PREFEITURA DE MANAUS

Transcription

Manaus, terça-feira, 9 de setembro de 2014.
Ano XV, Edição 3489 - R$ 1,00
Poder Executivo
DECRETO N° 2.903, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014
Manaus, 9 de setembro de 2014.
CRIA, no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, a Comissão de
Desapropriação de Terrenos e dá outras
providências.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO que o Município de Manaus, com
fundamento na Lei Federal nº 12.695, de 25-7-2012, firmou compromisso
para executar as ações relativas ao PAC 2 – Educação,
especificamente, o Proinfância – construção de unidades de educação
infantil, por meio dos Termos de Compromisso PAC2 02491/2012, PAC2
07703/2013, PAC2 07228/2013 e PAC2 08457/2014;
CONSIDERANDO que o Poder Executivo assumiu junto ao
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID a negociação da
operação de crédito externo, aderindo a empréstimo para execução do
Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal
de Manaus – PROEMEM, por meio da Recomendação COFIEX
nº 11/0105, de 25-4-2014, destinado à expansão da cobertura e melhoria
da infraestrutura educacional em duas fases de atuação, sendo a
primeira no período de quatro anos (2014 a 2018);
DECRETA:
Art. 1° Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, a Comissão de Desapropriação de Terrenos – CDT,
com a finalidade de garantir o gerenciamento e a celeridade dos
processos de desapropriação para construção de unidades de ensino e
o cumprimento de prazos firmados pelas entidades provedoras.
Art. 2º A Comissão é presidida pelo Secretário Municipal de
Educação e dela participam como membros os representantes dos
seguintes órgãos e entidades:
II – Procuradoria Geral do Município – PGM;
III – Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da
Informação e Controle Interno – SEMEF;
Municipal
de
Meio
Ambiente
e
V – Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF;
VI – Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento
Urbano – IMPLURB.
Parágrafo único. A PGM será representada por dois
membros.
Art. 3º Os integrantes da Comissão serão designados por ato
do Chefe do Poder Executivo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
DISPENSA o Escritório de Representação
em Brasília da obrigação estabelecida no
Decreto nº 2.790, de 20-5-2014.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que
lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de
Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD, por meio do Despacho
nº 050/2014-DPAB/SEMSAD, e do Parecer nº 162/2014-ASJUR;
CONSIDERANDO o aval da Procuradoria Geral do
Município – PGM, por intermédio do PARECER Nº 562/2014-PA/PGM;
CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do
Processo nº 2014/16568/16596/02437,
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado da obrigação estabelecida pelo
Decreto nº 2.790, de 20-5-2014, o Escritório de Representação em
Brasília, órgão integrante da estrutura organizacional da Casa Civil.
I – Casa Civil;
IV – Secretaria
Sustentabilidade – SEMMAS;
DECRETO N° 2.904, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este
Decreto entra em vigor na da sua publicação.
Manaus, terça-feira, 9 de setembro de 2014
DECRETO DE 9 DE SETEMBRO DE 2014
lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO
nº 2014/16568/16596/02914,
o
que
consta
no
Processo
II – CONSIDERAR NOMEADOS, nos termos do art. 11,
inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-9-1971 − Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Manaus, os senhores abaixo relacionados, para
exercerem cargos em comissão, integrantes da estrutura organizacional
da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, objeto da Lei
Delegada nº 12 de 31-7-2013:
NOME
RESOLVE:
I – CONSIDERAR EXONERADOS, a contar de 15-7-2014,
nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. II, alínea “a”, da Lei n.º 1.118, de
1º-9-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus,
os servidores abaixo relacionados, dos cargos integrantes da estrutura
organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DO CENTRO – SEMC;
NOME
CARGO
SIMBOLO
TATIANNY GUIOMAR ARRUDA PASCARETTA
Assessor Técnico II
DAS-2
EMERSON DO VALE FERREIRA
Gerente de Orçamento e Finanças DAS-1
CARGO
PATRÍCIA
CONCEIÇÃO
Gerente de Vigilância
CABRAL E SILVA
Ambiental
ANDERSON AMORA MENEZES Diretor da Unidade Básica de
DA SILVA
Saúde Major PM Sálvio Belota
Chefe da Divisão de Vigilância
MÁRCIA LARISSA PEREIRA DE
em Saúde do Distrito de Saúde
MENEZES
Norte
Chefe da Divisão de Controle
ROXANA MARIBEL SANTILLAN
de Doenças e Agravos Não
ESPINAR
Transmissíveis
SÍMBOLO
A
CONTAR
SGAS-5
18-8-2014
SGAS-4
18-8-2014
SGAS-4
18-8-2014
SGAS-4
2-7-2014
II – CONSIDERAR NOMEADOS, a contar de 15-7-2014,
nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-9-1971 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Manaus), os senhores abaixo
relacionados, para exercerem os cargos integrantes da estrutura
organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DO CENTRO – SEMC,
objeto da Lei Delegada nº 07, de 31-07-2013:
NOME
EMERSON DO VALE FERREIRA
RENAN ATAÍDE DE OLIVEIRA
CARGO
SIMBOLO
Assessor Técnico II
DAS-2
Gerente de Orçamento e Finanças DAS-1
CONSIDERANDO o que consta no Processo
nº 2014/16568/16596/03430,
RESOLVE:
CONSIDERANDO
nº 2014/16568/16596/03440,
o
que
consta
no
Processo
I – CONSIDERAR EXONERADA, a contar de 7-8-2014,
nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de
1º-9-1971 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a
senhora SELENE MALCHER SANTOS do cargo de Diretor de
Departamento de Administração, simbologia DAS-3, integrante da
estrutura organizacional do INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA
E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO – MANAUSTRANS;
II – CONSIDERAR NOMEADO, a contar de 7-8-2014, nos
termos do art. 11, inc. II da Lei nº 1.118, de 1º-9-1971 − Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Manaus, o senhor ERIK ANDREY LIMA
SOUZA, para exercer o cargo mencionado no inc. I deste Decreto, integrante
da estrutura organizacional do INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA
E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO – MANAUSTRANS, objeto da Lei
Delegada nº 22, de 31-7-2013, alterada pela Lei nº 1.809, de 18-12-2013.
RESOLVE:
I – CONSIDERAR EXONERADOS, nos termos do art. 103,
inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-9-1971 − Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Manaus, os servidores abaixo
relacionados, dos cargos integrantes da estrutura organizacional da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA:
NOME
CARGO
MARCIA LARISSA PEREIRA DE
Gerente de Vigilância Ambiental
MENESES
CESAR
MESSIAS
DE Diretor da Unidade Básica de
FIGUEIREDO LESSA
Saúde Major PM Sálvio Belota
Chefe de Divisão de Controle de
JOSIELEN APARECIDA DE
Doenças e Agravos Não
AMORIM SOARES
Transmissíveis
ANDERSON AMORA MENEZES
Apoio Técnico
DA SILVA
SÍMBOLO
A
CONTAR
SGAS-5
18-8-2014
SGAS-4
26-7-2014
SGAS-4
18-8-2014
SGAS-1
18-8-2014
DOM | Edição 3489 | Página 2
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
nº 2014/16568/16596/03009, resolve
CONSIDERAR NOMEADA, a contar de 18-7-2014, nos
termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-9-1971 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Manaus), a senhora MARLUCIA
ARMINDA ANGIOLES FERREIRA para exercer o cargo de Assessor III,
simbologia CAD-1, integrante da estrutura organizacional da
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SEMCOM, objeto da
Lei Delegada nº 06, de 31-7-2013.
CONSIDERANDO o disposto na Comunicação Interna
nº 460/2014-DAPB/SEMAD, e o que consta no Ofício nº 1.263/2014GPRES/IMPLURB (GGP);
Processo nº 2014/16568/16596/03509, resolve
NOMEAR, nos termos do art. 11, inc. I, da Lei nº 1.118,
de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Manaus, as senhoras abaixo identificadas, para exercerem,
em caráter efetivo, o cargo especificado, pertencente ao quadro de
pessoal do INSTITUTO MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL E
PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB, em conformidade com o
disposto na Lei nº 1.596, de 7-10-2011.
PROCURADOR AUTARQUICO
Nome
Identidade
Inscrição
Raquel Farah da Cruz
1763353-2
323000234 O
Liliane Maria Albuquerque Peres Figueiredo 0961603-9
323000163 R
Classificação
4ª
5ª
lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a criação, no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, da Comissão de Desapropriação de
Terrenos;
nº 2014/16568/16596/03372, resolve
DESIGNAR, para compor a Comissão de Desapropriação
de Terrenos, os seguintes membros:
NOME
Darcy Humberto Michiles
Luciana Barroso Tavares
Marcos Aurélio de Lima Choy
Rangel Bruno da Silva Aguiar
Mayza Moraes Antony
Olivaldo Patrício de Macedo da Costa
Arthur Maurílio Torres Filho
Eloisa Alves Serrão
REPRESENTAÇÃO
SEMED
CASA CIVIL
PGM
PGM
SEMEF
SEMMAS
SEMINF
IMPLURB
FUNÇÃO
Presidente
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 2947/2014
DESIGNA substituto de servidor afastado
para gozo de férias regulamentares.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei
Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o Ofício nº 0803/2014-GS/SEMEF,
subscrito pelo Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da
nº 2014/16568/16596/03501, resolve
CONSIDERAR DESIGNADA a servidora RITA MARIA
SIMÕES DA SILVA, matrícula nº 012.951-8 A, para responder
cumulativamente pelas atribuições do cargo de Gerente de Orçamento e
Finanças, simbologia DAS-1, integrante da estrutura organizacional da
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, no período de 1509-2014 a 14-10-2014, com direito à percepção das vantagens inerentes
ao exercício do cargo, em substituição do titular WALDEMAR JOSÉ
DOS SANTOS FILHO, afastado para gozo de férias regulamentares.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 9 de setembro de 2014.
DECLARA autorizado o afastamento de
dirigente e designa substituto.
nº 2014/16568/16596/03499, resolve
CONSIDERANDO o disposto no art. 28, inc. I, da Lei
Delegada nº 01, de 31 de julho de 2013, combinado com o art. 140,
parágrafo único do Decreto nº 2.683, de 27 de dezembro de 2013;
Informação e Controle Interno;
nº 2014/16568/16596/03510,
CONSIDERAR DESIGNADA a servidora ANA VALÉRIA
NEVES DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 084.914-6 A, para
responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Chefe de
Gabinete da Subsecretaria, simbologia DAS-1, integrante da estrutura
organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF,
no período de 20 a 29-08-2014, com direito à percepção das vantagens
inerentes ao exercício do cargo, em substituição da titular ANA RITA
SILVA VIEIRA, afastada para gozo de férias regulamentares.
RESOLVE:
I – DECLARAR AUTORIZADO o afastamento do servidor
ULISSES TAPAJÓS NETO, Secretário Municipal de Finanças,
Tecnologia da Informação e Controle Interno, no período de 03 a 04-092014, para tratar de assuntos particulares, sem ônus para o erário
municipal relativamente às diárias e às passagens aéreas;
II – DESIGNAR o servidor LOURIVAL LITAIFF PRAIA,
Subsecretário Municipal de Orçamento e Projetos/SEMEF, para responder,
cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado no item I, sem
direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, durante o
afastamento legal do titular, nos termos do art. 140, parágrafo único do
Decreto nº 2.683, de 27-12-2013.
nº 2014/16568/16596/03499, resolve
CONSIDERAR DESIGNADA a servidora MARIOLINDA
CORREA GARCIA DOS SANTOS, matrícula nº 080.070-8 A, para responder
cumulativamente pelas atribuições do cargo de Diretor do Departamento
Contábil, simbologia DAS-3, integrante da estrutura organizacional da
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, no período de 27-082014 a 10-09-2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao
exercício do cargo, em substituição da titular SUANI ALVES DOS SANTOS,
afastada para gozo de férias regulamentares.
nº 2014/16568/16596/03534, resolve
CONSIDERAR DESIGNADA a servidora INARA REGINA
BATISTA DA COSTA, matrícula nº 124.277-6 B, para responder
cumulativamente pelas atribuições do cargo de Subsecretario de Gestão,
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO –
SEMEF, no período de 1º a 15-09-2014, com direito à percepção das
vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição do titular JOSÉ
AURI DE GUSMÃO VASCONCELOS, afastado para gozo de férias
regulamentares.
ALTERA Portaria por Delegação na forma
que especifica.
DECLARA autorizado o afastamento de
dirigente.
nº 2014/16568/16596/03181, resolve
em exercício, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II,
da Lei Orgânica do Município de Manaus,
ALTERAR a Portaria por Delegação nº 2489, publicada no
DOM Edição 3454, de 21-07-2014 que designou a servidora GEAN
CAMELO REGIS, matrícula nº 080.134-8A, para responder pelas
atribuições de Diretor de Departamento de Normas Técnicas e
Procedimentos de Auditorias, simbologia DAS-3, integrante da estrutura
organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF,
com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo,
em substituição ao titular DAVID HEMANUEL ARAÚJO DE OLIVEIRA,
afastado para gozo de férias regulamentares, para modificar o período
da designação que passa ser de 14-07-2014 a 23-07-2014.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0516/2014-GABSEC
– SEMTRAD subscrito pelo Secretário Municipal do Trabalho, Emprego
e Desenvolvimento;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2014/16568/16596/03537, resolve
DECLARAR AUTORIZADO o afastamento do servidor
DAVID VALENTE REIS, Secretário Municipal do Trabalho, Emprego e
Desenvolvimento - SEMTRAD, no período de 03 a 04-09-2014, para
tratar de assuntos de interesse do Município, em Brasília, com ônus para
o erário municipal relativamente às diárias e às passagens aéreas.
DESIGNA substituto de servidor afastado por
motivo de licença médica.
ALTERA Portaria por Delegação, na forma
que especifica.
CONSIDERANDO o Ofício nº 2003/2014-SEMED/GS
subscrito pelo Secretário Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2014/16568/16596/02781, resolve
ALTERAR a Portaria por Delegação nº 2217/2014,
publicada no DOM Edição 3432, de 16-06-2014, que declarou autorizado
o afastamento do servidor LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA,
Subsecretário de Administração e Finanças da SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, no período de 16-06-2014 a 1º07-2014, apenas para modificar o motivo do afastamento que passa a
ser para gozo de férias regulamentares.
CONSIDERANDO o Ofício nº 1786/14-GS/SEMMAS,
subscrito pela Secretária Municipal de Meio Ambiente e
Sustentabilidade;
CONSIDERANDO o
nº 2014/16568/16596/03571, resolve
que
consta
no
Processo
CONSIDERAR DESIGNADO o servidor SERGIO ODILON
DE OLIVEIRA PACHECO, matrícula nº 080.357-0 A, para responder
pelas atribuições do cargo de Gerente, simbologia DAS-1, integrante da
estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMMAS, no período de 02 a
30-09-2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao
exercício do cargo, em substituição da titular, ANA GORETH BRUCE
DOS ANJOS, afastada por motivo de licença médica.
DECLARA retificação de aposentadoria, na
forma que especifica.
no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.742, de 27 de março de 2014;
CONSIDERANDO o teor dos esclarecimentos subscritos
pelo Diretor-Presidente da Manaus Previdência e pela Diretora de
Previdência;
CONSIDERANDO a Retificação de Guia Financeira
elaborada pela Manaus Previdência, e o que mais consta nos autos do
DAR CUMPRIMENTO à Decisão nº 2.831/2013 – TCE –
Primeira Câmara, que determinou a exclusão da gratificação natalina do
cálculo da média aritmética das remunerações da servidora abaixo
identificada, conforme a Súmula nº 16 – TCE/AM, para o fim de
considerar RETIFICADO o Decreto de 22 de junho de 2011, publicado
no DOM nº 2.714, de 27 de junho de 2011, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
APOSENTAR, nos termos do art. 40, § 1º, inc. III, alínea
“b”, da Constituição Federal, combinado com o art. 31 da Lei n° 870, de
21 de julho de 2005, a servidora TEREZINHA DE ABREU BARATA,
Assistente em Saúde 05-C, matrícula 081.383-4 A, do quadro de pessoal
da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, com os proventos
mensais de R$ 901,81 (novecentos e um reais e oitenta e um centavos)
discriminados da seguinte forma:
Referência
Valor da Remuneração Integral
Valor do Benefício Médio
Fundamentação
CONSIDERANDO a Retificação de Guia Financeira
DAR CUMPRIMENTO à Decisão 171/2014 – TCE –
Primeira Câmara, que determina a exclusão da gratificação natalina do
cálculo da média aritmética das remunerações do servidor abaixo
identificado, para o fim de considerar RETIFICADO o Decreto de 25 de
setembro de 2012, publicado no DOM nº 3.018, da mesma data, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
APOSENTAR, nos termos do art. 40, § 1º, inc. III, alínea
“a” da Constituição Federal, c/c art. 30 da Lei nº 870, de 21 de julho de
2005, o servidor RAIMUNDO OZÓRIO DE LIMA, Mestre de Obras B-VIIIII, matrícula 008.033-0 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF, com os proventos
mensais de R$ 2.013,75 (dois mil e treze reais e setenta e cinco
centavos) discriminados da seguinte forma:
Referência
Fundamentação
Valor
R$ 2.013,75
Art. 40, § 3º da CF, com redação
dada pela EC nº 41/03, c/c o art. 1º
da Lei Federal nº 10.887/04, e art. 55
da Lei nº 870/05, alterada pela Lei nº
1.197/07.
R$ 2.460,73
Valor dos Proventos
Proporcionais
Nos termos do artigo 40, § 2º da CF.
R$ 2.013,75
Valor
R$ 1.490,35
Art. 40, § 3º da CF, com redação
da Lei Federal nº 10.887/04, e art.
55 da Lei nº 870/05, alterada pela
Lei nº 1.197/07.
R$ 1.171,12
Valor do Provento Proporcional
Art. 40, § 3º da CF e art. 57 da ON
(correspondente à fração de
SPS nº 01/07.
8.432/10.950 dias)
R$ 901,81
EXONERA, a pedido, servidor de cargo
efetivo.
CONSIDERANDO a delegação de competência
firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de
2013;
identificada;
DECLARA retificação de aposentadoria de
servidor, na forma que especifica.
no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei
CONSIDERANDO o teor dos esclarecimentos subscritos
pela Diretora-Presidente, em exercício;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora, a seguir
CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Pessoal
da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos;
CONSIDERANDO a orientação da Divisão
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD;
de
CONSIDERAR EXONERADA, a pedido, a contar de
17-07-2014, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Manaus, a servidora MÁRCIA CRISTINA BARROS DE OLIVEIRA,
Assistente Social A-XI, matricula 122.481-6 A, do quadro de pessoal da
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS
HUMANOS-SEMASDH.
CONCEDE licença para acompanhar
cônjuge, na forma que especifica.
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.158, de 8 de fevereiro de 2013,
alterada pelo Decreto nº 2.367, de 21 de maio de 2013;
CONSIDERANDO o art. 145, §§ 1º e 2º, da Lei nº 1.118,
de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Manaus;
DECLARA retificação de aposentadoria, na
forma que especifica.
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 303/07/2014
ASSJUR/SEMED, que opina pelo deferimento do pleito;
CONSIDERANDO o Ofício nº 2234/2014-SEMED/GS,
CONSIDERANDO o art.67 da Lei nº 870, de 21 de julho de
2005, com redação conferida pela Lei nº 1.197, de 31 de dezembro de
2007;
CONSIDERANDO o teor do Despacho da Assessoria
Jurídica, acolhido pela Diretora de Previdência e pelo Diretor-Presidente
da Manaus Previdência;
CONSIDERANDO a retificação de Guia Financeira
CONSIDERANDO a manifestação da Divisão
de
CONSIDERANDO ainda o que consta nos autos do
CONCEDER à servidora TALITA DE ELDER MONTEIRO
FERNANDES, Técnico Municipal/Assistente de Administração, matrícula
118.729-5 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação
- SEMED, LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE MILITAR, sem
ônus para o Município, a contar de 22-09-2014.
DAR CUMPRIMENTO à Decisão nº 2.187/2013 – TCE –
Primeira Câmara, que determina a exclusão da gratificação natalina do
cálculo dos proventos da servidora abaixo identificada, para o fim de
considerar RETIFICADO o Decreto de 27 de setembro de 2010,
publicado no DOM nº 2.535, da mesma data, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
APOSENTAR, nos termos dos arts. 6º, inciso I, § 4º e 31,
incisos I a III, da Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, a servidora CECI
MARQUES DOS SANTOS, no cargo de Auxiliar de Serviços Municipais,
matrícula 077.427-8 D, do quadro de pessoal da SECRETARIA
MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA - SEMULSP, com os proventos
mensais de R$ 615,14 (seiscentos e quinze reais e quatorze centavos)
discriminados da seguinte forma:
Referência
Fundamentação
Art. 40, § 3º, da CF, com redação
da Lei Federal nº 1.887/04, e art.
55 da Lei nº 870/05, alterada pela
Lei nº 1.197/07.
Valor dos Proventos
Proporcionais (correspondente a
Art. 40, § 3º, da CF e art. 57 da ON
fração de 5.670/10.950 dias,
SPS nº 01/07.
calculado sobre o valor do
benefício médio)
Valor
R$ 1.376,42
CONCEDE licença para acompanhar
cônjuge, na forma que especifica.
R$ 1.187,96
R$ 615,14
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.158, de 8 de fevereiro de 2013,
alterada pelo Decreto nº 2.367, de 21 de maio de 2013;
CONSIDERANDO o art. 145, §§ 1º e 2º, da Lei nº 1.118,
de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Manaus;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 105/06/2014
ASSJUR/SEMED, que opina pelo deferimento do pleito;
CONSIDERANDO o Ofício nº1842/2014-SEMED/GS,
CONSIDERANDO a manifestação da Divisão
de
CONSIDERANDO ainda o que consta nos autos dos
Processos nº2013/4114/4147/13262, nº 2012/4114/4147/07277 e
nº 2014/4114/4147/00878, resolve
CONSIDERAR CONCEDIDA à servidora MARIA
ADELITA LIMA DE OLIVEIRA, Professor Nível Médio, matrícula
103.678-5 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação
- SEMED, LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE MILITAR, sem
ônus para o Município, a contar de 28-02-2013.
CONSIDERANDO o Ofício nº 5064/2014-SEMAD,
subscrito pelo Secretário Municipal de Administração, Planejamento e
Gestão;
CONSIDERANDO o que consta da CI nº 802/2014DIRH/DSGP/SEMAD;
nº 2014/16568/16596/03494, resolve
CONSIDERAR DESIGNADO o servidor GERSON
GUIMARÃES MENDES, matrícula 083.045-3 A, para responder,
cumulativamente, pelas atribuições do cargo de Chefe da Divisão de
Gestão de Folha de Pagamento, simbologia DAS-2, integrante da
estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEMAD, no
período de 21-08-2014 a 04-09-2014, com direito à percepção das
vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição a titular
EDIVINA MELO DA SILVA, afastada para gozo de férias
regulamentares.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: PGM
SERVIDOR: MARCOS JOSE DE FREITAS OLIVEIRA
CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO
PORTARIA: 050/14 – PGM, DE 21/07/14
REGIME: DIREITO ADMINISTRATIVO
SITUAÇÃO: DISPENSA (EXONERAÇÃO)
DECLARO
01 VEÍCULO MARCA RENAULT/CLIO AUT 1.0 16 VS - 2014
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
Declaração feita em conformidade com o art. 2º, da Lei nº 8.730, de 10/11/1993”
PORTARIA Nº 355/2014-SEMAD
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E GESTÃO no exercício da competência que lhe
confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e
CONSIDERANDO o Ofício nº 603/2014-GPG/PGM, de
16.5.2014, subscrito pelo Procurador Geral do Município;
CONSIDERANDO a anuência do Secretário Municipal de
Saúde, conforme Ofício nº 3415/2014-DTRAB/ SEMSA, de 04.8.2014;
CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefício da Secretaria
Municipal de Administração, Planejamento e Gestão;
CONSIDERANDO o que mais consta do Processo
nº 2014/ 1637/3542-SEMSA, de 19.5.2014,
RESOLVE:
CONSIDERAR CEDIDA à Procuradoria Geral do
Município, no período de 16.5 a 31.12.2014, sem ônus para o órgão de
origem, a servidora DEBORA REGINA PARA MELO, Especialista em
Saúde – Auditor do SUS, matrícula 105.923-8 B, do quadro de pessoal
da Secretaria Municipal de Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E GESTÃO
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PORTARIA Nº 354/2014-SEMAD
PLANEJAMENTO E GESTÃO no exercício da competência que lhe confere
o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e
CONSIDERANDO o Ofício nº 341/2014-ESPI/SEMAD, de
14.7.2014, subscrito pela Diretora-Geral da Escola de Serviço Público
Municipal da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão;
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 72 da Lei
nº 1.624/2011;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 190.07-2014ASSJUR/SEMED, de 22.7.2014;
PORTARIA Nº 356/2014–SEMAD
PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe
confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 1º do
Decreto nº 0842/2011, que versa sobre disposição e cessão dos
servidores do Município;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 2146/2014SEMED/GS, subscritos pelo Secretário Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 846/2014-GP/
MANAUSPREV, de 08.5.2014, subscrito pela Diretora-Presidente da
Manaus Previdência, em exercício;
CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefício da Secretaria
Municipal de Administração, Planejamento e Gestão;
CONSIDERANDO a anuência do Secretário Municipal de
Saúde, conforme Despacho e Ofício nº 3373/2014-DTRAB/SEMSA, de
1º.8.2014;
CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 2014/
4114/4147/10876-SEMED, de 14.7.2014,
CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo
nº 2014/1637/3484-SEMSA,
RESOLVE:
RESOLVE:
CONSIDERAR CEDIDO à Secretaria Municipal de
Administração, Planejamento e Gestão, com lotação na Escola de
Serviço Público Municipal – ESPI, pelo prazo de doze meses, a contar
de 1º.8.2014, sem ônus para o órgão de origem, o servidor FÁBIO
PEREIRA DE MELO, Técnico Municipal/Assistente de Administração,
matrícula 122.950-8 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal
de Educação.
