Prefeitura e Estado definem a segurança do Parque Ecológico
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Prefeitura e Estado definem a segurança do Parque Ecológico
Prefeitura Municipal de Campinas Quinta-feira, 27 de Maio de 2004 Nº 8.442 - Ano XXXIV Na segunda-feira, 90 jovens se inscreveram. Ontem de manhã o número era de 300 inscritos PÁGINA 2 OP da AR 11 elege temas prioritários Roberto De Biasi Roberto De Biasi Procura pelo 1º Emprego aumenta em 230% Distribuição gratuita/www.campinas.sp.gov.br Assembléia que reuniu 350 pessoas também elegeu conselheiros e suplentes para o COP PÁGINA 4 Arquivo-PMC/Valéria Abras Prefeitura e Estado definem a segurança do Parque Ecológico Valéria Abras Reprodução Sinfônica e Carcoarco – Sinfônica Municipal de Campinas e Carcoarco se apresentam no sábado no Teatro José de Castro Mendes e, no domingo, na Praça de Esportes Orestes Quércia, no distrito de Barão Geraldo PÁGINA 16 Representantes da Guarda Municipal de Campinas e do Gabinete do Executivo se reúnem nesta quinta-feira, às 10h, com integrantes do Governo do Estado para definir o esquema de segurança do Parque Ecológico. O encontro acontece na sede administrativa do parque. Embora a programação de segurança só venha a ser definida na reunião de hoje, a GM adotou, desde a última terça-feira, a expansão do patrulhamento da área interna e externa do Parque Ecológico PÁGINA 3 Joaquim Egídio faz assembléia para definir OP PÁGINA 4 Centros de Saúde são capacitados para emergência PÁGINA 5 A revista Lazer de Corpo e Arte, da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, circula encartada nesta edição do Diário Oficial. Preservação da memória – Para a professora Maria Carolina Galzerani, coordenadora do Grupo de Memória, História e Educação, nos últimos anos as políticas públicas para a preservação da memória e do patrimônio em Campinas tiveram uma mudança de foco positiva PÁGINA 16 Astronauta brasileiro fala aos jovens PÁGINA 2 Quinta-feira, 27 de maio de 2004 2 Na segunda-feira, 90 pessoas se inscreveram e até ontem de manhã o número era de 300 Roberto De Biasi No segundo dia, aumenta em 230% a procura pelo Primeiro Emprego NATÁLIA PELOGGIA O segundo dia de inscrição para o programa Primeiro Emprego municipal registrou um aumento de 230% na procura. Na segunda-feira, 90 pessoas se inscreveram e até ontem pela manhã o número estava em 300. No total, 390 jovens já preencheram o formulário para concorrer a uma vaga no programa municipal. É o caso de Jefferson Laurindo, de 16 anos, morador do Jardim Novo Campos Elíseos. Ele diz que a oportunidade de poder aprender e, assim, não ir para o mercado de trabalho sem experiência, foi o que o motivou a fazer a inscrição para o programa. “Estou procurando emprego há algum tempo, mas o fato de eu nunca ter trabalhado antes me barra nas empresas, apesar de eu ter curso de informática”, diz o jovem. Se ele for contemplado para o Primeiro Emprego, ele quer prestar serviços na área ad- Inscrições para o Primeiro Emprego continuam até amanhã, dia 28: interessado deve ter entre 16 e 24 anos ministrativa, mas continuar com o seu hobby, que é ser DJ em festas nos fins de semana. “Já trabalho com isso, mas, como não é nada fixo, não posso contar muito com o dinheiro”, diz Jefferson. As inscrições para o Primeiro Emprego continuam até sexta-feira, dia 28 de maio, na Estação Cultura, das 9h às 16h. No site www.campinas.sp.gov.br, o candidato pode baixar o formulário que deverá ser entregue na Estação Cultura. O interessado deve levar carteira de trabalho, comprovante de residência e algum documento escolar que comprove que ele está matriculado. Ele deve ter entre 16 e 24 anos e nunca ter trabalhado do mercado de trabalho formal, com re- Planetário abre inscrições para introdução à astronomia VALÉRIA SALEK Estão abertas as inscrições para o Curso de Astronomia Sideral do Planetário de Campinas. Com duração de um mês, o curso será oferecido às terças e quintas-feiras, das 19h30min às 21h, para estudantes acima de 12 anos e para o público adulto. Os participantes terão noções sobre reconhecimento de estrelas e constelações; distâncias, brilhos, cores e temperaturas estelares; os espectros e a constituição físico-química das estrelas; o diagrama HR; as estrelas binárias e massas estelares; as nebulosas, além das características físicas do Sol. O curso é promovido pelo Museu Dinâmico de Ciência de Campinas, da Secretaria de Educação de Campínas e acontece entre os dias 1 e 29 de junho, no auditório do Planetário, na Lagoa do Taquaral. O curso, coordenado pelo astrônomo Romildo Póvoa Faria, será realizado pelos professores Ronaldo Rogério Pedrão e Orlando Rodrigues Ferreira. O objetivo do curso é despertar o interesse das pessoas pela astronomia. Os professores observam que a democratização de conhecimentos sobre astronomia, o universo e seus componentes, faz com que as pessoas adquiram consciência sobre a natureza. Ao todo serão oferecidas 55 vagas. Ao final do curso, os participantes receberão um certificado. Os interessados devem pagar uma taxa de inscrição no valor de R$ 15,00. As inscrições podem ser feitas das segundas às sextas-feiras, das 9h às 12h, das 14h às 18h e das 19h às 21h, ou aos sábados e domingos, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no Planetário de Campinas, na Lagoa do Taquaral, entrada preferencial pelo portão 7, próximo ao Ginásio de Esportes. Maiores informações podem ser adquiridas através dos telefones (19) 3252-2598 e 3294-5596. gistro em carteira. Os oito mil jovens que fizeram o recadastramento em março deste ano não precisam se inscrever novamente, pois seus nomes já estão no banco de dados e automaticamente já vão participar da seleção para esta fase. A previsão da Coordenadoria da Juventude é de que cerca de cinco mil jovens se inscrevam nesta semana. Coordenadoria promove encontro com astronauta A Coordenadoria da Juventude e a Organização Não-Governamental Degrau, que trabalha com menores aprendizes, promoveram na terça um encontro de jovens com o astronauta brasileiro Marcos Pontes, que trabalha na Nasa e esteve em Campinas essa semana. A palestra com Pontes faz parte dos eventos iniciais da Conferência Municipal da Juventude, que será aberta no próximo dia 2 de junho. Ele foi ouvido por cerca de 800 jovens que estiveram no Clube Hípica em Campinas para participar do encontro. Os adolescentes eram tanto do Primeiro Emprego quanto da ONG Degrau. O astronauta brasileiro defendeu o lema “Educação leva às alturas”. Ele contou a sua experiência de vida e como, com muito trabalho, se esforçou para chegar onde está hoje – Pontes é o primeiro astronauta brasileiro a integrar o time da Nasa. Além disso, ele destacou a importância da Educação na vida dos adolescentes para conseguir “alçar vôos mais altos”. Mestre em engenharia de sistemas, piloto de provas, piloto militar e agente de segurança de vôo, Pontes atua na Johnson’s Center da Nasa (Houston-Texas) como astronauta especialista em missão, desde 1998. Prefeitura Municipal de Campinas – Avenida Anchieta, 200, Centro – tel. (19) 3735-0766 Portal: www.campinas.sp.gov.br – E-mail: [email protected] – (veja expediente na penúltima página) 3 Quinta-feira, 27 de maio de 2004 GM adotou desde terça-feira a expansão do patrulhamento do parque Arquivo-PMC/Roberto De Biasi Prefeitura e Estado se reúnem para definir a segurança do Ecológico CLÁUDIA XAVIER Representantes da Guarda Municipal (GM) de Campinas e do Gabinete da Prefeita se reúnem nesta quinta-feira com integrantes do Governo do Estado para definir o esquema de segurança do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim. O encontro acontece às 10h, na sede administrativa do Parque Ecológico. Embora a programação de segurança só venha a ser definida nesta reunião, a GM adotou, desde a última terçafeira, a expansão do patrulhamento da área interna e externa do parque. Segundo o coordenador Setorial de Suprimentos e Administração da GM, Orlando Dionísio Ferrari, o Parque Ecológico está dentro da área de cobertura da Base Regional do Centro, que conta com quatro viaturas e mais um carro de apoio. Com a intensificação do patrulhamento, o Parque passou a ser monitorado com a passagem e Sanasa forma profissionais de saneamento A Sanasa e a Fumec (Fundação Municipal para Educação Comunitária) iniciaram esta semana, um Curso Técnico Ambiental com ênfase em Saneamento. As aulas, que começaram na segundafeira, estão sendo realizadas inicialmente na sede da Sanasa, com início às 19h. O curso é gratuito e se destina, principalmente, à população que não tem acesso ao ensino profissionalizante. A primeira turma, já formada por funcionários da Sanasa e profissionais de saneamento da região, conta com 30 alunos. As aulas são ministradas por técnicos da empresa, de segunda a sexta-feira, das 19h às 23h e, no sábado, das 8h às 12h. Casarão é uma das principais atrações do Parque Ecológico: Guarda Municipal cuida de mapear pontos de risco permanência de todas as viaturas pertencentes à região central, sempre que elas se encontram próximas à área. Antes, o trabalho era feito por um único veículo, que fica restrito àquela região. De acordo com Ferrari, nas permanênci- as dentro do Parque, os guardas têm conversado com os freqüentadores e funcionários para fazer um levantamento das necessidades de segurança. “Estamos trabalhando no mapeamento dos pon- tos de risco com base nas ocorrências anteriores atendidas pela corporação e nas informações prestadas pelos requentadores”, afirmou o coordenador. Na reunião desta quintafeira, a GM vai solicitar aos representantes do Estado que disponibilizem informações internas sobre a segurança relativa ao local. Ainda de acordo com Ferrari, com a inauguração da Base Regional de Sousas, o patrulhamento do Parque Ecológico poderá ser reforçado com mais esse pessoal, quando houver necessidade. A Prefeitura de Campinas e o Governo do Estado de São Paulo assinaram um convênio pelo qual as duas instâncias ficam responsáveis pela gestão compartilhada do Parque Ecológico, por meio de um conjunto de ações voltadas para a execução de um plano de segurança, de manutenção e conservação e da implementação do Centro de Informação e Percepção Ambiental (Cipam). O convênio prevê ainda a implantação de uma escola técnica profissionalizante e a execução de atividades que contemplem as áreas de educação ambiental, esporte e lazer, arte e cultura, inclusão e promoção social, desenvolvimento sustentável e geração de trabalho e renda, turismo ecológico e outros temas relacionados à dinâmica do Parque. 4 Quinta-feira, 27 de maio de 2004 Assembléia que teve 350 participantes elegeu conselheiros e suplentes Roberto De Biasi Iluminação, Habitação e Saneamento são os temas definidos no OP da AR 11 P ALOMA L OPES Mais de 350 pessoas participaram da assembléia do Orçamento Participativo (OP) na Administração Regional (AR) 11, que aconteceu na noite da última terça-feira, na Associação Atlética Ponte Preta do Jardim Eulina. Os credenciados elegeram os três temas prioritários para a região – Iluminação, Habitação e Saneamento Básico – e conheceram os dois conselheiros e dois suplentes que comporão o Conselho do Orçamento Participativo (COP) na gestão 2004/2005. Após a inscrição e apresentação de duas chapas, Wilson Cândido Joaquim e Antônio Vieira da Oliveira foram nomeados conselheiros; Francisco Francilme Ferreira da Silva e Regina Oliveira Ferreira, su- Credenciados elegeram prioridades: iluminação, habitação e saneamento foram temas mais votados plentes. “Fui conselheiro na última gestão e gostaria de agradecer a comunidade pelo apoio. Quero continuar lutando por melhorias em nossa região”, disse Joaquim. Os três temas mais vo- tados na assembléia foram Iluminação, Habitação e Saneamento Básico, que receberam 278, 251 e 241 votos, respectivamente. Eles prevêem ações como iluminação dos bairros Fazendinha, São Jorge, Par- que Via Norte e Parque Santa Bárbara; regularização fundiária do Parque Universal e Chico Amaral; saneamento básico nos bairros Parque Shalom, Parque Universal e Chico Amaral. A demanda regional, prioridade para toda a região que mais se repetiu no conjunto das assembléias locais, será encaminhada para a apreciação do COP juntamente com as demandas elencadas dentro dos três temas prioritários. No caso da AR 11, ela prevê a construção de uma sede própria para a regional. No balanço geral do Orçamento Participativo na AR 11 em 2004, foram realizadas seis reuniões, que contaram com a participação de 340 pessoas. Além disso, foram levantadas 14 demandas e eleitos 29 representantes. A AR 11 está localizada na região Oeste da cidade e abrange os bairros Jardim Eulina, Vila Boa Vista, Parque Via Norte, Jardim Aurélia, Vila Boa Vista, Parque São Jorge e Jardim do Vovô, entre outros. De acordo com o Censo 200 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, moram na região 69,214 mil pessoas. Joaquim Egídio faz assembléia do OP e Governo presta contas A assembléia geral do Orçamento Participativo (OP) na Subprefeitura de Joaquim Egídio acontece nesta quinta-feira, dia 26, a partir das 19h no salão social da Subprefeitura. Por decisão do COP e do Governo, este ano haverá uma única rodada de Assembléias Populares, porém, desde o final de março, a população vem se mobilizando em assembléias locais, realizadas por bairro ou conjunto de bairros onde foram discutidas e definidas as de- mandas que serão apresentadas hoje à noite. O Governo estará, durante a assembléia, prestando contas do andamento das obras e serviços já priorizados pela população nos anos anteriores e apresentando um quadro geral das finanças do Município. Na assembléia de hoje, serão eleitos dois conselheiros e dois suplentes que comporão o Conselho do Orçamento Participativo (COP). O agente do OP responsável por Joaquim Egí- dio, Alfredo Luiz Gomes, alerta que, para concorrer a conselheiro é necessário ter sido eleito representante nas assembléias locais. A eleição para o COP é realizada por chapas e segue o critério de proporcionalidade, o resultado depende do número de votos que cada chapa tiver. Quarto ano de OP. Este é o quarto ano de Orçamento Participativo em Campinas. Um projeto de gestão pública que trouxe para a cidade uma nova forma de governar, pela qual a população participa diretamente das decisões e acompanha cada centavo investido em obras públicas. Nos três anos passados, mais de 72 mil pessoas participaram do OP, elegeram seus representantes e conselheiros e definiram as obras e serviços para a toda a cidade. TEMAS E PRIORIDADES QUE SERÃO VOTADOS NA ASSEMBLÉIA Temas Cultura Saúde Segurança Demandas Compra de dois computadores para a sala multiuso da subprefeitura Projetos de ações do Centro Multifuncional Aquisição de uma Perua Kombi para o Centro de Saúde para tender a Região do Capricórnio e Santa Helena Ampliação da Guarda Rural Prioridade Regional Aquisição de uma Perua Kombi para o Centro de Saúde para tender a Região do Capricórnio e Santa Helena Ano Bairro 2004 Joaquim Egídio Demanda Fase Aquisição de um veículo Van para desenvolver atividades no Centro Multifuncional Santa Maria e dotação de verbas para projetos nas áreas de educação ambiental Projeto 2003 Atende J. Egídio/AR 14 Instalação de 2 repetidoras Execução com antenas e aquisição de 4 armas longas (área rural) 2003 Joaquim Egídio Reforma de Praça de Esportes - Centro de Joaquim Egídio 2003 Joaquim Egídio Projeto Viário para a Execução região da APA - Patrimônio Cultural e Ambiental: manutenção, sinalização - educação ambiental e turismo Reforma geral no salão Execução da subprefeitura Joaquim Egídio Projeto 2002 Joaquim Egídio Construção do Centro de Saúde Execução 2002 Sta. Maria Centro Comunitário Execução Multifuncional Fazenda Sta. Maria 5 Quinta-feira, 27 de maio de 2004 Programa municipal oferezce 20 créditos por mês para 1.485 trabalhadores sem emprego Arquivo-PMC/Roberto De Biasi Lista do Passe-Desemprego sai na edição de amanhã do Diário Oficial da, a menor renda per capita na família. Foram excluídos os usuários já beneficiados com a isenção tarifária, desempregados que recebem seguro desemprego e aposentados e pensionistas. LAYZA PORTES A Prefeitura publica amanhã no Diário Oficial do Município a lista com os nomes dos 1.485 contemplados pelo Programa PasseDesemprego. O benefício garante ao trabalhador desempregado um cartão de 20 créditos mensais, inclusive aos finais de semana, para usar os ônibus do transporte coletivo municipal em busca de um trabalho. “A partir desta sexta-feira, o inscrito também encontrará afixada na Administração Regional em que se cadastrou, a lista dos beneficiados”, orienta Zuleika Aparecida Minussi Carneiro, representante da Coordenadoria Setorial de Trabalho e Renda (CSTR), ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). Segundo Zuleika, também na própria Adminis- Trabalhador desempregado poderá utilizar transporte coletivo municipal: benefício poderá ser usado de junho a novembro tração Regional, o trabalhador vai saber o período em que poderá retirar o seu cartão. O Passe-Desemprego poderá ser utilizado durante seis meses, do período de junho a novembro desse ano. A distribuição acontece entre os meses de junho a outubro. O Programa Passe-Desemprego é mantido, desde 2001, com recursos proveni- entes do Orçamento Participativo (OP) e da Secretaria de Assistência Social. Critérios. Para obter o benefício, alguns critérios foram analisados. O candidato deve estar desempregado há mais de seis meses e menos de cinco anos, ser residente no Município de Campinas e apresentar alguns docu- mentos como a carteira de identidade, comprovante de residência (no próprio nome), carteira de trabalho e a certidão de nascimento dos filhos menores de 16 anos. Já para a seleção e classificação dos interessados também foram avaliados o maior tempo de desemprego e maior número de filhos menores de 16 anos e, ain- Cadastro. O cadastro para o Programa Passe-Desemprego, realizado entre os dias 28, 29 e 30 de abril, teve 7.725 inscritos. Durante os três dias, trabalhadores sem emprego puderam fazer o cadastramento em 13 pontos da cidade, sendo 11 Administrações Regionais (ARs) e duas Subprefeituras. Nesta gestão, o Programa contempla os trabalhadores desde 2001. Dados da Coordenadoria revelam que a maior demanda foi na região de cobertura da AR-12 (região Sudoeste) que contabilizou 1.400 inscritos de bairros como Recanto do Sol, Chácara Dois Riachos, Conjunto Residencial Vida Nova, Jardim Campo Belo, DICs e Jardim Paraíso de Viracopos. Pela ordem de maior procura segue em segundo lugar a área da AR13, com 1.363 inscritos e da AR7, que teve 1.056 interessados. TALITA EL KADRI O Centro de Saúde (CS) Vila Rica recebe amanhã e o CS Valença (região Noroeste) recebeu na semana passada o Núcleo de Educação em Urgências (NEU) da Secretaria Municipal de Saúde para capacitação no atendimento de casos de urgência e emergência. Os funcionários do CS foram orientados para atender casos de vítimas com trauma, vitimas de acidente de trânsito, parada cardiorespiratória, infarto, convulsão e fratura exposta, entre outros. De acordo com Gerson Salviano Reis, enfermeiro do Centro de Educação dos Trabalhadores da Saúde (CETS), assim será possível evitar condutas inadequadas prevenindo agravamento no estado do paciente. “O objetivo é qualificar melhor o atendi- Roberto De Biasi Centros de Saúde são capacitados para atender urgências Núcleo de Educação em Urgências (NEU) capacita funcionários do CS: evitar e prever condutas inadequadas mento de urgência. A capacitação é feita com os equipamentos da própria rede”, diz Gerson. Segundo ele, esse treinamento pode evitar a ocorrência de seqüelas neurológicas no caso de parada cardíaca, lesões cerebrais e da coluna cervical ajudando até a salvar vidas. A atividade contou com uma aula teórica pela manhã e aulas práticas durante toda tarde. O treinamento prático foi dividido em três bases que compõem o atendimento de um caso de urgência. A primeira orientou como possibilitar a liberação de vias respiratórias, estabilização da coluna e colocação de colar servical; a segunda ensinou como fazer ventilação artificial e entubação pela boca e traquéia (oro-traqueal); e a terceira foi sobre massagem cardíaca. Em seguida, os 24 funcionários, entre médicos, enfermeiros e auxiliares, participam de uma simulação que aprenderam no curso. “Com o treinamento, as pessoas ficam mais seguras para atender esse tipo de ocorrência”, diz Gerson. O enfermeiro lembra que além de melhorar o serviço de urgência e emergência, o treinamento aumenta a qualificação dos funcionários, que recebem um certificado ao final do dia. Segundo Marco Aurélio Gianezzi, apoiador da Secretaria de Saúde na região Noroeste e um dos nove componentes do NEU, o núcleo pretende capacitar as equipes de todos os centros de saúde de Campinas. Amanhã, a capacitação ocorre no Centro de Saúde Vila Rica. Diário Oficial 6 Quinta-feira, 27 de maio de 2004 Publicado novamente por conter incorreções. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS LEI Nº 11983 DE 25 DE MAIO DE 2004 INSTITUI A SEMANA DA INDÚSTRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal aprovou e eu Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituída no município de Campinas a Semana da Indústria, a ser comemorada na terceira semana do mês de maio de cada ano. Art. 2º - A Prefeitura Municipal promoverá as solenidades relativas à Semana da Indústria, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, que será responsável pela composição da Comissão Organizadora. Art. 3º - Fica a Comissão Organizadora de Eventos da Semana da Indústria a realizar parcerias e convênios com Organizações Não-Governamentais (ONGs), Órgãos Governamentais Estaduais e Federais, Universidades, Indústrias e Empresas, que procurem promover e viabilizar a infra-estrutura necessária à realização dos eventos alusivos à Semana da Indústria. Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei serão consignadas no Orçamento-Programa do Município, suplementadas se necessário. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campinas, 25 de maio de 2004 IZALENE TIENE Prefeita Municipal Prot 04/8/2052 autoria: Vereadora Delegada Teresinha ATOS DO CONSELHO O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei nº 8742 de 07/12/93 – LOAS ( Lei Orgânica de Assistência Social ) e tendo em vista a Lei nº 8724 de 27/12/95 que dispõe sobre a sua criação, alterada pela Lei nº 11.130 de 15/01/2002 e através de sua Presidente, CONVOCA seus Conselheiros Titulares e interessados em geral, para participar de Reunião Extraordinária a realizar-se dia 01/06/2004 as 8:30 h em sua sede, à Rua Ferreira Penteado nº 1331 – Centro. PAUTA: 1) Avaliação do Projeto de Monitoramento; 2) Discussão sobre Seminário a ser realizado pelo CMAS. Campinas, 25 de Maio de 2004 SILVIA B. BELLUCCI Presidente do CMAS / Campinas (26, 27 e 28/05) CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA / CAMPINAS PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/CMDCA – CAMPINAS, A SER REALIZADA NO DIA 02.06.2004 A PARTIR DAS 8H:30 MIN NA SEDE DO CMDCA A - ORDEM DO DIA 1- Balancetes janeiro, fevereiro e março 2004. 2- Liberação de recursos destinados ao CDI. 3- Liberação de recursos campanha 1% e 6% para o CECOIA. 4- Registro de Programas. 5- Ação Civil Pública. 6- Eleição Conselho Tutelar. ELIZABETH ROSSIN Publicado novamente por conter incorreções. Presidente - CMDCA (27, 28 e 29/05) LEI Nº 11984 DE 25 DE MAIO DE 2004 INSTITUI A SEMANA DA PANIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei: O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei nº 8742 de 07/12/93 – LOAS ( Lei Orgânica de Assistência Social ) e tendo em vista a Lei nº 8724 de 27/12/95 que dispõe sobre a sua criação, alterada pela Lei nº 11.130 de 14/01/2002 e através de sua Presidente no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: 1- A deliberação da reunião ordinária de 25/05/2004; 2- O ofício GS – SMAS nº 214/2004 de 18/05/2004 3- Ofícios dos Deputados Federais: Carlos Sampaio, Durval Orlato e Salvador Zimbaldi Filho RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída no município de Campinas a Semana da Panificação, a ser comemorada na segunda semana do mês de julho de cada ano. Art. 2º - A Prefeitura Municipal promoverá as solenidades relativas à Semana da Panificação, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho ou outra, que será responsável pela composição da Comissão Organizadora. Art. 3º - Fica a Comissão Organizadora de Eventos da Semana da Panificação autorizada a realizar parcerias e convênios com Organizações Não-Governamentais (ONGs), Órgãos Governamentais Estaduais e Federais, Universidades, Indústrias e Empresas, que procurem promover e viabilizar a infra-estrutura necessária à realização dos eventos alusivos a Semana da Panificação. Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei serão consignadas no Orçamento-Programa do Município, suplementadas se necessário. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campinas, 25 de maio de 2004 IZALENE TIENE Prefeita Municipal Prot.04/8/2053 autoria: Vereadora Delegada Teresinha Publicado novamente por conter incorreções. LEI Nº 11985 DE 25 DE MAIO DE 2004 DENOMINA ALAMEDA RUBENS EIDE UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada Alameda Rubens Eide, a Rua 06 do Arruamento e Loteamento Colina das Nações, no distrito de Sousas, com início na Rua 01 e término na divisa do mesmo loteamento. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campinas, 25 de maio de 2004 IZALENE TIENE Prefeita Municipal Prot.04/8/1491 autoria: Vereador Tadeu Marcos Publicado novamente por conter incorreções. LEI Nº 11986 DE 25 DE MAIO DE 2004 INSTITUI O DIA 07 DE JUNHO COMO DATA CÍVICA, NO PLANEJAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS, INSTALADAS NA CIDADE DE CAMPINAS RESOLUÇÃO CMAS Nº 27/2004 Aprovar a destinação de recursos, por meio de Emendas Parlamentares, através do FMAS, às entidades de Assistência Social a saber: Assistência Vicentina Frederico Ozanam de Campinas ( R$ 100.000,00) Associação Beneficente dos 13 Pais – Lar da criança Feliz ( R$ 20.000,00 ) Associação do Pão dos Pobres de Santo Antônio ( R$ 20.000,00 ) Associação Nazarena Assistencial – ANA ( 30.000,00 ) Casa da Criança de Sousas ( R$ 30.000,00 ) Casa da Sopa ( R$ 30.000,00 ) Casa de Repouso Bom Pastor ( 40.000,00 ) Centro Assistencial Cândida Penteado de Queiroz Martins – Creche Santa Rita de Cássia ( R$ 20.000,00) Centro Comunitário do Pq. Itajaí ( R$ 30.000,00 ) Centro de Educação Especial Síndrome de Down ( R$ 20.000,00 ) Centro de Formação Semente da Vida ( R$ 20.000,00 ) Centro Educacional Integrado ( 20.000,00 ) Centro Promocional Tia Ileide ( R$ 20.000,00 ) Congregação das Filhas de N. Sra. da Misericórdia – Creche e Ambulatório Dr. Cláudio de Souza Novaes ( R$ 50.000,00 ) Creche Ilce da Cunha Henry ( 20.000,00 ) Creche Mãe Cristina ( R$ 20.000,00 ) Fundação de Educação Especial Recriar ( R$ 20.000,00 ) Fundação Síndrome de Down ( R$ 20.000,00 ) Grupo Comunitário da Criança Feliz ( R$ 20.000,00 ) Grupo das Servidoras Léa Duchovni ( R$ 20.000,00 ) Inst. Educacional Profª Maria do Carmo Arruda Toledo ( R$ 20.000,00 ) Lar dos Velhinhos de Campinas ( R$ 40.000,00 ) Lar Escola Nossa Senhora do Calvário ( R$ 30.000,00 ) Missão Caminho Pra Liberdade ( R$ 20.000,00 ) Núcleo Assistencial Ed. da Criança e do Adolescente – NAECA ( R$20.000,00 ) Obra Social São João Bosco ( R$ 100.000,00 ) Serviço de promoção Social da Paróquia de São Paulo Apóstolo – SPES / Creche Cenáculo ( R$ 20.000,00) SETA – Sociedade Educativa de Trabalho e Assistência ( R$ 20.000,00 ) Sociedade Campineira de Recuperação da Criança Paralítica ( R$ 20.000,00 ) Sociedade Pró menor de Barão Geraldo ( R$ 30.000,00 ) ELIZABETH ROSSIN Presidente - CMDCA A Câmara Municipal aprovou e eu Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei: (27, 28 e 29/05) Art. 1º - Fica instituído o dia 07 de junho como data cívica na cidade de Campinas, a ser comemorado anualmente, nas unidades educacionais municipais, como comemoração da Batalha da Venda Grande ocorrida em nossa cidade no ano de 1842. Art. 2º - O evento de que trata o artigo anterior será constituído de palestras, homenagens, debates e divulgação da importância da Batalha da Venda Grande ocorrida em nossa cidade no ano de 1842, com a Revolta Liberal. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campinas, 25 de maio de 2004 IZALENE TIENE Prefeita Municipal Prot. 04/8/2056 autoria: Vereador Gilberto Rodrigues. EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Prot.: 42.070/2002 - Int.: SME - Objeto: Contratação de Empresas para prestação de serviços de Transporte. Com a competência estabelecida pelo art. 4º do Decreto Municipal nº 14.217/2003 e no item 6.1 da Ordem de Serviço nº 616/2003, AUTORIZO o reajuste contratual solicitado pela empresa Ari Del Álamo Ltda., referente ao contrato 033/2002, bem como a despesa no valor global de R$ 320.154,74 (trezentos e vinte mil, cento e cinqüenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), devendo onerar dotação do presente exercício o valor de R$ 260.699,89 (duzentos e sessenta mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos) e o restante, dotação do exercício seguinte. PUBLIQUE-SE na forma da lei. Ao Setor de Contabilidade – SME para emissão de empenho. CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI Secretária Municipal de Educação LISTA DOS APROVADOS - PASSE DESEMPREGO POSTO ......................... 07 ................................... 11 .................................... 06 ................................... 10 ................................... 10 ................................... 10 ................................... 08 ................................... 06 ................................... 04 ................................... 11 .................................... 11 .................................... 07 ................................... 07 ................................... 11 .................................... 11 .................................... 11 .................................... 08 ................................... 12 ................................... 12 ................................... 05 ................................... 05 ................................... 11 .................................... 10 ................................... 10 ................................... 04 ................................... 11 .................................... 04 ................................... 10 ................................... 04 ................................... 06 ................................... 12 ................................... 13 ................................... 11 .................................... 04 ................................... 10 ................................... 01 ................................... 08 ................................... 03 ................................... 11 .................................... 03 ................................... 11 .................................... 09 ................................... 11 .................................... 11 .................................... 11 .................................... 10 ................................... 10 ................................... 06 ................................... 09 ................................... 11 .................................... 10 ................................... 08 ................................... 08 ................................... 04 ................................... 11 .................................... 07 ................................... 08 ................................... 09 ................................... 13 ................................... 10 ................................... 11 .................................... 01 ................................... Nº.INSCRIÇÃO ............. 000030 .............................. 000624 .............................. 000230 .............................. 002788 .............................. 002041 .............................. 000018 .............................. 000359 .............................. 000417 .............................. 000353 .............................. 001050 .............................. 000374 .............................. 000117 ............................... 000011 ............................... 001182 ............................... 000258 .............................. 001265 .............................. 000193 .............................. 000322 .............................. 000320 .............................. 000399 .............................. 000081 .............................. 000318 .............................. 002123 .............................. 002717 .............................. 000248 .............................. 000897 .............................. 000174 .............................. 003091 .............................. 000116 ............................... 000291 .............................. 000231 .............................. 000591 .............................. 000621 .............................. 000290 .............................. 000073 .............................. 000318 .............................. 000361 .............................. 000049 .............................. 000372 .............................. 000007 .............................. 001345 .............................. 000173 .............................. 000540 .............................. 000260 .............................. 000610 .............................. 001925 .............................. 000049 .............................. 000171 .............................. 000108 .............................. 000437 .............................. 001234 .............................. 000377 .............................. 000133 .............................. 000177 .............................. 000883 .............................. 000303 .............................. 000343 .............................. 000094 .............................. 000650 .............................. 002574 .............................. 000351 .............................. 000026 .............................. NOME DO CANDIDATO ........................................................................................................................................................... Nº.RG APARECIDA CORREIA ......................................................................................................................................................... 10861002-0 ADRIANA DA SILVA PEREIRA ........................................................................................................................................... 29497603-6 NELSON SILVA ........................................................................................................................................................................... 7289592 MARIA JOSE COSTA AMARAL ............................................................................................................................................ 8068461-0 MARCO ANTONIO RESENDE ............................................................................................................................................... 