Baixe a Edição 3762 - Imprensa Oficial

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4 DE DEZEMBRO DE 2012
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EDIÇÃO
3762
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DECRETO Nº 24.169, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012
D E C R E T A:
MIGUEL HADDAD, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, ——————
————-
Art. 1º - Fica permitido o uso, a título precário e gratuito,
à FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ, para o fim
de utilização no Hospital Universitário, pelo prazo de 12
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura
do Termo de Permissão de Uso, que passa a fazer parte
integrante do presente Decreto, dos seguintes bens
móveis:
CONSIDERANDO o falecimento do poeta, ensaísta, professor e
tradutor jundiaiense, Sr. DÉCIO PIGNATARI, ocorrido em 02 de
dezembro de 2012; ——————————————————
—————————
CONSIDERANDO, também, que o Sr. DÉCIO PIGNATARI deixa
um legado poético e crítico à população de Jundiaí; ———
CONSIDERANDO, ainda, a relevância e importância da
contribuição do Sr. DÉCIO PIGNATARI, através de sua obra
poética, para a literatura do município de Jundiaí.——————
———
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado Luto Oficial no Município, por 03 (três)
dias, a partir desta data.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL HADDAD
Prefeito Municipal
Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na
Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do
Município de Jundiaí, aos três dias do mês de dezembro de dois
mil e doze.
·
UM MONITOR DE LCD DE 20" WIDESCREEN,
patrimônio nº 195.647, avaliado em R$ 302,50 (trezentos
e dois reais e cinquenta centavos);
·
UM
MICROCOMPUTADOR
COM
PROCESSADOR CORE I3 - 540, patrimônio nº 195.786,
avaliado em R$ 1.899,00 (um mil, oitocentos e noventa
e nove reais).
Art. 2º - O prazo a que se refere o art. 1º poderá ser
prorrogado, a critério da Administração.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
MIGUEL HADDAD
Prefeito Municipal
GUSTAVO L. C. MARYSSAEL DE CAMPOS
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos
Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado
na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da
Prefeitura do Município de Jundiaí, aos doze dias do
mês de novembro de dois mil e doze.
DECRETO Nº 24.120, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012
MIGUEL HADDAD, Prefeito do Município de Jundiaí,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
e face ao que consta do Processo Administrativo nº
13.528-8/2012. ———————
D E C R E T A:
da área pública constituída da viela lindeira ao imóvel
de nº 540, localizado na Rua Daniel Paulo Nasser, Bairro
Torres de São José, nesta cidade, à RITA VIANA DOS
SANTOS, para o fim de conservação e manutenção, pelo
prazo de 02 (dois) anos, contados da data da assinatura
do Termo de Permissão de Uso, que passa a fazer parte
integrante do presente Decreto.
publicação.
MIGUEL HADDAD
Prefeito Municipal
Prefeitura do Município de Jundiaí, aos nove dias do
mês de novembro de dois mil e doze.
e face ao que consta do Processo Administrativo nº
7.304-2/2012, ———————
e face ao que consta do Processo Administrativo nº 8210/2008, ————————
D E C R E T A:
da área pública constituída da viela nº 04, lindeira ao
imóvel de nº 491, localizado na Avenida Dr. Juscelino
Kubitschek de Oliveira, Jardim Tereza Cristina, nesta
cidade, a FERNANDA DE CASTRO PANIZZA DE FÁVARI,
para o fim de conservação e manutenção, pelo prazo
de 02 (dois) anos, contados da data da assinatura do
Termo de Permissão de Uso, que passa a fazer parte
integrante do presente Decreto.
publicação.
MIGUEL HADDAD
Prefeito Municipal
Prefeitura do Município de Jundiaí, aos vinte e nove dias
do mês de novembro de dois mil e doze.
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OUTROS DETALHES ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE
COMPRAS, CUJO RESUMO DO ATO ESTÁ SENDO PUBLICADO
NESTA EDIÇÃO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE,
ESTÃO NO SITE www.jundiai.sp.gov.br – LINK “COMPRA
ABERTA” (NO CASO DE COMPRAS ELETRÔNICAS) OU NOS
RESPECTIVOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.
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RESUMO DO DESPACHO DE REVOGAÇÃO DA CHEFE DA
DIVISÃO DE COMPRAS
Convite nº. 790/12.
Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Transportes.
Objeto: Fornecimento e montagem de pneus para motocicletas.
Face ao que consta dos autos REVOGAMOS a presente
licitação.
Processo nº. 27.655-3/12
ATO DE REVOGAÇÃO
27 de novembro de 2012
Pregão Eletrônico nº 241/12 – Fornecimento de coxão
mole em cubos e outros, sob o Sistema de Registro de
Preços.
Processo nº 21.796-1/12
Face ao que consta dos autos, REVOGAMOS a presente
licitação, devido a ausência de liciatantes habilitadas.
(Alexadre Castro Nunes)
Pregoeiro
DESPACHO DECISÓRIO
CONCORRÊNCIA Nº 003/12 - – Execução de obra de
pavimentação e drenagem de trecho da Avenida Carlos Martins
(estaca 107+15,0m até 178+4,00m) – Bairro Rio Acima –
Secretaria Municipal de Obras.
Processo Administrativo nº 18.449-2/12.
RESUMO DO DESPACHO DO CHEFE DA DIVISÃO DE
COMPRAS
Convite nº. 783/12
Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde e outras
Objeto: Aquisição de cartuchos de tinta e tonner HP original.
Face ao que consta dos autos, desclassificamos a proposta
da empresa Abner Raven-Me, no tocante ao item 25.
Adjudicamos o objeto desta licitação as empresas:
- DATASUPRI DISTRIBUIDORA LTDA itens 01, 04, 07, 08, 21, 22,
23, 24, 31, 32 e 33;
S R LICITAÇÕES LTDA-ME item 02;
- DISK SUPRIMENTOS LTDA item 03;
- ABNER RAVEN-ME itens 05, 06;
- MHZ CAMARGO INFORMÁTICA LTDA-ME itens 09, 10, 11, 12,
13, 15, 17, 18, 19, 20, 28;
- TLS INFORMÁTICA LTDA-ME item 14;
- QUALITY INK LASER SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA
LTDA itens 16, 26 e 27;
- PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA
itens 25, 29 e 30;
A CMHJL - Comissão Municipal de Habilitação e Julgamento de
Licitações da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de São
Paulo, reunida nesta data, no uso de suas atribuições legais,
após análise da Secretaria Municipal de Obras, RESOLVE:
- CLASSIFICAR as propostas das empresas:
RESUMO DO DESPACHO DE REVOGAÇÃO DA CHEFE DA
DIVISÃO DE COMPRAS
Convite nº. 786/12.
Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Cultura.
Objeto: P.S. recepção para a 30ª Festa da Uva 2.013 – Jundiaí
- SMC.
Face ao que consta dos autos REVOGAMOS a presente
licitação.
1º- GM Pavimentação Ltda.
2º- Pavimentadora e Construtora São Luiz Ltda.
3º- Objetivo Construção Civil e Pavimentação Ltda.
4º- JOFEGE – Pavimentação e Construção Ltda.
5º- DRR construções e comércio Ltda.
6º- A. Fernandez Engenharia e Construções Ltda.
7º- Construtora Cappellano Ltda.
8º- SOEBE Construção e Pavimentação Ltda.
9º- Construtural Engenharia e Construções Ltda.
10º- PRESSERV Engenharia, Construções e Serviços Ltda.
11º- Construções Engenharia e Pavimentadora ENPAVI Ltda.
12º- Comercial Construtora Fenix Ltda.
13º- Galvani Engenharia Ltda.
14º- SPLBASE Engenharia Ltda.
15º- Construtora Estrutural Ltda.
16º- FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda.
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- ADJUDICAR o objeto desta licitação à empresa GM
Pavimentação Ltda., por apresentar o menor valor e atender
às exigências do Edital.
Desconto sobre tabela de preços oficial da montadora dos
veículos:
Veículo pesado Chevrolet
R$ 90.000,00
Jundiaí, 03 de dezembro de 2012.
“3.6. A PREFEITURA procederá à conferência do desconto
apresentado pela CONTRATADA, considerando a tabela de
preços oficial da montadora dos veículos referente às peças e
à mão de obra (TPR – tempo padrão de reparos) ou a tabela da
AUDATEX Brasil Serviços Ltda – Sistema Audatex, as quais
serão utilizadas pela Secretaria Municipal de Finanças e órgão
requisitante para controle e liberação dos pagamentos dos
serviços executados.”
“7.6.1. A empresa deverá indicar na proposta de preços a
tabela que será utilizada, Tabela de preços oficial da montadora
dos veículos ou do Sistema Audatex.”
“3.5. ....
Alexandre Castro Nunes
Neuri José Anzolin
Laércio Baradel
Rodrigo Hitoshi Yamamoto
Maria Angélica A. Basso
Sandra Ap. Dias da Silveira Mazolli
Maria Helena Fonseca Baialuna
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO – EDITAL Nº
026, 20 DE AGOSTO DE 2.012 - TOMADA DE PREÇOS Nº 023/
12 – Prestação de serviços compreendendo mão-de-obra
especializada e fornecimento de peças de reposição originais
para manutenção mecânica em veículos pesados Chevrolet,
pertencentes à Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Processo administrativo nº 18.074-8/12.
I – Os itens 5.3., 7.6., 7.6.1. do Edital acima mencionado e as
alíneas “c” e “d” do item 3.5. do Anexo I, passam a viger com a
seguinte redação:
“5.3. Para o fornecimento de peças, a empresa deverá
apresentar percentual de desconto sobre a tabela de preços
oficial da montadora dos veículos. O desconto deverá incidir,
inclusive, sobre os eventuais preços promocionais de fábrica,
ou da própria licitante.”
“7.6. A Prefeitura do Município de Jundiaí procederá à
conferência do desconto apresentado pela empresa
vencedora, considerando a tabela de preços oficial da
montadora dos veículos referente às peças e à mão de obra
(TPR – tempo padrão de reparos) ou a tabela da AUDATEX
Brasil Serviços Ltda – Sistema Audatex, as quais serão
utilizadas pela Secretaria Municipal de Finanças e órgão
“4.7. ...
“c) Discriminação das peças a serem utilizadas no reparo,
identificadas pelo número do código do catálogo oficial do
fabricante do veículo, as quais deverão ser peças de reposição
originais, com seus valores unitários e totais, incluindo-se
eventuais descontos sobre tabela de preços oficial da
montadora dos veículos, a qual deverá acompanhar cada
orçamento;”
“d) Discriminação de todos os serviços necessários para o
reparo identificados pelo número do código de operação de
cada serviço a ser executado, conforme tabela denominada
TPR da montadora dos veículos, ou no formato oficial da tabela
adotada conforme item 3.6. deste Contrato;”
IV – As datas e prazos ficam retificados, conforme abaixo:
- DISPONIBILIDADE DO EDITAL NA ÍNTEGRA: o edital na íntegra,
com todos os seus anexos, encontra-se disponível no “site”
www.jundiai.sp.gov.br - entrar no link “Compra Aberta” acessar
Editais (grátis) ou poderá ser obtido no Paço Municipal “Nova
Jundiaí”, Departamento de Logística – 4º andar – Ala Norte, de
2ª a 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:30
horas, mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais);
- ENCERRAMENTO: dia 26 de dezembro de 2.012, às 09:30
horas;
- ABERTURA: 10:00 horas do mesmo dia.
V – Ficam ratificadas as demais cláusulas do Edital nº 026, de
20 de agosto de 2.012, no que não colidirem com o disposto na
presente Rerratificação.
d) Discriminação de todos os serviços necessários para o
cada serviço a ser executado, conforme tabela de preços
oficial da montadora dos veículos, ou no formato oficial da
tabela adotada;”
II – No Anexo IV – Proposta de Preços, onde se lê “Desconto
sobre tabela do fabricante”, leia-se “Desconto sobre tabela de
preços oficial da montadora dos veículos”.
III – As cláusulas 2.2., 3.6. e alíneas “c” e “d” da cláusula 4.7. da
minuta do Contrato passam a viger com a seguinte redação:
“2.2. Pelo fornecimento de peças de reposição originais para
manutenção mecânica nos veículos pesados Chevrolet
constantes do Anexo III, a PREFEITURA pagará à CONTRATADA
até o valor de:”
Peças de Reposição Originais
Valor Estimado:
tabela adotada;”
manutenção mecânica nos veículos leves Chevrolet constantes
do Anexo III, a PREFEITURA pagará à CONTRATADA até o valor
de:”
Valor Estimado:
veículos:
Veículo leve Chevrolet
R$ 30.000,00
Jundiaí, 03 de dezembro de 2.012.
(VANILDO JOSÉ MINISTRO)
Diretor do Departamento de Logística
“3.5. ....
orçamento;
orçamento;
para manutenção mecânica em veículos leves Chevrolet,
seguinte redação:
“4.7. ...
orçamento;”
horas;
V – Ficam ratificadas as demais cláusulas do Edital nº 025, de
para manutenção mecânica em veículos leves Volkswagen,
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orçamento;”
seguinte redação:
horas;
IV – Ficam ratificadas as demais cláusulas do Edital nº 024, de
“3.5. ....
orçamento;
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 277/12, de 03 de dezembro
de 2012 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Jundiaí OBJETO:
Fornecimento de derivados de petróleo (gasolina e biodiesel) e
álcool hidratado DISPONIBILIDADE DO EDITAL NA ÍNTEGRA:
www.jundiai.sp.gov.br (entrar no link “Compra Aberta” acessar
Mural – Pregão Eletrônico – Anexos) - grátis, ou no Paço
Municipal “Nova Jundiaí”, Departamento de Logística – 4º andar,
de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:30
horas, mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais)
ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site
www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras –
Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até o horário
da abertura, que dar-se-á no dia 18 de dezembro de 2012, às
10:00 horas SESSÃO DE LANCES: o início da sessão de lances
dar-se-á a partir de até 10 (dez) minutos após a abertura e
classificação ou não das propostas.
tabela adotada;”
manutenção mecânica nos veículos leves Volkswagen
constantes do Anexo III, a PREFEITURA pagará à CONTRATADA
até o valor de:”
Valor Estimado:
veículos:
Veículo leve Volkswagen
R$ 60.000,00
“4.7. ...
