15 de Outubro de 2001 - Câmara Municipal da Amadora

Nº 9
15 de Outubro de 2001
Faz parte integrante desta edição o Suplemento “Regulamento de
Concurso para Venda de Fogos a Custos Controlados”,
de 15 de Outubro de 2001
Director: JOAQUIM MOREIRA RAPOSO
PERIODICIDADE: Mensal
DEPÓSITO LEGAL: 11981/88 - TIRAGEM: 250 exemplares
IMPRESSÃO: Mabilgráfica, Estúdio Gráfico, Ldª
Toda a correspondência relativa ao Boletim Municipal
deve ser dirigida ao Departamento de Administração Geral e Finanças
(Divisão de Gestão Administrativa)
Apartado 60287, 2701 - 961 AMADORA
Telef.: 21 436 90 00 / Fax: 21 492 20 82
CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Sessão Ordinária de Setembro
- 20 de Setembro de 2001 Pág. 3
2ª Reunião da Sessão Ordinária de Setembro
- 27 de Setembro de 2001 Pág. 3
CÂMARA MUNICIPAL
Reunião de 5 de Setembro de 2001
- Informações
Pág. 3
- Deliberações
Pág. 4
Reunião de 19 de Setembro de 2001 - Informações
Pág. 7
- Deliberações
Pág. 8
Reunião Extraordinária de 26 de Setembro de 2001
- Deliberações
Pág. 12
Reunião de 26 de Setembro de 2001 - Informações
Pág. 14
Deliberações Pág. 16
AVISO
Alvará de Loteamento nº 3
Pág. 16
EDITAIS
Projecto de Regulamento de Utilização do Complexo Desportivo
do Monte da Galega
Pág. 16
Transferências efectuadas no 1º Semestre de 2001 Pág. 17
SETEMBRO/2001
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
ENTIDADE
CORRENTES
CAPITAL
TOTAL
Maria das Mercês Dias Bastos Pinto
- Esc.
- €
1.934.200 Esc
9647,75 €
1.934.200 Esc
9647,75 €
Mário da Costa Clemente
- Esc.
- €
1.543.200 Esc
7697,45 €
1.543.200 Esc
7697,45 €
Silvina Correia de Magalhães
- Esc.
- €
1.934.200 Esc.
9647,75 €
1.934.200 Esc.
9647,75 €
Vitorino de Sousa
- Esc.
- €
2.380.400 Esc.
11873,39 €
2.380.400 Esc.
11873,39 €
SESSÃO ORDINÁRIA DE SETEMBRO
20 DE SETEMBRO DE 2001
1. - Apreciação da “Informação escrita do
Presidente da Câmara acerca da Actividade
do Município”.
2. - Apreciação para aprovação da deliberação
da CMA relativa a “Lançamento de Derrama
para o ano de 2002”.
(Aprovado por maioria)
3. - Apreciação para aprovação da deliberação da
CMA relativa a “ T a x a d e C o n t r i b u i ç ã o
Autárquica para o ano de 2002”.
(Aprovado por maioria)
REABILITAÇÃO DO PARQUE HABITACIONAL NÃO MUNICIPAL
9. - Apreciação para aprovação da deliberação
da
CMA
relativa
a
“Protocolo
de
Descentralização de Competências para a
Junta de Freguesia da Buraca - Gestão da
Piscina Municipal da Buraca”
(Aprovado por unanimidade)
10. - Apreciação para aprovação da deliberação
da CMA relativa a “Concurso Público
Internacional para Aquisição de Mobiliário
Escolar - Abertura”.
(Aprovado por unanimidade)
11. - Apreciação para aprovação da deli-beração
da CMA relativa a “Criação de Registo de
Interesses”.
(Aprovado por unanimidade)
CÂMARA MUNICIPAL
Adm. Condomínio Rua Vasco da Gama, 27
- Esc.
- €
462.840 Esc.
2308,64 €
462.840 Esc.
2308,64 €
Adriano Mateus Pereira
- Esc.
- €
2.629.971 Esc.
13118,25 €
2.629.971 Esc.
13118,25 €
Condomínio Rua Eduardo Jorge, 47
- Esc.
- €
503.160 Esc.
2509,79 €
503.160 Esc.
2509,79 €
José Alfeu Almeida de Sá Marques
- Esc.
- €
725.624 Esc.
3619,40 €
725.624 Esc.
3619,40 €
José António Geraldes Montenegro
- Esc.
- €
453.657 Esc.
2262,84 €
453.657 Esc.
2262,84 €
Maria Margarida Teixeira Restani Pinto
- Esc.
- €
1.055.646 Esc.
5265,55 €
1.055.646 Esc.
5265,55 €
Maria Rosa Simões
- Esc.
- €
2.901.374 Esc.
14472,00 €
2.901.374 Esc.
14472,00 €
506.592.430 Esc.
2526872,39 €
48.592.272 Esc.
242377,24 €
555.184.702 Esc.
2769249,62 €
TOTAL
2ª REUNIÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA
REUNIÃO DE 5 DE SETEMBRO DE 2001
DE SETEMBRO - 27/9/2001
INFORMAÇÕES
4. - Apreciação para aprovação da deliberação
da CMA relativa a “Loteamento do Casal da
Boba - Alteração do número de fogos para
alienação”.
(Aprovado por maioria)
5. - Apreciação da deliberação da CMA relativa a
“Regulamentos Municipais dos Concursos de
Alienação de Fogos a Custos Controlados a
Funcionários da Autarquia e Jovens - Revogação
do primeiro e alteração do segundo”.
(Aprovado por maioria)
6. - Apreciação para aprovação da deliberação
da CMA relativa a “Alterações Normativas e
Regulamentares decorrentes da Introdução
do EURO”.
(Aprovado por maioria)
7. - Apreciação para aprovação da deliberação da
CMA relativa a “ E m p r e s a M u n i c i p a l d e
Habitação, EPM - Alteração da designação”.
(Aprovado por unanimidade)
8. - Apreciação da deliberação da CMA relativa a
“Descentralização de Competências para
Parques Infantis de Pequena Dimensão”.
(Aprovado por unanimidade)
22
O Presidente deu conhecimento à Câmara das
seguintes informações:
. Resumo Diário de Tesouraria, no valor de
1.901.470.010$80 (9484492,43 €);
. Listagens contendo autorizações de pagamento;
. Balanço Social da Câmara Municipal da
Amadora, referente ao ano de 2000;
. Relatório dos Mercados Municipais durante o
mês de Julho de 2001.
O Presidente deu, ainda, conhecimento, à
Câmara dos seguintes processos despachados
por delegação e sub-delegação de competências:
OBRAS MUNICIPAIS
Informação nº 217/01 - Reordenamento do
Largo Ary dos Santos - Trabalhos a mais;
Informação nº 302/01 - Pavimentação da
Praceta do Infantário - Trabalhos a mais;
Informação nº 303/01 - Remodelação do
espaço municipal - trabalhos a mais;
Informação nº 318/01 - Reposição de pavimentos
nas
Freguesias
da
Mina
e
Falagueira/Recuperação das Pracetas das
Roiçadas e Cerrado da Vinha - Trabalhos a
mais/imprevistos;
3
Informação nº 321/01 - Demolição de edifícios ilegais na Quinta da Lage - Lançamento de
Ajuste Directo;
Informação nº 322/01 - Demolição de edifícios ilegais em Stª Filomena e na Estrada Militar
da Mina - Lançamento de ajuste directo;
Informação nº 323/01 - Demolição de edifícios ilegais no Bairro Novo - Lançamento de
ajuste directo;
Informação nº 324/01 - Demolição de edifícios ilegais no Alto da Damaia - Lançamento de
Ajuste Directo;
Informação nº 325/01 - Demolição de edifícios ilegais no Bairro da Azinhaga dos Besouros Lançamento de ajuste directo;
Informação nº 326/01 - Demolição de edifícios ilegais no Bairro Estrela d’África Lançamento de ajuste directo;
Informação nº 327/01 - Demolição de edifícios ilegais na Amadora - Lançamento de concurso limitado;
Informação nº 360/01 - Execução das obras
de pavimentação da Rua Teodoro da Costa Lançamento de concurso limitado;
I n f o r m a ç ã o 3 8 3 / 0 1 - Reordenamento da
Rotunda das Minas, Damaia - Trabalhos a mais;
Informação nº 390/01 - Cemitério Municipal,
Obras de beneficiação - Trabalhos imprevistos;
Informação nº 403/01 - Arranjo do espaço público da Praceta Stuart Carvalhais - Trabalhos a mais;
Informação nº 412/01 - Reordenamento do Largo
Ary dos Santos - Trabalhos a mais/imprevistos;
I n f o r m a ç ã o n º 4 1 3 / 0 1 - Manutenção do
polidesportivo de Carenque - Lançamento de
ajuste directo;
Informação nº 424/01 - Estabilização da Estrada
das Águas Livres, Carenque - Trabalhos a mais;
Informação nº 455/01 - Parque habitacional
municipal/obras de conservação - Lançamento de
ajuste directo;
I n f o r m a ç ã o n º 4 6 1 / 0 1 - Manutenção de
equipamentos desportivos/obras diversas em S.
Brás - Lançamento de concurso limitado;
I n f o r m a ç ã o n º 4 6 2 / 0 1 - Manutenção de
equipamentos sociais/obras diversas em
Carenque - Lançamento de concurso limitado;
Informação nº 463/01 - Mercado Municipal da
Falagueira/obras de manutenção - Lançamento
de ajuste directo;
Informação nº 464/01 - Escola Básica Mina de
Água/obras de beneficiação - Lançamento de
ajuste directo;
4
Informação nº 465/01 - Mercado Municipal da
Mina/obras de manutenção - Lançamento de
ajuste directo;
Informação nº 475/01 - Escola Básica Mina 2,
/substituição de cobertura - Lançamento de
ajuste directo;
Informação nº 492/01 - Reordenamento do Largo
Ary dos Santos - Trabalhos a mais/imprevistos;
Informação nº 504/01 - Arranjo do espaço público da Praceta Stuart Carvalhais - Trabalhos a mais;
Informação nº 511/01 - Processo de notificação nº 427/00/demolições - Lançamento de
ajuste directo;
Informação nº 606/01 - Arruamentos nos
Moinhos da Funcheira, zona sul, 1ª fase, Rua 13
de Abril - Trabalhos a mais de natureza prevista;
Informação nº 621/01 - Estacionamento na Rua
Maria da Fonte - Trabalhos a mais contratuais;
Informação nº 639/01 - Escola Básica Buraca
2, Substituição de caixilharias - Trabalhos imprevistos/trabalhos a mais;
Informação nº 645/01 - Arranjo do espaço público da Pcta Stuart Carvalhais - Trabalhos a mais;
Informação nº 646/01 - Viveiros Municipais, Obras
de manutenção - Lançamento de ajuste directo;
Informação nº 647/01 - Centro de Saúde de
Carenque, Obra de adaptação - Trabalhos a mais.
DELIBERAÇÕES
REGULAMENTOS MUNICIPAIS DOS
CONCURSOS DE ALIENAÇÃO DE
F O G O S A CUSTOS CONTROLADOS A
FUNCIONÁRIOS DA AUTARQUIA E
JOVENS - Revogação do Primeiro e
Alteração ao Segundo
Aprovado, por maioria:
1. Revogar a deliberação de Câmara tomada a
29 de Dezembro de 1999 que aprovou a proposta a submeter à aprovação da Assembleia
Municipal relativa ao Regulamento de Alienação
de Fogos Municipais a Funcionários das
Autarquias do Concelho da Amadora, e, consequentemente, as deliberações tomadas a 19 de
Janeiro e 20 de Setembro de 2000 que introduziram alterações ao mencionado Regulamento;
2. O aditamento da alínea d) ao artigo 2 do
Regulamento de Venda de Fogos a Custos
Controlados, com o seguinte teor:
ENTIDADE
CORRENTES
CAPITAL
TOTAL
Artigo 2º
a) ...
b) ...
c) ...
d) Que os rendimentos ilíquidos mensais não
excedam os limites máximos “per capita”
definidos em função do salário mínimo nacional e
previstos no quadro seguinte:
Junta de Freguesia da Falagueira
17.283.868 Esc.
86211,58 €
- Esc.
- €
17.283.868 Esc.
86211,58 €
Junta de Freguesia da Mina
23.742.784 Esc.
118428,51 €
- Esc.
- €
23.742.784 Esc.
118428,51 €
Junta de Freguesia da Reboleira
22.998.268 Esc.
114714,88 €
- Esc.
- €
22.998.268 Esc.
114714,88 €
Junta de Freguesia da Venda Nova
14.933.585 Esc.
74488,41 €
- Esc.
- €
14.933.585 Esc.
74488,41 €
Número de pessoas
do agregado familiar
Salário Mínimo
Nacional
Junta de Freguesia da Venteira
34.224.589 Esc.
170711,54 €
- Esc.
- €
34.224.589 Esc.
170711,54 €
1
4
2
2,5
Junta de Freguesia de Alfornelos
15.502.736 Esc.
77327,33 €
- Esc.
- €
15.502.736 Esc.
77327,33 €
3
1,75
Junta de Freguesia de Alfragide
27.771.172 Esc.
138522,03 €
- Esc.
- €
27.771.172 Esc.
138522,03 €
4
1,5
28.181.787 Esc.
140570,17 €
- Esc.
- €
28.181.787 Esc.
140570,17 €
5
1,25
Junta de Freguesia de S. Brás
6 ou mais
1,2
200.000 Esc.
997,60 €
-- Esc.
€
200.000 Esc.
997,60 €
-- Esc.
€
178.000 Esc.
887,87 €
178.000 Esc.
887,87 €
654.996 Esc.
3267,11 €
- Esc.
€
654.996 Esc.
3267,11 €
SOS Racismo
União Recreativa de A-da-Beja
URPIA-União Reformados, Pensionistas e Idosos da
Amadora
3. Submeter a presente proposta à aprovação da
Assembleia Municipal.