CONSIDERAR PRORROGADA, pelo prazo de doze
meses, a contar de 1º.1.2014, sem ônus para o órgão de origem, a
cessão do servidor KLEBER LEAL SANTIAGO, Assistente em
Saúde/Assistente em Administração, matrícula 112.556-7 A, do quadro
de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde para a Manaus
Previdência - MANAUSPREV, objeto da Portaria nº 217/2014-SEMAD,
publicada no DOM nº 3403, de 06.5.2014.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2011-ESPI
PROCESSO N.º 2014/17108/17110/00024
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2011, que entre si
celebram o Município de Manaus, por intermédio da Escola de Serviço
Público Municipal – ESPI, órgão vinculado à Secretaria Municipal de
Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD e a Fundação
Universidade do Amazonas – FUA, entidade mantenedora da
Universidade Federal do Amazonas com a interveniência da Fundação
de Apoio Institucional Rio Solimões - UNISOL.
DATA DA ASSINATURA: 08/09/2014.
OBJETO: Repactuação do valor contratual, na ordem de R$ 240.927,74
(duzentos e quarenta mil, novecentos e vinte sete reais e setenta e
quatro centavos), em decorrência do equilíbrio econômico financeiro.
Alterar a DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA, em virtude do presente Terceiro
Termo Aditivo, as despesas decorrentes serão empenhadas com a
unidade orçamentária 14102, ação 04.128.1050.4036.0000, natureza de
despesas 33903948, fonte de recursos 01000000. O pagamento será
realizado de acordo com a emissão da Nota Fiscal, apresentação de
relatório mensal de execução contratual, e comprovação de aprovação
emitida nos termos do artigo 73, incisos I e II da Lei 8.666/93. Ratificar
integralmente as demais disposições do Contrato original.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(*) PORTARIA Nº 734/2014-GABIN/SEMSA
A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, em exercício, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei
Orgânica do Município de Manaus – LOMAN, e
CONSIDERANDO o Memorando no 403/2014 – DA/SAMU,
de 6 de junho de 2014, da Diretoria Administrativa do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência que formalizou o Processo protocolado
sob o nº 2014/1637/4268-SEMSA.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 410/2010GABIN/SEMSA, publicada no Diário Oficial do Município nº 2496, de 30
de julho de 2010, referente à exclusão do servidor José Carlos Feitoza
de Souza, matrícula 091.806-7 B, ES-Médico, da Função Especial
exercida no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Manaus, 7 de agosto de 2014.
(*) Republicação da Portaria nº 734/2014-GABIN/SEMSA, publicada no DOM nº 3472, de
14/8/2014, página 19, inserindo-se alterações.
PORTARIA Nº 764/2014-GABIN/SEMSA
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO N.º 06/2014 – ESPI/SEMAD
PROCESSO N.º 2014/17108/18038/00003
ESPÉCIE: Termo de Contrato Emergencial Nº 06/2014, O MUNICÍPIO
DE MANAUS, por intermédio da ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO
MUNICIPAL - ESPI, órgão vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEMAD e a
empresa R. A. S. DA COSTA - ME.
DATA DA ASSINATURA: 28/08/2014.
PARTES: Escola de Serviço Público Municipal – ESPI, representada
por sua Diretora Geral, Luiza Maria Bessa Rebelo e a empresa R.A.S.
DA COSTA - ME, representada pelo Sr. Ricardo Alexandre da Silva
Costa.
OBJETO: Contrato emergencial de prestação de serviços terceirizados
de limpeza, conservação, higienização e copeiragem com fornecimento
de materiais e equipamentos adequados à sua execução.
VALOR GLOBAL: R$ 37.011,78 (trinta e sete mil e onze reais e setenta
e oito centavos), cujo pagamento será feito contra a emissão de Nota
Fiscal e fatura mediante atestado de recebimento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente
contrato foram empenhadas sob o n. 2014NE00256, datado de
27/08/2014 à conta da respectiva rubrica orçamentária: Unidade
Orçamentária 14102 ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL;
Programa de Trabalho 04.122.4002.2358.0000 Natureza da Despesa
33.90.3978 – Limpeza, Conservação e Dedetização em Geral; Fonte
Recurso 01000000.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa dias), nos termos da lei.
ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Manaus - LOMAN, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 236, 237 e 238
da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que rege o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11 e 12, da Lei nº
1.425, de 26 de março de 2010, que rege a contratação de pessoal por
tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público;
CONSIDERANDO o Requerimento do servidor
Wanderlucio de Souza Vasconcelos, de 1º de julho de 2013, o qual
originou o Processo protocolado sob o nº 2013/1637/4131-SEMSA.
RESOLVE:
I – CONSTITUIR Sindicância Administrativa, composta
pelos servidores abaixo relacionados, a fim de apurar os fatos narrados
no processo citado no preâmbulo desta Portaria.
1. Josefa de Abreu Pereira Filha, matrícula nº 127.048-6 A,
ES-Enfermeiro – Presidente;
2. Selly Monteiro Pinto, matrícula nº 111.584-7 A,
AS-Técnico em Enfermagem – Membro;
3. João Marcelo Alves Carvalho, matrícula nº 081.505-5 A,
AS-Auxiliar Administrativo – Membro.
II – DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para que a
Comissão apresente o relatório conclusivo dos trabalhos, prazo este
prorrogável até ao máximo de 15 (quinze) dias, à vista de representação
motivada do sindicante.
III – Esta Portaria opera efeitos a contar da data de sua
publicação.
Manaus - LOMAN, e
CONSIDERANDO a necessidade de atender a demanda
do Distrito de Saúde Fluvial – DISAF;
CONSIDERANDO o teor do Processo protocolado sob o
nº 2013/1637/6192-SEMSA, em juntada com 2013/1637/6193-SEMSA,
2013/1637/6194-SEMSA, 2013/1637/6195-SEMSA e 2013/1637/6196SEMSA.
são conferidas pelo inciso II, artigo 128 da Lei Orgânica do Município de
Manaus - LOMAN, e
no 2014/1637/4023-SEMSA.
RESOLVE:
CONCEDER o pagamento de Remuneração por
Serviços Extraordinários ao servidor Felipe Araújo de Souza,
matrícula 122.528-6 A, pertencente ao quadro de pessoal do Distrito de
Saúde Fluvial – DISAF, pela realização de horas extras durante os
períodos especificados abaixo.
Ord.
1
2
3
4
5
CONSIDERANDO a necessidade da realização de
procedimentos analíticos em tempo hábil para as atividades
laboratoriais, a fim de responder às demandas do Laboratório de
Vigilância;
Período
1º/2 a 28/2/2013
1º/3 a 31/3/2013
1º/4 a 30/4/2013
1º/5 a 31/5/2013
1º/6 a 30/6/2013
TOTAL
Valor a receber (R$)
351,74
443,68
488,05
443,68
443,68
2.170,83
RESOLVE:
Serviços Extraordinários ao servidor abaixo especificado, pertencente
ao quadro de pessoal do Regime Jurídico Estatutário desta Secretaria,
lotado na Gerência de Apoio Diagnóstico – GEADI, pela prestação de
horas extras nos dias 14, 15, 21, 22, 28 e 29 de junho de 2014.
Ord.
1
Matrícula
109.732-6 A
Nome
Mauro Sérgio Ribeiro
TOTAL
Valor (R$)
704,16
704,16
Manaus – LOMAN, e
CONSIDERANDO a caracterização do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência – SAMU como serviço essencial de
urgência e emergência;
CONSIDERANDO a necessidade de suprir as demandas
do Serviço Sanitário SOS VIDA;
CONSIDERANDO o Memorando nº 38/2014, de 5 de junho
de 2014, que formalizou o Processo protocolado sob o no
2014/1637/4238-SEMSA.
Manaus - LOMAN, e
do Distrito de Saúde Rural – DISAR;
nº 2013/1637/6551-SEMSA.
RESOLVE:
RESOLVE:
Serviços Extraordinários aos servidores relacionados abaixo, lotados
no SOS VIDA, pertencentes ao quadro de pessoal do Regime Jurídico
Estatutário desta Secretaria, pela prestação de horas extras nos dias
30/4 e 1º/5/2014.
Serviços Extraordinários ao servidor relacionado abaixo, pertencente
ao quadro de pessoal desta Secretaria, pela realização de horas extras
durante o mês de junho/2014.
Ord.
1
2
3
4
Matrícula
119.352-0 A
075.863-9 B
117.772-9 A
078.019-7 B
Nome
Adalberto Lima Mota
Helenilson Martins da Silva
Romildes Correa de Andrade
Rômulo Raposo Barreto
TOTAL
Valor a receber (R$)
142,44
193,68
177,24
165,12
678,48
Ord.
Matrícula
1
122.468-9 A
Nome
Bruno Rafael Leão de Melo
TOTAL
Valor a Receber
(R$)
780,87
780,87
14
15
Manaus - LOMAN, e
CONSIDERANDO a necessidade de atender as demandas
dos serviços prestados pelos servidores do Departamento de Tecnologia
da Informação – DTI;
no 2014/1637/4666-SEMSA.
086.374-2 B
112.354-8 A
Viviane de Alencar Ribeiro
Yolanda de Nair Fialho
1.065,17
1.110,82
35.189,30
TOTAL
RESOLVE:
Serviços Extraordinários aos servidores relacionados abaixo,
pertencentes ao quadro de pessoal desta Secretaria, pela prestação de
horas extras no mês de junho de 2014.
Ord.
Matrícula
1
2
3
114.416-2 A
080.460-6 B
117.018-0 E
Nome
Gilson Teodoro Rodrigues
Jeferson Augusto Matos de Macedo
Maria Luciana Ferreira da Costa
TOTAL
Valor a
Receber (R$)
121,76
308,28
356,40
786,44
Manaus - LOMAN, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 12, da Lei
nº. 1.223, de 26 de março de 2008, que versa sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Subsídios do Especialista em Saúde-Médico;
CONSIDERANDO o Termo de Exclusão do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência – SAMU;
no 2014/1637/4089-SEMSA.
RESOLVE:
EXCLUIR, a contar da data especificada, a servidora
abaixo da Função Especial que exercia no Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência – SAMU, retornando ao subsídio conforme Anexo II,
Tabela Financeira de Subsídios do Especialista em Saúde – Médico, da
Lei n.º 1.223, de 26 de março de 2008.
Manaus – LOMAN, e
CONSIDERANDO a implantação do horário estendido em
algumas Unidades Básicas de Saúde – UBS e Unidades de Saúde
Ambulatorial – USA da Secretaria Municipal de Saúde;
da UBS Dr. José Rayol dos Santos e UBS Morro da Liberdade;
CONSIDERANDO o teor do Processo protocolado sob o no
2014/1637/3115-SEMSA.
Ord.
Nome
1
Leotavia Deolinda Pinto da Silva
Matrícula
085.724-6 B
Cargo
ES – Médico
A contar de
4/6/2014
RESOLVE:
CONCEDER o pagamento de Remuneração por Serviços
Extraordinários aos servidores relacionados abaixo, pertencentes ao quadro
de pessoal desta Secretaria, pela realização de horas extras na UBS Dr. José
Rayol e UBS Morro da Liberdade durante o mês de abril de 2014.
UBS Dr. José Rayol dos Santos
Ord.
Matrícula
1
2
3
4
5
110.731-3 A
066.369-7 A
116.962-9 A
082.111-0 A
111.126-4 A
Nome
Bianca Machado Monteiro
Mayre Terezinha Amador Salles
Rejane de Menezes da Costa
Rita Regina Carlos Pacheco
Rosenilda Ferreira Pinheiro
TOTAL
Valor a
Receber (R$)
928,22
1.066,22
778,07
920,17
840,21
4.532,89
UBS Morro da Liberdade
Ord.
Matrícula
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
110.844-1 A
083.910-8 C
092.303-6 B
092.822-4 B
090.958-0 B
083.674-5 A
119.797-5 A
111.760-2 A
064.067-0 A
010.374-8 A
063.920-6 A
102.037-4 B
065.372-1 A
Nome
Celina Tassia Paiva da Rocha
Claudia Mota de Carvalho
Ellen Suelly Borges Oliveira Onety
Joerlene dos Santos Andrade
José Lino Bezerra
Leda Maria Mendes de Oliveira
Marcio de Oliveira Moraes
Marcio Romualdo de Carvalho
Maria Elizabeth Roque da Costa
Maria de Jesus Pinto de Souza
Sanuzia Andres dos Santos Portilho
Simone Sena de Almeida
Sonia Maria Fernandes Cohen Moura
Valor a
Receber (R$)
790,53
2.103,11
5.317,85
625,13
5.830,14
775,08
1.034,15
1.110,82
1.287,73
1.291,50
1.287,73
5.493,86
6.065,68
Manaus - LOMAN, e
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo
236 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que rege o Estatuto dos
CONSIDERANDO o Processo protocolado sob o
nº 2012/1637/1633-SEMSA.
RESOLVE:
PRORROGAR por mais 15 (quinze) dias, com efeitos a
contar de 16 de julho de 2014, o prazo estabelecido na Portaria nº
511/2014-GABIN/SEMSA, publicada no Diário Oficial do Município –
DOM nº 3432, de 16 de junho de 2014.
Manaus - LOMAN, e
3
4
5
6
7
8
9
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 236, 237 e 238
da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que rege o Estatuto dos
117.978-0 A
116.721-9 A
066.338-7 A
064.476-5 B
112.023-9 B
108.025-3 A
109.021-6 A
Carolina Braz Ferreira Santos
Cláudia Maria Braz Ferreira dos Santos
Ivone Amélia da Costa Rebouças
Lucimar Mendes de Almeida
Michelangelo Costa Cruz
Noeme da Silva Amazonas
Rejane de Souza Menezes
TOTAL
267,30
267,30
14,17
97,76
59,08
60,88
121,76
1.014,29
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11 e 12, da Lei
nº 1.425, de 26 de março de 2010, que rege a contratação de pessoal
por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público;
CONSIDERANDO o Memorando nº 758/2013-DELOG/
SEMSA, de 5 de novembro de 2013, que formalizou o Processo
protocolado sob o nº 2013/1637/7397-SEMSA.
RESOLVE:
I – CONSTITUIR Sindicância Administrativa, composta
pelos servidores abaixo relacionados, a fim de apurar os fatos narrados
no processo citado no preâmbulo desta Portaria.
1. Mauro Cesar Lopes Façanha, matrícula nº 112.846-9 A,
ES-Administrador – Presidente;
2. Claudia Maria Braz Ferreira dos Santos, matrícula
nº 116.721-9 A, ES-Administrador – Membro;
3. Maria Cenira de Freitas Amazonas, matrícula
nº 064.504-4 A, AS-Auxiliar Administrativo – Membro.
II – DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para que a
Comissão apresente o relatório conclusivo dos trabalhos, prazo este
prorrogável até ao máximo de 15 (quinze) dias, à vista de representação
motivada do sindicante.
III – Esta Portaria opera efeitos a contar da data de sua
publicação.
ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus
– LOMAN, e
CONSIDERANDO a implantação do horário estendido em
algumas Unidades Básicas de Saúde – UBS e Unidades de Saúde
Ambulatorial – USA da Secretaria Municipal de Saúde;
da UBS Dr. José Rayol dos Santos e UBS Morro da Liberdade;
no 2014/1637/5532-SEMSA.
RESOLVE:
pertencentes ao quadro de pessoal desta Secretaria, pela realização de
horas extras na UBS Dr. José Rayol e UBS Morro da Liberdade durante
o mês de Julho de 2014.
UBS Dr. José Rayol dos Santos
Ord.
Matrícula
1
2
3
4
5
110.731-3 A
066.369-7 A
116.962-9 A
082.111-0 A
111.126-4 A
Nome
Valor a Receber (R$)
Bianca Machado Monteiro
Rejane de Menezes da Costa
Rita Regina Carlos Pacheco
Rosenilda Ferreira Pinheiro
TOTAL
de serviços na Gerência de Gestão do Trabalho a fim de alcançar as
metas estabelecidas no Plano de Ação 2014;
CONSIDERANDO a planilha de cálculo constante às
folhas 12 do Processo protocolado sob o no 2014/1637/5593-SEMSA.
RESOLVE:
1
2
010.548-1 A
122.917-6 A
Nome
Ana Marilia de Oliveira
Bruno Freitas Martins Costa
Ord.
Matrícula
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
110.844-1 A
083.910-8 C
124.926-6 A
092.303-6 B
092.822-4 B
090.958-0 B
083.674-5 A
119.797-5 A
111.760-2 A
064.067-0 A
010.374-8 A
063.920-6 A
086.374-2 B
112.354-8 A
Nome
Valor a Receber (R$)
Celina Tassia Paiva da Rocha
Claudia Mota de Carvalho
Debora Soares da Crus Cunha
Ellen Suelly Borges Oliveira Onety
Joerlene dos Santos Andrade
José Lino Bezerra
Leda Maria Mendes de Oliveira
Marcio de Oliveira Moraes
Marcio Romualdo de Carvalho
Maria Elizabeth Roque da Costa
Maria de Jesus Pinto de Souza
Sanuzia Andres dos Santos Portilho
Viviane de Alencar Ribeiro
Yolanda de Nair Fialho
TOTAL
horas extras durante o mês de Junho/2014.
Matrícula
6.212,42
UBS Morro da Liberdade
Manaus - LOMAN, e
Ord.
1.100,69
1.402,36
1.201,64
1.361,41
1.146,32
957,63
6.735,30
211,77
6.758,12
753,19
6.473,73
1.160,42
467,85
1.283,27
664,48
1.522,79
1.434,80
1.283,27
791,26
30.497,88
Valor a
Receber (R$)
37,42
88,62
Manaus – LOMAN, e
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a oferta de
serviços nas Ações de Saúde para a Copa do Mundo 2014, nos Pontos
Focais: Hospital Tropical e Largo São Sebstião;
no 2014/1637/5208-SEMSA.
RESOLVE:
CONCEDER o pagamento de Remuneração por Serviços
Extraordinários aos servidores relacionados abaixo, pertencentes ao quadro
de pessoal desta Secretaria, pela realização de horas extras nos Pontos
Focais do Distrito de Saúde Sul durante o mês de Julho/2014
Manaus - LOMAN, e
Largo São Sebastião
CONSIDERANDO a necessidade do fortalecimento do
Sistema Municipal de Vigilância Epidemiológica, principalmente para o
enfrentamento de agravos inusitados;
Nome
Valor a
Receber (R$)
123.573-7 A
Brena Silva dos Santos
401,38
089.450-8 B
Nadia de Alcantara Ramos de Carvalho
Ord.
Matrícula
1
2
922,12
TOTAL
1.323,49
no 2014/1637/5493-SEMSA.
Hospital Tropical
Ord.
Matrícula
Nome
Valor a
Receber (R$)
1
116.833-9 A
Aria Cintia Alves de Souza
425,48
2
111.351-8 A
Daiana Costa Pereira
553,89
3
111.624-0 A
Jefferson Kennedy Lopes dos Santos
486,93
4
117.005-8 A
Marinete Andrade Teixeira
567,30
5
066.369-7 A
415,69
TOTAL
2.449,29
Manaus - LOMAN, e
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o
pagamento das horas extras complementares, exercidas além da carga
horária normal de trabalho de 6(seis) horas, tendo em vista o
funcionamento dos Cartórios Eleitorais do TRE;
CONSIDERANDO o Parecer nº 119/2011-P.PESSOAL/
PGM, de 21 de junho de 2011, constante às folhas 29 do Processo
protocolado sob nº 2011/2207/2887/01529-SEMAD;
CONSIDERANDO ainda o teor do Processo protocolado
sob o no 2014/1637/4439-SEMSA.
RESOLVE:
horas extras no período de 21/6 a 20/7/2014.
Valor a
Receber (R$)
Ord.
Matrícula
Nome
1
122.413-1 A
Andre Aranha de Moraes
412,98
2
110.703-8 A
Carlos Augusto Souza Pereira
967,80
3
081.595-0A
Cíntia Maria Farias da Silva
464,88
4
064.858-2 A
Eglantina da Rocha Freire
5
110.759-3A
Elizabete de Oliveira Fragata
6
088.269-0 A
Fabrízio Machado Costa
246,96
7
072.775-0 B
Flanke Duarte Conceição
1.252,37
8
083.585-4 A
Francisco Elias Sales Gomes
1.238,58
9
085.331-3 F
Francisco Wagner Gonçalves Santana da Silva
1.178,40
10
082.099-7 A
Graça Pinto da Rocha
2.568,24
11
124.911-8 A
Gustavo Myrria Filho
12
101.868-0 B
Lícia Correa Oliveira de Paula
4.716,43
13
013.336-1 A
Lucinalva Neves Souza
3.181,14
14
014.318-9 A
Lyres Margareth S Bentes
1.564,08
15
108.772-0 A
Marcia Ferreira de Macedo
16
065.845-6 A
Neulimar Farias de Lima
2.058,71
17
088.371-9 C
Patrícia das Graças Oliveira Pinto
2.440,10
18
110.025-4 A
Paulo Rogério Martins da Silva
19
065.419-1 A
Raimunda Lúcia Frazão de Andrade
2.172,24
20
079.576-3 B
Sirlene Bezerra Guimarães
2.207,68
21
064.797-7 A
Terezinha Rocha da Costa
1.533,44
22
065.212-1 A
Wanderglicer da Silva Chaves
776,28
3.682,75
583,86
758,81
616,14
1.235,18
TOTAL
RESOLVE:
Serviços Extraordinários à servidora relacionada abaixo,
disposicionada para o Tribunal Regional Eleitoral – TRE, pertencente ao
quadro de pessoal do Regime Jurídico Estatutário desta Secretaria, pela
prestação de horas extras referentes ao mês de junho de 2014.
Ord.
Matrícula
Nome
1
081.429-6 A
Iracilde Pinto dos Santos
Valor (R$)
TOTAL
283,09
283,09
35.857,05
Manaus - LOMAN, e
de serviços na Gerência de Gestão do Trabalho a fim de alcançar as
metas estabelecidas no Plano de Ação 2014;
CONSIDERANDO a planilha de cálculo constante às
folhas 40 do Processo protocolado sob o no 2014/1637/5594-SEMSA.
RESOLVE:
horas extras durante o mês de Julho/2014.
Valor a
Receber (R$)
Ord.