19371844 INOCENCIA CABANAS ........................................................................................................................................................... 11748278 MARIA HELENA MARINS ...................................................................................................................................................... 16572982 LUIZ ODILON DA SILVA .................................................................................................................................................... 32820551-X MARIA IDA CEZARINO ....................................................................................................................................................... 19251218-3 VALDOMIRO MANOEL RIBEIRO ...................................................................................................................................... 10865923-9 MARIA HILDA FERNANDES DOS SANTOS .................................................................................................................. 19270333-X RITA DE CASSIA GOUVEA VIEIRA ..................................................................................................................................... 20030165 NATALINO ROSA ..................................................................................................................................................................... 14288303 MARIA DE FATIMA MARTINS OLIVEIRA ....................................................................................................................... 2446339-92 ROSANGELA BENTO DE SOUZA ..................................................................................................................................... 34448109-8 CICERO ROBERTO CAXIAS ............................................................................................................................................... 26505240-3 VALDERI BARBOSA ............................................................................................................................................................. 13620809-5 ROSELI MENEGON ................................................................................................................................................................. 22228662 HELENA MARIA DA CRUZ GOMES .................................................................................................................................... 20624284 JOSE BOVOLON ......................................................................................................................................................................... 5047284 CRISTINA JANE DYONISIO ................................................................................................................................................... 14642554 MARIUCHA REGINA TIFFART ............................................................................................................................................ 331495727 EZEQUIEL ROBERTO ............................................................................................................................................................ 287144574 AGRIPINO JOAQUIM DE BRITO ........................................................................................................................................ 206748760 ROSEMEIRE DA SILVA ........................................................................................................................................................... 19261615 MARIA CRISTINA GONCALVES JACOMETTE ............................................................................................................... 231550856 FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA ..................................................................................................................................... 27433024-6 AILTON ALVES ...................................................................................................................................................................... 23364901-3 SOLANGE SILVA DA CRUZ ............................................................................................................................................... 1463891 ES MARCOS JUVENCIO DA SILVA .......................................................................................................................................... 251929851 VALENTIN GOMES DA CONCEICAO JUNIOR ................................................................................................................... 9346468 SEBASTIANA DA ROSA SANTOS ........................................................................................................................................ 20892716 ANTONIA APARECIDA DA SILVA ...................................................................................................................................... 28713964-5 CLEITON EURIPEDES CRISTIANO DOS SANTOS ........................................................................................................... 81409448 AGINEU DA SILVA ................................................................................................................................................................ 12150452-9 LUIZ GONZAGA DA SILVA CARVALHO ............................................................................................................................ 7772258-9 JOAO DOS SANTOS MARQUES ......................................................................................................................................... 9599354-X LUZIA VIEIRA DA SILVA .................................................................................................................................................... 0213390875 AURELIO LUCIO DA ROCHA ............................................................................................................................................. 12793163-6 JUVELINO LEMES ................................................................................................................................................................. 129451844 LUZINETH AUGUSTA DE CARVALHO ............................................................................................................................ 34007807-0 ALEKSANDRA APARECIDA CESAR ................................................................................................................................. 24997787-4 VALDOMIRO EGIDIO BISPO ............................................................................................................................................... 183497000 MARIA PEREIRA DA LUZ ........................................................................................................................................................ 8761563 ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS ................................................................................................................................. 37518170-2 MARIA GOLSALVES DA SILVA .......................................................................................................................................... 367818450 ADALTO ANTONIO DA SILVA ............................................................................................................................................... 10867202 LEIDIANE PEREIRA DA COSTA ........................................................................................................................................ 34741964-1 ADRIANA HELENA CORREA ............................................................................................................................................. 21903961-6 CLAUDIA CRISTINA FREIRE DE SOUZA ........................................................................................................................ 30183504-4 DEISE MARA FIGUEIREDO NUNES ................................................................................................................................. 30538524-0 MAURO CESAR DE SOUZA PRIMO .................................................................................................................................. 252427154 NORMA MARIA DE SOUZA .............................................................................................................................................. 36029568-X JEAN ROBERIO PANZARIN ................................................................................................................................................ 28265919-5 JOAO ANTONIO LOUCAO .................................................................................................................................................... 4957015 5 JOAQUIM FRANCISCO DA COSTA ..................................................................................................................................... 10632388 ADRIANA APARECIDA DE SOUZA ................................................................................................................................... 26699442-8 EUNICE RITA ......................................................................................................................................................................... 29363460-9 SIMONE SANTINATI ............................................................................................................................................................. 254182793 MAGDA APARECIDA RAMOS DE OLIVEIRA ................................................................................................................ 34738534-5 NILDA PEREIRA FELIPE ...................................................................................................................................................... 12944386 4 LILIA DE MORAIS ................................................................................................................................................................. 26489183-1 Quinta-feira, 27 de maio de 2004 10 ................................... 07 ................................... 09 ................................... 06 ................................... 11 .................................... 10 ................................... 11 .................................... 01 ................................... 05 ................................... 10 ................................... 10 ................................... 06 ................................... 10 ................................... 13 ................................... 02 ................................... 13 ................................... 07 ................................... 03 ................................... 02 ................................... 11 .................................... 11 .................................... 11 .................................... 10 ................................... 10 ................................... 04 ................................... 07 ................................... 11 .................................... 04 ................................... 05 ................................... 06 ................................... 05 ................................... 10 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.................................... 05 ................................... 10 ................................... 09 ................................... 10 ................................... 11 .................................... 02 ................................... 08 ................................... 05 ................................... 10 ................................... 10 ................................... 10 ................................... 11 .................................... 09 ................................... 10 ................................... 06 ................................... 08 ................................... 12 ................................... 02 ................................... 11 .................................... 11 .................................... 10 ................................... 10 ................................... 05 ................................... 13 ................................... 06 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................................... 04 ................................... 12 ................................... 07 ................................... 10 ................................... 04 ................................... 10 ................................... 11 .................................... 10 ................................... 13 ................................... 09 ................................... 09 ................................... 11 .................................... 11 .................................... 11 .................................... 06 ................................... 11 .................................... 13 ................................... 10 ................................... 04 ................................... 07 ................................... 05 ................................... 13 ................................... 11 .................................... 04 ................................... 06 ................................... 13 ................................... 08 ................................... 11 .................................... 11 .................................... 11 .................................... 07 ................................... 06 ................................... 12 ................................... 09 ................................... 06 ................................... 05 ................................... 04 ................................... 03 ................................... 11 .................................... 09 ................................... 08 ................................... 06 ................................... 06 ................................... 13 ................................... 05 ................................... 13 ................................... 13 ................................... 12 ................................... 10 ................................... 10 ................................... 07 ................................... 10 ................................... 10 ................................... 01 ................................... 05 ................................... 10 ................................... 11 .................................... 11 .................................... 11 .................................... 01 ................................... 12 ................................... 11 .................................... 01 ................................... 10 ................................... 06 ................................... 13 ................................... 12 ................................... 10 ................................... 10 ................................... 08 ................................... 03 ................................... 13 ................................... 10 ................................... 05 ................................... 06 ................................... 06 ................................... 05 ................................... 08 ................................... 11 .................................... 10 ................................... 04 ................................... 10 ................................... 02 ................................... 000609 .............................. 000039 .............................. 000247 .............................. 000686 .............................. 000548 .............................. 002026 .............................. 000313 .............................. 000092 .............................. 000393 .............................. 001021 .............................. 001026 .............................. 000033 .............................. 003166 .............................. 000083 .............................. 000107 .............................. 000398 .............................. 000118 ............................... 000055 .............................. 000201 .............................. 000878 .............................. 000603 .............................. 001017 .............................. 000965 .............................. 000909 .............................. 000260 .............................. 000335 .............................. 001429 .............................. 000087 .............................. 000331 .............................. 000226 .............................. 000224 .............................. 000620 .............................. 000948 .............................. 003094 .............................. 001156 ............................... 002721 .............................. 000290 .............................. 000546 .............................. 000397 .............................. 000347 .............................. 000057 .............................. 001281 .............................. 000504 .............................. 000849 .............................. 000455 .............................. 000327 .............................. 001086 .............................. 000141 .............................. 000134 .............................. 000078 .............................. 001019 .............................. 000297 .............................. 000325 .............................. 000142 .............................. 000096 .............................. 000456 .............................. 001906 .............................. 000031 .............................. 000019 .............................. 000158 .............................. 000106 .............................. 000483 .............................. 000463 .............................. 000087 .............................. 001333 .............................. 000333 .............................. 002022 .............................. 000781 .............................. 000001 .............................. 000707 .............................. 000413 .............................. 001404 .............................. 000759 .............................. 000375 .............................. 000082 .............................. 000718 .............................. 000062 .............................. 000243 .............................. 001219 .............................. 000520 .............................. 000110 ............................... 001402 .............................. 000293 .............................. 001744 .............................. 000263 .............................. 000054 .............................. 000154 .............................. 000041 .............................. 000010 .............................. 000612 .............................. 002866 .............................. 000238 .............................. 003079 .............................. 001141 ............................... 000115 ............................... 000705 .............................. 000127 .............................. 000029 .............................. 000145 .............................. 000038 .............................. 000678 .............................. 001330 .............................. 001904 .............................. 000512 .............................. 000141 .............................. 000561 .............................. 000168 .............................. 000142 .............................. 000658 .............................. 000371 .............................. 000417 .............................. 000126 .............................. 000252 .............................. 000420 .............................. 000334 .............................. 001013 .............................. 000400 .............................. 000422 .............................. 000508 .............................. 000118 ............................... 000451 .............................. 000085 .............................. 000142 .............................. 000053 .............................. 000315 .............................. 000332 .............................. 000272 .............................. 002570 .............................. 000923 .............................. 000096 .............................. 000160 .............................. 000028 .............................. 000384 .............................. 000034 .............................. 000152 .............................. 000117 ............................... 000199 .............................. 002013 .............................. 000764 .............................. 000323 .............................. 000144 .............................. 000058 .............................. 000174 .............................. 001079 .............................. 001199 ............................... 001081 .............................. 000393 .............................. 001323 .............................. 000640 .............................. 000715 .............................. 000025 .............................. 000263 .............................. 000168 .............................. 000424 .............................. 001355 .............................. 000194 .............................. 000512 .............................. 000558 .............................. 000463 .............................. 000779 .............................. 001192 ............................... 000059 .............................. 000020 .............................. 000772 .............................. 000002 .............................. 000037 .............................. 000932 .............................. 000377 .............................. 000121 .............................. 000079 .............................. 000756 .............................. 000070 .............................. 000331 .............................. 000944 .............................. 000869 .............................. 000505 .............................. 000381 .............................. 000140 .............................. 000060 .............................. 999960 .............................. 000958 .............................. 002787 .............................. 000378 .............................. 000970 .............................. 000419 .............................. 000417 .............................. 000362 .............................. 000119 ............................... 000720 .............................. 000829 .............................. 000504 .............................. 000088 .............................. 000121 .............................. 000902 .............................. 000337 .............................. 000213 .............................. 000778 .............................. 000511 ............................... 000213 .............................. 014005 .............................. 002789 .............................. 000318 .............................. 000093 .............................. 000268 .............................. 001461 .............................. 000099 .............................. 000323 .............................. 000577 .............................. 000067 .............................. 000229 .............................. 000443 .............................. 000008 .............................. 000219 .............................. 000530 .............................. 000094 .............................. IVANILSO GOMES DA SILVA .............................................................................................................................................. 121393653 GISLAINE RIBEIRO DE PADUA ............................................................................................................................................ 26300370 LIDIA MACHADO DA SILVA .................................................................................................................................................. 65866226 CONCEICAO APARECIDA DA SILVA ................................................................................................................................ 13054685-9 ANETE APARECIDA DE ABREU CAMARGO .................................................................................................................... 13268802 LUIZ CARLOS DE SOUZA ................................................................................................................................................... 142823582 ROBSON DO NASCIMENTO ............................................................................................................................................... 326005158 MARIA SILVA HESPANHOLETO DE SOUZA .................................................................................................................. 23003520-6 MARIA LUCIA DE SOUSA .................................................................................................................................................... 217078904 ANISIO DE SOUSA ................................................................................................................................................................... 69029738 LUIZA JOSEFA DA SILVA ..................................................................................................................................................... 137579184 ROSINALDO MULATO DA SILVA ...................................................................................................................................... 28184942-0 ESPEDITO LOPES DA SILVA .............................................................................................................................................. 18830757-6 ELISETE APARECIDA RODRIGUES ..................................................................................................................................... 15119395 PAULO CESAR RIBEIRO ........................................................................................................................................................ 21902823 VANIA FLORENCIO ............................................................................................................................................................... 325994298 VANIA CRISTINA PAIATTO ................................................................................................................................................. 23769050-0 FRANCISCO DE ASSIS CALIXTO ........................................................................................................................................... 1756467 ROSEMARY PARAQUAI ...................................................................................................................................................... 18799654-4 ELIZEU INACIO DA SILVA ....................................................................................................................................................... 6756870 MARCIA REGINA BERTOLANI ........................................................................................................................................... 247677395 FLORA PEREIRA BARBOSA DA SILVA ........................................................................................................................... 23815418-X FRANCISCA JOSEFA DE OLIVEIRA .................................................................................................................................... 17940832 MARIA JOANA ALVES RAMOS ............................................................................................................................................ 19770169 APARECIDO LEITE FIGUEIREDO ...................................................................................................................................... 286910615 ROSELI DO ROSARIO .......................................................................................................................................................... 23432923-3 SANDRA REGINA JACONTTI ................................................................................................................................................ 20346997 MARIA CRISTINA GIANNONI ............................................................................................................................................ 16971176-6 EDER SANA PERTRINI ......................................................................................................................................................... 266948820 ONEIDE DE SOUZA MORAES ........................................................................................................................................... 21257910-1 RICARDO GALDINO ............................................................................................................................................................. 238749952 PAULA ELISABETE DA SILVA ............................................................................................................................................. 283351937 GIVALDO DOS LIMA ............................................................................................................................................................ 38796440X DAMIAO JOSE DA SILVA ....................................................................................................................................................... 21282228 ADAO ELIAS DA SILVA ....................................................................................................................................................... 11324684-5 MAURINA DE JESUS SANTOS ............................................................................................................................................. 21397073 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ......................................................................................................................................... 20624744 SONIA BERDEL TRAVAGIN ................................................................................................................................................... 16798949 ERALDO FIRMINO DA SILVA ............................................................................................................................................. 229394401 ZULMIRA FERREIRA DAS NEVES ................................................................................................................................... 30321086 2 MARIA FATIMA DE CARVALHO DE FRANCA ................................................................................................................ 234339214 MARIA DA GLORIA LOPES DA SILVA ............................................................................................................................. 36600093-7 MARLENE DOS SANTOS ......................................................................................................................................................... 7487055 ZORAIDE SIQUEIRA CRUZ ................................................................................................................................................ 14181846-3 HELENA MARIA DE LIMA ....................................................................................................................................................... 2191537 JOAO FIEL DA COSTA ......................................................................................................................................................... 17566743-3 ADAILSON JOSE PEREIRA ................................................................................................................................................. 20231544-7 ANGELA BAUTITA PAVAN .................................................................................................................................................. 25261373-9 ELISABETE ALVES MOTA .................................................................................................................................................. 25201603-8 MARIA DE FATIMA SANTOS GOZZI ................................................................................................................................ 21122376-1 ELENICE PEREIRA DA SILVA ............................................................................................................................................ 36283679-6 EUNICE DE LOURDES PEREIRA ......................................................................................................................................... 15849322 MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS ................................................................................................................. 25710811-7 MARA ARLETE APARECIDA ARAUJO ................................................................................................................................ 21722290 THAIS HELENA HENRIQUE DA SILVA ............................................................................................................................ 34998676-9 JOSE ADEMAR DE FREITAS .............................................................................................................................................. 36745691-6 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ............................................................................................................................................ 3764396 JOAO PAULO MORAIS ....................................................................................................................................................... 12437783-X ADALBERTO BARBOSA ...................................................................................................................................................... 290865638 OLIVIO NUNES DE MEDEIROS ........................................................................................................................................ 10673752-1 NILCEIA EULAMPIO MARTINS ............................................................................................................................................ 18074220 MARIA MADALENA DA SILVA ............................................................................................................................................... 2488937 FERNANDO CAMPAGNOLLI MEDEIROS .......................................................................................................................... 20673697 JOSE LINDEMAR GOMES DA CRUZ ............................................................................................................................... 16698652-5 ROSELI APARECIDA BISPO ................................................................................................................................................ 