇÃO, EMBALAGEM OU PRAZO DE VALIDADE), INFORMAÇÃO NUTRICIONAL E CONSERVAÇÃO DO PRODUTO. TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR DISPOSTAS DE FORMA CLARA E INDELÉVEIS E ESTAR DE ACORDO COM INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2005 – MAPA, RESOLUÇÕES RDC 359 E RDC 360, DE 23/12/2003 – ANVISA, RESOLUÇÃO CISA/MA/MS Nº10, DE 31/07/1984 E LEI 10.674/03 – ANVISA. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: CAIXA DE PAPELÃO, REFORÇADO, RESISTENTE AO IMPACTO E ÀS CONDIÇÕES DE ESTOCAGEM CONGELADA. DEVEM CONSTAR NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DE VENDA E MARCA COMERCIAL DO PRODUTO, CARIMBO OFICIAL DA INSPEÇÃO FEDERAL, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM: (NOME (RAZÃO SOCIAL) DO FABRICANTE OU PRODUTOR OU FRACIONADOR OU TITULAR (PROPRIETÁRIO) DA MARCA, ENDEREÇO COMPLETO, PAÍS DE ORIGEM E MUNICÍPIO), CNPJ, PESO LÍQUIDO E VALIDADE. TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR DISPOSTAS DE FORMA CLARA E INDELÉVEIS............................................ ............................................................KG..........42.840..........R$ 17,50............ FRIDEL 58.983......12.......PATINHO MOÍDO CONGELADO PELO PROCESSO IQF – “INDIVIDUAL QUICK-FROZEN” (CARNE CONGELADA DE BOVINO SEM OSSO: PATINHO MOÍDO IQF). EMBALAGEM DE 1KG OU 2KG. DESCRIÇÃO DO PRODUTO: É O PRODUTO CÁRNEO OBTIDO A PARTIR DA MOAGEM DE MASSAS MUSCULARES DE CARCAÇAS DE BOVINOS, NO CORTE PATINHO, SEGUIDO DE IMEDIATO CONGELAMENTO ATRAVÉS DE TÚNEL PELO PROCESSO IQF – “INDIVIDUAL QUICK-FROZEN”. A CARNE BOVINA UTILIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PATINHO MOÍDO DEVE SER SUBMETIDA AOS PROCESSOS DE INSPEÇÃO ESTABELECIDOS NO RIISPOA – “REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE ORIGEM ANIMAL” – MAPA. A TECNOLOGIA DE CONGELAMENTO EMPREGADA DEVE GARANTIR O PREPARO IMEDIATO DO PRODUTO APÓS A RETIRADA DO FREEZER (SEM A NECESSIDADE DE DESCONGELAMENTO PRÉVIO). ALÉM DISSO, NO CASO DE SOBRA DE CONTEÚDO DO PRODUTO NA EMBALAGEM, AINDA CONGELADO, E EM SUA EMBALAGEM ORIGINAL, O PRODUTO PODERÁ SER UTILIZADO DENTRO DE PRAZO DETERMINADO PELO FABRICANTE, SEM PERDAS DAS CARACTERÍSTICAS SENSORIAIS E DA SEGURANÇA MICROBIOLÓGICA. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO PRODUTO: O PRODUTO DEVERÁ SER OBTIDO EXCLUSIVAMENTE DE CARNE BOVINA, CORTE PATINHO, CONFORME PADRÃO DESCRITO NA PORTARIA Nº 05, DE 08/11/88 – SIPA/MA, SEM ADIÇÃO DE OUTROS INGREDIENTES ESTRANHOS AO PRODUTO COMO SOJA, TEMPEROS, ESPECIARIAS, EXTRATO DE TOMATE, CORANTES E/OU CONSERVADORES, ADITIVOS E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA / ELABORAÇÃO E ENTRE OUTROS. NÃO CONTÉM GLÚTEN. A MATÉRIA PRIMA A SER UTILIZADA DEVERÁ ESTAR ISENTA DE TECIDOS INFERIORES COMO OSSOS, CARTILAGENS, GORDURA PARCIAL, APONEVROSES, TENDÕES, COÁGULOS, NODOS LINFÁTICOS, ETC.; E NÃO SERÁ PERMITIDO O USO DE CARNE "QUENTE". NÃO SERÁ PERMITIDA A OBTENÇÃO DO PRODUTO A PARTIR DE MOAGEM DE CARNES ORIUNDAS DA RASPA DE OSSOS E CARNE MECANICAMENTE SEPARADA - CMS. A CARNE BOVINA NO CORTE PATINHO MOÍDO DEVERÁ APRESENTAR-SE LIVRES DE PARASITAS, LARVAS, SUJIDADES E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LAS OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO. INGREDIENTES OPCIONAIS: ÁGUA: MÁX. 3%, DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 83, DE 21/11/2003, ANEXO II - MAPA. CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS: GORDURA MÁXIMO: 15%, PH: ENTRE 5,8 E 6,4 (ÁCIDO) - DECRETO Nº 30.691/52 – RIISPOA / MAPA E PORTARIA Nº01, DE 07/10/81 - LANARA - MAPA. AMÔNIA: NEGATIVO; H2S: NEGATIVO; RANCIDEZ: NEGATIVO. CARACTERÍSTICAS TOXICOLÓGICAS: NITRITO: AUSÊNCIA E NITRATO: AUSÊNCIA. CARACTERÍSTICAS SENSORIAIS: ASPECTO: PRÓPRIO DA ESPÉCIE, NÃO AMOLECIDA E NEM PEGAJOSA; COR: PRÓPRIA E SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS; ODOR: PRÓPRIO; SABOR: PRÓPRIO. CARACTERÍSTICAS MACROSCÓPICAS/MICROSCÓPICAS: O PRODUTO NÃO DEVERÁ CONTER SUBSTÂNCIAS / MATÉRIAS ESTRANHAS DE QUALQUER NATUREZA. VALIDADE MÍNIMA: 01 ANO A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO. A DATA DE ENTREGA NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A 60 DIAS DA DATA DE EMBALAGEM. EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACO PLÁSTICO POLIETILENO, ATÓXICO, LACRADO POR TERMOSOLDAGEM, TRANSPARENTE E RESISTENTE AO TRANSPORTE E AO ARMAZENAMENTO. PESO LÍQUIDO: 01KG OU 02KG. DEVEM CONSTAR NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DE VENDA E MARCA COMERCIAL DO PRODUTO, PESO LÍQUIDO, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM: (NOME (RAZÃO SOCIAL) DO FABRICANTE OU PRODUTOR OU FRACIONADOR OU TITULAR (PROPRIETÁRIO) DA MARCA, ENDEREÇO COMPLETO, PAÍS DE ORIGEM E MUNICÍPIO), CNPJ, CARIMBO OFICIAL DA INSPEÇÃO FEDERAL, A EXPRESSÃO: “REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SISP OU SIF/DIPOA SOB Nº___/____”, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO LOTE (CÓDIGO CHAVE PRECEDIDO DA LETRA “L” OU DATA DE FABRICAÇÃO, EMBALAGEM OU PRAZO DE VALIDADE), INFORMAÇÃO NUTRICIONAL E CONSERVAÇÃO DO PRODUTO. TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR DISPOSTAS DE FORMA CLARA E INDELÉVEIS E ESTAR DE ACORDO COM INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2005 – MAPA, RESOLUÇÕES RDC 359 E RDC 360, DE 23/12/2003 – ANVISA, RESOLUÇÃO CISA/MA/MS Nº10, DE 31/07/1984 E LEI 10.674/03 – ANVISA. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: CAIXA DE PAPELÃO, REFORÇADO, RESISTENTE AO IMPACTO E ÀS CONDIÇÕES DE ESTOCAGEM CONGELADA. DEVEM CONSTAR NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DE VENDA E CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 38 MARCA COMERCIAL DO PRODUTO, CARIMBO OFICIAL DA INSPEÇÃO FEDERAL, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM: (NOME (RAZÃO SOCIAL) DO FABRICANTE OU PRODUTOR OU FRACIONADOR OU TITULAR (PROPRIETÁRIO) DA MARCA, ENDEREÇO COMPLETO, PAÍS DE ORIGEM E MUNICÍPIO), CNPJ, PESO LÍQUIDO E VALIDADE. TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR DISPOSTAS DE FORMA CLARA E INDELÉVEIS............................................ ............................................................KG..........49.560..........R$ 15,85............ FRIDEL TOTAL .................................................................................................R$ 2.340.891,00 CONDIÇÕES GERAIS PARA FORNECIMENTO OBSERVAÇÕES ESPECÍFICAS PARA TODOS OS ITENS: HAVERÁ REPOSIÇÃO DO PRODUTO NOS SEGUINTES CASOS: ALTERAÇÃO DE COR E ODOR NO MOMENTO DE ENTREGA E ANTES DO VENCIMENTO DO PRAZO DE VALIDADE, EMBALAGENS DANIFICADAS E/OU EM PROCESSO DE DESCONGELAMENTO, PESO E/OU TIPO DE EMBALAGEM E/OU ROTULAGEM ESTIVEREM EM DESACORDO COM A PROPOSTA E/OU AMOSTRA APROVADA. PARA TODOS OS ITENS: A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS RESERVA-SE O DIREITO DE ENVIAR A UM LABORATÓRIO DE SUA ESCOLHA, UMA AMOSTRA DE CADA LOTE DO PRODUTO ENTREGUE, PARA QUE SEJA REALIZADO UM LAUDO BROMATOLÓGICO DE ORIENTAÇÃO COM AS ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICA(S), MICROBIOLÓGICA(S), MICROSCÓPICA(S) (HISTOLÓGICA(S)), ORGANOLÉPTICAS, VITAMINAS E MINERAIS E OUTRAS ANÁLISES CONSIDERADAS NECESSÁRIAS, EM CASO DE SURGIMENTO DE PROBLEMAS COM RELAÇÃO À ROTULAGEM, INGREDIENTES, RENDIMENTO DO PRODUTO, CARACTERÍSTICAS: FÍSICOQUÍMICAS, MICROBIOLÓGICAS, MICROSCÓPICAS, HISTOLÓGICAS, SENSORIAIS E OUTRAS QUE POSSAM INTERFERIR NA QUALIDADE DO PRODUTO. AS DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA. OS CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO DESCRITO ACIMA, DEVEM SEGUIR OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS: SERÁ COMUNICADO À EMPRESA CONTRATADA O ENVIO DE UMA OU MAIS AMOSTRAS DO PRODUTO A UM LABORATÓRIO ESCOLHIDO PELA PREFEITURA; O ENVIO AO LABORATÓRIO SERÁ REALIZADO PELA PREFEITURA, ATRAVÉS DA COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR EM NOME DA EMPRESA CONTRATADA, PODENDO HAVER ACOMPANHAMENTO DE REPRESENTANTE DA MESMA. SERÁ SOLICITADO AO LABORATÓRIO UM ORÇAMENTO COM O CUSTO DA(S) ANÁLISE(S), QUE SERÁ ENVIADO DIRETAMENTE À EMPRESA CONTRATADA. CONCLUÍDA A ANÁLISE, O LABORATÓRIO INFORMARÁ À EMPRESA CONTRATADA, PARA QUE A MESMA PROVIDENCIE O PAGAMENTO. A EMPRESA CONTRATADA, ASSIM QUE FOR INFORMADA DA CONCLUSÃO DO LAUDO, DEVERÁ COMUNICAR POR OFÍCIO À PREFEITURA, ATRAVÉS DA COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR, EM ATÉ 24H (VINTE QUATRO HORAS) APÓS A COMUNICAÇÃO DO LABORATÓRIO. A COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR DEVERÁ RETIRAR O LAUDO EM ATÉ 72 HORAS (SETENTA E DUAS HORAS) APÓS A COMUNICAÇÃO OFICIAL PELA EMPRESA, PODENDO HAVER ACOMPANHAMENTO DE REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA. EM CASO DOS RESULTADOS DAS ANÁLISES INDICAREM UM PRODUTO FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E CONTRADITÓRIOS AOS PADRÕES LEGAIS VIGENTES, CABERÁ A ANÁLISE TÉCNICA DO SETOR JURÍDICO DA PMSJC E DA COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR, QUE CONSIDERANDO A GRAVIDADE DA OCORRÊNCIA, DECIDIRÃO PELA SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO EM PRAZO A SER CONVENCIONADO ENTRE AS PARTES E/OU A APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO EDITAL. CONDIÇÕES DE ENTREGA: OS PRODUTOS DEVERÃO SER ENTREGUES EM VEÍCULOS FECHADOS, COM CONGELAMENTO AO REDOR DE (-18ºC) E NUNCA SUPERIOR A (-15ºC), CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CVS 15 DE 07/11/91 E ART.61 DA PORTARIA CVS 005/13, MANTIDOS EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E HIGIENE A FIM DE GARANTIR A QUALIDADE DOS PRODUTOS. OS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DOS PRODUTOS, DEVEM SER CONSTITUÍDOS DE MATERIAL LISO (ISOTÉRMICO), RESISTENTE, IMPERMEÁVEL E ATÓXICO, CONFORME PORTARIA CVS 15, DE 07/11/91. NO INTERIOR DO VEÍCULO ONDE OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SERÃO TRANSPORTADOS NÃO SERÁ PERMITIDO O USO DE MATERIAL POROSO (EX.: MADEIRA). OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS SOB CONTROLE DE TEMPERATURADEVEM SER PROVIDOS PERMANENTEMENTE DE TERMÔMETROS ADEQUADOS E DE FÁCIL LEITURA, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CVS 15 DE 07/11/91, A FIM DE GARANTIR A QUALIDADE DOS PRODUTOS. OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS DEVERÃO VIR LACRADOS E SÓ PODEM SER ABERTOS (ROMPIMENTO DO LACRE) NA PRESENÇA DA EQUIPE TÉCNICA DO SETOR REQUISITANTE DA PREFEITURA. O ENTREGADOR E O MOTORISTA DEVERÃO ESTAR COM UNIFORME ADEQUADO E LIMPO EM ATENDIMENTO AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (PORTARIA CVS 005/13). OS PEDIDOS SEMANAIS (CRONOGRAMAS) SERÃO EMITIDOS COM 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS DE ANTECEDÊNCIA DA DATA DE ENTREGA POR VIA FAX OU POR TELEFONE OU POR E-MAIL. FICA RESERVADO A TODA SECRETARIA DA PREFEITURA, O DIREITO DE ALTERAR A PROGRAMAÇÃO (DATA E/OU QUANTIDADE DOS PRODUTOS) ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS, NAS DATAS ESTIPULADAS NO CRONOGRAMA. HÁ POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DOS DIAS DA SEMANA DE ENTREGA NO CASO DE ALGUMA EVENTUALIDADE E/OU NO CASO DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, PERMANECENDO O MESMO HORÁRIO DE ENTREGA. A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ FAZER UM RECIBO COM A DESCRIÇÃO DOS GÊNEROS E SUAS RESPECTIVAS QUANTIDADES E DEIXAR NO ATO DA ENTREGA NAS UNIDADES ESCOLARES, CECOI'S E CEDIN’S. OS CRONOGRAMAS DE ENTREGA DEVERÃO SER DEVOLVIDOS A COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR DEVIDAMENTE ASSINADO PELAS UNIDADES ESCOLARES, CECOI'S E CEDIN’S RECEPTORAS AO FINAL DA ENTREGA. A COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR NÃO ARMAZENARÁ OS GÊNEROS QUE RETORNAREM DAS ENTREGAS POR TEREM ULTRAPASSADO O HORÁRIO DE ENTREGA ESTIPULADO NESSE EDITAL. BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 SE NO DECORRER DO ANO ABRIR NOVAS UNIDADES ESCOLARES, ESCOLAS DA ZONA RURAL, CECOI'S E CEDIN’S QUE NÃO CONSTAM NO CRONOGRAMA, A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ FAZER A ENTREGA SEM CUSTOS ADICIONAIS. PARA AS UNIDADES ESCOLARES, CECOI’S E CEDIN’S (VIDE LOCAIS DE ENTREGA): AS ENTREGAS DEVERÃO SER FEITAS, PONTO A PONTO, 2 VEZES POR SEMANA, DAS 8H ÀS 16H, SENDO QUE EM CADA ENTREGA A QUANTIDADE PROGRAMADA DOS PRODUTOS DEVERÃO SER FEITAS EM UM SÓ DIA, PODENDO CONTER DE UM A CINCO PRODUTOS DIFERENTES A CADA ENTREGA. A QUANTIDADE ESTIMADA A SER ENTREGUE SERÁ DE ACORDO COM O CRONOGRAMA ELABORADO PELA COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR (CME), RESPEITANDO A DIVERSIDADE DOS CARDÁPIOS. AO FINAL DE CADA ENTREGA, CONFORME O HORÁRIO ESTIPULADO ACIMA, OS CAMINHÕES DEVERÃO RETORNAR A COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR PARA SEREM VISTORIADOS. CONTROLE DE QUALIDADE: CASO NÃO CORRESPONDAM ÀS EXIGÊNCIAS ESPECIFICADAS NO ANEXO ÚNICO DESTA ATA DE DE REGISTRO DE PREÇO, O PRODUTO SERÁ DEVOLVIDO, DEVENDO A EMPRESA FORNECEDORA SUJEITA A SUBSTITUIR O PRODUTO, POR SUA CONTA E RISCO, NOS LOCAIS DE ENTREGA, NO PRAZO MÁXIMO DE 24H (VINTE E QUATRO HORAS) APÓS NOTIFICAÇÃO DA UNIDADE REQUISITANTE, INDEPENDENTE DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS, DEIXANDO NO LOCAL DE ENTREGA UMA VIA DE RECIBO DO PRODUTO REPOSTO E A OUTRA VIA PARA A UNIDADE REQUISITANTE. ANÁLISE DOS PRODUTOS NO ATO DA ENTREGA: ANTES DA ENTREGA, O CAMINHÃO DEVERÁ PASSAR NA COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR (CME), ÀS 8H, À RUA FELÍCIO SAVASTANO, 401 - VILA INDUSTRIAL, A CARGA SERÁ ANALISADA. APÓS O ROMPIMENTO DO LACRE DOS CAMINHÕES SERÁ ESCOLHIDO ALEATORIAMENTE 1 PACOTE (PROVA) DE CADA DO PRODUTO A SER ANALISADO PELA EQUIPE TÉCNICA DA COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR. SERÁ VERIFICADO EM CADA PRODUTO: A TEMPERATURA, A DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E PRAZO ENTRE A DATA DE FABRICAÇÃO E A DATA DE ENTREGA, AMBOS ANOTADOS NUMA PLANILHA DE CONTROLE DE RECEBIMENTO. O TESTE SERÁ REALIZADO NA COZINHA EXPERIMENTAL DA COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR COMPOSTO PELAS SEGUINTES ETAPAS: PARA AS CARNES BOVINAS "IN NATURA" CONGELADAS (ITENS: 9 E 10): SERÁ PRIMEIRAMENTE PESADO O PRODUTO CONGELADO FORA DE SUA EMBALAGEM PRIMÁRIA ORIGINAL E EFETUADO UM DESCONGELAMENTO NO MICROONDAS, DURANTE O TEMPO NECESSÁRIO CONFORME O PESO DO PRODUTO. APÓS O DESCONGELAMENTO SERÁ PESADO O PRODUTO. LOGO EM SEGUIDA, SERÁ EFETUADA A LIMPEZA DA GORDURA DO PRODUTO, SENDO QUE O MÁXIMO DE GORDURA PERMITIDA SERÁ 10% DO PESO DESCONGELADO. PESA-SE TAMBÉM O PRODUTO DESCONGELADO E LIMPO. CASO O PESO DA GORDURA SEJA SUPERIOR A 10% DO PESO DESCONGELADO DO PRODUTO SERÁ RETIRADO NOVAMENTE E ALEATORIAMENTE 1 PACOTE (CONTRA PROVA) DO PRODUTO E REALIZADO TODO O PROCESSO ACIMA. SE O PESO DA GORDURA TANTO NA PROVA E CONTRA-PROVA FOR SUPERIOR A 10% DO PESO DO PRODUTO DESCONGELADO, SERÁ DEVOLVIDA TODA A CARGA, FICANDO A EMPRESA FORNECEDORA SUJEITA A SUBSTITUIR O PRODUTO NOS LOCAIS DE ENTREGA, NO PRAZO MÁXIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS APÓS NOTIFICAÇÃO DA UNIDADE REQUISITANTE, INDEPENDENTE DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS. O PRIMEIRO PACOTE (PROVA) RETIRADO PARA A REALIZAÇÃO DA ANÁLISE JÁ ESTARÁ INCLUSO NO PEDIDO, PORÉM CASO SEJA NECESSÁRIO REPETIR O PROCESSO UTILIZANDO UM 2º PACOTE (CONTA-PROVA) SERÁ NECESSÁRIO A REPOSIÇÃO DO MESMO. SE O PESO DA GORDURA FOR INFERIOR A 10% DO PESO DESCONGELADO DO PRODUTO, TANTO NA PROVA OU COMO NA CONTRA-PROVA, SERÁ FEITO A COCÇÃO DO MESMO PARA ANÁLISE SENSORIAL E SERÁ OBSERVADO: ASPECTO: PRÓPRIO DA ESPÉCIE, NÃO AMOLECIDA E NEM PEGAJOSA, COR: PRÓPRIA E SEM MANCHAS ESVERDEADAS, ODOR: PRÓPRIO E SABOR: PRÓPRIO. NÃO PODERÁ TER SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. PARA AS CARNES DE AVES (FRANGO) E SUÍNA "IN NATURA" CONGELADAS POR IQF, PATINHO MOÍDO CONGELADO POR IQF E FÍGADO BOVINO EM ISCAS CONGELADO (ITENS: 4 E 12): SERÁ PRIMEIRAMENTE PESADO O PRODUTO CONGELADO FORA DE SUA EMBALAGEM PRIMÁRIA ORIGINAL E EFETUADO UM DESCONGELAMENTO NO MICROONDAS, DURANTE O TEMPO NECESSÁRIO CONFORME O PESO DO PRODUTO. APÓS O DESCONGELAMENTO SERÁ PESADO O PRODUTO E SERÁ FEITO A COCÇÃO DO MESMO PARA ANÁLISE SENSORIAL OBSERVANDO SE O PRODUTO APRESENTA: ASPECTO: PRÓPRIO DA ESPÉCIE, NÃO AMOLECIDA E NEM PEGAJOSA, COR: PRÓPRIA E SEM MANCHAS ESVERDEADAS, ODOR: PRÓPRIO E SABOR: PRÓPRIO. NÃO PODERÁ TER SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. CASO NÃO CORRESPONDAM ÀS EXIGÊNCIAS NOS SUBITENS: 5.3.1 E 5.3.2 O PRODUTO SERÁ DEVOLVIDO, FICANDO A EMPRESA FORNECEDORA SUJEITA A SUBSTITUIR O PRODUTO NOS LOCAIS DE ENTREGA, NO PRAZO MÁXIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS APÓS NOTIFICAÇÃO DA UNIDADE REQUISITANTE, INDEPENDENTE DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS. INFORMAÇÕES TÉCNICAS DE TODOS OS ITENS: TODA CARNE BOVINA, SUÍNA, DE AVES E PESCADO DEVERÁ TER SIDO SUBMETIDA AOS PROCESSOS DE INSPEÇÃO PRESCRITOS NO RIISPOA "REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL" - DECRETO Nº 30.691, DE 29/03/1952 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 07/07/1952, SEÇÃO I, PÁGINA 10785, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS MÉTODOS DE ANÁLISES DEVEM ATENDER A PORTARIA Nº 1, DE 07/10/1981, PUBLICADA NO D.O.U., DE 13/10/1981, SEÇÃO 1 - MÉTODOS ANALÍTICOS PARA CONTROLE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E SEUS INGREDIENTES MÉTODOS MICROBIOLÓGICOS E MÉTODOS FÍSICOS E QUÍMICOS - LANARA MAPA, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS MÉTODOS DE ANÁLISES DEVEM ATENDER A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 21/07/1999, PUBLICADA NO D.O.U., DE 27/07/99, SEÇÃO I - MÉTODOS ANALÍTICOS PARA CONTROLE DE PRODUTOS CÁRNEOS E SEUS INGREDIENTES - SAL E SALMOURA - MÉTODOS FÍSICO-QUÍMICOS - SDA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, BRASIL, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 OS TIPOS DOS CORTES DE CARNE BOVINA DEVERÃO SER CARACTERÍSTICOS DA PEÇA CONFORME O PADRÃO DESCRITO NA PORTARIA Nº 5, DE 08/11/1988 – SIPA/MA, E PUBLICADA NO D.O.U., DE 18/11/1988, SEÇÃO I, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. TODA CARNE DE AVES DEVERÁ ATENDER A RESOLUÇÃO Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2003 –DIPOA/SDA/MAPA E PUBLICADO NO D.O.U. DE 10/01/2003, SEÇÃO 1, PÁGINA 2 - APROVA A UNIFORMIZAÇÃO DA NOMENCLATURA DE PRODUTOS CÁRNEOS NÃO FORMULADOS EM USO PARA AVES E COELHOS, SUÍDEOS, CAPRINOS, OVINOS, BUBALINOS, EQUÍDEOS, OVOS E OUTRAS ESPÉCIES DE ANIMAIS - E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM O OFÍCIO CIRCULAR DIPOA/SDA Nº 31/2009, DE 14/12/2009 E O OFÍCIO CIRCULAR CGI/DIPOA Nº 06, DE 24/06/2010 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM O OFÍCIO CIRCULAR DIPOA/ SDA Nº 14/2010, DE 19/04/2010 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER NA ÍNTEGRA A LEI 8.078, DE 11/09/1990 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 24/11/2005 - MAPA - REGULAMENTO TÉCNICO PARA ROTULAGEM DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL EMBALADO, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO RDC Nº 359, DE 23/12/2003 - ANVISA - REGULAMENTO TÉCNICO DE PORÇÕES DE ALIMENTOS EMBALADOS PARA FINS DE ROTULAGEM NUTRICIONAL E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO RDC Nº 360, DE 23/12/2003 - ANVISA - REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ALIMENTOS EMBALADOS E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CISA/MA/ MS Nº 10, DE 31/07/1984 – INSTRUÇÕES PARA CONSERVAÇÃO NAS FASES DE TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DOS ALIMENTOS PERECÍVEIS, INDUSTRIALIZADOS OU BENEFICIADOS, ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO RDC Nº 54, DE 12/11/2012 - ANVISA - REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE INFORMAÇÃO NUTRICIONAL COMPLEMENTAR E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO RDC Nº 14, DE 28/03/2014 – ANVISA – REGULAMENTO TÉCNICO QUE ESTABELECE OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA AVALIAÇÃO DE MATÉRIAS ESTRANHAS MACROSCÓPICAS E MICROSCÓPICAS EM ALIMENTOS E BEBIDAS E SEUS LIMITES DE TOLERÂNCIA E, SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO RDC Nº 12, DE 02/01/2001 - ANVISA - REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE PADRÕES MICROBIOLÓGICOS PARA ALIMENTOS E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A LEI Nº 10.674, DE 16/05/03 – ANVISA – OBRIGA A QUE OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COMERCIALIZADOS INFORMEM SOBRE A PRESENÇA DE GLÚTEN, COMO MEDIDA PREVENTIVA E DE CONTROLE DA DOENÇA CELÍACA E, SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 540 - SVS/ MS, DE 27/10/1997 - ANVISA - REGULAMENTO TÉCNICO: ADITIVOS ALIMENTARES - DEFINIÇÕES, CLASSIFICAÇÃO E EMPREGO E, SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 1002, DE 11/12/1998 - ANVISA - LISTAR OS PRODUTOS QUE FAZEM PARTE DA CATEGORIA 8 - CARNES E PRODUTOS CÁRNEOS E, SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 1004, DE 11/12/1998 - ANVISA - ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO DE ADITIVOS, ADITIVOS E SEUS LIMITES MÁXIMOS DE USO PARA A CATEGORIA 8 - CARNES E PRODUTOS CÁRNEOS E, SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 29/12/2006 - MAPA - REGULAMENTO TÉCNICO DE ATRIBUIÇÃO DE ADITIVOS, E SEUS LIMITES DAS SEGUINTES CATEGORIAS DE ALIMENTOS 8: CARNE E PRODUTOS CÁRNEOS E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. NOS ITENS CARNE DE AVES (FRANGO) "IN NATURA" CONGELADAS POR IQF ESTES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO RDC Nº 13, DE 02/01/2001 – ANVISA – REGULAMENTO TÉCNICO PARA INSTRUÇÕES DE USO, PREPARO E CONSERVAÇÃO NA ROTULAGEM DE CARNE DE AVES E SEUS MIÚDOS CRUS, RESFRIADOS OU CONGELADOS E, SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. NO ITEM LINGÜIÇA TOSCANA CONGELADA ESTA DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 04, DE 31/03/2000 – MAPA – ANEXO III E, SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E AS DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES. NO ITEM HAMBÚRGUER MISTO DE CARNE BOVINA E FRANGO GRELHADO COZIDO E CONGELADO, ESTE DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 31/07/2000, ANEXO IV – MAPA E, SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E AS DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES. NOS ITENS CAÇÃO EM CUBOS CONGELADOS E ISCAS DE FILÉ DE PEIXE (POLACA DO ALASKA) CONGELADA, ESTES DEVERÃO ATENDER PORTARIA INMETRO / MDIC Nº 38, DE 11/02/2010, PORTARIA INMETRO / MDIC Nº 153, DE 19/05/2008, RESOLUÇÃO CNS/MS Nº 4, DE 24/11/1988, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 02/06/2011 – MAPA, OFÍCIO CIRCULAR GA/DIPOA Nº 26, DE 19/08/2010 E NTA 9, DO DECRETO Nº 12.486, DE 20/10/1978, DO ESTADO DE SÃO PAULO - CÓDIGO SANITÁRIO, AMBOS COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E AS DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES. NO ITEM ALMÔNDEGA DE CARNE BOVINA CONGELADA, ESTE DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 31/07/2000, ANEXO I – MAPA E, SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E AS DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES. NO ITEM PATINHO MOÍDO CONGELADO POR IQF, ESTE DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 83, DE 21/11/2003 – MAPA – ANEXO II E A NTA 3, DO DECRETO Nº 12.486, DE 20/10/1978, DO ESTADO DE SÃO PAULO - CÓDIGO SANITÁRIO, AMBAS COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E AS DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES. NOS ITENS PEDAÇOS EMPANADOS E CONGELADOS DE CARNE DE AVES COM LEGUMES E DE CARNE DE MERLUZA ESTES TAMBÉM DEVERÃO ESTAR DE 05 de dezembro de 2014 - página 39 ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 15/02/2001, ANEXO III – MAPA, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E AS DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES. NO ITEM FILÉ DE FRANGO GRELHADO CORTADO EM PARTES OU EM TIRAS, CONGELADO E COM SAL, ESTE DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 15/02/2001, ANEXO II – MAPA, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E AS DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES. NO ITEM SALSICHA DE PERU CONGELADA ESTA DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 04, DE 31/03/2000 – MAPA – ANEXO IV E A NTA 5, DO DECRETO Nº12.486, DE 20/10/1978, DO ESTADO DE SÃO PAULO, AMBAS COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E AS DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES. LOCAIS DE ENTREGA: SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER: RUA AURORA PINTO DA CUNHA, 131 JARDIM AMÉRICA; SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS (SEDE): AV. NELSON D’ÁVILA, 658 – CENTRO; ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL: AV. RUI BARBOSA, 3613 - ALTO DA PONTE; HOSPITAL DE CLINICAS SUL: PRAÇA NATAL, S/Nº - PQ. INDUSTRIAL; ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: RUA FELÍCIO SAVASTANO, Nº 240 - VILA INDUSTRIAL; ALMOXARIFADO CENTRAL: RUA FELÍCIO SAVASTANO, Nº 401 - VILA INDUSTRIAL; COORDENADORIA DA MERENDA ESCOLAR: RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 VILA INDUSTRIAL; UNIDADES ESCOLARES E CECOI’S E CEDIN’S (VIDE ANEXO IB): ENTREGA PONTO A PONTO, 2 VEZES POR SEMANA, DAS 8H ÀS 16H, SENDO QUE EM CADA ENTREGA A QUANTIDADE PROGRAMADA DO(S) PRODUTO(S) DEVE SER FEITA EM UM SÓ DIA, PODENDO CONTER DE UM A CINCO PRODUTOS DIFERENTES A CADA ENTREGA. A QUANTIDADE ESTIMADA A SER ENTREGUE SERÁ DE ACORDO COM O CRONOGRAMA ELABORADO PELA COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR (CME). ANTES DE INICIAR A PRIMEIRA ENTREGA E/OU CONFORME A NECESSIDADE DO SETOR, OS CAMINHÕES DEVEM PASSAR NA COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR, ÀS 7H, COM OS DEVIDOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA PORTARIA CVS – 04, DE 21/03/2011, AUTENTICADOS, PARA SEREM ANALISADOS. AMOSTRA: A AMOSTRA DO VENCEDOR FICARÁ RETIDA PARA CONFRONTO NO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS. LOCAIS DE ENTREGA TOTAL DE 80 UNIDADES ESCOLARES ESCOLA REGIÃO OESTE ENDEREÇOS EMEF IGNEZ SAGULLA FOSSÁ ESTR. MUN. PEDRO COSTA, 620 – LIMOEIRO. RUA SÉRGIO GONZAGA AZEVEDO, 130 – JARDIM EMEF MARIA OFÉLIA V. PEDROSA LIMOEIRO. PRAÇA EMEI MÁRIO CAMPANER FLAMBOYANT, 131 – JARDIM DAS INDÚSTRIAS. RUA DOS AMORES PERFEITOS, 95 – JARDIM DAS EMEF SEBASTIANA COBRA INDÚSTRIAS. RUA RENATO ALVES DA CUNHA, 290 – JD. PÔR DO CECOI NOSSA SENHORA AUXILIADORA SOL ESCOLA REGIÃO LESTE ENDEREÇOS EMEF LEONOR PEREIRA N. GALVÃO PRAÇA JOSÉ MOLINA, 150 – V. INDUSTRIAL. EMEF PALMYRA SANT’ANNA AV. J. K. 6907 – VILA INDUSTRIAL EMEF ILGA PUSPLATAIS RUA UBERLÂNDIA, 465 – JARDIM ISMÊNIA. PRAÇA EMEF HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA DOS MÚSICOS, S/Nº - JARDIM VALPARAÍBA. EMEF POSSIDÔNIO SALLES RUA BENEDITO ERAS, S/Nº - JARDIM AMERICANO. RUA NOÊMIA BARBOSA, 1000 - JARDIM SÃO JOSÉ EMEF ROSA TOMITA II. EMEF WALDEMAR RAMOS RUA MÉXICO, 84 – VISTA VERDE. EMEF PROF. LUIZ LEITE RUA BENEDITO ANDRADES, 05 – GALO BRANCO. EMEI ANA LÚCIA DE CASTRO MICHELETO RUA PATATIVA, 200 – VILA TATETUBA. RUA DOS CARTEIROS, 50 – PARQUE NOVO EMEI FEBRÔNIO PEREIRA GOMES HORIZONTE. RUA MAURÍCIO MALDONADO JÚNIOR, 94 – J. EMEI JOSÉ MADUREIRA LEBRÃO MARIANA II EMEI DOMINGOS DE MACEDO CUSTÓDIO ÉDERA IRENE PEREIRA CARDOSO EMEI FEBRÔNIO PEREIRA GOMES TESOURO PRAÇA JOAQUIM F. DE ANDRADE, 60 – JD EMEI MARIA ALICE PASQUARELLI EMEI RUA DR. JOSÉ DE MOURA RESENDE, 372 – VILA COPACABANA. DE O. RUA LUIZ A. R. DE MACHADO, 330 JD. PARAISO DO SOL RUA DOS CARTEIROS, 50 – PARQUE NOVO HORIZONTE EMEI OLGA FRANCO CUSTÓDIO AVENIDA DAS ROSAS, 232 – JARDIM MOTORAMA. CECOI CASEPAFE RUA A, 1887 – JARDIM SANTA HERMÍNIA CECOI IRMÃ CLARA CECOI MEU SEGUNDO LAR AV. TANCREDO NEVES, 1255 – JD. PARAÍSO DO SOL RUA CLEMENTINO RUA SIMÕES, 1305/1315 GALO BRANCO. CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 40 CECOI PRIMAVERA CEDIN AMÁLIA BONDESAN DOS SANTOS CEDIN JARDIM CASTANHEIRAS CEDIN LÍRIOS DO CAMPO III. JD. SÃO JOSÉ II CEDIN DELZA GIOVANELLI FONSECA DA MATA EMEI IRACEMA OLIVEIRA DE MELLO ESCOLA REGIÃO SUL ESCOLAS REGIÃO CENTRO RUA GENERAL A. DE MELO, 145 – EUGÊNIO DE EMEI CASSIANO RICARDO MELO. RUA MARIA MONTEZI SANT’ ANNA, 171 – JD. CASTANHEIRAS RUA FREDIANO BIANCHI FILHO, 121 – JD. SÃO JOSÉ II. RUA ALBERT RENART, 515 – JARDIM SANTA INÊS III. RUA ROBERTO APARECIDO CRUZ, 60 – JD. SANTO ONOFRE RUA ALBERTINA P. DE LIMA, 151 – CAMPO DOS ALEMÃES. EMEF MOACYR BENEDICTO DE SOUZA EFETI JACYRA VIEIRA BARACHO EMEF LUZIA LEVINA APARECIDA BORGES EMEF MARTHA ABIB RUA MARIA M. OTOBONI, 100 - CAMPOS DOS ALEMÃES. MOURA EMEI ÂNGELA DE CASTRO FERNANDES LOPES EMEI ARLINDO CAETANO FILHO JOÃO MARCONDES EMEI JOSÉ SODÉRO BITENCOURT EMEI TORATARO TAKITANI EMEI MARILDA MONTEMOR EMEI VALÉRIA APª A.VASCONCELOS EMEI CLEANIR SANTOS M. CAMPOY. CECOI AME CECOI ÉDEN LAR DAS CRIANÇAS II CECOI LÍRIOS DO CAMPO I PRAÇA QUIRIRIM, 101 – VILA NOVA CONCEIÇÃO. RUA TURIAÇU, 792 – PARQUE INDUSTRIAL. RUA VALDEMIR DE OLIVEIRA, 42 – TRINTA E UM DE MARÇO. RUA TATUÍ, 27 – BOSQUE DOS EUCALIPTOS. RUA JOSÉ ANTÔNIO M. SANTOS, 15 – BOSQUE DOS IPÊS. PRAÇA BAHIA DE SÃO SALVADOR, 142 – JD. VALE DO SOL PRAÇA VITOR HUGO, S/Nº - JARDIM ORIENTE. RUA ARCILIO MOREIRA SILVA- Nº 191, RESIDENCIAL GAZZO. RUA NORUEGA, 726 – VILA LETÔNIA. RUA DR. OSCAR STRAUSS, 350 – BOSQUE DOS EUCALIPTOS. RUA MARICÁ, 177 – JARDIM SATÉLITE. EST. UBIRAJARA R. DE SOUZA, 148 – TORRÃO DE OURO AV. CARLOS NUNES DE PAULA, 1172 – JD. IMPERIAL RUA LUIZ MONTEIRO PINTO, 173 – CONJUNTO 31 DE MARÇO. RUA OSCAR STRAUS, 350 – BOSQUE DOS EUCALIPTOS. ASIN RUA SANTARÉM, 900 – PARQUE INDUSTRIAL. ÁGAPE RUA HELSINKI, 114 – VILA LETÔNIA. ESCOLAS REGIÃO NORTE ENDEREÇOS AV. ALTOS DO RIO DOCE, 801 – ALTOS DE SANTANA. EMEF VERA LÚCIA C. BARRETO AV. OLÍVIO GOMES, 520 - SANTANA. EMEF ANA BERLING MACEDO RUA ALZIRO LEBRÃO, 318 – ALTO DA PONTE. EMEF MARIANA T. CORNÉLIO RUA BENEDITO P. LIMA, 200 – TELESPARK. EMEI IDELENA MENEZES AV. OLÍVIO GOMES, 590 - SANTANA. NEI ALTO DA PONTE RUA ITARARÉ, 116 – ALTO DA PONTE. EMEI MARIA DA GLÓRIA PRAÇA CÉSAR TRABALLI, 80 JARDIM TELESPARK. CECOI SANTA RITA RUA IRÃ, 135 – JARDIM OSWALDO CRUZ. EMEF PROFª MARIA APª S. RONCONI. RUA ANA G. DA CUNHA, 400 JARDIM JUSSARA. EMEF FLÁVIO BERLING MACEDO RUA PARANÁ, 111 – VILA MARIA. CECOI ANÁLIA FRANCO RUA ANTÔNIO DE PAULA FERREIRA, 52 - CENTRO. CECOI CASA SANTA INÊS AVENIDA DR. NELSON D’ ÁVILA, 485 - CENTRO. CECOI CÉLIO LEMOS RUA ANA GONÇALVES DA CUNHA, 30 – JARDIM JUSSARA. CECOI ÉDEN LAR DAS CRIANÇAS I AVENIDA DOS ESTADOS, 418 – VILA MARIA. FONTE DA VIDA AV. OURO FINO, 480 - BOSQUE DOS EUCALIPTOS. CECOI LAR MÃE MARIQUINHA EMEF PROFª ÁUREA CANTINHO RODRIGUES RUA SIQUEIRA CAMPOS, 625/633 – CENTRO. APAE CECOI IRMÃS CARMELITAS RUA PARANÁ, 111 – VILA MARIA. INSTITUTO SÃO JOSÉ DO SUL. RUA BATATAIS, 13 – BOSQUE DOS EUCALIPTOS. EMEF VERA BABO DE OLIVEIRA EMEI ELZA FERREIRA RAHAL AV. SEBASTIÃO B. LEAL S/Nº - JARDIM CRUZEIRO CECOI ROSÁLIA JOANA SCHEID AME ADYANA. RUA SIQUEIRA CAMPOS, 591 - CENTRO. RUA FRANCA, 145 – BOSQUE DOS EUCALIPTOS. CEDIN ZILDA ARNS NEUMAN RUA PRUDENTE M. DE MORAIS, 1000 – VILA LAURA VICUÑA CECOI MEMEI CECOI VÓ MARIA FÉLIX ADYANA. RUA SEBASTIÃO HUMEL, 780 - CENTRO. PEDRO I. GUIMARÃES RUA PRUDENTE M. DE MORAIS, 1000 – VILA CECOI PATRONATO RUA EDILSON SABINO DOS SANTOS, S/Nº DOM EMEI JANE PALUMBO EMEI ZENAIDE VILALVA DE ARAÚJO ENDEREÇOS RUA FLORENÇA, 100 – JARDIM VENEZA. RUA LEBLON, 60 - JARDIM SATÉLITE. EMEF PROFª OTACÍLIA MADUREIRA DE PADRE RUA A, 85 – CHÁCARAS PRIMAVERA I ENDEREÇOS EFETI ÁLVARO GONÇALVES EMEI BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 RUA ANNA ORTEGA TRABALLI, 8 – VILA SÃO GERALDO. ESTR. JOSÉ B. DE OLIVEIRA, 1915 – BAIRRO DOS FREITAS. RUA SERRA DOURADA, 135 – ALTOS DE SANTANA AV. MADRE DE PAULA DE SÃO JOSÉ, 330 – VILA EMA. ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ..../2014 CONTRATADA: FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO CÓDIGO...ITEM...ESPECIFICAÇÃO.UNID.... QUANTIDADE..PREÇO............. MARCA .........................................................................ESTIMADA.UNITÁRIO.......................... 110.607.....6.........ISCAS DE FILÉ DE PEIXE CONGELADO (POLACA DO ALASKA). EMBALAGEM DE 01KG OU 02KG. DESCRIÇÃO DO PRODUTO: ISCA DE FILÉ DE POLACA (ALASKA) CONGELADO COMPREENDE OS PEIXES DE ÁGUA SALGADA USADO PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA, TRATADO POR PROCESSOS ADEQUADOS DE CONGELAMENTO, EM TEMPERATURA NÃO SUPERIOR A (-25ºC). DEPOIS DE SUBMETIDO AO CONGELAMENTO A ISCA DE FILÉ DE POLACA (ALASKA) DEVE SER MANTIDA EM CÂMARA FRIGORÍFICA A (-15ºC). A ISCA DE FILÉ DE POLACA (ALASKA) UMA VEZ DESCONGELADA NÃO PODE SER NOVAMENTE RECOLHIDA ÀS CÂMARAS FRIGORÍFICAS, CONFORME DECRETO Nº 30.691, DE 29/03/1952 – RIISPOA – CAP. VII, SEÇÃO I. INGREDIENTES OBRIGATÓRIOS: PRODUTO PREPARADO A PARTIR DE CARNE DE POLACA DO ALASKA ISENTA DE PELES, CARTILAGENS, ESPINHAS E PARASITAS, DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE ORIGEM ANIMAL (RIISPOA). NÃO CONTÉM GLÚTEN. LIMITE MÁXIMO DE GLACIAMENTO: 20% DO PESO, CONFORME OFÍCIO CIRCULAR GA/DIPOA Nº 26/10. CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS: ESCAMAS: BRILHANTES BEM ADERENTES A PELE; CARNE: FIRME COM CONSISTÊNCIA ELÁSTICA; COR: PRÓPRIA À ESPÉCIE; ODOR: ESPECÍFICO LEMBRANDO O DE PLANTAS MARINHAS; MUSCULATURA DA PAREDE ABDOMINAL: NÃO DEVE APRESENTAR AUTÓLISE. MACROSCÓPICO / MICROSCÓPICO: AUSÊNCIA TOTAL DE SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS, OVOS E SEUS FRAGMENTOS: OSSOS, PELES, ESPINHAS, VÍSCERAS E CARTILAGENS. AUSÊNCIA TOTAL DE ELEMENTOS ESTRANHOS AO PRODUTO. VALIDADE MÍNIMA: 01 ANO DA DATA DE FABRICAÇÃO. A DATA DE ENTREGA NÃO DEVERÁ SER SUPERIOR A 60 DIAS DA DATA DE FABRICAÇÃO. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: (-18ºC) A (-12ºC); EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACO PLÁSTICO TERMO ENCOLHÍVEL OU DE POLIETILENO, A VÁCUO, ATÓXICO, LACRADO POR TERMOSOLDAGEM, TRANSPARENTE E RESISTENTE AO TRANSPORTE E AO ARMAZENAMENTO. PESO LÍQUIDO: 01KG OU 02KG. TAMANHO UNITÁRIO DAS ISCAS: LARGURA DE 3 A 5CM E COMPRIMENTO ENTRE 8 A 10CM. PESO UNITÁRIO DA ISCA: ENTRE 25 A 35G. DEVEM CONSTAR NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DE VENDA E MARCA COMERCIAL DO PRODUTO, PESO LÍQUIDO, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM: (NOME (RAZÃO SOCIAL) DO FABRICANTE OU PRODUTOR OU FRACIONADOR OU TITULAR (PROPRIETÁRIO) DA MARCA, ENDEREÇO COMPLETO, PAÍS DE ORIGEM E MUNICÍPIO), CNPJ, CARIMBO OFICIAL DA INSPEÇÃO FEDERAL, A EXPRESSÃO: “REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SISP OU SIF/DIPOA SOB Nº___/____”, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO LOTE (CÓDIGO CHAVE PRECEDIDO DA LETRA “L” OU DATA DE FABRICAÇÃO, EMBALAGEM OU PRAZO DE VALIDADE), MODO DE PREPARO E DE DESCONGELAMENTO, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL E CONSERVAÇÃO DO PRODUTO. TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR DISPOSTAS DE FORMA CLARA E INDELÉVEIS E ESTAR DE ACORDO COM INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2005 – MAPA E RESOLUÇÕES RDC 359 E RDC 360, DE 23/12/2003 – ANVISA, RESOLUÇÃO CISA/ MA/MS Nº10, DE 31/07/1984 E LEI 10.674/03 – ANVISA. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: CAIXA DE PAPELÃO, REFORÇADO, RESISTENTE AO IMPACTO E ÀS CONDIÇÕES DE ESTOCAGEM CONGELADA. DEVEM CONSTAR NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DE VENDA E MARCA COMERCIAL DO PRODUTO, CARIMBO OFICIAL DA INSPEÇÃO FEDERAL, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM: (NOME (RAZÃO SOCIAL) DO FABRICANTE OU PRODUTOR OU FRACIONADOR OU TITULAR (PROPRIETÁRIO) DA MARCA, ENDEREÇO COMPLETO, PAÍS DE ORIGEM E MUNICÍPIO), CNPJ, PESO LÍQUIDO E VALIDADE. TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR DISPOSTAS DE FORMA CLARA E INDELÉVEIS............................................. ............................................................ KG............ 24.990....... R$ 17,00................FENIX 93.040......13.......PEDAÇOS DE EMPANADOS COZIDOS E CONGELADOS DE CARNE DE AVES COM LEGUMES. EMBALAGEM DE 2,5KG. CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 DESCRIÇÃO DO PRODUTO: É O PRODUTO CÁRNEO INDUSTRIALIZADO, OBTIDO EXCLUSIVAMENTE DE CARNE DE FRANGO, ADICIONADO DE FARINHA(S) E/OU FÉCULA(S) E/OU AMIDO, PROTEÍNA DE ORIGEM VEGETAL, VEGETAIS (CENOURA, BRÓCOLIS, MILHO VERDE E ERVILHA), CONDIMENTOS, ESPECIARIAS (EXCETO PIMENTA DE QUALQUER ESPÉCIE), AROMA(S) (EXCETO AROMA DE PIMENTA), SAL, ADITIVOS INTENCIONAIS E OUTROS INGREDIENTES DESDE QUE NÃO DESCARACTERIZE O PRODUTO E PERMITIDOS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE, MOLDADO E REVESTIDO COM COBERTURA APROPRIADA (EMPANADO). ISENTO DE GORDURA VEGETAL HIDROGENADA. CONTÉM GLÚTEN. A CARNE DE FRANGO UTILIZADA PARA A ELABORAÇÃO DOS EMPANADOS DEVE SER SUBMETIDA AOS PROCESSOS DE INSPEÇÃO ESTABELECIDOS NO RIISPOA – “REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE ORIGEM ANIMAL” – MAPA. SERÁ PERMITIDA A ADIÇÃO MÁXIMA DE 4% DE PROTEÍNAS NÃO CÁRNEAS NA FORMA DE PROTEÍNA AGREGADA. CARACTERÍSTICAS GERAIS: O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR-SE LIVRE DE PARASITOS E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁLO OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO. OS PEDAÇOS EMPANADOS COZIDOS E CONGELADOS DE CARNE DE AVES COM LEGUMES DEVERÃO APRESENTAR TAMANHOS UNIFORMES, COM COLORAÇÃO NORMAL E UNIFORME, SER LIVRES DE PENAS, PENUGENS, PERFURAÇÕES, COÁGULOS, OSSOS QUEBRADOS, QUEIMADURAS POR CONGELAMENTO, BOLORES E LIMO NA SUPERFÍCIE. CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS: CARBOIDRATOS TOTAIS: MÁXIMO DE 30%, PROTEÍNAS: MÍNIMO DE 10%, GORDURA TRANS (MÁX.): 0,2G EM 130G DO PRODUTO. CARACTERÍSTICAS TOXICOLÓGICAS: NITRITO MÁX.: 0,015G/100G (EXPRESSO EM NITRITO DE SÓDIO), NITRATO MÁX.: 0,03G/100G (EXPRESSO EM NITRITO DE SÓDIO) E CORANTES ARTIFICIAIS: AUSÊNCIA. CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS: ASPECTO: PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSO; COR: PRÓPRIA E UNIFORME, SEM MANCHAS ESVERDEADAS; ODOR: PRÓPRIO; SABOR: PRÓPRIO; CONSISTÊNCIA / TEXTURA: PRÓPRIA, CROCANTE EXTERNAMENTE E MACIO AGRADÁVEL A DEGLUTIÇÃO INTERNAMENTE. MICROSCOPIA (HISTOLOGIA): PIMENTA DE QUALQUER ESPÉCIE: AUSÊNCIA. MACROSCÓPICO / MICROSCÓPICO: TECIDOS INFERIORES: AUSÊNCIA. VALIDADE MÍNIMA: 06 MESES A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO. DATA DE ENTREGA NÃO DEVERÁ SER SUPERIOR A 30 DIAS DA DATA DE FABRICAÇÃO. EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACO DE POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, ATÓXICO, LACRADO POR TERMOSOLDAGEM, RESISTENTE AO TRANSPORTE E AO ARMAZENAMENTO. PESO UNITÁRIO DE APROXIMADAMENTE: 18G. PESO LÍQUIDO: 2,5KG. DEVEM CONSTAR NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DE VENDA E MARCA COMERCIAL DO PRODUTO, LISTA DE INGREDIENTES, PESO LÍQUIDO, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM: (NOME (RAZÃO SOCIAL) DO FABRICANTE OU PRODUTOR OU FRACIONADOR OU TITULAR (PROPRIETÁRIO) DA MARCA, ENDEREÇO COMPLETO, PAÍS DE ORIGEM E MUNICÍPIO), CNPJ, CARIMBO OFICIAL DA INSPEÇÃO FEDERAL, A EXPRESSÃO: “REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SISP OU SIF/DIPOA SOB Nº___/____”, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO LOTE (CÓDIGO CHAVE PRECEDIDO DA LETRA “L” OU DATA DE FABRICAÇÃO, EMBALAGEM OU PRAZO DE VALIDADE), MODO DE PREPARO E DE DESCONGELAMENTO, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL E CONSERVAÇÃO DO PRODUTO. TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR DISPOSTAS DE FORMA CLARA E INDELÉVEIS E ESTAR DE ACORDO COM INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2005 – MAPA E RESOLUÇÕES RDC 359 E RDC 360, DE 23/12/2003 – ANVISA, RESOLUÇÃO CISA/MA/MS Nº10, DE 31/07/1984 E LEI 10.674/03 – ANVISA. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: CAIXA DE PAPELÃO REFORÇADA CONSTITUÍDA DE TAMPA E FUNDO, ADEQUADA AO EMPILHAMENTO MÁXIMO, RESISTENTE AO TRANSPORTE E AO ARMAZENAMENTO. DEVEM CONSTAR NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DE VENDA E MARCA COMERCIAL DO PRODUTO, CARIMBO OFICIAL DA INSPEÇÃO FEDERAL, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM: (NOME (RAZÃO SOCIAL) DO FABRICANTE OU PRODUTOR OU FRACIONADOR OU TITULAR (PROPRIETÁRIO) DA MARCA, ENDEREÇO COMPLETO, PAÍS DE ORIGEM E MUNICÍPIO), CNPJ, PESO LÍQUIDO E VALIDADE. TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR DISPOSTAS DE FORMA CLARA E INDELÉVEIS.......................................................... ............................................................ KG............ 20.790....... R$ 15,60................FENIX 114.689.....15.......FILÉ DE FRANGO GRELHADO CORTADO EM PARTES, CONGELADO E COM SAL (CORTES MARINADOS, GRELHADOS E CONGELADOS DE FRANGO). EMBALAGEM DE 2,5KG. INGREDIENTES OBRIGATÓRIOS: PRODUTO PREPARADO A PARTIR DE FILÉ DE FRANGO SEM OSSO E SEM PELE, DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE ORIGEM ANIMAL (RIISPOA), ÁGUA E SAL. NÃO DEVERÁ CONTER PIMENTA DE QUALQUER ESPÉCIE E/OU AROMA DE PIMENTA. NÃO CONTÉM GLÚTEN. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR-SE LIVRE DE PARASITAS, LARVAS, SUJIDADES, LARVAS, OSSOS, PELES E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LO OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO. CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS: PH: ÁCIDO; H2S: NEGATIVA. CARACTERÍSTICAS SENSORIAIS: ASPECTO: PRÓPRIO DA ESPÉCIE; COR: PRÓPRIA E SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS; ODOR: PRÓPRIO; SABOR: PRÓPRIO. MICROSCOPIA (HISTOLOGIA): PIMENTA DE QUALQUER ESPÉCIE: AUSÊNCIA. VALIDADE MÍNIMA: 6 MESES A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO. A DATA DE ENTREGA NÃO DEVERÁ SER SUPERIOR A 45 DIAS DA DATA DE FABRICAÇÃO. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: (-18ºC) A (-12ºC); EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACO PLÁSTICO DE POLIETILENO (PEBD), ATÓXICO, LACRADO POR TERMOSOLDAGEM, TRANSPARENTE E RESISTENTE AO TRANSPORTE E AO ARMAZENAMENTO. PESO LÍQUIDO: 2,5KG. DEVEM CONSTAR NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DE VENDA E MARCA COMERCIAL DO PRODUTO, LISTA DE INGREDIENTES, PESO LÍQUIDO, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM: (NOME (RAZÃO SOCIAL) DO FABRICANTE 05 de dezembro de 2014 - página 41 OU PRODUTOR OU FRACIONADOR OU TITULAR (PROPRIETÁRIO) DA MARCA, ENDEREÇO COMPLETO, PAÍS DE ORIGEM E MUNICÍPIO), CNPJ, CARIMBO OFICIAL DA INSPEÇÃO FEDERAL, A EXPRESSÃO: “REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SISP OU SIF/DIPOA SOB Nº___/____”, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO LOTE (CÓDIGO CHAVE PRECEDIDO DA LETRA “L” OU DATA DE FABRICAÇÃO, EMBALAGEM OU PRAZO DE VALIDADE), MODO DE PREPARO E DE DESCONGELAMENTO, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL E CONSERVAÇÃO DO PRODUTO. TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR DISPOSTAS DE FORMA CLARA E INDELÉVEIS E ESTAR DE ACORDO COM INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2005 - MAPA E RESOLUÇÕES RDC 359 E RDC 360, DE 23/12/2003 – ANVISA, RESOLUÇÃO CISA/ MA/MS Nº10, DE 31/07/1984 E LEI 10.674/03 – ANVISA. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: CAIXA DE PAPELÃO, REFORÇADO, RESISTENTE AO IMPACTO E ÀS CONDIÇÕES DE ESTOCAGEM CONGELADA. DEVEM CONSTAR NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DE VENDA E MARCA COMERCIAL DO PRODUTO, CARIMBO OFICIAL DA INSPEÇÃO FEDERAL, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM: (NOME (RAZÃO SOCIAL) DO FABRICANTE OU PRODUTOR OU FRACIONADOR OU TITULAR (PROPRIETÁRIO) DA MARCA, ENDEREÇO COMPLETO, PAÍS DE ORIGEM E MUNICÍPIO), CNPJ, PESO LÍQUIDO E VALIDADE. TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR DISPOSTAS DE FORMA CLARA E INDELÉVEIS............................................. ............................................................ KG............ 42.420....... R$ 16,80................FENIX 118.828.....17.......CAÇÃO SEM PELE E EM CUBOS CONGELADO. EMBALAGEM DE 01KG OU 02KG. DESCRIÇÃO DO PRODUTO: CAÇÃO CONGELADO COMPREENDE OS PEIXES DE ÁGUA SALGADA USADO PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA, TRATADO POR PROCESSOS ADEQUADOS DE CONGELAMENTO, EM TEMPERATURA NÃO SUPERIOR A (-25ºC). DEPOIS DE SUBMETIDO AO CONGELAMENTO O CAÇÃO DEVE SER MANTIDO EM CÂMARA FRIGORÍFICA A (-15ºC). O CAÇÃO UMA VEZ DESCONGELADO NÃO PODE SER NOVAMENTE RECOLHIDO A CÂMARAS FRIGORÍFICAS, CONFORME DECRETO Nº 30.691, DE 29/03/1952 – RIISPOA – CAP. VII, SEÇÃO I. INGREDIENTES OBRIGATÓRIOS: PRODUTO PREPARADO A PARTIR DE CARNE DE CAÇÃO ISENTA DE PELES, CARTILAGENS, OSSOS E PARASITAS, DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE ORIGEM ANIMAL (RIISPOA). NÃO CONTÉM GLÚTEN. LIMITE MÁXIMO DE GLACIAMENTO: 20% DO PESO, CONFORME OFÍCIO CIRCULAR GA/DIPOA Nº 26/10. CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS: ESCAMAS: BRILHANTES BEM ADERENTES A PELE; CARNE: FIRME COM CONSISTÊNCIA ELÁSTICA; COR: PRÓPRIA À ESPÉCIE; ODOR: ESPECÍFICO LEMBRANDO O DE PLANTAS MARINHAS; MUSCULATURA DA PAREDE ABDOMINAL: NÃO DEVE APRESENTAR AUTÓLISE. MACROSCÓPICO / MICROSCÓPICO: AUSÊNCIA TOTAL DE SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS, OVOS E SEUS FRAGMENTOS: OSSOS, PELES, VÍSCERAS E CARTILAGENS. AUSÊNCIA TOTAL DE ELEMENTOS ESTRANHOS AO PRODUTO. VALIDADE MÍNIMA: 01 ANO A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO. A DATA DE ENTREGA NÃO DEVERÁ SER SUPERIOR A 60 DIAS DA DATA DE FABRICAÇÃO. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: (-18ºC) A (-12ºC); EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACO PLÁSTICO POLIETILENO, ATÓXICO, LACRADO POR TERMOSOLDAGEM, TRANSPARENTE E RESISTENTE AO TRANSPORTE E AO ARMAZENAMENTO. PESO LÍQUIDO: 01KG OU 02KG. PESO UNITÁRIO DO CUBO: ENTRE 25 A 35G. DEVEM CONSTAR NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DE VENDA E MARCA COMERCIAL DO PRODUTO, PESO LÍQUIDO, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM: (NOME (RAZÃO SOCIAL) DO FABRICANTE OU PRODUTOR OU FRACIONADOR OU TITULAR (PROPRIETÁRIO) DA MARCA, ENDEREÇO COMPLETO, PAÍS DE ORIGEM E MUNICÍPIO), CNPJ, CARIMBO OFICIAL DA INSPEÇÃO FEDERAL, A EXPRESSÃO: “REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SISP OU SIF/DIPOA SOB Nº___/____”, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO LOTE (CÓDIGO CHAVE PRECEDIDO DA LETRA “L” OU DATA DE FABRICAÇÃO, EMBALAGEM OU PRAZO DE VALIDADE), INFORMAÇÃO NUTRICIONAL E CONSERVAÇÃO DO PRODUTO. TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR DISPOSTAS DE FORMA CLARA E INDELÉVEIS E ESTAR DE ACORDO COM INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2005 – MAPA E RESOLUÇÕES RDC 359 E RDC 360, DE 23/12/2003 – ANVISA, RESOLUÇÃO CISA/MA/MS Nº10, DE 31/07/1984 E LEI 10.674/03 – ANVISA. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: CAIXA DE PAPELÃO, REFORÇADO, RESISTENTE AO IMPACTO E ÀS CONDIÇÕES DE ESTOCAGEM CONGELADA. DEVEM CONSTAR NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DE VENDA E MARCA COMERCIAL DO PRODUTO, CARIMBO OFICIAL DA INSPEÇÃO FEDERAL, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM: (NOME (RAZÃO SOCIAL) DO FABRICANTE OU PRODUTOR OU FRACIONADOR OU TITULAR (PROPRIETÁRIO) DA MARCA, ENDEREÇO COMPLETO, PAÍS DE ORIGEM E MUNICÍPIO), CNPJ, PESO LÍQUIDO E VALIDADE. TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR DISPOSTAS DE FORMA CLARA E INDELÉVEIS............................................. ............................................................ KG............ 25.095....... R$ 18,00................FENIX 118.829.....18.......PEDAÇOS EMPANADOS E CONGELADOS DE CARNE DE PEIXE (MERLUZA). EMBALAGEM DE 01KG A 03KG. DESCRIÇÃO DO PRODUTO: É O PRODUTO CÁRNEO INDUSTRIALIZADO, OBTIDO EXCLUSIVAMENTE DE CARNE DE MERLUZA ADICIONADO DE FARINHA(S) E/OU FÉCULA(S) E/OU AMIDO, ÓLEO VEGETAL, SAL E OUTROS INGREDIENTES DESDE QUE NÃO DESCARACTERIZE O PRODUTO E PERMITIDOS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE, MOLDADO E REVESTIDO COM COBERTURA APROPRIADA (EMPANADO). NÃO DEVERÁ CONTER PIMENTA DE QUALQUER ESPÉCIE E/OU AROMA DE PIMENTA. ISENTO DE GORDURA VEGETAL HIDROGENADA. CONTÉM GLÚTEN. A CARNE DE MERLUZA UTILIZADA PARA A ELABORAÇÃO DOS EMPANADOS DEVE SER SUBMETIDA AOS PROCESSOS DE INSPEÇÃO ESTABELECIDOS NO RIISPOA – “REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE ORIGEM ANIMAL” – MAPA. SERÁ PERMITIDA A ADIÇÃO MÁXIMA DE 4% DE PROTEÍNAS NÃO CÁRNEAS NA FORMA DE PROTEÍNA AGREGADA. CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 42 CARACTERÍSTICAS GERAIS: A CARNE DE MERLUZA DEVE APRESENTARSE LIVRE DE PARASITAS, PELES, CARTILAGENS, ESCAMAS, VÍSCERAS, PARTES DA CABEÇA, ESPINHAS E OSSOS, ALÉM DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS CONTAMINANTES QUE POSSAM ALTERÁ-LO OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO. OS PEDAÇOS EMPANADOS CONGELADOS DE CARNE DE PEIXES DEVERÃO APRESENTAR TAMANHOS UNIFORMES, COM COLORAÇÃO NORMAL E UNIFORME, SER LIVRES DE QUEIMADURAS POR CONGELAMENTO, BOLORES E LIMO NA SUPERFÍCIE. CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS: CARBOIDRATOS TOTAIS: MÁXIMO DE 30%, PROTEÍNAS: MÍNIMO DE 10%. GORDURA TRANS (MÁX.): 0,2G EM 130G DO PRODUTO. CARACTERÍSTICAS TOXICOLÓGICAS: NITRITO MÁX.: 0,015G/100G (EXPRESSO EM NITRITO DE SÓDIO); NITRATO MÁX.:0,03G/100G (EXPRESSO EM NITRITO DE SÓDIO) E CORANTES ARTIFICIAIS: AUSÊNCIA. CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS: ASPECTO: PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSO; COR: PRÓPRIA E UNIFORME, SEM MANCHAS ESVERDEADAS; ODOR: PRÓPRIO; SABOR: PRÓPRIO. CONSISTÊNCIA / TEXTURA: PRÓPRIA, CROCANTE EXTERNAMENTE E MACIO AGRADÁVEL A DEGLUTIÇÃO INTERNAMENTE. MACROSCÓPICO / MICROSCÓPICO: AUSÊNCIA TOTAL DE SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS, OVOS E SEUS FRAGMENTOS: OSSOS, PELES, ESPINHAS, VÍSCERAS E CARTILAGENS. AUSÊNCIA TOTAL DE ELEMENTOS ESTRANHOS AO PRODUTO. MICROSCOPIA (HISTOLOGIA): PIMENTA DE QUALQUER ESPÉCIE: AUSÊNCIA. VALIDADE MÍNIMA: 1 ANO A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO. A DATA DE ENTREGA NÃO DEVERÁ SER SUPERIOR A 60 DIAS DA DATA DE FABRICAÇÃO. EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACO DE POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, TRANSPARENTE, ATÓXICO, LACRADO POR TERMOSOLDAGEM, RESISTENTE AO TRANSPORTE E AO ARMAZENAMENTO. PESO LÍQUIDO: DE 01KG À 3KG. PESO UNITÁRIO: ENTRE 25 A 30G. DEVEM CONSTAR NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DE VENDA E MARCA COMERCIAL DO PRODUTO, LISTA DE INGREDIENTES, PESO LÍQUIDO, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM: (NOME (RAZÃO SOCIAL) DO FABRICANTE OU PRODUTOR OU FRACIONADOR OU TITULAR (PROPRIETÁRIO) DA MARCA, ENDEREÇO COMPLETO, PAÍS DE ORIGEM E MUNICÍPIO), CNPJ, CARIMBO OFICIAL DA INSPEÇÃO FEDERAL, A EXPRESSÃO: “REGISTRO NO MINISTÉRIO DAAGRICULTURA SISP OU SIF/DIPOA SOB Nº___/____”, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO LOTE (CÓDIGO CHAVE PRECEDIDO DA LETRA “L” OU DATA DE FABRICAÇÃO, EMBALAGEM OU PRAZO DE VALIDADE), MODO DE PREPARO E DE DESCONGELAMENTO, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL E CONSERVAÇÃO DO PRODUTO. TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR DISPOSTAS DE FORMA CLARA E INDELÉVEIS E ESTAR DE ACORDO COM INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2005 – MAPA E RESOLUÇÕES RDC 359 E RDC 360, DE 23/12/2003 – ANVISA, RESOLUÇÃO CISA/MA/MS Nº10, DE 31/07/1984 E LEI 10.674/03 – ANVISA. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: CAIXA DE PAPELÃO, REFORÇADO, RESISTENTE AO IMPACTO E ÀS CONDIÇÕES DE ESTOCAGEM CONGELADA. DEVEM CONSTAR NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DE VENDA E MARCA COMERCIAL DO PRODUTO, CARIMBO OFICIAL DA INSPEÇÃO FEDERAL, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM: (NOME (RAZÃO SOCIAL) DO FABRICANTE OU PRODUTOR OU FRACIONADOR OU TITULAR (PROPRIETÁRIO) DA MARCA, ENDEREÇO COMPLETO, PAÍS DE ORIGEM E MUNICÍPIO), CNPJ, PESO LÍQUIDO E VALIDADE. TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR DISPOSTAS DE FORMA CLARA E INDELÉVEIS............................................. ............................................................ KG............ 20.790....... R$ 16,80................FENIX TOTAL ...................................................................................................R$ 2.262.792,00 CONDIÇÕES GERAIS PARA FORNECIMENTO OBSERVAÇÕES ESPECÍFICAS PARA TODOS OS ITENS: HAVERÁ REPOSIÇÃO DO PRODUTO NOS SEGUINTES CASOS: ALTERAÇÃO DE COR E ODOR NO MOMENTO DE ENTREGA E ANTES DO VENCIMENTO DO PRAZO DE VALIDADE, EMBALAGENS DANIFICADAS E/OU EM PROCESSO DE DESCONGELAMENTO, PESO E/OU TIPO DE EMBALAGEM E/OU ROTULAGEM ESTIVEREM EM DESACORDO COM A PROPOSTA E/OU AMOSTRA APROVADA. OBSERVAÇÕES PARA FORNECIMENTO DE ISCAS DE FILÉ DE PEIXE (POLACA DO ALASKA) CONGELADO (ITEM 6) E CAÇÃO SEM PELE E EM CUBOS CONGELADO (ITEM 17): CONSIDERA IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO: ASPECTO REPUGNANTE, MUTILADO, TRAUMATIZADO OU DEFORMADO; COLORAÇÃO, CHEIRO OU SABOR ANORMAIS; PORTADOR DE LESÕES OU DOENÇAS MICROBIANAS QUE POSSAM PREJUDICAR A SAÚDE DO CONSUMIDOR; APRESENTE INFESTAÇÃO MUSCULAR MACIÇA POR PARASITAS, QUE POSSAM PREJUDICAR OU NÃO A SAÚDE DO CONSUMIDOR; TRATADO POR ANTI-SÉPTICOS OU CONSERVADORES NÃO APROVADOS PELO D.I.P.O.A.; PROVENIENTES DE ÁGUA CONTAMINADAS OU POLUÍDAS; PROCEDENTE DE PESCA REALIZADA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE OU RECOLHIDO JÁ MORTO; EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO; QUANDO NÃO ENQUADRAR NOS LIMITES FÍSICOS E QUÍMICOS FIXADOS PARA O PESCADO FRESCO, CONFORME DECRETO Nº 30.691, DE 29/03/1952 – RIISPOA – CAP. VII, SEÇÃO I. PARA TODOS OS ITENS: A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS RESERVA-SE O DIREITO DE ENVIAR A UM LABORATÓRIO DE SUA ESCOLHA, UMA AMOSTRA DE CADA LOTE DO PRODUTO ENTREGUE, PARA QUE SEJA REALIZADO UM LAUDO BROMATOLÓGICO DE ORIENTAÇÃO COM AS ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICA(S), MICROBIOLÓGICA(S), MICROSCÓPICA(S) (HISTOLÓGICA(S)), ORGANOLÉPTICAS, VITAMINAS E MINERAIS E OUTRAS ANÁLISES CONSIDERADAS NECESSÁRIAS, EM CASO DE SURGIMENTO DE PROBLEMAS COM RELAÇÃO À ROTULAGEM, INGREDIENTES, RENDIMENTO DO PRODUTO, CARACTERÍSTICAS: FÍSICOQUÍMICAS, MICROBIOLÓGICAS, MICROSCÓPICAS, HISTOLÓGICAS, SENSORIAIS E OUTRAS QUE POSSAM INTERFERIR NA QUALIDADE DO PRODUTO. AS BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA. OS CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO DESCRITO ACIMA, DEVEM SEGUIR OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS: SERÁ COMUNICADO À EMPRESA CONTRATADA O ENVIO DE UMA OU MAIS AMOSTRAS DO PRODUTO A UM LABORATÓRIO ESCOLHIDO PELA PREFEITURA; O ENVIO AO LABORATÓRIO SERÁ REALIZADO PELA PREFEITURA, ATRAVÉS DA COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR EM NOME DA EMPRESA CONTRATADA, PODENDO HAVER ACOMPANHAMENTO DE REPRESENTANTE DA MESMA. SERÁ SOLICITADO AO LABORATÓRIO UM ORÇAMENTO COM O CUSTO DA(S) ANÁLISE(S), QUE SERÁ ENVIADO DIRETAMENTE À EMPRESA CONTRATADA. CONCLUÍDA A ANÁLISE, O LABORATÓRIO INFORMARÁ À EMPRESA CONTRATADA, PARA QUE A MESMA PROVIDENCIE O PAGAMENTO. A EMPRESA CONTRATADA, ASSIM QUE FOR INFORMADA DA CONCLUSÃO DO LAUDO, DEVERÁ COMUNICAR POR OFÍCIO À PREFEITURA, ATRAVÉS DA COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR, EM ATÉ 24H (VINTE QUATRO HORAS) APÓS A COMUNICAÇÃO DO LABORATÓRIO. A COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR DEVERÁ RETIRAR O LAUDO EM ATÉ 72 HORAS (SETENTA E DUAS HORAS) APÓS A COMUNICAÇÃO OFICIAL PELA EMPRESA, PODENDO HAVER ACOMPANHAMENTO DE REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA. EM CASO DOS RESULTADOS DAS ANÁLISES INDICAREM UM PRODUTO FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E CONTRADITÓRIOS AOS PADRÕES LEGAIS VIGENTES, CABERÁ A ANÁLISE TÉCNICA DO SETOR JURÍDICO DA PMSJC E DA COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR, QUE CONSIDERANDO A GRAVIDADE DA OCORRÊNCIA, DECIDIRÃO PELA SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO EM PRAZO A SER CONVENCIONADO ENTRE AS PARTES E/OU A APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO EDITAL. CONDIÇÕES DE ENTREGA: OS PRODUTOS DEVERÃO SER ENTREGUES EM VEÍCULOS FECHADOS, COM CONGELAMENTO AO REDOR DE (-18ºC) E NUNCA SUPERIOR A (-15ºC), CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CVS 15 DE 07/11/91 E ART.61 DA PORTARIA CVS 005/13, MANTIDOS EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E HIGIENE A FIM DE GARANTIR A QUALIDADE DOS PRODUTOS. OS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DOS PRODUTOS, DEVEM SER CONSTITUÍDOS DE MATERIAL LISO (ISOTÉRMICO), RESISTENTE, IMPERMEÁVEL E ATÓXICO, CONFORME PORTARIA CVS 15, DE 07/11/91. NO INTERIOR DO VEÍCULO ONDE OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SERÃO TRANSPORTADOS NÃO SERÁ PERMITIDO O USO DE MATERIAL POROSO (EX.: MADEIRA). OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS SOB CONTROLE DE TEMPERATURADEVEM SER PROVIDOS PERMANENTEMENTE DE TERMÔMETROS ADEQUADOS E DE FÁCIL LEITURA, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CVS 15 DE 07/11/91, A FIM DE GARANTIR A QUALIDADE DOS PRODUTOS. OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS DEVERÃO VIR LACRADOS E SÓ PODEM SER ABERTOS (ROMPIMENTO DO LACRE) NA PRESENÇA DA EQUIPE TÉCNICA DO SETOR REQUISITANTE DA PREFEITURA. O ENTREGADOR E O MOTORISTA DEVERÃO ESTAR COM UNIFORME ADEQUADO E LIMPO EM ATENDIMENTO AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (PORTARIA CVS 005/13). OS PEDIDOS SEMANAIS (CRONOGRAMAS) SERÃO EMITIDOS COM 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS DE ANTECEDÊNCIA DA DATA DE ENTREGA POR VIA FAX OU POR TELEFONE OU POR E-MAIL. FICA RESERVADO A TODA SECRETARIA DA PREFEITURA, O DIREITO DE ALTERAR A PROGRAMAÇÃO (DATA E/OU QUANTIDADE DOS PRODUTOS) ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS, NAS DATAS ESTIPULADAS NO CRONOGRAMA. HÁ POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DOS DIAS DA SEMANA DE ENTREGA NO CASO DE ALGUMA EVENTUALIDADE E/OU NO CASO DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, PERMANECENDO O MESMO HORÁRIO DE ENTREGA. A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ FAZER UM RECIBO COM A DESCRIÇÃO DOS GÊNEROS E SUAS RESPECTIVAS QUANTIDADES E DEIXAR NO ATO DA ENTREGA NAS UNIDADES ESCOLARES, CECOI'S E CEDIN’S. OS CRONOGRAMAS DE ENTREGA DEVERÃO SER DEVOLVIDOS A COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR DEVIDAMENTE ASSINADO PELAS UNIDADES ESCOLARES, CECOI'S E CEDIN’S RECEPTORAS AO FINAL DA ENTREGA. A COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR NÃO ARMAZENARÁ OS GÊNEROS QUE RETORNAREM DAS ENTREGAS POR TEREM ULTRAPASSADO O HORÁRIO DE ENTREGA ESTIPULADO NESSE EDITAL. SE NO DECORRER DO ANO ABRIR NOVAS UNIDADES ESCOLARES, ESCOLAS DA ZONA RURAL, CECOI'S E CEDIN’S QUE NÃO CONSTAM NO CRONOGRAMA, A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ FAZER A ENTREGA SEM CUSTOS ADICIONAIS. PARA AS UNIDADES ESCOLARES, CECOI’S E CEDIN’S (VIDE LOCAIS DE ENTREGA): AS ENTREGAS DEVERÃO SER FEITAS, PONTO A PONTO, 2 VEZES POR SEMANA, DAS 8H ÀS 16H, SENDO QUE EM CADA ENTREGA A QUANTIDADE PROGRAMADA DOS PRODUTOS DEVERÃO SER FEITAS EM UM SÓ DIA, PODENDO CONTER DE UM A CINCO PRODUTOS DIFERENTES A CADA ENTREGA. A QUANTIDADE ESTIMADA A SER ENTREGUE SERÁ DE ACORDO COM O CRONOGRAMA ELABORADO PELA COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR (CME), RESPEITANDO A DIVERSIDADE DOS CARDÁPIOS. AO FINAL DE CADA ENTREGA, CONFORME O HORÁRIO ESTIPULADO ACIMA, OS CAMINHÕES DEVERÃO RETORNAR A COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR PARA SEREM VISTORIADOS. CONTROLE DE QUALIDADE: CASO NÃO CORRESPONDAM ÀS EXIGÊNCIAS ESPECIFICADAS NO ANEXO ÚNICO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, O PRODUTO SERÁ DEVOLVIDO, DEVENDO A EMPRESA FORNECEDORA SUJEITA A SUBSTITUIR O PRODUTO, POR SUA CONTA E RISCO, NOS LOCAIS DE ENTREGA, NO PRAZO MÁXIMO DE 24H (VINTE E QUATRO HORAS) APÓS NOTIFICAÇÃO DA UNIDADE REQUISITANTE, INDEPENDENTE DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS, DEIXANDO NO LOCAL DE ENTREGA UMA VIA DE RECIBO DO PRODUTO REPOSTO E A OUTRA VIA PARA A UNIDADE REQUISITANTE. CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 ANÁLISE DOS PRODUTOS NO ATO DA ENTREGA: ANTES DA ENTREGA, O CAMINHÃO DEVERÁ PASSAR NA COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR (CME), ÀS 8H, À RUA FELÍCIO SAVASTANO, 401 - VILA INDUSTRIAL, A CARGA SERÁ ANALISADA. APÓS O ROMPIMENTO DO LACRE DOS CAMINHÕES SERÁ ESCOLHIDO ALEATORIAMENTE 1 PACOTE (PROVA) DE CADA DO PRODUTO A SER ANALISADO PELA EQUIPE TÉCNICA DA COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR. SERÁ VERIFICADO EM CADA PRODUTO: A TEMPERATURA, A DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E PRAZO ENTRE A DATA DE FABRICAÇÃO E A DATA DE ENTREGA, AMBOS ANOTADOS NUMA PLANILHA DE CONTROLE DE RECEBIMENTO. O TESTE SERÁ REALIZADO NA COZINHA EXPERIMENTAL DA COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR COMPOSTO PELAS SEGUINTES ETAPAS: PARA O CAÇÃO EM CUBOS E ISCAS DE FILÉ DE PEIXE (POLACA DO ALASKA) CONGELADOS (ITENS: 6 E 17): SERÁ PRIMEIRAMENTE PESADO O PRODUTO CONGELADO FORA DE SUA EMBALAGEM PRIMÁRIA ORIGINAL, EM SEGUIDA SERÁ FEITO A COCÇÃO DO MESMO PARA ANÁLISE SENSORIAL E SERÁ OBSERVADO: ESCAMAS: BRILHANTES BEM ADERENTES A PELE; CARNE: FIRME COM CONSISTÊNCIA ELÁSTICA; COR: PRÓPRIA À ESPÉCIE; ODOR: ESPECÍFICO LEMBRANDO O DE PLANTAS MARINHAS; MUSCULATURA DA PAREDE ABDOMINAL: NÃO DEVE APRESENTAR AUTÓLISE; AUSÊNCIA TOTAL DE SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS, OVOS E SEUS FRAGMENTOS: OSSOS, PELES, ESPINHAS, VÍSCERAS E CARTILAGENS. PARA OS EMPANADOS DE CARNE DE AVES COM LEGUMES E EMPANADOS DE CARNE DE MERLUZA CONGELADOS (ITENS: 13 E 18) SERÁ FEITA A COCÇÃO PARA ANÁLISE SENSORIAL E SERÁ OBSERVADO: ASPECTO: PRÓPRIO DA ESPÉCIE, NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSO; COR: PRÓPRIA E UNIFORME, SEM MANCHAS PARDECENTES OU ESVERDEADAS; ODOR: PRÓPRIO; SABOR: PRÓPRIO; CONSISTÊNCIA / TEXTURA: PRÓPRIA, CROCANTE EXTERNAMENTE E MACIO AGRADÁVEL A DEGLUTIÇÃO INTERNAMENTE. NÃO PODERÁ TER SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. PARA O FILÉ DE FRANGO GRELHADO CORTADO EM PARTES OU EM TIRAS, CONGELADO E COM SAL (ITEM: 15): SERÁ FEITA A COCÇÃO PARA ANÁLISE SENSORIAL E SERÁ OBSERVADO: ASPECTO: PRÓPRIO DA ESPÉCIE; COR: PRÓPRIA E SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDECENTAS, ODOR: PRÓPRIO; SABOR: PRÓPRIO. NÃO PODERÁ TER SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E OSSOS. CASO NÃO CORRESPONDAM ÀS EXIGÊNCIAS NOS SUBITENS: 6.3.1 A 6.3.3 O PRODUTO SERÁ DEVOLVIDO, FICANDO A EMPRESA FORNECEDORA SUJEITA A SUBSTITUIR O PRODUTO NOS LOCAIS DE ENTREGA, NO PRAZO MÁXIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS APÓS NOTIFICAÇÃO DA UNIDADE REQUISITANTE, INDEPENDENTE DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS. INFORMAÇÕES TÉCNICAS DE TODOS OS ITENS: TODA CARNE BOVINA, SUÍNA, DE AVES E PESCADO DEVERÁ TER SIDO SUBMETIDA AOS PROCESSOS DE INSPEÇÃO PRESCRITOS NO RIISPOA "REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL" - DECRETO Nº 30.691, DE 29/03/1952 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 07/07/1952, SEÇÃO I, PÁGINA 10785, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS MÉTODOS DE ANÁLISES DEVEM ATENDER A PORTARIA Nº 1, DE 07/10/1981, PUBLICADA NO D.O.U., DE 13/10/1981, SEÇÃO 1 - MÉTODOS ANALÍTICOS PARA CONTROLE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E SEUS INGREDIENTES MÉTODOS MICROBIOLÓGICOS E MÉTODOS FÍSICOS E QUÍMICOS - LANARA MAPA, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS MÉTODOS DE ANÁLISES DEVEM ATENDER A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 21/07/1999, PUBLICADA NO D.O.U., DE 27/07/99, SEÇÃO I - MÉTODOS ANALÍTICOS PARA CONTROLE DE PRODUTOS CÁRNEOS E SEUS INGREDIENTES - SAL E SALMOURA - MÉTODOS FÍSICO-QUÍMICOS - SDA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, BRASIL, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS TIPOS DOS CORTES DE CARNE BOVINA DEVERÃO SER CARACTERÍSTICOS DA PEÇA CONFORME O PADRÃO DESCRITO NA PORTARIA Nº 5, DE 08/11/1988 – SIPA/MA, E PUBLICADA NO D.O.U., DE 18/11/1988, SEÇÃO I, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. TODA CARNE DE AVES DEVERÁ ATENDER A RESOLUÇÃO Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2003 –DIPOA/SDA/MAPA E PUBLICADO NO D.O.U. DE 10/01/2003, SEÇÃO 1, PÁGINA 2 - APROVA A UNIFORMIZAÇÃO DA NOMENCLATURA DE PRODUTOS CÁRNEOS NÃO FORMULADOS EM USO PARA AVES E COELHOS, SUÍDEOS, CAPRINOS, OVINOS, BUBALINOS, EQUÍDEOS, OVOS E OUTRAS ESPÉCIES DE ANIMAIS - E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM O OFÍCIO CIRCULAR DIPOA/ SDA Nº 31/2009, DE 14/12/2009 E O OFÍCIO CIRCULAR CGI/DIPOA Nº 06, DE 24/06/2010 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM O OFÍCIO CIRCULAR DIPOA/ SDA Nº 14/2010, DE 19/04/2010 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER NA ÍNTEGRA A LEI 8.078, DE 11/09/1990 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 24/11/2005 - MAPA - REGULAMENTO TÉCNICO PARA ROTULAGEM DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL EMBALADO, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO RDC Nº 359, DE 23/12/2003 - ANVISA - REGULAMENTO TÉCNICO DE PORÇÕES DE ALIMENTOS EMBALADOS PARA FINS DE ROTULAGEM NUTRICIONAL E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO RDC Nº 360, DE 23/12/2003 - ANVISA - REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ALIMENTOS EMBALADOS E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CISA/MA/ MS Nº 10, DE 31/07/1984 – INSTRUÇÕES PARA CONSERVAÇÃO NAS FASES DE TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DOS ALIMENTOS PERECÍVEIS, INDUSTRIALIZADOS OU BENEFICIADOS, ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO RDC Nº 54, DE 12/11/2012 - ANVISA - REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE INFORMAÇÃO NUTRICIONAL COMPLEMENTAR E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. 05 de dezembro de 2014 - página 43 OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO RDC Nº 14, DE 28/03/2014 – ANVISA – REGULAMENTO TÉCNICO QUE ESTABELECE OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA AVALIAÇÃO DE MATÉRIAS ESTRANHAS MACROSCÓPICAS E MICROSCÓPICAS EM ALIMENTOS E BEBIDAS E SEUS LIMITES DE TOLERÂNCIA E, SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO RDC Nº 12, DE 02/01/2001 - ANVISA - REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE PADRÕES MICROBIOLÓGICOS PARA ALIMENTOS E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A LEI Nº 10.674, DE 16/05/03 – ANVISA – OBRIGA A QUE OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COMERCIALIZADOS INFORMEM SOBRE A PRESENÇA DE GLÚTEN, COMO MEDIDA PREVENTIVA E DE CONTROLE DA DOENÇA CELÍACA E, SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 540 - SVS/ MS, DE 27/10/1997 - ANVISA - REGULAMENTO TÉCNICO: ADITIVOS ALIMENTARES - DEFINIÇÕES, CLASSIFICAÇÃO E EMPREGO E, SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 1002, DE 11/12/1998 - ANVISA - LISTAR OS PRODUTOS QUE FAZEM PARTE DA CATEGORIA 8 - CARNES E PRODUTOS CÁRNEOS E, SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 1004, DE 11/12/1998 - ANVISA - ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO DE ADITIVOS, ADITIVOS E SEUS LIMITES MÁXIMOS DE USO PARA A CATEGORIA 8 - CARNES E PRODUTOS CÁRNEOS E, SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 29/12/2006 - MAPA - REGULAMENTO TÉCNICO DE ATRIBUIÇÃO DE ADITIVOS, E SEUS LIMITES DAS SEGUINTES CATEGORIAS DE ALIMENTOS 8: CARNE E PRODUTOS CÁRNEOS E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. NOS ITENS CARNE DE AVES (FRANGO) "IN NATURA" CONGELADAS POR IQF ESTES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO RDC Nº 13, DE 02/01/2001 – ANVISA – REGULAMENTO TÉCNICO PARA INSTRUÇÕES DE USO, PREPARO E CONSERVAÇÃO NA ROTULAGEM DE CARNE DE AVES E SEUS MIÚDOS CRUS, RESFRIADOS OU CONGELADOS E, SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. NO ITEM LINGÜIÇA TOSCANA CONGELADA ESTA DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 04, DE 31/03/2000 – MAPA – ANEXO III E, SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E AS DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES. NO ITEM HAMBÚRGUER MISTO DE CARNE BOVINA E FRANGO GRELHADO COZIDO E CONGELADO, ESTE DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 31/07/2000, ANEXO IV – MAPA E, SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E AS DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES. NOS ITENS CAÇÃO EM CUBOS CONGELADOS E ISCAS DE FILÉ DE PEIXE (POLACA DO ALASKA) CONGELADA, ESTES DEVERÃO ATENDER PORTARIA INMETRO / MDIC Nº 38, DE 11/02/2010, PORTARIA INMETRO / MDIC Nº 153, DE 19/05/2008, RESOLUÇÃO CNS/MS Nº 4, DE 24/11/1988, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 02/06/2011 – MAPA, OFÍCIO CIRCULAR GA/DIPOA Nº 26, DE 19/08/2010 E NTA 9, DO DECRETO Nº 12.486, DE 20/10/1978, DO ESTADO DE SÃO PAULO - CÓDIGO SANITÁRIO, AMBOS COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E AS DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES. NO ITEM ALMÔNDEGA DE CARNE BOVINA CONGELADA, ESTE DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 31/07/2000, ANEXO I – MAPA E, SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E AS DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES. NO ITEM PATINHO MOÍDO CONGELADO POR IQF, ESTE DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 83, DE 21/11/2003 – MAPA – ANEXO II E A NTA 3, DO DECRETO Nº 12.486, DE 20/10/1978, DO ESTADO DE SÃO PAULO - CÓDIGO SANITÁRIO, AMBAS COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E AS DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES. NOS ITENS PEDAÇOS EMPANADOS E CONGELADOS DE CARNE DE AVES COM LEGUMES E DE CARNE DE MERLUZA ESTES TAMBÉM DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 15/02/2001, ANEXO III – MAPA, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E AS DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES. NO ITEM FILÉ DE FRANGO GRELHADO CORTADO EM PARTES OU EM TIRAS, CONGELADO E COM SAL, ESTE DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 15/02/2001, ANEXO II – MAPA, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E AS DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES. NO ITEM SALSICHA DE PERU CONGELADA ESTA DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 04, DE 31/03/2000 – MAPA – ANEXO IV E A NTA 5, DO DECRETO Nº12.486, DE 20/10/1978, DO ESTADO DE SÃO PAULO, AMBAS COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E AS DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES. LOCAIS DE ENTREGA: SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER: RUA AURORA PINTO DA CUNHA, 131 JARDIM AMÉRICA; SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS (SEDE): AV. NELSON D’ÁVILA, 658 – CENTRO; ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL: AV. RUI BARBOSA, 3613 - ALTO DA PONTE; HOSPITAL DE CLINICAS SUL: PRAÇA NATAL, S/Nº - PQ. INDUSTRIAL; ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: RUA FELÍCIO SAVASTANO, Nº 240 - VILA INDUSTRIAL; ALMOXARIFADO CENTRAL: RUA FELÍCIO SAVASTANO, Nº 401 - VILA INDUSTRIAL; COORDENADORIA DA MERENDA ESCOLAR: RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 VILA INDUSTRIAL; UNIDADES ESCOLARES E CECOI’S E CEDIN’S (VIDE LOCAIS DE ENTREGA): ENTREGA PONTO A PONTO, 2 VEZES POR SEMANA, DAS 8H ÀS 16H, SENDO QUE EM CADA ENTREGA A QUANTIDADE PROGRAMADA DOS PRODUTOS DEVE SER FEITA EM UM SÓ DIA, PODENDO CONTER DE UM A CINCO PRODUTOS DIFERENTES A CADA ENTREGA. A QUANTIDADE ESTIMADA A SER ENTREGUE SERÁ DE ACORDO COM O CRONOGRAMA ELABORADO PELA COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR (CME). ANTES DE INICIAR A PRIMEIRA ENTREGA E/OU CONFORME A NECESSIDADE DO SETOR, OS CAMINHÕES DEVEM PASSAR NA COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR, ÀS 7H, COM OS DEVIDOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA PORTARIA CVS – 04, DE 21/03/2011, AUTENTICADOS, PARA SEREM ANALISADOS. AMOSTRA: A AMOSTRA DO VENCEDOR FICARÁ RETIDA PARA CONFRONTO NO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS. CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 44 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 LOCAIS DE ENTREGA EMEI TORATARO TAKITANI TOTAL DE 80 UNIDADES ESCOLARES ESCOLA REGIÃO OESTE ENDEREÇOS EMEF IGNEZ SAGULLA FOSSÁ ESTR. MUN. PEDRO COSTA, 620 – LIMOEIRO. EMEI MARILDA MONTEMOR EMEI VALÉRIA APª A.VASCONCELOS RUA SÉRGIO GONZAGA AZEVEDO, 130 – JARDIM EMEF MARIA OFÉLIA V. PEDROSA LIMOEIRO. PRAÇA EMEI MÁRIO CAMPANER EMEI CLEANIR SANTOS M. CAMPOY. FLAMBOYANT, 131 – JARDIM DAS INDÚSTRIAS. RUA DOS AMORES PERFEITOS, 95 – JARDIM DAS EMEF SEBASTIANA COBRA CECOI AME CECOI ÉDEN LAR DAS CRIANÇAS II INDÚSTRIAS. RUA RENATO ALVES DA CUNHA, 290 – JD. PÔR CECOI NOSSA SENHORA AUXILIADORA DO SOL ESCOLA REGIÃO LESTE ENDEREÇOS EMEF LEONOR PEREIRA N. GALVÃO PRAÇA JOSÉ MOLINA, 150 – V. INDUSTRIAL. EMEF PALMYRA SANT’ANNA AV. J. K. 6907 – VILA INDUSTRIAL EMEF ILGA PUSPLATAIS RUA UBERLÂNDIA, 465 – JARDIM ISMÊNIA. PRAÇA EMEF HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA DOS MÚSICOS, S/Nº - DO SOL PRAÇA VITOR HUGO, S/Nº - JARDIM ORIENTE. RUA ARCILIO MOREIRA SILVA- Nº 191, RESIDENCIAL GAZZO. RUA NORUEGA, 726 – VILA LETÔNIA. RUA DR. OSCAR STRAUSS, 350 – BOSQUE DOS EUCALIPTOS. RUA MARICÁ, 177 – JARDIM SATÉLITE. EST. UBIRAJARA R. DE SOUZA, 148 – TORRÃO DE OURO CECOI MEMEI RUA FRANCA, 145 – BOSQUE DOS EUCALIPTOS. CECOI ROSÁLIA JOANA SCHEID RUA BATATAIS, 13 – BOSQUE DOS EUCALIPTOS. CECOI VÓ MARIA FÉLIX CEDIN ZILDA ARNS NEUMAN JARDIM VALPARAÍBA. EMEF POSSIDÔNIO SALLES CECOI LÍRIOS DO CAMPO I PRAÇA BAHIA DE SÃO SALVADOR, 142 – JD. VALE AME RUA BENEDITO ERAS, S/Nº - JARDIM AMERICANO. AV. CARLOS NUNES DE PAULA, 1172 – JD. IMPERIAL RUA LUIZ MONTEIRO PINTO, 173 – CONJUNTO 31 DE MARÇO. RUA OSCAR STRAUS, 350 – BOSQUE DOS EUCALIPTOS. APAE AV. OURO FINO, 480 - BOSQUE DOS EUCALIPTOS. II. ASIN RUA SANTARÉM, 900 – PARQUE INDUSTRIAL. EMEF WALDEMAR RAMOS RUA MÉXICO, 84 – VISTA VERDE. ÁGAPE RUA HELSINKI, 114 – VILA LETÔNIA. EMEF PROF. LUIZ LEITE RUA BENEDITO ANDRADES, 05 – GALO BRANCO. ESCOLAS REGIÃO NORTE ENDEREÇOS EMEI ANA LÚCIA DE CASTRO MICHELETO RUA PATATIVA, 200 – VILA TATETUBA. RUA NOÊMIA BARBOSA, 1000 - JARDIM SÃO JOSÉ EMEF ROSA TOMITA RUA DOS CARTEIROS, 50 – PARQUE NOVO EMEI FEBRÔNIO PEREIRA GOMES EMEI JOSÉ MADUREIRA LEBRÃO ÉDERA IRENE PEREIRA AV. OLÍVIO GOMES, 520 - SANTANA. RUA MAURÍCIO MALDONADO JÚNIOR, 94 – J. EMEF ANA BERLING MACEDO RUA ALZIRO LEBRÃO, 318 – ALTO DA PONTE. EMEF MARIANA T. CORNÉLIO RUA BENEDITO P. LIMA, 200 – TELESPARK. EMEI IDELENA MENEZES AV. OLÍVIO GOMES, 590 - SANTANA. NEI ALTO DA PONTE RUA ITARARÉ, 116 – ALTO DA PONTE. EMEI MARIA DA GLÓRIA PRAÇA CÉSAR TRABALLI, 80 JARDIM TELESPARK. TESOURO PRAÇA JOAQUIM F. DE ANDRADE, 60 – JD COPACABANA. DE O. CARDOSO RUA LUIZ A. R. DE MACHADO, 330 JD. PARAISO DO SOL EMEI FEBRÔNIO PEREIRA GOMES SANTANA. EMEF VERA LÚCIA C. BARRETO RUA DR. JOSÉ DE MOURA RESENDE, 372 – VILA EMEI MARIA ALICE PASQUARELLI AV. ALTOS DO RIO DOCE, 801 – ALTOS DE HORIZONTE. MARIANA II EMEI DOMINGOS DE MACEDO CUSTÓDIO EMEI EMEF VERA BABO DE OLIVEIRA RUA DOS CARTEIROS, 50 – PARQUE NOVO HORIZONTE CECOI IRMÃS CARMELITAS CECOI LAR MÃE MARIQUINHA RUA ANNA ORTEGA TRABALLI, 8 – VILA SÃO GERALDO. ESTR. JOSÉ B. DE OLIVEIRA, 1915 – BAIRRO DOS FREITAS. EMEI OLGA FRANCO CUSTÓDIO AVENIDA DAS ROSAS, 232 – JARDIM MOTORAMA. CECOI SANTA RITA RUA SERRA DOURADA, 135 – ALTOS DE SANTANA CECOI CASEPAFE RUA A, 1887 – JARDIM SANTA HERMÍNIA ESCOLAS REGIÃO CENTRO ENDEREÇOS AV. TANCREDO NEVES, 1255 – JD. PARAÍSO DO CECOI IRMÃ CLARA SOL RUA CLEMENTINO RUA SIMÕES, 1305/1315 GALO CECOI MEU SEGUNDO LAR BRANCO. EMEI CASSIANO RICARDO EMEI ZENAIDE VILALVA DE ARAÚJO RUA PRUDENTE M. DE MORAIS, 1000 – VILA ADYANA. RUA PRUDENTE M. DE MORAIS, 1000 – VILA ADYANA. RUA A, 85 – CHÁCARAS PRIMAVERA I EMEI ELZA FERREIRA RAHAL RUA PARANÁ, 111 – VILA MARIA. RUA GENERAL A. DE MELO, 145 – EUGÊNIO DE EMEF PROFª ÁUREA CANTINHO RODRIGUES RUA IRÃ, 135 – JARDIM OSWALDO CRUZ. EMEF PROFª MARIA APª S. RONCONI. RUA ANA G. DA CUNHA, 400 JARDIM JUSSARA. EMEF FLÁVIO BERLING MACEDO RUA PARANÁ, 111 – VILA MARIA. CECOI ANÁLIA FRANCO RUA ANTÔNIO DE PAULA FERREIRA, 52 - CENTRO. JOSÉ II. CECOI CASA SANTA INÊS AVENIDA DR. NELSON D’ ÁVILA, 485 - CENTRO. CEDIN DELZA GIOVANELLI FONSECA DA RUA ALBERT RENART, 515 – JARDIM SANTA INÊS MATA III. CECOI CÉLIO LEMOS CECOI PRIMAVERA CEDIN AMÁLIA BONDESAN DOS SANTOS CEDIN JARDIM CASTANHEIRAS CEDIN LÍRIOS DO CAMPO III. JD. SÃO JOSÉ II EMEI IRACEMA OLIVEIRA DE MELLO ESCOLA REGIÃO SUL EFETI ÁLVARO GONÇALVES EFETI JACYRA VIEIRA BARACHO EMEF LUZIA LEVINA APARECIDA BORGES EMEF MARTHA ABIB CASTANHEIRAS RUA FREDIANO BIANCHI FILHO, 121 – JD. SÃO MOURA EMEI ÂNGELA DE CASTRO FERNANDES LOPES EMEI ARLINDO CAETANO FILHO AVENIDA DOS ESTADOS, 418 – VILA MARIA. SANTO ONOFRE CECOI PATRONATO RUA SEBASTIÃO HUMEL, 780 - CENTRO. ENDEREÇOS LAURA VICUÑA RUA SIQUEIRA CAMPOS, 591 - CENTRO. RUA ALBERTINA P. DE LIMA, 151 – CAMPO DOS INSTITUTO SÃO JOSÉ RUA SIQUEIRA CAMPOS, 625/633 – CENTRO. RUA MARIA M. OTOBONI, 100 - CAMPOS DOS JOÃO MARCONDES EMEI JOSÉ SODÉRO BITENCOURT FONTE DA VIDA AV. MADRE DE PAULA DE SÃO JOSÉ, 330 – VILA EMA. ALEMÃES. RUA FLORENÇA, 100 – JARDIM VENEZA. AV. SEBASTIÃO B. LEAL S/Nº - JARDIM CRUZEIRO DO SUL. PRAÇA QUIRIRIM, 101 – VILA NOVA CONCEIÇÃO. RUA TURIAÇU, 792 – PARQUE INDUSTRIAL. RUA VALDEMIR DE OLIVEIRA, 42 – TRINTA E UM DE MARÇO. PEDRO I. GUIMARÃES JUSSARA. CECOI ÉDEN LAR DAS CRIANÇAS I RUA EDILSON SABINO DOS SANTOS, S/Nº DOM EMEI JANE PALUMBO RUA ANA GONÇALVES DA CUNHA, 30 – JARDIM RUA ROBERTO APARECIDO CRUZ, 60 – JD. RUA LEBLON, 60 - JARDIM SATÉLITE. EMEF PROFª OTACÍLIA MADUREIRA DE PADRE RUA MARIA MONTEZI SANT’ ANNA, 171 – JD. ALEMÃES. EMEF MOACYR BENEDICTO DE SOUZA EMEI MELO. RUA TATUÍ, 27 – BOSQUE DOS EUCALIPTOS. RUA JOSÉ ANTÔNIO M. SANTOS, 15 – BOSQUE DOS IPÊS. ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ..../2014 CONTRATADA: JBS S/A ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO ITEM.. CÓDIGO.ESPECIFICAÇÃO....QUANT ..........UNID.......VALOR.......................MARCA .......................................................ESTIMADA....UNITÁRIO................................................ 