LOTEAMENTO DO CASAL DA BOBA
Alteração do Número de fogos para
alienação
Aprovado, por maioria, revogar o nº 2 da
propositura da proposta nº 1071/2000, aprovada
em 27 de Dezembro de 2000, na parte em que
identifica 266 fogos destinados a venda a custos
controlados, passando a constar 239 fogos. Foi,
ainda, aprovado submeter a presente proposta à
aprovação da Assembleia Municipal.
PER - PLANO ESPECIAL DE REALOJAMENTO
COBRANÇA COERCIVA DE DÍVIDAS
DIVERSAS
EM
PROCESSOS
DE
EXECUÇÃO FISCAL
Aprovado, por maioria, proceder à cobrança
coerciva, mediante processo de execução fiscal,
das dívidas provenientes de taxas, encargos e
mais-valias e demais receitas de natureza tributária, bem como, processar a cobrança coerciva das receitas patrimoniais, resultantes de actos
de gestão privada, de acordo com o estipulado
nos diplomas de enquadramento.
CONCURSO PÚBLICO “PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES”
Abertura
Aprovado, por unanimidade:
1. Proceder à abertura de Concurso Público para
Prestação de Serviços de Telecomunicações, pelo
período de 36 meses, c o m o c u s t o e s t i m a d o
e m 3 6 . 2 2 3 . 2 0 0 $ 0 0 (180680,56 €), com IVA
incluído, prevendo-se, para o corrente ano, facturação no montante de 1.006.200$00 (5018,90 €),
com IVA incluído, sendo dispensada a autorização da Assembleia Municipal.
2. As peças do concurso, designadamente, anúncio, programa de concurso e caderno de encargos, bem como, o custo de venda e publicação
das mesmas, nos valores de 10.000$00 (49,88 €),
com IVA incluído, e de 28.048$00 (139,91 €),
com IVA incluído, respectivamente.
3. A composição do júri, integrado por: Dr. Mário
Branco (Presidente), Dr. Arlindo Pinto (1º vogal),
que substituirá o Presidente nas suas faltas e
impedimentos, Engº Vitor Lopes (2º vogal), e,
como suplentes, Engº Armindo Matias (1º vogal)
e Drª Cláudia Monteiro (2º vogal).
4. Delegar no referido Júri a competência para a
realização de audiência prévia.
Abdul Jalo
-- Esc.
€
1.363.600 Esc.
6801,61 €
1.363.600 Esc.
6801,61 €
Adília de Carvalho Rosário
-- Esc.
€
1.400.400 Esc.
6985,17 €
1.400.400 Esc.
6985,17 €
Alberto da Rocha Moreira
-- Esc.
€
1.633.800 Esc.
8149,87 €
1.633.800 Esc.
8149,87 €
Albino Gago Carlos
-- Esc.
€
1.934.200 Esc.
9647,75 €
1.934.200 Esc.
9647,75 €
Amadeu Gonçalves Capelas
-- Esc.
€
1.934.200 Esc.
9647,75 €
1.934.200 Esc.
9647,75 €
Augusta do Rosário Pereira
-- Esc.
€
1.400.400 Esc.
6985,17 €
1.400.400 Esc.
6985,17 €
PROTOCOLO “ELABORAÇÃO DO MODELO valor de 5.810.213$00 (28981,23 €) + IVA,
resultantes da necessidade de executar um conTRIDIMENSIONAL DA CIDADE
Augusto Moreira Monteiro
-- Esc.
€
1.833.400 Esc.
9394,36 €
1.833.400 Esc.
9394,36 €
Aprovado, por unanimidade, a minuta do protocolo de colaboração supramencionado a celebrar
entre a CMA e a Faculdade de Arquitectura.
20
PROTOCOLO “ELABORAÇÃO DE ESTUDOS
PRÉVIOS PARA REDUÇÃO DO EFEITO DE
BARREIRA DA LINHA FÉRREA E SEU
REBAIXAMENTO NA ESTAÇÃO CENTRAL
DA AMADORA”
Aprovado, por unanimidade, o teor do protocolo
supramencionado a celebrar entre a CMA, o
Instituto Superior Técnico e a CESUR.
PROGRAMA URBAN “EXECUÇÃO DE
PAVILHÃO DESPORTIVO E DE ARRANJOS
EXTERIORES DA ESCOLA BÁSICA 1 DA
DAMAIA 2 - Trabalhos a Mais
Aprovados, por maioria, os trabalhos a mais, no
junto de trabalhos que não estavam previstos no
mapa de quantidades de trabalho e medições
patenteados no concurso público.
5
PROGRAMA URBAN “FISCALIZAÇÃO DA
OBRA DE REABILITAÇÃO DA QUINTA DE
S. MIGUEL” - Ajuste Directo
Aprovado, por maioria, o recurso ao ajuste directo para a adjudicação da fiscalização da empreitada da Quinta de S. Miguel à firma Souza
Medeiros-Gestão e Fiscalização de Projectos e
Obras , Ldª, pelo montante de 7.605.000$00
(37933,59 €) + IVA.
MEDALHAS MUNICIPAIS - Atribuição
Aprovado, por unanimidade, a atribuição das
Medalhas Municipais de Mérito e Dedicação,
Mérito Desportivo e de Bons Serviços, nos termos constantes da informação dos Serviços. Foi,
ainda, aprovado submeter a presente deliberação
à Asembleia Municipal.
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR
Transportes Escolares
Aprovado, por unanimidade, descentralizar a
verba no montante global de 8.733.039$00
(43560,21 €), para as Juntas de Freguesia, referente ao subsídio para transportes escolares
atribuído a 1004 alunos, no terceiro trimestre do
ano lectivo 2000/2001, de acordo com o
seguinte quadro:
6
Juntas de
Freguesia
Nº
Alunos
Alfornelos
60
Alfragide
41
Brandoa
54
Buraca
133
Damaia
35
Falagueira
38
Mina
167
Reboleira
69
S. Brás
264
Verba
a descentralizar
557.035$00
2778,48 €
277.846$00
1385 €
500.664$00
2497,31 €
1.142.893$00
5700,73 €
289.420$00
1443,63 €
316.078$00
1576,60 €
1.563.757$00
7799,99 €
696.084$00
3472,06 €
2.113.409$00
10541,64 €
Juntas de
Freguesia
Nº
Alunos
Verba
a descentralizar
Venda Nova
119
1.068.934$00
5331,83 €
Venteira
24
212.514$00
1060,02 €
TOTAL
1004
8.733.039$00
43560,22 €
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR 2001/2002
Livros e Material Escolar
Aprovado, por unanimidade:
1. Aumentar o valor da capitação de 20.000$00
(99,76 €) para 23.000$00 (114,72 €), com vista
a abranger um maior número de famílias, mantendo-se o valor do subsídio em 5.000$00
(24,94 €)/ /criança;
2. Descentralizar a verba no montante global de
5.220.000$00 (26037,26 €) para as Escolas do
1º Ciclo do Ensino Básico da Amadora referente
a subsídio para livros e material escolar, atribuído a 1044 alunos, no ano lectivo 2001/2002, de
acordo com o quadro seguinte.
Descentralizar para:
ESCOLAS
Nº
Alunos
EB 1º Ciclo n.º 1 de Alfragide
6
EB 1º Ciclo da Quinta Grande
8
1º Ciclo EB Alto Moinho
38
EB do 1º Ciclo Santos Matos
32
EB do 1º Ciclo Orlando Gonçalves
5
EB 1º Ciclo Mª Irene Lopes Azevedo
30
EB 1º Ciclo n.º 3 da Brandoa
22
Primária n.º 1 da Brandoa
83
1º Ciclo do EB n.º 2 da Brandoa
21
Escola n.º 1 da Buraca
69
Escola n.º 3 da Buraca
80
VERBA
30.000$
149,64 €
40.000$
199,52 €
190.000$
947,72 €
160.000$
798,08 €
25.000$
124,70 €
150.000$
748,20 €
110.000$
548,68 €
415.000$
2070,02 €
105.000$
523,74 €
345.000$
1720,86 €
400.000$
1995,20 €
ENTIDADE
CORRENTES
CAPITAL
TOTAL
400.000 Esc.
1995,20 €
-- Esc.
- €
400.000 Esc.
1995,20 €
12.669.996 Esc.
63197,68€
- Esc.
- €
12.669.996 Esc.
63197,68€
Casal Popular da Damaia
4.714.580 Esc.
23516,23 €
- Esc.
- €
4.714.580 Esc.
23516,23 €
CIBA-Clube Independente de Basquetebol da Amadora
1.225.000 Esc.
6110,28 €
- Esc.
- €
1.225.000 Esc.
6110,28 €
24.000.000 Esc
119711,50 €
- Esc.
- €
24.000.000 Esc
119711,50 €
50.000 Esc
248,40 €
- Esc.
- €
50.000 Esc
248,40 €
Cruz Vermelha Portuguesa
4.771.000 Esc.
21802,46 €
- Esc.
- €
DGAL-Direcção Geral das Autarquias Locais
2.160.000 Esc.
107740,35 €
150.000Esc.
748,20 €
Associação de Ginástica de Lisboa
CCD-Centro Cultural dos Trabalhadores da CMA
Clube de Futebol Estrela da Amadora
Clube Recreativo Bairro Janeiro
DREL - Direcção Regional de Educação de Lisboa
Descentralizar para:
ESCOLAS
VERBA
EB do 1º Ciclo n.º 2 da Damaia
56
(c/Jardim de Infância)
1º Ciclo do EB Condes da Lousã
50
1º Ciclo do EB
Falagueira
34
n.º 1 da
EB n.º 2 da Falagueira
35
1º Ciclo do EB n.º 1 da Mina
56
Escola n.º 2 da Mina
38
4.771.000 Esc.
21802,46 €
EB do 1º Ciclo Mina de Água
41
-- Esc.
- €
2.160.000 Esc.
107740,35 €
EB do 1º Ciclo nº 3 da Mina
46
- Esc.
- €
150.000Esc.
748,20 €
Escolas EB do 1º Ciclo nº 4 da Mina
10
EB do 1º Ciclo nº 5 da Mina
45
280.000$
1396,64 €
250.000$
1247,00 €
170.000$
847,96 €
175.000$
872,90 €
280.000$
1396,64 €
190.000$
947,72 €
205.000$
1022,54 €
230.000$
1147,24 €
50.000$
249,40 €
225.000$
1122,30 €
200.000$
997,60 €
120.000$
598,56 €
85.000$
423,98 €
85.000$
423,98 €
245.000$
1222,06 €
325.000$
1621,10 €
135.000$
673,38 €
1.932.620 Esc.
9639,87 €
- Esc.
- €
1.932.620 Esc.
9639,87 €
289.250 Esc
1442,78 €
- Esc.
- €
289.250 Esc.
1442,78 €
Escola do 1º Ciclo EB nº 2 da Venteira
1.891.595 Esc
9435,24 €
- Esc.
- €
1.891.595 Esc.
9435,24 €
Escola do 1º Ciclo EB nº 2 da Reboleira
1.967.100 Esc
9811.86 €
- Esc.
- €
1.967.100 Esc.
9811.86 €
Escola do 1º Ciclo EB nº 7 da Mina
2.484.839 Esc.
12394,33 €
- Esc.
- €
2.484.839 Esc.
12394,33 €
10.005.156 Esc.
49905,51 €
- Esc.
- €
10.005.156 Esc.
49905,51 €
Escola Básica 1º Ciclo nº 2 da Damaia (c/ Jardim Inf.)
3.613.400 Esc.
18023,57 €
- Esc.
- €
3.613.400 Esc.
18023,57 €
Escola Básica 1º Ciclo nº 1 da Venteira
3.612.200 Esc.
18017,58 €
- Esc.
- €
3.612.200 Esc.
18017,58 €
Escola Básica 1º Ciclo Artur Martinho Simões
1.890.980 Esc.
9432,17 €
- Esc.
- €
1.890.980 Esc.
9432,17 €
3. A metodologia proposta e referente ao desenvolvimento do procedimento em causa.
450.000 Esc.
2244,60 €
- Esc.
- €
450.000 Esc.
2244,60 €
ESCOLA BÁSICA Nº 2 DA VENTEIRA
Mudança de Biblioteca/Mediateca
10.285.968 Esc.
51306,20 €
- Esc.
- €
10.285.968 Esc.
51306,20 €
672.000 Esc.
3351,93 €
- Esc.
- €
672.000 Esc.
3351,93 €
Escola do 1º Ciclo EB nº 1 da Falagueira
Escola do 1º Ciclo EB nº 2 da Reboleira
Escola Básica 1º Ciclo nº 3 da Buraca
Escola Básica 2º e 3º Ciclo Miguel Torga
Escola Ensino Básico nº 2 da Brandoa
Escola EB 2+3 Roque Gameiro
18
EB do 1º Ciclo Artur Martinho
40
Simões
1º Ciclo EB n.º 7 da Mina
24
EB do 1º Ciclo Gago Coutinho
17
Primária n.º 1 da Reboleira
17
1º Ciclo do EB n.º 2 da Reboleira
49
EB do 1º Ciclo nº 1 da Venteira
65
1º Ciclo EB n.º 2 da Venteira
27
TOTAL
1044
EMPREITADA “CASA ROQUE GAMEIRO
ARRANJOS EXTERIORES - 2ª FASE”
Trabalhos a Mais e Minuta de Contrato
Adicional
Aprovados, por maioria, os trabalhos a mais, no
valor de 269.192$00 (1342,73 €) + IVA, resultantes do fornecimento e montagem de três portas de interiores e de uma placa eléctrica. Foi,
ainda, aprovado autorizar a celebração do contrato adicional, bem como, a respectiva minuta.
REGULAMENTO MUNICIPAL DE GESTÃO
DO COMPLEXO DESPORTIVO DO MONTE
DA GALEGA E OUTRAS INSTALAÇÕES
DESPORTIVAS
Aprovado, por unanimidade, o Projecto de
Regulamento de Utilização do Complexo
Desportivo do Monte da Galega, bem como, submeter o mesmo a apreciação pública.
GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2001
16ª Modificação
Aprovado, por maioria, a 16ª modificação ao
supra citado documento previsional de gestão.
