Boletim Oficial 942 - Prefeitura de Guarapuava

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13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
BOLETIM OFICIAL
DO MUNICÍPIO
Boletim Oficial do Município - 1
Guarapuava, 13 a 19 de setembro de 2014
Veiculação: 22 de setembro de 2014
Atos administrativos do Município de Guarapuava/PR
Lei Municipal Nº 2144/13
Ano XIX
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 2320/2014
SÚMULA: “Autoriza o poder executivo a criar despesas para
o exercício financeiro de 2014 através de créditos adicionais
suplementares”.
A Câmara Municipal de Vereadores de Guarapuava, Estado do
Paraná aprovou e eu, Prefeito do Município de Guarapuava,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o poder Executivo autorizado a criar no orçamento
do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de
2014, através de Decreto a seguinte dotação orçamentária,
com crédito adicional Suplementar, na importância de R$
1.614.838,00 (um milhão, seiscentos e quatorze mil, oitocentos
e trinta e oito reais), conforme se especifica a seguir:
Unidade Orçamentária
09.01
Sec. de Viação Obras e Serv. Urbanos
Classificação funcional
15.451.0015.2152
Conservação e abertura de estradas
Natureza da despesa
4.4.90.51
Obras e instalações
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 554
Valor
R$
204.838,00
09.01
15.451.0015.2071
Atividades da Secretaria de Viação Obras e
Urbanismo
Natureza da despesa
3.3.90.30
Material de consumo
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 534
Valor
R$
150.000,00
Nº 942
Valor
R$
100.000,00
09.01
15.451.0015.2148
Manutenção da Pavimentação Existente
Natureza da despesa
3.3.90.39
Outros Serviços de terceiros - PJ
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 542
Valor
R$
300.000,00
09.01
15.452.0015.2073
Natureza da despesa
4.4.90.52
Equipamentos e material permanente
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 602
Valor
R$
10.000,00
Art. 2º. Os recursos indicados para a cobertura do crédito
suplementar aberto no artigo anterior são resultantes do
cancelamento parcial das seguintes dotações:
11.01
Sec. de Habitação e Urbanismo
15.451.0010.1009
Implantação do Parque linear
Natureza da despesa
4.4.90.61
Aquisição de Imóveis
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 638
Valor
R$
31.261.23
12.01
Sec. de Agricultura
20.606.0013.2031
Atividades da Secretaria de Agricultura
Natureza da despesa
3.3.90.39
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 680
Valor
R$
101.218.52
07.01
Sec. de Esportes e Recreação
27.812.0009.2150
Atividades da Secretaria de Esportes e Recreação
09.01
Natureza da despesa
3.3.90.33
Passagens e despesas com locomoção
15.451.0015.2071
Atividades da Secretaria de Viação Obras e
Urbanismo
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 318
Valor
R$
50.000,00
Natureza da despesa
4.4.90.52
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 538
Valor
R$
50.000,00
09.01
15.451.0015.2148
Natureza da despesa
4.4.90.30
Material de consumo
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 543
Valor
R$
200.000,00
09.01
15.451.0015.2152
Natureza da despesa
3.3.90.39
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 552
Valor
R$
600.000,00
09.01
15.451.0015.2152
Natureza da despesa
4.4.90.30
Material de consumo
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 553
07.01
27.812.0009.2150
Atividades da Secretaria de Esportes e Recreação
Natureza da despesa
3.3.90.30
Material de consumo
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 317
Valor
R$
100.000,00
07.01
27.812.0009.1007
Instalar Academia de Melhor Idade
Natureza da despesa
4.4.90.52
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 310
Valor
R$
160.085,45
16.01
Sec. Munic. de Meio Ambiente de Guarapuava
15.541.0014.1015
Reforma e manutenção do Parque das Araucárias
Natureza da despesa
4.4.90.51
Obras e Instalações
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 844
Valor
R$
200.000,00
07.01
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
27.812.0009.1007
Instalar academia de Melhor Idade
Natureza da despesa
3.3.90.36
Outros Serviços de terceiros - PF
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 308
Valor
R$
20.000,00
23.01
Sec. de Comunicação Social
04.122.0030.2167
Atividades da Sec. de Comunicação
Natureza da despesa
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 4082
Valor
R$
16.500,00
02.01
Secretaria Executiva
04.122.0002.2002
Atividade da Secretaria Executiva
Natureza da despesa
3.3.90.39
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 23
Valor
R$
71.621,00
18.01
Secretaria de Planejamento
04.122.0004.2004
Atividades da Secretaria de Planejamento
Natureza da despesa
3.3.90.39
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 899
Valor
R$
62.850,00
04.01
Secretaria de Administração
04.122.0003.1003
Modernização da Estrutura Administrativa - PMAT
Natureza da despesa
3.3.90.39
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 41
Valor
R$
266.633,00
22.01
Secretaria de Políticas para Mulheres
04.122.0008.2013
Atividades da Secretaria da Mulher
Natureza da despesa
3.3.90.33
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 959
Valor
R$
39.795,00
22.01
Secretaria de Políticas para Mulheres
04.122.0008.2013
Atividades da Secretaria da Mulher
Natureza da despesa
3.3.90.36
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 960
Valor
R$
40.000,00
05.02
Secretaria de Finanças
04.122.0007.2009
Atividades da Secretaria de Finanças
Natureza da despesa
4.4.90.52
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 76
Valor
R$
64.131,80
05.05
Departamento de Receita
04.122.0007.2011
Atividades do Departamento de Receita e
Fiscalização
Natureza da despesa
3.3.90.30
Material de consumo
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 98
Valor
R$
36.520,00
05.05
Departamento de Receita
04.122.0007.2011
Atividades do Departamento de Receita e
Fiscalização
Natureza da despesa
3.3.90.36
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 102
Valor
R$
40.000,00
05.04
Contadoria Geral
04.122.0007.2010
Atividades da Contadoria Geral
Natureza da despesa
3.3.90.39
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 86
Valor
R$
70.000,00
14.01
Procuradoria Geral
02.0062.0005.0001
Pagamento de Precatórios e Obrigações Processuais
Natureza da despesa
3.3.90.91
Sentenças Judiciais
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 719
Valor
R$
46.925,00
Secretaria de Turismo
20.01
04.695.0012.2030
Turismo Rural
Natureza da despesa
3.3.90.39
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 927
Valor
R$
80.000,00
20.01
04.695.0012.2030
Turismo Rural
Natureza da despesa
3.3.90.30
Material de Consumo
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 925
Valor
R$
20.000,00
20.01
04.695.0012.2030
Turismo Rural
Natureza da despesa
3.3.90.36
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 926
Valor
R$
50.000,00
20.01
04.695.0012.2028
Preparar Guarapuava para o Turismo
Natureza da despesa
3.3.90.30
Material de Consumo
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 919
Valor
R$
19.072,00
09.01
Secretaria Viação Obras e Serviços Urbanos
15.451.0015.2152
Conservação e Abertura de Estradas
Natureza da despesa
4.4.90.30
Material de Consumo
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 553
Valor
R$
28.225,00
Art. 3º. Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 10 de
setembro de 2014.
CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO
Prefeito Municipal
CRISTIANE DE CÁSSIA KARPSTEIN
Secretária Municipal de Administração
LEI Nº. 2321/2014
SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2220/2013
que instituiu o Conselho Municipal Turismo de Guarapuava –
CONTUR”.
Art. 1º. Altera a redação dos artigos 2º, 4º e 5º da Lei Municipal
nº 2220/2013 que instituiu o Conselho Municipal Turismo de
Guarapuava – CONTUR, que passam a vigorar da seguinte
forma:
Art. 2º. O Conselho Municipal de Turismo- CONTUR
tem como principais atribuições o gerenciamento do Plano
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo e do
Observatório do Turismo.
Art. 4º. O Conselho Municipal de Turismo será
constituído pelo número mínimo de 09 (nove) cadeiras e
limitado a 26 (vinte e seis) cadeiras, sendo que 2/3 (dois terços)
devem ser representantes da Sociedade Civil Organizada,
que tenham vínculo com a atividade turística e os demais,
representantes do Poder Público Municipal.
Art. 3º. Serão incluídos no Calendário Oficial do Município,
aqueles eventos e datas comemorativas, com mais de 3 (três)
edições, e que, de qualquer modo, contribuam para atingir os
seguintes objetivos:
I. Incremento do turismo;
II. Conservação e desenvolvimento das tradições folclóricas
brasileiras;
Parágrafo Único. Órgãos de interesse comum às
atividades turísticas, que não fizerem parte do CONTUR,
poderão participar das reuniões desse, sem direito a voz e
voto, conforme previsão do regimento interno do CONTUR.
III. Recreação popular;
Art.5º. As cadeiras do Conselho Municipal de Turismo
serão preenchidas pelos membros titulares e suplentes,
indicados por cada órgão, e nomeados por ato do Poder
Executivo Municipal, para um mandato de 02 (dois) anos,
admitida a recondução por mais um mandato, ou até que o
órgão representado formalize a sua substituição.
Art. 4º. Todos os eventos constantes do Calendário Oficial do
Município deverão utilizar o brasão do Município, quando de
sua divulgação.
Parágrafo Primeiro. O Presidente e o Vice-Presidente
do CONTUR serão eleitos entre os ocupantes titulares das
cadeiras.
Parágrafo Segundo. Os membros do CONTUR não
serão remunerados e, seu exercício junto aquele órgão será
considerado de relevância pública.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as demais disposições em contrário.
setembro de 2014.
Prefeito Municipal
LEI Nº. 2322/2014
SÚMULA: “Institui o Calendário Oficial do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná”.
Art. 1º. Fica instituído o Calendário Oficial do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, consolidando a legislação
municipal referente às datas comemorativas, eventos e
feriados.
Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo organizar e publicar, a cada
ano, o calendário de que trata esta Lei, do qual constarão todos
os acontecimentos e eventos culturais, artísticos, esportivos,
festivais, de lazer e datas comemorativas, instituídos por leis,
além daqueles já tradicionalmente realizados no Município e os
que lhe vierem a acrescer.
Parágrafo Único. Deverá ser dada publicidade ao Calendário
Oficial do Município de Guarapuava até o dia 30 de novembro
de cada ano, relacionando os eventos a serem realizados entre
1º de janeiro a 31 de dezembro do ano seguinte.
IV. Desenvolvimento das atividades econômicas da indústria e
do comércio.
Art. 5º. Constituem eventos anuais, tradicionais e datas
comemorativas do Município de Guarapuava, os dias
especificados no ANEXO 1, que faz parte integrante da
presente lei.
§ 1º. O Mês de agosto é designado como o mês Dourado, cujo
slogan é: “o leite materno é ouro”;
§ 2º. O Mês de outubro é designado como o mês Rosa, pois
se volta para a campanha da prevenção de câncer para as
mulheres;
§ 3º. O Mês de novembro é considerado como o mês azul, pois
é dedicado a prevenção de câncer de próstata;
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 7º. Ficam revogadas por consolidação as seguintes Leis
municipais:
I. 272/1961;
II. 120/1972;
II. 942/2000;
III. 1237/2003;
IV. 1792/2009;
V. 1993/2011
VI. 2162/2013;
VII. 2188/2013;
VIII. 2214/2013.
Art. 8º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
setembro de 2014.
Prefeito Municipal
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
Anexo I
05
Dias das Mães
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
01/01/2014 A 31/01/2014
11
17
Dia Municipal da Marcha para Jesus
Dia
01
24
Dia
01
02
Dia
03
04
05
22
Dia
09
11
12
17
18
19
20
21
22
25
Dia
01
01
01
03
JANEIRO
Evento
Confraternização Universal
Início da Festa da Padroeira de Guarapuava Nossa Senhora de Belém
FEVEREIRO
Evento
Encerramento da Festa da Padroeira de
Guarapuava - Nossa Senhora de Belém
Dia da Padroeira de Guarapuava - Nossa
Senhora de Belém, feriado municipal
MARÇO
Evento
Carnaval
Carnaval
Quarta-feira de Cinzas
Dia Mundial da Água
ABRIL
Evento
Posse solene da 1ª. Câmara Municipal de
Guarapuava, em 1853
Início das festividades da Toca do Coelho,
evento do Município de Guarapuava
Guarapuava é elevada à categoria de cidade
pela Lei 271/1871
Morre Affonso Alves de Camargo, em 1958
Paixão de Cristo
Encerramento das atividades da Toca do
Coelho
Páscoa
Tiradentes
Descobrimento do Brasil
Nasce Antonio de Sá Camargo, em 1807
MAIO
Evento
Dia do Trabalho
Festa e Pescaria do Trabalhador, evento da
Prefeitura Municipal
Árvore de Maio, evento da Fundação Cultural
Suábio-Brasileira - Distrito de Entre Rios
Morre Diogo Pinto de Azevedo Portugal, em
1820
Criação da Cooperativa Agrária Agroindustrial,
em 1951
Dia
JUNHO
Evento
05
Dia Mundial do Meio Ambiente
08
VIII Barreado da Amizade, evento do Rotary
Clube
11
Férias Escolares durante a Copa do Mundo, nas
instituições educacionais para os servidores
públicos
13
24º Aniversário da Universidade Estadual do
Centro-Oeste - UNICENTRO
17
Chegada da Real Expedição Colonizadora dos
Campos de Guarapuava, em 1810
19
Corpus Christi
JULHO
Dia
14
27
27
31
Evento
Título de Barão de Guarapuava a Antonio de
Sá Camargo, em 1870
Construção do Fortim Atalaia, em 1810
Traktorfest, evento no Distrito de Entre Rios
Título de Visconde de Guarapuava a Antonio
de Sá Camargo, em 1880.
AGOSTO
Dia
08
10
17
23
Dia
04
07
09
09
21
22
25
Evento
Início da XXXIX Expoguá, realização Sociedade
e Sindicato Rural
Dia dos Pais
Encerramento da XXXIX Expoguá
XV Festa do Soquete de Carneiro e Paçoca de
Pinhão, evento da Maçonaria
SETEMBRO
Evento
Dia Municipal do Programa Educacional de
Resistência às Drogas e à Violência - PROERD
Independência do Brasil
Chegada da 1ª. Expedição Colonizadora de
Guarapuava, em 1770
Festival da Melhor Idade, evento da Prefeitura
Municipal
Dia da Árvore
Início da semana da consciência evangélica
Nasce Affonso Alves de Camargo, em 1873
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
26
Ano XIX - Nº 942
Encerramento da semana da consciência
evangélica
OUTUBRO
Dia
05
10
12
12
Evento
Projeto Viva a Vida, evento da Paróquia
Santana
Início da Festa da Cevada, evento da
Cooperativa Agrária Agroindustrial
Encerramento da Festa da Cevada
Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil
LEI Nº. 2323/2014
SÚMULA: “Revoga a Lei n. 838 de 17 de março de 1999”.
Art. 1º. Fica revogada a Lei n.º 838, de 17 de março de 1999,
que declarou a Associação de Amigos da Pastoral da Criança
– Diocese de Guarapuava – AAPAC como de Utilidade Pública
Municipal.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
12
Comemoração da Semana de Luta Contra a
Violência e a Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes
setembro de 2014.
15
Dia Nacional do Professor
28
Dia do Servidor Público
Prefeito Municipal
NOVEMBRO
Dia
02
Evento
Dia de Finados
12
VII Festival Gastronômico da Carne de
Cordeiro, evento da Cooperativa Cooperaliança
Morre Antonio de Sá Camargo, em 1896
15
Proclamação da República
20
Dia da Consciência Negra
Costela de Dois Fogos, evento do Rotary Clube
Lagoa
07
30
DEZEMBRO
Dia
04
06
09
Evento
Chegada de Affonso Botelho - 1ª Expedição
Colonizadora
Apresentação do Coral dos Anjos, evento da
Prefeitura Municipal
Aniversário do Município de Guarapuava
09
Início da Praça Encantada do Papai Noel,
evento da Prefeitura Municipal
19
Emancipação Política do Estado do Paraná
23
Encerramento da Praça Encantada do Papai
Noel
25
Natal
LEI Nº. 2324/2014
SÚMULA: “Concede ao Ilustríssimo Senhor Walmur Loures
Siqueira o Título de Cidadão Benemérito de Guarapuava”.
Autor: Vereador Rodrigo Sereno Crema
Art. 1º. Concede ao Ilustríssimo Senhor Walmur Loures
Siqueira o Título de Cidadão Benemérito de Guarapuava.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação,
setembro de 2014.
Prefeito Municipal
LEI Nº. 2325/2014
SÚMULA: “Determina que os hospitais situados no Município de
Guarapuava mantenham registros de atendimentos de feridos
e óbitos decorrentes de acidentes de trânsito no Município”.
Autor: Vereador Edony Antonio Kluber
Art. 1º. Os hospitais e demais instituições de saúde, situados
no Município de Guarapuava devem manter, por um período
mínimo de dois anos, registros de atendimentos realizados
e óbitos ocorridos nestas respectivas instituições que sejam
decorrentes de acidentes de trânsito ocorridos no município de
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
Guarapuava.
Art. 2º. Os hospitais e demais instituições de saúde devem
adequar seu sistema de registros para que se identifique e
caracterize se o atendimento ambulatorial, internamento ou
óbito se deu em decorrência de acidente de trânsito, além de
distinguir o sexo e a faixa etária da vítima, bem como definir
qual tipo de acidente de trânsito e se ocorreu na áreas urbanas
ou nas rodovias federais, estaduais ou municipais rurais.
Art. 3°. Se a vítima for a óbito por complicações decorrentes de
acidente de trânsito durante os vinte e quatro meses posteriores
à ocorrência deverá ser registrada como óbito decorrente de
acidente de trânsito.
Art. 4º. Os hospitais e demais instituições de saúde devem
fornecer relatórios compilados mensalmente, para o
Departamento de Trânsito de Guarapuava - GUARATRAN e
para o Pelotão de Polícia de Trânsito - PPTRAN do 16º Batalhão
de Polícia Militar, identificando o número de atendimentos
de feridos e óbitos decorrentes de acidentes de trânsito, a
fim de manter informações atualizadas e concretas para a
implementação de políticas públicas a respeito do tema.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
setembro de 2014.
Prefeito Municipal
Secretária Municipal de
LEI Nº. 2326/2014
O SÚMULA: “Denomina ELIO JOSÉ DE SOUZA, a Rua G,
Código 17868, localizada na Vila Romana, Bairro Boqueirão”.
Autor: Vereador João Carlos Gonçalves
Art. 1º. A Rua G, Código 17868, localizada na Vila Romana,
Bairro Boqueirão, passa a denominar-se ELIO JOSÉ DE
SOUZA.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
setembro de 2014.
Prefeito Municipal
LEI Nº. 2327/2014
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar
alteração das receitas de capital e a abertura de crédito
adicional especial no orçamento do Município de Guarapuava
para o Exercício de 2014”.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar
o Orçamento Municipal nas Receitas de Capital – operações
de crédito de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais), conforme se especifica
nos artigos 2º e 3º.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
no orçamento do Município de Guarapuava para o exercício
de 2014, por meio de Decreto, um crédito adicional especial
no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), que
se destina aos projetos referentes à aquisição de terrenos,
a pavimentação de vias urbanas, drenagem urbana e serão
dispostos nas seguintes despesas e dotações orçamentárias:
09.01
Secretaria de Viação e Obras
15.451.0015.1017
Pavimentação asfáltica de ruas e estradas
Natureza da despesa
4.4.90.51
Obras e instalações
Fonte de recursos
Vinculados
Financiamento Programa Reconstrução de Danos
Valor
R$........................