10.733..........................7. ALMÔNDEGA DE CARNE BOVINA CONGELADA. PESO UNITÁRIO: 25G. EMBALAGEM DE 2KG. DESCRIÇÃO DO PRODUTO: É O PRODUTO CÁRNEO INDUSTRIALIZADO, OBTIDO EXCLUSIVAMENTE DE CARNE BOVINA MOÍDA, MOLDADA NA FORMA ARREDONDADA, ADICIONADA DE GORDURA ANIMAL E/OU VEGETAL, ÁGUA, SAL, PROTEÍNAS DE ORIGEM ANIMAL E/OU VEGETAL, CARBOIDRATOS, CONDIMENTOS, AROMA(S) (EXCETO AROMA DE PIMENTA), ESPECIARIAS (EXCETO PIMENTA DE QUALQUER ESPÉCIE), ADITIVOS INTENCIONAIS E OUTROS INGREDIENTES DESDE QUE NÃO DESCARACTERIZE O PRODUTO E PERMITIDOS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE, SUBMETIDO AO PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO. CONTÉM GLÚTEN. A CARNE BOVINA UTILIZADA PARA A ELABORAÇÃO DAS ALMÔNDEGAS DEVE SER SUBMETIDA AOS PROCESSOS DE INSPEÇÃO ESTABELECIDOS NO RIISPOA – “REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE ORIGEM ANIMAL” – MAPA. CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 CARACTERÍSTICAS GERAIS: O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR-SE LIVRE DE PARASITAS, LARVAS, SUJIDADES E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LAS OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO. PESO UNITÁRIO: 25G CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS: GORDURA: MÁXIMO DE 18%, PROTEÍNA: MÍNIMO DE 12%, AÇÚCARES TOTAIS (CARBOIDRATOS): MÁXIMO DE 10%, TEOR DE CÁLCIO (MÁX. BASE SECA): 0,1% EM ALMÔNDEGA CRUA E 0,45% EM ALMÔNDEGA COZIDA, CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 31/07/2000, MAPA. CARACTERÍSTICAS SENSORIAIS: TEXTURA: MACIA; COR: MARROM CLARA E SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS; ODOR: CARACTERÍSTICO; SABOR: CARACTERÍSTICO. MICROSCOPIA (HISTOLOGIA): PIMENTA DE QUALQUER ESPÉCIE: AUSÊNCIA. VALIDADE MÍNIMA: 04 MESES. DATA DE ENTREGA NÃO DEVERÁ SER SUPERIOR A 30 DIAS DA DATA DE FABRICAÇÃO. EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACO PLÁSTICO DE POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE (PEBD), ATÓXICO, TRANSPARENTE, LACRADO POR TERMOSOLDAGEM E RESISTENTE O TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO. PESO LÍQUIDO: 02KG. DEVEM CONSTAR NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DE VENDA E MARCA COMERCIAL DO PRODUTO, LISTA DE INGREDIENTES, PESO LÍQUIDO, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM: (NOME (RAZÃO SOCIAL) DO FABRICANTE OU PRODUTOR OU FRACIONADOR OU TITULAR (PROPRIETÁRIO) DA MARCA, ENDEREÇO COMPLETO, PAÍS DE ORIGEM E MUNICÍPIO), CNPJ, CARIMBO OFICIAL DA INSPEÇÃO FEDERAL, A EXPRESSÃO: “REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SISP OU SIF/DIPOA SOB Nº___/____”, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO LOTE (CÓDIGO CHAVE PRECEDIDO DA LETRA “L” OU DATA DE FABRICAÇÃO, EMBALAGEM OU PRAZO DE VALIDADE), INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MODO DE PREPARO E DE DESCONGELAMENTO E CONSERVAÇÃO DO PRODUTO. TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR DISPOSTAS DE FORMA CLARA E INDELÉVEIS E ESTAR DE ACORDO COM INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2005 – MAPA, RESOLUÇÕES RDC 359 E RDC 360, DE 23/12/2003 – ANVISA, RESOLUÇÃO CISA/ MA/MS Nº10, DE 31/07/1984 E LEI 10.674/03 – ANVISA. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: CAIXA DE PAPELÃO, REFORÇADO, RESISTENTE AO IMPACTO E ÀS CONDIÇÕES DE ESTOCAGEM CONGELADA. DEVEM CONSTAR NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DE VENDA E MARCA COMERCIAL DO PRODUTO, CARIMBO OFICIAL DA INSPEÇÃO FEDERAL, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM: (NOME (RAZÃO SOCIAL) DO FABRICANTE OU PRODUTOR OU FRACIONADOR OU TITULAR (PROPRIETÁRIO) DA MARCA, ENDEREÇO COMPLETO, PAÍS DE ORIGEM E MUNICÍPIO), CNPJ, PESO LÍQUIDO E VALIDADE. TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR DISPOSTAS DE FORMA CLARA E INDELÉVEIS............................................. ...........................................................KG............ 35.385..R$ 11,50..................... FRIBOI 10.757..........................8.PATINHO EM CUBOS CONGELADO PELO PROCESSO IQF – “INDIVIDUAL QUICK-FROZEN” (CARNE CONGELADA DE BOVINO SEM OSSO: PATINHO EM CUBOS IQF). EMBALAGEM DE 1KG OU 2KG. DESCRIÇÃO DO PRODUTO: CARNE PROVENIENTE DE MACHOS DA ESPÉCIE BOVINA, SADIOS, ABATIDOS SOB SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL, PROCEDENTE DE QUARTO TRASEIRO, MANIPULADA EM CONDIÇÕES HIGIÊNICAS ADEQUADAS E CONGELADA ATRAVÉS DE TÚNEL PELO PROCESSO IQF – “INDIVIDUAL QUICK-FROZEN”. A TECNOLOGIA DE CONGELAMENTO EMPREGADA DEVE GARANTIR O PREPARO IMEDIATO DO PRODUTO APÓS A RETIRADA DO FREEZER (SEM A NECESSIDADE DE DESCONGELAMENTO PRÉVIO). ALÉM DISSO, NO CASO DE SOBRA DE CONTEÚDO DO PRODUTO NA EMBALAGEM, AINDA CONGELADO, E EM SUA EMBALAGEM ORIGINAL, O PRODUTO PODERÁ SER UTILIZADO DENTRO DE PRAZO DETERMINADO PELO FABRICANTE, SEM PERDAS DAS CARACTERÍSTICAS SENSORIAIS E DA SEGURANÇA MICROBIOLÓGICA. PREPARAÇÃO DO CORTE: O CORTE É OBTIDO PELA LIBERAÇÃO, À FACA, DAS MASSAS MUSCULARES ADERIDAS À FACE ANTERIOR DO FÊMUR, APÓS SUA LIBERAÇÃO DO COXÃO DURO E DO COXÃO MOLE, COM POSTERIOR RETIRADA DA PATELA. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO PRODUTO: O PRODUTO DEVERÁ SER OBTIDO EXCLUSIVAMENTE DE CARNE BOVINA, CORTE PATINHO, CONFORME PADRÃO DESCRITO NA PORTARIA Nº 05, DE 08/11/88 – SIPA/MA, SEM ADIÇÃO DE OUTROS INGREDIENTES ESTRANHOS AO PRODUTO COMO ÁGUA, SOJA, TEMPEROS, ESPECIARIAS, EXTRATO DE TOMATE, CORANTES E/OU CONSERVADORES E ENTRE OUTROS. NÃO CONTÉM GLÚTEN. A CARNE BOVINA NO CORTE PATINHO EM CUBOS DEVERÁ APRESENTAR-SE LIVRES DE PARASITAS, LARVAS, SUJIDADES E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LAS OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO. DURANTE O PROCESSAMENTO AS CARNES DEVEM SOFRER TOALETE SUPERFICIAL, VISANDO À RETIRADA DO EXCESSO DE APONEVROSE, GORDURA, CARTILAGENS E TENDÕES, PRESERVANDO, CONFORME O CASO, A ESTRUTURA ANATÔMICA DOS MÚSCULOS ENVOLVIDOS NA PREPARAÇÃO DOS CORTES. CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS: PH: ENTRE 5,8 E 6,4 (ÁCIDO) - DECRETO Nº 30.691/52 – RIISPOA / MAPA E PORTARIA Nº01, DE 07/10/81 - LANARA - MAPA. AMÔNIA: NEGATIVO; H2S: NEGATIVO; RANCIDEZ: NEGATIVO; CARACTERÍSTICAS TOXICOLÓGICAS: NITRITO: AUSÊNCIA E NITRATO: AUSÊNCIA. CARACTERÍSTICAS SENSORIAIS: ASPECTO: PRÓPRIO DA ESPÉCIE, NÃO AMOLECIDA E NEM PEGAJOSA; COR: PRÓPRIA E SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS; ODOR: PRÓPRIO; SABOR: PRÓPRIO. CARACTERÍSTICAS MACROSCÓPICAS/MICROSCÓPICAS: TECIDOS INFERIORES (OSSOS, PELES, APONEVROSES, NERVOS, VÍSCERAS E CARTILAGENS): AUSÊNCIA. VALIDADE MÍNIMA: 01 ANO A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO. A DATA DE ENTREGA NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A 60 DIAS DA DATA DE EMBALAGEM. EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACO PLÁSTICO POLIETILENO, ATÓXICO, LACRADO POR TERMOSOLDAGEM, TRANSPARENTE E RESISTENTE AO TRANSPORTE E AO ARMAZENAMENTO. PESO LÍQUIDO: 01KG OU 02KG. DEVEM CONSTAR NO 05 de dezembro de 2014 - página 45 MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DE VENDA E MARCA COMERCIAL DO PRODUTO, PESO LÍQUIDO, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM: (NOME (RAZÃO SOCIAL) DO FABRICANTE OU PRODUTOR OU FRACIONADOR OU TITULAR (PROPRIETÁRIO) DA MARCA, ENDEREÇO COMPLETO, PAÍS DE ORIGEM E MUNICÍPIO), CNPJ, CARIMBO OFICIAL DA INSPEÇÃO FEDERAL, A EXPRESSÃO: “REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SISP OU SIF/DIPOA SOB Nº___/____”, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO LOTE (CÓDIGO CHAVE PRECEDIDO DA LETRA “L” OU DATA DE FABRICAÇÃO, EMBALAGEM OU PRAZO DE VALIDADE), INFORMAÇÃO NUTRICIONAL E CONSERVAÇÃO DO PRODUTO. TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR DISPOSTAS DE FORMA CLARA E INDELÉVEIS E ESTAR DE ACORDO COM INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2005 – MAPA, RESOLUÇÕES RDC 359 E RDC 360, DE 23/12/2003 – ANVISA, RESOLUÇÃO CISA/ MA/MS Nº10, DE 31/07/1984 E LEI 10.674/03 – ANVISA. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: CAIXA DE PAPELÃO, REFORÇADO, RESISTENTE AO IMPACTO E ÀS CONDIÇÕES DE ESTOCAGEM CONGELADA. DEVEM CONSTAR NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DE VENDA E MARCA COMERCIAL DO PRODUTO, CARIMBO OFICIAL DA INSPEÇÃO FEDERAL, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM: (NOME (RAZÃO SOCIAL) DO FABRICANTE OU PRODUTOR OU FRACIONADOR OU TITULAR (PROPRIETÁRIO) DA MARCA, ENDEREÇO COMPLETO, PAÍS DE ORIGEM E MUNICÍPIO), CNPJ, PESO LÍQUIDO E VALIDADE. TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR DISPOSTAS DE FORMA CLARA E INDELÉVEIS............................................ ......................................................KG...............29.085........... R$ 16,44............FRIBOI 23.329 11 COXÃO MOLE EM TIRAS/ISCAS CONGELADO PELO PROCESSO IQF – “INDIVIDUAL QUICK-FROZEN” (CARNE CONGELADA DE BOVINO SEM OSSO: COXÃO MOLE EM TIRAS/ISCAS IQF). EMBALAGEM DE 1KG OU 2KG. DESCRIÇÃO DO PRODUTO: CARNE PROVENIENTE DE MACHOS DA ESPÉCIE BOVINA, SADIOS, ABATIDOS SOB SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL, PROCEDENTE DE QUARTO TRASEIRO, MANIPULADA EM CONDIÇÕES HIGIÊNICAS ADEQUADAS E CONGELADA ATRAVÉS DE TÚNEL PELO PROCESSO IQF – “INDIVIDUAL QUICK-FROZEN”. A TECNOLOGIA DE CONGELAMENTO EMPREGADA DEVE GARANTIR O PREPARO IMEDIATO DO PRODUTO APÓS A RETIRADA DO FREEZER (SEM A NECESSIDADE DE DESCONGELAMENTO PRÉVIO). ALÉM DISSO, NO CASO DE SOBRA DE CONTEÚDO DO PRODUTO NA EMBALAGEM, AINDA CONGELADO, E EM SUA EMBALAGEM ORIGINAL, O PRODUTO PODERÁ SER UTILIZADO DENTRO DE PRAZO DETERMINADO PELO FABRICANTE, SEM PERDAS DAS CARACTERÍSTICAS SENSORIAIS E DA SEGURANÇA MICROBIOLÓGICA. PREPARAÇÃO DO CORTE: O CORTE É OBTIDO PELA LIBERAÇÃO, À FACA, DAS MASSAS MUSCULARES ADERIDAS À FACE VENTRAL DO ILÍACO, DO FÊMUR E DA TÍBIA. SEPARA-SE AINDA O CORTE DE SUAS LIGAÇÕES COM PATINHO, COXÃO DURO E LAGARTO. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO PRODUTO: O PRODUTO DEVERÁ SER OBTIDO EXCLUSIVAMENTE DE CARNE BOVINA, CORTE COXÃO MOLE, CONFORME PADRÃO DESCRITO NA PORTARIA Nº 05, DE 08/11/88 – SIPA/MA, SEM ADIÇÃO DE OUTROS INGREDIENTES ESTRANHOS AO PRODUTO COMO ÁGUA, SOJA, TEMPEROS, ESPECIARIAS, EXTRATO DE TOMATE, CORANTES E/OU CONSERVADORES E ENTRE OUTROS. NÃO CONTÉM GLÚTEN. A CARNE BOVINA NO CORTE COXÃO MOLE EM TIRAS/ISCAS DEVERÁ APRESENTAR-SE LIVRES DE PARASITAS, LARVAS, SUJIDADES E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LAS OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO. DURANTE O PROCESSAMENTO AS CARNES DEVEM SOFRER TOALETE SUPERFICIAL, VISANDO À RETIRADA DO EXCESSO DE APONEVROSE, GORDURA, CARTILAGENS E TENDÕES, PRESERVANDO, CONFORME O CASO, A ESTRUTURA ANATÔMICA DOS MÚSCULOS ENVOLVIDOS NA PREPARAÇÃO DOS CORTES. CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS: PH: ENTRE 5,8 E 6,4 (ÁCIDO) - DECRETO Nº 30.691/52 – RIISPOA / MAPA E PORTARIA Nº01, DE 07/10/81 - LANARA - MAPA. AMÔNIA: NEGATIVO; H2S: NEGATIVO; RANCIDEZ: NEGATIVO; CARACTERÍSTICAS TOXICOLÓGICAS: NITRITO: AUSÊNCIA E NITRATO: AUSÊNCIA. CARACTERÍSTICAS SENSORIAIS: ASPECTO: PRÓPRIO DA ESPÉCIE, NÃO AMOLECIDA E NEM PEGAJOSA; COR: PRÓPRIA E SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS; ODOR: PRÓPRIO; SABOR: PRÓPRIO. CARACTERÍSTICAS MACROSCÓPICAS/MICROSCÓPICAS: TECIDOS INFERIORES (OSSOS, PELES, APONEVROSES, NERVOS, VÍSCERAS E CARTILAGENS): AUSÊNCIA. VALIDADE MÍNIMA: 01 ANO A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO. A DATA DE ENTREGA NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A 60 DIAS DA DATA DE EMBALAGEM. EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACO PLÁSTICO POLIETILENO, ATÓXICO, LACRADO POR TERMOSOLDAGEM, TRANSPARENTE E RESISTENTE AO TRANSPORTE E AO ARMAZENAMENTO. PESO LÍQUIDO: 01KG OU 02KG. DEVEM CONSTAR NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DE VENDA E MARCA COMERCIAL DO PRODUTO, PESO LÍQUIDO, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM: (NOME (RAZÃO SOCIAL) DO FABRICANTE OU PRODUTOR OU FRACIONADOR OU TITULAR (PROPRIETÁRIO) DA MARCA, ENDEREÇO COMPLETO, PAÍS DE ORIGEM E MUNICÍPIO), CNPJ, CARIMBO OFICIAL DA INSPEÇÃO FEDERAL, A EXPRESSÃO: “REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SISP OU SIF/DIPOA SOB Nº___/____”, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO LOTE (CÓDIGO CHAVE PRECEDIDO DA LETRA “L” OU DATA DE FABRICAÇÃO, EMBALAGEM OU PRAZO DE VALIDADE), INFORMAÇÃO NUTRICIONAL E CONSERVAÇÃO DO PRODUTO. TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR DISPOSTAS DE FORMA CLARA E INDELÉVEIS E ESTAR DE ACORDO COM INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2005 – MAPA, RESOLUÇÕES RDC 359 E RDC 360, DE 23/12/2003 – ANVISA, RESOLUÇÃO CISA/ MA/MS Nº10, DE 31/07/1984 E LEI 10.674/03 – ANVISA. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: CAIXA DE PAPELÃO, REFORÇADO, RESISTENTE AO IMPACTO E ÀS CONDIÇÕES DE ESTOCAGEM CONGELADA. DEVEM CONSTAR NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DE VENDA E MARCA COMERCIAL DO PRODUTO, CARIMBO OFICIAL DA INSPEÇÃO FEDERAL, CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 46 IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM: (NOME (RAZÃO SOCIAL) DO FABRICANTE OU PRODUTOR OU FRACIONADOR OU TITULAR (PROPRIETÁRIO) DA MARCA, ENDEREÇO COMPLETO, PAÍS DE ORIGEM E MUNICÍPIO), CNPJ, PESO LÍQUIDO E VALIDADE. TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR DISPOSTAS DE FORMA CLARA E INDELÉVEIS. KG 49.665 R $ 16,48FRIBOI 113.96014 FÍGADO BOVINO EM ISCAS, CONGELADO. EMBALAGEM DE 01KG OU 02KG. DESCRIÇÃO DO PRODUTO: CARNE PROVENIENTE DE MACHOS DA ESPÉCIE BOVINA, SADIOS E ABATIDOS DENTRO DOS PADRÕES DE INSPEÇÃO ESTABELECIDOS NO RIISPOA – “REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE ORIGEM ANIMAL”. NÃO CONTÉM GLÚTEN. O FÍGADO BOVINO DEVERÁ APRESENTAR-SE LIVRE DE PARASITAS, LARVAS, SUJIDADES E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LO OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO. CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS: PH: ENTRE 5,8 E 6,4 (ÁCIDO) - DECRETO Nº 30.691/52 – RIISPOA / MAPA E PORTARIA Nº01, DE 07/10/81 - LANARA - MAPA. AMÔNIA: NEGATIVO; H2S: NEGATIVO; RANCIDEZ: NEGATIVO; CARACTERÍSTICAS TOXICOLÓGICAS: NITRITO: AUSÊNCIA E NITRATO: AUSÊNCIA. CARACTERÍSTICAS SENSORIAIS: ASPECTO: PRÓPRIO DA ESPÉCIE; COR: PRÓPRIA E SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS; ODOR: PRÓPRIO; SABOR: PRÓPRIO. VALIDADE MÍNIMA: 01 ANO A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO. A DATA DE ENTREGA NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A 60 DIAS DA DATA DE EMBALAGEM. EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACO PLÁSTICO POLIETILENO, ATÓXICO, LACRADO POR TERMOSOLDAGEM, TRANSPARENTE E RESISTENTE AO TRANSPORTE E AO ARMAZENAMENTO. PESO LÍQUIDO: 01KG OU 02KG. DEVEM CONSTAR NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DE VENDA E MARCA COMERCIAL DO PRODUTO, PESO LÍQUIDO, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM: (NOME (RAZÃO SOCIAL) DO FABRICANTE OU PRODUTOR OU FRACIONADOR OU TITULAR (PROPRIETÁRIO) DA MARCA, ENDEREÇO COMPLETO, PAÍS DE ORIGEM E MUNICÍPIO), CNPJ, CARIMBO OFICIAL DA INSPEÇÃO FEDERAL, A EXPRESSÃO: “REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SISP OU SIF/DIPOA SOB Nº___/____”, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO LOTE (CÓDIGO CHAVE PRECEDIDO DA LETRA “L” OU DATA DE FABRICAÇÃO, EMBALAGEM OU PRAZO DE VALIDADE), INFORMAÇÃO NUTRICIONAL E CONSERVAÇÃO DO PRODUTO. TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR DISPOSTAS DE FORMA CLARA E INDELÉVEIS E ESTAR DE ACORDO COM INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2005 – MAPA, RESOLUÇÕES RDC 359 E RDC 360, DE 23/12/2003 – ANVISA, RESOLUÇÃO CISA/ MA/MS Nº10, DE 31/07/1984 E LEI 10.674/03 – ANVISA. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: CAIXA DE PAPELÃO, REFORÇADO, RESISTENTE AO IMPACTO E ÀS CONDIÇÕES DE ESTOCAGEM CONGELADA. DEVEM CONSTAR NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DE VENDA E MARCA COMERCIAL DO PRODUTO, CARIMBO OFICIAL DA INSPEÇÃO FEDERAL, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM: (NOME (RAZÃO SOCIAL) DO FABRICANTE OU PRODUTOR OU FRACIONADOR OU TITULAR (PROPRIETÁRIO) DA MARCA, ENDEREÇO COMPLETO, PAÍS DE ORIGEM E MUNICÍPIO), CNPJ, PESO LÍQUIDO E VALIDADE. TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR DISPOSTAS DE FORMA CLARA E INDELÉVEIS. KG 20.790 R $ 10,17FRIBOI TOTAL R$ 1.914.998,40 CONDIÇÕES GERAIS PARA FORNECIMENTO OBSERVAÇÕES ESPECÍFICAS PARA TODOS OS ITENS: 1.1 HAVERÁ REPOSIÇÃO DO PRODUTO NOS SEGUINTES CASOS: ALTERAÇÃO DE COR E ODOR NO MOMENTO DE ENTREGA E ANTES DO VENCIMENTO DO PRAZO DE VALIDADE, EMBALAGENS DANIFICADAS E/OU EM PROCESSO DE DESCONGELAMENTO, PESO E/OU TIPO DE EMBALAGEM E/OU ROTULAGEM ESTIVEREM EM DESACORDO COM A PROPOSTA E/OU AMOSTRA APROVADA. PARA TODOS OS ITENS: A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS RESERVA-SE O DIREITO DE ENVIAR A UM LABORATÓRIO DE SUA ESCOLHA, UMA AMOSTRA DE CADA LOTE DO PRODUTO ENTREGUE, PARA QUE SEJA REALIZADO UM LAUDO BROMATOLÓGICO DE ORIENTAÇÃO COM AS ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICA(S), MICROBIOLÓGICA(S), MICROSCÓPICA(S) (HISTOLÓGICA(S)), ORGANOLÉPTICAS, VITAMINAS E MINERAIS E OUTRAS ANÁLISES CONSIDERADAS NECESSÁRIAS, EM CASO DE SURGIMENTO DE PROBLEMAS COM RELAÇÃO À ROTULAGEM, INGREDIENTES, RENDIMENTO DO PRODUTO, CARACTERÍSTICAS: FÍSICOQUÍMICAS, MICROBIOLÓGICAS, MICROSCÓPICAS, HISTOLÓGICAS, SENSORIAIS E OUTRAS QUE POSSAM INTERFERIR NA QUALIDADE DO PRODUTO. AS DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA. OS CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO DESCRITO ACIMA, DEVEM SEGUIR OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS: SERÁ COMUNICADO À EMPRESA CONTRATADA O ENVIO DE UMA OU MAIS AMOSTRAS DO PRODUTO A UM LABORATÓRIO ESCOLHIDO PELA PREFEITURA; O ENVIO AO LABORATÓRIO SERÁ REALIZADO PELA PREFEITURA, ATRAVÉS DA COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR EM NOME DA EMPRESA CONTRATADA, PODENDO HAVER ACOMPANHAMENTO DE REPRESENTANTE DA MESMA. SERÁ SOLICITADO AO LABORATÓRIO UM ORÇAMENTO COM O CUSTO DA(S) ANÁLISE(S), QUE SERÁ ENVIADO DIRETAMENTE À EMPRESA CONTRATADA. CONCLUÍDA A ANÁLISE, O LABORATÓRIO INFORMARÁ À EMPRESA CONTRATADA, PARA QUE A MESMA PROVIDENCIE O PAGAMENTO. A EMPRESA CONTRATADA, ASSIM QUE FOR INFORMADA DA CONCLUSÃO DO LAUDO, DEVERÁ COMUNICAR POR OFÍCIO À PREFEITURA, ATRAVÉS DA COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR, EM ATÉ 24H (VINTE QUATRO HORAS) APÓS A COMUNICAÇÃO DO LABORATÓRIO. A COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR DEVERÁ RETIRAR O LAUDO EM ATÉ 72 HORAS (SETENTA E DUAS HORAS) APÓS A COMUNICAÇÃO OFICIAL PELA EMPRESA, PODENDO HAVER ACOMPANHAMENTO DE REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA. BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 EM CASO DOS RESULTADOS DAS ANÁLISES INDICAREM UM PRODUTO FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E CONTRADITÓRIOS AOS PADRÕES LEGAIS VIGENTES, CABERÁ A ANÁLISE TÉCNICA DO SETOR JURÍDICO DA PMSJC E DA COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR, QUE CONSIDERANDO A GRAVIDADE DA OCORRÊNCIA, DECIDIRÃO PELA SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO EM PRAZO A SER CONVENCIONADO ENTRE AS PARTES E/OU A APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO EDITAL. CONDIÇÕES DE ENTREGA: OS PRODUTOS DEVERÃO SER ENTREGUES EM VEÍCULOS FECHADOS, COM CONGELAMENTO AO REDOR DE (-18ºC) E NUNCA SUPERIOR A (-15ºC), CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CVS 15 DE 07/11/91 E ART.61 DA PORTARIA CVS 005/13, MANTIDOS EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E HIGIENE A FIM DE GARANTIR A QUALIDADE DOS PRODUTOS. OS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DOS PRODUTOS, DEVEM SER CONSTITUÍDOS DE MATERIAL LISO (ISOTÉRMICO), RESISTENTE, IMPERMEÁVEL E ATÓXICO, CONFORME PORTARIA CVS 15, DE 07/11/91. NO INTERIOR DO VEÍCULO ONDE OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SERÃO TRANSPORTADOS NÃO SERÁ PERMITIDO O USO DE MATERIAL POROSO (EX.: MADEIRA). OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS SOB CONTROLE DETEMPERATURA DEVEM SER PROVIDOS PERMANENTEMENTE DE TERMÔMETROS ADEQUADOS E DE FÁCIL LEITURA, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CVS 15 DE 07/11/91, A FIM DE GARANTIR A QUALIDADE DOS PRODUTOS. OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS DEVERÃO VIR LACRADOS E SÓ PODEM SER ABERTOS (ROMPIMENTO DO LACRE) NA PRESENÇA DA EQUIPE TÉCNICA DO SETOR REQUISITANTE DA PREFEITURA. O ENTREGADOR E O MOTORISTA DEVERÃO ESTAR COM UNIFORME ADEQUADO E LIMPO EM ATENDIMENTO AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (PORTARIA CVS 005/13). OS PEDIDOS SEMANAIS (CRONOGRAMAS) SERÃO EMITIDOS COM 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS DE ANTECEDÊNCIA DA DATA DE ENTREGA POR VIA FAX OU POR TELEFONE OU POR E-MAIL. FICA RESERVADO A TODA SECRETARIA DA PREFEITURA, O DIREITO DE ALTERAR A PROGRAMAÇÃO (DATA E/OU QUANTIDADE DOS PRODUTOS) ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS, NAS DATAS ESTIPULADAS NO CRONOGRAMA. HÁ POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DOS DIAS DA SEMANA DE ENTREGA NO CASO DE ALGUMA EVENTUALIDADE E/OU NO CASO DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, PERMANECENDO O MESMO HORÁRIO DE ENTREGA. A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ FAZER UM RECIBO COM A DESCRIÇÃO DOS GÊNEROS E SUAS RESPECTIVAS QUANTIDADES E DEIXAR NO ATO DA ENTREGA NAS UNIDADES ESCOLARES, CECOI'S E CEDIN’S. OS CRONOGRAMAS DE ENTREGA DEVERÃO SER DEVOLVIDOS A COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR DEVIDAMENTE ASSINADO PELAS UNIDADES ESCOLARES, CECOI'S E CEDIN’S RECEPTORAS AO FINAL DA ENTREGA. A COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR NÃO ARMAZENARÁ OS GÊNEROS QUE RETORNAREM DAS ENTREGAS POR TEREM ULTRAPASSADO O HORÁRIO DE ENTREGA ESTIPULADO NESSE EDITAL. SE NO DECORRER DO ANO ABRIR NOVAS UNIDADES ESCOLARES, ESCOLAS DA ZONA RURAL, CECOI'S E CEDIN’S QUE NÃO CONSTAM NO CRONOGRAMA, A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ FAZER A ENTREGA SEM CUSTOS ADICIONAIS. PARA AS UNIDADES ESCOLARES, CECOI’S E CEDIN’S (VIDE EM LOCAIS DE ENTREGA): AS ENTREGAS DEVERÃO SER FEITAS, PONTO A PONTO, 2 VEZES POR SEMANA, DAS 8H ÀS 16H, SENDO QUE EM CADA ENTREGA A QUANTIDADE PROGRAMADA DOS PRODUTOS DEVERÃO SER FEITAS EM UM SÓ DIA, PODENDO CONTER DE UM A CINCO PRODUTOS DIFERENTES A CADA ENTREGA. A QUANTIDADE ESTIMADA A SER ENTREGUE SERÁ DE ACORDO COM O CRONOGRAMA ELABORADO PELA COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR (CME), RESPEITANDO A DIVERSIDADE DOS CARDÁPIOS. AO FINAL DE CADA ENTREGA, CONFORME O HORÁRIO ESTIPULADO ACIMA, OS CAMINHÕES DEVERÃO RETORNAR A COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR PARA SEREM VISTORIADOS. CONTROLE DE QUALIDADE: CASO NÃO CORRESPONDAM ÀS EXIGÊNCIAS ESPECIFICADAS NO ANEXO ÚNICO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, O PRODUTO SERÁ DEVOLVIDO, DEVENDO A EMPRESA FORNECEDORA SUJEITA A SUBSTITUIR O PRODUTO, POR SUA CONTA E RISCO, NOS LOCAIS DE ENTREGA, NO PRAZO MÁXIMO DE 24H (VINTE E QUATRO HORAS) APÓS NOTIFICAÇÃO DA UNIDADE REQUISITANTE, INDEPENDENTE DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS, DEIXANDO NO LOCAL DE ENTREGA UMA VIA DE RECIBO DO PRODUTO REPOSTO E A OUTRA VIA PARA A UNIDADE REQUISITANTE. ANÁLISE DOS PRODUTOS NO ATO DA ENTREGA: ANTES DA ENTREGA, O CAMINHÃO DEVERÁ PASSAR NA COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR (CME), ÀS 8H, À RUA FELÍCIO SAVASTANO, 401 - VILA INDUSTRIAL, A CARGA SERÁ ANALISADA. APÓS O ROMPIMENTO DO LACRE DOS CAMINHÕES SERÁ ESCOLHIDO ALEATORIAMENTE 1 PACOTE (PROVA) DE CADA DO PRODUTO A SER ANALISADO PELA EQUIPE TÉCNICA DA COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR. SERÁ VERIFICADO EM CADA PRODUTO: A TEMPERATURA, A DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E PRAZO ENTRE A DATA DE FABRICAÇÃO E A DATA DE ENTREGA, AMBOS ANOTADOS NUMA PLANILHA DE CONTROLE DE RECEBIMENTO. O TESTE SERÁ REALIZADO NA COZINHA EXPERIMENTAL DA COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR COMPOSTO PELAS SEGUINTES ETAPAS: PARA AS CARNES BOVINAS "IN NATURA" CONGELADAS POR IQF (ITENS: 8 E 11): SERÁ PRIMEIRAMENTE PESADO O PRODUTO CONGELADO FORA DE SUA EMBALAGEM PRIMÁRIA ORIGINAL E EFETUADO UM DESCONGELAMENTO NO MICROONDAS, DURANTE O TEMPO NECESSÁRIO CONFORME O PESO DO PRODUTO. APÓS O DESCONGELAMENTO SERÁ PESADO O PRODUTO. LOGO EM SEGUIDA, SERÁ EFETUADA A LIMPEZA DA GORDURA DO PRODUTO, SENDO QUE O MÁXIMO DE GORDURA PERMITIDA SERÁ 10% DO PESO DESCONGELADO. CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 PESA-SE TAMBÉM O PRODUTO DESCONGELADO E LIMPO. CASO O PESO DA GORDURA SEJA SUPERIOR A 10% DO PESO DESCONGELADO DO PRODUTO SERÁ RETIRADO NOVAMENTE E ALEATORIAMENTE 1 PACOTE (CONTRA PROVA) DO PRODUTO E REALIZADO TODO O PROCESSO ACIMA. SE O PESO DA GORDURA TANTO NA PROVA E CONTRA-PROVA FOR SUPERIOR A 10% DO PESO DO PRODUTO DESCONGELADO, SERÁ DEVOLVIDA TODA A CARGA, FICANDO A EMPRESA FORNECEDORA SUJEITA A SUBSTITUIR O PRODUTO NOS LOCAIS DE ENTREGA, NO PRAZO MÁXIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS APÓS NOTIFICAÇÃO DA UNIDADE REQUISITANTE, INDEPENDENTE DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS. O PRIMEIRO PACOTE (PROVA) RETIRADO PARA A REALIZAÇÃO DA ANÁLISE JÁ ESTARÁ INCLUSO NO PEDIDO, PORÉM CASO SEJA NECESSÁRIO REPETIR O PROCESSO UTILIZANDO UM 2º PACOTE (CONTA-PROVA) SERÁ NECESSÁRIO A REPOSIÇÃO DO MESMO. SE O PESO DA GORDURA FOR INFERIOR A 10% DO PESO DESCONGELADO DO PRODUTO, TANTO NA PROVA OU COMO NA CONTRA-PROVA, SERÁ FEITO A COCÇÃO DO MESMO PARA ANÁLISE SENSORIAL E SERÁ OBSERVADO: ASPECTO: PRÓPRIO DA ESPÉCIE, NÃO AMOLECIDA E NEM PEGAJOSA, COR: PRÓPRIA E SEM MANCHAS ESVERDEADAS, ODOR: PRÓPRIO E SABOR: PRÓPRIO. NÃO PODERÁ TER SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. PARA O FÍGADO BOVINO EM ISCAS CONGELADO (ITEM: 14): SERÁ PRIMEIRAMENTE PESADO O PRODUTO CONGELADO FORA DE SUA EMBALAGEM PRIMÁRIA ORIGINAL E EFETUADO UM DESCONGELAMENTO NO MICROONDAS, DURANTE O TEMPO NECESSÁRIO CONFORME O PESO DO PRODUTO. APÓS O DESCONGELAMENTO SERÁ PESADO O PRODUTO E SERÁ FEITO A COCÇÃO DO MESMO PARA ANÁLISE SENSORIAL OBSERVANDO SE O PRODUTO APRESENTA: ASPECTO: PRÓPRIO DA ESPÉCIE, NÃO AMOLECIDA E NEM PEGAJOSA, COR: PRÓPRIA E SEM MANCHAS ESVERDEADAS, ODOR: PRÓPRIO E SABOR: PRÓPRIO. NÃO PODERÁ TER SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. PARA A ALMÔNDEGA DE CARNE BOVINA CONGELADA (ITEM: 7): SERÁ FEITA A COCÇÃO PARA ANÁLISE SENSORIAL E SERÁ OBSERVADO: TEXTURA: MACIA; COR: MARROM CLARA E SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS; ODOR: CARACTERÍSTICO; SABOR: CARACTERÍSTICO. NÃO PODERÁ TER SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E OSSOS. CASO NÃO CORRESPONDAM ÀS EXIGÊNCIAS NOS SUBITENS: 5.3.1 A 5.3.3, O PRODUTO SERÁ DEVOLVIDO, FICANDO A EMPRESA FORNECEDORA SUJEITA A SUBSTITUIR O PRODUTO NOS LOCAIS DE ENTREGA, NO PRAZO MÁXIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS APÓS NOTIFICAÇÃO DA UNIDADE REQUISITANTE, INDEPENDENTE DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS. INFORMAÇÕES TÉCNICAS DE TODOS OS ITENS: TODA CARNE BOVINA, SUÍNA, DE AVES E PESCADO DEVERÁ TER SIDO SUBMETIDA AOS PROCESSOS DE INSPEÇÃO PRESCRITOS NO RIISPOA "REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL" - DECRETO Nº 30.691, DE 29/03/1952 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 07/07/1952, SEÇÃO I, PÁGINA 10785, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS MÉTODOS DE ANÁLISES DEVEM ATENDER A PORTARIA Nº 1, DE 07/10/1981, PUBLICADA NO D.O.U., DE 13/10/1981, SEÇÃO 1 - MÉTODOS ANALÍTICOS PARA CONTROLE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E SEUS INGREDIENTES MÉTODOS MICROBIOLÓGICOS E MÉTODOS FÍSICOS E QUÍMICOS - LANARA MAPA, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS MÉTODOS DE ANÁLISES DEVEM ATENDER A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 21/07/1999, PUBLICADA NO D.O.U., DE 27/07/99, SEÇÃO I - MÉTODOS ANALÍTICOS PARA CONTROLE DE PRODUTOS CÁRNEOS E SEUS INGREDIENTES - SAL E SALMOURA - MÉTODOS FÍSICO-QUÍMICOS - SDA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, BRASIL, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS TIPOS DOS CORTES DE CARNE BOVINA DEVERÃO SER CARACTERÍSTICOS DA PEÇA CONFORME O PADRÃO DESCRITO NA PORTARIA Nº 5, DE 08/11/1988 – SIPA/MA, E PUBLICADA NO D.O.U., DE 18/11/1988, SEÇÃO I, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. TODA CARNE DE AVES DEVERÁ ATENDER A RESOLUÇÃO Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2003 –DIPOA/SDA/MAPA E PUBLICADO NO D.O.U. DE 10/01/2003, SEÇÃO 1, PÁGINA 2 - APROVA A UNIFORMIZAÇÃO DA NOMENCLATURA DE PRODUTOS CÁRNEOS NÃO FORMULADOS EM USO PARA AVES E COELHOS, SUÍDEOS, CAPRINOS, OVINOS, BUBALINOS, EQUÍDEOS, OVOS E OUTRAS ESPÉCIES DE ANIMAIS - E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM O OFÍCIO CIRCULAR DIPOA/ SDA Nº 31/2009, DE 14/12/2009 E O OFÍCIO CIRCULAR CGI/DIPOA Nº 06, DE 24/06/2010 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM O OFÍCIO CIRCULAR DIPOA/ SDA Nº 14/2010, DE 19/04/2010 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER NA ÍNTEGRA A LEI 8.078, DE 11/09/1990 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 24/11/2005 - MAPA - REGULAMENTO TÉCNICO PARA ROTULAGEM DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL EMBALADO, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO RDC Nº 359, DE 23/12/2003 - ANVISA - REGULAMENTO TÉCNICO DE PORÇÕES DE ALIMENTOS EMBALADOS PARA FINS DE ROTULAGEM NUTRICIONAL E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO RDC Nº 360, DE 23/12/2003 - ANVISA - REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ALIMENTOS EMBALADOS E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CISA/MA/ MS Nº 10, DE 31/07/1984 – INSTRUÇÕES PARA CONSERVAÇÃO NAS FASES DE TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DOS ALIMENTOS PERECÍVEIS, INDUSTRIALIZADOS OU BENEFICIADOS, ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO RDC Nº 54, DE 12/11/2012 - ANVISA - REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE INFORMAÇÃO NUTRICIONAL COMPLEMENTAR E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO RDC Nº 05 de dezembro de 2014 - página 47 14, DE 28/03/2014 – ANVISA – REGULAMENTO TÉCNICO QUE ESTABELECE OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA AVALIAÇÃO DE MATÉRIAS ESTRANHAS MACROSCÓPICAS E MICROSCÓPICAS EM ALIMENTOS E BEBIDAS E SEUS LIMITES DE TOLERÂNCIA E, SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO RDC Nº 12, DE 02/01/2001 - ANVISA - REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE PADRÕES MICROBIOLÓGICOS PARA ALIMENTOS E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A LEI Nº 10.674, DE 16/05/03 – ANVISA – OBRIGA A QUE OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COMERCIALIZADOS INFORMEM SOBRE A PRESENÇA DE GLÚTEN, COMO MEDIDA PREVENTIVA E DE CONTROLE DA DOENÇA CELÍACA E, SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 540 - SVS/ MS, DE 27/10/1997 - ANVISA - REGULAMENTO TÉCNICO: ADITIVOS ALIMENTARES - DEFINIÇÕES, CLASSIFICAÇÃO E EMPREGO E, SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 1002, DE 11/12/1998 - ANVISA - LISTAR OS PRODUTOS QUE FAZEM PARTE DA CATEGORIA 8 - CARNES E PRODUTOS CÁRNEOS E, SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 1004, DE 11/12/1998 - ANVISA - ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO DE ADITIVOS, ADITIVOS E SEUS LIMITES MÁXIMOS DE USO PARA A CATEGORIA 8 - CARNES E PRODUTOS CÁRNEOS E, SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 29/12/2006 - MAPA - REGULAMENTO TÉCNICO DE ATRIBUIÇÃO DE ADITIVOS, E SEUS LIMITES DAS SEGUINTES CATEGORIAS DE ALIMENTOS 8: CARNE E PRODUTOS CÁRNEOS E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. NOS ITENS CARNE DE AVES (FRANGO) "IN NATURA" CONGELADAS POR IQF ESTES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO RDC Nº 13, DE 02/01/2001 – ANVISA – REGULAMENTO TÉCNICO PARA INSTRUÇÕES DE USO, PREPARO E CONSERVAÇÃO NA ROTULAGEM DE CARNE DE AVES E SEUS MIÚDOS CRUS, RESFRIADOS OU CONGELADOS E, SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. NO ITEM LINGÜIÇA TOSCANA CONGELADA ESTA DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 04, DE 31/03/2000 – MAPA – ANEXO III E, SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E AS DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES. NO ITEM HAMBÚRGUER MISTO DE CARNE BOVINA E FRANGO GRELHADO COZIDO E CONGELADO, ESTE DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 31/07/2000, ANEXO IV – MAPA E, SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E AS DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES. NOS ITENS CAÇÃO EM CUBOS CONGELADOS E ISCAS DE FILÉ DE PEIXE (POLACA DO ALASKA) CONGELADA, ESTES DEVERÃO ATENDER PORTARIA INMETRO / MDIC Nº 38, DE 11/02/2010, PORTARIA INMETRO / MDIC Nº 153, DE 19/05/2008, RESOLUÇÃO CNS/MS Nº 4, DE 24/11/1988, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 02/06/2011 – MAPA, OFÍCIO CIRCULAR GA/DIPOA Nº 26, DE 19/08/2010 E NTA 9, DO DECRETO Nº 12.486, DE 20/10/1978, DO ESTADO DE SÃO PAULO - CÓDIGO SANITÁRIO, AMBOS COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E AS DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES. NO ITEM ALMÔNDEGA DE CARNE BOVINA CONGELADA, ESTE DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 31/07/2000, ANEXO I – MAPA E, SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E AS DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES. NO ITEM PATINHO MOÍDO CONGELADO POR IQF, ESTE DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 83, DE 21/11/2003 – MAPA – ANEXO II E A NTA 3, DO DECRETO Nº 12.486, DE 20/10/1978, DO ESTADO DE SÃO PAULO - CÓDIGO SANITÁRIO, AMBAS COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E AS DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES. NOS ITENS PEDAÇOS EMPANADOS E CONGELADOS DE CARNE DE AVES COM LEGUMES E DE CARNE DE MERLUZA ESTES TAMBÉM DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 15/02/2001, ANEXO III – MAPA, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E AS DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES. NO ITEM FILÉ DE FRANGO GRELHADO CORTADO EM PARTES OU EM TIRAS, CONGELADO E COM SAL, ESTE DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 15/02/2001, ANEXO II – MAPA, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E AS DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES. NO ITEM SALSICHA DE PERU CONGELADA ESTA DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 04, DE 31/03/2000 – MAPA – ANEXO IV E A NTA 5, DO DECRETO Nº12.486, DE 20/10/1978, DO ESTADO DE SÃO PAULO, AMBAS COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E AS DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES. LOCAIS DE ENTREGA: SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER: RUA AURORA PINTO DA CUNHA, 131 JARDIM AMÉRICA; SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS (SEDE): AV. NELSON D’ÁVILA, 658 – CENTRO; ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL: AV. RUI BARBOSA, 3613 - ALTO DA PONTE; HOSPITAL DE CLINICAS SUL: PRAÇA NATAL, S/Nº - PQ. INDUSTRIAL; ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: RUA FELÍCIO SAVASTANO, Nº 240 - VILA INDUSTRIAL; ALMOXARIFADO CENTRAL: RUA FELÍCIO SAVASTANO, Nº 401 - VILA INDUSTRIAL; COORDENADORIA DA MERENDA ESCOLAR: RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 VILA INDUSTRIAL; UNIDADES ESCOLARES E CECOI’S E CEDIN’S (VIDE LOCAIS DE ENTREGA): ENTREGA PONTO A PONTO, 2 VEZES POR SEMANA,DAS 8H ÀS 16H, SENDO QUE EM CADA ENTREGA A QUANTIDADE PROGRAMADA DO(S) PRODUTO(S) DEVE SER FEITA EM UM SÓ DIA, PODENDO CONTER DE UM A CINCO PRODUTOS DIFERENTES A CADA ENTREGA. A QUANTIDADE ESTIMADA A SER ENTREGUE SERÁ DE ACORDO COM O CRONOGRAMA ELABORADO PELA COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR (CME). ANTES DE INICIAR A PRIMEIRA ENTREGA E/OU CONFORME A NECESSIDADE DO SETOR, OS CAMINHÕES DEVEM PASSAR NA COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR, ÀS 7H, COM OS DEVIDOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA PORTARIA CVS – 04, DE 21/03/2011, AUTENTICADOS, PARA SEREM ANALISADOS. CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 48 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 AMOSTRA: A AMOSTRA DO VENCEDOR FICARÁ RECEBIMENTO DOS PRODUTOS. RETIDA PARA CONFRONTO NO LOCAIS DE ENTREGA EMEI ARLINDO CAETANO FILHO EMEI JANE PALUMBO TOTAL DE 80 UNIDADES ESCOLARES EMEI PADRE JOÃO MARCONDES GUIMARÃES ESCOLA REGIÃO OESTE ENDEREÇOS EMEF IGNEZ SAGULLA FOSSÁ ESTR. MUN. PEDRO COSTA, 620 – LIMOEIRO. EMEF MARIA OFÉLIA V. PEDROSA RUA SÉRGIO GONZAGA AZEVEDO, 130 – JARDIM LIMOEIRO. EMEI TORATARO TAKITANI PRAÇA FLAMBOYANT, 131 – JARDIM DAS EMEI MÁRIO CAMPANER EMEI MARILDA MONTEMOR INDÚSTRIAS. RUA DOS AMORES PERFEITOS, 95 – JARDIM EMEF SEBASTIANA COBRA DAS INDÚSTRIAS. CECOI NOSSA SENHORA AUXILIADORA RUA RENATO ALVES DA CUNHA, 290 – JD. PÔR EMEF LEONOR PEREIRA N. GALVÃO PRAÇA JOSÉ MOLINA, 150 – V. INDUSTRIAL. EMEF PALMYRA SANT’ANNA AV. J. K. 6907 – VILA INDUSTRIAL EMEF ILGA PUSPLATAIS RUA UBERLÂNDIA, 465 – JARDIM ISMÊNIA. S/Nº - JARDIM CECOI MEMEI S/Nº - JARDIM CECOI ROSÁLIA JOANA SCHEID VALPARAÍBA. BENEDITO ERAS, CECOI VÓ MARIA FÉLIX JOSÉ II. RUA MÉXICO, 84 – VISTA VERDE. RUA BENEDITO ANDRADES, EMEF PROF. LUIZ LEITE CEDIN ZILDA ARNS NEUMAN 05 – GALO BRANCO. EMEI ANA LÚCIA DE CASTRO MICHELETO EMEI FEBRÔNIO PEREIRA GOMES AME RUA PATATIVA, 200 – VILA TATETUBA. RUA DOS CARTEIROS, 50 – PARQUE NOVO HORIZONTE. EMEI DOMINGOS DE MACEDO CUSTÓDIO EMEI FEBRÔNIO PEREIRA GOMES VILA TESOURO RUA LUIZ A. R. DE MACHADO, 330 JD. PARAISO DO SOL RUA DOS CARTEIROS, 50 – PARQUE NOVO HORIZONTE DAS ROSAS, 232 – JARDIM GALO BRANCO. RUA A, 85 – CHÁCARAS PRIMAVERA I CEDIN DELZA GIOVANELLI FONSECA DA MATA EMEI IRACEMA OLIVEIRA DE MELLO ESCOLA REGIÃO SUL EFETI ÁLVARO GONÇALVES MELO. EFETI JACYRA VIEIRA BARACHO RUA FREDIANO BIANCHI FILHO, 121 – JD. SÃO JOSÉ II. RUA ALBERT RENART, 515 – JARDIM SANTA EMEF MARTHA ABIB FERNANDES SILVA- Nº 191, RUA NORUEGA, 726 – VILA LETÔNIA. RUA DR. OSCAR STRAUSS, 350 – BOSQUE DOS EUCALIPTOS. RUA MARICÁ, 177 – JARDIM SATÉLITE. EST. UBIRAJARA R. DE SOUZA, 148 – TORRÃO DE OURO RUA FRANCA, 145 – BOSQUE DOS 13 – BOSQUE DOS EUCALIPTOS. RUA BATATAIS, EUCALIPTOS. AV. CARLOS NUNES DE PAULA, 1172 – JD. IMPERIAL RUA LUIZ MONTEIRO PINTO, 173 – CONJUNTO 31 DE MARÇO. RUA OSCAR STRAUS, 350 – BOSQUE DOS EUCALIPTOS. AV. OURO FINO, 480 - BOSQUE DOS EUCALIPTOS. AV. ALTOS DO RIO DOCE, 801 – ALTOS DE SANTANA. RUA ALZIRO LEBRÃO, 318 – ALTO DA PONTE. EMEF MARIANA T. CORNÉLIO RUA BENEDITO P. LIMA, 200 – TELESPARK. EMEI IDELENA MENEZES AV. OLÍVIO GOMES, 590 - SANTANA. NEI ALTO DA PONTE RUA ITARARÉ, 116 – ALTO DA PONTE. CECOI IRMÃS CARMELITAS CECOI LAR MÃE MARIQUINHA EMEI CASSIANO RICARDO EMEI ZENAIDE VILALVA DE ARAÚJO PRAÇA CÉSAR TRABALLI, 80 JARDIM TELESPARK. RUA ANNA ORTEGA TRABALLI, 8 – VILA SÃO GERALDO. ESTR. JOSÉ B. DE OLIVEIRA, 1915 – BAIRRO DOS FREITAS. RUA SERRA DOURADA, 135 – ALTOS DE SANTANA ENDEREÇOS RUA PRUDENTE M. DE MORAIS, 1000 – VILA ADYANA. RUA PRUDENTE M. DE MORAIS, 1000 – VILA ADYANA. RUA PARANÁ, 111 – VILA MARIA. EMEF PROFª ÁUREA CANTINHO RODRIGUES RUA IRÃ, 135 – JARDIM OSWALDO CRUZ. SANTO ONOFRE EMEF PROFª MARIA APª S. RONCONI. RUA ANA G. DA CUNHA, 400 JARDIM JUSSARA. ENDEREÇOS EMEF FLÁVIO BERLING MACEDO RUA PARANÁ, 111 – VILA MARIA. RUA ALBERTINA P. DE LIMA, 151 – CAMPO DOS CECOI ANÁLIA FRANCO RUA ROBERTO APARECIDO CRUZ, 60 – JD. RUA MARIA M. OTOBONI, 100 - CAMPOS DOS ALEMÃES. AV. SEBASTIÃO B. LEAL S/Nº - JARDIM CRUZEIRO DO SUL. PRAÇA QUIRIRIM, 101 – VILA CECOI CASA SANTA INÊS CECOI CÉLIO LEMOS RUA LEBLON, 60 - JARDIM SATÉLITE. EMEF PROFª OTACÍLIA MADUREIRA DE MOURA MOREIRA EMEI ELZA FERREIRA RAHAL INÊS III. RUA FLORENÇA, 100 – JARDIM VENEZA. EMEF LUZIA LEVINA APARECIDA BORGES ARCILIO RESIDENCIAL GAZZO. EMEF ANA BERLING MACEDO ESCOLAS REGIÃO CENTRO ALEMÃES. EMEF MOACYR BENEDICTO DE SOUZA RUA AV. OLÍVIO GOMES, 520 - SANTANA. RUA GENERAL A. DE MELO, 145 – EUGÊNIO DE CASTANHEIRAS CEDIN LÍRIOS DO CAMPO III. JD. SÃO JOSÉ II PRAÇA VITOR HUGO, S/Nº - JARDIM ORIENTE. EMEF VERA LÚCIA C. BARRETO CECOI SANTA RITA RUA MARIA MONTEZI SANT’ ANNA, 171 – JD. CEDIN JARDIM CASTANHEIRAS CASTRO EMEF VERA BABO DE OLIVEIRA EMEI MARIA DA GLÓRIA RUA CLEMENTINO RUA SIMÕES, 1305/1315 CEDIN AMÁLIA BONDESAN DOS SANTOS VALE DO SOL ENDEREÇOS SOL CECOI PRIMAVERA PRAÇA BAHIA DE SÃO SALVADOR, 142 – JD. ESCOLAS REGIÃO NORTE AV. TANCREDO NEVES, 1255 – JD. PARAÍSO DO CECOI MEU SEGUNDO LAR DOS IPÊS. RUA DR. JOSÉ DE MOURA RESENDE, 372 – RUA A, 1887 – JARDIM SANTA HERMÍNIA CECOI IRMÃ CLARA RUA JOSÉ ANTÔNIO M. SANTOS, 15 – BOSQUE RUA HELSINKI, 114 – VILA LETÔNIA. MOTORAMA. CECOI CASEPAFE RUA TATUÍ, 27 – BOSQUE DOS EUCALIPTOS. ÁGAPE AVENIDA EMEI OLGA FRANCO CUSTÓDIO DOM PEDRO I. MARIANA II COPACABANA. EMEI ÉDERA IRENE PEREIRA DE O. CARDOSO RUA EDILSON SABINO DOS SANTOS, S/Nº RUA SANTARÉM, 900 – PARQUE INDUSTRIAL. PRAÇA JOAQUIM F. DE ANDRADE, 60 – JD EMEI MARIA ALICE PASQUARELLI APAE UM DE MARÇO. ASIN RUA MAURÍCIO MALDONADO JÚNIOR, 94 – J. EMEI JOSÉ MADUREIRA LEBRÃO LOPES MÚSICOS, CECOI LÍRIOS DO CAMPO I RUA NOÊMIA BARBOSA, 1000 - JARDIM SÃO EMEF WALDEMAR RAMOS DE DOS CECOI ÉDEN LAR DAS CRIANÇAS II AMERICANO. EMEF ROSA TOMITA ÂNGELA PRAÇA RUA EMEF POSSIDÔNIO SALLES EMEI CLEANIR SANTOS M. CAMPOY. CECOI AME ENDEREÇOS EMEF HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA EMEI VALÉRIA APª A.VASCONCELOS DO SOL ESCOLA REGIÃO LESTE EMEI EMEI JOSÉ SODÉRO BITENCOURT RUA VALDEMIR DE OLIVEIRA, 42 – TRINTA E NOVA CONCEIÇÃO. RUA TURIAÇU, 792 – PARQUE INDUSTRIAL. RUA ANTÔNIO DE PAULA FERREIRA, 52 CENTRO. AVENIDA DR. NELSON D’ ÁVILA, 485 - CENTRO. RUA ANA GONÇALVES DA CUNHA, 30 – JARDIM JUSSARA. CECOI ÉDEN LAR DAS CRIANÇAS I AVENIDA DOS ESTADOS, 418 – VILA MARIA. CECOI PATRONATO RUA SEBASTIÃO HUMEL, 780 - CENTRO. LAURA VICUÑA RUA SIQUEIRA CAMPOS, 591 - CENTRO. INSTITUTO SÃO JOSÉ RUA SIQUEIRA CAMPOS, 625/633 – CENTRO. FONTE DA VIDA AV. MADRE DE PAULA DE SÃO JOSÉ, 330 – VILA EMA. CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 300/14 PREGÃO PRESENCIAL Nº 269/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL N°: 110711/14 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM SEDE NA RUA JOSÉ DE ALENCAR Nº 123, VILA SANTA LUZIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 46.643.466/0001-06, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTO, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, SR. ANTONIO CARLOS WOLFF NADOLNY, NOS TERMOS DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.853/00 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 269/2014, CONFORME RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS AUTOS CONSTANTES ÀS FOLHAS NºS 367 DO PROCESSO LICITATÓRIO, HOMOLOGADO PELA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, SRA. SUELY MIYUKI ENOMOTO RUSSO, ÀS FOLHAS 371 DO MESMO PROCESSO, REGISTRA OS PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPRESSÃO DE ÁRVORES EM ÁREAS PÚBLICAS, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA, TENDO SIDO OS REFERIDOS PREÇOS OFERECIDOS PELA EMPRESA CUJA PROPOSTA FOI CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CERTAME ACIMA NUMERADO. 01 EMPRESA: L.T. ARTE PAISAGEM E TERRAPLANAGEM LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.491.209/0001-11, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 645.577.464114, COM SEDE NA RUA VILAÇA Nº 195, SALA 16, CENTRO, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEUS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS, O SR. LUCAS SILVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF Nº 366.026.288-95 E DO RG Nº 46.694.529-2, SSP/SP, OU A SRTA. TAMIRES SILVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, EMPRESÁRIA, PORTADORA DO CPF Nº 366.026.278-13 E DO RG Nº 48.825.838-8, SSP/SP, AMBOS RESIDENTES E DOMICILIADOS NA AVENIDA OLIVIO GOMES, Nº 181, APTO 31 B, VILA ZIZINHA, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO ITEM 1. CLÁUSULA I - DO OBJETO 1.1. O OBJETO DA PRESENTE ATA É O REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPRESSÃO DE ÁRVORES EM ÁREAS PÚBLICAS, CONFORME DESCRITO NO PREÂMBULO DO PRESENTE INSTRUMENTO. CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 2.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA. 2.2. DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NÃO SERÁ OBRIGADA A CONTRATAR OS SERVIÇOS REFERIDOS NO ANEXO ÚNICO DESTA, EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PODENDO LICITAR QUANDO JULGAR CONVENIENTE, SEM QUE CAIBA RECURSO OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE ÀS EMPRESAS DETENTORAS OU CANCELAR A ATA NA OCORRÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS, PARA TANTO, GARANTIDOS À DETENTORA, NESTE CASO, O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER USADA POR TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DESDE QUE AUTORIZADA A SUA UTILIZAÇÃO, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE COMPRA E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. CLÁUSULA IV - DO PREÇO 4.1. OS PREÇOS OFERTADOS PELAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO OS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA, DE ACORDO COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO, CONSTANTE NO RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL, CONSTANTE ÀS FLS. Nº 367 DO PROCESSO. 4.2. A CADA CONTRATAÇÃO DECORRENTE DESTA ATA, SERÃO OBSERVADAS, QUANTO AO PREÇO, AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL QUE PRECEDEU, E INTEGRA, A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 4.3. A CADA CONTRATAÇÃO SERÃO PAGO AO COMPROMISSÁRIO PRESTADOR DE SERVIÇOS, OS PREÇOS UNITÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. CLÁUSULA V - DO LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO 5.1. EM CADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, O PRAZO E O LOCAL DE EXECUÇÃO SERÃO ESTABELECIDOS EM CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO. CLÁUSULA VI - DOS PAGAMENTOS 6.1. AS MEDIÇÕES SERÃO MENSAIS REFERENTES ÀS SUPRESSÕES EFETIVAMENTE EXECUTADAS, COM PAGAMENTO EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS APÓS CADA RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS E RESPECTIVA NOTA FISCAL/FATURA, DEVIDAMENTE ASSINADA PELA SECRETARIA REQUISITANTE. 6.1.1. NAS HIPÓTESES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E), CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CAT-162, DE 29/12/2008, DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A MESMA DEVERÁ SER ENCAMINHADA PARA O E-MAIL CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO. 6.1.2. OS PAGAMENTOS DEVERÃO OCORRER ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, DEVENDO A CONTRATADA INDICAR O BANCO PARA RECEBIMENTO, PREFERENCIALMENTE UM DOS SEGUINTES BANCOS: BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. .2. O PAGAMENTO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO SUJEITARÁ AO MUNICÍPIO À MULTA DE 1% (UM POR CENTO) EM FAVOR DA CONTRATADA, ALÉM DOS JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS. 6.3. SE, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO AO INSS E AO FGTS OU OUTRO, APRESENTADOS EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO, ESTIVEREM COM VALIDADE EXPIRADA O PAGAMENTO FICARÁ RETIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. 05 de dezembro de 2014 - página 49 6.4. O PAGAMENTO SOMENTE SERÁ EFETUADO À CONTRATADA MEDIANTE: 6.4.1. ATESTADO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, FORNECIDO PELA UNIDADE GERENCIADORA DO PRESENTE CONTRATO. 6.4.2. APRESENTAÇÃO DE PROVA DE RECOLHIMENTO MENSAL DO FGTS ATRAVÉS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL – GFIP. 6.4.2.1. AS COMPROVAÇÕES RELATIVAS AO FGTS A SEREM APRESENTADAS DEVERÃO CORRESPONDER AO PERÍODO DE EXECUÇÃO E À MÃO DE OBRA ALOCADA PARA ESSE FIM. TAL COMPROVAÇÃO PODERÁ SER APRESENTADA ATRAVÉS DE UM DOS SEGUINTES MEIOS: A) MEIO MAGNÉTICO, GERADO PELO SEFIP (PROGRAMA VALIDADOR SISTEMA EMPRESA DE RECOLHIMENTO AO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL); B) CÓPIA AUTENTICADA DA GFIP PRÉ EMITIDA, FORNECIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; C) CÓPIA AUTENTICADA DA SEGUNDA VIA DO FORMULÁRIO IMPRESSO DA GFIP. DEVERÁ SER APRESENTADA AINDA, CÓPIA AUTENTICADA DO COMPROVANTE DE ENTREGA DA GFIP CONTENDO O CARIMBO CIEF - CADASTRO DE INSCRIÇÃO DE ENTIDADES FINANCEIRAS, COM OS DADOS DO RECEPTOR (NOME, AGÊNCIA E DATA DE ENTREGA) E AUTENTICAÇÃO MECÂNICA. 6.4.2.2. SE POR OCASIÃO DA APRESENTAÇÃO DA FATURA NÃO HOUVER DECORRIDO O PRAZO LEGAL PARA RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS (INSS, FGTS) PODERÃO SER APRESENTADAS CÓPIAS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO REFERENTES AO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR, DEVENDO A CONTRATADA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DEVIDA, QUANDO DO VENCIMENTO DO PRAZO LEGAL PARA O RECOLHIMENTO. 6.4.2.3. CÓPIA DA QUITAÇÃO DO SALÁRIO (“FOLHA DE PAGAMENTO” / “RECIBO” DEVIDAMENTE ASSINADO E DATADO OU “COMPROVANTE DE DEPÓSITO”) CORRESPONDENTE AO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, IDENTIFICANDO O NÚMERO DO CONTRATO E INFORMANDO: CARGO OU FUNÇÃO; REMUNERAÇÃO, DISCRIMINANDO SEPARADAMENTE AS PARCELAS SUJEITAS OU NÃO À INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS; DESCONTOS LEGAIS; QUANTIDADE DE QUOTAS E VALOR PAGO À TÍTULO DE SALÁRIO-FAMÍLIA; TOTALIZAÇÃO POR RUBRICA E GERAL; RESUMO GERAL CONSOLIDADO DA FOLHA DE PAGAMENTO. 6.4.2.3.1. EM CASO DE DESLIGAMENTO DO EMPREGADO, DEVERÁ SER APRESENTADO CÓPIA DA RESCISÃO CONTRATUAL DEVIDAMENTE QUITADA NO PRAZO ESTABELECIDO POR LEI. 6.4.3. A NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ELENCADOS NO ITEM SUPRA, ASSEGURA À PMSJC O DIREITO DE RETER O PAGAMENTO ATÉ A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. CLÁUSULA VII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 7.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER CANCELADA, DE PLENO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO: 7.1.1. A DETENTORA NÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; 7.1.2. A DETENTORA NÃO RETIRAR A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO E A ADMINISTRAÇÃO NÃO ACEITAR SUA JUSTIFICATIVA; 7.1.3. A DETENTORA DER CAUSA À RESCISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS; 7.1.4. EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DE INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS; 7.1.5. OS PREÇOS REGISTRADOS SE APRESENTAREM SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO; 7.1.6. POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS E JUSTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO; 7.1.7. A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO NOS CASOS PREVISTOS NO ITEM 7.1., SERÁ FEITAPESSOALMENTE OU POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO, JUNTANDO-SE O COMPROVANTE AOS AUTOS QUE DERAM ORIGEM AO REGISTRO DE PREÇOS. NO CASO DE SER IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O ENDEREÇO DA DETENTORA, A COMUNICAÇÃO SERÁ FEITA POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR 2 (DUAS) VEZES CONSECUTIVAS, CONSIDERANDO-SE CANCELADO O PREÇO REGISTRADO A PARTIR DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO. CLÁUSULA VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 INTEGRAM A PRESENTE ATA, COMO SE NELA ESTIVESSEM TRANSCRITOS, O EDITAL E A PROPOSTA DA(S) EMPRESA(S) LT ARTE PAISAGEM E TERRAPLANAGEM LTDA EPP, CLASSIFICADA(S) EM 1º LUGAR NO CERTAME SUPRA NUMERADO. 8.2. PARA TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS NA EXECUÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NÃO RESOLVIDAS ADMINISTRATIVAMENTE, O FORO SERÁ O DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM RENÚNCIA DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA. 8.3. OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. SUBSIDIARIAMENTE, APLICAR-SEÃO OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 26 DE NOVEMBRO DE 2014. ANTONIO CARLOS WOLFF NADOLNY SECRETÁRIO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS LT ARTE PAISAGEM E TERRAPLANAGEM LTDA EPP ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONTRATADA: LT ARTE PAISAGEM E TERRAPLANAGEM LTDA EPP ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPRESSÃO DE ÁRVORES EM ÁREAS PÚBLICAS. ITEM 1 - SERVIÇO DE SUPRESSÃO DE ÁRVORES EM ÁREAS PÚBLICAS CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 50 SUBITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 QUANT UNID ESTIMADA 1.1 103695 SERVIÇOS DE SUPRESSÃO DE PREÇO UNITÁRIO 400 UN R$ 362,71 550 UN R$ 411,95 300 UN R$ 600,57 750 UN R$ 677,56 ÁRVORES EM ÁREAS PÚBLICAS PORTE (DAP) < 0,30 M. 1.2 103696 SERVIÇOS DE SUPRESSÃO DE ÁRVORES EM ÁREAS PÚBLICAS PORTE (DAP) 0,31 M - 0,40 M. 1.3 103697 SERVIÇOS DE SUPRESSÃO DE ÁRVORES EM ÁREAS PÚBLICAS PORTE (DAP) 0,41 M - 0,50 M. 1.4 103698 SERVIÇOS DE SUPRESSÃO DE ÁRVORES EM ÁREAS PÚBLICAS PORTE (DAP) > 0,50 M. VALOR GLOBAL PARA O ITEM 1: R$ 1.059.997,50 DAP - DIÂMETRO À ALTURA DO PEITO. ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO CONFORME ANEXO. E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): [email protected] ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPRESSÃO DE ÁRVORES EM ÁREAS PÚBLICAS. 1- PREÂMBULO OS SERVIÇOS QUE CONSTITUEM O OBJETO DESTE DEVERÃO SER EXECUTADOS EM ESTREITA CONFORMIDADE COM OS PLANOS APROVADOS PELA SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, ATENDIDAS AS ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS ABAIXO RELACIONADOS. 2- SERVIÇOS DE SUPRESSÃO DE ÁRVORES 2.1- OS SERVIÇOS DE SUPRESSÃO DE ÁRVORES SERÃO DESENVOLVIDOS EM SETE REGIONAIS E UM SUBDISTRITO. ESTES COINCIDIRÃO COM AS ÁREAS DA CIRCUNSCRIÇÃO DE CADA UMA DAS REGIONAIS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE, AS ÁREAS DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS, TAIS COMO ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DA SAÚDE. 2.2- OS RESÍDUOS DEVERÃO SER REMOVIDOS IMEDIATAMENTE APÓS CADA SERVIÇO, EM AÇÃO CONSTANTE E SEQUENCIAL SEM INTERRUPÇÃO, DE FORMA A NÃO FICAREM SUJEITOS À AÇÃO DOS VENTOS E TRANSPORTE PELAS ÁGUAS PLUVIAIS, OBSTRUINDO O SEU ESCOAMENTO. CASO A REMOÇÃO NÃO SEJA PROVIDENCIADA DENTRO DO PRESCRITO, O SERVIÇO DE PODA SERÁ PARALISADO ATÉ O TÉRMINO DA REMOÇÃO. 2.3- A DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SERÁ EM ÁREA DESTINADA E REGULARIZADA NOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS PARA A ESTA FINALIDADE , FICANDO POR CONTA DA CONTRATADA TODO E QUALQUER PAGAMENTO PELO USO DAS MESMAS. A SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS PODERÁ SUGERIR O LOCAL DE DESPEJO. CASO A CONTRATADA POSSUA LOCAL DE DESPEJO, ESTE DEVERÁ ESTAR DEVIDAMENTE LICENCIADO PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS, E A CONTRATADA DEVERÁ COMPROVAR MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA LICENÇA À SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS. 2.4 – A CONTRATADA MENSALMENTE DEVERÁ APRESENTAR, JUNTAMENTE COM A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS, A COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE DOCUMENTAÇÃO A DESTINAÇÃO E RECEBIMENTO DA QUANTIDADE DE RESÍDUO GERADO / RECEBIDO. 3 - PESSOAL 3.1- COMPETIRÁ À CONTRATADAAADMISSÃO DOS EMPREGADOS NECESSÁRIOS À DEVIDA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, ATENDENDO SEMPRE OS PRAZOS ESTIPULADOS NA ORDEM DE SERVIÇO. A EMPRESA, OBRIGATORIAMENTE, DEVERÁ MONTAR NO MÍNIMO 02 (DUAS) EQUIPES DE TRABALHO, ONDE CADA EQUIPE DEVERÁ SER COMPOSTA DE NO MÍNIMO: 01 (UM) OPERADOR DE MOTOSSERRA, 01 (UM) ENCARREGADO, 03 (TRÊS) AJUDANTES DE SERVIÇOS GERAIS. 3.1.1- OS EMPREGADOS CITADOS NO ITEM 3.1 DEVERÃO ESTAR DEVIDAMENTE REGISTRADOS E DEVERÁ SER FORNECIDO À CONTRATANTE A LISTAGEM DOS MESMOS, BEM COMO CÓPIA DA “CTPS”, ONDE CONSTA O DEVIDO REGISTRO E SEMPRE QUE HOUVER DEMISSÃO OU ADMISSÃO DEVERÁ SER COMUNICADO À FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. 3.2- A FISCALIZAÇÃO DA CONTRATANTE, PODERÁ EXIGIR A SUBSTITUIÇÃO OU A DISPENSA, QUE DEVERÁ REALIZAR-SE DENTRO DE 48 HORAS DE TODO EMPREGADO, CUJA CONDUTA SEJA OBSTÁCULO AO BOM FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO SEM QUE COM ISSO A CONTRATANTE SEJA EM NENHUM MOMENTO RESPONSABILIZADA, SE A DISPENSA DER ORIGEM À AÇÃO TRABALHISTA. 3.3- A CONTRATADA DEVERÁ TER LOCAL ADEQUADO PARA UTILIZAÇÃO DOS EMPREGADOS COM: VESTIÁRIO, REFEITÓRIO E SANITÁRIOS, EM CONDIÇÕES DE USO. 3.4- SERÁ TERMINANTEMENTE PROIBIDO QUE OS EMPREGADOS, FAÇAM SUAS REFEIÇÕES NAS RUAS, PRAÇAS OU OUTRO LOCAL PÚBLICO ABERTO, FICANDO A CONTRATADA COM A RESPONSABILIDADE DE GARANTIR QUE SEUS EMPREGADOS FAÇAM SUAS REFEIÇÕES EM LOCAIS PRÓPRIOS E COM HIGIENE DEVIDA. 3.5- A CONTRATADA DEVERÁ INSTRUIR SEUS EMPREGADOS NO SENTIDO DE PROIBIÇÃO DOS MESMOS DE ASSEDIAR E PEDIR OBJETOS E OU ALIMENTAÇÃO AOS MUNÍCIPES. 3.6- É TERMINANTEMENTE PROIBIDO AOS EMPREGADOS INGERIREM BEBIDAS ALCOÓLICAS EM SERVIÇO, COM A PENA DO MESMO SER AFASTADO DOS SERVIÇOS E A CONTRATADA, OBRIGADA A FAZER A REPOSIÇÃO DO FUNCIONÁRIO EM 24 HORAS. 3.7- FICA TAMBÉM PROIBIDO AOS EMPREGADOS DE RECEBEREM GRATIFICAÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE. 3.8- O TRANSPORTE DOS EMPREGADOS PARA O LOCAL DE TRABALHO, QUANDO NECESSÁRIO, DEVERÁ SER FEITO EM VEÍCULOS APROPRIADOS, COM A DEVIDA SEGURANÇA. 4- SEGURANÇA 4.1- A CONTRATADA SERÁ RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA DO TRABALHO, TANTO DE CARÁTER INDIVIDUAL COMO COLETIVO, DE SEUS EMPREGADOS. 4.2- TODOS OS EMPREGADOS DEVERÃO APRESENTAR-SE PARA O SERVIÇO DEVIDAMENTE UNIFORMIZADOS, DEVENDO O UNIFORME TER O NOME DA EMPRESA, ESTAR LIMPO E CONSTAR DE CALÇA COMPRIDA, CAMISA DE MANGA CURTA OU COMPRIDA E CALÇADO ADEQUADO. 4.3- OS EMPREGADOS DEVERÃO RECEBER OS EPI (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) INDISPENSÁVEIS A ADEQUADA EXECUÇÃO DO TRABALHO, TAIS COMO: CALÇADO DE SEGURANÇA, ÓCULOS DE SEGURANÇA, LUVAS, CAPACETE, CINTO DE SEGURANÇA, CAPA DE CHUVA, ETC., QUANDO O TIPO DE SERVIÇO ASSIM O EXIGIR. 4.4- TODAS AS EQUIPES DEVERÃO TER MEDICAMENTOS E MATERIAIS PARA PRIMEIROS SOCORROS E SER ORIENTADOS QUANTO AO SEU USO. 4.5- É FUNÇÃO DO PREPOSTO DA CONTRATADA, ORIENTAR, CONSCIENTIZAR E EXIGIR O USO CORRETO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, INDIVIDUAIS E COLETIVOS, SOB PENA DE SUBSTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS EM SITUAÇÕES DE RISCO. 4.6- A SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA SUA FISCALIZAÇÃO PODERÁ A QUALQUER MOMENTO SOLICITAR À CONTRATADA A VISTORIA, DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA. 4.7- A CONTRATADA DEVERÁ COMUNICAR À SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, A OCORRÊNCIA DE TODOS OS ACIDENTES ENVOLVENDO SEUS EMPREGADOS, ATRAVÉS DE COMUNICAÇÃO COM CÓPIA DA CAT NO PRAZO DE 48 HORAS DO OCORRIDO. 4.8- O NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS AQUI ESTABELECIDAS POSSIBILITARÁ A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS PREVISTAS NO CONTRATO. 5- EQUIPAMENTOS 5.1- A EMPRESA DEVERÁ DISPONIBILIZAR 01 CAMINHÃO EQUIPADO COM GUINDASTE ACOPLADO COM CESTO AÉREO , E NO MÍNIMO 02 (DOIS) VEÍCULOS QUE ATENDAM A OPÇÃO 1 OU OPÇÃO 2: OPÇÃO 1: VEÍCULO CAMINHÃO TIPO TOCO, EQUIPADO COM CARROCERIA DE MADEIRA (COM MEDIDA NÃO INFERIORES A 2,40 M DE LARGURA X 4,50 M DE COMPRIMENTO X 0,50 M DE ALTURA), CAPACIDADE DE CARGA PARA 06 (SEIS) TONELADAS (REFERÊNCIA), MOTOR DIESEL, POTÊNCIA MÍNIMA 130 CV, EQUIPADO COM FREIO A AR E DIREÇÃO HIDRÁULICA ORIGINAIS DE FABRICA E CABINE DUPLA (PEÇA ÚNICA) ORIGINAL DE FÁBRICA OU INSTALADA POR FIRMA CAPACITADA (COM VENTILAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA, EXTINTOR) OU CABINE SOBRESSALENTE / SUPLEMENTAR (APROVADA PELO ÓRGÃO COMPETENTE DE TRÂNSITO), COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 06 (SEIS) PASSAGEIROS. OPÇÃO 2: VEÍCULO CAMINHÃO, TIPO TOCO, EQUIPADO COM CARROCERIA DE MADEIRA (COM MEDIDAS NÃO INFERIORES A 2,40 M DE LARGURA X 6,00 M DE COMPRIMENTO X 0,50 M DE ALTURA), COM CAPACIDADE DE CARGA PARA 06 (SEIS) TONELADAS (REFERÊNCIA), MOTOR DIESEL, POTÊNCIA MÍNIMA 130 CV, EQUIPADO COM FREIO A AR E DIREÇÃO HIDRÁULICA ORIGINAIS DE FÁBRICA, E VEÍCULO COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 09 PASSAGEIROS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. ESSE VEÍCULO DEVERÁ PORTAR JANELAS LATERAIS CORREDIÇAS, GRADES DE PROTEÇÃO ENTRE O PORTA-MALAS E O BANCO DE PASSAGEIROS, E BAGAGEIRO EXTERNO, NO TETO, PARA TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS E ESCADAS (EX.: PADRÃO TELEFÔNICA E OUTRAS). CAMINHÃO EQUIPADO COM GUINDASTE ACOPLADO COM CESTO AÉREO .ESPECIFICAÇÃO DO CAMINHÃO: CAMINHÃO TRUCK, MOTOR DE NO MÍNIMO 208 CV, TURBO DIESEL, CAPACIDADE DE CARGA DE 16 TONELADAS, FREIO A AR E DIREÇÃO HIDRÁULICA ORIGINAIS DE FABRICA, CARROCERIA DE MADEIRA, ABERTA, MÍNIMO DE 7,00 METROS DE COMPRIMENTO. ANO DE FABRICAÇÃO DO CAMINHÃO A PARTIR DO ANO 2000. ESPECIFICAÇÃO DO GUINDASTE HIDRÁULICO: MOMENTO DE CARGA ÚTIL: 20.000 KG/M ALCANCE MÁXIMO HORIZONTAL: MÍNIMO DE 15,0 M ALCANCE HORIZONTAL HIDRÁULICO: MÍNIMO 11,0 M ALCANCE MÁXIMO VERTICAL: MÍNIMO 18,00 M ALCANCE VERTICAL HIDRÁULICO: MÍNIMO 14,00 M ÂNGULO DE GIRO: 360 GRAUS RAIO MÍNIMO DE IÇAMENTO: MÁXIMO 1,90 M COMANDO HIDRÁULICO: DUPLO ACIONAMENTO, EQUIPADO COM VÁLVULAS DE ALÍVIO SAPATAS DIANTEIRAS: MOVIMENTOS HORIZONTAL E VERTICAL HIDRÁULICO SAPATAS TRASEIRAS: FIXADAS NO SOBRECHASSI DO CAMINHÃO COM MOVIMENTO VERTICAL HIDRÁULICO ATRAVÉS DE CILINDROS DE DUPLA AÇÃO E MOVIMENTO EXTENSÍVEL LATERAL MECÂNICO COM COMANDOS INDEPENDENTES LANÇA SUPLEMENTAR PARA AUMENTAR O ALCANCE DO GUINDASTE ESPECIFICAÇÃO DO CESTO AÉREO: CESTO DE INSPEÇÃO (DUPLO OU DOIS CESTOS ACOPLADOS PARA INSPEÇÃO), SENDO O CESTO FABRICADO EM FIBRA DE VIDRO E EPÓXI QUE ACOPLADO À LANÇA DO GUINDASTE HIDRÁULICO POSSIBILITA TRABALHO DE MANUTENÇÃO AÉREA EM LOCAIS NÃO ENERGIZADOS. ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO: - MOTO SERRA COM MOTOR À GASOLINA, SENDO QUE O EQUIPAMENTO DEVERÁ ESTAR REGISTRADO NO IBAMA. CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 5.2- OS EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS A SEREM UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DE SUPRESSÕES DE ÁRVORES SERÃO DE TOTAL RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. 5.2.1- SEMPRE QUE NECESSÁRIO, A FISCALIZAÇÃO DA CONTRATANTE PODERÁ SOLICITAR A VISTORIA DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. (EX.: VEÍCULOS, MOTOSSERRAS E OUTROS) E A VISTORIA FICARÁ A CARGO DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA CONTRATANTE. 5.3- TODAS AS FERRAMENTAS DEVERÃO ESTAR EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, PARA GARANTIR O BOM ANDAMENTO DOS SERVIÇOS E A SEGURANÇA DOS FUNCIONÁRIOS. 5.4- OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO ATUAR EM CONJUNTO COM AS EQUIPES, EM HORÁRIO NORMAL DE JORNADA DE TRABALHO. 6- OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 6.1- COLOCAR NOS LOCAIS ONDE SERÃO EXECUTADOS OS SERVIÇOS: PLACAS DE SINALIZAÇÃO. 6.2- ISOLAR A ÁREA DURANTE AS ATIVIDADES, A FIM DE PRESERVAR A SEGURANÇA DAS PESSOAS E VEÍCULOS. 6.3- TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA SEGURANÇA DO TRABALHO, DE SEUS EMPREGADOS E PELOS ATOS POR ELES PRATICADOS. 6.4- RESPONSÁVEL PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, BENS PÚBLICOS, INCLUSIVE POSTES, FIAÇÃO, SEMÁFOROS, PLACAS DE SINALIZAÇÃO E OUTROS EQUIPAMENTOS URBANOS, QUE DEVERÃO ESTAR COBERTOS POR APÓLICE DE SEGURO COM FINS ESPECÍFICOS A ATIVIDADE E Á SUA COBERTURA. 6.5- OS VEÍCULOS DEVERÃO TER IDENTIFICAÇÃO (LATERAIS), COM MEDIDAS E PADRÃO CONFORME CROQUI ANEXO, COM OS DIZERES: “VEÍCULO A SERVIÇO DA P.M.S.J.C. – SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – TEL.: 3945-9598”. A IDENTIFICAÇÃO SERÁ POR CONTA DA CONTRATADA. 6.5.1- OS VEÍCULOS DEVERÃO TER LAUDO DE VISTORIA EMITIDO PELA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, SITUADA À RUA SAIGIRO NAKAMURA, 10 – VILA INDUSTRIAL. 6.6- O LOCAL E O PRAZO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SERÃO ESTIPULADOS NA ORDEM DE SERVIÇO, QUE SERÁ EMITIDA PELA SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, A QUAL SERÁ PARTE INTEGRANTE DA MEDIÇÃO. 7- FISCALIZAÇÃO 7.1- A FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS OCORRERÃO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, PELO ENGENHEIRO AGRÔNOMO E,NA AUSÊNCIA, PELO DIRETOR DE SERVIÇOS REGIONAIS. 7.2- A CONTRATADA DEVERÁ SEMPRE, QUANDO SOLICITADA, PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS DENTRO DOS PRAZOS ESTIPULADOS PELA CONTRATANTE. 7.3- COMPETE À FISCALIZAÇÃO: 7.3.1- VERIFICAR SE OS SERVIÇOS EXECUTADOS PELA CONTRATADA ESTÃO DENTRO DOS PADRÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS E SE ESTÃO SENDO CUMPRIDOS CONFORME ORDENS DE SERVIÇOS APROVADAS. 7.3.2- VERIFICAR SE A CONTRATADA E SEUS EMPREGADOS ESTÃO OPERANDO DE CONFORMIDADE COM OS ITENS 3 E 4 E DESTE ANEXO. 7.3.3- EXIGIR O AFASTAMENTO DE QUALQUER EMPREGADO DA CONTRATADA QUE ESTEJA DESCUMPRINDO AS DETERMINAÇÕES PACTUADAS. 7.3.4- TER ACESSO AOS LOCAIS DE APRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS DA CONTRATADA E EFETUAR AS VERIFICAÇÕES QUE JULGAR NECESSÁRIO. 7.4- TODA IRREGULARIDADE RELATIVA AOS SERVIÇOS SERÁ COMUNICADA À CONTRATADA POR NOTIFICAÇÃO, ONDE CONSTARÃO A INDICAÇÃO DA OCORRÊNCIA E O PRAZO PARA A SUA REGULARIZAÇÃO, QUANDO FOR O CASO. 8- OPERAÇÃO 8.1- A CONTRATADA DEVERÁ EXECUTAR OS SERVIÇOS CONTRATADOS NOS LOCAIS DETERMINADOS PELA CONTRATANTE, COM ABRANGÊNCIA EM TODA ÁREA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. 9- MEDIÇÃO 9.1- NAS ORDENS DE SERVIÇOS DEVERÃO CONSTAR OS DIAS, LOCAIS, AS HORAS E OS SERVIÇOS EXECUTADOS, BEM COMO INDICAR O NÚMERO DE EMPREGADOS E EQUIPAMENTOS QUE ESTIVEREM PRESTANDO SERVIÇOS. APÓS CONCLUSÃO DAS OS, O FISCAL DEVERÁ SER INFORMADO, IMEDIATAMENTE. 9.2- O CRITÉRIO DE MEDIÇÃO SERÁ POR SUPRESSÃO EFETIVAMENTE EXECUTADA. 9.3- PARA EFEITO DA MEDIÇÃO MENSAL AS ORDENS DE SERVIÇOS DEVERÃO SER ANEXADAS JUNTO À NOTA FISCAL E ASSINADAS PELO FISCAL E PELA CONTRATADA. 10- CONDIÇÕES PARA O RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO PARA O RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO (OS), A CONTRATADA DEVERÁ APRESENTAR PARA A GESTORA DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, CÓPIA PREVIAMENTE AUTENTICADA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: PARA O EQUIPAMENTO MOTOSSERRA: DEVERÁ APRESENTAR LICENÇA DE PORTE E USO – LPU, JUNTO AO IBAMA, COM VALIDADE EM VIGOR. PARA OS DEMAIS EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS: LAUDO DE VISTORIA EMITIDO PELA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, SITUADA NA RUA SAIGIRO NAKAMURA, Nº 10 – VILA INDUSTRIAL. PARA A REALIZAÇÃO DA VISTORIA É NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE PROPRIEDADE DO EQUIPAMENTO/VEÍCULO. 05 de dezembro de 2014 - página 51 CROQUI TERMO DE ADITAMENTO N° 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 105/2014 TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 105/2014, CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E AIMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA LABORATÓRIO – IMUNOLOGIA COM EQUIPAMENTO EM COMODATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL N°: 37133/14 O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, PAULO ROBERTO ROITBERG, BRASILEIRO, CPF N°389.500.147/34, RG N°-56.519.085-4/RJ E, DE OUTRO, A AIMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., AMBOS JÁ QUALIFICADOS NO INSTRUMENTO ORIGINAL, VÊM PRORROGAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 105/2014, NOS SEGUINTES TERMOS: CLÁUSULA PRIMEIRA – FICA PRORROGADO EM 06 (SEIS) MESES O PRAZO CONTRATUAL, NOS MESMOS PREÇOS E CONDIÇÕES ORIGINALMENTE CONTRATADOS, PASSANDO A INTEGRÁ-LO O ANEXO DE FLS. 727 A 731 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 37.133/2014. CLÁUSULA SEGUNDA – AS PARTES RATIFICAM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES ORIGINAIS NÃO ESPECIFICAMENTE ALTERADAS PELO PRESENTE INSTRUMENTO. ASSIM CONCORDES FIRMAM O PRESENTE. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,19 DE NOVEMBRO DE 2014. PAULO ROBERTO ROITBERG SECRETÁRIO DE SAÚDE AIMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA TERMO DE RERRATIFICAÇÃO N° 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 259/14 TERMO DE RERRATIFICAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 259/14, EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 233/14 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E LUMA INFORMÁTICA LTDA EPP. PARTES: A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E LUMA INFORMÁTICA LTDA EPP. OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE DISCO RÍGIDO E MÁQUINA FOTOGRÁFICA. CONSIDERANDO QUE FOI CELEBRADA POR 12 (DOZE) MESES A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; CONSIDERANDO QUE EXISTE A POSSIBILIDADE LEGAL DE INCLUSÃO DE ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NA PROPOSTA DA EMPRESA; CONSIDERANDO QUE A COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO, POSSIBILITA UMA MAIOR GARANTIA QUANTO A EXECUÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO POR PARTE DA EMPRESA, EM BENEFÍCIO AO SERVIÇO PÚBLICO. RESOLVEM: O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, NESTE ATO, REPRESENTADO PELA SRA. SUELY MIYUKI ENOMODO RUSSO, RG 6642068-4, CPF Nº 051.847.86880, SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, E DE OUTRO LADO, A EMPRESA LUMA INFORMÁTICA LTDA EPP, SENDO SEU REPRESENTANTE MAURÍCIO DIAS PEREIRA, JÁ QUALIFICADO NO INSTRUMENTO ANTERIOR, VÊM RERRATIFICAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº259/14, NOS SEGUINTES TERMOS: CLÁUSULA PRIMEIRA – FICA RERRATIFICADA A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 259/14 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 233/14, NO QUE SE REFERE AO SEU ANEXO ÚNICO, QUE ORA É ALTERADO, PARA ACOMPANHAR O PRESENTE NA FORMA DE NOVO ANEXO ÚNICO. CLÁUSULA SEGUNDA – FICAM RATIFICADAS PELAS PARTES, AS DEMAIS CLÁUSULAS NÃO ALTERADAS PELO PRESENTE INSTRUMENTO. ASSIM CONCORDES, FIRMAM O PRESENTE. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,21 DE NOVEMBRO DE 2014. SUELY MIYUKI ENOMODO RUSSO SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO LUMA INFORMÁTICA LTDA EPP APOSTILA N° 086/14 A DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO E ATOS DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 62190/2014, POR DETERMINAÇÃO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, LAVRA A SEGUINTE APOSTILA: “APOSTILA REFERENTE AO CONTRATO Nº 620/14, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, PARA PRESTAÇÃO DE CURSOS DE CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 52 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.NOS TERMOS DO ARTIGO 65, § 8°, DA LEI 8.666/93, E DIANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014, FICA ALTERADA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA: 50.10.3.3.90.39.08.244.0035.2.062.01.510000 REGISTRADA NA DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO E ATOS DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE. LUIS HENRIQUE HOMEM ALVES SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS ROBERTA MARCONDES FOURNIOL REBELLO CHEFE DA DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO E ATOS CIRCULAR Nº 004/SAJ-DFAT/14 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014 AOS SENHORES SECRETÁRIOS, GESTORES DE CONTRATOS, DEPARTAMENTO DE RECURSOS MATERIAIS E DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DA SAÚDE; A DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO E ATOS, EM CUMPRIMENTO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PADRONIZAÇÃO DAS AÇÕES PARA ASSINATURA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E ANÁLOGOS; CONSIDERANDO O DELIBERADO NA REUNIÃO REALIZADA NO DIA 14/11/2014, NA SALA DE REUNIÕES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, ONDE ESTIVERAM PRESENTES REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS DE COMPRA DESTA MUNICIPALIDADE; E CONSIDERANDO QUE A UNIVERSALIZAÇÃO DAS AÇÕES TRARÁ AGILIDADE E EVITARÁ DESENCONTROS, RESOLVE: 1 – APÓS A FORMALIZAÇÃO DAS MINUTAS, CABERÁ À DFAT A NOTIFICAÇÃO VIA TELEFONE AOS GABINETES PARA A RETIRADA E ASSINATURA DOS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS. OS PROCESSOS SERÃO TRAMITADOS OBRIGATORIAMENTE VIA SIPEX PARA CONSULTA E DEVERÃO, APÓS ANÁLISE E ASSINATURA DO TERMO, SEREM DEVOLVIDOS EXCLUSIVAMENTE PARA O CÓDIGO 50; 2 – AS CONVOCAÇÕES SERÃO REALIZADAS COM BASE NAS INFORMAÇÕES DESCRITAS PELOS SRS. GESTORES E ÓRGÃOS DE COMPRAS EM SEU ÚLTIMO DESPACHO, CONFORME JÁ DETERMINADO NO MEMORANDO Nº 63/SAJDFAT/14. DESTA FEITA, AS CONVOCAÇÕES ENVIADAS ÀS CONTRATADAS/CONVENIADAS SERÃO REALIZADAS ATRAVÉS DO E-MAIL [email protected]. BR E SERÁ, NA OPORTUNIDADE, ENCAMINHADO CÓPIA AO GESTOR/ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AQUISIÇÃO, A FIM DE QUE O MESMO CONHEÇA DA CONVOCAÇÃO E ACOMPANHE O TRANSCORRER DO PRAZO. EVENTUAL APRESENTAÇÃO, PELA PARTE, DE GARANTIA CONTRATUAL, AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA OU QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS, DEVERÃO SER ENCAMINHADOS À CONTRATANTE PELO GESTOR DE CONTRATO RESPECTIVO/DRM/DCLS. 3 – APÓS O ENVIO DAS CONVOCAÇÕES ÀS CONTRATADAS/CONVENIADAS, SERÁ ANEXADO AO PROCESSO (FÍSICO OU DIGITAL) UMA CÓPIA DA RESPECTIVA CONVOCAÇÃO. O PROCESSO SERÁ ENTÃO TRAMITADO NO SIPEX PARA O CÓDIGO 72 – AGUARDANDO ASSINATURA, ONDE FICARÁ AGUARDANDO A ASSINATURA DO CONVOCADO. SEMPRE QUE O PROCESSO ESTIVER NESTE CÓDIGO, OS SRS. GESTORES E SEUS PREPOSTOS ESTARÃO CIENTES DE QUE O PROCESSO ESTÁ EM SITUAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO; 4 – A FIM DE QUE A SITUAÇÃO 72 - AGUARDANDO ASSINATURA SEJA CONHECIDA, É IMPERIOSO QUE OS GESTORES E SEUS PREPOSTOS ACESSEM O SIPEX PARA VERIFICAR O TRÂMITE. CONSULTAS POR TELEFONE, SKYPE E ETC LIMITAR-SE-ÃO AOS CASOS DE EXTREMA NECESSIDADE; 5 – AS DÚVIDAS DOS CONTRATADOS/CONVENIADOS SOBRE A ASSINATURA, PRAZO, DILAÇÃO DE PRAZO, POSSIBILIDADE DE ENVIO DO CONTRATO POR CORREIO OU DÚVIDAS REFERENTES ÀS MINUTAS, DEVERÃO SER SANADAS EXCLUSIVAMENTE PELOS ÓRGÃOS CONTRATANTES/CONVENENTES, FICANDO RESERVADA A ESTA DIVISÃO APENAS A CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA; 6 – EM ATENÇÃO À UNIFORMIZAÇÃO DAS AÇÕES DISCUTIDAS NA REUNIÃO REALIZADA COM OS ÓRGÃOS DE COMPRAS, SEGUE ABAIXO PASSO A PASSO PARA CONVOCAÇÃO/DILAÇÃO DE PRAZO/CIENTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE: A)ENVIADA A CONVOCAÇÃO À EMPRESA/ENTIDADE PARA ASSINATURA NO PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS E RESTANDO ESTA SILENTE, SERÁ ENCAMINHADO PELA DFAT E-MAIL, COM CÓPIA AOS GESTORES/ÓRGÃOS DE COMPRAS, CIENTIFICANDO A EMPRESA PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS, A QUAL DEVERÁ SER PROTOCOLIZADA JUNTO À DIVISÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO. ATO CONTÍNUO, O PROCESSO SERÁ REMETIDO AO GESTOR/ÓRGÃO DE COMPRAS RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DA PENALIDADE. B)OS CASOS DE DILAÇÃO DE PRAZO SERÃO AUTORIZADOS PELOS GESTORES E ÓRGÃOS DE COMPRAS EM FORMULÁRIO PRÓPRIO (CONFORME MODELO ANEXO), O QUAL SERÁ ENCAMINHADO EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL. A CÓPIA DA AUTORIZAÇÃO DEVERÁ SER REMETIDA À DFAT IMEDIATAMENTE APÓS A CONCESSÃO DO PRAZO, ATRAVÉS DO E-MAIL CONTRATOS.PMSJC@ SJC.SP.GOV.BR, COM CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO. OS PEDIDOS DE DILAÇÃO APÓS O PRAZO NÃO SERÃO RECEBIDOS; C)TRANSCORRIDA A DILAÇÃO DE PRAZO SEM ASSINATURA DO CONTRATO/ CONVÊNIO/ANÁLOGOS, SERÁ ENCAMINHADO PELA DFAT E-MAIL, COM CÓPIA AOS GESTORES/ÓRGÃOS DE COMPRAS, UM DOCUMENTO CIENTIFICANDO A EMPRESA PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS, A QUAL DEVERÁ SER PROTOCOLIZADA JUNTO À DIVISÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO. ATO CONTÍNUO, O PROCESSO SERÁ REMETIDO AO GESTOR/ÓRGÃO DE COMPRAS RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DA PENALIDADE. LUIS HENRIQUE HOMEM ALVES SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 Portarias Portaria Nº 2037/2014 25 de Novembro de 2014 O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 341/SG/2014, resolve: NOMEAR, o Sr. SANTOS NEVES, para exercer o cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, padrão 22, da SECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA DO CIDADÃO, de provimento COMISSÃO, criado pela Lei 7947/2009, a contar de 19/11/2014. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e cinco dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Carlinhos Almeida Prefeito Municipal Portaria Nº 2038/2014 25 de Novembro de 2014 O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 36, parágrafo 1º e 2º da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 035/DSG/2014, resolve: DESIGNAR, a Sra. SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA, matrícula 322805/1, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, de provimento efetivo, para cumulativamente responder pelas atribuições do cargo de SUPERVISOR, padrão 19B, da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, de provimento em comissão, criado pela lei 3939/1991 em substituição a Sra. MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES, durante o período de gozo de férias de 24/11/2014 a 03/12/2014. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e cinco dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Carlinhos Almeida Prefeito Municipal Portaria Nº 2039/2014 25 de Novembro de 2014 O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 34 item II, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 369/SG/2014, resolve: EXONERAR, a pedido, o Sr. PAULO SERGIO VILELA, matrícula 596786/1, do cargo de CHEFE DE DIVISÃO, padrão 21, da DIVISAO SUPRIMENTOS, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 3939/1991 e suas alterações, a contar de 08/11/2014. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e cinco dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Carlinhos Almeida Prefeito Municipal Portaria Nº 2041/2014 25 de Novembro de 2014 O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 34 inciso I, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 361/SG/2014, resolve: EXONERAR, o Sr. ANDERSON DE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO, matrícula 598436/1, do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO II, padrão 18, do GABINETE DO PREFEITO, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 3939/1991, a contar de 24/11/2014. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e cinco dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Carlinhos Almeida Prefeito Municipal Portaria Nº 2043/2014 26 de Novembro de 2014 O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, e a vista do que consta no MEMORANDO nº 130/SO-GC/2014, resolve: DESIGNAR, os membros abaixo relacionados, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia CPLOSE, a partir de 10/11/2013. Presidente: SERGIO RODOLFO DE SALLES Cargo: Gestor de Contratos - Vínculo: Comissão Membros Efetivos: ELAINE FERNANDA DE ANDRADE Cargo: Assistente Técnico Municipal - Vínculo: Efetivo MARCELO HENRIQUE DALLAPICULA Cargo: Analista Técnico - Vínculo: Efetivo ENIO RODRIGUES CASELLA Cargo: Analista Técnico - Vínculo: Efetivo Membro Suplente: DECIO FERNANDO BARBOSA DE PAULA Cargo: Agente Administrativo III - Vínculo: Efetivo Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e seis dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Carlinhos Almeida Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 Portaria Nº 2044/2014 26 de Novembro de 2014 A Secretária de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com o artigo 33, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no PROCESSO nº 394/IPSM/2014, resolve: EXONERAR, para fins de aposentação, o servidor público municipal Sr. HIDEO NUMAGIRE, matrícula 373914/1, da função de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, da SECRETARIA DE SAUDE, de provimento efetivo, a contar de 11/11/2014. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e seis dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Suely Miyuki Enomoto Russo Secretária de Administração Portaria Nº 2045/2014 26 de Novembro de 2014 A Secretária de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com o artigo 33, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no PROCESSO nº 551/IPSM/2014, resolve: EXONERAR, para fins de aposentação, a servidora pública municipal Sra. TELMA APARECIDA DE SIQUEIRA COSTA, matrícula 210080/1, da função de AGENTE ADMINISTRATIVO I, da SECRETARIA DE SAUDE, de provimento efetivo, a contar de 01/12/2014. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e seis dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Suely Miyuki Enomoto Russo Secretária de Administração Portaria Nº 2046/2014 26 de Novembro de 2014 A Secretária de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com o artigo 33, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no PROCESSO nº 555/IPSM/2014, resolve: EXONERAR, para fins de aposentação, a servidora pública municipal Sra. LUCIA MARGARIDA ROSA E SILVA, matrícula 405840/1, da função de COZINHEIRO/A, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, de provimento efetivo, criado pela lei 4801/1996, a contar de 01/12/2014. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e seis dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Suely Miyuki Enomoto Russo Secretária de Administração Portaria Nº 2047/2014 26 de Novembro de 2014 A Secretária de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com o artigo 33, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no PROCESSO nº 549/IPSM/2014, resolve: EXONERAR, para fins de aposentação, a servidora pública municipal Sra. ZILDA MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula 226458/1, do cargo de ASSISTENTE EM GESTÃO MUNICIPAL, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, de provimento efetivo, criado pela lei 453/2011 e suas alterações, a contar de 01/12/2014. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e seis dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Suely Miyuki Enomoto Russo Secretária de Administração Portaria Nº 2048/2014 26 de Novembro de 2014 A Secretária de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com o artigo 33, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no PROCESSO nº 552/IPSM/2014, resolve: EXONERAR, para fins de aposentação, a servidora pública municipal Sra. MARIA PEREIRA DE LIMA, matrícula 233454/1, da função de COZINHEIRO/A, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, de provimento efetivo, a contar de 01/12/2014. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e seis dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Suely Miyuki Enomoto Russo Secretária de Administração Portaria Nº 2049/2014 26 de Novembro de 2014 A Secretária de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com o artigo 33, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no PROCESSO nº 556/IPSM/2014, resolve: EXONERAR, para fins de aposentação, o servidor público municipal Sr. LUIZ NUNES DA ROSA, matrícula 184100/1, da função transitória de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, de provimento efetivo, a contar de 01/12/2014. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e seis dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Suely Miyuki Enomoto Russo Secretária de Administração 05 de dezembro de 2014 - página 53 Portaria Nº 2050/2014 26 de Novembro de 2014 A Secretária de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com o artigo 33, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no PROCESSO nº 557/IPSM/2014, resolve: EXONERAR, para fins de aposentação, a servidora pública municipal Sra. MARIA DE FATIMA MONTEIRO OLIVEIRA, matrícula 302944/1, do cargo de AUXILIAR ODONTOLÓGICO, da SECRETARIA DE SAUDE, de provimento efetivo, criado pela lei 4676/1994, a contar de 01/12/2014. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e seis dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Suely Miyuki Enomoto Russo Secretária de Administração Portaria Nº 2051/2014 26 de Novembro de 2014 A Secretária de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com o artigo 33, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no PROCESSO nº 560/IPSM/2014, resolve: EXONERAR, para fins de aposentação, a servidora pública municipal Sra. MARIA SEBASTIANA FARIA, matrícula 280258/1, do cargo de HIGIENISTA DENTAL, da SECRETARIA DE SAUDE, de provimento efetivo, criado pela lei 4408/1993, a contar de 01/12/2014. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e seis dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Suely Miyuki Enomoto Russo Secretária de Administração Portaria Nº 2052/2014 26 de Novembro de 2014 A Secretária de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com o artigo 33, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no PROCESSO nº 567/IPSM/2014, resolve: EXONERAR, para fins de aposentação, a servidora pública municipal Sra. ANA JANETE JARA, matrícula 267421/1, do cargo de ASSISTENTE EM GESTÃO MUNICIPAL, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, de provimento efetivo, criado pela lei 453/2011 e suas alterações, a contar de 01/12/2014. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e seis dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Suely Miyuki Enomoto Russo Secretária de Administração Portaria Nº 2053/2014 26 de Novembro de 2014 O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no PROCESSO nº 566/IPSM/2014, resolve: EXONERAR, a Sra. MARIA DE FATIMA PRINCE DIAS ANBINDER, matrícula 250340/1, da função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE SAUDE, criado pela lei 4204/1992, a contar de 01/12/2014. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e seis dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Carlinhos Almeida Prefeito Municipal Portaria Nº 2054/2014 26 de Novembro de 2014 A Secretária de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com o artigo 33, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no PROCESSO nº 566/IPSM/2014, resolve: EXONERAR, para fins de aposentação, a servidora pública municipal Sra. MARIA DE FATIMA PRINCE DIAS ANBINDER, matrícula 250340/1, do cargo de ASSISTENTE EM GESTÃO MUNICIPAL, da SECRETARIA DE SAUDE, de provimento efetivo, criado pela lei 453/2011 e suas alterações, a contar de 01/12/2014. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e seis dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Suely Miyuki Enomoto Russo Secretária de Administração Portaria Nº 2055/2014 26 de Novembro de 2014 O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no PROCESSO nº 550/IPSM/2014, resolve: EXONERAR, o Sr. EVERALDINO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula 56820/1, da função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, criado pela lei 4204/1992, a contar de 01/12/2014. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e seis dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Carlinhos Almeida Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 54 Portaria Nº 2056/2014 26 de Novembro de 2014 A Secretária de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com o artigo 33, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no PROCESSO nº 550/IPSM/2014, resolve: EXONERAR, para fins de aposentação, o servidor público municipal Sr. EVERALDINO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula 56820/1, da função de PINTOR GERAL, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, de provimento efetivo, a contar de 01/12/2014. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e seis dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Suely Miyuki Enomoto Russo Secretária de Administração Portaria Nº 2057/2014 26 de Novembro de 2014 O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no PROCESSO nº 565/IPSM/2014, resolve: EXONERAR, a Sra. AMELIA OIKAWA, matrícula 189137/1, da função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, criado pela lei 4204/1992 e suas alterações, a contar de 01/12/2014. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e seis dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Carlinhos Almeida Prefeito Municipal Portaria Nº 2058/2014 26 de Novembro de 2014 A Secretária de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com o artigo 33, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no PROCESSO nº 565/IPSM/2014, resolve: EXONERAR, para fins de aposentação, a servidora pública municipal Sra. AMELIA OIKAWA, matrícula 189137/1, da função transitória de SOCIÓLOGO, do(a) SECRETARIA GERAL, do(a) SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, de provimento efetivo , a contar de 01/12/2014. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e seis dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Suely Miyuki Enomoto Russo Secretária de Administração Portaria Nº 2059/2014 27 de Novembro de 2014 O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 34 inciso I, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 367/SG/2014, resolve: EXONERAR, a Sra. FRANCINE NUNES ALVES, matrícula 604843/1, do cargo de ASSESSOR DE CONTROLE DE CUSTOS, padrão 21, da SECRETARIA DA FAZENDA, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 8904/2013, a contar de 26/11/2014. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e sete dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Carlinhos Almeida Prefeito Municipal Portaria Nº 2060/2014 27 de Novembro de 2014 O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0379/SME/2014, resolve: EXONERAR, a Sra. ROSANA FARIA OLIVEIRA, matrícula 454914/1, da função de confiança de ORIENTADOR DE ESCOLA, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, criado pela lei 454/2011, a contar de 22/10/2014, para a qual foi nomeada em 29/12/2011, pela Portaria nº 2323/2011, cessando seu afastamento das atribuições de PROFESSOR I. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e sete dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Carlinhos Almeida Prefeito Municipal Portaria Nº 2061/2014 27 de Novembro de 2014 O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0380/SME/2014, resolve: NOMEAR, a Sra. VANESSA CRISTINA SELICANI, matrícula 457646/6, para exercer a função de confiança de ORIENTADOR DE ESCOLA, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, a contar de 22/10/2014, afastando-a das atribuições de PROFESSOR I, com as vantagens previstas em leis. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e sete dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Carlinhos Almeida Prefeito Municipal Portaria Nº 2062/2014 27 de Novembro de 2014 O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0381/SME/2014, resolve: BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 EXONERAR, a Sra. MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA, matrícula 234914/1, da função de confiança de COORDENADOR DE ENSINO, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, criado pela lei 454/2011, a contar de 10/11/2014, para a qual foi nomeada em 29/12/2011, pela Portaria nº 2323/2011, cessando seu afastamento das atribuições de PROFESSOR I. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e sete dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Carlinhos Almeida Prefeito Municipal Portaria Nº 2063/2014 27 de Novembro de 2014 O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 36, parágrafo 1º e 2º da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0377/SME/2014, resolve: DESIGNAR, a Sra. ANA CLAUDIA ASSIS, matrícula 423792/9, ocupante do cargo de PROFESSOR II, de provimento efetivo, para cumulativamente responder pelas atribuições da função de confiança de ORIENTADOR DE ESCOLA, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, criado pela lei 454/2011, em substituição a Sra. ANA PAULA DIAS, durante o período de licença para tratamento de saúde de 20/10/2014 a 16/11/2014. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e sete dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Carlinhos Almeida Prefeito Municipal Portaria Nº 2064/2014 27 de Novembro de 2014 O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 34 inciso I, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0271/SRT/2014, resolve: EXONERAR, a Sra. RUTE DE OLIVEIRA SANTANA BEDOIA, matrícula 304050/1, do cargo de SUPERVISOR, padrão 19B, da SECRETARIA DE RELACOES DO TRABALHO, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 3939/1991 e suas alterações, a contar de 01/12/2014, para a qual foi nomeada interinamente em 25/02/2011, pela Portaria nº 452/2011, cessando seu afastamento das atribuições de AGENTE ADMINISTRATIVO II. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e sete dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Carlinhos Almeida Prefeito Municipal Portaria Nº 2065/2014 27 de Novembro de 2014 O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0271/SRT/2014, resolve: EXONERAR, o Sr. FRANCISCO JOSE PEREIRA PINTO, matrícula 235821/1, da função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE RELACOES DO TRABALHO, criado pela lei 4204/1992 e suas alterações, a contar de 01/12/2014. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e sete dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Carlinhos Almeida Prefeito Municipal Portaria Nº 2066/2014 27 de Novembro de 2014 O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0271/SRT/2014, resolve: NOMEAR, o Sr. FRANCISCO JOSE PEREIRA PINTO, matrícula 235821/1, para exercer interinamente o cargo de SUPERVISOR, padrão 19B, da SECRETARIA DE RELACOES DO TRABALHO, a contar de 01/12/2014, afastando-o das atribuições de MOTORISTA, com as vantagens previstas em leis. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e sete dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Carlinhos Almeida Prefeito Municipal Portaria Nº 2068/2014 27 de Novembro de 2014 O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 34 inciso I, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 2058/SDS/2014, resolve: EXONERAR, o Sr. ALEXANDRE DOS SANTOS, matrícula 148287/1, do cargo de SUPERVISOR , padrão 19B, da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 4125/1991 e suas alterações, a contar de 01/12/2014, para o qual foi nomeado interinamente em 24/07/2009, pela Portaria nº 1873/2009, cessando seu afastamento das atribuições de AUXILIAR DE TOPÓGRAFO. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e sete dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Carlinhos Almeida Prefeito Municipal Portaria Nº 2070/2014 27 de Novembro de 2014 O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 36, parágrafo 1º e 2º da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 13/SITBI/2014, resolve: CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 DESIGNAR, o Sr. WILSON DE OLIVEIRA, matrícula 125589/1, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO III, de provimento estatutário, para cumulativamente responder pelas atribuições do cargo de SUPERVISOR, padrão 19B, da SECRETARIA DA FAZENDA, de provimento em comissão, criado pela lei 3939/1991 em substituição ao Sr. ROBERTO ROCHA BRANDAO, durante o período de gozo de férias de 01/12/2014 a 20/12/2014. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e sete dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Carlinhos Almeida Prefeito Municipal Portaria Nº 2071/2014 27 de Novembro de 2014 O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 36, parágrafo 1º e 2º da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 466/DFPM/2014, resolve: DESIGNAR, a Sra. RENATA NOGUEIRA CUSTODIO, matrícula 549346/1, ocupante do cargo de FISCAL DE POSTURA E ESTÉTICA URBANA, de provimento efetivo, para cumulativamente responder pelas atribuições do cargo de SUPERVISOR, padrão 19B, da SECRETA RIA ESPECIAL DE DEFESA DO CIDADÃO, de provimento em comissão, criado pela lei 3939/1991 e suas alterações em substituição ao Sr. RODRIGO DE ANDRADE, durante o período de gozo de férias de 10/12/2014 a 19/12/2014. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e sete dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Carlinhos Almeida Prefeito Municipal Portaria Nº 2072/2014 27 de Novembro de 2014 A Secretária de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com a Lei Complementar 079/93, de 2 julho de 1993, a vista do que consta no PROCESSO nº 31783/2013, resolve: CESSAR, os efeitos da portaria 1316/2013, de 13/05/2013, que concedeu licença sem vencimentos a Sra. SUELI REGINA TEIXEIRA, matrícula 396426/5, ocupante do cargo PROFESSOR I, de provimento efetivo, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, a partir de 02/02/2015. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e sete dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Suely Miyuki Enomoto Russo Secretária de Administração Portaria Nº 2073/2014 27 de Novembro de 2014 O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto n° 13746, de 20/10/2006, de acordo com o artigo 103 da Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade de agilizar os procedimentos administrativos de extração de cópias de documentos municipais, atinentes aos processos administrativos de inteiro teor, e a vista do que consta no Memorando nº 0119/SA/DRH/2014, resolve: CESSAR, os efeitos da Portaria n° 1769/2013, de 16/07/2013. DELEGAR aos servidores, a competência para assinarem as cópias autênticas de processos administrativos de inteiro teor e outros documentos pertinentes aos Departamentos: I - Departamento de Serviços Gerais Rosa Elaine Gonzalez Teixeira, matrícula n° 319510/1 Jose Rodolfo das Neves, matrícula n° 095035/1 Eliane Terezinha Alves Lemes, matrícula 129797/1 Luis Tomas Lopes, matrícula n° 172617/1 Margarete Helena dos Santos Silva, matrícula nº 131171/1 Benedito Rodolfo Aparecido de Souza, matrícula nº 131414/1 José Antonio Correa da Silva Moreira, matrícula nº 582726/1 João Marcos Rodrigues, matrícula nº 582084/1 II - Departamento de Recursos Materiais Roberto Alves da Cunha Neto, matrícula n° 092680/1 Rosangela de Fátima Lima, matrícula n° 066736/2 Rosemary Santos Reis, matrícula n° 253943/1 III - Departamento de Recursos Humanos Marcia Cristina Cesar de Souza, matrícula n° 207658/1 Moisés da Silva Soares, matrícula nº 582440/1 Ana Cristina Pereira dos Santos, matrícula nº 491054/1 Maria Flavia Martins Simão Pereira, matrícula n° 310971/1 Magali Regina Castrioto, matrícula nº 196680/1 Valéria Aparecida Barbosa Cursino, matrícula nº 304955/1 IV - Departamento de Gestão de Pessoas Maria Otília Silva Santos, matrícula nº 252432/1 Maria de Fátima Mendes, matrícula nº 184305/1 Sandra Helena Pinto Ferreira, matrícula nº 130140/1 Ana do Carmo Vieira, matrícula nº 297355/1 Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e sete dia(s) do mês Novembro do ano de dois mil quatorze. Carlinhos Almeida Prefeito Municipal Portaria Nº 2074/2014 01 de Dezembro de 2014 O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, e de acordo com o artigo 37, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 453, de 08 de dezembro de 2011, e à vista do que consta no MEMORANDO nº 178/DGP/2014, resolve: 05 de dezembro de 2014 - página 55 PRORROGAR, a designação dos membros abaixo relacionados, compostos por três servidores titulares e três servidores suplentes, ocupantes de cargos de provimento efetivo, estáveis e sem antecedentes disciplinares, para constituir a Comissão de Gestão de Carreira, para um mandato de 12 (doze) meses, a contar de 15/07/2014. Titulares: SANDRA HELENA PINTO FERREIRA Matrícula: 130140/1 - Vínculo: Efetivo CLAUDIA DOS SANTOS ALVES CARVALHO Matrícula: 244189/1 - Vínculo: Efetivo MARIA JOSÉ RIBEIRO MOREIRA Matrícula: 201625/1 - Vínculo: Efetivo Suplentes: MARIA DE FATIMA MENDES Matrícula: 184305/1 - Vínculo: Efetivo RODOLFO MARCOS VENANCIO Matrícula: 270864/1 - Vínculo: Efetivo ANDREA ALMEIDA YOKOYAMA Matrícula: 305056/1 - Vínculo: Efetivo Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) primeiro dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quatorze. Carlinhos Almeida Prefeito Municipal Portaria Nº 2075/2014 01 de Dezembro de 2014 A Secretária de Adminstração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com o artigo 9º, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve: NOMEAR, a Sra. CRISTIANE CELI FONSECA DE SOUZA, para exercer o cargo de MÉDICO, da SECRETARIA DE SAUDE, de provimento efetivo, criado pela lei 453/2011, a contar de 02/12/2014. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) primeiro dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quatorze. Suely Miyuki Enomoto Russo Secretária de Administração Portaria Nº 2088/2014 02 de Dezembro de 2014 A Secretária de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, nos termos do artigo 33, da Lei Complementar 056/92, resolve: EXONERAR, a pedido, o Sr. RAFAEL VILELA DE AZEVEDO RUY COUTRIN, matrícula 541710/1, do cargo de MÉDICO 24H, da SECRETARIA DE SAUDE, de provimento efetivo, criado pela lei 6708/2004, a contar de 02/12/2014. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dois dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quatorze. Suely Miyuki Enomoto Russo Secretária de Administração Portaria Nº 2106/2014 05 de Dezembro de 2014 O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o disposto no artigo 28, inciso II, alínea “d”, da Lei Complementar 454/2011, combinado com o artigo 33, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar 056/92, e à vista do que consta no PROCESSO nº 104411-0/2011, resolve: EXONERAR, a Sra. MARINEZ APARECIDA GARCIA DOS SANTOS REIS, matrícula 302359/2, do cargo de PROFESSOR I, de provimento efetivo, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, a contar de 05/12/2014. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) cinco dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quatorze. Carlinhos Almeida Prefeito Municipal PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO Processo nº 104411-0/2011 Marinez Aparecida Garcia dos Santos Reis Matrícula nº 302359/2 Conclusão Final: Informamos que em decorrência do parecer final exarado no processo nº 1044110/2011, V.Sª foi considerada inabilitada no estágio probatório. Em cumprimento ao disposto no artigo 28, inciso II, alínea “d”, da Lei Complementar 454/2011, combinado com o artigo 33, parágrafo único, inciso I da Lei Complementar 056/92, V.Sª será exonerado do cargo efetivo de PROFESSOR I, a partir de 05/12/2014. Suely Miyuki Enomoto Russo Secretária de Administração PROCESSO INTERNO Processo nº 136709/2013 Processo nº 85516/2012 Andre Ribeiro Barbosa Matrícula n° 246858/1 Conclusão Final: Após conclusão final da Comissão Processante, o Secretário de Administração determinou a aplicação da pena de suspensão disciplinar de 01 (um) dia, por infringência ao artigo 97, incisos III, nos termos do artigo 107, inciso II, c.c. artigos 108 e 110, da Lei Complementar nº 056/92, e posteriormente arquivamento do processo. Suely Miyuki Enomoto Russo Secretária de Administração CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 56 Educação Processo nº 118909/14 – Cancelamento de Bolsa de Estudos. O Secretário Municipal de Educação de São José dos Campos/SP, no uso de suas atribuições legais e, considerando o recurso apresentado às fls. 79 a 81 RESOLVE: 1 – Indeferir o recurso apresentado às fls. 79 a 81, dos autos do Processo nº 118909/14, considerando que os fatos apresentados pela recorrente não foram suficientes para modificar a decisão inicial de cancelamento da bolsa, conforme relatório da Comissão de Averiguação de fls. 103/105, que adoto como razão de decidir; 2 - Manter o cancelamento da bolsa de estudos concedida pelo Município através do Programa PROBISS, ao aluno Gabriel Henrique Domingos Friggi, matriculado no 7º ano do Ensino Fundamental do Colégio Poliedro, conforme disposto no artigo 12 “caput” e inciso I do Decreto nº 12.800/07; 3 – Após a publicação, encaminhe-se ao Setor competente para as providências decorrentes. São José dos Campos, 3 de dezembro de 2014. CÉLIO DA SILVA CHAVES Secretário Municipal de Educação PORTARIA N° 221/SME/14 Considerando o convênio n° 064/2014, referente à implantação de um Centro de Desenvolvimento Infantil – CEDIN Profª Maria Aparecida Barboza Pedroza - Jardim Telespark, celebrado com a entidade Instituto de Ação Social Presidente Juscelino. O Secretário de Educação do Município de São José dos Campos – SP, no uso de suas atribuições legais, DECIDE: Art. 1°. Fica nomeado como Fiscal Técnico e Operacional do convênio, o seguinte servidor: - Emelisa Sebastiana de Castro - Orientador de Ensino, matrícula 18.763-0/1. Art. 2°. Competem ao Fiscal Técnico e Operacional as atribuições constantes na Circular n° 025/SME/09, de 30/11/09. Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. São José dos Campos, 26 de novembro de 2014. CÉLIO DA SILVA CHAVES Secretário Municipal de Educação PORTARIA N° 222/SME/14 Considerando o convênio n° 063/2014, referente à implantação de um Centro de Desenvolvimento Infantil – CEDIN Santo Antonio Sant’Anna Galvão - Flamboyant, celebrado com a Entidade Comunidade Cristã de Ação Social – Comas. O Secretário de Educação do Município de São José dos Campos – SP, no uso de suas atribuições legais, DECIDE: Art. 1°. Fica nomeado como Fiscal Técnico e Operacional do convênio, o seguinte servidor: - Pabila Renata R. Gomes dos Santos, Orientador de Ensino, matrícula 48.713-8/1. Art. 2°. Competem ao Fiscal Técnico e Operacional as atribuições constantes na Circular n° 025/SME/09, de 30/11/09. Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. São José dos Campos, 26 de novembro de 2014. CÉLIO DA SILVA CHAVES Secretário Municipal de Educação PORTARIA N° 223/SME/14 Considerando o convênio n° 28146/2013, referente à implantação de um Centro Comunitário de Convivência Infantil – CECOI, celebrado com a entidade Associação Beneficente Social Educacional Lírios do Campo – Cecoi Jardim Souto e São Judas Tadeu. O Secretário de Educação do Município de São José dos Campos – SP, no uso de suas atribuições legais, DECIDE: Art. 1°. Fica nomeado como Fiscal Técnico e Operacional do convênio, o seguinte servidor: - Alessandra Fernandes Turci, Orientador de Ensino, matrícula 36.772-8/1. Art. 2°. Competem ao Fiscal Técnico e Operacional as atribuições constantes na Circular n° 025/SME/09, de 30/11/09. Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. São José dos Campos, 26 de novembro de 2014. CÉLIO DA SILVA CHAVES Secretário Municipal de Educação PORTARIA N° 224/SME/14 Considerando o convênio n° 28143/13, referente à implantação de um Centro Comunitário de Convivência Infantil – CECOI, celebrado com a entidade ACEL Associação Cristã Estância de Luz. O Secretário de Educação do Município de São José dos Campos – SP, no uso de suas atribuições legais, DECIDE: Art. 1°. Fica nomeado como Fiscal Técnico e Operacional do convênio, o seguinte servidor: - Rosângela de Fátima Oliveira Benvindo, Orientador de Ensino, matrícula 23.409-4/1 Art. 2°. Competem ao Fiscal Técnico e Operacional as atribuições constantes na Circular n° 025/SME/09, de 30/11/09. Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. São José dos Campos, 26 de novembro de 2014. CÉLIO DA SILVA CHAVES Secretário Municipal de Educação PORTARIA nº. 225/SME/14 O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e à vista do artigo 5º da Deliberação CME nº. 01/14, homologada pela Portaria nº. 128/SME/14 designa as Supervisoras Ana Regina Guedes dos Santos, RG nº. 18.847.835-8; Isabel Ferraz Canteras Pousa, RG nº. 15.215.469-3 e a Coordenadora da Educação Especial Eliana Sodré Mendes, RG nº. 16.719.479 para, sem prejuízo das demais funções que exercem nesta Secretaria, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão que procederá BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 à análise da documentação, vistoria dos materiais, equipamentos, instalações e verificação da compatibilidade entre a Proposta Pedagógica, o Regimento do CAEE e demais documentos, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de Autorização de Funcionamento e Credenciamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado do GAIA, localizado na Rua José Mariotto Ferreira nº. 96 – Vl. Bethânia, mantido pelo GRUPO DE APOIO AO INDIVÍDUO COM ALTISMO E AFINS, CNPJ nº. 07.623.352/0001-42. São José dos Campos, 28 de novembro de 2014. CÉLIO DA SILVA CHAVES Secretário Municipal de Educação PORTARIA N° 226/SME/14 Considerando o contrato n° 12231/14, entre o Município de São José dos Campos, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Gomaq Máquinas para escritório LTDA, para locação de impressora/copiadora com impressão a laser. O Secretário de Educação do Município de São José dos Campos – SP, no uso de suas atribuições legais, DECIDE: Art. 1°. Fica nomeado como Fiscal Técnico e Operacional do Contrato, o seguinte servidor: - Déborah Maria Trindade Fontoura, Supervisão de Gráfica – Secretaria Municipal de Educação, matrícula 28.517-9/1. Art. 2°. Competem ao Fiscal Técnico e Operacional as atribuições constantes na Circular n° 025/SME/09, de 30/11/09. Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São José dos Campos, 28 de novembro de 2014. CÉLIO DA SILVA CHAVES Secretário Municipal de Educação PORTARIA Nº 227/SME/14 O Secretário Municipal de Educação, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/96 e Deliberação CME nº. 03/03, homologada pelo Decreto Municipal nº 11.360/04 e Parecer CME nº. 02/02, homologado pela Portaria 058/SE/02, expede a presente Portaria. Art. 1º - Fica aprovado, a pedido do mantenedor, a transferência dos titulares e representantes da mantenedora, a mudança da razão social e denominação da Blossom Escola de Educação Infantil Bilíngue mantida por Blossom Escola de Educação Infantil Bilíngue LTDA – EPP, CNPJ nº 09.305.837/0001-13, sita à Rua Pandiá Colágeras, nº 205, Jardim Esplanada, nesta cidade para ESCOLA OPÇÃO KIDS, mantida por Escola Opção Kids LTDA – EPP, CNPJ. 09.305.837/0001-13. Art. 2º - Fica aprovado o Adendo Regimental da escola supracitada, alterando-se os artigos 1º e 2º do Regimento Escolar aprovado pela Portaria 079/SME/11 de 01/04/11. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua aprovação. São José dos Campos, 01 de dezembro de 2014. CÉLIO DA SILVA CHAVES Secretário Municipal de Educação PORTARIA N° 228/SME/14 Define projetos e programas extracurriculares na forma do art. 34 da Lei Complementar 455, de 08/12/2011 e dá providências. O Secretário Municipal de Educação do Município de São José dos Campos, no uso de suas atribuições e à vista do que dispõe o art. 34 da Lei Complementar nº 455/2011, resolve conceder: Art. 1º. A Gratificação de Projetos – GP, prevista no art. 34 da Lei Complementar nº 455/2011, a seguinte profissional do magistério, que teve seu projeto e programa extracurricular aprovado pelo Departamento de Educação Básica da Secretaria Municipal de Educação: I – - Lucy Miranda Ramos, Professor I, matrícula 18.659-6/1 Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º/12/2014. São José dos Campos, 2 de dezembro de 2014. CÉLIO DA SILVA CHAVES Secretário Municipal de Educação Fundhas PORTARIA 184/2014 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Diretora Presidenta da Fundação Hélio Augusto de Souza - Fundhas, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com a autorização delegada pelo Conselho Curador, RESOLVE: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento - Programa da FUNDHAS – FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA, para o exercício financeiro de 2014, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso I, do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64 no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) para reforço da seguinte dotação orçamentária da Fundação Municipal: 05.00.00 05.51.00 05.51.01 12.363.5004.2504 3.3.90.39 TOTAL GERAL Fundação Hélio Augusto de Souza Fundação Hélio Augusto de Souza Fundação Hélio Augusto de Souza CAPACITA SÃO JOSÉ – Manutenção do Programa Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..... 40.000,00 .............................................................................. 40.000,00 Art. 2o – Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL nos termos do inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64 no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) da seguinte dotação orçamentária: CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 05.00.00 05.51.00 05.51.01 12.363.5004.2504 4.4.90.52 TOTAL GERAL Fundação Hélio Augusto de Souza Fundação Hélio Augusto de Souza Fundação Hélio Augusto de Souza CAPACITA SÃO JOSÉ – Manutenção do Programa Equipamentos e Material Permanente ................ 40.000,00 .............................................................................. 40.000,00 Art. 3º - Esta Portaria produz seus efeitos a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Fundação Hélio Augusto de Souza - Fundhas, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze. Vanda de Souza Siqueira Luiz Fernando Dias Ramalho Diretora Presidenta Assessor Jurídico Chefe João Carlos Camargo da Silva Diretor Administrativo Financeiro Registrada e publicada na Divisão de Recursos Humanos, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze. Celi Harumi Ikeda Chefe de Divisão PORTARIA 200/2014 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Diretora Presidenta da Fundação Hélio Augusto de Souza - Fundhas, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com a autorização delegada pelo Conselho Curador, RESOLVE: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento - Programa da FUNDHAS – FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA, para o exercício financeiro de 2014, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso I, do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64 no valor de R$ 981.000,00 (Novecentos e oitenta e um mil reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias da Fundação Municipal: 05.00.00 05.51.00 05.51.01 12.363.5004.2504 3.1.90.11 TOTAL Fundação Hélio Augusto de Souza Fundação Hélio Augusto de Souza Fundação Hélio Augusto de Souza CAPACITA SÃO JOSÉ – Manutenção do Programa Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.850.000,00 ............................................................................ 850.000,00 12.243.5005.2505 3.3.90.14 3.3.90.36 TOTAL TOTAL GERAL INOVA FUNDHAS – Gestão e Modernização Administrativa Diárias – Pessoal Civil ........................................... 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física . 130.000,00 ............................................................................ 131.000,00 ............................................................................ 981.000,00 Art. 2o – Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL nos termos do inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64 no valor de R$ 981.000,00 (Novecentos e oitenta e um mil reais) da seguinte dotação orçamentária: 05.00.00 05.51.00 05.51.01 12.243.5005.1503 4.4.90.51 – TOTAL Fundação Hélio Augusto de Souza Fundação Hélio Augusto de Souza Fundação Hélio Augusto de Souza INOVA FUNDHAS – Construção de Novas Unidades – Obras e Instalações............................................ 600.000,00 ............................................................................ 600.000,00 12.243.5005.2505 INOVA FUNDHAS – Gestão e Modernização Administrativa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ............................ 141.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor .................................. 240.000,00 TOTAL ............................................................................ 381.000,00 TOTAL GERAL ............................................................................ 981.000,00 Art. 3º - Esta Portaria produz seus efeitos a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Fundação Hélio Augusto de Souza - Fundhas, aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze. Vanda de Souza Siqueira Adão Aparecido Frois Diretora Presidenta Assessor Jurídico Chefe João Carlos Camargo da Silva Diretor Administrativo Financeiro Registrada e publicada na Divisão de Recursos Humanos, aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze. Celi Harumi Ikeda Chefe de Divisão PORTARIA 201/2014 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 A Diretora Presidenta da Fundação Hélio Augusto de Souza – Fundhas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: NOMEAR os empregados abaixo para a Comissão responsável pelo Processo de Escolha e Atribuição dos Blocos de Horas Aula / Momentos para os Professores I e II, Educadores Sociais e Técnicos Agrícolas da FUNDHAS. • • • • • ADÃO APARECIDO FROIS CAROLINA MORAIS DE SOUZA CELI HARUMI IKEDA CLARISSA MACHADO VIGNOLO CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA DA SILVA DE PAULA 05 de dezembro de 2014 - página 57 • • • • • • • JOELMA MARIA DE LIMA FERREIRA LAISA NOGUEIRA GASPARINI LUCIANA JAMMEL RENATA FRANCO SACILOTTI ROSELI DE FREITAS SIMONE DE OLIVEIRA SOLANGE OLIVEIRA NETO Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogam-se todas as disposições em contrário, em especial a Portaria 276/2013, de 10/12/2013. Fundação Hélio Augusto de Souza – Fundhas, aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze. Vanda de Souza Siqueira Adão Aparecido Fróis Diretora Presidenta Assessor Jurídico Chefe João Carlos Camargo da Silva Diretor Administrativo Financeiro Registrada e publicada na Divisão de Recursos Humanos, aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze. Celi Harumi Ikeda Chefe de Divisão PORTARIA 202/2014 02 DE DEZEMBRO DE 2014 A Diretora Presidenta da Fundação Hélio Augusto de Souza – FUNDHAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar n.º 061/2014, RESOLVE: DEMITIR o funcionário matrícula n.º00809250, por infringir ao artigo 7º, inciso I, da Portaria nº 169/2013 e artigo 482, aliena “i”, da CLT, relacionados ao abandono de emprego. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Fundação Hélio Augusto de Souza – Fundhas, ao segundo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze. Vanda de Souza Siqueira Adão Aparecido Fróis Diretora Presidente Assessor Jurídico Chefe João Carlos Camargo da Silva Diretor Administrativo Financeiro Registrada e publicada na Divisão de Recursos Humanos, ao segundo dia do mês de Dezembro do ano de dois mil e quatorze. Celi Harumi Ikeda Chefe de Divisão PORTARIA 203/2014 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 A Diretora Presidenta da Fundação Hélio Augusto de Souza – Fundhas, no uso de suas atribuições legais, resolve: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º - Estabelecer por meio desta portaria, os critérios e orientações sobre o Processo de Escolha e Atribuição dos Blocos de Horas Aula/Momentos e dos Cursos e seus componentes curriculares para os Professores I e II, Educadores Sociais e Técnicos Agrícolas da Fundhas. Artigo 2º - Entende-se por: I. Atividades de Interação – as horas aula/momentos destinadas ao desenvolvimento de atividades pertinentes à sua área de conhecimento; II. Atividades de Interação de Substituição – o saldo das horas aula/momentos disponíveis, em relação aos 2/3 da jornada do profissional, para substituição; III. Atividades Diversas – momento destinado ao uso dos espaços educativos e ao desenvolvimento de atividades tais como: brinquedos e brincadeiras, tarefas, assembléias, dentre outras; IV. Atividades de Desenvolvimento de Hábitos e Atitudes – acompanhamento das crianças e adolescentes no refeitório, incentivando e orientando sobre hábitos de higiene, comportamento adequado durante as refeições, organização e manutenção dos espaços, dentre outras; V. Horário de Trabalho Pedagógico Individual (HTPI) – momento destinado ao planejamento e/ou orientação individual, pesquisa e organização da sala e dos materiais para as atividades a serem desenvolvidas, dentre outras; VI. Horário de Trabalho Pedagógico Individual em local de livre escolha (HTPI/L) – momento destinado ao planejamento individual, pesquisa, preenchimento de relatórios e documentos, dentre outros; VII. Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) – momento destinado a atividades formativas, Estudos de Caso e reuniões de equipe; VIII. Ações Socioeducativas – o conjunto dos itens I a IV; IX. Ações Formativas – o conjunto dos itens V a VII; X. Blocos de Horas Aula/Momentos – ações socioeducativas e formativas, realizadas em até duas Unidades da mesma Divisão, que irão compor a jornada de trabalho do Professor I e II, Educador Social e Técnico Agrícola, exceto Professores II de Educação Física. Parágrafo primeiro – Na jornada de 40 horas semanais, 2/3 correspondem às Ações Socioeducativas e 1/3 corresponde às Ações Formativas em conformidade com a Tabela II das Portarias 152/2014 referente a Educadores Sociais e Técnicos Agrícolas - DR1 e DR2, 153/2014 referente a Professores I e II - DR1 e DR2 e 165/2014 referente a Professores I e II - DE . Parágrafo segundo – Dentro dos 2/3 da jornada de trabalho que equivalem às Ações Socioeducativas poderá existir uma variação entre Atividades de Interação e Atividades de Interação de Substituição, não ultrapassando 26 horas semanais para Professores I e II e 28 horas semanais para Educadores Sociais e Técnicos Agrícolas. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 3º - A Diretora Presidenta nomeará uma Comissão para validação do Processo de Escolha e Atribuição, composta por profissionais da Divisão de Planejamento e Supervisão Técnica (DPST), da Divisão de Recursos Humanos (DRH) e um Professor, Educador Social ou Técnico Agrícola de cada uma das Divisões: Regional 1 (DR1), Regional 2 (DR2) e Empregabilidade (DE). CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 58 Artigo 4º - Compete à Comissão prevista no artigo 3º: I. Verificar e conferir a exatidão das informações fornecidas no formulário de inscrição e documentos apresentados pelo candidato, inclusive com relação à contagem de pontos; II. Organizar e divulgar as listagens de classificação; III. Julgar os recursos apresentados pelos interessados; IV. Acompanhar e avaliar as solicitações de permuta e validá-las; V. Atribuir os Blocos de Horas Aula/Momentos e os Cursos com seus componentes curriculares aos profissionais que não participarem do Processo de Escolha e Atribuição. Artigo 5º - Caberá à equipe técnica da DPST organizar e apresentar os quadros de turmas de cada Unidade, e os Cursos e seus componentes curriculares contendo os Blocos de Horas Aula/Momentos para o ano de 2015, respeitando a Proposta Socioeducativa em vigor e atendendo às jornadas de trabalho instituídas por lei. Parágrafo único - Cópias dos Blocos de Horas Aula/Momentos e dos Cursos e seus componentes curriculares deverão ser afixadas nas Unidades, logo após a publicação desta Portaria, para conhecimento prévio dos Professores I e II, Educadores Sociais e Técnicos Agrícolas. DO PROCESSO DE ESCOLHA E ATRIBUIÇÃO Artigo 6º - O Processo de Escolha e Atribuição obedecerá às seguintes etapas: I. Publicação/Convocação; II. Divulgação; III. Inscrição; IV. Classificação; V. Recurso; VI. Análise de Recurso; VII. Publicação da Classificação Final; VIII. Escolha e Atribuição; IX. Permuta; X. Encerramento. Artigo 7º - Estarão sujeitos ao Processo de Escolha e Atribuição todos os Professores I e II, Educadores Sociais e Técnicos Agrícolas. Artigo 8º - Após a Publicação/Convocação e Divulgação desta Portaria e do Edital de Convocação, estará oficialmente aberto o Processo de Escolha e Atribuição da Fundhas para o ano de 2015. Parágrafo primeiro - Este Processo abrangerá todos os profissionais, inclusive os afastados, em licença e os readaptados em caráter temporário. Parágrafo segundo - Estão dispensados do Processo de Escolha e Atribuição os profissionais reabilitados em caráter definitivo pelo INSS. Artigo 9º – Os profissionais deverão realizar a Inscrição para o Processo de Escolha e Atribuição em formulário próprio (anexo I), conforme datas previstas no Edital de Convocação. Parágrafo primeiro - O profissional que exerce função gratificada ou ocupa cargo de provimento em comissão deverá se inscrever e participar normalmente do Processo de Escolha e Atribuição. Parágrafo segundo – Fica vedada a Inscrição dos profissionais fora da data prevista no Edital de Convocação. Artigo 10 – A Classificação dos participantes do processo resultará da somatória de pontos a partir do número de dias contados da admissão a 30 de outubro de 2014, conforme critérios constantes do anexo II, por função e ou área de conhecimento. Parágrafo único - O critério de desempate seguirá maior idade e maior número de filhos menores de 18 anos, desde que comprovadas tais informações com a Divisão de Recursos Humanos. Artigo 11 – A ausência na etapa da Inscrição implicará na classificação automática do profissional pela Comissão. Artigo 12 – Após a divulgação da Classificação dos inscritos, os participantes do Processo poderão apresentar Recurso via Memorando protocolado no Expediente (Secretaria), a ser analisado pela Comissão do Processo de Escolha e Atribuição, em prazo determinado no Edital de Convocação. Artigo 13 - A data, horário e local para a etapa de Escolha e Atribuição serão amplamente divulgados na Instituição, garantindo um período mínimo de 05 dias úteis de antecedência, estando os profissionais convocados para o comparecimento. Artigo 14 - Na etapa de Escolha e Atribuição, estarão expostos os Blocos de Horas Aula/Momentos e os Cursos com seus componentes curriculares a serem escolhidos e atribuídos. Artigo 15 - Será concedida tolerância de 10 minutos, a partir do horário marcado para o início da etapa de Escolha e Atribuição. Parágrafo primeiro - Os profissionais que chegarem atrasados após a chamada perderão a classificação original e escolherão depois de ultimada a escolha dos profissionais presentes. Parágrafo segundo - O profissional que não comparecer na data e horário previstos perderá o direito de escolha, passando a vez para o profissional subsequente presente. Será atribuído a ele o Bloco de Horas Aula/Momentos ou o Curso e seus componentes curriculares remanescentes às necessidades institucionais pela comissão. Parágrafo terceiro – O profissional que se recusar a realizar a escolha no momento de sua classificação terá seu Bloco de Horas Aula/Momentos ou Curso e seus componentes curriculares atribuídos pela Comissão responsável pelo processo automaticamente. Artigo 16 - O profissional terá sua jornada de trabalho atribuída em Bloco de Horas Aula/Momentos ou Curso e seus componentes curriculares, conforme disposto nas Portarias 152/14, 153/14 e 165/14. Parágrafo primeiro – Os Blocos de Horas Aula/Momentos ou Cursos e seus componentes curriculares assumidos pelos profissionais que exercem função gratificada ou ocupam cargo de provimento em comissão, serão considerados vagos para substituição. Parágrafo segundo - Na hipótese do profissional que exerce função gratificada ou ocupa cargo de provimento em comissão retornar à sua função de origem durante o período/ano corrente, assumirá o Bloco de Horas Aula/Momentos ou o Curso e seus componentes curriculares a serem atribuídos pela Diretoria Especializada em Criança e Adolescente. Parágrafo terceiro - O profissional readaptado legalmente em caráter temporário deverá participar da etapa de Escolha e Atribuição, munido de documento da Coordenação de Programas Institucionais de Saúde e Segurança que comprove seu afastamento temporário, deixando seu Bloco de Horas Aula/Momentos ou Curso e seus componentes BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 curriculares para substituição. Exercerá suas atividades temporárias em local atribuído pela Coordenação de Programas Institucionais de Saúde e Segurança, Equipe Técnica de Referência DPST, respectiva Chefia de Divisão e Diretoria Especializada em Criança e Adolescente, reassumindo o Bloco ou Curso escolhido ao término do período de readaptação funcional. Parágrafo quarto - Os profissionais de referência dos projetos: Programa Jovem Aprendiz Fundhas; Conselho Infanto-Juvenil; Visão do Futuro; Fanfarra; Acompanhamento Escolar e AMA VENSER serão designados pela Diretoria Especializada em Criança e Adolescente em razão de suas especificidades. Os mesmos deverão participar do Processo de Escolha e Atribuição, deixando seus Blocos de Horas Aula/Momentos ou Cursos e seus componentes curriculares para substituição. Parágrafo quinto - Na hipótese do profissional de referência dos projetos retornar à sua função de origem durante o período/ano corrente, assumirá o Bloco de Horas Aula/Momentos ou o Curso e seus componentes curriculares a serem atribuídos pela Diretoria Especializada em Criança e Adolescente. Artigo 17 – Condições específicas para a Escolha e Atribuição: Parágrafo primeiro – Aos educadores da Área de Conhecimento Arte e Cultura, ficam disponíveis para Escolha e Atribuição os Blocos de Horas Aula/Momentos de todas as Unidades. Destaca-se que as Unidades abaixo descritas possuem estrutura física adequada para o desenvolvimento de Atividades de Interação de Dança, não sendo este fator limitador de escolha: I. Dom Pedro; II. Parque Industrial; III. Petrobrás; IV. Embraer; V. Centro; VI. Leste; VII. Alto da Ponte; VIII. Monsanto; IX. Eugênio de Melo. Parágrafo segundo – Os Educadores Sociais de Comunicação, Publicidade e Informática poderão escolher Blocos de Horas Aula/Momentos ou Cursos e seus componentes curriculares em qualquer uma das três Divisões, desde que as necessidades da Divisão Empregabilidade sejam supridas pelos profissionais em questão. Parágrafo terceiro – Os Professores I poderão realizar escolha de Bloco de Horas Aula/Momentos em todas as Áreas de Conhecimento, exceto Esporte e Lazer. Parágrafo quarto – Na Área de Conhecimento Comunicação e Uso de Mídias, poderão inscrever-se os Professores I e II, Técnicos Agrícolas e Educadores Sociais de qualquer área que comprovarem a formação em Educomunicação, desde que apresentem no ato da inscrição certificado com carga horária mínima de 45 horas, ou conste no documento emitido pela Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal. Parágrafo quinto – Os profissionais que comprovarem sua formação em Educomunicação poderão inscrever-se na Área de Conhecimento Comunicação e Uso de Mídias, sendo classificados nesta área independente da função, mantendo também sua classificação na sua função de origem. Parágrafo sexto – A Área de Conhecimento Promoção da Saúde e Direitos Humanos em Educação só poderá ser escolhida por Professores I. Parágrafo sétimo – A Informática na Educação fica vinculada à Área de Conhecimento Acompanhamento Pedagógico, podendo ser atribuída apenas a Professores I. Parágrafo oitavo – A Educação Física poderá trabalhar com no máximo três turmas por hora aula/momento. Parágrafo nono – O Professor II de Educação Física deverá fazer sua escolha de forma a assumir no mínimo 16 horas aula/momentos de atividades de interação em Unidade, em qualquer das três divisões. Artigo 18 – Fica vedada a complementação da carga horária em Áreas de Conhecimento diferentes. A complementação só se dará numa mesma Área e em duas Unidades distintas da mesma Divisão, exceto Professores II de Educação Física. Artigo 19 – Ao final da etapa de Escolha e Atribuição, poderão realizar Permuta de seu Bloco de Horas Aula/Momentos ou Curso e seus componentes curriculares em sua totalidade, desde que sejam no máximo dois envolvidos, estejam de acordo e pertençam à mesma Área de Conhecimento e função. Parágrafo primeiro – A Permuta só poderá ocorrer se não gerar duplicidade de função nas Unidades em questão. Parágrafo segundo – A solicitação da Permuta deverá ser formalizada mediante comparecimento dos interessados na Sede. Parágrafo terceiro – Os interessados deverão protocolar um Memorando na Divisão de Recursos Humanos, contendo nome dos envolvidos, Unidades, função e Bloco de Horas Aula/Momentos ou Curso e seus componentes curriculares atribuídos a cada um e o motivo da solicitação endereçado à Comissão. Parágrafo quarto – A solicitação será analisada pela Comissão e, caso seja aprovada, será emitido um comprovante da Permuta para cada interessado. Parágrafo quinto – Fica vedada a permuta de Blocos de Horas Aula/Momentos ou Curso e seus componentes curriculares após o período especificado no Edital de Convocação. Artigo 20 – O Encerramento do Processo será realizado mediante publicação do Edital de Encerramento. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS Artigo 21 – O direito de representação legal poderá ocorrer quando necessário, em qualquer etapa do Processo, desde que munido de procuração legal, com firma reconhecida registrada em Cartório. Artigo 22 – Serão lavradas atas de todo o Processo de Escolha e Atribuição, discriminando os profissionais presentes, ausentes, suas respectivas escolhas e permutas. Artigo 23 – Fica vedada a desistência dos Blocos de Horas Aula/Momentos ou Cursos e seus componentes curriculares assumidos para o período do ano de 2015. Artigo 24 – Em caso de aumento ou diminuição de número de atendidos e de turmas nas Unidades e de desenvolvimento de novos projetos, caberá à Diretoria Especializada em Criança e Adolescente reorganizar e atribuir os Blocos de Horas Aula/Momentos ou Cursos e seus componentes curriculares conforme necessidade institucional. Artigo 25 – Não será permitida a juntada de documentos após o período de Inscrição ao longo das outras etapas do processo. CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 05 de dezembro de 2014 - página 59 Artigo 26 – Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Comissão de Escolha e Atribuição, juntamente com a Diretora Especializada e a Diretora Presidenta. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Fundação Hélio Augusto de Souza – Fundhas, ao terceiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze. Vanda de Souza Siqueira Adão Aparecido Fróis Diretora Presidenta Assessor Jurídico Chefe João Carlos Camargo da Silva Diretor Administrativo Financeiro Roseli de Freitas Diretora Especializada em Criança e Adolescente Registrada e publicada na Divisão de Recursos Humanos, ao terceiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze. Celi Harumi Ikeda Chefe da Divisão de Recursos Humanos ANEXO IV Quadro Síntese dos Cursos e seus componentes curriculares da Divisão de Empregabilidade UNIDADE NORTE/2015 ÁREA CURSO ÊNFASE EDUCADOR/ÁREA ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR ADMINISTRATIVO RECEPCIONISTA ALMOXARIFE SENAI FUNDHAS Educador Social Auxiliar Administrativo Comercial CABELEREIRO FUNDHAS EDUCADOR SOCIAL SALÃO DE BELEZA BELEZA E AUTOCUIDADO CABELEIREIRO TECNOLOGIA AUXILIAR DE INFORMATICA HARDWARE INFORMÁTICA BÁSICA FUNDHAS INFORMÁRICA BÁSICA SENAI E FUNDHAS EDUCADOR SOCIAL INFORMÁTICA COMUNICAÇÃO DJ MIXAGEM PRODUÇÃO MUSICAL MARKETING EDUCADOR SOCIAL COMUNICAÇÃO TURISMO E HOTELARIA AUXILIAR DE TURISMO E HOTELARIA RECEPCIONISTA EVENTO FUNDHAS EDUCADOR SOCIAL TURISMO E HOTELARIA ELETRICA AUXILIAR DE ELETRICISTA ELETRICISTA BAIXA TENSÃO FUNDHAS EDUCADOR SOCIAL ELETRICIDADE VIA FUNDHAS Rua Santarém, 560 – Parque Industrial – São José dos Campos – SP – 12235-550 Fone (12) 3932.0533 - Fax DRH (12) 3931.6817 – CNPJ 57.522.468/0001-63 TELEMARKETING OPERADOR TELEMARKETING TELEMARKETING FUNDHAS EDUCADOR SOCIAL TELEMARKETING FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA DIRETORIA ESPECIALIZADA EM CRIANÇA E ADOLESCENTE - DECA Ficha de Inscrição para o Processo de Escolha e Atribuição de Bloco de Horas Aula/ Momentos para o ano de 2015 MECÂNICA AUXILIAR DE MECÂNICO AUTOMOTIVO MOTOR CICLO OTTO FUNDHAS EDUCADOR SOCIAL MECÂNICA DE AUTOS ELÉTRICA AUXILIAR DE AUTO-ELÉTRICA ELETRICISTA AUTOMOTIVO FUNDHAS EDUCADOR SOCIAL AUTO ELÉTRICA PREPARATÓRIO PREPARATÓRIO PREPARAÇÃO PARA VESTIBULARES PORTUGUÊS MATEMÁTICA Educador Social Auxiliar Administrativo Comercial ANEXO I Ficha de Inscrição para o Processo de Escolha e Atribuição de Bloco de Horas Aula/ Momentos para o ano de 2015 Nome Completo: Data de Nascimento: / / Nº de Filhos (menores de 18 anos): Matrícula: Função: Inscrição para Comunicação e Uso de Mídias: SIM ( ) Telefone para contato: E-mail: Data: Assinatura: / / NÃO ( ) TOTAL DE PONTOS PARA CLASSIFICAÇÃO: Representante da Comissão: Nome Completo: Data de Nascimento: / / Nº de Filhos (menores de 18 anos): Matrícula: Função: Inscrição para Comunicação e Uso de Mídias: SIM ( ) Telefone para contato: E-mail: Data: / / NÃO ( ) Assinatura: TOTAL DE PONTOS PARA CLASSIFICAÇÃO: Representante da Comissão: UNIDADE DOM BOSCO/2015 VIA DO PROFISSIONAL CURSO ÊNFASE EDUCADOR/ ÁREA AUXILIAR ADMINISTRATIVO AUXILIAR ADMINISTRATIVO ALMOXARIFE/ FUNDHAS RECEPCIONISTA /FUNDHAS Educador Social Auxiliar Administrativo Comercial TECNOLOGIA - INFORMÁTICA BÁSICA FUNDHAS (COMPONENTE CURRICULAR DOS CURSOS) EDUCADOR SOCIAL INFORMÁTICA COMUNICAÇÃO AUDIO VISUAL AUDIO VISUAL FUNDHAS EDUCADOR SOCIAL COMUNICAÇÃO MECÂNICA AUXILIAR DE MECÂNICO AUTOMOTIVO MECÂNICO DE AUTOMÓVEIS LEVES FUNDHAS EDUCADOR SOCIAL MECÂNICA DE AUTOS ELÉTRICA AUXILIAR DE AUTO-ELÉTRICA INSTALADOR DE PELÍCULAS AUTOMOTIVAS/ SENAI EDUCADOR SOCIAL ELETRICIDADE PREPARAÇÃO PARA VESTIBULARES PROFESSOR II DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA Educador Social Auxiliar Administrativo Comercial ÁREA ANEXO II Tabela de Pontos para Classificação Nome: Função: Matrícula: ADMINISTRAÇÃO Área de Conhecimento: A – Tempo de Serviço Nº de Dias Trabalhados Fator Multiplicativo 1. Tempo de Serviço na Instituição 0,02 0,02 --- --- Total 2. Tempo de Exercício na Função TOTAL DE PONTOS PARA CLASSIFICAÇÃO ANEXO III Quadro Síntese das Áreas de Conhecimento das Divisões Regionais 1 e 2 ÁREAS DE CONHECIMENTO HABILITADOS Arte e Cultura Professor II de Artes Plásticas; Educador Social de: Artes, Dança, Música e Teatro; Professor I. Comunicação e Uso de Mídias Educador Social de: Comunicação e Informática; Educomunicador Professor I. Acompanhamento Pedagógico Publicidade, Professor I. Meio Ambiente e Desenvolvimento Técnico Agrícola; Sustentável Educador Social Ambiental; Professor I. Promoção da Saúde e Direitos Humanos em Educação Professor I. Esporte e Lazer Professor II de Educação Física. PREPARATÓRIO PREPARATÓRIO CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 60 ALIMENTOS AUXILIAR DE PADEIRO BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 PIZZAS SENAI SALGADOS FUNDHAS EDUCADOR SOCIAL PANIFICAÇÃO CONFEITARIA EDUCADOR SOCIAL COZINHA DIDÁTICA BELEZA E AUTO CUIDADO CABELEREIRO CABELEREIRO FUNDHAS EDUCADOR SOCIAL SALÃO DE BELEZA TURISMO E HOTELARIA AUXILIAR DE TURISMO E HOTELARIA RECEPCIONISTA DE EVENTOS FUNDHAS EDUCADOR SOCIAL DE TURISMO E HOTELARIA CURSO ÊNFASE EDUCADOR/ÁREA RECURSOS HUMANOS AUXILIAR ADMINISTRATIVO RECURSOS HUMANOS FUNDHAS ROTINAS ESCRITÓRIO SENAI Educador Social Auxiliar Administrativo Comercial Recepcionista Atendimento ao Cliente/Recepção SENAI E FUNDHAS Educador Social Auxiliar Administrativo Comercial Telemarketing SENAI E FUNDHAS EDUCADOR SOCIAL TELEMARKETING WEB/FUNDHAS Educador Social Informática ROBÓTICA/ FUNDHAS Educador Social Informática INFORMÁTICA BÁSICA SENAI E FUNDHAS Educador Social Informática MOTOR CICLO OTTO/FUNDHAS EDUCADOR SOCIAL MECÂNICA DE AUTOS ADMINISTRAÇÃO TELEMARKETING TECNOLOGIA Operador Telemarketing AUXILIAR DE INFORMÁTICA AUXILIAR DE MECÂNICO AUTOMOTIVO MECÂNICA AUXILIAR DE AUTO-ELÉTRICA ELETRICISTA AUTOMOTIVO/ FUNDHAS EDUCADOR SOCIAL AUTOELÉTRICA PREPARATÓRIO PREPARATÓRIO PREPARAÇÃO PARA VESTIBULARES PROFESSOR II DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA Educador Social Auxiliar Administrativo Comercial INGLÊS INGLÊS INGLÊS BÁSICO/ FUNDHAS EDUCADOR SOCIAL LÍNGUA INGLESA PADARIA ESCOLA / SEDE 2015 Observação: Adolescentes da UPEM UNIDADE EUGÊNIO DE MELO/2015 ÁREA ELÉTRICA AUXILIAR DE PADEIRO CONFEITARIA FUNDHAS SALGADOS SENAI PIZZAIOLO FUNDHAS ADOLESCENTES DA UPEM EDUCADOR SOCIAL PANIFICAÇÃO CONFEITARIA AUXILIAR DE GARÇOM TÉCNICAS BÁSICAS DE SERVIÇOS DE GARÇOM / FUNDHAS EDUCADOR SOCIAL TURISMO HOTELARIA ALIMENTOS ALIMENTOS NÚCLEO LÍNGUAS SEDE 2015 Observação: Adolescentes das Unidades: UPEM, NORTE e DOM BOSCO INGLÊS INGLÊS BÁSICO/ FUNDHAS EDUCADOR SOCIAL LÍNGUA INGLESA ESPANHOL ESPANHOL BÁSICO/ FUNDHAS EDUCADOR SOCIAL LÍNGUA ESPANHOLA INGLÊS ESPANHOL ANEXO V Síntese dos Blocos de Horas Aula/Momentos das Divisões Regional 1 e 2 ÁREA DIVISÃO UNIDADES ALTO DA PONTE DR I ARTE E CULTURA AULAS POR ÁREA ATIVIDADES DIVERSAS HÁBITOS E ATITUDES HTPI LIVRE HTPC HTPI AI/S TOTAL 2 14 4,5 4,5 2 5 7 3 40 14 4,5 4,5 2 5 7 3 40 14 4,5 4,5 2 5 7 3 40 14 4,5 4,5 2 5 7 3 40 12 4,5 4,5 2 5 7 5 40 12 4,5 4,5 2 5 7 5 40 JARDIM PAULISTA 2 LESTE 2 CENTRO 2 PETROBRÁS 2 EUGÊNIO DE MELO 2 NOVO HORIZONTE DR II NÚMERO DE PROFESSORES 2 DOM PEDRO 2 SEDE 2 PARQUE INDUSTRIAL 2 EMBRAER 2 CAMPO DOS ALEMÃES CAIC CAMPO DOS ALEMÃES MONSANTO 2 2 2 12 4,5 4,5 2 5 7 5 40 12 4,5 4,5 2 5 7 5 40 16 4,5 4,5 2 5 7 1 40 16 4,5 4,5 2 5 7 1 40 8 2 2,5 1 5 3,5 1 23 8 2,5 2 1 5 3,5 1 23 8 2,5 2 1 0 3,5 0 17 8 2 2,5 1 0 3,5 0 17 14 4,5 4,5 2 5 7 3 40 14 4,5 4,5 2 5 7 3 40 14 4,5 4,5 2 5 7 3 40 14 4,5 4,5 2 5 7 3 40 16 4,5 4,5 2 5 7 1 40 16 4,5 4,5 2 5 7 1 40 12 4,5 4,5 2 5 7 5 40 12 4,5 4,5 2 5 7 5 40 12 4,5 4,5 2 5 7 5 40 12 4,5 4,5 2 5 7 5 40 8 2 2,5 1 5 3,5 1 23 8 2,5 2 1 5 3,5 1 23 8 2,5 2 1 0 3,5 0 17 8 2 2,5 1 0 3,5 0 17 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 16 4,5 4,5 2 5 7 1 40 1 8 2 2,5 1 5 3,5 1 23 NOVO HORIZONTE 1 8 2,5 2 1 0 3,5 0 17 DOM PEDRO 1 14 4,5 4,5 2 5 7 3 40 SEDE 1 14 4,5 4,5 2 5 7 3 40 PARQUE INDUSTRIAL 1 16 4,5 4,5 2 5 7 1 40 EMBRAER 1 12 4,5 4,5 2 5 7 5 40 CAMPO DOS ALEMÃES 1 12 4,5 4,5 2 5 7 5 40 CAIC CAMPO DOS ALEMÃES 1 8 2 2,5 1 5 3,5 1 23 MONSANTO 1 8 2,5 2 1 0 3,5 0 17 NÚMERO DE PROFESSORES AULAS POR ÁREA ATIVIDADES DIVERSAS HÁBITOS E ATITUDES HTPI LIVRE HTPC HTPI AI/S TOTAL ALTO DA PONTE 1 14 4,5 4,5 2 5 7 3 40 JARDIM PAULISTA 1 14 4,5 4,5 2 5 7 3 40 LESTE 1 12 4,5 4,5 2 5 7 5 40 CENTRO 1 12 4,5 4,5 2 5 7 5 40 PETROBRÁS 1 16 4,5 4,5 2 5 7 1 40 EUGÊNIO DE MELO 1 8 2,5 2 1 5 3,5 1 23 NOVO HORIZONTE 1 8 2 2,5 1 0 3,5 0 17 DOM PEDRO 1 14 4,5 4,5 2 5 7 3 40 SEDE 1 14 4,5 4,5 2 5 7 3 40 1 16 4,5 4,5 2 5 7 1 40 1 12 4,5 4,5 2 5 7 5 40 1 12 4,5 4,5 2 5 7 5 40 CAIC CAMPO DOS ALEMÃES 1 8 2,5 2 1 5 3,5 1 23 MONSANTO 1 8 2 2,5 1 0 3,5 0 17 1 7 5 2 4,5 4,5 16 1 7 5 2 4,5 MONSANTO 2 16 4,5 1 7 5 2 4,5 16 4,5 1 7 5 2 4,5 4,5 16 CAIC CAMPO DOS 2 ALEMÃES 1 7 5 2 4,5 16 4,5 1 7 5 2 4,5 4,5 1 7 5 2 4,5 4,5 16 16 CAMPO DOS 3 ALEMÃES 1 7 5 2 4,5 16 4,5 1 7 5 2 4,5 3 EMBRAER 16 4,5 1 7 5 2 4,5 16 4,5 1 7 5 2 4,5 16 4,5 1 7 5 2 4,5 16 4,5 1 7 5 2 4,5 4 PARQUE INDUSTRIAL 16 4,5 1 7 5 2 4,5 16 4,5 0 3,5 0 1 2,5 8 2 1 7 5 2 4,5 16 4,5 1 7 5 2 4,5 4 SEDE 16 4,5 1 7 5 2 4,5 16 4,5 1 3,5 5 1 2 8 2,5 1 7 5 2 4,5 16 4,5 1 7 5 2 4,5 4 DOM PEDRO 16 4,5 1 7 5 2 4,5 16 4,5 1 7 5 2 4,5 4,5 16 1 7 5 2 4,5 2 NOVO HORIZONTE 16 4,5 1 7 5 2 4,5 16 4,5 1 7 5 2 4,5 16 EUGÊNIO DE 2 MELO 4,5 16 4,5 1 7 5 2 4,5 16 4 4,5 16 PETROBRÁS 4,5 16 4,5 1 40 1 7 5 2 4,5 16 4,5 40 1 7 5 2 4,5 3 CENTRO 16 4,5 40 40 1 7 5 2 4,5 16 4,5 40 1 7 5 2 4,5 16 4,5 40 1 7 5 2 4,5 3 LESTE 16 4,5 40 1 7 5 2 4,5 16 4,5 17 0 3,5 0 1 2,5 8 2 40 1 7 5 2 4,5 16 4,5 40 1 7 5 2 4,5 4 JARDIM PAULISTA 16 4,5 40 23 1 1 7 3,5 5 5 2 1 2,5 2 4,5 8 16 4,5 40 1 7 5 4,5 4,5 ALTO PONTE DA 4 16 2 40 40 1 1 7 7 5 5 2 2 4,5 4,5 16 4,5 4,5 16 TOTAL AI/S HTPI HTPC UNIDADES DIVISÃO ÁREA ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO HÁBITOS E HTPI ATITUDES LIVRE DOS DR I ATIVIDADES DIVERSAS CAMPO ALEMÃES 7 EMBRAER DR II AULAS NÚMERO DE POR PROFESSORES ÁREA E 5 SUSTENTÁVEL U 2 P A R Q INDUSTRIAL 4,5 DESENVOLVIMENTO 1 E 7 MEIO AMBIENTE 5 DR I 2 UNIDADES 4,5 DIVISÃO 40 1 EUGÊNIO DE MELO 40 PETROBRÁS 40 40 40 40 5 40 5 7 40 7 5 40 5 2 40 2 4,5 40 4,5 4,5 40 4,5 12 40 12 1 40 1 CENTRO 40 LESTE 40 40 17 40 3 40 3 7 40 7 5 40 5 2 23 2 4,5 40 4,5 4,5 40 4,5 14 40 14 1 40 1 JARDIM PAULISTA 40 ALTO DA PONTE 40 TOTAL 40 AI/S 40 HTPI 40 HTPC 40 HTPI LIVRE 1 ÁREA HÁBITOS E ATITUDES 7 DR II ATIVIDADES DIVERSAS 5 COMUNICAÇÃO E USO DE MÍDIAS AULAS POR ÁREA 2 DR I NÚMERO DE PROFESSORES UNIDADES 4,5 DIVISÃO DR II ÁREA 05 de dezembro de 2014 - página 61 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 62 ÁREA DIVISÃO DR I PROMOÇÃO DA SAÍDE E DIREITOS HUMANOS EM EDUCAÇÃO DR II ÁREA DIVISÃO DR I DR II ESPORTE E LAZER DE BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 NÚMERO DE PROFESSORES UNIDADES AULAS POR ÁREA ATIVIDADES DIVERSAS HÁBITOS E ATITUDES HTPI LIVRE HTPC HTPI AI/S TOTAL ALTO DA PONTE 1 14 4,5 4,5 2 5 7 3 40 JARDIM PAULISTA 1 14 4,5 4,5 2 5 7 3 40 LESTE 1 12 4,5 4,5 2 5 7 5 40 CENTRO 1 12 4,5 4,5 2 5 7 5 40 PETROBRÁS 1 16 4,5 4,5 2 5 7 1 40 EUGÊNIO DE MELO 1 8 2,5 2 1 5 3,5 1 23 NOVO HORIZONTE 1 8 2 2,5 1 0 3,5 0 17 DOM PEDRO 1 14 4,5 4,5 2 5 7 3 40 SEDE 1 14 4,5 4,5 2 5 7 3 40 PARQUE INDUSTRIAL 1 16 4,5 4,5 2 5 7 1 40 EMBRAER 1 12 4,5 4,5 2 5 7 5 40 CAMPO DOS ALEMÃES 1 12 4,5 4,5 2 5 7 5 40 CAIC CAMPO DOS ALEMÃES 1 8 2,5 2 1 5 3,5 1 23 MONSANTO 1 8 2 2,5 1 0 3,5 0 17 UNIDADES NÚMERO DE PROFESSORES AULAS POR ÁREA ATIVIDADES DIVERSAS HÁBITOS E ATITUDES HTPI LIVRE HTPC HTPI AI/S TOTAL ALTO DA PONTE 1 8 2 * 2 5 7 * ** JARDIM PAULISTA 1 8 2 * 2 5 7 * ** LESTE 1 8 2 * 2 5 7 * ** CENTRO 1 8 2 * 2 5 7 * ** PETROBRÁS 1 8 2 * 2 5 7 * ** EUGÊNIO DE MELO 1 4 1 * 2 5 7 * ** NOVO HORIZONTE 1 4 1 * 2 5 7 * ** DOM PEDRO 1 8 2 * 2 5 7 * ** SEDE 1 8 2 * 2 5 7 * ** PARQUE INDUSTRIAL 1 8 2 * 2 5 7 * ** EMBRAER 1 8 2 * 2 5 7 * ** CAMPO DOS ALEMÃES 1 4 1 * 2 5 7 * ** CAIC CAMPO DOS ALEMÃES 1 4 1 * 2 5 7 * ** MONSANTO 1 4 1 * 2 5 7 * ** NORTE 1 4 1 * 2 5 7 * ** UPEM 1 4 1 * 2 5 7 * ** DOM BOSCO 1 4 1 * 2 5 7 * ** 2 0 * 2 5 7 * ** 2 0 * 2 5 7 * ** 2 0 * 2 5 7 * ** 2 0 * 2 5 7 * ** 2 0 * 2 5 7 * ** 2 0 * 2 5 7 * ** 2 0 * 2 5 7 * ** Projeto Interação 7 Futebol Society 4 Professora Substituta 4 OBS: Os itens HTPI, HTPI Livre e HTPC não são cumulativos. * Os itens Hábitos e Atitudes e AI/S serão definidos conforme as necessidades das Unidades escolhidas ** A soma total dos Blocos de Horas Aula/Momentos escolhidos deverá ser de 40 horas semanais ANEXO VI Quadro Síntese das Vagas para os Cursos e seus componentes curriculares da Divisão de Empregabilidade NORTE DOM BOSCO EUGÊNIO DE MELO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ FUNDHAS PADARIA ESCOLA TOTAL PROFESSOR II MATEMÁTICA 2 2 2 1 - 7 PROFESSOR II PORTUGUÊS 1 1 2 1 - 5 PROFESSOR I - - - 1 - 1 EDUCADOR SOCIAL ADMINISTRAÇÃO 3 3 3 3 EDUCADOR SOCIAL INFORMÁTICA 3 1 3 1 - 8 EDUCADOR SOCIAL COMUNICAÇÃO 2 1 - - - 3 EDUCADOR SOCIAL MECÂNICA DE AUTOS 1 1 1 - - 3 EDUCADOR SOCIAL AUTO ELÉTRICA 1 - 1 - - 2 EDUCADOR SOCIAL ELETRICIDADE 1 1 - - - 2 EDUCADOR SOCIAL TURISMO E HOTELARIA 1 1 - - 1 3 EDUCADOR SOCIALPANIFICAÇÃO E CONFEITARIA - 1 - - 3 4 EDUCADOR SOCIAL COZINHA DIDÁTICA - 1 - - - 1 EDUCADOR SOCIAL TELEMARKETING 1 - 1 - - 2 EDUCADOR SOCIAL LINGUA INGLESA - - 1 1 - 2 EDUCADOR SOCIAL LINGUA ESPANHOLA - - - 1 - 1 EDUCADOR SOCIAL SALÃO DE BELEZA 1 1 - - - 2 FUNÇÃO 12 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 05 de dezembro de 2014 - página 63 Edital de Convocação Nos termos da Portaria Nº 203/2014, a Diretora Presidenta da Fundação Hélio Augusto de Souza – Fundhas convoca os Professores I e II, Educadores Sociais e Técnicos Agrícolas para o Processo de Escolha e Atribuição dos Blocos de Horas Aula/Momentos ou Cursos e seus componentes curriculares referentes ao ano de 2015, das Áreas de Conhecimento Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Arte e Cultura, Esporte e Lazer, Comunicação e Uso de Mídias, Acompanhamento Pedagógico e Promoção da Saúde e Direitos Humanos em Educação, e da Divisão de Empregabilidade, conforme as seguintes etapas: 1. Publicação da Portaria do Processo de Escolha e Atribuição, N° 203/2014. Data: 3 de dezembro de 2014 2. Divulgação. A partir de: 3 de dezembro de 2014. Local: Unidades da Fundhas e Sede. 3. Inscrições. Dias: 4, 5, 8 e 10 de dezembro de 2014. Local: Sala das Professoras Substitutas. Observação: Os profissionais deverão comparecer conforme dia da semana e horário referente aos seus grupos de formação. 4. Classificação. Data: 11 de dezembro de 2014. Local: Unidades da Fundhas e Sede. 5. Recurso. Data: 11 de dezembro de 2014. Local: Divisão de Recursos Humanos. 6. Análise de Recursos. Datas: 11 e 12 de dezembro de 2014. Horário: Até 12h. 7. Publicação da Classificação Final. Data: 12 de dezembro de 2014. Horário: A partir das 14h. 8. Escolha e Atribuição Datas: 15 e 16 de dezembro de 2014. Local: Sala de Treinamento. Horário: Conforme tabela a seguir. TABELA DE HORÁRIOS DA ETAPA ESCOLHA E ATRIBUIÇÃO Data Período Áreas Horários DR’s e DE – Comunicação e Uso de Mídias. Das 8h às 9h10 DE – Todas as Áreas do Conhecimento que compõe os cursos de Formação Inicial Continuada e SENAI e seus componentes curriculares. Das 9h20 às 11h30 DR’s – Arte e Cultura Das 13h30 às 14h40 DR’s e DE – Esporte e Lazer Das 14h50 às 15h30 DR’s – Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Das 15h40 às 16h50 Manhã DR’s – Acompanhamento Pedagógico e Promoção da Saúde e Direitos Humanos em Educação Das 8h às 11h30 Tarde DR’s e DE– Professores Substitutos (Atribuição dos Blocos de Horas Aula/ Momentos remanescentes) Das 13h40 às 14h50 Manhã 15/12/2014 Tarde 16/12/2014 Observação: O Processo de Escolha e Atribuição da Divisão de Empregabilidade refere-se aos profissionais: PII de Português e Matemática; Educadores Sociais de: Língua Estrangeira (Inglês e Espanhol); Auto-Elétrica; Construção Civil; Eletricidade; Mecânica de Autos; Panificação e Confeitaria; Turismo e Hotelaria; Administrativo e Comercial; Cozinha Didática; Salão de Beleza e Telemarketing. 9. Permuta. 9.1. Solicitação de Permuta Data: 17 de dezembro de 2014. Local: Sala de Treinamento. 9.2. Resposta das Solicitações de Permuta Data: 17 de dezembro de 2014. Local: Sala de Treinamento. Horário: Das 13h30 às 16h30. 10. Publicação do Edital de Encerramento. Data: 18 de dezembro de 2014. Atenciosamente, Vanda de Souza Siqueira Diretora Presidenta FUNDHAS Fundação Cultural A Fundação Cultural Cassiano Ricardo, na pessoa de seu Diretor Presidente, Alcemir Palma, autoriza a publicação dos extratos de contratos, em conformidade com o artigo 61, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações: CESSAO DE ESPAÇO... CESSIONARIO..............GIRAMUNDO CONSULTORIA CULTURAL LTDA - ME TERMO N°.....................021/2014 OBJETO.........................LANÇAMENTO DE CD DA BANDA FILARMONICA DE PASARGADA VALOR............................CESSÃO NÃO ONEROSA VIGENCIA......................08/10/2014 CELEBRADO EM...........19/09/2014 CONTRATOS................. CONTRATADO...............DENILSON EDUARDO DE PAULA CONTRATO Nº...............223 DISPENSA 198/2014 OBJETO.........................DUAS APRESENTAÇÕES MUSICAIS – PROJETO PAINEL .......................................SORRISO VALOR............................R$1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS) VIGENCIA......................09/11/2014 CELEBRADO EM...........07/11/2014 PRORROGAÇÃO CONTRATADO...............CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE CONTRATO Nº...............002/2011 (DISPENSA ART. 24, XIII) OBJETO.........................PROGRAMA DE ESTÁGIO CURRICULAR PARA .......................................ESTUDANTES VALOR............................R$15.300,00 (QUINZE MIL E TREZENTOS REAIS) VIGENCIA......................17/01/2015 A 16/01/2016 CELEBRADO EM ..........03/12/2014 ADITAMENTO CONTRATADO...............CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE CONTRATO Nº...............002/2011 (DISPENSA ART. 24, XIII) OBJETO.........................ACRÉSCIMO DE R$1.440,00 (UM MIL QUATROCENTOS .......................................E QUARENTA REAIS) VALOR TOTAL ..............R$16.740,00 (DEZESSEIS MIL QUATROCENTOS .......................................E QUARENTA REAIS) VIGENCIA......................17/01/2015 A 16/01/2016 CELEBRADO EM ..........04/12/2014 PORTARIA Nº 091/P/2014. De 02 de outubro de 2014. Dispõe sobre substituição de funcionário. O Diretor Presidente da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,R E S O L V E: Art. 1º - Nomear a funcionária Bernadete das Graças Cabral Fernandes – matrícula 27072, para responder, cumulativamente, pela função gratificada de Monitor de Serviços Administrativos, em substituição à funcionária Almerinda Teodoro dos Santos, no período de 06 a 25 de outubro de 2014, em virtude de férias funcionais. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 06 de outubro de 2014, revogando-se as disposições em contrário. São José dos Campos, 02 de outubro de 2014. Alcemir Palma Diretor Presidente Registre-se e Publique-se PORTARIA Nº 092/P/2014. De 02 de outubro de 2014. Dispõe sobre substituição de funcionário. O Diretor Presidente da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º - Nomear a funcionária Margareth de Assis e Silva – matrícula 27362, para responder, cumulativamente, pela função gratificada de Monitor de Serviços Técnicos, em substituição à funcionária Conceição de Souza Araújo, no período de 06 a 25 de outubro de 2014, em virtude de férias funcionais. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 06 de outubro de 2014, revogando-se as disposições em contrário. São José dos Campos, 02 de outubro de 2014. Alcemir Palma Diretor Presidente Registre-se e Publique-se PORTARIA Nº 093/P/2014. De 02 de outubro de 2014 Dispõe sobre substituição de funcionário. O Diretor Presidente da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º - Nomear o funcionário Maurici Damasceno de Souza – matrícula 27587, para responder, interinamente, pela Diretoria Administrativa, em substituição ao funcionário Vicente de Moraes Cioffi, no período de 06 a 25 de outubro de 2014, em virtude de férias funcionais. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 06 de outubro de 2014, revogando-se as disposições em contrário. São José dos Campos, 02 de outubro de 2014. Alcemir Palma Diretor Presidente Registre-se e Publique-se PORTARIA Nº 094/P/2014 De 07 de outubro de 2014 Aprova o Regimento Interno da Lei do Fundo Municipal de Cultura - FMC - Lei Complementar nº. 9.069, de 13 de dezembro de 2013 e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 15.859, de 28 de abril de 2014. O Diretor Presidente da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE INSTITUIR O REGIMENTO INTERNO NOS TERMOS QUE SEGUEM: I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Para os efeitos deste Regimento são considerados: I – Proponente: a pessoa física ou jurídica, contribuinte do Município de São José dos Campos, responsável pela realização de projeto cultural, sendo indelegável sua responsabilidade pela apresentação, execução e prestação de contas, devendo residir no município no mínimo há 02 (dois) anos; II - Responsável técnico/artístico: o próprio proponente ou terceiro por este contratado para contribuir artisticamente no projeto; III - Contrapartida: oferta de um conjunto de ações visando garantir o mais amplo acesso da população em geral ao produto cultural gerado, objetivando a descentralização e/ou garantia da universalização do benefício ao cidadão, sempre considerando o interesse público e a democratização do acesso aos bens culturais resultantes. IV – Projeto Cultural – programas, planos, ações ou conjunto de ações interrelacionadas para alcançar objetivos específicos, dentro dos limites de um orçamento e tempo delimitados, a ser elaborado em formulário próprio e processo avaliativo e classificatório estabelecidos por edital, visando um produto cultural. CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 64 V – Produto Cultural - objeto da ação de um projeto. VI - Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura – órgão formado por representantes do Poder Executivo municipal e da sociedade civil, sem remuneração, com a função de orientar, administrar e fiscalizar o funcionamento do FMC, com mandato de dois anos, reconduzível por mais dois anos. Art. 2º O FMC de São José dos Campos, vinculado à Fundação Cultural Cassiano Ricardo, instituído pela Lei complementar nº 9.069, de 13 de dezembro de 2013 e suas alterações, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 15.859 de 28 de abril de 2014, destinado ao financiamento direto de projetos culturais apresentados por pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, de natureza artística e/ou cultural será operacionalizado na forma e condições deste Regimento. § 1º O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC de que trata o caput deste artigo será administrado pela FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO - FCCR. § 2º Os recursos financeiros destinados ao FMC serão provenientes das receitas listadas no art. 4º da Lei complementar nº 9.069, de 13 de dezembro de 2013 e observarão os limites fixados pela Lei Orçamentária Anual para cada exercício financeiro nos termos do Art. 15 da Lei Municipal nº 9.069, de 13 de dezembro de 2013. § 3º O FMC de São José dos Campos financiará 100% do valor de cada projeto aprovado, observados os limites estabelecidos pelo Conselho Gestor. § 4º Os recursos financeiros de que trata o § 2º serão transferidos pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos por intermédio da Secretaria da Fazenda, para a Conta Bancária específica do FMC, de titularidade da FCCR, nos termos do Art. 14 da Lei Municipal nº 9.069, de 13 de dezembro de 2013. § 5º Do total dos recursos do FMC, poderão ser destinados até 10% para cobrir os custos administrativos do FMC. Art. 3º As disponibilidades do Fundo serão aplicadas em projetos que visem o fomento, produção, pesquisa, formação, difusão e o estímulo a programas e produções de natureza artística e cultural no município de São José dos Campos, em todas as áreas e linguagens, como a seguir: artes visuais, música, teatro, circo, ópera, dança, literatura, cultura popular, patrimônio histórico e cultural, radiodifusão, audiovisual e novas mídias, artes integradas e multilinguagens, gestão e políticas culturais, cultura da infância, cultura de objetos. Art. 4º Anualmente, até 31 de dezembro, a FCCR e o Conselho Gestor do FMC deverão publicar no mínimo 01 (um) Edital para seleção de projetos culturais de que trata este regimento. Art. 5º O financiamento concedido pelo FMC far-se-á em favor de pessoas físicas e/ ou jurídicas de natureza cultural cadastradas no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC e ou sistemas de cadastros a serem definidos pela FCCR. Art. 6º As obras e manifestações resultantes dos projetos culturais beneficiados pelo financiamento do FMC, regulamentado pelo Decreto e Regimento serão apresentadas, prioritariamente, no âmbito territorial do Município de São José dos Campos. Parágrafo único – As apresentações, obras e manifestações a serem realizadas fora do âmbito territorial do município de São José dos Campos deverão ser autorizadas previamente pelo Conselho Gestor do FMC. II - DA INSCRIÇÃO Art. 7º Os editais do FMC, que visam à seleção de projetos para apoio cultural, serão elaborados com observância na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações e toda a legislação complementar relacionada ao FMC. Art. 8º É facultada ao proponente a inscrição de um ou mais projetos culturais, condicionada à aprovação de somente um projeto por ano. Paragrafo Único: Se o proponente eventualmente for contemplado em dois ou mais Editais deverá optar por um único projeto. Art. 9º Para a inscrição do Projeto, o proponente deverá apresentar: I. Formulário de Inscrição II. Documentos previstos no Capitulo III - DOS REQUISITOS E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO III. Projeto contendo: a) Identificação do Proponente b) Objeto do Projeto Cultural proposto; c) Objetivos a serem atingidos; d) Justificativa de sua apresentação; e) Estratégia de ação; f) Ficha técnica; g) Contrapartida, se estabelecido no edital; h) Plano de Distribuição; i) Indicação de outras fontes de financiamento, se houver; j) Cronograma físico-financeiro de execução; Parágrafo único. O valor dos recursos já captados ou a serem captados como incentivo ou financiamento através de Fundos de financiamento nas esferas federal e estadual deverão ser informados quando da inscrição do projeto. III - DOS REQUISITOS E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO Art. 10 A documentação obrigatória para a inscrição de projetos visando a obtenção dos recursos do FMC pelo proponente deverá no mínimo apresentar: I. Pessoa Física: cópia da Cédula de Identidade ou de outro documento de identidade com força legal, cópia do CPF; comprovante de residência no município de no mínimo (02) dois anos; currículo circunstanciado do proponente e dos principais profissionais envolvidos, comprovando qualificação para execução do projeto; II. Pessoa Jurídica: cópia da Cédula de Identidade do(s) seu(s) representante(s) legal(is) ou outro documento de identidade com força legal; cópia do CPF, cópia do cartão do CNPJ, comprovante de endereço da sede da empresa ou o domicílio da pessoa jurídica no município de no mínimo 02 (dois) anos; currículo circunstanciado do proponente e dos principais profissionais envolvidos, comprovando qualificação para execução do projeto; III. Os demais documentos, o requerimento de inscrição e o projeto em conformidade com o disposto no edital de abertura das inscrições. Art. 11 O proponente e ou responsável pelo projeto cultural apresentado para obtenção do financiamento previsto neste Regimento, deverá ser o autor/detentor do direito autoral na forma da lei ou possuir autorização. Paragrafo único – Excetua-se o previsto no caput quando se tratar de obra ou produto de domínio público, para o qual deverá apresentar declaração de próprio punho. IV - DA CONTRAPARTIDA Art. 12 A apresentação ou não de contrapartida pelo proponente, será definida em condições fixadas no respectivo edital, de acordo com o segmento cultural, desde que atenda as condições mínimas estabelecidas no Decreto Municipal n. 15859, de 28 de abril de 2014 e neste Regimento interno. BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 § 1º O proponente deverá informar a Secretaria Executiva do FMC, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, eventual alteração da previsão de datas e ou locais da realização da contrapartida proposta no ato da inscrição. V - DAS VEDAÇÕES Art. 13 Não será permitida aos membros do Conselho Gestor a apresentação ou participação em projetos durante o período de mandato. Art. 14 Não será permitida a remuneração do proponente nas funções de administração, coordenação e elaboração do projeto. Art. 15 Ao proponente só é permitida a remuneração em funções vinculadas diretamente as áreas técnicas e artísticas, devendo ser especificados claramente no projeto. Art. 16 Aos profissionais envolvidos no projeto cultural, inclusive o proponente, não será permitido o acumulo em mais de 02 (duas) funções remuneradas. Art. 17 Não será permitido ao proponente o recebimento de valores para custos administrativos que se configurem como taxa de administração. Art. 18 É vedado a apresentação de projeto cultural por pessoa jurídica que tenha em seu órgão diretor, de assessoramento ou de fiscalização, sócio proprietário ou sócio cotista ou ainda microempresário individual, que seja membro do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal, do Conselho Gestor, da Diretoria Executiva da Fundação Cultural Cassiano Ricardo e os empregados desta. Parágrafo único – Excetuam-se os casos e condições previstos no inciso IV, Art. 8º da Lei Municipal nº 9.069, de 13 de dezembro de 2013. Art. 19 Estão vedadas as despesas a seguir relacionadas, mas não limitadas a elas: I. A aquisição de produtos ou serviços para a execução do projeto, em empresas que tenham em seu órgão diretor, de assessoramento ou de fiscalização, sócio proprietário ou sócio cotista ou ainda microempresário individual, que seja membro do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal, do Conselho Gestor, da Diretoria Executiva da Fundação Cultural Cassiano Ricardo e os empregados desta. II. O pagamento de juros e atualizações monetárias decorrentes de quitação das despesas com atraso quando da responsabilidade do proponente. Parágrafo único. As despesas bancárias a serem custeadas com recursos do projeto estão limitadas à: taxa de manutenção da conta corrente e tributos que venham a incidir sobre os recursos destinados ao projeto, seja resultante do FMC ou recursos próprios do proponente. Art. 20 Fica convalidado o impedimento previsto na Portaria 053/P/2013 de 04 de abril de 2013 aos integrantes do Conselho Gestor do FMC tornando-se obrigatório no ato da contratação do proponente o preenchimento da referida Declaração constante no anexo II. Art. 21 O Fundo Municipal de Cultura não financiará a elaboração de projetos. Art. 22 É vedada a apresentação de projeto por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, de quaisquer pessoas ocupantes de cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Vereadores ou de Cargos de Direção, chefia ou de assessoramento da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, de membros do Conselho Gestor do FMC ou da Comissão de Seleção de projetos do FMC. Parágrafo Único – A vedação descrita no caput deste artigo estende-se à contratação de pessoas físicas ou jurídicas, para o projeto pretendente aos benefícios do FMC. VI - DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO Art. 23 Compete à FCCR, por intermédio da Secretaria Executiva do FMC, proceder ao indeferimento de inscrição, caso o proponente não cumpra os critérios definidos em Edital. VII – DOS EDITAIS Art. 24 A FCCR publicará, no mínimo, 01 (um) Edital por ano, para seleção de projetos culturais pretendentes ao recebimento de recursos financeiros do FMC. § 1º – A aprovação dos Editais será realizada pelo Conselho Gestor em conjunto com a Diretoria Executiva. § 2º - Os Editais poderão contemplar uma área específica, ou várias áreas culturais na mesma publicação, conforme definido no Plano Anual de Aplicação do FMC, previsto no art. 6º do Decreto Municipal Nº 15.859 de 28 de abril de 2014. § 3º - É vedada a publicação de mais de um Edital por área, exceto os casos em que o resultado do Edital tenha sido insuficiente, fracassado, impróspero ou por deliberação do Conselho Gestor do FMC. VIII - DA SELEÇÃO Art. 25 Os projetos culturais deverão ser selecionados por Comissão de Seleção, conforme regulamento aprovado pelo Conselho Gestor, e submetidos à homologação do Conselho Gestor. § 1º Os critérios de avaliação dos projetos apresentados serão definidos e normatizados pelo Conselho Gestor do FMC a cada seleção, respeitando a peculiaridade de cada área e serão divulgados nos editais de seleção. § 2º Para efeito de avaliação dos projetos, a FCCR fornecerá ao Conselho Gestor e Comissão de Seleção, quando solicitada, informações sobre os proponentes. § 3º O Conselho Gestor poderá solicitar pareceres técnicos à FCCR, com vistas à instrução e análise dos projetos culturais apresentados. Não havendo técnicos especializados poderão ser solicitados pareceres técnicos a pessoas físicas ou jurídicas de notória especialização nas respectivas áreas, desde que atendam às exigências da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Art. 26 O processo de seleção dos projetos apresentados terá como critérios de avaliação mínimos: I. Excelência artística do projeto; II. Qualificação dos profissionais e técnicos envolvidos no projeto; III. Diversidade temática e estética; IV. Adequação orçamentária; V. Viabilidade de realização do projeto. Parágrafo único – O Conselho Gestor poderá adicionar novos critérios específicos à área cultural abrangida pelo edital proposto. Art. 27 O Conselho Gestor do FMC dará ciência dos projetos aprovados ao Conselho Deliberativo da FCCR. Art. 28 A FCCR, por meio da Secretaria Executiva do FMC, divulgará a relação dos projetos culturais aptos ao recebimento dos recursos provenientes do FMC, no prazo de 3 (três) a 8 (oito) dias, a contar da decisão do Conselho Gestor do FMC, por meio de publicação de comunicado acerca do resultado final da seleção, em jornal de circulação diária, na imprensa oficial, ambos do Município e no endereço eletrônico da FCCR. IX - DA CONTRATAÇÃO Art. 29 A execução dos projetos será autorizada mediante Contrato firmado entre a FCCR e o proponente. CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 Parágrafo Único - A formalização do compromisso entre a FCCR e o proponente estará condicionada à apresentação prévia da documentação de que trata o capitulo X - DOS REQUISITOS E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO deste Regimento e do Edital, solicitada pela FCCR, observada a natureza do proponente, pessoa física ou pessoa jurídica, sem prejuízo da apresentação de outros documentos julgados necessários pela FCCR e pelo Conselho Gestor do FMC. Art. 30 A liberação de recursos ao proponente estará sujeita: I. À celebração de Contrato entre o proponente e a FCCR; II. À abertura de conta corrente pelo proponente, específica para a movimentação financeira dos recursos do projeto aprovado. Art. 31 As autorizações ou contratos formalizados com terceiros pelo proponente para utilização de livros, textos, argumentos, imagens, filmes, documentários, dentre outros deverão ter a firma das partes envolvidas reconhecidas em cartório. X - DOS REQUISITOS E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO Art. 32 A documentação exigida para contratação do proponente pessoa jurídica que teve o projeto aprovado será no mínimo a descrita a seguir e não limitada às demais exigências deste Regimento e Editais: a) Cópia do cartão do CNPJ; b) Cópia simples do Contrato Social ou do Estatuto, e demais alterações, de modo a demonstrar, especialmente, que a área de atuação é compatível com o objeto deste edital; c) Cópia simples da ata de eleição e posse da diretoria, quando for o caso; d) Cópia simples do documento de identidade (oficial) do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com R.G. e foto ou outro documento de identidade com força legal (carteira de trabalho, de motorista, de entidade oficial de classe, etc.); e) Cópia simples do CPF (válido) do(s) seu(s) representante(s) legal (is), ou documento de identidade (item anterior) que contenha o número do CPF (válido); f) Cópia simples de comprovantes de endereço (somente documentos que tenham sido recebidos por via postal: lançamentos e ou comunicados de tributos municipais, estaduais ou federais; contas de concessionárias de água, luz e telefone; e correspondência bancária) com o fito de comprovar a sede da empresa ou o domicílio da pessoa jurídica no Município há mais de 02 (dois) anos; g) Certidão de regularidade perante a Previdência Social; h) Certidão de regularidade perante o agente gestor do FGTS; i) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais; j) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; k) Indicação de “conta corrente movimento” exclusiva aberta para depósito e movimentação dos recursos financeiros transferidos pela FCCR, para os fins deste Edital; l) Declaração do proponente afirmando não ter o mesmo projeto inscrito no programa da LIF ou em outros Editais no município, bem como em financiamentos estaduais e federais. m) Preenchimento de declaração de não impedimento previsto na Portaria 053/P/2013 de 04 de abril de 2013 e no artigo 22 desta portaria. n) Certidão de Regularidade do profissional responsável pela prestação de contas emitido pelo CRC - Conselho Regional de Contabilidade. o) Cópia autenticada das autorizações ou contratos formalizados com terceiros pelo proponente para utilização de livros, textos, argumentos, imagens, filmes, documentários, dentre outros, com a firma das partes envolvidas reconhecidas em cartório. p) Declaração de que o projeto aprovado é de autoria do proponente ou autorização para utilização de obras de terceiros §1º No caso de M.E. I. (Micro Empreendedor Individual), deverá apresentar: a. Cartão do CNPJ ou Requerimento de Micro Empreendedor Individual; b. CND’s (Certidão Negativa de débitos) do FGTS, INSS, ISSQN – Prefeitura Municipal e Receita Federal; c. RG e CPF (do contratado e/ou responsável); d. Dados Bancários (Pessoa Jurídica); e. Prestador de Serviços (se houver): CPF/RG, Curriculum e Declaração de vínculo. f. Declaração contendo nome e registro no Conselho Regional de Contabilidade - CRC do contador responsável pelo acompanhamento das contas do projeto. §2º O proponente que não apresentar a documentação no prazo estipulado no Edital ou apresentá-la com alguma irregularidade perderá, automaticamente, o direito à contratação, sendo convocado o suplente. §3º Não serão aceitos documentos com prazo de validade vencido. §4º As certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, quando for o caso, conterão a informação de negativa de débito ou positiva de débito com efeito de negativa. §5º Constitui ainda condição para a celebração do contrato, a inexistência de registros de certidões positivas de débitos e de inscrição na Divida Ativa do Município em nome do proponente. §6º Verificada a regularidade da documentação apresentada, será celebrado o Contrato para realização do projeto cultural aprovado. Art. 33 A documentação exigida para contratação da proponente pessoa física que teve o projeto aprovado será no mínimo a descrita a seguir e não limitada às exigências deste Regimento e Editais: a) Cópia simples do documento de identidade (oficial) do proponente que contenha R.G. e foto ou outro documento de identidade com força legal (carteira de trabalho, de motorista, de entidade oficial de classe, etc.); b) Cópia simples do CPF (válido) do proponente ou documento de identidade que contenha o número do CPF; c) Cópia simples de comprovantes de endereço (IPTU, extrato bancário, contas de água, luz, gás ou telefone fixo) com o fito de comprovar a residência no município de São José dos Campos há mais de 02 (dois) anos, sendo um comprovante do endereço atual e outro de pelo menos 02 (dois) anos atrás; d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos no município de São José dos Campos - SP; e) Indicação de “conta corrente movimento” exclusiva aberta para depósito e movimentação dos recursos financeiros transferidos pela FCCR, para os fins deste Edital; f) Declaração do proponente afirmando não ter o mesmo projeto no programa da LIF ou outros Editais do município. g) Certidão de Regularidade do profissional responsável pela prestação de contas emitido pelo CRC - Conselho Regional de Contabilidade. h) Preenchimento de declaração de não impedimento previsto na Portaria 053/P/2013 de 04 de abril de 2013 e no artigo 22 desta portaria. 05 de dezembro de 2014 - página 65 i) Cópia autenticada das autorizações ou contratos formalizados com terceiros pelo proponente para utilização de livros, textos, argumentos, imagens, filmes, documentários, dentre outros, com a firma das partes envolvidas reconhecidas em cartório. j) Em se tratando de grupo independente, informal, coletivos ou similares deverá ser apresentada procuração com firma reconhecida dos demais integrantes para que o proponente seja o representante legal. q) Declaração de que o projeto aprovado é de autoria do proponente ou autorização para utilização de obras de terceiros §1º O proponente que não apresentar a documentação no prazo estipulado no Edital ou apresentá-la com alguma irregularidade perderá, automaticamente, o direito à contratação, sendo convocado suplente. §2º Não serão aceitos documentos com prazo de validade vencido. §3º As certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, quando for o caso, conterão a informação de negativa de débito ou positiva de débito com efeito de negativa. §4º Constitui ainda condição para a celebração do contrato a inexistência de registros de certidões positivas de débitos e de inscrição na Divida Ativa do Município em nome do proponente. §5º Verificada a regularidade da documentação apresentada, será celebrado o Contrato para realização do projeto cultural aprovado. XI - DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL Art. 34 O proponente deverá mencionar e fazer constar no material impresso as logomarcas da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, da Prefeitura Municipal de São José dos Campos e do Fundo Municipal de Cultura, nos créditos, em todo o material de divulgação do projeto (impresso, virtual, audiovisual), durante toda a execução do projeto, independente da execução da contrapartida conforme regras previstas no manual de identidade do FMC disponibilizado pela Secretaria Executiva do FMC. Parágrafo único – O proponente deverá fazer constar nos créditos o número do edital e ano em que o projeto foi beneficiado pelos recursos do FMC. Art. 35 A FCCR poderá mencionar seu apoio ao projeto em suas campanhas e peças de comunicação institucional, bem como em seu endereço eletrônico Institucional, e utilizar imagens dele decorrentes sem qualquer ônus. Art. 36 No cumprimento das disposições relativas à Comunicação Institucional deverão ser obedecidas as normas referentes à legislação eleitoral no que for pertinente. XII - DA EXECUÇÃO DOS PROJETOS Art. 37 O prazo máximo para a execução do projeto será de até 10 (dez) meses após o recebimento da primeira parcela contratual. Art. 38 Por solicitação justificada do proponente em até 20 (vinte) dias corridos antes do término do prazo de execução, encaminhada à Secretaria Executiva do FMC e com aprovação do Conselho Gestor do FMC, poderá o prazo de execução do objeto ser prorrogado por um período de até 60 (sessenta) dias corridos. Art. 39 Qualquer alteração no projeto deverá ser feita com autorização expressa do Conselho Gestor, mediante justificativa fundamentada pelo proponente. § 1º Para a finalidade de que trata o caput deste artigo, não será considerada como alteração no projeto, desde que com a respectiva fundamentação: a) A readequação do quantitativo dos produtos oriundos do projeto e/ou de seu plano de distribuição desde que o total dos produtos não seja reduzido e que não promovam o desequilíbrio econômico-financeiro do projeto; b) A readequação do cronograma de execução do projeto, desde que não implique em protelação do prazo de execução aprovado. § 2º É de competência da Diretoria Executiva da FCCR, por ocasião da solicitação fundamentada, a decisão em relação ao previsto nas alíneas “a” e “b” deste artigo, atribuição que poderá ser referendada pelo Conselho Gestor, se necessário. Art. 40 O pagamento será efetuado em duas parcelas, sendo 80% após a assinatura do contrato e 20% mediante a entrega do RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO e sua aprovação, incluindo os resultados parciais do projeto. XI - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS Art. 41 Após transcorrida a metade do prazo previsto no cronograma de realização do projeto aprovado nos termos do Art. 33, será exigida do proponente a apresentação à Secretaria Executiva do Conselho Gestor do FMC, o relatório parcial do projeto, denominado RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO, previsto no modelo de Contrato e a devida prestação de contas contábil referente a execução do projeto cultural no período transcorrido. §1º - A Secretaria Executiva do FMC, após conferência, recomendará ao Conselho Gestor a aprovação ou a reprovação do RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. §2º - A liberação dos 20% dos recursos pertinentes à segunda parcela ficará condicionada à aprovação do Conselho Gestor, que ocorrerá após a execução de 80% do cronograma físico-financeiro do projeto aprovado. Art. 42 Para fins de prestação de contas final do projeto o proponente contratado deverá apresentar o RELATÓRIO DE CONCLUSÃO do projeto à Secretaria Executiva do FMC, para fins de comprovação da conclusão do objeto e para emissão do Certificado de Execução pelo Conselho Gestor, desde que cumpridas as exigências abaixo: a. Registro documental da realização das atividades previstas no projeto, tais como cópias de críticas, material de imprensa, fotos, programa, folders, cartazes, DVD, etc.; b. Quando o caso, a entrega de cópias impressas e digitais de materiais decorrentes do processo de elaboração do produto cultural tais como: documentações, edição, registros diversos, entrevistas, ensaios fotográficos, vídeos, catalogações, inventários ou outras formas de pesquisas, considerando-se que a sua participação no processo do Edital representa um aceite de uso Institucional pela FCCR; c. Cópia do borderô, se houver; d. Declaração (documento original em papel timbrado ou identificação similar (por ex., carimbo), devidamente assinado, com nome, RG, CPF e cargo de quem assinou) das instituições culturais e/ou dos responsáveis pelos locais onde as atividades previstas no item CONTRAPARTIDA (se exigidas no edital) foram realizadas; e. Relatório de conformidade da prestação de contas realizado por contador devidamente habilitado no CRC, relativa à parte financeira da execução do projeto, no qual deverá constar toda a documentação pertinente, tais como extratos de banco, notas fiscais, entre outros, conforme legislação tributária em vigor e que comprovem os gastos realizados para a execução do projeto cultural. f. Certidão de Regularidade do profissional responsável pela prestação de contas emitido pelo CRC - Conselho Regional de Contabilidade. Parágrafo Único - A Secretaria Executiva do FMC, após conferência, recomendará ao Conselho Gestor a aprovação ou a reprovação do RELATÓRIO DE CONCLUSÃO. CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 66 Art. 43 A Secretaria Executiva do FMC emitirá os Certificados de Execução do projeto aos proponentes após sua aprovação pelo Conselho Gestor. Art. 44 A prestação de contas dos recursos recebidos do FMC será apresentada ao Conselho Gestor obrigatoriamente com o relatório de atividades e parecer contábil, seja no caso de Acompanhamento ou de Conclusão. § 1º A prestação de contas da execução da etapa parcial será apresentada ao Conselho Gestor, no prazo de 30 (trinta) dias após metade do prazo previsto no cronograma de execução do projeto cultural aprovado. § 2º A prestação de contas da execução da etapa final será apresentada no prazo de 60 (sessenta) dias contados do término da execução do projeto cultural aprovado. § 3º Na hipótese de o proponente não apresentar a prestação de contas parcial ou final no prazo estipulado, a Secretaria Executiva informará ao Conselho Gestor do FMC, o qual poderá recomendar à Diretoria Executiva da FCCR a abertura de processo administrativo de apuração e aplicação das medidas legais cabíveis e, se for o caso, com vistas ao ressarcimento do erário. § 4º O proponente que não comprovar a correta aplicação dos recursos estará sujeito à devolução, corrigido monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor – IPC – da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE – por via administrativa ou judicial, além das sanções administrativas previstas no artigo 11 da Lei nº 9.069, de 13 de dezembro de 2013 e suas alterações. §5º A data-base de cálculo da correção referida no parágrafo anterior será a partir da assinatura do contrato, corrigido de 30 em 30 dias “pro rata die” até a data de emissão de documento de cobrança. § 6º Eventual saldo remanescente dos recursos liberados para financiamento dos projetos serão devolvidos pelo proponente ao FMC, juntamente com a prestação de contas final, o qual deverá constar no RELATÓRIO DE CONCLUSÃO. § 7º O proponente somente poderá ter novos projetos culturais aprovados após a apresentação e aprovação da prestação de contas final do projeto aprovado e executado anteriormente. § 8º Sem prejuízo da obrigatoriedade de prestação de contas parcial e final dos projetos aprovados, o proponente do projeto cultural poderá ser solicitado a apresentar, ao Conselho Gestor, relatório do projeto em execução comprovando a realização do objeto do projeto beneficiado pela Lei até aquela etapa. § 8º É facultada ao Conselho Gestor do FMC a aplicação de penalidades que irão da advertência à suspensão da execução do projeto, para o proponente que descumprir quaisquer dispositivos regulamentados por este Regimento, com o objetivo de preservar as finalidades e a correta aplicação da lei. § 9º O Conselho Gestor do FMC, deverá manifestar-se sobre a aprovação ou rejeição da prestação de contas parcial e final apresentada pelo proponente beneficiado pelo financiamento do FMC no prazo de 30 (trinta) dias após a entrega dos respectivos relatórios. § 10º É obrigatório, na prestação de contas parcial ou final, o proponente efetuar a juntada das notas, recibos e outros documentos comprobatórios de gastos na execução do projeto, nos RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO e ou CONCLUSÃO, para fins de possíveis auditorias, sendo que toda a documentação deverá constar na sua emissão os dados do proponente conforme legislação tributária em vigor, podendo ser exigida a apresentação a qualquer tempo. § 11º Em caso de não aprovação da prestação de contas parcial ou final, será concedido um prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir do recebimento da notificação, para que sejam sanadas as irregularidades apontadas. § 12º Instruído o procedimento de regularização, o Conselho Gestor reapreciará a prestação de contas parcial ou final no prazo de 10 (dez) dias úteis ou ato continuo na primeira reunião ordinária do Conselho Gestor a se realizar após o procedimento. § 13º A decisão do Conselho Gestor é soberana, não cabendo recursos. Art. 45 O proponente será considerado inadimplente, especialmente, quando: I. Utilizar os recursos, em finalidade diversa do projeto; II. Não apresentar, no prazo e na forma previstos, a prestação de contas devida e o RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO ou de CONCLUSÃO do projeto. III. Não concluir o projeto previsto de acordo com a proposta aprovada; IV. Não apresentar o produto resultante do projeto; V. Não divulgar o apoio institucional da FCCR, do FMC, da PMSJC e de seus símbolos, durante a execução do projeto. Paragrafo único - Se o proponente inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito a devolver os recursos recebidos atualizados de acordo com o estabelecido na Lei do FMC e Decreto regulamentador. Art. 46 O Conselho Gestor, por meio da Secretaria Executiva do FMC, enviará anualmente relatório fundamentado com as cópias de documentos que julgar necessários relacionados aos projetos beneficiados pelo FMC para conhecimento do Chefe do Poder Executivo e da Câmara Municipal. DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 47 O projeto selecionado é de responsabilidade do (a) proponente, sendo indispensável manter constante comunicação com a Secretaria Executiva do FMC para informar a situação e o andamento do projeto, disponibilizando e comparecendo à presença desta sempre que solicitado, devendo manter atualizado endereço e outras informações pertinentes a realização do projeto. Art. 48 O Conselho Gestor poderá, a qualquer tempo, solicitar abertura de processo de apuração para averiguar eventuais irregularidades em projetos culturais em execução, ficando o proponente obrigado a disponibilizar todos os esclarecimentos e documentações solicitados pelo Conselho Gestor. Art. 49 Também é facultado, a qualquer tempo, à FCCR: I. Solicitar todas as informações e ou documentos adicionais, inclusive originais, justificativas detalhadas da necessidade de itens para a execução do projeto, readequações, entre outros; II. Realizar diligências destinadas à comprovação da veracidade das informações prestadas pelo proponente. Art. 50 Caberá à Fundação Cultural Cassiano Ricardo e ao Conselho Gestor do FMC, expedirem as instruções complementares necessárias à execução deste Regimento Interno. Art. 51 O Conselho Gestor do FMC encaminhará à Diretoria Executiva da FCCR relatório anual sobre a gestão do Fundo Municipal de Cultura, o qual, por sua vez, apresentará ao Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Cassiano Ricardo. Art. 52 Sem prejuízo dos demais critérios estabelecidos em edital e nas demais normas instituidoras e regulamentadoras, não serão aprovados os projetos: I. Relativos a obras, produtos, eventos ou outros produtos decorrentes, destinados ou circunscritos a circuitos privados ou a coleções ou acervos particulares; BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 II. Que se destinem à restauração ou à modificação de obras artísticas sem autorização expressa de seus autores ou representantes legais; III. Que se destinem à restauração ou modificação de imóveis ou monumentos considerados patrimônio histórico, cultural, sem anuência expressa de órgãos competentes, federais, estaduais ou municipais; IV. Cujos proponentes não apresentem informações e/ou documentos adicionais, inclusive originais, esclarecimentos, justificativas ou readequações solicitadas; Art. 53 Ao término da execução do projeto aprovado deverá o proponente providenciar a entrega dos bens de natureza permanente adquiridos com os recursos recebidos do FMC à FCCR. § 1º Considera-se bem de natureza permanente para a finalidade prevista neste artigo, a definição constante da Portaria nº082/P/2012, emitida pela Fundação Cultural Cassiano Ricardo - FCCR em 27 de agosto de 2012 e suas posteriores alterações. § 2º Não poderão ser adquiridos bens de natureza permanente cuja aquisição não tenha sido prevista no projeto aprovado pela Comissão de Seleção e homologada pelo Conselho Gestor do FMC. § 3º Caso haja interesse ao final da execução do projeto beneficiado, o proponente poderá solicitar, por escrito, a continuidade de uso dos equipamentos em casos em que o projeto apresentar perspectiva de continuidade das ações, mesmo sem o financiamento do FMC. Para tanto, deve ser encaminhada uma carta solicitando a permanência dos equipamentos com o proponente, devendo o Conselho Gestor do FMC analisar e decidir sobre o pedido. § 4º Os bens de natureza permanente que permanecerem em poder dos responsáveis pelo projeto não poderão ser utilizados em ações de caráter pessoal, podendo a FCCR solicitá-los a qualquer tempo, em caso de constatação de uso indevido. § 5º Sendo autorizada pelo Conselho Gestor do FMC a permanência dos bens de natureza permanente com o proponente, deverá ser elaborado Contrato de Comodato pela FCCR formalizando a aludida cessão dos referidos bens em caráter provisório e temporário. Art. 54 Todas as informações referente ao FMC estarão disponíveis no endereço eletrônico da FCCR. Art. 55 São de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito autoral, inclusive os conexos, e propriedade industrial), bem como quaisquer outros resultantes da contratação objetivada nos editais do FMC, ficando a FCCR excluída de qualquer responsabilidade dessa natureza. Art. 56 Caberá à FCCR, para fins promocionais, uma quota das obras resultantes dos projetos culturais financiados pelo FMC, nunca inferior a 10% (dez por cento) do total dos produtos ou serviços culturais gerados, exceto aqueles que preveem acesso ou distribuição gratuita à comunidade independentemente da contrapartida aprovada. Art. 57 Os proponentes deverão participar de pelo menos 01 (uma) ação da agenda das atividades da FCCR a ser definida, em formato de palestras, oficinas de criação, ou outros formatos definidos em edital. Art. 58 No caso de projetos financiados pelo FMC cuja finalização não preveja uma tiragem física da obra – projetos de pesquisa, ciclos de debates, entre outros – mas cuja publicação, edição ou prensagem venha a ocorrer em até 02 (dois) anos após o término de execução do projeto, o proponente deverá entregar 05 (cinco) exemplares para a composição do acervo da Biblioteca Pública Municipal e 03 (três) exemplares para o Arquivo Público do Município, bem como deverá autorizar sua disponibilização para consulta pública nos espaços administrados pela FCCR. Art. 59 As alterações legais que vierem a surgir serão inseridas posteriormente, caso necessário, neste Regimento. Art. 60 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Este Regimento teve sua versão final aprovada em reunião do Conselho Gestor do FMC realizada em 26 de Setembro de 2014. Alcemir Palma Diretor Presidente Registre-se e Publique-se. A Fundação Cultural Cassiano Ricardo, na pessoa de seu Diretor Presidente, Alcemir Palma, autoriza a publicação do extrato de contratos, em conformidade com o artigo 61, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações: ADITAMENTOS CONTRATADO...............JULIO SUNE 27323598826 CONTRATO....................AF 786/2014 OBJETO.........................Aditamento para Prestação de serviços de orientador .......................................artístico nas oficinas culturais do projeto Arte nos Bairros .......................................2014, conforme Edital de Credenciamento 022/FCCR/ .......................................DC/2013. Iniciando .......................................O Áudio Visual - Áudio Visual VALOR............................R$1.035,00 (hum mil e trinta e cinco reais) VIGENCIA......................Inalterada CELEBRADO EM...........01/11/2014 ....................................... CONTRATADO...............JULIO SUNE 27323598826 CONTRATO....................AF 787/2014 OBJETO.........................Aditamento para Prestação de serviços de orientador .......................................artístico nas oficinas culturais do projeto Arte nos Bairros ........................................ 2014, conforme Edital de Credenciamento 022/FCCR/DC/2013. ........................................ Radio Na Feira - Áudio Visual VALOR............................R$4.410,00 (Quatro mil e quatrocentos e dez reais) VIGENCIA......................Inalterada CELEBRADO EM...........01/11/2014 ....................................... CONTRATADO...............SANDRO LUIS PINTO 15941903804 CONTRATO....................AF 788/2014 OBJETO.........................Aditamento para Prestação de serviços de orientador .......................................artístico nas oficinas culturais do projeto Arte nos Bairros ........................................ 2014, conforme Edital de Credenciamento 022/FCCR/DC/2013. .......................................Capoeira No Bairro - Cultura Popular VALOR............................R$3.330,00 (Três mil e trezentos e trinta reais) VIGENCIA......................Inalterada CELEBRADO EM...........01/11/2014 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 CONTRATADO...............AMANDA CRISTINA DE MOURA CONTRATO....................AF 789/2014 OBJETO.........................Aditamento para Prestação de serviços de orientador .......................................artístico nas oficinas culturais do projeto Arte nos Bairros ........................................ 2014, conforme Edital de Credenciamento 022/FCCR/DC/2013. .......................................VIDA EM MOVIMENTO - DANCA VALOR............................R$3.408,75 (Três mil, quatrocentos e oito reais e setenta .......................................e cinco centavos) VIGENCIA......................Inalterada CELEBRADO EM...........01/11/2014 ....................................... CONTRATADO...............ASSOC CULT E ECOLOGICA CELEBRACAO .......................................AO RENASCIMENTO DAS ARTES CONTRATO....................AF 790/2014 OBJETO.........................Aditamento para Prestação de serviços de orientador .......................................artístico nas oficinas culturais do projeto Arte nos Bairros .......................................2014, conforme Edital de Credenciamento 022/FCCR/DC/2013. PRESTADORA DE SERVICOS: ISABELLE ROSELAINE CAMILE DA SILVA .......................................RAIZES CULTURAIS BRASILEIRAS VALOR............................R$2.362,50 (Dois mil, trezentos e sessenta e dois reais .......................................e cinquenta centavos) VIGENCIA......................Inalterada CELEBRADO EM...........01/11/2014 ....................................... CONTRATADO...............Wesley Ribeiro Da Silva 21624055800 CONTRATO....................AF 791/2014 OBJETO.........................Aditamento para Prestação de serviços de orientador .......................................artístico nas oficinas culturais do projeto Arte nos Bairros ........................................ 2014, conforme Edital de Credenciamento 022/FCCR/DC/2013. .......................................FANFARRA - MUSICALIZANDO VALOR............................R$1.575,00 (Hum mil, quinhentos e setenta e cinco reais) VIGENCIA......................Inalterada CELEBRADO EM...........01/11/2014 ....................................... CONTRATADO...............ROSANA ROSA DE OLIVEIRA 15022683881 CONTRATO....................AF 792/2014 OBJETO.........................Aditamento para Prestação de serviços de orientador .......................................artístico nas oficinas culturais do projeto Arte nos Bairros ........................................ 2014, conforme Edital de Credenciamento 022/FCCR/DC/2013. VAMOS POETAR VALOR............................R$1.575,00 (Hum mil, quinhentos e setenta e cinco reais) VIGENCIA......................Inalterada CELEBRADO EM...........01/11/2014 ....................................... CONTRATADO...............CAREN FERNANDA RUARO REIS 30867137800 CONTRATO....................AF 793/2014 OBJETO.........................Aditamento para Prestação de serviços de orientador .......................................artístico nas oficinas culturais do projeto Arte nos Bairros ........................................ 2014, conforme Edital de Credenciamento 022/FCCR/DC/2013. .......................................INICIACAO TEATRAL (07 A 12 ANOS) VALOR............................R$1.080,00 (Hum mil e oitenta reais) VIGENCIA......................Inalterada CELEBRADO EM...........01/11/2014 ....................................... CONTRATADO...............CAREN FERNANDA RUARO REIS 30867137800 CONTRATO....................AF 794/2014 OBJETO.........................Aditamento para Prestação de serviços de orientador .......................................artístico nas oficinas culturais do projeto Arte nos Bairros ........................................ 2014, conforme Edital de Credenciamento 022/FCCR/DC/2013. .......................................INICIACAO TEATRAL +15 ANOS VALOR............................R$1.181,00 (Hum mil, cento e oitenta e um reais) VIGENCIA......................Inalterada CELEBRADO EM...........01/11/2014 ....................................... CONTRATADO...............CAREN FERNANDA RUARO REIS 30867137800 CONTRATO....................AF 795/2014 OBJETO.........................Aditamento para Prestação de serviços de orientador .......................................artístico nas oficinas culturais do projeto Arte nos Bairros ........................................ 2014, conforme Edital de Credenciamento 022/FCCR/DC/2013. .......................................INICIACAO TEATRAL 12 A 16 ANOS VALOR............................R$1.080,00 (Hum mil e oitenta reais) VIGENCIA......................Inalterada CELEBRADO EM...........01/11/2014 ....................................... CONTRATADO...............MARIETTI BUENO DE ALMEIDA CONTRATO....................AF 796/2014 OBJETO.........................Aditamento para Prestação de serviços de orientador .......................................artístico nas oficinas culturais do projeto Arte nos Bairros ........................................ 2014, conforme Edital de Credenciamento 022/FCCR/DC/2013. .......................................BALLET TRANSICAO VALOR............................R$4.387,50 (Quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais .......................................e cinquenta centavos) VIGENCIA......................Inalterada CELEBRADO EM...........01/11/2014 ....................................... CONTRATADO...............JOSIANE PEREIRA DOS REIS 37643144869 CONTRATO....................AF 797/2014 OBJETO.........................Aditamento para Prestação de serviços de orientador .......................................artístico nas oficinas culturais do projeto Arte nos Bairros ........................................ 2014, conforme Edital de Credenciamento 022/FCCR/DC/2013. .......................................BALLET DE TRANSICAO INTERMEDIARIO VALOR............................R$2.520,00 (Dois mil, quinhentos e vinte reais) VIGENCIA......................Inalterada CELEBRADO EM...........01/11/2014 05 de dezembro de 2014 - página 67 CONTRATADO...............JOSIANE PEREIRA DOS REIS 37643144869 CONTRATO....................AF 798/2014 OBJETO.........................Aditamento para Prestação de serviços de orientador .......................................artístico nas oficinas culturais do projeto Arte nos Bairros ........................................ 2014, conforme Edital de Credenciamento 022/FCCR/DC/2013. .......................................DANCA LIVRE VALOR............................R$2.295,00 (Dois mil, duzentos e noventa e cinco reais) VIGENCIA......................Inalterada CELEBRADO EM...........01/11/2014 ....................................... CONTRATADO...............PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA CONTRATO....................AF 799/2014 OBJETO.........................Aditamento para Prestação de serviços de orientador .......................................artístico nas oficinas culturais do projeto Arte nos Bairros ........................................ 2014, conforme Edital de Credenciamento 022/FCCR/DC/2013. .......................................DANCAS URBANAS INTERMEDIARIO VALOR............................R$3.240,00 (Três mil, duzentos e quarenta reais) VIGENCIA......................Inalterada CELEBRADO EM...........01/11/2014 ....................................... CONTRATADO...............PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA CONTRATO....................AF 800/2014 OBJETO.........................Aditamento para Prestação de serviços de orientador .......................................artístico nas oficinas culturais do projeto Arte nos Bairros ........................................ 2014, conforme Edital de Credenciamento 022/FCCR/DC/2013. .......................................DANCAS URBANAS INICIANTE VALOR............................R$4.421,25 (Quatro mil, quatrocentos e vinte e um reais .......................................e vinte e cinco centavos) VIGENCIA......................Inalterada CELEBRADO EM...........01/11/2014 ....................................... CONTRATADO...............CLAYTON DA SILVA MAIA CONTRATO....................AF 811/2014 OBJETO.........................Aditamento para Prestação de serviços de orientador .......................................artístico nas oficinas culturais do projeto Arte nos Bairros 2014, conforme Edital de Credenciamento 022/FCCR/DC/2013. Roda De Capoeira - Cultura Popular VALOR............................R$3.358,00 (Três mil, trezentos e cinquenta e oito reais) VIGENCIA......................Inalterada CELEBRADO EM...........01/11/2014 ....................................... CONTRATADO...............ALESSANDRO JUNIOR DA SILVA CONTRATO....................AF 812/2014 OBJETO.........................Aditamento para Prestação de serviços de orientador .......................................artístico nas oficinas culturais do projeto Arte nos Bairros ........................................ 2014, conforme Edital de Credenciamento 022/FCCR/DC/2013. .......................................VIOLAO INICIANTE VALOR............................R$500,00 (Quinhentos reais) VIGENCIA......................Inalterada CELEBRADO EM...........09/11/2014 ....................................... CONTRATADO...............ANGELA CRISTINA LEMOS 21800848897 CONTRATO....................AF 813/2014 OBJETO.........................Aditamento para Prestação de serviços de orientador .......................................artístico nas oficinas culturais do projeto Arte nos Bairros ........................................ 2014, conforme Edital de Credenciamento 022/FCCR/DC/2013. .......................................Modelando No Barro Valores - Artes Visuais VALOR............................R$300,00 (Trezentos reais) VIGENCIA......................Inalterada CELEBRADO EM...........09/11/2014 ....................................... CONTRATADO...............ANTONIO CARLOS DE ANDRADE 04430600880 CONTRATO....................AF 814/2014 OBJETO.........................Aditamento para Prestação de serviços de orientador .......................................artístico nas oficinas culturais do projeto Arte nos Bairros ........................................ 2014, conforme Edital de Credenciamento 022/FCCR/DC/2013. .......................................BATE-LATA VALOR............................R$2.000,00 (Dois mil reais) VIGENCIA......................Inalterada CELEBRADO EM...........09/11/2014 ....................................... CONTRATADO...............A.T. DA SILVA CAPOEIRA CONTRATO....................AF 815/2014 OBJETO.........................Aditamento para Prestação de serviços de orientador .......................................artístico nas oficinas culturais do projeto Arte nos Bairros ........................................ 2014, conforme Edital de Credenciamento 022/FCCR/DC/2013. .......................................Semear Capoeira - Cultura Popular VALOR............................R$2.295,00 (Dois mil, duzentos e noventa e cinco reais) VIGENCIA......................Inalterada CELEBRADO EM...........09/11/2014 ....................................... CONTRATADO...............COMPANHIA CULTURAL VELHUS NOVATUS CONTRATO....................AF 816/2014 OBJETO.........................Aditamento para Prestação de serviços de orientador .......................................artístico nas oficinas culturais do projeto Arte nos Bairros ........................................ 2014, conforme Edital de Credenciamento 022/FCCR/DC/2013. .......................................Quatro Elementos - Cerâmica - Artes Visuais .......................................PRESTADOR DE SERVICOS - MISAE ODO VALOR............................R$2.000,00 (Dois mil reais) VIGENCIA......................Inalterada CELEBRADO EM...........09/11/2014 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 68 CONTRATADO...............COMPANHIA CULTURAL VELHUS NOVATUS CONTRATO....................AF 817/2014 OBJETO.........................Aditamento para Prestação de serviços de orientador .......................................artístico nas oficinas culturais do projeto Arte nos Bairros ........................................ 2014, conforme Edital de Credenciamento 022/FCCR/DC/2013. .......................................MAMULENGO - O BRINQUEDO E SUA FUNCAO .......................................PRESTADOR DE SERVICO: VIVAN RAU VALOR............................R$3.307,00 (Três mil, trezentos e sete reais) VIGENCIA......................Inalterada CELEBRADO EM...........09/11/2014 ....................................... CONTRATADO...............KRYSCILAN BACCARIN FULGENCIO DE LIMA 21596480866 CONTRATO....................AF 818/2014 OBJETO.........................Aditamento para Prestação de serviços de orientador .......................................artístico nas oficinas culturais do projeto Arte nos Bairros ........................................ 2014, conforme Edital de Credenciamento 022/FCCR/DC/2013. .......................................BRINCANDO COM OS RITMOS - SAPATEADO VALOR............................R$3.206,00 (Três mil, duzentos e seis reais) VIGENCIA......................Inalterada CELEBRADO EM...........09/11/2014 ....................................... CONTRATADO...............JOSE CARLOS DA SILVA MARMOTA CONTRATO....................AF 819/2014 OBJETO.........................Aditamento para Prestação de serviços de orientador .......................................artístico nas oficinas culturais do projeto Arte nos Bairros ........................................ 2014, conforme Edital de Credenciamento 022/FCCR/DC/2013. .......................................MOMENTOS DE CONVIVENCIA E CRIATIVIDADE .......................................- ARTESANATO VALOR............................R$2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) VIGENCIA......................Inalterada CELEBRADO EM...........09/11/2014 ....................................... CONTRATADO...............DIEGO RODRIGO JACINTO 35582586814 CONTRATO....................AF 820/2014 OBJETO.........................Aditamento para Prestação de serviços de orientador .......................................artístico nas oficinas culturais do projeto Arte nos Bairros ........................................ 2014, conforme Edital de Credenciamento 022/FCCR/DC/2013. .......................................JOGOS TEATRAIS INICIANTES VALOR............................R$1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) VIGENCIA......................Inalterada CELEBRADO EM...........09/11/2014 ....................................... CONTRATADO...............FATIMA APARECIDA ALMEIDA ALVES DOS SANTOS CONTRATO....................AF 821/2014 OBJETO.........................Aditamento para Prestação de serviços de orientador .......................................artístico nas oficinas culturais do projeto Arte nos Bairros ........................................ 2014, conforme Edital de Credenciamento 022/FCCR/DC/2013. .......................................Aproveitando Para Brincar - Cultura Da Infância VALOR............................R$3.000,00 (Três mil reais) VIGENCIA......................Inalterada CELEBRADO EM...........09/11/2014 ....................................... CONTRATADO...............EDUARDO HENRIQUE CARVALHOS FUJITA 35019858862 CONTRATO....................AF 822/2014 OBJETO.........................Aditamento para Prestação de serviços de orientador .......................................artístico nas oficinas culturais do projeto Arte nos Bairros ........................................ 2014, conforme Edital de Credenciamento 022/FCCR/DC/2013. ........................................ CANTO CORAL - CANTO PARA TODOS VALOR............................R$2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) VIGENCIA......................Inalterada CELEBRADO EM...........09/11/2014 ....................................... CONTRATADO...............ANGELA NAZARIO DE SOUZA 04050235889 CONTRATO....................AF 831/2014 OBJETO.........................Aditamento para Prestação de serviços de orientador .......................................artístico nas oficinas culturais do projeto Arte nos Bairros ........................................ 2014, conforme Edital de Credenciamento 022/FCCR/DC/2013. ......................................."Desvelar A Terra" - Artes Visuais VALOR............................R$500,00 (Quinhentos reais) VIGENCIA......................Inalterada CELEBRADO EM...........25/11/2014 ....................................... CONTRATADO...............EVALDO ERAS CONTRATO....................AF 832/2014 OBJETO.........................Aditamento para Prestação de serviços de orientador .......................................artístico nas oficinas culturais do projeto Arte nos Bairros ........................................ 2014, conforme Edital de Credenciamento 022/FCCR/DC/2013. .......................................Mosaico Pela Maneira Direta - Artes Visuais VALOR............................R$1.000,00 (Hum mil reais) VIGENCIA......................Inalterada CELEBRADO EM...........25/11/2014 ....................................... CONTRATADO...............RODOLPHO DESIDERA PINOTTI 32861121866 CONTRATO....................AF 833/2014 OBJETO.........................Aditamento para Prestação de serviços de orientador .......................................artístico nas oficinas culturais do projeto Arte nos Bairros ........................................ 2014, conforme Edital de Credenciamento 022/FCCR/DC/2013. .......................................ELABORACAO DE PROJETOS CULTURAIS .......................................- Gestão Cultural VALOR............................R$1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) VIGENCIA......................Inalterada CELEBRADO EM...........25/11/2014 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 CONTRATADO...............ANA CRISTINA PILCHOWSKI CONTRATO....................AF 834/2014 OBJETO.........................Aditamento para Prestação de serviços de orientador .......................................artístico nas oficinas culturais do projeto Arte nos Bairros ........................................ 2014, conforme Edital de Credenciamento 022/FCCR/DC/2013. .......................................DINAMICA DE TEATRO PARA CRIANCAS VALOR............................R$200,00 (Duzentos reais) VIGENCIA......................Inalterada CELEBRADO EM...........25/11/2014 Alcemir Palma Diretor Presidente PORTARIA Nº 106/P/2014 de 27 de novembro de 2014 Dispõe sobre a Formação da Comissão de Controle e Avaliação do Sistema de Credenciamento da FCCR - CCA, nos termos do Regulamento do Sistema de Credenciamento e de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O Diretor Presidente da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei, RESOLVE: Art. 1º - Designar os funcionários abaixo relacionados para compor a Comissão de Controle e Avaliação do Sistema de Credenciamento da Fundação Cultural Cassiano Ricardo CCA, nos termos do art. 7º e seguintes do Regulamento do Sistema de Credenciamento, em consonância com o art. 51, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993: Presidente: Edilaine Pereira - matrícula 27393 Relator: Elaine da Costa Coelho – matrícula 27509 Membros: Alexandra Mara Rodrigues – matrícula 27375 Emanuel Antonio Rezende Araújo – matrícula 27593 Erika Siqueira Santos – matrícula 27484 Gilmar Garcia Duenas – matrícula 27408 Jacqueline Baumgratz – matrícula 27585 Jorge André F.Pessotto – matrícula 27505 Vangivaldo da Silva Alves – matrícula 27324 Suplentes: Fátima Aparecida Gomes Pereira – matrícula 26036 Valmir Nogueira Camargo – matrícula 27326 Luis Gustavo Rodrigues Pinto – matrícula 27492 §1º - Na ausência ou impedimento do Presidente da CCA, assumirá o seu lugar, interinamente, o Relator e, na ausência ou impedimento deste, assumirá o posto de Presidente, interinamente, um dos Membros Titular da Comissão. §2º - Caberá a qualquer dos Suplentes, a substituição do relator ou membro titular da CCA, na sua ausência ou impedimento, respeitadas as disposições do parágrafo anterior. §3º - A convocação dos Suplentes, caberá ao Presidente da CCA, ou seu interino. §4º - Em se tratando de substituição previsível, a referida convocação deverá ser realizada com antecedência de 24h (vinte e quatro horas) da data de realização da reunião, caso contrário, a convocação deverá ser atendida independentemente de aviso prévio. §5º - A recusa injustificada em participar de reunião para o qual foi convocado, previamente ou não, ensejará ao Presidente da CCA, a proposta de destituição do Membro ou Suplente, que será encaminhada de ofício, devidamente fundamentada, ao Diretor Presidente da Fundação Cultural Cassiano Ricardo. §6º - O mandato dos Membros da Comissão de Controle e Avaliação - CCA será de 01 (um) ano, permitida a recondução, pelo mesmo período, de 1/3 (um terço) de seus membros. Art. 2º- Caberá à CCA, as seguintes atribuições relativas aos Editais de Credenciamento emitidos durante a vigência desta Portaria: I- análise da inscrição para Credenciamento, bem como sua alteração ou cancelamento; II - classificação dos credenciados; III - julgamento de eventual recurso; e IV - todos os atos necessários para o perfeito desempenho destas atribuições. Art. 3º - É vedado à Comissão de Controle e Avaliação: I - receber inscrição fora do prazo estabelecido no Edital; II - classificar ou credenciar profissional (pessoa jurídica) que apresentar documentação incompleta ou diversa daquela exigida para cada serviço objeto do credenciamento. Art.4º - À Comissão de Controle e Avaliação - CCA, além das atribuições descritas no Art.2º caberá, em obediência às disposições estabelecidas no Regulamento do Sistema de Credenciamento e na legislação pertinente, a condução das atividades correlatas. Art.5º - Os Membros da Comissão de Controle e Avaliação - CCA respondem solidariamente por todos os atos praticados, salvo se posição individual divergente estiver fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art.6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. São José dos Campos, 27 de novembro de 2014. Alcemir Palma Diretor Presidente PORTARIA Nº 107/P/2014 de 1º de dezembro de 2014 Dispõe sobre o expediente da Fundação Cultural Cassiano Ricardo nos dias 22, 23, 29 e 30 de dezembro de 2014 e a compensação dos respectivos períodos. O Diretor Presidente da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º - Suspender o expediente na sede da Fundação Cultural Cassiano Ricardo e nos Espaços Culturais a ela subordinados, nos dias 22, 23, 29 e 30 de dezembro de 2014. CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 Art. 2º - Em decorrência do disposto no art. 1º desta Portaria, os funcionários deverão compensar as horas correspondentes, conforme programação a ser feita junto ao superior imediato, sempre observando os interesses da Instituição. 2.1 – Referida compensação deverá ser realizada até 31 de dezembro de 2015, independente da compensação estabelecida no calendário de compensação anual, elaborado através da Gerência de Recursos Humanos. 2.2 – A não compensação das respectivas horas acarretará os descontos pertinentes. 2.3 – Caberá à Diretoria Executiva a fiscalização em relação ao cumprimento das disposições desta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Alcemir Palma Diretor Presidente Registre-se e publique-se. PORTARIA Nº 108/P/2014 de 02 de dezembro de 2014 Dispõe sobre a nomeação de Comissão para apuração dos fatos conforme PI-01401/ SG/2014. O Diretor Presidente da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º - Nomear Comissão para apuração dos fatos relatados no PI-01401/SG/2014: • Paulete Rampazzo da Gama – matrícula 27085 - Coordenação Membros: • Aparecido Silva – matrícula 27123 • Almerinda Teodoro dos Santos – matrícula 27055 • Emanuel A. Rezende Araujo – matrícula 27593 • Maurici Damasceno de Souza – matrícula 27587 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 02 de dezembro, revogando-se as disposições em contrário. São José dos Campos, 02 de dezembro de 2014. Alcemir Palma Diretor Presidente Registre-se e Publique-se PORTARIA Nº 109/P/2014 de 02 de dezembro de 2014 Dispõe sobre a designação de empregado para o cumprimento dos objetivos da CIPA2015. O Diretor Presidente da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º - Designar o empregado Ronaldo José Eugênio, matricula nº 27291, como responsável pelo cumprimento dos objetivos da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, no exercício de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições contrárias. São José dos Campos, 02 de dezembro de 2014. Alcemir Palma Diretor Presidente Registre-se e publique-se. EDITAL Nº 018/FCCR/DC/2014 PRÊMIO MESTRE CULTURA VIVA 1. PREÂMBULO A Fundação Cultural Cassiano Ricardo torna público aos interessados que estão abertas as inscrições para o Edital nº 018/FCCR/2014 – Prêmio Mestre Cultura Viva em consonância com a Constituição Federal em seus artigos 215 que afirma "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso as fontes de cultura nacional e apoiará a valorização e a difusão das manifestações culturais" e artigo 216 que define: “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira” . O edital Prêmio Mestre Cultura Viva consiste no processo de inscrição, seleção e premiação de 10 (dez) mestres dos fazeres e saberes das Culturas Populares e Tradicionais de São José dos Campos no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos premiados. As inscrições, avaliações e resultados serão processados em conformidade com este edital e seus anexos, bem como, a Lei nº 8.666/93, legislação correlata e os princípios gerais de direito, aplicáveis à espécie. O presente edital e seus anexos, estarão disponíveis no site da Instituição no endereço eletrônico: www.fccr.org.br e terá extrato publicado em jornal local de grande circulação e imprensa oficial. 2. OBJETO 2.1 Instituir política de transmissão dos saberes e fazeres da Cultura tradicional e popular brasileira em diálogo com a comunidade, para o fortalecimento da identidade cultural da cidade e região por meio de reconhecimento político, econômico e sociocultural daquelas pessoas consideradas Mestres da Cultura Viva. 2.2 Estabelecer o prêmio para o Mestre Cultura Viva 2014 de São José dos Campos com base nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988. 2.3 Reconhecer e premiar a atuação de mestres de tradição oral e da Cultura Popular de São José dos Campos, que tanto contribuíram e ainda contribuem para o fortalecimento da identidade cultural brasileira. 2.4 Atender as recomendações sobre a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial decidido na Conferência Geral da UNESCO – 25ª Reunião em Paris, 15 de novembro de 2009: “A cultura tradicional e popular é o conjunto de criações que emanam de uma comunidade cultural fundada na tradição, expressas por um grupo ou por indivíduos e que reconhecidamente respondem às expectativas da comunidade enquanto expressão de sua identidade cultural e social; as normas e os valores são transmitidos 05 de dezembro de 2014 - página 69 oralmente, por imitação ou de outras maneiras. Suas formas compreendem, entre outras, a língua, a literatura, a música, a dança, os jogos, a mitologia, os rituais, os costumes, o artesanato, a arquitetura e outras artes. A cultura tradicional e popular, enquanto expressão cultural, deve ser salvaguardada pelo e para o grupo (familiar, profissional, nacional, regional, religioso, étnico etc.), cuja identidade exprime.” 2.5 – Atender os termos de Recomendação sobre a Salvaguarda da Cultura Tradicional e Popular aprovada pela Conferência Geral da UNESCO em 1989, que institui sobre a importância da elaboração e transmissão nos programas de ensino curriculares e extracurriculares, o estudo da cultura tradicional e popular para fomentar o melhor entendimento da diversidade e diferentes visões do mundo, especialmente as que não participam da cultura dominante. Aponta a necessidade de estabelecer-se um conselho nacional da cultura tradicional e popular formado sobre uma base interdisciplinar ou outro organismo coordenador semelhante nos quais os diversos grupos interessados estejam representados. Orienta ainda que se garanta a valorização e o apoio financeiro aos indivíduos e instituições que estudem, tornem público, fomentem ou possuam elementos da cultura tradicional e popular. 2.6 – Estabelecer estratégias de ações previstas no Plano Nacional de Cultura que propõe a criação de políticas de transmissão dos saberes e fazeres das culturas populares e tradicionais, por meios de mecanismos de reconhecimento formal dos mestres populares, leis específicas, bolsa auxílio, integração com o sistema de ensino. 2.7 – Estabelecer estratégias de ações previstas na II Conferência Municipal de Cultura/2013 de São José dos Campos para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural com o Prêmio Mestre Cultura Viva. 3 – FASES DO CONCURSO a. Inscrição; b. Habilitação de caráter eliminatório; c. Seleção de caráter meritório, classificatório e eliminatório, à qual serão submetidos somente os candidatos habilitados na fase anterior 4. DEFINIÇÕES Para os efeitos deste Edital, entende-se por: 4.1 - Mestre: pessoa física de grande experiência e conhecimento dos saberes e fazeres populares, preferencialmente com mais de 60 anos, que se reconheça e/ou seja reconhecida por sua própria comunidade como herdeira dos saberes e fazeres da cultura popular, organizados em diversas categorias, tais como: artes da cura e dos ofícios da cultura tradicional, líder religioso (a) de tradição oral, brincante, tocador de instrumentos, cantadores, contadores de histórias, cordelistas, trovadores, calangueiros, repentistas, poetas/poetisas populares, lideranças de manifestações da cultura popular de caráter sagrado ou profano, outras categorias culturais que pelo poder da palavra, da imagem, da oralidade, da corporeidade e da vivência, dialoga, aprende, ensina e torna-se a memória viva e afetiva da tradição popular, transmitindo saberes e fazeres culturais de geração a geração, garantindo a ancestralidade e identidade do seu povo; 4.2 - Aprendiz: pessoa física, sem limites de faixa etária, sejam crianças, adolescentes e adultos, porém com forte influência do estilo do mestre em seus fazeres e saberes, em condições de multiplicar o conhecimento adquirido; 4.3 - Tradição popular: é o universo de vivências, saberes e fazeres da cultura de um povo, etnia, comunidade ou território, costumes criados e recriados, transmitidos e reconhecidos de geração em geração, com linguagem própria da percepção, elaboração, expressão, que possui uma prática singular de transmissão de reconhecimento de acordo com a territorialidade. 4.4 – Proponente: pessoa física, mestre (a), candidato (a) ao prêmio do edital em referência, aquele que se inscreve no edital, pode ser representado ainda por empresa ou pessoa de natureza jurídica. 5. CALENDÁRIO ATIVIDADESDATA Publicação do edital 05/12/2014 Recebimento e protocolo da ficha de inscrição e demais documentos em único envelope junto a Sec. geral da FCCR 08/12/14 à 20/01/15 Análise e seleção dos mestres 29 e 30/01 e 09 à 12/02 Divulgação do resultado dos habilitados para concorrer ao prêmio 13/02/15 Período de recurso 23 à 27/02/15 Divulgação final/homologação dos 10 mestres selecionados 02/03/15 Reunião presencial com os 10 mestres selecionados para os combinados sobre a entrega do prêmio na FCCR - Auditório Elmano Veloso às 17h 09/03/15 Previsão para entrega do Prêmio na Igreja São Benedito – centro das 8h às 12h 28/03/15 6. VALORES 6.1 - O valor total orçado para o Prêmio Mestre Cultura Viva 2014 será de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 6.2 - Serão premiados, nesta edição, até 10 (dez) mestres Cultura Viva, com o valor de R$ 5.000,00 reais para cada um, em duas categorias, sendo: Categoria I – até 6 (seis) mestres vivos; Categoria II – até 4 (quatro) mestres in memoriam. 7. INSCRIÇÃO 7.1 A inscrição será gratuita e deverá ser efetuada e protocolada nos prazos previstos no calendário deste edital, nos dias úteis, das 08h às 17h, na Secretaria Geral da sede da FCCR Fundação Cultural Cassiano Ricardo - Av. Olivo Gomes, nº 100 -Santana CEP 12211-115 - São José dos Campos – SP. 7.2 Os documentos necessários à inscrição deverão estar em um único envelope, entregue pelo próprio proponente ou por um representante (portador de autorização simples para este ato); 7.3 Para a categoria II In memoriam a inscrição deverá ser efetuada por um familiar direto do mestre (sendo filhos ou netos) comprovadamente com 1 (uma) cópia da certidão de nascimento, RG e CPF. 7.4 Para a inscrição, o proponente deverá encaminhar 01 (um) envelope fechado, com indicação da categoria, contendo os seguintes documentos: CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 70 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 7.5 CATEGORIA I – MESTRES VIVOS - Anexo I - Ficha de inscrição - Anexo II – Relatório - Anexo III – Procuração do mestre para o representante, se for o caso - Anexo IV – Declaração de não impedimento do mestre ou representante, se for o caso - Anexo V – Até três (3) declarações de reconhecimento comunitário por instituições públicas ou privadas de caráter cultural. Ex.: Associações, Pontos de Cultura, Fundações, Secretarias, Escolas, SABs entre outros - Anexo VI – Até 3 (três) declarações de aprendizes do mestre, ou seja, de pessoas que já aprenderam ou estão em processo de aprendizagem prática dos fazeres e saberes transmitidos pelo mestre em questão. - Cópia do RG do mestre; - Cópia do CPF do mestre; - Até 5 publicações com foto e/ou citação do mestre em questão; - Registro em vídeo/DVD com alguma demonstração dos fazeres e ou saberes do mestre em questão, se houver; - Declaração constando agência e número da conta corrente do proponente (mestre ou representante direto) responsável pelo recebimento do prêmio; - Comprovante de residência do mestre em questão, com data apta à comprovação de que o mesmo reside em São José dos Campos à no mínimo 2 (dois) anos, ou seja, será necessária uma cópia de conta de luz de 2012 e outra de 2014 para comprovar os 2 (dois) anos de residência no município, ou outro documento hábil à referida comprovação. 10.3 - Reconhecimento dos saberes e fazeres e do espaço sociocultural, político e econômico dos Mestres da tradição popular nas mais diferentes áreas, pela própria comunidade de pertencimento dos mesmos. 10.4 - Os candidatos serão avaliados conforme os seguintes critérios de seleção: 7.6 CATEGORIA II – MESTRES IN MEMORIAM - Anexo I - Ficha de inscrição - Anexo II – Relatório - Cópia do atestado de óbito; - Até 5 publicações com foto e/ou citação do mestre; - Registro em vídeo/DVD com alguma demonstração dos fazeres e ou saberes do mestre, se houver; - Comprovante de residência em nome representante direto do mestre em questão com data apta à comprovação de que o mesmo reside em São José dos Campos à no mínimo 2 (dois) anos, ou seja, será necessária uma cópia de conta de luz de 2012 e outra de 2014 para comprovar os 2 (dois) anos de residência no município, ou outro documento hábil à referida comprovação. - Anexo VI – Até 3 (três) declarações de aprendizes do mestre, ou seja, de pessoas que já aprenderam ou estão em processo de aprendizagem prática dos fazeres e saberes transmitidos pelo mestre em questão. - Declaração constando agência e número da conta corrente do proponente (mestre ou representante direto) responsável pelo recebimento do prêmio. - Anexo V – Até 3 (três) declarações de reconhecimento comunitário por instituições públicas ou privadas de caráter cultural. Ex.: Associações, Pontos de Cultura, Fundações, Secretarias, Escolas, SABs entre outros - Documento de identificação do responsável pela inscrição (filho (a)/neto (a)), se for o caso. d. Reconhecimento comunitário Para o caso de comprovação de Instituição (pública ou privada) de caráter cultural (originária da cidade, região, estado e ou país), será destinado um ponto por declaração, devendo ser apresentado no máximo 3 declarações. Até 3 pontos. 7.7 Cada mestre poderá inscrever-se com apenas 1 (uma) iniciativa, que se relacione as expressões e manifestações das culturas populares e tradicionais de qualquer gênero, etnia ou crença. Ex.: Mestres de Congada, Moçambique, Folias de Reis, São Gonçalo, Catira, Capoeira, Jongo, violeiros, benzedeiras, cultivadores e conhecedores das ervas medicinais e dos alimentos, tecelões, construtores de instrumentos, objetos, Cestaria, Selaria, escultores de Figuras ou objetos de barro, madeira, etc. 7.8 Os (as) proponentes poderão se inscrever como pessoa física ou jurídica. Para o caso de mestres já falecidos, estes deverão ser representados por familiar direto sendo: filho/a ou neto/a e deverão trazer comprovação do grau de parentesco, com o (a) referido (a) mestre através de cópia da certidão de nascimento, RG e CPF; 7.9 IDENTIFICAÇÃO DO ENVELOPE EDITAL Nº 018/FCCR/2014 CONCURSO PRÊMIO MESTRE CULTURA VIVA Nome do (a) Mestre: Arte ou Ofício do (a) Mestre (a): Para categoria II o nome do representante direto de mestre já falecido (filhos ou netos): 8. HABILITAÇÃO 8.1 Estão habilitadas a participar deste edital, pessoas físicas ou diretamente representadas por pessoa física ou jurídica que venham a inscrever-se em projeto conforme as condições descritas neste Edital, desde que não tenham sidos premiados no edital do ano anterior. 8.2 Os candidatos inscritos deverão residir no município de São José dos Campos há no mínimo 2 anos, comprovadamente. 8.3 É vedada a participação de membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, COMPHAC, funcionários da Fundação Cultural Cassiano Ricardo e membros da Comissão de Seleção, como candidato ou representante. 9. INABILITAÇÃO DO MESTRE OU DO REPRESENTANTE 9.1 Não serão aceitos documentos vencidos, rasurados ou ilegíveis. 9.2 Todos os candidatos /iniciativas que não se enquadrarem no objeto deste edital, de acordo com análise da Comissão de Seleção, serão desclassificados ou inabilitados pela mesma durante as etapas de avaliação 9.3 Serão inabilitados os proponentes que não apresentarem toda a documentação prevista neste edital ou que tenham sidos premiados no edital de Culturas Populares do ano anterior. 10. SELEÇÃO São princípios orientadores deste edital: 10.1 - Reconhecimento dos saberes e fazeres da tradição oral, popular, como estruturantes para a afirmação e fortalecimento da identidade e ancestralidade do povo brasileiro, especialmente de nascidos e/ou moradores da Cidade de São José dos Campos há no mínimo 2 (dois anos). 10.2 - Valorização das práticas de transmissão das Culturas Populares e tradicionais próprias da diversidade das expressões étnico culturais do povo brasileiro, especialmente de nascidos e/ou moradores da Cidade de São José dos Campos. a. Idade Acima de 60 anos = 05 pontos De 50 a 60 anos = 04 pontos Abaixo de 50 anos = 03 pontos b. Naturalidade (O mestre pode ser natural de qualquer cidade, estado ou país, porém deve residir no município de São José dos Campos há no mínimo 2 anos) São José dos Campos = 05 pontos Cidades pertencentes a região Metropolitana do Vale do Paraíba Paulista, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte = 04 pontos Outras cidades do Estado de São Paulo = 3 pontos Outros estados brasileiros = 02 pontos Outros países = 01 ponto c. Aprendiz Para o caso de comprovação de aprendiz no ofício e técnica do mestre, será destinado um ponto por declaração, devendo ser apresentado no máximo 03 (três) declarações. Até 3 pontos. e. Relevância Histórica e Cultural A Comissão designada para a análise poderá avaliar de acordo com o projeto apresentado com base nos princípios orientadores (ítem 10) deste edital que envolve: conteúdo, currículo do proponente e relevância histórica, artística e cultural para a comunidade de São José dos Campos = Até 5 pontos 10.5 A nota final será calculada pela soma das notas atribuídas pelos membros da Comissão de Seleção, segundo os critérios de seleção descritos no ítem 10.4 deste edital e havendo empate entre os proponentes, o desempate se fará pela maior idade. 10.6 Para o caso dos mestres in memoriam será considerada a idade do mestre na data de seu falecimento. 10.7 A Comissão de Seleção poderá indicar 3 (três) candidatos que serão considerados “suplentes” para os casos de perda do direito de algum dos candidatos selecionados, ou na hipótese do proponente selecionado ou seu representante não comparecer para assinatura e recebimento do prêmio ou se recusar a fazê-lo na época da premiação nas condições desse edital. 10.8 Serão selecionados 10 mestres com experiência comprovada através de documentação completa exigida neste edital, na área da Cultura Popular e da Tradição Oral brasileira, nascidos e ou residentes em São José dos Campos no mínimo a 2 (dois) anos. 10.9 No caso de não haverem projetos habilitados em alguma das categorias, a comissão selecionará os projetos com maior pontuação geral dentre os projetos habilitados até o preenchimento das vagas remanescentes. 10.10 A seleção dos candidatos será realizada por comissão composta por no mínimo 3 (três) membros, indicados e nomeados em portaria por seu Diretor Presidente. 10.11 A Comissão de Seleção é soberana, não cabendo veto ou recurso às suas decisões finais após todos os ritos de recurso; 10.12 Realizados todos os ritos e prazos previstos nos itens anteriores, o processo deste Edital e a Ata Final da Comissão de Seleção serão encaminhados ao Diretor Presidente da FCCR para homologação do resultado definitivo do Edital, procedendose então sua publicação no Diário Oficial e no site: www.fccr.org.br, conforme calendário deste edital. A premiação está prevista para ocorrer na Festa de São Benedito realizada pela FCCR, em 28 de março de 2015 na Igreja São Benedito das 8h às 12h, com apresentações de mestres, grupos ou exposições dos trabalhos dos premiados. 11. AVALIAÇÃO Os candidatos inscritos serão avaliados em única etapa com a análise do Envelope – Documentação completa do proponente. 11.1 No caso de pendências documentais, os proponentes serão informados via endereço eletrônico www.fccr.org.br e lista na secretaria geral da FCCR, terá o prazo para resolução das mesmas conforme datas previstas no calendário deste edital. 11.2 O resultado da classificação e seleção será divulgado no endereço eletrônico: www.fccr.org.br e na secretaria geral da FCCR; 11.3 Os não selecionados, serão desclassificados sem possibilidade de recondução neste edital; 11.4 Os projetos selecionados serão chamados para a premiação de acordo com a pontuação em ordem decrescente. 12. PREMIAÇÃO 12.1 O valor do prêmio será pago, no formato de ajuda de custo, em cheque nominal ou depositado em “conta corrente movimento” de pessoa física de cada candidato premiado ou na conta do representante (pessoa física ou jurídica) indicado pelo proponente. 12.2 Os valores sofrerão se necessário, possíveis descontos de encargos previstos na legislação vigente à época do pagamento, principalmente para projetos apresentados por pessoa física. Não haverá descontos para projetos apresentados por representantes jurídicos. 12.3 Cada um dos 10 (dez) candidatos selecionados receberão no dia da Festa de São CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 Benedito, data marcada pela FCCR, conforme previsão no calendário deste edital a seguinte premiação: - O valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em cheque nominal ou depositado no nome do mestre ou do representante legal; - Certificado Prêmio Mestre Cultura Viva 2014 – FCCR Fundação Cultural Cassiano Ricardo – São José dos Campos/SP; - Placa com indicação e homenagem: Categoria I: “Aqui vive um Mestre Cultura Viva” – FCCR Fundação Cultural Cassiano Ricardo – São José dos Campos/SP - 2014; Categoria II: “Aqui viveu um Mestre Cultura Viva” – FCCR Fundação Cultural Cassiano Ricardo – São José dos Campos/SP - 2014; 13. OBRIGAÇÕES DO PROPONENTE SELECIONADO 13.1 Afixar a placa de identificação em local visível, do Mestre Cultura Viva identificando sua residência, para efeito de facilitar o mapeamento dos mestres Cultura Viva existentes no município e possíveis visitas de estudantes, educadores e demais interessados; 13.2 Participar, desde que convocado antecipadamente pela FCCR, de evento “Roda de Mestre” ou similar, para demonstrar, falar ou apresentar sua história de vida e seu ofício para artistas, pesquisadores, educadores, estudantes e demais interessados; 13.3 Atender visitantes, desde que com horário marcado, para depoimentos e ou entrevistas para jornalistas, estudantes, educadores, historiadores, pesquisadores, escritores, artistas entre outros interessados no mínimo durante 12 (doze) meses, após a premiação; 13.4 É de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito autoral, inclusive os conexos, e propriedade industrial), bem como quaisquer outros resultantes da premiação objetivada neste Edital, ficando a FCCR exclusa de qualquer responsabilidade. 