Matrícula
Nome
1
009.215-0 B
Antonio Lazaro Cardoso de Moraes
548,84
2
010.548-1 A
Ana Marilia de Oliveira
673,56
3
122.917-6 A
Bruno Freitas Martins Costa
4
117.978-0 A
Carolina Braz Ferreira Santos
1.782,00
5
116.721-9 A
Cláudia Maria Braz Ferreira dos Santos
1.871,10
6
108.909-9 A
Cybelle Rodrigues Benarros
563,14
7
109.234-0 A
Fábio Henrique Campelo
344,16
8
122.478-6 A
Flávio de Lima Rocha
699,14
9
109.476-9 A
Geisa Marilia Dutra Santos
182,64
10
110.568-0 A
Hilton Rebouças Junior
578,36
11
008.627-4 A
Iris Janete de Souza Farnela
885,62
12
066.338-7 A
Ivone Amélia da Costa Rebouças
595,14
13
009.616-4 B
João de Deus Regino da Silva
809,76
14
110.530-2 A
Joelma Ambrosio Neto
243,52
15
112.731-4 A
Joyce Layna de Abreu Araujo
296,79
16
124.828-6 A
Karina Rodrigues Lima
339,71
17
108.834-3 A
Kilda Pinheiro Soares
415,48
18
109.805-5 A
Lucijane dos Santos Cordeiro
513,24
19
064.476-5 B
Lucimar Mendes de Almeida
534,40
20
107.576-4 A
Luiz Lima da Silva
573,60
21
063.792-0 A
Maria de Lourdes Bastos Martins
681,83
22
013.809-6 A
Maria Enoi Bezerra Nogueira
776,55
23
108.532-8 A
Marilene Fontão da Silva
598,63
24
112.641-5 A
Mario Ernani da Costa Mendonça Junior
639,24
25
124.779-4 A
Mercia Elizabete Catingueira Nery
620,34
26
112.023-9 B
Michelangelo Costa Cruz
531,72
27
006.310-0 A
Neide Mendes de Melo
896,06
28
108.025-3 A
Noeme da Silva Amazonas
488,80
29
109.021-6 A
Rejane de Souza Menezes
60,88
30
111.174-4 A
Renee Gomes Silva
669,68
31
110.368-7 A
Renner Farias Buzaglo
563,14
32
123.582-6 A
Silvia Natalia de Souza Nunes
620,34
33
108.970-6 A
Weinstein Dave Rodrigues de Oliveira
502,18
350,06
TOTAL
20.449,65
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO,
EMPREGO E DESENVOLVIMENTO
PORTARIA Nº 0596/2014-SEMED/GS
(*) PORTARIA Nº 021/2014 – GABSEC-SEMTRAD
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no
exercício da competência que lhe outorga o inciso II do Artigo 128 da LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
CONSIDERANDO o Parágrafo Único, Inciso I, Art. 32 da
Lei nº 1.126/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Subsídios dos Profissionais do Magistério,
nº 2014/4114/4147/07379,
A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E
DESENVOLVIMENTO – SEMTRAD, no exercício das prerrogativas que lhe
outorga o art. 128, II da Lei Orgânica do Município de Manaus / AM.
RESOLVE:
AUTORIZAR o enquadramento temporário da servidora
abaixo citada, estatutária, lotada nesta Secretaria Municipal de
Educação, correspondente a Função Especial do Magistério – F.E.M,
pelo período especificado.
JOTACY MARINHO BENEVIDES
 Pedagoga
 Matrícula 014.142-9B
 Responsável pela Direção da Esc. Mul. Benjamim Matias Fernandes
 Tabela 1 – Anexo V
 A contar de 30/4/2014
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PORTARIA Nº 0597/2014-SEMED/GS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no
exercício da competência que lhe outorga o inciso II do Artigo 128 da LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
CONSIDERANDO o Parágrafo Único, Inciso I, Art. 32 da
Lei nº 1.126/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Subsídios dos Profissionais do Magistério,
o
que
consta
no
DETERMINAR que a servidora Renata Gama Cavalcante,
Técnico Municipal, Matrícula 119.106-3 A, do quadro de pessoal desta
Secretaria, responda pela atribuição de Assessora Jurídica, a contar de
1º de agosto de 2014.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
(*) Republicação integralmente, por haver sido veiculada com incorreção no DOM
nº 3488, de 08.09.2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Manaus, 20 de maio de 2014.
CONSIDERANDO
nº 2014/4114/4147/06895,
RESOLVE:
Processo
COLÉGIO AMAZONENSE CRISTO REDENTOR LTDA torna público
que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação
n⁰ 238/2014 sob o processo n⁰ 2014/15848/15875/00528, que autoriza a
Atividade de Serviço, com a Finalidade de Funcionamento de um
empreendimento para locação – Aluguel de Imóveis Próprios, com a
validade de 12 meses, situado a Rua Professora Lea Alencar, n⁰ 05 –
Alvorada I – Manaus-AM.
EDILSON OLIVEIRA GEBER torna público que recebeu da SEMMAS a
Licença Municipal de Operação Nº 246/2014, sob o processo nº.
2014158481587501304, que autoriza a Atividade de Serviço, com a
finalidade do Funcionamento do Sistema Sonoro do Veículo
GM/CLASSIC, Cor PRETA, Placa NOQ-0888, para realização de
“PROPAGANDA VOLANTE”, na Área Urbana de Manaus- AM.
RESOLVE:
AUTORIZAR o enquadramento temporário da servidora
abaixo citada, estatutário, lotada nesta Secretaria Municipal de
Educação, correspondente a Função Especial do Magistério – F.E.M,
pelo período especificado.
GEISE ROQUE DE SOUZA
 Professor Nível Médio
 Matrícula 096.437-9C
 Responsável pela Direção do CMEI Caio Carlos Frota de Medeiros
 Tabela 8 – Anexo V
 A contar de 30/4/2014
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de maio de 2014.
REGINALDO PRAIA DOS SANTOS torna público que recebeu da
SEMMAS a Licença Municipal de Operação nº. 144/2014 sob o
processo nº. 2014/15848/15875/01068, que autoriza a Atividade
Serviços, com a Finalidade Funcionamento do sistema sonoro do veiculo
VW/GOL, cor BRANCA placa BPG-1835, para realização de
PROPAGANDA VOLANTE, com validade de 12 meses, sito Rua BECO
15 DE NOVEMBRO Nº 155 – PETROPOLIS - Manaus/AM.
WALDEMAR DA SILVA FERNANDES torna público que recebeu da
SEMMAS a Licença Municipal de Operação N° 369/2012-1 sob o
processo N° 2012/4933/6187/01086, que autoriza a atividade: Serviço
com finalidade de Funcionamento do Sistema Sonoro do Veículo
VW/GOL 1000, Cor PRATA, Placa JWG – 5527, para a realização de
“Propaganda Volante”, validade 12 meses, Rua Criciúma, N° 15 A –
Alvorada I - Manaus/AM.
Cientifique-se, Cumpra-se, Publique-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
PORTARIA nº. 075/2014-GS-SEMJEL
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE,
ESPORTE E LAZER, no exercício da competência que lhe outorga o
inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
Considerando o Decreto nº. 0207, de 08/07/2009, o qual
nomeia Agentes Honoríficos em apoio ao Programa Segundo Tempo,
Considerando o Decreto nº. 2.442, de 30/07/2013, o qual
altera o Decreto nº. 0207, de 08/07/2009,
Processo n°: 2014/16248/16669/000051
Interessado (a) 14243679000154 – V.T de Oliveira Desinsetização.
Assunto: serviços de Limpeza
RESOLVE:
DESPACHO
I - DISPENSAR os senhores abaixo identificados, a contar
da data especificada, do cargo de Agente Honorífico, na função de
MONITOR, em apoio ao Programa Segundo Tempo.
Nº
1
2
3
4
A CONTAR DE 01/09/2014
NOME
IVO LEANDRO FRANCISCO PORFIRIO
FERNANDA RAQUEL RIBEIRO CAMPOS
MADSON CLEYTON DE ARAÚJO ASSUNÇÃO
NAIRIANE PAIXÃO CASCAIS
Pelo exposto, RATIFICO, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei
nº 8.666/93 e o constante no Parecer Jurídico nº 069/2014 da Lavra da
Assessora Jurídica, Talita Benaion Bezerra, a DISPENSA DE LICITAÇÃO
pertinente ao Processo Administrativo nº 2014/16248/16669/00051 da
Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer - SEMJEL, no valor de
R$7.750,00 (sete mil setecentos e cinquenta reais), para a contratação de
serviços de limpeza e desinfecção em caixa d’água nas Unidades Esportivas
CEL´S (Centro de Esportes e Lazer), de Responsabilidade desta Secretaria
SEMJEL, junto à empresa V. T de Oliveira Desinsetização.
II - DESIGNAR os senhores abaixo identificados, para
exercerem, a contar das datas especificadas, os cargos de Agentes
Honoríficos, nas funções de MONITORES, carga horária de 20HS, em
apoio ao Programa Segundo Tempo.
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
NOME
BRUNO DE SOUZA MOTA
DAYANE DA SILVA E SILVA
DIANA DA SILVA ENCARNAÇÃO
EWERTON CANTUARIO MAGALHÃES
FELIPE AUGUSTO DE SOUZA HAYDEN
IZAELLY SAMANTHA DOS SANTOS XAVIER
JAVOB ALBUQUERQUE DOS SANTOS
KLEMERSON SALES
MARCOS ANTÔNIO ALBUQUERQUE BARBOSA
MICAELA PASSOS FARAH
RAFAEL NOVO DE OLIVEIRA SOBREIRA
THAMIRES SOUZA DE FRANÇA
A CONTAR DE:
01/09/2014
01/09/2014
01/09/2014
01/09/2014
01/09/2014
01/07/2014
01/09/2014
01/09/2014
01/08/2014
01/08/2014
01/09/2014
01/09/2014
Cientifique-se, Cumpra-se, Publique-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FEIRAS,
MERCADOS, PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
PORTARIA N. 077/2014 – GS/SEMPAB
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FEIRAS, MERCADOS,
PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO, no exercício da competência que
lhe confere o Artigo 128, inciso II, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE MANAUS,
CONSIDERANDO os termos do Ofício Circular
n.º 008/2010-SEMAD, acerca dos adiamentos de usufruto de férias,
RESOLV E:
PORTARIA nº. 076/2014-GS-SEMJEL
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE,
ESPORTE E LAZER, no exercício da competência que lhe outorga o
inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
Considerando o Decreto nº. 0207, de 08/07/2009, o qual
nomeia Agentes Honoríficos em apoio ao Programa Segundo Tempo,
Considerando o Decreto nº. 2.442, de 30/07/2013, o qual
altera o Decreto nº. 0207, de 08/07/2009,
RESOLVE:
DESIGNAR os senhores abaixo identificados, para
exercer, a contar da data especificada, o cargo de Agente Honorífico, na
função de COORDENADOR, carga horária de 20HS, em apoio ao
Programa Segundo Tempo.
Nº
1
2
3
4
NOME
ANTONIO WALBERNEY BATISTA DA SILVA
HERBERT LUCYAN CABRAL CAVALCANTE
MOISES DO NASCIMENTO FARIAS
SUZY CRISTINA LOPES VEIGAS
TRANSFERIR o usufruto das férias dos servidores abaixo
identificados para data oportuna, por necessidade de serviços, do
quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE FEIRAS,
MERCADOS, PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO, constante na Escala
de Férias do exercício de 2014, objeto da Portaria n.º 0144/2013GS/SEMPAB, datada de 03.12.2013, publicada no DOM n.º 3307, de
06.12.2013, conforme tabela abaixo.
MATRÍCULA
125.451-0A
089.012-0E
125.450-2A
125.452-9A
125.455-3A
125.454-5A
NOME
EWANUBIA DA SILVA RIBEIRO
JOSE LUIZ SEIXAS AGUIAR
JOSIVANE CARDOSO ABDALA
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
RIVALDO SOUZA DA COSTA
SEBASTIAO MENDES DA SILVA
MÊS DA ESCALA
SETEMBRO
SETEMBRO
SETEMBRO
SETEMBRO
SETEMBRO
SETEMBRO
A CONTAR DE:
01/09/2014
01/09/2014
01/07/2014
01/08/2014
PORTARIA N. 078/2014 – GS/SEMPAB
DE MANAUS,
CONSIDERANDO os termos do Ofício Circular
n.º 008/2010-SEMAD, acerca dos adiamentos de usufruto de férias,
RESOLV E:
objeto das Portarias n.º 012/2014 e 030/2014-GS/SEMPAB, de
20.01.2014 e 17.03.2014, publicadas no DOM nº 3337, de 23.01.2014 e
3373, de 19.03.2014, respectivamente, destinadas a apurar a aptidão e
a capacidade para o desempenho das atribuições do cargo para o qual
foram nomeados os servidores submetidos ao estágio probatório
Franklin Rosa Brandão e Carlos Adrian Correa Costa, pertencentes
ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Feiras,
Mercados, Produção e Abastecimento e o servidor Diego Moraes de
Lima, pertencente ao quadro de pessoal da Casa Militar e cedido à
Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento.
TRANSFERIR o usufruto das férias dos servidores abaixo
identificados para data oportuna, por necessidade de serviços, do
quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE FEIRAS,
MERCADOS, PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO, constante na Escala
de Férias do exercício de 2014, objeto da Portaria n.º 0145/2013GS/SEMPAB, datada de 03.12.2013, publicada no DOM n.º 3307, de
06.12.2013, conforme tabela abaixo.
MATRÍCULA
099.763-3A
089.529-6F
099.831-1A
089.071-5E
089.075-8F
099.802-8A
089.087-1F
066.904-0F
089.093-6E
089.098-7E
MÊS DE
ESCALA
SETEMBRO
SETEMBRO
SETEMBRO
SETEMBRO
SETEMBRO
SETEMBRO
SETEMBRO
SETEMBRO
SETEMBRO
SETEMBRO
NOME
DORINILCE PANTOJA DA COSTA SANTOS
GLEISI VALDO BRITO GOMES
HERALDY NAASSON ENES DA SILVA
MARIA DEUZIMAR ALENCAR DE SOUZA
MERVAL MOTA PIRES
PRISCILA RAMOS DA SILVA
RENATO MACIEL DE OLIVEIRA
SILVIO GUABIRABA DOURADO FILHO
VALTER BEZERRA SILVA
WILSON SOUZA BARROS
ANEXO ÚNICO
PORTARIA N.º 030/2014-GS/SEMPAB
MEMBRO/SP
MEMBRO/SP
SERVIDOR AVALIADO: Franklin Rosa Brandão
Substituída:
Andrea Martins Abreu
Substituta:
Fabiene Veríssimo de Melo
SERVIDOR AVALIADO: Carlos Adrian Correa Costa
Substituída:
Substituta:
Fabiene Veríssimo de Melo
MEMBRO/SP
SERVIDOR AVALIADO: Diego Moraes de Lima
Substituída:
Substituta:
Meyre Jane da Silva Bernardo
SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA
PORTARIA N. 079/2014-GS/SEMPAB
DE MANAUS,
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento ao
disposto no Decreto nº 1.006, de 7 de junho de 2011, que “reedita com
alterações, os procedimentos gerais a serem adotados para a realização
do estágio probatório na Administração Direta – área não específica”;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 9º do Decreto
nº 1.006/2011, que trata sobre a instituição e composição das
Comissões de Avaliação dos servidores estatutários no período de
estágio probatório;
CONSIDERANDO a necessidade de serem tomadas
providências, visando ao cumprimento dos procedimentos gerais para a
realização das avaliações do estágio probatório dos servidores públicos
de carreiras sem regulamentação específica;
CONSIDERANDO, ainda, a movimentação de servidora
integrante da comissão de avaliação de estágio probatório dos
servidores identificados no anexo único,
PORTARIA Nº 023/2014 – GRH/GS/SEMULSP
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no
exercício da competência que lhe confere o inciso II, do Art. 128 da Lei
CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº. 0926/2014 –
GRH/GS/SEMULSP,
RESOLVE
CONCEDER, a contar de 01.10.14, Adicional de
Insalubridade ao servidor JORGE GOMES DE ALMEIDA, matrícula
104.950-0 A, no percentual de 20% (vinte por cento), que incidirá sobre o
vencimento-base do cargo, conforme o Decreto Municipal nº. 9.582, de
16 de maio de 2008.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DO SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE
GESTÃO, em Manaus, 08 de setembro de 2014.
RESOLVE:
CONSIDERAR SUBSTITUÍDA, a contar de 10.07.2014,
na forma estabelecida no anexo único, a senhora integrante da
Comissão de Avaliação, na função de Membro do Setor de Pessoal,
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
À consideração do Senhor Subsecretario Municipal de
Gestão e Planejamento, solicitando ratificação
EXTRATO
1.ESPÉCIE: Contrato nº. 042, celebrado em 04.09.2014
2.PARTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa COMPASSO
CONSTRUÇÕES REFORMA PREDIAIS LTDA
3.OBJETO: Reforma e Adequação da casa Militar da Av. da Compensa,
s/nº, - Bairro Compensa I, de acordo com o Edital da Tomada de Preços
nº. 026/14-CML/PM e seus anexos.
4.VALOR GLOBAL: R$ 980.091,07 (Novecentos e oitenta mil, noventa
e um reais e sete centavos)
5.DOTAÇÃO: 15100 – 04.122.4002.2358.0000 – 44905101 - Fonte
01000000 – Nota de Empenho nº.01571 de 21.08.2014.
6.PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 90
(noventa) dias corridos.
Pelo exposto acima, ratifico nos termos do art. 26, caput e
parágrafo único e do art. 29 da Lei nº 8.666/93, a Inexigibilidade de
Licitação pertinente ao Processo nº 2014/17428/17495/00032, no valor
de R$ 2.280,00 (dois mil e duzentos e oitenta reais).
Processo n° 2014/17428/17495/00033
Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura
Assunto: Inexigibilidade de Licitação
DESPACHO
EXTRATO
1.ESPÉCIE: Contrato nº. 043, celebrado em 04.09.2014
2.PARTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa COMPASSO
CONSTRUÇÕES REFORMA PREDIAIS LTDA
3.OBJETO: Reforma da Quadra Poliesportiva Coberta Edmilson Santos,
Localizado na Praça Ismael Benigno, s/nº, Bairro São Raimundo –
Manaus/AM, de acordo com o Edital da Tomada de Preços nº. 027/14CML/PM e seus anexos.
4.VALOR GLOBAL: R$ 677.413,59 (Seiscentos e setenta e sete mil
quatrocentos e treze reais e cinquenta e nove centavos).
5.DOTAÇÃO: 26100 – 27.812.1002.1069.0000 – 44903916 - Fonte
01000000 – Nota de Empenho nº.01572 de 21.08.2014.
6.PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 120 (cento
e vinte) dias corridos.
CONSIDERANDO o que consta do Processo
Administrativo nº 2014/17428/17495/00033 da Secretaria Municipal de
Infraestrutura - SEMINF e ainda, o que consta nos Pareceres nº
379/2014-AJ/SEMINF, nº 589/2014-PA/PGM e Despacho da
Subprocuradora Geral Adjunta do Município, às fls. 44;
RESOLVE:
Fica declarado INEXIGÍVEL o procedimento Licitatório,
com fundamento no art. 25, inciso II c/c com o art. 13, inciso VI da Lei nº
8.666/93, de 21/06/1993, para a contratação da empresa ZÊNITE
INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A., com a finalidade de inscrição da
servidor Flávio Cordeiro Antony Filho no seminário nacional de “O QUE
MUDA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM AS
ALTERAÇÕES DA IN 02/08, AS IN 06/13 E 03/14 E AS
REPERCUSSÕES NO PLANEJAMENTO E JULGAMENTO DA
LICITAÇÃO E NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO”, a realizar-se nos
dias 19 a 21 de agosto de 2014, na cidade do Rio de Janeiro/RJ,
À consideração do Senhor Subsecretario Municipal de
Gestão e Planejamento, solicitando ratificação
Processo n° 2014/17428/17495/00032
Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura
Assunto: Inexigibilidade de Licitação
DESPACHO
CONSIDERANDO o que consta do Processo
Administrativo nº 2014/17428/17495/00032 da Secretaria Municipal de
Infraestrutura - SEMINF e ainda, o que consta nos Pareceres nº
374/2014-AJ/SEMINF, nº 565-A/2014-PA/PGM e Despacho da
Subprocuradora Geral Adjunta do Município, às fls. 55;
Pelo exposto acima, ratifico nos termos do art. 26, caput e
parágrafo único e do art. 29 da Lei nº 8.666/93, a Inexigibilidade de
Licitação pertinente ao Processo nº 2014/17428/17495/00033, no valor
de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).
RESOLVE:
Fica declarado INEXIGÍVEL o procedimento Licitatório,
com fundamento no art. 25, inciso II c/c com o art. 13, inciso VI da Lei nº
8.666/93, de 21/06/1993, para a contratação da empresa ORZIL –
CURSOS E EVENTOS LTDA., com a finalidade de inscrição da
servidora Myrian Israel Koifman no curso de “CAPTAÇÃO DE
RECURSO E CONVÊNIOS”, a realizar-se nos dias 14 e 15 de agosto de
2014, na cidade de Brasília/DF,
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E
FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Nº 1255
O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E
FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas
atribuições,
Considerando o disposto no Código de Trânsito
Brasileiro e Resolução pertinente;
Considerando o princípio constitucional do
contraditório;
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas
com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de
acordo com o prazo legal do CTB, poderão apresentar o condutor
infrator ao DETRAN-AM e Defesa da Autuação ao MANAUSTRANS;
A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR: O formulário
com assinaturas do proprietário e do condutor, registradas em
cartório, devem ser entregue ao DETRAN-AM, com cópias do
comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do
condutor infrator. Para PESSOA JURIDICA deve anexar também
cópia do contrato social e Locadora de Veículos cópia autenticada
do Contrato de Locação.
O prazo para apresentar o condutor ao DETRAN/AM e
efetuar a defesa da autuação na Comissão de Defesa Prévia do
MANAUSTRANS, deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data
da publicação do Diário Oficial do Município.
A não apresentação do Condutor importará em
considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela
infração.
Nome
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
A B C MORAES & CIA LTDA
A DA S SEIXAS-ME
A DA S SEIXAS-ME
A MACIEL DO N & CIA LTDA ME
A NIZALIA DA SILVA ME
ABIMAEL MACEDO DE SOUSA
ADELSON BATISTA DE SOUZA FILHO
ADELSON DA COSTA ALVES
ADIELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADISONE MELO
ADJALMA T DO NASCIMENTO FILHO
ADRIANA CRUZ DE OLIVEIRA
ADRIANA NATALIA DOS S DARCADIA
ADRIANO CRISTIAN PINHEIRO DA SILVA
ALAN CABRAL DOS SANTOS PEREIRA
ALCELIO DE LIMA IGLEZIAS
ALCINEIDE QUEIROZ DA SILVA
ALDECIR MESQUITA DE VASCONCELOS
ALDENOR BRITO DA SILVA
ALENILSON DE DEUS BARBOSA
ALEXANDRA SOARES GIBBS
ALEXANDRE DE SOUZA BRITO
ALEXANDRE OLIVEIRA PEREIRA
ALEXANDRE SIDNEY DIAS FERREIRA
ALEXANDRE SIDNEY DIAS FERREIRA
ALICE MENDONCA MENESES
ALISSANDRO DA SILVA CARVALHO
ALLYSON OLIVEIRA GRIJO
ALONSO JOSE DE MELO
ALVES E ALVES COM PROD NATURAIS LTDA
ALVES E ALVES COM PROD NATURAIS LTDA
AMERICO COELHO TORRES
ANA CRISTINA F DA MATTA
ANA CRISTINA HENRIQUE SANTOS
ANA GLECY FONSECA CUNHA DE SOUZA
ANA LICIA FRANCO CORREA
ANA LUCIA GUIMARAES DA SILVA
ANA NERY DE OLIVEIRA SALGADO
ANA PAULA FELIS DE LIMA
ANDERSON CAMPELO DO NASCIMENTO
ANDERSON DOS REIS MONTEIRO
ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVA
ANDREIA LIMA BORGES
ANDREW ARAUJO DE MORAIS
ANETE RODRIGUES DANTAS
ANNE ELEN CESAR CAMPELO
ANTONIO ADENILSON M BONFIM
ANTONIO ALVES DE FREITAS
ANTONIO CARLOS SILVA RIBEIRO
Placa
Auto
Código
Multa
Data
Infração
OAM-4518
NON-8566
NON-8566
NOR-9639
JXU-3505
NPA-2293
JWY-7125
OAA-5411
JWR-2252
JXK-9046
JWI-2412
JXQ-7587
NOR-6685
NOS-9830
NOX-6783
OAI-7600
OAE-1785
OAM-6980
JXD-1205
JXE-8525
NOX-4712
OAK-6779
JWW-9403
NOY-3367
NOY-3367
JXX-3348
OAI-3474
OAC-9757
JWR-2491
NOY-7312
NOY-7312
JXR-5557
NOL-9712
KFA-4350
JWZ-5883
JXW-3277
OAD-3383
NOY-1956
OAF-8394
NON-7177
OAF-1162
JXL-4453
OAC-9994
JXK-0888
HAR-0449
OAO-8299
NPB-3830
BTL-0779
JWO-3608
AJ00456477
AJ00454219
AK00653518
AJ00454026
AK00644174
AJ00456758
AK00630998
AJ00457535
AJ00457425
AJ00454475
AK00644926
AJ00454787
AJ00455398
AJ00454928
AJ00456924
AJ00455802
AJ00454050
AJ00454714
AJ00454336
AJ00455308
AJ00456327
AK00648041
AJ00457374
AJ00457253
AK00655302
AJ00455962
AJ00456517
AJ00454053
AJ00456634
AJ00455618
AJ00455627
AJ00454477
AK00633985
AJ00455150
AJ00454330
AJ00457010
AK00654216
AK00644945
AJ00457118
AK00652219
AJ00455373
AK00651450
AK00655197
AJ00454880
AJ00457100
AK00605997
AJ00454340
AJ00453994
AJ00455445
746-3/0
745-5/0
548-7/0
745-5/0
571-1/0
746-3/0
605-0/1
605-0/3
605-0/3
745-5/0
571-1/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
604-1/2
745-5/0
745-5/0
555-0/0
745-5/0
745-5/0
747-1/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
599-1/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
555-0/0
518-5/1
746-3/0
555-0/0
745-5/0
545-2/5
703-0/1
745-5/0
745-5/0
704-8/1
745-5/0
745-5/0
745-5/0
16/08/2014
12/08/2014
13/08/2014
11/08/2014
14/08/2014
16/08/2014
12/08/2014
13/08/2014
11/08/2014
12/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
16/08/2014
14/08/2014
11/08/2014
13/08/2014
12/08/2014
14/08/2014
15/08/2014
11/08/2014
16/08/2014
14/08/2014
15/08/2014
15/08/2014
16/08/2014
11/08/2014
16/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
12/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
12/08/2014
11/08/2014
14/08/2014
15/08/2014
12/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
12/08/2014
12/08/2014
12/08/2014
11/08/2014
14/08/2014
Data
Emissão da
Notificação
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
50.