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 275/12, de 03 de dezembro
de 2012 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Jundiaí OBJETO:
Fornecimento de emulsão asfáltica
RM 1C, sob o Sistema de Registro de Preços DISPONIBILIDADE
DO EDITAL NA ÍNTEGRA: www.jundiai.sp.gov.br (entrar no link
“Compra Aberta” acessar Mural – Pregão Eletrônico – Anexos)
- grátis, ou no Paço Municipal “Nova Jundiaí”, Departamento de
Logística – 4º andar, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas
e das 14:00 às 16:30 horas, mediante o pagamento de R$
10,00 (dez reais) ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA
COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra
Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão
Eletrônico”, até o horário da abertura, que dar-se-á no dia 18
de dezembro de 2012, às 09:30 horas SESSÃO DE LANCES: o
início da sessão de lances dar-se-á a partir de até 10 (dez)
minutos após a abertura e classificação ou não das propostas.
RESUMO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO SR.
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA
PREGÃO ELETRÔNICO nº 238/12 - Prestação de Serviços de
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças
em servidores RISC da marca Oracle/Sun, localizados no
Datacenter da Prefeitura do Município de Jundiaí, HOMOLOGADO
à empresa abaixo, conforme processo administrativo nº 21.6989/2012:
- INTERQUATTRI INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES
LTDA., item 01 (valor mensal R$ 6.000,00 – prazo 12
meses).................................................................. R$ 72.000,00.
(Vanildo José Ministro)
RESUMO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO
SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 255/12 – Aquisição de medicamentos
(codergocrina mesilato, diltiazem e outros), destinados à
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social,
HOMOLOGADO às empresas abaixo, conforme processo
administrativo nº 23.552-6/2012:
- BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA ........ R$ 32.220,00;
- CM HOSPITALAR LTDA ..................................... R$ 4.170,60;
- EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA R$
43.920,00;
- WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA R$
2.382,00.
(CLÓVIS MARCELO GALVÃO)
Secretário Municipal de Administração
PREGÃO ELETRÔNICO: PE nº 280/12
OBJETO: Locação de estandes para a 30ª Festa da Uva de
Jundiaí 2013, destinada a Secretaria Municipal de Cultura.
Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até as 10:00
horas do dia 17 de dezembro de 2012.
PREGÃO ELETRÔNICO: PE n.º 281/12
OBJETO: Locação de tendas para a 30ª Festa da Uva de Jundiaí
2013, destinada a Secretaria Municipal de Cultura.
Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até as 14:00
horas do dia 17 de dezembro de 2012.
DISPONIBILIDADE DOS EDITAIS NA ÍNTEGRA:
www.jundiai.sp.gov.br (entrar no link “Compra Aberta” acessar
Mural – Compras – Pregão Eletrônico – Anexos) - grátis, ou no
Paço Municipal “Nova Jundiaí”, Departamento de Logística – 4º
andar, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas e das 14:00 às
16:30 horas, mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais)
cada
ABERTURA DA PROPOSTA COMERCIAL: logo após o término
do seu encaminhamento.
SESSÃO DE LANCES: o início da sessão de lances dar-se-á a
partir de até 10 (dez) minutos após a abertura e classificação
ou não das propostas.
(Vanildo José Ministro)
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RETIFICADO POR CONTER INCORREÇÕES
Na edição da Imprensa Oficial do Município de nº 3761, de 30
de novembro de 2.012.
Na publicação referente a lauda do Pregão Eletrônico nº 278/
12
Onde se lê: ... pregoeira : MONICA BELLINI
Leia-se: ... VANILDO JOSÉ MINISTRO
Diretor do Depto de Logística
Na publicação referente a lauda do Pregão Eletrônico nº 279/
12
Onde se lê: ... pregoeiro : JULIO RAFAEL NALESSO FERRAZ
Leia-se: ... VANILDO JOSÉ MINISTRO
Diretor do Depto de Logística
PORTARIA N.º 1952, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012.
Exonera, a pedido, a servidora ROSE MARIA MOTA, do cargo
de Agente de Serviços Operacionais, pertencente ao quadro
de pessoal estatutário, revogadas as disposições em contrário,
retroagindo seus efeitos a 08 de Novembro de 2012.
Resolve autorizar o retorno ao trabalho, da servidora MARIA
HELENA VANINI POLLI, Médico, pertencente ao quadro de
pessoal Estatutário, junto a Secretaria Municipal de Saúde,
conforme processo nº 25.967-4/2012, revogadas as
disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de
Dezembro de 2012.
Resolve conceder ao servidor ANDRÉ GUSTAVO MARTOS,
Agente de Serviços Operacionais, pertencente ao quadro de
pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde, pelo
período de 90 (noventa) dias, a partir de 11 de Novembro de
2012, conforme consta no processo nº 27.911-0/2012,
revogadas as disposições em contrário.
Designa o servidor BRUNO PIERO DA SILVA MASQUI, para
exercer em substituição a função de Coordenador de Projetos,
no Departamento de Obras Públicas, junto a Secretaria Municipal
de Obras, atribuindo-lhe “FC-4”, durante o impedimento da titular
VALDETE VINCENZI DE SOUZA, em gozo de férias
regulamentares, no período de 22 de Novembro de 2012 a 21
de Dezembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.
DTA/DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
Exonera, o Sr. VINICIUS EMIDIO DA SILVA, do cargo de
ASSESSOR MUNICIPAL VI, símbolo “CC-4”, em comissão,
nomeado pela Portaria n.º 1284, de 12 de Julho de 2012, a
partir de 03 de Dezembro de 2012, revogadas as disposições
em contrário.
Nomeia o Sr. JOSE LUIZ DA SILVA , para exercer o cargo de
ASSESSOR MUNICIPAL VI, símbolo “CC-4”, em comissão, junto
a Secretaria Municipal de Cultura, nos termos do anexo II, da
Lei Municipal n.º 6.897, de 12 de setembro de 2007, e conforme
Lei nº 7827 de 29 de Março de 2012, que reformula o Plano de
Cargos, Empregos e Carreiras e Remuneração dos servidores,
redenominando-o “Plano de Cargos e Salários, e Vencimentos”,
revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus
efeitos a 03 de Dezembro de 2012.
Exonera, o Sr. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, do cargo de
ASSESSOR MUNICIPAL V, símbolo “CC-5”, em comissão,
nomeado pela Portaria n.º 74, de 16 de Janeiro de 2009, a partir
de 04 de dezembro de 2012, revogadas as disposições em
contrário.
Nomeia a Sra. ELAINE CRISTINA GALDINO, para exercer o cargo
de ASSESSOR MUNICIPAL IV, símbolo “CC-6”, em comissão,
junto a Secretaria Municipal de Assuntos Parlamentares, nos
termos do anexo II, da Lei Municipal n.º 6.897, de 12 de setembro
de 2007, e conforme Lei nº 7827 de 29 de Março de 2012, que
reformula o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras e
Remuneração dos servidores, redenominando-o “Plano de
Cargos e Salários, e Vencimentos”, revogadas as disposições
em contrário, retroagindo seus efeitos a 03 de Dezembro de
2012.
Nomeia a Sra. MARLI APARECIDA LOURO DE SOUZA, para
exercer o cargo de ASSESSOR MUNICIPAL V, símbolo “CC-5”,
em comissão, junto a Secretaria Municipal de Finanças, nos
termos do anexo II, da Lei Municipal n.º 6.897, de 12 de setembro
de 2007, e conforme Lei nº 7827 de 29 de Março de 2012, que
reformula o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras e
Remuneração dos servidores, redenominando-o “Plano de
Cargos e Salários, e Vencimentos”, revogadas as disposições
em contrário, retroagindo seus efeitos a 03 de Dezembro de
2012.
Designa a servidora VASTI NEGRIN GREGÓRIO, para exercer
em substituição a função de Chefe da Seção de Controle,
Supervisão de Almoxarifado e Recebimento de Materiais, no
Departamento de Logística, junto a Secretaria Municipal de
Administração, atribuindo-lhe “FC-2”, durante o impedimento
da titular MARCELO FRANCISCO DA SILVA, em gozo de férias
regulamentares, no período de 03 de Dezembro de 2012 a 22
de Dezembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.
Resolve conceder à servidora CLAUDIA CECÍLIA BULGARELLI,
Professor de Educação Básica I, pertencente ao quadro de
pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de
pessoa da família, pelo período de 07 (sete) dias, a partir de 26
de Novembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.
Resolve conceder à servidora ELINA MARIA GONÇALVES DE
OLIVEIRA, Professor de Educação Básica I, pertencente ao
quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde
de pessoa da família, pelo período de 08 (oito) dias, a partir de
23 de Novembro de 2012, revogadas as disposições em
contrário.
Resolve conceder à servidora CATARINE GREEN MARTINS,
Professor de Educação Básica I, pertencente ao quadro de
pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de
pessoa da família, pelo período de 05 (cinco) dias, a partir de
26 de Novembro de 2012, revogadas as disposições em
contrário.
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PORTARIA N° 999 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012
Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à funcionária
SILMARA ELISABETE LUMASINI PAZIN, Professor de Educação
Básica I, Grupo PEB, pertencente ao quadro de pessoal
estatutário da P.M.J., por 91 (noventa e um) dias, de 30/11/
2012 a 28/02/2013, revogadas as disposições em contrário.
Resolve conceder à funcionária SUELI DE FÁTIMA DA SILVA
BUENO, Agente de Serviços Operacionais, Grupo AOP,
pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., AuxílioDoença por 60 (sessenta) dias, de 10/11/2012 a 08/01/2013,
Resolve conceder à funcionária FLÁVIA APARECIDA
THOMAZETI MARTINS, Agente de Serviços Operacionais,
Grupo AOP, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da
P.M.J., Auxílio-Doença por 45 (quarenta e cinco) dias, de 02/
11/2012 a 16/12/2012, revogadas as disposições em contrário.
Resolve conceder ao funcionário SEBASTIÃO PEREIRA DE
MORAES, Motorista de Veículos Leves, Grupo OPR,
pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., AuxílioDoença por 90 (noventa) dias, de 29/10/2012 a 26/01/2013,
Resolve conceder à funcionária SILVIA SAYUMI UCHINO
HOSAKI, Professor de Educação Básica II, Grupo PEB,
Resolve conceder à funcionária ELAINE CANOVA SCAPINELLI,
Professor de Educação Básica I, Grupo PEB, pertencente ao
quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Auxílio-Doença por 30
(trinta) dias, de 01/11/2012 a 30/11/2012, revogadas as
disposições em contrário.
Resolve conceder ao funcionário SEBASTIÃO VALENTIM
BARBOZA, Guarda Municipal, Grupo GMG, pertencente ao
(noventa) dias, de 10/11/2012 a 07/02/2013, revogadas as
Resolve conceder à funcionária SIMONE CRISTINA LIMA
CORREA, Professor de Educação Básica I, Grupo PEB,
Resolve conceder ao funcionário PAULO JORGE SOUZA
CARVALHO, Professor I, Grupo PRF, pertencente ao quadro
de pessoal estatutário da P.M.J., Auxílio-Doença por 90
(noventa) dias, de 23/10/2012 a 20/01/2013, revogadas as
Resolve conceder à funcionária MARIA APARECIDA CARVALHO
BASTO, Agente de Desenvolvimento Infantil, Grupo ADI,
pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., AuxílioDoença por 60 (sessenta) dias, de 09/11/2012 a 07/01/2013,
Resolve conceder à funcionária CLAUDIA RODRIGUES DE
CARVALHO OLIVEIRA, Agente de Desenvolvimento Infantil,
Grupo ADI, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da
P.M.J., Auxílio-Doença por 30 (trinta) dias, de 26/10/2012 a
24/11/2012, revogadas as disposições em contrário.
Resolve conceder à funcionária SONIA GONÇALVES DIAS,
Técnico de Enfermagem, Grupo ATS, pertencente ao quadro
de pessoal estatutário da P.M.J., Auxílio-Doença por 10 (dez)
dias, de 14/11/2012 a 23/11/2012, revogadas as disposições
em contrário.
Resolve conceder à funcionária REGINA HELENA DE OLIVEIRA,
Professor de Educação Básica I, Grupo PEB, pertencente ao
(quinze) dias, de 11/11/2012 a 25/11/2012, revogadas as
Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à funcionária
SIMONE DE FAVARI MENDES, Professor de Educação Básica I,
Grupo PEB, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da
P.M.J., por 20 (vinte) dias, de 05/11/2012 a 24/11/2012,
Resolve conceder à funcionária CYNTHIA CLABUNDE DOS
SANTOS CARRASCO, Médica, pertencente ao quadro de
pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 120
(cento e vinte) dias, de 10/11/2012 a 09/03/2013, revogadas
as disposições em contrário.
Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido ao funcionário
LUIZ CLAUDIO BARRETO, Agente de Suporte Administrativo,
Cat. II, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J.,
por 122 (cento e vinte e dois) dias, de 01/09/2012 a 31/12/
2012, revogadas as disposições em contrário.
Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido ao funcionário
JORGE TADEU DA SILVA, Agente de Serviços Operacionais,
Grupo AOP, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da
P.M.J., por 92 (noventa e dois) dias, de 01/10/2012 a 31/12/
Resolve aposentar, por invalidez, com proventos integrais, o
funcionário ARIOVALDO RODRIGUES DE SOUZA, portador do
CPF nº 068.691.708-19, PIS nº 121.904.507-90 ocupante do
cargo de Agente de Serviços Operacionais, Cat. II, I/D do quadro
de pessoal estatutário da Faculdade de Medicina de Jundiaí,
com base no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal,
com a redação da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003
e artigo 6º-A (EC 70) e no artigo 10, inciso I, da Lei Municipal nº
5.894, de 12/09/2002 e suas alterações, observando-se que o
tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social é
de 08 anos, 02 meses e 08 dias, retroagindo seus efeitos a 01
de dezembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.
