Plano Estadual de Saúde - Versão Preliminar

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ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
PLANO ESTADUAL DE SAÚDE
2012 - 2015
VERSÃO PRELIMINAR
FLORIANÓPOLIS – SC
2011
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
GOVERNADOR
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
VICE GOVERNADOR
EDUARDO PINHO MOREIRA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
DALMO CLARO DE OLIVEIRA
DIRETORA GERAL
ROSINA MORITZ DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
WALTER VICENTE GOMES FILHO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO
MARIA TERESA ROGÉRIO LOCKS
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE SANTA CATARINA
DALMO CLARO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE/SC
CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE
DE SANTA CATARINA
ELÓI TREVISAM
PRESIDENTE DO COSEMS/SC
SUPERINTENDÊNCIAS
1. SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
WALTER V ICENTE G OMES FILHO
2. SUPERINTENDÊNCIA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
WINSTON LUIZ ZOMKOWSKI
3. SUPERINTENDÊNCIA DA REDE DE SERVIÇOS PRÓPRIOS
LESTER PEREIRA
4. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
CARLA GIANI DA ROCHA
DIRETORIAS
1.1. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SUS
MARIA TEREZA ROGÉRIO LOCKS
1.2. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
JOÃO ALEXANDRINO DANIEL FILHO
1.3. DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE
PAULO LUIZ CANTANHEDE ORSINI
2.1. DIRETORIA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA
GILBERTO ALVES
2.2. DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
MARIA TERESA BERTOLDI AGOSTINI
2.3. DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
LUIZ ANTÔNIO SILVA
2.4. DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RAQUEL RIBEIRO BITTENCOURT
3.1. DIRETORIA DO HOSPITAL GOVERNADOR CELSO RAMOS
MAURICIO CHEREM BUENGENS
3.2. DIRETORIA DO HOSPITAL INFANTIL JOANA DE GUSMÃO
ROBERTO SOUZA MORAIS
3.3. DIRETORIA DO HOSPITAL REGIONAL SÃO JOSÉ DR. HOMERO DE MIRANDA
GOMES
MARISE REGINA WIETHORN RODRIGUES
3.4. DIRETORIA DO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA
JAMIL C. SCHNEIDER
3.5. DIRETORIA DO HOSPITAL NEREU RAMOS
ANTÔNIO FERNANDO BARRETO MIRANDA
3.6. DIRETORIA DA MATERNIDADE CARMELA DUTRA
RICARDO MAIA SAMAWAYS
3.6. DIRETORIA DO INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DE SANTA CATARINA
PAULO MÁRCIO DE SOUZA
3.7. DIRETORIA DO HOSPITAL FLORIANÓPOLIS
KATIA MELO MACHADO GERENT
3.8. DIRETORIA DO HOSPITAL SANTA TERESA
TEREZINHA REGINA GIORDANI SERRANO
3.9. DIRETORIA DO HOSPITAL DR. WALDOMIRO COLAUTTI
3.10. DIRETORIA DA MATERNIDADE DONA CATARINA KUSS
LUIZ MANN
3.11. DIRETORIA DO HOSPITAL REGIONAL HANS DIETER SCHMIDT
RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO
3.12. DIRETORIA DO HOSPITAL E MATERNIDADE TEREZA RAMOS
LUIZ ALBERTO SUSIN
3.13. DIRETORIA DA MATERNIDADE DARCY VARGAS
FERNANDO MARQUES PEREIRA
3.14. DIRETORIA DO CENTRO DE PESQUISAS ONCOLÓGICAS
RAFAEL KLEE DE VASCONCELOS
3.15. DIRETORIA DO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DENISE LINHARES GERENT
SECRETARIAS REGIONAIS – GERÊNCIAS DE SAÚDE
1ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (SÃO MIGUEL DO OESTE)
2ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE (MARAVILHA)
3ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (SÃO LOURENÇO DO OESTE)
4ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (CHAPECÓ)
5ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (XANXERÊ)
6ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (CONCÓRDIA)
7ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (JOAÇABA)
8ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (CAMPOS NOVOS)
9ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (VIDEIRA)
10ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (CAÇADOR)
11ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (CURITIBANOS)
12ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE (RIO DO SUL)
13ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (ITUPORANGA)
14ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (IBIRAMA)
15ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (BLUMENAU)
16ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (BRUSQUE)
17ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (ITAJAÍ)
18ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (GRANDE FLORIANÓPOLIS)
19ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (LAGUNA)
20ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (TUBARÃO)
21ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (CRICIUMA)
22ª SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (ARARANGUÁ)
23ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (JOINVILLE)
24ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (JARAGUÁ DO SUL)
25ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (MAFRA)
26ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (CANOINHAS)
27ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (LAGES)
28ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE (SÃO JOAQUIM)
29ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE (PALMITOS)
30ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (DIONÍSIO CERQUEIRA)
31ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (ITAPIRANGA)
32ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (QUILOMBO)
33ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (SEÁRA)
34ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (TAIÓ)
35ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (TIMBÓ)
36ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (BRAÇO DO NORTE)
PLANO ESTADUAL DE SAÚDE DE SANTA CATARINA
COORDENAÇÃO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO
MARIA TERESA ROGÉRIO LOCKS – D IRETORA
GERÊNCIA D E PLANEJAMENTO DO SUS
ÂNGELA MARIA BLATT ORTIGA - G ERENTE
COMISSÃO DE ELABORAÇÃO
ÂNGELA MARIA BLATT ORTIGA
ISABEL QUINT BERRETTA
MARCUS AURELIO GUCKERT
VIVIANE DE SOUZA BRITO DA SILVA
ROSANI RAMOS MACHADO
H ELEN B. BUNN SCHIMIDT
MARIA CATARINA DA ROSA
WINSTON L. ZOMBOWSKI
DULCE MARIA BRANDÃO DE CASTRO QUEVEDO
ALBA SÔNIA DOS SANTOS
SIMONE CAROLINA DE SOUZA
THAÍSA CURSIO MUZZI
ADRIANA PATRICIA DE OLIVEIRA
ISOLENE HOFFMANN
DOUGLAS CALHEIROS MACHADO
GILBERTO ANTONIO SCUSSIATO
C ONTRIBUIÇÃO TÉCNICA
SUMÁRIO
LISTA DE TABELAS...............................................................................................................9
LISTA DE QUADROS ...........................................................................................................10
LISTA DE FIGURAS .............................................................................................................11
1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................22
2. ANÁLISE SITUACIONAL ................................................................................................25
2.1. CONDIÇÕES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO ...............................................................25
2.1.1. Aspectos Demográficos..................................................................................................25
2.1.2. Situação de Saúde..........................................................................................................29
2.1.2.1. Morbidade ..................................................................................................................29
2.1.2.1.1. Morbidade Hospitalar .............................................................................................29
2.1.2.1.2. Morbidade por neoplasias .......................................................................................32
2.1.2.2. Mortalidade ................................................................................................................34
2.1.2.2.1. Mortalidade por Causas Externas ..........................................................................40
2.1.2.3. Grupos Populacionais Específicos .............................................................................42
2.1.2.3.1. Criança.....................................................................................................................42
2.1.2.3.2. Mulher......................................................................................................................52
2.1.2.3.3. Adolescente e jovem.................................................................................................57
2.1.2.3.4. Homem.....................................................................................................................59
2.1.2.3.5. Idoso.........................................................................................................................61
2.1.2.3.6. Trabalhador.............................................................................................................67
2.1.2.3.7. Pessoa com deficiência.............................................................................................77
2.1.2.3.8. Indígenas..................................................................................................................80
2.1.2.3.9. População Prisional .................................................................................................85
2.1.2.4. Pacto pela Vida ...........................................................................................................87
2.1.2.5. Áreas de Atenção Especial .........................................................................................93
2.1.2.5.1. Saúde Bucal..............................................................................................................93
2.1.2.5.2. Saúde Mental ...........................................................................................................97
2.1.2.5.3. Alimentação e Nutrição .........................................................................................100
2.1.3. Atenção Integral à Saúde ............................................................................................102
2.1.3.1. Atenção Básica..........................................................................................................102
2.1.3.2. Média e Alta Complexidade.....................................................................................110
2.1.3.2.1. Atenção Ambulatorial Especializada ....................................................................110
2.1.3.2.2. Atenção Hospitalar ................................................................................................115
2.1.3.2.3. Transplantes ..........................................................................................................121
2.1.3.2.4. Urgência e Emergência..........................................................................................126
2.1.3.3. Vigilância em Saúde .................................................................................................129
2.1.3.3.1. Vigilância Sanitária ...............................................................................................129
2.1.3.3.2. Vigilância Epidemiológica.....................................................................................130
2.1.3.3.2.1. DST/AIDS ...........................................................................................................130
2.1.3.3.2.2. SÍFILIS CONGÊNITA.......................................................................................136
2.1.3.3.2.3. HEPATITES VIRAIS.........................................................................................137
2.1.3.3.2.4. TUBERCULOSE ................................................................................................146
2.1.3.3.2.5. HANSENÍASE – 2006 a 2010 .............................................................................150
2.1.3.3.2.6. DOENÇAS DIARREICAS AGUDAS................................................................151
2.1.3.3.2.7. ZOONOSES........................................................................................................153
2.1.3.3.2.8. DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS E IMUNIZAÇÃO...................................163
2.1.3.3.2.9. A VIGILÂNCIA DE FATORES DE RISCO E PROTEÇÃO PARA DOENÇAS
NÃO TRANSMISSÍVEIS ATRAVÉS DE INQUÉRITOS..................................................171
2.1.3.3.3. CONTROLE DE INFECÇÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE (CECISS).............173
2.1.3.4. Vigilância Laboratorial............................................................................................174
2.1.3.5. Assistência Farmacêutica .........................................................................................177
3. DETERMINANTES E CONDICIONANTES DE SAÚDE .............................................182
3.1. Aspectos Sócio-Econômicos ...........................................................................................182
3.2. Ambiente e Saúde (Saneamento e Poluição Ambiental) ...............................................183
3.3. Educação.........................................................................................................................197
3.4. Promoção da Saúde........................................................................................................198
4. GESTÃO EM SAÚDE ......................................................................................................200
4.1 Regionalização.................................................................................................................200
4.1.1 Plano Diretor de Regionalização..................................................................................200
4.1.2 Plano Diretor de Investimento .....................................................................................205
4.1.3 Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde. ..........................................205
4.2 Financiamento .................................................................................................................206
4.3. PLANEJAMENTO ........................................................................................................214
4.4. REGULAÇÃO................................................................................................................215
4.5 AUDITORIA ...................................................................................................................219
4.6. CONTRATUALIZAÇÃO ..............................................................................................221
4.7 O PACTO DE GESTÃO EM SANTA CATARINA. .....................................................222
4.8. PARTICIPAÇÃO SOCIAL ...........................................................................................224
4.9. Gestão do Trabalho........................................................................................................227
4.10. Educação Permanente..................................................................................................233
5. LISTA DE PROBLEMAS PRIORITÁRIOS...................................................................247
6. OBJETIVOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS ESPECÍFICOS.......................................254
LISTA DE TABELAS
Erro! Nenhuma entrada de índice de ilustrações foi encontrada.
LISTA DE QUADROS
LISTA DE FIGURAS
APRESENTAÇÃO
Secretária Adjunta
Secretário de Estado da Saúde
21
1. INTRODUÇÃO
O Plano de saúde é o instrumento que expressa as políticas e apresenta as intenções e os
resultados a serem buscados no período de quatro anos. Constitui a base para a execução, o
monitoramento e a avaliação da gestão do sistema de saúde.
Como documento de orientação de políticas do setor, deve contemplar as perspectivas dos
gestores, técnicos e conselheiros frente às necessidades epidemiológicas, estruturais e
assistenciais identificadas. Para tanto, seu processo de formulação deve ser participativo e
ascendente de forma a assegurar o princípio da unicidade do SUS e da participação social.
A atuação planejada sobre uma dada situação implica em um esforço de compreensão do
posicionamento dos diversos atores sociais que interferem na situação, tornando possível
construir uma explicação abrangente dos problemas, facilitando a definição das ações a serem
implementadas para enfrentá-los e reduzi-los ou controlá-los.
O enfoque estratégico-situacional desenvolvido por Carlos Matus, adotado para o
desenvolvimento do trabalho, é uma forma de organizar o processo e ações para atuar sobre
situações relacionadas com o propósito de resolver problemas e atender às necessidades de uma
população em um determinado território.
Com base nessas premissas a elaboração do PES 2012-2015 teve início em janeiro de
2011, com o levantamento das informações de saúde do território catarinense, pautado em
documentos norteadores:

Cadernos de Planejamento – Volume 2 – Instrumentos Básico – MS/2008;

Diagnóstico situacional (2009-2010);

Planos estruturantes (2003-2010);

Eixos prioritários Conferência Estadual de Saúde;

Plano Estadual de Saúde (2007 - 2011);

Plano Nacional de Saúde (2008 - 2011);

PPA (2008 – 2011);

Plano de Governo 2011 – 2014;

Plano Diretor de Regionalização 2008;

Plano Catarinense de Desenvolvimento (2015);

