RELATÓRIO FINAL Parte I - Agência Portuguesa do Ambiente

Transcription

PBH do Rio Guadiana
Relatório Final – Glossário de Siglas (Rev. 00 – 2001-05-11)
GLOSSÁRIO DE SIGLAS
ARH
Administrações de Recursos Hídricos ou de Regiões Hidrográficas
BHG
Bacia Hidrográfica do Guadiana
CBG
Conselho de Bacia do Guadiana
CBO
Carência Bioquímica de Oxigénio
CCR
Comissão de Coordenação Regional
CEDEX
Centro de Estudios Y Experamentación de Obras Públicas
CLAGRHAA
Comissão para o Levantamento e Acompanhamento da Gestão os
Recursos Hídricos do Alentejo e Algarve
CNAP
Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano
DGA
Direcção Geral do Ambiente
DGF
Direcção Geral das Florestas
DGP
Direcção Geral de Portos
DGPA
Direcção Geral das Pescas e Aquicultura
DL
Decreto Lei
DRAOT
Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território
EDIA
Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A
EIA
Estudo de Impacte Ambiental
EPPNA
Equipa de Projecto do Plano Nacional da Água
ERHSA
Estudos dos Recursos Hídricos Subterrâneos do Alentejo
ETA
Estação de Tratamento de Água
GRI
Gabinete de Relações Internacionais
IAA
Indústrias Agro-Alimentares
ICN
Instituto de Conservação da Natureza
IGA
Inspecção-Geral do Ambiente
IHERA
Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente
INAG
Instituto da Água
1/3
PBH do Rio Guadiana
IPS
Instituto Portuário do Sul
LNEC
Laboratório Nacional de Engenharia Civil
MAOT
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
OD
Oxigénio Dissolvido
OMC
Organização Mundial do Comércio
PAC
Política Agrícola Comun (Comunidade Europeia)
PBH
Plano de Bacia Hidrográfica
PDM
Plano Director Municipal
PDR
Plano Desenvolvimento Regional
PEAASAR
Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de
Águas Residuais
PECO
Países da Europa Central e Oriental
PEDIZA
Programa Específico de Desenvolvimento Integrado da Zona do
Alqueva
2/3
PIB
Produto Interno Bruto
PNPA
Plano Nacional de Política do Ambiente
POA
Plano de Ordenamento das Albufeiras
POOC
Planos de Ordenamento da Orla Costeira
PROT
Plano Regional de Ordenamento do Território
PROTAL
Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve
PROZEA
Plano Regional de Ordenamento da Zona Envolvente do Alqueva
PROZOM
Plano Regional de Ordenamento da Zona dos Mármores
QCA
Quadro Comunitário de Apoio
RAN
Reserva Agrícola Nacional
REN
Reserva Ecológica Nacional
SAU
Superfície Agrícola Útil
SIC
Sítios com Interesse Comunitário
SNIRH
Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos
TCAM
Taxa de Crescimento Anual Médio
UE
União Europeia
PBH do Rio Guadiana
UHP
Unidade Homogénea de Planeamento
USLE
Equação Universal de Perda de Solo
VAB
Valor Anual Bruto
VBP
Valor Bruto de Produção
VMA
Valor Máximo Admissível
VMR
Valor Máximo Recomendável
VQPRD
Vinhos de Qualidade Produzidos em Região Demarcada
ZPE
Zonas de Protecção Especial
3/3
PBH do Rio Guadiana
Relatório Final – Partes I, II e III (Rev. 00 – 2001-05-10)
Índice de Texto
Parte I – Introdução e Enquadramento
1 Introdução................................................................................................................................ 1
1.1 Âmbito ............................................................................................................................ 1
1.2 Conteúdo do Plano de Bacia Hidrográfica ..................................................................... 7
1.3 Estrutura do Relatório................................................................................................... 10
2 Enquadramento...................................................................................................................... 11
2.1 Unidades Homogéneas de Planeamento....................................................................... 11
2.2 Planeamento de Recursos Hídricos na Bacia................................................................ 12
2.2.1 Antecedentes de Planeamento de Recursos Hídricos na Bacia ............................. 12
2.2.2 Ordenamento do Território.................................................................................... 16
2.2.3 Domínio Hídrico e Reserva Ecológica Nacional................................................... 19
2.2.4 Planos Sectoriais com Incidência nos Recursos Hídricos ..................................... 20
2.3 Quadro Legal Nacional................................................................................................. 21
2.3.1 Decreto-Lei n.º 45/94, de 22 de Fevereiro............................................................. 21
2.3.2 Dec. Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro ................................................................ 24
2.3.3 Outra Legislação Nacional Relevante ................................................................... 27
2.4 Quadro Comunitário e Internacional ............................................................................ 30
2.4.1 Directiva – Quadro e outras Directivas sobre Recursos Hídricos ......................... 30
2.4.2 Convenção Luso–Espanhola.................................................................................. 32
2.4.3 Outras Convenções Internacionais ........................................................................ 33
2.5 Quadro Institucional ..................................................................................................... 34
2.5.1 Administração dos Recursos Hídricos................................................................... 34
2.5.2 Administração do Território .................................................................................. 39
Parte II - Caracterização e Análise da Situação de referência
3 Situação de Referência – Caracterização e Análise .............................................................. 48
3.1 Introdução ..................................................................................................................... 48
I/VIII
PBH do Rio Guadiana
3.2 Caracterização Biofísica ............................................................................................... 49
3.2.1 Caracterização Geral da Bacia Hidrográfica do Rio Guadiana ............................. 49
3.2.2 Geologia e Hidrogeologia...................................................................................... 51
3.2.3 Hidrografia............................................................................................................. 55
3.2.4 Climatologia .......................................................................................................... 57
3.2.5 Ocupação do Solo.................................................................................................. 62
3.2.6 Fauna, Flora e Vegetação ...................................................................................... 64
3.3 Caracterização Sócio Económica ................................................................................. 67
3.3.1 Demografia ............................................................................................................ 67
3.3.2 Actividades económicas ........................................................................................ 75
3.4 Necessidades de Água, Utilizações e Ocupações do Domínio Hídrico........................ 83
3.4.1 Utilizações Consumptivas ..................................................................................... 83
3.4.2 Utilizações não Consumptivas............................................................................... 96
3.4.3 Outras Actividades Lúdicas................................................................................. 103
3.5 Avaliação das Disponibilidades e Balanço de Recursos Hídricos.............................. 104
3.5.1 Redes de Monitorização e Informação de Base................................................... 104
3.5.2 Recursos Hídricos Superficiais – Disponibilidade .............................................. 107
3.5.3 Recursos Hídricos Subterrâneos – Disponibilidades........................................... 108
3.5.4 Necessidades de Água ......................................................................................... 109
3.5.5 Balanço Necessidades/Disponibilidades ............................................................. 109
3.6 Qualidade dos Meios Hídricos.................................................................................... 110
3.6.1 Identificação e Caracterização das Fontes de Poluição ....................................... 110
3.6.2 Redes de monitorização de qualidade da água .................................................... 114
3.6.3 Classificação da Qualidade da Água ................................................................... 118
3.6.4 Zonas sensíveis e vulneráveis.............................................................................. 136
3.7 Conservação da Natureza ........................................................................................... 137
3.7.1 Áreas com Interesse Conservacionista ................................................................ 137
3.7.2 Elementos de Interesse Conservacionista............................................................ 139
3.7.3 Estuário e Zona Costeira...................................................................................... 142
3.7.4 Zonas Húmidas .................................................................................................... 146
3.7.5 Ecossistemas Aquáticos – Estado de Conservação ............................................. 147
3.7.6 Ecossistemas Ribeirinhos e Terrestres Associados – Estado de Conservação .... 149
3.7.7 Caudais Ambientais e Ecológicos ....................................................................... 151
II/VIII
PBH do Rio Guadiana
3.8 Infra estruturas hidráulicas e de saneamento básico................................................... 153
3.8.1 Sistemas de abastecimento de água ..................................................................... 153
3.8.2 Sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais urbanas ......................... 155
3.8.3 Barragens ............................................................................................................. 156
3.8.4 Aproveitamentos Hidroagrícolas......................................................................... 161
3.8.5 Outras Infra estruturas Hidráulicas...................................................................... 162
3.8.6 Património ........................................................................................................... 163
3.9 Níveis de Atendimento ............................................................................................... 166
3.9.1 Sistemas Públicos de Abastecimento de Água – População Servida .................. 166
3.9.2 Redes de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais – População Servida .... 167
3.9.3 Tratamento de Efluentes – Indústria.................................................................... 170
3.10 Situações hidrológicas extremas e de risco ................................................................ 171
3.10.1 Análise de Secas .................................................................................................. 171
3.10.2 Análise das Cheias............................................................................................... 172
3.10.3 Riscos de Erosão.................................................................................................. 177
3.10.4 Riscos de Acidentes de Poluição ......................................................................... 181
3.10.5 Riscos de Poluição Difusa ................................................................................... 184
3.10.6 Riscos de Rotura de Barragens e Inundações Associadas ................................... 185
3.10.7 Minas Abandonadas ............................................................................................ 185
3.11 Sistema Económico e Financeiro................................................................................ 186
3.11.1 Análise Económica das Utilizações da Água ...................................................... 186
3.11.2 Aplicação do Princípio do Utilizador – Pagador ................................................. 193
3.11.3 Aplicação do Princípio do Poluidor – Pagador ................................................... 194
3.12 Análise do Quadro Normativo e Institucional ............................................................ 194
3.12.1 Análise do Quadro Normativo............................................................................. 194
3.12.2 Análise do Quadro Institucional .......................................................................... 198
3.12.3 Análise da Aplicação da Legislação Nacional e Comunitária............................. 203
Parte III - Diagnóstico da Situação de Referência
4 Diagnóstico.......................................................................................................................... 211
4.1 Introdução ................................................................................................................... 211
4.2 Necessidades/Disponibilidades de Água .................................................................... 212
4.3 Níveis de Atendimento das Populações...................................................................... 216
III/VI
II
PBH do Rio Guadiana
4.3.1 Sistemas Públicos de Abastecimento de Água .................................................... 216
4.3.2 Redes de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais ...................................... 218
4.4 Eficiência da Utilização da Água ............................................................................... 219
4.5 Qualidade da Água ..................................................................................................... 220
4.5.1 Qualidade das águas superficiais......................................................................... 220
4.5.2 Qualidade das águas subterrâneas ....................................................................... 221
4.6 Ecossistemas Aquáticos e Terrestres Associados....................................................... 222
4.7 Ordenamento do Domínio Hídrico ............................................................................. 224
4.8 Situações Hidrológicas Extremas e de Risco.............................................................. 225
4.8.1 Análise das Secas................................................................................................. 225
4.8.2 Análise das Cheias............................................................................................... 226
4.8.3 Riscos de Erosão.................................................................................................. 227
4.8.4 Riscos de Acidentes de Poluição ......................................................................... 228
4.8.5 Riscos de Rotura de Barragens e Inundações Associadas ................................... 229
4.8.6 Minas Abandonadas ............................................................................................ 230
4.9 Informação e Conhecimento dos Recursos Hídricos.................................................. 230
4.9.1 Climatologia ........................................................................................................ 230
4.9.2 Qualidade da Água Superficial............................................................................ 231
4.9.3 Qualidade da Água Subterrânea .......................................................................... 232
4.9.4 Qualidade Ecológica............................................................................................ 233
4.10 Quadro Normativo e Institucional .............................................................................. 235
4.11 Cumprimento da Legislação Nacional e Comunitária Aplicável ............................... 236
4.11.1 Enquadramento Geral dos Problemas.................................................................. 236
4.11.2 Decreto-Lei nº 46/94 de 22 de Fevereiro, licenciamento das utilizações de
água e do domínio hídrico e Decreto-Lei nº 47/94 de 22 de Fevereiro,
regime económico e financeiro das utilizações do domínio hídrico ................... 237
4.11.3 Decreto-Lei 236/98, 1 de Agosto, normas de qualidade da água ........................ 238
4.11.4 Decreto-Lei nº 152/97 de 19 de Junho, protecção contra águas residuais
urbanas................................................................................................................. 238
4.11.5 Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2000
(Directiva das Águas) e Directiva dos Habitats................................................... 238
4.11.6 Planos Directores Municipais.............................................................................. 238
IV/VIII
PBH do Rio Guadiana
RELATÓRIO FINAL
Parte I – Introdução e Enquadramento
1 Introdução
1.1 Âmbito
O Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Guadiana, doravante designado por PBH Guadiana,
integra a área de território nacional, do continente, delimitada pelas linhas de festo topográfico
da bacia drenante de águas superficiais, a oeste, e a fronteira com Espanha, ou o rio Guadiana, no
troço fronteiro a Olivença, a leste (Figura 1.1-1).
Esta área, de cerca de 11 700 km2, estende-se, no sentido de Norte a Sul, ao longo de 242 km
desde Portalegre, na falda sul da serra de São Mamede, e o banco do Obril, na foz do Guadiana,
em Vila Real de Santo António; no sentido Este-Oeste, ao longo de 89 km, no seu paralelo de
maior largura, que vai de Barrancos a Cuba (Figura 1.1-2).
Toda a parte norte, da bacia, até à parte centro-sul, está inserida em terras do Alentejo, só se
destacando a parte extrema meridional, a sul do rio Vascão, já integrada na província do
Algarve. A primeira região, em termos de administração dos recursos hídricos, é abrangida pela
Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território (DRAOT) do Alentejo; a região
sul é por sua vez abrangida pela Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território
(DRAOT) do Algarve.
No referido âmbito geográfico está também incluído o estuário, para o qual se aguarda a
conclusão do estudo presentemente em curso por parte do LNEC/CEDEX por forma a definir as
metodologias de tratamento a aplicar no quadro da Convenção sobre Cooperação para a
Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas LusoEspanholas, assinada em Albufeira em Novembro de 1999.
Para além desta Convenção, foi também considerada no presente PBH a incidência da
Directiva do Conselho que estabelece um Quadro de Acção Comunitária no Domínio da Política
da Água, aprovada em Junho de 2000.
1/367
PBH do Rio Guadiana
Nos estuários, como áreas de transição hidráulica e ambiental revelam-se de grande
importância quer a caracterização da sua hidrodinâmica quer o estudo das condições essenciais
de protecção e conservação da Natureza. A caracterização hidrodinâmica acha-se especialmente
bem identificada no presente PBH. Todavia, por determinação do ponto 2.8, das Cláusulas
Técnicas, do Caderno de Encargos, do Processo de Concurso Público Internacional, e
relativamente à conservação da Natureza, "exclui-se do âmbito destes estudos a avaliação
detalhada da situação do estuário do rio Guadiana, uma vez que serão lançados em breve estudos
com este objectivo, de iniciativa luso-espanhola...".
O âmbito temático do PBH é necessariamente o planeamento de recursos hídricos tendo em
conta os princípios fundamentais a que deve obedecer a política de ambiente e gestão dos
recursos hídricos, designadamente:
• Precaução;
• Prevenção;
• Elevado nível de protecção ambiental;
• Integração;
• Uso das melhorias tecnológicas;
• Utilizador-pagador e poluidor-pagador;
• Eficiência económica;
• Subsidariedade;
• Cooperação internacional;
• Equidade intra e intergeracional;
• Solidariedade e visão nacional;
• Transparência e participação;
• Flexibilidade;
• Implementabilidade.
Atendendo aos princípios fundamentais enunciados, particularmente aos de carácter
integrador e abrangente, o planeamento dos recursos hídricos traduz-se na análise dos seguintes
sub-sistemas que se podem considerar parte do sistema de recursos hídricos:
• Subsistema hidrológico, que compreende as várias componentes do ciclo hidrológico,
natural e modificado pelas intervenções humanas, no seus aspectos quantitativos e qualitativos:
precipitação, evapotranspiração, escoamento superficial, infiltração e escoamento subterrâneo.
Este subsistema é condicionado pela ocupação dos leitos e zonas marginais dos rios e linhas de
água das zonas adjacentes, bem como pela ocupação e usos do solo da bacia hidrográfica;
2/367
PBH do Rio Guadiana
• Subsistema das infra-estruturas hidráulicas e de saneamento básico, que compreende
as infra-estruturas de armazenamento, captação, transporte, distribuição, tratamento de água,
drenagem, tratamento de águas residuais e controlo e protecção contra cheias;
• Subsistema ambiental, que compreende os factores ambientais, em particular os
ecossistemas e os valores patrimoniais (naturais e construídos) e paisagísticos, que dependem,
directa ou indirectamente, dos recursos hídricos, o subsistema ambiental engloba o próprio
subsistema hidrológico referido e o subsistema biofísico que abrange a bacia hidrográfica,
incluindo a rede hidrográfica, cujo comportamento é determinado pela erosão hídrica dos solos,
pela erosão dos leitos e margens e pelos processos de transporte e deposição de sedimentos;
• Subsistema sócio-económico, que compreende os utilizadores e consumidores (grupos e
agentes económicos) de água e os grupos sociais expostos a situações potenciais de risco (cheias,
secas e poluição);
• Subsistema normativo, que compreende a legislação e regulamentação nacional,
comunitária e internacional, relativa aos recursos hídricos e aos aspectos relacionados com estes
recursos, incluindo os Planos Municipais e Regionais e os Planos Especiais de Ordenamento do
Território eficazes, bem como os contratos e outros acordos voluntários celebrados para a
concessão, utilização e protecção dos recursos;
• Subsistema institucional, que compreende os órgãos da administração central, regional e
local com competências para a intervenção nos vários sub-sistemas referidos;
• Subsistema financeiro e fiscal, que compreende os instrumentos de financiamento das
infra-estruturas hidráulicas e as taxas e coimas pelas utilizações da água e do domínio hídrico.
Ressalvando a discriminação de conteúdo do PBH que se apresenta em maior pormenor no
sub-capítulo 1.3, referencia-se que no presente caso do rio Guadiana assumiram particular
destaque e desenvolvimento as análises referentes a qualquer dos sete subsistemas indicados,
com especial destaque para os subsistemas hidrológico, das infra-estruturas hidráulicas e de
saneamento básico, ambiental e sócio-económico.
A análise geral levada a cabo no PBH teve em conta uma linha estruturada de acção que
conduzisse desde o levantamento e diagnóstico dos problemas, à pesquisa de medidas e acções
tendentes a solucioná-los e à proposição de normas e regulamentos necessários ao respectivo
enquadramento técnico, jurídico, administrativo e logístico. Assim, o PBH foi desenvolvido em
seis fases consecutivas e interligadas:
• Fase 1: Análise e Diagnóstico da Situação de Referência;
• Fase 2: Definição de Objectivos;
3/367
PBH do Rio Guadiana
• Fase 3: Proposta de Estratégias, Medidas e Acções;
• Fase 4: Prognóstico para os Cenários de Desenvolvimento;
• Fase 5: Programação Física e Financeira;
• Fase 6: Normas e Regulamentos.
Convém salientar, que a Fase de caracterização e diagnóstico se refere a 1997-1998, com
maior incidência em 1997, no que respeita à inventariação de dados sobre recursos hídricos e
actividades socio económicas relacionadas com os recursos hídricos e domínio hídrico.
Por último, salienta-se que o PBH tem obrigatoriamente que respeitar o conteúdo previsto no
DL nº 45/94, tal como explicitado no nº 2 do Artº 6º e o que se comprova pela tabela seguinte:
4/367
PBH do Rio Guadiana
Dec. Lei Nº 45/94 – Artº 6º
Índice e Relatórios dos Planos
Diagnóstico que inclui obrigatoriamente
Análise e Diagnóstico da Situação de Referência
Inventário das disponibilidades de recursos hídricos superficiais
Anexo 3 – Recursos hídricos superficiais
Inventário das disponibilidades de recursos hídricos subterrâneos
Anexo 4 – Recursos hídricos subterrâneos
Caracterização quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos
Anexo 3 – Recursos hídricos superficiais
Anexo 4 – Recursos hídricos subterrâneos
Caudal sólido
Anexo 12 – Situações de risco
Anexo 9 – Conservação da natureza
Inventário e análise dos usos dos recursos hídricos actuais e futuros – Caracterização
Anexo 6 – Utilizações e necessidade de água
Quantitativa e Qualitativa
Anexo 8 – Usos e ocupações do domínio hídrico
Caudal sólido
Anexo 6 – Utilizações e necessidades de água
Anexo 10 – Qualidade dos meios hídricos
Inventário e análise dos usos dos recursos hídricos actuais e futuros – Caracterização
Quantitativa e Qualitativa
Inventário dos ecossistemas aquáticos
Inventário das zonas húmidas relevantes
Inventário das infra-estruturas hidráulicas e de saneamento básico existentes e projectas
Anexo 7 – Infra-estruturas hidráulicas e de saneamento básico
Inventário dos sítios de interesse patrimonial e arqueológico
Anexo 8 – Usos e ocupações do domínio hídrico
Balanço das necessidades e disponibilidades actuais e futuras
Anexo 6 - Utilizações e necessidades de água – Balanço necessidades/disponibilidades
Identificação das zonas e situações de risco – cheias, erosão e contaminação
Anexo 11 – Situações hidrológicas extremas
Anexo 12 – Situações de risco
Avaliação das situações de cheia
Anexo 11 – Situações hidrológicas extremas
5/367
PBH do Rio Guadiana
Proposta de Medidas e Acções
Fase 3 e 5 dos Planos – Programa de Medidas
Classificação das linhas de água em função dos usos
P1 – Recuperação e prevenção da qualidade da água
Classificação dos cursos de água em navegáveis ou flutuáveis
P6 – Ordenamento e gestão do domínio hídrico
Protecção e valorização da rede hidrográfica
P3 – Protecção dos ecossistemas aquáticos e terrestres associados
P5 – Valorização dos recursos hídricos
Protecção e valorização das águas subterrâneas
Previsão dos rios ou troços onde se aplica a taxa de regularização
P8 – Regime económico – financeiro
Definição das zonas a sujeitar a ordenamento específico
P6 – Ordenamento e gestão do domínio hídrico
Proposta de classificação de zonas de protecção (aquíferos, massas de água, REN)
Diagnóstico que inclui obrigatoriamente:
Fase 3 e 5 dos Planos – Programa de Medidas
Proposta de classificação de zonas de protecção (aquíferos, massas de água, REN)
Identificação e selecção de projectos multimunicipais a executar
P2 – Abastecimento de água às populações e actividades económicas
Acções de regularização e controlo de cheias
P4 – Prevenção e minimização dos efeitos das cheias, secas e acidentes de poluição
Balanços sedimentológicos
P5 – Valorização dos recursos hídricos
6/367
PBH do Rio Guadiana
1.2 Conteúdo do Plano de Bacia Hidrográfica
O conteúdo do PBH encontra-se organizado, como atrás foi referido, em seis Fases,
abrangendo os subsistemas hidrológicos, das infra-estruturas hidráulicas e do saneamento básico,
ambiental e sócio-económico, normativo, institucional e financeiro e fiscal.
Este conteúdo está claramente explicitado no índice dos volumes, partes e anexos
componentes, de cada uma, das referidas seis Fases. Assim, as Fases 1 a 6 são constituídas pelos
seguintes Volumes:
a) Fase 1: Análise e Diagnóstico da Situação de Referência
Volume I: Síntese da Análise e Diagnóstico da Situação Actual
Volume II: Enquadramento
II.1: Identificação dos Objectivos de Planeamento dos Recursos Hídricos na Bacia
Hidrográfica
II.2: Contexto do Plano de Bacia Hidrográfica
Volume III: Análise
III.1: Caracterização Geral da Bacia Hidrográfica
III.2: Análise Sistémica
Parte 1 – Subsistema Hidrológico
Parte 2 – Subsistema Infra-estruturas
Parte 3 – Subsistema Ambiental
Parte 4 – Subsistema Sócio-Económico
Parte 5 – Subsistema Normativo
Parte 6 – Subsistema Institucional
Parte 7 – Subsistema Económico, Financeiro e Fiscal
Volume IV: Diagnóstico
Anexo Temático 1: Análise Biofísica
Parte 1 – Análise Geomorfológica
Parte 2 – Análise Geológica e Hidrogeológica
Parte 3 – Caracterização Climática
Parte 4 – Análise dos Solos
Parte 5 – Análise da Fauna, Flora e Vegetação
7/367
PBH do Rio Guadiana
Anexo Temático 2: Análise Sócio-Económica
Parte 1 – Demografia
Parte 2 – Sócio-Economia
Anexo Temático 3: Recursos Hídricos de Superfície
Anexo Temático 4: Recursos Hídricos Subterrâneos
Anexo Temático 5: Análise da Ocupação do Solo e Ordenamento do Território
Parte 1 – Análise da Ocupação do Solo
Parte 2 – Planos de Ordenamento e Planos Sectoriais
Anexo Temático 6: Utilizações e Necessidades de Água - Balanço de Necessidades / Disponibilidades
Parte 1 – Inventário das Necessidades e Utilizações de Água
Tomo I – Necessidades
de
Água
para
o
Abastecimen-to
Doméstico e de Rega
Tomo II – Necessidades de Água para a Indústria
Parte 2 – Qualidade da Água
Parte 3 – Inventário de Rejeição de Efluentes
Tomo I – Poluição Pontual de Origem Industrial e Poluição
Difusa. Memória Descritiva
Tomo II – Poluição Pontual de Origem Industrial e Poluição
Difusa. Figuras e Quadros
Tomo III – Poluição Pontual de Origem Urbana e In-dustrial
Parte 4 – Análise de Balanço entre Necessidades e Disponibili-dades de
Água
Anexo Temático 7 – Infra-estruturas Hidráulicas e de Saneamento Básico
Anexo Temático 8 – Usos e Ocupações do Domínio Hídrico
Parte 1 – Inventário das Ocupações do Domínio Hídrico
Parte 2 – Inventário de Outras Utilizações do Domínio Hídrico
Parte 3 – Análise dos Valores Patrimoniais
Anexo Temático 9 – Conservação da Natureza
Parte 1 – Inventário e Caracterização dos Ecossistemas e das Biocenoses
Parte 2 – Caudais Ecológicos
Parte 3 – Identificação de Problemas Ambientais
Parte 4 – Erosão, Assoreamento e Desertificação
8/367
PBH do Rio Guadiana
Parte 5 – Análise da Hidrodinâmica do Estuário
Anexo Temático 10 – Qualidade dos Meios Hídricos
Parte 1 – Qualidade das Águas Superficiais
Parte 2 – Qualidade das Águas Subterrâneas
Parte 3 – Qualidade Ecológica dos Cursos de Água
Parte 4 – Avaliação do Estado de Conservação das Galerias Ripícolas
Anexo Temático 11 – Situações Hidrológicas Extremas
Parte 1 – Análise de Secas
Parte 2 – Análise de Cheias
Anexo Temático 12 – Situações de Risco
Anexo Temático 13 – Análise Económica das Utilizações de Água
Anexo Temático 14 – Quadro Normativo
Anexo Temático 15 – Enquadramento Institucional
Anexo Temático 16 – Projectos de Dimensão Nacional
b) Fase 2: Definição de Objectivos
Volume I: Sumário Executivo
Volume II: Análise Prospectiva do Desenvolvimento Sócio-Económico e Principais Linhas
Estratégicas
Volume III: Definição e Avaliação de Objectivos
c) Fase 3: Proposta de Estratégia, Medidas e Acções
Volume: Proposta de Estratégia, Medidas e Acções
d) Fase 4: Prognóstico para os Cenários de Desenvolvimento
Volume: Prognóstico para os Cenários de Desenvolvimento
e) Fase 5: Programação Física e Financeira
Volume: Programação Física e Financeira
Anexo: Fichas de Projecto
f) Fase 6: Normas e Regulamento
Volume: Regulamento
9/367
PBH do Rio Guadiana
1.3 Estrutura do Relatório
O presente Relatório Final é constituído por três volumes:
Volume I: Análise e Diagnóstico da Situação de Referência
O Volume I, encontra-se subdividido nas seguintes Partes:
• Parte I - Introdução e enquadramento
• Parte II - Caracterização e Análise da Situação de Referência
• Parte III - Diagnóstico da Situação de Referência
Volume II: Objectivos, Medidas e Acções
O Volume II, encontra-se subdividido nas seguintes Partes:
• Parte I: Introdução
• Parte II: Objectivos
• Parte III: Medidas e Acções
• Parte IV: Resultados Esperados da Implementação do Plano
Volume III: Anexo Cartográfico
No Volume I, a Parte I é constituída pelo Capítulo 1, Introdução, onde se caracteriza o âmbito
e conteúdo do PBH e a Estrutura do presente Relatório Final, e pelo Capítulo 2, Enquadramento,
em que se apontam os factores essenciais do planeamento de recursos hídricos na bacia, do
quadro legal nacional, do quadro comunitário e internacional e do quadro institucional. A Parte
II é constituída pelo Capítulo 3, Situação de Referência, integrando a caracterização biofísica da
bacia, a caracterização sócio-económica, as necessidade de água, as utilizações e ocupações do
domínio hídrico, a avaliação das disponibilidades e o balanço de recursos hídricos, a qualidade
dos meios hídricos, a conservação da natureza, as infra-estruturas hidráulicas e de saneamento
básico, os níveis de atendimento, assim como as situações hidrológicas extremas (cheias e secas)
e de risco, o sistema económico e financeiro e a análise do quadro normativo e institucional. A
Parte III é constituída pelo Capítulo 4, Diagnóstico, que se prende com os aspectos de
planeamento e gestão de recursos mais relevantes, nomeadamente, as necessidades e
disponibilidades de água, os níveis de atendimento, a eficiência da utilização da água, a
qualidade da água, os ecossistemas aquáticos e terrestres associados, o ordenamento do domínio
hídrico, as situações hidrológicas extremas e de risco, a informação e conhecimento sobre os
10/367
PBH do Rio Guadiana
recursos hídricos, o quadro normativo e institucional e o cumprimento da legislação nacional e
comunitária aplicável.
No Volume II, a Parte I é constituída pelo Capítulo 1, Introdução, referente ao âmbito do
Volume. A Parte II é constituída pelo Capítulo 2, Cenários de Desenvolvimento, onde se refere a
cenarização escolhida do desenvolvimento sócio-económico de 2000 a 2020 e pelo Capítulo 3,
Objectivos, onde se descrevem os principais objectivos estratégicos e operacionais adoptados
para a bacia. A Parte III é constituída pelo Capítulo 4, Medidas e Acções, onde se listam os
Projectos que consubstanciam as referidas medidas e acções e a sua organização em Programas e
Sub-Programas, e pelo Capítulo 5, Programação Física e Financeira, onde se apresenta a síntese
dos resultados obtidos.
2 Enquadramento
2.1 Unidades Homogéneas de Planeamento
Para dar satisfação à necessidade de definir objectivos e implementar actuações diferenciadas
em função das diversas sub-regiões da bacia hidrográfica, a área do Plano acha-se subdividida
em Unidades Homogéneas de Planeamento que, para efeitos de planeamento e gestão de
recursos hídricos, possam ser consideradas homogéneas, em termos hidrológicos, socioeconómicos e ambientais.
Foram consideradas as seguintes 11 Unidades Homogéneas de Planeamento, agregando, total
ou parcialmente, as seguintes regiões:
UHP
Designação
Descrição
UHP 1
Caia
Corresponde à bacia nacional do rio Caia
UHP 2
Elvas-Lucefecit
Compreende as bacias dos pequenos afluentes nacionais pela margem direita do
Guadiana entre o Caia e o Lucefecit (inclusive).
UHP 3
Degebe
Compreende a bacia do Degebe, o maior afluente nacional, bem como os pequenos
afluentes pela margem Direita entre o Lucefecit e a Foz do Degebe.
UHP 4
Margem esquerda
Abrange a parte nacional das bacias dos afluentes do Guadiana na margem esquerda
de Alqueva
entre o Cuncos e a secção de Alqueva, nomeadamente o Alcarrache. Os principais
afluentes têm as cabeceira em Espanha pelo que os seus caudais e, principalmente, a
qualidade da água, dependem de usos em Espanha.
UHP 5
Ardila
Coincide com a bacia nacional do rio Ardila, afluente à albufeira de Pedrógão. A
selecção desta UHP foi feita tendo em conta a sua importância como origem de água
superficial , bem como os efeitos potenciais dos usos em Espanha.
11/367
PBH do Rio Guadiana
UHP 6
Pedrógão nacional
Abrange os pequenos afluentes integralmente nacionais à albufeira de Pedrógão,
correspondentes à margens direita e esquerda do Guadiana.
UHP 7
Pulo do Lobo
Compreende todos os afluentes nacionais, pelas margens direita e esquerda, entre
Pedrógão e o Pulo-do-Lobo, incluindo as ribeiras de Limas e o rio Cobres a jusante.
UHP 8
Pomarão
Compreende os afluentes nacionais entre o Pulo do Lobo e a foz do Chança,
incluindo nomeadamente as ribeiras de Oeiras e de Carreiras.
UHP 9
Chança
Compreende toda a bacia nacional do rio Chança, um grande número de pequenos
afluentes.
UHP 10
Algarve
Compreende os afluentes pela margem direita entre a Foz do Chança e a Foz do
Guadiana, com excepção dos pequenos afluentes junto à foz. Inclui os afluentes
principais com origem na serra algarvia, nomeadamente Vascão, Foupana, Odeleite e
Beliche. Esta UHP juntamente com a UHP11 coincide quase integralmente com a
DRAAlgarve, exceptuando-se apenas a margem esquerda do Vascão.
UHP 11
Estuário
Compreende os pequenos afluentes junto à foz, bem como a faixa do Guadiana até
Pomarão, ou seja o sapal de Castro Marim, bem como o trecho internacional de rio
sujeito á influência da maré.
As Unidades Homogéneas de Planeamento, definidas estão delimitadas na Figura 2.1-1.
2.2 Planeamento de Recursos Hídricos na Bacia
2.2.1
2.2.1.1
Antecedentes de Planeamento de Recursos Hídricos na Bacia
Introdução
Portugal tem uma longa tradição de planeamento hidráulico. Na região do Alentejo, onde se
localiza a bacia hidrográfica do Guadiana, o planeamento hidráulico teve a ver
fundamentalmente, com a construção de aproveitamentos hidroagrícolas, face à existência de
zonas planas e de solos com boa aptidão para o regadio. Na parte algarvia da bacia, a utilização
dos recursos hídricos teve fundamentalmente a ver com o fornecimento de água à região litoral
do Sotavento Algarvio, fora da área de intervenção do Plano. Estas utilizações são,
predominantemente, para o abastecimento doméstico e público, mas também para rega.
Foi com o Plano de Rega do Alentejo em 1958, que visava o regadio e a valorização de
170 000 ha de terras alentejanas, que pela primeira se encarou a utilização dos recursos hídricos
do Guadiana, em regime de fins múltiplos, como origem de água para rega e para a produção de
energia. No Algarve foram desenvolvidos no inicio da década de 70, diversos estudos e planos
de aproveitamento dos recursos hídricos.
12/367
PBH do Rio Guadiana
Na década de 80 foram relançados os estudos para a inventariação dos recursos hídricos no
País e preparação de planos gerais, tendo em vista a criação de Administrações de Recursos
Hídricos ou de Regiões Hidrográficas (ARH), onde se previa gerir os recursos hídricos por
bacias hidrográficas ou agrupamentos de bacias. Na região Sul, este estudo foi realizado pela
CLAGRHAA (Comissão para o Levantamento e Acompanhamento da Gestão os Recursos
Hídricos do Alentejo e Algarve), envolvendo diversos técnicos da administração pública e
consultores individuais.
2.2.1.2
Plano de Rega do Alentejo
Concebido pela primeira vez como Plano Geral em 1958, o Plano de Rega do Alentejo prevê
o desenvolvimento de um conjunto de aproveitamentos hidráulicos em várias bacias do Alentejo,
funcionando como um esquema interligado, com transferências inter-bacias, assente na
utilização dos recursos hidráulicos do Guadiana em regime de fins múltiplos (rega e energia).
Este sistema previa regar cerca de 170 000 ha, não tendo sido encontrado uma solução
satisfatória para satisfazer estas necessidades, dentro dos limites do território nacional, pois a
utilização de outras origens de água Tejo e Ardila, tinha custos muito elevados.
Neste sentido decidiu-se procurar um acordo com Espanha, que facultasse a construção, no
troço internacional, de uma albufeira de regularização, dimensionada de acordo com as
potencialidades do Guadiana. Esse acordo concretizou-se no Convénio de Maio de 1968, onde
foi possível reestruturar o esquema hidráulico do Plano de Rega do Alentejo de uma forma
integrada, tendo por base, essencialmente, os recursos hídricos do Guadiana e concentrando as
diversas infra-estruturas de armazenamento, adução e distribuição de maneira a reduzir os custos
de investimento, aumentar a garantia de abastecimento e flexibilizar a exploração. É pois, a partir
da aprovação do Convénio que o empreendimento de Alqueva ganha importância estratégica no
planeamento dos recursos hídricos da bacia do Guadiana.
No fim da década de 70, previa-se que o empreendimento de Alqueva fosse constituído por
dois escalões, um em Alqueva e outro na Rocha da Galé.
Estudos recentes fixaram a área máxima regável em cerca de 110 000 ha em vez de
170 000 ha previstos no Plano de Rega do Alentejo. Relativamente à arquitectura, suprimiu-se o
escalão da Rocha da Galé pelo contra embalse de Pedrógão, e definiram-se, como seguidamente
se apresenta, três sistemas independentes: Alqueva, com origem na Albufeira de Alqueva;
Pedrógão e Ardila, com origem na Albufeira de Pedrógão.
13/367
PBH do Rio Guadiana
Breve caracterização do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva
O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva constitui uma obra de grande envergadura,
destinada ao abastecimento de água para rega, consumo urbano e industrial, produção de energia
eléctrica e a outras utilizações complementares, das quais se destaca a regularização dos caudais
do rio Guadiana.
O sistema global de rega tem como origens de água as albufeiras de Alqueva e Pedrogão e
distribui-se pelos subsistemas de Alqueva , do Pedrogão e do Ardila. A actual concepção admite
a rega de 112 240 hectares, constituída por três grandes blocos, nomeadamente o Bloco de Baixo
Alentejo (93 280 ha), o Bloco do Alto Alentejo (8 130 ha) e o Bloco do Ardila (10 830 ha).
Sistema Alqueva
O sistema Alqueva permitirá a rega de 71 380 ha, dos quais 63 250 ha pertencem ao grande
bloco do Baixo Alentejo e 8 130 ha, correspondem ao bloco de Évora.
Na sua área de implantação já foram executadas algumas obras hidráulicas do Plano de Rega
do Alentejo, dimensionadas a contar com a adução proveniente de Alqueva, nomeadamente a
barragem de Alvito, situada nas cabeceiras da ribeira de Odivelas, a barragem de Odivelas
construída também nesta linha de água, perto da povoação de Odivelas, e na extremidade sul da
área de influência do Sistema, a barragem do Roxo nas cabeceiras da ribeira do mesmo nome.
Em termos muito sumários, o esquema de adução é composto por um adutor principal que
tem origem num dos braços da albufeira de Alqueva, e que se desenvolve até à albufeira do
Roxo. Ao longo do seu percurso o adutor divide-se em vários ramos que interligam a outras
albufeiras e directamente a perímetros de rega.
Toda a água é bombeada na estação elevatória de Alqueva, origem do Sistema, seguindo para
Alvito, via barragens de Álamo e de Loureiro. Desta última, parte um canal em direcção a Norte,
para alimentar o bloco de Évora, ligando o Loureiro à já existente albufeira do Monte Novo, no
rio Degebe.
Os caudais aduzidos à albufeira vão servir para alimentar: o canal de adução de água para a
albufeira de Barras que, por sua vez, alimentará Vale de Gaio, no rio Xarrama, e o Canal Adutor
Geral que se encaminha para Sul, até à barragem do Pisão. Ao longo do percurso Alvito-Pisão, o
canal ramifica-se em dois importantes braços: um para reforço ao Aproveitamento Hidroagrícola
de Odivelas; outro composto pela barragem de Alfundão, a construir nas cabeceiras da ribeira de
Tramagueira.
14/367
PBH do Rio Guadiana
Da barragem do Pisão o Canal Adutor Geral segue para o Sul, terminando na albufeira do
Roxo. A albufeira do Roxo é reforçada com caudais para alimentar a 2ª Fase do Roxo, para o
reforço do próprio Aproveitamento do Roxo, actualmente em exploração e com graves
dificuldades quanto a disponibilidades de água para rega, e também, para reforçar os
aproveitamentos do Sado-Superior e o Pólo Industrial de Sines.
Sistema Pedrógão
Neste Sistema a área beneficiada é da ordem dos 30 000 ha distribuídos pelas zonas da
Vidigueira (a Sul), Cuba e Beja (até Quintos), sendo a água necessária à rega elevada por uma
grande estação de bombagem a partir do regolfo, criado pelo açude do Pedrógão.
Sistema do Ardila
Para o Sistema do Ardila, situado na margem esquerda do Guadiana, a área beneficiada é da
ordem dos 11 000 ha.
2.2.1.3
Abastecimento de Água ao Sotavento Algarvio
Na década de 80 foi efectuado um Plano Director para o Sistema de Abastecimento de Água
ao Sotavento Algarvio, que visava a cobertura das necessidades de água das populações e
indústrias e a rega de 35 000 ha da sub-região do Sotavento Algarvio. As origens de água
estariam localizadas nas ribeiras de Beliche, Odeleite e Foupana na bacia do Guadiana,
completadas com os recursos das ribeiras de Almargem e Alportel, localizadas já nas bacias das
ribeiras do Algarve.
No âmbito da elaboração do Plano Director, foi realizado o Estudo de Impacte Ambiental das
soluções alternativas propostas para o sistema de abastecimento de água.
Como consequência destes estudos, foram construídas as barragens de Odeleite e Beliche, as
adutoras de transporte de água, a estação de tratamento de água de Tavira e a rede de rega,
enxugo e caminhos agrícolas de 7800 ha de área beneficiada.
2.2.1.4
Os recursos hídricos no Sul de Portugal
No âmbito da restruturação institucional da gestão dos recursos hídricos em Portugal foi
elaborado em 1987, sob directiva da Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais,
um primeiro diagnóstico da situação dos recursos hídricos no Sul de Portugal, abrangendo as
bacias das ribeiras do Algarve e as bacias dos rios Guadiana, Sado e Mira. Este estudo foi
realizado pela CLAGRHAA (Comissão para o Levantamento e Acompanhamento da Gestão os
15/367
PBH do Rio Guadiana
Recursos Hídricos do Alentejo e Algarve), tendo envolvido diversos técnicos da administração
pública e consultores internacionais.
Este estudo tinha por área de intervenção toda a região Sul, tendo em vista a criação de uma
única entidade de gestão dos recursos hídricos de modo a manter a integridade da bacia do
Guadiana, que actualmente está dividida pelas DRAOT do Alentejo e do Algarve.
Neste estudo é feita a caracterização e identificação das problemáticas da região, com a
análise do sistema institucional, a definição de objectivos e acções prioritárias a efectuar. É feito
o enquadramento da gestão dos recursos hídricos, segundo uma nova abordagem do assunto, em
complemento, foi realizada a recolha exaustiva da bibliografia relativa à região Sul.
2.2.2
2.2.2.1
Ordenamento do Território
Considerações gerais
No âmbito da consideração de objectivos de protecção, valorização e utilização racional dos
recursos hídricos em planos ou estudos de ordenamento territorial, destaca-se a delimitação,
promovida pela CCR-Alentejo na década de 80, da Reserva Ecológica Nacional (REN) nos
concelhos da Região do Alentejo, anteriormente à conclusão dos respectivos Planos Directores
Municipais. A CCR-Alentejo desenvolveu igualmente um importante trabalho pioneiro de
investigação sobre as metodologias e critérios de delimitação da REN, prestando também apoio
técnico a outras CCR's do País.
Destaca-se ainda a realização, no início da década de 90, de Planos Integrados de
Desenvolvimento para alguns dos distritos abrangidos pela bacia hidrográfica do rio Guadiana
(nomeadamente Beja e Évora), onde é igualmente contemplada a preservação e utilização
(urbana, industrial e agrícola) dos recursos hídricos.
A integração dos concelhos no PBH do Guadiana é não só diferenciada em termos de área
pretinente como inclusivamente, nalguns casos, embora essa área já seja significativa, em termos
de população ou de actividade sócio económica, que por vezes apresentam uma escala diminuta.
Por isso, e consoante a relevância relativa das áreas temáticas em causa o conjunto de concelhos
observados é varíável, de acordo com a área em estudo, referindo-se por vezes 33 concelhos ou
menos.
16/367
PBH do Rio Guadiana
2.2.2.2
Planos Municipais de Ordenamento do Território
A bacia hidrográfica do rio Guadiana abrange total ou parcialmente 33 concelhos,
pertencentes aos distritos de Beja, Évora, Portalegre e Faro. Apenas o concelho de Ourique não
possui Plano Director Municipal (PDM) ratificado (Figura 2.2-1).
De facto a área geográfica da bacia é ocupada na totalidade por 33 concelhos, embora os
concelhos de de Aljustrel, Arraiolos, Estremoz, Loulé, Marvão, Monforte, Ourique, S. Brás de
Alportel e Tavira tenham uma expressão territirial e demográfica muito reduzida. Assim,
consoante o tema em análise o número de concelhos observados pode ser inferior a 33, facto que
não retira nenhuma generalidade às análises realizadas no PBH.
No âmbito da análise dos objectivos dos PDM e da afectação territorial da ocupação urbana,
industrial e turística, existente e prevista, estabelecida nas respectivas Plantas de Ordenamento,
não foram considerados os concelhos de Aljustrel, Arraiolos, Estremoz, Loulé, Marvão,
Monforte, Ourique, S. Brás de Alportel e Tavira, devido às reduzidas áreas desses concelhos que
estão integradas na bacia do Guadiana e/ou à fraca expressão urbana, industrial ou turística que
as áreas abrangidas apresentam. Por inexistência de ficheiros digitais com a delimitação das
áreas urbanas, industriais e turísticas dos PDM de Alcoutim e Vila Real de Stº António, a
referenciação cartográfica e o cálculo da afectação do solo para os usos referidos não foi
igualmente realizada para estes dois concelhos.
Da análise dos conteúdos dos 24 Planos Directores Municipais analisados, importa reter que o
tema do uso e salvaguarda dos recursos hídricos não é abordado em todos os planos. De facto,
cerca de 65% dos PDM referem, como objectivo, a necessidade de um desenvolvimento
equilibrado do concelho através de uma utilização racional dos recursos naturais (onde se
incluem os recursos hídricos), mas apenas 3 concelhos referem objectivos específicos no
domínio dos recursos hídricos.
Quanto às disposições relativas à protecção dos recursos hídricos, constata-se o seguinte:
• de um modo geral, os recursos integrados na REN são abordados detalhadamente;
• os recursos hídricos subterrâneos são referidos em pouco mais de 50% dos PDM,
nomeadamente no respeitante à protecção a furos de captação de água;
• a protecção dos recursos hídricos de superfície é apenas abordada em 25% dos planos (no
entanto, nos concelhos que possuem albufeiras, refere-se geralmente a protecção dessas áreas);
• em dois PDM é referida a importância das áreas de floresta de protecção como factor de
protecção dos recursos hídricos (redução da erosão, aumento da capacidade de infiltração na
água no solo);
17/367
PBH do Rio Guadiana
• apenas 6 planos referem a necessidade de controlo da qualidade da água e dos efluentes
lançados no meio receptor;
• Domínio Público Hídrico não é referido na maioria dos planos e, quando é, não é abordado
com detalhe.
Do cruzamento de informação produzida no âmbito das diversas caracterizações sectoriais,
elaboradas na 1ª Fase do Plano de Bacia, com a referenciação espacial dos usos do solo com
características urbanas (áreas urbanizáveis, industriais, turísticas e de equipamentos) previstos na
Planta de Ordenamento dos PDM dos 22 concelhos para os quais se obteve informação digital,
ressaltam as seguintes conclusões ao nível de potenciais situações de conflitos ou
incompatibilidades que resultem em prejuízos para a correcta gestão dos recursos hídricos:
• em quase todos os concelhos, com excepção dos localizados na zona mais a sul na bacia
hidrográfica do Guadiana (Castro Verde, Almodôvar, Castro Marim), estão previstos espaços
urbanizáveis localizados em áreas delimitadas no Plano de Bacia como possuindo riscos de
erosão;
• nos concelhos de Campo Maior, Elvas, Borba, Alandroal, Redondo, Reguengos de
Monsaraz, Mourão, Moura e Serpa estão previstos espaços urbanizáveis localizados em áreas
delimitadas no Plano de Bacia como sendo de infiltração máxima;
•
nos concelhos de Vila Viçosa e Vidigueira estão previstos espaços industriais localizados
em áreas delimitadas no Plano de Bacia como possuindo riscos de erosão;
•
no concelho de Évora está previsto um espaço turístico localizado a menos de 500 m da
albufeira da Vigia, em área delimitada no Plano de Bacia como possuindo riscos de erosão;
• no concelho de Reguengos de Monsaraz está previsto um espaço turístico localizado na
proximidade da futura albufeira do Alqueva, em área delimitada no Plano de Bacia como
possuindo riscos de erosão;
• no concelho de Mértola está previsto um espaço urbanizável localizado a menos de 500 m
da albufeira da Tapada Grande, em área delimitada no Plano de Bacia como possuindo riscos de
erosão.
2.2.2.3
Planos Especiais de Ordenamento do Território
Das 23 albufeiras de águas públicas existentes na bacia do Guadiana, apenas duas - Vigia e
Caia - possuem POA (Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas) aprovado,
estando em curso a elaboração dos POA das albufeiras de Monte Novo, Enxoé e Alqueva.
Relativamente às 6 barragens previstas ou em fase de projecto/construção integradas nesta bacia
18/367
PBH do Rio Guadiana
hidrográfica, importa referir que se encontram em elaboração os POA da albufeira do Alqueva e
do açude do Pedrógão (Figura 2.2-2).
A bacia hidrográfica do Guadiana integra total ou parcialmente 3 áreas protegidas
(Figura 2.2-3). Apenas a Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Stº António
possui o respectivo POAP aprovado (Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas), encontrandose em elaboração os POAP do Parque Natural da Serra de S. Mamede e do Parque Natural do
Vale do Guadiana.
De notar que a área do Plano de Bacia Hidrográfica do Guadiana não é abrangida pelo Plano
de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) entre Vilamoura e Vila Real de Stº António, uma vez
que este não integra as áreas sob jurisdição portuária (estuário do Guadiana).
2.2.2.4
Planos Regionais de Ordenamento do Território
A área do Plano de Bacia do Guadiana é parcialmente abrangida pelos seguintes planos de
âmbito territorial regional (Figura 2.2-4):
PROTAL (Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve): aprovado pelo
Decreto Regulamentar nº 11/99 de 21 de Março;
PROZOM (Plano Regional de Ordenamento da Zona dos Mármores): concluído em Junho de
1988, mas aguardando aprovação;
PROZEA (Plano Regional de Ordenamento da Zona Envolvente do Alqueva): em
elaboração.
2.2.3
Domínio Hídrico e Reserva Ecológica Nacional
O Domínio Público Hídrico é uma das servidões de utilidade pública, elaborada pela Direcção
Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, da competência do INAG.
O Decreto-Lei nº 70/90, de 2 de Março, define o regime de bens do domínio público hídrico
do estado, incluíndo a respectiva administração e utilização. O domínio público hídrico é
constituído pelo domínio público marítimo e fluvial.
O condicionamento inerente aos terrenos do domínio público hídrico é automático nas
margens das águas do mar (50 m contados a partir da linha que delimita o leito) e nas margens
das águas interiores navegáveis ou flutuáveis (50 ou 30 m, consoante se faça ou não sentir a
influência das marés nas águas), ou não navegáveis ou não flutáveis (10 m).
19/367
PBH do Rio Guadiana
Não existe, actualmente, um cadastro minimamente completo das áreas integradas no
Domínio Público Hídrico na bacia hidrográfica do Guadiana.
A par da realização de alguns dos instrumentos mais importantes do ordenamento e
planeamento do território, os PDM e os PROT, foi surgindo legislação específica relevante à
protecção e salvaguarda do território, como é o caso do Decreto-Lei que criou a Reserva
Ecológica Nacional, com a finalidade de possibilitar a exploração dos recursos e a utilização do
território com a salvaguarda de determinadas funções e potencialidades dando-se grande enfâse
às zonas costeiras e ribeirinhas, dada a sua maior sensibilidade e fragilidade, sujeitas por diversas
razões a maiores pressões.
De acordo com a legislação, integram a REN as seguintes áreas: zonas costeiras e ribeirinhas,
águas interiores, áreas de infiltração máxima ou de apanhament e zonas declivosas. Destas têm
particular relevo para os recursos hídricos as referentes às zonas ribeirinhas.
Relativamente à Reserva Ecológica Nacional (REN), a sua delimitação à escala 1:25.000
encontra-se aprovada em todos os concelhos abrangidos pelo Plano de Bacia. No entanto, não
existe cartografia digitalizada para a generalidade do território em causa.
2.2.4
Planos Sectoriais com Incidência nos Recursos Hídricos
O Plano de Desenvolvimento Integrado do Alentejo (Pro-Alentejo), programa de
desenvolvimento integrado, abrange 20 concelhos do Alentejo total ou parcialmente interessados
pelo Aproveitamento do Alqueva, propõe-se dinamizar a estrutura económica regional e criar
empregos; gerar investimento e diversificar a base económica; melhorar os rendimentos das
populações rurais, através do desenvolvimento do regadio e da reconversão agrícola; aumentar a
qualificação dos recursos humanos, implantar e reabilitar equipamentos colectivos e infraestruturas básicas. Tudo isto articulando investimentos já em curso – em Alqueva e no Norte
Alentejano, por exemplo – com programas de financiamento nacional e comunitário, de acordo
com uma estratégia global e intersectorial.
Para atingir estes objectivos, o ProaAlentejo desdobra-se em oito áreas, ou “eixos”.
Dos eixos principais de intervenção do Pro-Alentejo assumem particular importância para o
Plano de Bacia do Guadiana os seguintes:
• Programa Específico de Desenvolvimento Integrado da Zona do Alqueva (PEDIZA):
dirigido essencialmente para a construção das infra-estruturas do Empreendimento de Fins
Múltiplos do Alqueva e para a minimização dos impactes negativos e maximização das
potencialidades decorrentes da sua construção;
20/367
PBH do Rio Guadiana
• Ambiente e Património Natural: Preconiza a Necessidade de Preservação e Valorização do
Património Natural e Paisagístico, Através da Melhoria das Condições Ambientais Existentes, da
Preservação das Espécies Vegetais e Animais em Risco de Extinção e da Minimização dos
Perigos de Degradação Paisagística, Decorrentes do Desenvolvimento Económico.
2.3 Quadro Legal Nacional
2.3.1
Decreto-Lei n.º 45/94, de 22 de Fevereiro
O Decreto-Lei n.º 45/94, de 22 de Fevereiro, regulamenta o planeamento de recursos hídricos
em Portugal e estabelece os principais objectivos para esse planeamento, conforme é referido no
Artigo 2º:
"O planeamento de recursos hídricos tem por objectivos gerais a valorização, a protecção
e a gestão equilibrada dos recursos hídricos nacionais, assegurando a sua harmonização
com o desenvolvimento regional e sectorial através da economia do seu emprego e
racionalização dos seus usos".
Ainda segundo este Decreto-Lei, o planeamento de recursos hídricos deve ser orientado pelos
seguintes princípios:
"Globalidade, baseando-se numa abordagem conjunta e interligada dos aspectos técnicos,
económicos, ambientais e institucionais;
Racionalidade, visando a optimização da exploração das várias origens de água e a
satisfação das várias necessidades, articulando a procura e a oferta e salvaguardando a
preservação quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos, bem como uma aplicação
económica dos recursos financeiros;
Integração, em articulação com o planeamento dos sectores de utilização, com o
planeamento regional, com o ordenamento do território e com a conservação e
protecção do ambiente;
Participação, envolvendo agentes económicos e as populações directamente interessadas
e visando o alargamento de consensos;
Estratégia, dando respostas imediatas face à informação".
De acordo com o referido Decreto-Lei n.º 45/94, a concretização do planeamento dos recursos
hídricos é efectuada através de planos de recursos hídricos, que têm por unidade territorial bacias
hidrográficas ou agrupamentos de bacias hidrográficas. Após a elaboração dos planos de bacia
21/367
PBH do Rio Guadiana
hidrográfica, será elaborado o Plano Nacional de Água (PNA), que englobando todo o território
do Continente, terá por objectivo a definição de estratégias de gestão dos recursos hídricos a
nível nacional, incluindo a articulação com Espanha, na gestão dos recursos hídricos comuns.
Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 45/94 os planos de bacia hidrográfica são constituídos por peças
escritas e gráficas e incluem necessariamente:
• diagnóstico, incluindo os inventários de recursos e de necessidades e as análises da
situação actual;
• a definição de objectivos ambientais de curto, médio e longo prazos;
• a proposta de medidas e acções , com a análise de cenários alternativos e com a definição
de prioridades;
• a programação física, financeira e institucional da implementação das medidas e acções
seleccionadas.
Especificamente, o Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Guadiana foi estruturado em seis
fases de trabalho, correspondendo genericamente aos produtos especificados pelo Decreto-Lei
n.º 45/94, atrás citados, designadamente:
Fase 1 – Análise e Diagnóstico da Situação Actual;
Fase 2 – Definição de Objectivos;
Fase 3 – Propostas de Estratégias, Medidas e Acções;
Fase 4 – Prognóstico para os Cenários de Desenvolvimento;
Fase 5 – Programação Física e Financeira;
Fase 6 – Normas e Regulamentos.
O Decreto-Lei em questão estabelece que os planos de bacia hidrográfica têm a duração
máxima de oito anos, devendo ser revistos no prazo máximo de seis anos. No entanto, os planos
são desenvolvidos para um horizonte da ordem dos vinte anos, uma vez que não poderão ser
estabelecidos planos, programas e projectos de recursos hídricos para o médio prazo fixado na
lei, sem uma visão estratégica com um prazo mais dilatado, pela natureza própria desses mesmos
planos, programas e projectos e pelos prazos de realização envolvidos, salvaguardando sempre a
necessidade de revisão dos planos nos respectivos prazos de validade.
A elaboração de planos de recursos hídricos por bacias hidrográficas é estabelecida também
na Directiva-Quadro, que fixa o prazo de 9 anos para a elaboração destes planos. O conteúdo dos
planos de bacia hidrográfica definido na directiva é compatível, na generalidade, com o que é
estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 45/94.
22/367
PBH do Rio Guadiana
É também referido no Decreto-Lei n.º 45/94 que os planos de recursos hídricos são
hierarquicamente superiores aos planos regionais e municipais de ordenamento do território, pelo
que as acções e medidas definidas naqueles planos devem ser vertidas para todos os instrumentos
de planeamento que definam ou determinem a ocupação física do solo, designadamente os
Planos Regionais de Ordenamento do Território e os Planos Directores Municipais. Desta forma,
é imprescindível articular a formulação dos planos de recursos hídricos com os planos de
ordenamento do território em vigor, a fim de minimizar possíveis incompatibilidades e
inconsistências entre os diversos instrumentos de planeamento.
O Decreto-Lei n.º 45/94 apresenta a estratégia de realização dos planos de bacia hidrográfica,
concretizando as regras gerais estabelecidas na Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 11/87) e
desenvolvidas no Plano Nacional de Política doAmbiente (PNPA) de 1995.
O enquadramento da maioria das normas do direito interno no sector da água e ambiente é
feito através do normativo comunitário. No entanto, a Proposta de Directiva - Quadro estabelece
e enquadra um novo quadro de acção comunitária no domínio da política da água, que o INAG
considera determinante para a elaboração dos planos de bacia hidrográfica e tem correspondido a
constantes reformulações e adaptações ao conteúdo inicial destes planos, apresentando-se, no
entanto, compatível com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 45/94.
No Artigo 5º deste Decreto-Lei, a elaboração do Plano Nacional da Água e dos planos das
bacias hidrográficas compartilhadas com a Espanha, onde se inclui a bacia do Guadiana, são da
responsabilidade do Instituto da Água (INAG).
Para acompanhar e coordenar superiormente os trabalhos de elaboração dos planos de bacia
hidrográfica e do PNA foi constituída a Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano
(CNAP), incluindo dirigentes do INAG, os Directores Regionais do Ambiente e os Presidentes
do IHERA e do ICN.
Para elaborar o PNA e apoiar o acompanhamento técnico e a coordenação dos planos de bacia
hidrográfica, foi constituída no INAG a Equipa de Projecto do Plano Nacional da Água
(EPPNA).
Para acompanhar e coordenar a elaboração de cada plano de bacia hidrográfica foram
constituídas Unidades de Planeamento (UP), envolvendo técnicos do INAG, das DRAOT, do
ICN e do Ministério de Agricultura e Pescas, que poderão constituir os embriões das unidades de
coordenação da execução e do controlo da implementação dos programas de medidas dos planos
de bacia hidrográfica. As UP funcionarão em articulação directa com a Unidade de Planeamento
23/367
PBH do Rio Guadiana
Central. Para o caso presente do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Guadiana foi criada no
INAG a Unidade de Planeamento do Guadiana (UPG).
No processo de planeamento dos recursos hídricos, para além da intervenção das referidas
estruturas executivas e de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 45/94, intervêm como
órgãos consultivos na análise da elaboração dos Planos: O Conselho Nacional da Água (CNA) e
os Conselhos de Bacia Hidrográfica (CBH).
Estes órgãos são constituídos por representantes dos órgãos da Administração Central com
competências nas áreas dos recursos hídricos, do ambiente, do desenvolvimento regional, do
ordenamento do território, da energia, da indústria, da agricultura, das florestas, da saúde, do
turismo, da defesa nacional e do mar, bem como representantes da Associação Nacional de
Municípios Portugueses, de organismos não governamentais da área do ambiente e de entidades
científicas e de investigação.
O Conselho de Bacia Hidrográfica do Guadiana integra representantes dos vários sectores,
nomeadamente da Administração Central, dos Municípios, de associações ligadas às actividades
sócio-económicas, das associações de defesa do Ambiente e de especialistas no domínio da água,
e tem como objectivo informar e dar parecer ao longo das várias fases de elaboração do Plano de
Bacia Hidrográfica do Rio Guadiana.
2.3.2
Dec. Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro
O Decreto-Lei nº 380/99 de 22 de Setembro desenvolve as bases da política de ordenamento
do território e de urbanismo, definindo, conforme referido no Artigo 1º:
"o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de
gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação,
execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial".
A política de ordenamento do território e de urbanismo assenta no sistema de gestão
territorial, que se organiza, em três âmbitos, tal como se cita do Artigo 2º deste diploma em
questão:
" a) O âmbito nacional;
b) O âmbito regional;
c) O âmbito municipal.
O âmbito nacional é concretizado através dos seguintes instrumentos:
• O programa nacional da política de ordenamento do território;
• Os planos sectoriais com incidência territorial;
24/367
PBH do Rio Guadiana
• Os planos especiais de ordenamento do território, compreendendo os planos de
ordenamento de áreas protegidas, os planos de ordenamento de albufeiras de águas
públicas e os planos de ordenamento da orla costeira:
- O âmbito regional é concretizado através dos planos regionais de ordenamento do
território.
- O âmbito municipal é concretizado através dos seguintes instrumentos:
- Os planos intermunicipais de ordenamento do território;
- Os planos municipais de ordenamento do território, compreendendo os planos directores municipais, os planos de urbanização e os planos de pormenor.".
Os instrumentos de gestão territorial identificam os interesses públicos e asseguram a
harmonização destes interesses com expressão espacial, tendo em conta as estratégias de
desenvolvimento económico e social, aspectos abarcados pelos Artigos 8º a 19º deste DecretoLei nº 380/99.
Os Artigos 20º a 22º identificam as entidades responsáveis pela coordenação das intervenções
em matéria de gestão territorial, quer a nível do Estado, quer a nível das autarquias.
Os instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional, são abrangidos pelos Artigos 26º a
50º, onde se identificam os respectivos objectivos, conteúdo material e documental,
responsabilidade de elaboração, entre outros aspectos.
O programa nacional da política de ordenamento do território (Artigos 26º a 34º) "estabelece
as grandes opções com relevância para a organização do território nacional, consubstancia o
quadro de referência a considerar na elaboração dos demais instrumentos de gestão territorial e
constitui um instrumento de cooperação com os demais Estados membros para a organização do
território da União Europeia.", conforme citado do Artigo 26º.
O diploma em questão considera que os planos sectoriais são, segundo o Artigo 35º:
"a) Os cenários de desenvolvimento respeitantes aos diversos sectores da administração
central, nomeadamente nos domínios dos transportes, das comunicações, da energia e dos
recursos geológicos, da educação e da formação, da cultura, da saúde, da habitação, do turismo,
da agricultura, do comércio, da indústria, das florestas e do ambiente;
b) Os planos de ordenamento sectorial e os regimes territoriais definidos ao abrigo de lei
especial;
c) As decisões sobre a localização e a realização de grandes empreendimentos públicos com
iniciativa territorial".
25/367
PBH do Rio Guadiana
O Decreto-Lei nº380/99 estabelece que a elaboração dos planos sectoriais compete às
entidades públicas que integram a administração estadual directa ou indirecta.
É no âmbito destes planos sectoriais de ordenamento que se enquadram os planos de bacia
hidrográfica.
Por último, nos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional, têm-se os planos
especiais de ordenamento do território (Artigos 42º a 50º). Segundo o Artigo 42º, os planos
especiais de ordenamento são elaborados pela administração central e são os planos de
ordenamento de áreas protegidas, os planos de ordenamento de albufeiras de águas públicas e os
planos de ordenamento da orla costeira. O Decreto-Lei nº 380/99 ainda estipula que a decisão de
elaboração destes planos compete ao Governo.
Os instrumentos de gestão territorial de âmbito regional, são abrangidos pelos Artigos 51º a
Segundo o ponto 1 do Artigo 51º do diploma em análise, "os planos regionais de ordenamento
do território definem a estratégia regional de desenvolvimento territorial, integrando as opções
estabelecidas a nível nacional e considerando as estratégias municipais de desenvolvimento
local, constituindo o quadro de referência para a elaboração dos planos municipais de
ordenamento do território".
Ainda segundo o diploma em consideração, a elaboração dos planos regionais de
ordenamento do território compete à Comissão de Coordenação Regional (CCR).
Os instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal, são abrangidos pelos Artigos 60º a
Conforme já mencionado, incluem planos intermunicipais de ordenamento do território (que
asseguram a articulação entre o plano regional e os planos municipais de ordenamento do
território e a sua elaboração é da responsabilidade dos municípios associados para o efeito ou às
associações de municípios) e planos municipais de ordenamento do território (que estabelecem o
regime de uso do solo, definindo modelos de evolução previsível da ocupação humana e da
organização de redes e sistemas urbanos e a sua elaboração é da responsabilidade da câmara
municipal). Estes últimos, compreendem os planos directores municipais, os planos de
urbanização e os planos de pormenor.
26/367
PBH do Rio Guadiana
2.3.3
Outra Legislação Nacional Relevante
Os planos de bacia hidrográfica dão ainda resposta a outros requisitos legais em matéria de
elaboração de programas de medidas de protecção das águas e de realização de infra-estruturas,
assim como cria as bases para a aplicação de outros diplomas.
Assim, reveste-se de particular relevância a publicação de diversos diplomas legais que
definem a política de gestão dos recursos hídricos, destacando-se entre eles:
• Decreto-Lei nº 47/94, de 22 de Fevereiro, que estabelece o regime económico e financeiro
da utilização do domínio público hídrico, sob jurisdição do INAG.
Diz-se aí "que os beneficiários de obras de regularização de águas superficiais ou
subterrâneas realizadas total ou parcialmente pelo Estado estão sujeitas ao pagamento de uma
taxa, denominada "taxa de regularização", destinada a compensar o seu investimento e os
gastos de exploração e conservação de tais obras". O diploma esclarece depois que "a taxa de
regularização tem por objecto as melhorias produzidas pela regularização dos caudais de água
sobre os regadios, abastecimento às populações, aproveitamentos industriais e utilizações de
qualquer tipo que utilizem os caudais beneficiados ou melhorados pelas obras hidráulicas de
regularização, realizadas total ou parcialmente pelo Estado" e que "os planos de recursos
hídricos devem prever os rios onde se aplica a taxa de regularização, cabendo aos respectivos
Conselhos de Bacia estabelecer o montante da mesma tendo em conta os dados fornecidos pelo
INAG, relativamente aos investimentos realizados pelo Estado...". Os planos de bacia
hidrográfica identificam os rios, e nestes os seus troços, que beneficiam da regularização
daquelas obras, assim como os montantes investidos pelo Estado, de modo a permitir a
subsequente fixação da taxa pelos Conselhos de Bacia;
• o Decreto-Lei nº 236//98, de 1 de Agosto, que transpõe para o direito nacional um conjunto
numeroso de directivas comunitárias sobre qualidade das águas e redução da poluição, ditas da
primeira geração, revogando o Decreto-Lei nº 74/90 de 7 de Março.
É o caso das directivas sobre a qualidade das águas superficiais destinadas à produção de água
potável, das águas piscícolas, das águas conquícolas e das águas balneares, e é o caso das duas
directivas sobre a protecção das águas, superficiais e subterrâneas, contra a poluição por
substâncias perigosas. Para além destas normas dispõe ainda sobre a qualidade das águas
subterrâneas destinadas à produção de água para consumo humano e sobre a qualidade das águas
destinadas à rega. Os planos de bacia hidrográfica propõem a classificação dos distintos meios
em função das suas utilizações, quando esta ainda não se encontrava feita, e estabelecem para
todos os meios hídricos aqueles programas de medidas.
27/367
PBH do Rio Guadiana
Ainda no que concerne a este diploma é de relevar a importância que têm os planos de bacia
hidrográfica para efeitos da aplicação do seu Artigo 64º no que respeita à definição dos
objectivos ambientais para os diferentes meios hídricos a considerar no licenciamento das
descargas de águas residuais;
• Decreto-Lei n.º 46/94 de 22 de Fevereiro, que estabelece o regime de licenciamento da
utilização do domínio hídrico, sob jurisdição do INAG;
• Decreto-Lei n.º 372/93 de 29 de Outubro que alterou a Lei n.º 46/77 (lei de delimitação de
sectores), dando origem à publicação dos Decretos-Leis n.ºs 372/93 de 29 de Outubro e 147/95
de 21 de Junho (hoje parcialmente revogado pelo Decreto-Lei n.º362/98 de 18 de Novembro)
que permitiram o acesso de capitais privados às actividades de captação, tratamento e
distribuição de água para consumo público, de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e de
recolha e tratamento de resíduos sólidos, estabelecendo o regime legal da gestão e exploração
dos sistemas multimunicipais e municipais relativos a tais actividades;
• o Decreto-Lei n.º 319/94 de 24 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da
construção, exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação e tratamento de água;
• o Decreto-Lei n.º 162/96 de 4 de Setembro, que estabelece o regime jurídico da construção,
exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de recolha, tratamento e rejeição de efluentes;
• o Decreto-Lei n.º 152/97 de 19 de Junho, que transpõe para o direito nacional a directiva
91/271/CEE relativa ao tratamento das águas residuais urbanas, no qual se fixam prazos para a
execução de sistemas de recolha e tratamento destas águas residuais e se estabelecem os níveis
de tratamento exigidos em função do estado trófico das águas do meio receptor (derroga as
normas do Decreto-Lei n.º 74/90 de 7 de Março). O programa oportunamente elaborado pelos
serviços do INAG em colaboração com as DRAOT para cumprimento das obrigações de
planeamento das acções previstas na directiva, foi considerado na elaboração dos programas de
medidas dos planos de bacia hidrográfica e foram estimados os investimentos exigidos para lhes
dar cumprimento. Subsidiariamente nestes planos faz-se ainda a revisão da classificação dos
meios hídricos, no que respeita ao seu estado trófico, e a delimitação das bacias drenantes das
zonas sensíveis identificadas;
• o Decreto-Lei nº235/97, de 3 de Setembro, relativo à protecção das águas subterrâneas
contra a poluição por nitratos de origem agrícola, que transpõe a directiva 91/676/CEE. Nos
planos de bacia hidrográfica é feita a revisão da classificação das zonas vulneráveis e são
identificadas algumas águas subterrâneas em risco para as quais se propõem medidas de
despoluição;
28/367
PBH do Rio Guadiana
No que concerne às substâncias perigosas, pela sua especificidade foram sendo publicados
recentemente diplomas autónomos e os programas de medidas de redução ou eliminação da
poluição neles previstos. Para um melhor enquadramento refere-se a legislação já existente que
de algum modo proíbe ou limita a utilização de certas substâncias. São os seguintes esses
diplomas:
• Decreto-Lei nº 52/99, de 20 de Fevereiro, relativo aos valores limite de emissão e aos
objectivos de qualidade para a descarga de mercúrio de sectores que não o da electrólise dos
cloretos alcalinos, e Portaria 744-A/99, de 25 de Agosto, que aprova os programas de acção
específicos para evitar ou eliminar a poluição proveniente de fontes múltiplas de mercúrio;
Decreto-Lei nº 53/99, de 20 de Fevereiro, relativo aos valores limite de emissão e aos objectivos
de qualidade para a descarga de cádmio;
objectivos de qualidade para a descarga de hexaclorociclo-hexano;
objectivos de qualidade para a descarga de certas substâncias perigosas (tetracloreto de carbono,
DDT,
pentaclorofenol,
aldrina,
dialdrina,
endrina,
isodrina,
hexaclorobenzeno,
hexaclorobutadieno e clorofórmio) com a alteração que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 390/99,
de 30 de Setembro (1,2-dicloroetano, tricloroetileno, percloroetileno e triclorobenzeno), e
Portaria nº 91/2000, de 19 de Fevereiro, que aprova os programas de acção destinados a evitar ou
eliminar a poluição por clorofórmio;
• Decreto-Lei nº 431/99, de 22 de Outubro, relativo aos valores limite de emissão e aos
objectivos de qualidade para a descarga de mercúrio de sectores da electrólise dos cloretos
alcalinos.
São abrangidas por um conjunto vasto de diplomas que estabelecem limitações à sua
comercialização e utilização, ou que visam orientar os sectores utilizadores para outros produtos
de substituição.
29/367
PBH do Rio Guadiana
2.4 Quadro Comunitário e Internacional
2.4.1
Directiva – Quadro e outras Directivas sobre Recursos Hídricos
No passado a Comunidade Europeia deu prioridade à protecção da qualidade da água potável,
das águas balneares e da água utilizada na produção piscícola, bem como no controlo de alguns
dos principais poluentes:
Qualidade das águas balneares (Directiva do Conselho 76/160/CEE)
Descarga de certas substâncias perigosas no meio aquático (Directiva do Conselho
76/464/CEE)
Dióxido de titânio (Directivas do Conselho 78/176/CEE e 82/883/CEE)
Mercúrio (Directivas do Conselho 82/176/CEE e 84/156/CEE)
Cádmio (Directiva do Conselho 83/513/CEE)
Hexaclorociclohexano (Directiva do Conselho 84/491/CEE)
Substâncias incluídas na lista I do Anexo da Directiva 76/464/CEE (Directivas do Conselho
86/280/CEE e Rectificações, 88/347/CEE e Rectificação, 90/415/CEE)
Amianto (Directiva do Conselho 87/217/CEE), transposta para o direito interno pela Portaria
nº 1049/93, de 18 de Outubro
Qualidade das águas doces que necessitam de ser protegidas ou melhoradas a fim de
estarem aptas para a vida dos peixes (Directiva do Conselho 78/659/CEE)
Qualidade exigida das águas conquícolas (Directiva do Conselho 79/923/CEE)
Actualmente, a política dos recursos hídricos da Comunidade Europeia assenta numa visão
mais alargada, procurando integrar a protecção da qualidade da água na gestão dos recursos e do
abastecimento de água doce:
• Águas destinadas ao consumo humano
Qualidade (Directiva do Conselho 98/83/CE)
• Tratamento de águas residuais urbanas
Directiva 86/278/CEE do Conselho de 12 de Junho de 1986, transposta para o direito
interno pelo Decreto-Lei nº 446/91, de 22 de Novembro, relativa à protecção do ambiente, em
especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração;
Directiva do Conselho 91/271/CEE, transposta para o direito interno pelo Decreto-Lei nº
152/97 de 19 de Junho, Decisão da Comissão 93/481/CEE e Directiva da Comissão 98/15/CEE,
transposta para o direito interno pelo Decreto-Lei nº 348/98 de 9 de Novembro;
30/367
PBH do Rio Guadiana
Concessão de contribuições de instrumento financeiro de coesão para estudos ou projectos
relativos a:
• Avaliação da vulnerabilidade da capacidade de recepção das águas e zonas costeiras em
Portugal (Decisão da Comissão 93/646/CEE e Rectificação);
• Despoluição da bacia do Alviela, em Portugal (Decisão da Comissão 93/647/CEE e
Rectificação);
• Estudo de instrumento de apoio a uma política de desenvolvimento sustentado em
saneamento básico em Portugal (Decisão da Comissão 93/648/CEE e Rectificação);
• Prevenção e controlo integrados da poluição - IPPC (Directiva do Conselho
96/61/CEE);
• Directiva 92/43/CEE do Conselho de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos
habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, transposta para o direito interno pelo DecretoLei nº 226/97, de 27 de Agosto.
• Directiva 97/11/CEE do Conselho de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva
85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no
ambiente.
No seio da regulamentação comunitária e pelo alcance e estrutura jurídica unitária que propõe
assume ainda particular importância a Directiva Comunitária (em projecto) que estabelece um
Quadro de Acção Comunitária no Domínio da Política da Água (Directiva - Quadro da Água).
As directivas comunitárias em vigor para o sector da água estão praticamente todas
transpostas neste momento para o direito nacional. É excepção a directiva 98/83/CE que vem
substituir a directiva 80/778/CEE relativa à qualidade da água para consumo humano e que está a
ser transposta para o direito português. As principais directivas e os respectivos diplomas de
transposição foram já referidos e foi evidenciado que as matérias que tratam relacionadas com o
aproveitamento e a protecção das águas e dos ecossistemas foram contempladas nos planos de
bacia hidrográfica (portanto também no Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Guadiana). Foi
ainda sublinhada a importância atribuída aos planos para o esclarecimento e a operacionalização
da chamada abordagem combinada que foi introduzida no direito comunitário pela directiva
IPPC (96/61/CEE).
Em paralelo com a elaboração destes planos decorreu a negociação da directiva-quadro. Os
planos de bacia hidrográfica que estão a ser elaborados contemplam um grande número de
questões que irão ser suscitadas futuramente pela aplicação desta directiva entretanto aprovada
(mas que não se encontra ainda em vigor).
31/367
PBH do Rio Guadiana
Os planos de bacia hidrográfica foram orientados por forma a que, numa sua próxima revisão,
seja possível a sua adequação plena às exigências da directiva-quadro. Isto foi feito através da
inclusão de algumas das orientações da directiva-quadro, nomeadamente no que se refere à
caracterização hidromorfológica, fisico-química e biológica dos ecossistemas aquáticos, tendo
em vista a definição de tipos de meios hídricos, e desenvolvimento de critérios de caracterização
das condições de referência e dos diferentes estados de qualidade ecológica. Procurou-se, na
elaboração dos planos de bacia hidrográfica, sistematizar a informação existente relativa à
definição da qualidade biológica dos meios hídricos por forma a avaliar o grau dos
conhecimentos e a sua pertinência para o tipo de análise proposto pela directiva-quadro.
2.4.2
Convenção Luso–Espanhola
Em 30 de Novembro de 1998, foi assinado em Albufeira, por representantes dos governos de
Portugal e Espanha, a denominada “Convenção Sobre a Cooperação Para a Protecção e o
Aproveitamento Sustentável das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas” que visa regular a
acção de ambas as partes relativamente ao meio hídrico das bacias hidrológicas dos rios Minho,
Lima, Douro, Tejo e Guadiana.
De acordo com o seu preâmbulo, a Convenção é celebrada com base na busca de um
equilíbrio entre a protecção do Ambiente e o aproveitamento dos recursos hídricos necessários
para o desenvolvimento sustentável de ambos os Países, pretendendo prevenir em comum os
riscos que podem afectar as águas das bacias hidrográficas Luso-espanholas ou resultar destas,
visando a protecção dos ecossistemas aquáticos e terrestres dele dependentes, e tendo em conta a
necessidade de coordenação de esforços para o melhor conhecimento e a gestão das águas das
bacias hidrográficos Luso-espanholas.
A estrutura da Convenção é a seguinte:
Preâmbulo
Parte I – Disposições Gerais
Parte II – Cooperação entre as Partes
Parte III – Protecção e Aproveitamento Sustentável
Parte IV – Situações Excepcionais
Parte V – Disposições Institucionais
Parte VI – Disposições Finais
Protocolo Adicional – Regime de caudais
Anexo ao Protocolo Adicional-base do Regime de Caudais
32/367
PBH do Rio Guadiana
Anexo I – Permuta de Informação
Anexo II – Impacte Transfronteiriço
De acordo com o artigo 32º a vigência da Convenção é de sete anos, prorrogável
automaticamente por períodos de três anos. Podendo qualquer das Partes denunciar a Convenção
nos termos do artigo 33º da Convenção. O texto da Convenção ainda não foi ratificado.
Particularmente, em relação ao rio Guadiana, e no respectivo Protocolo Adicional relativo ao
regime de caudais, são fixados os seguintes critérios de salvaguarda dos caudais provenientes de
Espanha:
• Valores mínimos de caudal integral anual na secção do açude de Badajoz, em função dos
volumes armazenados nas albufeiras de referência (em Espanha) e da precipitação de referência
acumulada desde 1 de Outubro a 1 de Março;
• Valor mínimo de caudal médio diário nas secções do açude de Badajoz e de Pomarão de
2 m3/s.
2.4.3
Outras Convenções Internacionais
Já desde o início do século passado (séc. XX) diversos países se uniram para envidar esforços
no sentido de criar acordos visando a protecção do meio ambiente, e do meio hídrico em
particular. A seguinte lista é evidência disso mesmo:
1902 – Tratado de Paris (protecção das aves);
1968 – Organizações Internacionais;
1972 – Declaração de Estocolmo (direito de consulta, informação);
1976 – Convenção para a Protecção do Mar Mediterrâneo Contra a Poluição (também
conhecida por Convenção de Barcelona, cidade onde foi assinada);
1992 – Convenção de Helsínquia sobre a Protecção e a Utilização dos Cursos de Água
Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais (Decisão do Concelho 95/308/CEE - Convenção de
Helsínquia 1992);
1992 – Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (OSPAR,
assinada em Paris).
Destas convenções internacionais, as mais relevantes para efeito da elaboração dos planos de
bacia e que transcendem o quadro peninsular são: a Convenção de Helsínquia, a Convenção para
a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste e a sua equivalente para o Mediterrâneo, a
Convenção para a Protecção do Mar Mediterrâneo Contra a Poluição.
33/367
PBH do Rio Guadiana
A Convenção de Helsínquia não cria obrigações adicionais ao Estado português. Quanto à
Convenção OSPAR, não foi possível no âmbito dos planos de bacia ir tão longe como seria
desejável por falta de informação sistemática sobre a qualidade das águas do litoral nos
parâmetros relevantes e por insuficiência da informação sobre as descargas de águas residuais.
Ficam no entretanto lançadas as bases para o trabalho que terá de ser levado futuramente a cabo
já no âmbito da aplicação da directiva-quadro.
2.5 Quadro Institucional
2.5.1
2.5.1.1
Administração dos Recursos Hídricos
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT)
De acordo com o Decreto-Lei nº120/2000, de 4 de Julho, o MAOT, "é o departamento do
Governo ao qual incumbe a definição, coordenação e execução da política do ambiente e do
ordenamento do território", tendo como atribuições em matéria de gestão do domínio hídrico,
designadamente, a de "gerir de forma global e integrada os recursos hídricos nacionais,
permitindo adequar os perfis temporais de disponibilidade e procura, nomeadamente através da
definição de níveis apropriados para os serviços de abastecimento de água e de drenagem de
águas residuais, da utilização criteriosa da água para outras finalidades, do controlo da poluição e
da salvaguarda dos meios hídricos" (cfr. nº 1 e alínea c), do nº 2 do artigo 1º, respectivamente).
Na Figura 2.5-1 apresenta-se a divisão administrativa da bacia hidrográfica do Guadiana.
2.5.1.2
Instituto da Água (INAG)
Pelo Decreto-Lei nº191/93, de 24 de Maio, o INAG "é a entidade encarregada de prosseguir
as políticas nos domínios dos recursos hídricos e do saneamento", sendo portanto a entidade
autónoma do MAOT a quem são atribuídas maiores competências e atribuições em matéria de
recursos hídricos, como sejam as de "desenvolver sistemas de informação sobre as
disponibilidades e as necessidades de recursos hídricos a nível nacional; promover em
articulação com entidades relevantes, o planeamento integrado por bacia hidrográfica...; propor
os objectivos e estratégias para uma política de gestão integrada dos recursos hídricos
nacionais...; estudar e propor as medidas técnicas, económicas e legislativas necessárias à
optimização da gestão dos recursos hídricos nacionais; promover a conservação dos recursos
34/367
PBH do Rio Guadiana
hídricos nacionais do ponto de vista da quantidade e da qualidade, nos seus aspectos físicos e
ecológicos; promover novas infra-estruturas hidráulicas de âmbito nacional ou regional com
elevado interesse sócio-económico e ambiental; assegurar, em cooperação com as entidades
competentes, o acompanhamento das questões relacionadas com recursos hídricos a nível
comunitário e internacional" (cfr. artº 14º do DL 120/2000 e artº 2º do DL 191/93).
Pelo relevo que o INAG tem nesta matéria, importa ainda referir os serviços deste Instituto a
quem incumbe desenvolver as políticas nos domínios dos recursos hídricos e do saneamento, a
saber:
• Direcção de Serviços de Planeamento;
• Direcção de Serviços de Recursos Hídricos;
• Direcção de Serviços de Utilização do Domínio Hídrico;
• Direcção de Serviços de Projectos e Obras.
2.5.1.3
Inspecção-Geral do Ambiente (IGA)
O Decreto-Lei nº549/99, de 14 de Dezembro, estabelece que a IGA "é o serviço central de
inspecção, controlo ambiental e apoio técnico do MAOT, cuja actuação visa garantir o
cumprimento das normas jurídicas com incidência ambiental e assegurar a legalidade
administrativa no âmbito dos serviços dependentes deste Ministério", a quem incumbe
designadamente, "instaurar, instruir e decidir os processos relativos aos ilícitos de mera
ordenação social; sem prejuízo das competências de outras entidades, exercer funções próprias
de órgão de polícia criminal relativamente aos crimes previstos nos artigos 278º, 279º e 280º do
Código Penal" (cfr. nº 1 e alíneas b) e c) do nº 2 do artigo 7º do DL 120/2000).
2.5.1.4
Direcção Geral do Ambiente (DGA)
Pelo Decreto-Lei nº189/93, de 24 de Maio, a DGA "é o serviço central operacional de estudo,
concepção, coordenação, planeamento e apoio técnico e normativo na área da gestão da
qualidade do ambiente" (cfr. artº 9º do DL 120/2000). No que se refere às suas competências e
atribuições importa especialmente referir as que lhe estão agora atribuídas, em resultado da
transposição da directiva sobre prevenção e controlo integrados da poluição (vulgo directiva
\PPC), efectuada pelo Decreto-Lei nº 194/2000, de 21 de Agosto. Reconhece-se pois neste
diploma a consagração do primado controlo integrado da poluição através de um equilíbrio entre
componentes ambientais, naturais ou humanos, por forma a evitar as consequências que qualquer
35/367
PBH do Rio Guadiana
destas possa ter sobre as restantes. Assim, compete á DGA "coordenar as medidas de prevenção
e controlo integrado da poluição, nomeadamente em sede de licenciamento ambiental, bem como
as acções de avaliação e prevenção de acidentes industriais ou de armazenagem de alto risco;
coordenar as estratégias nacionais na área das questões ambientais de natureza global,
nomeadamente quanto às alterações climáticas, à protecção da camada do ozono e a
biossegurança" (cfr. alíneas b) e g) do artº 9º).
2.5.1.5
Gabinete de Relações Internacionais (GRI)
O GRI "é o serviço central de concepção, coordenação e apoio técnico no âmbito das relações
internacionais do MAOT", a quem incumbe designadamente "coordenar, executar, apoiar e
desenvolver as actividades do MAOT que se estabeleçam com Estados e organizações
internacionais, designadamente no quadro da União Europeia" (cfr. nº 1 e alínea a) do nº 2 do
artigo 11º do DL 120/2000).
2.5.1.6
Direcções Regionais do Ambiente e do Ordenamento do Território (DRAOT)
De acordo com o Decreto-Lei nº190/93, de 24 de Maio, as DRAOT "são serviços
desconcentrados do MAOT, dotados de autonomia administrativa que, no âmbito das respectivas
áreas geográficas de actuação, visam assegurar a execução da política e objectivos do MAOT,
em coordenação com os serviços centrais", sendo portanto serviços desconcentrados do MAOT
às quais são atribuídas competências e atribuições executivas em matéria de recursos hídricos,
como sejam as de "promover a execução a nível regional da política do ambiente...; promover,
colaborar e acompanhar, aos diversos níveis, a elaboração e execução dos diferentes
instrumentos de gestão territorial em estreita articulação com as autarquias locais e com outros
serviços do Estado no respeito por uma adequada ponderação dos interesses públicos e privados;
executar as medidas resultantes da política do ambiente... no exercício dos poderes que lhe estão
conferidos por lei, nomeadamente no âmbito do licenciamento e da fiscalização" (cfr. nº 1 e
alíneas a), c) e e) do nº 2 do artigo 12º DL 120/2000). Aguarda-se para breve a revisão da
respectiva lei orgânica.
36/367
PBH do Rio Guadiana
2.5.1.7
Autarquias Locais
Em conformidade com a Lei nº169/99, de 18 de Setembro, e no âmbito do quadro
institucional relevante nesta matéria importa fazer referência às autarquias locais, de um modo
geral, e aos municípios, em particular. Assim, de acordo com a recente Lei nº 159/99, de 14 de
Setembro, que estabelece o quadro de transferências de atribuições e competências para as
autarquias locais, os municípios dispõem de atribuições nos domínios do ambiente
e do
saneamento básico, ou seja, de planeamento, de gestão de equipamentos e da realização de
investimentos em termos de sistemas municipais de abastecimento de água e de drenagem e
tratamento de águas residuais, competindo-lhes igualmente "licenciar e fiscalizar a pesquisa e
captação de águas subterrâneas não localizadas em terrenos integrados no domínio público
hídrico; participar na gestão dos recursos hídricos; assegurar a gestão e garantir a limpeza e a boa
manutenção das praias e das zonas balneares" (cfr. alíneas i), j) e l), do nº 2 do artigo 26º).
Diversos outros organismos, nomeadamente organismos dos Ministérios da Agricultura,
Desenvolvimento Rural e Pescas, Ministério da Economia, Ministério do Equipamento Social e
Ministério Saúde, cooperam com os organismos do MAOT em diversos actos relativos à gestão
dos recursos hídricos.
2.5.1.8
Capitanias
As capitanias têm por atribuição a fiscalização relativa à navegação e ao Domínio Público
Marítimo.
2.5.1.9
Direcção Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA)
À DGPA, criada ao abrigo da alínea h) do nº2 do artº40 do DL nº 74/196, de 18 de Junho,
incumbe apoiar a execução da política da pesca, da aquacultura, da indústria tranformadora e
outras com elas conexas ou situadas no mesmo sector de actividade económica.
Tem por atribuições assegurar, através de métodos responsáveis de gestão e ordenamento, a
adequada exploração dos recursos vivos marinhos disponíveis nas áreas sob jurisdição nacional e
dos espaços hídricos propícios ao desenvolvimento da aquicultura; realizar, promover e difundir
estudos sobre organização e exercício da pesca e da produção aquícola e sua racionalização,
autorizar e licenciar, tendo em conta as características de cada local ou área e do respectivo
potencial biogénico, as estruturas e actividades produtivas dos domínios da pesca marítima,
aquicultura, salicultura e apanhas marinhas, bem como, sempre que essa competência lhe seja
37/367
PBH do Rio Guadiana
atribuída, nas áreas da indústria transformadora e de acondicionamento de produtos de pesca e
assegurar o planeamento sectorial e apoiar tecnicamente o planeamento a nível regional no
domínio das pescas;
2.5.1.10 Direcção Geral das Florestas (DGF)
De acordo com a Lei nº 2097, de 6 de Junho de 1959, é da competência da Direcção Geral dos
Serviços Florestais e Aquícolas o fomento piscícola das águas dos domínios público e particular
e a fiscalização ou exercício de pesca despotiva e profissional nas água interiores, fora dos
limites da jurisdição marítima.
2.5.1.11 Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente (IHERA)
Ao Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente compete promover o
desenvolvimento da área regada, uma gestão racional do regadio existente e operações de
redimensionamento das explorações agrícolas, garantindo a conservação do solo e da água e a
adopção de boas práticas agrícolas, no quadro de uma agricultura sustentável.
2.5.1.12 Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva (EDIA)
A EDIA é uma sociedade anónima de capitais públicos criada pelo Governo para gerir o
Empreendimento de Fins Múltipolos de Alqueva.
Além da concepção, execução, construção e exploração deste Empreendimento que se
desenvolverá a partir da barragem de Alqueva, instalada no rio Guadiana, à EDIA cabe ainda
promover as condições indispensáveis para a gestão racional da água tendo em vista um
desenvolvimento sustentável da região.
Para atingir os seus objectivos a EDIA tem vindo a promover um conjunto de parcerias com
diversas instituições nas áreas da investigação, experimentação e organismos da administração
pública.
2.5.1.13
Instituto Portuário do Sul (IPS)
O IPS tem por jurisdição as zonas portuárias, onde se inclui o Porto de Vila Real de Sto
António.
38/367
PBH do Rio Guadiana
2.5.2
2.5.2.1
Administração do Território
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT), Direcção
Geral do Ambiente (DGA), Direcções Regionais do Ambiente e do Ordenamento do
Território (DRAOT) e Instituto da Água (INAG)
No âmbito dos recursos hídricos há a considerar os Decretos-Lei nos 189/93, 190/93 e 191/93,
todos de 24 de Maio, 142/96, de 23 de Agosto, 230/97, de 30 de Agosto e 226/98, de 17 de Julho
e, mais recentemente, o Decreto-Lei nº120/2000, de 4 de Julho.
De acordo com o Art.º 2.º do Decreto-Lei n.º 230/97 e tendo a ver com os recursos hídricos,
directa ou indirectamente, mas de forma inequívoca, são atribuições do MAOT:
• criar as condições que permitam a promoção de um desenvolvimento sustentável que
respeite o ambiente como seu suporte básico, mormente através da aplicação adequada de
instrumentos regulamentadores da actividade económica e de instrumentos económicos
incentivadores de comportamentos favoráveis à protecção e gestão racional dos recursos
ambientais;
• conceber uma estratégia nacional de protecção do ambiente, baseada na observação
permanente do estado do ambiente e orientada para objectivos a alcançar, mediante a elaboração
e actualização do Plano Nacional de Política do Ambiente e de programas e planos de gestão das
áreas específicas de protecção ambiental: água, ar, solo, ruído e protecção da natureza;
• avaliar e prevenir as incidências e os impactes das actividades humana e económica sobre
o ambiente, mediante um enquadramento legislativo adequado e o controlo das actividades
potenciadoras de danos ambientais graves;
(...)
• definir e executar a política nacional para a água nos seus aspectos de disponibilização do
recurso, em termos de qualidade e quantidade e de controlo da poluição, tendo em atenção o
quadro institucional vigente e os instrumentos adequados para a sua gestão integrada e
sustentável;
(...)
• garantir a efectiva aplicação das leis e de outros instrumentos de política ambiental através
da inspecção e da fiscalização;
39/367
PBH do Rio Guadiana
• coordenar a transposição da legislação comunitária para o direito interno e a integração da
política de ambiente da Comissão Europeia, nomeadamente os Programas de Acção para Um
Desenvolvimento Sustentável, na política nacional de ambiente;
• promover a participação dos cidadãos e das instituições na protecção do ambiente,
contribuindo para a sensibilização e consciencialização dos agentes económicos e dos grupos
sociais para os problemas ecológicos;
• promover a concertação estratégica ambiental e social entre a Administração Pública e os
diferentes parceiros através de processos de contratualização ambiental e pactos intergeracionais,
baseada na responsabilidade ambiental;
• participar, em estreita ligação com os departamentos governamentais competentes, nas
acções de cooperação com outros Estados ou organizações internacionais procurando soluções
concertadas de defesa do ambiente global e de gestão racional e equitativa dos recursos
partilhados;
• apoiar a investigação científica e tecnológica na área do ambiente e dos recursos naturais.
Também de acordo com o Decreto-Lei n.º 230/97, Art.º 3.º a Art.º 8.º o actual MAOT
compreende serviços centrais de coordenação, de apoio, operacionais e de inspecção, serviços
regionais, organismos sob tutela e órgãos de consulta.
Os serviços centrais de coordenação, de apoio e operacionais do MAOT são:
• Secretaria-Geral;
• Direcção-Geral do Ambiente;
• Gabinete de Relações Internacionais;
• Gabinete Jurídico.
É criada a Inspecção-Geral do Ambiente, IGA, (em regime de instalação até à publicação da
sua lei orgânica (nº 3 do artº 33º do Decreto-Lei nº 230/97) que é o serviço de inspecção do
MAOT.
Constituem serviços desconcentrados a nível regional:
a) Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte;
b) Direcção Regional do Ambiente do Ordenamento do Território - Centro;
c) Direcção Regional do Ambiente do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo;
d) Direcção Regional do Ambiente do Ordenamento do Território - Alentejo;
e) Direcção Regional do Ambiente do Ordenamento do Território - Algarve.
Funcionam sob tutela do Ministro do Ambiente os seguintes organismos:
a) Instituto da Água;
40/367
PBH do Rio Guadiana
b) Instituto de Meteorologia;
c) Instituto da Conservação da Natureza;
d) Instituto de Promoção Ambiental;
e) Instituto do Consumidor (Esta tutela deixou de existir);
f) Instituto dos Resíduos.
Também sob a tutela do MAOP funciona o Instituto Regulador de Águas e Resíduos e os
seguintes órgãos de consulta:
a) Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável;
b) Conselho Nacional da Água;
c) Conselho Nacional do Consumo.
2.5.2.2
Instituto da Água (INAG)
O INAG é a entidade, autónoma do MAOT, a quem compete prosseguir as políticas nos
domínios dos recursos hídricos e do saneamento, do ordenamento do Domínio Hídrico, em
particular, através da realização dos Planos de Bacia (PBH), do Plano Nacional da Água (PNA),
dos Planos de Ordenamento das Albufeiras (POA) e dos Planos de Ordenamento da Orla
Costeira (POOC).
2.5.2.3
Instituto da Conservação da Natureza (ICN)
Há a salientar as atribuições do Instituto da Conservação da Natureza (ICN) estabelecidas
pelo Decreto-Lei n.º 193/93, de 24 de Maio. Face a esta Lei o ICN é responsável pelas
actividades nacionais nos domínios da conservação da natureza e da gestão das áreas protegidas.
São suas atribuições:
• Promover a estratégia, planos e programas no âmbito da conservação da natureza;
• Estudar e inventariar os factores e sistemas ecológicos quanto à sua composição, estrutura,
funcionamento e produtividade, em colaboração com os serviços interessados;
• Elaborar estudos e propor medidas visando a preservação do património genético, a gestão
racional da flora e fauna selvagens e a protecção das espécies;
• Propor a criação de áreas protegidas e assegurar a sua implementação e gestão, através da
rede nacional de áreas protegidas;
• Promover e elaborar os planos de ordenamento das áreas protegidas de âmbito nacional;
41/367
PBH do Rio Guadiana
• Promover e elaborar estudos relacionados com a dinâmica do litoral e com a
microclimatologia dos ecossistemas e biótopos;
• Colaborar com instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, ou autarquias
locais no âmbito das suas atribuições;
• Ser autoridade administrativa e científica da Convenção sobre o Comércio Internacional
das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (WASHINGTON);
• Apoiar técnica e financeiramente entidades públicas e privadas legalmente constituídas
cujas finalidades se incluam no âmbito das atribuições do ICN.
Refira-se, ainda, que para a prossecução das suas atribuições o ICN pode, precedendo
autorização do Ministro do Ambiente, participar como membro em instituições, associações e
fundações que tenham por objecto a preservação e conservação da natureza.
Deste modo, assumem excepcional importância todas as áreas classificadas, zonas húmidas e
demais áreas de interesse conservacionista, que a seguir se descrevem.
Áreas classificadas, zonas húmidas e outras áreas de interesse conservacionista
Na bacia hidrográfica do Guadiana localizam-se as seguintes áreas classificadas:
Área classificada
Área
Enquadramento legal
(ha)
D.L.19/93 de 23 Jan.
Áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas
Parque Natural da Serra de São Mamede*
16621
D.L. 121/89 de 14 de Abr.
Parque Natural do Vale do Guadiana
69773
D.R. 28/95 de 18 de Nov.
Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Sto. António
2089
Dec. 162/75 de 27 Mar.
D.L. 140/99 de 24 de Ago.
Sítios de Importância Comunitária
(Directiva Habitats)
São Mamede*
48847
Resol. Cons. Min. 142/97 de 28 de Ago.
Caia
31115
2501
39257
2698
Rio Guadiana/Juromenha
Guadiana
Ria Formosa/Castro Marim
D.L.75/91 de 14 de Fev.
(Directiva das Aves)
Sapais de Castro Marim
2147
D.L.101/80 de 9 de Out.
Sítios Ramsar
* Acs só parcialmente incluídas na bacia hidrográfica do Guadiana
42/367
-
2235
-
PBH do Rio Guadiana
Os actos e actividades interditos ou condicionados nas áreas protegidas, nos sítios, nas zonas
especiais de conservação (ZEC) e nas zonas de protecção especial (ZPE) são definidos:
• No Decreto-Lei 19/93, de 23 de Junho, e nos respectivos diplomas de criação e de
reclassificação, quanto às áreas protegidas;
• No Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, e nos respectivos diplomas de criação quanto
aos sítios, às ZEC e às ZEP.
As áreas classificadas ficam sujeitas às normas de gestão dos respectivos Planos de
Ordenamento das Áreas Protegidas e Planos de Gestão dos Sítios Natura e ZPEs.
Articulação com a Reserva Ecológica Nacional
Às áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional (REN), aprovadas por Conselho de
Ministros, nos termos do n.º 1 do Artigo 3º do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, com a
redacção do Decreto-Lei n.º 79/95, de 20 de Abril, localizadas na bacia hidrográfica do
Guadiana, aplica-se o regime estabelecido no Artigo 4º daquele diploma, com a redacção do
Decreto-Lei n.º 213/92, de 12 de Outubro.
As condicionantes, critérios e objectivos decorrentes do Plano, relativos aos ecossistemas da
REN, directamente relacionados com os meios hídricos, devem ser integrados nos Planos e
Programas sectoriais e de Ordenamento do Território.
Estuários
No estuário do Guadiana estão consagradas as seguintes áreas com estatuto de Protecção:
Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Sto. António (Decreto-Lei 162/75
de 27 de Março);
Sapais de Castro Marim (Decreto-Lei 75/91 de 14 de Fevereiro);
Guadiana e Ria Formosa/Castro Marim (Resolução Conselho de Ministros 142/97 de 28 de
Agosto);
Constitui princípio fundamental de gestão e salvaguarda dos meios aquáticos com interesse
ecológico ambiental e paisagístico a recuperação e protecção do estuário.
Compete à Entidade Gestora da Bacia hidrográfica a implementação das medidas
preconizadas no Plano, no que respeita aos meios aquáticos com interesse ecológico, ambiental e
paisagístico.
As medidas preconizadas deverão ser articuladas com as autoridades portuárias e seus planos
de intervenção.
43/367
PBH do Rio Guadiana
Na Figura 2.2-3 encontram-se representadas as diversas áreas protegidas que interferem na
bacia hidrográfica do rio Guadiana.
2.5.2.4
Autarquias Locais – Municípios
A área de intervenção do PBH do Guadiana abrange áreas compreendidas nas sub-regiões
(NUTIII) do Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo e Algarve, incluindo os concelhos e
respectivas áreas que se apresentam na tabela seguinte.
Os limites físicos para delimitação das bacias hidrográficas não são geralmente coincidentes