51.
52.
53.
54.
55.
56.
57.
58.
59.
60.
61.
62.
63.
64.
65.
66.
67.
68.
69.
70.
71.
72.
73.
74.
75.
76.
77.
78.
79.
80.
81.
82.
83.
84.
85.
86.
87.
88.
89.
90.
91.
92.
93.
94.
95.
96.
97.
98.
99.
100.
101.
102.
103.
104.
105.
106.
107.
108.
109.
110.
111.
112.
113.
114.
115.
116.
117.
118.
119.
120.
121.
122.
123.
124.
125.
126.
127.
128.
129.
130.
131.
132.
133.
134.
135.
136.
137.
138.
139.
140.
141.
142.
143.
144.
145.
146.
147.
148.
149.
ANTONIO CARLOS VENANCIO DA SILVA
ANTONIO CLETON COSTA ANDRADE
ANTONIO GOMES DA ROCHA
ANTONIO JOSE DA S MARINHO
ANTONIO LUIZ MENEZES DE ANDRADE
ANTONIO MARINHO G DE CARVALHO
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
ANTONIO PLACIDO C DE PAULA
ANTONIO SERGIO DO ROSARIO
ANTONIO SERPA CARIOCA
ARAO ARAUJO BASTOS
ARIEL XAVIER DE OLIVEIRA
ARIVAELSON CRUZ PEREIRA
ARMANDO CARDENAS VELASCO
ARMANDO CARDENAS VELASCO
ARY SALES DA SILVA
ASTEC-TEC E COM DE EQUI DE PROT LTDA-ME
AUTO ESCOLA VILA NOVA LTDA - ME
AUTO LOCADORA AMAZON LTDA
AUTO LOCADORA AMAZON LTDA
BANI COMERC. DE ALIMENTOS LTDA
BASILIO MORAES DA ROCHA
BB LEASING S/A ARREND MERCANTIL
BENEDITA DA SILVA FRANCO
BERNARDO NUNES DA SILVA
BOAVENTURA BEZERRA DA SILVA FILHO
BOAVENTURA BEZERRA DA SILVA FILHO
BRASIL SHOWS E EVENTOS LTDA EPP
BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA
BRUNO RODRIGUES BANDEIRA
C J ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA
CARLA CRISTINA DE A TEIXEIRA
CARLOS ALEXANDRE M GRANEIRO
CARLOS ALMERIO OLIVEIRA PINHEIRO
CARLOS ANDRE GAVINHO
CARLOS CESAR REGO MARTINS
CARLOS GUTEMBERG B DOS ANJOS
CARMELIANO ZEN
CASA GRANDE COMPENSADOS LTDA
CELIA GUIMARAES DE ANDRADE
CELIO DA SILVA SARAIVA
CHARLES DOS SANTOS FERNANDES
CHARLES GALUCIO DE QUEIROZ
CHARLES SOUZA RIBEIRO
CHU AI MEI
CLAUDEMIR DA SILVA BAYMA
CLAUMIR MOREIRA DE SOUZA
CLEBER OLIVEIRA DE SOUZA
CLEIDE MARA RODRIGUES BRASIL
CLENILDA DA SILVA LARANJEIRA
CLEUTER SARAIVA CARDOSO
CLEUZA DO PEPERTUO S DIAS PINHEIRO
CLODOALDO LINO DOS SANTOS
CLOVES LEONARDO DA CUNHA
COELHO,CHAMY DIB & R,ADVOGADOS ASSOC
CONSPIZZA SOLUC AMBIENTAIS LTDA
COSME GOMES DE OLIVEIRA CORREA
CRISTINA LENCINA DA SILVA
D G T DE ANDRADE
DAILSON MATOS DE LIMA
DAIVE PAULA COIMBRA
DANIEL CORREA DE SOUZA
DANIEL CORREA DE SOUZA
DANIEL DA SILVA COLLYER
DANIEL DA SILVA E SILVA
DANIELLE ARAUJO DO NASCIMENTO
DARA MONTEIRO DA COSTA
DAVI JUNIOR PORTELA VIANA
DAVID FRANGO VIANA
DAWSON DA SILVA FERREIRA
DEBORA CLAUDIA SAMUEL LIMA
DEIZE MARINHO FERNANDES
DELMAS A SOUSA
DENIS MARCELO BOLHOSA DA SILVA
DERICLE EVANIS G DA SILVA
DILENE LIMA DUARTE
DILSON AQUINO CORDEIRO
DIOGO GERMANO DE SOUZA ANTUNES
DIONEIA BARBOSA DE SOUZA
DIRLEI DANTAS PEREIRA
DIRLERMANO PAIVA COSTA
DISTRIBUIDORA MENEZES LTDA
DJANE PENA DE SOUSA
DONIVAL DE LIMA FERREIRA
E CRISPIM JUNIOR
E DA SILVA SANTOS ME
E J DE LIMA
E NASCIMENTO DOS SANTOS
EDER FERMIN ASTUR KELLER
EDILEIA MARIA P LIMA
EDILEUZA RODRIGUES CARVALHO
EDILSON GOUVEA DA SILVA
EDILTON DE SOUZA ALVES
EDIMILSON L L DE OLIVEIRA ME
EDNA MARIA C DO NASCIMENTO
EDNA SOCORRO DOS SANTOS SENA
EDNES PINHEIRO GUIMARAES
EDNILSON SANTOS DA SILVA
EDSON DE SIQUEIRA
EDUARDO BARROSO DA SILVA
JXK-0345
NOO-2040
JXX-5183
OAG-9333
DDZ-0720
NOP-8230
JWW-1120
JXY-8882
NOR-5953
JWR-1566
JXJ-3847
NOV-2954
JWV-7011
OAL-6968
JXY-6882
OAG-7915
NON-9801
NOW-6667
OAK-8970
OAK-8970
OAN-0119
OAK-8080
OAB-7413
OAB-8132
JWZ-3367
NOJ-5609
NOJ-5609
NOO-9128
OAF-0303
NOZ-3173
OAK-2146
NPA-5665
NOK-0802
OAO-9766
JXU-5847
OAG-7502
OAI-8163
JXX-2524
OAK-4146
NOP-4053
JXI-7809
JXP-0750
NCM-6675
JWZ-2369
JWS-8110
OAO-6348
JWW-6477
JXN-9364
JWV-5959
OAF-9148
JXY-5574
JXK-8985
OAK-3555
NOI-1839
NOX-0122
NOS-7805
JWX-1505
JXL-7006
NOK-4823
JWY-6845
OAE-4866
OAG-1082
OAG-1082
JWZ-7781
NOK-7718
JXL-9316
OAL-0672
JXR-0250
NOR-1151
JWS-7036
JXK-2886
NOK-4666
JXB-5969
NOM-8268
NOL-2834
JWY-3885
NOO-4415
JXM-4379
JUX-7484
JXH-4221
NOT-9527
NOK-6282
JXS-5581
JWZ-9424
NOI-1998
OAO-5850
JXW-2052
OAO-9817
JXO-5704
NOV-3500
NOO-2264
OAJ-0409
NPB-9733
NOR-2944
JWN-7662
NOQ-5482
JWL-1589
NOX-8560
OAD-7996
NOJ-1824
AK00628970
AJ00456687
AJ00455972
AK00653381
AJ00454793
AJ00454504
AK00655220
AK00637381
AJ00454082
AK00655459
AK00653697
AK00657410
AJ00455568
AJ00455597
AJ00456432
AK00654368
AJ00454045
AJ00456396
AJ00454159
AJ00455813
AK00640018
AJ00456850
AJ00457673
AJ00456529
AJ00456926
AK00653351
AK00653308
AJ00454203
AJ00455817
AK00627744
AK00652247
AJ00455031
AK00624486
AJ00457715
AK00652916
AK00637200
AJ00455262
AK00655463
AJ00454420
AK00655429
AK00629829
AJ00456682
AJ00454111
AK00596998
AK00655245
AK00634118
AJ00454164
AK00653795
AJ00453947
AK00652842
AJ00455034
AK00650185
AK00652607
AJ00455471
AJ00454197
AK00649390
AK00654355
AJ00456892
AJ00456357
AK00644521
AK00637093
AK00655914
AK00655915
AJ00457750
AJ00456945
AJ00457337
AJ00456695
AJ00456737
AJ00457781
AJ00453995
AJ00456113
AK00653630
AJ00456049
AK00651445
AJ00455868
AJ00454395
AK00649538
AK00651724
AJ00454822
AJ00455857
AK00654804
AK00654082
AJ00455557
AK00650533
AJ00456925
AK00637373
AJ00455002
AJ00455871
AJ00455295
AJ00454778
AJ00455274
AK00644476
AK00637354
AK00628631
AK00622483
AJ00456360
AK00655219
AK00637115
AJ00457528
AK00648319
545-2/1
745-5/0
745-5/0
562-2/2
745-5/0
745-5/0
545-2/1
704-8/1
745-5/0
548-7/0
555-0/0
548-7/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
548-7/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
746-3/0
546-0/0
745-5/0
605-0/3
745-5/0
745-5/0
555-0/0
704-8/1
745-5/0
745-5/0
599-1/0
612-2/0
745-5/0
555-0/0
605-0/3
605-0/1
545-2/1
745-5/0
548-7/0
745-5/0
548-7/0
703-0/1
746-3/0
745-5/0
555-0/0
581-9/1
703-0/1
745-5/0
545-2/2
745-5/0
545-2/5
746-3/0
554-1/6
555-0/0
745-5/0
746-3/0
555-0/0
548-7/0
745-5/0
745-5/0
545-2/1
545-2/1
703-0/1
736-6/1
605-0/3
745-5/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
605-0/3
745-5/0
745-5/0
703-0/1
745-5/0
555-0/0
745-5/0
745-5/0
555-0/0
545-2/1
745-5/0
746-3/0
605-0/1
695-5/0
745-5/0
605-0/1
745-5/0
555-0/0
745-5/0
745-5/0
746-3/0
745-5/0
745-5/0
704-8/1
601-7/4
548-7/0
605-0/1
745-5/0
518-5/1
704-8/1
605-0/3
555-0/0
13/08/2014
16/08/2014
15/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
12/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
11/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
20/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
16/08/2014
14/08/2014
11/08/2014
15/08/2014
11/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
16/08/2014
15/08/2014
16/08/2014
16/08/2014
12/08/2014
12/08/2014
12/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
16/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
12/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
16/08/2014
11/08/2014
15/08/2014
15/08/2014
11/08/2014
11/08/2014
14/08/2014
11/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
12/08/2014
11/08/2014
14/08/2014
12/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
16/08/2014
15/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
16/08/2014
16/08/2014
15/08/2014
16/08/2014
16/08/2014
16/08/2014
11/08/2014
15/08/2014
12/08/2014
15/08/2014
13/08/2014
15/08/2014
12/08/2014
14/08/2014
12/08/2014
13/08/2014
15/08/2014
15/08/2014
12/08/2014
14/08/2014
12/08/2014
16/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
15/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
12/08/2014
11/08/2014
13/08/2014
12/08/2014
15/08/2014
14/08/2014
12/08/2014
13/08/2014
11/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
28/08/2014
28/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
29/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
29/08/2014
29/08/2014
29/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
26/08/2014
28/08/2014
26/08/2014
150.
151.
152.
153.
154.
155.
156.
157.
158.
159.
160.
161.
162.
163.
164.
165.
166.
167.
168.
169.
170.
171.
172.
173.
174.
175.
176.
177.
178.
179.
180.
181.
182.
183.
184.
185.
186.
187.
188.
189.
190.
191.
192.
193.
194.
195.
196.
197.
198.
199.
200.
201.
202.
203.
204.
205.
206.
207.
208.
209.
210.
211.
212.
213.
214.
215.
216.
217.
218.
219.
220.
221.
222.
223.
224.
225.
226.
227.
228.
229.
230.
231.
232.
233.
234.
235.
236.
237.
238.
239.
240.
241.
242.
243.
244.
245.
246.
247.
248.
249.
EDUARDO DA S PEREIRA FILHO
ELCILENE CORDOVIL DE MORAES
ELCILENE CORDOVIL DE MORAES
ELCIMAR DO NASCIMENTO ALVES
ELCIO DOS SANTOS MAGALHAES
ELCIO DOS SANTOS MAGALHAES
ELESSANDRA FREIRE DO CARMO
ELIANA REIS CAXIAS
ELIANA SANDRA DA SILVA CARVALHO
ELIAS DE FRANCA FARIAS JUNIOR
ELIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ELIAS NATIVIDADE BRASIL
ELINAMARA DE SOUZA CARVALHO
ELO C DE M DE CONST LTDA EPP
ELZILENE DA SILVA EPP
EMERSON PINHEIRO DE SOUZA
EMILSON DA SILVA MARCON
ENEAS MAGALHAES DE FIGUEIREDO
ENEMEZIO PEREIRA DA SILVA
ENIVALDO PEREIRA DUTRA
ERICH AUGUSTO RIBEIRO RODRIGUES
ERIKA LIRA DA SILVA
ERISOM RODRIGUES DE SOUZA
ERLON CASTELO BRANCO
ESAC ENGENHARIA LTDA
EUDES CRUZ CAMPOS
EVANDRO ARAUJO BRITO
EVERALDO DANTAS LADISLAU
F L S POMPEU
F L SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA ME
FABIO FERREIRA VIEIRA
FABIO ZOZIMO SOUZA DA SILVA
FAUSTINO RODRIGUES CAPOTE
FAUSTINO RODRIGUES CAPOTE
FELIPE OTAVIO C FERREIRA
FERNANDO COELHO SHOPAN
FERNANDO JOSE S BETAMIO PARAISO
FILIPE CELA DE MORAES FILHO
FLAURI GUIMARAES DE AZEVEDO
FRANCILANE LOPES COUTINHO JORIO
FRANCISCA BRAZ DO NASCIMENTO
FRANCISCA LIDUINA RODRIGUES MOTA
FRANCISCA SILVA CARVALHO
FRANCISCO AZEVEDO BAHIA
FRANCISCO CAMPOS DE LIMA
FRANCISCO CARLOS DE SOUZA DOS SANTOS
FRANCISCO CARLOSA DE SALES GOMES
FRANCISCO CESAR LAURINDO FILHO
FRANCISCO CURINTIMA DE LIMA
FRANCISCO DA COSTA DE OLIVEIRA
FRANCISCO DAS CHAGAS L DE ARAUJO
FRANCISCO DE ASSIS HIROIAQUE
FRANCISCO DE ASSIS HIROIAQUE
FRANCISCO FREITAS DE LIMA
FRANCISCO GOMES NONATO
FRANCISCO JOSE DA SILVA
FRANCISCO LOPES DE LIMA
FRANCISCO LOPES DE LIMA
FRANCISCO MARQUES DOS REIS
FRANCISCO NEVES GONCALVES
FRANCISCO PEREIRA MACHADO
FRANCISCO RAIMUNDO R DE SOUZA
FRANCISCO S ALVES DA CONCEICAO
FRANCISCO SANTOS E SILVA
FRANCO ANDRE SANTOS FERREIRA
FRANK NEY CUNHA DA SILVA
FRANKLIN DA SILVA MONTEIRO
FREITAS E NOGUEIRA LTDA ME
G E COM E SEVIC DE INFORMATICA LTDA
GALATE & GOMES ADVOGADOS
GALATE & GOMES ADVOGADOS
GARCIA E ISPER ADVOG ASSOCIADOS
GEBERSON DE OLIVEIRA SICSU
GEBSON MARINHO SOARES
GECILDA RODRIGUES LIMA
GECY KELY GOMES DE OLIVEIRA
GEORGE ALBERTO ALVAREZ BARBOSA
GERALDO PEREIRA LOPES
GEREN ENG E CONSULTORIA LTDA
GIDEON OLIVEIRA BASILIO
GILBERTO F LA SPINA DOURADO
GILBERTO RIBEIRO GOMES
GILDO SOARES DE ASEVEDO
GILVAN CICERO DA SILVA
GIOVANNI CARUSO
GISELY MARIA NUNES SOUSA
GIVANCIR DE OLIVEIRA SILVA
GUEDES E AMORIM LTDA ME
GUEDES E AMORIM LTDA ME
GUILHERME ANGELUS M DE CARVALHO
H2 COMUNICACAO LTDA
HAROLDO MACIEL MORAES
HELEN CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA
HELENA M APARECIDA S VENDRAME ME
HELENA MARIA S DE ALMEIDA
HELIO BRITO DE OLIVEIRA JUNIOR
JXU-4746
NOJ-9734
NOJ-9734
OAF-3307
NOV-1774
NOV-1774
JWV-5671
JXQ-9323
NOR-5593
JXO-7768
OAC-4834
JXJ-6527
OAG-2098
NOS-5712
NOS-1582
JXS-6335
JXG-5751
JWI-3439
NOV-2845
OAL-4005
NOU-8579
NOU-8579
NOU-8579
NOU-8579
NOU-8579
OAI-2040
OAM-9058
NON-7305
NOW-7947
NPB-8118
NOP-0373
OAL-1973
JXT-7961
JXP-9004
NOP-6877
OAH-5402
JXK-5712
JXK-5712
OAL-3336
JXA-8243
NOZ-1946
OAB-2112
JWM-7301
JXU-1277
JWX-7429
JWQ-3913
JXF-3016
JXV-9034
NOQ-4762
JWG-4646
JXO-7786
OAK-8954
JWR-8394
OAC-0158
NOW-1034
NON-1153
NOY-5629
JWS-6849
OAD-2734
NOY-1902
JXV-0405
JXV-0405
OAG-5498
JXR-4382
JXM-9825
JXP-1352
OAF-3752
NOX-7496
OAM-2622
OAN-7307
OAM-8193
JXV-8691
NOU-0862
OAO-2365
OAC-1084
JXK-4822
JXV-2962
NOT-4305
OAC-7540
OAJ-3528
JXB-6477
NOL-3896
JWT-7070
JXV-8967
NOX-3806
OAG-7672
NPA-3149
JWY-5915
JWN-4920
AOQ-0621
JXU-6232
OAJ-8120
OAJ-8120
NOL-9353
NOT-4707
NOX-3253
NOQ-4534
OXM-4011
NOY-4600
JXO-4267
AJ00456068
AJ00457665
AJ00457666
AJ00455603
AK00650863
AK00653527
AJ00454449
AJ00455232
AK00631229
AJ00457525
AJ00455244
AK00651644
AJ00455766
AK00644209
AK00629807
AJ00454244
AJ00455316
AK00653304
AK00637069
AJ00454290
AJ00454044
AJ00454626
AJ00455325
AJ00455329
AJ00456716
AJ00457261
AJ00455359
AK00651537
AJ00454873
AK00652903
AJ00456570
AK00657417
AJ00455071
AK00627732
AJ00455505
AK00631900
AJ00457716
AJ00457717
AJ00454590
AJ00456505
AJ00457289
AJ00457083
AK00653766
AJ00455264
AJ00455496
AJ00455047
AK00652591
AK00637890
AK00644332
AJ00455143
AJ00454764
AJ00453896
AJ00455516
AJ00455757
AK00652769
AJ00454488
AK00653999
AK00654151
AJ00455044
AK00652768
AJ00454910
AJ00457170
AJ00456580
AK00652874
AJ00454081
AK00644518
AJ00457364
AJ00455915
AJ00455317
AK00651048
AK00655304
AJ00456122
AJ00454878
AJ00455217
AJ00455322
AJ00455494
AK00637198
AJ00455636
AJ00453923
AK00646798
AJ00454624
AJ00457108
AK00627743
AJ00455343
AJ00455227
AJ00455340
AK00643435
AK00636475
AJ00457575
AJ00454360
AK00657501
AJ00454187
AK00655054
AK00651436
AK00644609
AJ00454471
AK00648593
AK00636485
AJ00456352
AK00597412
745-5/0
605-0/3
605-0/3
745-5/0
599-1/0
548-7/0
745-5/0
745-5/0
545-2/1
605-0/3
745-5/0
605-0/1
745-5/0
605-0/1
548-7/0
745-5/0
746-3/0
556-8/0
555-0/0
745-5/0
746-3/0
745-5/0
745-5/0
746-3/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
555-0/0
745-5/0
605-0/1
745-5/0
548-7/0
745-5/0
518-5/1
745-5/0
581-9/4
605-0/3
605-0/3
745-5/0
745-5/0
746-3/0
746-3/0
548-7/0
746-3/0
745-5/0
746-3/0
538-0/0
605-0/1
736-6/2
746-3/0
745-5/0
746-3/0
745-5/0
745-5/0
548-7/0
745-5/0
548-7/0
568-1/0
745-5/0
555-0/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
545-2/1
745-5/0
545-2/5
746-3/0
745-5/0
745-5/0
550-9/0
555-0/0
745-5/0
745-5/0
746-3/0
745-5/0
745-5/0
548-7/0
746-3/0
746-3/0
555-0/0
745-5/0
745-5/0
599-1/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
545-2/1
545-2/5
605-0/3
745-5/0
545-2/1
745-5/0
605-0/1
551-7/2
605-0/1
745-5/0
736-6/2
548-7/0
745-5/0
545-2/1
15/08/2014
15/08/2014
15/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
12/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
12/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
12/08/2014
14/08/2014
11/08/2014
12/08/2014
12/08/2014
11/08/2014
12/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
16/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
11/08/2014
13/08/2014
12/08/2014
16/08/2014
20/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
16/08/2014
16/08/2014
12/08/2014
16/08/2014
14/08/2014
12/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
12/08/2014
12/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
11/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
12/08/2014
12/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
12/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
16/08/2014
11/08/2014
11/08/2014
14/08/2014
16/08/2014
15/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
15/08/2014
15/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
11/08/2014
11/08/2014
12/08/2014
12/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
11/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
12/08/2014
14/08/2014
12/08/2014
14/08/2014
12/08/2014
13/08/2014
12/08/2014
11/08/2014
14/08/2014
15/08/2014
13/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
28/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
250.
251.
252.
253.
254.
255.
256.
257.
258.
259.
260.
261.
262.
263.
264.
265.
266.
267.
268.
269.
270.
271.
272.
273.
274.
275.
276.
277.
278.
279.
280.
281.
282.
283.
284.
285.
286.
287.
288.
289.
290.
291.
292.
293.
294.
295.
296.
297.
298.
299.
300.
301.
302.
303.
304.
305.
306.
307.
308.
309.
310.
311.
312.
313.
314.
315.
316.
317.
318.
319.
320.
321.
322.
323.
324.
325.
326.
327.
328.
329.
330.
331.
332.
333.
334.
335.
336.
337.
338.
339.
340.
341.
342.
343.
344.
345.
346.
347.
348.
349.