Pacto pela Saúde e as políticas, orientações e regulamentações subseqüentes.
22
A partir daí foi apresentado aos dirigentes da SES uma proposta metodológica e a
proposição de criação da Comissão Estadual para Elaboração do Plano Estadual de Saúde
instituído em Portaria, com representação de áreas estratégicas da SES e do Conselho Estadual de
Saúde-CES.
O enfoque estratégico-situacional desenvolvido por Carlos Matus foi adotado para o
desenvolvimento do trabalho, por ser uma forma de organizar o processo e ações para atuar sobre
situações relacionadas com o propósito de resolver problemas e atender às necessidades de uma
população em um determinado território.
O processo de construção do PES incluiu a realização de oficinas, com o objetivo de
tornar o processo democrático e participativo, com representantes das áreas técnicas da SES, dos
Colegiados Intergestores Regionais, do Conselho de Secretários Municipais de Saúde-COSEMS
e do Conselho Estadual de Saúde.
Foram realizadas 05 Oficinas com palestras que embasaram a realização dos trabalhos e
atividades de grupos, coordenados pela Comissão.
As Oficinas contemplaram a formulação dos problemas a partir da análise do diagnóstico
situacional construído com as áreas técnicas da Secretaria do Estado de Santa Catarina (SES); a
explicação e priorização dos problemas e a definição objetivos, diretrizes e metas segundo 03
eixos orientadores: a) as condições de saúde da população; b) os determinantes e condicionantes
de saúde e c) a gestão em saúde.
No eixo de Condições de Saúde está apresentado os compromissos e responsabilidades do
setor saúde. Para melhor disposição subdividimos o eixo em: aspectos demográficos, situação de
saúde e atenção integral a saúde.
No eixo Determinantes e Condicionantes concentram-se as medidas compartilhadas ou
sob a coordenação de outros setores – intersetorialidade. Podemos assim analisar a integração do
setor saúde no espaço de formulações, implementação e monitoramento das políticas públicas.
No eixo Gestão em Saúde concentra-se, entre outras, medidas que configuram essenciais a
melhoria e/ou aperfeiçoamento da gestão na respectiva esfera, tais como recursos humanos,
participação social, infra-estrutura, descentralização, etc.
O PES está organizado em capítulos/ítens: Analise situacional, problemas prioritários por
eixo orientador; apresentação dos compromissos da gestão: objetivos, diretrizes e metas.
A análise situacional consiste no processo de identificação, formulação e priorização de
problemas de uma determinada realidade, com base na informação de dados consistentes,
oportunos e com abrangência suficiente para refletir a situação ou o evento que se pretende
medir.
23
A operacionalização do Plano será realizada mediante programações anuais, orientadoras
de adequações do PES, a partir de relatórios de gestão, na conformidade dos instrumentos básicos
do Sistema de Planejamento do SUS, estabelecidos pela Portaria nº 3.332/2006; além do objetivo
desta Secretaria de adotar um processo dinâmico de construção, acompanhamento e avaliação do
PES.
Todo o processo de construção do PES foi realizado em consonância com a elaboração do
Plano Plurianual (PPA), que utilizou os três eixos sugeridos para a elaboração do PES.
24
2. ANÁLISE SITUACIONAL
2.1. CONDIÇÕES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO
2.1.1. Aspectos Demográficos
Localizado na Região Sul do Brasil, Santa Catarina possui extensão territorial de
95.703.487 quilômetros quadrados distribuídos com uma densidade demográfica de
aproximadamente 65 hab/ Km2.
Segundo os resultados preliminares do Censo Demográfico de 2010, o estado abriga uma
população de 6.248.436 habitantes, 84% deles vivendo em áreas urbanas (IBGE, 2011).
Aproximadamente 80% dos municípios tem menos de 20.000 habitantes e apenas 12 tem
população superior a 100.000 habitantes (Figura 01).
Figura 01: Distribuição espacial da população segundo porte dos municípios, Santa Catarina,
2010.
A organização espacial dos serviços assistenciais do estado, desenhada no Plano Diretor
de Regionalização - PDR , agrupa os municípios em 21 (vinte e uma) regiões de saúde e 09
(nove) macrorregiões de saúde (Figuras 02 e 03). Atualmente existem ainda, 36 Secretarias de
Desenvolvimento Regional - SDRs, responsáveis pelo planejamento e pela execução
orçamentária das ações de saúde em âmbito regional.
A última revisão do PDR, realizada em 2008 e aprovada pelas instâncias colegiadas,
considera as diretrizes do Pacto pela Saúde e os pressupostos de territorialização, flexibilidade,
cooperação, co-gestão, financiamento solidário, subsidiariedade, participação e controle social. O
25
PDR/2008 considera ainda a divisão adotada pelos órgãos executores da política de
descentralização do Estado e os módulos assistenciais anteriormente aprovados no PDR/2002.
Figura 02: Distribuição espacial da população segundo Regiões de Saúde, Santa Catarina, 2010.
Figura 03: Distribuição espacial da população segundo as Macrorregiões de Saúde, Santa
Catarina, 2010.
Os maiores contingentes populacionais encontram-se nas macrorregiões da Grande
Florianópolis, Sul, Nordeste e Vale do Itajaí. Juntas, estas macrorregiões abrigam
aproximadamente 60% da população do estado. O Planalto Serrano e o Planalto Norte são as
26
menos povoadas e também aquelas que apresentam menor densidade demográfica, com menos de
20 hab/Km2.
Acompanhando a tendência observada no restante do país, mas com um ritmo mais
acelerado que a maioria dos estados, observa-se em Santa Catarina a redução nas taxas de
crescimento, fecundidade e natalidade, aumento da esperança de vida e progressivo
envelhecimento da população.
Em 1980, a taxa de crescimento anual era de 2,1%, chegando a 1,31% entre 2000/2007,
uma redução de 37,6% em pouco mais de três décadas.
A taxa de fecundidade total passou de 2 filhos em 2000 para 1,6 em 2010 e a expectativa
de vida ao nascer passou de 73,5 anos em 2000 para 76 anos em 2009, representando um
incremento de 2 anos e meio na década. Calculada para cada sexo individualmente, a esperança
de vida das mulheres é sempre superior à dos homens, o que se deve em grande parte, à menor
exposição das mulheres ao risco de morrer pela maioria das causas ao longo da vida. Para Santa
Catarina essa diferença é de mais de 07 (sete) anos.
A proporção de idosos na população passou de 6,7 % em 1990, para 8% em 2000,
subindo para 10,5% em 2010, influenciando o perfil epidemiológico do Estado e demanda por
serviços de saúde. Por outro lado, a proporção de crianças menores de 5 anos diminuíram sua
participação, passando de 11,2 % em 1990 para 8,9 % em 2000 e 6,5% em 2010.
As pirâmides da Figura 04 permitem visualizar as alterações na composição etária da
população de Santa Catarina ocorridas na última década evidenciadas pelo estreitamento da base
e alargamento das faixas de idades mais avançadas.
Figura 04: Pirâmides Etárias Santa Catarina, 2000 e 2009
2000
2009
Pirâmide Etária
80 e +
80 e +
Masculino
70 a 79
Faixa E tária (anos)
Feminino
Faixa Etária (anos)
60 a 69
50 a 59
40 a 49
30 a 39
20 a 29
10 a 19
10
5
Masculino
60 a 69
Feminino
50 a 59
40 a 49
30 a 39
20 a 29
10 a 19
0 a9
0a9
15
70 a 79
0
5
Percentual da População
10
15
15
10
5
0
5
10
15
Percentual da População
Fonte: Cadernos de Saúde - SES, 2011
27
Essa transição demográfica implica importantes alterações na concepção da estrutura de
atendimento à demanda para o setor saúde, e exige uma adequação dos serviços de saúde à nova
realidade.
A tabela 01 mostra que os indicadores demográficos apresentam comportamento
diferenciado nas macrorregiões.
Tabela 01: Indicadores Demográficos segundo Macrorregionais de saúde, Santa Catarina.
Macrorregiões de Saúde
Extremo Oeste
Foz do Rio Itajaí
Grande Florianópolis
Meio Oeste
Nordeste
Planalto Norte
Planalto Serrano
Sul
Vale do Itajaí
Santa Catarina
Taxa de
Percentual
Taxa de
Crescimento Fecundidade de Idosos
Anual
(2000-2007)
2010
2010
0,57
2,80
2,16
0,27
1,94
0,71
0,20
0,87
1,38
1,31
1,6
1,6
1,4
1,7
1,6
1,7
1,6
1,5
1,5
1,58
11,4
9,6
10,2
11,4
9,1
10,2
11,8
11,1
10,7
10,4
Esperança de Vida
ao Nascer
2009
Masc.
Fem.
Total
75,1
72,5
72,6
69,8
73,5
73,0
71,0
71,2
74,1
72,4
82,3
79,0
80,3
79,02
81,2
79,6
78,5
79,2
79,5
79,8
78,6
75,6
76,4
74,4
77,4
76,3
74,7
75,0
76,8
76,0
Fonte: RIPSA-SC
A taxa de crescimento anual do estado no período de 2000 a 2007, foi de 1,31%, mas
enquanto as macrorregiões do Planalto Serrano e do Planalto Norte apresentaram crescimento
inferior a 0,3%, a Foz do Rio Itajaí e a Grande Florianópolis cresceram mais de 2% ao ano.
A expectativa de vida ao nascer também permite evidenciar grandes desigualdades
espaciais no estado variando de 74,7 no Planalto Serrano até 78,6 anos no Extremo Oeste.
O Índice de desenvolvimento humano (IDH) é um indicador composto por três variáveis
referentes aos aspectos de saúde, educação e renda das populações. Seu valor varia entre a 0 a 1 e
valores mais altos indicam melhores condições de vida. Em Santa Catarina o IDH registrado em
2008 foi de 0,840, refletindo um alto desenvolvimento, sendo o maior da Região Sul e o segundo
maior do Brasil, perdendo somente para o Distrito Federal (0,874). Destacam-se como
municípios com maior IDH Florianópolis, Joinville, Blumenau e Tubarão.
28
2.1.2. Situação de Saúde
2.1.2.1. Morbidade
2.1.2.1.1. Morbidade Hospitalar
A taxa de internação hospitalar pelo SUS por 100 habitantes de Santa Catarina apresenta
clara tendência de redução, tendo passado de 8,7 em 1995 para 7,6 em 2000 e 6,4 em 2009.
A figura 05 mostra a distribuição proporcional das internações hospitalares por faixa
etária e o detalhamento de cada sexo pode ser melhor avaliado na tabela 02.
Figura 05: Proporção % das internações hospitalares do SUS, segundo faixa etária, Santa
Catarina, 2010.
19,3
15,5
15,3
12,2
12,3
11,6
35-44
45-54
55-64
8,1
5,8
<5
5-14
15-24
25-34
65 anos e
+
Tabela 02: Proporção % das internações hospitalares do SUS, segundo faixa etária, Santa
Catarina, 2010.
Faixa etária
<5
5-14
15-24
25-34
35-44
45-54
55-64
65 anos e +
Total
Masculino
10,5
7,7
9,0
10,5
12,0
14,4
14,4
21,6
100,0
Feminino
6,2
4,3
20,6
19,1
12,3
10,7
9,4
17,5
100,0
Total
8,1
5,8
15,5
15,3
12,2
12,3
11,6
19,3
100,0
Fonte: SIH
Os partos continuam sendo a principal causa de internação no Estado, representando
17,8% das internações hospitalares realizadas pelo SUS no ano 2010. As doenças do aparelho
respiratório aparecem em 2º lugar, destacando-se neste grupo as doenças pulmonares e as
pneumonias bacterianas e a asma. A insuficiência cardíaca e a angina lideram o grupo das
doenças do aparelho circulatório que aparecem em 3º lugar na ordenação. Na 4ª posição surgem
29
as doenças do aparelho digestivo onde se destacam as hérnias e as doenças do apêndice. As
lesões e conseqüências de causas externas, são a 5ª causa de internação, onde o carro chefe são
os acidentes por quedas e os de transporte, que juntos, são responsáveis por mais de três quartos
das
internações deste grupamento. Completando a ordenação dos 10 principais grupos de
internação, aparecem as neoplasias, as doenças do aparelho geniturinário, as infecciosas e
parasitárias, os transtornos mentais e as doenças do sistema osteomuscular e tecido conjuntivo
(Figura 06).
Figura 06: Internações hospitalares segundo grupos de causas, Santa Catarina, 2010.
Internações Hospitalares segundo grupos de causas,
Santa Catarina, 2010
%
17,8
Gravidez parto e puerpério
13,7
Doenças do aparelho respiratório
12,1
Doenças do aparelho circulatório
9,7
Doenças do aparelho digestivo
9,2
Causas externas
6,6
Neoplasias
6,2
Doenças do aparelho geniturinário
5,3
Algumas infecciosas e parasitárias
4,6
Transtornos mentais e comportamentais
Doenças sist osteom.e tec conjuntivo
Demais Causas
3,1
11,9
A figura 07 mostra a distribuição proporcional das internações hospitalares segundo
especialidades. Juntas, os leitos de clínica médica e clínica cirúrgica abarcam mais de 72 % das
internações. Os leitos psiquiátricos ainda representam quase 5% do total das internações.
30
Figura 07: Proporção % das Internações Hospitalares do SUS, segundo leitos/ especialidade, Santa
Catarina, 2010.
Clínico:38,3%
Outras: 0,5%
Psiquiatria: 4,3%
Pediátricos: 8,2%
Obstétricos:
14,7%
Cirúrgico: 34,2%
Fonte: RIPSA-SC
Em Santa Catarina, no período de 2006 a 2009, observa-se uma redução de 11,0% das
internações por condições sensíveis à APS, redução inferior tanto à observada na região Sul
(11,9%) quanto à do Brasil (13,0%).
Figura 08: Internações por causas sensíveis à APS.
20
18
16
Taxa/1.000 hab
14
12
Brasil
10
Região Sul
Santa Catarina
8
6
4
2
0
2006
2007
2008
2009
Fonte: Internação por ICSAP: TabWin/SIH/SUS. População: TabNet/Datasus/Estimativa
populacional - IBGE.
31
2.1.2.1.2. Morbidade por neoplasias
No Brasil, as estimativas, para o ano de 2010, serão válidas também para o ano de 2011, e
apontam para a ocorrência de 489.270 casos novos de câncer. Os tipos mais incidentes, à exceção
do câncer de pele do tipo não melanoma, serão os cânceres de próstata e de pulmão no sexo
masculino e os cânceres de mama e do colo do útero no sexo feminino, acompanhando o mesmo
perfil da magnitude observada para a América Latina.
Estima-se em 236.240 casos novos para o sexo masculino e 253.030 para sexo feminino.
Estima-se que o câncer de pele do tipo não melanoma (114 mil casos novos) será o mais
incidente na população brasileira, seguido pelos tumores de próstata (52 mil), mama feminina (49
mil), cólon e reto (28 mil), pulmão (28 mil), estômago (21 mil) e colo do útero (18 mil).
A Política Nacional de Atenção Oncológica, incorporada pela Portaria nº 2.048, de 3 de
setembro de 2009, define, para o país, abrangente controle do câncer, e considera vários
componentes, desde as ações voltadas à prevenção até a assistência de alta complexidade,
integradas em redes de atenção oncológica, com o objetivo de reduzir a incidência e a
mortalidade por câncer. Para mudar a realidade e controlar o câncer, a informação de qualidade,
detalhada e precisa, regionalizada, é condição essencial.
Em Santa Catarina a estimativa de câncer segue o padrão nacional com o tipo pele não
melanoma apresentando a maior estimativa de neoplasias em 2011, em ambos os sexos de 128,77
por 100 mil habitantes.
Destaca-se também a estimativa de câncer de próstata nos homens (53,68 por 100 mil
habitantes) e de mama entre as mulheres (49,58 por 100 mil habitantes).
Seguindo a localização primária do câncer estão o câncer de traquéia, brônquios e pulmão
(30,1 por 100 mil habitantes) seguindo por estômago (19,77 por 100 mil habitantes) e cólon e reto
(14,72 por 100 mil habitantes).
Entre as mulheres destaca-se também a alta estimativa de câncer de colo de útero (19,04
por 100 mil habitantes).
32
Tabela 03: Estimativas das taxas brutas de incidência por 100 mil habitantes e de número de
casos novos por câncer, em homens, segundo localização primária. Santa Catarina, 2011.
Localização Primária
Próstata
Traquéia, Brônquio e Pulmão
Estômago
Cólon e Reto
Cavidade Oral
Esôfago
Leucemias
Pele Melanoma
Outras Localizações
Subtotal
Pele não Melanoma
Todas as Neoplasias
Estimativa dos Casos Novos
Estado
Capital
Casos
Taxa Bruta
Casos
Taxa Bruta
1.690
53,68
70
36,8
950
30,1
70
33,87
620
19,77
40
20,08
460
14,72
40
21,98
380
11,98
20
10,06
440
13,97
20
8,78
190
6,15
**
7,92
250
7,95
20
8,12
1.130
35,91
120
61,43
6.110
194,16
410
209,89
4.050
128,77
180
90,53
10.160
322,75
590
304,39
** Menor que 15 casos.
Fonte: INCA, 2011.
Tabela 04: Estimativas das taxas brutas de incidência por 100 mil habitantes e de número de
casos novos por câncer, em mulheres, segundo localização primária. Santa Catarina, 2011.
Localização Primária
Mama Feminina
Colo do Útero
Cólon e Reto
Traquéia, Brônquio e Pulmão
Estômago
Leucemias
Cavidade Oral
Pele Melanoma
Esôfago
Outras Localizações
Subtotal
Pele não Melanoma
Todas as Neoplasias
Estimativa dos Casos Novos
Estado
Capital
Casos
Taxa Bruta
Casos
Taxa Bruta
1.570
49,58
130
62,9
610
19,04
40
17,97
500
15,66
60
27,88
370
11,63
30
13,87
280
9
20
10,64
170
5,26
**
4,64
70
2,35
**
2,38
230
7,17
20
7,46
110
3,27
**
0,33
1.950
61,56
150
72,04
5.860
184,99
480
230,52
3.110
98,16
270
129,47
8.970
283,03
750
359,66
** Menor que 15 casos.
Fonte: INCA, 2011.
33
2.1.2.2. Mortalidade
A análise da condição de saúde em Santa Catarina apresentada a seguir foi organizada
considerando inicialmente o perfil de mortalidade geral segundo os principais grupos de causa, a
distribuição por faixa etária e por sexo, destacando algumas particularidades regionais.
O coeficiente de mortalidade geral em 2009 foi de 5,4 óbitos/1000 habitantes óbitos/1000
habitantes, ficando acima dos coeficientes registrados nos anos 2004 (5,3), 2005 (5,0), 2006 (5,1),
2007 (5,3) e 2008 (5,3). Ocorre predominância do sexo masculino nos óbitos em 2009 (58%). Em
termos comparativos o coeficiente de mortalidade geral em Santa Catarina no ano de 2009 foi
próximo ao coeficiente nacional (5,7 óbitos/mil) e o menor dentre os estados da Região Sul,
quando o Paraná apresentou 6,0 óbitos/mil e o Rio Grande do Sul 7,0 óbitos/mil.
Nos últimos anos ocorreram significativas mudanças no perfil da mortalidade da
população brasileira, com diminuição os óbitos por doenças infecto-parasitárias e aumento das
mortes por causas externas e doenças crônico-degenerativas. Santa Catarina acompanha esta
tendência, tendo as doenças do Aparelho Circulatório como principal causa de óbito.
A análise dos dados de mortalidade proporcional revelou uma concentração de 44,9% de
óbitos na faixa etária maior ou igual a 70 anos de idade
As doenças do aparelho circulatório são as principais causas de óbitos em Santa Catarina,
representando 28,4% das causas definidas. Em segundo e terceiro lugar aparecem as neoplasias
(19,6%) e causas externas (12,2%) respectivamente, conforme apresentado na Tabela 05. O
predomínio de doenças crônico-degenerativas e o baixo percentual das doenças infecciosas e
parasitárias e afecções originadas no período perinatal reflete particularmente a distribuição etária
da população, boas condições de vida e acesso a serviços. Ainda que se leve em conta as
mudanças no perfil etário da população, decorrentes do aumento da expectativa de vida, esses
dados tornam evidente a magnitude do problema das doenças do aparelho circulatório no quadro
geral das patologias do estado, principalmente quando verificamos que 40,8% dessas mortes
ocorreram antes dos 70 anos, atingindo pessoas jovens em plena fase produtiva. Apresentando
uma redução de 1,2% em relação a 2006.
Tabela 05: Mortalidade Proporcional (%) por principais causas, Santa Catarina, 2009
1
2
3
4
5
6
Grupo de Causas
Neoplasias (tumores)
Causas externas (acidentes, homicídios e suicídios)
Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas
Nº
9.658
6.671
4.138
3.660
%
28,4
19,6
12,2
10,8
1.810
1.616
5,3
4,8
34
7
8
9
10
Algumas doenças infecciosas e parasitárias
Doenças do sistema nervoso
Algumas afecções originadas no período perinatal
Demais Causas (definidas)
Sub-total (definidas)
Mal Definidas
Total
Fonte: SIM, 2009.
1.386
776
666
549
1.019
31.949
2.093
34.042
4,1
2,3
2,0
1,6
3,0
100,0
6,2
100,0
Na análise do óbito segundo o sexo, percebe-se particularidades na distribuição
proporcional. As doenças do aparelho circulatório ocupam o primeiro lugar do óbito em ambos os
sexos com maior contribuição entre as mulheres (31,8%). As neoplasias ocupam o segundo lugar
em ambos os. As causas externas ocupam o terceiro lugar no sexo masculino representando
17,5% dos óbitos neste sexo. As doenças do aparelho respiratório aparecem em terceiro lugar no
sexo feminino correspondendo a 11,6% dos óbitos neste sexo. (Tabela 06).
Tabela 06: Mortalidade Proporcional (%) por principais grupos de causas e sexo. Santa Catarina,
2009.
Masculino
Causas Capítulos
Causas externas
Feminino
Causas Capítulos
%
31,8
19,8
11,6
Doenças endócrinas nutricionais e
10,1 metabólicas
7,5
4,9 Causas externas
4,7
4,1 Doenças do aparelho digestivo
4,5
Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 3,8 Algumas doenças infecciosas e parasitárias
4,0
1,9 Doenças do sistema nervoso
2,8
1,8 Doenças do aparelho geniturinário
2,2
Algumas afec originadas no período perinatal
1,6 Algumas afec originadas no período perinatal 1,6
Demais causas definidas
3,0 Demais causas definidas
3,0
Sub-Total
100,0 Sub-Total
100,0
Mal Definidas
6,0 Mal Definidas
6,4
Total
100,0 Total
100,0
Fonte: SIM, 2009
%
25,9
19,4
17,5
As doenças cerebrovasculares e as isquêmicas do coração, juntas são responsáveis por
quase 61,4% das mortes por doenças do aparelho circulatório. Cerca de 2/3 dos óbitos deste
grupo está relacionado com a hipertensão arterial, associada a outros fatores de risco como o
fumo e a taxa de colesterol alterada. A incorporação de medidas de promoção da saúde na rotina
da atenção primária à saúde pode junto com o diagnóstico precoce e o pronto tratamento
35
colaborar na redução da morbi-mortalidade por doenças do aparelho circulatório, priorizando
áreas onde o problema assume maior importância.
As neoplasias ocuparam o segundo lugar entre os óbitos respondendo por 19,6% do total.
A Tabela 07 apresenta as principais localizações de neoplasias no Estado, ordenadas segundo a
sua importância relativa dentro do grupo, para cada sexo.
No sexo masculino, as duas principais localizações são: traquéia, brônquios e pulmões e
estômago, que juntas, representam 28,1% dos óbitos por neoplasias e estão relacionadas a hábitos
de vida como tabagismo e dieta alimentar. Entre as mulheres, predomina o câncer de mama e o
câncer de traquéia, brônquios e pulmões, responsáveis por mais de 25,3% do total de óbitos
neste grupo populacional. Mama e colo de útero ocupam o segundo e sexto lugares dentre as
neoplasias e representam 15,2% das mortes femininas por este grupo de causas, apontando ainda
para a necessidade de implementar programas para o seu controle, com base em ações educativas
e de promoção da saúde da mulher, apesar da redução de 5% em comparação a 2006. O câncer de
colo de útero passou da quarta posição em 2006 para a sexta em 2009, porém o câncer de mama
continua sendo a primeira causa de morte por câncer entre as mulheres.
Tabela 07: Mortalidade Proporcional por Neoplasias, segundo localização e sexo, Santa
Catarina, 2009.
Masculino
Localizações
1 Traquéia, Brônquios e Pulmões
2 Estômago
3 Próstata
4 Esôfago
5 Lábio, cavidade oral e faringe
6 Cólon, Reto e Ânus
7 Pâncreas
8 Laringe
9 Fígado e Vias Biliares Intra-Hepática
10 Leucemia
Demais Localizações e as não
especificadas
Total
%
18,4 1
9,7 2
9,5 3
7,3 4
5,4 5
5,1 6
4,3 7
3,6 8
3,6 9
3,4 10
29,7
100,0
Feminino
Localizações
Mama
Traquéia, Brônquios e Pulmões
Cólon, Reto e Ânus
Estômago
Pâncreas
Colo do útero
Leucemia
Útero porção NE
Ovário
Esôfago
Demais Localizações e as não
especificadas
Total
%
14,2
11,1
7,1
5,6
5,2
5,0
3,6
3,3
3,0
3,0
38,8
100,0
Fonte: SIM, 2009.
As causas externas, que incluem os acidentes, homicídios e suicídios, são a 3a causa de
óbito em Santa Catarina (12,2%). Na distribuição proporcional por idade observou-se que 85,7%
dos óbitos ocorreram entre 15 e 59 anos de idade, com predominância na faixa etária de 20 a 39
anos (51,9%) A análise detalhada das circunstâncias dos acidentes e violências mais freqüentes,
assim como das áreas mais atingidas é fundamental para nortear as medidas preventivas.
36
Acidente de transporte (47,2%), homicídio (19,9%) e suicídio (12,4%) responderam por 79,5%
dos óbitos. Entre os acidentes de transporte 28,8% são de motociclistas traumatizados em
acidentes.
Se considerarmos os anos potenciais por vidas perdidas por morte prematura
observaremos que a média estadual é 21,1 anos por 1000 habitantes e a maior faixa etária de
concentração é de 20 a 24 anos com 47,5 por 1000 habitantes.
Na análise da mortalidade proporcional por grupos de causas das 21 Regiões de Saúde,
apresentada na Tabela 08, verificamos que a ordenação observada no Estado se mantém com
pequenas alterações, mas a importância relativa de cada grupo é diferente de pendendo da região
de saúde analisada.
As doenças do aparelho circulatório e as neoplasias são as duas principais causas de morte
em todas as regiões de saúde, mas a primeira causa aparece com maior importância nas regiões
Sul e Grande Florianópolis, enquanto as neoplasias destaca-se na região do extremo-oeste.
Já a terceira causa de morte por região de saúde oscila entre as causas externas e as
doenças do aparelho respiratório. As doenças do aparelho respiratório destacam-se como terceira
causa de mortes nas regiões de saúde do Extremo-Oeste, Planalto Serrano, Meio-Oeste, Nordeste,
Planalto Norte e Sul.
É importante ressaltar que se o grupo das mortes “mal definidas” fosse incluído no
ordenamento, ocuparia o 5o lugar entre as causas de óbito, representando 6,2% do total. Se essas
causas pudessem ser definidas, o padrão de mortalidade dos catarinenses poderia alterar-se
consideravelmente. A Tabela 08 permite observar que a proporção de óbitos por causas mal
definidas apresenta variação importante nas Regiões de Saúde do Estado, o que impede a
comparação de riscos de morte segundo causas entre as diferentes áreas geográficas. Enquanto
na região de saúde da Grande Florianópolis o grupo representa 3,2% do total de óbitos, no
Planalto Serrano chega a representar 11,3%. No entanto, comparando a importância relativa dos
diferentes grupos de causas sobre o total de causas definidas, é possível identificar que a
ordenação observada para o Estado se mantém com pequenas alterações em todas as
macrorregiões.
A magnitude dos óbitos classificados como ocorridos por causas mal definidas está
associada a carências no acesso à atenção médica e a serviços de apoio diagnóstico, entre outros
determinantes. A avaliação mais cuidadosa desse conjunto de óbitos pode indicar ações de
aperfeiçoamento nos serviços de saúde nas diversas regiões do Estado, destacando a necessidade
de medidas de controle na definição das causas de óbitos.
37
Tabela 08: Mortalidade Proporcional (%) por principais grupos de causas, segundo
macrorregiões do Estado. Santa Catarina, 2009.
Causas Capítulos
Extremo Grande Planalto
Oeste
Fpolis Serrano
Meio
Oeste
Nordeste
Planalto
Norte
Sul
Vale
do
Itajaí
Foz do
Total
Rio
Itajaí
Doenças do aparelho
circulatório
28,8
31,0
25,6
24,7
26,6
28,3
31,8
27,3
28,3
28,5
22,0
20,6
19,8
18,6
20,3
19,3
17,7
19,5
18,9
19,7
Causas externas
12,3
12,4
9,1
11,4
11,3
10,0
10,3
12,5
16,5
11,9
12,7
10,0
12,3
11,7
11,4
11,6
10,4
10,4
7,7
10,8
4,6
4,8
6,9
5,3
4,1
4,6
7,2
5,4
5,5
5,3
4,7
4,9
4,4
4,9
4,7
5,3
5,1
4,5
3,9
4,7
3,1
5,1
2,5
3,2
5,4
2,5
3,9
3,3
6,2
4,1
2,8
2,1
1,7
2,5
2,1
2,1
2,2
2,5
2,4
2,3
1,6
2,3
1,4
2,0
1,9
1,3
2,2
1,8
2,6
2,0
1,5
1,4
2,9
1,5
1,9
1,4
1,6
1,6
1,5
1,6
2,5
2,4
2,2
3,4
3,1
3,8
2,8
3,2
4,2
3,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
3,5
3,2
11,3
10,7
7,2
9,8
4,8
8,1
2,4
6,2
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
respiratório
Doenças endócrinas
nutricionais e
metabólicas
digestivo
Algumas doenças
infecciosas e
parasitárias
Doenças do sistema
nervoso
geniturinário
Algumas afec
originadas no período
perinatal
Demais causas
definidas
Subtotal (definidas)
Mal Definidas
Total
Fonte: SIM – SES / SC, 2011.
A Figura 09 apresenta a mortalidade proporcional por faixas etárias para Santa Catarina
entre 2005 e 2009. Tradicionalmente se adotava para esse tipo de análise as faixas etárias
propostas por Nelson de Moraes, mas com o aumento da expectativa de vida tem se mostrado
mais interessante observar as alterações considerando como último grupo a proporção de óbitos
em maiores de 60 anos ao invés de 50. Observa-se uma tendência de melhoria no nível de saúde,
com redução do percentual de óbitos na faixa etária de menores de 1 ano e aumento de maiores
de 60 anos.
38
Figura 09: Mortalidade Proporcional segundo faixa etária. Santa Catarina, 2005 e 2009.
70,0
61,6
60,0
60,6
50,0
40,0
2005
%
32,9
32,5
30,0
2009
20,0
10,0
3,6
2,8
0,0
< 1 ano
2,8
0,6
2,3
0,5
1a4
5 a 19
20 a 59
60 e +
Fonte: SIM, 2009
A mortalidade proporcional por faixa etária permite avaliar as desigualdades nos níveis de
saúde, indicando as regiões de saúde que necessitam de investimento na redução da mortalidade
infantil.
As regiões de saúde de Lages e Jaraguá do Sul apresentam a maior proporção de óbitos
em menores de 1 ano acima da média estadual (2,8%). Destacam-se como menores proporções as
regiões de São Miguel do Oeste e Timbó.
Tabela 09: Proporção de óbitos em menores de 1 ano, segundo macrorregiões do Estado. Santa
Catarina, 2009.
Região de Saúde
Araranguá
Balneário Camboriú
Blumenau
Brusque
Canoinhas
Chapecó
Concórdia
Criciúma
Itajaí
Jaraguá do Sul
Joaçaba
Joinville
Lages
<1
1a4
2,4
2,9
2,7
3,0
2,1
3,1
2,1
2,6
2,4
3,0
3,6
3,1
2,9
4,3
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,5
0,6
0,2
0,3
0,5
0,6
0,3
0,6
0,4
5 a 19
20 a 59
60 +
1,6
31,8
64,0
2,7
40,1
54,2
1,6
34,5
60,9
1,5
29,7
65,2
2,5
28,2
66,6
2,6
27,4
66,4
1,7
25,8
69,8
1,8
34,5
60,9
2,7
34,5
60,1
3,4
38,9
54,2
1,7
35,0
59,1
2,2
30,2
64,2
2,6
34,8
59,2
1,8
30,7
62,8
39
Mafra
Rio do Sul
São Miguel do Oeste
Timbó
Tubarão
Videira
Xanxerê
Santa Catarina
2,4
2,8
2,0
2,0
2,5
3,3
3,3
2,8
0,6
0,8
0,4
0,6
0,4
0,8
0,6
0,5
1,9
2,7
2,2
2,0
1,9
2,9
2,5
2,3
31,0
28,6
27,9
30,8
30,5
34,7
33,3
32,8
64,0
65,2
67,6
64,7
64,7
58,4
60,4
61,7
Fonte: SIM, 2009
2.1.2.2.1. Mortalidade por Causas Externas
As mortes por causas externas correspondem a grande parcela de óbitos em, praticamente,
todos os países do mundo, ocupando, sempre, a segunda ou terceira colocação. Porém a sua
distribuição quanto ao tipo de causa é diversa.
Em 2009 as causas externas foram responsáveis por 12,2% dos óbitos no Estado de Santa
Catarina com predominância dos acidentes de transporte (47,2%) e homicídio (19,9%). Desde
2002 observa-se um aumento significativo do número de óbitos com crescimento anual variando
em média 2,6 ao ano. Destaca-se as regiões de saúde da Grande Florianópolis, Joinville e
Tubarão entre as regiões de maior incidência e ocorrência de mortes por causas externas.
A tendência observada para a mortalidade por esse tipo de acidente tem demonstrado
oscilações ao longo do tempo.
Figura 10: Mortalidade por causas externas (acidentes de trânsito) entre 1990 a 2009.
16
14
12
10
8
6
4
2
09
08
20
07
20
06
20
05
20
04
20
03
20
02
20
01
20
00
20
99
20
98
19
97
19
96
19
95
19
94
19
93
19
92
19
91
19
19
19
90
0
40
Fonte: SIM, 2011
A taxa de mortalidade por acidentes de transito teve um abrupto aumento em1996
(14,1%) atingindo seu pico máximo em 1997 (14,3%). Depois deste ano observa-se uma redução
atingindo um valor de 11,9%, ocorrendo em 2000 a menor taxa desde 1996.
O óbito por acidente com motocicleta é o tipo que mais cresce entre os acidentes de
trânsito no País e em Santa Catarina, chegando a quadruplicar nos últimos dez anos.
No tocante a homicídios, o número de mortes aumentou nos últimos dez anos,
destacando-se os homicídios por arma de fogo com aumento de 13% em relação aos homicídios.
Destes homicídios por arma de fogo 77,3% acorrem na faixa etária de 15 a 39 anos com
predominância do sexo masculino (91%).
41
2.1.2.3. Grupos Populacionais Específicos
2.1.2.3.1. Criança
Os indicadores de saúde são utilizados pela Saúde Pública para avaliar as condições de
vida de uma população. O coeficiente ou taxa de mortalidade infantil (CMI) é um dos mais
sensíveis desses indicadores e representa o risco de uma criança morrer antes de completar um
ano, em local e período de tempo considerados. Corresponde ao número de óbitos de crianças
menores de um ano a cada mil nascimentos, ocorridos em determinado local e num período de
tempo.
Conhecer o perfil da mortalidade infantil é fundamental para a formulação de estratégias
que permitam o seu controle.
O coeficiente de mortalidade infantil é um indicador bastante utilizado e dividido
tradicionalmente em: mortalidade infantil neonatal e mortalidade infantil tardia ou pósneonatal, que correspondem aos óbitos que ocorrem, respectivamente, antes e a partir dos 28 dias
de vida.
A mortalidade infantil neonatal é, por sua vez, dividida em mortalidade infantil
neonatal precoce que compreende os óbitos ocorridos entre o nascimento e o 7º dia de vida e
mortalidade infantil neonatal tardia, correspondente àqueles óbitos ocorridos entre sete e 27
dias de vida.
Enquanto as mortes neonatais são, em quase sua totalidade, devido às chamadas causas
perinatais e as anomalias congênitas, a mortalidade infantil tardia deve-se fundamentalmente a
causas ligadas a fatores ambientais, tais como doenças infecciosas e a desnutrição.
Quando o CMI é muito baixo, ele é quase que totalmente representado pela mortalidade
neonatal e, quando é muito alto, observa-se exatamente o inverso. Considera-se, portanto a
importância de analisar a mortalidade infantil segundo seus componentes.
Tabela 10: Coeficientes de mortalidade Infantil, neonatal precoce, neonatal tardia e pós-neonatal,
em Santa Catarina, de 2000 a 2009.
Coeficientes de Mortalidade
Ano
Infantil
Neonatal
Precoce
Neonatal
Tardia
Pós-neonatal
Nº de óbitos
<1 ano
2000
15,1
7,9
1,7
6,1
1478
2001
15,6
8,1
2,1
5,3
1367
42
2002
15,2
8,0
1,9
5,3
1307
2003
13,4
7,0
1,9
4,5
1112
2004
13,1
6,5
2,1
4,5
1115
2005
12,6
6,5
2,1
4,0
1065
2006
12,6
6,9
1,9
3,8
1061
2007
12,7
6,5
2,0
4,1
1042
2008
11,8
5,9
2,2
3,6
1008
2009
Variação no %
período
11,3
5,4
2,2
3,7
944
- 25,1
- 31,6
22,7
- 39,3
- 36,1
Fonte: SIM/SINASC-2009
Na análise do comportamento do coeficiente de mortalidade infantil e de seus
componentes em Santa Catarina no período de 2000 a 2009 (tabela 10), observa-se uma redução
acentuada (25,1%) do indicador, passando de 15,1 óbitos por 1000 nascidos vivos em 2000, para
11,3 em 2009.
O declínio da mortalidade infantil se deu, predominantemente, em razão da diminuição
dos componentes neonatal precoce e pós-neonatal. No período analisado a mortalidade neonatal
precoce teve uma redução de 31,6%, sendo de 39,3% a queda da mortalidade pós-neonatal.
A redução da mortalidade infantil no Estado foi possível devido a adoções de diversas
ações, entre as quais se destacam: aumento da cobertura vacina e introdução de novas vacinas,
utilização de terapia de reidratação oral, aumento da cobertura do pré-natal, ampliação dos
serviços de saúde com a Estratégia de Saúde da Família (ESF), redução da fecundidade,
melhorias das condições ambientais e nutricionais da população e promoção do aleitamento
materno.
43
Figura 11: Composição percentual da taxa de mortalidade infantil (%) em Santa Catarina,
segundo os componentes neonatal e infantil tardia nos anos de 1980, 1990, 2000 e 2009.
100
90
39,13
32,4
80
51,04
56,6
70
60
Infantil Tardia
50
Neonatal
40
60,87
65,6
30
48,95
43,3
20
10
0
1980
1990
2000
2009
Fonte: SIM/SINASC – 2009
Observa-se na Figura 11 o aumento do coeficiente de mortalidade infantil neonatal em
33,9% e a redução do coeficiente de mortalidade infantil tardia em 42,7% entre os anos de 1980 a
2009. O declínio do CMI, nesse período, se deu mais à custa da diminuição da mortalidade
infantil tardia do que da mortalidade neonatal.
As principais causas de mortalidade infantil em 2009 foram afecções originárias no
período perinatal e anomalias congênitas. Juntas elas representaram 80,6% do total de óbitos
neste período.
No grupo das afecções de origem no período perinatal, as causas de óbitos mais
freqüentes foram transtornos específicos do período perinatal, como anóxia, hipóxia, síndrome de
aspiração neonatal, hemorragia pulmonar e pneumonia congênita.
Entre as anomalias congênitas mais freqüentes como causas de óbitos estavam as do
aparelho circulatório, as cromossômicas e as do aparelho respiratório.
As mortes por doenças infecciosas e parasitárias ocorreram quase na sua totalidade, no
período pós-neonatal, sendo a septicemia e as doenças infecciosas intestinais responsáveis por
76% dos óbitos deste grupo.
44
O percentual de óbitos infantis por causas mal-definidas ainda estava alto (3,18% do
total), todavia, demonstrou redução em relação ao ano de 2004 (5,7% dos óbitos nesta faixa
etária).
Para analisar as desigualdades regionais no risco de morrer antes de completar um ano de
idade, em Santa Catarina, estão apresentados a seguir (tabela 11), os coeficientes de mortalidade
infantil e seus componentes, em cada macrorregião de saúde, no ano de 2009.
Tabela 11: Coeficiente de Mortalidade Infantil, neonatal e pós-neonatal, segundo macrorregião
de residência em Santa Catarina, no ano de 2009.
Macrorregiões de Saúde
Coeficiente
Infantil
Neonatal
Pós-neonatal
Extremo Oeste
11,2
7,5
3,7
Meio Oeste
12,1
7,5
4,6
Vale do Itajaí
11,3
8,1
3,2
Foz do Rio Itajaí
11,1
7,1
4,0
9,3
6,1
3,2
Sul
11,4
8,0
3,4
Nordeste
10,9
7,4
3,5
Planalto Norte
9,4
6,8
2,5
Planalto Serrano
20,2
14,1
6,0
Santa Catarina
11,2
7,6
3,6
Fonte: SIM/SINASC - 2009
A macrorregião do Planalto Serrano apresentou, em 2009, o maior coeficiente de
mortalidade infantil do Estado (20,2), mesmo com redução em comparação ao ano de 2004 que
era de 22,5 óbitos por 1000 nascidos vivos. Este risco é 1,8 vezes maior do que a média do
Estado e quase 2,2 vezes maior do que observado na macrorregião da Grande Florianópolis, onde
encontramos, naquele ano, o melhor indicador (9,3).
O Planalto Norte também se destacou positivamente com a taxa de 9,4 óbitos infantis por
1000 nascidos vivos.
Os coeficientes de mortalidade infantil neonatal e tardia estavam abaixo dos pactuados no
pacto pela saúde em 2009, superando as expectativas de análise.
O compromisso do Brasil com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM- e o
Pacto pela Saúde colocam como prioritárias as ações que se dirigem à redução da mortalidade
infantil. A Meta para o Brasil em 2015 é atingir um CMI de 15,7 óbitos por 1000 nascidos vivos,
45
sendo que o Estado de Santa Catarina já apresentava, em 2009, um coeficiente menor do que o
esperado (11,2).
A taxa de mortalidade na infância (menores de cinco anos de idade), de 2000 a 2009,
também apresentou tendência de queda, com uma redução de 30% neste período.
A meta para o Brasil em 2015 é de 17,9 óbitos por 1000 nascidos vivos, sendo que o
Estado de Santa Catarina em 2009 apresentou taxas de 13,07 óbitos, já consideravelmente menor
que as do país.
As regiões de saúde da Grande Florianópolis (10,13%) e Balneário Camboriú (10,8%)
apresentaram as menores taxas de mortalidade nesta faixa de idade, sendo que as maiores taxas
são das regiões de Lages (22,01%) e Rio do Sul (16,71%). Provavelmente a queda da mortalidade
na infância está ocorrendo especificamente pela queda de óbitos nos menores de um ano de idade.
De 2000 a 2009 as causas externas aparecem entre as principais causas de mortes entre as
crianças de um a quatro anos de idade, junto com as doenças do aparelho respiratório, seguidas
pelas doenças infecciosas e parasitárias. Já entre as crianças de cinco a nove anos as causas
externas tem aumentado significativamente correspondendo a 45% do total de óbitos, seguido das
neoplasias. Os acidentes de transporte ocupam o primeiro lugar das causas externas (58,5%).
Embora Santa Catarina apresente os melhores indicadores de mortalidade em crianças do
País, ainda há muito que melhorar, pois a maioria das causas dos óbitos é evitável por meio de
ações que contemplem adequada assistência pré-natal, ao parto e ao recém-nascido, como
também por medidas de prevenção e atenção á saúde deste grupo populacional.
Comparando-se com países onde se conseguiu os melhores indicadores de mortalidade
infantil (Japão = 3, Cuba = 5, entre outros) ainda há muito que se fazer para alcançar, no Estado,
índices considerados aceitáveis.
As diferenças importantes nos indicadores de mortalidade de crianças, entre as diversas
regiões do Estado, sugerem prioridade de ação naquelas regiões em que se identificam os maiores
riscos.
Aspectos do Nascimento
O Sistema de Nascidos Vivos (SINASC), além de fornecer informações sobre o
quantitativo de crianças nascidas no Estado, base para o cálculo de muitos indicadores de saúde,
possibilita a análise de alguns fatores de risco no nascimento, contribuindo para o planejamento
das ações que visem reduzir a morbi-mortalidade infantil e materna.
O nascimento saudável, entre outras variáveis, pode ser assegurado através de cuidados
durante a gestação.
46
A Tabela 12 apresenta dados para análise do nascimento em Santa Catarina no período
entre 2005 a 2009.
Tabela 12: Aspectos relativos ao nascimento em Santa Catarina no período de 2000 a 2009.
Condições
nº de nascidos vivos
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
94.450 87.874 85.954 82.812 82.286 84.584 84.133 81.833 84.506 83.730
% com baixo peso ao nascer
7,2
7,8
7,9
8,1
7,7
7,8
8,0
8,0
8,0
7,9
% de mães de 10 a 19 anos
20,8
20,5
19,9
19,2
18,9
18,5
18,2
18,3
17,6
16,9
% de partos cesáreos
41,5
42,2
43,8
46,8
48,2
50,3
51,6
53,1
54,7
55,8
% prematuridade
6,3
6
6,1
6,5
6,6
7,0
7,3
7,4
7,7
7,4
% mães > 6 consultas pré-natal
41
49,2
54
56,8
60,8
63,1
65,3
66,5
68,2
67,8
% mães sem pré-natal
1,9
1,5
1,3
1,1
0,9
0,8
0,8
0,8
0,9
0,8
Fonte: SINASC, 2009.
O percentual de mulheres com no mínimo seis consultas de pré-natal apresentou um
crescimento da ordem de 26,8%, e o percentual de mães sem pré-natal diminuiu 57%, no período
analisado, demonstrando melhora na condição de acesso a este serviço.
O percentual de mães adolescentes em Santa Catarina seguiu declinando (16,9%)
demonstrando a mesma tendência observada no país (20,4%) e Região Sul (18,36%), porém esta
área ainda merece atenção, considerando a significativa correlação positiva com baixo peso ao
nascer e implicações diretas no desenvolvimento e crescimento infantil.
São considerados como de baixo peso, os nascidos vivos com peso abaixo de 2.500g e
como sobrepeso os nascidos com mais de 5.000g. O risco de óbito no primeiro ano de vida
decorrente desse fator é tanto maior quanto o desvio em relação àqueles parâmetros.
Em crianças com peso entre 1.500g e menos de 2.500g, o risco é sete vezes maior do que
em crianças com peso considerado normal, aumentando em 58 vezes quando o peso situa-se entre
1.000g e 1.500g, e muito maior em crianças com peso abaixo de 1.000g.
Crianças com sobrepeso ao nascer têm uma razão de chance de morrer antes de um ano de
idade, três vezes maior do que aquelas que nasceram com o peso normal (Ministério da Saúde,
2006).
Em Santa Catarina, a proporção de nascidos vivos com peso baixo ao nascer foi de 7,9 em
2009 com oscilações na série histórica entre 2000 e 2009.
47
A Tabela 12 também demonstra um aumento significativo de partos cesáreos e de
prematuridade. O aumento de partos cesáreos (14,3%) pode estar relacionado ao aumento da
prematuridade (7,4%). O aumento dos índices de prematuros em decorrência da prematuridade
iatrogênica é um fenômeno novo e preocupante.
Segundo o Ministério da Saúde, a técnica da cesariana representou 43% dos partos
realizados no sistema público de saúde brasileiro, percentual muito acima do máximo de 15%
recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Os números do setor privado, que
incluem os planos de saúde, são mais preocupantes: a freqüência chega a 80%.
O Estado de Santa Catarina se situou acima da média nacional de partos cesáreos e
apresentou a taxa de 55,8%, em 2009, não alcançando a meta pactuada no pacto pela saúde em
2009, inclusive superando-a em 15,65%.
Quando comparadas entre si as Regiões de Saúde apresentam diferenças no
comportamento relativo à opção pelo parto cesáreo.
A Figura 12 apresenta o percentual de partos cesáreos efetuados em média, em Santa
Catarina, por região de Saúde, em 2009.
Figura 12 : Taxa de partos cesáreos, por região de saúde de Santa Catarina, em 2009.
70
60
50
40
30
20
10
0
Brusque
Criciúma
Mafra
Joaçaba
Xanxerê
Videira
Joinville
Tubarão
Chapecó
Lages
Canoinhas
Blumenau
Araranguá
Concórdia
Jaraguá do Sul
Itajaí
Timbó
Rio do Sul
Fonte: SINASC-2009
48
Santa Catarina excedeu em 12,8% o percentual de cesáreas realizadas no país, enquanto
as Regiões de Brusque, Joaçaba, Blumenau, Concórdia e Tubarão excederam em pelo menos
22%. Nenhuma Região de Saúde apresentou percentuais inferiores à média nacional e somente as
regiões de Rio do Sul, Mafra, Joinville e Canoinhas apresentaram índices abaixo de 50%.
Ações de incentivo ao parto vaginal em todo o Estado deverão ser planejadas a fim de
reduzir este indicador.
O aleitamento materno exclusivo até pelo menos os seis meses de vida e complementado
com alimentos adequados até os dois anos de idade ou mais é considerado uma medida decisiva
para o desenvolvimento e crescimento infantil, com grande potencial preventivo para doenças na
infância e na idade adulta, constituindo-se também uma prática importante para a prevenção de
óbitos infantis.
A II Pesquisa Nacional de Prevalência de Aleitamento Materno nas Capitais e Distrito
Federal, em 2008, mostrou que Florianópolis, representando Santa Catarina, apresentava
prevalência de aleitamento materno exclusivo em torno de 52% das crianças até seis meses de
idade com duração mediana de 86,5 dias.
No quesito aleitamento materno em crianças de nove a doze meses, Florianópolis
apresentou prevalência de 52,2%, com duração mediana de 326 dias.
Estes dados representaram importante melhora neste indicador em relação à primeira
pesquisa efetuada em 1999, mas de acordo com critérios da Organização Mundial da Saúde, são
classificados como bom, em relação à prevalência nos primeiros seis meses e muito ruim, em
relação à duração mediana de aleitamento materno.
Considerada uma importante estratégia de promoção do aleitamento materno, os bancos
de leite possuem como principal objetivo apoiar as mulheres que desejam amamentar seus filhos.
Santa Catarina conta com 11 bancos de leite, distribuídos desigualmente entre as macrorregiões
(figura X), considera-se como um imperativo a implantação deste serviço nas regiões Extremo
Oeste e Oeste.
As ações de promoção do aleitamento como a Iniciativa Hospital Amigo da Criança
(IHAC), Método Canguru, a Semana Mundial da Amamentação e a Rede Amamenta Brasil
contribuem para o aumento da prevalência de aleitamento materno entre as famílias de Santa
Catarina.
Em Santa Catarina há 19 hospitais amigos da criança e seis maternidades que possuem
leitos para o método canguru. (figura 13).
A Rede Amamenta Brasil é uma ação promovida pelo Ministério da Saúde com apoio da
Área Técnica de Saúde da Criança do Estado que visa a promoção, a proteção e o apoio ao
49
aleitamento materno na atenção primária. Sendo uma ação criada recentemente (em 2008), ainda
se encontra em expansão, sendo que em Santa Catarina, os municípios de Florianópolis, São José,
Blumenau e Joinville estão em fase de implantação da rede. Outros municípios do Estado estão se
mobilizando para integrar a rede.
A figura 13 mostra a localização dos hospitais amigos da criança, dos bancos de leite
humano e das maternidades que possuem leitos para o método canguru, no Estado, de acordo
com a sua localização por macrorregião de saúde.
Figura 13: Hospitais amigos da criança, bancos de leite humano e maternidades com leitos para
o método canguru, por macrorregião de saúde de Santa Catarina, em 2009.
Fonte: Área técnica de saúde da criança/SES-SC
Os dados demonstram a necessidade de continuação das ações de incentivo ao aleitamento
materno, no Estado, como uma das estratégias de promoção da saúde da criança e redução da
mortalidade infantil.
Morbidade das crianças
Em 2009 as internações de menores de 10 anos correspondem 11,5% do total de
internações no Estado de Santa Catarina. As doenças do aparelho respiratório apareceram entre as
principais causas de internação (40,2%) seguidas das doenças infecciosas e parasitárias (11,9%) e
das doenças originárias no período perinatal (11,6%).
A tabela 13 mostra o percentual de internações hospitalares de crianças em Santa
Catarina, segundo grupo de causas (CID 10) e faixa etária, em 2009.
50
Tabela 13: Morbidade proporcional (%) em crianças de 0 a 9 anos, segundo principais grupos de
causas, em 2009.
Causas
Menor 1
ano
1 a 4 anos 5 a 9 anos
Total
38,0%
49,6%
30,3%
40,2%
9,8%
14,6%
11,0%
11,9%
Algumas afec originadas no período perinatal
33,3%
0,1%
0,1%
11,6%
3,5%
7,1%
12,7%
7,4%
Lesões enven e alg out conseq causas externas
1,2%
6,4%
16,0%
7,3%
Malf cong deformid e anomalias cromossômicas
4,1%
3,7%
3,6%
3,8%
1,8%
3,7%
6,5%
3,8%
0,6%
2,7%
3,0%
2,0%
1,8%
2,2%
2,1%
2,0%
Doenças da pele e do tecido subcutâneo
0,9%
1,9%
2,2%
1,7%
Demais causas
Total
0,6%
0,7%
0,8%
8,2%
34,6%
37,6%
27,7%
11,5%
Fonte: SIH, 2009
A faixa etária de um quatro anos foi aquela onde as internações predominaram. Dentre
as causas de internações nesta faixa etária destacaram-se as doenças do aparelho respiratório
(49,6%) seguidas das doenças infecciosas e parasitárias (14,6%). A pneumonia (65,1%) ocupa o
primeiro lugar entre as causas de internação por doenças do aparelho respiratório.
Na faixa etária de cinco a dez anos destacam-se as doenças do aparelho respiratório
(30,3%) e lesões e envenenamento e conseqüência de outras causas externas (16%). A pneumonia
continua sendo a principal razão das internações por doenças do aparelho respiratório (41,8%). Já
nas causas por lesões e envenenamento e conseqüência de outras causas externas, as fraturas de
ossos dos membros (54,9%) e traumatismo intracraniano (11,8%) são predominantes.
Em Santa Catarina, as principais causas de internação de crianças são por afecções que
se, em sua maioria, forem atendidas adequadamente na atenção primária de saúde não
necessitariam atendimento hospitalar.
Portanto, o fortalecimento da atenção primária em saúde para o atendimento adequado
ao pré-natal e à criança, visando à prevenção dos riscos à sua saúde, é a principal medida a ser
tomada para a redução das internações de crianças, no Estado.
51
2.1.2.3.2. Mulher
O coeficiente de mortalidade materna estima a freqüência de óbitos atribuídos a
complicações na gravidez, no parto e puerpério em relação ao total de gestações, representado
pelo número de nascidos vivos. Este indicador reflete as condições de vida e a assistência a saúde
prestada à mulher. Em Santa Catarina este coeficiente apresentou uma queda entre os anos de
2003 a 2005 variando de 52,90 a 33,66 óbitos por 1000 nascidos vivos Em 2006 foi registrado
um crescimento (43,28) e certa estabilidade entre os anos de 2007 e 2008. Durante todo o período
analisado o coeficiente esteve abaixo do valor encontrado no Brasil e na Região Sul, excluindo o
ano de 2003, como mostra a Figura 14.
Figura 14: Comportamento do Coeficiente de Mortalidade Materna do Brasil, região Sul, Paraná,
Santa Catarina e Rio Grande do Sul no período de 2003 a 2008.
80,00
70,00
60,00
50,00
40,00
Região do Sul
Paraná
Santa Catarina
30,00
Rio Grande do Sul
Brasil
20,00
10,00
0,00
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Fonte: SIM/SINASC, 2008
A mortalidade materna entre as macrorregiões está representada na Figura 15. No ano de
2009 o coeficiente de mortalidade materna no Estado de Santa Catariana foi de 22,81 por 100.000
nascidos vivos. Os maiores coeficientes foram registrados nas macrorregiões do Planalto Serrano
(64,43) e Foz do Rio Itajaí (52,40). Na macrorregião do Vale do Itajaí não ocorreram óbitos
materno, por este motivo o coeficiente foi zero.
52
Já os menores coeficientes estão localizados nas macrorregiões da Grande Florianópolis
(6,89) e Extremo Oeste (10,65).
Figura 15: Coeficiente de Mortalidade Materna (100.000 nascidos vivos) segundo Macrorregião
de residência, SC, 2009.
Fonte: SIM/SINASC, 2009
Cerca de 47,3% de óbitos maternos ocorreram por causas obstétricas diretas. Observa-se
uma concentração percentual de óbitos maternos na faixa etária de 20 a 39 anos de idade, sendo
que as duas principais causas de morte são infecção puerperal (44,4%) e hemorragia pós-parto
(22,2%), apresentando se como problema o baixo índice de investigação de óbitos em mulheres
em idade fértil no estado.
No elenco das principais causas de morte da população feminina entre 10 e 59 anos de
idade, no ano de 2009, o grupo de neoplasias ocupa o primeiro lugar (29,3%), seguido das
doenças do aparelho circulatório (20,3%) e causas externas (12,4%) conforme tabela 14.
53
Tabela 14: Mortalidade Proporcional (%) em mulheres de 10 a 59 anos segundo principais
grupos de causas, 2009
Causas Capítulos
Causas externas
Alg doenças infecciosas e parasitárias
Mal Definidas
Demais Causas
Total
2009
1089
755
460
332
89
301
169
517
3712
%
29,3
20,3
12,4
8,9
2,4
8,1
4,6
13,9
100,0
Fonte: SIM, 2009
Observa-se ainda um alto índice de causas mal definidas em algumas regiões de saúde
quando comparadas ao desempenho do Estado: Araranguá (28,7%), Mafra (21,6%) e Balneário
Camboriú (20,1%).
A mortalidade por neoplasias em algumas regiões de saúde ultrapassa o valor do Estado
como nas Regiões de Timbó (39%) e São Miguel do Oeste (38,4%). Já nas causas de doenças do
aparelho circulatório as Regiões de Saúde de Concórdia (30,9%) e Lages (27,7%) superam a
média do Estado. Em relação às causas externas as regiões que superam a média estadual são
Chapecó (20,5%) e Balneário Camboriú (18,8%).
Tabela 15: Mortalidade Proporcional (%) em mulheres de 10 a 59 anos segundo principais
grupos de causas, 2009.
Região de Saúde
São Miguel do
Oeste
Chapecó
Xanxerê
Concórdia
Joaçaba
Videira
Rio do Sul
Timbó
Blumenau
Itajaí
Brusque
Grande
Florianópolis
Tubarão
Algumas
Doenças do
Doença do
doenças
Aparelho Causas
aparelho infecciosas e Demais
Mal
Neoplasias circulatório externas respiratório parasitárias Causas definidas
38,4%
32,5%
28,3%
29,4%
41,0%
21,1%
30,1%
39,0%
38,4%
27,7%
26,6%
34,5%
20,8%
16,2%
23,3%
30,9%
15,2%
23,9%
21,7%
14,3%
23,3%
18,0%
20,8%
20,0%
13,6%
20,5%
9,2%
16,2%
10,5%
16,7%
15,4%
18,2%
9,1%
10,2%
18,8%
18,2%
10,4%
7,7%
13,3%
10,3%
9,5%
11,7%
7,7%
6,5%
7,8%
7,3%
5,2%
5,5%
3,2%
8,5%
9,2%
1,5%
7,6%
8,9%
9,1%
3,9%
5,9%
17,5%
8,4%
5,5%
13,6%
14,5%
16,7%
11,8%
16,2%
17,8%
16,1%
18,2%
15,5%
19,4%
20,1%
16,4%
4,8%
5,1%
3,3%
0,0%
7,6%
12,8%
5,6%
11,7%
2,7%
1,0%
1,9%
3,6%
31,7%
19,2%
20,8%
25,4%
12,2%
14,6%
8,9%
16,9%
11,5%
7,5%
15,0%
16,4%
0,8%
3,8%
54
Criciúma
Araranguá
Joinville
Jaraguá do Sul
Mafra
Canoinhas
Lages
Total
Fonte: SIM, 2009.
30,2%
23,8%
32,0%
33,6%
45,0%
31,5%
26,6%
20,4
21,9%
18,8%
23,3%
13,3%
17,1%
24,7%
27,7%
24,4%
13,2%
13,9%
10,7%
16,4%
5,4%
11,0%
8,5%
14,7%
7,0%
8,9%
7,9%
11,7%
8,1%
12,3%
12,4%
10,7%
10,7%
5,9%
11,0%
7,0%
2,7%
2,7%
5,1%
9,8%
16,9%
28,7%
15,2%
18,0%
21,6%
17,8%
19,8%
5,4%
1,7%
9,9%
2,5%
7,8%
11,7%
4,1%
14,7%
5,4%
O alto percentual de contribuição das neoplasias deve ser motivo de preocupação. Em
relação a 2004 o aumento foi de 5,1%. O câncer de mama (20,1%) e de brônquios e pulmões
(9,1%) configuram os principais tipos de neoplasias neste grupo populacional. A mortalidade
feminina por câncer de mama apresentou um aumento de 9% em relação a 2004, enquanto que
por câncer de colo de útero apresenta tendência de redução (13%) em relação a 2004. A
implementação de ações preventivas e de diagnóstico precoce é de fundamental importância para
que se consiga reduzir a taxa de mortalidade por essas causas.
As doenças isquêmicas do coração (33,9%) e as doenças cerebrovasculares (30,4%) são as
principais causas de óbitos entre as doenças do aparelho circulatório. Já a mortalidade por causas
externas na população feminina destaca-se os acidentes de transito (52,4%), seguindo o padrão da
população em geral, e as agressões (37,3%). A violência é um dos principais indicadores de
discriminação de gênero contra a mulher. Segundo pesquisa coordenada pela OMS (2002)
confirmam que a violência é um grave problema de saúde pública e poucas mulheres buscam
atendimentos em hospitais e centros de saúde.
Dentre fatores de risco direcionados à prevenção da morbi-mortalidade voltada a Saúde da
mulher devemos destacar a deficiência nas ações de prevenção e atenção à violência contra a
mulher. Os serviços e profissionais de saúde ocupam um lugar estratégico na identificação da
violência doméstica, bem como na assistência à vítima e seu encaminhamento a serviços
especializados, antes que incidentes mais graves aconteçam. Alguns autores apontam as
dificuldades que os profissionais de saúde apresentam em lidar com o problema da violência
contra a mulher.
Uma importante medida dentre as ações voltadas á saúde da mulher são os exames de
detecção precoce de câncer de colo de útero e mama, com garantia do acompanhamento e
tratamento para as lesões diagnosticadas. Em Santa Catarina, no ano de 2009, foram realizados
469.098 exames significando uma cobertura de aproximadamente 26,3%, ficando abaixo da meta
(30%). Em 2010 foram realizados 254.827 exames o que significa uma cobertura de
aproximadamente 70.24%, ficando próximo aos 75% que é a meta de cobertura para o estado. O
55
indicador de acompanhamento e seguimento das lesões alteradas de colo de útero está em fase de
alcance da meta. Em 2010 o estado apresentou 1.012 lesões intra epitelial de alto grau(liag),
destas 227 foram acompanhadas o que representou uma cobertura de 22,4%. em 2010 foram
realizadas 95.894 mamografias de rastreamento nas mulheres de 50 a 69 atingindo 100% da meta.
O acesso A assistência pré-natal é um problema significativo no país bem como em Santa
Catarina, principalmente quanto à qualidade do atendimento prestado. A falta de um protocolo
para diagnóstico, tratamento e acompanhamento da mulher no período reprodutivo identificando
precocemente a gestante com risco para a gravidez expõe as mulheres ao risco de morte materna.
As normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde definem um número mínimo de seis consultas
de acompanhamento no pré-natal realizadas por médicos ou enfermeiros. Em 2009, (67%) das
gestantes catarinenses tiveram acesso a mais de seis consultas pré-natal. Nos dados referentes,
por região de saúde, apresentados na Figura 16, pode-se observar que 12 das 21 regiões de saúde
apresentam cobertura acima da média estadual. Brusque (91,3%) e Criciúma (43,6%) se destacam
entre as regiões de melhor e pior cobertura de pré-natal. Nesta análise percebe-se que as mães
adolescentes foram as que tiveram menor acesso ás consultas de pré-natal em relação às mães
maiores de 19 anos de idade (55% das mães adolescentes fizeram sete ou mais consultas, ante
70% das mães com mais de 19 anos de idade).
Figura 16: Proporção de nascidos vivos com mães que realizam mais de 6 consultas de pré-natal,
segundo regiões de saúde, em Santa Catarina 2009.
100
91,3
90
81,6
80
79,6
78,8
78,2
78,2
76,3
71,2
70
69,5
69
68
67,8
65,3
67,7
64,3
63,8
62,5
62,2
61
57,9
60
57,9
50
43,6
40
30
20
10
0
Brusque
Concórdia
Itajaí
Chapecó
Jaraguá do Sul
Mafra
Blumenau
Joinville
Rio do Sul
Tubarão
Timbó
Xanxerê
Lages
Joaçaba
Videira
Canoinhas
Araranguá
Criciúma
Santa Catarina
56
Fonte: SINASC, 2009.
Em relação às internações hospitalares nas mulheres de 10 a 59 anos destacam-se as
internações por parto, gravidez e puerpério (45,7%), seguidas das doenças do aparelho
geniturinário (7,7%) e doenças do aparelho circulatório (7,1%), sendo que as ações direcionadas à
prevenção da morbi-mortalidade desta doença está relacionada a diferentes fatores de risco,
devendo incluir orientação sobre hábitos de vida saudável.
2.1.2.3.3. Adolescente e jovem
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a adolescência compreende a segunda
década de vida, 10 a 19 anos. É um período crítico para a afirmação de valores, comportamentos
e atitudes. A adolescência constitui um processo biopsicossocial de vivências, na qual se
aceleram o desenvolvimento cognitivo e a estrutura da personalidade, não deve ser vista como
uma fase intermediária entre a infância e a fase adulta. As intensas transformações tornam esta
faixa etária mais vulnerável aos fatores externos e do meio ambiente.
Para o Ministério da Saúde (2005), vulnerabilidade é a capacidade do individuo de decidir
sobre sua situação de risco, estando diretamente associado aos fatores que o rodeiam, pelos
contextos socioculturais e pela sua realidade. O uso e o abuso de álcool e outras drogas tem sido
um dos principais desencadeadores de situações de vulnerabilidade na adolescência e juventude,
para acidentes, suicídios e violência, elevando de forma considerável as taxas de mortalidade por
causas externas nestes grupos populacionais.
Os fatores biológicos, psicológicos, culturais, socioeconômicos, políticos e étno-raciais
tornam esta população mais vulnerável aos agravos de saúde, principalmente os acidentes e
violências.
No Brasil, a mortalidade de adolescentes por causas externas alcançou tal magnitude, que
passou a ser reconhecida como um problema de saúde pública. Seu efeito não passou somente as
crescentes taxas de mortalidade, abordando também seqüelas físicas, psicológicas, sociais e
morais, de forma individual e coletiva, além do impacto econômico e a sobrecarga do sistema de
saúde (BRASIL, 2008a).
Em Santa Catarina, de acordo com o Sistema de Informação de Mortalidade, em 2009, as
causas externas foram responsáveis pelo maior percentual das mortes de adolescentes, seguidas
57
das neoplasias, doenças do sistema nervoso, doenças do aparelho respiratório e doenças do
aparelho circulatório, nessa ordem, conforme mostra o quadro abaixo.
Quadro I: Mortalidade proporcional de adolescentes, em Santa Catarina, no ano de 2009,
segundo causas capítulos da CID10.
Causas
Número
Percentual
Externas
439
66,4%
Neoplasias
68
10,2%
D. sistema nervoso
30
4,5%
D. aparelho respiratório
27
4,0%
D. aparelho circulatório
24
3,6%
Demais causas
73
11,3%
Total
661
100%
Fonte: SIM/SC
A análise da série histórica dos últimos anos mostra uma tendência contínua das causas
externas como a maior causa de mortes de adolescentes, no Estado. Nos anos de 2006, 2007 e
2008 as causas externas foram responsáveis por 69,5%, 70,2% e 71,3% do total de mortes de
pessoas de 10 a 19 anos, em Santa Catarina.
Dentro das causas externas, os acidentes de transporte e os homicídios se destacam, no
Estado, como as principais causas de mortes neste grupo etário, seguindo a tendência da média do
Brasil.
O quadro II mostra as principais causas externas de mortalidade de adolescentes em Santa
Catarina, em 2009.
Quadro II: Mortalidade proporcional por causas externas, em adolescentes, no Estado de Santa
Catarina, em 2009.
Causas Externas
Número
Percentual
Ac. Transportes
199
45,3%
Homicídios
125
28,4%
Afogamentos
50
11,3%
Suicídios
30
6,8%
Ev. intensão indeterminada
11
2,5%
Demais causas
24
5,7%
Total
439
100%
58
Fonte: SIM/SC
A mortalidade por causas externas em adolescentes é um fenômeno de múltiplas causas, o
que leva a procurar várias formas de se trabalhar a questão. Ao verificarmos os estudos
epidemiológicos desenvolvidos nesta área, concluímos que é um problema de saúde pública, e
pode ser enfrentado. Para tanto, necessita da articulação das instituições governamentais e não
governamentais, além de grande investimento científico, tecnológico, econômico e de recursos
humanos capacitados. O trabalho
intersetorial e multidisciplinar em ações firmes,
supervisionadas, e de continuidade, são imprescindíveis na busca de soluções concretas para
situação de tamanha magnitude, já que é uma das principais causas do aumento de anos
potenciais de vida perdidos.
2.1.2.3.4. Homem
Em 2010 o Estado de Santa Catarina desenvolveu um Plano Operativo com ações
estratégicas para a Saúde do Homem, a serem desenvolvidas em 2011, orientadas pelos seguintes
eixos: Implantação da política nacional de atenção à Saúde do Homem; Implantação e expansão
do sistema de atenção à Saúde do Homem e qualificação de profissionais da saúde.
A população masculina de 20 a 59 anos corresponde a 29% 28,86% da população do
Estado, totalizando 1.776.053 habitantes, sendo essa população um pouco menor nas
macrorregiões do Planalto Norte e Planalto Serrano.
A esperança de vida ao nascer para o sexo masculino é de 70,54 anos sendo que o ganho
de esperança de vida do homem cresceu em 3,9 anos nos últimos dez anos.
As estatísticas oficiais em saúde apontam que os homens ainda adentram aos Serviços
de Saúde pela atenção secundaria ou terciária de saúde, já com a cronificação de muitas doenças
que seriam preveníveis se fossem detectadas e tratadas precocemente na atenção primária.
Portanto, percebe-se que é de responsabilidade do poder público a disponibilidade e a divulgação
dos serviços à sociedade, para que a população masculina recorra a eles sempre que necessitar.
a) Mortalidade nos Homens
A mortalidade de homens em Santa Catarina na faixa etária de 20 e 59 ano é maior do que
a mortalidade de mulheres na mesma faixa etária. Em 2009 do total de óbitos registrados no
Sistema de Informação de Mortalidades (SIM), segundo a Causa Capítulo, nesta faixa etária,
38,7% são do sexo masculino e 24,9% do sexo feminino.
59
As taxas específicas de mortalidade por grupos de causas e sexo evidenciam a magnitude
dos óbitos por causas externas no sexo masculino.
Ainda em 2009 as causas externas apresentam o primeiro lugar representando 36,7% dos
óbitos, seguidas das doenças do aparelho circulatório (16,6%) e neoplasias (16,6%).
Analisando as causas de mortalidade no Estado observa-se o predomínio das causas
externas na faixa etária de 20 a 29 anos, e das doenças do aparelho circulatório e neoplasias na
faixa etária de 50 a 59 anos.
Entre as causas externas dos óbitos masculinos em 2009, dos 48,6% correspondem a
acidentes de transportes, 22,26% a homicídios e 12,7% a suicídios. Já entre as doenças do
aparelho circulatório, o infarto agudo do miocárdio corresponde a 6% dos óbitos. As neoplasias
correspondem a 17% do total de óbitos, sendo que o câncer de próstata corresponde a 1,65% do
total de óbitos neste grupamento.
b) Morbidade do Homem
Estes dados refletem uma grande quantidade de mortes prematuras que trazem
conseqüências psicofísicas e socioeconômicas graves, uma vez que são vidas jovens perdidas em
plena fase produtiva e reprodutiva, uma vez que grande parte dessa população constitui família.
As causas externas constituem-se em um grande problema de saúde pública com forte impacto na
mortalidade e morbidade da população.
A morbidade hospitalar de homens na faixa etária de 20 a 59 anos no ano de 2009 é de
52,8% do total de internações maior do que a morbidade feminina (47,2%), excluindo os partos.
As maiores taxas de internações são por causas externas (19,7%), doenças do aparelho digestivo
(13,6%) e doenças do aparelho circulatório (11,8%). Destacam-se ainda os transtornos mentais,
que pesam na hospitalização de homens, jovens e adultos, e cuja associação com o uso de álcool
(34,3%) está relacionada e evidenciada pela alta taxa de internação.
Analisando comparativamente a internação de homens de 20 a 59 anos, por causas
externas, entre os anos de 2000 a 2007, os gastos com internações tiveram uma variação de
75,3%, sendo em 2000 de R$ 4.637.460 e de 2009 de R$ 18.820.271. Além de todo sofrimento
psíquico e social determinado pelos acidentes e as violências, há que se considerar o enorme
impacto econômico mensurado pelos seus gastos hospitalares, inclusive de dias de permanência
em unidade de terapia intensiva.
A compreensão das barreiras sócio-culturais bem como as institucionais que não
proporcionam horário adequado ao acesso desta parcela da população, são importantes para a
proposição estratégica de medidas que venham a promover o acesso dos homens aos serviços de
60
atenção primária, a fim de resguardar a prevenção e a promoção como eixos necessários e
fundamentais de intervenção para esta população.
Tabela 16: Distribuição das internações hospitalares de homens de 20 a 59 anos, segundo grupo
de causas, Santa Catarina, 2009
Causas
Causas externas
Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo
Outras Causas
Total
Total (nº)
17005
11751
10202
9851
8916
5005
4714
4641
4202
2092
1310
6537
86226
%
19,72%
13,63%
11,83%
11,42%
10,34%
5,80%
5,47%
5,38%
4,87%
2,43%
1,52%
7,58%
100,00%
Fonte: SIH, 2009
2.1.2.3.5. Idoso
O atual perfil demográfico do Estado de Santa Catarina acompanha o comportamento
observado no país com aumento na expectativa média de vida da população idosa de maneira
mais acentuada. A população catarinense vem envelhecendo rapidamente desde o início da
década de 60, decorrente principalmente do declínio das taxas de fecundidade e do declínio nas
taxas de mortalidade.
O percentual da população com 60 anos ou mais, em relação à população total, em 1990
era de 6,35%; em 1996 7,36% e em 2000 era de 8,40%. Em 2009, segundo dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o total da população idosa em nosso Estado é de
633.510 representando 10,35%.
A esperança de vida aos 60 anos também apresentou um incremento de 2,3 anos no
período de 2005/2009. O ganho do tempo de vida é maior no sexo feminino. Enquanto os homens
obtiveram um ganho de 2,3 anos as mulheres aumentaram sua expectativa em 4 anos, conforme
Tabela 17. O maior ganho de tempo de vida 4,6 anos está localizado na macrorregião do Extremo
Oeste,
61
Tabela 17 : Esperança de vida aos 60 anos em Santa Catarina, 2005-2009.
Sexo
Masculino
Feminino
Total
2005
18,0
22,0
20
Fonte: Cadernos, SES 2009
2009
20,3
26,3
22,3
O índice de envelhecimento da população em Santa Catarina em 2009 foi de 45,1%,
observa-se assim o aumento da participação da população maior de 60 anos em relação aos
jovens (menores de 15 anos) ao longo do período no estado, passando de 20,4% em 1991 para
45,1% em 2009, refletindo, novamente, a queda dos níveis de fecundidade e o aumento da
esperança de vida dos idosos.
Tabela 18: Índice de envelhecimento da população, segundo macrorregiões de saúde de Santa
Catarina nos anos de 1991, 2000, 2005 e 2009.
Macrorregiões
1991
2000
2005
Extremo Oeste
17,1
27,9
27,5
Vale do Itajaí
23,5
31,9
31,9
Sul
21,2
29,7
29,4
Planalto Serrano
21
29,5
29,4
22
29,6
29,5
Meio Oeste
19,8
27,9
27,6
Planalto Norte
19,4
26,7
26,6
Nordeste
18,7
25
25,1
Foz do Rio Itajaí
21,6
27
27
Santa Catarina
20,4
28,5
28,3
Fonte: IBGE: Censos e estimativa
2009
51,9
50
49,5
46,1
45,8
44
38,3
38,1
37,3
45,1
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (Portaria nº 2.528 de 19-10- 2006 tem como
finalidade recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos
com 60 anos ou mais, indo ao encontro das diferentes realidades e necessidades de saúde da
população e, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em
consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
A política da pessoa idosa considera que a saúde desta não se restringe ao controle e à
prevenção de doenças e agravos não-transmissíveis. Saúde da pessoa idosa é a interação entre a
saúde física, a saúde mental, a independência financeira, a capacidade funcional e o suporte
social. O envelhecimento da população é uma aspiração natural de qualquer sociedade, mas é
importante que se consiga agregar qualidade aos anos adicionais de vida. Dessa forma, surgem os
seguintes desafios para a Saúde Pública, como reconhecidos pela Organização Mundial da Saúde:
62
(a) manter a independência e a vida ativa com o envelhecimento; (b) fortalecer políticas de
prevenção e promoção da saúde, especialmente aquelas voltadas para os idosos; (c) manter e/ou
melhorar a qualidade de vida com o envelhecimento
O processo de envelhecimento ocorre de maneira heterogênea, influenciado pelos fatores
determinantes como sociais, econômicos, culturais, ambientais, da estrutura e organização dos
serviços, entre outros. Sendo assim é comum encontrarmos pessoas de idades semelhantes, mas
com condições funcionais distintas e freqüentemente com multipatologias exigindo um
acompanhamento longitudinal e integral pelos serviços de saúde.
a) Morbidade da População Idosa
Em paralelo às modificações observadas na pirâmide populacional, doenças próprias do
envelhecimento ganham maior expressão no conjunto da sociedade. Um dos resultados dessa
dinâmica é uma demanda crescente por serviços de saúde, sendo um dos desafios atuais a
escassez de recursos para dar resposta ao novo perfil epidemiológico.
A tabela 19 apresenta o número e o percentual de internações hospitalares em maiores de 60
anos realizadas pelo SUS no ano de 2009, em Santa Catarina, segundo a causa da internação e o
sexo.
Tabela 19: Distribuição (nº e %) de internações hospitalares de residentes em Santa Catarina
maiores de 60 anos, segundo sexo e grupos de causas, em 2009.
Grupo de Causas
Algumas doenças infecciosas e
parasitárias
Causas Externas (frat., fêmur, acid.e
violências)
Doenças endócrinas nutricionais e
metabólicas
Demais causas
Total
Masculino
nº
%
13.029 27,20%
10.536 22,00%
4.913 10,30%
4.393 9,20%
2.911 6,10%
Feminino
Total
nº
%
nº
%
14.423 30,10% 27.452 28,70%
8.910 18,60% 19.446 20,30%
4.620 9,70%
9.533 10,00%
3.511 7,30%
7.904 8,30%
2.756 5,80%
5.667 5,90%
2.218
4,60%
2.554
5,30%
4.772
5,00%
2007
42,40%
2727
57,60%
4.734
4,85%
1.310
2,70%
2.232
4,70%
3.542
3,70%
1.523
3,20%
1.643
3,40%
10.590
11,10%
47.823 100,00% 47.858 100,00% 95.681 100,00%
Fonte: SIH 2009
Na análise geral dos dados observa-se que as doenças do aparelho circulatório constituem o
principal grupo de causas de internação nessa faixa etária, representando 28,7% do total. De
acordo com as informações contidas no SIH/SUS as três principais causas desse grupo foram
63
insuficiências cardíacas, isquemias coronarianas e acidentes vasculares cerebrais, que juntas
corresponderam a quase 50% das internações do grupo.
As doenças do aparelho respiratório representam 20,3% do total de internações. As
bronquites, enfisemas e outras doenças pulmonares obstrutivas crônicas são responsáveis por
quase 40% das internações neste grupo de doenças e as pneumonias representam mais de 40%
delas.
O principal tipo de lesão por causa externa que motivou as internações hospitalares foram
as fraturas, responsáveis por quase 50% das internações incluídas neste capítulo, sendo a fratura
de ossos dos membros e de fêmur as mais freqüentes.
Continuando a análise de distribuição de internações hospitalares, no grupo das causas de
doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas, o diabetes mellitus lidera as internações com 70%
do total. Destaca-se também a desnutrição que em 2009 correspondeu a 15% das internações.
Estas taxas demonstram a importância de ações para prevenção dos agravos das fraturas e
das desnutrições para a redução do número de internações evitáveis e conseqüentemente aumento
da qualidade de vida da população nesta faixa etária.
Na atenção à saúde dessa população destaca-se a priorização deste seguimento no Pacto
pela Vida, importante passo para a identificação deste seguimento em risco de fragilização e/ou já
fragilizada. Considera-se idoso frágil ou em situação de fragilidade aquele que: vive em
Instituição de Longa Permanência para Idosos, encontra-se hospitalizado recentemente por
qualquer razão, apresente doenças sabidamente causadoras de incapacidade funcional, encontrase com pelo menos uma incapacidade funcional básica, ou viva situações de violência. No pacto
pela saúde consta um indicador: taxa de internação hospitalar em pessoas idosas por fratura de
fêmur. Apesar da meta alcançada em 2009 pelo Estado (19,4%), em relação à fratura de fêmur,
que está abaixo da pactuada (20,5%) ocorreu um aumento em relação a 2007 (17,3%) e 2008
(18,8%).
No contexto analisado, é importante salientar que as ações de saúde devem estar
subsidiadas por objetivos voltados à prevenção e ao controle desses agravos considerando que
muitas vezes estes representam um diagnóstico secundário agravando ainda mais a condição de
vida e saúde das pessoas idosas.
b) Mortalidade da População Idosa
As estatísticas de mortalidade por causa básica de óbito têm um papel fundamental na
avaliação do processo saúde-doença e contribuem de maneira decisiva no conhecimento do perfil
de saúde de uma população e nas questões ligadas às políticas e programas de saúde.
64
O padrão de causas de morte da população nessa faixa etária no Estado de Santa Catarina
caracteriza-se em primeiro plano, pelo predomínio das enfermidades crônico - degenerativas. Em
primeiro lugar aparecem as doenças do aparelho circulatório, responsáveis por 38,7% do total de
causas definidas. As doenças cerebrovasculares e as isquêmicas do coração correspondem por
aproximadamente 60% das mortes incluídas neste grupamento, com importante contribuição das
doenças hipertensivas.
Tabela 20: Mortalidade Proporcional (%) em maiores de 60 anos, por principais grupos de
causas, Santa Catarina, 2009.
Causas Capítulos
Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas
Causas externas
Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár
Doenças sistema osteomuscular e tecido conjuntivo
Anomalias congênitas
Total
Mal Definidas
Total
Fonte: SIM 2009.
Óbito
7.525
4.230
2.828
1.418
991
588
518
511
473
164
78
82
43
14
19463
1.485
20.948
%
38,7%
21,7%
14,5%
7,3%
5,1%
3,0%
2,7%
2,6%
2,4%
0,8%
0,4%
0,4%
0,2%
0,1%
100%
7,6%
100%
Nas informações contidas na tabela 4 observa-se a predominância dos óbitos
relacionados às doenças crônico-degenerativas. Segundo SIH/SUS ocupando o primeiro lugar
aparecem as doenças do aparelho circulatório com 36% do total das causas definidas. As doenças
cerebrovasculares e as isquêmicas do coração respondem por mais de dois terços dos óbitos
incluídos nesse grupamento, com significativa contribuição das doenças hipertensivas.
As neoplasias são a segunda causa de maior importância de morte, totalizando 21,7 %
das causas definidas. O câncer de pulmão é a principal localização de neoplasias em ambos os
sexos, mas entre os homens a importância desse tipo de câncer no grupamento é 1,6 vezes maior
da observada entre as mulheres. Em segundo lugar aparecem o câncer de próstata entre os
homens (4,85%) e de mama (4,48%) entre as mulheres.
65
No grupo das doenças do aparelho respiratório, que participa com aproximadamente
14,5% das causas de mortes em maiores de 60 anos, as doenças crônicas das vias aéreas
inferiores (49,1%) e as pneumonias (34,7%) são as principais causas deste grupamento e juntas
são responsáveis por mais de 80% dos óbitos por doenças do aparelho respiratório.
O diabetes mellitus continua a apresentar mais de 80% das mortes incluídas no capítulo
das doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas e tem maior incidência entre as mulheres.
Essa doença é impactante para a população idosa por sua elevada freqüência e pelo fato de
acarretar complicações macrovasculares (doença cardiovascular, cerebrovascular e de vasos
periféricos) e microvasculares (retinopatia, nefropatia e neuropatia). Essas complicações
contribuem para a queda da qualidade de vida de idosos e determinam o aumento de recursos
dispendidos em saúde.
Ainda nesse grupo chama à atenção a ocorrência de mortes por desnutrição protéicocalórica, principalmente porque diversos estudos vêm demonstrando que a desnutrição em idosos
está associada ao aumento da mortalidade e da suscetibilidade às infecções, a redução da
qualidade de vida e a sobrevida dos pacientes.
No capítulo das doenças do aparelho digestivo as doenças do fígado e outras doenças são
as principais causas de morte dos idosos.
A violência contra idosos é um fenômeno de notificação recente no mundo e no Brasil.
Faz parte da Rede Nacional de Promoção da Saúde o eixo da prevenção e controle da violência
nos estados e municípios. Cabe à Vigilância Epidemiológica a notificação/investigação da
violência doméstica, sexual e/ou outras violências. O monitoramento através da coleta de
informações de forma sistematizada junto aos municípios é importante para a análise quanto ao
desenvolvimento de ações de prevenção à violência. A violência é um fator de risco para a
população e responsável pelas principais causas de mortalidade no Brasil.
Durante o ano de 2010 foram acompanhados pelo Estado, os municípios com projetos de
prevenção da violência para avaliação do SISPACTO 2009. De acordo com a Portaria 139 de 11
de agosto de 2008, 12 municípios catarinenses faziam parte dos Núcleos de Prevenção da
Violência. São eles: Ascurra, Balneário Piçarras, Brusque, Criciúma, Florianópolis, Forquilhinha,
Herval do Oeste, Joinville, Penha, Pouso Redondo, Rio do Sul e Trombudo Central. Em 2009 dos
12 municípios, 10 (83%) estavam com o Núcleo ativado e 2 desativados (Rio do Sul e Balneário
Piçarras).
66
Tabela 21: Notificação de violência contra a pessoa idosa a partir de 2008 à abril/2011.
INVESTIGAÇÃO DE VIOLENCIA DOMÉSTICA, SEXUAL
E/OU OUTRAS VIOLENCIAS
60 a 69
anos
Ano da Notificação
2008
2009
2010
2011
Total
1
15
88
31
135
70 a 79 80 anos
anos
e mais
0
0
14
13
48
30
12
8
74
51
Fonte: SINAN NET - Abril de 2011
Diversos fatores psicossociais de risco também predispõem os idosos a transtornos
mentais. Esses fatores de risco incluem: perda de papéis sociais, perda de autonomia, morte de
amigos e parentes, saúde em declínio, isolamento social, restrições financeiras e redução do
funcionamento cognitivo. Muitos transtornos mentais em idosos podem ser evitados, aliviados
ou mesmo revertidos com auxílio de equipes multiprofissionais e fortalecimento do vínculo
familiar.
Portanto, ao término da análise do diagnóstico situacional verifica-se que definir e
implementar estratégias de prevenção e tratamento das doenças crônico-degenerativas num
contexto de desigualdades regionais e sociais, onde a mortalidade infantil e as doenças
transmissíveis ainda são desafios a serem enfrentados, implica em considerar não apenas um
novo perfil epidemiológico acarretado pelo envelhecimento mas num perfil que se sobrepõe ao
anterior.
A análise do perfil demográfico e epidemiológico é importante para definição das
prioridades e dos investimentos em saúde necessários para minimizar o impacto do
envelhecimento populacional sobre a qualidade de vida dos catarinenses e proporcionar maior
eficiência na utilização de recursos de saúde.
2.1.2.3.6. Trabalhador
O impacto dos processos produtivos na saúde dos trabalhadores pode ser avaliado de
diversas formas, diretamente no ambiente de trabalho, através de estudos específicos, ou
indiretamente, através dos indicadores de morbi-mortalidade, sociais, econômicos e ambientais.
As estatísticas oficiais são precárias e não permitem avaliar com profundidade a
magnitude do impacto das atividades econômicas na saúde dos trabalhadores de Santa Catarina.
Porém, os dados disponíveis apontam para uma situação preocupante. Por exemplo, analisando a
67
distribuição das atividades econômicas segundo a participação no PIB, o Estado apresenta um
predomínio das atividades industriais. Verificando-se estas informações a partir da classificação
dada pelo Ministério do Trabalho, segundo grau de risco, observa-se o predomínio das atividades
classificadas entre as de maior risco: graus 3 e 4.
O setor primário, especialmente o agrícola encontra-se distribuído em todas as regiões do
Estado. Em relação à participação no PIB, observa-se o predomínio deste setor nas macrorregiões
do Extremo e Meio Oeste. Estas regiões são responsáveis pela produção de soja e milho para
criação de suínos e frangos. No Planalto Serrano também predomina o setor agrícola, produzindo
frutas para abastecer o mercado interno e milho para pecuária. Parte do Vale do Itajaí, Foz do Rio
Itajaí e Sul produzem fumo, arroz e hortifrutigranjeiros, que tem se constituído em alternativa
para os minifúndios, com grande utilização da mão de obra familiar.
O principal problema de saúde que envolve a agricultura são as intoxicações agudas e
crônicas que decorrem da utilização em larga escala de agrotóxicos como insumo básico. Os
registros do Sistema Nacional de Agravos de Notificação – SINAN dão conta de uma pequena
parcela da ocorrência dessas intoxicações em trabalhadores rurais em Santa Catarina, e através
dele observou-se que no ano de 2009, ocorreram 1927 intoxicações exógenas, e dentre estas, 165
estavam ligadas ao trabalho, sendo 49 nas regiões do Extremo e Meio-Oeste. Diante do
mencionado acima verifica-se a necessidade de ter ações voltadas para a prevenção e promoção a
saúde dos trabalhadores, principalmente os que apresentam quadro crônico, melhorando a
assistência, visando minimizar os casos de intoxicação.
Na macrorregião Sul, mais especificamente na Região Carbonífera, a agricultura apresenta
especificidade desde a década de 70, devido aos padrões de contaminação ambiental provocados
pelos rejeitos decorrentes da exploração do carvão que alteram solo, água e ar. A acidez da água e
a presença de ácido sulfúrico nos últimos anos têm favorecido a dissolução e precipitação de
metais pesados presentes na calcopirita, que, entre suas conseqüências, tem levado a altos níveis
de contaminação do meio ambiente por metais pesados como: ferro, manganês, cobre, chumbo,
zinco, selênio, níquel, prata, mercúrio, arsênio, bário e cádmio, prejudiciais à saúde dos
trabalhadores rurais e urbanos. O efeito dos metais pesados presentes nos agrotóxicos e em outros
processos de trabalho urbanos, sobre a saúde das populações de trabalhadores nas diversas
regiões do Estado não é conhecido. Estudos de outros países mostram que o níquel, arsênio,
cádmio, cromo e chumbo estão associados a um risco maior de aparecimento de câncer de
68
pulmão, bexiga, pele, laringe, próstata e rim, entre outros1. Além da agricultura, estes produtos
podem ser encontrados com freqüência na indústria de fundições de metais, baterias, têxtil,
cerâmica, prospecção mineral etc. presente no Estado.
Avaliando a distribuição geográfica do setor secundário apresentada na figura 32, verificase o predomínio das atividades industriais de grau de risco 3 e 4 em todas as macrorregiões.
Merece destaque a macro Sul, que predomina o grau de risco 4. Na macrorregião da Grande
Florianópolis e parte da macro de Blumenau e Joinville, observa-se atividades industriais de
médio risco, de tecnologia de ponta, representados pelo uso da informática e automação.
Figura 17: Complexo industrial catarinense segundo tipo de atividade, grau de risco, número de
empresas e de trabalhadores por macrorregião, 2008.
Fonte: Fiesc, 2008.
A região Oeste aparece em primeiro lugar (38,3%) nas exportações do estado com as
agroindústrias de frango e suíno, seguido da região Nordeste (24,8%) principalmente com a
produção de componentes elétricos e eletrônicos, peças e componentes para indústria automotiva,
eletrodomésticos, ferramentas, componentes para agricultura. O Planalto Serrano e Planalto Norte
respondem a 13,1% das exportações, com a produção de mobiliário, madeira, papel e celulose.
As demais regiões produzem basicamente para o mercado interno (Figura 32). Vários estudos têm
1
Encyclopedia of Ocupational Health and Safety. International Labour Office. Genenva. 3ª Edição. 1983. Vol.
2:371-2.
69
demonstrado correlação entre alta capacidade de exportação, uso de tecnologia de ponta em
alguns setores e o adoecimento dos trabalhadores. Os trabalhadores além de estarem expostos aos
tradicionais fatores de risco: químicos, físicos e musculares, encontram-se também expostos a
outros fatores relevantes para efeitos de transtornos mentais e psíquicos. A implantação de novas
formas de organização do trabalho tem como conseqüências o aumento da precarização,
intensificação do trabalho acompanhada ou não do aumento da jornada de trabalho, terceirização
do risco, ampliação da informalidade e do desemprego. Não se trata de riscos e padrões de
desgaste relacionados somente à organização das atividades industriais, mas também dos setores
de serviços, que se ampliam nesses novos tempos.
Aspectos de morbi-mortalidade dos trabalhadores
Três quartos da população catarinense se encontram na faixa etária produtiva, portanto, a
análise de morbi-mortalidade geral apresentada anteriormente se aplica ao contexto deste grupo
populacional. Neste bloco, serão discutidos aspectos especificamente relacionados às atividades
ocupacionais e cujas informações estão disponíveis nos sistemas oficiais de informação.
De acordo com dados da Previdência Social, de 2007 a 2009 89,24% dos trabalhadores
acidentados sofreram incapacidade temporária, sendo que 58,44% ficaram incapacitados
temporariamente por mais de 15 dias, conforme tabela 34. Isso nos leva a refletir sobre a
necessidade de se conhecer as causas dos acidentes, a fim de trabalhar a prevenção dos mesmos.
Tabela 22: Acidentes liquidados discriminados por conseqüência em Santa Catarina, no período
de 2007 a 2009.
Ano
Assistência
Médica
2007
3.773
2008
4.377
2009
4.453
Total
12.603
Fonte: MPAS - AEPS
Incapacidade
Temporária
38.754
46.844
45.154
130.752
Incapacidade
Temporária
menos 15 dias
15.325
15.115
14.691
45.131
Incapacidade
Temporária mais
15 dias
23.429
31.729
30.463
85.621
Incapacidade
Permanente
Óbito
627
985
1.139
2.751
139
154
110
403
Segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), no ano de 2009
ocorreram 225 mortes por acidentes de trabalho no estado de Santa Catarina. O que dá uma taxa
de 3,6 óbitos por 100 mil habitantes. A macrorregião da Grande Florianópolis, cuja atividade
ocupacional predominante é a indústria de tecnologia de ponta, apresenta 36 óbitos, conforme
figura 33, sendo 67% das mortes decorridas em função de acidentes de transporte e de queda. O
Meio Oeste apresentou alto número de óbitos, aspecto intrigante frente ao tipo de atividade
70
produtiva predominante, a agroindústria, cujo grau de risco é menor ao do que outras
macrorregiões. Chama atenção o registro de mortes por acidentes de trabalho na faixa de 20 a 49
anos de idade em quase todas as macrorregiões, totalizando 150 óbitos no período analisado.
Destes óbitos, 22% ocorreram na região da Grande Florianópolis no ano de 2009.
Figura 18: Mortalidade por acidentes de trabalho segundo macrorregião. Santa Catarina. 2009.
Fonte: SIM, 2009.
O trabalho infantil é um problema que atinge o Brasil e Santa Catarina. Segundo
diagnóstico do IBGE (PNAD 2009), cerca de 187 mil crianças e adolescentes são exploradas
economicamente em Santa Catarina. Dentre as dificuldades encontradas para sua erradicação,
está a falta de oferta de ocupações (escola, lazer, esportes, cultura) para os jovens de baixa renda
o que favorece a inserção precoce dos jovens no mercado de trabalho. O Estado trabalha a
questão de sensibilização para erradicação do trabalho infantil, e durante as inspeções verifica se
há menores trabalhando na empresa, e em caso afirmativo, tomam-se as medidas necessárias.
A principal fonte de informações de morbidade por acidentes e doenças do trabalho é a
Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT), emitida para processamento de benefícios da
Previdência Social. No entanto estes dados não refletem necessariamente o perfil de morbidade
71
dos trabalhadores. Segundo Wünsch Filho 2 isso gera limitações para a compreensão dos reflexos
da condição do trabalho sobre a saúde dos indivíduos pelos seguintes motivos: “a) as informações
estão basicamente restritas às regiões urbanas, e b) os dados restringem-se aos trabalhadores
formais e, ainda são incompletos, não atingem os funcionários públicos, os autônomos e os
pequenos comerciantes”. Para o autor faz-se necessário criar um sistema de informações que
identifique a magnitude da ocorrência dos agravos relacionados com as condições de trabalho,
permita avaliar e controlar os fatores e as condições responsáveis pelos efeitos adversos à saúde
do trabalhador.
Os acidentes são fenômenos socialmente determinados, previsíveis e preveníveis, sendo
necessária a notificação destes acidentes e sua investigação a fim de se conhecer as causas, para
então planejar e implantar políticas de prevenção dos mesmos. Um dos grandes problemas quanto
às informações disponíveis advém da descompatibilidade entre os sistemas dos diversos órgãos.
Os dados contabilizados no DATAPREV são referentes aos trabalhadores regulamentados pela
Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), ou seja, só se consegue contabilizar cerca de 50% dos
dados do mercado formal, aqueles que emitem a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT),
deixando de fora os trabalhadores informais, os servidores públicos e os autônomos. Um dos
instrumentos que pode ser utilizado para identificar a realidade dos acidentes e agravos
relacionados ao trabalho como um todo é o Sistema de Informação de Agravos de Notificação
(SINAN), o qual permite retirar dados que possuem maior abrangência. A partir do momento em
que se aumentar a notificação dos acidentes (de todas as esferas, seja ela formal ou informal), o
número de subnotificações deverá diminuir, possibilitando então um diagnóstico real das
situações dos acidentes de trabalho. Estes dados são compilados pela Previdência Social e
disponibilizados através da base de dados AEPS INFOLOGO e AEAT INFOLOGO, sendo que a
última é específica para acidentes de trabalho. Porém essas bases de dados não possibilitam uma
consulta eficaz e específica quando se busca relacionar o agravo com determinado ramo
produtivo, ou discriminar acidentes e suas causas dispostos nos municípios. Um exemplo é a
incapacidade de se correlacionar casos de transtorno mental relacionado ao trabalho (através do
CID-10) a determinado ramo produtivo (serviços de saúde, prestação de serviço, etc.).
2
WÜNSCH FILHO, V. Variações e Tendências da Morbimortalidade dos Trabalhadores. IN: MONTEIRO, C. A.
(org). Velhos e Novos Males da Saúde no Brasil: A Evolução do País e suas doenças. HUCITEC/NUPENS/USP.
1995, p. 295-96.
72
Em saúde, as informações são primordiais para a tomada de decisão. Ferramentas vêm
sendo implantadas e implementadas, ao mesmo tempo em que os gestores estão investindo cada
vez mais nessa área. Os Sistemas de Informação (SI), por exemplo, são ferramentas que
possibilitam coletar, processar e transmitir dados de forma ágil e organizada. Um dos
instrumentos que pode ser utilizado para identificar a realidade dos acidentes e agravos
relacionados ao trabalho como um todo é o Sistema de Informação de Agravos de Notificação
(SINAN), o qual permite retirar dados que possuem maior abrangência. A partir do momento em
que se aumentar a notificação dos acidentes (de todas as esferas, seja ela formal ou informal), o
número de subnotificações deverá diminuir, possibilitando então um diagnóstico real das
situações dos acidentes de trabalho. Apesar de ser tratar de um sistema oficial, o SINAN ainda
não pode ser usado para embasar ações de epidemiologia em saúde do trabalhador em um escopo
estadual, tendo em vista a casuística dos dados contidos. Poucos são os municípios que coletam
os dados através da notificação compulsória. Assim sendo, torna-se fundamental a capacitação
desses municípios.
A Portaria n° 1679 de 19/09/2002, que dispõe sobre a estruturação da Rede Nacional de
Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST – no SUS, na qual Santa Catarina se
encontra habilitada - através de 06 Centros Regionais e 01 Estadual - explicita a necessidade de
estabelecer rotinas de sistematização, processamento e análise dos dados sobre saúde do
trabalhador e de alimentação regular das bases de dados estaduais e municipais, incluindo a
instituição e manutenção de cadastro atualizado das empresas, classificadas nas atividades
econômicas desenvolvidas no Estado, com indicação dos fatores de risco diretos ou indiretos.
Algumas medidas oficiais para solucionar estes problemas foram implementadas a partir
de 2004. Atualmente a Portaria nº 104 /GM/ 2011 do Ministério da Saúde, que determina
procedimentos sobre a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de
serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde – SUS, possibilitará ampliar o sistema
de informações, incluindo os Centros de Referências.
Analisando os dados das CATs registrados no período de 2000 a 2009 no DATAPREV
em Santa Catarina, observa-se um total de 234.772 registros, com média 1956 acidentes por mês
e 64 por dia. Quando se observa os dados segundo motivo, os registros dos acidentes típicos
sofrem pequena variação, já os acidentes de trajeto sofrem acréscimo de 92,11% e as doenças do
trabalho, que são legalmente equiparadas ao acidente de trabalho, variam para mais em 7% no
período analisado. Quando se verifica a idade no mesmo período de 2000 a 2009, cerca de 75%
dos acidentados do trabalho registrados na Previdência Social estão concentrados na faixa etária
de 20 a 44 anos. Os menores de 20 anos respondem por 6,3% de todos os acidentes registrados.
73
Comparando os indicadores de Acidentes de Trabalho de Santa Catarina com o Brasil, em
2009, é possível verificar que, com exceção da taxa de letalidade, que mede a gravidade dos
acidentes, as demais taxas colocam Santa Catarina numa posição muito pior que a média
nacional. No entanto, é possível também que haja maior percentual de comunicações no estado
do que em outras regiões do país (Figura 19).
Figura 19: Indicadores de Acidente de Trabalho, Santa Catarina e Brasil, 2009.
Indicadores de Acidente de Trabalho, Santa Catarina e Brasil, 2009.
53,06
Brasil
Santa Catarina
49,68
29,74
27,08
21,39
18,42
12,45 13,11
7,38
6,6
3,45
0,52
Incidência de
Acidentes
(por 1.000)
0,6
Incidência de
Doenças
Ocupacionais
(por 1.000)
Incidência de
Acidentes Típicos
(por 1.000)
Incidência de
Incapacidade
Temporária
(por 1.000)
Taxa de
Mortalidade
(por 100.000)
2,22
Taxa de
Letalidade
(por 1.000)
Taxa de
Acidentes para a
faixa de 16 a 34
anos (por 100)
Fonte: DATAPREV/CAT, 2009.
O maior incremento do número de registros de acidentes observado durante o período de
2002 à 2009 ocorreu na macrorregião da Foz do Rio Itajaí, correspondendo a um aumento de
142,57% no total de acidentes registrados. A Grande Florianópolis também apresentou um
aumento significativo no total de acidentes registrados (127,65%). Outra situação importante são
as doenças do trabalho no Planalto Serrano, que passaram de 1 caso em 2002 para 16 em 2009.
As regiões do Extremo Oeste, Meio Oeste, Planalto Norte, Planalto Serrano e Vale do Itajaí
apresentaram reduções importantes no número de acidentes típicos, conforme observado na
tabela 35.
Tabela 23: Variação percentual dos acidentes de trabalho registrados segundo motivo e doença
do trabalho por macrorregião em Santa Catarina no período 2002-2009.
Macrorregião
Típico
Extremo Oeste
-33,36
Foz do Rio Itajaí
29,84
32,71
Meio Oeste
-36,60
Nordeste
36,30
Planalto Norte
-46,25
Planalto Serrano
-13,40
Sul
34,37
Vale do Itajaí
-35,94
Fonte: DATAPREV, AEAT INFOLOGO 2011
Trajeto
38,34
282,35
99,23
134,19
84,68
20,93
103,77
97,23
-6,35
Doença
509,80
130,43
9,91
-15,69
28,00
-57,14
1500,00
-2,80
-80,39
Total de Acidentes
96,76
142,57
127,65
69,38
67,78
19,79
91,51
106,29
44,12
74
A análise dos registros dos acidentes no trabalho das CATs por critérios da CNAE3
mostra que a Fabricação de Produtos Alimentícios foi a atividade econômica que mais registrou
Acidentes de Trabalho no período de 2006 a 2009 (8,98%); esta atividade predomina no Meio e
Extremo Oeste e se classifica no grau de risco 3. Em segundo lugar aparece o Comércio Varejista
(6,85%). Em terceiro, a Fabricação de produtos têxteis (4,72%). Juntas, essas 3 atividades
representaram mais de um quinto do total dos registros.
A análise dos acidentes de trabalho liquidados pela Previdência Social segundo
conseqüência, no período 2005 a 2009, somam 48,10% com afastamento e 28,21% destes referese a um período superior a 15 dias ou permanente. Tal situação demonstra a gravidade dos
acidentes registrados na Previdência Social e a subnotificação dos acidentes sem afastamento
(Tabela 24).
Tabela 24: Acidentes de Trabalho liquidados segundo conseqüência, Santa Catarina, 2005-2009.
Conseqüência
n
%
Assistência Médica
18.839
8,68
Incapacidade temporária (menos de 15 dias)
81.666
37,63
Incapacidade temporária (mais de 15 dias)
111.801
51,52
4.009
1,85
709
0,33
217.024
100,00
Incapacidade Permanente
Óbito
Total
Fonte: DATAPREV, AEPS INFOLOGO,2011.
A análise das doenças do trabalho registradas nas CATs apresentada na Tabela 24, mostra
que 69,26% doenças profissionais ocorridas no período 2005 a 2009 são decorrentes de Lesões,
envenenamento e algumas outras conseqüências de causas externas (CID-10, S01 à T98), sendo
ferimentos, traumas e fraturas dos punhos e das mãos (CID-10, S60 à S69), estando presente em
27,30% de todas as CAT registradas do período. Causa estranheza os casos de doenças do
trabalho classificadas nesses capítulos XIX e XX, pois teoricamente deveriam ser utilizados
apenas para codificar os acidentes típicos ou de trajeto.
Em segundo lugar, com 21,27% das doenças profissionais, estão às doenças do sistema
osteomuscular e do tecido conjuntivo (CID-10 M01-M99), com destaque para Dorsalgia (CID-10
M54, correspondendo a 9,44%), lesões no ombro (CID-10 M75, correspondendo a 2,47%) e as
sinovites e tenossinovites (CID-10 M65, com 2,41% de todos os casos registrados).
3
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
75
Cabe ressaltar que estranhamente foram registrados 48 casos incluídos no capítulo de
complicações da gravidez, parto e puerpério (CID-10, O00 à O99) e 65 casos no capítulo de
Malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas (CID-10, Q00 à Q99).
Tabela 25: Doenças do trabalho registradas, segundo diagnóstico, Santa Catarina, 2005-2009.
Capítulo
CID-10
I
II
Neoplasmas
III
Doenças do sangue e dos órgãos hematopoéticos e alguns
transtornos imunitários
IV
Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas
V
VI
VII
Doenças do olho e anexos
VIII
Doenças do ouvido e da apófise mastóide
IX
X
XI
XII
XIII
Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo
XIV
XV
Gravidez, parto e puerpério
XVI
Algumas afecções originadas no período perinatal
XVII
Malformações congênitas, deformidades e anomalias
cromossômicas
XVIII
Sintomas, sinais e achados anormais de exames clínicos e de
laboratório, não classificados em outra parte
XIX
Lesões, envenenamentos e algumas outras conseqüências de
causas externas
XX
Causas externas de morbidade e de mortalidade
XXI
Fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com os
serviços de saúde
Total Causas Definidas
Não classificado
Total
n
498
346
37
%
0,24
0,17
0,02
34
3747
3136
1882
374
1096
621
1064
802
44080
128
48
12
65
0,53
0,30
0,51
0,39
21,27
0,06
0,02
0,01
0,03
480
0,23
143567
69,26
3470
866
1,67
0,42
206.353
99,55
925
0,45
207.278
100
1,81
1,51
0,91
Fonte: DATAPREV, AEPS INFOLOGO,2011.
O perfil da morbi-mortalidade no Estado leva a concluir que: a) os trabalhadores vêm
adoecendo e morrendo prematuramente, porém as informações não permitem estabelecer padrões
que diferenciem a classe trabalhadora das demais frações da sociedade; b) os diferenciais nos
indicadores não possibilitam ainda analisar as circunstâncias favoráveis e desfavoráveis para
saúde na organização dos ambientes de trabalho, porém indicam a necessidade de estabelecer
ações que tenham início na porta de entrada do SUS e se estendam para as ações de média e alta
complexidade, tendo o trabalho como fator determinante para compreensão e intervenção no
processo saúde e doença do Estado.
76
2.1.2.3.7. Pessoa com deficiência
Os dados sobre deficiência no Brasil indicam que, até a última década do século XX, o
país ressentia-se da inexistência de dados oficiais sobre a população com deficiência. Os estudos,
as pesquisas e os projetos voltados para essa população tomavam como referência a estimativa da
OMS segundo a qual 10% da população do país possui algum tipo de deficiência.
O Censo demográfico de 2000 avançou no sentido de superar as dificuldades conceituais
com relação às deficiências, o que provocou impacto positivo no sentido de aproximação com a
realidade e com os dados internacionais. Os resultados refletem isso, foram identificadas 24,5
milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o equivalente a 14,5% da população brasileira.
Do total de 24,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil, 48,1% são
definidas como deficiência visual, 26,9% deficiência motora/física, 16,7% deficiência auditiva e
8,3% deficiência intelectual. (podemos inserir dados 2010 quando fechado o censo)
A política Nacional da Pessoa com deficiência, inserida no setor Saúde, dentro do
contexto das políticas governamentais e à luz dos direitos universais do individuo, tem como
propósitos reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e no seu desempenho
humano de modo a contribuir para a sua inclusão plena em todas as esferas da vida social e
proteger a saúde do citado segmento populacional, bem como prevenir agravos que determinem o
aparecimento de deficiências.
A atenção especializada se dá em Serviços de Reabilitação com equipe multiprofissional e
o fornecimento de recursos ópticos, órteses e próteses ortopédicas, aparelhos auditivos, implante
coclear e os leitos de reabilitação.
Em Santa Catarina não existe um banco de dados efetivo sobre as diferentes deficiências,
utilizando-se assim o parâmetro nacional.
Em relação à Reabilitação Física atualmente Santa Catarina possui um serviço implantado
de média complexidade e uma serviço de alta complexidade, sendo que conforme critérios
definidos pela Portaria GM/MS nº 818, de 05/06/2001, que estabelece este serviço, o Estado
deveria contar com cinco serviços, 03 de média complexidade e 02 de alta, o que demonstra a
necessidade de fortalecimento desta rede. A concessão de Órteses, Próteses e Meio Auxiliares de
Locomoção (OPMAL) ainda é centralizada pelo Centro Catarinense de Reabilitação (CCR),
referência em medicina Física e Reabilitação.
Após avaliação com equipe técnica do serviço, deu-se início em 2009 aos atendimentos
para OPM não constantes na tabela SUS, com recursos da Portaria 2381 de 10/10/2008,
reduzindo assim as demandas judiciais para este serviço, e melhorando a qualidade e efetividade
das ações.
77
Diversos convênios foram celebrados para aquisição de equipamentos para 41 unidades
no Estado, equipamentos para oficina ortopédica no Centro Catarinense de Reabilitação – CCR;
e, capacitação de profissionais ortesista/protesista com a finalidade de fortalecer o serviço.
Quanto ao perfil dos usuários que receberam próteses, nos anos de 2008 e 2009, temos um
maior número de usuários amputados devido a acidentes de trânsito, totalizando 23,7% (2008) e
24% (2009), por causas vascular, 17,5% (2008) e 19% (2009), seguido de doenças como a
Diabetes, 16,5% (2008) e 20,6%, (2009). Podemos observar ainda, um perfil semelhante em
ambos os anos. Não foram levantados os dados referentes ao ano de 2010 por causa de
amputação.
Tabela 26: Causas de Amputação dos Atendidos em Prótese, em 2008 e 2009
Causas de Amputação
Trauma no trânsito
Vascular
Diabetes
Trauma no trabalho
Trauma
Outras
Congênita
Tumoral
Total
%
23,7
17,5
16,5
13,3
7,6
9,2
6,2
6,0
100
2008
Quantidade
72
53
50
40
23
28
19
18
303
%
24
19
20,6
13,3
5,5
7
6,4
4,2
100
2009
Quantidade
79
63
68
44
18
23
21
14
330
Fonte: SES/CCR/Serviço Social/OPMAL. 2010. Dados de Concessão em 2008 e 2009.
Observa-se no Estado uma redução no número de talas/órteses concedidas do ano de 2008
para 2009, em detrimento de outros tipos, tais como: splints, órteses de reação ao solo e
palmilhas; além de uma redução de 6% no número de tutores concedidos, e um aumento de 5,5%,
de coletes.
Provavelmente, essas variações (acréscimo e decréscimo) podem estar relacionadas ao
perfil patológico e às complicações no estado de saúde dos usuários do serviço, que não foram
alvo deste estudo e que não têm relevância direta, em relação aos números de procedimentos.
Vale apenas registrar que a confecção de alguns tipos de órteses é feita em tempo muito menor
que outras - que têm processos e materiais mais complexos; porém o prazo de entrega,
estabelecido em contrato, é o mesmo, não interferindo nos números deste estudo.
Observando o número total de órteses concedidas em 2008 e 2009, temos um aumento de
aproximadamente 15%. Em relação aos meios auxiliares de locomoção que pouco mais de 50%
dos meios auxiliares concedidos são: cadeira de rodas (adulto) e muletas (canadense e axilar),
78
sendo que em 2008, 29,1% foram cadeiras de rodas (adulto), e em 2009, a maior demanda foi por
muletas canadenses, com 24,4% das concessões.
Observa-se também um aumento de mais de 100% nos meios auxiliares concedidos no
ano de 2009, em relação ao ano de 2008, isto se deve à ampliação do recurso financeiro destinado
para estes fins, pela SES.Atualmente está sendo atendida 100% da demanda que ingressa no
serviço.
Tabela 27: Meios Auxiliares de Locomoção Concedidos, 2008 e 2009, por tipo
Tipo de Meio Auxiliar
Cadeira de Rodas (Adulto)
Muleta Canadense
Cadeira de Banho
Andador
Cadeira de Rodas (Tetra)
Muleta Axilar
Cadeira de Rodas (Infantil)
Total
%
29,1
26,2
15,3
11
8,6
6,2
3,6
100
2008
Quantidade
160
144
84
59
47
34
20
548
%
22,3
26,2
21,4
12
3,1
11,8
3,2
100
2009
Quantidade
231
272
222
124
32
122
33
1.036
%
22,9
24,4
17,4
13,8
7,9
9,6
4
100
2010
Quantidade
259
276
197
154
89
109
45
1.129
Fonte: SES/CCR/Serviço Social/OPMAL. 2010. Dados de concessão 2008 e 2009
Em relação à Deficiência Visual Santa Catarina deve contar com dois serviços para
atendimento, porém somente um serviço está habilitado não conseguindo atender a demanda do
Estado. A regulação deste serviço atualmente é inexistente, sendo necessária para fortalecer o
gerenciamento da rede.
No período de 2005 a 2010, foram avaliados (avaliação de 1ª vez) pela Fundação
Catarinense de Educação Especial, 1601 usuários com baixa visão e 800 com solicitação de
prótese ocular. Destes usuários com Baixa Visão, 70% receberam recursos ópticos, 22%
aguardam em lista de espera, e os 8% restantes foram considerados não elegíveis ou foram
encaminhados para outras terapias.
Em relação à Deficiência Auditiva Santa Catarina está com sua rede 100% implantada
com seis serviços sendo três de média complexidade e três de média e alta complexidades.
Percebe-se no Estado a necessidade de controle e avaliação deste serviço e a construção da Rede
de Terapia, que ainda encontra-se fragilizada. O serviço de Implante Coclear que anteriormente
era realizado no Estado de São Paulo está atualmente sendo realizado no Hospital Universitário.
A capacidade instalada é de quatro avaliações iniciais/semanais e duas cirurgias/mês.
Deficiência Intelectual possuímos 60 serviços implantados no Estado sendo que sua
implantação segue as Normativas Estaduais Complementares e de critérios deliberados pela
Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
79
Em relação à Saúde da Pessoa com Estoma atualmente possuímos no Estado 2.304
pacientes que fazem uso de dispositivos coletores. No ano de 2010 foram aprovadas as diretrizes
estaduais e alguns serviços estão se regularizando para formação da Rede assistencial de forma
descentralizada e regionalizada. O Estado de Santa Catarina realiza a compra dos materiais
(dispositivos coletores e adjuvantes) através de processo licitatório com complementação do que
é concedido pela Tabela SIA. A distribuição se dá através da Coordenação da Área Técnica da
Saúde da Pessoa com Deficiência, que encaminha para as Gerências Regionais de Saúde
(GERSA) e estas para os municípios. Após organização da Rede o encaminhamento dos materiais
seguirá o fluxo GERSAs e Serviços habilitados.
O Estado de Santa Catarina é o segundo no nível nacional em quantidade e variedade de
dispositivos concedidos, atualmente são concedidos 39 itens são que destes 08 itens não estão
incluídos na Tabela SUS, investindo mais de duzentos mil reais nestes dispositivos coletores e
adjuvantes.
2.1.2.3.8. Indígenas
O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), em Santa Catarina, é denominado DseiInterior Sul e conta com quatro pólos localizados nos municípios de Araquari, Chapecó,
Florianópolis e José Boiteux. A população indígena está distribuída em 44 aldeias de 17
municípios catarinenses. A etnia predominante dessa população é: Guarani M’Bya, Guarani,
Xokleng e Kaingang (Figura 20).
As informações das ações de saúde indígena são inseridas no Sistema de Informação da
Atenção Indígena – SIASI e partir desse sistema são obtidas as informações por área
programática.
80
Figura 20: Localização da População indígena segundo etnia predominante e Pólo-base de
referência, Santa Catarina, 2011
,
Considerando que os dados mais recentes, da população geral, disponibilizados pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, são do ano de 2009, utilizar-se-á esse ano
como referência para comparabilidade ano como referência para comparabilidade populacional.
A população indígena, residente em Santa Catarina em 2009, é composta por 9.340 indígenas e
representa 0,16% da população catarinense. Na distribuição da população indígena por município
verifica-se que Ipuaçu e Entre Rios apresentam os maiores percentuais de representatividade
populacional no município. A população indígena, residente em Ipuaçu representa 57,58% da
população geral no município e em Entre Rios esse percentual é de 38,88% (tabela 1).
A população indígena residente em Santa Catarina, segundo a sua distribuição por Polo
Base, está concentrada no Polo de Chapecó, região oeste de Santa Catarina (tabela 28).
Tabela 28: Distribuição proporcional da população indígena segundo o Polo Base de
abrangência, Santa Catarina, 2010
Polo Base
População
Nº
%
Araquari
496
5,30
Chapecó
6.654
71,09
81
Florianópolis
José Boiteux
Total
611
1.599
9.360
6,53
17,08
100,00
Fonte: Dsei Interior Sul/SC/SESAI/MS
Ao avaliar a composição populacional indígena residente em Santa Catarina por faixa
etária (dados 2010) pode-se identificar que mais da metade da população indígena (54,23%) está
na faixa etária até 20 anos de idade e 82,97% até 39 anos. Esses dados revelam que a população
indígena residente no estado de Santa Catarina é composta por pessoas mais jovens. Para a
população geral de Santa Catarina (dados IBGE 2009) esse percentual é de 31,64% e 64,96%
respectivamente para esses grupos populacionais (tabela 4).
Na distribuição proporcional da média de morbidade segundo o capítulo do Código
Internacional de Doenças - CID obtidos através dos dados no SIASI mostram que quase 25% dos
registros são referentes às doenças do capítulo X (doenças do aparelho respiratório),
aproximadamente 15% incluídas no CID XVIII (Sintomas, sinais e achados anormais de exames
clínicos e de laboratório, não classificados em outra parte ) e em torno de 10% incluídas no CID
XI (Doenças do aparelho digestivo).
As ações de Saúde Bucal para a população indígena são norteadas pelas “Diretrizes de
Atenção à Saúde Bucal para os Povos Indígenas” em consonância com os princípios e diretrizes
do SUS, da Política Nacional de Saúde Bucal.
A estruturação da Atenção à Saúde Bucal em Santa Catarina é bastante recente, teve seu
início em 2006.
Para a assistência especializada utiliza-se o sistema de referência e contra-referência,
respeitando os princípios e diretrizes do SUS, através dos Centros de Especialidades
Odontológicas (CEOs) dos municípios, quando existente.
Da mesma forma que as demais áreas, as informações das ações de saúde bucal são
inseridas no Sistema de Informação da Atenção Indígena – SIASI. Conforme citado
anteriormente, a estruturação da Atenção à Saúde Bucal em Santa Catarina é bastante recente e
ainda há problemas quanto ao registro, digitação e processamento dos dados no sistema.
O SISVAN I foi implantado em Santa Catarina no ano de 2007. Anteriormente ao Sisvan
Indígena, o Dsei Interior Sul - SC realizava sistematicamente ações de acompanhamento do
crescimento e desenvolvimento (ACD) das crianças indígenas dos Pólos Base, dentro da Área
Programática da saúde da mulher e da criança. Os casos de déficit nutricional e de
desenvolvimento eram acompanhados pela Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena (EMSI) e,
quando necessário, encaminhados para os outros níveis da atenção.
82
A área de alimentação e nutrição está em constante procura de parcerias governamentais e
não governamentais, em busca da auto-sustentabilidade da população indígena. Atualmente há
parcerias com a CONAB, com a distribuição de cestas básicas, com a EPAGRI, FUNAI,
Ministério Público, CONSEA/SC, Mesa Brasil, Fundação Padre Facchine, entre outros.
Desde a implantação do SISVAN I, a cobertura de acompanhamento do estado nutricional
de crianças menores de 60 meses e gestantes teve um aumento significativo. Houve um
implemento de 2007 para 2010 de 18% e 46% respectivamente. Esse implemento pode estar
relacionado ao maior comprometimento da equipe multidisciplinar com a situação nutricional da
população bem como a melhor compreensão do público alvo da sua própria condição nutricional.
Conforme tabela 29, o perfil nutricional das crianças indígenas menores de 60 meses no
período de 2007 a 2010 mostra que o estado nutricional de muito baixo peso, nos últimos quatro
anos, manteve-se dentro dos parâmetros aceitáveis. O Baixo peso, em 2007, apresentava um valor
3 vezes acima do parâmetro aceitável e foi reduzido para 1,7 vezes em 2010. Apesar de ainda
estar acima do parâmetro aceitável, teve uma redução de 4% no período de 2007 a 2010
indicando uma melhoria gradual nesse indicador. O indicador risco nutricional que estava em
14% em 2007 diminuiu para 12% em 2010. O Risco de Sobrepeso que se manteve em 2% de
2007 a 2009 aumentou para 3% em 2010. A eutrofia, também identificada como normalidade, em
2007 era de 75% e em 2010 aumento para 79%.
Conforme os valores de prevalência de desnutrição reconhecidos pela OMS, determinados
pelos indicadores de Peso/Idade pode-se classificar a desnutrição da população indígena, em
Santa Catarina como de baixa prevalência (< 10%) nos últimos 4 anos.
Tabela 29: Percentual de crianças indígenas menores de 60 meses, segundo o estado nutricional e
ano, Santa Catarina, 2007 a 2010.
Estado Nutricional
Parâmetro OMS
Muito baixo peso (P1)
Baixo peso (P3)
Risco nutricional (P10)
Risco de sobre peso (> ou =P97)
Eutrófico (> P10 e < P97)
Até 3%
Até 3%
Ate 7%
Até 3%
% encontrado em crianças indígenas
2007
2008
2009
2010
0%
1%
1%
1%
9%
7%
7%
5%
14%
14%
13%
12%
2%
2%
2%
3%
75%
76%
78%
79%
Fonte: Dsei Interior Sul/SC/SESAI/MS
Dos indicadores de saúde da população infantil indígena destaca-se a taxa de mortalidade.
Essa taxa, ficou 2,4 vezes menor em 2010 se comparada ao ano de 2007 ou seja, houve uma
redução de 41,5%. Acredita-se que as principais ações que contribuíram para essa redução foram:
83
capacitação e implantação do SISVAN Indígena, capacitação para Atenção Integrada às Doenças
Prevalentes da Infância – AIDPI, ações de campo desenvolvidas pela EMSI, parcerias de
sustentabilidade com órgãos governamentais e não governamentais, incentivo ao aleitamento
materno, incentivo às hortas comunitárias, entre outras ações.
Os indicadores do estado nutricional da gestante indígena referentes ao período de 2007 a
2010 mostram que não há muita variação dos indicadores quando vistos individualmente no
período de 2007 a 2010. Dentre os indicadores, a condição de eutrófico apresenta o maior
percentual (em média 60%) seguido da condição de risco de sobrepeso (média de 22%).
Para a população indígena Os dados disponíveis para o indicador “Pré natal com 4 ou
mais consultas” são referentes aos anos de 2009 e 2010 nos quais registrou-se um implemento de
8% em 2010 (84% e 92% respectivamente).
A assistência farmacêutica, no subsistema de atenção à saúde indígena, é uma estratégia
para assegurar o acesso da população indígena aos medicamentos.
As ações da assistência farmacêutica consistem em: programar, adquirir, dispensar e
distribuir os produtos e garantir a qualidade dos produtos e serviços prestados.
Na Portaria n° 3185/MS de 19 de outubro de 2010, estão relacionados 89 itens que
compõem a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais da Saúde Indígena que é utilizada
como norteadora da terapêutica medicamentosa no subsistema de saúde indígena. Esses
medicamentos são enviados pelo Ministério da Saúde ao DSEI e deste, distribuídos ao Polo Base
e aldeias. Para o fornecimento dos medicamentos que não constam nessa portaria utiliza-se do
sistema de contrato com farmácias de referência para cada Polo Base.
A Portaria 2.759 de 25 de outubro de 2007 do Ministério da Saúde, que estabelece as
Diretrizes Gerais para a Política de Atenção Integral à Saúde Mental das Populações
Indígenas, surgiu buscando reordenar e prover as condições para que se estruture uma rede de
atenção à saúde que tenha condições de subsidiar aos desafios que representam os transtornos de
saúde mental para as comunidades indígenas, notadamente o uso abusivo de álcool e suas comorbidades e conseqüências. Apesar da visibilidade do problema, até então não havia uma
posição oficial, nem uma orientação de como abordar esses transtornos e nem dados disponíveis
para planejamento das ações. Este “vazio” é a expressão da falta histórica de priorização das
ações de Saúde Mental em todo o país, a qual aflige não só a população indígena, mas encontra
nela um obstáculo ainda maior, haja vista a complexidade que o tema abrange, quando se pensa
em intervenções com culturas diferentes e ainda heterogêneas, mesmo dentro da abrangência do
território de adscrição, neste caso, o Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI de Santa
Catarina.
84
A partir de 2008, as ações de Saúde Mental concentraram-se mais especificamente na
região de Chapecó, em resposta a preocupação manifesta pelas lideranças com o aumento do
consumo de álcool, principalmente entre os jovens e estudantes. Foram realizadas oficinas com o
objetivo de capacitar jovens como multiplicadores para atuarem na prevenção ao uso abusivo de
álcool e drogas.
Em 2008 também foi priorizado atendimento psicológico aos indígenas do Polo Base de
José Boiteux, a partir de registros de uso abusivo de drogas de prescrição (como antidepressivos e
benzodiazepínicos) e uma prática comum de medicalização, na maioria das vezes, agregados a
fatores psicológicos e sociais.
Em 2009 a temática da Saúde Mental Indígena recebeu um espaço dentro do Encontro
Catarinense de Saúde Mental, com uma roda de conversa, que reuniu lideranças políticas e
espirituais de todo o Estado.
Em 2010, representantes indígenas participaram da conferência regional, estadual e
nacional de saúde mental, com direito a voz e voto, na elaboração e articulação de propostas para
a saúde mental indígena do estado, inclusive conquistando um eixo específico para a saúde
indígena, dentro da IV Conferência Estadual de Saúde Mental – Intersetorial, realizada em
Florianópolis.
Alguns dados preliminares de mortalidade ocorrida na região do litoral de Santa Catarina,
nos últimos quatro anos, apontam que na maioria dos casos o consumo abusivo de álcool pode
estar associado, seja como fator direto influenciando a saúde, ou como fator desencadeante em
atropelamentos e violência. Entre os indígenas maiores de 15 anos, cerca de 7,2% são etilistas
sendo que alguns destes, encontram-se em
tratamento, com períodos de abstinência. A
observação direta indica também que há casos de transtornos mentais como Transtorno Bipolar e
Depressão, os quais encontram-se em tratamento na referência dos Centros de Atenção
Psicossocial – (CAPS) e Municípios, quando existente.
2.1.2.3.9. População Prisional
O Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça aprovaram, por meio da Portaria
Interministerial nº 1777/GM de 9 de setembro de 2003, o Plano Nacional de Saúde no Sistema
Penitenciário, destinado a prover a atenção integral à saúde da população prisional confinada em
unidades masculinas e femininas, bem como nas psiquiátricas. A necessidade de implementação,
acompanhamento e avaliação das ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças nos
presídios devem-se aos fatores de risco a que essa população está exposta. Apesar de não estarem
85
disponíveis dados epidemiológicos em nível nacional ou estadual confiáveis, estima-se que
ocorra nesta população um número significativo de casos de DST/AIDS, tuberculose,
pneumonias, dermatoses, transtornos mentais, hepatites, traumas, diarréias infecciosas, além de
outros problemas prevalentes na população adulta brasileira, tais como hipertensão arterial e
diabetes mellitus. A assistência a saúde desta população ainda sofre com inadequações no acesso
ao atendimento tanto na Unidade Básica de Saúde quanto durante as internações hospitalares.
O Sistema Prisional de Santa Catarina possui 48 unidades prisionais, sendo 06
penitenciárias masculinas; 21 presídios (03 masculinos, 01 feminino e 17 mistos); 15 unidades
prisionais avançadas mistas; 01 Colônia Penal que está subordinada administrativamente a
Penitenciária de Florianópolis, mas se localiza no município de Palhoça e 01 Hospital de
Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), 02 Casas do Albergado e 02 Cadeiões, conforme
Figura 21.
Figura 21: Unidades prisionais de Santa Catarina, 2011.
Penitenciária
Presídio
Unidade Prisional Avançada (UPA)
Presídio Agrícola de Palhoça.
Penitenciária + Presídio
Penitenciária + Presídio + Casa do Albergado
Penitenciária + Presídio + Casa do Albergado + Hospital de Custódia
Fonte: Departamento de Administração Prisional – DEAP/SSP; 2011
Do total de unidades, 40 possuem mais de 100 pessoas presas e 08 possuem menos de 100
pessoas presas. A população total de presos está estimada em 15.064 pessoas o que representa o
dobro da população existente quando foi elaborado e aprovado o Plano Operativo Estadual em
2004.
86
O referido plano, em conformidade ao exigido no Anexo II da PT-IM nº 1777/03,
apresenta as necessidades e orçamentos de cada unidade prisional, em termos de recursos físicos,
materiais, humanos, financeiros e gerenciais, apresentados em projetos específicos, num total de
31 projetos, distribuídos em 27 municípios. O não cumprimento de algumas exigências quanto à
estrutura física e quadro de pessoal, de responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania, tem
protelado a realização de ações previstas no mesmo, com recursos do incentivo financeiro
específico para o atendimento dessa população, mantendo uma situação de atenção precária à sua
saúde.
Das unidades inauguradas mais recentemente somente a Penitenciária Industrial de
Joinville já possui plano específico em fase de aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde. As
demais deverão ter seus planos elaborados este ano na medida em que forem sendo aprovados os
já existentes.
2.1.2.4. Pacto pela Vida
O pacto pela vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que
apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Desde 2006 o pacto
Para o ano de 2010 e 2011 foram estabelecidas algumas prioridades que foram pactuadas em
2009.