com os limites administrativos, verificando-se mesmo diversos casos em que os limites das
bacias cruzam aglomerados urbanos importantes, como é o caso das áreas urbanas de Évora,
Beja e Portalegre, que foram divididas pelos limites das bacias hidrográficas do Sado e do
Guadiana. No entanto, considerando os limites dos concelhos e das freguesias, a situação é ainda
mais significativa, sendo o concelho de Évora, dividido pelas bacias do Tejo, Sado e Guadiana.
Como se pode observar 33 concelhos estão total ou parcialmente integrados na bacia do
Guadiana, no entanto apenas 10 estão integrados totalmente na bacia. Os concelhos de Marvão e
Aljustrel tem menos de 1% da sua área na bacia e não foram considerados na maioria dos
estudos realizados. Os concelhos de Arraiolos e Ourique tem menos de 5% da sua área na bacia e
apenas o concelho de Ourique tem alguma população residente na bacia (0,6% da sua população
total), pelo que apenas em alguns estudos foram considerados.
Na Figura 2.5-2 apresenta-se a bacia hidrográfica do rio Guadiana e a sua relação com os
limites administrativos (Concelhos). Os concelhos são classificados em quatro classes, de acordo
com o grau de integração na bacia do Guadiana.
Concelho
Alandroal
Alcoutim
Aljustrel
Almodôvar
Arraiolos
Arronches
Barrancos
Beja
Borba
Campo Maior
Castro Marim
Castro Verde
44/367
Sub-região
(NUTIII)
Alentejo Central
Algarve
Baixo Alentejo
Baixo Alentejo
Alentejo Central
Alto Alentejo
Baixo Alentejo
Baixo Alentejo
Alentejo Central
Alto Alentejo
Algarve
Baixo Alentejo
Área
Total
(km2)
544,7
577,0
458,2
777,7
682,7
315,5
168,5
1146,7
144,7
247,2
299,5
569,6
Na Bacia
(km2)
544,7
577,0
2,6
442,4
33,1
306,1
168,5
829,6
88,7
247,2
291,0
511,3
(%)
100,0
100,0
0,6
56,9
4,8
97,0
100,0
72,3
61,3
100,0
97,2
89,8
PBH do Rio Guadiana
Cuba
Elvas
Estremoz
Évora
Loulé
Marvão
Mértola
Monforte
Moura
Mourão
Ourique
Alandroal
Portalegre
Portel
Redondo
Reguengos de Monsaraz
Serpa
S. Brás de Alportel
Tavira
Vidigueira
Vila Real Santo António
Vila Viçosa
TOTAL
Baixo Alentejo
Alto Alentejo
Alentejo Central
Alentejo Central
Algarve
Alto Alentejo
Baixo Alentejo
Alto Alentejo
Baixo Alentejo
Alentejo Central
Baixo Alentejo
Alentejo Central
Alto Alentejo
Alentejo Central
Alentejo Central
Alentejo Central
Baixo Alentejo
Algarve
Algarve
Baixo Alentejo
Algarve
Alentejo Central
172,9
631,3
514,1
1304,4
764,0
154,8
1293,3
420,2
958,8
278,0
664,2
544,7
448,0
600,4
368,7
465,1
1106,7
149,9
607,2
316,0
60,7
194,6
17 950
46,3
563,0
53,0
684,7
214,1
0,3
1293,3
40,0
958,8
278,0
20,1
544,7
189,0
431,4
364,7
465,1
1106,7
57,7
259,8
315,7
26,3
194,6
12 150
26,8
89,2
10,3
52,5
28,0
0,2
100,0
9,5
100,0
100,0
3,0
100,0
42,2
71,8
98,9
100,0
100,0
38,5
42,8
99,9
43,3
100,0
68,0
Dos concelhos com área integrada na bacia do Guadiana, 29 têm uma integração superior a
5% e apenas 10 concelhos estão totalmente integrados na área de intervenção do Plano. Para os
concelhos parcialmente integrados apresentam-se na tabela seguinte as freguesias que estão
parcialmente ou totalmente integradas na área de intervenção do Plano. Existem 68 freguesias
nesta situação, das quais 33 freguesias com mais de 50% da sua área na bacia do Guadiana.
Concelho
Freguesia
Área
Total
(km2)
Aljustrel
Aljustrel
Aldeia dos Fernandes
Almodôvar
Rosário
Arraiolos
Arronches
Na Bacia
(km2)
(%)
193,46
2,61
1,3
20,26
1,05
5,2
221,79
203,81
91,9
60,79
60,79
100,0
Santa Clara-a-Nova
108,36
5,77
5,3
Santa Cruz
123,70
123,70
100,0
São Barnabé
142,00
12,67
8,9
Senhora da Graça de Padrões
34,62
34,62
100,0
Igrejinha
79,91
33,01
41,3
Santa Justa
46,48
0,09
0,2
Assunção
205,64
196,23
95,4
Esperança
57,56
57,56
100,0
Mosteiros
52,27
52,27
100,0
45/367
PBH do Rio Guadiana
Concelho
Freguesia
Área
Total
Na Bacia
(km2)
Beja
109,95
72,74
66,2
Baleizão
141,04
141,04
100,0
6,62
6,62
100,0
Beja (Santa Maria da Feira)
15,79
15,78
99,9
Beja (Santiago Maior)
42,82
10,85
25,3
7,94
6,25
78,7
Cabeça Gorda
79,32
79,32
100,0
Nossa Senhora das Neves
51,08
51,08
100,0
Quintos
139,30
139,30
100,0
Salvada
60,00
60,00
100,0
72,51
47,58
65,6
110,99
0,01
0,0
Beja (São João Baptista)
Santa Clara de Louredo
Santa Vitória
São Brissos
51,11
28,98
56,7
São Matias
71,20
71,03
99,8
Trindade
99,96
99,07
99,1
Borba (Matriz)
41,29
35,21
85,3
Borba (São Bartolomeu)
0,11
0,11
100,0
50,19
6,07
12,1
Rio de Moinhos
53,06
47,24
89,0
Altura
10,91
4,21
38,6
Azinhal
63,15
63,15
100,0
Castro Marim
79,38
77,63
97,8
Odeleite
146,35
146,35
100,0
Castro Verde
288,99
264,71
91,6
Entradas
75,83
75,83
100,0
Santa Bárbara de Padrões
66,71
66,71
100,0
São Marco da Ataboeira
104,08
104,08
100,0
70,06
41,40
59,1
Orada
Castro Marim
Castro Verde
Cuba
Elvas
Cuba
Faro do Alentejo
44,72
4,87
10,9
Ajuda Salvador e Sto. Ildefonso
91,95
91,95
100,0
Alcáçova
9,84
9,84
100,0
Assunção
7,62
7,62
100,0
Barbacena
29,81
23,10
77,5
Caia e São Pedro
92,32
92,32
100,0
Santa Eulália
99,54
99,54
100,0
São Brás e São Lourenço
47,96
47,90
99,9
102,51
101,49
99,9
72,82
63,00
86,5
Vila Boim
25,48
25,28
99,2
Vila Fernando
51,46
0,95
1,8
Arcos
24,76
2,25
9,1
Évora Monte (Santa Maria)
98,55
50,56
51,3
Glória
73,86
0,20
0,3
São Vicente e Ventosa
Terrugem
Estremoz
46/367
(%)
Albernoa
Beja (Salvador)
Borba
(km2)
PBH do Rio Guadiana
Concelho
Freguesia
Área
Total
Na Bacia
(km2)
Évora
15,54
6,77
43,6
Horta das Figueiras
46,07
9,91
21,5
Nossa Sra. da Graça do Divor
84,31
7,00
8,3
186,15
185,91
99,9
67,12
60,34
89,9
São Bento do Mato
São Manços
108,99
108,99
100,0
São Miguel de Machede
80,21
80,21
100,0
São Vicente do Pigeiro
84,85
84,85
100,0
Senhora da Saúde
36,66
29,09
79,3
Torre de Coelheiros
222,82
111,58
50,1
Ameixial
121,17
121,17
100,0
Querença
37,11
4,31
11,6
185,03
89,79
48,5
Santo António das Areias
51,22
0,06
0,1
São Salvador da Aramenha
49,75
0,28
0,6
Salir
Marvão
Monforte
Assumar
63,30
0,02
0,0
Monforte
215,84
39,99
18,5
Santo Aleixo
Ourique
Ourique
Portalegre
Alegrete
Reguengo
Redondo
58,26
0,05
0,1
250,00
20,10
8,0
87,60
87,60
100,0
28,55
26,04
91,2
Ribeira de Nisa
17,82
0,07
0,4
São Julião
42,23
37,52
88,8
Sé
Portel
(%)
Canaviais
Nossa Sra. de Machede
Loulé
(km2)
10,79
0,19
1,8
130,69
37,57
28,7
Alqueva
75,74
75,74
100,0
Amieira
93,25
93,25
100,0
Monte do Trigo
105,19
101,35
96,4
Portel
166,71
117,42
70,4
Urra
Santana
40,95
0,15
0,4
Vera Cruz
43,58
43,45
99,7
Montoito
62,29
62,29
100,0
Redondo
306,38
302,40
98,7
São Brás de Alportel
149,95
57,72
38,5
Tavira
Cachopo
197,56
197,56
100,0
61,18
11,13
18,2
118,98
15,42
13,0
Conceição
Sta. Catarina da Fonte do Bispo
Vidigueira
V. Real de Sto. António
Tavira (Santa Maria)
135,09
35,67
26,4
Pedrógão
124,54
124,54
100,0
Selmes
136,65
136,65
100,0
Vidigueira
29,29
29,05
99,2
Vila de Frades
25,52
16,76
65,7
Monte Gordo
4,38
2,19
50,0
Vila Nova da Cacela
46,06
15,69
34,1
Vila Real de Santo António
10,34
8,51
82,3
47/367
PBH do Rio Guadiana
2.5.2.5
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Pela sua relevância, quer na utilização dos recursos hídricos quer em toda a actividade
agrícola, mencionam-se os principais organismos do Ministro da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas que, directa ou indirectamente, interferem na bacia do rio
Guadiana são os seguintes:
• Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural;
• Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente;
• Direcção-Geral das Florestas;
• Instituto da Vinha e do Vinho;
• Direcção Regional de Agricultura do Alentejo;
• Direcção Regional de Agricultura do Algarve.
Dos organismos citados salienta-se o IHERA – Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e
Ambiente, a quem compete promover o desenvolvimento da área regada, uma gestão racional do
regadio existente e operações de redimensionamento das explorações agrícolas, garantindo a
conservação do solo e da água e a adopção de boas práticas agrícolas, no quadro de uma
agricultura sustentável e a DGF – Direcção Geral das Florestas a quem incumbe "Promover o
desenvolvimento sustentado dos recursos florestais, cinegéticos e aquícolas e dos espaços a eles
associados, tendo sempre presente o Homem e o espaço envolvente e contribuir, em colaboração
com os diversos agentes, para a definição e execução de uma política florestal nacional que
assegure os equilíbrios intersectoriais".
Parte II – Caracterização e Análise da Situação de
Referência
3 Situação de Referência – Caracterização e Análise
3.1 Introdução
Os objectivos específicos de planeamento dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio
Guadiana, passam antes de mais pela caracterização de diversos aspectos relacionados directa ou
48/367
PBH do Rio Guadiana
indirectamente com os recursos hídricos com vista à elaboração do diagnóstico da situação de
referência.
No Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Guadiana foi efectuada a caracterização da situação
de referência, tendo sido caracterizados de forma extensiva os seguintes aspectos particulares:
• aspectos biofísicos;
• aspectos sócio-económicos;
• recursos hídricos superficiais e subterrâneos;
• ocupação do solo e ordenamento do território;
• necessidades, usos e utilizações de água e aspectos principais condicionantes existentes;
• qualidade dos meios hídricos, superficiais e subterrâneos;
• infra-estruturas hidráulicas e de saneamento básico;
• situações hidrológicas extremas e de risco, com destaque para as cheias e as secas;
• estado de conservação da Natureza;
• análise do quadro normativo e institucional.
Neste capítulo apresentar-se-á uma breve caracterização e análise da situação de referência,
abrangendo os aspectos acima mencionados. Esta caracterização será apoiada por quadros e
figuras retirados dos Anexos Temáticos que integraram a 1ª Fase do Plano de Bacia Hidrográfica
do Rio Guadiana.
3.2 Caracterização Biofísica
3.2.1
Caracterização Geral da Bacia Hidrográfica do Rio Guadiana
A bacia hidrográfica do rio Guadiana abrange uma superfície total de 66 800 km2, dos quais
55 220 (83%) em Espanha e 11 580 (17 %) em Portugal. É a quarta maior bacia hidrográfica da
Península Ibérica, depois das bacias do Douro, Ebro e Tejo.
A população total residente no interior da bacia ascende actualmente a 1900 mil habitantes,
dos quais 230 mil (12%) em Portugal, a que corresponde uma densidade populacional média de
28 hab/km2 para a totalidade da bacia e de 20 hab/km2 para a parte portuguesa, bastante inferior
à média no Continente (110 hab/km2).
A bacia do Guadiana pode-se caracterizar, genericamente, por um fraco dinamismo e
potencial demográfico, traduzido numa perda generalizada e progressiva de população ao longo
dos últimos decénios.
49/367
PBH do Rio Guadiana
O rio Guadiana nasce nas
lagoas de Ruidera em Espanha, a 1700 m de altitude,
desenvolvendo-se ao longo de 810 km até à foz, no oceano Atlântico, junto a V. Real de Sto
António. Em Portugal, o rio tem um desenvolvimento total de 260 km, dos quais 110 km
delimitam a fronteira. O perfil longitudinal do rio apresenta-se, de um modo geral, muito regular,
existindo contudo alguns acidentes importantes, sendo o mais notável a larga planície aluvial
onde o rio se espraia, entre Mérida e Badajoz.
A bacia do guadiana apresenta uma forma comprida e estreita , de direcção geral E-W em
Espanha e direcção N-S em Portugal. A bacia nacional do Guadiana encontra-se delimitada a
Norte pela bacia do rio Tejo, a Sul pelo Oceano Atlântico, a Este pela fronteira e a Oeste pelas
bacias dos rios Tejo, Sado, Mira e Arade, estendendo-se pelas unidades morfoestruturais
correspondentes ao Maciço Antigo e à Orla Meridional Algarvia.
A rede hidrográfica pode classificar-se como muito densa, apresentando, regra geral, as
vertentes dos cursos de água formas rectilínea ou complexa e os vales encaixados. O rio
Guadiana é o colector principal dos cursos de água do Alentejo Oriental, do território espanhol
contíguo e dos cursos de água da vertente NE da Serra do Caldeirão.
Sob o ponto de vista morfológico a bacia pode dividir-se em três zonas distintas: Alto, Médio
e Baixo Guadiana.
O Alto Guadiana estende-se entre as cabeceiras e a confluência com o rio Valdehornos,
abrangendo a zona de Castilla-la-Mancha, um vasto planalto entre as cotas 800 e 600, limitada a
norte e sul por cadeias montanhosas de mediana altitude. Geologicamente, o planalto é formado
por depósitos recentes, de facies calcáreo, muito permeáveis, constituindo importantes aquíferos
que interagem significativamente com o escoamento superficial.
O Médio Guadiana, entre o rio Valdehornos e a fronteira portuguesa e abrangendo também a
bacia do Ardila, corresponde ao bordo sudoeste do soco hercínico da Meseta Ibérica, sendo
constituído por formações metamórficas muito antigas. Esta zona apresenta uma morfologia
bastante acidentada, apenas quebrada na faixa central pelas extensas veigas do Guadiana,
formadas por depósitos sedimentares quaternários. As cadeias montanhosas a Norte (os montes
de Toledo) morrem à entrada de Portugal, na Serra de S. Mamede. A faixa sul (Serra Morena)
prolonga-se em Portugal pelas serras do Caldeirão e Espinhaço de Cão que separam o Alentejo
do Algarve.
O Baixo Guadiana corresponde essencialmente à parte portuguesa do rio, entre a cota 200 e a
foz, incluindo ainda a bacia espanhola do Chança.
50/367
PBH do Rio Guadiana
Sob o ponto de vista climático a bacia é globalmente bastante homogénea, de características
mediterrânicas secas, com verões quentes, alta insolação e evapotranspiração elevada. Os
invernos, relativamente rigorosos na zona alta, suavizam-se consideravelmente para jusante.
A temperatura média anual é em quase toda a bacia próximo dos 16ºC. Nos meses mais
quentes (Julho/Agosto), a temperatura média do ar varia entre 24ºC junto ao mar, 26ºC na zona
fronteiriça e 28ºC em Ciudad Real. No mês mais frio (Janeiro), a temperatura média do ar ronda
9ºC na bacia, verificando-se junto do mar 11ºC e 8,5ºC na zona de Portalegre e Elvas.
A precipitação média anual ponderada sobre a bacia é de 550 mm (561 mm em Portugal e 540
mm em Espanha), variando entre um mínimo de 450 mm na zona de Mértola e Moura e um
máximo ligeiramente superior a 1000 mm nas cabeceiras do Ardila, de Odeleite e do Caia. Em
termos globais, no entanto, a distribuição da precipitação annual média é bastante uniforme,
estando normalmente compreendida entre 500 e 600 mm.
No que se refere à distruibuição mensal da precipitação, toda a bacia é afectada por um
período estival com quase total carência de chuva. Em média mais de 80% do total anual da
precipitação ocorre no período Outono-Abril.
3.2.2
Geologia e Hidrogeologia
a) Geomorfologia e Geologia
No conjunto da bacia hidrográfica do Guadiana, predominam as rochas metamórficas,
sedimentares e eruptivas, com idades compreendidas entre o Precâmbrico e o final do
Paleozóico.
Os xistos, datados do Silúrico ao Carbónico, ocupam cerca de dois terços da superfície da
bacia, sendo assim a rocha melhor representada, sobretudo, na peneplanície Sul Alentejana, onde
se estende desde o limite sul da bacia até à linha de fractura situada a S de Beja-Serpa-Safara.
As rochas eruptivas estão representadas por algumas manchas de extensão apreciável,
nomeadamente, a S. de Arronches, a W e SW de Redondo, e em Reguengos de Monsaraz. A
maior superfície correspondente a este tipo de rochas localiza-se, grosso modo, entre a
Vidigueira e Serpa, sendo que, a N de Beja as mesmas são na sua maioria do tipo ácido e a S do
tipo básico (diorites e gabros). Junto à fronteira, a S. de Moura e N de Mértola, podem encontrarse quartzitos e mármores.
51/367
PBH do Rio Guadiana
As rochas carbonatadas (mármores e calcários), as rochas detríticas (arenitos de grão mais ou
menos grosseiro e de grão fino), assim como as rochas filoneanas (essencialmente constituídas
por doleritos), apresentam-se sumariamente representadas na bacia.
Em termos geomorfológicos, na superfície correspondente à bacia do Guadiana, predominam,
sobretudo na área de peneplanície, os declives mais suaves compreendidos entre os 0 e os 5%.
Os declives entre os 5 e os 30%, podem ser individualizados nas áreas de maior altitude, como
sejam: a maioria das vertentes das Serras do Caldeirão, Alcaria Ruiva, Ficalho, Barrancos,
Portel, Ossa e S. Mamede.
Os declives superiores a 30% encontram-se pouco representados na Bacia, e correspondem às
vertentes das cristas quartzíticas das Serras de S. Mamede e Alcaria Ruiva, a algumas vertentes
da Serra do Caldeirão, ao encaixe do Guadiana (entre o Pomarão e a confluência com o Terges,
com realce para a área de Pulo do Lobo) e dos seus afluentes, nomeadamente, em alguns troços
do Chança e do Terges.
Em termos tectónicos, na Bacia encontram-se representadas três zonas tectónicas e
paleográficas: Zona Centro, Zona de Ossa-Morena e Zona Sul-Portuguesa. As falhas e os
cavalgamentos existem em número significativo, assumindo uma grande importância no
modelado do relevo e no estabelecimento da rede hidrográfica da Bacia do Guadiana.
O curso do Guadiana, assim como de alguns dos seus afluentes, revelam a existência de áreas
de fraqueza (falhas e fracturas), sendo frequentes os troços rectilíneos e os "cotovelos" em
ângulos rectos pouco "vivos". É contudo de salientar, que o rio corre perpendicularmente (N-S)
ao traçado das falhas, à excepção do troço a W de Moura onde o seu curso, no sentido W-E, é
sensivelmente paralelo à falha da Vidigueira. Os afluentes e subafluentes do Guadiana, de uma
forma geral, e contrariamente ao rio principal, acompanham as linhas de fraqueza.
b) Hidrogeologia
A maior parte da área da Bacia Hidrográfica do Guadiana é ocupada por rochas
metassedimentares e eruptivas com escassa aptidão aquífera, susceptíveis apenas de assegurar
alguns abastecimentos domésticos, pequenos regadios e, eventualmente, o abastecimento a
pequenos aglomerados populacionais. Estas rochas dão origem a aquíferos, em geral livres,
descontínuos, de produtividade baixa.
Apesar destas condições relativamente desfavoráveis, a quase totalidade dos concelhos
existentes na Bacia recebe alguma contribuição de origem subterrânea para assegurar os
abastecimentos. De facto, com excepção do concelho de Barrancos, todos os concelhos
52/367
PBH do Rio Guadiana
asseguram os abastecimentos à custa de água subterrâneas ou de origem mista. Além disso, as
águas subterrâneas concorrem com uma importante parcela para os regadios.
A fraca aptidão aquífera da maior parte das formações que ocorrem na bacia, aliado aos
baixos valores de precipitação que a caracteriza fazem com que os recursos hídricos subterrâneos
sejam insuficientes para garantir o abastecimento adequado a todos os concelhos. De facto,
exceptuando alguns concelhos abastecidos por captações localizadas em sistemas relacionadas
com formações carbonatadas ou em rochas básicas, os recursos poderão oscilar, segundo
cálculos tanto quanto possível realistas, entre pouco mais do que 0,5 l/s.km2 e 3,5 l/s.km2,
dominando os valores mais próximos do limite inferior. Isto significa que em tais casos se terá
que estabelecer uma adequada política de exploração integrada de recursos hídricos
superficiais/subterrâneos.
A análise estatística das produtividades das captações implantadas nos diversos grupos de
litologias permitiu efectuar uma seriação em termos de aptidão. Assim, verifica-se que os xistos
e grauvaques alternantes (fácies flysch) são os menos produtivos, seguindo-se os xistos, rochas
eruptivas ácidas, rochas eruptivas básicas e calcários. Estes dois últimos grupos são já capazes de
assegurar caudais com importância suficiente para permitir o abastecimento a agregados de
maiores dimensões. Das rochas carbonatadas, destaca-se o Anticlinório de Estremoz, que se
estende pelas Bacias do Tejo e do Guadiana, o qual constitui a maior origem de água subterrânea
do Alentejo pois contribui para o abastecimento aos concelhos de Sousel, Estremoz, Borba, Vila
Viçosa e Alandroal. As formações aquíferas desta unidade são, fundamentalmente, calcários e
mármores paleozóicos.
Na região de Moura ocorre um outro sistema aquífero notável, constituído por formações
carbonatadas terciárias em conexão hidráulica com calcários paleozóicos, dispondo de recursos
importantes e onde se conhecem algumas captações com caudais excepcionalmente elevados.
Embora menos importantes que as unidades acabadas de referir, são dignos de nota outras
áreas carbonatadas com sejam a mancha de Elvas-Vila Boim e de Serpa.
Os Gabros de Beja, constituída por gabros, dioritos e outras rochas básicas, destaca-se de
outras manchas de rochas eruptivas dado que a produtividade das captações nela implantadas
constitui um caso excepcional em rochas deste tipo. Esta unidade tem sido usada para
abastecimento aos concelhos de Beja, Cuba, Ferreira do Alentejo e Serpa.
No decorrer dos trabalhos de campo ao abrigo do Projecto de Estudos dos Recursos Hídricos
Subterrâneos (ERHSA) do Alentejo, actualmente em curso, têm sido reconhecidas algumas
áreas, cobertas por rochas eruptivas e metamórficas, onde são conhecidas captações com
53/367
PBH do Rio Guadiana
produtividades notáveis. No entanto, o estado de conhecimentos ainda não permite definir com
rigor os limites e as características dessas áreas pelo que, de momento, não são individualizados
como novos sistemas autónomos. Assim, para além daqueles que foram considerados no trabalho
"Definição, Caracterização e Cartografia dos Sistemas Aquíferos de Portugal Continental"
apenas se propõem dois novos sistemas: Sistema Aquífero Transfronteiriço Campo-MaiorBadajoz e Sistema Aquífero Carbonatado de Serpa.
As águas que ocorrem nas rochas eruptivas básicas e nos xistos e grauvaques apresentam
frequentemente uma qualidade deficiente, com elevados conteúdos em nitratos, sulfatos, cloretos
e dureza elevada. Nas rochas básicas verificam-se, por vezes, problemas de incrustação com
carbonatos.
As águas dos aquíferos carbonatados possuem, em geral, uma qualidade mais aceitável,
embora se possam já assinalar algumas áreas afectadas por excesso de nitratos e outros iões,
relacionados com as práticas agrícolas.
Cartografia de Aptidão Hidrogeológica
Para uma melhor leitura das características hidrogeológicas das diferentes formações,
elaborou-se o Esboço de Carta de Aptidão Hidrogeológica (Figura 3.2-1).
Na
elaboração
deste
esboço
de
carta,
teve-se
em
conta
as
características
geológicas/litológicas, os parâmetros hidráulicos dos sistemas aquíferos e a produtividade das
captações (mediana).
Consideraram-se, assim, três grandes divisões simbolizadas pelas cores azul, verde e
castanha.
A cor azul é atribuída às formações com circulação predominantemente granular; a cor verde
atribuída às formações carsificadas, a cor castanha é atribuída às formações constituídas por
rochas compactas fissuradas.
À tonalidade da cor está associada a produtividade das formações, correspondendo deste
modo, as tonalidades mais escuras às formações mais produtivas. Às formações de baixa
produtividade atribui-se a cor castanha clara independentemente do tipo litológico.
Consideram-se, assim, as seguintes classes de produtividade dos aquíferos:
PRODUTIVIDADE
Elevada (mediana > 6 l/s)
Media (mediana > 1 e < 6 l/s)
Baixa (mediana < 1 l/s)
MEIO POROSO
MEIO CÁRSICO
MEIO FISSURADO
Azul escuro
Azul claro
Castanho claro
Verde escuro
Verde claro
Castanho claro
Castanho escuro
Castanho médio
Castanho claro
Classes de Produtividade dos Aquíferos
54/367
PBH do Rio Guadiana
De acordo com os resultados estatísticos obtiveram-se as seguintes classes:
Grupo
S.A Estremoz
S.A Moura
S.A. S. Bartolomeu
S.A. Serpa
S.A. Elvas
S.A. Beja
S. A. Transfronteiriço de Campo Maior – Badajoz
Rochas ácidas
Rochas básicas
Flysch
Xistos
Produtividade –
mediana (l/s)
8,5
8,2
8,2
6,3
1,6
3,2
5,0
2,0
4,0
0,8
1,0
Meio
Cársico
Cársico
Cársico
Cársico
Cársico
Fissurado
Poroso
Fissurado
Fissurado
Fissurado
Fissurado
Classe de
Produtividade
Elevada
Elevada
Elevada
Elevada
Média
Média
Média
Média
Média
Baixa
Baixa
Produtividades dos Grupos Considerados
3.2.3
Hidrografia
A rede hidrográfica pode classifica-se como muito densa, apresentando, regra geral, as
vertentes dos cursos de água formas rectilínea ou complexa (rectilínea/convexa ou
convexa/côncava) e os vales encaixados. O rio Guadiana é o colector principal dos cursos de
água do Alentejo Oriental, do território espanhol contíguo e dos cursos de água da vertente NE
da Serra do Caldeirão.
O perfil longitudinal do rio apresenta-se, de um modo geral, muito regular, existindo contudo
alguns acidentes importantes, sendo os mais notáveis a larga planície aluvial onde o rio se
espraia, entre Mérida e Badajoz.
Os vales dos principais cursos de água apresentam, de um modo geral, uma forma encaixada,
sendo, por este motivo, muito escassos e de pequenas dimensões os fundos aluviais, registandose a sua presença apenas na foz do Guadiana e na parte terminal de alguns cursos de água (rios
Xévora, Caia e ribeiras da Foupana, Odeleite e Beliche).
O encaixe dos vales situa-se maioritariamente entre os 50-100 m, mas em alguns troços o
mesmo pode ser superior aos 100 m. O vale do rio Guadiana apresenta-se geralmente encaixado
entre os 50-100 m, sendo de destacar os troços onde o encaixe é superior aos 100 m,
nomeadamente, ao atravessar a Serra de Portel e no troço compreendido entre Serpa e Mértola,
no lugar de Pulo do Lobo, onde existem pequenos rápidos/quedas de água. Na Figura 3.2-2
apresentam-se os principais cursos de água da bacia nacional.
O INAG, face às limitações da classificação da rede hidrográfica actualmente em uso ("Índice
Hidrográfico e Classificação Decimal dos Cursos de Água de Portugal", 1981), optou também
55/367
PBH do Rio Guadiana
pela elaboração de uma nova classificação designada por Classificação Pfafstetter, em que o
sistema de codificação das bacias hidrográficas e linhas de água seguiu o método proposto em
Verdin 1997. Neste método, para uma determinada área geográfica ou bacia hidrográfica,
identificam-se as quatro maiores bacias drenantes, codificando-as, da foz para nascente, com os
números 2, 4, 6 e 8. As bacias intermédias, também designadas por interbacias, são codificadas
com os números 1, 3, 5, 7 e 9. O número 9 é sempre atribuído à interbacia correspondente às
cabeceiras do rio principal. O código 0 é reservado para as bacias que não drenam para o mar
(bacias endorreicas).
O sistema é aplicado subdividindo sucessivamente as bacias e interbacias. Cada ciclo de
subdivisão corresponde à entrada no código, de um novo dígito, sendo a regra de divisão
equivalente à da ordem superior.
Com o início do trabalho o INAG forneceu a codificação das bacias hidrográficas para
Portugal Continental, correspondendo o código 8 à bacia do Guadiana. Posteriormente foram
igualmente fornecidas pelo INAG, as áreas referentes ao segundo nível de divisão da bacia do
Guadiana, que são:
Código 81 – Interbacia do Guadiana a jusante da confluência do Ardila;
Código 82 – Bacia do Ardila;
Código 83 – Interbacia do Guadiana entre a confluência do rio Ardila a jusante e a
confluência do rio Matachel, a montante.
É de referir que as restantes áreas com dois dígitos localizam-se em território Espanhol.
Com base nas três bacias e interbacias estabelecidas, procedeu-se a sucessivas subdivisões de
cada uma delas, até que fossem atingidas bacias com áreas até 4 km2, dimensão que foi
considerada, como área mínima identificável, tendo em vista a informação de base utilizada
(cartografia topográfica à escala 1:25 000 e modelo de terreno com uma "grid" de 25 m).
As subdivisões efectuadas atingiram em alguns casos o nível 6, a que corresponde um código
com 6 dígitos. Na tabela seguinte, apresentam-se as médias das áreas das bacias e interbacias
associadas aos 6 níveis de subdivisões. Os valores apresentados referem-se apenas à bacia do
Guadiana em território nacional.
56/367
PBH do Rio Guadiana
Código
Áreas médias para os diversos níveis de sub-divisão
1
2
3
4
5
6
1
6110,1
149,4
71,8
20,0
55,6
2
908,6
838,1
91,0
62,1
8,5
3
4563,6
420,4
42,9
34,6
8,7
4
249,4
110,6
43,2
13,2
5
991,1
52,8
34,0
0,3
6
647,0
127,8
51,2
12,3
469,9
72,9
19,1
1,3
725,8
190,4
35,6
56,5
1457,4
71,4
48,4
44,7
660,9
92,4
38,7
22,3
7
8
11582,0
9
Média
11582,0
3860,8
Como se pode observar para uma área total do Guadiana de aproximadamente 11 600 km2, a
bacia do Ardila corresponde apenas a 9% e as interbacias 81 e 83, respectivamente a 41% e 50%.
As subdivisões de nível 3, 4, 5 e 6 apresentam áreas médias respectivamente de 660, 92, 39 e 22
km2. É de referir que os valores médios da áreas obtidas na subdivisão de nível 6, não são muito
representativos, pois apenas a bacia da Asseca, foi dividida até este nível.
Na Figura 3.2-3 apresentam-se os limites das bacias e interbacias para o nível mais alto de
subdivisão efectuada, que é variável de bacia para bacia (com valores entre 3 e 6). Nesta figura,
as bacias dos principais afluentes do rio Guadiana, apresentam-se com cores de fundo diferentes,
permitindo identificar as bacias do Caia, Lucefecit, Degebe, Ardila, Odearça, Cobres, Oeiras,
Carreiras, Vascão e Odeleite. A interbacia do rio Guadiana é identificada a branco.
3.2.4
Climatologia
Variáveis climáticas
A caracterização do clima foi realizada a partir das séries mensais e anuais das variáveis
climáticas nas estações climatológicas e ponderadas na bacia, sempre que possível para o
período de referência (1941 a 1991). Foram consideradas as seguintes variáveis climáticas.
• Precipitação;
• Temperatura do ar (ºC), média, mínima e máxima;
• Insolação (ha);
• Humidade relativa do ar às 9 UTC (%);
• Velocidade média do vento (km/h);
• Evapotranspiração de referência (método de Penman-Monteith) (mm);
57/367
PBH do Rio Guadiana
• Número de dias com temperatura máxima do ar superior a 25º C, mínima do ar superior a
20º C e mínima do ar inferior a 0º C;
• Número de dias com geada, orvalho e nevoeiro;
• Número de dias com nebulosidade inferior ou igual a 2/10 e superior ou igual a 8/10;
• Número de dias com velocidade média do vento superior ou igual a 36 km/h e a 55 km/h;
• Número de dias com precipitação superior ou igual a 0,1 mm, a 1,0 mm e a 10 mm.
As séries mensais de observações das variáveis climáticas nas diversas estações
climatológicas foram completadas para a totalidade do período em análise, recorrendo à
correlação com dados de estações próximas.
Precipitação
Na Figura 3.2-4 constam as isolinhas da precipitação média anual na bacia.
A aplicação da metodologia desenvolvida com base na constituição de uma grelha sobre toda
a bacia, fornece para o período de 1941/42 a 1990/91 uma precipitação média anual ponderada
de 561 mm, sobre a parte portuguesa da bacia.
A distribuição interanual da precipitação é bastante irregular, descendo a 386 e a 422 mm em
anos secos (10 a 20% de probabilidade ) e subindo a 722 e 766 mm em anos húmidos (80 a 90%
de probabilidade).
O ano mais húmido ocorreu em 1989/90 com um valor ponderado de 886 mm e o ano mais
seco ocorreu em 1944/45 com 233 mm.
No que repeita aos valores mensais tem-se que em média os 3 meses mais chuvosos são
Dezembro, Novembro e Janeiro, com valores médios mensais ponderados na bacia,
respectivamente de 82, 75 e 72 mm, correspondendo o semestre húmido de Outubro a Março a
76% da precipitação média anual ponderada na bacia. Nos meses de Julho e Agosto a
precipitação é praticamente nula.
As zonas mais chuvosas estão circunscritas a pequenas áreas do relevo mais acentuado, a
serra de S. Mamede, no extremo norte da bacia, e a serra do Caldeirão, no extremo sul, onde a
precipitação atinge valores máximos de 1100 mm; as zonas menos chuvosas correspondem
sensivelmente ao vale do rio Guadiana, nomeadamente à zona de Moura e à zona entre Serpa e
Alcoutim, onde se observam valores da precipitação média anual inferiores a 500 mm.
Relativamente às precipitações máximas diárias anuais, dividiu-se a bacia em duas zonas, A e
B, que se encontram assinaladas na Figura 3.2-5.
58/367
PBH do Rio Guadiana
Temperatura do ar
A temperatura do ar na bacia hidrográfica do rio Guadiana é principalmente condicionada
pela latitude, pelo seu afastamento do mar e pelo relevo e regime e exposição aos ventos. Na
parte portuguesa da bacia do rio Guadiana, verifica-se que a temperatura média anual do ar
aumenta, de forma geral, de Norte para Sul, embora não significativamente, detectando-se a
influência da orografia na diminuição da temperatura apenas nas zonas de relevo mais
acentuado, como as serras de S. Mamede, a Norte, e do Caldeirão, a Sul. A temperatura do ar
média anual é, em quase toda a parte portuguesa da bacia , próxima dos 16º C, com excepção de
uma faixa ao longo do rio Guadiana situada entre Moura - Mina de S. Domingos - Vila Real de
Sto. António, em que a temperatura atinge valores superiores a 17º C (Figura 3.2-6).
As temperaturas médias do ar são máximas em Julho e Agosto, com valores médios que
variam entre cerca de 23º C, nas zonas de Évora e Castro Verde, e cerca de 26º C na zona de
Moura e Mina de S. Domingos, e mínimos em Janeiro, variando entre cerca de 8º C em Vila
Fernando, Elvas e Campo Maior, zona norte da bacia, 10º C em Moura e Mina de S. Domingos e
11º C em Vila Real de Sto António; a amplitude da variação térmica anual entre aqueles valores
máximos e mínimos em toda a bacia é moderada (10º <T<20º), variando entre um mínimo na
parte Sul, litoral, da ordem de 13º C e máximos da ordem de 16º C, na zona junto à fronteira a
leste do eixo Campo Maior-Moura.
Se tomarmos por referência o valor médio anual da temperatura do ar nas estações
climatológicas, pode-se repartir o ano por dois períodos de 6 meses: período mais quente de
Maio a Outubro e período mais frio de Novembro a Abril.
No período em análise, o valor médio da série da temperatura média anual ponderada na bacia
é de 16,4º C, sendo o mês de Julho o mais quente, com 24,5º C, e o mês Janeiro o mais frio, com
9,3º C. O valor médio da série da temperatura máxima anual ponderada na bacia é de 22,4º C,
com valor máximo em Julho, de 32,8º C, e valor mínimo em Janeiro, de 13,7º C. O valor médio
da série da temperatura mínima anual ponderada na bacia é de 10,4º C, com valor máximo em
Julho, de 16,2º C, e valor mínimo em Janeiro, de 4,9 º C.
Relativamente a valores máximos absolutos da temperatura do ar na bacia, os máximos
ocorrem em Junho, Julho e Agosto, variando para as estações em funcionamento, entre 41 º C
em Évora, em Junho e 44ºC em Viana do Alentejo; os mínimos absolutos são mínimos em
Dezembro, Janeiro e Fevereiro (mês de maior ocorrência) e têm valores que variam, para as
59/367
PBH do Rio Guadiana
estações em funcionamento, entre -8,3 ºC em Mértola e -5,0º C em Portalegre, Vila Fernando,
Évora, Contenda e Vila Real de Sto António.
Insolação
Os valores anuais da insolação na bacia variam entre 2750 e 2900 h, correspondendo a cerca
de 63 a 66% do total máximo possível de horas de sol (Figura 3.2-7). Os valores são máximos
em Campo Maior, Vila Fernando, Elvas e Alandroal (acima de 2880 horas) e mínimos em Neves
Corvo e Portalegre (cerca de 2750 h). O mês de maior insolação é, para todas as estações
climatológicas, o mês de Julho com valores que variam entre 360 h em Portalegre e 390 h em
Elvas, atingindo valores entre 80% e 85% do valor máximo de horas de sol. O mês de menor
insolação é, regra geral, o mês de Dezembro com valores que variam entre 136 h em Neves
Corvo e 150 h na zona oeste da bacia entre Évora e Beja. A maior nebulosidade que ocorre de
Novembro a Março faz diminuir a insolação para valores relativos da ordem de 50%.
A insolação anual ponderada na bacia é de 2829 h, sendo o mês de Julho o de maior
insolação, com 370 h, e o mês de Dezembro o de menor insolação, com 147 h. O ano de maior
insolação na bacia ocorreu em 1944, com 3154 h, e o ano de menor insolação ocorreu em 1977,
com 2455 h de insolação, sendo o coeficiente de variação da série anual da insolação ponderada
na bacia de 0,06.
Humidade relativa do ar
Ao longo do ano a humidade relativa do ar apresenta uma variação importante. Os meses em
que se verificam os valores mais baixos da humidade relativa do ar às 9 UTC são os de Julho e
Agosto, variando, de forma geral, entre 50 e 65%, com valores mínimos em Elvas, Campo Maior
e Ameixial (da ordem de 50%) e máximos na zona de Moura, Mértola e Mina de S. Domingos
(da ordem de 65%); os valores mais elevados registam-se em Janeiro e Dezembro, variando entre
80 e 90% com o máximo em Amareleja (93%). Em termos médios anuais, a humidade relativa
do ar às 9 UTC é pouco variável em toda a bacia (Figura 3.2-8), sendo mínima na zona de Elvas
(69,1%) e Campo Maior (69,6%) e máxima em Moura (78,3%) e Mértola/Vale Formoso
(77,3%).
A variação ao longo do dia da humidade relativa do ar depende fortemente da temperatura,
atingindo-se os valores mínimos durante a tarde quando a temperatura do ar é mais elevada,
sendo essa diminuição mais importante nos meses de verão.
60/367
PBH do Rio Guadiana
A humidade relativa do ar anual ponderada na bacia é de 74,5%, sendo o mês de Janeiro o
mais húmido, com 88%, e o mês Julho o menos húmido, com 59%. O ano mais húmido na bacia
ocorreu em 1977, com 78,2%, e o ano menos húmido em 1953, com 71,6%, sendo o coeficiente
de variação da série anual da humidade relativa do ar média ponderada na bacia de 0,02.
Vento
Os valores anuais da velocidade do vento a 2 m acima do solo variam entre 5,2 e 11,5 km,
verificando-se valores máximos em Castro Verde (11,5) e Beja (11,4) e mínimos em Campo
Maior (5,2) e de forma geral na zona a leste do rio Guadiana (Figura 3.2-9).
De forma geral, nas estações climatológicas, os meses de Março a Agosto apresentam valores
mais elevados da velocidade média do vento. No entanto, verifica-se que em cada estação
climatológica a amplitude de variação da velocidade do vento é relativamente pequena.
A velocidade média anual ponderada na bacia é de 8,7 km/h, sendo o mês de Março o mais
ventoso, com 9,3 km/h, e o mês de Novembro o menos ventoso, com 7,9 km/h. O ano mais
ventoso ocorreu na bacia em 1958, com 10,8 km/h, e o ano menos ventoso ocorreu em 1944,
com 6,3 km/h, sendo o coeficiente de variação da série anual da velocidade média do vento
ponderada na bacia de 0,09.
Os ventos dominantes são, para a generalidade das estações, do quadrante NW,
intensificando-se a ocorrência de ventos com este rumo nos meses de verão. Os ventos, neste
quadrante, estão muitas vezes associados à depressão térmica que se instala sobre a Península
Ibérica durante o verão e que compreendem massas de ar seco de origem continental.
Evapotranspiração de referência
Na ausência de valores medidos, a evapotranspiração de referência (Etr) foi estimada a partir
de vários métodos, recorrendo a dados climatológicos disponíveis na rede de observações, tendose utilizado o método de Penman-Monteith.
Os valores médios anuais da evapotranspiração potencial (de referêcia), apresentados na
Figura 3.2-10, calculados pelo método de Penman-Monteith são máximos na zona Ameixial
(1330 mm), Castro Verde (1330 mm) e Beja (1301 mm), seguindo-se, a zona de Évora/Currais,
Évora, Alandroal, Elvas e Mina de S. Domingos, com valores anuais variando entre 1290 e
1240 mm; os valores mínimos na bacia verificam-se em Contenda (1193 mm) e Vila Real de Sto.
António (1181 m).
61/367
PBH do Rio Guadiana
A evapotranspiração dada pelo método de Penman-Monteith é mínima em Dezembro, com
valores variando entre 24 mm, e máxima em Julho, com valores variando entre 187 e 227 mm.
A evapotranspiração de referência média anual ponderada na bacia é de 1227 mm, sendo
Julho o mês onde se observam valores mais elevados, de 204 mm, e Dezembro, o mês com
valores mais baixos, de 29 mm. O ano de mais elevada evapotranspiração ocorreu na bacia em
1958, com 1340 mm, e o ano de menor evapotranspiração ocorreu em 1976, com 1130 mm,
sendo o coeficiente de variação da série anual da evapotranspiração de referência ponderada na
bacia de 0,04.
Na Figura 3.2-11 apresentam-se os valores médios anuais da evapotranspiração real.
Classificação climática
Segundo a classificação de Köppen o clima na bacia hidrográfica do rio Guadiana é do tipo
Csa, ou seja, clima temperado (mesotérmico) com inverno chuvoso e verão seco (Cs), sendo o
verão, segundo Köppen, considerado quente pois a temperatura média do ar no mês mais quente
é superior a 22º C em todas as estações climatológicas (a). Por outro lado, o Inverno pode
classificar-se como temperado dada a média dos mínimos do mês mais frio ser superior a 3º C.
De acordo com a classificação de Thornthwaite, o clima em toda a parte portuguesa da bacia
do rio Guadiana é Mesotérmico (B'3 e B'2), sendo, de acordo com os valores do índice hídrico,
Mesotérmico (pouco) Húmido (B1), com índice hídrico entre 20 e 40, na zona elevada a norte da
bacia, junto a Portalegre; Mesotérmico Sub-húmido Sub-húmido Seco (C1), com índice hídrico
entre 0 e -20 em toda a bacia, com excepção das zonas de Moura, Ameixial e Vila Real de Sto.
António, onde o clima é Semi-árido (D), com índice hídrico entre -20 e -40.
Na Figura 3.2-12 apresenta-se a carta hipsométrica da bacia
3.2.5
Ocupação do Solo
A caracterização da ocupação do solo na área abrangida pela bacia hidrográfica do rio
Guadiana, de modo a permitir o fornecimento de dados, é fundamental para outras actividades
inerentes a este Plano, nomeadamente, comportamento hidrológico das bacias hidrográficas,
avaliação das necessidades de água, distribuição de áreas impermeabilizadas e permeáveis em
função do revestimento vegetal e da conservação do solo.
Nesta caracterização, considerou-se a ocupação do solo dividida genericamente em vários
agrupamentos, nomeadamente:
• espaços urbanos e industriais;
62/367
PBH do Rio Guadiana
• espaços agrícolas;
• espaços florestais e agro-florestais;
• espaços com matos e incultos;
• espaços naturais e/ou de protecção.
A análise da ocupação do solo, no âmbito dos espaços urbanos e industriais, centrou-se na
avaliação dos Planos Directores Municipais (PDM), uma vez que estes planos constituem a
síntese das expectativas e dos compromissos de ocupação e transformação do uso do solo que de
forma sistemática reflectem o quadro actual e a evolução possível do sistema urbano e da
localização das actividades.
A cobertura da bacia hidrográfica do Guadiana com este tipo de planos, em termos de
realização, é total, se bem que o PDM de Ourique não se encontre ainda aprovado.
De uma maneira geral, e em termos globais, a análise dos PDM dos concelhos integrados,
parcial ou totalmente, na bacia, revela que o sistema urbano tem vindo a decrescer desde 1940.
Não obstante, a transformação do sistema urbano apresenta alguma dinâmica verificando-se
crescimento nas principais cidades da área da bacia e um esvaziamento dos núcleos de menor
dimensão.
Ao nível da análise dos espaços agrícolas, segundo a carta Corine Land Cover, a Superfície
Agrícola Utilizada (SAU) representa 75,8% da área total, subdividindo-se em áreas de uso
exclusivamente agrícola (55,8%) e áreas de uso agro-florestal (utilização agrícola sub-coberto
florestal - 20%).
Nas áreas regadas predomina o milho (22%), as culturas forrageiras (15%) e as "outras
culturas regadas" (25% - incluem outros cereais e hortícolas). Nas culturas perenes predominam
os citrinos e os pomares (11% e 9%, respectivamente). Apesar de se ter verificado um aumento
nas áreas regadas, o regadio continua a ter uma pequena expressão em termos de área (3,6% da
SAU).
Nas áreas de agricultura de sequeiro é de salientar a elevada representatividade dos pousios
(ocupam cerca de 33% da SAU de sequeiro), característicos das rotações de arvenses de sequeiro
alentejanos.
Nas culturas temporárias de sequeiro há a destacar os "prados e forragens" e o girassol. Nas
culturas permanentes de sequeiro destacam-se os olivais.
Actualmente, dada a crescente preocupação com o meio e devido às funções que o
ecossistema florestal desempenha no equilíbrio ambiental, a preservação destes espaços tem
vindo a assumir particular importância.
63/367
PBH do Rio Guadiana
Segundo o Corine Land Cover, o uso florestal ocupa apenas 12,2% da área total da bacia
hidrográfica do rio Guadiana, ou seja, 142 675 ha. No entanto, convém referir que este cenário,
embora se aproxime da realidade, não inclui informação relativa ao inventário florestal com a
distribuição dos povoamentos florestais dominantes por freguesia e por concelho e as
correspondentes áreas ardidas nos últimos 10 anos.
A área com ocupação agro-florestal na bacia do Guadiana, a seguir à área com ocupação
agrícola, é o grupo com maior representatividade, nomeadamente 20% da área da bacia e os
espaços com matos e incultos, segundo a mesma fonte (Corine Land Cover), abrangem cerca de
10,6% da área total.
No âmbito dos espaços naturais e /ou protecção integrados na área abrangida pelo Plano, de
uma forma muito resumida podem destacar-se diversos ecossistemas presentes na bacia do
Guadiana como os de maior representatividade e valor conservacionista: as comunidades
aquáticas (com especial relevo para a ictiofauna), ribeirinhas e ripícolas dos vales do rio
principal e de alguns dos seus afluentes; os povoamentos de sobro e azinho; a estepe cerealífera e
arbórea (montado) e os sapais. Na bacia do Guadiana destacam-se três áreas protegidas,
nomeadamente, o Parque Natural da Serra de S. Mamede (317 km2), o Parque Natural do Vale
do Guadiana (696 km2) e a Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Stº
António (20,89 km2), situados nos extremos Norte e Sul da bacia e que ocupam 7,6 % da área
respectiva. Há ainda a referir a área classificada da Zona de Protecção Especial para a Avifauna
do Sapal de Castro Marim e os Sítios de Interesse Comunitário (SIC), nomeadamente, S.
Mamede, Caia, Guadiana/Juromenha, Guadiana e Ria Formosa/Castro Marim, criados ao abrigo
da Directiva Habitats.
Nas Figuras 3.2-13 a 3.2-17 apresentam-se as cartas de Ocupação do Solo, das Áreas com
Ocupação Agrícola, das Áreas com Ocupação Florestal, das Áreas com Matos e Incultos e os
Espaços Naturais e os de Prtecção, respectivamente.
3.2.6
Fauna, Flora e Vegetação
O património natural identificado na bacia do Guadiana pode ser considerado muito rico e
com um elevado valor conservacionista, tanto ao nível dos habitats, como ao nível das espécies
da flora e da fauna presentes.
Cerca de um quarto das mais de 550 plantas identificadas nesta bacia, são consideradas como
espécies com interesse para a conservação, quer por possuírem estatuto de protecção legal a nível
comunitário e nacional (legislação decorrente da directiva europeias relativas à protecção dos
64/367
PBH do Rio Guadiana
habitats, da flora, da fauna selvagens e da convenção de Bona), quer por serem consideradas
espécies RELAPE (denominação para as espécies Raras, Endémicas, Localizadas, Ameaçadas ou
em Perigo de Extinção em território nacional).
As áreas de maior valor para a conservação da flora e, por isso, consideradas como mais
sensíveis, encontram-se no vale do rio Guadiana e em troços de alguns dos seus afluentes, como
sejam, as ribeiras de Álamo, do Enxoé, da Cardeira, de Cobres, de Oeiras, de Carreiras e do
Vascão, derivando o seu valor conservacionista da presença de espécies tipicamente associadas
às linhas de água.
A vegetação ribeirinha das margens do rio Guadiana e seus afluentes encontra-se por vezes
muito degradada, mas também se encontram exemplos de troços em bom estado de conservação.
A vegetação ribeirinha mais interessante e rica do ponto de vista faunístico localiza-se nos
troços correspondentes aos vales de rios estreitos e fundos, como nas ribeiras da Asseca, do
Maruto, do Lucefecit, do Azevel, de Alcarrache, de Odeleite, de Foupana e do Beliche, dos rios
Degebe e Ardila e do próprio Guadiana, nomeadamente, entre o Pomarão e a foz da ribeira de
Odeleite. Salienta-se, ainda, o troço do Guadiana, Moinho da Abóboda/Moinho dos Bispos e
ribeiras adjacentes, com numerosas ilhas, onde existe uma importante colónia de garças de
diversas espécies, tendo por isso sido considerada zona húmida de importância internacional.
Ao nível da fauna foram inventariadas na bacia do Guadiana 345 espécies de vertebrados, o
que corresponde a cerca de três quartos do total de espécies de vertebrados que ocorrem
regularmente em Portugal Continental.
As Aves são o grupo mais representado, com 227 espécies (isto é, 75% do total nacional),
predominando, entre estas, as aves ligadas à vegetação ribeirinha, aos sobreirais e às áreas de
produção de cereal. Destacam-se as aves que habitam nas fragas existentes nas margens de vales
estreitos do Guadiana, como a águia-imperial-ibérica, considerada “Em Perigo de Extinção” e o
abutre-preto, também ameaçado em relação às culturas cerealíferas, a sua importância deve-se a
serem habitat do sisão e da abetarda, ambas espécies ameaçadas. No extremo Sul da bacia, o
sapal de Castro Marim tem um importante papel na alimentação, reprodução e repouso de aves
migradoras.
Os mamíferos encontram-se igualmente bem representados nesta bacia, com 49 espécies, o
que representa, tal como no grupo anterior, 75% do total nacional. Entre estas incluem-se quatro
espécies com elevado estatuto de ameaça a nível mundial, nomeadamente, o lince-ibérico, o
morcego-rato-grande, o lobo e a lontra. A água tem uma importância primordial para a
conservação destas espécies pois os morcegos, são um grupo geralmente associado a cursos de
65/367
PBH do Rio Guadiana
água ou zonas húmidas, enquanto que o lince e a lontra frequentam as margens dos ribeiros e
rios, quando estas são recobertas com vegetação densa.
Foram, também, recenseadas na bacia do Guadiana 15 espécies de Anfíbios e 23 espécies de
Répteis, o que corresponde, respectivamente, a 85% e 88% do total de espécies presentes no
continente de cada um destes grupos. Entre os répteis, as duas espécies de cágados e o lagartode-água são aquelas que dependem mais fortemente do meio aquático, enquanto que todos os
anfíbios dependem em maior ou menor grau destes meios.
É a fauna piscícola da bacia que é mais representativa para a conservação. Observam-se desde
as espécies mais comuns, como a boga e o barbo, até algumas virtualmente desconhecidas do
grande público, cuja distribuição se restringe à Península Ibérica. É o caso do saramugo, um
pequeno peixe que apenas existe na bacia do Guadiana, em Portugal e Espanha, e que está em
perigo de extinção. As espécies migradoras como o esturjão, a lampreia, o sável e a savelha
apresentam-se igualmente ameaçados. Do esturjão, migrador que até há relativamente pouco
tempo ainda se encontrava no troço inferior da bacia do Guadiana, onde se reproduzia, não tem
havido quaisquer registos de capturas na última década, pelo que lhe foi recentemente atribuído,
a nível internacional, o estatuto de “Criticamente em Perigo”. Entre os factores que contribuem
para a rarefacção das espécies, salientam-se as barragens, que representam uma barreira
intransponível para os peixes, impedindo as espécies migradoras de chegar ao seu destino (os
locais de desova). Outra consequência das barragens é tornar menos disponível a água nos rios
abaixo das albufeiras, com efeitos negativos para os peixes, especialmente em situações de seca.
Estas implicações negativas podem ser contornadas, com a construção de “escadas para peixes”
e através da descarga de água suficiente para as necessidades da vida piscícola a jusante das
barragens.
Os cursos de água e albufeiras são essenciais para dois terços das espécies de vertebrados
inventariadas na área abrangida pelos limites do Plano de Bacia do Guadiana. Este valor dá de
imediato uma boa ideia da enorme importância das zonas húmidas como suporte para da fauna,
sobretudo nesta região onde a água, escasseia.
66/367
PBH do Rio Guadiana
3.3 Caracterização Sócio Económica
3.3.1
Demografia
3.3.1.1
Situação actual e dinâmica recente
A população total residente no interior da bacia total do rio Guadiana ascende actualmente a
cerca de 1 900 000 habitantes, dos quais aproximadamente 230 000 (12%) em Portugal
(Figura 3.3-1). A este efectivo populacional corresponde uma densidade populacional média de
28 habitantes/km2 para a parte portuguesa, bastante inferior à média no continente português
(110 habitantes/km2).
A bacia do Guadiana abrange áreas compreendidas nas NUT III do Alto Alentejo, Alentejo
Central, Baixo Alentejo e Algarve.
Do Alto Alentejo são abrangidos pela bacia do Guadiana os concelhos de Arronches, Campo
Maior, Elvas e Portalegre, todos eles pertencentes ao Distrito de Portalegre.
O Alto Alentejo, tal como o restante território alentejano, caracteriza-se, em termos
demográficos, por uma fraca ocupação populacional e uma dinâmica recessiva, a qual não
mostra tendências a inverter-se. A par de um efectivo decréscimo de efectivos, devido quer a um
movimento natural negativo, com taxas de mortalidade superiores às de natalidade, quer a um
saldo migratório igualmente negativo, tem-se assistido ao envelhecimento da população
residente.
Os pólos mais dinâmicos são as sedes de concelho, que se constituem como os centros
urbanos mais importantes.
O Alentejo Central é constituído maioritariamente por concelhos integrados na bacia do
Guadiana - Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos
de Monsaraz e Vila Viçosa.
Em termos demográficos caracteriza-se também por uma perda continuada de população
residente, devido a um crescimento natural negativo, com uma taxa de mortalidade muito
superior à de natalidade.
O Alentejo Central caracteriza-se por um povoamento concentrado e fortemente polarizado
por Évora. Destacam-se, neste conjunto, o grupo dos concelhos integrantes da Zona dos
Mármores - Vila Viçosa, Estremoz e Borba.
Nesta região, a população em lugares com menos de 500 habitantes representa, ainda hoje,
cerca de 20% do total, embora tendo vindo a registar um progressivo decréscimo, resultante do
67/367
PBH do Rio Guadiana
abandono dos montes, concomitante com o fenómeno intenso de êxodo rural, registado a partir
dos finais da década de 50.
O Baixo Alentejo corresponde grosseiramente ao distrito de Beja e engloba os concelhos de
Almodôvar, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Mértola, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira,
integrantes da bacia do Guadiana. Desta região, apenas dois concelhos não são abrangidos por
esta bacia hidrográfica - Alvito e Ferreira do Alentejo - ambos localizados no extremo Noroeste
desta região. Quanto ao concelho de Aljustrel, embora parte da sua área territorial seja ainda
abrangida pela bacia do Guadiana, não apresenta qualquer povoação nesta área.
Nesta região a regressão demográfica faz-se sentir ainda mais fortemente que nas outras áreas
alentejanas. Esta recessão traduz-se por uma perda de efectivos e pelo envelhecimento dos
restantes, devido a um movimento natural caracterizado por uma taxa de mortalidade cerca de
cinco pontos superior à taxa de natalidade e um saldo migratório acentuadamente negativo.
Verifica-se um acentuado êxodo rural, sendo que a atracção exercida por Beja, único centro
urbano com alguma dimensão, não é suficiente para fixar a gente da região. Nesta rede
sobressaem os centros de Castro Verde, devido à indústria mineira, e de Mértola, pelo
dinamismo que soube imprimir à actividade turística, baseada na vertente patrimonial.
A quarta região abrangida pela bacia do Guadiana é o Algarve. Contudo, apenas uma pequena
parcela é efectivamente abrangida pela área em estudo - o concelho de Alcoutim, na totalidade, e
parte dos concelhos de Castro Marim, Loulé, São Brás de Alportel, Tavira e Vila Real de Santo
António - todos eles localizados no extremo leste do Sotavento Algarvio, naquilo a que alguns
autores chamam de Algarve Oriental. Acresce, porém, que, destes concelhos, a maior parte
apenas é abrangida parcialmente pela bacia do Guadiana, que entra marginalmente nos
respectivos territórios.
Considerando uma orientação Norte-Sul tem-se que a área em questão se desenvolve pelas
três zonas características da geografia física do Algarve: a Serra, o Barrocal e o Litoral, embora
maioritariamente pelas duas primeiras.
O dinamismo demográfico desta região é fraco, sobretudo se o compararmos com a restante
região algarvia.
Os principais pólos urbanos desta área são Tavira e Vila Real de Santo António, sendo que
apenas este último está incluído na bacia do Guadiana.
O comportamento demográfico da região abrangida pela bacia do Guadiana caracteriza-se
por, no período em análise (1960/1991), apresentar uma tendência generalizadamente recessiva.
68/367
PBH do Rio Guadiana
Efectivamente, a dinâmica demográfica dos concelhos cujo território pertence, no todo ou em
parte, à bacia do Guadiana, tem sido generalizadamente negativa.
Do conjunto dos concelhos em análise apenas dois - Évora e Loulé, marginais à bacia registaram evolução positiva no período em causa. Dos restantes salientam-se, como mais
depressivos, os concelhos do Baixo Alentejo e Norte Algarvio - Ourique, Almodôvar, Alcoutim,
Mértola e Serpa -, Vidigueira, Barrancos e Mourão e dois concelhos do Norte Alentejano Arronches e Monforte.
Na última década alguns concelhos inverteram esta tendência, registando uma dinâmica
demográfica positiva. Estão neste caso alguns Concelhos do Algarve - Loulé, Tavira e S. Brás de
Alportel - Vila Viçosa e Castro Verde, concelhos pertencentes aos raros pólos economicamente
dinâmicos da Região do Alentejo devido, respectivamente, à indústria dos mármores e à
indústria mineira.
Ordem
1
2
3
4
5
6
7
8
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
TOTAL
Concelhos
Alandroal
Alcoutim
Aljustrel
Almodôvar
Arraiolos
Arronches
Barrancos
Beja
Borba
Campo Maior
Castro Marim
Castro Verde
Cuba
Elvas
Estremoz
Évora
Loulé
Mértola
Monforte
Moura
Mourão
Ourique
Portalegre
Portel
Redondo
S. Brás Alportel
Serpa
Tavira
Vidigueira
Vila Real de Santo
António
Vila Viçosa
1960
12089
9288
18181
16028
12786
6818
3429
43119
10431
9887
9992
11637
7554
28562
23201
50095
45126
26026
7245
29106
5815
15002
28384
11627
11967
15090
9058
32476
27798
10594
14999
Var%
-3,3%
-14,1%
-0,2%
-9,5%
-1,7%
-6,3%
-5,4%
1,0%
5,6%
-1,8%
1,9%
-6,4%
-8,7%
-4,7%
-5,3%
5,7%
-11,4%
-11,3%
-12,7%
-4,8%
1,7%
-10,1%
1,1%
-5,1%
-4,6%
0,3
-5,6%
-7,2%
-9,3%
-5,8%
4,3%
1970
9480
6727
13473
12264
10050
5195
2695
36384
9286
8390
7462
9004
6048
22566
19222
47244
35679
14310
4795
21342
4039
9514
25458
8880
9131
11727
7540
23872
22900
8243
13738
Var%
-21,6%
-27,6%
-25,9%
-23,5%
-21,4%
-23,8%
-21,4%
-15,6%
-11,0%
-15,1%
-25,3%
-22,6%
-19,9%
-21,0%
-17,2%
-5,7%
-20,9%
-45,0%
-33,8%
-26,7%
-30,5%
-36,6%
-10,3%
-23,6%
-23,7%
-22,3%
-16,8%
-26,5%
-17,6%
-22,2%
-8,4%
1981
8124
5262
12870
10637
8883
4307
2157
38246
8813
8549
7297
7472
5740
24981
18073
51572
44051
11693
4281
19772
3487
7969
27313
8306
8444
11642
7506
20784
24615
7405
16347
Var%
-14,3%
-21,8%
-4,5%
-13,3%
-11,6%
-17,1%
-20,0%
5,1%
-5,1%
1,9%
-2,2%
-17,0%
-5,1%
10,7%
-6,0%
9,2%
23,5%
-18,3%
-10,7%
-7,4%
-13,7%
-16,2%
7,3%
-6,5%
-7,5%
-0,7%
-0,5%
-12,9%
7,5%
-10,2%
19,0%
1991
7347
4571
11990
8999
8207
3677
2052
35827
8254
8535
6803
7762
5494
24474
15461
53754
46585
9805
3759
17549
3273
6597
26111
7525
7948
11401
7526
17915
24857
6305
14400
Var%
-9,6%
-13,1%
-6,8%
-15,4%
-7,6%
-14,6%
-4,9%
-6,3%
-6,3%
-0,2%
-6,8%
3,9%
-4,3%
-2,0%
-14,5%
4,2%
5,8%
-16,1%
-12,2%
-11,2%
-6,1%
-17,2%
-4,4%
-9,4%
-5,9%
-2,1%
0,3%
-13,8%
1,0%
-14,9%
-11,9%
1997*
7105
4237
11735
8592
7997
3429
1981
35001
8095
8468
6564
7482
5213
24237
14968
53632
46145
9253
3759
17014
3209
6254
25657
7346
7762
11173
7281
17256
24107
6137
14348
Var%
-3,3
-7,3%
-2,2%
-4,5%
-2,6%
-6,7%
-3,5%
-2,3%
-1,9%
-0,8%
-3,5%
-3,6%
-5,1%
-1,0%
-3,2%
-0,2%
-0,9%
-5,6%
-12,2%
-3,0%
-2,0%
-5,2%
-1,7%
-2,4%
-2,3%
-2,0%
-3,3%
-3,7%
-3,0%
-2,7%
-0,4%
9974
573384
-0,7%
-3,3%
9208
455866
-7,7%
-20,5%
8546
455144
-7,2%
-0,2%
9068
433831
6,1%
-4,7%
8969
408912
-1,1%
-2,2%
NOTA: Os dados de 1970 correspondem aos dados definitivos, extraídos das publicações do INE - "População e Alojamentos por lugares. 1970". Os dados utilizados
na estrutura etária e outros são os constantes das estimativas a 20%.
*Estimativa com base no movimento natural registado entre 1991 e 1996
Evolução da população nos concelhos abrangidos pela Bacia do Guadiana
69/367
PBH do Rio Guadiana
O comportamento demográfico da área em estudo tem sido sobretudo condicionado pelos
movimentos migratórios, que se têm normalmente sobreposto ao movimento natural.
Na década de 80, seja nos casos em que o crescimento é positivo - como se verifica nos
concelhos de Ourique, Vila Viçosa, Loulé, Évora, Castro Verde, Tavira e S. Brás de Alportel -,
seja nos casos em que se verifica um decréscimo populacional, tal deve-se à importância do
factor migrações (imigração, nos casos de acréscimo populacional e emigração, nos casos de
decréscimo do número de habitantes).
Numa análise mais detalhada da área em estudo, considerando apenas a população abrangida
pela bacia do Guadiana, verifica-se que o comportamento é semelhante ao dos Concelhos, se não
mesmo mais grave.
A população da bacia do Guadiana era, em 1991, de 221 519 habitantes. Este volume
populacional é significativamente inferior ao registado, para a mesma área, em 1960, num total
de cerca de 331 000 habitantes.
O maior decréscimo verificou-se no período 1960-70, com um valor de cerca de -23%. Na
década seguinte, a diminuição foi sensivelmente menos acentuada, da ordem dos 4%, valor que
aumentou, entre 1981 e 1991, para valores da ordem dos 7%.
O decréscimo registado na população considerada, da ordem dos - 33% entre 1960 e 1991, foi
superior ao verificado nas freguesias a que pertencem, onde esse valor é de apenas - 25%.
Tal significa que a área abrangida pela bacia se caracteriza por um comportamento
demográfico ainda mais recessivo que o conjunto das freguesias em que se insere, o que se
compreende se se tiver em conta que, em muitas das freguesias, a área dentro da bacia é marginal
aos centros populacionais mais importantes, como seja o caso de Évora, Portalegre e dos
concelhos do Algarve, à excepção de Alcoutim.
Na área da bacia, os únicos concelhos em que as freguesias abrangidas pela bacia do
Guadiana registaram acréscimo populacional foram Évora e Loulé.
Por seu lado, as únicas freguesias com comportamento positivo, no período considerado
(1960/1991), foram Salvador, Santiago Maior e S. João Baptista (freguesias que englobam a
cidade de Beja), Matriz (correspondente ao centro urbano de Borba), Assunção e Caia e S.
Pedro, duas das freguesias que abrangem o centro urbano de Elvas, e Conceição, freguesia
urbana de Vila Viçosa. Verifica-se, mais uma vez, que o crescimento populacional apenas é
positivo nos centros urbanos mais importantes, nomeadamente as sedes de concelho.
Em contrapartida, as zonas mais depressivas, em termos demográficos, são constituídas pelos
concelhos de Mértola e Alcoutim, com decréscimos populacionais superiores a 50%.
70/367
PBH do Rio Guadiana
Da análise comparativa entre o comportamento demográfico dos lugares englobados pela
bacia e das freguesias em que se inserem, no caso em que a totalidade da freguesia não é
abrangida pela bacia, verifica-se que as zonas em que se verifica um desvio positivo, para a área
da bacia, são as seguintes: Almodôvar (inclui a sede do concelho), Assunção (inclui também a
sede do concelho - Arronches), Albernôa, Santa Clara de Louredo, Santiago Maior e S. João
Baptista (estas duas últimas também englobando a cidade de Beja), Matriz, Orada e Rio de
Moinhos, em Borba, Castro Verde (correspondendo à sede do concelho), Cuba e Faro do
Alentejo, no concelho de Cuba, Barbacena e Terrugem, em Elvas, Evoramonte, em Estremoz, S.
Bento do Mato, S. Manços e Torre de Coelheiros, em Évora, Monte Trigo e Portel, em Portel,
Redondo e Vila de Frades, na Vidigueira. Confirma-se, deste modo, que sempre que os
principais centros urbanos estão fora da bacia, a evolução nesta é mais recessiva que no conjunto
da respectiva freguesia.
A população residente na área da bacia - tem também vindo a perder importância relativa no
conjunto dos concelhos em que se insere. Assim, em 1991, representava 53% do total dos
concelhos, contra 55% em 1981 e 60% em 1960.
Tal facto traduz, mais uma vez, a circunstância de, em certos concelhos, as localidades mais
dinâmicas se situarem fora da área da bacia, como sucede nos concelhos algarvios - Loulé, S.
Brás de Alportel, Castro Marim, Tavira e Vila Real de Santo António - e em Évora e Portalegre,
concelhos em que a sede também não está abrangida pela bacia.
Do que acima ficou dito, pode-se concluir que a bacia do Guadiana se caracteriza por uma
zona demograficamente recessiva, embora com alguns pólos, muito pontuais, de potencial
atracção e crescimento.
3.3.1.2
População Flutuante
A estimativa da população flutuante (em habitantes equivalente/ano) baseou-se no
levantamento das residências de uso sazonal e com ocupação ausente (caso dos emigrantes) e na
ocupação turística, reportados ao ano de 1991. O valor assim estimado para a população
flutuante na bacia do Guadiana é de 6 639 habitantes equivalente/ano. Este valor é bastante
modesto, o que já era de esperar dadas as características geográficas e sócio-económicas da
bacia.
71/367
PBH do Rio Guadiana
Concelho
População Flutuante
Estimada para 1997
(hab.)
Alandroal
106
Alcoutim
126
Almodôvar
46
Arronches
24
Barrancos
Beja
Borba
78
406
58
Campo Maior
183
Castro Marim
687
Castro Verde
98
Cuba
42
Elvas
404
Estremoz
0
Évora
94
Loulé
378
Mértola
288
Moura
401
Mourão
60
Ourique
1
Portalegre
37
Portel
69
Redondo
73
124
13
Serpa
378
Tavira
113
Vidigueira
Vila Viçosa
TOTAL
76
2154
122
6639
Os concelhos integrados na bacia e situados na zona Algarvia mais próximos da costa - Castro
Marim e Vila Real de Stº António - são, naturalmente, os que apresentam maiores efectivos de
população flutuante. Seguem-se os concelhos que têm um maior número de população residente
na bacia: Beja, Elvas, Moura e Serpa.
3.3.1.3
Distribuição Espacial
O tipo de povoamento desta área varia sensivelmente de zona para zona, havendo partes em
que o povoamento é do tipo concentrado e outras em que existe um apreciável grau de dispersão.
72/367
PBH do Rio Guadiana
Para uma mais correcta avaliação do grau de dispersão do povoamento calcularam-se os
Índices de Dispersão de Demangeon para os diversos concelhos com território dentro da bacia do
Guadiana.
Concelho
Barrancos
Campo Maior
Mourão
Cuba
Vidigueira
Vila Viçosa
Portel
Moura
Arronches
Redondo
Serpa
Borba
Arraiolos
Portalegre
Castro Verde
Alandroal
Ourique
Elvas
Beja
Évora
Estremoz
Almodôvar
Castro Marim
Alcoutim
Tavira
Mértola
Loulé
Total
2052
8535
3273
5494
6305
9068
7525
17549
3677
7948
17915
14400
8254
8207
26111
11401
7762
7347
6597
24474
35827
53754
15461
7526
8999
6803
4571
24857
9805
46585
População Residente
Na Sede
Fora da Sede
1998
54
7135
1400
1877
1396
3326
2168
2723
3582
5048
4020
2683
4842
8279
9270
1899
1778
3656
4292
4832
13083
8151
6249
4104
4150
2336
5871
15383
10728
5214
6187
3423
4339
1373
5974
1360
5237
13190
11284
19212
16615
38005
15749
6746
8715
2763
4763
2641
6358
1398
5405
405
4166
8892
15965
1225
8580
9105
37480
Nº Lugares
sem ser Sede
1
6
3
4
5
9
7
9
12
12
10
17
17
12
21
18
21
17
20
35
35
58
42
40
51
55
66
109
104
228
Índice
Dispersão
0,0
1,0
1,3
1,6
2,8
4,0
4,5
4,8
5,8
6,5
7,3
7,4
8,5
8,6
8,6
9,8
11,7
13,8
15,9
16,1
16,2
17,0
23,7
25,3
36,0
43,7
60,2
70,0
91,0
183,4
Índice de Dispersão de Demangeon (1991)
Como se pode verificar, a concentração populacional é sobretudo acentuada nos concelhos do
Alentejo Central e Norte Alentejano.
Por seu lado, os únicos lugares com mais de 5 000 habitantes são Beja, Campo Maior, Elvas,
Moura, Reguengos de Monsaraz, Vila Real de Santo António e Vila Viçosa. Refira-se que Serpa,
que em 1960 tinha mais de 5 000 habitantes, desceu para valores inferiores a esse limiar em
1991.
73/367
PBH do Rio Guadiana
Em contrapartida, as zonas com maior grau de dispersão populacional localizam-se no interior
do Baixo Alentejo - Almodôvar e Mértola - e no Sotavento Algarvio - Castro Marim, Alcoutim,
Tavira e Loulé.
Contudo, é visível uma generalizada tendência para um aumento progressivo do grau de
concentração nos centros urbanos de maior dimensão.
Efectivamente, no período 1960/1991, assistiu-se a uma alteração significativa do padrão de
distribuição espacial da população, que se traduziu no abandono dos aglomerados de menores
dimensões em favor dos centros mais dinâmicos.
A variação do número de lugares com mais de 50 habitantes, entre 1960 e 1991, reflecte
claramente esta tendência. Assim, este valor passou de 539, em 1960, para 318, em 1991. Em
contrapartida, o número de habitantes a residir em lugares de mais de 50 habitantes aumentou de
82,6% para 89,5%, respectivamente em 1960 e 1991:
Lugares com mais de 50 habitantes
População a residir em lugares de mais de 50 habitantes
1960
1991
539
318
82,6%
89,5%
% de população residente
Dimensão dos lugares
1960
1991
Menos de 100 habitantes
21,3%
14,6%
100 a 500 habitantes
14,3%
12,8%
7,2%
11,0%
38,5%
31,7%
> 5000 habitantes
18,6%
30,3%
Por seu lado, a distribuição da população pelos lugares, em função da sua dimensão, reforça
esta ideia.
Da análise da tabela anterior, é possível concluir-se pelo acentuado movimento de
concentração populacional nos centros com 500 e mais habitantes e, sobretudo, nos de mais de
5000 habitantes.
Refira-se que os 30% de habitantes que residiam, em 1991, em centros urbanos com dimensão
superior a 5 000 habitantes se distribuíam por, unicamente, 7 localidades - Beja, Campo Maior,
Elvas, Moura, Reguengos de Monsaraz, Vila Real de Santo António e Vila Viçosa. Estas
localidades, à excepção de Vila Viçosa, eram igualmente as únicas que, em 1960, concentravam
mais de 5000 habitantes. Nessa data, Serpa também estava incluída nesse grupo, tendo,
74/367
PBH do Rio Guadiana
posteriormente, perdido população.
3.3.2
3.3.2.1
Actividades económicas
Análise sectorial
Sector Primário
Cerca de 25% do número total de empresas na bacia do Guadiana pertencem ao sector
primário e, por sua vez, destas, cerca de 96% pertencem ao sector A (Agricultura, Caça,
Silvicultura, Pecuária, Floresta), Figura 3.3-2.
Também cerca de 70% do pessoal ao serviço no sector primário está neste sector. A zona do
Alentejo representa, por sua vez, quase 70% dos efectivos totais do sector A na bacia.
Já a variável "Vendas" nos dá informação bem distinta das duas variáveis anteriores. O
primeiro sector da bacia do Guadiana - com mais de 70% do total - é a "Indústria Extractiva",
que se localiza maioritariamente na zona do Alentejo.
São os sectores 11 (Agricultura) e 13 (Actividades Associadas à Agricultura e Produção
Animal) os que assinalam maior especialização produtiva regional. Face ao conjunto do País, a
bacia do Guadiana assinala especialização em todos os sectores do Primário, à excepção dos
sectores 12 (Produção Animal) e 20 (Silvicultura e Exploração Florestal).
As pescas (Sector B) têm destaque nos concelhos algarvios, em especial nos concelhos de
Castro Marim e Vila Real de Santo António, naturalmente, uma vez que são os que se situam
mais próximo da costa.
A Indústria Extractiva (Sector C) é o principal sector da bacia em termos de vendas,
exportação e especialização. Assinala-se a concentração produtiva nos concelhos de Castro
Verde (cobre e estanho) e Vila Viçosa (mármores).
Sector Secundário
O número de empresas, o emprego e as vendas do sector secundário na bacia do Guadiana
têm valores baixos, confirmando a sua fraca vocação industrial, Figura 3.3-2,
O principal sub-sector é, sem dúvida, o das "Indústrias Alimentares e de Bebidas" (cerca de
40% do número total de empresas, 50% dos activos e 65% das vendas).
De destacar na região algarvia o peso das empresas de construção (cerca de 10% do total),
indiciando ligação à actividade turística.
75/367
PBH do Rio Guadiana
Também aqui temos uma estrutura empresarial onde predominam as PME, à excepção do
sub-sector de "Pasta para Papel e Cartão", onde temos uma única unidade fabril de grandes
dimensões, localizada no concelho de Mourão.
No sector secundário o sector das "Indústrias de Alimentação e Bebidas" é dominante.
Sector Terciário
O Comércio é a actividade dominante em termos de número de empresas (cerca de 32% do
total), de pessoal ao serviço (22%) e de vendas (42%), Figura 3.3-2.
Também aqui estamos no domínio das PME, embora sectores como as "Actividades
Financeiras"
(54
trabalhadores/empresa)
ou
os
"Transportes
e
Armazenagem"
(20
trabalhadores/empresa) apresentem dimensões razoáveis.
Com destaque na região do Algarve tem-se o sector de "Alojamento e Restauração" (21% das
empresas). Em compensação, não se localizam aqui nenhumas "empresas" de "Administração
Pública/Defesa" (Sector L).
A maior especialização relativa da bacia do Guadiana dá-se precisamente no sector de
"Administração Pública/Defesa" relativamente aos indicadores número de empresas, emprego e
vendas.
Destaca-se o concelho de Portel no sector de "Transportes e Armazenagem" e de nas
"Actividades Imobiliárias e de Aluguer".
Distribuição da População Activa e Volume de Vendas
Na Bacia do Guadiana o pessoal de serviço representa menos do que 1,5% do pessoal de
serviço do Continente, o que traduz a situação menos favorável em termos relativos da inserção
da população numa economia menos pujante. O volume de vendas na bacia representa 0,7% do
volume de vendas no Continente.
Por outro lado, em qualquer dos casos os sectores primário e secundário representam
praticamente 50% dos totias na bacia, demonstrando serem os sectores mais relevantes em
termos económicos.
Em termos sub-regionais a UHP7, que integra o triângulo Vidigueira-Serpa-Castro Verde,
centrado em Beja, destaca-se claramente das restantes 10 UHP’s da bacia, com valores da ordem
dos 30% do total dos factores indicados para abacia.
Nas tabelas seguintes apresenta-se a distribuição por UHP, tanto de pessoal ao serviço como
do volume de vendas.
76/367
PBH do Rio Guadiana
Vendas por Empresa (Sectores A-Q)
Sector
Valores em contos - Dados de 1996
Primário
Secundário
Terciário
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
Q
Internacionais
E
TOTAL
4.765
0
22
7.397
0
1.316
11.035
777
142
393
301
17
155
377
275
0
26.972
UHP 04
255
0
3
4.407
0
71
343
16
1
36
6
0
1
25
3
0
5.167
UHP 05
647
0
40
4.225
0
259
3.305
225
59
483
82
0
11
18
37
0
9.391
UHP 06
391
0
0
507
0
60
1.338
94
13
765
29
14
3
22
2
0
3.238
UHP 07
4.731
0
28.858
6.704
0
1.828
38.653
1.638
239
3.045
951
70
185
779
279
0
87.960
UHP 08
240
0
0
320
0
50
966
79
3
467
18
0
1
5
0
0
2.149
UHP 09
518
0
6.769
476
0
134
2.182
127
43
0
67
0
5
21
8
0
10.350
UHP 10
1.035
6
7
567
6
608
3.110
980
90
175
486
0
24
54
176
0
7.324
UHP 11
TOTAL
Indústria
Organismos
UHP 03
Defesa
27.862
de Aluguer
64.004
0
Distribuição
0
54
Transportes,
143
273
Armazenagem e
367
147
Restauração
42
0
Alojamento e
0
215
Comércio por Grosso
398
416
Construção
608
179
Água
703
672
Prod. e Distr.
1.598
8.508
Electricidade, Gás e
33.869
528
Transformadora
907
0
Indústria Extractiva
0
8.922
Pesca
23.713
5.433
Floresta e Afins
0
0
Agricultura, Pecuária,
0
2.515
Planeamento
1.656
UHP 02
Unidades
UHP 01
Homogéneas de
Outros Serviços
D
Saúde e Acção Social
C
Administração Pública e
B
Actidades Imobiliárias e
A
Actividades Financeiras
CAE Rev.2
Educação
Económico
57
168
0
3.997
0
1.332
4.713
1.978
253
243
568
0
3
68
41
0
13.421
16.810
174
41.132
61.235
6
7.093
108.022
8.184
1.725
6.631
3.121
101
577
2.009
1.018
0
257.838
278.484
28.893
163.192
8.719.968
1.075.248
1.979.442
10.278.325
5.833.880
1.502.384
3.664.730
1.021.516
1.591
102.791
183.279
250.861
0
35.084.584
Bacia
Guadiana
TOTAL
Continente
77/367
PBH do Rio Guadiana
Pessoal ao Serviço (Sectores A-Q)
Sector
Primário
Secundário
Terciário
Q
TOTAL
Organismos
Internacionais
O
Outros Serviços
N
Social
M
Saúde e Acção
Administração
Pública e Defesa
L
Aluguer
Actidades
K
Imobiliárias e de
Actividades
Financeiras
J
Distribuição
Transportes,
I
Armazenagem e
Alojamento e
H
Restauração
G
Construção
F
Gás e Água
Prod. e Distr.
E
Electricidade,
Indústria
D
Transformadora
C
Pesca
Pecuária,
B
Floresta e Afins
de
A
Planeamento
Agricultura,
Unidades
Homogéneas
CAE Rev.2
Educação
Económico
UHP 01
665
1
62
1.290
34
443
1.461
542
129
189
124
0
101
322
149
0
5.512
UHP 02
649
0
1.240
1.193
18
256
689
221
43
109
59
0
41
231
88
0
4.837
UHP 03
1.637
0
19
873
24
259
685
224
147
133
180
29
45
178
73
0
4.506
UHP 04
142
0
1
239
2
18
27
6
5
16
5
2
1
33
1
0
498
UHP 05
278
0
9
271
23
110
315
79
30
64
20
9
8
62
14
0
1.292
UHP 06
183
0
1
47
2
31
85
24
7
13
4
6
3
23
1
0
430
UHP 07
1.218
0
683
848
144
604
2.612
625
385
319
354
42
172
613
153
0
8.772
UHP 08
145
0
1
34
2
29
68
24
4
10
3
0
2
26
0
0
348
UHP 09
158
0
158
77
5
88
139
60
11
21
12
0
8
65
3
0
805
UHP 10
234
5
6
132
8
117
200
192
25
36
74
0
12
75
29
0
1.145
UHP 11
36
92
14
363
17
162
390
525
110
80
55
0
4
100
94
0
2.042
5.345
98
2.194
5.367
279
2.117
6.671
2.522
896
990
890
88
397
1.728
605
0
30.187
40.060
4.492
11.578
796.601
17.378
207.099
439.589
137.163
127.785
83.760
133.520
2.541
37.697
63.584
48.062
19
2.150.928
TOTAL
Bacia
Guadiana
TOTAL
Continente
78/367
PBH do Rio Guadiana
3.3.2.2
Agricultura – Regadio
Na bacia do Guadiana predomina a agricultura de sequeiro, de carácter extensivo, ocupando
cerca de 98% dos espaços agrícolas, enquanto na zona sujeita a regadio, cerca de 2% dos espaços
agrícolas, pratica-se uma agricultura do tipo intensivo, sendo as principais culturas praticadas o
milho, arroz, trigo, pomares e girassol.
A área equipada para rega na bacia do Guadiana ascende a cerca de 30 000 ha, dos quais
pouco mais de 10 000 ha respeitam a regadios públicos e os remanescentes 20 000 ha são de
natureza privada. Sublinhe-se que da área equipada nos regadios públicos a área efectivamente
regada é na ordem dos 7 100 ha.
Das necessidades da água identificadas em Portugal e Espanha uma percentagem muito
significativa (superior a 90%) está ligada à actividade agrícola: basta este dado para que o sector
primário, em geral e a actividade agrícola, em particular, ganhe importância primordial nesta
caracterização económica. Acresce que a bacia do rio Guadiana tem a agricultura como
actividade económica principal.
Nestes termos e numa perspectiva de gestão da água na bacia do rio Guadiana, os dados da
região do Alentejo e, muito em particular, os dados relativos ao seu sector A (Agricultura, Caça,
Silvicultura, Exploração Florestal e Sectores Afins), representam o essencial da questão.
O sub-sector 11 (Agricultura) representa cerca de 50% do número total de empresas da bacia
do Guadiana, sendo assim, sem sombra para dúvida, o mais importante dentro das actividades
primárias. Cerca de 94% das empresas agrícolas localiza-se na região do Alentejo. Este subsector representa cerca de 50% do emprego primário total da bacia do Guadiana, confirmando o
seu peso decisivo na área em estudo. Quase 95% dos empregos na agricultura estão no Alentejo.
De referir ainda que este sub-sector representa cerca de 45% das vendas totais do sector primário
na bacia, confirmando o seu peso decisivo na área em estudo. Mais de 90% das vendas agrícolas
tem origem no Alentejo.
O sub-sector 13 (Actividades Associadas à Agricultura e Produção Animal) é o segundo subsector mais representado na bacia, com quase 40% do número total de empresas, as quais se
localizam na quase totalidade no Alentejo (401 empresas em 403). É o segundo sub-sector mais
representado na bacia, com 40% do emprego total alentejano quase a 100%. Este sub-sector é
também o segundo sub-sector mais representado na bacia, com quase 40% das vendas,
alentejanas em mais de 80%.
É pois nos sectores 11 e 13 que, no conjunto dos concelhos - na parte abrangida pela bacia se verifica uma maior concentração em termos do sector A.
79/367
PBH do Rio Guadiana
A bacia do rio Guadiana é uma das regiões menos habitadas do país e tem a actividade
agrícola como principal consumidora de recursos hídricos na actualidade, perspectivando-se a
sua intensificação a curto e médio prazo.
De entre as actividades do sector A, a Agricultura, as Actividades Associadas à Agricultura e
Produção Animal são as que indiciam maior capacidade de crescimento na área da bacia do
Guadiana. Uma gestão eficiente do consumo de água deverá, obviamente, estar atenta a estas
conclusões.
3.3.2.3
Indústria Transformadora – Sectores Relevantes para os Recursos Hídricos
Os concelhos da bacia do Guadiana com especialização relativa face ao País, em termos de
indústria transformadora, são os seguintes: Mourão, Portalegre, Campo Maior, Redondo, São
Brás de Alportel, Vila Viçosa e Vila Real de Stº António.
O número de empresas da Indústria Transformadora tem reduzida expressão na área da bacia
do rio Guadiana, confirmando a sua fraca vocação industrial. Do conjunto do Continente, apenas
1.2% das empresas da Indústria Transformadora se localizam no Alentejo e 0.1% no Algarve.
Destacam-se as Indústrias Alimentares e de Bebidas (sector 15) – em relação ao total de
empresas da Indústria Transformadora da bacia, 38.7% são empresas pertencentes a este sector.
De salientar ainda a "Fabricação de Produtos Metalúrgicos, Máquinas e Equipamentos"
(sector 28), com 18.2% do total de empresas na bacia e a "Fabricação de Produtos Mineiros"
(sector 26), com 17.5%.
Em termos de concelhos, destacam-se Beja, Vila Viçosa e Reguengos de Monsaraz,
respectivamente com 58, 46 e 39 empresas do sector de Indústria Transformadora na bacia,
sobretudo Indústrias Alimentares e de Bebidas (sector 15).
Considerando apenas a Indústria Transformadora, o sector que apresenta empresas de maior
dimensão é o da "Fabricação de Pasta para Papel e Cartão" (sector 21). Este facto deve-se
exclusivamente à existência de uma empresa de "grande dimensão" no Concelho de Mourão, que
distorce a análise. A "Fabricação de Produtos Químicos" (sector 24), com uma dimensão média
de 24 trabalhadores por empresas, constitui uma outra excepção à regra de "micro-empresas" na
bacia. Os concelhos de Alandroal e Mourão são aqueles que assinalam menor número de
empresas industriais e nos quais é maior a dimensão média das empresas.
Do conjunto de pessoal ao serviço na bacia, 17.8% trabalham na Indústria Transformadora
(sector D), com destaque para as Indústrias Alimentares e de Bebidas (sector 15), com 48.24%
do total de pessoal ao serviço na Indústria Transformadora.
80/367
PBH do Rio Guadiana
Na bacia do Guadiana, 24.9% das vendas totais registaram-se na Indústria Transformadora,
destacando-se a Indústria Alimentar e de Bebidas com 64.2% do total de vendas. O concelho de
Campo Maior sobressai com 28.6% do total de vendas da Indústria Transformadora da bacia. As
Indústrias Alimentares e de Bebidas registaram 44.2% do volume de vendas da Indústria
Transformadora do concelho.
3.3.2.4
Indústria – Energia Hidroeléctrica
Para toda a bacia do Guadiana, apenas na barragem do Caia existe uma central hidroeléctrica,
que funciona em complemento às restantes utilizações de água (abastecimento de água para rega
e para fins domésticos - concelhos de Campo Maior e Elvas), Figura 3.3 –3.
No Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, obra de grande envergadura de fins
múltiplos, para além do abastecimento de água, a componente hidroeléctrica terá importância
significativa e será constituída por uma central a equipar com dois grupos turbina-bomba de
2X120 MVA, e por uma barragem de contra-embalse a jusante, localizada no Pedrogão que
permitirá, também, a produção hidroeléctrica por turbinamento dos caudais ambientais e caudais
garantidos, necessários a jusante (Figura 3.3 –3).
3.3.2.5
Turismo, Recreio e Lazer
Algumas actividades relacionadas com o turismo, tais como a hotelaria e a gastronomia
começam actualmente a destacar-se no âmbito da especialização regional.
O sub-sector da restauração (que além de hoteis e pousadas, inclui restaurantes, cafés e
tabernas, estas últimas representando em muitas localidades quase o único comércio
representativo) é muito diversificado, incluindo unidades de qualidade e de procura
extremamente diversificada.
A hotelaria concentra-se sobretudo em Évora, onde encontramos unidades de maior
dimensão, bem como em Beja e Portalegre (ainda que em menor grau). Por outro lado, assiste-se
à proliferação de pequenas unidades turísticas, de qualidade, orientadas para segmentos de
mercado de elevado poder de compra (caça, equinocultura, enoturismo, história regional).
Mas o turismo da bacia do Guadiana não é apenas turismo rural: há que não esquecer o litoral
algarvio que apresenta potencialidades para o turismo balnear. Neste caso, a aposta deverá ser no
sentido de uma maior qualidade do serviço prestado e na diferenciação do "tipo" de produto
turístico vendido.
81/367
PBH do Rio Guadiana
O turismo manter-se-á a vocação regional algarvia, vindo apenas a desenvolver-se de forma
subsidiária algumas actividades de serviços.
Só muito recentemente se têm vindo a manifestar preocupações com o ordenamento do
território, o ambiente e o turismo de qualidade. Tal evolução vem, curiosamente, beneficiar o
Sotavento Algarvio que, por não ter sido, até agora, uma área preferencial de localização turística
mantém níveis de qualidade ambiental e de preservação da natureza elevados. Assim, para o tipo
de turismo adequado ao desenvolvimento sustentável que se pretende para o futuro, o Sotavento
perfila-se com excelentes potencialidades.
Em virtude da importante actividade turística no Algarve, o sector "Alojamento e
Restauração" (sector H) detém 21.3% das empresas totais existentes na região algarvia da bacia,
valor que na zona alentejana da bacia é de apenas 10.7 valores percentuais. O número de
empresas turísticas é de 480 (11.8% na bacia do Guadiana).
Verifica-se que as Câmaras Municipais dos concelhos integrantes da bacia do Guadiana
afectam uma pequena parte dos seus recursos em actividades sócio-culturais (média de 8.4% das
despesas totais). Nos concelhos de Alandroal, Borba e Loulé, as despesas totais neste tipo de
actividades foram bastante reduzidas em 1996: respectivamente, 0.7%, 1.9% e 1.8% das
despesas totais do Município.
De referir o caso de Loulé, que, como mencionado, é um dos concelhos com maior número de
publicações de Imprensa, de estações emissoras de radiodifusão sonora, de espectáculos
públicos, bibliotecas e museus. Todavia, as despesas locais em actividades sócio-culturais são
diminutas neste concelho.
Os concelhos que dispendem de maiores recursos financeiros neste tipo de actividades são:
Portalegre (17.5% das despesas locais), Évora (15.6%), Castro Verde (13.3%) e São Brás de
Alportel (13.2%).
Interessa referir que os Jogos e Desportos, as Artes Cénicas e a Música absorvem o grosso das
despesas locais em actividades sócio-culturais. Se bem que estas actividades tenham expressão
variável entre os concelhos da bacia e quase sempre com expressão pouco significativa, na
actualidade, as mesmas são importantes factores de atracção turística com grandes
potencialidades em termos futuros, dada a sua representatividade a respeito da identidade e dos
valores culturais das populações locais.
82/367
PBH do Rio Guadiana
3.4 Necessidades de Água, Utilizações e Ocupações do Domínio Hídrico
3.4.1
3.4.1.1
Utilizações Consumptivas
Necessidades para Abastecimento Urbano
As necessidades totais para abastecimento urbano na bacia do Guadiana em 1997 (ano de
referência) foram estimadas em 15,2 hm3, dos quais 9,2 hm3 correspondem a consumos. Face às
necessidades totais da bacia para abastecimento urbano, industrial e para a agricultura, a parcela
relativa ao abastecimento urbano é pouco significativa – cerca de 9%.
Às necessidades totais de água corresponde o volume de água captado na origem para
abastecer a população servida com rede domiciliária e com fontanário e o volume de água
estimado para satisfazer as necessidades da população isolada.
No cálculo das necessidades totais de água considerou-se a população residente na área do
Plano, quer esta seja servida a partir de origens próprias da bacia ou de fora desta. No caso da
população isolada (não servida por sistemas de abastecimento público) admitiu-se uma capitação
(consumida) de 50 l/hab.dia e 20% de perdas.
Verificou-se que cerca de 18% das necessidades (de água captada) - 2,67 hm3 - da população
residente na bacia do Guadiana são supridas a partir de recursos hídricos com origem na bacia do
Sado: 16% - 2,35 hm3 - que são alimentadas a partir da albufeira do Roxo (que assegura o
abastecimento a cerca de 90% da população do concelho de Beja na bacia - cerca de 27 000
habitantes) e perto de 2% - 0,32 hm3 - asseguradas através da albufeira de Monte da Rocha (que
assegura o abastecimento de 55% da população do concelho de Castro Verde na bacia - cerca de
4 000 habitantes).
Numa situação inversa, tem-se grande parte da população, dos concelhos de Évora (43 000
habitantes) e Portalegre (19 000 habitantes), situada fora da bacia do Guadiana e a ser abastecida
com recursos hídricos próprios desta bacia.
Presentemente (ano 2001) encontram-se igualmente nesta situação grande parte dos concelhos
de Loulé, S. Brás de Alportel e Tavira, cujas áreas fora dos limites da bacia estão a ser
abastecidas pelo Sistema do Sotavento Algarvio (as origens deste sistema de abastecimento são
as albufeiras de Odeleite e Beliche localizadas no concelho de Castro Marim). Os concelhos de
Faro e Olhão, integralmente fora da bacia, estão também a ser, na sua maior parte, abastecidos
pelo Sistema do Sotavento Algarvio.
83/367
PBH do Rio Guadiana
O Sistema do Sotavento Algarvio foi dimensionado para beneficiar uma população de cerca
de 486 000 habitantes (185 000 residentes e 301 000 da população flutuante), o que corresponde
a um volume de água captado na bacia do Guadiana de aproximadamente 29,2 hm3/ano. Destes,
uma pequena percentagem é para abastecer população residente na bacia, uma vez que parte dos
concelhos de Castro Marim e de Vila Real de Stº António também são beneficiados pelo Sistema
do Sotavento Algarvio.
Actualmente (ano 2001), a população da bacia já é abastecida maioritariamente por águas de
origem superficial. As principais origens superficiais são as albufeiras de:
• Alvito, na bacia do Sado (serve os concelhos de Cuba, Portel e Vidigueira - desde 1999);
• Ardila (açude, onde se capta água para abastecer parte do concelho de Moura);
• Boavista e Montes Clérigos (servem a povoação de Almodôvar);
• Bufo (serve o concelho de Barrancos);
• Caia (serve parte dos concelhos de Campo Maior e Elvas);
• Enxoé (serve parte dos concelhos de Serpa e Mértola, desde 1999);
• Monte Novo (serve parte do concelho de Évora);
• Monte da Rocha, na bacia do Sado (serve parte do concelho de Castro Verde);
• Odeleite-Beliche (Sistema do Sotavento Algarvio, serve desde 1999 parte dos concelhos de
Castro Marim e Vila Real de Stº António);
• Santa Clara, na bacia do Mira (abastece algumas localidades dos concelhos de Almodôvar
e Castro Verde a partir da conduta de abastecimento à SOMINCOR);
• Vigia (abastece parte dos concelhos de Redondo e Reguengos de Monsaraz);
• Roxo, na bacia do Sado (serve parte do concelho de Beja).
O volume captado em albufeiras para consumo na bacia é estimado em 8,5 hm3
(representando cerca de 55% do volume total captado para abastecimento doméstico), dos quais
cerca de 3 hm3 são captados na bacia do Sado através nas albufeiras do Alvito, Monte da Rocha
e Roxo.
O domínio das origens superficiais para abastecimento doméstico será ainda mais consolidado
com a entrada em funcionamento de novos sistemas projectados no âmbito do Plano Estratégico
de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR) com origem em:
• albufeira da Apartadura, localizada na bacia do Tejo, e que funcionará como origem de
reforço ao concelho de Portalegre;
• albufeira de Alcoutim, que abastecerá a povoação de Alcoutim,
com o funcionamento em pleno de sistemas recentes:
84/367
PBH do Rio Guadiana
• albufeira do Enxoé, que abastecerá os concelhos de Mértola (70%) e Serpa (100%),
e com o reforço a sistemas existentes a partir de:
• albufeira de Alqueva de onde será derivada água para a albufeira do Roxo, na bacia do
Sado.
Actualmente, e nos casos das albufeiras de fins múltiplos, os volumes de água superficial
regularizados não permitem satisfazer, por falta de gestão orientada e preventiva de situações de
conflito ou por excessivas perdas de água, as necessidades de água dos diversos utilizadores com
níveis de garantia adequados. Aliás, a satisfação de necessidades de água para abastecimento a
partir das albufeiras existentes gera situações de conflito com outros usos, em particular a
agricultura (as associações de agricultores são actualmente as entidades gestoras dos
aproveitamentos hidroagrícolas existentes na bacia que fornecem água para abastecimento
urbano - os principais são o do Caia e o da Vigia).
A globalidade dos sistemas de abastecimento na bacia apresentam uma média de 40% de
perdas (em relação aos volumes captados). De acordo com a informação recolhida, os valores
médios mínimos registaram-se nos concelhos de Arronches e Campo Maior, com 12% de perdas,
enquanto os concelhos de Alandroal, Moura, Castro Marim, Reguengos de Monsaraz e são Brás
de Alportel apresentam os valores médios mais altos, variando entre 51% e 60%.
A capitação média na bacia é de 124 l/hab.dia, ocorrendo os valores mais baixos nos
concelhos de Almodôvar, Évora, Mértola, Portel e Serpa (com valores aproximadamente entre
90 l/hab.dia e 100 l/hab.dia) e os mais altos nos concelhos de Alcoutim, Arronches, Beja, Borba,
Castro Marim, Tavira e Vila Viçosa (cerca de 150 l/hab.dia). Note-se que as capitações médias
foram calculadas tendo por base o consumo total dividido pela população residente, e, portanto,
reflectem necessariamente a existência de população flutuante.
Não se pode deixar de colocar sérias reservas ao rigor dos valores dos consumos, pelo facto
de os critérios de avaliação dos consumos variarem de município para município: uma parte da
água consumida não é facturada (não sendo portanto cobrada); por outro lado, as perdas na
adução e distribuição, de forma geral, são apenas arbitradas, visto que raramente é contado o
caudal captado e aduzido. Refere-se ainda o facto de o nível de confiança dos contadores ser, em
geral, baixo.
3.4.1.2
Necessidades para Abastecimento Industrial
As necessidades totais de água correspondem à soma dos volumes consumidos ou a partir da
rede pública de distribuição, ou captados directamente em albufeiras e rios (água de origem
85/367
PBH do Rio Guadiana
superficial) ou em furos ou poços (água de origem subterrânea) ou estimados (estes últimos
correspondem às indústrias para as quais os dados reais de consumos não foram
disponibilizados).
As necessidades totais avaliadas para o consumo industrial na bacia são de cerca de 3,4 hm3,
valor inferior em cerca de cinco vezes às necessidades totais para abastecimento doméstico. No
conjunto das necessidades totais da bacia para abastecimento doméstico, industrial e para a
agricultura, a parcela relativa à indústria é pouco significativa - cerca de 2%.
Verificou-se que a parcela relativa ao volume de água captado directamente em albufeiras
(1,8 hm3) constituindo cerca de 50% dos consumos industriais totais da bacia no ano de 1997
corresponde unicamente à indústria extractiva de minérios metálicos sediada no concelho de
Castro Verde. De notar, porém, que este volume de água é transferido da bacia do Mira
(barragem de Santa Clara). O volume de água captado directamente em rios (0,6 hm3) representa
aproximadamente 20% dos consumos industriais totais e corresponde também a uma única
unidade industrial: a fábrica de papel reciclado localizada no concelho de Mourão, que capta
água directamente do rio Guadiana. Assim, ao todo, as origens superficiais respondem a 70% dos
consumos médios totais estimadas para o ano de 1997.
Apresentam-se na tabela seguinte os consumos médios de água por tipo de indústria e por
0
0
24 408
16 622
77612,23
Suinicultura
217 655
0
0
0
0
3 000
220655
Bovinicultura
35 179
0
0
0
0
3 000
38179
Aviário
621
5 475
0
0
8 655
72
14823
6
Adega; Produção de Vinhos
446
2 407
0
0
120
151 160
154132
7
Agro-alimentares
394 562
5 319
0
0
1 571
86 118
487570
8
Indústrias extractivas
0
0
0
1 804 000
0
0
1804000
9
Confecção
de
0
1 860
0
0
2 305
825
4990
Papel; Fabricação de Papel e
0
0
600 000
0
0
0
600000
672 024
2 808
600 000
1 804 000
3 705
260 797
34019
2
Lagares
3
4
5
Consumo médio total
(m3/ano)
Consumo médio de
água subterrânea-poço
(m3/ano)
13 022
Tipo de Indústria
Consumo médio de
água rede pública
(m3/ano)
23 561
Código
Consumo médio
estimado de água
(m3/ano)
Consumo médio de
água subterrânea-furo
(m3/ano)
Consumo médio de
água superf. – albufeira
(m3/ano)
Consuno médio de água
superf.-rio
(m3/ano)
origem de água.
Comuns Licorosos
de
Artigos
Vestuário e Couro
10
Cartão Canelados (incl.)
TOTAL
86/367
PBH do Rio Guadiana
O consumo anual de água pelas indústrias da bacia do Guadiana é de 3.4 hm3, dos quais 53%
(valores de 1997) correspondem ao consumo da SOMINCOR (indústria mineira), no concelho de
Castro Verde, e cuja origem se situa fora da bacia do Guadiana, designadamente na bacia do
Mira (albufeira de Santa Clara).
Por sua vez, a dupla de empresas formada pela referida SOMINCOR e pela fábrica da
RECICLA da PORTUCEL, em Mourão, consome 71% (valores de 1997) do total da bacia do
Guadiana no âmbito industrial. Tratam-se de facto das duas maiores unidades industriais da
bacia, e que se revestem duma dimensão regional.
total
(m3/ano)
Consumo médio
(m3/ano)
de água
subterrânea-poço
(m3/ano)
Consumo médio
subterrânea-furo
de água
Consumo médio
(m3/ano
albufeira
Consumo médio
de água superf. –
(m3/ano
água
superf.-rio
Consuno médio de
(m3/ano)
água rede pública
de
Consumo médio
(m3/ano)
estimado de água
Concelho
Consumo médio
Na tabela que se segue indicam-se os consumos médios de água por concelho e por origem.
Alandroal
45612
2550
0
608
7000
55770
Alcoutim
7031
0
0
0
0
7031
Almodôvar
3131
0
0
0
0
3131
Arraiolos
407
0
0
0
0
407
Arronches
4758
435
0
0
0
5193
Barrandos
2282
0
0
0
450
2732
Beja
74429
5655
0
6315
60
86459
Borba
48141
6250
0
11736
152072
218199
Campo maior
25182
192
0
60
5400
30834
Castro Marim
37068
0
0
0
0
37068
2697
0
1804000
0
0
1806697
Cuba
29945
0
0
0
0
29945
Elvas
19135
0
0
6755
4121
30010
Évora
34374
1040
0
342
0
35756
Castro Verde
1245
0
0
0
0
1245
Mértola
90020
0
0
0
30
90050
Moura
118296
59
0
140
150
118645
Mourão
3448
500
0
0
0
603948
Portalegre
1533
253
0
434
1518
3738
Portel
6163
1300
0
870
0
8333
Redondo
42429
4860
0
4480
1625
53394
31605
594
0
144
1000
33343
257
0
0
0
0
257
22199
76
0
3794
157
26226
Vidigueira
4469
3470
0
710
1000
9649
2141
219
0
371
85914
88645
14026
630
0
300
300
15256
672024
28083
1804000
37059
260797
3401962
Loulé
Serpa
Vila Viçosa
TOTAL
60000
60000
87/367
PBH do Rio Guadiana
Os consumos industriais ainda têm algum significado, por ordem decrescente, nas seguintes
zonas:
• zona dos mármores (concelhos de Borba, Vila Viçosa e Alandroal), com perto de 0.29
hm3/ano;
• zona abrangendo os concelhos de Castro Marim e Vila Real de Stº António, com 0.13
hm3/ano;
3
• concelho de Moura, com aproximadamente 0.12 hm /ano;
3
• concelho de Beja, com 0.09 hm /ano;
3
• zona abrangendo os concelhos de Évora e Redondo, com cerca de 0.09 hm /ano;
3
• concelho de Mértola, com pouco mais de 0.09 hm /ano.
As indústrias não consideradas abrangem diversos tipos, destacando-se a indústria da
extracção dos mármores, a indústria do azeite e os matadouros por representarem consumos com
algum significado face à reduzida expressão das restantes no âmbito da bacia. Por extrapolação
dos valores conhecidos, considera-se que o consumo referente à indústria do azeite (Produção e
Refinação) e aos matadouros poderá atingir valores entre 0.3 a 0.5 hm3/ano. Esta estimativa
parcelar é superior a 10% do consumo total de água na bacia para as indústrias com dados
disponíveis, pelo que no futuro deverá ser efectuado o seu levantamento mais preciso.
Por outro lado, não foi possível obter os dados de consumos das indústrias extractivas,
excluindo a SOMINCOR no concelho de Castro Verde, e sendo esta mesma abastecida a partir
da bacia do Mira, como já foi referido.
3.4.1.3
Necessidades para fins agrícolas e pecuários
Necessidades de Água para a Agricultura
As necessidades de água para a agricultura correspondem aos volumes de água necessários
para rega e para a produção pecuária. As necessidades de água para a agricultura foram
estimadas para um ano de referência que foi o de 1997.
Consideraram-se dois tipos de regadios: os regadios colectivos de iniciativa pública
(aproveitamentos hidroagrícolas) e os regadios individuais de iniciativa privada.
Para o primeiro tipo de regadios existe alguma informação disponível sobre o tipo de culturas
praticado, as suas áreas e os consumos de água e que foi disponibilizado pelas Associações de
Beneficiários.
Para os regadios individuais de iniciativa privada, não existe informação sobre os volumes de
água actualmente utilizados na rega. Deste modo, as necessidades de água tiveram de ser
88/367
PBH do Rio Guadiana
estimadas com base em dados estatísticos sobre as áreas das culturas regadas e no cálculo das
dotações de rega. Para este efeito utilizou-se a metodologia preconizada pela FAO.
A superfície ocupada pelos regadios individuais de iniciativa privada, no território nacional da
Bacia do rio Guadiana, corresponde aproximadamente a cerca de 19 915 ha, segundo os dados
relativos a 1997 e cuja distribuição se indica na tabela seguinte.
Concelho
Área regada
(ha)
Alandroal
490,4
Alcoutim
46,2
Aljustrel
5,1
Almodôvar
6,4
Arraiolos
345,7
Arronches
470,3
Barrancos
4,0
4122,3
Beja
Borba
440,3
Campo Maior
332,7
Castro Marim
513,7
Castro Verde
210,8
Cuba
300,0
Elvas
2071,1
29,5
Estremoz
Évora
3299,5
Loulé
131,3
Marvão
1,1
Mértola
100,0
Monforte
126,6
Moura
551,2
Mourão
214,5
Ourique
0,4
312,2
Portalegre
1337,3
Portel
Redondo
197,2
978,5
74,8
Serpa
1867,2
Tavira
203,9
Vidigueira
653,5
136,7
Vila Viçosa
340,6
TOTAL (ha)
19915,0
Áreas Regadas nos Regadios Individuais
89/367
PBH do Rio Guadiana
Verifica-se que actualmente cerca de 63,8% das áreas dos regadios individuais se concentram
nos Concelhos de Beja, Évora, Elvas, Serpa e Portel.
Os concelhos onde existem maiores áreas regadas são os de Beja e Évora respectivamente
com 20,7% e 16,6% da área total.
Os resultados dos estudos efectuados também permitem concluir que, 69% da área total
regada se encontra ocupada com cereais (trigo), girassol e linho não têxtil. Tratam-se de culturas
cujo principal rendimento vem do subsídio e para as quais se aplicam reduzidas dotações anuais.
As áreas regadas nos diversos regadios colectivos de iniciativa pública (aproveitamentos
hidroagrícolas) actualmente existentes na Bacia do Guadiana no ano de 1997, apresentam-se na
tabela seguinte.
Concelho
Aproveitamento
Caia
Caia
Elvas
Campo Maior
Alandroal
Lucefecit
Évora
Redondo
Vigia
Vigia
TOTAL
-
Área Regada
(ha)
Total
(ha)
3063,9
2051,1
5115
869
869
357,4
795,6
1153
-
7137
Áreas Regadas nos Aproveitamentos Hidroagrícolas em 1997
A área regada em 1997 na totalidade dos Aproveitamentos Hidroagrícolas foi de 7137 ha, dos
quais cerca de 71,7% pertencem ao Caia, integrado nos Concelhos de Elvas e Campo Maior.
As dotações anuais de água para rega representam o volume anual de água que uma
determinada cultura necessita por unidade de superfície, por forma a satisfazer a
evapotranspiração sem ocorrer decréscimo da produção.
Para os regadios individuais de iniciativa privada, foram determinadas as dotações úteis de
água para rega para os diversos tipos de agrupamentos culturais, tendo-se ponderado aqueles
valores por Unidade Homogénea de Planeamento. Os valores obtidos, para o ano médio
apresentam-se na tabela seguinte:
90/367
PBH do Rio Guadiana
Concelho
Alandroal
Alcoutim
Aljustrel
Almodôvar
Arraiolos
Arronches
Barrancos
Beja
Borba
Campo Maior
Castro Marim
Castro Verde
Cuba
Elvas
Estremoz
Évora
Loulé
Marvão
Mértola
Monforte
Moura
Mourão
Ourique
Portalegre
Portel
Redondo
Serpa
Tavira
Vidigueira
Vila Viçosa
Arroz
Cereais de
Inverno
(Trigo)
1276,7
1097,2
8012,5
7212,2
1114,3
1446,7
1086,2
1825,5
1435,8
1126,4
1097,2
1086,2
1337,5
1567,2
1114,3
1079,3
1896,6
1567,2
1016,8
1276,7
Culturas
Forrageiras
Linho não
Têxtil
Milho-grão
Hortícolas
(Batata)
6683,0
7252,8
6683,0
6781,8
6013,6
7505,3
7111,7
5851,6
7668,4
6439,5
5562,3
5960,0
7859,7
Prados
Temp.
1673,0
6362,8
5833,0
5951,8
5243,6
5011,6
5263,5
4782,3
6362,8
6191,7
5603,2
4932,8
5951,8
5291,8
5512,2
4932,8
5552,7
5792,4
1896,6
993,6
1114,3
1357,4
5291,8
5556,2
1325,9
5541,9
5833,0
5784,1
1130,6
1567,2
Oleaginosas
(Girassol)
1763,2
1652,2
1614,1
6370,7
1742,1
1481,6
1303,9
6380,8
1763,2
1742,1
1503,5
1503,0
1652,2
1723,9
1503,0
1673,5
1673,0
1667,1
1652,2
1684,6
5592,8
6781,8
6683,0
6061,8
6370,7
5592,8
6322,7
6632,4
7252,8
6061,8
6326,2
6040,9
6073,8
6370,7
6192,6
6614,1
6683,0
6311,9
6683,0
7133,8
5562,3
5592,8
6652,7
1503,0
6129,7
7505,3
6373,0
6129,7
7859,7
6373,0
7178,5
7728,5
4726,0
9672,3
9190,7
7986,5
4382,5
9300,9
7984,2
7728,5
7112,0
6165,0
5808,5
7028,5
7028,5
6202,5
6688,5
7645,0
7028,5
6501,5
5591,5
7112,0
7728,5
5690,2
5874,8
5140,2
5080,2
4390,2
4041,6
5284,8
4390,2
4041,6
5305,2
7229,0
7505,3
6887,8
7505,3
5960,0
6129,7
Citrinos
9410,8
9672,3
7111,7
1582,3
2004,3
4932,8
5721,6
6380,8
5922,3
7505,3
7364,4
Pomares
Citrinos
4390,2
8590,8
9882,3
9300,9
7397,2
9190,7
9672,3
7282,0
9139,1
7397,2
9245,7
9410,8
7282,0
9321,8
9190,7
9492,5
9672,3
7494,2
9672,3
9300,9
8590,8
7397,2
Vinha
4999,0
5119,0
Olival
6348,8
5839,6
5116,0
4085,0
4439,0
5708,8
4642,0
5122,0
6322,0
4321,0
4999,0
5405,2
4605,2
5839,6
6348,8
4229,6
7028,5
4605,2
5838,8
6018,8
7098,5
7178,5
5362,0
7219,0
7112,0
7275,0
7728,5
6428,5
7728,5
7055,5
6688,5
5591,5
4999,0
4409,0
4999,0
4727,0
4439,0
4229,6
5871,2
5839,6
6056,0
6348,8
5438,8
6348,8
5730,4
4605,2
3
Dotações Úteis de Rega (m /ha) em Ano Médio (50%)
91/367
PBH do Rio Guadiana
Tendo em consideração as áreas totais regadas, os métodos de rega utilizados, e as suas
eficiências, determinaram-se as dotações e as necessidades totais de água para rega.
Para os regadios de iniciativa privada, e pública, determinaram-se as necessidades totais de
águas para os diversos concelhos, valores que se apresentam na tabela seguinte.
Concelho
Regadios
Individuais
Regadios
Colectivos
Total
(%)
Alandroal
3,3
3,3
6,6
4,1
Alcoutim
0,6
0,6
0,4
Aljustrel
0
0
0,0
Almodôvar
0,1
0,1
0,1
Arraiolos
3,2
3,2
2,0
Arronches
2,2
2,2
1,4
Barrancos
0
0
0,0
Beja
14,8
14,8
9,1
Borba
3,5
3,5
2,2
Campo Maior
1,3
24,3
15,0
Castro Marim
5,4
5,4
3,3
23
1
1
0,6
Cuba
1,2
1,2
0,7
Elvas
6,8
41,1
25,4
Estremoz
0,2
0,2
0,1
Évora
13,7
14,9
9,2
Loulé
1,4
1,4
0,9
Castro Verde
34,3
1,2
Marvão
0
0
0,0
Mértola
1,3
1,3
0,8
Monforte
0,5
0,5
0,3
Moura
3,1
3,1
1,9
Mourão
1,3
1,3
0,8
Ourique
0
0
0,0
Portalegre
2,8
2,8
1,7
Portel
5,3
5,3
3,3
Redondo
0,6
3,4
2,1
5,1
5,1
3,1
0,9
0,9
0,6
Serpa
8,2
8,2
5,1
Tavira
2,4
2,4
1,5
4
4
2,5
1,4
1,4
0,9
1,9
1,9
1,2
Vidigueira
Vila Real
António
Vila Viçosa
de
Santo
2,8
Necessidades Totais de Água para Rega em Ano Médio (hm3)
As necessidades totais de água para rega, em ano médio, foram estimadas em cerca de
215,8 hm3, dos quais 162,1 hm3 (75,2%), são as necessidades de água da própria Bacia e
53,6 hm3 (24,8%) são necessidades de água das Bacias do Algarve.
92/367
PBH do Rio Guadiana
As necessidades de água dos regadios individuais na Bacia do rio Guadiana representam cerca
de 60,2% das necessidades globais. Os concelhos com maiores necessidades são os concelhos de
Beja e Elvas, respectivamente com 15,2% e 7,0% das necessidades totais da Bacia.
No que se refere aos regadios colectivos de iniciativa pública as necessidades concentram-se
essencialmente nos concelhos de Elvas e Campo Maior (aproveitamento hidroagrícola do Caia)
com cerca de 88,7% das necessidades globais desse tipo de regadios.
Necessidades de Água para a Pecuária
As necessidades totais de água para os efectivos pecuários estimam-se em 3,51 hm3. Nos
concelhos do Redondo, Serpa, Mértola e Elvas concentra-se cerca de 40,0% das necessidades
globais. O concelho do Redondo é aquele que apresenta maiores necessidades com cerca de 0,42
hm3, isto é, cerca de 12,0% das necessidades globais.
Para estimar as necessidades de água para os efectivos pecuários admitiram-se os consumos
específicos médios indicados na tabela seguinte.
Consumos Específicos
Médios
Espécie
l/dia
m3/ano
Bovinos
40
14,6
Suínos
15
5,5
Ovinos
7
2,6
Caprinos
7
2,6
Equídeos
20
7,3
Total
89
32,6
Na tabela seguinte apresenta-se o total de efectivos existente por concelho.
93/367
PBH do Rio Guadiana
CONCELHO
BOVINOS
OVINOS
CAPRINOS
SUINOS
EQUIDEOS
TOTAL
77
353
295
289
92
1106
CASTRO MARIM
1213
3013
4050
2900
872
12048
TAVIRA
12748
SÃO BRAS DE ALPORTEL
1083
4994
2598
2660
1413
VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
141
161
167
90
59
618
ALCOUTIM
435
14467
4670
1488
1147
22207
PORTALEGRE
3039
7882
5066
1418
325
17730
CAMPO MAIOR
2064
9623
1121
1355
201
14364
11814
22662
568
8627
623
44294
VILA VIÇOSA
2972
16464
1275
1028
131
21870
REGUENGOS DE MONSARAZ
4075
25606
3791
9721
295
43488
ARRONCHES
4665
19077
1329
1282
217
26570
MONFORTE
822
2738
50
17
33
3660
ARRAIOLOS
258
2452
4
140
5
2859
ÉVORA
6563
31950
801
8367
187
47868
PORTEL
2975
16920
4948
8675
64
33582
BORBA
1295
13489
389
9489
82
24744
ELVAS
ESTREMOZ
ALANDROAL
REDONDO
BEJA
CUBA
MÉRTOLA
VIDIGUEIRA
204
4405
541
338
8
5496
5691
26914
4962
4637
331
42535
14185
54615
7119
8892
643
85454
3130
45140
5212
4104
281
57867
330
2197
16
1005
26
3574
2333
101881
10201
4143
523
119081
769
20523
2008
610
169
24079
0
0
0
0
0
0
1899
33431
2645
2119
240
40334
ALJUSTREL
ALMODOVAR
212
1868
105
146
13
2344
BARRANCOS
3438
3599
1084
1726
251
10098
SERPA
5024
86261
4684
7014
822
103805
TOTAIS
80706
572685
69699
92280
9053
824423
OURIQUE
Efectivos Pecuários
Em resultado, as necessidades de água, por concelho, utilizadas na produção animal,
apresentam-se na tabela que se segue.
94/367
PBH do Rio Guadiana
CONCELHO
BOVINOS
OVINOS
CAPRINOS
SUINOS
EQUIDEOS
TOTAL
SÃO BRAS DE ALPORTEL
0.001
0.001