HELOISA MORAES DE OLIVEIRA
HERNANDES AMARAL C DE CASTRO
HONORINA YARA SERRAO BARROS
HUDSON WANGLER REIS BARRETO
IEDA MARIA SILVA ARAUJO
IGORIVAN MOISES BEZERRA JUNIOR
ILLIS DE ARAUJO PEREIRA
IMPORTADORA ORIENTAL LTDA
INFOPRESS WAREHOUSE IMP E EXP LT
INFRA-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
INFRA-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
INTERFASSE C E S DE M IND LTDA
IPEL I E COM DE EMBALAGENS LTDA
IRAILTON LIMA BRASIL
IRENE MEDEIROS DE ALMEIDA
IRINEIDE GOMES PEREIRA
ISMAEL RABELO
ITAGUACI DOS SANTOS TAVARES
ITAMAR DA COSTA GAMENHA
IVANILDO BATISTA DE SOUZA
J A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME
J C DOS SANTOS NASCIMENTO ME
J R COMERCIO DE ART DE P TRANSP LTDA
J R SERVICOS NAVAIS LTDA ME
JACOB DE OLIVEIRA SENA
JANDIRA PINHEIRO DE FARIAS
JANSEN DE LIMA BRITO
JAQUELINE ARAUJO FIGUEIREDO
JEAN IVERSON DE OLIVEIRA
JEFFERSON DE OLIVEIRA PONTES
JEMMY CRISTIANO MADUREIRA
JESSICA OLIVEIRA CARVALHO
JESUMARA BINDA FERREIRA
JHEYCKSON DE ARAUJO MARTINS
JOAO BATISTA S TAVARES
JOAO CARLOS DE OLIVEIRA
JOAO FERANDO DA SILVA
JOAO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR
JOAO PAZINI FILHO - ME
JOAO QUEIROZ DA SILVA
JOAO SINEZIO
JOAQUIM FERREIRA DA SILVA FILHO
JOHN CHARLLE DA S PINHO
JOHNY ANDRES C ARANGO
JONAS VASCONCELOS SOARES
JONEY DIGILNIVALDO PESSOA SIMOES
JONEY DIGILNIVALDO PESSOA SIMOES
JONILSON SOUSA PEREIRA
JORGE CABRAL DOS ANJOS FILHO
JORGEMAR PRAIA CALDAS
JOSE ABREU NETO
JOSE ALBERTO DOS SANTOS MACIEL
JOSE ALBUQUERQUE RIBEIRO
JOSE ARCANJO ANGELIM DA SILVA
JOSE AUGUSTO LIMA ALBUQUERQUE
JOSE D AVILA PONCE DE LEAO
JOSE DA CRUZ LOPES DO CARMO
JOSE FRANCISCO ALVES BRASIL
JOSE FRANCISCO DA SILVA FERREIRA
JOSE LEONARDO GOMES DE BRITO
JOSE LIVINDO BARRETO
JOSE LOPES DOS REIS
JOSE LUIZ SILVA DE PAULA
JOSE MARCELO DE BARROS
JOSE MARCOS DOS SANTOS FERREIRA
JOSE MARREIRO DE LIMA
JOSE OLIMPIO DE QUEIROGA NETO
JOSE OLIMPIO DE QUEIROGA NETO
JOSE PAULINO B BASTOS NETO
JOSE PEREIRA DE SOUZA
JOSE PEREIRA RODRIGUES
JOSE RAIMUNDO FONSECA DE SOUZA
JOSE RIBAMAR DE LUCENA
JOSEILDO OLIVEIRA BARBOSA
JOSIANE DOS SANTOS TAVARES
JUAREZ DE CASTRO DIAS
JUAREZ DE CASTRO DIAS
JUCILEIA COELHO
JULIO DE SOUZA FRANCO NETO-ME
JULIO MARIA DE FARIAS
KAREN ALVES DE SOUZA
KARIM DE SOUZA SILVA
KARLA CRISTINA DOS SANTOS MONTEIRO
KARLEY REJIANE LIMA DE SOUZA
KARYNA CRUZ CORDEIRO
KATIRUCE DA SILVA TAVARES
KEIFY FEITOSA MOTA
KEINER BARROS JULIAO CAVALCANTE
KEITE DUTRA BARBOSA
KELLEN ANTONIA LIMA SABOIA
KELLY SANDI P CAMPOS
KLEBER ANDRADE DE LIMA
KLEDIONE DOS SANTOS GOMES
KLINGER DE SOUZA EVANGELISTA
L M COMBUSTIVEL E NAVEGACAO LTDA
L SANTOS DE SOUSA C DE A LTDA ME
LA TRANSPORTE
LAERCIO SANTOS CHAVES
NPA-7257
JXK-9031
OAK-7815
JWN-0555
JXM-6662
OAA-9136
NPB-7168
NOV-4949
JWN-3899
OAB-4408
OAB-4408
JXJ-7705
NOY-3520
JXX-9071
OAG-8074
NPB-6950
DQC-6779
JXQ-0888
OAC-0240
NOU-3972
OAM-5515
JXE-5374
NOU-0402
OAC-0660
NOQ-5532
JXV-6043
JXX-3914
OAD-6481
JXH-1016
KKS-3225
OAD-0125
JXN-6152
NOJ-6973
JXT-8434
JXT-8434
JXT-8434
NOK-9217
OAN-3605
JXQ-8467
OAF-9052
OAE-6618
JWQ-5296
NOP-9964
NON-3513
OAM-6946
NPA-6733
NOJ-0947
JXW-3094
JXW-3094
OAK-6373
NOZ-2386
NOZ-3348
JWG-7910
NOV-9368
JXX-7572
OAE-3435
JWW-4546
OAJ-3173
DFG-2763
JXA-9944
OAG-1484
NOZ-5894
OAG-7771
JXF-0378
JWO-1099
NOQ-7240
OAI-5509
JWN-6129
OAB-0100
OAB-0100
NOK-6901
JXQ-0107
OAB-8781
JXQ-7641
JXQ-3052
NOO-2291
JWW-0452
JWK-5407
JWK-5407
NOO-7885
OAL-2880
NOM-1103
NON-0427
OAA-2393
NOY-5718
JXS-5957
JXR-0739
NOZ-8696
NOX-8012
OAA-3828
NOP-7121
NOI-6320
JXI-3558
DGZ-6587
NOM-4744
JWP-9489
OAN-0493
OAL-2577
JWY-8305
JXQ-2023
AJ00455761
AJ00457101
AJ00454136
AJ00454736
AJ00457390
AJ00457203
AK00653319
AK00655454
AK00652781
AJ00457164
AJ00457273
AK00653619
AK00654701
AJ00457457
AK00638054
AK00648550
AJ00455699
AK00650801
AJ00454472
AJ00457570
AJ00454882
AJ00457040
AK00651037
AJ00454426
AJ00456012
AK00608174
AJ00454401
AJ00455815
AJ00456797
AJ00456419
AK00651649
AK00646284
AK00589787
AJ00455998
AJ00456435
AJ00456441
AJ00455742
AK00652227
AK00653071
AK00597416
AJ00456725
AJ00454802
AK00655458
AK00653407
AK00653403
AJ00455037
AK00644410
AK00650625
AK00653627
AJ00455723
AJ00456486
AK00648117
AJ00457414
AJ00454306
AJ00457229
AJ00454815
AK00643664
AJ00455307
AK00633495
AK00654004
AJ00457443
AJ00455916
AK00636280
AK00652420
AJ00454862
AJ00454062
AJ00455125
AK00644481
AK00651081
AK00652794
AJ00457052
AJ00453951
AK00644612
AJ00456077
AJ00454303
AJ00456902
AK00652508
AJ00455296
AJ00455544
AK00652962
AJ00456708
AJ00455969
AJ00457066
AJ00454056
AK00636816
AK00636432
AJ00454069
AJ00457714
AJ00456600
AJ00456957
AJ00455658
AJ00457042
AJ00456781
AK00596985
AK00646246
AJ00456910
AJ00454178
AJ00456551
AJ00457542
AK00649349
745-5/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
746-3/0
554-1/1
548-7/0
548-7/0
745-5/0
745-5/0
538-0/0
545-2/6
605-0/3
605-0/1
550-9/0
745-5/0
599-1/0
745-5/0
605-0/3
745-5/0
746-3/0
550-9/0
745-5/0
745-5/0
555-0/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
548-7/0
518-5/1
555-0/0
745-5/0
746-3/0
745-5/0
745-5/0
555-0/0
518-5/1
545-2/1
745-5/0
745-5/0
548-7/0
555-0/0
555-0/0
745-5/0
601-7/4
656-4/0
656-4/0
745-5/0
746-3/0
605-0/1
605-0/3
745-5/0
745-5/0
745-5/0
555-0/0
746-3/0
545-2/1
545-2/5
605-0/3
745-5/0
601-7/4
548-7/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
518-5/1
548-7/0
548-7/0
745-5/0
745-5/0
545-2/1
745-5/0
745-5/0
745-5/0
545-2/1
745-5/0
745-5/0
541-0/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
746-3/0
555-0/0
518-5/1
745-5/0
605-0/3
745-5/0
745-5/0
745-5/0
746-3/0
745-5/0
555-0/0
736-6/2
745-5/0
746-3/0
746-3/0
605-0/3
555-0/0
14/08/2014
12/08/2014
11/08/2014
13/08/2014
16/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
12/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
12/08/2014
12/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
11/08/2014
13/08/2014
12/08/2014
15/08/2014
13/08/2014
12/08/2014
14/08/2014
16/08/2014
16/08/2014
12/08/2014
14/08/2014
11/08/2014
15/08/2014
16/08/2014
16/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
16/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
11/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
16/08/2014
13/08/2014
11/08/2014
12/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
12/08/2014
14/08/2014
11/08/2014
14/08/2014
11/08/2014
15/08/2014
12/08/2014
11/08/2014
13/08/2014
11/08/2014
13/08/2014
12/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
11/08/2014
11/08/2014
13/08/2014
15/08/2014
12/08/2014
16/08/2014
12/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
11/08/2014
16/08/2014
15/08/2014
11/08/2014
11/08/2014
11/08/2014
12/08/2014
11/08/2014
16/08/2014
16/08/2014
16/08/2014
14/08/2014
11/08/2014
16/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
16/08/2014
11/08/2014
16/08/2014
13/08/2014
12/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
29/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
28/08/2014
28/08/2014
29/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
29/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
29/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
28/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
26/08/2014
350.
351.
352.
353.
354.
355.
356.
357.
358.
359.
360.
361.
362.
363.
364.
365.
366.
367.
368.
369.
370.
371.
372.
373.
374.
375.
376.
377.
378.
379.
380.
381.
382.
383.
384.
385.
386.
387.
388.
389.
390.
391.
392.
393.
394.
395.
396.
397.
398.
399.
400.
401.
402.
403.
404.
405.
406.
407.
408.
409.
410.
411.
412.
413.
414.
415.
416.
417.
418.
419.
420.
421.
422.
423.
424.
425.
426.
427.
428.
429.
430.
431.
432.
433.
434.
435.
436.
437.
438.
439.
440.
441.
442.
443.
444.
445.
446.
447.
448.
449.
LAIS FERREIRA DA SILVA
LAYS MEDEIROS DE CARVALHO
LAYS MEDEIROS DE CARVALHO
LAZARO GUIMARAES DE ANDRADE
LC CONSERVACAO LOGIST E COMER LTDA
LC CONSERVACAO LOGIST E COMER LTDA
LEANDRO DE ABREU FREIRE
LEANDRO DE ABREU FREIRE
LIALO VEI COM E REP LTDA
LINCOLN ARAUJO DE OLIVEIRA
LINCOLN ARAUJO DE OLIVEIRA
LINDOMAR SOUZA DA SILVA
LINDOMAR SOUZA DA SILVA
LOURIVAL LITAIFF PRAIA
LUANA MOREIRA BARROSO DE SOUZA
LUCAS CORREA C FERREIRA
LUCIANA FERNANDES SOUZA
LUCILENE BRITO DE SOUZA
LUCILENE NOGUEIRA MORAES
LUCIO FRANCISCO DE SOUZA
LUCY EVANGELISTA DA SILVA
LUIS JOSE PEDREIRA DE FREITAS
LUIZ CARLOS B DOS SANTOS
LUIZ CARLOS FRANCO DE ALMEIDA
LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA
LUIZ ERON CASTRO RIBEIRO
LUIZ PAULO DOS SANTOS NEVES
LUIZ SALES DE SOUSA FILHO
LUZANILDA OLIVEIRA SILVA
M D DE ANDRADE COSTA ME
M I F QUEIROZ - ME
M S DA COSTA & CIA LTDA-ME
MADSON C DA SILVA CARVALHO
MANASSES GOMES DA SILVA
MANOEL MESSIAS DIAS CARDOSO
MANOEL MESSIAS DIAS CARDOSO
MANOEL NESTOR M DE OLIVEIRA
MANOEL ROSINO PORTO BATISTA
MANUEL FIRMINO DE SOUZA
MARA CELIA SILVA DOS SANTOS
MARA CRISTINA DE SOUZA BRITO
MARCELO PASSOS MONTEIRO
MARCELO RIBEIRO SOARES
MARCIO FREITAS MONTEIRO
MARCIO MELO DE OLIVEIRA
MARCIONEI OTAVIANO DA SILVA
MARCO AURELIO DA SILVA DOS SANTOS
MARCO DOS SANTOS HEIM
MARCOS DE ARAUJO VIANA
MARCOS DE ARAUJO VIANA
MARCOS SANTOS DE FREITAS
MARCOS VINICIUS BASTOS CARDOSO
MARCUS VALERIO C ALMEIDA
MARCUS VALERIO C ALMEIDA
MARIA A BARBOSA CORREA
MARIA ALDENIZIA B MACEDO
MARIA ALDENORA DA SILVA
MARIA CLAUDIA GUEDES DE MATOS
MARIA CONSUELE DA S OLIVEIRA
MARIA CREUSIMAR F LIMA
MARIA DA CONCEICAO Q FERREIRA
MARIA DAS GRACAS ATAIDE FORTE
MARIA DAS GRACAS MEDINA NORONHA
MARIA DAS GRACAS SUCUARANA O ALVES
MARIA DE FATIMA M DA CUNHA
MARIA DE LOURDES R DA SILVA
MARIA DE NAZARE LIMA MENEZES
MARIA DO CARMO RIVERA JUSTINIANO
MARIA DO P SOCORRO LOPES PIMENTA
MARIA EDINEIDA GOMES FEITOZA
MARIA ELIZANGELA FREITAS FERREIRA
MARIA FRANCILENE DA S PEREIRA
MARIA GORETH SANTOS DA SILVA
MARIA HELENA ARAUJO MARANHAO
MARIA INACIA GALUCIO DE SOUSA
MARIA IZABEL DA COSTA BATISTA
MARIA IZABEL DA COSTA BATISTA
MARIA JOANA GRANA NEVES
MARIA JOSE DA SILVA NAZARE
MARIA NOELIA DOS S OLIVEIRA
MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
MARIA ROSANA DA SILVA COLLARES
MARIA TRINDADE N DE CARVALHO
MARINA DE OLIVEIRA C SANTOS
MARINES DA SILVA BARROSO
MARINETE ANDRADE SENA
MARINETE CARDOSO DE QUEIROZ
MARINEZ DA SILVA PINHO
MARINHO SOUZA DA COSTA
MARINHO SOUZA DA COSTA
MARIO DA SILVA BANDEIRA
MARIO JORGE TAVARES DE SOUZA
MARIO LUCIO CORREA AZEVEDO
MARIO MOREIRA NETO
MARIO SHIRLEY DE SOUZA BOTELHO
MARIO TRAVASSOS NAGAWO
MARIVALDO ALVES MARQUES
MARIVALDO DA CRUZ DIAS
NOQ-2122
NOU-7841
NOU-7841
KXZ-6737
OAD-4426
NOQ-5514
OAI-2304
OAI-2304
JXP-6900
NOR-1649
NOR-1649
OAC-9744
OAC-9744
OAA-8434
OAA-7883
NPB-3197
MOT-7777
NOS-1166
OAM-6810
NOM-7337
JXY-8057
JXM-1025
OAC-9263
JXP-4915
ASW-6950
NOM-3994
NOW-5509
NOZ-6046
JWR-2227
NON-8108
NOT-2564
OAA-5974
OAM-7162
OAA-7923
OAJ-0980
JXW-7374
JTM-2197
NPA-2627
JWV-9929
JXX-9186
OAA-0490
JXO-9523
JXD-1004
NPB-7569
JWW-1415
JXO-5341
JWW-9791
JXF-8269
JXF-8269
JXF-8269
JXW-7509
JXW-7509
OAJ-4523
JWN-7278
NOM-6472
NOM-6472
NOJ-3373
OAC-5180
JWU-4705
LKH-5377
OAA-2169
JXG-5579
NOI-1849
JWQ-6281
NOT-0160
OAD-2235
JXN-5253
NOO-3716
NOX-2599
OAE-3710
NOV-6622
JXO-7692
NOR-6954
NON-7541
NOI-7982
NOX-7195
OAN-7977
OAH-5380
OAH-5380
OAE-3946
OAA-9377
NOX-8990
JXG-7633
OAD-5698
JWW-7661
NOX-1637
NON-4113
NOQ-6038
JWY-6965
NOV-1349
OAJ-5372
OAJ-5372
NOW-6937
NOZ-3810
NOJ-4981
OAH-2547
JXI-7787
JWQ-9175
JWW-6232
OAK-8136
AK00652909
AJ00454137
AJ00456828
AK00643547
AJ00454977
AK00652653
AK00605999
AK00606000
AJ00457709
AJ00457075
AJ00457294
AK00651489
AK00643661
AJ00456644
AJ00454377
AK00649227
AJ00453958
AK00651545
AK00637112
AJ00454742
AK00643978
AK00643251
AJ00455009
AJ00457691
AJ00457301
AJ00456010
AK00652117
AJ00454922
AJ00456794
AK00657429
AJ00454990
AK00654906
AK00653154
AK00638112
AK00644556
AJ00455809
AK00653052
AK00646800
AK00633989
AK00652901
AJ00455011
AK00653358
AJ00457441
AK00649742
AK00645894
AJ00454279
AK00645086
AJ00454258
AJ00454297
AJ00456559
AK00637096
AK00637969
AK00634116
AJ00457779
AJ00454300
AJ00455986
AJ00455984
AJ00454614
AJ00456488
AK00649388
AK00643886
AJ00457765
AJ00457755
AK00651023
AJ00457286
AJ00457557
AK00644178
AJ00456166
AJ00454767
AJ00456827
AK00644580
AK00637196
AJ00457165
AJ00457577
AK00624938
AJ00456712
AJ00456761
AK00653667
AK00655801
AK00644202
AJ00457119
AJ00456491
AJ00455804
AJ00454381
AJ00456495
AJ00456418
AK00653404
AK00651913
AJ00457778
AJ00456316
AK00644262
AK00644263
AJ00456905
AJ00456185
AJ00453986
AJ00455410
AK00653106
AK00653776
AJ00454876
AK00654067
605-0/1
745-5/0
745-5/0
581-9/4
746-3/0
736-6/2
703-0/1
555-0/0
605-0/3
746-3/0
745-5/0
521-5/2
555-0/0
745-5/0
745-5/0
545-2/4
745-5/0
656-4/0
703-0/1
745-5/0
604-1/2
605-0/1
745-5/0
605-0/3
745-5/0
745-5/0
584-3/3
745-5/0
745-5/0
548-7/0
745-5/0
545-2/1
581-9/1
605-0/1
605-0/1
746-3/0
656-4/0
545-2/1
599-1/0
605-0/1
745-5/0
555-0/0
605-0/3
605-0/1
555-0/0
745-5/0
554-1/5
745-5/0
745-5/0
747-1/0
545-2/1
545-2/1
704-8/1
605-0/3
745-5/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
545-2/1
545-2/1
605-0/3
605-0/3
545-2/1
745-5/0
605-0/3
571-1/0
746-3/0
746-3/0
746-3/0
555-0/0
555-0/0
745-5/0
605-0/3
736-6/2
745-5/0
745-5/0
548-7/0
548-7/0
545-2/1
745-5/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
746-3/0
745-5/0
555-0/0
545-2/1
605-0/3
746-3/0
737-4/0
583-5/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
736-6/2
548-7/0
745-5/0
545-2/6
13/08/2014
11/08/2014
16/08/2014
11/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
15/08/2014
12/08/2014
14/08/2014
11/08/2014
12/08/2014
16/08/2014
12/08/2014
11/08/2014
11/08/2014
11/08/2014
12/08/2014
13/08/2014
12/08/2014
11/08/2014
13/08/2014
15/08/2014
15/08/2014
15/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
16/08/2014
20/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
12/08/2014
14/08/2014
12/08/2014
11/08/2014
13/08/2014
12/08/2014
13/08/2014
12/08/2014
11/08/2014
11/08/2014
14/08/2014
12/08/2014
11/08/2014
12/08/2014
12/08/2014
16/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
11/08/2014
16/08/2014
12/08/2014
15/08/2014
15/08/2014
12/08/2014
16/08/2014
12/08/2014
11/08/2014
16/08/2014
16/08/2014
12/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
15/08/2014
13/08/2014
16/08/2014
12/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
12/08/2014
16/08/2014
16/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
11/08/2014
12/08/2014
16/08/2014
14/08/2014
12/08/2014
16/08/2014
16/08/2014
13/08/2014
12/08/2014
16/08/2014
15/08/2014
12/08/2014
12/08/2014
16/08/2014
15/08/2014
11/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
28/08/2014
28/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
29/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
28/08/2014
26/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
23/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
29/08/2014
26/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
26/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
450.
451.
452.
453.
454.
455.
456.
457.
458.
459.
460.
461.
462.
463.
464.
465.
466.
467.
468.
469.
470.
471.
472.
473.
474.
475.
476.
477.
478.
479.
480.
481.
482.
483.
484.
485.
486.
487.
488.
489.
490.
491.
492.
493.
494.
495.
496.
497.
498.
499.
500.
501.
502.
503.
504.
505.
506.
507.
508.
509.
510.
511.
512.
513.
514.
515.
516.
517.
518.
519.
520.
521.
522.
523.
524.
525.
526.
527.
528.
529.
530.
531.
532.
533.
534.
535.
536.
537.
538.
539.
540.
541.
542.
543.
544.
545.
546.
547.
548.
549.