1.000.000,00
09.01
16.482.0010.1008
Programa Habitacional
Natureza da despesa
4.4.90.61
Aquisição de Imóveis
Fonte de recursos
Vinculados
Valor
R$........................
1.500.000,00
09.01
15.451.0015.1017
Pavimentação asfáltica de ruas e estradas
Natureza da despesa
3.3.90.39
Outros serviços de terceiros - PJ
Fonte de recursos
Vinculados
Valor
R$........................
1.500.000,00
Art. 3º. Os recursos indicados para a cobertura do crédito
ESPECIAL, aberto no artigo anterior são resultantes da
operação de crédito autorizadas pela Lei nº 2316/2014 tendo
como agente financeiro a Agencia de Fomento do Paraná S/A.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
setembro de 2014.
Prefeito Municipal
LEI Nº. 2328/2014
SÚMULA: “Concede título de cidadão honorário do Município
de Guarapuava ao ilustríssimo Senhor José Carlos Mariano de
Santana”.
Autoria: Vereador Valdomiro Batista
Art. 1º - Concede título de cidadão honorário do Município de
Guarapuava ao ilustríssimo Senhor José Carlos Mariano de
Santana.
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
setembro de 2014.
Prefeito Municipal
LEI Nº. 2329/2014
O SÚMULA: “Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Guarapuava ao Ilustríssimo Senhor Luiz Marcelo
de Souza”.
Autoria: Vereador Valdomiro Batista
Art. 1º - Concede título de cidadão honorário do Município de
Guarapuava ao Ilustríssimo Senhor Luiz Marcelo de Souza.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
setembro de 2014.
Prefeito Municipal
DECRETO N° 3957/2014
SÚMULA: “Regulamenta a Lei Municipal nº. 2270/2014 que
autoriza o Poder Executivo a conceder apoio a eventos,
atividades e projetos realizados por pessoas físicas, jurídicas
e entidades privadas, ligados ao esporte e que promovam o
fomento e incentivo ao desenvolvimento da agricultura, da
pecuária, da indústria, do comércio e do turismo, voltados à
finalidade de interesse público municipal, sob o regime de
mútua cooperação, por meio de transferência de recursos
financeiros ou de outras formas de ajuda de custo previstas em
lei, inclusive benefícios fiscais”.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das suas atribuições que
lhe confere o art. 63, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal e, em
atenção a Lei nº 2270/2014,
RESOLVE
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Para pleitear o apoio para eventos, atividades, projetos
e patrocínios previstos na Lei Municipal nº. 2270/2014, os
interessados deverão apresentar à Secretaria Municipal
competente, projeto demonstrando os objetivos, necessidades
de apoio para o desenvolvimento e demais especificações
ao segmento envolvido, para fins de avaliação, aprovação
e posterior fiscalização, de acordo com a regulamentação a
seguir apresentada.
CAPÍTULO II
EVENTO
Art. 2º. Considera-se evento para os fins deste Decreto,
qualquer ação, limitada no tempo, tais como um espetáculo,
exposição, competição, campeonato, congresso, feiras, entre
outros.
Art. 3º. Para a realização de eventos relacionados ao objetivo
da Lei Municipal nº. 2270/2014, os interessados deverão
apresentar pedido para que o evento possa fazer parte do
Calendário Oficial do Município, observando a legislação
específica, indicando o objetivo do evento, bem como qual
o interesse público atingido com a realização do mesmo, de
forma justificada e fundamentada, ou mesmo, demonstrando
que o evento tem ou já teve importância ou relevância para a
comunidade Guarapuavana.
Parágrafo único. Podem pleitear apoio para eventos pessoas
jurídicas sem fins lucrativos, ou entidades da sociedade civil
organizada, devendo o resultado financeiro do evento ser
destinado a fins beneficentes ou a manutenção da própria
entidade, em benefício de seus associados/inscritos.
Art. 4º. O apoio ao evento por parte do Município, dentro de
sua conveniência e poder discricionário, pode se dar mediante:
I – Aquisição/locação de espaços/estandes para exposição de
ações desenvolvidas pelo Município e mesmo da administração
indireta, desde que pelo mesmo preço ofertado aos demais
participantes do evento;
II – Concessão de redução de até 90% (noventa por cento) de
ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), bem
como redução de até 90% (noventa por cento) de TVFR (Taxa
de Verificação de Funcionamento Regular) para as datas do
evento, dentro da conveniência discricionária do Município;
III – Disponibilização de espaço público, tais como canchas
esportivas, ginásios, praças, auditórios, escolas, campo
municipal e afins;
IV – Fornecimento de banheiros químicos, sonorização,
iluminação, vigias, limitados os gastos até o montante máximo
de até 1.000 (mil) UFM´s - Unidades Fiscais do Município.
Art. 5º. No caso de já ter sido divulgado o Calendário Oficial do
Município, o solicitante deverá, com prazo mínimo de 30 (trinta)
dias, apresentar pedido justificando qual o interesse público
para a realização ainda no ano da solicitação.
CAPÍTULO III
ATIVIDADE
Art. 6º. Para os fins deste Decreto, considera-se atividade,
ação continua, sem prazo determinado, destinada a realizar os
fins estatutários de uma entidade, que atenda um dos objetivos
estatutários de associação cultural, esportiva, beneficente,
ou mesmo de órgãos de representação de classe, desde
que sediados em Guarapuava, que visem o desenvolvimento
contínuo de suas finalidades, limitada a participação do
Município apenas como forma de complementação do custo
da atividade.
Art. 7º. O apoio a atividade por parte do Município, dentro de
sua conveniência e poder discricionário, pode se dar mediante:
I – Disponibilização de espaço público, tais como canchas
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
esportivas, ginásios, praças, auditórios, escolas, campo
municipal e afins, para o desenvolvimento do objeto da
atividade, nas datas em que for determinada pelo Município;
II - Disponibilização de espaços em entidades privadas, tais como
clubes sociais, associações, escolas particulares, mediante a
locação direta ou mesmo com base na compensação, permuta
ou dação em pagamento com eventuais débitos destes
particulares com o Município, desde que apresente certidão
negativa da fazenda municipal;
III – Locação de espaços para a realização da atividade;
IV – Fornecimento de materiais para utilização na atividade;
V – Disponibilização de mão-de-obra para manutenção de
benfeitoria pré-existente;
VI – Fornecimento de transporte para as pessoas ligadas à
atividade;
VII – Pagamento de arbitragem, desde que apresentado
o projeto específico pela entidade responsável, com os
documentos de estilo.
Parágrafo único. O Município poderá autorizar que o solicitante
possa vender ingressos de eventos realizados em ginásios,
quadras, escolas e locais públicos, desde que destinados ao
custeio da atividade e não possua fins lucrativos.
CAPÍTULO IV
PROJETO
Art. 8º. Entende-se por projeto, para fins de aplicação deste
Decreto, o desígnio temporário específico empreendido para
criar um evento, serviço ou produzir um resultado exclusivo,
possuindo começo e fim definidos.
Art. 9º. Para requerer apoio em projeto, o interessado deverá
apresentar pleito especificamente para as seguintes situações:
I – Projeto cultural;
II – Projeto esportivo;
III – Projeto sobre agricultura e pecuária;
IV – Projeto envolvendo indústria, comércio e turismo.
Art. 10. Tendo em vista que o Município aderiu ao Sistema
Nacional de Cultura – SNC, será implementado o Fundo
Municipal de Cultura, que contemplará a abertura de Editais
para projetos desta área específica.
Art. 11. Os projetos esportivos compreendem ações esportivas
destinadas ao incentivo, apoio e desenvolvimento do esporte
no Município de Guarapuava, cujos recursos atenderão aos
projetos apresentados por pessoas físicas ou jurídicas de
natureza esportiva, nos segmentos do desporto educacional,
desporto de rendimento e desporto de participação, conforme
estabelece a Lei Federal n.º 9.615, de 24 de março de 1998,
da seguinte forma:
a) Formação esportiva de base com iniciação esportiva para
crianças e adolescentes nas mais diversas modalidades
esportivas reconhecidas pelo Ministério dos Esportes, Conselho
Nacional de Esportes – CNE, Comitê Olímpico Brasileiro –
COB, e, Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB;
b) Manutenção de selecionados visando manter equipes de
Guarapuava que comprovadamente estejam inscritas em
associação, liga, federação ou confederação da modalidade
com auxílio específico para o transporte, hospedagem,
alimentação, uniformes, técnico, auxiliar técnico, fisioterapeuta,
massoterapeuta, médico, psicólogo, nutricionista, profissional
de Educação Física, local de treinamento, material esportivo
específico da modalidade, locação de academia, para que
a mesma possa representar o município em competições
estaduais, nacionais e até internacionais organizados pelas
federações ou confederações, incluindo-se neste item as
equipes do paradesporto;
c) Manutenção de atletas que disputem campeonatos ou torneios
de federação ou confederação, competindo regularmente,
e, nos casos de atletas convidados ou contratados que
representem Guarapuava pelo período mínimo de 6 (seis)
meses, com auxílio financeiro para pagamentos à moradia,
alimentação e transporte;
d) Realização de eventos esportivos por pessoas jurídicas que
incentivem a prática esportiva nos seguimentos do esporte
escolar, esporte de rendimento e esporte comunitário, na
forma de torneios, campeonatos, amistosos, desafios ou
apresentação pública de determinada modalidade reconhecida
pelo Ministério dos Esportes, CNE, COB e CPO do País;
e) Programas de treinamento de modalidades esportivas, com
vistas a competições oficiais, comprovadas em calendário
expedido pela entidade legalmente constituída e promotora
responsável pela competição, com documento que assegure a
participação do proponente;
f) Fornecimento de equipamentos esportivos necessários à
prática do esporte, no segmento desporto de rendimento, bem
como fornecimento de material e implementos paradesportivos;
g) Implementação de centro de formação, treinamento,
pesquisa e/ou excelência esportiva;
h) Auxílio para o transporte, hospedagem e alimentação de
atletas ou delegações para competições oficiais;
i) Capacitação e atualização de profissionais da área da
educação física e desporto;
j) Incentivo a publicações em que o foco central seja o esporte,
compreendendo edição de livros e revistas, mídia eletrônica,
voltados ao fomento do esporte;
k) Criação, construção, revitalização, restauração, manutenção,
ampliação e conclusão de infraestrutura necessária à Educação
Física e ao esporte escolar, comunitário e de rendimento;
l) Pagamento de arbitragem, desde que apresentado o projeto
específico pela entidade responsável, com os documentos de
estilo.
§ 1º. Para os casos em que não haja previsão neste Decreto,
serão aplicados por analogia os termos da Lei Federal nº
9.615/98.
§ 2º. Os materiais e equipamentos adquiridos pelo Município
decorrentes dos benefícios deste Decreto serão considerados
de uso permanente pela Prefeitura Municipal de Guarapuava,
e serão disponibilizados a entidades esportivas e/ou atletas
por meio de comodato, devendo ser devolvidos ao Município
quando do encerramento do projeto.
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
§ 3º. Pessoas jurídicas com fins lucrativos poderão apresentar
projeto, desde que este, especificamente, não tenha fim
lucrativo.
§ 4º. O Município poderá autorizar que o solicitante efetue
a venda de ingressos de eventos realizados em ginásios,
quadras, escolas e locais públicos, desde que destinados ao
custeio do esporte e não possua fins lucrativos.
§ 5º. No caso de projetos apresentados por pessoas físicas,
estas deverão comprovar ou a sua condição de atleta com
resultados reconhecidos ou mesmo a forma que vem atuando
no desporto e seus resultados, devendo, evidentemente, fazer
parte da Federação/Confederação ou órgão similar atestando
sua capacidade no seguimento.
Art. 12. Considera-se projeto voltado à agricultura e pecuária,
as ações destinadas ao incentivo, apoio, desenvolvimento e
aprimoramento da agropecuária, principalmente da agricultura
familiar, que existem ou que venham a existir no Município de
Guarapuava, que deverão estar enquadrados nas seguintes
possibilidades:
I - Auxílio para o transporte, hospedagem, alimentação,
uniformes, divulgação, utilização de locais próprios do
Município, locação de outros espaços;
II – Realização de cursos, treinamentos, dias de campo,
excursões técnicas, feiras, torneios, seminários, congressos,
semanas, fóruns e demais eventos que proponham objetivos
voltados para o benefício do produtor e do meio rural, bem
como o desenvolvimento agropecuário do Município;
III – Projetos de apoio ao agronegócio, à biotecnologia, à
segurança alimentar, às agroindústrias, ao abastecimento,
armazenamento e à logística de comercialização de produtos
agropecuários, ao associativismo e cooperativismo, política
agrária, crédito e desenvolvimento rural;
IV – Capacitação tecnológica e gerencial buscando a formação
de empreendedores, e também a capacitação da mão-de-obra
e requalificação profissional, com acesso, fomento e difusão
de novas tecnologias baseadas em Boas Práticas Agrícolas e
Sanitárias;
V – Divulgação e comercialização da produção de origem
animal e vegetal, seus produtos e subprodutos, em eventos
locais, regionais, estaduais e nacionais;
VI – Projetos que visem oferecer meios para assegurar, ao
pequeno produtor e trabalhador rural, condições de trabalho e
de mercado para seus produtos e para melhoria do padrão de
vida da família rural;
dos turistas, cidades de origem, os hotéis de Guarapuava onde
se hospedaram com recursos próprios, sob pena de devolução
dos valores ou mesmo ressarcimento dos custos despendidos
pelo Município.
Art. 14. A aprovação de apoio ao projeto apresentado
dependerá do atendimento ao disposto neste Decreto, da
compatibilidade entre o projeto e o orçamento apresentado, da
prospecção do projeto para o Município e da disponibilidade de
recursos financeiros e orçamentários do Município.
Art. 15. Os recursos atenderão aos projetos apresentados por
pessoa física ou jurídica residente, domiciliado e/ou com sede
no Município de Guarapuava.
CAPÍTULO V
PATROCÍNIO
Art. 16. Para os fins deste Decreto, é considerado patrocínio o
repasse ou benefício em troca da divulgação ou propaganda.
Art. 17. Para o apoio em patrocínio, o interessado deverá
apresentar pedido que demonstre a relevância do objeto de
sua atividade, cujo alcance e divulgação sejam de interesse
para o Município no sentido de difundir a cultura, o esporte,
desenvolvimento da agricultura, da pecuária, da indústria, do
comércio e do turismo.
Art. 18. O apoio por meio de patrocínio poderá ser concedido
da seguinte forma:
I – Integral ou parcial, com repasse de recursos financeiros ou
fornecimento de itens de materiais de consumo e/ou mesmo
repasse de valores diretamente aos terceiros que prestem
serviços para a realização da atividade, nos termos descritos
nesta regulamentação;
II – Por meio de aquisição e quotas, no mínimo nas mesmas
condições que ofertados para terceiros, podendo o Município,
contudo, adquirir mais de uma quota, devendo, sempre que
possível, negociar desconto no valor da quota.
CAPÍTULO VI
PROCEDIMENTOS TÉCNICOS
Art. 19. A viabilização da execução de propostas destinadas
a promover e fomentar o desenvolvimento do Município de
Guarapuava dependerá de análise e aprovação da Comissão
de Seleção, Avaliação e Julgamento – CSAJ.
Art. 20. Os pedidos deverão ser submetidos à apreciação
da Comissão de Avaliação, Seleção e Julgamento, que será
constituída por 03 (três) membros titulares, sendo:
VII – Incentivo a formas de agregação de valor à atividade e ao
produto agrícola.
I – O Secretário da pasta Municipal cujo objeto da solicitação
esteja relacionado;
Art. 13. São considerados projetos que tratam sobre indústria,
comércio e turismo aqueles que venham proporcionar o
desenvolvimento local e a geração de emprego e renda nas
áreas afins, tais como seminários, conferências, palestras,
workshop, consultorias, cursos, feiras, oficinas, lançamento de
novas atividades, missões técnicas e outros.
II – 1 (um) membro da Contadoria Geral; e
Parágrafo único. Na questão específica do Turismo, a
Secretaria poderá apoiar os projetos que visem garantir a
participação de turistas, demonstrando a potencialidade com
argumentos sólidos, sendo obrigatório, ao final, a identificação
III – 1 (um) membro da Secretaria de Administração ou
Planejamento.
Parágrafo único. A CSAJ terá como membros suplentes 2
(dois) membros a ser nomeados pelo Poder Executivo.
Art. 21. Os pedidos deverão observar a seguinte organização:
I – Apresentação;
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
II – Justificativa;
III – Objetivos gerais e específicos;
IV – Metas a atingir, sempre que possível, quantificadas;
V – Meios de divulgação;
VI – Prazo de execução/ cronograma;
VII – Plano de aplicação dos recursos financeiros e utilização
dos recursos humanos, sob a forma de planilhas, com
definição das etapas e períodos de execução, acompanhado
do respectivo cronograma físico-financeiro.
Art. 22. Os proponentes deverão entregar junto com a
solicitação os seguintes documentos:
I – Se pessoa jurídica:
a) Cópia do cartão do CNPJ;
b) Cópia autenticada do estatuto ou da ata de constituição da
entidade;
c) Cópia autenticada da ata de posse do dirigente registrada;
d) Cópia autenticada do documento de identidade e do CPF do
representante legal da instituição;
CAPÍTULO VII
TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO
Art. 23. A solicitação encaminhada a CSAJ deverá será
protocolada junto ao Protocolo Geral do Município, recebendo
numeração de processo regular, devendo ser encaminhada
para a Secretaria Municipal responsável pela área de
abrangência na solicitação.
Art. 24. A CSAJ analisará a solicitação em seu aspecto formal
de preenchimento, compatibilidade de custos orçamentários
com os valores de mercado, verificação da legalidade e
autenticidade dos documentos acostados.
Parágrafo único. Se apontada a necessidade de diligência,
o solicitante será comunicado, devendo encaminhar
posteriormente os documentos, informações complementares
e/ou reparos apontados, sendo que apenas terá continuidade
na análise se suprida as solicitações.
Art. 25. Compete à CSAJ receber e analisar a solicitação,
juntamente com os documentos, tomando por base as
seguintes premissas:
I – A importância do projeto para os objetivos do Município de
Guarapuava e para a garantia e difusão do esporte, cultura,
e fomento da indústria, comércio e turismo, bem como da
agropecuária;
II – A viabilidade do objeto da solicitação;
e) Original da Certidão Negativa perante a União, Estado e
Município;
III – Verificar se o solicitante tem como efetuar a correta
prestação de contas;
f) Original da Certidão Negativa de Débitos do INSS;
IV – Acompanhar e avaliar a execução dos projetos aprovados,
por meio de servidores efetivos de cada Secretaria, e com
supervisão do membro da comissão;
g) Original de Regularidade do FGTS (CRF);
h) Original da Certidão de Débito perante a Receita Federal;
i) Cópia autenticada de comprovante de domicílio no Município
de Guarapuava há, no mínimo, 02 (dois) anos.
II - Se pessoa física:
a) Cópia autenticada do documento de identidade e do CPF;
b) Curriculum vitae ou Currículo Lattes que comprove a atuação
no segmento desejado;
c) Original da Certidão Negativa de Débito para com a União, o
Estado, Município e de antecedentes criminais;
d) Cópia autenticada de comprovante de seu domicílio no
Município de Guarapuava há, no mínimo, 02 (dois) anos.
