DOM Eletrônico Edição Nº 5669, de 04 de setembro de 2013

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DOM Eletrônico
Edição Nº 5669, de 04 de setembro de 2013.
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Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959.
Versão digital instituída pelo Decreto Nº 3987 de 14 de agosto de 2013.
Sr(s) Usuário(s),
Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a
Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM
Eletrônico).
Durante o período do dia 02/09/2013 a 30/09/2013, o DOM Eletrônico será disponibilizado em caráter experimental,
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PREFEITURA DE GOIÂNIA
PAULO DE SIQUEIRA GARCIA
Prefeito de Goiânia
LYVIO LUCIANO CARNEIRO DE QUEIROS
Secretario Municipal da Casa Civil
PATRICIA ALENCAR DE MENDONÇA
Diretora de Sistema de Controle da Legislação
Municipal
PAULO GOUTHIER JUNIOR
Diretor do Departamento de Editoria e
Controle do Diário Oficial
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes
Goiânia – GO, CEP: 74.805-010
Fone: (62) 3524-1094
Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas
das 14:00 às 18:00 horas
E-mail contato: [email protected]
Prefeitura de Goiânia/ Secretaria Municipal da Casa Civil
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Gabinete do Prefeito
LEI Nº 9330, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
Altera o artigo 1º da Lei 8.042, de 08 de junho de
2001, que institui a Semana Municipal de
Incentivo à Doação de Órgãos e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- O art.1º da Lei 8.042, de 08 de junho de 2001, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art.1º - Fica instituída a última semana do mês de setembro, como sendo “Semana
Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos”, em conformidade com o Parágrafo único, do art. 1º, da
Lei Federal nº. 11.584, de 28 de novembro de 2007 ”.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as deposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de
agosto de 2013.
PAULO GARCIA
OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal
||
Adriana Sauthier Accorsi
Allen Anderson Viana
Ana Rita Marcelo de Castro
Cristiano Meireles Rocha
Dário Délio Campos
Dineuvan Ramos de Oliveira
Edmilson Divino dos Santos
Fernando Machado de Araújo
Francisco Bento da Silva
Glaci Antunes de Oliveira
Iram de Almeida Saraiva Júnior
José Geraldo Fagundes Freire
Luciano Henrique de Castro
Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz
Maria Aparecida de Siqueira
Maristela Alencar de Melo Bueno
Nelcivone Soares de Melo
Neyde Aparecida da Silva
Pablo Henrique Silva Rezende
Patrícia Pereira Veras
Reinaldo Siqueira Barreto
Sebastião Peixoto Moura
Teresa Cristina Nascimento Sousa
Valdi Camárcio Bezerra
Wolney Wagner de Siqueira Júnior
Certifico que a 1ª via foi
assinada pelo Prefeito
Lyvio Luciano Carneiro de
Queiroz
Secretário Municipal da
Casa Civil
Projeto de Lei de autoria do Vereador Joãozinho Guimarães
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DECRETO
Nº 4047, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
Cria o Grupo Especial para articulação e
coordenação dos projetos especiais de
reabilitação do Município de Goiânia e dá
outras providências.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia,
Art. 1º Fica criado o Grupo Especial para articulação e coordenação dos
projetos especiais de reabilitação do Município de Goiânia, vinculado ao Gabinete do
Prefeito.
Art. 2º Entende-se por reabilitação urbana a estratégia de gestão urbana que
procura requalificar a cidade por meio de múltiplas intervenções, destinadas a:
I - valorizar as potencialidades sociais, econômicas e funcionais;
II - aumentar a qualidade de vida das populações residentes;
III - melhorar as condições físicas dos parques construídos, promovendo
sua reabilitação e instalando equipamentos e infraestrutura;
IV - melhorar as condições físicas dos espaços públicos, mantendo a
identidade e as características das áreas da cidade, em conformidade com o previsto
no Plano Diretor.
Art. 3º Serão atribuições do Grupo Especial de Reabilitação de Goiânia
coordenar as ações do “Plano de Aceleração do Crescimento – PAC das Cidades
Históricas” e demais projetos existentes para a revitalização dos Núcleos Pioneiros de
Goiânia e de Campinas e será composto pelos seguintes membros:
I - Coordenador Geral:
- Iram Saraiva Júnior – Chefe de Gabinete do Prefeito
II – Secretaria do Governo Municipal:
- Osmar de Lima Magalhães
III – Secretaria Municipal de Cultura:
- Glacy Antunes de Oliveira
IV – Secretaria Municipal de Administração:
- Valdi Camárcio Bezerra
V – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável:
- Nelcivone Soares de Melo
VI –Procuradoria Geral do Município:
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- Carlos de Freitas Borges Filho.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
expressamente revogado o Decreto n.º 1.522, de 04 de maio de 2011.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de agosto de 2013.
PAULO GARCIA
Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito
Secretário Municipal da Casa Civil
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 151, DE 19 DE AGOSTO DE 2013.
Abre Crédito Adicional de Natureza
Suplementar
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto no art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e
art. 7º, da Lei n.º 9.229, de 18 de janeiro de 2013 (LOA), alterado pelo art. 1º, da Lei n.º
9.237, de 05 de fevereiro de 2013, bem como considerando o contido no Processo n.º
5.393.418-8/2013,
D E C R E T A:
Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante
de R$ 70.623,76 (setenta mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos),
destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios:
5500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
5501 – 04 122 0028 2.408 – 3390.36.00 – 100 501 .......................... R$
70.623,76
TOTAL ............................................................................................. R$
70.623,76
Art. 2º O crédito que ora é autorizado será coberto com a anulação parcial
da seguinte dotação:
5500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
5501 – 04 122 0028 2.409 – 3190.11.00 – 100 501 .......................... R$
70.623,76
TOTAL ............................................................................................. R$
70.623,76
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAULO GARCIA
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Abre Créditos Adicionais de
Natureza Suplementar
art. 9º, da Lei n.º 9.229, de 18 de janeiro de 2013, bem como considerando o contido no
Processo n.º 5.397.656-5/2013,
D E C R E T A:
Art. 1º São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO 02 (dois) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$
370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), destinados a constituir reforços às seguintes
dotações da vigente Lei de Meios:
1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1750 – FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
1750 – 12 361 0017 2.017–4450.42.00 – 215 049 ............................ R$
230.000,00
140.000,00
1750 – 12 365 0016 2.014–4450.42.00 – 215 049 ............................ R$
TOTAL GERAL .............................................................................. R$
370.000,00
Art. 2º Os créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos com a
anulação total e/ou parcial da seguinte dotação:
1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1750 – FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
1750 – 12 361 0017 2.017–3350.41.00 – 215 049 ............................ R$
370.000,00
TOTAL GERAL .............................................................................. R$
370.000,00
PAULO GARCIA
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Suplementar
tendo em vista o disposto no art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e
art. 7º, da Lei n.º 9.229, de 18 de janeiro de 2013 (LOA), alterado pelo art. 1º, da Lei
9.237, de 05 de fevereiro de 2013, bem como considerando o contido no Processo nº
5.396.928-3/2013,
D E C R E T A:
Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO 01(um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da
vigente Lei de Meios:
3700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS
3750 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3750 – 04 122 0028 2.389 – 4490.52.00 – 110 529 .......................... R$
25.000,00
TOTAL ............................................................................................. R$
25.000,00
e/ou total da seguinte dotação:
3700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS
3750 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3750 – 04 122 0028 2.389 – 3390.39.00 – 110 529 .......................... R$
25.000,00
TOTAL ............................................................................................. R$
25.000,00
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Abre Créditos Adicionais de Natureza
Suplementar
5.389.513-1/2013,
D E C R E T A:
Art. 1º São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
- FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 02 (dois)
Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 1.487.968,18 (um
milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, novecentos e sessenta e oito reais e dezoito
centavos), destinados a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios:
2900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
2950 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
2950 – 04 121 0004 1.454 – 4490.51.00 – 130 547 .......................... R$
601.509,42
2950 – 04 121 0004 1.454 – 4490.51.00 – 110 512 .......................... R$
886.458,76
TOTAL GERAL .............................................................................. R$
1.487.968,18
Art. 2º Os créditos que ora são autorizados serão cobertos com a anulação
parcial e/ou total das seguintes dotações:
2900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
2950 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
2950 – 04 121 0004 1.454 – 3390.39.00 – 130 547 .......................... R$
900,00
2950 – 04 121 0004 1.454 – 4490.39.00 – 130 547 .......................... R$
900,00
2950 – 04 121 0004 1.454 – 4490.52.00 – 130 547 .......................... R$
900,00
2950 – 16 482 0021 1.450 – 4490.51.00 – 130 547 .......................... R$
900,00
2950 – 16 482 0021 1.450 – 4490.92.00 – 130 547 .......................... R$
900,00
2950 – 16 482 0021 1.450 – 4490.93.00 – 130 547 .......................... R$
900,00
2950 – 16 482 0021 1.453 – 4490.51.00 – 128 534 .......................... R$
596.109,42
2950 – 04 121 0004 1.454 – 3390.30.00 – 110 512 .......................... R$
80.000,00
2950 – 04 121 0004 1.454 – 3390.39.00 – 110 512 .......................... R$
375.458,76
2950 – 04 121 0004 1.454 – 3390.93.00 – 110 512 .......................... R$
80.000,00
2950 – 04 121 0004 1.454 – 4490.39.00 – 110 512 .......................... R$
12.000,00
2950 – 04 121 0004 1.454 – 4490.52.00 – 110 512 .......................... R$
249.000,00
2950 – 04 121 0004 1.454 – 4490.92.00 – 110 512 .......................... R$
90.000,00
TOTAL GERAL .............................................................................. R$
1.487.968,18
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Suplementar
5.397.334-5/2013,
D E C R E T A:
Art. 1º É aberto à SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 01 (um)
Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios:
1100 – SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
1151 – FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
1151 – 14 422 0038 2.118 – 3390.93.00 – 110 502 .......................... R$
40.000,00
TOTAL ............................................................................................. R$
40.000,00
da seguinte dotação:
1151 – FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
1151 – 14 422 0038 2.118 – 4490.52.00 – 110 502 .......................... R$
40.000,00
TOTAL ............................................................................................. R$
40.000,00
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Suplementar
art. 9º, da Lei n.º 9.229, de 18 de janeiro de 2013, bem como considerando o contido no
Processo n.º 5.395.781-1/2013,
D E C R E T A:
Art. 1º É aberto ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA 01 (um) Crédito Adicional de Natureza
Suplementar, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a constituir
reforço às seguintes dotações da vigente Lei de Meios:
5100 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
GOIÂNIA
5101 – 09 122 0012 2.326–3190.94.00 – 103 500 ............................ R$
50.000,00
TOTAL ............................................................................................. R$
50.000,00
Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com a anulação
total e/ou parcial da seguinte dotação:
5100 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
GOIÂNIA
5102 – 09 272 0012 8.243–3190.13.00 – 103 500 ............................ R$
50.000,00
TOTAL ............................................................................................. R$
50.000,00
PAULO GARCIA
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5.400.675-6/2013,
D E C R E T A:
Art. 1º É aberto à CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA 01 (um)
Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 269.300,00 (duzentos e
sessenta e nove mil e trezentos reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação
da vigente Lei de Meios:
0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
0101 – 01 031 0001 2.001 – 3390.36.00 – 100 501 .......................... R$
269.300,00
TOTAL ............................................................................................. R$
269.300,00
0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
0101 – 01 031 0001 1.458 – 4490.51.00 – 100 501 .......................... R$
269.300,00
TOTAL ............................................................................................. R$
269.300,00
PAULO GARCIA
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5.386.208-0/2013,
D E C R E T A:
Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar,
no montante de R$ 34.685,28 (trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e cinto reais e
vinte e oito centavos), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de
Meios:
5900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
5901 – 19 572 0006 2.358 – 3390.39.00 – 100 501 .......................... R$
34.685,28
TOTAL ............................................................................................. R$
34.685,28
6300 – AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA
6301 – 06 182 0009 2.217 – 3390.39.00 – 100 585 .......................... R$
34.685,28
TOTAL ............................................................................................. R$
34.685,28
PAULO GARCIA
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5.380.192-7/2013,
D E C R E T A:
Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E
LAZER 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$
672.921,00 (seiscentos e setenta e dois mil, novecentos e vinte e um reais), destinado a
constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios:
2400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
2401 – 27 812 0050 2.070 – 3390.93.00 – 100 523 .......................... R$
672.921,00
TOTAL ............................................................................................. R$
672.921,00
das seguintes dotações:
3600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
3601 – 04 122 0028 2.375 – 3390.14.00 – 100 501 .......................... R$
15.000,00
3601 – 04 122 0028 2.375 – 3390.30.00 – 100 501 .......................... R$
95.000,00
3601 – 04 122 0028 2.375 – 3390.33.00 – 100 501 .......................... R$
15.000,00
3601 – 04 122 0028 2.375 – 3390.35.00 – 100 501 .......................... R$
5.000,00
3601 – 04 122 0028 2.375 – 3390.93.00 – 100 501 .......................... R$
30.000,00
3601 – 04 122 0028 2.375 – 4490.51.00 – 100 501 .......................... R$
15.000,00
3601 – 04 122 0028 2.375 – 4490.52.00 – 100 501 .......................... R$
40.000,00
TOTAL ............................................................................................. R$
215.000,00
3800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
3801 – 23 695 0024 2.392 – 3390.14.00 – 100 501 .......................... R$
3801 – 23 695 0024 2.392 – 3390.31.00 – 100 501 .......................... R$
3801 – 23 695 0024 2.392 – 3390.32.00 – 100 501 .......................... R$
3801 – 23 695 0024 2.392 – 3390.33.00 – 100 501 .......................... R$
3801 – 23 695 0024 2.392 – 4490.51.00 – 100 501 .......................... R$
3801 – 23 695 0024 2.392 – 4490.52.00 – 100 501 .......................... R$
20.000,00
10.000,00
40.000,00
10.756,00
30.000,00
10.000,00
TOTAL ............................................................................................. R$
120.756,00
5400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
5401 – 04 122 0028 2.405 – 3390.39.00 – 100 501 .......................... R$
100.000,00
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TOTAL GERAL .............................................................................. R$
100.000,00
5900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
5901 – 19 572 0006 2.358 – 3390.30.00 – 100 501 .......................... R$
237.165,00
TOTAL ............................................................................................. R$
237.165,00
TOTAL GERAL .............................................................................. R$
672.921,00
PAULO GARCIA
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Suplementar
5.403.572-1/2013,
D E C R E T A:
Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE
COMUNICAÇÃO 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante
de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado a constituir reforço à
seguinte dotação da vigente Lei de Meios:
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
1401 – 04 131 0040 2.007 – 3390.39.00 – 100 501 .......................... R$
1.500.000,00
TOTAL ............................................................................................. R$
1.500.000,00
3100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
SUSTENTÁVEL
3101 – 04 122 0128 1.459 – 4490.61.00 – 100 501 .......................... R$
1.500.000,00
TOTAL ............................................................................................. R$
1.500.000,00
PAULO GARCIA
DOM Eletrônico
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1
Suplementar
5.419.799-3/2013,
D E C R E T A:
Art. 1º É aberto à SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 01
(um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 96.000,00
(noventa e seis mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente
Lei de Meios:
1101 – 04 122 0005 2.002 – 3390.39.00 – 100 501 .......................... R$
96.000,00
TOTAL ............................................................................................. R$
96.000,00
6000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
6001 – 04 122 0028 2.428 – 3390.39.00 – 100 501 .......................... R$
96.000,00
TOTAL ............................................................................................. R$
96.000,00
PAULO GARCIA
DOM Eletrônico
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Secretaria Municipal da Casa Civil
ERRATA
EDIÇÃO n.º 5.663, de 27 de agosto de 2013.