ORÇAMENTO ORDINÁRIO 2001
16ª Modificação
Aprovado, por maioria, a 16ª modificação ao
supra citado documento previsional de gestão.
REUNIÃO DE 19 DE SETEMBRO DE 2001
INFORMAÇÕES
5.220.000$
26037,26€
Aprovado, por unanimidade, autorizar a transferência da verba no valor total de 150.000$00
(748,20 €) para a Escola Básica nº 2 da
Venteira, com vista a criar as condições
necessárias à transferência da Biblioteca/
/Mediateca para o r/c.
O Presidente deu conhecimento à Câmara das
seguintes informações:
. Resumo Diário de Tesouraria, no valor de
2.028.908.922$80 (10120155,04 €);
. Listagens contendo autorizações de pagamento;
. Listagem dos Processos e Expediente do
Serviço de Polícia Municipal - Gabinete Jurídico
Administrativo, despachados durante o mês de
Agosto de 2001.
7
O Presidente deu, ainda, conhecimento à Câmara
dos seguintes processos despachados por delegação e sub-delegação de competências:
163/01 - Mectel-Mecânica e Telecomunicações,
Ldª;
164/01 - Rui Jorge Rosa Cruz;
165/01 - Urbiargus-Empreendimentos Urbanos,
Ldª;
PUBLICIDADE
166/01 - Ana Clara Belchior Torres Silva;
Processos deferidos:
167/01 - Construções Aidijorge, Ldª;
Turbiluz, Ldª - Colocação de reclames lumi- 168/01 - Bruno Pontes Girão Domingues;
nosos, Alfragide;
170/01 - David Pestana Guerreiro;
Gruposistemas-Sistemas e Soluções Inf., Ldª - 171/01 - Manuel Pires Tomé;
Colocação de reclames luminosos, Alfornelos;
172/01 - Piso 4-Sociedade de Construções, Ldª;
Construções Diorino e Filho, Ldª - Colocação 173/01 - Carlos Oliveira Dias;
de reclame, Falagueira;
174/01 - José António das Neves Ninho;
Viagens Abreu - Colocação de reclames lumi- 175/01 - José da Silva;
nosos, Venteira;
176/01 - Farmácia Carmele dos Santos B.C.;
Paleta - Transferência, S. Brás;
177/01 - Farmácia Carmele dos Santos B.C.;
Lexicultural-Actividades Editoriais, Ldª - 178/01 - Victor Manuel Dias Nunes;
Colocação de reclames luminosos, Buraca;
179/01 - Elisa Coimbra Rodrigues / Mota
Vives Vidal Confecções, Ldª - Colocação de Rodrigues
publicidade em viatura;
180/01 - António Gerardo Paim da Câmara
P o r m e n o r , P r o d u ç õ e s d e V í d e o , L d ª - Bruges Saavedra;
Colocação de reclame luminoso, Reboleira.
181/01 - Manuel Rodrigues de Almeida;
1 8 2 / 0 1 - Reval-Reparações e Comércio de
Veículos e Peças, Ldª;
LICENÇAS DE OBRAS
183/01 - Roberto & Carvalho, Ldª;
135/01 - Café de S. Brás, Ldª;
184/01 - Roberto & Carvalho, Ldª;
136/01 - Sociedade de Construções Urbanas
185/01 - Helder & Abel Soares - Sociedade
José João Manuel, Ldª;
Construção Civil, Ldª
137/01 - Rui de Carvalho Pataca;
138/01 - Abílio Paiva Ribeiro-Administrador;
LICENÇAS DE VENDA AMBULANTE
140/01 - Pastelaria A Pérola da Reboleira, Ldª;
18/01 - Maria Rogéria Luzio Palma
141/01 - Pastelaria A Pérola da Reboleira, Ldª;
19/01 - Maria Ermelinda S.A.
142/01 - João da Mota Oliveira;
20/01 - Maria José Marques
143/01 - João da Mota Oliveira;
21/01 - Carlos Alberto Laboreiro
144/01 - Maria Stela M. Martins;
145/01 - Ana Paula Junça Soares;
LICENÇA DE FEIRANTE
146/01 - José da Nave Batista;
3/01 - Maria Albertina Reis
147/01 - Pitralpe-Construções, Ldª;
148/01 - X Investe-Const. e Investimentos, Ldª;
150/01 - Adelino Amélia Branco e Filhos;
DELIBERAÇÕES
151/01 - C aseiro & Perdigão, Ldª;
153/01 - Arnaldo Araújo Varejão;
155/01 - António Manuel L. Ferro;
156/01 - Júlio Tomé Marques;
157/01 - Nova Imagem-União de Cooperativas ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR
Aprovado, por unanimidade, descentralizar a
Habitação UCRL
158/01 - Nova Imagem-União Cooperativas verba no montante total de 20.918.550$00
(104.341,29 €) para as Escolas do 1º Ciclo refeUCRL;
159/01 - Pauguifer-Sociedade de Construções, r e n t e à s d e s p e s a s d e a l i m e n t a ç ã o c o m o s
Ldª;
Refeitórios Escolares e Suplemento Alimentar,
160/01 - Piso 4-Sociedade de Construções, Ldª; correspondente ao primeiro trimestre do ano lec161/01 - Reboleira Bar, Ldª;
tivo 2001/2002, de acordo com o seguinte
162/01 - Reboleira Bar, Ldª;
quadro:
8
José da Costa Silva - Desistência do lugar de
terrado nº 138, na Feira da Brandoa;
Manuel Marques Carneiro - Renovação do
cartão de vendedor ambulante, na Feira de
Carenque.
LISTAGEM DAS LICENÇAS DE OCUPAÇÃO
DE VIA PÚBLICA E PUBLICIDADE
10140
10222
10256
10732
11068
12121
12125
12129
12239
12286
12289
-
Molhasec, Ldª
Damaiapeças
António L.G. Ferreira
Emília Maria da Conceição Paiva
Carlos Aurélio O Henriques
Tribiluz, Ldª
Gruposistemas, Ldª
More PC, Ldª
Construções Diorino e Filhos, Ldª
Lexicultural, Ldª
Vives Vidal, Ldª
DELIBERAÇÕES
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES A
IDOSOS - APOIO EXTRAORDINÁRIO
Ratificação
Descentralizar para:
Aprovado, por unanimidade, ratificar o acto proferido pelo Sr. Presidente em 24.09.2001 e relativo à
autorização do fornecimento, pelo Serviço de
Refeitórios e Bares Municipais, de 70 refeições aos
idosos da URPIA - União dos Reformados,
Pensionistas e Idosos da Amadora, a título gratuito.
EMPREITADA
“REPOSIÇÃO
DE
P A V IMENTOS NAS FREGUESIAS DA
BRANDOA E ALFORNELOS”
Rectificação dos trabalhos a mais
Aprovação da Minuta do Contrato
Adicional
Aprovado, por maioria, autorizar a celebração do
contrato adicional ao contrato de empreitada,
bem como, a respectiva minuta.
6
578.950$
2.887,79 €
EB 1º Ciclo da Quinta Grande
8**
0$
0€
1º Ciclo EB Alto Moinho
42**
0$
0€
ESCOLAS
Primária n.º 1 da Reboleira
1º Ciclo do EB n.º 2 da Reboleira
Escolas EB do 1º Ciclo nº 1 da Venteira
VERBA
17
957.715$
4.777,06 €
49**
0$
0€
65
2.038.243$
10.166,71 €
11
389.817$
1.944,40 €
1º Ciclo EB n.º 2 da Venteira
27
1.123.620$
5.604,59 €
Nos termos do Decreto-Lei 448/91, de 29 de
Novembro, torna-se público que a Câmara
Municipal da Amadora, emitiu em 27 de Julho de
2001, um aditamento ao alvará de loteamento
nº 3, em nome de Alfraparque-Sociedade
Imobiliária, SA, através do qual se realizou
uma alteração na distribuição das áreas de
cedência, mantendo-se em tudo o mais as características da respectiva operação de loteamento:
Operação de loteamento com as seguintes características:
Área dos prédios a lotear: 39876,67m2
Área total de construção: 19183,87m 2
Número de lotes: 9, com a área de 1507m2 a
3216,7 m2 ;
EB 1º Ciclo n.º 3 da Brandoa
22
865.242$
4.315,81 €
Jardim de Infância Stª Filomena
25
1.318.500$
6.576,65€
Área de cedência para o domínio público municipal: 20692,8m2;
Finalidade: Arruamentos: 5476,30m2;
Passeios: 1801,10m2;
Estacionamento: 2643,40m 2 ;
Área Verde pública: 10772m2
Amadora, 2 de Outubro de 2001
Por Subdelegação de Assinatura do Director do
Departamento de Administração Geral e Finanças
A Chefe da Divisão
Ana Paula Viana
EDITAIS
16
EB 1º Ciclo n.º 1 de Alfragide
Descentralizar para:
EB do 1º Ciclo Orlando Gonçalves
EMPREITADA “REFORMULAÇÃO DO
PARQUE INFANTIL DA RUA ISABEL Projecto de Regulamento de Utilização do
ABOIM INGLÊS” - Aprovação da minuta Complexo Desportivo do Monte da Galega
do Contrato
Aprovado, por unanimidade, autorizar a celebração do contrato de empreitada, bem como, a
respectiva minuta.
VERBA
AVISO
EB 1º Ciclo Mª Irene Lopes Azevedo 30**
JOAQUIM MOREIRA RAPOSO, Presidente da
Câmara Municipal da Amadora, torna público
que, nos termos do artigo 118º do Código do
0$
0€
45
671.596$
3.349,91 €
Primária n.º 1 da Brandoa
83**
0$
0€
1º Ciclo do EB n.º 2 da Brandoa
21**
Escola n.º 1 da Buraca
69**
EB do 1º Ciclo Santos Matos
EMPREITADA
“REPOSIÇÃO
DE
P A V IMENTOS NAS FREGUESIAS DA
MINA E FALAGUEIRA”
Rectificação dos trabalhos a mais
Número de pisos máximo: 4;
Aprovação da Minuta do Contrato Número de lotes para escritório: 8;
Adicional
Número de lotes para equipamento/comércio:1;
Aprovado, por maioria, autorizar a celebração do
contrato adicional ao contrato de empreitada,
bem como, a respectiva minuta.
ESCOLAS
Escola n.º 3 da Buraca
85
EB do 1º Ciclo n.º 2 da Damaia
62
(c/Jardim de Infância)
0$
0€
0$
0€
3.021.551$
15.071,43 €
943.230$
4.704,81 €
61
1.355.579$
6.761,60 €
34
969.410$
4.835,40 €
1º Ciclo do EB n.º 1 da Mina
56
2.004.240$
9.997,11 €
Escola n.º 2 da Mina
38
1.580.076$
7.881,39 €
EB do 1º Ciclo Mina de Água
41
645.836$
3.221,42 €
EB do 1º Ciclo nº 3 da Mina
46**
0$
0€
EB do 1º Ciclo nº 4 da Mina
10
653.124$
3.257,77 €
EB do 1º Ciclo nº 6 da Mina
45
762.341$
3.802,54 €
1º Ciclo do EB Condes da Lousã
1º Ciclo do EB
Falagueira
n.º 1 da
Escolas
EB do 1º Ciclo Artur Martinho
40**
Simões
0$
0€
1º Ciclo EB do n.º 7 da Mina
24**
0$
0€
17
1.039.480$
5.184,90 €
EB do 1º Ciclo Gago Coutinho
TOTAL
20.918.550$
1054 104.341,29€
* Este número inclui crianças da educação préescolar.
** As escolas sem descentralização de verba
têm saldo para assegurar as despesas de alimentação no primeiro trimestre.
CONCURSO PÚBLICO “SELECÇÃO DE
EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE
HABITAÇÃO A CUSTOS CONTROLADOS EM
LOTE DE TERRENO SITO NA BRANDOA”
Não Adjudicação e Abertura de Igual
Procedimento
Aprovado, por unanimidade, não adjudicar o
empreendimento em causa à única empresa que
apresentou proposta (Conegil-Empreiteiros, SA),
com fundamento no constante do relatório final
emitido pela Comissão de Análise, bem como,
dar conhecimento do teor da presente deliberação à referida firma. Foi, ainda, aprovado proceder à abertura de novo procedimento, sob
forma de concurso público, nos termos do anterior,
nomeadamente, no que respeita às peças do
Concurso e à composição das Comissões de
Abertura e Análise, conforme deliberações
tomadas nas reuniões de Câmara de 20.12.2000
e de 21.3.2001, respectivamente.
ABATE AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL
Viaturas
Aprovado, por unanimidade, proceder ao abate
ao património móvel municipal das seguintes
viaturas, por as mesmas não possuirem viabilidade técnica e financeira:
9
- Benati 16 , com o número de inventário 25237;
- Mercedes, com a matrícula GT-90-26, com o
número de inventário 41129;
- Tractor FIAT 640 de matrícula DN-09-57, com o
número de inventário 41159;
- Com as matriculas CB-02-15, IV-98-67, IT-0973, GR-79-48, DU-03-91, CM-87-76, OT-51-30,
CT-98-66, DU-74-26 e EH-02-93.
ABATE AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL
Equipamento de Escritório e Informático
Aprovado, por unanimidade, proceder ao abate
ao património móvel municipal dos seguintes
equipamentos de escritório/informático, por os
mesmos não possuirem viabilidade técnica e
financeira:
- Fotocopiadora CANON NP, com o número de
inventário 29716;
- Fotocopiadora RICOH FT 7870, com o número
de inventário 27540;
- 2 cacifos e 1 ficheiro, com os números de
inventário 19121, 19122 e 23288, respectivamente;
- Máquina de calcular OLIVETTI, com o número
de inventário 30052;
- 3 telefones analógicos, com os números de
inventário 22587, 27366 e 27405.
ABATE AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL
Equipamento Diverso
Aprovado, por unanimidade, proceder ao abate
ao património móvel municipal dos seguintes
equipamentos de escritório/informático, por os
mesmos não possuirem viabilidade técnica e
financeira:
- Bancada em PVC, com o número de inventário
18896;
- Bengaleiro de pé preto em inox, com o número
de inventário 27691;
- Frigorífico, com o número de inventário
000156;
- Aquecedor a óleo, com o número de inventário
19608;
- Berbequim Black&Decker, com o número de
inventário 19047.