MARLEY DE AZEVEDO CHAVES
MARLEY DE AZEVEDO CHAVES
MARLUCE SILVA DOS SANTOS
MARLY RIBEIRO DE ARAUJO
MARTA ALVES DA COSTA
MATHEUS CORREA DA SILVA
MAURICIO SANTIAGO FERREIRA
MAURICIO SANTIAGO FERREIRA
MERY NAOMI MATSUZAKI
MEY LING OLIVEIRA DA SILVA
MILKE CABRAL ALHO
MILLENNIUM LOCADORA LTDA
MILLENNIUM LOCADORA LTDA
MINASA MINERACAO LTDA ME
MIRA SILVA CARANHA
MIRA SILVA CARANHA
MIRNA ALMEIDA BACRY
MIRTES DE MELO TAVARES
MITSY MARIA PINHEIRO DA CONCEICAO
MOACIR ATILA PINTO MOREIRA
MOISES CARDOSO SOUZA
MOISES FERREIRA DA SILVA
MOISES RODRIGUES DA SILVA
MONAVE TRANSPORTES LTDA
MONAVE TRANSPORTES LTDA
MRJ PUBLICIDADE LTDA
NATALICE ALVES DE SOUZA
NEYLA PANTOJA NUNES
NILDA DE OLIVEIRA MINEIRO
NILSON DACIO DA COSTA
NIVALDO CARDOSO OZORIO
NIVIA MARIA AMARAL DE SOUZA
NOEMI DOS SANTOS MELLO
NORTH DESPACHOS ADUANEIROS LTDA
O DO COUTO E SILVA - ME
OCINALDO TAVARES DO NASCIMENTO
OCINALDO TAVARES DO NASCIMENTO
ODAIR JOSE PEDROSO NOGUEIRA
ODEILZA FREITAS DOS SANTOS
ODEILZA FREITAS DOS SANTOS
ODETE ROSENDO DE SENA
OLIVEIRA E SOUZA TRANSPORTES LTDA ME
OLIZETE RODRIGUES PINHEIRO
OLZAIR BARBOSA DE AGUIAR
ORLANDO GOMES DE ALMEIDA
OSIMAR MARQUES GOMES
OSVALDO PAULINO DOS S OLIVEIRA
P J RAMOS
PABLLO ADELINO ESTEVAM BARBOSA
PATRICIA DELGADO DA SILVA
PATRICIA MARIA C DA SILVA
PATRICIA SUELLEN PRATA BATISTA
PAULO LOUBET
PAULO SEGADILHA FRANCA
PEDRO ANTONIO ALVES GONCALVES
PEDRO DO NASCIMENTO CAMPOS
PRADO VEICULOS LTDA
PRADO VEICULOS LTDA
R C CAVALCANTE ZACARIAS ME
RADSON ROGERTON DOS SANTOS ALVES
RAFAEL ALVES DA ROCHA
RAFAEL LIRA CASTILHO
RAFAEL SILVA ALVES SANTOS
RAIMUNDA ARAUJO DE SOUSA
RAIMUNDA ENI ALBINO DOS SANTOS
RAIMUNDA ONORINA DO CARMO PERES
RAIMUNDO ARAUJO CORDOVIL
RAIMUNDO AURI DA S MOUSINHO
RAIMUNDO BELEM GOMES
RAIMUNDO FERNANDES GIFFONI FILHO
RAIMUNDO NONATO A DE SOUSA
RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE
RAIMUNDO NONATO DA PAZ VAZ
RAIMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS
RAIMUNDO WILLIAN THOME REIS
RAPHAEL VALENTE DE LIMA
RAPHAEL VALENTE DE LIMA
RAQUEL TRINDADE DA ROCHA
RAVA COMER DE VEIC AUTOMOT LTDA
RAYZINETH ARAUJO DE OLIVEIRA
REGINALDA MAGALHAES REGO
REGINALDO CORREA MATOS
REGIONAL AMAZONAS TRANSP LTDA
REINALDO BENTO DURANTE
RENATO FERREIRA DA COSTA
RENATO RANDO PEREIRA LOPES
RICARDO ALVES DA FONSECA
RICARDO ALVES DA FONSECA
RICARDO DOS SANTOS
RICARDO PORTO DE CARVALHO
RICARDO SOBREIRA DIAS
ROBERTO CARLOS DA C ROCHA
ROBERTO PAULO SAMPAIO
ROBERTO SILVA ROMANO
ROBERVAL MONTEIRO B DE LIMA
RODRIGO CARVALHO ARGENTO
RODRIGO TEIXEIRA MARREIRA
ROGER DO NASCIMENTO
ROGER MEDEIROS ESCOBAR
ROMULO BARBOSA DAS CHAGAS
NCM-1604
NCM-1604
JXJ-5771
JWM-6091
OAA-2925
JWQ-4088
NOJ-8448
NOJ-8448
NOY-0557
NOO-8003
JXO-9535
OAB-5132
OAA-3628
JXR-8566
NOT-8637
NOT-8637
NOJ-0056
JOR-1014
OAB-3288
JXY-4413
NOT-6420
NOJ-5188
JXN-1996
NOO-7615
NOO-7615
NOY-8494
NPB-0278
JWL-8757
OAE-8707
JXX-2213
JXE-4698
NOM-0521
NOM-9707
OAB-2214
JXP-9811
NOQ-4134
NOQ-4134
JWZ-6147
OAH-8118
OAH-8118
OAD-7056
JXF-5572
NOS-7497
JWR-1399
GRJ-7692
OAJ-0994
ANY-2011
OAL-0587
OAJ-8087
NPB-1327
OAG-6331
JXP-8830
JXQ-7944
NOY-2487
OAE-2036
NON-1880
JXX-2912
JXX-2912
OAL-1634
NOS-5874
JWT-6765
NPB-7648
NOL-3251
NOT-4045
OAI-5475
OAK-1838
NOU-7604
NOL-1884
NOS-7637
OAK-3490
JWN-8002
JXN-4416
NOQ-8488
OAG-7481
NON-6737
OAD-8900
OAD-8900
OAK-4199
JXL-4212
JXV-1712
NPA-7964
OAG-4919
NPB-7216
JWR-5704
NOL-8856
OAD-3333
JXU-5512
JXU-5512
JWS-5791
NOQ-6677
OXM-6212
NOX-1262
JXT-6725
JXI-5459
JXW-8344
OAD-7277
HZS-2527
OAA-2987
JXR-6104
NOK-1039
AJ00455146
AJ00457113
AJ00455007
AJ00457378
AJ00457431
AJ00457780
AJ00454193
AJ00455341
AJ00455364
AJ00455490
AK00648120
AJ00456428
AK00654353
AJ00455596
AK00637133
AK00637132
AJ00456690
AJ00455608
AJ00454612
AK00654091
AJ00457173
AK00652915
AK00651708
AK00644336
AK00644934
AJ00455909
AK00634122
AJ00456647
AK00654373
AK00655202
AJ00456101
AJ00457776
AJ00456161
AJ00457127
AJ00456408
AK00636846
AK00637378
AJ00457018
AJ00456520
AJ00456588
AJ00457349
AK00629830
AJ00457644
AK00653790
AJ00456774
AJ00456036
AJ00457475
AJ00456920
AJ00456458
AJ00456098
AK00653581
AJ00455530
AK00650299
AJ00456516
AJ00457440
AJ00454870
AK00651441
AK00629811
AJ00455234
AK00624942
AJ00456823
AK00624936
AJ00456242
AJ00456134
AJ00454604
AK00637341
AK00652648
AJ00454557
AJ00456317
AJ00454944
AJ00454844
AK00645884
AJ00454386
AJ00457463
AK00643197
AJ00456176
AJ00456208
AK00651808
AK00651540
AJ00456625
AK00650627
AJ00456617
AJ00457682
AK00628628
AK00644511
AJ00457653
AK00644931
AK00644925
AK00644421
AK00637654
AK00627727
AJ00456320
AK00637199
AJ00456702
AK00642845
AK00654058
AJ00455190
AJ00457735
AK00645886
AK00636842
745-5/0
745-5/0
746-3/0
747-1/0
605-0/3
605-0/3
745-5/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
599-1/0
745-5/0
538-0/0
746-3/0
704-8/1
703-0/1
745-5/0
745-5/0
745-5/0
703-0/1
746-3/0
605-0/1
548-7/0
518-5/2
571-1/0
745-5/0
703-0/1
745-5/0
548-7/0
540-1/0
745-5/0
605-0/3
745-5/0
745-5/0
745-5/0
555-0/0
555-0/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
555-0/0
605-0/3
545-2/5
745-5/0
745-5/0
605-0/3
745-5/0
745-5/0
745-5/0
548-7/0
745-5/0
555-0/0
745-5/0
605-0/3
745-5/0
548-7/0
550-9/0
745-5/0
736-6/2
745-5/0
545-2/1
746-3/0
745-5/0
745-5/0
736-6/2
703-0/1
745-5/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
545-2/1
745-5/0
605-0/3
605-0/1
745-5/0
745-5/0
545-2/1
555-0/0
745-5/0
704-8/1
745-5/0
605-0/3
538-0/0
545-2/1
605-0/3
736-6/2
736-6/2
601-7/4
704-8/1
518-5/1
745-5/0
545-2/1
745-5/0
605-0/1
538-0/0
745-5/0
605-0/3
545-2/1
704-8/1
13/08/2014
12/08/2014
13/08/2014
16/08/2014
11/08/2014
16/08/2014
12/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
16/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
12/08/2014
12/08/2014
16/08/2014
14/08/2014
12/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
11/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
15/08/2014
12/08/2014
16/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
15/08/2014
16/08/2014
15/08/2014
12/08/2014
16/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
11/08/2014
16/08/2014
16/08/2014
15/08/2014
14/08/2014
15/08/2014
14/08/2014
16/08/2014
15/08/2014
12/08/2014
16/08/2014
16/08/2014
15/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
12/08/2014
16/08/2014
11/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
12/08/2014
16/08/2014
11/08/2014
15/08/2014
15/08/2014
12/08/2014
12/08/2014
11/08/2014
12/08/2014
15/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
12/08/2014
12/08/2014
12/08/2014
11/08/2014
15/08/2014
15/08/2014
11/08/2014
11/08/2014
16/08/2014
13/08/2014
16/08/2014
15/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
15/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
12/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
15/08/2014
13/08/2014
16/08/2014
14/08/2014
12/08/2014
13/08/2014
16/08/2014
12/08/2014
13/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
26/08/2014
29/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
28/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
28/08/2014
29/08/2014
28/08/2014
28/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
550.
551.
552.
553.
554.
555.
556.
557.
558.
559.
560.
561.
562.
563.
564.
565.
566.
567.
568.
569.
570.
571.
572.
573.
574.
575.
576.
577.
578.
579.
580.
581.
582.
583.
584.
585.
586.
587.
588.
589.
590.
591.
592.
593.
594.
595.
596.
597.
598.
599.
600.
601.
602.
603.
604.
605.
606.
607.
608.
609.
610.
611.
612.
613.
614.
615.
616.
617.
618.
619.
620.
621.
622.
623.
624.
625.
626.
627.
628.
629.
630.
631.
632.
633.
634.
635.
636.
637.
638.
639.
640.
641.
642.
RONALDO DA SILVA
RONALDO GUALBERTO FALCAO
RONALDO GUALBERTO FALCAO
RONALDO LEMOS PEREIRA
ROOSEVELT DE ANDRADE
ROSALVA MARIA C DO NASCIMENTO
ROSANE MAGALHAES PENAFORT
ROSANGELA DE SOUSA LIMA
ROSEANNE REBOUCAS DOS SANTOS
ROSILDES SANTOS DA SILVA DE SOUZA
ROSIMAR MARIA PINTO ROMERO
ROSIMEIRE DIAS ROCHA
ROSINALDO COSTA DA SILVA
ROSINEYLA CHAVES LIMA DA SILVA
ROSIVALDO PIRES MARTINS
ROSSINI BATISTA DE OLIVEIRA
ROZENILDO PEREIRA DE SENA
RUSSIANE FERNANDES BELO
RUTE OLEGARIO DE OLIVEIRA
RUTH OLIVEIRA DO NASCIMENTO
S B DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA
S DO N RIPARDO
SADRAQUE BEZERRA DO NASCIMENTO
SAIBA MAGALHAES BARROSO
SAMANTA DE SOUSA F MENDONCA
SAMUEL WILSON MATHIAS
SAMUEL WILSON MATHIAS
SANDER NASCIMENTO DE ALMEIDA
SANDOVAL FERREIRA LIMA
SAVANA VICENTE ALVES
SAVANA VICENTE ALVES
SCHERER CONCEICAO CRUZ
SD COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
SEBASTIANA PINHEIRO
SEBASTIAO PEREIRA SANTANA
SELMA ROLIM COSTA
SELMA TAMER BRILHANTE
SERGIO ROBERTO DE SOUZA LIMA
SERGIO SOUZA FERREIRA
SHARA DE MELO SILVA
SILVA E DAMASCENO C E M PRED LTDA
SILVIO FREITAS DA SILVA
SILVIO JORGE S DE OLIVEIRA
SIMONE COSTA E SILVA
SIND DOS T P DA A DE S DO AM
SOCORRO MARIA ARAUJO MELO
SOLANGE RAMOS DO ESPIRITO SANTO
SONIA LIZABETH FERREIRA LOUBET
SP CONST E INCORP LTDA
STANLEY VERANY RIOS COLLYER
STATUS INFOR TECNOLOGIA LTDA
TAINA DE MENEZES LIMA
TAMARA DE JESUS SERRA PINHEIRO
TATIANY DE SOUZA ASSIS
TEREZINHA DE JESUS M DE SOUZA
THAIS FERNANDA TAVARES GOMES
THAYANA MARCELINO DE OLIVEIRA
THIAGO ABECASSIS DA CRUZ
THIAGO MIRANDA CORREA
THIAGO SILVA DE CASTRO
TIAGO AFONSO ROSAS ARAUJO
TOTAL SERVICE CONSULT LTDA - ME
TROPICAL A C DE METAIS LTDA ME
TROPICAL A C DE METAIS LTDA ME
UBIRAJARA CHAVES RIBEIRO
VALDENE SILVA DE LIMA
VALDERINA LYRA DOS SANTOS ME
VALDETE DOS SANTOS VIEIRA
VALQUIRIA DOS PASSOS PEREIRA
VALRINEY VASCONCELOS DE LIMA
VALTER V DE OLIVEIRA JUNIOR
VANDERLY OLIVEIRA FREITAS
VENCESLAU PROGENIO DE ALMEIDA
VINICIUS TAVARES DA SILVA
VIRGINIA DA SILVA A MARTEL
VITORIA LUCIA PEREIRA PASSOS
VITORIO NOVAIS SANTOS
VIVIAN OLIVEIRA DA SILVA
VIVIAN OLIVEIRA DA SILVA
W F CARDOSO FILHO ME
WAGNER PATRYCK CRESPO SENA
WALTER FLORES BRAGA
WALTER RUBENS RAMOS SILVA
WANDERLEIA RAMIRES DE ARAUJO
WELLINGTON DA SILVA SAMPAIO
WELLINGTON DA SILVA SAMPAIO
WENCESLAN SOUZA DE QUEIROZ
WILMA ALVES MONTEIRO
WILMA ALVES MONTEIRO
YARA BARBOSA DE MIRANDA
ZILMAR AIUB DA SILVA
OAL-3636
JWU-5102
JWU-5102
NOJ-5866
JWY-8556
OAA-5478
JXI-5454
NOM-7491
NPA-8996
NOV-9579
OAL-3207
NOZ-9427
NPA-4082
OAL-3403
OAM-6122
NOS-1138
JXL-7095
JXJ-3694
NOM-1396
NOJ-3561
OAE-0306
NOK-3223
NOK-7598
JXK-9589
JXB-6625
JXB-6625
NOX-9868
JXJ-0955
JXJ-0955
JXK-1052
NOV-9319
NOQ-1088
NOQ-1088
OAD-9026
NPB-8678
NOS-6675
NOX-0658
NOP-5524
JXI-4722
OAB-8430
NOV-3260
NOW-0280
NOY-8651
JWM-8165
OAE-7644
NPB-5524
OAN-8538
NOQ-7425
OAL-0579
OAI-6914
NPA-0305
NOK-9898
JXJ-9732
NOK-5133
JXX-3682
NPB-8906
JUE-8369
NOQ-6172
OAN-4224
JXF-8562
OAB-8260
OAA-9121
JWV-5021
NOV-9992
OAO-6115
OAO-6115
JXM-1501
NPB-6233
OAB-4879
NCG-1356
NON-1499
OAL-1513
JXO-2662
NPB-7102
JWH-0694
NOQ-8793
NOW-0037
NOY-7730
JXQ-7815
JXW-5827
JXW-5827
NOP-6361
JXV-6363
JXF-8859
OAF-3597
OAN-4429
NOM-9222
NOM-9222
NOX-0621
OAG-1915
OAG-1915
JXX-9424
NOQ-0055
AJ00455320
AJ00456001
AJ00456735
AK00641814
AK00655807
AJ00456375
AJ00455588
AK00637450
AJ00455477
AJ00454016
AJ00454292
AJ00454961
AK00644414
AJ00456332
AK00625574
AK00637164
AJ00456356
AJ00455581
AK00652802
AK00652132
AJ00455652
AJ00454762
AK00650865
AJ00453941
AJ00456741
AJ00456748
AK00643389
AJ00455666
AK00652990
AK00304086
AJ00456063
AK00651640
AK00652432
AJ00454267
AK00637446
AJ00456235
AJ00454740
AK00657402
AK00654217
AJ00455810
AJ00455273
AJ00457512
AJ00455281
AK00637958
AJ00457608
AK00653515
AJ00455947
AJ00454058
AJ00457128
AK00652475
AJ00455102
AJ00456286
AJ00455311
AK00641146
AJ00456438
AJ00455758
AK00653313
AK00654904
AK00653708
AK00652789
AJ00455876
AK00634117
AJ00456237
AJ00456972
AJ00455609
AJ00456189
AJ00457640
AJ00454905
AJ00454079
AJ00454593
AJ00455152
AK00644510
AK00652846
AJ00457420
AJ00457058
AJ00455171
AK00644905
AJ00455975
AJ00457523
AJ00454236
AJ00455800
AK00644577
AJ00454613
AK00624941
AJ00456128
AK00650866
AJ00454890
AJ00455688
AJ00455271
AJ00457184
AJ00457445
AK00644562
AJ00454896
746-3/0
745-5/0
745-5/0
555-0/0
548-7/0
745-5/0
745-5/0
599-1/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
704-8/1
745-5/0
555-0/0
518-5/1
745-5/0
745-5/0
548-7/0
704-8/1
745-5/0
745-5/0
599-1/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
545-2/1
745-5/0
548-7/0
736-6/2
745-5/0
518-5/1
548-7/0
745-5/0
736-6/2
746-3/0
745-5/0
548-7/0
555-0/0
745-5/0
745-5/0
605-0/3
745-5/0
736-6/2
605-0/3
548-7/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
548-7/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
555-0/0
745-5/0
745-5/0
555-0/0
555-0/0
581-9/8
555-0/0
745-5/0
703-0/1
745-5/0
745-5/0
746-3/0
745-5/0
605-0/3
745-5/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
555-0/0
538-0/0
605-0/3
745-5/0
745-5/0
518-5/1
745-5/0
605-0/3
746-3/0
745-5/0
555-0/0
745-5/0
736-6/2
746-3/0
599-1/0
745-5/0
746-3/0
746-3/0
745-5/0
605-0/3
518-5/1
745-5/0
Manaus, 09 de setembro de 2014
14/08/2014
15/08/2014
16/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
15/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
11/08/2014
12/08/2014
13/08/2014
12/08/2014
15/08/2014
12/08/2014
11/08/2014
15/08/2014
14/08/2014
11/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
11/08/2014
16/08/2014
16/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
12/08/2014
15/08/2014
11/08/2014
11/08/2014
12/08/2014
13/08/2014
15/08/2014
13/08/2014
19/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
15/08/2014
11/08/2014
12/08/2014
12/08/2014
13/08/2014
15/08/2014
14/08/2014
11/08/2014
16/08/2014
14/08/2014
12/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
15/08/2014
11/08/2014
15/08/2014
16/08/2014
14/08/2014
15/08/2014
15/08/2014
13/08/2014
11/08/2014
12/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
11/08/2014
11/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
15/08/2014
13/08/2014
12/08/2014
14/08/2014
12/08/2014
12/08/2014
12/08/2014
15/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
11/08/2014
12/08/2014
13/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
28/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
29/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
26/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
28/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
28/08/2014
27/08/2014
27/08/2014
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Nº 1255
O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E
FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas
atribuições,
Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro
e Resolução pertinente;
Considerando o princípio constitucional do contraditório;
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com
os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com
o prazo legal do CTB, poderão interpor recurso em 1.ª instância na JARI
do MANAUSTRANS;
O RECURSO DA JARI: O formulário do recurso deve ser
entregue no MANAUSTRANS, com cópias do comprovante de
residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator, CRLV
e procuração reconhecida em cartório, caso necessário. Para PESSOA
JURIDICA – Cópias: CNH do responsável, CRLV, comprovante de
residência, procuração reconhecida em cartório, CNPJ, Contrato Social e
Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.
O prazo para pagamento com desconto de 20% e
apresentação de recurso junto a JARI, deverá ser de 30 (trinta) dias, a
contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.
Das decisões da JARI caberá recurso em 2.ª instância
junto ao CETRAN/AM na forma dos arts. 288 e 289 do CTB.
1.
A M DO N BRITO
NCJ-5955
AK00628387
Data
Emissão da
Notificação
548-7/0 15/07/2014 26/08/2014
2.
A M DO N BRITO
NCJ-5955
AK00629697
548-7/0 15/07/2014 26/08/2014
3.
ADALBERTO FELIX DE SOUZA
NOK-2697
AK00601446
545-2/5 15/07/2014 26/08/2014
4.
ADALTO MOREIRA PINTO
NPB-2126
AK00624521
706-4/0 15/07/2014 26/08/2014
5.
ADINAMAR BASTOS FERREIRA
NOT-4142
AK00629673
555-0/0 14/07/2014 26/08/2014
6.
ADRIA FERREIRA DE SENA
NOW-5057
AK00555429
555-0/0 14/07/2014 26/08/2014
7.
ADRIANO JORGE M DE SOUZA
JXY-0876
AK00623177
703-0/1 18/07/2014 27/08/2014
8.
ADRIENNE BACELAR DE SOUZA
JXQ-1372
AK00599877
736-6/2 17/07/2014 27/08/2014
9.