13.5 O candidato selecionado será responsável pelo conteúdo do(s) documentos encaminhados, não implicando seu conteúdo qualquer responsabilidade civil ou penal para a FCCR. 13.6 O candidato deve atender todas as características definidas por ocasião da inscrição. 13.7 Em caso de comprovação de não veracidade das informações prestadas, a FCCR poderá em qualquer momento excluir o candidato do processo, assim como anular a premiação eventualmente firmada, cabendo ao proponente faltoso a devolução dos valores recebidos, além do pagamento dos acréscimos legais (juros, atualização monetária e multa). 13.8 Os proponentes autorizam desde já, à FCCR, o direito de utilizar em suas ações institucionais e de difusão, quando entenderem oportuno, sem qualquer ônus, o material audiovisual, fotografias ou produtos das atividades dos candidatos selecionados neste concurso. A utilização ora prevista não tem limitação temporal ou numérica e é válida para o Brasil e o exterior, sem que seja devida nenhuma remuneração a esse título. 14. DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1 Ao se inscreverem, os proponentes reconhecem a inexistência de plágio, assumindo integralmente a autoria e respondendo exclusivamente por eventuais acusações ou pleitos nesse sentido. 14.2 Caberá à FCCR a supervisão e fiscalização de todos os atos administrativos desse edital. 14.3 A FCCR não se responsabiliza pelas licenças e autorizações (ex.: declarações, DRT, ECAD, SBAT, pagamento de direitos autorais de texto e/ou música, etc.) sendo essas, quando necessárias, de total responsabilidade de seus proponentes. 14.4 As cópias de documentos dos candidatos inscritos neste edital, bem como materiais anexos, ainda que não selecionados, não serão devolvidos. 14.5 O ato da inscrição implica a plena aceitação e submissão às normas constantes do presente Edital. 14.6 Os casos omissos serão apreciados e resolvidos pelo Presidente da FCCR, ficando desde logo, eleito o Foro de São José dos Campos (SP) para dirimir eventuais questões relativas a este Edital, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 14.7 O presente Edital ficará à disposição dos interessados no site da FCCR (www. fccr.org.br); São José dos Campos, 01 de dezembro de 2014. Alcemir Palma Diretor Presidente Fundação Cultural Cassiano Ricardo EDITAL Nº 019/FCCR/DC/2014 PRÊMIO GRUPOS DE CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS 1. PREÂMBULO A Fundação Cultural Cassiano Ricardo torna público aos interessados que estão abertas as inscrições para o Edital nº 019/FCCR/2014 - Prêmio Grupos de Culturas Populares e Tradicionais em consonância com a Constituição Federal em seus artigos 215 que afirma "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso as fontes de cultura nacional e apoiará a valorização e a difusão das manifestações culturais" e artigo 216 que define: “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira” . O edital Prêmio Grupos de Culturas Populares e Tradicionais consiste no processo de inscrição, seleção e premiação de 10 (dez) grupos de culturas populares e tradicionais de São José dos Campos no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para cada um dos premiados. As inscrições, avaliações e resultados serão processados em conformidade com este edital e seus anexos, bem como, a Lei nº 8.666/93, legislação correlata e os princípios gerais de direito, aplicáveis à espécie. O presente edital e seus anexos, estarão disponíveis no site da Instituição no endereço eletrônico: www.fccr.org.br e terá extrato publicado em jornal local de grande circulação e imprensa oficial. 05 de dezembro de 2014 - página 71 2. OBJETO 2.1 Instituir política de transmissão dos saberes e fazeres da Cultura tradicional e popular brasileira em diálogo com a comunidade, para o fortalecimento da identidade cultural da cidade e região por meio de reconhecimento político, econômico e sociocultural daqueles grupos e companhias consideradas de tradição popular com grande relevância para a Cultura Popular brasileira. 2.2 Estabelecer o prêmio para os Grupos de Culturas Populares e Tradicionais 2014 de São José dos Campos com base nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988. 2.3 Reconhecer e premiar a atuação dos grupos, coletivos e comunidades que realizam manifestações e expressões de preservação da Cultura Popular e Tradicional de São José dos Campos, que tanto contribuíram e ainda contribuem para o fortalecimento da identidade cultural local, regional e nacional. 2.4 Atender as recomendações sobre a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial decidido na Conferência Geral da UNESCO – 25ª Reunião em Paris, 15 de novembro de 2009: “A cultura tradicional e popular é o conjunto de criações que emanam de uma comunidade cultural fundada na tradição, expressas por um grupo ou por indivíduos e que reconhecidamente respondem às expectativas da comunidade enquanto expressão de sua identidade cultural e social; as normas e os valores são transmitidos oralmente, por imitação ou de outras maneiras. Suas formas compreendem, entre outras, a língua, a literatura, a música, a dança, os jogos, a mitologia, os rituais, os costumes, o artesanato, a arquitetura e outras artes. A cultura tradicional e popular, enquanto expressão cultural, deve ser salvaguardada pelo e para o grupo (familiar, profissional, nacional, regional, religioso, étnico etc.), cuja identidade exprime.” 2.5 – Atender os termos de Recomendação sobre a Salvaguarda da Cultura Tradicional e Popular aprovada pela Conferência Geral da UNESCO em 1989, que institui sobre a importância da elaboração e transmissão nos programas de ensino curriculares e extracurriculares, o estudo da cultura tradicional e popular para fomentar o melhor entendimento da diversidade e diferentes visões do mundo, especialmente as que não participam da cultura dominante. Aponta a necessidade de estabelecer-se um conselho nacional da cultura tradicional e popular formado sobre uma base interdisciplinar ou outro organismo coordenador semelhante nos quais os diversos grupos interessados estejam representados. Orienta ainda que se garanta a valorização e o apoio financeiro aos indivíduos e instituições que estudem, tornem público, fomentem ou possuam elementos da cultura tradicional e popular. 2.6 – Estabelecer estratégias de ações previstas no Plano Nacional de Cultura que propõe a criação de políticas de transmissão dos saberes e fazeres das culturas populares e tradicionais, por meios de mecanismos de reconhecimento formal dos grupos, comunidades e companhias de tradição cultural popular, leis específicas, bolsa auxílio, integração com o sistema de ensino. 2.7 – Estabelecer estratégias de ações previstas na II Conferência Municipal de Cultura/2013 de São José dos Campos para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural como prevê o referido edital Prêmio Grupos de Culturas Populares e Tradicionais. 3 – FASES DO CONCURSO a. Inscrição; b. Habilitação de caráter eliminatório; c. Seleção de caráter meritório, classificatório e eliminatório, à qual serão submetidos somente os candidatos habilitados na fase anterior 4. DEFINIÇÕES Para os efeitos deste Edital, entende-se por: 4.1 – Grupos/Companhias: coletivo de integrantes de um mesmo grupo, comunidade ou companhia com ou sem construção jurídica própria, envolvidos diretamente com as expressões culturais populares. No caso de grupos sem constituição jurídica, o prêmio será repassado ao representante indicado expressamente pelo coletivo. 4.2 - Tradição popular: é o universo de vivências, saberes e fazeres da cultura de um povo, etnia, comunidade ou território, costumes criados e recriados, transmitidos e reconhecidos de geração em geração, com linguagem própria da percepção, elaboração, expressão, que possui uma prática singular de transmissão de reconhecimento de acordo com a territorialidade. 4.3 – Proponente: pessoa física ou jurídica, mestre (a), qualquer integrante do grupo ou companhia que irá representar o grupo na inscrição ao prêmio do edital em referência, aquele que irá inscrever o grupo neste edital. 5. VALORES 5.1 - O valor total orçado para o PRÊMIO GRUPOS DE CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS será de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 5.2 - Serão premiados, nesta edição, até 10 (dez) grupos/companhias de Culturas Populares e Tradicionais, com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada grupo. 6. CALENDÁRIO ATIVIDADESDATA Publicação do edital 05/12/2014 Recebimento e protocolo da ficha de inscrição e demais documentos em único envelope junto a Sec. geral da FCCR 08/12/14 à 20/01/15 Análise e seleção dos grupos/companhias/coletivos 29 e 30/01 e 09 à 12/02/15 Divulgação do resultado dos habilitados para concorrer ao prêmio 13/02/15 Período de recurso 23 à 27/02/15 Divulgação final/homologação dos 10 grupos selecionados 02/03/15 Reunião presencial com os 10 grupos selecionados para os combinados sobre a entrega do prêmio na FCCR - Auditório Elmano Veloso às 17h 09/03/15 Previsão para entrega do Prêmio na Igreja São Benedito – centro das 8h às 12h 28/03/15 7. INSCRIÇÃO 7.1 A inscrição será gratuita e deverá ser efetuada e protocolada nos prazos previstos no calendário deste edital, nos dias úteis, das 08h às 17h, na Secretaria Geral da sede da FCCR Fundação Cultural Cassiano Ricardo - Av. Olivo Gomes, nº 100 -Santana CEP 12211-115 - São José dos Campos – SP. CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 72 7.2 Os documentos necessários à inscrição deverão estar em um único envelope, entregue pelo próprio proponente ou por um representante (portador de autorização simples para este ato); 7.3 Para a inscrição, o proponente deverá encaminhar 01 (um) envelope fechado, contendo os seguintes documentos: - Anexo I - Ficha de inscrição; - Anexo II – Relatório; - Anexo III – Declaração de Acordo de integrantes do Grupo/Companhia para o representante; - Anexo IV – Declaração de não impedimento do representante do grupo; - Anexo V – Até três (3) declarações de reconhecimento comunitário por instituições públicas ou privadas de caráter cultural. Ex.: Associações, Pontos de Cultura, Fundações, Secretarias, Escolas, SABs entre outros - Anexo VI – Declaração de autoria e inexistência de plágio; - Cópia do RG do representante do grupo; - Cópia do CPF do representante do grupo; - Até 5 publicações com foto e/ou citação do grupo em questão, preferencialmente que comprovem o tempo de existência do mesmo; - Registro em vídeo/DVD com alguma demonstração dos fazeres e ou saberes do grupo em questão, se houver; - Anexo VII - Declaração de responsabilidade pelas licenças e autorizações; - Anexo VIII - Declaração de indicação de Conta Corrente responsável pelo recebimento do prêmio; - Anexo IX – Declaração de Tempo de existência do Grupo/Companhia; - Comprovante de residência de pelo menos 50% dos integrantes do grupo, incluindo o representante do grupo, responsável pela inscrição neste edital; - Comprovante de residência da sede, ou de onde ocorrem as reuniões e ou possíveis ensaios e encontros deste coletivo, com data apta à comprovação de que o local/sede de reuniões situa-se em São José dos Campos e no mínimo 2 (dois) o mesmo reside em São José dos Campos à no mínimo 2 (dois) anos, ou seja, será necessária uma cópia de conta de luz de 2012 e outra de 2014 para comprovar os 2 (dois) anos de residência no município, ou outro documento hábil à referida comprovação. 7.4 Cada grupo/companhia/coletivo poderá inscrever-se com apenas 1 (uma) iniciativa, que se relacione as expressões e manifestações das culturas populares e tradicionais de qualquer gênero, etnia ou crença. Ex.: Mestres de Congada, Moçambique, Folias de Reis, São Gonçalo, Catira, Capoeira, Jongo, violeiros, benzedeiras, cultivadores e conhecedores das ervas medicinais e dos alimentos, tecelões, construtores de instrumentos, objetos, Cestaria, Selaria, escultores de Figuras ou objetos de barro, madeira, etc. 7.5 Os (as) proponentes poderão se inscrever como pessoa física ou jurídica. 7.6 IDENTIFICAÇÃO DO ENVELOPE EDITAL Nº 019/FCCR/2014 PRÊMIO GRUPOS CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS Nome do grupo/companhia: Nome da Expressão Cultural: Nome do representante do grupo: 8. HABILITAÇÃO 8.1 Estão habilitadas a participar deste edital, grupos, comunidades, companhias, coletivos, com ou sem organização jurídica, representados por um integrante ou indicado, que venha a inscrever-se, conforme as condições descritas neste Edital, desde que não tenham sidos premiados no edital do ano anterior. 8.2 O proponente inscrito deverá residir no município de São José dos Campos há no mínimo 2 (dois) anos, comprovadamente. 8.3 É vedada a participação de membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, COMPHAC, funcionários da Fundação Cultural Cassiano Ricardo e membros da Comissão de Seleção, como candidato ou representante. 9. INABILITAÇÃO DO REPRESENTANTE DO GRUPO 9.1 Não serão aceitos documentos vencidos, rasurados ou ilegíveis. 9.2 Serão inabilitados os proponentes que não apresentarem toda a documentação prevista neste edital ou que tenham sidos premiados no edital de Culturas Populares do ano anterior. 9.3 Todos os proponentes/expressões que não se enquadrarem no objeto deste edital, de acordo com análise da Comissão de Seleção, serão desclassificados ou inabilitados pela mesma durante as etapas de avaliação. 10. SELEÇÃO Serão selecionados 10 grupos com experiência comprovada através de documentação completa exigida neste edital, na área das Culturas Populares e Tradicionais, com 50% de seus integrantes nascidos e ou residentes em São José dos Campos no mínimo a 2 (dois) anos. 10.1 No caso de não haver 10 (dez) projetos habilitados, a comissão selecionará os projetos com maior pontuação geral dentre os projetos apresentados e habilitados para o recebimento do referido prêmio, tendo como nota mínima 07 (sete) pontos para classificação. São princípios orientadores deste edital: 10.2 - Reconhecimento dos saberes e fazeres da tradição oral, popular, como estruturantes para a afirmação e fortalecimento da identidade e ancestralidade do povo brasileiro, especialmente de grupos que possuem em seu quadro integrantes nascidos e/ou moradores da Cidade de São José dos Campos há no mínimo 2 (dois anos). 10.3 - Valorização das práticas de transmissão das Culturas Populares e tradicionais próprias da diversidade das expressões étnico culturais do povo brasileiro, especialmente de grupos que possuem em seu quadro integrantes nascidos e/ou moradores da Cidade de São José dos Campos há no mínimo 2 (dois anos). 10.4 - Reconhecimento dos saberes e fazeres e do espaço sociocultural, político e econômico dos grupos, comunidades, companhias da tradição popular nas mais diferentes áreas e ou estilos de manifestações culturais, pela própria comunidade de pertencimento dos mesmos. BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 10.5 – Os grupos/companhias serão avaliados conforme os seguintes critérios de seleção: a. Tempo de Existência O grupo deverá apresentar uma declaração do tempo de existência com aquela referida expressão popular e tradicional, assinado por no mínimo 5 (cinco) integrantes Acima de 20 (vinte) anos de existência = 05 pontos Acima de 10 (dez) anos de existência = 04 pontos Acima de 05 (cinco) anos de existência = 03 pontos Acima de 02 (dois) anos de existência = 01 ponto b. Naturalidade O grupo pode ser natural de qualquer cidade, estado ou país, porém sua sede (se houver) ou local de encontros, ensaios e reuniões deve ser localizada no município de São José dos Campos há no mínimo, 2 (dois) anos. Todos os grupos devem respeitar o número mínimo de 50% de seus integrantes residentes em São José dos Campos. Grupos de São José dos Campos = 05 pontos Grupos de cidades pertencentes a região Metropolitana do Vale do Paraíba Paulista, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte = 04 pontos Grupos de outras cidades do Estado de São Paulo = 03 pontos Grupos de outros estados brasileiros = 02 pontos Grupos naturais de outros países com residência em São José dos Campos a no mínimo 2 (dois) anos = 01 ponto. d. Reconhecimento Comunitário O grupo deverá apresentar declaração de reconhecimento (modelo anexo) para fins de comprovação de existência e relevância, podendo ser emitida por Instituição (pública ou privada) de caráter cultural (originária da cidade, região, estado e ou país), será destinado um ponto por declaração, devendo ser apresentado no máximo 3 declarações. De 0 até 3 pontos. e. Relevância Histórica e Cultural A Comissão designada para a análise poderá avaliar de acordo com o projeto apresentado com base nos princípios orientadores (Item 10) deste edital que envolve: conteúdo, currículo do proponente, relevância artística, histórica e cultural para a comunidade de São José dos Campos = De 0 até 5 pontos 10.6 A nota final será calculada pela soma das notas atribuídas pelos membros da Comissão de Seleção e havendo empate entre os proponentes, o desempate se fará pelo maior tempo de existência (item 10.5). 10.7 A Comissão de Seleção poderá indicar 3 (três) proponentes que serão considerados “suplentes” para os casos de perda do direito de algum dos proponentes selecionados, ou na hipótese do proponente selecionado ou seu representante não comparecer para assinatura e recebimento do prêmio ou se recusar a fazê-lo na época da premiação nas condições desse edital. 10.8 A seleção dos proponentes será realizada por comissão composta por no mínimo 3 (três) membros, indicados e nomeados em portaria por seu Diretor Presidente. 10.9 A Comissão de Seleção é soberana, não cabendo veto ou recurso às suas decisões finais após todos os ritos de recurso; 10.10 Realizados todos os ritos e prazos previstos nos itens anteriores, o processo deste Edital e a Ata Final da Comissão de Seleção serão encaminhados ao Diretor Presidente da FCCR para homologação do resultado definitivo do Edital, procedendose então sua publicação no Diário Oficial e no site: www.fccr.org.br, conforme calendário deste edital. 10.11 A premiação está prevista para ocorrer na Festa de São Benedito realizada pela FCCR, em 28 de março de 2015 na Igreja São Benedito das 8h às 12h, com apresentações dos grupos, mestres e ou exposições dos trabalhos dos premiados. 11. AVALIAÇÃO Os proponentes (grupos) inscritos serão avaliados em única etapa com a análise do Envelope com a documentação completa do proponente. 11.1 No caso de pendências documentais, os proponentes serão informados via endereço eletrônico www.fccr.org.br e lista na secretaria geral da FCCR, e terão o prazo para resolução das mesmas conforme datas previstas no calendário deste edital. 11.2 Os projetos habilitados serão indicados para a etapa de classificação e seleção e os não habilitados poderão solicitar à Comissão o aceite de documentos faltantes, justificativas e comprovações desde que esteja no prazo de recurso, conforme previsão no calendário desse edital, podendo assim, se aceito, dar prosseguimento a etapa de classificação e seleção; 11.3 O resultado da classificação e seleção será divulgado no endereço eletrônico: www.fccr.org.br e na secretaria geral da FCCR; 11.4 Os não selecionados, serão desclassificados sem possibilidade de recondução neste edital; 11.5 Os projetos selecionados serão chamados para a premiação de acordo com a pontuação em ordem decrescente. 12. PREMIAÇÃO 12.1 O valor do prêmio será pago, no formato de ajuda de custo, em cheque nominal ou depositado em “conta corrente movimento” de pessoa física ou jurídica de cada proponente selecionado (conforme anexo VIII). 12.2 Os valores sofrerão se necessário, possíveis descontos de encargos previstos na legislação vigente à época do pagamento, principalmente para projetos apresentados por pessoa física. Não haverá descontos para projetos apresentados por representantes jurídicos. 12.3 Cada um dos 10 (dez) proponentes selecionados receberão o prêmio no dia da Festa de São Benedito, data marcada pela FCCR, conforme previsão no calendário deste edital a seguinte premiação: - O valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em cheque nominal ou depositado no nome do representante (pessoa física ou jurídica indicada – anexo VIII); - Certificado Prêmio Culturas Populares e Tradicionais 2014 – FCCR Fundação Cultural Cassiano Ricardo – São José dos Campos/SP; - Placa com indicação e homenagem: “Prêmio Culturas Populares e Tradicionais” – FCCR Fundação Cultural Cassiano Ricardo – São José dos Campos/SP - 2014; CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 13. OBRIGAÇÕES DOS PROPONENTES SELECIONADOS 13.1 Afixar a placa de identificação em local visível da sede ou local de reuniões e encontros do grupo premiado, para facilitar o mapeamento dos Grupos de Culturas Populares e Tradicionais existentes no município e possíveis visitas de estudantes, educadores, pesquisadores e demais interessados; 13.2 Realizar uma apresentação da manifestação de Cultura Popular no dia da premiação (previsão para o mês de março/2015) e outra em local, data e horário indicado pela FCCR, preferencialmente no mês do Folclore (Agosto/2015), de acordo com o entendimento antecipado de agenda do grupo premiado; 13.3 Atender visitantes, desde que com horário marcado, para depoimentos e ou entrevistas para jornalistas, estudantes, educadores, historiadores, pesquisadores, escritores, artistas entre outros interessados no mínimo durante 12 (doze) meses, após a premiação; 13.4 Assumir exclusivamente os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito autoral, inclusive os conexos, e propriedade industrial), bem como quaisquer outros resultantes da premiação objetivada neste Edital, ficando a FCCR exclusa de qualquer responsabilidade. 13.5 Fornecer o conteúdo do(s) documentos encaminhados, não implicando seu conteúdo qualquer responsabilidade civil ou penal para a FCCR. 13.6 Atender todas as características definidas por ocasião da inscrição. 13.7 Autorizar desde já, à FCCR, o direito de utilizar em suas ações institucionais e de difusão, quando entenderem oportuno, sem qualquer ônus, o material audiovisual, fotografias ou produtos das atividades dos candidatos selecionados neste concurso. A utilização ora prevista não tem limitação temporal ou numérica e é válida para o Brasil e o exterior, sem que seja devida nenhuma remuneração a esse título. 14. DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1 Ao se inscreverem, os proponentes reconhecem a inexistência de plágio, assumindo integralmente a autoria e respondendo exclusivamente por eventuais acusações ou pleitos nesse sentido. 14.2 Em caso de comprovação de não veracidade das informações prestadas, a FCCR poderá em qualquer momento excluir o proponente do processo, assim como anular a premiação eventualmente firmada, cabendo ao proponente faltoso a devolução dos valores recebidos, além do pagamento dos acréscimos legais (juros, atualização monetária e multa). 14.3 Caberá à FCCR a supervisão e fiscalização de todos os atos administrativos desse edital. 14.4 A FCCR não se responsabiliza pelas licenças e autorizações (ex.: declarações, DRT, ECAD, SBAT, pagamento de direitos autorais de texto e/ou música, etc.) sendo essas, quando necessárias, de total responsabilidade de seus proponentes. 14.5 As cópias de documentos dos proponentes inscritos neste edital, bem como materiais anexos, ainda que não selecionados, não serão devolvidos. 14.6 O ato da inscrição implica a plena aceitação e submissão às normas constantes do presente Edital. 14.7 Os casos omissos serão apreciados e resolvidos pelo Presidente da FCCR, ficando desde logo, eleito o Foro de São José dos Campos (SP) para dirimir eventuais questões relativas a este Edital, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 14.8 O presente Edital ficará à disposição dos interessados no site da FCCR (www. fccr.org.br); São José dos Campos, 01 de dezembro de 2014. Alcemir Palma Diretor Presidente Fundação Cultural Cassiano Ricardo IPSM RATIFICO Torna-se público o RATIFICO pela Superintendente do IPSM – Márcia Helena Guimarães Vanzella, do Processo nº 414/2014, que versa sobre renovação do contrato com a Caixa Econômica Federal, nos termos do inciso II, artigo 24 da Lei Federal Nº 8.666/93, no valor de R$ 7.200,00. EXTRATO DE CONTRATAÇÃO CONTRATO PRIMITIVO: Nº 19/IPSM/2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 414/IPSM/2014. ADITAMENTO Nº 09/2014. SUPORTE LEGAL: Inciso II, artigo 24, Lei Federal Nº 8.666/93. PARTES: Caixa Econômica Federal e IPSM - Instituto de Previdência do Servidor Municipal. OBJETO: Contrato de Prestação de Serviços de Custódia Qualificada de Carteira de Títulos e Valores Mobiliários. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 16 de Dezembro de 2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.03.03.01.09.272.3003.2302.3.3.90.39.99. VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00. Registre-se e Publique-se. Márcia Helena Guimarães Vanzella Superintendente São José dos Campos, 01 de dezembro de 2013. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP, faz saber: Resultado da habilitação e Julgamento da Licitação – CONVITE nº 04/2014. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço para fornecimento de mão de obra de 02 (duas) auxiliares de serviços gerais, para execução de serviços de limpeza e copa no IPSM. Face às irregularidades na documentação das 04 (quatro) empresas licitantes, ter resultado na inabilitação de todas, prejudicando 05 de dezembro de 2014 - página 73 desta feita o julgamento das propostas, a Comissão de Licitação, com o devido ratificado da Superintendente, utilizar-se-á do dispositivo fornecido pelo Artigo 48, Parágrafo 3º da Lei Federal 8.666/93, abrindo-se prazo de 03 (três dias) úteis a serem contados da publicação desta, para a apresentação de nova documentação, que, deverá ser procedida nos mesmos moldes da primeira apresentação. Interessados poderão retirar cópia da Ata de Julgamento proferida pela Comissão de Licitação, no Setor de Compras do IPSM: Rua Vilaça, nº 576, Sala 17, Centro, São José dos Campos/SP. E-mail: [email protected] – Telefone (12) 3946.4893 – 3946.4892. Site: www. ipsm.com.br – Portal da Transparência. Márcia Helena Guimarães Vanzella Superintendente São José dos Campos, 05 de dezembro de 2014. Outros PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS Plantão de Atendimento Emergencial Contato das Plantonistas 2015 Ailine Carla de Oliveira Xavier Endereço: Avenida José Pedro, 40, Bloco 01, Apto. 02 - Bairro: Jardim São Vicente. Telefone: 98112-2562 Email: [email protected] Ana Maria Pereira Endereço: Rua da Alegria, 108, Bloco 04, Apto. 103- Bairro: Floradas de São José Telefone: 3933-8130/ 99101-2879 Emil: [email protected] Aparecida Vanda Ferreira e Silva Endereço: Avenida Dr. Eduardo Cury, 200, Apto. 27 - Bairro: Jardim Colinas Telefone: 3431-9319/ 99765-4236 Emil: [email protected] Benedita Marcia da Silva Endereço: Rua: Sargento Silvio guizão, 49 – Bairro: Alto da Ponte Telefone: 99145-5663/ 3911-6195 Email: [email protected] Carolina Maria Lanzoni Endereço: Rua Ibitinga, 41 - Bairro: Jardim das Indústrias Telefone: 99101-7671 / 3207-0641 Email: [email protected] Ester de Fátima do Lago Garcia Endereço: Rua Centralina, 255, Bosque dos Eucaliptos Telefone: 99179-4455 / 3933-7686 Email: [email protected] Sirlei Marques Mello da Silva Endereço: Avenida Iguape, 333, Jardim Satélite Telefone: 98802-2082/ 3931-3867 Email: [email protected] PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS Plantão de Atendimento Emergencial Escala das Plantonistas Referência: 2015 Nº Período 01 09/01/2015 à 23/01/2015 Ailine Carla de Oliveira Xavier Plantonista 02 23/01/2015 à 06/02/2015 Aparecida Vanda Ferreira e Silva 03 06/02/2015 à 20/02/2015 Benedita Marcia da Silva 04 20/02/2015 à 06/03/2015 Sirlei Marques Mello da Silva 05 06/03/2015 à 20/03/2015 Benedita Marcia da Silva 06 20/03/2015 à 03/04/2015 Ana Maria Pereira 07 03/04/2015 à 17/04/2015 Carolina Maria Lanzoni 08 17/04/2015 à 01/05/2015 Ester de Fátima do Lago Garcia 09 01/05/2015 à 15/05/2015 Sirlei Marques Mello da Silva 10 15/05/2015 à 29/05/2015 Benedita Marcia da Silva 11 29/05/2015 à 12/06/2015 Carolina Maria Lanzoni 12 12/06/2015 à 26/06/2015 Ana Maria Pereira 13 26/06/2015 à 10/07/2015 Aparecida Vanda Ferreira e Silva 14 10/07/2015 à 24/07/2015 Ailine Carla de Oliveira Xavier 15 24/07/2015 à 07/08/2015 Ester de Fátima do Lago Garcia 16 07/08/2015 à 21/08/2015 Benedita Marcia da Silva 17 21/08/2015 à 04/09/2015 Carolina Maria Lanzoni 18 04/09/2015 à 18/09/2015 Ailine Carla de Oliveira Xavier 19 18/09/2015 à 02/10/2015 Ana Maria Pereira CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 74 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 20 02/10/2015 à 16/10/2015 Aparecida Vanda Ferreira e Silva 21 16/10/2015 à 30/10/2015 Sirlei Marques Mello da Silva 22 30/10/2015 à 13/11/2015 Ailine Carla de Oliveira Xavier 23 13/11/2015 à 27/11/2015 Ester de Fátima do Lago Garcia 24 27/11/2015 à 11/12/2015 Ana Maria Pereira 25 11/12/2015 à 25/12/2015 Ester de Fátima do Lago Garcia 26 25/12/2015 à 08/01/2016 Sirlei Marques Mello da Silva São José dos Campos, 03 de Dezembro de 2015. Mariza Aparecida de Assis Assistente Social – Coordenadora do Plantão de Atendimento Emergencial A Secretaria da JUNTA MUNICIPAL DE RECURSOS torna público o resultado dos julgamentos dos recursos nas sessões do mês de NOVEMBRO/ 2014. 1021/2013 11284/2013 IMPROVIMENTO 564/2014 18883/2013 IMPROVIMENTO 237/2014 97524/2013 IMPROVIMENTO 743/2012 28798/2010 IMPROVIMENTO 669/2014 57602/2013 IMPROVIMENTO 635/2014 44480/2011 IMPROVIMENTO 2262/2011 46251/2010 IMPROVIMENTO 463/2014 5004/2014 IMPROVIMENTO 717/2014 64814/2014 IMPROVIMENTO 576/2014 40377/2012 IMPROVIMENTO 321/2013 28222/2013 IMPROVIMENTO 591/2013 73200/2013 IMPROVIMENTO 588/2013 90103/2013 IMPROVIMENTO 1622/2011 11157/2011 IMPROVIMENTO 899/2005 79368/2002 IMPROVIMENTO 791/2014 23563/2013 IMPROVIMENTO 689/2014 86090/2011 IMPROVIMENTO 579/2014 57541/2014 IMPROVIMENTO 186/2014 138171/2011 IMPROVIMENTO 764/2014 5156/2012 IMPROVIMENTO 011/2014 60225/2012 IMPROVIMENTO 587/2014 90102/2013 IMPROVIMENTO 384/2014 134133/2013 IMPROVIMENTO 580/2014 57545/2014 IMPROVIMENTO 221/2014 35964/2013 IMPROVIMENTO 659/2014 101771/2014 IMPROVIMENTO 615/2014 32061/2014 IMPROVIMENTO 241/2014 97527/2013 IMPROVIMENTO 668/2013 29693/2012 IMPROVIMENTO RECURSO ORDINÁRIO (RO) PROCESSO RESULTADO 388/2014 59974/2013 PROVIDO INTEGRAL 471/2014 43400/2013 PROVIDO INTEGRAL 333/2014 51276/2012 PROVIDO INTEGRAL 140/2014 141362/2013 PROVIDO INTEGRAL 691/2014 25483/2012 PROVIDO INTEGRAL 854/2013 20021/2013 PROVIDO INTEGRAL 886/2013 27365/2013 PROVIDO INTEGRAL 447/2012 58194/2007 PROVIDO INTEGRAL 581/2014 55618/2013 PROVIDO INTEGRAL 864/2013 623/2013 PROVIDO INTEGRAL 645/2014 33504/2014 PROVIDO INTEGRAL 634/2014 71019/2011 PROVIDO INTEGRAL 685/2014 5761/2011 PROVIMENTO PARCIAL 665/2014 80831/2014 PROVIMENTO PARCIAL 446/2014 57277/2013 PROVIMENTO PARCIAL 394/2014 52433/2014 PROVIMENTO PARCIAL 684/2012 98204/2010 PROVIMENTO PARCIAL 461/2014 22696/2013 PROVIMENTO PARCIAL 656/2014 86154/2014 IMPROVIMENTO 393/2014 52426/2014 PROVIMENTO PARCIAL 1012/2013 74030/2013 IMPROVIMENTO 761/2014 79020/2011 PROVIMENTO PARCIAL 744/2014 102631/2013 IMPROVIMENTO 231/2014 76637/2012 PROVIMENTO PARCIAL 875/2013 79831/2012 IMPROVIMENTO 804/2014 94260/2014 PROVIMENTO PARCIAL 515/2014 41638/2014 IMPROVIMENTO 115/2014 145770/2013 PROVIMENTO PARCIAL 1104/2013 113863/2014 IMPROVIMENTO 739/2014 42829/2013 PROVIMENTO PARCIAL 233/2014 45548/2013 IMPROVIMENTO 417/2014 63159/2013 PROVIMENTO PARCIAL 490/2013 21052/2013 NÃO CONHECIDO 610/2014 57148/2010 PROVIMENTO PARCIAL 852/2013 47503/2013 NÃO CONHECIDO 236/2014 104209/2012 IMPROVIMENTO 1001/2013 71356/2013 NÃO CONHECIDO 192/2014 13820/2013 IMPROVIMENTO 690/2014 60236/2012 IMPROVIMENTO 497/2014 23659/2014 IMPROVIMENTO 357/2014 13854/2013 IMPROVIMENTO 367/2014 6398/2013 IMPROVIMENTO 226/2014 112728/2012 713/2014 381/2014 (PEDIDO DE REVISÃO) 46332/2014 PROVIMENTO PARCIAL 1234/2011 (PEDIDO DE REVISÃO) 5770/2011 PROVIMENTO PARCIAL 805/2011 (PEDIDO DE REVISÃO) 11672/2011 PROVIMENTO PARCIAL 256/2014 (PEDIDO DE REVISÃO) 24681/2014 IMPROVIMENTO 296/2012 (PEDIDO DE REVISÃO) 72946/2011 NÃO CONHECIDO IMPROVIMENTO 435/2013 (PEDIDO DE REVISÃO) 6599/2012 NÃO CONHECIDO 61597/2014 IMPROVIMENTO 867/2010 (PEDIDO DE REVISÃO) 18169/2010 NÃO CONHECIDO 403/2014 57056/2014 IMPROVIMENTO 293/2014 (PEDIDO DE REVISÃO) 31349/2014 NÃO CONHECIDO 688/2014 70826/2012 IMPROVIMENTO 715/2013 (PEDIDO DE REVISÃO) 681/2013 NÃO CONHECIDO 498/2014 23837/2014 IMPROVIMENTO 443/2014 (PEDIDO DE REVISÃO) 61468/2014 NÃO CONHECIDO 570/2014 7514/2014 IMPROVIMENTO 1014/2001 (PEDIDO DE REVISÃO) 84557/2000 NÃO CONHECIDO 1109/2013 38396/2013 IMPROVIMENTO 227/2014 111749/2012 IMPROVIMENTO PROCESSOS REGISTRADOS: 155 SILVIA MARIA BARBOSA SATTO PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 05 de dezembro de 2014 - página 75 Anexos PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS LAUDO DE HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS CONCURSO PÚBLICO: PROFESSORES I e II EDITAL: 01/2014 No período de 12 de maio a 20 de junho de 2014 estiveram abertas as inscrições para o Concurso Público para preenchimento de vagas para Professor I e Professor II nas áreas de: Ciências, Arte, Educação Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Matemática. Inscreveram-se: 4.966 candidatos para Professor I; 221 candidatos para Professor II – Arte; 213 candidatos para Professor II – Ciências; 425 candidatos para Professor II – Educação Física; 116 candidatos para Professor II – Geografia; 222 candidatos para Professor II – História; 101 candidatos para Professor II – Língua Inglesa; 421 candidatos para Professor II – Língua Portuguesa; 254 candidatos para Professor II – Matemática. As provas objetivas, redação e títulos foram realizadas no dia 17 de agosto de 2014. Os gabaritos das provas objetivas foram divulgados no dia 19 de agosto de 2014. Da divulgação dos gabaritos foram impetrados e indeferidos os recursos dos candidatos: Professor I - Aldenedes Costa da Silva, Adriana Vitória Eugênio Nakahara, Alexandra Regina Constâncio, Andressa Maria de Lima Cardoso, Claudia Santos Pereira Bernardes, Cristina Bovis Espósito, Edleia Maria de Oliveira Salvaro, Ednea Campbell Hofacher Andrade, Elineia do Carmo Coutinho de Aguiar, Elisabete de Oliveira Arantes, Ideni Nascimento Castro Soares, Janaina Mochiuti Godoi Pedrota,, Juliana Chaves da Silva, Juliane de Faria, Karoline Margarido dos Santos, Laira de Almeida Flávio, Lilian Batista da Silva Costa, Lilian Regiane Vieira da Fonseca, Lorena Elias Lopes Porto, Luciana de Souza Castro Colodiano, Marília Sampaio, Neiva Marques de Morais Borges, Paula Cristina Bertapeli Ferrreira de Oliveira, Regiane Aparecida de Oliveira, Regina Costa Moreira, Renata de Paiva, Rosemeire Aparecida Barbosa de Castro, Sonia Angélica de Amorim Vilhena Costa, Vanessa Aguirre Trindade de Almeida, Viviani Alves Amaral, Zuleika Zamoner; Professor II – Artes: Cezar Tiecher Rodrigues e Mariana Marcondes Santos; Professor II – Ciências: Taciana Fernanda Andrade Pereira; Professor II – Geografia: Fábio Teodoro Xavier Pereira; Professor II – História: Cristiano Jose Pereira; Professor II – Língua Portuguesa: Kelly Naiara da Silva Rosário, Marcelo Gomes da Silva, Mauricio de Oliveira e Raquel Pacci da Silva Gusmão; Professor II – Matemática: Camila Avelar Lopes. O resultado das provas objetivas foi divulgado no dia 5 de setembro de 2014. Recursos impetrados e indeferidos: Professor I: Adriana Rodrigues Ferreira, Angélica Patrícia Ferreira Fonseca, Edilaine Aparecida Ribeiro de Assis, Ednea Campbell Hofacher Andrade, Elisabete Cristina Manzioni Correa, Emily Aline Maiolino, Francineide Rodrigues Pereira, Janaina Maria Leite Machado, Lilian Paula Fernandes Lamarca, Luciana de Souza Castro Colodiano e Paula Cristina Bertapeli Ferrreira de Oliveira; Professor II – Geografia: Ana Maria Paulo; Professor II – Educação Física: Lorena Elias Lopes Porto. O resultado das provas de redação foi divulgado no dia 26 de setembro de 2014. Recurso impetrado e deferido parcialmente: Professor II – Educação Física: Fernanda Rodrigues Pereira de Sousa. Recursos impetrados e indeferidos: Professor I: Adriana de Cássia Vergueiro Cassiano, Adriana Teixeira dos Santos, Amanda Gabriela Martins Rocha Canuto, Ana Lara Nogueira e Pereira, Ana Paula do Nascimento Alves, Antônia Oziane Rosa da Silva, Claudineia da Silva Borges, Elaine Aparecida Peres Leide, Elaine Cristina Pena Duarte, Eliana Aparecida da Silva, Elizaine Maeli Arruda de Oliveira, Emily Aline Maiolino, Flávia Mara Dias de Lima, Grazielle Santos Urenha Toscano, Jéssica Maciel, Juliana Moreira Prado, Juliana Renata Dall Piaggi Coleta, Luciana Gomes Cruz, Maria Auxiliadora da Silveira, Marina da Silva Ribeiro, Mauricio de Oliveira, Michelle de Souza Marciano Cândido, Patrícia Aparecida Batista da Silva, Patrícia Maria Neves Pitanga, Roselaine Silva, Sandra Cristina Gusmão Silva, Sheila Fabiana do Nascimento, Silvia Leticia Chaves, Silvia Maria de Faria Santos, Simone Fernandes Ferreira Fonseca; Professor II – Ciências: Ieda Aparecida de Souza Oliveira, Najara Rabelo Silva, Taciano Moreira Goncalves e Thomas de Souza Silva; Professor II – Educação Física: Anderson Rodrigues de Almeida, Débora de Andrade Souza, Emerson Mayer Braga do Nascimento, Maria Aparecida Oliveira Valadares; Professor II – História: Creissy Cristine dos Santos; Professor II – Língua Portuguesa: Adriano Moreira Lima, Cynthia Rodrigues Tavares, José Valder Moreira, Kelly Naiara da Silva Rosário, Mauricio de Oliveira e Regina Auxiliadora de Brito; Professor II – Matemática: Eden Carlos de Souza e Regina Célia da Silva Santos. O resultado das provas de títulos foi divulgado no dia 10 de outubro de 2014. Recursos impetrados e deferidos: Professor I: Denize Silva Costa e Evânia Patrícia Balhesteros Bérgamo; Professor II - Educação Física: Fernanda Posch Carvalho de Souza. Recursos impetrados e indeferidos: Alessandra Vaz de Moraes, Ana Amélia Almeida da Silva, Bianca Meire dos Santos, Cacilda Aparecida Pereira Costa, Claudia Aparecida de Abreu Costa, Cláudia Carrilho Rossi Araújo, Elizaine Maeli Arruda de Oliveira, Juliana Chaves da Silva, Lorena Elias Lopes Porto, Mariana Roveroni Breda, Mariluce Pinto Moura Parangua, Patrícia Aparecida Batista da Silva, Priscila Maria Cardoso de Araújo, Simone Guimarães Custódio, Viviane Neves de Almeida Escudeiro, Zélia Ramos da Siva; Professor II – Arte: Clarisse Duarte Magalhães Cancela e Tatiane Regielle de Morais; Professor II – Ciências: Tayla Gabrielle Goncalves de Souza; Professor II – Educação Física: Andreia Aline Pereira, Daniele Araújo Ramos Cruz, Denise Maria Loureiro Maciel, João Vítor Moreno, Jucilene Moura de Almeida, Silvana Márcia de Souza, Sílvio Luís da Silva, Thabata Chimente Leite Honório e Tiago Ferreira; Professor II – Língua Inglesa: Lucia T. R. Mendes; Professor II – Língua Portuguesa: Dulcinea Marcondes de Souza, Fábio de Oliveira Ramos, Luana Soares de Souza e Patrícia Aparecida de Oliveira; Professor II – Matemática: Graziele Rancan. A classificação prévia foi divulgada no dia 23 de outubro de 2014. Recursos impetrados e indeferidos: Professor I: Ana Carolina Morais Di Lorenzo Zanca, Claudineia Gonçalves Silva Batista, Daniela Carmen da Costa Silva, Diane de Medeiros Brito, Lucineide Melo Pereira Lima, Marina de Souza Fortunato de Abreu, Sandra Marchi, Vanessa Aparecida dos Santos Andreotti; Professor II – Educação Física: João Vitor Moreno; Professor II – Língua Inglesa: Marcia Calegari Froes de Barros; Professor II – Língua Portuguesa: Claudia Carvalho de Godoy Nicolodi. Frente ao relatório apresentado pela VUNESP e considerando-se que já transcorreu o prazo para apresentação de recursos, HOMOLOGO como definitivo, para fins de direito, o resultado do Concurso Público para os cargos de Professor I e Professor II. Segue o resultado obtido pelos candidatos. São José dos Campos, 04 de dezembro de 2014. Márcia dos Santos Teixeira Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas Suely Miuki Enomoto Russo Secretária de Administração EDITAL - 01/2014 - CLASSIFICAÇÃO FINAL PROFESSOR I LISTA ESPECIAL Inscrição Nome Documento Dep. Nasc. CPF Nota Nota Nota Nota Tit. FinalEspecial Classific. Situação Obj.Red. 01028340 ELIANE RIBEIRO COSTA GUIMARAES 253869067 SP 00 10/10/1972 18384747814 60,000 81,818 70,909 1º Classif. 01052101 LUCIA FERNANDA PEREIRA SERPA 41241918 SP 00 06/11/1986 33697923897 66,000 63,636 65,818 2º Classif. 01067249 MARIA JOSE DOS SANTOS GOMES 29591709X SP 03 23/02/1978 22056701820 66,000 59,091 62,546 3º Classif. 01060740 MARIA AUXILIADORA ARAUJO SILVA 1269314 MA 02 10/03/1970 41804759368 54,000 59,091 56,546 4º Classif. 1,00 LISTA GERAL Inscrição Nome Documento Dep. Nasc. CPF Nota Nota Nota Nota Classif.Situação Obj.Red. Tit. Final Geral 01027972 HELOISA GOTARDO BEDENDO 297090811 SP 00 06/09/1984 32669299857 80,000 95,455 1,00 88,728 1º Classif. 01020021 PATRICIA SALES DE SOUZA 98480390 PR 00 14/02/1986 05574912902 72,000 100,000 1,00 87,000 2º Classif. 01029487 THAIS APARECIDA SILVA CUNHA 488638343 SP 00 02/10/1993 39972923886 86,000 81,818 83,909 3º Classif. 01009591 MARIANA VIEIRA MACHADO PENNA 1860557 ES 00 03/02/1984 10424097737 72,000 90,909 82,455 4º Classif. 01006827 ERIKA NOTARANGELI FAUTHZ 221865007 SP 00 14/05/1979 21672944848 82,000 81,818 81,909 5º Classif. 01056786 MARTA SOUZA SANTANA 40999831X SP 00 26/11/1982 30880847808 78,000 81,818 80,909 6º Classif. 01052136 JEANE AMBROZIO BRETHERICK MARQUES 187272724 SP 01 10/05/1966 08418682809 78,000 81,818 79,909 7º Classif. 01029045 ERICA PAULA APARECIDA CABERLIM MARQUES 50502357X SP 01 22/04/1979 02172331988 78,000 81,818 79,909 8º Classif. 01025457 ERIKA BATISTA DE BRITO 327806163 SP 01 12/07/1980 21922140813 76,000 81,818 1,00 79,909 9º Classif. 01028391 TATIANE COSTA SCHULZ 259559969 SP 00 20/07/1986 36203208884 76,000 81,818 1,00 79,909 10º Classif. 1,00 1,00 01025392 NARA RUBIA MARTINS 355326796 SP 00 23/03/1990 39115029824 76,000 81,818 1,00 79,909 11º Classif. 01014587 MAYLA MILENE CARMO SANTOS 474218697 SP 00 12/05/1991 40101039816 82,000 77,273 0,00 79,637 12º Classif. 01021559 RENATA NUNES LIMA 28761640X SP 01 07/08/1978 26368640839 76,000 81,818 78,909 13º Classif. 01029290 POLIANA CAMPOS FERRACIOLI 443923747 SP 01 08/04/1988 35612382898 76,000 81,818 78,909 14º Classif. 01009907 JUNIO DO NASCIMENTO ARANTES 343749154 SP 00 13/04/1983 30347953867 76,000 81,818 01058126 DANIELA LAFORGIA 273170673 SP 00 19/12/1979 21914292898 80,000 77,273 0,00 78,909 15º Classif. 78,637 16º Classif. 01001957 SIMONE EITERER CAMPOS DE CARVALHO SANTOS 523302356 SP 02 12/01/1980 05236295670 70,000 86,364 78,182 17º Classif. 01041622 KAREN ANNE DOS SANTOS PEREZ 306029844 SP 00 13/03/1980 21595649824 68,000 86,364 78,182 18º Classif. 1,00 01067079 GLAUCIA SALES PAEZ FERNANDEZ 338592726 SP 01 22/02/1981 22222888867 74,000 81,818 77,909 19º Classif. 01020129 GISELE MARIA PEREIRA 12658338 MG 01 02/10/1983 07387516693 74,000 81,818 77,909 20º Classif. 01064835 SUELI NASCIMENTO DE ASSIS 200922506 SP 00 20/08/1969 13238245880 72,000 81,818 77,909 21º Classif. 1,00 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 76 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 01044877 KELLY CRISTINA DOS SANTOS SILVA 305407041 SP 00 21/01/1983 31318552826 74,000 81,818 77,909 22º Classif. 01011324 NATALIA DOS SANTOS LEITE 43907793X SP 00 30/04/1985 33954813874 72,000 81,818 77,909 23º Classif. 1,00 01023748 ANA CAROLINA MORAIS DI LORENZO ZANCA 43756955X SP 00 19/06/1985 32129671888 74,000 81,818 77,909 24º Classif. 01022733 LUCIMAR DA SILVA FERRAZ 348289133 SP 00 16/06/1986 34871114899 74,000 81,818 77,909 25º Classif. 01026950 VANESSA AGUIRRE TRINDADE DE ALMEIDA 461384371 SP 00 22/05/1984 30913663832 78,000 77,273 77,637 26º Classif. 01010581 POLIANA BRUNO DA SILVA 326069926 SP 02 23/11/1981 30568024826 72,000 81,818 76,909 27º Classif. 01010891 ALCIONE PRADO LOMBARDI GUIMARAES 286573271 SP 01 17/04/1978 27056913830 72,000 81,818 76,909 28º Classif. 01008285 CLAUDIA REGINA ALVES DE ARAUJO 20377663X SP 00 11/05/1968 09767306854 72,000 81,818 76,909 29º Classif. 01017136 MARA CRISTINA REIS 349472579 SP 00 27/02/1982 31828693880 72,000 81,818 76,909 30º Classif. 01036750 MARIANA ROVERONI BREDA 435217422 SP 00 14/11/1984 32602681890 72,000 81,818 01030876 MIRIELE CRISTINA DE ALMEIDA 438581647 SP 00 22/11/1986 34395657850 72,000 81,818 0,00 01033794 ANA CAROLINE SIMOES 54214018 SP 00 14/03/1987 08986803607 72,000 81,818 01030930 LEILA MOREIRA CORRA MAGAGNIN 343307807 SP 00 27/10/1987 36257108896 72,000 81,818 0,00 76,909 31º Classif. 76,909 32º Classif. 76,909 33º Classif. 76,909 34º Classif. 01059351 ERIKA ALINE GOMES DUARTE 42960399X SP 00 23/02/1988 37013382809 72,000 81,818 76,909 35º Classif. 01001094 JESSICA MACIEL 476717620 SP 00 28/12/1991 40040627802 72,000 81,818 76,909 36º Classif. 01006878 ANA BEATRIZ PIMENTEL GONCALVES 337355769 SP 00 06/06/1992 41847479812 72,000 81,818 76,909 37º Classif. 01061755 LUCILEA TEODORO DE LIMA PEDROZO 505529439 SP 01 30/06/1968 03271788766 76,000 77,273 76,637 38º Classif. 01029584 MARCIA CRISTINA LOURENCO DE PAULO 223060896 SP 01 02/10/1972 09860882851 76,000 77,273 76,637 39º Classif. 01034014 ELAINE BRAZ LOPES 242422718 SP 01 08/07/1974 18388217836 74,000 77,273 76,637 40º Classif. Classif. 1,00 01022148 ELINEIA DO CARMO COUTINHO DE AGUIAR 56785162X SP 01 11/10/1976 05298796702 76,000 77,273 76,637 41º 01067761 ANA MARIA CARDOSO LOURENCO SANTANA DO NASCIMENTO27957373X SP 01 06/08/1976 27948906894 80,000 72,727 76,364 42º Classif. 01038958 TATIANI MORAES GONDIM LEITE 55809207X SP 00 22/05/1981 05679266644 78,000 72,727 76,364 43º Classif. 01042041 RENATA LINGIARDI FERREIRA 445049443 SP 00 19/01/1989 38360236879 66,000 86,364 76,182 44º Classif. 01069071 ERICA VEXEL FERNANDES DA CRUZ 203678126 SP 02 24/08/1971 16911892864 70,000 81,818 75,909 45º Classif. 01029720 ADRIANA SANTANA FERREIRA 371836116 SP 02 18/07/1975 00919820654 70,000 81,818 75,909 46º Classif. 01024752 CRYSTIANE CESAR LEMOS ROSA 530153816 SP 02 24/03/1980 05740443610 70,000 81,818 75,909 47º Classif. 01064410 ANA CAROLINA SILVA SALES BURGOMEISTER 324461318 SP 02 25/03/1980 28139786802 70,000 81,818 75,909 48º Classif. 01054562 TALITHA CASTRO COSTA RAMOS 352062149 SP 02 30/11/1981 22284341837 70,000 81,818 75,909 49º Classif. 01011359 DANIELA PRADO MARQUES PEREIRA TEODORO 344035220 SP 02 21/01/1983 31029678847 70,000 81,818 75,909 50º Classif. 01007467 ALEXANDRA REGINA CONSTANCIO 331988185 SP 01 30/01/1981 30745153844 68,000 81,818 75,909 51º Classif. 01043064 PATRICIA APARECIDA SANTOS RODRIGUES 339982767 SP 01 25/05/1981 28901977869 70,000 81,818 75,909 52º Classif. 01046632 AMALIA LUCY PEREIRA 337335497 SP 00 28/06/1980 22115342879 70,000 81,818 75,909 53º Classif. 01023632 PAULA ANDREZA FERREIRA GOLDMAN 334098464 SP 00 17/02/1982 22469774870 70,000 81,818 75,909 54º Classif. 01031198 JULIANA RODRIGUES DA SILVA 426932705 SP 00 10/06/1986 34642756809 70,000 81,818 75,909 55º Classif. 01036238 TALITA BATISTA GOMES 435371691 SP 00 07/07/1986 22834748845 68,000 81,818 75,909 56º Classif. 01021702 FLAVIA CARVALHO BORGES 400177092 SP 00 11/12/1986 35551274896 70,000 81,818 75,909 57º Classif. 01006142 CLAUDIANE SILVA COSTA 14828300 MG 00 13/03/1987 08689527613 70,000 81,818 75,909 58º Classif. 01006231 JESSICA REGINA DA MOTA 479705938 SP 00 12/03/1992 41067881875 70,000 81,818 75,909 59º Classif. 01026356 DANIELA APARECIDA MORAIS PEIXOTO 322902095 SP 02 20/12/1980 27763216867 74,000 77,273 75,637 60º Classif. 01040820 VANDA CLARICE ARANTES RABELO 412921212 SP 01 17/05/1983 31148218807 72,000 77,273 75,637 61º Classif. 01021923 LISAMARA CRISTINA FIGUEIREDO DE BRITO 403677828 SP 01 21/09/1985 33299432893 74,000 77,273 75,637 62º Classif. 01030728 YASMINE GUEDES DE OLIVEIRA 447973162 SP 01 08/06/1989 34200611880 74,000 77,273 75,637 63º Classif. 01032054 THAIS OTANI CIPOLINI ZERBINATTI 293049877 SP 00 25/04/1980 28637268897 70,000 77,273 2,00 75,637 64º Classif. 01025880 CLARA LUCIA PUERTAS DE MIRANDA CALDEIRA 321846783 SP 00 30/12/1982 30708555802 72,000 77,273 1,00 75,637 65º Classif. 01032470 WYARA FIALHO FRANCO 420698954 SP 00 05/03/1984 22517750807 74,000 77,273 75,637 66º Classif. 01028987 KAROLL DE OLIVEIRA FONSECA MG15501243 MG 00 21/02/1990 11028806639 74,000 77,273 75,637 67º Classif. 01052322 PAULA CRISTINA BERTAPELI FERRREIRA DE OLIVEIRA 206507902 SP 01 29/10/1970 10166651800 78,000 72,727 75,364 68º Classif. 01045989 REGISLAINE MICHELE DO PRADO 418276833 SP 01 31/01/1985 32285344805 78,000 72,727 75,364 69º Classif. 01014382 LUIZA FERNANDES MAC INTYER FARIA 478659878 SP 00 13/03/1991 38812435858 78,000 72,727 75,364 70º Classif. 01029860 VANESSA BATISTA DA CRUZ 229895359 SP 03 16/04/1980 22099494835 68,000 81,818 74,909 71º Classif. 01000535 ROSEMEIRE APARECIDA BARBOSA DE CASTRO 214425265 SP 02 16/01/1971 09844711894 66,000 81,818 1,00 74,909 72º Classif. 01033719 MARLENE DE CARVALHO HOMEM DE MELO 36441277X SP 01 17/05/1973 29580478813 66,000 81,818 1,00 74,909 73º Classif. 01022580 CAMILA GABRIELA DO ESPIRITO SANTO 849067588 BA 00 20/02/1983 00952681544 74,000 75,818 74,909 74º Classif. 01024930 VERA LUCIA MOREIRA 455717783 SP 00 07/11/1984 34570460852 66,000 81,818 74,909 75º Classif. 01010387 GRAZIELLE GAMA FERNANDES DE SOUZA 407924838 SP 00 31/03/1988 35822866816 68,000 81,818 74,909 76º Classif. 01008781 STELLA DE ALMEIDA SANTOS 349471605 SP 00 09/12/1988 32800653809 68,000 81,818 74,909 77º Classif. 01069160 MILENA GONCALVES COSTA 423935264 SP 00 20/08/1987 36220815890 84,000 63,636 74,818 78º Classif. 01037463 ROSANA ALVES PEREIRA 333234467 SP 01 05/05/1980 21872689850 72,000 77,273 74,637 79º Classif. 01002082 ANDREIA DAS GRACAS MOREIRA CLARO 424551123 SP 01 03/08/1985 32579351884 72,000 77,273 74,637 80º Classif. 01047949 GABRIELA MOREIRA DE SOUSA OLIVEIRA 27260639X SP 00 20/07/1979 21482443880 72,000 77,273 74,637 81º Classif. 1,00 1,00 1,00 0,00 1,00 1,00 1,00 01069179 EVA VILMA DA SILVA SIQUEIRA 544431443 SP 00 26/11/1981 04898683630 72,000 77,273 74,637 82º Classif. 01038753 REGIANE CRISTINA DE OLIVEIRA MORAIS 352079629 SP 00 18/01/1982 28941075874 72,000 77,273 74,637 83º Classif. 01010980 JULIANA CHAVES DA SILVA 450178687 SP 00 17/03/1989 35892486885 72,000 77,273 0,00 74,637 84º Classif. 01004832 LAURA JAMILE LIMA CAPUCHO 466305461 SP 00 08/12/1989 36436018832 70,000 77,273 1,00 74,637 85º Classif. 01033107 MAYARA SILVESTRE SILVA PINTO 493655281 SP 00 13/07/1993 41513447807 72,000 77,273 74,637 86º Classif. 01024221 ANGELICA PATRICIA FERREIRA FONSECA 27973038X SP 02 07/09/1976 25808571847 76,000 72,727 74,364 87º Classif. 01003224 YARA APARECIDA DE SOUZA SANTOS 345528001 SP 02 01/01/1982 22314796802 76,000 72,727 74,364 88º Classif. 01025112 SANDRA RODRIGUES BARRETO 308540657 SP 00 12/09/1978 29287708878 76,000 72,727 74,364 89º Classif. 01042564 WALDINEIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS 320512885 SP 00 06/03/1980 27961614800 76,000 72,727 74,364 90º Classif. 01053256 RITA DE CASSIA LUCAS DE SOUZA SILVA 270275265 SP 03 27/01/1976 25409403827 62,000 86,364 74,182 91º Classif. 01056794 KLEBIA FATIMA ROSA BRANDAO VICENTE 237065022 SP 02 20/09/1973 18385620877 78,000 68,182 74,091 92º Classif. 01025627 ISABELA PENNA FIRME PEDROSA DA ROCHA 550099001 SP 03 13/08/1975 07157047705 66,000 81,818 73,909 93º Classif. 01018280 SILVIA RENATA DE FARIA E SOUZA 26616660X SP 02 04/02/1976 25152811847 64,000 81,818 73,909 94º Classif. 01025244 FABIANE NATALINE RIBEIRO CUNHA EPIFANIO 330120748 SP 02 25/12/1980 22079338811 66,000 81,818 73,909 95º Classif. 01034553 CAMILA CUSTODIO DE SOUZA 460129387 SP 02 07/07/1989 38845756866 72,000 75,818 73,909 96º Classif. 01039822 EDNEIA MARIA MAYER SOARES 358734691 SP 01 15/02/1969 70726981672 66,000 81,818 73,909 97º Classif. 01068334 MARA REJANE SILVA SANTOS LOTWINOSKI 430599547 SP 01 23/02/1981 31330597850 66,000 81,818 73,909 98º Classif. 01039571 KAROLINE ESCORCIO DA SILVA LEITE 3444808580 SP 01 06/07/1987 35491517801 66,000 81,818 73,909 99º Classif. 01048210 ELIANA RIBEIRO DE ASSIS 21740320 SP 00 18/05/1969 10976843854 64,000 81,818 73,909 100º Classif. 01062328 MARIA CECILIA DE ALMEIDA CHAVES 28155223X SP 00 18/01/1975 12206432897 66,000 81,818 73,909 101º Classif. Classif. 1,00 1,00 1,00 01064720 ANA LUIZA ALVES DOS SANTOS 270765530 SP 00 12/08/1980 21913357805 66,000 81,818 73,909 102º 01052543 MILENA HARDT PAPERA 320936843 SP 00 29/04/1981 22032618893 64,000 81,818 73,909 103º Classif. 01017039 ERITA APARECIDA NOGUEIRA SOARES 42459349X SP 00 06/02/1986 35414667829 66,000 81,818 73,909 104º Classif. 1,00 01047868 TATIANE REGIELLE DE MORAIS 438005302 SP 00 05/04/1987 34577464861 66,000 81,818 73,909 105º Classif. 01021770 FRANCIELE GUIMARAES BASTOS 398548523 SP 00 09/07/1990 10279399618 66,000 81,818 73,909 106º Classif. 01014285 VANESSA APARECIDA SIQUEIRA 480175299 SP 00 02/03/1992 40466661886 66,000 81,818 73,909 107º Classif. 01026836 JESSICA BIANCA COUTINHO 483082387 SP 00 28/10/1992 40816220867 66,000 81,818 73,909 108º Classif. Classif. 0,00 01015249 GILDINEA SANTOS DO NASCIMENTO ALMEIDA MG7051871 MG 02 23/05/1976 02934145646 82,000 63,636 73,818 109º 01019759 ADRIANA NOGUTI NUNES 321839717 SP 03 08/12/1984 31989085822 70,000 77,273 1,00 73,637 110º Classif. 01029169 LUCIENE APARECIDA CORREIA 268373012 SP 02 07/07/1973 19917162810 70,000 77,273 73,637 111º Classif. 01022660 FLAVIA MARINHO REGO CARNEIRO DA ROCHA 543407962 SP 01 30/11/1967 96140771749 70,000 77,273 73,637 112º Classif. CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 05 de dezembro de 2014 - página 77 01029991 ELENICE BEATRIZ ALMEIDA RODRIGUES 256396413 MG 01 21/10/1973 18394619851 68,000 77,273 01021656 LUCIANA CRISTINA DE FIGUEIREDO NOGUEIRA 307661453 SP 01 06/03/1980 21857225813 70,000 77,273 1,00 01027115 CRISTIANE SIMOES MENDES DE SOUSA 412918821 SP 01 08/06/1985 34421310816 68,000 77,273 01043250 IRIS FERRREIRA DE LIMA 239878527 SP 00 01/10/1973 12212448848 70,000 77,273 1,00 01039954 MARCIA APARECIDA COSTA GUIMARAES 264400367 SP 00 02/05/1975 24634073870 68,000 77,273 01047892 DANIELA DE CASSIA ROMANCINI AMARAL 281939949 SP 00 02/01/1977 25456265893 70,000 77,273 1,00 73,637 113º Classif. 73,637 114º Classif. 73,637 115º Classif. 73,637 116º Classif. 73,637 117º Classif. 73,637 118º Classif. 01029517 RENATA ROSSI FIORIM SIQUEIRA 301519055 SP 00 23/05/1981 25678667874 68,000 77,273 1,00 73,637 119º Classif. 01048953 FABRINE BRASIL DA SILVA 352959320 SP 00 17/09/1981 28561782862 68,000 77,273 1,00 73,637 120º Classif. 01002910 LILIANE RIBEIRO 440070909 SP 00 11/04/1985 34396139845 70,000 77,273 73,637 121º Classif. 01024043 MICHELLE APARECIDA CAMPOS 352979744 SP 00 06/02/1986 31204273812 70,000 77,273 73,637 122º Classif. 01009052 KATIA TAMARA LUIZ 350874712 SP 00 27/07/1987 36848558800 70,000 77,273 73,637 123º Classif. 01048082 JULIANA PEREIRA DE SOUSA 46073345X SP 00 26/12/1989 35346194800 70,000 77,273 73,637 124º Classif. 01052900 JULIANE COSTA PEREIRA 486901737 SP 00 18/12/1992 22868606881 70,000 77,273 73,637 125º Classif. 01013262 WANILENE FELIX QUADROS MOTTA BASTOS 54214346X SP 02 18/03/1971 58627596620 72,000 72,727 73,364 126º Classif. 01061410 NELMA LUIZA IRUELLA RODRIGUES TORRES 213846731 SP 02 10/01/1972 11009358863 74,000 72,727 73,364 127º Classif. 01055275 MARIA EUNICE MARQUES MANTOVANI SILVA 475362615 SP 01 18/06/1985 33738588876 74,000 72,727 73,364 128º Classif. 01003100 GABRIELA HELENA DIAS FROES 421390414 SP 01 18/07/1987 34820163809 74,000 72,727 73,364 129º Classif. 01016733 DIANA APARECIDA DE SOUZA 308229307 SP 01 29/07/1987 22949088805 74,000 72,727 73,364 130º Classif. 01041223 SABRINA MARIZE BARBOSA 436375175 SP 00 21/02/1987 35910411810 72,000 72,727 73,364 131º Classif. 01024531 CAMILA DANIELA VIEIRA 416873868 SP 00 08/12/1987 38213747801 74,000 72,727 73,364 132º Classif. 01064398 MILENA FREITAS DE SOUZA 460685880 SP 00 07/02/1989 37377618841 72,000 72,727 73,364 133º Classif. 01015206 THAMIRES PELUCCI MOURA 466097153 SP 00 15/04/1990 38091072805 74,000 72,727 73,364 134º Classif. 01031600 TATIANE MARTINS RIBEIRO 365361860 SP 00 21/06/1992 39604256866 60,000 86,364 73,182 135º Classif. 01022555 CLAUDINEIA DA SILVA BORGES 352438356 SP 03 01/10/1980 29811843856 78,000 68,182 73,091 136º Classif. 01004859 LILIAN REGIANE VIEIRA DA FONSECA 280885428 SP 02 17/09/1977 26903171843 76,000 68,182 73,091 137º Classif. 01042300 LUCIANA VIEIRA LEITE NASCIMENTO 30672151X SP 02 26/12/1980 21827647809 78,000 68,182 73,091 138º Classif. 01021087 EVANIA PATRICIA BALHESTEROS BERGAMO 20142818 SP 00 04/02/1970 13836499878 76,000 68,182 73,091 139º Classif. 01068199 ELLISYANA TORRES DA SILVA 545187461 SP 03 26/09/1983 05273783488 64,000 81,818 72,909 140º Classif. 01060015 JAMILE MARA FERREIRA LUIZ SILVA 300768667 SP 01 10/09/1978 21442698829 64,000 81,818 72,909 141º Classif. 01002007 CARINA BECKER REIFSCHNEIDER RIBEIRO 282431779 SP 01 28/06/1979 32685859810 62,000 81,818 72,909 142º Classif. 01039032 CAROLINA MARIA BARBOSA LEMOS 416638685 SP 00 22/06/1985 32046385888 64,000 81,818 72,909 143º Classif. 01012703 EULA SALMA FERREIRA DOS SANTOS 33735182X SP 00 26/01/1987 37054190807 64,000 81,818 72,909 144º Classif. 01025970 FERNANDA JACQUELINE XISTO FELIX DA SILVA 400194740 SP 00 31/07/1987 36661308877 64,000 81,818 72,909 145º Classif. 01040529 PATRICIA FATIMA JESUS DE CAMPOS NUNES 432299439 SP 00 29/03/1988 22980107816 64,000 81,818 72,909 146º Classif. 01045318 POLLINE SOUZA DA SILVA 448750004 SP 00 09/06/1989 37309506812 68,000 75,818 72,909 147º Classif. 01037927 ANA CRISTINA DE PAULA ABREU DOMINGOS 582433824 SP 00 25/06/1991 10204404657 64,000 81,818 72,909 148º Classif. 01024167 ELAINE CRISTINA DE ASSIS PERES 435718137 SP 00 24/10/1987 35199815806 80,000 63,636 72,818 149º Classif. 01010379 CLEUNICE SOARES LOPES 535949960 SP 02 18/09/1968 61191132900 68,000 77,273 72,637 150º Classif. 01023926 ERIKA TAMARA LEITE CONDES 297727412 SP 02 07/10/1979 21902964802 68,000 77,273 72,637 151º Classif. 01016938 ANDREA DE CASTRO NOBREGA 207662988 SP 01 28/05/1976 24899513860 68,000 77,273 72,637 152º Classif. 01004557 ALEXANDRA APARECIDA DA CUNHA ALVES MELO 335237927 SP 01 27/04/1981 28256143860 68,000 77,273 72,637 153º Classif. 01048449 MARLI DE SIQUEIRA MARTIN LOPES 122748050 SP 00 31/08/1958 00529973839 68,000 77,273 72,637 154º Classif. 01023691 SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA NEVES 204390151 SP 00 10/07/1970 12703920857 68,000 77,273 72,637 155º Classif. 01052268 CRISTINA DE ALENCAR OLIVEIRA 336421497 SP 00 16/12/1982 31024632822 68,000 77,273 72,637 156º Classif. 01040006 MONICA DE SOUZA RIBEIRO 340004873 SP 00 19/04/1984 32076997822 68,000 77,273 72,637 157º Classif. 01030515 NOEMI CRISTIANE ALVES PINTO 337337901 SP 00 15/08/1984 34352132802 68,000 77,273 72,637 158º Classif. 01049569 BRUNA NEVES BATISTA 582319031 SP 00 01/05/1985 06620080650 68,000 77,273 72,637 159º Classif. 01032712 NAJARA TRINCA DA SILVA 413217309 SP 00 24/04/1987 36616181804 66,000 77,273 1,00 72,637 160º Classif. 01028600 ANNE CAROLINE FERREIRA DIAS ARANTES 436022643 SP 00 09/03/1988 34724989866 66,000 77,273 1,00 72,637 161º Classif. 01018540 JULIANA AICO MORAES FUJISHIRO 463691428 SP 00 31/10/1989 38226914884 68,000 77,273 72,637 162º Classif. 01058762 ALINE SOUZA FERREIRA SANTOS 485514849 SP 00 11/09/1991 41183160801 68,000 77,273 72,637 163º Classif. 01023659 BEATRIZ ROSA DE OLIVEIRA CRUZ 482167312 SP 00 11/07/1992 41043680837 68,000 77,273 72,637 164º Classif. 01064754 ROSILDA MELO BRAGA 25436651X SP 02 08/04/1974 25299844840 72,000 72,727 72,364 165º Classif. 01010484 VANESSA ADORNI FERNANDES RIZZO 276183903 SP 02 01/12/1976 25508540806 70,000 72,727 72,364 166º Classif. 01031384 JULIANA MOURA CONDE 444338871 SP 02 18/02/1986 32924061881 72,000 72,727 72,364 167º Classif. 01027565 EUNICE BARBOSA JACUNDINO DE SOUZA 222231816 SP 01 06/07/1969 20190188880 72,000 72,727 72,364 168º Classif. 01065165 TATIANE DE LIMA BATISTA PIRES OLIVEIRA 354220470 SP 01 04/06/1983 31757836861 72,000 72,727 72,364 169º Classif. 01021974 MONICA THERESA DE LIMA 13883048 MG 01 12/07/1983 06461002626 72,000 72,727 72,364 170º Classif. 01064207 REGILENE ROCHA SERINO 400854119 SP 01 18/12/1986 34670581830 70,000 72,727 72,364 171º Classif. 01004085 PATRICIA RIBEIRO DE ANDRADE GALDINO 201462898 SP 00 18/09/1970 14467469842 72,000 72,727 72,364 172º Classif. 01013742 MARCELA APARECIDA ADRIANO 35086956X SP 00 04/03/1990 39565145809 72,000 72,727 72,364 173º Classif. 01032046 CRISTINA BOVIS ESPOSITO 266175892 SP 00 15/04/1985 32004995831 56,000 86,364 72,182 174º Classif. 01021036 VILMA APARECIDA DOS SANTOS PRIANTI 22979564X SP 01 24/07/1972 17375812802 76,000 68,182 72,091 175º Classif. 01040162 ELIANA APARECIDA DA SILVA 268365751 SP 01 01/05/1976 28380888820 74,000 68,182 72,091 176º Classif. 01002236 KELLY CRISTINA NEGRETT DUARTE 346440683 SP 00 14/11/1980 33837504859 76,000 68,182 72,091 177º Classif. 01042890 ANA PAULA DA SILVA SANTOS 336332646 SP 00 19/06/1981 30339342854 74,000 68,182 72,091 178º Classif. 01010930 JULIANA RENATA DALL PIAGGI COLETA 407624302 SP 00 16/03/1984 31642146854 76,000 68,182 72,091 179º Classif. 01012177 LUCIMARA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 433443790 SP 00 12/08/1984 32154168833 76,000 68,182 72,091 180º Classif. 01018353 CLAUDIA HELENA MACIEL CARDOSO 430204681 SP 00 14/08/1986 22896044884 76,000 68,182 72,091 181º Classif. 01040030 THAISA MOREIRA DE MELO 329412139 SP 00 07/10/1989 94873810230 74,000 68,182 72,091 182º Classif. 01052284 ANA MARIA OLIVEIRA DO AMARAL 19323423 SP 02 09/10/1966 08111166893 62,000 81,818 71,909 183º Classif. 01018442 MARIA JOSE DE JESUS SILVA 6514624 MG 02 14/01/1969 74558250649 62,000 81,818 71,909 184º Classif. 01062336 ANGELITA MENDES RAMOS DE OLIVEIRA 28089384X SP 02 23/09/1977 18571604878 62,000 81,818 71,909 185º Classif. 01069381 MARIANA FISCHER VIOLA 33323433-9 SP 02 07/03/1979 22094711846 62,000 81,818 71,909 186º Classif. 01066340 LUIZA HELENA DE TOLEDO 361778417 SP 02 03/06/1980 06340218695 62,000 81,818 71,909 187º Classif. 01043471 PAULA CRISTINA BUENO ROMPE 307662068 SP 02 10/10/1980 28635050843 60,000 81,818 71,909 188º Classif. 01035894 MARCIA APARECIDA MARINHO 292516939 SP 01 04/10/1977 25191776836 62,000 81,818 71,909 189º Classif. 01019244 HELLEN SUZANNE EMY UEDA S THIAGO 275107930 SS 01 12/10/1977 26412254846 62,000 81,818 71,909 190º Classif. 01059688 LILIAN RIBEIRO 44006661X SP 01 01/05/1982 22323796801 62,000 81,818 71,909 191º Classif. 01009826 DANIELLE CRISTINA DE MORAES PERINA SILVEIRA LEITE411888821 SP 01 10/12/1987 36836218855 60,000 81,818 71,909 192º Classif. 01049003 ERIKA FERREIRA MELO SP 71,909 193º Classif. 349470790 00 07/11/1981 22016378816 62,000 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,00 1,00 1,00 1,00 81,818 01005685 LORENA ELIAS LOPES PORTO 583545920 SP 00 20/07/1983 00446264105 62,000 81,818 71,909 194º Classif. 01049437 CAROLINE DOS SANTOS LIMA 403037475 SP 00 11/04/1985 34152507845 62,000 81,818 0,00 71,909 195º Classif. 01041339 LUANA GUEDES DA FONSECA 40109716X SP 00 04/01/1986 32508904805 62,000 81,818 71,909 196º Classif. 01016490 ERICA SILVESTRE GRABNER BERTONI 413061942 SP 00 20/11/1986 35762023826 62,000 81,818 71,909 197º Classif. 01033034 CLARISSA RABELO 435003112 SP 00 26/05/1988 35938898897 62,000 81,818 71,909 198º Classif. 01026194 TUANY DOMINGUES ARANTES 474349627 SP 00 04/06/1991 37663175808 62,000 81,818 71,909 199º Classif. 01036785 MARIANA DE ALMEIDA LUCAS 441754284 SP 00 15/08/1991 39236954898 62,000 81,818 71,909 200º Classif. Classif. 01017918 DAMIANNE APARECIDA DE SAMPAIO 270532385 RJ 00 18/11/1992 11201069661 62,000 81,818 71,909 201º 01029100 FABIANA SILVA RIZZATO 490485121 SP 00 21/11/1992 42248096801 62,000 81,818 71,909 202º Classif. 01041894 LECIENE DE FATIMA SILVA RAMOS 489318642 SP 00 23/07/1993 41074282817 62,000 81,818 71,909 203º Classif. CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 78 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 01055607 ERICA VANESSA DA SILVA PEREIRA 268364904 SP 03 16/12/1975 25277512888 66,000 77,273 71,637 204º 01055569 ANA CRISTINA REZENDE BOSCHETTI 232406790 SP 02 05/03/1970 12830960807 66,000 77,273 71,637 205º Classif. 01013467 ROSANA DE PAULA CARVALHO PEREIRA 379527832 SP 02 24/10/1975 04437266633 66,000 77,273 71,637 206º Classif. 01028243 DAYANI RIBEIRO PIRES DE CARVALHO 266176082 SP 02 23/04/1976 25345424861 66,000 77,273 71,637 207º Classif. 01034944 THAIS DA COSTA CORREIA ANTONINO 293125168 SP 02 11/05/1977 25120884806 64,000 77,273 71,637 208º Classif. 01035738 SORAIA MARIA DOS SANTOS E OLIVEIRA 294002091 SP 02 18/06/1977 27785764875 66,000 77,273 71,637 209º Classif. 01060546 JULIANA BROM RIBEIRO 254480834 SP 02 21/08/1977 21559685824 66,000 77,273 71,637 210º Classif. 01009230 ELAINE GRAZZIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 309209043 SP 02 23/06/1980 27838082854 64,000 77,273 71,637 211º Classif. 01026879 MARIELZA PORTO DA SILVA OLIVEIRA 334510909 SP 02 15/08/1980 21822326800 66,000 77,273 71,637 212º Classif. 01001787 ERIKA CHRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS 399325645 SP 02 20/02/1982 22451162830 66,000 77,273 71,637 213º Classif. 01015168 JACQUELINE CARDOSO ALBUQUERQUE DOS SANTOS 345530305 SP 02 10/03/1983 31631779800 66,000 77,273 71,637 214º Classif. 01049682 LUCIANA MIRANDA DA SILVA 20337566 MG 01 01/12/1970 11835474802 66,000 77,273 71,637 215º Classif. 01036190 FERNANDA DUARTE DA SILVA 297014924 SP 01 15/09/1979 21881071871 66,000 77,273 71,637 216º Classif. 01041550 RAFAELLA PENELUPPI CORREA 337363535 SP 01 25/04/1980 22143851855 64,000 77,273 71,637 217º Classif. 01062034 MARIA JOSE RIBEIRO CALADO 161631289 SP 00 16/08/1966 08109805841 66,000 77,273 71,637 218º Classif. 01051318 JANE GABRIELA MACHADO 22893249X SP 00 18/03/1971 10968902839 64,000 77,273 71,637 219º Classif. 01030680 GISLENE DE FATIMA COSTA TOLEDO 255023273 SP 00 19/04/1974 89323599620 66,000 77,273 71,637 220º Classif. 01056310 CLAUDIMARA APARECIDA SOUZA 280119835 SP 00 24/01/1976 25227463832 64,000 77,273 71,637 221º Classif. 01021931 VIVIANE APARECIDA PEREZ DIONISIO 305406498 SP 00 02/06/1981 29687220856 66,000 77,273 71,637 222º Classif. 01023535 ISIS NOGUEIRA BARBOSA 360369996 SP 00 24/09/1985 34795775800 64,000 77,273 1,00 71,637 223º Classif. 01017578 PAULA GRASIELA BARBOSA BROCANELLI 401096567 SP 00 29/09/1985 34545339883 64,000 77,273 1,00 71,637 224º Classif. 01023497 SARAH GRACIOTO MOREIRA 421257453 SP 00 18/01/1986 34140154802 66,000 77,273 71,637 225º Classif. 01061836 CYNTHIA FERNANDES DA SILVA 405323086 SP 00 21/04/1987 34821713861 66,000 77,273 71,637 226º Classif. 01032020 PRISCILA FERREIRA GALLI ROSA 393553310 SP 00 15/03/1990 07423892947 66,000 77,273 71,637 227º Classif. 01014846 MARCELLA HELENA CUNHA 462687107 SP 00 05/04/1990 36174231836 66,000 77,273 71,637 228º Classif. 01011081 RENATA E SILVA CASTRO FARIAS 270226333 SP 02 31/03/1976 16674139882 70,000 72,727 71,364 229º Classif. 01053329 FERNANDA CESARIO BALDUINO 300396600 SP 02 20/09/1977 27371976860 70,000 72,727 71,364 230º Classif. 01018221 ALINE GORETE DE MACEDO PIRES 331621721 SP 02 09/01/1981 26084846890 70,000 72,727 71,364 231º Classif. 01059467 GILCEIA ALESSANDRA MICHELOTTI DALPRAT 26835019X SP 01 08/02/1976 24790371859 70,000 72,727 71,364 232º Classif. 01017110 CARLA CRISTINA PRADO DE MELO 466186952 SP 01 19/04/1990 38855920880 70,000 72,727 71,364 233º Classif. 01002520 DALVA VIVIANE DA COSTA SOUZA 284082144 SP 00 25/08/1975 25273836883 70,000 72,727 71,364 234º Classif. 01061313 JULIANA FERNANDES SCATOLIN 445502162 SP 00 02/05/1989 38308661866 70,000 72,727 71,364 235º Classif. 01003755 JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA 477999906 SP 00 20/02/1991 37405042856 70,000 72,727 71,364 236º Classif. 01020730 ERICA OLIVEIRA SANTOS TAIRA 339982652 SP 01 07/10/1986 33877453899 56,000 86,364 71,182 237º Classif. 01009028 PAULA DE MIRANDA JUNQUEIRA 359364913 SP 02 04/10/1981 22569408883 74,000 68,182 71,091 238º Classif. 01042149 CAMILA HONORIO TEIXEIRA 43174046X SP 01 04/08/1981 22368697896 72,000 68,182 1,00 71,091 239º Classif. 01045539 GISLENE FERNANDES DOS SANTOS 220527052 SP 00 03/04/1968 07247946890 72,000 68,182 1,00 71,091 240º Classif. 01057022 ERICA CRUZ GASPERINI 307605279 SP 00 11/09/1979 27568556859 72,000 68,182 1,00 71,091 241º Classif. 01053183 ADRIANA SOUSA DIAS DA SILVA 407386580 SP 00 23/12/1983 33993899814 72,000 68,182 1,00 71,091 242º Classif. 01002589 ZAINE APARECIDA DOS SANTOS 41237125X SP 00 08/03/1986 33563311838 72,000 68,182 1,00 71,091 243º Classif. 01066951 ANA BEATRIZ RIBEIRO CASSIANO 447966376 SP 00 28/09/1988 37731453812 72,000 68,182 1,00 71,091 244º Classif. 01038656 LISANDRA MORAIS NEVES 292688738 SP 03 05/12/1977 22114112829 60,000 81,818 70,909 245º Classif. 01061810 ALINE REGINA ZAGO 44066939X SP 02 22/12/1983 33050543876 60,000 81,818 70,909 246º Classif. 01000497 BRUNA D ALMEIDA TELES 465398650 SP 02 17/01/1990 36339398812 60,000 81,818 70,909 247º Classif. 01043110 ELISA MARIA CESAR PARMERA 206087378 SP 01 11/05/1968 06250457852 58,000 81,818 70,909 248º Classif. 01020978 ANA CRISTINA RODRIGUES IBARRA PASSOS 352076410 SP 01 18/02/1982 29905884858 60,000 81,818 70,909 249º Classif. 01015842 GLAUCIANE APARECIDA TANIA DE PAULA 400970417 SP 01 13/11/1986 37181594818 60,000 81,818 70,909 250º Classif. 01040278 CLELIA BENEDITA DO PRADO 154506953 SP 00 29/07/1962 04059731870 58,000 81,818 70,909 251º Classif. 01028340 ELIANE RIBEIRO COSTA GUIMARAES 253869067 SP 00 10/10/1972 18384747814 60,000 81,818 70,909 252º Classif. 01048970 LUCIANA DE PAULA E SOUZA 258520048 SP 00 29/04/1977 18381959802 60,000 81,818 70,909 253º Classif. 01054430 ZULEIKA ZAMONER 3128042 SC 00 11/09/1978 02150607921 58,000 81,818 1,00 70,909 254º Classif. 01039792 VANESSA DOS SANTOS NASCIMENTO 350868748 SP 00 25/11/1983 33282957807 58,000 81,818 1,00 70,909 255º Classif. 01008820 ANDREZA MARA DA SILVA 201421609 RJ 00 21/07/1985 11388965780 60,000 81,818 70,909 256º Classif. 01026798 VANESSA ERICA PAULA 405105502 SP 00 13/05/1986 36291637855 60,000 81,818 70,909 257º Classif. 01047795 FABIA CRISTINA LUCIO 431780699 SP 00 31/07/1986 33909845851 58,000 81,818 1,00 70,909 258º Classif. 01040782 DENISE CELIA MOTA 397153764 SP 00 23/03/1987 22956604830 58,000 81,818 1,00 70,909 259º Classif. 01007840 ALINE CRISTINE BARROSO DE CAMPOS 412229936 SP 00 01/02/1988 36785389836 60,000 81,818 70,909 260º Classif. 01027689 ANNE KAROLINE SOARES DA SILVA 471755874 SP 00 22/09/1990 36715616884 60,000 81,818 70,909 261º Classif. 01018086 DANILA DE ALMEIDA FARIAS 47947218X SP 00 28/02/1992 40500176876 60,000 81,818 70,909 262º Classif. 01066250 CLEANE ROCHA DO AMARAL PEREIRA 569023063 SP 00 06/12/1982 00685955575 78,000 63,636 70,818 263º Classif. 01015516 ALINE FERREIRA DE SOUZA CATUNDA 4394928 GO 00 01/08/1985 01129215156 78,000 63,636 70,818 264º Classif. 01019813 ELIZAINE MAELI ARRUDA DE OLIVEIRA 413182939 SP 00 26/01/1987 31167908848 78,000 63,636 70,818 265º Classif. 01021141 FERNANDA GARCIA MONTOYA RIBEIRO CORREIA 235294561 SP 02 16/02/1974 20394614852 64,000 77,273 70,637 266º Classif. 01007416 SILVANA GUIMARAES DE LIMA 248687384 SP 02 01/03/1974 18578533852 64,000 77,273 70,637 267º Classif. 01029479 ELAINE A RIBEIRO DE JESUS 296481385 SP 02 26/06/1978 27622030821 64,000 77,273 70,637 268º Classif. 01034375 SARA BOTOSSI DE CAMPOS 22056372X SP 01 19/07/1971 09869542840 64,000 77,273 70,637 269º Classif. 01032356 FABIANA MATTEDI MARTINS 281938787 SP 01 03/12/1976 00449424944 64,000 77,273 70,637 270º Classif. 01017420 MISLENE DA SILVA MAIA 33857069X SP 01 04/04/1981 21800476817 64,000 77,273 70,637 271º Classif. 01022296 JULIANE BERTACINI TELMO BELITATO 451903134 SP 01 07/03/1989 37327719890 64,000 77,273 70,637 272º Classif. 01029452 SONIA SILVA SOARES 208054479 SP 00 19/12/1969 13953689886 64,000 77,273 70,637 273º Classif. 01023985 CAROLINA WANDARTI VIDAL 424762481 SP 00 17/02/1983 22262812829 64,000 77,273 70,637 274º Classif. 01012908 JESSICA MAIA DOS SANTOS PEREIRA 474342414 SP 00 18/06/1991 39389956889 64,000 77,273 70,637 275º Classif. 01044427 LUIZ FERNANDO DE ANDRADE RODRIQUES 20652303 SP 01 10/11/1972 09850564873 82,000 59,091 70,546 276º Classif. 01017888 GISELLE FERNANDA DOS SANTOS RODRIGUES 324459919 SP 03 05/03/1980 29201088833 68,000 72,727 70,364 277º Classif. 01011316 DEBORA MOREIRA DUTRA GOMES 384661944 SP 02 24/06/1977 03196815641 68,000 72,727 70,364 278º Classif. 01030906 ISAURA FREITAS GOMES SANTOS 419694985 SP 02 11/05/1981 22046317874 68,000 72,727 70,364 279º Classif. 01047582 PATRICIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 350850823 SP 02 04/10/1981 21795801859 68,000 72,727 70,364 280º Classif. 01046969 MARCIA ALVES DOS SANTOS 35014177 SP 02 09/11/1981 30921746822 68,000 72,727 70,364 281º Classif. 01005960 GISELE CRISTINA GONCALVES FIDENCIO BATISTA 434131568 SP 02 03/02/1983 30174859864 68,000 72,727 70,364 282º Classif. 01034936 MARIA APARECIDA ALVES DA CRUZ FUCIOLO 284072059 SP 01 24/09/1957 37437950944 66,000 72,727 70,364 283º Classif. 01003593 SILVIA HELENA DE FATIMA SANTIAGO DOS SANTOS 255841644 SP 01 08/06/1974 19917845895 68,000 72,727 70,364 284º Classif. 01062565 CRISTIANE CAROLINA DA SILVA LUZ 421258664 SP 01 13/01/1985 33689009863 68,000 72,727 70,364 285º Classif. 01005162 LEILA MARIA CARVALHO FONSECA 138224948 SP 00 02/02/1962 05150573809 66,000 72,727 70,364 286º Classif. 01055143 ADRIANE DE ANDRADE 21641278X SP 00 20/12/1970 06252045810 68,000 72,727 70,364 287º Classif. 01013912 LILIANE SANTOS CASAGRAND 309567142 SP 00 14/06/1981 22119718814 68,000 72,727 70,364 288º Classif. 01061534 ANA CLAUDIA DA SILVA 520598143 SP 00 15/08/1982 04790649628 66,000 72,727 1,00 70,364 289º Classif. 01048694 NATALIA MOURA DOS ANJOS 43766806X SP 00 18/03/1987 34853725873 66,000 72,727 1,00 70,364 290º Classif. 01050540 FLAVIA REIS MACEDO ALVES 435004220 SP 00 02/05/1987 35609831857 68,000 72,727 70,364 291º Classif. 01061089 JACKELINE FERNANDES DE SOUZA 441490402 SP 00 23/10/1987 35358574816 68,000 72,727 70,364 292º Classif. 01023462 DANIELLE DE FATIMA DO PRADO 464989103 SP 00 18/04/1990 38290434812 68,000 72,727 70,364 293º Classif. 01021311 BRUNA DANTAS ESTRELA DE OLIVEIRA 471342932 SP 00 10/10/1990 37635346873 68,000 72,727 70,364 294º Classif. 1,00 1,00 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,00 1,00 1,00 Classif. CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 05 de dezembro de 2014 - página 79 01014650 MARCIA DA ROCHA ONARI 237067705 SP 02 30/03/1972 94878200600 70,000 68,182 1,00 70,091 295º Classif. 01063472 EDNA GONZAGA RIBEIRO DA SILVA 246457879 SP 02 20/03/1973 13818191840 70,000 68,182 1,00 70,091 296º Classif. 01015257 ANA PAULA ZANDONADI SIQUEIRA 280893048 SP 02 01/11/1979 27682808870 70,000 68,182 1,00 70,091 297º Classif. 01056603 LUCIANA DA CRUZ SILVA SANTOS 334495763 SP 02 20/12/1980 21483445879 72,000 68,182 70,091 298º Classif. 01009346 INES PONTES DOS SANTOS 28060466X SP 01 08/06/1959 35222026604 70,000 68,182 70,091 299º Classif. 01061054 ANTONIA MARIA PEREIRA 332430959 SP 01 04/09/1977 08157489733 72,000 68,182 70,091 300º Classif. 01054066 ANA PAULA DA LUZ 297011716 SP 01 01/10/1978 28825494823 72,000 68,182 70,091 301º Classif. 01053248 FERNANDA BONIFACIO MAGALHAES DE LIMA 341459793 SP 01 17/08/1981 30100203841 70,000 68,182 70,091 302º Classif. 01022105 TAHIANA BARONI CASSEMIRO 11157683 MG 01 06/08/1982 05881523660 72,000 68,182 70,091 303º Classif. 01020587 JANAINA MARIA LEITE MACHADO 307664296 SP 01 17/08/1984 22688284843 72,000 68,182 70,091 304º Classif. 01039156 MARIANA LEITE DE SOUZA 352080838 SP 01 11/07/1987 34820206800 72,000 68,182 70,091 305º Classif. 01003747 SUELLEN RAMOS GUEDES 292523269 SP 01 08/02/1990 38994116842 72,000 68,182 70,091 306º Classif. 01059904 ROSEMEIRE ALVES ALMEIDA SOUZA 166458569 SP 00 22/03/1964 05247077822 72,000 68,182 70,091 307º Classif. 01023519 SERENITA FERREIRA BERNARDES 22591007X SP 00 10/08/1973 18385512802 70,000 68,182 70,091 308º Classif. 01054007 KATE ESCOBAR ROLIM DE OLIVEIRA 332012505 SP 00 10/09/1981 31374656801 72,000 68,182 70,091 309º Classif. 01017640 HELOISA SILVA BARBOSA 481712379 SP 00 18/02/1992 40384122884 72,000 68,182 70,091 310º Classif. 01042556 ROSANA DE BARROS MURAMATSU 234524340 SP 03 07/09/1970 14468878800 58,000 81,818 69,909 311º Classif. 01039105 DANIELA PALODETO PASSOS 344028938 SP 02 01/04/1980 21865595870 58,000 81,818 69,909 312º Classif. 01032330 MELISSA VANESSA ALVES DO NASCIMENTO BEZERRA 307659847 SP 02 19/05/1980 27933810802 58,000 81,818 69,909 313º Classif. 01029037 LUCELIA BARBOSA LIMA DA SILVA 345533185 SP 02 19/10/1987 36147930877 64,000 75,818 69,909 314º Classif. 01020013 ODETE MARIA SERIO SASSAKI 243875162 SP 01 04/05/1976 26748093880 58,000 81,818 69,909 315º Classif. 01033689 IRIS DE OLIVEIRA PEREIRA 309566058 SP 01 01/09/1979 26946969880 58,000 81,818 69,909 316º Classif. 01021389 KELEM APARECIDA DE PAULA E SILVA 11032749 MG 01 15/10/1981 05322422625 58,000 81,818 69,909 317º Classif. 01035363 RODRIGO LUZ DE ARAUJO 331603287 SP 00 08/12/1980 28069164883 58,000 81,818 69,909 318º Classif. 01026968 FERNANDA FACURI FERREIRA 432490590 SP 00 13/06/1984 32876509806 58,000 81,818 69,909 319º Classif. 01069357 ANDRESSA FABIANE PAIS DE OLIVEIRA 42691009-6 SP 00 07/01/1986 32426525843 58,000 81,818 69,909 320º Classif. 01055437 ROSANA LOPES DA CRUZ SILVA 442879088 SP 00 28/05/1986 34160462855 58,000 81,818 69,909 321º Classif. 01061100 ANA CAROLINA PEREIRA DE LIMA 340005221 SP 00 06/01/1987 36384431831 58,000 81,818 69,909 322º Classif. 01027158 THAIS DE CASTRO BARBOSA 443652375 SP 00 12/04/1987 36643209803 58,000 81,818 69,909 323º Classif. 01057863 RAQUEL ANGELA CORBELE 430096112 SP 00 04/05/1987 36180011850 58,000 81,818 69,909 324º Classif. 01058207 DANIELLE VILELA DE SOUZA ARANTES 384042557 SP 00 16/10/1988 38383946821 56,000 81,818 69,909 325º Classif. 01044044 NATALIA PEREZ BELLUCCI 367150177 SP 00 10/04/1991 40105625876 58,000 81,818 69,909 326º Classif. 01002031 MICHELLE DALLACQUA DA SILVA 352063920 MG 02 12/08/1983 32267445859 76,000 63,636 69,818 327º Classif. 01039440 PATRICIA CRISTINA NUNES 281628841 SP 01 05/09/1976 26461707859 76,000 63,636 69,818 328º Classif. 01054473 MARIA ISABEL DA SILVA DAMAS MARINELO 2480152 MG 00 08/02/1958 13846431842 76,000 63,636 69,818 329º Classif. 01011952 TATIANA DAMISKI 309444949 SP 00 18/04/1980 28888289879 76,000 63,636 69,818 330º Classif. 01017713 EVELI RODRIGUES FERREIRA 337341692 SP 00 09/07/1981 21900232898 74,000 63,636 1,00 69,818 331º Classif. 