Resolve aposentar, por invalidez, com proventos proporcionais,
a funcionária JEANNE FAUSTINA DA SILVA, portadora do CPF
nº 102.685.338-90, PIS nº 121.435.123-35 ocupante do cargo
de Técnico de Enfermagem, Grupo ATS I/A do quadro de pessoal
estatutário da Prefeitura do Município de Jundiaí, com base no
artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação
da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 e no artigo 10,
inciso II, da Lei Municipal nº 5.894, de 12/09/2002 e suas
alterações, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de
a funcionária CARMEM LUCIA SILVESTRE BUCK, portadora do
CPF nº 043.042.318-71, PIS nº 107.941.205-60 ocupante do
cargo de Auxiliar de Enfermagem, Grupo AUXS I/k do quadro
de pessoal estatutário da Prefeitura do Município de Jundiaí,
com a redação da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003,
artigo 6º-A (EC 70) e no artigo 10, inciso II, da Lei Municipal nº
o funcionário EDELCIO SIDNEY ESTEVAM, portador do CPF nº
723.245.548-87, PIS nº 104.403.815-73 ocupante do cargo de
Agente de Serviços Operacionais, Grupo AOP I/G do quadro
de pessoal estatutário da Prefeitura do Município de Jundiaí,
com a redação da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003
e artigo 6º-A (EC 70) e no artigo 10, inciso II, da Lei Municipal nº
Resolve aposentar voluntariamente por tempo de contribuição,
com proventos integrais, a funcionária SILVANA SIMIONATO
VICTOR portadora do CPF 024.360.338-03 PIS nº 106.271.33476 ocupante do cargo de Professor de Educação Básica I,
Grupo PEB 40 Grau I/F do quadro de pessoal estatutário da
Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 6º da Emenda
Constitucional nº 41/2003, e nos artigos 14 e 31da Lei Municipal
nº 5.894/2002 e suas alterações, observando-se que o tempo
de contribuição ao Governo do Estado de São Paulo é de 16
anos, 10 anos e 08 dias, produzindo efeitos a partir de 01 de
dezembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.
com proventos integrais, a funcionária MARIA ALBERTINA
PICELLI LUCHINI portadora do CPF nº 079.383.358-27 PIS nº
170.074.625-86 ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica I, Grupo PEB 40 Grau I/L do quadro de pessoal estatutário
da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 6º da
Emenda Constitucional nº 41/2003, e no artigo 14 da Lei
Municipal nº 5.894/2002 e suas alterações, observando-se
que o tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência
Social é de 06 anos, 03 meses e 22 dias, produzindo efeitos a
partir de 01 de dezembro de 2012, revogadas as disposições
em contrário.
com proventos integrais, a funcionária MARLUCE DE OLIVEIRA
GONÇALVES LUIZ portadora do CPF nº 453.040.846-91 PIS nº
180.095.474-20 ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica I, Grupo PEB 40 Grau I/G do quadro de pessoal estatutário
da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 6º da
Emenda Constitucional nº 41/2003, e nos artigos 14 e 31 da Lei
Municipal nº 5.894/2002 e suas alterações, observando-se
que o tempo de contribuição ao Governo do Estado de Minas
Gerais é de 12 anos, 0 mês e 01 dia, produzindo efeitos a
partir de 01 de dezembro de 2012, revogadas as disposições
em contrário.
com proventos integrais, a funcionária MARIA HELENA BORGES
SALVADORI ROUDINO portadora do CPF nº 037.572.498-28
PIS nº 180.712.503-12 ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica I, Grupo PEB 40 Grau I/F do quadro de pessoal
estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no
artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e nos artigos
14 e 31 da Lei Municipal nº 5.894/2002 e suas alterações,
observando-se que o tempo de contribuição ao Governo do
Estado de São Paulo é de 13 anos, 0 mês e 0 dia, produzindo
efeitos a partir de 01 de dezembro de 2012, revogadas as
com proventos integrais, a funcionária ELIANA MARTINS SPINA
portadora do CPF nº 039.414.238-19 PIS nº 121.884.392-54
ocupante do cargo de Médico, Grupo SAD 36 Grau I/E do quadro
de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com
base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e no
artigo 14 da Lei Municipal nº 5.894/2002 e suas alterações,
observando-se que o tempo de contribuição ao Regime Geral
de Previdência Social é de 11 anos, 02 meses e 26 dias,
produzindo efeitos a partir de 01 de dezembro de 2012,
com proventos integrais, o funcionário JOÃO BATISTA DE
SOUZA portador do CPF nº 773.521.148-15 PIS nº 105.573.27587 ocupante do cargo de Motorista de Veículos Leves, Grupo
OPR I/M do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal
de Jundiaí, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº
41/2003, e no artigo 14 da Lei Municipal nº 5.894/2002 e suas
alterações, observando-se que o tempo de contribuição ao
Regime Geral de Previdência Social é de 18 anos, 02 meses e
01 dia, produzindo efeitos a partir de 01 de dezembro de 2012,
com proventos integrais, o funcionário ODAIL AMILGARE
CASTELLI portador do CPF nº 039.904.728-01 PIS nº
100.254.028-78 ocupante do cargo de Mecânico de Veículos,
Grupo OPR Nível I, Grau X2 do quadro de pessoal estatutário
da Prefeitura Municipal de Jundiaí, lotado na Secretaria Municipal
de Planejamento e Meio Ambiente, por força da Lei Municipal nº
5.308/99, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº
41/2003, e no artigo 14 da Lei Municipal nº 5.894/2002 e suas
alterações, observando-se que o tempo de contribuição ao
Regime Geral de Previdência Social é de 13 anos, 07 meses e
06 dias, produzindo efeitos a partir de 01 de dezembro de
com proventos integrais, a funcionária ELISABETE MARIA DE
OLIVEIRA VALÉRIO portadora do CPF nº 520.557.368-68 PIS
nº 112.952.932-47 ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica I, Grupo PEB Grau I/E do quadro de pessoal
estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no
artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e nos artigos
14 e 31 da Lei Municipal nº 5.894/2002 e suas alterações,
observando-se que o tempo de contribuição ao Regime Geral
de Previdência Social é de 17 anos, 0 meses e 0 dias, e ao
Governo do Estado de São Paulo é de 09 anos e 13 dias,
produzindo efeitos a partir de 01 de dezembro de 2012,
Resolve conceder Pensão por Morte, em razão do falecimento
do ex-servidor inativo JOSÉ BENEDITO DA SILVA, ocorrido em
21/10/2012 à viúva ELIANA DIAS COSTA DA SILVA, portadora
do CPF nº 869.878.608-15, PIS nº 105.608.317-54, a partir de
22/10/2012, revogadas as disposições em contrário.
Resolve conceder Complementação de Pensão por Morte, em
razão do falecimento do ex-servidor inativo EDISON SANGUINI,
ocorrido em 20/02/2012 à viúva MARLENE BASSO DE LIMA
SANGUINI, portadora do CPF nº 582.605.528-68, PIS nº
167.077.929-04, a partir de 02/04/2012, revogadas as
JOSÉ MARCUSSI
Diretor Presidente
NOTIFICAÇÃO
Ficam as empresas abaixo relacionadas,
notificadas a comparecer no 1º andar desta Prefeitura de
Jundiaí, Balcão do Empreendedor, num prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da data da publicação, para tratar de assunto
relacionado a sua inscrição no Cadastro Fiscal Mobiliário deste
Município.
O não comparecimento no prazo determinado,
implicará na cassação de sua licença.
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C.F.M
99.335-2
Empresa
LUZ RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS LTDA – ME
100.428-0
M & P SERVIÇOS E MONTAGEM LTDA.
101.015-8
IRMÃOS CAMPOS COMERCIAL ITATIBA LTDA - ME
101.244-4
W. BONFÁ MOVELARIA E DECORAÇÕES – ME
101.527-3
USEGRAVATA COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS DE MODA LTDA ME
101.812-4
CAFÉ VILA DA MATA LTDA. ME
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Resp. Legal:PAULO PEDOTE
Resp. Técnico:CELSO FRANCISCO HERNANDES GRANATO
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cancelamento de
Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do
Estabelecimento.
Protocolo:27.423-6/12
CEVS:352590401-477-000300-1-5 Data de Validade:30/09/2012
Razão Social:TECNOL TECNICA NACIONAL DE OCULOS LTDA
CNPJ/CPF:44606085003651
Endereço:RUA SAO JOSE ,64 CENTRO Município:JUNDIAÍ
CEP:13201-057 UF:SP
Resp. Legal:VANDERLEI APARECIDO PEREIRA
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença
Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Razão Social:ELCE CAMILA CARBONARI
CNPJ/CPF:12478528000150
CNAE: 8650-0/04
ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA
Endereço:RUA DOM AMAURY CASTANHO,95 VILA CACILDA
Município:JUNDIAÍ CEP:13208-270 UF:SP
Resp. Legal:ELCE CAMILA CARBONARI
Resp. Técnico:ELCE CAMILA CARBONARI CREFITO: 33.422
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de
Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Protocolo: 27.546/12
CEVS:352590401-863-000414-1-6 Estabelecimento
CEVS:352590401-863-000415-1-3 Equipamento
Data de Validade:05/11/2013
Razão Social:EDINALDO ANTONIO MENDONCA
CNPJ/CPF:02494435897
CNAE: 8630-5/04
ATIVIDADE ODONTOLOGICA
Endereço:RUA DOS BANDEIRANTES,635 VILA MUNICIPAL
Resp. Legal:EDINALDO ANTONIO MENDONCA
Resp. Técnico:EDINALDO ANTONIO MENDONCA CRO: 20.827
A Secretaria Municipal de Saúde através da Vigilância Sanitária,
de acordo com o que rege a Portaria Estadual CVS-04 de 21 de
março de 2011, torna público o que segue:
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Dados
Cadastrais do Estabelecimento: Responsabilidade Legal.
Razão Social:FLEURY S.A
CNPJ/CPF:60840055010013
Endereço:AVENIDA JUNDIAI,643 SALA 01 ANHANGABAU
CNPJ/CPF:60840055009945
Endereço:AVENIDA COLETTAFERRAZ DE CASTRO, 445
JD.PAULISTA Município:JUNDIAÍ CEP:13208-280 UF:SP
Resp. Técnico:CELSO FRANCISCO HERNANDES GRANATO
CNPJ/CPF:60840055001294
Endereço:AVENIDA ANTONIO SEGRE, 447 JARDIM BRASIL
Razão Social:REGINA APARECIDA MAGNOSSÃO MANZANO
CNPJ/CPF:03487993813
CNAE: 8650-0/03
ATIVIDADE DE PSICOLOGIA E
PSICANALISE
Endereço:RUA ADERBAL DA COSTA MOREIRA,137 VILA VIOTO
Resp. Legal:REGINA APARECIDA MAGNOSSÃO MANZANO
Resp. Técnico:REGINA APARECIDA MAGNOSSÃO MANZANO
CRP: 98.083
Razão Social:ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES
COMERCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS
CNPJ/CPF:05829523000169
CNAE: 8630-5/04
Endereço:RUA VIGARIO J. J. RODRIGUES,233 TERREO VILA
ARENS Município:JUNDIAÍ CEP:13201-001 UF:SP
Resp. Legal:LUIZ GONZAGA DA SILVA NASCIMENTO
Resp. Técnico:MARIA ANGELICA MARDIROSIAN CRO:5.545
Resp. Tec. Substituto:ANA PAULA PUBLIO DA SILVA CRO: 73.213
Resp. Tec. Substituto:DAISA FERNANDA DENARDI CRO: 53.969
Resp. Tec. Substituto:ERIKA FRANSEN DA SILVA CRO: 77.789
Resp. Tec. Substituto:ANGELA RITA CAVAGLIERI UEZATO CRO:
78.789
Resp. Tec. Substituto:RENATA FRANDSEN DA SILVA CRO: 93.364
Resp. Tec. Substituto:FABIANA REGINA DE LACERDA CRO:
92.168
Razão Social:ICON DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA
CNPJ/CPF:59004739000548
CNAE:8640-2/05
SERVIÇOS DE DIAGOSTICO POR
IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE – EXCETO
TOMOGRAFIA
Endereço:RUA PROFESSOR LUIZ ROSA,13 CENTRO
Resp. Legal:VILSON MACHADO DE MORAES
Resp. Técnico:IRIS DO CARMO DA COSTA MARTINEZ CRM:
Resp. Tec. Substituto:EDUARDO NOBREGA PEREIRA LIMA CRM:
57.690
Razão Social:CLINICA CARDIOLOGICA GAETANO GENNARI SS
LTDA
CNPJ/CPF:57505471000179
CNAE: 8630-5/02
ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL
COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES
COMPLEMENTARES
Endereço:RUA DO RETIRO,432 SALA 34 RETIRO
Resp. Legal:ALBERANDO GENNARI FILHO
Resp. Técnico:ALBERANDO GENNARI FILHO CRM: 19.799
Razão Social:DENISE KUNTZ HANNICKEL PEREIRA
CNPJ/CPF:08741138813
CNAE: 8630-5/04
Endereço:RUA EUCLIDES DA CUNHA ,246 CENTRO
Resp. Legal:DENISE KUNTZ HANNICKEL MENDES PEREIRA
Resp. Técnico:DENISE KUNTZ HANNICKEL MENDES PEREIRA
CRO: 38.792
Razão Social:INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A
CNPJ/CPF:44649812001614
CNAE:8610-1/01
ATIVIDADES DE ATENDIMENTO
HOSPITALAR – EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA
ATENDIMENTO A URGÊNCIAS
Endereço:RUA XV DE NOVEMBRO,865
CENTRO
Resp. Legal:RONALDO ALVES PORTELLA
Resp. Técnico:MARCELO D ANDREA ROSSI CRM: 66.446
Razão Social:SOBAM CENTRO MÉDICO HOSPITALAR LTDA.
CNPJ/CPF:50739135001970
CNAE: 8630-5/03
RESTRITA A CONSULTA
Endereço:RUA BOM JESUS DE PIRAPORA,1351 ANEXO A
JARDIM CICA Município:JUNDIAÍ CEP:13207-605 UF:SP
Resp. Legal:ARNALDO MARTINS DOS REIS
Resp. Técnico:MARCIO JOSE CARRASCO DEGASPARE CRM:
94.882
PÁGINA 45
Razão Social:VALDEZ ESTRELA CABRAL
CNPJ/CPF:02149150263
CNAE: 8630-5/03
RESTRITA A CONSULTA
Endereço:RUA ANCHIETA, ,721 CENTRO Município:JUNDIAÍ
CEP:13201-804 UF:SP
Resp. Legal:VALDEZ ESTRELA CABRAL
Resp. Técnico:VALDEZ ESTRELA CABRAL CRM: 35.678
Razão Social:COMERCIAL PROSPER DSA LTDA. ME
CNPJ/CPF:15773363000137
CNAE: 4771-7/01
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS
Tipo: DROGARIA, DISPENSAR, ADMINISTRAR/APLICAR
MEDICAMENTOS, AFERIR PARAMETROS FISIOLOGICOS E
BIOQUIMICO, DISPENSAR POR MEIO REMOTO, PERFURAR
LÓBULO AURICULAR PARA COLOCAÇÃO DE BRINCO.