AFONSO CAMACHO DIAS
KCN-9714
AJ00443140
745-5/0 20/07/2014 26/08/2014
10. AGENOR MONTE BRASIL JUNIOR
NOZ-0200
AJ00445374
746-3/0 23/07/2014 27/08/2014
11. AILTON ALMEIDA MIRANDA
JXJ-9678
AK00628465
704-8/1 08/07/2014 19/08/2014
12. AILTON DE SOUZA FREITAS
JXP-7439
AJ00435915
746-3/0 04/07/2014 19/08/2014
13. AIRES JOSE GONCALVES DE MELO
NOM-6540
AK00623558
518-5/1 10/07/2014 19/08/2014
14. ALAN MARQUES DE SOUZA
JXI-8063
AK00626826
605-0/1 16/07/2014 26/08/2014
15. ALDENEY GOES ALVES
JXJ-9758
AK00626027
736-6/2 14/07/2014 26/08/2014
16. ALESSANDRO BORGES CARDOSO DA SILVA
JXT-8481
AJ00439974
745-5/0 12/07/2014 20/08/2014
17. ALESSANDRO CRESPO RATTES
JXI-4657
AK00619152
599-1/0 02/07/2014 23/08/2014
18. ALESSANDRO DA SILVA MELO
JXR-9067
AJ00440917
605-0/3 09/07/2014 20/08/2014
19. ALESSANDRO DA SILVA PINHEIRO
JXE-8045
AK00623089
540-1/0 15/07/2014 26/08/2014
20. ALEXANDRE PINHEIRO DA COSTA
JXP-8113
AK00629901
599-1/0 15/07/2014 26/08/2014
21. ALEXANDRE PINTO DE SOUZA JUNIOR
NOT-0588
AJ00437766
745-5/0 06/07/2014 19/08/2014
22. ALFREDO BATISTA DE BRITO
JWV-3083
AK00624210
545-2/1 16/07/2014 27/08/2014
23. ALINE AGUIAR PARENTE DO NASCIMENTO
JXS-6809
AJ00442139
745-5/0 17/07/2014 26/08/2014
24. ALTEMAR SANTOS DE OLIVEIRA
JXB-8347
AK00620430
703-0/1 08/07/2014 19/08/2014
25. ALTEMAR SANTOS DE OLIVEIRA
JXB-8347
AK00622993
704-8/1 08/07/2014 19/08/2014
26. AMAZONCONT CONSULT E CONT LTDA-ME
OAH-7025
AJ00443761
745-5/0 17/07/2014 26/08/2014
27. ANA CRISTINA DA SILVA AMAZONAS
NOQ-0383
AJ00444624
745-5/0 21/07/2014 27/08/2014
28. ANA FATIMA DE FREITAS
OAM-6519
AK00624726
605-0/1 17/07/2014 27/08/2014
29. ANA MARIA CORDEIRO DA COSTA
JWR-6694
AK00626258
605-0/1 07/07/2014 19/08/2014
30. ANA MARIA VENTURA DOS SANTOS
NOR-2271
AK00611938
704-8/1 30/06/2014 23/08/2014
31. ANA MARIA VENTURA DOS SANTOS
NOR-2271
AK00621366
704-8/1 01/07/2014 23/08/2014
32. ANANIAS CIRINO SERRA
NOI-2012
AJ00441415
745-5/0 14/07/2014 26/08/2014
33. ANDERSON LUIZ CARNEIRO SANTOS
NOR-7976
AK00623751
703-0/1 09/07/2014 20/08/2014
34. ANDERSON RAPHAEL P DE ARAUJO
OAN-6847
AJ00439553
745-5/0 10/07/2014 20/08/2014
35. ANDRE NASCIMENTO GOMES
JWR-3893
AJ00443383
745-5/0 20/07/2014 26/08/2014
36. ANDREI COSTA BRANDAO
NOY-8673
AJ00444958
745-5/0 22/07/2014 27/08/2014
37. ANETE ONETE DA SILVA
JXG-7159
AK00626687
555-0/0 15/07/2014 26/08/2014
38. ANGELA AQUINO VASQUES
OAO-0035
AK00622343
703-0/1 16/07/2014 27/08/2014
39. ANGELO DOS SANTOS LIMA
NOT-3352
AK00621427
545-2/1 04/07/2014 27/08/2014
40. ANNE CAROLINE CASAS BARRETO
JWZ-1330
AK00630570
545-2/1 16/07/2014 27/08/2014
41. ANTONIO ALBERTO P DE ALMEIDA
JXS-8210
AJ00433543
745-5/0 30/06/2014 13/08/2014
42. ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA
JWQ-5904
AK00624286
518-5/1 18/07/2014 28/08/2014
43. ANTONIO ANGELO F DA SILVA
JXX-4345
AK00625883
703-0/1 02/07/2014 26/08/2014
44. ANTONIO ANGELO F DA SILVA
JXX-4345
AK00625882
573-8/0 02/07/2014 26/08/2014
45. ANTONIO CARLOS FERRAZ ZANETTI
JXQ-6610
AJ00441310
745-5/0 14/07/2014 26/08/2014
46. ANTONIO DOS REIS VENTURA
NOW-8975
AJ00446405
605-0/3 22/07/2014 27/08/2014
47. ANTONIO FERREIRA LIMA
JXV-4443
AJ00444810
745-5/0 21/07/2014 27/08/2014
48. ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
OAJ-4444
AJ00444426
605-0/3 19/07/2014 26/08/2014
49. ANTONIO GILMAR TOME
NOV-0380
AK00620991
601-7/4 01/07/2014 12/08/2014
50. ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO
NOU-1712
AK00622972
703-0/1 04/07/2014 26/08/2014
51. ANTONIO JOAO FREIRE DAS CHAGAS
NAK-8365
AJ00444670
745-5/0 21/07/2014 27/08/2014
Nome
Placa
Auto
Código
Multa
Data
Infração
52. ANTONIO JOSE BASILIO DE SOUZA
JXU-3069
AJ00440662
745-5/0 13/07/2014 20/08/2014
138. EMILIA VELOSO MARTINS
JXV-4576
AJ00444918
746-3/0 22/07/2014 27/08/2014
53. ANTONIO OTAVIO DA SILVA
JXN-0332
AK00624517
706-4/0 15/07/2014 26/08/2014
139. EPIFANIO NYNES BARCELOS SOARES
NPA-0610
AJ00414356
745-5/0 25/05/2014 12/07/2014
54. ANTONIO RAFAEL MOTA BOTERO
OAI-1005
AK00622118
518-5/1 14/07/2014 27/08/2014
140. ERALDO GALUCIO SA
OAD-6232
AK00625301
555-0/0 02/07/2014 26/08/2014
55. ANTONIO THEMISTOCLES SERPA NETO
NOL-7856
AJ00441336
745-5/0 14/07/2014 26/08/2014
141. ESTER BELO PINTO
NOU-3173
AK00629523
573-8/0 15/07/2014 26/08/2014
56. ANTONIO VIEIRA DE SOUSA FILHO
JXP-7240
AK00629528
555-0/0 16/07/2014 26/08/2014
142. EUCLIMAR DA SILVA SANTANA
NOJ-7481
AK00625345
545-2/2 04/07/2014 27/08/2014
57. ARACY MORAES CAVALCANTE
JWQ-8038
AK00615789
518-5/1 22/06/2014 29/07/2014
143. EVELINE MENEZES CACOTE BARBOSA
JXY-9799
AK00627770
554-1/6 13/07/2014 21/08/2014
58. ARIADINA DA SILVA PASSOS
JXP-9133
AJ00442109
745-5/0 17/07/2014 26/08/2014
144. EXACON CONSTRUCOES LTDA
OAJ-2913
AK00621122
736-6/2 30/06/2014 26/08/2014
59. ARILSON SILVA DE CARVALHO
NOO-1478
AJ00440361
746-3/0 13/07/2014 20/08/2014
145. FABIAN DA COSTA PINHEIRO
OAN-6578
AK00628454
554-1/1 09/07/2014 19/08/2014
60. AROLDO FERNANDES PIMENTEL
JXO-3530
AK00599384
555-0/0 11/07/2014 26/08/2014
146. FABIO ALENCAR TRINDADE
JXR-7468
AK00626223
736-6/2 11/07/2014 21/08/2014
61. AUCIONE MENEZES NEVES
JXU-8775
AJ00445654
745-5/0 24/07/2014 27/08/2014
147. FABIO DE ARAUJO PAES
JXT-8701
AK00604841
573-8/0 15/07/2014 26/08/2014
62. BRAZ FERREIRA DE OLIVEIRA
NON-2496
AJ00442833
745-5/0 19/07/2014 26/08/2014
148. FABIO SILVESTRE DA SILVA
JWT-1084
AJ00434830
605-0/3 30/06/2014 26/08/2014
63. BRUNA DE FREITAS ALVES
NPB-1748
AJ00442258
745-5/0 18/07/2014 26/08/2014
149. FARIDI ALVES MIRANDA
JXU-0742
AJ00443120
745-5/0 20/07/2014 26/08/2014
64. BRUNA RIBEIRO COSTA
NPB-2623
AK00601443
545-2/1 14/07/2014 26/08/2014
150. FASA E DE TELECOMUNIC LTDA ME
NOX-8882
AJ00445864
745-5/0 25/07/2014 27/08/2014
65. CAMILO BRUNO ALVES RAMALHO
JXU-1314
AK00559172
605-0/1 01/07/2014 12/08/2014
151. FERNANDO AVILA PARENTE DA SILVA
NOR-2363
AK00621593
555-0/0 02/07/2014 26/08/2014
66. CAMILO DIAS PEREIRA FILHO
JXG-7668
AJ00444200
605-0/3 14/07/2014 26/08/2014
152. FERNANDO PIMENTA DUTRA
JXW-5693
AJ00445725
745-5/0 25/07/2014 27/08/2014
67. CARLOS ALBERTO CASTRO AGUIAR
JXG-4944
AK00613203
703-0/1 16/07/2014 27/08/2014
153. FLAVIO DAMIAO MEDEIROS ALMEIDA
JXG-0894
AJ00430607
745-5/0 21/06/2014 12/08/2014
68. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO DANTAS
OAI-3925
AJ00444100
745-5/0 20/07/2014 26/08/2014
154. FRANCILENE DO S ALVES DA MOTA
OAD-7717
AJ00443489
746-3/0 20/07/2014 26/08/2014
69. CARLOS ALBERTO DE O SILVA JUNIOR
NON-3727
AK00599791
736-6/1 16/07/2014 26/08/2014
155. FRANCIS RAIME DE PAULA SOARES
JXX-7864
AK00628532
545-2/1 16/07/2014 26/08/2014
70. CARLOS ALBERTO PACHECO DE SOUZA
OAO-8408
AK00627813
548-7/0 16/07/2014 26/08/2014
156. FRANCISCA ROSALI F DE ALMEIDA
OAN-4642
AK00598770
545-2/1 30/06/2014 26/08/2014
71. CARLOS ALBERTO VIEIRA ANTUNES
OAK-4758
AK00629376
601-7/4 17/07/2014 27/08/2014
157. FRANCISCO CARLOS FALCAO DE BRITO
JWY-0738
AK00597334
656-4/0 11/07/2014 26/08/2014
72. CARLOS CARDOZO MOITA
JXK-4431
AK00612530
520-7/0 04/07/2014 26/08/2014
158. FRANCISCO CLEVES DOS S PESSOA
JXW-7488
AK00400235
704-8/1 15/07/2014 26/08/2014
73. CARLOS EDUARDO BARBOSA
JWJ-7197
AK00611334
545-2/1 02/07/2014 26/08/2014
159. FRANCISCO DANCI PEREIRA
NOV-9738
AJ00442511
745-5/0 18/07/2014 26/08/2014
74. CARLOS EDUARDO DA CRUZ BENTLEY
OAG-0432
AK00626804
605-0/1 11/07/2014 21/08/2014
160. FRANCISCO DAS CHAGAS C SOUZA
OAF-0595
AK00619841
518-5/1 07/07/2014 19/08/2014
75. CARLOS EDUARDO UMBELINO PRIMO
NAK-5606
AJ00433064
745-5/0 29/06/2014 26/08/2014
161. FRANCISCO DE ASSIS ALVES FILHO
NEI-0160
AK00618578
545-2/5 01/07/2014 23/08/2014
76. CARLOS FARIAS SICSU
NOJ-8885
AK00630376
573-8/0 14/07/2014 26/08/2014
162. FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO
JXS-7406
AJ00445997
745-5/0 22/07/2014 27/08/2014
77. CARLOS ROBERTO PEREIRA
JXY-1761
AJ00442992
745-5/0 20/07/2014 26/08/2014
163. FRANCISCO EURITONIO N BARBOSA
JWS-6406
AK00630494
605-0/1 16/07/2014 27/08/2014
78. CE CENTRO ELETRONICO LTDA
JXL-2249
AK00625483
518-5/1 01/07/2014 26/08/2014
164. FRANCISCO GOMES VIANA
JXW-4941
AJ00440036
746-3/0 13/07/2014 20/08/2014
79. CELIO JOSE ARAUJO BRASIL
OAF-3060
AK00620798
703-0/1 28/06/2014 23/08/2014
165. FRANCISCO HELIO MARQUES FERREIRA
OAE-0284
AJ00443495
745-5/0 14/07/2014 26/08/2014
80. CHARLES ANDRADE XIMENES
JXV-5502
AJ00438201
746-3/0 07/07/2014 19/08/2014
166. FRANCISCO JUNIOR FROTA DOS SANTOS
OAD-2722
AK00598165
545-2/1 02/07/2014 26/08/2014
81. CICERO SARAIVA DE FREITAS
NSG-5013
AK00605613
703-0/1 04/06/2014 14/08/2014
167. FRANCISCO MARCIVALDO DE P DA SILVA
JXB-7946
AK00615840
704-8/1 17/07/2014 28/08/2014
82. CINTHIA MARA GUIMARAES MOURA
JWX-7386
AK00598494
545-2/5 11/07/2014 26/08/2014
168. FRANCISCO ROSALIO DE SOUZA
OAA-0292
AK00627462
605-0/1 17/07/2014 28/08/2014
83. CLAUDIO DA SILVA
NOP-3355
AK00626237
518-5/1 15/07/2014 26/08/2014
169. FRANCISNETE MARIA N DE SOUSA
JXB-6382
AJ00446547
605-0/3 24/07/2014 27/08/2014
84. CLEUDE PEREIRA DA SILVA
JXN-2245
AK00626362
548-7/0 04/07/2014 27/08/2014
170. FRANCIVALDO BARROS SOUZA
JXG-5199
AK00626280
548-7/0 14/07/2014 26/08/2014
85. CONFIANCA P E L DE VE EIRELI ME
JXJ-7573
AK00607433
581-9/6 16/07/2014 27/08/2014
171. FRANSERGIO BORGES DA COSTA
NED-4601
AK00602660
550-9/0 31/05/2014 11/08/2014
86. CONSTRUTORA SEM FRONTEIRAS LTDA-EPP
NOO-8900
AJ00440786
745-5/0 13/07/2014 20/08/2014
172. GEISY BARBOSA DE ALBUQUERQUE
OAL-4912
AJ00431920
745-5/0 26/06/2014 13/08/2014
87. CONTERPE COMERCIO E SERVICOS LTDA
FJF-1013
AK00589978
555-0/0 06/06/2014 18/08/2014
173. GEOVAN CARNEIRO RIBEIRO
OAD-7289
AK00602230
704-8/1 15/07/2014 26/08/2014
88. COSMO ALVES DE ARAUJO
OAF-3419
AK00624524
704-8/1 15/07/2014 26/08/2014
174. GILBERTO CARVALHO DOS SANTOS
OAF-5558
AK00624277
704-8/1 18/07/2014 28/08/2014
89. D N FAB DE PRE MOLDADOS LTDA
NOT-8205
AK00628734
605-0/1 14/07/2014 26/08/2014
175. GILVAN FERREIRA DE A JUNIOR
JWY-2268
AJ00442185
746-3/0 17/07/2014 26/08/2014
90. DAISA COSTA DE MAGALHAES
NOR-8758
AJ00442523
745-5/0 18/07/2014 26/08/2014
176. GILVANIA CABRAL DE MELO
NOI-3431
AK00599324
604-1/2 14/07/2014 26/08/2014
91. DAMASSIRIO MAMED DAS CHAGAS
JXP-0802
AK00622606
555-0/0 03/07/2014 26/08/2014
177. GISELE DE SOUZA VIEIRA
NOT-9497
AK00626366
547-9/0 04/07/2014 26/08/2014
92. DAMMYLLY MONIKY SANTIAGO DE SOUZA
NOS-3979
AK00570808
555-0/0 14/07/2014 26/08/2014
178. GISELLE DA SILVA CAMARA BARROSO
OAI-2958
AK00604834
548-7/0 15/07/2014 26/08/2014
93. DANIEL SALGADO XAVIER
JXQ-3335
AK00620261
518-5/1 24/06/2014 19/08/2014
179. GISLENE DA SILVA E SILVA
ASE-9039
AJ00444806
745-5/0 21/07/2014 27/08/2014
94. DANIELE DA SILVA SANTOS
OAN-3542
AK00618814
703-0/1 01/07/2014 23/08/2014
180. GLAUBER DE SOUZA DIAS
NOI-3316
AK00614951
554-1/1 30/06/2014 23/08/2014
95. DANYEL RICHARD GEBER DE SOUZA
NOP-9946
AK00598684
703-0/1 05/07/2014 26/08/2014
181. GLAUBIA ROSAINA FERREIRA ARRUDA
JXT-7052
AK00328242
519-3/0 01/07/2014 23/08/2014
96. DENEVAL FACCO
NOM-9934
AK00621767
704-8/1 02/07/2014 23/08/2014
182. GLENDA SANTOS DA SILVA
OAB-3317
AK00592597
555-0/0 14/07/2014 26/08/2014
97. DENIS AGNALDO DA F DA COSTA
JXM-4832
AK00618276
585-1/1 01/07/2014 26/08/2014
183. GLEUSON AMARAL GAMA
JXK-7232
AK00614976
548-7/0 01/07/2014 23/08/2014
98. DENIS FARIAS NOBRE DE ALMEIDA
NPB-2604
AJ00443028
745-5/0 20/07/2014 26/08/2014
184. GLOBOMED COM DE MAT MED E HOSP LTDA
OAO-2749
AJ00444302
605-0/3 16/07/2014 26/08/2014
99. DENIS GOMES CORDEIRO
JWQ-0208
AK00598745
551-7/1 03/07/2014 26/08/2014
185. GRECE AUZIER BATISTA
JXJ-4948
AK00626028
604-1/2 14/07/2014 26/08/2014
100. DEUSDETE GOMES BARBOZA JUNIOR
GYO-8829
AJ00445854
745-5/0 25/07/2014 27/08/2014
186. GUILHERME DIAS PINHEIRO NETO
KYP-5268
AK00607546
581-9/6 13/06/2014 22/08/2014
101. DEYVID WILLIAM MARINHO GOUDINHO
NOX-1491
AJ00445403
745-5/0 23/07/2014 27/08/2014
187. GUILHERME HENRIQUE L DE LIRA
ASZ-7510
AK00618630
545-2/2 02/07/2014 26/08/2014
102. DIEGO PEDROSA CASTRO LIMA
JWX-1613
AK00624735
605-0/1 17/07/2014 27/08/2014
188. HUMBERTO ALEXANDRE CABRAL ARRUDA
JXW-2020
AJ00443633
746-3/0 16/07/2014 26/08/2014
103. DIEGO SILVA DE SOUZA
JXK-6626
AK00598875
555-0/0 16/07/2014 26/08/2014
189. I B TRANSPORTES LTDA - ME
JXG-2208
AK00606064
555-0/0 01/07/2014 23/08/2014
104. DIOMEDES REIS DA SILVA
JXW-4344
AJ00442990
745-5/0 20/07/2014 26/08/2014
190. IEDA BARROSO CASTRO
JWI-1698
AK00631009
555-0/0 15/07/2014 26/08/2014
105. DIRCEU DA SILVA DACIO
JXX-7892
AK00598538
548-7/0 30/06/2014 23/08/2014
191. IMC SASTE CONST SERV COMER LTDA
OAI-8527
AJ00439409
745-5/0 09/07/2014 20/08/2014
106. DIST UNIVERSAL DE CIGARROS LTDA
NCD-7558
AK00596489
518-5/1 05/06/2014 15/08/2014
192. INDALESCIO FIGUEIREDO ROSA TRANSP
JWH-2552
AK00625211
548-7/0 02/07/2014 23/08/2014
107. DIVINA COELHO GONCALVES
JXF-7151
AK00598927
704-8/1 01/07/2014 12/08/2014
193. INDRA COMER DE VESTUARIOS LTDA
NPA-0464
AK00579570
555-0/0 30/06/2014 26/08/2014
108. DOMINGAS LEAL DA SILVA
JXK-7212
AK00623622
703-0/1 08/07/2014 19/08/2014
194. INIMAR FREITAS ABREU
NOW-0667
AK00599461
545-2/1 11/07/2014 26/08/2014
109. DOUGLAS SOARES BRANDAO
NOS-1859
AJ00445820
745-5/0 25/07/2014 27/08/2014
195. ISMAEL DE OLIVEIRA BARBOSA
NON-7885
AK00626367
540-1/0 04/07/2014 14/08/2014
110. E A MENDONCA ME
OAC-7384
AK00614257
555-0/0 01/07/2014 26/08/2014
196. ITACIARA BEZERRA DE SOUZA
NOU-0059
AK00607825
547-9/0 14/07/2014 26/08/2014
111. E DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR
JXA-2018
AK00597595
736-6/2 11/07/2014 26/08/2014
197. ITAMAR DA COSTA GAMENHA
OAC-0240
AK00619574
545-2/1 02/07/2014 23/08/2014
112. E S DA CRUZ INFORMATICA EPP
OAA-3375
AJ00437534
745-5/0 06/07/2014 19/08/2014
198. IVO ALUIZIO STINGHEN
NOZ-4184
AK00626833
605-0/1 16/07/2014 26/08/2014
113. EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
JXC-0881
AK00622508
601-7/4 03/07/2014 26/08/2014
199. IZABELLE LORENA DE LIMA SANTIAGO
OAA-9959
AJ00441663
745-5/0 16/07/2014 26/08/2014
114. EDINA MARIA PINTO DA COSTA
NPB-5894
AK00626840
605-0/1 16/07/2014 26/08/2014
200. IZAIAS GUILHERME ALVES
JXS-5996
AJ00446081
746-3/0 23/07/2014 27/08/2014
115. EDINALDO DOS SANTOS HELMER
JWO-3168
AJ00444631
745-5/0 21/07/2014 27/08/2014
201. JAILSON JOSE VIEIRA ALVES
NOU-4422
AK00622980
703-0/1 04/07/2014 26/08/2014
116. EDIVALDO LIMA SERRA
JXP-4113
AJ00439869
745-5/0 12/07/2014 20/08/2014
202. JAILSON JOSE VIEIRA ALVES
NOU-4422
AK00622981
704-8/1 04/07/2014 26/08/2014
117. EDMAR GENESIO VIEIRA DE ALMEIDA
JXV-9036
AK00614771
703-0/1 16/06/2014 29/07/2014
203. JAILSON PEREIRA DO NASCIMENTO
NOJ-3653
AJ00444436
605-0/3 19/07/2014 26/08/2014
118. EDSON ANTONIO ALVES XIMENDE
NOV-4996
AK00603441
605-0/1 30/06/2014 16/08/2014
204. JAMES ALLEN ARAUJO DE ALMEIDA
NOV-3982
AJ00439696
745-5/0 11/07/2014 20/08/2014
119. EDSON GOMES DA CRUZ
NOT-7160
AK00599781
518-5/1 16/07/2014 26/08/2014
205. JAMES DE OLIVEIRA FERREIRA
NOY-2108
AK00615963
548-7/0 07/07/2014 19/08/2014
120. EDUARDO BERNARDES
NOY-7841
AK00630468
605-0/1 15/07/2014 26/08/2014
206. JANDERSON MELO DE SOUZA
OAH-1363
AJ00441060
605-0/3 11/07/2014 20/08/2014
121. EDUARDO GOMES DA FROTA
NOW-7423
AJ00442647
745-5/0 19/07/2014 26/08/2014
207. JANILSON MARTINIANO PORTELA
OAB-3295
AK00623350
605-0/1 14/07/2014 26/08/2014
122. EDUARDO PERES DANTAS
NOU-4508
AK00586699
605-0/1 01/07/2014 23/08/2014
208. JANSEN DA SILVA DIAS
OAN-4532
AK00626036
545-2/1 16/07/2014 26/08/2014
123. ELAINE BARBOSA DE MORAES
NOI-6361
AJ00444626
745-5/0 21/07/2014 27/08/2014
209. JAQUELINE MARIA BARBOSA LEITE
JXF-6812
AK00625740
545-2/5 17/07/2014 28/08/2014
124. ELDESON DE SOUZA PEREIRA
NOJ-9073
AK00598672
545-2/6 03/07/2014 27/08/2014
210. JECONIAS FERREIRA DOS SANTOS
JXG-6648
AJ00434962
745-5/0 01/07/2014 19/08/2014
125. ELENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA
JXF-9805
AJ00441364
745-5/0 14/07/2014 26/08/2014
211. JEIVIANE DOS SANTOS JUSTINIANO
OAG-3362
AJ00437769
746-3/0 06/07/2014 19/08/2014
126. ELI RATIS PERES DE MELO
JXL-4153
AJ00443155
745-5/0 20/07/2014 26/08/2014
212. JEMMY CRISTIANO MADUREIRA
OAD-2478
AJ00441840
745-5/0 16/07/2014 26/08/2014
127. ELIETE CARVALHO DE ARAUJO
JXY-7752
AJ00431024
745-5/0 24/06/2014 12/08/2014
213. JESSICA DARIA TORRES P PASSOS
NOO-2688
AK00599784
518-5/1 16/07/2014 26/08/2014
128. ELIETE PIRES DE VASCONCELOS
NOU-3907
AK00599387
555-0/0 11/07/2014 26/08/2014
214. JHON LENON DA SILVA PEREIRA
OAL-7182
AK00621945
704-8/1 03/07/2014 27/08/2014
129. ELIOSERGIO LOPES FREIRE
NOO-9522
AK00598238
605-0/1 01/07/2014 23/08/2014
215. JHONE MONTEIRO SARAIVA
JWJ-4477
AK00626849
605-0/1 17/07/2014 28/08/2014
130. ELISMARA DE OLIVEIRA CAVALCANTE
OAM-0643
AK00621905
704-8/1 30/06/2014 23/08/2014
216. JOAO BARBOSA ALVES JUNIOR
JXR-0627
AJ00439722
745-5/0 11/07/2014 20/08/2014
OAM-0643
AK00621680
601-7/4 01/07/2014 23/08/2014
217. JOAO BATISTA COELHO DE SOUSA
NCK-8843
AK00623205
685-8/0 07/07/2014 26/08/2014
OAM-0643
AK00621679
704-8/1 01/07/2014 23/08/2014
218. JOAO BELMIRO SERRA DE FREITAS
OAF-4624
AK00597040
555-0/0 12/07/2014 26/08/2014
133. ELITUR T ESPEC E TURISMO LTDA
JWW-2023
AK00615913
605-0/1 13/07/2014 21/08/2014
219. JOAO HUDSON BRANDAO DE ALMEIDA
NPB-4233
AK00630787
548-7/0 17/07/2014 27/08/2014
134. ELIZANGELA TEIXEIRA DOS SANTOS
JXI-8221
AK00621326
604-1/2 01/07/2014 26/08/2014
220. JOAO LUIS MALLMANN
OAI-0940
AK00625176
545-2/1 10/07/2014 20/08/2014
135. ELTON LINCOLN SILVA BRAGA
JXV-5423
AK00619857
545-2/1 03/07/2014 26/08/2014
221. JOAO ROBERTO LIMA DIAS
OAM-5326
AJ00444507
605-0/3 20/07/2014 26/08/2014