Prioridade I - Saúde do Idoso:
A quantidade de internações hospitalares por fratura do fêmur é condicionada pela oferta de
serviço e não necessariamente pela ocorrência do evento. Apesar dos resultados de 2010 serem
preliminares sujeitos a alterações, a meta de redução de 2% ao ano estabelecido para o Brasil foi
superada por. Santa Catarina obteve uma redução uma redução de aproximadamente 10% em
relação ao ano anterior. Em 2010 as maiores taxas de internação por fratura de fêmur
concentraram-se nas macrorregiões do Planalto Norte e Nordeste; e o Meio Oeste aparece com a
menor taxa de internação.

Prioridade II - Controle do Câncer do Colo de Útero e Mama
Nos últimos anos da série histórica apresentada, Santa Catarina aparece com uma razão
superior a da média do país e da região sul, mas ainda muito abaixo do parâmetro mínimo
recomendado (0,30). A variação percentual negativa, observada em todas as regiões, pode ser
devida ao fato de estarmos trabalhando com dados preliminares (competência de nov/2010), que
ainda não incluem a totalidade dos exames realizados no ano, visto que no biênio anterior (20082009) a tendência foi de melhora da cobertura.
87
É preciso considerar que em estados com maior cobertura ambulatorial da saúde
suplementar são esperados valores mais baixos do indicador, pois se estima que a proporção da
população coberta pela saúde suplementar não realize o exame citopatológico no SUS. Assim, a
razão de 0,13 obtida para Santa Catarina em 2010, coloca o estado numa posição de vantagem em
relação às demais regiões do país.
Mesmo tratando-se de dados preliminares, chama atenção os valores abaixo da média do
estado observados em 2010 para as regiões da Foz do Rio Itajaí, Grande Florianópolis e
Nordeste. No entanto, isso pode ser apenas influência de uma maior cobertura de planos de saúde
privados existente nestas regiões.
O indicador de percentual de seguimento/tratamento informado de mulheres com
diagnóstico de lesões de alto grau de colo de útero, expressa a informação sobre o seguimento das
mulheres que, se tratadas, não apresentarão câncer do colo do útero, reduzindo a incidência da
doença. A análise do seguimento deve ser feita, sobretudo no nível local, de forma articulada com
o estado. Os resultados alcançados em todo Brasil ficaram muito longe da meta pactuada de
100%. Esses resultados podem indicar problemas na organização da rede de referência secundária
para o acompanhamento das condutas realizadas junto às mulheres com lesões precursoras de alto
grau, ou no fluxo da informação entre serviço/município/estado dificultando a inserção dos dados
no sistema de informação (SISCOLO).
Em Santa Catarina, segundo os dados preliminares de 2010, apenas 22% das mulheres
com lesão de alto grau em 2007 tiveram informação sobre o seu seguimento/tratamento, após um
ano do diagnóstico original. O estado apresentou um resultado superior ao da média observada
para o país. Apesar de ainda estarmos muito distantes da meta de 100% de seguimento, houve um
incremento importante no último ano, fazendo com que o percentual de mulheres seguidas
passasse de 14% para 22%.
Os melhores resultados no ano de 2010 foram observados na macrorregião do Vale do
Itajaí (41,7%) e do Sul catarinense (33,6%). O Planalto Serrano apresentou o pior desempenho e
as macrorregiões Meio Oeste, Nordeste e Extremo Oeste, também apresentaram resultados muito
abaixo da média do estado.
Em média, o estado aumentou em quase 60% o percentual de seguimento das mulheres
com lesão de alto grau. Quase todas as macrorregiões apresentaram incrementos de seguimento
no último ano, com exceção da Foz do Rio Itajaí que mostra uma pequena piora em relação ao
ano de 2009.
A razão entre mamografias realizadas nas mulheres de 50 a 69 anos e a população
feminina nesta faixa etária, expressa a relação entre a produção de mamografias realizadas em
88
mulheres de 50 a 69 anos e a população feminina nesta faixa etária, considerando ser este o
subgrupo alvo de mulheres para o rastreamento mamográfico do câncer de mama. Os dados
preliminares de 2010 mostram que Santa Catarina, assim como o país, atingiu a meta pactuada.
Os melhores resultados no ano de 2010 foram observados na macrorregião do Sul catarinense
(0,23) e Grande Florianópolis e Nordeste (0,22). O Planalto Norte e Planalto Serrano, ao
contrário, ficaram muito abaixo da média do estado (0,08) evidenciando carência de oferta de
serviços nestas regiões. Em média, o estado aumentou em 35,7% a razão de mamografias em
mulheres de 50 a 69. Quase todas as macrorregiões apresentaram incrementos do indicador, de
seguimento no último ano, com exceção do Nordeste onde se observa um pequeno retrocesso em
relação ao ano de 2009, mas que pode ser apenas decorrência de um aumento da cobertura de
planos de saúde privados na região.

Prioridade III - Redução da Mortalidade Infantil e Materna
Em 2009 Santa Catarina conseguiu um percentual bastante superior ao da média do país e
da região sul, e para o ano de 2010, considerando os resultados preliminares, as metas
estabelecidas pelo Estado para o biênio já foram superadas e tendo em vista este resultado a meta
para 2011 já foi repactuada.
Atualmente o Extremo Oeste aparece com a menor proporção de Óbitos de Mulheres em
Idade Fértil investigados e a Grande Florianópolis é a macrorregião que mais investiga. O
Planalto Serrano foi o que apresentou maior variação percentual considerando os dois últimos
anos passando de aproximadamente 30% dos óbitos investigados em 2009 para 66% em 2010.
PRIORIDADE IV - FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTAS ÀS
DOENÇAS
EMERGENTES
E
ENDEMIAS,
COM
ÊNFASE
NA
DENGUE,
HANSENÍASE, TUBERCULOSE, MALÁRIA, INFLUENZA, HEPATITE, AIDS.
Estes indicadores já foram abordados pela DVE .

Prioridade VI - Fortalecimento da Atenção Básica:
Ao longo de toda a série histórica observa-se que Santa Catarina apresenta uma
cobertura de equipes de ESF superior ao do restante do país. Mesmo na região sul o estado se
destaca, apresentando também um ritmo de incremento 10 vezes maior do que o do Rio Grande
do Sul considerados os dois últimos anos. As metas estabelecidas para o biênio já foram
89
ultrapassadas e no último ano o incremento foi superior ao obtido nos anos anteriores,
evidenciando que a ESF é uma estratégia prioritária no estado. O Nordeste e o Planalto Norte são
as macrorregiões que apresentam as menores coberturas das equipes de ESF. O maior avanço
considerando os dois últimos anos ocorreu na Grande Florianópolis. O Vale do Itajaí, Foz do Rio
Itajaí e Planalto Serrano apresentaram variações percentuais negativas,
Quanto ao indicador da proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais os dados
de 2009 mostram que o percentual de nascidos vivos cujas mães tiveram 7 ou mais consultas de
pré-natal em Santa Catarina é muito superior ao da média do país mas ainda fica abaixo do
alcançado nos estados vizinhos. Há uma gradativa melhora da cobertura de pré-natal, mas ainda
ficamos aquém da meta estabelecida para 2010, evidenciando a necessidade de implementar
estratégias que consigam captar as gestantes mais precocemente para que se consiga ofertar uma
quantidade adequada de consultas antes do parto.
O indicador da Taxa de Internações por Diabetes Mellitus e suas complicações, é
influenciado pela contagem cumulativa de internações de um mesmo paciente, pela mesma causa,
durante o período analisado.
Santa Catarina apresenta taxas de internação por diabetes inferiores às observadas na média do
país e da região sul
As maiores taxas de internação por Diabetes Mellitus em 2010 foram observadas nas
macrorregiões do Planalto Serrano e no Sul catarinense. O Nordeste, a Grande Florianópolis e a
Foz do Rio Itajaí apresentam valores muito inferiores que a média do estado. O Vale do Itajaí foi
a única macrorregião que apresentou aumento da taxa de internação por Diabetes Mellitus
considerando os dois últimos anos. Parte das diferenças encontradas pode ser devido a coberturas
dos planos de saúde privados que não são homogêneas em todas as regiões.
Quanto à taxa de internações por acidente vascular cerebral (AVC), na população de 30 a
59 anos. Avalia o impacto das ações de saúde relacionadas às doenças cardiovasculares,
especialmente no que se refere ao diagnóstico, promoção do auto-cuidado e tratamento adequado
de casos. Santa Catarina apresenta taxas de internação por AVC inferiores que as observadas na
Região Sul, mas ainda superiores a média do país e da Região Sudeste. A variação % do
indicador considerando os dois últimos anos mostra uma velocidade de redução do indicador
maior no nosso estado do que a observada na média do país e da região sul. Até 2009 o indicador
apresentava tendência de aumento, no entanto em 2010 ocorre a reversão dessa tendência, mas
ainda assim a meta não foi alcançada.
Ao analisarmos o percentual de crianças menores de cinco anos com baixo peso para
idade, percebemos que atualmente Santa Catarina apresenta valores inferiores à média do país,
90
mas ainda superiores aos observados para a região sul. Em 2010 houve uma redução de
aproximadamente 20% em relação ao ano anterior. O indicador apresenta tendência de declínio e
as metas estabelecidas para o biênio já foram ultrapassadas. Em 2010 a Grande Florianópolis
aparece como a macrorregião com o maior percentual de crianças menores de cinco anos com
baixo peso para idade e o nordeste com o menor.
O percentual de famílias com perfil saúde do Programa Bolsa Família acompanhadas pela
atenção básica junto com o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN é uma das
prioridades do atual governo. Objetiva aumentar a cobertura do acompanhamento das
condicionalidades do programa bolsa família. Em 2010 Santa Catarina aparece com mais de 70%
de famílias com perfil saúde do Programa Bolsa Família acompanhadas pela atenção básica,
resultado superior à média do país e da região sul. Também a variação % do indicador
considerando os dois últimos anos foi maior do que a observada nos estados vizinhos.
Quanto à cobertura populacional estimada das equipes de Saúde Bucal da Estratégia
Saúde da Família, os dados preliminares de 2010 apontam Santa Catarina com uma Cobertura de
equipes de Saúde Bucal bem acima da média do Brasil e da região Sul já tendo superado,
inclusive, a meta estabelecida para o país para o ano de 2011 (40%). No entanto, o ritmo de
incremento, considerando os dois últimos anos, parece ter diminuído. Em parte isso se justifica
porque os avanços são mais lentos e difíceis quando o patamar de cobertura é mais alto.
Já quanto à média da ação coletiva de escovação dental supervisionada os dados
preliminares de 2010 colocam Santa Catarina com um valor igual ao da média do país e abaixo
da média da Região Sul. Segundo esses dados também preocupa a variação percentual observada
nos dois últimos anos que, ao contrário dos estados vizinhos, mostrando. O Vale do Itajaí,
Planalto Norte e Sul catarinense são as macrorregiões com melhor desempenho. Os piores
resultados são observados na grande Florianópolis e Planalto Serrano. Considerando os dois
últimos anos, Santa Catarina apresentou uma redução de aproximadamente 18%, mas isso pode
ser devido ao fato de estarmos trabalhando ainda com dados preliminares de 2010.

Prioridade VIII - Saúde Mental
O indicador da Taxa de Cobertura de Centros de Atenção Psicossocial já está
consolidada como um instrumento de monitoramento da expansão da rede extra-hospitalar no
Brasil, assim como indica o aumento da acessibilidade às ações comunitárias de saúde mental no
SUS. Os dados preliminares de 2010 apontam Santa Catarina com uma cobertura acima da média
91
do Brasil. Dentro da região Sul o estado aparece com um resultado intermediário. O ritmo de
incremento, considerando os dois últimos anos, também parece mais rápido em Santa Catarina.
Houve uma melhora gradativa da cobertura de CAPS no estado, mas ainda assim não foi possível
alcançar a meta proposta para 2010. A Grande Florianópolis aparece com o maior déficit de
cobertura de estado, é a única macrorregião do estado que apresenta cobertura inferior a 1
(parâmetro indicado como ideal).

Prioridade XI – Saúde do Homem
O Número de cirurgias de Prostatectomia Suprapúbica por local de residência,
expressa o aumento no número de cirurgias realizados na população residente em relação ao
número de cirurgias do ano anterior. Muito provavelmente as reduções observadas no ano de
2010 em relação ao ano de 2009 são decorrentes do fato de estarmos analisando dados
preliminares, que ainda não incluem a totalidade das cirurgias realizadas. Há uma tendência de
diminuição do número de cirurgias de prostatectomia no estado. Os dados preliminares de 2010
indicam que a meta não foi atingida, no entanto há um resultado positivo para o Planalto Norte e
Planalto Serrano. O Oeste Catarinense, ao contrário, parece ter reduzido significativamente o
número de cirurgias de próstata.
À proporção de óbitos não fetais informados ao SIM com causa básica definida, no ano de
2009 Santa Catarina aparece com um percentual acima da média do Brasil, mas abaixo da média
da Região Sul. No período analisado o ritmo de incremento do indicador foi mais acelerado no
nosso estado. Houve uma melhora gradativa do indicador e as metas estabelecidas para o biênio
já foram alcançadas. O Planalto Serrano é a macrorregião com o menor percentual de óbitos com
causas definidas e a única que ainda não atingiu a marca de pelo menos 90%. Considerando os
dois últimos anos, observa-se diminuição do percentual em três macrorregiões (Planalto
Serrando, Foz do Rio Itajaí e Extremo Oeste).
RESPONSABILIDADES GERAIS DA GESTÃO DO SUS
O indicador Percentual de Colegiados de Gestão Regional constituídos em cada estado e
informados à CIT mantém correlação com o processo de regionalização existente ou iniciado nos
estados. O Pacto pela Saúde define o Plano Diretor de Regionalização (PDR) como um dos
principais instrumentos de planejamento da Regionalização, e institui os Colegiados de Gestão
Regional (CGR) como espaços de planejamento, pactuação e co-gestão regional da saúde.
92
No caso de Santa Catarina, num primeiro momento foram instituídos 15 CGRs baseado no PDR
de 2002. Com a aprovação do PDR de 2008 e apesar de instituir mais um colegiado, a meta de
100% não foi alcançada se considerarmos o método de cálculo do indicador. Entretanto
considerando que todos os municípios participam de um CGR, que foram instituídos CIES em
todos eles, a CIB entende que Santa Catarina alcançou 100% de municípios inseridos nos CGRs.
Quanto à proporção de municípios com relatórios de gestão aprovados pelo conselho,
apesar de todas as estratégias usadas para o cumprimento da mesma, conseguimos atingir 68,2%.
2.1.2.5. Áreas de Atenção Especial
2.1.2.5.1. Saúde Bucal
As ações de caráter individual e coletivo no campo da odontologia têm possibilitado a
ampliação do acesso da população às medidas de promoção, prevenção, recuperação e
reabilitação em saúde bucal no Estado de Santa Catarina.
As principais linhas de atuação da saúde bucal são:

A reorganização da atenção básica, especialmente por meio da Estratégia da Saúde da
Família, com a implantação das Equipes de Saúde Bucal

A utilização de métodos preventivos coletivos através da adição de flúor às águas de
abastecimento público

O desenvolvimento de procedimentos coletivos em odontologia

A ampliação e qualificação da atenção especializada por meio da implantação dos
Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Prótese Dental