0.001
0.002
0.001
0.005
CASTRO MARIM
0.018
0.008
0.010
0.016
0.006
0.058
TAVIRA
0.016
0.013
0.007
0.015
0.010
0.060
VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
0.002
0.000
0.000
0.000
0.000
0.004
ALCOUTIM
0.006
0.037
0.012
0.008
0.008
0.072
PORTALEGRE
0.044
0.020
0.013
0.008
0.002
0.088
CAMPO MAIOR
0.030
0.025
0.003
0.007
0.001
0.066
ELVAS
0.172
0.058
0.001
0.047
0.005
0.284
VILA VIÇOSA
0.043
0.042
0.003
0.006
0.001
0.095
REGUENGOS DE MONSARAZ
0.059
0.065
0.010
0.053
0.002
0.190
ARRONCHES
0.068
0.049
0.003
0.007
0.002
0.129
MONFORTE
0.012
0.007
0.000
0.000
0.000
0.019
ARRAIOLOS
0.004
0.006
0.000
0.001
0.000
0.011
ÉVORA
0.096
0.082
0.002
0.046
0.001
0.227
PORTEL
0.043
0.043
0.013
0.047
0.000
0.147
BORBA
0.019
0.034
0.001
0.052
0.001
0.107
ESTREMOZ
0.003
0.011
0.001
0.002
0.000
0.018
ALANDROAL
0.083
0.069
0.013
0.025
0.002
0.192
REDONDO
0.207
0.140
0.018
0.049
0.005
0.418
BEJA
0.046
0.115
0.013
0.022
0.002
0.199
CUBA
0.005
0.006
0.000
0.006
0.000
0.016
MÉRTOLA
0.034
0.260
0.026
0.023
0.004
0.347
VIDIGUEIRA
0.011
0.052
0.005
0.003
0.001
0.073
ALJUSTREL
0.000
0.000
0.000
0.000
0.000
0.000
ALMODOVAR
0.028
0.085
0.007
0.012
0.002
0.133
OURIQUE
0.003
0.005
0.000
0.001
0.000
0.009
BARRANCOS
0.050
0.009
0.003
0.009
0.002
0.073
SERPA
0.073
0.220
0.012
0.038
0.006
0.350
TOTAIS
1.178
1.463
0.178
0.505
0.066
3.391
Necessidades de Água para os Efectivos Pecuários
Conclui-se assim, que as necessidades totais de água utilizadas na produção animal são de
3,4 hm3, o que representa cerca de apenas 1,6% das necessidades totais da agricultura. Nos
concelhos do Redondo, Serpa, Mértola e Elvas concentram-se cerca de 40,0% das necessidades
globais. O concelho do Redondo é aquele que apresenta maiores necessidades com cerca de 0,42
hm3, isto é, cerca de 12,0% das necessidades globais.
95/367
PBH do Rio Guadiana
3.4.2
3.4.2.1
Utilizações não Consumptivas
Praias Fluviais
Existem actualmente unicamente duas zonas balneares que se encontram oficialmente
reconhecidas como tal:
• A praia do Pego Fundo, na ribeira de Cadavais, no concelho de Alcoutim. Para a
implantação desta praia foi necessário construir um açude/ponte e os respectivos balneários e
bar;
• A praia de Arronches, junto da confluência da ribeira de Arronches com o rio Caia, no
local onde a estrada para Arronches atravessa o rio Caia. Na margem esquerda, junto ao local
onde já se encontram instaladas umas piscinas e instalações balneares, prevê-se construir um
açude por forma a melhorar o espelho de água da praia fluvial.
Contudo, foram ainda apresentados pedidos para a implantação de praias fluviais, ao abrigo
do Programa de Valorização de Praias Fluviais do INAG, nos seguintes locais:
• no Rio Xévora junto à confluência com o Abrilongo, junto à povoação de Ouguela, no
local da Nossa Senhora da Enxára, Concelho de Campo Maior;
• no Guadiana, junto ao cais de Alcoutim.
Os Planos de Ordenamento existentes prevêem o estabelecimento de praias nas albufeiras do
Caia (em dois locais) e do Lucefecit e no Pomarão.
Nas margens do Guadiana, os principais pontos que são utilizados como “locais tradicionais
de recreio e lazer” são:
• a Praia da Carraça, na zona de Ponte de Mourão;
• a zona da Luz de Mourão;
• a zona dos Moinhos do Meirinho, na Foz do Alcarrache;
• na margem esquerda, a jusante da confluência com o Ardila;
• na margem direita, junto a Pedrógão;
• na margem direita, na ponte de Serpa, junto à travessia do caminho de ferro;
• na margem direita, junto à Azenha dos Machados;
• na margem direita, junto ao Vau da Isabel;
• na margem direita, junto às Azenhas e cais de Mértola;
• no Pomarão (ambas as margens).
96/367
PBH do Rio Guadiana
Destas, a única que possui algumas instalações fixas é a Praia da Carraça, que aproveita o
espelho de água formado pelo Açude de Mourão (recentemente recuperado), situado
imediatamente a montante da Ponte de Mourão. Junto a este local, nos meses de Verão, verificase em geral a instalação de um número significativo de campistas.
No rio Ardila existem também dois locais, junto à captação de S. Amador, em Vale da Parra,
que são tradicionalmente utilizados pelas pessoas da região para fins balneares.
Na ribeira de Oeiras existem igualmente dois locais, junto a Água Santa da Herdade e a Água
Santa da Morena, que são utilizados para fins balneares.
Nas albufeiras tem-se as seguintes situações:
• Caia - verifica-se, por vezes, a utilização da sua margem direita para fins balneares e apoio
de actividades desportivo – recreativas, nomeadamente de vela e canoagem;
• Vigia - no braço da albufeira que é atravessado pela estrada Montoito - Redondo onde, de
acordo com o Plano de Ordenamento aprovado, se prevê a construção de uma zona de recreio e
lazer e de pesca desportiva;
• Lucefecit – na margem direita, a sul do paredão, existe um local de recreio e lazer onde,
por vezes, se encontram inclusive barcos a remos (zona muito frequentada);
• Monte Novo - junto ao paredão, existe um local de recreio e lazer, onde por vezes se
encontra um bar móvel;
• Tapada Pequena - verifica-se a utilização da sua margem direita para fins balneares (zona
muito frequentada).
Na Figura 3.4-1 apresenta-se a localização dos locais de recreio e lazer considerando o
contacto directo.
Verifica-se que as albufeiras e os troços de rio mais próximos de zonas de maior densidade
populacional (nomeadamente o troço do rio Guadiana entre Mourão e Serpa) são os mais
frequentemente procurados para actividades de recreio e lazer com contacto directo e que os
planos de ordenamento existentes atribuem a maior importância a estas massas de água, como
elementos de valorização da qualidade de vida local e do potencial turístico da região.
De referir que, um número significativo de locais actualmente utilizados vão ficar abrangidos
pelo regolfo das albufeiras de Alqueva e de Pedrógão.
Considera-se que as barragens a criar no âmbito do Sistema Adutor de Alqueva (por exemplo
as barragens de Álamos, Loureiro, …) e as linhas de água a elas afluentes poderão constituir
locais de interesse para o estabelecimento de recreio com contacto.
97/367
PBH do Rio Guadiana
Considera-se, ainda, a falta de praias fluviais para satisfazer as necessidades locais e, que,
parte das carências neste âmbito respeitam à inexistência de instalações e apoios adequados, de
delimitação dos locais e acessos e parqueamentos adequados. Convém, também, salientar que em
grande parte dos locais a qualidade da água não correspondeu aos mínimos exigidos para o uso
balnear, em 1996 e 1997, embora se tenha notado uma pequena melhoria de um ano para o outro.
3.4.2.2
Desportos Náuticos
A navegação à vela, barco a remos e o "windsurf" são praticados em todas as albufeiras
públicas, embora sem grande intensidade e de uma forma sazonal. As albufeiras do Caia, do
Lucefecit e da Tapada Grande, são talvez as mais procuradas para este tipo de actividade.
A actual classificação da utilização das albufeiras públicas impõe fortes restrições à existência
de navegação a motor – à excepção da albufeira de Lucefecit, onde por vezes se verifica este tipo
de actividade.
No troço de jusante do Guadiana, essencialmente a jusante de Pomarão é corrente, no período
estival, a presença de barcos à vela e a motor (ver o parágrafo correspondente a navegação).
Ao longo do curso do Guadiana, em virtude do elevado interesse ecológico e paisagístico que
este apresenta, desenvolvem-se esporadicamente actividades de canoagem (estas actividades de
descida do leito do rio são bastante dificultadas pelos inúmeros açudes e moinhos existentes, que
na maior parte das vezes não são possíveis de passar sem que as embarcações sejam retiradas da
água).
Esta situação é passível de sofrer uma alteração significativa com a implantação da Albufeira
do Alqueva e das restantes albufeiras previstas no respectivo Sistema.
3.4.2.3
Pesca
Em virtude do regime torrencial das linhas de água desta bacia hidrográfica, que faz com que
os afluentes fiquem, em média, mais de 30 dias por ano reduzidos a charcas ou a caudais
incipientes, é essencialmente no Guadiana e nas albufeiras que se pratica pesca durante todo o
ano. Porém, os afluentes possuem igualmente boas potencialidades para a pesca recreativa,
essencialmente, quando dispõem de escoamento.
Assim, pratica-se pesca desportiva e recreativa em toda a rede hidrográfica, mas esta é
particularmente significativa nas albufeiras e principalmente ao longo do Guadiana.
98/367
PBH do Rio Guadiana
A pesca profissional só ocorre no Guadiana e a jusante de Pulo do Lobo. Junto a Mértola,
encontra-se o núcleo de pescadores profissionais mais a montante no Guadiana - embora grande
parte deles com uma ocupação profissional múltipla.
No estuário, ocasionalmente, verifica-se a presença de barcos de pesca nacionais e espanhóis
que exploram cardumes que aí se encontram.
De acordo com as informações obtidas, a população piscícola que é possível captar na Bacia
do Guadiana divide-se em quatro áreas de influência, a saber:
• Zona 1 – Da embocadura até ao Norte de Castro Marim – Zona povoada por peixes
típicos de água salgada e salobra que fazem pequenas/grandes incursões no rio; são exemplo
deste tipo a bica, a ferreira e a solha. Nesta zona, durante alguns períodos do ano, encontram-se
ainda os seguintes migradores anfibióticos: a enguia, a saboga, o sável, a savelha e a lampreia
(espécie bastante rara neste rio).
• Zona 2 – A Zona entre Castro Marim e as Azenhas de Mértola – Nesta zona intertidal
aparecem taínhas associadas com migradores referidos para a Zona 1 e, em algumas épocas do
ano, espécies exclusivas de água doce, que ocorrem essencialmente nas ribeiras afluentes mas
descem o rio durante a época de caudais altos - barbos, bogas, escalo/bordalo e pardilha.
• Zona 3 – A Zona que termina no Pulo do Lobo (acidente natural que funciona como
barreira à deslocação dos migradores) – Esta Zona é já dominada por espécies de água doce
aparecendo essencialmente o achegã, o chanchito, a carpa, a gambuzia e o pimpão.
• Zona 4 - Zona a montante do Pulo do Lobo – Esta zona é dominada essencialmente pelo
barbo aparecendo contudo a boga, a pardelha, a carpa e o pimpão. O Pulo do Lobo, tal como já
referido, é uma barreira importante às migrações embora seja ultrapassado pelas enguias, a
perca, o achegã e o escalo.
Face às características do regime de caudais nesta bacia hidrográfica, os açudes existentes,
que são numerosos quer no leito do Guadiana, quer nos seus afluentes mais importantes, são da
maior importância pois permitem garantir a existência de condições de refúgio estival para os
peixes.
O valor económico e as quantidades de pescado obtidas nesta actividade são relativamente
pequenos (e têm vindo a diminuir) e não têm expressão económica significativa, mesmo ao nível
da região em que se encontram implantadas, nomeadamente pelo desaparecimento das espécies
de maior valor gastronómico.
99/367
PBH do Rio Guadiana
Unicamente a título de identificação das grandezas em jogo, verifica-se que em Vila Real de
Santo António as descargas anuais de pescado embora com composições bastante distintas
apenas atingiram duas vezes o nível de 6000 toneladas, no período pós 1970.
Assim, considera-se que 6000 toneladas por ano é um valor razoável para a previsão do
movimento máximo de pescado em Vila Real de Santo António e que a sua composição deve ser
sensivelmente a seguinte:
Pescado
Tonelagem
Percentagem
2500
42
Moluscos
300
5
Sardinhas
1000
17
Outros Peixes
2200
36
Crustáceos
A frota pesqueira a prever para a realização deste movimento será aproximadamente igual à
actualmente existente, embora com substituição de algumas das embarcações de maior idade por
outras equivalentes.
Embora a pesca que actualmente se pratica e as potencialidades existentes neste âmbito não
tenham um volume relevante a nível nacional ou mesmo regional, a nível local a sua importância
é significativa. Essa importância deriva não tanto do valor económico das capturas que são
efectuadas, mas essencialmente do valor "patrimonial" que representam e da actividade
desportiva e recreativa que proporcionam.
Unicamente no troço de jusante, Mértola - Vila Real de Santo António, as capturas praticadas
são susceptíveis de constituir uma actividade economicamente viável. Porém para serem uma
actividade sustentável terão de ter uma intensidade limitada.
Com excepção das infra-estruturas existentes em Vila Real de Santo António, nos restantes
locais não se constatou a existência de infra-estruturas significativas de apoio a esta actividade,
na área de influência directa do rio.
3.4.2.4
Aquacultura
Nesta bacia hidrográfica existe uma empresa de aquacultura sediada entre Castro Marim e
Vila Real de Santo António (Etimar) (Figura 3.4.-2).
Esta entidade, que tem outras áreas de aquacultura, explora aqui uma área de cerca de 36 ha,
onde produz douradas e robalos em regímen semi-intensivo.
100/367
PBH do Rio Guadiana
Assim, aquacultura em zona de estuário só parece viável na área da Reserva Natural de Castro
Marim, utilizando áreas anteriormente ocupadas por salinas, e no sapal da Ribeira de Beliche.
Porém, de acordo com informações recolhidas junto da Reserva Natural de Castro Marim, na
sua área de influência só é permitida a existência de pisciculturas extensivas ou semi-intensivas e
mesmo a instalação destas actividades é relativamente limitada face ao impacto que produz.
Em relação às restantes áreas (nomeadamente utilizando albufeiras ou reservatórios artificiais
de água doce) existem unicamente estudos teóricos, desenvolvidos na década de 80, que avaliam
os potenciais decorrentes desta actividade. Segundo estes, existem potencialidades na bacia para
o desenvolvimento desta actividade. Não existem contudo experiências comerciais deste tipo de
actividade.
3.4.2.5
Salinas
Nesta bacia apenas se detecta a actividade de salicultura, junto à zona terminal do estuário, na
zona de Castro Marim/Vila Real de Santo António (Figura 3.4-3). Esta é aqui uma actividade
muito antiga e os respectivos armazéns de sal distribuem-se pela área das salinas artesanais,
numa faixa a Oeste de Castro Marim até ao rio Guadiana.
Nesta área existe uma única instalação semi-industrializada com cerca de 300 ha. Esta
instalação tem cerca de 30 ha de cristalizadores.
Mais a Norte existe uma área de cerca de 10 ha de salinas cujos proprietários semimecanizaram a exploração.
As restantes explorações têm carácter artesanal e a localização/área por elas ocupada varia
significativamente de ano para ano.
Verifica-se que, parte significativa da área de salinas encontra-se inactiva e, ainda, a sua
reconversão para outros fins.
O sal produzido nesta zona é aqui lavado, mas as restantes operações de preparação do
produto são feitas no exterior da área em estudo.
Por ser uma actividade económica não poluente, proporcionar vastas zonas de alimentação e
reprodução para as aves aquáticas e ser a "melhor alternativa para a exploração dos terrenos na
zona da Reserva Natural", esta entidade tem um projecto de revitalização das salinas artesanais.
As salinas ocupam cerca de 30% da zona húmida da Reserva Natural, ocupando uma área
superior a 600 ha.
101/367
PBH do Rio Guadiana
Apesar das dificuldades económicas que o sector atravessa esta é actualmente a mais
importante actividade económica local, detendo uma das mais importantes produções de sal do
país.
3.4.2.6
Explorações de Inertes
Em virtude da relativa debilidade da actividade económica desta zona, a pressão do consumo
na exploração deste tipo de materiais é relativamente pequena e a actividade que se desenvolve é
bastante irregular e condicionada essencialmente pelas necessidades das obras de construção
civil que aí ocorrem.
De acordo com a informação recolhida as principais explorações de inertes nos leitos das
linhas de água destas bacias trabalham quer com areias, quer com burgau, e encontram-se
localizadas no leito do Guadiana, do Degebe, do Ardila e da Foupana. Na Figura 3.4-4.
apresenta-se a localização das explorações de inertes licenciadas (referência ano de 1997).
Verificou-se não existirem "grandes" instalações fixas.
Estima-se que pelas autoridades portuguesas foi licenciada na bacia a extracção de cerca de
120 000 m3 de inertes em 1997.
3.4.2.7
Navegação
Hoje, à maré, é possível navegar com barcos de calado médio até Mértola, identificados na
Figura 3.4-5 (este município possui uma embarcação característica do "barco de transporte" da
região que, embora não regularmente, efectua navegação neste troço do rio para efeitos turísticorecreativos).
Como actividades sistemáticas unicamente se detectou a existência de serviços de travessia do
rio em: Pomarão, Alcoutim e Vila Real de Santo António.
O tráfego fronteiriço que nas últimas décadas tinha vindo a crescer de forma assinalável
(nomeadamente por Ferry entre Vila Real de Santo António e Ayamonte) sofreu uma redução
assinalável após a abertura da ponte sobre o Guadiana.
Porém a localização deste troço do rio e o enquadramento do porto de Vila Real de Santo
António numa região em que a indústria do turismo é dominante podem potenciar oportunidades
no subsector das actividades náuticas desportivas e de recreio associadas à utilização da zona
estuarina do Guadiana. Exemplo deste é a marina já existente em Vila Real de Santo António, o
Cais de Alcoutim e o cais flutuante da Foz do Vascão.
102/367
PBH do Rio Guadiana
A criação da albufeira de Alqueva (e mesmo a de Pedrógão) dará origem a grandes áreas
susceptíveis de serem interessantes para a prática da navegação de recreio. Porém a necessidade
de preservar a qualidade da água aí retida (ambas as albufeiras já se encontram classificadas) e a
relativamente fraca ocupação das suas margens em termos turísticos, não indicia a existência de
uma muito forte pressão nesse sentido.
Em Vila Real de Santo António existem estaleiros navais que continuam a ter um papel
importante no apoio à manutenção e reparação da frota de pesca e de recreio.
Em Mértola, Pomarão e Alcoutim existem cais acostáveis e portos fluviais com rampas onde
é possível fazer entrar e sair barcos da água. Na Foz do Vascão foi recentemente licenciada a
construção de um cais flutuante. Junto a Castro Marim existe um pequeno cais que serve
ocasionalmente muito pequenas embarcações.
Tal como já atrás referido a navegação fluvial, na sua vertente de recreio e turismo, tem já
algum significado regional no troço Mértola - Vila Real Santo António.
De acordo com os estudos existentes prevê-se que esta vertente tenha um incremento
significativo a curto prazo, justificado nomeadamente pela construção de mais uma ou mais
marinas de vocação turística neste troço.
No entanto, face às excelentes condições de recreio e turismo e mesmo da pesca fluvial,
poderá justificar-se a reabilitação parcial do Cais do Pomarão, a melhoria dos Cais de Mértola e
Alcoutim (essencialmente para permitir a acostagem de barcos de recreio) e a construção de um
novo cais na Foz de Odeleite.
3.4.3
Outras Actividades Lúdicas
Em virtude das boas características ambientais e paisagísticas das respectivas margens, o vale
do Guadiana e alguns dos seus afluentes têm vindo a atrair actividades de recreio baseadas na
fruição do local, nomeadamente através de safaris fotográficos, passeio e observação da
natureza.
De entre estes locais, o Pulo do Lobo pelas suas características particulares, é um dos locais
mais visitados.
Assim, e face ao tipo de actividade observada neste âmbito, considera-se que os locais onde
estas actividades são mais significativas são os troços das linhas de água e margens que estão
anexos às albufeiras (actuais e planeadas), praias fluviais e áreas protegidas. Estas últimas pela
sua riqueza e em virtude de serem objecto de atenção particular são as mais solicitadas.
103/367
PBH do Rio Guadiana
As albufeiras são locais classificados para actividades de lazer, tendo sido classificadas,
quanto às actividades aí permitidas, de acordo com a tabela seguinte.
Actividades
Albufeira
Pesca
Natação e
Navegação a
Navegação a
Competições
Competições
Banhos
Remo e Vela
Motor
Desportivas
Desportivas a Motor
Classificação
Caia
1
1
1
0
0
0
A
Monte Novo
1
1
1
0
0
0
A
Vigia
1
1
1
0
0
0
A
Lucefecit
2
2
2
1
1
0
C
Alqueva (b)
1
1
1
0
0
0
A
Pedrógão (b)
1
1
1
0
0
0
A
Enxoé (a)
1
1
1
0
0
0
A
Tapada Grande
1
0
0
0
0
0
A
Odeleite
1
1
1
0
0
0
A
+Beliche
0 – Actividade não permitida
1 – Actividade permitida com restrições
2 – Actividade permitida sem restrições
Classificação das Albufeiras para as Diversas Actividades
Os Planos de Ordenamento de Albufeiras já aprovados (Albufeiras da Vigia e do Caia)
prevêem o estabelecimento, no regolfo destas zonas, de áreas de recreio balnear e zonas com
concessão para pesca desportiva e ainda a construção, na sua área de influência, de zonas de
equipamento colectivo, que compreendem instalações desportivas, recreativas, centro náutico,
hoteis, etc..
3.5 Avaliação das Disponibilidades e Balanço de Recursos Hídricos
3.5.1
3.5.1.1
Redes de Monitorização e Informação de Base
Rede climatológica
Na Figura 3.5-1 pode ser visualizada a ocupação climatológica e pluviométrica no interior e
nas imediações da parte portuguesa da bacia hidrográfica do rio Guadiana.
A bacia do Guadiana está coberta por uma modesta rede de postos pluviométricos com
registos desde 1900/01 e por algumas estações climatológicas também com registos longos para
a maior parte das variáveis climatológicas.
104/367
PBH do Rio Guadiana
Das 18 estações climatológicas consideradas na caracterização climática da bacia, apenas 6
delas são interiores à bacia. Da totalidade das estações utilizadas, dois terços estão actualmente
em funcionamento, sendo 6 delas interiores à bacia, designadamente as estações de Amareleja,
Contenda, Elvas, Évora/Currais, Mértola/Vale Formoso e Neves Corvo e, as outras 6 próximas
do limite da bacia, nomeadamente, Portalegre e Vila Fernando a Norte, na bacia Tejo/Sorraia;
Évora a Noroeste, na bacia do Sado/Xarrama; Viana do Alentejo e Beja a Oeste, na bacia do
Sado e Vila Real de Stº. António a Sul, ainda na bacia do Guadiana. Uma vez que o número de
estações climatológicas na bacia é reduzido, a informação do clima no interior da bacia foi
complementada com os registos de algumas estações extintas na década de 60, designadamente
as estações de Alandroal, Ameixial, Campo Maior, Castro Verde, Mina de S. Domingos e
Moura.
Com base nos dados existentes foi possível efectuar a caracterização dos elementos climáticos
principais, nomeadamente, temperatura do ar máxima, média e mínima, insolação, humidade
relativa do ar e velocidade média do vento, referentes ao período de 1941 a 1991.
Dados Pluviométricos
Dos postos pluviométricos existentes no interior da bacia hidrográfica, foram utilizados 91
para a sua caracterização pluviométrica. Houve ainda necessidade de recorrer a 44 postos
localizados nas proximidades dos limites da bacia. Deste conjunto de 135 postos pluviométricos,
117 (87%) estão actualmente em funcionamento e 18 (13%) foram extintos.
Os dados utilizados referem-se ao período de anos hidrológicos entre 1900/01 e 1996/97 e
foram obtidos no SNIRH.
Existem registos de precipitações máximas diárias anuais relativos a 114 postos
pluviométricos. No entanto, em alguns deles, as séries de dados são relativamente curtas, pelo
que na caracterização climática da bacia se optou por considerar apenas as séries dos postos com
pelo menos 20 anos de registos. Portanto, foram considerados naquela caracterização apenas 76
postos pluviométricos, dos quais, apenas o de Aldeia Nova de S. Bento se encontra extinto. Dos
postos considerados, 48 situam-se no interior da bacia hidrográfica do rio Guadiana, e os
restantes 28 próximos do seu limite.
Os dados de base disponíveis foram obtidos através do SNIRH, referindo-se estes ao período
de anos hidrológicos de 1900/01 a 1996/97.
No que respeita às precipitações máximas anuais para as durações de 30 min, 1 h, 2 h, 6 h,
12 h e 24 h os dados de base utilizados foram fornecidos pelo IM. Estes dados de base
105/367
PBH do Rio Guadiana
referem-se apenas a sete estações, nomeadamente, Portalegre, Elvas, Évora, Beja, Contenda,
Mértola e Vila Real de Santo António.
Na Figura 3.5-1 pode ser visualizada a ocupação de estações climatológicas e pluviométricas
no interior e nas imediações da parte portuguesa da bacia hidrográfica do rio Guadiana.
3.5.1.2
Rede hidrométrica
No que respeita aos recursos hídricos superficiais, os dados disponíveis na bacia são em
reduzida quantidade e com uma distribuição espacial muito desigual, tornando pouco
interessante a sua utilização directa para caracterização dos escoamentos na bacia.
Na bacia do Guadiana dispõe-se de registos de escoamento diário em 23 estações
hidrométricas, das quais 7 extintas e 16 em actividade. A localização destas estações está
indicada na Figura 3.5-2.
Das séries de registos hidrométricos disponíveis, apenas seis poderão ser utilizadas
directamente na estimativa de escoamentos e das suas características de distribuição. Com efeito,
um número significativo das estações hidrométricas com registos longos (nomeadamente todas
as estações no rio Guadiana e a estação do Ardila) apresentam boa parte das suas bacias em
Espanha; tendo-se verificado nos últimos anos, um acentuado aumento dos consumos neste país,
resulta daqui uma considerável redução dos escoamentos bem como uma alteração da sua
distribuição em termos inter e intra-anuais, pelo que se torna necessário recorrer a uma
reconstituição dos escoamentos de modo a estimar as suas características médias.
Das 12 estações cujas bacias estão integralmente contidas em território nacional, apenas 5
dispõem de registos com mais de 30 anos de extensão: são elas Amieira, no rio Degebe
(46 anos), Albernoa, no rio Terges, Monte da Ponte, no rio Cobres, Vascão, no rio Vascão e
Monte dos Fortes, na ribeira de Odeleite, todos eles com 38 anos de registos. As 7 estações
restantes possuem registos mais curtos variáveis entre 19 anos (Entradas, no rio Terges e
Odeleite-Ponte na ribeira de Odeleite), 8 anos (Vendinha, no rio Degebe, e Limas, na ribeira de
Limas) e 4 ou 5 anos (Pt Algale, na ribeira de Algale, Beliche e Atalisca, na ribeira de Beliche).
As estações com séries mais extensas de registos concentram-se na zona centro e sul da bacia.
Verifica-se que, na rede actual, além da baixa densidade e da má distribuição face à rede
hidrográfica, existem problemas de fiabilidade da extrapolação para os caudais mais elevados,
dada a limitação geral das curvas de vazão calibradoras, assim como ocorrem problemas de
garantia de informação apresentando as séries de registos bastantes falhas, com especial relevo a
partir de 1989. Nestas condições, revela-se urgente o replaneamento da rede hidrométrica
106/367
PBH do Rio Guadiana
existente, com o estabelecimento de novas estações, implantadas segundo critérios de
distribuição (em termos de espaciais, de área e de variabilidade topológica) definidos
globalmente, dando particular ênfase à qualidade dos locais em termos hidráulicos (estabilidade
e regularidade da secção) sem dar tanta importância à questão das acessibilidades. Com a
implantação da nova rede de estações, poderão ser extintas algumas da existentes que não
apresentam características mínimas de adequação aos fins para que foram criadas. É evidente
que a simples criação de novas estações não trará nenhum progresso à situação actual se não for
acompanhada de uma política coerente de trabalhos de calibração e manutenção das estações e
equipamentos e de tratamento e publicação dos dados, de preferência centralizada e
uniformizada em todo o país, de modo a retirar o melhor partido de uma infra-estrutura sem
dúvida dispendiosa, mas essencial à exploração correcta de um recurso tão importante como é a
água.
Relativamente à informação de base sobre os recursos hídricos subterrâneos, esta é também
bastante escassa. Na realidade, apenas se encontram mais ou menos bem identificadas as
captações existentes para abastecimento público, e mesmo nestes casos, raramente são
conhecidos, de forma rigorosa, os volumes de água captados. No caso das captações privadas,
utilizadas essencialmente na rega de regadios individuais, as dificuldades associadas ao
levantamento da informação, limitam significativamente o conhecimento da situação real.
3.5.2
Recursos Hídricos Superficiais – Disponibilidade
O escoamento médio anual em regime natural gerado na totalidade da bacia do Guadiana
ronda 6 700 hm3, dos quais 1820 hm3 são provenientes da parte nacional (157 mm) e 4 900 hm3
(89 mm) da parte espanhola.
Na bacia nacional apenas uma pequena parte destes recursos potenciais, estimada em
173 hm3/ano, está a ser explorada actualmente, o que corresponde a menos de 10% dos recursos
actuais.
Os usos em Espanha e Portugal reduziram esses valores. Estima-se que a contribuição actual
da parte espanhola da bacia seja de 2 680 hm3/ano, prevendo-se que no ano 2012 se reduza a
valores da ordem de 2 100 hm3/ano.
À entrada do troço internacional de montante o escoamento médio passou de 3 852 hm3/ano
em regime natural para de 1 903 hm/ano actualmente, prevendo-se que desça para
1 477 hm3/ano, no ano 2012. Na secção da barragem de Alqueva, estima-se um escoamento
médio em regime natural de 4 733 hm3/ano e actualmente de 2 636 hm3/ano.
107/367
PBH do Rio Guadiana
Como é tradicional em Portugal, os escoamentos estão distribuídos de forma assimétrica ao
longo do ano, com cerca de 80% do escoamento anual ocorrendo no semestre húmido e apenas
20% no semestre seco, verificando-se frequentemente períodos de vários meses com caudais
nulos.
Na bacia hidrográfica do rio Guadiana existem cerca de 1260 albufeiras. As albufeiras dos
grandes empreendimentos públicos, nomeadamente Caia, Odeleite, Beliche, Vigia, Enxoé,
Monte Novo e Lucefecit, são as que possuem maior capacidade útil de armazenamento,
totalizando cerca de 400 hm3, destacando-se entre elas as duas primeiras com mais de 100 hm3
cada. Para além destas, existem mais 25 albufeiras com capacidade útil superior a 0,5 hm3, tendo
as restantes capacidade inferior.
O volume regularizado anualmente nas grandes albufeiras dos aproveitamentos públicos é da
ordem de 180 hm3, enquanto que nas albufeiras privadas a capacidade de regularização é de
cerca de 35 hm3/ano.
Em conclusão, as águas superficiais disponíveis na bacia hidrográfica do rio Guadiana
totalizam actualmente 215 hm3/ano.
3.5.3
Recursos Hídricos Subterrâneos – Disponibilidades
O inventário das captações subterrâneas, mostra a existência de 1767 infra-estruturas deste
tipo na bacia hidrográfica do rio Guadiana. Destas captações, 521 são exploradas pelas câmaras
municipais, e portanto reservadas ao abastecimento público e as restantes 1246 são utilizadas na
rega de regadios individuais.
Atendendo às dificuldades associadas ao levantamento da informação relativa às captações
privadas, considerarou-se o dobro do volume correspondente às captações indicadas para rega,
obtendo-se então um valor que se aproximará mais das disponibilidades reais.
Assim, os recursos hídricos subterrâneos disponíveis na bacia hidrográfica do rio Guadiana
são actualmente da ordem de 59 hm3/ano. Mais de metade destas disponibilidades localizam-se
nos concelhos de Elvas (11,4 hm3), Serpa (6,8 hm3), Beja (5,6 hm3), Évora (4.1 hm3) e Mértola
(3.9 hm3). Nos restantes concelhos as águas subterrâneas disponíveis não excedem os 3 hm3,
Figura 3.5-3.
Por sector utilizador, 40 hm3/ano destinam-se à rega de regadios individuais e 19 hm3/ano ao
abastecimento público, ou seja 67 e 33 % dos recursos hídricos subterrâneos disponíveis.
108/367
PBH do Rio Guadiana
3.5.4
Necessidades de Água
As necessidades de água globais na bacia hidrográfica do rio Guadiana avaliam-se em cerca
de 188 hm3/ano, dos quais 165 hm3/ano correspondem ao sector agrícola (88 % do total das
necessidades), 20 hm3/ano ao abastecimento público (10,5 %) e cerca de 3 hm3/ano (1,5% ) aos
consumos industriais.
Relativamente às necessidades para abastecimento público, estas concentram-se nos
concelhos de Évora (apenas se contabilizam as necessidades das freguesias incluídas na bacia do
Guadiana - 4 hm3/ano), Beja (2,6 hm3/ano), Elvas (1,9 hm3/ano), Moura (1,8 hm3/ano) e
Reguengos de Monsaraz (1,2 hm3/ano). Nos restantes concelhos as necessidades de água para
abastecimento público são, em cada um deles, inferiores a 1 hm3/ano.
No que respeita às necessidades para o sector agrícola, 98 hm3 (59 %) referem-se aos regadios
individuais e, os restantes, 68 hm3 (41 %) aos regadios colectivos.
Nos regadios individuais, os concelhos de Beja (15 hm3/ano), Évora (14 hm3/ano ), Serpa
(8,2 hm3/ano), Elvas (6,8 hm3/ano), Castro Marim, Portel e Reguengos de Monsaraz (cerca de
5 hm3/ano em cada), são os que apresentam necessidades mais significativas.
Relativamente aos regadios colectivos, as necessidades concentram-se, como é obvio, nos
concelhos onde se situam os perímetros de rega dos grandes aproveitamentos hidroagrícolas
existentes na bacia, nomeadamente em Elvas (34,6 hm3) e Campo Maior (23,1 hm3), ambos
associados aos aproveitamentos do Caia, Alandroal (3,5 hm3) e Redondo (3,2 hm3), associados
aos aproveitamentos de Lucefecit e Vigia, respectivamente e em Évora (1,4 hm3), que contém o
perímetro de rega do aproveitamento do Monte Novo e parte do da Vigia.
3.5.5
Balanço Necessidades/Disponibilidades
Para realização do balanço necessidades/disponibilidades de água foram contabilizadas as
transferências de água inter bacias, nomeadamente as entradas a partir das albufeiras do Roxo e
de Monte da Rocha, e as saídas das albufeiras de Odeleite e Beliche para o sotavento algarvio.
Refira-se ainda que, o abastecimento de água às populações realiza-se quase exclusivamente a
partir de águas subterrâneas, excepto nalguns concelhos onde existe abastecimento
complementar a partir de águas superficiais, nomeadamente Serpa, que utiliza a albufeira do
Enxoé, Évora que é abastecido pela albufeira de Monte Novo, Redondo e Reguengos de
Monsaraz, que utilizam a albufeira da Vigia, Beja e Castro Verde com abastecimento,
109/367
PBH do Rio Guadiana
respectivamente, a partir das albufeiras do Roxo e de Monte da Rocha, ambas localizadas na
bacia hidrográfica do rio Sado, e Elvas e Campo Maior que utilizam a albufeira do Caia.
Do balanço efectuado verifica-se que, relativamente ao abastecimento de água às populações,
ao nível global da bacia, os recursos disponíveis excedem as necessidades existentes em 13 hm3.
Ao nível do concelho verificam-se apenas ligeiros défices de água em Portalegre (0,8 hm³) e
Portel (0,3 hm³), valores que poderão corresponder a transferências dentro do concelho, da bacia
do Tejo para a do Guadiana, ou indicar falta de informação de origens de água.
O balanço de água para rega ao nível da bacia, é positivo para os regadios colectivos (28 hm3)
e apresenta-se negativo para os regadios individuais (23 hm3). Nos regadios colectivos, apesar do
balanço global positivo, verifica-se, para alguns concelhos, a existência de pequenos défices de
abastecimento (< 0,3 hm3). Nos regadios individuais, ao nível da bacia, os recursos disponíveis
são claramente insuficientes para fazer face às necessidades existentes, o que indica que não
existe folga no sistema e que em anos secos haverá défices importantes. Assim, nos regadios
individuais, ocorre um balanço negativo em 13 concelhos, sendo o défice em 5 deles superior a
2 hm3, nomeadamente em Arraiolos, Castro Marim, Portalegre, Portel e Évora, atingindo neste
último caso 9.4 hm3.
Em termos médios, o balanço hídrico actual na bacia hidrográfica do rio Guadiana está
praticamente equilibrado, excedendo, no entanto, os volumes de água disponíveis em cerca de
15 hm3 as necessidades de água. Por outro lado, constata-se que os sistemas funcionam sem
folgas, em particular os que exploram recursos hídricos subterrâneos para rega e os relativos às
pequenas albufeiras existentes, o que conduzirá em anos secos à ocorrência de défices mais
elevados.
3.6 Qualidade dos Meios Hídricos
3.6.1
3.6.1.1
Identificação e Caracterização das Fontes de Poluição
Poluição Tópica e Industrial
Os elementos obtidos, permitiram constatar que na bacia do Guadiana em território nacional
existem 2 498 entidades potencialmente “poluidoras”, das quais 554 têm características de fonte
urbana, 821 têm características de fonte agro-industrial e 1 123 têm características de fonte
industrial, com a seguinte distribuição sectorial:
110/367
PBH do Rio Guadiana
Tipo
ETAR
Futura ETAR
Pontos de descarga
EE águas residuais
Fossas sépticas colectivas
Sistemas de águas residuais (SAR)
Futuros SAR
Sistemas de resíduos sólidos urbanos (RSU)
Total – fontes urbanas
Número
44
33
163
2
76
185
10
41
554
Fontes de Poluição Urbanas
Fontes Industriais
Descarregando em:
Sistemas de águas
Linha de Água
residuais (SAR) *
Fonte industrial ligada a actividade agrícola e pecuária:
- Lagares de azeite
27
108
- Suiniculturas
2
251
- Boviniculturas
1
64
- Aviários
1
9
- Adegas e destilarias
3
25
- Abate de animais/conservas de carne
0
36
- Transformadora da pesca e aquacultura
0
3
- Conservação de frutos e hortículas
1
19
- Lacticínios
2
33
- Transformação de cereais e leguminosas
9
2
- Alimentos compostos para animais
0
13
- Águas minerais e refrigerantes
0
2
- Fabrico de outros produtos alimentares
169
41
Sub-total
215
606
Fonte industrial
- Extractivas
0
250
- Indústrias de curtumes
6
15
- Outras indústrias
769
83
Sub-total
775
348
* Considerou-se que a poluição gerada por unidades industriais ligadas a SAR´s está incluída na poluição
pontual de origem urbana
Fontes de poluição industriais
A. Estimativa da Poluição na Bacia
A1. Sistemas Urbanos de Águas Residuais
A carga rejeitada em termos de CBO5 é no total de 3 785.103 kg/ano, dos quais 3 112.103
provenientes de sistemas de drenagem e 673.103 de habitações não ligadas a sistemas. A referida
carga tem carácter pontual. A esta poluição, acresce-se ainda 515.103 kg/ano de poluição difusa
de origem humana.
111/367
PBH do Rio Guadiana
Refere-se o seguinte conjunto de características do serviço público de águas residuais da bacia
do Guadiana:
• o nível de atendimento com rede é aceitavel em termos médios, na bacia, 79%;
• o nível de atendimento com rede sem tratamento, pelo contrário, é ainda elevado, 22%;
• o nível de atendimento com rede com tratamento superior a fossa séptica comum (FSC) é
muito baixo, 21%;
• merecem destaque as situações particulares dos Concelhos, ou partes integradas na bacia,
de Beja (maior população concelhia dentro da bacia; baixo nível de atendimento com rede com
tratamento superior a FSC), de Cuba (elevado nível de atendimento com rede com tratamento
superior a FSC), de Elvas (2ª maior população concelhia na bacia; nulo nível de atendimento
com rede com tratamento superior a FSC), de Moura e Mourão (ambos com elevado nível de
atendimento com rede com tratamento superior a FSC) e de Portel (nulo nível de atendimento
com rede com tratamento superior a FSC).
A2. Agricultura
A agricultura gera principalmente poluição difusa nos solos pela acção dos adubos e
pesticidas. A poluição devida aos adubos é significativa na bacia do Guadiana e traduz-se em
elevadas concentrações nas águas subterrâneas de azoto, principalmente na forma de nitratos e
de fósforo. A carga poluente de azoto é em termos de CBO5 de 268.000.103 kg/ano.
A3. Poluição animal e produção animal e agrícola associada
A carga poluente total de origem difusa rejeitada no meio ambiente é, em termos de CBO5 de
975.103 kg/ano.
A4. Silvicultura e exploração florestal
Este sector produz uma poluição de carácter difuso avaliada em termos de CBO5 em 19
542.103 kg/ano. Note-se, no entanto, que estamos perante cargas poluentes que deverão
considerar-se, em especial no que se refere à floresta de protecção, como naturais dadas as suas
próprias características, pelo que não têm a mesma incidência que as restantes cargas referidas
no presente ponto.
A5. Indústrias extractivas
A carga poluente nas unidades em exploração é pouco conhecida com excepção da mina da
SOMINCOR, em Castro Verde, sendo a carga de CBO5 de 5.103 kg/ano.
112/367
PBH do Rio Guadiana
A6. Indústrias transformadoras
A carga poluente é de 5 603.103 kg/ano e tem carácter pontual, distribuindo-se do seguinte
modo:
3
• indústrias alimentares e de bebidas: 5 341.10 kg/ano;
3
• curtumes: 2.10 kg/ano;
3
• outras indústrias: 260.10
kg/ano (dados referentes exclusivamente à fábrica da
SOPORCEL, em Mourão).
3.6.1.2
Poluição difusa
Atendendo às dificuldades quer de identificação/selecção das principais fontes de poluição, e
para estimar a poluição de origem difusa, foram analisadas as seguintes fontes:
A) ORIGEM RURAL
- escoamento de águas de irrigação (de práticas fitossanitárias e de adubação de culturas
de regadio);
- escorrências de zonas de floresta, florestas e pastagem (associadas à erosão do solo);
- escorrências de actividades pecuária (provenientes quer do terreno em que se efectua o
espalhamento dos produtos sobrantes quer das lagoas em que os armazenam);
B) ORIGEM URBANA/INDUSTRIAL
- escorrências de zonas residenciais e industriais;
- escorrências de escombreiras de minas abandonadas;
B. Estimativa da Poluição na Bacia
B1. Origem Rural
No que respeita a riscos de exportação de fósforo, constata-se que as maiores cargas são
provenientes da rega, representando cerca de 71% da carga média de fósforo estimada para as
zonas rurais, isto é cerca de 10 300.103 kg/ano de carga poluente média anual, apesar de em
várias sub-bacias o maior problema provir da restante área rural. Em termos de riscos de
exportação de azoto, as maiores cargas são igualmente provenientes das escorrências dos
perímetros de rega, representando cerca de 98% da carga média estimada, ou seja, cerca de
268 000.103 kg/ano.
113/367
PBH do Rio Guadiana
B2. Origem Urbana
Em termos de riscos de exportação de poluentes (t/ha.ano), as sub-bacias que apresentam
maiores problemas são as cabeceiras do Vascão e Odeleite e a zona do Guadiana na confluência
com a ribeira de Lucefécit. Por outro lado, verifica-se, também, que as maiores cargas anuais
registam-se na sub-bacia do rio Caia montante da albufeira e na foz do rio Guadiana.
Relativamente à poluição difusa proveniente das escorrências de escombreiras de minas
abandonadas, e das sete minas identificadas (Tinoca, Zambujeira, Bugalho, Granja, Vale Covo,
Chança e São Domingos), essencialmente minas de pirite e/ou de pirite cuprífera, consideram-se
como responsáveis por degradações ambientais mais graves as minas de Tinoca e de São
Domingos.
Os principais problemas verificados e oriundos destas minas referem-se, essencialmente, à
diminuição significativa do pH e ao aumento substancial da condutividade e dos teores de Mg,
Ca, SO4, Cu, Zn, Mn e Al nos recursos hídricos a jusante. Verifica-se, ainda, a existência de
grandes reservatórios de águas ácidas, contaminando quer as águas superficiais, quer os recursos
hídricos subterrâneos.
B3. Conclusões
De modo genérico, verifica-se que os riscos de poluição de origem rural são bastante
superiores aos de origem urbana, representando as cargas poluentes de origem urbana cerca de
0.3% a 2.7% das de origem rural (0.3%, 0.5% e 2.7% para fósforo, azoto e carência bioquímica
de oxigénio, respectivamente). Por outro lado, verifica-se, também, que os maiores problemas
associados a poluição difusa se localizam nas sub-bacias de montante, com destaque para o rio
Caia e cabeceiras do rio Degebe. As sub-bacias em que os potenciais riscos de poluição difusa
são menores incluem as cabeceiras do rio Cobres e da ribeira de Oeiras.
3.6.2
3.6.2.1
Redes de monitorização de qualidade da água
Superficial
Na situação actual na bacia do rio Guadiana a rede de qualidade de água superficial é
constituída por 22 estações do tipo convencional em que se realizam amostragens periódicas,
localizando-se 12 em albufeiras e as restantes em linhas de água (Figura 3.6-1).
De acordo com a rede apresentada na Proposta de Implementação da Rede de Monitorização
de Recursos Hídricos nas bacias hidrográficas a Sul do Rio Tejo (INAG, Junho 2000) o número
114/367
PBH do Rio Guadiana
de estações nesta bacia passará para 38, sendo 14 em albufeiras e as restantes em linhas de água,
conduzindo a uma densidade com cerca de 3,3 estações /1000 km2. Destas estações 22
continuam convencionais, 9 são estações automáticas, em que alguns parâmetros são amostrados
de forma contínua, outros periodicamente e 7 terão também capacidade de teletransmissão, em
que alguns parâmetros são amostrados de forma contínua, com telemetria e envio de alarme
sempre que limites estabelecidos sejam ultrapassados e, outros periodicamente.
3.6.2.2
Subterrânea
Uma das lacunas maiores para o estudo das águas subterrâneas é a existência de dados
credíveis, distribuídos de forma a possibilitar a extrapolação das suas análises espacial e
temporalmente. Se esta lacuna é evidente na quantificação dos recursos subterrâneos é
perfeitamente limitativa quando se tenta abordar a sua qualidade.
Não se dispõe de inventários nem de informação sistemática neste contexto. Salvo eventuais
excepções de carácter pontual, as águas subterrâneas são objecto de monitorização apenas
quando se destinam a captação para consumo humano. Nos casos em que as águas subterrâneas
são usadas directamente para consumo humano, sem qualquer tratamento, o seu controlo
analítico cabe às entidades gestoras dos sistemas de abastecimento de água – em geral, as
Câmaras Municipais.
As colheitas e os ensaios analíticos para controlo de qualidade dessas águas são efectuados
por laboratórios próprios, no caso de municípios com maior dimensão e/ou estrutura
organizativa. Na maior parte dos casos, no entanto, o controle de qualidade das águas exploradas
é efectuado pelos serviços do Ministério da Saúde – Sub-Regiões Distritais de Saúde, a nível
distrital, ou Centros de Saúde, a nível concelhio – a quem compete também a vigilância sanitária
dessas águas.
A frequência de amostragem, quer para efeitos de controlo quer para efeitos de vigilância
sanitária dessas águas, é função não só do tipo de parâmetros, mas sobretudo da população
servida (Anexos VIII e IX do DL 236/98, de 1 de Agosto), estando também definidos por via
legal os parâmetros a controlar e os níveis de conformidade exigidos para cada parâmetro.
Desta forma os dados sobre a qualidade da água subterrânea estão concentrados em zonas
restritas, onde existem captações para o abastecimento público ou onde se detectaram problemas
de qualidade. Por exemplo, se em 10% de um sistema aquífero foi detectada contaminação por
nitratos, intensifica-se a amostragem e as análises nessa zona. Posteriormente, na análise de todo
o sistema, tomam-se, de forma “cega” os resultados disponíveis e, sem georeferenciar os pontos
115/367
PBH do Rio Guadiana
analisados, generaliza-se dizendo que “mais de metade das análises efectuadas nesse sistema
ultrapassam os valores de VMA para os nitratos”, omitindo que 70% do total das análises
realizadas dizem respeito a 10% do sistema.
Um outro problema detectado relaciona-se com a utilização de análises realizadas durante um
período de tempo relativamente longo. A comparação dos resultados neste caso, especialmente
aqueles que se referem a elementos que se apresentam em muito baixas concentrações (por
exemplo, metais pesados) sem atender ao método de análise referem frequentemente o limite de
detecção do método de análise utilizado, que para algumas técnicas laboratoriais é superior aos
valores limite.
No que respeita ao plano de monitorização da qualidade das águas subterrâneas preconizou-se
a partir de 2000 o registo sistemático de captações improdutivas e a instituição de um modelo
único de registo de pontos de água e actualização permanente no cadastro de pontos. Até 2003
será implementada a rede para as águas subterrâneas, prioritariamente nos aquíferos de maior
importância, nomeadamente no aquífero de Elvas - Vila Boim, Estremoz - Cano, Moura Ficalho, Serpa, Gabros de Beja, Transfronteiriço de Campo Maior - Badajoz, Monte Gordo e S.
Bartolomeu e até 2006 serão elaborados os relatórios das captações de águas subterrâneas.
3.6.2.3
Qualidade Ecológica
Com o intuito de avaliar a Qualidade Ecológica dos cursos de água, uma nova forma de
qualificação dos cursos de água que foi introduzida pela Directiva Europeia da Água e que diz
respeito à riqueza e valor intrínseco das comunidades de fauna e flora aquáticas, foi estabelecida
uma rede de amostragem (colheita de amostras de organismos aquáticos e outros parâmetros
relevantes) a nível experimental.
A rede de amostragem, delineada em 1998, tinha um número total de 45 estações de
amostragem, que foram escolhidas tendo em conta factores como a geologia dominante à volta
do local, a dimensão da área de drenagem (i.e. do curso de água a montante do ponto e de todos
os afluentes nesse troço) que cada local representa, e a altitude média de cada estação. Este
conjunto de factores serviu para determinar zonas diferenciadas ao longo da bacia do Guadiana,
como por exemplo zonas calcáreas vs zonas siliciosas, zonas acima dos 200 m vs zonas abaixos
dos 200, bacias grandes vs bacias pequenas. Da combinação destes factores estabeleceram-se
ecótipos diferentes, ou seja zonas-tipo com características ambientais diferentes. Este trabalho
baseou-se na assumpção de que estas características geográficas e geológicas do local
influenciam a fauna e flora desse local. Em cada um dos ecótipos assim definidos, foram
116/367
PBH do Rio Guadiana
escolhidas estações situadas em locais não perturbados por actividades humanas (particularmente
por actividades poluentes, provenientes dos efluentes urbanos ou industriais) e em locais
progressivamente mais poluidos. As primeiras são designadas por estações de referência e
destinam-se a servirem de termo de comparação relativamente às comunidades das outras
estações.
A amostragem permitiu recolher amostras de vários grupos de organismos, como de plâncton
vegetal (fitoplâncton), plâncton animal (zooplâncton), plantas e algas aquáticas (macrófitos),
invertebrados aquáticos (macrozoobentos) e peixes (ictiofauna) em cursos de água e albufeiras
ao longo da bacia do Guadiana. As conclusões deste estudo são preliminares e apresentam-se no
capítulo 3.6.3.4.
Independentemente dos resultados já obtidos, prevê-se a necessidade de montar uma rede de
amostragem de dados biológicos na bacia do Guadiana, para uma avaliação da Qualidade
Ecológica na bacia do Guadiana, a uma escala temporal e espacial, para cumprir as
especificações da Directiva da Água.
A rede de Qualidade Ecológica será definida em várias Etapas:
1. classificação das linhas de água de acordo com os parâmetros da Directiva-Quadro e
definição dos ecótipos, utilizando mais parâmetros;
2. estabelecimento das condições de referência para cada grupo biológico em todos os
ecótipos;
3. selecção dos indicadores biológicos para avaliação da qualidade biológica, assim como dos
parâmetros que serão usados para exprimir o estado de saúde dessas populações.
4. implementação de uma rede de recolha de dados biológicos.
A definição desta rede terá em consideração a estações de amostragem que foram
consideradas válidas como estações de referência, mas procurar-se-á extender o número de
estações, assim como aprofundar o conhecimentos sobre a fauna e flora de cada local. Deste, de
modo, conseguir-se-á obter representatividade das comunidades faunísticas e florísticas ao longo
de um ciclo anual e determinar quais os factores ambientais naturais ou artificiais que mais
influenciam as plantas e animais aquáticos.
117/367
PBH do Rio Guadiana
3.6.3
3.6.3.1
Classificação da Qualidade da Água
Qualidade para Usos Múltiplos
A. Superficial
A evolução da qualidade da água entre Out. 88 – Dez. 97 nos locais amostrados, pode
resumir-se da seguinte forma:
Rio Guadiana – Estações de montante para jusante
Monte da Vinha – Tratata-se da estação que apresenta os piores indicadores da qualidade da
água da bacia do Guadiana. Este facto é particularmente significativo pois ela corresponde à
qualidade da água quando esta “entra em Portugal”. A evolução, em termos de CBO5, azoto
amoniacal e concentração de nitratos aponta para uma progressiva degradação da qualidade da
água entre 88/89 e 94/95 (período seco), seguida de um período de franca recuperação até 96/97
(período húmido). É, ainda, possível constatar uma ligeira tendência para a diminuição do CQO
e uma subida do teor de nitratos.
Azenha dos Cereeiros – Nesta estação, que se encontra a jusante do troço norte em que o rio
serve de fronteira e de uma fonte de poluição tópica importante (Portucel Recicla), constata-se
uma subida da temperatura mínima da água, uma ligeira diminuição do CQO, embora os picos
máximos tenham sido atingidos em Agosto e Novembro de 1995, uma ténue tendência para a
subida das concentrações em nitratos e uma tendência nítida de subida do valor médio anual do
pH da água de amostragem. Em termos de poluição em matéria orgânica e CQO, o pior ano foi
94/95.
Rocha da Galé – Nesta estação, que se encontra a jusante do troço “fluvial” do rio, a
evolução das variáveis temperatura mínima, CQO e nitratos registam um andamento idêntico à
de Azenha dos Cereeiros. É também possível visualizar uma tendência para a diminuição dos
valores médios anuais de CBO5 e CQO, tendo ocorrido em 92/93 os piores indicadores de
matéria orgânica.
Rocha da Nora – Também em Rocha da Nora, que se encontra a jusante e serve de fronteira
para o troço de características nitidamente estuarinas, é possível identificar, no que respeita a
temperatura mínima da água de amostragem e CQO, a mesma evolução já registada em Azenha
dos Cereeiros e Rocha da Galé, tendo ocorrido em 94/95 os piores indicadores de matéria
orgânica. Observa-se também que as concentrações em fosfatos apresentam uma tendência
decrescente.
118/367
PBH do Rio Guadiana
Cais de Alcoutim - Nesta estação, que já se encontra no troço estuarino do rio (e que por
consequência já não é representativa do estado do rio), apesar de se verificar uma subida da
temperatura mínima de água de amostragem, é nela que se assinala uma tendência crescente para
o CQO; em termos de poluição orgânica e CQO, o pior ano foi 94/95.
Principais albufeiras e captações (na bacia nacional)
Albufeira do Caia – Tal como já identificado nas estações de Azenha dos Cerieiros, Rocha da
Nora e Rocha da Galé, também na albufeira do Caia se detecta uma tendência de melhoria em
relação a CQO; as temperaturas mínimas da água de amostragem e as concentrações em fosfatos
apresentam uma tendência crescente e em termos de poluição orgânica, o pior ano foi 92/93.
Albufeira de Lucefecit – Não se identificam tendências evolutivas nos principais indicadores
de qualidade da albufeira do Lucefecit, sendo apenas de realçar uma melhoria da variável CQO,
a partir de 90/91.
Albufeira da Vigia – Evolução idêntica à da qualidade da água da albufeira do Lucefecit,
sendo, no entanto, a recuperação em termos de CQO registada mais tarde, a partir de 92/93.
Albufeira de Monte Novo (superfície) - Nesta albufeira há a registar uma melhoria do
parâmetro CQO a partir de 92/93 e maiores concentrações de nitratos nos últimos anos.
Açude do Bufo – Dispõe-se apenas de parâmetros de qualidade da água para o ano de 1996.
Apesar de não ser possível qualquer análise da evolução temporal, pode-se afirmar que nesta
estação, e comparativamente com o registado na captação do Ardila (na mesma bacia mas mais a
jusante), a qualidade da água, em valores médios para o ano de 1996, é pior em OD e melhor
em concentrações de nitratos.
Captação do Ardila – Nesta estação, e tal como já verificado em várias estações da bacia do
Guadiana, é visível um aumento da temperatura mínima da água de amostragem; pode-se
igualmente visualizar uma ténue tendência para a diminuição do CQO.
Enxoé – Dispõe-se apenas de parâmetros de qualidade da água no Enxoé para os meses de
Janeiro a Julho de 1996. Assim, não é possível tecer quaisquer considerações sobre a evolução
temporal do estado de qualidade neste local. No entanto, comparando com os registos de Ardila e
Tapada Grande (afluentes da margem esquerda, respectivamente, a montante e a jusante da
ribeira do Enxoé) no mesmo período, verifica-se, de um modo geral, uma pior qualidade da água
no que respeita a OD, CQO e coliformes fecais e menores concentrações de fosfatos e nitratos.
Oeiras – Para esta estação, implantada junto à SOMINCOR, na ribeira de Oeiras (afluente da
margem direita do Guadiana e confluindo próximo da povoação de Mértola) dispõe-se de
119/367
PBH do Rio Guadiana
indicadores de qualidade para o ano hidrológico de 95/96. Assim, não é possível analisar a
evolução temporal, tendo-se no entanto comparado, em termos espaciais, com os registos de
outros afluentes das proximidades, nomeadamente a albufeira da Tapada Grande (na margem
oposta a jusante) e concluído que apresenta valores semelhantes aos desta.
Tapada Grande – Nesta albufeira, e em conformidade com o detectado em várias estações da
bacia do Guadiana, é visível um aumento da temperatura mínima da água de amostragem a partir
de 93/94, podendo-se igualmente constatar uma ligeira tendência de subida de CQO até 94/95
(um pouco em contradição com as tendências registadas nas outras estações) e que os valores das
concentrações de nitratos nos últimos anos, 92/93 a 94/95, são inferiores aos de 88/89 e do início
da década de 90.
Odeleite – Nesta estação existem registos de parâmetros de qualidade da água a partir de
Outubro de 1995 (com lacunas de Junho a Dezembro de 1996). Apesar de não ser possível
analisar a evolução temporal dos indicadores de qualidade (amostra muito curta), verifica-se que,
no período de amostragem comum, a qualidade da água é muito semelhante à da albufeira de
Beliche (igualmente implantada num afluente da margem direita, mas um pouco a jusante).
Beliche (superfície) – Nesta estação também se detecta um aumento da temperatura mínima
da água de amostragem a partir de 93/94 e uma ligeira tendência de subida de CQO;
relativamente a OD, e apesar de apresentar valores aproximadamente uniformes entre 90/91 e
94/95, apresenta degradação progressiva nos últimos 3 anos; em termos de coliformes fecais,
regista-se também uma crescente contaminação a partir de 92/93.
Em conclusão, no que respeita à evolução espacial da qualidade da água no Guadiana,
verifica-se que a concentração ao longo do rio, para os parâmetros CBO5, CQO, OD, nitratos e
da poluição de origem urbana diminui.
Para os restantes parâmetros da qualidade da água não se pode inferir, que haja, em todas as
situações, uma melhoria progressiva para jusante.
No que respeita à evolução espacial da qualidade da água nos afluentes do Guadiana
verifica-se que:
• no que respeita a teores de nitratos, azoto amoniacal e coliformes fecais há valores mais
elevados nas estações da margem direita e a montante (Caia, Lucefecit, Vigia e Monte Novo)
comparativamente com as implantadas na margem esquerda (Ardila e Tapada Grande) e a
jusante (albufeira de Beliche-superficie);
120/367
PBH do Rio Guadiana
• a poluição em carga orgânica é também superior nas estações de montante, margem direita,
alargando-se também à captação do Ardila. Assim, os melhores valores registam-se na Tapada
Grande e Beliche;
• para os restantes parâmetros analisados não se detectam tendências de comportamentos
distintos em termos espaciais;
• em relação a valores médios anuais de cargas orgânicas, os melhores valores registam-se
nas albufeiras da Tapada Grande e Beliche;
• em relação a valores médios anuais de cargas orgânicas, os melhores valores registam-se
nas albufeiras da Tapada Grande e Beliche;
• verificam-se os maiores índices de poluição em termos de nitratos, azoto amoniacal e
coliformes fecais na zona de montante (rio Caia, Lucefecit e Degebe).
Estado trófico do rio Guadiana
No que respeita à situação de eutrofização, os troços do rio Guadiana encontram-se em geral
numa situação Meso/Eutrófico. Os seus troços mais afectados pelos problemas de eutrofização
são a zona da confluência da ribeira do Caia com o rio Guadiana e a zona do “rolhão” junto a
Mértola.
O troço intermédio, bastante extenso, caracteriza-se pela existência de açudes/rápidos onde a
elevada velocidade do escoamento e as temperaturas mais baixas, promovem, respectivamente,
um maior rearejamento e o aumento da solubilidade do oxigénio, favorecendo os processos de
autodepuração do rio.
3.6.3.2
Aptidão para utilizações qualitativamente exigentes
De acordo com o Decreto Lei 236/98, Anexo II, as águas superficiais para produção de água
para consumo humano são classificadas em três classes A1, A2 e A3, com qualidade
decrescente, a que correspondem diferentes esquemas tipo de tratamento com vista a torná-las
potáveis:
Classe A1 – tratamento físico e desinfecção;
Classe A2 – tratamento físico, químico e desinfecção;
Classe A3 – tratamento físico, químico de afinação e desinfecção.
Nas tabelas seguintes encontra-se um resumo da avaliação da aptidão dos meios hídricos
superficiais para usos qualitativamente exigentes nos anos de 1994/95, de 1995/96 e de 1996/97.
121/367
PBH do Rio Guadiana
Estações
Monte da Vinha
Azenha dos Cereeiros
Rocha da Nora
Alb. Caia
Alb. Vigia
Alb. Monte Novo
Ardila- captação
Alb. Tapada Grande
Alb. de Beliche
1996/97
> A3
> A3
A3
> A3
A2
> A3
> A3
A3
1995/96
> A3
A2
A3
A3
A2
A3
A2
A3
1994/95
> A3
> A3
> A3
> A3
A3
> A3
> A3
A3
1996
A3
> A3
A3
A3
> A3
A2
>A3 - qualidade inferor à classe A3
Água destinada à produção para consumo humano
Nas Figuras 3.6-2 e 3.6-3 apresenta-se a classificação da qualidade da água para consumo
humano.
Segundo o Decreto Lei 236/98 designa-se não conforme por NC e confome por C quando
respectivamente não são cumpridos os valores limites dos parâmetros de referência estabelecidos
por lei.
Estações
Monte da Vinha
Azenha dos Cerieiros
Rocha da Nora
Alb. Caia
Alb. Vigia
Alb. Monte Novo
Ardila- captação
Alb. Tapada Grande
Alb. de Beliche
1996/97
NC
NC
C
C
NC
NC
C
C
C
1995/96
NC
NC
NC
NC
NC
NC
NC
C
C
1994/95
NC
NC
NC
NC
C
C
NC
C
C
Água para suporte da vida aquícola – águas piscícolas (ciprinídeos)
Nas Figura 3.6-4 apresenta-se a classificação da qualidade da água para suporte da vida
piscícola.
Estações
Monte da Vinha
Rocha da Nora
Alb. Caia
Alb. Vigia
Alb. Monte Novo
Ardila- captação
Alb. Tapada Grande
Alb. de Beliche
1996/97
NC
NC
NC
NC
NC
NC
NC
C
C
1995/96
NC
NC
NC
NC
NC
NC
NC
C
C
Água para utilização balnear
122/367
1994/95
NC
NC
NC
NC
C
C
NC
C
C
PBH do Rio Guadiana
A apreciação da situação actual da qualidade nos últimos anos mostra, se exceptuarmos a
qualidade da água para rega, a quase geral inadequação da qualidade presente na bacia
hidrográfica aos diversos usos actuais ou pretendidos. A excepção a esta situação corresponde à
zona jusante e margem direita do Guadiana (barragem de Beliche), em que a qualidade da água
está, em geral, adaptada ao pretendido. Um análise mais detalhada, sugere as seguintes
considerações adicionais (Figura 3.6-5).
Água Destinada à Produção de Água para Consumo Humano
Das nove estações seleccionadas para a presente análise, sete são actualmente captações,
sendo o tratamento praticado em todas adequado a águas da classe A2, exceptuando o da
albufeira de Monte Novo e Beliche (tratamento tipo A3) tal como se verifica na tabela seguinte:
Captação
Rocha da Nora
Alb. Caia
Alb. Vigia
Alb. Monte Novo
Ardila- captação
Alb. Tapada Grande
Alb. de Beliche
Classe
(96/97)
A3
> A3
A2
> A3
> A3
A3
A2
Tipo de
tratamento
A2
A2
A2
A3
A2
A2
A3
Conflitos de uso na água para abastecimento humano
Assim, apenas nas captações das Albufeiras da Vigia e de Beliche está presente água de classe
de qualidade compatível com o tipo de tratamento efectuado.
Há, pois, de uma forma quase generalizada uma inadequação do grau de tratamento às
efectivas necessidades, e, como tal, a presença de um problema actual ou potencial que pode
conduzir à distribuição, às populações servidas, de água para consumo sem a qualidade adequada
(Figuras 3.6-2 e 3.6-3).
Água para Suporte da Vida Aquícola – Águas Piscícolas (Águas de Ciprinídeos)
O Guadiana e as albufeiras em estudo são habitats de populações piscícolas/ciprinídeos,
requerendo qualidade de água conforme às normas legais respectivas, ocorrendo conflito de
utilização em cerca de 50% da área em análise, ou seja, não conformidade em todo o rio
Guadiana até às proximidades de Pulo do Lobo e nas albufeiras de Monte Novo e Vigia, embora
conforme nas albufeiras do Caia, do Beliche e da Tapada Grande, nas proximidades da captação
do Ardila e no Guadiana na zona de Mértola (Figura 3.6-4).
123/367
PBH do Rio Guadiana
Dando cumprimento à legislação nacional e comunitária no âmbito da Directiva 78/659/CEE,
relativa à qualidade das águas doces que necessitam de ser protegidas ou melhoradas a fim de
estarem aptas para a vida dos peixes, foram designados em Março de 2000, pela DGF em
colaboração com o INAG e DRAs, os troços salmonídeos e ciprinídeos , cuja listagem se
apresenta na tabela seguinte.
Bacia
Guadiana
Guadiana
Guadiana
Guadiana
Guadiana
Guadiana
Curso de Água
Rib. Odeleite
Degebe
Rib. Vascão
Rib. Oeiras
Rio Cobres ou Rib.
Terge
Rib. Lucefecit
Classificação
C
C
C
C
C
Limites
Todo o curso de água
Extensão
102
79
102
93
98.5
DRA
Algarve
Alentejo
Alentejo
Alentejo
Alentejo
C
52
Alentejo
Água para Utilização Balnear
Apenas as albufeiras da Tapada Grande e de Beliche apresentam qualidade de água adequada
ao uso balnear.
Embora exista, actualmente, na área em estudo, apenas um local classificado como praia
fluvial (a montante da albufeira do Caia e em relação ao qual não se dispõe de informação sobre
a respectiva qualidade da água), são diversos os pontos já identificados como destinados a tal
tipo de utilização, por exemplo, em Nossa Senhora da Enxará, na Albufeira de Lucefecit, no
Pomarão e em Alcoutim (Figura 3.6-5).
3.6.3.3
Subterrânea
Os Sistemas Aquíferos de Elevada Produtividade existentes na bacia do Guadiana são os
seguintes:
• Sistema Aquífero “Estremoz-Cano”;
• Sistema Aquífero “Moura-Ficalho”;
• Sistema Aquífero “Monte-Gordo”;
• Sistema Aquífero “S. Bartolomeu”;
• Sistema Aquífero “Serpa”;
• Sistema Aquífero “Elvas-Vila Boim”;
• Sistema Aquífero “Gabros de Beja”;
• Sistema Aquífero Transfronteiriço “Campo Maior-Badajoz”.
124/367
PBH do Rio Guadiana
Nas Figuras 3.6-7 e 3.6-8 pode visualizar-se a vulnerabilidade dos aquíferos mencionados,
segundo duas classificações.
Um dos aspectos de grande importância para uma correcta avaliação do estado dos meios
hídricos subterrâneos e para uma exploração racional dos mesmos prende-se com a qualidade da
informação, a qual é deficiente nesta data, não existindo uma rede de monitorização da qualidade
da água subterrânea, mas informação dispersa por várias entidades.
Uma das lacunas maiores para o estudo das águas subterrâneas é a existência de dados
credíveis, distribuídos de forma a possibilitar a extrapolação das suas análises espacial e
temporalmente. Se esta lacuna é evidente na quantificação dos recursos subterrâneos é
perfeitamente limitativa quando se tenta abordar a sua qualidade.
Não se dispõe de inventários nem de informação sistemática neste contexto. Salvo eventuais
excepções de carácter pontual, as águas subterrâneas são objecto de monitorização apenas
quando se destinam a captação para consumo humano. Nos casos em que as águas subterrâneas
são usadas directamente para consumo humano, sem qualquer tratamento, o seu controlo
analítico cabe às entidades gestoras dos sistemas de abastecimento de água – em geral, as
Câmaras Municipais.
Um outro problema detectado relaciona-se com a utilização de análises realizadas durante um
período de tempo relativamente longo. A comparação dos resultados neste caso, especialmente
aqueles que se referem a elementos que se apresentam em muito baixas concentrações (por
exemplo, metais pesados) sem atender ao método de análise referem frequentemente o limite de
detecção do método de análise utilizado, que para algumas técnicas laboratoriais é superior aos
valores limite.
Neste subcapítulo é também analisada a vulnerabilidade dos aquíferos à poluição. Optou-se
por apresentar as cartas de vulnerabilidade obtidas em função da litologia das formações
aquíferas e das suas relações hidráulicas com os cursos de água, o que permite homogeneizar o
critério de análise e não ficar dependente da inexistência de dados de qualidade relativamente a
certos parâmetros de referência.
A aproximação mais simples consiste em atribuir a cada formação litológica/hidrogeológica
uma classe de vulnerabilidade, da seguinte forma:
V1 – Aquíferos em rochas carbonatadas de elevada carsificação
Alto
V2 – Aquíferos em rochas carbonatadas de carsificação média a alta
Médio a Alto
125/367
PBH do Rio Guadiana
V3 – Aquíferos em sedimentos não consolidados com ligação hidráulica com a água
superficial
Alto
V4 – Aquíferos em sedimentos não consolidados sem ligação hidráulica com a água
superficial
Médio
V5 – Aquíferos em outras rochas carbonatadas
Médio a Baixo
V6 – Aquíferos em rochas fissuradas
Baixo e Variável
V7 – Aquíferos em sedimentos consolidados
Baixo
V8 – Inexistência de aquíferos
Muito Baixo
Análise da qualidade da água
Os dados analíticos da qualidade da água foram recolhidos junto das diversas autarquias, nas
diversas divisões das DRAOT Alentejo e Algarve, na Faculdade de Ciências da Universidade de
Lisboa e dados referentes a análises executadas no âmbito do Estudo dos Recursos Hídricos
Subterrâneos do Alentejo (ERHSA) . Em alguns casos a caracterização foi complementada com
dados de outras origens (teses de doutoramento, de mestrado, estágios e outros estudos).
A análise efectuada teve como objectivo fundamental a caracterização da água segundo 4
pontos distintos:
• Caracterização geral, baseada nos elementos maiores;
• Caracterização da qualidade da água subterrânea para consumo humano, segundo o Anexo
VI do Decreto-Lei n. 236/98 - "Qualidade para consumo humano";
• Caracterização da aptidão como origem de água para produção de água para consumo
humano, onde foi tomada como base a classificação feita no Artigo 14 da Secção II do DecretoLei n. 236/98 - "Águas subterrâneas destinadas à produção de água para consumo humano", no
qual se consideram aptas para serem utilizadas como origem de água para consumo humano, as
águas subterrâneas que apresentem qualidade superior ou igual à da categoria A1 das águas
doces superficiais destinadas à produção de água para consumo humano;
126/367
PBH do Rio Guadiana
• Caracterização da qualidade da água para uso agrícola, onde tomou por base a classificação
da USSLS (U. S. Salinity Laboratory Staff).
Foi efectuada a caracterização geral da qualidade da água dos diversos sistemas aquíferos,
com base no tratamento estatístico dos dados disponíveis em pontos de água de cada aquífero. A
escassez de dados de qualidade sob o ponto de vista microbiológico, dispondo-se somente de
dados da DGA relativos ao ano de 1996, permitiu apenas realizar uma análise qualitativa.
Água Destinada ao Consumo Humano
Na Tabela seguinte sintetizam-se, para os aquíferos considerados no presente estudo, as
percentagens de violações dos diversos parâmetros analisados aos respectivos VMR e VMA
relativamente à qualidade para consumo humano. Excluiu-se desta Tabela o Sistema Aquífero de
Serpa e o Sistema Aquífero Transfronteiriço de Campo Maior - Badajoz, por não ter sido
Condut.
Ca
Na
K
Mg
SO4
NO2
Flysch
R. Ácidas
Básicas
2,4
0
0
0
0
18,2
3,1
18,6
0
100
97,6
100
100
100
100
81,8
96,9
81,4
100
% < VMR
92,2
17,1
87,5
48
64,7
93,9
93
77
77,8
92,2
% > VMR
7,8
82,9
12,5
52
35,3
6,1
7
23
22,2
7,8
% < VMR
70,3
5
0
0
80,4
13,6
17,1
4
7
70,3
% VMR-VMA
29,7
95
70
78,6
6
86,4
58,5
80,6
80,3
29,7
% > VMA
0
0
30
21,4
0
0
24,4
0
0
0
% < VMR
95,3
100
60
100
98
100
99,2
100
96,7
95,3
% VMR-VMA
1,6
0
30
0
0
0
0
0
0
1,6
% > VMA
3,1
0
10
0
2
0
0,8
0
3,3
3,1
% < VMR
23,4
29,3
75
0
31,4
9,1
48,4
27,6
57,3
23,4
% VMR-VMA
73,4
65,9
12,5
28
68,6
60,6
23,4
62,1
29,3
73,4
% > VMA
3,1
4,9
12,5
72
0
30,3
28,1
10,3
13,4
3,1
% < VMR
64,1
36,6
40,9
2,3
33,3
0
36
11,3
34,1
64,1
% VMR-VMA
35,9
63,4
59,1
88,4
64,7
100
58,1
88,8
64,6
35,9
0
0
0
9,3
2
0
5,9
0
1,2
0
90,2
57,3
41,5
39,7
7,8
30,7
48,8
44,4
2
12
9,8
15,9
% < VMR
% > VMA
NO3
Xistos
0
% > VMR
% VMR-VMA
D.T.
G. Beja
Elvas
S. Bartol.
M. Gordo
% < VMR
% > VMA
Fe
Moura
Estremoz
possível obter dados suficientes para a sua caracterização.
% < VMA
100
100
52,6
100
100
% > VMA
0
0
47,4
0
0
% < VMR
28,1
2
72,2
20
29,4
9,1
59,2
21,4
39,2
28,1
% VMR-VMA
51,6
61,5
27,8
40
43,1
31,8
20
22,6
21,5
51,6
% > VMA
20,3
2
0
40
27,5
59,1
20,8
56
39,2
20,3
% < VMA
100
94,1
97
93,9
96
100
% > VMA
0
5,9
3
6,1
4
0
127/367
PBH do Rio Guadiana
N Amoniacal
Cl
Fosfato
Al
% < VMR
79,4
85,7
79,4
% VMR-VMA
20,6
7,1
20,6
% > VMA
0
7,1
0
% < VMR
56,3
4,9
0
0
60,8
36,4
16,1
29,2
26,1
56,3
% > VMR
43,7
95,1
100
100
39,2
63,6
83,9
70,8
73,9
43,7
% < VMR
51
% VMR-VMA
49
% > VMA
0
% < VMR
94,1
73,2
71,1
3,9
12,2
18,4
% > VMA
2
14,6
10,5
% < VMR
13,7
% VMR-VMA
Zn
Cu
Mn
% > VMR
86,3
% < VMR
93,8
% > VMR
6,2
% < VMR
89,7
38,1
% VMR-VMA
3,4
52,4
% > VMA
6,9
9,5
Qualidade das águas para Consumo Humano dos diferentes aquíferos (percentagens de violação dos VMR
e dos VMA)
Segundo o Decreto Lei 236/98, entende-se por Valor Máximo Recomendavel (VMR) o valor
de norma de qualidade que, de preferência, deve ser respeitado e não excedido e por Valor
Máximo Admissível (VMA) o valor de norma de qualidade que não deve ser ultrapassado.
No que respeita à aptidão das águas para produção para consumo humano, ela é condicionada
sobretudo pelas elevadas concentrações em nitratos, sulfatos, cloretos e pelas elevadas
condutividades eléctricas. Na Tabela seguinte sintetizam-se os resultados das percentagens de
50
100
100
% VMR-VMA
0
0
% > VMA
0
0
83,1
32,4
9,4
16,9
49
90,4
98,7
98,8
95,3
0
3,7
1,3
0
4,7
0
5,9
0
1,2
0
59,2
21,4
39,2
28,1
89,4
83,3
95,1
3,9
10,6
81,8
65,1
98
100
18,2
25,6
0
0
9,3
2
% < VMR
Flysch
90,6
96,1
51
96,1
2
% > VMA
128/367
67,6
4,9
16,7
% VMR-VMA
NO3
R. Ácidas
4,7
% < VMR
Básicas
50
Xistos
% > VMR
SO4
Fe
95,3
G. Beja
% < VMR
Elvas
Condut.
S. Bartol.
M. Gordo
Moura
Estremoz
violações aos respectivos VMR e VMA.
2
% < VMR
28,1
2
72,2
20
29,4
9,1
% > VMR e < VMA
51,6
61,5
27,8
40
43,1
31,8
20
22,6
21,5
51,6
% > VMA
20,3
2
0
40
27,5
59,1
20,8
56
39,2
20,3
PBH do Rio Guadiana
N Amoniacal
Cl
Fosfato
Zn
Cu
% < VMR
79,4
85,7
% > VMR
20,6
% < VMR
100
95,1
75
47,1
% > VMR
0
4,9
25
52,9
% < VMR
100
% > VMR
0
14,3
Cr
100
73
97,7
96,6
66,7
0
0
27
2,3
3,4
33,3
0
% < VMR
100
% > VMR e < VMA
0
% > VMA
0
% < VMR
100
0
% > VMA
0
% < VMR
93,1
90,5
6,9
9,5
% > VMR
F
8,7
100
100
% > VMR e < VMA
Mn
91,3
% < VMR
100
% > VMR e < VMA
0
% > VMA
0
% < VMA
100
% > VMA
0
Aptidão da água dos aquíferos da Bacia do Guadiana para produção para consumo humano
(percentagens de violação dos VMR e dos VMA)
Na Figura 3.6-6 apresenta-se com base nos dados disponíveis em pontos de água de cada
aquífero a situação da qualidade de água para consumo humano relativamente ao teor em
nitratos.
Em termos gerais verifica-se que a qualidade da água subterrânea da bacia para consumo
humano é muito deficiente, sobretudo na metade sul. Os parâmetros em relação aos quais se
verifica maior frequência de violações dos VMA, relativamente à qualidade da água para
consumo humano, são o magnésio, sódio e nitrato.
No que respeita ao magnésio e aos nitratos do conjunto de aquíferos analisado, apenas o
Sistema Aquífero de Elvas Vila Boim e o Sistema Aquífero de Monte Gordo não revelaram
violações ao VMA, respectivamente em relação ao magnésio e ao nitrato. Quanto ao sódio, as
violações a este parâmetro fazem-se sobretudo na parte sul da bacia, nomeadamente nos
aquíferos de Monte Gordo e S. Bartolomeu e nos xistos.
Em grande parte dos parâmetros, os respectivos VMR são ultrapassados em mais de 50% dos
casos, devido em parte a processos naturais, relacionados com interacção água/rocha e com
lexiviação de sais inclusos nos sedimentos. As práticas agrícolas são responsáveis pelo aumento
da concentração de nitratos, sulfatos e outros iões, devido à utilização de fertilizantes e ao
regadio, o qual provoca um aumento generalizado dos sais devido à sua reciclagem ao nível do
129/367
PBH do Rio Guadiana
solo. A vulnerabilidade dos aquíferos à poluição é representada nas Figuras 3.6-7 e 3.6-8. Os
processos de interacção água/rocha são responsáveis por durezas elevadas nos aquíferos
carbonatados e em rochas básicas.
No que respeita à aptidão das águas para produção para consumo humano, as águas são
condicionadas sobretudo pelas elevadas concentrações em nitratos, sulfatos, cloretos e pelas
elevadas condutividades eléctricas.
Com base nos elementos analisados e de uma forma expedita, as águas dos aquíferos
considerados podem classificar-se da seguinte forma:
Aquífero/Formação
Qualidade da Água
Estremoz-Cano
Deficiente
Moura-Ficalho
Deficiente
Monte Gordo
Deficiente
S. Bartolomeu
Má
Elvas – Vila Boim
G. Beja
Xistos
Deficiente
Má
Deficiente
R. Básicas
Má
R. Ácidas
Deficiente
Flysch
Deficiente
Qualidade da Água nos Aquíferos da Bacia
Chama-se, todavia, a atenção que esta classificação não poderá ser encarada de forma rígida
para todo o aquífero, visto que os parâmetros analisados apresentam grandes dispersões dos seus
valores espacialmente. Este facto deve-se à grande heterogeneidade espacial das fontes
poluidoras e às diferenças de condições dos sistemas, litológicas, estruturais, entre outras. Como
foi já referido, à luz dos valores obtidos na análise estatística efectuada, a água de alguns dos
sistemas foi considerada no seu conjunto deficiente. Todavia, e porque o tratamento foi
efectuado a um "sistema espacial" e não a cada ponto de água isoladamente, poderão ocorrer
para os diferentes aquíferos zonas onde a água é de boa qualidade.
Relativamente à qualidade da água para rega, a maioria das águas analisadas apresentam taxas
de adsorção de sódio baixas, situando-se na classe S1 da classificação do USSLS (U.S Salinity
Laboratort Staff), pelo que oferecem um baixo perigo de alcalinização do solo. No entanto, em
relação à condutividade, a grande maioria integra-se nas classes C2 e C3 representando assim um
perigo de salinização do solo médio a alto.
130/367
PBH do Rio Guadiana
3.6.3.4
Estado trófico das albufeiras
Embora exista deficiência de dados de base, as ocorrências frequentes de blomms
fitoplânctónicos em várias zonas (que incluem em maior ou menor proporção cianobactérias) e
do desenvolvimento anómalo de infestantes aquáticas, podem ser resultantes da relação N/P que
se verifica.
Acresce que, a tendência que o azoto e o fósforo têm para aumentar em paralelo, torna difícil
determinar a relativa importância dos dois factores no processo de eutrofização, pois o
enriquecimento em cada um destes nutrientes processa-se em proporções diferentes, devido ao
facto de as fontes de input de cada uma das substâncias ser diferente.
Para alguns sistemas, no entanto, a limitação da produção primária pode não estar dependente
da disponibilidade de nutrientes mas ser controlada pela penetração de luz. Uma definitiva
conclusão sobre os factores limitativos da produção primária passa pela componente biológica e
quando se dispõe apenas dos valores de azoto e fósforo podem, apenas, retirar-se algumas
ilações.
Assim, julga poder afirmar-se que os troços do rio Guadiana encontram-se em geral numa
situação Meso/Eutrófico. Os seus troços mais afectados pelos problemas de eutrofização são a
zona de confluência da ribeira do Caia com o rio Guadiana e a zona do “rolhão” junto a Mértola.
O troço intermédio, bastante extenso, caracteriza-se pela existência de açudes/rápidos onde a
elevada velocidade do escoamento e as temperaturas baixas, promovem, respectivamente, um
maior rearejamento e o aumento da solubilidade do oxigénio, favorecendo os processos de
autodepuração do rio.
As albufeiras, em geral, encontram-se num estado Mesotrófico ou Meso/Eutrófico, sendo as
piores as do Caia,devido à presença de bastantes lagares de azeite e algumas boviniculturas, do
Lucefecit, devido essencialmente à presença de bastantes suiniculturas, e da Vigia, pela presença
de suiniculturas e algumas adegas. As melhores albufeiras são as de Beliche e Odeleite, além de
serem recentes as bacias apresentam reduzida ocupação humana e industrial, as quais ainda se
encontram numa situação de Oligotrófico.
3.6.3.5
O Bom Estado Ecológico das águas dos rios, ribeiros e albufeiras, como definido na
Directiva-Quadro da Água (Directiva 2000/60/CE do Parlamento do Concelho de 22 de Outubro
131/367
PBH do Rio Guadiana
de 2000), corresponde a uma situação em que, embora sejam detectáveis os impactes causados
pelas actividades humanas, estes são pouco significativos. Na realidade, a bacia do Guadiana
sofre uma grande influência da ocupação humana, pelo que praticamente não se encontram
locais completamente selvagens. A qualidade ecológica de um local num curso de água mede-se
através da fauna e flora existentes no local, do ambiente físico-químico (que determina
características como por exemplo se a água é potável ou não e a sua dureza) e de outras
características, como a corrente, o tamanho da bacia, a geologia, a largura do rio, as suas
margens, o caudal, etc.
Embora haja pontos comuns a todos os rios, como o facto de terem caudal, leito, serem
habitados por plâncton animal e vegetal, algas e animais vertebrados e invertebrados, as
características de cada um destes aspectos varia de rio para rio e dentro do mesmo rio. O clima
de uma região, a sua situação geográfica, a altitude, o tamanho da bacia e a geologia são factores
que influenciam muito todas estas características.
A Directiva 2000/60/CE do Parlamento e do Concelho de 22 de Outubro de 2000, estabelece
um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, que é conhecida como
Directiva-Quadro da Água, tem por fim a promoção do uso sustentável da água, a protecção e
melhoria do estado ecológico da água e a prevenção da sua degradação.
No âmbito desta Directiva, procurou-se classificar dentro da bacia do Guadiana, locais
representativos da boa qualidade ecológica da água através da colheita de amostras de fauna e
flora. O objectivo é determinar quais são as condições ideais para a existência da fauna e flora
naturalmente ocorrentes num rio ou ribeiro, ou seja, como são os rios sem perturbação humana.
Desta forma, podem mais tarde comparar-se outros cursos de água ou locais com as condições
naturais e avaliar o seu grau de perturbação.
Para os cursos de água correntes, a Directiva determina que alguns grupos de animais e
plantas devem servir como grupos-indicadores, isto é, servem para indicar se as condições do
meio aquático são boas ou más para os organismos aquáticos. São estes:
• macroinvertebrados (insectos, conchas, anelídeos e outros) – vivem no fundo dos rios e
ocorrem com maior abundância e diversidade em cursos de águas limpas;
• macrófitos – algas e plantas superiores aquáticas – crescem no fundo ou à tona da água e
servem para avaliar o grau de poluição das águas;
• peixes – são o único grupo de vertebrados que vive durante todo o seu ciclo de vida no
meio aquático, sendo algumas espécies apreciadas como alimento e até terem importância
comercial.
132/367
PBH do Rio Guadiana
As albufeiras das barragens, como são executadas pelo Homem, são consideradas como meios
semi-naturais. Para estes meios, considerou-se que o grupo indicador deveria ser o fitoplâncton,
organismos vegetais microscópicos, que são fundamentais na cadeia alimentar aquática, mas que
sob determinadas condições de poluição, podem sofrer explosões populacionais e causar vários
problemas de inquinação das águas.
Para se identificarem locais o menos perturbados possível, que se pudesse dizer que têm boa
qualidade ecológica e que servem como referência para outros, têm que se delimitar primeiro
regiões semelhantes em termos fisiográficos, geológicos e geográficos, para que as condições
biológicas possam ser comparáveis. Neste sentido a Directiva da Água estabelece uma série de
factores ambientais, que devem ser usados para definir sub-bacias uniformes no que respeita às
condições ambientais, e que são a ecorregião, a altitude, a área de drenagem (ou seja a área que
alimenta o curso de água e todos os seus afluentes) e a geologia do terreno. Na bacia do
Guadiana, do cruzamento destas três características, denominadas como Sistema A pela
Directiva, obtiveram-se 10 tipos diferentes, denominados ecótipos (tabela seguinte)ou seja, tipos
ecológicos com alguma unidade em relação a estas características e presumivelmente em relação
aos seres aquáticos.
Siliciosas
Geologia
<200
Altitude (m)
>200 e
Calcárias
>800
<200
<800
>200 e
Orgânicas
>800
<200
<800
>200 e
>800
<800
2
Área de drenagem (km )
Pequena (10-100)
A.1
B.1
-
D.1
E.1
-
-
-
-
Média (100-1000)
A.2
B.2
-
D.2
-
-
-
-
-
Grande (1000-10000)
A.3
B.3
-
-
-
-
-
-
-
Muito grande (>10000)
A.4
-
-
-
-
-
-
-
-
Ecótipos de rios que são discriminados na província Luso-extremaduriense da bacia hidrográfic
do rio Guadiana pelo Sistema A (- ecótipo ausente)
No que respeita à Ecorregião, pode observar-se que a Península Ibérica se insere na
Ecorregião A – região Ibérico-Macaronésica. A Directiva prevê, no entanto, que dentro de cada
país haja a necessidade de mais divisões para além destas, baseadas nos factores climáticos e na
biologia. Ainda assim a bacia do Guadiana insere-se quase totalmente numa única região – a
Província Luso-Estremadurense, sendo a única excepção o extremo Sul da bacia, na região de
Castro Marim. Deste modo, o presente trabalho considerou a existência de apenas uma
ecorregião para a bacia do Guadiana (Figura 3.6-9).
133/367
PBH do Rio Guadiana
Adicionalmente a Directiva apresenta um sistema B, onde se indicam outros factores
ambientais que influenciam a fauna e flora aquáticas, mas cuja utilização é opcional, pois são
factores mais difíceis de conseguir caracterizar, no estado actual dos conhecimentos.
Em relação às albufeiras, uma vez que são sistemas semi-naturais, procedeu-se à sua
classificação de acordo com a altitude, geologia (características idênticas às utilizadas para os
cursos de água correntes), profundidade média e área total do plano de água, quando a albufeira
está cheia. Obtiveram-se, assim, 9 ecótipos para a bacia do Guadiana.
Foram identificados locais dentro de cada ecótipo, que se situam fora da área de influência
das fontes poluidoras, ou seja a montante da sua localização. Estes locais tem condições para não
sofrerem perturbação humana e apresentarem a melhor qualidade em termos naturais. São assim
assumidas como estações de Referência, porque vão servir como ponto de comparação para
todos os outros locais.
Pelo contrário, escolheram-se também alguns locais a jusante e próximo das fontes
poluidoras, com o propósito de se avaliar o seu grau de perturbação.
Note-se que nem todos os ecótipos puderam ter definidas estações de referência, porque não
se encontraram locais sem perturbação humana nesses ecótipos.
RESULTADOS
De acordo com os dados da fauna e flora, nomeadamente para os peixes, algas e plantas
aquáticas, confirmam-se muitas das estações de referência determinadas de acordo com o
sistema A da Directiva, na zona sul da Bacia (rio Vascão, ribeira da Foupana, ribeira de Odeleite
e ribeira de Oeiras) onde a perturbação humana é menor. Na zona norte e centro da bacia, pelo
contrário, houve menos estações de referência e menos concordância com as que haviam sido
previamente definidas.
No caso do Guadiana a qualidade físico-química da água deve obedecer aos critérios
determinados para a vida de peixes ciprinídeos. Os critérios de qualidade da água para estes
peixes (ex. barbos, bogas, escalos, bordalo etc.) são um pouco menos exigentes do que para os
cursos de água de águas salmonícolas (adequados à vida de peixes salmonídeos, como a truta),
pois os peixes ciprinídeos são típicos de rios de menor corrente e mais largos, onde as águas são
menos oxigenadas e contêm mais matéria orgânica.
A qualidade da água recente na bacia do Guadiana tem evoluído e é patente a influência dos
factores climatéricos, nomeadamente da chuva, nos resultados das análises efectuadas. Os
estudos que têm vindo a ser efectuados no Guadiana baseiam-se num número de estações de
134/367
PBH do Rio Guadiana
amostragem entre 21 e 14. Actualmente a rede de amostragem dos parâmetros de qualidade
físico-química e microbiológica do Guadiana possui 20 estações, estando em vias de ser
ampliada para 36 estações de amostragem, das quais 12 se destinam à avaliação da qualidade da
água piscícola ou Ciprinícola.
De um modo geral, descreve-se a qualidade da água do Guadiana nestes últimos anos.
No período anterior a 1988, os dados disponíveis indicam um rio com boa qualidade da água,
tendo como regiões preocupantes as zonas directamente afectadas pelas águas residuais da
Portucel (Mourão) e pelas águas comunitárias de Badajoz-Elvas. Identificaram-se também
problemas localizados de eutrofização na confluência do rio Caia e entre Serpa e Mértola.
No início da década de 90 verifica-se uma diferença nítida entre as estações de montante e as
de jusante, com uma evolução positiva da qualidade da água entre as estações de Monte da
Vinha e a de Cais de Alcoutim (estação mais a jusante do Guadiana, já em zona estuarina).
A primeira metade da década coincide com um período de seca, sendo visível o seu efeito:
degradação da qualidade da água, atingindo o ponto crítico no Verão de 1995, com parâmetros
muito elevados de Carência Bioquímica de Oxigénio (CBO5), Carência Química de Oxigénio
(CQO) e baixos níveis de Oxigénio Dissolvido (OD). Em finais de 1995 começa a verificar-se
uma recuperação. As estações mais directamente afectadas pelos efluentes, Monte da Vinha
(repositário dos efluentes urbanos de Badajoz) e Azenha dos Cereeiros (a jusante da Fábrica da
Portucel Recicla), foram as mais seriamente afectadas pela seca, pois com caudais mínimos
dominui consideravelmente o efeito diluidor. A tabela seguinte, apresenta a classificação da água
para suporte da vida aquícola – águas piscícolas (Ciprinídeos) ao longo de 3 anos consecutivos.
Nome
Monte da Vinha
Rocha da Nora
Albufeira do Caia
Albufeira da Vigia
Albufeira de Monte Novo
Ardila – captação
Albufeira da Tapada Grande
Albufeira de Beliche
Localização
rio
Guadiana
(fronteira)
rio Guadiana
rio Guadiana
rio Caia
rio Degebe
rio Degebe
rio Ardila
rio Chança
rib.ª Beliche
1996/97
Classificação de águas Ciprinícolas
1995/96
1994/95
NC
NC
NC
NC
C
C
NC
NC
C
C
C
NC
NC
NC
NC
NC
NC
C
C
NC
NC
NC
C
C
NC
C
C
Obs: NC - Não Conforme com as normas de qualidade; C – Conforme com as normas de qualidade
Classificação da qualidade da água para suporte da vida aquícola – águas piscícolas (Ciprinídeos) nas
estações estudadas
Verifica-se que a água está Não Conforme em todo o rio Guadiana até às proximidades do
Pulo do Lobo e nas albufeiras de Monte Novo e da Vigia. A água está Conforme nas albufeiras
135/367
PBH do Rio Guadiana
do Caia, do Beliche e da Tapada Grande, nas proximidades da captação no Ardila e na zona de
Mértola. A evolução, ao longos das três épocas estudadas reflecte as condições climatéricas, em
particular as da precipitação. A classificação de qualidade não conforme é causada, na maior
parte dos casos, da presença de grandes quantidades de matéria orgânica (denunciada pelos
parâmetros CBO5 e CQO), que podem ser detritos provenientes de águas residuais comunitárias
ou algas de pequena dimensão.
3.6.4
Zonas sensíveis e vulneráveis
Na área deste Plano de Bacia Hidrográfica estão classificadas como “zonas sensíveis” as
seguintes albufeiras (cf. Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho – Figura 3.6-10):
• Vigia;
• Monte Novo;
• Caia,
bem como o “Troço do rio Guadiana desde a confluência com o rio Caia até à confluência
com o rio Chança”, a Ribeira da Múrtega e o Sapal de Castro Marim.
Analisando a rede hidrográfica do Guadiana, julga-se que a esta lista poderá, eventualmente e
no caso de se considerar a implementação do empreendimento de Alqueva, adicionar-se a ribeira
de Oeiras. Com efeito, trata-se de um curso de água destinado à captação de água potável e em
que as concentrações de nitratos poderão exceder os valores limite estipulados (25 a 50 mg/l
NO3).
Não estão classificadas quaisquer zonas vulneráveis à poluição por nitratos nesta bacia
hidrográfica (cf. Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de Setembro e Portaria n.º 1037/99 de 1 de
Outubro).
Analisando os dados de qualidade da água de que se dispõe, constata-se que unicamente em
três locais são atingidos valores semelhantes aos enunciados na Directiva, ver tabela seguinte:
136/367
PBH do Rio Guadiana
Estação
Período de
amostragem
Valor Máximo
(mg/l NO3)
Alcoutim
Ardila
Arronches
Out 90 – Dez 97
Jan 95 – Dez 97
Out 95 – Set 96
20,7 (Jan 93)
21,6 (Fev 96)
122,0 (Jul 96)
Beliche (superf)
Bufo
Caia
Enxoé
Lucefecit
Monte dos Fortes
Monte Novo
Monte da Vinha
Odeleite
Oeiras
Rocha da Galé
Rocha da Nora
Tapada Grande
Vigia
Out 88 – Dez 97
Out 90 – Dez 97
Jan 96 – Dez 96
Out 88 – Dez 97
Jan 98 – Jul 98
Out 88 – Dez 95
Out 94 – Dez 97
Mar 94 – Dez 97
Out 88 – Dez 97
Out 95 – Dez 97
Out 94 – Set 95
Out 88 – Dez 96
Nov 92 – Dez 97
Out 88 – Dez 95
Out 88 – Dez 97
18,7 (Fev 96)
4,7 (Dez 95)
9,8 (Fev 96)
16,3 (Abr 96)
9,0 (Jan 98)
11,1 (Nov 93)
3,3 (Dez 95)
15,4 (Dez 95)
32,4 (Nov 94)
2,4 (Dez 95)
92,8 (Jan 95)
26,6 (Fev 96)
23,7 (Fev 96)
4,5 (Dez 88)
6,9 (Fev 96)
Incumprimento da
Directiva 91/271/CEE
(>25 mg/l NO3)
122,0 (Jul 96)
26,8 (Ago 96)
39,6 (Set 96)
32,4 (Nov 94)
92,8 (Jan 95)
Valores Registados que poderão Indicar Locais a serem designados de Zonas Vulneráveis
No caso de Monte da Vinha o valor em excesso é nitidamente um valor “anormal”, pelo que
não parece razoável tê-lo em consideração.
Nos dois restantes locais os elementos podem ser indicativos de uma situação de “poluição” já
significativa, contudo unicamente com base nestes elementos (um ano de dados e já com algum
“tempo”) não se pode diagnosticar qual a situação real actualmente.
3.7 Conservação da Natureza
3.7.1
Áreas com Interesse Conservacionista
Existem muitas áreas, na bacia do Guadiana que, pela sua importância paisagística e
ecológica, foram classificadas a nível nacional ou internacional. Referem-se resumidamente as
categorias e protecção nas quais estas áreas se qualificam.
137/367
PBH do Rio Guadiana
3.7.1.1
Áreas com Estatuto de Protecção
As áreas com estatuto de Protecção, isto é, que se encontram definidas e protegidas pela
legislação, denominam-se globalmente como Áreas Classificadas (AC), podendo ser definidas
por legislação Nacional, Europeia ou Internacional.
• áreas determinadas por iniciativa nacional são os Parques e Reservas Naturais,
genericamente referidos como Áreas, que deve estar dotados de um regulamento próprio,
estando sujeitas à elaboração de um Plano de Ordenamento;
• áreas determinadas no âmbito da União Europeia, como 1) Zonas de Protecção Especial
(ZPE) para as Aves Selvagens, da Directiva Europeia relativa à Conservação das Aves
(79/409/CEE), 2) Sítios propostos pelo Estado Português para serem Sítios de Importância
Comunitária (SIC), da Directiva Europeia relativa à Conservação dos Habitats e da Flora e Fauna
Selvagens (92/43/CEE); as APs, as ZPEs e os SICs vão fazer parte da futura Rede Natura 2000,
uma rede de áreas a nível europeu destinada à conservação da natureza;
• Áreas Classificadas como Sítios Ramsar (SR), assim denominados devido à Convenção de
Ramsar para a Conservação das Zonas Húmidas, que são destinadas à salvaguarda de zonas
húmidas de importância nacional e internacional (incluem açudes, albufeiras, sapais, etc.).
Existem catorze Áreas Classificadas nesta bacia (ver Tabela seguinte e Fig. 2.2-3) que
ocupam cerca de 28 % da sua área total. Em Portugal as áreas classificadas ocupam cerca de
20% da área do país.
Área classificada
Áreas
da
Rede
Nacional
Enquadramento legal
de
Áreas
D.-L. 19/93 de 23 de Jan.
Protegidas
Parque Natural da Serra de São Mamede*
D.-L. 121/89 de 14 Abr.
Parque Natural do Vale do Guadiana
D.- R. 28/95 de 18 Nov.
Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e
Dec. 162/75 de 27 Mar.
Sítios de Importância Comunitária
D.-L.140/99 de 24 de Abril
(Directiva Habitats)
138/367
São Mamede*
Caia
Rio Guadiana/Juromenha
Guadiana
Ria Formosa/Castro Marim*
PBH do Rio Guadiana
D.-L.140/99 de 24 de Abril
(Directiva das Aves)
Campo Maior
D.-L. n.º 384-B/99 de 23 de Setembro
Moura/Mourão/Barrancos
Castro Verde
Vale do Guadiana
Sítios Ramsar
D.-L. 101/80 de 9 de Outubro
-
* ACs só parcialmente incluídas na bacia hidrográfica do Guadiana
Lista das Áreas Classificadas da bacia hidrográfica do Guadiana, com indicação da respectiva dimensão e
enquadramento legal
3.7.1.2
Outras Áreas com Interesse para a Conservação
Destacam-se outras áreas na bacia, que merecem também protecção, em face dos valores de
fauna, de flora, ou de ambos, que apresentam. Algumas destas áreas já se encontram
identificadas e cartografadas, enquanto outras, embora já se disponha da informação de base para
as delimitar, ainda não estão cartografadas. Apresentam-se as seguintes áreas, em função do
grupo biológico que se pretende proteger:
• Troços ou linhas de água importantes para a conservação dos peixes - indicam-se os mais
importantes: Rio Guadiana desde Mértola até à foz; Rio Vascão e afluentes; Rio Caia e afluentes;
Rio Xévora e afluentes; Rio Ardila e afluentes; ribeira de Odeleite e afluentes; Ribeira da
Foupana e afluentes;
• Troços ou linhas de água que apresentem vegetação ribeirinha com elevado valor
ecológico ou florístico;
• Troços ou linhas de água em que existam efectivos de espécies protegidas ou ameaçadas.
3.7.2
Elementos de Interesse Conservacionista
Portugal assinou nas últimas décadas diversas convenções internacionais, cujo objectivo é a
protecção de espécies ameaçadas internacionalmente, sendo maioritariamente contempladas
espécies de animais. As mais importantes, que foram transpostas para o direito interno, são:
• Convenção de Bona (D.-L. 103/80) – relativa à protecção dos animais migradores;
• Convenção de Berna (D.-L. 316/89);
139/367
PBH do Rio Guadiana
• Convenção de Washington (D.-L. 114/90) – relativa ao comércio internacional de espécies
selvagens.
No decorrer dos últimos anos foram também publicados vários diplomas comunitários,
especialmente a Directiva Aves (79/409/CEE) e a Directiva Habitats (92/43/CEE), que se
referem à protecção de espécies florísticas e faunísticas, bem como de habitats naturais,
ameaçados a nível comunitário. Ambas as directivas foram originalmente transpostas para direito
interno, no D.-L.75/91 e no D.-L. 226/97, e recentemente reunidas no D.-L. 140/99, aquando da
sua revisão.
Como base de referência para a atribuição do estatuto de ameaça das espécies de Vertebrados,
é de adoptar o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal, para o estatuto de ameaça a nível
nacional, e a listagem do UICN1, para o estatuto de ameaça a nível internacional.
Para a flora portuguesa espera-se para breve um trabalho do Instituto da Conservação da
Natureza, que reúna a informação existente e atribua um estatuto de conservação a cada espécie
de planta que permita a atribuição de um estatuto de ameaça a nível nacional. Como alternativa
possível surge apenas o conceito de espécies RELAPE, (sigla para espécies Raras, Endémicas,
Localizadas, Ameaçadas e em Perigo de Extinção), definidas para cada local de intervenção de
acordo com a informação disponível.
3.7.2.1
Habitats Naturais
Todas as áreas classificadas pelo seu interesse natural, existentes na bacia hidrográfica do
Guadiana, incluem áreas importantes para a conservação dos ecossistemas aquáticos e
ribeirinhos.
Observam-se numerosos habitats naturais associados às zonas húmidas com grande
importância para a conservação da natureza, dentre os quais, dezoito estão classificados no
Anexo I da Directiva Europeia relativa à Conservação dos Habitats, da Fauna e da Flora
Selvagens (tabela seguinte). Estes Habitats são exemplificados tanto por galerias de vegetação
ribeirinha típica desta região que aparece ao longo dos cursos de água, como pelas fragas
existentes nos rios de vales estreitos e fundos, como também por zonas inundadas, em que se
formam pequenos charcos temporários e onde cresce vegetação específica.
1
Baille, J. & B. Grombridge (1996): IUCN Red List of Threatened Animals. IUCN, Suiça.
140/367
PBH do Rio Guadiana
1130 - Estuários
1140 - LODAÇAIS E AREIAS A DESCOBERTO NA MARÉ BAIXA
1310 - Vegetação anual pioneira de Salicornia e outras dos lodaçais e zonas arenosas
1320 - Prados de Spartina (Spartinion maritimae)
1410 - Prados salgados mediterrânicos (Juncetalia maritimi)
1420 - Matos halófitos mediterrânicos e termoatlânticos (Salicornietea fruticosae)
3120 - Águas oligotróficas muito pouco mineralizadas das planícies arenosas do oeste
mediterrânico com Isoetes
3150 - Lagos eutróficos naturais com vegetação do tipo Magnopotamium ou Hydrocharition
3170 - Charcos temporários mediterrânicos
3260 - Vegetação flutuante de ranúnculos dos cursos de água submontanhosos e de planície
3270 - Chenopodietum rubri dos cursos de água submontanhosos
3280 - Cursos de água mediterrânicos permanentes: Paspalo-Agrostidion e margens
arborizadas de Salix e Populus alba
3290 - Cursos de água mediterrânicos intermitentes
4020 - Charnecas húmidas atlânticas meridionais de Erica ciliaris e E. tetralix
6431 - Comunidades pioneiras de ervas altas de orlas de cursos de água em planície
91E0 - Florestas aluviais residuais (Alnion glutinoso-incanae)
92A0 - Floresta-galeria com Salix alba e Populus alba
92D0 - Galerias ribeirinhas termomediterrânicas (Nerion-Tamaricetea) e do Sudoeste da
Península Ibérica (Securinegion tinctoriae)
Habitats Naturais classificados no Anexo I da Directiva relativa à Conservação ds habitats e fora e fauna
selvagens (Dir. 92/43/CEE) nas zonas húmidas da bacia do Guadiana (Anexo B-1 do Dec.-Lei nº 140/99 de 24
de Abril)
3.7.2.2
Espécies de Fauna e Flora
A fauna e flora associadas às linhas de água e restantes zonas húmidas presentes nas áreas
classificadas incluem, de modo geral, numerosas espécies rigorosamente protegidas. Realçam-se
as espécies que são endémicas, isto é, as que só existem numa zona geográfica restrita, que tanto
pode ser a Península Ibérica (como para vários Répteis e Anfíbios), como a bacia do Guadiana,
como para algumas espécies de peixes. As galerias ripícolas, ou seja vegetação das margens das
linhas de água, oferecem locais de abrigo, alimentação e nidificação a muitas espécies de aves,
sendo utilizados como zonas de refúgio por mamíferos carnívoros protegidos, como é o caso da
lontra, do lince-ibérico e do gato selvagem.
Na vegetação marginal das linhas de água destacam-se espécies da flora prioritárias da
Directiva Habitats, nomeadamente Linaria ricardoi, Narcissus humilis e o Thymus lotocephalus
e, ainda, a existência de outras espécies incluídas no Anexo II da Directiva Habitats, embora não
consideradas prioritárias, tais como: Lindernia procumbens, Marsilea batardea, Narcissus
141/367
PBH do Rio Guadiana
fernandesii, Picris willkommi, Pseudarrhenatherum palens, Salix salvifolia ssp. australis;
Spiranthes aestivalis e Thymus carnosus.
3.7.3
3.7.3.1
Estuário e Zona Costeira
Hidrodinâmica do Estuário
Estuário
O troço estuarino do Guadiana estende-se da foz até cerca de 7 km a montante de Mértola, em
Moinho dos Canais, numa extensão de 79 km. A sua forma é regular, quase unifilar. A largura
das secções transversais no nível médio, varia quase uniformemente entre 600 m em Vila Real
de Sto. António e 200 m em Mértola. Até ao Pomarão, a cerca de 50 km da foz, a profundidade
média sobre o talvegue é cerca de 6 m, diminuindo depois para montante. O perfil de equilíbrio
tem declive reduzido.
A jusante do Pomarão o vale torna-se mais largo, embora sempre dominado por vertentes
altas. Segue nestas condições até cerca de 5 km a montante de Vila Real. Todo o trecho é
constituído por uma sequência monótona e relativamente uniforme de xistos argilosos e de
grauvaques cinzentos escuros, adquirindo por alteração cor castanha avermelhada.
A cerca de 5 km da foz o rio abandona o maciço antigo, aproximadamente a partir de Castro
Marim e Ayamonte, e passa a correr na planície aluvial que começa a desenhar-se a jusante de
Monte Francisco. À excepção das elevações de Ayamonte as margens são baixas estendendo-se
por extensos sapais ocupados por salinas, nomeadamente na margem direita (esteiros do rio
Seco, esteiro da Carrasqueira).
No trecho final o vale invadido pelo mar é muito largo e as vertentes esbatidas, mas o rio
mantém-se encaixado. O vale é assimétrico, com a margem esquerda rochosa e a margem direita
constituindo extensa planície aluvial cortada por esteiros e canais de maré, onde emergem alguns
cabeços rochosos.
Vascão, Foupana, Odeleite e Beliche constituem os afluentes mais importantes.
Embocadura
A embocadura do rio Guadiana apresenta características típicas de um delta, desenvolvendose em terrenos baixos de aluviões que constituem ilhas e zonas de sapal, entrecortadas por
numerosos canais. Estas ilhas e sapais estendem-se para nascente do canal principal do estuário,
142/367
PBH do Rio Guadiana
à excepção da zona de sapal de Castro Marim e dos esteiros do mesmo nome e da Carrasqueira,
que se desenvolvem na margem direita do rio.
A barra do Guadiana está parcialmente fixada por molhes desde a década de 70. Actualmente
a profundidade de equilíbrio do "passe" da barra é de cerca de 2,0 (ZH), o que tem implicado a
necessidade de dragagens anuais para manter as condições de navegabilidade.
A reorientação do eixo da barra e as condições de escoamento que resultaram da construção
dos molhes na década de 1970 conduziram a alterações da hidrografia na zona adjacente. Os
aspectos mais visíveis das alterações consistiram na fixação da barra junto ao molhe Oeste,
interrompendo o ciclo da sua migração para nascente, a partir de um canal a poente que se
estabelecia para altura de cheias e no enchimento da praia a barlamar do Molhe Oeste, o qual
ocorreu quase na totalidade acima do Zero Hidrográfico (ZH).
As praias situadas a poente da embocadura do Guadiana são constituídas por areias médias e
finas com diâmetros médios entre 0,25 mm e 0,50 mm.
3.7.3.2
Situação com a Barragem do Alqueva
A redução dos valores médios do regime de caudais fluviais no Guadiana que resulta da
implantação da Barragem do Alqueva vai alterar as condições de propagação da maré no troço
estuarino. Em caso de permanência de condições extremas de retenção de água, como as que
podem ocorrer, por exemplo, durante a construção e o enchimento, as alterações são
significativas entre Alcoutim e Mértola e na embocadura, traduzindo-se em:
• Acréscimo progressivo da amplitude da maré, de jusante para montante, a partir de
Alcoutim, até atingir 1,0 m em Mértola;
• Abaixamento progressivo dos níveis de meia-maré no mesmo trecho, de 0,5 até 1,3 m;
• Acréscimo da salinidade média, vindo a ocorrer salinização permanente no Pomarão;
• Acréscimo do prisma de maré, com manutenção do prisma de vazante. Como consequência
ocorrerá acréscimo do volume de material sólido capturado pela embocadura ao trânsito
aluvionar litoral, que se traduzirá em assoreamento do trecho final do estuário.
A diminuição dos caudais de ponta de cheia que, em princípio, está também associada à
implantação da Barragem implicará:
• Tendência inicial para assoreamento a montante da foz da Ribeira de Odeleite. Em alguns
troços do estuário a nova situação de equilíbrio estará associada à diminuição das profundidades
actuais, que pode atingir alguns metros num intervalo de tempo inferior a uma década;
• Tendência inicial para assoreamento da embocadura.
143/367
PBH do Rio Guadiana
3.7.3.3
Situação com Açudes no Troço Estuarino e com a Barragem do Alqueva
A construção de açudes no trecho estuarino, no contexto da situação criada pela implantação
da Barragem do Alqueva, conduz a:
• Decréscimo do prisma de maré e do prisma de vazante, para açudes situados a distâncias à
foz inferiores a cerca de 47 km da barra. Para um açude situado nas proximidades da foz da
Ribeira de Odeleite a tendência para a redução da profundidade de equilíbrio do passe da barra
conduz à sua fixação em valores próximos do Zero Hidrográfico;
• Limitação da penetração da intrusão salina no estuário.
3.7.3.4
Caracterização Ambiental do Estuário
O estuário do rio Guadiana é um dos maiores de Portugal, desenvolvendo-se desde a sua Foz,
frente a Vila Real de Sto António, até cerca de 70 km a montante, nas proximidades de Mértola.
O estuário do Guadiana sofre actualmente pressões antrópicas, sendo o meio receptor de
cargas de poluição difusa provenientes das escorrências dos coutos mineiros de Neves Corvo e
São Domingos e da actividade agrícola, e de cargas pontuais, provenientes das águas urbanas,
apenas parcialmente tratadas.
O interesse ecológico do estuário do Guadiana advém da existência, a montante de Vila Real
de Sto António, do Sapal de Castro Marim, zona húmida com estatuto de Área Protegida, e da
importante actividade piscatória de marisco e de peixe com intereese económico para Portugal e
Espanha.
No Estudo das Condições Ambientais no Estuário do Rio Guadiana e Zonas Adjacentes
(LNEC, 1999) a análise dos dados de maré mostrou que os níveis no estuário dependem,
fortemente, dos caudais fluviais e das condições meteorológicas, mesmo ma sua parte de jusante
(Vila Real de Sto António). O estuário apresenta-se, em geral, parcialmente misturado, podendo
ser bem misturado para caudais de estiagem e estratificado para caudais elevados. Os efeitos de
densidade influenciam fortemente as correntes, levando a avelocidades residuais dirigidas para
montante junto ao fundo, e para jusante à superfície.
De acordo com o referido estudo a análise da qualidade ambiental do estuário do Guadiana