26643507-5 EDINA FATIMA DA SILVEIRA ............................................................................................................................................. 185392258 FRANCISCO ARMANDO DA SILVA .................................................................................................................................... 6466762-5 JOAO EVANGELISTA SOUZA MONTALVAO ..................................................................................................................... 15307463 CRISTINA AMADO DA COSTA ........................................................................................................................................... 309619762 JOAQUINA RODRIGUES ..................................................................................................................................................... 16123327-2 GIOMAR MORENO .................................................................................................................................................................... 8670779 NEUSA MARINA DA SILVA .................................................................................................................................................... 19415775 ELENICE GRESSI DA SILVA ................................................................................................................................................ 241933754 EDLEUZA DA SILVA SANTOS ............................................................................................................................................... 84665919 ARLETE CAVALCANTE MENDES DAS VIRGENS ...................................................................................................... 214306677-7 SELMA APARECIDA FAGUNDES ......................................................................................................................................... 22321790 SILVIO DANEZI ...................................................................................................................................................................... 371564840 CECILIA CRISTINA DE FREITAS .......................................................................................................................................... 16969700 PEDRO ALEIXO SARAIVA RIBEIRO .................................................................................................................................... 11525790 DENIR MACEDO SANTOS .................................................................................................................................................. 27951628-9 EUNICE APARECIDA DA SILVA ......................................................................................................................................... 19270480-1 JANECLER SOUZA SILVA BATISTA .................................................................................................................................. 459475551 ROSIRO FRANCISCO DOS SANTOS ................................................................................................................................. 223782128 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ........................................................................................................................................... 1209731 VIVIANE APARECIDA DANIELE .......................................................................................................................................... 19891899 TEREZINHA ALVES DA SILVA RAMOS .......................................................................................................................... 28862595-X ADERIUZA DOS SANTOS CARDEIRO .............................................................................................................................. 387680536 ERLANI RODRIGUES DE OLIVEIRA ................................................................................................................................ 41551090-0 ERIKA CRISTINA CARMEZIM DE PAULA ...................................................................................................................... 22785296-5 MARISA CEZARIO DE OLIVEIRA ...................................................................................................................................... 167991255 ANISIO LOPES DE SOUZA SANTOS ................................................................................................................................. 135838216 ROSENI DAVID DA SILVA ................................................................................................................................................... 23225306-7 ANA MADALENA STEIN DOS SANTOS ............................................................................................................................ 8525900-7 JAIR VENTRAMELLI ............................................................................................................................................................. 6828794-X MARIANA BAPTISTA SCARPATO ..................................................................................................................................... 34603779-7 CASIMIRO PEREIRA ............................................................................................................................................................ 10612323-3 MARIA JOSE FERNANDES ................................................................................................................................................... 9264156-8 EMANUEL BENEDITO RIBEIRO ........................................................................................................................................ 295461500 CLEUSA MOURA CHRISOSTEMO ....................................................................................................................................... 17272670 VALTER DE OLIVEIRA .......................................................................................................................................................... 6089150-6 LOURDES RANGEL DE LIMA ............................................................................................................................................ 338726330 CRISTIANA DA CONCEICAO ................................................................................................................................................ 17295795 RITA DE CASSIA SOUZA MOTA ........................................................................................................................................ 30321080-1 JAIR DIAS DUARTE ............................................................................................................................................................... 194160233 CARLOS AUGUSTO DA SILVA ............................................................................................................................................ 107195331 VERIDIANA DOS SANTOS .................................................................................................................................................. 28828568-2 MASSUMI APARECIDA SANTOS ....................................................................................................................................... 456520466 SEBASTIAO ROQUE RODRIGUES ....................................................................................................................................... 18947570 JOAQUIM PEREIRA DE ARAUJO ......................................................................................................................................... 12556088 TATIANE MARQUES CARLOS ........................................................................................................................................... 33149477-2 ROSANA MIRANDA SOUSA ................................................................................................................................................ 290336260 TANIA ROCHA DE ABREU ..................................................................................................................................................... 15658310 SANDRA REGINA ANDRE DOS SANTOS ....................................................................................................................... 18027432-6 MARIA CONCEICAO COSTA ............................................................................................................................................... 279143369 MARIA DOLORES CARDOSO DE OLIVEIRA .................................................................................................................. 188297388 MARCIA CRISTINA ELIAS .................................................................................................................................................. 30355678X SARAH ALVES DO CARMO ............................................................................................................................................... 28919353-9 JORGE EXPEDITO DA SILVA BORGES ............................................................................................................................... 18075037 ERIKA FRANCINE HORTA .................................................................................................................................................. 11053978-0 DURCILIA ROSA LUZ CANDIDO ...................................................................................................................................... 30837122-9 AUGUSTA HELENA DE SOUZA ......................................................................................................................................... 224791771 RENATA GIFONI DE CARVALHO ......................................................................................................................................... 21819538 RAIMUNDO MANOEL DE CARVALHO .............................................................................................................................. 12364702 SONIA MARIA PINTO DE SOUZA ..................................................................................................................................... 13758688-7 CLEUSINA MARIA DE OLIVEIRA ........................................................................................................................................ 22228693 DENISE FERNANDES DA SILVA ....................................................................................................................................... 26788570-6 DEKERLI RENATA SANTOS .................................................................................................................................................. 17375628 MARIA LEOPOLDINA F CARMO ........................................................................................................................................ 323722441 MARTHA MARIA DOS SANTOS DA SILVA ..................................................................................................................... 33801129-8 MARIA GORET EUGENIO .................................................................................................................................................... 222287482 JOSE CARLOS RODRIGUES .................................................................................................................................................. 70220189 VALMIR APARECIDO ALEXANDRE ................................................................................................................................. 15426911-6 ADRIANA CRISTINA LEITE SILVA .................................................................................................................................... 20624586-5 JOSE OSMAR PINHEIRO COSTA ...................................................................................................................................... 22146569-8 ELIANE ANDREA EBERLIN ................................................................................................................................................ 23287789-0 VILMA DIAS FERREIRA ......................................................................................................................................................... 19946718 ANTONIO SANTANA DA SILVA .............................................................................................................................................. 8537801 PEDRINA MARIA DA CONCEICAO .................................................................................................................................. 18508617-2 MARIA DE LOURDES ELIDIO ALMEIDA ........................................................................................................................... 22066759 LUZIA CARDOSO ROSPENDOWSKI ................................................................................................................................ 29011987X JESUS BENEDITO ROGATTO ............................................................................................................................................ 29727834-4 JOAQUIM ALVES SOUSA SANTOS ....................................................................................................................................... 5075156 REINALDO ALVES DE LIMA .............................................................................................................................................. 14282054-4 ROSE MARY DE SOUZA TERZI ......................................................................................................................................... 299744309 MARILENE MARTINS RESENDE ...................................................................................................................................... 21493473-1 NORMA SUELI LOURENCO .................................................................................................................................................... 9861243 CRISTIANE APARECIDA PISSOL ....................................................................................................................................... 25394438-7 ROSARIA MARIA RODRIGUES GERARDI ...................................................................................................................... 21406066-4 ELIANA VIANNA FRANCO TOLEDO ................................................................................................................................ 325370436 ISRAEL ALVES ............................................................................................................................................................................... 011533 CASSIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA ................................................................................................................... 41722513-1 LUCIANO EDUARDO NOGUEIRA .................................................................................................................................... 32694078-9 CLEIDE VANDA DOS SANTOS REGOLIN ...................................................................................................................... 36282468-X MARILDA MOREIRA DOS SANTOS SIQUEIRA ............................................................................................................ 27863090-X NIVALDA FRANCISCO FARIAS ........................................................................................................................................ 30382430-X ROSELI APARECIDA CORREA ............................................................................................................................................. 7709383-5 MILTON MARQUES ................................................................................................................................................................... 7355625 JOSE ALVES DE SANTANA ................................................................................................................................................... 49838658 HELIO SITTA .......................................................................................................................................................................... 25836433-6 GIVALDO DE LIMA .............................................................................................................................................................. 35777674-4 JANE BORGES RODRIGUES .................................................................................................................................................. 20111999 MARIA BENEDITA DOS ANJOS ........................................................................................................................................... 1414608-9 HELIANA MARA DA SILVA ................................................................................................................................................. 18994977-0 ANGELA DOS SANTOS ....................................................................................................................................................... 30100585-0 HELIO AZARA DE OLIVEIRA .............................................................................................................................................. 376726362 JACINTA MARIA DE FATIMA FREITAS .............................................................................................................................. 18169906 ALESSANDRA DE LIMA ANDRADE ................................................................................................................................. 29011955-8 ERIVAN LIMA SAMPAIO ...................................................................................................................................................... 293773595 JOSE ANTONIO JACOB .......................................................................................................................................................... 20117978 NIVALDA APARECIDA NOVAES DE SOUZA .................................................................................................................. 25411216X MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ...................................................................................................................................... 13934073 EDSON DE OLIVEIRA DORTA ........................................................................................................................................... 17251229-3 CESAR MESSIAS NOGUEIRA ............................................................................................................................................... 10860561 GENESIO JOSE DOMINGUES ................................................................................................................................................. 8861630 KELLY CRISTINA MORALES .............................................................................................................................................. 323401004 JOAO VICENTE GIANFRANCISCO .................................................................................................................................... 244604915 EDISON DA CRUZ MOREIRA ............................................................................................................................................... 16266197 GILMAR OLIVEIRA SILVA .................................................................................................................................................. 26218399-7 MIRIAM REGINA GONCALVES .......................................................................................................................................... 242664406 LUCIANA SOUZA DA SILVA ................................................................................................................................................ 298456813 RAQUEL ADRIANA DE CAMPOS ....................................................................................................................................... 258533304 FRANCISCO PAULO DA SILVA .......................................................................................................................................... 32062543-6 VERA LUCIA ALTERO PINO ............................................................................................................................................... 21458932-8 JOSE ARNALDO DE GODOY MELO ................................................................................................................................. 133959004 ODISVALDO FERNANDES DE JESUS ................................................................................................................................ 7112361-1 WASHINGTON ALBERTO RODRIGUES ........................................................................................................................... 17759927-3 ADENISE IVONE DA SILVA ................................................................................................................................................. 349233330 ALEXANDRE TADEU DIAS ................................................................................................................................................ 24799648-8 LIGIA GRAZIELA DOS SANTOS ........................................................................................................................................ 34605233-6 DEBORA CRISTINA VENANCIO ....................................................................................................................................... 32308021-2 LENIR DA CRUZ FERREIRA ............................................................................................................................................... 371790943 DANILA RIBEIRO RODRIGUES ......................................................................................................................................................... 00 SERGIO LUIS FONSECA .................................................................................................................................................... 12266551-X MARCIA DE FATIMA CHAGAS LOPES ............................................................................................................................. 181257154 DANNY SOARES DE ANDRADE ....................................................................................................................................... 24523480-9 GRACIANE DE OLIVEIRA ................................................................................................................................................... 305528385 IVANI STEIN ........................................................................................................................................................................... 26142052-5 PRISCILA VALENTIM DA SILVA ........................................................................................................................................ 33435849-8 CICERO DA ROCHA LIMA ................................................................................................................................................... 134628950 ROSA MARIA DOS SANTOS .............................................................................................................................................. 38036234-X ROZANE DE OLIVEIRA ....................................................................................................................................................... 15306258-7 JOAO FERREIRA ALVES .................................................................................................................................................... 24524265-X VALDECIR PAROLIM ........................................................................................................................................................... 22478550-3 JULIA APARECIDA DE LIMA .............................................................................................................................................. 30611552-9 SUELI SANTOS DE OLIVEIRA ............................................................................................................................................ 266938413 DOMINGOS LUCIANO DOS SANTOS .............................................................................................................................. 22533671-6 ROSANGELA MARQUES ..................................................................................................................................................... 29586006-6 EDINEIA GABRIEL PEREIRA ............................................................................................................................................. 25321525-0 TELMA ROSANA MENDES ............................................................................................................................................... 23967232-X SHIRLENE PALMA ................................................................................................................................................................. 361875137 ROBSON DE MELO FERREIRA ......................................................................................................................................... 30611516-5 WALDIR DA SILVA ................................................................................................................................................................ 11990067-1 WANDELVON DIAS FERREIRA ......................................................................................................................................... 19946285-9 SUELI PARRA PEREIRA .......................................................................................................................................................... 15656862 JACIRO ANTONIO DE ABREU ................................................................................ X VA ON RNAND D O V RA X NAD A CR NA DA VA V MA D O V RA VAN A N A DAN A ON A OBO DO AN O ANA AU A A AC D RO UC AU A VA DAYANA CR NA D O V RA A D N OU A DA VA MAR A X RA ANUAR O X RG O RONA DO MAR NHO MA R RA OAR MAR A CR NA ROCHA N COD MO DAR N DA A GONCA V MAR A DA G OR A DO AN O X O GA CAR AN ON O C O RR RA MAR A M A DA CO A U ARA D A MA D ARAU O DAN MOR RA A V O RANC CO DO AN O MAR A A AR C DA GOM AB ANA VA R A DA VA ANDRA A AR C DA DA CO A R RA Diário Oficial 7 RAN D D O A MAR N K Y R G NA CA B N A UC N U A ANA O O V A GOM D MA ANDR A MAR A D D U ANDR A CAND DO DA CUNHA VAN A RR RA CORO RO R A ACH CO D ABR U G RA DO MU A O DO AN O MAR A D OURD DO AN O DNA C ANO DA VA DA D ANDRAD B N D O MOAC R MON RO A RCAD M O MAR A AB N OA V CONC CAO A AR C DA OAR MAR A R RA MOR NO RO A MAR A MOD OA V ADM R MAR N U A A AR C DA MAC QU MAR A A N RA VA CRU D NA CR NA ROCHA C AUD N A OU A DA VA CR U A O ANDR A CR AN MAR NHO DO AN O MAR A AMARO R B RO GOM MAR A D OURD MORA A DA R O D A M DA MAR A M R 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Diário Oficial 000129 .............................. 000417 .............................. 001452 .............................. 000102 .............................. 000131 .............................. 003066 .............................. 001023 .............................. 000258 .............................. 001083 .............................. 000295 .............................. 001944 .............................. 000344 .............................. 000070 .............................. 000022 .............................. 000135 .............................. 000427 .............................. 000021 .............................. 000223 .............................. 000910 .............................. 000916 .............................. 000678 .............................. 000060 .............................. 000151 .............................. 000022 .............................. 000135 .............................. 003178 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MARLUCIA ALVES SILVA ................................................................................................................................................... 13461073-8 JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA ....................................................................................................................................... 23433713-8 RAIMUNDO MOACIR AZEVEDO ......................................................................................................................................... 19447797 CICERA APARECIDA DE SOUZA ...................................................................................................................................... 24265586-5 LUCIO ROBERTO FLORENTINO ........................................................................................................................................ 244207288 CARMELINA RIBEIRO AYRES .............................................................................................................................................. 10859358 MARIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS TEIXEIRA ............................................................................................. 25321306-X APARECIDO MACAN DOS SANTOS ................................................................................................................................... 14467579 LUIZ CAETANO DA CRUZ .......................................................................................................................................................... 085356 ALEXANDRA DA SILVA ...................................................................................................................................................... 32396822-3 MARIA AMELIA DE BARROS ............................................................................................................................................. 132976298 SONIA CARVALHO SILVA DE OLIVEIRA ........................................................................................................................ 25029682-2 MARLENE SILVA SARTORATO .......................................................................................................................................... 37043468-7 MARIA APARECIDA PIRES ......................................................................................................................................................... 415423 ANTONIA CORREIA DE MELO ............................................................................................................................................. 15656417 INALDO COELHO DE SOUSA ............................................................................................................................................. 177593544 JOSE CAETANO DA SILVA .................................................................................................................................................. 38769582-5 KELLY CRISTINA PASTORELLO ........................................................................................................................................ 256502420 DENILSON ADEMIR CALEGARI .......................................................................................................................................... 19706650 EUCLIDES FRANCISCO ...................................................................................................................................................... 14170588-7 REGINALDO SOARES OLIVEIRA ....................................................................................................................................... M8438551 REGINA FERREIRA DUARTE ................................................................................................................................................ 10946102 JOSE DIAS DOS SANTOS ................................................................................................................................................... 37518742-X MAURO DO NASCIMENTO ................................................................................................................................................ 12178661-4 VALDIR SANTOS DE AMORIM .......................................................................................................................................... 292606813 NEUSA DOS SANTOS BASSI .............................................................................................................................................. 19529813-5 SILEIDE DE SOUZA LIMA .................................................................................................................................................. 33407864-7 VILMA GONCALVES ............................................................................................................................................................... 14065567 SIDNEIA DE MELO EVARISTO ........................................................................................................................................... 230737080 AUREO FERREIRA SILVA .................................................................................................................................................... 226410778 VANISSE SOUZA PINHEIRO ................................................................................................................................................ 259501645 JOSE GARCIA TEODORO .................................................................................................................................................... 12792620-3 SANDRA REGINA SANTOS CRUZ ....................................................................................................................................... 18508084 FRANCISCA MARIA DE SOUZA .......................................................................................................................................... 1127652-3 ELAINE FIGUEIRA ................................................................................................................................................................ 25321732-5 MARIA MARILAINE DA SILVA SANTOS .............................................................................................................................. 7333438 ADALGISA SANTOS DA SILVA ........................................................................................................................................... 386717722 MARCIA REGINA DA SILVA CANGANI ............................................................................................................................ 215530330 SAMIA APARECIDA DOS SANTOS ................................................................................................................................... 19533376-7 LUCIANA HELENA DOS SANTOS ..................................................................................................................................... 