Na seção PODER EXECUTIVO do Diário Oficial do Município, edição nº 5.663, de
27 de agosto de 2013,
Onde se lê: Procuradoria Geral de Desenvolvimento Urbano Sustentável
Passa-se a ler: Procuradoria Geral do Município.
DEPARTAMENTO DE EDITORIA E CONTROLE DO DIARIO OFICIAL,
aos 02 de setembro de 2013.
PAULO GOUTHIER JUNIOR
Diretor do DEPDOM
PATRICIA ALENCAR DE MENDONÇA
Diretora da DIRLEG
Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)
Av. do Cerrado, n.º 999, 2º andar, Park Lozandes – Goiânia-GO CEP 74.884-900
Fone: 55 62 3524-3325 | e-mail: [email protected]
DOM Eletrônico
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – Nº. 0021/2013
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS no uso de suas atribuições
legais, NOTIFICA os servidores PAULA CRISPIM VALENTINO DE OLIVEIRA, matrícula
n.º 924954-01, RODRIGO DOS SANTOS SILVA, matrícula n.º 909912-01, NAIARA
FERNANDES BARBOSA, matrícula n.º 1025481-01, MARLENE BENEDITA RODRIGUES
DA SILVA, matrícula n.º 88927-01, e GLAUCIA FRANCISCA MENDONÇA DE ASSIM,
matrícula n.º 1032445-01, visando a apurar suas situações funcionais, a comparecer perante o
Departamento de Fiscalização e Controle, sito à Av. do Cerrado nº 999 Park Lozandes, Bloco C,
Paço Municipal, munida de documentos pessoais para tratar de assunto de seu interesse, no prazo
de 10 (dez) dias a contar da publicação deste, atendo o que preceitua o artigo 183 da
Lei complementar n.º 011 de 11/05/1992.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 28 dias do mês de agosto de 2013.
IRAM SARAIVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão de Pessoas
- INTERINO -
Av. do Cerrado, Nº 999, Park Lozandes, Bloco C, Goiânia – Goiás
CEP: 74.884-900
Fone: (62) 3524-4011/ 4012 – e-mail:[email protected]
DOM Eletrônico
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Secretaria Municipal de Administração
Extrato das Atas de Registro de Preços n° 001/2013, n° 002/2013, n° 003/2013, n° 004/2013, n°
005/2013, n° 006/2013, n° 007/2013, n° 008/2013 e n° 009/2013
referentes ao Pregão Eletrônico nº. 004/2013 - SRP
Interessado: Secretaria Municipal de Educação
Processo: 49305974/2012
Objeto: Aquisição de materiais de higiene, limpeza, embalagens e EPI’s (creme dental, álcool,
balde plástico, luva, botina entre outros), para atender a Secretaria Municipal de Educação,
conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no
Sistema de Registro de Preços.
Prazo: 12 (doze) meses, a partir desta data.
Item
01
Item
01
02
03
Avícola Goiás Comércio de Frios LTDA - EPP
CNPJ n° 02.312.216/0001-18
LOTE 01
Descrição do objeto/ Marca Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
Água sanitária limpeza frasco
com 01 litro. Água sanitária é
uma solução que contém 2.5% FR
8.100
R$ 1,06
R$ 8.586,00
de cloro ativo em água.
Marca:Cruzeiro
Valor Total do Lote: R$ 8.586,00
LOTE 04
Desinfetante limpeza – líquido
frasco c/ 500 ml. Composição:
Tensoativos
catiônicos,
tensoativos
não
iônico,
FR
5.000
R$ 1,84
R$ 9.200,00
sequestrante,
preservante,
corantes. Com aroma de Talco
ou Lavanda.
Marca: Cruzeiro
Desinfetante bruto para uso
geral, frasco com 1 litro.
Composição: Cloreto de lauril
dimetil benzil amômio (2
mg/g), formaldeido (10mg/g),
UND
180
R$ 1,87
R$ 336,60
essência, veículo e propelente.
Eficaz contra mofo, fungos e
bactérias. Com aroma de
limão.
Marca: Zupp
Detergente liquido limpeza
frasco c/ 500 ml glicerinado –
FR
4.500
R$ 0,98
R$ 4.410,00
princípio
ativo
linear
alquilbenzeno, sulfonato de
1
Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)
Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900
Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315
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sódio, composição básica
tensoativos: aniônicos, não
iônicos,
coadjuvante,
preservantes,
sequestrante,
espessante, fragâncias e outras
substâncias
químicas
permitidas, teor de ativos
mínimo de 8,0%, PH=6,0-9,0,
solução 1%p/p, composição.
Marca: Zupp
Item
01
02
03
Item
01
02
LOTE 05
Limpador multiuso limpeza
pesada com amoníaco que
ajuda a eliminar gorduras. FR
3.000
R$ 2,26
R$ 6.780,00
Frasco de 500 ml.
Marca: Proeza
Limpador multiuso tradicional
frasco de 500 ml. A base de
óleos essenciais solúveis em
água. Produto orgânico, com
base em isoprenos obtidos de
3.000
R$ 2,20
R$ 6.600,00
fontes renováveis. Apresenta FR
pH neutro, isento de aditivos
químicos ácidos, cáusticos e
corrosivos. É atóxico e de
baixa alergenicidade.
Marca: Cruzeiro
Limpador spray para tela de
monitor frasco c/ 200 ml.
Dados técnicos: Composição:
FR
80
R$ 7,09
R$ 567,20
Água,
tensoativos
e
conservantes.
Marca: Multilaser
Valor Total do Lote: 13.947,20
LOTE 18
Tapete capacho em vinil preto,
lavável,
antiderrapante.
UND
150
R$ 82,85
R$ 12.427,50
Medida aproximada 80x50cm.
Marca: Kapazi
Toalha
banho,
medida
aproximada 70x140. 100%
algodão. Cor azul, branca, UND
10.980
R$ 11.80
R$ 129.564,00
verde.
Marca: Pruma
2
Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315
DOM Eletrônico
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Toalha de papel interfolhas,
duas dobras, não reciclado, na
cor
branca,
tamanho
PT
03 aproximado 23x23cm, com
1.000 folhas.
Marca: Alve Flor
Toalha de rosto. Medindo
aproximada 50x80cm. 100%
04 algodão. Cor azul, branca, UND
verde.
Marca: Pruma
Item
01
02
03
Item
01
4.500
R$ 8,50
R$ 38.250,00
230
R$ 9,80
R$ 2.254,00
Valor Total do Lote: 182.495,50
LOTE 19
Desodorizador (Sache) para
vaso sanitário. Com fragância:
lavanda. Composição: Dodecil
benzeno sulfonato de sódio, TB
150
R$ 1,00
R$ 150,00
sulfato de sódio, glicerina,
perfume e corante.
Marca: Proeza
Desodorizador ar spray frasco
c/ 350 ml. Fragrância talco e
lavanda. Validade: 3 anos.
Ingredientes ativos: Cloreto de
alquil dimetil benzil amônio
FR
750
R$ 5,90
R$ 4.425,00
0,07%
Composição:
Ingrediente
ativo,
solubilizantes, coadjuvantes,
perfume e butano/propano.
Marca: Ultra fresh
Inseticida aerosol frasco de
300 ml. Um inseticida multi é
rápido e eficiente para matar
mosquitos
(inclusive
o
mosquito
da
dengue),
FR
75
R$ 6,90
R$ 517,50
pernilongos,
muriçocas,
carapanãs, moscas, baratas,
aranhas e pulgas. A base de
água.
Marca: Proeza
LOTE 21
Estopa de algodão limpeza em
geral pacote com 150 gramas.
PT
60
R$ 1,90
R$ 114,00
Marca: Proeza
3
Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315
DOM Eletrônico
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02
03
04
05
Flanela para limpeza 100%
algodão, tamanho aproximado
UND
30x50cm, na cor branca.
Marca: Proeza
Pano para limpeza, 100%
algodão,
medindo
UND
aproximadamente 45x70.
Marca: Proeza
Pano algodão prato tamanho
80cmx50cm na cor branca.
UND
Marca: Têxtil
Plástico flanelado estampas
diversas
rolo
de
aproximadamente 1,40 x 30m.
Composição:
Plastificante
10,33% - Poliéster 24,00% - RL
Filler (carbonato de cálcio)
25,13% - 21,81% - Aditivos
18,72%.
Marca: Tecidos Tita
3.500
R$ 1,50
R$ 5.250,00
3.700
R$ 4,10
R$ 15.170,00
3.400
R$ 3,30
R$ 11.220,00
05
R$ 134,99
R$ 674,95
TOTAL GERAL DOS LOTES: 256.496,75
Cosmoderma Indústria e Comercio Ltda - ME
CNPJ n° 09.601.610/0001-15
LOTE 02
Item Descrição do objeto/ Marca Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
Álcool gel 70 INPM frasco
R$ 22.508,00
01 com 500 mL.
UND
6.800
R$ 3,31
Marca: Alcomax
Álcool para limpeza 96 graus,
02 acondicionado em frasco
FR
6.000
R$ 4,00
R$ 24.000,00
plástico resistente c/ 1 litro.
Marca: Alcomax
TOTAL GERAL DO LOTE: R$ 46.508,00
Disklimp Comercial Ltda.
CNPJ n° 03.202.569/0001-28
LOTE 03
Item Descrição do objeto/ Marca Unidade Quantidade Valor Unitário
Cera
líquida
incolor
perfumada galão com 18
01 litros. Composição: Parafina, GL
190
R$ 52,08
Cera
de
carnaúba,
Monoestearato de sorbinato,
Valor Total
R$ 9.895,20
4
Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315
DOM Eletrônico
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Ácido
Esteárico,
Monoetanolamina,
Monoestearato de Glicerina,
Álcool
Ceto
Estearílico,
Resina,
Amoníaco,
Preservante, Fragrância e
Água.
Marca: Detergol
Cera
líquida
vermelha
perfumada, galão com 18
litros. Composição: Parafina,
Cera
de
Carnaúba,
Monoesterearato de Sorbitano,
02 Ácido
Esteárico,
Monoetanolamina,
Monoestearato de Glicerina,
Ácool
Ceto
Estearílico,
Resina,
Amoníaco,
Preservante,
Corante,
Fragrância e água.
Marca: Detergol
Item
01
02
03
04
GL
90
R$ 52,10
R$ 4.689,00
LOTE 07
Balde plástico com alça, para
limpeza, com capacidade para
10 litros. Cor azul ou UND
570
R$ 2,95
R$ 1.681,50
vermelha.
Marca: Formplast
15 litros. Cor azul ou UND
370
R$ 3,10
R$ 1.147,00
vermelha.
Marca: Formplast
20 litros. Cor azul ou
270
R$ 4,35
R$ 1.174,50
vermelha.
UND
Marca: Formplast
30 litros. Cor azul ou
370
R$ 6,95
R$ 2.571,50
vermelha.
UND
Marca: Jaquar/ San remo
5
Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315
DOM Eletrônico
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LOTE 10
Copo descartável para água,
em plástico branco leitoso,
01
capacidade 200 mL, pacote PT
30.000
R$ 2,06
R$ 61.800,00
com 100 unidades.
Marca: Termopot
Copo descartável em plástico
branco leitoso para café,
1.000
R$ 1,00
R$ 1.000,00
capacidade 50 ml, pacote com PT
02
50 unidades.
Marca: Termopot
Guardanapo de papel simples,
pacote com 50 unidades,
03 medidas
aproximadas
de
PT
3.050
R$ 0,70
R$ 2.135,00
22x23cm.
Marca: Santopel
LOTE 13
Vassoura de piaçava, com
cabo em madeira. Medidas
01
aproximadas: 40 x 5 x 3,5 cm UND
300
R$ 4,87
R$ 1.461,00
e cabo de 1,20cm.
Marca: Rodobem
Vassoura de piaçava sintético,
medida aproximada de 30 cm
750
R$ 3,88
R$ 2.910,00
com
cabo
de UND
02
aproximadamente 1,20 cm.
Marca: Rodobem
Vassoura de piaçava vaso com
03 cabo de madeira medida
UND
1200
R$ 2,10
R$ 2.520,00
aproximada de 30cm.
Marca: Rodobem
Vassoura de palha piso. Palha
com 3 amarrações e cabo em
UND
04 madeira plastificado. Medida
1500
R$ 3,72
R$ 5.580,00
aprox. do cabo: 1,20cm
Marca: Rodobem
Vassoura para teto em
piaçava, no mínimo 20cm,
05 com cabo em madeira de UND
80
R$ 4,09
R$ 327,20
1,30cm aproximadamente.
Marca: Rodobem
Vassoura
pêlo,
medida
aproximadamente base de
750
R$ 4,33
R$ 3.247,50
06 40cm e cabo de madeira de UND
6
Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315
DOM Eletrônico
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1,20cm aproximadamente.
Marca: Rodobem
Vassoura
pêlo
tamanho
medida aproximada com base
de 30 cm aproximadamente e
07
UND
cabo de aproximadamente de
1,20cm
Marca: Rodobem
900
R$ 3,27
R$ 2.943,00
LOTE 20
Dispenser
para
sabonete
líquido/ ácool gel. Próprio
para uso de álcool em gel e
sabonete liquido em refis bagin-box 800mL. Tampa frontal
basculante
em
plástico
reforçado; capacidade para um
refil bag-in-box 800mL; trava
01 de segurança; dispõe de visor
UND
730
R$ 11,93
R$ 8.708,90
frontal para inspeção do nível
remanescente; fixação antifurto através de buchas
expansíveis, fornecidas com o
aparelho.
Cor
branca.
Dimensões
aproximadas,
externas: 125mm de largura x
120mm de profundidade.