ABATE AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL
Equipamento de Obras
Aprovado, por unanimidade, proceder ao abate
ao património móvel municipal dos seguintes
equipamentos, por os mesmos não possuirem
viabilidade técnica e financeira:
10
- Máquina de soldar, com o número de inventário
16120;
- Pá Carregadora, com o número de inventário
41237;
- Pá de rastos, com o número de inventário
41236;
- Pavimentadora Bitelli, com o número de inven tário 41221;
- Retroescavadora nº 2, com o número de inven tário 41222;
- Cilindro SCHEID RS 80, com o nº de inventário
41198;
- Cilindro, com o número de inventário 41197.
PROJECTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
ESPECIAL
Abertura de Conta Bancária
Aprovado, por unanimidade, autorizar a abertura
de conta bancária exclusiva para o Fundo Social
Europeu e afecto ao Projecto de Formação
Profissional Especial.
EMPREITADA “REABILITAÇÃO DE TRÊS
ESCOLAS E PRÉ-ESCOLAR”
Trabalhos a Mais e Minuta de Contrato
Adicional
Aprovados, por maioria, os trabalhos a mais, no
valor total de 7.027.271$00 (35051,88 €) + IVA.
Foi, ainda, aprovado autorizar a celebração do contrato adicional, bem como a respectiva minuta.
EMPREITADA “REABILITAÇÃO DE QUATRO
ESCOLAS E PRÉ-ESCOLAR”
Trabalhos a Mais e Minuta de Contrato
Adicional
Aprovados, por maioria, os trabalhos a mais, no
valor total de 3.912.558$00 (19515,76 €) + IVA.
Foi, ainda, aprovado autorizar a celebração do contrato adicional, bem como a respectiva minuta.
DIREITO DE SUPERFÍCIE
Actualização de Canones Superficiários
Aprovado, por maioria:
1. Notificar os diversos titulares dos direitos de
superfície para que efectuem, a partir da presente data, o pagamento a esta Câmara
Municipal, dos valores correspondentes aos
canones superficiários a que contratualmente
PROTOCOLO RELATIVO AO LICENCIAMENTO DF 2706/00 - Manuel Maria Lourenço, Rua Elias
DA INFRAESTRUTURAÇÃO DA CIDADE Garcia, 90, 1º esqº, Falagueira - Alterações;
D F 2998/00 - Valmais - Sociedade de
DA AMADORA COM FIBRA ÓPTICA ONI
Aprovado, por maioria, a minuta do protocolo
supramencionado a celebrar entre a CMA, a
Cidade Digital, SA e ONI Redes.
EMPREITADA 002/PER/99-CONSTRUÇÃO
DE 760 FOGOS DE HABITAÇÃO SOCIAL,
COMÉRCIO/ /EQUIPAMENTO, INFRAESTRUTURAS E ARRANJOS EXTERIORES
NO CASAL DA MIRA - Recurso
Hierárquico
Aprovado, por unanimidade, indeferir o recurso
hierárquico apresentado pelo Consórcio Soares
da Costa/Construções Abrantina, SA, relativo à
exclusão de trabalhos do auto de medição nº 3,
nos termos e com os fundamentos constantes do
parecer da Comissão de Acompanhamento.
REUNIÃO DE 26 DE SETEMBRO DE 2001
INFORMAÇÕES
O Presidente deu conhecimento à Câmara das
seguintes informações:
. Resumo Diário de tesouraria, no valor de
1.750.283.731$80 (8730378,45 €);
. Listagem contendo autorizações de pagamentos.
O Presidente deu, ainda, conhecimento à Câmara
das seguintes informações despachadas por delegação e sub-delegação de competências:
LICENCIAMENTO DE OBRAS
Processos deferidos:
DF 1102/01 - Completo & Ferreira, Ldª, Rua
José Régio, lote 638, Brandoa - Construção de
edifício;
DF 2790/00 - Gameiro & Cruz, Ldª, Rua Alberto
Albim, 3-B, Alfragide - Alterações;
D F 2938/99 - José Miguel Lousada, Rua
Bombeiros Voluntários, 27, cave esqª, Mina Legalização;
DF 2505/01 - Jorge Manuel Dias Prates, Av. D.
Luís I, 50, 3º dtº, Alfragide - Alterações;
14
Construções, Ldª, Rua António José de Almeida,
lote 301-P.830, Brandoa - Alterações;
583 PB/92 - José Manuel Pereira Antunes, Rua
D. Nuno Álvares Pereira, 9, cave, Venda Nova Legalização;
DF 2006/01 - José Francisco Pacheco da Ponte,
Rua 5 de Outubro, 53, 53-A, Venteira Alterações;
DF 2374/01 - José Angel Suáres, Rua João XXI,
4, Venteira - Alterações;
DF 2225/00 - Laboratórios Azevedo, Indústria
Farmacêutica, SA, Estrada Nacional 117-2 Alterações;
DF 1931/97 - Vitor Manuel Pereira do Carmo,
Rua de Macau, 7-A, Falagueira - Legalização;
DF 286/00 - Imoretalho-Gestão de Imóveis,
SA, Rua Elias Garcia, 21 e 23, Venda Nova Alterações;
DF 1581/00 - Maria Susana Duarte Alves, Rua
Marcos Portugal, 1, 2º esqº, Venda Nova Alterações;
DF 2305/01 - José da Nave Baptista, Estrada da
Falagueira, 72, Falagueira - Concessão de nova
licença de obras por caducidade da anterior;
DF 2079/01 - Sabino & Filhos, Ldª, Estrada das
Águas Livres, Carenque - Concessão de nova
licença de obras por caducidade da anterior;
DF 2097/01 - Casa do Aposentado dos CTT e
da PT, Casa do Xarepa, limites de A-da-Beja Concessão de nova licença de obras por caducidade da anterior;
DF 1782/01 - Antónia Joaquina Cavaco Paulino
Franco, Rua Elias Garcia, 180-B - Concessão de
nova licença de obras por caducidade da anterior;
OR 689/01 - X Investe, Ldª, Rua 5 de
Outubro, 4, Venteira - Especialidades;
OR 682/01 - Diamantino & Monteiro, Ldª,
Av.
da
República,
1,
Buraca
Especialidades;
OR 698/01 - J. M. Gonçalves, Ldª, Urb.
Moinhos do Guizo, lote D52, Mina Especialidades;
OR 702/01 - Pedro Nuno Horta Cabral,
Gav. Maria da Fonte/Rua Bento Jesus
Caraça,
lote
779-A,
Brandoa
Especialidades;
OR 678/01 - Manuel Pires Tomé, Moinhos
do
Guizo,
lote
D40,
A-da-Beja
Especialidades;
estão obrigados valores esses que deverão ser
actualizados, em função do indíce de inflação
publicado pelo INE, para o corrente ano, para as
situações referidas na alínea a) da presente proposta e de acordo com os coeficientes das rendas
para comércio e indústria, fixados para o corrente ano, por Portaria do Governo, para os
casos da alínea b).
2. Adoptar o referido procedimento para os anos
subsequentes, tomando sempre em consideração
os novos valores, quer do indíce, quer dos coeficientes que venham a ser fixados, nos termos
referidos no número anterior.
DIREITO DE SUPERFÍCIE CONSTITUÍDO
A FAVOR DE TEMPO NOVO-COOPERATIVA
DE CONSTRUÇÃO E HABITAÇÃO
ECONÓMICA, CRL - Transmissão
Aprovado, por unanimidade, não exercer o direito de preferência e autorizar a transmissão do
mesmo sobre a fracção correspondente à letra
“D”, primeiro andar esquerdo do prédio urbano
localizado na Rua António Santos Coelho, 12,
Freguesia da Falagueira.
ENCONTRO DE MULHERES PROVENIENTES
DE MINORIAS ÉTNICAS PARA TROCA DE
EXPERIÊNCIA NA ÁREA DA SAÚDE
Aprovado, por unanimidade, atribuir o apoio
solicitado pela Associação Engº Nuno Xavier,
nomeadamente, cedência de espaço, de pastas e
canetas e fornecimento de coffee break.
COMEMORAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DE
CABO VERDE - Moinho da Juventude
Aprovado, por unanimidade, atribuir o apoio
solicitado pela associação Cultural Moinho da
Juventude, nomeadamente, lanches, cadeiras
e t-shirts com os dizeres “Festival Comemorativo
da Independência de Cabo Verde”.
REALIZAÇÃO DE INTERCÂMBIO CULTURAL
Aprovado, por unanimidade, atribuir o apoio
solicitado pela Associação Clube Desportivo Alto
da Cova da Moura, nomeadamente, materiais
promocionais e fornecimento de almoços.
OBRAS COERCIVAS
Aprovado, por unanimidade, proceder à notificação dos visados nos processos infra, para que,
no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data da
notificação, dêem satisfação ao parecer da
Comissão de Vistorias efectuando as obras
necessárias de modo a eliminar as anomalias que
se verificam nos seguintes imóveis:
VH 31/96 - Avª dos Combatentes da Grande
Guerra, 19, Mina;
VH’s 175/97 E 179/97 - Pctª da Índia, 10,
Damaia
VH 98/00 - Pctª de Damão, 6, 2º dtº, Venteira;
VH 53/01 - Rua dos Bombeiros Voluntários, 21,
1º dtº, Mina;
VH 98/01 - Rua Porto Santo, 11, Venteira;
VH 106/01 - Pctª 5 de Outubro, 11, 2º dtº,
Buraca;
V H 1 1 6 / 0 1 - Pctª Quinta da Conceição, 3,
Falagueira;
VH 128/01 - Rua Vasco da Gama, 25, 1º dtº;
Mina;
VH 137/01 - Rua 1º de Maio, 33, Venteira;
VH 230/01 - Rua Correia Teles, 1, 4º L,
Reboleira;
VH 231/01 - Avª dos Cravos Vermelhos, 10, c/v
dtª, Reboleira;
VH 232/01 - Rua Eça de Queiróz, 3, Mina;
VH 233/01 - Rua Eça de Queiróz, 3, Mina;
VH 234/01 - Rua Dona Inês de Castro, 13, r/c
esqº, Reboleira;
VH 235/01 - Rua Públia Hortência de Castro, 4,
9º D, Alfornelos;
VH 237/01 - Avª Chaby Pinheiro, 5, 1º esqº,
Venda Nova;
VH 238/01 - Avª Eduardo Jorge, 27, 1º esqº e
imóvel, Falagueira;
VH 239/01 - Lgº António Sérgio, 1, 7º e 8º E,
Damaia;
VH 240/01 - Rua Luís Gomes, 7, Mina;
VH 241/01 - Avª Manuel da Maia, 3, Damaia;
VH 242/01 - Avª D. João V, 45, r/c dtº,
Damaia;
VH 243/01 - Rua Norton de Matos, Quarteirão
47, lote 5, cave, Moinhos da Funcheira, S. Brás;
VH 244/01 - Rua Capitão Plácido de Abreu, 7-A,
loja, Venteira;
11
VH 245/01 - Rua Infante D. Henrique, 5, r/c
esqº, Venteira;
VH 246/01 - Rua Henrique Nogueira, 4, Mina;
VH 247/01 - Avª Gago Coutinho, 91, 3º dtº,
Venteira;
V H 2 4 8 / 0 1 - Pctª Bernardo Santareno, 5,
Damaia;
VH 249/01 - Pctª Padre Álvaro Proença, 2, S.
Brás;
VH 250/01 - Rua Garcia da Horta, 24, Damaia;
V H 2 5 1 / 0 1 - Pctª dos Vales de Baixo, 5,
Falagueira;
VH 252/01 - Rua Correia Teles, 14, Reboleira.
PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE A CMA
E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
PARA AS MIGRAÇÕES - Ratificação
Aprovado, por unanimidade, ratificar o acto proferido
pelo Presidente da Câmara em 9.7.2000 , através do
qual foi autorizada a atribuição do valor de
3.360.300$00 (16761,11 €) à OIM-Organização
Internacional para a Migração, com vista à execução
do Programa Retorno Voluntário a Favor de
Estrangeiros Residentes Recenseados no PER.
EMPREITADA 002/PER/99 - CONSTRUÇÃO
DE 760 FOGOS DE HABITAÇÃO SOCIAL,
COMÉRCIO, INFRA-ESTRUTURAS E
ARRANJOS EXTERIORES NO CASAL DA
MIRA - Trabalhos a Mais e Minuta de
Contrato Adicional
Aprovados, por unanimidade, os trabalhos a
mais, no valor de 10.832.382$00 (54031,69 €) +
IVA, resultantes da necessidade de se proceder à
construção do colector doméstico de ligação ao emissário existente em terreno da Saguibelas. Foi, ainda,
aprovada a minuta do respectivo contrato adicional.
VOTO DE PESAR
Aprovado, por unanimidade:
1. Condenar veemente os actos criminosos ocorridos nos EUA, no passado dia 11 de Setembro,
condenando, igualmente, as organizações e países
que colaboram com o terrorismo internacional;
2. Enviar, em nome da população da Amadora,
as nossas condolências às famílias das vítimas e
ao povo americano, solicitando ao Senhor
Embaixador dos EUA que seja portador desta
mensagem junto da administração dos EUA e do
povo americano;
3. Endereçar às famílias portuguesas enlutadas
por esta tragédia a nossa pronta solidariedade
neste momento penoso e difícil, que a todos nos
une.
4 . Endereçar às autoridades municipais de
Washington e Nova York, a disponibilidade da
CMA em colaborar na reparação dos efeitos desta
tragédia e a participar na medida das suas possibilidades, naquilo que as suas autoridades considerem útil e necessário.
TRAGÉDIA OCORRIDA NOS ESTADOS
UNIDOS
Aprovado, por maioria, atribuir a designação da
Cidade de New York a uma rua ou artéria do
Município.