Endereço:AV. EUNICE CAVALCANTE DE SOUZA QUEIROZ,1076
SALA 02 PARQUE RESIDENCIAL Município:JUNDIAÍ CEP:13212463 UF:SP
Resp. Legal:DANIELA LOPES DA SILVA GONCALVES
Resp. Técnico:ALEX DOUGLAS DA SILVA CRF: 61.344
CEVS:352590401-960-000179-2-2 Data de Deferimento:07/11/
2012
Razão Social: AICA EXCELENCIA EM SAUDE LTDA -ME
CNPJ/CPF: 11911163000142
CNAE: 9602-5/02
OUTRAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO
DE BELEZA
Endereço: RUA GIUSEPPE FRANCO 213 JARDIM SAMANBAIAS
Resp. Legal:THIAGO DE ARAUJO CARNEIRO
Resp. Técnico:MAURA CRISTINA CARNEIRO
Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade
Técnica.
Protocolo: 25.907-0/12
2012
Razão Social: J.A.D. – ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA.
CNPJ/CPF:12232497000152
CNAE: 8511-2/00
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
Endereço: RUA BRASIL 846 VILA CAMPOS SALLES
Resp. Legal:JESSICA AMADI DIAS
Resp. Técnico:ELISIMAR SCHIAVON LISBOA
Protocolo:19.604/12
Razão Social:AGUA MEL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME
CNPJ/CPF:14819378000126
CNAE: 4771-7/02
FARMACEUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS
Tipo: MANIPULAR, DISPENSAR, DISPENSAR POR MEIO
REMOTO.
Endereço:RUA ANCHIETA ,688
VL BOAVENTURA
Resp. Legal:DAGOBERTO SALES DE ALMEIDA E SILVA
Resp. Técnico:SONALY FERNANDES MENDES CRF: 61.488
Protocolo:21.380/12
Razão Social:INSTITUTO PRADO DE ODONTOLOGIA MODERNA
LTDA
CNPJ/CPF:11335436000158
CNAE: 8630-5/04
Endereço:RUA ABILIO FIGUEIREDO,92
CENTRO
Resp. Legal:MARCEL DO AMARAL PRADO
Resp. Técnico:MARCEL DO AMARAL PRADO CRO: 89.985
Resp. Tec. Substituto:CAROLINA VECCHIO BERTAGNI PRADO
CRO: 77.333
Razão Social:MATEUS DE ASSIS TAVARES
CNPJ/CPF:05266680679
CNAE: 8630-5/04
Endereço:RUA BARAO DO TRIUNFO ,163 CENTRO
Resp. Legal:MATEUS DE ASSIS TAVARES
Resp. Técnico:MATEUS DE ASSIS TAVARES CRO: 80.790
Protocolo:23.901/2012
Razão Social:TAYARA EMIKO SEIKE
CNPJ/CPF:31727870875
CNAE: 8630-5/04
Endereço:RUA JOLL FULLER , ,214 VILA BOAVENTURA
Resp. Legal:TAYARA EMIKO SEIKE
Resp. Técnico:TAYARA EMIKO SEIKE CRO: 100.952
Protocolo:32.690/12
Razão Social:AMAURI BERNARDES PINTO FILHO
CNPJ/CPF:10232988803
CNAE: 8630-5/04
Endereço:RUA PROFA RAQUEL CORDELLI,17 VIANELO
Resp. Legal:AMAURI BERNARDES PINTO FILHO
Resp. Técnico:AMAURI BERNARDES PINTO FILHO CRO: 45.504
Razão Social:IRENE GARCIA DE SOUZA TOMINAGA
CNPJ/CPF:65691270800
CNAE: 8630-5/04
Endereço:RUA ITALIA,06 JARDIM CICA Município:JUNDIAÍ
CEP:13207-280 UF:SP
Resp. Legal:IRENE GARCIA DE SOUZA TOMINAGA
Resp. Técnico:IRENE GARCIA DE SOUZA TOMINAGA CRO:
23.661
Razão Social:DROGARIA ALMERINDA JUNDIAI LTDA ME
CNPJ/CPF:04591998000105
CNAE: 4771-7/01
MEDICAMENTOS, DISPENSA MEDICAMENTOS DE CONTROLE
ESPECIAL, AFERIR PARAMETROS FISIOLOGICOS E
BIOQUIMICO, PERFURAR LÓBULO AURICULAR PARA
COLOCAÇÃO DE BRINCO
Endereço:RUA JOSE RIBEIRO BARBOSA,134 PARQUE
ALMERINDA CHAVESMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13212-561 UF:SP
PÁGINA 46
Resp. Legal:FERNANDO ALBERTO DE MENDONCA
Resp. Técnico:RODOLFO HENRIQUE TAMAKI PEREIRA CRF:
50.242
Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade
Técnica.
Protocolo:16.083-1/12 Data de
Razão Social:SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS SA
CNPJ/CPF:61186888006558
CNAE: 8630-5/02
COMPLEMENTARES
Endereço:RODOVIA DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO,S/
N KM 65 5 JARDIM TANNUS Município:JUNDIAÍ CEP:13212-240
UF:SP
Resp. Legal:CAROLINA GOMES DE FREITAS VALERO
Resp. Técnico:RONALD ANDRADE SOUZA CRM: 44.717
Técnica.
Razão Social:SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS SA
CNPJ/CPF:61186888006558
CNAE: 8630-5/02
COMPLEMENTARES
Endereço:RODOVIA DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO,S/
N KM 65 5 JARDIM TANNUS Município:JUNDIAÍ CEP:13212-240
UF:SP
Resp. Legal:CAROLINA GOMES DE FREITAS VALERO
Resp. Técnico:BENONI DE ARRUDA ALBERNAZ JUNIOR CRM:
57.132
Protocolo:28.614/12
Razão Social:MARIA AMELIA FONSECA DE ALMEIDA
CNPJ/CPF:10233667890
CNAE: 8630-5/03
RESTRITA A CONSULTA
Endereço:AVENIDA CARLOS SALLES BLOCH, 660
ANHANGABAU Município:JUNDIAÍ CEP:13208-100 UF:SP
Resp. Legal:MARIA AMELIA FONSECA DE ALMEIDA
Resp. Técnico:MARIA AMELIA FONSECA DE ALMEIDA CRM:
63.004
Protocolo:33.220/12
Razão Social:RAIA DROGASIL S/A- FILIAL 381
CNPJ/CPF:61585865052380
CNAE: 4771-7/01
Tipo: DROGARIA
Endereço:AVENIDA NOVE DE JULHO,3333 LUC 259/260 ALTO
Resp. Legal:RICARDO CASTRO DE AZEVEDO
Resp. Técnico:RENAN DEL ROSSO CRF: 64.936
Resp. Tec. Substituto:KARINA FERRAGUT ESPELETA CRF:
63.899
Razão Social:CELSO CARLOS CASCAES
CNPJ/CPF:28799622858
CNAE: 7500-1/00
ATIVIDADES VETERINARIAS
Endereço:AV. FRANCISCO NAPOLEÃO CID DE FREITAS ,213
JARDIM SANTA GERTRUDES Município:JUNDIAÍ CEP:13205-500
UF:SP
Resp. Legal:CELSO CARLOS CASCAES
Resp. Técnico:CELSO CARLOS CASCAES CRMV: 16.197
Razão Social:SILVIO CARLOS POSSATO LEAO
CNPJ/CPF:06187563883
CNAE: 8630-5/01
COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO
CIRURGICOS
Endereço:RUA MARIO BORIN,500 SALA 113 CHACARA
URBANA Município:JUNDIAÍ CEP:13209-030 UF:SP
Resp. Legal:SILVIO CARLOS POSSATO LEAO
Resp. Técnico:SILVIO CARLOS POSSATO LEAO CRM: 63.333
2012
Razão Social: ELISANGELA DA SILVA RIBAS
CNPJ/CPF:15322895000158
CNAE: 9602-5/02
DE BELEZA
Endereço: AV. SAMUEL MARTINS 307 VILA PROGRESSO
Resp. Legal: ELISANGELA DA SILVA RIBAS
2012
Razão Social: J.F.S. SERVIÇOS DE BELEZA LTDA ME
CNPJ/CPF:09427252000176
CNAE: 9602-5/02
DE BELEZA
Endereço:RUA CEL. BOAVEMTURA MENDES PEREIRA 271 VILA
BOAVENTURA Município:JUNDIAÍ CEP:1320-801 UF:SP
Resp. Legal:JESSICA DE FREITAS SANTOS
Resp. Técnico:REINALDO APARECIDO DOS SANTOS
2012
Razão Social: ALINE ALENCAR FREITAS DE SOUSA
CNPJ/CPF:35440207856
CNAE: 9602-5/01
CABELEIREIROS
Endereço: RUA BOM JESUS DE PIRAPORA 2.987 VILA RAMI
Resp. Legal:ALINE ALENCAR FREITAS DE SOUSA
2012
Razão Social: ELISANGELA OLIVEIRA PEREIRA DE ALMEIDA
CNPJ/CPF:33696793884
CNAE: 9602-5/01
CABELEIREIROS
Endereço: RUA BAHIA 243 JARDIM TARUMA Município:JUNDIAÍ
CEP:13216-490 UF:SP
Resp. Legal:ELISANGELA OLIVEIRA PEREIRA DE ALMEIDA
2012
Razão Social: ALAENES ALVES DE SOUSA AMARAL
CNPJ/CPF:00018949517
CNAE: 9602-5/01
CABELEIREIROS
Endereço: RUA IRMA TRALDI315 AVILA HORTOLANDIA
Resp. Legal:ALAENES ALVES DE SOUSA AMARAL
Protocolo: 6.849/12
2012
Razão Social: JOSEFA MARIA HONORIO BARBOSA
CNPJ/CPF:1437633200180
CNAE: 9602-5/01
CABELEIREIROS
Endereço: RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA 147
CENTRO Município:JUNDIAÍ CEP:13201-002 UF:SP
Resp. Legal: JOSEFA MARIA HONORIO BARBOSA
2012
Razão Social: MARCIA REGINA DE MOURA SOUSA
CNPJ/CPF:15521112000165
CNAE: 9602-5/01
CABELEIREIROS
Endereço: RUA PREB. TARCINO RODRIGUES DE CASTRO 53
MEDEIROS Município:JUNDIAÍ CEP:13212-481 UF:SP
Resp. Legal:MARCIA REGINA MOURA SOUSA
Protocolo: 28.448-9/04
2012
Razão Social: ASSOC. UIAO BENEF. IRMAS S. VICENTE DE
PAULO DE GYSEGEM
CNPJ/CPF:61000683001143
CNAE: 8511-2/00
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
Endereço: RUA IRMA CATARINA DE SENA 84 IVOTURUCAIA
Resp. Legal:BALBINA FERRERIA DE BRITES
Resp. Técnico:ELIZA MODANEZ
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cancelamento de
Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do
Estabelecimento.
Razão Social:DENTAL PROTECTOR CLINICA ODONTOLOGICA
SS LTDA
CNPJ/CPF:05436705000170
Endereço:RUA SUICA,197 JARDIM CICA Município:JUNDIAÍ
CEP:13206-792 UF:SP
Resp. Legal:EVANIA ROSSETTO CARAVAZI
Resp. Técnico:EVANIA ROSSETTO CARAVAZI
Razão Social:CLINICA ARRUDA S/S LTDA
CNPJ/CPF:01580204000101
CNAE: 8630-5/01
COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO
CIRURGICOS
Endereço:RUA FERNANDO ORSINI DE CASTRO N,128 E-132
CHACARA URBANA Município:JUNDIAÍ CEP:13201-883 UF:SP
Resp. Legal:HOMERO OLIVEIRA DE ARRUDA
Resp. Técnico:HOMERO OLIVEIRA DE ARRUDA CRM:28.330
Razão Social:SIEMENS LTDA
CNPJ/CPF:44013159003131
CNAE: 8630-5/04
Endereço:AVENIDA ENGENHEIRO JOAO FERNANDES GIMENES
MOLINA,1745 DISTRITO INDUSTRIAL Município:JUNDIAÍ
CEP:13213-080 UF:SP
Resp. Legal:MARCIO DE ANDRADE
Resp. Técnico:MARIA APARECIDA MEINBERG SIQUEIRA CRO:
28.562
Razão Social:UROCLINICA SANTA ELISA SS LTDA
CNPJ/CPF:03787689000134
CNAE:8630-5/02
COMPLEMENTARES
Endereço:RUA DOUTOR SOCRATES FERNANDES DE
OLIVEIRA,75 CHACARA URBANA Município:JUNDIAÍ
CEP:13200-430 UF:SP
Resp. Legal:ADRIANO FREGONESI
Resp. Técnico:ADRIANO FREGONESI CRM: 67.067-7
Técnica.
Razão Social:L.M. CARAMANTI & CIA LTDA. CNPJ/
CPF:07420610000940
CNAE: 4771-7/01
ESPECIAL
Endereço:AVENIDA SÃO JOÃO ,349 PONTE SÃO JOÃO
Resp. Legal:LUIZ MARCOS CARAMANTI
Resp. Técnico:MARCIA MAYUMI NOJIMA NAKAYAMA CRF:
14.641
Técnica.
CPF:07420610000940
CNAE: 4771-7/01
ESPECIAL
Resp. Tec. Substituto:SIMONE CRISTINA DE GODOY CRF: 57.620
Técnica.
CPF:07420610000940
CNAE: 4771-7/01
ESPECIAL
Resp. Técnico:CRISTIANA LEITE CASOTE CRF: 55.039
Técnica.
Razão Social:L.M CARAMANTI & CIA LTDA
CNPJ/CPF:07420610001408
CNAE: 4771-7/01
ESPECIAL
Endereço:AV AMÉLIA LATORRE,800 JARDIM GUANABARA
Resp. Tec. Substituto:JOSE CARLOS VIEIRA CORREIA CRF:
14.928
Técnica.
PÁGINA 47
CNPJ/CPF:07420610001408
CNAE: 4771-7/01
ESPECIAL
Resp. Técnico:FABIANA ALVES MULLER SOARES CRF: 55.113
Técnica.
CNPJ/CPF:07420610001408
CNAE: 4771-7/01
ESPECIAL
Resp. Tec. Substituto:RODRIGO FERNANDO XAVIER CRF:
62.259
Técnica.
CNPJ/CPF:07420610001408
CNAE: 4771-7/01
ESPECIAL
Resp. Técnico:OSWALDO BEZERRA JUNIOR crf: 26.913
Técnica.