V – Informar o proponente sobre a aprovação ou não da
solicitação;
VII– Verificar a publicação no Boletim Oficial do Município a
relação dos projetos aprovados, informando títulos, pessoas
responsáveis, valores envolvidos e prazos de validade.
Parágrafo único. Da decisão denegatória da CSAJ poderá
o Solicitante apresentar Pedido de Reconsideração para a
própria comissão, devidamente fundamentado, no prazo de
5 (cinco) dias, não havendo, contudo, qualquer obrigação do
Município em acolher o pedido, sendo irrecorrível a decisão
tomada pela CSAJ em pedido de reconsideração.
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES FINAIS
§ 1º. Serão aceitos como comprovante de domicílio: contas
de água, luz, telefone, certificado de propriedade de veículo
automotor, contrato de locação de imóvel no município ou
contrato social, ainda que de cônjuge ou companheiro(a).
Art. 26. Para os casos em que houver liberação de recursos
financeiros por parte do Município, é obrigatória a abertura de
Conta Corrente específica e exclusiva para o cumprimento do
objeto da solicitação, vinculada ao Município de Guarapuava,
na agência bancária a ser indicada pela Secretaria de Finanças.
§ 2º. Ocorrendo ilegalidade em relação às informações
prestadas por parte do proponente, apurado em diligência ou
outro meio, o projeto será indeferido sem nenhum procedimento
saneador e sem apreciação material.
Parágrafo único. O Município e os órgãos de controle interno
e externo terão acesso aos extratos e saldos das contas
correntes referidas no caput durante toda a execução do plano
de trabalho até o encerramento de contas.
Art. 27. Os benefícios decorrentes da presente regulamentação,
devidamente aprovados pela CSAJ serão liberados mediante
a assinatura do instrumento jurídico adequado a ser firmado
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
entre a respectiva Secretaria Municipal e o solicitante.
Art. 28. No máximo até 30 (trinta) dias do término da execução
do objeto da solicitação, deverá ser apresentado à Secretaria
competente, em 02 (duas) vias, a prestação de contas
detalhada, comprovados através de faturas, notas fiscais,
extratos bancários, dentre outros documentos legais exigidos,
não sendo admitidos simples recibos ou cupons fiscais.
§ 1º. O não atendimento do prazo e das exigências no caput
impedirá o solicitante de propor novo pedido, até a regularização,
ficando sujeito as ações judiciais cabíveis, promovidas pelo
Município, devendo devolver a integralidade do valor recebido
ou do valor equivalente ao custo do(s) benefício(s) recebido(s).
§ 2º. Além da devolução, responderá o solicitante, ainda, por
multa no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do valor
recebido do Município.
§ 3º. A decisão de aplicar penalidade de que trata este artigo
será tomada pela CSAJ e o montante global dessas multas
será recolhido aos cofres públicos do Município.
Art. 29. Quando deferido o apoio por parte do Município,
obrigatoriamente deverá ser divulgado pelo solicitante em
material publicitário e de comunicação, bem como qualquer
outra forma de divulgação, a menção de “APOIO PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARAPUAVA”, acompanhado do slogan e
logomarca da gestão e do brasão oficial do Município.
Art. 30. Para o ano de 2015 e seguintes, a Prefeitura Municipal
de Guarapuava realizará Chamamento Público com o objetivo
que os interessados possam apresentar as suas solicitações
para a realização dos objetos pretendidos, demonstrando, desta
forma, organização, conhecimento do objeto e planejamento.
§ 1º. Este Chamamento Público deverá preferencialmente
ocorrer até o dia 30 de março de cada ano, a critério da
administração.
§2º. Decorrido o prazo do Chamamento Público, poderá o
interessado apresentar solicitação para o exercício seguinte a
qualquer tempo.
§ 3º. A partir de 2015, excepcionalmente, poderão ser aceitas
solicitações feitas após o Chamamento Público, desde que se
tratem de ações inéditas no Município.
Art. 31. Excepcionalmente no ano de 2014, os projetos
poderão ser analisados mediante a proximidade da realização
do objeto, tendo em vista não se demonstrar a viabilidade de
Chamamento Público neste momento.
Art. 32. Os casos omissos na lei e no presente Decreto serão
deliberados pela Comissão de Seleção, Avaliação e Julgamento
- CSAJ.
Art. 33. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarapuava, em 11 de
agosto de 2014.
Prefeito Municipal
DECRETO Nº. 4089/2014
O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE
Art. 1º. Nomear EZAQUIAS FERREIRA DE FREITAS, portador
do RG nº 8.741.390-0, para exercer o cargo de Diretor de
Departamento, na Secretaria Municipal de Esporte, a partir de
15 de setembro de 2014.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
setembro de 2014.
Prefeito Municipal
CRISTIANE DE CASSIA KARSPTEIN
DECRETO N°. 4100/2014
uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o
Art. 7º, inciso I, e Art. 15 e 8º da Lei Complementar n° 012/2004,
c/c inciso II, § 7º do Art. 40 da Constituição Federal/88, com
redação dada pelo Art. 1º da Emenda Constitucional n° 41/2003,
RESOLVE
Art. 1° - Conceder PENSÃO POR MORTE ao Senhor IRINEU
SEMBAI, inscrito no CPF sob o nº 585.568.429-68, esposo da
ex-servidora ESTELA PIRES MACHADO, matrícula nº. 113476, a partir de 30 de julho de 2014.
Parágrafo Único. O valor da pensão será correspondente a
100% (cem por cento) dos vencimentos, totalizando a quantia
de R$ 981,75 (novecentos e oitenta e um reais e setenta e
cinco centavos) mensais, sendo 50% (cinquenta por cento)
para o Sr. IRINEU SEMBAI, correspondente a R$ 490,88
(quatrocentos e noventa reais e oitenta e oito centavos), de
natureza vitalícia, e 50% (cinquenta por cento) para o menor
G. M. S., correspondente a R$ 490,87 (quatrocentos e noventa
reais e oitenta e sete centavos), de natureza temporária.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 30 de julho de 2014.
setembro de 2014.
Prefeito Municipal
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
DECRETO Nº 4104/2014
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos legais a partir de 02/09/2014.
uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida
na Lei nº 2245/2014,
setembro de 2014.
Prefeito Municipal
RESOLVE
Art.1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava,
para o exercício financeiro de 2014, um crédito adicional
Suplementar, na importância de R$ 95.600,00 (Noventa e
cinco mil e seiscentos reais), conforme se especifica a seguir:
12.01
Secretaria de Agricultura
Classificação
funcional
20.606.0013.2045
Programa de Inspeção Sanitária de Produtos e Processos
Natureza da
despesa
4.4.90.52
Fonte de
recursos
Livres
0 – conta 699
Valor
R$
95.600,00
Art.2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito
12.01
Classificação
funcional
20.606.0013.1035
Patrulha Agricola Mecanizada
Natureza da
despesa
4.4.90.52
Fonte de
recursos
Livres
0 – conta 671
Valor
R$
48.768,00
12.01
Classificação
funcional
20.606.0013.2031
Atividades da Secretaria de Agricultura
Natureza da
despesa
4.4.90.52
Fonte de
recursos
Livres
0 – conta 681
Valor
R$
10.000,00
12.01
Classificação
funcional
20.606.0013.2038
Caminhos do Progresso
Natureza da
despesa
4.4.90.52
Fonte de
recursos
Livres
0 – conta 689
Valor
R$
10.000,00
12.01
Classificação
funcional
20.606.0013.2040
Feira Itinerante do Produtor
Natureza da
despesa
4.4.90.52
Fonte de
recursos
Livres
0 – conta 691
Valor
R$
5.000,00
12.01
Classificação
funcional
20.606.0013.2043
Empresas Agroindustriais
Natureza da
despesa
4.4.90.52
Fonte de
recursos
Livres
0 – conta 695
Valor
R$
21.832,00
CRISTIANE KARPSTEIN
O O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e conforme autorização
contida na Lei nº 2245/2014,
RESOLVE
Suplementar, na importância de R$ 67.700,00 (Sessenta e
sete mil e setecentos reais), conforme se especifica a seguir:
20.01
04.695.0012.2025
Atividades da Secretaria de Turismo
Natureza da despesa
3.3.90.39
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 912
Valor
R$
7.700,00
07.01
Secretaria de Esportes e Recreação
27.812.0009.2015
Atividades da Secretaria de Esportes e
Recreação
Natureza da despesa
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - PJ
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 320
Valor
R$
60.000,00
20.01
04.695.0012.2029
Turismo Eventos
Natureza da despesa
3.3.90.30
Material de Consumo
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 922
Valor
R$
7.700,00
07.01
Secretaria de Esportes e Recreação
27.812.0009.2015
Atividades da Secretaria de Esportes e
Recreação
Natureza da despesa
3.3.90.30
Material de Consumo
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 317
Valor
R$
60.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
produzindo efeitos legais a partir de 08/09/2014.
setembro de 2014.
Prefeito Municipal
CRISTIANE KARPSTEIN
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
setembro de 2014.
RESOLVE
Prefeito Municipal
Art. 1º. Exonerar, a pedido, a Servidora ANGELA ISABEL
APARECIDA RIBEIRO, cargo SERVENTE DE LIMPEZA,
nomeada pelo Decreto nº 3156/2013, lotada na Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, a partir de 09 de setembro
de 2014.
setembro de 2014.
RESOLVE
Prefeito Municipal
DECRETO N°. 4113/2014
RESOLVE
Art. 1º. Nomear MAIRA THATIANE PEDROSO DE CAMPOS,
portadora do RG nº 9.041.257-4, para exercer o cargo de
Assessor de Gabinete de Secretário, na Secretaria Municipal
de Saúde, a partir de 02 de setembro de 2014.
setembro de 2014.
Prefeito Municipal
RESOLVE
Art. 1º. Exonerar, a pedido, os Servidores:
ELIANDRO ZANCANARO, cargo FISCAL GERAL, nomeado
pelo Decreto nº 3669/2014, lotado na Secretaria Municipal de
Finanças, a partir de 10 de setembro de 2014.
Art. 1º. Nomear a Senhora SIMONE LIMA DOS SANTOS
LUPEPSA, inscrita no CPF nº. 058.011.469-46, para exercer
o cargo de Assessor Jurídico, na Procuradoria Geral do
Município, a partir de 15 de setembro de 2014.
setembro de 2014.
Prefeito Municipal
O Prefeito Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, no
uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o
que preceitua os parágrafos 1º e 2º, do Art. 63, da Lei Orgânica
do Município de Guarapuava, bem como o que dispõe a Lei
Municipal nº 2293/2014,
RESOLVE
Art. 1º. Delegar poderes aos Srs. Anderson Luis Neitzke,
inscrito no CPF sob o nº. 811.207.969-20 – Secretário
Municipal de Finanças, Flávio Alexandre, inscrito no CPF
sob o nº. 080.288.538-11 – Secretário Municipal de Habitação
e Urbanismo, Inês Czovny Dangui, inscrita no CPF nº.
235.761.799-20, Adriana Almeida Liberato, inscrita no CPF
nº. 779.263.829-49, e Valdinei de Mattos Santos, inscrito no
CPF nº. 072.189.029-60, para efetuarem transações, sempre
com duas assinaturas, em relação as contas do FUNDO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL,
CNPJ 76.178.037/0001-76, e poderes específicos, para
requisitar talonários de cheque; retirar cheques devolvidos;
efetuar resgates e aplicações financeiras; cadastrar, alterar de
desbloquear senhas; efetuar pagamentos por meio eletrônico;
efetuar transferências por meio eletrônico; liberar arquivos de
pagamento no auto-atendimento setor público e solicitar saldos
e extratos.
ELICEIA BATISTA FRANÇA, cargo FISCAL GERAL, nomeada
pelo Decreto 3414/2013, lotada na Secretaria Municipal de
Finanças, a partir de 29 de agosto de 2014.
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
setembro de 2014.
Prefeito Municipal
20.01
04.695.0012.2027
Integração do Turismo
Natureza da despesa
3.3.90.39
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 918
Valor
R$
30.000,00
20.01
04.695.0012.2028
Preparar Guarapuava para o Turismo
Natureza da despesa
3.3.90.39
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 921
Valor
R$
30.000,00
RESOLVE
Art. 1º. Exonerar a pedido, a Servidora CARLA THAISA
PEREIRA, cargo ASSESSOR TÉCNICO, nomeada pelo
Decreto nº 3059/2013, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, a partir de 29 de agosto de 2014.
setembro de 2014.
20.01
04.695.0012.2029
Turismo Eventos
Natureza da despesa
3.3.90.36
Outros serviços de terceiros - PF
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 923
Valor
R$
20.000,00
05.01
28.843.0007.0003
Encargos e Amortização das Dívida
Natureza da despesa
3.2.90.22
Outros Encargos sobre a divida por
contrato
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 64
Valor
R$
10.000,00
Prefeito Municipal
setembro de 2014.
Prefeito Municipal
na Lei nº 2245/2014,
CRISTIANE KARPSTEIN
RESOLVE
Suplementar, na importância de R$ 110.000,00 (Cento e dez
mil reais), conforme se especifica a seguir:
20.01
04.695.0012.2025
Natureza da despesa
3.3.90.39
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 912
Valor
R$
100.000,00
05.01
na Lei nº 2311/2014,
RESOLVE
Especial, na importância de R$ 359.933,00 (Trezentos e
cinqüenta e nove mil novecentos e trinta e três reais), conforme
se especifica a seguir:
08.02
Fundo Munic. de Saúde
10.305.0020.2369
Incentivo de Qualificação de Ações de
Vigilância e Promoção da Saúde para
Hepatite
28.843.0007.0003
Encargos e Amortização das Dívida
Natureza da despesa
3.2.90.21
Juros sobre a divída por contrato
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 63
Natureza da despesa
3.3.90.30
Material de Consumo
Valor
R$
10.000,00
Fonte de recursos
Vinculados
497 – conta 5425
Valor
R$
10.000,00
08.02
10.305.0020.2369
Incentivo de Qualificação de Ações de
Vigilância e Promoção da Saúde para
Hepatite
20.01
04.695.0012.2025
Natureza da despesa
3.3.90.39
Natureza da despesa
3.3.90.33
Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte de recursos
Vinculados
497 – conta 5424
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 910
Valor
R$
10.000,00
Valor
R$
20.000,00
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
08.02
08.02
10.305.0020.2371
Piso Fixo de Vigilância e Promoção da
Saúde
10.301.0020.2117
Piso da Atenção Basica – PAB Fixo
Natureza da despesa
3.3.90.30
Material de Consumo
Natureza da despesa
3.1.90.13
Obrigações patronais
Fonte de recursos
Vinculados
497 – conta 5428
Fonte de recursos
Vinculados
495 – conta 5824
Valor
R$
138.212,00
Valor
R$
10.000,00
08.02
10.305.0020.2371
Piso Fixo de Vigilância e Promoção da
Saúde
Natureza da despesa
3.3.90.39
Fonte de recursos
Vinculados
497 – conta 5429
Valor
R$
100.000,00
08.02
08.02
10.301.0020.2117
Natureza da despesa
3.1.91.13
Fonte de recursos
Vinculados
495 – conta 5825
Valor
R$
129.416,90
08.02
10.301.0020.2120
Saude Bucal - SB
Natureza da despesa
3.1.90.05
Outros Benef. Prev. Do Servidor
Fonte de recursos
Vinculados
495 – conta 5827
Valor
R$
2.000,00
10.305.0020.2372
Incentivo de Qualificação das Ações da
Dengue
Natureza da despesa
3.3.90.30
Material de Consumo
Fonte de recursos
Vinculados
497 – conta 5430
Valor
R$
50.000,00
08.02
10.305.0020.2372
Incentivo de Qualificação das Ações da
Dengue
Natureza da despesa
3.3.90.39
Fonte de recursos
Vinculados
497 – conta 5431
Valor
R$
51.721,00
especial aberto no artigo anterior são resultantes do Superávit
do exercício anterior na Fonte 497.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
setembro de 2014.
Prefeito Municipal
CRISTIANE KARPSTEIN
na Lei nº 2304/2014:
RESOLVE
Especial, na importância de R$ 1.896.092,49 (Um milhão,
oitocentos e noventa e seis mil, noventa e dois reais e quarenta
e nove centavos), conforme se especifica a seguir:
08.02
10.301.0020.2117
Natureza da despesa
3.1.90.05
Fonte de recursos
Vinculados
495 – conta 5826
Valor
R$
5.000,00
08.02
10.301.0020.2117
Natureza da despesa
3.1.90.11
Vencimentos e vantagens fixas
Fonte de recursos
Vinculados
495 – conta 5823
Valor
R$
758.184,00
08.02
10.301.0020.2120
Saude Bucal - SB
Natureza da despesa
3.1.90.11
Fonte de recursos
Vinculados
495 – conta 5828
Valor
R$
177.679,00
08.02
10.301.0020.2120
Saude Bucal - SB
Natureza da despesa
3.1.90.13
Fonte de recursos
Vinculados
495 – conta 5829
Valor
R$
5.000,00
08.02
10.301.0020.2120
Saude Bucal - SB
Natureza da despesa
3.1.91.13
Fonte de recursos
Vinculados
495 – conta 5830
Valor
R$
26.843,17
08.02
10.301.0020.2121
Estratégia da Saúde da Familia
Natureza da despesa
3.1.90.05
Fonte de recursos
Vinculados
495 – conta 5831
Valor
R$
4.000,00
08.02
10.301.0020.2121
Natureza da despesa
3.1.90.11
Fonte de recursos
Vinculados
495 – conta 5832
Valor
R$
552.232,42
08.02
10.301.0020.2121
Natureza da despesa
3.1.90.13
Obrigações patronias
Fonte de recursos
Vinculados
495 – conta 5833
Valor
R$
7.000,00
08.02
10.301.0020.2121
Natureza da despesa
3.1.91.13
Obrigações patronias
Fonte de recursos
Vinculados
495 – conta 5834
Valor
R$
94.187,00
08.02
10.302.0020.2155
Samu – Serv. Móvel de Atend. A Urgência - Federal
Natureza da despesa
3.1.90.05
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
Prefeito Municipal
Fonte de recursos
Vinculados
496 – conta 5840
Valor
R$
4.000,00
08.02
10.302.0020.2155
Natureza da despesa
3.1.90.11
Fonte de recursos
Vinculados
496 – conta 5841
Valor
R$
104.622,00
08.02
na Lei nº 2304/2014,
10.302.0020.2155
RESOLVE
Natureza da despesa
3.1.90.13
Fonte de recursos
Vinculados
496 – conta 5842
Valor
R$
5.000,00
08.02
10.302.0020.2155
Natureza da despesa
3.1.91.13
Fonte de recursos
Vinculados
496 – conta 5843
Valor
R$
10.928,00
do exercício anterior nas Fontes 495 e 496.
setembro de 2014.
Prefeito Municipal
CRISTIANE KARPSTEIN
na Lei nº 2245/2014,
RESOLVE
Suplementar, na importância de R$ 262.572,56 (Duzentos
e sessenta e dois mil quinhentos e setenta e dois reais e
cinqüenta e seis centavos), conforme se especifica a seguir:
06.01
Secretaria de Educação e Cultura
12.361.0017.1032
Construir Escola/ Escola Integral
Natureza da despesa
4.4.90.51
Fonte de recursos
Vinculados
Valor
R$
CRISTIANE KARPSTEIN
Especial, na importância de R$ 452.000,00 (Quatrocentos e
cinqüenta e dois mil reais), conforme se especifica a seguir:
06.01
Secretaria de Educação e Cultura
12.361.0017.2080
Atividades da Secretaria de Educação
e Cultura
Natureza da despesa
4.4.90.51
Fonte de recursos
Vinculados
103 – conta 4879
Valor
R$
452.000,00
do Exercício Anterior na Fonte 103.
setembro de 2014.