271829667 JOAO CARDOSO DE ALMEIDA ................................................................................................................................................. 294933 MARIA LINDINALVA DE OLIVEIRA .................................................................................................................................. 202310139 ZILDA EVANGELISTA DE OLIVEIRA ................................................................................................................................. 7291191-8 CLAUDIO DA SILVA ............................................................................................................................................................. 14959919-5 ROSEMARY CARDONHA DE ARAUJO ............................................................................................................................ 35196890-8 REGINA HELENA DOS SANTOS .......................................................................................................................................... 16126917 AILTON NOGUEIRA DOS SANTOS ........................................................................................................................................ 3338626 IVONE BRAZ DA SILVA ............................................................................................................................................................ 4145506 EDVALDO RODRIGUES DA SILVA ...................................................................................................................................... 22482872 JOSE CARLOS CAMARA ..................................................................................................................................................... 11096514-0 ROGERIO SILVERIO .............................................................................................................................................................. 250287821 MARCOS HENRIQUE DE FARIA .......................................................................................................................................... 18027371 ALESSANDRA GILBERTO .................................................................................................................................................. 24195850-7 CLAUDIONISIO APARECIDO GUERRA ............................................................................................................................ 257425706 ELENILTON SILVA ROCHA ................................................................................................................................................ 0646416510 PAULO CIMAR DA SILVA .................................................................................................................................................... 24420340-4 CLODOALDO ELIAS ROSA ................................................................................................................................................ 21553974-6 ANTONIA DE MORAES SILVA ........................................................................................................................................... 38402166-9 ADRIANA MATIAS PEREIRA .............................................................................................................................................. 24421739-7 FERNANDA CRISTINA ALVES .............................................................................................................................................. 10979911 INACIO AZARIAS DE FARIAS SILVA ................................................................................................................................. 364879038 JOAO BATISTA DA SILVA ..................................................................................................................................................... 328671216 JOSEANE EVANGELISTA DA SILVA ................................................................................................................................. 34996865-2 IGOR TIAGO PEGUIN ........................................................................................................................................................... 37091963-4 DEBORA REGINA CORREIA PALHANO .......................................................................................................................... 32599682-9 ROSANA MATIAS DA PENHA ............................................................................................................................................. 156580627 JOAQUIM CARLOS OLIVEIRA ............................................................................................................................................ 9182313-4 FLAVIO DE FRANCA MELO ................................................................................................................................................ 352925182 EDSON LUIS DA SILVA ........................................................................................................................................................... 18829713 ROBISON DO AMARAL ANTONIO .................................................................................................................................. 25029834-X RENIL DOS REIS AUGUSTO ................................................................................................................................................. 13361698 ANA PRISCILA DE JESUS ................................................................................................................................................... 40650122-1 JOSE APARECIDO RIBEIRO ............................................................................................................................................... 18455934-0 PAULO SERGIO FERNANDES ............................................................................................................................................ 24604562-0 NAIR VITA GOMES ................................................................................................................................................................ 234332384 SONIA MARIA FELIZARDO MOREIRA ............................................................................................................................... 14641243 DINAMAR CRISTINA SERRA GARCIA ............................................................................................................................ 38541394-4 VANUSA DOS SANTOS ......................................................................................................................................................... 357388392 OLIVIA DOS SANTOS SOUZA ........................................................................................................................................... 14311205-3 VALDENICE JOANA FERREIRA CALDEIRAO ............................................................................................................... 36394837-5 GYOVANNA PATRICIA FINOCHIO ARAUJO DE OLIVEIRA ...................................................................................... 30988116-X BENEDITO IZAEL VALESTRE ............................................................................................................................................... 12556454 ADRIANA INACIO FALEIROS ........................................................................................................................................... 23289940-X JOSE DURVAL DORETTO ...................................................................................................................................................... 13056994 NILCEA ALVES MARUCCI ................................................................................................................................................... 142818197 REGINALDO ROGERIO VASCONCELOS ........................................................................................................................... 22066553 ROSA MARIA DE CAMPOS ................................................................................................................................................ 23363267-0 GISELE PEREIRA COSTA ..................................................................................................................................................... 356381407 JOAO GONCALVES ................................................................................................................................................................. 16973343 MARCELO PINHEIRO GALLI ............................................................................................................................................. 30987603-5 ANTONIO MONTEIRO DA SILVA ...................................................................................................................................... 18672354-4 ALMIR HONORIO DA SILVA ................................................................................................................................................. 20373898 MARCIA REGINA LOPES .................................................................................................................................................... 25151907-7 ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS PEDROSO ........................................................................................................... 326942373 LILIAN APARECIDA PIRES ................................................................................................................................................. 25519267-8 MARLENE DE AGUIAR PRATES DOS SANTOS ............................................................................................................ 22550863-1 MARIA DE LOURDES SILVESTRE LIMA ........................................................................................................................ 16574378-5 JUCINEIDE PAES MACEDO INACIO ................................................................................................................................ 27866666-8 MARINALVA CANDIDO CASCALHO ................................................................................................................................ 35158009-/ ROSELY SILVA DOS SANTOS .......................................................................................................................................... 09126735-83 MARCOS ROBERTO ROSA .................................................................................................................................................. 270172804 APARECIDA DOS SANTOS NUNES ..................................................................................................................................... 79708046 ROSA PEREIRA DOS SANTOS ........................................................................................................................................... 34603232-5 IVANETE DE SOUZA DOMINGOS DO ROSARIO .......................................................................................................... 24941606-2 LUIZ SILVIO DA CUNHA .......................................................................................................................................................... 3518061 JOSE MAURICIO DA ROCHA ............................................................................................................................................... M4963174 ELZA VIEIRA LIMA .............................................................................................................................................................. 28714583-9 ADEMIR APARECIDO DA SILVA ....................................................................................................................................... 27205925-0 IVAN TEIXEIRA ..................................................................................................................................................................... 13935822-5 FRANCISCO FERNANDO DOS SANTOS ARROJO ....................................................................................................... 11245270-X ANDREIA SUELI DOS SANTOS ......................................................................................................................................... 21122922-2 RICARDO VALERIO IGNATIOS .......................................................................................................................................... 12814014-8 MARIA ISABEL DINIZ TEIXEIRA ...................................................................................................................................... 32520893-6 MILTON DIAS FERREIRA ................................................................................................................................................... 25243376-2 LUIZ JULIAO DA SILVA ......................................................................................................................................................... 6682644-5 SIDNEI ZEIDA ........................................................................................................................................................................ 17940444-1 ALEXANDRA DELANEZA ................................................................................................................................................... 275498761 CANDIDO BRAZ DA SILVA .................................................................................................................................................. 259089813 AIRTON BERNARDO DE FREITAS ................................................................................................................................... M-7841686 JULIO JULIAO ......................................................................................................................................................................... 214930129 JOSIAS CASSANJA ............................................................................................................................................................... 10948118-5 ALCION TAVARES DEMEZO SOUZA ................................................................................................................................ 161298072 ROSANGELA DA SILVA CUNHA ....................................................................................................................................... 26140721-1 WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA ................................................................................................................................. 20673425-6 ADRIANA APARECIDA DA SILVA ...................................................................................................................................... 330314695 FERNANDA APARECIDA CARLOS FRANCISCO ........................................................................................................... 41051170-5 AURO FRANCISCO LOPES SECCO ....................................................................................................................................... 8806702 ILDA VIVALDO DA SILVA ...................................................................................................................................................... 17621324 CELIA DA SILVA MARTINS .................................................................................................................................................. 242921024 ELAINE BELTRAME DE BARROS NERY ........................................................................................................................ 13934350-7 CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA ................................................................................................................................ 33874324-8 CRISTIANO ANSELMO ........................................................................................................................................................ 27227367-3 SANDRA REGINA DA SILVA ANANIAS ............................................................................................................................ 270175738 CLAUDIA LOPES MOREIRA ............................................................................................................................................... 28691267-3 VANESSA CRISTINA DE CAMARGO SOUZA ................................................................................................................ 28861442-2 CLEUSA MARIA DE SOUZA ............................................................................................................................................... 28552646-7 LUCIANA ALVES FERNANDES GONCALVES DA SILVA ............................................................................................ 26815139-8 CARLOS EDUARDO MARRA .............................................................................................................................................. 186725826 ANDREA DE ALMEIDA CESAR .......................................................................................................................................... 218190670 FABIANE BERNARDI DE SOUZA ..................................................................................................................................... 27353996-6 PEDRO ALVES DA SILVA .................................................................................................................................................... 21461613-7 JOSE DE OLIVEIRA FILHO ................................................................................................................................................. 37019330-1 ELIZETE GONCALVES BEZERRA ..................................................................................................................................... 270171708 SANDRA FORNAZARI ELIAS ............................................................................................................................................. 25250479-3 MONICA MARIA GALDINO DE CASTRO ........................................................................................................................ 36892073-2 KATIA DE SOUZA AVELINO ................................................................................................................................................ 339889093 VERA LUCIA TEXEIRA ........................................................................................................................................................ 13872888-4 ALEX AUGUSTO FRANCISCO ......................................................................................................................................... 283806315-1 JOSE DONIZETE DE SOUZA .............................................................................................................................................. 13291314-8 KELLY CRISTINA DE MELO ............................................................................................................................................... 486334879 ROSANA LUCIANA NUNES ................................................................................................................................................ 42253077-3 JUAREZ SANTOS COSTA .................................................................................................................................................... 37517636-6 GERALDA APARECIDA DA SILVA COUTINHO ............................................................................................................... 154269736 ROSELI APARECIDA MARIANO REIS ................................................................................................................................. 38094313 JULIO CESAR DAVID ........................................................................................................................................................... 16572526-6 MARIA DO CARMO DOS SANTOS ................................................................................................................................... 23252992-9 ZENAIDE CRISTINA LUCAS ................................................................................................................................................. 21406082 SUSANA CORREA ................................................................................................................................................................. 24943519-6 JOSE BENTO CONSTANTE .................................................................................................................................................... 69907547 MARINES DA CRUZ SILVA ................................................................................................................................................. 35777246 5 MARLI DE ALBUQUERQUE BARROS PINHEIRO ......................................................................................................... 235926905 EDUARDO CHIEREMONTO ................................................................................................................................................ 351175416 LEANDRO ZEIDA CAMARGO ............................................................................................................................................ 417828275 APARECIDO DA SILVA ............................................................................................................................................................ 13759051 MARIA AMERICA DA SILVA ALMEIDA .............................................................................................................................. 10943310 ROQUE RODRIGUES DA SILVA ............................................................................................................................................. 7100670 DANIELA CRISTINA LOT LAVANDEIRA ......................................................................................................................... 26800921-1 LUIS CARLOS BODINI .............................................................................................................................................................. 8630236 ELIZANGELA APARECIDA DA SILVA ............................................................................................................................... 274909662 JANIO FRANCISCO FELIX .................................................................................................................................................. 15308763-8 MOACIR DE ALBUQUERQUE SALES ................................................................................................................................. 17171572 MARIA JOSE RANGEL DOS SANTOS ............................................................................................................................... 236784262 JOAO BATISTA GARCIA DO NASCIMENTO .................................................................................................................... 180757283 CLOTILDES BRITO DA FONSECA .................................................................................................................................... 30231953-0 GILVANETE FERREIRA DE SOUZA BERNARDO .......................................................................................................... 35457788-8 CESAR DE ALENCAR AZEVEDO .............................................................................................................................................. 048296 MARIA MARIANO COSTA BRAGA .................................................................................................................................... 199716079 NEUZA SOARES DA COSTA .................................................................................................................................................. 54368062 MARIA CRISTINA AGUIAR ...................................................................................................................................................... 9854341 MARIA COSMOS MARTINHAO .......................................................................................................................................... 225504431 SERGIO MIGUEL TEOFILO ................................................................................................................................................ 35739698-4 WELLINGTON RAMOS PEREIRA ..................................................................................................................................... 32600562-6 REGIANE CRISTINA SILVA FERNANDES ....................................................................................................................... 29340602-9 ERICA FERNANDES DOS SANTOS ................................................................................................................................... 258547029 BERTRAND GUALDA ............................................................................................................................................................. 15214995 CLAUDIA BERNARDES DE FREITAS ........................................................................................................................... 285108161-X ERIKA CRISTINA ANTONIO ................................................................................................................................................ 366032540 ROSELI APARECIDA BLAZIO MARTINS ......................................................................................................................... 20857191-7 LUCIMAR BRUSETTI ................................................................................................................................................................ 5620071 ROSEMARY MOREIRA DA SILVA ........................................................................................................................................ 21656227 JORCINEIDE BARBOSA DA SILVA ................................................................................................................................... 32394204-0 DEUSMIRO FRANCISCO FERREIRA ............................................................................................................................... 38595989-8 JOSZENI BRITES ................................................................................................................................................................... 17761438-9 JOSE ROBERTO DOS SANTOS ........................................................................................................................................... 759928339 ANTONIA MARIA DUARTE DA SILVA .............................................................................................................................. 373152930 ANDREIA RENATA NEPOMOCENO REGO ...................................................................................................................... 323684932 VERONICA APARECIDA QUEIROZ JORGE ..................................................................................................................... 273283625 MARCOS ROBERTO DE PAULA ......................................................................................................................................... 195315261 ADRIANA ULIAN .................................................................................................................................................................... 266440563 MARIA APARECIDA BOAVENTURA ZANESCO ............................................................................................................. 180277728 NILZA CRISTINA COSTA ...................................................................................................................................................... 349234607 JOSE MARIA BENTO RIBEIRO ................................................................................................................................................ 1103990 KELY CRISTINA CAMARGO .............................................................................................................................................. 30382133-4 APARECIDA KATIA MONTEIRO ........................................................................................................................................ 24998315-1 DENIS GONCALVES MARTINS ......................................................................................................................................... 28229079-5 MAYRE LUCIA DINIZ PEREIRA DELLA COSTA ............................................................................................................ 270161478 AGNALDO DE FARIAS SANTOS ....................................................................................................................................... 33411393-3 ROSIANE DE ARAUJO ......................................................................................................................................................... 26141840-3 JULIANA GOMES LUIS MACHADO ................................................................................................................................. 41212481-9 JOAO LOPES DOS SANTOS ............................................................................................................................................... 3128490-60 ADRIANO FONTES PARRA ................................................................................................................................................... 32413048 MIGUEL HONORATO DA SILVA ........................................................................................................................................ 36996752-5 MARIA DO ROSARIO GERMANO SIQUEIRA DE CARVALHO .................................................................................... 141062149 MARIA IRACI DA SILVA ....................................................................................................................................................... 141067329 JOSE CARLOS TRACCHI ........................................................................................................................................................ 90243018 ALETICIA DA SILVA VANIN ................................................................................................................................................ 41550975-0 RANC CO CAR O DUAR D OU A VA N A AN ANA R KA R MA RNAND VA A AR C DA CAMARGO RA ANG A RODR GU ANG UC AN A C CO OMB N D OU A DA MARC A D OU A AN ON O AB O QU RO AN ON O CAR O RA A O V RA AN O D A N D A MA AUGU O A D V RA BARBO A N DA CARVA HO ON C AUD C O GOM D HO ANDA OURD MA RO KAR NA M U H UCH MAR A O MOR RA DA VA VAN RA CARDO O V RA X DORAC ROCHA V D OU A OAR DAV D BR O GOD NHO O RAMA HO DO AN O AC RA V O N O V RA CUNHA Quinta-feira, 27 de maio de 2004 AN ON O H RM N G DO DO AN O U A MACHADO DO AN O ANDR A A AR C DA DA VA UC N DA VA MACHADO ANDRA DA CRU OU A RO A NA DA VA RO MARA ANCH MAR A R DAN GOM D AQU NO MAR A DA GRACA B RNARD MAR N D O V RA DA VA AR UR DO AN O BARRO O DA VA BARBO A ANA DO AN O RR RA AN ON O CORR A D MA RO MAR R R G NA OAR MUN ADR ANO DO AN O BARB NO ANDRA R G NA NAC O CR ANA R RA D OU A DU C N A AM A U O R A UC MARA CORR A R N U A HARU OR BORG RAQU A AR C DA DO AN O A R RAQU AN V C OR U RG O A V D AN ANA H RMANO V RA VANA GOM DA VA U Y D A MA CAM O AND R ON C AR AN ANA X RA ANG A B R O NO D ARAU O CO U DN A A CO A R N RNAND D BR O G N VAN AN O VA ANA C CARMONA CRU M CH CR NA RR RA DA VA RO ANA A AR C DA M O N GR MAR A H A DO AN O AD A AN O DA VA MAR A D A MA DA VA BARR O RAC D A RODR GU AD ON A AR C DO DA VA N D NO AN ON O D O V RA MAR NA DO AN O ANDR A A AR C DA DA VA MARCO R B RO DO AN O ACON A V D OU A U ANA HO ANDA GOM RA A R B RO GOM VAN NUN GU R DO ANDR A U NO DA A M VA UC A DA CRU MAR N DON C R ANO AB O RODR GO MAR N MAR U A RR RA ON CA MAR A O DO AN O UC N DA VA OR O ANA AU A RR RA O N AB A V DO AN O AD VAN A D O V RA AMANC O ADAO VA R A DA VA A X R GNAC O MAR A CR NA D A CAN ARA CCO O AN COU O MOR NO DA DA VA O V RA ORG R RA BA A AN ON A AN R RA MA AN A U A RODR GU C AR C A AR C DA RANC CO U MAR A DO AN O RAMA HO DRO U D AGU AR RANC CA DA CHAGA ARAU O ANCH OAO ROB R O AVAR BA AO AU NO D ARAU O MAR A A AR C DA DA VA GU RA OAO ORR R RA N U A MAR A DA VA A R RA D A M DA O O RODR GU URAND A NCAR D ARAU O MAR A DA G OR A D AU A D A M CH CR AN D CAM O RANC CO R RA DO AN O N A RAMO DA VA A V ANA A AR C DA DAMA O A NO CARVA HO DO AN O MAR A MARQU DA CO A VA ACQU N CR N AC D A DA VA OURD COR MA OAO RO DAO GU RR RO O UC O AN O A XANDR A AR C DO RO A ANA C AUD A R V RA O B N D O BU NO CCH A RAQU GOM D NHA X RA DA VA V A GA D NO BU NO MAR A D A MA RO A N D D U GOM ANA NUN DO AN O MAR A A CAM O ANDRAD RO A DA VA DA CRU MA U A GOM MAR N DA N V OAQU M D OU A A V DO ADR ANA AR A AR D C AUD A ARA R RA N DA CRU R DU C DA VA MACHADO HR ROB R A D OU A URAC GAV AO DA VA D RC DO AN O OU A A ANDRA VA R B RO R C A CHR O O BARRO ADD C AUD A A N CO HO DA VA A M RO O DA VA AB MANO O V RA R G NA DA VA CO A ADR ANA DO AN O VA DRO A XANDR NO MAR N D AU A OAO RNAND R B RO RO MARA A V RANC CA R RA DA VA MAR UC O V RA DA VA AMORA C AUD N R RA D V NHA MAR O UC O DA VA DN ON A AR C DO DO AN O RUB N O VA MA MARC A MAR A D O V RA CARDO O C ON C MAR A DO AN O ROUX NO MAR A DA V OR A DA VA MAR N UC O ROCHA DA VA G AN ON O C AUD M R DO AN O ACANA A AR C DA RODR GU R ON U BARBO A A R A OAR DO AN O V A R G NA H NR QU A X ANDRA N CO N CR AN A AR C DA OR N NO VAN A NOGU RA D OU A RO N R G NA X RA VANO R K D M D RO AN O V RA DA VA A V NANC O OR MANO R B RO CO A RONA DO OR N NO DO AN O MAR A O UGO DO AN O DORC N O D OU A ON A A AR C DA BORG M A OURD N A DA VA AV DA CR AN ON CA DA VA AN D AU A VA R A D CA A RR RA AN CR NA D A MACHADO MAR A CR NA R A MARC N RA A URAND R BARBO A UN OR ANDRA AB D U AMARO CU OD O RAQU ANA AC O O CAR O DA VA AN DA CRU NA A NO D RC MAR A DA VA NA C M N O MAR A RO A D OU A X RA G B R O DON R O D O V RA A ON OU A DO AN O GU OMAR A XANDRA DO AN O MAR N D MUN B RG ROMAO M ON AN ON O CRU VA N M D O DO C R RA DO AN O CR NA BARBO A MA DA VA A X UB RA ARA M N RR RA R RA R N DO AN O R RA O DA O D BORA CR NA CAVA H RO GU MARA DA VA UC A RODR GU A AV A R AN O R NHA ORG URD R RA VAN D R RA MAR A XAV R D CAMARGO R G NA C A D OU A M GU MARC NO O AND R ON O DONADON MAR A D A MA DA VA UC A RANC CA D A O M RA MUN D O V RA VA ANA A AR C DA DA VA ANA CR NA DO R RR RA MAR A A AR C DA NARC O C AR C AU NO A V MAR A DA DOR DA VA OR ANDO O RR RA AB N CR NA D OU A RO ANA CR NA MAR N MON A AR C DA CORR A VA D R N A AR C DA D O V RA M CH CR NA R B RO D OU A B N D O DON DA VA WAGN R U CONC CAO UC ANA R RA B N D O C AUD O RO A MARCO AN ON O NUN DN A AR C DO V C N U CAR O R D AMOR M MARCO AN ON O D O V RA A D CA A ANGU M A YUR H UCH UC ANA CAR O O V RA VA D MAR DA VA DRO D AU A DO R RO M R MOM O VANG A DA VA CR NA RODR GU MUN ANDRA H NA R RR RA MARCO DO AN O ROB R O DAMAC NO MAR A DO OCORRO MARQU DA VA DA CO R NA A CR AN BORG ANANC O AN R RA DA VA O AV O OUR NCO DA VA AU O RG O A V O AC O RANC CO D A MR A AR C DA CO A GOR ANDA BA O M A AN A RO A D U CO A MAR N GANDRA AN O U ROB R O D O V RA AN MO AR A CO MBRA K YNG ON O KRAU D O V RA AU R A ROCHA DA VA UC ANA G RA D A AR C DA D A MA RO A OAO BA A CO A D VAN R A V DN CAND DO DA VA D ON O DAMA A D N D O V RA MA RO X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X A X X X X X Quinta-feira, 27 de maio de 2004 13 ................................... 