Razão Social:L.M. CARAMANTI & CIA
CNPJ/CPF:07420610000860
CNAE: 4771-7/01
ESPECIAL
Endereço:RUA BARONESA DO JAPI ,202 204 BELA VISTA
Resp. Técnico:LUNARA CRISTINA FURHMANN BARBIERO CRF:
55.245
Técnica.
CNPJ/CPF:07420610000860
CNAE: 4771-7/01
ESPECIAL
Resp. Tec. Substituto:ANA PAULA PIZZOCARO BARCARO CRF:
57.612
Técnica.
CNPJ/CPF:07420610000860
CNAE: 4771-7/01
ESPECIAL
Resp. Técnico:CINTIA AMAZONAS DO CARMO CRF: 67.429
Técnica.
Razão Social:VIDA MAIS SAUDE DROGARIA LTDA
CNPJ/CPF:10775570000107
CNAE: 4771-7/01
Endereço:RUA
COMENDADOR
GUMERCINDO
BARRANQUEIROS,294 JARDIM SAMAMBAIA Município:JUNDIAÍ
CEP:13211-410 UF:SP
Resp. Legal:RICARDO TARALO
Resp. Tec. Substituto:JANEMS MILTON PYLES ,ACHADO CF:
3.648
Técnica.
Razão Social:VIDA MAIS SAUDE DROGARIA LTDA
CNPJ/CPF:10775570000107
CNAE: 4771-7/01
Endereço:RUA
COMENDADOR
GUMERCINDO
BARRANQUEIROS,294 JARDIM SAMAMBAIA Município:JUNDIAÍ
CEP:13211-410 UF:SP
Resp. Legal:RICARDO TARALO
Resp. Tec. Substituto: NADIA RAMALHO DA COSTA CRF: 33.420
Razão Social:ROSANGELA AUGUSTO CARLOS
CNPJ/CPF:03851341856
CNAE:8630-5/04
Endereço:RUA MOREIRA CESAR,338
VILA ARENS
Resp. Legal:ROSANGELA AUGUSTO CARLOS
Resp. Técnico:ROSANGELA AUGUSTO CARLOS CRO: 21.902
Protocolo:32.926/12
Razão Social:MARIO AUGUSTO VARELAS MARTINS EPP
CNPJ/CPF:04247648000460
CNAE:4774-1/00
COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE
OTICA
Endereço:AVENIDA 9 DE JULHO,3333 ANHANGABAU
PÁGINA 48
Resp. Legal:MARIO AUGUSTO VARELAS MARTINS
Resp. Técnico:MARIO AUGUSTO VARELAS MARTINS
Razão Social:LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ANCHIETA
CNPJ/CPF:51864353000413
CNAE: 8690-9/99 OUTRAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO A SAUDE
HUMANA NÃO ESPECIFICADAS ATERIORMENTE
Endereço:RUA VINTE E TRES DE MAIO,915 VIANELO
Resp. Legal:JOSE ROBERTO DEL PORTO
Resp. Técnico:RODRIGO RUBIO CRF: 39.523
Resp. Tec.Substituto:LUIZ ROBERTO DEL PORTO CRF: 15.034
Razão Social:MARIA DO SOCORRO MATOS DA ROCHA
CNPJ/CPF:26377250282
CNAE: 8630-5/03
RESTRITA A CONSULTA
Endereço:RUA FLAVIO COPELLI,68 VILA MUNICIPAL
Resp. Legal:MARIA DO SOCORRO MATOS DA ROCHA
Resp. Técnico:MARIA DO SOCORRO MATOS DA ROCHA CRM:
77.436
Razão Social:JOSE DIRLEI ZARAMELLA EPP
CNPJ/CPF:64131477000199
CNAE: 4771-7/01
BIOQUIMICO, PERFURAR LÓBULO AURICULAR PARA
COLOCAÇÃO DE BRINCO
Endereço:RUA FERNAO DIAS PAES LEME,648 VILA APARECIDA
Resp. Legal:JOSE DIRLEI ZARAMELLA
Resp. Técnico:SONIA RODRIGUES BENEZATTO ZARAMELLA
CRF: 5.125
Razão Social:DROGARIA IBIPORA LTDA EPP
CNPJ/CPF:04859402000105
CNAE: 4771-7/01
ESPECIAL, DISPENSAR POR MEIO REMOTO, PERFURAR
LÓBULO AURICULAR PARA COLOCAÇÃO DE BRINCO
Endereço:RUA IBIPORA,560
VILA NOVA JUNDIAI
Resp. Legal:GINA MENDES MACHADO NOGUEIRA
Resp. Técnico:GINA MENDES MACHADO NOGUEIRA CRF:
49.747
Razão Social:LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ANCHIETA
LTDA
CNPJ/CPF:51864353000170
CNAE: 8640-2/02 LABORATORIOS CLINICOS
Endereço:RUA PITANGUEIRAS,651 SALA 10 VIANELO
Resp. Legal:JOSE ROBERTO DEL PORTO
Resp. Técnico:LUIZ ROBERTO DEL PORTO CRF: 15.034
Resp. Tec.Substituto:TIBOR GYORGY FOCK CRF: 46.655
Técnica.
Razão Social:DROGARIA CAMPEA POPULAR DE JUNDIAI LTDA
EPP
CNPJ/CPF:10367428000120
CNAE: 4771-7/02
FARMACEUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS
Endereço:RUA SÃO JOSE,22 CENTRO Município:JUNDIAÍ
CEP:13201-037 UF:SP
Resp. Legal:GIOVANI TOSCANO BONDANÇA
Resp. Tec.Substituto:DALVA MONTEIRO PANCIONI CRF: 60.349
Técnica.
Razão Social:DROGARIA CAMPEA POPULAR BARAO DE
JUNDIAI LTDA EPP
CNPJ/CPF:11649562000187
CNAE: 4771-7/01
ESPECIAL
Endereço:RUA BARAO DE JUNDIAI,932 TERREO 932 CENTRO
Resp. Legal:GIOVANI TOSCANO BONDANÇA
Resp. Tec. Substituto:ANTONIA MARCELA PEREZ CRF: 68.206
Razão Social:TANIA MARA PAULON DE CASTRO
CNPJ/CPF:04429823804
CNAE:8630-5/04
Endereço:RUA PROF. RAQUEL CARDERELI ,117 BELA VISTA
Resp. Legal:TANIA MARA PAULON DE CASTRO
Resp. Técnico:TANIA MARA PAULON DE CASTRO CRO: 30.800
Protocolo:33.105/12
Razão Social:UNICORP- PREV. GESTAO EM SAUDE
OCUPACIONAL
CNPJ/CPF:16685445000192
CNAE: 8630-5/02
COMPLEMENTARES
Endereço:RUA ZACARIAS DE GOES,422
CENTRO
Resp. Legal:DANIELE BORDIM
Resp. Técnico:DANIELE BORDIM CRM: 120.901
Razão Social:CIDADE VICENTINA FREDERICO OZANAN
CNPJ/CPF:50971720000172
CNAE: 8711-5/01
CLINICAS E RESIDENCIAS GERIATRICAS
Endereço:RUA AUGUSTO TREVISAN,121 PARQUE DO COLÉGIO
Resp. Legal:TERESINHA ROCHA CAMARGO
Resp. Técnico:MIRIAM ROSALINA BRITES POLI CRM: 67.133
2012
Razão Social: R.L.BIANQUINI - ME
CNPJ/CPF:10975216000126
CNAE: 4687-7/03 COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E
SUCATAS METALICOS
Endereço: RUA ABOLIÇÃO 78 VILA TORRES NEVES
Resp. Legal:RONALDO BIANQUINI
2012
Razão Social: R.L.BIANQUINI - ME
CNPJ/CPF:10975216000126
CNAE: 4687-7/01 COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS DE
PAPEL E PAPELÃO
Endereço: RUA ABOLIÇÃO 78 VILA TORRES NEVES
Resp. Legal:RONALDO BIANQUINI
2012
Razão Social: A DINIZ DE MORAES ME
CNPJ/CPF: 012808239000114
CNAE: 9313-1/00
ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO
FISICO
Endereço: RUA FLAVIO SANTORO 11 PQ ELOY CHAVES
Resp. Legal: ALEXANDRE DINIZ DE MORAES
Resp. Técnico:ALEXANDRE DINIZ DE MORAES CREF: 058367G
2012
Razão Social: IZABEL CRISTINA DA SILVA MELO TOMAZ
CNPJ/CPF:25282091852
CNAE: 8690-9/04
ATIVIDADES DE PODOLOGIA
Endereço: RUA SENADOR FONSECA 1207 Município:JUNDIAÍ
CEP:13208-056 UF:SP
Resp. Legal:IZABEL CRISTINA DA SILVA MELO TOMAZ
2012
Razão Social: SONIA PORTES DA SILVA DE JESUS
CNPJ/CPF:32727476809
CNAE: 9602-5/01
CABELEIREIROS
Endereço: RUA LUIZ GONZAGA GIL 23 VARJÃO
Resp. Legal:SONIA PORTES DA SILVA JESUS
Protocolo: 7.693/11
2012
Razão Social: RAFAEL MOREIRA RONCADA
CNPJ/CPF:13436164000108
CNAE: 9602-5/01
CABELEIREIROS
Endereço: RUA PISTOLA 366 VILA SÃO PAULO
Resp. Legal:RAFAEL MOREIRA RONCADA
2012
Razão Social: FERRET E SEGRE CABELEIREIROS LTDA-ME
CNPJ/CPF:15399252000102
CNAE: 9602-5/01
CABELEIREIROS
Endereço:
RUA
COMENDADOR
GUMERCINDO
BARRANQUEIROS 298 JARDIM SAMAMBAIA Município:JUNDIAÍ
CEP:13211-410 UF:SP
Resp. Legal:KARIN FERRARI FERRET SEGRE
2012
Razão Social: GISELE MELRIANE VERTUAN FERRAREZI
CNPJ/CPF:15348476000195
CNAE: 9602-5/01
CABELEIREIROS
Endereço: RUA SÃO PEDRO 279 VILA JOANA Município:JUNDIAÍ
CEP:13216-010 UF:SP
Resp. Legal:GISELE MERIANE VERTUAN FERRAREZI
2012
Razão Social: DANIELE CRISTINA MOREIRA
CNPJ/CPF:13350486000130
CNAE: 9602-5/01
CABELEIREIROS
Endereço: AV. DR. PEDRO SOARES DE CAMARGO
Resp. Legal:DANIELE CRISTINA MOREIRA
CEVS:352590401-960-000982-2-1 Data de Deferimento:23/
112012
Razão Social: KATIANA MARIA DE CAMPOS
CNPJ/CPF:15411487000172
CNAE: 9602-5/02 OUTRAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE
BELEZA
Endereço: RUA RODRIGO SAORES DE OLIVIERA 299
Resp. Legal:KATIANA MARIA DE CAMPOS
Razão Social:VANESSA CARLA GIATTI DURAN
CNPJ/CPF:28724449806
CNAE: 8630-5/02
COMPLEMENTARES
Endereço:RUA DOMINGOS BISOGNI,72
CENTRO
Resp. Legal:VANESSA CARLA GIATTI DURAN
Resp. Técnico:VANESSA CARLA GIATTI DURAN CRM: 113.747
Protocolo:30.017/12
Razão Social:C C DE OLIVEIRA JUNDIAI ME
CNPJ/CPF:02413020000110
CNAE: 7500-1/00
ATIVIDADES VETERINARIAS
Endereço:AVENIDA FERNANDO ARENS,1255
VILA
PROGRESSO Município:JUNDIAÍ CEP:13203-130 UF:SP
Resp. Legal:CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA ERROI
Resp. Técnico:CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA ERROI
CRMV:03.862
Razão Social:OCULARE CENTRO OFTALMOLOGICO SS LTDA
CNPJ/CPF:03998826000180
CNAE:8630-5/01 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL COM
RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIEMTNOS
CIRURGICOS
Endereço:RUA CONRADO AUGUSTO OFFA ,204 CHACARA
URBANA Município:JUNDIAÍ CEP:13201-043 UF:SP
Resp. Legal:DURVAL MORAES DE CARVALHO JUNIOR
Resp. Técnico:DURVAL MORAES DE CARVALHO JUNIOR CRM:
80.032
Resp. Tec.Substituto:FABIOLA GAVIOLI MARAZATO CRM:
86.194
PÁGINA 49
Razão Social:ANA CECILIA DE ASSIS
CNPJ/CPF:04266836848
CNAE: 8630-5/02
COMPLEMENTARES
Endereço:RUA BOM JESUS DE PIRAPORA,315 VIANELO
Resp. Legal:ANA CECILIA DE ASSIS
Resp. Técnico:ANA CECILIA DE ASSIS CRM: 77.092
Protocolo:29.613/12
Razão Social:DROGARIA JAPI JUNDIAI LTDA ME
CNPJ/CPF:15835792000191
CNAE: 4771-7/01
LÓBULO AURICULAR PARA COLOCAÇÃO DE BRINCO
Endereço:AVENIDA FRANCISCO NOBRE,20 MEDEIROS
Resp. Legal:FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO
Resp. Técnico:JOSIETA CARVALHO BRENTAN CRF: 66.006
Protocolo:32.410/12
Razão Social:LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANTA
ELISA LTDA
CNPJ/CPF:43458116000262
CNAE: 8640-2/12
SERVIÇOD DE HEMOTERAPIA
Endereço:RUA SENADOR FONSECA,1314 CENTRO
Resp. Legal:PAULO ROBERTO DA COSTA
Resp. Técnico:FLAVIA GONZALES DA COSTA CRM: 96.042
Resp. Tec. Substituto:SULEY MARA CHADDAD VANCINE CRM:
109.239
Protocolo:34.387/12
Razão Social:LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF:09683075827
CNAE: 8630-5/04
Endereço:RUA ABILIO FIGUEIREDO,92 SALA 33 ANHANGABAU
Resp. Legal:LUIZ RICARDO DE OLIVERA
Resp. Técnico:LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA CRO: 47.886
Protocolo:34.960/12
Razão Social:DENTAL BSP LTDA ME
CNPJ/CPF:06196234000132
CNAE: 4773-3/00
COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS
MEDICOS E ORTOPEDICOS
Endereço:RUA ABILIO FIGUEIREDO,92 SALA 44 CENTRO
Resp. Legal:MARCEL DO AMARAL PRADO
Resp. Técnico:MARCEL DO AMARAL PRADO CRO: 89.985
Protocolo:WEB Nº 29.182/12 Data de
Protocolo:13/09/2012 CEVS:352590401-863-000145-1-6
Razão Social:RUBENS SIMOES DE LIMA
CNPJ/CPF:01500899887
CNAE: 8630-5/04
Endereço:AVENIDA ANTONIO SEGRE,453 JARDIM BRASIL
Resp. Legal:RUBENS SIMOES DE LIMA
Resp. Técnico:RUBENS SIMOES DE LIMA CRO:04.240
Resp. Tec. Substituto:JUSSARA FELTRIM PEIRONI CRO: 55.960
Resp. Tec. Substituto:CARLOS HENRIQUE DE PAIVA PEIERONI
CRO: 53.699
Resp. Tec. Substituto:SUZANA BRANDÃO OKAMATSU CRFO:
86.331
Protocolo:25.770/12
Razão Social:LSLB DERMATOLOGIA LTDA
CNPJ/CPF:13882339000100
CNAE: 8630-5/01
ATIVIDADE MEDICA AMBLATORIAL
COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMETNOS
CIRURGICOS
Endereço:RUA EDUARDO TOMANIK,56 CHACARA URBANA
Resp. Legal:LUCAS SEVERINO DA SILVA
Resp. Técnico:LUCAS SEVERINO DA SILVA CRM: 134.715
Protocolo: 30.192
CEVS:352590401-960-001039-2-6 Data de Deferimento:30/
12012
Razão Social: SIRLETE MACHADO PEREIRA
CNPJ/CPF:14993284000179
CNAE: 8602-5/02
DE BELEZA
Endereço: RUA GONÇALVES DIAS 116 VILA APARECIDA
Resp. Legal:SIRLETE MACHADO PEREIRA
12
Razão Social: EMERSON CANCINI DE OLIVIERA
CNPJ/CPF:16939054000157
CNAE: 9602-5/01
CABELEIREIROS
Endereço: RUA SÃO LAZARO 45 JARDIM BRASIL
Resp. Legal:EMERSON CANCINI DE OLIVIERA
12
Razão Social: TALITHA BARROS DE FREITAS
CNPJ/CPF:15195470000125
CNAE: 9602-5/01
CABELEIREIROS
Endereço: RUA CORIOLANO MARINS DIAS FILHO
Resp. Legal:TALITHA BARROS DE FREITAS
CEVS:352590401-869-000104-13 Data de Validade: 30/11/2013
Razão Social:MARCELO FERNANDO BUZANELLI
CNPJ/CPF:13754899848
CNAE: 8690-9/03
ATIVIDADES DE ACUPUNTURA
Endereço:RUA JORGE ZOLNER,28 CENTRO Município:JUNDIAÍ
CEP:13201-039 UF:SP
Resp. Legal:MARCELO FERNANDO BUZANELLI
Resp. Técnico:MARCELO FERNANDO BUZANELLI CRF: 20.002
Razão Social:CARLOS JOSE GATI
CNPJ/CPF:10483657867
CNAE:7500-1/00
ATIVIDADES VETERINÁRIAS
Endereço:AVENIDA AMELIA LATORRE,620
RETIRO
Resp. Legal:CARLOS JOSE GATI
PÁGINA 50
6.308/07, na Resolução CNAS nº 16/2010 (e suas alterações)
e na Resolução CMAS nº 61/2010.