Marca: Premisse
Valor Total do Lote : R$ 8.708,90
TOTAL GERAL DOS LOTES: R$ 113.791,30
RDS Comercial Ltda.
CNPJ n° 14.234.649/0001-81
LOTE 06
Item Descrição do objeto/ Marca Unidade Quantidade Valor Unitário
Lustra móveis domestico
frasco com 200mL. Aroma
Lavanda. Composição: Cera
Microcristalina,
óleo
parafínico,
silicone,
01
FR
150
R$ 3,90
alcalinizante,
espessante,
tensoativo,
formaldeido,
solvente alifático, perfume e
água.
Marca: Start
Valor Total
R$ 585,00
7
Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315
DOM Eletrônico
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Óleo
para
limpeza
e
conservação de madeira, feito
a base de extratos mineral e
vegetal, solvente mineral e
02
vegetal, aromatizante. Com
efeito
hidratante.
Frasco
contendo 100mL.
Marca: Peroba
Item
01
02
Item
01
Item
01
UND
45
R$ 4,90
R$ 220,50
Valor Total do Lote: R$ 850,50
LOTE 22
Papel higiênico branco folha
dupla rolo com 30 metros.
Com fibras de celulose
60.000
R$ 0,80
R$ 48.000,00
picotada, unidades de rolos UND
com aproximadamente 30m x
10cm cada, folha simples.
Marca: Bob
Papel higienco branco rolo
com 300 metros na folha
RL
4.500
R$ 3,26
R$ 14.670,00
dupla.
Marca: Florax
LOTE 24
Mangueira esguicho c/ 25M
em PVC flexível adaptada
UND
480
R$ 99,99
R$ 47.995,20
para torneira ¾.
Marca: Tubolar
LOTE 26
Descrição do objeto/ Marca Unidade Quantidade
Valor
Valor Total
Unitário
Fósforos de palito de
madeira, pequenos, pacote
PT
120
R$ 2,20
R$ 264,00
com 10 caixas, contendo 40
palitos em cada caixa.
Marca: Beija-Flor
Valor Total do Lote: R$ 264,00
TOTAL GERAL DOS LOTES: R$ 111.734,70
SPJ Comercial Ltda. ME
CNPJ n° 14.547.833/0001-81
LOTE 09
Item Descrição do objeto/ Marca Unidade Quantidade
Valor
Unitário
Valor Total
8
Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315
DOM Eletrônico
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01
02
03
04
05
06
Cesto para lixo plástico
fechado, com tampa, c/
capacidade para 30 litros.
Cor azul ou vermelha.
Marca: Arqplast
fechado, sem tampa, c/
Marca: Arqplast
Marca: Arqplast
Marca: Jaguar
Cesto plástico telado, com
tampa, c/ capacidade para 50
litros. Cor azul ou vermelha.
Marca: Arqplast
Cesta para lixo com pedal.
Capacidade para 50 litros.
Torna o descarte do lixo
mais fácil, deixando as mãos
livres. A superfície lisa não
retem sujeira ou vermes,
facilitando a limpeza ou
desinfecção. A tampa se
acomoda perfeitamente ao
coletor,
vedando-o
perfeitamente. Pedal de
acionamento
robusto,
silencioso
e
resistente.
Retem
os
odores
desagradáveis e não atrai
insetos.
Material
em
polipropileno
de
alta
resistência. A dobradiça
permite abertura total da
tampa, facilitando o deposito
ou retirada do lixo. Coletor
com pedal fabricado com
plástico 100% reciclável.
Capacidade:
50
litros.
UND
900
R$ 6,20
R$ 5.580,00
UND
380
R$ 3,50
R$ 1.330,00
UND
150
R$ 3,50
R$ 525,00
UND
690
R$ 40,00
R$ 27.600,00
UND
430
R$ 15,00
R$ 6.450,00
UND
500
R$ 69,50
R$ 34.750,00
9
Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315
DOM Eletrônico
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Medidas
aproximadas:
Dimensão 467x350x590mm.
Cor: Branca
Marca: Plasútil
Cesto para lixo, com pedal.
Capacidade para 15 litros.
Lixeira plástica, higiênica e
muito fácil de limpar. Possui
pedal para que você não
precise tocar na lixeira para
abri-la. Atende as normas
legais da ANVISA para uso
07
em áreas hospitalares e de
processamento de alimentos.
Material:
Polipropileno.
Medida aproximada: Altura
33cm, Largura: 29,5cm,
comprimento: 31,5cm. Cores
variadas.
Marca:JSN
Conjunto coleta seletiva com
pedal. Conjunto formado por
2 lixeiras com 60 litros.
Material:
PVC
rígido.
Capacidade
60
litros.
Medidas
aproximadas:
08
Altura 99cm, largura 80cm e
profundidade 41cm. Peso:
10,10Kg. Cores verde escrito
recicláveis e cor marrom
excrito Orgânicos.
Marca: Santana
UND
700
R$ 42,00
R$ 29.400,00
UND
500
R$ 136,36
R$ 68.180,00
Lote 15
Valor
Valor Total
Unitário
Lixeira de aço inoxidável
com pedal, capacidade 15
01 litros, com cesto plástico
UND
130
R$ 98,00
R$ 12.740,00
interno, 26cm de diâmetro
aproximado.
Marca: Funilar
Lixeira de aço inoxidável
com pedal, capacidade 50
02 litros, com cesto plástico
UND
130
R$ 181,00
R$ 23.530,00
interno, 38cm de diâmetro
aproximado.
Marca: Funilar
10
Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315
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Lixeira plástica com tampa
unidade c/ 60 L. Cor azul ou
vermelho.
Marca:Arqplast
Lixeira plástica telada sem
tampa unidade com 5 litros.
Cor: verde, vermelho e
branco.
Marca: Arqplast
Lixeira
plástica
(polipropileno) com pedal,
capacidade
15
litros.
Medidas
aproximadas:
Altura 41cm, largura 32cm,
cores:
azul,
verde
e
vermelho.
Marca:Belosch
Lixeira
plástica
capacidade
25
litros.
Medidas aproximadas: altura
57cm, largura 35cm, cores
diversas.
Marca:Belosch
Lixeira
plástica
capacidade
50
litros.
Medidas aproximadas: altura
69cm, largura 42cm, cores
diversas.
Marca: Belosch
Lixeira
plástica
capacidade
100
litros.
Medidas
aproximadas:
Altura 92cm, largura 57cm,
cores diversas
Marca:Belosch
UND
150
R$ 28,00
R$ 4.200,00
UND
1000
R$ 2,90
R$ 2.900,00
UND
130
R$ 50,00
R$ 6.500,00
UND
130
R$ 70,00
R$ 9.100,00
UND
130
R$ 90,00
R$ 11.700,00
UND
140
R$ 176,00
R$ 24.640,00
TOTAL GERAL DOS LOTES: 269.125,00
Comercial de produtos alimentícios RW Ltda.
CNPJ n° 05.094.507/0001-75
LOTE 11
Valor
Unitário
Valor Total
11
Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315
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Creme dental 90gramas –
sabor
morango.
Com
concentração aproximada de
flúor de 1.000 PPM.
Marca: Close up
Escova de dente infantil
medida aproximada 15cm.
Cor variada. Cabeça com
bordas protetoras, desenhada
para ajudar a proteger
gengivas frágeis. Cerdas de
longo alcance desenhada para
ajudar a limpar os dentes de
traz de difícil alcance. Cabeça
estreita que proporciona fácil
manuseio em bocas pequenas.
Cabo fácil de segurar que
ajuda
as
crianças
na
aprendizagem da escovação.
Cores:
azul,
vermelha,
amarela e verde.
Marca: Condor
Sabonte comum, a base de
sódio,
glicerina,
óleos
essenciais, água, cloreto de
sódio, formaldeido, corantes,
com aproximadamente 90g.
Fragância: Neutra.
Marca:Francis
Sabonete líquido aromatizado
acondicionado em embalagem
de plástico resistente, galão
com 18 litros. Fragrância:
Erva Doce
Marca: Superclin
FR
2200
R$ 1,97
R$ 4.334,00
UND
12.000
R$ 1,88
R$ 22.560,00
UND
7500
R$ 0,90
R$ 6.750,00
GL
165
R$ 38,06
R$ 6.279,90
TOTAL GERAL DO LOTE: 39.923,90
Ramos Consultoria e Comercio Ltda.
CNPJ n° 07.048.323/0001-02
LOTE 12
Valor
Valor Total
Unitário
Desentupidor de borracha
para vaso com cabo de
01 madeira,
com
medida
UND
39
5,19
202,41
aproximada de 60cm.
Marca: RT
12
Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315
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05
Pá de aço com cabo medida
aproximada de 80cm. Pá
para lixo de metal (tamanho
médio) com cabo de
madeira.
Marca: RT
Rodo de madeira, com
borracha dupla, com cabo de
madeira
medindo
aproximadamente
1,50
metros, base medindo 40cm.
Marca: RT
madeira
medindo
aproximadamente
1,50
Marca: RT
madeira
medindo
aproximadamente
1,50
Marca: RT
UND
330
5,81
1.917,30
UND
1.500
3,60
5.400,00
UND
1500
4,50
6.750,00
UND
1500
2,90
4.350,00
TOTAL GERAL DO LOTE: 18.619,71
Rita Alves Pereira Guedes EPP
CNPJ n° 12.650.689/0001-89
LOTE 17
Valor
Unitário
Saco plástico para lixo, com
capacidade para 100 litros,
medindo aproximadamente
75x105cm,
150micras,
PT
2.000
R$ 20,29
01
pacote com 100 unidades.
Cor preta.
Marca: SAS
Saco plástico lixo medindo
aproximadamente
30L,
59x62, 150 micras pacote
PT
1.500
R$ 5,30
02 com
100
unidades,
reforçado. Cor preta.
Marca: SAS
Valor Total
R$ 40.580,00
R$ 7.950,00
13
Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315
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03
Saco plástico reforçado
transparente, para armazenar
mercadorias
medindo
aproximadamente de 20x30,
150 micras. Pacote com 100
unidades.
Marca: SAS
PT
75
R$ 14,65
R$ 1.098,75
Item
01
02
03
Comercial Brasil de Epi Ltda.
CNPJ n° 11.509.243/0001-76
LOTE 23
Máscara cirúrgica proteção
dupla
caixa
com
50
unidades.
Máscara
confeccionada em TNT
CX
300
R$ 10,75
R$ 3.225,00
branco com dupla camada,
com clips nasal, e elástico
para melhor utilização.
Marca: Descarpack
Máscaras
descartáveis,
confeccionadas em duas
camadas, sendo a externa em
100% em polipropileno na
interna em polipropileno e
CX
150
R$ 10,75
R$ 1.612,50
polietileno, possui elástico
duplo, com tamanho único,
na cor branca. Caixa com 50
unidades.
Marca: Best Fabril
Touca
para
cozinha,
descartável,
em
TNT,
tamanho único, com elástico,
PT
10
R$ 10,93
R$ 109,30
pacote com 100 unidades.
Marca: Realdesc
Os Lotes 08, 14, 25 e 27 foram CANCELADOS.
O Lote 16 ficou FRACASSADO.
VALDI CAMARCIO BEZERRA
Secretário
14
Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315
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Secretaria Municipal de Administração TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo: 52998905/2013
Interessado: Secretaria Municipal de Cultura – SECULT
Assunto: Homologação – Pregão Presencial n° 018/2013
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, e nos termos
do art. 6º da Lei nº 239/2013, dos Decretos Municipais ns.º 2.968/2008, 152/2013,
2.459/2013, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei n° 8.666/93 aplicada subsidiariamente à
Lei do Pregão, e considerando a realização do Procedimento Licitatório, na modalidade
Pregão Presencial nº 018/2013, destinado à “Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços correspondente ao fornecimento de passagens aéreas,
nacionais e internacionais, por um período de 12 meses, para atender a Secretaria
Municipal de Cultura - SECULT, conforme condições e especificações estabelecidas
no Edital e seus Anexos” com a adjudicação do objeto, conforme Ata e Parecer Jurídico,
nos termos do art. 38, VI da Lei n° 8.666/93 aplicada subsidiariamente à Lei n°
10.520/2002.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o procedimento licitatório, Edital Pregão Presencial nº
018/2013, nos seguintes termos:
Empresa: Taynakan Viagens e Turismo Ltda
CNPJ: 03.730.394/0001-21
ITEM
DESCRIÇÃO
VALOR
TOTAL (R$)
01
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
correspondente ao fornecimento de passagens aéreas, nacionais e
internacionais, por um período de 12 meses, para atender aos
eventos da Secretaria Municipal de Cultura - SECULT .
R$ 95.000,00
GABINETE
DO
SECRETÁRIO
ADMINISTRAÇÃO, aos 03 dias do mês de setembro de 2013.
MUNICIPAL
DE
Valdi Camarcio Bezerra
Secretário
Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 70/2013
PROCESSO: 51429630
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde
CONTRATADO: Raimundo Ulisses Almeida e Sr. Hamilton Almeida Coutinho
OBJETO: O presente Termo tem por objeto Retificar o Título e o Preâmbulo e data de
assinatura que passam a vigorar com a seguinte redação:
“CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 70/2013, QUE
CELEBRAM
O
MUNICÍPIO
DE
GOIÂNIA
COM
INTERVENIENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
E DO OUTRO LADO O SR. RAIMUNDO ULISSES ALMEIDA E
SR. HAMILTON ALMEIDA COUTINHO NA FORMA
SEGUINTE:
O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede em Goiânia, Capital do Estado de
Goiás, sito à Av. do Cerrado n.º 999 – Parque Losandes, Paço Municipal,
Bloco D – Goiânia – Go – CEP 74884-900, inscrito no CNPJ/MF sob o
n.º 25.141.524/0001-23, neste ato representado pelo Secretário Sr.
FERNANDO MACHADO DE ARÚJO, brasileiro, casado, médico,
portador da cédula de identidade n.º 3466273 SSP/GO e, CPF n.º
782.175.981-34, e de outro lado o Sr. RAIMUNDO ULISSES
ALMEIDA COUTINHO, brasileiro, casado, portador da cédula de
identidade nº 196258-335150 2ª VIA SSP/GO e CPF nº 370.968.691-15,
e Sr. HAMILTON ALMEIDA COUTINHO, brasileiro, casado,
comerciante, inscrito no RG nº. 3.120.074 SSP/GO e no CPF sob o nº
591.867.041-68, neste ato representado pelo seu bastante procurador o
Sr. RAIMUNDO ULISSES ALMEIDA COUTINHO, já qualificado
acima, doravante denominado simplesmente LOCADOR têm entre si
justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento de
Contrato, mediante as seguintes Cláusulas e condições:
DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2013.