04 ................................... 02 ................................... 08 ................................... 09 ................................... 10 ................................... 11 .................................... 05 ................................... 10 ................................... 06 ................................... 13 ................................... 03 ................................... 10 ................................... 13 ................................... 13 ................................... 06 ................................... 05 ................................... 04 ................................... 12 ................................... 07 ................................... 06 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.............................. 000426 .............................. 000403 .............................. 000032 .............................. 002030 .............................. 001455 .............................. 001225 .............................. 000402 .............................. 000108 .............................. 003163 .............................. 000423 .............................. 000369 .............................. 000360 .............................. 000050 .............................. 000252 .............................. 000011 ............................... 000236 .............................. 000277 .............................. 000009 .............................. 000432 .............................. 000630 .............................. 000246 .............................. 000125 .............................. 001762 .............................. 000128 .............................. 000305 .............................. 000201 .............................. 000408 .............................. 000127 .............................. 000008 .............................. 000054 .............................. 000812 .............................. 000124 .............................. 000022 .............................. 000915 .............................. 000279 .............................. 000083 .............................. 000352 .............................. 000317 .............................. 001213 .............................. 000074 .............................. 000156 .............................. 000226 .............................. 000097 .............................. 000364 .............................. 000070 .............................. 000758 .............................. 000157 .............................. 000860 .............................. 000074 .............................. 001039 .............................. 001094 .............................. 000594 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.............................. 000955 .............................. 000575 .............................. 000342 .............................. 000006 .............................. 000121 .............................. 000316 .............................. 000516 .............................. 000386 .............................. 000531 .............................. 001542 .............................. 000226 .............................. 002017 .............................. 000059 .............................. 000010 .............................. 000118 ............................... 000704 .............................. 000025 .............................. 001328 .............................. 000586 .............................. 000345 .............................. 000032 .............................. 000398 .............................. 000046 .............................. 000330 .............................. 000371 .............................. 001030 .............................. 000035 .............................. 000682 .............................. 000263 .............................. 001244 .............................. 002531 .............................. 000595 .............................. 000095 .............................. 000618 .............................. 000411 ............................... 000111 ............................... 001034 .............................. 000268 .............................. 000438 .............................. 001439 .............................. 000136 .............................. 000014 .............................. 000144 .............................. 001187 ............................... 000217 .............................. 001524 .............................. 002709 .............................. 000730 .............................. 001063 .............................. 000506 .............................. 000891 .............................. 000114 ............................... 000123 .............................. 000107 .............................. 000393 .............................. 000325 .............................. 000065 .............................. 000801 .............................. 000080 .............................. 002719 .............................. 000259 .............................. 002718 .............................. 000542 .............................. 000352 .............................. 000463 .............................. 000485 .............................. 000267 .............................. 000016 .............................. 000128 .............................. 000249 .............................. 000907 .............................. 000130 .............................. 000472 .............................. 000625 .............................. 000202 .............................. 001072 .............................. 999979 .............................. 000249 .............................. 000551 .............................. 000367 .............................. 000021 .............................. 001288 .............................. 000023 .............................. 000218 .............................. 003096 .............................. 000370 .............................. 000832 .............................. 000544 .............................. 000127 .............................. 000274 .............................. 000359 .............................. 000172 .............................. 001440 .............................. 000881 .............................. 000057 .............................. 000157 .............................. 000308 .............................. 001033 .............................. 001038 .............................. 000047 .............................. 000214 .............................. 000090 .............................. 000208 .............................. 000645 .............................. 000061 .............................. 000261 .............................. 000284 .............................. 000204 .............................. 000221 .............................. ZULEIKA GARCIA CONEGERO ............................................................................................................................................ 13933310 EDNEI JOSE PAGANO ........................................................................................................................................................... 6841240-X PAULINO GONCALVES MONTEIRO ................................................................................................................................ 27753347-6 REGIANE CRISTINA MARCELINO .................................................................................................................................... 409375822 JOAO MACHADO DE CARVALHO NETO ....................................................................................................................... 13291669-1 IVANILDE DA SILVA .............................................................................................................................................................. 278640308 WAGNER FRANCISCO SCHIMITD ................................................................................................................................... 30679624-7 MARIA ELISANGELA ANTONIO DA SILVA ................................................................................................................... 2000016016 PATRICIA MARIA DOS SANTOS ......................................................................................................................................... 364881483 RENATO DE OLIVEIRA .......................................................................................................................................................... 21493810 MARIA JOSE ALVES CORDEIRO ......................................................................................................................................... 21123289 TANIA MARA DOMINGUES DE SOUZA ............................................................................................................................ 19946302 MARIA SUELI GONCALVES DE OLIVEIRA ................................................................................................................... 21339100-4 TEREZA SARMENTO BONTURI ....................................................................................................................................... 12943710-4 ELIANE CAIRO ....................................................................................................................................................................... 347400991 SONIA APARECIDA BERNARDO ...................................................................................................................................... 0014112847 GRACEMAR TELLES DE SOUZA ...................................................................................................................................... 360884696 ANTONIO CARLOS DANTAS RAMALHO JUNIOR ....................................................................................................... 23075795-9 ADILSON RUFINO DA SILVA .............................................................................................................................................. 000620935 EDNA APARECIDA MAXIMIANO ....................................................................................................................................... 308392140 LUCIANO GOMES ................................................................................................................................................................. 26503958-7 SOLANGE MARIA COSTA ................................................................................................................................................... 23931597-2 ANDREIA LARANJEIRA DO PRADO ................................................................................................................................. 234339007 SIRLEY FRANCISCA DE JESUS ......................................................................................................................................... 28427010-6 MARLENE TADEU DA SILVA ................................................................................................................................................ 20349509 HELIA MARILZA LIMA VICENTE .................................................................................................................................... 1101187763 EDITE BESERRA DA SILVA ............................................................................................................................................... 27205849-X ANA ROZA DA SILVA ........................................................................................................................................................... 20893826-6 SONIA REGINA DE OLIVEIRA ........................................................................................................................................... 14106295-2 ALEXANDRE BENEDITO BALBINO ................................................................................................................................ 24943960-8 ROSIMEIRE LIMA DA SILVA .............................................................................................................................................. 28938379-1 AGDA MARIA DE JESUS .......................................................................................................................................................... 3561795 MARIA MIGUEL DO NASCIMENTO ................................................................................................................................. 13764140-0 BERNARDINO MAURICIO GOMES ................................................................................................................................... 227819366 JURACI CEZARIO DA SILVA ................................................................................................................................................. 12668484 ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS ................................................................................................................................. 36923167-3 VALDOMIRO VICTORINO ....................................................................................................................................................... 8050394 OSWALDO MOREIRA ............................................................................................................................................................... 8053635 RAQUEL BENINI GONCALVES ......................................................................................................................................... 29685206-5 MARGARIDA MARIA DAS GRACAS ................................................................................................................................ 23254139-5 PAULO SERGIO SANTOS ..................................................................................................................................................... 236787147 ALESSANDRO DE BRITO FERRAZ ................................................................................................................................... 241565960 SIRLENE REGINA LEAL VIEIRA .......................................................................................................................................... 18566913 JOSE BATISTA ............................................................................................................................................................................. 7996310 JOAO WAGNER ALARCON SCARPARO ............................................................................................................................. 11980548 ELAINE CRISTINA ALVES DE ARAUJO SOARES .......................................................................................................... 266936040 IEDA MARIA COLUSSI ........................................................................................................................................................ 16567048-4 LUCINEIDE SOARES DE OLIVEIRA ................................................................................................................................. 290329188 MARIA MADALENA DE OSTI BOTIN .............................................................................................................................. 25029103-4 DANIELA WAN DER MAS PRATES .................................................................................................................................... 352918603 ROSANIA REIS DE SOUZA ................................................................................................................................................. 20776578-9 REGIANE CRISTINA BARBIERI ......................................................................................................................................... 30035362-5 ANA MARIA DA SILVA JESUS ............................................................................................................................................... 94917693 MARCELO ALEXANDRE BARBOSA ................................................................................................................................ 27863597-0 ABIGAIL FERNANDES ............................................................................................................................................................ 19532355 JOSE ELEUTERIO DE SOUZA ........................................................................................................................................... 23591423X JOSE GOMES PEGO .............................................................................................................................................................. 280232937 NEUSA GONCALVES DIAS AUGUSTO ........................................................................................................................... 20233742-X MARILENA LEITE REIS DAMASCENO ........................................................................................................................... 19888592-1 SIMONE SILVA SANTOS ..................................................................................................................................................... 0513621806 NATALICIO RODRIGUES DA CRUZ .................................................................................................................................... 76126134 FERNANDO ARTHUR DE CAMARGO ............................................................................................................................. 28863247-3 CELSO DE ALMEIDA .............................................................................................................................................................. 21869538 VERA LUCIA RODRIGUES .................................................................................................................................................... 16807794 GISELLE CRISTINA ALEIXO ............................................................................................................................................... 334105742 ERICA QUINALIA SOUTO ................................................................................................................................................... 29363083-5 ELAINE CRISTINA BORGES ............................................................................................................................................... 332912590 JOSELICE OLIVEIRA MAIA ..................................................................................................................................................... 2680124 CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA .................................................................................................................................. 37468698-1 FERNANDO SANTANA LOPES .............................................................................................................................................. 19111801 MARIA DE LOURDES FAUSTINO PEDROSO ................................................................................................................. 20116633-1 EDMILSON DA SILVA SOUZA ............................................................................................................................................ 429677753 LEANARO ABREU DOS SANTOS ...................................................................................................................................... 329558407 JOSE ADAO DEMARQUE .................................................................................................................................................... 13584873-8 CELIA DA SILVA ..................................................................................................................................................................... 455635195 ISAURA MOUTINHO DOS SANTOS ................................................................................................................................. 29450838-7 DALVA MARIA DE PAULA .................................................................................................................................................. M-3535325 DANIELA DOS SANTOS OLIVEIRA ................................................................................................................................... 342926408 MARIA LUCIA CLARA DE JESUS ..................................................................................................................................... 15659279-4 LILIANE MARTINS RESENDE ........................................................................................................................................... 32095333-6 RONIVALDO FERREIRA DOS SANTOS ............................................................................................................................ 270171162 RITA DE SOUZA ......................................................................................................................................................................... 1556999 ADEI ALMEIDA DOS SANTOS .............................................................................................................................................. 22482919 MARIA NEUSA BRAULIO ...................................................................................................................................................... 15307528 LAURA MATTA DO VALLE ................................................................................................................................................. 29422730-1 ODETE FERREIRA DE SOUSA .............................................................................................................................................. 20115206 DANIEL CIPRIANO DE SOUZA ............................................................................................................................................ 19891801 GISLAINE APARECIDA PORTO ........................................................................................................................................... 257803555 ELZA DE SOUZA MACIEL ................................................................................................................................................... 833778323 MICHAEL MASSON .............................................................................................................................................................. 25534065-5 JESUINO RIBEIRO DOS SANTOS ........................................................................................................................................ 10866344 BIBIANO VICENTE DA SILVA ................................................................................................................................................. 4938122 EDUARDO JOSE DIAS ......................................................................................................................................................... 23003733-1 RAQUEL RONAZIO DA COSTA ......................................................................................................................................... 36011425-8 MARIA DE FATIMA TAVARES DE JESUS ........................................................................................................................... 20250330 ROQUEMBERG OLIVEIRA DUARTE ................................................................................................................................ 125571689 ANGELICA FERNANDES ................................................................................................................................................... 20548850-X EDMILSON JERONIMO DE SANTANA ............................................................................................................................ 20892648-3 SONIA RIBEIRO SANTIAGO ................................................................................................................................................ 387383141 MARIA ILZA TEIXEIRA COSTA .......................................................................................................................................... 280234624 CLEUMA MARIA DOS SANTOS TRINDADE .................................................................................................................. 23076326-1 JOSE INACIO MEDEIROS DE ARAUJO .............................................................................................................................. 19251384 VALMA ROCHA DUARTE ...................................................................................................................................................... 19742142 MARONI A SILVA ................................................................................................................................................................. 37266720-X MARLENE PALMA CALIXTO ............................................................................................................................................ 37267043-X MARIA CLAUDIA PEREIRA BATISTA .............................................................................................................................. 48255770-9 ILSABETE MARIA DE JESUS SILVA ................................................................................................................................. 22322401-7 NEUSA BATISTA DA SILVA ................................................................................................................................................. 23873513-8 MARGARI SOUZA DA SILVA .............................................................................................................................................. 48649963-7 ANA PAULA DE CAMPOS ALTAFIN ................................................................................................................................. 34008316-5 MAGALI ISAIAS DA SILVA ................................................................................................................................................. 24195130-6 FERNANDO CESAR GARCIA DE MARIA .......................................................................................................................... 17760939 GLAUCIA PEREIRA RODRIGUES ....................................................................................................................................... 349972989 MARIA LEDA DO NASCIMENTO ....................................................................................................................................... 263008605 LEANDRO ORIOLE ............................................................................................................................................................. 028041243-5 SIMONE ROSA MARCAL .................................................................................................................................................... 24421825-0 DILMA EREMITA DE SANT‘ANNA ................................................................................................................................... 21960451-4 MARIA CONCEICAO POTOMATI GUIDOMI .................................................................................................................... 158481343 VANDERLEI FRANCO ............................................................................................................................................................. 14841308 DJALMA ROBERTO DE TOLEDO ..................................................................................................................................... 28265826-9 MARIA DAS GRACAS GERMANO SIQUEIRA ................................................................................................................... 13464749 ADRIANA CRISTIANI DE MORAES .................................................................................................................................. 22894779-0 ROSIMERE SANTANA ARRUDA ........................................................................................................................................ 371229406 ANDREIA RODRIGUES DA SILVEIRA HERNANDES ................................................................................................... 29773263-8 LEONILDES DE FATIMA G ALVES .................................................................................................................................. 14466608-X ELISANGELA DE CAMPOS MAIA ..................................................................................................................................... 29685019-6 SEVERINO CARDOSO DO NASCIMENTO ........................................................................................................................... 1340588 IDA CLARICE RAMOS ......................................................................................................................................................... 33028780-1 MARIA ANA LEOPOLDINO FARIA DA SILVA ................................................................................................................. 20983993-4 APARECIDA JARDIM AMERICA DA SILVA ROCHA ........................................................................................................ 14473075 DANIEL DOUGLAS RAVANINI ............................................................................................................................................ 179827702 ADRIANO APARECIDO COUTINHO MANJA ................................................................................................................. 51217768-5 JULIANA BARBOSA THEODORO DO PRADO LIMA ................................................................................................... 27549041-5 NEY TADEU PADILHA ........................................................................................................................................................... 4825366-0 MEIRE DOS SANTOS .............................................................................................................................................................. 17090573 MARIA DE FATIMA GOMES ................................................................................................................................................. M6711445 ROSALVO SANTOS .............................................................................................................................................................. 12147255-3 ADEMIR HONORIO DA SILVA ........................................................................................................................................... 20376739-1 VALQUIRIA IMACULADA SAMPAIO ................................................................................................................................ 33292830-5 JAMES CLAUDIO DE OLIVEIRA ....................................................................................................................................... 18622279-8 CELINA PAIXAO DOS SANTOS ............................................................................................................................................ 22482912 CRISTIANE CANOCINI MENEZES ................................................................................................................................... 19834479-X VILMA APARECIDA DOS SANTOS .................................................................................................................................... 276281548 VERA LUCIA DOS SANTOS ................................................................................................................................................... 20231509 LOURIVAL RODRIGUES DA ROCHA .................................................................................................................................... 6507122 ESTER PELEGRINI ................................................................................................................................................................... 86803608 MARINA FURLAN BENTO .................................................................................................................................................. 17243912-7 NEUZA APARECIDA DE SOUZA ...................................................................................................................................... 13892045-X ROSINEIDE APARECIDA BAGGIO ....................................................................................................................................... 20893275 EDUARDO CECCATTO ......................................................................................................................................................... 410458120 SILVIA HELENA DE ASSIS NUNES ................................................................................................................................... 16569002-1 APARECIDA DE FATIMA CARVALHO .............................................................................................................................. 25418075-9 LUIS CLAUDIO CAJAIBA ....................................................................................................................................................... 22479153 ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA ................................................................................................................................... 21655617-X SEVERINO GOMES DA SILVA ............................................................................................................................................ 369220729 SONIA VIEIRA SILVA ............................................................................................................................................................ 21202671-9 CARMEM SILVIA DA CRUZ .................................................................................................................................................. 22066114 ALESANDRA DE JESUS RAMOS ...................................................................................................................................... 48309586-2 ANGELA CRISTINA MARCOLINO ALVES ...................................................................................................................... 28919211-0 ANTONIO CARLOS LEMOS PEREIRA .............................................................................................................................. 373487472 DOMITILA LOPES CALDEIRA ................................................................................................................................................ 4482121 FERNANDO FREIRE DE CARVALHO ............................................................................................................................... 