Prefeito Municipal
CRISTIANE KARPSTEIN
na Lei nº 2245/2014,
RESOLVE
Suplementar, na importância de R$ 47.820,00 (Quarenta e sete
mil, oitocentos e vinte reais), conforme se especifica a seguir:
08.01
Secretaria Municipal de Saúde
10.122.0020.2109
Ativ. da Secretaria Munic. de
Saúde
102 – conta 118
Natureza da despesa
3.3.90.93
Indenizações e restituições
262.572,56
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 348
Valor
R$
19.320,00
Superávit do Exercício Anterior na Fonte 102.
setembro de 2014.
10.01
Secretaria de Ind. e Comércio
22.122.0011.2021
At. da Sec. de Ind. e Comércio
Natureza da despesa
3.3.90.93
Indenizações e restituições
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 613
Valor
R$
28.500,00
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
08.01
Secretaria Municipal de Saúde
10.122.0020.2109
Ativ. da Secretaria Munic. de Saúde
Natureza da despesa
3.3.90.32
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 345
Valor
R$
19.320,00
10.01
23.122.0011.2022
Programa Qualificação profissional
Natureza da despesa
3.3.90.31
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 618
Valor
R$
8.000,00
10.01
23.122.0011.2022
Programa Qualificação profissional
Natureza da despesa
3.3.90.39
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 622
Valor
R$
10.500,00
10.01
23.661.0011.2024
Fomentar cadeias produtivas
Natureza da despesa
3.3.90.36
Outros serviços de terceiros - PF
Fonte de recursos
Livres
0 – conta 629
Valor
R$
10.000,00
VI. KELLI CRISTINA EDLING – Enfermeiro, matrícula nº
12644-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;
VII. FERNANDA SPYRA DAL’ MAZ – Nutricionista, matrícula
nº 13332-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;
VIII. RITA RIBEIRO CEBULSKI – Enfermeiro, matrícula nº
IX. RENATA BRITO ARAÚJO – Cirurgião Dentista, matrícula
X. SABRINA PIMENTEL – Enfermeiro, matrícula nº 12312-9,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde;
XI. ELISABETH LIRA – Enfermeiro, matrícula nº 8480-8, lotada
na Secretaria Municipal de Saúde;
XII. MARIA THEREZA TEIXEIRA – Fisioterapeuta, matrícula
XIII. MARIA REGIANE TRINCAUS
Reabilitação Física – UNICENTRO.
–
Coord.
Serviço
Parágrafo Único. A Comissão será presidida pelo servidor
Anderson Vinicius Kugler Fadel.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
setembro de 2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarapuava, em 10 de
setembro de 2014.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
CRISTIANE KARPSTEIN
Secretária de Administração
PORTARIA Nº 288/2014
PORTARIA Nº 293/2014
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
A Secretária Municipal de Administração do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Art. 220 da Lei Complementar Municipal nº
01/91,
RESOLVE
Art. 1º - Constituir a Câmara Técnica, que tem como objetivo
realizar todos os descritivos de materiais de consumo, mobiliário,
equipamentos, papelaria e todos os demais materiais utilizados
na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - A Câmara Técnica será composta pelos seguintes
membros:
I. ALINE DE FÁTIMA LIMA – Enfermeiro, matrícula nº 16911-0,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde;
II. ANDERSON VINICIUS KUGLER FADEL – Médico, matrícula
nº 16082-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde;
III. FÁBIO RENATO CZERWONKA GRIEBELER – Cirurgião
Dentista, matrícula nº 6587-0, lotado na Secretaria Municipal
de Saúde;
RESOLVE
Art. 1º. Designar os Servidores Helena Angela de Camargo
Ramos – Cargo Enfermeiro, Luis Carlos Domenico – Cargo
Operador de Computador e Dayana Talyta Cazella – Cargo
Gerente de Compras, sob a presidência da primeira, para compor
a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, para apurar supostos ilícitos
administrativos, ocorridos na Secretaria Municipal de Saúde,
quanto ao desaparecimento de Medicamentos, conforme
Memorando nº 151A/2014 – SMS, instruído pelo Boletim de
Ocorrência registrado na Polícia Civil sob nº 2014/856767, bem
como pelos Memorandos nº 01/2014 e 02/2014, expedidos
pelo Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde,
respectivamente.
Art. 2º. A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir
desta data, para apresentação do relatório final.
IV. FRANCO NERO CUNHA BITTENCOURT – Enfermeiro,
matrícula nº 13990-4, lotado na Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de Administração, 16 de setembro de
2014.
V. JANAÍNA FERNANDA R. DIAS – Enfermeiro, matrícula nº
CRISTIANE DE CASSIA KARPSTEIN
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
PORTARIA N° 296/2014
III. TERTULINA SKREPETZKI, matrícula nº 8738-6 - Secretaria
Municipal de Administração.
A Secretária de Administração do Município de Guarapuava,
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas,
Parágrafo único. A comissão será presidida por Tertulina
Skrepetzki.
RESOLVE
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º. Conceder à Comissão, instituída pela Portaria nº
216/2014, dilação de prazo pelo período de 90 (noventa) dias,
a partir de 16/09/2014, para a conclusão dos apontamentos e
alterações necessárias da Lei Complementar nº 01/1991.
setembro de 2014.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária Municipal de Administração, em 17 de
setembro de 2014.
PORTARIA N°. 297/2014
A Secretária de Administração do Município de Guarapuava,
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas,
RESOLVE
Art.1º. Nomear Equipe de Apoio Especial para Acompanhamento
do Pregão Presencial nº 317/2014, referente ao Transporte
Escolar:
I. James Iochaki Bogdanovictz Ishimoto – matrículas nº
13924-6 e 14640-4;
II. Tania Cristina Ferreira – matrícula nº 7813-1
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
e seus efeitos se estendem até o término do referido pregão.
Gabinete da Secretária de Administração do Município de
Guarapuava, em 18 de setembro de 2014.
PORTARIA N°. 302/2014
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE
Art. 1º. Nomear os servidores do Departamento de Recursos
Humanos, abaixo relacionados, para comporem a comissão
de controle mensal da folha ponto, dos profissionais lotados
na Secretaria Municipal de Saúde, conforme item 4, da
recomendação administrativa 008/2014, do Ministério Público
do Estado do Paraná.
I. DANIELLE CRISTINA CHEMIN, matrícula nº 13683-2 Secretaria Municipal de Administração;
II. EMMANUEL ANDRADE DE LIMA, matrícula nº 16827-0,
Secretaria Municipal de Administração.
Prefeito Municipal
Convalidações
EXTRATO DE CONVALIDAÇÃO
EMPRESA: RABELO FILHO & CIA LTDA
CNPJ: 06.163.767/0001-18
CERTIDÕES: Regulares
OBJETO: Transporte Escolar
VALOR: R$ 5.047,50
PROCESSO: Pregão Presencial nº 25/2013 e Contratonº
360/2013
PARECER COMISSÃO: Favorável (Portaria 141/2014)
Guarapuava, 15 de setembro de 2014
Cristiane de Cássia Karpstein
EMPRESA: L F Ferreira Transportes Ltda ME
CNPJ: 15.673.712/0001-49
VALOR: R$ 715,34
PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2013 e Contrato nº
341/2013
EMPRESA: CESAR ANTONIO ABREU VAZ-ME
CNPJ: 09.274.015/0001-12
VALOR: R$ 2.724,05
PROCESSO: Pregão Presencial nº 25/2013 e Contrato nº
303/2013
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
Editais
EMPRESA: SIMONE DE FATIMA CHIMANSKI TRANSPORTES ME
CNPJ: 18.041.080/0001-99
VALOR: R$ 1.213,02
370/2013
Guarapuava, 18 de setembro de 2014.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EMPRESA: JOSE PROTCI ME
CNPJ: 03.824.194/0001-38
VALOR: R$ 1.210,95
PROCESSO: Pregão Presencial nº 25/2013 eContrato nº
335/2013
Estabelece providências e procedimentos destinados à
etapa prévia de escolha dos candidatos que representarão o
município de Guarapuava na Conferência Estadual de Cultura
- 2014, onde será eleito o membro e respectivo suplente da
sociedade civil representante da Macrorregião Centro Sul no
Conselho Estadual de Cultura.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Guarapuava,
por meio do presente Edital, convoca os interessados em
participar desse processo, para a reunião a ser realizada em
26 de setembro de 2014 às 17h, na Casa da Cultura - Rua
Alcione Bastos, 211-Centro.
Para ser candidato é necessário pertencer à sociedade civil,
ter idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da inscrição e
comprovar residência no município da Macrorregião que
pretende representar.
Doraci Senger Luy
Secretária Municipal de Educação e Cultura
FUNDAÇÃO PROTEGER
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/14
EMPRESA: KLAI & KLAI TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 17.842.924/0001-38
VALOR: R$ 226,30
338/2013
EMPRESA: ALVES BATISTA & CIA LTDA ME
CNPJ: 11.461.137/0001-60
VALOR: R$ 667,52
PROCESSO: Pregão Presencial nº 25/2013 eContrato nº
296/2013
O Prefeito Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
atendendo o contido no Edital nº 001/2012, CONVOCA os
candidatos classificados para os cargos abaixo relacionados,
a comparecerem no período de 17/09/2014 a 16/10/2014,
no Setor de Perícia Médica, anexo ao Núcleo de Recursos
Humanos do Município (Paço Municipal), munido dos exames
médicos constantes do Edital nº 010/2014, para realizarem
avaliações médicas pré-admissionais e caso estejam aptos,
deverão comparecer no Departamento de Pessoal da
Fundação Proteger, acompanhados da documentação e
requisitos exigidos no item 13.3 do Edital do Concurso para
posse de seus cargos, conforme demonstrativo de vagas
constante do Anexo I.
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
NOME
INSC
C.
L.
ESP. PORT.
MAT.
C.
GER.
CRIT.
DESEMPATE
60
80
60
C.ESP.
65
40
60
100
L.PORT.
80
30
40
80
C.
ESP.
L.
MAT.
PORT.
CLAS
NOTA
31º
65,83 TANIA MARA PADILHA 20984
65
32º
65,83
CLAUDETE
APARECIDA
PACHECO
20877
33º
65,00
ADRIANA APARECIDA
20958
DE L. PEREIRA
ATENDENTE SOCIAL
CLAS
NOTA
NOME
73º
65,83
74º
65,83
TANYELLE CAVALIN
75º
65,83
SALETE WALPER
INSC
JULIANA CAVALHEIRO
21957
PENTEADO
C.
GER.
CRIT.
DESEMPATE
85
40
40
60
MAT.
20293
85
20
80
40
L. PORT.
22304
75
70
40
60
C. ESP.
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
O não comparecimento no prazo pré-estabelecido implica na
tácita aceitação da desistência da vaga, bem como, de todos
os direitos decorrentes de sua aprovação no concurso, sem
posterior recurso.
ANEXO I
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA
Nome do candidat(a)o:_____________________________________________________________
cargo:__________________________________________________________________________
PREFEITO MUNICIPAL
1-) Tem história familiar de doenças psiquiátricas?
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
2-) Já fez uso de psicofármacos? Para qual motivo? Por quanto tempo?
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Anexo I
CARGO
AGENTE DE SERVIÇOS
GERAIS
ATENDENTE SOCIAL
LOCAL
VAGAS
SETOR ADMINISTRATIVO
03
SETOR TÉCNICO
03
TOTAL:
06
Fundação Proteger
3-)Necessitou ficar em auxílio-doença, por motivo de doença psiquiátrica?
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
4-) A candidata (o) apresenta sinais ou sintomas de doença psiquiátrica que limite ou incapacite de
exercer a função?
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
____________________________________
Guarapuava,______/________
EDITAL Nº 010/14
O Prefeito Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e atendendo
o contido no Edital nº 001/2012, item 13.2.1, convoca os
candidatos aprovados para os cargos relacionados no Edital
009/14, a realizarem os exames de saúde que constituirá em
análise de exames laboratoriais e avaliações clínicas, conforme
segue:
a) EXAMES LABORATORIAIS:
Hemograma completo;
Glicose;
Uréia;
Creatinina;
Parcial de Urina com Sedimento Corado
Raio X de Tórax PA com laudo
b) AVALIAÇÕES CLÍNICAS:
Avaliação oftalmológica com acuidade visual;
Avaliação otorrinolaringológica com áudiometria;
Avaliação cardiovascular com eletrocardiograma;
Avaliação psiquiátrica, de acordo com o formulário, constante
do anexo I ;
Avaliação ortopédica com Raio X de coluna lombo-sacra, com
laudo;
De posse dos exames e avaliações mencionadas acima neste
Edital, os candidatos devem comparecer no Setor de Perícia
Médica, anexo ao Núcleo de Recursos Humanos do Município
(Paço Municipal), no período 17/09/2014 a 16/10/2014, para
avaliação clínica a ser feita pelo Médico Perito do Município.
As despesas com os exames e avaliações clínicas correrão por
conta do candidato.
posterior recurso.
__________________________
Assinatura do Médico Psiquiatra e Carimbo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025/14
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e atendendo
o contido no Edital nº 001/2012, CONVOCA os candidatos
classificados para o cargo abaixo relacionado, a comparecerem
no período de 11/09/2014 à 10/10/2014, no Setor de Perícia
(Paço Municipal), munidos dos exames médicos constantes
do Edital nº 026/2014, para realizarem avaliações médicas
pré-admissionais e caso estejam aptos, deverão comparecer
no Departamento de Pessoal do Município, acompanhados da
documentação exigida no item 8.6 do Edital do Concurso para
posse de seus cargos, nas vagas constantes do Anexo I.
INSC
CANDIDATO
FINAL
CLASS
CARGO
PORT
MAT
CG
CE
DATA NASC
1692318
ELICA
BERNARDINI
60,00
364
SERVENTE
DE
LIMPEZA
AREA
URBANA
10,00
4,00
4,00
42,00
05/05/1989
1810944
CLARICE
DE FATIMA
PIDPALA
60,00
365
SERVENTE
DE
LIMPEZA
AREA
URBANA
10,00
2,00
6,00
42,00
08/01/1963
1685872
ROSANGELA
AUGUSTA
FOGAÇA
60,00
366
SERVENTE
DE
LIMPEZA
AREA
URBANA
10,00
2,00
6,00
42,00
29/12/1973
os direitos
decorrentes, de sua aprovação no concurso, sem posterior
recurso.
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITO MUNICIPAL
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
Anexo I
ANEXO I
CARGO: SERVENTE DE LIMPEZA
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA
LOCAL
VAGAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – PAÇO
MUNICIPAL
03
EDITAL Nº 026/14
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e atendendo o
contido no Edital nº 001/2012, item 3.1.7, convoca os candidatos
aprovados para o cargo relacionado no Edital 025/14, a realizar
os exames de saúde que constituirá em análise de exames
laboratoriais e avaliações clínicas, conforme segue:
a) EXAMES LABORATORIAIS:
Hemograma completo;
Glicose;
Uréia;
Creatinina;
Parcial de Urina com Sedimento Corado
Raio X de Tórax PA com laudo
b) AVALIAÇÕES CLÍNICAS:
Avaliação oftalmológica com acuidade visual;
Avaliação otorrinolaringológica com audiometria;
Avaliação cardiovascular com eletrocardiograma;
Avaliação psiquiátrica, de acordo com o formulário, constante
do anexo I ;
Avaliação ortopédica com Raio X de coluna lombo-sacra, com
laudo;
De posse dos exames e avaliações mencionadas acima neste
Edital, os candidatos devem comparecer no Setor de Perícia
(Paço Municipal), no período 11/09/2014 a 10/10/2014, para
avaliação clínica a ser feita pelo Médico Perito do Município.
As despesas com os exames e avaliações clínicas correrão por
conta dos candidatos.
posterior recurso.
Guarapuava, 08 de Setembro de 2014.
PREFEITO MUNICIPAL
Nome do candidat(a)o:____________________________________________________ _________
Cargo:___________________________________________ _______________________________
1-) Tem história familiar de doenças psiquiátricas?
____________________________________________________ ___________________________
_________________________ ____________________________________________________ __
__________________________________________________ _____________________________
2-) Já fez uso de psicofármacos? Para qual motivo? Por quanto tempo?
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
3-)Necessitou ficar em auxílio-doença, por motivo de doença psiquiátrica?
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
4-) A candidata (o) apresenta sinais ou sintomas de doença psiquiátrica que limite ou incapacite de
exercer a função?
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
____________________________________
Guarapuava,______/________
___________________________________
Assinatura do Médico Psiquiatra e Carimbo
Convênio
MINUTA CONVÊNIO Nº 026/2014
Termo de Convênio que entre si fazem o MUNICÍPIO
DE GUARAPUAVA e a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E
EMPRESARIAL DE GUARAPUAVA – ACIG.
O MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ nº. 76.178.037/0001-76, com sede
e Prefeitura situada na Rua Brigadeiro Rocha, nº. 2777, na
cidade de Guarapuava/PR, neste ato representado pelo
seu Prefeito Municipal Sr. CESAR AUGUSTO CAROLLO
SILVESTRI FILHO, adiante denominado MUNICÍPIO,
e de outro lado a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E
EMPRESARIAL DE GUARAPUAVA – ACIG, inscrita no CNPJ
nº.77.903.789/0001-15, com sede na Rua XV de Novembro,
Centro, CEP 85.010-000, na cidade de Guarapuava/PR,
neste ato representada pelo Presidente ELOI LAÉRCIO
MAMCASZ, portador da Cédula de Identidade nº. 6.197.5934, inscrito no CPF nº. 033.565.179-88, adiante denominada
ENTIDADE, os quais resolvem celebrar o presente
CONVÊNIO, mediante as cláusulas e condições a seguir
estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente CONVÊNIO tem por objeto o apoio técnicooperacional necessário à realização e ao desenvolvimento
de um conjunto de ações que visem à melhoria da qualidade
dos serviços prestados por profissionais ligados às micro
e pequenas empresas, bem como profissionais liberais,
elevando assim, o grau de competitividade promovendo um
amplo desenvolvimento sócio econômico no Município de
Guarapuava, sendo, especificamente:
a) Promoção do desenvolvimento local;
b) Fortalecimento do grau de competitividade entre
as empresas;
c) Incentivo ao processo de associativismo e de
transferência de conhecimento e tecnologia entre
os envolvidos;
d) Transferência de conhecimento entre os
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
profissionais ligados às áreas abrigadas e
aumento de geração de emprego e renda através
da qualificação profissional.
Parágrafo Único - O plano de aplicação a que se refere o
objeto deste termo passa a fazer parte integrante do mesmo,
independentemente de suas transcrições.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES E
COMPETÊNCIAS
Para atendimento e cumprimento do objeto a que se destina
o presente Convênio, o MUNICÍPIO transferirá à ENTIDADE
o crédito representado pelo valor de
R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), repassado mensalmente, até o 20º
(vigésimo) dia de cada mês subseqüente ao vencido, sendo
(03) três parcelas de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
§1º – A parcela remuneratória especificada nesta Cláusula
deverá ser repassada por Ordem de Pagamento para a
ENTIDADE.