01023799 MARINA SANT ANA CASTRO 354244218 SP 00 05/03/1983 21700751867 74,000 63,636 1,00 69,818 332º Classif. 01035061 ANDREA LUCIANE PEREIRA DA SILVA 29455547X SP 03 03/04/1978 27832222808 62,000 77,273 69,637 333º Classif. 01036335 LUCIANE APARECIDA INACIO VIEIRA SILVA 255846654 SP 02 06/03/1976 15965259832 60,000 77,273 1,00 69,637 334º Classif. 01036726 MARIA ROSILENE DE SOUZA PEREIRA 293122969 SP 02 24/02/1977 21519882874 60,000 77,273 1,00 69,637 335º Classif. 01061437 WALQUIRIA YOLANDA SOARES DA SILVA 391678747 SP 02 08/11/1983 06068682676 62,000 77,273 69,637 336º Classif. 01064703 MARIA HELENA MOREIRA PAIANO 5529496 MG 01 02/08/1972 76240274615 62,000 77,273 69,637 337º Classif. 01022253 RAQUEL MIRIAN NOGUEIRA PINTO 420699314 SP 01 24/06/1983 32722368803 62,000 77,273 69,637 338º Classif. 01035584 ANDREIA ZANELATO GUERRA E SOUZA 403870033 SP 01 25/08/1985 32267674882 62,000 77,273 69,637 339º Classif. 01035657 HELENICE PEREIRA 184139533 SP 00 14/10/1964 06244622855 60,000 77,273 69,637 340º Classif. 01057413 GABRIELA ROSA BAUMGRATZ 274566771 SP 00 21/08/1977 26914346801 62,000 77,273 69,637 341º Classif. 01066390 LIDIANE LORENA BARBOSA DE CASTILHO GALLI 332015579 SP 00 08/09/1980 21916794807 62,000 77,273 69,637 342º Classif. 01031406 RENALDA LIMA BATISTA 428717834 SP 00 27/03/1983 35001762839 62,000 77,273 69,637 343º Classif. 01020323 TACILIA GOIANA SILVA 340023661 SP 00 15/10/1983 31268343889 62,000 77,273 69,637 344º Classif. 01064916 MARCELA FERREIRA VIEIRA BARCELLOS SILVA 557382 AM 00 15/11/1983 10176117776 62,000 77,273 69,637 345º Classif. 01021567 AMANDA CRISTINA DE SOUZA SOARES 421257209 SP 00 03/09/1985 32480305856 62,000 77,273 69,637 346º Classif. 01023454 LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA 451077453 SP 00 18/09/1985 33655841884 62,000 77,273 69,637 347º Classif. 01025465 DIANE DE MEDEIROS BRITO 342200963 SP 00 11/12/1985 32576703895 62,000 77,273 69,637 348º Classif. 01005120 THAIS DOS SANTOS ARAUJO FERNANDES 344043113 SP 00 25/04/1986 33052143840 62,000 77,273 69,637 349º Classif. 01046756 MARIA ALICE SANTOS DA SILVA 418663580 SP 00 22/06/1987 37082863837 62,000 77,273 69,637 350º Classif. 01041134 JESSICA CAMARGO SANTOS 473488152 SP 00 10/03/1991 38776109860 62,000 77,273 69,637 351º Classif. 01031570 FABIANA RIBEIRO DE ALMEIDA 485365248 SP 00 14/07/1991 41643596845 62,000 77,273 69,637 352º Classif. 01066501 MARIA ROSANGELA SOLFA ARANTES 125671271 SP 02 06/03/1961 01552550885 64,000 72,727 1,00 69,364 353º Classif. 01058835 DILMA MANHAES BARROS DE MENEZES 38987260X SP 02 24/03/1965 84287942787 64,000 72,727 1,00 69,364 354º Classif. 01062727 SILMARA CANELLA VALENTIM 184709702 SP 02 31/05/1970 11404093877 66,000 72,727 69,364 355º Classif. 01024698 ADRIANA RODRIGUES FERREIRA 266166969 SP 02 15/03/1975 25008863878 66,000 72,727 69,364 356º Classif. 01019805 PAULA CRISTINA BERNARDES MORAIS 291046861 SP 02 23/05/1978 27994534813 66,000 72,727 69,364 357º Classif. 01047973 DENISE SILVA SIQUEIRA 292732880 SP 02 09/11/1979 26427644866 66,000 72,727 69,364 358º Classif. 01040731 GEISIELE TOLEDO BATISTA DE LIMA 32867753X SP 02 12/02/1981 28780747850 66,000 72,727 69,364 359º Classif. 01052756 FERNANDA DE ALMEIDA PACHECO DA SILVA 379545408 SP 02 02/04/1981 03611943401 66,000 72,727 69,364 360º Classif. 01026496 SANDRA ROGERIA APBORGES CORREA 180478618 SP 01 10/09/1966 06253420895 66,000 72,727 69,364 361º Classif. 01036386 EDMEA NAZARE DE SOUZA SANTOS 196177297 SP 01 22/07/1968 08125963820 66,000 72,727 69,364 362º Classif. 01044907 TANIA CRISTINA DA SILVA LEANDRO 270773605 SP 01 05/07/1975 24796355898 66,000 72,727 69,364 363º Classif. 01061917 THAIS FERNANDES DE OLIVEIRA 378587717 SP 01 30/06/1980 04063632423 66,000 72,727 69,364 364º Classif. 01012940 KAMILA MATEUS MINE 33319066X SP 01 17/03/1987 33980876802 66,000 72,727 69,364 365º Classif. 01020935 DANIELA SENDRETE RENO FERRACIOLI 443924302 SP 01 17/09/1987 36882524890 66,000 72,727 69,364 366º Classif. 01010670 KATIA GUEDES DE SOUSA 449994557 SP 01 10/09/1989 38084461885 66,000 72,727 69,364 367º Classif. 01001272 LUINE RODRIGUES MARTINS 463501524 SP 01 06/05/1990 39540201810 66,000 72,727 69,364 368º Classif. 01005758 ANANIDES RIBEIRO DA ROSA VILAS BOAS 141386800 SP 00 11/08/1963 05642077805 64,000 72,727 69,364 369º Classif. 01020617 MARCIA APARECIDA PEREIRA CAMPOS 23042434X SP 00 24/07/1972 18578168895 66,000 72,727 69,364 370º Classif. 01011235 LUCIMARA DE PAULA FRANCA 29551209X SP 00 28/05/1978 27158803830 66,000 72,727 69,364 371º Classif. 01067117 JANAINA DE FATIMA ARANTES 302415439 SP 00 15/01/1980 28271344897 66,000 72,727 69,364 372º Classif. 01060775 LEIA DE MELO SILVA 324837458 SP 00 14/01/1981 21877846813 66,000 72,727 69,364 373º Classif. 01062603 RENATA COSTA BERNARDES 348285978 SP 00 04/10/1982 32394712805 66,000 72,727 69,364 374º Classif. 01018582 HALPIA CRISTINA MARIANO DA CRUZ 501508685 SP 00 31/03/1985 05681714462 72,000 66,727 69,364 375º Classif. 01039148 KELLY CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA 348298316 SP 00 02/10/1985 32964925852 66,000 72,727 69,364 376º Classif. 01030388 DAINA BARBOSA MACHADO 350870056 SP 00 09/05/1986 35041291829 64,000 72,727 69,364 377º Classif. 01024051 ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS 470932326 SP 00 31/07/1990 40179062816 66,000 72,727 69,364 378º Classif. 01018140 MARIANA SCALISE PATARELI 474421399 SP 00 09/04/1991 40682615803 66,000 72,727 69,364 379º Classif. 01033883 MARIANA APARECIDA ALVES DA SILVA 489921577 SP 00 03/01/1993 40255359802 66,000 72,727 69,364 380º Classif. 01014277 PATRICIA SALVADOR MARCONDES 491923028 SP 00 19/03/1993 41373680822 66,000 72,727 69,364 381º Classif. 01058142 ANGELA MARIA CARDOSO 255013966 SP 02 10/04/1974 18579098874 76,000 60,545 69,273 382º Classif. 01059483 OLGA ISABEL APARECIDA CONFESSOR DE SOUZA 320941747 SP 02 22/10/1977 26992431838 70,000 68,182 69,091 383º Classif. 01046420 SUELI DE SOUZA 307657425 SP 02 10/06/1978 25777332838 70,000 68,182 69,091 384º Classif. 01019406 PRISCILA APARECIDA ALVES DE MOURA BARBAROSSI309445589 SP 02 14/11/1980 21909734810 68,000 68,182 69,091 385º Classif. 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 80 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 01016326 ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 227984298 SP 01 28/10/1972 09847226881 70,000 68,182 69,091 386º Classif. 01021052 LEONICE MARQUES DE FREITAS 288933941 SP 01 23/03/1974 18569808801 70,000 68,182 69,091 387º Classif. 01018167 MARLENE BISCOLO PARRILLA 281290143 SP 01 26/04/1975 26126646886 68,000 68,182 69,091 388º Classif. 01040723 JACQUELINE IOST 282498916 SP 01 19/05/1982 30522830811 70,000 68,182 69,091 389º Classif. 01033751 ANA PAULA PANICHEK QUINSAN 341452543 SP 01 28/08/1983 32721775820 70,000 68,182 69,091 390º Classif. 01059734 EDNA XAVIER DE ANDRADE DA SILVA 540428361 BA 00 14/03/1974 58325670568 70,000 68,182 69,091 391º Classif. 01020005 ELIANE DE FARIA 246505643 SP 00 23/12/1976 24577628805 68,000 68,182 69,091 392º Classif. 01018450 CRISTIANE NERIS ALVES SILVA 304535862 SP 00 25/03/1982 30278022839 70,000 68,182 69,091 393º Classif. 01009613 TATIANA APARECIDA DA ROSA 376750297 SP 00 08/06/1984 05730297688 70,000 68,182 69,091 394º Classif. 01001841 NATALIA ALINE DA SIVA 439058569 SP 00 30/10/1984 32934814858 70,000 68,182 69,091 395º Classif. 01041533 MAYARA DE FREITAS 417458277 SP 00 12/05/1985 33887342836 66,000 68,182 69,091 396º Classif. 01004913 GABRIELA DIONI BELLAGAMBA 437681464 SP 00 28/12/1987 36822628819 70,000 68,182 69,091 397º Classif. 01028723 SIMONE COSTA MENESES MARTINEZ 426456300 SP 00 14/04/1988 36843886884 70,000 68,182 69,091 398º Classif. 01007980 CAMILA APARECIDA PIRES 447973630 SP 00 31/03/1989 37668289836 70,000 68,182 69,091 399º Classif. 01008404 KELLY TATIANE DOS SANTOS 462574787 SP 00 21/05/1990 39540404843 70,000 68,182 69,091 400º Classif. 01003305 MARIANA XAVIER DA SILVA 464564049 SP 00 19/08/1990 39393130841 70,000 68,182 69,091 401º Classif. 01020340 PATRICIA TIEMI NAKAUCHI 2345000062 SP 01 11/02/1976 24810116867 56,000 81,818 68,909 402º Classif. 01049283 SIMONE APARECIDA VENTUROZO DE QUEIROZ 285824831 SP 01 08/04/1977 26353839871 56,000 81,818 68,909 403º Classif. 01059017 CATHARINA DE BARROS NUNES DIAS FARIA 339982482 SP 01 01/11/1980 21855723859 56,000 81,818 68,909 404º Classif. 01000985 TALITA SILVA FIRMINO 401350873 SP 01 20/06/1984 32873682817 62,000 75,818 68,909 405º Classif. 01029304 FABIANA MARCONDES CICCI 43571028X SP 01 15/11/1984 33250963879 54,000 81,818 68,909 406º Classif. 01021753 CLAUDIA VALERIA VRPEREZ 502414224 SP 00 25/03/1968 98813196768 56,000 81,818 68,909 407º Classif. 01012339 VIVIAN ALEIXO PEREIRA DE CASTRO 350159269 SP 00 28/06/1983 22472048807 54,000 81,818 68,909 408º Classif. 01002422 JANAINA PIRAI DE CARVALHO 485314204 SP 00 11/02/1992 40535505809 56,000 81,818 68,909 409º Classif. 01054643 TATIANE RODRIGUES 324833945 SP 03 28/07/1980 27914884804 72,000 63,636 68,818 410º Classif. 01033158 VIVIAM FCAMIDU COFF PEREIRA 335227260 SP 02 03/09/1981 32408288800 74,000 63,636 68,818 411º Classif. 01052578 IARA AHI DA SILVA PRADO 27026758X SP 01 09/02/1975 28864011889 74,000 63,636 68,818 412º Classif. 01038419 MARIA DAS GRACAS SALES DE SOUSA 17150900 SP 00 02/07/1964 08604294821 72,000 63,636 68,818 413º Classif. 01010301 TANIA DOS SANTOS ALMEIDA 216432145 SP 00 06/10/1966 07131877867 74,000 63,636 68,818 414º Classif. 01017225 SAMELA GOMES SOUZA 300193324 SP 00 12/07/1977 26529469869 72,000 63,636 68,818 415º Classif. 01000330 EMILY ALINE MAIOLINO 457352413 SP 00 25/04/1989 37396524890 74,000 63,636 68,818 416º Classif. 01014110 POLLYANNA BRUNA DE OLIVEIRA 490813185 SP 00 17/11/1992 41415527806 74,000 63,636 68,818 417º Classif. 01054210 KELEN GALVAO DE OLIVEIRA 306027288 SP 02 17/04/1978 27624810824 60,000 77,273 68,637 418º Classif. 01054902 JOSIANE SABOIA OLIVEIRA NERI 337347116 SP 02 07/08/1981 21808466810 60,000 77,273 68,637 419º Classif. 01028081 CAROLINE SOUZA SANTOS ARAUJO 453477112 SP 01 01/10/1984 33471670823 60,000 77,273 68,637 420º Classif. 01063669 ADRIANA DE OLIVEIRA MACIEL 56575032X SP 00 24/07/1961 37703080691 60,000 77,273 68,637 421º Classif. 01062468 ELAINE MARIA DE CASTRO FERREIRA 188480201 SP 00 25/05/1965 55460380634 60,000 77,273 68,637 422º Classif. 01017101 VIVIANE MENDES DE OLIVEIRA 331622580 SP 00 27/01/1981 21493797832 60,000 77,273 68,637 423º Classif. 01059513 VIVIANE APARECIDA DA SILVA FARIA 424614364 SP 00 04/09/1982 32335590898 60,000 77,273 68,637 424º Classif. 01029053 MARCELA MARCELINO DE SEIXAS MG10490011 MG 00 18/04/1983 07000247606 60,000 77,273 68,637 425º Classif. 01038796 ARIADNE DA SILVA RODRIGUES 350142026 SP 00 18/08/1983 32047511801 60,000 77,273 68,637 426º Classif. 01050184 MELQUILANE MORAES DA CONCEICAO MIACCI 1447548 MS 00 29/01/1984 01281101125 60,000 77,273 68,637 427º Classif. 01009397 JULIANA DA SILVA COSTA 350847423 SP 00 22/07/1984 32628411881 58,000 77,273 1,00 68,637 428º Classif. 01001400 JULIANE RIBEIRO DE ALMEIDA 409893407 SP 00 27/07/1984 31167628802 58,000 77,273 1,00 68,637 429º Classif. 01008293 RONALDO DE SOUZA LOPES 45732921X SP 00 08/02/1985 32688754831 60,000 77,273 68,637 430º Classif. 01060490 PAULA DANIELLE PERES 333256621 SP 00 05/06/1985 35151555898 60,000 77,273 68,637 431º Classif. 01032526 ANA FABIOLA HENRIQUE MOURA DOS SANTOS 302639718 SP 00 26/09/1985 34563880809 60,000 77,273 68,637 432º Classif. 01042769 THAIS APARECIDA VIEIRA SINOPOLI 43047930X SP 00 29/09/1986 34587758892 60,000 77,273 68,637 433º Classif. 01067460 NATHALIA PRISCA CERNIC RAMOS 438320876 SP 00 28/09/1987 37590771880 60,000 77,273 68,637 434º Classif. 01033409 THAIS DE ALMEIDA REBELO 444126661 SP 00 03/07/1988 35415922814 60,000 77,273 68,637 435º Classif. 01024477 ANA PAULA MARCONDES SIQUEIRA 463582184 SP 00 04/05/1990 40638932866 60,000 77,273 68,637 436º Classif. 01060422 DANIELE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA 398543252 SP 00 27/06/1991 10698646681 60,000 77,273 68,637 437º Classif. 01035835 MARCIA DO CARMO NERY DA SILVA 101799401 RJ 02 26/09/1974 04627262744 64,000 72,727 68,364 438º Classif. 01023950 ELISANGELA CAVALARI ALVARENGA 356434576 SP 02 29/09/1974 19917364870 62,000 72,727 68,364 439º Classif. 01064738 DANIELLE DE SOUZA GOMES 270278217 SP 02 24/09/1980 21798642808 64,000 72,727 68,364 440º Classif. 01008714 CELIA SOUZA REZENDE 569462678 SP 01 29/03/1965 53706420600 64,000 72,727 68,364 441º Classif. 01052039 MARCIA REGINA CALIMAN BASSO 197724176 SP 01 24/08/1968 10269761896 70,000 66,727 68,364 442º Classif. 01056050 JULIANA ROXO CAPELO 21926934 SP 01 03/04/1970 13844713832 64,000 72,727 68,364 443º Classif. 01019503 EVA APARECIDA DO NASCIMENTO 249819193 SP 01 20/06/1974 15721803827 64,000 72,727 68,364 444º Classif. 01022709 PATRICIA DE MORAES GOMES 584554758 SP 01 24/07/1977 02669481620 64,000 72,727 68,364 445º Classif. 01056115 MONIQUE APARECIDA GUIMARAES 339976950 SP 01 29/09/1981 29888509845 64,000 72,727 68,364 446º Classif. 01026151 MARCELA REGIANE PINHEIRO 412412731 SP 01 05/06/1982 30684409801 64,000 72,727 68,364 447º Classif. 01045377 MARIA TEREZA VALERIA SPROVIERI 423674948 SP 01 26/09/1983 32689953811 64,000 72,727 68,364 448º Classif. 01030361 MONICA MARIA LEITE FERREIRA 379543096 SP 01 29/10/1987 36215435899 64,000 72,727 68,364 449º Classif. 01029983 SANDRA MARCHI 49590888 RJ 00 06/07/1958 00760953716 64,000 72,727 68,364 450º Classif. 01052934 ELOISA ELENA DE OLIVEIRA POLLETI 12524546 SP 00 11/05/1964 05465561831 64,000 72,727 68,364 451º Classif. 01053795 MARIA HELENA BERLATO DAVANZO 166450157 SP 00 19/04/1966 04562861878 62,000 72,727 1,00 68,364 452º Classif. 01057472 LUANA CUNHA COSTA 32325505X SP 00 28/06/1981 21890300802 62,000 72,727 1,00 68,364 453º Classif. 01009940 JOSIANE OLIVEIRA DE CASTRO ROSA 421261353 SP 00 27/06/1983 22362691888 64,000 72,727 68,364 454º Classif. 01003909 LUCIENE DE SOUZA GABRIEL 43195978X SP 00 30/01/1987 33698277867 64,000 72,727 68,364 455º Classif. 01026860 BRUNA APARECIDA DO PRADO SILVA 430317359 SP 00 18/07/1988 36446081804 62,000 72,727 68,364 456º Classif. 01053108 TALITA TOLEDO COSTA 478339835 SP 00 16/09/1990 38886180888 64,000 72,727 68,364 457º Classif. 01011928 CAMILLA FERNANDA SILVA MACHADO 481735227 SP 00 10/04/1992 41199687820 64,000 72,727 68,364 458º Classif. 01060104 DENIZE DA SILVA RIBEIRO GONCALVES 285825161 SP 03 19/01/1983 31302717839 68,000 68,182 68,091 459º Classif. 01015150 HELENA DAS GRACAS CABRAL SIQUEIRA 217408254 SP 02 02/09/1971 15010056852 68,000 68,182 68,091 460º Classif. 01014307 LUCIANA APARECIDA POMPILIO DE MOURA 273886745 SP 02 20/09/1973 24957139806 68,000 68,182 68,091 461º Classif. 01058606 DEBORA APARECIDA FURTADO BARBOSA 28060550X SP 02 17/06/1977 26120388842 68,000 68,182 68,091 462º Classif. 01034332 JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA ROSA 272608889 SP 02 06/10/1977 26020400883 68,000 68,182 68,091 463º Classif. 01021303 RENATA MONIQUE DA SILVA ALVARENGA 415330762 SP 02 16/08/1986 34523001880 68,000 68,182 68,091 464º Classif. 01063332 ELISANGELA BOTELHO DA COSTA DIAS 253030067 SP 01 13/02/1975 15570125809 68,000 68,182 68,091 465º Classif. 01060317 MARIA APARECIDA SILVA ARAUJO 243873098 SP 01 18/04/1975 25236057833 68,000 68,182 68,091 466º Classif. 01068911 FABIANE TONI CAMPOS 331010239 SP 01 12/06/1980 29743690816 68,000 68,182 68,091 467º Classif. 01022601 ANA CLAUDIA FELICIANO DE OLIVEIRA 455190938 SP 01 27/08/1986 33904380842 68,000 68,182 68,091 468º Classif. 01016296 THAMIRIS MACHADO E ALVES 457305745 SP 01 26/04/1989 35559931861 68,000 68,182 68,091 469º Classif. 01043730 MARIA DOS SANTOS SOUSA APARECIDO 154492097 SP 00 01/11/1962 04486804830 68,000 68,182 68,091 470º Classif. 01064851 RITA DE CASSIA TEIXEIRA 245595442 MG 00 09/02/1966 15006945842 68,000 68,182 68,091 471º Classif. 01003615 SUELI AKEMI TANAKA 187336052 SP 00 28/11/1969 13845358882 68,000 68,182 68,091 472º Classif. 01013505 RENATA CORREA RIBEIRO 308972296 SP 00 06/08/1980 22501768841 68,000 68,182 68,091 473º Classif. 01025589 VANESSA RODRIGUES FIGUEIREDO KAZURAYAMA 554909339 SP 00 07/09/1982 05982323624 68,000 68,182 68,091 474º Classif. 01033069 ANA MARIA MOHOR 350877221 SP 00 23/03/1984 31212625803 68,000 68,182 68,091 475º Classif. 01031341 NATHALIA COELHO PUCCINELLI DE ARAUJO 440942202 SP 00 24/09/1984 32836273801 68,000 68,182 68,091 476º Classif. 1,00 1,00 2,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,00 1,00 0,00 0,00 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 05 de dezembro de 2014 - página 81 01040014 MIRIAM HELEN FERREIRA CARVALHO 342200689 SP 00 27/11/1986 34607923885 68,000 68,182 68,091 477º Classif. 01021834 SAMANTA OLIMPIO DA SILVA 415475715 SP 00 07/11/1987 36533962809 68,000 68,182 68,091 478º Classif. 01033778 CAMILA FATIMA FERNANDES LEMES DE AQUINO 424340628 SP 00 04/02/1988 35269459850 68,000 68,182 68,091 479º Classif. 01005219 DANIELLE ALVES DE ALMEIDA GONCALVES 457795785 SP 00 19/05/1988 35782241896 68,000 68,182 68,091 480º Classif. 01060937 BRUNA VALVERDE FONSECA 461758179 SP 00 17/08/1989 38506478898 68,000 68,182 68,091 481º Classif. 01050818 JESSICA DE SOUZA MENDES 47338050X SP 00 19/03/1991 40948257890 68,000 68,182 68,091 482º Classif. 01052250 MARILUCE PINTO MOURA PARANAGUA MG7908271 MG 02 03/11/1974 00031648614 54,000 81,818 67,909 483º Classif. 01025643 SIMONE DOS SANTOS SILVA 275107590 SP 02 31/03/1977 26588761813 54,000 81,818 67,909 484º Classif. 01029606 LUCIANA DE ALMEIDA APARECIDO 322909077 SP 02 19/06/1980 29870799825 54,000 81,818 67,909 485º Classif. 01064606 DILENA AGOSTINHO MILANI 136286264 SP 01 28/12/1962 04671729865 60,000 75,818 67,909 486º Classif. 01038672 ELAINE ALVES AMEAL BENITEZ GASPAR 237069556 SP 01 18/08/1970 13190337845 54,000 81,818 67,909 487º Classif. 01038311 MARIA APARECIDA DA CRUZ 276483352 SP 01 17/10/1973 17377408855 54,000 81,818 67,909 488º Classif. 01065530 ALINE BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO 350872156 SP 01 03/02/1983 33002553840 54,000 81,818 67,909 489º Classif. 01021435 JULIANA MACIEL PIRES 412408594 SP 01 26/06/1986 31094113859 60,000 75,818 67,909 490º Classif. 01027042 ELAINE FERNANDA DE OLIVEIRA 418658304 SP 00 26/09/1982 30930526880 54,000 81,818 67,909 491º Classif. 01024183 JESSIKA ARAUJO DA SILVA 468288892 SP 00 16/03/1990 38462089816 54,000 81,818 67,909 492º Classif. 01027344 KARINA APARECIDA MARGIOTTI DE ABREU 274568858 SP 03 01/04/1979 21502643820 72,000 63,636 67,818 493º Classif. 01059807 EDLAINE DE FREITAS LIMA 435721136 SP 02 10/04/1985 34343581888 72,000 63,636 67,818 494º Classif. 01008625 CRISTIANE GABRIELA TUDESCHINI MARQUES 339445993 SP 02 14/01/1987 34006294808 72,000 63,636 67,818 495º Classif. 01012223 MARICLAUDIA DA SILVA HENRIQUES DOS SANTOS 113368401 RJ 01 23/11/1975 08345056733 72,000 63,636 67,818 496º Classif. 01022571 PATRICIA MARIA NEVES PITANGA 200690444 RJ 01 21/05/1982 05616602710 72,000 63,636 67,818 497º Classif. 01025929 DANIELE CARDOSO SOARES DOS SANTOS 426498707 SP 01 22/07/1985 34824607876 72,000 63,636 67,818 498º Classif. 01019228 ELAINE CRISTINA MASSICO MAGALHAES 427078751 SP 01 27/07/1987 35151492870 72,000 63,636 67,818 499º Classif. 01040707 SUELI MARIA DA SILVA 153182027 SP 00 22/05/1962 21871545803 72,000 63,636 67,818 500º Classif. 01005847 IRANDI DE OLIVEIRA TEIXEIRA SANTOS 146244060 SP 00 10/09/1962 10860968863 70,000 63,636 67,818 501º Classif. 01022806 SILVANA DE FATIMA MOREIRA 192125126 SP 00 15/08/1967 09847471843 72,000 63,636 67,818 502º Classif. 01000527 ESTELA MICELI PIAZER 1082785823 RS 00 26/03/1981 98760076020 72,000 63,636 67,818 503º Classif. 01016237 ALINE DA GLORIA RODRIGUES VERA 556488 SP 00 30/01/1983 22364796890 72,000 63,636 67,818 504º Classif. 01000080 ROSANA DE FATIMA FERNANDES 426816420 SP 00 21/02/1984 33260584897 70,000 63,636 1,00 67,818 505º Classif. 01001922 LERIHAN ALATINA DA SILVA 446648231 SP 00 06/10/1987 36526841848 70,000 63,636 1,00 67,818 506º Classif. 01068032 HELOISA APARECIDA GALHARDO 473627954 SP 00 03/01/1991 41268807800 72,000 63,636 67,818 507º Classif. 01046594 CAMILA CARVALHO FIRMINO 473794780 SP 00 05/04/1991 41165384850 72,000 63,636 67,818 508º Classif. 01023250 NAEMI ALBUQUERQUE ISHIGURO 5682836 PE 02 18/07/1977 03130811400 58,000 77,273 67,637 509º Classif. 01053094 BARBARA LETICIA ANTUNES CELANI HALLACK 547182417 SP 02 10/09/1977 04463011752 58,000 77,273 67,637 510º Classif. 01037854 RAQUEL APARECIDA DE OLIVEIRA 342185792 SP 02 28/01/1981 28927203895 58,000 77,273 67,637 511º Classif. 01008595 FERNANDA SCARENSE CARVALHO 334492476 SP 02 14/04/1983 31556347820 58,000 77,273 67,637 512º Classif. 01022903 DANIELLE THALITA DA SILVA GONCALVES 417736587 SP 02 08/03/1984 32106654863 58,000 77,273 67,637 513º Classif. 01043641 ALINE ALVES DE OLIVEIRA 47852805X SP 02 25/07/1989 39775359864 58,000 77,273 67,637 514º Classif. 01027670 MARIA GLAUCENI MARQUES BARROS 355335347 SP 01 18/05/1978 80325220344 58,000 77,273 67,637 515º Classif. 01048635 GISELE NEVES DOUSSEAU DE SOUZA LIMA 352066192 SP 01 12/06/1983 31097026817 58,000 77,273 67,637 516º Classif. 01022288 ANA PAULA SENE DE MIRANDA 403035107 SP 01 16/09/1988 36483674805 58,000 77,273 67,637 517º Classif. 01030370 NATHALIA CAROLINE DA SILVA 350876058 SP 01 05/09/1989 39857323880 58,000 77,273 67,637 518º Classif. 01000950 ELAINE VIRGINIA DA SILVA 178540948 SP 00 24/10/1968 06534408805 56,000 77,273 67,637 519º Classif. 01003461 ANA PAULA DE ASSIS E SILVA 265339066 SP 00 25/03/1976 25449051824 58,000 77,273 67,637 520º Classif. 01063928 MARCIA PIMENTEL FERREIRA 32418461X SP 00 06/08/1981 28567341892 58,000 77,273 67,637 521º Classif. 01030620 CLAYTON DA SILVA MAIA 335082543 SP 00 03/11/1982 30966059808 58,000 77,273 67,637 522º Classif. 01009583 EDMARA PEREIRA ALVES SILVA 359364652 SP 00 14/02/1986 33980953807 58,000 77,273 67,637 523º Classif. 01001914 UBIRATAN AUGUSTO DOMINGUES BATISTA 570794543 SP 00 03/06/1987 05769395958 58,000 77,273 67,637 524º Classif. 01064959 JESSICA FRANCA CANDIDO 42033158X SP 00 01/11/1987 22966802839 58,000 77,273 67,637 525º Classif. 01004298 JESSYKA CRYSTYANE ASSUNCAO PIPINO 464490017 SP 00 19/12/1989 39395566884 58,000 77,273 67,637 526º Classif. 01027697 SARA DA SILVA GABRIEL 439158709 SP 00 20/10/1994 43202849840 58,000 77,273 67,637 527º Classif. 01067346 CECILIA VILAS BOAS SCHIFFERLI 324444710 SP 01 24/07/1980 22302117816 76,000 59,091 67,546 528º Classif. 01016504 CASSIA SIMONE ALVES CARVALHO MANCUZO MG4712728 MG 02 10/01/1969 80749275634 62,000 72,727 67,364 529º Classif. 01062999 JOSELEA SABOIA DE OLIVEIRA DAMACENO 324830671 SP 02 31/12/1979 21568591837 62,000 72,727 67,364 530º Classif. 01056506 FERNANDA JARDIM SIQUEIRA 33324557X SP 02 08/03/1987 31931211850 60,000 72,727 67,364 531º Classif. 01022229 RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS 417733318 SP 02 26/05/1988 36258998844 68,000 66,727 67,364 532º Classif. 01011618 CLAUDIA APARECIDA BENTO DOS SANTOS 25501546X SP 01 19/03/1975 17132183800 62,000 72,727 67,364 533º Classif. 01050230 JULIANE RIBEIRO ARAUJO 324454739 SP 01 13/08/1980 21916866808 62,000 72,727 67,364 534º Classif. 01022784 GISSILAINE ROBERTA BARBOSA PEREIRA DA SILVA 339431829 SP 01 27/07/1981 30534539831 60,000 72,727 1,00 67,364 535º Classif. 01021168 ELISETE ARAUJO COSTA 344994752 SP 00 23/11/1981 30309923816 62,000 72,727 0,00 67,364 536º Classif. 01065394 MARCIA APARECIDA DE SOUZA 560659854 SP 00 22/07/1985 07568082601 62,000 72,727 67,364 537º Classif. 01061283 DYANI DINIZ ALDINHA 421621710 SP 00 21/04/1986 36098357889 62,000 72,727 67,364 538º Classif. 01020170 ALCIONE DOS SANTOS FERNANDES 582096133 SP 00 27/03/1987 02859449167 60,000 72,727 67,364 539º Classif. 01031120 MONICA MARIA SANCHES LUCIANO 407878397 SP 00 27/09/1987 35551271870 62,000 72,727 67,364 540º Classif. 01017926 DEBORAH CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS 400223570 SP 00 09/04/1988 36927840826 62,000 72,727 67,364 541º Classif. 01062042 LINDSEI CARINELI GUEDES DE SOUZA BATISTA 469165595 SP 00 22/01/1989 37538975829 62,000 72,727 67,364 542º Classif. 01040855 DENISE MARQUES DA SILVA ALVES 448648477 SP 00 21/06/1989 38209537873 62,000 72,727 67,364 543º Classif. 01007114 TACIANA MICHELE DE CASTRO XAVIER 474457886 SP 00 27/11/1990 40064540820 62,000 72,727 67,364 544º Classif. 01002368 JULIANA MARIA PINTO DA CUNHA 479422965 SP 00 12/07/1991 37166332832 62,000 72,727 67,364 545º Classif. 01007360 MAIRA FERNANDA ORTIZ BELOTI 323271273 SP 03 07/05/1980 21425356826 66,000 68,182 67,091 546º Classif. 01059262 ANDREIA LUCIA CIMINO CAVALIERI DOS SANTOS 335223734 SP 02 01/01/1968 70190542691 64,000 68,182 67,091 547º Classif. 01010735 LILIAN BEATRIZ MOREIRA LEAO 279181577 SP 02 18/07/1978 25965192835 66,000 68,182 67,091 548º Classif. 01002570 LUCIANA MARIA DA SILVA 303529362 SP 02 25/04/1979 21883293847 66,000 68,182 67,091 549º Classif. 01018876 FERNANDA CAROLINA COELHO 342197526 SP 02 11/10/1980 28953857856 64,000 68,182 1,00 67,091 550º Classif. 01050249 LILIAN RAFAELA DA SILVA DA ROCHA 344997789 SP 02 04/07/1983 31598453890 66,000 68,182 0,00 67,091 551º Classif. 01056387 KATIA ELIANE DA SILVA MARCIANO LEITE 220538566 SP 01 17/03/1972 09863977845 64,000 68,182 1,00 67,091 552º Classif. 01033557 EDCHEILA DE OLIVEIRA ARANTES PINTO 206105836 SP 01 12/05/1972 18393069807 66,000 68,182 67,091 553º Classif. 01014935 MARLI GOMIDES GONCALVES 256325923 SP 01 16/05/1975 18578809866 66,000 68,182 67,091 554º Classif. 01052314 DANIELA DE ARAUJO ANDO 12497347 AM 01 01/11/1975 70138168253 66,000 68,182 67,091 555º Classif. 01025198 RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA VALENTIM 277963345 SP 01 29/10/1977 27704594818 66,000 68,182 67,091 556º Classif. 01024566 KATIA APARECIDA S DA SILVA PEREIRA 350846352 SP 01 20/12/1982 21785294881 66,000 68,182 67,091 557º Classif. 01009087 ROSANA CONRADO TORRES SIQUEIRA 432488522 SP 01 08/10/1986 33734651840 66,000 68,182 67,091 558º Classif. 01020676 ANA TERESA HENRIQUES LOURENCO 556278562 SP 00 13/06/1959 88715779734 66,000 68,182 67,091 559º Classif. 01028782 SOLANGE DE ARAUJO SENE RAMOS 243883912 SP 00 19/09/1971 10981432808 66,000 68,182 67,091 560º Classif. 01036831 MARGARETE DOROTEIA DE SOUZA PAULA 247495505 SP 00 10/09/1974 19925421802 66,000 68,182 67,091 561º Classif. 01065289 VALDIRENE DA SILVA TEODORO 359354841 SP 00 26/03/1975 01921132914 66,000 68,182 67,091 562º Classif. 01065262 ANDREIA APARECIDA RIBEIRO MOISES 277184782 SP 00 09/12/1976 25942767823 64,000 68,182 67,091 563º Classif. 01058800 SIMONE ROSA 308736710 SP 00 21/07/1978 27796944837 66,000 68,182 67,091 564º Classif. 01064940 MARISTELA MOREIRA FREITAS 297708466 SP 00 12/05/1979 26368533838 66,000 68,182 67,091 565º Classif. 01040049 KEILA SANTOS PINTO 344008666 SP 00 06/12/1981 21894724828 66,000 68,182 67,091 566º Classif. 01037331 NATALIA MARIA SENE DA ROSA DINIZ 401100042 SP 00 08/01/1983 31066899860 66,000 68,182 67,091 567º Classif. 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 82 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 01053868 GRACILENE LAURA DE LIMA 442770297 SP 00 06/02/1983 21750536870 66,000 68,182 67,091 568º Classif. 01001388 PAULO ROBERTO RODRIGUES JUNIOR 334025059 SP 00 19/07/1984 33034623801 66,000 68,182 67,091 569º Classif. 01023640 LEONEL MARTINI DA SILVA 444129637 SP 00 21/08/1984 33376371830 66,000 68,182 67,091 570º Classif. 01053574 TALITA LOPES SANTOS 403739962 SP 00 29/01/1985 22419585810 66,000 68,182 67,091 571º Classif. 01047434 ELIZE RACHEL PIRES DO CARMO 435257742 SP 00 11/02/1986 33589280808 66,000 68,182 67,091 572º Classif. 01068156 MARIA DA GUIA MAGALHAES 418808764 SP 00 04/03/1987 22966430869 66,000 68,182 67,091 573º Classif. 01031066 ANGELICA MELLO MENDONCA FREITAS 410284476 SP 00 09/11/1988 36843722857 64,000 68,182 67,091 574º Classif. 01030841 MARIELLE SILVA DE PAULA 469246145 SP 00 01/06/1989 37358023897 66,000 68,182 67,091 575º Classif. 01039199 FLAVIA GAMA CARAVALHO 480273893 SP 00 29/01/1992 41805718894 66,000 68,182 67,091 576º Classif. 01063910 MARCIA LUIZA DA CONCEICAO 52161465X SP 02 20/02/1975 82339406404 52,000 81,818 66,909 577º Classif. 01040138 ELIANE APARECIDA FERNANDES 268349332 SP 02 17/02/1976 25525097893 52,000 81,818 66,909 578º Classif. 01037382 ANA SILVIA TEIXEIRA DOS SANTOS FERREIRA 209697477 SP 01 05/02/1968 09984102840 52,000 81,818 66,909 579º Classif. 01023543 LUANA BRAGA DA SILVA 405164804 SP 01 11/02/1983 21751638812 52,000 81,818 66,909 580º Classif. 01031880 RENATA APARECIDA CARDOSO 338600103 SP 01 17/07/1985 32212223862 52,000 81,818 66,909 581º Classif. 01022075 MARCIA DAVI DE OLIVEIRA 17130244 MG 00 24/04/1990 10404751679 52,000 81,818 66,909 582º Classif. 01058282 JOSIANE ELAINE MENDES 485768197 SP 00 12/07/1991 41136685820 52,000 81,818 66,909 583º Classif. 01004514 LUCIANA BASTOS SOUZA BRANDAO DE CASTRO 273630295 SP 02 01/12/1973 16269167809 68,000 63,636 66,818 584º Classif. 01030299 ROBERTA APARECIDA NEVES NUNES ROSA 270258541 SP 02 15/05/1975 25678945866 70,000 63,636 66,818 585º Classif. 01061216 ROSANGELA APARECIDA DAS NEVES 309208932 SP 02 09/04/1978 27706276864 70,000 63,636 66,818 586º Classif. 01053469 JAQUELINE FABIANA A DE CARVALHO 288098237 SP 02 14/10/1982 21806354861 70,000 63,636 66,818 587º Classif. 01068636 MARCIA MUNHOZ ARAUJO 11107678X SP 01 19/01/1965 07751942800 70,000 63,636 66,818 588º Classif. 01014749 RITA NASCIMENTO DE CASTRO LIMA 228941039 SP 01 09/09/1972 14472727811 70,000 63,636 66,818 589º Classif. 01064134 ADRIANA MARIA FRANCISCO DE SOUZA 280891398 SP 01 17/11/1973 18382065821 70,000 63,636 66,818 590º Classif. 01068350 KEYLA DOS REIS DUARTE VERISSIMO 1292673 ES 01 05/07/1976 03198606713 70,000 63,636 66,818 591º Classif. 01024833 LETICIA APARECIDA DA SILVA SANTOS 324449161 SP 01 31/10/1979 21953431844 70,000 63,636 66,818 592º Classif. 01011987 ANA KATIA MARCONDES CORDEIRO DE MORAES 335224532 SP 01 29/08/1980 28250883829 68,000 63,636 66,818 593º Classif. 01025600 JULIANA RAFAELA DUARTE 412411192 SP 01 01/04/1983 21946860883 70,000 63,636 66,818 594º Classif. 01001108 PATRICIA APARECIDA BATISTA DA SILVA 427079135 SP 01 31/07/1986 34929839874 70,000 63,636 66,818 595º Classif. 01060090 JOSIANE DE LIMA CUSTODIO DENARDI 412916307 SP 01 04/04/1987 37083580820 70,000 63,636 66,818 596º Classif. 01036300 CLAUDIA APARECIDA DE ABREU COSTA 287613732 SP 00 04/01/1977 20186741880 70,000 63,636 66,818 597º Classif. 01058010 LUCIANA SANTOS GOULART E SILVA 295514383 SP 00 15/08/1978 26691968883 70,000 63,636 66,818 598º Classif. 01032542 ELISANGELA SOUZA DA SILVA 293124188 SP 00 30/04/1979 29106772811 68,000 63,636 1,00 66,818 599º Classif. 01016954 ALEXANDRA MARIA DA SILVA 342184337 SP 00 13/08/1981 22638530816 68,000 63,636 1,00 66,818 600º Classif. 01001710 BRUNA CAMPOS RIBEIRO 410583984 SP 00 06/12/1985 33090146819 70,000 63,636 66,818 601º Classif. 01055950 MONIZE JESSY MORAIS DE SOUZA 415544762 SP 00 22/11/1987 35227240892 70,000 63,636 66,818 602º Classif. 01005545 GISELE LUCIA FERREIRA 45000949X SP 00 12/11/1989 37699567889 70,000 63,636 66,818 603º Classif. 01035410 JULIANA ALINE DE FREITAS 324442026 SP 02 24/07/1980 21655653830 56,000 77,273 66,637 604º Classif. 01050435 MATILDE UMBILINA DA SILVA 360718723 SP 01 30/09/1968 03013454733 56,000 77,273 66,637 605º Classif. 01059939 AMALIA APARECIDA DA SILVA 242416512 SP 01 06/02/1973 16266969858 56,000 77,273 66,637 606º Classif. 01066471 THAIS MARCONDES AMANCIO 173334477 SP 01 12/07/1979 21546204857 56,000 77,273 66,637 607º Classif. 01002147 SOLANGE SANTOS ARAUJO 330123592 SP 01 01/02/1980 29243259865 56,000 77,273 66,637 608º Classif. 01022504 LETICIA DE FATIMA SOARES RAMOS 348305345 SP 01 01/05/1988 35414824860 56,000 77,273 66,637 609º Classif. 01064681 MARIA HELENICE DIAS MIRANDA 194886013 SP 00 12/05/1967 09134048880 56,000 77,273 66,637 610º Classif. 01038478 SILVANIA MARIS LEITE 21439555 SP 00 06/04/1969 12588648860 56,000 77,273 66,637 611º Classif. 01016660 ANDREA DA CUNHA FRANCISCO 245608679 SP 00 03/01/1974 18380043863 56,000 77,273 66,637 612º Classif. 01053841 ADRIENNE MAIRA DA SILVA OLIVEIRA MG12296921 MG 00 29/05/1979 05209286606 54,000 77,273 1,00 66,637 613º Classif. 01011871 LUCIMARA NAZARIO DOS SANTOS 349470753 SP 00 27/07/1983 32473299862 54,000 77,273 1,00 66,637 614º Classif. 01052381 JULIANA DIAS NASCIMENTO 39758443X SP 00 23/12/1985 08199824662 56,000 77,273 66,637 615º Classif. 01062433 TALITA PATRICIA DA SILVA 427079160 SP 00 21/06/1987 36486379839 56,000 77,273 66,637 616º Classif. 01043560 DANIELLE NAZARETH PEREIRA PINTO 471775162 SP 00 18/10/1990 40115323805 56,000 77,273 66,637 617º Classif. 01001612 CLAUDIA REGINA CAMAROZANO OLIVEIRA 147318191 SP 01 12/06/1973 16914585890 72,000 59,091 66,546 618º Classif. 01017837 PATRICIA CRISTIANE RIBEIRO DE SA 272185905 SP 01 18/10/1976 26243271854 74,000 59,091 66,546 619º Classif. 01017535 KARINNA ALVES PACIENCIA 442628584 SP 00 23/01/1988 39006521809 74,000 59,091 66,546 620º Classif. 01053124 ADRIANA HENRIQUE DE FREITAS 246841734 SP 02 23/02/1974 18578882865 60,000 72,727 66,364 621º Classif. 01039695 MADERLEY CRISTINA CAMARGO FERREIRA 255013000 SP 02 10/05/1977 25100492830 60,000 72,727 66,364 622º Classif. 01032437 SARA GONZALEZ DA SILVA 292159535 SP 02 31/07/1978 27241786882 60,000 72,727 66,364 623º Classif. 01052560 FRANCINA MACHADO DO PRADO 228932506 SP 01 08/02/1972 10968901867 60,000 72,727 66,364 624º Classif. 01010786 VERONICA MIRANDA DE ARAUJO 245614527 SP 01 25/12/1974 24796779825 60,000 72,727 66,364 625º Classif. 01020854 VANDERLEIA HENRIQUE DE SOUZA 400179180 SP 01 23/06/1981 22266672886 58,000 72,727 66,364 626º Classif. 01021001 ROSIANE APARECIDA RANGEL DE OLIVEIRA 430444916 SP 01 05/11/1985 35626621814 60,000 72,727 66,364 627º Classif. 01015095 AMANDA DE SOUSA MONTEIRO SANCHES 354740659 SP 01 12/10/1986 33734639808 60,000 72,727 66,364 628º Classif. 01034030 ERICA PEREIRA COELHO DE LIMA 446065869 SP 01 28/11/1988 38567958806 60,000 72,727 66,364 629º Classif. 01026941 CARMEN LUMI TAGUTI ITO PINTO 123102649 SP 00 13/06/1965 08926633837 60,000 72,727 66,364 630º Classif. 01064231 ANDREIA SIMONE MORGADO DE ASSIS 238983602 SP 00 02/05/1971 14465572867 60,000 72,727 66,364 631º Classif. 01030248 FABIOLA KARINA MENDONCA PIRES DE SOUZA 331625258 SP 00 22/06/1981 22062652810 60,000 72,727 66,364 632º Classif. 01059246 BRUNA LIMA MOREIRA 406473006 SP 00 17/03/1988 36044925803 60,000 72,727 66,364 633º Classif. 01022598 JULIANE DE FARIA 462775628 SP 00 31/05/1990 38213746830 60,000 72,727 66,364 634º Classif. 01052152 ANA PAULA DOS SANTOS MACHADO 492476822 SP 00 26/03/1993 42156419850 60,000 72,727 66,364 635º Classif. 01030817 MARCIA DE CARVALHO 144088411 SP 00 20/02/1961 01970270837 72,000 60,545 66,273 636º Classif. 01002449 LUCIENE ALVES DOS SANTOS QUEIROZ 259586675 SP 03 19/11/1976 25966411867 64,000 68,182 66,091 637º Classif. 01013840 ELCI FERNANDES DE CASTRO 207663609 SP 02 03/03/1967 08122037801 64,000 68,182 66,091 638º Classif. 01004050 MARA ANDREA DA SILVA 199090634 SP 02 08/12/1968 08099041879 64,000 68,182 66,091 639º Classif. 01034782 LUZIA DE FATIMA DE FARIA FELIZARDO 191097366 SP 02 04/12/1969 12610591829 64,000 68,182 66,091 640º Classif. 01058967 ELISANGELA DE CASSIA MENDES MOREIRA 22979581X SP 02 12/02/1973 18392273893 62,000 68,182 66,091 641º Classif. 01056549 ESTEFANIA CASSIA DE ANDRADE 292157824 SP 02 07/11/1978 28484109810 64,000 68,182 66,091 642º Classif. 01024442 ANA PAULA SOUZA FELIPE 29274111X SP 02 07/07/1980 28669149885 62,000 68,182 66,091 643º Classif. 01033786 GRAZIELLY CRISTINA RAMIREZ MATHEUS SANTOS SIQUEIRA301063151 SP 02 07/07/1980 29234003802 64,000 68,182 66,091 644º Classif. 01031821 REGIMAR VALERIA PEREIRA SOBRAL SP 02 23/07/1983 22471408826 64,000 68,182 66,091 645º Classif. Classif. 459617163 1,00 1,00 1,00 0,00 0,00 1,00 1,00 0,00 1,00 1,00 01055518 LUANA CAROLINE RIBAS CLARO 442766610 SP 02 09/01/1985 31998957861 64,000 68,182 66,091 646º 01047981 ANDRESSA PALMA DE SOUZA 401098473 SP 02 14/07/1985 35491497860 64,000 68,182 66,091 647º Classif. 01034472 TATIANA DOS SANTOS MOREIRA 424304582 SP 02 07/10/1985 32191562825 64,000 68,182 66,091 648º Classif. Classif. 01021745 MARCELA APARECIDA DE SALES TEIXEIRA 460570687 SP 02 10/10/1986 33693635854 64,000 68,182 66,091 649º 01032968 SANDRA REGINA SIQUEIRA DOS SANTOS 144107235 SP 01 03/06/1964 05738475844 64,000 68,182 66,091 650º Classif. 01018655 SILVIA MARIA DE FARIA SANTOS 184140110 SP 01 28/01/1969 09866918874 62,000 68,182 66,091 651º Classif. 1,00 01026992 ALESSANDRA AMARAL MACIEL MENDES 356433845 SP 01 29/11/1971 85496693691 64,000 68,182 66,091 652º Classif. 01001701 MARILENA DE BRITO 229795730 SP 01 06/01/1973 18381856825 62,000 68,182 66,091 653º Classif. 01004930 AUREA IDELUSDE PEREIRA 300405601 SP 01 26/09/1977 26455413806 64,000 68,182 66,091 654º Classif. 01023225 SHIRLEY MICHELLY NOGUEIRA DA COSTA 306442723 SP 01 10/01/1979 26045157842 64,000 68,182 66,091 655º Classif. Classif. 1,00 01063510 MONICA CAPISTRANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 444711892 SP 01 26/08/1983 32749636825 64,000 68,182 66,091 656º 01049828 ALINE CRISTIANE FUJISAWA CORRA 343324039 SP 01 21/06/1984 33336578809 64,000 68,182 66,091 657º Classif. 01039857 VALQUIRIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA 420039697 SP 01 20/01/1986 34978684854 64,000 68,182 66,091 658º Classif. CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 05 de dezembro de 2014 - página 83 01069225 FABIANE DA SILVA RAYMUNDO 428708572 SP 01 22/02/1986 34541079895 64,000 68,182 66,091 659º Classif. 01001299 ANDREIA MIRANDA NATALI ALVES 231401280 SP 00 23/03/1973 09842532895 64,000 68,182 66,091 660º Classif. 01008862 ADRIANA BORGES DA COSTA 268351545 SP 00 10/07/1975 25783309800 64,000 68,182 66,091 661º Classif. 01061330 ALESSANDRA DE MAGALHAES CIACA 32804524X SP 00 20/11/1979 21658711823 64,000 68,182 66,091 662º Classif. 01039776 TATIANA PEREIRA 295087456 SP 00 24/09/1980 21646894880 64,000 68,182 66,091 663º Classif. 01021249 ANA PAULA DOS SANTOS 345524597 SP 00 13/09/1981 22595232851 62,000 68,182 1,00 66,091 664º Classif. 01007998 GRAZIELLI VELOSO PEREIRA 343738922 SP 00 21/12/1982 22568947896 62,000 68,182 1,00 66,091 665º Classif. 01000454 SUELI FATIMA DE ANDRADE 440073169 SP 00 29/10/1986 34684338835 64,000 68,182 66,091 666º Classif. 01029673 THAIS LIANE ROSA 439650318 SP 00 09/06/1988 36909812808 64,000 68,182 66,091 667º Classif. 01069390 LAIS SANTANA DOS SANTOS SILVA 43208060-0 SP 00 10/06/1988 36871031880 64,000 68,182 66,091 668º Classif. 01046845 DILAINE APARECIDA DE JESUS SILVA 432280339 SP 00 27/06/1988 38244201800 64,000 68,182 66,091 669º Classif. 01017780 SORAYA DE OLIVEIRA PIRES E SILVA 404061709 SP 00 27/07/1988 36887076802 64,000 68,182 66,091 670º Classif. 01028871 MARIANA DE CARVALHO PAIVA 466741832 SP 00 21/09/1988 38106152855 64,000 68,182 66,091 671º Classif. 01027212 MARIANA PANZA BORTOLIN 306891086 SP 00 23/09/1990 34734602816 64,000 68,182 66,091 672º Classif. 01053310 ANA PAULA DE FATIMA SEBASTIAO 475406552 SP 00 04/06/1991 39533698810 64,000 68,182 66,091 673º Classif. 01017144 LETICIA WILCENSI DIAS 485009857 SP 00 20/02/1992 41982144840 64,000 68,182 66,091 674º Classif. 01032798 SIDNEIA DE CARVALHO LEMES 308975832 SP 03 05/05/1981 29582875801 50,000 81,818 65,909 675º Classif. 01027760 SILVANA DA SILVA MARTINS MENDES 277175847 SP 01 28/10/1975 25152616807 56,000 75,818 65,909 676º Classif. 01019929 ERICA SILVANA LOOZE NAKAUTI 291361535 SP 01 14/01/1980 26843103863 50,000 81,818 65,909 677º Classif. 01044621 DEBORA CRISTINA DE SOUZA FONSECA 436015390 SP 01 12/03/1988 37775209852 50,000 81,818 65,909 678º Classif. 01004972 JESSICA DOMINGUES DA SILVA 48571176X SP 01 18/12/1991 39919057878 50,000 81,818 65,909 679º Classif. 01065920 FRANCINETTE APPARECIDA AULISIO DE MORAIS 152277614 SP 00 04/12/1961 29040409862 56,000 75,818 65,909 680º Classif. 01023322 JOYCE APARECIDA DA SILVA BARBOSA 336943866 SP 00 23/05/1984 32033704840 50,000 81,818 65,909 681º Classif. 01046810 JAQUELINE MOTA RODRIGUES 400496045 SP 00 14/05/1987 34999530805 50,000 81,818 65,909 682º Classif. 01013270 DENISE MARIA GRACIOTTO CORTEZ 464607115 SP 00 19/11/1989 38017028806 50,000 81,818 65,909 683º Classif. 01020692 VANESSA LARISSA DE ANDRADE 485233939 SP 00 15/08/1991 39897891803 50,000 81,818 65,909 684º Classif. 01042920 GABRIELA DE LIMA MARCONDES 48589130X SP 00 19/08/1991 39815232886 50,000 81,818 65,909 685º Classif. 01010751 LARISSA DE MAGALHAES ROSA ANDRADE 360746871 SP 00 03/06/1992 40083321896 50,000 81,818 65,909 686º Classif. 01043919 BRUNA STEPHANIE DE OLIVEIRA ROMUALDO 407652849 SP 00 16/12/1994 44009239832 56,000 75,818 65,909 687º Classif. 01032160 LUCINEIA LUZIA DA SILVA 266008380 SP 03 21/04/1975 18388460854 68,000 63,636 65,818 688º Classif. 01055232 ISABEL APARECIDA ROSA DE MORAES 262317217 SP 02 17/04/1974 25419831821 66,000 63,636 1,00 65,818 689º Classif. 01058347 ANDREA PEREIRA NOBREGA GOMES 238083202 SP 02 26/12/1974 20187466858 66,000 63,636 1,00 65,818 690º Classif. 01043315 MONICA LOURENCO SILVA 544430347 SP 02 24/05/1975 00285787675 68,000 63,636 65,818 691º Classif. 01020471 REGIANE APARECIDA MARTINS CAETANO 231389978 SP 02 29/09/1975 25103967812 68,000 63,636 65,818 692º Classif. 01052020 INILJORCEN INACIO DE ANDRADE 266168085 SP 02 13/03/1976 25525773856 68,000 63,636 65,818 693º Classif. 01026844 ELIANA LIMA DE ARAUJO 40459749X SP 02 17/03/1986 34305330822 68,000 63,636 65,818 694º Classif. 01057600 JULIA BARBOSA DE MOURA 44365265X SP 02 05/06/1986 36505540890 68,000 63,636 65,818 695º Classif. 01012029 ARIANA GRAZIELLE BARBOSA SANTOS 444337593 SP 02 19/07/1986 33694096825 62,000 69,636 65,818 696º Classif. 01044931 FABIANE APARECIDA DA SILVA FONSECA 273606323 SP 01 15/12/1975 26739220832 68,000 63,636 65,818 697º Classif. 01016857 ELEN DE MELO 306027306 SP 01 28/02/1978 25952265847 68,000 63,636 65,818 698º Classif. 01015028 LUCIANA FERNANDA FERREIRA NUBILE 280354769 SP 01 13/01/1979 28275798809 60,000 69,636 65,818 699º Classif. 01066552 CRISTIANE MEGUMI MISAKI FERNANDES 322901388 SP 01 02/08/1980 22293834859 68,000 63,636 65,818 700º Classif. 01012789 ANDREA SUGUIMOTO DE OLIVEIRA CONSTANCIO 301069074 SP 01 23/11/1980 29292245848 68,000 63,636 65,818 701º Classif. 01028162 PAULA BELTRAO TEIXEIRA DE MORAES 410899070 SP 01 01/04/1987 36958870875 68,000 63,636 0,00 65,818 702º Classif. 01013858 AMANDA GABRIELA MARTINS ROCHA CANUTO 412497773 SP 01 14/03/1988 23015481800 66,000 63,636 1,00 65,818 703º Classif. 01019953 PAMELA FERREIRA DE MEDEIROS 46824993X SP 01 04/10/1989 39895266855 68,000 63,636 65,818 704º Classif. 01034197 IDENILDE FERREIRA GOMES 75957498 SP 00 23/07/1958 97094900872 66,000 63,636 1,00 65,818 705º Classif. 01055550 MARINA DE SOUZA FORTUNATO DE ABREU 103795261 SP 00 22/12/1959 16282187893 66,000 63,636 1,00 65,818 706º Classif. 01017071 LILIA MARIA GARCIA NAMORATO 146664668 SP 00 25/01/1961 00814257836 68,000 63,636 65,818 707º Classif. 01044605 MAILZA MADEIRA DO AMARAL 163748561 SP 00 18/11/1963 80603394787 66,000 63,636 65,818 708º Classif. 01068580 MARCIA REGINA DE MORAIS FRANCISCO 285262221 SP 00 13/04/1978 21859564852 68,000 63,636 65,818 709º Classif. 01060619 RAQUEL BALDUINO DA SILVA 72670370 PR 00 02/04/1979 02794131907 66,000 63,636 1,00 65,818 710º Classif. 01060384 AMANDA DA SILVA FORTES 333231697 SP 00 07/11/1980 28344234824 66,000 63,636 1,00 65,818 711º Classif. 01028278 NEIVA CRISTINA DORNELES DE ALECRIM 341439095 SP 00 18/11/1980 22477262831 68,000 63,636 65,818 712º Classif. 01014862 SHEILA FABIANA DO NASCIMENTO 350808879 SP 00 20/04/1982 30686680855 66,000 63,636 1,00 65,818 713º Classif. 01006614 PAULINA MARIA DO NASCIMENTO 566997873 SP 00 14/01/1983 05165209628 66,000 63,636 1,00 65,818 714º Classif. 01052101 LUCIA FERNANDA PEREIRA SERPA 41241918 SP 00 06/11/1986 33697923897 66,000 63,636 1,00 65,818 715º Classif. 01000748 MAYARA GOBBO DE SOUZA 30155531X SP 00 14/03/1987 36179427844 68,000 63,636 65,818 716º Classif. 01019864 FERNANDA DOS SANTOS BARBOSA 433349438 SP 00 28/08/1987 34966457840 66,000 63,636 65,818 717º Classif. 01012045 LUANE VAZ MOREIRA 444928248 SP 00 23/01/1989 37644261877 68,000 63,636 65,818 718º Classif. 01022946 KAROLINE MARGARIDO DOS SANTOS 466196064 SP 00 06/11/1989 37864518850 66,000 63,636 65,818 719º Classif. 01027360 ALINE CARACA FREITAS 46380688—8 SP 00 02/05/1990 39051464878 68,000 63,636 65,818 720º Classif. 01034111 GABRIELA MONTEIRO RAHAL 478456189 SP 00 07/07/1991 40676472800 68,000 63,636 65,818 721º Classif. 01011065 DAMIANE NIOMARA BEMVINDO 48515058X SP 00 04/01/1992 41911331876 68,000 63,636 65,818 722º Classif. 01026224 VANESSA DE BORBONHA NATAL 481884592 SP 00 10/04/1992 42006474863 68,000 63,636 65,818 723º Classif. 01060481 VIVIANE APARECIDA SILVERIO ARAUJO 272197415 SP 03 12/11/1977 25987239885 54,000 77,273 65,637 724º Classif. 01008773 PAULA BERNARDI SANTOS 478595165 SP 03 08/03/1991 22739936842 54,000 77,273 65,637 725º Classif. 01007904 SILVANA SANTOS UCHOAS 531254197 SP 02 12/03/1970 98461583604 54,000 77,273 65,637 726º Classif. 01048040 DANIELA JOFRE DE SOUZA CUBA 37069594X SP 02 31/08/1978 25110338876 54,000 77,273 65,637 727º Classif. 01061119 ADRIANA ROCHA DA SILVA 324193865 SP 02 03/06/1980 21916445896 54,000 77,273 65,637 728º Classif. 01057529 TEREZINHA DO CARMO RODRIGUES 203351150 SP 01 28/10/1961 03977398857 54,000 77,273 65,637 729º Classif. 01040464 MARCELA MOREIRA VIEIRA 431951482 SP 01 13/11/1982 31159485810 54,000 77,273 65,637 730º Classif. 01022326 AMANDA DE CASTRO FARIA FRANCO 40678968X SP 01 28/03/1986 22791579850 54,000 77,273 65,637 731º Classif. 01007696 SONIA GONSALES DEMETRIO DA SILVA 108769124 SP 00 14/03/1960 15948332810 52,000 77,273 65,637 732º Classif. 01037900 RAQUEL DE OLIVEIRA 237072270 SP 00 09/06/1969 10139462864 54,000 77,273 65,637 733º Classif. 01003674 VANIA LUCIA DE CASTRO 238993681 SP 00 04/10/1973 18384284881 54,000 77,273 65,637 734º Classif. 01039261 PRISCILLA MACHADO DE OLIVEIRA CARVALHO 350874323 SP 00 28/07/1983 22452193844 54,000 77,273 65,637 735º Classif. 01012614 DIANE DAISY DE SIQUEIRA 438003196 SP 00 17/08/1986 34953989880 54,000 77,273 65,637 736º Classif. 01002651 GLAUCIA HELENA DOS SANTOS 345014546 SP 00 24/11/1987 36193344802 54,000 77,273 65,637 737º Classif. 01018388 TATIANA MARIA SANTOS ALMEIDA 462696728 SP 00 05/12/1989 40007627882 54,000 77,273 65,637 738º Classif. 01019880 SANDRA CAETANA DE LIMA 234538545 SP 02 15/07/1969 13233919832 70,000 59,091 65,546 739º Classif. 01020994 MARIA EMILIA ALMEIDA PIANISSOLA 280354022 SP 01 10/12/1982 31132800870 72,000 59,091 65,546 740º Classif. 01036971 SUELEN GUIMARAES GOULART 423934375 SP 01 25/04/1987 35669054881 72,000 59,091 65,546 741º Classif. 01008234 ROSEMEIRE PAIVA BRANCO 320509060 SP 00 11/05/1980 21862593892 70,000 59,091 65,546 742º Classif. 01054317 ADRIANA PINTO SOARES 372488766 SP 06 17/03/1972 07168476718 58,000 72,727 65,364 743º Classif. 01042602 GISLAINE TRUZZI 178693467 SP 02 19/10/1970 12884848878 58,000 72,727 65,364 744º Classif. 01007556 CLOTILDE APARECIDA DA SILVA 282228536 SP 02 18/12/1976 26324977870 58,000 72,727 65,364 745º Classif. 01020331 ADRIANNA DE MARTINO SOUZA 32443926X SP 02 21/06/1978 22142314805 64,000 66,727 65,364 746º Classif. 01027093 GISELE CRISTINA DIAS OLIVEIRA DA SILVA 337359416 SP 02 22/05/1981 21567262805 58,000 72,727 65,364 747º Classif. 01050737 ELIANE BENEDITA DE CARVALHO MORAIS 331620844 SP 02 05/09/1981 22278319876 58,000 72,727 65,364 748º Classif. 01021028 ROSILENE FERREIRA BRITO 196150863 SP 01 31/10/1969 14459286807 58,000 72,727 65,364 749º Classif. 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 84 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 01030531 DEBORA GARCIA MALAQUIAS 309449418 SP 01 05/01/1980 29888075829 58,000 72,727 65,364 750º Classif. 01007041 MICHELLE RODRIGUES FERNANDES DA COSTA 332007297 SP 01 17/05/1982 28979829850 58,000 72,727 65,364 751º Classif. 01068016 CRISTIANE GUEDES DA FONSECA MAIA 401100340 SP 01 06/12/1982 31545804842 58,000 72,727 65,364 752º Classif. 01008846 GISELE CLAUDENICE SARAIVA DE OLIVEIRA 350875157 SP 01 03/11/1983 32464569844 64,000 66,727 65,364 753º Classif. 01040960 RAFAELA KATIA LUZ MACIEL 412374328 SP 01 12/10/1985 32426133848 58,000 72,727 65,364 754º Classif. 01025287 DELIANE ROSIMEIRE MARTINS 427081968 SP 01 27/05/1986 36621043856 58,000 72,727 65,364 755º Classif. 01017977 NAYARA ARNAUT DOS SANTOS 46211241X SP 01 07/06/1990 37655598819 58,000 72,727 65,364 756º Classif. 01056654 RITA DE FATIMA PINTO MORAIS 154472505 SP 00 23/11/1965 07319239876 58,000 72,727 65,364 757º Classif. 01049798 LUCIANA DOS SANTOS MARTINS 282819216 SP 00 30/08/1975 26023293808 56,000 72,727 65,364 758º Classif. 01043765 EVALDO JOSE AUGUSTO NORONHA 273612530 SP 00 10/02/1976 25857056845 58,000 72,727 65,364 759º Classif. 01062310 JULIANA RODRIGUES SILVA PAULA 285097350 SP 00 22/04/1983 31964492890 58,000 72,727 65,364 760º Classif. 01021800 JOVANA CORREIA DA SILVA ALVES 409788521 SP 00 26/06/1983 33380195804 58,000 72,727 65,364 761º Classif. 01010972 DEYSE HELOISE DA SILVA 475393193 SP 00 27/07/1990 07369264963 58,000 72,727 65,364 762º Classif. 01046861 IZABEL CRISTINA BRAMBATTI GRANJEIRO 473686466 SP 00 03/04/1991 34300990808 58,000 72,727 65,364 763º Classif. 01008986 ROSEANE MOREIRA DA SILVA 474175352 SP 00 07/06/1991 40848982878 58,000 72,727 65,364 764º Classif. 01051547 DEISE YONEZAWA 298824656 SP 01 23/03/1979 29779776869 70,000 60,545 65,273 765º Classif. 01027069 RUTE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA 136288066 SP 00 19/11/1961 10975627864 58,000 70,455 65,228 766º Classif. 01030213 ERIKA GONCALVES POLI 324211739 SP 03 15/10/1979 21848642857 62,000 68,182 65,091 767º Classif. 01039881 MARIANA HELENA DE VITA 348290135 SP 03 12/02/1982 21512313807 62,000 68,182 65,091 768º Classif. 01062344 VANESSA PRISCILA LIMA DESSART 197561494 SP 02 29/07/1970 12147939838 60,000 68,182 65,091 769º Classif. 01058436 MILENA SAYURI IMAMURA 221715617 SP 02 12/01/1978 24716213846 62,000 68,182 65,091 770º Classif. 01027417 ELAINE MACIEL DE SOUZA GARCIA 257149764 SP 02 22/02/1978 25699388826 62,000 68,182 65,091 771º Classif. 01022482 PAULA GISLAINE ALBERTO ROSA 285262245 SP 02 15/05/1978 26644221890 62,000 68,182 65,091 772º Classif. 01017268 ADIANE DE JESUS SANTOS 356933313 SP 02 22/02/1980 29687384883 60,000 68,182 65,091 773º Classif. 01012509 BARBARA SILVA DE SOUZA ASSIS 323578585 SP 02 03/11/1980 30923017810 62,000 68,182 65,091 774º Classif. 01014960 FERNANDA RIBEIRO DE MELO 356434394 SP 02 14/03/1982 22157052801 62,000 68,182 65,091 775º Classif. 01044265 PRISCILA SANTOS DE ALMEIDA 341440978 SP 02 05/09/1982 31909462802 62,000 68,182 65,091 776º Classif. 01063154 SUZANA GONCALVES CORREA 444750149 SP 02 06/12/1985 34625981808 62,000 68,182 65,091 777º Classif. 01065173 ROSEANE ROMERO DOESTE 166464600 SP 01 14/12/1964 05583115807 60,000 68,182 1,00 65,091 778º Classif. 01060287 DENIZE SILVA COSTA 506600300 SP 01 12/03/1967 60652446604 60,000 68,182 1,00 65,091 779º Classif. 01024426 ANA LUCIA TOMAZELI BARBATO 19491754 SP 01 21/05/1968 15154074890 62,000 68,182 65,091 780º Classif. 01011464 ANA CRISTINA MONTEIRO LEITE DOS SANTOS 19988352X SP 01 27/10/1968 07132110837 62,000 68,182 65,091 781º Classif. 01065874 MARIA CRISTINA VILAS BOAS PASSOS SEVERINO 217366429 SP 01 21/01/1969 12605337863 60,000 68,182 65,091 782º Classif. 01038982 CLAUDETE FERNANDES 220539200 SP 01 13/12/1970 12184569810 62,000 68,182 65,091 783º Classif. 01029347 SIMONE FERNANDES FERREIRA FONSECA 298887927 SP 01 09/07/1980 21894288823 60,000 68,182 65,091 784º Classif. 01037196 MARIA GABRIELA DE MORAES VIEIRA RODRIGUES 441933427 SP 01 21/11/1981 31223786803 62,000 68,182 65,091 785º Classif. 01043544 FERNANDA APARECIDA PONTES MACIEL 335980041 SP 01 09/04/1982 22073253857 62,000 68,182 65,091 786º Classif. 01045601 ELAINE CRISTINA PEREIRA DE MELO 43230132X SS 01 01/01/1985 31393856845 62,000 68,182 65,091 787º Classif. 01051407 ROSEMARY LIRA DE MORAIS BARBOSA 460132222 SP 01 16/09/1988 38956596816 62,000 68,182 65,091 788º Classif. 01024396 NADIA DE MOURA PEDROSO 465401508 SP 01 28/03/1990 38295386859 62,000 68,182 65,091 789º Classif. 01040383 JESSICA RENATA SANTOS DE MOURA 471392534 SP 01 01/12/1990 38994079890 62,000 68,182 65,091 790º Classif. 01046454 NEUSA APARECIDA BATISTA DE ARAUJO RAYMUNDO 152315305 SP 00 05/11/1962 03959027893 62,000 68,182 65,091 791º Classif. 01018604 CELIA BRAZ DA SILVA SOUZA 24562575 SP 00 21/07/1971 14466445885 60,000 68,182 65,091 792º Classif. 01045660 ULIANA ROCHA CAMPOS 91002101070 CE 00 11/08/1971 48461679334 62,000 68,182 65,091 793º Classif. 01006053 MARINALVA GONCALVES DA CRUZ 544425492 SP 00 28/12/1972 00695603663 60,000 68,182 1,00 65,091 794º Classif. 01063570 EDILAINE APARECIDA RIBEIRO DE ASSIS 266182756 SP 00 08/06/1973 19919211877 60,000 68,182 1,00 65,091 795º Classif. 01003852 ALESSANDRA TIAGO VARAJAO DE PAULA 225919643 SP 00 21/01/1974 12208534883 62,000 68,182 65,091 796º Classif. 01058223 THAIS VALENTIM PEREZ DIAS 278820979 SP 00 05/07/1979 28409119811 62,000 68,182 65,091 797º Classif. 01065858 LUCILENE APARECIDA VICENTE 349477280 SP 00 02/10/1981 21941124801 60,000 68,182 1,00 65,091 798º Classif. 01034200 MICHELLE CRISTINA ASRTALOS 346439085 SP 00 15/04/1982 22314643810 60,000 68,182 1,00 65,091 799º Classif. 01028227 HELEN CRISTINA MACIEL 352086336 SP 00 20/04/1983 22321623896 62,000 68,182 65,091 800º Classif. 01049836 CHRISTIANE MARIA ALVES MOREIRA 424890586 SP 00 20/02/1984 33475982889 62,000 68,182 65,091 801º Classif. 01038680 ANDREIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS 341455878 SP 00 05/10/1984 32855890861 62,000 68,182 65,091 802º Classif. 01043412 DAVID HARRISON CALMON 423670967 SP 00 02/04/1986 35312578894 62,000 68,182 65,091 803º Classif. 01028812 FERNANDA POSCH CARVALHO DE SOUZA 436821746 SP 00 16/07/1987 36490266865 60,000 68,182 65,091 804º Classif. 01062743 JOSEANE DOS SANTOS MASAGO 43571885X SP 00 03/12/1987 37758513808 62,000 68,182 65,091 805º Classif. 01003127 KELLY VANESSA BONETIS LEMES 444998603 SP 00 10/04/1989 38358880804 62,000 68,182 65,091 806º Classif. 01042939 DANIELLE ANTUNES DOS ANJOS 468491855 SP 00 07/08/1989 37918310896 62,000 68,182 65,091 807º Classif. 01009788 FERNANDA APARECIDA LOBATO MUNHOZ 478380732 SP 00 23/06/1990 40137891830 62,000 68,182 65,091 808º Classif. 01001027 CAMILA ROCHA DA SILVA 490561457 SP 00 16/05/1992 40843507888 62,000 68,182 65,091 809º Classif. 01005081 HORTENCIA GIMENES MACEDO 481979943 SP 00 18/06/1992 40065507827 62,000 68,182 65,091 810º Classif. 01007955 LIDIANE CASSIA TOLEDO 486626441 SP 00 19/12/1992 41911341839 62,000 68,182 65,091 811º Classif. 01008145 GABRIELA DOS SANTOS CUNHA 493252812 SP 00 08/02/1993 40778044858 62,000 68,182 65,091 812º Classif. 01017390 DEBORA COUTINHO FERNANDES 490189350 SP 00 05/11/1993 41955071896 62,000 68,182 65,091 813º Classif. 01020749 MARIA JANETE HENRIQUE NASCIMENTO 271278018 SP 02 10/11/1973 16273608830 54,000 75,818 64,909 814º Classif. 01027247 ANA MARIA LOPES FERNANDES DE OLIVEIRA 188523376 SP 01 06/03/1966 06248680876 54,000 75,818 64,909 815º Classif. 01031996 FLAVIA CASSIA DOS SANTOS CALADO 188526596 SP 01 25/03/1982 21980841802 54,000 75,818 64,909 816º Classif. 01027590 VERONICA PRISCILA DE ABREU ARANTES 309234815 SP 04 13/08/1981 34472559862 60,000 69,636 64,818 817º Classif. 01037153 PATRICIA JARDIM MENDICELLI LOPES 219264521 SP 03 01/11/1971 16274254897 66,000 63,636 64,818 818º Classif. 01026577 ANA CLAUDIA INACIO SOUZA 306448191 SP 03 29/07/1978 21836704879 66,000 63,636 64,818 819º Classif. 01016172 GLAUCIA ALMEIDA DE BARROS LIMA 79133450 RJ 02 04/05/1968 02614356719 66,000 63,636 64,818 820º Classif. 01067338 ELAINE CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE 133853020 SP 02 05/07/1976 24686988861 66,000 63,636 64,818 821º Classif. 01025805 LUCIANA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO 295711528 SP 02 22/09/1976 25073101898 64,000 63,636 64,818 822º Classif. 01047639 IRENICE DE SOUZA SANTOS 363170595 SP 01 02/01/1965 38641399534 66,000 63,636 64,818 823º Classif. 01029762 MARIA DO CARMO LEMOS 201426237 SP 01 20/04/1969 09863295841 64,000 63,636 64,818 824º Classif. 01014781 CRISTIANE FLAUSINO FERNANDES BRANDAO 254363830 SP 01 03/08/1974 18380488806 66,000 63,636 64,818 825º Classif. 01058320 DANIELA MARCIA SANTIN ALENCAR 254804330 SP 01 17/09/1974 19035791800 66,000 63,636 64,818 826º Classif. 01025104 KEYLA CORANDIM SILVA 263497410 SP 01 01/10/1975 24857258889 66,000 63,636 64,818 827º Classif. 01063111 LUCIANE SALDAO PAIVA 27388217X SP 01 25/07/1976 26329981825 64,000 63,636 64,818 828º Classif. 01065815 DAYLLAN ETCHEBEHERE 292742071 SP 01 15/07/1978 27632929843 66,000 63,636 64,818 829º Classif. 01059068 DEBORA FERNANDES DOS SANTOS 369696724 SP 01 10/10/1978 03471238646 66,000 63,636 64,818 830º Classif. 01001000 ALESSANDRA PINTO DE ALMEIDA 297013543 SP 01 22/03/1979 21971253898 66,000 63,636 64,818 831º Classif. 01020030 SANDRA MARA RODRIGUES DE CARVALHO 293999430 SP 01 04/06/1979 21609464869 66,000 63,636 64,818 832º Classif. 01046608 LUANA APARECIDA DA CRUZ RAMOS 418500150 SP 01 31/01/1983 22362308855 66,000 63,636 64,818 833º Classif. 01061003 JURACY DE ALCANTARA DE OLIVEIRA 196171465 SP 00 25/10/1954 22411565828 66,000 63,636 64,818 834º Classif. 01035096 SILVIA CRISTINA DOS SANTOS MENDES 10934859 SP 00 23/11/1959 01972760831 64,000 63,636 64,818 835º Classif. 01052969 MARIA LENI PEREIRA FONSECA 168975373 SP 00 05/03/1964 04126241841 66,000 63,636 64,818 836º Classif. 01038842 NILMARA SANTOS LEITE 275694069 SP 00 22/02/1973 20190008814 66,000 63,636 64,818 837º Classif. 01015222 VERA LUCIA PELUCCI 236730198 SP 00 25/07/1973 24583761856 66,000 63,636 64,818 838º Classif. 01031171 AMABLLIN RODRIGUES CARVALHO PRADO DOS SANTOS320933891 SP 00 07/07/1980 28555616808 64,000 63,636 64,818 839º Classif. 01019511 GABRIELA NOGUEIRA GABRIEL PERARO SP 00 18/09/1980 29368787808 66,000 63,636 64,818 840º Classif. 339189940 1,00 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 05 de dezembro de 2014 - página 85 01021370 MIRIA DA SILVA LIMA 454121775 SP 00 09/02/1985 31734259876 66,000 63,636 64,818 841º Classif. 01015494 LUCIANA MARIA SANTOS NASCIMENTO 443926116 SP 00 19/06/1985 33238096885 66,000 63,636 64,818 842º Classif. 01027840 VANESSA MARTINS 436724340 SP 00 06/07/1985 33035701830 66,000 63,636 64,818 843º Classif. 01019040 DEBORA CRISTINA NICASTRO CATOIA 440358000 SP 00 25/01/1987 33392152862 66,000 63,636 64,818 844º Classif. 01032011 MICHELE MENEZES DARE ALMEIDA 420938990 SP 00 01/06/1987 34841984860 66,000 63,636 64,818 845º Classif. 01015435 GENE KELLY MOREIRA COSTA 477621624 SP 00 02/10/1990 39770728896 66,000 63,636 64,818 846º Classif. 01016741 NATANE ALVES DOS SANTOS 483575124 SP 00 26/02/1992 38100075875 66,000 63,636 64,818 847º Classif. 01057677 JULIANA DOS SANTOS MONTEIRO DA SILVA 481226746 SA 00 09/03/1992 40470211806 66,000 63,636 64,818 848º Classif. 01050370 CLAUDIA BRISOLA THULER SOUSA 28526011X SP 03 29/01/1974 25946941852 52,000 77,273 64,637 849º Classif. 01056573 ELISA FOGANHOLO DOS SANTOS FORMOSO 324372516 SP 02 29/09/1979 21861696817 50,000 77,273 64,637 850º Classif. 01029274 JANUCIARA XAVIER DE CASTRO TOMAS 241055416 SP 02 11/02/1981 28023929801 52,000 77,273 64,637 851º Classif. 01012746 ANA CAROLINA SOUZA DA SILVA 460684024 SP 02 06/03/1989 38222687808 52,000 77,273 64,637 852º Classif. 01016245 FLAVIA ADRIANA CAMBUSANO 223053235 SP 01 09/08/1970 12190278805 52,000 77,273 64,637 853º Classif. 01022920 VANIA CRISTINA DOS SANTOS 229794919 SP 01 25/04/1973 15960302837 52,000 77,273 64,637 854º Classif. 01023217 MARCIA MARIA DAS NEVES SILVA 257150328 SP 01 30/11/1974 18569789823 52,000 77,273 0,00 64,637 855º Classif. 01031910 MARTA RAIMUNDA DOS SANTOS ARAUJO 1464437 SE 01 03/05/1979 00054866537 50,000 77,273 1,00 64,637 856º Classif. 01037897 KALINNY MICHELLY DA SILVA MARTINS 329751189 SP 01 06/09/1979 29219240807 52,000 77,273 64,637 857º Classif. 01031732 RITA DE CASSIA RAIMUNDO 237101099 SP 00 14/11/1974 16278432803 52,000 77,273 64,637 858º Classif. 01029959 VIVIANE APARECIDA DE OLIVEIRA 42555370X SP 00 19/03/1987 37782885809 52,000 77,273 64,637 859º Classif. 01029797 JULIANA SANTOS RODRIGUES CARREIRO 348305965 SP 00 25/05/1987 36224455805 52,000 77,273 64,637 860º Classif. 01023330 POLIANA MAIA TURSI SANTOS 337338966 SP 00 17/07/1987 36594416863 52,000 77,273 64,637 861º Classif. 01036840 SILVANIA DO CARMO MARQUES 443937151 SP 00 25/09/1987 39372868884 52,000 77,273 64,637 862º Classif. 01034057 JUNIA SORAIA FREITAS LEITE DE SOUZA 558783235 SP 00 20/11/1989 09932236640 52,000 77,273 64,637 863º Classif. 01024523 KARINA DOS REIS 352074280 SP 00 28/01/1992 36546769875 52,000 77,273 64,637 864º Classif. 01005898 JESSICA DE FATIMA CASTRO 36417769X SP 00 25/07/1993 40109107802 52,000 77,273 64,637 865º Classif. 01005049 JULIANA REGINA DA SILVA MELO 356433584 SP 02 12/08/1980 22605244865 70,000 59,091 64,546 866º Classif. 01063120 AUREA ALVES PEREIRA JACCOUD 221437502 SP 01 26/04/1971 18380136870 68,000 59,091 64,546 867º Classif. 01058460 ELIZABET GUADALUPE TEIXEIRA 230457782 SP 01 05/11/1973 09849258802 70,000 59,091 64,546 868º Classif. 01004840 CRISTIANE APARECIDA DE SOUSA 401326457 SP 01 16/06/1981 27835521830 70,000 59,091 64,546 869º Classif. 01029690 CRISTIELEN MACIEL MATUNOBU 407878592 SP 01 12/01/1986 34900048844 70,000 59,091 64,546 870º Classif. 01055429 PATRICIA BIONE DA SILVA 34615439X SP 00 09/01/1983 31443430803 70,000 59,091 64,546 871º Classif. 01034405 JESSICA APARECIDA GONCALVES 460690462 SP 00 07/04/1989 38531490812 70,000 59,091 64,546 872º Classif. 01052411 IDALECIA PIAUNIOS SANTANA SANTOS 297016520 SP 02 20/02/1971 33735516840 56,000 72,727 64,364 873º Classif. 01060511 SONIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE 265665565 SP 02 05/11/1972 25794075880 60,000 66,727 1,00 64,364 874º Classif. 01033182 MONICA DIONE REGINALDO PEREIRA 270256131 SP 02 02/04/1975 17073121840 54,000 72,727 1,00 64,364 875º Classif. 01012061 ALESSANDRA VAZ DE MORAES 277968537 SP 02 07/08/1976 26957162818 56,000 72,727 0,00 64,364 876º Classif. 01007602 ROSEMARY MALAQUIAS CARNEIRO 193233873 SP 01 22/10/1968 09864194860 56,000 72,727 64,364 877º Classif. 01031899 DEBORA DA PAZ MACIEL 259563493 SP 01 11/10/1975 15955718842 60,000 66,727 64,364 878º Classif. 01068920 ELAINE CRISTINA FELIPE DA COSTA 286459437 SP 01 13/10/1975 25248301874 56,000 72,727 64,364 879º Classif. 01022938 ERICA GOULART DE FARIA 287173379 SP 01 25/07/1976 25953876858 54,000 72,727 1,00 64,364 880º Classif. 01053663 LUANA KETTY BANDONI ASSIS 34553593 SP 01 02/03/1980 29430369865 54,000 72,727 1,00 64,364 881º Classif. 01017519 LUCINEIA DE FATIMA FERNANDES 409787140 SP 01 30/06/1986 33241544800 56,000 72,727 64,364 882º Classif. 01006266 ANA FLAVIA DE CAMARGO ANGELO 445247289 SP 01 05/03/1989 38270704814 56,000 72,727 64,364 883º Classif. 01019058 MARIA DE LOURDES RAYMUNDO DA SILVA 162111666 SP 00 30/12/1958 03549621833 54,000 72,727 64,364 884º Classif. 01062263 LINDOMAR PINHEIRO LOPES SILVA 134878346 SP 00 31/12/1961 02850083828 56,000 72,727 64,364 885º Classif. 01002350 ISABEL CRISTINA DE MORAIS LOPES 171502474 SP 00 25/04/1965 07317100889 56,000 72,727 64,364 886º Classif. 01038192 MERCIANA SALES DE ALMEIDA 542154195 SP 00 29/10/1973 56568100382 56,000 72,727 64,364 887º Classif. 01052632 TANIA ALBINO AGUIAR 232039677 SP 00 31/12/1973 12989298819 52,000 72,727 64,364 888º Classif. 01004360 ALINE CRISTIANE DE CASTRO SANTOS 297728428 SP 00 27/08/1980 21756316805 56,000 72,727 64,364 889º Classif. 01034359 TATIANE APARECIDA SANTANA 342199614 SP 00 11/10/1986 34581402808 56,000 72,727 64,364 890º Classif. 01024361 MARIA SEBASTIANA BATISTA DOS SANTOS 41153354X SP 00 20/01/1987 37198677819 56,000 72,727 64,364 891º Classif. 01027573 ADRIANA APARECIDA CARVALHO 479180507 SP 00 02/11/1991 41047399873 56,000 72,727 64,364 892º Classif. 01011502 VANESSA APARECIDA DOS SANTOS ANDREOTTI 333248806 SP 01 18/10/1979 21776867840 74,000 54,545 64,273 893º Classif. 01042351 PRISCILA HISSA DA SILVA SOUZA 334496066 SP 01 11/07/1982 31017450803 68,000 60,545 64,273 894º Classif. 01026453 ELZA APARECIDA EUFRASIO 185914585 SP 02 02/08/1966 06251948884 60,000 68,182 64,091 895º Classif. 01022369 PATRICIA CRISTIANE SILVA AMARAL 237098787 SP 02 06/05/1974 19911833801 60,000 68,182 64,091 896º Classif. 01005570 JOSIMAR DE ALMEIDA MELO 398533842 SP 01 05/09/1967 73389609415 58,000 68,182 1,00 64,091 897º Classif. 01048139 MARIA CRISTINA PAIVA DA ROSA 230422482 SP 01 01/09/1970 09849224827 58,000 68,182 1,00 64,091 898º Classif. 01001060 ZENIRA DE ARAUJO BARBOSA 220549941 SP 01 24/01/1972 10961888806 60,000 68,182 64,091 899º Classif. 01038370 ANA CRISTINA VAMPRE DI MONTE 30194815X SP 01 11/11/1978 28943905807 60,000 68,182 64,091 900º Classif. 01020820 MONICA REGINA FERNANDES DA ROCHA 339996146 SP 01 09/12/1979 22096233836 60,000 68,182 64,091 901º Classif. 01018060 PRISCILA GOI SILVEIRA RICCOBENE 436806587 SP 01 12/08/1981 33357135833 60,000 68,182 64,091 902º Classif. 01041576 LETICIA MOREIRA BRUNO 432055241 SP 01 24/03/1984 31023346877 60,000 68,182 64,091 903º Classif. 01054635 MONICA CRISTINA TENORIO DE DEUS 435257912 SP 01 12/07/1986 90382463234 60,000 68,182 64,091 904º Classif. 01035428 ROSANE MARIA FERREIRA 114756594 SP 00 02/04/1955 97725811834 60,000 68,182 64,091 905º Classif. 01045300 ANA MARIA MESQUITA 155251144 SP 00 05/11/1962 08514527878 60,000 68,182 64,091 906º Classif. 01019619 EDNA BOARATO BARREIROS ROCHA 16744430X SP 00 30/06/1965 07583357845 60,000 68,182 64,091 907º Classif. 01058886 RITA DE FATIMA NUNES BRITO 206068323 SP 00 28/04/1968 08126906804 60,000 68,182 64,091 908º Classif. 01069004 SUELI APARECIDA RODRIGUES 19989663X SP 00 06/10/1969 10974364894 58,000 68,182 64,091 909º Classif. 01017446 ANDREA ALCAIRES DE CARVALHO 379541282 SP 00 12/03/1970 04130735721 60,000 68,182 64,091 910º Classif. 01000675 ALIENE BATISTA 255315958 SP 00 27/07/1971 15010174898 60,000 68,182 64,091 911º Classif. 01022539 LUCILENE APARECIDA DA SILVA 292747123 SP 00 17/05/1975 27625332870 60,000 68,182 64,091 912º Classif. 01035983 ELAINE VANESSA RIBEIRO 431732851 SP 00 03/08/1985 32026268843 60,000 68,182 64,091 913º Classif. 01067842 RITA DE CASSIA DA ROSA BRAGA 343739410 SP 00 28/11/1985 35077357846 60,000 68,182 64,091 914º Classif. 01006800 PATRICIA BOTELHO ROSA 429665179 SP 00 26/05/1986 33587648859 60,000 68,182 64,091 915º Classif. 01018370 NATHALIA DE MEDEIROS 44371129X SP 00 26/09/1986 36211325894 60,000 68,182 64,091 916º Classif. 01021184 VANESSA BIZERRA DA SILVA 451072285 SP 00 27/09/1986 36372144824 60,000 68,182 64,091 917º Classif. 01063588 SHEILA APARECIDA DOS SANTOS SAKAMOTO 420038243 SP 00 16/11/1987 36794042800 60,000 68,182 64,091 918º Classif. 01033662 CAMILA MATOS COSTA 418664869 SP 00 23/12/1988 23001181818 60,000 68,182 64,091 919º Classif. 01065270 PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS 345529042 SP 00 16/06/1989 33257276893 60,000 68,182 64,091 920º Classif. 01005790 VANESSA GODOY LOPES DA SILVA 465402471 SP 00 20/07/1989 37296885882 58,000 68,182 64,091 921º Classif. 01026461 FERNANDA DA SILVA BESERRRA 4711127449 SP 00 24/01/1991 39914952879 60,000 68,182 64,091 922º Classif. 01002554 NATALI NAIARA DE FARIA SILVA 474831851 SP 00 15/03/1991 40682629855 60,000 68,182 64,091 923º Classif. 01044575 TATIANE DOS SANTOS MATOS 296483916 SP 01 15/04/1984 34749264890 52,000 75,818 63,909 924º Classif. 01011715 ALINE ALVES DO NASCIMENTO 419692265 SP 03 18/12/1983 22399215877 64,000 63,636 63,818 925º Classif. 01008870 NEIDE APARECIDA FERREIRADA SILVA 211226828 SP 02 26/11/1969 26210465846 64,000 63,636 63,818 926º Classif. 01056018 LUCIMAR APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA 541426102 SP 02 07/01/1971 84574780606 62,000 63,636 1,00 63,818 927º Classif. 01004638 LUCIANA FERNANDES RIBEIRO 21928326 SP 02 20/08/1971 15955981896 64,000 63,636 0,00 63,818 928º Classif. 01055992 ROSANA ALVES DINIZ 231359044 SP 02 19/08/1972 16267832848 64,000 63,636 63,818 929º Classif. 01060694 EMILIA CRISTINA TEIXEIRA MOISES 377525662 SP 02 08/09/1973 00520509633 64,000 63,636 63,818 930º Classif. 01012428 VIVIANE NEVES DE ALMEIDA ESCUDEIRO 244002228 SP 02 06/07/1974 25155247888 64,000 63,636 63,818 931º Classif. 1,00 1,00 1,00 1,00 2,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 0,00 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 86 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 01045296 MARLI DE FATIMA E SILVA 266185642 SP 02 17/01/1976 25185229802 64,000 63,636 63,818 932º Classif. 01020765 RUBIA HELENA DE MELO SIMOES 308736345 SP 02 20/05/1985 34309698832 64,000 63,636 63,818 933º Classif. 01000179 VILMA FELIPE GONCALVES MG2195047 MG 01 05/12/1959 35315938620 62,000 63,636 63,818 934º Classif. 01054341 EDNA ANTONIA TEIXEIRA DE MELLO PEREIRA 163480163 SP 01 05/05/1965 07437565846 64,000 63,636 63,818 935º Classif. 01005456 SIMONE ANTONIA FERNANDES 217901992 SP 01 20/07/1969 10974079855 62,000 63,636 1,00 63,818 936º Classif. 01014331 SONIA MARIA DA SILVA GONCALVES 217404066 SP 01 04/01/1970 12184833851 62,000 63,636 1,00 63,818 937º Classif. 01017853 VALDETE NERES SILVESTRE 574794189 SP 01 28/06/1970 01345495706 64,000 63,636 63,818 938º Classif. 01059580 ROSENEIDE APARECIDA DA SILVA 221009656 RJ 01 06/10/1970 14472714833 62,000 63,636 63,818 939º Classif. 01020757 MARGARETH RODRIGUES LUCIO 231345495 SP 01 23/06/1971 15009772841 64,000 63,636 63,818 940º Classif. 01050362 EMILENE SANTOS GARCIA 25714710X SP 01 04/10/1976 26311967839 64,000 63,636 63,818 941º Classif. 01008650 VANDERLEA DOS SANTOS 293997044 SP 01 15/02/1978 26252677809 64,000 63,636 63,818 942º Classif. 01067451 ANDRESSA CRISTINA FONSECA DE AMORIM FILO 322376920 SP 01 11/02/1980 28978065830 64,000 63,636 63,818 943º Classif. 01050486 FABIANA PEREZ FERREIRA 30241681X SP 01 15/12/1980 29403095822 64,000 63,636 63,818 944º Classif. 01055054 ALINE GOMES DE OLIVEIRA 282231067 SP 01 03/08/1983 31369882807 64,000 63,636 63,818 945º Classif. 01018078 LILIAN VALERIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 400498820 SP 01 24/05/1984 32711398811 62,000 63,636 63,818 946º Classif. 01019627 FABIANE PIEDADE CUNHA 551127892 SP 01 11/08/1984 33814134818 64,000 63,636 63,818 947º Classif. 01025813 LAURA DANIELA NUNES CAMPOS DOMICIANO 13701327 MG 01 16/11/1986 08212324605 64,000 63,636 63,818 948º Classif. 01025716 BRUNA MARA SILVEIRA 40207922X SP 01 01/09/1987 34893985809 64,000 63,636 63,818 949º Classif. 01015281 CLEIDE MARIA DA SILVA SANTOS 128311757 SP 00 06/06/1960 03770067851 62,000 63,636 63,818 950º Classif. 01025678 LIDIA DE PAULA 13696543 SP 00 15/08/1962 19917190864 64,000 63,636 63,818 951º Classif. 01037811 ANA LUCIA PAIVA EL JALIS 196154303 SP 00 28/08/1966 04090363829 64,000 63,636 63,818 952º Classif. 01004743 MARISE DE NOVAIS BASILIO 371832093 SP 00 11/07/1967 02127094700 64,000 63,636 63,818 953º Classif. 01012860 MARIA APARECIDA NOGUEIRA DE FARIA 27618533X SP 00 19/02/1969 18563689800 64,000 63,636 63,818 954º Classif. 01025449 MARILENE DANTAS DOS SANTOS NOBREGA 553983738 SP 00 23/09/1969 67658326453 64,000 63,636 63,818 955º Classif. 01023098 ELOISA DE PAULA QUINTINO PINTO 211061712 SP 00 10/05/1972 12947770846 64,000 63,636 63,818 956º Classif. 01034464 ROSELENE NUNES 237057207 SP 00 16/09/1972 13850698807 64,000 63,636 63,818 957º Classif. 01045148 NILGRENE SILVERIO OLIVEIRA 288096289 SP 00 21/02/1976 26693218873 64,000 63,636 63,818 958º Classif. 01051237 RENATA APARECIDA ESTEVAM DE OLIVEIRA 264407878 SP 00 07/05/1976 25583142898 64,000 63,636 63,818 959º Classif. 01054023 ANDREIA ROCHA DE ALMEIDA 29508912X SP 00 24/12/1977 25428044861 62,000 63,636 63,818 960º Classif. 01008994 VALDIRENE APARECIDA RODRIGUES FERREIRA 302635531 SP 00 03/12/1978 29289154861 64,000 63,636 63,818 961º Classif. 01008633 ALDO BENTO DA SILVA 339436591 SP 00 26/07/1979 28233226807 64,000 63,636 63,818 962º Classif. 01015532 ROSEANE RODRIGUES FREITAS 494210813 SP 00 05/02/1983 30932765866 62,000 63,636 63,818 963º Classif. 01000306 CAMILA GABRIELLE FERNANDES SANTANA 33451489X SP 00 21/07/1983 31926158857 64,000 63,636 63,818 964º Classif. 01034162 BARBARA GABRIELA MIRANDA DE ASSIS 432044188 SP 00 24/06/1985 34801574831 64,000 63,636 63,818 965º Classif. 01044273 ELEN CRISTINA SILVA SAMPA 14574735 SP 00 04/01/1986 08944856605 58,000 69,636 63,818 966º Classif. 01038206 GRAZIELLE PEREIRA DE ABREU 423937212 SP 00 21/08/1987 22962480802 64,000 63,636 63,818 967º Classif. 01052446 LUCIANE DA SILVA 394654092 SP 00 25/05/1988 36984649854 64,000 63,636 63,818 968º Classif. 01016784 GABRIELLE CHIEFFI MARENGO 435793068 SP 00 27/01/1989 36967447866 64,000 63,636 63,818 969º Classif. 01000845 ADRIANA VANESSA MARCONDES ANTUNES FRANCO 48153264X SP 00 08/01/1992 40271042850 64,000 63,636 63,818 970º Classif. 01007238 DIANE CRISTINA DE FREITAS 411668390 SP 00 01/05/1994 42361440857 64,000 63,636 63,818 971º Classif. 01059785 TATIANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA 324455422 SP 03 04/12/1979 21818761858 50,000 77,273 63,637 972º Classif. 01035479 ROSELANI LOURENCA DE SOUZA PEREIRA 307662615 SP 02 10/03/1980 28125747800 50,000 77,273 63,637 973º Classif. 01022091 ALCIDES DIORIO 141641046 SP 01 05/08/1964 06030421808 50,000 77,273 63,637 974º Classif. 01062298 ANA CLEIDE FERREIRA PINHEIRO 365468861 SP 01 20/12/1975 77710398391 50,000 77,273 63,637 975º Classif. 01068091 JULIANA RODRIGUES DA COSTA ALVES 309736286 SP 01 04/10/1979 27539222840 50,000 77,273 63,637 976º Classif. 01043188 VALQUIRIA CECILIA LOBO MARCIANO LEITE 344005215 SP 01 09/02/1981 28943355807 50,000 77,273 63,637 977º Classif. 01030434 FRANCINE CRISTINA DE TOLEDO MG15426576 MG 01 12/09/1989 10683085670 50,000 77,273 63,637 978º Classif. 01066854 CLAUDIA SIMONE DE SOUZA AZEREDO 242413791 SP 00 26/09/1973 16267466809 50,000 77,273 63,637 979º Classif. 01029886 DANIELA CRISTINA SESTI 258510468 SP 00 13/06/1975 26774769837 50,000 77,273 63,637 980º Classif. 01023810 DANIELA ERICA DE GODOI 276180677 SP 00 24/09/1977 25388182819 50,000 77,273 63,637 981º Classif. 01030094 DENISE SALES SILVA 411947928 SP 00 11/07/1982 05575091902 50,000 77,273 63,637 982º Classif. 01066943 FERNANDA CRISTINA SIQUEIRA DE SOUZA 432302384 SP 00 30/04/1983 32939665869 50,000 77,273 63,637 983º Classif. 01033565 EDVANIA MARIA VITOR SANTOS 549342011 SP 00 30/07/1983 04629498427 50,000 77,273 63,637 984º Classif. 01033131 KAREN AGUIAR AMARO 348301832 SP 00 16/07/1987 35695984890 50,000 77,273 63,637 985º Classif. 01036874 ISABELA DE MANO SOUZA 464557902 SP 00 02/11/1989 38656705806 50,000 77,273 63,637 986º Classif. 01042980 KARLA STHEFANIA BEGALLI VIANA MG14514827 MG 00 02/05/1992 11246429608 50,000 77,273 63,637 987º Classif. 01016016 EMANUELLY LEMES DOS REIS 37222636X SP 00 01/03/1994 42182104895 50,000 77,273 63,637 988º Classif. 01029223 REGIANE BERNADETE MORAIS RODRIGUES DE SOUZA299272746 SP 02 02/04/1977 30990809854 66,000 59,091 63,546 989º Classif. 01057219 MICHELLE DE SOUZA MARCIANO CANDIDO SP 63,546 990º Classif. Classif. 345533744 02 08/03/1980 22577782861 68,000 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,00 1,00 59,091 01065564 SUELEN NEVES DA MOTA GONCALVES 419930681 SP 02 14/04/1988 23088601890 68,000 59,091 63,546 991º 01050656 VANIA APARECIDA DA SILVA 178531546 SP 01 18/03/1965 06467337883 68,000 59,091 63,546 992º Classif. 01068059 CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA 242381480 SP 01 14/05/1971 15014714811 68,000 59,091 63,546 993º Classif. 01040537 ANA KARINA DE CARVALHO ARCIPRETI ROCHA 354227592 SP 01 12/05/1982 30831869836 68,000 59,091 63,546 994º Classif. 01035355 ANDREIA VILAS BOAS SIMOES 418451515 SP 01 10/02/1983 22454149850 66,000 59,091 63,546 995º Classif. 01044060 PRISCILA DE OLIVEIRA MAGALHAES ADACHI AKAMA 418727934 SP 01 03/08/1987 36370443824 68,000 59,091 63,546 996º Classif. 01014633 JACQUELINE APARECIDA DE SIQUEIRA SP 00 04/10/1971 15955864822 68,000 59,091 63,546 997º Classif. 242384791 1,00 01024922 JANIA MARIA CARVALHO SANTOS 152830558 SP 03 19/12/1966 04049443880 54,000 72,727 63,364 998º Classif. 01068806 LUCINEIA ISABEL DE CARVALHO PEDROSO 377533865 MG 02 02/07/1976 02989065628 54,000 72,727 63,364 999º Classif. 01055810 FERNANDA SOUSA GONCALVES MATOS 272604938 SP 02 13/05/1978 26137772810 54,000 72,727 63,364 1000º Classif. 01000217 CLAUDIA SANTOS PEREIRA BERNARDES 289765845 SP 02 21/11/1980 27834955896 54,000 72,727 63,364 1001º Classif. Classif. 01041932 FABRICIA FREIRE DA SILVA FARIA 339987200 SP 02 09/01/1981 21857501861 54,000 72,727 63,364 1002º 01048996 ANGELA REGINA RIZZI 337348418 SP 02 05/04/1982 22058808886 54,000 72,727 63,364 1003º Classif. 01002015 RUTH FERNANDES ZORNETA 256310634 SP 01 25/11/1973 15957035866 54,000 72,727 63,364 1004º Classif. Classif. 01056778 LUCIANA DE FATIMA SANTOS 292160598 SP 01 02/12/1977 27076263840 54,000 72,727 63,364 1005º 01032984 LUCILENE APARECIDA DELGADO 408335300 SP 01 11/08/1981 28514481886 54,000 72,727 63,364 1006º Classif. 01018736 PAULA AMORIM DA SILVA NOBREGA 352074620 SP 01 19/01/1985 33925943854 54,000 72,727 63,364 1007º Classif. Classif. 01004131 JOSEANE AP ALVES KERBER 450448332 SP 01 26/01/1985 32585510816 54,000 72,727 63,364 1008º 01028928 FABIANA REGINA DA SILVA OLIMPIO 434127802 SP 01 11/09/1985 34714856863 54,000 72,727 63,364 1009º Classif. 01032887 AMANDA SIMONI BRANCO BORDINHON 445602181 SP 01 10/11/1988 35661200811 54,000 72,727 63,364 1010º Classif. 01008935 MARIA APARECIDA DA ROSA 323254597 SP 00 30/12/1976 27467177860 54,000 72,727 63,364 1011º Classif. 01022768 AMANDA RODRIGUES MACHADO 323111178 SP 00 05/10/1981 28605890827 54,000 72,727 63,364 1012º Classif. 01054422 ADRIANA CANDIDA BERNARDES 337362610 SP 00 13/10/1981 22374260828 52,000 72,727 63,364 1013º Classif. 01027778 SUSI MEIRE DE OLIVEIRA DUTRA 436386513 SP 00 08/10/1982 32754100830 54,000 72,727 63,364 1014º Classif. Classif. 1,00 01047370 AMANDA ZAPAROLI DISCOLA 440428531 SP 00 01/10/1984 34841971882 54,000 72,727 63,364 1015º 01067958 PRISCILA ELIENE DE BARROS 413046850 SP 00 14/03/1987 34491931801 54,000 72,727 63,364 1016º Classif. 01064452 JULIANA APARECIDA DA SILVA 421274207 SP 00 26/10/1988 36828179803 58,000 66,727 1,00 63,364 1017º Classif. 0,00 01047957 NATALIA SILVA FERREIRA DINIZ 445759975 SP 00 12/08/1989 37860838869 54,000 72,727 63,364 1018º Classif. 01027816 RENATA RICI BIAGGIONI 466081601 SP 00 31/05/1990 38639959889 54,000 72,727 63,364 1019º Classif. 01015630 IRIS DIANA MAXIMIANO DA SILVA 489442821 SP 00 12/03/1993 42059587816 54,000 72,727 63,364 1020º Classif. 01015354 MARIZA DE ALMEIDA FONSECA 320516040 SP 02 02/11/1978 80142834300 72,000 54,545 63,273 1021º Classif. 01002686 BRUNA RENATA DA SILVA 35213513X SP 01 01/10/1986 33740255870 70,000 54,545 63,273 1022º Classif. 1,00 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 05 de dezembro de 2014 - página 87 01020056 GEOCEREM SILVA CASTILHO 167168459 SP 00 13/10/1966 09351439801 70,000 54,545 63,273 1023º Classif. 01041797 RUBIA FIRMIANO DOS SANTOS 257854964 SP 00 10/01/1976 25845031826 72,000 54,545 1,00 63,273 1024º Classif. 01014323 CLAUDIANA QUIRINA DA SILVA SOUZA GOES 896245640 BA 00 31/01/1977 00246023538 70,000 54,545 63,273 1025º Classif. 01046330 ELISANGELA VALERIA COSTA MAIA DA SILVA 238081849 SP 02 17/01/1973 15941444869 58,000 68,182 63,091 1026º Classif. 