apenas pode ser abordada de forma genérica pois a base de dados disponível é muito incompleta.
A cobertura espacial do estuário, em termos de parâmetros de qualidade, em particular, de
144/367
PBH do Rio Guadiana
oxigénio dissolvido, nutrientes e poluentes metálicos ou orgânicos de síntese é escassa ou
mesmo inexistente.
Os valores de oxigénio situam-se numa faixa entre 80 e 120% de saturação, ocorrendo alguns
valores de sobre-saturação que, porém, não revelam por si indícios de eutrofização.Os valores de
nitrato e amónia situam-se, em geral, abaixo do valor objectivo de qualidade, observando-se os
picos de nitrato em épocas de inverno, como é característico dos estuários, correspondendo a
situações de muito baixo consumo pelos produtores primários. O não cumprimento do objectivo
de qualidade, nestas circunstâncias, não significa, por si só, início de eutrofização.
Alguns valores de amónia mais elevados correspondem a ocasiões de salinidade elevada que
corresponde a pequenos caudais. Parece, assim, serem reveladas fontes de amónia
provavelmente de águas residuais que se tornam relevantes em época seca.
Os diagramas de diluição do nitrato e do fosfato mostram uma grande variabilidade dos
valores correspondentes às baixas salinidades, o que indica que a água de montante tem uma
qualidade muito variável.
A razão Azoto/Fosforo é em geral alta, o que indica que, embora esta zona seja ainda estuário,
a limitação da produção primária, se existir, será pelo o fósforo, como é característico das águas
doces, e não por azoto, o que seria de esperar em águas de estuário ou costeiras.
Dos parâmetros analisados os que sistematicamente se afastam do objectivo de qualidade
proposto são os coliformes totais e fecais. Deverá, assim, estar-se em presença de fontes de
contaminação, provavelmente por águas residuais comunitárias, que serão responsáveis por esta
ocorrência.
O estuário e as zonas adjacentes actuam como suporte de numerosas populações de aves
aquáticas, sedentárias ou migradoras, utilizados como lugar de alimentação, nidificação ou
descanso. Estas zonas têm um papel relevante como lugar de alimentação e refúgio de
numerosos organismos marinhos que constituem os recursos piscícolas e marisqueiros da faixa
litoral.
A existência de vegetação no sapal é considerada como um importante factor de
descontaminação do ecossistema marinho.
Verificam-se flutuações sazonais nas densidades planctónicas. Para o alto estuário (condições
de água doce), registam-se os valores mais elevados para o fitoplancton, dominando a
comunidade de clorofíceas; no médio estuário (condições de água salobra) predominam os piconanoflagelados e as criptofíceas e no baixo estuário (condições de água salgada) predominam as
145/367
PBH do Rio Guadiana
diatomáceas e os pico-nanoflagelados. Já para as comunidades zooplantónoicas é no baixo
estuário que se registam as densidades mais elevadas.
3.7.4
Zonas Húmidas
No que se refere às zonas húmidas de importância nacional e internacional, cujo inventário foi
realizado pelo Instituto de Conservação da Natureza, no âmbito do projecto MEDWET2, estão
presentes nesta bacia hidrográfica cinco zonas:
• Albufeira do Caia – Concelhos de Arronches, Elvas, Campo Maior;
• Moinho das Fazendas – Concelho de Alandroal;
• Moinho da Abóboda – Concelhos de Beja, Serpa, Vidigueira;
• Troço do Guadiana entre a Foz do Vascão e Mértola – Concelhos de Mértola e Alcoutim;
• Castro Marim - Concelhos de Castro Marim e de Vila Real de Santo António.
A albufeira do Caia é uma das maiores do Alentejo e encontra-se parcialmente incluída nas
áreas classificadas de S. Mamede e do Caia. É frequentada por grupos numerosos de patos e
galeirões de várias espécies, que tendo hábitos migradores, encontram aqui quer um local de
refúgio e alimentação no Inverno, quer um local de reprodução, na Primavera. Encontram-se
aqui espécies ameaçadas em Portugal, como a frisada e a piadeira, e espécies classificadas a
nível europeu, como o perna-longa, a perdiz-do-mar, a tarambola-dourada, o tartaranhão-azulado
e a águia-pesqueira. A nível de peixes regista-se a presença da boga-de-boca-arqueada e da boga
do Guadiana, espécies ameaçadas e endémicas. Também a lontra, o cágado e a rã-de-focinhopontiagudo, podem ser observadas, sendo espécies rigorosamente protegidas a nível europeu.
A zona húmida do Moinho da Abóboda corresponde a um troço fronteiriço do Guadiana de
cerca de 4,5 km, em que existem pequenas ilhotas e abundante vegetação ribeirinha, com freixos
e salgueiros. Constitui uma zona húmida de importância internacional, com importância para a
reprodução de espécies ameaçadas na Europa, como é o caso da garça-branca-pequena e do
goraz e que detém uma parcela significativa, a nível europeu, da população reprodutora de garçaboieira. Encontram-se, ainda, outras espécies de relevo, como a lontra, o cágado e o lagarto-deágua, bem como uma variada fauna piscícola, que inclui várias espécies de barbos, endémicos da
Península Ibérica, e o saramugo, um pequeno peixe em Perigo de Extinção. Esta zona húmida
2
Farinha, J. C. & A. Trindade (1994). Contribuição para o Inventário de Zonas Húmidas em Portugal Continental.
Publicação MedWet/Instituto da Conservação da Natureza. 211pp.
146/367
PBH do Rio Guadiana
está inserida na futura área da albufeira do Alqueva, pelo que se prevê para breve o seu
desaparecimento.
A zona húmida do Moinho das Fazendas abrange um troço do Guadiana, próximo da ribeira
de Odearça, com uma densa vegetação ribeirinha constituída por árvores e arbustos, embora de
menor extensão. Aqui existia até 1991 uma colónia de garças de importância internacional, que
foi abandonada após terem sido iniciadas dragagens no leito do rio, a escassas dezenas de metros
da mesma.
As restantes duas zonas húmidas, o troço do Guadiana, entre Mértola e a confluência com o
Vascão, e Castro Marim, encontram-se totalmente incluídas em Áreas Classificadas, como o
Parque Natural do Vale do Guadiana e a Reserva Natural do Sapal de Castro Marim.
3.7.5
Ecossistemas Aquáticos – Estado de Conservação
Através da análise da comunidade piscícola da bacia do Guadiana, verificou-se a existência de
vários troços ou mesmo sub-bacias (a bacia de drenagem correspondente apenas a um afluente)
em bom estado de conservação, enquanto outros apresentam um estado variável de degradação.
As populações piscícolas da bacia são um importante indicador do estado de conservação dos
outros recursos aquáticos: a par com o seu valor biológico, que na bacia do Guadiana é muito
elevado, são um grupo que necessita de boas condições ambientais para estar presente e manter
com determinadas características, como sejam a composição e a abundância. Assim, consideramse em bom estado de conservação, e devendo ser preservados os cursos de água seguintes:
• o trecho jusante do rio Guadiana desde Mértola até à foz;
• sub-bacia do rio Vascão;
• sub-bacia do rio Caia, a montante da albufeira do Caia, incluindo o rio Xévora;
• sub-bacia do rio Ardila, que faz fronteira com Espanha;
• sub-bacia do rio Chança a montante da albufeira do Chança cuja exploração é Espanhola,
de acordo com um convénio Ibérico (Decreto-lei nº 48661 de 5 de Novembro de 1968);
• sub-bacia da ribeira de Odeleite, a montante da albufeira de Odeleite;
• sub-bacia da ribeira da Foupana, um afluente da ribeira de Odeleite, que desagua quase
junto à foz desta.
Nestes cursos de água têm grande importância os peixes endémicos (i.e com distribuição
restrita à bacia do Guadiana ou ao Sul da Península Ibérica) na bacia do Guadiana, como o
Saramugo, a Boga-de-boca-arqueada, a Boga do Guadiana, o Barbo de Steindachner, o Barbo do
Sul e o Barbo-de-cabeça-pequena.
147/367
PBH do Rio Guadiana
Outros cursos de água apresentam sinais de degradação, mas como têm bom potencial para a
vida das espécies piscícola endémicas devem ser recuperados:
• rio Guadiana desde que entra em Portugal até ao fim da futura albufeira do Alqueva;
• rio Lucefecit e afluentes (a montante da albufeira de Lucefecit);
• ribeira do Álamo e afluentes (até ao fim a albufeira do Alqueva)
• a maior parte do rio Degebe e respectivos afluentes;
• ribeira de Marmelar e respectivos afluentes;
• rio Cobres/ribeira de Terges e respectivos afluentes;
• ribeira de Oeiras e respectivos afluentes;
• ribeira das Carreiras.
Os principais factores de ameaça à fauna e flora aquáticas da bacia do Guadiana são a
poluição das linhas de água, e a construção de barragens, que são numerosas e se encontram
espalhadas por toda a bacia. A poluição das linhas de água pode ser pontual ou difusa, isto é, ter
um ponto de descarga identificado para a linha de água, ou ter várias origens não identificadas e
atingir as águas através de escorrências provenientes dos terrenos circundantes. Como principais
responsáveis pela poluição pontual, surgem as fontes industriais, em particular a Portucel e as
Minas Neves Corvo. A poluição difusa apresenta origens muito diversas, de carácter
predominantemente industrial e agrícola.
Estes impactes assumem particular gravidade dado que, durante o Verão é comum algumas as
linhas de água secarem, sendo neste caso, o efluente a única fonte de água. A fauna e flora
naturais são, já de si, sujeitas a pressões ambientais extremas, devido à enorme variação da
disponibilidade de água. Deste modo, as actividades humanas que conduzam a um agravamento
as condições naturais, como a extracção de água ou a descarga de efluentes, particularmente
durante o Verão podem gerar níveis ambientais críticos para a persistência das comunidades
aquáticas ali existentes. A título de exemplo, em pontos em que se verifica uma extracção
significativa de água para rega, o período de seca estival pode ser prolongado até 8 meses.
Regularmente são observadas em diferentes pontos da bacia explosões populacionais
(“blooms”) de algas microscópicas, que causam a libertação de substâncias tóxicas com
capacidade para inquinar a água, podendo até originar a morte massiva de peixes, como já foi
observado. Este fenómeno surge quando se conjugam as condições naturais de pouco caudal e
temperaturas elevadas com descargas de efluentes ricos em matéria orgânica ou elevadas cargas
de azoto, como no caso dos adubos. São mais frequentes a águas paradas, como é o caso das
albufeiras. O desenvolvimento massivo de Azolla sp., um pequeno feto aquático, que tornou as
148/367
PBH do Rio Guadiana
águas numa pasta verde em alguns pontos da bacia, em 1993, tem por base as mesmas causas,
embora não provoque o envenenamento da água.
Tem-se verificado um aumento das populações da perca-sol e do lagostim vermelho
americano, espécies de outros países que foram introduzidas por mão do Homem, e que se
suspeita estarem ligados à diminuição da diversidade dos peixes, verificado nas últimas décadas.
Um dos factores que estão na origem deste aumento tem a ver com o acréscimo de locais com
águas paradas, ao invés de terem água corrente como é natural nos rios, o que favorece estas
espécies cujo habitat natural são os lagos. A extracção de água directamente dos rios ou o seu
represamento, sem que haja a preocupação de manter um caudal de água suficiente a jusante das
barragens e açudes, contribui para a seca dos rios e a consequente existência de troços de rios
onde, durante um tempo considerável, apenas subsistem os pêgos, pequenos charcos de águas
paradas.
3.7.6 Ecossistemas Ribeirinhos e Terrestres Associados – Estado de
Conservação
Os habitats associados aos cursos de água são representados pelas margens ribeirinhas ou
inundáveis, e que de um modo geral, se encontram dentro dos limites do Domínio Público
Hídrico das linhas de águas e das albufeiras.
Em toda a zona terrestre influenciada directamente pelos cursos de água, coexiste actualmente
vegetação típica das zonas húmidas e vegetação terrestre sem qualquer influência da
proximidade da água, o mesmo acontecendo com a fauna. A vegetação tipicamente ribeirinha
constitui um habitat para a maior parte das espécies de fauna selvagem que se encontram nestes
locais: desde os pequenos pássaros, que beneficiam das árvores frondosas para fazerem ninho,
passando pelos anfíbios, aves aquáticas (patos, garças e galinholas que encontram refúgio na
vegetação herbácea como os juncos, etc.), a lontra até o lince, que não sendo um animal
aquático, utiliza as margens dos cursos de água com vegetação densa para percorrer grandes
áreas do seu território.
A manutenção das galerias de vegetação ripícola (i.e. características das zonas húmidas de
águas doces) arbóreo-arbustiva ao longo das linhas e água é, deste modo, fundamental para a
conservação da fauna selvagem, onde se contam muitas espécies protegidas.
Outras funções, não menos úteis, da vegetação marginal dos rios e ribeiros, é a protecção
contra a erosão das margens pois as raízes contribuem para a estabilização das partículas de solo
149/367
PBH do Rio Guadiana
e, em caso de cheias, tem o efeito de atenuar a força das águas. Pelo contrário, em tempo de seca,
a vegetação ajuda a manter a humidade das zonas ribeirinhas.
A vegetação das zonas húmidas tem a vantagem, em relação à vegetação estritamente
terrestre, de suportar solos temporariamente encharcados ou mesmo inundados, estando adaptada
em relação às variações naturais do caudal do rios.
Na bacia do Guadiana a vegetação ribeirinha é constituída, no seu máximo desenvolvimento
por árvores como os choupos (Populus nigra e Populus alba), os salgueiros (Salix alba, Salix
atrocinerea), os amieiros (Alnus glutinosa), os ulmeiros (Ulmus sp.) ou os freixos (Fraxinus
excelsior), arbustos como o pilriteiro (Crataegus monogyna) e a tamargueira (Tamarix africana),
além de inúmeras espécies herbáceas, como o junco (Juncus sp.), o bunho (Scirpus lacustris), a
tabúa, etc.
Uma galeria bem desenvolvida apresenta árvores, arbustos e vegetação hébacea bastante
densa. A degradação da vegetação ribeirinha começa com o desaparecimento das árvores,
estando os arbustos como a tamargueira ou o pilriteiro. A destruição destes arbustos conduz a
uma substituição por outras de menor valor ecológico, como por ex. as canas (Arundo donax).
No máximo grau de degradação, deixa de existir vegetação riberinha nas margens.
Na maior parte dos casos esta degradação é levada a cabo pelo Homem. Em alguns casos a
inexistência de árvores nas margens pode ser causada por condições naturalmente pobres: isso
acontece nas cabeceiras dos rios, onde as características e dimensão dos ribeiros não são
suficientes para suportar vegetação de grande porte, ou em determinados pontos da bacia do
Guadiana onde são frequentes as secas extremas.
Para a avaliação extensa do grau de conservação das galerias ripícolas adoptou-se uma escala
de classificação com 5 classes de qualidade crescente:
• nível 0 – ausência de galeria em ambas as margens
• nível 1 – presença de galeria apenas numa margem
• nível 2 – presença de galeria bem desenvolvida (árboreo-arbustiva) apenas numa margem
• nível 3 – presença de galeria em ambas as margens
• nível 4 – presença de galeria bem desenvolvida (árboreo-arbustiva) em ambas as margens
A classe 4, corresponde ao estádio mais bem conservado e os números inferiores a estádios
sucessivamente mais degradados, culminando com o nível 1 – ausência de vegetação ripícola.
A avaliação das galerias ripícolas do curso principal e dos principais afluentes do Guadiana,
foi realizada com o apoio de fotografia aérea e de trabalho de campo.
150/367
PBH do Rio Guadiana
Constata-se que, num total de 1500 km de rios e ribeiras estudados, 15% não têm vegetação
ripícola (Classe 1), 12% apresenta vegetação apenas numa margem (Classe 2), 11% presença de
vegetação com árvores apenas numa margem, 34% apresenta vegetação ripícola nas duas
margens (Classe 3) e 26% vegetação com árvores, bem desenvolvida nas duas margens.
Daqui se conclui que 61% das galerias, estão bem conservadas. Destes encontram-se alguns
troços em muito bom estado de conservação que merecem ser mencionados:
• troço que vai desde a barragem do rio Caia para jusante até quase ao fim da futura
albufeira do Alqueva, encontra-se um troço contínuo com galerias ripícolas de nível 4, com 3 km
de extensão;
• O 2º troço mais importante, também de nível 4, tem 23 km e corresponde a um troço
internacional do rio Guadiana, que está em vias de desaparecer com a desmatação e o
enchimento da albufeira do Alqueva;
• Outros troços bem conservados e com grande extensão encontram-se nas ribeira de Asseca
e de Lucefecit e num troço jusante do rio Guadiana, que também serão consideravelmente
afectados pelo projecto de Alqueva-Pedrogão. Aliás o projecto de Alqueva-Pedrogão, ocupando
menos de 20% de extensão dos cursos de água estudados, representa 30% da galeria ripícola de
nível 4, no conjunto da bacia portuguesa do Guadiana;
• Salienta-se também a boa qualidade do troço jusante do rio Xévora e de troços no rio
Degebe. Estes cursos de água constituem áreas a preservar ou a recuperar para a fauna piscícola.
3.7.7
Caudais Ambientais e Ecológicos
A questão dos caudais ambientais e ecológicos tornou-se um problema fulcral na bacia do
Guadiana, após se ter constatado que os cursos de água da Bacia do Guadiana, sofrem
naturalmente variações drásticas de disponibilidade de água derivadas da existência de secas
mais ou menos prolongadas, e que são consideravelmente agravadas pela existência de
barragens, quando estas não libertam para jusante um caudal suficiente para manter as
populações naturais de peixes nos cursos de água. Para contornar este problema vai-se actuar sob
dois aspectos:
• o apetrechamento de orgãos de descarga de pequenos caudais a muitas barragens que não
dispõem dessa possibilidade e o controlo efectivo dos caudais descarregados para jusante,
definidos de acordo com as orientações do INAG;
• o cálculo de caudais ecológicos adequados para cada caso, a aplicar de futuro às barragens
equipadas para descarregar e regular um caudal a jusante.
151/367
PBH do Rio Guadiana
Em relação à segunda acção, e na impossibilidade técnica e financeira de calcular
individualmente os caudais para cada uma das mais de 400 barragens da bacia do Guadiana (a
contar apenas as de dimensão razoável) prevê-se a actuação segundo duas vias: as barragens de
grande dimensão (são cerca de 14 albufeiras com capacidade útil maior que 1 milhão de m3 de
capacidade) deverão contar com estudos específicos para cálculo do seu caudal ecológico, e nas
barragens de menor capacidade opta-se por fazer um cálculo geral para as condições hidrológicas
e biológicas específicas de cada sub-bacia, sendo a aplicação a cada caso feita por extrapolação.
Há muitos métodos de cálculo dos caudais ecológicos. Para a bacia do Guadiana aconselhou-se a
seguir dois métodos (Método do Perímetro Molhado e Metodologia Incremental-IFIM), que têm
em comum, não só a utilização de dados hidrológicos, como também de dados biológicos dos
cursos de água em que as barragens se encontram: estes incluem estudos sobre o habitat dos
peixes, zonas de desova, zonas de refúgio de Verão e de Inverno e as migração dos peixes.
Procura-se que o caudal ecológico, se bem que artificial, mimetize tanto quanto possível as
condições hidrológicas naturais dos rios, às quais as espécies endógenas dos rios se encontram
adaptadas.
Outro dos aspectos importantes na gestão ambiental das barragens é a construção de
passagens para peixes migradores. De facto, um dos maiores impactes que as barragens têm
sobre as populações piscícolas é a interrupção da continuidade do rio, que impede a migração
dos peixes para as suas zonas de desova. isto não afecta só as espécies que vivem (como a
lampreia, o sável, o quase extinto esturjão e a savelha) ou se reproduzem no mar (enguia), mas
também muitas espécies de água doce que efectuam longas migrações dentro dos rios para se
reproduzirem a montante. Este é um aspecto mais difícil de implementar nas barragens préexistentes, pois a adaptação destes equipamentos, na fase pós-construção, requer um esforço
financeiro desmesurado. Opta-se, assim, por apetrechar com passagens para peixes todas as
novas barragens.
De acordo com o INAG (Síntese dos Planos das Bacias Hidrográhficas dos Rios LusoEspanhóis, 2000) o regime de caudais ecológicos no rio Guadiana foi calculado para a secção de
Puentes Palmas (Badajoz), considerando o escoamento em regime natural para o período dos
anos hidrológicos de 1941/42 a 1990/91, segundo a Metodologia para a Avaliação de Caudais
Ecológicos em cursos de Água de Regime Torrencial Mediterrâneo (Tabela seguinte):
152/367
Escoamento
médio mensal
(hm3)
(m3/s)
Redução do
escoamento, segundo
Método do Caudal
PBH do Rio Guadiana
Ano médio
(hm3)
(m3/s)
Ano seco
Ano muito seco
(hm3)
(m3/s)
Ano muito
húmido
(hm3)
(m3/s)
(hm3)
(m3/s)
Out
112
42
0,24
27,0
10,1
0,0
0,0
2,9
1,1
134,3
50,1
Nov
230
89
0,26
60,0
23,1
2,1
0,8
6,0
2,3
215,5
83,1
Dez
587
219
0,48
279,0
104,2
4,3
1,6
15,2
5,7
1020,9
381,2
Jan
627
234
0,44
279,0
104,2
8,5
3,2
24,5
9,1
929,6
347,1
Fev
760
314
0,33
252,0
104,2
2,0
0,8
19,6
8,1
887,3
366,8
Mar
687
256
0,41
279,0
104,2
1,6
0,6
17,9
6,7
827,7
309,0
Abr
372
144
0,73
270,0
104,2
6,5
2,5
47,2
18,2
688,1
265,5
187,8
Mai
264
99
0,68
179,0
66,8
0,0
0,0
19,0
7,1
503,1
Jun
108
42
0,38
41,0
15,8
0,0
0,0
4,6
1,8
117,7
45,4
Jul
50
19
0,86
43,0
16,1
0,0
0,0
0,0
0,0
122,1
45,6
Ago
28
10
0,96
27,0
10,1
0,0
0,0
0,0
0,0
76,2
28,4
Set
27
10
0,96
26,0
10,0
0,0
0,0
3,9
1,5
61,6
23,8
Ano
3852
122
0,46
1766,0
56,0
162,3
5,1
408,0
12,9
4140,4
131,3
Regime de caudal ecológico
3.8 Infra estruturas hidráulicas e de saneamento básico
3.8.1
Sistemas de abastecimento de água
Os sistemas de abastecimento de água são compostos usualmente pelos seguintes tipos de
infra-estruturas:
• origem de água;
• captação;
• estação elevatória;
• estação de tratamento de água/posto de cloragem;
• reservatório;
• rede de distribuição.
À semelhança do que se verifica no País, na bacia do Guadiana predominam os sistemas de
abastecimento de pequena dimensão. Com efeito, existem na bacia cerca de 140 sistemas
públicos de abastecimento de água ao domicílio, sendo que a maior parte ((80%) serve menos de
1 000 habitantes e apenas cerca de 6% serve mais de 5 000 habitantes. Se contabilizarmos os
sistemas de abastecimento por fontanários, então existem na bacia 219 sistemas de
abastecimento, distribuídos pelos concelhos da bacia da forma apresentada na tabela seguinte.
153/367
PBH do Rio Guadiana
Concelho
Nº de Sistemas de
Abastecimento de Água
Alandroal
1
Alcoutim
5
Almodôvar
38
Arronches
5
Barrancos
1
Beja
6
Borba
1
Campo Maior
3
Castro Marim
2
Castro Verde
13
Cuba
1
Elvas
3
Estremoz
1
Évora
6
Loulé
1
Mértola
94
Moura
4
Mourão
3
Ourique
0
Portalegre
5
Portel
5
Redondo
1
3
Serpa
6
5
Tavira
1
Vidigueira
2
1
Vila Viçosa
2
TOTAl
219
Estes sistemas de abastecimento estão localizados na Figura 3.8-1. Da sua observação
conclui-se que a dispersão territorial dos aglomerados populacionais e a não existência de
origens de água com disponibilidade adequada, leva à existência de muitos pequenos sistemas,
com destaque para o concelho de Mértola, onde existem 94 pequenos sistemas.
Esta situação leva a dificuldades de gestão dos sistemas, baixa fiabilidade no abastecimento
de água e no controlo da sua qualidade.
154/367
PBH do Rio Guadiana
Os sistemas que servem mais população são os que têm como origem albufeiras, destacandose os sistemas de abastecimento suportados pelas albufeiras do Caia, Monte Novo, Roxo (na
Bacia do Sado) , Odeleite-Beliche e Vigia que servem, respectivamente, o concelho de Elvas, as
sedes de distrito Évora e Beja, os concelhos de Castro Marim e Vila Real de Santo António e os
concelhos do Redondo e de Reguengos de Monsaraz. Como já foi referido, o grande sistema de
abastecimento do Sotavento Algarvio serve sobretudo concelhos situados fora da bacia.
No que se refere às infra-estruturas integradas nos sistemas de abastecimento de água, foram
inventariadas 386 captações de água, 41 estações elevatórias, 17 ETA, 105 postos de cloragem,
195 reservatórios e 267 redes de distribuição de água.
3.8.2
Sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais urbanas
Os sistemas de águas residuais, cuja localização se apresenta na Figura 3.8-2, são compostos
usualmente pelos seguintes tipos de infra-estruturas:
• Rede de drenagem;
• Estação elevatória;
• Estação de tratamento de águas residuais/Fossa séptica;
• Ponto de descarga.
Na bacia do Guadiana foram inventariadas 178 sistemas de águas residuais, com uma
distribuição pelos concelhos conforme Tabela apresentado na página anterior.
No que se refere às infra-estruturas integradas nos sistemas de águas residuais, existem 182
redes de drenagem, 7 estações elevatórias, 64 ETAR (Figura 3.8-3), 74 fossas sépticas
(Figura 3.8-3) e 196 pontos de descarga.
A Tabela referida passa a ser a seguinte:
155/367
PBH do Rio Guadiana
Concelho
Nº de Sistemas de Águas
Residuais
Alandroal
12
Alcoutim
6
Almodôvar
6
Arronches
6
2
Barrancos
19
Beja
3.8.3
Borba
4
Campo Maior
3
Castro Marim
6
Castro Verde
15
Cuba
2
Elvas
10
Estremoz
1
Évora
8
Loulé
1
Mértola
5
Moura
12
Mourão
3
Ourique
0
Portalegre
6
Portel
5
Redondo
11
11
Serpa
13
0
Tavira
1
Vidigueira
8
2
Vila Viçosa
4
TOTAL
4
Barragens
Na bacia hidrográfica do Guadiana foram inventariadas 1824 barragens e açudes, cuja
localização se apresenta na Figura 3.8-4, sendo as barragens representadas de acordo com os
respectivos valores da capacidade de armazenamento.
O número de barragens existentes em cada classe de capacidade de armazenamento é o
seguinte:
• 555 barragens não possuem dados sobre a capacidade de armazenamento;
3
• 917 barragens têm capacidades inferiores a 10 000 m ;
156/367
PBH do Rio Guadiana
3
3
• 249 barragens têm capacidades de 10 000 m até 100 000 m ;
3
3
• 80 barragens têm capacidades de 0.1 hm até 1 hm ;
3
3
• 11 barragens têm capacidades de 1 hm até 10 hm ;
3
• 12 barragens têm capacidades superiores a 10 hm .
Estas barragens foram inventariadas a partir dos planos de água registados na informação
cartográfica existente e dos pedidos de licenciamento registados nas DRAOT do Alentejo e
Algarve. As barragens inventariadas admitiram-se como barragens construídas, no entanto, não
foi efectuada qualquer confirmação local. Das barragens em Projecto ou construção, apenas
foram incluídas as barragens de Alqueva e Abrilongo e o Açude de Pedrógão.
Face ao elevado número das barragens existentes e à grande variedade das suas dimensões,
decidiu-se analisar as barragens existentes no Guadiana e as respectivas albufeiras, de acordo
com a sua classificação em Grandes Barragens e Pequenas Barragens.
Grandes barragens
É comum considerar Grandes Barragens em Portugal, como as barragens sujeitas à aplicação
do Regulamento de Segurança de Barragens, ou seja as barragens com capacidade de
armazenamento superior a 100 000 m3 ou altura acima da fundação superior a 15 m. De acordo
com estes parâmetros, foram inventariadas na bacia do Guadiana, 105 barragens.
Segundo o especificado pelo ICOLD, Grandes Barragens, são as barragens com volume de
armazenamento superior a 1 000 000 m3 e altura acima da fundação superior a 15 m. Com estas
características, existem na bacia do Guadiana 38 barragens, cuja localização se apresenta na
Figura 3.8-5. Destas barragens, apenas 23 barragens têm volumes de armazenamento superior a
1 hm3 e 12 barragens volumes superiores a 10 hm3.
As barragens com volumes de armazenamento superior a 10 hm3, correspondem
genericamente
no
Guadiana
a
barragens
construídas
pelo
Estado,
para
satisfazer
maioritariamente as necessidades de água para rega. Recentemente estas barragens começaram a
serem utilizadas para outras finalidades, em particular para satisfazer as necessidades das redes
públicas municipais.
As barragens privadas são geralmente barragens de menor dimensão (com excepção da
barragem de rejeitados de Cerro do Lobo), com capacidades de armazenamento inferiores a 5
hm3. As principais características das barragens de maior dimensão (capacidade de
armazenamento superior a 10 hm3 apresentam-se na tabela seguinte.
157/367
PBH do Rio Guadiana
Nome
Local
Coroamento
Altura
NPA
Comprimento
Cota
Máxima
(m)
(m)
(m)
(m)
Capacidade
Finalidade
Total
(hm3)
Abrilongo
Monte Custódio
1063
254,7
30,0
252,0
19,9
FM
Alqueva
Alqueva
458
154,0
96,0
152,0
4150
FM
Beliche
Beliche
527
54,0
54,0
52,0
48
FM
Caia
Monte Eira/Campo Maior
949
235,5
52,0
233,5
203
FM
Cerro do Lobo
Junto à mina da Somincor
2446
252,0
36,0
250,5
15,5
Rejeitados
Chança
El Granado (Huelva)
338
66,0
85,0
61,0
386
FM
Enxoé
Lagares de Alpendres
415
179,0
27,3
175,0
10,4
A
Lucefecit
Alandroal/Évora
285
185,0
23,0
182,0
10,23
FM
Monte Novo
Herdade do Monte Novo
Odeleite
Odeleite
Pedrógrão
Vigia
160
199,0
30,0
196,0
15,3
FM
347,5
55,0
65,0
52,0
130
FM
23 km jusante de Alqueva
472
84,8
39,0
85,0
65
(1)
Redondo
300
226,2
30,0
224,0
16,73
FM
Legenda:
(1) - Contra - embalse da Barragem do Alqueva
A - Abastecimento
FM - Fins Múltiplos
A barragem do Chança localizada no troço fronteiriço do rio Chança, foi construída e é
explorada por entidades espanholas. As barragens de Alqueva e Abrilongo estão, actualmente, a
serem construídas e o Açude de Pedrógão em fase de Projecto. A barragem de Enxoé,
recentemente construída, tem como principal finalidade, o abastecimento de água aos concelhos
de Serpa e Mértola.
A barragem de Monte Novo e o Empreendimento Hidráulico do Sotavento Algarvio,
incluindo as barragens de Beliche e Odeleite, para além de fornecer água para rega, tem como
principal finalidade o abastecimento de água às redes públicas municipais, respectivamente ao
concelho de Évora e à Empresa de Água do Sotavento Algarvio.
As restantes barragens têm como principal finalidade fornecer água para rega e
secundariamente para a rede pública de abastecimento de água, como são os casos das barragens
do Caia, Lucefecit e Vigia.
Para as barragens mais recentes ou por construir (Abrilongo, Alqueva, Açude de Pedrógão,
Enxoé e Odeleite) e para a barragem espanhola do Chança não existem dados de exploração,
pelo que a análise da evolução do volumes de água nas diversas albufeiras ao longo dos anos foi
feita apenas para as barragens do Caia, Lucefecit, Vigia, Monte Novo e Beliche, podendo-se
concluir que nestas albufeiras, a existência de um ou dois anos de seca, provoca, face aos
consumos existentes, a imediata descida dos níveis de água para valores próximos do volume
158/367
PBH do Rio Guadiana
morto, como aconteceu em 1992/1993 nestas albufeiras, implicando consequentes restrições ao
fornecimento de água.
A barragem de Cerro do Lobo foi construída tendo como única finalidade, a deposição dos
rejeitados do Empreendimento Mineiro de Neves Corvo, da SOMINCOR, S.A., apresentando
portanto características bem diferentes das restantes barragens construídas para armazenamento
de água e regularização dos caudais.
Pequenas barragens
Na bacia do Guadiana existem 1719 barragens de pequena dimensão (capacidade de
armazenamento inferior a 100 000 m3 e altura máxima inferior a 15 m), que se distribuem ao
longo de toda a bacia e com maior concentração no Distrito de Beja.
Estas barragens, em número bastante significativo, apresentam no entanto, uma reduzida
capacidade de armazenamento total (cerca de 11 hm3), que é inferior a uma única albufeira de
média dimensão, como é caso da albufeira de Enxoé ou da albufeira de Lucefecit. No total das
pequenas barragens inventariadas, estão incluídas 555 barragens que não possuem dados sobre as
respectivas capacidades de armazenamento.
Distribuição da capacidade de armazenamento instalada
Conforme se referiu no ponto 2.2.1, das 1824 barragens inventariadas na bacia do Guadiana,
555 barragens não possuem dados sobre capacidades de armazenamento. As restantes albufeiras
têm uma distribuição por capacidade de armazenamento, que se apresenta na tabela seguinte.
Número de Barragens
Volume de
Armazenamento
Volume Total
(hm3)
917
249
80
11
12
< 10 000 m3
10 000 m3 > 100 000 m3
0,1 hm3 > 1 hm3
1 hm3 > 10 hm3
> 10 hm3
4,1
7,1
26,9
24,6
5066
As 1164 pequenas barragens inventariadas (barragens com volume inferior a 100 000 m3 e
altura inferior a 15 m), apresentam uma capacidade de armazenamento total de 11,2 hm3, cuja
distribuição por cada uma das unidades fisiográficas é a que se apresenta na Tabela seguinte,
bem como a respectiva densidade de capacidade de armazenamento instalada (capacidade de
armazenamento por unidade de área em mm).
159/367
PBH do Rio Guadiana
Para a totalidade das barragens inventariada (com excepção das barragens de Alqueva,
Abrilongo, Pedrógão, Chança e do Cerro do Lobo), temos uma capacidade total instalada de
493,4 hm3, cuja distribuição da densidade de capacidade por unidade fisiográfica se apresenta na
Figura 3.8-6.
Em resumo pode-se referir que o volume total de armazenamento das barragens inventariadas
na bacia do Guadiana é de 5130 hm3. No entanto, retirando as barragens em construção e em
projecto (Alqueva, Abrilongo e Pedrógão) e a barragem espanhola do Chança (explorada e
utilizada por Espanha), teremos uma capacidade total instalada na bacia portuguesa do Guadiana
de apenas 513 hm3. A capacidade de armazenamento da barragem de Alqueva é de 4150 hm3.
Considerando todas as barragens de média e grande dimensão existentes na totalidade da
bacia hidrográfica do rio Guadiana teremos um volume total de armazenamento de cerca de
9 500 hm3. A barragem de Alqueva com uma capacidade de armazenamento de 4150 hm3,
passará a ser a barragem com maior capacidade de armazenamento na bacia do Guadiana,
seguida pela barragem de Serena com 3230 hm3.
Unidade Fisiográfica
Designação
Área
Número
Sub-bacia
(km2)
56,7
242,4
229,4
348,0
268,9
231,0
298,1
252,4
175,0
258,1
315,6
125,0
298,8
185,0
130,4
233,5
294,7
105,1
277,4
100,9
134,1
323,6
107,4
234,4
252,0
384,5
208,4
290,5
274,0
232,8
A01
A02
A03
A04
A05
A06
A07
A08
A09
B01
B02
B03
B04
B05
B06
B07
B08
B09
B10
B11
B12
B13
B14
B15
B16
C01
C02
C03
C04
C05
160/367
4
26
67
33
7
12
33
13
24
13
25
2
9
5
4
33
25
8
37
8
10
15
1
10
26
12
9
6
33
16
Barragem Pequena
Capacidade Armazenamento
Total
(1000 m3)
9,9
414,0
377,4
695,8
139,0
202,0
268,5
91,0
296,6
229,5
226,7
54,5
235,0
95,0
11,3
261,3
169,6
38,9
419,2
46,3
200,5
97,7
9,3
76,7
205,0
291,8
105,8
111,1
468,5
401,3
Por barragem
(1000 m3)
2,5
15,9
5,6
21,1
19,9
16,8
8,1
7,0
12,4
17,7
9,1
27,3
26,1
19,0
2,8
7,9
6,8
4,9
11,3
5,8
20,0
6,5
9,3
7,7
7,9
24,3
11,8
18,5
14,2
25,1
Densidade
de Armaz.
(mm)
0,17
1,71
1,65
2,00
0,52
0,87
0,90
0,36
1,70
0,89
0,72
0,44
0,79
0,51
0,09
1,12
0,58
0,37
1,51
0,46
1,49
0,30
0,09
0,33
0,81
0,76
0,51
0,38
1,71
1,72
Barragem (com excepção das 12 maiores)
Capacidade de Armaz.
Densidade de
Armaz.
Total
Por barragem
(1000 m3)
(1000 m3)
(mm)
4
9,9
2,5
0,17
28
1034,9
37,0
4,27
69
640,8
9,3
2,79
35
1326,8
37,9
3,81
8
339,0
42,4
1,26
16
1249,5
78,1
5,41
35
635,8
18,2
2,13
15
711,8
47,5
2,82
25
458,6
18,3
2,62
14
1229,5
87,8
4,76
26
754,9
29,0
2,39
3
1054,5
351,5
8,43
10
3061,0
306,1
10,24
5
95,0
19,0
0,51
4
11,3
2,8
0,09
34
761,3
22,4
3,26
27
5422,6
200,8
18,40
9
171,6
19,1
1,63
40
2810,3
70,3
10,13
8
46,3
5,8
0,46
10
200,5
20,0
1,49
17
584,5
34,4
1,81
1
9,3
9,3
0,09
10
76,7
7,7
0,33
26
205,0
7,9
0,81
17
2340,5
137,7
6,09
11
967,1
87,9
4,64
8
1884,6
235,6
6,49
40
4253,6
106,3
15,53
19
1517,3
79,9
6,52
Número
PBH do Rio Guadiana
60,5
335,9
255,9
84,1
449,7
130,2
271,1
48,7
173,3
365,3
283,3
148,6
113,9
345,5
192,7
246,3
411,6
191,9
290,2
56,2
99,0
160,4
11582
C06
C07
C08
C09
C10
C11
C12
C13
C14
D01
D02
D03
D04
D05
D06
D07
D08
D09
D010
D011
D012
D013
TOTAL
1
53
17
10
98
17
38
5
23
85
79
32
24
76
16
11
13
15
13
2
3
7
1164
7,0
255,1
149,3
146,5
709,9
258,6
376,0
99,0
259,4
607,4
488,8
330,3
208,9
649,5
66,0
51,6
27,5
190,1
104,5
4,0
20,8
67,3
11327
7,0
4,8
8,8
14,7
7,2
15,2
9,9
19,8
11,3
7,1
6,2
10,3
8,7
8,5
4,1
4,7
2,1
12,7
8,0
2,0
6,9
9,6
9,7
0,12
0,76
0,58
1,74
1,58
1,99
1,39
2,03
1,50
1,66
1,73
2,22
1,83
1,88
0,34
0,21
0,07
0,99
0,36
0,07
0,21
0,42
0,98
2
55
20
14
102
17
39
5
24
87
82
34
24
77
17
11
16
16
13
3
3
9
1244
136,0
1806,2
2799,5
2454,9
2939,1
258,6
782,0
99,0
621,4
1072,1
1263,2
7606,9
208,9
2509,5
197,4
51,6
662,3
1098,3
104,5
224,0
20,8
449,2
61230
68,0
32,8
140,0
175,3
28,8
15,2
20,1
19,8
25,9
12,3
15,4
223,7
8,7
32,6
11,6
4,7
41,4
68,6
8,0
74,7
6,9
49,9
49,2
2,25
5,38
10,94
29,19
6,54
1,99
2,88
2,03
3,59
2,94
4,46
51,19
1,83
7,26
1,02
0,21
1,61
5,72
0,36
3,99
0,21
2,80
5,29
Distribuição da capacidade de armazenamento instalada na bacia do Guadiana
3.8.4
Aproveitamentos Hidroagrícolas
Os regadios colectivos, perímetros de rega cujas obras foram executadas por iniciativa do
estado, são geridos por Associações de Beneficiários ou Juntas de Agricultores. Na bacia do
Guadiana destacam-se os Aproveitamentos Hidroagrícolas, cuja localização é indicada na
Figura 3.8-7:
Aproveitamento Hidroagrícola do Caia
Aproveitamento Hidroagrícola da Vigia
Aproveitamento Hidroagrícola do Lucefecit
Aproveitamento Hidroagrícola do Alqueva
O Aproveitamento Hidroagrícola do Caia, entrou em funcionamento em 1963, situa-se nas
margens do rio Caia e ainda nas margens do Guadiana. As áreas beneficiadas localizam-se nos
concelhosde Campo Maior (2900 ha) e de Elvas (4337 ha)
O Aproveitamento Hidroagrícola da Vigia, entrou em funcionamento em 1985 e as áreas
beneficiadas localizam-se nos concelhos de Évora (466 ha) e do Redondo (1039 ha).
O Aproveitamento Hidroagrícola do Lucefecit, entrou em funcionamento em 1988, localizase no concelho do Alandroal e a área equipada do perímetro é de 1179 ha.
O sistema Alqueva permitirá a rega de 71 380 ha, dos quais 63 250 ha pertencem ao grande
bloco do Baixo Alentejo e 8 130 ha, correspondem ao bloco de Évora.
161/367
PBH do Rio Guadiana
Das restantes infra-estruturas hidráulicas inventariadas é de referir a existência de quatro
redes de rega e uma rede de enxugo na bacia do Guadiana. Estas redes estão integradas em
sistemas de regadio colectivas, designadamente, os Empreendimento do Caia, Lucefecit, Caia e
Vigia. É de referir que existem inúmeros sistemas privados de rega, normalmente associadas às
pequenas barragens existentes, sendo a rega efectuada por pivots.
3.8.5
Outras Infra estruturas Hidráulicas
Controle de cheias
Na bacia do Guadiana foram inventariadas seis obras de regularização fluvial, bem como
algumas edificações associadas a unidades industriais, que localizadas junto a linhas de água,
poderão afectar o escoamento dos caudais de cheia. Estas infra-estruturas localizam-se na
Figura 3.8-8, apresentando-se as suas principais características na tabela abaixo apresentada. Das
unidades industriais isoladas localizadas no domínio hídrico, são de destacar a fábrica da
Portucel em Mourão e de Pisões-Moura no Concelho de Moura, o Empreendimento Mineiro de
Neves Corvo e a zona de exploração de mármores de Alandroal, Vila Viçosa e Borba.
Navegação fluvial
A navegação fluvial no rio Guadiana existe apenas a jusante de Mértola, sem atingir no
entanto, um volume significativo de tráfego, que com excepção do estuário na zona de Vila Real
de Santo António é basicamente para actividade turística. Existem quatro cais acostáveis
localizados em Mértola, Pomarão, Alcoutim e em Vila Real de Santo António. Este último tem
uma dimensão completamente diferente dos restantes, devido ao grande desenvolvimento do
sector das pescas, do transporte de mercadorias e do turismo.
Na foz do Vascão, foi recentemente licenciado um cais flutuante e junto a Castro Marim,
existe um cais artesanal, que serve apenas pequenas embarcações.
Centrais hidroeléctricas
Para toda a bacia do Guadiana, apenas na barragem do Caia existe uma central hidroeléctrica,
que funciona em complemento às restantes utilizações de água (abastecimento de água para rega
e aos municípios de Campo Maior e Elvas).
No Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, obra de grande envergadura de fins
múltiplos, para além do abastecimento de água, a componente hidroeléctrica terá importância
significativa e será constituída por uma central a equipar com dois grupos turbina-bomba de
162/367
PBH do Rio Guadiana
2X120 MVA, e por uma barragem de contra-embalse a jusante, localizada no Pedrogão que
permitirá, também, a produção hidroeléctrica por turbinamento dos caudais ambientais e caudais
garantidos necessários a jusante.
3.8.6
Património
Na bacia em estudo os elementos patrimoniais inventariados foram classificados segundo seis
categorias principais, nomeadamente:
•
Instalações hidráulicas
•
Construções militares
•
Património arqueológico
•
Técnicas tradicionais
•
Vias de comunicação
•
Outros (com destaque para Igreja e similares)
Destas catergorias destaca-se a de instalações hidráulicas que se referem a património no
Domínio Hídrico. Esta categoria abrange moinhos de rodízio ou de maré com maior incidência
no rio Guadiana, função do maior caudal deste rio, com diferenciação Norte/Sul quanto às suas
características arquitectónicas, ou seja de planta quadrada e telhado de duas águas, a norte e de
planta quadrada/rectangular com telhado de abóboda, a sul.
Quanto à atribuição de valor, a densidade de elementos identificados em determinadas bacias,
bem como a tipologia de ocupação e a intensa actividade que denunciam, claramente ligado a
modos de vida específicos, permitem atribuir, por exemplo ao rio Caia e Rib. de Arronches,
elevado valor e consequente interesse de protecção.
A Sul, destacam-se, em essencial pelo o número de ocorrências, o rio Vascão e um afluente
do rio Odeleite.
As construções militares, nas quais dominam as Atalaias ou unidades cujo principal objectivo
consistia na defesa do território, posicionam-se ao longo das principais vias de comunicação ou
eixos fluviais que asseguravam a penetração do território.
A sua ocorrência está muito associada a zonas de maiores conflitos de fronteira, dominando,
na parte Sul da bacia do Guadiana as atalaias mediavais islâmicas e, a Norte, as atalaias
modernas associadas ao período da Restauração, construídas com objectivos de observação e
defesa, localizando-se preferencialmente nas embocaduras dos rios. As Atalaias encontram-se
muito associadas aos castelos que se localizam ao longo de toda a fronteira do Guadiana.
163/367
PBH do Rio Guadiana
Quanto ao património arqueológico, dominam Antas e Menires, e vestígios diversos com
grande densidade de registos relacionados com os períodos Romano e Neo/Calcolítico. As
maiores concentrações de sítios situam-se nas bacias dos rios afluentes directos do Guadiana: a
ribeira do Álamo, a ribeira do Lucefecit, o rio Degebe, a ribeira de Alcarrache, a ribeira de
Azevel, o rio Caia, a ribeira de Oeiras, a ribeira do Vascão e a ribeira da Foupana.
Na tipologia de Tecnologias Tradicionais tornou-se difícil classificar os diversos elementos,
dado que a maioria dos sítios apresentavam diversas tipologias, acabando por ser classificados
como Património Arqueológico. Assim, foram considerados nesta categoria apenas os sítios
como sejam minas e instalações industriais.
A distribuição espacial dos elementos permitiu evidenciar que as ocupações industriais,
sobretudo aquelas relacionadas com a exploração de minas, estão estrategicamente situadas em
locais onde existe a possibilidade de exploração desses recursos, as quais inclusivamente se
mantém enquanto tal até á actualidade, nomeadmente: zona de Almodôvar/Castro Verde,
associada às ribeiras de Oeiras e de Cobres, zona de Alandroal/Borba, abarcando as bacias
hidrográficas de Lucefecit, Pardais e Guadiana, zona de Ardilae, por último, destaca-se a zona da
ribeira da Foupana.
Quanto às vias de Comunicação destacam-se, pela sua importância, as vias de comunicação
de época romana, medievais ou modernas, passagens a vau e marcos miliários.
A engenharia das soluções romanas permitiu ainda a substência de importantes estruturas,
sobretudo pontes (ex: ponte sobre o rio Cobres na vila de Almodôvar, classificada como Imóvel
de Interesse Público) constituindo importante património a preservar.
Na bacia do Guadiana encontram-se diversos vestígios de vias romanas, naturalmente associados
aos principais núcleos de ocupação romana, com maior concentração junto ao Guadiana, nas
bacias de Ardila, Alcarrache e Azevel, bem como no Degebe e Caia.
Por último, destaca-se a tipologia onde se integraram diversos elementos de reconhecida
relevância patrimonial, como sejam, igrejas, capelas, santuários, ermidas, entre outros, na sua
maioria do período medieval cristão ou de cronologia moderna. Registam-se sobretudo duas
zonas de concentração de sítios desta natureza, na zona de Portel/Reguengos de Monsaraz,
abrangendo as bacias hidrográficas de Degebe, Álamo e Guadiana e na zona de Borba/Vila
Viçosa/Alandroal, confinante a Norte com a anterior e abrangendo as bacias de Asseca,
Lucefecit, Azevel, Pardais e Guadiana.
Refere-se ainda, pela importância que lhes está legalmente reconhecida, o Património
classificado, tendo inventariado, em toda a área estudada, 35 Monumentos Nacionais, 7 dos
164/367
PBH do Rio Guadiana
quais apresentam Zona Especial de Protecção e 26 Imóveis de Interesse Público, indicados na
tabela seguinte.
Concelho
Monumento Nacional
Alandroal (1)
Castelo Velho
Alcoutim (4)
Castelo de Alcoutim
Imóvel de Interesse Público
_
Igreja de Martim Longo
Cerro do castelo de Santa Justa
Barragem Romana do Álamo
Almodôvar (3)
_
Ponte Romana do rio Cobres
2 Igrejas
Barrancos (1)
Castelo de Noudar
Beja (5)
Vila Romana de Suratesta
_
Vila Romana de Pisões
Castelo de Beja (com ZEP)
Arco Romano (com ZEP)
Igreja de Santiago Maior
Campo Maior (1)
_
Castro Marim (1)
Castelo de Castro Marim (com
Castelo de Ouguela
_
ZEP)
Elvas (16)
Catelo de Elvas
_
15 Antas
Évora (3)
2 Antas
Torre de Coelheiros
Mértola (3)
Castelo de Mértola (com ZEP)
_
Igreja Matriz (com ZEP)
Torre do Rio (com ZEP)
Moura (39
_
Ponte Romana do rio Brenhas
2 Antas
Mourão (2)
Castelo da Lousa
_
Povoado da Cidade dos Cuncos
Portel (1)
Castelo de Portel
_
Reguengos de Monsaraz (12)
Fortaleza de Monsaraz e Anta (1)
Castelo Velho de Degebe
4 Menires
Torres
Solar Medieval
3 Igrejas
Serpa (2)
Castelo de Serpa
Barragem Romana do Muro dos
Mouros
Ermida de Santa Luzia
Vidigueira (1)
Antas de Corte Serrão
165/367
PBH do Rio Guadiana
A nível do Património identificado destaca-se no Domínio Hídrico a Barragem Romana do
Álamo, no concelho de Alcoutim, a Ponte Romana do rio Cobres no concelho de Almodôvar, a
Ponte Romana do rio Brenhas, no concelho de Moura e a Barragem Romana do Muro dos
Mouros, no concelho de Serpa.
3.9 Níveis de Atendimento
3.9.1
Sistemas Públicos de Abastecimento de Água – População Servida
Nos sistemas públicos de abastecimento de água os níveis de atendimento por concelho
apresentam-se na tabela seguinte.
Concelho
Alandroal
Alcoutim
Almodôvar
Arronches
Barrancos
Beja
Borba
Campo Maior
Castro Marim
Castro Verde
Cuba
Elvas
Estremoz
Évora
Loulé
Mértola
Moura
Mourão
Ourique
Portalegre
Portel
Redondo
Serpa
Tavira
Vidigueira
Vila Viçosa
Bacia
166/367
Nível de Atendimento com Sistemas
Públicos Domiciliários de
Abastecimento de Água (%)
89
37
47
85
94
98
92
101
57
103
98
92
84
100
11
66
95
94
0
60
96
87
95
94
95
15
94
79
94
90
PBH do Rio Guadiana
O nível de atendimento da população total (residente mais flutuante) com rede domiciliária de
distribuição de água atinge na bacia a média de 90%, valor bastante elevado relativamente à
média do país. De notar, no entanto, que existem alguns concelhos que apresentam valores muito
distantes desta média. É o caso da maioria dos concelhos situados na zona Sul da bacia,
Alcoutim, Almodôvar, Castro Marim, Loulé, Mértola e Tavira, que apresentam os níveis de
atendimento com sistemas de abastecimento mais baixos em toda a Bacia - 37%, 44%, 57%,
11%, 66% e 15%. Nos casos de Loulé e Tavira a área destes concelhos, envolvida na bacia,
abrange zonas de serra de características rurais. O concelho de Portalegre, localizado na zona
Norte da bacia, apresenta também um valor baixo do nível de atendimento – 60%.
Estes baixos níveis de atendimento justificam-se em alguns casos pelo elevado número de
população isolada residente na área desses concelhos incluída na bacia hidrográfica do Guadiana.
Nos concelhos de Alcoutim, Almodôvar e Mértola esta situação é ainda cumulativa com a
elevada percentagem da população concelhia abastecida a partir de fontanários, a qual é superior
a 25%.
Os casos de níveis de atendimento superiores a 100% não são surpreendentes, uma vez que os
dados de população servida fornecidos pelas autarquias por vezes correspondem a estimativas
por excesso, podendo mesmo corresponder a previsões optimistas de crescimento urbano.
A população atendida por sistemas públicos de abastecimento de água quando comparada
com a população residente em lugares (91% da população da bacia), conduz a um nível de
atendimento com este serviço de praticamente 100%.
A tabela, do Anexo I, apresenta os níveis de atendimento e o diagnóstico geral dos diversos
Sistemas de Abastecimento de Água existentes na Bacia do Rio Guadiana.
3.9.2 Redes de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais – População
Servida
Constata-se actualmente uma menor cobertura com saneamento do que com abastecimento de
água, e a existência corrente de sistemas de abastecimento abrangendo vários sistemas de
saneamento. É evidente em toda a bacia a predominância de sistemas de saneamento de pequena
dimensão, quase sempre a nível de aglomerado populacional.
Apresentam-se na tabela seguinte diversos indicadores que caracterizam o serviço de
drenagem e tratamento das água residuais urbanas, nos concelhos integrados na bacia, quanto ao
índice de atendimento: nível de atendimento com rede de drenagem de águas residuais; nível de
atendimento com tratamento; nível de atendimento com tratamento superior a fossa séptica.
167/367
PBH do Rio Guadiana
Concelho
Nível de Atendimento (%)
Com Rede de
Drenagem
Com Rede de
Drenagem e sem
Tratamento
Com Rede de
Drenagem e com
Tratamento
Com Rede de
Drenagem e com
Tratamento Superior
e Fossa Séptica
19
Alandroal
79
20
58
Alcoutim
48
0
48
0
Almodôvar
66
8
58
46
Arronches
84
0
84
0
Barrancos
94
0
94
47
Beja
80
0
80
21
Borba
88
84
4
2
Campo Maior
36
8
28
28
Castro Marim
57
0
57
15
Castro Verde
86
0
86
59
Cuba
98
0
98
98
Elvas
86
0
85
0
Estremoz
75
19
56
37
Évora
100
100
0
0
Loulé
11
0
11
11
Mértola
22
0
22
17
Moura
95
15
80
79
Mourão
94
0
94
82
Ourique
0
0
0
0
Portalegre
50
0
50
16
Portel
96
96
0
0
Redondo
87
42
45
16
88
87
1
0
0
0
0
0
85
48
37
0
Tavira
15
0
15
0
Vidigueira
94
0
94
63
91
86
4
4
Vila Viçosa
94
32
62
0
Bacia
78
23
55
25
Serpa
Na globalidade da bacia, verifica-se que 78% da população total é servida com rede de
recolha de águas residuais. Por outro lado, apenas 55% da população total beneficia da existência
de instalações de tratamento das suas águas residuais, sendo que apenas 25% da população total
é atendida com sistema de tratamento superior a fossa séptica. Sobretudo estes dois últimos
valores indiciam situações de carência na bacia relacionadas com a existência de muitos sistemas
168/367
PBH do Rio Guadiana
de recolha de águas residuais urbanas com descarga directa dos efluentes não tratados no meio
ambiente e ainda a baixa percentagem de instalações de tratamento com nível de tratamento
superior ao primário.
Em particular, há a destacar as seguintes situações:
• os concelhos que registam o menor nível médio de atendimento com rede de drenagem de
águas residuais urbanas em toda a bacia, são: Campo Maior (36%), Loulé (11%), Mértola (22%)
e Tavira (15%), o que neste último concelho se justifica pelo facto da população ocupar zonas de
serra, com ocupação dispersa. De notar que os três últimos concelhos caracterizam-se igualmente
por baixos níveis de atendimento com rede de distribuição de água domiciliária (nestes
concelhos existe uma percentagem significativa da população servida apenas com fontanários);
• este índice atinge valores superiores a 90% nos concelhos de Barrancos, Cuba, Moura,
Mourão, Portel, Vidigueira, Vila Real de Stº António e Vila Viçosa;
• a situação agrava-se quando se trata do nível de atendimento com infra-estruturas de
tratamento de águas residuais, de facto, 15 dos 29 concelhos apresentam valores médios deste
índice inferiores ou iguais a 50%, atingindo-se mesmo valores inferiores ou iguais a 20% em 9
concelhos (Borba, Estremoz, Loulé, Ourique, Portel, Reguengos de Monsaraz, São Brás de
Alportel, Vidigueira e Vila Real de Stº António). Os valores mais elevados, superiores a 90%,
verificam-se nos concelhos de Barrancos, Cuba e Vidigueira;
• o índice de atendimento com tratamento superior a fossa séptica ou outros tipos de
tratamento primário, como decantação primária e gradagem, é bastante baixo na quase totalidade
dos concelhos, apenas os concelhos de Cuba, Moura, Mourão e Vidigueira constituem uma
excepção por apresentarem valores para este indicador superiores a 60%: respectivamente 98%,
79%, 82% e 63%. Nos concelhos de Alandroal, Castro Marim, Loulé, Mértola, Portalegre,
Redondo e Vila Real de Stº António, este índice é inferior a 20%, sendo mesmo nulo nos
concelhos de Alcoutim, Arronches, Elvas, Estremoz, Ourique, Portel, Reguengos de Monsaraz,
São Brás de Alportel, Serpa, Tavira e Vila Viçosa. Nos concelhos de Loulé e de Tavira os
índices de atendimento a nível dos concelhos apresentam valores bastante baixos, o que se deve
ao facto da população se distribuir nas zonas de serra de forma dispersa.
A tabela, do Anexo II, apresenta os níveis de atendimento dos diversos Sistemas de Águas
Residuais existentes na Bacia do Rio Guadiana.
169/367
PBH do Rio Guadiana
3.9.3
Tratamento de Efluentes – Indústria
O tratamento das águas residuais industriais é primordialmente efectivado na rede própria de
cada empresa.
O inventário das indústrias permitiu auferir que mais de 90% das cargas poluentes de origem
industrial rejeitadas no meio ambiente provêm de indústrias não ligadas a redes públicas de
águas residuais não dispondo muitas delas de qualquer tratamento, especialmente as indústrias
mais poluentes onde se encontram os lagares de azeite, as suiniculturas, os curtumes e as
indústrias alimentares.
Nas tabelas seguintes, apresentam-se para toda a bacia do Guadiana e por tipo de indústria, os
principais parâmetros caracterizadores das cargas poluentes dos efluentes de indústrias com e
sem tratamento de águas residuais, ligadas a sistemas públicos de drenagem de águas residuais.
Sst (kg/ano)
300 531,60
Sst poluente (kg/ano)
CBO5 (kg/ano)
70,46
(alimentares)
07-158–Outras indústrias
06–Adegas/Destilarias
05 – Aviários
04–Boviniculturas
03–Suiniculturas
azeite
02–Lagares/Refinação de
Tipo de Indústria
302,40
29 407,56
262 080,00
40 719,12
136 900,80
60,48
11 763,02
104 832,00
28,18
14 696,16
249 677,60
201,60
8 823,36
32 760,00
529,36
37 202,88
22 932,00
70 526,24
50,40
2 205,84
370,55
7 365,19
CQO (kg/ano)
356 185,60
504,00
44 105,88
882,18
55 517,28
CQO poluente (kg/ano)
101 885,44
126,00
11 026,47
617,53
11 929,91
Azoto total (kg/ano)
27,72
1,64
19 656,00
Azoto total poluente (kg/ano)
20,79
1,23
17 690,40
Fósforo total (kg/ano)
8,40
0,08
2 912,00
Fósforo total poluente (kg/ano)
7,56
0,00
2 475,20
CBO5 poluente (kg/ano)
6
Coliformes totais (10 NMP/ano)
6,38E+11
Coliformes totais poluentes (106 NMP/ano)
6,38E+10
Coliformes fecais (106 NMP/ano)
1,43E+11
6
Coliformes fecais poluente (10 NMP/ano)
1,43E+10
Matéria orgânica (kg/ano)
776,88
Matéria orgânica poluente (kg/ano)
349,60
Gorduras (kg/ano)
2 743,42
Gorduras poluente (kg/ano)
2 539,37
Cargas de Efluentes de Indústrias Ligadas a Sistemas de Águas Residuais com Tratamento
170/367
PBH do Rio Guadiana
(alimentares)
07-158–Outras indústrias
07-155-Lacticínios
07-153-Conservação de
frutos e produtos hortícolas
06–Adegas/Destilarias
03–Suiniculturas
azeite
02–Lagares/Refinação de
Tipo de Indústria
Sst (kg/ano)
216 686,88
4 434,75
3 178,76
3 697,80
405,60
7 020,00
CBO5 (kg/ano)
176 559,68
2 956,50
45 130,28
16 429,20
2 652,00
39 904,80
CQO (kg/ano)
256 814,08
7 391,25
91 958,36
4 409,60
11 484,72
405,41
Azoto total (kg/ano)
Fósforo total (kg/ano)
6
122,85
Coliformes totais (10 NMP/ano)
9,34E+12
Coliformes fecais (106 NMP/ano)
2,09E+12
Matéria orgânica (kg/ano)
60 711,82
Gorduras (kg/ano)
23 952,24
Cargas de Efluentes de Indústrias Ligadas a Sistemas de Águas Residuais sem Tratamento
3.10 Situações hidrológicas extremas e de risco
3.10.1 Análise de Secas
A bacia do Guadiana é frequente e severamente atingida por situações de seca que são
responsáveis por largos prejuízos, em particular, na agricultura que constitui a principal
actividade económica da bacia.
Na situação actual, a produção agrícola da bacia corresponde fundamentalmente a culturas em
regime de sequeiro, pelo que a seca foi avaliada a partir do efeito que a carência da humidade do
solo tem na quebra de rendimento do trigo de sequeiro, considerada uma cultura típica da bacia.
Verifica-se a ocorrência de uma situação de seca num dado ano e local quando a percentagem da
produção agrícola relativamente à produção máxima teórica é igual ou inferior ao quantil 33%.
Com base neste indicador constata-se que no período de anos hidrológicos de 1941/42 a 1991/92,
os concelhos de Serpa, Moura (pontualmente), Castro Verde, Mértola, Alcoutim, Castro Marim e
Vila Real de Santo António foram os mais frequentemente, 1 vez em cada 3 anos, e severamente
atingidos pela seca.
Para uma situação de agricultura de regadio, com utilização de água a partir de
infra-estruturas de armazenamento, os locais de menor escoamento serão os de maior risco de
seca. Estão nestas condições áreas extensas pertencentes aos concelhos de Campo Maior, Elvas
171/367
PBH do Rio Guadiana
(parte Sul), Barrancos (Nordeste), Moura, Cuba, Beja, Serpa (parte Oeste), Mértola e Alcoutim,
com ocorrência de 1 vez em cada 3 anos de escoamento anual inferior a 55 mm, limiar de seca,
obtido a partir do quantil 20% da série de escoamentos anuais ponderados na bacia no período de
anos de análise.
Verifica-se que a capacidade de armazenamento das albufeiras existentes é insuficiente para
fazer face a anos consecutivos de seca, situação que leva a que se esgotem rapidamente as
reservas existentes, não sendo possível evitar a ocorrência de défice de água para as culturas de
regadio
Nas Figuras 3.10-1 e 3.10-2 apresentam-se as cartas de risco de seca de sequeiro e de
escoamento, respectivamente.
3.10.2 Análise das Cheias
3.10.2.1 Cheias na Bacia do Guadiana
As cheias não assumem uma importância predominante na bacia do Guadiana, quando
comparadas com cheias noutras bacias hidrográficas portuguesas ou com outros eventos sociohidrometeorológicos que ocorrem na bacia, como são as secas, a erosão e a desertificação.
No entanto, como se verificou no ocorrido na cheia de Novembro de 1997, as cheias podem
provocar prejuízos elevados, com a inundação e destruição de habitações e infra-estruturas
urbanas, rodoviárias e hidráulicas e o arrastamento e perda de parte do solo arável. Para atenuar
os seus efeitos, as cheias devem ser bem caracterizadas, de modo a estabelecer um conjunto de
medidas e acções que permitam o seu controlo.
De acordo com os caudais de cheia registados, com as marcas de cheias existentes e com
principais características das cheias históricas, as cheias na bacia do Guadiana podem dividir-se
em dois tipos:
• Cheias no rio Guadiana, provocadas por precipitações intensas abrangendo grandes áreas
da bacia hidrográfica e afectando em particular o vale do rio Guadiana;
• Cheias pontuais atingindo pequenas bacias hidrográficas, que são provocadas por
precipitações de grande intensidade, curta duração e localização pontual.
Cheias no rio Guadiana
Das cheias registadas no rio Guadiana, a cheia com caudal de ponta mais elevado ocorreu em
Março de 1947, com caudal de ponta em Ponte Mourão de 10 290 m3/s e 8130 m3/s em Pulo do
172/367
PBH do Rio Guadiana
Lobo. A cheia de Novembro de 1997 teve caudais máximos em Ponte Mourão e Pulo do Lobo
respectivamente de 3500 e 7240 m3/s. Nestes casos podem-se verificar as características bem
diferentes das cheias ocorridas, a primeira gerada em Espanha, com um regime de caudais de
cheia próximo do regime natural, devido às poucas infra-estruturas de armazenamento
construídas a montante, a segunda provocada por precipitação concentrada em território
nacional, que provocou graves prejuízos em pequenas bacias hidrográficas do Guadiana e
contribuindo para o elevado incremento do caudal entre Ponte Mourão e Pulo do Lobo.
Para além das cheias registadas é de referir que a maior cheia histórica de que há notícia,
ocorreu em 1876 e é testemunhada por diversas marcas de cheia existentes nas principais vilas
ribeirinhas, designadamente em Mértola, Alcoutim e Vila Real de Santo António.
Dos registos de cheias, das notícias da imprensa nacional e regional, do testemunho de várias
pessoas que viveram esses acontecimentos e das características morfológicas da bacia do
Guadiana, identificaram-se diversas localidades que sofreram o efeito das cheias, que
genericamente se localizam nas zonas baixas do Guadiana, designadamente em Mértola,
Pomarão, Laranjeiros, Guerreiros do Rio e Foz de Odeleite, Alcoutim, Castro Marim e Vila Real
de Santo António. A montante de Mértola apenas alguns montes e casas isoladas poderão ser
identificadas como áreas de risco. É de referir igualmente os diversos problemas ocorridos no
troço navegável do rio, com a perda e destruição de embarcações que estavam ancoradas no rio.
Para determinar os caudais de cheia previstos no rio Guadiana, para determinadas
probabilidades de ocorrência, foi realizada a análise da distribuição de frequência de caudais
instantâneos máximos anuais para as estações localizadas no rio Guadiana. Esta análise permitiu
verificar, que face à intensa construção de barragens na bacia do Guadiana em Espanha, se
deveriam dividir as séries completas de caudais, em duas sub-séries, respectivamente para
caudais ocorridos até 1964/65 e a partir de 1965/66.
Neste contexto foram obtidos os caudais máximos anuais para os períodos de retorno de 10,
50, 100, 500 e 1000 anos, correspondendo a uma situação próxima da situação natural e para a
situação actual no rio Guadiana (Ponte Mourão e Pulo do Lobo) e que se apresentam na tabela
seguinte.
Série de Registos
Área Bacia
2
(km )
Média
3
(m /s)
Previsão de caudais para períodos de retorno
50
100
500
1000
10
(m3/s)
(m3/s)
(m3/s)
(m3/s)
(m3/s)
5592
8704
10019
13059
14366
Guadiana em Ponte Mourão (antes de 1965)
51922
2440
Guadiana em Pulo do Lobo (antes de 1965)
60883
3206
6391
9535
10865
13936
15257
Guadiana em Ponte Mourão (após 1965)
51992
1485
3538
5564
6421
8400
9251
Guadiana em Pulo do Lobo (após 1965)
60883
2249
4905
7527
8636
11197
12298
173/367
PBH do Rio Guadiana
Nas Figuras 3.10-3 e 3.10-4 apresentam-se graficamente as previsões de caudais para os
períodos de retorno de 10, 100 e 1000 anos e os valores registados em cheias históricas para as
situação antes de 1965 e após 1965.
Os resultados obtidos permitem concluir, que para a situação próxima da natural, teríamos em
média, caudais máximos anuais em Ponte Mourão e em Pulo do Lobo, respectivamente de 2440
m3/s e 3200 m3/s e que para o período de retorno de 100 anos, de 10 000 m3/s e 10 800 m3/s
respectivamente.
Para a situação presente, as médias dos caudais máximos anuais em Ponte Mourão e em Pulo
do Lobo, são respectivamente de 1485 m3/s e 2250 m3/s e para o período de retorno de 100 anos,
de 6 400 m3/s e 8 600 m3/s respectivamente.
Após a construção da barragem de Alqueva, os caudais de cheia serão ainda mais controlados,
sendo bastante menor a probabilidade de ocorrência de cheias nas zonas marginais do Guadiana.
Cheias em pequenas bacias
Tendo em conta as recentes cheias de Dezembro de 1989 e Novembro de 1997, que
provocaram a inundação e destruição de habitações e de outras infra-estruturas e o arrastamento
e perda de parte do solo arável em diversas sub-bacias do rio Guadiana, foram identificadas as
seguintes principais localidades que sofreram efeito das cheias: Odeleite, Beliche e Azinhal no
nordeste algarvio e Albernoa, Sobral da Adiça, Quintos, Cabeça Gorda, Baleizão, Pisões no
interior do Alentejo.
Para permitir avaliar os caudais de cheias que possam ocorrer com determinadas
probabilidades nas sub-bacias do rio Guadiana, foi efectuada a análise da distribuição de
frequência de caudais instantâneos máximos anuais, para as estações localizadas nos afluentes do
rio Guadiana. Esta análise permitiu verificar que existe uma certa homogeneidade nos caudais
obtidos nas diversas estações hidrométricas, face à área de drenagem de cada uma, com
excepção da estação de Monte dos Fortes em Odeleite.
Na tabela seguinte apresentam-se as médias das séries de caudais instantâneos máximos
anuais e as previsões para os períodos de retorno de 10, 50, 100, 500 e 1000 anos para cada uma
das estações existentes nos afluentes do rio Guadiana.
174/367
PBH do Rio Guadiana
Série de Registos
Área
2
(km )
Média
10
(m3/s)
3
(m /s)
50
(m3/s)
100
(m3/s)
500
(m3/s)
1000
(m3/s)
Ribeira de Terges em Entradas
52
30
63
100
117
458
177
Ribeira de Terges em Albernoa
177
74
164
276
330
470
538
Rib. de Cobres em Monte da Ponte
707
254
484
711
807
1029
1124
3634
635
1333
2020
2309
2977
3263
Rio Vascão em Vascão 1
428
203
389
537
592
706
749
Rib. Odeleite em Monte dos Fortes
288
236
471
783
937
1358
1570
Rio Ardila em Ardila 1
Para procurar apoiar a compreensão da geração de caudais de cheia nas sub-bacias do
Guadiana, relacionaram-se as áreas com os caudais de cheia estimados, áreas com caudais
específicos por unidade de área. Na tabela seguinte, apresentam-se os caudais específicos por
unidade de área, obtidos para as várias estações hidrométricas.
Série de Registos
Área
Média
(km2)
(m3/s.km2)
10
(m3/s.km2)
Ribeira de Terges em Entradas
52
0,575
1,212
1,923
2,250
3,038
3,404
Ribeira de Terges em Albernoa
177
0,419
0,927
1,559
1,864
2,655
3,040
Rib. de Cobres em Monte da Ponte
50
(m3/s.km2)
100
(m3/s.km2)
500
(m3/s.km2)
1000
(m3/s.km2)
707
0,359
0,685
1,006
1,141
1,455
1,590
3634
0,175
0,367
0,556
0,635
0,819
0,898
Rio Vascão em Vascão 1
428
0,475
0,909
1,255
1,383
1,650
1,750
Rib. Odeleite em Monte dos Fortes
288
0,820
1,635
2,719
3,253
4,715
5,451
Rio Ardila em Ardila 1
Estes resultados permitem concluir que existe uma relação quase linear entre caudais e áreas,
com excepção na região da serra Algarvia (Estação de Monte dos Fortes), que apresentam
caudais muitos mais elevados, o que é justificado pelo regime de precipitação de maior
intensidade e variabilidade nesta região da serra algarvia.
3.10.2.2 Riscos de Inundação devidos a Cheias Naturais
Não se dispõe nesta data de estudos que possibilitem uma adequada fundamentação para
definição de riscos de inundação, nomeadamente trabalhos de pormenor que passam pela
aplicação de modelos tendo como base elementos topográficos a escalas adequadas.
Apesar desta limitação, considerou-se, no entanto, adequado apresentar as áreas associadas a
locais ou localidades que foram sujeitas a inundações históricas, segundo os registos obtidos nas
175/367
PBH do Rio Guadiana
autarquias ou entidades associadas à protecção civil e em notícias da imprensa nacional, regional
ou local.
Na Figura 3.10-5 apresentam-se os locais ou localidades que, em resultado de terem sofrido a
acção das cheias, constituirão, em primeira aproximação, zonas com risco de inundação.
Esta abordagem é necessariamente bastante simplificada dado que não se dispõe de
informação suficiente, nem a escala adoptada o permitiria, para caracterizar com pormenor as
áreas potencialmente inundáveis. Não se dispõe igualmente de informação sobre se após a
ocorrência das situações meteorológicas que deram origem às cheias que afectaram esse locais
ou localidades foram introduzidas quaisquer medidas correctivas de ordenamento ou estruturais
que tivessem alterado a situação.
Perante a compilação da informação recolhida, pode concluir-se que ao longo do rio Guadiana
as principais áreas com risco de inundação se situam entre Mértola e a foz.
Nesse trecho, as áreas edificadas com risco de inundação correspondem às zonas baixa de
Mértola, Alcoutim, Castro Marim e Vila Real de Santo António. Outras povoações com menos
importância, em termos populacionais, são igualmente afectadas, como é o caso de Odeleite.
A montante de Mértola apenas alguns montes e casas isoladas poderão ser identificados como
áreas de risco.
Refira-se, no entanto, que a construção das barragens de Alqueva e do Pedrógão vai contribuir
para reduzir a dimensão das áreas ao longo do rio que neste momento constituem risco de
inundação associadas a cheias naturais.
Nas sub-bacias do Guadiana, com base na análise dos efeitos das inundações ocorridas nas
recentes cheias de Dezembro de 1989 e de 1997, pode concluir-se que muitas das áreas afectadas
resultaram da existência de obras nas linhas de água com capacidade de vazão insuficiente ou de
inadequada ocupação das zonas potencialmente inundáveis.
Nestas cheias as principais localidades que sofreram efeito das cheias são as seguintes:
Odeleite, Beliche e Azinhal no nordeste algarvio e Albernoa, Sobral da Adiça, Quintos, Cabeça
Gorda, Baleizão e Pisões no interior do Alentejo.
Controlo de Cheias
No âmbito do estudo de cheias foram inventariadas algumas áreas urbanas que sofreram os
efeitos de inundações provocadas pela Cheia de Novembro de 1997, com destaque para as vilas
de Sobral da Adiça, Salvada, Cabeça Gorda, Baleizão, Quintos, Albernoa, provocadas pela
176/367
PBH do Rio Guadiana
canalização de ribeiras no interior destas vilas.
Nome
Freguesia
Venda
Santiago Maior
A-do-Pinto
Aldeia Nova de São Bento
Área
Caudal
Ponta
(km3)
(m3/s)
0,9
Extensão da
Margem
Esquerda
(m)
Extensão da
Margem
Direita
(m)
Canal/Vala
(m)
70,8
70,8
70,8
Moura (S. João Baptista)
2,33
19,2
595
595
595
Cabeça de Carneiro
Santiago Maior
0,26
3,8
370
370
370
Venda
Santiago Maior
1,88
19,5
Sobra da Adiça
3.10.3 Riscos de Erosão
A degradação ambiental, particularmente, a erosão e assoreamento e a desertificação,
problemas relacionados com o planeamento numa perspectiva de gestão integradora do espaço,
têm sido alvo de preocupação crescente. No âmbito da Gestão Ambiental, a erosão hídrica do
solo, é, sem dúvida, uma questão relevante uma vez que provoca a degradação e perda de um
recurso natural fundamental para o suporte de vida.
O fenómeno de erosão hídrica, conjunto de mecanismos interligados e bastante complexos,
inclui os processos de destacamento das partículas do corpo solo e subsequente transporte
(sólido) e deposição (assoreamento) dos sedimentos. Os modelos de erosão de solos, descrição
matemática da erosão, têm funções críticas na conservação do solo e da água, nomeadamente, o
inventário e a avaliação da erosão, o que permite a concepção e o planeamento de medidas de
conservação.
A principal cauda da erosão é a acção da chuva sobre o solo e o modelo de referência para a
estimativa do seu valor é a Equação Universal de Perda de Solo (USLE), desenvolvida por
Wischmeier e Smith em 1965, modelo empírico que estima a perda de solo a partir da
erosividade da chuva, da erodibilidade dos solos, do declive e comprimento de encostas, dos
usos e ocupação do território e das práticas agrícolas.
Da análise dos valores mais elevados de erosão na bacia do rio Guadiana e das respectivas
áreas de incidência, resultou a definição de classes e os valores limites indicados na tabela
seguinte.
177/367
PBH do Rio Guadiana
Classe
Limites de Classe E
(t.ha-1.ano-1)
Valor de Classe E
(t.ha-1.ano-1)
Frequência de Classe
(%)
1
<2
1,0
13,5
2
2-5
3,8
23,2
3
5-10
8,0
24,1
4
10-15
13,0
13,0
5
15-25
20,0
14,0
6
> 25
35,0
12,2
Conforme se pode observar na Figura 3.10-6 relativa à carta de erosão, os níveis de erosão
variam entre 0 e mais de 25 t.ha-1.ano-1. Cerca de 12% da área atinge valores de erosão
superiores a 25 t.ha-1.ano-1, dos quais menos de 2% corresponde a valores estimados entre 50 e
100 t.ha-1.ano-1. Estes últimos valores não deverão já corresponder à realidade, pois só
excepcionalmente se poderão encontrar no terreno condições que levem a níveis de erosão
média, superiores a 50 t.ha-1.ano-1.
Uma vez obtidas as estimativas de perda de solo e não se dispondo de elementos que
permitam identificar os níveis máximos de erosão toleráveis optou-se por estabelecer a carta de
riscos em função dos valores da perda de solos e da percentagem de área atingida.
Da análise dos valores mais elevados de erosão e das respectivas áreas de incidência, resultou
a definição de classes e os valores limites das classes de risco indicados na tabela seguinte.
Classe
Definição de Risco
Limites de Classe
(t.ha-1.ano-1)
Frequência de Classe
(%)
1
Diminuto
<8
53,7
2
Baixo
8-15
18,6
3
Moderado
15-30
20,4
4
Elevado
30-45
4,6
5
Muito elevado
> 45
2,6
Cerca de 7% da área da bacia está sujeita a níveis de erosão superiores a cerca de
30 t.ha-1.ano-1, dos quais 2,5% com níveis superiores a 45 t.ha-1.ano-1. A maior parte destas áreas
corresponde a vertentes de vales encaixados e associados a sistemas geológicos de relevo
acentuado, devido a fortes enrugamentos orogénicos.
Da análise dos resultados conclui-se que a margem esquerda do Guadiana tem importantes
áreas com riscos classificados de moderados a muito elevados, estando concentrados estes
últimos nas proximidades de Barrancos. Ao longo do curso do rio Guadiana situam-se áreas de
riscos moderados a muito elevados centradas em Mourão, Moura, Serpa e Mértola. Outras zonas
com áreas significativas de riscos moderados e elevados localizam-se entre Moura e Portel, ao
178/367
PBH do Rio Guadiana
longo do vale do rio Degebe, entre Serpa e Vidigueira, a Noroeste de Mértola e no planalto de
Martin Longo.
Salientam-se ainda as áreas com risco de moderado a muito elevado localizadas entre Elvas e
Campo Maior, nas cabeceiras do rio Caia e nos afluentes do Guadiana, nomeadamente, Degebe,
Odearça, Terges e Beliche.
Para se efectuar uma avaliação mais precisa dos riscos será, no entanto, necessário efectuar
estudos mais aprofundados relativamente aos factores e indicadores a considerar,
nomeadamente: o efeito simultâneo de factores de degradação do solo; a agressividade climática,
incluindo a frequência e persistência de secas; a resiliência natural do sistema, como seja o
período de recuperação da vegetação; as pressões de uso do solo; os efeitos das actividades
socio-económicas.
Com base nos valores de coeficientes de produção de sedimentos, estimou-se o valor dos
sedimentos afluentes às albufeiras e pequenos açudes existentes na bacia do rio Guadiana. O
valor médio do coeficiente de produção de sedimentos estimado para as bacias dominadas é de
aproximadamente 0,4, o que implica um valor médio da taxa de assoreamento das albufeiras de
cerca de 4,0 a 5,0 t.ha-1.ano-1.
Embora na bacia hidrográfica do rio Guadiana ainda não tenham sido realizados estudos
suficientes que permitam relacionar a produção de sedimentos com a erosão específica, destacase, além do estudo realizado no âmbito do presente Plano, o Estudo Integrado de Impacte
Ambiental do Empreendimento de Alqueva (SEIA, 1995), o qual contém estimativas dos valores
da produção média anual de sedimentos na bacia do rio Guadiana.
No referido estudo, atendendo aos fenómenos de sedimentologia fluvial e às obras previstas, a
bacia do rio Guadiana foi dividida em quatro zonas apresentadas na figura seguinte.
179/367
PBH do Rio Guadiana
Rio Guadiana
Espanha e Olivença
Portugal
ZONA 1
Barragem de Alqueva
Rio Ardila
ZONA 2
Barragem de Pedrogão
ZONA 3
Pulo do Lobo
Rio Chança
Rio Vascão
Açude do Guadiana
Rib. Foupana
Rib. Odeleite
Estuário
ZONA 4
Rib. Beliche
Localização das Zonas de Estudo
(extraído de Estudo Integrado de Impacte Ambiental do Empreendimento de Alqueva , SEIA 1995)
Na tabela seguinte apresentam-se os valores da produção média anual de sedimentos nas
zonas identificadas na figura anterior para duas situações: situação actual, referente a 1994; e
situação futura, após a construção do empreendimento de Alqueva.
Zona
Secção
1
B.
Alqueva
B.
Pedrógão
A.
Guadiana
Foz
2
3
4
180/367
1994
(106 t.ano-1)
1,3-2,6
com Alqueva
(106t.ano-1)
0
0,1-0,2
0,02-0,1
0,5-1,0
0,5-1,0
02-0,4
0,2-0,4
Assoreamento
em 100 anos
3 a 6% do volume da
albufeira
9 a 30% do volume da
albufeira
quase nulo
PBH do Rio Guadiana
Na tabela seguinte apresentam-se os valores do transporte médio anual de sedimentos que
passa para jusante de cada uma das zonas, considerando as duas situações, com e sem Alqueva.
Zona
Secção
1
B.
Alqueva
B.
Pedrógão
A.
Guadiana
Foz
2
3
4
1994
(106 t.ano-1)
1,3-2,6
com Alqueva
(106t.ano-1)
0
Redução
%
100
1,4-2,8
0,02-0,1
99-96
1,9-3,8
0,52-1,1
73-71
2,1-4,2
0,72-1,5
66-64
Na futura albufeira de Alqueva estima-se que, em percentagem, o volume de assoreamento ao
fim de 100 anos corresponda apenas a 6% da capacidade total da albufeira que é de cerca de 4
150 hm3.
Na albufeira de Pedrógão a acumulação dos sedimentos poderá corresponder a um volume
total de 16 hm3 ao fim de 100 anos, isto é, a cerca de 30% do volume útil da albufeira.
Com a construção do empreendimento de Alqueva o assoreamento nas albufeiras de Alqueva
e Pedrógão implicará um decréscimo na disponibilidade de sedimentos para jusante das
respectivas barragens.
3.10.4 Riscos de Acidentes de Poluição
3.10.4.1 Acidentes
Tendo em conta a ocupação da bacia, os maiores riscos por acidente que possam afectar a
rede hidrográfica estão associados a:
• tráfego de camiões transportando substâncias perigosas;
• rotura de zonas de depósito dos estéreis de minas, em exploração ou abandonadas.
Em relação a acidentes do primeiro tipo, tendo em conta a rede viária que atravessa a bacia
portuguesa do rio Guadiana, constata-se o trecho onde o tráfego de camiões é mais intenso e,
onde, consequentemente, é maior a probalidade de ocorrência de um acidente com derrame de
substâncias perigosas, é o correspondente ao IP7 no troço até Badajoz (Figura 3.10-7).
Nesse troço, à excepção da zona entre Elvas e Badajoz, que atravessa o rio Caia, não há linhas
de água de grande expressão.
Nas restantes estradas da rede viária, o tráfego além de menos intenso não é associado a
transportes de grandes cargas e onde, consequentemente, o risco é menor.
181/367
PBH do Rio Guadiana
Em relação a acidentes resultantes da rotura de obras que se destinam a reter os rejeitados do
processo extractivo associado à exploração mineira, destacam-se, pela sua importância, as
seguintes explorações, em actividade ou desactivadas:
• barragem de Cerro do Lobo para retenção dos rejeitados da mina da SOMINCOR;
• barragens A e B das minas de São Domingos em cujo reservatório são lançadas águas
relativamente poluídas provenientes deste conjunto mineiro e onde se encontram armazenados
sedimentos que, se colocados em suspensão, podem confinar a poluição da água a jusante e a
albufeira da barragem do Chança.
Na Figura 3.10-8 apresenta-se a localização destas obras e das zonas que poderão ser
afectadas no caso de acidente por rotura.
3.10.4.2 Descargas Localizadas
As rejeições de efluentes urbanos, agrícolas e industriais que se constatou existirem na bacia
hidrográfica do Guadiana, no geral, não apresentam características que as permitam classificar
como agentes capazes de produzir riscos importantes, não expectáveis ou não programados, de
descargas poluentes ou tóxicas.
Os principais "riscos" associados às fontes de poluição pontual estão relacionados com as
instalações industriais de maior dimensão e com aquelas que têm grandes armazenamentos de
produtos tóxicos para a sua normal laboração ou que utilizam a lagunagem/armazenamento de
águas residuais como processo de tratamento destas.
Estes problemas, tendo em consideração os seus prováveis efeitos na rede hidrográfica e
respectivos ecossistemas, podem dividir-se em duas ordens de grandezas:
• os riscos de "âmbito local", se afectam de forma significativa "unicamente" a linha de água
onde os produtos são descarregados;
• os riscos de "âmbito regional", se é previsível que os efeitos da descarga afectem grande
parte das linhas de água a jusante do local de descarga.
Riscos de âmbito local
Estes riscos derivam, essencialmente, da descarga directa de águas residuais altamente
poluídas resultantes de actividades não contínuas/pontuais ou dos produtos de lavagens ou ainda
da ruptura/descarga não prevista de produtos armazenados altamente poluentes (os quais podem
ser as respectivas águas residuais ou mesmo produtos que utilizam na sua laboração normal), se
estes volumes são de média dimensão.
182/367
PBH do Rio Guadiana
São exemplos destas ocorrências a descarga directa na linha de água dos produtos das
lavagens de cubas ou dos lagares de uma adega ou da descarga do conteúdo de uma "lagoa" de
tratamento das águas residuais de uma pecuária e, com menor probalidade, a ocorrência de
avaria nas ETAR.
Estes acontecimentos, que não são possíveis de quantificar nem de prever, são susceptíveis de
causar efeitos visíveis na linha de água respectiva (originando certamente a morte de parte
significativa da fauna aquática aí presente).
Apresenta-se na Figura 3.10-9 e na Figura 3.10-10 um mapa com a localização das entidades
capazes de produzir este tipo de acontecimentos.
Pela sua análise verifica-se que é nos afluentes de montante da margem direita que se localiza
o maior número destas entidades.
Estas figuras permitem ainda identificar, no caso da ocorrência de um acidente, a fonte ou
fontes poluidoras, a natureza da carga poluente que pode ocorrer, e daí estabelecerem-se as
medidas mais convenientes com vista ao combate às consequências do acidente.
Pela sua especificidade deu-se especial atenção aos efluentes provenientes de:
• indústrias cujos efluentes se localizam próximo de albufeiras;
• indústrias com elevada carga de poluição de origem orgânica (CBO5 e CQO);
• ETAR localizadas próximo de captações/tomadas de água para consumo urbano e, em
particular, a montante da albufeira.
No estabelecimento deste critério teve-se em conta a possibilidade de ocorrência de acidentes
nos sistemas de tratamento resultantes ou de avarias nos seus elementos do processo ou de falhas
na alimentação de energia.
Na Figura 3.10-11 apresentam-se as principais sub-bacias onde se localizam os efluentes com
maior risco de constituírem uma fonte de poluição.
Entre as actividades com elevadas cargas de poluição de origem orgânica existentes no troço
português da bacia hidrográfica do rio Guadiana, destacam-se:
• A PORTUCEL RECICLA com 2% da carga anual em CBO5;
• Os lagares de azeite e, em particular, os localizados na cabeceira do Caia;
• As suiniculturas e, em especial, as existentes nas bacias hidrográficas do Lucefecit e do
Odearça.
Quanto a possível contaminação por radioactividade, na bacia hidrográfica do rio Guadiana
não existem centrais térmicas nucleares, nem foram identificadas actividades ou indústrias
183/367
PBH do Rio Guadiana
extractivas passíveis de induzir riscos associados a níveis de radioactividade que ponham em
causa a rede hidrográfica.
Riscos de âmbito regional
As actividades fortuitas ou não programadas susceptíveis de ter impacto a nível regional,
tendo em consideração as características das instalações existentes na bacia, só poderão ser
causadas pela "ruptura" dos sistemas de armazenamento de produtos utilizados na sua actividade
fabril ou pela rotura ou galgamento das lagoas/barragens de armazenamento das águas residuais
de instalações industriais de dimensão significativa.
As entidades com volumes de substâncias armazenadas capazes de provocar este tipo de
incidentes são relativamente poucas e de acordo com os dados actualmente disponíveis são:
Somincor – armazenamento de produtos e lagoas de rejeitados e Portucel Recicla armazenamento de produtos e lagoas de tratamento de esgotos, embora nesta última fábrica com
alteração de localização para a margem da albufeira de Alqueva e consequente melhoria no tipo
de tratamento fabril continua a existir poluição da água; Minas de S. Domingos - ruptura das
barragens A e B, onde é lançada a água relativamente poluída proveniente deste conjunto
mineiro e onde há um conjunto de sedimentos depositados que, se colocados em suspensão, são
capazes de poluir as linhas de água a jusante e a albufeira do Chança.. Na Figura 3.10-12
apresenta-se a sua localização.
Os "blooms" algares que ocorreram no Guadiana têm sido motivados em grande parte pelas
Cianofíceas produtoras de neurotóxinas e hepatotoxinas capazes de provocar bloqueios
respiratórios, colapsos cardiovasculares, hemorragias internas em peixes e mamíferos.
Estas Cianofíceas, para além de produzirem uma acentuada desoxigenação em profundidade e
elevados níveis de amónia no rio, produzem ainda compostos com uma geosmina que provocam
cheiros e gosto desagradáveis na água, tornando-os não potáveis (Figura 3.10-13).
3.10.5 Riscos de Poluição Difusa
Na área da bacia do Guadiana em virtude da própria matriz sócio económica, a poluição
difusa está fortemente ligada com a prática agricola (regadio e outras) e ainnda com os processos
de tratamento de pecuárias (espalhamento no solo ou armazenamento em lagoas).
Como principais conclusões da análise da poluição difusa é de destacar:
• Os riscos de poluição de origem rural são bastantes superiores aos de origem urbana,
representando praticamente 99% da poluição difusa total;
184/367
PBH do Rio Guadiana
• Para a poluição de origem rural, e em termos de riscos de exportação de azoto, a principal
poluidora são as escorrências de rega; no que respeita a riscos de exportação de fosforo, embora
a maior fonte seja originária das zonas de regadio, regista-se que em várias sub-bacias o maior
problema provém da restante área rural.
Na Figura 3.10-13, apresenta-se a classificação com cinco zonas de risco diferenciadas das
sub-bacias em termos de carga de azoto.
Assim, e de modo genérico, verifica-se que os maiores problemas associados à poluição
difusa se localizão nas sub-bacias de montante, com destaque para o rio Caia, zona dos
mármores e zona de Beja.
3.10.6 Riscos de Rotura de Barragens e Inundações Associadas
A definição das áreas com risco de inundação resultantes das ondas de cheia provocadas por
rotura das barragens pressupõe o conhecimento dos estudos que o Regulamento de Segurança
impõe.
Sob a forma digital só se teve acesso ao estudo das condições de inundação associadas à
rotura da barragem de Alqueva, apresentando-se na Figura 3.10-14 os resultados desse estudo.
Da sua análise ressalta que as povoações com maior risco são as de Mértola, Alcoutim e
Castro Marim (com inundações das zonas baixas) e Vila Real de Santo António.
Embora não representadas na carta as povoações de Odeleite e Beliche serão igualmente
afectadas.
Considerando as barragens de Odeleite e de Beliche pode inferir-se, pela análise das cartas
disponíveis, mas não digitalizadas, que as povoações de Odeleite e Beliche, serão fortemente
afectadas em caso de acidente, o mesmo acontecendo aos trechos das redes viárias marginais ao
rio Guadiana, designadamente o localizado entre Odeleite e Alcoutim.
Embora não se disponha de informação sob a forma de carta de inundação refere-se
igualmente o risco associado à barragem do Chança cuja localização conduz a especiais
preocupações em relação às povoações marginais próximas e, em particular, a Pomarão e
Alcoutim.
3.10.7 Minas Abandonadas
As escorrências superficiais das escombreiras de minas abandonadas podem provocar graves
problemas de contaminação da água, sedimentos e biota.
185/367
PBH do Rio Guadiana
Na bacia do rio Guadiana foram identificadas sete minas antigas onde existe
produção/drenagem de águas ácidas, tratando-se essencialmente de minas de pirite e ou de pirite
cuprífera (Fonte – “Impacte Ambiental de Antigas Minas de Sulfuretos Localizadas no
Alentejo”, André Matoso, IV Simpósio Internacional de Sulfuretos Polimetálicos da Faixa
Piritosa Ibérica, Jan. 1998):
Concelho
Minas
Campo Maior
Tinoca (Cu)
Alandroal
Zambujeira (Cu)
Bugalho (Cu)
Granja (Cu)
Mértola
Vale Covo (Py)
Chança (Py)
S. Domingos (Py)
3.11 Sistema Económico e Financeiro
3.11.1 Análise Económica das Utilizações da Água
3.11.1.1 Aspectos gerais
O planeamento dos recursos hídricos torna necessária a determinação do valor da água, por
forma a fazer reflectir nos vários utilizadores, em termos equitativos, os custos da água.
De entre as diversas utilizações da água, tem particular relevância, quer pelo grau de
utilização de recursos, quer pela importância económica dos mesmos, o abastecimento público
de água (doméstico e para rega) e o tratamento de águas residuais.
O abastecimento público de água potável e a recolha e tratamento de águas residuais, são
serviços fornecidos pelos municípios, tendo-se verificado nos últimos anos um aumento
significativo
dos
níveis
de
atendimento
das
populações,
devido
essencialmente
à
disponibilização de fundos da União Europeia permitindo a construção de novas infraestruturas.
As águas residuais descarregadas nos sistemas municipais de drenagem, provenientes do
consumo doméstico, comércio e a indústria que lhe está ligada, são uma das fontes de poluição
directa, das linhas de água e das albufeiras da área em estudo.
186/367
PBH do Rio Guadiana
De acordo com o Decreto-Lei nº 47/94, a utilização do domínio hídrico, qualquer que seja a
natureza e personalidade jurídica do utilizador, está sujeita ao pagamento de uma “taxa de
utilização”, destinada à protecção e melhoria daquele domínio, nomeadamente:
• Taxa de utilização de captação de água (função do volume de água);
• Taxa de utilização de extracção de inertes (função do volume de materiais inertes);
• Taxa de utilização de ocupação de terrenos ou planos de água (função da área do terreno
ou plano de água);
• Taxa de utilização de rejeição de águas residuais (função da quantidade anual rejeitada do
parâmetro poluente).
Ainda segundo este mesmo Decreto, os beneficiários de obras de regularização de águas
superficiais ou subterrâneas realizadas total ou parcialmente pelo Estado, estão sujeitos ao
pagamento de uma “taxa de regularização”, destinada a compensar o seu investimento e os
gastos de exploração e conservação de tais obras.
No entanto, e de forma geral, na perspectiva do adequado enquadramento da política das taxas
atrás definidas com os custos e receitas inerentes à exploração sustentável dos sistemas, os
municípios não possuem sistemas contabilísticos organizados que permitam determinar os custos
dos serviços de abastecimento de água ou de águas residuais. A fonte de receitas para o sector é
proveniente das taxas municipais directas aplicadas à venda de água e que aparentemente não
cobrem, na generalidade, os custos de operação, manutenção e conservação. A maioria dos
municípios não aplica taxas específicas para o tratamento das águas residuais. Assim, os
tarifários aprovados não estão relacionados com os custos reais de produção dos serviços de
abastecimento de água e de águas residuais.
A tendência recente para o aumento da dimensão e complexidade dos sistemas municipais
resulta num aparente desequilíbrio e incapacidade de realização de investimento bem como para
assegurar a operação e manutenção dos sistemas de acordo com padrões de qualidade aceitáveis.
Em termos de agricultura a água utilizada para rega, corresponde ao maior consumo
generalizado da bacia, acima de 90%, do consumo total. Na bacia do Guadiana, a rega efectua-se
ou em perímetros colectivos de rega ou em parcelas individuais. Para o presente estudo, foram
definidas as características mais significativas em ambos os casos, mas apenas foram analisados
em pormenor os três principais perímetros colectivos de rega: Caia, Vigia e Lucefecit. Estes
sistemas estão baseados em captações superficiais em barragens que servem sistemas colectivos
de abastecimento, construídos pelo IHERA e explorados pelas respectivas associações de
187/367
PBH do Rio Guadiana
beneficiários. Este sector é o principal responsável pela poluição difusa das águas registada na
bacia hidrográfica.
Da análise efectuada aos relatórios e contas das associações de beneficiários e ao seu
funcionamento, resulta um aparente desequilíbrio financeiro e incapacidade de realização de
investimentos de manutenção e conservação e modernização, sem recurso a ajuda exterior. Este
facto deve-se em parte ao baixo preço praticado de venda da água, à aleatoriedade das
disponibilidades hídricas e às eventuais flutuações dos mercados dos produtos agrícolas.
A produção de energia hidroeléctrica é realizada apenas na Barragem do Caia, sob a
responsabilidade da associação de regantes, sendo a produção eléctrica absorvida em grande
parte por consumos próprios do perímetro de rega.
Os restantes sectores económicos todos eles relacionados com a indústria não ligada a
sistemas urbanos têm pouca relevância em termos de consumo de água, na prática, abaixo de 2%
dos consumos totais.
A gestão ambiental da bacia hidrográfica é actualmente da responsabilidade do Ministério do
Ambiente através do INAG, DGA e da DRAOT Alentejo e DRAOT Algarve. Como instrumento
de gestão, o INAG criou um sistema responsável pela recolha e integração de informação de
várias proveniências para auxiliar a gestão dos recursos hídricos e do ambiente, o designado
SNIRH (Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos). No quadro da actual análise
económica das utilizações da água, revelar-se-ia da maior importância a inclusão no SNIRH de
dados económico-financeiros anuais relativos aos sistemas de abastecimento de água
domiciliário, aos sistemas de abastecimento de água para rega e aos sistemas de tratamento de
águas residuais.
Neste contexto, há que referir que em termos ambientais, a situação actual da bacia do
Guadiana evidencia a necessidade de se realizarem investimentos de diversos tipos que
possibilitem uma significativa melhoria da qualidade da água.
Também, por outro lado, o licenciamento das captações de água, controlado pela Direcção
Regional do Ambiente, sob a alçada do Ministério do Ambiente, constitui-se como um elemento
vital para a gestão efectiva dos recursos hídricos da bacia hidrográfica. Esta prática só
recentemente foi introduzida em Portugal. Sem o licenciamento das captações, acompanhados de
dados de inventários fiáveis e ambientalmente ratificados os mecanismos de controlo dos caudais
captados e respectiva cobrança são dificilmente implementáveis. No entanto, em termos práticos,
não existem actualmente meios capazes de garantir um controlo efectivo, em termos qualitativos
e quantitativos, dos volumes de água consumidos pelos vários utilizadores.
188/367
PBH do Rio Guadiana
Quanto à expressão, na bacia hidrográfica de outras utilizações, verifica-se que a mesma é
insignificante, tal como acontece com as infraestruturas de protecção contra cheias, que
correspondem a uma extensão total de mil metros, devido ao facto de, nas secções onde as cheias
podem ter importância, a bacia ser praticamente despovoada.
3.11.1.2 Abastecimento de água e saneamento de águas residuais
O cálculo dos custos dos serviços de utilização da água na situação actual deveria, numa
situação ideal, ser efectuado directamente a partir da posse de todos os dados relevantes. Como
tal não foi possível e na sequência das limitações existentes, o apuramento dos custos actuais
destes serviços foi efectuado com recurso a dois modelos.
O primeiro (Modelo 1), aplicado a seis municípios, baseia-se em custos reais fornecidos pelos
municípios para operação, manutenção e conservação, complementados com uma avaliação, com
recurso a fórmulas paramétricas de determinação de custos para preenchimento dos valores em
falta, nomeadamente quanto às infra-estruturas físicas dos sistemas.
O segundo modelo (Modelo 2), aplicado a vinte e oito municípios, baseou-se exclusivamente
na atribuição de custos a partir de fórmulas paramétricas a três sistemas tipo, para abastecimento
de água e três sistemas tipo para águas residuais, gerados apenas de acordo com a dimensão das
populações abastecidas.
Ambos os modelos utilizados para calcular o custo dos serviços de utilização da água
baseiam-se num conjunto de dados de base muito incompletos, pelo que os resultados obtidos
têm de ser lidos tendo, este facto em atenção.
No abastecimento de água domiciliário o custo médio anual por habitante para o Modelo 1 é
de 9.277 Esc, variando entre um mínimo de 3.838 Esc (Évora) e um máximo de 29.666 Esc
(Almodôvar). O custo médio anual por habitante para o Modelo 2 é de 18.891 Esc, variando
entre um mínimo de 11.568 esc (Évora) e um máximo de 63.228 Esc (Beja). No entanto, se
considerarmos apenas os 6 municípios para os quais foi aplicado o Modelo 1, o custo médio por
habitante obtido para o modelo 2 desce para 15.935 Esc/hab.
Considerando que os valores obtidos pelo Modelo 1 para seis municípios são representativos,
verifica-se que o Modelo 2 fornece resultados que são grosso modo duas vezes superiores aos do
Modelo 1.
189/367
PBH do Rio Guadiana
3.11.1.3 Rega
No caso da rega em perímetros colectivos, os custos foram basicamente determinados com
base nos relatórios e contas das associações de regantes disponibilizados para o período de 1994
a 1997.
Para a produção de energia hidroeléctrica considerou-se que esta actividade não constituía um
consumo de água, apenas uma utilização, pelo que se admite que os seus proveitos são um
contra-custo para todos os beneficiários da barragem.
Devido à complexidade intrínseca e à falta de informação disponível, para o cálculo dos
custos de escassez e custos ambientais não se consideraram metodologias específicas, tendo
somente sido tecidas algumas considerações a ter em linha de conta para abordagens futuras,
dependentes de maior disponibilidade e fiabilidade de dados e do tipo de propostas de
desenvolvimento a considerar.
Em teoria, e numa perspectiva integrada, terão, assim, de se determinar os custos provocados por
um determinado empreendimento (custos de investimento, de operação, manutenção,
conservação, gestão dos sistemas, administrativos, ambientais, entre outros) e os benefícios da
sua realização, associados directa ou indirectamente à valorização dos diversos factores que
interagem na bacia hidrográfica.
Relativamente aos custos apurados para os serviços de abastecimento de água e recolha e
tratamento de águas residuais nos sistemas municipais, em que se reflectiu, no volume de água
abastecida, o custo da recolha e tratamento das águas residuais, verificou-se uma tendência para
os custos unitários serem substancialmente superiores às tarifas praticadas.
Além da avaliação dos custos estimaram-se as receitas, ou proveitos, com vista a determinar
o equilíbrio actual entre os custos e proveitos obtidos pelas diferentes entidades responsáveis
pelos sistemas.
Os proveitos para os municípios foram estimados com base numa repartição fixa entre os
diversos tipos de consumidores (Domésticos, Industriais, Estado, etc) em consumos médios fixos
por tipo de consumidor e nos tarifários praticados, por escalão, por cada município.
Relativamente ao Modelo 1 os municípios que apresentam quocientes custos/proveitos
menores que a unidade, são Castro Verde, Évora e Moura, com respectivamente 0,6, 0,6 e 0,9. O
maior valor corresponde ao município de Barrancos com 9,6, seguido de Portel com 5,7 e de
Almodôvar com 4,5. Relativamente ao Modelo 2, verifica-se que todos os quocientes
custos/proveitos são superiores à unidade excepto para Castro Verde, com 0,7. O valor máximo
corresponde a Alcoutim, com 10,3. Recorda-se que, no entanto, os resultados do Modelo 2
190/367
PBH do Rio Guadiana
deverão ser divididos por 2 para uma melhor equiparação com o Modelo 1, resultante da
utilização de dados concretos sobre custos concelhios.
Com excepção dos municípios de Castro Verde, Arronches e Estremoz, todos os outros
apresentam valores de custo superiores aos proveitos obtidos. Verifica-se, ainda, uma tendência
geral para a água ser vendida a custos inferiores ao custo da sua produção.
Na tabela seguinte apresenta-se o resumo dos resultados obtidos, no apuramento dos custos e
proveitos unitários, para os municípios em questão.
Municípios
Alandroal
Alcoutim
Almodôvar
Arronches
Barrancos
Beja
Borba
Campo Maior
Castro Marim
Castro Verde
Cuba
Elvas
Estremoz
Évora
Loulé
Mértola
Moura
Mourão
Portalegre
Portel
Redondo
Reguengos de
Monsaraz
Serpa
Tavira
Vidigueira
Vila Real de St.
António
Vila Viçosa
Custos
Modelo
2 ($/m3)
352
620
489
458
335
1210
425
436
253
499
376
347
476
216
670
367
365
399
483
473
325
448
Modelo 2
($/m3)
659
718
450
53
243
340
Proveitos
($/m3)
83
60
146
Quociente
Custos
Modelo1 /
Proveito
4.5
75
156
101
60
60
715
67
37
9.6
86
80
60
285
77
105
60
60
110
0.6
0.6
0.9
5.7
Quociente
Custos
Modelo1 /
Proveito
4.2
10.3
3.3
4.5
7.8
4.2
7.3
4.2
0.7
5.6
9.4
2.5
8.4
6.1
1.3
5.2
4.6
7.9
5.4
4.1
357
392
670
408
291
90
64
130
83
60
4.0
6.1
5.2
4.9
4.9
379
44
8.6
Para os perímetros de rega colectivos considerados apuraram-se os benefícios obtidos
directamente a partir dos relatórios anuais de contas das associações de beneficiários, tendo-se
verificado que todos apresentam um balanço negativo com a venda de água.
Na Tabela seguinte apresenta-se a comparação entre custos e proveitos para os perímetros de
rega colectivos do Caia, do Lucefécit e da Vigia.
191/367
PBH do Rio Guadiana
Perímetro de rega
Custos unitários
(Esc./m3) (1)
Proveitos unitários
(Esc./m3) (2)
Quociente
(1)/(2)
Caia
9
3
3.0
Lucefécit
17
4
4.5
Vigia
19
8
2.4
Comparação entre Custos e Proveitos unitários da utilização de água nos perímetros colectivos de rega
É importante referir que a fiabilidade dos resultados obtidos será reduzida devido às
limitações de vária ordem existentes, mas fundamentalmente relacionada com a inexistência de
contabilidade organizada na perspectivas destes serviços nos municípios.
3.11.1.4 Práticas tarifárias
Os tarifários mais comuns apresentados pelos municípios da área em estudo para
abastecimento de água são tarifas binomiais constituídas por uma componente fixa (referente ao
aluguer mensal do contador) e por uma componente variável progressiva, por escalões, função
do tipo de sector utilizador (doméstico, industrial, comercial, entre outros) e do volume de água
consumida. Relativamente à recolha e tratamento de águas residuais a maioria dos municípios
não contemplam taxas separadas para este serviço, e nos que o fazem, estas dependem dos
volumes de água abastecida pelo sistema público (é o caso de Almodôvar, Barrancos, Beja,
Borba, Castro Verde, Elvas, Estremoz, Évora, Loulé, Mértola, Monforte, Reguengos de
Monsaraz e Tavira). Nos concelhos que contemplam taxas relativamente à recolha e tratamento
de águas residuais, há ainda os que cobram uma taxa fixa mensal, independente do volume de
água consumida, nomeadamente em Aljustrel, Cuba, Moura, Mourão, Serpa, Vidigueira e Vila
Viçosa.
No sector agrícola, as tarifas são aplicadas pelas associações de regantes responsáveis pela
gestão dos perímetros colectivos de rega e incluem, regra geral, uma taxa com uma componente
fixa (quota da associação) e uma componente variável em função do volume de água consumida.
No Anexo III podem-se observar os tarifários praticados pelos municípios da bacia do
Guadiana, no que se refere ao abastecimento de água domiciliária e ao saneamento de águas
residuais. Na sequência da análise efectuada refere-se que muito provavelmente os tarifários em
vigor não permitem a recuperação dos custos incorridos nas várias vertentes dos serviços de
utilização da água, o que pode colocar em questão a capacidade das entidades responsáveis pelos
serviços para garantirem que a operação, a manutenção e a conservação dos sistemas, bem como
192/367
PBH do Rio Guadiana
a qualidade dos serviços fornecidos, sejam realizados a níveis aceitáveis, não recorrendo a
subsídios ou financiamentos de entidades externas.
Em termos de desenvolvimento de Sistemas Tarifários, considera-se que o sistema conhecido
pela designação de custo marginal, será o mais adaptável à gestão dos recursos hídricos, como
instrumento importante de acção susceptível de melhorar a eficiência económica e ambiental da
utilização dos recursos hídricos. Para serem eficazes e realistas, as políticas tarifárias devem
também responder a alguns critérios e estar associadas a um conjunto complementar de medidas
de gestão, nomeadamente, a questões como a equidade, a aceitabilidade pelos consumidores a
considerações ambientais e relativas à recuperação de custos de gestão ambiental e conservação
dos recursos naturais.
A análise individualizada dos diferentes sistemas com informação disponível permitiu
evidenciar os seguintes problemas:
• As tarifas praticadas pelos municípios e pelas associações de regantes, de um modo geral,
não cobrem os custos de operação e manutenção e conservação dos sistemas e não consideram os
custos de capital das infraestruturas;
• As tarifas praticadas não reflectem de modo nenhum os custos reais de fornecimento do
serviço de utilização da água. Os municípios não possuem contabilidade organizada na
perspectiva necessária a serviços de abastecimento de água e de águas residuais, excepto nos
casos em que existem SMAS.
Os sistemas municipais de saneamento cresceram muito rapidamente nos últimos anos, em
termos de dimensão e complexidade, devido à disponibilização de fundos comunitários, pelo
que, dado o actual desequilíbrio entre despesas e receitas e as débeis estruturas técnicas
existentes, se receia que estas não sejam capazes de garantir a operação, manutenção e
conservação (incluindo a realização de investimentos de reabilitação e modernização) das
infraestruturas dos sistemas em termos de padrões de qualidade mínimos aceitáveis, sem o
recurso continuado ou a subvenção especiais ou a transferência de verbas de outras rúbricas
camarárias.
3.11.2 Aplicação do Princípio do Utilizador – Pagador
Conforme referido anteriormente, as tarifas praticadas, tanto nos sistemas de abastecimento de
água e de recolha e tratamento de águas residuais, como nos sistemas colectivos de rega, são
regra geral inferiores aos seus custos unitários de exploração. Assim, não só não é aplicado o
princípio do utilizador-pagador, visto que os tarifários não contemplam qualquer parcela
193/367
PBH do Rio Guadiana
referente à utilização do recurso, como estes não são suficientes para fazer face as despesas de
exploração dos serviços.
Relativamente às explorações privadas, nomeadamente os regadios individuais, também não é
aplicado o principio do utilizador-pagador. Na realidade, sem o licenciamento das captações
devidamente acompanhado de informação fiável e actualizada, os mecanismos de controlo dos
caudais captados e respectiva cobrança são dificilmente implementáveis. Para além disso, não
existem actualmente meios capazes de garantir um controlo efectivo, especialmente em termos
quantitativos, dos volumes de água consumidos pelos vários utilizadores.
3.11.3 Aplicação do Princípio do Poluidor – Pagador
Tal como em relação ao princípio do utilizador-pagador, o princípio do poluidor-pagador
também não aplicado na bacia do Guadiana.
Na realidade, no que respeita à recolha e tratamento de águas residuais, a maioria dos
municípios não contemplam taxas separadas para este serviço, e nos casos em que tal acontece,
estas dependem dos volumes de água abastecida, embora sendo esta insuficiente para fazer face
aos custos unitários de funcionamento do sistema. Mesmo nestes casos, o valor da taxa aplicada
não inclui uma parcela referente à poluição do meio hídrico resultante das descargas efectuadas.
3.12 Análise do Quadro Normativo e Institucional
3.12.1 Análise do Quadro Normativo
3.12.1.1 Enquadramento Geral dos Problemas
Na aplicação, em concreto, das normas legais e regulamentares relativas à
gestão dos
recursos hídricos e ao ordenamento do território, no território abrangido pelo Plano de Bacia
Hidrográfica do Rio Guadiana, têm surgido dificuldades resultantes de deficiências de
fiscalização, bem como situações mais ou menos graves de incumprimento.
Assim, quanto ao licenciamento das utilizações da água e do domínio hídrico, verifica-se que
a competência para tal efeito se encontra descentralizada pelas divisões subregionais da Direcção
Regional do Ambiente e Ordenamento do Território (DRAOT) do Alentejo. Tal descentralização
não foi acompanhada da necessária dotação de pessoal especializado, verificando-se
consequentes dificuldades na emissão dos necessários pareceres técnicos.
194/367
PBH do Rio Guadiana
Por outro lado, a Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território (DRAOT) do
Alentejo desconhece, em concreto, o número e natureza das licenças concedidas, em virtude de
não existir um inventário actualizado e completo sobre tal matéria, na área da respectiva
competência territorial.
Verifica-se que a entidade licenciadora não pode exercer, convenientemente, as funções de
fiscalização que legalmente lhe competem, por falta de meios operacionais (viaturas, técnicos,
laboratórios, etc.), quer no que respeita à detecção de factos que constituem contra-ordenação,
quer no acompanhamento e controlo das actividades licenciadas.
Verificam-se, ainda, conflitos positivos de competência, entre a DRAOT do Alentejo e o
Instituto da Conservação da Natureza.
Outros conflitos de competências existem relativamente à Direcção Regional de Agricultura
do Alentejo, quando, designadamente, esta, sem consulta à DRAOT do Alentejo, autoriza a
destruição de áreas florestais para utilização dos solos em culturas de regadio, o que permite aos
agricultores a obtenção de subsídios.
Em matéria de normas de qualidade da água, a publicação do Decreto-Lei nº 236/98 de 1/8,
veio alargar a competência da DRA agravando as dificuldades já sentidas resultantes da falta de
meios operacionais e seus exíguos recursos financeiros. Existindo, no Alentejo, 380 captações
públicas de água, é, na prática, extraordinariamente difícil fiscalizar a qualidade da água captada
e distribuída em todos os concelhos abrangidos pelo perímetro do Plano de Bacia Hidrográfica
do Rio Guadiana.
3.12.1.2 Decreto-Lei nº 46/94 de 22 de Fevereiro, Licenciamento das Utilizações de Água e