§2º - Os recursos transferidos pelo MUNICÍPIO, enquanto não
empregados na sua finalidade, deverão ser obrigatoriamente
devolvidos.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
O presente termo terá vigência a partir da data de assinatura
do convênio, até 31 de março de 2015, oficializado após
a data de assinatura por ambas as partes, podendo ser
prorrogado por igual período, ou rescindido a qualquer tempo,
caso a verba repassada venha a ser utilizada em finalidade
diversa da proposta, ou se assim deliberar o MUNICÍPIO, por
sua própria conveniência.
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
As despesas oriundas deste contrato serão atendidas por
conta da dotação Orçamentária nº 3.3.50.43.99 – Subvenções
Sociais – conforme plano de aplicação. No código de
atividade 23.122.0011.2.022000 Programa Qualificação
Profissional.
CLÁUSULA QUINTA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A ENTIDADE prestará contas mensalmente dos recursos
recebidos ao MUNICÍPIO, incluindo as INFORMAÇÕES NO
SISTEMA INTEGRADO DE TRANSFERÊNCIAS – SIT, do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, de acordo com
as exigências contidas na Resolução nº. 028/2011 e nas
Normativas 61 e 68/2012 do TCE/PR, devendo elaborar o
respectivo fechamento da prestação de contas em cada
bimestre.
§1º – Somente serão aceitos os documentos comprobatórios
das despesas que estiverem de acordo com a legislação
fiscal. (ex., nota fiscal, folha de pagamento, recibo de
pagamento autônomo - RPA, guias de recolhimentos, avisos
de débitos bancários, etc.).
§2º - A liberação da parcela subseqüente do Convênio fica
condicionada a análise prévia da prestação de contas do mês
anterior que, após o parecer favorável, será imediatamente
efetuado o repasse que é de direito.
CLÁUSULA SEXTA – DO ACOMPANHAMENTO E
FISCALIZAÇÃO
Fica o Município de Guarapuava autorizado a fiscalizar,
solicitar documentação e avaliar a execução do Convênio,
para verificar se a aplicação dos recursos está sendo efetuada
de forma correta, através de visitas e emissão de relatórios
que comprovem a execução da aplicação dos recursos e
transmissão das informações no SIT. Representado por seu
fiscal nomeado Sr. Pedro Renato Fogaça, inscrito no RG nº.
1.026.065 e CPF nº. 213.983.309-06, residente e domiciliado
a Rua Andrade Neves 169.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS RESPONSABILIDADES
O MUNICÍPIO não possui qualquer responsabilidade com
a contratação de pessoal, funcionários, técnicos, atletas,
árbitros, no que se refere à eventuais débitos ou demandas
trabalhistas, previdenciárias, ou outra relacionada, além
de estar isento de qualquer espécie de responsabilidade
civil, criminal ou qualquer outra que possa ser existente
em decorrência do presente Convênio, seja com atletas ou
quaisquer pessoas, visto que é efetuado com o objetivo de
apoiar e difundir os benefícios da modalidade esportiva a que
a ENTIDADE é representante.
CLÁUSULA OITAVA – DOS DOCUMENTOS
Para a formalização deste Convênio deverá a ENTIDADE
apresentar todos os documentos que expressem seus
elementos constitutivos e de representatividade, que constem
a qualificação da ENTIDADE e de seu representante legal,
bem como quaisquer outros que forem solicitados pelo
MUNICÍPIO, em qualquer tempo, sob pena de cancelamento
imediato das transferências, bem como rescisão do presente
Convênio.
CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO E DA RENÚNCIA
Este Convênio poderá ser rescindido automaticamente,
independente de formalização de instrumento, no caso de
inadimplemento de quaisquer de suas Cláusulas, especialmente
quando constatadas as seguintes situações:
a) Quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa
da estabelecida no Termo;
b) A não execução do objeto conveniado
c) Por vontade de qualquer das partes.
Parágrafo Único - A inexecução total ou parcial do objeto deste
Convênio por parte da ENTIDADE importará na suspensão dos
repasses de verbas e/ou devolução dos valores já repassados,
além de outras sanções cíveis e penais cabíveis, bem como
impedirá, ainda, o recebimento de outras verbas repassadas
pelo Município de Guarapuava.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS
É obrigatória a restituição pela ENTIDADE ao MUNICÍPIO, de
eventual saldo de recursos, na data de encerramento, denúncia
ou rescisão deste Convênio, conforme abaixo discriminado:
a) Efetuar em nome do MUNICÍPIO o recolhimento dos
saldos ou a devolução de valores não utilizados e os
rendimentos financeiros, devidamente atualizados
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
monetariamente de conformidade com a Portaria nº
453/94 do Tribunal de Contas, acrescidos de juros de
mora calculados conforme preconizado na Lei Estadual
nº 5.615 de 11 de agosto de 1967;
b) Para proceder a devolução de recursos (saldos,
devoluções de valores não aplicados, bem como
de rendimentos financeiros) deverá ser solicitado
orientações ao Departamento Financeiro junto à
Prefeitura Municipal de Guarapuava.
Parágrafo Único: A ENTIDADE deverá restituir ao MUNICÍPIO
o valor transferido, atualizado monetariamente desde a data do
recebimento, acrescido dos juros legais, na forma da legislação
aplicável, nas seguintes hipóteses:
a) Quando os recursos forem utilizados em finalidade
diversa da estabelecida no Termo de Cooperação;
b) Não for executado o objeto do Termo de Cooperação.
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Guarapuava, Estado do
Paraná, como único e competente para dirimir eventuais
dúvidas oriundas da interpretação do presente, com
exclusão de quaisquer outros, por mais privilegiadas que se
apresentem, com o que concordam expressamente as partes.
E, por estarem de comum acordo, firmam o presente
Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante as
testemunhas abaixo assinadas, para que produzam seus
jurídicos e legais efeitos.
Licitações
AVISO
TOMADA DE PREÇOS N.º 10/2014
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E
REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DE RECREAÇÃO, ESPORTE
E LAZER DO JORDÃO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO
CONTRATO DE REPASSE Nº 794355/2013 – MINISTÉRIO
DO TURISMO E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, EM
REGIME DE EMPREITADA GLOBAL A PREÇOS FIXOS E
SEM REAJUSTE.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.
DATA DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS:
Dia 14 de outubro de 2014 até às 13h30min, no Protocolo
Geral da Prefeitura Municipal de Guarapuava-PR.
DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: Dia 14 de outubro de
2014 às 14h00min.
AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e seus
anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.
pr.gov.br> no link editais de licitações. E as informações
poderão ser esclarecidas no Departamento de Licitações
e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 - 2.º andar
- CEP: 85.010-210. Telefone (42) 3621-3110, de segunda à
sexta-feira das 13h00 às 17h00 horas.
DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2014 (a) ETHEL
ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e
Contratos; ABIMAEL DE LIMA VALENTIM - Presidente da
Comissão de Licitações
AVISO
PREGÃO N º 24/2014 – PRESENCIAL
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO
A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento
de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna
PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPUAVA
público que fará realizar a Licitação abaixo:
MODALIDADE: Pregão Nº 24/2014 – PRESENCIAL
Cesar Augusto Carollo Silvestri Filho
OBJETO: Contratação de empresa especializada em
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E
manutenção preventiva e corretiva de veículos com
TURISMO
fornecimento de mão de obra e peças sobre a tabela Audatex e
Sindirepa. Recursos: Livres. Secretaria Municipal de Finanças.
Sandro Abdanur
TIPO DE LICITAÇÃO: Maior percentual de desconto - Global
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE
SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº.
GUARAPUAVA – ACIG
8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n°
1168/2006.
Eloi Laércio Mamcasz
ABERTURA E CREDENCIAMENTO: Das 08h45min até às
Testemunhas:
08h59min do dia 08/10/2014.
ÍNICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09h00min
1.___________________________
do dia 08/10/2014.
Nome:
LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua
Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em
CPF:
Guarapuava, Estado do Paraná.
PREGOEIRO: Elizane Zelinski.
INFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito
2.___________________________
à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290.
Nome: Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta
feira das 13h00 às 17h30 horas.
EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos
CPF:
pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de
licitações.
Para todas as referências de tempo será observado o
horário de Brasília (DF).
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
Contratos.
Comissão de Licitações.
AVISO
PREGÃO N º 25/2014 – PRESENCIAL – FUNREBOM
AVISO
CONCORRÊNCIA PUBLICA N.º 06/2014
MODALIDADE: Pregão Nº 25/2014 - PRESENCIAL
OBJETO: Aquisição de ar condicionado. Secretaria Municipal
de Finanças. Recursos: Taxa de combate á incêndio FUNREBOM.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço – Unitário por Lote
1168/2006.
13h59min do dia 09/10/2014.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES:.Às
14h00min do dia 09/10/2014.
Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sextafeira das 13h00 às 17h30 horas.
licitações.
Contratos.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA
DE ESTRADAS RURAIS, COM PEDRAS IRREGULARES,
PERFAZENDO UM TOTAL DE ÁREA PAVIMENTADA DE
72,060 M2 E 12,01 KM, DOS TRECHOS DEFINIDOS NO
ANEXO I, COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº
691/2013 – SEAB, EM REGIME DE EMPREITADA A PREÇOS
FIXOS E SEM REAJUSTE.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE.
Dia 30 de OUTUBRO de 2014 até às 13h30min, no Protocolo
DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: Dia 30 de OUTUBRO
de 2014 às 14h00min.
anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.
br> no link editais de licitações. E as informações poderão ser
esclarecidas no Departamento de Licitações e Contratos, sito
à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 - 2.º andar - CEP: 85.010-210.
Telefone (42) 3621-3110, de segunda à sexta-feira das 13h00
às 17h00 horas.
Comissão de Licitações.
AVISO
CONCORRÊNCIA PUBLICA SRP N.º 05/2014
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO
FUTURA E EVENTUAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO SIMULTÂNEA
DE SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL, CONFORME
DEMANDA,
DE
SERVIÇOS
DE
RECUPERAÇÃO,
REPAROS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDITIVA
OU CORRETIVA, AINDA EVENTUAIS ADAPTAÇÕES OU
MELHORIAS, NAS EDIFICAÇÕES DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE GUARAPUAVA, (PRÓPRIOS OU ALUGADOS),
COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA.
TIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR DESCONTO LINEAR.
Dia 29 de OUTUBRO de 2014 até às 13h30min, no Protocolo
DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: Dia 29 de OUTUBRO
de 2014 às 14h00min.
anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.
br> no link editais de licitações. E as informações poderão ser
esclarecidas no Departamento de Licitações e Contratos, sito
à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 - 2.º andar - CEP: 85.010-210.
Telefone (42) 3621-3110, de segunda à sexta-feira das 13h00
às 17h00 horas.
AVISO
PREGÃO N º 343/2014 – ELETRÔNICO
MODALIDADE: Pregão Nº 343/2014 – ELETRÔNICO
OBJETO: Aquisição de máquinas e implementos agrícolas
para a melhoria na produtividade das atividades dos produtores
rurais familiares, por meio de convênio com o Ministério da
Agricultura Pecuária e Abastecimento/CAIXA, contrato de
repasse n° 808737/2014.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço – Unitário por Lote, através
da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.
1168/2006.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até às 08h45min
do dia 03/10/2014.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 09h00min do dia
03/10/2014
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES:. Às
09h10min do dia 03/10/2014.
SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.br
PREGOEIRO: Mateus Augusto Frighetto.
INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito
Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sextafeira das 13h às 17h00m.
licitações.
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
Contratos.
AVISO
OBJETO: Aquisição de material de expediente, jogos educativos
e suprimentos para informática. Secretaria Municipal de Saúde
e Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Recursos:
Atenção de Média e Alta Complexidade Amb e FUNDEB 40%
- Exercício corrente.
1168/2006.
do dia 06/10/2014.
06/10/2014
09h10min do dia 06/10/2014.
PREGOEIRO: Karolini Tokarski.
licitações.
Contratos.
AVISO
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios. Secretaria
Municipal de Assistência Social. Recursos: Bloco de
financiamento da proteção social.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço - Unitário por Item, através
1168/2006.
do dia 06/10/2014.
06/10/2014
09h10min do dia 06/10/2014.
licitações.
Contratos.
AVISO
OBJETO: Contratação de empresa especializada em sistema
para serviços de rastreamento de veículos. Secretaria Municipal
de Educação e Cultura. Recursos: 25% Demais Impostos
Vinculados à Educação.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço - Global, através da Bolsa
de Licitações e Leilões do Brasil.
1168/2006.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h45min do dia
07/10/2014.
07/10/2014
09h10min do dia 07/10/2014.
licitações.
Contratos
AVISO
OBJETO: Contratação de pessoa física para prestação de
serviços técnicos profissionais na elaboração de material de
educomunicação. Recursos: Convênio N° 002/2014. UNIÃO
por intermédio do Ministério do Meio Ambiente MMA e Fundo
Nacional do Meio Ambiente FNMA.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço - Global, através da Bolsa
de Licitações e Leilões do Brasil.
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
1168/2006.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h45min do dia
07/10/2014.
07/10/2014
09h10min do dia 07/10/2014.
licitações.
Contratos.
AVISO
OBJETO: Contratação de empresa para confecção de portão
metálico. Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Recurso:
25% Demais Impostos Vinculados a Educação.
1168/2006.
08h59min do dia 07/10/2014.
09h00min do dia 07/10/2014.
licitações.
Contratos.
AVISO
MODALIDADE: Pregão Nº 349/2014 – PRESENCIAL
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços
de oficineiros para desenvolver atividade de dança urbana
(hip hop), artes visuais (grafitagem) e basquete de rua.
Secretaria Municipal de Assistência Social. Recursos: Bloco de
Financiamento da Proteção Social.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço – Unitário por Lote.
1168/2006.
13h59min do dia 07/10/2014.
14h00min do dia 07/10/2014.
licitações.
Contratos.
AVISO
PREGÃO N º 350/2014 - PRESENCIAL
OBJETO: Aquisição de combustíveis (gasolina comum).
Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Recursos: Convênio
N° 002/2014. UNIÃO por intermédio do Ministério do Meio
Ambiente MMA e Fundo Nacional do Meio Ambiente FNMA.
1168/2006.
08h59min do dia 09/10/2014.
09h00min do dia 09/10/2014.
PREGOEIRO: Elizane Zelinski
licitações.
Contratos.
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
AVISO
OBJETO: Aquisição de material permanente (freezer).
Recursos Ordinários (Livres). Secretaria Municipal de Meio
Ambiente.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço - Unitário por Lote.
1168/2006.
do dia 08/10/2014.
08/10/2014
09h10min do dia 08/10/2014.
PREGOEIRO: Karolini Tokarski
licitações.
Contratos.
AVISO
empreitada global para execução de colocação de Forro em
PVC no espaço interno da secretaria localizado na rodoviária.
Secretaria Municipal de Agricultura. Recursos Ordinários
(Livres).
1168/2006.
08h59min do dia 10/10/2014.
09h00min do dia 10/10/2014.
PREGOEIRO: Elizane Zelinski
licitações.
Contratos.
AVISO
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios. Recursos:
Formação de agentes populares em educação. Secretaria do
Meio Ambiente.
1168/2006.
do dia 08/10/2014.
08/10/2014
14h10min do dia 08/10/2014.
licitações.
ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA-Gerente de Licitações e
Contratos.
AVISO
OBJETO: Aquisição de motocicleta. Recursos: Qualificação
vigilância em saúde. Secretaria Municipal de Saúde.
1168/2006.
do dia 09/10/2014.
09/10/2014
09h10min do dia 09/10/2014.
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
licitações.
Contratos.
AVISO
OBJETO: Contratação de empresa especializada em limpeza
e higienização. Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Recursos Ordinários Livres.
1168/2006.
13h59min do dia 10/10/2014.
14h00min do dia 10/10/2014.
licitações.
Contratos.
AVISO
OBJETO: Aquisição de termômetros e reagente. Recursos:
Qualificação vigilância em saúde e Atenção básica. Secretaria
Municipal de Saúde.
1168/2006.
do dia 02/10/2014.
02/10/2014
14h10min do dia 02/10/2014.
licitações.
Contratos.
AVISO
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços
de ornamentação (07/11/14 – Dia do Professor e outro no
dia 13/11/14 – Dia do Funcionário Público). Recurso Livre.
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
1168/2006.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: Das 08h45min até às
08h59min do dia 13/10/2014.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às
09h00min do dia 13/10/2014.
licitações.
Contratos.
AVISO
OBJETO: Aquisição de comando hidráulico para trator
agrícola. Recursos Ordinários (Livres). Secretaria Municipal de
Agricultura.
1168/2006.
do dia 13/10/2014.
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
13/10/2014
09h10min do dia 13/10/2014
licitações.
DATA DA ASSINATURA:19 de setembro de 2014 (a) ETHEL
Contratos.
AVISO
OBJETO: Aquisição de equipamento de informática. Convênio
n° 409/2013. Recursos: Equip. Conselho Tutelar. Secretaria de
Assistência Social.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço - Unitário por Lote.
1168/2006.
do dia 13/10/2014.
13/10/2014
14h10min do dia 13/10/2014.
licitações.
Contratos.
RETIFICAÇÃO
Referente ao Boletim Oficial do Município n.° 922, página 38,
datado de 17/05 a 23/05 de 2014, no que se refere à EXTRATO
DE CONTRATO do Pregão Presencial n° 068/2014:
Onde se lê:
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.
Leia-se:
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.
AS DEMAIS DISPOSIÇÕES PERMANECEM
INALTERADAS.
ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente Interina de
Licitações e Contratos.
Pregão Presencial Nº 033/2014
PROCESSO Nº. 150/2014
RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO
A Gerente de Licitações e Contratos do Município de
Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas
através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com
base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes,
RESOLVE RETIFICAR A HOMOLOGAÇÃO emitida em 16 de
Junho de 2014.
Onde se lê:
LOTE
EMPRESA
VALOR/DIA
24
FECHI & CIA LTDA
R$392,52
41
ELOY TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
R$180,00
Leia-se:
LOTE
EMPRESA
VALOR/DIA
24
FECHI & CIA LTDA
R$373,00
41
ELOY TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
R$297,00
ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente Licitações e
Contratos.
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATOS
PREGÃO N.º 033/2014 – PRESENCIAL
RESOLVE RETIFICAR O EXTRATO DE CONTRATOS emitido
em 09 de Julho de 2014.
Onde se lê:
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços
de Transporte Escolar, para o período letivo do ano de
2014. Recursos: vinculados e livres. Secretaria Municipal de
Educação.
CONTRATANTE: Município de Guarapuava.
CONTRATO Nº: 310/2014.
CONTRATADA: FECHI & CIA. LTDA.
VALOR TOTAL: R$ 40.037,04 (quarenta mil e trinta e sete
reais e quatro centavos).
Leia-se:
de Transporte Escolar, para o período letivo do ano de
2014. Recursos: vinculados e livres. Secretaria Municipal de
Educação.
CONTRATADA: FECHI & CIA. LTDA.
VALOR TOTAL: R$ 38.046,00 (trinta e oito mil e quarenta e
seis reais).
Contratos.
Pregão Nº 217/2014
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
considerando memorando n° 062/2014 da Secretaria Municipal
de Políticas para Mulheres solicitando cancelamento dos
lotes 04 e 05 do presente pregão, RESOLVE RETIFICAR
A HOMOLOGAÇÃO emitida em 21 de agosto de 2014,
cancelando-se os lotes 04 e 05, ficando os seguintes lotes
adjudicados para as empresas a seguir:
EMPRESAS
COMERCIAL ELVIMAG LTDA
LETICIA MULLER
LOTES
VALOR TOTAL
3 e 7.