Av. do Cerrado, Nº 999, Park Lozandes, Bloco D, Goiânia – Goiás
CEP: 74.884-900
Fone: (62) 3524-1500
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Secretaria Municipal de Educação
EXTRATODOCONTRATONº078/2013
DATA:29/08/2013
FUNDAMENTO: Este contrato fundamenta‐se no artigo 24, inciso X, da Lei
Federaln°8.666/93.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da
SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOeBENEDITODOSSANTOS.
OBJETO: O objeto deste contrato, é a locação, pelo MUNICÍPIO, do imóvel
situado na Avenida Sergipe, Lotes, n° 25 e 26‐A, Setor Campinas, nesta Capital,
paraofuncionamentodoCentroMunicipaldeEducaçãoInfantilVilaSantana.
PRAZO:60(sessenta)meses,contadosapartirde1°desetembrode2013.
VALOR: O MUNICIPIO pagará ao LOCADOR o aluguel mensal de R$ 4.800,00
(quatromileoitocentosreais),atéodécimodiadomêssubsequenteaovencido,
apósregularapresentaçãodeconta.
PROCESS0N°:53004628/2013.
Rua 226 n° 794
Setor Leste Universitário - Goiânia - GO
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905
[email protected]
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Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 080/2013
1.DATA:
29/08/2013.
2.FUNDAMENTO: Este Contrato fundamenta-se no artigo 24, inciso X, da Lei
Federal n°. 8.666/93, com as alterações posteriores.
3.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e o Sr. Cleiton Bento
Evangelista.
4.OBJETO: O objeto deste Contrato é a locação, pelo MUNICÍPIO, do imóvel
situado na Rua SC-15, Qd. 30, Lt. 32, Residencial Jardim Colorado, nesta Capital,
para o funcionamento de um Centro Municipal de Educação Infantil Jardim
Colorado.
5.PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 01 de setembro de 2013.
6.VALOR: O MUNICIPIO pagará ao LOCADOR o aluguel mensal de R$ 2.215,00
(dois mil e duzentos e quinze reais), até o décimo dia do mês subsequente ao vencido,
após regular apresentação de conta.
7.PROCESS0 n°: 50991636/2012.
Rua 226 n° 794
Setor Leste Universitário - Goiânia - GO
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905
[email protected]
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Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade NOTIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E
MOBILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista as
determinações constantes nos artigos 281, inciso II e 282 da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e a Resolução nº 006/2002 do
CETRAN–GO notifica os proprietários e/ou condutores de veículos abaixo
relacionados, por não terem sido localizados pelos correios, para apresentarem defesa
prévia e/ou recurso à JARI, relativos aos autos de infração a que se relacionam,
assinalando o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para o exercício do
direito constitucional de defesa.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO,
TRANSPORTES E MOBILIDADE, aos 04 (QUATRO) dias do mês de setembro do
ano de dois mil e treze (2013).
PATRICIA PEREIRA VERAS
Secretária - SMT
Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25, n° 250, Setor Pedro Ludovico – Goiânia – GO CEP: 74830‐090 ‐ Tel.: 55 62 3524‐1262 [email protected] Prefeitura de Goiânia/ Secretaria Municipal da Casa Civil
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N° Auto Página 39 de 145
Placa Proprietário Tipo Notificação Postagem JSQ2815 A A DA SILVA MAT PARA CONSTRUC R005372475 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
OMT7132 A DIAS MACIEL UNIVERSO DIESEL R005371795 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NGH1050 A L DRYWALL GESSO ACARTONADO L R005280012 PENALIDADE 07/05/2013 04/09/2013
JHM8121 A LOCADORA RENT A CAR LTDA R005386424 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
OMS1757 A LOCADORA RENT A CAR LTDA R005372426 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
NWB2979 A LOCADORA RENT A CAR LTDA R005390827 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
OGL6370 A VISAO 2000 CONSULT E MARKETI R005351730 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
OGY5444 ABADIA ARCIONE FERREIRA AVELAR R005351830 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
OGY5444 ABADIA ARCIONE FERREIRA AVELAR R005373565 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
NFX0209 ABADIO DE JESUS FERREIRA R005355402 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NLJ1414 ABDIR OLIVEIRA ARANTES A013407907 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
EAV5382 ABENILIO DE SENA FERREIRA R005258213 PENALIDADE 25/06/2013 04/09/2013
NLB8158 ABIKEYLA DE JESUS DE O COSTA R005357212 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
NFZ7055 ABILIO GONCALVES PINHEIRO NETO R005317164 PENALIDADE 06/07/2013 04/09/2013
KDN2307 ABN AMRO ARRENDAMENTO MEC S/A A010526331 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NVN0082 ABRAAO BARBOSA DE SANTANA A013414705 PENALIDADE 27/06/2013 04/09/2013
KDJ3807 ACONIAS TURISMO LTDA‐ME R005378336 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
OMV2637 ADAILTON AGUIAR DE SOUZA R005373571 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
NKH5914 ADAILTON ALVES DA CRUZ R005243788 PENALIDADE 15/06/2013 04/09/2013
NGX9488 ADAILTON PEREIRA DE SOUZA A013829384 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
MBX3776 ADAILTON PINHEIRO DA SILVA R005371403 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
ENF2845 ADAIR LEMES DIAS R005366268 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
NKM0861 ADAIR MARIA DA COSTA A013406557 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NGR0062 ADAIRI BENTO DOS SANTOS R005386632 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NLH9964 ADALBERTO JOSE BORGES A013420095 PENALIDADE 20/07/2013 04/09/2013
NGI3267 ADALBERTO JOSE RODRIGUES R005387665 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NGI3267 ADALBERTO JOSE RODRIGUES R005386918 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
AQE1394 ADALGISA MARIA DA SILVA A013820847 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NKR2168 ADALTON GOMES DE MORAIS R005373778 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
NVZ3910 ADANAIR ABERSO RIBEIRO JUNIOR R005388204 PENALIDADE 05/06/2013 04/09/2013
KCZ9241 ADAO DIVINO DA SILVA R005365035 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
NFQ9059 ADAO DIVINO DOS SANTOS R005351941 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
JEA9516 ADAO FERREIRA GOMES R005349157 PENALIDADE 16/07/2013 04/09/2013
OGM0735 ADAO GUARIBALDINE GUIMARAES R005365715 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NFZ9858 ADAO RIBEIRO DA SILVA FILHO A013364313 PENALIDADE 20/07/2013 04/09/2013
KBX1504 ADEDIMAR DUARTE DE OLIVEIRA R005387948 PENALIDADE 05/06/2013 04/09/2013
NEQ7112 ADEIR C MESSIAS DA FONSECA R005355560 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
NLG2316 ADELANDIA PREFEITURA MUNICIPAL R005372694 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
NFJ9753 ADELIA MARIA DE MELO R005266332 PENALIDADE 02/05/2013 04/09/2013
KDH5410 ADELICIO ALBERTINO ROSA R005364848 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
KEK8555 ADELINA VIANA R005369637 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
NWA2539 ADELINO JOSE DA COSTA R005268899 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
Publicação DOM Eletrônico
Página 40 de 145
NWG3520 ADELINO PEREIRA GOULART R005368895 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NFR4234 ADELINO RODRIGUES DA SILVA NET R005367879 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
NWI6368 ADELIO ALVES PRADO NETO R005389960 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NKZ2620 ADELIO ANTONIO DE MORAIS R005266295 PENALIDADE 02/05/2013 04/09/2013
DRC6502 ADELMO CARDOSO DA CUNHA R005351836 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
OGK1008 ADELSON SANTOS DIAS R005386331 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
OGK1008 ADELSON SANTOS DIAS R005351565 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
JDU2764 ADELSON VITOR DE OLIVEIRA R005292233 PENALIDADE 02/07/2013 04/09/2013
BWP7724 ADELUBES ROSA DE MOURA R005371640 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
KCC4050 ADEMAR ORNELAS MILHOMENS R005378090 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
MWS1362 ADEMILDES MOISES DOS SANTOS NU R005370783 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
KEH0498 ADEMILSON DA COSTA FREIRE R005364825 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
OMZ7617 ADEMIR DE PAULO FONSECA R005305003 PENALIDADE 13/05/2013 04/09/2013
OGZ1890 ADEMIR NOGUEIRA COSTA R005376871 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
NSK2298 ADEMIR SOUZA DE FARIA R005349818 PENALIDADE 16/07/2013 04/09/2013
NVQ2896 ADENALDO DE SOUZA COSTA R005378016 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
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NWK0380 Edição Nº 5669, de 04 de setembro de 2013.
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DOM Eletrônico
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DOM Eletrônico
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KCC4483 BERONI KAMENAK DE SOUZA R005304419 PENALIDADE 05/07/2013 04/09/2013
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DOM Eletrônico
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KEI9316 CARLOS A GONCALVES DA SILVA R005288234 PENALIDADE 20/07/2013 04/09/2013
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NKV9606 CARLOS ALBERICO CARDOSO SILVA R005378623 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
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NVU2650 CARLOS ALBERTO FERNANDINI BARR R005351539 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
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NJZ2950 CELIA MATIAS PEREIRA R005386478 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
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NLI9627 CELMO PEREIRA BARBOSA A013406036 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
OBD0846 CELSO ANTONIO DE SOUZA A013401115 PENALIDADE 29/07/2013 04/09/2013
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ERS9983 CERAMICA 2A LTDA ME R005369501 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
OGY5724 CERRADO TEXTIL LTDA R005371478 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NLB7729 CESAR AUGUSTO MACHADO FERREIRA A013417235 PENALIDADE 16/07/2013 04/09/2013
NWL7577 CESAR AUGUSTO MOREIRA R005385874 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
KDM6972 CEVERINO FRANCISCO DA SILVA R005369268 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
NLL4667 CFC AB CENTRO DE FORMACAO DE C R005294272 PENALIDADE 20/07/2013 04/09/2013
NLB5626 CFC CENTRO DE F DE C LA PAZ LT R005367231 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NKZ1359 CFC PARATI LTDA A013074738 PENALIDADE 11/07/2013 04/09/2013
NKT9145 CHARLES RIBEIRO R005357270 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
NEW4747 CHARLES VEIGA BORBA R005386181 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NFR8060 CHEILA ALVES BATISTA A013422476 PENALIDADE 16/07/2013 04/09/2013
NWD6077 CHEILA CARVALHO DE SOUZA R005357121 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
NWD6077 CHEILA CARVALHO DE SOUZA R005367581 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
JFN8923 CHESTER JUNIO FREITAS ARAUJO R005266084 PENALIDADE 02/05/2013 04/09/2013
JEC5640 CHIRLEY FERNANDES DOS SANTOS A013404403 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
JEC5640 CHIRLEY FERNANDES DOS SANTOS A013410341 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
NLT7499 CHRISTIAN BITTENCOURT RIBEIRO A013823872 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NLK3591 CHRISTIANE REBELO DAHER A013417991 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NJX7374 CHRISTIANNE ROMANO BERNARDES D R005365247 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
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KCS3610 CICERO NOGUEIRA DE S JUNIOR R005323673 PENALIDADE 09/07/2013 04/09/2013
NGU3283 CILAS PEREIRA DA SILVA A013405657 PENALIDADE 09/07/2013 04/09/2013
NWI5304 CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MI R005365258 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
KBD2954 CIRENE PEREIRA DOS SANTOS R005277764 PENALIDADE 29/06/2013 04/09/2013
NWI4012 CIRIACO FRANCISCO SANTOS R005387364 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NKS7480 CIRURGICA PARANHOS LTDA ME R005388040 PENALIDADE 05/06/2013 04/09/2013
NKS7480 CIRURGICA PARANHOS LTDA ME R005373098 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
NFD4518 CITY TOUR TRANSP TURISTICOS LT A013396434 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
KBD8523 CLAITON CAMILO NETO R005351188 PENALIDADE 17/07/2013 04/09/2013
KDR0573 CLAITON HONORIO CAIXETA A013419102 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
OGN1117 CLAITON SILVA TEIXEIRA R005385553 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
KNC8400 CLARATUR LOCACAO DE VEIC LTDA R005378578 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
BQC3960 CLARICE FARIA DE SOUZA R005371893 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NKF7637 CLARIETE GONCALVES DE REZENDE R005351787 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
HTA7473 CLARIMUNDO G PEREIRA FILHO R005384464 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
KQZ5521 CLARISMAR MACHADO R005376725 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
KQZ5521 CLARISMAR MACHADO R005376727 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
NLL2259 CLASSIC DESYGN MOVEIS LTDA ME R005270134 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
KEO0841 CLAUDELINO DIAS DOS SANTOS A013419823 PENALIDADE 20/07/2013 04/09/2013
KCN6927 CLAUDEMI MESSIAS DE OLIVERIA A013421768 PENALIDADE 09/07/2013 04/09/2013
KBM6597 CLAUDEMIRO ALVARES VIANA R005386257 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NLL6520 CLAUDETE MOREIRA R005387158 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NFC4566 CLAUDIA ALVES CARNEIRO FELIPE R005372348 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
KEX6285 CLAUDIA ALVES DE SOUZA R005386377 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
OMP6136 CLAUDIA APARECIDA MAXIMIANO PE R005377703 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
OHA9624 CLAUDIA ARRUDA R005387221 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
OML8451 CLAUDIA ARRUDA DE OLIVEIRA R005370709 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
KEJ7301 CLAUDIA CARDINALLE VIEIRA DA S R005242103 PENALIDADE 15/06/2013 04/09/2013
NLC3099 CLAUDIA CRISTINA RIBEIRO R005368957 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
JHN5424 CLAUDIA DE FATIMA ALVES CARVAL R005366734 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
NWE6036 CLAUDIA DE OLIVEIRA CARDOSO A013377035 PENALIDADE 02/07/2013 04/09/2013
KEU8500 CLAUDIA DE OLIVEIRA RIBEIRO A010447546 PENALIDADE 03/08/2013 04/09/2013
KCE0041 CLAUDIA MILENE OLIVEIRA DE LIM A013400826 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
JTF7891 CLAUDIA QUIXABEIRA DA R.DOS SA R005239235 PENALIDADE 14/06/2013 04/09/2013
ONA8147 CLAUDIA REGINA A DE O SALAZAR R005357287 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
NLK4517 CLAUDIA REGINA HAAS R005370374 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
NKT8816 CLAUDILEI KOCH A013418044 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NKT8816 CLAUDILEI KOCH A013400049 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
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JFG5284 CLAUDIMAR GONCALVES DE OLIVEIR R005366812 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
NWI7568 CLAUDINA MENDES HOREVICHT SILV A013402680 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
NKB5689 CLAUDINEI FERREIRA DOS SANTOS R005352759 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
KDC7365 CLAUDINEI JOSE FERREIRA A013407734 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
ERI8104 CLAUDIO ADRIANO AGUIAR DE FARI R005378505 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
ERI8104 CLAUDIO ADRIANO AGUIAR DE FARI R005377641 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