01065610 MARIA OLIMPIA SILVEIRA MELLO 90347900 SP 01 12/03/1963 04569588867 58,000 68,182 63,091 1027º Classif. 01048180 RAQUEL DE ANDRADE TOLEDO 212609853 SP 01 07/08/1968 09036651824 58,000 68,182 63,091 1028º Classif. 01029134 REGINA CARDOSO MIRANDA JUSTINO 193192548 SP 01 13/01/1969 24549741856 58,000 68,182 63,091 1029º Classif. 01011740 PRISCILA MARIA CARDOSO DE ARAUJO MORERA 214400864 SP 01 14/07/1971 15944010800 58,000 68,182 63,091 1030º Classif. 01066838 GILMARA PEREIRA BARBOSA 234448465 SP 01 20/03/1973 18393458889 58,000 68,182 63,091 1031º Classif. 01053817 SILVIA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS 266167639 SP 01 22/04/1973 18384948801 58,000 68,182 63,091 1032º Classif. 01042793 JOANA DARC FERREIRA REIS 270772455 SP 01 07/07/1975 25213804829 56,000 68,182 1,00 63,091 1033º Classif. 01062697 DANIELA GONCALVES DE CARVALHO 256803663 SP 01 17/02/1977 28208370851 56,000 68,182 1,00 63,091 1034º Classif. 01041991 CLARA SILVIA PADILHA 373752258 SP 01 20/07/1978 28509335893 58,000 68,182 63,091 1035º Classif. 01002597 ALESSANDRA FERNANDES DOS SANTOS 293129010 SP 01 14/06/1979 28771719814 58,000 68,182 63,091 1036º Classif. 01028731 JUSSARA PEREIRA DOS SANTOS 352069260 SP 01 27/08/1979 28094977884 58,000 68,182 63,091 1037º Classif. 01053884 GISLENE APARECIDA DE LIMA BRAZ 33944814 SP 01 22/12/1979 28562897892 58,000 68,182 63,091 1038º Classif. 01050389 PATRICIA RODRIGUES MANACORDA 324187026 SP 01 27/01/1980 21570702810 58,000 68,182 63,091 1039º Classif. 01010697 LUCY DE OLIVEIRA MONTENEGRO 232384228 SP 01 13/03/1980 22225995800 58,000 68,182 63,091 1040º Classif. 01042017 PRECILENS CAZARINI BRANDAO 432521318 SP 01 07/08/1983 31252465807 58,000 68,182 63,091 1041º Classif. 01005669 AMANDA GOULART DE CARVALHO DIAS 459884268 SP 01 22/09/1988 36944514800 58,000 68,182 63,091 1042º Classif. 01038532 CHYNTIA VAZ 45859314X SP 01 20/03/1989 33779527804 58,000 68,182 63,091 1043º Classif. 01061445 MARIA JESUINA DE BARROS 154509875 SP 00 08/01/1964 03823175807 56,000 68,182 63,091 1044º Classif. 01004948 MARIA LUCIA FONSECA NOGUEIRA 360720341 SP 00 03/11/1964 98136313768 58,000 68,182 63,091 1045º Classif. 01059610 MARIA EDVIGES OLIVEIRA DA SILVA 242907714 SP 00 29/10/1965 10963809865 56,000 68,182 1,00 63,091 1046º Classif. 01010689 TANIA MARA ARAUJO BITENCOURT 134062413 SP 00 27/03/1966 07464726847 56,000 68,182 1,00 63,091 1047º Classif. 01053361 LINDALVA DOS SANTOS 243879520 SP 00 02/02/1967 59185287687 58,000 68,182 63,091 1048º Classif. 01017020 MARIA LUCIA MARTINS OLIVEIRA 363248912 SP 00 06/05/1968 32063768315 58,000 68,182 63,091 1049º Classif. 01033190 EVELISE APARECIDA DOS SANTOS 193193826 SP 00 08/08/1969 11020676876 56,000 68,182 1,00 63,091 1050º Classif. 01024728 LUCIMARA MARASSATO UMBELINO 227083349 SP 00 18/02/1970 31785500899 56,000 68,182 1,00 63,091 1051º Classif. 01006568 MARLENE ELIAS ALMEIDA 221427557 SP 00 06/07/1970 09842228800 56,000 68,182 1,00 63,091 1052º Classif. 01032194 ALESSANDRA DE FIGUEIREDO PEREIRA CRUZ 524219072 SP 00 11/08/1972 03259761713 58,000 68,182 63,091 1053º Classif. 01022652 LUCIMARA APARECIDA GUIMARAES 231386011 SP 00 19/09/1972 16281909810 58,000 68,182 63,091 1054º Classif. 01061844 SILVIA HELENA DE SOUSA LEITE 308046055 SP 00 01/10/1978 26292129802 56,000 68,182 63,091 1055º Classif. 01034227 SIMONE CRISTINA DE ANDRADE 282815211 SP 00 17/04/1980 21750532883 58,000 68,182 63,091 1056º Classif. 01049917 ALINE BERENG RODRIGUES 342649164 SP 00 05/01/1981 30606528806 58,000 68,182 63,091 1057º Classif. 01023616 DANIELE APARECIDA DOS SANTOS 339439592 SP 00 18/06/1981 21948447835 58,000 68,182 63,091 1058º Classif. 01033638 VANESSA APARECIDA CAMPOS 453232541 SP 00 23/04/1987 36631668808 58,000 68,182 63,091 1059º Classif. 01018892 ANA PAULA PIMENTEL BANDO 424020750 SP 00 19/03/1988 36964201823 58,000 68,182 63,091 1060º Classif. 01051946 JACQUELINE RODRIGUES DA SILVA FONTANA 356433766 SP 00 10/11/1988 36678248821 58,000 68,182 63,091 1061º Classif. 01021982 TALITA CORREIA LAURINDO 448004689 SP 00 01/09/1989 33360792840 58,000 68,182 63,091 1062º Classif. 01010611 EVELYN IASMIN SILVA 445247393 SP 00 05/09/1989 39845245870 58,000 68,182 63,091 1063º Classif. 01053230 RAPHAELA RODRIGUES SANTOS 463696980 SP 00 28/12/1989 37766070847 58,000 68,182 63,091 1064º Classif. 01055968 EVELING RODRIGUES CLARO CORTEZ 461795863 SP 00 20/05/1990 36001761884 58,000 68,182 63,091 1065º Classif. 01047442 TAINA DE SOUZA FERNANDES 470952362 SP 00 24/12/1990 40454945884 58,000 68,182 63,091 1066º Classif. 01051598 ARLETE SOUSA E SOUZA 304811300 SP 02 22/12/1979 27559960804 60,000 65,909 62,955 1067º Classif. 01054015 LILIAN KELLY DE MOURA SOUZA 28645614X SP 02 25/01/1978 26513729866 50,000 75,818 62,909 1068º Classif. 01010433 ISABELE ROSE SILVA MONTEIRO LUKASCHECK 185985865 SP 02 28/08/1963 10962608831 62,000 63,636 62,818 1069º Classif. 01004441 JOSELIA PEREIRA SERPA 451246883 SP 02 08/05/1975 00988180669 60,000 63,636 62,818 1070º Classif. 01009273 JOSEMARA GOMES DOS SANTOS 577123373 SP 02 19/04/1979 02772139913 56,000 69,636 62,818 1071º Classif. 01032763 CARLA CRISTINA DANTAS PEREIRA LOYOLA 303940876 SP 02 18/05/1979 21503350851 62,000 63,636 62,818 1072º Classif. 01015303 TELMA PRISCILA LOPES PEREIRA 328048935 SP 02 04/10/1980 28169322812 62,000 63,636 62,818 1073º Classif. 01042157 TATIANE SANTOS DE MIRANDA 503148209 SP 02 03/05/1985 36596407861 62,000 63,636 62,818 1074º Classif. 01038346 JULIANA SABRINA DE FARIA RIOS 434445186 SP 02 21/09/1986 33838340850 62,000 63,636 62,818 1075º Classif. 01067664 ANILCE THIARA MAGALHAES 435371381 SP 02 30/04/1987 35065011869 62,000 63,636 62,818 1076º Classif. 01053353 TELMA LOPES QUEIROZ 225892479 SP 01 20/03/1965 03412181625 60,000 63,636 62,818 1077º Classif. 01028324 NORMA ALICE DA SILVA 18041796 SP 01 04/10/1965 08945898816 62,000 63,636 62,818 1078º Classif. 01002813 JOMARA PIRES LEMOS 72041936 SP 01 14/01/1966 07481026807 60,000 63,636 62,818 1079º Classif. 01063995 MARCIA MARIA OLIMPIO DE PAULA 206065395 SP 01 26/04/1971 12191378803 62,000 63,636 62,818 1080º Classif. 01005863 MONICA FONSECA BARBOS SOUZA 383914668 SP 01 13/07/1971 15941695861 62,000 63,636 62,818 1081º Classif. 01063103 URSULA ELISABETE LEAL ABREU 251669142 SP 01 10/02/1973 21543235883 62,000 63,636 62,818 1082º Classif. 01002708 ROSANGELA BATISTA DE JESUS 27027569 SP 01 17/06/1973 24722008892 60,000 63,636 62,818 1083º Classif. 01006037 DEBORA LUCHESI DUARTE 234517761 SP 01 06/05/1974 12197651803 62,000 63,636 62,818 1084º Classif. 01007971 LILIANE BEATRIZ RODRIGUES PEREIRA 289135734 SP 01 01/06/1979 27342902861 60,000 63,636 62,818 1085º Classif. 01050460 CRISTIANE SARGE MONTEMOR SANTOS 328041221 SP 01 14/06/1979 30913142867 62,000 63,636 62,818 1086º Classif. 01049208 MICHELE ALVES BANOW DE SOUZA 320490415 SP 01 13/07/1981 31186496827 62,000 63,636 62,818 1087º Classif. 01024469 ANA LUIZA OLIVEIRA SANTOS DE LIMA 337355927 SP 01 25/05/1983 32791729852 62,000 63,636 62,818 1088º Classif. 01025317 ALEXANDRA CRISTIANE DA SILVA 416346959 SP 01 05/07/1984 34546657870 62,000 63,636 62,818 1089º Classif. 01003895 KATIA FERNANDA FREITAS DE ALMEIDA 429084158 SP 01 08/08/1985 32300121867 62,000 63,636 62,818 1090º Classif. 01058185 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA 105197282 SP 00 29/03/1958 07571008808 62,000 63,636 62,818 1091º Classif. 01021460 MARIA DE FATIMA LEITAO SILVA 122869448 SP 00 26/11/1958 02077867809 62,000 63,636 62,818 1092º Classif. 01061046 LOURILITA MIRANDA DE LIMA 164397292 SP 00 17/11/1962 04273873885 62,000 63,636 62,818 1093º Classif. 01046365 CYNIRA MARTINS ARAUJOSIQUEIRA 92936659 SP 00 09/06/1963 04769863896 62,000 63,636 62,818 1094º Classif. 01004328 PATRICIA MONTEIRO DE OLIVEIRA 193192834 SP 00 15/07/1966 05667150824 62,000 63,636 62,818 1095º Classif. 01057170 ANA LUCIA REIS FERRO 205151140 SP 00 29/12/1969 13638535894 62,000 63,636 62,818 1096º Classif. 01012827 GISELE BOARO DA SILVA 246840857 SP 00 10/04/1970 15950381831 62,000 63,636 62,818 1097º Classif. 01013254 CACILDA APARECIDA PEREIRA COSTA 233461231 SP 00 24/12/1971 15957046809 62,000 63,636 62,818 1098º Classif. 01054600 ADRIANA PEREIRA PINTO 234449457 SP 00 09/04/1974 15014262813 62,000 63,636 62,818 1099º Classif. 01041975 ROSELI FIRMIANO DOS SANTOS 257854976 SP 00 13/07/1974 24927550885 62,000 63,636 62,818 1100º Classif. 01027603 ELISANGELA DIAS DE SOUZA 261863885 SP 00 13/11/1975 27319586851 62,000 63,636 62,818 1101º Classif. 01063014 EDINEIA MIQUILINI 574424593 SP 00 25/05/1978 29007016865 62,000 63,636 62,818 1102º Classif. 01024400 THAIS APARECIDA BENEDITO 308604088 SP 00 22/07/1978 31318087805 62,000 63,636 62,818 1103º Classif. 01007890 GILCINEA APARECIDA DE MOURA 30804414 SP 00 22/10/1979 28562662828 60,000 63,636 62,818 1104º Classif. 01060066 MARIA CAROLINA VIEIRA DE MORAIS 400358542 SP 00 24/10/1980 30635777827 62,000 63,636 62,818 1105º Classif. 01026631 MICHELLE ENDO LEITE 324831894 SP 00 08/12/1980 29337130807 62,000 63,636 62,818 1106º Classif. 01003291 CAMILA QUEDAS SOARES PUPIN 412568895 SP 00 23/02/1982 30170271803 62,000 63,636 62,818 1107º Classif. 01037510 GABRIELE ALVES DOS SANTOS ASSAF 400887502 SP 00 28/04/1983 31469189860 62,000 63,636 62,818 1108º Classif. 01062280 LETICIA DA CUNHA 444129224 SP 00 09/01/1985 31224876830 62,000 63,636 62,818 1109º Classif. 01055526 PATRICIA VIANA 14391486 MG 00 23/02/1985 07329336688 60,000 63,636 62,818 1110º Classif. 1,00 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,00 1,00 1,00 01047779 CAMILA FONSECA RIBEIRO 364751848 SP 00 09/09/1985 07542066617 62,000 63,636 62,818 1111º Classif. 01028545 LANA MICHELLE OLIVEIRA MIRANDA 430097323 SP 00 05/11/1985 36777086803 62,000 63,636 62,818 1112º Classif. 01046055 JANAINA GIACOMINI DE CAMPOS 439089128 SP 00 28/02/1986 32950710808 62,000 63,636 62,818 1113º Classif. CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 88 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 01021486 CAMILA CORREA SANTOS LEMES 339978168 SP 00 23/04/1986 33530043869 62,000 63,636 62,818 1114º Classif. 01023292 KELLEN FERNANDA COELHO 324838189 SP 00 09/05/1987 36571257874 62,000 63,636 62,818 1115º Classif. 01046683 TAMIRIS GABRIELI MOTTA RIBEIRO 436360871 SP 00 18/12/1987 37898755898 62,000 63,636 62,818 1116º Classif. 01011499 SIRLEI ALVES DE OLIVEIRA 435718289 SP 00 19/12/1987 35406854801 62,000 63,636 62,818 1117º Classif. 01039377 CRISTIANE MACHADO RAMOS DOS SANTOS 435200094 SP 00 18/01/1988 35457624838 62,000 63,636 62,818 1118º Classif. 01018256 DANIELLE APARECIDA DA SILVA 309448232 SP 00 10/11/1988 36874985817 60,000 63,636 62,818 1119º Classif. 01063065 SABRINA DA SILVEIRA OLIVEIRA SANTOS 354215267 SP 00 27/02/1990 37349299893 62,000 63,636 62,818 1120º Classif. 01054511 LUANA DONIZETTE DO NASCIMENTO 471185589 SP 00 04/09/1990 39816760843 62,000 63,636 62,818 1121º Classif. 01007157 ALANA FERNANDA AMARAL 413275905 SP 00 20/04/1994 42390906877 62,000 63,636 62,818 1122º Classif. 01067249 MARIA JOSE DOS SANTOS GOMES 29591709X SP 03 23/02/1978 22056701820 66,000 59,091 62,546 1123º Classif. 01033360 NATALIA PACHECO PORTUGAL 400224318 SP 03 25/12/1985 34271294896 66,000 59,091 62,546 1124º Classif. 01061860 KATIA MOREIRA DE CASTILHO COUTINHO 338579783 SP 02 01/03/1981 21854628810 66,000 59,091 62,546 1125º Classif. 01034146 ELAINE CRISTINA PENA DUARTE 373757657 SP 02 14/01/1987 22804383806 66,000 59,091 62,546 1126º Classif. 01006290 ROMILDA LOURENCO DA COSTA DOS SANTOS 207838574 SP 01 09/12/1967 06610980870 66,000 59,091 62,546 1127º Classif. 01029398 MARIA DE LOURDES DA SILVA 374970968 SP 01 19/07/1968 10618911863 66,000 59,091 62,546 1128º Classif. 01067133 SELMA REGINA DA SILVA 234505199 SP 01 18/12/1973 16877766873 66,000 59,091 62,546 1129º Classif. 01014366 ALEXANDRA MARIA SALOME DE BRITTO PACHECO 256221765 SP 01 27/05/1976 18173734801 66,000 59,091 62,546 1130º Classif. 01024515 JULIANA MOREIRA PRADO 343309038 SP 01 19/02/1982 22443483851 66,000 59,091 62,546 1131º Classif. 01036602 LIGIA MARIA MEDEIROS DE SOUZA 397092842 SP 01 12/09/1983 06580565659 66,000 59,091 62,546 1132º Classif. 01060260 JANAI BARRETO DOS SANTOS 98447385 SP 00 30/08/1959 95111298800 64,000 59,091 62,546 1133º Classif. 01012452 ANGELA MARIA RODRIGUES DA SILVA 242477553 SP 00 28/04/1973 24724817801 66,000 59,091 62,546 1134º Classif. 01057448 AGATA CAVANHINI SATO DE MORAES 478789191 SP 00 10/03/1991 39513595870 66,000 59,091 62,546 1135º Classif. 01034243 PATRICIA FERNANDES TROMBIM 288934283 SP 03 05/12/1981 22159838845 52,000 72,727 62,364 1136º Classif. 01037420 ERIKA INOUE DO NASCIMENTO 300405418 SP 02 27/11/1979 28882546896 52,000 72,727 62,364 1137º Classif. 01014978 CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS 323282295 SP 02 15/05/1980 27085515821 50,000 72,727 62,364 1138º Classif. 01008340 GLAUCIA SOARES DA SILVA VILA REAL DE SOUZA 332013480 SP 02 14/06/1981 22122504870 52,000 72,727 62,364 1139º Classif. 01008919 MARCELA APARECIDA SOARES DOS SANTOS 348304808 SP 02 11/07/1981 22130295800 52,000 72,727 62,364 1140º Classif. 01050222 EDILENE MARTINEZ PORDEUS 173017976 SP 01 10/01/1967 12124731831 50,000 72,727 62,364 1141º Classif. 01065580 LUCYMARA RIBEIRO LAUREANO 21330630X SP 01 01/10/1970 85430064653 52,000 72,727 62,364 1142º Classif. 01007068 RENATA DE OLIVEIRA PAES 282219882 SP 01 13/01/1975 20188189882 52,000 72,727 62,364 1143º Classif. 01025635 JANE DIAS DE CAMARGO 350864500 SP 01 16/07/1983 32862122882 52,000 72,727 62,364 1144º Classif. 01028588 DIANA SOARES 348304481 SP 01 22/11/1984 33069922830 52,000 72,727 62,364 1145º Classif. 01037650 JOCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA 453792315 SP 01 31/01/1988 34929989841 52,000 72,727 62,364 1146º Classif. 01043013 ADELINA ROSA SOARES FERREIRA STELLA 170424480 SP 00 28/06/1964 06053761826 52,000 72,727 62,364 1147º Classif. 01008684 MAISA APARECIDA SOARES 217402926 SP 00 10/11/1971 15966251800 52,000 72,727 62,364 1148º Classif. 01003496 JUSSARA ALINE DOS SANTOS 284084712 SP 00 03/01/1977 25889607820 52,000 72,727 62,364 1149º Classif. 01023764 ROSANA MOREIRA DE PAULA 289767568 SP 00 14/11/1977 27586922870 52,000 72,727 62,364 1150º Classif. 01066064 ERIKA RIBEIRO CARREIRA 328863592 SP 00 13/07/1981 21520105827 52,000 72,727 62,364 1151º Classif. 01021958 ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA SOUZA 418660384 SP 00 25/01/1983 22322067857 50,000 72,727 62,364 1152º Classif. 01031007 CARLA DE CASSIA SILVEIRA 345527707 SP 00 31/03/1985 32541294824 52,000 72,727 62,364 1153º Classif. 01050710 SAMARA LEAL DA SILVA 487220195 SP 00 26/11/1991 41432358898 52,000 72,727 62,364 1154º Classif. 01055313 DANIELE KURPIEL 105664877 PR 00 13/07/1995 09592924970 52,000 72,727 62,364 1155º Classif. 01022636 SILVANIA ELISABETE ALBINO 201424745 SP 04 18/02/1971 10973970847 64,000 60,545 62,273 1156º Classif. 01015400 VANESSA CRISTINA DE FARIA CRUZ 350168118 SP 03 06/12/1981 22418080838 70,000 54,545 62,273 1157º Classif. 01001256 RITA DE CASSIA FARES GONCALVES GRACIOTO 17857083 SP 01 14/10/1966 26767458830 70,000 54,545 62,273 1158º Classif. 01063596 ELISANGELA APARECIDA DA SILVA 28629624 SP 00 07/07/1976 25770755881 70,000 54,545 62,273 1159º Classif. 01037366 ANA CLAUDIA DA SILVA 294571656 SP 04 29/08/1977 22211259839 56,000 68,182 62,091 1160º Classif. 01061305 HELOISA APARECIDA DE MAGALHAES PRADO LEMES 182226256 SP 02 07/11/1964 04050105837 56,000 68,182 62,091 1161º Classif. 01023080 VANESSA APARECIDA ARMENARA NAMORATO 242417164 SP 02 06/09/1973 20188132856 56,000 68,182 62,091 1162º Classif. 01008510 ROSEMEIRE NEVES DE OLIVEIRA 270789364 SP 02 19/12/1974 25186864870 56,000 68,182 62,091 1163º Classif. 01056484 FERNANDA GOMES DE ALMEIDA SILVA 278486228 SP 02 04/08/1976 25803781894 56,000 68,182 62,091 1164º Classif. 01043277 KATIA LIDIANI ALVES DA SILVA 322437039 SP 02 18/11/1978 21862243808 56,000 68,182 62,091 1165º Classif. 01020510 FABIANA OLIVEIRA DA SILVA 323269862 SP 02 03/10/1979 21854078801 56,000 68,182 62,091 1166º Classif. 01064070 TATIANE APARECIDA MACIEL 45325276X SP 02 25/09/1982 22543799842 56,000 68,182 62,091 1167º Classif. 01047108 JANAINA ERICA DE SOUZA CARNEIRO 433536068 SP 02 10/12/1983 32756490865 56,000 68,182 62,091 1168º Classif. 01015761 GABRIELA DE ALMEIDA TAVARES 459123464 SP 02 16/02/1984 32814838873 56,000 68,182 62,091 1169º Classif. 01041053 LIGIA MERCIA FERNANDES MILERIO 188467257 SP 01 05/04/1966 07604872867 56,000 68,182 62,091 1170º Classif. 01063278 ADRIANA HELENA GONCALVES DA SILVA 10876770X SP 01 19/09/1968 08635658833 54,000 68,182 62,091 1171º Classif. 01006975 MARICEIA DUARTE CARVALHO DO PRADO 219238145 SP 01 16/04/1972 11585772810 56,000 68,182 62,091 1172º Classif. 01039237 ELISANGELA APARECIDA ESTEVAM NOVAES 251669907 SP 01 26/06/1972 10979560837 56,000 68,182 62,091 1173º Classif. 01020269 MAURICIO DE OLIVEIRA 223060719 SP 01 02/11/1972 15966816832 56,000 68,182 62,091 1174º Classif. 01033018 WILSON JOSE DA SILVA 228005413 SP 01 27/10/1973 16279354873 56,000 68,182 62,091 1175º Classif. 01049372 REGIANE ALVES DE PAULA FERREIRA 330110731 SP 01 02/05/1978 26800899879 56,000 68,182 62,091 1176º Classif. 01049500 MARIA APARECIDA SAYURI SAKUYAMA AMARAL 298885499 SP 01 18/02/1979 27932662800 56,000 68,182 62,091 1177º Classif. 01004395 ELIANE CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA 277962365 SP 01 19/12/1979 29773411885 56,000 68,182 62,091 1178º Classif. 01057545 FABIANA VANESSA DE MORAES DE OLIVEIRA CARVALHO328043059 SP 01 19/03/1981 22123354821 56,000 68,182 62,091 1179º Classif. 1,00 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 01007610 GRAZIELE MARTA OSSES CABRAL 416862299 SP 01 23/07/1984 33837500861 56,000 68,182 62,091 1180º Classif. 01065238 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA 454284986 SP 01 30/04/1987 37257371857 56,000 68,182 62,091 1181º Classif. Classif. 01018264 BRUNA NATASHA DOS SANTOS 442097153 SP 01 27/07/1988 23096901805 56,000 68,182 62,091 1182º 01044419 BRUNA DANIELE BASTOS 460690085 SP 01 02/01/1989 36463720879 56,000 68,182 62,091 1183º Classif. 01040790 SONIA MARIA BARBOSA INOCENCIO 3720887 MG 00 08/10/1963 63563991634 56,000 68,182 62,091 1184º Classif. 01050621 CRISTIANE APARECIDA PUJOL 25499779X SP 00 16/07/1971 24941952847 56,000 68,182 62,091 1185º Classif. 01041193 LUIZA ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA 248701630 SP 00 11/07/1972 18392101847 56,000 68,182 62,091 1186º Classif. 01009133 BRUNO PACHECO DOS SANTOS 307361743 SP 00 04/02/1978 27074435813 56,000 68,182 62,091 1187º Classif. 01027492 ROBERTA NADIA DA SILVA 362616188 BA 00 23/12/1978 28975631842 56,000 68,182 62,091 1188º Classif. 01011529 LUCIA ANGELICA DA ROCHA 337361988 SP 00 07/09/1980 21835277810 56,000 68,182 62,091 1189º Classif. 01032640 JULIANA MACHADO 326876315 SP 00 18/10/1980 27551735801 56,000 68,182 62,091 1190º Classif. 01059238 WAGNER JOSE DE MORAIS 344042959 SP 00 22/01/1982 22712458850 56,000 68,182 62,091 1191º Classif. 01000063 SUZELLEN ROSA DO COUTO CASTRO 427644768 SP 00 02/09/1983 34478075808 56,000 68,182 62,091 1192º Classif. 01003526 STEFANINE JULIE RAMOS MORAIS 424249893 SP 00 07/11/1985 34855773832 56,000 68,182 62,091 1193º Classif. 01064436 RAFAELA DE CARVALHO MATIAS PEREIRA 400980782 SP 00 15/02/1986 34459140870 56,000 68,182 62,091 1194º Classif. 01011014 ERIDA DIANA DE OLIVEIRA CLARO 434351969 SP 00 03/05/1986 34936999806 54,000 68,182 62,091 1195º Classif. 01005464 MICHELI DE JESUS SIQUEIRA 435350550 SP 00 24/07/1986 34089606829 56,000 68,182 62,091 1196º Classif. 1,00 01018558 JESSIKA DAS CHAGAS ELOIS 440395690 SP 00 06/08/1988 37026466801 56,000 68,182 62,091 1197º Classif. 01022067 THAIS MACHADO SILVA 36768245X SP 00 11/11/1988 37119021893 56,000 68,182 62,091 1198º Classif. Classif. 0,00 01038362 MIRIAM APARECIDA DE SOUZA SILVA 449884260 SP 00 25/10/1989 35971243802 56,000 68,182 62,091 1199º 01019783 ANA PAULA SILVA SANTOS 462180657 SP 00 05/03/1990 38202148871 56,000 68,182 62,091 1200º Classif. 01008560 DEBORA THOMAZ DE OLIVEIRA RANGEL 47170863X SP 00 01/02/1991 40368549844 56,000 68,182 62,091 1201º Classif. Classif. 01026038 TABATHA MACHADO FACHIN JUNQUEIRA 358721921 SP 00 14/04/1991 39147082801 56,000 68,182 62,091 1202º 01017160 DULCIELE EMILY DA SILVA GALDINO 453151449 SP 00 25/05/1995 44249558851 56,000 68,182 62,091 1203º Classif. 01046934 CLEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA 308049779 SP 04 30/12/1979 29154151880 60,000 63,636 61,818 1204º Classif. CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 05 de dezembro de 2014 - página 89 01059874 KELLY CRISTINA DA SILVA FERREIRA 282430441 SP 03 23/02/1976 24819993801 60,000 63,636 61,818 1205º Classif. 01000721 ALESSANDRA APARECIDA RODRIGUES 298882607 SP 03 05/10/1977 27279954820 60,000 63,636 61,818 1206º Classif. 01011936 ELAINE MARTINS DA SILVA LIMA 29456892X SP 03 26/06/1978 28857357830 60,000 63,636 61,818 1207º Classif. 01023063 REGINA AUXILIADORA DE BRITO 184594406 SP 02 23/05/1965 07438302881 60,000 63,636 61,818 1208º Classif. 01027859 TEREZINHA AUGUSTA DE MORAIS SANTOS 19720664 SP 02 23/10/1967 08211861836 60,000 63,636 61,818 1209º Classif. 01018205 LUCIENE CLETO DE ARAUJO FERREIRA 192093332 SP 02 09/12/1969 10974211800 60,000 63,636 61,818 1210º Classif. 01004581 LEILANE CARVALHO HONORIO DA SILVA 502403640 SP 02 09/12/1970 84619074691 58,000 63,636 61,818 1211º Classif. 01057987 ROBERTA SOUZA CAMPOS DO NASCIMENTO 161995743 SS 02 02/05/1971 12802842854 60,000 63,636 61,818 1212º Classif. 01028006 ANA LUCIA NASCIMENTO GRAMARIN VIEIRA 277965494 SP 02 17/07/1973 18380770811 60,000 63,636 61,818 1213º Classif. 01012363 LILIAN PAULA FERNANDES LAMARCA 230423632 SP 02 18/04/1974 24614660843 60,000 63,636 61,818 1214º Classif. 01059858 JACQUELINE DOMINGUES PEREIRA 29477631X SP 02 01/11/1974 26985175813 60,000 63,636 61,818 1215º Classif. 01060600 SIMONE GUIMARAES CUSTODIO 370693711 SP 02 04/02/1975 76759628187 60,000 63,636 61,818 1216º Classif. 01002244 FLAVIA VANINI VIANA BARBOZA 302421804 SP 02 26/07/1975 22489048864 60,000 63,636 61,818 1217º Classif. 01068962 FABIANA DANTAS DE GODOI FREIRE 26394797X SP 02 29/12/1975 15548923846 60,000 63,636 61,818 1218º Classif. 01055496 VIVIANE VICENTE LEITE DOS SANTOS 266168401 SP 02 13/03/1976 25262512810 60,000 63,636 61,818 1219º Classif. 01030639 EDVANIA DE MORAES SILVA PEREIRA 282440355 SP 02 29/11/1976 25822742831 60,000 63,636 61,818 1220º Classif. 01056131 SARA CRISTINA SANTOS CASTRO VILLA 276475884 SP 02 03/06/1977 25845105889 60,000 63,636 61,818 1221º Classif. 01010042 MICHELLE RENATA LEITE 331624631 SP 02 23/06/1978 28634513831 60,000 63,636 61,818 1222º Classif. 01025660 KATE LIVIA FEITOSA CAVALCANTE DE MELLO 303531538 SP 02 28/02/1979 27955190890 60,000 63,636 61,818 1223º Classif. 01017381 KATIA DE ANGELA FUDO NASCIMENTO 323582734 SP 02 12/02/1980 22109735899 60,000 63,636 61,818 1224º Classif. 01046730 GIZELE APARECIDA COELHO FREGONEZI 33011900X SP 02 18/12/1980 28512263806 60,000 63,636 61,818 1225º Classif. 01008269 DANIELLE MAYUMI KAJIWARA 299587514 SP 02 20/05/1982 28931706847 60,000 63,636 61,818 1226º Classif. 01009974 LUCIMARA CRISTINA GRACIANO 459123701 SP 02 03/04/1984 33204741893 60,000 63,636 61,818 1227º Classif. 01018329 JULIE FABIA RANGEL BARBOSA ARRUDA 428712952 SP 02 10/06/1985 33140093802 60,000 63,636 61,818 1228º Classif. 01025538 PAMELA MARINHO DA CRUZ REBOLHO 413223528 SP 02 15/07/1986 33734630843 60,000 63,636 61,818 1229º Classif. 01017527 MARIA REGINA SEBASTIAO 137355841 SP 01 09/11/1960 04150327840 60,000 63,636 61,818 1230º Classif. 01011820 MARIA APARECIDA OLIVEIRA VALADARES 15639330X SP 01 10/11/1962 03816175805 60,000 63,636 61,818 1231º Classif. 01006746 VERA ADRIANA PRADO FERNANDES 182407159 SP 01 09/09/1968 12248309899 60,000 63,636 61,818 1232º Classif. 01021060 ANGELA BENEDITA DE PAULA VIEIRA 200722268 SP 01 01/02/1969 10521035880 60,000 63,636 61,818 1233º Classif. 01011596 SANDRA BERENICE DE SOUZA ALVES 203374836 SP 01 05/03/1970 12182033823 60,000 63,636 61,818 1234º Classif. 01044354 JANETE APARECIDA CURSINO DA SILVA 253223039 SP 01 13/04/1971 15009449803 60,000 63,636 0,00 61,818 1235º Classif. 01050141 SANDRA MARIA BUENO TAVARES 229777399 SP 01 29/05/1971 17570799801 58,000 63,636 1,00 61,818 1236º Classif. 01067184 CRISTIANE LOPES DE MELO CARDOSO 242414606 SP 01 25/10/1971 15961763854 60,000 63,636 61,818 1237º Classif. 01028847 VALDICEA MACHADO DE SOUZA 352960723 SP 01 05/01/1973 32026301808 60,000 63,636 61,818 1238º Classif. 01020870 MARISA APARECIDA RODRIGUES ROCHA 30264099X SP 01 09/09/1974 24808935880 58,000 63,636 61,818 1239º Classif. 01054147 ANGELICA RIBEIRO SILVA SANTOS 243870462 SP 01 02/12/1974 24814693800 60,000 63,636 61,818 1240º Classif. 01009966 MARLY BORGES DA SILVA 2619334806 SP 01 12/05/1975 17094123809 60,000 63,636 61,818 1241º Classif. 01026216 ANA CARLA DE SOUZA SERIO 28089563X SP 01 06/09/1977 27619731865 60,000 63,636 61,818 1242º Classif. 01027255 MARIA CRISTINA FERNANDES PRADO 303935170 SP 01 03/07/1978 32855908825 60,000 63,636 61,818 1243º Classif. 01043404 PATRICIA DE ARAUJO AWAGAKUBO 331598061 SP 01 11/12/1978 29581082875 60,000 63,636 61,818 1244º Classif. 01066021 EUNICE ALMEIDA GOMES 300774424 SP 01 19/04/1979 21665015837 60,000 63,636 61,818 1245º Classif. 01010603 SILVIA DE MORAIS BIASI 332016651 SP 01 19/07/1979 28194936888 60,000 63,636 61,818 1246º Classif. 01038036 MARIA SABRINA MAXIMO FONSECA 328042821 SP 01 02/01/1980 29209141890 60,000 63,636 61,818 1247º Classif. 01055208 VIVIANE APARECIDA DE LIMA 288605032 SP 01 09/04/1980 21513028812 60,000 63,636 61,818 1248º Classif. 01067974 MELIZA CRISTINA RIBEIRO 4074140803 SP 01 23/07/1980 21877864803 60,000 63,636 61,818 1249º Classif. 01032550 SAMANTHA IRIS FELIPE JARDIM 324213220 SP 01 26/09/1980 29505743866 60,000 63,636 61,818 1250º Classif. 01006177 MARCIA REGINA MEDEIROS 428717196 SP 01 20/03/1982 22062142889 60,000 63,636 61,818 1251º Classif. 01053159 LUIZ HENRIQUE PRESTI BRISON 424615940 SP 01 22/02/1983 33509178874 60,000 63,636 61,818 1252º Classif. 01068490 ANA PAULA MARTINS DA CUNHA 350867185 SP 01 12/09/1983 22671991819 60,000 63,636 61,818 1253º Classif. 01024213 PATRICIA DE SANT`ANA FREITAS 426816080 SP 01 11/01/1985 32596848830 58,000 63,636 61,818 1254º Classif. 01032682 CAROLINA PEREIRA FERREIRA 327967584 SP 01 26/05/1985 32312189852 60,000 63,636 61,818 1255º Classif. 01001752 SIMONI SOARES SOUZA MASSICO 339451415 SP 01 25/04/1986 33413109839 60,000 63,636 61,818 1256º Classif. 01010921 CINTIA SALES 568289 SP 01 07/01/1987 05512014447 60,000 63,636 61,818 1257º Classif. 01041657 EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTANA 147542625 SP 00 18/10/1962 03917080826 60,000 63,636 61,818 1258º Classif. 01048538 MARIA DO SOCORRO DE SOUSA ALMEIDA 590865 PI 00 13/03/1964 08209887823 60,000 63,636 0,00 61,818 1259º Classif. 01027263 CELIA APARECIDA DA SILVA VILAS BOAS SIMOES 20607198 SP 00 15/01/1969 24557325840 58,000 63,636 1,00 61,818 1260º Classif. 01065840 TANIA REGINA ALVIM 207664122 SP 00 27/03/1969 07240062813 60,000 63,636 61,818 1261º Classif. 01067303 ELISABETE APARECIDA SILVA 193230562 SP 00 03/11/1969 10976625865 60,000 63,636 61,818 1262º Classif. 01038605 ADEMILDE SANTOS NUNES 180421827 SP 00 23/03/1970 14155628813 60,000 63,636 61,818 1263º Classif. 01036688 ALESSANDRA OLIVEIRA MONTEIRO 2352881772 SP 00 23/12/1972 13412885878 60,000 63,636 61,818 1264º Classif. 01004719 ELIANE CORREA DOS SANTOS 307553188 SP 00 23/02/1975 28009257877 60,000 63,636 61,818 1265º Classif. 01021966 LUCINEIDE MELO PEREIRA LIMA 30394061 SP 00 26/02/1978 25746783897 58,000 63,636 1,00 61,818 1266º Classif. 01041967 KETLIN WAILLANT BORGES WOZNIAK 1566975 ES 00 30/11/1978 08197761736 58,000 63,636 1,00 61,818 1267º Classif. 01042955 CLAUDISANGELA DE CASSIA SIQUEIRA DE MELO 306032569 SP 00 04/09/1979 22478889846 60,000 63,636 61,818 1268º Classif. 01023586 KARIN HATSUE COBAYASHI 30787087X SP 00 09/06/1981 22021696871 60,000 63,636 61,818 1269º Classif. 01068148 RENATA APARECIDA DOS SANTOS 430549945 SP 00 14/09/1984 31546469818 60,000 63,636 61,818 1270º Classif. 01059572 CAROLINA HOLSBACK SILVA 402898308 SP 00 26/03/1986 32563759870 58,000 63,636 61,818 1271º Classif. 01004522 KELLY MARTINS VIANA 412219347 SP 00 05/09/1986 35611417817 60,000 63,636 61,818 1272º Classif. 01013238 BIANCA DOS SANTOS NASCIMENTO 418494861 SP 00 10/02/1988 33495085882 60,000 63,636 61,818 1273º Classif. 01027387 TALITA RODRIGUES DE MACEDO 434255269 SP 00 15/02/1988 36856344880 60,000 63,636 61,818 1274º Classif. 01032895 ALYNE AMARO FERREIRA DA SILVA 435795351 SP 00 24/02/1988 37003079852 60,000 63,636 61,818 1275º Classif. 01009931 FERNANDA DE CASSIA FRANCISCO 436374201 SP 00 09/05/1988 35609097835 60,000 63,636 61,818 1276º Classif. 01023438 GEOSELE CRISTINA DO PRADO 445246698 SP 00 14/06/1989 38277422857 60,000 63,636 61,818 1277º Classif. 01066234 MARIA MARILENE SILVA 457379273 SP 00 02/11/1989 38229907870 58,000 63,636 61,818 1278º Classif. 01034235 DANIELLY QUIRINO COSTA 4583042913 SP 00 03/11/1989 37465042879 60,000 63,636 61,818 1279º Classif. 01016725 TALITA AUXLIADORA DOS SANTOS 463691477 SP 00 26/05/1990 37725844899 60,000 63,636 61,818 1280º Classif. 01017748 BRUNA APARECIDA FIRMO DE MELLO 461906296 SP 00 30/08/1990 40629700826 60,000 63,636 61,818 1281º Classif. 01018639 THAIS DOS REIS LEITE 399200009 SP 00 10/12/1990 38962178877 60,000 63,636 61,818 1282º Classif. 01003666 LIVIA DE LIMA PUPIO 478575348 SP 00 22/04/1991 40891177809 60,000 63,636 61,818 1283º Classif. 01067907 ADERIANE DE FATIMA DIAS FRANCA 478849539 SP 00 29/07/1991 40591726858 60,000 63,636 61,818 1284º Classif. 01043153 LETICIA MANFREDO GARCIA 476210574 SP 00 02/09/1991 37799758821 60,000 63,636 61,818 1285º Classif. 01057910 KELLY CARLA MASSON 484812749 SP 00 06/11/1992 40967599881 60,000 63,636 61,818 1286º Classif. 01039458 IOLANDA IZAAH MURIANO GOMES GABRIEL 488630897 SP 00 28/11/1992 41338994824 60,000 63,636 61,818 1287º Classif. 01031155 BRUNA MARIA DE OLIVEIRA 489914731 SP 00 31/12/1993 42225749884 60,000 63,636 61,818 1288º Classif. 01038621 LARICE DA SILVA MARTINS 412780422 SP 00 12/05/1994 42226781803 60,000 63,636 61,818 1289º Classif. 01009303 CYDI DOS SANTOS PEREIRA NETA 440381265 SP 00 06/08/1994 44213429806 60,000 63,636 61,818 1290º Classif. 01017314 ROSELI DE ALMEIDA SOUZA 36074350X RJ 03 17/09/1974 95349308653 64,000 59,091 61,546 1291º Classif. 01049526 PATRICIA REIS BOATTINI 256855730 SP 02 24/01/1980 27203753816 64,000 59,091 61,546 1292º Classif. 01031295 PRISCILA PEREIRA BRITO LOPES 339445749 SP 02 02/02/1983 22497132860 64,000 59,091 61,546 1293º Classif. 01015885 GERMINIA B ALVES DE MIRANDA BARBOSA 168964168 SP 01 04/01/1967 73847259687 64,000 59,091 61,546 1294º Classif. 01000365 MARIA SHIRLEY DE PALUA MORAES 221428574 SP 01 07/06/1970 09844599873 64,000 59,091 61,546 1295º Classif. 1,00 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,00 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 90 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 01054155 CELINA DE OLIVEIRA DIAS 233459042 SP 01 11/10/1973 27112006805 64,000 59,091 61,546 1296º Classif. 01030060 SABRINA DE CASSIA TAVARES MIRANDA HEMPFLING 324845054 SP 01 02/07/1980 29078352892 64,000 59,091 61,546 1297º Classif. 01010247 KELLY CRISTINA DOS SANTOS 433519563 SP 01 28/03/1982 30653030860 64,000 59,091 61,546 1298º Classif. 01031147 ERIKA CRISTINA LEMES DOS SANTOS 438583000 SP 01 23/08/1984 33710638879 64,000 59,091 61,546 1299º Classif. 01045121 GARDENIA MOURA DE SOUSA 455568029 SP 01 09/06/1988 36054188801 64,000 59,091 61,546 1300º Classif. 01021206 MONICA LIMA LISBOA DE MELO 545197016 SP 01 13/08/1988 07078045408 64,000 59,091 61,546 1301º Classif. 01061135 IDENI NASCIMENTO CASTRO SOARES 90918800 SP 00 22/02/1957 87186101887 64,000 59,091 61,546 1302º Classif. 01061615 ROSELI APARECIDA FERREIRA 154462019 SP 00 11/01/1960 09842774805 64,000 59,091 61,546 1303º Classif. 01033581 CELIA FERREIRA 174599481 SP 00 28/10/1964 05629768840 64,000 59,091 61,546 1304º Classif. 01062301 LINDINALVA DA SILVA CARDOSO OLIVEIRA 19213070 SP 00 01/05/1966 08327536885 64,000 59,091 61,546 1305º Classif. 01065890 PATRICIA REGIA DE CARVALHO 280380888 SP 00 06/01/1977 18385584897 64,000 59,091 61,546 1306º Classif. 01060392 ALINE DE PAULA RIBEIRO PIRES 532133419 SP 00 30/07/1981 09144568738 64,000 59,091 61,546 1307º Classif. 01015753 LILIAN CARVALHO 343311355 SP 00 15/10/1982 29302809803 64,000 59,091 61,546 1308º Classif. 01015559 LILIANE BONACINE 419690852 SP 00 05/03/1985 35230921838 62,000 59,091 61,546 1309º Classif. 01054910 JOYCE MENDES LOPES 423672277 SP 00 13/03/1985 34469317837 64,000 59,091 61,546 1310º Classif. 01042467 SHEILA JOSE DOS SANTOS 419455838 SP 00 08/01/1986 33343042803 62,000 59,091 61,546 1311º Classif. 01051997 LUCIA CRISTINA VIEIRA PAIVA 339436542 SP 00 21/07/1987 34922416897 64,000 59,091 61,546 1312º Classif. 01068857 MIRIAM GONCALVES COSTA 423935574 SP 00 20/08/1987 36220803884 62,000 59,091 61,546 1313º Classif. 01001574 ANA LUIZA ALVES DOS SANTOS 330123129 SP 00 20/01/1989 35980106804 64,000 59,091 61,546 1314º Classif. 01017217 JULIANA ALANO IEKA 264060246 SP 02 23/04/1975 29928180890 50,000 72,727 61,364 1315º Classif. 01022520 BERNADETE PERPETUA DA COSTA KATAGI 193710298 SP 01 23/09/1966 10238371883 50,000 72,727 61,364 1316º Classif. 01002546 ANDRESA DUARTE MEGDA OLIVEIRA 273629165 SP 01 03/11/1976 26441194805 50,000 72,727 61,364 1317º Classif. 01065025 SIMONE APARECIDA CORREA CARNIEL 284082053 SP 01 14/12/1977 21636337805 50,000 72,727 61,364 1318º Classif. 01025872 NIVEA ROSA MOREIRA VASCONCELOS 307876160 SP 01 24/01/1980 27910298854 50,000 72,727 61,364 1319º Classif. 01049380 GISELE CRISTIANE DE SOUZA SANTOS 339430692 SP 01 22/11/1980 33437314807 50,000 72,727 61,364 1320º Classif. 01052918 ROSIANE FROES DE OLIVEIRA 401326214 SP 01 02/11/1981 22222461804 50,000 72,727 61,364 1321º Classif. 01042408 ROSELI FATIMA DOS SANTOS 206104297 SP 00 26/08/1967 12183665831 50,000 72,727 61,364 1322º Classif. 01048228 ELISABETH GARCIA FERREIRA 350139829 SP 00 27/08/1981 30119331896 50,000 72,727 61,364 1323º Classif. 01054538 EDLEIA MARIA DE OLIVEIRA SALVARO 427647782 SP 00 10/03/1984 32211924875 50,000 72,727 61,364 1324º Classif. 01052942 ALESSANDRA MARIA DE SOUZA DA CRUZ 458508408 SP 00 25/02/1988 36822735810 50,000 72,727 61,364 1325º Classif. 01030973 ADRIELEN MAIRA MORAIS DE ARRUDA 479135411 SP 00 21/11/1991 41089613822 50,000 72,727 61,364 1326º Classif. 01008072 AUREA MARIA DOS REIS 382743726 SP 01 03/10/1969 72546298968 66,000 54,545 1,00 61,273 1327º Classif. 01025236 IDENISE REGINA DOS SANTOS PERES 187778498 SP 01 22/10/1969 14003547810 66,000 54,545 1,00 61,273 1328º Classif. 01059122 TANIA AURORA FREIRE BERNARDES 363540222 SP 01 28/10/1970 68666764520 68,000 54,545 61,273 1329º Classif. 01007220 SANDRA CRISTINA GUSMAO SILVA 238045778 SP 01 02/10/1973 18388314874 68,000 54,545 61,273 1330º Classif. 01055399 ELISABETE BATISTA DE OLIVEIRA 432499295 SP 01 04/02/1983 31356441890 66,000 54,545 61,273 1331º Classif. 01003925 MICHELE CRISTINA MARINHO COSTA 42871741X SP 01 03/03/1983 29609967809 68,000 54,545 61,273 1332º Classif. 01056298 MARCIA FRANCISCA RIBEIRO IWAHATA 291049965 SP 01 18/10/1976 22201021813 52,000 70,455 61,228 1333º Classif. 01052675 MARCOS ROBERTO DE LIMA 228937668 SP 03 31/03/1973 09852467824 54,000 68,182 61,091 1334º Classif. 01026267 MARIA ALCIONE DE CARVALHO OLIVEIRA 284257394 SP 02 20/02/1978 27159274873 54,000 68,182 61,091 1335º Classif. 01060201 RENATA GOMES PRADO DE ALMEIDA 308547512 SP 02 27/03/1979 28160543816 54,000 68,182 61,091 1336º Classif. 01050770 RENATA MARIA LOPES DE OLIVEIRA 32148275X SP 02 09/03/1980 28760017805 54,000 68,182 61,091 1337º Classif. 01016717 PAULA FABIANA FARIA 345005442 SP 02 21/01/1981 22318068860 54,000 68,182 61,091 1338º Classif. 01038435 ELISANGELA ELISABETE DOS SANTOS BEZERRA 354217926 SP 02 06/11/1982 31115789848 54,000 68,182 61,091 1339º Classif. 01021885 ELIZABETH DE SANT´ANA CRUZ 182229804 SP 01 08/12/1965 06524595874 54,000 68,182 61,091 1340º Classif. 01028421 NEUSA CRISTINA BARBOZA BITENCOURT 188514430 SP 01 15/07/1968 09394482890 54,000 68,182 61,091 1341º Classif. 01061682 NORMA MARLI DE MORAES PEREIRA 389874474 PR 01 24/07/1970 14463323819 54,000 68,182 61,091 1342º Classif. 01005952 ADRIANA DE FATIMA NEVES DA SILVA 227983841 SP 01 28/01/1973 15965536852 54,000 68,182 61,091 1343º Classif. 01060953 ANDREA LUZ FARIA RANGEL 298881834 SP 01 10/09/1978 26839116883 54,000 68,182 61,091 1344º Classif. 1,00 1,00 1,00 1,00 01063391FRANCISCA ELIZANDRA MOTA DE OLIVEIRA ANDRADE 521597122 SP01 22/06/198089167783368 54,000 68,182 61,091 1345º Classif. 01052330 LUZIANA TOLEDO ARRUDA 372227089 SP 01 11/10/1980 05001212650 54,000 68,182 61,091 1346º Classif. 01049640 MARIA VALERIA ALVES GONCALVES 430395395 SP 01 12/11/1981 30179916874 54,000 68,182 61,091 1347º Classif. 01004727 ALINE MAGALHAES DA HORA 44600747X SP 01 29/11/1988 38084938878 54,000 68,182 61,091 1348º Classif. 01035509 BENEDITA REGINA DINIZ DE SOUZA 154504117 SP 00 16/05/1958 12183513810 54,000 68,182 61,091 1349º Classif. 01043862 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TAVARES 337363171 SP 00 07/06/1958 74401866720 54,000 68,182 61,091 1350º Classif. 01055631 DINAH COSTA OLIVEIRA 161626828 SP 00 01/03/1963 06550492823 54,000 68,182 61,091 1351º Classif. 01007572 EDNEA DO NASCIMENTO LEITE 490489 SP 00 17/05/1965 55295851672 54,000 68,182 61,091 1352º Classif. 01020358 RITA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS 184151132 SP 00 01/12/1965 07398918801 54,000 68,182 61,091 1353º Classif. 01003968 REGINA SONIA EMIDIO DE LIMA 365360065 SP 00 13/02/1967 92878008715 52,000 68,182 61,091 1354º Classif. 01057839 MARIA ANGELITA DE FRANCA MOTA 235695671 SP 00 26/03/1969 12930878827 54,000 68,182 61,091 1355º Classif. 01000861 DENISE LEITE TEIXEIRA DE OLIVEIRA 180485349 SP 00 24/02/1970 27621635878 54,000 68,182 61,091 1356º Classif. 1,00 01052721 LUCIANA NOGUEIRA ALEGRETTI 271640637 SP 00 22/06/1976 18172530854 54,000 68,182 61,091 1357º Classif. 01037374 SHEILA SALGADO 324837999 SP 00 10/02/1981 22005363804 54,000 68,182 61,091 1358º Classif. 01030949 MARA EMILSE POLASTRINI DOS SANTOS 341442410 SP 00 09/06/1982 22128118883 54,000 68,182 61,091 1359º Classif. 01047329 JECY TATIANE DE OLIVEIRA MARQUES 412361693 SP 00 09/02/1987 34850189881 54,000 68,182 61,091 1360º Classif. Classif. 01013181 EVELYN CASSIA DA SILVA 42645666X SP 00 26/12/1988 36725794831 54,000 68,182 61,091 1361º 01040952 GISELE BARBOSA SANTOS 342200872 SP 00 17/02/1989 37441106800 54,000 68,182 61,091 1362º Classif. 01011111 ANA CAROLINA MEDEIROS DOS SANTOS 463739139 SP 00 10/12/1989 40213308878 54,000 68,182 61,091 1363º Classif. Classif. 01013211 KARINA PRISCILA DA SILVA 8466999 PE 00 15/07/1991 09542561407 54,000 68,182 61,091 1364º 01053744 AMANDA DA COSTA VIEIRA 365827162 SP 00 09/04/1993 42007753871 54,000 68,182 61,091 1365º Classif. 01042432 JESSICA MAYARA DA SILVA 491987857 SP 00 14/06/1993 42080247808 54,000 68,182 61,091 1366º Classif. 01021842 ARIANE MOREIRA TOMEI 352074946 SP 01 02/05/1982 21470479885 56,000 65,909 60,955 1367º Classif. 01017551 ROSANGELA DAS NEVES 141388328 SP 03 02/04/1961 05645908864 58,000 63,636 60,818 1368º Classif. 01026925 REGIANE MARIA PALHAO NUNES 324843951 SP 03 28/05/1979 21659412889 58,000 63,636 60,818 1369º Classif. 01064509 ROSANI GALDINO DE BRITO 353211060 SP 03 05/09/1981 30420098828 58,000 63,636 60,818 1370º Classif. 01051040 ALESSANDRA ALVES ANDRADE 213308010 SP 02 08/04/1972 15949881885 58,000 63,636 60,818 1371º Classif. 01005421 NEUZA PELOZATO REIS 284082752 SP 02 17/05/1977 01722582944 58,000 63,636 60,818 1372º Classif. 01039636 MARINETE DE SOUSA SILVA 384660605 SP 02 20/10/1978 30290191874 58,000 63,636 60,818 1373º Classif. 01061402 KARINA CARDOSO DE OLIVEIRA LEITE DA GUIA 284084438 SP 02 15/06/1979 27989582880 58,000 63,636 60,818 1374º Classif. 0,00 01025732 ELISMAGDA TOTTI SILVA 30393492X SP 02 18/07/1979 21635003814 58,000 63,636 60,818 1375º Classif. 01025848 THABATA DE JESUS VERA 282804596 SP 02 05/01/1980 27741461869 58,000 63,636 60,818 1376º Classif. 01007726 GRAZIELA ARETTA DE SOUSA PAULA RODRIGUES 305074684 SP 02 08/05/1980 28970589864 58,000 63,636 60,818 1377º Classif. 01065424 LUCIANA APARECIDA DA SILVA 350800182 SP 02 28/05/1980 30547449810 58,000 63,636 60,818 1378º Classif. 01034286 MARCELA VERONICA DA SILVA FABIANO 424616117 SP 02 06/11/1984 34155443899 58,000 63,636 60,818 1379º Classif. 01005707 ANTONIA EDILMA GOMES VIEIRA 35297896X SP 01 21/09/1966 08624598850 58,000 63,636 60,818 1380º Classif. 01061275 ALESSANDRA AGUIAR COSTA MAZZONI 360720420 SP 01 11/06/1970 53666500110 56,000 63,636 60,818 1381º Classif. 01058690 ROSALBA DE LIMA BRITO 1026140 PI 01 21/07/1970 16283329802 58,000 63,636 60,818 1382º Classif. 01010409 TARCILIA ANDREA KANASHIRO DE SIQUEIRA 221022739 SP 01 12/03/1971 11165157845 58,000 63,636 60,818 1383º Classif. 1,00 01013289 ADRIANE APARECIDA DE OLIVEIRA FIRMINO 6762104 MG 01 16/10/1971 00029293685 58,000 63,636 60,818 1384º Classif. 01030396 CRISTIANE BIFE MORAES DA SILVA 246171133 SP 01 28/03/1972 16880922856 58,000 63,636 60,818 1385º Classif. 01058703 CHRISTIANE DA SILVA CABRAL FONSECA 231828706 SP 01 20/05/1972 12763069894 58,000 63,636 60,818 1386º Classif. CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 05 de dezembro de 2014 - página 91 01002511 SANDRA CINTIA DA SILVA FERNANDES 216407290 SP 01 22/07/1973 09848334807 56,000 63,636 60,818 1387º Classif. 01068822 REGIANE CRISTINA AGUIAR E SILVA 25956018 SP 01 22/02/1976 25484678803 58,000 63,636 1,00 60,818 1388º Classif. 01014404 REGIANE APARECIDA DE ABREU 270790913 SP 01 22/06/1976 24997564893 58,000 63,636 60,818 1389º Classif. 01002066 WALKIRIA SILVA DIAS DE TOLEDO 8063608 MG 01 19/02/1977 01031729631 58,000 63,636 60,818 1390º Classif. 01047299 SIMONE APARECIDA RIBEIRO MARCELINO 30787588X SP 01 26/05/1977 28853106859 58,000 63,636 60,818 1391º Classif. 01009745 ERIKA PAIVA SILVA 306442486 SP 01 09/02/1978 26739114803 58,000 63,636 60,818 1392º Classif. 01006002 GIOVANA EVANIELI NASCIMENTO 304564163 SP 01 04/10/1978 28010595870 56,000 63,636 60,818 1393º Classif. 01065190 MARIA CRISTIANE MAGALHAES GARCIA 54443321X SP 01 22/03/1979 27907964830 58,000 63,636 60,818 1394º Classif. 01048503 ALINE FERNANDES BARACAT 157218478 SP 01 30/06/1979 21506662862 58,000 63,636 60,818 1395º Classif. 01024604 KEICE CARAMELO MUNIZ 293999077 SP 01 02/08/1979 25842656809 58,000 63,636 60,818 1396º Classif. 01064100 KATIA CRISTINA PANSARDIS FERREIRA 339447679 SP 01 26/05/1981 28114902809 58,000 63,636 60,818 1397º Classif. 01052519 SELMA APARECIDA DE AGUIAR SILVA 404703720 SP 01 09/07/1981 28743308848 56,000 63,636 60,818 1398º Classif. 01000993 FABIANA CRISTINA DE BRITO COSTA DAS NEVES 32446468X SP 01 03/09/1981 28266843880 58,000 63,636 60,818 1399º Classif. 01011430 MARIA ELAINE ALMEIDA DE MENEZES 352326529 SP 01 31/10/1981 27782952832 58,000 63,636 60,818 1400º Classif. 01020960 ROBERTA MARIA SILVINO ALVES 342189797 SP 01 09/07/1982 22088332871 58,000 63,636 60,818 1401º Classif. 01035380 MARIANA RODRIGUES MACHADO 348249676 SP 01 11/07/1983 30290053803 56,000 63,636 1,00 60,818 1402º Classif. 01051660 ANDRESSA CAROLINE DA SILVA ELOY 344997790 SP 01 24/11/1985 32456025881 58,000 63,636 0,00 60,818 1403º Classif. 01037633 CARINA CRISTINA ROMAO SERAPIAO 428703914 SP 01 15/07/1987 36745534819 58,000 63,636 60,818 1404º Classif. 01019589 BRUNA FERREIRA ALVES PIRES 484610983 SP 01 19/03/1992 40355882884 58,000 63,636 60,818 1405º Classif. 01066099 BENEDITA GOUVEIA PRIANTE 366697584 SP 00 19/12/1954 34030727972 56,000 63,636 1,00 60,818 1406º Classif. 01027999 MARIA CRISTINA KAVALIERIS GALVAO 95415452 SP 00 13/07/1957 88689492887 56,000 63,636 1,00 60,818 1407º Classif. 01007343 LEILA MARIA SILVA BARROS M7914251 MG 00 11/11/1958 04363705655 58,000 63,636 60,818 1408º Classif. 01019430 ELISABETE SOARES PIVATO 126155161 SP 00 03/05/1961 02956919806 56,000 63,636 60,818 1409º Classif. 01009257 VALDENIRA DE ARAUJO SILVA SOARES 372225056 SP 00 11/02/1963 44408455415 58,000 63,636 60,818 1410º Classif. 01035134 ROSE KEILA GARCIA NETTO 136288285 SP 00 28/08/1964 08889218886 58,000 63,636 60,818 1411º Classif. 01037749 MARIANGELA ZAMINGNANI RIBEIRO 180436673 SP 00 29/04/1965 06459582807 58,000 63,636 60,818 1412º Classif. 01034510 ROSILDA APARECIDA SILVA RENNO 184165854 SP 00 26/08/1965 07453857880 58,000 63,636 60,818 1413º Classif. 01049445 ANA MARIA DO PRADO 194883346 SP 00 01/06/1967 09390202892 56,000 63,636 60,818 1414º Classif. 01023624 SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA 185973826 SP 00 15/03/1969 07593268861 58,000 63,636 60,818 1415º Classif. 01003534 MARLENA DA LUZ BRUM 535939899 SP 00 02/05/1969 71437649904 56,000 63,636 60,818 1416º Classif. 01002279 ROSANGELA APARECIDA LOBO 242427844 SP 00 07/10/1970 07246942858 58,000 63,636 60,818 1417º Classif. 01004816 REYNALDA RIBEIRO 29447304X SP 00 30/06/1976 24926096854 58,000 63,636 60,818 1418º Classif. 01031619 LUCIMARA APARECIDA RAMOS 284084311 SP 00 18/10/1976 25966585857 58,000 63,636 60,818 1419º Classif. 01023403 BIANCA MEIRE DOS SANTOS 332014873 SP 00 26/08/1979 27833514802 58,000 63,636 60,818 1420º Classif. 01022083 RENATA GOULART DE LIMA 292161487 SP 00 12/09/1979 22576369880 58,000 63,636 60,818 1421º Classif. 01007092 LUCIANA APARECIDA DE JESUS CARVALHO 433439452 SP 00 09/02/1981 30202580814 58,000 63,636 60,818 1422º Classif. 01016881 MIRIAN PADILHA DA SILVA 349289037 SP 00 02/03/1981 22181521859 56,000 63,636 60,818 1423º Classif. 01039814 VANESSA PEREIRA MALHONE BERTOZZI 346437210 SP 00 20/06/1981 22051177856 58,000 63,636 60,818 1424º Classif. 01065882 LUZILENE APARECIDA VICENTE 349477292 SP 00 02/10/1981 21941127827 56,000 63,636 60,818 1425º Classif. 01012304 DANIELLE NOVAIS ARANTES 413226232 SP 00 19/03/1982 22568542802 58,000 63,636 60,818 1426º Classif. 01034677 MICHELE GARCIA ALMODOVAR 409532381 SP 00 22/12/1982 30818725885 58,000 63,636 60,818 1427º Classif. 01066986 MICHELE ARAUJO TRIPPO 412303875 SP 00 03/01/1983 29660973888 58,000 63,636 60,818 1428º Classif. 01027310 BRUNA SANTOS DE PAULA 426461381 SP 00 24/02/1983 31457699877 58,000 63,636 60,818 1429º Classif. 01069365 CLAUDINEIA HONORATO DA SILVA 54342265-3 SP 00 14/03/1983 11835901727 58,000 63,636 60,818 1430º Classif. 01035045 VIVIANA ALINE PEREIRA DA SILVA 436387141 SP 00 24/03/1985 34016225876 58,000 63,636 60,818 1431º Classif. 01008471 PRISCILA DA SILVA CANDIDO 455510477 SP 00 20/11/1987 37844215801 58,000 63,636 60,818 1432º Classif. 01068644 DANIRA BARBARA DE OLIVEIRA BEMVINDO 460688492 SP 00 23/08/1988 36805400864 58,000 63,636 60,818 1433º Classif. 01056891 JESSICA DE FREITAS LEONETTI 343321841 SP 00 29/11/1988 37708495822 58,000 63,636 60,818 1434º Classif. 01025503 JULIANA PEREIRA MARQUES 457282691 SP 00 21/06/1989 38213767837 58,000 63,636 60,818 1435º Classif. 01043200 RAFAELA ASSIS DA SILVA 447975018 SP 00 24/10/1989 37966611817 58,000 63,636 60,818 1436º Classif. 01026810 CAMILA ARAUJO DE SOUSA 350874578 SP 00 11/07/1990 37869829889 58,000 63,636 60,818 1437º Classif. 01060171 GLEICA FONSECA PEREIRA 337354029 SP 00 31/10/1990 38136710899 58,000 63,636 60,818 1438º Classif. 01014455 INGRID NATANI DA SILVA SIQUEIRA OLIVEIRA 477972111 SP 00 04/02/1991 31533281882 58,000 63,636 60,818 1439º Classif. 01037161 MAYARA DOS SANTOS 483561253 SP 00 23/07/1991 40522862861 58,000 63,636 60,818 1440º Classif. 01003836 JULIANE APARECIDA DA SILVA 479573542 SP 00 07/09/1991 40315117877 58,000 63,636 60,818 1441º Classif. 01000969 AMANDA CANHOTO ROTHENBERGER 358078088 SP 00 02/09/1992 40576610852 58,000 63,636 60,818 1442º Classif. 01013424 SILENE DE SOUZA 222262874 SP 02 24/12/1972 07237326805 62,000 59,091 60,546 1443º Classif. 01009834 FABIANA FANTINE DINIZ 278999918 SP 02 29/03/1979 28130721848 62,000 59,091 60,546 1444º Classif. 01030108 CLAUDIA MENEZES DE ALMEIDA 350865085 SP 02 23/05/1983 30223471895 62,000 59,091 60,546 1445º Classif. 01060112 ELLEN DENISE DIAS DA SILVA VELOSO BERTOLINI 324057 SP 01 08/10/1961 03235118802 62,000 59,091 60,546 1446º Classif. 01046349 HANAY GUERRA DESTRO DA COSTA 230426864 SP 01 07/09/1972 18392114825 62,000 59,091 60,546 1447º Classif. 01039075 MARY SIMONE SANTANA DE ANDRADE OSSES 25436472X SP 01 04/01/1975 19911449890 62,000 59,091 60,546 1448º Classif. 01001795 GIULIANA DA SILVA SOUZA 26876119X SP 01 25/02/1976 26796634896 62,000 59,091 60,546 1449º Classif. 01037480 JEICE CARLA DE FARIA 41425255X SP 01 31/05/1984 33918259870 60,000 59,091 60,546 1450º Classif. 01042297 TANIA VITORIO DA SILVA 343743139 SP 01 30/05/1986 36749999867 62,000 59,091 60,546 1451º Classif. 01017306 ELISABETE NEVES CERQUEIRA TIRADO 80827561 SP 00 25/05/1958 88757358834 62,000 59,091 60,546 1452º Classif. 01018728 SONIA DE FATIMA MARTINS DOS SANTOS 17852783X SP 00 11/07/1964 05329816858 60,000 59,091 1,00 60,546 1453º Classif. 01020714 CASSIA MARIA DE CARVALHO CORREA 220553427 SP 00 26/01/1971 10977390829 60,000 59,091 1,00 60,546 1454º Classif. 01050320 EDNA RAMOS DA SILVA 307868898 SP 00 02/08/1978 28022216801 60,000 59,091 1,00 60,546 1455º Classif. 01052489 ANDREIA BOTELHO NOGUEIRA 132710419 RJ 00 14/08/1982 09328476763 62,000 59,091 60,546 1456º Classif. 01015796 JOSILENE MARIA DE JESUS 544449344 SP 00 20/12/1984 02819248560 62,000 59,091 0,00 60,546 1457º Classif. 01032372 ANA AMELIA ALMEIDA DA SILVA 432277742 SP 00 27/11/1985 34352141801 62,000 59,091 0,00 60,546 1458º Classif. 01065629 AMANDA MAGALHAES AZEVEDO 343324982 SP 00 29/05/1986 33476886867 62,000 59,091 60,546 1459º Classif. 01043005 JANAINA APARECIDA GUSMAO PEREIRA 40471111X SP 00 07/12/1986 34317409879 62,000 59,091 60,546 1460º Classif. 01064487 CAMILA MONTEIRO RODRIGUES 416877503 SP 00 25/01/1987 35619969819 62,000 59,091 60,546 1461º Classif. 01026763 VANESSA APARECIDA DA SILVA 45463433X SP 00 30/11/1987 35611607861 62,000 59,091 60,546 1462º Classif. 01038060 BIANCA APARECIDA SANTOS SILVA 392675006 SP 00 10/10/1992 41167456858 62,000 59,091 60,546 1463º Classif. 01048767 ELZA MARIA DOS SANTOS FARIA 97939171 SP 00 24/07/1957 19910682800 54,000 66,727 60,364 1464º Classif. 01007378 ERICA ALVES MOREIRA DOS SANTOS 255315260 SP 03 23/10/1974 26008086805 66,000 54,545 60,273 1465º Classif. 01027166 JOSEANE MARIA DA SILVA 42094686X SP 02 09/08/1981 22383350800 66,000 54,545 60,273 1466º Classif. 01031929 JOICE GONSALES DE CARVALHO 410864432 SP 02 03/05/1982 22562720873 66,000 54,545 60,273 1467º Classif. 01031546 VALERIA CRISTINA DA SILVA 206095788 SP 01 18/10/1968 15943369899 66,000 54,545 60,273 1468º Classif. 01041029 CINTIA TURCI DE OLIVEIRA 238976920 SP 01 04/02/1972 13597215840 66,000 54,545 60,273 1469º Classif. 01005855 PATRICIA APARECIDA DE SALES SILVEIRA 337359763 SP 01 23/07/1982 22247741843 64,000 54,545 60,273 1470º Classif. 01009630 TATIANA FRANCA COSTA 440071872 SP 01 01/02/1985 33456047878 66,000 54,545 60,273 1471º Classif. 01059432 ELIZIARA FERNANDES FEDERICO 126856448 SP 00 24/01/1961 02611010803 64,000 54,545 1,00 60,273 1472º Classif. 01041525 ROSELI APARECIDA INACIO GARIANI 172301609 SP 00 08/09/1967 09631096858 64,000 54,545 1,00 60,273 1473º Classif. 01002406 MARA VIRGINIA DE PAULA DE ARAUJO 277962201 SP 00 24/11/1982 31337658847 66,000 54,545 60,273 1474º Classif. 01047566 ESMERALDA DIAS BENTO FERREIRA DA CRUZ 136314053 SP 00 15/07/1950 79017347872 50,000 68,182 60,091 1475º Classif. 01021869 ELAINE DE SOUZA SANTOS ALMEIDA 352978387 SP 03 27/04/1982 22016364866 52,000 68,182 60,091 1476º Classif. 01068881 IVONE FERNANDES ALVES 255011192 SP 02 18/10/1972 18569955855 52,000 68,182 60,091 1477º Classif. 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 1,00 1,00 0,00 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 92 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 01041371 PATRICIA HELENA RODRIGUES THOMAZ DA SILVA 28243186X SP 02 27/07/1976 25598084805 52,000 68,182 60,091 1478º Classif. 01050478 VALDIRENE DE OLIVEIRA PEREIRA 305411809 SP 02 28/04/1977 26367090886 52,000 68,182 60,091 1479º Classif. 01062956 PRISCILA DA ROSA 421625016 SP 02 14/08/1982 31114558826 52,000 68,182 60,091 1480º Classif. 01017152 LAIS SOARES SILVA 450041803 SP 02 26/11/1988 37964406817 52,000 68,182 60,091 1481º Classif. 01030132 SUELY DANIEL DA SILVA COSTA 183213233 SP 01 04/09/1964 51856441687 52,000 68,182 60,091 1482º Classif. 01046292 SIMONE PEREIRA MANFREDO SILVA 173150706 SP 01 10/02/1967 10401487865 52,000 68,182 60,091 1483º Classif. 01029460 DENISE RIBEIRO GARBIN 238230776 SP 01 02/05/1973 18038592883 52,000 68,182 60,091 1484º Classif. 01029754 LUCIANA GOTOLA DE CARVALHO 223971406 SP 01 01/01/1976 25471750888 52,000 68,182 60,091 1485º Classif. 01008722 LICEIA APARECIDA RANGEL VIEIRA 397147077 SP 01 13/09/1978 04222586609 50,000 68,182 60,091 1486º Classif. 01067150 ADRIANA ALEIXO SILVA 324864656 SP 01 30/08/1980 28771169806 52,000 68,182 60,091 1487º Classif. 01032607 VANESSA GODOY CAGGIANO 277503474 SP 01 28/06/1982 21859419844 52,000 68,182 60,091 1488º Classif. 01023039 PRISCILA ESMERIA DOS SANTOS CARDOSO 426230668 SP 01 06/02/1983 22584901897 52,000 68,182 60,091 1489º Classif. 01010212 CLAUDIA PATRICIA MACEDO RIBEIRO DA COSTA 411950368 SP 01 11/10/1983 21974846806 52,000 68,182 60,091 1490º Classif. 01041401 ANA PAULA LIMA DE ALMEIDA 416865124 SP 01 07/01/1984 33144913871 52,000 68,182 60,091 1491º Classif. 01034685 TATIANA DE LIMA SOUZA DE CARVALHO 401325404 SP 01 18/03/1985 31817842811 52,000 68,182 60,091 1492º Classif. 01015346 INES CRISTINA DA SILVA 400194041 SP 01 15/06/1987 34978230829 52,000 68,182 60,091 1493º Classif. 01019236 DAIANE GABRIELE AP M LIPPARELLI FERNANDEZ 412916393 SP 01 12/10/1987 35134758883 52,000 68,182 60,091 1494º Classif. 01049178 FLAVIA MOREIRA FARIA 35016566X SP 01 24/06/1989 36801273833 52,000 68,182 60,091 1495º Classif. 01010263 ROSANGELA TOLEDO RIBEIRO 16303778 SP 00 29/12/1960 02837551805 52,000 68,182 60,091 1496º Classif. 01052012 MARIA IDENIL DE FARIA MG3355469 MG 00 09/10/1961 43481485620 52,000 68,182 60,091 1497º Classif. 01026704 NEILA CORREA AMARO 21640878 SP 00 21/06/1965 09861730885 52,000 68,182 60,091 1498º Classif. 01062530 MARLI RODRIGUES QUARESMA 216409329 SP 00 16/07/1967 74347160615 52,000 68,182 60,091 1499º Classif. 01066765 MARIA HELANE LUCAS DOS SANTOS SOUZA 238438922 SP 00 11/02/1970 26608808836 50,000 68,182 60,091 1500º Classif. 01066013 CLAUDIANA JOTH COSTA FELIPE 505034165 SP 00 18/05/1970 72622040687 52,000 68,182 60,091 1501º Classif. 01007637 MARLUCE DE FATIMA MOREIRA 222227941 SP 00 15/03/1972 18385217800 52,000 68,182 60,091 1502º Classif. 01057570 VANY DE ALMEIDA LEITE 234539641 SP 00 08/08/1974 16746094855 52,000 68,182 60,091 1503º Classif. 01060236 ANDREZA GIOVANA FORTUNATO 293671266 SP 00 07/03/1976 26323667800 52,000 68,182 60,091 1504º Classif. 01059025 ROSILMA ROSA FONSECA 308173 AP 00 16/06/1980 73424153249 52,000 68,182 60,091 1505º Classif. 01039768 ALIZIANE MARIA FONSECA MANTOANI 299987449 SP 00 16/07/1982 30591194813 52,000 68,182 60,091 1506º Classif. 01057162 LUDMILA FERREIRA DE SOUZA 343315609 SP 00 10/11/1983 32678934888 52,000 68,182 60,091 1507º Classif. 01027743 MICHELE APARECIDA MARQUES RIBEIRO 402138582 SP 00 11/01/1984 33158561840 52,000 68,182 60,091 1508º Classif. 01024191 ANA CRISTINA MATIAS BORGES 338592246 SP 00 06/01/1985 31135546835 52,000 68,182 60,091 1509º Classif. 01036700 GLEICEANE FELIX DE MACEDO 372474962 SP 00 19/01/1986 33838346890 52,000 68,182 60,091 1510º Classif. 01037986 NATHALIA APARECIDA VITOR 40303663X SP 00 04/02/1986 33721832825 52,000 68,182 60,091 1511º Classif. 01057286 DENISE CARREIRA DE MANO 459570316 SP 00 26/06/1989 38881142848 52,000 68,182 60,091 1512º Classif. 01053019 ANA LUIZA DE ANDRADE 489486575 SP 00 16/04/1993 42038229805 52,000 68,182 60,091 1513º Classif. 01031368 THAIS CRISTINA BRAGA DA SILVA 363976528 SP 00 30/09/1993 38740514803 52,000 68,182 60,091 1514º Classif. 01007815 LUCIA HELENA PONCIANO MARQUES M2911678 MG 00 21/10/1961 24561038825 70,000 50,000 60,000 1515º Classif. 01044656 CARMEN MARIA DOS REIS PEREIRA 94324219 SP 00 10/10/1952 60267712804 56,000 63,636 59,818 1516º Classif. 01054252 IVETE MIZA DA SILVA CORREA 237445864 SP 03 10/01/1971 14837268862 56,000 63,636 59,818 1517º Classif. 01005227 ROSANGELA FERREIRA DE MORAES 291370457 SP 03 26/06/1978 27959828890 56,000 63,636 59,818 1518º Classif. 01065700 LAURA APARECIDA MARTINS 342190374 SP 03 23/09/1980 28552209802 56,000 63,636 59,818 1519º Classif. 01049666 REGIANE LIMA ARAUJO DOS SANTOS 344872324 SP 03 12/10/1982 06613591661 56,000 63,636 59,818 1520º Classif. 01062158 MARISA MELO DIAS PEREIRA MELO 197203255 SP 02 02/12/1966 08099704819 56,000 63,636 59,818 1521º Classif. 01031449 ZULEICA CHRISTIAN DA SILVA DIAS 295089945 SP 02 07/09/1975 26111641859 56,000 63,636 59,818 1522º Classif. 01059998 CARMEN LUCIA DE CAMPOS 26616674X SP 02 21/03/1976 25453184850 56,000 63,636 59,818 1523º Classif. 01031856 VANIA SARGES PINHEIRO 528934752 SP 02 08/04/1976 58261290263 56,000 63,636 59,818 1524º Classif. 01014838 SHEILA SOUTO FERNANDES DOS SANTOS 274121517 SP 02 16/03/1978 26853649869 54,000 63,636 59,818 1525º Classif. 01008544 MARCIA LUCIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO 324210863 SP 02 30/05/1978 26750144861 56,000 63,636 59,818 1526º Classif. 01046403 MARIA DO SOCORRO DA SILVA OLIVEIRA 335973899 SP 02 23/06/1978 29093544829 56,000 63,636 59,818 1527º Classif. 01032720 LUCIANA APARECIDA HELBUSTO 32326914X SP 02 17/07/1978 27375045895 56,000 63,636 59,818 1528º Classif. 01030477 JUSCELENE SUMARA LESSA 28357060X SP 02 08/09/1979 27965991837 54,000 63,636 1,00 59,818 1529º Classif. 01043137 MONICA GONCALVES LEITE DE ANDRADE MATOS 322433186 SP 02 13/05/1980 29543705801 54,000 63,636 1,00 59,818 1530º Classif. 01067567 VANESSA BARRETO NOVAES DA FONTE 242388930 SP 02 01/09/1980 29053485856 54,000 63,636 1,00 59,818 1531º Classif. 01058444 LETICIA DE MORAES MACHADO ARAUJO 350139581 SP 02 03/11/1981 28695616878 56,000 63,636 59,818 1532º Classif. 01044281 CASSIA DE LIMA MOISES 426132142 SP 02 08/02/1982 30159468892 56,000 63,636 59,818 1533º Classif. 01055283 ANA PAULA GOSS SILVA SANTOS 42451843 SP 02 19/01/1983 30780439830 56,000 63,636 59,818 1534º Classif. 01016563 LETICIA FERNANDA DE CAMPOS FERNANDES 407805643 SP 02 08/07/1983 32681994888 56,000 63,636 59,818 1535º Classif. 01049070 ROSANA DE SOUZA UCHOAS 396618388 SP 02 24/08/1983 76748855268 56,000 63,636 59,818 1536º Classif. 01028596 JULIANA CARVALHO CINTRA 44263366X SP 02 03/10/1983 32194183841 56,000 63,636 59,818 1537º Classif. 01048872 MARIA DE LURDES DO CARMO SILVA 13065405X SP 01 07/06/1960 02603482874 54,000 63,636 59,818 1538º Classif. 01052705 JACQUELINE ROCHA DE FARIA 164976127 SP 01 14/06/1967 21558087800 56,000 63,636 59,818 1539º Classif. 01022911 SILVANIA BENVINDO DA SILVA 29551520X SP 01 14/07/1967 15603066881 56,000 63,636 59,818 1540º Classif. 01015931 MARCIA APARECIDA DA SILVA 257760994 SP 01 20/02/1975 18495220814 56,000 63,636 59,818 1541º Classif. 01047647 ADRIANA APARECIDA DEODATO 220551686 SP 01 04/12/1975 25446085876 56,000 63,636 59,818 1542º Classif. 01065734 CARLA DE BARROS ALVES VIEIRA 331023404 SP 01 10/07/1977 03100401670 56,000 63,636 59,818 1543º Classif. 01052403 MARINES CORDEIRO OTONE SILVA 308970950 SP 01 13/06/1978 27088276852 56,000 63,636 59,818 1544º Classif. 01019384 FRANCISCA ANDREA DE SOUSA MACIEL 297375490 SP 01 12/04/1979 21533622884 56,000 63,636 59,818 1545º Classif. 01028561 KATIA DE MOURA RIBEIRO 324838402 SP 01 18/10/1979 28525522805 54,000 63,636 59,818 1546º Classif. 01060651 FLAVIA CRISTINA DE PAULA SILVA 305072821 SP 01 01/03/1980 28835218837 56,000 63,636 59,818 1547º Classif. 01049801 FLAVIA DE SOUZA OLIVEIRA MONTEIRO 34375213X SP 01 09/01/1982 22455611809 56,000 63,636 59,818 1548º Classif. 01014420 LUCILENE MARQUES DE ANDRADE 404063342 SP 01 23/04/1982 22542512876 56,000 63,636 59,818 1549º Classif. 01004190 GISLENE LOPES SIQUEIRA 3319998336 SP 01 07/08/1983 29900926846 54,000 63,636 59,818 1550º Classif. 01020919 DAYANA DIAS GODOY RIBEIRO 346685370 SP 01 04/10/1984 22811624864 56,000 63,636 59,818 1551º Classif. 01033522 ANA LETICIA DE MORAES TAVARES COELHO 459956899 SP 01 15/01/1989 38391943852 56,000 63,636 59,818 1552º Classif. 01029576 ANGELA APARECIDA LEAL DOS REIS 118726249 SP 00 25/09/1959 00618986863 54,000 63,636 59,818 1553º Classif. 01040235 MARCIA DE OLIVEIRA SABINO 199134352 SP 00 22/03/1960 14458483846 56,000 63,636 59,818 1554º Classif. 01051300 MARIA IVONETE DE JESUS OLIVEIRA 175601409 SP 00 11/10/1960 10398836809 56,000 63,636 59,818 1555º Classif. 01019902 MARIA CRISTINA DE SOUZA MARCONDES 97134107 SP 00 13/08/1963 13845931876 54,000 63,636 59,818 1556º Classif. 01036360 ANA RAQUEL DA SILVA 149677480 SP 00 12/11/1963 03637240874 56,000 63,636 59,818 1557º Classif. 01007521 RITA BATISTINA DA SILVA MACIEL 154509516 SP 00 10/03/1965 03977452819 54,000 63,636 59,818 1558º Classif. 01036572 ISABEL PEREIRA DA SILVA 192575223 SP 00 06/04/1966 16488042840 56,000 63,636 59,818 1559º Classif. 01009761 RICARDO SIMAO PEREIRA 194566754 SP 00 25/01/1967 08320107822 56,000 63,636 59,818 1560º Classif. 01004603 ELENI ALVES DE OLIVEIRA 215420743 SP 00 10/12/1970 15022043807 56,000 63,636 59,818 1561º Classif. 01000560 VALDIRENE APARECIDA FERREIRA 239021198 SP 00 08/03/1972 16273276811 56,000 63,636 59,818 1562º Classif. 01024639 ROSEMARY MARIA DE SOUZA 253221468 SP 00 31/07/1972 15965964811 56,000 63,636 59,818 1563º Classif. 01066498 MARIA CLARA PEREIRA SANTOS 293124619 SP 00 25/08/1972 19919256897 56,000 63,636 59,818 1564º Classif. 01013165 ANA APARECIDA DA SILVA 256816694 SP 00 23/10/1973 26379161848 56,000 63,636 59,818 1565º Classif. 01066773 ANDREA CRISTINA CINTRA DE OLIVEIRA 295087614 SP 00 03/05/1976 28045115882 56,000 63,636 59,818 1566º Classif. 01017470 CINTIA CRISTINA BOTELHO 291636743 SP 00 16/08/1978 25666476823 56,000 63,636 59,818 1567º Classif. 01027506 LEDA MARA DA SILVA AUGUSTO 306697804 SP 00 26/08/1978 27846437860 56,000 63,636 59,818 1568º Classif. 1,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,00 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 05 de dezembro de 2014 - página 93 01024760 MICHELE MORAIS DOS SANTOS 330941240 SP 00 04/06/1979 27077040836 56,000 63,636 59,818 1569º Classif. 01047000 ERIKA ESCOBAR DE SOUSA 324446111 SP 00 23/09/1979 22135013862 54,000 63,636 59,818 1570º Classif. 01001191 ROSENETE LOPES DOS REIS 332018155 SP 00 28/10/1979 21842366831 56,000 63,636 59,818 1571º Classif. 01047248 DINA MARA DE JESUS SILVA 432280686 SP 00 26/04/1983 22055032860 56,000 63,636 59,818 1572º Classif. 01040332 TADEU DAGOBERTO MARTINS 436389022 SP 00 26/05/1983 22445152810 56,000 63,636 59,818 1573º Classif. 01068458 JULIANA APARECIDA PEREIRA DE SOUSA 10489949 MG 00 13/08/1983 05271513602 56,000 63,636 59,818 1574º Classif. 01047310 DEBORA TEODORO DOS SANTOS VILELA 418698429 SP 00 24/07/1984 34814340818 56,000 63,636 59,818 1575º Classif. 01002945 ROSEMARY DA SILVA GARCIA 321841177 SP 00 01/10/1984 32959022831 56,000 63,636 59,818 1576º Classif. 01043838 CAMILA APARECIDA OLIVEIRA 46056786X SP 00 27/03/1986 32426538821 56,000 63,636 59,818 1577º Classif. 01066161 TATIANE CAMARGO PIZZETTI GOMES DE OLIVEIRA 400408089 SP 00 16/04/1986 35007763888 56,000 63,636 59,818 1578º Classif. 01024175 MANUELLE MENDES ARAUJO 433518960 SP 00 28/05/1986 34798823821 56,000 63,636 59,818 1579º Classif. 01068067 MARICI PIRES BARBOSA 414404105 SP 00 05/06/1986 32442321831 56,000 63,636 59,818 1580º Classif. 01000438 PAOLA DE JESUS DA SILVA 440073467 SP 00 15/04/1987 34056036845 56,000 63,636 59,818 1581º Classif. 01062247 TABATA NOGUEIRA CRUZ DE OLIVEIRA 423937285 SP 00 09/05/1987 31589946820 54,000 63,636 59,818 1582º Classif. 01023802 ARIADNE PAMELA FERNANDES DA SILVA 412734059 SP 00 21/08/1987 36423431809 56,000 63,636 59,818 1583º Classif. 01053337 ANGELICA SABINO GOMES CORREA 449685160 SP 00 08/01/1989 38366472817 56,000 63,636 59,818 1584º Classif. 01062778 BRUNA ROBERTA DE PAULA 350149422 SP 00 05/04/1989 38712477826 56,000 63,636 59,818 1585º Classif. 01031759 RENATA DA SILVA INACIO GOUVEA 464607346 SP 00 15/01/1990 39362827816 56,000 63,636 59,818 1586º Classif. 01060570 RAPHAELA CARABOLANTE AMARO MOREIRA 471375330 SP 00 22/01/1991 39826456896 56,000 63,636 59,818 1587º Classif. 01002090 THIAGO RODOLFO TEIXEIRA 48543376X SP 00 10/12/1991 40599173890 56,000 63,636 59,818 1588º Classif. 01068776 KAMILLA FALQUE DOS SANTOS OLIVEIRA 355779304 SP 00 02/03/1992 37013953814 56,000 63,636 59,818 1589º Classif. 01062204 ARIELE DOS SANTOS DA COSTA 486278529 SP 00 04/05/1993 42199258807 56,000 63,636 59,818 1590º Classif. 01023268 RAISSA GALLANO LUGLIO 352985550 SP 00 30/05/1993 41406402869 56,000 63,636 59,818 1591º Classif. 01068660 DAMARIS DA SILVA BEMVINDO 412416062 SP 00 03/05/1994 42784768848 56,000 63,636 59,818 1592º Classif. 01009982 HELENA DO NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA 201695558 SP 02 30/09/1970 11146546807 60,000 59,091 59,546 1593º Classif. 01041088 CRISTIANE DALLAGNESE COSTA RAMOS 238072241 SP 02 23/02/1977 26718924890 60,000 59,091 59,546 1594º Classif. 01017233 ADRIANA MARIA DE MELHADO E LIMA 192095869 SP 02 10/04/1979 29375496830 60,000 59,091 59,546 1595º Classif. 01020064 RITA DE CASSIA VITORIO DA SILVA 339991495 SP 02 15/09/1982 30251135888 60,000 59,091 59,546 1596º Classif. 01017659 CAMILA ALVES DE OLIVEIRA 337334857 SP 02 01/08/1988 36963093890 60,000 59,091 59,546 1597º Classif. 01038028 DULCILEIA APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES 182224090 SP 01 13/11/1966 06249047840 60,000 59,091 59,546 1598º Classif. 01031031 SIRLENE LEME DOS SANTOS 217385989 SP 01 27/03/1970 07658385832 60,000 59,091 59,546 1599º Classif. 01014560 ALEXANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA 237444616 SP 01 09/01/1974 18392208803 60,000 59,091 59,546 1600º Classif. 01052624 SIMONY DE OLIVEIRA COSTA MERIGO 291050360 SP 01 14/01/1975 24609647818 60,000 59,091 59,546 1601º Classif. 01055658 FABIANA MARTINS LEITE 324444436 SP 01 29/10/1979 22070321835 60,000 59,091 59,546 1602º Classif. 01058401 DANIELLE AQUINO SANTOS 445602259 SP 01 05/08/1989 38379849825 58,000 59,091 59,546 1603º Classif. 01018027 CLAUDINEIA GONCALVES SILVA BATISTA 195820393 SP 00 31/05/1968 08080475822 60,000 59,091 59,546 1604º Classif. 01042580 SILVANIA APARECIDA DA SILVA 223051548 SP 00 29/09/1970 11754424880 58,000 59,091 59,546 1605º Classif. 01006380 ANA GABRIELA ARANHA GARCIA 219267054 SP 00 19/01/1971 22677908824 60,000 59,091 59,546 1606º Classif. 01022725 ISABEL DE SOUZA 227984262 SP 00 26/03/1973 16269248809 60,000 59,091 59,546 1607º Classif. 01007700 ANDREIA PEREIRA GOMES 274567581 SP 00 05/10/1977 26349754816 58,000 59,091 59,546 1608º Classif. 01009737 TATIANE RIBEIRO GUIMARAES SILVA 324211065 SP 00 12/11/1979 28623597850 60,000 59,091 59,546 1609º Classif. 01066889 ALINE DA SILVA ARANTES 410590071 SP 00 19/06/1981 22056697882 60,000 59,091 59,546 1610º Classif. 01010956 CLEONICE DA SILVA CORREA 421624851 SP 00 16/12/1981 21754257895 60,000 59,091 59,546 1611º Classif. 01060244 POLLYANA ROBERTA PINTO 300272376 SP 00 27/12/1981 22329243863 58,000 59,091 59,546 1612º Classif. 01068865 MARIANA MARCONDES SANTOS 297015138 SP 00 11/02/1983 31176439820 60,000 59,091 59,546 1613º Classif. 01009893 DANIELE APARECIDA DOS SANTOS 431726838 SP 00 20/08/1985 35201734847 60,000 59,091 59,546 1614º Classif. 01006215 ANA PAULA DE MOURA 454223596 SP 00 25/09/1987 22992326801 60,000 59,091 59,546 1615º Classif. 01006401 TAMIRES DOS ANJOS FREITAS 485149679 SP 00 25/07/1991 39040249814 60,000 59,091 59,546 1616º Classif. 01000616 LOURDES LUCIA DA SILVA LIMA 164967564 SP 03 22/11/1963 04848423821 64,000 54,545 59,273 1617º Classif. 01062590 SILVANA SILVERIO DOS SANTOS 255847658 SP 03 28/06/1975 25793887881 64,000 54,545 59,273 1618º Classif. 01031473 ADRIANA CRISTINA DE SIQUEIRA 239000316 SP 02 16/09/1973 30905163818 64,000 54,545 59,273 1619º Classif. 01027140 MARIA JOSE FERREIRA CARDOSO 362015508 SP 02 07/09/1975 81749651491 64,000 54,545 59,273 1620º Classif. 01008536 CLAUDIA VALERIA BAZALIA DOS SANTOS 383913433 SP 02 07/07/1977 04035015989 64,000 54,545 59,273 1621º Classif. 01066080 EDILEUSA MONTEIRO ANDRADE LEITE 277511136 SP 02 02/07/1980 28673478820 64,000 54,545 59,273 1622º Classif. 01021362 ALINNI DIAS DE OLIVEIRA DE SOUZA TORRES 281923152 SP 01 05/01/1977 26238111801 62,000 54,545 59,273 1623º Classif. 01063294 LETICIA DE PAULA LEMES RIBEIRO 436722549 SP 01 26/08/1983 30880741805 58,000 60,545 59,273 1624º Classif. 01005375 MARIA DA GRACA ROCHA SIMI 138369914 SP 00 08/01/1955 02984726863 64,000 54,545 59,273 1625º Classif. 01004140 DEBORA JOSEFINA DA SILVA 192202212 SP 00 02/03/1967 10663518806 64,000 54,545 59,273 1626º Classif. 01001493 FABIANA DE SOUZA CABRAL DA FONSECA 164971038 SP 00 09/04/1968 10976217821 58,000 60,545 59,273 1627º Classif. 01038818 GABRIELA MONTEMOR CABRAL 251664399 SP 00 04/07/1975 26247907800 64,000 54,545 59,273 1628º Classif. 01008439 SEJAINE FERREIRA DA CUNHA 3619053 GO 00 07/09/1979 84521660100 62,000 54,545 59,273 1629º Classif. 01031350 ALAUCHE FERREIRA 34373885X SP 00 04/07/1980 29074292801 64,000 54,545 59,273 1630º Classif. 01051482 ANA PAULA RODRIGUES VIEIRA GUEDES 439968896 SP 00 01/05/1987 22954049839 64,000 54,545 59,273 1631º Classif. 01027239 TAMIRES ROSARY DO CARMO 446812092 SP 00 15/10/1988 37766064871 64,000 54,545 59,273 1632º Classif. 01055925 ADRIANA CECILIA ROXO CAPELO 23135747 SP 02 19/07/1971 13844721851 50,000 68,182 59,091 1633º Classif. 01047469 PATRICIA APARECIDA DE ARAUJO ROHDE MIRANDA 254366491 SP 02 03/04/1975 24810058808 50,000 68,182 59,091 1634º Classif. 01046489 MARILEIA BARBOSA DOS REIS 559298742 MG 02 26/11/1976 04204528694 50,000 68,182 59,091 1635º Classif. 01045075 CLAUDIA APARECIDA PEDROSO COSTERMANI 28192093X SP 02 04/12/1976 25855893820 50,000 68,182 59,091 1636º Classif. 01028286 VIVIANE APARECIDA DA SILVA CAMPOS 295511515 SP 02 08/11/1977 26050325820 50,000 68,182 59,091 1637º Classif. 01018760 MARTA PARRA EGEA GODOI 308454650 SP 02 10/12/1977 25405720810 50,000 68,182 59,091 1638º Classif. 01062271 ADRIANA CASSIA SILVA KURITA 303781191 SP 02 28/03/1978 21390080811 50,000 68,182 59,091 1639º Classif. 01007866 ANDRESA DE OLIVEIRA MONTENEGRO 232384253 SP 02 17/10/1982 31008664871 50,000 68,182 59,091 1640º Classif. 01067486 MARIANA DE MORAES UETA CAVALHER 439868750 SP 02 03/11/1982 22685232842 50,000 68,182 59,091 1641º Classif. 01023900 KATIA MICHELE ALMEIDA MORAES 436725046 SP 02 19/12/1985 33983590861 50,000 68,182 59,091 1642º Classif. 01009877 LUIZA MARIA DE MATOS MESSIAS 228910535 SP 01 20/11/1966 08090954839 50,000 68,182 59,091 1643º Classif. 01039431 MARIA CONCEICAO SANTOS DE CASTRO 228933535 SP 01 23/10/1969 07248138886 50,000 68,182 59,091 1644º Classif. 01049330 CRISTINA LOPES PINHEIRO ROSA 206072922 SP 01 16/07/1972 16267208869 50,000 68,182 59,091 1645º Classif. 01052179 SILVANA CRISTINA DE MELO NEVES 273889333 SP 01 17/11/1974 19910607859 50,000 68,182 59,091 1646º Classif. 01018620 EVELINE FERNANDA VIEIRA PINTO MONTEIRO 352062137 SP 01 19/03/1982 22012053882 50,000 68,182 59,091 1647º Classif. 01049348 ADRIANA APARECIDA FERREIRA 424881949 SP 01 17/04/1982 22664113810 50,000 68,182 59,091 1648º Classif. 01006410 EDLAINE ALVES OMACHI 436017945 SP 01 19/07/1984 31124145869 50,000 68,182 59,091 1649º Classif. 01013629 MICHELLE DOS SANTOS SOARES 421621539 SP 01 29/10/1986 35096158837 50,000 68,182 59,091 1650º Classif. 01017900 FERNANDA PAULINA DE SOUZA 424899449 SP 01 22/05/1988 35982591823 50,000 68,182 59,091 1651º Classif. 01062549 ALINE CARLA DOS SANTOS 477170808 SP 01 30/06/1989 40301927855 50,000 68,182 59,091 1652º Classif. 01034316 ANDRESSA LEITE COSTA 471345970 SP 01 04/07/1990 38962203812 50,000 68,182 59,091 1653º Classif. 01028804 MARIA DO SOCORRO DE LIMA 217390444 SP 00 29/04/1961 22207058387 50,000 68,182 59,091 1654º Classif. 01065599 ELIZABETE RIBEIRO DOS SANTOS 20438812 SP 00 29/09/1967 10987264800 50,000 68,182 59,091 1655º Classif. 01050834 SANDRA REGINA DA SILVA PEREIRA 207864809 SP 00 08/03/1969 08067242852 50,000 68,182 59,091 1656º Classif. 01059157 REGINA COSTA MOREIRA 217406178 SP 00 07/02/1972 15006961880 50,000 68,182 59,091 1657º Classif. 01069055 ROSEANE CRISTINA DE MOURA CALIXTO 207890213 SP 00 17/03/1972 10971088802 50,000 68,182 59,091 1658º Classif. 01068245 LUCIANA LEMES GUILHERME 32445904X SP 00 07/11/1978 30121945847 50,000 68,182 59,091 1659º Classif. 1,00 1,00 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 94 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 01014730 CRISTINA MARIA MARTINS LANDIM RIBEIRO 345524846 SP 00 19/02/1981 22124813811 50,000 68,182 59,091 1660º Classif. 01034219 FABIOLA CARDOSO VIEIRA DE SOUZA 309208294 SP 00 14/08/1981 29298100841 50,000 68,182 59,091 1661º Classif. 01037080 MAGDA PORTELA DE JESUS 352982093 SP 00 24/09/1981 22452959863 50,000 68,182 59,091 1662º Classif. 01044508 ELISANGELA GONCALVES DE SOUZA PAULA 402900108 SP 00 05/10/1981 22371409871 50,000 68,182 59,091 1663º Classif. 01048422 ANDREIA APARECIDA DOS SANTOS 348307421 SP 00 03/06/1982 22653238888 50,000 68,182 59,091 1664º Classif. 01050095 ANA MICHELE SOARES MILHOMENS 610641 TO 00 08/10/1982 93116810168 50,000 68,182 59,091 1665º Classif. 01032429 RENATA AMBROSIO DE OLIVEIRA 309566393 SP 00 08/11/1983 34401144813 50,000 68,182 59,091 1666º Classif. 01052217 LILIANE ROBERTA BARBOSA 345543282 SP 00 04/05/1984 30947579877 50,000 68,182 59,091 1667º Classif. 01060228 JAQUELINE CRISTINE DO AMPARO 40080749X SP 00 30/03/1986 34900010871 50,000 68,182 59,091 1668º Classif. 01039741 CINTIA RODRIGUES DA CUNHA VAZ 4676494 GO 00 14/09/1986 01967475113 50,000 68,182 59,091 1669º Classif. 01027336 RAFAELE CRISTINE CACHOEIRA REIS 484173170 SP 00 23/10/1987 36533935828 50,000 68,182 59,091 1670º Classif. 01005561 MAIARA APARECIDA DE SOUSA 469469237 SP 00 26/02/1990 39258258860 50,000 68,182 59,091 1671º Classif. 01019376 MAIARA VIEIRA 461959951 SP 00 06/05/1990 39586748871 50,000 68,182 59,091 1672º Classif. 01048473 ANA CAROLINA DE LIMA SANTOS 478601591 SP 00 15/07/1990 39562038874 50,000 68,182 59,091 1673º Classif. 01028111 PAOLA GUIMARAES DE LA ROCQUE MEDEIROS DE BARROS528945294 SP 00 14/12/1990 35524578871 50,000 68,182 59,091 1674º Classif. 01042866 THIAGO ALBERT SOUSA DE OLIVEIRA 471589895 SP 00 15/12/1990 40550277889 50,000 68,182 59,091 1675º Classif. 01063448 CAMILA APARECIDA SANTOS 474451999 SP 00 04/06/1991 37694139897 50,000 68,182 59,091 1676º Classif. 01017870 TALITA ROBERTA DAS NEVES 484826852 SP 00 12/08/1991 39823031843 50,000 68,182 59,091 1677º Classif. 0,00 01063022 RAFAELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA 487293885 SP 00 19/05/1992 36848676837 50,000 68,182 59,091 1678º Classif. 01010255 FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES 266167883 SP 01 17/02/1975 18385503803 66,000 50,000 59,000 1679º Classif. 01061763 ANTONIO ARISTON DE OLIVEIRA 231030551 SP 04 07/06/1975 14704682803 54,000 63,636 58,818 1680º Classif. 01003372 MARA MARGARETH ZAMINGNANI 176319542 SP 03 27/02/1961 04648383800 54,000 63,636 58,818 1681º Classif. 1,00 01043218 GENI MARCILIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA 224700261 SP 03 03/04/1972 15942764808 54,000 63,636 58,818 1682º Classif. 01006630 TELMA APARECIDA BUENO 248242039 SP 03 29/09/1973 26186893804 54,000 63,636 58,818 1683º Classif. 01051881 SIRLENE PEREIRA LOPES 208419159 SP 02 15/12/1968 14390065807 54,000 63,636 58,818 1684º Classif. 01015338 MARIA APARECIDA CARVALHO SOUZA 223814301 MG 02 08/09/1970 00030270669 54,000 63,636 58,818 1685º Classif. 01026534 RENATA DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS 244145210 SP 02 12/05/1972 14908861846 54,000 63,636 58,818 1686º Classif. 01032216 JANETE APARECIDA SILVA E OLIVEIRA 18414341X SP 02 06/02/1974 15950457838 52,000 63,636 58,818 1687º Classif. 1,00 01012371 SELMA CARINA MATIAS ZAMARONI 173846427 SP 02 17/08/1974 14248058804 54,000 63,636 58,818 1688º Classif. 01012916 ELISANGELA CASSIANO HASMANN BRAGA 267818014 SP 02 14/02/1975 25607497852 54,000 63,636 58,818 1689º Classif. Classif. 01037846 EDILAINE APARECIDA DA SILVA MOREIRA 267821931 SP 02 22/04/1975 28458746859 54,000 63,636 58,818 1690º 01042858 SUSIANE GUSMAO CORREA 281919586 SP 02 21/10/1975 26109640808 54,000 63,636 58,818 1691º Classif. 01013394 VALERIA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS 309210859 SP 02 08/07/1976 25605331892 54,000 63,636 58,818 1692º Classif. 01053710 JULIANA APARECIDA ALVES DE SOUZA 292517294 SP 02 22/10/1978 25745898828 54,000 63,636 58,818 1693º Classif. 01028790 JOELMA RAMOS DA SILVA 307532781 SP 02 13/06/1979 21769386823 54,000 63,636 58,818 1694º Classif. 01000853 JESUELMA APARECIDA RODRIGUES 430386151 SP 02 17/11/1982 21539678806 52,000 63,636 58,818 1695º Classif. 01049755 PRISCILLA SANTOS REIS 345535017 SP 02 12/08/1983 22452138827 54,000 63,636 58,818 1696º Classif. 1,00 01028375 LUCIANA DE SIQUEIRA INACIO BALD 456279581 SP 02 10/09/1983 35067386827 54,000 63,636 58,818 1697º Classif. 01048929 RENATA APARECIDA JANDOZO RODRIGUES 349475635 SP 02 28/06/1985 35203908842 54,000 63,636 0,00 58,818 1698º Classif. 01032070 ARIANE CRISTINA ASLANIAN 460686525 SP 02 05/08/1988 37521478819 54,000 63,636 58,818 1699º Classif. 01046462 MARIA TANIA FERREIRA GUALBERTO 167171434 SP 01 06/05/1963 04659632857 54,000 63,636 58,818 1700º Classif. 01061259 ELIANA RODRIGUES DIONISIO 178561265 SP 01 09/09/1965 06633406835 54,000 63,636 58,818 1701º Classif. 01040367 SAMAYA DA SILVA MACRUZ RIBEIRO 78800752 RJ 01 30/03/1967 95549013720 54,000 63,636 58,818 1702º Classif. 01029800 ANTONIA DENIZIA FERNANDES PENA BEZERRA 229795511 SP 01 07/09/1967 26584573320 54,000 63,636 58,818 1703º Classif. 01047574 MARISA APARECIDA OLIVEIRA ALMEIDA 176100726 SP 01 06/07/1968 06523916804 54,000 63,636 58,818 1704º Classif. 01057995 SIMONE DA SILVA PEREIRA 221438312 SP 01 21/01/1969 10976037840 54,000 63,636 58,818 1705º Classif. 01054201 ANDREA CRISTINA DA SILVA 19209712X SP 01 23/11/1969 16274333843 54,000 63,636 58,818 1706º Classif. 01063383 RONILDA FERREIRA DE SIQUEIRA 225890604 SP 01 26/08/1970 74008625615 54,000 63,636 58,818 1707º Classif. 01001744 ADRIANA VITORIA EUGENIO NAKAHARA 230427479 SP 01 03/09/1970 14462587855 54,000 63,636 58,818 1708º Classif. 01051687 LEILA APARECIDA BRANCO VIEIRA 225081702 SP 01 03/11/1970 25358825827 54,000 63,636 58,818 1709º Classif. Classif. 01064932 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA AMANCIO 250149254 SP 01 04/02/1972 19919122858 52,000 63,636 58,818 1710º 01040499 ADRIANA APARECIDA HIDALGO RAMOS 222995725 SP 01 06/02/1972 16278230852 54,000 63,636 1,00 58,818 1711º Classif. 01015427 ELIANA ALEXANDRA DA SILVA 259743197 SP 01 16/10/1972 12196453897 54,000 63,636 58,818 1712º Classif. 01015729 LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS MORENO SANCHES225083851 SP 01 15/11/1972 16282224845 54,000 63,636 01033344 ANDREIA RENATA SOUSA TENORIO SP 234528692 01 19/06/1973 58,818 1713º Classif. 18338187844 54,000 63,636 58,818 1714º Classif. 01068369 ELEONICE FERREIRA DA SILVA 576999325 SP 01 27/06/1974 30228287804 54,000 63,636 58,818 1715º Classif. 01002457 ROSANA DE OLIVEIRA 255905993 SP 01 17/09/1975 16117970803 54,000 63,636 58,818 1716º Classif. 01009095 LUCIANA SILVA BATISTELA DO CARMO 281630902 SP 01 26/06/1976 25649453845 54,000 63,636 58,818 1717º Classif. 