29011525-5 ALCIDES NUNES MACHADO ............................................................................................................................................... 20305796 EDNA SIMONE DA CUNHA SILVA DE SANTANA ........................................................................................................ 37092762-X WALERIA DA SILVA FREITAS ............................................................................................................................................ 22155379-4 CRISTIANE DE SOUZA MIGUEL ....................................................................................................................................... 30446280-9 CRISTIANE ANTUNES DE COUTO ............................................................................................................................... 3223243276X EDILZE HELENA DA SILVA ................................................................................................................................................... 19415638 LUCIANO SANTIAGO VICENTINI ..................................................................................................................................... 325117068 MIRANI PEREIRA DA SILVA ................................................................................................................................................ 233011225 AMAURI VIEIRA DOS SANTOS ......................................................................................................................................... 18736772-3 JOAO MIGUEL DOS SANTOS ............................................................................................................................................. 114245238 JOSEFA TRINDADE DOS SANTOS .................................................................................................................................... 277088264 MARCIA APARECIDA DA ROCHA .................................................................................................................................... 36326421-8 LUCIA APARECIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ...................................................................................................... 23288061-X ELIAS BARTARIN JUNIOR .................................................................................................................................................. 12556601-3 FLAVIO APARECIDO SIMAO DA SILVA .......................................................................................................................... 33145399-X SANDRA SCHIPITOSKI FERREIRA ................................................................................................................................... 17943183-3 IVONETE REGINALDA SILVA ............................................................................................................................................ 22478779-2 EUNICE BARBOSA DE JESUS ........................................................................................................................................... 19270134-4 MARIA APARECIDA DA SILVA ............................................................................................................................................ 232244984 JOSEFA DE ALMEIDA SOUZA .............................................................................................................................................. 14282671 EVA MARIA JESUS DE MENEZES ..................................................................................................................................... 411180599 LUCIANA DA COSTA RODRIGUES ................................................................................................................................... 25836728-3 GIULIANA CHRISTINE MOSCA DE AMORIM ............................................................................................................... 30182425-3 MARCIO ANDRE FERNANDES PEREIRA ....................................................................................................................... 46829546X ROGERIO EDUARDO DE MELO CAMILLO ................................................................................................................... 24458231-2 CAMILA SGRECIA ................................................................................................................................................................. 401933222 CRISTIANE COSTA ANJOS .................................................................................................................................................. 367632639 DANIEL PEREIRA DA SILVA .............................................................................................................................................. 33330157-2 CAROLINA DE OLIVEIRA VITORINO .............................................................................................................................. 33263459-0 VERA REGINA SILVA SANTOS ............................................................................................................................................. 16569537 ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA ................................................................................................................... 36011538-X RONALDO DE SOUZA SILVA ................................................................................................................................................ 20672732 DENIZE NUNES DE ARAGAO ........................................................................................................................................... 37939856-4 MARIA ROSILENE DOS SANTOS ..................................................................................................................................... 19605434-5 JACQUELINE APARECIDA DA SILVA PRADO ................................................................................................................. 250298193 JOSE SOUZA DOS SANTOS ................................................................................................................................................... 10944051 MARILSA TEODORO .............................................................................................................................................................. 284601111 FIDELCINO MENDES DE SOUZA .................................................................................................................................... 1491160646 MARCIO FERREIRA ARAUJO ............................................................................................................................................... 29088353 MARIA ANGELA DE CARVALHO ...................................................................................................................................... 23003132-8 JOAO PAULO DE CARVALHO TIZZEI ............................................................................................................................. 30446157-X ARLY PRATES DE ARAUJO ........................................................................................................................................................ 269911 JOSE RICARDO DE BARROS ............................................................................................................................................. 30792499-3 ELISANGELA SOUZA LIMA .............................................................................................................................................. 0871248158 THAIS REZENDE DO NASCIMENTO ............................................................................................................................... 37792820-3 PAULO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO .................................................................................................................... 17943378-7 BERNADETE MONTERO ...................................................................................................................................................... 9025886 1 LINETE DA SILVA PINHEIRO ................................................................................................................................................ 16152233 JOANA DARC APOLINARIO DE MACEDO ..................................................................................................................... 20450223-8 ERLI MARTINS ROSA ........................................................................................................................................................... 208935678 LINDA ROSA PEREIRA STHAL ............................................................................................................................................. 17944011 EONA MARA NANTES ......................................................................................................................................................... 36154973-8 OLGA REGINA TRINDADE ................................................................................................................................................. 14107130-8 ISAIAS FERREIRA DA SILVA ................................................................................................................................................. 13462358 PATRICIA CRISTINA GERIMONTE .................................................................................... GABR O DA VA C C RO DA VA VA B R D CAM O O AD OURD O V RA RAC DO CARMO OR O ROCHA D C NA R RA R B RO DA VA MON M N AGO GRA A D AU A D U A NUN DA VA BRAGA CAM A D OU A AN ON O A V MARQU MAUR C O U O DOM NGO UC N M R ORR RODR GU DO AN O ANDR A V AR A MAR A A AR C DA MUN M O B N D A A AR C DA CARDO O VANDA OAR NH RO ANDR A A AR C DA BRA D N A GOM NH RO MAR A RANC CA D CARVA HO ROMANO X MAR A DA M RC DO NA C M N O Diário Oficial 9 MAR NA RNAND NH RO DA VA O U RODR GU DA ROCHA VC N CA O A DNA ARAN RA D OU A ANA D A VA WAND R RAMO D NA VA R DO AN O RANK N R O D ARAU O O ANG D CAMARGO ANA MAR A DA VA MAR A GARC A DA VA ANA C AUD A GOM MARC ANO R CARDO RODR GU D O V RA OURD A AR C DA A V D MOURA C U AA V MAC DO U NA MOR RA DA VA AN ON O B N D O C AR NO AD A MOR O RR RA ANDR A D A A MA MAC AM R DUV RG DO AN O MA O DUARDO RR RA HO CA O MARC O N G N NH RO DA CO A O ANG R B RO DO AN O B R N C CR NA MA A NA R CAND DA D OU A K CR NA D O V RA VON CA AO D AN DAN RACA DA VA V RA UC A D QU RA VA VA R A D A MA N O C C RA RR RA D M O VA ODA R R RA DA VA G AN RR RA DA VA R NA O A AR C DO XO O RODR GU ANA AU A D CAM O MAR UC A DA VA MAR A AUGU A D ABBUD RANC CO ONARDO DA VA OUR NCO R G NA D MAR N GOM DA VA VO AR UC ANA CR NA BRO RMA D O V RA CO A VA R NA A NO UN A D MA G AN D M O OR NDO R NA A A M DA DO AN O ANA C AUD A CON G RO ANA R A RAMO AN ON O MAR A D OURD RO NA C R O D O V RA OC DA MA A B RRA O A MA DO RADO A AR C DA RO A D MA R G NA DO HOM R O D OU A DOUG A V N C U NOGU RA D OU A C A R G NA R B RO DA RO A OD MOR RA D MA C AUD M RA ROM RO ANDR BU NO C O H NR QU DO AN O A R C A CA RO BARBO A DAN A A M DA CA NA D D MORA A C ON MAR A G RMANO VA B N D O O D OU A HUMB R O OC MAR GU ACH O H R Y AN O OU A RNANDA MORA RO A D O V RA RANC CO DA CHAGA AN O VANDRO AD U BONO GR O UC N AB H D BR O COU O R NHA R RODA ARA A AR C DA B N D C O ANDR A ANDRAD CO A AN AB R G NA AV AR ROB R O CORR A U NV AN GRAND N ROG R A CR NA MOR RA DA VA CR NA D MA A V DUARDO RODR GU GONCA V AB ANA A V CR AN A AR C DA DO NA C M N O B N D A AN ON A AMBR O MA V RA MAR N A RR RA BORBA MARC O ROB R O A B NO AV A GRA BORG DA VA R N CAR O A V DA VA MAR A D URD CO AR DOR VA GOM G N G RA DO DA VA AR R B RO D O A RO H R NG R RNAND MAR A A AR C DA DA VA ACQU N V RA D OU A A N D RANCA M O A ARO CAND DO DA VA AD NO CAM O D OU A AN OR N NO N AN A AN O MORA AN ON O V RA DA VA HO M R AN CAR A D OU A MAR DA VA MAR A A D CA RO RONA DO R RA D O V RA OURD N D D OU A MAR A D VA MACHADO BARBO A MAR A OANA D A V DO A R C A A AR C DA OROCABA AU A KO CH R GOM A ANDRA AURA GO ROCHA DAM ANA V R NA DA VA DM A BU NO A ANDRA A AR C DA D CAM O MAR A H NA M RA MAR A A AR C DA D OU A URAC XAV R D OU A UC ANO DA VA O V RA ORG B N D OMAR A O DO AN O ANG A GOM OR O ANG A AR C DA MAX M ANO VAN V RO VA OAQU M RANC CO RR RA V RA UC A D O V RA U MAR N DO AN O ANDRO ROB R O MAO O C C RO B ANCA R CK AU O H NR QU D MA CAMARGO ADA DA CONC CAO MAR A VON DA VA DORA C VA O R AN ON O MARCO BARRO O ADA R DO AN O D CARVA HO RA V RA R AN OUR VA DO AN O O U D O V RA O N DA A V DA VA MAR A A D OU A BA A AQU N ROMAO D A M DA MAR A D A MA DO AN O D ON AR NDO A V R A AB ANA ADAO AN ON O R D AO MON RO ANA CR NA ARAGUA A AN MA OAR CO A AN A DO NA C M N O B RRA CR AN DA VA MAR A D A MA D OU A BA B NO U AN ON O MARQU N VANDA MAR A GONCA V D OU A NA D D O V RA GON A V G R OM GONCA V DA VA O DO AN O ANA MAR A D DON DA VA VA R BA AO B RRA UC ANA DA VA QU RO DAN GOM DA VA C AUD N A V OAR O A AR C DO DA VA VA R RM NO DA VA MAR A AUX ADORA GA D NO DA VA C C A GOM A AYD N DA MAR A DO AN O AU O C AR DA VA AV A CR NA RANCO O AD R R N VA DO BRANDAO D OU A C N R B RO DA MO A CR U A A AR C DA VA V RA UC A O V RA ANDRAD AN ON A OUR NCO DA VA RO M R DA CUNHA ARD GOM DA VA AB ANA CR NA D O V RA MAR A A AR C DA D BARRO MAR O DA VA O DRO D MA WA D R D OU A MARC O CO A DA VA C C RA DA VA O V RA A RA D O V RA NA ANA MAR ANO DA VA BA AO BRA RR RA AB H RR RA DA VA CAR O ROB R O DO RADO CAM A CR NA ABR RO ANG A CR NA BA A DA VA C RO ANA D A M DA DA R NA D ANA AU A A XANDR UC N RANC CA DA G OR A UR D ORRAO RU NO VA D R O D M O O A AR C DO GONCA V D AGU AR V V N DA Y MAR N A M RA VO U DA VA O U CON ANC O MAR A A AR C DA DO AN O ANY A A R A G AUCO A AR C DO O A VAR G UA DO BA AO DA VA RO M R MARC O D OU A KA A U A MOR O R RA R A D CA A R RA AU NO RNANDO ROB R O AC N O AN AD U A DA VA AND R ON C O O V RA MO A O ANG D CA RO MARC NO WANDA D BR O V A R NA A D GODOY B N D A D A MA D O V RA MAR N A AR C DA O V RA RANC CO D A DA CRU ANA R U A M D O AN A V D AGU AR ARG M RO O DA VA OAO A AB ANA D O V RA CA D RA ANA MAR A N R MAR N RNAND DA VA CAR A CR NA C M N A H NR QU O V RA DO AN O ANDRA GRAC ROCHA DA VA R G MAR A DA NHA BRA RAU R RA MUNDO M N MA M X X X X X X X X X X X X X X X X 10 Diário Oficial EXTRATOS PROTOCOLADO N° 03/10/46659. INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ADITAMENTO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINAS E A FUNDAÇÃO GERAÇÕES. TERMO N° 009/2004. OBJETO: EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL BÁSICO. PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DE 14 DE MAIO DE 2004. PROTOCOLADO N° 03/10/46.662. INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ADITAMENTO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINAS E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ASSISTENCIAL MADRE CÂNDIDA – ABAMAC. TERMO N° 11/2004. OBJETO: EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL BÁSICO. PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DE 15 DE MAIO DE 2004. PROTOCOLADO N° 03/10/46.661. INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ADITAMENTO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINAS E O CENTRO COMUNITÁRIO DO “JARDIM SANTA LÚCIA” TERMO N° 10/2004. OBJETO: EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL BÁSICO. PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DE 13 DE MAIO DE 2004. PROTOCOLADO N° 03/10/46.660. INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINAS E O SERVIÇO SOCIAL PRESBITERIANO EBENÉZER. TERMO N° 07/04. OBJETO: CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE NÍVEL BÁSICO. PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DE 09 DE MAIO DE 2004. PROTOCOLADO N° 03/10/46.737. INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINAS E O CENTRO PROMOCIONAL TIA ILEIDE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E FAMÍLIA. TERMO N° 08/04. OBJETO: CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL BÁSICO. PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DE 10 DE MAIO DE 2004. PROTOCOLADO N° 04/10/14.922. INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E GOVERNO. TERMO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPINAS E A ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS. TERMO N° 002/04. OBJETO: COMODATO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS, SITUADO NA RUA CAROLINA FLORENCE N° 836 – JARDIM NOSSA SENHORA AUXILIADORA, PARA INSTALAÇÃO DE UM DISTRITO E UM CENTRO DE SAÚDE. PRAZO: 06 (SEIS) MESES. PROTOCOLADO N° 7.001.089/94, EM NOME DE MORADORES DA RUA ALBERTO BERTELLI, ETC. DO JARDIM PITA. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N° 031/00. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINAS. CONTRATADA: EMPRESA INVESTIMENTOS CAMPINAS LTDA. TERMO DE CONTRATO N° 259/02. TERMO DE ADITAMENTO N° 063/04. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 04 MESES, A CONTAR DA NOVA ORDEM DE SERVIÇO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICOFINANCEIRO. VALOR: R$ 30.742,47 (TRINTA MIL, SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). ASSINATURA: 17/05/2004. PROTOCOLADO N° 13/0556/94, EM NOME DE SOC. AMIGOS BAIRROS CAMPINA GRANDE E PARQUE RESIDENCIAL CAMPINA GRANDE. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N° 052/02. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINAS. CONTRATADA: VIAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. TERMO DE CONTRATO N° 129/03. TERMO DE ADITAMENTO N° 038/04. TERMO DE ADITAMENTO N° 064/04. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DE 15/05/2004. ASSINATURA: 14/05/2004. PROTOCOLADO N° 13/0172/02, EM NOME DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N° 020/04. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINAS. CONTRATADA: CONSTRUTORA A.S. SILVEIRA. TERMO DE CONTRATO N° 283/04. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF “RAUL PILLA”. VALOR: R$ 678.845,07 (SEISCENTOS E SETENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SETE CENTAVOS). PRAZO: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. ASSINATURA: 19/05/2004. PROTOCOLADO N° 10/61.262/03, EM NOME DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO: ARTIGO 24, INCISO X DA LEI FEDERAL N° 8.666/93. LOCADORES: ISAIAS STEIMBERG; SUZANA I. STEIMBERG; MILTON KOCHEN E TAMARA C. KOCHEN. LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESDENCIAL PARA INSTALAÇÃO DO ESPAÇO ESPERANÇA. TERMO DE LOCAÇÃO N° 004/04. VALOR: R$ 112.800,00 (CENTO E DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS). PRAZO: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. ASSINATURA: 19/05/2004. PROTOCOLADO N° 51.595/98, EM NOME DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. LOCADOR: SAMARA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS. TERMO DE LOCAÇÃO N° 008/03. TERMO DE ADITAMENTO N° 005/04. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 12 (DOZE) MESES A CONTAR DE 15/05/2004. VALOR: R$ 154.800,00 (CENTO E CINQÜENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS). ASSINATURA: 14/05/2004. PROTOCOLADO N° 04/10/00198 EM NOME DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA N° 003/04. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE CONSUMO RADIOLÓGICO PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 285/04. CONTRATADA: IBF – IND. BRASILEIRA DE FILMES. VALOR: LOTE 01 – VALOR TOTAL R$ 274.644,00 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUARENTA E QUATRO REAIS); ITENS: 1.1 (R$ 24,75); 1.2 (R$ 45,70); 1.3 (R$ 76,17); 1.4 (R$ 126,96); 1.5 (R$ 132,56); 1.6 (R$ 161,02); 1.7 (R$ 43,50) E 1.8 (R$ 80,50); ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 286/04. CONTRATADA: IMAGEM PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA. VALOR: LOTE 02 – VALOR TOTAL: R$ 50.727,50 (CINQÜENTA MIL, SETECENTOS E VINTE E SETE REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS); ITENS 2.1 (R$ 101,97); 2.2 (R$ 162,29); 2.3 (R$ 51,57); 2.4 (R$ 78,68); ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 287/04. CONTRATADA: KONIMAGEM COMERCIAL LTDA. VALOR: LOTE 03 – VALOR DE R$ 65.008,50 (SESSENTA E CINCO MIL, OITO REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS); ITENS: 3.1 (R$ 85,44); 3.2 (R$ 71,61); 3.3 (R$ 2,70) E 3.4 (R$ 2,70). PRAZO: 12 (DOZE) MESES. ASSINATURA: 19/05/2004. PROTOCOLADO N° 10/9.364/02 EM NOME DE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO. TOMADA DE PREÇOS N° 058/02. TERMO DE CONTRATO N° 056/03. TERMO DE ADITAMENTO N° 054/04. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINAS. CONTRATADA: CONSTRUTORA EDIZA INCORPORAÇÃO E COM. LTDA. OBJETO: ACRÉSCIMO AO OBJETO DE 20,73% E PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS A CONTAR DE 27/04/2004. VALOR: R$ 61.453,23 (SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E CINQÜENTA E TRÊS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS). ASSINATURA: 27/04/2004 CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACC ATA 316 Aos 15 dias do mês Abril de 2004, com início às 10 horas e 15 minutos, realiza-se na Coordenadoria Setorial de Patrimônio Cultural à Rua Sales de Oliveira n.1028, a trecentésima décima sexta reunião do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - CONDEPACC, sob a presidência de Valter Ventura da Rocha Pomar e com a presença dos seguintes conselheiros: Marcelo Alexandre Juliano, segundo suplente da Secretaria Municipal de Obras e Projetos - Henrique Duarte de Miranda, titular da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - José Haroldo de Souza, titular da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Coordenação das Administrações Regionais - Valéria Murad, titular da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Cidadania - Daisy Serra Ribeiro, Augusto O.B. Silva, titular e primeiro da Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural (CSPC) - Marino Ziggiatti e Valdir Poiani, titular e primeiro suplente do Conselho Municipal de Cultura - Suzane Marques Fernandes de Souza, titular do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) - Ronald Tanimoto, titular do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) - Silvana Barbosa Rubino, primeira suplente da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP) - Olga Von Simson, primeira suplente da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Vera Lúcia Pessagno Bréscia, titular do Centro de Ciências, Letras e Artes - (CCLA) - Lya Aparecida Xavier de Souza, titular da Academia Campineira de Letras - Sérgio Galvão Caponi, titular da Academia Campinense de Letras - Luiz Antonio Ferraz Matthes, titular do Instituto Agronômico de Campinas (IAC) - Paulo Barros Camargo, titular da Sociedade dos Amigos da Cidade - Márcia Helena Corrêa, titular das Entidades Ambientalistas - Orlando Rodrigues Ferreira, titular da Associação Campineira de Imprensa - Welton Nahás Curi, titular da HABICAMP - Jônio Ribeiro Nogueira, titular do Sindicato Ind. Const. Civil (SINDUSCON) - João Manuel Verde, titular da Associação Regional de Escritórios de Arquitetura (AREA) - Sônia Aparecida Fardin, titular de Museologia - José Alexandre dos Santos Ribeiro, conselheiro emérito. EXPEDIENTE: Apreciação da ata nº 315. COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: O presidente do CONDEPACC informou sobre a assinatura de contrato de revitalização da rua 13 de Maio sendo que a PMC arcará com todos os custos da reforma e os comerciantes com a fiação elétrica, telefônica e fachadas com orientação da CSPC. O presidente informou também que o projeto não prevê a permanência de nenhum comércio informal, a não ser bancas de revista. Os outros comércios informais serão deslocados ou para outros pontos ou a locação de lojas fechadas criando mini shoppings, tendo um prazo de quatro meses para ser solucionado. O presidente informou ainda que a OAB comunicou a retirada de seus conselheiros sem indicação de novos representantes, aguardando a apresentação de novos nomes. Foi nomeada como segunda suplente da Coordenadoria Setorial de Patrimônio Cultural a senhora Denise de Souza Ribeiro, sendo indicada em seguida para a reeleição de vice-presidente. ORDEM DO DIA: a) Ofício nº C.S. 23/2003. Interessado: Câmara Municipal de Campinas. Assunto: solicita abertura de tombamento do prédio situado à rua Ferreira Penteado n. 417 com rua José de Alencar n. 795 - sede dos funcionários públicos de Campinas. Pesquisa efetuada pelas estagiárias Paula Marques Braga e Denise Fernandes Geribello. Apresentação por Paula Marques Braga: após análise de sua história e arquitetura, foi verificado que o prédio passou por duas grandes reformas onde houve várias modificações com alteração de volumetria e grandes mudanças internas, concluindo-se não ser necessário o seu tombamento, apesar de possuir alguns elementos naturais, sendo apenas necessário a manutenção desses elementos, o que poderá ser feito por se encontrar em área envoltória de bens tombados. Com a maioria dos votos contrários foi negado o tombamento do imóvel. b) Apresentação pela arqta. Lacy Alvite sobre o processo de estudo de tombamento do Painel do Cardarelli, situado à Rua Sampainho esquina com Rua Antonio Lapa. Relator Prof. José Alexandre dos Santos Ribeiro. APROVADO por unanimidade o tombamento do Painel do Cardarelli, com grau de proteção 01, tendo como área envoltória a casa e o terreno. c) Processo n. 003/2002. Interessado: Sociedade Feminina de Instrução e Caridade. Assunto: processo de estudo de tombamento do imóvel à rua Culto à Ciência n.238 - lotes 47 e 05 - qt. 221 - Botafogo. HOMOLOGAÇÃO do tombamento ad referendum em 11/12/2003, com 20 votos favoráveis e um voto contrário, mantendo como área envoltória à estabelecida no processo de tombamento n.010/92 – Colégio Bento Quirino (COTUCA) e Colégio Culto à Ciência. CIÊNCIA E ANÁLISE DO CONDEPACC: 01 - Protocolado nº 04/10/09256 PG. Quinta-feira, 27 de maio de 2004 Interessado: Sociedade Protetora de Diversidade das Espécies - PROESP. Assunto: solicita de acordo com o artigo 7º do Código Florestal e com o artigo 14 da Lei de Arborização Urbana de Campinas, que sejam imunes de corte as seguintes árvores da região urbana de Campinas: 01 mogno (Switenia macrophylia King - Meliaceae) e 03 figueiras (Ficus spp.- Moraceae)./ 02 - Protocolado nº 04/60/00073. Interessado: Subprefeitura de Barão Geraldo. Assunto: referente ao incêndio de grandes proporções em chácara lindeira ao maciço arbóreo no dia 29/12/04./ 03 - Protocolado nº 03/10/65850. Interessado: Sérgio Augusto Sella Jr. Assunto: solicita aprovação de projeto para reforma sem acréscimo de área - agência bancária, imóvel situado à Avenida Júlio de Mesquita n. 594 - Cambuí - imóvel listado para tombamento pelo CONDEPACC, conforme processo n. 13/01 - Conjunto Arquitetônico do Cambuí./ 04 - Protocolado nº 02/10/02472 PG. Interessado: Inácia Toralles Pereira. Assunto: solicitação de anexação dos lotes 28 e 52, imóvel da Avenida Júlio de Mesquita n. 853/837, com o lote à rua Joaquim Moraes lote 31, cujo uso atual corresponde a estacionamento, sem presença de construção e, portanto, já descaracterizado. Imóvel inserido na listagem dos imóveis do bairro Cambuí - processo n. 13/01./ 05 Protocolado nº 04/10/06328 PG. Interessado: Nassralla Associados. Assunto: solicita aprovação para nova construção no lote 15 - qt. 0289 - à rua Barão Geraldo de Rezende n. 117 - área envoltória de bem em estudo de tombamento - processo n. 03/94 - “Fábrica de Chapéus Cury”. DEFERIDO conforme parecer favorável da CSPC; sendo que a construção nova nos 40,00 (quarenta) m de frente do terreno, deverá atender ao gabarito de altura das construções vizinhas, o gabarito térreo e o padrão LUOS./ 06 - Memorando n. NR 29/04. Interessado: Michel Sadalla Filho e Nelson Bryan. Assunto: solicita análise para instalação de uma barreira defronte ao CEPROCAMP, visando à proteção de alunos e do patrimônio público./ 07 - Protocolado nº 04/10/08979 PG. Interessado: Dafinis Fama Visockas. Assunto: solicitação para aprovação de regularização comercial à Avenida Governador Pedro de Toledo n. 465 - lote 02 - qt. 1353 - situado parcialmente em área envoltória de bem em processo de tombamento n. 02/00. DEFERIDO por estar muito distante e não prejudicar a visibilidade do bem em estudo./ 08 - Protocolado nº 04/10/10455 PG. Interessado: Décio Rovere. Assunto: solicitação para regularização de ampliação residencial unifamiliar à rua Teodoro Langard n. 948 - lote 11 - qt. 305 - área envoltória do Castelo D’Água bem em estudo de tombamento - processo n. 02/98. DEFERIDO por se tratar de pequena regularização de pavimento térreo e piscina e estar distante de bem em estudo./ 09 - Protocolado nº 04/ 10/08067 PG. Interessado: Primi & Appoloni Arquitetura S?C Ltda. Assunto: solicita aprovação de regularização de construção comercial situado à rua Ataliba de Camargo Andrade n. 47 - lote 47 - qt. 750 - Vila Columbia área envoltória de bem em processo de estudo de tombamento - Conjunto Arquitetônico do Cambuí - processo n.13/01. DEFERIDA A REGULARIZAÇÃO./ 10 - Protocolado nº 04/10/08066. Interessado: Primi & Appoloni Arquitetura S/C Ltda. Assunto: solicita aprovação de regularização de ampliação comercial situado à rua Antonio Lapa n. 677 - lote 53 - qt. 750 - Vila Columbia - área envoltória de bem em processo de estudo de tombamento - Conjunto Arquitetônico do Cambuí – processo n.13/01. DEFERIDA A REGULARIZAÇÃO./ 11 - Protocolado nº 04/10/13687. Interessado: Yullo Dechichi. Assunto: solicitação de regularização de reforma comercial à rua Tiradentes n. 175 - lote 16 - qt. 0364 - Vila Itapura - área envoltória de bem tombado - Estação Guanabara processo n. 002/96. DEFERIDO por não prejudicar a visibilidade do bem tombado./ 12 - Protocolado nº 04/ 10/14014. Interessado: Ana Regina Manfredini Gameiro. Assunto: solicitação para aprovação de reforma à Avenida Campos Sales n. 600/800 - lote 27 - qt. 1018 - área envoltória de bem em estudo de tombamento antigo Hotel Términus - processo n. 001/01. DEFERIDO por se tratar de pequena reforma interna sem aumento de área./ 13 - Protocolado nº 04/10/11688 PG. Interessado: Edimilson Conceição de Souza. Assunto: solicitação para regularização de construção comercial à rua Ferreira Penteado n. 264 - lote 21 - qt. 1061 - área envoltória de bens em estudo de tombamento - processo n. 03/95 - imóvel à Avenida Campos Sales n. 514 e processo n. 04/ 00 - imóvel à rua Ferreira Penteado n. 17/23 e 29. DEFERIDO por se tratar de construção térrea e não prejudicar a visibilidade dos bens em estudo de tombamento./ 14 - Protocolado nº 03/10/65734 PG. Interessado: Rita Mizola Pirotello. Assunto: solicitação para aprovação de regularização e ampliação de construção comercial à rua José Guathemozim Nogueira n. 64 - lote 11 - qt. 0177 - Cambuí - área envoltória de bem em estudo de tombamento - Conjunto Arquitetônico do Cambuí - processo n. 13/01. DEFERIDA a aprovação./ 15 - Protocolado nº 04/10/06152. Interessado: Annielucy Carrera Lopes. Assunto: solicitação de autorização de nova construção comercial situado à Avenida Dona Júlia Conceição n. 105 - lote 13 - qt. 071 - Jardim Conceição - Sousas - área envoltória de bens em estudo de tombamento - Traçados Urbanos e Caminhos Remanescentes do Distrito de Sousas e Joaquim Egídio - processo n. 02/03. DEFERIDO, pois o interessado atende ao gabarito de altura e taxa de permeabilidade de 25% do lote, conforme lei 10850/01 - APA Municipal./ 16 - Protocolado nº 04/10/ 03820 PG. Interessado: Lucas Rodrigues Bassiquete. Assunto: solicita aprovação para construção residencial de imóvel situado à rua Barão da torre n. 153 - lote 10 - qt. 11176 - Caminhos de San Conrado - área envoltória de bem em estudo de tombamento - Mata São João - processo de tombamento n. 02/99. DEFERIDO, pois o interessado atende ao gabarito de altura e taxa de permeabilidade de 25% do lote, conforme lei 10850/01 - APA Municipal./ 17 - Protocolado nº 03/10/54560 PG. Interessado: Antonio Oscar Silva de Almeida Leitão. Assunto: solicita aprovação para projeto de construção comercial situado à rua Maria Tereza Dias da Silva n. 708 - lote 03 - qt. 210-BG - Cidade Universitária Campineira - área envoltória de bem tombado - Conjunto Arquitetônico da Fazenda Rio das Pedras - processo n. 12/01. DEFERIDO por atender ao gabarito de altura e a taxa de permeabilidade de 20% do lote conforme lei 10850/01 - APA Municipal./ 18 - Protocolado nº 03/10/67406 PG. Interessado: Adriana Cristina Bitencourt. Assunto: solicita aprovação de ampliação residencial do imóvel situado à rua Dr. Cândido Ferreira de Camargo n. 47 - lote 02/1 - qt. 0330 - área envoltória de bem em processo de tombamento - Igreja Nossa Senhora das dores - processo n. 13/01 - Cambuí. DEFERIDO, pois não interfere na visualização do bem em estudo de tombamento./ 19 - Protocolado nº 04/10/09320 PG. Interessado: Daniele Mothra Guardini Stancati. Assunto: solicitação para aprovação de construção comercial à rua Salim José n. 570 - lote 08 A - qt. 074 - Jardim Conceição - Sousas - área envoltória de bens em estudo de tombamento - Traçados Urbanos e Caminhos Remanescentes do Distrito de Sousas e Joaquim Egídio - processo n. 02/03. DEFERIDO, pois o interessado atende ao gabarito de altura e a taxa de permeabilidade de 25% do lote, conforme lei 10850/ 01 - APA Municipal./ 20 - Protocolado nº 03/10/66458 PG. Interessado: Oswaldo Penteado de Freitas. Assunto: solicita aprovação de projeto de construção comercial situado à rua Maria Monteiro n. 1320 - lote 25 - qt. 645 - Vila Ilka - área envoltória de bem em estudo de tombamento - Igreja Nossa Senhora das Dores - processo de tombamento n. 13/01 - Cambuí. DEFERIDO, pois o interessado propõe um projeto que não promove interferências prejudiciais ao bem em estudo de tombamento./ 21 - Protocolado nº 04/10/00083 PG. Interessado: Fernando Rossi Jacobucci. Assunto: solicitação para regularização de reforma de construção comercial à Avenida Francisco José de Andrade n. 275 - lote 02 - qt. 0566 - área envoltória de bem em estudo de tombamento Castelo D’Água - processo n. 02/98. DEFERIDO por estar no limite da área envoltória e o pretendido não prejudicar a visibilidade do bem em estudo./ 22 - Protocolado nº 03/10/66462 PG. Interessado: Gisela Maria Possolo Coghi. Assunto: solicitação para regularização de reforma comercial à rua Barão de Paranapanema n. 301 - lote 04 - qt. 1518 - área envoltória do Bosque dos Jequitibás - processo de tombamento n. 003/93. DEFERIDO, pois atende a resolução 13/93, referente ao gabarito de altura e área permeável./ 23 - Protocolado nº 04/10/10667 PG. Interessado: Amauri Araújo Antunes. Assunto: solicitação para construção residencial à rua Helenita Aparecida Bassan de Sá - lote 27 - qt. 0554 BG - área envoltória da Mata Santa Genebra - processo de tombamento n. 006/92. DEFERIDO COM RESSALVA por atender ao gabarito de altura, devendo o interessado apresentar novo projeto que atenda a área permeável de 30% do terreno./ 24 - Protocolado nº 04/10/00178 PG. Interessado: Heloísa Ribeiro da Costa. Assunto: solicita aprovação para demolição de imóvel situado á rua Mário Siqueira n. 832 - lote 20 - qt. 365 - Guanabara - área envoltória de bem tombado - Estação Guanabara processo de tombamento n. 002/96. DEFERIDO COM RESSALVA, favorável à demolição, devendo o novo projeto ser analisado e aprovado pela CSPC./ 25 - Protocolado nº 04/10/00176 PG. Interessado: Clemente dos Santos Júnior. Assunto: solicita aprovação para demolição total de imóvel situado à rua Joana de Gusmão n. 36 - lote 11 - qt. 476 - Guanabara - área envoltória de bem tombado - Estação Guanabara - processo n. 002/96. DEFERIDO COM RESSALVA, favorável à demolição, devendo o novo projeto se analisado e aprovado pela CSPC./ 26 - Protocolado nº 04/10/08478 PG. Interessado: Rubens Fernandes Cavalcante. Assunto: solicitação para aprovação de projeto de construção residencial unifamiliar no Condomínio Residencial Alameda das Jabuticabeiras - área envoltória da Pedreira do Chapadão - processo n. 02/01. DEFERIDO COM RESSALVA, pois atende ao gabarito de altura, devendo o interessado indicar no projeto a área permeável de no mínimo 20% do lote./ 27 - Protocolado nº 04/10/00463 PG. Interessado: Francisco Carlos Caetano. Assunto: solicitação de aprovação de construção comercial situado à rua Heitor Penteado n. 1364 - gleba B2S - qt. 05 JE - Joaquim Egídio - área envoltória de bens em estudo de tombamento - Traçados Urbanos e Caminhos Remanescentes do Distrito de Sousas e Joaquim Egídio - processo n. 02/03 e do Ramal Férreo Campineiro - processo n. 09/04. DEFERIDO COM RESSALVA, pois o interessado atende prescrição de permeabilidade do solo de 25%, porém não atende ao gabarito de altura menor ou igual a 8,00 (oito) m, estabelecido para nova construção./ 28 - Protocolado nº 04/10/13052 PG. Interessado: Marcos Frederico Rocha e Cunha. Assunto: solicita aprovação de regularização residencial unifamiliar situada à rua Hilza Teixeira Penteado de Lemos n. 41 - lote 19 - qt. 11247 - Parque Jatibaia - área envoltória de bens em estudo de tombamento - Traçados Urbanos e Caminhos Remanescentes do Distrito de Sousas e Joaquim Egídio - processo n. 02/03. DEFERIDO COM RESSALVA, pois o interessado atende ao gabarito de altura, sendo necessário anotar em planta a taxa de permeabilidade e especificar o valor, ou seja, 81,12 m²./ 29 - Protocolado nº 04/10/06062 PG. Interessado: Carlos Jusevicius. Assunto: solicita aprovação de reforma de edificação para fins comerciais situado à rua Dr. Carlos Couto de Barros n. 666 - lote 08 - qt. 028 - Jardim São Francisco - Sousas - área envoltória de bens em estudo de tombamento - Traçados Urbanos e Caminhos Remanescentes do Distrito de Sousas e Joaquim Egídio - processo n. 02/03. DEFERIDO COM RESSALVA por atender ao gabarito de altura, sendo necessário anotar em planta a taxa de permeabilidade, que deve ser de 25% do solo e não de 15%./ 30 - Protocolado nº 04/10/02493 PG. Interessado: Fernando Henrique Nogueira Montenegro. Assunto: solicitação de demolição de imóvel indicado para preservação à rua Culto à Ciência n. 106 - lote 17 - qt. 221 - área envoltória dos Colégios Culto à Ciência e Bento Quirino (COTUCA) - processo n. 010/92. INDEFERIDO conforme parecer contrário da CSPC, pois a preservação deste imóvel está regulamentada textualmente na resolução n. 12 de 01/12/92 e pelo comunicado s/n. de 14/09/01./ 31 - Protocolado nº 04/10/05016 PG. Interessado: Chika Ambrose Ifekaibeya. Assunto: solicita aprovação de um prédio comercial situado à rua Ferreira Penteado n. 290 - lote 17 - qt. 1061 - Centro - área envoltória de bem tombado - FEPASA - resolução n. 04/90. INDEFERIDO, pois o imóvel encontra-se em bom estado de preservação, com sugestão de preservação da fachada e volumetria./ 32 - Protocolado nº 04/10/09864 PG. Interessado: Maria José Moreira Leite. Assunto: solicitação para reforma comercial e demolição do imóvel Diário Oficial 11 Quinta-feira, 27 de maio de 2004 situado à rua Hércules Florence n. 34 - lote 18 - qt. 0194 - com intenção de nova construção para o local indicado para preservação pelo CONDEPACC. INDEFERIDO, pois imóveis localizados nas áreas envoltórias de bens tombados, conforme resolução n.12/92, não podem ser demolidos ou modificados. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: A conselheira Vera Pessagno Bréscia informou e convidou para dois eventos: um no Espaço de Artes Bonfim “Educação Municipal” com relançamento de seu livro e o outro “Fórum Cultural Mundial” em Indaiatuba. A conselheira Denise de Souza Ribeiro agradeceu ao Conselho a sua reeleição à vicepresidência. Nada mais havendo, o Presidente agradece a todos e encerra a reunião, da qual eu, Rita de Cássia Barthasar de Paula, transcrevo a presente Ata, que deverá ser aprovada pelo CONDEPACC. Campinas, 15 de Abril de 2004. (26, 27 e 28/05) COMUNICADO 55/2004 O Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, como presidente da Comissão de Comemorações da Semana “Guilherme de Almeida”, objetivando incentivar a prática da leitura junto à população e tornar o livro um bem acessível a todos, COMUNICA que, de 05 a 08 de julho de 2004, no Palácio da Mogiana, será realizado uma Feira de Livros. Para que a Feira tenha diversidade, qualidade e acessibilidade, atingindo os êxitos esperados, estão convidados a participar do evento as Editoras, Livrarias, Sebos, Autores, Entidades e Associações que possam fornecer descontos no preço dos livros, realizar promoções e atividades com o público freqüentador. O agendamento das participações será feito na Biblioteca Pública Municipal “Prof. Ernesto Manoel Zink”, de 01 a 15 de junho de 2004, das 9:00 às 17:00. Os interessados deverão, no ato do agendamento, entregar sua proposta contendo os descontos, promoções e atividades. Campinas, 27 de maio de 2004 VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo 8. DAS CONTRATAÇÕES: 8.1. É vedada a transferência parcial ou total das obrigações decorrentes do presente credenciamento. 8.2. Todos os encargos incidentes sobre os serviços prestados serão de inteira responsabilidade das empresas credenciadas. 8.3. As empresas que atenderem às condições estabelecidas no presente regulamento serão credenciadas mediante assinatura do Termo de Adesão - Anexo I. 9. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 9.1. Será vedado o pagamento de sobretaxas de qualquer natureza. 9.2. A FUMEC providenciará o desconto do valor da mensalidade de cada servidor e de seus dependentes, ou agregados, processando-o em folha de pagamento mediante expressa autorização do interessado, repassando o montante a cada empresa credenciada, no décimo dia útil do mês subseqüente ao de referência. 9.3. O repasse será feito mediante depósito em conta corrente bancária da credenciada, previamente informada no Termo de Adesão. 10. DO DESCREDENCIAMENTO A empresa será descredenciada quando: 10.1. Não mantiver as condições de habilitação e qualificação exigidas para seu credenciamento; 10.2. Não realizar a prestação de serviços objeto do presente regulamento ou ainda se a atuação profissional apresentar falhas técnicas que a comprometa. 10.3. Solicitar expressamente sua exclusão do rol de credenciados com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. 10.4. Ocorrerem queixas de servidores ou dependentes ou agregados após a conclusão de procedimento administrativo que garanta o contraditório e a ampla defesa. 10.5. Ocorrer qualquer das hipóteses previstas nos arts. 78 e 79 da Lei Federal 8.666/93. 10.6. Não atender a Lei Federal nº 9.656, de 03 de junho de 1.998. (27, 28 e 29/05) 11. DAS PENALIDADES EDITAL FUMEC N.º 03/2004 REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA – FUMEC torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará credenciamento de empresas prestadoras de serviços de assistência médica de natureza clínica e cirúrgica, hospitalar e ambulatorial e ainda outros serviços auxiliares de diagnósticos e de terapia, para atendimento de seus servidores ativos e inativos, em conformidade com as regras estabelecidas neste regulamento. 1. DO OBJETO O presente edital destina-se a credenciar as empresas prestadoras dos serviços acima mencionados, a fim de que ofereçam, no mínimo, ampla cobertura conforme o plano-referência, previsto na Lei n.º 9.656, de 03 de junho de 1.998 e alterações posteriores, e nas regulamentações da Agência Nacional de Saúde. A empresa credenciada deverá especificar expressamente todos os serviços que não estão cobertos pelo Plano de Saúde apresentado, bem como os limites de procedimento. Os atendimentos emergenciais serão prestados durante 24 (vinte e quatro) horas, em qualquer dia do ano. As credenciadas deverão aproveitar o período de carência do servidor que já era usuário de Plano de Saúde nos últimos 60 (sessenta) dias. Os laboratórios que prestarem serviços às empresas credenciadas deverão estar regularmente credenciados junto à Sociedade Brasileira de Patologia clínica. O Termo de Adesão será valido pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos até o limite legal. Não será admitida a cobrança de taxa de inscrição ou taxa de cadastramento. A empresa credenciada deverá emitir cartões de identificação individuais para cada servidor cadastrado e para cada um de seus dependentes, sem qualquer custo adicional. 2. DOS USUÁRIOS 2.1. Consideram-se usuários titulares, os servidores ativos e inativos devidamente inscritos no plano assistencial. 2.2. A credenciada deverá oferecer opção de plano de saúde que contemple dependentes e/ou agregados, estabelecendo seus critérios. 3. DAS CONDIÇOES DE PARTICIPAÇÃO 3.1. Podem participar deste credenciamento todas as empresas brasileiras ou empresas estrangeiras em funcionamento no Brasil, pertencente ao ramo objeto deste credenciamento, sendo vedada a participação de: 3.1.1. Consórcios; 3.1.2. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal; 3.1.3. Empresas suspensas ou impedidas de licitar ou contratar com o Município de Campinas, 3.1.4. Empresas com falência decretada ou concordatárias; 3.1.5. Empresas das quais participe membros da Comissão de Avaliação. 4. DO CREDENCIAMENTO As empresas a serem credenciadas deverão apresentar, no dia 01 de junho de 2004, até às 12:00 horas, na Coordenadoria Administrativa e Financeira da FUMEC - CAF, localizada na Avenida Anchieta, 200, 9º andar - Paço Municipal, o ofício de solicitação do credenciamento com os documentos a seguir enumerados: 4.1 HABILITAÇÃO A documentação relativa à habilitação da empresa, cujo objeto social deverá ser compatível com o credenciamento, consistirá em: 4.1.1 Para empresas ou sociedades: ato constitutivo devidamente registrado, acompanhado de prova da representação legal; 4.1.2. Para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Brasil: decreto de autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 4.1.3. Para Sociedade Cooperativa: Estatuto Social em vigência e registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver, em cumprimento ao artigo 107 da Lei Federal nº 5.764/71. 4.1.4. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ. 4.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 4.2.1. Relação dos estabelecimentos credenciados bem como seus endereços, e relação das unidades para realização de exames e demais serviços complementares de diagnóstico e terapia por especialidade; 4.2.2. Relação dos Médicos por especialidade; 4.2.3. Relação das unidades de pronto atendimento e em caráter de urgência/emergência; 4.2.4. Declaração de que a empresa atende aos requisitos da Lei Federal nº 9.656/98; 4.2.5. Autorização de funcionamento quando se tratar de operadora de plano de assistência à Saúde deferido pela ANS -Agência Nacional de Saúde Suplementar; 4.2.6. Declaração de que a credenciada desenvolve suas atividades administrativas no Município de Campinas; 4.2.7. As propostas de Plano de Saúde e a minuta do Contrato que será firmado com o usuário. Poderão ser apresentados planos diferenciados de atendimento, inclusive com abrangência nacional, estadual ou municipal. 4.2.8. Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, de que todos os estabelecimentos prestadores de serviço de saúde possuem Alvará Sanitário atualizado; 4.2.9. Os estabelecimentos hospitalares deverão apresentar documentos comprobatórios de Comissão de Ética Médica, de Comissão de Revisão de Prontuários e Óbitos, de Comissão de Infecção Hospitalar e de Cipa. 4.2.10. Os estabelecimentos hospitalares que não tiverem comprovadas as Comissões previstas no item 4.2.9 terão 90 (noventa) dias para a devida regularização. 5. DO VALOR 5.1. A proponente deverá oferecer preço mensal igual ou inferior ao praticado pela Instituição no mercado, podendo oferecer diferentes opções de planos. 11.1. Pelo não cumprimento por parte do credenciado das obrigações assumidas ou infringência dos preceitos legais pertinentes, serão aplicadas as seguintes penalidades, de acordo com a gravidade da falta: 11.1.1. Advertência, sempre que forem constatadas irregularidades de menor gravidade, para as quais tenha o contratado concorrido diretamente. 11.1.2. Descredenciamento, quando o credenciado deixar de cumprir as obrigações assumidas, praticando falta grave dolosa ou revestida de má-fé ou quando constatada a inveracidade de qualquer das informações ou dos documentos fornecidos pelo inscrito, sem prejuízo da comunicação do ocorrido ao Ministério Público. 11.2. As penalidades são independentes, e a aplicação de uma não exclui as demais, quando cabíveis. 11.3. O descumprimento parcial ou total, por uma das partes, das obrigações que lhes correspondam, não será considerado como inadimplemento se tiver ocorrido por motivo de caso fortuito ou força maior, devidamente justificados e comprovados, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir, nos termos do parágrafo único do artigo 393 do Código Civil. A aplicação das penalidades tem caráter punitivo e não exclui o direito à indenização de eventuais prejuízos causados. 12. DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1. A inscrição da empresa, através do Termo de Adesão, representa a aceitação das normas contidas neste regulamento. 12.1.1. A FUMEC publicará no Diário Oficial do Município, as empresas credenciadas, a fim de que os servidores possam tomar conhecimento e proceder à escolha. 12.2. Será formada uma Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Credenciamento com integrantes da Coordenadoria Administrativa e Financeira da FUMEC - CAF, Secretaria Municipal de Saúde e servidores usuários ativos ou inativos. Os representantes dos servidores usuários na Comissão de Avaliação e Acompanhamento serão indicados a cada dois anos em plenária dos servidores usuários. 12.3. Os interessados poderão obter esclarecimentos pelos telefones 3735-0488 e 3735-0492 da Coordenadoria Administrativa e Financeira da FUMEC - CAF. 12.4. Os médicos e os serviços deverão constar em manual apartado, de forma detalhada e específica, cabendo à empresa credenciada fornecer em periodicidade anual os manuais atualizados, sem qualquer custo adicional, informando a FUMEC sobre eventuais alterações que possam ocorrer. 12.5. As credenciadas, após a assinatura do Termo de Adesão, deverão disponibilizar, por 15 dias úteis, estrutura no Paço Municipal para atender os servidores da FUMEC que quiserem formalizar sua opção ao plano oferecido. Após este período, a empresa credenciada deverá manter o atendimento em seu estabelecimento, no Município de Campinas. 12.6. A credenciada deverá encaminhar à Coordenadoria Administrativa e Financeira da FUMEC - CAF, até o dia 15 de cada mês, as autorizações para desconto em folha de pagamento dos servidores que aderiram aos planos no mês anterior, em meio magnético e de acordo com a formatação fornecida pela CAF. 12.7. Fica eleito o foro de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões relativas a este credenciamento. 13. DO ANEXO Faz parte integrante do presente regulamento o Anexo I - Termo de Adesão. Campinas, 17 de maio de 2004 CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI Presidente da FUMEC (18, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28 e 29/05) ANEXO I - TERMO DE ADESÃO Pelo presente instrumento, de um lado a Fundação Municipal de Educação Comunitária - FUMEC, com sede na Av. Anchieta, nº. 200, 9º andar, Centro, neste ato representado pela Ilma. Presidente, Corinta Maria Grisolia Geraldi, doravante denominada FUMEC, e do outro lado a., com sede na., nº., cidade de Campinas, Estado de São Paulo, CNPJ nº., neste ato denominada Credenciada, têm entre si acertado o seguinte: Cláusula Primeira – A CREDENCIADA, prestadora de serviços médicos, já qualificada acima, declara sua anuência a todas as normas contidas no regulamento do credenciamento – Edital nº 03/04 da FUMEC, bem como aos requisitos da Lei Federal nº 9.656/98 e eventuais alterações posteriores de ambos. Parágrafo Único – A CREDENCIADA declara estar ciente de sua admissão em um cadastro que ficará à disposição da FUMEC. Cláusula Segunda - Caberá à CREDENCIADA, a disponibilização de pessoal e local próprio, dentro do Município de Campinas, para inscrição dos servidores usuários, bem como providenciar junto ao servidor usuário todos os documentos necessários à formalização do contrato. Parágrafo Único – Após a adesão do servidor, a credenciada providenciará a remessa à Coordenadoria Administrativa e Financeira da FUMEC – CAF, da autorização para desconto em folha de pagamento até o dia 15 de cada mês, em meio magnético, com a formatação fornecida pela CAF. Cláusula Terceira: O valor a ser repassado à credenciada deverá ser depositado na agência ________, conta corrente nº_________, Banco __________. Cláusula Quarta: A FUMEC disponibilizará código próprio para desconto do valor da mensalidade de cada servidor e seus dependentes. Cláusula Quinta: O prazo deste Termo de Adesão será de 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite legal. E por estarem de acordo, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor. _______________________________ Credenciada _______________________________ FUMEC Testemunhas _______________________________ Nome: CPF: _____________________________ Nome CPF: (18, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28 e 29/05) 6. DO REAJUSTE 6.1. Os preços das contraprestações pecuniárias dos produtos e serviços do plano de assistência à saúde oferecidos no presente contrato serão reajustados anualmente de acordo com o parágrafo 2º do artigo 35-E da Lei Federal nº 9.656 de 03 de junho de 1.998, observadas as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2.001. 6.2. O percentual máximo de reajuste a ser aplicado será autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, através de deliberação de sua Diretoria Colegiada, a partir de prévia solicitação da operadora de plano de Assistência à Saúde. 7. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO 7.1 A avaliação das propostas será feita por uma comissão formada por servidores de conhecimento da matéria em exame, a saber: 7.1.1. Adriana Aparecida Ruella Teodoro – matrícula n.º 10.252 7.1.2. Maira Pires Videira – matrícula n.º 100.033 7.1.3. Ercília Nobuyo Aoki – matrícula n.º 7.176-5 7.1.4. Carlos Roberto Velasco – matrícula n.º 443 7.1.5. Rute de Carvalho Angelini – matrícula n.º 10.023 7.2. O resultado da avaliação será publicado no DOM sem ordem de classificação. 7.3. Após a publicação da avaliação, as empresas terão prazo máximo de 03 dias para assinatura do Termo de Adesão, sob pena de cancelamento do credenciamento. 7.4. Caso a proposta da empresa não seja classificada, caberá recurso, no prazo de 05 dias úteis, a contar da publicação no DOM, à Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária. COMUNICADO SME/FUMEC Nº 23/2004 A Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC, no uso das atribuições de seu cargo, COMUNICA que realizará, no período de 1º de junho a 1º de setembro de 2004, um levantamento de dados acerca das produções acadêmicas da Rede Municipal de Ensino de Campinas, com os objetivos de: 1. Reunir as produções acadêmicas de profissionais da Secretaria Municipal de Educação e FUMEC e de outros profissionais que tenham desenvolvido pesquisas acadêmicas sobre a Rede Municipal de Ensino de Campinas. 2. Mapear os trabalhos produzidos e organizá-los num catálogo impresso, bem como num repositório de trabalhos virtual. 3. Criar uma Rede de Memória, fazendo circular o conhecimento originado a partir desta proposta entre os profissionais da SME e FUMEC e demais interessados. 4. Manter atualizada a produção acadêmica da Rede Municipal de Ensino de Campinas Serão CONSIDERADAS as seguintes categorias de produção, citadas segundo as normas da ABNT: Teses; Dissertações; Monografias; Artigos em livros e periódicos (até 5);Ensaios; Trabalhos apresentados em congressos e seminários As pessoas interessadas deverão enviar os dados (nome, endereço, telefone, e-mail, título do trabalho, instituição, resumo de no máximo 10 (dez) linhas) para o e-mail: coordenadoriade formacao @campinas.sp.gov.br, ou poderão preencher ficha de inscrição nos locais abaixo: LOCAIS: CEFORMA: Rua Dr. Betim, nº 520, Vila Marieta, Campinas MUSEU DINÂMICO DE CIÊNCIAS DE CAMPINAS (Espaço Ciência-Escola próximo a Guarda Municipal) - Parque Taquaral, Campinas 12 Diário Oficial Quinta-feira, 27 de maio de 2004 HORÁRIOS: das 9h às 12h e das 14h às 17h PERÍODO DE INSCRIÇÃO: de 01/06/2004 a 01/09/2004, de segunda a sexta-feira 3- À SMAJC/DAJI, para a formalização do Termo Contratual próprio, e a seguir, retorne-se a esta Secretaria, para as demais providências. Campinas, 26 de maio de 2004 JOSÉ LUÍS PIO ROMERA CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI Secretário Secretária Municipal de Educação - Presidente da FUMEC (27 e 28/05) DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS RESOLUÇÃO SME/FUMEC Nº 08/2004 A Secretária Municipal de Educação e Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso das atribuições dos seus cargos, RESOLVE: Artigo 1º. Ficam nomeados os profissionais abaixo para compor a comissão de organização do trabalho de levantamento de dados sobre as produções acadêmicas da Rede Municipal de Ensino, a que se refere o COMUNICADO SME/FUMEC Nº 23/2004: ALBERTO NASIASENE ÂNGELO EMÍLIO DA SILVA PESSOA CRISTINA BARÃO HELOISA SAVIANI HERMÍNIA HOLMOS FERNANDES MARCOS FORNER LEME PROFESSOR - EMEF RAUL PILA PROFESSOR - EMEF JOÃO ALVES DOS SANTOS PROFESSORA - CEMEI ZOÊ VALENTE BELLOCCHIO COORDENADORA - MUSEU DINÂMICO DE CIÊNCIAS DE CAMPINAS COORDENADORA - NÚCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSOR - EMEF RAUL PILA Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ELIZABETH ROSSIN Presidente - CMDCA (27, 28 e 29/05) RESOLUÇÃO SME Nº 10/2004 A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Artigo 1º. Ficam nomeados os profissionais abaixo para compor a comissão encarregada de efetuar estudos, visando viabilizar uma futura implementação do Curso de Formação de Monitores Infantis em Nível Médio. ANDRÉIA CRISTINA PENTEADO DE C. CALVO BEATRIZ ANGÉLICA ALCÂNTARA CARDOSO ELIANA APARECIDA PIRES DA COSTA ELIANA BRIENSE JORGE CUNHA FERNANDA CARVALHO MÔNICA CRISTINA MARTINEZ DE MORAES NEUSA MARISA PEREIRA ALVES SIMONE PINTO DA SILVA VERA LÚCIA RODRIGUES DE FARIA PROFESSORA ORIENTADORA PEDAGÓGICA COORDENADORA PEDAGÓGICA COORDENADORA PEDAGÓGICA PROFESSORA COORDENADORA PEDAGÓGICA MONITORA DIRETORA EDUCACIONAL MONITORA NAED NOROESTE CEMEI ADÃO EMILIANO NAED LESTE NAED SUDOESTE CEMEI ORLANDO F DA COSTA NAED SUDOESTE CEMEI LEONOR MOTTA ZUPPI CEMEI ARTHUR BERNARDES CEMEI THERMUTIS Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Campinas, 26 de maio de 2004 CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI Secretária Municipal de Educação (27 e 28/05) SÚMULA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REALIZADA NO DIA 13/05/04 PRESENTES: Aparecida Pedricci, Cleusa da Silva, Angela de Campos Trentin Henri Maeda, Geraldo Luiz Magalhães, Maria Conceição de Brito Lemos, Solange Loureiro Pozzuto, Marina Stocco Silveira e Regina do Nascimento. CONVIDADOS: Viviane Herculiani Cardillo e Arlindo Jorge Junior PAUTA E ENCAMINHAMENTOS: - Apresentação dos custos atualizados dos cardápios. - Apresentação das planilhas de custos da terceirização de veículos, energia elétrica e consumo de GLP. - Apresentação dos indicadores econômicos que permitam ao Conselho acompanhar a utilização dos recursos. PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO: - Apresentar número de alunos matriculados por categoria. - Apresentar número de refeições servidas, por categoria, de janeiro à abril/2004. - Custo dos cardápios básicos por categoria. - Indicadores econômicos de distribuição de gêneros ( frota própria e terceirizada) - Indicador econômico de utilização de GLP. OBS.: O teor da Ata de reunião encontra-se na Coordenadoria de Nutrição da SME CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONVOCAÇÃO A Presidente do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os seus Membros para a Reunião Ordinária a ser realizada: DATA: 14/06/04 HORÁRIO: 17h30min. LOCAL: Rua Dr. Quirino, nº 1562, 1º andar, Centro, Edifício Aquarius, Sala de Reuniões PAUTA DA REUNIÃO: - Apresentar número de alunos matriculados por categoria. - Apresentar número de refeições servidas, por categoria, de janeiro à abril/2004. - Custos dos cardápios básicos por categoria. - Indicadores econômicos de distribuição de gêneros (frota própria e terceirizada) - Indicador econômico de utilização de GLP. APARECIDA PEDRICCI Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS Protocolado n. 03/10/38835 Interessado: Francisco Fabiano de Andrade Assunto: Cancelamento de Lançamento de ISSQN/Ofício-2003 Atendendo ao disposto nos artigos 57 a 59 da Lei 11.109/01 e na Lei 10.248/99, fundamentado no art. 149, inciso VIII, do Código Tributário Nacional, à vista dos documentos anexados nos autos, e com base na instrução do setor competente, defiro o pedido de cancelamento do lançamento do lançamento do ISSQN-Ofício/2003, relativo a inscrição n. 95.425-0, tendo em vista a confirmação de que realmente já houve o pagamento do ISSQN devido no momento da sua inscrição no cadastro mobiliário em 11/02/2003. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, nos termos dos artigos 63 a 65 da Lei 11.109/01, tendo em vista que a importância em litígio, objeto de decisão contrária à Fazenda Pública Municipal, não excede o limite legal. Protocolado nº 057600/00 e anexo nº 065203/00 Interessado: Jussara Munhoz Com fulcro nas disposições do art. 72 da Lei 11.109/01, rerratifico o relatório de decisão de primeira instância, a fls. 54, referente ao processo protocolizado sob nº 057600/00 e anexo nº 065203/00, publicado no DOM de 12/07/01, por conter incorreção quanto ao valor total do AIIM nº 2926, série C. ERRATA ONDE SE LÊ: alterando-se o valor total do auto para 1.696,4105 UFIRs, correspondentes a R$ 1.903,88 nos termos do Decreto 13.522/00, LEIA-SE: alterando-se o valor total do auto para 2.824,0000 UFIR, correspondentes a R$ 3.169,38 ( valor em 2001 ), nos termos do Decreto 13.522/00, Os demais dados do despacho permanecem inalterados; ANTÔNIO CARLOS NÓBREGA TORTELLO COORDENADORIA SETORIAL DO CADASTRO MOBILIÁRIO Protocolo: 04/10/01874 PG Requerente: Centrocamp Centro de Radiologia Médica Campinas S/C Assunto: Solicitação de expedição de carnê para pagamento de ISS descontando valor pago indevidamente O objetivo da administrada é a realização da correção de pagamento concernente ao ISS lançado de ofício em 2002, na conta-corrente da inscrição 49913-7, o qual foi efetivado utilizando guia de recolhimento incorreta, como se constata na folha 03 deste instrumento, e a emissão de carnê para pagamento da diferença devida. O DCCA conduziu diligências que foram conclusivas quanto à pertinência dos argumentos do contribuinte e como conseqüência promoveu a correção na conta corrente mencionada no “SIM”, como se confirma na folha 08 deste processo. Dessa forma, à vista dos fatos expostos, informo ao requerente que confirmamos a efetivação do seu pagamento, apesar de ocorrido de forma indevida, que realizamos a alteração na conta-corrente o que determinou o valor que restou devido, e que o pagamento concernente deverá ser realizado através da “Porta aberta”, antigo “Guichê 03”. Protocolo: 04/10/19907 PG Requerente: Ecocenter-Serv. De Ecografia e Monit. Fetal S/C Ltda. Assunto: Solicitação de desarquivamento de processo e manutenção de regime de lançamento Solicita, a peticionante, o desarquivamento do processo 012322/02, no qual foi indeferido o pedido de restabelecimento do regime de lançamento do ISS para ex officio, para que seja reexaminado e que seja restabelecida esta forma de lançamento até a data da alteração contratual que alterou os objetivos sociais da empresa e introduziu a atividade hospitalar. CONSIDERANDO que a pretensão do contribuinte objeto deste instrumento teve julgamento de primeira instância administrativa, como supradescrito, observamos que, a respeito do recurso voluntário, estatui o artigo 66 da Lei 11109 de 26/12/2001, Procedimento Administrativo Tributário: “Da decisão de primeira instância administrativa poderá ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias da sua intimação, recurso voluntário objetivando reformá-la total ou parcialmente”. E o artigo 70 do mesmo diploma legal estabelece: “Não será conhecido o requerimento do interessado e o seu recurso, em quaisquer das seguintes hipóteses: I - quando intempestivo, ou após exaurida a esfera administrativa. II - ...” Tendo em consideração que a decisão mencionada foi exarada em 20/06/2003 e publicada no D. O. M. de 24/ 07/2003, e que o presente petitório é de 29/04/2004, na constância dos fatos acima expostos, ficando ressaltada a intempestividade da pretensão, resolvo pelo não conhecimento da petição do contribuinte de desarquivamento do processo 012322/02, no qual foi indeferido o pedido de restabelecimento do regime de lançamento do ISS para ex officio, para que seja reexaminado e que seja restabelecida esta forma de lançamento até a data da alteração contratual que mudou os objetivos sociais da empresa e introduziu a atividade hospitalar. Protocolo: 03/10/20989 PG Requerente: Smith Logistics do Brasil Ltda. Assunto: Solicitação de de concessão de regime especial para emissão de nota fiscal de serviços A interessada visa à concessão de regime especial para emissão de notas fiscais com desmembramento dos valores relativos aos serviços prestados por ela de demais valores relativos aos reembolsos por conta de clientes, com utilização de campos específicos, sendo um destinado a valor tributável e o outro a valor não tributável. Como conseqüência das manifestações de auditores fiscais tributários e do Coordenador da Coordenadoria Setorial da Fiscalização Mobiliária, expressas nas folhas 08 e 13 (frente e verso) deste expediente, que evidenciam a inconveniência e inoportunidade da modificação proposta pela interessada, resolvo pelo indeferimento da solicitação da empresa Smith Logistics do Brasil Ltda., inscrição no nosso cadastro mobilário 94039-9, de concessão de regime especial para emissão de notas fiscais com desmembramento dos valores relativos aos serviços prestados por ela de demais valores relativos aos reembolsos por conta de clientes, com utilização de campos específicos, sendo um destinado a valor tributável e o outro a valor não tributável. PAULO C. L. FERROZ Coordenador da CSCM DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DEFIRO PROJETO DE REGUL. AMPLIAÇÃO RESIDENCIAL PROT. 04/11/407 RENILSON B DE LIMA – PROT. 04/11/1309 MARIA DAS G DA FONSECA – PROT. 04/11/2262 WILLIAN A L CARVALHO DEFIRO PROJETO DE CONSTR. RESIDENCIAL PROT. 04/11/1182 SILAS D YAMAMOTO – PROT. 04/11/2575 VALDEIR D DE ALMEIDA – PROT. 04/11/2914 MARCILIO S GOMES TEIXEIRA – PROT. 04/11/2919 KO LIN C CHU – PROT. 04/11/2941 HELENA D DE OLIVEIRA – PROT. 04/11/3048 ANTONIO C DE P RIBEIRO DEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO RESIDENCIAL PROT. 04/11/1288 IGOR BITTENCOURT DEFIRO PROJETO DE REGUL. DE CONSTR. COMERCIAL PROT. 03/11/5063 ARGEMIRO NARDI FILHO DEFIRO PROJETO DE CONSTR. HABIT. MULTIF. HORIZONTAL PROT. 03/11/1014 SOLANGE AP. BOSSO DANIS – PROT. 03/11/5004 EDUARDO GOTHARDO INDEFERIDOS PROT. 04/10/13074 LUCIANA D LINO PEREIRA – PROT. 04/11/759 LUCIANO CAPODALIA – PROT. 04/11/1282 CLAUDIA C BENTO COMPAREÇA PARA CIENCIA PROT. 04/11/3771 LUCIANA C DE P CARVALHO – PROT. 04/11/2794 JOSE L DE OLIVEIRA – PROT. 03/11/3370 SYA EXPRESS LTDA – PROT. 04/11/2432 MARIA S S SILVA – PROT. 04/10/8348 MARIO MIGUEL – PROT. 03/11/3163 HELENA K GALVÃO – PROT. 03/11/4169 CLOVIS A CABRINO – PROT. 04/11/784 JEOVANI A DOS SANTOS – PROT. 04/11/2931 MERCEDES D DE OLIVEIRA – PROT. 04/11/3019 SILVIA C FILIER – PROT. 04/11/3081 LEONE SARAIVA – PROT. 04/11/3126 LUCIO C HESPANHOLO – PROT. 04/11/3124 LUEDER R ROSSATTI – PROT. 04/11/3132 PAULO ANASTÁCIO – PROT. 04/11/3222 DAVID DE O CONCEIÇÃO – PROT. 04/11/2705 HAROLDO POSSATO – PROT. 04/11/3102 RUBENS MORAIS – PROT. 04/11/3188 VALTER A SOUZA – PROT. 04/11/3166 ODAIR GARCIA – PROT. 04/11/3143 MARCELO BERTOLINI – PROT. 04/11/3123 WELTON N CURI – PROT. 04/11/2228 V S IMÓVEIS E EMPREEND. SOCIAIS LTDA – PROT. 04/11/1459 FABIO G MARINHO – PROT. 03/10/44976 PRIMI & APPOLONI ARQUITETURA S/C LTDA – PROT. 03/11/639 RAFAEL COSTA – PROT. 03/10/27799 SEBASTIAN CASTELLANE – PROT.54008/01 SHELL BRASIL S/A – PROT. 04/11/1555 MARCOS ZACARIAS – PROT. 58059/01 VITO FIORENZA – PROT. 04/11/2640 JULIO A RIBEIRO – PROT. 03/10/70872 JOAO C FIGUEIREDO NETO – PROT. 04/11/3239 FAUSTO MATTOS LOPES – PROT. 04/11/1546 CLAUDIA B ROBERTO – PROT. 04/11/1122 JORGE L SPAGNOLI – PROT. 04/11/3261 APARECIDO SANTANA COMPAREÇA PARA CORREÇÕES PROT. 11415/02 EGLE P FRANCHI – PROT. 03/11/4152 JOAO M C DE MELLO – PROT. 04/11/1128 NELSON ALAITE JR – PROT. 04/ 11/1626 FREDERICO G C LISBOA – PROT. 04/11/2590 CARLOS E ZINI AREAS CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIAS PROT. 03/10/28879 CELIA B GONÇALVES – PROT. 04/11/2638 MARCO A R FEITOSA – PROT. 04/11/2877 FLAVIO C CASSIANO – PROT. 04/11/2996 DANIELA G LIMA CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIAS PROT. 04/11/2889 LUIZ C R ALVES – PROT. 04/11/3349 KATIA R F DOS SANTOS – PROT. 04/11/3411 MIKIE SHINOHARA PARA JUNTAR AO PROTOCOLO DE ORIGEM PROT. 04/11/3982 JOSE OMATI – PROT. 04/11/3994 JORGE L CUELBAS – PROT. 04/11/3995 ANTONIO MARIN – PROT. 04/11/4002 ERIVELTON A CELEGHINI – PROT. 04/11/4003 AFONSO F BARBOSA – PROT. 04/11/4004 JORGE MOISES FULHO – PROT. 04/11/ 4006 JORGE MOISES FILHO – PROT. 04/11/4008 JORGE MOISES FILHO – PROT. 04/11/4009 SOC. BENEFICENTE AMIGOS DAS CRIANÇAS E ADOLECENTES VILA CAMPOS SALES – PROT. 04/11/4016 RENATA G SALIM OMATI – PROT. 04/11/4018 JURANDIR M PITSCH – PROT. 04/11/4019 JOSE C MARION – PROT. 04/11/4021 URBANO MORETTO – PROT. 04/11/4022 WANDERLEY BAPTISTA – PROT. 04/11/4026 JACKSON GUILHERME CANCELE-SE A AIM Nº 4402 PROT. 04/11/2219 JOAO ATÍLIO STIVALLE ENGª. JARAÇAÍ RODRIGUES NEVES Diretora Deptº de Uso e Ocupação do Solo Diretor/DRM EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE FINANÇAS EM 26 de maio de 2.004 Protocolado n.