R$ 1.211,55
1, 2 e 6
R$ 2.658,56
Contratos.
HOMOLOGAÇÃO
considerando a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial
do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido
pela Procuradoria Geral do Município sob nº 2334/2014,
HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe
conforme objeto adjudicados para a empresa NITROSEMEN
PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, no valor total de R$
3.800,00 (três mil e oitocentos reais).
Contratos.
EXTRATO DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 217/2014
OBJETO: Aquisição de material de cama, mesa e banho.
Secretaria de Politicas para as Mulheres. Recursos: Convênio
789113/2013 (Implantação da casa de atendimento as mulheres
de Guarapuava
CONTRATO Nº: 531/2014
CONTRATADA: COMERCIAL ELVIMAG LTDA ME
VALOR TOTAL: R$ 1.211,55 (Um duzentos e onze reais e
cinquenta e cinco centavos).
CONTRATADA: LETICIA MULHER ME
VALOR TOTAL R$: 2.658,56 (Dois mil seiscentos e cinquenta e
oito reais e cinquenta e seis centavos)
VIGÊNCIA: 60(Sessenta) dias.
GESTOR DO CONTRATO: Edilza Maria Silva da Luz, a
quem caberá a fiscalização do fiel cumprimento dos termos
acordados, conforme o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93
DATA DA ASSINATURA: 21 de Agosto de 2014. (a) Ethel Alita
Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.
RESOLVE RETIFICAR A HOMOLOGAÇÃO emitida em 10 de
setembro de 2014.
Onde se lê:
pela Procuradoria Geral do Município sob nº 2014, HOMOLOGA
o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lotes
1 e 2 adjudicados para a empresa PEDREIRA GUARAPUAVA
LTDA, no valor total de R$ 1.374.500,00.
Leia-se:
pela Procuradoria Geral do Município sob nº 2014, HOMOLOGA
o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lotes
1 e 2 adjudicados para a empresa PEDREIRA GUARAPUAVA
LTDA, no valor total de R$ 1.347.500,00.
Contratos.
EXTRATO DE ATAS
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 256/2014 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de Pedra
Brita. Recurso Livre. Secretaria Municipal de Obras, Viação e
Serviços Urbanos.
ATA nº: 220/2014.
CONTRATADA: PEDREIRA GUARPAUVA LTDA
VALOR TOTAL: R$ 1.347.500,00 (Um milhão trezentos e
quarenta e sete mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
GESTOR DA ATA: Sr. LEONARDO JOSÉ VALENGA,
DATA DA ASSINATURA: 10/09/2014. Ethel Alita Camargo de
Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2014
HOMOLOGAÇÃO
conforme lotes adjudicados para as seguintes empresas:
LICITANTE ADJUDICATÁRIA
LOTE
VALOR TOTAL
R$ 24.258,22
AGNER E SERPA LTDA
02, 13, 20, 21, 22, 23,
24, 25, 26, 27, 30, 31,
32, 34, 36, 37, 46, 47,
48, 49, 50 e 51
COMASBRA MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA
07, 08, 09, 10, 16, 35,
38, 40, 41 e 45
R$ 729.728,70
COMERCIAL MENEGON LTDA
03, 04, 05, 06, 11, 12,
14, 15, 28, 29, 33, 39,
42, 43 e 44
R$ 266.971,26
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
MORADA NOVA COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
Ano XIX - Nº 942
R$ 11.119,22
01, 17, 18 e 19
Contratos.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 225/2014
Processo n° 495/2014
HOMOLOGAÇÃO
NOEL BATISTA ME
TURCZEN & MARCONDES LTDA ME
J. C. DA CRUZ & CIA LTDA – ME
ELTUR TRANSPORTES LTDA ME
H. F. HILLER TRANSPORTES
LUCIANE DE FÁTIMA HLATKI & CIA LTDA ME
J.M. CORREA TRANSPORTES LTDA ME
LOTE
VALOR/DIA
01
178,00
03
255,00
06
183,20
02
296,40
04
185,00
14
354,00
15
251,00
05
370,00
16
316,00
23
328,00
171
385,00
174
386,00
07
192,00
13
187,00
101
217,00
142
234,00
09
177,00
10
186,00
11
186,00
12
178,00
17
203,00
18
273,00
19
193,00
24
282,90
31
178,00
33
219,50
20
269,00
32
220,00
21
242,00
26
215,00
27
182,00
22
308,00
37
332,00
76
413,00
78
390,00
93
303,00
111
391,00
O. C. FERREIRA TRANSPORTES - ME
25
183,00
MARCOS ANTONIO NEVES TRASNPORTES ME
28
215,00
29
276,44
30
181,04
34
187,00
35
200,00
36
196,00
CLAUDIO TRANSPORTES LTDA ME
JOSÉ PROTCI ME
JOÃO HAIRTON FLIZIKOSKI
RABELO FILHO & CIA LTDA
AUGUSTO SYDOR & CIA LTDA
ZINALDO IARESKI TRANSPORTE - ME
J.W.N. TRANSPORTES LTDA
V.J.B TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
EMPRESA
JOSÉ CARLOS KLAI ME
JORGE LUIZ VOLOCHATI &CIA LTDA
DINOR D. DE ANDRADE & CIA LTDA ME
OSMAN HORST TRANSPORTES ME
HORST& HORST LTDA ME
LUCILEIA PINHEIRO MORMUL ME
JOSÉ CHICOUSKI & CIA LTDA
ABENHUR NOGUEIRA E CIA LTDA ME
J.M. LOPES TRASNPORTES LTDA ME
VILSON SANTIN ME
38
197,00
39
178,50
40
180,00
42
209,00
43
191,00
41
242,00
77
230,00
79
159,00
82
165,00
100
176,00
135
182,00
44
193,00
45
193,00
58
167,00
46
198,00
47
168,00
146
166,00
147
160,00
48
172,00
54
175,50
49
175,00
50
182,00
64
192,00
69
192,00
70
400,00
148
235,00
51
170,00
67
297,00
52
179,00
72
176,00
53
174,00
55
255,00
56
212,00
59
187,00
60
247,80
57
419,00
61
118,00
62
220,00
68
198,00
VILMAR LAGASSE TRANSPORTES LTDA ME
63
193,15
RN TRANSPORTES GUARAPUAVA LTDA ME
65
235,00
66
188,40
83
233,00
71
538,00
167
376,50
73
225,00
153
205,00
KURCKUR FLORESTAL LTDA ME
74
166,50
FECHI & CIA LTDA
75
220,00
VALTAIR MACHADO ME
80
186,00
JOSÉ NUNES VIEIRA TRANSPORTE ME
81
176,00
85
322,00
103
320,00
88
190,00
AUTUNIDA TRANSPORTES LTDA ME
ARS TRANSPORTES LTDA
TRANSPORTES ADINEZ LTDA ME
FALLAC TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME
JOSÉ NILSON DE CAMPOS ME
PRESTES & REIS LTDA ME
L. F. FERREIRA DE RE TRANSPORTES LTDA
TRINCO PEREIRA & CIA LTDA
89
211,00
90
208,50
91
175,00
92
181,00
94
186,49
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
95
449,00
SIDENEI FERRAZ DE LIMA & CIA LTDA
163
98
289,00
FRANCIELI FERREIRA
164
221,00
106
345,00
F.A.C PEDROSO & CIA LTDA ME
165
228,50
107
512,00
ROMÃO FLORENCIO PEREIRA & CIA LTDA
166
221,00
108
389,00
TRANSLIFE LTDA ME
170
386,00
H.M.S. PEDROSO & CIA LTDA ME
96
175,90
172
386,00
99
176,00
TECCASA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
EPP
FESISA TRANSPORTE ESCOLAR, VIAGENS E TURISMO
LTDA ME
112
183,00
175
226,39
126
231,50
176
226,39
84
237,00
JOSÉ A. DE SOUZA FILHO ME
178
215,00
87
205,00
MARRONI & BITTARELLO LTDA ME
179
179,40
102
184,00
116
193,00
120
261,90
144
226,00
BELO SUL TRANSPORTES LTDA
J.G.M. TRANSPORTE ESCOLAR LTDA – ME
MECÂNICA VALCANI LTDA ME
DAMAZIO & CIA LTDA ME
CLEMENTE JOSÉ SALVADORI
HEMERSON ANTONIO FERREIRA TRANSPORTES ME
HOUSNI TRANSPORTES LTDA ME
145
202,90
104
348,00
105
213,00
110
176,00
114
169,00
122
181,00
127
206,00
132
180,00
181
202,00
109
199,00
125
242,00
113
183,00
121
188,00
123
156,00
JOSÉ ROMEU DE CAMARGO & CIA LTDA ME
202,00
Os lotes 08, 86 e 169 foram declarados frustrados.
O lote 97 foi declarado deserto.
DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2014 (a) ETHEL
Contratos.
HOMOLOGAÇÃO
129
256,00
115
329,06
ADJUDICATÁRIA
LOTES
VALOR
118
287,64
DIRCEU LONGO & CIA LTDA. - DILON
6
R$ 958,00
117
198,00
ROSA GARCIA & CIA LTDA
7
R$ 8.959,92
128
208,00
CAROLINE FERREIRA SOLIGO - ME
1, 2 e 3
R$ 7.470,00
119
178,00
124
322,00
130
230,00
131
178,00
180
200,50
133
189,90
134
187,00
FERREIRA E POLNIAK LTDA ME
136
230,00
TRANSCHONS TRANSPORTES LTDA
137
333,00
138
179,00
139
166,00
140
159,00
PEDRO DE LARA ME
SINI BUEIRA ME
ALVES BATISTA & CIA LTDA
CRUZ E NOVAKOVSKI LTDA ME
SIMONE DE FÁTIMA CHIMANSKI TRANSPORTES ME
OSMAR KENDRICK DE CAMARGO ME
150
186,00
ANTONIO VAZ NETO TRANSPORTES ME
141
245,00
SILVANO BARTOSKI ME
143
154,00
WANDERLEI GERALDO BAHLS ME
149
235,00
151
189,99
155
184,00
JMS LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME
JAMAU TRANSPORTES LTDA
160
208,99
152
219,00
ROSELI DAS GRAÇAS FERREIRA RIBAS & CIA LTDA ME
154
214,50
ROBERTO GONÇALVES TRANSPORTES ME
156
210,00
157
173,50
177
216,00
158
209,00
168
380,00
173
380,00
159
218,00
J. ORTEGA & CIA LTDA – ME
BIGGEST TRANSPORTES LTDA ME
FELIPE NERY DE MATOS ME
SETETUR TRANSPORTES LTDA ME
161
225,00
JOSÉ VALDECI GOMES DE ASSIS ME
162
145,00
Os lotes 04 e 05 foram declarados frustrados.
Contratos.
HOMOLOGAÇÃO
conforme objeto adjudicado para a empresa T.M. DE ARAUJO
ME, no valor total de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais).
Contratos.
PREGÃO PRESENCIAL N.º260/2014
HOMOLOGAÇÃO
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
conforme objeto adjudicado para a empresa CLOVIS LUIZ
SCHONS PEÇAS ME, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais).
Contratos.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 261/2014
HOMOLOGAÇÃO
conforme lotes 01 ao 04 adjudicados para a empresa GENTE
SEGURADORA SA, no valor total de R$ 1.273,00 (hum mil, duzentos e
setenta e três reais).
Contratos.
Pregão Presencial Nº 265/2014 - SRP
HOMOLOGAÇÃO
pela Procuradoria Geral do Município sob nº2483/2014,
conforme lote adjudicado para a empresa BENTEC
COMÉRCIO DE SEMENTES LTDA, no valor total de R$
16.680,00 (dezesseis mil seiscentos e oitenta reais).
Contratos.
HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICATÁRIA
LOTES
VALOR
DIRCEU LONGO & CIA LTDA. - DILON
6
R$ 958,00
ROSA GARCIA & CIA LTDA
7
R$ 8.959,92
CAROLINE FERREIRA SOLIGO - ME
1, 2 e 3
R$ 7.470,00
Os lotes 04 e 05 foram declarados frustrados.
Contratos.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 291/2014
PROCESSO N.º 604/2014
HOMOLOGAÇÃO
conforme objeto adjudicado para a empresa VOLKSWAGEM
DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES, no
valor total de R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos
reais).
Contratos.
HOMOLOGAÇÃO
conforme lotes 01 ao 07 adjudicados para a empresa C.K
YOKOTA MOVEIS, no valor total de R$ 9.748,00 (nove mil,
setecentos e quarenta e oito reais).
Contratos.
HOMOLOGAÇÃO
conforme objeto adjudicado para a empresa NARKA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, no valor
total de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).
Guarapuava, 18 de setembro de 2014 (a) ETHEL ALITA
CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e
Contratos.
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 73/2014
RATIFICAÇÃO
A Gerente de Licitações e Contratos no uso das atribuições que
lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava,
conforme o Decreto n.º 3970/2014 de 30/06/2014, e com base
no Art. 25, “I”, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem
como no parecer da Procuradoria do Município, RATIFICA a
Dispensa de Licitação.
Contratos.
Contratos.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º
073/2014
075/2014
OBJETO: Contratação de empresa especializada no
fornecimento de bilhetes para passagens de transporte
rodoviário de Guarapuava/PR para o Distrito de Palmeirinha e
Distrito de Palmeirinha para Guarapuava/PR, pelo período de
12(doze) meses.
OBJETO: Locação de espaço com estrutura de pavilhões
contendo 02 (dois) palcos com banheiros e camarins exclusivos,
capacidade de no mínimo: 5638 (cinco mil seiscentos e trinta
e oito) pessoas, incluindo 1.070 (mil e setenta) cadeiras e 120
(cento e vinte) mesas, possuindo 03 (três) bares de grande e
médio porte, estacionamento para 1000 (mil) carros sendo 500
(quinhentos) cobertos, para abrigar o XV Festival da Canção
Ecológica em 25 de setembro de 2014. Secretaria Municipal
de Meio Ambiente.
CONTRATANTE: Município de Guarapuava
CONTRATANTE: Município de Guarapuava
CONTRATADA: TRANSPORTE SOMER E ZENI LTDA - EPP.
VALOR TOTAL: R$1.525,00 (um mil e quinhentos e vinte e
cinco reais).
PRAZO: Até 11/09/2015.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, I e artigo 26 da Lei 8.666/93
e alterações.
RATIFICAÇÃO: 08/09/2014. (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE
OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.
RATIFICAÇÃO
Contratos.
074/2014
OBJETO: Contratação de empresa especializada no
fornecimento de bilhetes para passagens de transporte
rodoviário, pelo período de 12(doze) meses.
ATANTE: Município de Guarapuava
CONTRATADA: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S.A.
VALOR TOTAL: R$18.915,50 (dezoito mil e novecentos e
quinze reais e cinqüenta centavos).
PRAZO: Até 11/09/2015.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, I e artigo 26 da Lei 8.666/93
e alterações.
RATIFICAÇÃO: 10/09/2014. (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE
OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.
CONTRATATO nº: 585/2014
CONTRATADA: SUPERMERCADO SUPERPÃO LTDA.
VALOR: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).
GESTORA DO CONTRATO: MARISTELA PROCIDONIO
FERREIRA
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, I, da Lei de Licitações n.º
8.666/93.
RATIFICAÇÃO: 15.09.2014 (a) Ethel Alita Camargo de
Oliveira- Gerente de Licitações e Contratos.
RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 196/2014
conforme o Decreto n.º 3970/2014 de 30/06/2014 e com base
no Artigo 24, IV da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem
Dispensa de Licitação que tem como objeto a Locação de um
imóvel situado a Rua Juvenal Caldas, 139, kit 04, Santa Cruz,
o qual visa atender a concessão do Benefício Assistencial,
denominado “aluguel social” conforme solicitação da
Secretaria Municipal de Assistência Social destinado a família
da Sra. Loriany Silva Nascimento. Recursos: Livres. Secretaria
Municipal de Assistência Social.
DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2014 (a) ETHEL
Contratos.
RATIFICAÇÃO
Dispensa de Licitação que tem como objeto a Locação de um
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
imóvel situado na Juvenal Caldas,139, Kit 09, Santa Cruz, o
qual visa atender a concessão do Benefício Assistencial,
denominado “aluguel social” conforme solicitação da Secretaria
Municipal de Assistência Social, destinado á família do Sr.
Lucas de Matos Ribeiro. Recursos: Livres. Secretaria Municipal
de Assistência Social.
Contratos.
RATIFICAÇÃO
como no parecer da Procuradoria do Município, RATIFICA
a Dispensa de Licitação que tem como objeto a Locação de
um imóvel situado na Av. Professor Pedro Carli 4015, Kit 7,
o qual visa atender a concessão do Benefício Assistencial,
denominado “aluguel social” conforme solicitação da Secretaria
Municipal de Assistência Social, destinado á família da Sra.
Adelita Mirian Carneiro. Recursos: Livres. Secretaria Municipal
de Assistência Social.
Contratos.
RATIFICAÇÃO
a Dispensa de Licitação que tem como objeto a Locação
de um imóvel situado na Av. Pedro Carli, 4015, o qual visa
atender a concessão do Benefício Assistencial, denominado
“aluguel social” conforme solicitação da Secretaria Municipal
de Assistência Social, destinado a família da Sra. Ana Paula
Queiroz. Recursos: Livres. Secretaria Municipal de Assistência
Social.
Contratos.
RATIFICAÇÃO
DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2014 (a) ETHEL
Contratos.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 253/2014
OBJETO: Contratação emergencial pelo período de 06 (seis)
meses de empresa especializada na instalação e manutenção
corretiva e preventiva de compressores, filtros e tubulações
de ar comprimido, existentes nas 45 unidades de saúde.
Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATO N°: 540/2014
CONTRATADA: PROMOAR OFICINA LTDA - ME
VALOR TOTAL: R$ 25.740,00 (vinte e cinco mil e setecentos
e quarenta reais).
PRAZO: 06 (seis) meses.
GESTORA DO CONTRATO: RENATA CRISTINA FREITAS
BRITO ARAÚJO
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, IV da Lei 8.666/93 e
alterações.
RATIFICAÇÃO: 27/08/2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira
– Gerente de Licitações e Contratos.
RATIFICAÇÃO
a Dispensa de Licitação, que tem como objeto aquisição
de manilhas confeccionadas em concreto armado, para o
atendimento do Estado de Emergência do Município,
conforme Decreto Municipal nº 3923/2014 e Decreto
Estadual nº 11301 e conforme Plano de Recuperação de
Danos. Recursos: Ordinários (Livres). Secretaria Municipal
de Viação, Obras, Serviços Urbanos.
Contratos.
OBJETO: Aquisição de manilhas para manutenção e construção
de pontes em diversos locais no interior do Município, para
atendimento do Estado de Emergência do Município conforme
Decreto Municipal n.º 3923/2014 e Decreto Estadual n.º 11.301
e conforme plano de Recuperação de Danos.
CONTRATADA: PATRICIA MANENTE MELHEM - EPP
VALOR TOTAL: R$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos
reais).
PRAZO: De 16/09/2014 à 08/12/2014.
GESTOR DO CONTRATO: TIAGO BRONOSKI
alterações.