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NPC1700 CLAUDIO DE ALMEIDA R005378554 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
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NWH6351 ESTELA ALVES PEREIRA R005365550 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
NFS3250 ESTELINA ALVES MARTINS R005376042 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
NKK9199 ESTELITA M. L. BORGES R005199881 PENALIDADE 28/05/2013 04/09/2013
NKG4284 ESTER FERREIRA GONCALVES A013411078 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NLQ0447 ESTEVAO FELIX BASTOS A013397557 PENALIDADE 20/07/2013 04/09/2013
JHD6287 ESTEVAO IANCOCVVIT R005272009 PENALIDADE 25/07/2013 04/09/2013
NGH9131 ESTEVAO MAURICIO AMARAL E SOUZ A013821054 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
KEG0106 ESTHER ALVES SANTANA R005317169 PENALIDADE 06/07/2013 04/09/2013
FBT3901 ESTRELA DALVA GONCALVES MORAIS R005371676 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
GYG8069 ETIENE PINHEIRO ALVES R005362440 PENALIDADE 28/05/2013 04/09/2013
NKJ1740 EUANA PRISCILLA MENDONCA DE SO A013399895 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
KBP7462 EUCLIDES JOAO RIBEIRO R005375797 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
NKZ6354 EUDES GOMES FILHO R005387745 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NFR8464 EUDES GONCALVES FERREIRA A013410795 PENALIDADE 03/08/2013 04/09/2013
OGU9635 EUDES NUNES GALDINO R005373019 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
NGA8559 EUGENIO FLEURY JARDIM R005375315 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
OHA2026 EUGENIO PACELI PINTO MAGALHAES A013406912 PENALIDADE 06/07/2013 04/09/2013
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KEB6577 EULER EDSON DE SOUSA R005387296 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
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KDQ3184 EUMAR DA SILVA SOUSA R005376314 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
KED8529 EUNICE BARBOSA DE BRITO R005367654 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
JEG5954 EUNICE BOMFIM ROCHA R005339701 PENALIDADE 21/05/2013 04/09/2013
NGU9580 EUNICE DA SILVA MELLO R005357181 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
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KES0882 EUNICE SILVERIO VENTURA A013415344 PENALIDADE 02/07/2013 04/09/2013
OGX6320 EUNICE SOARES RIBEIRO A013343299 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
DOM Eletrônico
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NLH6380 EURIPEDES JOSE BRANQUINHO DE O R005390310 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NKJ1789 EURIPEDES MOREIRA JORGE A013404034 PENALIDADE 26/06/2013 04/09/2013
KER6485 EURIPEDES RAIMUNDO MOREIRA R005386198 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NKV4167 EURIVAN SANTANA MORAIS R005366769 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NVP4714 EUZEIR ANTONIO DE OLIVEIRA NEV A013406560 PENALIDADE 20/07/2013 04/09/2013
IJH9244 EVA DAS GRACAS FERREIRA DA SIL R005377825 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
IJH9244 EVA DAS GRACAS FERREIRA DA SIL R005378059 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
NVT5853 EVA RIANA DOS SANTOS SOUZA R005384633 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NVQ5933 EVANDRO DUARTE MARTELI PINHO A013415227 PENALIDADE 20/07/2013 04/09/2013
NVQ5933 EVANDRO DUARTE MARTELI PINHO A013417355 PENALIDADE 20/07/2013 04/09/2013
JTY2657 EVANDRO FERREIRA MOTA R005371872 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NKL8155 EVANICE PEREIRA DE OLIVEIRA R005391154 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NKL8155 EVANICE PEREIRA DE OLIVEIRA R005369493 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
NLK3735 EVERLEI BORGES MAGALHAES R005368487 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
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OGX8208 EZEQUIEL DE OLIVEIRA CASTRO R005370725 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
OGT6061 EZEQUIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA R005294255 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
NGV0054 F.F DA SILVA‐ OPEN PROPAGANDA A013419623 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
BJH8879 FABIANA DE OLIVEIRA N SILVA R005372113 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
NKS6916 FABIANA FREITAS BELLINI R005303975 PENALIDADE 05/07/2013 04/09/2013
ERT0660 FABIANO CARVALHO DE MEDEIROS R005391302 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NKZ5325 FABIANO DA SILVA A013402689 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
HJQ5308 FABIANO GARCIA DE AMORIM R005377837 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
NWF3039 FABIANO P DA SILVA MONTAGEN E R005293115 PENALIDADE 02/07/2013 04/09/2013
NGF5057 FABIANO PEREIRA MENDINçA R005370801 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
JPH5343 FABIO ADRIANO DA SILVA A013409347 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
OGL8718 FABIO APARECIDO FRANCO A013400197 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
JEV8596 FABIO BARBOSA DOS SANTOS A013400133 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
NLU9478 FABIO BENTO DOS SANTOS R005369846 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
NFG2265 FABIO DO ESPIRITO SANTO SILVA R005390552 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NGF4387 FABIO FERNANDES DA SILVA TAVAR R005377439 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
ILD0348 FABIO GALVAO R005267109 PENALIDADE 02/05/2013 04/09/2013
NKF6670 FABIO J RIBEIRO DO COUTO R005367251 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
NFR8683 FABIO JUNIOR MACHADO MACIEL DO R005372361 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
DOM Eletrônico
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NFE2438 FABIO LEITE DE SAO JOSE R005387652 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
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HGG1787 FABIO TOME DE SOUZA R004657904 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
HGG1787 FABIO TOME DE SOUZA R004707896 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
NKQ8063 FABRICIA DE OLIVEIRA DIAS R005272658 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
NWJ3444 FABRICIA GOMES REZENDE DE ARAU R005390307 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NWG5484 FABRICIO ALVES DOMINGOS R005372272 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NGZ1559 FABRICIO BATISTA COSTA R005376030 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
NWQ9735 FABRICIO BRINGEL DE A GODOY A013384052 PENALIDADE 12/06/2013 04/09/2013
KEP9715 FABRICIO CARDOSO BOTELHO R005377879 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
EEO9977 FABRICIO DAVID DE SOUZA GOUVEI R005368468 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
EEO9977 FABRICIO DAVID DE SOUZA GOUVEI R005368477 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
JFG9902 FABRICIO DE OLIVEIRA DUARTE A013411861 PENALIDADE 03/08/2013 04/09/2013
NHT1856 FABRICIO FELIPE PEREIRA R005376787 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
NFI5454 FABRICIO RICARDO MEDEIROS R005355018 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NKR4162 FABRICIO ROQUE DA C MELLO R005374125 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
KEZ3201 FABRICIO TAVARES DE ALMEIDA R005390561 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
LKH2159 FABSEL FORN DE ALI BENS E SERV A013399575 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
NJY1088 FAELE CRISTINA DE SOUZA RIBEIR R005362101 PENALIDADE 28/05/2013 04/09/2013
JZP8848 FAGNER MESQUITA GUEDES R005271999 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
NFW2168 FARHAT SADDI FILHO A013405307 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
NLQ4352 FARRAH MARIS BARBOSA DA SILVA A013413627 PENALIDADE 03/08/2013 04/09/2013
OMW2742 FATIMA DE OLIVEIRA A013396420 PENALIDADE 10/07/2013 04/09/2013
NGY7100 FAUSTINA NUNES DE SOUSA A013413041 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
KEW1162 FEDERACAO ENT SINDICAIS DOS SE R005387165 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
OGT6478 FELIPE AUGUSTO DE ANDRADE RAMO R005369887 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
HTJ2515 FERNANDA DA SILVA QUEIROS OLIV R005388046 PENALIDADE 05/06/2013 04/09/2013
NWJ9787 FERNANDA DAYRELL FLEURY R005377779 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
NKU0986 FERNANDA DAYRELL FLEURY R005387580 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NKL1854 FERNANDA DE SOUZA OLIVEIRA R005391199 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NKW7702 FERNANDA DOS SANTOS R005387325 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NLP6225 FERNANDA LAURINDA GOMES FREITA A013411157 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NVR3643 FERNANDA MARTINS DE AQUINO A013417288 PENALIDADE 10/07/2013 04/09/2013
KDS3854 FERNANDA PIMENTA DE FREITAS R005375352 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
JVZ8499 FERNANDA TAVARES RAMOS SCAGLIA A013413314 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NGD6352 FERNANDO ALEXANDRE ALVES R005385370 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NKX1086 FERNANDO ALVES MOREIRA R005387371 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
KCZ8374 FERNANDO ASSIS RODRIGUES DE AR R005356026 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
KCT8461 FERNANDO BARBOSA FERNANDES R005375288 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
KCS3613 FERNANDO BATISTA DE FREITAS R005371407 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
GZE5060 FERNANDO CLEMENTINO BRITO R005387408 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
GZE5060 FERNANDO CLEMENTINO BRITO R005385855 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
ONA0052 FERNANDO DE BESSA FERREIRA R005376523 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
KES4564 FERNANDO DE OLIVEIRA C TEIXEIR R005367237 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
JHM5393 FERNANDO FABRICIO DA SILVA R005356736 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
DOM Eletrônico
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NGV5765 R005378655 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
JFT2478 FERNANDO GUIMARAES PIMENTA FERNANDO GUTEMBERG MAIA DE MOR A013405361 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NGW9741 FERNANDO HENRIQUE DA SILVA R005376777 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
NGW9741 FERNANDO HENRIQUE DA SILVA A013821534 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
HPU9090 FERNANDO JUNIO DO CARMO R005390723 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NVV0882 FERNANDO LOBO PAES LEME A013400362 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NVV0882 FERNANDO LOBO PAES LEME A013821505 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NLB9900 FERNANDO LUCIO TEIXEIRA R005386210 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
JIY8866 FERNANDO MARTINS PRADO R005367284 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
JIY8866 FERNANDO MARTINS PRADO R005372559 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
JIY8866 FERNANDO MARTINS PRADO A013414456 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
JIY8866 FERNANDO MARTINS PRADO A013414457 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NLG3253 FERNANDO PEREIRA DA SILVA A013413226 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
OGZ9969 FERNANDO RIBEIRO MONTEFUSCO R005365349 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
NFW4748 FERNANDO SANTOS MORAIS T F MOT R005356185 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
KCR8969 FERNANDO SILVA ARCANJO R005374261 PENALIDADE 03/06/2013 04/09/2013
OMJ6960 FERNANDO SILVA CARDOSO R005323606 PENALIDADE 09/07/2013 04/09/2013
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JDW8480 FERNANDO SOUZA DE LIMA R005375754 PENALIDADE 29/07/2013 04/09/2013
KDX2234 FERROFORT IND.COM. DE ACO LTDA A013413941 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
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NKC6850 FILLIPE MENDONCA ALBUQUERQUE A013415486 PENALIDADE 09/07/2013 04/09/2013
JFE1001 FLANKIS MEIRE BARROS SOUZA R005377442 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
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NKU5458 FLAVIA DAMIANA ALVES DUTRA R005391065 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NGL6522 FLAVIA FARIA DE ALMEIDA R005270047 PENALIDADE 25/06/2013 04/09/2013
MWB0325 FLAVIA FREIRE PEREIRA R005352446 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NWL7840 FLAVIA OSORIO DA SILVA A013414946 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
NKE0208 FLAVIA REZENDE CALIL ALVES SIL A013417056 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NKE0208 FLAVIA REZENDE CALIL ALVES SIL A013400641 PENALIDADE 20/07/2013 04/09/2013
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KEL0135 FLAVIANE SOUZA OLIVEIRA R005339830 PENALIDADE 21/05/2013 04/09/2013
EBY4959 FLAVILCE MACEDO MATOS DULTRA A013409660 PENALIDADE 25/06/2013 04/09/2013
OGR9539 FLAVIO AUGUSTO MELLO PAULINO R005384400 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
OGK0815 FLAVIO DE ABREU BRITO R005301432 PENALIDADE 03/07/2013 04/09/2013
NKM4535 FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA R005266563 PENALIDADE 02/05/2013 04/09/2013
NLQ1136 FLAVIO JOSE DE MELO GONCALVES A013399276 PENALIDADE 16/07/2013 04/09/2013
NKW7293 FLAVIO LIMA MENDES R005356542 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
MVG1950 FLAVIO M DE CARVALHO A013407951 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
DOM Eletrônico
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ONA1735 FLAVIO MARQUES DE OLIVEIRA R005370220 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
NVR4190 FLAVIO SILVA DE MORAIS R005375571 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
DIY4445 FLORA EURIPEDES DE REZENDE R005373604 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
KDY4366 FLORIS JOSE DE QUEIROZ R005292024 PENALIDADE 02/07/2013 04/09/2013
OGT2530 FLORISVALDO DIOGENES DA ROCHA R005350160 PENALIDADE 17/07/2013 04/09/2013
NLD4135 FLORITA MARIA R DE S SANTOS R005391251 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NFK9570 FOCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR R005377230 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
NLQ0054 FR ORGANIZACAO CONTABIL S/C LT R005369994 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
KED9795 FRANCIELLY LEMES DIAS A013417979 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
OMU1461 FRANCIELLY MOURA SILVA R005365275 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
OHA9239 FRANCIMEIRI PEREIRA CALACIO R005390890 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NSS9208 FRANCINEI DOS SANTOS VIEIRA R005346841 PENALIDADE 23/05/2013 04/09/2013
NWR7982 FRANCIS RODRIGUES DE CERQUEIRA R005388117 PENALIDADE 05/06/2013 04/09/2013
GRV1825 FRANCISCA ANTONIA DA SILVA R005383816 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NFS4456 FRANCISCA CARMELITA DE LIMA SA A013417510 PENALIDADE 16/07/2013 04/09/2013
NKB8038 FRANCISCA DE ASSIS CONCEICAO S R005369707 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NKJ9163 FRANCISCA EDINEIDE MIRANDA DA R005391074 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NKJ9163 FRANCISCA EDINEIDE MIRANDA DA R005377011 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
KCW9897 FRANCISCO ALEX DE ALENCAR LIMA R005354959 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
OND0027 FRANCISCO ALTAMIR FERNANDES R005279023 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
NKS9473 FRANCISCO ALVES CRISTOVAO A013410722 PENALIDADE 20/07/2013 04/09/2013
NFI8161 FRANCISCO ALVES PEREIRA R005378174 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
KER6202 FRANCISCO ALVES SOBRINHO R005362048 PENALIDADE 28/05/2013 04/09/2013
NLG1023 FRANCISCO ANDRE SOBRINHO A013409141 PENALIDADE 20/07/2013 04/09/2013
NLI0182 FRANCISCO BATISTA PEREIRA A013820452 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
DEL1421 FRANCISCO BEZERRA DA SILVA A013822789 PENALIDADE 03/08/2013 04/09/2013