O ordenamento da atenção odontológica em nível hospitalar
Ainda que a escassez de dados epidemiológicos em Santa Catarina, no que refere à Saúde
Bucal, impossibilite conhecer no nível local a real situação da doença cárie e dificulta traçar o seu
percurso, é lícito ressaltar o declínio na experiência de cárie na população brasileira.
Em 2010 foi realizado levantamento epidemiológico, o Projeto SBBrasil 2010, Pesquisa
Nacional de Saúde Bucal, que está em fase final de compilação e análise de dados. Realizado
pelo Ministério da Saúde em parceria com as Secretarias de Estado de Saúde, o SBBrasil 2010 é
parte de um amplo processo que visa a construção de uma base de dados permanente relativa aos
principais indicadores de saúde bucal. Oito municípios de Santa Catarina participaram deste
estudo que abrangeu as cinco grandes regiões brasileiras. Divulgados alguns resultados parciais,
foi observado que a cárie dentária continua sendo o principal problema de saúde bucal dos
brasileiros,
embora
se
tenha
evidenciado
uma
melhora
entre
2003
e
2010.
93
(http://www.sbbrasil2010.org) O índice CPO-D aos 12 anos é de 2,10 em 2010, com uma redução
de 25,0% em relação a 2003 (CPO-D=2,8).
No que se refere à saúde bucal do idoso, esta merece especial atenção pelo fato de que,
historicamente, os serviços odontológicos não tinham como prioridade a atenção a este grupo
populacional. A freqüência nos idosos, de edentulismo (ausência total ou parcial de dentes),
acarreta uma alta demanda por reabilitação protética. Estimativas do Ministério da Saúde,
baseadas em levantamentos referidos, revelam que três milhões de idosos necessitam de prótese
total e outras quatro milhões precisam de prótese parcial (em uma das arcadas).
Dentre as atividades de caráter individual e coletivo, segundo as recomendações da
Política Nacional de Saúde Bucal (2004), destacam-se:
a) Fluoretação da água de abastecimento público: é considerada a medida mais efetiva
na prevenção da cárie por ser segura, econômica e de grande alcance, caracterizando elemento
essencial da estratégia de promoção da saúde, eixo norteador da Política Nacional de Saúde
Bucal. A fluoretação da água de abastecimento é ação obrigatória em todo território brasileiro.
No Estado, 93,5% dos municípios têm suas águas fluoretadas, beneficiando 98,8% da população
catarinense. Dos 19 municípios que não efetuam a adição de flúor na água de abastecimento
público, 16 deles (85,0%) têm população inferior a 5 mil habitantes, o que implicaria em soluções
não convencionais para adoção da medida.
b) Procedimentos coletivos: visam o controle epidemiológico da cárie e da doença
periodontal e correspondem a um conjunto de procedimentos de promoção e prevenção de saúde
bucal, de baixa complexidade tecnológica, e que dispensam equipamentos odontológicos. São
ações educativo preventivas realizadas no âmbito das unidades de saúde (trabalho da equipe de
saúde junto aos grupos de idosos, hipertensos, diabéticos, gestantes, adolescentes, saúde mental,
planejamento familiar e sala de espera), nos domicílios, grupos de rua, escolas, creches,
associações, clube de mães ou outros espaços sociais, oferecidos de forma contínua. Os
procedimentos coletivos estão implantados em 257 municípios (87,7% do total do Estado) e
foram realizados em 2010, segundo o SIA, 2.882.705 procedimentos coletivos.
c) Procedimentos individuais: consistem nas atividades de atenção primária, secundária
e terciária segundo as necessidades individuais. O Quadro 1 indica os parâmetros assistenciais da
odontologia definidos, tendo como referência básica a Portaria nº 1101/2002/MS.
A tabela 30 indica as necessidades de ações individuais de acordo com os parâmetros
estabelecidos, a produção das ações individuais na área da odontologia e a comparação entre
esperado e o alcançado, por macrorregião, para o ano 2010.
94
Tabela 30: Necessidade de ações odontológicas confrontadas com as ações odontológicas
produzidas Santa Catarina, 2010.
Macrorregião
de Saúde
Extremo Oeste
Meio Oeste
Vale do Itajaí
Foz do Rio
Itajaí
Grande
Florianópolis
Sul
Nordeste
Planalto Norte
Planalto
Serrano
Total
Fonte: SIA/SUS
Déficit /
Déficit /
Necessidade Produção de
superávit de
superávit de
de ações
ações
ações
ações
especializadas especializadas
básicas
especializadas
1.004.699
273.020
58.534
55.761
-2.773
528.026
-65.913
47.515
19.208
-28.307
799.834
10.467
63.149
41.563
-21.586
População Necessidade Produção
Estimada
de ações
de ações
2009
básicas
básicas
731.679
593.939
789.367
731.679
593.939
789.367
512.600
512.600
608.680
96.080
41.008
39.165
-1.843
1.101.314
894.217
830.083
363.671
1.101.314
894.217
830.083
363.671
557.413
1.429.503
463.998
260.547
-543.901
535.286
-366.085
-103.124
88.105
71.537
66.407
29.094
74.618
56.578
33.992
18.154
-13.487
-14.959
-32.415
-10.940
301.867
6.118.743
301.867
6.118.743
212.852
5.865.552
-89.015
-253.191
24.149
489.498
32.009
371.048
7.860
-118.450
Dos procedimentos odontológicos individuais realizados no Estado, em 2010, registrados
no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), em torno de 6,32% (371.048) foram
procedimentos odontológicos especializados. Há um déficit de 4,14% (-253.191 procedimentos)
na oferta da atenção básica esperada para o ano e em maior proporção nas ações especializadas
com o déficit de 24,2% (-118.450 procedimentos realizados). As macrorregiões de saúde
Extremo Oeste, Vale do Itajaí, Foz do Rio Itajaí e Sul atingem as necessidades de produção na
assistência básica em saúde bucal e as demais apresentam déficit de cobertura. No caso das ações
especializadas somente o Planalto Serrano atinge a meta assistencial programada.
O Estado de Santa Catarina dispõe de uma ampla rede ambulatorial de atenção em saúde
bucal. Segundo o CNES/2010, existem instalados 1522 equipamentos odontológicos completos
disponíveis ao SUS, onde atuam 2347 cirurgiões-dentistas Destes, 774 estão inseridos nas
Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família.
Estão implantados, atualmente, 38 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e
outros 5 em fase de habilitação, o que resulta em 81,0% da meta estabelecida de 53 CEO
implantados para 2010.
Em Santa Catarina, o atendimento odontológico nos hospitais direciona-se quase que
exclusivamente aos pacientes portares de trauma bucomaxilofacial. Outras situações também
exigem atuação hospitalar como o atendimento a pacientes sob anestesia geral, dando suporte à
rede ambulatorial e o atendimento a pacientes portadores de necessidades especiais que pela
complexidade do agravo, não tenham condições de atendimento ambulatorial ou necessitam de
retaguarda hospitalar.
95
No Estado somente 10% dos estabelecimentos hospitalares realizaram algum tipo de
procedimento odontológico em 2010.
Ainda que em Santa Catarina ocorra uma contrapartida no financiamento das ações de
Saúde Bucal por parte do Estado, esta participação não é suficiente para equiparar a defasagem
dos valores definidos pelo Ministério da Saúde, especialmente quando se refere aos Centros de
Especialidades Odontológicas, à Atenção Hospitalar e às Equipes de Saúde Bucal.
d) Inserção da Saúde Bucal na Estratégia da Saúde da Família (ESF): a inserção da
saúde bucal na ESF possibilita a criação de um espaço de políticas e relações a serem construídas
para a reorientação do processo de trabalho e para a própria atuação da Saúde Bucal no âmbito
dos serviços de saúde.
Com uma população estimada em 6.118.743 de habitantes, de acordo com as normas
definidas pela Política Nacional da Atenção Básica, Santa Catarina tem como número máximo
2521 equipes de Saúde Bucal. Até dezembro de 2010, estavam habilitadas 774 Equipes de Saúde
Bucal na ESF, com 31,0% do teto do Estado, atuando em 274 (93,0%) municípios do total de
293. Das 774 Equipes de Saúde Bucal, 745 (96,25%) são da modalidade I, constituídas pelo
cirurgião-dentista e auxiliar em saúde bucal e 29 equipes (3,75%) são da modalidade II, com
cirurgião-dentista, auxiliar em saúde bucal e técnico em saúde bucal.
O desempenho da atenção básica em saúde bucal
A Divisão de Saúde Bucal da Gerência de Coordenação da Atenção Básica realiza o
monitoramento das ações básicas voltadas para a saúde bucal baseado em quatro indicadores: a
cobertura de primeira consulta odontológica programática, a média anual de escovação bucal
supervisionada, a cobertura estimada pela Equipe de Saúde Bucal (ESB) na Estratégia da Saúde
da Família (ESF) e a relação ESB/ESF.
Conforme a tabela 31, todos os indicadores tiveram melhorias no ano de 2010, com
relação ao ano anterior. No entanto, é necessário destacar que os indicadores foram calculados
utilizando a base de dados do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) e a base de estimativa
populacional de Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE). Ressalta-se que inconsistências
relacionadas à padronização de entendimento conceitual dos procedimentos odontológicos pelos
cirurgiões-dentistas e problemas de coleta, digitação e processamentos dos dados ainda persistem.
Além disso, a ausência no Sistema de Informação da Assistência Básica (SIAB) de registro de
produção dos procedimentos odontológicos tem promovido dificuldades no acompanhamento das
ações desenvolvidas em Saúde Bucal.
96
Tabela 31: Indicadores de Saúde Bucal na Atenção Básica no Estado de Santa Catarina no
período de 2006 a 2010 e metas, conforme Pacto, para o ano 2011.
Ano
Primeira Consulta
Odontológica
Programática.
Escovação Dental
supervisionada
Cobertura Estimada
Equipe de Saúde
Bucal %
Relação ESF/ESB
2006
2007
2008
2009
2010
Meta 2011
16,7
16,9
15,0
14,5
17,7
20,0
2,6
3,5
3,3
2,6
2,7
3,50
35,1
34,9
39,9
43,0
43,8
45,0
2,0
2,0
1,8
1,7
1,7
1,5
Fonte: SIA/IBGE/DAB/MS
A Divisão de Saúde Bucal necessita de um sistema de informação com dados consistentes
para subsidiar a tomada de decisões e o estabelecimento de diretrizes operacionais para o setor
odontológico.
2.1.2.5.2. Saúde Mental
A Política Nacional de Saúde Mental, apoiada na lei 10.216/02, busca consolidar um
modelo de atenção à saúde mental de base comunitária, que possibilita a livre circulação das
pessoas com transtornos mentais pelos serviços e comunidade e oferece cuidados com base nos
recursos que a comunidade oferece. Este modelo conta com uma rede de serviços e equipamentos
variados tais como os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), os Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e
Cultura e os leitos de atenção integral (em hospitais gerais e nos CAPS III), Urgência e
Emergência, o Programa de Volta para Casa, que oferece auxílio reabilitação psicossocial para
egressos de longas internações em hospitais psiquiátricos, consultórios de rua, unidades
residenciais terapêuticas transitórias (URTT) e redução de danos.
Segundo estimativas internacionais e do Ministério da Saúde, 3% da população necessita
de cuidados contínuos (transtornos mentais severos e persistentes), e mais 9% precisam de
atendimento eventual (transtornos menos graves).
No Brasil, a prevalência aproximada de transtornos mentais da população adulta é de
cerca de 30% no período de um ano, enquanto que aproximadamente 20% da população adulta
demandam algum tipo de atenção em saúde mental num período de 12 meses. Na população
feminina são mais comuns os transtornos de ansiedade, transtornos somatoformes e transtornos
depressivos; entre os homens, o alcoolismo é o problema mais importante, vindo a seguir os
transtornos de ansiedade. Na população infantil atendida na Atenção Básica, a prevalência de
problemas de saúde mental também é elevada, podendo atingir 25%, mas freqüentemente os
97
casos passam despercebidos pelos profissionais. Constituem grave problema de saúde pública,
principalmente pelo fato de que muitos dos transtornos ocorridos nessas fases do
desenvolvimento humano podem continuar a se manifestar durante a idade adulta, e alguns deles
constituir fatores de risco para a ocorrência de co-morbidades diversas, especialmente o uso de
álcool e outras drogas.
O II Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil (2005)
disponibilizou dados relativos à dependência do álcool (12,3 %), tabaco (10,1 %), maconha (1,2
%), benzodiazepínicos (0,5 %), solventes (0,2 %) e estimulantes (0,1 %). Na região Sul o álcool e
o tabaco são as drogas mais utilizadas pela população; a dependência de tabaco foi maior que a
de álcool, respectivamente, 10,7 % e 9,0 %; a maconha atingiu 1,1 % de dependência. A faixa
etária onde se registrou a maior prevalência de dependentes de álcool foi de 18 a 24 anos.
A relação entre o uso do álcool, outras drogas e as situações de violência, evidencia o
aumento na gravidade das lesões e a diminuição dos anos potenciais de vida da população,
expondo as pessoas a comportamentos de risco. Os acidentes e violências ocupam a 2ª causa de
mortalidade geral, sendo a primeira causa de óbitos entre pessoas de 10 a 49 anos de idade.
O Quadro abaixo mostra a extensão da rede física de atenção em saúde mental em Santa
Catarina, em dezembro de 2010.
Quadro III: Rede de Atenção à Saúde Mental em Santa Catarina
Especificação
Quantitativo
Serviço Municipal de Saúde Mental - Atenção Básica*
Ambulatório de Psiquiatria
165
(Hospital Universitário/UFSC, Jaraguá do Sul e Tubarão)
4
03
Núcleo Apoio Saúde da Família – NASF/SC
165
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)4
74
Centro de Convivência Santana (Hospital Colônia Santana)
247 leitos
Leitos hospitais especializados
355
Leitos hospitais gerais
515
Serviço residencial terapêutico
03
Consultório de rua
02
Unidades residenciais terapêuticas transitórias -URTT
01
Endereço dos CAPS – acesse: www.saude.sc.gov.br clicar - Atenção Básica – Saúde Mental.
98
* Muitos desses serviços foram absorvidos pelas equipes de ESF e NASF, portanto, os serviços nessa
lógica de atendimento, com equipes exclusivas, não tem mais sido cadastrado.
O Ministério da Saúde utiliza o indicador: CAPS/100.000 habitantes para fins de
avaliação de cobertura. Santa Catarina apresenta um índice de cobertura de 89% representando a
6ª posição no cenário nacional.
Quanto à área hospitalar para internação em psiquiatria, há no Estado de Santa Catarina,
deficiência de leitos psiquiátricos em várias regiões, tais como: Blumenau, Itajaí, Mafra,
Canoinhas, Tubarão, Brusque, Jaraguá do Sul e Chapecó. Há dificuldades também, para o
internamento da população com idade inferior a 18 anos. A dificuldade aumenta quando se trata
da internação para menores de 15 anos, pois não há leitos psiquiátricos cadastrados nos 04
hospitais infantis (Florianópolis, Lages, Itajaí e Joinville), nem nos hospitais gerais.
O quadro a seguir mostra a freqüência de internações psiquiátricas – SUS em três grupos de
diagnósticos.
Quadro IV: Freqüência de internações por grupos em Santa Catarina – 2006 a 2009
Alcoolismo Outras drogas
Transt. Mentais
Ano
Total geral
(F10)
(F11 a F19)
(F00 a F09 e F20 a F99)
2006
5.386
2.369
13.497
21.252
2007
5.125
1.957
12.970
20.052
2008
4.436
2.297
13.022
19.755
2009
4.205
2.221
11.641
18.067
2010
4.416
2.404
11.119
17.939
Fonte: SES/DIPA/Gerência de Processamento de Serviços Assistenciais
O processo de desinstitucionalização mantém-se lento, considerando que estão internados
no Centro de Convivência Santana (CCS), 247 pacientes, conforme verificado no CNES-2010.
Avalia-se, que está relacionado à dificuldade de implantação de Serviço Residencial Terapêutico
(SRT), cuja implantação e gestão são de responsabilidade dos municípios.
A perspectiva de uma política de atenção integral em saúde mental no Estado implica em
solucionar vários problemas: a carência de recursos humanos especializados e a falta de vagas
para algumas categorias, por não constar no quadro de recursos humanos de algumas secretarias
municipais de saúde; contratos de trabalho temporários; a necessidade de humanização do
cuidado prestado aos usuários dos serviços de saúde; a falta de integração entre os serviços da
rede de assistência, falta de monitoramento sobre as práticas exercidas nas comunidades
terapêutica, insuficiência de dispositivos de atenção à rede de álcool e outras drogas, como
consultório de rua, redução de danos e Unidades residências terapêuticas; intersetorialidade
99
incipiente pela falta de ações efetivas relacionadas a saúde mental, dificuldade de articulação das
ações de saúde mental entre a Atenção Básica, CAPS, hospitais gerais e urgência e emergência,
consultórios de rua, redução de danos, unidades residências terapêuticas transitórias e programa
de volta para casa (PVC); falta de regulação dos leitos psiquiátricos pela rede saúde mental;
dificuldade de desinstitucionalizar 250 pacientes no Centro de Convivência Santana, para SRT e
PVC; inexistência de rede extra-hospitalar em saúde mental no município de São José, elevando
o número de internações psiquiátricas na Grande Florianópolis; dificuldade de abertura de leitos
psiquiátricos nos hospitais estaduais e regionais, incluindo o HIJG;
2.1.2.5.3. Alimentação e Nutrição
A Secretaria de Estado da Saúde de SC, através da Gerência de Coordenação da Atenção
Básica, mantém a Coordenação Estadual de Alimentação e Nutrição - CEAN, trabalhando para
fortalecer as ações voltadas à área da alimentação e nutrição no Estado em consonância com a
Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). A referida política possui como propósito
a “garantia da qualidade dos alimentos colocados para o consumo no país, a promoção das
práticas alimentares saudáveis e a prevenção e o controle dos distúrbios nutricionais, bem como o
estímulo às ações intersetoriais que propiciem o acesso universal aos alimentos”.
O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional SISVAN é um instrumento para
obtenção de dados de monitoramento do Estado Nutricional e do Consumo Alimentar das pessoas
que freqüentam as Unidades Básicas do SUS. Em 2008, o módulo municipal do SISVAN foi
substituído por sistema on-line (SISVAN Web) que permite o registro de informações de todos os
usuários da Atenção Básica.
Em 2009, dados do SISVAN demonstram que o estado apresenta índices de excesso de
peso acima da média nacional nas diferentes fases do ciclo da vida (tabela x) reforçando a
necessidade de ações estratégicas que tornem a população mais saudável em relação ao peso. O
excesso de peso está claramente associado ao aumento da morbidade e mortalidade e este risco
aumenta progressivamente de acordo com o ganho de peso.
Tabela 32: Percentual de crianças, adolescentes, gestantes, adultos e idosos com excesso de peso
no Brasil e em Santa Catarina no ano de 2009 e índices antropométricos utilizados.
100
Faixa Etária
Brasil
Santa Catarina
Crianças de 5 a 10 anos
6,2%
7,2%
Adolescentes
17,3%
25,1%
Gestantes
35,0%
40,9%
Adultos
Idosos
44,9%
42,1%
52,9%
50,7%
Índices Antropométricos
Utilizados
> Percentil 97 de peso para
idade
> Percentil 85 de IMC para
idade
IMC > 25 para idade
gestacional
IMC > 25
IMC > 27
Fonte SISVAN/MS
De acordo com o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional de Santa Catarina, nos
anos de 2008 e 2009, 4,0% e 3,8% das crianças menores de 05 anos apresentaram baixo peso para
idade, respectivamente. Nesse mesmo período a meta pactuada pelo estado foi de 5,0%.
Outra ação voltada para o fortalecimento da área de alimentação e nutrição é o Programa
Bolsa Família (PBF), programa do Governo Federal de transferência direta de renda com
condicionalidades para famílias em situação de pobreza, que associa o benefício financeiro ao
acesso aos direitos sociais básicos, como a saúde, a educação e a assistência social. No setor
saúde as condicionalidades são: - acompanhamento nutricional e cobertura vacinal de crianças
menores de 07 anos e o acompanhamento pré-natal e nutricional de gestantes.
Figura 22: Evolução das famílias beneficiárias e acompanhadas do PSF na saúde no Estado de
Santa Catarina desde a primeira vigência de 2005 á segunda vigência de 2010.
160.000
140.000
120.000
100.000
Família Beneficiária
80.000
Família Acompanhada
60.000
40.000
20.000
0
/
1ª
0
20
5
/
2ª
0
20
5
/
1ª
0
20
6
/
2ª
0
20
6
/
1ª
0
20
7
/
2ª
0
20
7
/
1ª
0
20
8
/
2ª
09 0 09 0 10 0 10
08
20 / 20
/2 ª/2 ª/2
ª
1
2ª
1
2
Fonte: PBF, 2011.
101
No estado de SC da 1ª vigência de 2005 até a 2ª vigência de 2010 o número de famílias a
serem acompanhadas cresceu em 37%. Junto a esse crescimento observa-se também aumento do
acompanhamento das famílias ao longo do programa. Da 1ª vigência de 2010 para 2ª vigência de
2010, houve um aumento de 4,64% no acompanhamento pela saúde.
Na 2ª vigência de 2010, foram acompanhadas 89.072 famílias beneficiárias com perfil
saúde (70.42%). Observa-se assim o alcance da meta de 70% de cobertura pactuada para
2010/2011).
O Programa Nacional de Suplementação de Ferro consiste na suplementação profilática
de sulfato ferroso para todas as crianças de 6 a 18 meses de idade e sulfato ferroso e ácido fólico
para gestantes a partir da 20ª semana e mulheres até o 3º mês pós-parto. A Pesquisa Nacional de
Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS-2006) traçou o perfil da população feminina
em idade fértil e das crianças menores de 05 anos no Brasil, sendo que Santa Catarina encontra-se
entre os índices de 20 % a 39.9%, classificando-se no perfil moderado de anemia, o que justifica
a implementação do programa de prevenção no estado. Uma das dificuldades que não permitem o
avanço do programa estão relacionados a: dosagem recomendada, efeitos colaterais aos
suplementos, palatibilidade do suplemento destinado as crianças, irregularidade de fornecimento,
dentre outros.
Outra ação relacionada à alimentação e nutrição é a obrigatoriedade da notificação e
investigação da desnutrição grave (DG) em crianças que apresentem sinais clínicos de DG,
mesmo quando o peso não estiver abaixo do percentil 0,1. A vigilância epidemiológica municipal
deve comunicar imediatamente os casos notificados de DG infantil ao representante do Ministério
Público e ao Conselho Tutelar, cabendo ao estado monitorar as ações de acompanhamento dos
casos notificados.
A implantação e implementação das ações de alimentação e nutrição são garantidas por
repasse anual de recurso denominado Fundo de Alimentação e Nutrição (FAN). A utilização
desse recurso preconiza o estabelecimento de parcerias com outras instâncias, órgãos e
instituições governamentais e não governamentais para o fomento de atividades complementares
com o objetivo de promover a Alimentação Saudável com base no Direito Humano a
Alimentação Adequada (DHAA) e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
2.1.3. Atenção Integral à Saúde
2.1.3.1. Atenção Básica
102
A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual
e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o
diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. Desenvolve-se por meio do
exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho
em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a
responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem
essas populações. (BRASIL, 2006)
A portaria 648/2006, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a
revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da
Família (ESF) e Equipes de Agentes Comunitários de Saúde (EACS).
Implementada desde 1994, a Estratégia Saúde da Família - ESF se constitui importante
pilar na organização e fortalecimento da Atenção Básica. Como primeiro nível de atenção à saúde
no Sistema, potencializa a resolutividade dos serviços, organização e responsabilização, por meio
da ampliação do acesso, qualificação e reorientação das práticas sanitárias embasadas na
Promoção da Saúde.
A atenção centra-se na família, entendida, percebida e situada a partir de seu ambiente
físico e social, com suas crenças e valores identificados, favorecendo a compreensão ampliada do
processo saúde/doença, no contexto de um território definido administrativamente. Seu principal
propósito é reorganizar a prática da atenção à saúde em novas bases conceituais, substituindo o
modelo tradicional, levando a saúde para mais perto da família, melhorando a qualidade de vida e
de saúde dos brasileiros.
Os municípios catarinenses pioneiros na implantação da Estratégia da Saúde da Família
foram: Ascurra, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joinville e Lages. Os mesmos
assinaram convênios de adesão em meados de 1994 e as primeiras equipes foram implantadas no
decorrer do ano de 1995. No mesmo ano os municípios de Canoinhas, Cocal do Sul, Itapoá e
Xanxerê assinaram o convênio e receberam recursos para iniciar o PSF/PACS.
A inclusão da odontologia, equipes de Saúde Bucal - SB na equipe de Saúde da Família
teve inicio em 2001 e se amplia em ritmo acelerado. Santa Catarina tem a ESF implantada em
100% de seus municípios, com cobertura de 73% da população para a SF e 41% de SB.
A ESF está presente em todos os municípios do Estado sendo que 78,8% destes possuem
100% de cobertura da ESF. Nos municípios com população acima de 100.000 habitantes a ESF
apresenta uma diminuição de cobertura variando entre 50 a 60%, com exceção do município de
Florianópolis, que possui 84,5% de cobertura e o maior número de equipes de Estado.
103
Outro fator significante para o fortalecimento da ESF é a continuidade do cuidado por
parte dos profissionais que integram as equipes, porém os municípios vêm enfrentando problemas
quanto à fixação destes profissionais, centrado principalmente na figura do médico. Vários
fatores podem estar relacionados a não fixação dos profissionais, dentre eles podemos citar: o
cumprimento da jornada de trabalho conforme determinado pela política; a cultura dos
profissionais em se fixar nos grandes centros e a insuficiência da especificidade na grande
curricular.
Apesar dos avanços da ESF o modelo assistencial ainda predomina no Estado,
observando-se assim a necessidade da definição das linhas guias de atenção à saúde para o Estado
e a reorientação do modelo de atenção à saúde.
No ano de 2009 teve inicio no Estado de Santa Catarina o processo de Fortalecimento da
Atenção Primária à Saúde nas Redes de Atenção á Saúde, nas macrorregiões Nordeste e Planalto
Norte, orientada por seis princípios: primeiro contato, longitudinalidade, integralidade,
coordenação, orientação familiar e orientação comunitária (STARFIELD, 2002). Um dos
possíveis avanços será a mudança do processo de trabalho das equipes da ESF e organização dos
fluxos e contra-fluxos dos usuários pelos diversos pontos de atenção à saúde.
As figuras abaixo demonstram a evolução e cobertura do numero de equipes de Saúde da
Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde no Estado de Santa Catarina desde sua
implantação em 1995 até 2010.
Figura 23: Evolução do número de Equipes de Saúde da Família e de Equipes de Saúde
Bucal, SC, 1995-2010
104
Evolução do Número de Equipes de Saúde da Família e de
Equipes de Saúde Bucal. SC, 1995-2010.
1500
1400
1300
1200
1100
1000
900
800
700
600
500
400
300
200
100
0
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Nº ESF
52
64
92
103
164
381
658
889
996 1053 1136 1207 1256 1306 1356 1391
Nº ESB
0
0
0
0
0
0
162
250
382
Nº ESF
453
538
602
619
706
771
800
Nº ESB
Fonte: GEABS, 2010
Figura 24: Evolução do número de Agentes Comunitários de Saúde em Santa Catarina no
período de 1998 a 2010
105
Evolução do Número de ACS no Estado de Santa Catarina: 1998 a 2010.
12000
10000
8000
6000
4000
2000
0
N.º ACS
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
348
2215
4501
7012
7535
8027
8333
8908
9219
9323
9549
9719
9442
Fonte: GEABS, 2010.
Figura 25: Cobertura populacional de equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, segundo
macrorregião de Santa Catarina, 2010.
106
COBERTURA POPULACIONAL EQUIPES DE SF E SB
SEGUNDO MACRORREGIÃO. SC, 2010
ESTADO SC
Nordeste
Planalto Norte
Meio Oeste
Foz do Rio Itajaí
Planalto Serrano
Extremo Oeste
Vale do Itajaí
Sul
0,0
10,0
20,0
30,0
Cobertura ESF %
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
90,0
Cobertura ESB %
Desde 2007 a Secretaria Estadual de Saúde investe recursos no co-financiamento para a
Estratégia de Saúde da Família na Atenção Básica, sendo seus critérios discutidos e aprovados
anualmente na Comissão Intergestores Bipartite.
Figura 26: Recursos de co-financiamento (R$ Milhões) repassados anualmente para o
fortalecimento da Estratégia de Saúde da Família em Santa Catarina
40
35
30
25
20
15
10
5
0
2007
2008
2009
2010
2011
Fonte: GEABS, 2011
107
A cada ano percebe-se o aumento do investimento da Secretaria de Saúde na atenção básica.
Em 2007 o co-financiamento era de 7 milhões e em 2011 já atinge 35 milhões totalizando um
acréscimo de 400%.
Apesar dos investimentos na Atenção Básica algumas macrorregiões apresentam a média de
consultas médicas básicas por habitante/ano menor do que a média do Estado que é de 1,37.
Figura 27: Média de Consultas Médias Básicas, por Habitante/Ano, Santa Catarina em 2010
Nordeste
Planalto Norte
0,92
1,28
Extremo Oeste
Foz do Rio Itajaí
Meio Oeste
1,79
Vale do Itajaí
1,24
1,62
Grande
Florianópolis
Planalto Serrano
Santa Catarina
1,37
1,18
1,12
1,50
Sul
Fonte: Sistema de Informação Ambulatorial – SIA/SUS - 2011
1,70
a) Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF)
Para apoiar o avanço da implantação da Atenção Primária a Saúde (APS) estruturada na
ESF, o Ministério da Saúde (MS) criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF I e II),
mediante a Portaria GM nº 154, de 24 de janeiro de 2008, republicada no dia 4 de março de
2008. A Portaria detalha a organização, os objetivos e o funcionamento do NASF, que se
constitui em uma estratégia inovadora, cujo objetivo é ampliar e aperfeiçoar a APS realizada
pelas equipes de SF. O planejamento e a execução das atividades desses profissionais fazem
parte do planejamento das equipes de SF a que eles pertencem. Até o momento, em 23
municípios foram credenciados 49 NASF1 Federal.
A partir do ano de 2009 o Estado passou também a co-financiar os Núcleos de Apoio a Saúde
da Família (NASF SC), com o objetivo cobrir uma lacuna que impossibilitava municípios com
menos de oito Equipes credenciarem-se para terem o NASF Federal.
108
A maioria dos municípios de Santa Catarina (230) possuem menos de 8 equipes e a criação
dos NASFSC possibilitou entre 2009 e 2010, o credenciamento de 122 NASFSC, sendo 28 na
modalidade NASFSC I , municípios que tem entre 4 e 7 equipes, e 94 na modalidade NASFSC II
municípios com até 3 equipes.
O NASF tem como objetivo principal ampliar a abrangência das ações da atenção básica, bem
como a resolubilidade, apoiando a inserção da Estratégia Saúde da Família na rede de serviços.
Os NASF devem buscar intuir a plena integralidade do cuidado físico e mental aos usuários do
SUS por intermédio da qualificação e complementaridade do trabalho das ESF.
Tendo em vista a magnitude epidemiológica dos transtornos mentais, é recomendado que
cada NASF conte com pelo menos 01 (um) profissional da área de saúde mental.
Os NASF são constituídos por equipes compostas de profissionais de diferentes áreas e que
atuam em parceria com os profissionais das ESF, diretamente no apoio matricial às equipes.
A responsabilidade compartilhada entre as equipes SF e NASF prevê a revisão da prática do
encaminhamento com base nos processos de referência e contra referência, ampliando para um
processo de acompanhamento longitudinal de responsabilidade da equipe de AB/SF atuando no
fortalecimento de seus atributos.
Recentemente, o Ministério da Saúde criou o NASF 3, por meio da Portaria nº. 2.843 de 20
de setembro de 2010, com prioridade no atendimento da atenção aos usuários de crack, álcool e
outras drogas, para municípios com menos de 20.000 habitantes. Este deverá realizar suas
atividades vinculadas a no mínimo quatro e no máximo sete equipes de Saúde da Família
(BRASIL, 2010).
A discussão sobre o NASF e estes novos conceitos que nascem com a Estratégia é muito
recente no campo da saúde, estando em processo de construção, tanto na metodologia, quanto no
conhecimento. O desafio que nos impõe esta discussão diz respeito às práticas profissionais que
precisam ser repensadas, no sentido de “fazer saúde pública” e gestão, considerando os
interesses da comunidade, as necessidades do território e os objetivos institucionais, além da
atuação em rede, em prol da integralidade da atenção à saúde.
109
2.1.3.2. Média e Alta Complexidade
2.1.3.2.1. Atenção Ambulatorial Especializada
Segundo informações do cadastro do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS)
em dezembro de 2009, a capacidade instalada para o SUS/SC era de 3.772 unidades de saúde,
das quais 1.500 (39,7 %) eram postos e centros de saúde. O cadastro evidencia ainda, a
existência de 400 Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapia, responsável por procedimentos de
média complexidade.
A produção ambulatorial do SUS em Santa Catarina no ano de 2009 está apresentada na
Tabela 33. O total de procedimentos aprovados foi de 112.004.784, correspondendo a um custo
médio per capita de R$ 12,09 e um custo médio unitário por procedimento de R$ 3,56. Do total
de procedimentos, 56,6% foram realizados na Atenção Básica, 31,6% na Média Complexidade e
11,8% na Alta Complexidade. Patologia Clínica representa 48,2% do total de procedimentos de
média complexidade, enquanto o item medicamentos se destaca entre os procedimentos
ambulatoriais de alta complexidade realizados no Estado (84,2%).
110
Tabela 33: Produção ambulatorial e valor médio unitário do SUS, por Grupo de procedimentos
do SIA, Santa Catarina, 2010.
Categoria de Procedimentos
Quantidade Aprovada
Nº
%
01 Ações de Promoção e Prevenção em Saúde
0101 Ações coletivas/individuais em saúde
0102 Vigilância em saúde
15.940.911
15.659.922
280.989
0,02%
89,65%
10,35%
02 Procedimentos de Finalidade Diagnostica
0201 Coleta de material
0202 Diagnóstico em laboratório clínico
0203 Diagnóstico por anatomia patológica e citopatologia
0204 Diagnóstico por radiologia
0205 Diagnóstico por ultra-sonografia
0206 Diagnóstico por tomografia
0207 Diagnóstico por ressonância magnética
0208 Diagnóstico por medicina nuclear in vivo
0209 Diagnóstico por endoscopia
0210 Diagnóstico por radiologia intervencionista
0211 Métodos diagnósticos em especialidades
0212 Diagnóstico e procedimentos especiais em
hemoterapia
0213 Diagnóstico em vigilância epidemiológica e ambiental
0214 Diagnóstico por teste rápido
22.579.074
1.425.590
15.589.421
557.651
2.034.068
288.521
55.970
17.575
9.616
33.938
363
754.748
31,09%
0,48%
48,82%
4,52%
14,91%
5,28%
4,20%
3,07%
1,90%
1,31%
0,09%
7,22%
397.802
2.961
1.410.850
8,22%
0,00%
0,00%
03 Procedimentos Clínicos
0301 Consultas / Atendimentos / Acompanhamentos
0302 Fisioterapia
0303 Tratamentos clínicos (outras especialidades)
0304 Tratamento em oncologia
0305 Tratamento em nefrologia
0306 Hemoterapia
0307 Tratamentos odontológicos
0309 Terapias especializadas
0310 Parto e nascimento
43.217.327
37.556.455
1.277.565
60.986
465.528
291.632
283.211
3.251.485
30.465
0
44,97%
42,86%
3,17%
0,85%
30,67%
19,31%
2,40%
0,16%
0,57%
0,00%
3.075.767
2,56%
2.518.580
97
34,51%
0,01%
37.367
21.670
15.486
2,58%
47,78%
3,65%
2.595
7.629
1.004
68
456
0,51%
2,11%
0,20%
0,01%
0,07%
04 Procedimentos Cirúrgico
0401 Pequenas cirurgias e cirurgias de pele, tecido
subcutâneo e mucosa
0403 Cirurgia do sistema nervoso central e periférico
0404 Cirurgia das vias aéreas superiores, da face, da cabeça
e do pescoço
0405 Cirurgia do aparelho da visão
0406 Cirurgia do aparelho circulatório
0407 Cirurgia do aparelho digestivo, órgãos anexos e parede
abdominal
0408 Cirurgia do sistema osteomuscular
0409 Cirurgia do aparelho geniturinário
0410 Cirurgia de mama
0411 Cirurgia obstétrica
111
0412 Cirurgia torácica
0413 Cirurgia reparadora
0414 Bucomaxilofacial
0415 Outras cirurgias
0417 Anestesiologia
0418 Cirurgia em nefrologia
05 Transplantes de órgão, tecidos e células
0501 Coleta e exames para fins de doação de órgãos, tecidos
e células e de transplante
0503 Ações relacionadas à doação de órgãos e tecidos para
transplante
0504 Processamento de tecidos para transplante
0505 Transplante de órgãos, tecidos e células
0506 Acompanhamento e intercorrências no pré e póstransplante
06 Medicamentos
0601 Medicamentos de dispensação excepcional
0604 Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica
07 Órteses, próteses e materiais especiais
0701 Órteses, próteses e materiais especiais não
relacionados ao ato cirúrgico
0702 Órteses, próteses e materiais especiais relacionados ao
ato cirúrgico
08 Ações complementares da atenção à Saúde
0801 Ações relacionadas ao estabelecimento
0803 Autorização / Regulação
Total
92
1.426
462.275
2.324
2.184
2.514
0,01%
0,14%
4,98%
0,55%
0,30%
2,60%
71.044
2,31%
57.018
81,19%
1.300
1.296
113
1,64%
2,77%
0,94%
11.317
13,46%
8.246.317
8.246.317
15,42%
29,74%
26.463.397
70,26%
306.378
2,65%
300.578
83,31%
5.800
16,69%
685.748
1,00%
28.995
656.753
0,00%
100,00%
120.585.963
100,00%
Fonte: Sistema de Informações Ambulatoriais - SES, 2011
Apesar dos esforços do governo em regionalizar a assistência, persistem disparidades na
distribuição dos serviços ambulatoriais especializados. Na Região de Saúde da Grande
Florianópolis foram realizados 15% dos serviços de média complexidade e 73,41% dos serviços de
alta complexidade, o que explica a diferença da distribuição dos serviços nessa região quando
comparada às demais. Nas demais regiões de saúde do estado à participação dos procedimentos de
Alta Complexidade são inferiores a 1,9% em 06 Regiões de Saúde e inferior a 1% em 14 Regiões
de Saúde (Tabela 34).
112
Tabela 34: Distribuição Percentual da Produção Ambulatorial (Quantidade Aprovada e Valor
Aprovado), segundo grupos de procedimento da Atenção Básica do SIA, Santa Catarina, 2010.
% da Quantidade Aprovada
Regiões de Saúde Atenção Média
Alta
Não se
Básica Complex. Complex Aplica
% Valor Aprovado
Atenção Média
Alta
Não se
Básica Complex Complex Aplica
71,88%
23,61%
0,43%
4,08%
63,77%
23,54%
9,65%
3,04%
Chapecó
70,71%
26,41%
1,76%
1,12%
33,65%
35,86%
27,75%
2,75%
Xanxerê
78,84%
20,08%
0,28%
0,80%
60,76%
30,70%
8,02%
0,52%
Concórdia
73,65%
25,34%
0,26%
0,75%
53,33%
38,27%
8,16%
0,24%
Joaçaba
56,81%
40,01%
0,82%
2,35%
44,69%
30,25%
24,09%
0,96%
Videira
56,27%
41,42%
0,76%
1,55%
50,53%
36,81%
11,78%
0,89%
Rio do Sul
63,48%
35,63%
0,55%
0,34%
54,45%
33,32%
11,65%
0,58%
Timbó
78,76%
20,43%
0,31%
0,51%
56,60%
32,92%
10,37%
0,12%
Blumenau
63,26%
34,54%
1,88%
0,31%
28,74%
41,15%
29,46%
0,65%
Itajaí
65,52%
33,48%
0,85%
0,16%
30,99%
42,88%
22,99%
3,14%
65,36%
33,97%
0,33%
0,34%
49,38%
42,70%
7,91%
0,01%
Brusque
66,06%
32,72%
0,74%
0,48%
43,01%
38,63%
18,28%
0,08%
12,32%
13,32%
73,25%
1,11%
16,95%
27,56%
51,16%
4,33%
Tubarão
78,51%
20,72%
0,37%
0,40%
53,45%
31,18%
15,23%
0,14%
Criciúma
67,77%
30,50%
1,18%
0,55%
37,11%
36,23%
26,49%
0,17%
Araranguá
57,13%
41,34%
0,65%
0,89%
60,34%
29,43%
10,04%
0,19%
Joinville
43,64%
54,30%
1,63%
0,43%
28,06%
46,74%
21,86%
3,34%
Jaraguá do Sul
52,85%
42,47%
2,02%
2,66%
35,34%
36,95%
25,04%
2,68%
Mafra
61,16%
36,94%
1,04%
0,85%
48,56%
33,33%
17,71%
0,40%
Canoinhas
65,26%
33,22%
0,21%
1,30%
52,78%
36,55%
9,86%
0,81%
Lages
54,71%
41,37%
0,51%
3,40%
46,63%
35,77%
15,02%
2,57%
Total
44,06% 25,30%
29,61%
1,03%
Fonte: Sistema de Informações Ambulatoriais - SES, 2011
34,13%
33,98%
29,49%
2,40%
Os serviços de Média Complexidade apresentam déficit em todo o estado. A situação foi
identificada quando da realização do projeto Macrorregiões de Saúde. Os serviços deste nível
hierárquico dão resolutividade a rede de serviços com um custo moderado, quando comparados
aos valores da Alta Complexidade.
A NOAS SUS 01/2 enfatizava a regionalização das ações e serviços de saúde, com
prioridade ao primeiro nível de referência onde se encontra parte dos serviços de média
complexidade. Faz-se necessário uma revisão das necessidades de equipamentos e serviços após
113
a atualização do cadastro de estabelecimentos de saúde, ainda em andamento no Estado, e das
revisões constantes da PPI. É importante na pactuação considerar critérios como as características
sócio-demográficas, a acessibilidade e a disponibilidade de recursos humanos para determinar a
lógica da alocação de recursos de investimento em saúde.
Na alta complexidade existe escassez de recursos humanos para atuar nas especialidades
inerentes aos níveis secundário e terciário, destacando-se os serviços de ortopedia e neurologia,
além da baixa resolubilidade dos serviços ambulatoriais e hospitalares na maioria das
macrorregiões de saúde, especialmente na urgência e emergência. Nos serviços ambulatoriais e
hospitalares de alta complexidade, evidencia-se déficit de cobertura assistencial nas
especialidades de cirurgia cardíaca, cirurgia ortopédica, terapia intensiva, urgência e emergência
terciárias, assistência ao parto de alto risco, procedimentos de radiologia intervencionista,
diagnose em oncologia, assistência farmacêutica de alta complexidade, entre outras. Na área de
transplantes, Santa Catarina integra a lista única nacional para transplantes de Rim, Córnea e
Coração e fígado.
O Estado vem envidando esforços no sentido de homogeneizar a oferta destes serviços nas
macrorregiões de saúde, com o objetivo de evitar deslocamentos onerosos aos pacientes.
Definindo nos seus planos estruturantes aprovados as referencias macrorregionais e apontando as
necessidades de investimento para induzir a desconcentração da oferta.
Figura 28: Demonstrativo dos percentuais de quantidade de procedimento X Recursos gastos em
Santa Catarina, 2001 e 2010
6,50%
100%
90%
29,61%
29,49%
36,30%
30,40%
80%
70%
60%
25,30%
33,98%
50%
42,20%
40%
63,10%
30%
44,06%
34,13%
20%
21,50%
10%
0%
Produção 2010
Recurso 2010
Atenção Básica
Produção 2001
Média complexidade
Recurso 2001
Alta complexidade
Fonte: Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA/SUS - SES, 2011
114
2.1.3.2.2. Atenção Hospitalar
A urbanização ocorrida nos últimos 30 anos trouxe para as cidades em torno de 80% de
sua população. A vida nas cidades mudou o dia a dia das pessoas e impôs ao país um desafio de
adequar os equipamentos públicos a um novo estilo de vida. O Brasil moderno não é mais um
país rural.
A sociedade vive hoje tempos difíceis buscando a adequação dos seus sistemas de saúde
e, têm enfrentado desafios expressivos, diante das novas e crescentes demandas de seus usuários.
O cenário de total falta de adequação às exigências de um novo perfil epidemiológico que
se configure a partir desta expressiva transição demográfica, associados a um cenário econômico
de grandes avanços tecnocientíficos, e uma grande regulamentação do setor saúde com crescente
imposição de demonstração de eficácia/eficiência no campo da assistência, tem sido uma
constante na pauta de reivindicações da população e dos programas governamentais.
A assistência em saúde é um sistema complexo, em que as estruturas e os processos da
organização estão interligados e que o funcionamento de um componente interfere em todo o seu
conjunto. Neste sentido, o positivo aumento da cobertura das ESF nos municípios catarinenses, e
a ampliação da estrutura ambulatorial do estado através das policlínicas e UPAS vem alterando os
encaminhamentos a rede hospitalar e a morbidade dos pacientes que a ela recorrem.
O desenvolvimento das políticas públicas de saúde em Santa Catarina, tem dado enfoque
à descentralização da prestação de serviços, com objetivo de reduzir as disparidades regionais e
promover acesso universal equânime e de qualidade a todos os catarinenses.
Os hospitais, neste contexto, estão na vanguarda das discussões no cenário estadual e
nacional. Os hospitais públicos e os privados contratualizados tem sido uma preocupação
constante do governo absorvendo quase 70% das despesas públicas em saúde em Santa Catarina.
As discussões refletem as promessas em torná-los centros de inovação tecnológica e
avanços médicos, bem como a preocupação, sempre presente, com relação ao acesso aos serviços
oferecidos à população, de forma rápida e com qualidade.
Alguns hospitais são centros de excelência em determinadas áreas, enquanto alguns estão
“Abaixo dos padrões” requeridos.
Independente da perspectiva e do mix de oportunidades que cada instituição tenha em
vista, o momento impõe inovações no processo de gestão para viabilizar o modelo assistencial
preconizado.
Um olhar mais apurado na gestão e a implantação de mecanismos de gestão eficientes,
que garantam a viabilização do setor, tornam-se uma necessidade urgente, a fim de que se possa
115
entender os requisitos necessários para a melhoria do desempenho institucional dos indicadores
de saúde.
Aliviar a despesa pública e transferir parte dela para assistência aos doentes e para as
famílias passa a ser prioridade absoluta para o governo estadual evitando assim as consequências
em matéria de iniqüidade no acesso, sacrifícios insuportáveis para determinados segmentos da
população e injustiça social.
É na prática clínica que se concentram os custos mais importantes da saúde, os recursos
humanos mais diferenciados e melhor remunerados;
as tecnologias complementares de
diagnóstico e terapêutica, em que os medicamentos assumem uma importância significativa; a
inovação terapêutica, por tendência cada vez mais cara, mas eticamente irrecusável.
A criação e aplicação de indicadores do desempenho clínico que, permitam, medir e
comparar desempenhos na atenção ambulatorial e hospitalar, e discriminar diferentes níveis de
qualidade da atenção, dando, por certo, credibilidade aos Sistemas de Saúde.
A confiança no sistema tende a aumentar com este tipo de iniciativas premiando a
excelência e reorientando os serviços que apresentam desempenhos não desejáveis.
Trata-se em transformar “ameaça” em “oportunidade”, garantindo melhor qualidade
da assistência.
A Estrutura Hospitalar Catarinense
Em Santa Catarina existem 213 hospitais vinculados ao Sistema Único de Saúde. Destes,
22 são públicos, 190 privados e 01 universitário e, estão distribuídos nas macrorregiões como
mostra a figura 6. O Estado administra 14 hospitais públicos e 05 estão com a sua administração
terceirizada.
Com um total de 14.422 leitos do SUS disponíveis para a população, Santa Catarina
apresenta uma relação de 2,5 leitos por 1.000 habitantes. A distribuição de leitos por habitante,
entretanto, apresenta importantes desigualdades macrorregionais quali-quantitativas, com maior
concentração na macrorregião da Grande Florianópolis (3,6 leitos/habitantes) e menor na
macrorregião Nordeste (1,3 leitos por 1000 habitantes), conforme observado na Tabela 35.
116
Figura 29: Quantidade de Hospitais, segundo regiões de Saúde em Santa Catarina, 2011
Nordeste
Planalto Norte
10
12
Extremo Oeste
Meio Oeste
38
Foz do Rio Itajaí
36
28
11
Grande
Florianópolis
28
Planalto Serrano
13
Sul
27
Santa Catarina
203
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES, 2011
Tabela 35: Número de Leitos SUS, segundo tipo e Regiões de Saúde de saúde. SC, 2010.
Regional de Saúde
Total
/1.000
Hab
UTI Cirúrg Clínico Obstét Pediát.
Psiq
Outra
Hosp
Espec.
DIA
São Miguel do
Oeste
475
2,0
0
68
207
73
106
20
1
0
Chapecó
546
1,8
22
112
228
54
70
47
9
4
Xanxerê
399
2,1
20
44
149
78
85
12
11
0
Concórdia
366
2,5
20
54
162
51
53
25
1
0
Joaçaba
438
2,5
10
43
160
67
89
35
4
30
Videira
518
1,9
31
80
176
83
107
37
4
0
Rio do Sul
749
2,8
25
158
276
98
98
50
43
1
Timbó
196
1,4
0
24
89
29
26
25
3
0
Blumenau
452
1,2
42
140
144
64
49
1
11
1
Itajaí
437
1,5
38
159
104
34
86
10
6
0
182
0,8
19
37
48
28
41
1
8
Brusque
134
1,1
6
51
49
8
20
0
0
117
Grande
2.608
2,7
120
666
873
184
133
560
30
42
Tubarão
662
2,0
30
120
308
71
87
34
12
0
Criciúma
903
2,3
31
129
319
87
111
223
3
0
Araranguá
314
1,8
10
56
143
53
49
2
0
1
Joinville
877
1,4
64
258
331
85
62
36
13
28
Jaraguá do Sul
232
1,1
19
81
66
32
27
3
4
0
Mafra
362
1,6
21
64
131
83
53
7
3
0
Canoinhas
248
1,9
8
51
94
51
43
1
0
0
Lages
727
2,4
36
136
326
93
96
38
2
0
11.825
1,9
572
2.531
4.383
1.406
1.491
1.166
161
115
Florianópolis
Santa Catarina
Fonte: Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil - CNES - Jun/2010
O Estado possui 188 hospitais conveniados com o SUS para atendimento obstétrico, tendo
1.760 leitos disponíveis para esta especialidade desde 2001. A partir de setembro/2000, houve o
desenvolvimento da Política de Redução das Taxas de Cesariana aprovada pelo Conselho
Estadual de Saúde, que articulou e determinou o papel de todas as áreas, além da implantação do
Programa de Humanização do Pré-natal e Nascimento, visando proporcionar um atendimento
mais seguro para a gestante e o recém-nascido.
Noventa hospitais estão habilitados para o atendimento a pacientes psiquiátricos, com
1.285 leitos do SUS cadastrados.
Existem atualmente 368 leitos de UTI. Considerando o parâmetro de cobertura em UTI de
4% do total de leitos, o estado está em defasagem com o preconizado pelo Ministério da saúde,
para acolhimento da demanda, tanto UTI adulta quanto UTI pediátrica e neonatal.
Os Hospitais tem enfrentado ainda, dificuldade de acolher a demanda de cirurgias, devido
a falta de equipamentos, falta de recursos humanos, inadequação das estruturas físicas das salas
cirúrgicas, ocasionando grande fila de espera em especialidades de média e alta complexidade.
Outra característica da rede hospitalar do Estado são os que os hospitais em sua maioria
são de pequeno e médio porte com baixa resolutividade nas quatro clínicas básicas e em sua
maioria realizam internações clínicas. Completar com Euegenio mínimo de 100 leitos.
As edificações das unidades hospitalares da SES/SC são em sua maioria antigas, com
mais de 30 anos de existência, necessitando constantemente de reformas de suas áreas físicas,
para recuperação e adequação a legislação sanitária vigente.
Os hospitais não dispõem de Plano Diretor, que envolve não apenas a infra-estrutura
física, administrativa, financeira, mas também aspectos culturais, epidemiológicos e sociais, para
118
direcionar seu crescimento a partir das demandas potenciais e de suas possibilidades no contexto
local e regional, definindo-se a vocação dos mesmos.
Somando-se a isso, possui um parque tecnológico em progressivo processo de
sucateamento, bem como a natural defasagem tecnológica advinda da evolução da medicina,
principalmente no que tange aos meios de diagnósticos e terapêuticos, além da necessidade de
implantação de novos serviços de referência e de uma qualificação superior de alguns de seus
serviços.
Os hospitais públicos de Santa Catarina, como os demais hospitais públicos do país
enfrentam a falta de autonomia orçamentária, financeira e técnico-administrativa; limitações
de ordem fiscal especialmente quanto à admissão e expansão de recursos humanos; falta de
agilidade nos processos licitatórios para aquisição de insumos de necessidade urgente,
enfrentando o desafio de tornar efetiva sua capacidade de prestação de serviços. A gestão
burocrática e centralizada, provoca a elevação dos custos de manutenção da rede hospitalar,
dificultando ainda, o planejamento das ações, ausência da utilização de ferramentas gerenciais
para tomada de decisão.
a) Unidade de Terapia Intensiva – UTI
As demandas crescentes por uma assistência cada vez mais complexa, sem o
correspondente crescimento da oferta de serviços, aumentam os desafios para que a equidade seja
concretizada, com acesso da população a uma assistência de forma adequada, oportuna e de
acordo com as suas necessidades.
Os leitos de UTI constituem um recurso assistencial estratégico, escasso e caro ao SUS,
devendo, portanto, ser utilizado de forma criteriosa, racional e otimizada.
Atualmente o Estado de Santa Catarina dispõe de 562 leitos de UTI em funcionamento,
(figura 30) heterogeneamente distribuídos pelas 09 macrorregiões, estando 113 em Unidades
próprias e 449 em Unidades filantrópicas ou privadas. A distribuição dos mesmos apresenta
predomínio no litoral, incluindo Grande Florianópolis, Região Sul, Norte, Foz e Vale, com
defasagem significativa de leitos pediátricos e neonatais em algumas regiões. Estes fatores
favorecem a necessidade de regulação global de todos os leitos de UTI, para que o local do
agravo não seja fator limitante para o acesso a um tratamento mais adequado em Unidade de
Terapia Intensiva.
119
Figura 30: Distribuição de UTI’S SUS por região
Fonte: GEUTI/2011
Considerando que, em 2009, a OMS declarou a Gripe A (Influenza H1N1) uma pandemia
com elevação do nível de alerta para 6 (grau máximo da escala de alerta) e o Estado de Santa
Catarina teve uma grande evolução na doença, na qual o número de casos infectados cresceu
consideravelmente, aumentando assim a necessidade de internações em leitos clínicos e de
terapia intensiva, foi criada a Central Estadual de Regulação de Leitos de UTI através da Portaria
n. 835 de 10.08.2009, a fim de gerenciar a ocupação dos leitos de terapia intensiva para os
pacientes graves com suspeita de contaminação pela Gripe A.
Passada a pandemia, a Central de Leitos de UTI permaneceu em funcionamento e ganhou
espaço a partir do momento que estabeleceu a cultura de racionalização e garantia de acesso ao
leito de UTI a todos os pacientes com gravidade pertinente. Desta forma, na presente data, ela é
responsável pela administração dos leitos de terapia intensiva habilitados pelo Sistema Único de
Saúde (SUS) no Estado de Santa Catarina, prestando suporte direto ao SAMU (Regional e
Estadual) e à Coordenação Estadual de Urgência e Emergência. A principal função que vem
sendo exercida consiste na busca e viabilização do leito de UTI mais adequado ao paciente grave,
120
no menor tempo resposta, de forma eficiente e eficaz, com atuação nas 24 horas do dia, porém
ainda encontra-se dificuldade de controle de ocupação dos leios de UTI em unidades
contratadas/conveniadas.
Tendo em vista a necessidade de assegurar o acesso dos pacientes graves aos leitos de
terapia intensiva, a proposta é que todos os leitos de UTI sejam efetivamente regulados e que seus
fluxos sejam regulamentados. Para isso, a central vem estudando propostas de sistemas de
regulação de leitos através do SISREG ou pelo portal da Telemedicina/UFSC.
A Central de leitos de unidade de terapia intensiva realizou em 2010, 562 buscas de leitos,
(figura 31) e até fevereiro de 2011 foram mais de 800 buscas realizadas.
DE LEITO UTI (ADULTO,PED E NEO) POR REGIÃO 2010
Figura 31: BuscaBUSCA
de Leitos
de UTI (Adulto, Pediátrico e Neonatal) por região em 2010.
120
110
100
94
80
ADULTO
PED
68
NEO
60
42
40
40
32
26
24
19
15
20
2 1
4
1
4
23
17
16
9
8
0
2
0 1
1
0
3
0
GRANDE
FPOLIS
SUL
VALE
FOZ
NORTE
NORDESTE
PLANALTO MEIO OESTE
SERRANO
EXTREMO
OESTE
Fonte: GEUTI/2011
2.1.3.2.3. Transplantes
Em Santa Catarina a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos e Tecidos
de Santa Catarina (CNCDO/SC) foi criada em 1999 como unidade integrante da estrutura
administrativa da Secretaria de Estado da Saúde e está inserida na Gerência SC Transplantes. que
organiza e gerencia informações de pacientes, listas de espera, estabelecimentos de saúde e
equipes de profissionais autorizados para realizar retirada e transplantes de órgãos e tecidos, entre
outros. O cadastro único estadual de receptores registrou em 31/12/2010 a demanda de 1741
121
pacientes para diferentes órgãos e tecidos, conforme a Figura 32 abaixo, sendo a lista de espera
para transplantes de Córnea a que tem maior número de pacientes em espera (66,4).
Figura 32: Cadastro único de receptores. Santa Catarina, 31/12/2010.
Órgão/tecido
Coração Córnea Fígado
Medula
Rim/
Óssea Pâncreas
Rim
Osso
Total
Nº receptores
4
1156
171
40
18
299
53
1741
%
0,23%
66,40%
9,82%
2,30%
1,03%
17,17%
3,04%
100%
Para o atendimento das demandas por captação e transplante de órgão e tecidos o Estado
conta com 18 Centros Transplantadores de Córnea (8 unidades públicas de saúde e 10 privadas),
68 profissionais cadastrados para realizar transplante de córnea, sendo distribuídas em 6
macrorregiões de saúde. Para realizar transplante de coração o Estado conta com 3 Centros
Transplantadores, um no Vale do Itajaí e dois na Grande Florianópolis. Para transplante de
válvula cardíaca o Estado conta com 2 Centros Transplantadores, um na Grande Florianópolis e
outro no Sul do Estado, com 7 profissionais cadastrados.
Para transplante de fígado o Estado conta com 3 Centros transplantadores, um no Vale do
Itajaí, um na Região Nordeste e na Grande Florianópolis. Ainda não existem unidades de saúde
autorizadas a realizar transplantes no Planalto Norte, Planalto Serrano e Meio Oeste.
122
Figura 33: Rede de transplantes instalada em Santa Catarina, 2010.
VIdeira
Joinville
Blumenau
Chapecó
Florianópolis
LEGENDA:
Córnea
São José
Joaçaba
Rim
Ossos
Laguna
Coração
Criciúma
Pâncreas
Araranguá
Fígado
Medula Óssea
Válvula Cardíaca
Conjugado Rim Pâncreas
Fonte: GETRA/2011
Desde que foi criada a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos e
Tecidos de Santa Catarina, o Estado vem se consolidando como um dos mais importantes no
processo doação e transplantes do Brasil, atingindo em 2006, 2007, 2008 e 2009 a liderança
nacional em doações efetivas por milhão de população (p.m.p), conseqüentemente obtendo
excelentes resultados na realização de transplante de órgãos e tecidos.
Figura 34: Evolução das doações efetivas de pacientes com morte encefálica entre 2000 e 2010.
Evolução das Doações Efetivas em Santa Catarina (Pacientes com Morte Encefálica)
120
120
109
96
87
100
75
80
64
60
40
44
25
23
29
33
20
0
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
123
Fonte:GETRA/2011
Figura 35: Evolução das doações efetivas p.m.p de pacientes com morte encefálica entre 2003 e
2010.
Evolução Doadores Efetivos P.M.P entre 2003 e 2010
25
20
19,8
17,8
16,6
14,6
15
12,8
SC
11,9
BR
10
10
6,2
5
8,7
7,3
6,8
5
6
6,5
6,2
7
0
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
**p.m.p - por milhão de população
Fonte: GETRA/2011
Diversas ações propostas para elevar o número de Doações e Transplantes em Santa
Catarina estão sendo realizadas:
* Implantação de Organização de Procura de Órgãos (OPO) que considera a distribuição
populacional e a rede hospitalar e que aguarda parecer do MS, habilitar o Estado para viabilizar a
contratação
de
profissionais
e
implantação
das
OPO.
124
Figura 36: Mapa de cobertura das OPO em Santa Catarina.
SÃO BENTO DO SUL
CANOINHAS
MAFRA
JOINVILLE
SÃO MIGUEL DO OESTE
XANXERÊ
JARAGUÁ DO SUL
CAÇADOR
VIDEIRA
CHAPECÓ
CONCÓRDIA
JOAÇABA
RIO DO SUL
BLUMENAU ITAJAÍ
BALN CAMBORIÚ
BRUSQUE
CURITIBANOS
FLORIANÓPOLIS
SÃO JOSÉ
LAGES
OPOGrande
REGIÃOFlorianópolis
GRANDE FLORIANÓPOLIS E PLANALTO SERRANO
OPO Região
OPO Região
OPOSul
REGIÃO NORTE E NORDESTE
OPO Região Norte/Nordeste
OPO Região
do Itajaí
OPOVale
REGIÃO
VALE DO ITAJAI E FOZ DO RIO ITAJAÍ
OPO Região Meio Oeste
OPO
REGIÃO SUL
OPO Região
Oeste
OPO REGIÃO MEIO OESTE
TUBARÃO
CRICIÚMA
ARARANGUÁ
OPO REGIÃO EXTREMO OESTE
Fonte: GETRA/2011
* Implantação de um Banco de Multitecidos em santa Catarina que atualmente realiza a
captação de alguns destes tecidos, porém somente as córneas são processadas e armazenadas em
Santa Catarina. As válvulas cardíacas e ossos são enviados para Bancos específicos no Estado do
Paraná ou Rio de Janeiro, justificando-se a necessidade e a importância da implantação do banco
de Multitecidos em nosso Estado, que será realizado em parceria entre HEMOSC e SC
Transplantes, com financiamento do Ministério da Saúde
* Investimento no processo de educação permanente dos profissionais envolvidos com o processo
doação e transplante no Estado.
125
2.1.3.2.4. Urgência e Emergência
A Rede de Urgência e Emergência do Estado de Santa Catarina é constituída por três
componentes: pré-hospitalar móvel, pré-hospitalar fixo e hospitalar.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Santa Catarina (SAMU - SC) constitui
o componente pré-hospitalar móvel, implantado em 2005 e teve sua abrangência estadual em
2006. Constituindo uma rede de urgência para todo o Estado catarinense, este serviço é
responsável pela regulação médica dos atendimentos de urgência, pelo atendimento médico préhospitalar e pelas transferências de pacientes graves.
Desde julho de 2006, com a inauguração do SAMU Planalto Serrano, o Estado de Santa
Catarina passou a ter cobertura de 100% da população catarinense, com atendimento do SAMU
nos 293 municípios do Estado. O SAMU SC tem o diferencial de ter cobertura estadual, com
comando único. Também é um SAMU verdadeiramente tripartite, com financiamento das três
esferas do governo: municipal, estadual e federal, apesar do repasse dos recursos federais serem
insuficientes para manter o serviço. Hoje o SAMU Santa Catarina é dividido em três Macroregiões, possuindo 08 Centrais de Regulação, 101 Unidades de Suporte Básico e 24 Unidades de
Suporte Avançado, sendo 22 Unidades Terrestres, e duas Unidades Aéreas (um helicóptero em
convênio com a polícia Rodoviária Federal e um helicóptero em convênio com o Corpo de
Bombeiros Militar de Santa Catarina).
O SAMU é um serviço Móvel de Atendimento Pré-Hospitalar que tem ainda, através das
suas Centrais de Regulação, a visão global dos fluxos e serviços de atendimento às urgências no
Estado, atuando como elemento fiscalizador e ordenador de todo sistema de saúde nas questões
urgentes.
A Regulação Estadual, um componente adicional do SAMU Estadual, funciona com
profissionais médicos como apoio às Centrais Regionais do SAMU e à Central de Regulação de
leitos de UTI. È responsável pela regulação dos transportes inter-regioanis e inter-estaduais,
definindo fluxos, tipo de transporte e interceptações. Também atua no apoio aos reguladores
regionais na garantia do acesso dos pacientes aos serviços pactuados quando necessário. Os
reguladores estaduais possuem autonomia para contratação de serviço de transporte aéreo (a SES
possui contrato licitado com duas empresas atualmente) também autorizam a contratação de
serviço de transporte terrestre (quando a frota do SAMU é insuficiente e há demanda de
urgência). Esta contratação ocorre hoje através de pagamento administrativo já que as tentativas
de licitação foram todas desertas até hoje.
126
As Unidades do SAMU se diferenciam sendo a Unidade de Suporte Avançado (USA),
uma UTI Móvel tripulada por médico, enfermeiro e motorista socorrista, e a Unidade de Suporte
Básico (USB) uma Unidade medicalizada tripulada por técnico de enfermagem e motorista
socorrista.
Figura 37: Distribuição das Centrais de Regulação e alocação de Unidades implantadas até abril
de 2006. Santa Catarina.
Nordeste
Vale do
Itajaí
Meio Oeste
Foz do Rio
Itajaí
Extremo Oeste
Grande
Florianópolis
Planalto
Serrano
Sul
Fonte: Gerência do SAMU; 2011
O SAMU trabalha em parceria com as demais instituições que atuam no atendimento préhospitalar que não são oriundos da saúde como bombeiros e polícias; participando do Termo de
Cooperação Técnico Operacional entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a SES,
constituindo as Centrais Regionais de Emergência. Possui hoje 06 centrais integradas, sendo
quatro com a Polícia Militar (Balneário Camboriú, Blumenau, Lages e Criciúma), uma com a
Polícia Militar e Bombeiro Militar (Florianópolis) e uma com a Polícia Militar e Bombeiro
Voluntário (Joinville).
Em Santa Catarina um dos problemas enfrentados pelo SAMU é a rotatividade de
profissionais, principalmente médica, o que dificulta a criação de uma identidade de grupo e da
127
capacitação do mesmo. Hoje 79% dos funcionários de diversas áreas são contratados em caráter
temporário.
Outro desafio do serviço encontra-se na pactuação do financiamento, principalmente na
micropactuação dos municípios em relação às USB. Para os que micropactuam, caberia aprovar
em suas câmaras de vereadores, lei municipal autorizativa de transferência de recurso
intermunicipal. Esta lei, entretanto não foi efetivada na maioria das cidades.
Na prática, a micropactuação tem fracassado, já que há diversos municípios inadimplentes
e os mecanismos para cobrança são extremamente frágeis, resultando principalmente em
sobrecarga para municípios sedes de pequeno porte.
É necessário avançar na Integração, revendo protocolos e fluxos com as diferentes
instituições que atuam no atendimento pré-hospitalar. Os recortes do estado também são
diferentes, o que demandará a utilização de ferramentas tecnológicas para cobertura da política de
integração em todas as regionais de saúde.
O componente pré-hospitalar fixo da Urgência é composto por Unidades de Pronto
Atendimento (UPA), Salas de Estabilização (SE) e Prontos Socorro (PS). No Estado em 2009 foi
aprovado o Plano da Rede de Urgência e Emergência no Estado, com a aprovação das UPAS e
SE. Atualmente o Estado possui 11 estabelecimentos de saúde considerados Pronto Socorre Geral
e 19 considerados Pronto Atendimento, conforme CNES. A rede de atendimento de urgência e
emergência no Estado no componente fixo ainda é insuficiente, a partir de 2009, após a
aprovação do Plano, esta rede está se organizando no Estado.
Para um atendimento adequado das urgências e emergências, seria interessante a
implantação de redes de atendimento, que possibilitariam uma abordagem hierarquizada e
pactuada de acordo com a complexidade. Uma forma de atingir este objetivo seria a implantação
do protocolo de acolhimento e classificação de risco como forma de garantia de atendimento de
acordo com a gravidade, nos diversos níveis de atenção. A dificuldade para implantação deste
deve-se ao custo elevado da versão oficial, bem como à alta rotatividade dos profissionais nas
Unidades de atenção à saúde.
128
2.1.3.3. Vigilância em Saúde
2.1.3.3.1. Vigilância Sanitária
Uma das missões da Vigilância Sanitária é promover e proteger a saúde da população
por meio de ações integradas e articuladas de coordenação, normatização, capacitação, educação,
informação apoio técnico, fiscalização, supervisão e avaliação em Vigilância Sanitária.
A Vigilância Sanitária pode ser entendida como um conjunto de ações capazes de
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio
ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. A
Vigilância Sanitária (VISA) é responsável por promover e proteger a saúde e prevenir a doença
por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização.
A sua principal função da VISA é atuar para prevenir, eliminar ou minimizar o risco
sanitário envolvido em suas áreas de atuação, promovendo e protegendo a saúde da população.
Esses riscos são entendidos não apenas na sua concepção estatística de probabilidade da
ocorrência de eventos danosos, mas também como possibilidade baseada em incertezas
produzidas pelas rápidas mudanças no sistema produtivo e nos conhecimentos científicos
disponíveis.
Como campo de conhecimento e de práticas da saúde pública e como subsistema do
SUS, a Visa desempenha função eminentemente preventiva e de caráter coletivo. Sua atuação
engloba produtos, serviços e ambientes que podem de alguma forma, trazer riscos e danos à
saúde. Como exemplos de ferramentas para o controle de risco adotado estão à regulamentação e
monitoramento da propaganda de produtos sujeitos à vigilância sanitária; o controle da saúde de
viajantes nos portos, aeroportos e fronteiras; as medidas para o controle de infecções em serviços
de saúde; a fiscalização de indústrias de medicamentos, produtos para a saúde, alimentos,
cosméticos e saneantes; e o uso da epidemiologia para o acompanhamento dos eventos adversos
pós-uso de sangue, produtos para saúde e medicamentos.
Em 2007, 100% dos estados e aproximadamente 30% dos municípios brasileiros, o que
totaliza 1.637 municípios – tinham seus planos de ação em Visa pactuados em CIB, com um
repasse de recursos anual fundo a fundo da ordem de R$ 153 milhões da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária – ANVISA – para estados e municípios.
129
2.1.3.3.2. Vigilância Epidemiológica
2.1.3.3.2.1. DST/AIDS
A epidemia de AIDS no Brasil está num processo de estabilização, embora em patamares
elevados, tendo sido verificada, em 2010 uma taxa de 23,6 casos por 100 mil habitantes. A
tendência à estabilização da doença é observada apenas entre os homens. Apesar da tendência
nacional, algumas regiões do país ainda registram crescimento acentuado das taxas de incidência
deste agravo, dentre elas a região Sul.
O estado registra taxa de incidência da doença superior à do Brasil, praticamente desde o
início da epidemia, em 1984. A razão de masculinidade, entre adultos, é de 1,7 homens para cada
mulher.
Santa Catarina apresenta crescimento gradual das taxas de incidência até o ano de 2001
para ambos os sexos e queda até o ano de 2006 (figura 38). A partir desse ano, houve ligeiro
aumento nas taxas de incidência entre o público masculino, com oscilações ao longo dos anos, até
2010. Já entre as mulheres nota-se certa estabilidade de 2006 em diante.
Figura 38: Taxa de incidência de AIDS (por 10.000 hab.) segundo sexo e razão de masculinidade,
Santa Catarina, 1984- 2010.
6,0
Tx. Incidência
5,0
4,0
3,0
2,0
1,0
0,0
84
19
87
19
89
19
91
19
93
19
95
19
97
19
Ano
99
19
01
20
Masculino
03
20
05
20
Feminino
07
20
09
20
Razão HM
Fonte: GE-DST/AIDS/SINAN/DIVE/SES/SC -
No decorrer dos anos observa-se um aumento significativo do número de casos em
mulheres até o ano 2002 (Figura 38), onde passa declinar com tendência a estabilidade. Situação
semelhante é observada também entre os homens, no entanto a razão entre homem/mulher
diminuiu de 4,8 homens para cada 1 mulher (1987) para atualmente quase 1 caso em homem para
cada 1 mulher (2008). Uma das hipóteses para o aumento dos casos em mulheres pode estar
relacionada à heterossexualização da epidemia.
130
Tabela 36. Taxa de incidência de Aids/100.000 hab. (adultos e crianças), segundo macrorregional
de residência e sexo, Santa Catarina, 2004 a 2010.
Macrorregional
2004
2005
2006
M
F
M
F
Extremo Oeste
7,01
5,31
7,84
8,79
Meio Oeste
8,15
5,14
6,31
6,04
M
2007
F
M
F
12,45 12,27 15,07 10,45 15,12 14,86
7,93
6,29
8,20
5,47
8,87
13,71 12,89
7,35
9,50
5,92
M
10,41
F
2010
F
8,42
F
2009
M
6,30
M
2008
8,86
Vale do Itajaí
26,53 16,43 24,73 15,98 28,90 21,27 30,93 16,55 27,08 18,58 31,64 16,61 21,18 16,61
Foz do Rio Itajaí
Grande
Florianópolis
Sul
64,80 40,40 52,02 38,89 50,11 27,61 59,16 45,19 60,12 36,36 59,71 32,90 51,75 28,31
Nordeste
43,04 22,61 31,62 22,13 41,99 24,85 36,90 24,73 36,02 21,93 40,61 24,98 44,96 20,41
47,59 33,15 37,88 23,90 53,28 33,21 41,04 24,44 37,89 28,11 46,76 26,95 46,76 20,88
31,61 25,23 24,35 19,33 27,42 24,24 32,52 21,87 31,83 25,73 35,42 25,73 36,32 29,27
Planalto Norte
7,47
2,90
7,86
3,40
11,67
6,00
6,09
Planalto Serrano
7,54
3,38
9,47
4,67
12,11 11,26 16,67 16,51 15,36 24,51 28,60 23,76 13,30
7,29
5,48
6,67
8,80
5,02
7,64
6,65
9,90
Santa Catarina 29,69 19,45 24,40 17,42 30,63 21,00 29,70 19,95 28,82 21,41 32,21 20,53 29,48 17,80
Fonte: GE-DST/AIDS/SINAN/DIVE/SES/SC
No princípio dos anos 90 apenas duas regiões registravam taxa de incidência acima de 10
casos por 100.000 habitantes (Grande Florianópolis e Vale do Itajaí). Passados 10 anos torna-se
nítida a interiorização da epidemia, com 77% das macrorregiões apresentando taxas de incidência
entre 13 e 46 casos/100.000 habitantes. A macrorregional Foz do Rio Itajaí permanece, ao longo
dos anos, com a maior taxa de incidência quando comparada às demais macrorregiões. No último
ranking feito pelo Ministério da Saúde, em que foram elencados os 100 municípios brasileiros
com mais de 50 mil habitantes e com as maiores taxas de incidência, tem-se a presença de 17
municípios catarinenses, sendo que Itajaí ocupa o 7º lugar no referido ranking.
Observa-se que as taxas de incidência, segundo macrorregional de residência e ano de
diagnóstico, apresentam variações de acordo com a capacidade instalada de serviços,
principalmente nas regiões da Foz do Rio Itajaí, Grande Florianópolis e Nordeste; ao contrário do
Planalto Norte, que possui serviços especializados e, no entanto desde 2007 não tem apresentado
variações no número de casos diagnosticados, levando a questionar a taxa de detecção da doença.
Em relação ao Planalto Serrano houve aumento, podendo refletir as falhas da prevenção primária
e positiva (tabela 36).
Analisando a taxa de incidência, segundo sexo por macrorregional, identifica-se dois fatos
citados no decorrer da história da doença, sendo estes a heterossexualização e a feminização da
epidemia. No período de 2004 a 2009 foram marcados pelo declínio nas taxas da macrorregional
da Foz do Rio Itajaí e Grande Florianópolis para ambos os sexos. Na macrorregional Nordeste o
131
declínio ocorreu somente no sexo masculino. Quanto às outras macrorregionais houve aumento
nas taxas, apresentando maior expressão no Planalto Serrano e Extremo Oeste (tabela 36).
Figura 39. Distribuição espacial de casos de AIDS segundo macrorregião de saúde, Santa
Catarina, 2010.
Figura 40. Taxa de incidência de AIDS segundo faixa etária e ano de diagnóstico, Santa Catarina,
1984-2010.
80,0
Tx. inc./100.000 hab.
70,0
60,0
50,0
40,0
30,0
20,0
10,0
0,0
84 986 987 988 989 990 991 992 993 994 995 996 997 998 999 000 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010
19
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
Ano
0 a 9 anos
10 a 19 anos
20 a 29 anos
30 a 39 anos
40 a 49 anos
50 a 59 anos
60 e +
A faixa etária de 10 a 19 anos, mantém-se estável, com tendência a redução,
principalmente a pós 2003, com a consolidação do programa de saúde e prevenção nas escolas,
que trabalha o tema “saúde sexual a reprodutiva”.
132
A faixa etária de 20 a 49 anos responde por 84,5% do total de casos notificados, esta faixa
também compreende a população sexualmente ativa. Até o ano de 1994 predominava a faixa
etária de 20 a 29, sendo superada, então, pelo grupo etário de 30 a 39 anos que permaneceu em
ascensão até o ano de 2002.
A partir de 1994, vem crescendo o número de casos em pessoas acima de 50 anos, sendo
que uma destas hipóteses é a produção de novas drogas que possibilitam o tratamento da
impotência sexual e as inovações na área da reposição hormonal (figura 40).
Tabela 37. Incidência média anual (2004 a 2010) de AIDS (por 100.000 hab.) segundo faixa
etária e macrorregião, Santa Catarina.
Macrorregional
2004 a 2010
<5
5 a 12 13 a 19 20 a 29 30 a 39 40 a 49 50 a 59 60 e +
Extremo Oeste
1,7
1,9
2,0
13,5
21,0
17,5
14,2
3,9
Meio Oeste
1,9
3,4
1,3
10,3
20,1
Vale do Itajaí
1,8
2,0
2,2
29,3
47,2
16,0
9,6
2,8
40,4
28,8
8,5
Foz do Rio Itajaí
9,8
2,8
6,3
51,2
102,2
93,2
55,1
21,0
3,8
2,1
4,2
Sul
4,4
2,4
3,2
37,0
76,5
72,0
45,7
15,6
30,5
59,8
59,3
34,1
10,7
Nordeste
3,1
0,9
2,7
35,9
60,1
69,3
43,7
13,4
Planalto Norte
3,1
1,8
Planalto Serrano
0,0
2,2
1,8
8,7
13,8
13,5
7,9
2,3
2,9
14,0
32,5
33,5
18,2
3,9
28,1
52,6
50,4
31,3
9,8
3,4
2,1
3,0
Santa Catarina
A tabela 37 demonstra a avaliação do estado com relação às macrorregionais, apontando a
Foz do Rio Itajaí, como a de maior incidência média anual dos casos de AIDS (adulto +criança)
segundo faixa etária, acompanha o perfil da epidemia com o deslocamento para a faixa de 30 a 39
anos e o aumento na população acima de 50 anos. Outro fato a se observar é a taxa de incidência
média anual na população menor de 5 anos, lembrando a pactuação da PAVS de 2010 onde a
meta proposta é de ≤ 3,2, e assim três macrorregiões (Foz do Rio Itajaí, Grande Florianópolis e