01045920 CRISTIANE DE MATOS MOREIRA REINALDO 257146246 SP 01 23/02/1977 26826485842 54,000 63,636 58,818 1718º Classif. 01063880 LUCIANA JUSTEN SILVA 268761656 SP 01 17/06/1977 26513856892 54,000 63,636 58,818 1719º Classif. 01004670 JUCILENE TIRAPANI BARROSO 352135116 SP 01 05/11/1978 03662474689 54,000 63,636 58,818 1720º Classif. 01014005 JOSEANNE APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA 300271864 SP 01 20/12/1978 21491248823 52,000 63,636 58,818 1721º Classif. 01019155 FABIANA CRISTINA DE GODOI 287615960 SP 01 12/06/1980 22401737855 54,000 63,636 58,818 1722º Classif. 1,00 01039245 TATIANE LUCIO MARQUES COSTA DE ARAUJO 507928623 SP 01 20/03/1982 09677636731 54,000 63,636 58,818 1723º Classif. 01064150 JANAINA GRACIELLE LOPES DOS REIS 330106624 SP 01 24/06/1982 29781690879 54,000 63,636 0,00 58,818 1724º Classif. 01006584 FERNANDA VALENTIM PINTO 440132654 SP 01 27/07/1982 31173178805 54,000 63,636 58,818 1725º Classif. 01041460 AMANDA DE SOUZA FERREIRA NUNES 418500447 SP 01 05/10/1982 29797227820 54,000 63,636 58,818 1726º Classif. 01047221 FABIOLA PEREIRA DOS SANTOS 55641231X SP 01 11/10/1982 01025717163 54,000 63,636 58,818 1727º Classif. 01036882 FABIANA CRISTINA LEITE DE FARIA 406477218 SP 01 30/04/1984 31144654807 54,000 63,636 58,818 1728º Classif. 01056751 ANA PAULA DA SILVA 280352165 SP 01 22/06/1984 22882034806 54,000 63,636 58,818 1729º Classif. 01029118 MARINALVA EDVIGES BARBOSA MONTEIRO 451379937 SP 01 05/08/1986 33362215874 54,000 63,636 58,818 1730º Classif. 01069276 FLAVIA MENDONCA BUENO BIAGIONI 423007312 SP 01 30/12/1986 35832430808 54,000 63,636 58,818 1731º Classif. 01058592 GISELE FLORINDA SILVA GOULART 438581210 SP 01 06/07/1987 34980655807 54,000 63,636 58,818 1732º Classif. 01017730 GEISA SANTANA TEOFILO DA SILVA 444126685 SP 01 20/05/1988 36471045824 54,000 63,636 58,818 1733º Classif. Classif. 01057618 TATIANE FERREIRA LEITE LIMA 446000814 SP 01 21/12/1988 36745742845 54,000 63,636 58,818 1734º 01032348 DEBORA KOSLINSKI 474981277 SP 01 20/09/1990 39512054825 54,000 63,636 0,00 58,818 1735º Classif. 01069314 MARISA OSSES MACHADO DA FONSECA REIS 161622914 SP 00 10/05/1958 11868957802 52,000 63,636 1,00 58,818 1736º Classif. 01042220 MARIA IRACEMA SILVA SHIWA 12831185 SP 00 20/02/1960 01969127848 54,000 63,636 58,818 1737º Classif. 01001337 ROSANA MARIA CAMBUZANO DE OLIVEIRA 15228171X SP 00 02/09/1961 28168864840 52,000 63,636 58,818 1738º Classif. 01039563 JOSEFA MARIA SANTOS DE CASTRO 161958527 SP 00 09/05/1962 18578874846 54,000 63,636 58,818 1739º Classif. 01011693 ISABEL CRISTINA PEREIRA 16163734 SP 00 14/10/1963 53884868691 54,000 63,636 58,818 1740º Classif. 1,00 01067672 NILZA ALCANTARA SILVA 176096917 SP 00 19/05/1964 06503737823 54,000 63,636 58,818 1741º Classif. 01014218 ROSANA CONCEICAO DE SIQUEIRA CAMPOS 184164965 SP 00 18/11/1964 04091535836 54,000 63,636 58,818 1742º Classif. 01043803 LUCINEIA DA GLORIA SOARES 201466594 SP 00 15/08/1965 08099623819 54,000 63,636 58,818 1743º Classif. 01066730 WILMA KIMIKO KANASHIRO KATAGIRI 156956846 SP 00 07/05/1966 03213653802 52,000 63,636 58,818 1744º Classif. 1,00 01050699 MARIA HELENA GONCALVES SALLES DE ABREU 230307450 SS 00 24/09/1966 12905820845 54,000 63,636 58,818 1745º Classif. 01000250 APARECIDA MARIA DE LIMA FARIA 256815483 SP 00 03/05/1968 76735273672 52,000 63,636 58,818 1746º Classif. 01021338 ANDREA DE SANTANA MENDONCA 379539470 SP 00 27/04/1970 00555017702 54,000 63,636 58,818 1747º Classif. 1,00 01023306 ADRIANA MARIA CONCEICAO SALVADOR ARRUDA 257852475 SP 00 25/11/1972 19909545888 54,000 63,636 58,818 1748º Classif. 01011421 LILIANE RODRIGUES DO PRADO OLIVEIRA 259567760 SP 00 10/06/1973 12212682875 54,000 63,636 58,818 1749º Classif. 01041282 ELIZABETE MAGNA DA SILVA 242424776 SP 00 09/11/1973 15255472832 54,000 63,636 58,818 1750º Classif. 0,00 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 05 de dezembro de 2014 - página 95 01003470 VANIA APARECIDA CARDOSO 247481671 SP 00 26/12/1974 24731763886 54,000 63,636 58,818 1751º Classif. 01013750 ZILDA FATIMA DA CUNHA ITO 372750242 SP 00 16/05/1975 96472626634 54,000 63,636 58,818 1752º Classif. 01025996 ELISANGELA APARECIDA RANGEL 263088418 SP 00 20/11/1975 24989808819 54,000 63,636 58,818 1753º Classif. 01031279 ANDREIA CRISTINA DO CARMO DE OLIVEIRA 320508869 SP 00 21/04/1979 28699433859 54,000 63,636 58,818 1754º Classif. 01031333 ROSEMARA FERREIRA DE SOUZA 307355779 SP 00 20/06/1981 33731450828 54,000 63,636 58,818 1755º Classif. 01005235 RITA DE CASSIA HONORIO 431738919 SP 00 08/05/1982 22546017845 54,000 63,636 58,818 1756º Classif. 01016520 SONIA MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO 335235128 SS 00 31/05/1982 29415523832 54,000 63,636 58,818 1757º Classif. 01005200 ANAJARA NUBIA OLIVEIRA BELO 259789112 SP 00 03/07/1982 32492148840 54,000 63,636 58,818 1758º Classif. 01053655 VALDETE DE FATIMA HELENO DA COSTA 538645635 SP 00 21/05/1983 06462280646 54,000 63,636 58,818 1759º Classif. 01014790 ELISA THIAGO DA SILVA 35086505X SP 00 23/05/1983 31647152852 54,000 63,636 58,818 1760º Classif. 01055739 JULIANA GREGORIO VALENTIM 426989569 SP 00 26/07/1984 32443973875 54,000 63,636 58,818 1761º Classif. 01047302 JORGE RAFAEL PEREIRA PAIS 423374357 SP 00 10/10/1984 35041224803 54,000 63,636 58,818 1762º Classif. 01014579 REBECA LORELEY RODRIGUES SILVA 443926062 SP 00 04/11/1984 33814035836 54,000 63,636 58,818 1763º Classif. 01055780 JULIANA OLIVEIRA MARCONDES DOS REIS 345525425 SP 00 06/12/1984 31301742813 54,000 63,636 58,818 1764º Classif. 01019368 CRISTIANE GONCALVES 45029027X SP 00 25/09/1985 34493954833 54,000 63,636 58,818 1765º Classif. 01035746 DIELY DE OLIVEIRA BESSA 348274282 SA 00 05/06/1986 32423375816 54,000 63,636 58,818 1766º Classif. 01039474 ALINE BAPTISTA RODRIGUES RIBEIRO 40387001X SP 00 10/06/1986 22833728875 54,000 63,636 58,818 1767º Classif. 01051377 LIDIANE OLIVIERA SANTOS SILVA 436721041 SP 00 28/08/1987 34865240896 54,000 63,636 58,818 1768º Classif. 01010700 KARINE MAIER GONCALVES FERREIRA 560569002 SP 00 24/10/1987 08136293651 54,000 63,636 58,818 1769º Classif. 01024310 PRISCILA DE ARAUJO GARUTT 426912044 SP 00 12/02/1988 36973906869 54,000 63,636 58,818 1770º Classif. 01023276 MARIANA DE FREITAS NASCIMENTO COLOSIMO 460849268 SP 00 01/05/1989 38506465800 54,000 63,636 58,818 1771º Classif. 01031074 DEBORA LORENA RIBEIRO 461991214 SP 00 04/11/1989 37678454821 54,000 63,636 58,818 1772º Classif. 01045164 PRISCILA SAYURI KONDO 462953658 SP 00 28/12/1989 37249001809 54,000 63,636 58,818 1773º Classif. 01038710 MAIARA TOLEDO SILVA 478593983 SP 00 19/01/1991 41133972870 54,000 63,636 58,818 1774º Classif. 01014870 BRUNA RODRIGUES FERNANDES 481687804 SP 00 13/05/1992 40192192817 54,000 63,636 58,818 1775º Classif. 01003500 LUMA THOMSEN BALBINO 482540692 SP 00 26/06/1992 41914794826 54,000 63,636 58,818 1776º Classif. 01033174 TALUANNE CRISTINA BARBOSA 345542289 SP 00 19/12/1992 40977028828 54,000 63,636 58,818 1777º Classif. 01048376 ANA BEATRIZ BRITTO FURQUIM 36354883X SP 00 11/09/1993 32501160843 54,000 63,636 58,818 1778º Classif. 01064525 GABRIELA ALCANTARA DA CRUZ 411904413 SP 00 02/05/1994 44211018850 54,000 63,636 58,818 1779º Classif. 01014080 ELZA INACIO SILVA 323569663 SP 03 07/08/1973 25907124806 58,000 59,091 58,546 1780º Classif. 01003216 MARIZA DE FATIMA FERNANDES DE OLIVEIRA 175745857 SP 02 11/09/1963 05240371830 58,000 59,091 58,546 1781º Classif. 01022385 MARIA CLEIDE FERREIRA SIEDLER 223464028 SP 02 15/05/1970 13243419808 58,000 59,091 58,546 1782º Classif. 01020366 IVES SOARES DA SILVA 275306926 SP 02 03/04/1974 13826628829 58,000 59,091 58,546 1783º Classif. 01041665 CELIA REGINA SULATO PEREIRA 24695792X SP 02 30/08/1974 25332067844 58,000 59,091 58,546 1784º Classif. 01034995 FABIANA CRISTINA RIBEIRO CRUZ 254377750 SP 02 28/04/1978 27062098876 58,000 59,091 58,546 1785º Classif. 01031090 MARIA MICHELE L DOS SANTOS 334518866 SP 02 16/06/1979 31380562880 58,000 59,091 58,546 1786º Classif. 01042661 NAILA FORCINETTI DE LION 285069329 SP 02 26/06/1979 25860857870 58,000 59,091 58,546 1787º Classif. 01012290 ROSIANA MARIA SALES HONORIO 357633477 SP 02 28/12/1980 22145473807 58,000 59,091 58,546 1788º Classif. 01012924 FLAVIA BUENO GOMES MOREIRA 342197344 SP 02 05/03/1981 21909723886 58,000 59,091 58,546 1789º Classif. 01012274 MILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA TERRA SOUSA 44796916X SP 02 02/03/1989 35756960805 58,000 59,091 58,546 1790º Classif. 01024280 EDNA SEVERINA CUBI CESAR 17860637 SP 01 08/01/1966 08744222807 58,000 59,091 58,546 1791º Classif. 01041177 APARECIDA BRIET DA SILVA SIMOES 194882184 SP 01 09/03/1969 09362636875 58,000 59,091 58,546 1792º Classif. 01052829 IVETE RAMOS DE OLIVEIRA FERREIRA 292521315 SP 01 11/10/1973 26845247854 56,000 59,091 1,00 58,546 1793º Classif. 01009435 NOELI MARIA ALVES BRILHA 266167615 SP 01 30/11/1976 25574462893 56,000 59,091 1,00 58,546 1794º Classif. 01019716 ANGELA FLORES OTOBONI DE LIMA 307869283 SP 01 18/07/1977 22459153805 58,000 59,091 58,546 1795º Classif. 01038451 REGINALDA DE FATIMA CARDOSO 331974381 SP 01 30/06/1979 29145885850 58,000 59,091 58,546 1796º Classif. 01003275 CHARLY MIURA SUGUIHARA 507928635 SP 01 25/04/1981 05148242639 58,000 59,091 58,546 1797º Classif. 01000160 EVELIN CAROLINA GREGORIO 43906305X SP 01 26/12/1982 22680676882 58,000 59,091 58,546 1798º Classif. 01067478 SAMIRA BARRETO DE OLIVEIRA 341560170 SP 01 25/05/1983 31762294885 58,000 59,091 58,546 1799º Classif. 01038567 MAYSA DE SOUZA PASTOREK 432301847 SP 01 05/06/1984 21792812850 58,000 59,091 58,546 1800º Classif. 01010620 MARIA TEREZA CAMELO DE ABREU E LIMA 146379226 SP 00 20/01/1963 10178682802 58,000 59,091 58,546 1801º Classif. 01058274 MARIA APARECIDA CASSIANO SIQUEIRA 193197327 SP 00 12/06/1964 08096474863 58,000 59,091 58,546 1802º Classif. 01026313 SONIA REGINA FERREIRA 203356007 SP 00 24/05/1966 10051036827 58,000 59,091 58,546 1803º Classif. 01002775 ROSELY APARECIDA COSTA 227362962 SP 00 23/12/1966 09352965817 58,000 59,091 58,546 1804º Classif. 01035436 MARLY APARECIDA PEREIRA E SILVA 20206038X SP 00 31/01/1968 10128586850 58,000 59,091 58,546 1805º Classif. 01051539 MARIA APARECIDA SOARES DE MORAES 206098182 SP 00 29/03/1968 09862291800 56,000 59,091 58,546 1806º Classif. 01012282 MARIA HELENA ALVES DA ROCHA FARIA 297727746 SP 00 15/03/1973 36096665870 58,000 59,091 58,546 1807º Classif. 01037170 LUIS CARLOS NOGUEIRA 30435935X SP 00 14/06/1977 26352137806 58,000 59,091 58,546 1808º Classif. 01053027 MICHELLE RIBEIRO DA SILVA NOGUEIRA 409787917 SP 00 17/02/1985 32307469885 58,000 59,091 58,546 1809º Classif. 01067532 BARBARA FERNANDA RIBEIRO 429535211 SP 00 19/10/1986 36566733817 58,000 59,091 58,546 1810º Classif. 01020897 MARCOS VINICIUS DE FREITAS RIBEIRO 545185567 SP 00 18/02/1988 12455631737 58,000 59,091 58,546 1811º Classif. 01020609 MARIANE EUGENIA FREITAS FONSECA 481594504 SP 00 21/04/1992 41910518816 58,000 59,091 58,546 1812º Classif. 01006428 JULIANA DINIZ MORAES MARIANO 484588047 SP 00 06/05/1992 41024767841 58,000 59,091 58,546 1813º Classif. 01026135 SYLENE FERNANDES NASCIMENTO 270791115 SP 01 04/02/1976 29064124817 50,000 66,727 58,364 1814º Classif. 01011707 APARECIDA AFONSO CASAGRANDE 230459808 SP 03 15/07/1970 09849080809 62,000 54,545 58,273 1815º Classif. 01012592 JULIANA DE SOUZA DA FONSECA 423676568 SP 03 19/12/1982 30481099867 62,000 54,545 58,273 1816º Classif. 01018663 ANA MARIA DE SIQUEIRA LEIVA 193441822 SP 02 17/09/1968 06832045808 62,000 54,545 58,273 1817º Classif. 01006207 ANDREIA APARECIDA DAS NEVES SOUZA 243882191 SP 02 12/11/1973 16284081898 62,000 54,545 58,273 1818º Classif. 01002465 MARIA APARECIDA MARTINS 20142977 SP 01 07/01/1969 10959805800 62,000 54,545 58,273 1819º Classif. 01065351 ELIANA ASSUNCAO VALLIM MARTINS 204391271 SP 01 21/12/1971 09504845800 62,000 54,545 58,273 1820º Classif. 01054090 DANIELE DE CASSIA RODRIGUES 283572504 SP 01 15/04/1976 25388264890 62,000 54,545 58,273 1821º Classif. 01014927 ADRIANA DE OLIVEIRA LUZ 324845650 SP 01 08/03/1980 21915816840 60,000 54,545 58,273 1822º Classif. 01008099 LEIA PATRICIA DE SOUZA VIEIRA 423651845 SP 01 03/11/1982 22529628874 62,000 54,545 58,273 1823º Classif. 01024299 GISLENE ANGELICA DOS SANTOS 412918080 SP 01 13/05/1986 33270827822 60,000 54,545 58,273 1824º Classif. 01029312 ODILA MOHOR 9010013X SP 00 19/03/1957 89242440868 62,000 54,545 58,273 1825º Classif. 01057260 MARILEIDE DE SOUZA DURAES 184165167 SP 00 03/09/1965 10477388809 62,000 54,545 58,273 1826º Classif. 01055941 VERA LUCIA APARECIDA 20337261X SP 00 09/02/1966 07235326808 62,000 54,545 58,273 1827º Classif. 01053981 MARIA VALDETE LAURINDO DOS SANTOS 28976757X SP 00 02/03/1975 19911755827 56,000 60,545 58,273 1828º Classif. 01058134 DENISE CRISTINA MENEZES BIASUZ 25630726X SP 00 26/06/1978 27621627859 54,000 60,545 58,273 1829º Classif. 01013866 TATIANE SARMENTO DUARTE 423669837 SP 00 07/10/1986 36944455870 62,000 54,545 58,273 1830º Classif. 01024620 DEBORA CRISTINA RIBEIRO PEREIRA CHAGAS 488186171 SP 00 22/08/1993 40404297889 62,000 54,545 58,273 1831º Classif. 01012495 REGIANE APARECIDA DA COSTA 293126628 SP 03 09/09/1977 29963660851 52,000 63,636 57,818 1832º Classif. 01054376 MARIA APARECIDA FLOR SOARES 324849448 SP 03 07/03/1981 21972078810 52,000 63,636 57,818 1833º Classif. 01044761 RITA DE CASSIA DA SILVA SOUZA 453827299 SP 03 30/10/1982 30888071884 52,000 63,636 57,818 1834º Classif. 01029371 TATIANE DE SOUZA MATOS 404386611 SP 03 20/02/1983 30827143826 52,000 63,636 57,818 1835º Classif. 01042270 SELMA CRISTINA MARTINS 193229948 SP 02 30/01/1969 09362683873 52,000 63,636 57,818 1836º Classif. 01060821 IRENE APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS 205132170 SP 02 26/04/1970 18393370876 52,000 63,636 57,818 1837º Classif. 01015460 ELIANA DOS SANTOS UCHOAS RIBEIRO 39715697 SP 02 05/06/1971 86088513691 52,000 63,636 57,818 1838º Classif. 01064550 BERENICE MARQUES DE FREITAS RABELO 242415945 SP 02 24/09/1971 15944684860 52,000 63,636 57,818 1839º Classif. 01035720 MARCIA BATISTA DA SILVA 218575713 SP 02 01/11/1971 16699021885 52,000 63,636 57,818 1840º Classif. 01033026 ROSELI APARECIDA SANTOS RIBEIRO 233578614 SP 02 16/06/1972 13965708880 52,000 63,636 57,818 1841º Classif. 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 96 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 01012550 REGIANE SILVERIO DA SILVA 256322600 SP 02 11/12/1974 26451180890 52,000 63,636 57,818 1842º Classif. 01001302 MARIZETE ALVES DOS SANTOS 324440947 SP 02 16/04/1976 28810599888 52,000 63,636 57,818 1843º Classif. 01049976 DANIELA MIACI VIANA PALODETO 287621819 SP 02 02/08/1976 26002374884 52,000 63,636 57,818 1844º Classif. 01051202 SUELI DE FATIMA SILVA OLIVEIRA 245543235 SP 02 17/02/1977 17612315882 52,000 63,636 57,818 1845º Classif. 01028529 MARYELDES DE CASSIA GONCALVES OLIVEIRA 270256258 SP 02 17/06/1977 26209938817 50,000 63,636 57,818 1846º Classif. 01051393 FERNANDA DE OLIVEIRA CASTILHO 30040606X SP 02 01/02/1978 28112715890 52,000 63,636 57,818 1847º Classif. 01001736 PATRICIA SILVA MOURA SANTOS 297373304 SP 02 24/04/1978 28603457875 52,000 63,636 57,818 1848º Classif. 01066692 REGINA MARA FLORES GONCALVES 292739382 SP 02 21/06/1978 26907876876 52,000 63,636 57,818 1849º Classif. 01016385 KATIANE SILVA DUTRA FERREIRA 475995004 SP 02 01/02/1980 30366408860 52,000 63,636 57,818 1850º Classif. 01014854 ANNE MEIRE DE SOUZA ALVES 335235025 SP 02 13/11/1980 21747352888 52,000 63,636 57,818 1851º Classif. 01019112 LUCIANA RODRIGUES DA SILVA SANTOS 456071039 SP 02 09/11/1981 22303481830 52,000 63,636 57,818 1852º Classif. 01010441 CRISTIANE ODETE PEREIRA CALIXTO 442770467 SP 02 26/12/1981 22493579860 52,000 63,636 57,818 1853º Classif. 01062441 DANIELA APARECIDA PINTO MARTINS 343742676 SP 02 25/02/1983 31693833883 52,000 63,636 57,818 1854º Classif. 01029193 MARCELA DE SOUZA CARVALHO GOMES DA SILVA 368810732 SP 02 19/09/1983 33119091863 52,000 63,636 57,818 1855º Classif. 01065319 ADENIZE RAMOS DE LIMA URNA 442620603 SP 02 03/07/1987 37616457835 52,000 63,636 57,818 1856º Classif. 01031481 ILZE FARIA DE SOUZA COSTA 163022872 SP 01 12/09/1962 04488671845 52,000 63,636 57,818 1857º Classif. 01006029 LORYZA RODRIGUES BARBOSA DE BARROS NATAL 14179393 MT 01 23/02/1966 36712078172 52,000 63,636 57,818 1858º Classif. 01019279 VANIA ALMEIDA DOS SANTOS 19912906X SP 01 19/04/1969 07113264875 52,000 63,636 57,818 1859º Classif. 01010328 NILCE MARA DOS SANTOS 199128285 SP 01 02/11/1969 10974475882 52,000 63,636 57,818 1860º Classif. 01031104 MARIA LUCIA DE CASSIA MIRANDA BARBOSA 20651990 SP 01 26/04/1970 07129306807 52,000 63,636 57,818 1861º Classif. 01017829 ANGELA KIKUE YANAGISAWA YAMASHITA 237422888 SP 01 10/07/1970 15962729889 52,000 63,636 57,818 1862º Classif. 01013610 GRACE SONNE DANTAS PEREIRA DIAS 205158602 SP 01 12/10/1970 09858398808 52,000 63,636 57,818 1863º Classif. 01038052 ZELIA RAMOS DA SIVA 250153543 SP 01 08/08/1971 15013994896 52,000 63,636 0,00 57,818 1864º Classif. 01007530 CLAUDIA CARRILHO ROSSI ARAUJO 244789642 SP 01 06/06/1973 17249444875 52,000 63,636 0,00 57,818 1865º Classif. 01050419 ANDREA DE SOUSA MEIRELES 268369847 SP 01 08/05/1975 24584817871 52,000 63,636 57,818 1866º Classif. 01018990 ELAINE CRISTINA BARBOSA DE SANTANA 280892603 SP 01 25/03/1976 25498153864 50,000 63,636 57,818 1867º Classif. 01019554 SIMONE MOREIRA NASCIMENTO DE ASSIS 266395272 SP 01 17/05/1976 21284775810 52,000 63,636 57,818 1868º Classif. 01007335 GIANE SABATER LOPES ROSA 39091357 SP 01 13/04/1977 02042018961 50,000 63,636 57,818 1869º Classif. 01035100 MARIA PEREIRA BRANDAO DOS ANJOS 300275250 SP 01 07/05/1977 27153267859 52,000 63,636 57,818 1870º Classif. 01005014 TELMA TAMIRA GOMES WENCESLAU 281632558 SP 01 19/03/1978 26397130860 52,000 63,636 57,818 1871º Classif. 01059440 MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS SIQUEIRA282813731 05/09/1978 28540958805 52,000 63,636 57,818 1872º Classif. 57,818 1873º Classif. 57,818 1874º Classif. Classif. SP 01 1,00 1,00 1,00 01047809 ALLINE TATIANA DUARTE MAGACHO 295917040 SP 01 27/09/1978 21747348856 50,000 63,636 01067508 SANDRA MARIA ALVES DE SOUZA 324844578 SP 01 08/07/1979 29310485850 52,000 63,636 1,00 01001086 CAMILA CARLA DA COSTA 407414046 SP 01 03/08/1979 22408504856 52,000 63,636 57,818 1875º 01006673 ADRIANA CARLA DE MORAES LINS GALVAO 405181632 SP 01 10/01/1981 22521779857 52,000 63,636 57,818 1876º Classif. 01057367 PAULA CRISTINA FOLTRAN DE SOUZA SERAFIM 309452582 SP 01 13/05/1982 21707991847 50,000 63,636 57,818 1877º Classif. 1,00 01052730 SUZE DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA 344999191 SP 01 10/07/1982 34517255840 52,000 63,636 57,818 1878º Classif. 01057774 MONICA VERONICA VIANA DE MORAIS 44013285X SP 01 03/10/1982 32647377871 52,000 63,636 57,818 1879º Classif. 01045792 LIGIA MARY SOARES RAMOS 411015679 SP 01 23/02/1983 32855892805 52,000 63,636 57,818 1880º Classif. 01028766 ELAINE CRISTINA SOUSA DOS SANTOS 500603133 SP 01 31/01/1984 04658858452 52,000 63,636 57,818 1881º Classif. 01063820 MELISSA DA SILVA MORAES 335969811 SP 01 10/04/1984 30855701870 52,000 63,636 57,818 1882º Classif. 01068377 DEBORA REGINA ERAS DOS REIS PAIVA 21636856X SP 01 06/08/1984 32520733829 52,000 63,636 57,818 1883º Classif. 01018094 VITA DOS SANTOS GALLO 341444613 SP 01 23/08/1984 35289365842 52,000 63,636 57,818 1884º Classif. 01021850 VALQUIRIA CORREA FERNANDES DE SOUSA 337362920 SP 01 22/03/1985 32900622875 52,000 63,636 57,818 1885º Classif. Classif. 01020137 VITORIA CRISTINE DE ARAUJO 404070188 SP 01 18/12/1986 34905158893 52,000 63,636 57,818 1886º 01030400 BRUNA CORREA SUNTAQUE DO NASCIMENTO 343311604 SP 01 02/02/1987 34395669867 52,000 63,636 57,818 1887º Classif. 01015826 GISELE CRISTINA TEIXEIRA GABRIEL 473905802 SP 01 18/04/1991 39201874820 52,000 63,636 57,818 1888º Classif. 01050311 LIANE FRANCISCA PEREIRA 524224031 SP 00 11/04/1958 22116052572 52,000 63,636 57,818 1889º Classif. 01041762 MARIA INES DE MOURA VILACA MAIA 12451881 SP 00 01/06/1959 03257038844 52,000 63,636 57,818 1890º Classif. 01011120 LUCIA MARIA CESARIO DA SILVA 83839355 SP 00 26/11/1959 00530559854 52,000 63,636 57,818 1891º Classif. 01039520 ZELIA DE CASSIA CARDOSO DE SIQUEIRA 153625788 SP 00 05/07/1960 02965209859 52,000 63,636 57,818 1892º Classif. 01055585 FRANCISCA IZABEL DA SILVA CUNHA 144082019 SP 00 11/01/1961 02910279898 52,000 63,636 57,818 1893º Classif. 01014153 ANA MARIA VILELA DE REZENDE SANTOS 167174630 SP 00 14/03/1962 04855642894 52,000 63,636 57,818 1894º Classif. 01040324 ALDAIRA GONCALVES 161642056 SP 00 02/04/1963 04695818833 52,000 63,636 57,818 1895º Classif. 0,00 01058029 MARISA DE SOUZA FERNANDES SEVERINO 173355195 SP 00 08/11/1964 05642045873 52,000 63,636 57,818 1896º Classif. 01024507 VILMA ALMEIDA DA SILVA E SILVA 164991335 SP 00 25/07/1965 12784374874 52,000 63,636 57,818 1897º Classif. 01054406 ROSE MEIRE BUENO GONCALVES DE MELLO 175309681 SP 00 06/10/1965 15024608828 50,000 63,636 57,818 1898º Classif. 01044478 MARIA AMELIA FERREIRA VICTOR TOFOLI 374962546 SP 00 02/10/1966 57171599604 52,000 63,636 57,818 1899º Classif. 1,00 01025910 ANA MARIA DE FARIA VENTURINI 225085215 SP 00 12/05/1968 06247711808 52,000 63,636 57,818 1900º Classif. 01059793 MARIA NILSA ANTUNES DOS SANTOS 15459431 SP 00 05/11/1969 08102499877 52,000 63,636 57,818 1901º Classif. 01039962 GEORGINA FLAVIA DOS SANTOS CRUZ 267824233 SP 00 05/02/1970 16283645801 52,000 63,636 57,818 1902º Classif. 01048333 MARIA LUCINEIA ALVES DOS SANTOS 235721864 SP 00 26/06/1972 15965565879 52,000 63,636 57,818 1903º Classif. 01025422 ANDREA TOMEROTTI DOMINGUES 255011167 SP 00 20/02/1974 25339440842 52,000 63,636 57,818 1904º Classif. 01009184 JANE APARECIDA FERNANDES CALIXTO 302633339 SP 00 22/09/1974 89381980659 52,000 63,636 57,818 1905º Classif. 01069268 PATRICIA FERNANDES MENEZES 2852650808 SP 00 24/04/1976 21657887812 52,000 63,636 57,818 1906º Classif. 01004239 ALINE CRISTINA LUIZ DA SILVA 300269353 SP 00 02/01/1977 25783788864 52,000 63,636 57,818 1907º Classif. 01031643 GENIVALDA ALVES FELIX 530154845 SP 00 01/02/1977 00771281412 52,000 63,636 57,818 1908º Classif. 01028626 IVANA GOMES DA SILVA 331694931 SS 00 19/09/1980 30149229860 52,000 63,636 57,818 1909º Classif. 01046497 PRISCILLA LANDIM DE SEIXAS 334504569 SP 00 08/10/1980 30414654854 52,000 63,636 57,818 1910º Classif. 01053400 VANUSA PAIVA DE BRITO 505201756 SP 00 03/04/1982 05718162743 52,000 63,636 57,818 1911º Classif. Classif. 01006282 ERICA LANDIM MEDEIROS 478323803 SP 00 03/08/1983 31435443845 52,000 63,636 57,818 1912º 01054783 DEBORA DE ALMEIDA SILVA 338590377 SP 00 26/10/1986 36473221808 52,000 63,636 57,818 1913º Classif. 01050575 GISELE DO PRADO CORDEIRO DE OLIVEIRA 436727055 SP 00 07/02/1987 36200781818 52,000 63,636 57,818 1914º Classif. 01048724 FLAVIA APARECIDA MACHADO DA SILVA 452776892 SP 00 01/03/1987 34899873816 52,000 63,636 01061950 ANGELA MARIA MOURA DA SILVA PAIXAO DOS SANTOS413193408 SP 00 02/05/1987 36795065898 50,000 63,636 1,00 57,818 1915º Classif. 57,818 1916º Classif. 01057812 ALESSANDRA PEREIRA DE SOUZA 349466877 SP 00 29/05/1987 35981308800 52,000 63,636 57,818 1917º Classif. 01041126 MEIRE APARECIDA DA SILVA SOUSA 421263246 SP 00 04/11/1987 35740358884 52,000 63,636 57,818 1918º Classif. 01067494 SAMANTHA APARECIDA RODRIGUES 425329203 SP 00 19/02/1988 36944655888 52,000 63,636 57,818 1919º Classif. 01003453 RENATA BELICE MARQUES 445248890 SP 00 19/01/1989 37750833838 52,000 63,636 57,818 1920º Classif. 01015940 MAYARA SELMA PURCINO MACEDO 460729299 SP 00 20/01/1989 23163555870 52,000 63,636 57,818 1921º Classif. 01012630 LORENA FIGUEIRA PRUDENTE DE AQUINO 445547030 SP 00 20/04/1989 35705360843 52,000 63,636 57,818 1922º Classif. 01005022 CYNTHIA CRISTINE DA SILVA NUNES 464326825 SP 00 16/09/1989 37812131882 52,000 63,636 57,818 1923º Classif. 01003380 ANA CLAUDIA DE CASSIA GAMA MAIA 47807959X SP 00 29/12/1990 38048658879 52,000 63,636 57,818 1924º Classif. Classif. 01060252 JAQUELINE OLIVEIRA FOGAGNOLI 4709442704 SP 00 11/02/1991 38028872808 52,000 63,636 57,818 1925º 01008323 TACIANA MARIELE DA CUNHA 350849109 SP 00 25/07/1991 39586725820 52,000 63,636 57,818 1926º Classif. 01002902 CAMILA RIPARDO SOUSA 20072249557 CE 00 21/09/1991 05119937306 52,000 63,636 57,818 1927º Classif. 0,00 01006479 PRISCILA APARECIDA DE SOUSA ABE 485876589 SP 00 18/02/1992 41826910832 52,000 63,636 57,818 1928º Classif. 01001310 DANIELE FERNANDA CARLIN BELOTI 49063896X SP 00 28/08/1992 40990126897 52,000 63,636 57,818 1929º Classif. 01033441 GABRIELA DE SOUZA OLIVEIRA 495293039 SP 00 13/03/1993 41618829807 52,000 63,636 57,818 1930º Classif. 01021621 CAROLINE LAIS ALBINO DOS SANTO 488536297 SP 00 18/05/1993 41354331893 52,000 63,636 57,818 1931º Classif. 01001981 GLAUCO FELIPE MOURA DIAS 362022471 SP 00 24/12/1993 40805410821 52,000 63,636 57,818 1932º Classif. CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 05 de dezembro de 2014 - página 97 01033573 PRISCILA RODRIGUES DIAS 411918503 SP 00 14/04/1994 42529490848 52,000 63,636 57,818 1933º Classif. 01015001 KELSI APARECIDA SIQUEIRA 422664953 SP 00 09/08/1994 43258421870 52,000 63,636 57,818 1934º Classif. 01058215 ALESSANDRA DE OLIVEIRA SENE 330127822 SP 00 19/06/2014 28370196829 52,000 63,636 57,818 1935º Classif. 01040545 VANUSA SILVA NOGUEIRA 0506414680 BA 00 03/12/2014 95818790568 52,000 63,636 57,818 1936º Classif. 01020390 FERNANDA MACEDO COSTA DOS SANTOS 322679886 SP 03 29/07/1978 26581125806 56,000 59,091 57,546 1937º Classif. 01029525 EDILENE PANSARDIS CASTRIOTO 192127561 SP 02 01/05/1967 08128283804 56,000 59,091 57,546 1938º Classif. 01048945 TEREZINHA SANTANA DE SOUSA 203042967 SP 02 26/11/1969 11065592825 56,000 59,091 57,546 1939º Classif. 01011162 MARCIA RODRIGUES ROMANA DA SILVA 262325585 SP 02 20/03/1972 15959355841 56,000 59,091 57,546 1940º Classif. 01055364 ROSILDA PORFIRIO VILELA 216378114 SP 02 19/08/1972 24927743845 56,000 59,091 57,546 1941º Classif. 01008609 PRISCILLA ANDREA SANTANA SILVA 250918390 SP 02 02/06/1973 24588099876 56,000 59,091 57,546 1942º Classif. 01041436 SANDRA REGINA VALEIRA SILVA 242413006 SP 02 06/01/1975 25221887800 56,000 59,091 57,546 1943º Classif. 01045482 DALVA LOPES CORADO 270086742 SP 02 05/02/1975 16760176820 56,000 59,091 57,546 1944º Classif. 01069330 CASSIA REGINA RABELO MOREIRA 568853623 SP 02 19/05/1975 00231822618 56,000 59,091 57,546 1945º Classif. 01013190 KARINA KELER G M OLIVEIRA 328367849 SP 02 27/08/1977 04616179603 56,000 59,091 57,546 1946º Classif. 01010514 LUCIANE RESENDE DOS ANJOS MENEZES 30894575X SP 02 06/06/1979 28334871856 56,000 59,091 57,546 1947º Classif. 01000802 MILENE DIAS DE ALMEIDA NOGUEIRA 400358864 SP 02 21/11/1980 21579864805 56,000 59,091 57,546 1948º Classif. 01021109 FABIANA DA CUNHA ROSADO 242409829 SP 01 07/04/1972 08123104898 56,000 59,091 57,546 1949º Classif. 01023993 SHIRLEY COSTA ROCHA 206518171 SP 01 18/11/1972 09848265805 56,000 59,091 57,546 1950º Classif. 01018906 ROSANGELA DE FATIMA SANTOS DE MEIRELES 254362850 SP 01 14/07/1974 18385868810 56,000 59,091 57,546 1951º Classif. 01047701 RITA JEOVANA BENTO DA COSTA 241628301 SP 01 18/03/1975 26668038808 54,000 59,091 1,00 57,546 1952º Classif. 01059629 JANETE PAULA BARROS GADIOLI 271275546 SP 01 28/01/1976 24804102850 54,000 59,091 1,00 57,546 1953º Classif. 01051954 KELLY URSULA DE SOUZA PAIVA NOGUEIRA 281932578 SP 01 22/09/1976 25054712828 56,000 59,091 57,546 1954º Classif. 01057634 JANICE REGINA DE MORAIS 287608827 SP 01 15/11/1979 26691232879 56,000 59,091 57,546 1955º Classif. 01052691 MARCIA APARECIDA DOS SANTOS 293125442 SP 01 27/08/1980 29011411889 56,000 59,091 57,546 1956º Classif. 01062859 DANIELA FERNANDA DA COSTA 337361010 SP 01 16/03/1982 30990664864 56,000 59,091 57,546 1957º Classif. 01003542 JULIANA DOMICIANO DE CAMPOS SMORIGO 213484389 SP 01 23/06/1983 32188205880 54,000 59,091 57,546 1958º Classif. 01043692 DIANA CRISTINA DOS SANTOS 416877217 SP 01 25/06/1986 34663853854 56,000 59,091 57,546 1959º Classif. 01036653 LAURINETE APARECIDA CIPRIANO DA COSTA LOPES 111903786 SP 00 16/12/1958 14467238875 54,000 59,091 57,546 1960º Classif. 01044095 VANDA MARIA FERREIRA DA SILVA 157179254 SP 00 25/02/1961 05122303827 56,000 59,091 57,546 1961º Classif. 01056662 MAGALI APARECIDA CARDOSO ALBUQUERQUE 128292040 SP 00 04/04/1962 04769788827 54,000 59,091 57,546 1962º Classif. 01038974 IRENE MARIA DA SILVA RANGEL 146301262 SP 00 22/10/1962 08544180833 56,000 59,091 57,546 1963º Classif. 01001779 MARINA OLIVEIRA PENA DE SANTANA 545193084 SP 00 14/01/1965 91190169568 56,000 59,091 57,546 1964º Classif. 01004336 MARIA ROSA PINTO 288096411 SP 00 09/09/1966 52728447691 56,000 59,091 57,546 1965º Classif. 01058665 MARIA APARECIDA DOS SANTOS LEITE 238990126 SP 00 15/08/1967 07236118826 56,000 59,091 57,546 1966º Classif. 01015770 MARISA HELENA ALVES MONTENEGRO 231356596 SP 00 12/03/1972 16269100810 54,000 59,091 57,546 1967º Classif. 01010719 CID ALEX PAULO SILVA 250142284 SP 00 19/02/1974 19923825817 56,000 59,091 57,546 1968º Classif. 01023390 RAFAELA PELOGGIA 180488107 SP 00 29/05/1975 18570660812 56,000 59,091 57,546 1969º Classif. 01000691 LAIRA DE ALMEIDA FLAVIO 326651354 SP 00 11/07/1980 29302385850 54,000 59,091 57,546 1970º Classif. 01051199 DIANE OLIVEIRA SILVA ROSA 436723116 SP 00 19/02/1983 31859667830 56,000 59,091 57,546 1971º Classif. 01052365 GABRIELA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA 435797566 SP 00 09/11/1983 32515453880 56,000 59,091 57,546 1972º Classif. 01018035 LUCI APARECIDA DE OLIVEIRA 412918389 SP 00 26/09/1985 32887217836 56,000 59,091 57,546 1973º Classif. 01019147 SILVIA HELENA UMBELINO DE ASSIS 349473754 SP 00 27/07/1988 37318687840 54,000 59,091 57,546 1974º Classif. 01062719 ANA CRISTINA DE BARROS SANT ANA 409786135 SP 00 31/08/1988 35341722809 56,000 59,091 57,546 1975º Classif. 01065998 ERIKA APARECIDA DIAS 411015576 SP 02 01/08/1983 32847136894 54,000 60,545 57,273 1976º Classif. 01026089 HELENA MONTEIRO GOMES 171401839 SP 01 06/03/1964 06446446802 60,000 54,545 57,273 1977º Classif. 01062689 SHIRLEY ANTUNES DA COSTA BATISTA 219243104 SP 01 08/01/1969 10966661893 60,000 54,545 57,273 1978º Classif. 01002252 ROSEMEIRE DA SILVA DE ASSIS BRIGAGAO 235717745 SP 01 14/04/1969 18391829898 60,000 54,545 57,273 1979º Classif. 01022741 ROSANGELA APARECIDA DO NASCIMENTO 206086854 SP 01 19/12/1969 13839492807 58,000 54,545 57,273 1980º Classif. 01047744 MARINALVA EMBURANA DE OLIVEIRA SILVA 248668936 SP 01 28/04/1973 07244337833 60,000 54,545 57,273 1981º Classif. 01059491 VALERIA ELAINE BARBOSA CARVALHO 262021869 SP 01 22/12/1975 18574363855 58,000 54,545 57,273 1982º Classif. 01057804 FLAVIA AKIKO SHIWA 308453578 SP 01 09/10/1980 22698687819 60,000 54,545 57,273 1983º Classif. 01048961 AMANDA B DE M CARNEIRO 350803833 SP 01 01/03/1983 30038667886 60,000 54,545 57,273 1984º Classif. 01015702 PRISCILA DE SOUZA CAMPOS PINTO 452818989 SP 01 16/08/1983 32459535856 60,000 54,545 57,273 1985º Classif. 01016482 MARCIA BIANCA RIBEIRO LIMA 119468924 RJ 00 01/09/1961 96126620704 60,000 54,545 57,273 1986º Classif. 01015672 DENISE CONCEICAO BARCELOS FURINI 21708221X SP 00 08/12/1967 11159041830 54,000 60,545 57,273 1987º Classif. 01050796 LEILA DENISE CURSINO BRAGA 238983237 SP 00 15/07/1973 15384154888 52,000 60,545 57,273 1988º Classif. 01017896 ADRIANA SOUZA DA SILVA 343311975 SP 00 01/04/1982 21963114809 60,000 54,545 57,273 1989º Classif. 01029266 THISSIANE LOPES DE ARAUJO OLIVEIRA 424318453 SP 00 13/06/1983 31870637801 60,000 54,545 57,273 1990º Classif. 01002473 VANESSA RODRIGUES SILVA 444133124 SP 00 20/04/1988 35668858863 60,000 54,545 57,273 1991º Classif. 01024582 MAYARA CARVALHO DA MOTA 484855037 SP 00 26/09/1992 39723987864 60,000 54,545 57,273 1992º Classif. 01045245 SILVIA APARECIDA COSTA 36417775 SP 03 18/03/1973 02684891737 50,000 63,636 56,818 1993º Classif. 01009648 SUZILAINE DE FATIMA OLIVEIRA RIBEIRO 274299331 SP 03 19/08/1976 18572123806 50,000 63,636 56,818 1994º Classif. 01055844 DAMIANA TATIANA DE OLIVEIRA SANTOS 307358628 SP 03 27/09/1978 27835921855 50,000 63,636 56,818 1995º Classif. 01018426 GISELE DE OLIVEIRA ZUCARELI SILVEIRA 437571555 SP 03 07/04/1981 29025190871 50,000 63,636 56,818 1996º Classif. 01049399 GISELI ODALIA DA SILVA 352955260 SP 03 15/08/1981 29943802855 50,000 63,636 56,818 1997º Classif. 01002198 CAMILA RAMIRES ALMEIDA 427084180 SP 03 13/07/1982 22136729896 50,000 63,636 56,818 1998º Classif. 01015320 GEISABEL DE OLIVEIRA SIMOES 428712344 SP 03 18/05/1984 33263599852 50,000 63,636 56,818 1999º Classif. 01044800 SIDNEIA DE SOUZA 19212406 SP 02 07/07/1967 05786376850 50,000 63,636 56,818 2000º Classif. 01042033 DIRCE APARECIDA DA SILVA FERNANDES DE CAMPOS 238040860 SP 02 05/09/1970 13687947858 50,000 63,636 56,818 2001º Classif. 01027549 LUCIANA DE OLIVEIRA DINIZ 222243181 SP 02 01/10/1971 10974139858 50,000 63,636 56,818 2002º Classif. 01012100 ISABEL CRISTINA NUNES MORINO 248690942 SP 02 05/02/1972 20188644830 50,000 63,636 56,818 2003º Classif. 01033450 ANDREA MALIMPENSA DILEVA 281336532 SP 02 13/11/1974 26337337867 50,000 63,636 56,818 2004º Classif. 01057588 JANE SALVADOR DOS SANTOS 245611265 SP 02 26/03/1975 20196720818 50,000 63,636 56,818 2005º Classif. 01024841 JULIANA DALPIM CARVALHO 267301030 SP 02 10/08/1975 26172026828 50,000 63,636 56,818 2006º Classif. 01029908 ERIKA LUISA DE ALENCAR PORTO 293128170 SP 02 28/05/1976 27319922800 50,000 63,636 56,818 2007º Classif. 01001728 RITA DE CASSIA DIAS DE OLIVEIRA SOUZA 248699817 SP 02 14/11/1976 25239863881 50,000 63,636 56,818 2008º Classif. 01062786 ALESSANDRA MARTINS MANETTI 281118346 SP 02 02/06/1977 27743822893 50,000 63,636 56,818 2009º Classif. 01006703 GLORIA MARIA LOUREIRO DE SOUZA 305412292 SP 02 03/03/1978 27262701827 50,000 63,636 56,818 2010º Classif. 01060635 SONIA CRISTINA RIBEIRO 291363751 SP 02 18/03/1978 25301830821 50,000 63,636 56,818 2011º Classif. 01008692 ANA CLAUDIA APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO 303933434 SP 02 13/03/1979 27893012803 50,000 63,636 56,818 2012º Classif. 01066315 RAQUEL DOS SANTOS 307660576 SP 02 11/08/1979 28467878835 50,000 63,636 56,818 2013º Classif. 01062239 LUCIENE DE MELO MARTINS 321838646 SP 02 18/02/1980 28865341882 50,000 63,636 56,818 2014º Classif. 01002112 ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS 331623857 SP 02 29/05/1981 29038432879 50,000 63,636 56,818 2015º Classif. 01020560 MAIARA JURACEMA DE MORAES DOS SANTOS 42871713 SP 02 02/05/1983 21628251808 50,000 63,636 56,818 2016º Classif. 01015699 FRANCIELLE CASSIA SOUZA DOS SANTOS 43800386X SP 02 21/05/1984 32269350898 50,000 63,636 56,818 2017º Classif. 01000071 DANIELA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA 435720132 SP 02 27/11/1985 34851451814 50,000 63,636 56,818 2018º Classif. 01066110 GEOMACEL DE CARVALHO 416877448 SP 02 14/01/1987 33004229811 50,000 63,636 56,818 2019º Classif. 01052292 LETICIA DA SILVA NUNES 365637865 SP 02 20/04/1992 41297420861 50,000 63,636 56,818 2020º Classif. 01049925 MARIA LUCIA SILVA 532129258 MG 01 11/05/1961 43244629687 50,000 63,636 56,818 2021º Classif. 01068610 ROSIMAR DO CARMO SILVA MENEZES 177247915 SP 01 19/12/1965 07268277890 50,000 63,636 56,818 2022º Classif. 01012738 RAIMUNDA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA 524240516 SP 01 08/02/1968 67569650697 50,000 63,636 56,818 2023º Classif. 0,00 1,00 1,00 1,00 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,00 0,00 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 98 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 01001663 ANA MARIA GAUDINO DOS SANTOS 383910468 SP 01 08/07/1970 80001920634 50,000 63,636 56,818 2024º Classif. 01054228 RUBIA VANDERLINA DE PAIVA SILVA 277177753 SP 01 28/07/1970 77262069691 50,000 63,636 56,818 2025º Classif. 01035185 ADRIANA PEREIRA DE PAULA SANTOS 219504465 SP 01 14/02/1971 16924505813 50,000 63,636 56,818 2026º Classif. 01004549 PATRICIA APARECIDA OLIVEIRA SANA 245608564 SP 01 09/04/1971 08099000846 50,000 63,636 56,818 2027º Classif. 01057464 ALEXANDRA HELENA GUEDES MORAIS 221443563 SP 01 15/02/1972 18393189888 50,000 63,636 56,818 2028º Classif. 01055828 MARIA DE FATIMA GONCALVES GOMES 243874303 SP 01 13/05/1973 16278678802 50,000 63,636 56,818 2029º Classif. 01045091 IVONE CRISTINA DIAS 339246674 SP 01 14/08/1975 26523788806 50,000 63,636 56,818 2030º Classif. 01010590 PERLA RIBEIRO DE SOUZA MENESES 279728967 SP 01 04/04/1977 28553395880 50,000 63,636 56,818 2031º Classif. 01042327 NEURISVAN ARAUJO LIMA SCHLUCKEBIER 2350959 DF 01 18/09/1977 86851225115 50,000 63,636 56,818 2032º Classif. 01037498 ANA CAROLINA RIBEIRO DE SIQUEIRA 330121649 SP 01 19/12/1977 30444255818 50,000 63,636 56,818 2033º Classif. 01053264 LUCIANE REIS GOMES MARTINS 242388371 SP 01 16/06/1979 27814897866 50,000 63,636 56,818 2034º Classif. 01025333 FRANCINEIDE RODRIGUES PEREIRA 542143999 SP 01 08/07/1979 86573110382 50,000 63,636 56,818 2035º Classif. 01045199 FRANCISCA CHAGAS DA SILVA GIRAO 476016848 SP 01 06/09/1979 29664587800 50,000 63,636 56,818 2036º Classif. 01067966 DANIELA MARIA DA SILVA 330110093 SP 01 11/02/1980 27789124870 50,000 63,636 56,818 2037º Classif. 01067826 MARCIA PATRICIO GOMES 343765457 SP 01 21/07/1980 28756654804 50,000 63,636 56,818 2038º Classif. 01055933 JOSEFA ELONAIDE DE MELO SILVA 33736364 SP 01 25/05/1981 30200549820 50,000 63,636 56,818 2039º Classif. 01003356 JACINTA DE FATIMA CASSAL 432302037 SP 01 16/03/1983 33531829858 50,000 63,636 56,818 2040º Classif. 01031325 BRUNA RAFAELA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA 442767298 SP 01 13/08/1983 32301515850 50,000 63,636 56,818 2041º Classif. 01002929 BRUNA TAVARES CASTRO 354221206 SP 01 06/09/1983 32232988864 50,000 63,636 56,818 2042º Classif. 01065246 CATIANE DE ALMEIDA FREITAS 413046266 SP 01 25/02/1985 32595175882 50,000 63,636 56,818 2043º Classif. 01000942 BRUNA MEDINA COSTA 339447965 SP 01 29/12/1985 35168620841 50,000 63,636 56,818 2044º Classif. 01052276 SANDRA FLORIANO CARDOSO 431427483 SP 01 23/01/1986 33312786886 50,000 63,636 56,818 2045º Classif. 01000624 VANESSA RODRIGUES SIMOES 416877643 SP 01 17/02/1986 33094434851 50,000 63,636 56,818 2046º Classif. 01019015 QUEZIA SOUZA DE OLIVEIRA E SEIXAS 426120188 SP 01 18/09/1987 35416857862 50,000 63,636 56,818 2047º Classif. 01033760 GILVANIA RODRIGUES MIRANDA FIUZA 564951031 SP 01 31/03/1989 09870380603 50,000 63,636 56,818 2048º Classif. 01044699 TAYANE MIGOTO MONTEIRO 477537662 SP 01 06/05/1991 38260740842 50,000 63,636 56,818 2049º Classif. 01031970 ISABEL CRISTINA ROSA DUO 118653258 SP 00 20/04/1959 21426874820 50,000 63,636 56,818 2050º Classif. 01064894 CELIA LUIZ DA COSTA 136305064 SP 00 08/07/1960 83078312887 50,000 63,636 56,818 2051º Classif. 01020706 SANDRA MALGUEIRO BADARI 137229586 SP 00 15/03/1963 15942379807 50,000 63,636 56,818 2052º Classif. 01016156 ALMIRA ANGELA DE OLIVEIRA MARQUES 184163869 SP 00 12/01/1965 07734580858 50,000 63,636 56,818 2053º Classif. 01038486 SANDRA SOBRINHO 206544844 SP 00 23/01/1967 06251654899 50,000 63,636 56,818 2054º Classif. 01024990 EDILEUSA TEIXEIRA DA SILVA MARTIMIANO 20335925 SP 00 10/04/1967 07112638844 50,000 63,636 56,818 2055º Classif. 01043811 VILMA APARECIDA BATISTA PEREIRA 205825916 SP 00 05/12/1967 10153307897 50,000 63,636 56,818 2056º Classif. 01044915 MAGDA FERREIRA DA COSTA ERNANDES 236239910 SP 00 13/04/1968 63590662972 50,000 63,636 56,818 2057º Classif. 01062190 PATRICIA CAMPOS DE MELLO 166440103 SP 00 04/09/1970 26818800840 50,000 63,636 56,818 2058º Classif. 01051857 CLAUDIA REGINA DA SILVA SOUSA 22224312 SP 00 01/11/1970 07118501867 50,000 63,636 56,818 2059º Classif. 01009206 JESSIMARA FERNANDES DE LIMA 256818587 SP 00 11/07/1973 19923809889 50,000 63,636 56,818 2060º Classif. 01035541 ALESSANDRA ALVES ROSAS 276184713 SP 00 21/06/1975 24843995886 50,000 63,636 56,818 2061º Classif. 01056182 MEIRE ROCHA EUFRASIO 303940049 SP 00 22/06/1979 29284474825 50,000 63,636 56,818 2062º Classif. 01050036 FLAVIA DE OLIVEIRA FAUSTINO 308044873 SP 00 30/09/1979 27320818841 50,000 63,636 56,818 2063º Classif. 01023675 LUANA KARINA DE SOUZA E SILVA 330111681 SP 00 17/11/1979 25965517807 50,000 63,636 56,818 2064º Classif. 01044486 EDUARDO EUGENIO DE ANDRADE 441493610 SP 00 05/12/1980 06081384608 50,000 63,636 56,818 2065º Classif. 01000780 VANIA CRISTINA JUSTINO 332001544 SP 00 21/02/1981 29998485878 50,000 63,636 56,818 2066º Classif. 01037021 ADRIANA JACQUE DE MORAES 322650318 SP 00 22/10/1981 32529345821 50,000 63,636 56,818 2067º Classif. 01022121 ELAINE MARIA LUCIA DA SILVA DE MORAIS 335635945 SP 00 09/03/1982 30552847801 50,000 63,636 56,818 2068º Classif. 01015010 MARIANA DA ROCHA PASSOS 341830665 SP 00 11/09/1982 22587545854 50,000 63,636 56,818 2069º Classif. 01065106 LUCIMARA AUXILIADORA ANTONIO 409789112 SP 00 20/01/1983 31090233850 50,000 63,636 56,818 2070º Classif. 01025988 JULIANA CASSIA DE OLIVEIRA 344037642 SP 00 09/07/1983 31293634832 50,000 63,636 56,818 2071º Classif. 01024779 PRISCILA MORAES SANTOS 426523301 SP 00 10/02/1984 22660002843 50,000 63,636 56,818 2072º Classif. 01058410 ANA PAULA BATISTA PARO 40284654O SP 00 08/11/1985 33165728801 50,000 63,636 56,818 2073º Classif. 01030809 ODILA NATALIA DE AQUINO 413184973 SP 00 18/07/1986 35325523880 50,000 63,636 56,818 2074º Classif. 01043390 FERNANDA VIVIANE FONSECA SERAO 345006719 SP 00 14/09/1986 37197161800 50,000 63,636 56,818 2075º Classif. 01024680 CARINA BATISTA DE CARVALHO 438002805 SP 00 27/11/1986 37393371847 50,000 63,636 56,818 2076º Classif. 01017462 BRUNA ROSEANE DA SILVA 457121452 SP 00 16/03/1988 36833113807 50,000 63,636 56,818 2077º Classif. 01051229 MUNIQUE RIBEIRO BARBOSA 404061801 SP 00 17/07/1988 37565452882 50,000 63,636 56,818 2078º Classif. 01023705 ALINE DE OLIVEIRA CRUZ 451912342 SP 00 20/12/1988 37148300819 50,000 63,636 56,818 2079º Classif. 01002058 ANDREA LEITE 457286210 SP 00 14/04/1989 36542211810 50,000 63,636 56,818 2080º Classif. 01000896 MAIRA LUCIENE PEIXOTO COSTA 447965335 SP 00 11/05/1989 37668270817 50,000 63,636 56,818 2081º Classif. 01055704 VALERIA ALANA MARTINS 303934256 SP 00 19/12/1989 37767317889 50,000 63,636 56,818 2082º Classif. 01005987 TALISSA FONSECA DINIZ GONCALVES CARDOSO 461752840 SP 00 30/03/1990 38524638826 50,000 63,636 56,818 2083º Classif. 01059190 PRISCILA RIBEIRO DOS REIS 474249803 SP 00 18/06/1991 38050741826 50,000 63,636 56,818 2084º Classif. 01023349 MAIARA CRISTINA DA SILVA CRUZ 479280551 SP 00 29/08/1991 40512157847 50,000 63,636 56,818 2085º Classif. 01001680 VERONICA CRISTINA PEREIRA NUNES 479305535 SP 00 29/09/1991 38134334806 50,000 63,636 56,818 2086º Classif. 01000446 GABRIELA APARECIDA AMORE VIEIRA 565584820 SP 00 14/10/1991 10619753633 50,000 63,636 56,818 2087º Classif. 01021192 MONICA PAOLA MATIAS 479475984 SP 00 02/03/1992 41822369800 50,000 63,636 56,818 2088º Classif. 01049941 FRANCIELE DA SILVA PINTO 420936567 SP 00 08/01/1993 42795322811 50,000 63,636 56,818 2089º Classif. 01018701 LIGIANE MOTA DE SOUZA 490087541 SP 00 17/08/1993 41695063830 50,000 63,636 56,818 2090º Classif. 01011561 NATHALIA GABRIELLE DO AMARAL 456404120 SP 00 10/08/1995 42254305883 50,000 63,636 56,818 2091º Classif. 01029657 MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE PEREIRA 201434532 SP 03 06/08/1969 09856751870 54,000 59,091 56,546 2092º Classif. 01020900 ANA AMELIA DE OLIVEIRA MIRACHI 308972144 SP 03 19/09/1980 29227756825 54,000 59,091 56,546 2093º Classif. 01045229 LUCILENE DOS SANTOS FERNANDES 231357564 SP 02 04/02/1970 09848269800 54,000 59,091 56,546 2094º Classif. 01060740 MARIA AUXILIADORA ARAUJO SILVA 1269314 MA 02 10/03/1970 41804759368 54,000 59,091 56,546 2095º Classif. 01011189 SANDRA DE CERQUEIRA BUENO 231354782 SP 02 11/02/1972 14473317889 54,000 59,091 56,546 2096º Classif. 01064126 ROSELENE FRANCISCA DOS SANTOS AMARO 253239199 SP 02 03/08/1972 15010146843 54,000 59,091 56,546 2097º Classif. 01034430 MARCIA APARECIDA BARBOSA 28038452X SP 02 20/03/1975 25689089800 54,000 59,091 56,546 2098º Classif. 01063138 ELIZABETH ALVES 574756577 SP 02 25/07/1977 29624313806 54,000 59,091 56,546 2099º Classif. 01036050 MICHELE DE PAULA CAMPOS 30456557X SP 02 29/06/1978 27365962852 54,000 59,091 56,546 2100º Classif. 01000403 SHIRLEY KATE MARTINS NOGUEIRA 281938817 SP 02 21/09/1978 26554864806 54,000 59,091 56,546 2101º Classif. 01022172 ROSEMARY DA SILVA RIBEIRO COSTA 277152069 SP 02 23/09/1978 29035382803 52,000 59,091 56,546 2102º Classif. 01008897 KARINA BELMONTE BARBOZA THEODORO 255845467 SP 02 01/01/1980 28997245848 54,000 59,091 56,546 2103º Classif. 01029622 DONIZETI ROBERTO DA SILVA 178533038 SP 01 10/08/1964 06420154812 54,000 59,091 56,546 2104º Classif. 01052780 CLAUDINEIA MARIA DE PAULA SILVA 206519461 SP 01 05/11/1969 07127125856 52,000 59,091 56,546 2105º Classif. 01005324 ANGELINA CONCEICAO DE ALMEIDA ESTEVES 204366938 SP 01 07/04/1970 09845568858 54,000 59,091 56,546 2106º Classif. 01026143 GRACIETE DE FATIMA NUNES OLIVEIRA 248700303 SP 01 10/08/1973 25958126881 54,000 59,091 56,546 2107º Classif. 01007858 FABIANA ANDRADE DA SILVA 283570805 SP 01 15/10/1975 17115410879 54,000 59,091 56,546 2108º Classif. 01018396 CINTIA APARECIDA RIBEIRO 234545781 SP 01 06/07/1976 26959649862 54,000 59,091 56,546 2109º Classif. 01000152 ANDREA CRISTIANE E SILVA VENEGAS 367294850 SP 01 09/12/1977 04485553604 54,000 59,091 56,546 2110º Classif. 01056450 RICHELE AP MAZZINI PEREIRA DOS SANTOS 326300296 SP 01 16/01/1980 27007099858 54,000 59,091 56,546 2111º Classif. 01007050 RENATA APARECIDA LIMA DOS SANTOS 400499769 SP 01 19/11/1983 35109380899 54,000 59,091 56,546 2112º Classif. 01004662 EVERLIN MARQUES NAMBA 527403957 SP 01 15/01/1985 06172279696 54,000 59,091 56,546 2113º Classif. 01003232 LUANA MEYRE MASSUQUETO 86997134 SP 01 15/05/1985 05286037950 54,000 59,091 56,546 2114º Classif. 0,00 0,00 1,00 1,00 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 05 de dezembro de 2014 - página 99 01042050 GISLAINE MENDES DA SILVA JUSTINO 431960811 SP 01 19/04/1986 22837114871 54,000 59,091 56,546 2115º Classif. 01027794 JOAQUIM SAULO EUGENIO APARECIDO DA SILVA 449987929 SP 01 09/03/1989 36868909845 54,000 59,091 56,546 2116º Classif. 01034847 SONIA REGINA DE OLIVEIRA COZ 140002728 SP 00 24/06/1955 16267639843 52,000 59,091 56,546 2117º Classif. 01049542 MARIA VITORIA RIBEIRO 20143751X SP 00 20/12/1966 10395265860 54,000 59,091 56,546 2118º Classif. 01056344 EDNA APARECIDA FERREIRA BONZANINI 192098731 SP 00 21/02/1969 09848513809 54,000 59,091 56,546 2119º Classif. 01004000 SUELI ALVES ROSA DE OLIVEIRA 222227631 SP 00 18/07/1972 09855268822 54,000 59,091 56,546 2120º Classif. 01060147 JOSILENE DA SILVA PEREIRA 292740323 SP 00 21/12/1976 25963125812 52,000 59,091 56,546 2121º Classif. 01065475 KARIME ROXANE DE BRITO VENEZIANI 295088114 SP 00 07/12/1977 26966155861 54,000 59,091 56,546 2122º Classif. 01002805 CIBELE APARECIDA SANTOS ROSA 328042985 SP 00 14/07/1979 27155737828 54,000 59,091 56,546 2123º Classif. 01006550 VALDEISA RODRIGUES 30455867 SP 00 16/10/1979 29938072852 54,000 59,091 56,546 2124º Classif. 01020218 FERNANDA APARECIDA DA ROSA 427083655 SP 00 01/04/1984 31393184804 54,000 59,091 56,546 2125º Classif. 01049038 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS 40358971X SP 00 02/07/1986 33262405892 54,000 59,091 56,546 2126º Classif. 01032623 CAROLINA COUTINHO RANGEL DIAS 436015687 SP 00 09/04/1987 37181609866 52,000 59,091 56,546 2127º Classif. 01005413 ANA PAULA MARTINS DA ROCHA 344009373 SP 03 23/01/1982 28699182830 58,000 54,545 56,273 2128º Classif. 01040588 AMANDA ALDWIN DE SOUZA ALMEIDA MENDES 305071373 SP 02 28/01/1978 27074087866 58,000 54,545 56,273 2129º Classif. 01055003 VIVIRIENE MEIRE MEDRADO DOS SANTOS 423918849 SP 02 18/11/1982 31513674889 58,000 54,545 56,273 2130º Classif. 01058304 VALERIA APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA 242384201 SP 01 25/04/1972 16278066874 58,000 54,545 56,273 2131º Classif. 01033204 EDNA APARECIDA LEITE FERREIRA 36202179X SP 01 07/06/1978 22712896882 58,000 54,545 56,273 2132º Classif. 01066641 LIDIA MARIA ALVES E SILVA 309742080 SP 01 17/08/1979 28225417879 56,000 54,545 56,273 2133º Classif. 01040405 THALITA SANTANA BARBOSA CARACA 421253265 SP 01 10/05/1984 33124999843 58,000 54,545 56,273 2134º Classif. 01027786 JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA 441935886 SP 01 04/02/1987 22953986812 58,000 54,545 56,273 2135º Classif. 01046888 MELISSA DE ALMEIDA DOMINGUES 472243093 SP 01 03/01/1991 40756486807 58,000 54,545 56,273 2136º Classif. 01061909 MARIA APARECIDA FERREIRA ROSANELLE 17196538 SP 00 26/03/1956 25765024823 58,000 54,545 56,273 2137º Classif. 01017969 JANE SIVINSKI IOST 282498898 SP 00 16/09/1959 31964630010 58,000 54,545 56,273 2138º Classif. 01053620 ELIANA MAGALHAES SILVA DOS SANTOS 369699981 SP 00 18/10/1961 51691477672 58,000 54,545 56,273 2139º Classif. 01045652 ALCIDES JOSE DA SILVA SANTOS 166282807 SP 00 07/02/1967 09243379828 58,000 54,545 56,273 2140º Classif. 01053728 MARIA HELENA HERNANDEZ 207656551 SP 00 06/07/1967 09351279847 52,000 60,545 56,273 2141º Classif. 01030035 MARY MARIA DE SOUZA OLIVEIRA 363552996 SP 00 09/11/1969 81793227691 58,000 54,545 56,273 2142º Classif. 01030710 VANUSA FELIX DA SILVA 23135664X SP 00 24/10/1972 09848588817 58,000 54,545 56,273 2143º Classif. 01043196 BETHANIA AUGUSTA AMANCIO 343316869 SP 00 09/12/1980 22499196823 58,000 54,545 56,273 2144º Classif. 01036327 PATRICIA CRISTINA DA SILVA SOUZA PAIM 454639193 SP 00 21/01/1984 31078787824 58,000 54,545 56,273 2145º Classif. 01003739 THALITA DE CASTRO BRAGA VILAS BOAS 46256440 SP 00 28/06/1990 39267321803 58,000 54,545 56,273 2146º Classif. 01037315 CRISTINA FURUNO MITUI 27125838X SP 01 01/05/1973 31340508893 62,000 50,000 56,000 2147º Classif. 01002201 ALINE MAIA MOREL DOS REIS ROSA 343330064 SP 01 27/09/1981 28856440873 62,000 50,000 56,000 2148º Classif. 01018973 MARIA ISABEL DOS SANTOS MACHADO 193192494 SP 00 17/12/1966 08503756811 60,000 50,000 56,000 2149º Classif. 01015362 ADRIANE DE SOUZA PINTO MARTINS 253857806 SP 03 24/08/1975 15145869835 52,000 59,091 55,546 2150º Classif. 01041606 ANA PAULA DO NASCIMENTO ALVES 348273769 SP 03 18/05/1985 31579044859 52,000 59,091 55,546 2151º Classif. 01060538 ISAULINA MARIA DOS SANTOS GOULART 270258966 SP 02 17/12/1974 19911685861 52,000 59,091 55,546 2152º Classif. 01052985 ELAINE ALEXANDRINA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA392302871 SP 02 24/01/1975 03042335607 52,000 59,091 55,546 2153º Classif. 01024272 KELLY CRISTINA SHIMADA 30040749X SP 02 20/12/1976 28002683870 52,000 59,091 55,546 2154º Classif. 01066900 ELISANGELA ALVES DE FARIA 291354828 SP 02 23/12/1976 25647963897 52,000 59,091 55,546 2155º Classif. 01068946 ADRIANA ESTELA NEIDE DOS SANTOS 292517415 SP 02 23/09/1977 25600134878 52,000 59,091 55,546 2156º Classif. 01016008 SUELLEN CRISTINA DA SILVA SOUZA 503836552 SP 02 19/02/1992 40797870814 52,000 59,091 55,546 2157º Classif. 01036319 GISLENE CRISTINA SANTOS FERNANDES 196147025 SP 01 09/04/1969 09863162884 52,000 59,091 55,546 2158º Classif. 01058266 ROSANGELA RODRIGUES MARTINS 21544484X SP 01 15/04/1969 15957567876 52,000 59,091 55,546 2159º Classif. 01045326 SAMIA GALGANI CASSIANO GAMA 535477478 AL 01 23/10/1969 73006130472 52,000 59,091 55,546 2160º Classif. 01058789 CRISTIANE MACIEL PEREIRA DE SOUZA 233441669 SP 01 20/02/1970 09843800869 52,000 59,091 55,546 2161º Classif. 01023934 CLAUDIA TOLENTINO FERREIRA 250706301 SP 01 18/02/1973 16274541870 52,000 59,091 55,546 2162º Classif. 01025341 ZELMA OLIMPIA BANDEIRA SANTOLIN DE MORAES 273629979 SP 01 15/03/1975 25035275825 52,000 59,091 55,546 2163º Classif. 01053990 VANESSA ROCHA SANTOS MALAFAIA 280388767 SP 01 04/05/1976 24843100803 52,000 59,091 55,546 2164º Classif. 01043935 JANETE DE OLIVEIRA SOUSA RODRIGUES 333255203 SP 01 22/11/1979 28043504873 52,000 59,091 55,546 2165º Classif. 01024540 VERONICA DE MORAES DUTRA 456546819 SP 01 06/12/1980 29590569811 52,000 59,091 55,546 2166º Classif. 01019481 KATIA QUITERIA DA SILVA SALVADOR 41879294 SP 01 19/03/1984 32949394850 52,000 59,091 55,546 2167º Classif. 01006754 AMANDA DE FATIMA CARVALHO PEREIRA 490633316 SP 01 13/05/1993 42163529878 52,000 59,091 55,546 2168º Classif. 01033549 MARLI DE FATIMA PAULA DA SILVA 137191171 SP 00 22/01/1957 02851294814 52,000 59,091 55,546 2169º Classif. 01031180 JANE BENEDITA QUIRINO RODRIGUES VIEIRA 121845916 SP 00 21/08/1959 06466229866 52,000 59,091 55,546 2170º Classif. 01042882 DIOLINDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA 36466194X SP 00 04/06/1961 22166602568 50,000 59,091 55,546 2171º Classif. 01038095 DILMAR DA SILVA ROCHA 444814 RJ 00 14/08/1961 71089390700 52,000 59,091 55,546 2172º Classif. 01059050 MARCIA HENRIQUE MOURA DOS SANTOS 144106632 SP 00 12/05/1963 12751159850 52,000 59,091 55,546 2173º Classif. 01000705 SILVANA RIBEIRO DOS SANTOS 196167504 SP 00 11/07/1967 06251627816 52,000 59,091 55,546 2174º Classif. 01034820 RAQUEL OLIVEIRA ALVES 256816293 SP 00 21/08/1974 19911932893 52,000 59,091 55,546 2175º Classif. 01035711 ANA PAULA BUENO DA SILVA 308049159 SP 00 25/01/1979 28471723867 52,000 59,091 55,546 2176º Classif. 01004689 FLAVIA DA SILVA NEO 341106598 SP 00 14/04/1985 33046965800 52,000 59,091 55,546 2177º Classif. 01029940 POLIANA PRISCILA DA CRUZ 410978589 SP 00 10/08/1985 35119097839 52,000 59,091 55,546 2178º Classif. 01028219 BRUNA LUCIA APARECIDA OLIVEIRA 444338469 SP 00 30/10/1985 33194013866 52,000 59,091 55,546 2179º Classif. 01046535 TALITA FRANCIELE OSORIO LUZ 352068930 SP 00 11/01/1986 32778631828 52,000 59,091 55,546 2180º Classif. 01004590 CINTIA DE MACEDO OLIVEIRA 401094273 SP 00 23/07/1988 37094624875 52,000 59,091 55,546 2181º Classif. 01010506 JOICE NATHALIA DA SILVA 457367556 SP 00 03/09/1989 38097026848 52,000 59,091 55,546 2182º Classif. 01061631 ALINE FERNANDES FERREIRA 558003588 SP 00 03/02/1993 10218990626 52,000 59,091 55,546 2183º Classif. 01011170 LUCIMAR DAS DORES DA SILVA ANDRADE 270778937 SP 01 26/07/1971 16317155852 54,000 56,818 55,409 2184º Classif. 01035517 ANDREA AVANY SCHEER MARCAO 21117944 SP 02 05/07/1972 00408058676 56,000 54,545 55,273 2185º Classif. 01067796 ANETHEA DO ROSARIO SIQUEIRA SILVA 232422837 SP 02 16/03/1974 18579066832 56,000 54,545 55,273 2186º Classif. 01005340 ROSELI APARECIDA RIBEIRO FERREIRA 274569498 SP 02 29/07/1974 19925250803 56,000 54,545 55,273 2187º Classif. 01035703 JANAINA RODRIGUES DOS SANTOS 259563328 SP 02 29/04/1976 24952049884 50,000 60,545 55,273 2188º Classif. 01067230 DARLENE CARLA CARDOSO 458410652 SP 02 27/03/1983 29797809870 56,000 54,545 55,273 2189º Classif. 01037757 CHALANA APARECIDA DA SILVA 418288422 SP 02 17/06/1984 34401187890 56,000 54,545 55,273 2190º Classif. 01063898 TATIANA CLEIDE CARDOSO 411391823 SP 02 22/11/1984 30987609823 56,000 54,545 55,273 2191º Classif. 01034251 VIVIANE DONIZETTI TAVEIRA GRACIANO 291048560 SP 02 08/08/2014 25873657831 56,000 54,545 55,273 2192º Classif. 01041410 SANDRA TOMAS BLUM 176097259 SP 01 05/10/1965 10975520806 56,000 54,545 55,273 2193º Classif. 01003330 EDNA ALVES MOTA ALVARENGA 232381306 SP 01 02/06/1966 54440939600 56,000 54,545 55,273 2194º Classif. 01040600 APARECIDA DE FATIMA FERNANDES MOTA 192095250 SP 01 05/06/1969 21664258876 56,000 54,545 55,273 2195º Classif. 01018191 ELISANGELA DA SILVA COELHO MENDES 262587919 SP 01 04/06/1973 24745724810 56,000 54,545 55,273 2196º Classif. 01002333 ELIENE DOS SANTOS COSTA DA SILVA 266547072 SP 01 05/08/1974 17650148831 56,000 54,545 55,273 2197º Classif. 01060414 MONICA ESPOSITO FLAUSINO DE LIMA 287026413 SP 01 26/08/1978 25926521831 56,000 54,545 55,273 2198º Classif. 01051008 ANA PAULA DE SOUZA SIQUEIRA 324835279 SP 01 26/09/1980 22190203805 56,000 54,545 55,273 2199º Classif. 01008463 DAYSE CARLA DA SILVA GUIMARAES 465452292 SP 01 24/07/1990 39100263893 56,000 54,545 55,273 2200º Classif. 01050427 CATARINA ROCHA DA SILVA 16897717 SP 00 09/10/1962 04317861860 56,000 54,545 55,273 2201º Classif. 01068164 ROSELI APARECIDA DA ROSA SANTOS 18227326X SP 00 27/10/1966 06251963840 56,000 54,545 55,273 2202º Classif. 01042572 JOAO CARLOS FARIA 22305775 SP 00 17/07/1969 09852588885 56,000 54,545 55,273 2203º Classif. 01026445 RITA DE CASSIA BRAZ DOS SANTOS 207662666 SP 00 12/10/1969 08624555884 54,000 54,545 55,273 2204º Classif. 01020838 ANA MARIA ARNAUT FERNANDES SANTOS 24686445X SP 00 20/02/1971 15022550814 56,000 54,545 55,273 2205º Classif. 1,00 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,00 0,00 1,00 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 100 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 01023489 ADRIANA PAULA MIRABELLI ELOI DA SILVA 237108975 SP 00 19/11/1973 18383411880 56,000 54,545 55,273 2206º Classif. 01016644 MARCIA DE SOUZA RIBEIRO 280891969 SP 00 21/05/1976 24959508841 56,000 54,545 55,273 2207º Classif. 01006967 MARIA CAROLINA RODRIGUES DE MIRANDA 335226176 SP 00 17/10/1979 30066785839 54,000 54,545 55,273 2208º Classif. 01059530 CAMILA HOMSI SALGADO 43476422X SP 00 14/06/1982 30924735821 56,000 54,545 55,273 2209º Classif. 01009036 TATIANE APARECIDA FELIX SILVA 460680353 SP 00 15/08/1984 32515787827 56,000 54,545 55,273 2210º Classif. 01023730 QUEZIA DE CASSIA GONCALVES DA COSTA 343307224 SP 00 15/06/1987 36491765806 56,000 54,545 55,273 2211º Classif. 01025694 CAROLINE CURSINO MORAES 339986864 SP 00 12/08/1988 23053882841 56,000 54,545 55,273 2212º Classif. 01057901 JANAINA SALES DA SILVA 460730587 SP 00 25/08/1989 38952090829 56,000 54,545 55,273 2213º Classif. 01028308 JOCILENE CRUZ DE OLIVEIRA SILVA 506585700 SP 02 18/09/1971 70704520559 60,000 50,000 55,000 2214º Classif. 01034650 MARLI APARECIDA BATISTA BRITO 353313920 MG 01 06/03/1980 30180178890 60,000 50,000 55,000 2215º Classif. 01039750 ROSEMARA DAS GRACAS SIQUEIRA DE MELO 439069944 SP 01 28/10/1986 33766259806 60,000 50,000 55,000 2216º Classif. 01009451 LIRIANE CHRISTIE DA SILVA 292517853 SP 00 23/01/1978 26726836899 56,000 51,455 54,728 2217º Classif. 01004379 VANUSA BATISTA DE ARAUJO DOS SANTOS 280595165 SP 03 24/08/1976 25712400804 50,000 59,091 54,546 2218º Classif. 01014820 CARINE MEIRELLES DIAS SILVERIO 334494060 SP 03 05/05/1981 32330695888 50,000 59,091 54,546 2219º Classif. 01016253 JOSEANE FARIA FERNANDES 345526089 SP 03 09/11/1982 22608344852 50,000 59,091 54,546 2220º Classif. 01066005 ROSANGELA RODRIGUES PEDROSO 270274947 SP 02 01/06/1975 19924624882 50,000 59,091 54,546 2221º Classif. 01037447 LUCELIA APARECIDA DOS SANTOS 255304134 SP 02 15/02/1976 15179853826 50,000 59,091 54,546 2222º Classif. 01007300 CAROLINA STECCHINI PACEAU LAZARO 261629979 SP 02 05/10/1976 28149538852 50,000 59,091 54,546 2223º Classif. 01063618 DAIANA DOS SANTOS OCHOA AZEVEDO 354219546 SP 02 16/09/1981 22049044810 50,000 59,091 54,546 2224º Classif. 01028634 MARIA ALVES FERREIRA 450609388 SP 02 28/06/1982 22709500892 50,000 59,091 54,546 2225º Classif. 01046110 FRANCISCA MARIA DE ALMEIDA CARVALHO M2784885 MG 01 22/10/1956 51846071615 50,000 59,091 54,546 2226º Classif. 01031317 LUCEIA A F MACHADO 21641264X SP 01 12/11/1965 60759798672 50,000 59,091 54,546 2227º Classif. 01046195 CLEUZIMAR DE SOUZA 549339358 SP 01 29/03/1970 79424236620 50,000 59,091 54,546 2228º Classif. 01017594 CRISTIANE ALVES DE BRITO 223847306 SP 01 09/07/1970 07130259809 50,000 59,091 54,546 2229º Classif. 01035452 MARIA DAS GRACAS SILVA 248695885 SP 01 16/03/1971 15015723857 50,000 59,091 54,546 2230º Classif. 01035304 MARA LUCIA DOS SANTOS ROSAS 223826704 SP 01 12/11/1971 15941352824 50,000 59,091 54,546 2231º Classif. 01063413 LUCIANA ANDREIA FERREIRA SANTOS 221013775 SP 01 23/08/1972 16285219885 50,000 59,091 54,546 2232º Classif. 01030183 REGIANI CRISTINA CAMPOS SOUZA 270257330 SP 01 14/10/1974 19911087883 50,000 59,091 54,546 2233º Classif. 01009060 THAIS DE CASTRO DE GONCALVES FARIA 268760342 SP 01 14/02/1976 26252523836 50,000 59,091 54,546 2234º Classif. 01022628 ELISANGELA FONSECA SANTOS E SANTOS 324209514 SP 01 16/11/1978 28941992877 50,000 59,091 54,546 2235º Classif. 01064193 MARIA ELISANGELA ALVES DE SOUZA SANTOS 306727638 SP 01 14/07/1979 27467834870 50,000 59,091 54,546 2236º Classif. 01069012 LILIAN DONADONE TIOZZO 28089465X SP 01 06/08/1979 21906137870 50,000 59,091 54,546 2237º Classif. 01060813 CIBELE APARECIDA DE OLIVEIRA BARROS 308045282 SP 01 11/12/1979 26942490865 50,000 59,091 54,546 2238º Classif. 01004174 MARCLEIDE RODRIGUES DE ALMEIDA 422971066 SP 01 09/08/1980 22402495871 50,000 59,091 54,546 2239º Classif. 01003941 CINTIA ESTEFANIA MORAES MAIA 335226802 SP 01 17/09/1980 22394358874 50,000 59,091 54,546 2240º Classif. 01060198 CARLA DOURADO SURICA 296292904 SP 01 11/10/1981 30170324850 50,000 59,091 54,546 2241º Classif. 01000276 ELIANE VICENTIN DO REGO 437844006 SP 01 27/12/1982 32256613844 50,000 59,091 54,546 2242º Classif. 01047078 DALVA DE JESUS MOURA MORAES 74530343 SP 00 26/10/1956 83192557834 50,000 59,091 54,546 2243º Classif. 01003011 IRENE MARCHESI KERCI 538643900 SP 00 13/07/1958 70031606920 50,000 59,091 54,546 2244º Classif. 01014463 MARIA ZELIA DOS SANTOS OLIVEIRA 125824853 SP 00 12/08/1959 97654930887 50,000 59,091 54,546 2245º Classif. 01040766 VANDA DE FATIMA CORREIA DA SILVA 174367582 SP 00 19/05/1961 11828219878 50,000 59,091 54,546 2246º Classif. 01052683 MIRIAM MARIANO 217364913 SP 00 28/10/1965 20187954810 50,000 59,091 54,546 2247º Classif. 01053736 ELISANGELA APARECIDA RODRIGUES SANTOS 250898317 SP 00 09/05/1972 16164242819 50,000 59,091 54,546 2248º Classif. 01044133 LUIZA CAMARGO PRADO SIMONETTI 25531890X SP 00 14/05/1975 24993928866 50,000 59,091 54,546 2249º Classif. 01012126 PATRICIA CASTILHO RIBEIRO 281808545 SP 00 14/07/1975 21396534830 50,000 59,091 54,546 2250º Classif. 01040200 MARIA LUIZA DOS SANTOS 304562348 SP 00 25/01/1977 27450305828 50,000 59,091 54,546 2251º Classif. 01034731 RITA DE CASSIA GAMA JESUINO 308046705 SP 00 26/02/1978 28027333890 50,000 59,091 54,546 2252º Classif. 01059220 ANA CAROLINA DA SILVA ALEXANDRE 343752530 SP 00 31/01/1983 32340855870 50,000 59,091 54,546 2253º Classif. 01047663 ELISPETOLA DE JESUS SANTOS GONCALVES 418792537 SP 00 15/04/1983 00821321510 50,000 59,091 54,546 2254º Classif. 01058495 ELAINE CRISTINA BARBOSA SANTOS 42229438X SP 00 28/03/1984 22909286827 50,000 59,091 54,546 2255º Classif. 01040995 BRUNA SANTOS MACHADO 431971729 SP 00 04/08/1986 22836336803 50,000 59,091 54,546 2256º Classif. 01012770 MAYARA CAMPOS DA SILVA 484727424 SP 00 19/09/1991 38810842820 50,000 59,091 54,546 2257º Classif. 01025120 FABIO RODOLFO DIAS CHAVES 18851561 SP 03 11/11/1965 06088674890 54,000 54,545 54,273 2258º Classif. 01018230 LUCIANA DE MIRANDA ESPIRINDIO 268769722 SP 03 18/04/1974 18394716890 54,000 54,545 54,273 2259º Classif. 01015893 EDILEUZA DA SILVA SIQUEIRA DOS SANTOS 309209717 SP 03 01/02/1979 28472715892 54,000 54,545 54,273 2260º Classif. 01023241 MARIA OLIMPIA GUIMARAES MORAES 372021359 SP 02 16/11/1970 65510470500 52,000 54,545 54,273 2261º Classif. 01060732 MILVIA SANTOS NEPOMUCENO BERNARDES 233472289 SP 02 28/03/1971 19910752867 54,000 54,545 54,273 2262º Classif. 01064673 SHEILA CRISTIANE SILVA CAETANO CUNHA 250917191 SP 02 01/10/1973 18380372840 54,000 54,545 54,273 2263º Classif. 01033220 MARIVANIA EUFRASIO PEREIRA 268761802 SP 02 18/09/1974 24794103824 54,000 54,545 54,273 2264º Classif. 01041568 ROSEMARA APARECIDA SILVA LIMA 286296470 SP 02 22/09/1977 31965609880 54,000 54,545 54,273 2265º Classif. 01021761 MONICA ESPOSITO DE SOUSA BARROS BRAZ 267843379 SP 02 08/03/1978 22364567866 54,000 54,545 54,273 2266º Classif. 01043889 PATRICIA BATISTA FONSECA DE SOUZA 342199961 SP 02 30/12/1980 29452365838 54,000 54,545 54,273 2267º Classif. 01025899 ANDRIELE BORGES CORREA FLORES 400493706 SP 02 25/06/1988 35556694869 54,000 54,545 54,273 2268º Classif. 01047175 IVANILZA NOGUEIRA JARCEM DO NASCIMENTO 256325911 SP 01 29/09/1973 18383560885 54,000 54,545 54,273 2269º Classif. 01040987 ALESSANDRA DE FATIMA ROQUE RIBEIRO DA COSTA 524224316 SP 01 18/04/1976 03788532602 54,000 54,545 54,273 2270º Classif. 01063219 DIANE ANIBAL DE MELO 441075782 SP 01 20/08/1984 32525471806 54,000 54,545 54,273 2271º Classif. 01056719 JESSICA NAISA PEREIRA SANTOS 393036728 SP 01 13/11/1991 40116013818 54,000 54,545 54,273 2272º Classif. 01054112 MARIA DAS GRACAS COMISSARIO 250920438 SP 00 05/06/1956 15015045840 54,000 54,545 54,273 2273º Classif. 01034278 ROSELI DE SOUZA 152273517 SP 00 13/08/1962 18394179860 54,000 54,545 54,273 2274º Classif. 01026020 VALERIA DE CASSIA BARBOSA 194855740 SP 00 17/12/1966 08125758810 54,000 54,545 54,273 2275º Classif. 01024264 GISELE AMELIA RIBEIRO 237110490 SP 00 07/10/1974 27550140839 52,000 54,545 54,273 2276º Classif. 01052926 ONEILMA VIANA MATOS 34403219X SP 00 06/05/1980 30543429806 54,000 54,545 54,273 2277º Classif. 01040375 HARLEY PEDROSO SILVA 401952290 SP 00 15/04/1985 07800689638 54,000 54,545 54,273 2278º Classif. 01050680 FERNANDA CRISTINE DA SILVA 425143284 SP 00 15/04/1987 33694254838 54,000 54,545 54,273 2279º Classif. 01063375 SAMANTHA ARIELE DA SILVA POMPEU 460717078 SP 00 01/07/1988 37779436810 54,000 54,545 54,273 2280º Classif. 01006460 ANDREZA ROSA FERREIRA 400414296 SP 00 28/12/1988 39437429898 54,000 54,545 54,273 2281º Classif. 01023110 ANA CLAUDIA LOURENCO MIRANDA SANTOS 228922306 SP 02 08/03/1974 19911542831 56,000 50,000 54,000 2282º Classif. 01001655 FABIANA IARA ROSA DE FARIA ZANONI 257852268 SP 02 23/03/1980 28296454807 58,000 50,000 54,000 2283º Classif. 01042971 JOSELY DANIELLE BRANDAO MATTOS DE CHECHI 332309885 SP 01 26/09/1984 31430513888 58,000 50,000 54,000 2284º Classif. 01058088 TATIANA RITA DE PAULA ANDRADE TARGA 469737116 SP 01 06/12/1984 33686294842 58,000 50,000 54,000 2285º Classif. 01048805 CLEUSA RODRIGUES PALAZZI 230430569 SP 03 10/04/1968 10647411857 50,000 54,545 53,273 2286º Classif. 01016318 MARTA MARIA MOLERO 25095073X SP 02 21/04/1972 16417859851 52,000 54,545 53,273 2287º Classif. 01058339 FLAVIA DE ANGELIS LEMES FRIGGI 237102560 SP 02 15/03/1975 25350769855 52,000 54,545 53,273 2288º Classif. 01009443 SARA LIMA MORAIS FREIRE 436026946 SP 02 19/11/1982 31443544817 52,000 54,545 53,273 2289º Classif. 01057375 REGIANE ELEN FERREIRA DA ROCHA 426115879 SP 02 04/01/1984 32274843821 52,000 54,545 53,273 2290º Classif. 01051288 MARIA APARECIDA AIRES DE OLIVEIRA 196146082 SP 01 17/06/1965 08121411807 52,000 54,545 53,273 2291º Classif. 01042521 CLAUDIA CANDIDA MOTA 206104662 SP 01 21/10/1968 07243891802 52,000 54,545 53,273 2292º Classif. 01038079 VANIA MARIA DE SOUZA PEREIRA 193183031 SP 01 04/03/1969 10975961845 52,000 54,545 53,273 2293º Classif. 01055640 NEYDE MARIA DA SILVA 267808549 SP 01 19/08/1974 26289726897 52,000 54,545 53,273 2294º Classif. 01054449 ANDREA LEITE DA SILVA 282430933 SP 01 05/12/1974 25307194897 52,000 54,545 53,273 2295º Classif. 01025864 JUCELMA PERUSSO 287617440 SP 01 03/05/1975 93928874934 50,000 54,545 53,273 2296º Classif. 1,00 1,00 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 05 de dezembro de 2014 - página 101 01011855 GRAZIELLE SANTOS URENHA TOSCANO 475942012 SP 01 11/12/1985 35305145864 52,000 54,545 53,273 2297º Classif. 01059882 NAURA APARECIDA PEREIRA 580029633 SP 00 15/06/1963 74097652915 52,000 54,545 53,273 2298º Classif. 01028774 ROSEMERE HORA 552210304 SP 00 01/01/1966 35424141587 52,000 54,545 53,273 2299º Classif. 01021214 SHIRLEY GLAUDIS DOS SANTOS 32445806X SP 00 25/11/1980 30265174880 52,000 54,545 53,273 2300º Classif. 01052772 TATIANE DE JESUS MEIRA MG12196324 MG 00 31/01/1983 05783345695 52,000 54,545 53,273 2301º Classif. 01021451 POLLYANNA COELI SACILOTTI DA SILVA 35421827X SP 00 02/06/1983 32838279823 52,000 54,545 53,273 2302º Classif. 01060465 MARILIA ANGELINA PINTO TERZETTI 574134992 SP 00 09/06/1984 07472657638 52,000 54,545 53,273 2303º Classif. 01033328 CAMILA FERREIRA ARNAUT 401348970 SP 00 06/05/1987 35246113892 52,000 54,545 53,273 2304º Classif. 01038133 PATRICIA MIRANDA DE OLIVEIRA RAYMUNDO 268760421 SP 03 22/09/1976 27485591851 56,000 50,000 53,000 2305º Classif. 01020633 ANA PAULA FARIA PEREIRA 28035101X SP 02 26/06/1981 29457870832 56,000 50,000 53,000 2306º Classif. 01062875 MARIA GORETTI CAMPOS FERREIRA 199094305 SP 01 07/06/1968 11020366842 56,000 50,000 53,000 2307º Classif. 01023918 EDNEIA DE CARVALHO 321836789 SP 01 31/10/1978 21489089870 56,000 50,000 53,000 2308º Classif. 01011553 ADILSON GONCALVES 258518832 SP 00 06/08/1971 88629341653 56,000 50,000 53,000 2309º Classif. 01026755 GRAZIELA GERVASIO LEITE 436881925 SP 00 25/03/1985 33589377801 56,000 50,000 53,000 2310º Classif. 01030540 SHEILA BASTOS COIMBRA 410881855 SP 00 26/01/1986 35168746861 56,000 50,000 53,000 2311º Classif. 01042378 ANDREIA DE FATIMA ESTEVES 289790785 SP 00 02/12/1977 18269119873 54,000 51,455 52,728 2312º Classif. 01034065 IARA DE SOUZA 83721708 SP 00 28/02/1953 13838159845 50,000 54,545 52,273 2313º Classif. 01041487 VANDA MARIA SILVA EVANGELISTA 207007081 SP 02 13/11/1967 12899058860 50,000 54,545 52,273 2314º Classif. 01011600 FATIMA APARECIDA DA SILVA FURTADO 203355404 SP 02 11/08/1968 05583130865 50,000 54,545 52,273 2315º Classif. 01024868 ROSANA ROCHA SILVERIO 288934192 SP 02 20/10/1976 25844912810 50,000 54,545 52,273 2316º Classif. 01055500 GILCELI MARIA LOURENCO FERREIRA 292154276 SP 02 07/04/1977 26480470850 50,000 54,545 52,273 2317º Classif. 01041428 PAOLA CAROLINE CAMPEAO DI PALMA 441341329 SP 02 14/06/1981 29784320800 50,000 54,545 52,273 2318º Classif. 01011804 ALDA MARIA MAMEDE DA COSTA 200960144 SP 01 24/01/1962 03456647875 50,000 54,545 52,273 2319º Classif. 01033425 LEONETE PORTO MENDES MARQUES 17314633 SP 01 10/05/1964 08799056895 50,000 54,545 52,273 2320º Classif. 01051938 MARIA AUXILIADORA DA SILVEIRA 308549491 SP 01 26/12/1964 91696798787 50,000 54,545 52,273 2321º Classif. 01043102 ARLETE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS 337352136 SP 01 03/11/1970 80535895453 50,000 54,545 52,273 2322º Classif. 01048481 DEBORA CRISTINA MELO VILLELA 256820624 SP 01 01/01/1974 15962128885 50,000 54,545 52,273 2323º Classif. 01016555 ELISANGELA APARECIDA MOURA DOS ANJOS 256819075 SP 01 28/03/1977 27689464866 50,000 54,545 52,273 2324º Classif. 01025546 DANIELA CARMEN DA COSTA SILVA 284082156 SP 01 04/05/1978 29765683839 50,000 54,545 52,273 2325º Classif. 01032402 DEBORA CALASSA DE OLIVEIRA PRADO 331606306 SP 01 30/09/1981 29949900832 50,000 54,545 52,273 2326º Classif. 01004158 JULIA COSTA VIDAL 427081993 SP 01 21/07/1986 22831288894 50,000 54,545 52,273 2327º Classif. 01062395 LOURDES CORDEIRO DA SILVA 206097487 SP 00 05/12/1959 08126617888 50,000 54,545 52,273 2328º Classif. 01000594 NILZA DE OLIVEIRA ROCHA 192093824 SP 00 24/12/1959 43193994634 50,000 54,545 52,273 2329º Classif. 01012533 JOANA EUNICE MACEDO 179662569 SP 00 22/06/1964 11393373860 50,000 54,545 52,273 2330º Classif. 01056921 MARIA FERNANDA DOS SANTOS 287157659 SP 00 23/02/1974 20190592826 50,000 54,545 52,273 2331º Classif. 01024060 ADRIANA PEREIRA DA CRUZ INOKUTI 55765903 SP 00 22/04/1979 29044100823 50,000 54,545 52,273 2332º Classif. 01015990 EDUARDO ALEXANDRE LINCES SANTOS 424883004 SP 00 02/03/1981 28882131840 50,000 54,545 52,273 2333º Classif. 01003933 MICHELLE SANTOS PEREIRA 441493239 SP 00 07/04/1984 33758173809 50,000 54,545 52,273 2334º Classif. 01035681 QUEZIA SILVA ALVES 450182496 SP 00 26/02/1989 33411706856 50,000 54,545 52,273 2335º Classif. 01017411 RENATA SIQUEIRA RAMOS DE OLIVEIRA BISCARO 272587199 SP 02 28/01/1982 21546566848 54,000 50,000 52,000 2336º Classif. 01010360 ELIANE SIMOES CRUZ 28012028X SP 01 08/08/1978 17138024819 54,000 50,000 52,000 2337º Classif. 01013661 MARILIA REGINA DE LIMA 308736989 SP 01 28/09/1978 27626778820 54,000 50,000 52,000 2338º Classif. 01007653 HELOISA FERNANDA MARCONDES AMANCIO 338596987 SP 01 21/12/1981 21814476830 54,000 50,000 52,000 2339º Classif. 01049860 CRISTINA SILVA ALEXANDRINO 48422638 RJ 00 02/05/1959 65797574772 54,000 50,000 52,000 2340º Classif. 01049607 LUCIANA CARLA SEMBENELI 241572265 SP 00 25/06/1975 24570673830 54,000 50,000 52,000 2341º Classif. 01006070 ARINE IWAMOTO SANCHES FAGUNDES 405328588 SP 00 17/01/1987 35406881884 54,000 50,000 52,000 2342º Classif. 01018248 IARA VIEIRA MARCONDES 275119208 SP 01 27/01/1974 18382246885 52,000 50,000 51,000 2343º Classif. 01036955 TEREZINHA AUGUSTA DE JESUS LAZARO 62967009 SP 00 30/06/1954 10976275864 52,000 50,000 51,000 2344º Classif. 01013017 MONICA LIMA SILVA PEREIRA 387510370 SP 02 14/10/1974 27327648844 50,000 50,000 50,000 2345º Classif. 01048775 MONICA DOS SANTOS 308550559 SP 02 27/11/1978 28541376800 50,000 50,000 50,000 2346º Classif. 01040618 RITA CRISTINA DE SOUZA 246864837 SP 01 23/04/1970 25979386890 50,000 50,000 50,000 2347º Classif. 01062964 IARA DOS SANTOS DE NOVAIS 293129757 SP 01 11/08/1978 28923699837 50,000 50,000 50,000 2348º Classif. 01042548 IVANILDA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS 20609033X SP 00 11/11/1965 06246840833 50,000 50,000 50,000 2349º Classif. 01054678 MARCIA CRISTINA MODESTO DA FONSECA NAVARRO PEREIRA163040023 SP 00 09/02/1967 14461981894 50,000 50,000 50,000 2350º Classif. 01023420 ABIGAIL LENI CIRINO DO S SANTOS 254363088 SP 07/09/1974 15007009830 36,000 Descl. 01055216 ADAILSON INOCENCIO DE MENEZES 37090803X SP 00 10/08/1976 92632890500 46,000 Descl. 01051105 ADAUANE GOMES DA SILVA 410584526 SP 01 14/06/1985 32953462830 Ausente Descl. 01036378 ADAYANE LUIZA SILVA ROSA 330479325 SP 00 22/08/1984 32130586880 Ausente Descl. 01053523 ADELMA BARROS LEITE 37783586SSP SP 00 03/10/1962 34659390420 Ausente Descl. 01061739 ADEMAR ALVES DOS SANTOS 238058293 SP 03 23/09/1971 15026322840 Ausente Descl. 01061658 ADILIA REGINA BRAGA DA SILVA 103782473 SP 00 09/04/1953 19911229858 30,000 Descl. 01055321 ADIMA MARGARIDA PUTINI 273610879 SP 00 12/10/1969 16274379835 Ausente Descl. 01042513 ADINEIA NASCIMENTO DE SOUSA PEREIRA 263085259 SP 01 16/02/1975 24780989892 42,000 Descl. 01032100 ADRIANA ALVES DA SILVA 266182501 SP 01 13/11/1975 24828222898 48,000 Descl. 01012665 ADRIANA APARECIDA ARRIEL LELIS 554461791 SP 01 03/11/1976 01203961650 46,000 Descl. 01069128 ADRIANA APARECIDA DO CARMO FUKUSHIMA 26830948 SP 02 04/07/1975 24613115876 24,000 Descl. 01055453 ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS 283573089 SP 00 26/01/1977 26117493886 26,000 Descl. 01061674 ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS FLORIZA 457069260 SP 01 27/11/1985 35228274812 Ausente Descl. 01024795 ADRIANA APARECIDA HENRIQUE DE CAMPOS 27717577X SP 01 05/07/1977 27015334810 Ausente Descl. 01066722 ADRIANA APARECIDA ROSA 401408267 SP 01 15/03/1986 35609138884 Ausente Descl. 01063804 ADRIANA AZEVEDO DE SOUZA 304563420 SP 03 16/04/1976 21645435806 Ausente Descl. 01034928 ADRIANA CELIA MOREIRA COSTA 307360490 SP 02 27/05/1982 33701632847 48,000 Descl. 01063090 ADRIANA CLARO DOS SANTOS PAULINO 479813036 SP 01 20/09/1991 40044225822 46,000 Descl. 01018272 ADRIANA CORREA DE ARAUJO 270793070 SP 01 25/10/1972 19911409830 40,000 Descl. 01060805 ADRIANA COSTA DUTRA SILVA 306029716 SP 02 18/12/1974 25122235821 34,000 Descl. 01053434 ADRIANA DE CASSIA VERGUEIRO CASSIANO 276495299 SP 01 19/03/1976 25336239895 54,000 27,000 Descl. 01046560 ADRIANA DE FATIMA BRITO 232402693 SP 00 14/10/1972 16268897838 46,000 Descl. 01010468 ADRIANA DOS SANTOS GABRIEL DA ROSA 280383514 SP 01 19/05/1976 27829673802 48,000 Descl. 01059726 ADRIANA DOS SANTOS LOURENCO 281630501 SP 02 17/09/1974 25694290828 44,000 Descl. 01029339 ADRIANA DOS SANTOS VIEIRA 201809205 SP 02 18/09/1971 13431458807 24,000 Descl. 01052110 ADRIANA FERNANDES TEIXEIRA DO NASCIMENTO 283573582 SP 02 26/10/1975 26892823807 Ausente Descl. 01026658 ADRIANA FERREIRA DA SILVA FRANCA 584976227 SP 01 08/07/1977 95983155504 24,000 Descl. 01067680 ADRIANA G LIMA DE SIQUEIRA 553837497 SP 02 14/05/1965 90251750744 Ausente Descl. 01066366 ADRIANA GARCEZ DE FREITAS 28110383 SP 00 23/09/1973 25262902871 24,000 Descl. 01056956 ADRIANA GOMES PEREIRA MARTINS 395477943 SP 02 19/09/1977 03428855612 48,000 Descl. 01050915 ADRIANA GOMES PRADO 251975708 SP 01 09/08/1974 18391963861 34,000 Descl. 01009109 ADRIANA GONCALVES DE AGUIAR MORAIS 500616760 SP 02 18/06/1978 03626502686 70,000 57,728 Descl. 01011480 ADRIANA HARES DO NASCIMETO 293081426 SP 00 18/09/1976 26883156844 28,000 Descl. 01002562 ADRIANA JERUSA RIZZI 262333557 SP 02 04/08/1976 27213693859 46,000 Descl. 01052209 ADRIANA KOBA BATISTA 231352876 SP 01 11/10/1972 12516485840 48,000 Descl. 01040219 ADRIANA LUISA RIBEIRO DE MORAES MARIANO 22737230X SP 00 28/09/1969 18571240817 40,000 Descl. 0,00 0,000 45,455 CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 08/12/2014 17:03:54 PROT. 12931/2014-EXP ECM ID 46854 DIV 1753 05 de dezembro de 2014 - página 102 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2224 01046675 ADRIANA MARCIA DA CUNHA 228930443 SP 00 17/04/1973 15016154830 44,000 Descl. 01008579 ADRIANA MARIA DA SILVA 27456581X SP 01 29/10/1971 16268936833 56,000 46,182 Descl. 01068296 ADRIANA MARTINS LIMA 266167536 SP 01 22/12/1977 26641983862 48,000 Descl. 01032860 ADRIANA MOURA DE SIQUEIRA 212185512 SP 01 24/09/1970 12182250840 38,000 Descl. 01032569 ADRIANA OCON BORGES 218417184 SP 01 24/05/1972 13508521800 38,000 Descl. 01057294 ADRIANA PAULA MEDEIROS 270269770 SP 00 12/04/1976 27363905800 46,000 Descl. 01003062 ADRIANA RAMOS 254976505 SP 01 16/06/1974 12106651821 Ausente Descl. 01057790 ADRIANA ROSILENE PEREIRA 334494515 SP 02 12/01/1978 27891864802 28,000 Descl. 01023756 ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 377143339 SP 25/11/1970 01746914750 60,000 52,728 Descl. 01001892 ADRIANA TEODORO DE LIMA 50240669 SP 00 05/08/1969 03271732701 28,000 Descl. 01012622 ADRIANA TORRES 202000825 SP 00 15/06/1970 11695091850 38,000 Descl. 01022342 ADRIANA VALENCA SOARES 285838775 SP 02 06/07/1976 26803646866 46,000 Descl. 01050451 ADRIANA VITTORELLI 346652121 SP 00 25/05/1983 31291075844 36,000 Descl. 01065980 ADRIANO RODRIGUES DA SILVA 292516046 SP 00 07/03/1978 27608023880 Ausente Descl. 01035665 ADRIELE ALESSANDRA DE TOLEDO VIANA 447977076 SP 01 22/11/1989 38452339828 34,000 Descl. 01044710 ADRIELE CHRISTINE FERREIRA DE SIQUEIRA 490214897 SP 00 21/01/1993 41095672894 44,000 Descl. 01035118 ADRIELE DA SILVA MATOS 462786225 SP 00 12/09/1988 36630678826 44,000 Descl. 01036416 ADRIELE DE CARVALHO MENEZES 476339327 SP 00 20/09/1991 39759297825 46,000 Descl. 01040847 ADRIELE MOTA RODRIGUES 416264190 SP 00 13/11/1995 44797482885 32,000 Descl. 01058827 ADRIELLI APARECIDA DA ROCHA 293123032 SP 02 06/06/1980 27711302894 28,000 Descl. 01025252 AGATA C C DE CARVALHO 411361521 SP 01 29/09/1986 35543705840 32,000 Descl. 01008587 AGATHA FERNANDES DE MELO 339978466 SP 02 11/05/1982 22570948837 34,000 Descl. 01057871 ALAIDE CORREA DE ALMEIDA RIBEIRO 242415350 SP 01 04/05/1966 58026363604 22,000 Descl. 01030337 ALANA SANTOS DE CASTRO 36036620X SP 00 18/04/1994 38279325808 38,000 Descl. 01021737 ALDENEDES COSTA DA SILVA 425631989 SP 01 13/10/1985 34670951866 48,000 Descl. 01069250 ALDENICE MEIRELES DE OLIVEIRA 235722649 SP 00 15/04/1952 78882028887 32,000 Descl. 01013033 ALESSANDRA ADELINA PEREIRA TAVARES 237063116 SP 01 14/01/1972 19911458881 46,000 Descl. 01010158 ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA 298886595 SP 02 07/11/1977 27545048857 46,000 Descl. 01061798 ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS NAVARRO 400499113 SP 02 25/06/1982 31090946813 Ausente Descl. 01000667 ALESSANDRA CASCARDO AQUINO DE MORAIS 397777383 SP 01 12/04/1973 00032478640 32,000 Descl. 01044141