NKY4241 FRANCISCO BRUNO DE ALMEIDA R005375533 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NKF5342 FRANCISCO BRUNO SILVA A013820367 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
KCD6649 FRANCISCO CARLOS PEREIRA R005339603 PENALIDADE 21/05/2013 04/09/2013
NGD3906 FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA A013407746 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
GYZ2977 FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA DE A013419342 PENALIDADE 20/07/2013 04/09/2013
NGP1414 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA A013399569 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
KEW6751 FRANCISCO DE ASSIS GOMES A013413333 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NKE8306 FRANCISCO DE JESUS BARBOZA R005278598 PENALIDADE 29/06/2013 04/09/2013
OMM2257 FRANCISCO DE PAULA BARRETO NET A013399829 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
OGO9003 A013416685 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
FRANCISCO DOS REIS PEREIRA MWG9989 FRANCISCO ERIVALDO F M LTDA ME R005317170 PENALIDADE 06/07/2013 04/09/2013
NWG2634 FRANCISCO FERNANDES R DE SOUSA R005371739 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
OGR2184 FRANCISCO GILBERTO DA SILVA R005338532 PENALIDADE 12/07/2013 04/09/2013
NVX1381 FRANCISCO LAELTON SOUSA DE LIM R005367909 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
JNJ5752 FRANCISCO LUCIO DE ARAUJO A013371761 PENALIDADE 03/08/2013 04/09/2013
NGJ0446 FRANCISCO NUNES NAVARRO A013420382 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
ONF3990 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA A013420695 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
DOM Eletrônico
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OGR5380 FRANCISCO RAMOS MENDES R005317558 PENALIDADE 06/07/2013 04/09/2013
OGR5380 FRANCISCO RAMOS MENDES R005303771 PENALIDADE 05/07/2013 04/09/2013
IIC2773 FRANCISCO SILVA DE PADUA A013421150 PENALIDADE 09/07/2013 04/09/2013
DBT6119 FRANCISCO SIMAO DOS SANTOS JUN R005372874 PENALIDADE 29/07/2013 04/09/2013
NKM3024 FRANK SOLANO DA SILVA R005368338 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
KEU5013 FRANKLIM DE ARAUJO SILVA A013410203 PENALIDADE 26/06/2013 04/09/2013
NKN9515 FRANQUIUMAR COELHO PASSARINHO R005173892 PENALIDADE 24/07/2013 04/09/2013
NLN7129 FRED JORGE G DIEGAS A013413145 PENALIDADE 20/07/2013 04/09/2013
NJZ0897 FREDERICO DA SILVA RODRIGUES G A013406999 PENALIDADE 20/07/2013 04/09/2013
HLG2966 FREDERICO DE ALMEIDA GARCIA DA R005294121 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
NLG2596 FREDERICO GONCALVES DA SILVA R005294166 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
OGQ7273 FREDERICO RIBEIRO DE OLIVEIRA R005356441 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
OGQ7273 FREDERICO RIBEIRO DE OLIVEIRA R005373712 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
KDE5181 FREDERICO SOARES FREITAS R005294471 PENALIDADE 09/05/2013 04/09/2013
KDE5181 FREDERICO SOARES FREITAS R005294520 PENALIDADE 09/05/2013 04/09/2013
NLL1608 FREDERICO WASCHECK R005388300 PENALIDADE 05/06/2013 04/09/2013
JJG4620 FREITAS TERRAP E PAVIMENTACAO R005348795 PENALIDADE 16/07/2013 04/09/2013
CMI8719 FUED ABDALA R005346569 PENALIDADE 16/07/2013 04/09/2013
NKC1564 FUND ESP REAP MOD PODER JUDICI R005391397 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
KEN0980 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE A013414662 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
KEI4896 FUNDO ESPECIAL DE SAUDE FUNESA R005387620 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NLH6353 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CA A013400204 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NKT0772 FUNERARIA SARMENTO REIS LTDA A013417303 PENALIDADE 13/07/2013 04/09/2013
KCL1224 GABRIEL APARECIDO SANTANA ROSA A013417829 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NLR4924 GABRIEL BRITO VELASCO FIGUEIRE R005323988 PENALIDADE 09/07/2013 04/09/2013
ONA1412 GABRIEL DE LIMA SILVA R005377993 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
OGM3837 GABRIEL DELANE DE MELO COUTO R005387867 PENALIDADE 05/06/2013 04/09/2013
NKE9193 GABRIEL DIAS DA SILVA A013405269 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
OGW4014 GABRIEL HENRIQUE DA S F SANTOS R005378062 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
NVX8883 GABRIEL SILVERIO DE MELO R005391495 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
KEK3321 GABRIELA DE OLIVEIRA QUEIROZ R005304146 PENALIDADE 05/07/2013 04/09/2013
DDP0593 GABRIELA L GUIMARAES A013820669 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NWH2597 GABRIELLA ALVES DE OLIVEIRA R005385066 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NGJ4625 GALAAZ TRANSP LTDA ME R005384603 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NLS0096 GARDENIA MORGANA FRAGA R005352444 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
NLS0096 GARDENIA MORGANA FRAGA R005384168 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NLK3821 GASPAR FERNANDES DA SILVA R005370776 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
KCW4976 GASPAR MOREIRA DE MELO R005391028 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NKN2946 GASPAR RODRIGUES ROCHA R004984455 PENALIDADE 01/08/2013 04/09/2013
NVZ0624 GASPARINA ENI DA SILVA R005384078 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NVR6376 GEDEON FARIAS PEREIRA R005352382 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
NVR6376 GEDEON FARIAS PEREIRA R005371218 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
NLI8616 GENECI TRINDADE FRADES R005390790 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
KBX2748 GENESIO RODRIGUES DOS SANTOS R005351678 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
KCR4196 GENIELSON TIAGO OLIVEIRA R005327816 PENALIDADE 09/07/2013 04/09/2013
DOM Eletrônico
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KFI6426 GENILDO ELIAS DE JESUS A013412915 PENALIDADE 16/07/2013 04/09/2013
JJI7926 GENILSON DE SOUZA VAZ R004897112 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
JJI7926 GENILSON DE SOUZA VAZ R004912453 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
OMM7347 GENILSON PEREIRA RIBEIRO R005366472 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NLB9749 GENIVAL OLIVEIRA BATISTA R005386471 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NVW4461 GENIVALDO VIEIRA DO CARMO A013406405 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NLO7885 GENNEVYEVE CRISTYNE C.DE OLIVE R005377829 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
OMM7607 GENTIL RODRIGUES DE OLIVEIRA A013398727 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
KCB5314 GEORGE MARTINS MARANHAO R005279086 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
ONT9660 GEORGETHON HENRIQUE CAMPOS LIM A013410967 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NFO0829 GEORGIA CARLA BUENO DE OLIVEIR R005278889 PENALIDADE 20/07/2013 04/09/2013
NFO0829 GEORGIA CARLA BUENO DE OLIVEIR R005279030 PENALIDADE 20/07/2013 04/09/2013
OGR2565 GEOVANE ALVES DE OLIVEIRA R005387663 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NLK3744 GEOVANE OLIVEIRA DE ARAUJO A013412943 PENALIDADE 10/07/2013 04/09/2013
JKR7839 GEOVANY PEREIRA DUTRA A013400444 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
ANG4448 GERALDA RIGO A013384755 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NJI5485 GERALDO BATISTA DA SILVA R005365976 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NLI6522 GERALDO CLARIANO PEREIRA NETO R004824887 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
KDJ1299 GERALDO COSTA DA SILVA R005376322 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NKH9818 GERALDO ELEUTERIO PINTO A013418085 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
OGL3903 GERALDO FERREIRA DE FARIA R005386914 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
KEJ7983 GERALDO FRANCISCO DE SOUZA R005387564 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NKX5500 GERALDO FRANCISCO MARCAL R005367369 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
ONI5652 GERALDO ROSA DA CUNHA JUNIOR R005383869 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NGQ0287 GERDIANE DA SILVA GOMES A013422658 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
OGI8559 GERMANO TASSO DE OLIVEIRA ALVE R005386536 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
KDU1716 GERSON CABRAL DE MEDEIROS R005278195 PENALIDADE 20/07/2013 04/09/2013
NGT5633 GERVASIO FELIZARDO RODRIGUES R005385665 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
OMN0942 GESLAINY SARAIVA DE GOIAZ R005373245 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
GUT9640 GETULIO BENEDITO LEITE R005278239 PENALIDADE 29/06/2013 04/09/2013
NGZ8416 GEZIEL VAZ DOS REIS A013057033 PENALIDADE 09/07/2013 04/09/2013
OGQ5111 GIANNE DI FRANCESCANTONIO FAGU R005371885 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
NGW3567 GIBRAN FERREIRA ESTEPHAN R005367344 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
NKJ4465 GILBERTO ALVES R005376635 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
OKJ9720 GILBERTO DOS SANTOS R005349500 PENALIDADE 16/07/2013 04/09/2013
NLR1627 GILBERTO MOREIRA DE FREITAS A013412936 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
KBJ6439 GILDEILSON MONTEIRO DE ARAUJO R005316980 PENALIDADE 06/07/2013 04/09/2013
OGO2742 GILDOMAR ALVES DOS SANTOS R005338267 PENALIDADE 12/07/2013 04/09/2013
NKH7920 GILMAR AGASSI EVARISTO R004640978 PENALIDADE 02/07/2013 04/09/2013
NGD5402 GILMAR CAETANO DOS SANTOS R005387084 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
KCA5765 GILMAR CARDOSO DE MELO A013410525 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
NVO5140 GILMAR DA SILVA NEVES A013400554 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
DJA3408 GILMAR FERREIRA DE MORAIS R005269058 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
OGN0615 GILMAR LOPES DO AMARAL R005371451 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
NVU1822 GILMAR MOREIRA R005365860 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
DOM Eletrônico
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CNA4580 GILMAR NUNES MENEZES R005364330 PENALIDADE 29/05/2013 04/09/2013
NFL8506 GILMAR OLIVEIRA CARVALHO R005371653 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
DIL4105 GILMAR SANTOS DA CRUZ R005377493 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
ONG6962 GILMAR SARAIVA DOS SANTOS R005387170 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NGV3076 GILMAR SILVA FERREIRA A013419519 PENALIDADE 20/07/2013 04/09/2013
KDB5676 GILMARQUES DA SILVA A013406152 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NJZ2443 GILSON COSTA DOS SANTOS R005386029 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
OND2412 GILSON MARQUES DA COSTA R005369482 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
NLQ0536 GILSON ROSA DE JESUS R005293005 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
NFO9444 GILSON THIAGO DE CASTRO COSTA R005387112 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
AKY6882 GILVAN SOARES DOS SANTOS R005351486 PENALIDADE 17/07/2013 04/09/2013
OGN0340 GILVAR DIVINO MACEDO DE ALMEID R005374314 PENALIDADE 03/06/2013 04/09/2013
OGI6949 GILZA FERREIRA EVANGELISTA R005367423 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
DWQ6455 GIOVAN RICARDO FAUSTO A013821923 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NJX9828 GIOVANI FERNANDO TAVARES A013374057 PENALIDADE 16/07/2013 04/09/2013
NVX8130 GIOVANNA COSTA MAROT R005388128 PENALIDADE 05/06/2013 04/09/2013
NLK6496 GIOVANNI OLIVEIRA BARONI BRAND A013399073 PENALIDADE 13/07/2013 04/09/2013
KDO2078 GIRLENE PIMENTA SOLOMAO DE FAR A013422450 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
JGZ0669 GISELE SANCHES BARROS A013420917 PENALIDADE 06/07/2013 04/09/2013
NKG0189 GISELE SILVEIRA DE BRITO R005372040 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
HCL6999 GISELLE DA SILVA BARROS R005387947 PENALIDADE 05/06/2013 04/09/2013
NFD3514 GISELLE SIQUEIRA DE JESUS A013405576 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
KEN2876 GISELLY DE SOUZA CARLETO A013413963 PENALIDADE 03/08/2013 04/09/2013
NFX2226 GISELY TEIXEIRA SILVA A013820322 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
KEE5811 GISLEIA EVARISTO SOARES R004565309 PENALIDADE 11/07/2013 04/09/2013
OGL9201 GISLENE EUGENIO DE CIRQUEIRA R005372025 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
JGN0829 GIULIANO CAIXETA DOMINGUES R005303874 PENALIDADE 07/07/2013 04/09/2013
NFL5986 GIVALDO MEIRA RAMIRO R005386064 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
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DOM Eletrônico
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NWN5466 GUSTAVO GONCALVES B DE ANDRADE R005385880 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
EAW4236 GUSTAVO JAIME PEREIRA A013421947 PENALIDADE 10/07/2013 04/09/2013
OMP5572 GUSTAVO MACHADO R005357353 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
OMP5572 GUSTAVO MACHADO R005372193 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
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NEO5836 GUSTAVO RANIELLY ALVES BARBOSA GUYLHERME AUGUSTO MIRANDA SOBR R005161255 PENALIDADE 20/07/2013 04/09/2013
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KBZ6369 GYN TUR TRANS E TURISMO LTDA R005294085 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
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JHN4365 HELEM CRISTINA DE A SANTOS PIR R005390540 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
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NLL6083 HELIO BOTOSSO A013404899 PENALIDADE 20/07/2013 04/09/2013
KBC5674 HELIO DE LIMA FILHO R005384963 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
OGI6672 HELIO FERREIRA R005385857 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
OGZ3178 HELIO FERREIRA RIOS R005292529 PENALIDADE 02/07/2013 04/09/2013
CVV4850 HELIO MACHADO DE ATAIDE A013409014 PENALIDADE 03/07/2013 04/09/2013
NLT1584 HELIO MARCIO B DE SIQUEIRA R005383545 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
KEP1833 HELIO REIS ALVES BARBOSA A013413423 PENALIDADE 20/07/2013 04/09/2013
NWK4669 HELIONEI FERREIRA ADORNO R005388094 PENALIDADE 05/06/2013 04/09/2013
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NLH7360 HELIONYS DA SILVA MARQUES INAC R005369838 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
NGL7335 HELIOSMAR NEVES PEREIRA R005375909 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
NGW2249 HELLEN ALVES LIMA R005383441 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
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KES2834 HIPOLITO ZULIANI JUNIOR A013373937 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
KEM3776 HIREMAR JOSE DE SOUZA R005294307 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
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KCP2615 IARA BATISTA DE FARIA A013400282 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NKF9476 IDA APARECIDA ZICO R005356568 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
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JZN1229 IDAIR JOSE RIBEIRO ASSUNCAO R005386969 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NBT4525 IDALINA BORGES BARBOSA MOURA R005364526 PENALIDADE 29/05/2013 04/09/2013
LIU7368 IDELAIR NASCIMENTO DE SOUZA A013408274 PENALIDADE 25/06/2013 04/09/2013
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NGM8252 IDELFONSO DOS SANTOS A013412890 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
OGY6465 IDELMA PIRES MACIEL R005365240 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
KCK8046 IDELVANDO LIMA DA SILVA R005377622 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
NGR1180 IDYLLA COTRIM NEVES ALVIM R005389983 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
OMT9061 IESO GOMES PEREIRA DA SILVA R005378695 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
NFU7410 IGOR EDUARDO C DE MOURA R005273691 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
KEG4628 IGOR JUNIO PEREIRA R005375412 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