do Domínio Hídrico e Decreto-Lei nº 47/94 de 22 de Fevereiro, Regime Económico e
Financeiro das Utilizações do Domínio Hídrico
a) Licenciamento
O Decreto-Lei nº 46/94 estabelece o regime de licenciamento de utilização do domínio
hídrico sobre jurisdição do Instituto da Água. A utilização do domínio hídrico passou a estar
sujeita à obtenção de licenciamento ou concessão, ficando ainda obrigada ao pagamento de taxas
nos termos do Decreto-Lei nº 46/94 quando esse domínio for público. Os pedidos de utilização
do domínio hídrico são dirigidos à DRA respectiva.
195/367
PBH do Rio Guadiana
A estas entidades cabe a fixação dos valores base da taxa de ocupação de terrenos e planos de
água e de extracção de inertes, cabendo aos concelhos da bacia a fixação da taxa de
regularização.
Uma das deficiências muito correntes nos processos de licenciamento resulta do facto de a
informação neles incluída se reportar a dados prévios do projecto ou proposta base em lugar dos
dados da obra executada, destinados muitas vezes à obtenção de créditos para a sua realização.
Também, muitas vezes, a designação da obra se encontra incorrecta ou imprecisamente
caracterizada. Também o facto de muitas destas obras potenciais não se concretizarem, em
conjunto com as anteriores deficiências apontadas, acarreta inconsistências e faltas de
fidedignidade dos inventários de licenciamento.
b) Fiscalização ou acompanhamento pelas entidades licenciadas
Após a atribuição de licença, a entidade licenciadora perde a capacidade de controlo integral
do processo pela falta de meios operacionais (viaturas, técnicos, laboratórios, etc.) para actuar
quer a nível de cumprimento quer a nível de fiscalização.
A fiscalização possível é feita, em muitos casos, por antigos guarda rios ou por outros
técnicos que não têm possibilidade de acesso à carreira de guarda rios ou vigilante da natureza.
c) Regime económico
Neste âmbito é de referir que as receitas a que se refere o Decreto-Lei 47/94 não abrangem
todas as utilizações, com exclusão da ocupação dos terrenos marítimos. Nas restantes utilizações,
e exceptuando os casos referidos em 3.11.1 existem condicionalismos específicos que dificultam
a clara e directa aplicação da lei, em termos concretos e efectivos quer em função do
condicionalismo legal que estabelece uma taxa provisória equivalente a zero e, também, de
condicionalismos tecnico-administrativos ligados ao licenciamento e à insuficiência, ou
indefinição, de informação inscrita nos licenciamentos.
3.12.1.3 Decreto-Lei 236/98, 1 de Agosto, Normas de Qualidade da Água
A prática corrente será de instaurar processos ou, pelo menos, levantar auto de notícias.
Todavia, na grande maioria dos casos, a informação não chega às entidades competentes,
situação esta algo perniciosa, já que os autos de notícia são uma fonte de informação muito
importante.
196/367
PBH do Rio Guadiana
Um dos aspectos importantes previstos no Decreto Lei nº 236/98 é o da protecção das águas
pela poluição causada pela descarga de águas residuais quanto a determinadas substâncias
perigosas em águas superficiais ou subterrâneas.
Os procedimentos de controlo analítico implicam a existência de um cadastro suficientemente
preciso, isto é, sistemático e rigoroso, em conjunto com métodos consumamente aceites para
cálculo das percentagens de redução das cargas poluentes.
O procedimento de controlo analítico, representa, pela respectiva omissão, uma lacuna quase
total em termos de possível caracterização do incumprimento da legislação, embora em dois
casos, em Elvas e Beja, se tenha registado já a aplicação de coimas.
3.12.1.4 Decreto-Lei nº 152/97 de 19 de Junho, Protecção contra Águas Residuais Urbanas
O Decreto-Lei nº 152/97 prevê a identificação de zonas sensíveis e menos sensíveis e o
tratamento para descarga de águas residuais nas mesmas.
3.12.1.5 Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2000
(Directiva das Águas) e Directiva dos Habitats
Os principais problemas no relacionamento com a agricultura, podem ocorrer principalmente
quando esta tender a promover a destruição de montados com eventual fundamento material no
regadio, e este muitas vezes relacionado com a política de subsídios.
3.12.1.6 Planos Directores Municipais
As Câmaras Municipais no âmbito dos PDM têm uma intervenção com repercussões
particulares a nível rural, pois normalmente é previligiada a acção de licenciar a construção de
habitações sem acção equivalente no que diz respeito às plantações, pecuária, desflorestação,
etc..
Outras dificuldades das Câmaras Municipais, que elaboraram esta primeira geração de planos
municipais e que têm de os pôr em prática, traduzem-se pelo cálculo excessivo nos PDM das
áreas urbanizáveis face à verificada tendência da população para diminuir. Este problema pode
tornar um plano director municipal desadequado e levar à alteração do mesmo a curto-médio
prazo. Também a pretensão, ocorrente nalguns casos, em limitar ou condicionar a construção
197/367
PBH do Rio Guadiana
dispersa na paisagem rural, gera por vezes conflitos na área de competência de outros
organismos oficiais.
Quanto à REN, a situação actual traduz um certo conflito com o meio rural dado o carácter
limitativo e exigente da área abrangida.
No caso da RAN, no entanto, existe uma maior margem de manobra no que diz respeito à
desafectação de terrenos, edificação e benfeitorias agrícolas.
Nas áreas urbanas, ocorrem por vezes situações contraditórias com a desocupação e ocupação
de leitos de cheia, cujo ordenamento se integra preliminarmente nos PDM.
3.12.2 Análise do Quadro Institucional
3.12.2.1 Avaliação das Capacidades dos Meios Humanos de Serviços e Organismos do
Ministério do Ambiente Relativamente às suas Atribuições e Competências
Os serviços e organismos do Ministério do Ambiente que importa destacar, para efeitos da
análise do quadro institucional, no contexto da elaboração dos planos de bacias hidrográficas
são, por um lado, as Direcções Regionais do Ambiente e Ordenamento do Território e, por outro,
o Instituto da Água (INAG).
A análise efectuada ao quadro de pessoal da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento
do Território (DRAOT) do Alentejo permite tirar as seguintes conclusões:
• os efectivos existentes representam apenas cerca de 54% dos lugares previstos;
• nos grupos de pessoal designados por "técnico superior", "informática" e "técnico" é
também apenas de 53% o número de lugares previstos que se encontram preenchidos;
• são do grupo de pessoal "auxiliar" cerca de 50% dos lugares existentes fora do quadro
(obviamente remunerados a recibo verde);
• o grupo de pessoal "administrativo" é aquele que tem maior número de efectivos existentes
dos lugares previstos (cerca de 2/3) e o grupo de pessoal "técnico" o que tem menor (cerca de
1/4);
• dos efectivos existentes, apenas cerca de 1/5 tem habilitações literárias correspondentes a
bacharelato ou licenciatura, 30% não tem mais do que a 4ª classe e dos restantes 1 em cada 2 não
tem mais do que o 9º ano. Se se levar em consideração o objectivo que os últimos Governos do
País têm fixado relativamente à escolaridade mínima obrigatória (9º ano) como exigência para
provimento de um qualquer dos lugares dos quadros de pessoal da Administração Pública, então,
de facto, a Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território (DRAOT) do Alentejo
198/367
PBH do Rio Guadiana
tem apenas, nessas condições, 105 efectivos, ou seja, cerca de 1/3 dos lugares previstos no seu
quadro de pessoal.
Em conclusão: se, ao que fica referido, se acrescentarem dados sobre as idades do pessoal e,
acima de tudo, sobre as mais diversas formas de actualização de conhecimentos de que tenham
sido objecto e dos estatutos remuneratórios que usufruem - fica patente que as capacidades da
Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território (DRAOT do Alentejo medidas
pelas potencialidades dos seus efectivos de pessoal se situarão abaixo dos 30% dos lugares
previstos, a que se chegou quando simplesmente não se consideram os que não possuiam a
escolaridade mínima obrigatória.
3.12.2.2 Apreciação Crítica do Quadro Institucional
A apreciação crítica do quadro institucional é feita, nos pontos seguintes, relativamente, por
um lado, aos efeitos ou sintomas, do quadro institucional tal como existe e, por outro, ao modo
como ele se encontra concebido.
a) Efeitos do Quadro Institucional
Quanto aos efeitos, ou sintomas, passam-se em revista, sucessivamente, matérias pertinentes:
• às descargas de águas residuais e à qualidade da água;
• à poluição por nitratos de origem agrícola;
• à natureza;
• aos impactes ambientais;
• ao planeamento dos recursos hídricos, à utilização dos recursos hídricos e ao
correspondente - regime económico e financeiro;
• ao planeamento do território.
E assim:
• com a provável excepção da Lei nº 11/87, de 7 de Abril (Lei de Bases do Ambiente), a
sucessiva produção de diplomas relativos a objectivos de qualidade e a normas de emissão tem
vindo a ser mais condicionada pela preocupação formalista de se transpor para a ordem jurídica
interna as pertinentes directivas e de, com isso, se evitarem contenciosos e comunitários do que,
pela formulação de uma política consequente relativa àqueles objectivos e àquelas normas,
levando-se embora em conta as mesmas directivas;
• o grau de incumprimento das disposições que os sucessivos diplomas contemplam,
relativamente a medidas subsequentes a serem tomadas pelo Ministério do Ambiente, é tal que
199/367
PBH do Rio Guadiana
leva a configurar como preponderante o formalismo subjacente à produção legislativa a que atrás
se fez referência;
• não existe, associado a cada diploma que se vai publicando, nem um documento da
respectiva fundamentação e justificação, no qual ficassem clarificadas as interligações com
outros diplomas e com uma visão política de conjunto, nem um outro, de avaliação dos meios
humanos e materiais minimamente necessários nas várias instâncias do Ministério do Ambiente
para ficar garantida a entrada em vigor plena de cada diploma;
• os procedimentos de licenciamento têm vindo a ser assegurados pelas DRAOT
fundamentalmente em relação a novas unidades industriais e posteriormente à publicação do
Decreto-Lei nº 45/94, de 22 de Fevereiro, não se encontrando regularizadas as situações préexistentes, concorrendo, todavia, para uma tentativa de regularização mais abrangente a
celebração dos Acordos Voluntários Sectoriais e, mais recentemente, dos Contratos de
Adaptação Ambiental, restritos, no entanto, apenas a parte dos sectores industriais contemplados
pelas Portarias em questão e, mesmo assim, incidindo somente sobre as unidades industriais
aderentes a tais acordos e, ou contratos;
• os procedimentos de autocontrolo não estão em curso de forma generalizada, pelo que os
respectivos relatórios não estão sendo enviados às DRAOT nem os seus resultados comunicados
ao INAG;
• quanto ao inventário, ao relatório anual circunstanciado e ao relatório súmula a nível
nacional previstos na Portaria nº 895/94, de 3 de Outubro, o inventário nunca foi feito e os
relatórios não têm vindo a ser feitos;
• a rede nacional de monitorização da qualidade da água a que fazem referência os Decretos-
Lei nos 52/99, 53/99 e 54/99 já existe, embora esteja formulada uma proposta para a sua
ampliação contendo 50 pontos de amostragem;
• o primeiro programa de controlo de concentração de nitratos nas águas doces que deveria
ter sido feito pelas DRAOT, foi substituído por uma recolha de dados existentes e na posse de
várias entidades da administração pública, mas a avaliação do estado de eutrofização está por
fazer;
• o facto dos "(...) serviços competentes do Ministério do Ambiente (...)" referidos, mas não
expressamente identificados, no nº 2 do artº 6º do Decreto Regulamentar nº 38/90, de 27 de
Novembro, poderem ser o ICN, o INAG, a DGA, as DRA, etc., mas não pertencer a iniciativa
do acompanhamento e controlo em questão a nenhuma dessas entidades, tem suscitado dúvidas
200/367
PBH do Rio Guadiana
e, naturalmente, menor eficiência de actuação por parte do Ministério do Ambiente no que
respeita aos impactes ambientais;
• os procedimentos previstos no Decreto-Lei nº 46/94, de 22 de Fevereiro, relativos à
atribuição de títulos de utilização têm vindo a ser concretizados no que respeita à atribuição de
licenças pelas DRA no que concerne as novas utilizações do domínio hídrico das 13
consideradas na lista do nº 1 do artº 3º. No que respeita às utilizações pré-existentes à data de
publicação do Decreto-Lei nº 46/94 (22 de Fevereiro de 1994) estão por licenciar a grande
maioria das utilizações, em particular as que respeitam a captação de águas e a rejeição de águas
residuais, por manifesta falta de meios das DRA para procederem ao levantamento de todas as
situações consideradas no diploma em questão, e serem atribuídas, quando satisfeitas as
exigências legais, as respectivas licenças;
• aliás, na prática, as entidades, quaisquer que elas sejam, só tomam a iniciativa de contactar
as DRA para efeitos de licenciamentos numa das três situações típicas seguintes: (1) existiu uma
intervenção do IGA; (2) há queixas (repetidas) de quem se possa sentir lesado por qualquer
utilização do domínio hídrico que considere ilegal; (3) é necessário obter-se um título de
utilização para se ter acesso a um qualquer fundo comunitário;
• as únicas portarias publicadas entre as que se encontram previstas no Decreto-Lei nº 47/94,
de 22 de Fevereiro,(1) foram as seguintes: Portaria nº 133/95, de 29 de Abril, dos livros de
registos (nº 3 do artº 12º) relativos à ocupação de terrenos e planos de água, à captação de água, à
extracção de inertes e à rejeição de águas residuais; Portaria nº 134/95, da mesma data, fixando
em "(...) zero escudos para o ano de 1995 (...)" o valor de C0 (nº 2 do Anexo); Portaria nº 940/95,
de 26 de Julho, do modelo oficial das declarações dos utilizadores do domínio público hídrico (nº
3 do artº 11º) relativas a ocupação de terrenos e planos de água, a captação de água, a rejeição de
águas residuais e a extracção de inertes; Portaria nº 77/97, de 26 de Fevereiro, do modelo dos
impressos de pagamento da taxa de utilização (nº 3 do artº 14º);
• dos PROT há apenas 1 aprovado, de um conjunto identificado de 3;
• dos POAAP estão aprovados apenas 4 das 23 albufeiras existentes na bacia;
• dos POAP encontram-se aprovados 2, de um conjunto de cerca de 25 da Rede Nacional de
Águas Protegidas.
O que fica referido revela o grau de incumprimento de legislação em vigor por parte de
serviços e organismos do Ministério do Ambiente e, em alguns casos, das suas próprias
instâncias políticas, mas não reflecte, necessariamente, toda a extensão e agudeza do problema.
b) Modo de concepção do Quadro Institucional
201/367
PBH do Rio Guadiana
Quanto ao modo como se encontra concebido o quadro institucional importa aqui retomar as
falhas e conflitos evidenciados no "relatório vertical" de Portugal integrado no Projecto
Eurowater:
• as instituições que existiam e que tinham por objecto a gestão das bacias hidrográficas,
apesar das fracas capacidades de intervenção, foram desmanteladas e integradas em entidades de
mais largo espectro de intervenção que não estarão capazes de assegurar as acções próprias de
gestão antes de decorrido um apreciável lapso de tempo;
• não existe, ainda, uma clara definição de como preparar os planos de bacia hidrográfica e
de como os implementar no contexto das direcções-regionais (DRA) quando se concluir a sua
elaboração, já que a pertinente legislação (Decreto-Lei nº 45/94) é vaga quanto aos respectivos
conteúdos e opções básicas, com poucas referências ao acompanhamento (monitorização) dos
planos e à gestão diária;
• existem inúmeras sobreposições de responsabilidades das instâncias de nível central e
regional que têm a seu cargo o planeamento e a gestão dos recursos hídricos, o que podendo ser
aceitável num período de transição se arrisca a permanecer por longo tempo já que não se detecta
qualquer esforço no sentido da descentralização;
• a aplicação prática da actual legislação é bastante difícil e exigente em termos da
administração pública, o que se revela particularmente preocupante pela fraqueza estrutural da
administração pública em Portugal, principalmente nas áreas do ambiente, já que os novos
sistemas de licenciamento, de colecta de taxas e de implementação dos Conselhos de Bacia e de
preparação dos planos de bacia hidrográfica são algo pesados e complexos nos mesmos termos
da administração pública;
• a gradual intervenção do sector privado nos serviços de abastecimento de água e de
drenagem e de tratamento de águas residuais exige a preparação de normas de regulação e de
operação dos sistemas respectivos que não estão ainda preparadas e para as quais não se detecta
que exista uma clara consciência da sua necessidade, com óbvios impactos negativos no
processo da referida intervenção, quer pelo seu arraste no tempo, quer pela criação de um
mercado da água desregulado com efeitos negativos nos utentes;
• a preparação dos planos de bacia hidrográfica, a implementação do princípio do poluidor-
pagador e do utilizador-pagador, a criação de conselhos de bacia e a necessidade crescente de
gestão das bacias hidrográficas poderão levar a ajustamentos no futuro;
202/367
PBH do Rio Guadiana
• sendo desde sempre parte integrante das actividades do sector público, ainda não está
suficientemente claro como, nesses domínios, se poderão harmonizar os interesses público e
privado;
• há fragilidades nas estruturas existentes e até certas funções-chave como, por exemplo, a
colecta de dados hidrológicos têm vindo a sofrer, nos anos mais recentes, de assinaláveis
deteriorações;
• em particular as DRAOT e o INAG carecem de meios humanos, muito especialmente
aquelas, com os quadros respectivos preenchidos parcialmente, com número considerável de
efectivos com habilitações literárias inferiores ao 9º ano de escolaridade, com número
significativo de efectivos com habilitações literárias superiores sem a necessária actualização de
conhecimentos - situação esta que conduz, salvo excepções, a situações de desprestígio da
Administração Pública;
• a DGA, tendo em vista as competências exigidas e funções que lhe foram atribuídas no
quadro da nova legislação, deveria ser preparada e serem lhe conferidos mais meios,
nomeadamente materiais;
• a gestão dos recursos hídricos deve ter como quadro de referência as próprias bacias
hidrográficas.
3.12.3 Análise da Aplicação da Legislação Nacional e Comunitária
Os instrumentos da legislação nacional e comunitária mais relevantes em termos de
prescrições e condicionantes de carácter técnico e operacional são os seguintes tendo em conta as
áreas alvos em questão, essencialmente relacionadas com a qualidade da água:
Área Alvo
Legislação Nacional
Normas, critérios e objectivos de qualidade de:
DL236/98
Directivas Comunitárias
Nº 75/440/CEE
Águas para consumo humano
Nº 78/659/CEE
Águas para suporte da vida aquícola
Nº 79/923/CEE
Águas balneares
Nº 76/160/CEE
Águas de rega
Nº 86/464/CEE
Nº 80/68/CEE
DL236/98
Águas Residuais Industriais
Nº 76/464/CEE
Nº 80/68/CEE
Nº 96/61/CE
Recolha,
Tratamento
Residuais Urbanas
e
Descarga
de
Águas
Nº 91/271/CEE
Nº 86/278/CEE
Nº 96/61/CE
203/367
PBH do Rio Guadiana
Zonas sensíveis à eutrofização ou de águas doces de
DL152/97
Nº 71/440/CEE
Nº 91/676/CEE
superfície com concentração de nitratos acima da
permitida pelo DL236/98 para produção de água
potável
Zonas vulneráveis à poluição causada por nitratos
DL235/97
Nº 91/676/CEE
de origem agrícola
Licenciamento das utilizações do domínio hídrico
DL40/94
As áreas atrás indicadas podem ser congregadas em cinco novas áreas, de carácter mais
pragmático, nomeadamente:
• Sistemas de Abastecimento da Água;
• Adequabilidade de tratamento;
• Monitorização das origens;
• Controlo analítico;
• Sistemas de Águas Residuais;
• Praias;
• Troços das linhas de água para ciprinídeos;
• Licenciamento.
Nas alíneas seguintes, vai-se tentar caracterizar a situação relativa a incumprimento das
normas legais nas oito áreas indicadas.
Sistemas de Abastecimento de Água
O diagnóstico global pretende, por um lado, caracterizar avaliações globais quer da qualidade de
serviço na situação actual, quer da expansão futura, e por outro, construir um critério de
apreciação global do sistema.
Quanto à avaliação global da qualidade de serviço dos sistemas na situação actual,
consideram-se os seguintes quatro níveis de avaliação:
• Bom (valores do critério global no quantil entre 67 e 100%);
• Regular/Bom (valores do critério global no quantil entre 50 e 67%);
• Regular/Mau (valores do critério global no quantil entre 33 e 50%);
• Mau (valores do critério global no quantil entre 0 e 33%).
Integrando o critério global o conjunto de critérios referentes a níveis de perdas, falhas de
pressão, falhas de abastecimento, conflitos no tratamento, susceptibilidade à seca e
potencialidades de expansão futura.
204/367
PBH do Rio Guadiana
Desta forma, e com base em valores anteriores a 1998, é possível referir as seguintes
conclusões, quanto aos conflitos de qualidade:
O serviço é classificado como Bom no seguinte concelho:
•
Barrancos;
Como Regular/Bom, nos concelhos de:
•
Almodôvar;
•
Arronches;
•
Beja;
•
Borba;
•
Campo Maior;
•
Cuba;
•
Estremoz;
•
Loulé;
•
Mourão;
•
S. Brás de Alportel;
•
Vila Real de Santo António;
•
Vila Viçosa.
Como Regular/Mau, nos concelhos de (entre parêntesis indicam-se os critérios individuais
com classificação "Mau"):
•
Castro Verde (falhas de abastecimento e conflitos de qualidade);
•
Elvas (perdas, falhas de abastecimento e susceptibilidade à seca);
•
Évora (perdas e conflitos de qualidade e susceptibilidade à seca);
•
Moura (perdas e conflitos de qualidade e susceptibilidade à seca);
•
Portel (falhas de abastecimento e conflitos de qualidade e susceptibilidade à seca);
•
Redondo (conflitos de qualidade e susceptibilidade à seca);
•
Tavira (atendimento e conflitos de qualidade e susceptibilidade à seca);
•
Vidigueira (falhas de abastecimento e conflitos de qualidade).
Como Mau, nos concelhos de:
•
Alandroal (perdas, falhas de pressão e de abastecimento e conflitos de qualidade);
•
Alcoutim (atendimento, falhas de pressão e de abastecimento e conflitos de qualidade
e susceptibilidade à seca);
•
Castro Marim (perdas, atendimento, falhas de pressão e de abastecimento);
205/367
PBH do Rio Guadiana
•
Mértola (falhas de pressão e de abastecimento e conflitos de qualidade e
susceptibilidade à seca);
•
Portalegre (atendimento, falhas de pressão e de abastecimento e conflitos qualidade);
•
Reguengos de Monsaraz (perdas, falhas de pressão e de abastecimento e conflitos de
qualidade e susceptibilidade à seca);
•
Serpa (falhas de pressão e de abastecimento e conflitos de qualidade).
As capitações são na generalidade extremamente elevadas, atingindo em vários casos valores
superiores a 150 l/hab/dia (excedendo as capitações de consumo doméstico na zona da grande
Lisboa, cujo máximo é dado por Cascais com 137 l/hab/dia); as capitações mais baixas
verificam-se em Almodôvar (99), Évora (91,6), Mértola (98,0), Portel (83,3) e Serpa (96,8),
ocorrendo em todos os restantes concelhos capitações acima dos 100 l/hab/dia.
O aspecto mais negativo liga-se com a potabilidade da água fornecida, que apresenta
problemas em todos os concelhos, com excepção do sistema Odeleite-Beliche que serve a
Sotavento Algarvio (em particular, Castro Marim e Vila Real de Santo António), do sistema da
albufeira do Caia (Elvas), do sistema da barragem da Vigia (Redondo) e do sistema da albufeira
do Bufo (Barrancos), todos eles de origem superficial, o que reflecte fundamentalmente a
contaminação dos aquíferos subterrâneos pelos nitratos, em particular; a situação descrita
implica o reforço do grau de tratamento dos sistemas de tratamento de água, onde não há boa
potabilidade; segundo os dados da DGA, referentes a 1997, a situação relativamente aos VMA's
só é boa a regular nos concelhos de Évora e Redondo, apresentando nos restantes concelhos
violações dos parâmetros definidos em lei.
A susceptibilidade à seca, factor de relevo na região, é geralmente média a alta, sendo baixa
somente em Almodôvar, Arronches, Portalegre, Portel e S. Brás de Alportel, contudo, é de
salientar que este critério apenas define uma possível eventualidade e não caracteriza uma
situação concreta.
Os níveis de atendimento são significativos englobando quase toda a população residente em
lugares; as excepções com baixos níveis de atendimento ocorrem em Alcoutim, Castro Marim,
Loulé, Portalegre (embora de forma mais atenuada) e Tavira.
Quanto aos níveis de atendimento, a sua discriminação por concelho é a seguinte:
206/367
PBH do Rio Guadiana
Níveis de atendimento por sistema de abastecimento de água
Concelho
Nível de atendimento
População residente em
(%)
lugares (%)2
89
89
Alandroal
37
92
Alcoutim
92
90
Almodôvar
85
87
Arronches
94
97
Barrancos
98
91
Beja
92
93
Borba
100
93
Campo Maior
57
92
Castro Marim
100
93
Castro Verde
98
95
Cuba
92
90
Elvas
84
80
Évora
100
9
Estremoz
11
100
Loulé
87
90
Mértola
95
95
Moura
94
95
Mourão
0
0
Ourique
60
64
Portalegre
96
94
Portel
87
90
Redondo
95
94
96
100
94
88
Serpa
15
94
Tavira
94
94
Vidigueira
79
100
94
91
Vila Viçosa
90
91
Bacia do Guadiana
Os níveis de atendimento por sistemas públicos de abastecimento de água para usos
domésticos são geralmente elevados nos concelhos, ou suas partes, abrangidos pela bacia do
Guadiana. O valor médio atinge os 90% servindo quase toda a população residente em lugares.
Os atendimentos mais baixos verificam-se em Alcoutim, Castro Marim, Loulé e Tavira, nas
zonas da serra algarvia.
Sistemas de Águas Residuais
A situação relativamente aos sistemas de águas residuais é a seguinte, por concelho:
207/367
PBH do Rio Guadiana
Concelho
Atendimento (%)
c/Rede
c/Rede,
s/Tratamento
c/Rede,
c/Tratamento
População
c/Rede,
c/Tratamento >FSC
em Lugares
(%)
Loulé
Mértola
Moura
Mourão
Ourique
Portalegre
Portel
Redondo
Serpa
Tavira
Vidigueira
Vila Viçosa
79
48
66
93
38
80
97
36
57
91
98
86
0
87
11
22
99
94
0
57
0
88
98
0
85
15
94
91
96
20
0
8
0
0
0
93
8
0
0
0
0
0
19
0
0
9
0
0
0
96
87
36
0
48
0
0
86
34
58
48
58
93
38
80
4
28
57
91
98
86
0
69
11
22
90
94
0
57
96
1
61
0
37
15
94
4
62
19
0
0
0
19
18
2
28
15
61
98
0
0
37
11
17
83
82
0
16
0
0
16
0
0
0
63
0
0
89
92
90
87
97
91
93
93
92
93
95
90
80
9
100
90
95
95
0
64
94
90
94
100
88
94
94
100
91
Bacia do Guadiana
79
22
57
21
91
Alandroal
Alcoutim
Álmodôvar
Arronches
Barrancos
Beja
Borba
Campo Maior
Castro Marim
Castro Verde
Cuba
Elvas
Évora
Estremoz
O nível de atendimento do serviço público de colecta, drenagem e tratamento das águas
residuais é aceitável, em termos médios, na bacia, atingindo 79% da população, no atendimento
com rede; pelo contrário, é ainda elevado o atendimento com rede sem tratamento (22%) e baixo
o atendimento com tratamento superior a fossa séptica comum, âmbito onde, por exemplo Elvas,
sendo a 2ª maior concentração populacional, não dispõe de qualquer tratamento superior a fossa
séptica comum.
Por fim, cabe uma referência ao sector do tratamento de águas residuais industriais, a ser
primordialmente efectivado na rede própria de cada empresa. Neste âmbito, o inventário das
indústrias permite aferir que mais de 90% das cargas poluentes rejeitadas no meio ambiente com
origem industrial provêm de indústrias não ligadas a redes públicas de águas residuais não
208/367
PBH do Rio Guadiana
dispondo muitas delas de qualquer tratamento, especialmente as indústrias mais poluentes onde
se encontram os lagares de azeite, as suiniculturas, os curtumes e as indústrias alimentares.
Praias
Os usos recreativos da água que se constatou existirem actualmente são bastante esporádicos
e ainda relativamente incipientes, variando nas linhas de água essencialmente consoante as
disponibilidades de caudal/proximidade a centros populacionais ou vias de comunicação
importantes e nas albufeiras de acordo com os potenciais e fins a que estas se destinam.
Contudo, as principais actividades recreativas detectadas desenvolvem-se nas albufeiras
públicas existentes (e de entre estas destaca-se a albufeira do Caia) e no leito do Guadiana.
Existem actualmente unicamente duas praias que se encontram reconhecidas oficialmente
como tal:
• A praia do Pego Fundo, na ribeira de Cadavais, no Concelho de Alcoutim. Para a
implantação desta praia foi necessário construir um açude/ponte e os respectivos balneários e
bar;
• A praia de Arronches, junto da confluência da ribeira de Arronches com o rio Caia, no
local onde a estrada para Arronches atravessa o rio Caia. Na margem esquerda, junto ao local
onde já se encontram instaladas umas piscinas e instalações balneares, prevê-se construir um
açude por forma a melhorar o espelho de água da praia fluvial.
Contudo, foram ainda apresentados pedidos para a implantação de praias fluviais, nos
seguintes locais:
• no Rio Xévora/confluência com o Abrilongo, junto à povoação de Ouguela, no local da
Nossa Senhora da Enxára, Concelho de Campo Maior;
• no Guadiana, junto ao cais de Alcoutim.
Os Planos de Ordenamento existentes prevêem o estabelecimento de praias nas albufeiras do
Caia (em dois locais) e do Lucefecit e no Pomarão.
Ciprinídeos
Dos 8 locais observados, 3 no rio Guadiana, 1 nos rio Ardila e os restantes 4 em albufeiras, a
situação observada em 1997 era assim sintetizada.
Em conformidade com as normas de qualidade, achavam-se os locais referentes a Rocha da
Galé (rio Guadiana), rio Ardila, albufeira do Caia e a albufeira da Tapada Grande.
209/367
PBH do Rio Guadiana
Em incumprimento das normas, achavam-se os locais referentes a Monte da Vinha e Azenha
de Cereeiros (ambos no rio Guadiana) e as albufeiras da Vigia e de Monte Novo.
Ocupação do solo com efeitos negativos no meio hídrico
Na bacia do Guadiana predomina a agricultura de sequeiro, de carácter extensivo, ocupando
cerca de 98% dos espaços agrícolas. Neste tipo de agricultura são utilizados agro-químicos mas
em quantidades relativamente reduzidas. No entanto, como se tem verificado uma persistência de
prática de monocultura a poluição difusa terá algum significado, dado que esta prática agrícola
tende a simplificar as sequências dos ciclos naturais, o que implica que todos os anos fiquem
quantidades residuais de adubos no solo, originando consequentemente impactes negativos.
Relativamente à zona sujeita ao regadio, cerca de 2% dos espaços agrícolas da bacia, em que
se pratica uma agricultura do tipo intensivo, por se tratarem de culturas de rendimento, a
utilização de adubos e pesticidas é elevada sendo a carga de nutrientes gerada nessas zonas
considerável.
O arroz , os pomares e o milho são as culturas que, devido à sua representatividade nas áreas
de regadio e à intensidade de uso de agro-químicos, induzem efeitos negativos mais marcantes
no meio hídrico.
Os maiores riscos potenciais de exportação de fósforo registam-se nas sub-bacias dos rios
Xévora e Caia e ainda na bacia da margem direita do Guadiana, entre a entrada na fronteira
portuguesa e a secção a jusante da confluência com a ribeira de Mures. As zonas de menor risco
abrangem as cabeceiras do rio Cobres e ainda as bacias das ribeiras de Oeiras, Carreiras, Vascão
e Odeleite.
Relativamente às cargas em azoto produzidas em zonas regadas, as sub-bacias que geram
maior volume deste nutriente são as do rio Caia e da margem direita do rio Guadiana, entre as
confluências da ribeira de Odearça e do rio Cobres.
As zonas em que os riscos potenciais de exportação de poluentes resultante das actividades
pecuárias são maiores incluem a sub-bacia do rio Guadiana a montante da confluência com o rio
Lucefecit, as cabeceiras deste último curso de água e ainda a sub-bacia do rio Caia,
imediatamente a montante da barragem do Caia.
210/367
PBH do Rio Guadiana
Licenciamento das utilizações do Domínio Hídrico
É do reconhecimento geral que o licenciamento, como instrumento essencial para o
planeamento e gestão dos recursos e do domínio hídrico, não vem cumprindo os objectivos
pretendidos com o DL nº 46/94.
As razões principais prendem-se com o seguinte:
• Universo completo das utilizações da ordem de várias dezenas de milhar, congregando
dados técnicos para além das centenas de milhar;
• Imprecisão e falta de actualização do conteúdo dos títulos de utilização;
• Utilizações ocorrentes sem título de utilização;
• Informatização quase inexistente do registo oficial dos títulos de utilização;
• Acções quase inexistentes de fiscalização e controlo do licenciamento.
O licenciamento para além dum instrumento de carácter administrativo tem de se apresentar
como um instrumento válido na gestão técnica e operacional dos recursos hídricos.
Parte III – Diagnóstico da Situação de Referência
4 Diagnóstico
4.1
Introdução
Após a caracterização resumida da situação de referência que constitui a Parte II deste
Relatório, apresenta-se nos pontos seguintes o diagnóstico efectuado com base na análise dessa
caracterização, para cada uma das áreas temáticas abordadas.
O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva constitui uma obra de grande envergadura,
destinada ao abastecimento de água para rega, consumo urbano e industrial, produção de energia
eléctrica e a outras utilizações complementares, das quais se destaca a regularização dos caudais
do rio Guadiana.
O sistema global de rega tem como origens de água as albufeiras de Alqueva e Pedrogão e
distribui-se pelos subsistemas de Alqueva, do Pedrogão e do Ardila. A actual concepção admite
a rega de 112 240 hectares, constituída por três grandes blocos, nomeadamente o Bloco do Baixo
Alentejo (93 280 ha), o Bloco do Alto Alentejo (8 130 ha) e o Bloco do Ardila (10 830 ha).
211/367
PBH do Rio Guadiana
Com a entrada em funcionamento do empreendimento de Alqueva grande parte das afluências
geradas na bacia do Guadiana serão transferidas para a bacia do Sado, para reforçar os
aproveitamentos do Sado-Superior e o Pólo Industrial de Sines.
O diagnóstico englobará a identificação dos problemas detectados, suas causas e efeitos
constatados ou previsíveis. Este diagnóstico foi elaborado na perspectiva de fundamentar os
objectivos e programas de medidas estabelecidos neste plano de bacia.
4.2 Necessidades/Disponibilidades de Água
a) Análise quantitativa
As necessidades de água globais na bacia hidrográfica do rio Guadiana avaliam-se
actualmente em cerca de 185 hm3/ano. A agricultura é de longe o principal sector utilizador,
correspondendo-lhe cerca de 88 % do valor total, ou seja 165 hm3/ano. Ao abastecimento
público corresponde 8 % do valor global, ou seja aproximadamente 15 hm3/ano, referindo-se o
restante, cerca de 3 hm3/ano (1,9 % das necessidades da bacia), a consumos industriais.
Os recursos hídricos actualmente disponíveis totalizam 232 hm3/ano, estimando-se os
recursos subterrâneos em cerca de 59 hm3/ano e os recursos superficiais em 173 hm3/ano. Com
as transferências de caudais entre bacias, resulta um volume saído da bacia do Guadiana de 53
hm3/ano (essencialmente para fornecimento de água para rega e abastecimento público dos
municípios do Sotavento Algarvio). Deste modo, os recursos disponíveis para utilização na bacia
totalizam 179 hm3/ano.
O balanço entre as necessidades e as disponibilidades actuais mostra a existência de um défice
de 9 hm3/ano. A análise das disponibilidades e confronto com as necessidades permitiu também
constatar que os simstemas estão dimensionados sem folgas, em particular os que exploram
recursos hídricos subterrâneos para rega e os relativos às pequenas albufeiras existentes, o que
conduzirá em anos secos à ocorrência de défices elevados.
A análise dos recursos mobilizáveis mostra que, ao nível dos recursos superficiais, se poderão
aumentar substancialmente os volumes de água disponíveis. Com efeito, a entrada em serviço da
barragem de Alqueva, permitirá uma regularização adicional de 1340 m3, elevando o total
regularizado na bacia em cerca de 1500 hm3/ano. A entrada ao serviço da barragem de Pedrógão,
permitirá regularizar adicionalmente 330 hm3/ano, elevando o total disponível na bacia a 1830
hm3/ano. Tendo em conta os previsíveis aumentos dos consumos em Espanha, este volume
212/367
PBH do Rio Guadiana
decrescerá ligeiramente com o tempo, reduzindo-se cerca de 150 hm3/ano, passando-se a dispor
na bacia de uma capacidade de regularização de 1680 hm3 que, deduzidas as dotações para
caudais ambientais, permitirá mobilizar até 1500 hm3/ano.
Num cenário de desenvolvimento médio, com realização de aproveitamentos nos principais
afluentes nacionais e no rio Ardila, com um volume afluente médio de 4 500 hm3 e uma
capacidade total de armazenamento de 1350 hm3, para regularização de 30% dos recursos
potenciais, atendendo ao regime hidrológico da região, período húmido no Inverno e período
seco no Verão, e da sua sucessão ao longo dos anos (regime inter-anual),
poderão ser
disponibilizados com uma garantia de 80%, um volume total de 680 hm3/ano em ano médio,
valor que será naturalmente superior ao volume afluente de 80% (5 600 hm3), dada a
mobilização resultante do próprio armazenamento.
A construção destes aproveitamentos reduzirá a capacidade regularização do sistema
Alqueva-Pedrógão em cerca de 260 hm3, pelo que se verificará nesta situação uma de
regularização total de 2090 hm3/ano, que deduzindo a parcela para caudais ambientais, permitirá
disponibilizar um volume total de 1880 hm3/ano.
Relativamente aos recursos subterrâneos, estimam-se recursos totais mobilizáveis de 90
hm3/ano, pelo que estando a ser extraídos 60 hm3/ano, resulta que o potencial de expansão dos
recursos subterrâneos é limitado, não excedendo 30 hm3/ano. A sua utilização estará indicada em
situações de pequenos consumos, nomeadamente para abastecimento de pequenas localidades.
Em termos de recursos hídricos superficiais globais e, considerando apenas o sistema
Alqueva-Pedrógão, virá a dispor-se na bacia de volumes de água significativos (1500 hm3/ano),
suficientes para cobrir as necessidades futuras da bacia. No entanto, dado que a distribuição
destes recursos está concentrada, não se exclui a necessidade de construção de pequenos
aproveitamentos de interesse local e/ou açudes de derivação no rio Guadiana alimentados por
descargas a partir de Pedrógão.
b) Análise qualitativa
Conforme se referiu, os consumos de água na bacia do Guadiana são bastante modestos. Esta
modéstia pode ser atribuída, pelo menos parcialmente, a uma reduzida população e a um fraco
grau de actividade económica, embora seja por vezes argumentado que a reduzida actividade
económica é causada exactamente pelas limitadas disponibilidades de água. Na realidade, as
disponibilidades de água não podem de facto ser consideradas como um factor limitante, embora,
213/367
PBH do Rio Guadiana
com a construção do empreendimento de Alqueva, se pretenda transformá-la num factor de
desenvolvimento.
De facto, os recursos hídricos superficiais brutos da bacia nacional do Guadiana (os únicos
actualmente explorados em Portugal), ascendem a cerca de 1800 hm3/ano, atingindo no entanto
mais de 4000 hm3/ano se se incluírem os escoamentos provenientes de Espanha (situação actual).
Tendo por base cenários razoáveis de exploração destes recursos (sob os pontos de vista
económico e ambiental), poderá estimar-se a disponibilização potencial de quase 2000 hm3/ano,
com fornecimento garantido em 85% dos anos (incluindo os recursos provenientes de Espanha).
Os recursos hídricos subterrâneos são bastante mais modestos, da ordem de 400 hm3/ano, dos
quais apenas 90 hm3/ano serão efectivamente utilizáveis.
Se observarmos a situação actual, verificaremos portanto que os recursos subterrâneos são
explorados a mais de 60% do máximo efectivo enquanto que menos 10% dos recursos
superficiais mobilizáveis são efectivamente utilizáveis. Esta situação de exploração preferencial
dos recursos subterrâneos é típica de uma fase preliminar de desenvolvimento, condicionada por
uma baixa densidade de ocupação e por uma forte dispersão dos centros consumidores de água, a
qual se deve aos seguintes factores:
• Quer ao nível do povoamento humano, quer ao nível da distribuição de solos com boa
aptidão para o regadio, a bacia do Guadiana caracteriza-se por uma pequena densidade e forte
dispersão (pequenos aglomerados populacionais dispersos ao longo da maior parte da bacia e
solos agrícolas com aptidão para o regadio muito dispersos em manchas pouco extensas);
• Estas características influenciaram a estrutura fundiária dominante, caracterizada por
propriedades de grande dimensão, em que a componente de exploração agrícola intensiva
apresenta pouco interesse face aos rendimentos possíveis com a exploração extensiva (pecuária e
exploração florestal);
• As baixas necessidades de mão de obra resultantes da exploração extensiva dos recursos
naturais e a falta de alternativas noutras áreas de actividade, conduziram a fluxos migratórios
para outras zonas mais atractivas, reduzindo deste modo a pressão demográfica sobre o território.
A utilização de origens subterrâneas apresenta vantagens, ao nível de custos de instalação,
para satisfação de pequenos consumos em zonas dispersas (minimização dos sistemas de
armazenamento e distribuição necessários), embora apresente geralmente custos de exploração
elevados. Pelo contrário, a utilização dos recursos superficiais implica necessariamente (dada a
variabilidade do regime de escoamentos), a construção de estruturas de armazenamento de
grande dimensão relativa bem como a implementação de estruturas de adução e distribuição (e
214/367
PBH do Rio Guadiana
de tratamento, no caso do abastecimento público), conduzindo a grandes investimentos iniciais,
embora sejam geralmente de exploração mais económica em termos de custos por m3 fornecido.
Nestas condições não será de admirar que a maior parte dos sistemas existentes recorra à
exploração de águas subterrâneas e que apenas os maiores núcleos urbanos recorram à
exploração de águas superficiais, utilizando para tal obras financiadas pelo Estado. Convirá notar
que a tendência para a exploração de águas subterrâneas até um certo nível sócio-económico é
genérica, sendo extensiva a todo o país e mesmo ao mundo inteiro. Tomando o caso nacional,
note-se que para o abastecimento de Lisboa se recorria exclusivamente, até aos anos 40, às
nascentes do Alviela; só nessa altura foram iniciadas as captações no Tejo (Valada) e, nos anos
80, no Zêzere (Castelo do Bode). De igual modo, o Algarve recorreu quase exclusivamente até
ao final dos anos 90, a recursos subterrâneos; só recentemente, com a entrada em serviço dos
sistemas Odeleite-Beliche (no Guadiana) e Odelouca-Funcho, se pretende efectuar a
transferência do abastecimento público para origens predominantemente superficiais. O mesmo
se poderia referir relativamente ao Grande Porto (novos sistemas do Douro-Paiva e Cávado) e à
zona de Aveiro (sistema do Carvoeiro-Ribeiradio).
A transferência da exploração dos recursos subterrâneos para superficiais foi historicamente
condicionada por razões quantitativas: quando as necessidades de abastecimento excedem as
disponibilidades em águas subterrâneas torna-se necessário recorrer à exploração de origens
superficiais para abastecimento. Actualmente a transferência deve-se essencialmente a razões
económicas e/ou de qualidade. De facto, conforme já se referiu, para o abastecimento de grandes
centros urbanos resulta geralmente mais económica a exploração de sistemas superficiais (mais
concentrados e mais fáceis de gerir); por outro lado é mais fácil controlar a qualidade de poucas
origens superficiais que de uma multitude de pequenas origens subterrâneas.
No que se refere à rega, verifica-se na Bacia do Guadiana que a esmagadora maioria das
barragens e perímetros de rega associados são de iniciativa pública (Caia, Lucefecit, Monte
Novo, Vigia, Abrilongo e Alqueva). As razões para este facto são a incompatibilidade dos
elevados investimentos necessários com os rendimentos agrícolas directos. Os baixos
rendimentos são o resultado de uma multiplicidade de factores que passam pela medíocre
qualidade dos solos, pela utilização de técnicas pouco evoluídas e pela inexistência de
capacidade de comercialização adequada.
Deste modo não se pode concluir que o desenvolvimento da bacia esteja condicionado pela
falta de água (que, conforme se viu, existe em relativa abundância), podendo antes identificaremse condicionantes fisiográficas e sócio-económicas que limitam a capacidade da utilização dos
215/367
PBH do Rio Guadiana
recursos hídricos existentes – e mesmo o total aproveitamento daqueles que já estão
disponibilizados, como o prova o facto de a quase totalidade dos perímetros de rega já
implantados estar a ser explorada longe do seu máximo potencial.
Deste modo, a simples implementação de novas infra-estruturas de rega (nomeadamente o
aproveitamento de Alqueva), embora disponibilizando enormes quantidades de água, terá apenas
um efeito marginal na alteração do quadro de desenvolvimento da região se não for
acompanhada de investimentos proporcionais destinados a levantar os outros factores limitantes
que têm vindo a condicionar de modo efectivo o progresso sócio-económico da região.
4.3 Níveis de Atendimento das Populações
4.3.1
Sistemas Públicos de Abastecimento de Água
O sector do abastecimento de água para usos domésticos na bacia do Guadiana pode ser
classificado como:
• Pouco representativo em termos de consumos totais (menos de 10%);
• Altamente disperso;
• Com elevado número de sistemas de abastecimento (219);
• Com sistemas de pequenas dimensões (o maior, que serve Beja, abastece menos de 30 000
habitantes).
A análise individualizada dos sistemas de abastecimento operantes, feita com base em seis
indicadores de caracterização da qualidade de serviço (perdas de águas, níveis de atendimento,
falhas, problemas de potabilidade, susceptibilidade à seca e expansão futura previsível) permite o
diagnóstico, quer analítico quer global dos mesmos, onde se evidenciam as seguintes qualidades
e problemas relativamente à situação observada em 1997:
a) Qualidades
i) Significativos níveis de atendimento, atingindo quase toda a população residente em
lugares, com excepção (nas zonas integradas na bacia hidrográfica) dos concelhos de Alcoutim,
Castro Marim, Loulé, Portalegre e Tavira, Almodôvar e Mértola. Os baixos níveis de
atendimento que se verificam nos concelhos de Loulé e Tavira devem-se ao facto de a área
destes concelhos dentro da bacia hidrográfica do rio Guadiana se localizar em zonas de serra, em
que os aglomerados populacionais são muito pequenos ou isolados;
216/367
PBH do Rio Guadiana
ii) Aceitáveis capitações por habitante, atingindo em vários casos valores acima de 150
l/hab/dia, com excepção dos concelhos de Évora, Portel e Serpa, onde as capitações andam à
volta de 90 l/hab/dia;
iii)Qualidade de serviço global (com base no conjunto dos seis indicadores atrás referidos)
avaliada como boa em Barrancos, e como regular a boa em Almodôvar, Arronches, Beja, Borba,
Campo Maior, Cuba, Estremoz, Loulé, Mourão, São Brás de Alportel, Vila Real de Santo
António e Vila Viçosa.
b) Problemas
i) O aspecto mais negativo liga-se com a potabilidade de água fornecida, que se apresenta
problemática em todos os concelhos, com excepção dos sistemas ligados a origens superficiais
das albufeiras de Odeleite-Beliche, Caia, Vigia e Bufo, o que reflecte a contaminação dos
aquíferos pelos nitratos, em particular, a situação descrita implica o reforço dos sistemas de
tratamento de água, onde não há boa potabilidade; neste contexto, é de referir que os dados por
concelho publicados pela DGA, referentes a 1997, denunciam violações da qualidade em todos
os concelhos com excepção de Évora e Redondo;
ii) A susceptibilidade à seca é geralmente média a lata, com excepção dos concelhos de
Almodôvar, Arronches, Portalegre, Portel e S. Brás de Alportel, onde se apresenta baixa;
iii)Nenhum dos sistemas estará preparado para uma eventual expansão futura (até 2006).
A qualidade de serviço é avaliada como má em Alandroal (perdas, falhas de pressão e de
abastecimento e conflitos de qualidade), Alcoutim (atendimento, falhas de pressão e de
abastecimento e conflitos de qualidade), Castro Marim (perdas, atendimento, falhas de pressão e
de abastecimento), Mértola (falhas de pressão e de abastecimento e conflitos de qualidade),
Portalegre (atendimento, falhas de pressão e de abastecimento e conflitos de qualidade),
Reguengos de Monsaraz (perdas, falhas de pressão e de abastecimento e conflitos de qualidade)
e Serpa (falhas de pressão e de abastecimento e conflitos de qualidade) e como regular a má em
Castro Verde (falhas de abastecimento e conflitos de qualidade), Elvas (perdas e falhas de
abastecimento), Évora (perdas e conflitos de qualidade), Moura (perdas e conflitos de qualidade),
Portel (falhas de abastecimento e conflitos de qualidade), Redondo (conflitos de qualidade),
Tavira (atendimento e conflitos de qualidade) e Vidigueira (falas de abastecimento e conflitos de
qualidade).
217/367
PBH do Rio Guadiana
Todos os dados utilizados (com pequenas excepções) tiveram por origem os inventários de
cadastro realizados no âmbito do presente plano de bacia, contando com a informação preciosa
obtida principalmente junto das entidades camarárias.
Todavia, face à extensão e pormenor dos dados solicitados revela-se natural a existência de
lacunas e imprecisões que não houve possibilidade de colmatar, junto dos presumíveis detentores
da informação, dado por vezes o seu desconhecimento.
Assim, o diagnóstico efectuado é, naturalmente, condicionado pela qualidade da informação
fornecida.
4.3.2
Redes de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais
Existem na bacia do Guadiana 182 sistemas de águas residuais, parte dos quais não dispõem
de qualquer tratamento. A população isolada dispõe de sistemas próprios individuais (fossas
sépticas ou descargas directas).
A análise da situação de referência permitiu efectuar o seguinte diagnóstico:
• na globalidade da bacia, verifica-se que 78% da população total é servida com rede de
recolha de águas residuais, valor bastante razoável mas aquém dos objectivos fixados pelo
Ministério do Ambiente;
• apenas 55% da população total beneficia da existência de instalações de tratamento das
suas águas residuais;
• apenas 25% da população total é atendida com sistema de tratamento superior a fossa
séptica.
Sobretudo estes dois últimos valores indiciam situações de carência na bacia relacionadas
com a existência de muitos sistemas de recolha de águas residuais urbanas com descarga directa
dos efluentes não tratados no meio ambiente e ainda a baixa percentagem de instalações de
tratamento com nível de tratamento superior ao primário.
A análise individualizada dos sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais urbanas,
feita com base nos indicadores referidos no parágrafo anterior permitiu efectuar um diagnóstico
onde se evidenciam os seguintes aspectos particulares:
• os concelhos que registam o menor nível médio de atendimento com rede de drenagem de
águas residuais urbanas em toda a bacia, são: Campo Maior (36%), Loulé (11%), Mértola (22%)
e Tavira (15%);
• 15 dos 29 concelhos apresentam valores médios do índice de atendimento com infra-
estruturas de tratamento de águas residuais inferiores ou iguais a 50%, atingindo-se mesmo
218/367
PBH do Rio Guadiana
valores inferiores ou iguais a 20% em 9 concelhos (Borba, Estremoz, Loulé, Ourique, Portel,
Reguengos de Monsaraz, São Brás de Alportel, Vidigueira e Vila Real de Stº António);
• o índice de atendimento com tratamento superior a fossa séptica ou outros tipos de
tratamento primário, como decantação primária e gradagem, é bastante baixo na quase totalidade
dos concelhos, verificando-se que nos concelhos de Alandroal, Castro Marim, Loulé, Mértola,
Portalegre, Redondo e Vila Real de Stº António é inferior a 20%, sendo mesmo nulo nos
concelhos de Alcoutim, Arronches, Elvas, Estremoz, Ourique, Portel, Reguengos de Monsaraz,
São Brás de Alportel, Serpa, Tavira e Vila Viçosa.
Um problema também detectado é o funcionamento deficiente de muitas instalações de
tratamento, o que se deve quer a problemas técnicos quer ao sub-dimensionamento das mesmas.
Destaca-se ainda que muitas das soluções de tratamento existentes se revelam inadequadas
face aos objectivos de qualidade do meio receptor.
Também aqui cabe referir as limitações que o diagnóstico no âmbito do atendimento da
drenagem e tratamento das águas residuais urbanas sofreu em virtude da qualidade da
informação fornecida.
4.4 Eficiência da Utilização da Água
A globalidade dos sistemas públicos de abastecimento urbano na bacia apresentam uma média
de 40% de perdas (em relação aos volumes captados), valor bastante elevado. De acordo com a
informação recolhida, os concelhos de Alandroal, Moura, Castro Marim, Reguengos de
Monsaraz e são Brás de Alportel apresentam os valores médios mais altos, variando entre 51% e
60%, chegando mesmo a ser atingido o valor exorbitante de 70% de perdas.
Não se pode deixar de colocar sérias reservas ao rigor dos valores fornecidos para as perdas.
Na verdade, este aspecto já foi relevado na 1ª Fase do Plano de Bacia Hidrográfica do rio
Guadiana, onde se alertou para o facto de os critérios de avaliação dos consumos variarem de
município para município: uma parte da água consumida não é facturada (não sendo portanto
cobrada); por outro lado, as perdas na adução e distribuição, de forma geral, são apenas
arbitradas, visto que raramente é contado o caudal captado e aduzido.
Também no âmbito dos aproveitamentos hidroagrícolas foram detectadas algumas situações
que contribuem para uma baixa eficiência de utilização da água:
• comando das redes de rega por montante contribui para elevadas perdas operacionais de
água, além do que se encontra antiquado e desajustado à distribuição de água a pedido;
219/367
PBH do Rio Guadiana
• as perdas nos sistemas de adução e distribuição de água para rega é muito elevada,
conduzindo a uma eficiência muito baixa (no caso concreto do Aproveitamento Hidroagrícola do
Caia foi avaliada, em média, num valor de apenas cerca de 62%).
4.5 Qualidade da Água
De uma maneira geral poderá dizer-se que na bacia do Guadiana a potabilidade da água
fornecida não é das melhores em todos os concelhos, com excepção dos sistemas ligados a
origens superficiais das albufeiras de Odeleite-Beliche, Caia, Vigia e Bufo, o que reflecte a
contaminação dos aquíferos pelos nitratos, em particular.
4.5.1
Qualidade das águas superficiais
A apreciação da situação actual e da evolução da qualidade da água nos últimos anos mostra,
se exceptuarmos a utilização da água para rega, a quase geral inadequação da qualidade da água
presente nesta bacia hidrográfica aos diversos usos actuais ou pretendidos, se usados os critérios
estabelecidos pela legislação em vigor.
Relativamente à qualidade da água destinada ao consumo humano, constata-se, de uma forma
quase generalizada, uma inadequação do grau de tratamento às efectivas necessidades, que
conduz ou pode conduzir à distribuição às populações servidas de água para consumo sem
qualidade adequada.
Quanto à utilização da água para suporte da vida aquícola, verifica-se uma não conformidade,
relativamente às normas legais, em todo o rio Guadiana até às proximidades do Pulo do Lobo e
nas albufeiras de Monte Novo e Vigia, apresentando-se conforme nas albufeiras do Caia, Beliche
e da Tapada Grande, nas proximidades da captação do Ardila e na zona de Mértola.
Por outro lado, apenas as albufeiras da Tapada Grande e de Beliche apresentam qualidade de
água adequada ao uso balnear. Deste modo, e embora actualmente, na área em estudo, apenas
haja um local classificado como praia fluvial (a montante da albufeira do Caia) e em relação ao
qual não se dispõe de informação sobre a respectiva qualidade da água, são diversos os pontos já
identificados como destinados a tal tipo de utilização.
220/367
PBH do Rio Guadiana
4.5.2
Qualidade das águas subterrâneas
Em termos gerais, verifica-se que a qualidade da água subterrânea da bacia para consumo
humano é muito deficiente, sobretudo na metade sul, sendo, na sua globalidade, o magnésio, o
sódio e o nitrato os parâmetros em relação aos quais se verifica uma maior frequência de
violações dos VMA.
No que respeita ao magnésio e aos nitratos, do conjunto de aquíferos apresentado (do qual se
excluíram os Sistemas Aquíferos de Serpa e o Transfronteiriço de Campo Maior-Badajoz, por
não ter sido possível obter dados suficientes para a sua caracterização), apenas o Sistema
Aquífero de Elvas - Vila Boim e o Sistema de Monte Gordo não revelaram violações ao VMA.
Quanto ao sódio, as violações a este parâmetro fazem-se sobretudo na parte Sul da bacia,
nomeadamente nos aquíferos de Monte Gordo e S. Bartolomeu e nos xistos.
Em grande parte dos parâmetros, os VMR são ultrapassados em mais de 50% dos casos,
devido em parte a processos naturais, relacionados com a interacção água/rocha e com lixiviação
de sais inclusos nos sedimentos. As práticas agrícolas são responsáveis pelo aumento da
concentração de nitratos, sulfatos e outros iões, devido à utilização de fertilizantes e ao regadio,
o qual provoca um aumento generalizado de sais, devido à sua reciclagem ao nível do solo. Os
processos de interacção água/rocha são responsáveis por durezas elevadas nos aquíferos
carbonatados e em rochas básicas.
No que respeita à aptidão das águas para produção para consumo humano, as águas são
condicionadas sobretudo pelas elevadas concentrações em nitratos, sulfatos, cloretos e pelas
elevadas condutividades eléctricas.
De forma expedita, e com base nos elementos analisados, as águas dos aquíferos considerados
podem-se classificar da seguinte forma:
Sistema Aquífero
Qualidade da água subterrânea
Estremoz – Cano
Deficiente
Moura – Ficalho
Deficiente
Monte Gordo
Deficiente
S. Bartolomeu
Má
Elvas – Vila Boim
Deficiente
G. Beja
Má
Xistos
Deficiente
R. Básicas
Má
R. Ácidas
Deficiente
Flysch
Deficiente
221/367
PBH do Rio Guadiana
Chama-se, todavia, a atenção para esta classificação que não poderá ser encarada de forma
rígida para todo o aquífero, visto que os parâmetros analisados apresentam grandes dispersões
dos seus valores espacialmente, devido à grande heterogeneidade espacial das fontes poluidoras,
às diferenças litológicas dos sistemas.
Relativamente à qualidade da água para rega, a maioria das águas analisadas apresenta taxas
de adsorção de sódio baixas, situando-se na classe S1 da classificação do USSLS (U.S. Salinity
Laboratort Staff), pelo que oferecem um baixo perigo de alcanilização do solo. No entanto, em
relação à condutividade, a grande maioria integra-se nas classes C2 e C3 representando assim um
perigo de salinização do solo médio a alto.
4.6 Ecossistemas Aquáticos e Terrestres Associados
A caracterização dos sistemas aquáticos e terrestres associados levantou determinadas
questões e necessidades, que terão de ser resolvidas de futuro.
Ecossistemas aquáticos
Puderam ser definidos com bastante precisão os cursos de água prioritários, para a fauna
piscícola, que devem ser alvo de medidas especiais de conservação. O plano de gestão do
saramugo, uma espécie exclusiva do Guadiana e ameaçada de extinção, já se encontra elaborado,
por uma equipa especializada, faltando somente pô-lo em prática.
Foram também indicados os cursos de água que apresentam boas potencialidades para a
existência das populações piscícolas endémicas, os quais devem ser recuperados. Esta
recuperação passa por medidas como o controlo e redução de efluentes químicos e orgânicos, a
adopção de códigos de boas práticas agrícolas, para reduzir as cargas de azoto nos rios derivadas
da excessiva adubagem de terrenos, o controlo e manutenção de caudais ecológicos a jusante das
barragens e a construção de passagens para peixes nas barragens e açudes.
Seguidamente indicam-se os ecossistemas a preservar:
a) Trechos de linhas de água nacionais correspondentes a áreas de maior valor para
conservação dos migradores e dos endemismos piscícolas ameaçados, nomeadamente do
Saramugo (Anaecypris hispanica):
i. rio Guadiana - de Mértola até à foz
ii. sub-bacia do Vascão (toda a bacia),
222/367
PBH do Rio Guadiana
iii. sub-bacia do Caia (toda a bacia a montante da albufeira do Caia),
iv. sub-bacia do Xévora (secção jusante da bacia do território português),
v. sub-bacia do Ardila (toda a bacia em território português);
vi. sub-bacia do Odeleite (toda a bacia a montante da barragem do Odeleite),
vii. sub-bacia da Foupana (toda a bacia a montante do Moinho do Pego Salto),
b) Trechos de linhas de água em trechos fronteiriços ou em território Espanhol
correspondentes a áreas de maior valor para conservação dos endemismos piscícolas ameaçados,
e que necessitam da cooperação com este País:
i. sub-bacia do rio Xévora (secção a jusante do território português),
ii. sub-bacia do Ardila (área a definir em território espanhol);
iii. sub-bacia do Alcarrache (área a definir em território espanhol);
iv. sub-bacia do Chança (toda a bacia a montante da albufeira do Chança);
Seguidamente indicam-se os ecossistemas a recuperar:
a) Trechos de linhas de água correspondentes a áreas de distribuição natural dos endemismos
piscícolas ameaçados, nomeadamente do Saramugo (Anaecypris hispanica), que necessitam de
medidas de intervenção para recuperação dos seus habitats degradados por intervenções
antropogénicas:
i. rio Guadiana (troço internacional superior até à zona de regolfo da albufeira do
Alqueva),
ii. sub-bacia do Lucefecit (toda a bacia a montante da albufeira do Lucefecit),
iii. sub-bacia do Álamo (toda a bacia até à zona de regolfo da albufeira do Alqueva),
iv. sub-bacia do Degebe (sub-bacia da ribeira do Pardiela e toda a bacia do rio Degebe a
jusante da confluência desta ribeira até à zona de regolfo da albufeira do Alqueva),
v.
sub-bacia de Marmelar (toda a bacia),
vi. sub-bacia de Terges e Cobres (toda a bacia),
vii. sub-bacia de Oeiras (toda a bacia),
viii. sub-bacia de Carreiras (toda a bacia),
b) Zonas pontuais de intervenção, de menor prioridade, correspondentes a áreas de menor
valor para os endemismos piscícolas ameaçados, que necessitam de medidas de recuperação, a
implementar no âmbito de medidas de minimização ou compensação de acções com impacte
negativo no habitat ou nas populações:
•
a restante bacia do Guadiana em território português.
223/367
PBH do Rio Guadiana
Ecossistemas terrestres associados
A manutenção da diversidade da fauna e flora das margens dos cursos de água tem como
principal vector a preservação da vegetação ribeirinhas que não só serve de habitat para muitas
espécies terrestres, como também melhora as condições para a existência da fauna aquática.
Assim, elaborou-se uma carta da qualidade da vegetação ribeirinha para o rio Guadiana e os
afluentes mais importantes. Verificou-se que o projecto das albufeiras de Alqueva e Pedrogão
constitui um impacte significativo nestas galerias, pois vai ocupar alguns dos melhores troços
existentes na bacia.
A recuperação da qualidade das galerias ripícolas na bacia do Guadiana, em geral, foi prevista
pelo PBH, consistindo na plantação intensiva de espécimes arbóreos típicos das zonas ribeirinhas
desta bacia ao longo dos cursos de água, onde elas existiriam naturalmente e na protecção das já
existentes. Esta acção, é responsável por uma parte considerável do orçamento total dos
projectos respeitantes à conservação dos ecossistemas no Guadiana. Deverá ser implementada
prioritariamente nos cursos de água das áreas protegidas, como os Parques naturais e Sítios
classificados, e nos cursos de água prioritários para os peixes, nomeadamente nos rios Xévora e
Caia, nas ribeiras da Pardiela e da Pecena na bacia do Degebe, na ribeira da Murtega na bacia do
Ardila, nos rios Chança e Vascão, nas ribeiras da Foupana e de Odeleite na bacia de Odeleite e
no Guadiana na confluência do Caia até à Sra da Ajuda e no Barranco das Amoreiras até Mértola.
A implementação de todas estas medidas deverá ser feita de forma gradual, de modo a serem
atingidos os objectivos de conservação a um médio-longo prazo.
4.7 Ordenamento do Domínio Hídrico
O Ordenamento do Domínio Hídrico é um grande contributo para o Ordenamento do
Território pelo o que no âmbito do Ordenamento devem condicionar-se os usos do solo definidos
em Plano Municipais que estejam directamente ligados ao Domínio Hídrico, por forma a não
comprometer a satisfação da procura, a qualidade dos meios e a conservação da natureza,
promover a gestão do Domínio Hídrico em função dos valores naturais e das necessidades de
água.
224/367
PBH do Rio Guadiana
4.8 Situações Hidrológicas Extremas e de Risco
4.8.1
Análise das Secas
A análise de riscos de secas na bacia do Guadiana é realizada para duas situações: risco de
seca para a agricultura de sequeiro e risco de seca com base no escoamento anual.
Nas cartas de risco de seca elaboradas para a bacia do rio Guadiana foram consideradas 3
classes de risco: baixo, médio e elevado, correspondentes, respectivamente, aos seguintes
intervalos de anos de seca: inferior ou igual a 7 anos de seca, maior que 7 e inferior ou igual a 14
e maior que 14 anos de seca, determinado em cada elemento de área para o período de 50 anos
em análise.
Nas Figuras 3.10-1 e 3.10-2 apresentam-se, respectivamente, a carta de risco de seca de
sequeiro e a carta de risco de seca de escoamento.
A carta de risco de seca de sequeiro, mostra que no período em análise o risco de seca
elevado, com ocorrência de seca pelo menos 1 vez em cada 3 anos, verifica-se nos concelhos de
Serpa e Moura (pontualmente), Castro Verde, Mértola, Alcoutim, Castro Marim e Vila Real de
Sto António; o risco de seca médio, com ocorrência de seca 1 vez em cada 4 a 6 anos, observa-se
em Campo Maior, Redondo, Vidigueira, Cuba, Alandroal, Beja, Moura, Almodôvar e parte dos
concelhos de Arronches (parte central), Elvas (parte leste) e Évora (parte sul); risco de seca
baixo, com ocorrência de seca 1 vez em cada 7 anos ou mais, observa-se em Portalegre, restante
parte de Arronches, Elvas e Évora, Borba, Vila Viçosa, Reguengos de Monsaraz, Mourão,
Portel, Barrancos, Loulé e Tavira.
A carta de risco de seca do escoamento mostra genericamente os locais com mais ou menos
água na bacia. O risco de seca elevado, com ocorrência de seca pelo menos 1 vez em cada 3
anos, verifica-se nos concelhos de Campo Maior e Elvas (parte), Reguengos de Monsaraz (parte
norte), Évora (parte sul), Barrancos (parte nordeste), Moura, Cuba, Beja, Serpa (parte oeste),
Mértola e Alcoutim (parte norte); o risco de seca médio, com ocorrência de seca 1 vez em cada 4
a 6 anos, observa-se em Arronches, restante parte de Campo Maior e Elvas, Redondo, Alandroal,
Évora (parte norte), Portel, Reguengos de Monsaraz (parte sul), Vidigueira, Serpa (parte leste),
Alcoutim (parte sul) e Castro Verde; risco de seca baixo, com ocorrência de seca 1 vez em cada
7 anos ou mais, observa-se em Portalegre, Borba, Vila Viçosa, zona de limite entre os concelhos
de Redondo e Alandroal, pontualmente em Portel, Almodôvar, Loulé, Tavira, Castro Marim e
Vila Real de Sto António.
225/367
PBH do Rio Guadiana
Comparando as duas cartas de risco de seca, verifica-se que existem zonas críticas comuns,
com elevado risco de seca, em Moura, Serpa, Mértola e Alcoutim.
No que respeita à tendência climática a análise dos dados de precipitação disponíveis não
permitiu evidenciar qualquer tendência de evolução da precipitação com o tempo, quer ao nível
dos valores anuais quer da sua distribuição, quer ainda das características dos episódios
individuais de precipitação. Pode portanto afirmar-se não ser detectável qualquer alteração
sensível no regime pluviométrico prevalecente sobre a bacia do Guadiana.
Conforme referido anteriormente, as albufeiras existentes não têm capacidade de
armazenamento suficiente para efectuar regularização interanual. Deste modo, a resolução das
secas de regadio só será conseguida criando novas albufeiras com capacidades de
armazenamento elevadas que permitam transferir a água dos anos mais húmidos para os anos
mais secos.
4.8.2
4.8.2.1
Análise das Cheias
Cheias
As cheias, como já referido anteriormente, não assumem uma importância predominante na
bacia do Guadiana, quando comparadas com as cheias que ocorrem noutras bacias hidrográficas
portuguesas ou com outros eventos socio-hidrometeorológicos que ocorrem na bacia, como são
as secas, a erosão e a desertificação.
• Segundo os caudais de cheia registados, as marcas de cheias existentes e as características
da génese das cheias históricas e afectando em particular o vale do rio Guadiana;
• Cheias nas sub-bacias do Guadiana, cheias pontuais afectando pequenas bacias
hidrográficas, que são provocadas por precipitações de grande intensidade e curta duração.
Os valores dos caudais máximos anuais para diversos períodos de retorno foram apresentados
anteriormente para estes dois tipos de cheias.
Os locais em risco de inundação, foram identificados, com base nos registos históricos dos
locais afectados por cheias e inundações. Entre estes locais, são de referir as áreas de inundação
no vale do Guadiana, a jusante de Mértola, designadamente em Mértola, Pomarão, Laranjeiros,
Guerreiros do Rio e Foz de Odeleite. Existem igualmente algumas pequenas áreas edificadas em
Alcoutim, Castro Marim e Vila Real de Santo António. A montante de Mértola apenas alguns
montes e casas isoladas poderão ser identificadas como áreas de risco. É de referir que após a
226/367
PBH do Rio Guadiana
construção da barragem de Alqueva, o vale do rio Guadiana deverá ser ainda menos afectado por
inundações.
Nas sub-bacias hidrográficas do Guadiana inventariaram-se diversas áreas urbanas como
áreas de risco de inundação por cheias, tendo em conta, o ocorrido nas recentes cheias de
Novembro de 1997. Muitas destas inundações foram provocadas pela realização de obras de
canalização das ribeiras inadequadas ao regime torrencial dessas linhas de água, entre as quais se
destacam Odeleite, Beliche e Azinhal no nordeste algarvio e Albernoa, Sobral da Adiça, Quintos,
Cabeça Gorda, Baleizão, Pisões no interior do Alentejo.
4.8.3
Riscos de Erosão
Conforme se pode observar na Figura 3.10-6 relativa à carta de erosão os níveis de erosão
variam entre 0 e mais de 25 t.ha-1.ano-1. Cerca de 12% da área atinge valores de erosão
superiores a 25 t.ha-1.ano-1, dos quais menos de 2% corresponde a valores estimados entre 50 e
100 t.ha-1.ano-1. Estes últimos valores não deverão já corresponder à realidade, pois só
excepcionalmente se poderão encontrar no terreno condições que levem a níveis de erosão
média, superiores a 50 t.ha-1.ano-1.
Da análise da Figura 3.10-6 cerca de 7% da área da bacia está sujeita a níveis de erosão
superiores a cerca de 30 t.ha-1.ano-1, dos quais 2,5% com níveis superiores a 45 t.ha-1.ano-1. A
maior parte destas áreas corresponde a vertentes de vales encaixados e associados a sistemas
geológicos de relevo acentuado, devido a fortes enrugamentos orogénicos.
Da análise dos resultados conclui-se que a margem esquerda do Guadiana tem importantes
áreas com riscos classificados de moderados a muito elevados, estando concentrados estes
últimos nas proximidades de Barrancos. Ao longo do curso do rio Guadiana situam-se áreas de
riscos moderados a muito elevados centradas em Mourão, Moura, Serpa e Mértola. Outras zonas
com áreas significativas de riscos moderados e elevados localizam-se entre Moura e Portel, ao
longo do vale do rio Degebe, entre Serpa e Vidigueira, a noroeste de Mértola e no planalto de
Martin Longo.
Salientam-se ainda as áreas com risco de moderado a muito elevado localizadas entre Elvas e
Campo Maior, nas cabeceiras do rio Caia e nos afluentes do Guadiana, nomeadamente, Degebe,
Odearça, Terges e Beliche.
Relativamente à produção de sedimentos, traduzida em assoreamentos de açudes ou
barragens, ou na alimentação de sedimentos à rede de drenagem principal e por último ao leito
do rio Guadiana, os valores não deverão ultrapassar em 4,0 a 5,0 t.ha-1.ano-1.
227/367
PBH do Rio Guadiana
Na futura albufeira de Alqueva estima-se que, em percentagem, o volume de assoreamento ao
fim de 100 anos corresponda apenas a 6% da capacidade total da albufeira que é de cerca de 4
150 hm3.
Na albufeira de Pedrógão a acumulação dos sedimentos poderá corresponder a um volume
total de 16 hm3 ao fim de 100 anos, isto é a cerca de 30% do volume útil da albufeira.
Com a construção do empreendimento de Alqueva o assoreamento nas albufeiras de Alqueva
e Pedrógão implicará um decréscimo na disponibilidade de sedimentos para jusante das
respectivas barragens.
4.8.4
Riscos de Acidentes de Poluição
Tendo em conta a ocupação da bacia, os maiores riscos de acidente que possam afectar a rede
hidrográfica estão associadas a:
• Tráfego de camiões transportando substâncias perigosas, com eventualidade de maior
incidência no IP7, no troço até Badajoz. Neste troço, à excepção da zona entre Elvas e Badajoz,
que atravessa o rio Caia, não há linhas de água de grande expressão;
• Rotura de zonas de depósito de rejeitados e dos estéreis das minas, em exploração ou
abandonadas, situação a ter em conta na barragem de Cerro do Lobo, da mina da SOMINCOR,
nas barragens das minas de São Domingos (podendo afectar essencialmente as albufeiras da
Tapada Grande, da Tapada Pequena e ainda a albufeira da Chança, sendo esta última de domínio
espanhol) e no armazenamento de produtos e nas lagoas de tratamento de esgotos da
PORTUCEL, em Mourão, que futuramente poderá contaminar a albufeira do Alqueva.
As empresas industriais tratando substâncias perigosas podem ser um risco importante nas de
âmbito meramente local, dada a sua reduzida dimensão fabril específica, na área geográfica da
bacia; das 7 dezenas de indústrias referenciadas, a quase totalidade distribui-se regularmente
desde Portalegre a Beja e Serpa.
Também as próprias descargas de águas residuais urbanas ou industriais são um factor de
risco face à possibilidade de ocorrência de acidentes nos sistemas de tratamento por avaria no
processo ou por falha na alimentação de energia; neste âmbito, assumem particular relevância a
fábrica da PORTUCEL, em Mourão, os lagares de azeite (especialmente os das cabeceiras do
Caia) e as suiniculturas (especialmente as de Lucefecit e de Odearça).
Relativamente às grandes origens de água para abastecimento domiciliário e para rega,
formalmente constituídas pelas grandes albufeiras da bacia, os riscos de acidente de poluição têm
expressão mais marcada na área centro-norte da bacia, para montante do Pedrogão, como o
228/367
PBH do Rio Guadiana
demonstra a tabela seguinte:
Riscos de Acidente de Poluição
Grandes Origens de
Água
Albufeira
Tráfego rodoviário
de
Empresas com
substâncias perigosas
Empresas agroindustriais
-
1
5
-
8
24
Albufeira de Lucefécit
-
5
27
Albufeira da Vigia
-
-
12
Albufeira de Monte
-
6
32
Albufeira do Alqueva
-
42
493 + Espanha
Albufeira
-
48
386 + Espanha
-
-
3
Albufeira de Odeleite
EN 122
-
4
Albufeira de Beliche
-
-
-
b il
Albufeira do Caia
de
d Albufeira do Enxoé
Riscos de Acidente de Poluição
4.8.5
Riscos de Rotura de Barragens e Inundações Associadas
A definição das áreas com risco de inundação resultantes das ondas de cheia provocadas por
rotura das barragens pressupõe o conhecimento dos estudos que o Regulamento de Segurança
impõe.
Sob a forma digital só se teve acesso ao estudo das condições de inundação associadas à
rotura da barragem de Alqueva. Da sua análise ressalta que as povoações com maior risco são as
de Mértola, Alcoutim e Castro Marim (com inundações das zonas baixas) e Vila Real de Santo
António. Embora não representadas na carta as povoações de Odeleite e Beliche serão
igualmente afectadas.
Considerando as barragens de Odeleite e de Beliche pode inferir-se, pela análise das cartas
disponíveis, mas não digitalizadas, que as povoações de Odeleite e Beliche, serão fortemente
afectadas em caso de acidente, o mesmo acontecendo aos trechos das redes viárias marginais ao
rio Guadiana, designadamente o localizado entre Odeleite e Alcoutim.
Embora não se disponha de informação sob a forma de carta de inundação refere-se
igualmente o risco associado à barragem do Chança cuja localização conduz a especiais
preocupações em relação às povoações marginais próximas e, em particular, a Pomarão e
Alcoutim.
229/367
PBH do Rio Guadiana
O aspecto que sobressai é a necessidade de elaboração dos estudos conducentes à elaboração
das cartas de inundação resultantes da rotura de barragens, como impõe o Regulamento de
Segurança de Barragens.
4.8.6
Minas Abandonadas
Com base em observações de campo e relativamente às sete minas antigas identificadas na
bacia do Guadiana, consideram-se como responsáveis por degradações ambientais mais graves
as minas da Tinoca e de S. Domingos.
O efeito poluente provocado pelas escorrências das escombreiras da mina da Tinoca é forte,
acarretando uma diminuição significativa do pH e um aumento substancial da condutividade e
dos teores de Mg, Ca, SO4, Cu, Zn, Mn e Al nos recursos hídricos a jusante.
A drenagem ácida é originada a partir de escombreiras, antigas bacias de cementação e poços
mineiros, sendo notados os efeitos da acidez no ecossistema fluvial numa extensão de cerca de 3
km.
Relativamente às minas de S. Domingos, e como resultado da cessação das actividades de
exploração sem preocupações ambientais, os principais problemas actuais são:
• existência de um grande reservatório de águas ácidas, junto à povoação da Mina de S.
Domingos, formado pela acumulação de água na antiga zona da mina a céu aberto;
• drenagem ácida produzida a partir de várias escombreiras metalíferas afectando a
qualidade das águas superficiais (ao longo de vários quilómetros até atingir a ribeira do
Mosteirão, afluente do rio Chança, onde se encontra a albufeira do Chança) e dos solos
envolventes. Valores determinados em Abril de 1997 na ribeira do Mosteirão apontam para um
pH de 3,55 e 2182 µS/cm de condutividade.
• Permanência de antigas bacias de retenção de águas ácidas (com cerca de 97 ha de área
superficial), favorecendo a contaminação dos recursos subterrâneos.
4.9
4.9.1
Informação e Conhecimento dos Recursos Hídricos
Climatologia
A informação dispersa, pouco consistente, de difícil manuseamento e frequentemente escassa,
constitui uma dificuldade importante na elaboração de estudos de recursos hídricos.
230/367
PBH do Rio Guadiana
Nomeadamente, a informação climatológica constitui um dado de base fundamental em estudos
de recursos hídricos.
A insuficiência de dados climatológicos com séries de registos suficientemente longos e de
uma rede com uma boa cobertura da bacia conduziu à desconsideração de algumas estações
climatológicas localizadas no interior da bacia em favor de outras exteriores à bacia do
Guadiana.
A informação climatológica de base existente na bacia do Guadiana apesar de ser de relativa
qualidade, é reduzida. A rede climatológica constituída pelas 18 estações localizadas no interior
da bacia e em bacias vizinhas, forma uma malha bastante larga. Para além disso, apenas as
principais estações dispõem de séries longas de registos das variáveis climáticas, o que torna
bastante difícil a caracterização destas grandezas na bacia.
Por sua vez, a rede pluviométrica da bacia do Guadiana apresenta um elevado número de
postos, com boa distribuição espacial. A qualidade dos registos existentes é boa, permitindo
caracterizar bem o regime pluviométrico na bacia.
4.9.2
Qualidade da Água Superficial
O carácter irregular das linhas de água afluentes ao rio Guadiana associado às condições de
altas temperaturas e de descargas significativas de poluentes, têm dado origem frequentemente a
surtos de poluição grave e morte de fauna aquática.
Este aspecto é particularmente acentuado no início da época das chuvas, cujas escorrências
com a lixiviação dos terrenos marginais e o arrastamento dos sedimentos acumulados,
adicionados às águas agro-industriais, provocam o rápido aparecimento de quantidades
apreciáveis de poluentes.
Deste modo, e após a apreciação da situação actual da qualidade destas águas e da sua
evolução nos últimos anos, verifica-se uma quase geral inadequação das águas superficiais aos
diversos usos comuns, actuais ou pretendidos, tendo em consideração os critérios e parâmetros
estabelecidos pela legislação em vigor.
Esta qualidade da água inadequada aos usos mais comuns, decorre, na maior parte dos casos,
da presença de elevadas carências de oxigénio (bioquímica – CBO ou química – CQO),
indicadoras da presença de matéria orgânica ou de outras substâncias oxidáveis (por exemplo
algas de pequena dimensão). A matéria orgânica responsável pela elevada CBO pode ser:
• devida às cargas de poluição lançadas nas linhas de água, em particular de águas residuais
comunitárias;
231/367
PBH do Rio Guadiana
• autóctone decorrente da elevada produtividade primária do sistema;
• devida à abundância de nutrientes (compostos de azoto e fósforo);
• também, de forma indirecta, causada pelas emissões poluentes antrópicas, pontuais ou
difusas.
A situação das albufeiras, com excepção das de Odeleite e Beliche (a jusante e na margem
direita do Guadiana), é também preocupante pelo facto destas já apresentarem uma relativa má
qualidade de água, terem tempos de retenção elevados e a temperatura da água ser relativamente
alta, o que, acrescido da geralmente elevada relação entre área superficial do espelho de água
com a profundidade, as torna particularmente vulneráveis aos fenómenos indesejáveis associados
aos processos de eutrofização.
Este fenómeno é tanto mais relevante quanto maior for a relação entre as cargas de origem
difusa e pontual, pelo facto de as primeiras serem de muito maior dificuldade de redução.
Por outro lado, verifica-se, também, que os valores dos parâmetros caracterizadores da
qualidade da água no rio Guadiana apresentam grande variabilidade espacial (valores bastantes
diferentes ao longo da linha de água) e uma distribuição temporal muito irregular.
A forte variabilidade do estado da qualidade da água deve-se, assim, a uma conjunção de
vários factores, dos quais se destaca, pela sua importância, a elevada irregularidade da
distribuição temporal dos volumes de água circulantes e das cargas de poluição afluentes.
Refira-se, porém, que a informação disponível para a presente análise da qualidade da água
superficial pode conduzir a uma apreciação da situação que pode não corresponder à realidade.
Como já referido, a cobertura temporal das observações é muito pouco frequente para a análise
de fenómenos cuja escala de tempo pode ser de poucos dias.
Por outro lado, e no que se refere ao troço do rio Guadiana em estudo, as duas estações mais a
montante situam-se nas proximidades de fontes de poluição conhecidas (Monte da Vinha é
influenciada pela zona urbana de Badajoz-Elvas e Azenha dos Cerieiros é influenciada pela
fábrica da Portucel Recicla de Mourão).
Entre elas há um troço extenso que não está coberto por nenhuma estação, o que resulta na
impossibilidade de ajuizar da verdadeira capacidade de autodepuração do rio.
4.9.3
Qualidade da Água Subterrânea
No que respeita à aptidão das águas para produção para consumo humano, ela é condicionada
sobretudo pelas elevadas concentrações em nitratos, sulfatos, cloretos e pelas elevadas
condutividades eléctricas.
232/367
PBH do Rio Guadiana
Em termos gerais verifica-se que a qualidade da água subterrânea da bacia para consumo
humano é muito deficiente, sobretudo na metade Sul. Os parâmetros em relação aos quais se
verifica maior frequência de violações dos VMA, relativamente à água para consumo humano,
são o magnésio, sódio e nitrato.
Relativamente à qualidade da água para rega, a maioria das águas analisadas apresentam taxas
de adsorção de sódio baixas, pelo que oferecem um baixo perigo de alcalinização do solo. No
entanto, em relação à condutividade, a grande maioria das águas representam um perigo de
salinização do solo médio a alto.
Um dos aspectos de grande importância para uma correcta avaliação do estado dos meios
hídricos subterrâneos e para uma exploração racional dos mesmos prende-se com a qualidade da
informação, a qual é deficiente nesta data, não existindo uma rede de monitorização da qualidade
da água subterrânea, mas informação dispersa por várias entidades.
Uma outra questão prende-se com o facto de raramente haver indicações sobre captações
improdutivas. Esta lacuna compromete seriamente a análise quantitativa dos recursos hídricos
subterrâneos, nomeadamente no que se refere às produtividades das captações e às taxas de
insucesso.
Constata-se da observação e análise dos relatórios de captações de água subterrânea
produzidos por algumas empresas da especialidade, uma nítida falta de qualidade dos mesmos.
Verifica-se frequentemente a existência de mais de um código de registo para o mesmo ponto
de água subterrânea em organismos distintos. A resolução deste problema passa pela instituição,
para todos os organismos, de único código de identificação de cada ponto de água, o qual deverá
ser atribuído com a licença de exploração.
Outro problema prende-se com a ausência de um cadastro de pontos de água completo e
actualizado. A actualização permanente do cadastro é fundamental.
A obtenção destes elementos é indispensável para o conhecimento aprofundado dos aquíferos
e da sua exploração.
4.9.4
A avaliação da qualidade ecológica, no âmbito do PBH, baseou-se na análise de alguns do
principais componentes da fauna e flora aquática: peixes, invertebrados aquáticos
(macrozoobentos), plantas aquáticas e algas (macrófitos) e plâncton vegetal. Conseguiu-se, com
relativamente pouco trabalho de campo, identificar algumas das estações de referência na bacia
do Guadiana, identificar focos de perturbação e sugerir quais factores ambientais naturais que
233/367
PBH do Rio Guadiana
influenciam cada um destes grupos biológicos, para além dos previstos no sistema de
classificação de unidades ecológicas (ecótipos) dos cursos de água.
A Directiva Europeia da Água (Dir. 60/00/CE de 23 de Outubro), prevê que sejam atingidos o
bom estado de qualidade ecológica num prazo máximo de 15 anos, para os cursos de água.
Saliente-se ainda que a bacia do Guadiana é, no que dis respeito à ictiofauna, uma das mais
ricas da Península Ibérica, em termos do número e do carácter das espécies que compõem as suas
comunidades, quer pelos seus estatutos deconservação quer pelos seus estatutos de endemiciddae
(SNPRCN, 1991). Nnão obstante, são inúmeras as fontes de pressão de carácter antrópico que
afectamesta bacia, como extracção de água e inertes, introdução de es+pécies exóticas,
construção de barragens, regularização do leito, etc (Doadrio et al., 1991; Collares-Pereira et al.,
1997; Cowx & Collares-Pereira, 2000). Estas pressões são extremamente difíceis de resolver na
medida em que se relacionam com aspectos sócio-económicos delicados, como a necessidade de
água para consumo humano ou para a agricultura. Neste sentido, é necessário que os esforços
empreendidos na tentativa de preservar est abacia e os habitats únicos que a caracterizam, no
âmbito do Plano de Bacia, sejam levados a cabo o mais eficientemente possível.
A nível da comunidade dos macrófitos serão considerados, troços nas linhas de água, como
locais de referência: Varche, Degebe, Torto, Amoreiras, Ardila, Cobres, Oeiras, vascão,
Foupana, Odeleite.
Relativamente às comunidades fitoplântónica e zooplântónica das albufeiras e da comunidade
de macroinvertebrados bentónicos haverá necessidade de proceder a mais amostragens, para
posteriores conclusões.
Quanto ao estado físico químico das linhas e massas de água
Pode em síntese fazer-se o seguinte diagnóstico:
• Qualidade de água para produção para consumo humano:
• A grande maioria da rede hidrográfica e massas de água exibe qualidade nas classes A2 e
A3, vom algumas linhas de água integradas na classe A1, ocorrentes com maior expressão no
Algarve e em pequenas linhas de água.
• Qualidade de água de ciprinídeos:
• Genericamente as linhas de água e massas de água apresentam qualidade não conforme
(NC). O conjunto de linhas de água conforme concentra-se com maior relevo na zona do
Algarve.
• Qualidade de água para uso balneário:
234/367
PBH do Rio Guadiana
• A grande maioria das linhas de água e massas de água apresentam qualidade não
conforme. As conforme aparecem em linhas de água de pequena dimensão e de pequena pressão
antrópica, na zona central da bacia (Cuba, Moura, Barrancos) e no Algarve.
• Qualidade de água para rega:
• A grande maioria das linhas de água apresentam qualidade conforme, mais concentrada na
zona central da bacia e na albufeira do Caia.
4.10 Quadro Normativo e Institucional
De uma forma muito resumida, os principais problemas detectados neste âmbito, e sobre os
quais é urgente actuar, são os seguintes:
• pouca eficiência na actuação por parte das entidades gestoras dos recursos hídricos;
• pouca eficiência na gestão integrada das regiões hidrográficas;
• pouca eficiência na relação com o público e os sectores económicos;
• má qualidade e lentidão de resposta dos serviços públicos;
• pouca eficiência na aplicação do regime de utilização do domínio hídrico, no cumprimento
da legislação e na fundamentação do seu suporte técnico e financeiro e no estabelecimento de
preços de água bruta;
• deficiente coordenação inter-sectorial e institucional, na gestão de empreendimentos de
fins múltiplos;
• regulamentação imprecisa e pouco clara sobre a descarga de águas residuais no meio
ambiente e sobre a descarga de águas residuais industriais nos sistemas públicos de drenagem de
águas residuais;
• actuação algo deficiente do INAG e das DRAOT relativamente aos recursos hídricos;
• desactualização do regime económico e financeiro das utilizações do domínio hídrico;
• a actual legislação sobre águas residuais, qualidade de água conforme os usos e
identificação de zonas vulneráveis e zonas sensíveis necessita de ser revista por forma a conferir
instrumentos legais mais actualizados e fundamentados para o planeamento e a gestão dos
recursos hídricos.
A ausência e os conflitos de competências, os vazios legais, os incumprimentos da legislação
e as próprias ilegalidades presumem, de facto, para serem resolvidos e combatidos, uma
corajosa, e consequente, vontade política para a reformulação do quadro institucional existente.
235/367
PBH do Rio Guadiana
No mínimo para que o ambiente deixe de ser apenas um "sinal de modernidade" em qualquer
Governo que se queira moderno.
4.11 Cumprimento da Legislação Nacional e Comunitária Aplicável
4.11.1 Enquadramento Geral dos Problemas
Na aplicação, em concreto, das normas legais e regulamentares relativas à gestão dos recursos
hídricos e ao ordenamento do território, no território abrangido pelo PBH do Guadiana, têm
surgido dificuldades resultantes de deficiências de fiscalização, bem como situações mais ou
menos graves de incumprimento.
Assim, quanto ao licenciamento das utilizações da água e do domínio hídrico, verifica-se que
a competência para tal efeito se encontra descentralizada pelas divisões subregionais da Direcção
Regional do Ambiente e Ordenamento do Território (DRAOT) do Alentejo. Tal descentralização
não foi acompanhada da necessária dotação de pessoal especializado, verificando-se
consequentes dificuldades na emissão dos necessários pareceres técnicos.
Por outro lado, a DRA do Alentejo desconhece, em concreto, o número e natureza das
licenças concedidas, em virtude de não existir um inventário actualizado e completo sobre tal
matéria, na área da respectiva competência territorial.
Verifica-se que a entidade licenciadora não pode exercer, convenientemente, as funções de
fiscalização que legalmente lhe competem, por falta de meios operacionais (viaturas, técnicos,
laboratórios, etc.), quer no que respeita à detecção de factos que constituem contra-ordenação,
quer no acompanhamento e controlo das actividades licenciadas.
Verificam-se, ainda, conflitos positivos de competência, entre a DRA do Alentejo e o Instituto
da Conservação da Natureza.
Em matéria de normas de qualidade da água, a publicação do Decreto-Lei nº 236/98 de 1/8,
veio alargar a competência da DRA agravando as dificuldades já sentidas resultantes da falta de
meios operacionais e seus exíguos recursos financeiros. Existindo, no Alentejo, 554 captações
públicas de água, é, na prática, impossível fiscalizar a qualidade da água captada e distribuída em
todos os concelhos abrangidos pelo perímetro do PBH do Guadiana.
236/367
PBH do Rio Guadiana
4.11.2 Decreto-Lei nº 46/94 de 22 de Fevereiro, licenciamento das utilizações de
água e do domínio hídrico e Decreto-Lei nº 47/94 de 22 de Fevereiro, regime
económico e financeiro das utilizações do domínio hídrico
4.11.2.1 Licenciamento
O Decreto-Lei nº 46/94 estabelece o regime de licenciamento de utilização do domínio
hídrico sobre jurisdição do Instituto da Água. A utilização do domínio hídrico passou a estar
sujeita à obtenção de licenciamento ou concessão, ficando ainda obrigado ao pagamento de taxas
nos termos do Decreto-Lei nº 46/94 quando esse domínio for público. Os pedidos de utilização
do domínio hídrico são dirigidos à DRA respectiva.
A estas entidades cabe a fixação dos valores base da taxa de ocupação de terrenos e planos de
água e de extracção de inertes, cabendo aos concelhos da Bacia a fixação da taxa de
regularização.
Uma das deficiências muito correntes nos processos de licenciamento resulta do facto de a
informação neles incluída se reportar a dados prévios do projecto ou proposta base em lugar dos
dados da obra executada, destinados muitas vezes à obtenção de créditos para a sua realização.
Também, muitas vezes, a designação da obra se encontra incorrecta ou imprecisamente
caracterizada. Também o facto de muitas destas obras potenciais não se concretizarem, em
conjunto com as anteriores deficiências apontadas, acarreta inconsistências e faltas de
fidedignidade dos inventários de licenciamento.
4.11.2.2 Fiscalização ou acompanhamento pelas entidades licenciadas
Após a atribuição de licença, a entidade licenciadora perde a capacidade de controlo integral
do processo pela falta de meios operacionais (viaturas, técnicos, laboratórios, etc.) para actuar
quer a nível de cumprimento quer a nível de fiscalização.
A fiscalização possível é feita, em muitos casos, por antigos guarda rios ou por outros
técnicos que não têm possibilidade de acesso à carreira de guarda rios ou vigilante da natureza.
4.11.2.3 Regime económico
Neste âmbito é de referir que as receitas a que se refere o Decreto-Lei 47/94 não abrangem
todas as utilizações, com exclusão da ocupação dos terrenos marítimos. Nas restantes utilizações,
e exceptuando os casos referidos em 3.11.1 existem condicionalismos específicos que dificultam
237/367
PBH do Rio Guadiana
a clara e directa aplicação da lei, em termos concretos e efectivos quer em função do
condicionalismo legal que estabelece uma taxa provisória equivalente a zero e, também, de
condicionalismos tecnico-administrativos ligados ao licenciamento e à insuficiência, ou
indefinição, de informação inscrita nos licenciamentos.
4.11.3 Decreto-Lei 236/98, 1 de Agosto, normas de qualidade da água
Um dos aspectos importantes previstos no Decreto Lei nº 236/98 é o da protecção das águas
pela poluição causada pela descarga de águas residuais quanto a determinadas substâncias
perigosas em águas superficiais ou subterrâneas.
Os procedimentos de controlo analítico implicam a existência de um cadastro suficientemente
preciso, isto é, sistemático e rigoroso, em conjunto com métodos consumamente aceites para
cálculo das percentagens de redução das cargas poluentes.
O procedimento de controlo analítico, representa pela respectiva omissão quase total uma
lacuna em termos de possível caracterização do incumprimento da legislação, embora em dois
casos, em Elvas e Beja, se tenha registado já a aplicação de coimas.
4.11.4 Decreto-Lei nº 152/97 de 19 de Junho, protecção contra águas residuais
urbanas
O Decreto-Lei nº 152/97 prevê a identificação de zonas sensíveis e menos sensíveis e o
tratamento para descarga de águas residuais nas mesmas.
4.11.5 Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2000
(Directiva das Águas) e Directiva dos Habitats
Os principais problemas no relacionamento com a agricultura, podem ocorrer principalmente
quando esta tender a promover a destruição de montados com eventual fundamento material no
regadio, com este muitas vezes relacionado com a política de subsídios.
4.11.6 Planos Directores Municipais
As Câmaras Municipais no âmbito dos PDM têm uma intervenção com repercussões
particulares a nível rural, pois normalmente é previligiada a acção de licenciar a construção de
238/367
PBH do Rio Guadiana
habitações sem acção equivalente no que diz respeito às plantações, pecuária, desflorestação,
etc..
Outras dificuldades das Câmaras Municipais, que elaboraram esta primeira geração de planos
municipais e que têm de os pôr em prática, traduzem-se pelo cálculo excessivo nos PDM das
áreas urbanizáveis face à verificada tendência da população para diminuir. Este problema pode
tornar um plano director municipal desadequado e levar à alteração do mesmo a curto-médio
prazo. Também a pretensão, ocorrente nalguns casos, em limitar ou condicionar a construção
dispersa na paisagem rural, gera por vezes conflitos na área de competência de outros
organismos oficiais.
Quanto à REN, a situação actual traduz uma situação de certo conflito com o meio rural dado
o carácter limitativo e exigente da área abrangida.
No caso da RAN, no entanto, existe uma maior margem de manobra no que diz respeito à
desafectação de terrenos, edificação e benfeitorias agrícolas.
Nas áreas urbanas, ocorrem por vezes situações contraditórias com a desocupação e ocupação
de leitos de cheia, cujo ordenamento se integra preliminarmente nos PDM.
239/367
ANEXOS I
DIAGNÓSTICO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUAS MUNICIPAIS
PBH do Rio Guadiana
Anexo I - Diagnóstico dos Sistemas de Abastecimento de Água Municipais (Rev.00 - 2001-04-30)
CONCELHO
Freguesia
ALANDROAL
ALANDROAL (N.S. DA
CONCEIÇÃO)
ALCOUTIM
GIÕES
ALCOUTIM
MARTIM LONGO
PEREIRO
VAQUEIROS
Código
SA
Nome
8063336 Alandroal
7211
615566
256576
58%
109,7
89%
52
Sim
90
Sim
383
1224
28416
22165
22%
158,6
31%
66
Sim
30
Sim
20
8063704 Giões
181
394
13429
10475
22%
158,6
46%
85
Sim
Sim
7
8063701 Martimlongo
595
1617
44145
34433
22%
158,5
37%
84
Sim
7
Não
8063703 Pereiro
366
377
27155
21181
22%
158,6
97%
1986
Sim
30
Sim
8063702 Vaqueiros
102
751
7568
5903
22%
158,6
14%
1987
Sim
7
1627
4363
120713
94156
22%
158,6
37%
153
152
7852
6124
22%
109,7
101%
1990
Não
Avaria
equipamento
Escassez água
origem
Escassez água
origem
Local
Análise
análise
água
bruta água bruta
Análise
água
tratada
local análise água
tratada
Rede Distribuição
Origem água
analisada
Susceptibi
Distribui
Conflitos
Gestão
lidade à
ção em
qualidade
especifica
seca
alta
Diagnóstico Analitico
Pop
Falhas
Global
Atendiment Falhas
Conflitos
Cap
Atendim
lugares
abasteci
Perdas
Pop. %
%
o
pressão
qualidade
(l/hab/dia ento %
%
mento
100,0
109,7
89
89,1
110
mau
regular
mau
mau
mau
Susceptibilidade à seca
Sim
Captação
Sim
Subterrâneas
Não
sim
média
Sim
Captação
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
mau
mau
mau
mau
mau
Sim
Captação
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
mau
bom
mau
mau
mau
Sim
Captação
Sim
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
mau
mau
bom
mau
mau
Sim
Captação
Não
Subterrâneas
Não
sim
média
regular
bom
mau
mau
mau
regular
Não
Sim
Captação
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
mau
mau
bom
mau
mau
regular
mau
mau
mau
mau
mau
Não
Não
Subterrâneas
Não
sim
média
regular
bom
bom
bom
mau
regular
5
Desconhecida
Rede Distribuição
CM
Expansão futura 1996-2006***
CM
Sim
Rede Distribuição
101,9
158,6
37
91,9
253
regular
26
26
1334
1040
22%
109,6
100%
sim
baixa
regular
bom
bom
bom
mau
bom
8040832 Guedelhas
21
21
1078
841
22%
109,7
100%
sim
média
regular
bom
bom
bom
mau
regular
112
111
5748
4483
22%
109,7
101%
sim
baixa
regular
bom
bom
bom
mau
bom
8040850 Corvatos
64
63
3284
2562
22%
109,7
102%
sim
baixa
regular
bom
bom
bom
mau
bom
8040858 Monte Vale Lama
24
24
1232
961
22%
109,7
100%
sim
baixa
regular
bom
bom
bom
mau
bom
8040870 Cidadãos
20
20
1026
801
22%
109,7
100%
sim
baixa
regular
bom
bom
bom
mau
bom
8040874 Vale Estacas
14
14
718
560
22%
109,6
100%
sim
baixa
regular
bom
bom
bom
mau
bom
8040878 Fontes Ferrenhas de Cima
69
68
3541
2762
22%
109,7
101%
sim
baixa
regular
bom
bom
bom
mau
bom
8040882 Amendoeira
12
12
616
480
22%
109,6
100%
sim
baixa
regular
bom
bom
bom
mau
bom
8040893 Fonte Ferrenha de Baixo
69
68
3541
2762
22%
109,7
101%
sim
baixa
regular
bom
bom
bom
mau
bom
8040909 Barranco de Baixo
14
14
718
560
22%
109,6
100%
sim
baixa
regular
bom
bom
bom
mau
bom
8040972 Almodôvar Velho
20
20
1026
801
22%
109,7
100%
sim
média
regular
bom
bom
bom
mau
regular
8040973 Monte dos Porteirinhos
75
74
3849
3002
22%
109,7
101%
sim
média
regular
bom
bom
bom
mau
regular
8040974 Monte das Viúvas
172
170
8827
6885
22%
109,7
101%
sim
média
regular
bom
bom
bom
mau
regular
8040976 Monte dos Gorazes
51
51
2617
2041
22%
109,6
100%
sim
média
regular
bom
bom
bom
mau
regular
2682
2656
137635
107355
22%
109,7
101%
56
Não
Não
Sim
592
623
22046
17196
22%
79,6
95%
93
Não
Não
Não
8040854 Monte Loiçana
10
10
513
400
22%
109,6
8040836 Monte João Dias
15
24
118
92
22%
8040844 Monte do Gueno
160
254
1225
979
8040862 Barranco Belchior Dias
16
25
126
8040866 Azinhal
59
94
8040886 Monte Xerez
14
8040890 Monte de A-dos-Grandes
8063205 Almodovar
SANTA CLARA-A-NOVA
Origem falhas
abastecimento
8040828 Monte Charrua
8040839 Monte das Mestras
ALMODÔVAR
Nº dias
Pressão
Nº dias Falhas
Servidos Nível de
Servidos Servidos
falhas
Ano inicio insuficien
Servidos
falhas abasteci
capitação atendimen
captada facturada
abasteci
te na
exploração
perdas
pressão mento
to
(l/s)
(m3/ano) (m3/ano)
mento
rede
6406
8040000 Monte dos Mestres
ROSÁRIO
Pop.
Total
1997
8063700 alcoutim
ALCOUTIM
ALMODÔVAR
Pop.
Servida
Sim
Rede Distribuição
Ambas
Não
sim
média
regular
bom
bom
bom
mau
regular
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
média
regular
bom
bom
bom
mau
regular
100%
sim
baixa
regular
bom
bom
bom
mau
bom
16,8
63%
sim
baixa
regular
mau
bom
bom
mau
bom
20%
16,8
63%
sim
baixa
regular
mau
bom
bom
mau
bom
98
22%
16,8
64%
sim
baixa
regular
mau
bom
bom
mau
bom
463
361
22%
16,8
63%
sim
baixa
regular
mau
bom
bom
mau
bom
22
110
86
22%
16,8
64%
sim
média
regular
mau
bom
bom
mau
regular
19
30
149
116
22%
16,7
63%
sim
média
regular
mau
bom
bom
mau
regular
8040897 Cumeadas
48
76
377
294
22%
16,8
63%
sim
baixa
regular
mau
bom
bom
mau
bom
8040905 Monte da Ribeira
16
25
126
98
22%
16,8
64%
sim
média
regular
mau
bom
bom
mau
regular
8040913 Monte de São Silvestre
20
32
157
122
22%
16,7
63%
sim
baixa
regular
mau
bom
bom
mau
bom
8040917 Corte Figueira
94
149
738
575
22%
16,8
63%
sim
baixa
regular
mau
bom
bom
mau
bom
8040921 Ameijoafra
18
29
141
110
22%
16,7
62%
sim
baixa
regular
mau
bom
bom
mau
bom
8040925 Atalaia
15
24
118
92
22%
16,8
63%
sim
baixa
regular
mau
bom
bom
mau
bom
8040929 Corte Pinheiro
47
75
369
288
22%
16,8
63%
sim
baixa
regular
mau
bom
bom
mau
bom
8063204 Santa Cruz
144
228
1130
881
22%
16,8
63%
sim
média
regular
mau
bom
bom
mau
regular
8040933 Moimentos
22
20
2294
1789
22%
222,8
110%
sim
baixa
regular
bom
bom
bom
mau
bom
8040937 Cravais de Baixo
12
10
1251
976
22%
222,8
120%
sim
baixa
regular
bom
bom
bom
mau
bom
8040941 Corte Fidalgo
11
10
1147
895
22%
222,9
110%
sim
baixa
regular
bom
bom
bom
mau
bom
418
465
18019
14055
22%
92,1
90%
sim
média
regular
regular
bom
bom
mau
regular
8063206 Rosário-Aldeia das Neves
Captação
SANTA CRUZ
SÃO BARNABÉ
SENHORA DA GRAÇA DE
PADRÕES
8063207 Graça Padrões-Semblana
94
86
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Rede Distribuição
Rede Distribuição
Subterrâneas
Subterrâneas
Não
Não
1/5
PBH do Rio Guadiana
CONCELHO
Freguesia
Código
SA
Nome
ALMODÔVAR
Pop.
Servida
Pop.
Total
1997
Nº dias
Pressão
Nº dias Falhas
Servidos Nível de
Servidos Servidos
falhas
Servidos
falhas abasteci
captada facturada
abasteci
te na
exploração
perdas
pressão mento
to
(l/s)
(m3/ano) (m3/ano)
mento
rede
Origem falhas
abastecimento
Local
Análise
análise
água
bruta água bruta
Análise
água
tratada
tratada
Origem água
analisada
Susceptibi
Distribui
Conflitos
Gestão
lidade à
ção em
qualidade
especifica
seca
alta
CM
Pop
Falhas
Global
Atendiment Falhas
Conflitos
Cap
Atendim
lugares
abasteci
Perdas
Pop. %
%
o
pressão
qualidade
(l/hab/dia ento %
%
mento
98,7
94,0
92
90,2
126
regular
bom
bom
bom
mau
5348
5789
235287
183524
22%
94,0
92%
8063048 Arronches
1943
2058
124828
109650
12%
154,6
94%
50
Não
Não
Não
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
baixa
bom
bom
bom
bom
mau
regular
bom
8063050 Esperança
302
534
19402
17042
12%
154,6
57%
55
Não
Não
Não
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
baixa
bom
mau
bom
bom
mau
bom
8063051 Hortas de Baixo
133
235
8545
7506
12%
154,6
57%
85
Não
Não
Não
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
baixa
bom
mau
bom
bom
mau
bom
8063052 Barulho
495
498
31801
27934
12%
154,6
99%
65
Não
Não
Não
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Sim
sim
baixa
bom
bom
bom
bom
mau
bom
86
Não
Não
Não
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Sim
sim
baixa
ESPERANÇA
ARRONCHES
MOSTEIROS
8063049 Nave Fria
ARRONCHES
BARRANCOS
BARRANCOS
8063252 Albufeira do Bufo
Roxo (Barragem)
CABEÇA GORDA
BEJA (SANTA MARIA DA
FEIRA)
BEJA
8063320 Salvada/Cabeça Gorda
8063323 Coitos
4047
3555
12%
154,6
57%
188623
165688
12%
154,6
85%
1930
2059
141726
77599
45%
110,2
94%
26893
27247
2355272
1537672
35%
156,7
99%
2812
2951
130554
111845
14%
109,0
95%
20
20
991
938
5%
128,5
100%
1981
Não
Não
Sim
88
Não
Não
Não
8063324 Quintos/Pizões
258
410
11446
10400
9%
110,4
63%
86
Não
Não
Sim
8063326 Vale de Russins
53
56
2411
1935
20%
100,0
40%
88
Não
Não
Não
621
734
25985
21588
17%
95,2
%
83
Não
Não
Sim
8063321 S. Matias
BORBA (MATRIZ)
N. Sª DA EXPECTAÇÃO
ELVAS
CM
100,0
110,2
94
97,4
113
regular
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
média
bom
mau
bom
bom
mau
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
alta
bom
bom
bom
bom
mau
mau
Captação
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
média
bom
regular
bom
bom
mau
regular
mau
Origem
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
baixa
Ambas
Não
sim
Subterrâneas
Não
Ambas
Sim
Não
Não
Não
669
683
35118
28094
20%
115,1
98%
63
Não
Não
Não
147
4480
5454
4363
20%
81,3
3%
65
Não
Não
Não
Não
Sim
Origem
Sim
Saída ETA
Superficiais
Sim
não
média
Sim
Captação
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
alta
101%
70%
50
Não
169
1200
19801
9685
51%
157,0
14%
93
Sim
3033
5284
355361
173806
51%
157,0
57%
3997
3962
316041
218069
31%
149,5
101%
129
128
4600
3174
31%
67,4
101%
Sim
Rede Distribuição
SM
102,7
150,6
98
90,6
103
regular
bom
bom
bom
mau
CM
105,3
152,0
92
92,8
106
regular
bom
bom
bom
mau
bom
média
bom
bom
bom
bom
mau
regular
sim
baixa
regular
bom
bom
bom
mau
bom
sim
média
regular
mau
bom
bom
mau
regular
bom
bom
bom
bom
mau
regular
mau
regular
bom
bom
bom
regular
mau
mau
mau
mau
mau
mau
mau
mau
mau
mau
regular
regular
CM
5
Escassez água
origem
Sim
sim
92
Não
Sim
Falta de energia
Sim
mau
Sim
57
126,3
mau
mau
Sim
226%
157,0
bom
bom
regular
128,1
51%
bom
bom
regular
11%
12%
bom
bom
mau
368457
400914
bom
mau
415840
164121
mau
regular
bom
3487
456412
bom
bom
bom
7883
335560
mau
mau
bom
8063155 Campo Maior
8650
bom
bom
bom
Sim
4084
bom
bom
bom
Não
8699
mau
regular
bom
Não
2864
bom
bom
bom
1960
Origem
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
CM
101,0
115,6
126,3
127,0
101
57
92,8
91,6
108
197
regular
bom
bom
bom
mau
regular
sim
alta
regular
bom
bom
mau
mau
mau
regular
8063192 Piçarras
111
110
2823
1948
31%
48,1
101%
62
Não
Sim
Falta de energia
Sim
Origem
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
média
regular
bom
bom
mau
mau
8063193 Geraldos
155
154
7888
5443
31%
96,2
101%
88
Não
Sim
Falta de energia
Sim
Origem
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
bom
bom
mau
mau
mau
8063194 Entradas
784
833
36548
25218
31%
88,1
94%
77
Não
Sim
Escassez água
origem
Sim
Origem
Sim
Rede Distribuição
Superficiais
Não
sim
alta
regular
bom
bom
mau
mau
mau
mau
8063195 Viseus
91
57
2728
1882
31%
56,7
160%
84
Não
Sim
Falta de energia
Sim
Origem
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
bom
bom
mau
mau
1409
1186
33724
23270
31%
45,2
119%
86
Não
Sim
Roturas
Sim
Origem
Sim
Saída ETA
Subterrâneas
Sim
sim
alta
regular
bom
bom
mau
mau
mau
8040775 Monte Salto
61
69
1141
787
31%
35,3
88%
1996
Subterrâneas
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8040780 Monte Guerreiro
50
57
2099
1448
31%
79,3
88%
1996
Subterrâneas
8040785 Figueirinha
33
38
873
602
31%
50,0
87%
1996
8040790 Rolão
58
37
1774
1224
31%
57,8
157%
1996
84
8063196 Bárbara dos Padrões
CUBA/FARO DO
ALENTEJO
Campo Maior - Elvas (B.
8063171
Caia)
8063316
8063172 S. Brás e S. Lourenço
SÃO VICENTE E VENTOSA
8063173 S. Vicente e Ventosa
274
309
18283
12615
31%
126,1
89%
7152
6940
428522
295680
31%
113,3
103%
Não
Sim
Roturas
Sim
Origem
Sim
Rede Distribuição
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
bom
bom
bom
mau
mau
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
mau
mau
mau
CM
110,6
113,3
103
93,2
117
regular
bom
bom
mau
mau
regular
CM
110,6
102,8
98
94,7
129
regular
3902
3987
260448
146458
44%
102,8
98%
61
Não
Não
Sim
Origem
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Sim
sim
média
mau
bom
bom
bom
mau
21602
1810316
1002087
45%
139,0
91%
82
Não
Não
Sim
Origem
Sim
Saída ETA
Ambas
Não
não
alta
mau
bom
bom
bom
bom
mau
1772
1802
78339
50000
36%
77,3
98%
92
Não
Sim
Sim
Origem
Sim
Saída ETA
Subterrâneas
Não
sim*
baixa
regular
bom
bom
mau
mau
bom
84
Não
Sim
Sim
Origem
Sim
Saída ETA
Subterrâneas
Não
sim
baixa
855
869
78339
43364