Sul) estão acima do esperado e o Nordeste e o Planalto Serrano estão no limite, necessitando de
maiores ações na prevenção da transmissão vertical.
133
Figura 41. Distribuição percentual de casos de AIDS adulto segundo categoria de exposição e ano
de diagnóstico, Santa Catarina, 1984-2009.
100,0
80,0
60,0
40,0
20,0
0,0
1984 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Ignorado
Homossexual
Bissexual
Het er ossexual
UDI
Hemof í lico
Transf usão
Acident e de Tr abalho
Per inat al
Ao contrário do ocorrido no Brasil e em outros países, onde o vírus HIV estava associado
aos homens que fazem sexo com homens (HSH), a categoria homossexual é pouco representativa
no estado de Santa Catarina. Somente nos anos de 1984 e 1986 seus casos superaram as demais
categorias de exposição.
De 1987 a 1995 caracteriza-se pela transmissão sanguínea, especialmente na subcategoria
de usuários de drogas injetáveis (UDI), coincidindo com o processo de pauperização e
interiorização da epidemia. Em 1995 alcançou o percentual de 45,8% entre os casos notificados.
Sua redução passa a ser acentuada somente após o ano de 2005.
De 1996 até os dias atuais a transmissão heterossexual passou a ser a principal via de
transmissão do HIV (heterossexualização da epidemia) e vem apresentando maior tendência de
crescimento com o passar dos anos, acompanhada de uma expressiva participação das mulheres
na dinâmica da epidemia. Em 2008 atingiu seu maior percentual (74,2%) desde então. Entretanto,
acredita-se que o número de indivíduos bissexuais esteja subestimado (questões morais e
culturais), contribuindo assim, no aumento dos casos entre os heterossexuais (figura 41)
134
Figura 42. Taxa de mortalidade por Aids, Brasil e Santa Catarina, 1986-2010
12,0
10,0
8,0
6,0
4,0
2,0
0,0
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
SC
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Brasil
As transformações do perfil de morbimortalidade da população, resultantes da transição
epidemiológica, fizeram com que a AIDS assumisse papel importante como causa de morte. Em
2004, a AIDS foi a 11ª causa de morte em Santa Catarina e a 5ª na faixa etária de 20 a 49 anos,
sendo necessário conhecer melhor as características epidemiológicas da doença no Estado para
enfrentá-la com maior eficácia.
O valor máximo da taxa de mortalidade por AIDS no estado deu-se em 2009, ano em que
ocorreram 130 óbitos (4 crianças), com uma taxa de mortalidade de 12,7/100.000 hab. A taxa de
letalidade neste ano foi de 40,4%.
A tendência ascendente verificada na taxa de mortalidade por AIDS em Santa Catarina é
diferente do comportamento observado no Brasil. Em nível nacional a taxa de mortalidade por
AIDS foi crescente e superior à de Santa Catarina até 1996, quando apresentou declínio
acentuado até 1999, estabilizando-se em torno de 6 óbitos por 100 mil habitantes a partir de 2000.
A partir de 1997, a taxa de mortalidade em Santa Catarina ultrapassou a do Brasil, mantendo-se
assim, desde então, com sutis oscilações (± 8 óbitos por 100.000 habitantes) (figura 42).
Tabela 38. Taxa de mortalidade por AIDS segundo Macrorregiões e ano de diagnóstico, Santa
Catarina, 2004 a 2010.
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Extremo Oeste
Macrorregional
2,64
2,48
3,05
4,5
4,26
4,1
4,24
Meio Oeste
3,07
2,84
2,31
2,61
2,71
4,04
3,7
Vale do Itajaí
6,88
5,89
7,39
7,16
8,45
7,09
7,35
Foz do Rio Itajaí
21,6
17,8
19,35
16,81
21,71
25,36
16,39
13,79
14,14
12,61
13,26
13,92
15,35
13,35
Sul
10,09
8,68
8,34
8,79
10,6
11,07
9,84
135
Nordeste
10,24
9,8
7,62
10,59
8,8
11,44
9,76
Planalto Norte
1,15
3,67
2,23
3,86
3,88
2,75
1,37
Planalto Serrano
5,1
8,73
7,01
8,63
4,99
7,62
6,29
8,83
8,56
8,12
8,89
9,38
10,39
8,74
Estado
A análise da mortalidade segundo local de residência mostra que a macrorregião mais
atingida é a Foz do Rio Itajaí, seguida por Florianópolis. As macrorregiões com menor taxa de
mortalidade são: Planalto Norte seguido pelo Oeste (Meio-Oeste e Extremo-Oeste), evidenciando
o caráter litorâneo da epidemia. Embora as taxas de mortalidade do Extremo oeste e Meio Oeste
estejam em patamares inferiores as demais, têm apresentado aumento nos últimos 05 anos (tabela
38).
O diagnóstico tardio, a resistência dos pacientes aos Antirretrovirais, falhas no
atendimento, dificuldades de adesão além do tratamento inadequado de co-infecções como
hepatite e tuberculose contribuem na mortalidade. Por isso é imprescindível a ampliação da oferta
do diagnóstico a população, possibilitando cuidados específicos o mais cedo possível.
2.1.3.3.2.2. SÍFILIS CONGÊNITA
O Plano Operacional para Redução da Transmissão Vertical do HIV e Sífilis, publicado
no de 2007 em todo território nacional, tem como objetivo geral: Reduzir a transmissão Vertical
da sífilis com vistas à eliminação da Sífilis Congênita até 2011.
Figura 43 Taxa de incidência dos casos confirmados de sífilis congênita, segundo
Tx.Incidência/1000NV
macrorregionais e ano de notificação, Santa Catarina, 2004 a 2010.
3,50
3,00
Extrem o Oes te
2,50
Meio Oes te
2,00
Vale do Itajaí
1,50
Foz do Rio Itajaí
1,00
Grande
Florianópolis
Sul
0,50
0,00
Nordes te
2004
2005
2006
2007
anos
2008
2009
2010
136
Analisando a figura 43, percebe-se o declínio das taxas de sífilis congênita no período de
2006 a 2008, com exceção da Foz do Rio Itajaí, que apresentou a queda somente no ano de 2008.
Uma hipótese para a redução neste período está relacionada à mudança da plataforma do SINANW para SINAN-Net, quando não houve possibilidade de inclusão de casos novos, situação
somente resolvida no final do ano de 2008.
A Sífilis Congênita, ainda hoje, representa um desafio para a saúde pública, apesar da
oferta do diagnóstico e tratamento da rede pública. Observa-se que as taxas a partir de 2008 vêm
aumentando, traduzindo como uma necessidade de programar ações urgentes na assistência prénatal.
2.1.3.3.2.3. HEPATITES VIRAIS
As hepatites virais vem se destacando nas últimas décadas, como um problema mundial
de saúde pública, especialmente a partir dos anos oitenta, quando passaram a ser melhor
estudadas e avaliadas do ponto de vista do impacto econômico .
Para se ter idéia da magnitude do problema, tomaremos como exemplo o vírus da hepatite
C, a cronificação deste agravo é mais freqüente, gira em torno de 80 a 90% dos casos
diagnosticados, na maioria das vezes, tardiamente, comprometendo o tratamento, pela evolução
para doença hepática avançada - cirrose e/ou carcinoma hepatocelular. Some-se a isso o alto
custo da assistência e o significativo percentual de insucesso no seu tratamento.
Justifica-se também nessa importância os infectados pelo vírus B, que apesar da
cronificação deste agravo ser em apenas 5 a 10%, o arsenal terapêutico recomendado ainda
concorre com resistência viral e falhas terapêuticas. Nos casos de infecção durante a gestação ou
parto, esta taxa sobe para 90% e a manifestação da hepatopatia crônica bem mais precoce;
levando-se em conta ser uma doença imunoprevenível, com uma vacina de baixo custo e alta
eficácia, a prevenção torna-se o alvo principal.
A redução ocorrida na notificação dos casos confirmados de hepatite viral nos últimos 3
anos, traduz o trabalho pontual ocorrido no ano de 2005 através de uma campanha a nível
nacional, mantendo estabilidade após este período. Uma estratégia foi atrelar a notificação às
solicitações de exames sorológicos, biologia molecular e medicação (Figura 44).
137
Figura 44: Incidência / 100.000 hab. dos casos confirmados de hepatite viral, segundo agente
etiológico, Santa Catarina, 2004 a 2010.
25,00
Hep. A
Hep. B
Hep. C
Inc.100.000hab
20,00
15,00
10,00
5,00
0,00
2004
2005
2006
2007
2008
2009
ANO
2010
FONTE:GEDST/SINAN/DIVE/SES
Dados sujeitos à alteração
Os diagnósticos de Hepatite B e C tiveram distribuição diferenciada segundo região entre
2006 a 2010. A prevalência de hepatite B encontra-se no oeste catarinense, com relevância nas
SDRs de Chapecó, São Miguel do Oeste e Concórdia. Observa-se que a macrorregião Nordeste,
vem aumentando sua taxa de detecção para hepatite B, importante ressaltar que, a região
absorveu uma grande população oriunda do oeste paranaense, uma área também caracterizada
como endêmica para hepatite B, ao contrário da macrorregião da Foz do Rio Itajaí que apesar de
apresentar alta incidência de AIDS em adultos no Estado, expressa baixa detecção do vírus B,
importante ressaltar que o mecanismo de transmissão é o mesmo. (Tabela 39).
Tabela 39: Coeficiente de incidência de hepatite B e C, segundo Macrorregiões de Saúde, Santa
2006
2007
2008
2009
2010
Macrorregiões
Hep.B Hep.C Hep.B Hep.C Hep.B Hep.C Hep.B Hep.C Hep.B Hep.C
Extremo Oeste
67,77
3,49
57,43
2,61
65,89
3,85
60,55
5,60
54,81
3,01
Meio Oeste
30,53
4,62
31,34
4,57
23,84
4,23
25,42
5,05
31,32
5,72
Vale do Itajaí
15,17
9,37
10,28
9,37
10,63
8,45
9,75
6,08
5,07
4,31
Foz do Rio Itajaí
18,73
19,56
14,81
19,22
10,76
18,93
15,61
23,41
10,14
17,95
17,13
33,12
13,08
22,75
14,85
25,91
14,26
22,16
13,35
26,06
Sul
15,45
35,07
12,80
25,15
13,53
24,36
11,29
21,14
10,51
18,68
Nordeste
19,91
15,12
17,21
10,83
13,32
12,83
17,95
15,78
16,75
14,58
Planalto Norte
3,63
2,51
2,76
0,83
1,66
2,49
1,65
1,92
3,57
1,37
Planalto Serrano
4,34
12,68
0,66
3,32
0,67
8,98
0,99
10,93
3,64
14,91
ESTADO
22,89
17,64
19,06
13,06
19,08
14,08
19,07
13,78
17,70
13,19
Fonte: GEDST/SINAN/DIVE/SES
138
Figura 45. Distribuição espacial da média de incidências de hepatite B, segundo municípios nas
respectivas macrorregiões, Santa Catarina, 2006 a 2010.
Maior incidência
Fonte: SINAN/GEDST/DIVE/SES/SC
Para os casos de hepatite C, o sul do estado mantém as maiores incidências, foi a região
que primeiro iniciou a maior parte dos tratamentos, seguida da Grande Florianópolis e Foz do Rio
Itajaí. Pode-se inferir que o destaque dessas regiões esteja relacionado à estruturação dos serviços
com mais recursos para diagnóstico e acompanhamento, que facilitaram a detecção de casos e à
sensibilização dos profissionais para a notificação.
A maioria dos casos distribuídos no restante do Estado foi diagnosticada e são tratados
nestas estruturas da região litorânea. O maior desafio é a descentralização da oferta destes
serviços para o interior do Estado. Os círculos em vermelho apontam à proporção das taxas de
incidência nos diversos municípios (Figura 46).
139
Figura 46 . Distribuição espacial da média de incidências de hepatite C, segundo municípios nas
respectivas macrorregiões, Santa Catarina, 2006 a 2010.
Maior incidência
Fonte: SINAN/GEDST/DIVE/SES/SC
Tabela 40: Coeficiente de mortalidade e taxas de letalidade e internação das hepatites virais,
Santa Catarina 2004 a 2010.
Ano
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Taxa
Taxa
Coef. Mortalidade/
100.000 hab.
Letalidade (%) Internação (%)
5,77
12,91
18,23
5,28
9,95
15,63
5,12
11,18
14,66
5,17
14,56
18,79
5,75
15,34
14,63
5,79
15,87
15,07
5,9
14,86
13,01
Foram notificados 371 óbitos no Estado, com CID (B15 a B19 e K74) correlato à hepatite
viral em 2010. Esse número não representa uma realidade sobre as conseqüências das hepatites
na taxa de mortalidade, pois 267 óbitos registrados com causa básica, neoplasias de vias biliares e
140
fígado (CID K73) não foram computados, considerando ainda todos os erros existentes no
preenchimento do atestado de óbito, principalmente na codificação da causa primária (Tabela 40).
Por outro lado, o aumento na taxa de letalidade, demonstra que os casos quando
descobertos se apresentam nas formas mais graves, a taxa de internação varia na medida em que
ambulatórios municipais para assistência das hepatites virais vão se organizando (Figura46).
Tabela 41: Coeficiente de mortalidade, segundo macrorregião de saúde das hepatites virais, Santa
Catarina 2004 a 2010.
Macrorregionais
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Extremo Oeste
4,25
4,96
3,78
5,08
6,6
4,51
4,24
Meio Oeste
6,14
4,67
5,28
5,22
4,73
5,05
4,88
Vale do Itajaí
4,68
5,49
5,28
4,95
6,15
5,7
8,49
Foz do Rio Itajaí
5,85
4,24
4,74
5,4
6,77
4,49
5,07
5,84
4,52
5,46
4,7
5,53
4,99
6,63
Sul
6,69
6,4
7,1
7,01
6,09
8,28
6,71
Nordeste
3,94
5,53
3,44
4,57
3,91
6,14
5,3
Planalto Norte
3,46
5,93
3,63
4,97
4,16
5,77
5,77
Planalto Serrano
11,56
4,37
5,67
2,32
7,98
4,64
4,97
A análise da mortalidade segundo local de residência mostra que a macrorregião do
Planalto Serrano teve a maior incidência do período em 2004, seguida da região sul que mantém
as maiores taxas durante o período avaliado. A macrorregião com menor taxa de mortalidade é o
Extremo-Oeste, apesar da endemicidade do vírus B, porém o vírus C apresenta maior letalidade,
evidenciando o caráter litorâneo da epidemia. (tabela 41).
O diagnóstico tardio, falhas no atendimento, Protocolos Clínicos desatualizados, além da
coinfecção com HIV/AIDS contribuem na mortalidade. Por isso é imprescindível a ampliação da
oferta do diagnóstico a população, possibilitando cuidados específicos o mais cedo possível.
A infecção pelo vírus da hepatite C (HCV) vem se tornando um agravo importante na
saúde do portador do vírus HIV com a piora significativa no prognóstico, devido à insuficiência
hepática e carcinoma hepatocelular. Frente a esta situação, determinar a prevalência da coinfecção HIV/HCV é de extrema importância.
141
Tabela 42. Incidência/100.000 hab. de pacientes coinfectados com HIV e vírus da hepatite B e C
segundo macrorregional, Santa Catarina, 2007 a 2010.
Macrorregional
2007
2008
2009
2010
Extremo Oeste
0,87
0,96
0,96
0,14
Meio Oeste
0,16
1,01
0,51
2,36
Vale do Itajaí
2,08
1,28
0,76
0,38
Foz do Rio Itajaí
3,00
4,78
6,24
3,90
8,01
7,65
7,35
7,81
Sul
6,34
4,29
2,91
2,46
Nordeste
4,09
4,28
4,46
4,22
Planalto Norte
0,00
0,28
0,00
0,00
Planalto Serrano
0,33
1,00
2,65
2,98
3,59
3,42
3,27
3,11
Santa Catarina
Os dados confirmam a alta prevalência da hepatite C em pacientes com HIV em Santa
Catarina demonstrando a necessidade da sorologia para o HCV de rotina em todos os pacientes
portadores do HIV.
Dados sobre vacinação contra hepatite B em pacientes portadores de HIV, demonstram
que: 58,6% dos casos notificados não informavam situação vacinal, destes, 54,0% apresentavam
o perfil sorológico HBsAg /Anti-HBs/AntiHBc total negativo ou não realizado, significando uma
população suscetível ao vírus B, tal fato implica na adoção de medidas efetivas de vacinação ao
cidadão que vive com HIV/AIDS (tabela 42).
Apesar da taxa de incidência da hepatite C seja maior na macrorregião Sul, quando se
trata de coinfecção temos uma mudança do panorama para a macrorregião da Grande
Florianópolis, ponto a ser discutido visto que as maiores incidências de AIDS se concentram nas
macrorregiões da Foz do Rio Itajaí e Vale do Itajaí.
As faixas etárias mais acometidas pelas hepatites virais variam de acordo com o agente
etiológico, seguindo o referenciado pela literatura é: entre 15 a 49 anos para hepatite B
(expressando pessoas em idade sexualmente ativa, e demonstrando a importância da vacinação
como forma de prevenção antes da iniciação sexual), entre 39 a 59 anos para hepatite C (a própria
evolução da doença justifica as faixas etárias acometidas, assim como diagnóstico tardio e a
dificuldade de acesso aos serviços de saúde são fatores associados) e os menores de 14 anos para
hepatite A (Figura 47)
142
Figura 47. Casos confirmados de hepatite viral, segundo faixa etária e agente etiológico, Santa
1400
Vírus A
Vírus B
Vírus C
1200
1000
800
600
400
200
0
Menor 4
anos
5 a 9
anos
10 a 14
anos
15 a 19
anos
20 a 29
anos
30 a 39
anos
40 a 49
anos
50 a 59
anos
60 a 69
anos
70 a 79
anos
80 anos
e mais
FONTE:GEDST/SINAN/DIVE/SES
Avaliando-se os casos de hepatite viral onde é possível obter a informação da fonte de
infecção, detectamos ser a via sexual (23%) a causa principal nas infecções pelo vírus B e o uso
de drogas injetáveis como risco para os portadores do vírus C (28%), as outras fontes citadas se
diferenciam através do agente etiológico. A fonte ignorado/branco, não demonstra
necessariamente a fragilidade da investigação epidemiológica, mas por ser um agravo que
identifica o comportamento social e/ou sexual de um grupo, torna esta variável muito controversa
(Figura 48).
Um aspecto na feminização das hepatites B/C tem haver com o setor beleza, materiais
perfurocortantes, utilizados por manicures e podólogos, na colocação de piercing ou realização de
tatuagens, sem a esterilização, adequada, tornam estes procedimentos importantes mecanismos de
transmissão da doença.
143
Figura 48. Casos confirmados de hepatite viral, segundo provável fonte de infecção e agente
etiológico, Santa Catarina, 2006 a 2010.
45,00
%
Vírus B
40,00
Vírus C
35,00
30,00
25,00
20,00
15,00
10,00
5,00
0,00
o
anc
/Br
Ign
l
as
nal
xua
Se
rog
sio
eD
sfu
n
od
Tra
Us
al
nt
iar
ial
rtic
icil
od
/De
Ve
ur.
om
em
D
H
/
Cir
b
a
O
r
T
.T
T
Ac
s
tro
Ou
Em termos de vigilância das hepatites virais, a notificação da hepatite A vem decrescendo
com o passar dos anos, podemos traduzir como qualidade no saneamento básico ou descaso por
parte dos profissionais em suspeitar deste agravo que na maioria das vezes confunde-se como
virose ou mais atual como surto de rotavírus, e mesmo nestes casos não é solicitado uma
sorologia para diagnóstico diferencial, e o que se percebe que o grande vilão torna-se a água ou
alimentos contaminados quando avaliado a fonte de infecção.
Para a análise dos dados é importante elencar alguns indicadores que permitam avaliar o
desempenho da vigilância epidemiológica e fazer o seu acompanhamento, incluindo os
indicadores pertencentes à PAVS e ao Pacto pela Vida. A escolha dos indicadores levou em
consideração a característica do agravo. Desta forma, foram considerados os seguintes
indicadores de vigilância: investigação oportuna, encerramento oportuno, casos de hepatite B e C
confirmados por sorologia, cobertura vacinal contra hepatite B em menores de 1 ano (figura 49) e
na população de 1 a 19 anos (figura 50), que para os próximos anos será expandida até 29 anos.
144
Figura 49. Distribuição espacial das coberturas contra hepatite B na população menor de 1 ano,
segundo macrorregião, Santa Catarina, 2010.
Fonte: API/GEDST/DIVE/SES
Figura 50. Distribuição espacial das coberturas contra hepatite B na população de 1 a 19 anos, nas
GESAS, Santa Catarina, 2010.
Fonte: API/GEDST/DIVE/SES
145
Observa-se que a cobertura vacinal contra hepatite B na população menor de 20 anos não
vem alcançando a meta proposta de 95%, lembrando que até 2012 a faixa etária será ampliada até
29 anos, desta forma é importante a intensificação das ações de imunização, na busca ativa de
faltosos, oferta da vacina em escolas, empresas, caminhoneiros, setor beleza e populações mais
vulneráveis.
No momento, um dos principais impasses da Vigilância e Assistência das Hepatites Virais
está na garantia da realização da biópsia hepática pelo sistema público, pois os serviços existentes
no Estado não são formalizados. Necessário que se estabeleça credenciamento desse
procedimento em cada macrorregião do Estado.
2.1.3.3.2.4. TUBERCULOSE
É prioridade detectar e curar todos os doentes possíveis, controlar o aumento da
transmissão da tuberculose pela infecção HIV e aumentar a adesão ao tratamento prevenindo o
aparecimento de casos resistentes.
Santa Catarina sempre esteve entre os estados com baixas taxas de incidência em
tuberculose (27/100.000 hab.), porém nos últimos anos as taxas vem se mantendo praticamente
estáveis com redução de 0,2% ao ano em contraste com o declínio apresentado na incidência do
Brasil que é de 1.4%. Esta informação nos tem feito especular sobre as razões desta estagnação,
sugerindo situações de caráter social ligadas ao índice elevado de casos soropositivos para HIV,
co-infecção TB/HIV/Aids, aumento do uso de drogas ilícitas, migração de populações
empobrecidas de outros estados e altíssima incidência da doença na população carcerária do
estado (1.100/100.000 habitantes).
Observamos na Tabela 43, que as regiões têm taxas de incidência bem distintas com
notável diferença na região litorânea, destacando as regiões da Grande Florianópolis e de Itajaí.
Indicando que os riscos para aumento da tuberculose têm relação direta com a urbanização,
aglomeração, pauperização e convivência prolongada dos indivíduos. Outro fator importante que
mantém a incidência alta nestas regiões é o alto percentual de casos com co-infecção
TB/HIV/Aids.
146
Tabela 43.Taxa de Incidência Tuberculose Todas as Formas, por Macrorregião em Santa
Catarina, período de 2006 a 2009.
Macrorregiões
2006
2007
2008
2009
8,3
14,7
13,9
71,4
36,5
24,4
36,4
15,9
9,3
8,4
12,2
17,7
65,9
33,8
27,2
34,2
21,0
14,6
8,8
12,2
17,9
68,5
40,2
28,4
34,7
20,5
17,3
7,8
10,1
18,1
77,3
40,0
30,4
27,8
16,8
13,3
26,6
26,7
28,4
27,8
Extremo Oeste
Meio Oeste
Vale do Itajaí
Foz do Rio Itajaí
Sul
Nordeste
Planalto Norte
Planalto Serrano
Santa Catarina
O estado também apresenta uma das menores Taxas de Mortalidade por tuberculose do
país, atingindo no período de 2006 a 2009 uma taxa de 0,9/100.000 habitantes, com tendência a
redução. Acreditamos que reflete o acesso, a melhoria do diagnóstico e atendimento aos casos.
As regiões com maior mortalidade por tuberculose são: Planalto Norte, Foz do Rio Itajaí e
Grande Florianópolis (Tabela 44).
Tabela 44. Taxa de Mortalidade por tuberculose,conforme macrorregião de saúde, em Santa
Catarina, no período de 2006 a 2009.
2006
2007
2008
2009
Extremo Oeste
Foz do Rio Itajaí
Macrorregião
0,29
1,65
1,04
0,15
1,4
0,64
0
1,59
1,11
0,55
1,76
1,18
Meio Oeste
Nordeste
Planalto Norte
Planalto Serrano
0,66
1,11
1,67
1,00
0,82
0,96
0,83
0,33
1,18
0,73
1,66
1,66
0,51
1,08
2,47
0,33
Sul
Vale do Itajaí
0,45
0,92
1,11
0,39
1,24
0,51
0,78
0,76
0,91
0,74
0,97
0,99
Santa Catarina
O percentual de co-infecção TB/HIV/Aids aumentou de 19% em 2006 para 21,6 em 2009,
mostrando uma tendência de acréscimo quando se avalia a série histórica dos últimos anos
(Tabela 45). Esse índice é considerado alto pelo Programa Nacional de Controle da Tuberculose e
147
requer uma atenção especial e urgente, reforçando a necessidade de ampliação da realização de
medidas de prevenção como o Tratamento da Infecção Latente da Tuberculose (ILTB) para os
casos soropositivos.
Tabela 45. Proporção da co-infecção TB/HIV/AIDS, Santa Catarina, período de 2006 a 2009.
Macrorregião de Saúde
2006
2007
2008
2009
Extremo Oeste
5,3
10,3
7,6
5,3
Foz do Rio Itajaí
10,1
2,7
10,8
8,3
14,2
12,6
12,2
25,2
Meio Oeste
22,7
21,7
25,1
23,5
Nordeste
26,3
24,7
28,7
30,2
Planalto Norte
18,1
24,1
19,4
19,1
Planalto Serrano
15,9
15,1
14,8
13,4
Sul
10,5
9,2
9,5
0,0
Vale do Itajaí
7,4
25,0
34,0
35,0
19,1
19,0
20,8
21,6
Santa Catarina
Outro problema enfrentado é a gravidade da tuberculose multirresistente (TBMR) que é
demonstrada pelas conseqüências, ou seja, alta mortalidade, tratamento difícil e prolongado, risco
elevado de transmissão, maior dificuldade da cura, alto custo, entre outros.
O estado apresenta um perfil diferenciado, em relação ao Brasil, com maior percentual de
resistência em casos co-infectados (TB/HIV/Aids), usuários de drogas e população carcerária.
As ações e implantação do Programa de Controle da Tuberculose devem ser obrigatórias e
ainda encontramos algumas regiões onde municípios não priorizam as ações de prevenção ou
combate ao agravo. Sabemos que a ocorrência da tuberculose está diretamente ligada a qualidade
de vida e a alta incidência nos mostram de certa forma, dificuldades ou deficiências nos serviços
de saúde prestados a população local.
De acordo com o Pacto pela Saúde, todos os municípios deveriam realizar ações de
controle da tuberculose, como curar pelo menos 85% dos casos descobertos. Dos 293 municípios,
280 (96%) tem o Programa de Controle da Tuberculose implantado, representando um
incremento de 5,5% em relação a cobertura de 2004. Municípios que não implantaram o
programa: Ascurra, Apiúna, Bela vista do Toldo, Botuverá, Grão Para, Gravatal, Guabiruba,
Jaguaruna, Pedras grandes, Rio Fortuna, São Martinho, São Ludgero e Treze de Maio.
O percentual de abandono do tratamento da tuberculose apresenta um leve declínio nos
últimos anos, conforme Tabela 46. Chamamos a atenção para o aumento do abandono nas
148
regionais de Rio do Sul e Videira, enquanto as demais apresentaram redução do indicador. A
meta é chegar a 5%,considerado como limite suportável para o controle da doença, sendo que
cinco macrorregiões estão acima deste limite.
Tabela 46. Percentual de abandono dos casos novos de tuberculose por ano diagnóstico, Santa
Catarina, período de 2006 a 2009.
2006
2007
2008
2009
Extremo Oeste
Foz do Rio Itajaí
Meio Oeste
Nordeste
Planalto Norte
Planalto Serrano
Sul
1,9
3,8
2,9
6,4
9,0
2,9
5,2
5,5
8,8
0,0
2,3
11,4
13,4
2,6
4,0
1,4
3,2
1,5
2,2
12,0
12,6
2,9
9,4
7,2
0
3,5
6,6
9,1
9,7
2,8
7,3
6,8
Vale do Itajaí
19,2
7,3
4,3
0
6,0
7,2
8,4
7,1
Santa Catarina
Embora sob controle, a tuberculose está entre as doenças com maiores incidência entre as
doenças de notificação compulsória no Estado.
Uma das iniciativas para eliminação da tuberculose como problema de saúde pública foi a
implantação do Tratamento Diretamente Observado (TDO). Este pressupõe uma mudança de
atitude dos profissionais que ao instituir o tratamento passam a compartilhar com o doente a
responsabilidade do sucesso do mesmo.
É necessário, para o período de 2012 a 2015, ampliar a capacidade de atuação, firmar
compromissos com gestores, população e profissionais de saúde para intensificar esforços, fazer
ainda melhor, mais rápido, intensificar as ações já incorporadas na rotina dos serviços para
controlar a tuberculose e alcançar nossos objetivos e metas, ou seja, focar num conjunto de ações
para diagnóstico precoce e principalmente no acompanhamento e tratamento adequados, visando
a cura e interrupção da cadeia de transmissão da doença com a implantação do TDO em todo
território catarinense.
149
2.1.3.3.2.5. HANSENÍASE – 2006 a 2010
A Hanseníase é uma doença infecto contagiosa, causada pelo Bacilo de Hansen, ou
Mycobacterium Leprae e não é prevenida por vacinas.
Tem grande potencial para provocar incapacidades físicas e deformidades. É curável
quanto mais precocemente diagnosticada e tratada corretamente.
Segundo a OMS (Boletim epidemiológico/agosto 2010), 16 países no mundo notificaram
mil ou mais casos em 2009.
O Brasil continua sendo o 2º país com o maior número de casos novos (37.610 casos).
Dos 40.474 casos novos das Américas, 93% são casos notificados no Brasil.
A partir de 2007, a Coordenação Nacional de Hanseníase abandonou o compromisso com
a OMS de eliminação da Hanseníase no Brasil e adotou a estratégia de “controle da doença”.
O Estado atingiu a meta de eliminação da hanseníase segundo critério anterior, em 1997
(menos de um doente para 10 mil habitantes) e vem mantendo o controle desde então.
Santa Catarina apresenta uma das menores taxas de detecção do Brasil (3,3/100.000 hab.
em 2010, dado preliminar), mas a doença continua sendo um grave problema de saúde pública,
pois a percentagem de casos com algum grau de incapacidade física instalada, ainda é
considerada alta.
Tabela 47 - Coeficiente de detecção da Hanseníase por 100.000 habitantes, por Macrorregião de
Saúde, Santa Catarina, 2006 a 2010.
Macrorregiões
2006
2007
2008
2009
2010*
Extremo Oeste
6,1
5,4
6,5
6,7
8,5
Meio Oeste
1,7
1,6
1,9
1,5
2,9
Vale do Itajaí
2,1
1,8
1,9
1,6
1,1
Foz do Rio Itajaí
4,7
7,0
5,0
2,3
1,8
3,3
3,2
2,9
3,1
3,0
Sul
1,7
1,7
0,8
1,6
1,4
Nordeste
5,4
4,7
5,3
4,9
5,1
Planalto Norte
8,1
7,7
9,4
3,6
5,4
Planalto Serrano
1,3
2,0
0,0
0,7
0,3
Santa Catarina
3,7
3,6
3,5
3,1
3,3
Fonte: SINAN-NET/GEVRA/DIVE/SES (* dados preliminares)
150
O percentual de abandono de tratamento da hanseníase ficou em 1,2%, o que é
interpretado como bom por estar abaixo de 10%. No período de 2006 a 2010 o percentual de
cura dos casos novos de Hanseníase foi 90%, ficando acima das metas pactuadas para estes anos.
No período de 2006 a 2010 foram descobertos em média no Estado, 200 casos novos por
ano, a taxa de detecção média foi de 3,4 por 100.000 habitantes. Os municípios que apresentaram
maior número de casos nos anos citados são: Joinville, Chapecó, Florianópolis e Itajaí.
Os 293 municípios do Estado dispõem de condições técnicas para realizar suspeição
diagnóstica, acompanhar o tratamento e fazer o controle de contatos. Os municípios sede das
Gerências Regionais de Saúde referendam as situações de suporte e diagnóstico da Hanseníase,
bem como, as intercorrências da doença.
Tabela 48 – Percentual de cura dos casos novos de Hanseníase, por Macrorregião de Saúde, Santa
2006
2007
2008
2009
2010*
Extremo Oeste
Macrorregiões
94,4
90,6
96,8
95,0
92,3
Meio Oeste
100,0
88,9
91,7
90,0
77,8
Vale do Itajaí
86,7
94,1
83,3
100,0
100,0
Foz do Rio Itajaí
84,2
93,3
100,0
94,9
94,4
92,9
100,0
78,1
93,8
70,6
Sul
90,0
87,5
75,0
100,0
100,0
Nordeste
85,1
90,5
95,7
89,3
82,6
Planalto Norte
88,9
93,3
100,0
93,8
90,9
Planalto Serrano
100,0
100,0
100,0
80,0
0,0
89,6
92,8
91,6
93,9
87,0
Santa Catarina
Fonte: SINAN-NET/GEVRA/DIVE/SES (* dados preliminares)
O coeficiente de prevalência da Hanseníase encontrado no período foi de 0,4 por 10.000
habitantes. O grau de incapacidade I e II no diagnóstico nos anos em questão atingiu média
percentual de 43%, o que demonstra que ainda existem problemas quanto ao diagnóstico precoce.
2.1.3.3.2.6. DOENÇAS DIARREICAS AGUDAS
Em Santa Catarina, o Monitoramento das Doenças Diarréicas (MDDA) foi implantado em
2000 e tem por objetivos monitorar a ocorrência de casos de Doenças Diarréicas Agudas (DDA),
a detecção precoce de surtos e a intensificação das atividades de educação em saúde visando
diminuir sua morbidade das. Tem por finalidade também, ser o alerta para impedir a entrada de
determinadas doenças ou identificar a ocorrência de problemas na cadeia de produção dos
151
alimentos, nos sistemas públicos de abastecimento de água, no meio ambiente e em outras
condições de vida que possam provocar danos à saúde da população.
A alteração do perfil epidemiológico das DDA, face ao surgimento de novos agentes
etiológico, transmitidos por água e alimentos que apresentam como principal sintoma a diarréia,
nem sempre são leves e sem gravidade e podem manifestar-se como importantes e severas
síndromes, devido às toxinas potentes e deixando seqüelas ou levando o paciente a óbito. Além
disso, o protótipo de surto não é mais necessariamente aquele restrito a uma instituição fechada,
mas casos aparentemente isolados, em diferentes cidades, estados ou mesmo países, podem ser
componentes de um mesmo surto, decorrente de uma fonte comum de exposição (alimentar e/ou
hídrica), que pode passar despercebida, se a investigação epidemiológica não foi capaz de
levantar a relação entre os casos. As baixas taxas de mortalidade por diarréia observado nas
últimas décadas, aliado ao fato de serem consideradas comuns e tratadas com certa naturalidade
pela população e pelos médicos, são fatores que contribuem para a sub notificação de casos e
surtos de DDA, dificultando as investigações e estabelecimento de causas.
Na Tabela 49 observamos que as regiões têm incidências bem diversas e ao contrário das
regiões litorâneas e do Planalto Serrano que apresentam as menores incidências, as outras macros
além de terem as maiores incidências, também apresentaram aumento nas taxas ano a ano.
Tabela 49 - Taxa de Incidência (por 1.000 habitantes) das Doenças Diarreicas Agudas, segundo
Macrorregião de Saúde, Santa Catarina, 2006 a 2009.
2006
2007
2008
2009
2010
Total
Extremo Oeste
Meio Oeste
Planalto Norte
Nordeste
Sul
Foz do Rio Itajaí
Planalto Serrano
Vale do Itajaí
28,2
24,2
22,6
22,9
16,4
8,0
22,1
11,7
4,6
29,0
22,5
20,0
15,9
14,7
9,0
15,2
11,0
5,2
34,8
29,2
28,6
24,7
25,3
18,6
15,6
13,2
9,5
31,4
24,5
25,5
17,4
14,7
18,7
10,8
12,0
8,2
38,6
30,4
28,0
28,2
22,9
28,5
6,1
14,5
6,1
32,5
26,1
25,0
21,8
18,8
16,7
13,9
12,5
6,7
Santa Catarina
16,7
15,0
21,5
17,3
22,1
18,5
Fonte: SIVEP-DDA/DIVE/SES
Em relação à mortalidade por DDA, verificamos que a média (1,3) é baixa em todas as
regiões, sugerindo detecção e tratamento precoce dos casos.
152
Na Tabelas 50 apresentamos os surtos de DDA segundo o Sistema de Informação, e
podemos observar que o SIVEP_DDA - sistema de informação da MDDA apresenta mais que o
dobro dos surtos notificados no SINAN NET, sugerindo maior agilidade na detecção dos surtos
que na investigação dos mesmos. Os surtos notificados no SINAN NET são aqueles em que
houve a investigação em conjunto com as vigilâncias sanitárias, buscando identificar a fonte de
exposição (se alimento ou água) ou o modo de transmissão (se pessoa a pessoa) com envio de
amostras ao Lacen para identificação do agente etiológico.
Tabela 50: Surtos de Doenças Diarréicas Agudas registradas no SIVEP_DDA e
notificados no SINAN- NET, segundo macrorregião de saúde, SC, 2006-2010
Extremo Oeste
Sul
Vale do Itajaí
Meio Oeste
Planalto Norte
Planalto Serrano
Foz do Rio Itajaí
Nordeste
Santa Catarina
2006
2007
2008
2009
2010
Total
SIVEP/DDA SINA/NET SIVEP/DDA SINA/NET SIVEP/DDA SINA/NET SIVEP/DDA SINA/NET SIVEP/DDA SINA/NET SIVEP/DDA SINA/NET
33
62
34
14
5
3
0
4
4
155
12
18
28
6
7
2
3
4
0
80
116
38
24
93
13
25
23
4
15
336
46
26
26
10
15
16
9
3
2
153
45
53
53
16
38
39
3
8
2
255
24
21
18
9
9
4
6
2
0
93
81
14
26
21
63
17
14
40
6
276
35
19
22
38
12
6
8
9
2
151
48
53
82
29
24
4
36
14
4
290
11
26
10
17
9
6
5
8
1
93
323
220
219
173
143
88
76
70
31
1.343
128
110
104
80
52
34
31
26
5
570
Fonte: SIVEP-DDA/SINAN - NET/DIVE/SES
A identificação e monitoramento do perfil epidemiológico das DDA e o conhecimento da
realidade e seus condicionantes indicam, sobretudo, a natureza das ações em saúde pública que
devem ser tomadas para seu controle e prevenção.
2.1.3.3.2.7. ZOONOSES
A Diretoria de Vigilância Epidemiológica elencou como de relevância em Santa Catarina:
leptospirose, hantavirose, dengue, leishmaniose tegumentar e visceral e febre amarela.
A leptospirose é uma zoonose de importância social e econômica por apresentar elevada
incidência em determinadas áreas, alto custo hospitalar e perdas de dias de trabalho, como
também por sua letalidade. É veiculada através da urina de animais infectados, sendo os roedores
os mais importantes transmissores ao homem. A leptospirose tem sido relacionada com
153
atividades ocupacionais, recreacionais e com baixas condições de saneamento básico. Em relação
aos casos graves a letalidade pode atingir 40% dos casos.
Em Santa Catarina, a curva de incidência desta zoonose tem apresentado uma tendência
crescente na notificação da doença registrando um surto em 2008, ocasionado pelas enchentes na
região do Vale do Rio Itajaí. A letalidade da leptospirose tem igualmente variado no período com
maior taxa registrada em 2001 (9,3%) e a menor em 2008 (2,6%) (Figura 51). É importante
registrar que a letalidade aqui é calculada tendo como denominador o total de casos confirmados,
não considerando apenas os casos graves.
Figura 51 . Incidência (por 100 mil hab) e Letalidade (%) da Leptospirose. SC, 2000 – 2009.
Observa-se a existência de diferenças regionais no comportamento deste agravo em Santa
Catarina que necessitam ser acompanhadas. Podemos observar (Tabela 1) que em 2010, as
Macrorregiões que registraram as maiores taxas de incidência de leptospirose foram: Nordeste
(17,3/100 mil hab), Grande Florianópolis (8,8/100 mil hab) e Vale do Itajaí (6,1/100 mil hab). As
taxas de letalidade também apresentam uma variabilidade entre as Macrorregiões, sendo as que
apresentaram as maiores taxas foram o Planalto Norte (11,1/100 mil hab), a Foz do Rio Itajaí
(10,5/100 mil hab) e o Meio Oeste (7,1/100 mil hab). As questões ambientais, o tipo de atividade
econômica (agrícola, pecuária, etc) e a atuação dos serviços de vigilância interferem na variação
desses indicadores.
154
Tabela 51: Casos de Leptospirose segundo incidência/100 mil hab, óbitos e letalidade por
Macrorregião de Saúde. SC, 2010
Incidência
Óbito
Extremo Oeste
5,3
0
0
Meio Oeste
2,4
1
7,1
Vale do Itajaí
6,1
3
6,3
Foz do Rio Itajaí
3,7
2
10,5
8,8
4
4,1
Sul
4,6
1
2,4
Nordeste
17,3
8
5,6
Planalto Norte
2,5
1
11,1
Planalto Serrano
0,7
0
0,0
Santa Catarina
6,7
20
Fonte: SES/DIVE/GEZOO/SINAN-NET
Letalidade
4,8
*População IBGE 2009
HANTAVIROSE
A síndrome pulmonar e cardiovascular por hantavírus (SPCVH) é uma doença
emergente no Brasil, com grande repercussão sobre a saúde da população por sua incidência e
pelo número de mortes registradas.
Em Santa Catarina, a doença foi confirmada em 1999 e a partir daí vem registrando casos
todos os anos. Até o ano de 2009 foram confirmados 209 casos, com maior incidência ocorrendo
em 2006 (0,83 casos por 100 mil habitantes).
Nos 11 anos de registro de casos em Santa Catarina, a letalidade variou entre zero e
58,3%.
155
Figura 52: Casos de hantavirose segundo incidência por 100 mil habitantes e letalidade, Santa
Catarina entre 1999 e 2009.
0,9
70
0,8
60
0,7
50
0,6
0,5
40
0,4
30
0,3
20
0,2
10
0,1
0
Inc.
letal.
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
0,01
0,09
0,27
0,18
0
0
6,7
50
0,28
0,75
0,39
0,83
0,31
0,28
0,20
31,3
29,3
39
18,8
26,7
17,6
58,3
0
Fonte: Diretoria de Vigilância Epidemiológica, 2009.
A doença no Estado caracteriza-se por ser de área rural, com predominância no sexo
masculino (75%) em idade produtiva, em geral trabalhadores da agricultura.
No ano de 2004, devido à ocorrência de Floração da Taquara Lixa, aspecto observado a
cada 30 anos, 17 municípios da região da Grande Florianópolis, apresentaram o fenômeno da
ratada - aumento da população de roedores silvestres em função da abundância de alimentos - e,
como conseqüência, 30 casos da doença com 08 óbitos.
Medidas de prevenção estão voltadas para a orientação da população de regiões de risco
quanto à doença, roedores envolvidos e via de transmissão, para o controle da população de
roedores e para ações junto aos locais prováveis de infecção com o objetivo de limpar e
descontaminar o ambiente.
DENGUE
A dengue é considerada a mais importante arbovirose que afeta o homem e um sério
problema de saúde pública no mundo, especialmente nos países tropicais, onde as condições do
meio ambiente favorecem o desenvolvimento e a proliferação do Aedes aegypti, principal
mosquito vetor.
156
O controle da dengue é considerado uma prioridade nacional na área da saúde.. Ao longo
do período de 2006 a 2010 houve um aumento no número de notificações dos casos suspeitos.
Entretanto, o maior número de casos confirmados ocorreu em 2007 (127 confirmações dos 702
casos suspeitos), retratando a relação direta com a grande epidemia ocorrida no país durante
aquele ano, uma vez que o estado apresenta grande fluxo de turistas, bem como intenso transito
de cargas de outros estados e países vizinhos. Em 2010, este número voltou a subir (com 185
casos positivos dos 681 casos suspeitos), mais uma vez reflexo da situação nacional. (Figura 53).
O primeiro caso autóctone do Estado foi confirmado em 2011
Figura 53: Número de casos notificados e casos confirmados de Dengue no estado de Santa
Catarina de 2006 a 2010.
Com relação à situação entomológica do estado, visando a detecção precoce do mosquito
transmissor da Dengue, em 2005 o Programa de Controle da Dengue implantou a metodologia de
rede de armadilhas (larvitrampas) nos 293 municípios do Estado.
Ao longo do período analisado observa-se que o número de focos apresenta o mesmo
comportamento da situação epidemiológica de casos, sendo 2007 o ano com maior registro (1019
em 49 municípios).
Em 2010, dos 855 focos detectados, 43% foram localizados nos municípios de Chapecó e
São Miguel D’Oeste, considerados os que, atualmente, têm o vetor instalado, ficando evidente o
157
risco maior para a população dessas regiões, que são consideradas estratégicas, pois se situam em
rotas de cargas para países vizinhos do Mercosul (Figura 54).
Figura 54: Número de focos do mosquito Aedes aegypti e número de municípios com foco,
Santa Catarina, 2006 e 2010.
O fato de a doença estar disseminada por todo o país, com número de casos elevado, faz
com que Santa Catarina esteja sempre alerta para a possibilidade de transmissão da doença,
mantendo a vigilância e o controle do mosquito vetor. O Programa de Controle da Dengue
gerencia, no âmbito estadual, as notificações e investigações epidemiológicas bem como a
vigilância dos vetores, que estão descentralizadas para os municípios.
LEISHMANIOSE TEGUMENTAR AMERICANA (LTA)
É uma afecção dermatológica que se constitui problema de saúde pública devido à sua
magnitude e risco de ocorrência de deformidades que pode produzir no ser humano, com reflexos
no campo psicológico, social e econômico, atingindo principalmente o sexo masculino e a faixa
etária maior de 10 anos. Em Santa Catarina os primeiros casos da doença ocorreram em
municípios da região Oeste, na década de 80.
A partir de 1997, os casos autóctones são
registrados anualmente em municípios da região do Vale do Rio Itajaí. Desde 2001 a LTA vem
apresentando uma expansão na sua distribuição espacial no estado, atingindo até o momento as
regiões: Vale e Foz do Rio Itajaí, Nordeste, Extremo Oeste e Grande Florianópolis. Nos anos de
158
2005 e 2006 a ocorrência de surtos epidêmicos, nas regiões do Vale, Foz do Rio Itajaí e Nordeste,
contribuíram para a modificação do padrão epidemiológico existente (Figura 55).
Figura 55. Distribuição dos casos de LTA segundo Macrorregião de Saúde.SC. 2006 a 2009.
Fonte: Sinan/SES-SC/DIVE/GEZOO
Embora Santa Catarina tenha apresentado médio coeficiente de detecção (2,62) no ano de
2006, na Figura 6 podemos verificar o alto e médio risco de transmissão da doença nas
macrorregiões do Vale do Itajaí e Foz do Rio Itajaí, respectivamente. O declínio dos coeficientes
de detecção observados no período subseqüente deve-se ao comportamento sazonal da LTA.
Os dados da Tabela 2 mostram a variação do risco de transmissão ao longo do tempo nos
municípios, com destaque para o risco muito alto nos municípios de Blumenau (181,40),
Camboriú (172,12) em 2006 e Schroeder (78,57) no ano 2009.
LEISHMANIOSE VISCERAL (LV)
A leishmaniose visceral (LV) é uma zoonose transmitida ao homem pela picada de
fêmeas infectadas do inseto vetor (flebotomíneo), tendo como reservatórios animais silvestres e o
cão. É uma doença de evolução crônica, com acometimento sistêmico e, se não tratada, pode
159
levar ao óbito até 90% dos casos humanos. É mais freqüente em menores de 10 anos (58%) e o
sexo masculino é proporcionalmente o mais afetado (61%).
Na área urbana, o cão (Canis familiaris) é a principal fonte de infecção e a enzootia
canina tem precedido a ocorrência de casos humanos. No ambiente silvestre, os reservatórios são
as raposas (Dusicyon vetulus e Cerdocyon thous) e os marsupiais (Didelphis albiventris). Dentre
as medidas mais efetivas para se evitar e controlar uma possível transmissão humana destaca-se:
a redução da população de flebotomíneos, eliminação dos reservatórios urbanos e atividades
permanente de educação em saúde.
Em maio de 2010, foram confirmados, os primeiros casos de Santa Catarina, no município
de Florianópolis, na localidade do Canto dos Araçás-Lagoa da Conceição. Nas ações de
investigação realizadas até dezembro, foram identificados 20 cães positivos os quais foram
submetidos a eutanásia.
Sendo assim, de acordo com o Programa Nacional de Vigilância e Controle da LV do
Ministério da Saúde, o município de Florianópolis passam a ser considerado área com
transmissão de leishmaniose visceral canina, devendo ser desencadeadas todas as ações
preconizadas no Manual de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral (Ministério da
Saúde), visando a detecção precoce de casos humanos e evitando óbitos.
FEBRE AMARELA
A Febre Amarela constitui importante causa de morbidade e mortalidade na América. O
vírus da F.A. é responsável pela doença que se apresenta sob dois ciclos distintos, o ciclo urbano
e o ciclo silvestre.
O estado de Santa Catarina até recentemente era considerado como área indene, isto é,
sem a presença da doença e do vírus.
A partir de 2001 com a ocorrência de epizootias em primatas não humanos (PNH) no Rio
Grande do Sul e a identificação do vírus amarílico em mosquitos do Haemagogus neste estado, os
Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul passaram a pertencer a área epizoótica ou de
transição, devido aos seus limites geográficos.
Considerando-se a dinâmica de transmissão do vírus na última década, com evidente
deslocamento no sentido leste e sul do país, em 2008, foi estabelecida estratégia adicional à
vigilância a partir de áreas sentinela (Chapecó, Palmitos, Maravilha, São Miguel do Oeste,
160
Itapiranga e Dionisio Cerqueira), nas quais foram desenvolvidas ações específicas de
monitoramento, visando à prevenção do aparecimento da doença em humanos.
Em 2009, com a ocorrência de epizootias de PNH por febre amarela no estado do Rio
Grande do Sul, em municípios contíguos ao estado de Santa Catarina, foi identificada uma área
geográfica de vigilância permanente para FA, composta por 16 municípios: Abdon Batista,
Campos Novos, Capinzal, Piratuba, Celso Ramos, Zortéa, Joaçaba, Herval d´Oeste, Erval Velho,
Vargem, Anita Garibaldi, Capão Alto, Campo Belo do Sul, Cerro Negro, Lages, e São José do
Cerrito. Nesta área foi implantada a vigilância de epizootias de PNH (notificação e investigação)
e Vacinação da população de 12 municípios (Anita Garibaldi, Campos Novos, Celso Ramos,
Cerro Negro, Zortéa, Capão Alto, Capinzal, Piratuba, Campo Belo do Sul, Abdon Batista,
Vargem e São José do Cerrito).
Em Santa Catarina, no ano de 2009 foram notificadas 28 epizootias envolvendo 45 PNH e
em 2010 ocorreram epizootias nos municípios de Biguaçu, São José do Cerrito e Florianópolis
com o acometimento de 15 PNH. Desses, foi possível a coleta de vísceras de 02 animais, no
municípios de Campos Novos e de Vargem, no ano de 2009 e de 06 animais no município de
Biguaçú no ano de 2010, todos com resultado negativo para febre amarela.
Em decorrência das epizootias, foi definido vacinar 100% da população de 162
municípios do Estado.
ACIDENTES POR ANIMAIS PEÇONHENTOS EM SANTA CATARINA NO PERÍODO
DE 2006 A 2010
Apesar de não se tratar de uma doença infecciosa ou parasitária, os Acidentes por Animais
Peçonhentos constituem um agravo de interesse nacional. O perfil epidemiológico deste agravo
em Santa Catarina apresenta uma tendência diferente do panorama nacional, onde os acidentes
causados por serpentes têm um destaque maior. Em setembro de 2009 a coordenação do
Programa de Vigilância de Acidentes por Animais Peçonhentos, passou da DIVS para DIVE na
Gerência de Zoonoses.
No período de 2006 a 2010 foram registrados 38.735 casos de acidentes causados por
animais peçonhentos, atingindo na sua maioria a faixa etária de 20 a 64 anos de idade. Estes
eventos têm comportamento sazonal com aumento da incidência durante o período entre outubro
e abril. Podemos observar na tabela 3 que houve um aumento no numero de acidentes causados
por aranhas e que 5% (1686) dos casos ainda tem o tipo de animal ignorado/branco.
161
Em 2010 foram registrados 8.436 casos de acidentes por Animais Peçonhentos,
correspondendo a uma incidência de 135,0 casos por 100 mil habitantes.
Tabela 52: Número de acidentes por animais peçonhentos notificados por ano e tipo de animal
em Santa Catarina no período de 2006 a 2010.
Tipo de Acidente
Abelha
Aranha
Escorpião
Lagarta
Serpente
Outros
Ign/Branco
Total
2006
2007
2008
2009
2010
Total
827
3781
152
397
891
242
367
784
4.816
194
509
892
300
367
602
4.828
205
541
857
291
345
823
4.933
202
617
905
345
286
749
5.511
205
545
767
338
321
3.785
23.869
958
2.609
4.312
1.516
1.686
6.657
7.862
7.669
8.111
8.436
38.735
Fonte: DIVE/GEZOO/ SINAN-NET, dados atualizados em 31/01/2011. * Em 2010 dados parciais.
O araneísmo neste Estado tem uma grande representatividade entre os acidentes causados
por animais peçonhentos, 66% (5.511) do total de casos, e assim como em todo o país os gêneros
de maior importância para a saúde pública são Loxosceles sp, Phoneutra sp e Latrodectus sp este
último com menor ocorrência de casos.
Neste ano a incidência dos acidentes causados por aranha correspondeu a 88,0/100 mil
habitantes, estando acima do parâmetro nacional para a região sul que é de 58,5/100 mil
habitantes.
Esses acidentes são distribuídos em todo o Estado ao longo do ano com ligeira queda nos
meses de junho e julho. As faixas etárias mais afetadas são as de 20 a 64 anos com
predominância no gênero feminino. Verifica-se maior ocorrência de casos na zona urbana com
55% dos casos.
Vale ressaltar que a soroterapia está indicada para todos os casos classificados como
moderados e graves e que dos 1028 assim classificados, 637 não receberam tratamento adequado.
Os acidentes causados por serpentes têm grande magnitude pela gravidade e seqüelas. Em
2010 observamos uma ligeira queda no número de acidentes causados por serpentes, 767 (12,0/
100 mil habitantes), distribuídos ao longo do ano, com maior concentração nos meses de
novembro a março. Foram registrados três óbitos com letalidade de 0,40%.
Os acidentes causados por abelhas constituem uma ocorrência de grande importância
neste Estado, assim como o ofidismo traz muita preocupação pelos casos graves que acarretaram
162
em óbito. No período de 2006 a 2010 ocorreram 5 casos de óbitos causados por abelhas,
configurando letalidade de 0,4%. A incidência desses acidentes em 2010 foi de 11,8 por 100 mil
habitantes, estando acima do esperado para a região Sul, que é de 07 por 100 mil. Os acidentes
ocorrem durante todo o ano, observando-se maior número de casos nos meses de janeiro a março.
O escorpionismo vem adquirindo magnitude crescente em todo o país, assim com em
Santa Catarina e representa uma grande preocupação pelo risco para a saúde humana,
principalmente na faixa etária de > de 15 anos Estes acidentes têm uma predominância na zona
urbana pela facilidade de proliferação.
2.1.3.3.2.8. DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS E IMUNIZAÇÃO
Os notáveis êxitos obtidos ao longo dos últimos 30 anos no controle das doenças
imunopreveníveis, a exemplo da conquista da certificação da erradicação da poliomielite das
Américas e a interrupção da transmissão autóctone do sarampo refletem uma extraordinária
parceria de esforços desenvolvidos pelo governo federal, estadual, municipal e de profissionais de
saúde contextualizados na lógica do Sistema Único de Saúde.
No período entre 1999 e 2005 em nível nacional, houve um grande aumento na demanda
das ações de imunização: novos imunobiológicos foram disponibilizados na rede pública e
Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais, ampliação de faixa etária para indicação de
algumas vacinas, implantação de quatro novos sistemas de informação e introdução de mais uma
campanha anual de vacinação contra a gripe para população de 60 anos ou mais. Tais alterações
demandaram a necessidade de readequação da rede e capacitação técnica nos estados e
municípios. Santa Catarina iniciou este processo em 2003.
Em 2004 foi iniciada a construção da Central Estadual de Armazenagem e Distribuição de
Imunobiológicos e concluída no ano de 2010. Sua conclusão soluciona os problemas enfrentados
tanto na segurança dos imunobiológicos quanto na adequação da distribuição de outros insumos
de imunização. Foi também, a partir de 2003 que se fomentou a discussão da necessidade de
estruturação do espaço físico do Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) e
em 2004 iniciou-se o processo para a construção do mesmo no Hospital Infantil Joana de
Gusmão, inaugurada em setembro de 2005.
163
COQUELUCHE
Considerada atualmente doença transmissível com tendência declinante comparado a
períodos da década de 60 e 70. As práticas de imunização com elevadas coberturas vacinais têm
sido determinantes na redução dos casos principalmente nas faixas etárias de abrangência da
vacina. Santa Catarina mantém a média de 95,8% de cobertura vacinal para proteção contra a
coqueluche na população menor de 1 ano nos últimos 05 anos. Embora a média de casos entre
1994 e 2010 revele que 60% dos casos concentrem-se nos menores de 01 ano, é importante
considerar que nessa faixa etária, muitas crianças podem estar com esquema vacinal de 03 doses
básicas da vacina (02, 04 e 06 meses) incompleta. Com o objetivo de reduzir o número de
susceptíveis, em 2004, a faixa etária para o 2º reforço da vacina tríplice bacteriana foi antecipada
para a faixa etária de 4 a 6 anos e não de 5 a 6 anos como estabelecido anteriormente. De 2007 a
2010, apenas 02 casos de coqueluche, dos casos notificados e confirmados (n=135), evoluíram
para óbito, representando uma letalidade de 1,48%. No período de 2004 a 2010 houve um
aumento do número de casos em 2007 e 2008 e uma redução nos anos posteriores (Fig. 56).
Figura 56. Incidência de coqueluche (100000/hab), Santa Catarina, 2004 a 2010.
Fonte: SINAN/GEVIM/DIVE/SES
DIFTERIA
Também considerada como doença transmissível com tendência de queda na incidência
no Estado de Santa Catarina. De acordo com o SINAN NET, de 2007 até o ano de 2010 foram
notificados 35 casos suspeitos sendo que o ultimo casos confirmado foi em 2008 (2 casos) com
evolução para cura. A manutenção de adequada cobertura vacinal é fator determinante para a
redução dessa incidência.
164
CAXUMBA
Doença de notificação obrigatória em Santa Catarina desde 1994 vem apresentando
declínio no decorrer dos anos, principalmente a partir de 1996 quando da implantação da vacina
tríplice viral. Em 1996 foram notificados, 3.783 casos (incidência de 77,6/100 mil habitantes) e
em 2010, apenas 806 casos (incidência de 1,32/100 mil habitantes). A faixa etária de maior
incidência continua sendo a de 1 a 9 anos, apesar de em 2004 ter sido instituída uma dose
adicional da vacina tríplice viral (contra caxumba, rubéola e sarampo) na idade de 4 a 6 anos.
Acredita-se que essa dose adicional venha a alcançar crianças que apresentem falhas vacinais
primárias e reduzir a ocorrência da doença nessa faixa etária.
VARICELA
Doença que pode apresentar quadros graves que levam a internação e ao óbito
principalmente em crianças com estado nutricional comprometido ou em adultos. A varicela
caracteriza-se como uma doença comum da infância. Em Santa Catarina, em média ocorreram
6129 por ano, entre 1995 e 2009 sendo que a maioria dos casos ocorreu na faixa etária de
menores de 10 anos. Essa situação é esperada uma vez que a vacina contra a doença não está
instituída no calendário de vacinação. Santa Catarina estabeleceu no ano de 1994 a varicela como
de notificação obrigatória, e a investigação de casos graves e óbitos desde 2004. No ano de 2010
foram registrados em Santa Catarina 20.674 (Tabela 53). O aumento no número de casos está
relacionado com surtos notificados em todo o Estado e também com a maior sensibilidade da
vigilância epidemiológica.
Tabela 53. Número de casos e incidência de Varicela, Santa Catarina 1995 a 2010.
Ano
Casos
Incidência
100.000
1995
276
6
1996
424
9
1997
1.053
21
1998
1.221
24
1999
1.577
31
2000
1.557
29
2001
1.574
29
2002
3.781
68
2003
9.801
175
2004
9.000
158
Internados/
óbitos
varicela grave
78
0
Letalidade entre
os casos graves
0
165
2005
12.573
214
119
1
0,8
2006
12.757
214
95
1
1,1
2007
11.453
189
71
0
0,0
2008
16.011
265
42
1
2,4
2009
8.874
145
41
3
7,3
2010
20.674
338
52
6
11,5
Fonte: SINAN/DIVE/SES/SC
Desde 2004 ocorreram 11 óbitos relacionados à varicela grave, sendo seis no ano de 2010
onde ocorreu a maior letalidade entre esses casos (11,5%).
A incidência de varicela em Santa Catarina no ano de 2010 foi de 338 casos /100.000 hab.
Observa-se maior incidência na Macrorregião Nordeste com 705 casos/100.000 hab. Seguida pela
Macrorregião do Vale do Itajaí com 452 casos/100.000 hab. (Fig 57).
Figura 57. Incidência de Varicela por 100.000/hab segundo Macrorregião no Estado de Santa
Catarina, 2010.
*Dados sujeitos a alteração
INFLUENZA H1N1
166
A influenza (FLU) ou gripe é uma infecção aguda do sistema respiratório, de natureza
viral, distribuição global e elevada transmissibilidade. Os vírus da Influenza são subdivididos nos
tipos A, B e C, de acordo com os perfis antigênicos característicos. Constitui-se hoje uma das
grandes preocupações das autoridades sanitárias mundiais, seja pelas repercussões na
morbimortalidade decorrente das suas variações antigênicas cíclicas sazonais, seja pela
semelhança da sua forma pneumônica com outras pneumonias atípicas com elevado potencial de
transmissão e gravidade.
O Estado conta com três unidades sentinelas para a vigilância do vírus da Influenza
implantadas em Florianópolis, que têm por objetivo monitorar os atendimentos por síndrome
gripal, através da coleta de secreção de naso e orofaringe, a fim de identificar a circulação dos
principais vírus responsáveis por infecções agudas do sistema respiratório na comunidade. O
desempenho em relação à coleta de amostra não vem sendo satisfatório, apesar dos contatos e
orientações.
Em 1999, foi implantada a vacina contra influenza para população de 65 anos e mais, com
ampliação para a faixa etária para 60 anos e mais no ano seguinte. As campanhas de vacinação
têm recebido maior adesão nos últimos anos, alcançando os indicadores mínimos de cobertura
preconizados pelo MS, em nível estadual e também municipal. O impacto, verificado em diversos
estudos mostrou que houve queda nas hospitalizações por gripe e pneumonia.
Em 2009, o país foi acometido pela pandemia da gripe Influenza A H1N1. No período de
maio a dezembro de 2009 foram notificados 7.599 casos suspeitos de síndrome respiratória aguda
grave (SRAG), sendo confirmados 2.999 (39,46%) casos para influenza A H1N1. O
encerramento por critério laboratorial foi de 97,6% e somente 2,40% por clínico epidemiológico.
A taxa de incidência de influenza A (H1N1) foi de 49,01/100.000 habitantes (estimativa
populacional IBGE, 2009). Ocorreram 304 (4,1%) óbitos, sendo confirmado laboratorialmente
146 (48,2%) para Influenza A (H1N1), 19 (6,2%) Influenza Sazonal.
Dos óbitos confirmados para Influenza A (H1N1) 87 (59,58%) são do sexo feminino e 59
(40,41%) do sexo masculino.
Quando se avalia as taxas de mortalidade por SRAG causada por Influenza A H1N1,
observa-se que crianças e adolescentes (faixa etária até 19 anos) apresentam taxas menores que os
adultos e os idosos (2,4 por 100.000 habitantes). A faixa etária com maior mortalidade foi entre
50 e 59 anos, provavelmente pela presença de comorbidades. A taxa de mortalidade por Influenza
A (H1N1) na população geral é de 2,3 por 100.000 habitantes.
167
Em 2010 observou-se uma diminuição dos casos notificados e confirmados para Influenza
A H1N1. Foram notificados 662 casos suspeitos de Influenza A, destes 23 casos positivos para
Influenza A H1N1 (3,47%) e 9 casos positivos para Influenza A Sazonal (1,35%), dentro dos
critérios de definição de caso de paciente internado com febre, tosse e dispnéia e gestante com
síndrome gripal. Tivemos 5(21,73%) casos positivos para Influenza A H1N1 em gestante e 02
óbitos confirmados para Influenza A H1N1. O maior número de casos positivos ocorreram nas
faixas etárias de 10 a 20 anos e 21 a 30 anos ambos com 6 casos. A taxa de incidência de casos de
Influenza A H1N1 foi de 0,375/10000hab e a taxa de mortalidade foi de 0,032/100.000 hab. Os
casos positivos foram predominantes no sexo feminino totalizando 12 (52,17%) casos.
Nesse mesmo ano foram vacinados no Estado 3.158.919 pessoas dentro dos grupos
prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Foram alcançadas as seguintes coberturas
vacinais por grupo: 133% dos trabalhadores de saúde, 88,2% de indígenas aldeados, 90,3% em
gestantes, 160,54 de portadores de doença crônica, 118,7% de crianças menores de 2 anos, 78%
de 2 a 4 anos, 91,3% entre 20 a 29 anos e 82,4% de adultos de 30 a 39 anos.
PARALISIA FLÁCIDA AGUDA/POLIOMIELITE
O último caso de poliomielite com confirmação laboratorial em Santa Catarina foi
registrado em agosto de 1980. No período de 1981 a 1989, embora não tenha havido isolamento
do vírus, sete casos foram confirmados por critério clínico. O ano de 1989 foi o último ano com
confirmação de casos no Estado procedentes dos municípios de São José, Caçador e Laguna.
Atualmente a vigilância da poliomielite é realizada através da notificação de casos de paralisia
flácida aguda (PFA). A meta do estado é notificar ao menos 01 caso de PFA por 100.000
habitantes menores de 15 anos. Apesar de no ano de 2007 o Estado ter conseguido alcançar o
número preconizado de notificações de PFA (15), nos anos de 2008 a 2010 esse indicador não foi
alcançado (o número mínimo de casos preconizados passa a ser 14 a partir de 2008),
evidenciando problemas na vigilância das PFAs conforme demonstrado na tabela 2:
Apesar de o estado não ter alcançado o número de notificações mínimas necessárias para
o ano, ao se comparar os anos de 2009 e 2010, observa-se que houve uma melhora no alcance dos
indicadores epidemiológicos de coleta oportuna, notificação oportuna, encerramento por
laboratório e encerramento oportuno (Fig.3) demonstrando que os casos, depois de notificados,
foram conduzidos pela vigilância epidemiológica dentro da rotina preconizada e de maneira
eficaz.
168
DOENÇAS EXANTEMÁTICAS: SARAMPO, RUBÉOLA E SÍNDROME DA RUBÉOLA
CONGÊNITA
O sarampo é considerado mundialmente uma importante causa de morbimortalidade
infantil. No Brasil, a doença apresenta-se controlada, com os últimos casos autóctones
confirmados em 2000. Foram registrados casos importados em Santa Catarina no ano de 2005, e
na Paraíba, Rio Grande do Sul e Pará em 2010. A rubéola e a Síndrome da Rubéola Congênita
tiveram sua eliminação de circulação do território brasileiro proposta pela Organização Panamericana da Saúde. Para isso em 2008 foi realizada uma grande campanha de vacinação de
adultos, que em Santa Catarina vacinou homens e mulheres de 20 a 39 anos. Além disso, a
vacinação de rotina com a tríplice viral diminuiu grandemente o número de suscetíveis para
rubéola e registrou seus últimos casos autóctones em 2009 (Fig.58).
Figura 58: Série histórica do número de casos de rubéola, Santa Catarina, 1996 a 2010.
900
800
781
Número de casos
700
600
500
400
Iní c io
N o t if ic a ç ã o
C o m puls ó ria e
im pla nt a ç ã o da
v a c ina T rí plic e
V ira l e m
m e no re s de 12
a no s
496
C a m pa nha
v a c ina ç ã o
H o m e ns e
m ulhe re s de
20 a 39
a no s
C a m pa nha
v a c ina ç ã o
M IF
300
200
90
155
100
90
53
0
15
1996
1997
1998
1999
2000
2001
39
2002
8
2003
Ano
11
2
10
2
0
2004
2005
2006
2007
2008
2009
0
2010
Fonte: SINAN/GEVIM/DIVE/SES/SC
MENINGITE
Em 2005 a incidência das Meningites em Geral no Estado de Santa Catarina foi de 14.25
casos/100.000 hab. e, nos dois anos subseqüentes (2006 e 2007), devido à ocorrência de Surtos de
Meningites Virais em alguns Municípios, aumentou ficando em 21.78 e 22 casos por 100.000
hab. respectivamente.
Em 2008, não ocorreram aumento dos casos além do esperado e a
incidência baixou significativamente para 12.27. Em 2009, pelo surgimento de surto de meningite
viral no Município de Criciúma e outros contíguos à ele, pertencentes à macro região Sul, chegou
a 14 casos por 100.000 habitantes (Fig.59)
169
Figura 59. Incidência das meningites em geral, Santa Catarina, 1995-2010.
Incidência das meningites em geral, Santa Catarina, 1995 - 2010
(casos por 100.000 hab.)
inc.
50
40
30
20
10
0
Série2
Ano 95
0
96
97
98
99
00'
01' 02'
03' 04' 05' 06' 07' 08'
09' 10'
46,3 26,1 27,4 30,8 30,2 17,8 17,5 21,8 17,0 15,3 14,2 21,8 22,0 12,3 14,0 13,3
Fonte: SINAN/GEVIM/DIVE/SES/SC
Em Santa Catarina no ano de 2010 foram registrados no SinanNet 811 casos confirmados
de Meningites em geral, cuja incidência ficou em 13.25 casos por 1000.000 hab e uma letalidade
de aproximadamente 10%. Observa-se que os casos de Meningite não estão regularmente
distribuídos em todo o Estado. A Macrorregião Nordeste culminou em 2010, com a maior
incidência da doença, pois comporta o Município de Joinville, com 147 casos confirmados, o
qual ao longo dos últimos anos destacou-se pela freqüência alta deste agravo. Em 2º. lugar em
incidência se destaca a Macrorregião Sul como demonstra a tabela 54.
Tabela 54. Número de casos e incidência por macrorregiões, SC, 2010
Nordeste
Sul
Foz do Rio Itajaí
Vale do Itajaí
Planalto Norte
Meio Oeste
Planalto Serrano
Extremo Oeste
Casos
201
197
106
106
116
30
26
13
16
Incidência Por 100.000/Hab
24,21
22,03
20,67
13,42
10,53
8,25
4,37
4,3
2,18
Fonte: SINANNET
Dos casos de 2010, 294 (336,56%) foram classificados como Meningites Virais; 224
(32,1%) como Meningites bacterianas (aqui todas as bacterianas juntas); 84 (10,44%) Meningite
170
por outra etiologia. (M.O.E.) 34 (4,22%) M. Tuberculosas; e 168 casos (20,89%) como Não
Especificadas (Tabela 55).
Tabela 55. Classificação dos Casos Confirmados de Meningite por Etiologia, SC, 2010.
Etiologia
Meningite Viral
Meningite Bacteriana(Todas juntas)
Moe
Meningite Tuberculosa
Meningites Não Especificadas
Casos
294
224
84
34
168
Percentagem por Etiologia
36,56%
27,86%
10,44%
4,22%
20,89%
Fonte: Sinan NET
Embora, ao longo dos anos, os casos de Meningite em geral vêm diminuindo, exceção nos
anos em que ocorreram surtos de Meningites Virais, em alguns municípios a letalidade das
Meningites, dependendo da etiologia, continua alta. Trata–se de uma infecção no S.N.C.,
podendo culminar com encefalite ou choque séptico, além de outras complicações graves, daí a
alta morbi-letalidade. Trata-se de um agravo complexo, pois qualquer agente infeccioso que
penetre no SNC pode causar meningite e, cada agente, tem suas particularidades distintas. As
Meningites com as mais altas letalidades são as bacterianas causadas pelo Streptococcus
pneumoniae, Neisseria meningitidis (na forma clínica de Meningococcemia), Bacilo de Koch (da
Tuberculose) e as Meningites causadas por fungos (Cryptococcus Neoformes).
Necessário se faz principalmente no caso das Meningites Bacterianas a identificação dos
agentes etiológicos por cultura, látex, cief em amostras biológicas de líquor e sangue para decidir
por medidas profiláticas conforme o tipo de meningite.
2.1.3.3.2.9. A VIGILÂNCIA DE FATORES DE RISCO E PROTEÇÃO PARA DOENÇAS
NÃO TRANSMISSÍVEIS ATRAVÉS DE INQUÉRITOS
VIGITEL
A vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico
(VIGITEL) tem como objetivo monitorar a freqüência e a distribuição de fatores de risco e
proteção para DCNT em todas as capitais brasileiras e Distrito Federal, por meio de entrevistas
telefônicas realizadas em amostras da população adulta residente em domicílios servidos por
linhas fixas de telefone em cada cidade.
As Tabelas 56 a 59 apresentam os resultados do sistema VIGITEL referente à capital do
estado de Santa Catarina, nos anos 2006 a 2008. De certo modo, considerando as especificidades
171
esses dados podem ser inferidos como situação similar encontrada nas demais regiões de Santa
Catarina.
Tabela 56 – Percentual de adultos fumantes ≥ de 18 anos, por sexo. Florianópolis, SC. 2006 a
2008.
Ano
2006
2007
2008
% Masculino
21,9
26,4
20,1
% Feminino
15,8
14,5
15,4
Total
18,7
20,2
17,6
Fonte: Vigitel.
Na capital do estado de Santa Catarina os adultos do sexo masculino são maioria no total
de adultos fumantes, correspondendo a 21,9% de adultos fumantes em 2006, 26,4% em 2007 e
20,1% em 2008.
Tabela 57 – Percentual de adultos com excesso de peso ≥ de 18 anos, por sexo. Florianópolis,
SC. 2006 a 2008.
Ano
2006
2007
2008
% Masculino
48,5
52,7
48,3
% Feminino
32,2
35,8
35,7
Total
40,4
44,0
41,8
Fonte: Vigitel.
Observou-se que os adultos do sexo masculino são maioria no grupo de adultos com
excesso de peso em Florianópolis. As freqüências deste grupo chegaram aos valores de 48,5%,
52,7% e 48,3%, nos anos de 2006 a 2008, respectivamente.
Tabela 58 – Percentual de adultos com obesidade (Índice de Massa Corporal ≥ 30 kg/m2) ≥ 18
anos, por sexo. Florianópolis, SC. 2006 a 2008.
Ano
2006
2007
2008
% Masculino
9,1
10,8
13,5
% Feminino
10,7
11,4
10,5
Total
9,9
11,1
12,0
Fonte: Vigitel.
No município de Florianópolis, entre os adultos, no sexo feminino observa-se maior
freqüência de casos de obesidade nos anos 2006 e 2007. Em 2008, os adultos do sexo masculino
representaram maior percentual de obesos (13,5%).
Tabela 59 – Percentual de adultos que praticam atividade física suficiente no lazer, ≥ 18 anos, por
sexo. Florianópolis, SC. 2006 a 2008.
172
Ano
2006
2007
2008
% Masculino
19,8
20,8
22,0
% Feminino
13,3
16,2
17,2
Total
16,3
18,4
19,5
Fonte: Vigitel.
Conforme evidenciado pela pesquisa, os adultos do sexo masculino residentes em
Florianópolis têm maior representatividade no grupo de adultos que praticam atividade física. Em
2006, 19,8% dos adultos do sexo masculino praticam atividade física, e este percentual aumentou
nos anos seqüentes, atingindo 20,8% e 22,0%.
2.1.3.3.3. CONTROLE DE INFECÇÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE (CECISS)
A CECISS é uma instância interinstitucional e multiprofissional/multidisciplinar, tendo
caráter técnico, científico, normativo, ético, educativo e de assessoria, visando a prevenção e o
controle das infecções em serviços de saúde, bem como a qualidade da assistência prestada
nesses estabelecimentos.
Desde a sua instituição, a CECISS atua junto aos Serviços de Saúde do Estado de Santa
Catarina, buscando a qualificação da assistência nos serviços, priorizando a prevenção e o
controle de infecções e da resistência microbiana, por constituírem-se um risco significativo à
saúde dos usuários e dos profissionais da saúde.
Atualmente a CECISS possui em seu cadastro 264 Serviços de Saúde, destes, 54 possuem
UTI e dentre estes últimos, 42 possuem 10 ou mais leitos de UTI.
A ANVISA/MS, com o intuito de padronizar a notificação dos índices de infecção no País
e construir uma série histórica, inicialmente publicou em 2009 os Critérios Nacionais de Infecção
em Serviço de Saúde. A partir de agosto/2010 iniciou o cadastramento obrigatório dos
estabelecimentos que possuem 10 ou mais leitos de UTI e a notificação dos indicadores de
infecção, em formulário eletrônico – FormSus, via WEB. A CECISS presta suporte técnico e
monitora o cadastramento dos estabelecimentos e dos indicadores.
O critério de inclusão de estabelecimentos de assistência à saúde por número de leitos de
UTI, adotado nesta etapa do monitoramento, é o ponto de corte inicial, podendo ser alterado pela
Anvisa/MS e ampliado, de modo complementar, pela Unidade Federada.
O conhecimento acerca da efetividade da vigilância epidemiológica das infecções
relacionadas à assistência e do seu monitoramento é imprescindível para prevenir e controlar a
ocorrência de processos infecciosos em estabelecimentos assistenciais.
173
2.1.3.4. Vigilância Laboratorial
O Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN, localizado em Florianópolis, é o
Laboratório de Referência Estadual, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde, com área
geográfica de abrangência estadual, possuindo a missão promover ações de Vigilância em Saúde
na área laboratorial prestando serviços de qualidade à população.
Com o SUS organizado em todo o país e com o processo de descentralização em
andamento, o laboratório de saúde pública, além de contar com o LACEN como unidade
coordenadora em Florianópolis, mantém laboratórios regionais localizados em Chapecó, Joaçaba,
Criciúma e Joinville, laboratórios microrregionais em Tubarão e São Miguel do Oeste, além do
Laboratório de Fronteira no município de Dionísio Cerqueira. Mantém, também, parceria com os
laboratórios municipais de Blumenau, Canoinhas, Lages e Chapecó.
O LACEN integra o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - SISLAB, como
membro da rede nacional de laboratórios organizada em sub-redes, por agravos ou programas de
forma hierarquizada por grau de complexidade das atividades relacionadas à vigilância em saúde.
Organizada dessa forma, a Rede Catarinense de Laboratórios de Saúde Pública – RCLAB
desenvolve suas atividades em processo de parcerias com o sistema federal, estadual e municipal
de vigilância em saúde e da rede de assistência médica, abrangendo postos de saúde, hospitais e
maternidades. Promove descentralização dos procedimentos laboratoriais de menor complexidade
ou que envolvam aspectos legais junto à vigilância sanitária, bem como exerce a função de
coordenação geral e técnica da rede, por intermédio da supervisão, da capacitação, da
normatização, da padronização, do repasse de tecnologia, da avaliação e da vigilância da
qualidade, do desempenho e dos resultados da RCLAB.
O LACEN, como laboratório de referência estadual, necessita de
atualização constante
de seus técnicos, bem como da implantação de novas metodologias, há fim
de
permitir
resultados com melhor qualidade, em menor tempo, fazendo com que as providências a serem
tomadas possam ser no menor tempo possível.
A implantação de novas metodlogias, se faz necessário, pois o LACEN, executa ações de
diversos programas do Ministério da Saúde e ANVISA, sendo que a falta de recursos humanos, a
falta de espaços físicos adequados e equipamentos, saõ fatores limitantes para que possamos ter
uma atuação mais eficiente e rápida, fatores essenciais para quem trabalha na área de saúde
pública.
Figura 60: Número de exames da Gerência de Biologia Médica – LACEN, no período de 2007 a
2010.
174
Fonte: LACEN / 2011
Figura 61: Número de exames da Gerência de Produtos e Meio Ambiente – LACEN, no período
de 2007 a 2010.
Fonte: LACEN / 2011
Figura 62: Número de exames dos Laboratórios Regionais – LACEN, no período de 2007 a 2010.
175
Fonte: LACEN / 2011
176
Figura 63: Número de exames da Gerência de Anatomia Patológica – LACEN, no período de
2007 a 2010.
Fonte: LACEN / 2011
2.1.3.5. Assistência Farmacêutica
Ressalta-se que Assistência Farmacêutica (AF) é um dos serviços de saúde, sendo este de
fundamental importância à recuperação e proteção à saúde do cidadão. Desta forma o
medicamento é parte integrante para a efetivação do processo de atenção à saúde e recebe da
legislação a garantia do acesso.
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica define como princípio que, a Assistência
Farmacêutica deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de
políticas setoriais, entre as quais se destacam as políticas de medicamentos, de ciência e
tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, dentre outras,
garantindo a intersetorialidade inerente ao sistema de saúde do país (SUS) e cuja implantação
envolve tanto o setor público como privado de atenção à saúde (BRASIL, 2004).
Desenvolvida no contexto da Assistência Farmacêutica, a Atenção Farmacêutica é modelo
de prática farmacêutica. Compreende atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades,
compromissos e responsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde,
de forma integrada à equipe de saúde. É a interação direta do farmacêutico com o usuário,
177
visando uma farmacoterapia racional e a obtenção de resultados definidos e mensuráveis voltados
para a melhoria da qualidade de vida. Esta interação também deve envolver as concepções dos
seus sujeitos, respeitadas as suas especificidades biopsicossociais sob a ótica da integridade das
ações de saúde. (OPAS 2002).
A missão da DIAF consiste em: Promover o acesso e uso racional de medicamentos, em
consonância com os princípios do SUS, através da Assistência Farmacêutica no Estado de Santa
Catarina.