INSTITUTO GEOLÓGICO E MINEIRO
Apoio Logístico
Aprovado, por unanimidade, o pedido de apoio
logístico ao Instituto Geológico e Mineiro para a
realização da 7ª Conferência Anual do Grupo de
Geologia Estrutural e Tectónica, a realizar nos
dias 20 a 22 de Setembro, na Amadora, de acordo com a informação dos Serviços.
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE
26 DE SETEMBRO DE 2001
EMPREITADA 002/PER/99 - CONSTRUÇÃO DELIBERAÇÕES
DE 760 FOGOS DE HABITAÇÃO SOCIAL,
COMÉRCIO, INFRA-ESTRUTURAS E
ARRANJOS EXTERIORES NO CASAL DA
MIRA - Plano de Trabalhos, Cronograma PROCESSO 83-PL/00 - MABAL-EMPRESA
Financeiro e Plano de Equipamentos
DE CONSTRUÇÕES CIVIS, LDª
Aprovados, por unanimidade, o plano de traba- Licenciamento de loteamento
lhos, cronograma financeiro e plano de equipamento referente à empreitada supramencionada.
12
Aprovada, por unanimidade, a operação de
loteamento para um terreno denominado por
VH 245/01 - Rua Infante D. Henrique, 5, r/c
esqº, Venteira;
VH 246/01 - Rua Henrique Nogueira, 4, Mina;
VH 247/01 - Avª Gago Coutinho, 91, 3º dtº,
Venteira;
V H 2 4 8 / 0 1 - Pctª Bernardo Santareno, 5,
Damaia;
VH 249/01 - Pctª Padre Álvaro Proença, 2, S.
Brás;
VH 250/01 - Rua Garcia da Horta, 24, Damaia;
V H 2 5 1 / 0 1 - Pctª dos Vales de Baixo, 5,
Falagueira;
VH 252/01 - Rua Correia Teles, 14, Reboleira.
PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE A CMA
E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
PARA AS MIGRAÇÕES - Ratificação
Aprovado, por unanimidade, ratificar o acto proferido
pelo Presidente da Câmara em 9.7.2000 , através do
qual foi autorizada a atribuição do valor de
3.360.300$00 (16761,11 €) à OIM-Organização
Internacional para a Migração, com vista à execução
do Programa Retorno Voluntário a Favor de
Estrangeiros Residentes Recenseados no PER.
EMPREITADA 002/PER/99 - CONSTRUÇÃO
DE 760 FOGOS DE HABITAÇÃO SOCIAL,
COMÉRCIO, INFRA-ESTRUTURAS E
ARRANJOS EXTERIORES NO CASAL DA
MIRA - Trabalhos a Mais e Minuta de
Contrato Adicional
Aprovados, por unanimidade, os trabalhos a
mais, no valor de 10.832.382$00 (54031,69 €) +
IVA, resultantes da necessidade de se proceder à
construção do colector doméstico de ligação ao emissário existente em terreno da Saguibelas. Foi, ainda,
aprovada a minuta do respectivo contrato adicional.
VOTO DE PESAR
Aprovado, por unanimidade:
1. Condenar veemente os actos criminosos ocorridos nos EUA, no passado dia 11 de Setembro,
condenando, igualmente, as organizações e países
que colaboram com o terrorismo internacional;
2. Enviar, em nome da população da Amadora,
as nossas condolências às famílias das vítimas e
ao povo americano, solicitando ao Senhor
Embaixador dos EUA que seja portador desta
mensagem junto da administração dos EUA e do
povo americano;
3. Endereçar às famílias portuguesas enlutadas
por esta tragédia a nossa pronta solidariedade
neste momento penoso e difícil, que a todos nos
une.
4 . Endereçar às autoridades municipais de
Washington e Nova York, a disponibilidade da
CMA em colaborar na reparação dos efeitos desta
tragédia e a participar na medida das suas possibilidades, naquilo que as suas autoridades considerem útil e necessário.
TRAGÉDIA OCORRIDA NOS ESTADOS
UNIDOS
Aprovado, por maioria, atribuir a designação da
Cidade de New York a uma rua ou artéria do
Município.
INSTITUTO GEOLÓGICO E MINEIRO
Apoio Logístico
Aprovado, por unanimidade, o pedido de apoio
logístico ao Instituto Geológico e Mineiro para a
realização da 7ª Conferência Anual do Grupo de
Geologia Estrutural e Tectónica, a realizar nos
dias 20 a 22 de Setembro, na Amadora, de acordo com a informação dos Serviços.
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE
26 DE SETEMBRO DE 2001
EMPREITADA 002/PER/99 - CONSTRUÇÃO DELIBERAÇÕES
DE 760 FOGOS DE HABITAÇÃO SOCIAL,
COMÉRCIO, INFRA-ESTRUTURAS E
ARRANJOS EXTERIORES NO CASAL DA
MIRA - Plano de Trabalhos, Cronograma PROCESSO 83-PL/00 - MABAL-EMPRESA
Financeiro e Plano de Equipamentos
DE CONSTRUÇÕES CIVIS, LDª
Aprovados, por unanimidade, o plano de traba- Licenciamento de loteamento
lhos, cronograma financeiro e plano de equipamento referente à empreitada supramencionada.
12
Aprovada, por unanimidade, a operação de
loteamento para um terreno denominado por
Casal del Rei, Casal das Osgas, Freguesia de
Alfragide, requerida pela firma Mabal-Empresa
de Construções Civis, Ldª, nos termos da informação dos Serviços. Foi, ainda, aprovada a minuta de protocolo a celebrar entre a CMA e a
requerente.
PROCESSO 81-PL/00 - JOSÉ MARIA
PIMENTA - Loteamento de habitação social
Aprovada, por unanimidade, a operação de loteamento, nos termos da informação dos Serviços.
PROCESSO 5-PL/97 - JOSÉ GUILHERME
E OUTROS - Acertos ao loteamento e
PROCESSO 183-PL/99 - JOSÉ MARIA aprovação das obras de urbanização
PIMENTA - Aprovação de loteamento
Aprovados, por unanimidade:
Aprovado, por unanimidade:
1. O loteamento a que se refere o processo
supramencionado, nos termos da informação dos
Serviços;
2. As alterações ao respectivo Protocolo, designadamente quanto à cláusula 1ª, alíneas c) e d)
e introdução da alínea c) na cláusula 3ª, com a
seguinte redacção:
Cláusula Primeira:
a) ...
b) ...
c) Proceder à construção de 496 fogos a custos
controlados, distribuídos pelos seguintes loteamentos:
Proc. 183-PL/99 - 74 fogos - 74 T1
Proc. 81-PL/00 - 142 fogos - 75 T2 + 67 T3
Proc. 82-PL/00 - 80 fogos - 40 T2 + 40 T3
Proc. 28-PL/99 - 200 fogos - 59 T2+69 T3+72 T4
d) Proceder à construção de unidades de equipamentos integrados nos edifícios, com área aproximada de 3.600 m2, a implantar nos lotes destinados a habitação de custos controlados, nos
loteamentos a que se referem os processos 81PL/00 e 28-PL/99;
Cláusula Terceira
a) ...
b) ...
c) Os fogos construídos ao abrigo do presente
protocolo poderão, igualmente, ser alienados em
regime de custos controlados, desde que a
Câmara Municipal da Amadora o autorize, sendo,
neste caso, da responsabilidade da Câmara
Municipal da Amadora a indicação do comprador.
3. Condicionar a emissão do respectivo Alvará de
Loteamento, sem prejuízo da aprovação das
obras de urbanização, à celebração do respectivo
protocolo com as alterações, bem como, à efectiva apresentação, no prazo de 6 meses, pelo
requerente do processo 28-PL/99 (Construções
Guilherme e Neta, Ldª) do projecto de alteração
do respectivo loteamento para habitação social.
1. Os acertos ao loteamento a que respeita o
processo 5-PL/97, nos termos da informação dos
Serviços.
2. O licenciamento das obras de urbanização do
referido loteamento, nos termos da informação
dos Serviços, bem como o prazo de execução
das mesmas (36 meses) e a respectiva caução,
no montante de 65.871.019$55 (328563,26 €)
PROCESSO 137-PL/96-GERALNOVACOMPRA, VENDA E EXPLORAÇÃO DE
IMÓVEIS, SA - Cedência de áreas para
espaços verdes no âmbito do artigo 80º
do Regulamento do PDM
Aprovado, por unanimidade, os termos das
cedências propostas pelos Serviços, a que
respeita o processo 137-PL/96 e relativos aos
espaços verdes.
AJUSTE DIRECTO “ADAPTAÇÃO DE DOIS
AUTOCARROS NO ÂMBITO DO PROJECTO
NETRODAS
Aprovados, por unanimidade, os projectos designados “NetRodas” e “Club Bus”, nos termos da
informação dos Serviços, bem como, o valor do
orçamento apresentado pela CARRIS, no mon tante de 11.180.000$00 (55765,60 €) + IVA, relativo à cedência e remodelação de duas viaturas,
ficando este sujeito a posterior cabimentação.
ACORDO REFERENTE AO PAGAMENTO DE
TARIFA DE DRENAGEM E TRATAMENTO
DE ÁGUAS RESIDUAIS
Aprovado, por unanimidade, a minuta do Acordo
supramencionado a celebrar entre a CMA e a
Câmara Municipal de Loures.
13
PROTOCOLO RELATIVO AO LICENCIAMENTO DF 2706/00 - Manuel Maria Lourenço, Rua Elias
DA INFRAESTRUTURAÇÃO DA CIDADE Garcia, 90, 1º esqº, Falagueira - Alterações;
D F 2998/00 - Valmais - Sociedade de
DA AMADORA COM FIBRA ÓPTICA ONI
Aprovado, por maioria, a minuta do protocolo
supramencionado a celebrar entre a CMA, a
Cidade Digital, SA e ONI Redes.
EMPREITADA 002/PER/99-CONSTRUÇÃO
DE 760 FOGOS DE HABITAÇÃO SOCIAL,
COMÉRCIO/ /EQUIPAMENTO, INFRAESTRUTURAS E ARRANJOS EXTERIORES
NO CASAL DA MIRA - Recurso
Hierárquico
Aprovado, por unanimidade, indeferir o recurso
hierárquico apresentado pelo Consórcio Soares
da Costa/Construções Abrantina, SA, relativo à
exclusão de trabalhos do auto de medição nº 3,
nos termos e com os fundamentos constantes do
parecer da Comissão de Acompanhamento.
REUNIÃO DE 26 DE SETEMBRO DE 2001
INFORMAÇÕES
O Presidente deu conhecimento à Câmara das
seguintes informações:
. Resumo Diário de tesouraria, no valor de
1.750.283.731$80 (8730378,45 €);
. Listagem contendo autorizações de pagamentos.
O Presidente deu, ainda, conhecimento à Câmara
das seguintes informações despachadas por delegação e sub-delegação de competências:
LICENCIAMENTO DE OBRAS
Processos deferidos:
DF 1102/01 - Completo & Ferreira, Ldª, Rua
José Régio, lote 638, Brandoa - Construção de
edifício;
DF 2790/00 - Gameiro & Cruz, Ldª, Rua Alberto
Albim, 3-B, Alfragide - Alterações;
D F 2938/99 - José Miguel Lousada, Rua
Bombeiros Voluntários, 27, cave esqª, Mina Legalização;
DF 2505/01 - Jorge Manuel Dias Prates, Av. D.
Luís I, 50, 3º dtº, Alfragide - Alterações;
14
Construções, Ldª, Rua António José de Almeida,
lote 301-P.830, Brandoa - Alterações;
583 PB/92 - José Manuel Pereira Antunes, Rua
D. Nuno Álvares Pereira, 9, cave, Venda Nova Legalização;
DF 2006/01 - José Francisco Pacheco da Ponte,
Rua 5 de Outubro, 53, 53-A, Venteira Alterações;
DF 2374/01 - José Angel Suáres, Rua João XXI,
4, Venteira - Alterações;
DF 2225/00 - Laboratórios Azevedo, Indústria
Farmacêutica, SA, Estrada Nacional 117-2 Alterações;
DF 1931/97 - Vitor Manuel Pereira do Carmo,
Rua de Macau, 7-A, Falagueira - Legalização;
DF 286/00 - Imoretalho-Gestão de Imóveis,
SA, Rua Elias Garcia, 21 e 23, Venda Nova Alterações;
DF 1581/00 - Maria Susana Duarte Alves, Rua
Marcos Portugal, 1, 2º esqº, Venda Nova Alterações;
DF 2305/01 - José da Nave Baptista, Estrada da
Falagueira, 72, Falagueira - Concessão de nova
licença de obras por caducidade da anterior;
DF 2079/01 - Sabino & Filhos, Ldª, Estrada das
Águas Livres, Carenque - Concessão de nova
licença de obras por caducidade da anterior;
DF 2097/01 - Casa do Aposentado dos CTT e
da PT, Casa do Xarepa, limites de A-da-Beja Concessão de nova licença de obras por caducidade da anterior;
DF 1782/01 - Antónia Joaquina Cavaco Paulino
Franco, Rua Elias Garcia, 180-B - Concessão de
nova licença de obras por caducidade da anterior;
OR 689/01 - X Investe, Ldª, Rua 5 de
Outubro, 4, Venteira - Especialidades;
OR 682/01 - Diamantino & Monteiro, Ldª,
Av.
da
República,
1,
Buraca
Especialidades;
OR 698/01 - J. M. Gonçalves, Ldª, Urb.
Moinhos do Guizo, lote D52, Mina Especialidades;
OR 702/01 - Pedro Nuno Horta Cabral,
Gav. Maria da Fonte/Rua Bento Jesus
Caraça,
lote
779-A,
Brandoa
Especialidades;
OR 678/01 - Manuel Pires Tomé, Moinhos
do
Guizo,
lote
D40,
A-da-Beja
Especialidades;
- Benati 16 , com o número de inventário 25237;
- Mercedes, com a matrícula GT-90-26, com o
número de inventário 41129;
- Tractor FIAT 640 de matrícula DN-09-57, com o
número de inventário 41159;
- Com as matriculas CB-02-15, IV-98-67, IT-0973, GR-79-48, DU-03-91, CM-87-76, OT-51-30,
CT-98-66, DU-74-26 e EH-02-93.