45%
139,0
98%
22385
24273
1966994
1095451
44%
134,1
92%
70
Escassez água
origem
Escassez água
origem
8003041 Évoramonte
647
28
39994
31246
22%
132,3
100%
1965
Não
Não
Sim
Captação
Sim
Rede Distribuição
ÉVORA (SÉ)
8062990 Monte Novo
2233
2575
136564
91966
33%
112,8
87%
1951
Não
Não
Sim
Origem
Sim
Rede Distribuição
96
97
5695
3260
43%
93,0
99%
1992
Não
Não
Sim
Origem
Sim
Rede Distribuição
8062992 São Vicente do Valongo
Não
Não
19758
ÉVORA MONTE (SANTA
MARIA)
SÃO BENTO DO MATO
103
bom
98%
SÃO BRÁS E SÃO
LOURENÇO
NOSSA SENHORA DE
MACHEDE
87,1
média
92%
8063705 Odeleite
85
média
150,5
8063706 Castro Marim
154,6
sim
152,0
Nª Sra. Graça dos
Degolados
100,7
sim
33%
ELVAS
ESTREMOZ
Não
22%
8063197 São Marcos da Ataboeira
SANTA EULÁLIA
Subterrâneas
367219
CASTRO VERDE
CUBA
Captação
Rede Distribuição
1684378
8063191 Namorados
CUBA
Sim
470000
CASTRO MARIM
SÃO MARCOS DA
ATABOEIRA
alta
2526659
CASTRO MARIM
SANTA BÁRBARA DE
PADRÕES
não
7210
CAMPO MAIOR
CASTRO VERDE
Sim
31418
8063156 Ouguela
ENTRADAS
Superficiais
6617
SÃO JOÃO BAPTISTA
CASTRO VERDE
Rede Distribuição
30657
8063170
ODELEITE
Sim
8002989 Borba
N. Sª DA GRAÇA DOS
DEGOLADOS
CASTRO MARIM
Origem
CM
alta
QUINTOS
BEJA
CAMPO MAIOR
111
3436
SALVADA
SÃO MATIAS
BORBA
63
2936
Subterrâneas
média
mau
bom
bom
mau
mau
bom
CM
100,3
134,1
92
90,1
101
mau
bom
bom
mau
regular
mau
CM
108,5
131,9
100
9,4
111
regular
bom
bom
bom
mau
regular
Não
sim
Ambas
Sim
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
Subterrâneas
Não
sim
média
mau
bom
bom
bom
mau
regular
8062994 Azaruja
985
1327
3998
2364
41%
6,6
74%
64
Não
Não
Sim
Origem
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
média
mau
regular
bom
bom
mau
regular
8062997 São Manços
946
1075
87602
50634
42%
146,6
88%
66
Não
Não
Sim
Origem
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
média
mau
regular
bom
bom
mau
regular
8062991 Vendinha
421
427
40457
16101
60%
104,8
99%
83
Não
Não
Sim
Origem
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
média
mau
bom
bom
bom
mau
regular
8062993 Torre de Coelheiros
795
980
32749
19091
42%
65,8
81%
81
Não
Não
Sim
Origem
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
média
mau
regular
bom
bom
mau
regular
ÉVORA
SÃO MANÇOS
SÃO VICENTE DO PIGEIRO
TORRE DE COELHEIROS
2/5
PBH do Rio Guadiana
CONCELHO
Freguesia
LOULÉ
Código
SA
Nome
8040016 AMEIXIAL
ALCARIA RUIVA
Pop.
Servida
Nº dias
Pressão
Nº dias Falhas
Servidos Nível de
Servidos Servidos
falhas
Servidos
falhas abasteci
captada facturada
abasteci
te na
exploração
perdas
pressão mento
to
(l/s)
(m3/ano) (m3/ano)
mento
rede
Pop.
Total
1997
Origem falhas
abastecimento
Local
Análise
análise
água
bruta água bruta
Análise
água
tratada
tratada
Sim
Rede Distribuição
Origem água
analisada
Susceptibi
Distribui
Conflitos
Gestão
lidade à
ção em
qualidade
especifica
seca
alta
CM
Pop
Falhas
Global
Atendiment Falhas
Conflitos
Cap
Atendim
lugares
abasteci
Perdas
Pop. %
%
o
pressão
qualidade
(l/hab/dia ento %
%
mento
106,7
145,3
11
99,7
998
regular
mau
bom
bom
mau
215
1976
16294
11406
30%
145,3
11%
1976
Sim
Não
Sim
Subterrâneas
Não
sim
baixa
8040126 Vale de Camelos
17
23
577
406
30%
65,4
74%
1988
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
bom
mau
8040128 Vale Açor de Cima
76
103
2579
1817
30%
65,5
74%
1983
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8040797 Corte de Cobres
29
39
984
693
30%
65,5
74%
1985
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063253 João Serra
103
139
3496
2462
30%
65,5
74%
1986
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063254 Alcaria Ruiva
131
177
4446
3131
30%
65,5
74%
1997
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
média
regular
regular
bom
bom
mau
regular
8063255 Monte da Grade
12
16
407
287
29%
65,5
75%
1989
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063256 Monte das Figueiras
33
45
1120
789
30%
65,5
73%
1988
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063257 Monte Viegas
55
74
1867
1315
30%
65,5
74%
1986
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063258 Vale Açor de Baixo
94
127
3190
2247
30%
65,5
74%
1984
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063259 Amendoeira do campo
73
98
2478
1745
30%
65,5
74%
1988
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063260 Aipo
20
27
679
478
30%
65,5
74%
1986
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
171
231
5804
4087
30%
65,5
74%
1983
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
média
regular
regular
bom
bom
mau
regular
8063261 Algodor
8063262 Corte Pequena
8063268
Roncão do
Meio/Roncanito
29
39
984
693
30%
65,5
74%
1987
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
40
37
1271
895
30%
61,3
108%
1985
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
bom
bom
bom
mau
mau
8063303 Corte Pinto
313
354
16994
11967
30%
104,7
88%
1993
Não
Não
Sim
Origem
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
média
regular
regular
bom
bom
mau
regular
8063312 Mina de S. Domingos
756
855
41046
28906
30%
104,8
88%
1985
Não
Não
Sim
Origem
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
média
regular
regular
bom
bom
mau
regular
8040137 Roncão de Baixo
6
6
191
134
30%
61,2
100%
1984
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
bom
bom
bom
mau
mau
8040139 Moinhos de Vento
44
41
1399
985
30%
61,3
107%
1985
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
bom
bom
bom
mau
mau
8040140 Bicada
66
61
2098
1477
30%
61,3
108%
1985
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
bom
bom
bom
mau
mau
8040153 Zambujal
7
6
223
157
30%
61,4
117%
1990
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
bom
bom
bom
mau
mau
8040154 Besteiros
64
59
2034
1433
30%
61,3
108%
1989
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
bom
bom
bom
mau
mau
8040155 Alcaria dos Javazes
39
36
1240
873
30%
61,3
108%
1988
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
bom
bom
bom
mau
mau
CORTE DO PINTO
ESPÍRITO SANTO
MÉRTOLA
8040156 Roncão de Cima
10
9
318
224
30%
61,4
111%
1988
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
bom
bom
bom
mau
mau
8063263 Sedas
27
25
858
604
30%
61,3
108%
1989
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
bom
bom
bom
mau
mau
8063264 Espírito Santo
71
66
2257
1589
30%
61,3
108%
1985
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
bom
bom
bom
mau
mau
8063265 Álamo
60
56
1907
1343
30%
61,3
107%
1985
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
bom
bom
bom
mau
mau
8063266 Mesquita
31
29
985
694
30%
61,3
107%
1982
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
bom
bom
bom
mau
mau
8063267 Vicentes
63
58
2003
1410
30%
61,3
109%
1990
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
bom
bom
bom
mau
mau
100
110
7205
5074
30%
139,0
91%
1996
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
média
regular
bom
bom
bom
mau
regular
8040130 Mosteiro
54
60
3891
2740
30%
139,0
90%
1985
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
média
regular
regular
bom
bom
mau
regular
8040134 Quintão
28
31
2017
1421
30%
139,0
90%
1984
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
bom
bom
bom
mau
mau
8040135 Corte Pequena
18
20
1297
913
30%
139,0
90%
1994
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8040138 Lombardos
69
76
4971
3501
30%
139,0
91%
1987
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
bom
bom
bom
mau
mau
9
10
648
457
29%
139,1
90%
1988
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063280 Sapos
73
81
5259
3704
30%
139,0
90%
1995
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
bom
bom
bom
mau
mau
8063281 Brites Gomes
44
49
3170
2232
30%
139,0
90%
1190
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063282 Monte Corvos
116
128
8358
5886
30%
139,0
91%
1992
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
bom
bom
bom
mau
mau
67
74
4827
3399
30%
139,0
91%
1984
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
bom
bom
bom
mau
mau
168
185
12104
8524
30%
139,0
91%
1984
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
média
regular
bom
bom
bom
mau
mau
8040129 Amendoeira da Serra
8063279 Morena
MÉRTOLA
8063283 Namorados
8063284 Corte da Velha
8063285 Corte Gafo de Baixo
114
126
8213
5784
30%
139,0
90%
1994
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
média
regular
bom
bom
bom
mau
mau
8063286 Corte de Sines
267
295
19237
13547
30%
139,0
91%
1983
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
média
regular
bom
bom
bom
mau
mau
26
29
1873
1319
30%
139,0
90%
1990
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
384
424
27666
19483
30%
139,0
91%
1983
Sim
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
bom
mau
mau
mau
mau
1220
1347
87898
61900
30%
139,0
91%
1954
Não
Não
Sim
Origem
Sim
Subterrâneas
Não
não
alta
regular
bom
bom
bom
bom
bom
187
206
13473
9488
30%
139,0
91%
1983
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
média
regular
bom
bom
bom
mau
mau
8063287 Tamejoso
8063288 Fernandes/Montes Altos
8063302 Mértola
8063305 Corte Gafo de cima
270
Sim
270
Escassez água
origem
Rede Distribuição
3/5
PBH do Rio Guadiana
CONCELHO
Freguesia
SANTANA DE CAMBAS
Código
SA
Nome
Nº dias
Pressão
Nº dias Falhas
Servidos Nível de
Servidos Servidos
falhas
Servidos
falhas abasteci
captada facturada
abasteci
te na
exploração
perdas
pressão mento
to
(l/s)
(m3/ano) (m3/ano)
mento
rede
Origem falhas
abastecimento
Local
Análise
análise
água
bruta água bruta
Análise
água
tratada
tratada
Origem água
analisada
Susceptibi
Distribui
Conflitos
Gestão
lidade à
ção em
qualidade
especifica
seca
alta
Pop
Falhas
Global
Atendiment Falhas
Conflitos
Cap
Atendim
lugares
abasteci
Perdas
Pop. %
%
o
pressão
qualidade
(l/hab/dia ento %
%
mento
regular
regular
bom
bom
mau
16
20
721
508
30%
87,0
80%
1990
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
8040146 Montes Altos
10
12
451
317
30%
86,8
83%
1989
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
média
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8040151 Formoa
10
12
451
317
30%
86,8
83%
1989
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063289 Alves
71
89
3201
2254
30%
87,0
80%
1991
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063290 Salgueiro
28
35
1262
889
30%
87,0
80%
1984
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063291 Vale do Poço
mau
11
14
496
349
30%
86,9
79%
1985
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
média
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063292 Santana de Cambas
167
208
7528
5302
30%
87,0
80%
1990
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063306 Picoitos
113
141
5094
3587
30%
87,0
80%
1984
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063307 Pomarão
36
45
1623
1143
30%
87,0
80%
1984
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063308 Bens
78
97
3516
2476
30%
87,0
80%
1984
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
252
314
11360
8000
30%
87,0
80%
1983
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8040131 Álvares
45
53
1992
1403
30%
85,4
85%
1986
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8040132 Simões
39
46
1727
1216
30%
85,4
85%
1989
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063272 Corte Pão e Água
23
27
1018
717
30%
85,4
85%
1986
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063273 Vasco Rodrigues
41
48
1815
1278
30%
85,4
85%
1989
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063274 Tacões
92
108
4073
2868
30%
85,4
85%
1985
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063275 Monte Ledo
82
96
3630
2556
30%
85,4
85%
1984
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063276 Penilhos
88
103
3896
2743
30%
85,4
85%
1984
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063277 Martinhanes
98
115
4338
3055
30%
85,4
85%
1984
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
118
138
5224
3679
30%
85,4
86%
1987
Não
Não
Sim
Origem
Não se sabe
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063304 Romeiras
17
20
753
530
30%
85,4
85%
1991
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8040133 Espragosa
46
53
1427
1005
30%
59,9
87%
1985
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063278 São João dos Caldeireiros
MÉRTOLA
Pop.
Total
1997
8040136 Sapos
8063309 Moreanes
SÃO JOÃO DOS
CALDEIREIROS
Pop.
Servida
8040143 Murteira
16
18
496
350
29%
59,9
89%
1994
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8040145 Castanhos
19
22
589
415
30%
59,8
86%
1991
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8040157 Monte da Corcha
39
45
1210
852
30%
59,9
87%
1987
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8040158 Monte Santana
15
17
465
328
29%
59,9
88%
1987
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063293 Roncão
52
59
1613
1136
30%
59,9
88%
1987
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
106
121
3288
2316
30%
59,9
88%
1983
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
21
24
651
459
29%
59,9
88%
1987
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
47
54
1458
1027
30%
59,9
87%
1984
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063297 Alcaria Longa
88
101
2730
1922
30%
59,8
87%
1984
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063298 Monte do Gato
74
85
2296
1617
30%
59,9
87%
1987
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063299 Manuel Galo
67
77
2078
1464
30%
59,9
87%
1987
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063300 Serranos
18
21
558
393
30%
59,8
86%
1989
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063301 Penedos
155
177
4808
3386
30%
59,8
88%
1984
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063310 Góis
85
97
2637
1857
30%
59,9
88%
1984
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8040142 Gatão
17
19
290
205
29%
33,0
89%
1988
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8040144 Casas Velhas
19
21
325
229
30%
33,0
90%
1993
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
bom
bom
bom
mau
mau
8063294 São Miguel Pinheiro
SÃO MIGUEL DO PINHEIRO 8063295 Corredoura
8063296 Diogo Martins
8040147 Monte Fialho
70
79
1196
842
30%
33,0
89%
1983
Não
Não
Sim
Origem
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8040148 Monte Negas
31
35
530
373
30%
33,0
89%
1998
Não
Não
Sim
Origem
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8040149 Barranco
11
12
188
132
30%
32,9
92%
1995
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
bom
bom
bom
mau
mau
8040150 Castelejos
11
12
188
132
30%
32,9
92%
1994
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
bom
bom
bom
mau
mau
8040163 Quintã
25
28
427
301
30%
33,0
89%
1987
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
122
137
2085
1468
30%
33,0
89%
1982
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8040141 Boisões
31
44
895
630
30%
55,7
70%
1983
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8040152 Carros
10
14
289
203
30%
55,6
71%
1997
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
8063269 Sebastião dos Carros
58
83
1674
1179
30%
55,7
70%
1982
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
mau
bom
bom
mau
mau
SÃO PEDRO DE SOLIS
8063311 São Pedro de Solis
SÃO SEBASTIÃO DOS
CARROS
8063270 Vargens
8063271
São Bartolomeu Via
Glória
31
44
895
630
30%
55,7
70%
1985
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
152
217
4386
3089
30%
55,7
70%
1983
Não
Não
Sim
Origem
Não
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
regular
bom
bom
mau
mau
4/5
PBH do Rio Guadiana
CONCELHO
Freguesia
MOURA (SANTO
AGOSTINHO)
MOURA
Código
SA
Nome
Pop.
Total
1997
Nº dias
Pressão
Nº dias Falhas
Servidos Nível de
Servidos Servidos
falhas
Servidos
falhas abasteci
captada facturada
abasteci
te na
exploração
perdas
pressão mento
to
(l/s)
(m3/ano) (m3/ano)
mento
rede
Origem falhas
abastecimento
Local
Análise
análise
água
bruta água bruta
Susceptibi
Distribui
Conflitos
Gestão
lidade à
ção em
qualidade
especifica
seca
alta
tratada
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
média
Sim
Rede Distribuição
Superficiais
Sim
sim
alta
mau
bom
bom
bom
mau
mau
regular
regular
bom
bom
mau
regular
regular
Origem água
analisada
8614
8817
1276415
387469
70%
123,2
98%
52
Não
Não
Não
8063242 Ardila
6761
7180
347639
204415
41%
82,8
94%
87
Não
Não
Sim
115
128
6501
4711
28%
112,2
90%
91
Não
Não
Não
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
média
58
Não
Não
Não
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
média
Origem
Análise
água
tratada
8063245 Fonte da Telha
Pop
Falhas
Global
Atendiment Falhas
Conflitos
Cap
Atendim
lugares
abasteci
Perdas
Pop. %
%
o
pressão
qualidade
(l/hab/dia ento %
%
mento
mau
bom
bom
bom
mau
regular
PÓVOA DE SÃO MIGUEL
8063244 Póvoa de São Miguel
SOBRAL DA ADIÇA
8063243 Gargalão
MOURA
GRANJA
MOURÃO
Pop.
Servida
LUZ
MOURÃO
8063038 Granja
8063039 Luz
8063037 Mourão
MOURÃO
1126
1290
146661
50554
66%
123,0
87%
16616
17415
1777216
647149
64%
106,7
95%
756
807
47537
33276
30%
120,6
94%
78
mau
regular
bom
bom
mau
mau
bom
bom
bom
mau
mau
média
regular
bom
bom
bom
mau
regular
CM
Não
Não
Sim
Captação
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Sim
sim
107,0
106,7
95
95,1
120
400
407
25152
17606
30%
120,6
98%
1983
Não
Não
Sim
Captação
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Sim
sim
média
regular
bom
bom
bom
mau
regular
1916
2055
120477
84334
30%
120,6
93%
47
Não
Não
Sim
Captação
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
média
regular
bom
bom
bom
mau
regular
3072
3269
193166
135216
30%
120,6
94%
regular
bom
bom
bom
mau
regular
OURIQUE
CM
51
101,7
120,6
94
95,2
115
CM
8063073 Alegrete
609
1265
48841
36448
25%
164,0
48%
61
Sim
8063074 Vale de Cavalos/Besteiros
287
596
23017
17176
25%
164,0
48%
71
Não se sabe
15
Sim
7
8063075 S. Julião
235
311
2052
1532
25%
17,9
76%
90
Não
8063076 Montinho
109
144
952
710
25%
17,8
76%
93
Sim
8003072 Portalegre
1030
1489
67024
50018
25%
133,0
69%
2270
3805
141886
105885
25%
127,8
60%
463
469
16842
14767
12%
87,4
99%
89
Não
Sim
10
Desconhecida
mau
Sim
Origem
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
baixa
regular
mau
mau
mau
mau
bom
Não sabe
Sim
Origem
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
baixa
regular
mau
bom
bom
mau
bom
Não
Sim
Origem
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
baixa
regular
regular
bom
bom
mau
bom
Não
Sim
Origem
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
baixa
regular
regular
mau
bom
mau
bom
sim
baixa
regular
mau
bom
bom
mau
bom
regular
mau
mau
mau
mau
bom
bom
bom
bom
mau
mau
bom
ALEGRETE
PORTALEGRE
SÃO JULIÃO
REGUENGO
PORTALEGRE
AMIEIRA
MONTE DO TRIGO
PORTEL
PORTEL
VERA CRUZ
8063020 Amieira
8063021 Monte do Trigo
REDONDO
CORVAL
REGUENGOS
MONSARAZ
MONSARAZ
REGUENGOS DE
MONSARAZ
REDONDO
REDONDO
SÃO BRÁS DE ALPORTEL
PIAS
VILA VERDE DE FICALHO
VILA VIÇOSA
bom
bom
bom
mau
mau
regular
média
bom
regular
bom
mau
mau
regular
bom
10
Sim
5
8063023 Taipinhas
2829
2861
144619
77344
47%
74,9
99%
57
Não
Sim
5
8040164 Vera Cruz
345
375
17637
9432
47%
74,9
92%
Não
Sim
5277
5499
247737
160522
35%
83,3
96%
6413
7384
427466
319795
25%
136,6
87%
1900
Não
Não
Sim
Origem
Sim
Rede Distribuição
Ambas
Sim
sim**
alta
471
522
42708
17389
59%
101,1
90%
80
Sim
10
Não
Sim
Origem
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
média
1004
1107
68795
44538
35%
121,5
91%
81
Sim
20
Sim
Sim
Origem
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
8063055 Redondo
8063027 Velez
8063028 Motrinos
baixa
mau
bom
bom
mau
mau
baixa
mau
bom
bom
mau
mau
bom
regular
94,1
156
regular
bom
bom
mau
mau
CM
100,8
136,6
87
89,6
114
regular
regular
bom
bom
mau
mau
mau
bom
mau
bom
mau
regular
média
regular
bom
mau
mau
mau
regular
sim
média/baix
a
mau
bom
bom
bom
mau
regular
não
alta
mau
bom
bom
bom
bom
mau
mau
bom
mau
mau
mau
mau
bom
37288
68%
101,1
90%
60%
124,9
96%
10722
11297
1173030
474627
60%
121,3
95%
8040747 Várzea do Velho
55
58
9592
3919
59%
195,2
95%
Não
baixa
mau
bom
bom
bom
mau
8040748 Cabeça do Velho
55
58
9592
3919
59%
195,2
95%
1993
Não
Não
baixa
mau
bom
bom
bom
mau
bom
8040749 Cerro da Ursa
55
58
9592
3919
59%
195,2
95%
1983
Não
Não
média
mau
bom
bom
bom
mau
regular
1982
Não
Não
baixa
mau
bom
bom
bom
mau
bom
Não
Não
média
mau
bom
bom
bom
mau
regular
3919
59%
195,2
95%
3919
59%
195,2
95%
Superficiais
CM
Não
277
290
47960
19596
59%
193,8
96%
8063247 Brinches
1244
1343
61981
43387
30%
95,6
93%
81
Não
8063248 V.N.S.B./V.V./A-do-P/P
6930
8027
325787
228051
30%
90,2
86%
81
Sim
8063246 Santa Iria
374
382
12597
8818
30%
64,6
98%
85
8063249 Vales Mortos
363
371
11041
7729
30%
58,3
98%
8063251 Serpa
6172
5757
341239
238868
30%
106,0
8063250 Vila Verde de Ficalho
1463
1754
82204
57543
30%
107,8
16546
17634
834851
584396
30%
96,8
94%
8063315
Vidigueira/Selmes/Alcari
a/Vila de Frades
8063707
Vila Real de STO.
António
8062988 Pardais
8063053 Vila Viçosa
Sim
96
375413
9592
Ambas
83,3
115945
9592
Rede Distribuição
108,5
945582
58
Sim
CM
1118
58
Origem
sim
sim
8550
55
Sim
Não
Não
1010
55
Não
Subterrâneas
Subterrâneas
8237
8040751 Parizes
Não
Falta de energia
Rede Distribuição
Rede Distribuição
8063054 Reguengos de Monsaraz
8040750 Javali
85
5
Sim
Sim
8063055 Redondo (B. Vigia)
8063693 cachopo
VILA VIÇOSA
(CONCEIÇÃO)
média
sim
Sim
Não
VIDIGUEIRA
VILA VIÇOSA
sim
Não
Não
90
8063314 Pedrógão/Marmelar
PARDAIS
Não
Subterrâneas
78
90%
CACHOPO
VILA REAL DE SANTO
ANTÓNIO
Subterrâneas
Rede Distribuição
92%
83,7
VIDIGUEIRA
VILA REAL DE
SANTO ANTÓNIO
Rede Distribuição
Sim
103,5
13%
PEDRÓGÃO
VILA DE FRADES
Sim
14%
SERPA
TAVIRA
baixa
12531
Origem
116
sim
46448
Sim
64,4
Não
14464
Captação
60
Subterrâneas
54175
Sim
127,8
Rede Distribuição
458
Não se sabe
102,1
Sim
1336
Subterrâneas
CM
Sim
40
Sim
15
Não
Sim
30
84
Não
Sim
90
107%
47
Não
Sim
20
83%
72
Não
Sim
30
30
SERPA
SERPA (SALVADOR)
Captação
410
SÃO BRÁS DE
ALPORTEL
BRINCHES
Sim
1230
REGUENGOS DE
MONSARAZ
SÃO BRÁS DE
ALPORTEL
SM
Escassez água
origem
Escassez água
origem
Escassez água
origem
Escassez água
origem
Escassez água
origem
8063019 Alqueva
PORTEL
REDONDO
60
Escassez água
origem
Avaria
equipamento
Escassez água
origem
Escassez água
origem
Escassez água
origem
Escassez água
origem
mau
bom
bom
bom
mau
regular
Não
sim
média
regular
bom
bom
mau
mau
regular
Não
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
baixa
regular
regular
mau
mau
mau
bom
Não
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
bom
bom
mau
mau
mau
Não
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
média
regular
bom
bom
mau
mau
regular
Não
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
alta
regular
bom
bom
mau
mau
mau
Não
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
média
regular
regular
bom
mau
mau
regular
16930
11851
30%
151,0
15%
84
Não
Não
84491
49925
41%
134,9
94%
75
Não
Sim
4837
5124
268803
208092
23%
117,9
94%
56
Não
Sim
5851
6209
353294
258017
27%
120,8
94%
8257
10481
391795
301381
23%
100,0
79%
0
sim
média
318
584
36606
31644
14%
272,6
54%
94
Não
Não
Sim
Captação
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
média
8219
8506
614823
452818
26%
150,9
97%
43
Não
Não
Sim
Captação
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
média
9090
651429
484462
26%
155,5
94%
222507 14805807
8965754
39%
123,2
90%
8537
199338
Escassez água
origem
Escassez água
origem
107
CM
105,2
96,8
94
87,6
130
regular
bom
mau
mau
mau
regular
CM
103,8
151,0
15
94
650
Sim
Captação
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
regular
mau
bom
bom
mau
regular
Sim
Captação
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Não
sim
média
mau
bom
bom
mau
mau
regular
Sim
Rede Distribuição
Subterrâneas
Sim
sim
média
regular
bom
bom
mau
mau
regular
Não
média
99,5
112
Subterrâneas
1084
96
93,8
Rede Distribuição
1436
193,8
95
Sim
215
102,9
121,3
Não
1014
90
100,7
sim
CM
129,5
120,8
94
94,2
145
regular
bom
bom
mau
mau
regular
Ag. Sotav.
106,5
100,0
79
100
162
regular
regular
bom
bom
mau
regular
bom
mau
bom
bom
mau
regular
regular
bom
bom
bom
mau
regular
regular
bom
bom
bom
mau
regular
CM
104,4
155,5
94
91,1
104
5/5
ANEXOS II
SISTEMAS DE ÁGUAS RESIDUAIS
NÍVEIS DE ATENDIMENTO
ALANDROAL
Cod. ETAR
Pop. Lugares 1991
Nível de Atendimento c/trat
superior a FS
Pop. C/trat superior a FS
Nível de Atendimento C e S
/Trat
Pop. serv. C e S /Trat
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Agricultura
JUROMENHA (N. Sra DO LORETO)
8040652 Juromenha
128
8040656 Fossa Séptica
Linha de Água
166
8040612
8040665
8040651
8034183
8034184
8034182
211
210
338
301
183
302
4202
(1)
(1)
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Agricultura
Agricultura
Agricultura
484
210
338
391
261
302
6807
Desconhecida
8030911
S. BRÁS DOS MATOS (MINA DO
8030912
BUGALHO)
8030905
SANTIAGO MAIOR
8030907
8030908
TERENA (S. PEDRO)
8030904
Mina do Bugalho
Mina do Bugalho
Cabeça de Carneiro
Pias
Marmelos
Hortinhas
7211
GIÕES
1389
58%
1470
20%
5672
79%
1389
19%
89,1
8031655
8034389 Alcoutim Norte
135
Solo/Agricultura
8031656
8034390 Alcoutim Sul
252
Linha de Água
8031658
8034392 Giões
181
530
530
366
102
2096
Martinlongo
Martinlongo
Pereiro
Vaqueiros
8032976/8
Decantação primária
032703
Linha de Água
(1)
(1)
8032977 Decantação primária
Linha de Água
Desconhecido
Linha de Água
Linha de Água
3498
285
872
135
327
181
MARTIM LONGO
8031654
PEREIRO
VAQUEIROS
8031657
8031659
8034388
8034450
8034391
8034393
ALMODÔVAR
8030765
8034069 Almodôvar
2682
8032648 Lagoas de Estabilização
Linha de Água
Agricultura/Solo
9580
ROSÁRIO
8030767
8034070 Aldeia do Neves
123
Linha de Água
Agricultura/Solo
123
8030768
8034071 Santa Graça Padrões
74
Linha de Água
Agricultura/Solo
74
8030769
8034072 Semblana
341
Linha de Água
Agricultura/Solo
341
8030764
8034068 Santa Cruz
Linha de Água
Agricultura/Solo
4363
SENHORA
PADRÕES
Sta CRUZ
DA
GRAÇA
DE
ALMODÔVAR
8030579
8030581
8030582
8030583
8033822
8040287
8040288
8040290
8040292
8040294
8030837
8030838
8034118 Barrancos(Um) - (SDAR)
8034119 Barrancos(Dois) - (SDAR)
8030580
ESPERANÇA
MOSTEIROS
Arronches
Esperança 1
Esperança 2
Hortas de Cima
Hortas de Baixo
Mosteiros
ARRONCHES
3436
BARRANCOS
48%
0
0%
2096
48%
0
0%
3364
1790
316
316
151
133
495
3201
965
965
58%
469
8%
3833
66%
0
0%
0
0%
3201
93%
0
965
0%
530
530
475
132
90,2
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
93%
Desconhecida
Desconhecida
91,9
144
5789
ASSUNÇÃO
BARRANCOS
8032762 Leitos Percoladores
CBO5 (ep)
1389
268
872
ALCOUTIM
ARRONCHES
Destino da Fase
Sólida
8040610 Alandroal
8040608 Rosário
8040603 Ferreira
ALCOUTIM
ALMODÔVAR
Destino da Fase
Liquida
Tratamento
ALANDROAL
(N.
Sra
DA 8030901
CONCEIÇÃO)
8030902
CAPELINS (SANTO ANTÓNIO)
8030910
ALANDROAL
ALCOUTIM
Nível de Atendimento s/Trat
Nome
Pop. serv. S/Trat
Códigp
PD
Código
SAR
Freguesia
Pop. serv. C/Trat
CONCELHO
Pop. Total 1997
PBH do Rio Guadiana
Anexo II - Sistemas de Águas Residuais. Níveis de Atendimento (Rev. 00 - 2001-04-30)
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Agricultura
Agricultura
Agricultura
Agricultura
Agricultura
Agricultura
Linha de Água
Linha de Água
Agricultura
Agricultura
87,1
8032698 Discos Biológicos
(1)
144
10262
1839
316
316
151
133
495
3250
1742
1930
1/6
ALBERNOA
Pop. Lugares 1991
38%
0
0%
1930
38%
965
19%
97,4
960
Agricultura/Solo
1824
Linha de Água
Agricultura
17029
Linha de Água
Agricultura/Solo
1659
Solo/Agricultura
Agricultura/Solo
45
Linha de Água
Agricultura/Solo
1996
Linha de Água
Agricultura/Solo
473
Solo/Agricultura
Agricultura
63
Linha de Água
Agricultura
2031
Linha de Água
Agricultura/Solo
192
8030885
8034166 Bairro das Saibreiras
123
8030878
8034159 Coitos
35
1024
1024
8030874
8034155 Cabeça Gorda- Bacia B
473
473
8030868
8034149 Monte Padrão
63
Lagoas maturação,
8032734 facultativas,
anaeróbias
Lagoas maturação,
8032735
facultativas
Lagoas
Lagoas
Lagoas
Lagoas maturação,
8032730
facultativas
1035
3672
860
Linha de Água
8034153 Baleizão
8034148 Beja - Bacia do Guadiana
8034154 Cabeça Gorda- Bacia A
CBO5 (ep)
Agricultura
8030872
8030873
Destino da Fase
Sólida
Linha de Água
8030867
17000
Destino da Fase
Liquida
Lagoas maturação, Lagoas
8032733
facultativas
(1)
BEJA (SALVADOR)
CABEÇA GORDA
Lagoas
8030869
8034150 N. Sra. das Neves
1035
8030870
8034151 Vila Azeda
192
8030871
8034152 Porto de Peles
88
Linha de Água
Agricultura/Solo
88
8030879
8034160 Quintos
241
Linha de Água
Desconhecida
241
8030880
8034161 Pisões
17
Linha de Água
Agricultura/Solo
27
S. BRISSOS
8030881
8034162 S.Brissos
128
S. MATIAS
8030876
8034157 S.Matias
621
621
8030875
8034156 Salvada
1286
1286
N. Sra DAS NEVES
QUINTOS
88
Sta CLARA DE LOUREDO
TRINDADE
8030884
8034165 Vale de Russins
8030865
8030860
8034146 Sta. Clara do Louredo
8034141 Trindade
BEJA
53
31418
RIO DE MOINHOS
830
262
25291
8030473
8033779 Barro Branco
152
8030475
8033777 Nora
152
80%
0
0%
25291
80%
262
5749
Linha de Água
Agricultura/Solo
166
Linha de Água
Agricultura/Solo
1198
Linha de Água
Agricultura/Solo
2507
Linha de Água
Agricultura/Solo
8032728 Tanque IMHOFF
Linha de Água
Linha de Água
Agricultura
Agricultura
Linha de Água
Agricultura/Solo
304
Linha de Água
Desconhecida
578
Lagoas maturação,
facultativas
Lagoas maturação,
8032736 facultativas,
anaeróbias
8032737
SALVADA
BORBA
Tratamento
BALEIZÃO
BEJA (Sta MARIA DA FEIRA)
960
Cod. ETAR
superior a FS
1930
860
5059
/Trat
8034140 Albernoa
8030859
Nome
Códigp
PD
Pop. serv. S/Trat
Código
SAR
BARRANCOS
BEJA
Freguesia
Pop. serv. C/Trat
CONCELHO
Pop. Total 1997
PBH do Rio Guadiana
18%
Lagoas
Lagoas
Lagoas
90,6
(1)
152
53
1079
497
32028
2/6
N. Sra DA EXPECTAÇÃO
CAMPO MAIOR
N.
Srª
DA
DEGOLADOS
GRAÇA
DOS
CASTRO MARIM
CASTRO MARIM
ODELEITE
CASTRO VERDE
Sta BÁRBARA DE PADRÕES
CUBA
2413
152
1207
1206
2%
92,8
Cod. ETAR
Pop. Lugares 1991
97%
386
28%
669
8%
3082
36%
2413
Destino da Fase
Sólida
882
73556
1206
Linha de Água
Linha de Água
(1)
28%
CBO5 (ep)
733
92,8
75495
8034400 Azinhal
274
Linha de Água
Agricultura/Solo
356
8034395 Junqueira
365
Linha de Água
Agricultura
474
8031662
8034396 Castro Marim
1421
Estuário - Directo
Desconhecida
1444
8031664
8034398 S.Bartolomeu
400
400
Estuário - Directo
Desconhecida
765
8031665
8034399 M.Francisco
409
409
Estuário - Directo
Desconhecida
8031663
8034397 Odeleite
169
3038
(1)
(1)
57%
0
0%
3038
57%
809
8030737
8034049 Castro Verde
3393
3393
8030738
8030741
8030742
8030743
8030743
8030744
8030752
8030745
8030746
8030747
8030748
8030749
8030750
8030751
8034050
8034052
8040985
8034053
8034054
8034055
8040774
8034056
8034057
8034058
8034059
8034060
8034061
8034062
142
129
111
155
155
784
274
91
91
135
232
189
122
317
142
129
Almeirim
Namorados
Piçarras
Geraldos
Geraldos
Entradas
São Marcos da Ataboeira
Viseus
Neves
Corvo
Barbara Padrões - (SDAR)
Lombador
Beringelinho
Sete
CASTRO VERDE
6940
CUBA
FARO DO ALENTEJO
6986
Destino da Fase
Liquida
8031661
5284
ENTRADAS
S. MARCOS DA ATABOEIRA
93%
Tratamento
8031666
CASTRO MARIM
CASTRO VERDE
6682
386
8650
AZINHAL
4%
superior a FS
8040122 Nª Sra. Degolados
304
1207
1206
8030712
CAMPO MAIOR
7210
/Trat
8040109 Cabeço do Cubo (PONTO A)
8040110 Ribeira das Lajes
BORBA
8030710
8030710
Nome
Códigp
PD
Pop. serv. S/Trat
Código
SAR
Freguesia
Pop. serv. C/Trat
CONCELHO
Pop. Total 1997
PBH do Rio Guadiana
8030854
8030855
8034135 Cuba
8034136 Faro do Alentejo
6320
3301
601
15%
0%
6320
91%
4255
3301
601
3617
8032628/8
Lagoas de Estabilização
040448
8040449
8032631
8040984
8032633
8032632
8032634
8040450
8032635
8032636
8032637
8032638
8032639
8032640
8032641
317
0
61%
409
169
91,6
274
91%
Linha de Água
Linha de Água
Leitos Percoladores
Leitos Percoladores
Fossa Séptica
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Agricultura
Linha de Água
93,2
6465
142
129
111
155
155
1019
274
91
91
135
232
245
122
317
9683
Agricultura
Agricultura
5941
1160
3/6
BARBACENA
CAIA E S. PEDRO
8030721
8030715
8030722
8030723
ÉVORA (SÉ)
S. BENTO DO MATO
S. MANÇOS
8030491
8030478
8030488
8030482
8030484
8033788
8033783
8033789
8033787
8040495
S. MIGUEL DE MACHEDE
8030477
8033782 S.Miguel de Machede
576
TORRE DE COELHEIROS
8030486
8040496 Torre de Coelheiros
795
4443
69%
215
11%
8030720
ELVAS
24273
N. Sra DE MACHEDE
ÉVORA
ÉVORA
EXTREMOZ
LOULÉ
6481
28
AMEIXIAL
8031638
8034372 Ameixial
CORTE DO PINTO
8030843
8034124 Corte Pinto - (SDAR)
313
8030839
8034120 Mértola C14910(Um) - (SDAR)
1220
8030842
8034123 Além Rio - (SDAR)
150
8040094 Montes Altos
8040301 Fernandes
MÉRTOLA
1976
86%
41
0%
20893
86%
0
0%
Cod. ETAR
Pop. Lugares 1991
superior a FS
Bairro do Degebe
N. Sra. de Machede
S.Vicente do Valongo
Azaruja
São Manços
S. VICENTE E VENTOSA
Sta EULÁLIA
TERRUGEM
VILA BOIM
S. BRÁS E S. LOURENÇO
ELVAS
792
14509
239
75
96
96
96
95
96
855
1411
1251
1241
20852
220
828
96
985
943
/Trat
Barbacena
Elvas
Calçadinha
Traço de Gravato
Varche
Varche
Varche
Varche
Varche
São Vicente e Ventosa
Sta. Eulália
Terrugem
Vila Boim
8040653
8033951
8040654
8040715
8040572
8040712
8040743
8040744
8040745
8040713
8033952
8040714
8040655
8030714
8030713
8030718
8030719
Nome
Códigp
PD
Pop. serv. S/Trat
Código
SAR
Freguesia
Pop. serv. C/Trat
CONCELHO
Pop. Total 1997
PBH do Rio Guadiana
Destino da Fase
Liquida
Destino da Fase
Sólida
(1)
8032568 Gradagem, Desarenação
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Agricultura
Linha de Água
Linha de Água
8032436 Lamas Activadas
(1)
8040499 Gradagem
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Agricultura
Agricultura
Agricultura
856
16684
239
75
96
96
96
95
479
855
1411
1261
32413
54656
286
9570
96
1871
975
Linha de Água
Agricultura/Solo
1013
Tratamento
Linha de Água
Desconhecido
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Desconhecida
Linha de Água
Linha de Água
90,1
828
985
576
Agricultura
Gradagem
1216
19%
0%
5659
87%
0%
2389
37%
0%
79,5
8,4
0%
215
11%
215
11%
99,7
(1)
CBO5 (ep)
812
14623
Solo/Agricultura
Agricultura
413
Linha de Água
Agricultura/Solo
313
Linha de Água
Agricultura/Solo
2219
1220
Linha de Água
Agricultura/Solo
150
100
100
Linha de Água
Agricultura/Solo
100
300
300
Linha de Água
Agricultura/Solo
300
(1)
MÉRTOLA
8040087
4/6
MOURÃO
17415
MOURÃO
OURIQUE
3269
51
ALEGRETE
PORTALEGRE
REGUENGO
URRA
8030611
8030612
8030616
8030620
8030621
8033846
8033847
8033855
8033859
8033860
8033861
Alegrete
Vale de Cavalos
Reguengo
Urra
Urra 3
Caia - Urra
PORTALEGRE
PORTEL
3805
5499
MONTOITO
REDONDO
REDONDO
8030533
8030528
8030529
8030530
8030531
REDONDO
REGUENGOS
MONSARAZ
S. BRÁS DE
ALPORTEL
SERPA
CAMPO
8033809
8033806
8033807
8033808
8040764
8040769
8040770
Falcoeiras
Aldeia da Serra
Freixo
Sª Suzana
Redondo
Redondo 2
Redondo 3
8030537
8033810 Cumeada
8030829
8030833
8030836
8030825
8034115
8034116
8034117
8034114
609
223
294
322
322
414
2184
SERPA (SALVADOR)
VALE DE VARGO
2083
22%
17%
90,4
8040544
8032693
8032688
8032689
8032690
8032691
8032692
8032687
8040560
570
569
597
90%
94%
1639
0
9%
0%
0%
17289
3072
99%
94%
0%
14408
756
1916
2672
83%
82%
0%
57%
0
5277
0%
96%
2184
5277
57%
96%
61%
2694
36%
7231
98%
11297
121
1%
9864
87%
9985
0%
0
609
1205
1205
16%
0%
Tratamento
Leitos Percoladores
Leitos Percoladores
Leitos Percoladores
Fossa Séptica
Fossa Séptica
Fossa Séptica
Fossa Séptica
Lamas Activadas
Leitos Percoladores
Leitos Percoladores
(1)
Destino da Fase
Liquida
Destino da Fase
Sólida
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Agricultura
Agricultura
Agricultura
Agricultura
Agricultura
Agricultura
Agricultura
Agricultura
95,1
89,6
88%
0%
93,8
0%
0%
99,5
3082
5545
21694
1590
29
29
29
29
1083
569
1044
1126
32767
1360
400
3448
5208
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
(1)
(1)
(1)
(1)
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Desconhecida
Desconhecida
Desconhecida
Desconhecida
1175
1194
382
322
322
414
3809
8032462
8032459
8032460
8032461
8040988
Fossa Séptica
Fossa Séptica
Fossa Séptica
Fossa Séptica
Gradagem
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Agricultura
Agricultura
Agricultura
Agricultura
167
100
248
530
1331
3760
1205
7341
Linha de Água
(1)
(1)
(1)
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
64,6
94,1
16%
CBO5 (ep)
95,2
609
7384
374
213
4770
1100
1620
3155
8614
903
Cod. ETAR
0%
167
100
248
408
1204
1205
1205
4537
290
Santa Iria - (SDAR)
Vales dos Mortos - (SDAR)
Serpa - (SDAR)
Vale Vargo - (SDAR)
0
Pop. Lugares 1991
8040538 Granja
8040537 Luz
8033814 Mourão
MOURA
22%
superior a FS
8030561
8030562
8030560
SAFARA
2083
3155
8614
903
29
29
29
29
570
569
597
1126
15650
756
400
1916
3072
GRANJA
LUZ
MOURÃO
PÓVOA DE S. MIGUEL
MOURA
9542
/Trat
Amareleja 1
Moura - (SDAR)
Povoa de S.Miguel - (SDAR)
Estrela (Um) - (SDAR)
Estrela (Dois) - (SDAR)
Estrela (Três) - (SDAR)
Estrela (Quatro) - (SDAR)
Safara/Nascente - (SDAR)
Safara Poente
Santo Amador
Sobral da Adiça
8040541
8034113
8034109
8034108
8034110
8034111
8034112
8034107
8040556
8040497
8040498
AMARELEJA
MOURA (S. JOÃO BAPTISTA)
SANTO AMADOR
SOBRAL DA ADIÇA
8030813
8030823
8030818
8030819
8030820
8030821
8030822
8030811
8030812
8030816
8030817
MÉRTOLA
Pop. serv. S/Trat
Nome
Códigp
PD
Freguesia
Pop. serv. C/Trat
Código
SAR
CONCELHO
Pop. Total 1997
PBH do Rio Guadiana
Linha de Água
121
Agricultura
Agricultura
Agricultura
Agricultura
374
213
8851
1100
5/6
37%
8537
48%
14994
85%
0
215
15%
0
0%
215
15%
0%
87,6
0%
94
215
Linha de Água
Agricultura
300
Linha de Água
Agricultura
1036
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Linha de Água
Agricultura
Agricultura
Agricultura
Agricultura
797
797
158
158
8032521/8
032714
8030847
8030848
8040826
8040827
8034128
8034129
Pedrogão
Pedrogão
Alcaria-Bacia 1
Alcaria-Bacia 2
266
266
158
158
8030849
8034130 Selmes-Bacia 1
253
8032710/8
Fossa Séptica
032480
Linha de Água
Agricultura
328
8030850
253
8032711/8
Fossa Séptica
032481
Linha de Água
Agricultura
253
8030851
253
8032509/8
032712
Linha de Água
Agricultura
253
8030846
8034127 Vidigueira/Vila de Frades
Linha de Água
Agricultura
7204
11284
8139
3079
6209
8031668
8031667
8040086 Monte Gordo
8040085 V. R. Stº António
V. REAL Stº ANTÓNIO
10481
VILA VIÇOSA (CONCEIÇÃO)
Desconhecida
10538
266
VIDIGUEIRA
VILA VIÇOSA
Linha de Água
CBO5 (ep)
8034134 Pedrogão
(1)
(1)
(1)
158
SELMES
MONTE GORDO
Destino da Fase
Sólida
217
8030853
Destino da Fase
Liquida
8034133 Marmelar
PEDRÓGÃO
VIDIGUEIRA
Tratamento
8032518/8
032713
8030852
VIDIGUEIRA
Cod. ETAR
6457
1436
Pop. Lugares 1991
17634
superior a FS
CACHOPO
/Trat
8034367 Cachopo
SERPA
TAVIRA
8031632
Nome
Códigp
PD
Pop. serv. S/Trat
Código
SAR
Freguesia
Pop. serv. C/Trat
CONCELHO
Pop. Total 1997
PBH do Rio Guadiana
8030573
8040732 Vila Viçosa
3762
5852
147
313
94%
0
0%
5852
94%
3762
3920
63%
94,2
8040125
8032704
460
4%
9058
86%
9091
5623
225508
127825
9518
91%
62%
3087
57%
50703
34%
8710
96%
22%
178528
79%
0
0%
100
0%
91
46672
21%
91,2
11218
(1)
Linha de Água
Linha de Água
13737
321809
1 - Tipo de tratamento desconhecido
6/6
ANEXOS III
TARIFÁRIOS PRATICADOS PELOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE
SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO GUADIANA
Anexo III
Tarifários Praticados pelos Sistemas Municipais
de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Guadiana
Tarifários de Abastecimento de Água e Águas Residuais para os diferentes tipos de Utilizadores
Concelhos
Águas de Abastecimento
Diametro
contador (mm)
Alandroal
15
Aluguer do
contador
(Esc.)
200,00 Esc.
Escalões Preço Doméstico Escalões de
de
(Esc.)
Consumo
Consum
Industrial
o
(m3)
Domésti
co
(m3)
0a5
35,00 Esc. 0 a 10
Preço
Industrial
(Esc.)
Escalões de
Consumo
Comércio
Turismo
(m3)
0 a 10
Águas Residuais
Preço
Comércio
Turismo
(Esc.)
Escalões
Preço
Escalões
Consumo
Instituições Consum
Instituições (m3)
($/m3)
o
Estado
(m3)
50,00 Esc.
>1
50,00 Esc.
Alcoutim
Aljustrel
Almodovar
20
300,00 Esc.
>6
50$00+(n-6)*4$50 >10
25
30
40
50
80
100
450,00 Esc.
850,00 Esc.
1.000,00 Esc.
1.400,00 Esc.
1.800,00 Esc.
2.100,00 Esc.
15
15,00 Esc.
0a4
20
25
30
40
20,00 Esc.
20,00 Esc.
20,00 Esc.
20,00 Esc.
5a6
75,00 Esc.
7 a 10
150,00 Esc.
11 a 15
262,00 Esc.
>15
262$00+
(n-16)*20$00
>50
30,00 Esc.
20
200,00 Esc.
<5
25
50
>50
300,00 Esc.
420,00 Esc.
800,00 Esc.
6 a 12
70,00 Esc.
13 a 20 120,00 Esc.
>20
150,00 Esc.
50$00+(n10)*2$50
30,00 0 a 50
3a5
6a8
9 a 12
13 a 19
20 a 30
0 a 40
0 a 50
0 a >50
60,0 Esc.
>10
50$00+(n10)*2$50
35,00 Esc.
55,00 Esc.
80,00 Esc.
120,00 Esc.
160,00 Esc.
200,00 Esc.
220,00 Esc.
300,00 Esc.
350,00 Esc.
Preço
Preço
Comércio Indústria
($/m3)
($/m3)
Não é cobrada qualquer tarifa
51 a 100 70,0 Esc.
80,0 Esc.
50,00 Esc.
45,00 Esc.
Preço
Doméstico
($/m3)
Esc.
>100
0a2
Preço
Estado
($/m3)
<30
>30
110,00 Esc. <30
150,00 Esc.
>30
110,00 Esc. 0 a 20
150,00 Esc.
>20
50,00 Esc.
<30
110,0 Esc.
80,00 Esc.
>30
150,00 Esc.
Taxa fixa mensal 100 Esc
Taxa fixa
400 Esc
+50Esc/m3
Taxa fixa
800 Esc+
50Esc/m3
Taxa fixa
1500 Esc
+50Esc/m3
Concelhos
Diametro
contador (mm)
Arraiolos
15
199,00 Esc.
20
25
30
234,00 Esc.
269,00 Esc.
386,00
Esc.
468,00
Esc.
550,00 Esc.
40
50
Barrancos
Beja
15
95,00 Esc.
20
25
30
>30
145,00 Esc.
180,00 Esc.
300,00 Esc.
1.000,00
Esc.
460,00 Esc.
Único
Simples
15
20
25
40
50
80
100
Composto
50
80
Borba
Aluguer do
contador
(Esc.)
286,00 Esc.
390,00
Esc.
940,00 Esc.
1.916,00 Esc.
3.870,00 Esc.
2.843,00 Esc.
4.966,00 Esc.
de
(Esc.)
Consumo
Consum
Industrial
o
(m3)
Domésti
co
(m3)
0a5
51,48 Esc. >1
0 a 10
0 a 15
0 a 20
64,35 Esc.
98,28 Esc.
140,40 Esc.
0 a 30
245,70 Esc.
0 a 50
>50
339,30 Esc.
432,90 Esc.
Preço
Industrial
(Esc.)
117,00 Esc.
Escalões de
Consumo
Comércio
Turismo
(m3)
Águas Residuais
Preço
Comércio
Turismo
(Esc.)
Escalões
Preço
Escalões
Consumo
Instituições (m3)
($/m3)
o
Estado
(m3)
>1
117,00 Esc.
>1
Igual Estado
87,75 Esc.
Preço
Estado
($/m3)
Preço
Doméstico
($/m3)
Preço
Preço
($/m3)
($/m3)
>1
87,75 Esc.
0 a 20
120,00 Esc. 25% do Valor da água consumida
>20
150,00 Esc.
265,00 Esc. 25% do Valor da água consumida
0a5
0 a 50
100,00 Esc.
0 a 15
65,00 Esc.
6 a 10
11 a 15
16 a 20
>20
>50
150,00 Esc.
>15
110,00 Esc.
>1
265,00 Esc.
Igual Indústria
>1
132,00 Esc.
>1
72,50 Esc.
175,00 Esc.
278,00 Esc.
49,00 Esc.
67,00 Esc.
122,00
Esc.
21 a 25 164,00 Esc.
>25
376,00 Esc.
0 a 50
50 a 500
>500
164,00 Esc.
Igual Indústria
180,00 Esc.
234,00
Esc.
>1
57,00 Esc.
0 a 50 164,00 Esc.
50 a 500 180,00 Esc.
>500
234,00
Esc.
0a5
37,00 Esc.
0 a 30
61,00 Esc.
>1
48,00 Esc.
0 a 30
148,00 Esc. Nã se cobra 30 Esc/m3
6
7
8
9
10
11
12
41,00 Esc.
43,00 Esc.
45,00 Esc.
49,00 Esc.
52,00 Esc.
58,00 Esc.
60,00 Esc.
31 a 50
51 a 100
>100
98,00 Esc.
148,00 Esc.
184,00 Esc.
>30
221,00 Esc.
<5
45,00 Esc.
0 a 15
16 a 25
>25
0a5
6 a 15
16 a 20
20.381,00 Esc.
26.480,00 Esc.
Não se cobra
Concelhos
Diametro
contador (mm)
Aluguer do
contador
(Esc.)
Escalões
de
Consum
o
Domésti
co
(m3)
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
>30
Preço Doméstico
(Esc.)
67,00 Esc.
73,00 Esc.
80,00 Esc.
84,00 Esc.
92,00 Esc.
97,00 Esc.
103,00 Esc.
109,00 Esc.
120,00 Esc.
127,00 Esc.
137,00 Esc.
147,00 Esc.
157,00 Esc.
166,00 Esc.
175,00 Esc.
184,00 Esc.
196,00 Esc.
204,00 Esc.
216,00 Esc.
20,00 Esc.
13-15
75,00 Esc.
0-4
15
20
25
30
50
60
150,00 Esc.
350,00 Esc.
450,00 Esc.
650,00 Esc.
1.700,00 Esc.
2.400,00 Esc.
5a8
45,00 Esc.
9 a 15 80,00 Esc.
16 a 25 250,00 Esc.
>25
400,00 Esc.
15
150,00 Esc.
0a5
20
25
30
40
50
75
80
100
125
150
200
250
300
230,00 Esc.
300,00 Esc.
680,00 Esc.
900,00 Esc.
1.350,00 Esc.
1.500,00 Esc.
1.800,00 Esc.
2.100,00 Esc.
2.400,00 Esc.
3.000,00 Esc.
4.200,00 Esc.
7.500,00 Esc.
10.500,00 Esc.
6 a 15
60,00 Esc.
16 a 30 120,00 Esc.
>30
200,00 Esc.
Escalões de
Consumo
Industrial
(m3)
Preço
Industrial
(Esc.)
Escalões de
Consumo
Comércio
Turismo
(m3)
Águas Residuais
Preço
Comércio
Turismo
(Esc.)
0 a 20
75,00 Esc.
21 a 50
>50
100,00 Esc.
180,00 Esc.
>1
60,00 Esc.
Escalões
Preço
Escalões
Consumo
Instituições (m3)
($/m3)
o
Estado
(m3)
30,00 Esc.
>1
60,00 Esc.
Preço
Doméstico
($/m3)
Preço
Preço
($/m3)
($/m3)
Tarifa única
30,00 Esc.
Tarifa
única
120,00 Esc. Não é cobrada qualquer tarifa
>1
30,00 Esc.
>1
60,00 Esc.
Campo Maior
Castro Marim
Preço
Estado
($/m3)
Concelhos
Diametro
contador (mm)
Castro Verde
Cuba
Aluguer do
contador
(Esc.)
15
200,00 Esc.
Preço
de
(Esc.)
Consumo
Industrial
Consum
Industrial
(Esc.)
o
(m3)
Domésti
co
(m3)
0a6
50,00 Esc.
0 a 25
140,00 Esc.
20
25
50
>50
300,00 Esc.
400,00 Esc.
700,00 Esc.
1.400,00 Esc.
0 a 12
50$00+(n-6)*5$00 0 a >25
0 a 20
80$00+(n-12)*5$00
0 a 30
120$00+(n-20)*8$00
0 a >30 225,00 Esc.
175,00 Esc.
15
100,00 Esc.
0a5
0 a 25
90,00 Esc.
0 a 25
20
25
50
>50
120,00 Esc.
210,00 Esc.
350,00 Esc.
500,00 Esc.
6 a 12 50,00 Esc.
13 a 20 120,00 Esc.
21 a 30 200,00 Esc.
>30
300,00 Esc.
>25
120,00 Esc.
>25
1a3
4a8
9 a 15
16 a 30
>30
47,00 Esc.
71,00 Esc.
122,00 Esc.
156,00 Esc.
243,00 Esc.
1 a 50
>50
150,00 Esc.
208,00 Esc.
Igual Indústria
51,00 Esc.
0 a 100
97,00 Esc.
Igual Indústria
>100
123,00 Esc.
Elvas
Estremoz
Évora
40,00 Esc.
15
154,00 Esc.
0a5
20
25
30
40
50
80
100
150
174,00 Esc.
225,00 Esc.
399,00 Esc.
492,00 Esc.
584,00 Esc.
688,00 Esc.
758,00 Esc.
855,00 Esc.
6 a 15 102,00 Esc.
16 a 25 164,00 Esc.
26 a 35 241,00 Esc.
>35
338,00 Esc.
0a5
55,00 Esc.
6a8
9 a 11
12 a 14
15 a 17
18 a 20
21 a 23
>23
3,00 Esc.
99,00 Esc.
139,00 Esc.
180,00 Esc.
199,00 Esc.
208,00 Esc.
220,00 Esc.
Escalões de
Consumo
Comércio
Turismo
(m3)
Águas Residuais
Preço
Comércio
Turismo
(Esc.)
Igual Indústria
Escalões
Preço
Escalões
Consumo
Instituições (m3)
($/m3)
o
Estado
(m3)
0 a 25
Preço
Estado
($/m3)
Preço
Doméstico
($/m3)
Preço
Preço
($/m3)
($/m3)
80,00 Esc.
0 a 25
Taxa fixa
570 Esc+
12Esc/m3
Taxa fixa
1280 Esc
+12Esc/m3
0 a >25
140,00 Esc. Taxa fixa
250 Esc
+12Esc/m3
100,00 Esc. 0 a >25 175,00 Esc.
90,00 Esc.
0 a 25
65,00 Esc.
0 a 25
Taxa fixa
200 Esc
Taxa fixa
300 Esc
120,00 Esc.
>25
120,00 Esc. >25
90,00 Esc.
Taxa fixa
100 Esc
120,00 Esc.
20% do Valor da água consumida
>1
58,00 Esc.
>1
- Esc.
Taxa fixa
56 Esc
+26Esc/m3
Taxa fixa
56 Esc
+26Esc/m3
Taxa fixa
56 Esc
+26Esc/m3
VM até 4800000$ - 600$+0.1*VM;
VM>4800000$ - 3000$+0.05*VM*P
P=1 Doméstico e estado
P=1.5 Comércio e Serviços e Indústria
P= 0.5 Estado e Instituições
Concelhos
Diametro
contador (mm)
Preço Doméstico
(Esc.)
Escalões de
Consumo
Industrial
(m3)
Preço
Industrial
(Esc.)
Escalões de
Consumo
Comércio
Turismo
(m3)
Preço
Comércio
Turismo
(Esc.)
Escalões
Preço
Escalões
Consumo
Instituições (m3)
($/m3)
o
Estado
(m3)
>1
65,00 Esc.
Igual Indústria
>1
Marvão
0a5
35,00 Esc.
6 a 15 60,00 Esc.
16 a 30 90,00 Esc.
>30
200,00 Esc.
>1
50,00 Esc.
Igual Indústria
>1
Mértola
0a5
6 a 10
11 a 20
21 a 30
31 a 40
>40
29,00 Esc.
44,00 Esc.
53,00 Esc.
110,00 Esc.
166,00 Esc.
254,00 Esc.
>1
99,00 Esc.
>1
76,00 Esc.
>1
30,00 Esc.
0a5
50,00 Esc.
0a5
70,00 Esc.
0a5
70,00 Esc.
>1
50,00 Esc.
Monforte
250,00 Esc.
400,00 Esc.
600,00 Esc.
800,00 Esc.
1.200,00 Esc.
2.000,00 Esc.
4.000,00 Esc.
5.000,00 Esc.
8.000,00 Esc.
10.000,00 Esc.
15.000,00 Esc.
20.000,00 Esc.
30.000,00 Esc.
Escalões
de
Consum
o
Domésti
co
(m3)
1 a 15
15 a 40
40 a 60
>60
25,00 Esc.
50,00 Esc.
150,00 Esc.
220,00 Esc.
Loulé
13
20
25
30
40
50
65
80
100
125
150
200
300
Aluguer do
contador
(Esc.)
Águas Residuais
13
200,00
65,00 Esc.
Mourão
25,00 Esc.
Preço
Preço
($/m3)
($/m3)
>1
20
>20
350,00 Esc.
650,00 Esc.
6 a 15 100,00 Esc.
16 a 25 130,00 Esc.
26 a 40 180,00 Esc.
>40
600,00 Esc.
6 a 15
16 a 25
>26
120,00 Esc.
160,00 Esc.
270,00 Esc.
6 a 15
16 a 25
>26
120,00 Esc.
160,00 Esc.
270,00 Esc.
15
20
25
30
40
50
100
Comb.(50*20)
140,00 Esc.
150,00 Esc.
180,00 Esc.
310,00 Esc.
450,00 Esc.
700,00 Esc.
900,00 Esc.
3.000,00Esc.
0a6
40,00 Esc.
7 a 12
90,00 Esc.
13 a 20 180,00 Esc.
21 a 30 250,00 Esc.
>30
500,00 Esc.
>1
250,00 Esc.
>1
250,00 Esc.
<25
>25
60,00 Esc. >1
140,00 Esc.
1a2
<10
50,00 Esc.
<10
50,00 Esc.
<10
- Esc.
35,00 Esc.
Preço
Doméstico
($/m3)
20,00 Esc. 20$/m3
Esc.
Moura
Preço
Estado
($/m3)
99,00 Esc.
14$m3
Taxa fixa
Taxa fixa
Taxa fixa
15% água 15%
água 20%
água
consumida consumida consumida
12,00 Esc. 200 Esc.
Taxa
110$
300,00 Esc
fixa Taxa
200$
fixa Taxa
300$
fixa
Concelhos
Diametro
contador (mm)
Aluguer do
contador
(Esc.)
de
(Esc.)
Consumo
Consum
Industrial
o
(m3)
Domésti
co
(m3)
2 a 20
35$00+(n-2)*5$00 10 a 50
Redondo
15
20
25
40
50
80
100
Compostos
50
80
286,00 Esc.
390,00 Esc.
940,00 Esc.
1.916,00 Esc.
3.870,00 Esc.
2.843,00 Esc.
4.966,00 Esc.
15
20.381,00 Esc.
26.480,00
Esc.
300,00 Esc.
20
25
30
40
50
80
100
520,00 Esc.
830,00 Esc.
1.850,00 Esc.
2.400,00 Esc.
3.050,00 Esc.
4.000,00 Esc.
4.600,00 Esc.
>50
>50
0a5
49,00 Esc.
6 a 15
67,00 Esc.
16 a 20 122,00 Esc.
21 a 25 164,00 Esc.
>25
376,00 Esc.
0 a 50
50 a 500
>500
164,00 Esc.
180,00 Esc.
234,00 Esc.
0 a 50
50 a 500
>500
164,00 Esc.
180,00 Esc.
234,00 Esc.
0a5
0 a 30
150,00 Esc.
Igual Indústria
Serpa
Tavira
130,00 Esc.
50,00 Esc.
6 a 10
50$00+(n-5)*8$00 31 a 60
11 a 20 90$00+(n5)*11$00 61 a 100
>20
225,00 Esc.
>100
72,50 Esc.
0 a 100
170,00 Esc.
190,00 Esc.
>100
190,00 Esc.
>1
191,00 Esc.
>1
>1
100,00 Esc.
>1
13 a 20
119$50+(n-12)*8$50
>20
195,00 Esc.
0a4
63,00 Esc.
5 a 10
11 a 15
16 a 20
21 a 30
>30
100,00 Esc.
175,00 Esc.
250,00 Esc.
500,00 Esc.
750,00 Esc.
70,00 Esc.
280,00 Esc.
0a5
20
25
30
40
400,00 Esc.
550,00 Esc.
1.210,00 Esc.
1.650,00 Esc.
6 a 10 120,00 Esc.
11 a 30 150,00 Esc.
>30
300,00 Esc.
Preço
Estado
($/m3)
Preço
Doméstico
($/m3)
Preço
Preço
($/m3)
($/m3)
>10
25,00 Esc.
>1
57,00 Esc.
0 a 50 164,00 Esc. 2/1000VM; mínimo 300$ pago 2* ano
50 a 500 180,00 Esc.
>500
234,00 Esc.
>1
100,00 Esc.
0 a 30
150,00 Esc. Não é cobrada qualquer tarifa
31 a 60 195,00 Esc.
61a 100 240,00 Esc.
>100
290,00 Esc.
0 a 100
74$00+(n-5)*6$00 >100
Escalões
Preço
Escalões
Consumo
Instituições (m3)
($/m3)
o
Estado
(m3)
165,00 Esc.
200,00 Esc.
240,00 Esc.
170,00 Esc.
6 a 12
15
10 a 50
Preço
Comércio
Turismo
(Esc.)
50$00+(n11)*50$00
300,00 Esc.
0a5
Escalões de
Consumo
Comércio
Turismo
(m3)
50$00+(n11)*50$00
300,00 Esc.
>20
Portalegre
Preço
Industrial
(Esc.)
Águas Residuais
>1
72,50 Esc.
>1
191,00 Esc.
>1
191,00 Esc. >1
191,00 Esc. Taxa
140$
100,00 Esc.
>1
70,00 Esc.
120,00 Esc. 70$00/m3
>1
190,00 Esc. Aplicada taxa de 20% sobre água
consumida
fixa Taxa
140$
fixa Taxa
140$
fixa
Concelhos
Diametro
contador (mm)
50
75
80
100
125
150
200
250
300
Aluguer do
contador
(Esc.)
Escalões de
Consumo
Industrial
(m3)
Preço
Industrial
(Esc.)
Escalões de
Consumo
Comércio
Turismo
(m3)
Preço
Comércio
Turismo
(Esc.)
Escalões
Preço
Escalões
Consumo
Instituições (m3)
($/m3)
o
Estado
(m3)
Preço
Estado
($/m3)
Preço
Doméstico
($/m3)
Preço
Preço
($/m3)
($/m3)
2.200,00 Esc.
2.420,00 Esc.
2.860,00 Esc.
3.300,00 Esc.
4.020,00 Esc.
5.400,00 Esc.
6.950,00 Esc.
13.300,00 Esc.
19.900,00 Esc.
Vidigueira
Vila Real S. António
Escalões Preço Doméstico
de
(Esc.)
Consum
o
Domésti
co
(m3)
Águas Residuais
0a7
7 a 12
12 a 20
20 a 30
>30
20,00 Esc.
80,00 Esc.
150,00 Esc.
300,00 Esc.
500,00 Esc.
0a7
7 a 12
12 a 20
20 a 30
>30
20,00 Esc.
80,00 Esc.
150,00 Esc.
300,00 Esc.
500,00 Esc.
Igual Indústria
>1
60,00 Esc.
>1
1 a 50
40,00 Esc.
Igual Indústria
15
350,00 Esc.
0a5
30,00 Esc.
20
450,00 Esc.
6 a 15
60,00 Esc.
25
750,00 Esc.
16 a 30 120,00 Esc.
30
900,00 Esc.
>30
200,00 Esc.
40
1.250,00 Esc.
50WP
1.950,00 Esc.
50WS
1.950,00 Esc.
80WP
80WS
2.200,00 Esc.
2.200,00 Esc.
100WP
2.450,00 Esc.
100WS
2.450,00 Esc.
1a3
20,00 Esc.
60,00 Esc.
>1
150,00 Esc.
>1
150,00 Esc. Taxa fixa 100$
>1
30,00 Esc.
>1
60,00 Esc.
Não é aplicada qualquer tarifa
80mm - 50WSV 6.500,00 Esc.
50mm - 30WSV 6.500,00 Esc.
Vila Viçosa
4 a 10
11 a 15
16 a 20
21 a 25
26 a 30
>30
45,00 Esc.
60,00 Esc.
75,00 Esc.
110,00 Esc.
190,00 Esc.
250,00 Esc.
51 a 100
>100
60,00 Esc.
100,00 Esc.
1a5
6 a 20
>20
Esc.
25,00 Esc.
50,00 Esc.
Taxa fixa de 80$
PBH do Rio Guadiana
Relatório Final – Partes IV, V, VI e VII (Rev. 00 – 01-04-30)
Parte IV – Definição e Avaliação de Objectivos
5 Análise Prospectiva do Desenvolvimento Sócio económico
5.1 Considerações Gerais
A análise prospectiva de médio e longo prazo sobre o desenvolvimento demográfico e
económico do território da Bacia Hidrográfica do Guadiana constitui um instrumento
fundamental no desenvolvimento do respectivo Plano.
A economia do território da bacia do Guadiana depende, em primeira análise, das formas de
organização empresarial e social existentes, bem como das características endógenas e recursos
da região.
Similarmente, dada a importância da economia no desenvolvimento das sociedades, não é
possível separar os fenómenos demográficos da evolução dos modelos de organização
económica, pelo que este aspecto tem necessariamente de ser considerado nas projecções
demográficas.
A longo do estudo é analisado um conjunto de questões fundamentais face aos objectivos
propostos - constituir um documento referencial e providenciar um suporte aos estudos de
engenharia a jusante.
No âmbito da definição e avaliação de objectivos, definiram-se onze Unidades Homogéneas
de Planeamento (UHP), com vista ao estabelecimento dos objectivos e das medidas aplicáveis a
cada uma delas, constantes da Figura 2.1-1, e descritas no Quadro seguinte:
240/367
PBH do Rio Guadiana
UHP
Designação
Descrição
UHP 1
Caia
Corresponde à bacia nacional do rio Caia
UHP 2
Elvas-Lucefecit
Compreende as bacias dos pequenos afluentes nacionais pela margem direita do
Guadiana entre o Caia e o Lucefecit (inclusive).
UHP 3
Degebe
Compreende a bacia do Degebe, o maior afluente nacional, bem como os pequenos
afluentes pela margem Direita entre o Lucefecit e a Foz do Degebe.
UHP 4
Margem esquerda
Abrange a parte nacional das bacias dos afluentes do Guadiana na margem esquerda
de Alqueva
entre o Cuncos e a secção de Alqueva, nomeadamente o Alcarrache. Os principais
afluentes têm as cabeceira em Espanha pelo que os seus caudais e, principalmente, a
qualidade da água, dependem de usos em Espanha.
UHP 5
Ardila
Coincide com a bacia nacional do rio Ardila, afluente à albufeira de Pedrógão. A
selecção desta UHP foi feita tendo em conta a sua importância como origem de água
superficial , bem como os efeitos potenciais dos usos em Espanha.
UHP 6
Pedrógão nacional
Abrange os pequenos afluentes integralmente nacionais à albufeira de Pedrógão,
correspondentes à margens direita e esquerda do Guadiana.
UHP 7
Pulo do Lobo
Compreende todos os afluentes nacionais, pelas
margens direita e esquerda, entre
Pedrógão e o Pulo-do-Lobo, incluindo as ribeiras de Limas e o rio Cobres a jusante.
UHP 8
Pomarão
Compreende os afluentes nacionais entre o Pulo do Lobo e a foz do Chança, incluindo
nomeadamente as ribeiras de Oeiras e de Carreiras.
UHP 9
Chança
Compreende toda a bacia nacional do rio Chança, um grande número de pequenos
afluentes.
UHP 10
Algarve
Compreende os afluentes pela margem direita entre a Foz do Chança e a Foz do
Guadiana, com excepção dos pequenos afluentes junto à foz. Inclui os afluentes
principais com origem na serra algarvia, nomeadamente Vascão, Foupana, Odeleite e
Beliche. Esta UHP juntamente com a UHP11 coincide quase integralmente com a
DRAAlgarve, exceptuando-se apenas a margem esquerda do Vascão.
UHP 11
Estuário
Compreende os pequenos afluentes junto à foz, bem como a faixa do Guadiana até
Pomarão, ou seja o sapal de Castro Marim, bem como o trecho internacional de rio
sujeito á influência da maré.
As Unidades Homogéneas de Planeamento, em número de onze, são importantes para o
estabelecimento dos objectivos e medidas no âmbito dos respectivos territórios. Representando
tanto quanto possível a perspectiva da homogeneidade espacial dos diferentes factores que
condicionam os recursos hídricos, traduzem ainda o equilíbrio entre a consideração dos factores
relevantes de caracterização e a escala territorial o mais alargada possível por forma a permitir a
eficácia e eficiência da respectiva gestão.
241/367
PBH do Rio Guadiana
Foram considerados como factores de homogeneidade os aspectos relativos à caracterização
socio-económica, à integração de áreas naturais classificadas e à continuidade com as bacias
espanholas limítrofes.
Em resumo, os valores finais da análise prospectiva de desenvolvimento são o resultados dos
seguintes estádios:
• Recolha e tratamento de dados
− Documentos de Planeamento económico de médio e longo prazo;
− Documentos da 1ª Fase do Plano de Bacia Hidrográfica do Guadiana;
− Outras fontes.
• Obtenção de indicadores macro-económicos para Portugal até 2020
− Estabelecimento de um modelo macro-económico clássico;
− Determinação das variáveis macro-económicas através de um sistema de equações.
• Obtenção dos indicadores económicos para a região da BHG até 2020
− Construção do modelo genérico com valores conhecidos e incógnitas;
− Transferência de resultados dos indicadores agregados;
− Inventariação das tendências sectoriais mais relevantes;
− Determinação das incógnitas através de um modelo de optimização.
5.2
Enquadramento Macro Económico
A sócio-economia da Bacia do Guadiana é influenciada decisivamente pelo ambiente
competitivo onde se insere Portugal, por um lado como economia de mercado signatária de
acordos de comércio multilaterais e bilaterais, e por outro como membro da União Europeia,
onde circulam livremente mercadorias, serviços, capitais e cidadãos (mão-de-obra).
O processo de globalização, caracterizado pela generalização da economia de mercado e das
possibilidades à escala mundial nos mercados financeiros e produtivos (nomeadamente através
de sistemas de produção e comercialização internacional integrados), tem possibilitado a
interligação entre as diversas economias para além dos tradicionais grandes blocos geográficoeconómicos (Europa, América do Norte e Ásia-Pacífico). Este processo é acompanhado por uma
crescente liberalização e desregulamentação das actividades económicas, apoiada no
desenvolvimento dos transportes e logística, bem como das tecnologias de informação.
242/367
PBH do Rio Guadiana
Esta organização dos países mais prósperos não pode ignorar o vector das possibilidades e
problemas colocados pelos países em vias de desenvolvimento, não só em termos de peso
demográfico, crescimento e distribuição da riqueza, mas por um potencial para um crescimento
demográfico ainda mais acentuado, que podem fazer alterar o equilíbrio mundial em múltiplas
vertentes (energia, alimentação, etc.). Inversamente, a taxa de fecundidade dos países
industrializados tem diminuído, levando a um envelhecimento das populações (colocando
pressão nos sistemas de segurança social).
A situação da economia portuguesa no ranking mundial e a sua integração europeia, leva a
que o tipo de análise a realizar tenha como referencial as economias dos países desenvolvidos.
Ao nível das tecnologias e estruturas produtivas, os países desenvolvidos continuam a tender
para a terciarização, com destaque para a produção e difusão de conhecimento, pelo que se torna
importante a educação a níveis superiores, a investigação e desenvolvimento e a formação
contínua.
Cada vez mais a produção é virada para a satisfação das necessidades do consumidor,
existentes ou latentes, suportada pelo marketing. Cada vez mais a informatização é decisiva, não
só na produção e nas comunicações como nos mercados (comércio electrónico). Mesmo na
indústria assiste-se ao aumento do peso interno das componentes de investigação, concepção e
design, tornando difícil separar estes sectores. Estes desenvolvimentos são suportados pelas
infra-estruturas estratégicas, energéticas, de transporte e comunicações, e imobiliárias.
O futuro das economias mundiais passará certamente pelo crescimento sustentado mas lento
dos países industrializados e pelo crescimento mais acentuado dos países em desenvolvimento.
A Europa dispõe de um aparelho produtivo competitivo, vocacionado para o fornecimento
dos países em desenvolvimento. Nota-se no entanto algum atraso em áreas chave como as
tecnologias de ponta. Esse atraso pode ser compensado pela adopção das tecnologias
desenvolvidas pelos EUA e Japão. A Europa, face à estagnação da procura interna, terá todo o
interesse em aumentar as trocas externas. As questões que influenciarão o continente no futuro
passam pela integração de novos países na U.E. (e o grau de coesão social, política e económica
entre os estados-membro) e pela evolução estratégico-política dos países do antigo bloco
socialista de leste.
A Europa apresenta as melhores posições competitivas em sectores de procura estabilizada
(sectores maduros), como as indústrias de base, bens de equipamento e consumo duradouro, e
bens de consumo corrente. Apesar de progredir para a terciarização e apresentar uma forte
243/367
PBH do Rio Guadiana
procura nas novas tecnologias, está menos presente na definição dessas mesmas tecnologias,
revelando alguns atrasos na integração acelerada das suas diversas facetas.
Em particular, a União Europeia apresenta características sociais e culturais muito próprias
que influenciam o funcionamento da sua economia. Como organização de estados, apresenta-se
com uma consistência que talvez tenha surpreendido os seus parceiros tradicionais, nas suas
vertentes de união económica (livre circulação), monetária (EURO), social (fundos
comunitários) e político (instituições e eleições europeias). Tem como valores essenciais o bem
estar das populações (nível elevado de transferências para as famílias, gratuitidade da educação,
saúde, etc.) e a economia de mercado, embora com algum peso do sector público (economia
mista).
As perspectivas de evolução do comércio mundial de produtos agrícolas recentemente
avançadas pelas mais importantes organizações internacionais apontam de forma unânime para a
manutenção da tendência de crescimento das trocas internacionais de produtos agrícolas e para a
continuação dum nível de preços relativamente alto, no decurso da primeira década do século
XXI.
As dificuldades sentidas nos finais da década de 80 e início da década de 90, essencialmente
caracterizadas por um excesso de oferta, acumulação de stocks e queda dos preços para a maior
parte dos produtos agrícolas comercializados no mercado mundial atenuaram-se na segunda
metade dos anos 90.
A opinião generalizada da maioria dos analistas é, portanto, de que estamos perante uma nova
era de crescimento de longo prazo para o comércio internacional de produtos agrícolas, não só
para os cereais mas também para a maior parte dos produtos agrícolas transaccionados no
mercado mundial. As perspectivas de crescimento do consumo alimentar nos países em
desenvolvimento, acompanhado de limitações nas suas possibilidades de aumentar a produção
interna, conduziram a uma onda de optimismo na maior parte dos países exportadores.
No entanto, os últimos dados relativos às campanhas de comercialização de 1998 e 1999
vieram obrigar a uma ligeira revisão em baixa destas projecções, moderando-lhes algum excesso
de optimismo: nestas duas campanhas os preços mundiais dos produtos agrícolas ficaram aquém
das previsões devido aos efeitos acumulados de um excesso de oferta em resposta à alta dos
preços dos últimos anos, combinado com uma depreciação das condições económicas em muitos
países em desenvolvimento (nomeadamente em termos de rendimentos e de desvalorização
244/367
PBH do Rio Guadiana
cambial). As perspectivas actuais apontam para uma recuperação da tendência de subida no
médio prazo, embora a um ritmo mais moderado do que o inicialmente previsto.
Em grande medida, o optimismo anteriormente referido em relação às perspectivas de
evolução dos mercados mundiais baseia-se no pressuposto de que as duas grandes "forças",
oferta e procura, se manterão no decorrer da próxima década.
Deverá, contudo, ter-se em atenção que estas projecções claramente favoráveis para o
desenvolvimento nos mercados agrícolas internacionais são particularmente sensíveis a
alterações nalguns dos pressupostos admitidos para a evolução da conjuntura económica em
geral, incluindo as previsões relativas ao crescimento da procura e oferta de produtos agrícolas,
assim como em relação à evolução do quadro político do sector, sobre os quais recaem muitas
incertezas.
Segundo os relatórios da Comissão Europeia, incluem-se aqui três tipos principais de
incertezas: a) as perspectivas de desenvolvimento de muitas das economias emergentes, tanto em
termos do crescimento do rendimento per capita como da paridade cambial das suas moedas; b)
as previsões relativas ao crescimento da produção interna em muitos países importadores, as
quais não deverão acompanhar o crescimento da procura pois, se por um lado existe uma
limitação física no que se refere à disponibilidade de terras aráveis, por outro lado não são bem
conhecidas as possibilidades no que se refere aos ganhos de produtividade; c) as reformas
políticas e comerciais tanto na UE como nos principais países ou regiões produtoras, bem como
os resultados a atingir com a nova ronda negocial no âmbito dos acordos do comércio
internacional, donde poderão advir importantes implicações para o futuro do mercado mundial
de produtos agrícolas.
As projecções avançadas para o futuro dos mercados agrícolas no contexto da UE 15 têm por
base o pressuposto de que a evolução da política agrícola comunitária se fará de acordo com as
propostas da Agenda 2000, bem como com o respeito pelo cumprimento integral de todos os
compromissos assumidos no âmbito dos Acordos do Uruguai.
Por outro lado, dadas as expectativas do alargamento da UE aos Países da Europa Central e
Oriental1 (PECO), a análise da evolução do mercado comunitário de produtos agrícolas deverá
ter em conta as actuais perspectivas de evolução da situação interna dos mercados agrícolas
nesses países.
1
Bulgária, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa, República Eslovaca e
Roménia.
245/367
PBH do Rio Guadiana
Por fim, importa relembrar que estas projecções se encontram em grande medida dependentes
dos resultados que serão atingidos com a nova ronda negocial que decorre actualmente no
âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
No que concerne às questões agrícolas, estão essencialmente em confronto as posições do
bloco económico liderado pelos Estados Unidos da América, que defende uma maior
liberalização do comércio de produtos agrícolas e a redução dos subsídios europeus e, do outro
lado, as da UE que defende uma estratégia que passa pela introdução de temas mais sensíveis
como o desenvolvimento sustentado, a qualidade e inocuidade dos produtos alimentares, as
modificações genéticas, a luta contra a poluição e o bem-estar animal, o emprego, a protecção da
saúde pública, a melhoria das condições de trabalho, a protecção social dos trabalhadores e a
"multifuncionalidade" da agricultura.
Ainda neste campo importa estar atento às posições defendidas pelos países em
desenvolvimento que, na Conferência inaugural desta nova ronda de negociações decorrida em
Seattle no final de 1999, representavam quase um terço das nações presentes, assim como da
China que pela primeira vez participa nestas negociações.
5.3
Cenarização da Economia Portuguesa
Foram desenvolvidos quatro cenários de desenvolvimento prospectivo para Portugal e para a
Bacia do Guadiana. Os cenários nacionais constituem um desenvolvimento a partir dos cenários
estabelecidos nos diversos documentos de planeamento. Os cenários para a bacia constituem um
ajustamento das tendências sectoriais e espaciais previsíveis aos valores agregados objectivo
para a bacia.
Os quatro cenários prospectivos de desenvolvimento sócio económico considerados
correspondem aos definidos para o Plano Nacional da Água e tiveram como base as previsões
publicadas em “Cenários da Evolução Estrutural da Economia Portuguesa 1995-2015” do D.P.P.
/ M.P.A.T e “Energia 1995-2015” do G.E.P.I.E. / M.I.E..
Enquanto que o primeiro estabelece três cenários baseados nas tendências de crescimento na
U.E. e na evolução da estrutura produtiva nacional (1-Cenário tendencial, com desenvolvimento
dos sectores menos expostos à concorrência internacional; 2–Cenário de diversificação das
exportações industriais em sectores maduros; 3–Cenário de diversificação para actividades de
serviços internacionais), o segundo estabelece dois cenários de comportamento da Indústria
246/367
PBH do Rio Guadiana
(essencial para a previsão dos consumos finais), com indicação dos sub-sectores que mais
ganham ou perdem peso na estrutura do VAB até 2015.
Os quatro cenários base considerados para a economia nacional, regional da Bacia do
Guadiana, e local por U.H.P., são os seguintes:
Cenário
Descrição
Corresponde a um cenário tendencial que assume a manutenção da
1 Central
Tendencial
tendência histórica das variáveis explicativas, num contexto de
crescimento da economia da U.E. correspondente à estimativa central
das projecções disponíveis.
2 Optimista
Corresponde a um cenário de maior crescimento, onde por um lado a
Com crescimento europeu;
economia nacional progride para a convergência real, e por outro o
Com convergência real.
crescimento da economia da U.E. se aproxima do limite máximo das
projecções disponíveis.
3 Intermédio
Corresponde a um cenário onde o crescimento da U.E. é limitado
Crescimento europeu limitado;
(regressivo face aos blocos americano e asiático), mas onde apesar de
Com convergência real.
tudo se assiste a um crescimento da economia portuguesa que
permite uma convergência real.
4 Pessimista
Corresponde ao pior cenário possível, em que o crescimento da
Crescimento europeu limitado;
economia europeia e nacional se aproxima do limite mínimo das
Sem convergência real.
projecções disponíveis, não se registando qualquer aproximação
significativa face ao nível médio de desenvolvimento da U.E.
De notar que as designações “optimista” e “pessimista” dizem respeito ao nível de
crescimento económico, provocando até o efeito inverso na pressão sobre os recurso hídricos.
Em termos de desagregação sectorial, e da evolução da importância relativa de cada sector até
2020, foram elaborados mais 3 cenários, que podem ser analisados como variantes face a cada
um dos cenários base, totalizando doze cenários possíveis.
Os três cenários variantes considerados são os seguintes:
Cenário Variante
I
Central
Descrição
Corresponde a um cenário tendencial, não consubstanciando
alterações significativas na estrutura produtiva, antes consolida a
tendência histórica.
247/367
PBH do Rio Guadiana
II
Corresponde a um cenário de forte afirmação do turismo residencial e
Aposta Turística
histórico-cultural, dirigido ao mercado de reformados europeus
(desenvolvimento dos serviços de lazer e saúde). Impõe necessidade
de investimentos na oferta turística e o crescimento da Construção.
Este cenário implica igualmente profundas alterações na estrutura
produtiva dos restantes sectores, com perda de importância das
actividades industriais tradicionais.
III
Corresponde a um cenário onde a agricultura cresce à mesma taxa
Aposta Agrícola
que a economia, mantendo o seu peso no PIB, com aumento da
produtividade agrícola acima dos restantes sectores. Tem como
consequência o crescimento induzido da indústria agro-alimentar.
Cenário mais exigente em termos de pressão nos recursos hídricos.
Para o estabelecimento e desenvolvimento deste conjunto de cenários foi consultado um
conjunto de documentos de planeamento e estudos emitidos por entidades públicas e
universitárias, que seguidamente se apresentam.
Título
Descrição
Data
Portugal 2000-2006
Base de negociação para a obtenção de fundos
Dezembro
Plano
comunitários para a redução de assimetrias internas,
1999
de
Desenvolvimento
Regional
reflecte sobre a qualificação dos recursos humanos e do
M.P.
reforço dos factores de competitividade da economia.
Define objectivos e eixos estratégicos, bem como áreas
e instrumentos de actuação na operacionalização das
intervenções
prioritárias.
Descreve
o
quadro
institucional de gestão, acompanhamento e controlo
das intervenções planeadas, bem como o cenário
macroeconómico actual em termos de convergência
real e nominal.
Plano
Nacional
Desenvolvimento
Económico
de
Documento base para a negociação na obtenção de
Dezembro
e
fundos comunitários, analisa as oportunidades e
1998
Social 2000-2006
ameaças para Portugal no horizonte de 2006. Estuda o
M.E.P.A.T.
enquadramento internacional do nosso país, as
tendências
demográficas e
macro-económicas,
a
dinâmica das actividades económicas, a valorização
dos recursos humanos, e a coesão económica e social.
Energia 1995-2015
248/367
Descrição da estratégia energética nacional e detalhe
Dezembro
PBH do Rio Guadiana
Estratégia para o Sector Energético
das políticas sectoriais para cada objectivo geral ou
M.I.E.
instrumental do PEN. Evolução dos consumos de
1995
energia por sistema electroprodutor e prospectiva da
evolução do mercado energético nacional e das
questões ambientais e tecnológicas.
Portugal 2010
Enquadrador dos exercícios de cenarização, descreve a
Julho
Posição no Espaço Europeu
Economia mundial, a globalização, e as grandes
1995
D.P.P.
questões europeias. Realiza um exercício prospectivo
com base em 3 cenários (central, aposta industrial,
aposta na terciarização e internacionalização).
População, Economia e Território:
Dividido entre demografia e economia, apresenta
Dezembro
Cenários de Desenvolvimento
projecções demográficas e a evolução esperada para os
1997
Plano Nacional da Água
principais indicadores a nível nacional e da Bacia do
Guadiana (de forma agregada). Estabelece 4 cenários
base de desenvolvimento até 2020, com a introdução
de variantes de aposta agrícola e turística.
Cenários
Macroeconómicos
de
Documento resumo das projecções económicas gerais
Crescimento 1997-2020
até
2020
incorporadas
formalizadamente
Faculdade Economia da U.N.L.
macroeconométrico aplicado, dividido em 3 blocos:
o
no
PNA.
modelo
Descreve
Setembro
1997
teórico
procura agregada, oferta agregada, e sector público.
A Competitividade de Portugal
Estudo encomendado por 43 empresas e 6 entidades
Julho
Monitor Company
públicas ao Prof. Michael Porter sobre as vantagens
1993
competitivas de Portugal, com base no seu estudo
genérico da competitividade das nações com base em
“clusters” regionais.
Plano Regional de Ordenamento da
Estudo sectorial de ordenamento da extracção de
Dezembro
Zona dos Mármores
mármores no Alentejo, fundamentalmente no triângulo
1998
C.C.R.A.
Borba, Estremoz e Vila Viçosa. Após os estudos de
caracterização propõe um regulamento e estabelece um
plano de intervenções, substanciado em medidas por
área estratégica.
Intervenção Operacional da Região
Trata-se de um documento de proposta de Plano de
Maio
do Alentejo 2000-2006
Desenvolvimento Regional sobre o Alentejo, tendo por
1999
C.C.R.A.
sub-título “Um Território, Uma Estratégia, Uma
Proposta”. Partindo de uma leitura diagnóstica sobre a
situação actual, define uma visão estratégica para o sec.
XXI. Propõe uma estrutura de programa regional
249/367
PBH do Rio Guadiana
integrado. Aponta acções de apoio a investimentos com
interesse
municipal
e
intermunicipal
e
acções
integradas de base territorial intra-regional e supraregional.
Desenvolvimento
Começando por caracterizar a integração da região do
Junho
Económico e Social do Alentejo
Alentejo no espaço nacional e europeu, trata-se
1998
2000-2006
fundamentalmente de um diagnóstico prospectivo até
C.C.R.A.
2006 sobre as áreas da organização territorial,
Programa
de
economia e estrutura empresarial, e condições de vida
das populações.
Alentejo 2010
Estudo elaborado pelo Dr. Marcos Olímpio no âmbito
Universidade de Évora
da tese de doutoramento, traça o cenário mais provável
1997
para o Alentejo em 2010, no que se refere às questões
do
desenvolvimento,
dinâmica
demográfica,
ordenamento, ambiente e qualidade de vida.
Documentos Estratégicos para o
No âmbito do planeamento estratégico,
apresenta
Junho
Planeamento em Portugal
sucintamente os documentos de âmbito nacional e
1999
regional - globais ou sectoriais – os instrumentos de
planeamento e ordenamento territorial, os planos e
programas
com incidência
no
ordenamento
do
emprego
território, e projectos estruturantes.
Plano Regional de Emprego para o
Caracterização
da
situação
do
e
da
Julho
Alentejo
produtividade no continente e nas macro-regiões do
1999
I.E.F.P.
país, com destaque para o Alentejo. Descrição dos
objectivos do plano nacional de emprego à luz da
estratégia de desenvolvimento regional.
Outra Documentação
Estatísticas publicadas pelo I.N.E.
Estudos da 1ª Fase.
Indicadores macroeconómicos 1994-1998 do D.P.P.
Documentação sobre a Política Agrícola Comum.
Plano de Desenvolvimento Humano do D.P.P.
Alguns indicadores da região do Alentejo da C.C.R.A.
Estudos realizados pelas empresas do consórcio sobre a
mesma temática e/ou região.
Informação diversa disponibilizada na Internet.
250/367
Diversas
PBH do Rio Guadiana
5.4
Análise das Implicações dos Cenários na Bacia
Em termos de análise da Bacia do Guadiana por cenário, os dados disponíveis são escassos,
consistindo no valor regional agregado do PIB (e taxa anual equivalente) e no peso regional de
cada sector no total do país (População Activa, Emprego e VAB) para os anos de 1995 e 2020.
Na escolha dos dois cenários mais extremos, em termos de pressão exercida sobre os recursos
hídricos, decorrente do peso actual e esperado de cada tipo de consumo (agrícola, industrial e
doméstico), e da própria definição dos cenários, tornou-se evidente que o pior cenário possível
seria aquele em que a economia portuguesa tivesse o maior crescimento absoluto e a agricultura
tivesse uma expansão máxima. Por outro lado, o melhor cenário, nesta perspectiva, seria aquele
em que a economia nacional não se desenvolvesse como seria desejável, que a agricultura tivesse
um peso relativo diminuído (algo incoerente com o projecto de Alqueva), e que houvesse um
crescimento do turismo (de forma a trocar algum crescimento populacional pela redução da
produção industrial).
Assim, os cenários finais considerados são os seguintes:
Cenário na Óptica dos Recursos
Cenário na Óptica Sócio-
Hídricos
Económica
A
Pessimista
B
Central
C
Optimista
Descrição
Cenário 2 – Optimista
Cenário tipo “worst case” de maior pressão
Variante III – Aposta Agrícola
sobre os recursos hídricos.
Cenário 1 – Central
Cenário central de pressão sobre os
Variante I – Central
recursos hídricos (maior probabilidade).
Cenário 4 – Pessimista
Cenário mais favorável e de menor pressão
Variante II – Aposta Turística
sobre
os
recursos
hídricos
(embora
economicamente indesejável).
Os valores do PIB por sector económico, por cenário considerado para os anos de 2000, 2006,
2012 e 2020, e as taxas sectoriais reais de crescimento entre 2000-2020 são os seguintes:
2000
2006
2012
2020
Crescimento
2000 - 2020
Agricultura, Pecuária, Floresta e Afins
Pesca
Indústria Transformadora
Prod. e Distr. Electricidade, Gás e Água
Construção
33 084 216
37 276 216
42 545 094
60 505 760
163.6%
342 407
385 792
440 322
297 186
25.1%
61 095 034
66 456 570
72 288 619
78 632 474
40.0%
120 515 392
135 785 529
154 978 397
201 587 901
141.1%
11 722
13 207
15 074
18 537
127.9%
13 961 497
15 730 516
17 953 976
22 225 664
129.4%
251/367
PBH do Rio Guadiana
Alojamento e Restauração
Transp., Armazenagem, Distribuição
Actividades Imobiliárias e de Aluguer
212 600 855
239 538 860
273 396 943
369 202 441
150.3%
16 103 469
18 143 890
20 708 474
22 548 422
101.8%
3 395 089
3 825 270
4 365 960
5 377 529
128.3%
13 048 604
14 701 953
16 780 029
20 763 375
129.3%
6 140 045
6 918 032
7 895 874
9 738 083
128.6%
199 887
225 214
257 047
316 120
127.9%
Educação
1 132 438
1 275 926
1 456 274
1 791 742
128.0%
3 954 038
4 455 042
5 084 749
6 264 533
128.3%
Outros Serviços
2 002 853
2 256 628
2 575 596
3 170 233
128.1%
0
0
0
0
487 587 547
546 988 646
620 742 429
802 440 000
Administração Pública e Defesa
Organismos Internacionais
TOTAL da B.H.G.
0.0%
127.9%
PIB da Bacia do Guadiana por Sector Económico (contos a preços de 2000)
Cenário Central na Óptica dos Recursos Hídricos (Cenário B)
2000
2006
2012
2020
Crescimento
2000 - 2020
Agricultura, Pecuária, Floresta e Afins
Pesca
34 404 551
40 310 846
47 844 787
75 388 105
228.4%
356 071
417 199
495 172
311 460
31.1%
61 095 034
66 456 570
72 288 619
78 632 474
40.0%
125 324 956
146 839 731
174 283 511
242 136 117
189.6%
12 190
14 283
16 952
21 830
168.4%
14 518 677
17 011 126
20 190 440
26 237 775
170.9%
221 085 394
259 039 546
307 453 039
443 798 982
200.9%
16 746 131
19 620 971
23 288 055
22 548 422
101.8%
3 530 581
4 136 682
4 909 812
6 336 648
169.0%
13 569 352
15 898 828
18 870 258
24 507 660
170.7%
6 385 084
7 481 224
8 879 436
11 480 422
169.5%
207 864
243 549
289 067
372 294
168.4%
Educação
1 177 632
1 379 798
1 637 677
2 110 478
168.6%
4 111 837
4 817 724
5 718 138
7 382 575
169.1%
Outros Serviços
2 082 783
2 440 339
2 896 429
3 734 758
168.8%
0
0
0
0
504 608 139
586 108 414
689 061 392
945 000 000
Construção
TOTAL da B.H.G.
0.0%
168.4%
Cenário Pessimista na Óptica dos Recursos Hídricos (Cenário A)
2000
2006
2012
2020
Crescimento
2000 - 2020
Agricultura,
Pecuária,
Floresta
e
Pesca
Prod. e Distr. Electricidade, Gás e
Á
252/367
30 462 363
31 602 198
33 210 675
44 762 000
95.0%
315 272
327 068
343 715
319 771
34.6%
60 497 111
65 162 145
70 186 908
75 599 138
34.6%
110 964 805
115 116 868
120 976 044
127 868 261
52.9%
10 793
11 197
11 767
8 536
5.0%
PBH do Rio Guadiana
Construção
13 278 160
18 200 770
24 948 340
30 910 015
219.1%
195 752 693
203 077 335
213 413 490
279 650 509
89.6%
15 315 294
20 993 131
28 775 912
39 444 002
253.0%
3 126 035
3 243 005
3 408 066
2 503 972
6.3%
12 014 530
12 464 088
13 098 480
9 971 621
10.1%
5 653 460
5 865 000
6 163 515
14 316 613
236.1%
184 046
190 933
200 651
145 658
Educação
1 042 695
1 081 710
1 136 767
828 128
5.4%
3 640 689
3 776 916
3 969 152
2 922 318
6.5%
Outros Serviços
1 844 131
1 913 135
2 010 509
1 469 458
5.7%
0
0
0
0
0.0%
454 102 078
483 025 500
521 853 990
630 720 000
TOTAL da B.H.G.
5.0%
79.1%
Cenário Optimista na Óptica dos Recursos Hídricos (Cenário C)
Relativamente aos cenários agrícolas de evolução do VBP, considerou-se que o mais extremo
em termos de recursos hídricos (crescimento do VBP = 286%), dados os pressupostos que
estiveram na sua origem, constitui um limite teórico de ocupação, com probabilidade de
acontecimento praticamente nulo. Assim, foi considerado que o cenário pessimista na óptica dos
recursos hídricos deveria referir-se ao cenário agrícola central (crescimento do VBP = 228%),
que o cenário central na óptica dos recursos hídricos deveria referir-se ao cenário agrícola menos
exigente (crescimento do VBP = 164%), e que o cenário optimista na óptica dos recursos
hídricos não deveria ser sujeito a restrições de variação agrícola.
A distribuição do PIB sectorial por U.H.P. foi realizada genericamente com base no peso das
Vendas; no caso das actividades económicas da secção A (Agricultura) aqueles valores foram
ponderados pelas áreas previstas de regadio, sequeiro e SAU. Os factores de imputação do
Produto pelas U.H.P., para o cenário central, para 2020 são os seguintes:
Primário
Secundário
Terciário
UHP 1
4.3%
36.1%
29.0%
UHP 2
12.6%
13.9%
8.0%
UHP 3
10.4%
12.7%
10.3%
UHP 4
1.3%
6.6%
0.3%
UHP 5
2.6%
6.6%
3.2%
UHP 6
1.5%
0.8%
1.7%
UHP 7
50.7%
12.4%
35.1%
UHP 8
1.3%
0.5%
1.2%
253/367
PBH do Rio Guadiana
UHP 9
12.4%
0.9%
1.9%
UHP 10
2.6%
1.7%
3.7%
UHP 11
0.4%
7.7%
5.7%
TOTAL da B.H.G.
100.0%
100.0%
100.0%
Matriz de Distribuição Geográfica do PIB na Bacia do Guadiana
Cenário Central na Óptica dos Recursos Hídricos (Cenário B) - Ano 2020
Os valores do PIB da Bacia do Guadiana pelos sectores primário, secundário e terciário, por
U.H.P., para os anos de 2000 e 2020, para o cenário central, são os seguintes:
Primário
Secundário
Terciário
Total
UHP 1
3 361 187
48 453 013
74 251 100
126 065 300
UHP 2
12 052 670
18 599 355
20 594 243
51 246 268
UHP 3
8 070 827
17 148 570
26 511 537
51 730 934
UHP 4
956 970
8 813 112
848 448
10 618 530
UHP 5
1 957 254
8 824 999
8 305 185
19 087 438
UHP 6
1 096 982
1 115 753
4 486 452
6 699 187
UHP 7
51 278 373
16 792 330
90 215 590
158 286 293
UHP 8
973 633
727 705
3 030 618
4 731 956
UHP 9
12 287 951
1 200 771
4 826 579
18 315 301
UHP 10
1 990 194
2 325 911
10 025 963
14 342 068
UHP 11
474 890
10 487 091
15 481 564
26 443 546
TOTAL da B.H.G.
94 500 932
134 488 611
258 577 279
487 566 822
PIB da Bacia Guadiana por U.H.P. e Sector Económico (contos a preços de 2000)
Ano 2000
254/367
PBH do Rio Guadiana
Primário
Secundário
Terciário
Total
UHP 1
5 975 408
80 903 926
127 217 694
214 097 029
UHP 2
17 574 359
31 027 446
34 939 951
83 541 756
UHP 3
14 520 302
28 475 375
45 033 264
88 028 941
UHP 4
1 758 835
14 730 462
1 441 446
17 930 744
UHP 5
3 640 803
14 720 600
14 073 964
32 435 368
UHP 6
2 032 683
1 856 747
7 485 201
11 374 631
UHP 7
70 629 153
27 798 112
153 963 791
252 391 056
UHP 8
1 865 695
1 209 267
5 068 935
8 143 898
UHP 9
17 222 194
1 987 204
8 255 093
27 464 491
UHP 10
3 614 419
3 792 764
16 464 822
23 872 006
UHP 11
560 778
17 330 198
25 228 315
43 119 291
TOTAL da B.H.G.
139 394 632
223 832 102
439 172 477
802 399 212
PIB da Bacia Guadiana por U.H.P. e Sector Económico (contos a preços de 2000)
Ano 2020
Dos valores apresentados conclui-se que de 2000 a 2020 ocorrerá uma pequena redução do
peso do sector primário no total da bacia, acompanhada de um pequeno aumento do peso do
sector terciário, mantendo-se praticamente o peso do sector secundário.
Estas mesmas conclusões são expressas pelas taxas de crescimento real correspondentes
dadas pela tabela seguinte:
Primário
Secundário
Terciário
Total
UHP 1
177.8%
167.0%
171.3%
169.8%
UHP 2
145.8%
166.8%
169.7%
163.0%
UHP 3
179.9%
166.1%
169.9%
170.2%
UHP 4
183.8%
167.1%
169.9%
168.9%
UHP 5
186.0%
166.8%
169.5%
169.9%
UHP 6
185.3%
166.4%
166.8%
169.8%
UHP 7
137.7%
165.5%
170.7%
159.5%
UHP 8
191.6%
166.2%
167.3%
172.1%
UHP 9
140.2%
165.5%
171.0%
150.0%
UHP 10
181.6%
163.1%
164.2%
166.4%
UHP 11
118.1%
165.3%
163.0%
163.1%
TOTAL da B.H.G.
147.5%
166.4%
169.8%
164.6%
Taxas de Crescimento Real do PIB na Bacia do Guadiana entre 2000 e 2020
255/367
PBH do Rio Guadiana
De modo a calcular a população total por método económico indirecto, tal como aconteceu
para os cenários nacionais foi utilizada, para além do PIB, a Produtividade esperada
(PIB/Emprego). Seguidamente apresentam-se os valores da produtividade para a Bacia do
Guadiana (cenário central) e para o território nacional.
1981
1991
2020
Agricultura, Silvicultura, etc.
1 757
3 349
6 921
Electricidade, Gás, etc.
1 901
8 511
12 191
Construção
1 078
1 495
2 945
2 222
2 386
4 675
Serviços
3 474
3 486
6 838
TOTAL
2 438
3 383
6 679
Produtividade da Bacia do Guadiana (em contos, a preços constantes de 2000)
1981
1991
2020
Agricultura, Silvicultura, etc.
1 215
1 774
3 665
Electricidade, Gás, etc.
3 910
15 815
22 655
772
845
4 219
7 078
8 007
6 191
Serviços
3 685
3 658
7 056
TOTAL
2 842
3 266
6 446
Construção
Produtividade Nacional por Sector (em contos, a preços constantes de 2000)
Pelos valores indicados, ressalta o enorme incremento da produtividade em todos os sectores
relativamente à Agricultura e Silvicultura, especialmente marcantes no caso da Electricidade e
Gás e, em menor grau, no caso dos Serviços.
De forma similar à análise nacional, apresenta-se uma tabela resumo de comparação entre o
método económico (cenário central) e métodos demográficos. Foi realizada uma correcção no
valor de partida com os dados populacionais utilizados para efeitos deste Plano.
2000
2006
2012
2020
Modelo D2T (1)
229 880
222 062
215 380
208 232
Modelo D4 91 (1)
223 974
212 074
201 844
191 761
Com correcção (D2T)
215 007
207 693
200 211
191 321
218 545
210 601
202 946
193 169
Demografia
Economia
População Activa / 48 %
256/367
PBH do Rio Guadiana
População Activa / 50 %
215 885
206 346
197 229
185 695
Com Correcção (População Activa/48%)
213 908
208 631
203 483
196 816
(1) ver 5.5.1
População Total da Bacia do Guadiana
A principal ilação a retirar traduz-se pela regressão da população da bacia em todos os
modelos utilizados, o que parece demonstrar uma certa dificuldade em contrariar a desertificação
sentida nos últimos decénios.
5.5
Diagnóstico Prospectivo para a Bacia Hidrográfica
5.5.1 Evolução Demográfica
O estudo da evolução demográfica na Bacia Hidrográfica do Guadiana teve como objectivo
essencial aferir as previsões populacionais para as áreas das sub-bacias ou Unidades
Homogéneas de Planeamento, tendo em conta os cenários adoptados pela equipa do Plano.
Nesse sentido, começou por se subdividir a população residente na área da Bacia do
Guadiana, recenseada em 1991, pelas 11 Unidades Homogéneas de Planeamento (UHP). Esta
repartição baseou-se primeiramente na identificação das freguesias incluídas em cada uma das
UHP, afectando-lhe a respectiva população. No caso de freguesias pertencentes simultaneamente
a mais do que uma UHP, foi calculada a área pertencente a cada UHP (através da sobreposição
cartográfica das UHP e das freguesias, com recurso ao programa Arcview), sendo a população
dessas freguesias repartida de acordo com a percentagem de área englobada em cada UHP. As
sedes dos concelhos mereceram um tratamento mais cuidado, dado que é nelas que se concentra
a maioria da população dos concelhos, e a sua distribuição foi rigorosa, baseando-se na análise
exacta da sua localização espacial.
De seguida, elaboraram-se previsões de evolução populacional tendencial para cada uma das
UHP, com base na extrapolação linear das tendências demográficas passadas. Assim, com base
em dados anteriores ao ano 2000, nomeadamente os relativos à população residente e flutuante
em cada UHP, fez-se a sua extrapolação até ao ano 2020. Esta previsão foi elaborada com o
objectivo de servir de aferição aos cálculos desenvolvidos subsequentemente.
Depois, e afim de permitir efectuar previsões de população baseadas em variáveis
económicas, recorreu-se aos cenários seleccionados pela equipa económica. Dado que o valor de
257/367
PBH do Rio Guadiana
base obtido para a população da Bacia Hidrográfica do Guadiana, pela equipa do Plano Nacional
da Água, para 1991, era diferente do calculado por nós na primeira fase do Plano, partiu-se dos
valores previstos nos referidos cenários para os anos horizonte e apurou-se a Taxa de
Crescimento Anual Médio (TCAM) a partir dos valores base por eles adoptados. Então, aplicouse essa mesma TCAM aos quantitativos populacionais de 1991, atribuídos à Bacia e a cada uma
das UHP.
Obtiveram-se, deste modo, projecções populacionais para cada um dos modelos demográficos
e dos cenários macro-económicos considerados e para cada uma das UHP.
A estes valores previstos adicionou-se, então, a população flutuante, estimada para cada UHP
a partir da estimativa efectuada na primeira fase do estudo.
Os modelos e cenários adoptados foram os seguintes:
• Modelos demográficos D2 T, menos regressivo com taxa anual de crescimento de –0.007,
e D4 91, mais regressivo com taxa anual de –0.010, do Plano Nacional da Água;
• Modelos de População dos Cenários Macroeconómicos A1, B3 e D2,do Plano Nacional da
Água, correspondentes respectivamente aos cenários central, pessimista e optimista na óptica dos
recursos hídricos.
Da análise dos resultados obtidos conclui-se que não existe um acentuado desfasamento entre
os valores associados aos diversos modelos / cenários.
Efectivamente, os valores obtidos para a totalidade da Bacia, para 2021, variam entre um
mínimo de 174.078 (Modelo demográfico D4 91) e 202.572 (Cenário macroeconómico com taxa
de actividade de 48% - B3).
Refira-se, ainda, que este valor é aquele que mais se aproxima do obtido por recurso à
projecção por extrapolação linear que, para 2021, é de 209.052 habitantes.
Para os cálculos do Plano no âmbito da evolução demográfica, decidiu-se optar no caso do
cenário de crescimento macroeconómico optimista pelo modelo de maior evolução demográfica,
atrás indicado (modelo demográfico B3 com taxa de actividade de 48%). Por sua vez, para o
cenário pessimista optou-se, não pelo modelo de projecção demográfica mínima, mas por um
modelo intermédio D2 (taxa anual de crescimento igual a –0.00845) associada à taxa de
actividade de 50%.
258/367
PBH do Rio Guadiana
5.5.2 Evolução dos Sectores Primário, Secundário e Terciário da Actividade
Económica
A agricultura na Bacia do Guadiana tem um grande enraizamento na paisagem e no modo de
vida das populações. As características culturais do Alentejo coincidem quase que perfeitamente
com as da Bacia do Guadiana, devido ao grande peso da sub-bacia do Alentejo.
A região do Alentejo é a maior região agrária do país, com cerca de 46% da superfície
agrícola útil nacional e apenas cerca de 8% do número total de explorações agrícolas. A
dimensão média da exploração é, portanto, significativamente superior à media nacional: 39,2 ha
no Alentejo, contra 6,7 ha na média do país. No entanto, o nível de mecanização, medido em
tractores/ha é relativamente baixo.
Uma grande parte da superfície da região é também ocupada por floresta (cerca de 1.127
milhares de hectares), onde predominam os montados de sobreiros e de azinheiras que
representam mais de 75% da área florestal.
De entre os sistemas de produção destacam-se os sistemas cerealíferos de sequeiro e os
sistemas agro-silvo-pastoris nos quais se pratica a exploração de bovinos, ovinos ou caprinos em
regimes extensivos, fazendo o aproveitamento de pastagens naturais ou melhoradas, sob-coberto
de montados de sobro ou azinho.
A olivicultura e a viticultura são também actividades que apresentam uma forte tradição em
muitas regiões do Alentejo, tendo recentemente sofrido um forte impulso dinamizador
incentivado essencialmente pelo mercado emergente dos produtos tradicionais de qualidade.
A aptidão olivícola está patente nos 40% de área total ocupada e 42% de produção global
nacional, providenciando uma rentabilidade de 0.90 ton/ha olival, face às 0.85 ton/ha do
Continente. A vinha tem conhecido um desenvolvimento digno de registo, detendo 5.2% da
superfície ocupada e 6.0% da produção a nível nacional, com uma produtividade superior à
nacional (20.7 hl/ha vs. 18.2 hl/ha). A excelência dos vinhos alentejanos permitiu o
reconhecimento do Alentejo como região vitivinícola, com áreas demarcadas de produção de
vinhos regionais de qualidade VQPRD.
Também neste âmbito, assistiu-se recentemente ao ressurgir de actividades tradicionais como
seja a exploração do porco alentejano em regimes extensivos fazendo o aproveitamento da bolota
da azinheira, actividade que durante muitos anos esteve proibida por motivos sanitários. Entre os
produtos tradicionais figuram também os queijos alentejanos, de reconhecida qualidade, embora
o sector leiteiro não tenha grande tradição na região.
259/367
PBH do Rio Guadiana
No decurso dos anos 90, a agricultura alentejana sofreu um processo de ajustamento
provocado pela alteração do quadro político de apoio ao sector, cuja expressão mais significativa
ficou marcada pela reforma da PAC de 1992.
Em consequência desta transformação as empresas agrícolas tiveram de se adaptar passando a
orientar as suas opções de produção com base nos altos níveis de apoio de que passaram a
beneficiar algumas culturas, nas quais se inclui o girassol, a beterraba sacarina, o tomate para a
indústria, ou mesmo culturas para as quais não havia tradição na região, como o linho não têxtil
ou a colza.
Ao mesmo tempo, os apoios financeiros ao investimento nas explorações agrícolas levaram
também à restruturação de um grande número de explorações agrícolas alentejanas, do que é
exemplo o aumento significativo de explorações com pequenos regadios particulares.
Como consequência, a região do Alentejo é hoje a principal região agrária na captação de
subsídios agrícolas, cabendo-lhe perto de 27% do total dos apoios destinados ao sector (ou 36%
considerando apenas as ajudas ao rendimento). O Alentejo consegue ser simultaneamente a
região agrária que recebe o mais baixo nível de ajudas por hectare de superfície agrícola útil e a
região onde é mais alto o montante de ajudas recebidas por exploração (a região que, nesta
escala, vem em segundo lugar — Ribatejo e Oeste — recebe uma ajuda total por exploração que
é inferior a um terço do que recebem as explorações alentejanas).
Apesar de todas estas transformações, a agricultura alentejana, enfrenta hoje grandes desafios
ao seu desenvolvimento e ao reforço da sua competitividade, onde se destaca a persistência de
um processo de desertificação populacional que não apresenta ainda sinais de recuperação, o
elevado grau de dependência que a viabilidade económica duma maioria das suas explorações
agrícolas apresenta em relação às políticas de apoios ao rendimento, ou o desafio que representa
a implementação do projecto de Alqueva que irá levar à reconversão do sequeiro em regadio
numa grande extensão da superfície agrícola alentejana, obrigando a um esforço de
modernização tecnológica e a uma maior integração no funcionamento dos mercados, com o
inerente aumento do risco e reforço da capacidade empresarial.
Ainda englobado no sector primário surge o sector da indústria extractiva, um dos sectores
com maior especialização produtiva regional. Destaca-se a extracção de rochas ornamentais –
mármores (na conhecida Zona dos Mármores que abrange sobretudo os concelhos de Borba,
Estremoz e Vila Viçosa) e granitos (com destaque para o concelho de Arronches) - e a extracção
260/367
PBH do Rio Guadiana
de minérios metálicos, com destaque para as minas de cobre e estanho de Neves-Corvo (no
concelho de Castro Verde).
O sector A (Agricultura, pecuária, floresta e afins) concentra-se fundamentalmente nas UHP
3, 10, 6 e 8; O sector B (Pesca) concentra-se fundamentalmente na UHP 11; Finalmente, o sector
C (Indústria extractiva) concentra-se fundamentalmente nas UHP 9, 7 e 2.
O sector secundário engloba, para além da Indústria Transformadora, os sectores da Produção
e Distribuição de Electricidade e Gás, e da Construção. O número de empresas da Indústria
Transformadora e da Construção é quase irrisório, confirmando a sua fraca vocação industrial. da
área da Bacia do Guadiana.
A Indústria Transformadora é o sector onde se concentra o maior número de empresas (cerca
de 63%), praticamente o dobro do sector da Construção (cerca de 37%). De referir a inexistência
de empresas de Produção Energética.
As empresas da Indústria Transformadora concentram-se na sua quase totalidade (cerca de
80%) nas Unidades Homogéneas de Planeamento 7, 2, 3 e 1 (zonas Centro-Sul e Norte da
Bacia), destacando-se as Indústrias Alimentares e de Bebidas, a Fabricação de Produtos
Metalúrgicos, Máquinas e Equipamentos e a Fabricação de Produtos Mineiros. De igual forma, é
também aqui que se localizam o maior número de empresas do sector da Construção, que têm
também alguma representatividade nas unidades da sub-bacia do Alentejo.
Assiste-se a uma menor concentração de empresas industriais na maioria das zonas da
margem esquerda do Guadiana (UHP 4, 6 e 8). A dimensão média das empresas da Indústria
Transformadora na área da Bacia varia aproximadamente entre 5 e 20 trabalhadores por empresa,
enquanto no sector da Construção a dimensão média é de cerca de 8 trabalhadores. Com efeito,
apesar de algumas excepções, as empresas industriais na área da Bacia são de pequena dimensão.
O maior valor médio verifica-se na UHP 1 – devido à existência de uma unidade de Fabricação
de Produtos Químicos com 80 trabalhadores – e na UHP 4 – em parte devido à existência de uma
indústria de Fabricação de Pasta de Papel e Cartão com 154 trabalhadores no concelho de
Mourão. Esta unidade produtora será brevemente substituída por outra, com utilização de
tecnologias mais avançadas, localizada no mesmo concelho e empregando aproximadamente o
mesmo número de trabalhadores, embora possa vir a apresentar um maior volume de vendas,
valor acrescentado e produtividade.
O volume de vendas da região da Bacia do Guadiana em 1996 foi reduzido face ao volume de
vendas nacional. Cerca de 25% das vendas totais registaram-se no sector da Indústria
261/367
PBH do Rio Guadiana
Transformadora, com destaque para as Indústrias Alimentares e de Bebidas. Dentro deste sector,
as unidades que reúnem o maior volume de vendas na Bacia são as UHP 1 e 2 (com 40% e 15%
do total da Bacia), enquanto que na outra extremidade tem-se as UHP 6, 8, 9 e 10 (com volumes
de vendas inferiores a 1%).
Face à importância do sector primário – em termos de área utilizada e dimensão social - e do
sector terciário – em termos dos indicadores económicos Vendas, Nº Empresas e Nº Activos facilmente se constata a debilidade do tecido industrial regional.
De entre os sub-sectores do Terciário, o Comércio por Grosso é a actividade dominante em
termos de número de empresas na área da Bacia (60%), seguida pelas actividades de Alojamento
e Restauração (20%), estas com potencialidades de crescimento em cenários de desenvolvimento
de aposta turística. De referir que nas UHP da Bacia do Algarve o peso do Alojamento e
Restauração é superior a 50%, facto justificável pela importância do Turismo no Algarve.
Repare-se que os indicadores relativos à Indústria da Construção nas UHP 10 e 11 apresentam
valores elevados, sugerindo uma relação com a capacidade de oferta turística.
Verifica-se um reduzido número de empresas ligadas à Educação (cerca de 1%), indício do
envelhecimento da população residente.
À semelhança do sector secundário, a dimensão média das empresas assume uma maior
frequência de valores entre os 5 e os 20 trabalhadores, vincando assim o domínio das pequenas
empresas. Acima deste valor encontra-se a dimensão média das Actividades Financeiras (Bacia
Guadiana = 54 trabalhadores / Bacia Algarve = 38 trabalhadores) e do sector de Transportes e
Armazenagem (Bacia Guadiana = 20 trabalhadores / Bacia Algarve = 15 trabalhadores).
Em termos de volume de vendas, verifica-se que o terciário é responsável por cerca de 50%
das vendas totais na área da Bacia, com destaque para o Comércio por Grosso, com quase
metade do volume de vendas do terciário. Ao Alojamento e Restauração corresponde o segundo
maior volume de vendas, ficando muito aquém do valor das actividades de Comércio por
Grosso, com excepção na Bacia do Algarve.
Para os sectores que pertencem maioritariamente ao sector público, dado não actuarem com
uma lógica empresarial de maximização do lucro, têm de ser analisados na óptica da despesa
realizada, tendo sido utilizado o valor das remunerações pelo peso relativo nos custos totais. Em
especial, a Saúde a Acção Social tem alguma representatividade, fruto da dinâmica social,
política e demográfica das últimas décadas. Dado o âmbito desde estudo, opta-se por
secundarizar estes sectores face às actividades produtivas em geral.
262/367
PBH do Rio Guadiana
O sector G (Comércio), embora não estando concentrado, apresenta mais dinamismo na UHP
01; O sector H (Alojamento e restauração) e K concentram-se fundamentalmente nas UHP 10 e
11 (influência do turismo algarvio na bacia); O sector I (Transportes, armazenagem e
comunicações) concentra-se fundamentalmente nas UHP 11, 10 e 1; Finalmente, o sector J
(Actividades financeiras) concentra-se fundamentalmente nas UHP 6, 8 e 5.
5.5.3 Evolução da Agricultura – Regadio
As projecções de evolução dos mercados agrícolas comunitários e mundial descritas nos
pontos anteriores irão exercer a sua influência na evolução do sector agrícola na área da bacia
hidrográfica do Guadiana, na medida em que esta se encontra integrada no espaço políticoeconómico da UE.
A actividade agrícola nesta região será, portanto, significativamente influenciada pelas
orientações da política agrícola comum europeia, nomeadamente para aquelas culturas e
actividades que beneficiem de maior protecção ou sujeitas a medidas de controlo da oferta.
A recente revisão da PAC para o período 2000 - 2006 definiu as principais orientações do
sector para este período, tendo ficado caracterizada, no essencial, por uma linha de continuidade
relativamente à reforma de 1992. A sua importância para a análise que se pretende desenvolver
justifica que se destaquem aqui as principais alterações agora introduzidas, assinalando os
impactos que daí poderão advir no apoio ou no desincentivo a determinadas actividades agrícolas
ou pecuárias.
Começando por analisar o caso das culturas arvenses, destacam-se desta nova reforma da
PAC essencialmente três alterações, tendo em conta as suas implicações na evolução das áreas
ocupadas pelas culturas arvenses de regadio nesta região:
1) Uma redução de 20% do preço de intervenção dos cereais numa só etapa, ocorrida no ano
2000, sendo compensado em 50% por um reforço das ajudas directas.
2) A superfície de base nacional para as culturas arvenses de regadio foi aumentada em
60.000 ha, passando a totalizar cerca de 350.000 ha. Este aumento, no entanto, é feito à custa da
superfície de referência do sequeiro, pelo que a superfície de base nacional para o conjunto das
culturas arvenses não se altera, mantendo-se próxima dos 1.030 mil hectares. Refira-se,
entretanto, que antes deste aumento, a área de base para as culturas arvenses de regadio já tinha
sido ultrapassada, pelo que se pode perspectivar que estes novos 60.000 ha agora
263/367
PBH do Rio Guadiana
disponibilizados serão rapidamente esgotados. Como é sabido, o sistema de co-responsabilização
em vigor obriga a que, em caso de ultrapassagem das áreas de base atribuídas a cada
Estado-Membro, seja activado o regime de penalizações sobre os montantes das ajudas ao
rendimento, com efeitos sobre a totalidade dos produtores nacionais.
Redução da ajuda directa às oleaginosas, às proteaginosas e ao linho não têxtil, passando para
o nível da ajuda atribuída aos cereais (no caso das proteaginosas mantém-se um prémio especial,
para além do pagamento compensatório).
3) Com base nestas alterações pode esperar-se que a área total de culturas arvenses na área do
Plano não deverá sofrer alteração significativa, sendo previsível algum crescimento da área de
culturas arvenses de regadio cuja extensão resultará da capacidade dos produtores locais para
captar parte dos novos 60.000 ha que foram atribuídos.
Por outro lado, é também de esperar uma redução da área de oleaginosas (onde o girassol é,
de longe, a cultura mais importante) e de linho não têxtil, em resultado da descida da ajuda
directa, levando à transferência dessas áreas principalmente para os cereais, tanto no sequeiro
como no regadio.
Para além destas alterações, que vêm na sequência directa das propostas que foram
apresentadas pela Comissão em 1998 no documento Agenda 2000, justifica-se ainda uma análise
da evolução da legislação que regulamenta as Organizações Comuns de Mercado (OCM) das
culturas mediterrâneas, não contempladas nesta reforma da PAC, e cujo interesse resulta de se
tratarem de culturas com potencial de aproveitamento em regadio e com reconhecida aptidão
para a região em estudo.
Estão neste caso o tomate para a indústria, a beterraba sacarina, o olival e a vinha. No caso
desta última cultura, embora a vinha para vinho, por regra, não possa ser regada, ela tem vindo a
ser progressivamente equipada com sistemas localizados que permitem a aplicação de regas
estivais em períodos críticos, sempre que tal prática seja autorizada pelas entidades vitivinícolas
regionais.
A cultura da beterraba sacarina é relativamente recente em Portugal continental, tendo surgido
como cultura industrial em meados da década de 90, no âmbito dum projecto de implantação da
cultura em Portugal que incluiu a construção de uma fábrica de refinação de açúcar, instalada em
Coruche. A quota atribuída a Portugal para esta cultura foi de 70.000 t/ano de açúcar
(equivalente, sensivelmente, a 12.000 ha de cultura), valor que a empresa responsável pela
264/367
PBH do Rio Guadiana
exploração da fábrica previu atingir no ano 2000. As hipótese de expansão da área desta cultura
encontram-se, portanto, muito limitadas.
No caso do tomate para a indústria, verifica-se uma situação semelhante, em que a quota
nacional para a campanha de 1999/2000 foi de perto de 885 mil toneladas, encontrando-se
também praticamente preenchida.
Em relação ao olival, a expansão da superfície nacional desta cultura encontra-se igualmente
sujeita a regras específicas. Um dos objectivos previstos pela Política Agrícola Nacional,
recentemente apresentadas, para um horizonte até 2006, refere-se à plantação de 30.000 ha de
novos olivais. Comparando com as propostas de plantação de mais de 83.000 ha de olival até ao
ano de 2015 que foram apresentadas em 1997 no Plano (nacional) de Dinamização da Fileira
Oleícola e que deveriam elevar a produção nacional de azeite para cerca de 120.000 t, conclui-se
que houve uma redução substancial relativamente às perspectivas de expansão do olival
inicialmente esperadas.
No caso da vinha, a regulamentação da OCM vitivinícola foi também objecto de algumas
alterações recentemente introduzidas pelo Regulamento (CE) n.º 1493/99 que logo no seu Artigo
n.º 1 estabelece que "é proibida, até 31 de Julho de 2010, a plantação de novas vinhas de castas
classificadas como castas de uva para vinho, excepto quando a plantação for efectuada no
exercício de um novo direito de plantação, de um direito de replantação ou de um direito de
plantação proveniente de uma reserva". No Artigo n.º 6 do mesmo regulamento foram atribuídos
novos direitos de plantação aos Estados-Membros, resultando daí a possibilidade de Portugal
aumentar em 3041 hectares a sua área de vinha2.
No sector da pecuária, a reforma da PAC de 1999 introduziu também algumas alterações na
OCM da carne de bovino, destacando-se uma redução de 20% no preço de intervenção que será
parcialmente compensado pelo reforço das ajudas directas: aumento de cerca de 23% do valor do
prémio às vacas aleitantes e de cerca de 30% do prémio especial aos animais machos, os quais se
processarão de forma gradual até 2002; manutenção do prémio à extensificação e introdução
2
A atribuição de novos direitos de plantação de vinha aos Estados-Membros contemplada no Artigo n.º 6 do
Regulamento (CE) n.º 1493/99, fixou um aumento equivalente a 1,5% da superfície de vinha existente, o que, para
Portugal, resultava num total de 3760 ha. A estas áreas, no entanto, houve que deduzir as áreas de novas plantações
já atribuídas pelo Conselho de Ministros da Agricultura, em 1998, que no caso de Portugal foram 719 ha, restando
assim 3041 ha de novos direitos de plantação.
265/367
PBH do Rio Guadiana
dum novo prémio ao abate. Este novo prémio poderá ainda contar com um suplemento nacional,
atribuído com base em "envelopes financeiros" a conceder anualmente aos Estados-Membros.
O sector do leite foi também recentemente objecto de nova regulamentação3 que veio definir
as regras da OCM do leite e dos produtos lácteos. A reforma do sector, entretanto, foi adiada
para 2005/06. As principais alterações que foram introduzidas pelos novos regulamentos incluem