RATIFICAÇÃO
a Dispensa de Licitação, que tem como objeto aquisição de
madeira de Eucalipto tratado para manutenção e construção
de pontes em diversos locais no interior do Município, para
o atendimento do Estado de Emergência do Município,
conforme Decreto Municipal nº 3923/2014 e Decreto
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
Estadual n.º 11301 e conforme Plano de Recuperação de
Danos. Recursos: Ordinários (Livres). Secretaria Municipal
de Viação, Obras, Serviços Urbanos.
Contratos.
OBJETO: Aquisição de madeiras de Eucalipto tratado para
manutenção e construção de pontes em diversos locais
no interior do Município para atendimento do Estado de
Emergência do Município conforme Decreto Municipal n.º
3923/2014 e Decreto Estadual. º 11301 e conforme Plano de
recuperação de Danos. Secretaria Municipal de Obras, Viação
e Serviços urbanos.
CONTRATADA: SALETE R. MARTINELLI MADEIRAS ME
VALOR TOTAL: R$ 208.230,00 (Duzentos e oito mil duzentos
e trinta reais),
CONTRATO: 581/2014
CONTRATADA: MARCONDES COMÉRCIO DE MADEIRAS
LTDA
VALOR TOTAL: R$ 133.350,00 (Cento e trinta e três mil
trezentos e cinquenta reais)
CONTRATO: 582/2014
CONTRATADA: MARCOS RAFAEL DOS SANTOS ME
VALOR TOTAL: R$ 135.450,00 (Cento e Trinta e cinco mil
quatrocentos e cinquenta reais)
PRAZO: 84 (oitenta e quatro) dias
GESTOR DO CONTRATO: TIAGO BRONOSKI
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, IV e artigo 26 da Lei
8.666/93 e alterações.
RATIFICAÇÃO
DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro e 2014 (a) ETHEL
Contratos.
OBJETO: Aquisição de Medicamentos para paciente
ADRIANO ADRIA conforme, Ação Civil Pública n.º
00017860.16.2013.8.16.00031. Secretaria Municipal de Saúde.
Recursos: Livres.
CONTRATADA: FARMACIA 3000 LTDA
VALOR TOTAL: R$ 639,60 (seiscentos e trinta e nove reais e
sessenta centavos)
PRAZO: imediato
alterações.
RATIFICAÇÃO
Contratos.
RATIFICAÇÃO
Contratos.
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO N.º 215/2014 - ELETRÔNICO
OBJETO: Aquisição de um veiculo Micro Ônibus tipo VAN.
Secretaria Municipal de Indústria e Comercio. Recursos Livres.
CONTRATO Nº: 552
CONTRATADA: INGÁ VEÍCULOS LTDA
VALOR TOTAL: R$ 131.100,00 (Cento e trinta e um mil e cem
reais).
VIGÊNCIA: 60(sessenta) dias.
GESTOR DOS CONTRATOS: ANA CLAUDIA KLOSOUSKI
PREGÃO N.º 225/2014 - PRESENCIAL
de transporte escolar para o período de 12 (doze) meses.
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Recurso: Salário
Educação, PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar, PETE – Programa Estadual de Transporte Escolar e
Livres.
CONTRATADA: TURCZEN & MARCONDES LTDA ME.
VALOR TOTAL: R$ 59.280,00 (cinqüenta e nove mil e duzentos
e oitenta reais).
CONTRATADA: J.C. DA CRUZ & CIA. LTDA ME.
VALOR TOTAL: R$ 158.000,00 (cento e cinqüenta e oito mil
reais).
CONTRATADA: ELTUR TRANSPORTES LTDA ME.
VALOR TOTAL: R$ 357.000,00 (trezentos e cinqüenta e sete
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
mil reais).
CONTRATADA: H.F. HILLER TRANSPORTES ME.
VALOR TOTAL: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos
reais).
CONTRATADA: LUCIANE DE FÁTIMA HLATKI & CIA. LTDA.
VALOR TOTAL: R$ 127.600,00 (cento e vinte e sete mil e
seiscentos reais).
CONTRATADA: J.M. CORREA TRANSPORTES LTDA ME.
VALOR TOTAL: R$ 145.400,00 (cento e quarenta e cinco mil
e quatrocentos reais).
CONTRATADA: CLAUDIO TRANSPORTES LTDA ME.
VALOR TOTAL: R$ 269.880,00 (duzentos e sessenta e nove
mil e oitocentos e oitenta reais).
CONTRATADA: JOSÉ PROTCI - ME.
VALOR TOTAL: R$ 97.800,00 (noventa e sete mil e oitocentos
reais).
CONTRATADA: JOÃO HAIRTON FLIZIKOSKI.
VALOR TOTAL: R$ 127.800,00 (cento e vinte e sete mil e
oitocentos reais).
CONTRATADA: RABELO FILHO & CIA. LTDA - ME.
VALOR TOTAL: R$ 427.400,00 (quatrocentos e vinte e sete
mil e quatrocentos reais).
CONTRATADA: O.C. FERREIRA TRANSPORTES – ME..
VALOR TOTAL: R$ 36.600,0 (trinta e seis mil e seiscentos
reais).
CONTRATADA: MARCOS ANTONIO NEVES TRANSPORTES
- ME.
VALOR TOTAL: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).
CONTRATADA: AUGUSTO SYDOR & CIA. LTDA ME.
VALOR TOTAL: R$ 91.496,00 (noventa e um mil e quatrocentos
e noventa e seis reais).
CONTRATADA: ZINALDO IARESKI TRANSPORTE ME.
VALOR TOTAL: R$ 116.600,00 (cento e dezesseis mil e
seiscentos reais).
CONTRATADA: J.W.N. TRANSPORTES LTDA ME.
VALOR TOTAL: R$ 191.100,00 (cento e noventa e um mil e
cem reais).
CONTRATADA: VJB TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
ME.
VALOR TOTAL: R$ 230.800,00 (duzentos e trinta mil e
oitocentos reais).
CONTRATADA: JOSÉ CARLOS KLAI - ME.
VALOR TOTAL: R$ 110.600,00 (cento e dez mil e seiscentos
reais).
CONTRATADA: JORGE LUIZ VOLOCHATI & CIA. LTDA - ME.
VALOR TOTAL: R$ 138.400,00 (cento e trinta e oito mil e
quatrocentos reais).
CONTRATADA: DINOR D. DE ANDRADE & CIA. LTDA – ME.
VALOR TOTAL: R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e
quinhentos reais).
CONTRATADA: OSMAN HORST - TRANSPORTES ME.
VALOR TOTAL: R$ 275.200,00(duzentos e setenta e cinco mil
e duzentos reais).
CONTRATADA: HORST & HORST LTDA - ME.
VALOR TOTAL: R$ 93.400,00 (noventa e três mil e quatrocentos
reais).
CONTRATADA: LUCILEIA PINHEIRO MORMUL ME.
VALOR TOTAL: R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais).
CONTRATADA: JOSE CHICOUSKI & CIA. LTDA - ME.
VALOR TOTAL: R$ 85.800,00 (oitenta e cinco mil e oitocentos
reais).
CONTRATADA: ABENHUR NOGUEIRA & CIA LTDA - ME.
VALOR TOTAL: R$ 129.360,00 (cento e vinte e nove mil e
trezentos e sessenta reais).
CONTRATADA: J.M. LOPES TRANSPORTES LTDA ME.
VALOR TOTAL: R$ 83.800,00 (oitenta e três mil e oitocentos
reais).
CONTRATADA: VILSON SANTIN - ME.
VALOR TOTAL: R$ 107.200,00 (cento e sete mil e duzentos
reais).
CONTRATADA: VILMAR LAGASSE TRANSPORTES LTDA
ME.
VALOR TOTAL: R$ 38.630,00 (trinta e oito mil e seiscentos e
trinta reais).
CONTRATADA: R.N. TRANSPORTES GUARAPUAVA LTDA ME.
VALOR TOTAL: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais).
CONTRATADA: AUTUNIDA TRANSPORTES LTDA ME.
VALOR TOTAL: R$84.280,00 (oitenta e quatro mil e duzentos
e oitenta reais).
CONTRATADA: ARS TRANSPORTE LTDA ME.
VALOR TOTAL: R$ 182.900,00 (cento e oitenta e dois mil e
novecentos reais).
CONTRATADA: TRANSPORTES ADINEZ LTDA ME.
VALOR TOTAL: R$86.000,00 (oitenta e seis mil reais).
CONTRATADA: KURCKUR FLORESTAL LTDA - ME.
VALOR TOTAL: R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos
reais).
CONTRATADA: FECHI & CIA. LTDA - ME.
VALOR TOTAL: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).
CONTRATADA: VALTAIR MACHADO - ME.
VALOR TOTAL: R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos
reais).
CONTRATADA: JOSÉ NUNES VIEIRA TRANSPORTES - ME.
VALOR TOTAL: R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais).
CONTRATADA: FALLAC TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME.
VALOR TOTAL: R$ 128.400,00 (cento e vinte e oito mil e
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
quatrocentos reais).
CONTRATADA: JOSE NILSON DE CAMPOS - ME.
VALOR TOTAL: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).
CONTRATADA: PRESTES & REIS LTDA - ME.
VALOR TOTAL: R$ 83.900,00 (oitenta e três mil e novecentos
reais).
CONTRATADA: L.F. FERREIRA DE RE TRANSPORTES
LTDA - ME.
VALOR TOTAL: R$ 71.200,00 (setenta e um mil e duzentos
reais).
CONTRATADA: TRINCO PEREIRA & CIA. LTDA - ME.
VALOR TOTAL: R$ 37.298,00 (trinta e sete mil e duzentos e
noventa e oito reais).
CONTRATADA: BELO SUL TRANSPORTES LTDA - EPP.
VALOR TOTAL: R$ 396.800,00 (trezentos e noventa e seis mil
e oitocentos reais).
CONTRATADA: H.M.S. PEDROSO & CIA. LTDA - ME.
VALOR TOTAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
CONTRATADA: FESISA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME.
VALOR TOTAL: R$ 118.100,00 (cento e dezoito mil e cem
reais).
CONTRATADA: J.G.M. TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME.
VALOR TOTAL: R$ 301.960,00 (trezentos e um mil e
novecentos e sessenta reais).
CONTRATADA: MECANICA VALCANE LTDA - ME.
VALOR TOTAL: R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil e
seiscentos reais).
CONTRATADA: DAMAZIO & CIA. LTDA - ME.
VALOR TOTAL: R$ 265.400,00 (duzentos e sessenta e cinco
mil e quatrocentos reais).
CONTRATADA: CLEMENTE JOSE SALVADORI - ME.
VALOR TOTAL: R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos
reais).
CONTRATADA:
HEMERSON
ANTONIO
FERREIRA
TRANSPORTES - ME.
VALOR TOTAL: R$ 156.600,00 (cento e cinqüenta e seis mil e
seiscentos reais).
CONTRATADA: HOUSNI TRANSPORTES LTDA - ME.
VALOR TOTAL: R$ 123.340,00 (cento e vinte e três mil e
trezentos e quarenta reais).
CONTRATADA: PEDRO DE LARA - ME.
VALOR TOTAL: R$ 81.200,00 (oitenta e um mil e duzentos
reais).
CONTRATADA: SINI BUEIRA - ME.
VALOR TOTAL: R$35.600,00 (trinta e cinco mil e seiscentos
reais).
CONTRATADA: ALVES BATISTA & CIA. LTDA - ME.
VALOR TOTAL: R$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos
reais).
CONTRATADA: CRUZ & NOVAKOVSKI LTDA - ME.
VALOR TOTAL: R$ 75.700,00 (setenta e cinco mil e setecentos
reais).
CONTRATADA:
SIMONE
DE
FÁTIMA CHIMANSKI
TRANSPORTES - ME.
VALOR TOTAL: R$ 75.380,00 (setenta e cinco mil e trezentos
e oitenta reais).
CONTRATADA: FERREIRA & POLNIAK LTDA - ME.
VALOR TOTAL: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).
CONTRATADA: TRANSCHONS TRANSPORTE LTDA - ME.
VALOR TOTAL: R$66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos
reais).
CONTRATADA: OSMAR KENDRICK DE CAMARGO - ME.
VALOR TOTAL: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais).
CONTRATADA: ANTONIO VAZ NETO TRANSPORTES - ME.
VALOR TOTAL: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).
CONTRATADA: SILVANO BARTOSKI - ME.
VALOR TOTAL: R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais).
CONTRATADA: WANDERLEI GERALDO BAHLS CHAGAS ME.
VALOR TOTAL: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais).
CONTRATADA: J.M.S. LOCAÇÃO TRANSPORTE- ME.
VALOR TOTAL: R$116.596,00 (cento e dezesseis mil
quinhentos e noventa e seis reais).
CONTRATADA: JAMAU TRANSPORTES LTDA - ME.
VALOR TOTAL: R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos
reais).
CONTRATADA: ROSELI DAS GRAÇAS FERREIRA RIBAS &
CIA. LTDA - ME.
VALOR TOTAL: R$ 42.900,00 (quarenta e dois mil e novecentos
reais).
CONTRATADA: ROBERTO GONÇALVES TRANSPORTES ME.
VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais ).
CONTRATADA: J. ORTEGA & CIA. LTDA - ME.
VALOR TOTAL: R$ 77.900,00 (setenta e sete mil e novecentos
reais).
CONTRATADA: BIGGEST TRANSPORTES LTDA - ME.
VALOR TOTAL: R$ 193.800,00 (cento e noventa e três mil e
oitocentos reais).
CONTRATADA: FELIPE NERY DE MATOS - ME.
VALOR TOTAL: R$ 43.600,00 (quarenta e três mil e seiscentos
reais).
CONTRATADA: SETETUR TRANSPORTES LTDA - ME.
VALOR TOTAL: R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
CONTRATADA: JOSÉ VALDECI GOMES DE ASSIS - ME.
VALOR TOTAL: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
CONTRATADA: SIDENEI FERRAZ DE LIMA & CIA. LTDA ME.
VALOR TOTAL: R$ 40.400,00 (quarenta mil e quatrocentos
reais).
CONTRATADA: FRANCIELI FERREIRA - ME.
VALOR TOTAL: R$ 44.200,00 (quarenta e quatro mil e
duzentos reais).
CONTRATADA: F.A.C. PEDROSO & CIA. LTDA - ME.
VALOR TOTAL: R$ 45.700,00 (quarenta e cinco mil e
setecentos reais).
CONTRATADA: ROMÃO FLORENCIO PEREIRA & CIA. LTDA
- ME.
VALOR TOTAL: R$ 44.200,00 (quarenta e quatro mil e
duzentos reais).
CONTRATADA: TRANSLIFE LTDA - ME.
VALOR TOTAL: R$ 77.200,00 (setenta e sete mil e duzentos
reais).
CONTRATADA:
TECCASA
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA - EPP.
VALOR TOTAL: R$ 77.200,00 (setenta e sete mil e duzentos
reais).
CONTRATADA: JOSÉ ROMEU DE CAMARGO & CIA. LTDA .
VALOR TOTAL: R$ 90.556,00 (noventa mil e quinhentos e
cinqüenta e seis reais).
CONTRATADA: JOSE A. DE SOUZA FILHO - ME.
VALOR TOTAL: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).
CONTRATADA: MARRONI & BITTARELLO LTDA - ME.
VALOR TOTAL: R$ 35.880,00 (trinta e cinco mil e oitocentos
e oitenta reais).
CONTRATADA: NOEL BATISTA - ME.
VALOR TOTAL: R$123.240,00 (cento e vinte e três mil e
duzentos e quarenta reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
GESTOR DOS CONTRATOS: Adalberto José Ribeiro de
Campos
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada na
fabricação de carrinho para coleta de lixo. Recurso SANEPAR
– Compensação Financeira ao Meio Ambiente. Secretaria
Municipal do Meio Ambiente.
CONTRATO Nº: 555
CONTRATADA: KAMACK LTDA ME
VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (Cem mil reais)
VIGÊNCIA: 180(Cento e oitenta dias).
GESTOR DO CONTRATO: AQUECIR ROVEDO
OBJETO: Aquisição de ventilador, bebedouro, áudio, vídeo
e foto, eletrodomésticos, estetoscópio e cadeira de banho.
Secretaria de Políticas para as Mulheres. Recursos: Convênio
789113/2013 (Implantação e estruturação da casa de
atendimento as mulheres de Guarapuava).
CONTRATADA:
FENIX
EQUIPAMENTOS
PARA
INFORMÁTICA LTDA - ME
VALOR TOTAL: R$ 3.957,00 (três mil e novecentos e cinqüenta
e sete reais).
CONTRATADA: HEMEDIC PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA - ME
VALOR TOTAL: R$ 9.357,57 (nove mil e trezentos e cinqüenta
e sete reais e cinqüenta e sete centavos).
VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias.
GESTOR DO CONTRATO: EDILZA MARIA SILVA DA LUZ
DATA DA ASSINATURA: 03/09/2014. (a) Ethel Alita Camargo
de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa para Pintura do
Paço Municipal. Recurso Livre. Secretaria Municipal de
Administração.
CONTRATO Nº: 577
CONTRATADA: T. M. DE ARAUJO ME
VALOR TOTAL: R$ 103.000,00 (cento e três mil reais)
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de placas sinalizadora e identificadoras.
Secretaria Municipal de Indústria e Comercio. Recursos Livres
CONTRATO Nº: 576
CONTRATADA: CLOVIS LUIZ SCHONS PEÇAS ME
VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (Cinco mil quinhentos e cinquenta
reais)
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa para confecção e instalação
de toldo em lona betioldo. Secretaria Municipal de Educação
e Cultura. Recurso: 25% Demais Impostos Vinculados à
Educação.
CONTRATADA: LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA LUMINISOS
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
- GUARAPINT
VALOR TOTAL: R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais)
VIGÊNCIA: 60(sessenta) dias.
GESTOR DOS CONTRATOS: VILMAR PULGA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de placas sinalizadora e identificadoras.
Secretaria Municipal de Indústria e Comercio. Recursos Livres
CONTRATO Nº: 567
CONTRATADA: ELTUR TRANSPORTES LTDA ME
VALOR TOTAL: R$ 14.550,00 (Quatorze mil quinhentos e
cinquenta reais)
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de marmitas. Secretaria Municipal de
Meio Ambiente. Recursos: Convênio nº 002/2014. UNIÂO
por intermédio do Ministério do Meio Ambiente MMA e Fundo
Nacional do Meio Ambiente FNMA.
CONTRATO Nº: 554
CONTRATADA: PANIFICADORA BATEL LTDA - ME
VALOR TOTAL: R$ 20.055,40 (Vinte mil cinquenta e cinco
reais e quarenta centavos)
VIGÊNCIA: 12(doze) meses.
GESTOR DOS CONTRATOS: SELBA REGINA PERES LOPES
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa para a organização de
shows, eventos e festas, para o 8º Festival de Dança da
Melhor idade que acontecerá nos dias 12 e 13 de setembro de
2014. Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo.
Recursos Livres.
CONTRATO Nº: 563
CONTRATADA: SENSAÇÃO PROMOÇÕES E EVENTGOS
LTDA ME
VALOR TOTAL: R$ 98.500,00 (Noventa e oito mil e quinhentos
reais)
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.