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NKJ1437 IGOR LEONARDO SOARES NASCIMENT R005373087 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
NLR2319 IGOR MILHOMEM CARDOSO R005302759 PENALIDADE 05/07/2013 04/09/2013
KEY4287 IGOR PEREIRA SALVADOR R005376078 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NWC0029 IGREJA VIDEIRA SENADOR CANEDO A010460232 PENALIDADE 03/07/2013 04/09/2013
JVL6882 ILAIR HENRIQUE NUNIS A013406130 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
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NGM6417 ILDA BATISTA DE ALMEIDA R005365468 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
DVA3347 ILMA TAVARES DE MELO R005372800 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
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NKA5808 ILTON MACHADO BORGES R005337835 PENALIDADE 12/07/2013 04/09/2013
OGV9267 INACIO JOSE LOPES NETO A013057671 PENALIDADE 13/07/2013 04/09/2013
KGS6098 INANDIR CORREIA DA SILVA JUNIO R005369054 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
CGX5540 INEUMAR GOMES DE SOUZA R005375958 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NKU0128 INOVE CONSTRUTORA LTDA R005365667 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NWQ5541 INST CHICO MEND C BIODIVERSIDA A013410668 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NGR9872 INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTOR R005387079 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NGR9872 INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTOR A013400461 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NLT7482 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO R005383385 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
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KEX6912 IODILSON ARAUJO DE JESUS A013411142 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
OGJ4855 IOLANDA PEREIRA MARQUES R005383576 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NFE3260 IONAH MARTINS VILELA TORRES R005388205 PENALIDADE 05/06/2013 04/09/2013
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NVV8935 IPE COM E DIST DE PECAS LTDA R005369420 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
NLI7410 IRACELE BARROS LEITE R005357295 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
NLI7410 IRACELE BARROS LEITE R005378176 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
NWP1909 IRACEMA ALENCASTRO A DE ALMEID R005355956 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NKN5770 IRAIDIO XAVIER DA SILVA A013407041 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
NEJ7454 IRAMAR GOMES DA SILVA R005349023 PENALIDADE 16/07/2013 04/09/2013
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NKT0815 IRANI MARIA DE JESUS R005384287 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
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NJY4911 IRINEU ALVES CABRAL R005114060 PENALIDADE 30/04/2013 04/09/2013
NWR6408 IRINEU DE ARRUDA FERREIRA R005390121 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
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DOM Eletrônico
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KDV3473 IRONDINA DOS S NEVES A013406406 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
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NGJ2726 ISAAC NUNES SILVA R005369215 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
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NGB8170 ISAMU HOSOYA R005368088 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
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JGK8016 ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE R005257673 PENALIDADE 20/07/2013 04/09/2013
NLG9750 ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS R005372304 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NKY0923 ISRAEL LOURENCO MENDES A013417125 PENALIDADE 20/07/2013 04/09/2013
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NWO0575 ITACAR INT NEG E P LOC VEIC LT R005388061 PENALIDADE 05/06/2013 04/09/2013
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OGZ1403 ITALO PEDRO CONSTANTINO R005272341 PENALIDADE 25/06/2013 04/09/2013
OGZ1403 ITALO PEDRO CONSTANTINO R005291986 PENALIDADE 02/07/2013 04/09/2013
KEF5668 ITAMAR DIVINO GOULART R005292368 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
NFY3255 ITAMAR MANOEL DE ALMEIDA R005385108 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
OGX7002 ITAMAR RODRIGUES QUINTANILHA R005365584 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
KCW0622 ITAMARIO DIAS DE OLIVEIRA R005387342 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
KCH9415 ITATUR TRAN DE P E TURISMO LTD R005372500 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
GPZ3179 ITATUR TRAN DE P E TURISMO LTD R005371075 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NKJ1525 ITATUR TRAN DE P E TURISMO LTD A013418498 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
KBW7877 ITATUR TRAN DE P E TURISMO LTD A013406408 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
OGS9869 ITERE PEREIRA DE ARAUJO R005254815 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
OGJ5030 ITHANNA EVARISTO MENDANHA A013417994 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NWI1420 ITHANNA EVARISTO MENDANHA R005352237 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
NFC5481 IVAIR ALVES DUARTE A013410737 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
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NLT7510 IVAN CARLOS NETO ANTUNES RODRI R005369752 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NLT7510 IVAN CARLOS NETO ANTUNES RODRI R005369754 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
DOM Eletrônico
jun/27 IVAN FEIJAO DA SILVA Página 82 de 145
A013413133 PENALIDADE 15/07/2013 04/09/2013
JKD2563 IVAN NUNES DE AQUINO R005351141 PENALIDADE 17/07/2013 04/09/2013
NKI7221 IVAN PACHECO DE ARAUJO R005385868 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
HDJ7658 IVANA MARIA DE PAIVA R005354891 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
JPF0187 IVANIR LEITE DA SILVA R005362409 PENALIDADE 28/05/2013 04/09/2013
MVX4906 IVO MARQUES R005356540 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
MVX4906 IVO MARQUES A013397930 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
NGH6904 IVO PEREIRA DA SILVA R005324167 PENALIDADE 09/07/2013 04/09/2013
NKI1610 IVONE CARNEIRO DE AMORIM R005366500 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
KEI4681 IVONETE MENEZES DE OLIVEIRA R005386845 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
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JVA4301 IZA MARIA TAVARES PIMENTEL R005368380 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
HSI8491 IZABEL BELARMINA A013408272 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
NGF0316 IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO R005377291 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
JGF7733 IZABEL MARIA DE MESQUITA MEDEI R005357371 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
KDW3217 IZABELLA CRISTINA SANTANA SPOS A013411536 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
KLI1161 IZAIAS FERREIRA DOS SANTOS R005351461 PENALIDADE 17/07/2013 04/09/2013
OGZ2860 IZALTINA PEREIRA RODRIGUES R005388010 PENALIDADE 05/06/2013 04/09/2013
NVU0450 J S UTILIDADES DOMESTICAS LTDA R005371926 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
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NLM4475 JACI FERREIRA COELHO R005338192 PENALIDADE 12/07/2013 04/09/2013
NVV2931 JACIARA CUNHA DA ROCHA R005370573 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
OGH9171 JACKELINE DAVID LOPES R005356451 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
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NWO9219 JADER BUENO DA SILVA A013410772 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
KDY3704 JAILTON PEREIRA DE QUEIROZ R005346907 PENALIDADE 23/05/2013 04/09/2013
KEM6985 JAIME BATISTA ALVES R005351134 PENALIDADE 17/07/2013 04/09/2013
NFL6970 JAIME ELIAS DA SILVEIRA R005367638 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
NKE0388 JAIME FERNANDES MEIRA R005387057 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NGP5668 JAIME JOSE DOS SANTOS R005369946 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
KEQ4917 JAIME RIBEIRO SOARES R005364595 PENALIDADE 29/05/2013 04/09/2013
NVW1847 JAINNARA RODRIGUES CAMARA R005350021 PENALIDADE 17/07/2013 04/09/2013
KAY8091 JAIR AMANCIO DA SILVA R005366242 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
HDM7964 JAIR ANTONIO BORGES R005324209 PENALIDADE 09/07/2013 04/09/2013
NKJ6460 JAIR GUILHERME DE MELO R005347011 PENALIDADE 23/05/2013 04/09/2013
NVR2001 JAIR JOSE FERNANDES R005294126 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
OGS7527 JAIR JULIAO DOS SANTOS R005357271 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
CPT3952 JAIR NOGUEIRA VARGAS R005373931 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
OHA2548 JAIR VIEIRA DE SOUSA R005368584 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
OHA2548 JAIR VIEIRA DE SOUSA R005370682 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
NKJ4190 JAIRO ALVES PARREIRA R005388172 PENALIDADE 05/06/2013 04/09/2013
NKS9078 JAIRO ANTONIO LOURENCO R005356280 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
NGO6590 JAIRO DA SILVA DIAS A013398676 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NKA1763 JAIRO RIBEIRO DE FREITAS A013414198 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
DOM Eletrônico
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OGU1142 JAKELINE BARBOSA DE SA R005347006 PENALIDADE 23/05/2013 04/09/2013
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NFG2437 JAMILTON HONORIO DE SANSAO R005391038 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
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NKA4402 JANAINA ABREU DE MORAIS R005387702 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NKA4402 JANAINA ABREU DE MORAIS R005387706 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
KEP8709 JANAINA BRAZ DE OLIVEIRA R005270073 PENALIDADE 25/06/2013 04/09/2013
NWF8498 JANAINA CRISTINA DE JESUS R005329399 PENALIDADE 09/07/2013 04/09/2013
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NWH1715 JANAINA CRISTINA DE REZENDE R005365150 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
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NFM7560 JANAINA DE ALMEIDA PERES A013411299 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
OGY0832 JANAINA VIANA MAREIRA A013402209 PENALIDADE 16/07/2013 04/09/2013
BYN4733 JANDIRA CASSINONI R005385507 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
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MOW6185 JANIO FERREIRA CIRIACO A013422332 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
KEC0701 JANMES DE SOUSA ELIAS R005378077 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
NLG9999 JANSEN DE ALMEIDA PESSOA R005372508 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NFC0096 JAQUELINE BASTOS COSTA A013419646 PENALIDADE 03/07/2013 04/09/2013
NGV1388 JAQUELINE FERREIRA DA PAIXAO R005387654 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NKO1429 JARAGUA IND E COM DE CAREAIS L R005366308 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NGG9267 JARBAS GONCALVES DE ARAUJO R005348980 PENALIDADE 16/07/2013 04/09/2013
NLT3879 JARBAS GONZAGA JAIME R005365485 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
NLT3879 JARBAS GONZAGA JAIME R005377006 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
NLQ4629 JARDEL HENRIQUE DE OLIVEIRA R005376753 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
NWL7649 JAVAES CONST MONTAGENS LTDA A013400546 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
NGH1251 JEAM KLEBIO REIS DA SILVA R004710988 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
BUE3453 JEAN CARLOS LIMA MARQUES R005386938 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
OOA2970 JEAN CARLOS TELES DE SOUZA A013419253 PENALIDADE 06/07/2013 04/09/2013
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KER4504 JOSEFA FERREIRA LIMA R005293969 PENALIDADE 20/07/2013 04/09/2013
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JHU0625 JOSELINO DE QUEIROZ ASSUNCAO R005259109 PENALIDADE 25/06/2013 04/09/2013
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JKG7596 JOSENITA LOPES DE SOUSA R005351901 PENALIDADE 25/07/2013 04/09/2013
NWL6455 JOSIANE DO SOCORRO QUEIROZ DE R005269365 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
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JTI9856 JOSIEL MENDES ROCHA A013420125 PENALIDADE 16/07/2013 04/09/2013
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KDG9246 JOSILIO TURIBIO RODRIGUES R005374415 PENALIDADE 03/06/2013 04/09/2013
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JIN8876 JULIO CESAR M DE BARROS R005387891 PENALIDADE 05/06/2013 04/09/2013
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KER3865 LEONIDAS FIGUEREDO MELO R005273775 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
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DOM Eletrônico
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CVC8942 LINDOMARCIO BORGES DE MELO R005385410 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
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NWL1670 LIVIA MARCIA DIAS R005375984 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
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NLM5027 LN TURISMO E EVENTOS LTDA R005387548 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
JWE4285 LOCADORA DE VEICULOS ALVORADA R005348956 PENALIDADE 16/07/2013 04/09/2013
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NFK2000 LOJA DO MDF E COMPENSADOS LTDA A013414591 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NWR5347 LORENA BRAGA DA SILVA R005349497 PENALIDADE 16/07/2013 04/09/2013
HIO1680 LORENA DE OLIVEIRA BARBOSA GUI R005387074 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NVR2751 LORENA PEREIRA DE BRITO A013407005 PENALIDADE 20/07/2013 04/09/2013
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OMK4402 LORRAYNNE VIEIRA SILVA GALVAO R005294253 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
OML8722 LORYS KELLY DE ALMEIDA SANTOS R005377788 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
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DOM Eletrônico
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JJX7669 LOURIVALDO FIALHO PEREIRA R005278500 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
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KEF7990 LUAN CARLOS CAMPOS MAGELA R005373714 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
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OMM1556 LUAN CINEZIO CARNEIRO GOULART R005385122 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
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OGN1907 LUAN DA SILVA MACIEL R005386183 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
OGN7590 LUAN VINICIUS DA SILVA A013821498 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
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JTZ9030 LUCELIO PEREIRA DO NASCIMENTO R005349317 PENALIDADE 16/07/2013 04/09/2013
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DOM Eletrônico
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KBL3127 LUCIMAR LUCIO DE AGUIAR R005368351 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
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NKD6327 MALONE MARQUES MOREIRA CINTRA R005293984 PENALIDADE 02/07/2013 04/09/2013
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GZX3338 MANOEL ANTONIO S VIEIRA R005383768 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
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DOM Eletrônico
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NLR1517 ROSANA CLEIDE LUIZA COSTA R005254735 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
NLB5848 ROSANA DA C. DE SOUZA ROCHA R005249928 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