uma redução dos preços e a manutenção do regime de quotas até 2007/08, embora tivessem sido
previstos aumentos das quotas atribuídas a cada Estado-Membro que, no caso de Portugal,
ficaram fixados em 28.100 t a implementar num período de oito anos. As reduções dos preços da
manteiga e do leite em pó desnatado corresponderão a uma descida real do preço do leite pago
aos produtores.
A compensação dos rendimentos das explorações será feita através da instituição de um
sistemas de ajudas que revestirão a forma de um prémio por vaca leiteira que será acrescido de
um pagamento adicional decorrente de um pacote financeiro nacional.
Em conclusão, pode dizer-se que a evolução do sector agrícola na Comunidade, e por
conseguinte também na bacia hidrográfica do Guadiana, se encontra fortemente limitada pelas
imposições da actual política agrícola da UE que, tal como se encontra formulada, assenta nos
seguintes grandes eixos de orientação:
• Limitação da oferta agrícola, quer através de quotas, QMG (quantidades máximas
garantidas), sistemas de co-responsabilização dos produtores, entre outros;
• Redução dos preços agrícolas, face à necessidade de maior abertura do mercado europeu
ao exterior imposta pelos acordos multilaterais do comércio internacional;
Manutenção do nível de rendimentos dos agricultores através da atribuição de ajudas directas,
calculadas com base em níveis históricos de produção (portanto, não incentivando os aumentos
das produtividades das culturas).
Com base nas perspectivas descritas anteriormente, relativas à evolução do quadro políticoeconómico que influenciará o futuro da agricultura na área da bacia hidrográfica do Guadiana,
procede-se neste ponto à definição do cenário de evolução previsível relativo à
representatividade que as diversas culturas ou actividades agrícolas poderão vir a assumir no
futuro, em resposta às alterações nos níveis de preços e ajudas de que beneficiam na situação
actual.
3
Regulamentos (CE) n.os 1255/99 e 1256/99.
266/367
PBH do Rio Guadiana
Como se viu anteriormente, o cenário actual da PAC não deixa grande margem para a
expansão do regadio, nomeadamente para aquelas culturas que representam a maior parte da área
de regadio (excluindo, apenas, as culturas hortícolas e os pomares). Tendo em conta os
objectivos do presente trabalho, esta questão não irá ser considerada, admitindo-se que uma
solução de âmbito político ou económico venha a ser encontrada para este problema, a qual
poderá passar, por exemplo, por uma alteração mais ou menos profunda da actual PAC, em que a
atribuição de ajudas deixe de estar relacionada com o tipo de cultura praticada, o que constitui
aliás, um cenário admitido já para 2006.
Um vez que um dos principais objectivos a atingir com esta análise se prende com a avaliação
das necessidades de água que deverão satisfazer as exigências dos sistemas de produção agrícola
que venham a ser praticados futuramente nesta região, a análise incidirá essencialmente nas
culturas de regadio e nas actividades pecuárias.
Como pressuposto de base, assume-se que a tendência de evolução das áreas regadas se dará
no sentido da introdução de sistemas mais intensivos, com maiores margens de rendibilidade,
respeitando as restrições de solos e de água de rega condicionantes, sendo acompanhada de um
desinvestimento nas superfícies de menores aptidões agrícolas que serão orientadas para sistemas
de produção extensivos, assentes na silvo-pastorícia ou em cereais de sequeiro praticados numa
perspectiva de aproveitamento das ajudas directas ao rendimento ou veiculadas através das
medidas agro-ambientais, face à tendência para um reforço nos níveis destas ajudas.
Assume-se, portanto, que o crescimento das áreas de regadio se dará à custa das áreas
actualmente ocupadas com culturas de sequeiro. Por outro lado, admite-se ainda que a área de
sequeiro venha também a reduzir-se por via da transferência de terras para a floresta,
nomeadamente das áreas classificadas como tendo maiores riscos de erosão (com riscos elevados
e muito elevados).
Procedeu-se também a uma análise de diferentes cenários de evolução da área agrícola de
regadio na bacia hidrográfica do Guadiana, com vista a uma posterior avaliação do crescimento
dos consumos de água para rega face a diferentes cenários de expansão do regadio.
Nesta linha, considerou-se que esta análise deveria ser feita tendo por base dois cenários
extremos de expansão do regadio que possam representar, respectivamente, uma situação de
máximo crescimento da área de rega e uma situação de mínimo crescimento. Desta forma, estes
dois cenários podem ser vistos como estabelecendo os limites superior e inferior relativamente à
evolução do regadio e, consequentemente, dos consumos de água para rega.
267/367
PBH do Rio Guadiana
Para além destes dois cenários foi ainda considerado um cenário intermédio, o qual pretende
representar a situação considerada mais provável do ponto de vista das projecções relativas à
evolução do sector agrícola na região.
Para definir o potencial de expansão do regadio na área da bacia, foram fixados os seguintes
critérios:
1) Áreas com uso actual agrícola;
2) Solos com aptidão para o regadio;
3) Áreas com declive inferior a 5%.
Como se conclui, nesta fase não se entrou ainda com as restrições relativas às
disponibilidades hídricas para o regadio, as quais poderão vir, numa análise posterior, a reduzir
bastante o potencial de expansão do regadio que aqui é admitido.
Para estimar o ritmo de expansão do regadio que pode ser esperado em cada uma das UHP
num horizonte de médio e longo prazo, recorreu-se à análise da evolução histórica observada ao
longo da década de 90 para calcular a Taxa de Crescimento Médio Anual (TCMA) do regadio
registada no período compreendido entre 1989 e 1997 em cada UHP.
Os valores assim obtidos foram considerados como indicadores do "dinamismo empresarial"
dos agricultores locais para a adesão ao regadio em cada UHP, uma vez que no período
considerado não surgiu nenhum novo perímetro público na área da bacia (os três perímetros
públicos existentes na área da bacia - Vigia, Caia e Lucefecit - são anteriores a 1989), podendo
concluir-se que todo o crescimento do regadio se ficou a dever à iniciativa privada dos
agricultores.
Na tabela seguinte resume-se muita da informação resultante desta análise, tanto para o nível
global da bacia como para cada UHP.
268/367
PBH do Rio Guadiana
UHP
AR 89(1)
AR 97(2)
Ha
Ha
APR(4)
Evolução
ha
%
TCMA(3)
ha
1
5.898
7.480
1.582
26,8%
3,0%
21.033
2
3.580
4.649
1.070
29,9%
3,3%
7.963
3
3.917
7.337
3.420
87,3%
8,2%
37.791
4
225
304
80
35,6%
3,9%
5.512
5
296
440
144
48,6%
5,1%
11.640
6
314
920
606
193,0%
14,4%
15.000
7
2.280
6.100
3.819
167,5%
13,1%
59.529
8
116
503
387
334,8%
20,2%
1.192
9
152
145
-7
-4,4%
-0,6%
297
10
2.082
832
-1.250
-60,0%
-10,8%
0
11
672
282
-390
-58,1%
-10,3%
395
19.531
28.992
9.461
---
---
TOTAL
160.351
(1)
Área regada em 1989
(2)
Área regada em 1997
(3)
Taxa de crescimento médio anual
(4)
Área total com potencial para regadio na bacia hidrográfica do Guadiana (inclui as áreas já actualmente regadas)
Evolução das Áreas de Regadio e Área Total com Potencial
para Regadio em cada UHP
Como se conclui, a aplicação dos critérios que foram considerados para estabelecer o
potencial máximo de expansão do regadio na bacia conduziram a um valor total de 160.351 ha.
Da observação dos valores da TCMA do regadio em cada UHP na última década verifica-se
que algumas UHP tiveram uma taxa de evolução da área de rega semelhante, o que permite
agrupar as 11 UHP em 3 grupos distintos: um primeiro grupo correspondente às UHP 1 a 5 que
registaram uma taxa próxima dos 5%; um segundo grupo que inclui as UHP 6 a 8 com taxas
próximas dos 15%; e um terceiro grupo que integra as UHP 9 a 11, nas quais se verificou um
decréscimo da área de regadio.
Esta distribuição leva a distinguir uma diferenciação regional da área da bacia, de Norte para
Sul, em que os valores mais elevados da TCMA do regadio se encontram nas UHP localizadas
no centro (UHP 6 a 8), os mais baixos nas UHP do Sul (UHP 9 a 11) e valores intermédios nas
UHP do Norte (UHP 1 a 5). Note-se, no entanto, que os maiores crescimentos absolutos se
verificaram nas UHP 3 e 7, com um aumentos superiores a 3.000 ha, e também as UHP 1 e 2
onde a área regada registou um acréscimo superior a 1.000 ha.
269/367
PBH do Rio Guadiana
Tendo por base estes resultados, a construção dos três cenários de evolução da área de regadio
na bacia partiu do estabelecimento de taxas de crescimento diferenciadas para cada um dos 3
grupos de UHP acima indicados. Assim, partiu-se do cenário de crescimento "intermédio", no
qual se considerou que a evolução da área de regadio nos próximos 6 anos (até 2006) se iria
manter em ritmos próximos aos verificados no período analisado (1989 - 1997), o que aliás está
em concordância com a linha de continuidade que foi estabelecida pelas medidas de política
agrícola recentemente introduzidas no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio que
vigorará até 2006.
Para os períodos seguintes (2007-12 e 2013-2020) admitiu-se a possibilidade de uma redução
das TCMA que deverá ser mais importante nas UHP 6 a 8 (que actualmente registam os maiores
crescimentos). Exceptuam-se deste pressuposto as UHP 9 a 11 que nos últimos anos registaram
uma redução das áreas regadas, tendo-se admitido que nestas UHP a área de rega se manteria no
futuro em níveis próximos dos verificados em 1997. De qualquer modo, estas três UHP que aqui
se incluem não têm quase expressão no conjunto da área de regadio actual na bacia, não
chegando a representar 5% do total.
Para a construção do cenário de maior crescimento do regadio admitiu-se que no ano 2020 a
área de rega ocuparia a totalidade da área potencialmente irrigável, ou seja, os 160.351 ha
anteriormente indicados, tendo-se ajustado as taxas de crescimento definidas no cenário central
de forma a atingir este valor em 2020. Para o cenário de menor crescimento do regadio partiu-se
do pressuposto de que a expansão do regadio se daria a um ritmo que seria metade do
estabelecido no cenário intermédio.
Os valores das taxas de crescimento que foram admitidas para cada cenário foram as que se
apresentam na tabela seguinte, destacando-se a diferenciação que foi assumida para cada um dos
agrupamentos de UHP.
270/367
PBH do Rio Guadiana
Cenários
Máxima expansão
do regadio
Crescimento
intermédio
Menor expansão
do regadio
Períodos
UHP
2000-06
2007-12
2013-2020
1a5
9,4%
5,2%
3,5%
6a8
23,3%
12,1%
5,5%
9 a 11
4,1%
1,1%
0,5%
1a5
5,0%
4,0%
3,0%
6a8
15,0%
10,0%
5,0%
9 a 11
0,0%
0,0%
0,0%
1a5
2,5%
2,0%
1,5%
6a8
8,0%
5,0%
2,5%
9 a 11
0,0%
0,0%
0,0%
Taxas de Crescimento Médio Anual admitidas para Projectar a Evolução das Áreas de Regadio
em cada um dos Cenários, segundo as UHP
Para além destas considerações, houve ainda que atender à evolução das áreas regadas
associadas à implementação dos novos perímetros públicos previstos para a bacia, não só no que
se refere ao perímetro de Alqueva mas também aos novos aproveitamentos do Xévora, Ribeira
da Estação, Ribeira do Freixo, Monte Novo e Foz do Guadiana. A implementação destes novos
aproveitamentos não está sujeita à iniciativa individual dos agricultores, obedecendo a uma
programação que foi definida a nível oficial e que estabelece as datas previsíveis para a sua
execução e entrada em funcionamento.
É, no entanto, possível admitir que a taxa de adesão ao regadio por parte dos agricultores
abrangidos por estes perímetros possa não acompanhar o ritmo de execução das infra-estruturas.
Foi este, aliás, o pressuposto que se considerou para o caso do cenário de menor expansão do
regadio, tendo-se admitido que, neste cenário, a fraca adesão ao regadio permitiria que apenas
metade da área equipada fosse efectivamente regada no último ano do período em causa, isto é,
em 2020. Para os cenários intermédio e de máximo crescimento do regadio já se considerou que
toda a área equipada por perímetros públicos estaria em funcionamento em 2020.
Foi, portanto, com base em todos estes pressupostos que se estimou a evolução das áreas de
regadio, tendo em conta a distinção entre os perímetros privados e públicos, apresentando-se os
resultados assim obtidos nas tabelas das páginas seguintes.
271/367
PBH do Rio Guadiana
Cenários
Máxima
expansão do
regadio
Crescimento
intermédio
Menor
expansão do
regadio
Expansão dos
perímetros privados
UHP
Área actual dos
perímetros
privados
1
1.708
1.213
1.644
2.165
3.874
2
1.842
1.308
1.773
2.335
4.177
3
5.832
4.142
5.612
7.393
13.225
4
304
216
293
386
690
5
440
312
423
558
998
6
920
2.309
4.583
7.041
7.961
7
6.100
15.313
30.387
46.684
52.783
8
503
1.262
2.504
3.847
4.349
9
145
40
43
45
190
10
832
230
246
256
1.088
11
282
78
83
87
368
Total
18.908
26.423
47.592
70.795
89.703
1
1.708
581
735
931
2.640
2
1.842
627
793
1.004
2.847
3
5.832
1.984
2.510
3.179
9.012
4
304
104
131
166
470
5
440
150
189
240
680
6
920
1.208
2.140
3.162
4.081
7
6.100
8.009
14.188
20.963
27.062
8
503
660
1.169
1.727
2.230
9
145
0
0
0
145
10
832
0
0
0
832
11
282
0
0
0
282
Total
18.908
13.321
21.856
31.372
50.280
1
1.708
273
307
346
2.054
2
1.842
294
331
373
2.216
3
5.832
931
1.049
1.182
7.014
4
304
49
55
62
366
5
440
70
79
89
529
6
920
540
723
881
1.801
7
6.100
3.580
4.797
5.845
11.944
8
503
295
395
482
984
9
145
0
0
0
145
10
832
0
0
0
832
11
282
0
0
0
282
Total
18.908
6.032
7.737
9.260
28.168
2000-06
2007-12
Área total regada por
perímetros privados em
2020
2013-20
Evolução das Áreas de Regadio nos Perímetros de Iniciativa Privada
272/367
PBH do Rio Guadiana
Cenários
Máxima
expansão do
regadio
Crescimento
intermédio
Menor
expansão do
regadio
Expansão dos
Perímetros públicos
UHP
Área actual dos
perímetros
públicos
1
5.772
767
1.535
2.325
8.097
2
2.807
0
0
0
2.807
3
1.505
3.078
6.156
9.327
10.832
4
0
0
0
0
0
5
0
1.132
1.534
2.020
2.020
6
0
3.331
6.609
10.154
10.154
7
0
12.051
23.917
36.738
36.738
8
0
0
0
0
0
9
0
0
0
0
0
10
0
0
0
0
0
11
0
0
0
0
0
Total
10.084
20.359
39.750
60.564
70.648
1
5.772
767
1.535
2.325
8.097
2
2.807
0
0
0
2.807
3
1.505
3.078
6.156
9.327
10.832
4
0
0
0
0
0
5
0
1.260
1.595
2.020
2.020
6
0
3.879
6.873
10.154
10.154
7
0
14.018
24.860
36.738
36.738
8
0
0
0
0
0
9
0
0
0
0
0
10
0
0
0
0
0
11
0
0
0
0
0
Total
10.084
23.003
41.018
60.564
70.648
1
5.772
581
814
1.163
6.935
2
2.807
0
0
0
2.807
3
1.505
2.332
3.264
4.663
6.168
4
0
0
0
0
0
5
0
796
897
1.010
1.010
6
0
3.109
4.167
5.077
5.077
7
0
11.231
15.055
18.369
18.369
8
0
0
0
0
0
9
0
0
0
0
0
10
0
0
0
0
0
11
0
0
0
0
0
Total
10.084
18.049
24.197
30.282
40.366
2000-06
2007-12
Área total regada por
perímetros públicos em
2020
2013-20
Evolução das Áreas de Regadio nos Perímetros Públicos
273/367
PBH do Rio Guadiana
Cenários
Máxima
expansão
do regadio
UHP
Perímetros privados
2000
2006
2012
Perímetros públicos
2020
2000
2006
2012
Área total de regadio
2020
2000
2006
2012
2020
1
1.708
2.921
3.352
3.874
5.772
6.539
7.307
8.097
7.480
9.461 10.659 11.971
2
1.842
3.150
3.615
4.177
2.807
2.807
2.807
2.807
4.649
5.957
3
5.832
9.974 11.445 13.225
1.505
4.583
7.661 10.832
4
304
521
597
690
0
0
0
0
304
521
597
690
5
440
752
863
998
0
1.132
1.534
2.020
440
1.884
2.397
3.018
6
920
3.229
5.503
7.961
0
3.331
6.609 10.154
920
6.560 12.112 18.115
7
6.100 21.412 36.487 52.783
0 12.051 23.917 36.738
6.422
6.984
7.337 14.557 19.105 24.057
6.100 33.464 60.404 89.522
8
503
1.764
3.006
4.349
0
0
0
0
503
1.764
3.006
4.349
9
145
185
188
190
0
0
0
0
145
185
188
190
10
832
1.061
1.078
1.088
0
0
0
0
832
1.061
1.078
1.088
11
282
359
365
368
0
0
0
0
282
359
365
368
Total 18.908 45.331 66.500 89.703 10.084 30.443 49.834 70.648 28.992 75.774 116.334 160.351
Crescimento
intermédio
1
1.708
2
1.842
2.469
2.635
2.847
2.807
3
5.832
7.816
8.342
9.012
1.505
4
304
408
436
470
0
0
0
0
304
408
436
470
5
440
590
629
680
0
1.260
1.595
2.020
440
1.850
2.224
2.700
6
920
2.128
3.060
4.081
0
3.879
6.873 10.154
920
6.007
9.932 14.235
7
2.289
2.443
2.640
6.100 14.109 20.288 27.062
5.772
6.539
7.307
8.097
2.807
2.807
2.807
4.583
7.661 10.832
0 14.018 24.860 36.738
7.480
8.829
9.750 10.737
4.649
5.276
5.442
5.654
7.337 12.399 16.003 19.844
6.100 28.127 45.148 63.801
8
503
1.163
1.672
2.230
0
0
0
0
503
1.163
1.672
2.230
9
145
145
145
145
0
0
0
0
145
145
145
145
10
832
832
832
832
0
0
0
0
832
832
832
832
11
282
282
282
282
0
0
0
0
282
282
282
282
Total 18.908 32.229 40.764 50.280 10.084 33.087 51.102 70.648 28.992 65.316 91.865 120.929
Menor
expansão
do regadio
1
1.708
1.981
2.016
2.054
5.772
6.353
6.586
6.935
7.480
8.334
8.601
8.989
2
1.842
2.136
2.174
2.216
2.807
2.807
2.807
2.807
4.649
4.943
4.981
5.023
3
5.832
6.764
6.881
7.014
1.505
3.837
4.769
6.168
7.337 10.600 11.651 13.182
4
304
353
359
366
0
0
0
0
5
440
510
519
529
0
796
897
1.010
440
1.306
1.416
1.539
6
920
1.460
1.643
1.801
0
3.109
4.167
5.077
920
4.569
5.810
6.878
7
6.100
8
503
798
898
984
0
0
0
0
503
798
898
984
9
145
145
145
145
0
0
0
0
145
145
145
145
10
832
832
832
832
0
0
0
0
832
832
832
832
11
282
282
282
282
0
0
0
0
282
282
282
282
9.679 10.897 11.944
0 11.231 15.055 18.369
304
353
359
366
6.100 20.910 25.952 30.313
Total 18.908 24.940 26.645 28.168 10.084 28.133 34.281 40.366 28.992 53.073 60.926 68.534
Evolução da Área de Rega em Perímetros Privados e Públicos
e da Área Total de Regadio
274/367
PBH do Rio Guadiana
Refira-se que no Plano se utilizaram igualmente nas análises de projecção macroeconómica
futura tanto o cenário de máxima como de mínima expansão, por representarem as previsíveis
situações futuras extremas, embora dando particular atenção ao cenário de máxima expansão do
regadio.
A definição dos cenários de evolução do Produto gerado pelo sector agrícola na área da bacia
foi desenvolvida com base nas projecções de evolução da área de regadio. De acordo com o
crescimento previsto em cada um desses cenários, é de esperar que o sector agrícola possa
registar uma evolução diferencial, em que o seu peso no PIBpm global da bacia dependerá, entre
outros factores, do maior ou menor crescimento das áreas de regadio.
De facto, entre as actividades de produção agrícola, o regadio é aquela que conduz aos mais
elevados valores de rendibilidade unitária por hectare, o que explica o forte impacto que as
perspectivas de crescimento do regadio têm na evolução da estrutura do PIBpm total da
economia regional na área da bacia.
Assim, com base na informação disponível, procedeu-se ao cálculo do Valor Bruto da
Produção4 (VBP) para o conjunto das actividades pertencentes a cada um dos quatro sub-sectores
acima referidos, considerando-se que a contribuição relativa de cada um desses sub-sectores para
o VBP global do sector agrícola representaria uma boa aproximação da estrutura do PIBpm neste
sector.
O cálculo do VBP das actividades mais representativas do sequeiro, regadio, pecuária e da
floresta foi realizado da forma que se apresenta na tabela da página seguinte.
4
O Valor Bruto da Produção (VBP) obtém-se pela multiplicação simples das quantidades produzidas (q) pelo
seu preço de mercado (p): VBP = p.q
275/367
PBH do Rio Guadiana
SEQUEIRO
Culturas
Cereais
Girassol
Pomares
Olival
Vinha
Total
REGADIO
Culturas
Arroz
Cevada
Colza/Nabita
Girassol
Linho não têxtil
Milho regadio
Trigo duro
Trigo mole
Triticale
Batata
Pomares
Citrinos
Vinha
Olival
Total
PECUÁRIA
Espécies
Bovinos intensivo
Bovinos extensivo
Ovinos
Caprinos
Suínos intensivo
Suínos extensivo
Aves
Equídeos
Total
FLORESTA
Espécies
Sobreiro
Sb + Az
Eucalipto
Pinheiro bravo
Total
kg/ha
1300
800
9000
900
5000
esc./kg
28
43
40
60
100
Áreas (ha)
359.141
25.487
9.268
71.828
8.496
VBP
13.072.728
876.767
3.336.535
3.878.722
4.247.903
25.412.655
kg/ha
5000
2700
2000
2000
1700
9000
3000
3200
3700
15000
17000
14000
7000
3500
esc./kg
60
27
37
44
44
26
40
28
25
35
40
55
112
65
Área (ha)
309
307
198
3.614
956
6.730
1.218
9.911
158
358
1.360
1.660
142
877
VBP
92.640
22.380
14.645
318.023
71.479
1.574.890
146.124
887.990
14.624
187.740
924.460
1.278.277
111.563
199.495
5.844.330
Efectivos
10.084
87.246
642.993
80.397
210.406
52.601
500.000
10.171
Área
40.377
10.273
16.836
428
Produção
7
2,5
8
4
cts/UP
275
150
15
12
120
110
1
40
Unidades
arrob./ha
arrob./ha
m3/ha
m3/ha
VBP
2.773.100
13.086.900
9.644.900
964.768
25.248.720
5.786.110
500.000
406.853
58.411.347
cts./unid.
3.000
3.000
4.000
2.500
VBP
847.918
77.045
538.741
4.280
1.467.983
Estimativa do Valor Bruto da Produção (VBP) para as
Culturas e Actividades Praticadas na Área da Bacia Hidrográfica do Guadiana, na Situação Actual
(valores monetários expressos em contos a preços de 1996)
276/367
PBH do Rio Guadiana
Partindo dos três cenários de expansão do regadio anteriormente estabelecidos no ponto
relativo à expansão da área de rega, estimou-se a evolução da estrutura do VBP em cada um
desses cenários para os horizontes temporais de 2006, 2012 e 2020.
Também no caso do sequeiro, e tal como já foi anteriormente referido, foi considerada uma
transferência de áreas para a floresta, correspondentes às zonas classificadas como apresentando
riscos elevados e muito elevados de erosão. Os valores que aqui foram considerados são os que
se mostram na tabela seguinte. Para estimar o ritmo de transferência destas áreas para a floresta,
considerou-se que esta se processaria de forma linear até 2020.
UHP
Total
1
9.387
2
6.854
3
15.442
4
1.804
5
1.425
6
1.455
7
9.355
8
79
9
236
10
3.035
11
0
Total
49.074
Área Agrícola com Riscos de Erosão, em Hectares, por UHP
Na construção dos cenários, para além da evolução da área de rega, considerou-se ainda, uma
evolução diferenciada da rendibilidade unitária das várias actividades, relacionada quer com
aumentos de produtividade das culturas quer com ganhos de eficiência na utilização dos recursos
aplicados na produção.
Desta forma, para o cenário designado de crescimento "intermédio" do regadio na área da
bacia, admitiu-se que o aumento médio da rendibilidade do conjunto de actividades pertencentes
ao sector agrícola corresponderia a um acréscimo de 50%, ao longo dos 20 anos considerados no
horizonte do Plano, relativamente aos valores verificados na situação actual, apresentados
anteriormente em tabela. Para o cenário de maior crescimento do regadio o aumento de
rendibilidade considerado foi de 70% e para o de menor crescimento foi de apenas 25%, ou seja,
277/367
PBH do Rio Guadiana
metade do considerado no cenário intermédio, de acordo com os mesmos princípios admitidos na
construção dos cenários de expansão do regadio.
Os resultados obtidos apresentam-se nas tabelas seguintes referentes, respectivamente, à
evolução do VBP por sub-sectores da agricultura e à estrutura do PIBpm, por aproximação à
estrutura do VBP.
Cenário de máxima expansão do regadio
2000
2006
2012
2020
Sequeiro
25.412.655
26.902.791
28.047.209
33.117.014
Regadio
5.844.330
35.470.883
61.373.290
110.489.194
Pecuária
58.411.347
72.356.546
87.120.830
113.927.239
Floresta
1.467.983
1.862.379
2.302.219
3.353.943
91.136.315
136.592.599
178.843.548
260.887.390
Total
Cenário de crescimento médio do regadio
2000
2006
2012
2020
Sequeiro
25.412.655
26.111.624
26.855.852
31.166.571
Regadio
5.844.330
29.245.893
44.736.479
73.522.473
Pecuária
58.411.347
69.210.609
80.419.228
100.524.035
Floresta
1.467.983
1.781.406
2.125.125
2.959.361
91.136.315
126.349.533
154.136.685
208.172.440
Total
Cenário de menor crescimento do regadio
2000
2006
2012
2020
Sequeiro
25.412.655
25.347.709
25.737.656
28.127.097
Regadio
5.844.330
22.683.778
27.197.335
34.722.723
Pecuária
58.411.347
66.064.673
73.717.626
83.770.029
Floresta
1.467.983
1.700.433
1.948.031
2.466.134
91.136.315
115.796.592
128.600.648
149.085.983
Total
Evolução do Valor Bruto da Produção do Sector Agro-florestal na Área da Bacia Hidrográfica do
Guadiana, entre 2000 e 2020
(Valores em contos a preços constantes de 1996)
278/367
PBH do Rio Guadiana
Cenário de máxima expansão do regadio
2000
2006
2012
2020
Sequeiro
27,9%
19,7%
15,7%
12,7%
Regadio
6,4%
26,0%
34,3%
42,4%
Pecuária
64,1%
53,0%
48,7%
43,7%
Floresta
1,6%
1,4%
1,3%
1,3%
Total
100%
100%
100%
100%
Cenário de crescimento médio do regadio
2000
2006
2012
2020
Sequeiro
27,9%
20,7%
17,4%
15,0%
Regadio
6,4%
23,1%
29,0%
35,3%
Pecuária
64,1%
54,8%
52,2%
48,3%
Floresta
1,6%
1,4%
1,4%
1,4%
Total
100%
100%
100%
100%
Cenário de menor crescimento do regadio
2000
2006
2012
2020
Sequeiro
27,9%
21,9%
20,0%
18,9%
Regadio
6,4%
19,6%
21,1%
23,3%
Pecuária
64,1%
57,1%
57,3%
56,2%
Floresta
1,6%
1,5%
1,5%
1,7%
Total
100%
100%
100%
100%
Evolução da Estrutura do Valor Bruto da Produção do Sector Agro-florestal na Área da Bacia Hidrográfica
do Guadiana, entre 2000 e 2020
Comparando os valores, apresentados na tabela anteriormente referida, relativos à evolução
do VBP desde 2000 até 2020, em cada cenário, conclui-se que o crescimento esperado do
Produto do sector agrícola da área da bacia deverá registar um crescimento que será de 164% no
cenário de menor crescimento do regadio e de 286% no cenário de maior crescimento. No
cenário intermédio esse aumento deverá atingir os 228%. Os valores assim obtidos constituirão
os limites a introduzir nas restrições relativas ao sector agrícola, no modelo de optimização
matemática que, adiante, será utilizado para estimar a evolução da estrutura do PIBpm global da
bacia com base em diferentes cenários de crescimento e de especialização da economia regional.
279/367
PBH do Rio Guadiana
5.5.4 Evolução da Indústria Transformadora e Energia
A análise da evolução do sector das indústrias agro-alimentares (IAA) tem o seu interesse, no
âmbito do presente Plano, no sentido em que se tratam de indústrias frequentemente associadas a
elevados consumos de água por unidade de produto laborado. Na tabela seguinte apresenta-se o
número de unidades da IAA existentes em cada UHP, desagregadas segundo o ramo de
actividade.
UHP
Actividades
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Total
11
36
18
20
5
13
1
30
2
3
5
2
135
Vinificação
2
4
10
2
2
0
6
0
0
2
0
28
Transformação de carnes
4
6
7
0
4
2
10
0
1
2
0
36
Conservas peixe
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
3
Conservas hortofrutícolas
4
5
0
0
3
0
2
0
0
2
4
20
Laticínios
0
7
7
0
2
1
6
0
4
6
2
35
Moagem de cereais
0
4
1
0
0
0
5
0
1
0
0
11
Rações
1
4
2
0
2
0
3
0
1
0
0
13
30
27
34
2
13
5
57
5
17
13
7
210
1
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
2
95
150
238
18
55
19
173
9
30
34
21
842
Lagar de azeite
Panificação
Refrigerantes
TOTAL
Número de Unidades da Indústria Agro-alimentar Existentes na Situação Actual nas
UHP e na Área Total da Bacia
Face à falta de informação de base que permita fundamentar a construção de cenários de
evolução para o sector das indústrias agro-alimentares na área da bacia, foram considerados um
conjunto de pressupostos relativos a cada uma das actividades das IAA que permitiram
estabelecer as tendências de evolução mais significativas que afectarão os diferentes ramos.
Embora conscientes do elevado grau de incerteza e subjectividade que estará por detrás dos
valores considerados, admitiu-se que seria preferível apoiar a construção dos cenários em
pressupostos que fossem relativamente consensuais, em alternativa à hipótese de admitir a
estagnação do sector ou o seu crescimento não sustentado.
O pressuposto de base que foi, então, admitido apoiou-se na ideia de que o crescimento de
cada uma das actividades do sector das IAA deverá acompanhar a evolução da actividade
280/367
PBH do Rio Guadiana
primária que lhe está a montante. A dinamização do sector agrícola introduzida pela expansão do
regadio deverá levar a efeitos multiplicadores nos sectores e actividades que lhe estão mais
directamente relacionados.
Assim, para o caso dos lagares de azeite, das conservas de hortofrutícolas e das unidades
ligadas à vinificação admitiu-se que o volume laborado deveria registar um acréscimo de cerca
de 300% até 2020, correspondendo ao aumento da área dedicada ao olival, à vinha, aos pomares
e às culturas hortícolas previsto no cenário de crescimento intermédio do regadio. Este
acréscimo, no entanto, poderá variar entre cerca de 130% no cenário de menor expansão do
regadio e de 440% no cenário de maior crescimento.
Note-se que no caso dos lagares de azeite se poderá esperar uma redução do número de
unidades, devido à imposição do cumprimento de normas ambientais, embora a capacidade de
laboração global possa aumentar.
Para as actividades relacionadas com a produção pecuária, designadamente transformação de
carnes e rações, admitiu-se um crescimento de 50% ao longo dos próximos 20 anos na situação
prevista no cenário central, o qual poderá oscilar entre 70% e 25% respectivamente nos cenários
de maior e menor crescimento das áreas regadas.
Também para a moagem de cereais e para as rações se estimou um crescimento de 10% no
mesmo período, baseado sobretudo num aumento da procura. No caso das bebidas e refrigerantes
assumiu-se que o aumento poderia chegar aos 20%, admitindo uma alteração dos hábitos de
consumo que tenderá a favorecer a procura por este tipo de bebidas, não considerando as
projecções de evolução demográfica na bacia.
5.5.5 Evolução do Turismo
A evolução do turismo na Bacia Hidrográfica do Guadiana, de 2000 a 2020, foi estabelecida
no enquadramento geográfico definido pelas Unidades Homogéneas de Planeamento (UHP).
Para o efeito foram adoptados os seguintes modelos:
• Extrapolação linear das tendências demográficas passadas;
• Modelos demográficos D2 T e D4 91, do Plano Nacional da Água;
• Modelos de População dos Cenários Macroeconómicos para as Taxas de Actividade de 48
e 50%.
281/367
PBH do Rio Guadiana
Todos os métodos apontam para um crescimento tendencial do turismo, que se revela
equivalente, estimando-se um aumento, relativamente ao ano de 2000, de cerca de 75 e 60% para
os anos 2010 e 2020, respectivamente. Por outro lado, e tendo em consideração a distribuição do
turismo pelas diferentes UHP, constata-se que são nas UHP mais a sul da bacia, isto é nas UHP
pertencentes à DRAOT do Algarve (UHP 10 e 11), que o turismo se concentra maioritariamente,
o que se compreende pela sua forte importância nestas regiões. Prevê-se, ainda, que a
representatividade do turismo nestas duas UHP face à totalidade da bacia, que é actualmente
equivalente a aproximadamente 53%, acompanhe o crescimento tendencial previsto, esperandose, deste modo, um aumento para cerca de 59 e 61%, nos anos 2010 e 2020, respectivamente.
Em conclusão do exposto, apresenta-se na Tabela seguinte a evolução tendencial da
população flutuante, relacionada com o turismo, de 2000 a 2020, para o modelo da evolução
tendencial:
UHP
UHP
UHP
UHP
UHP
UHP
UHP
UHP
UHP
UHP
UHP
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
Bacia
2000
375
525
395
103
469
141
840
282
86
996
2 663
6 873
2006
410
591
427
109
525
149
934
301
90
1 209
3 319
8 062
2012
436
641
449
113
568
155
1 004
315
92
1 386
3 882
9 041
2020
504
758
513
124
666
168
1 172
348
99
1 773
5 073
11 198
Ano
Evolução tendencial da população flutuante de 2000 a 2020
Refira-se que, considerada a ocupação média por turista, da ordem de 10 dias por ano, a
evolução do turismo calculada representa um movimento anual de cerca de 0,5x106 turistas em
2020.
282/367
PBH do Rio Guadiana
6 Definição de Objectivos
6.1
Considerações Gerais
Sendo a definição de objectivos a acção estruturante e enquadrante dos Programas, projectos e
acções de intervenção futura, resulta da mesma uma relação unívoca e clara com esta intervenção
que fica assim e desde já pré-estabelecida nas suas linhas de orientação.
Esta definição acha-se assim dividida em onze conjuntos, referentes cada um deles às áreas
temáticas abordadas:
• Gestão da Procura;
• Protecção das Águas e Controlo da Poluição;
• Protecção da Natureza;
• Protecção contra Situações Hidrológicas Extremas;
• Valorização Social e Económica dos Recursos Hídricos;
• Articulação com o Ordenamento do Território e o Ordenamento dos Recursos Hídricos;
• Quadro Normativo e Institucional;
• Regime Económico e Financeiro;
• Informação e Participação das Populações;
• Aprofundamento do Conhecimento sobre Recursos Hídricos:
• Avaliação Sistemática do Plano.
6.2
Objectivos Fundamentais de Políticas de Gestão de Recursos Hídricos
6.2.1 Gestão da Procura
6.2.1.1 Objectivos Estratégicos
Assegurar uma gestão racional da procura de água, em função dos recursos disponíveis e das
perspectivas socio-económicas, de forma a:
• Assegurar a gestão sustentável e integrada das origens subterrâneas e superficiais;
• Assegurar a quantidade de água necessária na origem, visando o adequado nível de
atendimento no abastecimento às populações e o desenvolvimento das actividades económicas;
283/367
PBH do Rio Guadiana
• Promover a conservação dos recursos hídricos, nomeadamente através da redução das
perdas nos sistemas ou da reutilização da água;
• Promover o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas
Residuais (PEAASAR), do Ministério do Ambiente.
6.2.1.2 Objectivos Operacionais
Principais Problemas Identificados
Verifica-se a extrema escassez de recursos hídricos em períodos de seca, com prejuízo da
sustentabilidade dos sectores económicos, em particular a pecuária, quando se prevê forte
procura na situação futura da actividade agrícola.
A ocorrência de anos de seca tem revelado sérias dificuldades na satisfação das necessidades
de água mínimas, quer na rega quer na pecuária, sublinhando-se que a não satisfação dessas
necessidades mínimas poderá conduzir à perda total, com graves prejuízos, quer das culturas
permanentes quer dos efectivos pecuários.
Perante a assimetria da distribuição da precipitação anual e interanual verificou-se a
necessidade de regularização das disponibilidades através do aumento da capacidade de
armazenamento, prevendo-se que o sistema Alqueva/Pedrógão poderá satisfazer a maior parte
das necessidades estimadas para a bacia, podendo não dar resposta a uma pequena parte por
razões de distância ou qualidade da água.
O nível médio de atendimento com rede domiciliária é de 88%, sendo os valores mais baixos
verificados nos concelhos de Alcoutim, Almodôvar e Mértola em que cerca de 25% da
população é servida com fontanários. Saliente-se que há seis concelhos total ou parcialmente
fora da bacia, mas que são abastecidos a partir dos recursos da bacia do Guadiana.
A média das perdas nos sistemas de abastecimento é de 40% verificando-se perdas
significativas nos concelhos de Alandroal (59%), Alcoutim (59%), Castro Marim (51%), Moura
(65%) e Reguengos (60%), sendo de sublinhar que os regadios colectivos mais antigos revelam
perdas acentuadas nas respectivas infra-estruturas hidráulicas.
Verifica-se a ocorrência de conflitos entre as diversas utilizações dos aproveitamentos de fins
múltiplos, sujeitas a critério de base legal não apoiado em meios organizados de gestão real,
resultando na prevalência casuística da utilização de gestão directa, com prejuízos para as
utilizações não priorizadas.
284/367
PBH do Rio Guadiana
Principais Objectivos
• Promover o cumprimento dos objectivos de Alqueva, designadamente, a satisfação com
garantia adequada das necessidades das populações, da agricultura e da indústria na região,
conjugado com a reposição de caudais ambientais no troço fluvial a jusante da barragem e no
estuário;
• Assegurar a quantidade e qualidade de água necessária na origem de modo a garantir, no
abastecimento às populações, de acordo com o objectivo do PDR, a satisfação de 95% das
necessidades, com rede pública de abastecimento domiciliário, ou de todos os aglomerados com
mais de 20 habitantes (com prioridade na área de influência dos sistemas públicos e para os
lugares actualmente abastecidos com fontanário);
• Assegurar 80% das necessidades no abastecimento para rega, garantindo sempre o volume
anual correspondente às necessidades de água para a rega das culturas permanentes, e ainda 95%
das necessidades estimadas para abastecimento dos efectivos pecuários, assegurando em anos de
falha pelo menos um volume de água igual a 80% do volume total necessário;
• Assegurar a gestão sustentável das origens de água com o aproveitamento integrado das
origens subterrâneas e superficiais e definição de prioridades e solução dos conflitos na
utilização para fins múltiplos, bem como a redução do número de origens (designadamente as
subterrâneas, mantendo-as como reserva estratégica nomeadamente em situações de escassez e
de grave poluição acidental de origens superficiais);
• Promover a redução progressiva das perdas nos sistemas de abastecimento com os
seguintes critérios de evolução: no caso de perdas actuais superiores a 50%, uma evolução para
35% em 2006 e para 30% até 2012; no caso de perdas actuais entre 30% e 50%, uma evolução
para 30% até 2006, com um limite máximo a atingir de 15% de fugas;
• Promover a melhoria das eficiências globais na agricultura e fomentar a poupança da água,
designadamente nos sistemas de rega, através da melhoria das tecnologias, equipamentos e infraestruturas utilizados actualmente no sentido de promover a rega por aspersão ou gota-a-gota ou
cabo de rega no caso de rega por gravidade e limitando dotações máximas;
• Promover ao máximo a adopção na industria de novas tecnologias menos exigentes em
consumos de água e a reutilização de água nos processos industriais;
• Promoção da coordenação intersectorial dos aproveitamentos de fins múltiplos, através da
criação e reforço das regras de operação e gestão combinada;
285/367
PBH do Rio Guadiana
• Aumentar a eficácia das acções de licenciamento e do conhecimento das condições de
descarga no meio hídrico.
6.2.2 Protecção das Águas e Controle da Poluição
Garantir a qualidade do meio hídrico em função dos usos, procurando:
• Garantir a qualidade da água nas origens para os diferentes usos, designadamente para
consumo humano;
• Assegurar o nível de atendimento nos sistemas de drenagem e tratamento dos efluentes,
nomeadamente os domésticos, com soluções técnica e ambientalmente adequadas;
• Promover a recuperação e controle da qualidade dos meios hídricos superficiais e
subterrâneos, no cumprimento da legislação nacional e comunitária, nomeadamente através do
tratamento e da redução das cargas poluentes tópicas e da poluição difusa;
• Promover o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas
Residuais (PEAASAR), do Ministério do Ambiente.
O índice médio de atendimento da população em redes de drenagem é de cerca de 80% (os
valores mais baixos são por concelho em Campo Maior e Mértola 36% e 22%, respectivamente)
e cerca de 55% da população dispõe de sistema de tratamento (os valores mais baixos são nos
concelhos de Campo Maior 28%, Mértola 22%, Serpa 37%, Reguengos 1% e nulo em Portel) e
apenas 25% da população tem sistema de tratamento superior à fossa séptica.
Verifica-se uma percentagem elevada de descargas pontuais não tratadas, em especial das
industrias e ainda a incidência da poluição difusa, com origem na agricultura e na pecuária, sem
qualquer tratamento e com carga superior à poluição pontual. Verifica-se ainda a existência de
cargas poluentes elevadas provenientes de Espanha com eventuais repercussões negativas na
qualidade de água do Alqueva.
286/367
PBH do Rio Guadiana
Constata-se a ocorrência de azoto amoniacal, ferro e fenóis, nas origens de água para
produção de água para consumo humano do Caia, da Vigia, do Monte Novo e do Enxoé devidos
a descargas não controladas de águas residuais domésticas e de lagares de azeite, sendo de
sublinhar que os lagares de azeite, suiniculturas e boviniculturas produzem cerca de 80% da
poluição pontual total. Os efluentes das minas de Neves Corvo representam cerca de 90% da
carga diária de azoto da bacia, e as suiniculturas cerca de 64% da produção de fósforo, sendo as
principais responsáveis pela produção de coliformes totais e fecais.
Nas origens subterrâneas a qualidade é muito deficiente, com violação nomeadamente no que
respeita aos compostos azotados, cloretos, sulfatos e condutividade. As escombreiras de minas
abandonadas não estão em geral controladas constituindo um risco de contaminação,
nomeadamente, das Minas da Tinoca e de S. Domingos.
• Garantir a qualidade do meio hídrico em função dos usos, nomeadamente a qualidade da
água nas origens para consumo humano de modo a que as que servem mais de 10.000 habitantes
subam pelo menos uma classe até 2006 nomeadamente, nas albufeiras do Caia, Vigia, Enxoé e
Beliche;
• Assegurar o nível de atendimento de 90% da população até 2006 (com prioridade na área
de influência dos sistemas), ou todos os aglomerados com mais de 50 habitantes, dotando os
sistemas com soluções de drenagem e tratamento dos efluentes domésticos;
• Promover a redução das cargas poluentes em 2006 de 50%, e em 2020 de 67%, em relação
à carga pontual avaliada para 1997;
• Assegurar o cumprimento da legislação relativas à recolha, tratamento e descarga de
efluentes domésticos e industriais, que não possuem tratamento de efluentes ou onde este é
manifestamente insuficiente, com soluções adequadas aos objectivos de protecção do meio
receptor (de acordo com a legislação em vigor e as directivas comunitárias aplicáveis;
• Promover a elaboração e aplicação de planos de recuperação de escombreiras de antigas
minas ou pedreiras, nomeadamente das minas de sulfuretos, bem como de controle da
degradação dos recursos, com recuperação das pedreiras susceptíveis de poluir as água;
• Assegurar a definição de áreas de protecção das captações (DL 382/99), áreas de recarga
do sistema aquífero e implementação do código de boas práticas agrícolas, nomeadamente na
área de recarga dos aquíferos de Elvas, de Moura-Ficalho, de Estremoz, de Beja e de Serpa;
287/367
PBH do Rio Guadiana
• Promover no seio da Comissão Luso-Espanhola acções que visem um comportamento
recíproco no que se refere aos problemas existentes de poluição em território espanhol e que a
não serem resolvidos condicionarão os objectivos nacionais.
6.2.3 Protecção da Natureza
Assegurar a protecção dos meios aquáticos e ribeirinhos com interesse ecológico, a
recuperação de habitats e manutenção das espécies nos meios hídricos e no estuário, tendo em
vista:
• Promover a salvaguarda da qualidade ecológica dos sistemas hídricos e dos ecossistemas,
assegurando o bom estado físico e químico e a qualidade biológica, nomeadamente através da
integração da componente biótica nos critérios de gestão da qualidade da água;
• Promover a definição de caudais ambientais e evitar a excessiva artificialização do regime
hidrológico visando garantir a manutenção dos sistemas aquáticos, fluviais, estuarinos e
costeiros;
• Promover a preservação e a recuperação de troços de especial interesse ambiental e
paisagístico, das espécies e habitats protegidos pela legislação nacional e comunitária, e
nomeadamente das áreas classificadas, das galerias ripícolas e do estuário.
Na área da bacia hidrográfica do Guadiana existem áreas classificadas da rede nacional de
áreas protegidas (Parques Naturais e Reservas Naturais), Sítios da Rede Natura (Directiva
Habitats - 92/43/CEE) e Zonas de Protecção Especial criadas ao abrigo da Directiva 79/409/CEE
(Directiva Aves).
288/367
PBH do Rio Guadiana
Constata-se a degradação grave ou destruição de partes da galeria ripícola bem como
captações e rejeições não respeitando as necessidades ambientais.
Verifica-se que o rio Guadiana revela produtividades elevadas de fitoplâncton mesmo fora da
época estival (durante o ano de 1993 apresentou a classificação de hipertrófica entre Monte da
Vinha e Senhora da Ajuda e no Moínho dos Cordeiro e mais recentemente no troço entre Pulo do
Lobo e Mértola).
A diminuição do caudal médio e a alteração do regime hidrológico, com diminuição da
amplitude sazonal de caudais tem implicações na estrutura e funcionamento dos ecossistemas,
devido à interrupção do regime lótico, conduzindo ao desaparecimento de espécies piscícolas
migradoras e à fragmentação de populações, nomeadamente devido à construção de
represamentos (foram inventariadas 1.824 barragens e açudes na bacia).
Foram identificadas áreas e locais com significativo valor ambiental e paisagístico que
convém preservar no sentido da biodiversidade e do equilíbrio sustentável do domínio hídrico e
dos ecossistemas terrestres associados.
Nas situações de escassez, em que a linha de água fica reduzida aos pegos, a bombagem de
água ou o abeberamento do gado facilitam a degradação da qualidade pondo em risco a
população piscícola que lhe está confinada.
A definição de caudais ambientais (caudais ecológicos) nas diferentes linhas de água sendo
fundamental para assegurar uma boa gestão dos recursos hídricos e constituindo, em particular,
um indicador da maior importância para uma adequada aplicação e cumprimento da Convenção
de Albufeira, implica um processo complexo e moroso não compatível com a necessidade da sua
aplicação imediata à luz dos princípios da precaução e da mais elevada protecção que deve
nortear a gestão dos recursos hídricos.
Os caudais ambientais dos rios com bacias compartilhadas são matéria enquadrada pela
Convenção de Albufeira, a serem estabelecidos em sede da Comissão Luso-Espanhola.
• Assegurar a protecção dos meios aquáticos e ribeirinhos com interesse ecológico, a
protecção e recuperação de habitats e condições de suporte das espécies nas linhas de água e no
estuário;
• Integração da componente biótica nos critérios de gestão da qualidade da água, como única
forma de salvaguardar eficazmente a qualidade ecológica dos sistemas hídricos e suporte dos
ecossistemas, assegurando o bom estado químico e a qualidade biológica;
289/367
PBH do Rio Guadiana
• Evitar a excessiva artificialização do regime hidrológico e promover a definição de caudais
ambientais para manutenção dos sistemas aquáticos, fluviais, estuarinos e costeiros, situados a
jusante de troços sujeitos a captação ou derivação de caudais;
• Assegurar ou elevar a adequabilidade da qualidade de água (no âmbito da Directiva
78/659/CEE) de modo a manter a população de ciprinídeos nos troços designados;
• Limitar o uso de água para rega na situação em que as linhas de água se encontram
reduzidas à formação de pegos, essencialmente na bacia do Ardila e em sub-bacias afluentes do
Guadiana a jusante daquela bacia;
• Promover a protecção de bandas ripícolas de alguns troços das ribeiras da bacia (Asseca,
Lucefecit, Azevel, Alcarrache, Odeleite, Foupana e Beliche, dos rios Degebe e Ardila, e do
Guadiana, entre Pomarão e na foz da ribeira de Odeleite) ou a reabilitação e renaturalização, de
uma forma mais geral, das galerias ripárias dos troços mais degradados, onde se revele maior
potencial ecológico;
• Preservação de troços de especial interesse ambiental e paisagístico e em especial das 14
áreas classificadas e recuperação de troços degradados com estabelecimento de condicionantes
ao uso e utilizações dos recursos hídricos que afectem as características dessas áreas;
• Promover o plano de gestão integrada do estuário, no contexto da gestão ambiental
obtendo um conhecimento aprofundado da estrutura e funcionamento do sistema natural e
gerando soluções alternativas tendo particularmente em conta o estudo em curso sobre o estuário
do Guadiana;
• Definir os caudais ecológicos nos diferentes cursos de água da bacia do Guadiana com
base em estudos aprofundados e monitorização adequada e promover a adequação das infraestruturas existentes às exigências da gestão dos caudais ambientais;
• Adoptar transitoriamente um regime de caudais ambientais, até que os mesmos venham a
ser, com carácter definitivo, estabelecidos no âmbito do Plano Nacional da Água e da Comissão
Luso-Espanhola;
• Avaliar as conclusões do estudo sobre os impactes gerados na foz e Estuário do Guadiana,
pela artificialização na sua bacia hidrográfica.
290/367
PBH do Rio Guadiana
6.2.4 Protecção contra as Situações de Risco
Promover a minimização dos efeitos económicos e sociais das secas e das cheias, e dos riscos
de acidentes de poluição, de forma a:
• Promover a adequação das medidas de gestão em função das disponibilidades de água,
impondo restrições ao fornecimento quando as reservas disponíveis atinjam um nível
excessivamente baixo e promovendo a racionalização dos consumos apontando para consumos
unitários mínimos;
• Promover o ordenamento das áreas ribeirinhas sujeitas a inundações e o estabelecimento de
cartas de risco de inundação e promover a definição de critérios de gestão, a regularização fluvial
e a conservação da rede hidrográfica, visando a minimização dos prejuízos;
• Promover o estabelecimento de soluções de contingência em situação de poluição
acidental, visando a minimização dos efeitos.
Foram identificados diversos locais com riscos graves de inundação, quer situações
efectivamente verificadas quer riscos potenciais, por ocupação dos leitos de cheia das bacias de
cabeceira, pela existência de obras causadoras de estrangulamentos das linhas de água e
inadequação do ordenamento das áreas ribeirinhas ou sujeitas a inundação pelas cheias.
Sendo esta região frequentemente atingida por situações de seca tem-se verificado
interrupções e rotura no abastecimento às populações, com uma forte incidência mesmo em anos
moderadamente secos, com consequências sociológicas e económicas, dado que a não satisfação
das necessidades mínimas poderá conduzir a graves prejuízos, designadamente com perda das
culturas permanentes e efectivos pecuários.
A escassez de recursos potência significativamente os riscos da poluição acidental,
diminuindo as condições de diluição dos efluentes descarregados acidentalmente.
291/367
PBH do Rio Guadiana
• Promover a racionalização dos consumos apontando para consumos unitários mínimos e
reduzir as necessidades pela eficiência de aplicação ou das necessidades propriamente ditas
através da diminuição dos consumos domésticos e a nível agrícola com a generalização de
sistemas de rega com menores perdas ou com culturas mais adaptadas ao clima e menos
exigentes em água;
• Elaborar planos de contingência que compreendam a adequação das medidas de gestão
fornecendo água em função das disponibilidades, impondo restrições ao fornecimento apenas
quando as reservas disponíveis atinjam um nível excessivamente baixo, pondo em risco a
continuidade do abastecimento, indicando as origens de água alternativas e a hierarquização dos
usos face à severidade das secas;
• Elaborar cartas de risco de inundação para as localidades identificadas como área de risco
de inundação, promovendo a delimitação dos leitos de cheia e a definição das zonas de protecção
e zonas adjacentes previstas no Decreto Lei 89/87.
292/367
PBH do Rio Guadiana
6.2.5 Valorização Económica e Social dos Recursos Hídricos
Potenciar a valorização social e económica da utilização dos recursos procurando:
• Promover a classificação das massas de água em função dos respectivos usos,
nomeadamente as correspondentes às principais origens de água para produção de água potável
existentes ou planeadas;
• Promover a identificação dos locais para uso balnear ou prática de actividades de recreio,
para a pesca ou navegação, para extracção de inertes e outras actividades, desde que não
provoquem a degradação das condições ambientais;
• Promover
a
valorização
económica
dos
recursos
hídricos,
privilegiando
os
empreendimentos de fins múltiplos.
Constata-se que as diversas utilizações, consumptivas ou não, se realizam na óptica da
exploração individual isolada, sem efectivos condicionamentos hidrológicos e ambientais, sendo
necessária uma gestão global integrada que permita um incremento das utilizações numa base
sustentada e sustentável.
Destaca-se a existência de pretensões, apoiadas em estudos recentes, de assegurar a
navegação comercial do troço principal do Guadiana desde a foz até ao Pomarão podendo
estender-se com restrições até Mértola.
A degradação da qualidade dos meios hídricos da bacia, com consequências na vida piscícola,
tem contribuído para a redução da actividade piscatória tanto desportiva como profissional.
Igualmente o decréscimo da actividade da salinicultura tem levado ao abandono e reconversão
das áreas de salinas na Zona de Protecção Especial de Castro Marim.
Verifica-se que a utilização das albufeiras e cursos de água para a prática de desportos
náuticos não tem sido acompanhada de um quadro regulamentador e de acompanhamento
293/367
PBH do Rio Guadiana
adequado no sentido de assegurar que a prática de actividades lúdicas não afecte os recursos
ambientais em geral.
O licenciamento de extracção de inertes na área da bacia tem-se verificado em locais
dispersos no leito do Guadiana, do Degebe, do Ardila e da ribeira de Foupana, sem que essas
actividades se enquadrem num programa de locais pré definidos em função do assoreamento.
• Em primeiro lugar, potenciar a valorização social e económica dos recursos hídricos, como
objectivo estratégico, através da implementação e desenvolvimento dos seguintes objectivos
operacionais:
i)
Reduzir as cargas poluentes produzidas pelas fontes de poluição, controlar os usos
secundários a estabelecer, nomeadamente o uso balnear, a navegação e os desportos náuticos, de
forma a assegurar a qualidade das origens de água para a produção de água potável e ainda
instalar uma rede de monitorização para avaliação e controlo da qualidade da água;
ii) Promover a instalação de estruturas de apoio à praia e de equipamentos para benefício
dos seus utilizadores, sempre que a água para uso balnear se mostrar de boa qualidade,
nomeadamente em época estival;
iii) Promover a prática de desportos náuticos, que não envolvam contacto directo
(incluindo-se nesta categoria o remo e a canoagem), nos troços definidos como flutuáveis e nos
regolfos das albufeiras públicas;
iv) Implementar a pesca artesanal com cariz profissional/económico no leito do Guadiana
a jusante de Mértola e implementar a pesca desportiva nas albufeiras e nos restantes troços de
linha de água de acordo com os condicionamentos especiais de ordem ecológica ou
conservacionista (e sempre que as linhas de água assumam o carácter de pegos) e com proibição
nos troços e bacias cuja prioridade é a conservação da ictiofauna;
v) Promover a manutenção e o melhoramento da área do Sapal de Castro Marim para a
salicultura, estendendo-a, eventualmente, às áreas com características de sapal;
vi) Prever nas salinas de Castro Marim a existência da aquacultura, embora atendendo a
que esta actividade é exigente em termos de recursos hídricos e potencialmente poluidora;
vii) Circunscrever, preferencialmente, a emissão de licenças de extracção de inertes aos
locais a montante das albufeiras de Alqueva e Pedrógão, e suas zonas de regolfo, no troço interfluvial dos seus tributários e troços a montante de outras grandes barragens, tendo em conta o seu
papel importante na retenção de material sólido afluente;
294/367
PBH do Rio Guadiana
viii)
Valorizar a rede hidrográfica para navegação com carácter lúdico/turístico através
da implementação e fixação de troços flutuáveis (o Rio Guadiana a montante da ponte de
Mértola, os troços dos seus afluentes com drenagem superior a 100km2 e os regolfos das
albufeiras privadas) e de troços navegáveis (os regolfos das albufeiras públicas e o troço do
Guadiana a jusante da ponte de Mértola);
ix) Reabilitar antigas infra-estruturas de apoio à navegação e construir outras novas,
especialmente no troço referente ao Estuário do Guadiana e seus afluentes, de forma a valorizar a
rede hidrográfica e potencializar esta utilização.
• Em segundo lugar, desenvolver como objectivo estratégico as medidas técnico-ambientais
de gestão e ordenamento territorial e normativo relacionadas com a valorização dos recursos
hídricos, através da implementação dos seguintes objectivos operacionais:
i)
Promover a classificação/afectação das massas de água, que constituem as principais
origens de água para produção de água potável existentes ou planeadas na área em estudo, bem
como os 500 m das linhas de água afluentes (nomeadamente as albufeiras do Caia, de Lucefecit,
da Vigia, de Monte Novo, de Alqueva, de Pedrógão, de Ardila, de Bufo, de Enxoé, da Tapada
Grande, do Monte Clérigo, da Boavista, de Odeleite, de Beliche e de Cadavais);
ii) Condicionar o uso balnear das albufeiras públicas a zonas delimitadas e desde que
não promovam a degradação da qualidade da água para produção de água potável;
iii) Limitar o uso de água para rega nas linhas de água sempre que se encontrem
reduzidas à formação de pegos, dada a degradação da qualidade da água que se lhe encontra
associada e zona restrita a que a população piscícola fica assim confinada;
iv) Permitir a utilização das margens das albufeiras para o desenvolvimento da
aquacultura, em articulação com os Planos de Ordenamento das Albufeiras e desde que
garantida a não degradação da qualidade das águas;
v) Licenciar a exploração de inertes unicamente nos locais onde se verifique excesso de
deposição destes materiais e promover, ainda, a elaboração de levantamentos batimétricos nas
albufeiras do Caia, Odeleite e Alqueva assim como a reactivação da rede sedimentológica da
bacia do Guadiana para controle e medição dos volumes transportados e depositados.
295/367
PBH do Rio Guadiana
6.2.6 Articulação do Domínio Hídrico com o Ordenamento do Território
Preservar as áreas do Domínio Hídrico a fim de:
• Promover o estabelecimento de condicionamentos aos usos do solo, às actividades nas
albufeiras e nos troços em que o uso não seja compatível com os objectivos de protecção e
valorização ambiental dos recursos;
• Promover a definição de directrizes de ordenamento, visando a protecção do domínio
hídrico, a reabilitação e renaturalização dos leitos e margens e, de uma forma mais geral, das
galerias ripárias, dos troços mais degradados e do estuário;
• Assegurar a elaboração dos Planos de Ordenamento das Albufeiras (POA) existentes e
previstas e a adequação quer destes quer dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC),
tendo em conta as orientações decorrentes dos Planos de Bacia e da Directiva Quadro.
Constata-se ser deficiente a articulação da ocupação do solo com as faixas do domínio
hídrico, pela reduzida observância da delimitação do domínio hídrico, acrescendo que é reduzido
o condicionamento do uso do solo ou das suas alterações, em particular nas áreas com influência
nos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.
Verificaram-se situações na bacia hidrográfica em que as propostas do uso do solo incluídas
nos Planos Directores Municipais perspectivam uma maior pressão urbanística nas zonas
envolventes das albufeiras e põem em causa, em geral, a preservação dos recursos hídricos.
• Estabelecer condicionamentos aos usos do solo, às actividades nas albufeiras e nos troços
em que o uso não seja compatível com os objectivos de protecção e valorização ambiental dos
recursos superficiais e subterrâneos, a incorporar nos Planos Municipais e Especiais de
Ordenamento do Território e nos planos sectoriais com incidência nos recursos hídricos;
296/367
PBH do Rio Guadiana
• Interditar a destruição da vegetação marginal, nos leitos e margens dos cursos de água,
excepto quando se destine a garantir a limpeza e desobstrução destes ou a valorizar a sua galeria
ripícola;
• Estabelecer condicionamentos específicos aos usos do solo e actividades nas Áreas de
Risco de Erosão e nas Áreas de Infiltração Máxima, a ter em conta na revisão dos Planos
Municipais de Ordenamento do Território, e promover a instalação de sistemas agro-florestais
que contribuam para a protecção dos solos com maior risco de erosão;
• Promover a elaboração dos Planos de Ordenamento das Albufeiras (POA) existentes e
previstas (priorizando os POA de Alqueva, Monte Novo, Tapada Grande e Enxoé) e actualização
dos POA já aprovados (Vigia e Caia) nas componentes consideradas relevantes para o
cumprimento dos objectivos do Plano de Bacia.
6.2.7 Adequação dos Quadros Normativo e Institucional
Racionalizar e optimizar o quadro normativo e institucional vigente tendo em vista:
• Adequar a Administração para um desempenho mais eficaz, nomeadamente nas áreas de
obtenção de dados, licenciamento e fiscalização;
• Promover a melhoria da coordenação intersectorial e institucional, nomeadamente nos
empreendimentos de fins múltiplos;
• Assegurar a simplificação e racionalização dos processos de gestão da água;
• Promover a gestão integrada dos estuários, visando a sua valorização social, económica e
ambiental;
• Assegurar a implementação da Convenção Luso-Espanhola e da Directiva-Quadro;
• Promover a sustentabilidade económica e financeira dos sistemas e a utilização racional
dos recursos e do meio hídrico;
• Promover a regulamentação jurídica dos princípios utilizador/pagador e poluidor/pagador.
297/367
PBH do Rio Guadiana
O quadro normativo e institucional directamente relacionado com a gestão dos recursos
hídricos foi caracterizado por se verificarem diversas disfunções, umas de carácter
marcadamente processual, outras de carácter marcadamente orgânico.
Constata-se a dispersão legislativa e inadequação dos novos procedimentos às estruturas
existentes, bem como procedimentos administrativos demasiado complexos.
Dispõe-se dum quadro institucional incapaz de albergar e articular todas as entidades
envolvidas em procedimentos pluri-participados.
As dificuldades estruturais das Direcções Regionais do Ambiente e do Ordenamento do
Território (DRAOT) não permitem dar a resposta adequada à tramitação processual em vigor.
• Adequar o quadro normativo e institucional tendo em vista a racionalização e simplificação
dos procedimentos administrativos, facilitando desse modo a sua apreensão e plena aplicação
pelas instituições envolvidas;
• Optimizar as estruturas das DRAOT, capacitando-as para o pleno exercício das suas
competências;
• Articular as competências das DRAOT com as de outros organismos da Administração de
base territorial, de modo a evitar duplicação e dispersão de competências;
• Criar condições para a efectiva aplicação da Convenção Luso-Espanhola.
6.2.8 Aplicação do Regime Económico e Financeiro
Promover a sustentabilidade económica e financeira dos sistemas e a utilização racional dos
recursos e do meio hídrico de forma a:
• Promover a aplicação dos princípios utilizador-pagador e poluidor-pagador.
298/367
PBH do Rio Guadiana
Apesar de o DL 47/94 de 22 de Fevereiro, estabelecer o enquadramento do regime financeiro
aplicável à utilização do Domínio Público Hídrico, o mesmo não tem sido regulamentado e
aplicado, nos exactos moldes ali previstos o que tem como consequência a redução dos recursos
financeiros à disposição da Administração e não tem contribuído para a utilização racional dos
recursos hídricos.
• Promover a aplicação de taxas de utilização às licenças e concessões do domínio público
hídrico e a revisão dos valores das coimas para valores que sejam considerados dissuasores;
• Promover a aplicação universal dos princípios do utilizador-pagador e do poluidor-
pagador, precedida de estudo fundamentado sobre os valores a praticar e que equacione a
viabilidade de adopção de um regime transitório até à concretização das propostas desse estudo;
• Rever os sistemas de informação de gestão, visando uniformizar os dados por utilizações e
sistemas.
6.2.9 Melhoria do Conhecimento dos Recursos Hídricos e Participação da
População
Aprofundar o conhecimento dos recursos hídricos de forma a:
• Promover a monitorização do estado quantitativo e qualitativo das massas de água
superficiais e subterrâneas;
• Promover a obtenção contínua de informação sistemática actualizada relativa a
identificação do meio receptor e promover a estruturação e calibração do modelo geral de
qualidade de água da bacia portuguesa, integrando a poluição pontual e difusa assim como toda a
rede hidrográfica principal, os aquíferos e as albufeiras;
• Promover o estudo e investigação aplicada, visando o planeamento e a gestão sustentável
dos recursos hídricos;
• Promover a participação das populações através da informação e sensibilização para a
necessidades de proteger os recursos e o meio hídrico.
299/367
PBH do Rio Guadiana
Não existe ou é insuficiente a monitorização da qualidade da água em locais onde se praticam
usos qualitativamente exigentes, nomeadamente captações de água superficiais e subterrâneas
destinadas à produção de água para consumo humano. Não existe monitorização biológica da
qualidade de água, em particular em zonas de especial interesse para a Conservação da Natureza.
A monitorização de caudais tem vindo a ser feita com dificuldades crescentes e a monitorização
do transporte sólido foi abandonada.
Existe um deficiente conhecimento da situação actual quanto à presença de substâncias
perigosas nas águas subterrâneas, e nas descargas de águas residuais industriais no meio hídrico.
Foram identificadas situações em que persiste a falta de informação devidamente compilada e
disponível sobre as características de alguns sistemas de saneamento básico e das respectivas
descargas e de informação que permita conhecer a situação real da poluição de origem urbana e
industrial.
Foi ainda considerada como insuficiente a avaliação do estado das zonas estuarinas, bem
como o conhecimento sobre os reais problemas da poluição difusa de origem agrícola.
• Executar um programa de reestruturação da rede de monitorização da qualidade das águas
superficiais e subterrâneas que permita classificar as águas de acordo com os usos
qualitativamente exigentes e a verificar a conformidade com as normas previamente
estabelecidas;
• Aprofundar o conhecimento sobre o funcionamento hidráulico para melhorar a gestão nos
aquíferos e melhorar o conhecimento das águas subterrâneas para controlo dos problemas de
contaminação;
• Criar e manter uma base de dados de captações de águas subterrâneas incluindo dados
geológicos, hidrodinâmicos e hidroquímicos de qualidade;
• Elaborar um estudo específico, suportado por programas de análises a águas e efluentes,
sobre o nível de concentração de substâncias perigosas nas águas subterrâneas, nas descargas de
águas residuais pertinentes, bem como relativamente à poluição difusa associada a produtos fitofarmacêuticos.
300/367
PBH do Rio Guadiana
• Melhorar o conhecimento das zonas estuarinas que permita a elaboração de planos de
acção com as medidas adequadas à promoção da melhoria da sua qualidade;
• Criar, actualizar ou completar o cadastro de infra-estruturas de saneamento básico, das
respectivas descargas nos meios hídricos e da verificação da sua conformidade com a legislação
nacional e comunitária aplicável;
• Promover a elaboração de um sistema de informação dos recursos hídricos da bacia
hidrográfica, com recolha automática de dados, para as redes existentes ou a criar, congregando
com coerência dados de diferentes proveniências, devendo sempre abranger as redes
hidrometeorológicas e de informação ambiental, assim como os dados dos inventários das
utilizações.
6.3
Avaliação dos Objectivos
6.3.1 Gestão da Procura
6.3.1.1 Abastecimento de Água Doméstico
A concretização dos objectivos estabelecidos no âmbito do abastecimento de água doméstico
não apresenta condicionantes técnicas nem ambientais significativas. Aliás, um dos objectivos
definidos foi reduzir as perdas a um nível máximo aceitável, o que contribui de forma muito
positiva para um aproveitamento mais racional dos recursos hídricos disponíveis, que por vezes
são tão escassos. Por outro lado, os objectivos propostos visam uma melhor qualidade de vida da
população.
A materialização de cada um dos objectivos propostos corresponde à concretização de
medidas, ao que estão associados custos, nem sempre fáceis de estimar. Assim, de uma forma
muito expedita, avaliam-se esses custos em 4x106 contos.
A elaboração de cadastros bem como as medidas que se prendem com a redução e controlo
das perdas de água nos sistemas de distribuição consistem sobretudo em acções e actividades que
devem ser implementadas e suportadas pelas autarquias, estimando-se os encargos respectivos
em 0,2x106 contos.
301/367
PBH do Rio Guadiana
6.3.1.2 Abastecimento de Água à Indústria
A concretização dos objectivos estabelecidos no âmbito do abastecimento de água à indústria
contribuirá de uma forma positiva para uma gestão eficiente dos recursos hídricos, trazendo mais
valias em termos ambientais e de qualidade de vida da população.
As medidas a concretizar para se alcançarem os objectivos propostos terão que ser
desenvolvidas quer pelas próprias indústrias, quer por entidades administrativas com jurisdição
neste foro, implicando um enorme esforço de sensibilização.
6.3.1.3 Necessidades de Água para Agricultura
A concretização dos objectivos estabelecidos no âmbito do Plano de Bacia não apresentam
quaisquer condicionantes específicas. Com efeito, os objectivos estratégicos e gerais a atingir
pressupõem a satisfação das necessidades de água com a adequada economia o que contribuirá
para um aproveitamento mais racional dos recursos hídricos disponíveis.
A materialização de cada um dos objectivos propostos obriga à concretização de algumas
medidas às quais estarão, necessariamente, associados custos de investimento, que se estimam
em 20x106 contos em relação aos regadios colectivos já existentes (Aproveitamentos
Hidroagrícolas do Caia, Lucefecit e Vigia) e em 106 contos para os regadios individuais de
iniciativa privada.
6.3.1.4 Balanço entre Necessidades e Disponibilidades de Água
Do balanço efectuado para os cenários futuros, considerando o horizonte de 2020, verifica-se
que grande parte da procura futura será satisfeita pelo sistema Alqueva-Pedrógão, embora seja de
prever eventualmente o seu reforço por forma a disponibilizar a oferta de águas em zonas mais
afastadas daqueles empreendimentos. Considera-se assim, em princípio, possível promover a
execução de 3 grandes barragens nos afluentes do Guadiana, de média capacidade (até
20x106m3).
Em primeira análise, as linhas de água com maiores potencialidades de aproveitamento
situam-se na metade sul da bacia hidrográfica e são representadas pelo rio Ardila e pelas ribeiras
de Cobres, Oeiras, Carreiras e Foupana. Como condicionantes ambientais é de referir a afectação
de áreas de protecção em vales muito encaixados e de características morfológicas específicas.
302/367
PBH do Rio Guadiana
Do ponto de vista sócio-económico, a sua realização é benéfica por poder representar um motor
de desenvolvimento local. Os custos económico-financeiros envolvidos são estimados na ordem
dos 3x106 contos.
6.3.2 Protecção das Águas e Controle da Poluição
6.3.2.1 Protecção da Água Superficial
Os objectivos previstos, dado o incremento da qualidade da água a eles ligados, são
extremamente benéficos e valorizantes quer para as utilizações sócio-económicas em geral, quer
para o próprio meio ambiente. Os maiores inconvenientes relacionados com estes objectivos
prendem-se quer principalmente com os custos de eliminação/redução, das cargas poluentes
rejeitadas, nas origens, quer também com o reforço da monitorização da qualidade da água,
abrangendo um maior número de pontos a diferentes profundidades nas diversas albufeiras. Os
custos de redução das cargas poluentes estão estimados nas secções seguintes, referentes à
rejeição de efluentes urbanos e industriais. Os custos referentes ao reforço da monitorização são
por si só pouco significativos não se estimando que ultrapassem os 30 000 contos/ano.
Os objectivos relacionados com as águas balneares e com águas piscícolas – ciprinídeos –
estão também largamente abrangidos pelos objectivos relacionados com as rejeições urbanas e
industriais, sendo atingidos se estes os forem igualmente. No caso da água para rega, se bem que
os valores paramétricos sejam menos exigentes, e logo igualmente obteníveis em conjunto com
os anteriores, a respectiva obrigatoriedade para bacias de 30 km2 de área pode impor em alguns
casos o reforço do tratamento das águas rejeitadas, dados os fracos caudais circulantes nestes
casos. Estes casos são no entanto, no presente, de difícil quantificação de custos.
6.3.2.2 Sistemas de Águas Residuais Urbanas
A concretização dos objectivos estabelecidos no âmbito do saneamento urbano não apresenta
condicionantes técnicas. Numa perspectiva ambiental, conduzirá a melhorias significativas da
qualidade dos efluentes urbanos rejeitados para o meio ambiente, promovendo a qualidade dos
recursos hídricos, subterrâneos e superficiais, compatível com os seus usos. A preservação do
meio ambiente traduzir-se-á também em aspectos positivos de carácter social, como seja a
melhoria da qualidade de vida da população.
303/367
PBH do Rio Guadiana
A materialização de cada um dos objectivos propostos corresponde à concretização de
medidas, ao que estão associados custos, nem sempre fáceis de estimar. Assim, de uma forma
muito expedita e tendo em conta a experiência do consórcio na execução de obras do tipo das
propostas, foram orçamentadas as intervenções previstas em 10,5x106contos.
6.3.2.3 Águas Residuais Industriais
A concretização dos objectivos estabelecidos no âmbito das águas residuais industriais poderá
apresentar algumas condicionantes técnicas relacionadas com a disponibilização de informação
caracterizadora dos efluentes industriais e dos respectivos processos de tratamento. Numa
perspectiva ambiental, conduzirá a melhorias significativas da qualidade dos efluentes industriais
rejeitados para o meio ambiente, promovendo a qualidade dos recursos hídricos, subterrâneos e
superficiais, compatível com os seus usos. A preservação do meio ambiente traduzir-se-á
também em aspectos positivos de carácter social, como seja a melhoria da qualidade de vida da
população.
As medidas a concretizar para se alcançarem os objectivos propostos terão que ser
desenvolvidas quer pelas próprias indústrias, quer por entidades administrativas com jurisdição
neste foro, implicando um enorme esforço de sensibilização por parte das indústrias e de
acompanhamento e fiscalização eficazes por parte daquelas entidades.
Em termos económico-financeiros, as acções a realizar atingirão, de forma mais ou menos
profunda um universo de 603 unidades industriais (levantamento de 1997). Considerando que
cerca de 500 dessas unidades vão necessitar de qualquer tipo de intervenção, estimou-se em
25x106 contos a verba a aplicar nas mesmas para implementação ou reforço do respectivo prétratamento, e do tratamento final para as unidades não ligadas a Sistemas de Águas Residuais,
em conformidade com o DL nº 152/97.
6.3.2.4 Protecção das Águas Subterrâneas
Os objectivos propostos são essenciais para a protecção e gestão da qualidade de água dos
aquíferos, para o próprio inventário das disponibilidades de água e para o conhecimento e
prevenção de situações de sobre-exploração.
Os únicos condicionamentos previstos derivam dos custos da respectiva implementação ,
embora se possam considerar de média ordem de grandeza e, em particular, da resistência dos
304/367
PBH do Rio Guadiana
proprietários rurais à selagem de captações abandonadas, face aos custos, e à implementação dos
perímetros de protecção e à necessidade duma monitorização rigorosa da dinâmica de fluxos
hidrogeológicos, quantitativos e qualitativos, dentro dos mesmos. Os custos económicofinanceiros envolvidos são estimados em 3,6x106 contos.
6.3.3 Protecção da Natureza
Quer no seu conjunto, quer individualmente, os objectivos de protecção da Natureza,
revertendo na requalificação, recuperação e conservação dos valores ambientais, são fortemente
benéficos para os ecossistemas aquáticos e ribeirinhos, em particular, e para o usufruto das
populações, para a disponibilização de água de qualidade para abastecimento humano e para a
valorização social e económica dos recursos hídricos. Representam também uma salvaguarda
dos recursos em geral para as gerações seguintes e uma correcta valorização do ambiente como
suporte indispensável ao desenvolvimento sustentado. Têm como maiores inconvenientes os
custos associados à sua implementação, que podem suscitar reacções negativas dos sectores
económicos envolvidos, assim como a dificuldade de adesão dos utilizadores dos recursos e
domínio hídrico a novas práticas mais consentâneas com o meio ambiente, como é, por exemplo,
o caso do Código das Boas Práticas Agrícolas. Em relação aos custos económicos envolvidos,
considera-se que grande parte deste estão já representados nos objectivos relacionados com a
redução das cargas poluentes das rejeições urbanas e industriais. Os restantes custos, em grande
medida relacionados com o reforço do conhecimento sobre o meio ambiente aquático e
ribeirinho e a sua reabilitação, são, na presente fase, de difícil quantificação, apontando-se para
valores da ordem dos 0,2x106 contos/ano. Por fim, o cumprimento das descargas de caudais
ecológicos são avaliadas de forma muito aproximada em 3,5x106 contos/ano (equivalentes a 250
hm3/ano).
6.3.4 Protecção Contra as Situações de Risco
6.3.4.1 Secas
Os objectivos de prevenção e minimização dos efeitos das secas traduzem orientações de
baixo custo de implementação quando comparados com os largos benefícios que vão permitir
305/367
PBH do Rio Guadiana
obter . Promoverão uma enorme melhoria da gestão dos sectores económicos fortemente ligados
à utilização da água, eliminarão em larga escala situações de stress social e propiciarão a
economia da água. Envolvem de forma muito marcada medidas não estruturais ligadas ao estudo
e definição de regras de gestão e à caracterização e avaliação detalhada do efeito das secas nas
diversas actividades. O seu custo conjunto é estimado em cerca de 0,5x106 contos, valor pouco
significativo no conjunto dos objectivos do PBH:
6.3.4.2 Cheias
A protecção contra cheias e inundações na bacia do Guadiana passa inicialmente pela
elaboração de estudos e obras. Os estudos e projectos a elaborar irão permitir conhecer em maior
detalhe as cheias na bacia do Guadiana e contribuir para a execução de obras de controle de
cheias e a instalação de sistemas de avisos de cheia. Para a elaboração de estudos são previstos
custos na ordem de 800 000 contos e custos de cerca de 5 milhões para obras estruturais de
protecção contra cheias. É de referir que a execução de algumas obras de protecção de cheias em
zonas urbanas, bem como os condicionantes à utilização das áreas de risco de inundação poderão
entrar em conflito com os interesses das populações ribeirinhas e condicionar a implementação
das medidas previstas.
Para cumprir o objectivo de previsão, prevenção e aviso de cheias, foram estimados, para
montar sistemas de previsão e aviso de cheias em todas as grandes barragens e no rio Guadiana,
custos na ordem de 1,3 milhões de contos e avaliados em cerca de 500 000 contos os custos para
as restantes medidas e acções previstas.
6.3.5 Valorização Económica e Social dos Recursos Hídricos
Os objectivos de valorização social e económica visam permitir a mais larga disponibilização,
devidamente fundamentada, ordenada e adequadamente protegida, dos recursos hídricos,
representando uma salvaguarda para a respectiva utilização num quadro de equidade social,
compreendida por todos os potenciais utilizadores. A orientação dada, no sentido do
ordenamento aberto ou simplesmente condicionado ou totalmente fechado, a cada tipo de
utilização pretende promover de forma alargada essas utilizações, no primeiro caso, definindo
clara e criteriosamente as situações condicionadas nos restantes casos.
306/367
PBH do Rio Guadiana
São objectivos que em certa medida chocarão com alguns hábitos adquiridos e que limitarão
algumas utilizações hoje em dia correntes.
Imporão custos, com a sinalização, sinóptica ou total dos locais, a balizagem e a criação de
infra-estruturas de apoio assim como com a realização de estudos de suporte, que se avaliam no
seu conjunto em 106 contos.
6.3.6 Articulação do Domínio Hídrico com o Ordenamento do Território
6.3.6.1 Definição e Delimitação do Domínio Hídrico
Objectivo fundamental para possibilitar a correcta gestão das áreas sobre as quais o Estado
tem competência directa de intervenção.
Prevê-se que será um processo bastante lento, devido sobretudo à grande dificuldade em
delimitar cartograficamente o Domínio Hídrico, uma vez que não se podem por em causa
direitos já adquiridos por particulares ou os critérios de delimitação que têm vindo a ser
assumidos pelas DRA’s relativamente ao licenciamento dos usos do solo e actividades nestas
áreas.
Não é possível apresentar, nesta fase, uma estimativa de custos para a concretização deste
objectivo/programa.
6.3.6.2 Definição das Condições de Ocupação e Utilização do Domínio Hídrico
Constitui um importante complemento da legislação vigente em matéria de licenciamento ou
imposição de condicionamentos aos usos do solo e actividades no Domínio Hídrico.
A concretização deste objectivo passa por uma maior fiscalização das áreas do Domínio
Hídrico e pela consciencialização dos particulares para a necessidade de protecção e valorização
dos recursos hídricos.
Não é possível apresentar, nesta fase, uma estimativa de custos para a concretização deste
objectivo/programa, embora se possa considerar que será relativamente baixo.
307/367
PBH do Rio Guadiana
6.3.6.3 Disponibilização de Informação Técnica e de Incentivos para Apoio ao Ordenamento
do Território
A gestão dos recursos hídricos tem de se apoiar, necessariamente, em maior e melhor
informação técnica de base, de modo a acabar-se progressivamente com as indefinições ou
disparidades de critérios que existem actualmente, nomeadamente ao nível da REN. É
igualmente necessário estudar e desenvolver inovações técnicas que permitam uma maior
protecção dos recursos hídricos e a melhoria da sua qualidade. Por outro lado, a par do
estabelecimento de interdições ou condicionamentos ao uso do solo, é imprescindível a
disponibilização de incentivos económicos para a reconversão dos usos ou actividades que
origem impactes negativos nos recursos hídricos.
Os incentivos económicos a criar e a grande quantidade de estudos a desenvolver implicam
elevados investimentos monetários e alguma lentidão na concretização da totalidade deste
objectivo/programa.
Importa ainda salientar que este Programa constitui um complemento a objectivos definidos
em outras áreas temáticas, podendo vir a ser compatibilizado ou integrado nessas áreas em fases
posteriores do Plano de Bacia.
6.3.6.4 Recomendações para os Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT)
É necessário estabelecer regras uniformizadas, no âmbito da protecção e valorização dos
recursos hídricos, para todo o território, independentemente da entidade com autoridade para
determinar os usos e actividades que nele têm lugar.
Prevê-se alguma relutância por parte dos municípios abrangidos pelo Plano de Bacia em
assumir as recomendações
preconizadas, nomeadamente quando estas ponham em causa
intenções ou compromissos já assumidos por estes.
Os investimentos/custos necessários a concretização deste objectivo/programa são bastante
baixos, uma vez que se trata, sobretudo, de processos de negociação.
308/367
PBH do Rio Guadiana
6.3.6.5 Recomendações para os Planos de Ordenamento das Albufeiras de Águas Públicas
(POA)
Os POA constituem um dos instrumentos de ordenamento essenciais para o desenvolvimento
e pormenorização no terreno dos objectivos definidos no âmbito do Plano de Bacia do Guadiana.
Tem particular importância o POA do Alqueva, atendendo às grandes expectativas de alteração
dos usos do solo e eventuais pressões urbanísticas e turísticas induzidas por este aproveitamento
hídrico.
Não se prevêem dificuldades na concretização deste objectivo/programa, uma vez que a
elaboração dos POA é da responsabilidade directa do Estado.
Não é possível apresentar, nesta fase, uma estimativa de custos para o cumprimento deste
objectivo/programa.
6.3.6.6 Resolução de Situações Críticas de Risco de Degradação da Qualidade das Águas
Considerou-se prioritário prevenir as situações diagnosticadas no âmbito do Plano de Bacia
do Guadiana que possam pôr em risco a qualidade dos recursos hídricos, nomeadamente porque
poderão originar impactes negativos com custos de recuperação muito elevados ou que
comprometem irreversivelmente a utilização da água para determinados fins.
O cumprimento deste objectivo/programa está, sobretudo, dependente da criação de melhores
condições de fiscalização e de monitorização do tratamento e descarga das águas residuais
domésticos e industriais. Trata-se, portanto, de um programa complementar de objectivos
definidos em outras áreas temáticas, podendo vir a ser compatibilizado ou integrado nessas áreas
em fases posteriores do Plano de Bacia.
6.3.7 Adequação dos Quadros Normativo e Institucional
6.3.7.1 Implementação da Convenção Luso-Espanhola
Trata-se dum objectivo fundamental para a gestão das águas transfronteiriças com evidentes
repercussões nos usos e na valorização dos recursos hídricos, na bacia portuguesa, a ser
acompanhada pela parametrização do regime quantitativo dos escoamentos provenientes de
Espanha. Implica a articulação e consenso com as autoridades vizinhas podendo apresentar
309/367
PBH do Rio Guadiana
condicionantes no controlo a montante (tanto em Portugal como em Espanha) das origens de
poluição, quer decorrentes da sustentabilidade económica das actividades a estas ligadas quer
pelos próprios montantes envolvidos que poderão ser muito significativos, quer ainda pelo
âmbito alargado da capacidade técnico-empresarial exigida com esse fim.
6.3.7.2 Simplificação e Racionalização dos Processos de Gestão
Melhoria nas eficiências da actuação das entidades gestoras dos recursos hídricos, de gestão
integrada das regiões hidrográficas, na relação com o público e os sectores económicos, na
eficiência em qualidade e prontidão da resposta dos serviços públicos, na aplicação do regime de
utilização do domínio hídrico, no cumprimento da legislação e na fundamentação do seu suporte
técnico e financeiro e no estabelecimento de preços de água bruta.
Podem existir condicionantes de natureza orgânico-administrativa que deverão ser colmatadas
através da execução delegada em serviços privados mediante concurso.
6.3.7.3 Melhoria
da
Coordenação
Inter-sectorial
e
Institucional,
na
Gestão
de
Empreendimentos de Fins Múltiplos
Fundamentação dos preços de água bruta tendente à clarificação, à equidade e
responsabilização na utilização do domínio hídrico associada à captação de águas e à rejeição de
águas residuais e, com carácter decisivo, estabelecimento de competências inequívocas nas áreas
geográficas de intervenção representadas pelas bacias hidrográficas.
Possíveis implicações negativas relacionadas com a menor aceitação dos sectores económicos
aos preços da água bruta e da taxa de poluição e com necessidade de rigorosos estudos técnicoeconómicos que tenham em conta os usos prioritários, o incremento de valorização dos recursos
hídricos e o objectivo de reforço do mercado da água.
6.3.7.4 Fomento e Consolidação do Mercado da Água
Regulamentação precisa e inequívoca da descarga de águas residuais industriais nos sistemas
públicos de drenagem de águas residuais, com forte redução da carga poluente, com melhoria do
funcionamento dos sistemas de tratamento de águas residuais e do controlo da poluição das
310/367
PBH do Rio Guadiana
águas superficiais; economia no uso das águas através da reutilização e subsequente formulação
de níveis de qualidade mínima para essa reutilização.
As condicionantes previstas relacionam-se especificamente com a implementação da
legislação e não com a sua criação; em relação às descargas industriais convirá, com excepção
dos casos justificados, impor a obrigatoriedade da ligação às redes públicas por forma a não se
incentivar a descarga livre para o meio ambiente.
6.3.7.5 Enquadramento e Simplificação Administrativa
Melhoria da actuação do INAG e das DRA relativamente aos recursos hídricos, revisão
fundamentada do regime económico e financeiro das utilizações do domínio hídrico, unificação
do código da água (lei-quadro) e revisão da legislação sobre águas residuais, qualidade de água
conforme os usos e identificação de zonas vulneráveis e zonas sensíveis, conferindo
instrumentos legais mais actualizados e fundamentados para o planeamento e a gestão dos
recursos hídricos.
Condicionantes prováveis na implementação da legislação revista, obrigando a programas
próprios com esse objectivo tanto em termos de entidades competentes, como de custos e prazos
de execução e das medidas a prever em cada sector utilizador.
Parte V – Estratégias, Medidas e Programação
7 Estratégias
7.1
Na linha do consenso consagrado em conferências e convenções internacionais, o princípio
fundamental subjacente ao planeamento e gestão dos recursos hídricos de que informam os
planos das bacias hidrográficas dos rios é o da gestão sustentável (ambiental e economicamente)
equitativa e eficiente dos recursos hídricos.
Deste princípio fundamental decorre um conjunto de princípios observados na elaboração dos
planos de bacia e que se reflectem nas respectivas linhas de orientação estratégica:
311/367
PBH do Rio Guadiana
• Princípios Sociais: O abastecimento de água, em condições suficientes e alargadas à
totalidade da população, assim como os meios de saneamento adequados constituem
necessidades humanas básicas a que todos devem ter acesso;
• Princípios Institucionais e de Gestão: O papel e as áreas de responsabilidade dos órgãos da
administração devem ser claramente definidos, a gestão deve ser transparente e assente em
sistemas de informação apropriados, sendo fundamental o envolvimento das organizações de
utilizadores;
• Princípios Económicos e Financeiros: A água tem um valor económico e deve ser
reconhecida como um bem económico. O preço da água é uma componente fundamental de
qualquer estratégia de sustentabilidade;
• Princípios Ambientais: As actividades relacionadas com a água devem ter como objectivo
melhorar, ou pelo menos, causar o mínimo de efeitos negativos no ambiente natural;
• Princípios de Informação: É necessária uma informação sólida e fundamentada para a
tomada de decisões no domínio das actividades relacionadas com a água;
• Princípios Tecnológicos: A escolha da tecnologia deve ser ditada por considerações
relativas à sua eficiência.
Tomando por base os princípios descritos, formularam-se no PBH do Guadiana um conjunto
de linhas estratégicas fundamentais e instrumentais para cumprimento dos objectivos
estabelecidos no Plano.
O Plano da Bacia do Guadiana preconiza um conjunto muito diversificado de objectivos,
estruturados por: Gestão da Procura; Protecção da Natureza; Protecção Contra as Situações de
Risco; Valorização Económica e Social dos Recursos Hídricos; Articulação do Domínio Hídrico
com o Ordenamento do Território; Adequação dos Quadros Normativo e Institucional; Aplicação
do Regime Económico e Financeiro e Melhoria do Conhecimento dos Recursos Hídricos e
Participação da População.
Por forma a dar uma coerência acrescida a uma visão, mais global e menos condicionada
temporal e financeiramente que a desse conjunto, apresentam-se seguidamente, as linhas de
orientação estratégica, consideradas relevantes neste contexto, para as quais concorrem os
referidos objectivos e actuações. Para a sua materialização e implementação deverão contribuir
todos os agentes relacionados com a execução das medidas preconizadas, de entre os quais
sobressaem, para além do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT), os
Ministérios sectoriais, os agentes económicos e os cidadãos em geral. Estas linhas de orientação
312/367
PBH do Rio Guadiana
estratégica têm, portanto, uma abrangência muito mais lata que o âmbito de todas as medidas
preconizadas no Plano, as quais se concentram maioritariamente nas áreas de maior
responsabilidade do MAOT.
São as linhas de orientação estratégica consideradas mais relevantes no contexto dos Planos,
sendo as cinco primeiras, designadas Linhas Estratégicas Fundamentais (F.1 a F5), condições
fundamentais para a prossecução de uma política de desenvolvimento sustentável dos recursos
hídricos e as restantes, designadas Linhas Estratégicas Instrumentais (I.1 a I.6), orientações
instrumentais essenciais para uma concretização racional das primeiras.
313/367
PBH do Rio Guadiana
7.2
Estratégias Fundamentais
São consideradas 5 estratégias fundamentais:
F.1 – Redução das cargas poluentes emitidas para o meio hídrico, através de uma estratégia
específica para as actividades económicas que constituem fontes de poluição hídrica, baseada em
Planos de Acção que visem a eliminação dos incumprimentos legais e que tenham em conta,
para cada trecho da rede hidrográfica, a classificação de qualidade da água em função das
utilizações.
F.2 – Níveis de atendimento das populações com superação das carências básicas de infraestruturas, através da construção de novas, reabilitação das existentes e integração do ciclo
urbano do abastecimento/rejeição de água.
F.3 – Melhoria da garantia da disponibilidade de recursos hídricos utilizáveis por forma a
dar satisfação às necessidades das populações e actividades económicas, através da melhoria da
eficiência da utilização da água e da regularização de caudais, tendo em conta como
condicionantes a definição de um regime de caudais ambientais e a gestão hídrica na parte
espanhola das bacias.
F.4 – Acréscimo da segurança de pessoas e bens, relacionada com o meio hídrico, através da
prevenção e da mitigação de situações de risco do tipo hidrológicas extremas ou acidentais de
poluição.
F.5 – Preservação e valorização ambiental do meio hídrico e dos ecossistemas (e da
paisagem associada), através do condicionamento da utilização de recursos ou de zonas a
preservar e da definição de uma estratégia específica para a recuperação de ecossistemas.
7.3
Estratégias Instrumentais
Em articulação com as estratégias fundamentais, são ainda consideradas 6 estratégias
instrumentais:
I.1 – Reforço integrado dos mecanismos que controlam a gestão dos recursos hídricos, que
implique um acréscimo da sua eficiência e eficácia, através do reforço e articulação dos
mecanismos relativos aos regimes de planeamento, ordenamento hídrico, licenciamento e
314/367
PBH do Rio Guadiana
económico – financeiro, utilizando abordagens espacialmente integradas e o recurso aos
mecanismos do mercado.
I.2 – Reforço da capacidade e da qualidade da intervenção por parte da Administração, a
nível regulador, arbitral e fiscalizador, em matéria de recursos hídricos, através da qualificação
dos seus recursos humanos nestas áreas e da transferência, para instituições e agentes privados
(sociedade civil), das tarefas para as quais esta se encontra mais vocacionada, tendo como
unidade de planeamento e gestão a bacia hidrográfica.
I.3 – Aumento do conhecimento sobre o sistema recursos hídricos, através da criação e
manutenção de um sistema integrado de monitorização do meio hídrico, associado a um sistema
de informação de recursos hídricos, e da realização de estudos aplicados e de investigação nas
matérias relacionadas com este sistema onde detectem mais lacunas informativas ou de
informativas ou de conhecimento sistémico, nomeadamente na área da qualidade biológica dos
meios hídricos.
I.4 – Reforço da sensibilização e participação da sociedade civil, em matéria de recursos
hídricos, através do lançamento de iniciativas de educação, formação e informação.
I.5 – Melhoria do Quadro Normativo, através da sua harmonização e sistematização num
corpo coerente.
I.6 – Avaliação sistemática do Plano, através da análise do grau de realização do mesmo e da
incidência desta no estado dos recursos hídricos e do meio hídrico da bacia hidrográfica.
7.4
Estratégia Espacial
7.4.1 Considerações Gerais
Com a estratégia espacial pretende-se relevar as principais Unidades Homogéneas de
Planeamento (UHP), dentro de cada Sub-Programa, sobre as quais se efectuarão os
investimentos mais importantes, tendo em consideração as medidas e acções mais relevantes e
necessárias implementar.
Para a bacia hidrográfica do Guadiana estão, assim, previstos os seguintes Sub-Programas e
respectivos custos de investimento:
315/367
PBH do Rio Guadiana
Tipo
Designação dos Sub-Programas
Custo (contos)
Programa de Recuperação e Prevenção da Qualidade da Água (01)
01.B1
Prevenção da qualidade das águas superficiais para produção de água potável
4 433 000
01.B2
Prevenção da qualidade das águas superficiais para rega
446 440
01.B3
Prevenção da qualidade das águas superficiais para suporte da vida aquícola
419 240
01.B4
Prevenção da qualidade das águas subterrâneas
7 600 000
01.B5
Colecta e tratamento de águas residuais urbanas
8 400 000
01.B6
Saneamento de águas residuais industriais
750 000
01.C1
Protecção e valorização dos recursos hídricos
600 000
01.C2
Prevenção complementar da qualidade das águas superficiais para rega
226 440
01.C3
Prevenção da qualidade das águas balneares
724 000
01.C4
Controle e fiscalização de utilizações indevidas no âmbito agrícola
01.C5
Prevenção complementar da qualidade das águas superficiais para produção de
20 000
01.C6
Medidas de apoio à redução de cargas poluentes
40 000
1 600 000
Programa de Abastecimento de Água às Populações e Actividades Económicas (02)
02.B1
Abastecimento de água às populações
02.B2
Utilização dos recursos hídricos pela indústria
02.B3
Aplicação do regulamento de segurança de barragens
02.B4
Novos regadios colectivos
02.B5
Reabilitação e modernização dos perímetros regados
02.B6
Abastecimento de água às populações e actividades económicas – águas
02.C1
Construção de barragens para abastecimento de água
6 840 000
200 000
5 000 000
171 862 000
20 300 000
200 000
2 100 000
Programa de Protecção dos Ecossistemas Aquáticos e Terrestres Associados (03)
03.B1
Definição de um regime de caudais ambientais
979 440
03.B2
Desenvolvimento de uma base de dados sobre espécies piscícolas e factores
03.B3
Recuperação da vegetação ribeirinha
275 050
03.B4
Sistema de controlo e gestão da qualidade ecológica da água
120 100
03.B5
Monitorização sobre qualidade ecológica
03.C1
Conservação da fauna não aquática dependente dos sistemas hídricos
03.C2
Operacionalização das medidas e acções no estuário
31 500
24 200
4 500
25 000
Programa de Prevenção e Minimização dos Efeitos das Cheias, Secas e Acidentes de Poluição (04)
04.B1
Minimização do efeito das secas
04.B2
Sistema de gestão dos recursos de superfície
150 000
04.C1
Minimização do efeito da poluição ambiental
40 000
04.E1
Protecção contra cheias e inundações
04.E2
Prevenção de cheias
316/367
50 000
6 850 000
750 000
PBH do Rio Guadiana
Programa de Valorização dos Recursos Hídricos (05)
05.C1
Valorização das albufeiras com a utilização balnear adequada
1 002 420
05.C2
Utilização adequada da rede hidrográfica na navegação/definição da rede de
244 000
05.C3
Utilização adequada da rede hidrográfica de extracção de inertes
109 500
05.C4
Protecção e melhoramento da área de salina no Sapal de Castro Marim,
05.C5
Implementação da rede de pesca profissional e desportiva
51 000
1 508 000
Programa de Ordenamento e Gestão do Domínio Hídrico (06)
06.B1
Ordenamento das albufeiras de águas públicas e áreas envolventes
225 000
06.B2
Gestão das áreas de protecção aos recursos hídricos não abrangidas pelo domínio
06.C1
Ordenamento das áreas do domínio hídrico
260 000
06.C2
Gestão das áreas do domínio hídrico
250 000
06.C3
Ordenamento das áreas de protecção aos recursos hídricos não abrangidos pelo
430 000
06.C4
Reflorestação de áreas com risco de erosão elevado na bacia hidrográfica do rio
200 270 000
35 000
Programa do Quadro Normativo e Institucional (07)
07.B1
Implementação da convenção Luso Espanhola
1 910 000
07.B2
Implementação do regime de utilização do domínio hídrico
61 000
07.B3
Regime económico-financeiro
57 500
07.C1
Fomento e consolidação do mercado da água
258 500
07.C2
Melhoria da gestão de empreendimentos de fins múltiplos
180 000
07.C3
Enquadramento e simplificação legislativa
24 000
07.C4
Implementação da Directiva Quadro
26 000
07.C5
Reforma do quadro institucional do sector da água
18 500
Programa do Regime Económico e Financeiro (08)
08.B1
Taxas e tarifas
100 000
Programa de Informação e Participação das Populações (09)
09.C1
Reforço da informação e participação das populações
30 000
Programa de Aprofundamento do Conhecimento Sobre os Recursos Hídricos (10)
10.B1
Utilização dos recursos hídricos pela indústria
200 000
10.B2
Implementação de redes de monitorização e cadastro
10.B3
Estudos sobre fenómenos hidrológicos extremos
350 000
10.B4
Inventariação e caracterização dos regadios
400 000
10.B5
Monitorização sobre qualidade ecológica
1 300 000
24 200
Programa de Avaliação Sistemática do Plano (11)
11.B1
Avaliação sistemática do Plano
526 680
Nos pontos que se seguem apresentam-se, para cada Programa e respectivos Sub-Programas,
as UHP sobre as quais se prevêem realizar os investimentos mais relevantes.
317/367
PBH do Rio Guadiana
7.4.2
Programa de Recuperação e Prevenção da Qualidade da Água (01)
Dentro dos Sub-Programas Básicos constata-se que, à excepção do B4 – Prevenção da
qualidade das águas subterrâneas, do B5 – Colecta e tratamento de águas residuais urbanas e
do B6 – Saneamento de águas residuais industriais, cuja distribuição dos respectivos orçamentos
se efectua na sua generalidade pelas 11 UHP, todos os restantes se concentram
fundamentalmente numa ou duas UHP.
Apesar da relativa abrangência da distribuição do orçamento dos Sub-Programas B4, B5 e B6
pelas 11 UHP, deverão, de certa forma, concentrar-se as intervenções, no primeiro caso e quanto
à selagem de captações abandonadas, nos sistemas aquíferos cársicos de Elvas e Estremoz (UHP
2), de Moura (UHP 5) e São Bartolomeu (UHP 11), e nos outros dois, na redução das cargas
poluentes pontuais (urbanas e industriais) nas UHP 7, 3, 2 e 1, em particular, nas indústrias de
lagares de azeite, suiniculturas e boviniculturas.
Quanto aos Sub-Programas com intervenção territorial específica, os Sub-Programas B1 –
Prevenção da qualidade das águas superficiais para produção de água potável e B2–Prevenção
da qualidade das águas superficiais para rega, concentram-se ambos essencialmente nas UHP 3
e 4 devido, no caso do Sub-Programa B1, nele se concentrarem as intervenções referentes à
protecção da qualidade da água na envolvência das barragens do Alqueva, Vigia e Monte Novo.
Prevê-se, assim, que cerca de metade do investimento do primeiro Sub-Programa de destine a
essas UHP, distribuindo-se depois a outra metade pelas restantes 9 UHP. Para o Sub-Programa
B2, referente à monitorização das áreas de regadio, prevê-se um investimento, nas UHP 3 e 4, na
ordem de grandeza dos 80% relativamente ao total previsto, repartindo-se a restante parte pelas
UHP 2, 1 e 6 e, no seu conjunto, na correspondência directa das áreas de rega do Caia, Lucefécit,
Alqueva e Vigia.
No Sub-Programa B3 – Prevenção da qualidade das águas superficiais para suporte da vida
aquícola, destaca-se a UHP 7 onde se prevê investir cerca de 50% do valor total previsto para o
Sub-Programa e que se justifica pelo facto de nesta UHP se prever a construção de um maior
número de infra-estruturas de tratamento de efluentes de lagares de azeite e suiniculturas, dada a
maior dimensão da própria UHP.
318/367
PBH do Rio Guadiana
Relativamente aos Sub-Programas Complementares são 6 os que se pretendem desenvolver
na bacia do Guadiana, dos quais apenas 2 (C2 e C3) apresentam uma distribuição menos
uniforme pelas UHP.
No Sub-Programa C2 – Prevenção complementar da qualidade das águas superficiais para
rega, referente à monitorização das origens de água de rega, actuais e potenciais, destacam-se
ligeiramente as UHP 3 e 10 onde se prevê investir, em cada uma delas, cerca de 20% do valor
total do Sub-Programa mas atribuindo-se às UHP 1, 2, 7 e 9 investimentos entre 18 e 12%, em
face da própria distribuição geográfica das linhas de água de maior significado na bacia com
potencial aproveitamento para rega.
O Sub-Programa C3 – Prevenção da qualidade das águas balneares concentra-se nas 3 UHP
situadas mais a sul da bacia, ou seja nas UHP 9, 10 e 11 com especial incidência sobre a UHP 9
na qual se prevê investir cerca de 35% do valor total previsto para o Sub-Programa e que se
explica pela importância do turismo nestas regiões.
Por último os restantes Sub-Programas Complementares (C1 – Protecção e valorização dos
recursos hídricos; C4 – Controle e fiscalização de utilizações indevidas no âmbito agrícola; C5
– Prevenção complementar da qualidade das águas superficiais para produção de água potável
e C6 – Medidas de apoio à redução de cargas poluentes) distribuem-se praticamente de forma
homogénea pelas 11 UHP, pela sua própria natureza.
7.4.3 Programa de Abastecimento de Água às Populações e Actividades
Económicas (02)
Para este Programa estão previstos 7 Sub-Programas, dentro dos quais somente um é
Complementar (C1 – Construção de barragens para abastecimento de água). Para este e para os
Sub-Programas B2 – Utilização dos recursos hídricos pela indústria, B3 – Aplicação do
regulamento de segurança de barragens e B6–Abastecimento de água às populações e
actividades económicas prevê-se uma distribuição praticamente homogénea por todas as UHP,
uma vez que contemplam Projectos que abrangem, em princípio, toda a bacia do Guadiana.
O Sub-Programa B1 – Abastecimento de água às populações, pela sua própria natureza,
desenvolver-se-á por todas as UHP, destacando-se, no entanto, o grupo constituído pelas UHP 7,
9 e 10, com investimentos um pouco superiores aos das restantes e que se justifica pela
deficiência do abastecimento domiciliário, nas redes e estações de tratamento, nestas UHP.
319/367
PBH do Rio Guadiana
Apesar do Alentejo ser a maior região agrária do país, apresenta um nível de mecanização
relativamente baixo, pelo que se prevê investir com valores relativamente elevados no SubPrograma B4 – Novos regadios colectivos, nas UHP 3, 4, 5, 6 e 7 na envolvência do
aproveitamento do Alqueva e no Sub-Programa B5 – Reabilitação e modernização dos
perímetros regados, sobre as UHP 1, 2 e 3 onde se localizam os perímetros de rega colectivos
actuais.
7.4.4 Programa de Protecção dos Ecossistemas Aquáticos e Terrestres
Associados (03)
Para este Programa está previsto o desenvolvimento de 7 Sub-Programas dos quais seis (B1 Definição de um regime de caudais ambientais; B2 – Desenvolvimento de uma base de dados
sobre espécies piscícolas e factores ambientais; B3 – Recuperação da vegetação ribeirinha; B4 Sistema de controlo e gestão da qualidade ecológica da água; B5 – Monitorização sobre
qualidade ecológica e C1 – Conservação da fauna não aquática dependente dos sistemas
hídricos) se distribuem um pouco por todas as UHP de forma relativamente homogénea, pela sua
própria natureza e objectivo relacionado com a conservação da natureza/ecossistemas aquáticos.
Em contrapartida, o Sub-Programa Complementar C2 – Operacionalização das medidas e acções
no estuário, concentra-se na sua totalidade na UHP 11, uma vez que, tal como a sua própria
designação indica, pretende desenvolver instrumentos de operacionalização das medidas e
acções no estuário do Guadiana.
7.4.5 Programa de Prevenção e Minimização dos Efeitos das Cheias, Secas e
Acidentes de Poluição (04)
Este Programa é constituído por 5 Sub-Programas, dos quais 2 são Básicos (B1 –
Minimização do efeito das secas e B2 – Sistema de gestão dos recursos de superfície), 1
Complementar (C1 – Minimização do efeito da poluição ambiental) e os restantes Específicos
(E1 – Protecção contra cheias e inundações e E2 – Prevenção de cheias).
Prevê-se que todos eles sejam implementados e desenvolvidos, em princípio, em todas as
UHP com uma distribuição relativamente homogénea dos respectivos orçamentos. No entanto, e
por se tratar basicamente da execução de medidas estruturais, nomeadamente no sentido de se
320/367
PBH do Rio Guadiana
promover a reformulação das obras de regularização existentes e dos aquedutos e pontes
subdimensionados e, ainda, no sentido de se promover a elaboração de novas obras de
protecção contra cheias, calcula-se investir, no Sub-Programa E1, cerca de 77% do valor do
investimento previsto para este Programa 04.
7.4.6 Programa de Valorização dos Recursos Hídricos (05)
Neste Programa prevê-se apenas desenvolver Sub-Programas Complementares. Para os SubProgramas C2 – Utilização da rede hidrográfica na navegação; C3 – Utilização adequada da
rede hidrográfica de extracção de inertes e C5 – Implementação da rede de pesca profissional e
desportiva calcula-se que sejam efectuados investimentos em todas as UHP de forma
relativamente homogénea, dada a natureza dos mesmos. Prevê-se, no entanto, que o SubPrograma C2 actue principalmente a jusante da ponte de Mértola (UHP 9 e 10), nas albufeiras de
Lucefécit (UHP 2), da Vigia (UHP 3), de Monte Novo (UHP 3), de Alqueva (UHP 3 e 4), do
Açude de Pedrógão (UHP 6), de Enxoé (UHP 7), de Monte Clérigo (UHP 7) e da Boavista (UHP
7). Por sua vez, o Sub-Programa C3 deverá incidir, preferencialmente, nos locais do leito do
Guadiana a montante dos empreendimentos do Alqueva e Pedrógão, nas zonas de regolfo destes
empreendimentos bem como no troço inter-fluvial dos seus tributários e nos troços das linhas de
água a montante de outras grandes barragens.
Para o Sub-Programa C1 – Valorização das albufeiras com a utilização balnear adequada o
seu investimento recai com certo significado nas UHP 3 e 10, uma vez que são estas as UHP que
compreendem as albufeiras de Alqueva, Odeleite e Beliche.
Por último, sendo o Sub-Programa C4 – Protecção e melhoramento da área de salina no
Sapal de Castro Marim muito específico em termos de actuação, a sua implementação e
desenvolvimento incide somente na UHP 11.
7.4.7 Programa de Ordenamento e Gestão do Domínio Hídrico (06)
Para este Programa estão previstos 6 Sub-Programas, dos quais 2 são Básicos e os restantes
Complementares. Com excepção do Sub-Programa C4 – Reflorestação de áreas com risco de
erosão elevado para o qual está previsto o maior investimento dentro deste programa, todos os
outros, por contemplarem quer áreas abrangidas quer não abrangidas pelo domínio hídrico, têm