ABATE AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL
Equipamento de Escritório e Informático
Aprovado, por unanimidade, proceder ao abate
ao património móvel municipal dos seguintes
equipamentos de escritório/informático, por os
mesmos não possuirem viabilidade técnica e
financeira:
- Fotocopiadora CANON NP, com o número de
inventário 29716;
- Fotocopiadora RICOH FT 7870, com o número
de inventário 27540;
- 2 cacifos e 1 ficheiro, com os números de
inventário 19121, 19122 e 23288, respectivamente;
- Máquina de calcular OLIVETTI, com o número
de inventário 30052;
- 3 telefones analógicos, com os números de
inventário 22587, 27366 e 27405.
ABATE AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL
Equipamento Diverso
Aprovado, por unanimidade, proceder ao abate
ao património móvel municipal dos seguintes
equipamentos de escritório/informático, por os
mesmos não possuirem viabilidade técnica e
financeira:
- Bancada em PVC, com o número de inventário
18896;
- Bengaleiro de pé preto em inox, com o número
de inventário 27691;
- Frigorífico, com o número de inventário
000156;
- Aquecedor a óleo, com o número de inventário
19608;
- Berbequim Black&Decker, com o número de
inventário 19047.
ABATE AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL
Equipamento de Obras
Aprovado, por unanimidade, proceder ao abate
ao património móvel municipal dos seguintes
equipamentos, por os mesmos não possuirem
viabilidade técnica e financeira:
10
- Máquina de soldar, com o número de inventário
16120;
- Pá Carregadora, com o número de inventário
41237;
- Pá de rastos, com o número de inventário
41236;
- Pavimentadora Bitelli, com o número de inven tário 41221;
- Retroescavadora nº 2, com o número de inven tário 41222;
- Cilindro SCHEID RS 80, com o nº de inventário
41198;
- Cilindro, com o número de inventário 41197.
PROJECTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
ESPECIAL
Abertura de Conta Bancária
Aprovado, por unanimidade, autorizar a abertura
de conta bancária exclusiva para o Fundo Social
Europeu e afecto ao Projecto de Formação
Profissional Especial.
EMPREITADA “REABILITAÇÃO DE TRÊS
ESCOLAS E PRÉ-ESCOLAR”
Trabalhos a Mais e Minuta de Contrato
Adicional
Aprovados, por maioria, os trabalhos a mais, no
valor total de 7.027.271$00 (35051,88 €) + IVA.
Foi, ainda, aprovado autorizar a celebração do contrato adicional, bem como a respectiva minuta.
EMPREITADA “REABILITAÇÃO DE QUATRO
ESCOLAS E PRÉ-ESCOLAR”
Trabalhos a Mais e Minuta de Contrato
Adicional
Aprovados, por maioria, os trabalhos a mais, no
valor total de 3.912.558$00 (19515,76 €) + IVA.
Foi, ainda, aprovado autorizar a celebração do contrato adicional, bem como a respectiva minuta.
DIREITO DE SUPERFÍCIE
Actualização de Canones Superficiários
Aprovado, por maioria:
1. Notificar os diversos titulares dos direitos de
superfície para que efectuem, a partir da presente data, o pagamento a esta Câmara
Municipal, dos valores correspondentes aos
canones superficiários a que contratualmente
OR 680/01 - Álvaro Valente, Moinho do
Guizo,
lote
D30,
A-da-Beja
Especialidades;
O R 6 8 1 / 0 1 - Guilherme Rosa, Moinho do
Guizo,
lote
C32,
A-da-Beja
Especialidades;
OR 674/01 - Dimarfil, Construção, Ldª,
Moinho do Guizo, lote D36, A-da-Beja Especialidades;
OR 676/01 - Dimarfil, Construção, Ldª,
Moinho do Guizo, lote D34, A-da-Beja Especialidades.
Processos indeferidos:
DF 651/97 - Samuel António da Silva
Tavares Quina, Alameda dos Moinhos, 1,
Loja 18, Alfragide - Alterações;
DF 738/98 - Ana Sofia Barata Salgueiro
Coelho Piteira, Rua A Projectada, lote 10,
Loja 22, Alfragide - Alterações;
D F 1 1 8 / 9 6 - Edite Cardoso Marques, Av.
D. Nuno Álvres Pereira, 54-A, Venteira Alterações;
845-PB/90 - Ivone Lucete Candeias
Elizario, Rua António Ferro, 8, Buraca Legalização;
DF 1370/94 - Fernando Dias Caetano, Rua
Prof. Egas Moniz, 13-A, 13-B, Venda Nova Legalização;
DF 1150/96 - José Manuel da Costa
Ferreira, Estrada Salvador Allende, 4, LojaD - Legalização;
DF 844/95 - José Filipe da Costa, Rua
Padre Francisco Cruz, P. 721, Lote 75,
Brandoa - Legalização de muro;
DF 1175/95 - Carlos Ferreira dos Santos
Penteado, Rua 9 de Abril, 27, Mina Legalização;
DF 1230/95 - Roseta-Soc. Comercial de
Fotolito, Ldª, Rua Goodfrei Pope, 65-A,
Damaia - Reanálise do processo;
DF 1484/98 - Carlos Borges Loureiro,
Largo 1º Dezembro, 4, Loja A, Reboleira Alterações.
Informar como proposto:
DF 722/01 - Armando Pires Dias, Moinhos
da Funcheira, lote 24, S. Brás - Pedido
Viabilidade;
D F 2 3 1 1 / 0 1 - Const. Domingos Feiteir,
Rua Alfredo Keill, 2 e 4, Venteira - Pedido
de Viabilidade;
DF 2232/00 - José Antunes Luis, Rua
Padre Francisco da Cruz, lote 739, Brandoa
- Pedido de Viabilidade;
DF 1808/01 - Sebastião Jesus Carnei, Av.
Forças Armadas, 6, Mina - Pedido de
Viabilidade;
DF 2292/01 - Manuel Nunes, Rua Pero
Escobar, lote 440-A, Brandoa - Pedido de
Viabilidade;
DF 2065/01 - Francisco R. Amador,
Estrada da Falagueira, 66, Falagueira Pedido de Viabilidade;
DF 2056/01 - Joaquim Pereira, Rua S.
João Batista, P. 762, 763, Brandoa - Pedido
de Viabilidade;
R G 6 2 0 4 / 0 1 - Bertrand Editora, Ldª, Rua
Vice Almirante Azevedo Coutinho, 279,
Venda Nova - Pedido de Viabilidade;
DF 1917/01 - Desportivo Operário do Rangel,
Rua Elias Garcia, 50, 52, Venda Nova - Pedido de
Viabilidade;
DF 1930/01 - Jorge Manuel de Oliveira
Cavaleiro, Rua Carvalho Araújo, Damaia - Pedido
de Viabilidade;
DF 2293/01 - Mário Gonçalves Tenreira, Rua
Pero Escobar, lote 426, Brandoa - Construção
Nova;
DF 966/01 - José Luis Almeida Figeiredo, Rua
Pero
Escobar,
lote
128,
Brandoa
Alterações/Legalização.
MERCADOS E FEIRAS
Processos deferidos:
Abastecedora de Batatas Lisbonense, Ldª Desistência das bancas nºs 51 e 52, Mercado
Municipal da Reboleira;
Maria Vitória Vicente - Desistência do lugar de
terrado nº 37, Feira da Brandoa;
Belmira dos Anjos Marques - Desistência do
lugar de terrado nº 25-A, Feira da Brandoa;
Arminda Antunes Gonçalves Lourenço Desistência do lugar de terrado nº 23, Feira da
Brandoa;
Alexandre Marques Serrano - Renovação do
cartão de vendedor ambulante, no Mercado
Municipal da Falagueira;
Hermínia Marques dos Santos - Desistência
da banca nº 29, Mercado Municipal da
Falagueira;
José Augusto Amaro Alegre - Desistência do
lugar de terrado nº 158, na Feira da Brandoa;
15
José da Costa Silva - Desistência do lugar de
terrado nº 138, na Feira da Brandoa;
Manuel Marques Carneiro - Renovação do
cartão de vendedor ambulante, na Feira de
Carenque.
LISTAGEM DAS LICENÇAS DE OCUPAÇÃO
DE VIA PÚBLICA E PUBLICIDADE
10140
10222
10256
10732
11068
12121
12125
12129
12239
12286
12289
-
Molhasec, Ldª
Damaiapeças
António L.G. Ferreira
Emília Maria da Conceição Paiva
Carlos Aurélio O Henriques
Tribiluz, Ldª
Gruposistemas, Ldª
More PC, Ldª
Construções Diorino e Filhos, Ldª
Lexicultural, Ldª
Vives Vidal, Ldª
DELIBERAÇÕES
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES A
IDOSOS - APOIO EXTRAORDINÁRIO
Ratificação
Aprovado, por unanimidade, ratificar o acto proferido pelo Sr. Presidente em 24.09.2001 e relativo à
autorização do fornecimento, pelo Serviço de
Refeitórios e Bares Municipais, de 70 refeições aos
idosos da URPIA - União dos Reformados,
Pensionistas e Idosos da Amadora, a título gratuito.
AVISO
Nos termos do Decreto-Lei 448/91, de 29 de
Novembro, torna-se público que a Câmara
Municipal da Amadora, emitiu em 27 de Julho de
2001, um aditamento ao alvará de loteamento
nº 3, em nome de Alfraparque-Sociedade
Imobiliária, SA, através do qual se realizou
uma alteração na distribuição das áreas de
cedência, mantendo-se em tudo o mais as características da respectiva operação de loteamento:
Operação de loteamento com as seguintes características:
Área dos prédios a lotear: 39876,67m2
Área total de construção: 19183,87m 2
Número de lotes: 9, com a área de 1507m2 a
3216,7 m2 ;
EMPREITADA
“REPOSIÇÃO
DE
P A V IMENTOS NAS FREGUESIAS DA
MINA E FALAGUEIRA”
Rectificação dos trabalhos a mais
Número de pisos máximo: 4;
Aprovação da Minuta do Contrato Número de lotes para escritório: 8;
Adicional
Número de lotes para equipamento/comércio:1;
Aprovado, por maioria, autorizar a celebração do
contrato adicional ao contrato de empreitada,
bem como, a respectiva minuta.
EMPREITADA
“REPOSIÇÃO
DE
P A V IMENTOS NAS FREGUESIAS DA
BRANDOA E ALFORNELOS”
Rectificação dos trabalhos a mais
Aprovação da Minuta do Contrato
Adicional
Aprovado, por maioria, autorizar a celebração do
contrato adicional ao contrato de empreitada,
bem como, a respectiva minuta.
Área de cedência para o domínio público municipal: 20692,8m2;
Finalidade: Arruamentos: 5476,30m2;
Passeios: 1801,10m2;
Estacionamento: 2643,40m 2 ;
Área Verde pública: 10772m2
Amadora, 2 de Outubro de 2001
Por Subdelegação de Assinatura do Director do
Departamento de Administração Geral e Finanças
A Chefe da Divisão
Ana Paula Viana
EDITAIS
EMPREITADA “REFORMULAÇÃO DO
PARQUE INFANTIL DA RUA ISABEL Projecto de Regulamento de Utilização do
ABOIM INGLÊS” - Aprovação da minuta Complexo Desportivo do Monte da Galega
do Contrato
Aprovado, por unanimidade, autorizar a celebração do contrato de empreitada, bem como, a
respectiva minuta.
16
JOAQUIM MOREIRA RAPOSO, Presidente da
Câmara Municipal da Amadora, torna público
que, nos termos do artigo 118º do Código do
O Presidente deu, ainda, conhecimento à Câmara
dos seguintes processos despachados por delegação e sub-delegação de competências:
163/01 - Mectel-Mecânica e Telecomunicações,
Ldª;
164/01 - Rui Jorge Rosa Cruz;
165/01 - Urbiargus-Empreendimentos Urbanos,
Ldª;
PUBLICIDADE
166/01 - Ana Clara Belchior Torres Silva;
Processos deferidos:
167/01 - Construções Aidijorge, Ldª;
Turbiluz, Ldª - Colocação de reclames lumi- 168/01 - Bruno Pontes Girão Domingues;
nosos, Alfragide;
170/01 - David Pestana Guerreiro;
Gruposistemas-Sistemas e Soluções Inf., Ldª - 171/01 - Manuel Pires Tomé;
Colocação de reclames luminosos, Alfornelos;
172/01 - Piso 4-Sociedade de Construções, Ldª;
Construções Diorino e Filho, Ldª - Colocação 173/01 - Carlos Oliveira Dias;
de reclame, Falagueira;
174/01 - José António das Neves Ninho;
Viagens Abreu - Colocação de reclames lumi- 175/01 - José da Silva;
nosos, Venteira;
176/01 - Farmácia Carmele dos Santos B.C.;
Paleta - Transferência, S. Brás;
177/01 - Farmácia Carmele dos Santos B.C.;
Lexicultural-Actividades Editoriais, Ldª - 178/01 - Victor Manuel Dias Nunes;
Colocação de reclames luminosos, Buraca;
179/01 - Elisa Coimbra Rodrigues / Mota
Vives Vidal Confecções, Ldª - Colocação de Rodrigues
publicidade em viatura;
180/01 - António Gerardo Paim da Câmara
P o r m e n o r , P r o d u ç õ e s d e V í d e o , L d ª - Bruges Saavedra;
Colocação de reclame luminoso, Reboleira.
181/01 - Manuel Rodrigues de Almeida;
1 8 2 / 0 1 - Reval-Reparações e Comércio de
Veículos e Peças, Ldª;
LICENÇAS DE OBRAS
183/01 - Roberto & Carvalho, Ldª;
135/01 - Café de S. Brás, Ldª;
184/01 - Roberto & Carvalho, Ldª;
136/01 - Sociedade de Construções Urbanas
185/01 - Helder & Abel Soares - Sociedade
José João Manuel, Ldª;
Construção Civil, Ldª
137/01 - Rui de Carvalho Pataca;
138/01 - Abílio Paiva Ribeiro-Administrador;
LICENÇAS DE VENDA AMBULANTE
140/01 - Pastelaria A Pérola da Reboleira, Ldª;
18/01 - Maria Rogéria Luzio Palma
141/01 - Pastelaria A Pérola da Reboleira, Ldª;
19/01 - Maria Ermelinda S.A.