º 20.451/02 Interessado: Secretaria de Finanças À vista dos pedidos e dos documentos acostados neste protocolado, da solicitação desta Secretaria às fls. 122/ 123, bem como dos pareceres de fls. 124 – 130 da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, que indicam a necessidade e a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO: 1- Prorrogação do Contrato de Tomada de Assinatura de Serviço Móvel Especializado, pelo período de 04/07/ 04 a 31/07/04, bem como a alteração do plano nos moldes de fls. 122/123, e a Prorrogação de prazo do Contrato de Comodato pelo período de 29/05/04 a 31/07/04, celebrados com a empresa Nextel Telecomunicações Ltda.; 2- A despesa global no importe de R$ 6.200,00 (Seis mil e duzentos reais); PELO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO Prot. 02/10/07688 – Sociedade Campineira de Educação e Instrução – Compareça o interessado para ciência. PELO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Compareçam os interessados, às terças ou quintas-feira, das 14:00 ás 16:30h. Prot. 03/10/41589 – Sylvio Wagih Abdalla Junior – Para ciência. Prot. 03/10/70856 – Rilisa Ltda – Para apresentar planta de localização da área e Plano nde Manejo e Reflorestamento, conforme art.40 e 41 da Lei Municipal 10.850 de 07/06/2001. Prot. 03/10/29576 – Rosemeire Prudêncio da Silva – Para apresentar novo levantamento topográfico. Diário Oficial 13 Quinta-feira, 27 de maio de 2004 Prot. 03/10/62030 – Planurb Planejamento & Topografia SC Ltda - Para retirar a especificação de conteúdo mínimo para a realização de Laudo técnico.(anexo ao Prot. 50.807/96). Solicitamos o comparecimento dos abaixo relacionados, no 18º andar, de segunda à sexta-feira, no horário das 9:00 às 16:30 horas PELO SETOR DE INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS – SIP/CSBD/DIDC Prot. 03/10/59461 – Condomínio Residencial Jardim Europa Prot. 03/10/44676 – Marcos Henrique Germano PELO SETOR DE CERTIDÃO- CSAC/DIDC Prot. 04/10/16194 – Companhia Paulista de Força e Luz Prot. 04/10/20765 – Sul Participações e Empreendimentos Ltda Prot. 04/10/20542 – Wilson Roberto Menon Prot. 04/10/20396 – José Osmar Neri Prot. 04/10/02616 – Vera Lucia Vieira de Sapag Prot. 04/10/19040 – Alcides da Silva S. Figueiredo Prot. 03/10/64111 – Celso José Dalben Prot. 04/10/19911 – Yolanda Signori Salim Prot. 04/10/17994 – Jose Donizetti Ribeiro Prot. 04/10/20385 – Souza, Torres e Associados Prot. 04/10/15578 – Olga Affonso Ferreira Prot. 03/10/64964 – Alvaro Tasso PELA COORDENADORIA SETORIAL DE CARTOGRAFIA E DESENHO TÉCNICO Prot. Prot. Prot. Prot. Prot. Prot. Prot. Prot. 04/10/21771 – Argemiro Caumo 04/10/18938 – Mereb S/A Empreendimentos e Participações 04/10/17594 – Aurélio Padovani 04/10/15492 – Planurb Planejamento & Topografia SC Ltda. 04/10/04929 – Luciana Cassianao Amaral 04/10/13560 – Adalgisa L. Potomati 04/10/15734 – Marcelo Augusto Saraiva de Barros 04/10/09110 – Modena Empreendimentos Imobiliarios Ltda(anexo ao Prot. 33.457/02). 633 633 633 634 SELMA NICOLAU LOBAO TORRES REJANE RICARDA DA SILVA 0000000049963156 0000000224790754 CARGO: SERVENTE – EDITAL 002/2002 DATA REUNIÃO DE DESEMPATE: 12/05/2004 CLAS DES. NOME 37 37 CICERO APARECIDO DE FARIAS 37 38 MIRIAM NOGUEIRA DE PAIVA ALVES 37 39 MARIA CLARA CARDOSO RAFAEL DA SILVA 37 40 LEONICE PINTO NAVAS PEREIRA 37 41 JUSSARA PASSOS PRUDENCIO 37 42 IARA LUCIA BUENO 37 43 ROSANI CRISTINA FERNANDES DE SOUZA 37 44 ANA PAULA YAMAGUCHI GIL 37 45 GISLAINE CRISTINA DOS SANTOS 37 46 ANDREA CRISTINA BERTUCCI GONCALO 37 47 RAQUEL APARECIDA GABRIEL 37 48 ROSANGELA APARECIDA DE MOURA 37 49 ADRIANO APARECIDO DE JESUS DOS SANTOS CARGO: PROFESSOR EFETIVO 5ª A 8ª SÉRIES - HISTÓRIA – EDITAL 001/2000 DATA REUNIÃO DE DESEMPATE: 12/05/2004 CLAS DES. NOME 100 100 MARIA ISABEL ARANTES 100 101 EDUARDO ANTONIO DA SILVA 100 102 BRAZ BATISTA VAS DOCUMENTO 00000018946675 00000191594775 00000368245391 00000019707842 00000214940238 0000022781454X 00000357773160 00000298093066 00000427720357 00000025321198 00000301729311 00000265034371 00000302906939 DOCUMENTO 0000000006976208 0000000016101743 0000000236069135 Campinas, 27 de maio de 2004 CARLOS F.B. MALDONADO DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Recursos Humanos Publicado novamente por conter incorreção. PELA COORDENADORIA SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS – CSAI/DIDC Prot. 04/10/18227 – Carina Polidoro Prot. 04/10/18228 – Carina Polidoro Prot. 04/10/18229 – Carina Polidoro Prot. 04/10/11794 - José Geraldo Alfredo de Souza Prot. 04/10/14373 – Ana Paula Vicente Prot 04/10/05533 – Sonia Aparecida Campos EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS Em face do termo do contrato 271/03, através da ORS – Ordem de Requisição de Serviços 209/03 AUTORIZO a despesa de R$96.492,98 ( Noventa e seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos) destinados à execução de serviços extraordinários, referente a desenvolvimento e implementação de funções e rotinas específicas no Sistema CONSIST, devendo onerar a dotação codificada sob nº 0601.04.128.3341.2030.339039.61.100.0. PELA COORDENADORIA SETORIAL DE APOIO TÉCNICO – CSAT/DIDC Prot. 03/11/01115 – Rosemeire P.N. Moreto Prot. 03/11/01116 – Rosemeire Prudêncio da silva Prot. 04/10/13731 – Pratec Projeto e Gerenciamento de Obras SC Ltda Prot. 46211/00 - Valdemir Nunes CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES Leilão O Centro de Controle de Zoonoses informa que se encontram em suas dependências os seguintes animais: PELO SETOR DE EXPEDIENTE POTRA CASTANHA POTRA ALAZÃ JUMENTA TORDILHA Prot. 04/10/14704 – Petronila Alves da Mota Ribeiro Prot. 04/11/01372 – Amigos do Cambuí Prot. 04/10/18156 – Jose Luis Vieira Miller Prot. 04/10/15494 – Emigdio Aldo Tosi Prot. 04/10/19287 – Ronaldo Jacobusi Prot. 04/10/19590 – Honorio Francisco Coelho Neto Prot. 04/10/21006 – Sergio roberto Damasceno Cardoso Prot. 04/10/16262 – Maria de Lourdes T.F. Curcio Prot. 04/10/06358 – Jose Francisco Pereira Prot. 04/10/19413 – Marina Porfirio Pupo de Campos Ferreira Prot. 04/10/17280 – Igreja Evang. Assembléia de Deus Prot. 04/10/18835 – Jose Santana de Filho Prot. 04/10/10540 - Umberto Augusto Martins Prot. 04/10/16964 – Paula Fernanda Martins Prot. 04/10/17075 – Novatech Tecnologia e Comercio Ltda Prot. 04/10/13624 – Oswaldo Conti Prot. 04/10/13368 – Leonice Alves da Paz Prot. 04/10/19287 – Aureo Monteiro de Carvalho Prot. 04/10/16930 – Morebem Imóveis e Empreendimentos Ltda Prot. 04/10/16039 – Severina Souza da Silva Prot. 04/10/01771 – Benjamim Gimenes Prot. 04/10/00837 – Francisco Jose Aires de Brito Prot. 04/10/16422 - Luis Francisco Floriano(anexo ao Prot. 62.848/91) Prot. 04/10/17733 – Sandra Peralta de Miranda (anexo ao Prot. 33.326/82) Prot. 04/10/05210 – Maria Aparecida Moro (anexo ao Prot. 29.576/90) Prot. 04/10/15582 – Cícero Maxir Neto (anexo ao Prot. 15.692/91) Prot. 04/10/18244 – Mauricio dos Santos ( anexo ao Prot. 30.964/76) Prot. 04/10/15215 – Eduardo Francisco Balceiro (anexo ao Prot. 03196/47) Prot. 04/10/16289 – Valter Carlos Fernandes Junior (anexo ao Prot. 01827/71) CHAPA 58/A CHAPA 59/A CHAPA 05/C Estando vencido o prazo para o resgate dos animais, informamos que os mesmos serão leiloados no dia 27 de maio de 2004, quinta-feira, às 10:00 horas, nas dependências do Centro de Controle de Zoonoses, sito a Rua das Sapucaias, s/nº, Vila Boa Vista. RICARDO CONDE ALVES RODRIGUES Médico Veterinário - Coordenador (25, 26 e 27/05) RESOLUÇÃO Nº 299/04 O Secretário Municipal de Transportes, no uso das atribuições que lhe serão conferidas, RESOLVE; Artigo 1o:Implantar sentido único de circulação nos seguintes locais: - Av. Ricardo Bassoli Cezare no trecho entre a Rua das Quaresmas até 11,00m anterior à Rua Miguel Cascaldi Júnior (acesso a Rodovia Santos Dumont – SP 075) neste sentido, bairro Jardim das Bandeiras. Artigo 2o:A presente Resolução entrará em vigor no dia 08/06/04, às 10h00, revogadas as disposições em contrário. MARCOS PIMENTEL BICALHO Secretário Municipal de Transportes GABINETE DO SECRETÁRIO Expedientes despachados pelo Secretário Municipal de Recursos Humanos Com base nas informações e demais elementos que instruem os protocolados, defiro 30(trinta) dias de Licença Prêmio aos requerentes relacionados abaixo, para que sejam usufruídas as vigências determinadas. NOME ANTONIO CARLOS C FIGUEIREDO CONCEIÇÃO APARECIDA DE LIMA MARIA EVA MORAIS E SILVA RENATA C MOTTA B CAPELLO PROTOCOLO 1020266/2003 0031780/2002 5000156/1998 4000871/2002 VIGÊNCIA 21/06/2004 01/06/2004 01/06/2004 21/06/2004 SECRETARIA SMS SMS SMS SMS PORTARIAS ASSINADAS PELA SENHORA PREFEITA Nº63884 - revogar a partir de 01/05/2004, o ítem da portaria nº 47839, que designou a servidora ELIZETE EREDES MARTINS – matrícula nº 99352-2, para exercer a Gratificação de Apoio Técnico nível II, junto a Coordenadoria Distrital de Saúde – Norte do Departamento de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde; designar a partir de 01/05/2004, a servidora VERA LUCIA VERDU DE OLIVEIRA - matrícula nº 98957-6, para exercer a Gratificação de Apoio Técnico nível II, junto a Coordenadoria Distrital de Saúde – Norte do Departamento de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. Nº63885 - revogar a partir de 03/05/2004, o ítem da portaria nº 47839, que nomeou a servidora JOANA MARIA GÂMBARO PEREIRA – matrícula nº 89072-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto a Policlinica I da Coordenadoria Distrital de Saúde – Sul do Departamento de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde; nomear a partir de 03/05/2004, a servidora FLAVIA SENAPESCHI GARITA – matrícula nº 102961-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto a Policlinica I da Coordenadoria Distrital de Saúde – Sul do Departamento de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. Nº63889 - 1) rerratificar a portaria nº 63517, que passa a ter a seguinte redação: prorrogar no período de 01/01/2004 a 31/05/2004, o comissionamento da senhora MARIA ANGELA FIGUEIREDO QUEIROZ, com prejuízo dos vencimentos, junto a Prefeitura Municipal de Campinas. 2) exonerar a pedido, a partir de 31/05/2004, a senhora MARIA ANGELA FIGUEIREDO QUEIROZ, do cargo em comissão de Assessor Técnico Superior nível V, junto a Secretaria Municipalde Assistência Social. COMUNICADO DO CONCURSO PÚBLICO A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas publica a nova classificação, após convocação para reunião de desempate e preenchimento de vaga dos candidatos abaixo relacionados, obedecendo os critérios de desempate constantes no Edital de Abertura do certame e no Parecer Normativo publicado em D.O.M. na data de 27/06/03. CARGO: PROFESSOR EFETIVO EDUCAÇÃO INFANTIL – EDITAL 001/2000 DATA REUNIÃO DE DESEMPATE : 12/05/2004 CLAS DES. NOME 630 630 ELCI ELY AMARAL 630 631 MARCELA SEBER FAIS 630 632 KELLY CRISTIANE DA SILVA DOCUMENTO 0000000016342758 0000000219829068 0000000291996565 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Convite nº 013/2004, Protocolo nº C 002.05.2004 – Objeto: Referente a aquisição de material de informática/ escritório, para Departamento financeiro e reposição do estoque do almoxarifado da Ceasa Campinas.COMUNICADO: O Sr. Diretor Presidente da CEASA Campinas, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social. RESOLVE: A vista da homologação da decisão da Comissão Permanente de Licitação, no processo Licitatório retro referido, resolve adjudicar as empresas: L´Star Vídeo Informática Com. E Imp. Ltda. para os itens: 01 valor unit. R$ 52,00, - item 02 valor unit. R$ 31,00, - item 03 valor unit. R$ 31,00, - item 04 valor unit. R$ 31,00, - item 09 valor unit. R$ 365,00. – Maria Elisabet Salvato – ME para os itens: 05 valor unit. R$ 90,58 - item 06 valor unit. R$ 189,75 - item 07 valor unit. R$ 253,00 - item 08 valor unit. R$ 91,30. Convite nº 011/2004, Protocolo nº C 017.04.2004 – Objeto: Referente a contratação de empresa para solucionar o problema do empossamento de água na área do estacionamento dos boxes de 37 a 44 do GP 4, da Ceasa Campinas.COMUNICADO: O Sr. Diretor Presidente da CEASA Campinas, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social. RESOLVE: A vista da homologação da decisão da Comissão Permanente de Licitação, no processo Licitatório retro referido, resolve adjudicar a empresa: BMV Terraplanagem e Construtora Ltda. pelo valor total de R$ 11.495,11 (onze mil quatrocentos e noventa e cinco reais e onze centavos) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2004 – PROTOCOLO Nº C 011.05.2004 – TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO – A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A – CEASA/CAMPINAS, torna público para conhecimento de interessados que acha-se aberta a licitação referente ao protocolo nº C 011.05.2004, na modalidade de Pregão Presencial, regido pelas disposições aplicáveis à modalidade ( Lei Federal 8.666/93, e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/02) e, atendidas as disposições constitucionais, que será processada na conformidade das exigências e condições estabelecidas no presente Edital, visando o REGISTRO DE PREÇO para a aquisição de gêneros alimentícios (margarina com sal, macarrão parafuso, macarrão para sopa e vinagre), para o Programa de Alimentação Escolar. A presente licitação será processada e julgada pelo Pregoeiro e respectiva equipe nomeada para este procedimento. Os envelopes “A” e “B” deverão ser entregues no auditório da Ceasa/ Campinas sito a Rodovia D. Pedro I, KM 140,5, pista norte, Campinas SP, até as 09:00 Hs. do dia 09/06/2004. Após a hora e data estabelecidas, não mais serão aceitos quaisquer outros documentos. A abertura da Sessão Pública do Pregão ocorrerá no dia 09/06/2004 a partir das 09:00 hs. Custo do edital impresso R$ 5,00 (inrestituíveis). MARIO ANTONIO DE MORAES BIRAL Diretor Presidente da Ceasa/Campinas EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO A Companhia de Habitação Popular de Campinas – COHAB-CAMPINAS, convoca o candidato abaixo relacionado, a comparecer impreterivelmente até o dia 28/05/2004 (sexta-feira), conforme o horário relacionado 14 Diário Oficial Quinta-feira, 27 de maio de 2004 abaixo, na Av. Faria Lima, 10 – Parque Itália – Campinas – SP, para que seja iniciados os procedimentos relacionados à contratação. Perderá os direitos decorrentes do Concurso Público 001/03, o candidato que não atender a essa convocação no prazo aqui estabelecido, com a ressalva constante dos itens 12.6 do referido edital. CANDIDATO AYRTON MENEGUEL EMPREGO MESTRE DE OBRAS CLASSIFICAÇÃO 3° LUGAR HORÁRIO 09:00 HS. Campinas, 26 de maio de 2004 LAIRCE ANICETO CARDOSO DA SILVA Chefe do Setor de Recursos Humanos EXTRATO DE ADITAMENTO Extrato de Aditamento 01 ao Contrato nº 015/03 Protocolo nº 039/03 – Tomada de Preços nº 003/03 Contratante: EMDEC S/A Contratada: Megamais Informática e Sistemas de Segurança Ltda. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática, incluindo-se substituição de peças, com acréscimo de 01 técnico permanente. Do Valor: R$ 62.234,80 Do Prazo: Prorrogação de 12 (doze) meses, a partir de 08/05/04 Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Mérito Jornalístico “Bráulio Mendes Nogueira” à Sra. Neide Maria Silva, pelos relevantes serviços prestados à imprensa, projetando o nome de Campinas nacionalmente. Art. 2º - À homenageada será entregue Diploma de Mérito Jornalístico “Bráulio Mendes Nogueira”, consoante especificações do artigo 17 da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999. Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias da Secretaria da Câmara Municipal de Campinas, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campinas, 26 de maio de 2004 CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI Presidente autoria: Vereadora Delegada Teresinha. PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, AOS 26 DE MAIO DE 2004. TADEU EXPEDITO FIGUEIREDO Diretor Geral MARCOS PIMENTEL BICALHO AUDIÊNCIA PÚBLICA Diretor Presidente A Câmara Municipal de Campinas torna público que realizará no dia 28 de Maio de 2004, sexta-feira, às 10h00, no plenário do Legislativo, Audiência Pública para fins de demonstração e avaliação pelo Executivo do cumprimento das metas do 1° quadrimestre do ano de 2004, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Campinas, 26 de Maio de 2004 CARLOS FRACISCO SIGNORELLI RESUMO DE CONTRATO Presidente Nº 2004/90028-00-0- Contr: Semeq Serv. Monit. Equip. S/C Ltda; DL n. 228/04 -Objeto: serv. de inspeção e monitoramento de vibração em equipamentos - Valor Contrato: R$ 9.384,48; Vigência: 12 meses. DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES C/ INVESTIDORES BALANCETE PATRIMONIAL RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Presencial n. 07/2004 - Registro de preços de mangueira e conexões para hidrojatos. Preços registrados: Visual Representações Comerciais Ltda. pelos preços totais de R$ 153.380,00 para o item 1, de R$ 7.600,00 para o item 2, de R$ 6.200,00 para o item 3, de R$ 1.480,00 para o item 4 e de R$ 1.220,00 para o item 05. Vigência 12 meses. DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES C/ INVESTIDORES PAUTA DOS TRABALHOS DA 23ª REUNIÃO SOLENE, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2004 (SEXTA-FEIRA), ÀS 20:00 HORAS, NO CLUBE CAMPINEIRO DE REGATAS E NATAÇÃO, SITO À RUA CORONEL SILVA TELLES, Nº 462, CAMBUÍ Ficam os Srs. Vereadores CONVOCADOS para a 23ª Reunião Solene, a ser realizada no dia 28 de maio de 2004 (sexta-feira), às 20:00 horas, no Clube Campineiro de Regatas e Natação, sito à Rua Coronel Silva Telles, nº 462, Cambuí, oportunidade em que serão entregues Diploma Ana Nery à diversos homenageados. Campinas, 25 de maio de 2004 CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2003 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E ASSES. POPULAR - CNPJ 58.374.869/0001-86 ATIVO CIRCULANTE DISPONÍVEL Caixa BANCOS CONTA MOVIMENTO Banco de Brasil - 5065-2 Banco de Brasil S/A 7176-5 Banco de Brasil S/A 105173-3 APLICAÇÕES FINANCEIRAS Banco de Brasil - 5065-2 Banco de Brasil S/A 105173-3 Outras contas a receber REALIZÁVEL CURTO PRAZO Aplicações Prazo Fixo Outras contas a recber Poupança B Brasil 5065-2 Outras contas a receber PERMANENTE IMOBILIZADO Imob. Técnicas TOTAL DO ATIVO VALORES R$ 287,14 287,14 1.283,68 1.040,68 243,00 40.352,42 30.055,40 9.886,28 410,74 Serviços PATRIMONIO SOCIAL Patrimonio 12.915,47 12.915,47 54.838,71 PASSIVO CIRCULANTE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS IRRF à recolher OUTRAS CONTAS A PAGAR Fornecedores C/C PROJETOS C/C PROJETOS VALORES R$ 252,67 252,67 (3.770,93) 69,00 (3.839,93) PROJ. FAL. PRA GALERA MATERIAIS Financeiras (51.359,31) Dep. Exercício Anteriores 7.359,35 (27.455,76) 116,72 50.997,62 7.896,62 Resultado Acumulado Resultado do Exercicio TOTAL DO PASSIVO 86.057,70 45.115,26 (2.014,26) 54.838,71 Presidente DEMOSTRAÇÃO DE RESULTADOS DECRETO LEGISLATIVO Nº 2042, DE 26 DE MAIO DE 2004 Concede o Título de Cidadã Campineira à Sra. Senadora Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho A Câmara Municipal aprovou e eu, Carlos Francisco Signorelli, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Campineira à Sra. Senadora Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho, pelo destaque em ações de políticas públicas, bem como serviços relevantes a coletividade campineira, na defesa da Unicamp, enquanto universidade pública e gratuita. PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2003 - CENTRO EDUCAÇÃO E ASSES. POPULAR CEDAP - CNPJ 58.374.869/0001-86 RECEITAS RECIETAS OPERACIONAIS RECEITAS ATIVIDADE Receitas de Serv. Admnist Receitas curso Ed. Popular Receitas Diversas RECEITAS FINANCEIRAS Rendimentos Aplic. Financeiras Art. 2º - À homenageada será entregue um pergaminho contendo a íntegra deste Decreto Legislativo. Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias da Secretaria da Câmara, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campinas, 26 de maio de 2004 TOTAL VALORES R$ 71.472,14 61.354,68 3.760,00 6.357,46 Aluguéis e Condomínios Material de Escritório 4.136,37 Despesas com Educas Honorários Contábeis Serviços Prestados Educas Viagens e Estadas Postais e Telegraficas Despesas Dicersas Despesas financeiras TOTAL DAS DESPESAS Resulatdo do Exercício 71.472,14 DESPESAS DESPESAS OPERACIONAIS DESP. ADMINISTRATIVAS Água/Luz Telefone/Fax Serviços de Terceiros 1.800,00 292,67 Imposto e Taxas Diversas 3.411,79 2.400,00 41.853,49 4.043,33 776,46 6.064,53 (3.249,73) 73.486,40 (2.014,26) TOTAL VALORES R$ 73.486,40 5.060,24 10.240,06 793,56 71.472,14 CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI Presidente autoria: Vereador Aurélio Cláudio PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, AOS 26 DE MAIO DE 2004. TADEU EXPEDITO FIGUEIREDO Diretor Geral DECRETO LEGISLATIVO Nº 2043, DE 26 DE MAIO DE 2004 Concede o Título de Cidadã Campineira à Sra. Aparecida de Lourdes Silva A Câmara Municipal aprovou e eu, Carlos Francisco Signorelli, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Campineira à Sra. Aparecida de Lourdes Silva, pelos relevantes serviços prestados a Campinas. Art. 2º - À homenageada será entregue um pergaminho contendo a íntegra deste Decreto Legislativo. Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias da Secretaria da Câmara, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campinas, 26 de maio de 2004 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Senhores Proprietários das unidades autônomas do Condomínio Residencial Ilhas do Caribe Pela presente, e na qualidade de Sindica do Condomínio Residencial Ilhas do caribe, sito à Rua Arquiteto José Augusto Silva, 761, em Campinas/SP, venho pela presente CONVOCAR V. Sas para comparecer à Assembléia Geral Ordinária, a se realizar nas dependências do próprio Condomínio, no dia 02 de junho de 2004 (quarta-feira), às 19:30h em primeira convocação e 20h em segunda convocação, a fim de se deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Esclarecimento sobre a Finalização da Instituição do RIC e regularização das escrituras; 2) Deliberação sobre medida judicial em face da empresa Valquiria Salmazzo ME; 3) Apresentação e Aprovação das contas realizadas na gestão de 05/06/03 a 05/06/04; 4) Eleição de sindico e sub sindico fixando-lhes remuneração para o período de junho/2004 a maio/ 2005 5) Eleição dos membros do Conselho Consultivo Fiscal (efetivo e suplente); 6) Deliberações sobre a Constituição do salão de ginástica e hall de entrada dos blocos; 7) Outras demandas que surgirem; O proprietário que não comparecer e não se fizer representar através de procuração especifica, ficará submetido às decisões desta Assembléia. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHAS DO CARIBE CLUBE CONCÓRDIA - FUNDADO EM 1870 Rod. Heitor Penteado Km 6 - Cx Postal 0877 - CEP: 13012-970 - Campinas - S.P - Fone/Fax (19) 3258 26 33 - C.G.C 46.076.816/0002-80 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2044, 26 DE MAIO DE 2004 Pelo presente Edital, nos termos do Artigo 49, do Estatuto Social, fica CONVOCADA Assembléia Geral Ordinária, à realizar-se no dia 08 de Junho de 2004, às 19:30 horas em primeira convocação, com a presença mínima de metade mais um dos sócios, ou em segunda convocação às 20:00 horas com qualquer número de sócios presentes, tendo por local, o Salão do Restaurante da Sede de Campo, com a seguinte ORDEM DE TRABALHO: 1- Leitura, Discussão, Aprovação ou Rejeição Ata Assembléia Anterior. 2- Eleição dos Membros Natos, Efetivos e Suplentes do Conselho Deliberativo, para o triênio 2004/ 2007 à processar-se pelo sistema de Chapa, sob legenda, tendo sido registrada, unicamente, em tempo hábil a “CHAPA UNIÃO”. 3- Proclamação dos Eleitos. Concede o Diploma de Mérito Jornalístico “Bráulio Mendes Nogueira” à Sra. Neide Maria Silva MARCO ANTONIO CURCIO CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI Presidente autoria: Vereadora Delegada Teresinha PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, AOS 26 DE MAIO DE 2004. TADEU EXPEDITO FIGUEIREDO Diretor Geral A Câmara Municipal aprovou e eu, Carlos Francisco Signorelli, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Campinas, 26 de Maio de 2004 Presidente do E. Conselho Deliberativo do Clube Concórdia 15 23 Quinta-feira, maio 2004 Terça-feira, 1827 dede maio dede 2004 EMPREGOS Vagas disponíveis no PAT – Campinas Rua Cândido Gomide, 196, Jardim Guanabara Interessados nas vagas devem comparecer às 8h para retirada de senhas. Levar Carteira de Trabalho e RG para fazer cadastro. Ocupação Sexo Idade Escolaridade Programador de torno CNC (trabalhar em Jaguariúna) Costureira (costura reta, industrial e overloque) Babá (para dormir) Cozinheira (para morar) Torneiro mecânico ferramenteiro (possuir curso) Vendedor externo (com carro próprio) Mecânico de manutenção de motos (ter curso da Honda Motos) Meio oficial serralheiro (uma condução para Chácara da Barra) Atendente (morar nos bairros Jardim Mirian, Sta Genebra ou Sta Cândida) Mecânico de manutenção (troca de rolamento, selos mecânicos, bombas) Caldeireiro (trabalhar em Valinhos, conhecimento em solda elétrica, estruturas metálicas, montagem de suporte e tubulações de aço carbono) Mecânico a diesel (possuir habilitação “B”, “C” ou “D” - trazer curriculum - conhecimento em funilaria e pintura e ser morador de Campinas) Consultor (experiência na áre de comércio varejista, com veículo próprio, com conhecimento em hardware e software) Torneiro de ferramentaria M 20 a 45 F 25 a 45 F 22 a 35 F 35 a 50 M 20 a 50 F/M 20 a 60 M 20 a 50 M 19 a 40 F 18 a 25 M 23 a 50 M 18 a 50 ens. fundamental (6ª série) ens. fundamental (4ª série) ens. fundamental completo ens. fundamental (4ª série) ensino médio completo ensino médio completo ens. fundamental completo ens. fundamental completo ensino médio completo ens. fundamental completo ensino médio completo M 20 a 50 F/M 21 a 50 M 25 a 40 Líder de calderaria (conhecimento em soldas elétrica e ser morador de Campinas) Soldador de tubulação (trabalhar em lugares altos com maçarico e lixadeira e ser morador de Campinas) Encarregado de manutenção de máquina (ter curso técnico em mecânica de manutenção e ser morador de Campinas) Almoxarife (conhecimento em peças para caminhões, máquinas de terraplanagem e informática) Cozinheiro M 30 a 50 M 23 a 50 M 28 a 45 M 25 a 35 F/M 20 a 40 Ajudante de cozinha F/M 20 a 35 Motorista carreteiro (curso MOPP) Auxiliar de manutenção de veículos M 27 a 50 M 25 40 Encarregado de CPD F/M 20 a 35 Supervisor de vendas M 30 a 45 Cozinheiro F 20 a 50 Promotor de vendas F/M 18 a 50 Operador de escavadeira (habilitação “C”, “D” ou “E”) Operador de motoniveladora (habilitação “C”, “D” ou “E”) Auxiliar técnico (curso técnico em edificações e conhecimento em informática) Cozinheiro (experiência em frutos do mar e peixes) Empregado doméstica (para morar) Vendedor (para trabalhar Campinas e região, se possível carro próprio) Torneiro ferramenteiro (interpretação de desenhos mecânicos, torno, cálculos) Garçom (1ª condução para Barão Geraldo) Chapeiro (1ª condução para Barão Geraldo) Ajudante de mecânico (trabalhar em Valinhos) Eletricista de manutenção (curso do Senai ou equivalente) M 30 a 45 M 35 a 48 M 20 a 50 F/M 25 a 50 F 25 a 40 M 40 a 50 M 25 a 40 M 23 a 40 M 23 a 40 M 20 a 40 M 20 a 40 Experiência/meses 36 12 24 12 24 12 12 12 24 36 ens. fundamental (4ª série) ensino médio completo ens. fundamental (7ª série) ensino médio completo ensino médio completo ensino médio completo ensino médio completo ens. fundamental completo ens. fundamental completo ens. fundamental (4ª série) ens. fundamental (5ª série) ensino médio completo ensino médio completo ens. fundamental (4ª série) ensino médio completo ens. fundamental completo ens. fundamental completo ensino médio completo ens. fundamental completo ens. fundamental (6ª série) ensino médio completo ens. fundamental (7 série) ens. fundamental (4ª série) ens. fundamental (4ª série) ens. fundamental completo ens. fundamental completo 24 36 36 36 36 36 24 12 12 60 24 12 12 03 03 24 24 06 12 24 36 36 24 24 12 24 Fonte: PAT-Campinas Prefeitura Municipal de Campinas Avenida Anchieta, 200, Centro Telefone: (19) 3735-0762 Portal: www.campinas.sp.gov.br E-mail: [email protected] Governo Democrático e Popular Prefeita Izalene Tiene Secretaria de Governo (tel. 3735-0706) Lauro Camara Marcondes Secretaria de Administração (tel. 3735-0339) Maria Tereza Domingues Secretaria de Assistência Social (tel. 3735-0280) Rita de Cássia Angarten Marchiore Secretaria Municipal de Cooperação Internacional e Ciatec (tel. 3256-5433) Mário Dino Gadioli Secretaria Municipal de Educação (tel. 3735-0371) Corinta M. G. Geraldi Secretaria Municipal de Finanças (tel. 3735-0201) José Luís Pio Romera Secretaria Municipal de Habitação (tel. 3772-4470) Fernando Vaz Pupo Secretaria Municipal de Obras e Projetos (tel. 3735-0300) Silvia Faria Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (tel. 3735-0221) Osvaldo Luiz de Oliveira Diário Oficial do Município de Campinas Expediente Secretaria Municipal de Recursos Humanos (tel. 3735-0156) Carlos Fernando Bulhões Maldonado de Oliveira Secretaria Municipal de Saúde (tel. 3735-0283/0287) Maria do Carmo Cabral Carpintéro Secretaria Municipal de Transportes (tel. 3735-0224/0504) Marcos Pimentel Bicalho Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública (tel. 3241-0110) Maria Cristina von Zuben Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania (tel. 3735-0271) Marília Cristina Borges Coordenadoria da Mulher (tel. 3735-0722/0730) Rosangela Rigo Coordenadoria da Juventude (tel. 3735-0763/0759) Andréa Bessa Coordenadoria da Comunidade Negra (tel. 3735-1036) Carlindo Fausto Antonio Grupo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Segurança Alimentar Coordenadora: Sônia Helena Novaes Guimarães Moraes Ouvidoria (tel. 0800-7727456) José Alberto da Silva Curado SETEC (tel. 3234-4181) Elvis Humberto Poletto Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo (tel. 3705-8000) Valter Ventura da Rocha Pomar IMA (tel. 3705-4700) Artur Scavone Secretaria Municipal de Serviços Públicos (tel. 3735-0754/0860) Ronaldo Hipólito Soares Hospital Municipal Dr. Mário Gatti (tel. 3772-5700) Adail de Almeida Rollo Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (tel. 3735-0716/0830) Paulo Daniel da Silva Escritório de Planejamento da Cidade Coordenador: Araken Martinho Coodenadoria do Orçamento Participativo (tel. 3735-0711) José Reinaldo Braga Sanasa (tel. 3735-5000) Ricardo Farhat Schumann Ceasa (tel. 3746-1550/1002) Mário Biral Fundação José Pedro de Oliveira (tel. 3289-2886/3289-5377) Ari Fernandes Cohab (tel. 3772-4470) Fernando Vaz Pupo O Diário Oficial do Município de Campinas (Lei nº 2819/63 é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas) Coordenadoria Especial de Comunicação Rosana Ramos Diretor de Comunicação Social Alipio Freire Edição Adriana Miranda Paulo San Martin Edição de Arte João Roberto Marcondes do Amaral Fotos Luiz Granzotto Valéria Abras Jornalista responsável pelo conteúdo editorial Rosana Ramos (MTb 19.131) Projeto Gráfico Caco Bisol IMA Edição, Diagramação e Distribuição Impressão O Liberal Tiragem 10 mil exemplares 16 Quinta-feira, 27 de maio de 2004 Sinfônica e TTrio rio Carcoarco na Concertos ocorrem neste final de semana; serão distribuídos 150 ingressos a participantes Arquivo-PMC/Valéria Abras Conferência de Cultura SERVIÇO Concertos Especiais MARIA CLAUDIA MIGUEL A Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas (OSMC) encerra a 1ª Conferência Municipal de Cultura neste sábado à noite, no Teatro Castro Mendes. A abertura da Conferência acontece amanhã, às 19h, no Barração de Lemes, no Complexo da Estação Cultura (veja texto abaixo). Uma cota de 150 ingressos para assistir à OSMC será distribuída gratuitamente aos participantes da Conferência. O concerto será também aberto aos demais interessados, com ingressos a R$ 5,00 e R$ 2,50. O programa, que será repetido em Barão Geraldo, na Praça de Esportes Orestes Quércia, no domingo, às 17h, com entrada franca, traz uma homenagem ao músico José Eduardo Gramani (1944-1998), que em Campinas teve ampla atuação como instrumentista e pesquisador. As apresentações terão participação especial do trio Carcoarco. O repertório conta com obras de expressivos nomes Sinfônica encerra a 1ª Conferência Municipal de Cultura: programa será repetido em Barão Geraldo, no domingo da literatura musical brasileira, como Guerra Peixe, Nepomuceno, Mignone e Camargo Guarnieri, entre outros, além de composições de Gramani. Os concertos têm patrocínio da Bosch. Carcoarco. A fusão de linguagens é uma das características do Carcoarco, onde o choro tradicional é combinado com outros ritmos brasileiros, o maracatu, o xote, a marcha, o frevo, o baião. O trio, formado por Esdras Rodrigues (rabeca e violino), Luiz Fiaminghi (rabecas e violino) e “Magrão” Roberto Peres (vasos de cerâmica, pandeiro, zabumba, berimbau e marimba), tem se apresentado em importantes eventos musicais ao lado de Dori Caymmi, Paulo Moura, Guinga e Sebastião Tapajós, entre outros. José Eduardo Gramani foi violinista, rabequeiro, compositor, pesquisador, regente e professor. Ligando as pontas que unem o erudito e o popular, criou grupos de câmera (Trem de Cordas, Anima, Trio Bem Temperado, Carcoarco) e participou de várias orquestras. Homenagem a José Eduardo Gramani Dia: sábadp, 29 de maio Horário: 21h Local: Teatro José de Castro Mendes Endereço: Praça Correa de Lemos, s/n, Vila Industrial Ingressos: R$ 5,00 e R$ 2,50 (grátis para 150 participantes da Conferência de Cultura) Dia: 30 de maio Horário: 17h Regente: Cláudio Cruz Solista: Carcoarco (Esdras Rodrigues, violino; Luiz Henrique Fiaminghi, violino; “Magrão” Roberto Peres, percussão) Local: Praça de Esportes Orestes Quércia Endereço: Rua Luiz Vicentim, 177, Distrito de Barão Geraldo Patrocínio Bosch PROGRAMA Alberto Nepomuceno (1864-1920) Batuque Mozart Camargo (1907-1993) Dança Brasileira Francisco Mignone (1897-1986) Congada José Eduardo Gramani (1944-1998) Calanguinho * Lundu * José Eduardo Gramani (1944-1998) Choro de 78 * Juba * Mozart Camargo (1907-1993) Dança Negra * Zequinha de Abreu (1880-1935) Arranjo: Esdras Rodrigues Tico Tango (Trio Solo) José Eduardo Gramani (1944-1998) Forró da Ferdinanda * Viva Raimundo (Trio Solo) Madrugada * Esdras Rodrigues (1959) Mambo Jambo * César Guerra-Peixe (1914-1993) Mourão * Guarnieri Guarnieri Pixinguinha (1897-1973) Suíte Pixinguinha Segura Ele (Trio solo) Naquele Tempo (Trio Solo) Um a zero * *Arranjos e adaptações – Rafael dos Santos IANO MAIA Ruas, praças, museus, teatros e prédios históricos. A cidade guarda a sua memória, mas muitas vezes não se lembra dela. A preservação da memória e do patrimônio da nossa cidade é um dos temas que serão discutidos na 1ª Conferência Municipal de Cultura de Campinas, amanhã e sábado, dias 28 e 29 de maio, no Barracão de Lemos da Estação Cultura. A Conferência é aberta a todos os cidadãos e vai definir os rumos das políticas públicas de cultura, nas áreas de teatro, dança, música e memória, entre outras. A professora Maria Carolina Galzerani, coordenadora do Grupo de Memória, História e Educação na Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), lembra que, nos últimos anos, as políticas públicas para preservação da memória e do patrimônio em Campinas sofreram uma mudança de foco muito positiva. Para ela, a valorização da memória e da cultura local também é um elemento fundamental para a conquista da cidadania. Maria Carolina acredita que a Conferência será um espaço de participação importe para a definição dessas políticas: “É a construção de um espaço de troca na cidade para que ela se torne realmente um espaço público e plural”, afirma. Valéria Abras Memória e patrimônio no centro das discussões na Estação SERVIÇO 1ª Conferência Municipal de Cultura de Campinas Local: Barracão de Lemos – Complexo da Estação Cultura Endereço: Entrada pela Rua Francisco Teodoro, 1050, Vila Industrial Estacionamento gratuito Maria Carolina Galzerani: valorizar a memória e a cidadania