321/367
PBH do Rio Guadiana
um investimento que se distribui, de uma maneira geral, por todas as UHP de forma praticamente
uniforme.
Em contrapartida, o Sub-Programa C4 é constituído por dois grandes grupos de investimento,
nos quais em ambos se pretende promover a plantação de espécies florestais de protecção. O
primeiro grupo, de maior investimento, incidirá maioritariamente nas UHP 3, 5, 7, 8 e 9
nomeadamente na margem esquerda do Guadiana nas proximidades de Barrancos, na envolvente
de Mourão, Moura, Serpa e Mértola, entre Moura e Portel, ao longo do vale do rio Degebe, entre
Serpa e Vidigueira, a noroeste de Mértola e no planalto de Martin Longo, onde o risco de erosão
é bastante elevado.
O segundo grupo de investimento deverá incidir nas áreas de risco de moderado a muito
elevado, localizadas de uma maneira geral nas UHP 1, 4 e 10, mais especificamente entre Elvas
e Campo Maior, nas cabeceiras do rio Caia e nos afluentes do Guadiana, nomeadamente,
Degebe, Odearça, Terges e Beliche.
7.4.8 Programa do Quadro Normativo e Institucional (07)
Este Programa é constituído por 8 Sub-Programas, dos quais 3 são Básicos (B1 –
Implementação da convenção Luso Espanhola; B2 – Implementação do regime de utilização do
domínio hídrico e B3 – Regime económico-financeiro) e os restantes Complementares (C1 –
Fomento e consolidação do mercado da água; C2 – Melhoria da gestão de empreendimentos de
fins múltiplos; C3 – Enquadramento e simplificação legislativa; C4 – Implementação da
Directiva Quadro e C5 – Reforma do quadro institucional do sector da água), que pela sua
natureza deverão todos ser implementados e desenvolvidos nas 11 UHP.
No entanto, e por se destinar à melhoria da gestão de empreendimentos de fins múltiplos, o
Sub-Programa C2 incidirá, essencialmente, nas UHP 9, 10 e 11, por se localizar nestas UHP o
grande empreendimento de fins múltiplos de Odeleite-Beliche e por se englobar ainda nestas
UHP o trecho navegável do Guadiana, de Mértola à foz, que carece de atenções especiais face à
sua importância.
322/367
PBH do Rio Guadiana
7.4.9 Programa do Regime Económico e Financeiro (08)
Este Programa é constituído apenas pelo Sub-Programa Básico B1 – Taxas e tarifas, com o
qual se pretende, de forma objectiva, definir os custos envolvidos com os serviços de
abastecimento de água, de tratamento de águas residuais e de distribuição de água para rega bem
como as formas de financiamento mais adequadas (pelos utilizadores), de forma transparente e
racional, pelo que, por estes mesmos motivos, calcula-se que, de uma maneira geral, em todas as
UHP sejam efectuados investimentos.
7.4.10 Programa de Informação e Participação das Populações (09)
Para este Programa prevê-se a implementação de um só Sub-Programa, Complementar, C1Reforço da informação e participação das populações que, pela sua natureza e objectivo
estratégico de promover o reforço da informação e participação das populações com vista à sua
adesão crítica às acções do Plano, deverá incidir, em princípio, sobre todas as UHP.
7.4.11 Programa de Aprofundamento do Conhecimento Sobre os Recursos
Hídricos (10)
Dentro deste Programa prevê-se que sejam desenvolvidos apenas Sub-Programas Básicos,
sendo 5 na sua totalidade (B1 – Utilização dos recursos hídricos pela indústria; B2 Implementação de redes de monitorização e cadastro; B3-Estudos sobre fenómenos hidrológicos
extremos; B4 – Inventariação e caracterização dos regadios e B5 – Monitorização sobre
qualidade ecológica). Todos estes Sub-Programas, pelo seu carácter e natureza, deverão
apresentar os seus orçamentos distribuídos, na sua generalidade, por todas as UHP, no entanto, é
de relevar a importância do Sub-Programa B2 que compreende duas grandes acções ao nível da
bacia, nomeadamente a monitorização e o cadastro, prevendo-se, desta forma, que o maior
investimento se efectue neste Sub-Programa.
7.4.12 Programa de Avaliação Sistemática do Plano (11)
Este Programa é constituído apenas por um Sub-Programa Básico que apresenta a designação
do Programa, e que, por pretender essencialmente assegurar a avaliação do Plano principalmente
323/367
PBH do Rio Guadiana
através da ponderação da eficiência das medidas propostas, deverá ser implementado, em
princípio, em todas as UHP.
8 Programas de Medidas
8.1
Os objectivos, que resultaram em larguíssima medida do levantamento de problemas e do
diagnóstico, abrangem as diversas áreas temáticas do Plano as quais foram agrupadas por
imperativos de organização do planeamento em 11 Programas de medidas e acções,
estabelecidos pelo INAG. Na Tabela seguinte podem-se observar, de forma resumida, os
principais objectivos que caracterizam cada Programa:
Programa
Objectivo
N.º
Protecção das águas e controle da Poluição
P01
Gestão da Procura
P02
Designação
Recuperação e prevenção da qualidade da água
Abastecimento de Água às Populações e Actividades
Económicas
P03
Protecção da Natureza
Protecção
dos
Ecossistema
Aquáticos
e
Terrestres
Associados
Protecção
contra
as
Situações
Hidrológicas
P04
Prevenção e Minimização dos Efeitos das Cheias, Secas e
Acidentes de Poluição
Extremas
Valorização dos Recursos Hídricos
P05
Valorização Económica e Social dos Recursos Hídricos
Articulação do Ordenamento do Território com o
P06
Ordenamento e Gestão do Domínio Hídrico
Normativo e Institucional
P07
Quadro Normativo e Institucional
Regime Económico–Financeiro
P08
Sistema Económico e Financeiro
Conhecimento dos Recursos Hídricos
P09
Ordenamento do Domínio Hídrico
Aprofundamento
Hídricos
324/367
do
Conhecimento
sobre
Recursos
PBH do Rio Guadiana
Acompanhamento da execução do Plano de bacia
P10
Informação e participação das Populações
P11
Avaliação sistemática do Plano
Entende-se por Programa o conjunto dos Sub-Programas, Projecto e Acções afins
convergentes para atingir um objectivo estratégico estabelecido no Plano bacia. Os SubProgramas encontram-se identificados de forma convencionada pelas letras B dos Sub-Programa
Base, correspondentes às medidas relativas ao cumprimento do normativo legal ou ao
saneamento básico destinados a resolver as situações de carência, constituindo, desta forma, os
requisitos mínimos da bacia em termos de recursos hídricos. À letra C correspondem os SubProgramas Complementar, visando as medidas propostas para complementar as dos SubProgramas Base ou que ultrapassem os imperativos do normativo legal. Por último, encontramse os Sub-Programas da letra E, Sub-Programas Específicos, que integram os projectos e acções
orientados para atingir objectivos específicos e relativos a determinados sectores ou locais, que
pela sua natureza se consideram relevantes em termos de utilização, quantidade ou qualidade da
água.
Os Sub-Programas são ainda constituídos pelo conjunto de Projectos afins, estes ainda subdivididos em Acções, as quais correspondem a intervenções particularizadas, na perspectiva
sectorial, geográfica ou estratégica desses mesmos Projectos.
Os Projectos constituem a unidade fundamental de Planeamento que estruturam o conjunto de
medidas orientadas para promover os objectivos definidos para a BH do Guadiana. Cada um
deles enquadra as diversas medidas, dentro do mesmo objectivo genérico, correspondentes à
estratégia de consecução desse mesmo objectivo e integra uma bem definida linha de
financiamento geral dos respectivos encargos.
Tratam-se, na essência, dos Planos de acção estruturados e coerentes decorrentes do Plano de
Bacia com vista às actuações/correcções na situação multívoca e multisistémica, emergente
principalmente a curto e médio prazo mas tendo em atenção também a evolução prospectiva a
longo prazo (até 2020).
A codificação de Projectos tem por objectivo estabelecer uma sistemática que permita
análises comparativas entre Planos de Gestão das diversas Bacias Hidrográficas ao nível dos
Projectos, Sub-Programas por Objectivo, Unidade Espacial, Domínios de Intervenção e
Entidades Responsáveis pela promoção e implementação dos projectos a considerar numa Base
de Dados adequada para o efeito.
325/367
PBH do Rio Guadiana
O código de cada projecto é constituído por 17 dígitos, compostos por algarismos e letras,
ordenados de acordo com o seguinte exemplo: 01.B3.01.Gd.030.2.2100.2.
O significado de cada dígito encontra-se resumido na Tabela seguinte, apresentando-se
seguidamente a sua descrição mais detalhada:
Programa
Sub-Programa
Projecto
Bacia Hidrográfica
UHP
Linha de Água
Domínio
Entidade
01
B3
01
Gd
030
2
2100
2
8.2 Programas de Medidas
8.2.1 Programa de Recuperação e Prevenção da Qualidade da Água (01)
Os Sub-Programas base definidos ao nível da Recuperação e Prevenção da Qualidade da
Água consistem fundamentalmente na designação das águas em função dos usos, na construção,
ampliação e reabilitação dos sistemas públicos de drenagem e tratamento de águas residuais
domésticas e industriais e na avaliação e controlo das fontes de poluição tópica e difusa.
No sentido de estabelecer objectivos de qualidade para os corpos de água por forma a
potenciar a gestão da qualidade dos recursos hídricos e, consequentemente, a determinação da
sua capacidade de carga, as águas que ainda o não tenham sido serão classificadas para os fins
em vista, ficando-lhes assim associado um padrão de qualidade conforme estabelecido no
Decreto-Lei n.º. 236/98, de 1 de Agosto.
Os projectos iniciam-se geralmente pela identificação das utilizações actuais dos meios
hídricos, procedendo-se de seguida à avaliação da adequabilidade da qualidade da água desses
meios em função dos padrões de qualidade exigidos na legislação. São depois apresentados os
programas de medidas destinados a proteger e melhorar o estado de qualidade dessas águas de
modo a assegurar a sua aptidão para os usos actuais e projectados, assim como a vida das
espécies que delas dependem. Quando não foi possível proceder à apresentação destes programas
foi identificada a sua necessidade.
Quanto à drenagem e tratamento de águas residuais domésticas e industriais, a legislação em
vigor, Decretos-Lei nº 152/97, 236/98 e outros diplomas específicos identificados no Capítulo 2,
determina níveis de tratamento e prazos para a realização e funcionamento de sistemas de
recolha e tratamento de águas residuais urbanas em função da dimensão dos sistemas e do estado
trófico do meio receptor. Cada um dos PBH contempla um conjunto de projectos neste domínio.
326/367
PBH do Rio Guadiana
No que respeita às fontes de poluição, pretende-se que seja actualizado o levantamento das
fontes de poluição tópica, por forma a que se possa avaliar e caracterizar a respectiva carga
poluente e verificar o cumprimento das normas de descarga.
No que respeita às fontes de poluição difusa, o principal problema prende-se com a falta da
sua caracterização e dos dados necessários à sua avaliação. Propõe-se que seja feito um trabalho
sistemático com vista à caracterização desta problemática e tomada de medidas para o combate à
poluição difusa.
Estes Sub-Programas contemplam pois, sistematicamente, projectos de identificação e
avaliação e controlo de descargas poluentes, que incluem a actualização do levantamento das
fontes de poluição tópica, nomeadamente unidades industriais, aquaculturas, ETAR e projectos
de avaliação e combate à poluição difusa.
Para além destes Sub-Programas, comuns a todos os planos ainda que com designações
diversas, propõem-se ainda, em alguns casos, Sub-Programas complementares que dizem
respeito ao controlo dos lixiviados, nomeadamente, no que diz respeito às lamas provenientes
das estações de tratamento e às minas abandonadas.
Entre os Sub-Programas para esta bacia destaca-se o relativo à Prevenção da Qualidade das
Águas Superficiais para Produção de Água Potável e dentro deste o projecto de Protecção e
Recuperação da Qualidade das Águas das Albufeiras do Caia, Lucefécit, Vigia, e Monte Novo
para a produção de água potável.
Ainda neste Sub-Programa há que assinalar, pela sua importância, o projecto Protecção da
Qualidade da Água da Albufeira de Alqueva para Produção de Água Potável. Com este projecto
pretende-se adequar a qualidade da água na albufeira de Alqueva, origem prevista para produção
de água potável que servirá mais de 10000 habitantes, (classe A1) até 2012. Entre as medidas e
acções incluem-se as seguintes: desenvolver, nos primeiros dois anos contados a partir do
enchimento da albufeira, estudos de pormenor que permitam a definição do comprimento de
segurança dos troços das linhas de água directamente afluentes à albufeira de Alqueva;
monitorizar, a partir do primeiro ano de enchimento da albufeira de Alqueva, a qualidade da
água desta albufeira para produção de água potável; tratar os efluentes das suiniculturas e de
todos os lagares de azeite, aviários, adegas e destilarias existentes a montante da albufeira, bem
como os efluentes da Cooperativa Agrícola do Caia (fábrica de conserva de azeitona), da SET –
Sociedade Elvense de Tomate e da Portucel.
327/367
PBH do Rio Guadiana
Um outro Sub-Programa importante nesta bacia é o relativo à Prevenção da Qualidade das
Águas Superficiais para Rega de que o projecto mais importante é o que respeita à Protecção
da Qualidade da Água na Área do Regadio Público de Alqueva com garantia de satisfação das
exigências de qualidade das águas de rega em 2006.
Por último refere-se o Sub-Programa Colecta e Tratamento de Águas Residuais Urbanas
cujo objectivo estratégico é servir com rede de colectores e com tratamento de águas residuais
pelo menos 90% da população total. Adequar as infra-estruturas de tratamento de águas residuais
aos objectivos de qualidade do meio receptor, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei nº
152/97 de 19 de Junho.
Económicas (02)
Os Sub-Programas base definidos ao nível do abastecimento de água às populações e
actividades económicas consistem fundamentalmente na construção, ampliação e reabilitação
dos sistemas públicos de abastecimento de água e de rega, incluindo a garantia de água nas
origens, de acordo com a estratégia apontada no "Plano Estratégico de Abastecimento de Água e
de Saneamento de Águas Residuais (2000-2006)", e na protecção das origens para produção de
água para consumo humano de acordo com a legislação nacional e comunitária em vigor.
Para além dos Sub-Programas referidos propõe-se ainda um Sub-Programa complementar que
diz respeito à redução e controlo de perdas nos sistemas municipais de abastecimento de água e
dos sistemas de rega dos regadios colectivos tradicionais comum às várias bacias.
Nesta bacia, e dentro deste Programa destacam-se os projectos que integram o Sub-Programa
Abastecimento de Água às Populações, cujo objectivo estratégico é servir com rede pública de
abastecimento domiciliário pelo menos 95% da população total, garantindo a quantidade de água
que as populações necessitam com a qualidade adequada. Ainda dentro deste Sub-Programa
estão previstos projectos destinados à redução progressiva das perdas.
Também importantes, como seria expectável, são os projectos que integram o Sub-Programa,
Novos Regadios Colectivos, no qual está prevista a execução de infra-estruturas de
armazenamento, de captação, de elevação, de adução e distribuição, de regularização fluvial e de
construção de caminhos rurais.
328/367
PBH do Rio Guadiana
Complementarmente foi previsto um Sub-Programa Reabilitação e Modernização dos
Perímetros Regados, no qual estão incluídos programas de reforço das capacidades das actuais
albufeiras e seu ordenamento e de reabilitação e modernização das infra-estruturas hidráulicas
com introdução de sistemas de controlo em tempo real.
8.2.3 Programa de Protecção dos Ecossistemas Aquáticos e Terrestres
Associados (03)
Merece aqui particular referência o Sub-Programa dedicado à avaliação dos caudais
ambientais, incluindo os caudais ecológicos que é comum a todas as bacias, tema que tem sido
muito debatido e para o qual se verificou haver necessidade de estudos complementares.
É ainda de referir que a intervenção em matéria dos ecossistemas não se esgota no projecto
proposto no âmbito deste Programa, uma vez que a estratégia para este sector abrange a
integração das preocupações com a melhoria ou conservação dos ecossistemas em todas as áreas
de intervenção.
Entre os Sub-Programas considerados destaca-se o relativo à Definição de um Regime de
Caudais Ambientais, para as principais linhas de água, cujo objectivo estratégico é
proporcionar as condições para a manutenção da ictiofauna ao longo do seu ciclo de vida. Para a
manutenção de um caudal compatível com a conservação dos biótopos aquáticos em cursos de
água semi-naturais, como aqueles onde há barragens, serão seleccionados os grupo-alvo e dentro
deste grupo algumas espécies prioritárias.
Um outro Sub-Programa com interesse refere-se ao Desenvolvimento de uma Base de
Dados sobre Espécies Piscícolas e Factores Ambientais cujo objectivo é a conservação da
ictiofauna. O estudo dirige-se para as espécies sob estatuto e ameaça a nível nacional.
Há ainda a referir o Sub-Programa Sistema de Controlo e Gestão da Qualidade Ecológica da
Água cujo objectivo é a prevenção da degradação da boa qualidade ou do bom potencial ecológico
e recuperação destas qualidades em zonas ecologicamente degradadas.
Por último refere-se ainda o Sub-Programa Operacionalização das Medidas e Acções no
Estuário que visa o conhecimento aprofundado da estrutura e funcionamento do sistema natural
no seguimento dos estudos que estão em curso.
329/367
PBH do Rio Guadiana
dos Acidentes de Poluição (04)
Os Sub-Programas base definidos ao nível da prevenção e minimização dos efeitos das cheias,
secas e dos acidentes de poluição consistem fundamentalmente na avaliação dos riscos potenciais
de cada uma das situações e na elaboração de planos de emergência e de contingência que serão
accionados em caso de acidente efectivo. No que diz respeito às situações de inundação e carência
prevê-se o desenvolvimento de um plano integrado de exploração de albufeiras.
Para esta bacia assume particular importância os projectos que se destinam à Minimização do
Efeito das Secas o seu objectivo estratégico é a caracterização das secas. Pretende-se melhorar o
conhecimento do problema e dos seus efeitos nas actividades económicas, a definição de índices
de impacte e a preparação de programas que visem a sua mitigação.
Na bacia tem ainda importância os projectos relativos à Minimização do Efeito da Poluição
Acidental. Com eles pretende-se prevenir a poluição acidental pelo enquadramento técnico,
normativo e institucional das acções preventivas das respectivas causas e das acções
minimizadoras dos respectivos efeitos.
A componente valorização dos recursos hídricos, na óptica dos planos de bacia, destina-se
essencialmente a abranger as utilizações não consumptivas dos recursos hídricos,
nomeadamente, as utilizações para recreio e lazer, a navegação comercial e a exploração de
inertes.
Tendo em conta os benefícios que podem ser esperados da utilização das albufeiras existentes na
região para fins turísticos, foi previsto um Sub-Programa Valorização de Albufeiras para Fins
Balneares Adequados. Foram consideradas para este efeito as albufeiras de águas públicas
existentes na região, como sejam Caia, Monte Novo, Odeleite-Beliche, Vigia e Lucefécit, e ainda as
albufeiras de Alqueva e Pedrógão.
O objectivo destes projectos é garantir que a actividade balnear não degrada a qualidade da água
para o fim principal de produção de água potável. Deverá garantir-se que a actividade balnear que se
estabelecer nestes locais seja circunscrita às zonas delimitadas nos Planos de Ordenamento e tenha as
infra-estruturas de suporte adequadas.
330/367
PBH do Rio Guadiana
Um outro projecto que pode contribuir significativamente para o desenvolvimento da região é o
que respeita ao estabelecimento de troços navegáveis no Guadiana a jusante da ponte de Mértola e os
regolfos das albufeiras públicas de Lucefécit, da Vigia, de Monte Novo, de Alqueva, do Açude de
Pedrógão, do Enxoé, de Monte Clérigo e da Boavista. Estes projectos foram organizados no SubPrograma Utilização Adequada da Rede Hidrográfica na Navegação/Definição da Rede de
Troços Navegáveis da Bacia do Guadiana. A navegação nestas albufeiras será condicionada às
áreas delimitadas nos seus Planos de Ordenamento para a navegação que deverão ser balizadas.
Por último refere-se o Sub-Programa Protecção e Melhoramento da Área de Salinas no Sapal
de Castro Marim, Compatibilização da Actividade Aquícola já existente nesta Área com a
Salicultura e Extensão da Aquacultura a Novas Áreas, cujo objectivo é a preservação das áreas
de salinas existentes na bacia do Guadiana.
8.2.6 Programa de Ordenamento e Gestão do Domínio Hídrico (06)
Para a bacia do Guadiana, e à semelhança do que acontece para as restantes bacias
hidrográficas, foram identificados Sub-Programas e os respectivos projectos, que respeitam ao
Ordenamento e Gestão do Domínio Hídrico.
Entre os projectos adequados sob esta designação genérica estão os que respeitam à
elaboração de Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas, ao Ordenamento das
Áreas do Domínio Hídrico e à Gestão das Áreas de Protecção dos Recursos Hídricos não
Abrangidos pelo Domínio Hídrico.
Com as excepções que adiante se referem os projectos que integram este Programa para as
várias bacias hidrográficas respeitam ao reforço institucional da administração para a execução
dos planos de bacia, às medidas de monitorização e outras necessárias para a aplicação da
Convenção Luso-Espanhola, à adequação do quadro normativo da gestão dos recursos hídricos e
às necessidade que foram identificadas nos estudos que ora se apresentam.
No que toca ao projecto de monitorização da aplicação da Convenção Luso-Espanhola,
propõe-se, como medida pôr em prática, a criação de um serviço específico no âmbito da
reestruturação do INAG. Deverá tal serviço estar incumbido de apoiar tecnicamente a Comissão
331/367
PBH do Rio Guadiana
instituída pela Convenção. Esse serviço deverá ser dotado de todos os meios necessários ao
exercício das suas competências.
Merecem também referência os projectos relativos ao Licenciamento integrados num SubPrograma com esta designação. Entre estes destacam-se os seguintes:
• Sistema Integrado de Licenciamento de Utilizações e do Respectivo Cadastro. Este
projecto destina-se à optimização do procedimento de licenciamento, dando seguimento às
imposições do Decreto-Lei n.º 46/94, de 22 de Fevereiro. Pretende-se identificar todos os
intervenientes no procedimento, a informação necessária a solicitar ao requerente, assim como
todos os potenciais utilizadores desses mesmos dados.
Este projecto contribuirá para a modernização da Administração Pública e uma maior
agilidade e transparência na sua actuação. O desenvolvimento de um cadastro das utilizações
será a base para uma gestão integrada dos recursos hídricos e para a aplicação do princípio do
utilizador-pagador.
• Estabelecimento de Normas de Descarga em Função dos Objectivos de Qualidade.
Conhecida a capacidade de carga do meio receptor, e as descargas que nele estão a ser
efectuadas, serão desenvolvidas normas de descarga para cada tipo de utilizador e para cada
corpo de água, enquanto meio receptor. As normas de descarga terão em vista o cumprimento
dos objectivos de qualidade para os corpos de água e serão em função dos caudais verificados.
Foi identificado um Sub-Programa visando a Melhoria da Gestão de Empreendimentos de
Fins Múltiplos. Trata-se de uma questão altamente relevante face aos inúmeros conflitos que já
hoje existem na região entre os diversos utilizadores de cada empreendimento. Pretende-se a
melhoria da coordenação intersectorial e institucional na gestão de empreendimentos de fins
múltiplos.
O regime económico e financeiro constitui um dos mais poderosos instrumentos para a gestão
dos recursos hídricos. A não aplicação, até ao momento, do regime económico e financeiro
estabelecido no Decreto-Lei n.º 47/94, de 22 de Fevereiro tem constituído, na opinião da
generalidade dos especialistas, a principal causa de insucesso na gestão dos recursos hídricos em
Portugal, muito em particular na sua componente de qualidade.
332/367
PBH do Rio Guadiana
Tudo o que esteja relacionado com utilização racional da água e tratamento adequado das
águas residuais e, consequentemente, a melhoria da qualidade nos meios receptores, passa
indiscutivelmente pela efectiva aplicação dos princípios do utilizador-pagador e do poluidorpagador, aliás forma única de proteger os ecossistemas, valorizar economicamente os recursos
hídricos e induzir a parcimónia do uso. Tal pressuposto está ainda subjacente à própria Directiva
Quadro da Água. Por outro lado, é ainda imperativo que tal aproximação seja aplicada dentro de
cada espaço económico, sob risco de promover assimetrias de custos e problemas de
concorrência desequilibrada nos sectores das actividades económicas e seus utilizadores.
Foram estes os pressupostos que justificaram a proposição generalizada de um projecto,
integrado num Sub-Programa base, destinado à aplicação dos princípios do utilizador-pagador e
do poluidor-pagador.
Nesta matéria foram seguidas de perto as orientações do Decreto-Lei n.º 47/94, o qual
preconiza a aplicação de uma taxa para compensar a sociedade pela utilização privada de bens
públicos, neste caso, os recursos integrantes no domínio público hídrico.
Com a entrada do sector privado nos domínios do abastecimento de água e da drenagem e
tratamento de águas residuais, importa ainda avaliar os custos reais de manutenção e exploração
dos sistemas como base para a fixação das tarifas pelas concessionárias, sempre numa óptica de
salvaguarda dos interesses dos utilizadores, da protecção e conservação dos recursos e dos
ecossistemas e ainda, naturalmente, da viabilidade financeira dos mesmos.
8.2.9 Programa de Informação e Participação das Populações (09)
O envolvimento das populações na gestão dos recursos hídricos integra-se nas actuais
orientações estratégias de responsabilidade partilhada e de aplicação do princípio da
subsidiariedade, preconizados pelo actual programa de acção comunitário em matéria de
ambiente.
O recurso aos utilizadores, e aos cidadãos em geral, como catalizadores para a execução das
políticas de gestão de recursos hídricos, é a base de aplicação dos designados instrumentos
sociais, os quais, em pé de igualdade com os jurídicos, os económico-financeiros e o
planeamento, constituem os principais factores de “enforcement” de aplicação dessas políticas.
Neste contexto foi desenvolvido, generalizadamente, um Sub-Programa específico orientado
para a formação e sensibilização dos utilizadores e foram estruturados projectos, que procuram
333/367
PBH do Rio Guadiana
atingir esse objectivo, e que abrangem campanhas de sensibilização, publicações e sistemas de
informação permanente aos utilizadores.
8.2.10
Programa de Aprofundamento do Conhecimento sobre os Recursos
Hídricos (10)
Não poderia um plano de bacia hidrográfica deixar de equacionar e propor o desenvolvimento
de um conjunto de estudos tendentes a contribuir para a melhoria do conhecimento sobre os
recursos hídricos e a suas utilizações. Não se trata de um Programa de investigação científica,
linha de actuação que se deixou às universidades e centros de investigação no âmbito da
cooperação interinstitucional, mas da procura de respostas concretas às dúvidas e lacunas de
informação detectadas na fase de diagnóstico.
É assim proposto, generalizadamente, no âmbito deste Programa, um Sub-Programa base
dedicado ao Desenvolvimento de Estudos, a realizar em cooperação com os centros de
investigação aplicada e com equipas técnicas constituídas para o efeito.
De acordo com o diagnóstico realizado foram detectadas lacunas de informação sobre dois
grandes temas. O primeiro deles diz respeito aos recursos hídricos propriamente ditos,
nomeadamente, ao nível da hidrologia e hidrogeologia, da qualidade ecológica, do transporte e
degradação de cargas poluentes, quer nos escoamentos superficiais quer nas águas subterrâneas,
e ainda relativamente à erosão e assoreamento. Uma outra vertente é a do conhecimento real das
utilizações e das necessidades de água para os diversos utilizadores, nomeadamente, para as
actividades económicas, associadas à utilização das novas tecnologias e respectivas melhorias de
eficiência de usos. Esta componente constitui uma premissa de base para uma coerente e
fundamentada intervenção ao nível da gestão da procura.
Complementarmente a este grande Sub-Programa base dedicado ao desenvolvimento de
estudos, são propostos dois Programas complementares, destinados a complementar e, em alguns
casos, possibilitar a realização dos referidos estudos.
Pela sua importância estratégica, salienta-se o Sub-Programa dedicado à Monitorização, no
qual se pretende, de uma forma integrada, melhorar, ampliar ou criar, as redes de monitorização
necessárias à caracterização e acompanhamento da evolução das características dos recursos
hídricos, nomeadamente, no que diz respeito à qualidade e quantidade das águas superficiais e
334/367
PBH do Rio Guadiana
subterrâneas, ao caudal sólido e ainda dos ecossistemas aquáticos e terrestres associados,
incluindo qualidade química e qualidade ecológica, quando aplicável.
No Sub-Programa da monitorização, como não poderia deixar de ser, é proposto um projecto
destinado a promover a articulação das redes de monitorização da parte portuguesa da bacia
hidrográfica com as da parte espanhola, isto já numa óptica de gestão integrada de bacias
internacionais, conforme preconizado na Directiva Quadro da Água.
Um outro projecto que se propõe desenvolver é o da ampliação e melhoria do sistema de
informação de recursos hídricos designado por Sistema Nacional de Informação de Recursos
Hídricos.
Dispor de um sistema de informação coerente e integrado, sob suporte SIG, onde se possam
armazenar, estruturar e disponibilizar todos os dados e informações relativos aos recursos e ás
suas utilizações constituindo, nos dias de hoje, uma ferramenta imprescindível para uma gestão
optimizada e sustentável dos recursos hídricos.
8.2.11
Programa de Avaliação sistemática dos Planos (11)
O planeamento de recursos hídricos, nos termos do Decreto-Lei n.º 45/94, de 22 de Fevereiro,
é estruturado com base em planos de bacia hidrográfica, com a validade máxima de 8 anos, e
revisão obrigatória num prazo máximo de 6 anos. Por outro lado apresentam três horizontes
temporais - curto, médio e longo prazo, correspondendo respectivamente a 2006, 2012 e 2020.
Por outro lado, o planeamento de recursos hídricos, terá de ser um exercício dinâmico, ligado
à realidade da variabilidade dos recursos e à evolução das necessidades dos utilizadores,
exigindo uma aferição periódica das estratégias adoptadas.
Assim, foi neste contexto que, em cada caso, se estruturou um Sub-Programa complementar
dedicado à avaliação da execução dos PBH. A avaliação poderá ser feita através de auditorias a
realizar por empresas da especialidade, com uma periodicidade trianual, o que corresponderá à
realização de uma auditoria intercalar (2004) e outra na fase de revisão do Plano (2007).
335/367
PBH do Rio Guadiana
9 Programação Física, Financeira e Institucional
9.1 Considerações Gerais
Sendo os Programas constituídos por diversos Projectos e integrando estes, por sua vez, várias
Acções, a programação estabelecida teve por base o desenvolvimento no tempo de cada Acção,
dentro do enquadramento determinado pela estratégia escolhida para o objectivo estratégico
enquadrante de cada Projecto. A pormenorização da programação referente a cada Projecto e
suas Acções integrantes é apresentada nas Fichas do Projecto. Salienta-se que no conjunto dos 11
Programas, estão integrados 131 Projectos.
9.2 Programação Física
9.2.1 Considerações Gerais
De acordo com o enquadramento específico dos Planos de Bacia dos Rios internacionais, a
programação temporal dos diversos Programas de Medidas e Acções estende-se pelo prazo de 20
anos, ou seja, até ao ano 2020.
No entanto, uma percentagem significativa dos âmbitos de intervenção ocorrerá até 2006, ano
final da aplicação do III Quadro Comunitário de Apoio, porque se pretende implementar logo na
1ª fase de execução do Plano as acções de carácter estratégico ou estruturante do processo geral
dos recursos hídricos e da problemática da água e porque é o ano que corresponde à data limite
para a revisão obrigatória do Plano de acordo com o Decreto-Lei nº.45/94. Nesta 1ª fase, o ano
de 2003 representa uma data intermédia de grande importância para a avaliação dos
desenvolvimento e graus de execução e de obtenção de objectivos desta mesma fase.
Após 2006, também as datas de 2009 e 2012 se revelam de grande importância. A primeira
pela proximidade com a data legal de cessação de validade do Plano e a segunda por
corresponder à data estabelecida pelas autoridades de Espanha para a revisão dos seus Planos
Hidrológicos.
Na Tabela seguinte podem-se observar resumidamente os investimentos a efectuar por
Programa e de acordo com os três períodos considerados:
CUSTO PARCIAL
PROGRAMA
336/367
2000-2006
2007-2012
2013-2020
PBH do Rio Guadiana
(esc x 103)
(%)
Programa 01: Recuperação e Prevenção da Qualidade da Água
18 912 300
19,4
Programa 02: Abastecimento de Água às Populações e Actividades
63 891 300
Designação
(esc x 103)
(%)
(esc x 103)
(%)
3 269 200
5,0
3 077 600
3,5
65,6
60 309 300
91,9
82 301 400
93,9
1 354 800
1,4
52 200
0,1
52 800
0,1
7 840 000
8,0
0
0,0
0
0,0
1 055 200
1,1
1 091 300
1,7
768 400
0,9
Económicas
Programa 03: Protecção dos Ecossistemas Aquáticos e Terrestres
Associados
Programa 04: Prevenção e Minimização dos Efeitos das Cheias,
Secas e Poluição Acidental
Programa 05: Valorização dos Recursos Hídricos
Programa 06: Ordenamento e Gestão do Domínio Hídrico
Programa 07: Quadro Normativo e Institucional
Programa 08: Regime Económico e Financeiro
Programa 09: Informação e Participação das Populações
Programa 10: Aprofundamento do Conhecimento sobre Recursos
984 500
1,0
35 500
0,1
230 000
0,3
1 135 500
1,2
600 000
0,9
800 000
0,9
100 000
0,1
0
0,0
0
0,0
16 000
0,0
6 000
0,0
8 000
0,0
1 998 000
2,1
116 500
0,2
159 700
0,2
160 500
0,2
157 000
0,2
209 200
0,2
Hídricos
Programa 11: Avaliação Sistemática do Plano
TOTAIS PARCIAIS
TOTAL GLOBAL
97 448 100
65 637 000
87 607 100
250 692 200
Nos pontos que se seguem apresentam-se os principais Sub-Programas e Projectos que
constituem cada Programa, os respectivos investimentos a efectuar e as datas previstas para a sua
implementação no terreno.
9.2.2 Programa de Recuperação e prevenção da qualidade da água (01)
Entre os Sub-Programas para esta bacia destaca-se o relativo à Prevenção da Qualidade das
Águas Superficiais para Produção de Água Potável e dentro deste os Projectos de Protecção e
Recuperação da Qualidade das Águas das Albufeiras do Caia, Lucefécit, Vigia, e Monte Novo
para a produção de água potável, que se encontram orçamentados, até ao ano de 2006, em cerca
de 1,0 milhões de contos correspondendo assim a 99% do investimento a efectuar nestes
Projectos até ao ano de 2020. Por outro lado, e com excepção do Projecto relativo à albufeira de
Lucefecit, prevê-se que até o final do ano 2006 os Projectos se encontrem implementados.
Ainda neste Sub-Programa há que assinalar, pela sua importância, o Projecto de Protecção da
Qualidade da Água da Albufeira de Alqueva para Produção de Água Potável. Com este Projecto
prevê-se um investimento de cerca de 2,1 milhões de contos até finais de 2006, o que equivale a
dizer que cerca de 99% do total do investimento a efectuar no mesmo deverá realizar-se até
finais de 2006. Prevê-se, no entanto, que em 2020 o Projecto tenha sido na sua totalidade
executado.
337/367
PBH do Rio Guadiana
Existem ainda os Projectos de Experimentação e Divulgação de Novas Tecnologias de Rega e
de Práticas Agronómicas, Protecção da Qualidade das Águas a Jusante de Pomarão para Uso
Balnear, Plano de Controle e Fiscalização de Utilizações Indevidas para Rega e Abeberamento
e o Plano de Prevenção e Reabilitação da Qualidade das Águas Subterrâneas para os quais se
prevê, respectivamente, um investimento até ao ano de 2006 de cerca de 100%, 77%, 30% e 49%
dos seus investimentos totais (calculados em 0,60, 0,72, 1,60 e 7,60 milhões de contos,
respectivamente). Note-se que se prevê que a implementação no terreno se realize ainda antes de
2006 somente no primeiro Projecto, prevendo-se que os restantes sejam dados por concluídos até
2020.
Relativamente aos Projectos referentes à Protecção dos Troços Ciprinídeos do Rio Degebe e
das Ribeiras de Odeleite, Lucefecit, Terges, Oeiras e Vascão prevê-se que deverão estar
totalmente implementados em 2020 apesar de se investir na sua totalidade cerca de 0,21 milhões
de contos até o ano de 2006, isto é, cerca de metade do investimento previsto até 2020.
Por último refere-se o Sub-Programa, e respectivo Projecto, Colecta e Tratamento de Águas
Residuais Urbanas para o qual está previsto um investimento na ordem dos 8,12 milhões de
contos até 2006, correspondendo a cerca de 97% do respectivo valor total de investimento a
efectuar até finais de 2020, data para a qual se prevê a sua total implementação.
Económicas (02)
Nesta bacia, e dentro deste Programa destaca-se o Projecto relativo ao Empreendimento de
Fins Múltiplos do Alqueva para o qual se prevê a sua integral conclusão em 2020. Até 2006
deverá ter-se investido cerca de 77,5 milhões de contos, valor este que corresponde a cerca de
46% do valor total do investimento determinado até à data da conclusão do empreendimento.
Projecto também relevante é o da Racionalização da Utilização da Água nos Regadios
Colectivos que deverá ser implementado até 2020, prevendo-se, no entanto, que cerca de metade
do seu investimento total (estimado em 20,3 milhões de contos) seja realizado até o final de
2006.
Destacam-se, ainda, os seguintes Projectos:
338/367
PBH do Rio Guadiana
• Abastecimento de Água ao Domicílio – para o qual está previsto o investimento de cerca de
99% até ao ano de 2006 (a que corresponde o valor aproximado de 6,49 milhões de contos),
apesar de estar programada a sua conclusão para o ano de 2020;
• Implementação do Regulamento de Segurança de Barragens – para este Projecto prevê-se
que a sua implementação se realize até 2020, no entanto calcula-se que até 2006 já se tenha
investido cerca de 1,75 milhões de contos, quer isto dizer, cerca de 35% do valor total do
investimento do mesmo;
• Satisfação das Necessidades de Água dos Novos Regadios Colectivos – este Projecto
deverá estar concluído em 2005, prevendo-se que seja necessário investir cerca de 1,86 milhões
de contos;
• Programa para Construção de Novas Albufeiras para Satisfação das Necessidades de
Água para Abastecimento Público – é um Projecto que deverá estar concluído em 2009 e para o
qual se prevê um investimento na ordem de 1,3 milhões de contos (cerca de 62% do valor total
do investimento) até o ano de 2006.
9.2.4 Programa de Protecção dos ecossistemas aquáticos e terrestres associados
(03)
Dentro deste Programa são quatro os Projectos que se destacam. Dentro deles somente um
tem uma duração que se estende para além de 2006, até 2020, que é o referente à Recuperação
da Galeria Ripícola nos Troços Considerados Prioritários para a Conservação da Ictiofauna e
Áreas Protegidas. Ainda para este Projecto se prevê um investimento de cerca de 0,18 milhões
de contos até 2006, isto é, cerca de 68% do valor total do investimento até à data da sua total
implementação.
Os restantes três Projectos já deverão estar totalmente implementados, no ano 2006. São eles
o Estudos de Base para Aplicação do Método do Perímetro Molhado/IFIM. Modificado a
Grandes Barragens, Estudos Técnicos e Adaptação dos Órgãos Hidráulicos de Algumas
Grandes Barragens para a Derivação, Regulação e Controlo do Caudal Ecológico e Estudos
Técnicos e Adaptação dos Órgãos Hidráulicos de Algumas Pequenas Barragens para a
Derivação, Regulação e Controlo do Caudal Ecológico. Para estes Projectos estão calculados,
respectivamente, os investimentos de 0,50, 0,12 e 0,29 milhões de contos.
339/367
PBH do Rio Guadiana
dos Acidentes de Poluição (04)
Nesta bacia, e dentro deste Programa destaca-se o Projecto relativo à Execução de Medidas
Estruturais de Protecção Contra Inundações para o qual se prevê que esteja concluído em 2006,
sendo o valor do investimento necessário da ordem dos 6,0 milhões de contos.
Projectos igualmente relevantes são o da Elaboração de Estudos e Projectos Específicos
sobre Cheias e Inundações e o da Previsão, Prevenção e Aviso de Cheias, que deverão estar
concluídos até 2006. Relativamente aos investimentos a efectuar, prevê-se que serão necessários
cerca de 0,75 milhões de contos para cada um deles.
Apesar de menor custo, são igualmente relevantes o Projecto de Estabelecimento de uma
Metodologia para Caracterização da Intensidade e Área de Influência dos Episódios de Secas e
o Projecto do Plano de Prevenção da Poluição Ambiental. Para os mesmos, e respectivamente,
prevêem-se gastar 0,05 e 0,04 milhões de contos até finais dos anos 2002 e 2003, que são as
datas previstas para a completa implementação destes Projectos.
Dentro deste Programa e em termos de investimentos a efectuar destaca-se o Projecto relativo
à Implementação da Rede de Pesca Profissional e Desportiva. Prevê-se que até 2006 sejam
investidos cerca de 0,46 milhões de contos, valor este que corresponde a cerca de 30% do valor
total do investimento a realizar até à data da sua conclusão, isto é até 2020.
Projecto igualmente importante é o relativo aos Estudos das Áreas Navegáveis e de Impacte
da Navegação na Qualidade da Água das Albufeiras Públicas e sobre os Ecossistemas Presentes
nos Locais a Delimitar, para o qual se prevê que esteja concluído em 2009 apesar de se investir
cerca de 0,19 milhões de contos até finais do ano 2006 (isto é, cerca de 80% do investimento
total previsto até 2009).
Temos ainda o Projecto referente ao Plano de Ordenamento de Extracção de Inertes na Bacia
do Guadiana no qual deverão ser investidos cerca de 0,06 milhões de contos até finais de 2006,
correspondentes a cerca de 55% do investimento total do Projecto, apesar de se prever a
conclusão do mesmo em 2020.
340/367
PBH do Rio Guadiana
9.2.7 Programa de Ordenamento e gestão do domínio hídrico (06)
Neste Programa destacam-se essencialmente dois Projectos cujo prazo de implementação está
previsto até finais de 2020.
O Projecto referente ao Plano de Florestação, no valor total de 200,27 milhões de contos,
embora sendo de importância relevante na gestão física dos recursos hídricos e situações
extremas (secas e cheias), é todavia de competência directa do Ministério da Agricultura, através
da Direcção Geral das Florestas. Prevê-se que para o mesmo e até o ano de 2006 já se tenham
investido cerca de 200 milhões de contos, ou seja, cerca de 99% do investimento total previsto.
Relativamente ao Projecto de Disponibilização de Informação Técnica e de Incentivos para
Apoio ao Ordenamento do Território no Âmbito da Protecção e Valorização dos Recursos
Hídricos prevê-se que até 2006 sejam investidos cerca de 53% do valor total do investimento
programado até 2020 (igual a 0,4 milhões de contos).
Dentro deste Programa merece ser referenciado o Projecto relativo à Monitorização das
Águas Transfronteiriças no Quadro da Convenção Luso-Espanhola para o qual se prevê a sua
completa implementação até o ano de 2020. No entanto, e até finais de 2006 prevê-se que
estejam já investidos cerca de 0,51 milhões de contos, a que corresponde a cerca de 27% do
investimento total previsto até à data final da sua completa implementação.
Neste Programa é ainda importante fazer referência aos Projectos de Criação dos Sistemas
Plurimunicipais do Monte Alentejano, Centro Alentejo e Litoral-Baixo Alentejo e de Criação de
Instituições de Coordenação Inter-Sectorial e Institucional, cujos prazos da implementação vão
até o final de 2002. Por outro lado, prevêem-se investir nestes Projectos e até à data mencionada
os valores de 0,18 e 0,12 milhões de contos, respectivamente.
Neste Programa existem apenas dois Projectos, cujo investimento a efectuar em cada um
deles até o final do ano 2002, data prevista para a sua completa implementação, será de 0,05
milhões de contos. São eles o Projecto para Definição do Regime Económico e Financeiro a
341/367
PBH do Rio Guadiana
Aplicar aos Sistemas da Abastecimento de Água e o Projecto para Definição do Regime
Económico e Financeiro a Aplicar aos Sistemas Públicos de Rega.
9.2.10
Programa de Informação e Participação das Populações (09)
Dentro deste Programa existe um único Projecto com a mesma designação do Programa. Pela
sua natureza corresponde a uma acção para ser executada de forma permanente e continuada ao
longo dos anos pelo que, embora prevendo-se a sua implementação até 2020, haverá que
considerar a sua continuidade futura. Por outro lado, calcula-se que em 2006 se tenha gasto cerca
de 0,016 milhões de contos na sua implementação, ou seja, cerca de metade do investimento a
efectuar para a totalidade do Projecto, de forma a ter em conta a criação inicial do sistema de
informação pública.
9.2.11
Programa de Aprofundamento do Conhecimento sobre os Recursos
Hídricos (10)
Neste Programa destaca-se essencialmente o Projecto relativo ao Plano de Monitorização e
Cadastro que dura até 2020, dada a permanência da sua execução anual, prevendo-se igualmente
investir cerca de 79% até ao ano de 2006, especialmente na implementação das redes, o que
corresponde a dizer que até esta data se deverá gastar cerca de 1,03 milhões de contos.
Apesar de menor importância, há ainda a destacar o Projecto referente ao Inventário da
Utilização de Recursos Hídricos pela Indústria, para o qual se prevê a sua total implementação
até o ano de 2002 com um custo de 0,20 milhões de contos.
9.2.12
Programa de Avaliação Sistemática do Plano (11)
Relativamente a este Programa apenas existe um Projecto com designação idêntica à do
Programa, tendo-se programado a sua completa execução até o final de 2020 numa forma
continuada. Até finais de 2006, prevê-se que se tenha investido no Projecto cerca de 0,16
milhões de contos, o que corresponde a cerca de 31% do investimento total previsto para o
mesmo.
342/367
PBH do Rio Guadiana
9.3 Programação, Investimentos e Financiamento
9.3.1 Critérios de Orçamentação
Os Projectos foram objecto de programação física e financeira desagregada a nível anual.
Seguidamente apresentam-se, embora de forma mais ou menos genérica, as regras ou critérios
seguidos para estimativa dos orçamentos por tipo de projecto dentro de cada programa.
Os valores apresentados no orçamento, de cada Projecto, foram arredondados para a dezena
ou centena de milhar de escudos imediatamente superior.
9.3.1.1 Programa de Recuperação e Prevenção da Qualidade da Água (01)
Na recuperação e protecção da qualidade da água das albufeiras que servem como origem de
água superficial para abastecimento doméstico, nos troços ciprinídeos, na área dos regadios
públicos e nas áreas de RAN e no que respeita à monitorização sistemática da qualidade da água
das albufeiras no âmbito da exploração da RQA, os critérios para orçamentação são, de acordo
com o que está definido na legislação para produção de água potável, o nº de locais a
monitorizar, o nº de anos em que vai incidir a amostragem e o nº de estabelecimentos
inventariados nessas condições.
Admitiram-se os seguintes valores: 180 contos por local para monitorização das águas de
rega, 520 contos por local para monitorização das águas para ciprínideos e 720 contos por local
para monitorização das águas balneares.
Relativamente às obras, considerou-se o nº e o tipo de infra-estruturas a construir,
nomeadamente para tratamento dos efluentes dos lagares de azeite, das suiniculturas, das
boviniculturas, dos aviários e das adegas/destilarias (que não descarregam em SAR’s) existentes
a montante das albufeiras, que drenam para as áreas dos perímetros de rega públicos e para as
áreas de RAN e que não foram consideradas nos projectos de protecção da qualidade da água das
albufeiras ou de protecção dos troços ciprinídeos. Considerou-se um custo médio de 10 000
contos por infra-estrutura de tratamento de efluentes.
A nível dos inventário das entidades agro-pecuárias, existentes na bacia dominada pelas
albufeiras, o orçamento teve por base o nº de agro-pecuárias a inventariar, o tipo de questionário
a preencher, a periodicidade de realização, o nº de indivíduos intervenientes e o tratamento de
dados.
343/367
PBH do Rio Guadiana
Na orçamentação das acções de experimentação, divulgação e fiscalização, os critérios foram
a área de acção, duração, periodicidade, nº e tipo de técnico interveniente. Os técnicos de
formação superior foram valorizados entre 2000 contos/mês e 1200 contos/mês e os técnicos de
formação média entre 1000 contos/mês e 600 contos/mês, consoante a respectiva qualificação.
Os critérios de orçamentação do único projecto no âmbito do saneamento urbano, para as
diversas acções que o integram, foram os seguintes:
• estudos e projectos: nº e tipo de projectos a desenvolver;
• obras de manutenção e construção de redes de colectores: nº de habitantes a servir
(considerou-se em média, respectivamente, 3 000$00/habitante e 100 000$00/habitante);
• remodelação e construção de ETAR: nº, tipo e dimensão das infra-estruturas.
Os custos unitários adoptados para as obras de remodelação, manutenção e construção de
infra-estruturas (redes de colectores e instalações de tratamento) tiveram por base os custos
estimados em "Abastecimento de Água e Saneamento ao Litoral-Baixo Alentejo. IPE - Águas de
Portugal S:S:P:S:, S.A., 2000", estudo desenvolvido no âmbito do Plano de Desenvolvimento
Regional (PDR) 2000-2006), os quais foram considerados razoáveis por comparação com o
vasto conhecimento adquirido pela HIDROPROJECTO no projecto deste tipo de obras.
Relativamente aos projectos enquadrados no âmbito do saneamento industrial, os critérios de
orçamentação adoptados para estimar os respectivos custos, foram o nº e tipo de técnicos a
afectar para desenvolver as diversas actividades e a duração das mesmas.
9.3.1.2 Programa de Abastecimento de Água às Populações e Actividades Económicas (02)
No que respeita às actividades de cadastro, o critério de orçamentação teve por base o nº de
técnicos a envolver nessas actividades e a sua duração.
Para os estudos e projectos de infra-estruturas para abastecimento doméstico (incluindo redes
de abastecimento em alta e em baixa, englobando reservatórios e estações elevatórias) os
critérios para estimativa de custo foram os seguintes: nº e tipo de estudos e projectos.
Relativamente ao custo das obras para abastecimento doméstico (captação, adução e
distribuição, em alta e em baixa) adoptaram-se os seguintes critérios de orçamentação:
• obras de manutenção de sistemas de distribuição, ampliação e construção de redes
domiciliárias: nº de habitantes a servir (considerou-se em média, respectivamente,
40 000$00/habitante, 25 000$00/habitan-te e 2 500$00/habitante);
344/367
PBH do Rio Guadiana
• constituição de novos sistemas multimuinicipais (construção de adutoras, reservatórios e
estações elevatórias – sistemas em alta): nº, tipo e dimensão das infra-estruturas;
• remodelação e construção de ETA: nº, tipo e dimensão das infra-estruturas.
Os custos unitários adoptados para as obras de remodelação, manutenção e construção de
infra-estruturas (redes de distribuição em alta e em baixa, e instalações de tratamento) tiveram
por base os custos estimados em "Abastecimento de Água e Saneamento ao Litoral-Baixo
Alentejo. IPE - Águas de Portugal S:S:P:S:, S.A., 2000", estudo desenvolvido no âmbito do
Plano de Desenvolvimento Regional (PDR) 2000-2006), os quais foram considerados razoáveis
por comparação com o vasto conhecimento adquirido pela HIDROPROJECTO no projecto deste
tipo de obras.
Quanto às acções relativas ao controlo de perdas e fugas nos sistemas de abastecimento,
admitiram-se como critérios de orçamentação o nº de técnicos a afectar para o desenvolvimento
de actividades de monitorização e de controlo e fiscalização de consumos/perdas, e a quantidade
de obras de reparação necessárias em função da % de perdas estimada e da dimensão dos
sistemas onde estas ocorrem.
O custo das obras respeitantes à reabilitação e modernização de regadios depende da área de
intervenção, foi estabelecido na base de 1000 contos/ha.
Relativamente à construção de novas Barragens os critérios são o nº, tipo, área inundada,
altura da barragem, volume de aterro, correspondendo ao valor médio de 2500 contos/ha.
Particularmente em relação ao Projecto do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva,
considerou-se em termos de obras, o encargo médio de 3000 contos/ha.
9.3.1.3 Programa de Protecção dos Ecossistemas Aquáticos e Terrestres Associados (03)
Os estudos indicados a nível deste programa englobam trabalhos de campo, inventário,
tratamento de dados, formação e educação ambiental, tendo sido o nº de técnicos, o tipo de
técnicos, o nº de especialistas, a duração do estudo, a área de intervenção e a especificidade do
estudo os principais critérios que serviram para estimar os respectivos custos.
Relativamente às obras, o custo da adaptação de equipamentos existentes, depende do nº de
equipamentos sujeitos a intervenção e o tipo de alteração.
No que respeita à limpeza e desobstrução de linhas de água o custo foi estimado por área de
intervenção, estimado em 1000 contos/km.
345/367
PBH do Rio Guadiana
A estimativa de custo para fiscalização foi feita tendo em conta a área, o nº e tipo de técnico
necessário, a periodicidade e duração da acção.
9.3.1.4 Programa de Prevenção e Minimização dos Efeitos das Cheias, Secas e Acidentes de
Poluição (04)
Nos estudos e projectos, os critérios para estimativa de custo foram os seguintes: nº de
estudos, duração dos trabalhos, área de intervenção, nº de projectos, nº e tipo de técnicos
intervenientes.
Para estimativa do custo dos sistemas de prevenção, aviso e alerta de cheias, os critérios
foram a área a proteger e o período de retorno a considerar, com valores médios entre 10 000 e
20 000 contos por sistema.
Nas obras de protecção contra cheias e inundações, o custo depende da extensão das
intervenções, nomeadamente regularizações, e o nº e tipo de infra-estruturas a reformulação e ou
construir, consideraram-se valores médios de 100 000 a 150 000 contos por intervenção.
No âmbito dos acidentes de poluição, o custo dos projectos foi estimado tendo por base a
identificação das unidades que utilizam a lagunagem/armazenamento de águas residuais como
processo de tratamento das mesmas e das unidades industriais que armazenam grandes
quantidades de produtos tóxicos na sua laboração normal, o nº de infra-estruturas a construir
adequadas, para a lagunagem para as instalações que utilizam esta como processo de tratamento
das suas águas residuais, e o nº de instalações a construir adequadas para o armazenamento de
tóxicos, nas instalações que no seu processo de laboração armazenam grandes volumes de
tóxicos.
9.3.1.5 Programa de Valorização dos Recursos Hídricos (05)
Nos estudos e planos de ordenamento os critérios para estimativa de custo foram os seguintes:
nº de estudos e de POA a elaborar, duração dos trabalhos, área de intervenção, nº e tipo de
técnicos intervenientes, especificidade dos estudos, periodicidade, tipo de parâmetros a analisar,
por exemplo nos estudos de impacte ambiental da actividade balnear e na avaliação dos impactes
da utilização na navegação das albufeiras.
O custo da elaboração do Regulamento de Pesca no rio Guadiana, feito dependente do nº e
tipo de técnicos intervenientes, foi estimado em 5000 contos.
346/367
PBH do Rio Guadiana
Na actualização da informação constante dos avisos aos utilizadores sobre a conformidade da
qualidade da água das zonas balneares das albufeiras para o uso balnear, o orçamento foi feito
tendo por base o nº de albufeiras, o nº de análises, a frequência das amostragens e o tipo de
parâmetros a recolher, com um valor médio de 10 contos por parâmetro analisado.
A nível das obras os custos foram estimados de acordo com o nº e tipo de infra-estruturas a
construir, nomeadamente de apoio à actividade balnear nas albufeiras, de apoio à navegação nas
albufeiras e no troço do Guadiana a jusante da ponte de Mértola e de tratamento dos efluentes
das instalações aquícolas na área do Sapal de Castro Marim.
No campo da utilização da rede hidrográfica na extracção de inertes, os custos foram
estimados tendo como critério o levantamento sistemático da batimetria da albufeira de Alqueva
e do troço inter-fluvial dos seus tributários; e a medição dos caudais sólidos no leito do Guadiana
a montante da albufeira de Alqueva.
O custo da monitorização da qualidade da água das albufeiras para o uso balnear nas zonas
balneares e da qualidade da água para produção de água potável depende dos critérios definidos
no DL 236/98, da frequência das amostragens, da periodicidade, do nº de técnicos e do
tratamento dos dados.
Na orçamentação das acções de fiscalização os critérios foram a área de acção, duração,
periodicidade, nº e tipo de técnicos intervenientes.
9.3.1.6 Programa de Ordenamento e Gestão do Domínio Hídrico (06)
Relativamente aos POA consideraram-se, para estimativa do orçamento os aspectos seguintes:
percentagem de albufeiras de águas públicas com POA aprovado, percentagem de albufeiras de
águas públicas com POA em elaboração, percentagem de albufeiras de águas públicas com POA
em revisão, percentagem de albufeiras de águas públicas sem POA. Consideram-se custos
médios de 7000 contos por POA.
No âmbito do cadastro do Domínio Hídrico para a estimativa de custo, no que respeita à
definição e delimitação do Domínio Hídrico, contabilizou-se a área do Domínio Hídrico sem
cartografia digital, tendo-se utilizado um valor médio de 20 contos/km2.
Relativamente à fiscalização, os critérios para a orçamentação foram a extensão da área de
intervenção, o nº e tipo de técnicos, a duração e frequência das deslocações.
347/367
PBH do Rio Guadiana
No orçamento do plano de gestão da vegetação ripícola, os critérios utilizados na estimativa
dos custos foram a extensão e nº de troços dos cursos de água onde o plano será implementado, a
duração do plano, o nº e especialidade dos técnicos intervenientes.
Para orçamentação do Plano de Florestação, os critérios foram os seguintes: reflorestar a área
do plano de bacia com níveis de erosão superiores a 15 t.ha-1.ano-1 com plantação de cerca de
100 espécies de Quercus sp.. por hectare (700 contos/ha).
9.3.1.7 Programa do Quadro Normativo e Institucional (07)
Nos estudos e elaboração de legislação, os critérios para estimativa de custo foram os
seguintes: nº de estudos, duração dos trabalhos, área de intervenção, nº e tipo de técnicos
interveniente.
A orçamentação da monitorização das águas fronteiriças foi estimada tendo por base a medida
apresentada na Convenção Luso-Espanhola, o inventário, avaliação e classificação das águas em
função seu estado de qualidade.
Na orçamentação da criação e operacionalização dos sistemas multimunicipais, da entidade
gestora do sistema Odeleite-Beliche e de um organismo para a gestão do troço navegável do
Guadiana a jusante de Mértola, os critérios foram a área de intervenção, o nº e especificidade dos
técnicos.
9.3.1.8 Programa do Regime Económico e Financeiro (08)
Na orçamentação dos programas para definição dos custos da água ao consumidor e para rega,
os critérios foram o nº, a especialidades dos técnicos e a duração do estudo, para a análise das
capacidades de pagamento e das mais valias e definição de tarifas.
9.3.1.9 Programa de Informação e Participação das Populações (09)
Os critérios para estimativa do custo deste programa foram o nº de técnicos envolvidos, na
equipa para informação e sensibilização do público à utilização racional da água, elaboração de
folhetos.
348/367
PBH do Rio Guadiana
9.3.1.10 Programa de Aprofundamento do Conhecimento sobre Recursos Hídricos (10)
No orçamento dos estudos sobre cheias, considerou-se a recolha e tratamento de dados, os
locais de estudo, a área análise de acordo com o período de retorno, o nº de técnicos
intervenientes.
O custo de realização dos inventários dos recursos hídricos utilizados pelas indústrias foi
estimado tendo em conta o nº de indústrias, o tipo de elementos a recolher, o nº de técnicos a
afectar e o tratamento dos dados.
As redes de monitorização, nomeadamente a instalação de estações meteorológicas,
hidrométricas e de qualidade das águas superficiais são genericamente as apresentadas na
Proposta de Implementação da Rede de Monitorização de Recursos Hídricos nas bacias
hidrográficas a Sul do rio Tejo (INAG, Junho 2000), complementada por estações indicadas na
respectiva ficha de projecto. Na estimativa de custo, os critérios foram o tipo de estação, tipo de
parâmetros a medir, nº de observações e periodicidade, custos de manutenção, operação e de
tratamento dos dados.
A recolha de parâmetros biológicos depende do nº de locais para amostragem, do nº de
recolhas por local, nº de parâmetros; periodicidade.
Relativamente à qualidade,
de acordo com a legislação (DL 236/98), considerou-se a
frequências das amostragens, o nº de parâmetros, o nº de técnicos, o custo da colheita e das
análises, o do tratamento de dados e elaboração dos relatórios..
No orçamento do Cadastro das Infra-estruturas Hidráulicas e de Saneamento Básico, com
base nos inventários existentes no PBH, estimou-se o número de obras, o nº e especificidade dos
elementos a recolher, o tempo de realização, o nº de Homem/mês, montante inicial para apoio na
preparação das fichas e custos de tratamento e actualização dos dados. No que respeita às
indústrias a estimativa foi semelhante.
A nível dos Regadios de iniciativa privada, os critérios para estimativa do orçamento
apresentado foram a área regada, o nº de inquéritos aos agricultores e o nº de infra-estruturas de
rega a inventariar.
349/367
PBH do Rio Guadiana
9.3.1.11 Programa de Avaliação Sistemática do Plano (11)
Para orçamentação da avaliação sistemática do plano os critérios foram o nº e especialidades
dos técnicos participantes na Comissão de Avaliação, periodicidade das reuniões de
acompanhamento, nº de relatórios de acompanhamento a elaborar.
Para o Sistema de Incentivo às auditorias ambientais, considerou-se o valor de 1000 contos
por auditoria.
9.3.2 Faseamento dos Investimentos
9.3.2.1 Do Total dos Projectos
Quanto ao avanço no tempo, em função das datas fundamentais para desenvolvimento e
implementação do Plano, verifica-se a seguinte situação:
PLANO
TOTAL DO PLANO
PERCENTAGEM
(%)
ORÇAMENTAÇÃO
ORÇAMENTAÇÃO
ORÇAMENTAÇÃO
ORÇAMENTAÇÃO
2000 – 2003
2000 – 2006
2000 – 2012
2000 - 2020
(contos)
(contos)
(contos)
(contos)
175 881 880
297 248 685
363 304 126
450 912 210
39
66
80
100
9.3.2.2 Dos Projectos Directamente Dependentes do Plano de Bacia
Na presente situação, o Projecto referente ao Plano de Florestação (referência 109), do
Programa 06, Ordenamento e Gestão do Domínio Hídrico, Sub-Programa Complementar, no
valor de 200,27.106 contos, embora sendo de importância relevante na gestão física dos recursos
hídricos e situações extremas (secas e cheias), é todavia de competência directa do Ministério da
Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, através da Direcção Geral das Florestas.
Nestas condições, verifica-se a seguinte situação:
350/367
PBH do Rio Guadiana
PLANO
ORÇAMENTAÇÃO
ORÇAMENTAÇÃO
ORÇAMENTAÇÃO
ORÇAMENTAÇÃO
2000 – 2003
2000 – 2006
2000 – 2012
2000 - 2020
(contos)
(contos)
(contos)
(contos)
TOTAL DO PLANO
45 881 880
97 248 685
163 104 126
250 642 210
PERCENTAGEM (%)
18
39
65
100
A distribuição dos valores de investimento pelos diferentes períodos mostra que para períodos
até 2006 (pós III QCA) os investimentos são preponderantes, reflectindo de forma significativa a
programação do investimento previsto no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva ao
longo do horizonte do Plano de Bacia.
9.3.3 Investimentos por Programa e Sub-Programa
9.3.3.1 Do Total dos Projectos
O custo global da implementação das intervenções preconizadas no Plano de Bacia do
Guadiana, para o horizonte de 2001 a 2020, inclusive, e consubstanciadas nos 11 Programas e
131 Projectos de medidas e acções, importa em 450 milhões de contos, ou mais precisamente
em:
•
Custo global de implementação do PBH
= 450 912 210 contos
com a subdivisão por Programas que se apresenta na seguinte Tabela:
CUSTO PARCIAL
PROGRAMA
Contos
Programa 02: Abastecimento de Água às Populações e Actividades Económicas
Programa 03: Protecção dos Ecossistemas Aquáticos e Terrestres Associados
%
25 259 120
5,6
206 502 000
45,8
1 459 790
0,3
Programa 04: Prevenção e Minimização dos Efeitos das Cheias, Secas e Poluição Acidental
7 840 000
1,7
2 914 920
0,6
201 470 000
44,7
2 535 500
0,6
Programa 10: Aprofundamento do Conhecimento sobre Recursos Hídricos
TOTAL GLOBAL
100 000
0,02
30 000
0,01
2 274 200
0,5
526 680
0,1
450 912 210
100
351/367
PBH do Rio Guadiana
Por sua vez, atendendo à natureza dos Sub-Programas Básico, Complementar e Específico,
observa-se que a situação prevista é a seguinte:
ORÇAMENTAÇÃO
PLANO
SUBPROGRAMAS
SUBPROGRAMAS
SUBPROGRAMAS
BÁSICOS
COMPLEMENTARES
ESPECÍFICOS
(contos)
(contos)
(contos)
TOTAL DO PLANO
233 337 910
209 974 300
7 600 000
PERCENTAGEM (%)
52
47
2
9.3.3.2 Dos Projectos Directamente Dependentes do Plano de Bacia
Perante estas condições, o custo de implementação do Plano de Bacia importa em 250 642
210 contos, com a seguinte subdivisão por Programas:
CUSTO PARCIAL
PROGRAMA
Contos
%
25 259 120
10,08
206 502 000
82,39
Programa 03: Protecção dos Ecossistemas Aquáticos e Terrestres Associados
1 459 790
0,58
Programa 04: Prevenção e Minimização dos Efeitos das Cheias, Secas e Poluição Acidental
7 840 000
3,13
2 914 920
1,16
1 200 000
0,48
2 535 500
1,01
100 000
0,04
30 000
0,01
2 274 200
0,91
526 680
0,21
250 642 210
100
Programa 02: Abastecimento de Água às Populações e Actividades Económicas
Programa 10: Aprofundamento do Conhecimento sobre Recursos Hídricos
TOTAL GLOBAL
Por sua vez, atendendo à natureza dos Sub-Programas, Básico, Complementar e Específico,
observa-se a seguinte situação:
ORÇAMENTAÇÃO
SUBPROGRAMAS
PLANO
SUBPROGRAMAS
BÁSICOS (contos)
TOTAL DO PLANO
352/367
233 337 910
COMPLEMENTARES
(contos)
9 704 300
SUBPROGRAMAS
ESPECÍFICOS (contos)
7 600 000
PBH do Rio Guadiana
PERCENTAGEM (%)
93
4
3
9.3.4 Investimentos Sectoriais
Relativamente às Fontes de Financiamento dos Programas de Medidas e Acções, teve-se em
conta, por um lado, a identificação das entidades angariadoras do financiamento e, por outro, a
tipologia de investimento. A respectiva pormenorização faz parte das Fichas de Projecto em
Anexo ao relatório da Fase 5.
Quanto às entidades angariadoras, destacam-se claramente duas, ou seja, o Ministério do
Ambiente e Ordenamento do Território, por ser a entidade da tutela da administração dos
recursos hídricos, o Sector Empresarial de Natureza Pública, particularmente a EDIA, dado o
enorme peso financeiro do Aproveitamento do Alqueva, e as futuras empresas plurimunicipais.
Por sua vez, quanto à tipologia de investimento, há a realçar três áreas com maior expressão,
referentes nomeadamente às Infra-estruturas Hidráulicas para Saneamento, às Infra-estruturas
Hidráulicas para Rega e à Protecção e Conservação da Natureza. Os casos das duas primeiras
áreas assumem protagonismo expressivo pelas razões atrás invocadas para a EDIA e para as
empresas plurimunicipais (abastecimento urbano de água e sistemas de águas residuais).
Relativamente à Protecção e Conservação da Natureza, a sua relevância resulta da própria
importância da intervenção preconizada na defesa do meio ambiente e na recuperação da
qualidade ecológica dos habitats (água e galerias ripícolas).
9.3.5 Fontes de Financiamento
Relativamente às fontes de financiamento, verifica-se, em virtude da tipologia de cada
financiamento, que poderão coexistir várias, todavia dentro dum lote não muito extenso e
principalmente constituído pelas seguintes fontes:
• Fundo de Coesão;
• FEDER;
• FEOGA;
• Financiamento do Estado;
• Auto-Financiamento.
353/367
PBH do Rio Guadiana
Pela análise dos Projectos propostos no Plano e de acordo com as tipologias de financiamento
definidas para cada um deles verifica-se uma enorme preponderância dos Projectos com
comparticipação do Fundo de Coesão, aliado ao FEDER, e do FEOGA.
Quanto ao Fundo de Coesão em associação com o FEDER, só 4 dos Projectos propostos,
donde se destaca o relativo ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, cobrem quase
42% do orçamento global do Plano.
Por sua vez, no caso do FEOGA, 3 dos Projectos propostos, em que se releva o referente ao
Plano de Florestação, cobrem quase 50% do orçamento global do Plano.
Observa-se, pelos exemplos indicados, que em conjunto o Fundo de Coesão, o FEDER e o
FEOGA comparticipação mais de 92% do orçamento global do Plano.
Parte VI – Avaliação e Acompanhamento do Plano
10 Monitorização Sistemática do Plano
10.1
Sendo extremamente importante a fase de elaboração dos planos de bacia, ela no entanto
destina-se e tem a sua aplicação e concretização na implementação concreta das medidas e
acções previstas no Plano. Quer isto dizer que à fase de planeamento se segue como objectivo
real a fase de execução do Plano tendo em vista eliminar as disfunções existentes e contribuir
para a protecção e valorização socio-económica do meio hídrico. Sendo assim, o que se revela
verdadeiramente importante em termos pragmáticos é a própria implementação e execução do
Plano. Ora, quer para avaliar a bondade dessa implementação quer para assimilar as necessárias
reorientações da mesma, decorrentes da prática da sua realização, será necessário proceder com
método, tendo em consideração os objectivos perseguidos. Em termos gerais, esse método
implica as seguintes duas avaliações:
a) Grau de realização física, orçamental e temporal dos projectos de medidas e acções
previstos no Plano, através de indicadores de acompanhamento;
b) Avaliação dos indicadores de estado, que traduzem o efeito maior ou menor das medidas e
acções empreendidas e que se destinam a evidenciar a avaliação das situações reais, quer física,
354/367
PBH do Rio Guadiana
no terreno em relação a todas as vertentes relacionadas com o meio hídrico, quer de tradução
orgânica e normativa dos meios de administração e gestão dos recursos hídricos.
A título indicativo e tomando como exemplo o Projecto de Abastecimento de Água ao
Domicílio do Programa 02 – Abastecimento de Água às Populações e Actividades Económicas,
os indicadores de acompanhamento respeitantes à realização interna das acções do Projecto, são
as seguintes:
• Cadastro actualizado;
• Estudos e Projectos;
• Ampliação dos sistemas;
• Remodelação de ETAs,
previstos como indicadores não temáticos no próprio Projecto e objectivados, cada um, em três
níveis de avaliação traduzidos, respectivamente, pela eficácia ou grau de realização, pela
eficiência financeira e pela oportunidade de implementação em termos de prazos reais e
previstos.
Quanto aos indicadores de estado, cuja avaliação tem de estar obrigatoriamente interligada
com a dos indicadores de acompanhamento dos respectivos projectos de acção, o seu tipo pode
ser exemplificado através dos seis tipos previstos no âmbito do abastecimento doméstico:
• Nível de atendimento da população com rede domiciliária;
• Nível de perdas em cada sistema de abastecimento;
• Frequência das falhas de pressão na rede de distribuição;
• Frequência das falhas no abastecimento;
• Adequação do tipo de tratamento de água bruta face às suas características físico-químicas
e bacteriológicas;
• Índices de conhecimento e incumprimento da DGA.
São igualmente referidos com maior pormenor, nos pontos subsequentes, a implementação do
Plano e o necessário acompanhamento institucional.
10.2 Implementação, Avaliação e Acompanhamento Institucional do Plano
A implementação do Plano é traduzida por um lado pela realização dos projectos de medidas
e acções nele desenvolvidos e, por outro lado, pela acção corrente, que se acha expressa nas
355/367
PBH do Rio Guadiana
Normas Regulamentares do Plano, dos interventores no meio hídrico, institucionais ou privados,
quer na gestão quer na utilização dos recursos hídricos, respectivamente.
Para a conveniente actuação na gestão, controle e fiscalização das anteriores linhas de acção
deve ser instituída uma entidade à administração pública que assegure, dinamize e promova a
implementação e controle de execução do Plano. Esta entidade, por agora com a designação
genérica de Entidade Gestora da Bacia, deverá assumir competências sobre toda a área
geográfica da bacia portuguesa da área do Guadiana e dispor dos necessários meios humanos,
materiais, financeiros e normativos com vista à maior eficácia da sua actuação dentro de graus de
eficiência elevados e tendo presente a maior articulação quer com as restantes entidades públicas
(especialmente as relacionadas com o Ambiente, Agricultura, Energia, Saúde, Turismo, Pescas,
Construção Civil, Transportes, ) quer com as entidades privadas.
A avaliação periódica está implicitamente prescrita no DL 45/94 para ser feita com a revisão
periódica a realizar no prazo máximo de 6 anos, o qual coincide com 2006.
Considera-se que esta avaliação periódica deverá atender a datas chaves quer no
desenvolvimento no processo de planeamento dos recursos hídricos, quer no desenvolvimento
sócio-económico. Neste último caso toma especial relevância o ano de 2006, ano em que deverá
ocorrer a revisão dos PBH e em que culmina o período de vigência do Terceiro Quadro
Comunitário de Apoio (QCA III – 2000/2006). O ano de 2012 corresponde a um horizonte de
maturação das medidas e acções implementadas no âmbito dos PBH e, portanto, permitirá
averiguar do grau de sucesso conseguido com os PBH. Por outro lado, corresponde também ao
período na vizinhança da vigência e revisão legal estabelecido pelas autoridades de Espanha para
os homólogos dos PBH portugueses. O ano de 2020 corresponde ao ano de horizonte de
planeamento dos recursos hídricos estabelecidos pelo DL 47/94.
É evidente que para além desta avaliação periódica descontínua, será necessário promover
uma avaliação periódica sistemática tal como referenciada em 1.1. através dos indicadores de
acompanhamento, seguidamente descritos, e dos indicadores de estado.
Existindo um Plano e uma Entidade Gestora da sua implementação, há que atender, a um
nível superior, à necessidade de acompanhamento institucional do Plano, o qual se acha
consagrada através do DL 45/94, quer proximamente através do Conselho de Bacia quer a nível
superior através do Conselho Nacional da Água.
356/367
PBH do Rio Guadiana
10.3 Indicadores e Instrumentos de Acompanhamento
Os Indicadores de Acompanhamento do Plano de Bacia foram estabelecidos de forma
estreitamente relacionada com os resultados objectivados para cada um dos 131 Projectos de
medidas e acções, sendo ainda, para cada um daqueles resultados, expressos em três âmbitos
diferentes e complementares de avaliação, que traduzem os seguintes conceitos:
• Eficácia (pelo grau de realização física);
• Eficiência (pelo grau de realização financeira);
• Oportunidade (pela comparação da duração do processo real com a duração estimada).
Ocorrendo uma média de 3 a 4 resultados por projecto, verifica-se que no presente Plano de
Bacia são estipulados quase meio milhar de resultados com conteúdo material, estes por sua vez
triplicados para formar o conjunto completo dos Indicadores de Acompanhamento propostos.
As áreas em que os Indicadores assumem maior expressão numérica são naturalmente aquelas
com maior número de projectos e, portanto, de resultados objectivados, ou seja:
• Recuperação e Prevenção da Qualidade da Água, com 40% do total dos Indicadores de
Acompanhamento;
• Protecção dos Ecossistemas Aquáticos e Terrestres Associados, com 15% do total;
• Valorização dos Recursos Hídricos, também com 15% do total;
• Quadro normativo e Institucional, com 9% do total.
Dado que o acompanhamento do Plano exige, também, o conhecimento do efeito ou reflexo
no terreno das medidas e acções do Plano para uma avaliação completa das intervenções
empreendidas, há que considerar complementarmente os indicadores de estado com os
indicadores de acompanhamento a um segundo nível, sem os quais não é possível conhecer em
toda a sua amplitude os resultados nos sistemas ambiental, de recursos hídricos, infra-estrutural,
económico, normativo e legal que traduzem a gestão efectiva de garantia e salvaguarda da
sustentabilidade ambiental e da promoção do bem estar social.
A caracterização dos instrumentos de acompanhamento refere explicitamente um conjunto de
conceitos e paradigmas de actuação instrumental que devem estar presentes na formulação de
qualquer estratégia de intervenção, de forma a enquadrar o respectivo acompanhamento no
sentido do cumprimento legal imperativo e da coerência e da eficácia da acção institucional de
monitorização sistemática do Plano.
357/367
PBH do Rio Guadiana
Os instrumentos de acompanhamento, de acordo com o preconizado no “Plano Nacional da
Política de Ambiente” (Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, Portugal 1995), são de
carácter financeiro, legislativo e organizativo.
Destacam-se como principais instrumentos de acompanhamento os seguintes:
• os instrumentos institucionais;
• os jurídicos;
• os económicos e financeiros;
• o planeamento e desenvolvimento tecnológico e demonstração;
• a avaliação de impactes ambientais e sócio-económicos;
• as auditorias, a persuasão, a negociação e contratualização e a sensibilização e
participação.
Os instrumentos institucionais compreendem o conjunto de mecanismos organizativos ou
processuais que permitem ao Estado organizar-se para desempenhar as atribuições e exercer as
competências que lhe estão cometidas, tendo no entanto sempre presente os objectivos que se
pretendem visar, sem esquecer a necessidade ou não de se adaptar ou reformular as estruturas e
procedimentos actualmente existentes. O Conselho Nacional da Água e os Conselhos de Bacia
Hidrográfica são exemplos de estruturas participadas que contribuem para a definição de
políticas e sua avaliação à posteriori.
Os instrumentos jurídicos englobam toda a regulamentação e legislação a ter em
consideração, essencialmente pelos responsáveis e pela generalidade dos quadros técnicos, de
forma a traduzirem as necessidades de planeamento e gestão dos recursos hídricos, a efectiva
garantia e salvaguarda da sustentabilidade ambiental e da promoção do bem estar social.
Quanto à utilização de instrumentos económicos e financeiros, devem-se ter em conta alguns
aspectos práticos, económicos e políticos. No que respeita aos aspectos práticos, é fundamental
prestar atenção às técnicas de cálculo, às disposições legais e institucionais, à aplicabilidade a
diferentes domínios e aos diversos tipos de fontes poluidoras. No que diz respeito aos aspectos
económicos, não pode ser esquecida a função de penalização ou incentivo, o efeito
redistributivo, a conformidade com os princípios do utilizador-pagador e do poluidor-pagador, e
o custo da sua aplicação. Finalmente, relativamente aos aspectos políticos, é fundamental a sua
aceitabilidade, o consenso social e a avaliação da sua eficácia ao serviço das políticas de
ambiente, quer preventivas quer antecipativas.
358/367
PBH do Rio Guadiana
O planeamento e desenvolvimento tecnológico e demonstração são instrumentos essenciais
para a orientação política e metodológica das intervenções previstas preconizando os objectivos
e meios de actuação, sem os quais não é possível um correcto acompanhamento. Nesta asserção,
o Plano de Bacia Hidrográfica representa o instrumento de maior valia para esse fim.
A avaliação de impactes ambientais e sócio-económicos é uma componente fundamental dos
processos de decisão sobre o desenvolvimento de actividades humanas com impacte significativo
na qualidade do ambiente ou na utilização dos recursos naturais. Esta avaliação deverá efectuarse através do desenvolvimento de estudos de impacte ambiental (EIA) e sócio-económico que
têm como principais objectivos identificar, prever, prevenir e divulgar os efeitos significativos
dos projectos e das suas alternativas.
Por último, as auditorias, a persuasão, a negociação e contratualização e a sensibilização e
participação das populações e entidades privadas, são instrumentos de acompanhamento
indispensáveis no Estado democrático de direito, sem a adesão dos quais a aplicabilidade das
intenções preconizadas pela administração pública perde eficácia e principalmente sentido.
Parte VII – Resultados Esperados
11 Resultados Esperados da Implementação do Plano
11.1 Introdução
Apresentam-se no presente capítulo os resultados esperados com a Implementação do Plano,
em particular, as alterações que se prevêem vir a ocorrer entre 2000 e 2020, ano final de vigência
do Plano.
As áreas especialmente observadas no presente capítulo são as seguintes:
• Abastecimento de Água Domiciliário;
• Colecta e Tratamento das Águas Residuais Urbanas;
• Tratamento de Águas Residuais Industriais;
• Áreas de Rega;
• Qualidade da Água.
359/367
PBH do Rio Guadiana
11.2 Abastecimento de Água Domiciliário
Os resultados esperados em 2020, comparativamente a 2000, no âmbito do abastecimento de
água, por rede pública com distribuição domiciliária, são globalmente para a totalidade da bacia
relativamente pouco superiores em termos de nível de atendimento das populações, dado o actual
nível apresentar já em 2000 o elevado valor de 90%.
Em 2020, o valor esperado para o nível de atendimento é em todos os concelhos de 95%, ou
superior, já que este valor é dado como objectivo para 2006. Todavia, dado que a população
residente da bacia, concentrada em povoações é actualmente de 91%, o crescimento do nível de
atendimento acompanhará o da população concentrada.
Em termos concelhios, para as partes respectivas implantadas na área da bacia, verificar-se-ão
nalguns casos, incrementos do nível de atendimento mais elevados, nomeadamente, nos
concelhos de Loulé (nível de atendimento actual de 11%), Tavira (idem, 15%), Almodôvar
(idem, 47%), Alcoutim (idem, 37%) e Mértola (idem, 66%).
Na Tabela seguinte apresentam-se os níveis de atendimento estimado em 2000 e o nível
esperado em 2020 para todos os concelhos dentro da bacia do Guadiana.
Nível de Atendimento com Sistemas Públicos Domiciliários de Abastecimento
Concelho
de Água (%)
2000
2020
Alandroal
89
> 95
Alcoutim
37
> 95
Almodôvar
47
> 95
Arronches
85
> 95
Barrancos
94
> 95
Beja
98
> 95
Borba
92
> 95
Campo Maior
101
> 95
Castro Marim
57
> 95
Castro Verde
103
> 95
Cuba
98
> 95
Elvas
92
> 95
Estremoz
84
> 95
Évora
100
> 95
Loulé
11
> 95
Mértola
66
> 95
Moura
95
> 95
360/367
PBH do Rio Guadiana
Mourão
94
> 95
Ourique
0
> 95
Portalegre
60
> 95
Portel
96
> 95
Redondo
87
> 95
95
> 95
Serpa
94
> 95
95
> 95
Tavira
15
> 95
Vidigueira
94
> 95
79
> 95
Vila Viçosa
94
> 95
Bacia
90
> 95
Níveis de atendimento no abastecimento de água domiciliário, para 2000 e 2020
11.3 Colecta e Tratamento de Águas Residuais Urbanas
Os resultados esperados em 2020, comparativamente a 2000, no âmbito da drenagem e
tratamento de águas residuais urbanas, são globalmente para o conjunto da bacia relativamente
expressivos dado o objectivo de se servir até 2006, com rede urbana e tratamento adequado, 90%
da população da bacia. Nesta circunstância, é ainda de esperar níveis de atendimento em 2020
superiores a 90%. Assim, em termos de redes de drenagem assistir-se-á ao aumento do nível de
atendimento de no mínimo 10% (valor actual de 80%) e em relação ao tratamento ao aumento de
33% (valor actual de 57%, com particular relevo neste último caso para o nível de atendimento
com tratamento superior ao nível primário (fossa séptica) cujo valor actual é somente de 25%).
Os concelhos que maior benefício receberão com a implementação do Plano serão, quanto às
redes de drenagem, Campo Maior, Portalegre, Serpa, Alcoutim e Almodôvar; quanto ao
tratamento, as melhorias mais significativas ocorrerão em Vila Real de Santo António,
Almodôvar, Serpa, Reguengos de Monsaraz, Portel, Alandroal e Borba.
Em termos de cargas poluentes, espera-se em 2020, tomando por referência o parâmetro do
CBO5, uma redução para 45% da carga produzida em 2000. A comparação entre 2000 e 2020 é
apresentada na Tabela seguinte:
361/367
PBH do Rio Guadiana
Nível de Atendimento (%)
2000
Concelho
2020
Com Rede
Com Rede de
Com Rede de
Com Rede de
Com Rede de
de
Drenagem e
Drenagem e
Drenagem e
Drenagem e
sem
com
Tratamento Superior e
Tratamento
Tratamento
Tratamento
Fossa Séptica
Adequado
Drenagem
Alandroal
79
20
58
19
> 90
Alcoutim
48
0
48
0
> 90
Almodôvar
66
8
58
46
> 90
Arronches
84
0
84
0
> 90
Barrancos
94
0
94
47
> 90
Beja
80
0
80
21
> 90
Borba
88
84
4
2
> 90
Campo Maior
36
8
28
28
> 90
Castro Marim
57
0
57
15
> 90
Castro Verde
86
0
86
59
> 90
Cuba
98
0
98
98
> 90
Elvas
86
0
85
0
> 90
Estremoz
75
19
56
37
> 90
Évora
100
100
0
0
> 90
Loulé
11
0
11
11
> 90
Mértola
22
0
22
17
> 90
Moura
95
15
80
79
> 90
Mourão
94
0
94
82
> 90
Ourique
0
0
0
0
> 90
Portalegre
50
0
50
16
> 90
Portel
96
96
0
0
> 90
Redondo
87
42
45
16
> 90
88
87
1
0
> 90
0
0
0
0
> 90
85
48
37
0
> 90
Tavira
15
0
15
0
> 90
Vidigueira
94
0
94
63
> 90
91
86
4
4
> 90
Vila Viçosa
94
32
62
0
> 90
Bacia
78
23
55
25
> 90
Serpa
Níveis de atendimento na colecta e tratamento de águas residuais, para 2000 e 2020
362/367
PBH do Rio Guadiana
11.4 Tratamento de Águas Residuais Industriais
O tratamento de águas residuais industriais será dos sectores com melhorias mais
significativas na bacia, até 2020. Assim, para o cenário de crescimento económico intermédio,
espera-se em 2020, tomando por referência o parâmetro do CBO5, uma redução de 50% de carga
(líquida) poluente produzida em 2000. Como o crescimento no período de 2000 a 2020 será da
ordem dos 60%, na hipótese referida, a redução nas cargas produzidas, em termos absolutos
equiparados, será de 70%.
Este resultado apoia-se na evolução estimada para dois factores de evolução determinantes no
sector do tratamento de águas residuais industriais:
• avanço tecnológico dos processo industriais;
• avanço tecnológico dos processos de tratamento de efluentes industriais,
quantificados pelo Plano para cada tipo de indústria.
Dada, entretanto, a diferente repartição das unidades industriais dentro da bacia, a redução das
cargas produzidas será variável de sub-região para sub-região. Tomando por referência destas
sub-regiões as 11 Unidades Homogéneas de Planeamento (UHP), a referida redução (razão entre
o valor de 2020 e o valor de 2000) é dada na tabela seguinte:
UHP
UHP
UHP
UHP
UHP
UHP
UHP
UHP
UHP
UHP
UHP
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
46%
47%
100%
28%
41%
20%
45%
51%
56%
26%
20%
Bacia
50%
Redução das cargas poluentes industriais de CBO5 entre 2000 e 2020
11.5 Áreas de Rega
A evolução esperada das áreas de regadio na bacia, entre 2000 e 2020, é de 240%. Dada a
dependência das áreas de regadio da existência de solos com aptidão agrícola e da
disponibilidade de água para rega, ou seja, neste último caso, da maior ou menor proximidade a
grandes infra-estruturas para aproveitamento hidroagrícola, caso do Aproveitamento do Alqueva,
a evolução das áreas de regadio é variável entre as sub-regiões da Bacia.
Tomando, por referência, destas sub-regiões as 11 Unidades Homogéneas de Planeamento
(UHP) a evolução esperada acha-se documentada na tabela seguinte:
363/367
PBH do Rio Guadiana
Ano
UHP
UHP
UHP
UHP
UHP
UHP
UHP
UHP
UHP
UHP
UHP
Bacia
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
2000
7480
4649
7337
304
440
920
6100
503
145
832
282
28992
2020
8989
5023
13182
366
1539
6878
30313
984
145
832
282
68534
Evolução da área agrícola (em ha)
As maiores evoluções ocorrem nas UHP 3, 5, 6 e 7, abrangidas pelo Aproveitamento do
Alqueva, que no seu conjunto equivalem a 75% da área agrícola prevista em 2020.
11.5.1
Qualidade da Água
É esperada uma melhoria muito significativa na qualidade da água da bacia, nomeadamente
em relação às águas superficiais.
De acordo com o Decreto-Lei nº 236/98, de 1 de Agosto, estas águas são classificadas no
âmbito das suas utilizações específicas. Tomando os parâmetros do CBO5 e do oxigénio
dissolvido (OD) têm-se os seguintes valores de referência.
• Águas para produção de água
para consumo humano
CBO5 (mg/l O2)
OD (%)
Classe A1
3
70
• Águas balneares
<3 (estimado)
80-120
• Águas de ciprinídeos
6
50
• Objectivos ambientais de qualidade mínima
5
50
Verifica-se assim que as duas primeiras utilizações formam um mesmo grupo com
equivalência em relação ao CBO5, formando as duas últimas qualificações, por sua vez, um outro
grupo com equivalência em relação ao CBO5. No entanto, o primeiro grupo é o mais exigente em
termos de qualidade, pelo que se se incidir a atenção nele, através das duas tabelas seguintes,
relativas a 2000 e a 2020, respectivamente, quanto ao indicador de carga poluente nas diversas
sub-bacias do Guadiana, verifica-se que, duma situação com cargas excessivas em relação às
capacidades de carga dos meios hídricos, ocorrente em 2000, em quase toda a bacia, se passa
para uma situação em que, praticamente, a capacidade de carga só é excedida no semestre seco,
em 2020. Sublinhe-se que, dado o regime hidrológico sazonal da bacia, com caudais nulos ou
praticamente nulos no referido semestre, este último resultado não é de estranhar, pelo que há
que relevar a melhoria esperada na qualidade da água.
364/367
PBH do Rio Guadiana
Sublinha-se, pela sua importância, que as cargas poluentes utilizadas no cálculo dos
indicadores de carga das duas tabelas referidas obedecem aos seguintes critérios gerais:
• Utilização das cargas geradas pelas quase 2500 fontes poluidoras existentes na bacia;
• Exclusão das cargas difusas;
• Exclusão das cargas das suiniculturas (após tratamento são espalhadas pelo solo);
• Consideração dum decaimento de 20% no CBO5.
Por outro lado, e em relação às águas de ciprinídeos e aos objectivos ambientais de qualidade
mínima, a situação em 2020 ainda será mais favorável de que a referida para as anteriores
utilizações, dado tratarem-se de situações menos exigentes. Duma forma expedita, pode nesses
casos avaliar-se a situação em 2020 multiplicando os valores das duas tabelas referidas por 0,60.
365/367
PBH do Rio Guadiana
Sub-bacias
UH P
Jan.
A01
A02
A03
A04
A05
A05
A06
A07
A08
A09
B01
B02
B03
B04
B05
B06
B07
B08
B09
B10
B11
B07
B10
B12
B14
B13
B14
B15
B16
C02
C03
B11
C01
C03
C04
C05
C06
C08
C09
C10
C11
C12
C13
C14
C07
D 03
D 01
D 02
D 04
D 05
D 09
D 06
D 07
D 08
D 09
D 10
D 11
D 12
D 13
D 13
UHP 1
UHP2
UHP3
UHP4
UHP5
UHP6
UHP 7
UHP 8
UHP 9
UHP 10
UHP 11
0.45
1.44
0.93
1.12
1.40
1.40
1.65
1.53
1.82
1.45
1.90
1.50
1.88
1.49
1.86
2.73
1.34
1.81
0.92
1.24
1.83
1.34
1.24
1.54
1.18
0.82
1.18
0.97
0.67
1.68
2.00
1.83
2.49
2.00
3.66
1.99
1.88
4.99
1.30
1.13
1.28
0.91
1.98
0.69
0.66
0.75
0.44
1.22
0.20
0.45
0.47
0.36
0.28
0.35
0.47
0.34
0.38
1.16
1.22
1.22
Fev.
M ar.
0.44
1.40
0.90
1.09
1.37
1.37
1.60
1.46
1.71
1.37
1.87
1.48
1.77
1.47
1.82
2.60
1.29
1.76
0.89
1.22
1.79
1.29
1.22
1.53
1.17
0.81
1.17
0.96
0.66
1.68
1.96
1.79
2.40
1.96
3.47
1.96
1.86
4.57
1.27
1.11
1.24
0.90
1.85
0.67
0.66
0.74
0.44
1.19
0.20
0.45
0.46
0.35
0.27
0.35
0.46
0.34
0.38
1.16
1.18
1.18
0.47
1.54
1.02
1.20
1.48
1.48
1.79
1.77
2.16
1.69
1.99
1.57
2.20
1.54
2.00
3.12
1.51
1.93
1.00
1.30
1.95
1.51
1.30
1.58
1.23
0.85
1.23
1.00
0.70
1.69
2.12
1.95
2.76
2.12
4.24
2.10
1.94
6.31
1.39
1.20
1.41
0.96
2.38
0.75
0.67
0.81
0.46
1.29
0.20
0.47
0.50
0.39
0.31
0.37
0.50
0.34
0.39
1.16
1.35
1.35
Abr.
0.47
1.56
1.04
1.21
1.49
1.49
1.82
1.81
2.22
1.74
2.01
1.58
2.26
1.55
2.02
3.18
1.54
1.96
1.02
1.31
1.97
1.54
1.31
1.58
1.24
0.86
1.24
1.00
0.71
1.69
2.14
1.97
2.81
2.14
4.34
2.12
1.95
6.54
1.41
1.21
1.44
0.97
2.45
0.76
0.67
0.81
0.46
1.31
0.20
0.48
0.50
0.40
0.31
0.37
0.50
0.34
0.39
1.16
1.37
1.37
M ai.
0.53
1.83
1.30
1.42
1.71
1.71
2.21
2.45
3.13
2.40
2.26
1.76
3.14
1.71
2.39
4.23
1.98
2.30
1.24
1.47
2.30
1.98
1.47
1.69
1.37
0.93
1.37
1.07
0.80
1.71
2.47
2.30
3.55
2.47
5.92
2.42
2.13
10.12
1.67
1.39
1.79
1.09
3.53
0.92
0.69
0.95
0.51
1.51
0.20
0.53
0.59
0.48
0.39
0.41
0.59
0.35
0.41
1.16
1.70
1.70
Jun.
0.77
2.96
2.35
2.29
2.58
2.58
3.79
5.05
6.83
5.09
3.28
2.50
6.73
2.33
3.89
8.48
3.76
3.72
2.15
2.12
3.64
3.76
2.12
2.12
1.90
1.25
1.90
1.37
1.15
1.77
3.80
3.64
6.54
3.80
12.31
3.62
2.85
24.64
2.71
2.13
3.24
1.59
7.90
1.57
0.78
1.51
0.69
2.35
0.20
0.72
0.92
0.82
0.69
0.56
0.92
0.37
0.50
1.16
3.06
3.06
Jul.
2.26
9.97
8.87
7.64
8.01
8.01
13.62
21.19
29.85
21.82
9.64
7.11
29.02
6.19
13.20
34.87
14.88
12.49
7.83
6.16
11.95
14.88
6.16
4.78
5.18
3.19
5.18
3.23
3.38
2.18
12.11
11.95
25.17
12.11
52.09
11.10
7.33
114.87
9.21
6.71
12.25
4.68
35.11
5.60
1.30
4.96
1.84
7.52
0.20
1.96
2.97
2.91
2.55
1.50
2.97
0.49
1.05
1.16
11.52
11.52
Ago.
1.72
7.43
6.51
5.70
6.05
6.05
10.06
15.35
21.52
15.77
7.34
5.44
20.95
4.79
9.83
25.32
10.86
9.32
5.78
4.70
8.94
10.86
4.70
3.82
3.99
2.49
3.99
2.56
2.57
2.03
9.10
8.94
18.43
9.10
37.70
8.39
5.71
82.22
6.86
5.05
8.99
3.56
25.27
4.14
1.11
3.71
1.42
5.65
0.20
1.51
2.23
2.15
1.88
1.16
2.23
0.44
0.85
1.16
8.46
8.46
Set.
0.65
2.40
1.82
1.85
2.14
2.14
2.99
3.74
4.98
3.74
2.77
2.13
4.93
2.02
3.14
6.34
2.87
3.01
1.70
1.79
2.96
2.87
1.79
1.90
1.63
1.09
1.63
1.22
0.97
1.74
3.13
2.96
5.04
3.13
9.10
3.02
2.49
17.35
2.19
1.76
2.52
1.34
5.71
1.24
0.73
1.23
0.60
1.93
0.20
0.62
0.75
0.65
0.54
0.48
0.75
0.36
0.45
1.16
2.38
2.38
O ut.
0.74
1.75
9.55
6.25
5.76
5.76
2.26
2.43
3.36
2.61
2.16
1.78
2.99
1.64
2.33
4.34
1.80
2.39
1.15
1.84
2.38
1.80
1.84
1.64
1.55
0.97
1.55
1.15
0.85
1.73
2.73
2.38
4.03
2.73
5.45
3.22
3.26
8.88
2.72
1.60
1.65
1.09
3.09
0.97
0.78
0.89
0.49
1.43
0.20
0.52
0.82
0.45
0.36
0.42
0.82
0.35
0.40
1.16
1.69
1.69
N ov.
0.89
1.80
14.35
9.09
8.14
8.14
2.43
2.65
3.80
2.97
2.18
1.85
3.21
1.66
2.42
4.76
1.85
2.56
1.17
2.10
2.55
1.85
2.10
1.66
1.70
1.02
1.70
1.21
0.92
1.74
3.00
2.55
4.56
3.00
5.72
3.78
3.97
9.40
3.42
1.78
1.69
1.14
3.21
1.05
0.84
0.91
0.49
1.45
0.20
0.54
0.98
0.46
0.37
0.44
0.98
0.35
0.40
1.16
1.80
1.80
IC = Indicador de Carga = Carga Poluente T otal
Capacidade de Carga
IC =< 0.75
Folgado
0.75<IC=<1.25 Regular
IC>1.25
Excessivo
Qualidade das águas superficiais para produção para consumo humano e das águas balneares
em 2000
366/367
Dez
0.43
1.36
0.85
1.06
1.34
1.34
1.53
1.35
1.56
1.26
1.82
1.45
1.62
1.44
1.76
2.43
1.22
1.71
0.85
1.19
1.73
1.22
1.19
1.51
1.15
0.80
1.15
0.95
0.64
1.68
1.90
1.73
2.27
1.90
3.20
1.91
1.83
3.96
1.22
1.08
1.18
0.88
1.67
0.64
0.65
0.72
0.43
1.16
0.20
0.44
0.44
0.34
0.26
0.34
0.44
0.34
0.37
1.16
1.12
1.12
PBH do Rio Guadiana
UHP
UHP 1
UHP2
UHP3
UHP4
UHP5
UHP6
UHP 7
UHP 8
UHP 9
UHP 10
UHP 11
Sub-bacias
Jan.
A01
A02
A03
A04
A05
A05
A06
A07
A08
A09
B01
B02
B03
B04
B05
B06
B07
B08
B09
B10
B11
B07
B10
B12
B14
B13
B14
B15
B16
C02
C03
B11
C01
C03
C04
C05
C06
C08
C09
C10
C11
C12
C13
C14
C07
D03
D01
D02
D04
D05
D09
D06
D07
D08
D09
D10
D11
D12
D13
D13
0.21
0.66
0.43
0.51
0.64
0.71
0.84
0.78
0.93
0.74
1.50
1.19
1.48
1.17
1.47
2.16
1.06
1.43
0.73
0.98
1.44
0.42
0.38
0.48
0.37
0.37
0.53
0.44
0.30
0.76
0.90
0.82
1.49
1.20
2.19
1.20
1.13
3.00
0.78
0.68
0.77
0.55
1.19
0.41
0.31
0.35
0.23
0.65
0.11
0.24
0.25
0.15
0.12
0.15
0.20
0.14
0.16
0.49
0.51
0.65
Fev.
M ar.
0.20
0.65
0.41
0.50
0.63
0.70
0.82
0.74
0.87
0.70
1.48
1.17
1.40
1.16
1.44
2.06
1.02
1.39
0.70
0.97
1.41
0.40
0.38
0.47
0.36
0.37
0.53
0.43
0.30
0.76
0.88
0.80
1.44
1.17
2.08
1.17
1.11
2.74
0.76
0.67
0.74
0.54
1.11
0.40
0.31
0.35
0.23
0.63
0.11
0.24
0.24
0.15
0.11
0.15
0.19
0.14
0.16
0.49
0.50
0.63
0.22
0.71
0.47
0.55
0.68
0.75
0.91
0.90
1.10
0.86
1.57
1.24
1.74
1.22
1.58
2.46
1.19
1.53
0.79
1.03
1.54
0.47
0.40
0.49
0.38
0.38
0.55
0.45
0.32
0.76
0.95
0.88
1.66
1.27
2.54
1.26
1.17
3.79
0.83
0.72
0.85
0.57
1.43
0.45
0.31
0.38
0.24
0.69
0.11
0.25
0.26
0.16
0.13
0.15
0.21
0.14
0.16
0.49
0.56
0.71
Abr.
0.22
0.72
0.48
0.56
0.69
0.76
0.93
0.92
1.13
0.89
1.59
1.25
1.78
1.23
1.60
2.51
1.21
1.55
0.80
1.04
1.55
0.48
0.41
0.49
0.38
0.39
0.56
0.45
0.32
0.76
0.96
0.89
1.68
1.28
2.60
1.27
1.17
3.93
0.84
0.73
0.86
0.58
1.47
0.45
0.31
0.38
0.24
0.69
0.11
0.25
0.27
0.17
0.13
0.16
0.21
0.14
0.16
0.49
0.57
0.72
M ai.
Jun.
0.24
0.84
0.60
0.65
0.79
0.87
1.13
1.25
1.60
1.22
1.78
1.39
2.48
1.35
1.89
3.34
1.56
1.82
0.98
1.16
1.82
0.61
0.46
0.52
0.42
0.42
0.62
0.48
0.36
0.77
1.11
1.03
2.13
1.48
3.55
1.45
1.28
6.07
1.00
0.84
1.08
0.65
2.12
0.55
0.32
0.45
0.27
0.80
0.11
0.28
0.31
0.20
0.16
0.17
0.25
0.15
0.17
0.49
0.71
0.90
0.35
1.36
1.08
1.05
1.19
1.32
1.93
2.57
3.49
2.60
2.59
1.98
5.32
1.84
3.07
6.70
2.97
2.94
1.70
1.67
2.87
1.17
0.66
0.66
0.59
0.56
0.85
0.62
0.52
0.80
1.71
1.64
3.93
2.28
7.39
2.17
1.71
14.78
1.63
1.28
1.95
0.95
4.74
0.94
0.36
0.71
0.37
1.24
0.11
0.38
0.49
0.34
0.29
0.23
0.38
0.15
0.21
0.49
1.29
1.62
Jul.
1.04
4.59
4.08
3.51
3.69
4.09
6.95
10.81
15.22
11.13
7.61
5.62
22.92
4.89
10.42
27.55
11.75
9.87
6.19
4.87
9.44
4.61
1.91
1.48
1.61
1.43
2.33
1.45
1.52
0.98
5.45
5.38
15.10
7.26
31.25
6.66
4.40
68.92
5.53
4.03
7.35
2.81
21.07
3.36
0.61
2.33
0.97
3.98
0.11
1.04
1.58
1.22
1.07
0.63
1.25
0.20
0.44
0.49
4.84
6.11
Ago.
0.79
3.42
3.00
2.62
2.78
3.08
5.13
7.83
10.98
8.04
5.80
4.30
16.55
3.79
7.76
20.00
8.58
7.36
4.56
3.71
7.06
3.37
1.46
1.18
1.24
1.12
1.80
1.15
1.16
0.91
4.10
4.02
11.06
5.46
22.62
5.04
3.43
49.33
4.12
3.03
5.39
2.14
15.16
2.48
0.52
1.74
0.75
2.99
0.11
0.80
1.18
0.90
0.79
0.49
0.94
0.19
0.36
0.49
3.55
4.48
Set.
0.30
1.10
0.84
0.85
0.99
1.09
1.53
1.91
2.54
1.91
2.19
1.69
3.89
1.59
2.48
5.01
2.26
2.38
1.34
1.42
2.34
0.89
0.56
0.59
0.51
0.49
0.74
0.55
0.44
0.78
1.41
1.33
3.02
1.88
5.46
1.81
1.49
10.41
1.31
1.06
1.51
0.80
3.42
0.74
0.34
0.58
0.32
1.02
0.11
0.33
0.40
0.27
0.23
0.20
0.32
0.15
0.19
0.49
1.00
1.26
Out.
0.34
0.81
4.39
2.88
2.65
2.94
1.15
1.24
1.71
1.33
1.70
1.40
2.37
1.30
1.84
3.42
1.42
1.89
0.91
1.45
1.88
0.56
0.57
0.51
0.48
0.44
0.70
0.52
0.38
0.78
1.23
1.07
2.42
1.64
3.27
1.93
1.96
5.33
1.63
0.96
0.99
0.66
1.85
0.58
0.37
0.42
0.26
0.76
0.11
0.28
0.43
0.19
0.15
0.18
0.34
0.15
0.17
0.49
0.71
0.90
Nov.
Dez
0.41
0.83
6.60
4.18
3.75
4.15
1.24
1.35
1.94
1.51
1.73
1.46
2.54
1.31
1.91
3.76
1.46
2.03
0.93
1.66
2.01
0.57
0.65
0.51
0.53
0.46
0.77
0.55
0.41
0.78
1.35
1.15
2.74
1.80
3.43
2.27
2.38
5.64
2.05
1.07
1.01
0.68
1.92
0.63
0.39
0.43
0.26
0.77
0.11
0.29
0.52
0.19
0.16
0.18
0.41
0.15
0.17
0.49
0.76
0.95
0.20
0.62
0.39
0.49
0.61
0.68
0.78
0.69
0.79
0.64
1.44
1.15
1.28
1.14
1.39
1.92
0.96
1.35
0.67
0.94
1.37
0.38
0.37
0.47
0.36
0.36
0.52
0.43
0.29
0.76
0.85
0.78
1.36
1.14
1.92
1.14
1.10
2.38
0.73
0.65
0.71
0.53
1.00
0.38
0.31
0.34
0.23
0.61
0.11
0.23
0.24
0.14
0.11
0.14
0.19
0.14
0.16
0.49
0.47
0.60
IC = Indicador de Carga = Carga Poluente Total
Capacidade de Carga
IC =< 0.75
Folgado
0.75<IC=<1.25 Regular
IC>1.25
Excessivo
Qualidade das águas superficiais para produção para consumo humano e das águas balneares
em 2020
367/367
PBH do Rio Guadiana
368/367
PBH do Rio Guadiana
Parte IV – Definição e Avaliação de Objectivos
5 Análise Prospectiva do Desenvolvimento Sócio económico ............................................ 240
5.1 Considerações Gerais ................................................................................................. 240
5.2 Enquadramento Macro Económico ............................................................................ 242
5.3 Cenarização da Economia Portuguesa........................................................................ 246
5.4 Análise das Implicações dos Cenários na Bacia......................................................... 251
5.5 Diagnóstico Prospectivo para a Bacia Hidrográfica................................................... 257
5.5.1 Evolução Demográfica ................................................................................... 257
5.5.2 Evolução dos Sectores Primário, Secundário e Terciário da Actividade
Económica ...................................................................................................... 259
5.5.3 Evolução da Agricultura – Regadio................................................................ 263
5.5.4 Evolução da Indústria Transformadora e Energia .......................................... 280
5.5.5 Evolução do Turismo...................................................................................... 281
6 Definição de Objectivos .................................................................................................... 283
6.2 Objectivos Fundamentais de Políticas de Gestão de Recursos Hídricos.................... 283
6.2.1 Gestão da Procura........................................................................................... 283
6.2.2 Protecção das Águas e Controle da Poluição ................................................. 286
6.2.3 Protecção da Natureza .................................................................................... 288
6.2.4 Protecção contra as Situações de Risco.......................................................... 291
6.2.5 Valorização Económica e Social dos Recursos Hídricos ............................... 293
6.2.6 Articulação do Domínio Hídrico com o Ordenamento do Território ............. 296
6.2.7 Adequação dos Quadros Normativo e Institucional ....................................... 297
6.2.8 Aplicação do Regime Económico e Financeiro ............................................. 298
6.2.9 Melhoria do Conhecimento dos Recursos Hídricos e Participação da
População........................................................................................................ 299
6.3 Avaliação dos Objectivos ........................................................................................... 301
6.3.1 Gestão da Procura........................................................................................... 301
V/VIII
PBH do Rio Guadiana
6.3.2 Protecção das Águas e Controle da Poluição ................................................. 303
6.3.3 Protecção da Natureza .................................................................................... 305
6.3.4 Protecção Contra as Situações de Risco ......................................................... 305
6.3.5 Valorização Económica e Social dos Recursos Hídricos ............................... 306
6.3.6 Articulação do Domínio Hídrico com o Ordenamento do Território ............. 307
6.3.7 Adequação dos Quadros Normativo e Institucional ....................................... 309
Parte V – Estratégias, Medidas e Programação
7 Estratégias.......................................................................................................................... 311
7.2 Estratégias Fundamentais ........................................................................................... 314
7.3 Estratégias Instrumentais............................................................................................ 314
7.4 Estratégia Espacial...................................................................................................... 315
7.4.1 Considerações Gerais ..................................................................................... 315
7.4.2 Programa de Recuperação e Prevenção da Qualidade da Água (01) ............. 318
Económicas (02) ............................................................................................. 319
7.4.4 Programa de Protecção dos Ecossistemas Aquáticos e Terrestres Associados
(03).................................................................................................................. 320
Acidentes de Poluição (04)............................................................................. 320
7.4.6 Programa de Valorização dos Recursos Hídricos (05) ................................... 321
7.4.7 Programa de Ordenamento e Gestão do Domínio Hídrico (06) ..................... 321
7.4.8 Programa do Quadro Normativo e Institucional (07) ..................................... 322
7.4.9 Programa do Regime Económico e Financeiro (08) ...................................... 323
7.4.10 Programa de Informação e Participação das Populações (09)........................ 323
7.4.11 Programa de Aprofundamento do Conhecimento Sobre os Recursos
Hídricos (10)................................................................................................... 323
7.4.12 Programa de Avaliação Sistemática do Plano (11) ........................................ 323
8 Programas de Medidas ...................................................................................................... 324
VI/VIII
PBH do Rio Guadiana
8.2 Programas de Medidas ............................................................................................... 326
8.2.1 Programa de Recuperação e Prevenção da Qualidade da Água (01) ............. 326
Económicas (02) ............................................................................................. 328
8.2.3 Programa de Protecção dos Ecossistemas Aquáticos e Terrestres Associados
(03).................................................................................................................. 329
8.2.4 Programa de Prevenção e Minimização dos Efeitos das Cheias, Secas e dos
8.2.6 Programa de Ordenamento e Gestão do Domínio Hídrico (06) ..................... 331
8.2.10 Programa de Aprofundamento do Conhecimento sobre os Recursos Hídricos
(10).................................................................................................................. 334
8.2.11 Programa de Avaliação sistemática dos Planos (11) ...................................... 335
9 Programação Física, Financeira e Institucional................................................................. 336
9.2 Programação Física .................................................................................................... 336
9.2.1 Considerações Gerais ..................................................................................... 336
9.2.2 Programa de Recuperação e prevenção da qualidade da água (01)................ 337
Económicas (02) ............................................................................................. 338
9.2.4 Programa de Protecção dos ecossistemas aquáticos e terrestres associados
(03).................................................................................................................. 339
9.2.5 Programa de Prevenção e Minimização dos Efeitos das Cheias, Secas e dos
9.2.7 Programa de Ordenamento e gestão do domínio hídrico (06)........................ 341
VII/VIII
PBH do Rio Guadiana
9.2.11 Programa de Aprofundamento do Conhecimento sobre os Recursos Hídricos
(10).................................................................................................................. 342
9.2.12 Programa de Avaliação Sistemática do Plano (11) ........................................ 342
9.3 Programação, Investimentos e Financiamento ........................................................... 343
9.3.1 Critérios de Orçamentação ............................................................................. 343
9.3.2 Faseamento dos Investimentos ....................................................................... 350
9.3.3 Investimentos por Programa e Sub-Programa ................................................ 351
9.3.4 Investimentos Sectoriais ................................................................................. 353
9.3.5 Fontes de Financiamento ................................................................................ 353
Parte VI – Avaliação e Acompanhamento do Plano
10 Monitorização Sistemática do Plano ................................................................................. 354
10.1 Considerações Gerais............................................................................................... 354
10.2 Implementação, Avaliação e Acompanhamento Institucional do Plano.................. 355
10.3 Indicadores e Instrumentos de Acompanhamento ................................................... 357
Parte VII – Resultados Esperados
11 Resultados Esperados da Implementação do Plano........................................................... 359
11.1 Introdução ................................................................................................................ 359
11.2 Abastecimento de Água Domiciliário...................................................................... 360
11.3 Colecta e Tratamento de Águas Residuais Urbanas ................................................ 361
11.4 Tratamento de Águas Residuais Industriais............................................................. 363
11.5 Áreas de Rega .......................................................................................................... 363
11.5.1 Qualidade da Água ......................................................................................... 364
Glossário de Siglas
Anexo I – Diagnóstico dos Sistemas de Abastecimento de Água Municipais
Anexo II – Sistemas de Águas Residuais. Níveis de Atendimento
Anexo III – Tarifários Praticados pelos Sistemas Municipais de Saneamento Básico da
Bacia Hidrográfica do Guadiana
VIII/VIII

RELATÓRIO FINAL Parte I - Agência Portuguesa do Ambiente

Transcription

Similar documents

O Megadesastre da Região Serrana do Rio de Janeiro

Crocodilomorfos: a maior diversidade de répteis

Relatório Final

15 de Outubro de 2001 - Câmara Municipal da Amadora

SÃO JOÃO

Monografia Karine Lohmann Azevedo

Aula IEC 61131

projeto pirapama

Universidade Federal de Juiz de Fora

01 de Julho de 2011 Plano de Sanemento Básico 01 Plano de

TERMINAL INDUSTRIAL IMETAME Nome

- Manual do Automóvel

Relatório Anual 2011 - versão PDF13 MB

Diagnóstico Turístico e de Sustentabilidade das Terras do

INfO 28 - Ordem dos Engenheiros Região Norte

Planos de Ordenamento dos Estuários

portuguesa (1988-2002)