142/01 - João da Mota Oliveira;
20/01 - Maria José Marques
143/01 - João da Mota Oliveira;
21/01 - Carlos Alberto Laboreiro
144/01 - Maria Stela M. Martins;
145/01 - Ana Paula Junça Soares;
LICENÇA DE FEIRANTE
146/01 - José da Nave Batista;
3/01 - Maria Albertina Reis
147/01 - Pitralpe-Construções, Ldª;
148/01 - X Investe-Const. e Investimentos, Ldª;
150/01 - Adelino Amélia Branco e Filhos;
DELIBERAÇÕES
151/01 - C aseiro & Perdigão, Ldª;
153/01 - Arnaldo Araújo Varejão;
155/01 - António Manuel L. Ferro;
156/01 - Júlio Tomé Marques;
157/01 - Nova Imagem-União de Cooperativas ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR
Aprovado, por unanimidade, descentralizar a
Habitação UCRL
158/01 - Nova Imagem-União Cooperativas verba no montante total de 20.918.550$00
(104.341,29 €) para as Escolas do 1º Ciclo refeUCRL;
159/01 - Pauguifer-Sociedade de Construções, r e n t e à s d e s p e s a s d e a l i m e n t a ç ã o c o m o s
Ldª;
Refeitórios Escolares e Suplemento Alimentar,
160/01 - Piso 4-Sociedade de Construções, Ldª; correspondente ao primeiro trimestre do ano lec161/01 - Reboleira Bar, Ldª;
tivo 2001/2002, de acordo com o seguinte
162/01 - Reboleira Bar, Ldª;
quadro:
8
Procedimento Administrativo, está patente no
edifício dos Paços do Concelho e em cada Sede
de Junta de Freguesia do Município, para efeitos
de apreciação pública, com vista à recolha de
sugestões sobre o seu conteúdo, o Projecto de
Regulamento de Utilização do Complexo
Desportivo do Monte da Galega, ao abrigo do
nº 1 do artigo 12º do Decreto Lei nº 385/99, de
28 de Setembro.
O período para apreciação pública é de 30 (trinta) dias a contar da data da sua publicação em
Boletim Municipal, devendo os interessados dirigir, por escrito, as suas sugestões ao Presidente
da Câmara Municipal, dentro do prazo citado.
ENTIDADE
Para conhecimento geral vai o presente Edital ser
afixado nos lugares públicos do costume e publicado no Boletim Municipal e Imprensa Local.
Amadora, 28 de Setembro de 2001
O Presidente da Câmara
Joaquim Moreira Raposo
Transferências efectuadas no 1º Semestre
de 2001
Para efeitos, e, de acordo com o estabelecido na
Lei 26/94, de 19 de Agosto, tornam-se públicos
os benefícios concedidos pelo Município da
Amadora:
CORRENTES
CAPITAL
TOTAL
Agrupamento de Escolas Alfornelos
19.373.378 Esc.
96634 €
-- Esc.
- €
19.373.378 Esc.
96634 €
Amagás - Associação de Muncípios
1.771.670 Esc.
8837,05 €
- Esc.
- €
1.771.670 Esc.
8837,05 €
12.500.002 Esc.
62349 ,75 €
- Esc.
- €
12.500.002 Esc.
62349 ,75 €
Área Metropolitana de Lisboa
7.775.000 Esc.
38781,54 €
- Esc.
- €
7.775.000 Esc.
38781,54 €
Ass. Mun. Rede Portuguesa Cidades Saudáveis
1.100.000 Esc
5486,78 €
- Esc.
- €
1.100.000 Esc.
5486,78 €
Ass. Pais Enc. Educ. Escola 1º Ciclo EB Mina 1
6.021.400 Esc.
30034,62 €
- Esc.
- €
6.021.400 Esc.
30034,62 €
Assembleia Distrital de Lisboa
2.827.000 Esc.
14101,02 €
-- Esc.
- €
2.827.000 Esc.
14101,02 €
Associação Comerciantes Concelho Oeiras / Amadora
3.000.000 Esc.
14963,94 €
- Esc.
- €
3.000.000Esc.
14963,94 €
61.457.020 Esc.
306546,32 €
- Esc.
- €
61.457.020 Esc.
306546,32 €
850.000 Esc.
4239,78 €
- Esc.
- €
850.000 Esc.
4239,78 €
10.050.000 Esc.
50129,19 €
- Esc.
- €
10.050.000 Esc.
50129,19 €
830.000 Esc.
4140,02 €
- Esc.
- €
830.000 Esc.
4140,02 €
2.209.990 Esc.
11023,38 €
- Esc.
- €
2.209.990 Esc.
11023,38 €
Amascultura
Associação Humanitária Bombeiros Voluntários da
Amadora
Associação Nacional de Municípios Portugueses
Associação Académica Amadora
Associação Arisco
Associação Coral Clave de Sol
17
ENTIDADE
CORRENTES
CAPITAL
TOTAL
400.000 Esc.
1995,20 €
-- Esc.
- €
400.000 Esc.
1995,20 €
12.669.996 Esc.
63197,68€
- Esc.
- €
12.669.996 Esc.
63197,68€
Casal Popular da Damaia
4.714.580 Esc.
23516,23 €
- Esc.
- €
4.714.580 Esc.
23516,23 €
CIBA-Clube Independente de Basquetebol da Amadora
1.225.000 Esc.
6110,28 €
- Esc.
- €
1.225.000 Esc.
6110,28 €
24.000.000 Esc
119711,50 €
- Esc.
- €
24.000.000 Esc
119711,50 €
50.000 Esc
248,40 €
- Esc.
- €
50.000 Esc
248,40 €
Cruz Vermelha Portuguesa
4.771.000 Esc.
21802,46 €
- Esc.
- €
4.771.000 Esc.
21802,46 €
DGAL-Direcção Geral das Autarquias Locais
2.160.000 Esc.
107740,35 €
-- Esc.
- €
2.160.000 Esc.
107740,35 €
150.000Esc.
748,20 €
- Esc.
- €
150.000Esc.
748,20 €
Escola do 1º Ciclo EB nº 1 da Falagueira
1.932.620 Esc.
9639,87 €
- Esc.
- €
1.932.620 Esc.
9639,87 €
Escola do 1º Ciclo EB nº 2 da Reboleira
289.250 Esc
1442,78 €
- Esc.
- €
289.250 Esc.
1442,78 €
Escola do 1º Ciclo EB nº 2 da Venteira
1.891.595 Esc
9435,24 €
- Esc.
- €
1.891.595 Esc.
9435,24 €
Escola do 1º Ciclo EB nº 2 da Reboleira
1.967.100 Esc
9811.86 €
- Esc.
- €
1.967.100 Esc.
9811.86 €
Escola do 1º Ciclo EB nº 7 da Mina
2.484.839 Esc.
12394,33 €
- Esc.
- €
2.484.839 Esc.
12394,33 €
10.005.156 Esc.
49905,51 €
- Esc.
- €
10.005.156 Esc.
49905,51 €
Escola Básica 1º Ciclo nº 2 da Damaia (c/ Jardim Inf.)
3.613.400 Esc.
18023,57 €
- Esc.
- €
3.613.400 Esc.
18023,57 €
Escola Básica 1º Ciclo nº 1 da Venteira
3.612.200 Esc.
18017,58 €
- Esc.
- €
3.612.200 Esc.
18017,58 €
Escola Básica 1º Ciclo Artur Martinho Simões
1.890.980 Esc.
9432,17 €
- Esc.
- €
1.890.980 Esc.
9432,17 €
450.000 Esc.
2244,60 €
- Esc.
- €
450.000 Esc.
2244,60 €
10.285.968 Esc.
51306,20 €
- Esc.
- €
10.285.968 Esc.
51306,20 €
672.000 Esc.
3351,93 €
- Esc.
- €
672.000 Esc.
3351,93 €
Associação de Ginástica de Lisboa
CCD-Centro Cultural dos Trabalhadores da CMA
Clube de Futebol Estrela da Amadora
Clube Recreativo Bairro Janeiro
DREL - Direcção Regional de Educação de Lisboa
Escola Básica 1º Ciclo nº 3 da Buraca
Escola Básica 2º e 3º Ciclo Miguel Torga
Escola Ensino Básico nº 2 da Brandoa
Escola EB 2+3 Roque Gameiro
18
PROGRAMA URBAN “FISCALIZAÇÃO DA
OBRA DE REABILITAÇÃO DA QUINTA DE
S. MIGUEL” - Ajuste Directo
Aprovado, por maioria, o recurso ao ajuste directo para a adjudicação da fiscalização da empreitada da Quinta de S. Miguel à firma Souza
Medeiros-Gestão e Fiscalização de Projectos e
Obras , Ldª, pelo montante de 7.605.000$00
(37933,59 €) + IVA.
MEDALHAS MUNICIPAIS - Atribuição
Aprovado, por unanimidade, a atribuição das
Medalhas Municipais de Mérito e Dedicação,
Mérito Desportivo e de Bons Serviços, nos termos constantes da informação dos Serviços. Foi,
ainda, aprovado submeter a presente deliberação
à Asembleia Municipal.
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR
Transportes Escolares
Aprovado, por unanimidade, descentralizar a
verba no montante global de 8.733.039$00
(43560,21 €), para as Juntas de Freguesia, referente ao subsídio para transportes escolares
atribuído a 1004 alunos, no terceiro trimestre do
ano lectivo 2000/2001, de acordo com o
seguinte quadro:
Juntas de
Freguesia
Nº
Alunos
Verba
a descentralizar
Venda Nova
119
1.068.934$00
5331,83 €
Venteira
24
212.514$00
1060,02 €
TOTAL
1004
8.733.039$00
43560,22 €
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR 2001/2002
Livros e Material Escolar
Aprovado, por unanimidade:
1. Aumentar o valor da capitação de 20.000$00
(99,76 €) para 23.000$00 (114,72 €), com vista
a abranger um maior número de famílias, mantendo-se o valor do subsídio em 5.000$00
(24,94 €)/ /criança;
2. Descentralizar a verba no montante global de
5.220.000$00 (26037,26 €) para as Escolas do
1º Ciclo do Ensino Básico da Amadora referente
a subsídio para livros e material escolar, atribuído a 1044 alunos, no ano lectivo 2001/2002, de
acordo com o quadro seguinte.
Descentralizar para:
ESCOLAS
EB 1º Ciclo n.º 1 de Alfragide
Juntas de
Freguesia
Nº
Alunos
Alfornelos
60
Alfragide
41
Brandoa
54
Buraca
133
Damaia
35
Falagueira
38
Mina
167
Reboleira
S. Brás
6
69
264
Verba
a descentralizar
557.035$00
2778,48 €
277.846$00
1385 €
500.664$00
2497,31 €
1.142.893$00
5700,73 €
289.420$00
1443,63 €
316.078$00
1576,60 €
1.563.757$00
7799,99 €
696.084$00
3472,06 €
2.113.409$00
10541,64 €
Nº
Alunos
6
EB 1º Ciclo da Quinta Grande
8
1º Ciclo EB Alto Moinho
38
EB do 1º Ciclo Santos Matos
32
EB do 1º Ciclo Orlando Gonçalves
5
EB 1º Ciclo Mª Irene Lopes Azevedo
30
EB 1º Ciclo n.º 3 da Brandoa
22
Primária n.º 1 da Brandoa
83
1º Ciclo do EB n.º 2 da Brandoa
21
Escola n.º 1 da Buraca
Escola n.º 3 da Buraca
69
80
ENTIDADE
CAPITAL
TOTAL
450.000 Esc.
2244,60 €
- Esc.
- €
450.000 Esc.
2244,60 €
Escola do 1º Ciclo EB Condes da Lousã
3.092.720 Esc.
15426,43 €
- Esc.
- €
3.092.720 Esc.
15426,43 €
Escola Básica do 1º Ciclo Gago Coutinho
1.909.104 Esc.
9522,58 €
- Esc.
- €
1.909.104 Esc.
9522,58 €
Escola Básica do 1º Ciclo Mina d’Água
643.310 Esc.
3208,82 €
- Esc.
- €
643.310 Esc.
3208,82 €
Escola Básica do 1º Ciclo nº 1 da Mina
142.400 Esc.
710,29 €
- Esc.
- €
142.400 Esc.
710,29 €
Escola Básica do 1º Ciclo nº 5 da Mina
1.405.500 Esc.
7010,61 €
- Esc.
- €
1.405.500 Esc.
7010,61 €
Escola Básica do 1º Ciclo nº 1 da Reboleira
1.377.697 Esc.
6871,93 €
- Esc.
- €
1.377.697 Esc.
6871,93 €
595.768 Esc.
2971,68 €
- Esc.
- €
595.768 Esc.
2971,68 €
6.019.280 Esc.
30024,05 €
-- Esc.
- €
6.019.280 Esc.
30024,05 €
35.000 Esc.
174,58 €
- Esc.
- €
35.000 Esc.
174,58 €
Escola nº 1 da Buraca
7.219.174 Esc.
36009,09 €
- Esc.
- €
7.219.174 Esc.
36009,09 €
Escola nº 2 da Mina
3.426.140 Esc.
17089,51 €
- Esc.
- €
3.426.140 Esc.
17089,51 €
Escola Primária nº 1 da Brandoa
5.375.250 Esc.
26811,64 €
- Esc.
- €
5.375.250 Esc.
26811,64 €
Escola Secundária Azevedo Neves
450.000 Esc.
2244,60 €
- Esc.
- €
450.000 Esc.
2244,60 €
Escola Secundária D. João V
350.000 Esc.
1745,80 €
-- Esc.
- €
350.000 Esc.
1745,80 €
Jardim de Infância Casal de Stª Filomena, Mina
865.500 Esc.
4317,10 €
- Esc.
- €
865.500 Esc.
4317,10 €
Jardim de Infância nº 2 da Venteira
80.000 Esc.
399,04 €
- Esc.