Assistência Farmacêutica Básica:
A Diretoria de Assistência Farmacêutica acompanha o trabalho desenvolvido pelos 293
municípios catarinenses na esfera de atenção básica, através do relatório de Gestão que é
apresentado anualmente, como também é responsável pelo acompanhamento das REMUME’s e o
repasse financeiro dos valores devidos pelo Estado;
A Assistência Farmacêutica na Atenção Básica é financiada por recursos do Ministério da
Saúde, Estados e Municípios.

Medicamentos Estratégicos.
São medicamentos utilizados para o tratamento de um grupo de agravos específicos,
agudos ou crônicos, contemplados em programas do ministério com protocolos e normas
estabelecidas. Tem como objetivo garantir o acesso aos medicamentos por portadores de doenças
que configuram problemas de saúde pública. Consideram-se como estratégicos todos os
medicamentos utilizados para tratamento das doenças de perfil endêmico e que tenham impacto
socioeconômico. A responsabilidade pelos programas que atendem os pacientes é da Secretaria
de Vigilância em Saúde do Ministério. Esses medicamentos são repassados pelo Ministério aos
Estados ou Municípios, de acordo com previsão de consumo. A distribuição é de
responsabilidade dos estados e municípios. Os Programas Estratégicos são: Tuberculose, da
Hanseníase, Lúpus Eritematoso, DST/AIDS, Endemias Focais, Sangue e Hemoderivados,
Alimentação e Nutrição, Controle do Tabagismo, Doença Enxerto x Hospedeiro, Lúpus
Eritematoso Sistêmico, Mieloma Múltiplo.

Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF)
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) executado pela
Secretaria de Estado da Saúde, financiados pelo MS e co financiados pelos Estados.
Representado por um grupo de medicamentos de elevado valor unitário destinados para
178
tratamento de patologias especificas e que duram por toda a vida. Sua principal característica é a
busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas
linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT),
publicados pelo Ministério da Saúde.
Estes protocolos têm o objetivo de, estabelecer os critérios de diagnóstico, o tratamento
preconizado com os medicamentos disponíveis nas respectivas doses corretas, os mecanismos de
controle, o acompanhamento e a verificação de resultados, a racionalização da prescrição e do
fornecimento dos medicamentos. “Observando ética e tecnicamente a prescrição médica, os
Protocolos têm, também, o objetivo de criar mecanismos para a garantia da prescrição segura e
eficaz”. (BRASIL, 2002, p.13-14).
A Portaria nº 2.981/GM de 26 de novembro de 2009, que entrou em vigor em 01/03/2010,
aprova o Componente Especializado. Conforme a mesma portaria no Art. 9º: Os medicamentos
que fazem parte das linhas de cuidado para doenças contempladas neste Componente estão
divididos em três grupos com características, responsabilidades e formas de organização distintas.
Grupo 1- Medicamentos sob responsabilidade da União
Grupo 2- Medicamentos sob responsabilidade dos estados
Grupo 3- Medicamentos sob responsabilidade dos municípios
Assim sendo há uma configuração no que diz respeito ao financiamento, há de
medicamentos 100% financiados pelo MS (Grupo1a), medicamentos co-financiados MS-Estado
(Grupo1b) e MS-Estado–Município (Grupo3) e por fim medicamentos 100% financiados pelo
Estado (Grupo2).
Desde o ano de 2009 vem sendo implantado o Sistema informatizado de Gerenciamento e
Acompanhamento dos Medicamentos do CMDE – SISMEDEX, que se deriva em dois módulos:
Módulo Estadual e Módulo Nacional ou Base Nacional. O primeiro módulo tem como função
disponibilizar ao estado um sistema que contemple desde o atendimento ao usuário até a
dispensação dos medicamentos, bem como a geração de relatórios e acompanhamento do fluxo
de estoque. O módulo nacional, denominado de base nacional, irá disponibilizar ao gestor, o
acompanhamento, gerenciamento e monitoramento das informações prestadas pelos estados, bem
como integrar as informações com os estados que possuem sistema e que, consequentemente, não
irão adotar o módulo estadual do SISMEDEX. A implantação do sistema contribuirá para a
melhora do gerenciamento dos processos nos estados. Inicialmente implantado em 6 CC, são
eles: Farmácia Escola de Florianópolis, Farmácia Escola de Joinville, Secretaria Municipal de
179
Biguaçu, Secretaria Municipal de Pomerode, Secretaria Municipal de São Bento do Sul e
Farmácia Escola de Criciúma. A Diretoria pretende até o final de 2011 estarmos com a
implantação em todos os centros de distribuição dos medicamentos do Componente
Especializado.
Juntamente com o CEAF, a DIAF atende as solicitações que ocorrem no Estado para
patologia mucovisidose e fórmulas especiais (suplementos/complementos nutricionais e dietas
enterais) como também o Programa de Prevenção da Infecção causada pelo Vírus Sincicial
Respiratório.

Demandas judiciais
Tendo início nos anos 90, a judicialização da Assistência Farmacêutica reflete, em parte, a
conscientização de uma parcela da população no que se refere aos seus direitos. Entretanto, a
situação atual, com milhares de demandas judiciais consumindo milhões de reais de recursos
públicos, tem causas complexas em que os interesses legítimos − coletivos ou individuais − nem
sempre vêm em primeiro lugar. Má gestão, pressão das indústrias farmacêuticas e falhas na
formação dos médicos são alguns dos fatores que impulsionam uma verdadeira bola de neve que
ameaça atropelar outros programas e projetos na área da saúde (VASCONCELOS; LOPES,
2006).
A Assistência Farmacêutica no Brasil apresenta diversos desafios a serem enfrentados
dentre os quais podemos destacar: o acesso, o financiamento, a disponibilização de profissionais
qualificados, controle e acompanhamento de procedimentos e políticas. Em Santa Catarina
podem-se observar fragilidades da AF presentes na organização e estrutura, nas unidades de
dispensação, no armazenamento, na estocagem e transporte de medicamentos, nos recursos
humanos e que se refletem no grande número de ações judiciais visando o fornecimento de
medicamentos. Muitos são os desafios, porém já avançamos muito e há de se avançar ainda mais
qualificando, organizando, ampliando acesso e prestando um serviço de Assistência Farmacêutica
com mais qualidade.
Quadro V: Demonstrativo de investimentos da SES/SC nos Programas gerenciados pela
Diretoria de Assistência Farmacêutica
180
PROGRAMA
1 - Incentivo à Assistência
Farmacêutica Básica e PROCIS
2 - Medicamentos Estratégicos
(Tuberculose, Hanseníase,
DST/AIDS)
3 - Medicamentos de Dispensação
Excepcional ou Componente
Especializado
4 - Decisões Judiciais¹
(VALORES EM R$ Compra)
2008
2009
2006
2007
2010
5.269.307,00
1.013.559,00
5.269.307,00
1.013.559,00
8.286.736,50
1.025.988,00
11.387.742,00
690.464,00
23.760.576,00
1.071.594,00
96.287,23
212.532,43
250.494,93
190.059,27
359.852,91
60.751.004,69
114.958.994,27
126.087.197,09
164.535.165,04
163.456.524,56
21.483.216,50
33.635.444,92
53.751.723,57
51.621.762,51
56.227.836,81
¹ Embora não se trate de um programa, os valores foram incluídos aqui, devido à relevância do mesmo.
181
3. DETERMINANTES E CONDICIONANTES DE SAÚDE
3.1. Aspectos Sócio-Econômicos
Indicadores relacionados à renda e condições de trabalho apresentam estreita relação com
as condições de saúde de uma população. O PIB per capita catarinense é superior à média
nacional e da região sul (Tabela 60). O Estado também apresenta, comparativamente, excelentes
indicadores de distribuição de renda. A razão de renda, a proporção de pobres e a taxa de
desemprego registradas em Santa Catarina estão abaixo dos níveis nacionais e da região Sul. A
taxa de trabalho infantil (9,9%) observada no Estado acompanha a média nacional, mas
apresenta-se melhor do que a Região Sul como um todo (10,15%). Apesar disso, a inserção
precoce no mercado de trabalho deve ser considerada uma prioridade do Estado, tendo em vista
suas implicações socioeconômicas no médio e longo prazo.
Tabela 60: Indicadores socioeconômicos da população, segundo regiões do Brasil e estados da
região sul, 2009.
Região/UF
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Paraná
Santa Catarina
Rio Grande do Sul
Centro-Oeste
Brasil
Fonte: IDB, 2011
Razão
de renda
15,45
18,96
13,49
13,8
12,97
9,13
16,68
21,21
16,12
Proporção
Taxa de
de pobres desemprego
15,49
23,1
5,5
4,84
5,39
2,66
5,54
6,8
11,33
6,42
7,53
7,54
4,73
4,45
4,15
5,32
7,12
6,99
Taxa de
trabalho
infantil
10,88
13,56
5,78
10,15
9,52
9,88
10,99
8,94
9,56
PIB
per capita
Ref 2000
8.706,43
6.663,58
18.615,63
16.020,11
15.371,29
17.295,20
15.939,53
17.457,89
14.056,27
Santa Catarina possui uma economia diversificada e industrializada sendo um importante
pólo exportador e consumidor, uma vez que o Estado é um dos responsáveis pela expansão
econômica nacional e sexto maior em participação no PIB do Brasil (respondendo por 4% do
mesmo). A economia se baseia na indústria (agroindústria, têxtil, cerâmica e metal-mecânica), no
extrativismo e na pecuária. A pesca também desempenha importante papel na economia do país.
Os principais centros industriais são Joinville e Blumenau.
182
3.2. Ambiente e Saúde (Saneamento e Poluição Ambiental)
Ao se considerar o lugar onde as pessoas vivem, circulam e trabalham como local
privilegiado para a definição dos problemas e prioridades de saúde, ainda há muito por fazer. Os
territórios abrigam diferentes processos produtivos, que determinam a exposição de indivíduos e
coletividades aos agentes, carga de doenças e riscos de danos para a saúde (DIAS ET AL, 2009).
O modo de produção e consumo em uma dada sociedade é a principal referência para se
entender as condições de vida, o perfil de adoecimento e morte das pessoas, a vulnerabilidade de
certos grupos sociais e a degradação ambiental. O círculo virtuoso e perverso da economia se
sustenta pela exploração da natureza e do trabalhador, gerando a degradação ambiental e as
cargas biológicas, sociais, psíquicas, econômicas, políticas, culturais que afetam a saúde dos
trabalhadores e de suas famílias, produzindo desigualdades sociais e ambientais em uma cultura
legitimadora desse processo de desenvolvimento.
Assim, as ações de saúde ambiental devem estar articuladas nos serviços de saúde, uma
vez que os riscos gerados pelos processos produtivos afetam o meio ambiente e a saúde das
populações e dos trabalhadores de modo particular (DIAS ET AL, 2009).
Conceitualmente, a saúde ambiental compreende práticas intra e intersetoriais e
transdisciplinares sobre as relações dos seres humanos com o ambiente, com vistas ao bem-estar,
à qualidade de vida e à sustentabilidade. Visa à identificação de situações de risco ou perigos no
ambiente que possam causar agravos, doenças e/ou incapacidades e mortes com o objetivo de se
adotar ou recomendar medidas para a promoção da saúde e prevenção à exposição de situações
de risco.
A Vigilância em Saúde Ambiental, área integrante do Sistema Nacional de Vigilância em
Saúde, tem sua estruturação na Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, vinculada à
Diretoria de Vigilância Sanitária, especificamente na Gerência em Saúde Ambiental.
Atua intersetorialmente, com outros órgãos da administração estadual como Secretaria de
Desenvolvimento Econômico Sustentável, FATMA, Defesa Civil, EPAGRI e CIDASC, entre
outros órgãos. Apesar dos avanços conquistados pelo Sistema Único de Saúde, parte da sociedade
catarinense ainda vive problemas de saúde decorrentes de um quadro de vulnerabilidades
socioambientais, expressos nos indicadores sociais e de saúde.
Devido à abrangência e complexidade da área de saúde ambiental, foram identificadas,
para o Estado de Santa Catarina, como áreas prioritárias de atuação:
- Vigilância da qualidade da água para consumo humano;
- Vigilância de populações expostas a solo contaminado;
- Exposição humana a contaminantes atmosféricos;
183
- Riscos decorrentes de desastres naturais e/ou antropogênicos;
- Participação na fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos;
- Avaliação e inspeção da destinação do esgotamento sanitário;
- Avaliação do gerenciamento e destinação adequada dos resíduos de serviços de saúde;
- Vigilância ambiental do cólera;
- Monitoramento de situações emergenciais e substâncias químicas.
Contexto sócio econômico ambiental regional
Em Santa Catarina, a região da Bacia Carbonífera é reconhecidamente uma das áreas mais
degradadas ambientalmente. A atividade econômica da mineração do carvão foi responsável pelo
comprometimento da qualidade das águas de grande parte dos rios (70%) e contaminação de
aproximadamente 6 mil hectares de solo. As principais atividades econômicas da região hoje
concentram-se na extração mineral e indústria cerâmica.
A macrorregião Nordeste, tendo Joinville como centro regional, é considerada uma das
mais importantes áreas industrializadas do Sul do país, com presença de indicadores de
degradação ambiental originários do acelerado processo de industrialização e urbanização local.
Apresenta como principal atividade econômica o pólo de concentração de Indústrias do ramo
eletrometalmecânico.
No Vale do Itajaí os efluentes urbanos e industriais, a ocupação das margens dos rios e a
atividade agrícola intensiva, principalmente do arroz no Baixo Vale, têm produzido problemas
relacionados com a contaminação das águas e o assoreamento dos canais fluviais. A Bacia do rio
Itajaí, intensamente povoada e com significativa rede de cursos e vales fluviais, tem se
caracterizado pela freqüência de inundações em períodos de precipitação acentuada, cujos efeitos
são agravados pela ocupação inadequada e pela degradação dos rios. Apresenta a maior
concentração de indústrias do setor têxtil e de vestuário na América Latina.
No oeste catarinense (meio e extremo oeste), a agroindústria se destaca com a criação
intensiva de aves e suínos (aprox. 40% das exportações catarinenses), o que tem provocado danos
ambientais como a contaminação intensa do solo e fontes de abastecimento de água, por
coliformes fecais, problema que se agrava nos períodos de estiagens, quando se verifica, a
exemplo dos últimos anos, a falta generalizada de água para consumo humano, tanto na área rural
quanto urbana.
Ao longo do litoral, a partir da urbanização desenfreada das últimas duas décadas,
verificou-se a tendência de formação de uma extensa mancha urbana contínua. Os balneários vêm
apresentando condições de balneabilidade prejudicadas pela má destinação dos esgotos
184
domésticos e industriais, que muitas vezes são conduzidos por valas, córregos, rios e canalizações
pluviais até a praia. Destaca-se que toda essa área apresenta como uma das principais atividades
econômicas da região o turismo.
Nas regiões serranas e norte catarinense destaca-se o setor de base florestal com impactos
ambientais significativos devido à grande quantidade de resíduos madeireiros gerados
(biomassa), aliados a emissão de gases como dióxido de enxofre (SO2), dióxido de carbono
(CO2), óxido nítrico (NO2), metano (CH4), seja pelo desmatamento ou pelas queimadas ou pelos
resíduos deixados a céu aberto, somados aos impactos ambientais decorrentes da monocultura de
espécies exóticas como o pinus. O setor abrange indústrias madeireiras, moveleiras, de papel e de
papelão.
Saneamento e Saúde Ambiental
O saneamento compreende um conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações
operacionais de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas (Lei 11.445 de 05 de janeiro
de 2007).
A falta de condições adequadas de saneamento básico, além de afetar a saúde humana,
eleva os gastos do setor com o tratamento às vítimas de doenças decorrentes da falta de
abastecimento de água tratada, sistema universal de coleta e tratamento de esgoto, lixo e águas
pluviais.
As figuras de 64 a 68, apresentam os indicadores de cobertura relacionados ao saneamento
básico, tendo como fonte de informação o SIAB – Sistema de Informação de Atenção Básica. É
possível considerar, a partir da análise desses indicadores, que há importantes desigualdades
regionais, sendo que a macrorregião de saúde do extremo oeste tem os indicadores mais baixos
para todos os serviços de saneamento básico.
Para o indicador de cobertura para rede de abastecimento de água (Figura 64 e 65)
observa-se que dentro do Estado, as macrorregiões da Foz do Rio Itajaí e Grande Florianópolis
apresentam os melhores indicadores, com mais de 85% das famílias tendo acesso a rede geral de
abastecimento. A mais baixa cobertura situa-se na macrorregião do Extremo Oeste, com 66% das
famílias possuindo abastecimento de água por rede geral, em 2010, o que equivale dizer que
aproximadamente 35% das famílias são abastecidas por água não tratada.
Em relação à coleta de lixo (Figuras 66), a situação é bastante parecida com os resultados
observados para água e reafirmam as macrorregiões que devem ser consideradas como áreas
185
prioritárias de atuação para avaliação dos indicadores de doenças e agravos decorrentes de
situações inadequadas de disposição de resíduos.
A coleta e tratamento do esgotamento sanitário é o serviço mais deficiente no Brasil e em
Santa Catarina. Em 2010, Santa Catarina apresentou apenas 20% de cobertura de esgotamento
sanitário (Figura 67 e 68), sendo que os pequenos municípios apresentam dificuldades para
obtenção de recursos de financiamento, uma vez que os recursos previstos no PAC estão
direcionados para grandes empreendimentos.
As excreções humanas podem transmitir uma série de doenças, tais como: hepatite A,
febre tifóide, cólera, amebíase, giardíase, verminoses e diarréias infecciosas. Por esse motivo, é
fundamental o destino adequado dos esgotos domiciliares, impedindo que ele entre em contato
com o ser humano, águas de abastecimento, alimentos e vetores. Só a coleta não é suficiente já
que o esgoto coletado e não tratado é conduzido por tubulações para despejo “in natura”,
transformando rios e mares em focos para disseminação de doenças, afetando a qualidade da água
e o ecossistema ambiental.
A análise da cobertura e acesso aos serviços públicos de saneamento em Santa Catarina,
entre 2001 a 2010 revela que a situação praticamente não evoluiu no período, principalmente em
relação ao esgotamento sanitário, o que leva Santa Catarina a se situar como o estado de mais
baixa cobertura de esgotamento sanitário na Região Sul do Brasil (Figura 68).
Figura 64. Percentual de cobertura de saneamento básico. Região Sul, 2010.
100%
90%
85%
88%
85%
77%
80%
77%
80%
70%
60%
50%
39%
40%
31%
30%
20%
20%
10%
0%
Paraná
Santa Catarina
Rio Grande do Sul
Cobertura de Redes de Abastecimento
Cobertura de Lixo Coletado
Cobertura de Esgotamento Sanitário
186
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informação de Atenção Básica – SIAB.
Figura 65. Percentual de famílias abastecidas por Rede Geral de Abastecimento de Água,
por Macrorregião, em Santa Catarina, 2010.
100%
89%
90%
87%
81%
80%
70%
81%
78%
72%
66%
77%
74%
71%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
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Figura 66. Percentual de famílias atendidas, direta ou indiretamente, por serviço regular de coleta
de lixo, por município, Santa Catarina, 2010
98%
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
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187
Figura 67. Percentual de famílias com cobertura de esgotamento sanitário, por rede geral
pública, por macrorregiões, em Santa Catarina, 2010.
20%
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70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
Figura 68. Percentual de famílias com cobertura de saneamento básico. Santa Catarina,
2001 a 2010.
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
C obertura de Abastecimento de Água
C obertura de Coleta de Lixo
C obertura de Esgo tamento Sanitário
188
Vigilância da Qualidade da água para Consumo Humano
A Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à Qualidade da água para Consumo
Humano consiste no conjunto de ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde
pública para garantir que a água consumida pela população seja potável, evitando riscos e
agravos à saúde humana decorrentes do consumo de água contaminada, em determinado
território.
Ao longo de 2008, 2009 e 2010, a Gerência em Saúde Ambiental/Diretoria de Vigilância
Sanitária, em parceria com o Laboratório Central de Saúde Pública e rede descentralizada de
laboratórios (regionais, municipais e de fronteira), e em conjunto com os municípios de Santa
Catarina, exerceram a vigilância da qualidade da água através da coleta e análise de amostras
fornecida por Sistemas de Abastecimento de Água (SAA), Soluções Alternativas Coletivas
(SAC) e Soluções Individuais (SAI).
Vale lembrar que a capacidade laboratorial instalada da rede de laboratórios LACEN não
é suficiente para o atendimento do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água,
preconizado pelo Ministério da Saúde, tanto em número de amostras, quanto para as
determinações previstas na legislação. Outra deficiência refere-se ao número e distribuição
espacial dos laboratórios regionais existindo regiões e municípios que distam em torno de 300 km
de um laboratório de baixa complexidade para análise de água.
Analisando os dados da vigilância da qualidade da água para consumo humano, de Santa
Catarina, no Sistema de Informação da Qualidade da água (SISÁGUA), 2009, observa-se que dos
293 municípios, 72 (25%) não alimentaram o SISAGUA com parâmetros microbiológicos para
SAA. O isolamento de coliformes totais na água, embora não guarde uma relação exclusiva com
re-contaminação de origem fecal, serve como indicador da integridade do sistema de distribuição.
Águas insuficientemente tratadas, sem a garantia de cloro residual livre, podem permitir o
acúmulo de sedimentos e de matéria orgânica e promover o desenvolvimento de bactérias,
incluindo aquelas do grupo coliforme, vindo a causar surtos de agravos à saúde
Dos 221 (75%) municípios que alimentaram o sistema em 2009, 36 (16%) possuíam
padrões de qualidade da água em situação muito crítica para o SAA (mais de 50% dos laudos em
desacordo). Para as SAC, 183 (57%) municípios não alimentaram o sistema. Dentre os 110
municípios que apresentaram parâmetros microbiológicos no SISAGUA para SAC, 75 (68%)
tiveram situação muito crítica.
Quanto à turbidez para SAA, 218 (74%) alimentaram o SISAGUA e desses, 84 (38%)
possuíam situação muito crítica em relação ao padrão. Chama a atenção o fato de 75 (29%)
municípios não apresentarem resultados analíticos para turbidez no SISAGUA, para SAA
189
Em 2010, de 293 municípios, 252 (86%) possuíam cadastros no SISAGUA de Sistemas
de Abastecimento de Água e outros 41 (14%) municípios apresentaram apenas cadastro de
Soluções Alternativas Coletivas. A meta prevista para o estado, na Programação de Ações de
Vigilância em Saúde (PAVS), era de 90% dos municípios com dados de cadastro dos SAAs.
No estado, também em 2010, 31 municípios atuaram como silenciosos, ou seja, não
apresentaram nenhuma informação quanto a dados de cadastro no SISAGUA.
O cadastro é a primeira informação a ser registrada no Sistema, sem a qual nenhum laudo
de análise de água pode ser incluído, portanto, sem quaisquer informações no que tange a
qualidade da água.
O Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano
(SISAGUA) foi concebido para ser uma ferramenta para o desenvolvimento das ações do
VIGIAGUA. O Sistema tem por objetivo coletar, transmitir e disseminar os dados gerados
rotineiramente de forma a produzir informações necessárias à prática da gestão municipal da
saúde da população de determinado território.
Figura 69: Número de municípios que alimentaram o SISAGUA, com dados de cadastro de
Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Soluções Alternativas Coletivas (SAC). Santa
90%
77%
80%
70%
55%
60%
50%
38%
40%
36%
30%
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20%
8%
8%
10%
10%
9%
0%
CLORO RESIDUAL LIVRE
SAA
TURBIDEZ
SAC
COLIFORMES TOTAIS
SAI
190
Figura 70. Percentual de amostras fora do padrão segundo os parâmetros de cloro, turbidez e
coliformes totais, para Sistema de Abastecimento de Água (SAA), Sistema de Abastecimento Coletivo (SAC)
e Sistema de Abastecimento Individual (SAI). Santa Catarina, 2009.
300
Municípios com Cadastro
250
200
150
100
50
0
2007
2008
2009
SAC 2010
SAA Fonte: Sistema de Informação da Qualidade da Água - SISAGUA, 2010.
Figura 71. Percentual de amostras fora do padrão para coliformes totais, segundo a forma de
abastecimento de água. Santa Catarina, 2009.
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
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SAC
Fonte: Sistema de Informação da Qualidade da Água - SISAGUA, 2009.
191
Resíduos de Serviços de Saúde
Os resíduos de serviços de saúde (RSS) são parte importante do total de resíduos sólidos
urbanos, não pela quantidade gerada, mas pelo potencial de risco que representam. A atividade
hospitalar é responsável pela geração da maior quantidade e os instrumentos reguladores da
matéria são a RDC ANVISA n° 306/04 e a Resolução CONAMA n° 358/05. Estes versam sobre
o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (GRSS) em todas as suas etapas e concentram
seu controle na inspeção dos serviços de saúde, com vista à saúde humana e ambiental.
No período de 2004 a 2008, foram realizadas inspeções nos estabelecimentos hospitalares
do Estado, com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação vigente quanto ao GRSS. A
partir de 170 roteiros de inspeção sanitária aplicados nos estabelecimentos hospitalares,
estabeleceu-se
uma
série
histórica
com
informações
sobre:
geração,
segregação,
acondicionamento, coleta, transporte e armazenamento, observando-se que 61% dos hospitais
apresentaram o PGRSS no momento da inspeção. Desses:
- 16% tinham o Plano efetivamente implantado;
- 79% segregavam os resíduos por tipo;
- 68% tinham recipientes com tampa provida de sistema de abertura sem contato
manual;
- 71% dos recipientes eram identificados conforme o tipo de resíduo;
- 4% realizavam tratamento prévio na unidade;
- 47% não utilizavam equipamentos adequados para o transporte interno de
resíduos;
- 66% não dispunham de armazenamento temporário de resíduos;
- 79% tinham área de armazenamento externo, mas destes 41% não tinham
compartimentos para os diferentes tipos de resíduos.
Apesar dos resultados indicarem melhorias significativas no decorrer do tempo, a situação
dos hospitais do Estado está muito aquém do esperado, principalmente quanto à implementação
do Plano de Gerenciamento de Resíduos.
Vale lembrar que os dados acima se referem somente a hospitais, sendo que há
aproximadamente 7.500 estabelecimentos geradores de RSS no Estado.
Na medida em que os técnicos de vigilâncias municipais participam da elaboração dos
PGRSS das Unidades Básicas de Saúde e de outros serviços assistenciais das Secretarias
Municipais de Saúde, o conhecimento passa a ser incorporado de tal forma que as inspeções e
avaliações dos PGRSS em outras unidades não próprias será e muito facilitado. Cabe a gestão
municipal assumir a liderança no correto gerenciamento de RSS, a começar pelas unidades
192
próprias. A Vigilância Sanitária Estadual cabe o apoio nas capacitações, na educação continuada,
no treinamento em serviço, no monitoramento e análise da situação.
Outra situação que tem demandado tempo e respostas da área técnica deve-se a lacuna
existente na regulamentação nacional e estadual para o gerenciamento adequado e diferenciado
de resíduos de medicamentos e saneantes, com definição de logística reversa, dentre outros
aspectos.
Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado (Vigisolo)
A Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado (Vigisolo) tem como
competência a identificação de populações expostas ou sob risco de exposição a solo
contaminado a fim de recomendar de medidas de promoção da saúde ambiental e humana,
prevenção e controle dos fatores de risco relacionados às doenças e agravos decorrentes da
contaminação do solo por substâncias químicas.
O trabalho de identificação de áreas com populações expostas, ou sob risco de exposição a
solo contaminado, conta, apenas, com 30 áreas identificadas no estado de SC. Este resultado não
representa um censo das áreas de risco existentes, mas o resultado de um esforço de capacitação
dos técnicos do estado para uma ação intersetorial e contínua, tanto em relação à identificação de
áreas com populações expostas, quanto na complementação e qualificação das informações
levantadas.
Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade do Ar (Vigiar)
A Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à Qualidade do Ar é um programa de
vigilância e prevenção dos riscos à saúde humana decorrentes da exposição aos contaminantes
presentes no ambiente atmosférico.
O Programa encontra-se em fase de implantação no estado de Santa Catarina e tem como
objetivo “identificar, monitorar e prevenir as doenças e os agravos relacionados aos diversos
contaminantes atmosféricos sejam eles de origem natural e/ou antrópica (proveniente de fontes
fixas, de fontes móveis, de atividades relativas à extração mineral, da queima de biomassa e/ou de
incêndios florestais), contemplando estratégias de ações intersetoriais.
No ano de 2010, conforme pactuado pelo estado na PAVS (2010-2011), foi aplicado o
instrumento de identificação de Municípios de Risco – IIMR, em 23 municípios da Macrorregião
Sul de Santa Catarina. Essa ferramenta tem a finalidade de construir parâmetros para
hierarquização de municípios com situações de maior probabilidade de impacto da poluição
193
atmosférica, visando ações de vigilância e atenção integral nos serviços de saúde (Saúde Brasil,
2008).
O acompanhamento dos dados epidemiológicos de morbimortalidade por doenças
respiratórias em crianças menores de 5 anos e de doenças circulatórias em adultos acima de 60
anos está previsto no programa. Assim, um estudo de correlação entre doenças respiratórias e
poluentes atmosféricos foi realizado para o estado de SC, nos anos de 2007, 2008, 2009 e
primeiro semestre de 2010, utilizando variáveis ambientais e socioeconômicas, a partir da
elaboração de modelos estatísticos de regressão linear múltipla. Dados de internação por doenças
respiratórias relacionadas às variáveis de concentração de monóxido de carbono e precipitação
acumulada de material particulado se mostraram associadas, indicando ser fatores relevantes na
distribuição de agravos e internações (Capítulo J da CID-10) (Fonseca, Vasconcelos e Sales,
2010).
As situações de risco apontadas em 2010 necessitam aprofundamento de análise por
macrorregiões, o que requer acima de tudo, capital humano.
As situações de risco se antecipam às situações de surto e outras emergências em saúde,
decorrentes da má qualidade do ar. As ações do Vigiar contribuem para subsidiar a qualificação
das políticas estaduais de desenvolvimento econômico e socioambiental sustentáveis.
Vigilância em Saúde Ambiental dos Riscos Decorrentes dos Desastres Naturais
(Vigidesastres)
A Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada aos Desastres Naturais e/ou
Antropogênicos tem como objetivo desenvolver um conjunto de ações continuadas para reduzir a
exposição da população aos riscos de desastres com ênfase nas inundações, deslizamentos, secas
e incêndios florestais, assim como na redução da carga de doenças e agravos a estes relacionados.
As atividades desenvolvidas pelo Vigidesastres destinam-se ao atendimento de demandas
dos municípios atingidos por desastres “naturais” e ou “antropogênicos”, em parceria com os
demais órgãos da Secretaria de Estado da Saúde e Defesa Civil. As enchentes, deslizamentos,
enxurradas, estiagens, furacão, vendavais, geadas, tempestades e ventos fortes são os principais
processos causadores de desastres no estado de Santa Catarina.
Durante o período de 2008 a 2011, houve 163 mortes decorrentes de desastres em Santa
Catarina, sendo que somente em 2008 foram 135 vítimas, a maioria provocada por deslizamentos
no Vale do Itajaí, resultante de múltiplos fatores e aliados a ocupação de áreas de encosta e
sujeitas a maior instabilidade e riscos.
194
Outro fator de grande impacto são as perdas materiais e danos aos serviços essenciais
como o abastecimento de água potável, a iluminação pública, as vias de transporte, as condições
estruturais dos serviços de saúde como unidades básicas de saúde, hospitais, transportes de
emergência, laboratórios, almoxarifados de medicamentos, comprometendo total ou parcialmente
esses serviços em momentos de extrema fragilidade e ameaças a integridade humana.
O despreparo das equipes de saúde em situações de eventos extremos também é uma
constante e recorrente nas ações diretas de atendimento da população atingida, principalmente
nos locais de abrigo e unidades de internação de pacientes.
A ausência de um Plano de preparação e resposta para atuar em situações de emergência
como enchentes, enxurradas e deslizamentos (mais freqüentes em nosso estado), eleva o nível de
preocupação, aliada a inexistência de políticas efetivas para a construção de unidades de saúde,
laboratórios, hospitais, o que fragiliza o sistema de saúde e aumenta consideravelmente os gastos
públicos.
Na promoção da saúde e prevenção de riscos muito pode ser feito junto às comunidades
locais. Simulados em locais recorrentes atingidos por desastres, melhoram a capacidade de
resposta da população e minimizam os riscos materiais e humanos. Programas educativos e
informativos sobre doenças epidêmicas que normalmente preocupam a população durante e
principalmente após a ocorrência de um desastre. Melhoria das condições de trabalho das equipes
de saúde municipais, regionais e estadual, para ação de campo.
Quanto à gravidade, os desastres se configuram em situações de emergência ou estado de
calamidade pública.
VIGIAPP – Vigilância em Saúde Ambiental relacionada a Acidentes com Produtos
Perigosos
A Vigilância em Saúde Ambiental participa intersetorialmente de todas as operações de
fiscalização do transporte de cargas perigosas nas rodovias federais e estaduais de Santa Catarina,
em conjunto com a Defesa Civil, Secretarias da Fazenda, da Agricultura, Cidasc, Conselho
Regional de Química, dentre outros.
No entanto, devido à falta de recursos humanos, não há um trabalho sistemático de
levantamento do número de acidentes químicos ocorridos em Santa Catarina, quais substâncias
estiveram envolvidas, os impactos ambientais decorrentes desses acidentes, entre outras ações
que poderiam compor uma análise situacional.
Monitoramento Ambiental do Cólera
195
Dentre as doenças e agravos de Transmissão Hídrica e Alimentar (DTHA), destaca-se a
cólera que continua a ser um risco presente, com o vibrião circulando em pelo menos três
continentes – África, Ásia e Oceania, além do registro da recente epidemia no Haiti, América
Central. Por ser um problema de saúde pública grave – podendo potencialmente causar muitas
mortes, propagar-se de maneira rápida e eventualmente no âmbito internacional, e afetar as
viagens e o comércio – uma resposta bem coordenada, oportuna e eficaz é de importância
primordial.
Embora seja impossível impedir a entrada da cólera no país, a propagação da doença
dentro do estado pode ser evitada com a detecção e confirmação oportuna e resposta adequada.
Nesse sentido, em 2010, foi firmado por iniciativa da Diretoria de Vigilância Epidemiológica e
apoio de diversos outros setores da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina,
Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos e Fronteiras de Santa Catarina
(ANVISA/SC), além da Vigilância da Capital, o Protocolo com definição de fluxos para
enfrentamento de situações emergenciais e atribuições por esfera administrativa.
A Vigilância em Saúde Ambiental coordena o monitoramento ambiental do cólera em SC,
sendo este realizado através da colocação e retirada de mechas, pelas Vigilâncias Municipais de
Imbituba, Porto Belo, Itajaí, Navegantes e São Francisco do Sul.
Como parte do programa, foi analisada em 2010 um total de 104 mechas colocadas em
águas portuárias e periportuárias, não sendo isolada nenhuma amostra positiva para V. cholerae.
Importante atualização da vigilância epidemiológica da cólera foi repassada pelo
Ministério da Saúde às Secretarias Estaduais de Saúde, em fevereiro de 2011, recomendando o
monitoramento ambiental do Vibrio cholerae no esgoto sanitário devido ao aumento do fluxo
migratório entre o Haiti e o Brasil.
Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada às Substâncias Químicas
A vigilância da saúde de populações expostas a substâncias químicas trabalha com os
riscos à saúde, agudos e crônicos, decorrentes da exposição humana às substâncias químicas
como agrotóxicos, produtos químicos industriais ou domésticos, metais, solventes, etc.
Seu objetivo central é a identificação, caracterização e monitoramento da saúde de
populações expostas. Entre os grupos de risco destacam-se os trabalhadores e suas famílias,
constituindo comunidades que residem no entorno de áreas industriais e fortemente agrícolas.
Para apoiar esse processo está em discussão nas diferentes áreas técnicas que trabalham a
questão relacionada a substâncias químicas, a Portaria nº 104, de 25 de janeiro de 2011, que
196
define a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória,
dentre elas as intoxicações por substâncias químicas.
3.3. Educação
Assim como a saúde, a educação constitui uma das linhas mestras para a concepção de
uma sociedade mais atuante e autônoma em relação a subsídios fornecidos pela esfera pública.
Pode-se afirmar que existe uma interdependência entre ações demandadas em educação e saúde.
Como decorrência dessa situação de complementaridade de esforços, importante se faz a
mensuração de eventos reflexos. Esses efeitos podem ser sentidos a partir da observância de
melhores níveis de saúde em camadas de populações com níveis de instrução mais satisfatórios.
A Tabela 61 apresenta a síntese de indicadores sobre os níveis educacionais da população
maior de 15 anos no país. Santa Catarina encontra-se em posição de destaque em relação aos
indicadores nacionais. O número de alfabetizados na população com idade de 15 anos e mais
implica numa melhor inserção desta população no mercado de trabalho. O percentual nacional de
indivíduos com oito ou mais anos de escolaridade, em torno de 54,54% no Brasil, na região Sul
sobe para 56,96%, sendo a região Sudeste a que apresenta o maior percentual (60,62%). Santa
Catarina (60,04%) supera o desempenho nacional, ficando próximo ao percentual da Região
Sudeste (60,62%). Dentre os estados da região Sul, assume posição de destaque, ficando o Paraná
com aproximadamente 58,52% e o Rio Grande do Sul com um pouco mais de 53,77%.
Importante ressaltar o bom comportamento do Estado também quanto ao analfabetismo (4,41%),
menos da metade do comportamento nacional (9,96%) e o menor entre os estados da região Sul.
Espera-se que os indicadores referentes à escolaridade da população em Santa Catarina possam
seguir um processo de contínua evolução.
Tabela 61: Indicadores educacionais da população na idade de 15 anos e mais, segundo regiões
do Brasil e estados da região sul, 2009.
Região/UF
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Paraná
Santa Catarina
Rio Grande do Sul
Centro-Oeste
% na população de 15 anos e mais
Taxa de analfabetismo
Escolaridade (anos de estudo)
Total Masculina Feminina < 1 ano
1a3
4a7
8e+
10,73
11,21
10,26
12,65
11,69
24,23
51,43
19,41
21,06
17,89
19,08
12,66
24,55
43,7
5,81
5,25
6,32
7,46
8,38
23,54
60,62
5,45
5
5,87
7,17
9,14
26,73
56,96
6,57
5,81
7,27
8,67
9,65
23,16
58,52
4,41
4,12
4,69
6,99
8,56
24,41
60,04
4,97
4,73
5,19
5,87
8,97
31,38
53,77
8,18
8,24
8,12
10,14
9,08
24,18
56,6
197
Brasil
Fonte: IDB, 2011.
9,96
10,16
9,78
11,13
9,94
24,38
54,54
3.4. Promoção da Saúde
A Política Nacional de Promoção a Saúde possui como objetivo a promoção da qualidade
de vida e redução da vulnerabilidade e dos riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e
condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer,
cultura, acesso a bens e serviços essenciais.
A política de ações de Promoção à Saúde se constitui por meio de articulação e integração
dos princípios e diretrizes, assim como das ações desenvolvidas por diversas áreas. Naquilo que
se propõe essencialmente às atividades de vigilância em saúde, tais como a atenção primária, as
vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental, assim como outras políticas públicas setoriais,
objetivando a potencialização dos recursos e tecnologias disponíveis, para que de maneira
consistente e sistemática possa se materializar o direito universal à saúde através da promoção e
proteção dos indivíduos dentro de ambientes ecologicamente equilibrados.
Deste modo, a formulação e implementação de propostas nos diversos níveis de
manifestação dos fenômenos poderão variar de acordo com as características da situação
epidemiológica dos agravos ou doenças objetos da atenção à saúde em dado momento e também
de acordo com o grau de desenvolvimento, disponibilidade de recursos e capacidade técnicooperacional das diferentes áreas e instituições responsáveis pelo “cuidado” a ser ofertado em dada
situação.
Neste aspecto, deve-se buscar a perspectiva de uma abordagem mais integrada e eficaz no
desenvolvimento das ações e atividades de promoção à saúde, principalmente aquelas que
caracterizam a responsabilização do estado. As intervenções necessárias em áreas específicas de
atuação, que contemplem funções de vigilância, monitoramento e controle da manifestação de
agravos e fenômenos inusitados ou não, essencialmente aqueles com características de relevância,
magnitude e amplitude epidemiológica e coletiva.
A Política Estadual de Promoção da Saúde, ainda em desenvolvimento, propõe como
objetivo o incremento da qualidade de vida através da promoção da saúde, vigilância das doenças
e agravos não transmissíveis e da vigilância de acidentes e violências. Destaca-se assim o
incentivo de ações de promoção da saúde em todos os níveis de atenção, com ênfase na atenção
básica; a prevenção de fatores de risco de doenças e agravos à saúde;o incentivo a atenção às
198
doenças e agravos não transmissíveis em todos os níveis de atenção, com ênfase na atenção
básica; e o incentivo a adoção de práticas do viver sem violência dando ênfase à cultura da paz.
Como proposta de diretrizes a Política Estadual busca o: reconhecimento na promoção da
saúde uma parte fundamental da busca da eqüidade, da melhoria da qualidade de vida e de saúde;
o estimulo as ações intersetoriais, buscando parcerias que propiciem o desenvolvimento integral
das ações de promoção da saúde, o fortalecimento da participação social como fundamental na
consecução de resultados de promoção da saúde, em especial a eqüidade e o empoderamento
individual e comunitário; a promoção de mudanças na cultura organizacional, com vistas à
adoção de práticas horizontais de gestão e estabelecimento de redes de cooperação intersetoriais;
o incentivo da pesquisa em promoção da saúde, avaliando eficiência, eficácia, efetividade e
segurança das ações prestadas; a divulgação e informação das iniciativas voltadas para a
promoção da saúde para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS, considerando
metodologias participativas e o saber popular e tradicional; e o reconhecimento da participação
social como fundamental no sucesso da promoção as saúde do indivíduo e da coletividade.
Esta política propõe como estratégias: a divulgação e implementação da Política de
Promoção a Saúde, o desenvolvimento de ações intersetoriais para prevenção de fatores de risco à
saúde e a implementação de ações de prevenção aos agravos decorrentes das causas externas
(acidentes e violências) para diminuir o impacto no perfil de morbimortalidade da população e
promover a saúde e estímulo à cultura de paz.
Um dos grandes desafios desta Política é o desenvolvimento de ações intersetoriais. Estas
envolvem estruturas diferentes e organizações de trabalho diferentes.
199
4. GESTÃO EM SAÚDE
Este eixo trata dos componentes da organização da gestão de ações e serviços de saúde
incluindo monitoramento e avaliação das políticas, contemplando os instrumentos de gestão do
SUS com foco nos componentes do Pacto de Gestão.
4.1 Regionalização
Como eixo estruturante do Pacto de Gestão deve orientar a descentralização das ações e
serviços e os processos de negociação e pactuação entre os gestores,.através da utilização de
instrumentos de planejamento da regionalização:
4.1.1 Plano Diretor de Regionalização
O Plano Diretor de Regionalização (PDR) elaborado em 2002 e reformulado em 2008,
como um processo que buscou definir um plano de regionalização para o nosso Estado, vai além
do simples desenho de referências, é o estabelecimento do modelo assistencial do Estado
identificando os municípios de referência considerando o movimento natural das populações em
busca das ações e serviços capazes de resolver suas necessidades de saúde. Propõe a
reorganização da assistência, redefinido os fluxos de pacientes e de investimentos que devem ser
estabelecido e garantido por meio de processos reguladores e os acordos firmados por meio da
Programação Pactuada Integrada – PPI.
Seguindo essas diretrizes o PDR, configurou se em 09 (nove) Macrorregiões de Saúde e
21 (vinte e uma) Regiões de Saúde, sendo aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite através
da Deliberação nº 245/CIB/08 de 20 de novembro de 2008 e aprovada pelo Conselho Estadual de
Saúde através da Resolução nº 005/CES/2009, de 03 de março de 2009.
200
Figura 72: Configuração das Regiões de Saúde e Macrorregiões de Saúde, 2009.
17
9
10
16
1
3
11
6
12
2
8
4
13
14
15
5
1 – Região de Saúde de São Miguel do Oeste
2 - Região de Saúde de Chapecó
3 - Região de Saúde de Xanxerê
4 - Região de Saúde de Concórdia
5 - Região de Saúde de Joaçaba
6 - Região de Saúde de Videira
7 - Região de Saúde de Lages
8 - Região de Saúde de Rio do Sul
9 - Região de Saúde de Canoinhas
10 - Região de Saúde de Mafra
11 - Região de Saúde de Timbó
12 - Região de Saúde de Blumenau
13 - Região de Saúde de Itajaí
14 - Região de Saúde de Balneário Camboriú
15 - Região de Saúde de Brusque
16 - Região de Saúde de Jaraguá do Sul
17 - Região de Saúde de Joinville
18 - Região de Saúde de Grande Florianópolis
19 - Região de Saúde de Tubarão
20 - Região de Saúde de Criciúma
21 - Região de Saúde de Araranguá
18
7
19
20
21
Fonte: Plano Diretor de Regionalização - 2008
Ainda não se consolidou como importante instrumento de gestão, uma vez que sua
utilização não foi adotado por todas as áreas técnicas da SES, sendo utilizados vários desenhos
dependendo das conveniências.
Com a intenção de concretizar a proposta de regionalização solidária e cooperativa, com o
objetivo de avançar na integração das ações e serviços e incrementar o desempenho do SUS em
termos de acesso, equidade, eficiência econômica, eficácia clínica e de saúde coletiva, bem como,
a qualificação dos profissionais de saúde, sua satisfação e a satisfação dos usuários, o estado
iniciou em maio de 2009 o Projeto de Redes Regionalizadas de Atenção à Saúde.
A Secretaria de Estado da Saúde do Ministério da Saúde, por intermédio da Diretoria de
Articulação de Redes de Atenção à Saúde -DARAS, pactuaram 26 municípios das duas
macrorregiões, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde - COSEMS, Conselho Estadual
de Saúde CES e a Secretaria de Estado da Saúde - SES, com a sua representação regional e
estadual.
O processo das redes começou a ter identidade própria no Estado quando foi criada a
logomarca por iniciativa dos participantes, cujo slogan é “Rede de Atenção à Saúde Somos
Nós.”
201
A lógica utilizada nesta construção tem sido a replicação das oficinas. Após cada oficina,
cada grupo de condução municipal e as Gerências Regionais de Saúde, com apoio do Grupo de
Condução Estadual, precisa replicar os conteúdos da oficina em todos os pontos de atenção no
nível municipal. A cada oficina são replicadas no mínimo 26 outras oficinas, sendo que em
municípios maiores são necessárias mais que uma oficina, para contemplar todos os pontos, como
a Atenção Básica, Serviços Especializados, Urgência e Emergência e a Rede Hospitalar, desta
forma, podemos afirmar que mais de mil e quinhentas pessoas já participaram deste processo.
Mas as redes exigem muito esforço e articulação, no produto da urgência e emergência
grandes avanços foram conquistados neste período, sendo aprovados através de Deliberação na
Comissão Intergestores Bipartite (CIB) os recursos financeiros para implantação da Rede de
Urgência e Emergência, buscando atender prioritariamente o trauma, os problemas
cardiovasculares e o acidente vascular cerebral (AVC), que constituem-se nas principais causas
de óbito.
Definimos uma tipologia própria para o Estado, que se constitui em pontos de atenção da
rede de trauma I, II e III, conforme está demonstrado no mapa 01.
Na atenção cardiovascular foram instituídos hospitais de referência I, II e III, além de
pontos de atenção para atender o paciente infartado, que não chega ao ponto de atenção
especializado em Cardiologia. No caso de Joinville o tempo de resposta é considerado ideal,
cerca de 90 minutos para uma angioplastia primária.
202
Figura 73: Pontos de atenção de Urgência e Emergência aprovados pela CIB/2010.
Pontos aprovados nas reuniões dos dias 04 e 11 de agosto 2010 –
Deliberação CIB 363/CIB/10 de 20/08/2010.
F
1
1
1
1
1
1
3
3
1
1
1
2
1
1
2
1
Hospital de Referencia de Atenção ao Trauma adulto III
Hospital de Referencia de Atenção ao Trauma Infantil III
Hospital de Referencia de Atenção ao Trauma II
Hospital de Referencia de Atenção ao Trauma I
Hospital Referência em Atenção Cardiovascular III
Hospital Referencia em Atenção Cardiovascular II - futuro
Hospital Referencia em Atenção Cardiovascular I
Unidade de tratamento primário Cardiovascular 1, 2, 3
Serviço de Referencia III no AV C
Serviço de Referencia II no AV C
Serviço de Referencia I no AV C
Hospital Retaguarda - definido dia 11/08 no Planalto Norte
Fonte: Plano Diretor de Regionalização - 2008
Houve necessidade de adotarmos para estes casos o uso de trombolítico para garantir o
melhor atendimento e para que isso seja possível vários Pronto Atendimentos e hospitais de
pequeno porte (no mapa correspondem às bolinhas laranjas) e que nestas duas macrorregiões
estão ligados à Telemedicina, se estruturam para o suporte no diagnóstico do infarto agudo do
miocárdio (IAM) e na seqüência, farão o atendimento adequado com o uso de trombolítico e para
isso está sendo programado um treinamento para possibilitar o melhor atendimento ao Infarto.
Na atenção ao AVC a mesma logística do infarto será utilizada, com a realização da
tomografia, com análise do exame, através da Telemedicina, para auxiliar o diagnóstico e orientar
os pontos mais longínquos do hospital de referência em AVC tipo I e II (no mapa correspondem
às bolinhas lilás e azul claro). Toda esta rede será regulada pelas Centrais de Urgência e
Emergência do Serviço Móvel de Urgência (SAMU-192) e pela regulação estadual e municipal
em processo de estruturação.
203
A estratégia fundamental de mudança proposta pelo Governo do Estado, através deste
projeto, é a implantação de sistemas integrados, com a formação de Redes de Atenção à Saúde,
capazes de responder às condições agudas e crônicas existentes no Estado.
Cada município destas macrorregiões elaborou o Plano de Fortalecimento da Atenção
Básica, utilizando os atributos da Atenção Primaria à Saúde, definidos por Barbara Starfield,
2002 (Primeiro Contato / Acessibilidade, Longitudinalidade, Integralidade, Coordenação,
Resolutividade e Participação Popular).
Definindo os objetivos, ações e metas, visando melhorar o desempenho destes princípios
nos municípios e a incorporação destas metas nos Planos Municipais de Saúde, pactuando este
plano com atores sociais deste território (Prefeito, Secretário de Saúde, Câmara de Vereadores,
Conselho Municipal de Saúde e Profissionais de Saúde).
Para que a Atenção Primária coordene o processo, é necessária a instrumentalização das
equipes e mudança no processo de trabalho, além de investimentos para transformação do modelo
hoje em vigor.
O desenho de Redes de Atenção à Saúde faz-se combinando, quantidade e qualidade dos
serviços, bem como condições de acesso.
A situação ideal é obtida pela concomitância de acesso dos usuários a serviços de saúde
de qualidade, produzidos com os benefícios de economias de escala. Quando houver conflito
entre quantidade (escala) e acessibilidade, como acontece em regiões de baixa densidade
demográfica, deve prevalecer o critério do acesso.
As redes de atenção à saúde têm como elementos constitutivos: a população adstrita, o
modelo de atenção, que organiza o seu funcionamento, articulando os componentes, as
intervenções sanitárias, a população e a estrutura operacional. Esta última estruturada por cinco
componentes: os pontos de atenção à saúde; o centro de comunicação, concentrado na Atenção
Primária à Saúde; os sistemas de apoio; os sistemas logísticos e a governança das redes.
204
4.1.2 Plano Diretor de Investimento
O Plano Diretor de Investimento tem por objetivo direcionar os recursos de
investimentos para a construção de redes assistenciais de saúde, de forma que estas possam
tornar-se resolutivas e coerentes ao Plano Diretor de Regionalização. Para avaliar a necessidade
de investimentos é necessário realizar um diagnóstico da existência e/ou suficiência tecnológica,
com vistas à oferta de serviços necessários à conformação dos módulos assistenciais e da
qualificação das regionais de saúde.
Atualmente o Estado de Santa Catarina não possui um Plano Diretor de Investimento
aprovado.
4.1.3 Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde.
Outro instrumento de gestão é a Programação Pactuada e Integrada – PPI que é um
processo instituído no âmbito do SUS onde, em consonância com o processo de planejamento,
são definidas e quantificadas as ações e serviços de saúde.
A PPI tem o objetivo de organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos
estabelecidos, e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros
destinados à assistência da população.
O recurso referente ao Bloco de Financiamento de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar está alocado na PPI que orienta a alocação dos recursos financeiros e
define os tetos financeiros de cada município considerando tanto sua população como as
referências recebidas de outros municípios.
Os critérios e parâmetros utilizados para a definição da alocação dos recursos devem
ser discutidos e pactuados e tendo como pano de fundo os princípios da integralidade,
regionalização e descentralização.
Nas responsabilidades gerais da gestão do SUS consta o dever de organizar e pactuar
o acesso a ações e serviços de atenção especializada a partir das necessidades da atenção básica,
configurando uma rede de atenção, por meio dos processos de integração e articulação dos
serviços de atenção básica com os demais níveis do sistema, com base no processo da
programação pactuada e integrada da atenção à saúde, sendo este ainda um dos desafios.
Todos os municípios têm a responsabilidade de acompanhar a execução da PPI
assegurando o acesso da população, consolidando a lógica da referência e contra-referência.
205
Apesar do Estado de Santa Catarina ter uma PPI extremamente atualizada e pautada em
parâmetros, constata-se ainda a dificuldade do cumprimento da PPI em razão da oferta ainda estar
baseada na lógica de mercado e não na necessidade do usuário.
A PPI é um processo de construção que está evoluindo, que ainda tem dificuldades de
entendimento e operacionalização, bem como a insuficiência de alguns serviços, porém com a
união de todos na construção de um sistema público solidário é possível a otimização dos
recursos disponíveis.
4.2 Financiamento
A Constituição Federal prevê a co-responsabilização financeira das três esferas de
governo para a atenção à saúde. Nos Fundos de Saúde são alocados recursos de despesas de
custeio e de capital; de investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder
Legislativo e por ele aprovados; de investimentos previstos em Planos de Governo; e de cobertura
das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos gestores, destinados especialmente a
investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais
ações de saúde.
No Fundo Estadual de Saúde – FES, os recursos programados para o custeio e
manutenção das ações de saúde têm sido concretizados dentro das disponibilidades financeiras
cabendo ressaltar, no entanto, a obtenção de recursos através de convênios com o Ministério da
Saúde, além de uma maior obtenção de recursos destinados à saúde em decorrência da aprovação
da Emenda Constitucional nº 29 a partir do ano 2000.
A aprovação da Emenda Constitucional nº 29 buscou resolver ou minimizar um dos
principais problemas desde a implementação do SUS, que ampliou a cobertura da atenção à saúde
em quase 80%, sem que estivesse clara a alocação de recursos financeiros para sua execução..
Os valores apresentados no Quadro VI permitem avaliar o percentual de participação no
orçamento geral do Estado nos recursos destinados ao setor saúde, considerando todas as fontes
de financiamento e os recursos próprios do Tesouro Estadual no período 2005 a 2009. Observa-se
o cumprimento das metas da EC 29 previstas para 2003.
No Quadro VII, apresenta-se a distribuição dos recursos próprios do Tesouro Estadual
constantes no orçamento do setor saúde, classificados nos itens de pessoal e encargos, despesas
corrente e capital no período 2005 a 2009. Deve-se considerar que o item Outras Despesas
206
Correntes envolve despesas com prestação de serviços em geral e material de consumo. Despesas
de Capital envolvem despesas com obras, equipamentos e transferências para investimentos em
órgãos públicos e privados sem fins lucrativos e o item Pessoal e Encargos envolve despesas
com salários, diárias, obrigações patronais, salário família.
Quadro VI: Percentual de participação no orçamento geral do Estado dos recursos destinados ao
setor saúde, considerando todas as fontes de financiamento e os recursos próprios do tesouro
estadual. Santa Catarina, 2005 a 2009.
Ano
2005
2006
2007
2008
2009
Recursos Próprios (%)
10,79
13,09
13,35
12,47
12,14
Fonte: SIOPS / 2011
Quadro VII: Distribuição dos recursos próprios do tesouro estadual constantes no orçamento do
setor saúde, classificados nos itens de pessoal e encargos, despesas corrente e capital. Santa
Pessoal, Encargos
e Diárias
2005
317.901.482,17
2006
356.326.443,14
2007
377.409.771,26
2008
449.331.690,50
2009
483.446.290,05
Fonte: SIOPS / 2011
Ano
%
34,86%
30,57%
30,85%
32,15%
30,47%
Outras Despesas
Correntes
500.089.074,97
726.524.545,59
802.314.797,87
859.967.621,93
1.029.122.601,47
%
54,85%
62,33%
65,58%
61,53%
64,87%
Capital
%
Total
93.827.996,36 10,29% 911.818.553,50
82.810.119,98 7,10% 1.165.661.108,71
43.749.143,50 3,58% 1.223.473.712,63
88.442.857,58 6,33% 1.397.742.170,01
73.889.574,21 4,66% 1.586.458.465,73
A execução orçamentária é realizada a partir do efetivo controle dos registros contábeis,
tanto da Secretaria quanto do Fundo Estadual de Saúde. Auditorias para fiscalização das unidades
hospitalares, com a análise e diligências realizadas sobre todos os recursos repassados a terceiros
são instrumentos rotineiramente utilizados. Tais ações são desenvolvidas no sentido de cumprir
os prazos determinados pelo Ministério da Saúde para execução dos recursos disponibilizados,
tendo em conta igualmente a prestação de contas do efetivamente utilizado, atendendo
igualmente às diligências da Fundação Nacional de Saúde.
Para melhor elucidação do financiamento estadual na atenção à saúde apresentam-se
discriminadamente os valores absolutos e relativos per capita repassados pelo Fundo Nacional de
Saúde para Santa Catarina e demais estados da Região Sul (Tabela 62). No período entre 2006 e
207
2009, o valor de recursos transferidos aos estados no nível nacional teve um aumento de 47,76%,
observando-se variações no percentual de acréscimo entre os estados e regiões. A Região Sul foi
contemplada com 48,11%, sendo Santa Catarina o estado mais beneficiado (57,90%). Uma
análise mais atenta permite verificar que mesmo com maior percentual de incremento no período,
Santa Catarina permanece com o segundo menor valor per capita da região em 2009 (R$ 228,07),
superando a média nacional (R$ 224,73).
Tabela 62: Distribuição per capita/ano dos recursos financeiros de transferência intergestores dos
estados da Região Sul e Brasil, no período de 2006 a 2009.
Variáveis
Ano
2006
2007
2008
2009
Incremento
Paraná
Santa Catarina
Rio Grande do Sul
Região Sul
BRASIL
157,07
165,91
190,82
227,58
44,89%
144,44
158,74
208,07
228,07
57,90%
171,42
185,42
214,97
251,46
46,69%
160,08
172,16
204,15
237,09
48,11%
152,09
172,61
196,65
224,73
47,76%
Fonte: Sala de Situação do Ministério da Saúde, 2011
Desde 2008, Santa Catarina apresenta valores per capita acima da média nacional. O
maior percentual de gastos se dá na assistência de média e alta complexidade, comportamento
este decorrente do alto custo desse tipo de atenção caracterizado por serviços especializados e
aporte tecnológico. Entretanto, nos anos analisado os blocos da Atenção Básica e da Vigilância
em Saúde, foram os que obtiveram uma redução no percentual dos recursos distribuídos em
aproximadamente de 10% e 30% respectivamente. Entretanto no período de 2006 a 2009, houve
um acréscimo de 57,9% na distribuição per capita dos recursos nos blocos. (Tabela 63).
Tabela 63: Distribuição per capita/ano e percentual dos recursos financeiros de transferência
intergestores para os blocos de financiamento em Santa Catarina no período 2006 a 2009.
Blocos
Atenção Básica
Média e Alta
Complexidade
Vigilância em Saúde
2006
R$
%
36,02
24,93%
2007
R$
%
39,50
24,88%
2008
R$
%
44,41
21,34%
2009
R$
%
51,21 22,46%
91,68
63,47%
101,54
63,97%
125,53
60,33%
148,41
65,07%
4,62
3,20%
4,97
3,13%
17,03
8,19%
5,64
2,47%
208
Assistência
Farmacêutica
Gestão do SUS
Diversos
Investimentos
Total
11,35
7,86%
0,61
0,42%
0,16
0,11%
0,00
0,00%
144,44 100,00%
11,49
7,24%
18,66
0,89
0,56%
0,35
0,22%
0,00
0,00%
158,74 100,00%
8,97%
1,61
0,78%
0,82
0,40%
0,00
0,00%
208,07 100,00%
18,59
8,15%
2,17
0,95%
1,11
0,49%
0,94
0,41%
228,07 100,00%
Fonte: Sala de Situação do Ministério da Saúde, 2011
A síntese da posição das despesas liquidadas segundo fonte de recursos no exercício 2010
está apresentada na Tabela 64, sendo que Descentralização da Média e Alta Complexidade foi o
programa com maior aporte de recurso no ano analisado, correspondendo a R$ 805.146.697,98,
equivalente a 49,91% do total de despesas liquidadas, sendo que destes R$ 321.673.759,62 foram
de recursos próprios o equivalente a 30,48%.
Os recursos alocados nos itens Estratégia de Saúde da Família e Descentralização da
Média e Alta Complexidade são destinados aos convênios de custeio da SES com as SDRs,
municípios e entidades prestadoras de serviços.
Tabela 64: Distribuição das despesas liquidadas segundo fonte e programa, Santa Catarina, 2010.
RECURSOS
PRÓPRIOS
PROGRAMAS
OUTRAS FONTES
TOTAL
R$
%
R$
%
R$
%
Governança Eletrônica
7.235.074,40
0,69
2.070.000,00
0,37
9.305.074,40
0,58
6.195.635,05
0,59
21.251.349,55
3,81
27.446.984,60
1,7
Estratégia de Saúde da Família
76.768.404,63
7,27
11.752.634,96
2,11
88.521.039,59
5,49
Descentralização da Média e
Alta Complexidade
321.673.759,62 30,48
483.572.938,36 86,67
805.246.697,98 49,91
Educação Permanente para o
Sistema Único de Saúde
7.412.790,37
0,7
5.505.622,59
0,99
12.918.412,96
0,8
Novos Valores
1.260.847,77
0,12
-
-
1.260.847,77
0,08
Comunicação do Poder
Executivo
4.384.820,33
0,42
-
-
4.384.820,33
0,27
Gestão Administrativa – Poder
630.414.289,89 59,74
Executivo
33.818.090,85
6,06
TOTAL
557.970.636,31
1.055.345.622,06
664.232.380,74 41,17
1.613.316.258,37
Fonte: Gerência de Orçamento, 2011
A) INVESTIMENTOS NA ATENÇÃO BÁSICA
209
A Secretaria de Estado da Saúde-SES criou o incentivo as atividades de Expansão e
Fortalecimento da Atenção Básica, em 2007, com os seguintes incentivos na Atenção Básica:

Incentivo Financeiro Estadual ao Fortalecimento da Atenção Básica, onde inclui as
Equipes de Saúde da Família - SF, Saúde Bucal - SB e os Núcleos de Apoio à Saúde da
Família - NASF Santa Catarina e aos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS
microrregionais; e

Criação de prêmios aos municípios e às equipes da Saúde da Família com melhor
desempenho na avaliação da atenção básica
O Incentivo Financeiro Estadual ao Fortalecimento da Atenção Básica foi dividido para as
seguintes áreas da Atenção Básica: equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal; centros de
Atenção Psicossocial - CAPS Microrregionais e núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF
Santa Catarina. Estes recursos são aprovados anualmente conforme deliberações anuais da CIB.
 PROCIS – Programa Catarinense de Inclusão Social
O Governo do Estado de Santa Catarina através da Lei nº 14.610, de 07 de janeiro de
2009 instituiu o Programa Catarinense de Inclusão Social Descentralizado com o objetivo de
incentivar o desenvolvimento regional, social e econômico dos municípios com Índice de
Desenvolvimento Humano – IDH inferior a 90% (noventa por cento) do IDH médio do Estado,
sendo efetuado por intermédio da implementação de políticas públicas compensatória, visando à
eliminação da necessidade de contrapartida financeira, em todos os convênios a serem firmados
pelo Estado com os municípios enquadrados nas disposições desta Lei.
O componente saúde desse programa, implementado em 2004, incentiva a universalização da
Assistência Farmacêutica Básica e da Estratégia de Saúde da Família.
Na área da saúde esse Programa será aplicado nos 25 municípios de que trata esta Lei, na
seguinte forma:

A ampliação, até alcançar, no prazo de até três anos, a universalização do atendimento
efetuado por intermédio do Programa de Saúde da Família, cabendo ao Estado arcar com
as despesas complementares necessárias à manutenção das respectivas equipes adicionais;

A distribuição gratuita, para todos os segmentos populacionais, de medicamentos voltados
ao tratamento da hipertensão e da diabetes, bem como de outros medicamentos a serem
definidos de acordo com o perfil epidemiológico de cada município; e
210
O desenvolvimento de programas de suplementação alimentar para gestantes, nutrizes e para
crianças na faixa etária de zero a seis anos, até alcançar a respectiva universalização, no prazo
de até três anos.
B) COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Através da Diretoria de Assistência Farmacêutica, a SES, definiu os seguintes incentivos
Estaduais para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica:

Incentivo Estadual à Assistência Farmacêutica; e

Incentivo Estadual à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.
B1) INCENTIVO ESTADUAL À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA
A SES, desde 1999, através da Portaria GM/MS nº 176, de 08 de março de 2009, através
da Diretoria de Assistência Farmacêutica, institui na forma de contrapartida estadual do Incentivo
à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, o valor de R$ 2,00 per capita habitante/ano para
268 municípios, e de R$ 4,00 habitante/ano para os 25 municípios integrantes do Programa
Estadual de Inclusão Social – PROCIS (Lei Estadual nº 14.610 de 07/01/2009).
A contrapartida estadual do incentivo da assistência farmacêutica na atenção básica, ao
conjunto dos 293 municípios é realizada mensalmente em repasse financeiro, observada os
valores per capita descritos acima, transferidos aos fundos municipais de saúde respectivos.
B.2.) INCENTIVO ESTADUAL À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
A SES, através da Diretoria de Assistência Farmacêutica, instituiu o Incentivo Estadual à
Assistência Farmacêutica no Programa de Medicamentos Especiais, com o repasse R$ 2,00 per
capita habitante/ano para os 293 municípios, conforme elenco de medicamentos estabelecidos.
C. INVESTIMENTOS NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
A SES vem investindo na ampliação e estruturação dos serviços de Média e Alta
Complexidade no estado, investido nas seguintes áreas:

Ampliação de Leitos de Psiquiatria

Incentivo Hospitalar

Rede Catarinense de Telemedicina
211

Serviço Móvel de Urgência e Emergência – SAMU

Transporte Paciente em UTI Móvel – Terrestre e Aéreo

Ampliação dos Leitos de UTI

Convênios Estaduais
C.1). Ampliação de Leitos de Psiquiatria
O incentivo para a implantação e adequação de Leitos Psiquiátricos do SUS tem o
objetivo de implantar e adequar o serviço hospitalar de psiquiatria em hospitais gerais de pequeno
e médio porte.
Os Recursos serão variáveis e repassados através convênio, mediante apresentação e
aprovação do Plano de Trabalho.
C.2). Incentivo Hospitalar
A SES, através da Gerência de Controle e Avaliação dos Serviços, instituiu a Criação de
um Incentivo Hospitalar sendo proposto o pagamento de um incentivo às Unidades Hospitalares
que aderirem ao processo de Contratualização sendo elegíveis os Hospitais Públicos,
Filantrópicos e Prestadores do Sistema Único de Saúde – SUS.
Para o recebimento do Incentivo Hospitalar pressupõe o cumprimento de algumas ações
estratégicas e critérios e percentuais utilizados para a proposição do incentivo.
O valor do incentivo é baseado na Programação Pactuada Integrada – PPI da Assistência
Hospitalar de dezembro de 2007 considerando o teto hospitalar de média complexidade.
D) Rede Catarinense de Telemedicina
Em 2009, a Secretaria de Estado da Saúde, através da Gerência de Complexos
Reguladores, com o objetivo de aumentar a possibilidade de acesso ao diagnóstico por imagem,
ampliou o serviço de eletrocardiografia digital através da Rede Catarinense de Telemedicina RUTE.
Alguns critérios foram utilizados para ampliação da rede sendo estes: adesão ao pacto pela
saúde, municípios com maior cobertura de PSF; IDH, população,
E
E) Serviço Móvel de Urgência e Emergência - SAMU
212
O Ministério da Saúde, através da Portaria GM/MS nº 1.864, de 29 de setembro de 2003,
iniciou a implantação do componente móvel de urgência com a criação do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência, SAMU-192.
O SAMU é um serviço de saúde, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde de
Santa Catarina, através da Gerencia do SAMU, em parceria com o Ministério da Saúde e as
Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina organizadas por macrorregionais.
Pela Portaria GM/MS nº 1.864, de 29 de setembro de 2003, as despesas de custeio deste
componente seriam de responsabilidade compartilhada, de forma tripartite, a União, Estados e
Municípios, correspondendo à União 50% do valor estimado para estes custos. Porém, no que
cabe ao Estado (Centrais de Regulação e Unidades de Suporte Avançado) este financiamento não
chega a 22,1%,
F) Transporte de Pacientes em UTI móvel – Terrestre e aéreo
A Secretaria de Estado da Saúde - SES, através da Gerência de Complexos Reguladores,
investiu em 2009, em transporte de paciente em estado grave, que necessitaram de transferência,
por meio de UTI Móvel Terrestre ou UTI Móvel Aérea o valor de R$ 762.835,27.
Este serviço é acionado quando não há possibilidade do transporte ser realizado pelo
SAMU Estadual e/ou Regional.
G) Ampliação dos Leitos de UTI
A Secretaria de Estado da Saúde - SES, através da Gerência de Contratualização dos
Serviços do SUS, vem desde 2003 incentivando a ampliação do número leitos nas Unidades de
Terapia Intensiva, através convênio com as unidades hospitalares, sendo que esses recursos serão
variáveis e repassados através convênio, mediante apresentação e aprovação do Plano de
Trabalho.
Com esses investimentos a SES ampliou desde 2003, em 49,58% os números de leitos de
UTI, totalizando um numero de 572 leitos de UTI no Estado de Santa Catarina, chegando a
97,9% do parâmetro da Portaria nº 1.101/2000.
Além desses investimentos, a SES, através da Gerência dos Complexos
Reguladores, realiza a compra de leitos nas Unidades de Terapia Intensiva da rede privada
quando da não existência de leitos SUS.
H) Rede Estadual de Assistência Especializada em Odontologia – CEO
213
A Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Gerencia de Atenção Básica, com o
objetivo de Organizar e implantar a Rede Estadual de Assistência Especializada em Odontologia
e após a publicação das Portarias Ministeriais nº 1.570, 1.571 e 1.572 de 29 de julho de 2004
republicadas em 15 de setembro de 2004, estabeleceu critérios, normas e requisitos para a
implantação e credenciamento de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios
Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) bem como a forma de financiamento desses Centros e
Laboratórios, conforme descrito no Plano da Rede Estadual Especializada em Serviços
Odontológicos.
A Deliberação CIB nº 070/CIB/2010 integra o financiamento dos CEO no Co-financiamento da
Atenção Básica, sendo estes valores repassados de acordo com a tipificação do CEO.
4.3. PLANEJAMENTO
Para definir e aperfeiçoar as bases de organização e o funcionamento do planejamento no
país foi instituído o Sistema de Planejamento do SUS – PlanejaSUS - que define elementos e
características que visam dotar os gestores de forma oportuna, e segundo as especificidades de
cada esfera de direção, do planejamento de que necessitam para a oferta de ações e serviços
capazes de promover, proteger e recuperar a saúde da população.
Em 2005 a coordenação geral de Planejamento da Secretaria Executiva do Ministério da
Saúde deu início à implantação da proposta do Sistema de Planejamento do SUS – PlanejaSUS.
Esse processo começou com a elaboração do Plano Nacional de Saúde – PNS, aprovado
pelo Conselho Nacional de Saúde, ficando evidente a necessidade de aprofundar a construção de
um sistema de planejamento do SUS mais coerente e efetivo. Um dos eixos dessa decisão está
ancorado na capacitação de pessoal, para a qual é destinado anualmente um incentivo financeiro
no bloco de gestão conforme portarias específicas.
O Sistema de Planejamento do SUS – PlanejaSUS - define elementos e características que
visam dotar os gestores de forma oportuna, segundo as especificidades de cada esfera de direção,
do planejamento de que necessitam para a oferta de ações e serviços capazes de promover,
proteger e recuperar a saúde da população.
O Estado de Santa Catarina através da Secretaria de Estado da Saúde-SES e Conselho de
Secretarias Municipais de Saúde – COSEMS participam do processo para implantar os
instrumentos de gestão no Estado, com a construção dos Instrumentos de Gestão (Planos de
Saúde, Relatórios Anual de Gestão e Programação Anual) de acordo com o que é preconizado
pela referencia do PlanejaSUS. Para tanto tem realizado cursos nas nove macrorregiões de saúde,
214
possibilitando a participação de técnicos das regionais de saúde e de técnicos e gestores
municipais.
A dificuldade para implementar os instrumentos, ocorre por conta da falta de
institucionalização das áreas de planejamento no âmbito das secretarias municipais, o que
dificulta a realização de um trabalho sistemático e de articulação
entre as áreas técnicas,
ocasionando dificuldade de visualização do todo, tornando os processos segmentados e pouco
eficientes.
Além de contribuir para o fortalecimento do PlanejaSUS nos municípios o Estado de
Santa Catarina desenvolveu alguns planos operativos de diversas áreas de atenção à saúde, com o
objetivo de organizar e implantar a Rede Estadual de Atenção no Estado de Santa Catarina, bem
como a de determinar o seu papel na atenção à saúde e as qualidades técnicas necessárias ao bom
desempenho de suas funções, sendo estes: deficiência auditiva, cardiovascular, nefrologia,
atenção ao portador de doença neurológica, oftalmologia, oncologia, deficiência física,
transplantes, traumato-ortopedia e terapia nutricional.
Desde 2002 o Estado de Santa Catarina vem desenvolvendo planos de saúde a partir de
um amplo diagnóstico do setor saúde bem como a elaboração de Programações Anuais de Saúde
e Relatórios Anuais de Gestão que tem evoluído a cada ano na busca de aprimoramento dos
mesmos.
4.4. REGULAÇÃO
A Política Estadual de Regulação da Atenção à Saúde, aprovada em 2010,
Deliberação CIB 492/2010, propõe a estruturação dos Complexos Reguladores no Estado de
Santa Catarina, integrando Centrais de Marcação de Consultas e Exames, Centrais de Regulação
de Internações e Centrais de Regulação de Urgência.
O processo regulatório em saúde coloca-se como um dos mais importantes
instrumentos de gestão para o ordenamento da relação dos usuários com os serviços, do gestor
com os prestadores e dos fluxos municipais, intermunicipais e interestaduais, na perspectiva de:
garantir o acesso dos cidadãos à Rede de Atenção à Saúde; operacionalizar a hierarquização da
saúde em todo o Estado; otimizar a utilização dos serviços de referência nos espaços supramunicipais, segundo os critérios das necessidades de saúde da população e oferecer sempre a
melhor resposta assistencial disponível às demandas existentes.
A Política Estadual de Regulação foi concebida relacionando as proposições do
PDR e da PPI, possibilitando, assim, uma articulação e correlação entre os diversos
instrumentos de gestão, como também trabalhar a interface com o Controle e Avaliação.
215
A operacionalização do Sistema será estruturada como: Complexo Regulador
Estadual, sob gestão da SES; Complexo Regulador Regional, sob gestão compartilhada
entre SES e SMS que compõe a região; e Complexo Regulador Municipal sob gestão da
SMS.
O Complexo Regulador Estadual, no estágio de implantação em que se encontra,
busca sensibilizar as Unidades Hospitalares próprias da SES, no sentido de aumento da oferta de
procedimentos que atendam a demanda dos usuários, inicialmente e prioritariamente no que diz
respeito à Central de Regulação de Consultas e Exames – CRC. O quadro abaixo apresenta a
situação ainda incipiente de oferta, demonstrando a disponibilização atual dos procedimentos de
consultas e exames.
Quadro VIII: Unidades Hospitalares da SES no SISREG
CONSULTAS
UNIDADES HOSPITALARES NO SISREG
CRC
HOSPITAL GOVERNADOR CELSO RAMOS - HGCR
INTERNO TOTAL
EXAMES
DIF
CRC INTERNO TOTAL
DIF
2.523
2.300
4.823
223
369
580
949
-211
713
1894
2.607
-1.181
268
1162
1430
-894
74
601
675
-527
3538
7065
10.603
-3.527
HEMOSC
111
3992
4.103
-3.881
0
0
0
0
MATERNIDADE CARMELA DUTRA - MCD
226
1243
1.469
-1.017
553
225
778
328
3496
4377
7.873
-881
264
778
1042
-514
CENTRO CATARINENSE DE REABILITAÇÃO
233
1201
1.434
-968
0
0
0
0
HOSPITAL NEREU RAMOS - HNR
478
1426
1.904
-948
95
394
489
-299
INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DE STA CATARINA - ICSC
HOSPITAL SANTA TEREZA - HST
HOSPITA INFANTIL JOANA DE GUSMÃO - HIJG
HOSP. REGIONAL DR HOMERO DE MIRANDA GOMES
0
0
0
0
657
0
657
657
Por outro lado, dos 2.739 procedimentos ambulatoriais apresentados na Tabela
SIA/SIH, disponíveis pelo Sistema Único de Saúde – SUS, 94 são totalmente regulados pela
CRC tendo em vista a baixa oferta estadual. Destes 94 procedimentos, 16 não possuem protocolo
de acesso definido e 78 apresentam protocolos incompletos necessitando de adequação, no
sentido de propiciar qualificação das autorizações pela Regulação.
Atendendo aos propósitos estabelecidos na Política Estadual, no próximo quadriênio o
Estado de Santa Catarina terá estruturado seu Sistema de Regulação que inclui a adequação do
Complexo Regulador Estadual, a implantação dos Complexos Regionais e aporte para a
estruturação dos Complexos Reguladores Municipais.
A implantação da Política Estadual de Regulação demandará, ainda, maior investimento
em capacitação para instrumentalização das equipes reguladoras, no âmbito estadual e
216
macrorregional, para definição e detalhamento do modelo de regulação estadual e subsídio à
elaboração dos protocolos assistenciais de acesso e clínicos.
a) Sistema Catarinense de Telemedicina e Telessaúde (STT)
A Telemedicina nasceu em Santa Catarina com o objetivo de facilitar o acesso do cidadão
a exames diagnósticos. Assim, criou-se uma infraestrutura tecnológica que suporta o envio de
exames e a emissão de laudos à distância por especialistas que não estejam necessariamente no
mesmo local ou cidade do paciente.
Em 2005, a Universidade Federal de Santa Catarina, juntamente com a Secretaria de
Estado da Saúde de Santa Catarina – SES/SC, desenvolveu um sistema de telemedicina. O
projeto prevê a oferta de equipamentos de média e alta complexidade, eletrocardiogramas,
equipamentos de tomografia computadorizada, ressonância magnética e Raios-X.
No ano de 2010 foram realizados 458.403 mil exames por estes sistema em todo o Estado,
Figura 74 – Proporção de exames realizados no Sistema Catarinense de Telemedicina e
Telessaúde em 2010
60,00%
50,00%
40,00%
AC
ECG
30,00%
RC
TC
Demais exames
20,00%
10,00%
0,00%
AC
ECG
RC
TC
Demais
exames
Fonte: SCTT/SC
217
Orientado pelo Ministério da Saúde, o Projeto Nacional de Telessaúde em Apoio à
Atenção Primária foi realizado simultaneamente em nove estados brasileiros, com um Núcleo de
Telessaúde por Estado. A cada núcleo deveriam estar inicialmente vinculados 100
pontos/municípios, totalizando, pelo menos, 900 Pontos de Telessaúde instalados e funcionando
nas Unidades Básicas de Saúde dos municípios selecionados, buscando atender pelo menos 2.700
Equipes de Saúde da Família em todo o país.
No Estado de Santa Catarina, o Projeto é coordenado pelo Grupo Cyclops, em parceria
com HU/UFSC, Secretaria de Estado da Saúde, Escola de Saúde Pública do Estado e Conselho de
Secretários Municipais de Saúde (COSEMS). O Telessaúde tem como objetivo contribuir para a
qualificação profissional e auxiliar os procedimentos assistenciais da rede de Atenção Primária.
Para tanto, as Equipes de Saúde da Família dos municípios credenciados recebem apoio remoto
através de serviços de segunda opinião formativa (tele consultorias e suporte a dúvidas clínicas) e
de ensino à distância (capacitações, disponibilização de material de aprendizagem multimídia e
de alto rigor científico).
Na primeira etapa, o Telessaúde proveu recursos tecnológicos em 100 unidades de saúde
do interior do Estado, oferecendo serviços de capacitação continuada aos profissionais da área de
saúde. Na segunda etapa, o Núcleo de Telessaúde de Santa Catarina ampliou o número de
municípios participantes (71) oferecendo a todos os serviços de educação permanente.
Em 2010, essas duas ações foram integradas e formaram o Sistema Catarinense de
Telemedicina e Telessaúde (STT). Agora, um único sistema oferece, além de laudos à distância
de diversas modalidades, acesso dos pacientes aos seus exames, palestras temáticas virtuais aos
profissionais de saúde, segunda opinião formativa a profissionais da Atenção Básica e também
capacitação continuada. Até o mês de agosto de 2010, o STT já estava presente em 259 dos 293
municípios catarinenses, sendo que mais de 193 já têm capacidade de enviar exames à distância.
O volume de exames armazenados no sistema já ultrapassou 700 mil e engloba, dentre outros,
eletrocardiogramas, exames dermatológicos, análises clínicas, tomografia computadorizada,
ressonância magnética, ultrassom e raio-X.
b) Tratamento Fora do Domicílio.
Através da Portaria SAS/MS Nº 055, de 24/02/1999, o Ministério da Saúde normatizou a
rotina do Tratamento Fora de Domicílio – TFD, no Sistema Único de Saúde – SUS, estabelecendo
que as despesas relativas ao deslocamento de usuários deste Sistema possam ser pagas através do
Sistema de Informações Ambulatoriais SIA/SUS, para garantia de acesso a serviços assistenciais
218
fora do município e/ou estado de residência, com base nos códigos da Tabela Unificada dos
Procedimentos/SUS, observando-se o teto financeiro definido para cada município/ estado.
Em Santa Catarina, os fluxos, as competências e responsabilidades do TFD estão sendo
discutidos com o objetivo de atender à política de descentralização definida no Plano Diretor de
Regionalização – PDR.
4.5 AUDITORIA
Tendo como objetivo maior a obtenção da qualidade das ações e serviços prestados no
campo da saúde, as ações de auditoria se constituem em atividades de verificação analítica e
operativa. Consiste também no exame sistemático e independente de uma atividade, elemento ou
sistema, para determinar se as ações de saúde e seus resultados estão de acordo com as
disposições planejadas e com as normas e legislação vigentes.
O serviço de auditoria da Secretaria Estadual de Saúde conta com auditores no nível
central (Gerência de Auditoria) e auditores em dezoito Gerências Regionais de Saúde
constituindo as Equipes de Controle e Avaliação.
Desenvolve atividades de auditoria com fundamentação no Decreto Federal 1651/95, e
está legalmente insituída na SES/SC através do Decreto Estadual Nº 688 de 2 de outubro de
2007 e respectivo Regimento Interno, com a finalidade de:
I.
Observar o cumprimento das normas inerentes à organização e funcionamento do
SUS;
II.
Acompanhar a execução e desempenho das unidades prestadoras de serviços junto ao
SUS;
III.
Antecipar-se ao cometimento de erros, abusos, práticas antieconômicas e fraude;
IV. Contribuir com a implementação de programas, projetos, atividades, visando a
qualidade, eficiência, eficácia e economicidade na utilização de recursos destinados às
ações e serviços de saúde do SUS;
V.
Auxiliar os Gestores do SUS a implementar de maneira eficaz, suas atribuições;
VI. Avaliar a satisfação do usuário do SUS sobre a qualidade do serviço e assistência
ofertados.
Embora dispondo de legislação específica, ainda se encontra dificuldade na execução
das sanções previstas no regimento interno, bem como na adoção, por parte dos auditados, das
recomendações contidas nos relatórios de auditoria.
219
A GEAUD realiza auditoria, de forma contínua e permanente no âmbito do SUS, sem
prejuízo da fiscalização exercida pelos Tribunais de Contas do Estado, da União e pelos órgãos
de Controle Interno do Estado e dos Municípios.
As demandas apuradas pela Gerencia de Auditoria da SES (GEAUD) são oriundas das
ouvidorias estadual e SES. Ainda, por procura direta do cidadão, Gabinete do Secretário de
Estado da Saúde, Setores da SES, Gerências Regionais de Saúde, Gerências da DIPA, alarmes,
outros órgãos do governo, Secretarias Municipais de Saúde, Ministério Público, Procuradorias,
Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas do Estado e da União.
A atuação da GEAUD se dá por meio das seguintes atividades: apuração de denúncias de
cobranças; dificuldade de acesso a serviços e outros; não conformidade no atendimento; mau
atendimento dos profissionais de saúde; improbidade na utilização dos recursos financeiros;
solicitações diversas; avaliação da Gestão: Plano Municipal de Saúde, Fundo Municipal de
Saúde, Conselho Municipal de Saúde, programas, assistência, indicadores de saúde, Relatório de
Gestão, auditorias programadas: alta complexidade, recursos, auditorias mensais em prontuários;
e vistorias para habilitação em alta complexidade, auditorias em alarmes (SIH/SUS), vistorias em
parceira com a Vigilância Sanitária
Diante da gama de atividades desenvolvidas pela auditoria, percebe-se hoje dificuldade no
tocante à atualização dos profissionais, essencialmente por parte do Ministério da Saúde.
Inúmeros cursos de pós-graduação são oferecidos no mercado, sem, no entanto, um foco técnico
em auditoria específica no Sistema Único de Saúde.
Outro aspecto importante se refere à composição das equipes de auditoria das GERSAS.
Importante parcela dos recursos humanos das equipes, é composta por servidores do antigo
INAMPS e, destes, um número elevado se encontra já com tempo para aposentadoria, o que
pode, num curto espaço de tempo, deixar o serviço descoberto.
Além disso, os auditores
exercem, nas GERSAs, atividades diversas, como controle e avaliação, autorização, atendimento
à atenção básica e ESF, planejamento, dentre outras.
Por outro lado, é freqüente nas GERSAs a dificuldade de recursos materiais para realização
das auditorias como veículo e diárias. Equipamentos de informática, na maioria dos casos, são
escassos e, os existentes, desatualizados.
Todos esses fatores contribuem para que ocorra morosidade no apuração dos processos de
auditoria, extrapolando prazos estabelecidos, sem que haja retorno, muitas vezes, em tempo hábil.
As demandas apuradas pela Gerencia de Auditoria da SES (GEAUD) são oriundas das
ouvidorias estadual e da SES. Ainda, por procura direta do cidadão, Gabinete do Secretário de
Estado da Saúde, Setores da SES, Gerências Regionais de Saúde, Gerências da DIPA, alarmes,
220
outros órgãos do governo, Secretarias Municipais de Saúde, Ministério Público, Procuradorias,
Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas do Estado e da União.
Quadro IX: Processos autuados e concluídos 2006 a 2011
ANO
AUTUADOS
CONCLUÍDOS
2006
262
390
2007
329
248
2008
181
248
2009
160
168
2010
220
139
2011 (até 11 de abril )
73
77
Mensalmente, resumo das auditorias concluídas no período, é encaminhado ao Gabinete
do Secretário de Estado, CIB e CES, para apreciação e para utilização como fonte de informação
sobre prestadores e municípios. Há pouco feedback sobre os relatórios encaminhados, ou seja,
CIB, CES e Gabinete, rotineiramente, não buscam informações complementares sobre os
relatórios encaminhados.
4.6. CONTRATUALIZAÇÃO
O gestor pode complementar a oferta de serviços de saúde com serviços privados,
quando forem insuficientes as disponibilidades públicas para garantir a cobertura assistencial à
população de uma determinada área dando preferência às entidades filantrópicas e as sem fins
lucrativos. Neste prisma, o Ministério da Saúde publicou diversas Portarias SAS nº 635/05, GM
nºs. 1.721/05, 1.034/2010, em substituição a Portaria GM nº 3.277/2006, que dispôs sobre a
participação de forma complementar das instituições privadas de assistência a saúde no âmbito do
Sistema Único de Saúde, criando o Instituto da Contratualização, substituindo os antigos
processos de credenciamentos, bem como, atendendo os critérios da Lei nº 8.666/93, que
estabelece que toda compra de serviço deve ser realizada através de convênio ou contrato
administrativo.
221
Para efetivação da Contratualização a SES, desde 2007, lançou 22 Editais de
Chamamento Público, para diversos serviços, como: serviços hospitalares, atendimento
neurossensorial,
anatomia
e
citopatologia,
tomografia,
fisioterapia,
ultrassonografia,
radiodiagnóstico, mamografia, ressonância magnética, mamografia de rastreamento, contando
com adesão de diversas instituições.
Atualmente o Estado de Santa Catarina conta com 708 prestadores de serviços
ambulatoriais e hospitalares (considerando as mantenedoras) que estão sob gestão estadual, destes
somente 157 prestadores estão contratualizados de acordo com a legislação atual, portando 551
ainda mantém vínculo com o SUS através de credenciamento.
Identificamos algumas dificuldades quanto ao processo de contratualização, como: a
falta de interesse dos prestadores em aderirem aos editais, não possuir o rol de documentos
exigidos no edital, principalmente Alvará Sanitário e CND’s – Certidões Negativas de Débitos
com diversas esferas e limitação de teto financeiro de acordo com a PPI da Assistência.
A partir do ano de 2004, o Ministério da Saúde, publicou novas Portarias criando uma
nova política para habilitação de Unidades em Alta Complexidade, revogando as Portarias
anteriores.
Com a criação dessas políticas conseqüentemente as Portarias que passaram a definir
os critérios para habilitações ficaram mais criteriosas, tanto é que naquele momento para que os
Estados pudessem habilitar as suas Redes de Alta Complexidade o Ministério da Saúde estipulou
um prazo de três anos, para que os profissionais se especializassem nas áreas exigidas.
Para habilitação em Cardiologia e Ortopedia o Ministério da Saúde passou a exigir-se
um Enfermeiro Coordenador com título de especialista na área a fim, reconhecido pelo MEC, que
naquele momento ninguém possuía a titulação. Para tanto naquele momento o Ministério da
Saúde habilitou os serviços com pendências a serem sanadas dentro do prazo estipulado.
Atualmente o Ministério da Saúde não habilita mais nenhum serviço que esteja com
pendências, de acordo com as exigências de cada portaria específica.
4.7 O PACTO DE GESTÃO EM SANTA CATARINA.
O processo de formalização do Pacto pela Saúde foi através da publicação das portarias
ministeriais em 2006, entretanto, foi somente em 2007 que o Estado de Santa Catarina começou a
participar mais ativamente desta discussão nacional através da participação de alguns
representantes na oficina do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde). Após este
222
momento, foi instituído o Núcleo de Gestão do Pacto para articular o Termo de Compromisso de
Gestão Estadual bem como auxiliar no entendimento da nova Política Nacional de Saúde e
fortalecer a adesão dos municípios ao Pacto.
Várias estratégias foram utilizadas para o fortalecimento e o entendimento do processo
como um todo, iniciando o mesmo com atividades internas na SES (Secretaria de Estado da
Saúde), voltadas a criação de novos processos de trabalho, principalmente atividades relacionadas
com as áreas responsáveis pela transferência da gestão das ações e serviços, especialmente o
controle e avaliação, a programação, a contratualização dos serviços, o processamento e o
pagamento de prestadores.
Com todas as estratégias utilizadas pela SES para fortalecer a adesão municipal ao Pacto de
Gestão, encerramos o ano de 2010 com 100% de adesão ao Termo de Compromisso de Gestão
Municipal, atingindo deste modo a meta proposta para o ano. Entretanto, terem aderido ou
assinado o Termo não significa que realmente assumiram os compromissos firmados, deste modo
falta uma grande etapa do processo que é consolidar o que representa o Pacto de Gestão em sua
essência: gestão compartilhada e solidária do SUS.
Atualmente, o Estado de Santa Catarina, encontra-se num importante momento de
fortalecer os municípios que estão com o prazo vencido do Comando Único para que eles possam
assumir os serviços ou estabelecimentos situados em seus territórios de forma tranqüila. Dos 293
municípios com portaria ministerial, temos 18 municípios com prazos vencidos desde 2008, 26
municípios em 2009 e 125 municípios cujos prazos venceram em Dezembro de 2010 e 17 para
2011.
Para operacionalizar esta etapa, a SES através do Núcleo de Gestão do Pacto e da Gerência
de Controle e Avaliação do Sistema, está contatando todos os municípios com prazos vencidos
para verificar a possibilidade da transferência de gestão, iniciando então a seqüência do fluxo
estabelecido para assumir as unidades propostas na Declaração do Comando Único.
Para uma efetiva e tranqüila transferência de gestão, é imprescindível primeiro o desejo
formal do gestor municipal em realmente assumir a gestão de seus serviços e neste momento o
município deve estar em condições para assumir o processamento, alterar CNES e FPO, entre
outras atividades, considerando que estes dados preenchidos incorretamente podem resultar em
ônus financeiro ao município ou ao estado, além de comprometer a série histórica do município.
A SES através da Gerência de Programação em Saúde capacita os técnicos regionais para
acompanhar a transferência das bases de dados. Orienta os municípios que necessitam, e para
aqueles municípios que assumem a gestão ambulatorial e hospitalar, considerando que os
mesmos estão costumados com o sistema ambulatorial, dispensamos maior atenção no
223
processamento do sistema hospitalar. Alem disto é realizado o acompanhamento e
monitoramento do envio correto das remessas através da página do DATASUS, após a
transferência de gestão, para que não fique prejudicado o Banco de Dados.
Desafiamos então os municípios a fazerem uma mudança cultural da dependência dos
serviços e ações executadas pela SES, assumindo efetivamente o Comando Único de todos os
serviços/prestadores situados em seu território, bem como, ampliar a participação nas
decisões, com maior envolvimento na construção do SUS através de uma ampla participação no
CGR (Colegiado de Gestão Regional), fortalecendo deste modo a gestão municipal.
No mapa abaixo, apresentamos a situação atual do Estado de Santa Catarina quanto à
adesão ao pacto de gestão:
Figura 75: Situação atual do Estado de Santa Catarina quanto à adesão ao pacto de gestão, 2011.
4.8. PARTICIPAÇÃO SOCIAL
A ampliação do processo de formulação e controle da política pública de saúde,
envolvendo governo e sociedade foi um dos avanços da Constituição. Essa inovação cria a
possibilidade e, simultaneamente, institui os mecanismos para a gestão participativa, cujo
224
objetivo é agregar legitimidade às ações de governo, criando sustentabilidade às políticas e
programas propostos.
Os Conselhos e as Conferências de Saúde são espaços institucionais de gestão
compartilhada da saúde que, nos últimos anos, têm provocado grande transformação no processo
político-institucional.
Em 2007 em Santa Catarina foi realizada a V Conferência Estadual de Saúde, etapa
preparatória para a 13ª Conferência Nacional e este ano (2011) acontecerá a VI conferência. A V
Conferência reuniu 1.300 participantes de 270 municípios catarinenses, entre usuários dos
serviços públicos de Saúde (50%), representantes dos profissionais da área, gestores e prestadores
de serviço em Unidades de Saúde.
Os debates desta etapa estadual da 13ª Conferência Nacional de Saúde tiveram foco em
três eixos temáticos: Desafios para a efetivação do direito humano à Saúde: Estado, Sociedade e
padrões de desenvolvimento; Políticas públicas para a Saúde e Qualidade de vida: o SUS na
Seguridade Social e o Pacto pela Saúde; e também A participação da sociedade na efetivação do
direito humano à Saúde.
Organizada pela Secretaria de Estado da Saúde e pelo Conselho Estadual de Saúde, a
Conferência reuniu autoridades em Saúde Pública de todo o país, como o sociólogo Jorge
Abrahão, Diretor de Políticas Sociais do IPEA, e culminou com a eleição dos delegados de Saúde
que foram representar Santa Catarina na Conferência Nacional, em Brasília.
O Conselho Estadual de Saúde de Santa Catarina é constituído por 32 (trinta e dois)
membros titulares e respectivos suplentes, nomeados pelo Governador do Estado, conforme
regimento interno aprovado em 15 de julho de 2005.
O Conselho Estadual de Saúde tem a seguinte organização: Plenário; Colegiado Diretor;
Comissões e Grupos de Trabalho e Secretaria Executiva.
Apesar dos conselhos de saúde, seja estadual, municipal ou local participarem ativamente
identificam-se atualmente lacunas importantes como a baixa capilaridade das resoluções e
deliberações dos Conselhos e Conferências para o conjunto dos representados e a ausência de
outras formas de participação, capazes de diversificar e construir novas modalidades de
interlocução entre usuários e gestores.
Em 2007 foi aprovada a Política Nacional Estratégica Participativa com o objetivo de
acelerar e aperfeiçoar a implementação das práticas de gestão estratégica e participativa nas três
esferas de gestão do SUS, possuindo os seguintes componentes: Gestão participativa e controle
social; Monitoramento e Avaliação da Gestão; Ouvidoria e Auditoria.
225
Um dos componentes desta política possui como objetivo o aprimoramento das instâncias
e processos de participação social no SUS com: a realização da capacitação contínua de
Conselheiros de Saúde;a criação de uma rede de cooperação e intercâmbio de informação entre
conselheiros de saúde, além da divulgação de iniciativas inovadoras e bem sucedidas destes
conselhos; o aperfeiçoamento dos processos de mobilização social e busca de novos canais de
escuta da população; a implantação de Conselhos de Gestão Participativa nos Estabelecimentos
de Saúde federais e municipais; a intersetorialidade adotada como Prática de Gestão.
226
4.9. Gestão do Trabalho
A força de trabalho em saúde está distribuída entre funcionários públicos estaduais,
municipais, federais e privados conveniados ao SUS. Uma das diretrizes organizacionais do SUS
determina a descentralização e a municipalização dos serviços que teve como conseqüência o
deslocamento do volume de profissionais de saúde para o âmbito municipal na década de 1990.
A oferta de empregos na área da saúde aumentou significativamente em função da
implantação da política de Saúde da Família e Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
Dados mais recentes (Figura 76) indicam um total de 10.761 funcionários lotados na SES/SC,
com maior número de pessoal do nível fundamental (de 1.804 passamos a 1.465) (13,61%), cujas
atribuições asseguram o funcionamento da estrutura da rede própria de SES. Entre 2006 e 2010
houve um incremento no quadro de pessoal em torno de (de 10.382 passamos a 10.761) 3,65%,
com maior percentual nos níveis superior (de 2.622 passamos a 3.297) (30,63%) e médio (de
5.956 passamos a 5.696) (52,93%).
Em termos de aprimoramento profissional em nível de pós-graduação, observa-se na
Figura 45 um salto qualitativo do quadro de servidores ocupantes das competências de nível
superior da SES/SC, no período 2006-2010. O número de servidores especialistas teve um
incremento de 54,1% (de 1.357 passamos a 2.092), o número de mestres quase duplicou (de 157
passamos a 289) (84,1%) e o número de doutores quase quadruplicou 219,2% (de 26 a 83).
Apesar do processo de gestão de recursos humanos ter ganhado força nos últimos anos,
principalmente do ponto de vista de qualificação profissional, é inegável a falta de adoção de
parâmetros para o planejamento e dimensionamento na área de recursos humanos no SUS. Isso,
talvez, deve-se ao fato da imposição de limites no quantitativo de pessoal por conta da Lei de
Responsabilidade Fiscal, da necessidade de mecanismos que permitam maior agilidade na
admissão de pessoal e da perda de servidores por aposentadorias e exonerações.
A estrutura de recursos humanos na Secretaria de Estado da Saúde e Secretarias
Municipais, na lógica do SUS, ainda mantém marcante dissociação entre as áreas de gestão do
trabalho, trabalhando de forma isolada e culminando com o desconhecimento da força de trabalho
no SUS.
227
Figura 76: Evolução do número de servidores da SES/SC e percentual de incremento segundo o
nível de escolaridade, no período 2006-2010.
Redução de 4,3%
6000
5000
Incremento de
25,7%
4000
3000
2006
Redução de 18%
2010
2000
1000
0
Fundamental
Médio
Superior
Figura 77: Comparativo do processo de qualificação dos servidores da SES/SC em nível de pósgraduação, período 2006/2010.
Especialização
INCREMENTO DE 54,1%
Mestrado
2010
INCREMENTO DE 84,1%
2006
Doutorado
INCREMENTO DE 219,2%
0
500
1000
1500
2000
2500
Fonte: Diretoria de Recursos Humanos
Na análise da composição do quadro de servidores por categoria profissional observa-se
que a categoria médica é a mais representativa dos profissionais de nível superior, seguida pelos
enfermeiros e bioquímicos que juntos correspondem a aproximadamente 83% dos servidores
desse grau de escolaridade. No nível fundamental e médio as categorias mais freqüentes são os
técnicos em enfermagem (34,0%), técnicos em atividades administrativas (18,0%) e auxiliares de
enfermagem (17,0%) (Figuras 46 e 47), de um total de 10.650 servidores ativos.
228
Figura 78: Distribuição do pessoal de nível superior da SES/SC, segundo categoria profissional,
2010.
Figura 79: Distribuição do pessoal de nível médio e fundamental da SES/SC, segundo categoria
profissional, 2010.
Vínculo da Força de Trabalho da SES/SC
A Figura 48 apresenta o quantitativo de pessoal da SES por tipo de vínculo, e a variação
ocorrida entre 2006-2010. Destaca-se a ampliação do Quadro de Pessoal com a reposição dos
servidores aposentados no período, e a manutenção da precarização dos vínculos irregulares
229
contratados pela CLT e ACT. Para atender as demandas temporárias e emergenciais a Secretaria,
visando a continuidade dos serviços, tem utilizado da contratação em caráter temporário admitida
pela Lei Complementar 260/2004. O incremento de pessoal foi positivo mesmo levando-se em
conta as aposentadorias ocorridas no período.
Figura 80: Quadro de Pessoal da SES/SC por tipo de vínculo, período 2006 – 2010.
10000
5000
mai/06
dez/10
0
Ativos
Inativos
mai/06
Contratado CLT Contratado ACT
741
523
9127
3140
dez/10
1
731
9918
4174
Fonte: Diretoria de Recursos Humanos
Observa-se entre os servidores de nível superior que algumas profissões (médicos,
sanitaristas, fisioterapeutas e fonoaudiólogos) têm os maiores percentuais de vínculos não
estáveis. Salienta-se a participação significativa de vínculos federais no quantitativo atual de
farmacêuticos, médicos, nutricionistas e odontólogos que atuam na SES (Figura 49). Nos níveis
médio e fundamental são motoristas, técnicos de informática e de saúde e técnicos em atividades
de saúde as categorias com os maiores percentuais de vínculos não estáveis (Figura 50).
Figura 81: Distribuição das habilitações de nível superior da SES por vínculo administrativo no
exercício de 2010.
230
Figura 82: Distribuição das habilitações de nível médio e fundamental da SES por vínculo
administrativo no exercício de 2010.
Ingresso de novos servidores na SES/SC por concurso público
A Secretaria de Estado da Saúde teve forte incremento de pessoal após o ano de 2005
com o lançamento de dois concursos públicos para provimento de cargo efetivo (Edital 001/2010
e Edital 018/2006).
A nomeação dos aprovados nestes concursos representou um incremento de 1.990
servidores no quadro da SES.
3000
2000
1000
0
Edital 001/2010
Edital 018/2006
Incremento de pessoal
Edital 001/2010
220
Edital 018/2006
1770
Edital 003/2002
2773
Edital 003/2002
231
Destacamos ainda o aumento do número de especialidades médicas advindo das
nomeações nos três concursos.
60
40
20
0
Edital 001/2010
Edital 018/2006
Edital 003/2002
Especialidades Médicas
Edital 001/2010
29
Edital 018/2006
40
Edital 003/2002
60
No que diz respeito a distribuição dos profissionais no território catarinense, as
nomeações por concurso público atenderam diversas regiões, conforme os quadros abaixo,
organizado por macrorregião de saúde.
Extremo Oeste
Foz do Rio Itajaí
Meio Oeste
Nordeste
Planalto Norte
Planalto Serrano
Sul
Vale do Itajaí
Total
Fonte: DIRH / 2011
Edital nº
003/2002
60
2
2007
14
437
46
93
27
87
2.773
Edital nº
018/2006
0
0
902
0
490
55
304
0
20
1.771
Edital nº
001/2010
5
1
114
1
41
10
18
2
27
219
232
4.10. Educação Permanente
A Diretoria de Educação Permanente em Saúde tem o papel de fomentar a política de
formação, tanto como política de Estado quanto para os serviços próprios da rede estadual de
assistência hospitalar e serviços especializados.
Estas ações se tornam reais no planejamento e acompanhamento dos estágios
curriculares e não curriculares, nas residências médicas, na formação e capacitação de nível
técnico, superior e de pesquisa para o SUS, preservando sempre os aspectos éticos das pesquisas
por meio do Comitê de Ética, no fomento de instâncias locorregionais planejadoras e de formação
abrangendo os 293 municípios catarinenses e na gestão do trabalho no SUS.
Considerando estas ações, no ano de 2010 a operacionalização do Programa de Pesquisa
para o SUS: gestão compartilhada em saúde – PPSUS foi desenvolvido em parceria com o
Departamento de Ciência e Tecnologia-DECIT/SCTIES/MS, Conselho Nacional de Pesquisas
Científicas e Tecnológicas-CNPq e Fundação de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica de
Santa Catarina-FAPESC Na Chamada Pública 003/2010 - FAPESC/MS/CNPq/SES foram
aprovados R$ 1.879.304,30 para financiar os projetos de pesquisa.
Na gestão dos Processos Seletivos para Médicos Residentes (PSMR), no último ano,
houve um incremento de 38 para 42 novos programas. Em 11 unidades hospitalares estão
cursando a residência 272 médicos, dez residentes a mais do que no ano de 2009.
É função desta divisão a organização e realização dos Processos Seletivos dos Médicos
Residentes, bem como, os trâmites que envolvem as deliberações advindas da Comissão Central
de Residência Médica e demais atribuições que envolvem os médicos residentes. As maiores
dificuldades elencadas dizem respeito à estrutura física oferecida aos residentes, qualidade e
quantidade dos equipamentos disponíveis para o desenvolvimento eficaz dos PRM e a escassa
possibilidade de capacitação científica dos médicos.
Ainda são necessários o credenciamento de novos Programas de Residência Médica
(PRM) em áreas como, por exemplo, de saúde da família, cirurgia de coluna, cirurgia do aparelho
digestivo e cirurgia plástica e analisar a necessidade do SUS em termos de novas especialidades a
ser credenciadas junto à Comissão Nacional de Residência Médica. A possibilidade de criação de
um processo seletivo para médico residente unificado no estado precisa ser apreciada, bem como,
a capacitação destes em Sistema Único de Saúde - SUS, Epidemiologia, Bioética e Estatística,
entre outras disciplinas.
A capacitação dos servidores dos Centros de Estudos vinculados aos PRM também é de
extrema importância, além da contratação de bibliotecários para estes espaços.
233
Disponibilizar recursos financeiros para o aperfeiçoamento científico e técnico dos
supervisores e preceptores das unidades hospitalares da SES, especialmente, as que possuem
PRM, lembrando sempre, a relevância de manter o foco na interiorização da atuação médica no
Estado.
Outra política ligada a DEPS diz respeito a Política de Humanização. A SES mantém
dois locais com o intuito de promover a política, na Superintendência de Hospitais Públicos
Estaduais e na Superintendência de Planejamento e Gestão.
Em 2009 houve a formação de 63 apoiadores institucionais de humanização em todo o
Estado, fruto da atuação conjunta da Secretaria de Estado da Saúde, Escola de Saúde Pública de
Santa Catarina, juntamente com o Ministério da Saúde, Política Nacional de Humanização e
Universidade Federal de Santa Catarina.
Durante os anos de 2008 a 2010, mantiveram-se as reuniões do Comitê de Humanização
sob a coordenação da Diretoria de Educação Permanente em Saúde e perpassando também os
espaços da pesquisa em saúde, porém existem algumas dificuldades da SES, entre elas de dar
encaminhamentos as ações preconizadas pela Política de Humanização dentro da própria SES.
Outra forma de educação permanente se dá no Programa Novos Valores a partir do
trabalho conjunto com a Secretaria de Estado da Administração – SEA Secretaria de Estado da
Educação – SED.Este tem por objetivo assegurar ao estudante a oportunidade de trabalho pela
aplicação prática do conhecimento teórico inerente à sua área de formação.
Desde então, 434 estudantes tiveram a oportunidade de estagiar em 13 Unidades da
Rede de Serviços Próprios da SES e Administração Central. Deste total, atualmente 200
estagiários estão em atividade.
Denota-se a dificuldade das unidades setoriais de Recursos Humanos e Gerências de
Saúde encaminhar as frequências dos estagiários dentro do prazo para a confecção da Folha de
Pagamento.
A educação permanente também tem seu foco no servidor público estadual, sendo que a
Política Estadual de Capacitação dos Servidores Públicos Estaduais, implantada desde 2006, tem
como diretriz proporcionar condições para que o servidor público venha a ser agente de sua
própria capacitação, nas áreas de interesse do respectivo órgão, devendo este promover, divulgar
e possibilitar o acesso dos servidores e dirigente às ações contínuas de capacitação, com a
finalidade de melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.
Este plano vem sendo realizado anualmente porem sua aprovação nunca é realizada de
imediato, necessitando de algumas manifestações de Diretores de Unidades, na busca de
aprovação, fato que dificulta sua operacionalização.
234
A execução do Plano de Capacitação teve inicio no 1º semestre de 2008, porém com um
fator complicador ligado a competência enfermeiro. Por meio de informação emitida pela
Diretoria de Recursos Humanos /Gerência de Capacitação da Secretaria da destaca que uma das
competências da área de atuação de enfermeiro consiste na docência, concluindo que, por conta
disso, estes profissionais não podem ser gratificados quando ministram cursos, o que poderá levar
ao não desencadeamento de processo educativos pactuados.
Diante destas informações, a DEPS seguindo os trâmites legais, elaborou proposta de
alteração do referido decreto, mas não foi obtido êxito.
As reações de indignação foram manifestadas pelas equipes multidisciplinares de todas
as Unidades Hospitalares e Assistenciais no âmbito da SES, mas mesmo diante da situação
instalada, os Núcleos de Desenvolvimento Humano das Unidades, não deixaram de atender o
chamado da DEPS para juntos elaborarem o Plano de Capacitação/2010, contando com as demais
categorias profissionais como ministrantes, tendo sido programadas de acordo com as
necessidades de cada unidade um total de 2.500 (duas mil e quinhentas) horas/aulas, com igual
número de servidores a serem capacitados.
Dando continuidade às ações ligadas à educação permanente no estado em 2004, com a
publicação da Portaria GM/MS no 198/04 (BRASIL/MS, 2004b), a Secretaria de Estado da Saúde
de Santa Catarina criou a Divisão de Educação Permanente (DEP) responsável pela articulação
da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) no Estado.
Atendendo ao Plano Diretor de Regionalização (PDR) 2008, ao Pacto de Gestão e a Portaria
GM/MS no 1.996/07, o estado conta com a formação de quinze (16) Colegiados de Gestão Regional,
com quinze (16) Comissões Permanentes de Integração Ensino/Serviço (CIES),) e CGR/CIES da
Região Extremo Oeste 03 (município sede Xanxerê). Atualmente, o estado de Santa Catarina está
constituído por dezesseis (16) Colegiados de Gestão Regional e dezesseis (16) Comissões
Permanentes de Integração Ensino/Serviço (CIES), abrangendo todas as macrorregiões de saúde e
conseqüentemente todos os municípios do estado.
O Quadro 1 apresenta a organização dos Colegiados de Gestão Regional e das Comissões
de Integração Ensino-Serviço no Estado de Santa Catarina, e ainda, as cidades-sede, as
respectivas macrorregiões de saúde a que pertencem e o número de municípios que os compõe.
235
Quadro X: Distribuição dos Colegiados de Gestão Regional e das CIES no Estado de Santa Catarina
Macrorregiões de
CIES
CGR
Municípios-sede
Saúde
N
o
Municípios
1. Norte
1. Norte
1. Norte
Canoinhas/Mafra
13
2. Planalto Serrano
2. Planalto Serrano
2. Planalto Serrano
Lages
18
3. Alto Vale do Itajaí
3. Alto Vale do Itajaí
Rio do Sul
28
4. Médio Vale do Itajaí
4. Médio Vale do Itajaí
Blumenau
16
5. Alto do Rio do Peixe
5. Alto do Rio do Peixe
Videira
19
6. Alto do Rio Uruguai
6. Alto do Rio Uruguai
Concórdia
16
7. Meio Oeste
7. Meio Oeste
Joaçaba
20
8. Extremo Oeste 01
8. Extremo Oeste 01
30
9. Extremo Oeste 02
9. Extremo Oeste 02
Chapecó
25
10. Extremo Oeste 03
10. Extremo Oeste 03
Xanxerê
21
11. Extremo Sul
11. Extremo Sul
Araranguá
15
12. Carbonífera
12. Carbonífera
Criciúma
11
13. Laguna
13. Laguna
Tubarão
17
7. Nordeste
14. Nordeste
14. Nordeste
Joinville
13
8. Grande Florianópolis
Florianópolis
22
9. Foz do Rio do Itajaí
16. Foz do Vale do Itajaí
16. Foz do Vale do Itajaí
Itajaí
09
3. Vale do Itajaí
4. Meio Oeste
5. Extremo Oeste
6. Sul
Fonte: Deliberações n
2007b, 2009).
os
127/CIB/07, 225/CIB/07, 079/CIB/09 e 205/CIB/09 (CIB/SES-SC, 2007a,
Como problemas ligados à política podemos elencar prioritariamente a falta de
monitoramento e avaliação sobre as ações de EPS no Estado, a dificuldade em trabalhar com os
Sistemas de Informação em Saúde, a fim de utilizá-los para diagnóstico, planejamento e
avaliação de ações no cotidiano de trabalho e como instrumento para avaliação das ações de EPS
e outras políticas, a insuficiente qualificação dos profissionais que atuam nos serviços de atenção
de urgências e emergências, como também a carência de estrutura física e de recursos humanos
em relação às Escolas Técnicas do SUS e da Escola de Saúde Pública nas distintas regiões do
estado.
Como dificuldades medianas a carência de profissionais de saúde, especialmente médicos
especialistas, para estruturar redes regionalizadas e hierarquizadas de atenção à saúde, as
dificuldades
para
a
elaboração,
execução,
monitoramento/avaliação
de
projetos,
operacionalização do financiamento e processos administrativos da PNEPS, as dificuldades para
a realização de ações de Educação Permanente em Saúde que fortaleçam a Política de Saúde
Mental.
236
Ainda como problemas considerados de média prioridade apresenta-se a dificuldade para
a realização de ações em saúde a partir dos pressupostos da Política Nacional de Humanização, a
limitada compreensão do marco teórico/metodológico da PNEPS, que ocasiona, dificuldade de
implementar ações segundo os princípios da política, as dificuldades para realizar atividades de
qualificação de processos no âmbito da Gestão do SUS.
Na política também foi identificada a dificuldade de articulação para o desenvolvimento
de projetos descentralizados das Escolas Técnicas em Saúde e Escola de Saúde Pública, bem
como a desarticulação dos processos de capacitação entre as diversas áreas da SES.
Outra ação pertencente à Diretoria de Educação Permanente consiste no Núcleo de
Eventos e tem como função principal a análise e o parecer de solicitação de apoio (parceria) de
terceiros em eventos ligados a área da saúde e também às solicitações de servidores para
participarem em eventos como, encontros, congressos, jornadas, dentre outros.
Em 2007 a SES oportunizou a 536 servidores a participação em 85 eventos totalizando
um investimento de R$ 306.472,36, em 2008 foram 586 servidores em 90 eventos com a soma de
R$ 316.765,77, em 2009, foram 481 servidores em 88 eventos com a soma de R$ 226.199,93 e
por fim em 2010, foram 519 servidores em 87 eventos com a soma de R$ 486.451,43.
Salientamos, que em 2008, por meio do Decreto nº 1.945, de 05 de dezembro de 2008, em
seu Art. 6º a participação de servidor público em feiras, congressos, cursos, palestras e seminários
que acarretem despesas superiores a R$1.000,00 (hum mil reais) por evento, incluídas nesse valor
as diárias, passagens e inscrição no evento, fica condicionada à autorização do Grupo Gestor de
Governo, dificultando assim, o andamento dos processos e por vezes não havendo retorno em
tempo hábil da apreciação do referido grupo.
Outro espaço de educação permanente em saúde consiste na organização do estágio
curricular obrigatório nas unidades de saúde próprias.
Os últimos relatórios quantitativos das unidades hospitalares da SES/SC, apontam que no
período compreendido entre o mês de julho de 2009 a julho de 2010, 19 unidades da SES/SC
receberam 7.750 estagiários na modalidade “estágios obrigatórios”, provenientes de 43
instituições de ensino oriundos de 14 diferentes cursos de nível técnico-profissionalizante,
graduação superior e pós-graduação dos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
Com o intuito de esclarecer dúvidas e organizar as ações dos alunos e professores no campo
de estágio está sendo implementado o Manual de Estágio Obrigatório, tanto na versão para os
estagiários, quanto na versão para os professores supervisores.
237
Foi também elaborada uma portaria, a fim de legitimar, organizar e descrever as ações no
âmbito do estágio curricular obrigatório, bem como os atores envolvidos nestas ações, ainda em
análise na coordenadoria jurídica.
As ações da Escola de Formação em Saúde (EFOS) estão voltadas para o fortalecimento
do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste contexto, a EFOS atua na Grande Florianópolis e
também em outras regiões do estado de forma descentralizada ao ofertar cursos de formação e
capacitações atendendo as necessidades das regiões Sul, Norte, Nordeste, Planalto Serrano,
Oeste, Meio Oeste e Extremo Oeste.
Um problema a ser enfrentado consiste em que, para viabilizar as ações descentralizadas
de formação/capacitação de nível médio no estado, a EFOS precisa necessariamente contar com a
parceria das escolas locais de cada região para utilização de seus espaços físicos. O Conselho
Estadual de Educação faz exigências em relação a estes, que por vezes inviabiliza os processos de
formação.
Conforme quadro abaixo, de 2007 a 2010 a EFOS ofereceu 361 turmas em 06 cursos,
formando 9.310 profissionais.
Quadro XI – Cursos da EFOS,com quantitativo de alunos e turmas no período 2007-2010
Curso
Nº de
Turmas
Nº de
Alunos
Técnico em Saúde Bucal
01
19
Técnico em Enfermagem
24
472
Técnico em Vigilância em Saúde
02
41
Informática Básica
40
754
Informática Avançada
10
150
284
7.874
361
9.310
Formação Inicial do Agente Comunitário de
Saúde
Total
Fonte: EFOS
O quadro a seguir demonstra os cursos em andamento em 2011, totalizando 30 turmas,
atualmente com 803 alunos.
238
Quadro XII – Cursos da EFOS em andamento, com quantitativo de alunos e turmas no período 20072010
Nº DE
CURSO
Nº DE
TURMAS
ALUNOS
Técnico em Saúde Bucal
19
548
Técnico em Enfermagem
06
189
Técnico em Vigilância em Saúde
01
17
01
24
01
25
30
803
Especialização Técnica em Saúde
Mental
Especialização Técnica em Saúde do
Idoso
Total
Fonte: EFOS
Em parceria com a Comissão Interinstitucional de Ensino Serviço da 18ª Regional de
Saúde a EFOS desenvolveu o que aparece no quadro XIII:
Quadro XIII – Cursos desenvolvidos pela CIES da Grande Florianópolis, com quantitativo de
participantes/turma no período 2008-2010.
Nº DE
CURSO/EVENTO
TURMAS
Nº DE
PARTICIPANTES
Política Nacional de Humanização com o
Colegiado
de
Gestão
Regional
da
Grande
01
23
01
10
01
30
Curso de Sistemas de Informação em Saúde
03
51
Curso de Sensibilização em Saúde Mental
08
264
07
163
Florianópolis e CIES
Cadastro Nacional de Saúde e Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde
Encontro para Estudo da Política Nacional de
Educação Permanente em Saúde
Curso sobre o Sistema Único de Saúde e
Política Nacional de Humanização
Total
604
Fonte: EFOS
239
A Gerência/Escola de Saúde Pública de Santa Catarina Prof. MSc. Osvaldo de Oliveira
Maciel (ESP/SES/SC), credenciada pelo Conselho Estadual de Educação em 2006, se norteia
pelos 5 eixos:
EIXO 1 - Gestão do Trabalho no SUS;
EIXO 2 - Atenção e Educação na Saúde;
EIXO 3 - Controle Social;
EIXO 4 - Pesquisa e Extensão;
EIXO 5 - Humanização como política transversal.
As metas da Escola visam fomentar a organização de cursos Lato Sensu e de extensão,
realizar o acompanhamento da execução dos projetos, implantar o acompanhamento e avaliação
de egressos dos cursos desenvolvidos pela ESP/SES/SC (pós-graduação e extensão) visando à
retro-alimentação do processo, assim como planejar e promover pesquisas na lógica da educação
permanente, sob orientação dos eixos norteadores das ações da Escola de Saúde Pública, o
desenvolvimento dos cursos se deu com base no projeto pedagógico em vigência.
A Revista de Saúde Pública de Santa Catarina se baseia nos eixos 1, 2, 3, 4 e 5 e fomenta
os subsídios necessários para a produção de conhecimentos em Saúde Pública, por meio do
acesso aos artigos publicados semestralmente. A Revista teve sua primeira edição no ano de 2008
nos formatos on-line, digital e impresso, seguida de mais 3 edições somente no formato on-line: 1
em 2009 e 2 no ano de 2010 a qual já foi acessado por 14.427 usuários.
A pesquisa se baseia no eixo 4 sendo que foram realizadas duas pesquisas, a primeira
intitulada a Estratégia Saúde da Família e Análise da realidade social: subsídios para as
políticas de promoção da saúde e Educação Permanente. E a segunda com o nome de
Diagnóstico da eficácia dos grupos de trabalho de Humanização dos Atendimentos
prestados em Hospitais Públicos do Estado de Santa Catarina: percepção de usuários,
profissionais e gestores.
Quadro XIV - Cursos ofertados pela ESP com respectivas carga horária, número de alunos e perfil de
participantes no período 2007.
ANO
Curso
Curso de PósGraduação Lato Sensu
2007
Eixo(S)
1e2
Carga
Horária
480
Nº.
de alunos
480
Perfil dos
participantes
Gerentes
Unidades
Básicas
das
de
240
(e
aperfeiçoamento)
Saúde do Estado de Santa
em
Desenvolvimento
Catarina.
Gerencial de Unidades
de Saúde – GERUS
Capacitação
Membros
Preparatória
dos
Comitê
Formadores
da
Humanização,
“Formação
de
profissionais
Apoiadores
do
Estadual
de
participantes do Curso de
1, 2 e
Institucionais para a
Humanização
da
3
60
40
Formação de Formadores
e
Apoiadores
Gestão e da Atenção à
PNH/MS
Saúde”
Produção/SC,
da
Unidade
de
Comitês
Regionais da PNH já
implantados e GTH da
Capital.
Quadro XV - Cursos ofertados pela ESP com respectivas cargas horárias, número de alunos e perfil de
participantes em 2008.
ANO
2008
Curso
Eixo(S)
Carga
Horária
Nº.
de alunos
Perfil dos
participantes
Capacitação para
o
Sistema
Profissionais das
de
Secretarias Municipais
Planejamento do SUS –
de Saúde, Gerências de
PLANEJASUS/SES/SC
Saúde e da Secretaria de
80
Eixo 1
(sendo 40 h
presenciais e
Estado
da
615 atuando
Saúde,
na
área
Planejamento
40 h EAD)
de
em
Saúde,
Controle
Avaliação,
Auditoria,
Regulação e Gestão.
Capacitação em
Eixo 1
120
233
Chefias
e
241
ANO
2008
Curso
Eixo(S)
Carga
Horária
Desenvolvimento
Gerencial
Nº.
Perfil dos
de alunos
participantes
assistentes
para
das
administrativas
Servidores da SES/SC
áreas
e
de
enfermagem
dos
Hospitais da Rede dos
Hospitais Públicos de
SC.
Capacitação em
Acolhimento
Avaliação
Equipes
com
das
emergências
e
hospitais;
dos
central
de
Classificação de Risco
regulação do SAMU da
(ACCR) em Unidades
Região
Metropolitana
de
de
Florianópolis;
Atendimento
Urgências
às
e
equipes de saúde das
Emergências
Eixo 2
24
150 de
Saúde
de
Florianópolis; Palhoça,
Biguaçú e São José:
outros
atores
que
compõem a rede de
atendimentos (Corpo de
Bombeiros,
Polícia
Rodoviária
Federal,
etc.).
Ainda em 2008
Trabalhadores
realizou a Capacitação
dos Grupos de Trabalho
de
Humanização
-
GTH’s – das Unidades
da
Eixos
2e5
Saúde
Municípios,
16
de
Regionais
150 de Saúde e Hospitais e
também
para
da Secretaria de Estado
Conselheiros Estaduais
da Saúde
de Saúde e Gestores
242
ANO
2008
Curso
Políticas
Eixo(S)
Carga
Horária
Nº.
de alunos
Gestores
Estaduais
participantes
de
Gestores
Humanização:
Sensibilização
Perfil dos
e
Profissionais
dos
de
Grupos de Trabalho de
e
Humanização (GTH’s)
Municipais do Estado de
Santa Catarina
Eixos
1e5
08
100
da Rede dos Hospitais
Públicos Estaduais, das
Superintendências
da
SES, das Gerências e
de Saúde.
Quadro XVI - Cursos ofertados pela ESP com respectivas cargas horárias, número de alunos e perfil de
ANO
Curso
2009
Eixo(S)
Carga
Horária
Nº. de
Perfil dos
alunos
participantes
Pós-Graduação
Lato Sensu em Saúde
Eixo 1
400
45
do Trabalhador
Curso de Pós-
O
Graduação Lato Sensu
oferecido
em Saúde Pública –
servidores
Turma I
Eixo
1, 2 e 5
430
45
curso
foi
para
públicos
estaduais com nível
superior, vinculados à
área
da
Estado
Saúde
de
no
Santa
Catarina.
Curso de Pós-
Eixo 1
430
45
Servidores
243
ANO
2009
Curso
Eixo(S)
Carga
Horária
Nº. de
Perfil dos
alunos
participantes
graduação Lato Sensu
efetivos
Planejamento e Gestão
superior do Estado de
da
Santa
Informação
em
Saúde
de
nível
Catarina
atuantes na área de
informação da saúde
Curso
de
Especialização
Farmacêuticos
em
das
Assistência
Secretarias
Municipais
Farmacêutica
Eixo 1
e2
ou
Estaduais de Saúde,
525
30
lotados em serviços de
assistência
farmacêutica
e
preferencialmente
do
quadro efetivo
Capacitação
Trabalhadores
Preparatória
dos
Formadores
da
“Formação
de
Apoiadores
Institucionais
da
nível
médio ou universitário
Eixos
1, 2 e 5
para
saúde de
230
80
a
com inserção direta
em
serviços
que
participam do SUS em
Humanização da Gestão
Santa Catarina
e da Atenção à Saúde”
Capacitação
para
o
Secretários
Sistema
de
Eixo 1
80
640
Municipais de Saúde
e/ou Adjuntos.
PLANEJASUS/SES/SC
Curso
para
Conselheiros Estaduais
Conselheiros
Eixo 1
112
100
Eixo 2
80
5.500
Estaduais – prioridade.
de Saúde
Curso
Introdutório do ESF
Equipes
de
Saúde da Família.
244
ANO
2009
Curso
Eixo(S)
Qualificação de
gestores do SUS
Oficinas
iniciação
Eixo 1
Carga
Horária
180
Nº. de
alunos
350
de
para
Perfil dos
participantes
Gestores
do
SUS
Equipes
a
multidisciplinares
de
assistência na Atenção
profissionais de saúde
Integral à Saúde de
pertencentes
Pessoas com Ostomias
quadros dos Hospitais
Intestinais e Urinárias
Públicos, Rede Básica,
Gerências
Eixo 2
16
480
aos
Regionais
de Saúde, Programa
de Saúde da Família
dos municípios e um
Representante
dos
Usuários por região
pertencentes às macroregionais do Estado de
Santa Catarina.
Quadro XVII - Cursos ofertados pela ESP com respectivas cargas horárias, número de alunos e perfil de
ANO
2010
Curso
Eixo(S)
Carga
Horária
Nº.
de alunos
Capacitação para
o
Sistema
de
Perfil dos
participantes
Trabalhadores
Eixo 1
e2
16
340
de saúde que atuam na
área de planejamento.
PLANEJASUS/SES/SC
Curso Tabwin
Eixo 1
e2
Trabalhadores
16
348 de saúde que atuam na
área de planejamento.
No quadro a seguir demonstrativo dos cursos em desenvolvimento na Escola de Saúde Pública.
245
Quadro XVIII – Cursos em andamento na Escola de saúde Pública, 2011.
Curso
Abrangência
Nº de
alunos
ESPECIALIZAÇÕES EM ANDAMENTO
(INICIADAS EM 2010 COM TÉRMINO EM 2011)
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Saúde
Pública – Turma II (EIXOS 1, 2 e 5)
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Saúde
Mental – Turma I (EIXOS 2 e 5)
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão
do Trabalho e Educação na Saúde (EIXOS 1, 2 e 5)
Estadual
35
Estadual
43
Estadual em
Parceria com a
27
ENSP
Curso de Especialização em Saúde da Família
Nacional
(EaD) UNASUS (EIXOS 1, 2, 3, 4 e 5)
1.000
CURSOS DE EXTENSÃO
Curso Introdutório Saúde da Família
(EIXO 2)
Região
Qualificação de gestores do SUS (à distância)
(EIXO 1 )
900
Chapecó e Xanxerê
Estadual em
375
parecia com da
em
ENSP
andamento
Considerando todas as ações a serem desenvolvidas por estas escolas e a necessária
articulação e resposta às necessidades das diversas áreas torna-se premente o incremento
financeiro, bem como de pessoal e reestruturação da área física.
As ações de educação permanente elencadas acima precisam necessariamente ser
fortalecidas, porém a DEPS acredita que vem caminhando a passos largos para a mudança do
conceito de educação na saúde, visando à transformação dos processos de trabalho de forma
significativa para os trabalhadores da saúde.
246
5. LISTA DE PROBLEMAS PRIORITÁRIOS
EIXO CONDIÇÃO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO
Morbidade e Mortalidade
1
Internações por causas sensíveis da atenção básica e de tratamentos
ambulatoriais são causas relevantes de internação no Estado
2
As doenças do aparelho circulatório e as neoplasias são a principal
causas de óbitos no Estado.
3
Percentual de óbitos por causa mal definidas ainda é elevado no estado
4
Aumento do óbito e das internações relacionadas as doenças do aparelho
respiratório na população acima dos 60 anos,especialmente as crônicas.
5
Aumento constante do número de óbitos por causas externas
predominância no sexo masculino, com destaque para os acidentes de trânsito.
Grupos Populacionais Específicos
Criança
6
Prevalência de aleitamento materno ainda abaixo do recomendado pela
OMS
7
Deficiência na atenção à saúde perinatal, elevando o índice de
mortalidade infantil no Planalto Norte e Planalto Serrano
8
Ausência de dados que reflitam a realidade da criança / adolescentes em
situação de risco no estado
9
Baixa cobertura do teste de orelhinha no estado
Mulher
10
O coeficiente de mortalidade materna é elevado no estado, com destaque
nas macrorregiões do planalto serrano e na foz do rio Itajaí.
11
Falta de informação sobre o seguimento das lesões intra-epiteliais de
alto grau de colo de útero para acompanhar e tratar 100% destas lesões.
12
Baixo índice de investigações de óbitos em mulheres em idade fértil
13
Taxa de cesariana (43%) acima do recomendado pela OMS (15%) e em
elevação
14
Deficiência de ações de prevenção e atenção à violência contra a mulher
Adolescente e Jovem
15
Elevado índice de Doenças Sexualmente Transmissíveis -DST na
adolescência.
247
Idoso
16
Inexistência de um plano operativo estadual de atenção à saúde do idoso
para implementar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa
17
Alta taxa de seqüelas evitáveis por doenças crônicas degenerativas na
população idosa.
18
Elevada incidência de quedas e fraturas em idosos contribuindo para alta
taxa de internação hospitalar por fratura de fêmur.
Trabalhadores
19
Falta de mapeamento das áreas e atividades produtivas pelo setor saúde
20
A fragilidade das ações de assistência aos trabalhadores que sofreram
processo de intoxicações crônicas.
21
Insuficiência de estudos e pesquisa ligados à saúde do trabalhador
22
Alto índice de óbitos na faixa etária produtiva por acidentes de trabalho
incluindo acidente de trânsito e outros
23
Ausência de dados que reflitam a realidade sobre o absenteísmo causado
por patologias relacionadas ao trabalho, inclusive as ligadas a saúde mental
Pessoa com deficiência
24
Existência de fila de espera na saúde auditiva em diferentes regiões de
saúde.
25
Centralização da rede de reabilitação visual estadual na Grande
Florianópolis
26
Rede de Reabilitação Física não estruturada no Estado
Indígenas
27
Poucas ações em parceria com as instituições que devem promover a
intersetorialidade e integralidade da atenção à saúde indígena.
28
Inexistência do programa de saúde mental (álcool e drogas) nos
municípios de jurisdição de aldeias, como serviços de referencia, para atender os
povos indígenas da abrangência das aldeias.
População prisional
29
Ambientes inadequados para a promoção de saúde e assistência a
população prisional.
30
Inadequação do acesso a saúde que considere as peculariedades da
população carcerária na atenção básica.
248
31
Não cumprimento de exigências previstas para o recebimento do
incentivo específico para a atenção primária á saúde da população carcerária.
Áreas de atenção especial
Saúde mental
32
Insuficiência de leitos psiquiátricos em hospitais gerais e serviços extrahospitalares (Serviços Residências Terapêuticos e Centros de Convivência).
33
Insuficiência de dispositivos de atenção à rede de álcool e drogas, como
consultórios de rua, redução de danos e Unidades Residências Terapêuticas
transitórios.
Saúde Bucal
34
Incidência de cárie e doença periodontal na população em geral.
35
Defasagem dos valores de financiamento para as ações de odontologia.
36
Oferta de serviços especializados em próteses dentárias principalmente
em idosos.
37
Ausência de fluxo de referência e dificuldade no atendimento
odontológico em nível hospitalar.
Alimentação e Nutrição
38
Prevalência de sobrepeso e obesidade em todas as faixas etárias.
39
Alta prevalência de anemia em crianças por má situação nutricional.
40
Falta de segurança alimentar relacionado a fatores ambientais, sociais e
culturais.
Atenção Integral à Saúde
Atenção Básica
41
Dificuldade na implantação da Estratégia de Saúde da Família em
municípios.
42
Dificuldade de fixação dos profissionais da Estratégia de Saúde da
Família.
43
Inadequação na implementação e implantação no modelo de Atenção
Primária à Saúde.
Média e Alta Complexidade
Atenção hospitalar
44
Deficiência na infra-estrutura da rede hospitalar estadual própria na
prestação de serviços de média e alta complexidade
249
45
Falta de Plano Diretor dos Hospitais e redefinição da vocação dos
mesmos conforme necessidade da rede estadual de saúde.
46
Hospitais de pequeno e médio porte com baixa resolutividade nas quatro
clínicas básicas com a realização exclusivamente das internações clínicas. SD
47
Dificuldade de implantação
dos protocolos de
acolhimento
e
classificação de risco.
48
Demanda reprimida de cirurgias- SD
49
Flexibilização dos critérios de habilitação de alta complexidade.
50
Dificuldade de controle da ocupação dos leitos de UTI em unidades
contratadas/conveniadas.
51
Falta de fluxo regulamentado da central de regulação dos leitos de UTI
Urgência e Emergência
52
Insuficiência da estrutura e qualificação do atendimento pré hospitalar
fixo no estado.
53
Descumprimento pelos municípios da pactuação na corresponsabilidade
no financiamento do SAMU.
Vigilância Sanitária
54
Consumo de produtos e serviços com risco potencial à saúde.
Vigilância Epidemiológica
55
Descumprimento aos protocolos clínicos existentes com relação aos
exames de diagnóstico em DST/HIV/AIDS, hepatites virais e sífilis na atenção
básica.
56
Falta e uso inadequado de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e
Equipamento de Proteção Coletiva (EPC).
57
Baixa cobertura vacinal para hepatite B (menor que 95%) em menores de
29 anos e em portadores de HIV.
58
Transmissão vertical do HIV, sífilis e hepatites virais
59
Dificuldade na suspeição diagnóstica precoce e tratamento oportuno dos
agravos de notificação compulsória.
60
Baixa adesão da população susceptível nos 162 municípios com
recomendação de vacinação de febre amarela.
61
Baixa taxa de diagnóstico etiológico dentre as meningites bacterianas
250
notificadas no estado.
62
Risco de infestação pelo Aedes Aegypt e transmissão da dengue no
Estado.
63
Descumprimento da Legislação de Prevenção e controle de infecção nos
serviços de saúde.
Assistência Laboratorial
64
Dificuldade de implantação na Rede Lacen de novas técnicas de
diagnóstico.
Assistência Farmacêutica
65
Falta de logística para transporte e armazenamento de medicamentos.
66
Aumento das demandas judiciais na assstencia farmacêutica no Estado
EIXO - CONDICINANTES E DETERMINANTES
Ambiente e Saúde
67
Descumprimento da legislação de potabilidade da água para consumo
humano.
68
Baixa Cobertura (20%) da rede geral coletora de Esgoto no Estado.
69
Dificuldade de mapeamento e identificação de áreas com emissão de
poluentes atmosféricos causadores de doenças respiratórias agudas e crônicas.
70
Fragilidade do monitoramento ambiental do víbrio cólera e outros, em
áreas portuárias, aeroportos, fronteiras, etc.
71
Gerenciamento inadequado dos RSS em aproximadamente 80% dos
hospitais que não possuem o PGRSS efetivamente implantado.
72
Baixa Cobertura (67%) da Rede Geral de Abastecimento de Água no
Estado
73
Grande parte dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA’s) não
atendem os parâmetros de qualidade da água para o consumo humano
estabelecidos na legislação vigente.
74
Deficiência no sistema de prevenção, diagnóstico, tratamento, suporte
laboratorial, notificação e investigação das intoxicações e exposições por
substâncias químicas.
75
Falta de preparo do setor saúde para atuar em situação de desastres.
76
Ausência de monitoramento da população exposta ao solo com
251
contaminantes químicos (30 áreas cadastradas)
77
Deficiência na utilização do SISÀGUA pelos municípios.
78
Deficiência no atendimento do Plano de Amostragem da Vigilância da
Qualidade da água preconizado pelo MS.
79
Fluoretação inadequada das águas de abastecimento público dos
municípios.
80
Deficiência nas ações de controle de roedores.
81
Falta de identificação e ausência de monitoramento de áreas
contaminadas/SISSOLO no Estado.
Promoção da Saúde
82
Deficiência nas ações para promoção da saúde principalmente em locais
de alta vulnerabilidade socioambiental.
EIXO DE GESTÃO EM SAÚDE
Regionalização
83
Dificuldade de incorporação do novo modelo de atenção à saúde baseado
em Redes de Atenção à Saúde.
84
Dificuldade no cumprimento da PPI, por oferta de serviços baseada no
mercado e não na necessidade do usuário.
85
Dificuldade de implementação de Redes que contemplem as ações
programáticas do Ministério da Saúde.
86
Concentração de serviços especializados de saúde e hospitais com grande
capacidade de resolução na macrorregião da Grande Florianópolis
Planejamento
87
Falta de institucionalização do processo de planejamento na gestão do
SUS.
Regulação
88
Pouca disponibilização de consultas dos hospitais próprios da SES na
central de marcação de consultas.
89
Ausência de determinados protocolos clínicos e de acesso que
qualifiquem as autorizações de procedimentos pela regulação.
90
Não implantação da Política Estadual de Regulação da Atenção à Saúde.
252
Auditoria
91
Falta de implantação e implementação do sistemas de auditoria.
Contratualização
92
Baixa adesão a contratualização dos prestadores de serviços do SUS.
93
Fragilidade
no
processo
de
monitoramento
e
avaliação
da
contratualização de serviços para o SUS
94
Flexibilização dos critérios de habilitação em alta complexidade
Pacto de Gestão
95
Dificuldade dos gestores em assumir os Pactos pela Saúde como
ferramenta de gestão.
Participação Social
96
Não efetivação do Controle Social.
Gestão do Trabalho
97
Falta de adoção de parâmetros para o planejamento e dimensionamento
na área de recursos humanos no SUS.
98
Desconhecimento da força de trabalho do SUS.
99
Existência de vínculos de trabalho precarizados, principalmente no
SAMU.
Educação Permanente
100
Insuficiência de recursos financeiros para os processos de educação
permanente.
101
Dificuldade na implementação da Política de Humanização e da Gestão
do SUS.
102
Inadequação do Programa de Residência Médica em relação às
especialidades e conteúdos programáticos, considerando pouca necessidade do
SUS.
Informação em Saúde
103
Inexistência e/ou inadequação e Subutilização e incompatibilidade dos
Sistemas de Informação oficiais.
253
6. OBJETIVOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS ESPECÍFICOS
CONDIÇÃO DE SAÚDE
1º OBJETIVO
 Ampliar o acesso da população aos serviços e promover a qualidade, a integralidade, a
equidade e a humanização na atenção à saúde.
1ª DIRETRIZ
 Aperfeiçoamento e Ampliação da Atenção Básica de Saúde.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
 Ampliar a cobertura populacional da Estratégia de Saúde da Família (ESF) nos
municípios com menos de 50 mil habitantes.
 Ampliar cobertura populacional da Estratégia de Saúde da Família (ESF) nos municípios
com mais de 50 mil habitantes.
 Ampliar a cobertura do número de Equipes de Saúde Bucal (ESB) em relação ao nº de
equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF).
 Incentivar que as Equipes de ESF sejam apoiadas por uma equipe do Núcleo de Apoio de
Saúde da Família (NASF).
 Ampliar o valor do co-financiamento da atenção básica de saúde, com incrementos
anuais.
 Co-financiar construção e/ou ampliação, reforma e aquisição de equipamentos de
Unidades Básicas de Saúde (UBS) anualmente.
 Oferecer apoio institucional para a execução de planificação do fortalecimento da Atenção
Básica aos 16 Comissão Intergestora Regional (CIR).
2ª DIRETRIZ
 Institucionalização o processo de monitoramento e avaliação da atenção básica
 Realizar o monitoramento e avaliação da atenção básica nos municípios anualmente.
254
 Institucionalizar um conjunto de indicadores de saúde para a Atenção Básica em Santa
Catarina
3ª DIRETRIZ
 Aperfeiçoamento e Ampliação da Atenção a Segmentos Populacionais Específicos e/ou
Vulneráveis.
 Reduzir a morbi-mortalidade por causas sensíveis na atenção básica e nas relacionadas ao
trabalho.
 Reduzir os fatores de risco à saúde dos grupos populacionais específicos e/ou vulneraveis.
 Ampliar e aperfeiçoar o acesso aos serviços de saúde e de reabilitação física, auditiva,
intelectual e visual, às órteses e próteses as pessoas com deficiência.
 Pactuar a integralidade da atenção à saúde indígena em 100% dos municípios com
população residente.
 Ampliar e aperfeiçoar o acesso de atenção à saúde da população prisional no Estado.
4ª DIRETRIZ
 Aperfeiçoamento e Ampliação da Atenção das Intervenções Específicas.
 Ampliar e qualificar as ações de saúde mental na atenção básica.
 Aumentar a oferta de leitos em hospitais gerais para a atenção em saúde mental, conforme
estabelecido em lei.
 Expandir e qualificar a rede extra-hospitalar efetiva (Serviços residenciais terapêuticos,
Centros de Convivência e CAPS)
 Ampliar o acesso aos serviços de atenção básica em saúde bucal e aos Centros de
Especialidades Odontológicas (CEO).
 Estruturar referencia para atendimento odontológico, em nível hospitalar em um ponto de
atenção da rede.
2º OBJETIVO
 Ampliar o acesso da população aos serviços de Média e Alta Complexidade e promover a
qualidade, integralidade, equidade e a humanização na atenção à saúde.
255
1ª DIRETRIZ
 Ampliação do acesso e aperfeiçoamento da assistência ambulatorial e hospitalar
Especializada.
OBJETIVO ESPECÍFICO
 Ampliar a oferta de consultas especializadas, cirurgias, cirurgias eletivas e exames
especializados com a elaboração e cumprimento de protocolos de acesso de forma
regionalizada.
2ª DIRETRIZ
 Ampliação do acesso à rede laboratorial.
 Estruturar as redes para descentralização dos diagnósticos clínicos.
 Ampliar a rede pública de laboratórios.
3ª DIRETRIZ
 Implantação e/ou implementação de atendimento pré-hospitalar móvel e fixo e qualificação
das portas de entrada das unidades de urgência e emergência.
 Ampliar o número de UPAS nos municípios ou regiões de saúde de forma solidária e
regionalizada para a população acima de 50.000 habitantes
 Ampliar a implantação do protocolo de classificação de risco nos pontos de atenção da rede
de urgência e emergência.
 Ampliar a participação da SES, junto aos fóruns de discussão e instituições reguladores de
trânsito (fórum catarinense pela preservação da vida no trânsito, Saúde do trabalhador e
comitês do SAMU).
4ª DIRETRIZ
 Ampliação do acesso a leitos em unidades intensivas aos pacientes críticos.
256
 Habilitar novos leitos de UTI/SUS.
 Regular os leitos SUS de UTI.
 Habilitar leitos de UTI/SUS neonatal prioritariamente nos locais com maior deficiência.
3º OBETIVO
 Prevenir e controlar doenças e agravos de riscos à saúde da população decorrentes da
produção e do consumo de bens e serviços.
1ª DIRETRIZ
 Prevenção e controle de riscos à saúde decorrentes da produção e do consumo de bens e
serviços.
 Cumprir o Plano de Ação da Vigilância Sanitária, com descentralização para as 09
Macrorregiões de Saúde.
2ª DIRETRIZ
 Estruturação e ampliação da Saúde do Trabalhador.
 Cumprir o Plano de Ação da Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) com apoio
dos Centros de Referência de Saúde do Trabalhador (CEREST).
4º OBJETIVO
 Reduzir a morbimortalidade decorrente das doenças e agravos prevalentes, considerando
o perfil epidemiológico de cada região e os grupos populacionais mais expostos.
1ª DIRETRIZ
 Vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis e agravos, não transmissíveis e
inusitadas.
 Intensificar as ações de vigilância epidemiológica.
257
 Ampliar a cobertura vacinal contra Hepatite B na população até 29 anos e grupos
vulneráveis.
 Vacinar contra a Febre amarela a população residente nos municípios de risco.
 Aumentar o percentual de identificação do agente etiológico entre as meningites
bacterianas.
 Eliminar a sífilis congênita.
 Reduzir a incidência de AIDS em adultos.
 Reduzir a transmissão vertical do HIV/Hepatite B.
 Ampliar/Intensificar
as
notificações
dos
agravos
de
notificação
compulsória
acrescentando as de interesse nacional e estadual no Sistema de Informação de Agravos
de Notificação (SINAN).
5º OBJETIVO
Promover a atenção à saúde da população mediante a implementação da assistência farmacêutica
em todo o Estado.
1ª DIRETRIZ
 Implementação de assistência farmacêutica.
 Reduzir a demanda judicial de medicamentos.
 Fomentar o uso racional de medicamentos no Estado de Santa Catarina.
 Implantar logística de transporte de medicamentos no Estado de Santa Catarina
CONDICIONANTES E DETERMINANTES
1º OBJETIVO
 Reduzir os riscos decorrentes de fatores ambientais e antropogênicos que contribuem para a
ocorrência de problemas de saúde na população.
1ª DIRETRIZ
 Qualificação de ações específicas para reduzir os riscos de fatores ambientais e
antropogênicos.
258
 Ampliar as políticas públicas com prioridade aos grupos vulneráveis.
2ª DIRETRIZ
 Ampliação e aperfeiçoamento da participação do setor saúde para a garantia do acesso ao
saneamento básico ambiental (drenagem pluvial urbana, abastecimento de água potável,
coleta e tratamento de resíduos sólidos e efluentes).
 Monitorar os indicadores de cobertura de acesso à água tratada e potável da população.
 Fomentar o acesso da população ao saneamento básico ambiental.
 Ampliar a vigilância da qualidade da água dos municípios.
 Ampliar a capacidade da rede laboratorial regionalizada para demandas da saúde ambientais.
 Qualificar o LACEN para análises laboratoriais de média e alta complexidade.
 Ampliar o monitoramento dos parâmetros laboratoriais do Vigiágua.
 Ampliar a atuação do setor saúde na promoção de medidas intersetoriais de proteção de
mananciais e fontes.
 Monitorar a cobertura de acesso ao esgotamento sanitário coletado e tratado de na população.
 Ampliar a atuação do setor saúde, direta e intersetorialmente, nos processos de avaliação e
orientação para a população sem acesso à rede coletora e de tratamento de esgoto, sobre as
alternativas viáveis e formas seguras de eliminação dos dejetos.
 Adequar os serviços de saúde à legislação vigente relativa ao gerenciamento dos resíduos dos
serviços de Saúde. (RSS).
3ª DIRETRIZ
 Ampliação e aperfeiçoamento do monitoramento da população exposta a substâncias
químicas com risco potencial à saúde humana.
 Identificar os municípios quanto ao potencial de risco para a emissão de poluentes
atmosféricos.
 Identificar e cadastrar áreas contaminadas com população exposta ou potencialmente
exposta.
259
 Ampliar a cooperação com universidades para o desenvolvimento de pesquisas e
monitoramento de áreas contaminadas.
 Implementar ações de promoção de saúde ambiental articuladas entre as Vigilâncias em
Saúde e a Atenção Básica.
4ª DIRETRIZ
 Fortalecimento das ações de vigilância e controle de vetores, reservatórios e hospedeiros
de importância para a saúde pública.
 Promover ações intersetoriais e interinstitucionais para a vigilância e controle do
Aedes aegypti, roedores urbanos e outros vetores.
 Desenvolver ações de educação ambiental visando à participação da população nas
ações de prevenção de riscos e agravos a saúde.
5ª DIRETRIZ
 Promoção da saúde, prevenção dos riscos e mitigação dos efeitos decorrentes dos
desastres de origem natural e antropogênica.
 Elaborar e implantar, com participação social, o plano estadual regionalizado intra e
intersetorial para atuar na promoção da saúde, prevenção dos riscos e resposta em
situações de desastre.
GESTÃO EM SAÚDE
OBETIVO
 Fortalecer a gestão do SUS nas esferas de governo estadual e municipal
1ª DIRETRIZ
 Aperfeiçoamento da gestão na saúde com a utilização de instrumentos de gestão.
260
 Acompanhar, assessorar e apoiar os 293 municípios para o cumprimento do Pacto pela
Vida.
 Acompanhar e avaliar o cumprimento do Termo de Compromisso de Gestão Estadual
e o Termo de Compromisso de Gestão Municipal dos municípios.
 Implantar a Política de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS nos Hospitais
Públicos Estaduais.
 Atualizar o Plano Diretor de Regionalização.
 Elaborar o Plano Diretor de Investimento com base no PDR.
 Aperfeiçoar a Programação Pactuada e Integrada da assistência como instrumento
organizador do acesso, nas regiões de saúde e nas linhas de atenção prioritárias.
 Institucionalizar o processo de planejamento na gestão do SUS com base nos
Instrumentos de Gestão, nos municípios.
 Realizar auditoria em nas denuncias recebidas
 Estabelecer Política Estadual de Atenção Hospitalar, na concepção de Redes.
2ª DIRETRIZ
 Qualificar o acesso aos serviços de atenção básica, média e alta complexidade.
OBJETIVOS ESECÍFICOS
 Cumprir a Programação Pactuada e Integrada – PPI da Assistência por meio dos
processos de regulação e contratualização dos serviços.
 Ampliar e fomentar o uso do telessaúde como instrumento de aperfeiçoamento da
assistência.
 Implantar a Política Estadual de Regulação de Atenção à Saúde.
 Monitorar, avaliar, controlar e auditar as ações e serviços de saúde.
3ª DIRETRIZ
 Fortalecimento da participação e do controle social.
OBJETIVOS ESECÍFICOS
 Garantir a participação dos conselheiros estaduais nas conferências e em todos os
fóruns de discussão do SUS.
4ª DIRETRIZ
261
 Estruturação de serviços para conformação de redes de atenção à saúde.
 Implantar a rede cegonha no Estado.
 Implantar a Rede Psico social (saúde mental).
 Ampliar e Reestruturar a rede de urgência e emergência.
 Reestruturar as redes de alta complexidade aprovados em planos operativos estaduais.
5ª DIRETRIZ
 Qualificação profissional por meio da educação permanente.
 Ampliar o uso da Educação à Distância como ferramenta de capacitação no SUS.
 Qualificar os trabalhadores do SUS, nas áreas consideradas estratégicas e específicas.
 Implementar Política Estadual de Residência Multiprofissional.
 Ofertar curso de especialização e curso de residência multiprofissional em saúde da
família.
 Co-financiar curso introdutório de ESF para os municípios com população menor que
50 mil.
 Qualificar os profissionais da ESF mediante processo de educação permanente.
 Ampliar as capacitações para qualificar os serviços e profissionais da urgência e
emergência.
 Realizar capacitações sistemáticas de conselheiros de saúde no Estado.
6ª DIRETRIZ
 Fortalecimento da gestão do trabalho no SUS
 Estabelecer a Política Estadual de Recursos Humanos para a Saúde, em consonância
com a política nacional e gestão do trabalho e educação na saúde.
 Estimular a inserção dos profissionais da atenção básica nas redes locais de saúde, por
meio de vínculos de trabalho que favoreçam o provimento e fixação destes
profissionais.
262
7ª DIRETRIZ
 Promoção e implantação de modelos de gestão em hospitais públicos.

Implantar o modelo de gestão aprovado no Estado para os hospitais públicos.
8 ª DIRETRIZ
 Qualificação das informações nos Sistemas de Informação do SUS.
 Qualificar as informações epidemiológicas nas declarações de óbito.
 Monitorar as internações por causas sensíveis da atenção básica.
Monitorar as internações das principais causas de óbito no est
263

Plano Estadual de Saúde - Versão Preliminar

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