GESTOR DOS CONTRATOS: SÁVIO FRANÇA DENARDI
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
256/2014
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 135/2014
OBJETO: Contratação de empresa/instituição especializada
em ministrar cursos profissionalizantes e de geração de
renda, às famílias beneficiárias pelo Projeto Técnico Social
– PTTS, empreendimento Residencial Nova Vida, Programa
Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Recursos: Convênio Caixa
Econômica nº 0297847-97/2009
CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL – SENAC
REPRESENTANTE: VITOR SALGADO MONASTIER
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo de
vigência constante na Cláusula Quinta do Contrato 256/2014,
decorrente da Dispensa de Licitação nº 135/2014, por mais 06
(seis) meses, até a data de 17/03/2015, com fulcro no artigo 57,
inciso II, § 1º, da Lei Federal n.° 8666/93.
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer
alteração.
257/2014
renda, às famílias beneficiárias pelo Projeto Técnico Social
– PTTS, empreendimento Residencial Viver Bem, Programa
Econômica nº 0301.748-93
COMERCIAL – SENAC
alteração.
258/2014
renda, às famílias beneficiárias pelo Projeto Técnico Social –
PTTS, empreendimento Residencial Conradinho, Programa
Econômica nº 031825507
COMERCIAL – SENAC
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
alteração.
259/2014
em ministrar cursos profissionalizantes e de geração de renda,
às famílias beneficiárias pelo Projeto Técnico Social – PTTS,
empreendimento Residencial São José, Programa Minha Casa
Minha Vida - PMCMV. Recursos: Convênio Caixa Econômica
nº 031825507
COMERCIAL – SENAC
alteração.
249/2014
em ministrar cursos profissionalizantes e de geração de renda,
às famílias beneficiárias pelo Projeto Técnico Social – PTTS,
empreendimento Residencial Lagoa Dourada, Programa
Econômica nº 0301737-64.
COMERCIAL – SENAC
alteração.
EXTRATO DE TERMO DE CANCELAMENTO DE
REGISTRO DE PREÇOS
E RESCISÃO DA ATA N.º 067/2014.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
GUARAPUAVA, Estado do Paraná, situado a Rua
Brigadeiro Rocha n.º 2777, Centro, Estado do Paraná,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.178.037/0001-76,
CONTRATADA: SUPERLIGHT ALIMENTOS LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF
N.º 81.264.111/0001-07, com sede na Rua Barão de
Teffé, n.º 295, Centro, CEP: 84010-570, Município de
Ponta Grossa, Estado do Paraná.OBJETO: Rescisão
unilateral da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º
067/2014, firmada em 27 de maio de 2014, referente
PREGÃO
ELETRÔNICO
(SRP)
N.
082/2104,
considerando a falta de entrega dos produtos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Descumprimento das
cláusulas previstas na Ata, com fulcro no Artigo 80 da Lei
8666/93.DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de
2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de
Licitações e Contratos; Doraci Senger Luy – Secretária
M. de Educação e Cultura; Eva Scharan de Lima –
Secretária M. de Políticas para as Mulheres; Anderson
Luis Neitzke – Secretário Municipal de Finanças.
230/2014
PREGÃO ELETRONICO Nº 111/2014
OBJETO: Aquisição de 01 veículo tipo Van 0 km. Secretaria de
Políticas para as Mulheres. Recurso: Convênio 789113/2013 SPM - PR
CONTRATADA: PROVENCE VEÍCULOS LTDA
REPRESENTANTE: MARCELO MARTINI
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo de vigência
constante na Cláusula Quinta do Contrato 230/2014, por mais
60 (sessenta) dias, até a data de 05/11/2014, com fulcro no
artigo 57, inciso II, § 1º, da Lei Federal n.° 8666/93.
447/2013
OBJETO: Contratação de empresa especializada na instalação
e manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de
diagnóstico por imagem ionizante ou não ionizante, utilizados
nas unidades de saúde mantidas pelo Município – Recursos
PAB Programa de Atenção Básica.
CONTRATADA:
MEDSUL
MANUTENÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA – ME
REPRESENTANTE: AURELIO NEVES
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo de vigência
constante na Cláusula Quinta do Contrato 447/2013, decorrente
do Pregão Presencial nº 129/2013, até a data de 25/09/2015,
com fulcro no artigo 57, inciso II, § 1º, da Lei Federal n.°
8666/93.
alteração.
545/2013
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2013
OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução
de projetos de reformas e ou ampliações de Unidades Básicas
de Saúde – Recurso de Programa de Ampliação UBS
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
CONTRATADA: CONSTRUTORA SÃO VALENTIN LTDA ME
REPRESENTANTE: IOLMAR RAVANELLI
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica acrescido aproximadamente o
percentual de 25% (vinte e cinco por cento) referente a obras
de reforma perfazendo o valor de R$ 374.480,11 (trezentos
e setenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais e onze
centavos) e aproximadamente o percentual de 12,31% (doze
virgula trinta e um por centos) referente a obras de ampliação
perfazendo o valor de R$ 183.764,84 (cento e oitenta e três
mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro
centavos), Valor Total do Aditivo R$ 558.244,95 (quinhentos
e cinquenta e oito mil duzentos e quarenta e quatro reais e
noventa e cinco centavos), com fulcro no artigo 65, § 1º inciso
VI, da Lei Federal n.° 8666/93.
alteração.
544/2013
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2013
OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução
de projetos de reformas e ou ampliações de Unidades Básicas
de Saúde – Recurso de Programa de Ampliação UBS
CONTRATADA: PLANHAB PLANEJAMENTO HABITACIONAL
LTDA ME
REPRESENTANTE: PAULO ROBERTO VELOSO
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo de execução
por mais 180 (cento e oitenta) dias, até a data de 26 de Fevereiro
de 2015, e o prazo de vigência por mais 270 (duzentos e
setenta) dias até a data de 26 de Maio de 2015, constante
respectivamente na Cláusula Quinta e Clausula Décima Quinta
do Contrato 544/2013, decorrente da Concorrência Pública nº
002/2013, com fulcro no artigo 57, § 1º inciso VI, da Lei Federal
n.° 8666/93
alteração.
Fundação Proteger
AVISO
A Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância
– PROTEGER – através do Departamento Administrativo
devidamente autorizado torna-se público que fará realizar a
Licitação abaixo:
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: UNITÁRIO POR LOTE
OBJETO: O presente Edital de Pregão tem por objeto a
contratação de empresa especializada na confecção de
materiais gráficos. Fundação de Proteção Especial da
Juventude e Infância – PROTEGER. Recursos Livres.
SUPORTE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal
nº. 3.931/01, Decreto Federal nº. 5.450/05 Decreto Federal
nº. 5.504/2005 Decreto Municipal nº. 1.168/2006 Decreto
Municipal nº. 1.447/2007 e Lei Federal nº. 8666/93 e suas
alterações posteriores.
DATA: 02/10/2014.
RECEBIMENTO DO CREDENCIAMENTO E PROPOSTAS:
Das 08h45min até as 09h00min.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: 09h00min
LOCAL: Departamento de Licitações e Contratos, localizado
no 2º andar do Paço Municipal, à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777,
em Guarapuava, Estado do Paraná.
INFORMAÇÕES: Administrativo, situado à Rua Barão do Rio
Branco, 1393, bairro Batel, CEP: 85015-300 – Guarapuava/PR
telefone (42)3623-6417 – ramal 212,atendimento de segunda
a sexta feira das 8h00min as 11h00min e das 13h00min as
18h00min.
EDITAL: Departamento Administrativo, situado à Rua Barão do
Rio Branco, 1393, bairro Batel, CEP: 85015-300 – Guarapuava/
PR – telefone (42) 3623-6417 – ramal 212, mediante o
fornecimento de mídia para gravação de cd (cd – pendrive) ou
por meio eletrônico (e-mail).
Para todas as referências de tempo será observado o horário
de Brasília – DF.
EXTRATO DE CONTRATO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº. 31/2014
Processo: 31/2014
Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação
de empresa especializada na aquisição de liquidificadores
industriais com capacidade para 4 (quatro) litros, para atender
as necessidades das unidades da Fundação Proteger.
Contratante: Fundação de Proteção Especial da Juventude e
Infância – PROTEGER.
Contratada: BRUSTOLIN & BERGAMASCHI LTDA – ME.
Valor: R$ 2.150,00 (Dois mil cento e cinqüenta reais)
Data da assinatura: 16/09/ 2014
Presidente: José Silton Justus
EXTRATO DE CONTRATO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº. 32/2014
Processo: 32/2014
Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação
de empresa especializada no fornecimento de materiais de
expediente para atender as necessidades das unidades da
Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância.
Contratante: Fundação de Proteção Especial da Juventude e
Infância – PROTEGER.
Contratada: CRISÓSTIMO & PRIGOL LTDA.
Valor: R$ 7.305,30 (Sete mil trezentos e cinco reais, e trinta
centavos)
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
Data da assinatura: 16/09/ 2014
Presidente: José Silton Justus
Surg
RESULTADO DE JULGAMENTO
Pregão PRESENCIAL N.º 062/2014 - Licitação realizada
em 04/09/2014 – 13h30mim
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO Nº 06/2014 – PRESENCIAL
fornecimento de 3 (três) computadores, 3 (três) monitores, e
2 (duas) impressoras laser multifuncionais, para atender as
necessidades das unidades da Fundação de Proteção Especial
da Juventude e Infância – FUNDAÇÃO PROTEGER.
CONTRATANTE: Fundação de Proteção Especial da
Juventude e Infância – FUNDAÇÃO PROTEGER.
CONTRATADA:
SISTERPEL
SUPRIMENTOS
PARA
INFORMÁTICA LTDA – EPP.
VALOR TOTAL: R$ 6.600,00 (Seis Mil e Seiscentos Reais).
VIGÊNCIA: 12 (Doze) Meses
GESTOR DA ATA: Leonildo Peretto, Diretor administrativo da
Fundação Proteger.
DATA DA ASSINATURA: 17/09/2014
PROCESSO Nº 06/2014
HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Fundação de Proteção Especial da Juventude
e Infância, no uso das atribuições que lhe são conferidas
através do Decreto nº 2874/2013 de 09 de janeiro de 2013,
com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes,
considerando a adjudicação do objeto pela Senhora Pregoeira
Oficial, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido
pela Procuradoria da Fundação Proteger sob nº 066/2014,
Homologa o resultado do processo licitatório em epígrafe,
EMPRESA
LOTE
VALOR TOTAL
SISTERPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA
LTDA - EPP
01
R$ 4.350,00
LTDA - EPP
02
R$ 1.080,00
LTDA - EPP
03
1.170,00
Os lotes 04 e 05 foram declarados desertos.
Data da assinatura: 17 de setembro de 2014. JOSÉ SILTON
JUSTUS – Presidente da Fundação Proteger.
Tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão
Presencial nº 062/2014, destinado ao registro de preços para
eventual contratação de pessoas jurídicas especializadas na
construção de piso de concreto para instalação de aparelhos
de ginástica e execução de construção de calçadas, que
restou frustrado do pregão 049/2014, tendo transcorrido
todas as fases de lances e de análise dos documentos de
habilitação; observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de
08/08/2000, Decreto Federal nº 5.450/2005, Decreto Municipal
nº 1168/2006 e Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; declaro
CLASSIFICADA E HABILITADA para o objeto da licitação
a EMPRESA discriminada a seguir, relacionando-a com o
respectivo lote:
EMPRESA: I. AUGUSTO FERREIRA – CONSTRUÇÕES - ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 82.067.851/0001-16 os lotes abaixo
discriminados:
LOTE 01: VALOR TOTAL: R$ 92.115,00.
Guarapuava, 12 de setembro de 2014. PAULO CEZAR
TRACZ. Pregoeiro Oficial da SURG
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO: PREGÃO 062/2014 – PRESENCIAL
OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de
pessoas jurídicas especializadas na construção de piso de
concreto para instalação de aparelhos de ginástica e execução
de construção de calçadas, que restou frustrado do pregão
049/2014.
O Diretor Administrativo da SURG, no uso das atribuições
que lhe são conferidas, tendo em vista a realização PREGÃO
PRESENCIAL n° 062/2014, HOMOLOGA para que produza os
seus jurídicos e legais efeitos a decisão do Pregoeiro Paulo
Cezar Tracz, autorizando, quando necessário, a contratação
de pessoas jurídicas especializadas na construção de piso de
049/2014, junto à empresa e com os valores abaixo descritos:
EMPRESA: I. AUGUSTO FERREIRA – CONSTRUÇÕES ME, inscrita no CNPJ sob o nº 82.067.851/0001-16 os lotes
abaixo discriminados:
Guarapuava, 15 de setembro de 2014. FERNANDO DAMIANI.
Diretor Administrativo.
Pregão PRESENCIAL N.º 063/2014 - Licitação realizada
em 05/09/2014 – 13h30mim
Tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão
Presencial nº 063/2014, destinado ao registro de preços para
eventual aquisição de blocos de concreto intervalado (paver),
normal, direcional e alerta, incluso mão de obra e insumos para
assentamento, tendo transcorrido todas as fases de lances
e de análise dos documentos de habilitação; observados os
preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000, Decreto Federal
nº 5.450/2005, Decreto Municipal nº 1168/2006 e Lei Federal nº
10.520, de 17/07/2002; declaro CLASSIFICADA E HABILITADA
para o objeto da licitação a EMPRESA discriminada a seguir,
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
relacionando-a com o respectivo lote:
EMPRESA: A.J.M. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
03.270.392/0001-05 o lote abaixo discriminado: LOTE ÚNICO:
VALOR TOTAL: R$ 611.000,00.
Guarapuava, 12 de setembro de 2014. PAULO CEZAR
TRACZ. Pregoeiro Oficial da SURG
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO: PREGÃO 063/2014 – PRESENCIAL
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de
blocos de concreto intervalado (paver), normal, direcional e
alerta, inclusa mão de obra e insumos para assentamento.
O Diretor Administrativo da SURG, no uso das atribuições
que lhe são conferidas, tendo em vista a realização PREGÃO
PRESENCIAL n° 063/2014, HOMOLOGA para que produza os
seus jurídicos e legais efeitos a decisão do Pregoeiro Paulo
Cezar Tracz, autorizando, quando necessário, a contratação
de pessoas jurídicas especializadas na construção de piso de
049/2014, junto à empresa e com os valores abaixo descritos:
EMPRESA: A.J.M. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
03.270.392/0001-05 o lote abaixo discriminado: LOTE ÚNICO:
VALOR TOTAL: R$ 611.000,00.
Guarapuava, 15 de setembro de 2014. FERNANDO DAMIANI.
Diretor Administrativo.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de
Guarapuava
PREGÃO PRESENCIAL N. 062/2014. Sistema Registro de
Preços
OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de
pessoas jurídicas especializadas na construção de piso de
049/2014.
ATA N. 049/2014
PRAZO DE
VIGENCIA: 12 meses.
Licitante: I. AUGUSTO FERREIRA – CONSTRUÇÕES – ME CNPJ 82.067.851/0001-16
VALOR TOTAL: R$ 373.965,00 (trezentos e setenta e três mil
novecentos e sessenta e cinco reais).
ASSINATURA: 17 de setembro de 2014.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de
Guarapuava
PREGÃO PRESENCIAL N. 063/2014. Sistema Registro de
Preços
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de
blocos de concreto intervalado (paver), normal, direcional e
alerta, inclusa mão de obra e insumos para assentamento.
ATA N. 050/2014
PRAZO DE
VIGENCIA: 12 meses.
Licitante: A.J.M. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS
DE CIMENTO LTDA. - CNPJ n. 03.270.392/0001-05
VALOR TOTAL: R$ 611.000,00 (seiscentos e onze mil reais).
ASSINATURA: 17 de setembro de 2014.
AVISO
PREGÃO PRESENCIAL N º 073/2014.
A companhia de serviços de urbanização de Guarapuava –
SURG, através do seu direto administrativo, torna público que,
realizara a licitação a seguir:
MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL N° 073/2014
DATA: 07/10/2014
HORARIO: 13h30
OBJETO: “Aquisição de película refletiva, grau técnico para
sinalização viária.”
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO.
SUPORTE LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Federal
n.º 5.450/2005, Lei n.º Federal 8.666/93 e suas alterações
posteriores e Decreto Municipal n.º 1168/2006;
LOCAL: Sala de licitações da SURG, localizada em sua sede
administrativa, na Rua Afonso Botelho, n 63, bairro Trianon,
CEP: 85070-165, em Guarapuava no Estado do Paraná;
INFORMAÇÕES: Departamento de Compras da SURG,
situado em sua sede administrativa, ou pelo e-mail jurídico@
surg.com.br;
AQUISIÇÃO DO EDITAL: através de cópia a ser adquirida no
Departamento de Licitações, mediante recolhimento de taxa no
valor de R$50,00 (cinquenta reais), ou gratuitamente, por meio
eletrônico, através de solicitação via e-mail – jurídico@surg.
com.br
Para todas as referências de tempo será observado o horário
de Brasília (DF). Guarapuava, 19 de setembro de 2014.
FERNANDO DAMIANI - Diretor Administrativo da SURG.
AVISO
PREGÃO PRESENCIAL N º 068/2014 - REGISTRO DE
PEÇOS
A companhia de serviços de urbanização de Guarapuava –
SURG, através do seu direto administrativo, torna público que,
a MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL N° 068/2014, publicado em 11 de setembro de 2014, com abertura para DATA:
26/09/2014, HORARIO: 13h30, OBJETO: “Eventual contratação de empresa para fornecimento de pneus automotivos, câmaras e protetores para os veículos da SURG.”
Teve sua data de abertura ALTERADA para 03/10/2014.
Ás HORARIO: 13h30, devido a um erro na publicação que
efetuada no diário do estado do Paraná. Às demais clausulas
permanecem inalteradas. Guarapuava, 11 de setembro de
2014. FERNANDO DAMIANI - Diretor Administrativo da SURG.
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942
Câmara Municipal
DECRETO No 16/2014
O Presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do
Paraná, usando de atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE
Nomear o servidor SEDINEY BUENO, portador da RG nº.
8.532.131-5 e CPF 841838109-49, para exercer o cargo em
comissão de Coordenador de Gabinete Parlamentar, nível
CCL-n3, lotado no gabinete do Ver. Elias Rodowanski a partir
desta data.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em 01 de
setembro de 2014.
Edony Antonio kluber
Presidente
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL – 004/2014 - DESPACHO DE
HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Guarapuava – Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve Homologar
o procedimento licitatório em epígrafe em favor da empresa:
LICITANTE
RESULTADO
GRANVEL GRANVILLE VEÍCULOS LTDA.
Inscrita no CNPJ sob o nº 01.680.956/0002-25.
Vencedor no item I do pregão presencial de nº
004/2014. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo.
Valor R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e
quinhentos reais).
Edony Antonio Kluber
Presidente
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2014
O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarapuava – Estado do
Paraná abaixo assinado, nomeado pela Portaria nº. 27/2014
torna público para o conhecimento dos interessados, o
resultado de julgamento da licitação em epígrafe, referente à
aquisição de 01 (um) veículo, conforme elencado no anexo I
do Pregão Presencial 004/2014 para o Poder Legislativo do
Município de Guarapuava.
LICITANTE
RESULTADO
GRANVEL GRANVILLE VEÍCULOS LTDA.
Inscrita no CNPJ sob o nº 01.680.956/0002-25.
Vencedor no item I do pregão presencial de nº
004/2014. Valor R$ 47.500,00 (quarenta e sete
mil e quinhentos reais).
Marcelo Pereira Maciel
Pregoeiro titular da Câmara Municipal de Guarapuava
13/09 a 19/09 de 2014, Veiculação 22/09/14
Ano XIX - Nº 942

Boletim Oficial 942 - Prefeitura de Guarapuava

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