- €
80.000 Esc.
399,04 €
Jardim de Infância nº 4 da Buraca
80.000 Esc.
399,04 €
- Esc.
- €
80.000 Esc.
399,04 €
Junta de Freguesia da Brandoa
15.953.861 Esc.
79577,53 €
- Esc.
- €
15.953.861 Esc.
79577,53 €
Junta de Freguesia da Buraca
26.649.249 Esc.
132925,90 €
- Esc.
- €
26.649.249 Esc.
132925,90 €
Junta de Freguesia da Damaia
26.377.548 Esc.
131570,66 €
- Esc.
- €
26.377.548 Esc.
131570,66 €
Escola EB 2+3 Francisco Manuel de Melo
Escola Básica do 1º Ciclo nº 4 da Mina
Escola C+S de Alfragide
Escola EB nº 2 da Falagueira
VERBA
30.000$
149,64 €
40.000$
199,52 €
190.000$
947,72 €
160.000$
798,08 €
25.000$
124,70 €
150.000$
748,20 €
110.000$
548,68 €
415.000$
2070,02 €
105.000$
523,74 €
345.000$
1720,86 €
400.000$
1995,20 €
CORRENTES
19
ENTIDADE
CORRENTES
CAPITAL
TOTAL
Junta de Freguesia da Falagueira
17.283.868 Esc.
86211,58 €
- Esc.
- €
17.283.868 Esc.
86211,58 €
Junta de Freguesia da Mina
23.742.784 Esc.
118428,51 €
- Esc.
- €
23.742.784 Esc.
118428,51 €
Junta de Freguesia da Reboleira
22.998.268 Esc.
114714,88 €
- Esc.
- €
22.998.268 Esc.
114714,88 €
Junta de Freguesia da Venda Nova
14.933.585 Esc.
74488,41 €
- Esc.
- €
14.933.585 Esc.
74488,41 €
Junta de Freguesia da Venteira
34.224.589 Esc.
170711,54 €
- Esc.
- €
34.224.589 Esc.
170711,54 €
Junta de Freguesia de Alfornelos
15.502.736 Esc.
77327,33 €
- Esc.
- €
15.502.736 Esc.
77327,33 €
Junta de Freguesia de Alfragide
27.771.172 Esc.
138522,03 €
- Esc.
- €
27.771.172 Esc.
138522,03 €
Junta de Freguesia de S. Brás
28.181.787 Esc.
140570,17 €
- Esc.
- €
28.181.787 Esc.
140570,17 €
200.000 Esc.
997,60 €
-- Esc.
€
200.000 Esc.
997,60 €
-- Esc.
€
178.000 Esc.
887,87 €
178.000 Esc.
887,87 €
654.996 Esc.
3267,11 €
- Esc.
€
654.996 Esc.
3267,11 €
SOS Racismo
União Recreativa de A-da-Beja
URPIA-União Reformados, Pensionistas e Idosos da
Amadora
PER - PLANO ESPECIAL DE REALOJAMENTO
Abdul Jalo
-- Esc.
€
1.363.600 Esc.
6801,61 €
1.363.600 Esc.
6801,61 €
Adília de Carvalho Rosário
-- Esc.
€
1.400.400 Esc.
6985,17 €
1.400.400 Esc.
6985,17 €
Alberto da Rocha Moreira
-- Esc.
€
1.633.800 Esc.
8149,87 €
1.633.800 Esc.
8149,87 €
Albino Gago Carlos
-- Esc.
€
1.934.200 Esc.
9647,75 €
1.934.200 Esc.
9647,75 €
Amadeu Gonçalves Capelas
-- Esc.
€
1.934.200 Esc.
9647,75 €
1.934.200 Esc.
9647,75 €
Augusta do Rosário Pereira
-- Esc.
€
1.400.400 Esc.
6985,17 €
1.400.400 Esc.
6985,17 €
Augusto Moreira Monteiro
-- Esc.
€
1.833.400 Esc.
9394,36 €
1.833.400 Esc.
9394,36 €
20
Informação nº 321/01 - Demolição de edifícios ilegais na Quinta da Lage - Lançamento de
Ajuste Directo;
Informação nº 322/01 - Demolição de edifícios ilegais em Stª Filomena e na Estrada Militar
da Mina - Lançamento de ajuste directo;
Informação nº 323/01 - Demolição de edifícios ilegais no Bairro Novo - Lançamento de
ajuste directo;
Informação nº 324/01 - Demolição de edifícios ilegais no Alto da Damaia - Lançamento de
Ajuste Directo;
Informação nº 325/01 - Demolição de edifícios ilegais no Bairro da Azinhaga dos Besouros Lançamento de ajuste directo;
Informação nº 326/01 - Demolição de edifícios ilegais no Bairro Estrela d’África Lançamento de ajuste directo;
Informação nº 327/01 - Demolição de edifícios ilegais na Amadora - Lançamento de concurso limitado;
Informação nº 360/01 - Execução das obras
de pavimentação da Rua Teodoro da Costa Lançamento de concurso limitado;
I n f o r m a ç ã o 3 8 3 / 0 1 - Reordenamento da
Rotunda das Minas, Damaia - Trabalhos a mais;
Informação nº 390/01 - Cemitério Municipal,
Obras de beneficiação - Trabalhos imprevistos;
Informação nº 403/01 - Arranjo do espaço público da Praceta Stuart Carvalhais - Trabalhos a mais;
Informação nº 412/01 - Reordenamento do Largo
Ary dos Santos - Trabalhos a mais/imprevistos;
I n f o r m a ç ã o n º 4 1 3 / 0 1 - Manutenção do
polidesportivo de Carenque - Lançamento de
ajuste directo;
Informação nº 424/01 - Estabilização da Estrada
das Águas Livres, Carenque - Trabalhos a mais;
Informação nº 455/01 - Parque habitacional
municipal/obras de conservação - Lançamento de
ajuste directo;
I n f o r m a ç ã o n º 4 6 1 / 0 1 - Manutenção de
equipamentos desportivos/obras diversas em S.
Brás - Lançamento de concurso limitado;
I n f o r m a ç ã o n º 4 6 2 / 0 1 - Manutenção de
equipamentos sociais/obras diversas em
Carenque - Lançamento de concurso limitado;
Informação nº 463/01 - Mercado Municipal da
Falagueira/obras de manutenção - Lançamento
de ajuste directo;
Informação nº 464/01 - Escola Básica Mina de
Água/obras de beneficiação - Lançamento de
ajuste directo;
4
Informação nº 465/01 - Mercado Municipal da
Mina/obras de manutenção - Lançamento de
ajuste directo;
Informação nº 475/01 - Escola Básica Mina 2,
/substituição de cobertura - Lançamento de
ajuste directo;
Informação nº 492/01 - Reordenamento do Largo
Ary dos Santos - Trabalhos a mais/imprevistos;
Informação nº 504/01 - Arranjo do espaço público da Praceta Stuart Carvalhais - Trabalhos a mais;
Informação nº 511/01 - Processo de notificação nº 427/00/demolições - Lançamento de
ajuste directo;
Informação nº 606/01 - Arruamentos nos
Moinhos da Funcheira, zona sul, 1ª fase, Rua 13
de Abril - Trabalhos a mais de natureza prevista;
Informação nº 621/01 - Estacionamento na Rua
Maria da Fonte - Trabalhos a mais contratuais;
Informação nº 639/01 - Escola Básica Buraca
2, Substituição de caixilharias - Trabalhos imprevistos/trabalhos a mais;
Informação nº 645/01 - Arranjo do espaço público da Pcta Stuart Carvalhais - Trabalhos a mais;
Informação nº 646/01 - Viveiros Municipais, Obras
de manutenção - Lançamento de ajuste directo;
Informação nº 647/01 - Centro de Saúde de
Carenque, Obra de adaptação - Trabalhos a mais.
DELIBERAÇÕES
REGULAMENTOS MUNICIPAIS DOS
CONCURSOS DE ALIENAÇÃO DE
F O G O S A CUSTOS CONTROLADOS A
FUNCIONÁRIOS DA AUTARQUIA E
JOVENS - Revogação do Primeiro e
Alteração ao Segundo
Aprovado, por maioria:
1. Revogar a deliberação de Câmara tomada a
29 de Dezembro de 1999 que aprovou a proposta a submeter à aprovação da Assembleia
Municipal relativa ao Regulamento de Alienação
de Fogos Municipais a Funcionários das
Autarquias do Concelho da Amadora, e, consequentemente, as deliberações tomadas a 19 de
Janeiro e 20 de Setembro de 2000 que introduziram alterações ao mencionado Regulamento;
2. O aditamento da alínea d) ao artigo 2 do
Regulamento de Venda de Fogos a Custos
Controlados, com o seguinte teor:
PER - PLANO ESPECIAL DE REALOJAMENTO
ENTIDADE
CORRENTES
CAPITAL
TOTAL
Abdul Jalo
-- Esc.
€
1.363.600 Esc.
6801,61 €
1.363.600 Esc.
6801,61 €
Adília de Carvalho Rosário
-- Esc.
€
1.400.400 Esc.
6985,17 €
1.400.400 Esc.
6985,17 €
Alberto da Rocha Moreira
-- Esc.
€
1.633.800 Esc.
8149,87 €
1.633.800 Esc.
8149,87 €
Albino Gago Carlos
-- Esc.
€
1.934.200 Esc.
9647,75 €
1.934.200 Esc.
9647,75 €
Amadeu Gonçalves Capelas
-- Esc.
€
1.934.200 Esc.
9647,75 €
1.934.200 Esc.
9647,75 €
Augusta do Rosário Pereira
-- Esc.
€
1.400.400 Esc.
6985,17 €
1.400.400 Esc.
6985,17 €
Augusto Moreira Monteiro
-- Esc.
€
1.833.400 Esc.
9394,36 €
1.833.400 Esc.
9394,36 €
Ermelinda Nogueira da Costa Conceição
-- Esc.
€
1.400.400 Esc.
6985,17 €
1.400.400 Esc.
6985,17 €
Fernando Moreira
-- Esc.
€
1.543.200 Esc.
7697,45 €
1.543.200 Esc.
7697,45 €
João Manuel da Silva Cardeal
-- Esc.
€
1.883.400 Esc.
9394,36 €
1.883.400 Esc.
9394,36 €
Joaquim Manuel Gouveia M. de Freitas
-- Esc.
€
2.326.200 Esc.
11603,04 €
2.326.200 Esc.
11603,04 €
Joaquim Monteiro
-- Esc.
€
1.543.200 Esc.
7697,45 €
1.543.200 Esc.
7697,45 €
Joaquim Rebelo Rodrigues
-- Esc.
€
2.389.000 Esc.
11916,29 €
2.389.000 Esc.
11916,29 €
José Rodrigues
-- Esc.
€
1.400.400 Esc.
6985,17 €
1.400.400 Esc.
6985,17 €
Laurentina de Jesus Pereira
-- Esc.
€
1.363.600 Esc.
6801,61 €
1.363.600 Esc.
6801,61 €
Manuel de Brito Martins
-- Esc.
€
1.363.600 Esc.
6801,61 €
1.363.600 Esc.
6801,61 €
Manuel Jesus Araújo
-- Esc.
€
2.326.200 Esc.
11603,04 €
2.326.200 Esc.
11603,04 €
Maria Adozinda Sousa da Costa Pinto
- Esc.
- €
1.400.400 Esc.
6985,17 €
1.400.400 Esc.
6985,17 €
Maria Amália de Oliveira Ferreira
- Esc.
- €
1.400.400 Esc.
6985,17 €
1.400.400 Esc.
6985,17 €
21
ENTIDADE
CORRENTES
CAPITAL
TOTAL
Maria das Mercês Dias Bastos Pinto
- Esc.
- €
1.934.200 Esc
9647,75 €
1.934.200 Esc
9647,75 €
Mário da Costa Clemente
- Esc.
- €
1.543.200 Esc
7697,45 €
1.543.200 Esc
7697,45 €
Silvina Correia de Magalhães
- Esc.
- €
1.934.200 Esc.
9647,75 €
1.934.200 Esc.
9647,75 €
Vitorino de Sousa
- Esc.
- €
2.380.400 Esc.
11873,39 €
2.380.400 Esc.
11873,39 €
REABILITAÇÃO DO PARQUE HABITACIONAL NÃO MUNICIPAL
Adm. Condomínio Rua Vasco da Gama, 27
- Esc.
- €
462.840 Esc.
2308,64 €
462.840 Esc.
2308,64 €
Adriano Mateus Pereira
- Esc.
- €
2.629.971 Esc.
13118,25 €
2.629.971 Esc.
13118,25 €
Condomínio Rua Eduardo Jorge, 47
- Esc.
- €
503.160 Esc.
2509,79 €
503.160 Esc.
2509,79 €
José Alfeu Almeida de Sá Marques
- Esc.
- €
725.624 Esc.
3619,40 €
725.624 Esc.
3619,40 €
José António Geraldes Montenegro
- Esc.
- €
453.657 Esc.
2262,84 €
453.657 Esc.
2262,84 €
Maria Margarida Teixeira Restani Pinto
- Esc.
- €
1.055.646 Esc.
5265,55 €
1.055.646 Esc.
5265,55 €
Maria Rosa Simões
- Esc.
- €
2.901.374 Esc.
14472,00 €
2.901.374 Esc.
14472,00 €
506.592.430 Esc.
2526872,39 €
48.592.272 Esc.
242377,24 €
555.184.702 Esc.
2769249,62 €
TOTAL
22
Director: JOAQUIM MOREIRA RAPOSO
PERIODICIDADE: Mensal
DEPÓSITO LEGAL: 11981/88 - TIRAGEM: 250 exemplares
IMPRESSÃO: Mabilgráfica, Estúdio Gráfico, Ldª
Toda a correspondência relativa ao Boletim Municipal
deve ser dirigida ao Departamento de Administração Geral e Finanças
(Divisão de Gestão Administrativa)
Apartado 60287, 2701 - 961 AMADORA
Telef.: 21 436 90 00 / Fax: 21 492 20 82