Resp. Técnico:CARLOS JOSE GATI CRMV: 8.316
A Responsável pela Vigilância Sanitária em Serviços de
Saúde, Produtos e Meio Ambiente.
Defere os protocolos acima.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e
observar as boas práticas referentes às atividades prestadas,
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento
deste documento.
JUNDIAÍ, sexta-feira, 30 de novembro de 2012.
Dra. AMARILIZ BASSAN BERTONHA
Farmacêutica – CRF 8-11307
Gerente - Vigilância Sanitária
Secretaria Municipal de Saúde
Considerando que nesse sentido a Lei Orgânica do Município,
alterou seu Capítulo VII, que trata da Assistência Social, pela
Emenda nº 50, de 01/ de julho de 2008, não mais provendo a
subvenção social e estabelecendo como critério de
financiamento a relação conveniada (art. 215, incs. IV e VI);
Considerando que nesse contexto, em atendimento às novas
diretrizes, o CMAS-Jundiaí vem deliberando pela redução
gradativa dos recursos marcados como subvenção social no
Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), bem como pelo
incentivo e implementação de recursos marcados pelo cofinanciamento,
Considerando a continuidade da redução gradativa dos valores
do FMAS para financiamento até derradeira extinção da
subvenção;
Considerando o estabelecido por esse CMAS acerca da matéria,
redução gradual dos valores, conforme deliberação em 12 de
dezembro de 2011.
RESOLVE:
RESOLUÇÃO CMAS Nº 83,
de 22 de Novembro de 2012.
Fixar os requisitos, os critérios e as instruções para solicitação
da Subvenção Municipal de 2013, na forma seguinte:
I–
Dispõe sobre requisitos para solicitação de Subvenção
Municipal pelas Entidades Sociais para o ano de 2013.
O Conselho Municipal da Assistência Social, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4.891/
96, pelo Decreto nº 16.508/97 e com base nas deliberações
tomadas na Reunião Ordinária, de 12 de novembro de 2012; e
ainda:
Considerando que o Município de Jundiaí destinará recursos
financeiros da assistência social, como subvenção social, às
entidades e organizações sociais;
Considerando que o financiamento dos serviços, programas e
ações de assistência social deverão ser aprovados pelo
Conselho Municipal da Assistência Social (Decreto nº 16.508
de 10/11/97, artigo 5º, inciso II);
Considerando que a Lei nº 3.854, de 10/12/90, estabelece que
“toda instituição interessada em receber subvenção do
Município apresentará à Prefeitura Municipal, até 20 de janeiro
de 2012, relatório circunstanciado de suas atividades no ano
anterior”,
Considerando, o que estabelece a Lei nº 4.320/64 sobre
SUBVENÇÃO SOCIAL:
“Art. 16. Fundamentalmente e nos limites das possibilidades
financeiras, a concessão de subvenções sociais visará à
prestação de serviços essenciais de assistência social (...)
sempre que a suplementação de recursos de origem privada,
aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.
Parágrafo único. O valor das subvenções sempre que possível,
será calculado com base em unidades de serviços
efetivamente prestados ou postos a disposição dos
interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência
previamente fixados.
Art. 17. Somente à instituição cujas condições de
funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos de
fiscalização serão concedidas subvenções” .
Considerando a necessidade de atendimento à Política Nacional
de Assistência Social, que estipula uma nova concepção de
financiamento público, direcionado à implantação do Sistema
Único da Assistência Social – SUAS, por meio de cofinanciamento e da implementação do processo para extinção
da subvenção social na área da Assistência Social, como
disposto nas diretrizes norteadoras, aprovadas pela IV
Conferência Nacional de Assistência Social;
DO VALOR DA SUBVENÇÃO
Art. 1º - Para o fim previsto na Lei Municipal nº 3.854/90, às
entidades e organizações consideradas de Assistência Social,
na forma da Resolução CMAS nº 61/2010 e da Resolução
CNAS nº 16/2010, que estejam enquadradas integralmente nos
seus termos, e que atendam aos demais critérios estabelecidos
na presente Resolução, serão concedidos os seguintes valores
a título de subvenção social, dentro da proteção social
respectivamente desenvolvida pelas mesmas:
IEntidades e organizações de Assistência Social
de Proteção Social Básica: R$4.000,00 (quatro mil reais).
IIEntidades e organizações de Assistência Social
de Proteção Social Especial de:
a)
Média Complexidade: R$ 3.300,00 (três mil
e trezentos reais).
Alta Complexidade: R$8.000, 00 (oito mil reais).
IIIEntidades e organizações de Assistência Social
assessoramento e defesa de direitos: R$1.000,00 (um mil
reais).
Parágrafo primeiro: Os valores estabelecidos neste artigo serão
passíveis de redução, considerando-se o valor total do recurso
destinado à subvenção social e o número de entidades
requerentes, nos termos do art. 9º e do art. 10, alínea “c”,
desta Resolução.
Parágrafo segundo: As entidades e organizações de
Assistência Social que se enquadrarem em mais de uma
proteção serão subvencionada, conforme proteção
preponderante, cabendo à SEMADS fazer tal indicação em seu
parecer técnico (art. 13).
II -
DOS REQUISITOS
DAS ENTIDADES
Art. 2º - Consideram-se entidades sociais e organizações de
assistência social aquelas que prestam, sem fins lucrativos,
atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos
pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS bem como as
que atuam na defesa e garantia de seus direitos. (Lei nº 8.742/
93, art. 3º);
§1º São ainda consideradas entidades sociais e organizações
de assistência social aquelas como assim se enquadrarem na
Lei nº 12.101/2009, no Decreto nº 7.237/2010, no Decreto nº
§ 2º – As entidades sociais e organizações de assistência
social para fins de obtenção da subvenção social deverão
atender integralmente aos critérios estabelecidos na legislação
mencionada nesse artigo, bem como:
a) ser pessoa jurídica de direito privado, associação (artigo 53
e seguintes do CCB) ou fundação (artigo 62 e seguintes do
CCB), devidamente constituída e com objetivo previsto no artigo
2º da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS;
b) ter expresso, em seu relatório de atividades, seus objetivos,
sua natureza e público conforme delineado pela LOAS, pela
Política Nacional de Assistência Social – PNAS e suas normas
operacionais;
c) realizar atendimento, assessoramento ou defesa e garantia
de direitos na área de assistência social e aos seus usuários,
de forma permanente, planejada e contínua;
d) garantir o acesso gratuito do usuário a serviços, programas,
projetos, benefícios e à defesa e garantia de direitos, previstos
na PNAS, sendo vedada a cobrança de qualquer espécie;
e) possuir finalidade pública e transparência nas suas ações,
comprovadas por meio de apresentação de planos de trabalho,
relatórios ou balanço social de suas atividades ao Conselho
Municipal de Assistência Social;
f) atender as especificações da Resolução CNAS nº 109/2009.
§ 3º – A entidade deve ter inscrição (atualizada) no Conselho
Municipal de Assistência Social CMAS/Jundiaí. (artigo 9º da
LOAS, art. 4º da Resolução CNAS nº 16 e Resolução CMAS nº
61/2010);
§ 4º – Ser declarada de Utilidade Pública Municipal (RI – Câmara
Municipal, art. 190);
§5º – Não estar em débito com o Instituto Nacional de Seguro
Social - INSS, comprovando-se por meio da CND – Certidão
Negativa de Débito.
Art. 3º – Não se caracterizam como entidades e organizações
de assistência social as entidades religiosas, templos, clubes
esportivos, partidos políticos, grêmios estudantis, sindicatos e
associações que visem somente ao benefício de seus
associados que dirigem suas atividades a público restrito,
categoria ou classe, bem como as que não se enquadrarem
nos normativos supracitados.
III - DO ATENDIMENTO AO USUÁRIO:
Art. 4º - O atendimento deve ser realizado de forma continuada,
permanente e planejada, através de serviços, programas,
projetos ou benefício de proteção social básica ou especial e
de defesa de direito socioassistencial, dirigidos a famílias e
indivíduos em situações de vulnerabilidade e risco social e
pessoal, conforme preconizado na LOAS, na PNAS, portarias
do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome –
MDS, normas operacionais, na Resolução CNAS nº 109/2009 e
no Decreto nº 6.308/2007.
Art. 5º – O serviço, programa, projeto ou benefício a ser
subvencionado deve estar mencionado na solicitação e ser
desenvolvido integralmente no Município de Jundiaí, em
conformidade com o plano de trabalho a ser entregue
juntamente com a documentação até o dia 18 de janeiro
de 2013, sexta-feira, porquanto o dia 20 do mesmo, prevista
na Lei nº 3.854/90, ocorrerá no domingo.
IV - DA DOCUMENTAÇÃO
Art. 6º - Os interessados deverão encaminhar Ofício ao Senhor
Prefeito do Município de Jundiaí solicitando a subvenção social,
informando:
a) o número e a data da Lei de Declaração de Utilidade Pública
Municipal;
b) o número e a data de validade da inscrição no Conselho
Municipal de Assistência Social/Jundiaí;
c) o serviço, programa, projeto ou benefício em que será
aplicado o recurso público;
Art. 7º – Os seguintes anexos deverão acompanhar o Ofício:
a) CND – Certidão Negativa de Débito do INSS, devidamente
atualizada;
b) Relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas
no ano anterior, com ênfase os serviços prestados na área de
assistência social;
c) Plano de Trabalho do programa, projeto, serviço e
benefício ao qual se destina o recurso de subvenção
social solicitado.
Art. 8º - O ofício, com os anexos citados, deverá ser protocolado
no Paço Municipal, Avenida da Liberdade, s/nº, térreo, até o
dia 18 de janeiro de 2013, sexta-feira.
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Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS e do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo;
ao Conselho a respectiva documentação, devidamente
registrada no órgão competente.
Art. 15 - Esta Resolução não se aplica às solicitações de
entidades culturais e esportivas;
Art. 2º - Os documentos deverão ser encaminhados por meio
de Ofício endereçado à Presidência do Conselho Municipal de
Assistência Social, em duas vias, e protocolado na Secretaria
Executiva do Conselho, que deverá assentar recibo na segunda
via do documento.
Art. 16 - Informações adicionais poderão ser obtidas na
Secretaria Executiva do CMAS/JUNDIAÍ: Rua Marechal Deodoro
da Fonseca, 504 - SEMADS – Centro, ou pelo telefone 45837305 e 4583-7319 em horário comercial.
Art. 17- Fica revogada a Resolução CMAS nº 74, de 12 de
dezembro de 2011.
Esta resolução entrara em vigor a partir de sua publicação.
Jundiaí, 22 de novembro de 2012.
Maria Aparecida Carlos
Presidente do CMAS/Jundiaí
Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital,
que será publicado pela Imprensa Oficial do Município.
Parágrafo único: Só serão protocolados ofícios que apresentem
o encaminhamento de todos os documentos exigidos no
Parágrafo Primeiro, do artigo 1º desta Resolução.
Artigo 3º - Decorrido o prazo estabelecido no artigo 1º, a
Secretaria Executiva do CMAS, dentro de 30 (trinta) dias, deverá
oficiar as entidades e organizações de assistência social que
não tiverem apresentado a documentação exigida, para que
regularizem sua inscrição, no prazo improrrogável de 5 (cinco)
dias, contados da data seguinte ao recebimento do ofício.