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OMV4287 ROSANE LEAL DE MORAES E SILVA R005339948 PENALIDADE 21/05/2013 04/09/2013
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NVX4900 SERRANA CONST E INCORPORADORA A013382548 PENALIDADE 25/06/2013 04/09/2013
NKE2437 SERRANA CONST E INCORPORADORA A013405950 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NWO3420 SEVEN MD LOCACAO SERV E COM LT R005369684 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
NWO3420 SEVEN MD LOCACAO SERV E COM LT R005370202 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
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DOM Eletrônico
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OHA9463 SHIRLEY CALIXTO DUARTE A013421962 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
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NVZ2601 SHIRLEY KRATKA DE REZENDE R005368207 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NVZ2601 SHIRLEY KRATKA DE REZENDE R005373359 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
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ONC5372 TEREZINHA CORREIA DA SILVA R005367456 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
ONC5372 TEREZINHA CORREIA DA SILVA R005365439 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NKS8913 TEREZINHA DE LOURDES ADORNO A013822216 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NWP3044 TEREZINHA DE MAGALHAES SOARES R005304270 PENALIDADE 05/07/2013 04/09/2013
NGO0622 TEREZINHA FELIX DOS SANTOS R005378777 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
A013398816 PENALIDADE Prefeitura de Goiânia/ Secretaria Municipal da Casa Civil
DOM Eletrônico
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OGY0050 THAISA CASSIANO REZENDE DA SIL R005386495 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
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NLK0098 TIAGO JESUS DA CONCEICAO DE SO R005370155 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
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DOM Eletrônico
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NWB0675 VALDIRENE BENTO DE O SANTOS R005352213 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
JGD3800 VALDIVINO ALVES DE BRITO A013417982 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
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NLB0074 VALDONETE RODRIGUES CARDOSO FI R005351990 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
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NKV4500 VALERIO PEREIRA FANTANIO R005375366 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
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OMP6402 VANEIDE BERTUNES SA TELES R005365440 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
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NLA2045 WENDEL SILLAS DE SOUZA SANTOS A013412810 PENALIDADE 10/07/2013 04/09/2013
KCI0699 WENDELL GAMA SOARES R005390953 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
JUU3708 WENDELSON JUNIO FERREIRA R005351950 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
GRP9579 WENDER ANDRADE DE OLIVEIRA SIL A013395852 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
DPL1865 WENDER PEREIRA DE MORAES R005390778 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NGR5270 WENDERSON MENEZES DE O ROLIM A013824288 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NWA5976 WENESKLEY BARROS CAVALCANTI R005367083 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
KDD8465 WERITON PIRES DOS SANTOS R005352417 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
NFJ1966 WESLEI GASPAR MOREIRA R005365098 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
NWK9336 WESLEY ALVES MACAUBAS A013067350 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
NKO0763 WESLEY DE JESUS SANTOS R005368662 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
BFD5203 WESLEY DE OLIVEIRA DA SILVA R005391366 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
OGU6965 WESLEY DOS SANTOS MORAES R005377844 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
NKP0763 WESLEY GONCALVES DA SILVA R005304009 PENALIDADE 05/07/2013 04/09/2013
LBF4873 WESLEY JOSE SILVA R005365147 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
NKR8029 WESLEY LONGUINHO URZEDA R005371917 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
NWB9747 WESLEY MARCOS RIBEIRO A013401015 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
JHD2662 WESLLEY ROBERTO M DE MORAIS A013417890 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
KAK9826 WESLY ANDRADE DA SILVA R005350761 PENALIDADE 17/07/2013 04/09/2013
KEP7980 WEULER REINALDO LIMA R005277638 PENALIDADE 20/07/2013 04/09/2013
NGK4316 WILDEAN PEREIRA DE ANDRADE R005389972 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NKT0047 WILIAN DA SILVA A013413611 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
JEW4812 WILKER RODRIGUES VIEIRA R005368931 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NKT0865 WILKER SOARES DE SOUZA R005385831 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NLT0786 WILL MAZON R005371609 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NWG0980 WILLIAM LACERDA LUNA R005352150 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
NLS5617 WILLIAM MAASSON DOS SANTOS A013412818 PENALIDADE 03/08/2013 04/09/2013
R005243719 PENALIDADE 16/06/2013 04/09/2013
JFM6075 jun/08 WILLIAMS SILAS DE SOUSA SANTOS WILLIAN FERREIRA DE FREITAS R005376756 PENALIDADE 29/07/2013 04/09/2013
NWO3713 WILLIAN GOMES CARVALHO R005365971 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
MVW6371 WILLIAN SOUZA DA SILVA A013390157 PENALIDADE 20/07/2013 04/09/2013
KGG2351 WILMA BENICIO PEREIRA A013419839 PENALIDADE 20/07/2013 04/09/2013
JGQ1459 WILMA RODRIGUES CORDEIRO R005349925 PENALIDADE 17/07/2013 04/09/2013
MVY3666 WILMA ZAMBON A013410539 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
KEI9102 WILMAR AUGUSTO DA SILVA R005321726 PENALIDADE 09/07/2013 04/09/2013
DCB3388 WILMAR PEREIRA DA SILVA R005390732 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NGO6169 WILMAR VICTOR CANDIDO DE SOUSA R005370500 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
GUS0300 WILNER ANTONIO DE SOUZA R005390195 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
KDY9669 WILSON ALVES F DOS SANTOS R005378194 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
NGG8978 WILSON DOS REIS DE ALMEIDA ALV R005327685 PENALIDADE 09/07/2013 04/09/2013
JYR3048 WILSON DOS SANTOS MORAIS R005365660 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
DOM Eletrônico
Página 140 de 145
MVS8936 WILSON FERNANDES DA SILVA R005376683 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
NVO2381 WILSON FERNANDES DOS SANTOS R005376960 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
NLU1896 WILSON FERREIRA CANDIDO R005245002 PENALIDADE 18/06/2013 04/09/2013
KDV7074 WILSON LUIZ PEREIRA DE BRITO R005355200 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
KEJ0232 WILSON MOREIRA DA SILVA FILHO R005384282 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NJW0060 WILSON OLIVEIRA DOS SANTOS R005254819 PENALIDADE 21/06/2013 04/09/2013
KEO5704 WILSON PEREIRA SAMPAIO R005390355 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
KCC6911 WILSON ROBERTO DOS SANTOS OLIV R005257971 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
NGN7287 WILTON CESAR NOVAIS R005391055 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NWQ4136 WILTON JACINTO DA SILVA A013417694 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
NWQ4136 WILTON JACINTO DA SILVA A013417695 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
HSS7688 WILTON SILVA MORAIS R005365941 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
MXC9879 WIRES ORCINO DE MIRANDA EVANGE R005367562 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
NGX8225 WIRIS ROQUE PEREIRA R005368804 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
CEV0104 WOLMEIR NOGUEIRA DA SILVA R005268805 PENALIDADE 20/07/2013 04/09/2013
JZR8314 WOLNEY DIAS DE LIMA R005292842 PENALIDADE 20/07/2013 04/09/2013
OMM6427 XP2 RACING SERV AUTOMOTIVOS LT R005370954 PENALIDADE 23/07/2013 04/09/2013
NLM8461 A013416403 PENALIDADE 09/07/2013 04/09/2013
NWM5218 YENNI RAMIREZ SHIRAISHI R005378179 PENALIDADE 27/07/2013 04/09/2013
JIH0861 YURI CANALINE FERREIRA DA SILV R005375988 PENALIDADE 29/07/2013 04/09/2013
NFT7098 YURI DE FREITAS PEREIRA R005349355 PENALIDADE 16/07/2013 04/09/2013
JGJ8355 ZANDERLAN CAMPOS DA SILVA A013822084 PENALIDADE 02/08/2013 04/09/2013
OGM4735 ZELIA SILVA GONCALVES DOS SANT R005337880 PENALIDADE 12/07/2013 04/09/2013
NVS0639 ZELIO JANES VALENCIO R005352460 PENALIDADE 19/07/2013 04/09/2013
NLA5397 ZELMA JUSTINIANO ALVES A013823262 PENALIDADE 03/08/2013 04/09/2013
HWC1007 ZENILDA BATISTA N FREITAS R005323649 PENALIDADE 09/07/2013 04/09/2013
HWC1007 ZENILDA BATISTA N FREITAS R005323651 PENALIDADE 09/07/2013 04/09/2013
KCP4542 ZILDA RODRIGUES R005373731 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
KDT1340 ZILDETE APARECIDA GUIMARAES R005386194 PENALIDADE 30/07/2013 04/09/2013
NGQ3000 ZULMA MARIA DE SOUSA R005292147 PENALIDADE 26/07/2013 04/09/2013
YARA GRAZIELA CAMPOS DE LIMA Prefeitura de Goiânia/ Secretaria Municipal da Casa Civil
DOM Eletrônico
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RESOLUÇÃO Nº 006,
DE 21 DE AGOSTO DE 2013.
Dispõe sobre aplicação de penalidade ao
Vereador que especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E A
MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º – A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia,
considerando o contido dos autos de nºs. 339, de 19 de março de 2013 e 534,
de 17 de abril de 2013, e com fundamento do que estabelece o artigo 23, e
Parágrafo Único da Resolução nº. 006, de 1° de setembro de 2005 – Código
de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Goiânia e, a vista de
decisão final do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara
Municipal de Goiânia, em relação aos processos de que tratam os referidos
autos, encaminha ao Plenário a aplicação da penalidade de CENSURA
PÚBLICA, nos termos do que prescreve o artigo 9º, inciso II, da sobredita
Resolução nº 006/2005, ao Sr. Vereador DJALMA COTINGUIBA ARAÚJO,
por infração ao artigo 6º, inciso I, letra “a”, da mesma Resolução nº 006/2005.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE GOIÂNIA, aos vinte um dias do mês de agosto de 2013.
Ver. Clécio Alves
PRESIDENTE
Ver. Tayrone Di Martino
Primeiro Secretário
Ver. Wellington Peixoto
Segundo Secretário
TRA/DL
DOM Eletrônico
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ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no
uso de suas atribuições legais e regimentais e em cumprimento à decisão soberana
do Plenário, estatuída na Resolução nº 06, de 21 de agosto de 2013, que “Dispõe
sobre aplicação de penalidade ao vereador que especifica”, ainda em acordo com
o contido dos Processos nºs 339/2013 e 534/2013, nos termos estabelecidos pelo
artigo 9º, inciso II, da Resolução nº 06, de 1º de setembro de 2005 – CÓDIGO DE
ÉTICA E DECORO PARLMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA, vem aplicar a penalidade de CENSURA PÚBLICA ao Vereador
DJALMA ARAÚJO, por infração à disposições contidas no inciso I, do artigo 5º,
da sobredita Resolução nº 06/2005, que prescreve: Art. 5º. Constituem faltas do
Vereador contra a ética e o decoro parlamentar, no exercício de seu mandato: I –
quanto às normas de conduta nas sessões de trabalho da Câmara: a) utilizar-se,
em seus pronunciamentos, de palavras ou expressões incompatíveis com a
dignidade do cargo; b) desacatar ou praticar ofensas físicas ou morais, bem como
dirigir palavras contra a honra de seus pares, perante a Mesa Diretora, o
Plenário ou as comissões, ou a qualquer cidadão ou grupo de pessoas que
assistam a sessões de trabalho da Câmara.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E NOTIFIQUE-SE.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos
vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze (21.08.2013).
Ver. CLÉCIO ALVES
Presidente da Câmara
Ver. TAYRONE DI MARTINO
Primeiro Secretário
Ver. WELINGTON PEIXOTO
Segundo Secretário
DOM Eletrônico
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EDITAL DE COMUNICAÇÃO
AMMA
AUTOTELHA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ 01.468.111/0001-90,
torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA,
processo n° 32081011, a Renovação da Licença Ambiental de Operação para fabricação de
estruturas metálicas, na Av. Anhanguera, n.º 13.681, Qd. 5, Lt. 3, St. Vila Regina, Goiânia-GO.
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE GOIÁS, inscrita no CNPJ:
05.820.858/0001-16, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de
Goiânia - AMMA, processo n° 38118161, as Licenças Ambientais de Instalação e Operação para os
serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros com itinerário fixo, ou sob regime de
fretamento intermunicipal em região metropolitana, interestadual e internacional e o transporte
escolar, na Rua Ricardo Cesar, Qd. CH, Lt. 24, St. Chácara Botafogo, Goiânia-GO.
MADEIREIRA TOBIAS LTDA, inscrita no CNPJ: 37.372.182/0001-31, torna público que
requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n° 53959302, as
Licenças Ambientais de Instalação e Operação para o comércio atacadista de madeiras e produtos
derivados, máquinas e equipamentos para uso comercial, ferragens e ferramentas, e materiais para
construção em geral, na Av. Castelo Branco, n.º 3.021, Qd. 130-B, Lts. 3/9, St. Campinas, GoiâniaGO.
MARCELINO LELLES MEDEIROS, CNPJ 17.192.829/0001-36 torna público que requereu da
Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia – AMMA, por meio do processo nº 53692705, a
Licença Ambiental Simplificada, para Lavajato. Estabelecida Rua João Rita Dias, Qd. 105, Lt. 08
s/nº, Jardim Leblon - Goiânia - Go.
DOM Eletrônico
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NOBRES REPINTURAS ORIGINAIS E ESPECIAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ:
03.365.332/0001-68, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de
Goiânia - AMMA, processo n° 53514416, as Licenças Ambientais de Instalação e Operação para os
serviços de manutenção, reparação, lanternagem, funilaria, pintura, alinhamento e o comércio de
pelas e acessórios novos para veículos automotores, na Rua C-62, n.º 41, Qd. 67, Lts. 15/16, St.
Sudoeste, Goiânia-GO.
RAFAEL DUARTE MATIAS 03532037181, inscrita no CNPJ: 17.915.397/0001-44, torna
público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n°
53365429, as Licenças Ambientais de Instalação e Operação para locação de campos esportivos,
lanchonete e viveiro de mudas, na Al. Juazeiro do Norte, n.º 369, Qd. CH, Lt. 82, St. Parque
Amazônia, Goiânia-GO.
SB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.997.743/0002-45, torna
público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n°
53183967, as Licenças Ambientais de Instalação e Operação para o comércio varejista de
mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (supermercados), na Av. JL7,
n.º 51, Qd. QL-5, Lts. 15, 17/19, St. Jardim Lageado, Goiânia-GO.
VIA – BRASIL LOCAÇÕES E LIMPEZA LTDA, torna público que requereu da Agência
Municipal do Meio Ambiente de Goiânia – AMMA, por meio do processo nº 54221978, a Licença
Ambiental Simplificada (LAS) para a atividade de locação de outros meios de transporte não
especificado anteriormente, sem condutor, desenvolvida na Av. Veredas dos Buritis, Qd. 19, Lt. 28,
Residencial Canadá, Goiânia - Go.
DOM Eletrônico
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EDITAL DE COMUNICAÇÃO
ENGEMAC EQUIPAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, Torne - se público que
requereu a SECMAT-
SECRETARTIA DE
MEIO
AMBIENTE
E
CULTURA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURANGA, GOlÁS A LICENÇA DE INSTALAÇÃO,
PARA ATIVIDADE DE INDUSTRIA E COMÉRCIO VAREJISTA DE MASSA ASFALTICA
TIPO PMF ( PRE- MISTURADO A FRIO ) NESTE MUNICIPIO E FOI DETERMINADO A
APPRESENTAÇÃO
DO
MCE-
MEMORIAL
DE
CARACTERIZAÇÃO
EMPREENDIMENTOS.
DO

DOM Eletrônico Edição Nº 5669, de 04 de setembro de 2013

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