Artigo 4º - Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, a Secretaria
Executiva encaminhará à Comissão de Inscrição do CMAS
relação das entidades e organizações de assistência social
em situação irregular, juntamente com a respectiva
documentação.
V - DOS CRITÉRIOS DE DIVISÃO
Art. 9º - Parte dos recursos da Assistência Social será
destinada à celebração ou prorrogação de convênios com
entidades e organizações sociais, de acordo com os serviços
a serem prestados e o respectivo custo, estabelecidos nos
termos de convênio específicos para cada caso. As entidades
conveniadas não receberão recursos na modalidade de
subvenção.
Art. 10 - O recurso destinado à subvenção social será dividido
entre as demais entidades que atenderem aos requisitos acima
estabelecidos e apresentarem a documentação completa, nos
termos desta Resolução, aplicando-se os seguintes critérios,
cumulativamente:
a) prioridades estabelecidas no Plano Municipal de Assistência
Social, aprovado pelo CMAS, com preferência à família em
situação de vulnerabilidade e risco social, e necessidades
identificadas no diagnóstico do Município de Jundiaí;
b) custo do serviço prestado, metas e capacidade de
atendimento previstos no plano de trabalho para a Subvenção
Municipal;
c) número total de entidades com solicitação deferida e o valor
total do recurso financeiro destinado à subvenção social no
respectivo exercício.
VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 11 - A solicitação da Subvenção Municipal implica na
aceitação, por parte da solicitante, de visitas de conselheiros
ou de técnicos da área social, indicados e devidamente
identificados pelo Conselho Municipal da Assistência Social,
para monitoramento e avaliação;
Art. 12 - A solicitação, por si só, não garante o recebimento da
subvenção municipal nem assegura o direito aos mesmos
valores eventualmente recebidos em anos anteriores.
Parágrafo único - Observar-se-á, entre outros aspectos, o
alcance social dos serviços desenvolvidos pela entidade e
previstos no plano de trabalho, além dos critérios apontados
no item V, supra;
Art. 13 – Os pedidos de subvenção serão analisados pela
SEMADS, que emitirá parecer técnico, indicando se a entidade
solicitante atende os requisitos estabelecidos nesta Resolução,
bem como a proteção social por ela desenvolvida,
encaminhando, após, à Comissão de Políticas e Programas do
CMAS, que emitirá parecer final e encaminhará à deliberação
do CMAS.
Art. 14 - Aplicam-se, subsidiariamente, a legislação pertinente
em todos os níveis, especialmente o Decreto nº 6.308 de 14 de
dezembro de 2007, Lei nº 12.101/2009 e as Resoluções do
De 22 de Novembro de 2012.
Dispõe sobre a apresentação anual da documentação
exigida no artigo 14 da Resolução CNAS nº 16/2010.
O Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº
4.891/96, pelo Decreto nº 16.508/97 e com base nas
deliberações tomadas na Reunião Extraordinária, de 22 de
novembro de 2012; e ainda:
Considerando a normatização estabelecida na Resolução CNAS
nº 16, de 5 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais
para a inscrição das entidades e organizações de assistência
social, bem como dos serviços, programas, projetos e
benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência
Social e do Distrito Federal;
Considerando a necessidade de atendimento à Política Nacional
de Assistência Social, que estipula novas regras para a
inscrição e fiscalização das entidades e organizações de
assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos
e benefícios socioassistenciais no âmbito dos Conselhos
Municipais de Assistência Social;
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer como obrigatório o cumprimento integral
do art. 14, da Resolução CNAS nº 16/2010, para a manutenção
da inscrição da entidade, organização de assistência social,
bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social
de Jundiaí.
Parágrafo Primeiro: A entidade e a organização de assistência
social deverão apresentar anualmente, até o dia 30 de abril, ao
CMAS:
I – plano de ação do corrente ano;
II – relatório de atividades do ano anterior que evidencie o
comprimento do Plano de Ação apresentado no ano anterior,
destacando informações sobre o público atendido e os recursos
utilizados, nos termos do inciso III, do artigo 3º, da Resolução
CNAS nº 16/2010.
III – Balanço Anual e demais demonstrativos Contábeis;
Parágrafo segundo: As exigências estabelecidas no parágrafo
anterior aplicam-se às inscrições de serviços, programas,
projetos e benefícios socioassistenciais inscritos no CMASJundiaí.
Parágrafo terceiro: A qualquer tempo, havendo alteração de
estatuto social e dirigentes a entidade deverá protocolar junto
Parágrafo primeiro: A Comissão de Inscrição após analise dos
documentos, para cada caso, emitirá parecer fundamentado
quanto ao cancelamento da inscrição, que será encaminhado
para deliberação em Plenária do Conselho Municipal de
Assistência Social de Jundiaí.
Parágrafo segundo: Em caso de cancelamento da inscrição, o
Conselho de Assistência Social de Jundiaí encaminhará, no
prazo de 5 (cinco) dias úteis, cópia do ato cancelatório ao
órgão gestor, para providências cabíveis junto ao Cadastro a
que ser refere o inciso IV, do artigo 12, da Resolução CNAS nº
16/2010.
Parágrafo quarto: O ato cancelatório será representado por
Ofício subscrito pela Presidência do Conselho ou substituto
legal, no qual notificará a entidade e organização de assistência
social quanto ao cancelamento da inscrição por
descumprimento desta Resolução, indicando a Reunião Plenária
na qual foi tomada a decisão.
Parágrafo quinto: O Ofício cancelatório será expedido em duas
vias, nas quais a entidade e organização de assistência social
deverão tomar ciência, indicando a respectiva data. Uma via
deverá ser entregue a entidade e organização de assistência
social e a outra será arquivada em seu prontuário.
Parágrafo sexto: Da decisão que cancelar a inscrição por
descumprimento desta Resolução caberá recurso, que deverá
ser dirigido ao Conselho Estadual de Assistência Social, no
prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da ciência da
decisão.
Esta resolução entrara em vigor a partir de sua publicação.
Maria Aparecida Carlos
Para que não se alegue ignorância, faz baixar a presente
Resolução, que será publicada pela Imprensa Oficial do
Município.
PÁGINA 52
de 22 de novembro de 2012.
Dispõe sobre procedimentos para realização das visitas às
entidades ou organizações de assistência social, nos termos
do artigo 12 inciso II, da Resolução CNAS nº 16, de 5 de maio
de 2010.
O Conselho Municipal da Assistência Social de Jundiaí, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº
4891/96, o Decreto nº 16.508/97 e com base nas deliberações
tomadas na Reunião Ordinária de 22 de novembro de 2012; e
ainda:
- Considerando os termos da Resolução CMAS nº 61/2010,
que adota os critérios estabelecidos pela Resolução CNAS nº
16/2010;
- Considerando que as entidades e organizações de assistência
social, os serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais prestados no município de Jundiaí deverão
estar em consonância com o conjunto normativo da Política
Nacional de Assistência Social vigente e suas Normas
Operacionais, visando garantir a qualidade na prestação de
serviços e nas condições de trabalho;
e, posteriormente, nos anos subsequentes, caso deferida sua
inscrição.
§ 5º - As visitas, no entanto, poderão ocorrer mais de uma vez
durante um ano, segundo discricionariedade da Comissão.
§ 6º - Na forma do artigo 12, inciso III, da sobredita Resolução
nº 16/2010, somente poderá ser pautado, discutido e deliberado
pela Plenária o pedido de inscrição depois de realizada visita
pela Comissão e emitido o respectivo parecer sobre as
condições para o funcionamento da requerente.
§ 7º - Para organizar, estabelecer critérios e cronograma próprio
a Comissão poderá solicitar colaboração do setor técnico da
SEMADS.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro
de 2013.
MARIA APARECIDA CARLOS
Para que não se alegue ignorância, faz baixar a presente
Resolução, que será publicada pela Imprensa Oficial do
Município.
- Considerando a necessidade de regulamentação dos
procedimentos para atendimento do que determina os incisos II
e III, do artigo 12 e art. 13, da Resolução CNAS nº 16/2012,
PARECER
REF: CONCORRÊNCIA Nº 13/12 – PROJETOS EXECUTIVOS
DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO JARDIM NOVO
HORIZONTE
PROCESSO: 1.304-8/12
A Comissão de Habilitação e Julgamento de Licitações da
Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS, reunida nesta
data, para avaliação das propostas recebidas na Licitação em
referência, considerando as manifestações da Área
Requisitante e da Procuradoria Jurídica da Fundação, e que
consta dos autos, RESOLVE:
CLASSIFICAR as propostas recebidas das empresas: ZÊNITE
TOPOGRAFIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA – M.E;
CONSENGE CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA
e EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLOGICAS S/A; por
terem atendido todas as exigências do Edital;
ADJUDICAR o objeto da licitação à empresa: ZÊNITE
TOPOGRAFIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, por ter
ofertado o menor preço.
Sérgio Monteiro Mazzola
Rosemary Tonetti Baialuna
Marcos Valentim Reynaldo
PARECER
- Considerando a competência do CMAS e sua obrigatoriedade
de exercício de fiscalização das entidades e organizações
socioassistencial nele inscritas (art. 4º, § 1º, da Resolução
CNAS nº 16/2010);
REF. CONVITE OBRAS N° 12/2012 – OBRA DE REFORMA DO
CONDOMÍNIO DOS IDOSOS
EXTRATO DE CONTRATO E ADITIVOS
RESOLVE:
Art. 1º - Definir procedimentos necessários para realização de
visita às entidades e organizações socioassistenciais, nos
termos estabelecidos pela Resolução CNAS nº 16/2010.
Art. 2º - Para atendimento ao estabelecido no artigo 12, incisos
II e III, e artigo 13, todos da Resolução CNAS nº 16/2010, serão
realizadas anualmente, em caráter obrigatório, visitas em todas
as entidades e organizações socioassistenciais, assim
definidas na forma da lei, que estejam inscritas ou que vierem
a requerer sua inscrição no CMAS de Jundiaí.
Art. 3º - Todo conselheiro, titular ou suplente, será responsável
pela realização das visitas às entidades e organizações
socioassistenciais.
Art. 4º- Competirá à Comissão de Inscrição do CMAS, além de
analisar os pedidos de inscrição, realizar as visitas, organizando
e estabelecendo os respectivos critérios e cronogramas para
sua efetivação, bem como emitir o parecer individualizado sobre
as condições para funcionamento da entidade ou organização
socioassistencial requerente.
§1º - O cronograma anual deverá organizar visitas quinzenais,
até que todas as entidades ou organizações socioassistencial
- inscritas ou que tenham requerido inscrição - sejam
fiscalizadas e acompanhadas.
§ 2º - As visitas deverão ser realizadas obrigatoriamente por,
no mínimo, um conselheiro representante da sociedade civil e
um conselheiro representante do poder público, sendo, ao
menos, um deles membro da Comissão de Inscrição e, ainda
solicitar a participação de um técnico da SEMADS, integrante
de setor afim.
§ 3º - A Comissão de Inscrição contará com a colaboração dos
demais conselheiros do CMAS para a visitação das entidades
e organizações socioassistencial, independentemente de a
integrarem.
CONTRATO N° 28/12 - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL
DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS - CONTRATADA: CONSTRUTORA
ANASTÁCIO LTDA - OBJETO: Prestação de serviços de
demolição, remoção, limpeza em geral carga e descarte de
entulhos em moradias localizadas no jardim Tamoio, área lindeira
ao prédio do antigo hospital psiquiátrico, baixada do Paraná VALOR TOTAL: R$ 1.399.000,00 ASSINATURA: 30 de
novembro de 2012 - PROCESSO
N° 01.476-4/12 MODALIDADE: Pregão Presencial n° 12/2012
PRAZO DE
VIGENCIA: 90 (noventa) dias.
Diretoria Administrativa e Financeira
PARECER
REF: TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2012 – CONSTRUÇÃO DE
30 (TRINTA) SEPULTURAS NO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA
DO MONTE NEGRO
A Comissão de Habilitação e Julgamento de Licitações
da Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, reunida
nesta data, para avaliação das “Propostas” recebidas
na licitação em referência, considerando a manifestação
da Procuradoria Jurídica e do Órgão Requisitante,
RESOLVE:
DESCLASSIFICAR a proposta da empresa: Reifer Estruturas
Metalias e Construções Ltda., por estar em
desconformidade com o Item 4.1, da Carta-Convite;
CLASSIFICAR as propostas das empresas: ARV
CONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRUTURA GARCIA E SALTORI
GATE LTDA por terem atendido todas as exigências da Carta
Convite;
ADJUDICAR o objeto da licitação à empresa ARV
CONSTRUÇÕES LTDA por apresentar o menor preço global
entre as classificadas.
A Comissão de Habilitação e Julgamento de Licitações - CHJL
da Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, reunida nesta
data para avaliação da documentação recebida para esta fase
da licitação, considerando o parecer da Área Requisitante e da
Procuradoria Jurídica, RESOLVE:
ACOLHER O RECURSO E HABILITAR a empresa A.R. GALZONI
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.;
MANTER A HABILITAÇÃO da empresa LOCMAQ LOCAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS LTDA.;
MANTER AGENDADO para o dia 10 de dezembro de 2012,
às 10h00 a continuidade do certame, para abertura do envelope
“Proposta”, na sede da Fundação, Avenida União dos
Ferroviários, 2222, Centro, Jundiaí/SP.
.
§ 4º - Cada entidade ou organização socioassistencial já inscrita
deverá ser visitada no mínimo uma vez a cada ano e as entidades
que requerem inscrição durante o processo de análise do pedido
Proc. n° 01.379-0/12
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL – FUMAS
PREGÃO ELETRÔNICO – FUMAS - nº 16/2012,
Objeto: Fornecimento parcelado de materiais de limpeza, “Sob
Sistema de Registro de Preços” - ENCAMINHAMENTO DA
PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br –
link “Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar
Pregão eletrônico ate às 09h30 do dia 17 de dezembro de
2012.
PREGOEIRO: Marcos Valentim Reynaldo
PARECER
REF: CONCORRÊNCIA N.º 04/12 – EXECUCÃO DE OBRAS DE
REFORMA E ADEQUAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DO CORREGO
DO JARDIM DO LAGO.
Processo nº 0484-9/2012
da licitação, considerando os pareceres da Área Requisitante,
Contábil e da Procuradoria Jurídica, RESOLVE:
HABILITAR as empresas: ETC EMPREENDIMENTOS E
TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, SOEBE
CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA e JOFEGÊ
PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, por atenderem
integralmente ao Edital;
AGENDAR para o dia 12 de DEZEMBRO de 2012, às 09h00 a
continuidade do certame, com a abertura dos envelopes
PARECER
REF: CONCORRÊNCIA N.º 14/12 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE
ENGENHARIA CIVIL PARA REFORMA DE EDIFICAÇÃO NO
NÚCLEO DE SUBMORADIAS DO PARQUE CENTENARIO.
da licitação, considerando os pareceres da Área Requisitante,
Contábil e da Procuradoria Jurídica, RESOLVE:
HABILITAR a empresa:A.R.GALZONI ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA, por atender integralmente ao Edital;
AGENDAR para o dia 12 de DEZEMBRO de 2012, às 10h00 a
continuidade do certame, com a abertura do envelope
PÁGINA 53
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º 31/2012
Contratante: Faculdade de Medicina de Jundiaí
Contratado: INTERBUSINESS COMÉRCIO DE PRODUTOS DE
LIMPEZA E REP. COMERCIAL LTDA.
Objeto: Aquisição de materiais de limpeza para uso na
Faculdade de Medicina de Jundiaí.
Vigência: 12 (doze) meses
Valor: R$ 297,60 (duzentos e noventa e sete reais e sessenta
centavos).
Assinatura: 28/11/2012
Término: 27/11/2013
CONCORRENCIA n° 004/2012
Homologação
O Diretor Administrativo da DAE S/A faz saber que, na
CONCORRÊNCIA 04/2012 para contratação de mão-de-obra e
equipamentos para execução de 30.000 m de extensão de
rede de água em diversos locais no município de Jundiaí, foi
proferida a seguinte decisão pelo Diretor Presidente em 13/11/
2012: “Homologo a adjudicação da presente licitação à empresa
DBO ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, pelo valor total de R$
4.105.032,00”.
Jundiaí, 03 de Dezembro de 2012
Antonio Luiz C. Argentin
Diretor Administrativo
EXTRATO DE CONTRATO
Contratado: LAZARINI COMERCIO DE PRODUTOS DE
HIGIENE E LIMPEZA LTDA.
Valor: R$ 2.976,80 (dois mil novecentos e setenta e seis reais
e oitenta centavos).
Término: 27/11/2013
EXTRATO DE CONTRATO
Contratado: IRMÃOS NEGRO DE JUNDIAÍ LTDA. ME
Valor: R$ 21.032,73 (vinte e um mil e trinta e dois reais e
setenta e três centavos).
Término: 27/11/2013
DAE S.A. – ÁGUA E ESGOTO
PORTARIA Nº 042 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012
ANTONIO LUIZ CAVENAGHI ARGENTIN, DIRETOR
ADMINISTRATIVO da DAE S.A. – ÁGUA E ESGOTO, no uso de
suas atribuições legais. .............................................................
RESOLVE
Artigo 1º - DESIGNAR os servidores MÉRCIO DE OLIVEIRA Assessor Jurídico, ANTONIO RAZERA – Gerente de
Manutenção de Água, ANTONIO CARLOS CHEQUIN – Gerente
de Manutenção de Esgoto e VALTER MAIA - representante do
sindicato, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a
Comissão de Sindicância Administrativa, encarregada de
apurar os fatos narrados no protocolado nº 3758-3/2012,
referente à conduta de servidor. Designa ainda a servidora
Rosana Massagardi V.C. Aranha para secretariar a referida
comissão.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratado: HOPEMIX SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
EPP
Objeto: Aquisição de materiais de escritório para uso na
Valor: R$ 840,06 (oitocentos e quarenta reais e seis centavos).
Término: 27/11/2013
ANTONIO LUIZ CAVENAGHI ARGENTIN
DIRETOR ADMINISTRATIVO
COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ – CIJUN
EXTRATO DE CONTRATO
DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO
Aviso Reabertura Licitação
TOMADA DE PREÇOS nº 015/12. Edital nº 62 de 05/11/12.
Objeto: Análises laboratoriais Tipo: menor preço.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratado: CRISMAR MÁQUINAS E PRODUTOS PARA
LIMPEZA LTDA.
Valor: R$ 387,00 (trezentos e oitenta e sete reais).
Término: 27/11/2013
Nova data de abertura: às 14:30 horas do dia 21/12/12. OBS.:
Às empresas que adquiriram o edital anteriormente, a DAE S/A
entregará o novo edital sem custo adicional.
Disponibilidade dos editais na integra: No site http://
compraaberta.junidai.sp.gov.br (acessar o link Edital) gratuitamente,
ou na Seção de Compras e Licitações da DAE S/A – Rod. Vereador
Geraldo Dias, n.º 1.500 – Jundiaí/SP, de 2.º a 6º feira, das 10:00
às 16:00 horas, mediante o pagamento de R$ 15,00 (quinze reais).
Antonio Luiz Cavenaghi Argentim
Diretor Administrativo
Contrato nº 0099/2012 que se faz entre a COMPANHIA DE
INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ – CIJUN e a empresa FOX
TELECOMUNICAÇÃO E INTERNET LTDA Processo nº 0063/2012.
Assinatura 21/11/2012. Valor Mensal de R$ 750,00 (setecentos
e cinquenta reais). Objeto A CONTRATADA, na qualidade de
detentora do Registro de Preços nº 0012/2012, obriga-se a
cumprir o estabelecido neste instrumento contratual, o qual
tem por objeto: Prestação de Serviços de Comunicação de
Dados de 1 Hot Spot 1Mbps, de acordo com as especificações
e detalhamentos do Termo de Referência Anexo I,I-A e I-B.
Pregão Presencial nº 016-A/2012. Vigência: 12 (doze) meses.
DANIEL BOCALÃO JUNIOR
Diretor Presidente
PÁGINA 54
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 0102/2012 que se faz entre a Companhia de
Informática de Jundiaí – CIJUN e a empresa ISH TECNOLOGIA
LTDA. Processo nº 126/2011. Assinatura 26/11/2012. Valor
Global R$ 66.480,50 (sessenta e seis mil quatrocentos e oitenta
reais e cinquenta centavos). Objeto: Aquisição de equipamentos
de Infraestrutura de comunicação sem fio do tipo “access point”,
100% compatível com a malha existente e operante, em
conformidade com as especificações técnicas da Ata de
Registro de Preços Nº 0008/2011. Modalidade: Pregão 21/2011.
Validade: 12 meses
Daniel Bocalão Junior
Diretor Presidente
CNPJ Nº 67.237.644/0001-79
EXTRATO DE CONTRATO
Informática de Jundiaí – CIJUN e a empresa ISH Tecnologia
Ltda, Processo nº 0146/2012. Assinatura: 23/11/2012. Valor
Global: R$ 14.507,00 (quatorze mil quinhentos e sete reais ).
Objeto: Fornecimento, Instalação e Configuração de Licença
da Controladora ARUBA. Modalidade: Compra Direta. Validade:
12 meses.
Jundiaí,23 de novembro de 2012.
Diretor Presidente
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 0100/2012 que se faz entre A COMPANHIA DE
INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ – CIJUN e a empresa JOSÉ ADILSON
LOPES - EPP Processo nº 0147/2012. Assinatura 22/11/2012.
Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Objeto: Prestação
de Serviço de 250h de Consultoria dos Módulos do Sistema
Trauma Zero. Validade: 12 meses.
Diretor Presidente
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 0103/2012 que se faz entre A COMPANHIA DE
INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ – CIJUN e a empresa AUDERE
Comércio em Tecnologia da Informação Ltda - ME. Processo nº
0135/2012. Assinatura 26/11/2012. Valor Global: R$ 4.860,00
(quatro mil oitocentos e sessenta reais). Objeto: Aquisição de
licenças para solução de UTM. Validade: 36 meses.
Diretor Presidente
EXTRATO DE CONTRATO
Informática de Jundiaí – CIJUN e a empresa KLINT
DISTRIBUIDORA DE FIOS E CABOS LTDA. Processo nº002/
2011. ARP nº 002/2011. Pregão nº 003/2011. Assinatura: 29/
11/2012. Valor Global R$ 8.954,46 (oito mil novecentos e
cinqüenta e quatro reais e quarenta e seis centavos). Objeto:
fornecimento de materiais de Rede de Dados em conformidade
com as especificações técnicas constantes na Cláusula
Primeira deste contrato e em conformidade com as
especificações técnicas da Ata de Registro de Preços Nº 002/
2011. Vigência: 30 dias.
Diretor Presidente
CNPJ Nº 67.237.644/0001-79
EXTRATO DE CONTRATO
Informática de Jundiaí – CIJUN e a empresa Ronildo Doneda
EPP, Processo nº 0142/2012. Assinatura: 26/11/2012. Valor
Global: R$ 8.380,00 (oito mil trezentos e oitenta reais ). Objeto:
Aquisição de Relógios de Ponto. Modalidade: Compra Direta.
Validade: 12 meses.
Diretor Presidente
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 0105//2012 que se faz entre a Companhia de
Informática de Jundiaí – CIJUN e a empresa MICRO MÍDIA
INFORMÁTICA S/S LTDA. Processo nº 184/2011. Assinatura
26/11/2012. Valor Global R$ 66.500,00 sessenta e seis mil e
quinhentos reais). Objeto: 1.000 horas para prestação de
serviços especializados em desenvolvimento Microsoft
Sharepoint, em conformidade com as especificações técnicas
da Ata de Registro de Preços Nº 003/2012. Modalidade: Pregão
005/2012. Validade: 03 meses
Daniel Bocalão Junior
Diretor Presidente
Extrato de Contratos e Aditivos
TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO III, que se faz ao Contrato nº 001/
2010 com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal nº 8666/93.
CONTRATANTE: Fundação Televisão Educativa de Jundiaí(FTVE)
CONTRATADA: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. PROCESSO:
001/2010 ASSINATURA: 23/11/2012. VALOR GLOBAL
ESTIMATIVO: R$ 20.859,56. OBJETO: PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS FORNECIMENTO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO.
MODALIDADE: CONVITE: nº 001/2010 ASSUNTO: complemento
de empenho referente reajuste cartão alimentação.
ASSOCIAÇÃO JUNDIAIENSE DE DEPENDENTES QUÍMICOS E
ALCOÓTATRAS
ATA DE PUBLICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO JUNDIAIENSE DE
DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOÓLATRAS, eu Fabiano
Leonardo na condição de Presidente da Associação Jundiaiense
de Dependentes Químicos e Alcoólatras, venho através desta
convocar Extraordinariamente, todos os membros da Diretoria,
Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, para nos reuniremos
na rua: Boaventura Pereira Neto, nº 70, Ponte são João, na
edícula dos fundos do imóvel acima citado, no dia 08 de
dezembro de 2012 ás 9hs, para tratarmos de assuntos de
interesses únicos de nossa Associação;
- Alteração de Estatuto Social.
- Alteração da Diretoria.
- Alteração do Conselho Deliberativo.
- Alteração do Conselho Fiscal.
- Apresentação de nossa sede.
Fabiano Leonardo
Presidente da Associação
EXTRAVIO
A Empresa Milkshakespeare Café-Bistrot Ltda EPP estabelecida
nesta cidade de Jundiaí – SP, à Avenida Nove de Julho, nº
1650, Loja 3. Boulevard Beco Fino, Bairro da Chácara Urbana,
inscrita no CNPJ sob nº 07.314.692/0001-91 e na Secretaria
da Fazenda Estadual sob o nº 407.427.068.118, declara para
fins de conhecimento de terceiros, que se encontram
extraviados em lugar incerto e não sabido, os seguintes
documentos: Talonários de Nota Fiscal Modelo 2 de Venda a
Consumidor Série D 1 dos números 5507 a 7250.
Jundiaí, 09/11/2012
PORTARIA Nº 045 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012
MÔNICA GROPELO, Superintendente da Fundação Televisão
Educativa de Jundiaí no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Municipal nº 4959, de 27/01/97, e suas
alterações
Regulamentada pelo Decreto nº 17.253, de 05/04/99, e suas
alterações
DESIGNA os servidores abaixo relacionados para, sob a
presidência do primeiro, constituírem a Comissão Especial de
Licitação para fins de aquisição Seguro de imóvel equipamentos
eletro-eletrônicos-filmográficos-antenas-mobiliário
MARIA ISABEL SANGUINI
MÁRCIO MIGUEL
EDUARDO DE ALMEIDA VOLANTI
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Mônica Gropelo
Superintendente-FTVE
Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na
Fundação Televisão Educativa de Jundiaí, no vigésimo sexto
dia do mês de novembro de 2012
EXTRAVIO
A empresa MARCO ANTONIO CAGGIANO ME, inscrita no cnpj
05.767.155/0001-71 I.E 278.178.022.112, localizada na rua
Batista Cepelos, 63 centro- Cotia- SP cep : 06700130, declara
para os devidos fins que foi extraviado todos taloes de notas
fiscais: Modelo 1- AIDF= 298191546909, quantidade 150.
Modelo 1- serie 2- AIDF= 315916569209, quantidade 250.
Modelo 2- D1 - AIDF= 298191498109, quantidaden250.
PORTARIA Nº 3030, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012.
Concede ao funcionário ADRIANO CARNIER, Agente de Serviços
Técnicos, grupo IV, nível I, grau B, do QPL, Adicional por Tempo
de Serviço, a partir de 26 de novembro de 2012.
Concede ao funcionário ADRIANO CARNIER, Agente de Serviços
Técnicos, grupo IV, nível I, grau B, do QPL, três meses de fériasprêmio em pecúnia.
Concede à funcionária ANA CAROLINA DE OLIVEIRA, Agente
de Serviços Técnicos, grupo IV, nível I, grau A, do QPL, Adicional
por Tempo de Serviço, a partir de 26 de novembro de 2012.
DELIBERAÇÃO
(Processo nº 65.504 – Convite nº 03/12)
Objeto: contratação de serviços de engenharia para reforma
de telhado do prédio sede da Câmara Municipal.
Extrato da deliberação:
Transcorrido o prazo legal para recurso, sem a manifestação
dos interessados, fica mantida a anulação por ilegalidade da
licitação Convite nº 03/12, Processo nº 65.504, nos termos do
artigo 49 “caput” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,
com base no Parecer Jurídico nº 1.874.
Cumpra-se.
DR. JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - “Julião”
Presidente
Em 03/12/2012
PÁGINA 55
PÁGINA 56

Baixe a Edição 3762 - Imprensa Oficial

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