136. ELTON NUNES BRITTO
JWY-6768
AK00615284
736-6/2 11/07/2014 26/08/2014
222. JOAQUIM NASCIMENTO E SILVA
JWO-5488
AK00631016
541-0/0 16/07/2014 26/08/2014
137. ELZIRLENE RODRIGUES DA SILVA
OAF-5988
AK00625217
545-2/2 02/07/2014 26/08/2014
223. JOICELY DE OLIVEIRA LIMA
JXX-4796
AK00624351
605-0/1 15/07/2014 26/08/2014
224. JONAS DOS SANTOS ALMEIDA
NOI-7528
AJ00445538
745-5/0 24/07/2014 27/08/2014
310. MARIA LUCINDA DE SOUZA
JWU-9903
AK00623683
518-5/1 11/07/2014 26/08/2014
225. JONAS DOS SANTOS ALMEIDA
NOI-7528
AJ00445608
745-5/0 24/07/2014 27/08/2014
311. MARIA LUCINEIA DE SOUZA ANDRADE
NPA-5028
AK00629086
555-0/0 11/07/2014 21/08/2014
226. JONAS PINHEIRO DA SILVA
OAL-4710
AJ00441739
745-5/0 16/07/2014 26/08/2014
312. MARIA MIRTES MARTINS COHEN
NOM-0920
AK00630433
574-6/1 17/07/2014 27/08/2014
227. JORGE LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA
NDD-5314
AK00631580
703-0/1 18/07/2014 27/08/2014
313. MARIA NAIZA M CARNEIRO
JXW-9717
AK00596097
545-2/1 03/07/2014 23/08/2014
228. JORGE MIGUEL PASCALHID
OAO-9749
AJ00440811
745-5/0 14/07/2014 20/08/2014
314. MARIA SILVA DE ARAUJO
JXP-8423
AJ00441096
605-0/3 11/07/2014 20/08/2014
229. JORGE PEREIRA CASTRO
JXE-6911
AK00612539
555-0/0 04/07/2014 27/08/2014
315. MARILDA DE LIMA SANTOS
OAC-5020
AJ00446512
605-0/3 24/07/2014 27/08/2014
230. JORGE REINALDO CASTRO DA SILVA
AAG-4949
AK00630489
605-0/1 16/07/2014 27/08/2014
316. MARILDA VICTOR DE SOUZA
JWN-4265
AK00624264
518-5/1 17/07/2014 27/08/2014
231. JOSE AMAZONAS DE LIMA
JXX-9955
AK00598807
545-2/1 02/07/2014 26/08/2014
317. MARILEIA OLIVEIRA DA SILVA
JWU-3750
AK00625856
581-9/1 02/07/2014 26/08/2014
232. JOSE AUGUSTO DO N LENGRUBER
OAJ-7276
AK00255883
555-0/0 02/07/2014 26/08/2014
318. MARINETE ANDRADE TEIXEIRA
AND-6332
AK00630112
555-0/0 15/07/2014 26/08/2014
233. JOSE AUGUSTO MOUZINHO DOS SANTOS
NOP-8600
AK00619271
704-8/1 01/07/2014 23/08/2014
319. MARINETE PORTUGAL LINS
NOO-2042
AJ00444951
746-3/0 22/07/2014 27/08/2014
234. JOSE AUGUSTO MOUZINHO DOS SANTOS
NOP-8600
AK00619270
581-9/4 01/07/2014 23/08/2014
320. MARIO CESAR J DA SILVEIRA
NON-0798
AK00619150
555-0/0 06/07/2014 26/08/2014
235. JOSE EDVAR DA SILVA
OAG-1438
AJ00445959
745-5/0 21/07/2014 27/08/2014
321. MARIO CESAR PERES DE FREITAS
OAH-7204
AJ00440261
745-5/0 13/07/2014 20/08/2014
236. JOSE HENRIQUE LOUREIRO LANNA
NOP-5516
AK00598245
545-2/1 02/07/2014 26/08/2014
322. MARIO DOS SANTOS FREIRE
JXL-5283
AK00629014
538-0/0 10/07/2014 20/08/2014
237. JOSE IZAN FERREIRA CAMBRAIA
NOS-4475
AK00616301
548-7/0 16/06/2014 26/08/2014
323. MARIZE DA SILVA MOREIRA
JXY-0831
AJ00445643
746-3/0 24/07/2014 27/08/2014
238. JOSE LOPES PEREIRA
NOV-1073
AK00619593
545-2/1 03/07/2014 26/08/2014
324. MARY JANE FREITAS DE SOUZA
NOM-8630
AK00619660
555-0/0 07/07/2014 19/08/2014
239. JOSE LOPES PEREIRA
NOV-1073
AK00619592
548-7/0 03/07/2014 26/08/2014
325. MAURA ENY ALVES COELHO
OAB-2639
AJ00443372
745-5/0 20/07/2014 26/08/2014
240. JOSE LOURIVAL ALVES PEREIRA
OAA-3576
AJ00436484
745-5/0 01/07/2014 19/08/2014
326. MAURICIO DOS SANTOS RIBEIRO
NOY-1652
AK00618779
518-5/1 07/07/2014 27/08/2014
241. JOSE SULIVAN VIANA ROCHA
JXC-8688
AK00622895
685-8/0 09/07/2014 19/08/2014
327. MAURO GILBERTO FROTA LOBATO
OAE-7858
AK00630503
583-5/0 15/07/2014 26/08/2014
242. JOSEFA DE SOUZA FERREIRA
OAL-1320
AK00599778
518-5/1 16/07/2014 26/08/2014
328. MICHELL MULLER DA SILVA
JXD-9452
AK00618063
703-0/1 02/07/2014 23/08/2014
243. JOSIMAR DOS SANTOS NASCIMENTO
NOO-0561
AK00620502
704-8/1 30/06/2014 26/08/2014
329. MIRACELMA DOS SANTOS SILVA
NOW-3247
AK00596824
555-0/0 13/07/2014 26/08/2014
244. JULIANE CARVALHO DE OLIVEIRA
OAN-0040
AJ00442497
745-5/0 18/07/2014 26/08/2014
330. MOACIR MARIANO DE SOUZA
JWR-8224
AK00625400
736-6/2 10/07/2014 20/08/2014
245. JULIO CESAR BATISTA MARTINS
OAN-6414
AJ00429060
605-0/3 19/06/2014 05/08/2014
331. MOISES DE CARVALHO PEREIRA
OAF-3634
AK00607662
605-0/1 01/07/2014 26/08/2014
246. JULIO CESAR DE FREITAS
OAK-4664
AJ00441463
745-5/0 15/07/2014 26/08/2014
332. MOISES SALGADO MONTEIRO
NPA-3151
AK00630663
548-7/0 15/07/2014 26/08/2014
247. KAIO RAFAEL OLIVEIRA JARDIM
OAB-0298
AJ00430840
746-3/0 22/06/2014 12/08/2014
333. MURILO OCTAVIO ALENCAR ACIOLY
JXB-9301
AK00623169
581-9/4 11/07/2014 26/08/2014
248. KARLOS JOSE R DE ALBUQUERQUE NETO
NAX-3809
AK00617242
548-7/0 01/07/2014 26/08/2014
334. N M N CLINICA ODONTO LTDA ME
JXY-5551
AJ00443741
745-5/0 17/07/2014 26/08/2014
249. KATT ANNE DE SOUZA PEREIRA
OAI-6446
AJ00439517
745-5/0 10/07/2014 20/08/2014
335. NAILDE CRISTIANE F DOS SANTOS
NOT-7255
AJ00443771
745-5/0 17/07/2014 26/08/2014
250. KELLY CASTRO DA SILVA
JXN-0198
AJ00441259
745-5/0 14/07/2014 26/08/2014
336. NEDER OLIVEIRA HAYDA
JWV-8579
AK00574249
704-8/1 01/07/2014 26/08/2014
251. KELLY PERES CAMICO LEAO
JXV-1889
AK00627586
703-0/1 14/07/2014 26/08/2014
337. NILSON DE ANDRADE
NOV-0708
AJ00444212
605-0/3 14/07/2014 26/08/2014
252. KENNY KASSIO FREITAS DA COSTA
JXO-2711
AK00622220
555-0/0 07/07/2014 26/08/2014
338. NILZETE COELHO DA CUNHA
JXO-0804
AK00631581
573-8/0 18/07/2014 27/08/2014
253. KEYLA REGINA F DA CUNHA
NOV-7667
AK00628748
605-0/1 14/07/2014 26/08/2014
339. ODIRLEY RODRIGUES MARAMALDO
NOU-4829
AJ00442303
745-5/0 18/07/2014 26/08/2014
254. KLEBER SILVERIO
JXS-5934
AK00607843
545-2/1 17/07/2014 28/08/2014
340. OLENDINA ALENCAR DA SILVA
NOS-6505
AJ00432807
745-5/0 28/06/2014 13/08/2014
255. L A ALECRIM JOHN-ME
NOM-9402
AK00631159
548-7/0 16/07/2014 26/08/2014
341. ORIGINAL RENT A CAR LTDA ME
NOW-8550
AK00619960
545-2/6 03/07/2014 26/08/2014
256. L PAULO DA SILVA ME
JXM-7270
AJ00442499
745-5/0 18/07/2014 26/08/2014
342. ORLANDINO DE SOUZA SANTOS
NOS-0147
AK00631952
545-2/5 17/07/2014 28/08/2014
257. LANA KEILA COSTA MAIA
JWY-7793
AK00628761
545-2/6 11/07/2014 21/08/2014
343. ORNIVAL DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
NOL-4872
AK00624534
706-4/0 16/07/2014 27/08/2014
258. LANA KEILA COSTA MAIA
JWY-7793
AK00628613
547-9/0 11/07/2014 21/08/2014
344. OSBERTO VIRGILAU DE FREITAS
JWK-4742
AJ00444318
605-0/3 16/07/2014 26/08/2014
259. LAURA JULIA FARIAS MELO
JXK-7510
AJ00441354
745-5/0 14/07/2014 26/08/2014
345. OSMAR FERREIRA ROLIM JUNIOR
OAD-2128
AJ00441329
745-5/0 14/07/2014 26/08/2014
260. LAZARO FONSECA DOS SANTOS
JXT-5551
AK00621687
519-3/0 02/07/2014 26/08/2014
346. OSVALDO BEZERRA JUNIOR
OAA-1478
AJ00444695
745-5/0 21/07/2014 27/08/2014
261. LENNO FABRICIO F DA SILVA
JXN-5681
AJ00443087
745-5/0 20/07/2014 26/08/2014
347. OTACILIO DA CONCEICAO VIANA
NOY-2980
AJ00444557
745-5/0 21/07/2014 27/08/2014
262. LEONARDO SILVA PEREIRA
OAF-9472
AJ00441908
745-5/0 16/07/2014 26/08/2014
348. PAOLO JORGE DANTAS DE OLIVEIRA
JXH-0244
AK00629514
548-7/0 15/07/2014 26/08/2014
263. LIDYANE ROBERTA SOARES DIAS
JXX-5775
AK00618395
555-0/0 02/07/2014 26/08/2014
349. PATRICIA DA SILVA PEREIRA
NOJ-3581
AJ00445301
746-3/0 23/07/2014 27/08/2014
264. LIDYANE ROBERTA SOARES DIAS
JXX-5775
AK00619124
555-0/0 02/07/2014 26/08/2014
350. PAULO ANDRE BACELAR DE SOUZA
NPA-5680
AK00615880
545-2/5 15/07/2014 26/08/2014
265. LINDOIA MARIA MONTEIRO DA ROCHA
JXS-0344
AK00627125
555-0/0 16/07/2014 26/08/2014
351. PAULO EMILIO BONILLA LEMOS
JXN-2265
AK00625444
545-2/1 14/07/2014 26/08/2014
266. LINO ALVES MARQUES
OSX-8247
AK00601561
574-6/1 28/05/2014 07/08/2014
352. PAULO MORAES DE OLIVEIRA
JWR-7648
AJ00442041
745-5/0 17/07/2014 26/08/2014
267. LUCIANA AZEVEDO NEGREIROS
JXP-1869
AK00612541
538-0/0 04/07/2014 26/08/2014
353. PAULO ROMEU LAMMEL HENDGES
NOX-3985
AJ00432006
745-5/0 26/06/2014 13/08/2014
268. LUCIANO DA SILVA E SILVA
OAD-9159
AK00630660
548-7/0 15/07/2014 26/08/2014
354. PAULO SEBASTIAO COSTA DOS SANTOS
NPA-8349
AJ00420215
746-3/0 03/06/2014 29/07/2014
269. LUCIO GERALDO DA SILVA
JWY-8958
AJ00446000
745-5/0 22/07/2014 27/08/2014
355. PEDRO BENTO DA SILVA
NOV-8337
AJ00445207
745-5/0 23/07/2014 27/08/2014
270. LUCIVANDA CAETENO GOMES
OAM-8374
AK00614335
604-1/2 03/07/2014 27/08/2014
356. PEDRO CRUZ DAS CHAGAS
NOW-4417
AK00619136
581-9/1 03/07/2014 26/08/2014
271. LUIS AMAZONAS DA S CORADO
JWT-1556
AJ00433444
745-5/0 30/06/2014 13/08/2014
357. PEDRO SIMON DOS ANJOS SILVA
OAC-2753
AK00621336
601-7/4 01/07/2014 26/08/2014
272. LUIS CARLOS DOS SANTOS LIRA
OAG-6239
AK00619148
581-9/4 03/07/2014 26/08/2014
358. R DE C PEREIRA - SERVICOS
OAD-8146
AJ00441865
745-5/0 16/07/2014 26/08/2014
273. LUIZ AUGUSTO GOMES DE LIMA
NPB-7032
AK00596552
555-0/0 30/06/2014 26/08/2014
359. RAFIAM IND COM EMBALAGENS AMAZ LTDA
NPA-0404
AJ00444565
745-5/0 21/07/2014 27/08/2014
274. LUIZ HENRIQUE FRANCA RAMOS
JWV-4184
AK00596371
604-1/1 02/07/2014 26/08/2014
360. RAIMUNDA ELIANY P DA ROCHA
OAD-8052
AJ00443392
745-5/0 20/07/2014 26/08/2014
275. LUIZ VASCONCELOS DA SILVA
NOV-8221
AK00328243
601-7/4 01/07/2014 26/08/2014
361. RAIMUNDA GENY COSTA PARENTE
NOY-0445
AK00603350
545-2/1 15/07/2014 26/08/2014
276. LUZIVAN GONCALVES DOS SANTOS
JWV-5904
AK00608734
555-0/0 16/06/2014 26/08/2014
362. RAIMUNDO FERREIRA NUNES
JXF-9799
AJ00437502
746-3/0 06/07/2014 19/08/2014
277. M L ALMEIDA DE SOUZA-ME
OAO-6363
AK00615980
548-7/0 15/07/2014 26/08/2014
363. RAIMUNDO JOSE BRITO
JXI-5690
AK00620412
605-0/1 27/06/2014 12/08/2014
278. MAIK WILLIAM MACIEL ZAIRE
JXI-0984
AK00621766
704-8/1 02/07/2014 23/08/2014
364. RAIMUNDO NATANAEL DE O ALENCAR
NOU-1463
AJ00444408
605-0/3 19/07/2014 26/08/2014
279. MANOEL JALISON DA SILVA RIBEIRO
JXR-7069
AK00620450
704-8/1 13/07/2014 21/08/2014
365. RAIMUNDO NONATO DE L CARNEIRO
JXK-4039
AK00623010
685-8/0 04/07/2014 26/08/2014
280. MANUEL FELIX DOS SANTOS
OAG-5038
AK00630742
548-7/0 15/07/2014 26/08/2014
366. RAIMUNDO NONATO SALES DE MENEZES
NOL-5151
AJ00444866
745-5/0 22/07/2014 27/08/2014
281. MARCELO CAMPOS LUCENA DIAS
JXH-0368
AK00598903
736-6/2 04/07/2014 27/08/2014
367. RAIMUNDO NONATO SALES DE MENEZES
NOL-5151
AJ00445206
745-5/0 23/07/2014 27/08/2014
282. MARCELO DA SILVA RODRIGUES
NOU-9680
AJ00444914
746-3/0 22/07/2014 27/08/2014
368. RAIMUNDO NONATO SOUZA
NOT-3019
AJ00434814
605-0/3 30/06/2014 26/08/2014
283. MARCO ANTONIO DE CARVALHO CARDOSO
OAL-3046
AK00618470
555-0/0 02/07/2014 23/08/2014
369. RAIMUNDO NONATO SOUZA
NOT-3019
AJ00434815
605-0/3 30/06/2014 26/08/2014
284. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
OAJ-2447
AJ00442419
745-5/0 18/07/2014 26/08/2014
370. RAIMUNDO RENATO XAVIER DA SILVA
NON-9375
AJ00442289
745-5/0 18/07/2014 26/08/2014
285. MARCONES ALMEIDA DOS SANTOS
NOL-1771
AK00620899
703-0/1 28/06/2014 12/08/2014
371. RAIMUNDO ROCHA DA SILVA
NOI-8457
AK00630408
612-2/0 14/07/2014 26/08/2014
286. MARCOS ANTONIO CHAVES DE BRITO
HVO-9414
AK00629539
545-2/1 17/07/2014 28/08/2014
372. RAIMUNDO RODOLFO FILHO
DFE-0605
AJ00446363
605-0/3 21/07/2014 27/08/2014
287. MARCOS LIMA GONCALVES
NOP-9213
AJ00441940
745-5/0 17/07/2014 26/08/2014
373. RAIMUNDO SANTOS DO NASCIMENTO
OAI-3940
AJ00444315
605-0/3 16/07/2014 26/08/2014
288. MARCOS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA
NOW-1344
AK00629863
545-2/1 17/07/2014 28/08/2014
374. RAIMUNDO SEVALHO DA SILVA
JXE-5491
AK00629356
545-2/1 14/07/2014 26/08/2014
289. MARIA APARECIDA MONTE
NOO-5991
AK00630307
555-0/0 14/07/2014 26/08/2014
375. RANIELZA REIS FERREIRA
OAL-5754
AJ00441382
746-3/0 14/07/2014 26/08/2014
290. MARIA CILENE CORREA PEREIRA
OAD-2782
AJ00443542
745-5/0 15/07/2014 26/08/2014
376. RAYMUNDO FERREIRA LIMA
JWQ-3763
AK00614269
555-0/0 04/07/2014 26/08/2014
291. MARIA DA CRUZ DA S DO NASCIMENTO
JXE-9374
AK00621795
541-0/0 02/07/2014 12/08/2014
377. REGIANE BARBOSA DA SILVA
OAB-8676
AJ00439355
745-5/0 09/07/2014 20/08/2014
292. MARIA DAS G MENDES EMILIANO
NOU-6830
AJ00442671
745-5/0 19/07/2014 26/08/2014
378. REGINALDO ROBERTO DE SOUZA
JXL-1713
AK00514546
555-0/0 30/05/2014 23/08/2014
293. MARIA DAS GRACAS DA S SANTOS
AVJ-5418
AK00597009
604-1/1 13/06/2014 05/08/2014
379. REINALDO DA SILVA CARDOSO
NOZ-8392
AJ00443033
745-5/0 20/07/2014 26/08/2014
294. MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ALMEIDA
JXO-1746
AK00630217
548-7/0 12/07/2014 21/08/2014
380. REINALDO PEREIRA CASSIANO
NOL-5355
AK00599090
518-5/1 14/07/2014 26/08/2014
295. MARIA DIRLENE CAVALCANTE
NOO-8220
AJ00439964
745-5/0 12/07/2014 20/08/2014
381. RENATO LUCAS DE OLIVEIRA
JXO-3753
AK00630401
548-7/0 14/07/2014 26/08/2014
296. MARIA DO CARMO LYRA LOUREIRO
NOP-7409
AK00614152
736-6/2 02/07/2014 26/08/2014
382. RENEE ORLANDO TEJEDA
NOQ-2165
AJ00441428
745-5/0 14/07/2014 26/08/2014
297. MARIA DO DESTERRO A DE OLIVEIRA
JXX-4302
AK00625463
518-5/1 30/06/2014 23/08/2014
383. RESIVAN BENTES DA SILVA
JWY-1032
AJ00445344
745-5/0 23/07/2014 27/08/2014
298. MARIA DO P S REIS ROCHA
JXA-8516
AK00619278
605-0/1 01/07/2014 26/08/2014
384. RICARDO CARRATTE JUNIOR
NOS-9887
AJ00440912
605-0/3 09/07/2014 20/08/2014
299. MARIA DO PERPETUO S REIS MACIEL
NOJ-3393
AJ00440428
745-5/0 10/07/2014 20/08/2014
385. RICARDO HIPOLITO DA SILVA
JWY-6422
AK00619903
555-0/0 06/07/2014 26/08/2014
300. MARIA ERILENE LUCAS DOS SANTOS
NOT-6884
AK00617232
548-7/0 30/06/2014 26/08/2014
386. RICARDO JUNIOR G DA SILVA
AOE-2606
AJ00444232
605-0/3 14/07/2014 26/08/2014
NOT-6884
AK00618476
518-5/1 02/07/2014 26/08/2014
387. RIGONEY SARAIVA AMORIM
OAG-0409
AK00625326
548-7/0 03/07/2014 26/08/2014
NOT-6884
AK00618475
736-6/2 02/07/2014 26/08/2014
388. RITA MARIA PEREIRA MARQUES
JXF-3401
AK00597500
605-0/1 17/07/2014 26/08/2014
303. MARIA GOMES DE OLIVEIRA
OAD-6506
AK00619651
545-2/5 01/07/2014 23/08/2014
389. ROBERTO CARBONARI SANTANA
NOX-5804
AJ00442051
745-5/0 17/07/2014 26/08/2014
304. MARIA GORETE F DE ARAUJO
JXI-7628
AK00614979
554-1/1 01/07/2014 26/08/2014
NOX-5804
AJ00442351
745-5/0 18/07/2014 26/08/2014
305. MARIA GORETE F DE ARAUJO
JXI-7628
AK00613055
555-0/0 02/07/2014 26/08/2014
NOX-5804
AJ00442762
746-3/0 19/07/2014 26/08/2014
306. MARIA HELENA ALVES CORTEZ
JWP-1156
AJ00431318
605-0/3 23/06/2014 12/08/2014
NOX-5804
AJ00445843
745-5/0 25/07/2014 27/08/2014
307. MARIA HELENA DE PAULA CABRAL
OAB-4232
AJ00433325
745-5/0 30/06/2014 13/08/2014
393. ROBERTO CARLOS COSTA BIGNAMI
MZY-6308
AK00619059
555-0/0 14/07/2014 26/08/2014
308. MARIA HELENA FADUL SAHDO
JXW-3673
AJ00443775
745-5/0 18/07/2014 26/08/2014
394. ROBERTO COELHO DE ARAUJO
JXI-6190
AK00576357
555-0/0 10/07/2014 20/08/2014
309. MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS
JXF-1023
AK00619311
556-8/0 28/06/2014 23/08/2014
395. ROBERTO COELHO DE ARAUJO
JXI-6190
AK00628906
555-0/0 10/07/2014 21/08/2014
396. ROBSON FERREIRA DE SOUZA
OAK-8458
AK00615832
703-0/1 16/07/2014 27/08/2014
397. RODRIGO POLICENA DE OLIVEIRA
OAB-0404
AK00596370
537-1/0 02/07/2014 26/08/2014
398. ROMILDO CARNEIRO FONSECA
OAB-5545
AK00618111
545-2/1 24/06/2014 12/08/2014
399. ROMULO CESAR SABOIA MOURA
JXW-5292
AK00597791
545-2/1 11/07/2014 26/08/2014
400. RONALDO GUERRA CUNHA
JWV-0023
AK00629326
545-2/2 16/07/2014 26/08/2014
401. RONALDO NEGRAO PRADO
JXO-6430
AK00628960
555-0/0 11/07/2014 21/08/2014
402. ROSALINA DA SILVA MACEDO
JXY-9475
AK00621479
736-6/2 08/07/2014 19/08/2014
403. ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDES
NSU-0318
AK00589967
550-9/0 04/06/2014 14/08/2014
404. ROSE MARY CORDEIRO RIBEIRO
JXW-0901
AJ00444281
605-0/3 15/07/2014 26/08/2014
405. ROSEMARIE DE ARAUJO BATALHA
JXR-2744
AK00626278
703-0/1 11/07/2014 21/08/2014
406. ROSIANE TRINDADE DA MOTA
NOZ-3355
AJ00445898
745-5/0 25/07/2014 27/08/2014
407. ROSINEIDE DE LIMA ALVES
OAA-9569
AJ00441483
745-5/0 15/07/2014 26/08/2014
408. ROZIMAR NEVES ANTUNES
NOK-7834
AJ00441450
745-5/0 15/07/2014 26/08/2014
409. RUBENS ANTONIO COUTO DA COSTA
NOQ-1952
AK00580500
605-0/1 10/07/2014 20/08/2014
410. RUBENS MENDES DE MENEZES
JXS-0194
AJ00445672
745-5/0 25/07/2014 27/08/2014
411. RUBENS MENDES DE MENEZES
JXS-0194
AJ00445673
745-5/0 25/07/2014 27/08/2014
412. RUTH DE MELO SANTIAGO
JXF-5115
AK00589899
518-5/1 01/07/2014 23/08/2014
413. RUTH DE MELO SANTIAGO
JXF-5115
AK00598714
555-0/0 02/07/2014 26/08/2014
414. S M G ABRAHIM - ME
NOP-7412
AJ00441848
745-5/0 16/07/2014 26/08/2014
415. SAFIRA DOS SANTOS BRANCHES
NOW-6283
AK00599664
555-0/0 10/07/2014 20/08/2014
416. SAIBA MAGALHAES BARROSO
JXK-9589
AK00630604
605-0/1 16/07/2014 27/08/2014
417. SAIMON MACAMBIRA JEZINI
NPB-1717
AK00629756
605-0/1 16/07/2014 26/08/2014
418. SAMUEL BEZERRA DE SOUZA
OAC-2846
AK00619631
555-0/0 14/07/2014 26/08/2014
419. SAMUEL OLIVEIRA ABECASSIS
JXB-7526
AK00619760
519-3/0 01/07/2014 26/08/2014
420. SANDRA MARIA OLIVEIRA DA SILVA
NOX-6962
AK00618017
581-9/1 01/07/2014 26/08/2014
421. SANDRO MARCIO GONZALEZ GILONNA
LIU-5750
AK00626277
555-0/0 11/07/2014 21/08/2014
422. SANY PATRICIA CONCEICAO MATOS
NOT-1338
AK00599083
545-2/1 12/07/2014 26/08/2014
423. SARAH EDILENE DA SILVA LIMA
NOP-4374
AK00621600
555-0/0 02/07/2014 23/08/2014
424. SEBASTIAO DE OLIVEIRA DA SILVA
NOT-2805
AK00599961
704-8/1 17/07/2014 27/08/2014
425. SEBASTIAO VIEIRA DE ALENCAR
NOY-3246
AK00622532
545-2/1 07/07/2014 13/08/2014
426. SERGIO NOGUEIRA DOS SANTOS
JWW-3158
AK00630701
605-0/1 11/07/2014 26/08/2014
427. SEVERINO ATAIDE DA COSTA
JWH-7834
AJ00442775
745-5/0 19/07/2014 26/08/2014
428. SIBLAINA MARQUES CORREA
OAC-4577
AK00622832
704-8/1 04/07/2014 26/08/2014
429. SILAS RICARDO DA SILVA
JXG-1221
AK00622218
548-7/0 07/07/2014 26/08/2014
430. SIMONE ROLIM DOS SANTOS
NOI-6310
AK00562342
736-6/2 15/07/2014 26/08/2014
431. SIMONE VALENTE LIMA BAPTISTA
NOQ-1374
AJ00443266
745-5/0 20/07/2014 26/08/2014
432. SOLANGE MOREIRA PINHEIRO
OAC-7025
AJ00441100
605-0/3 12/07/2014 20/08/2014
433. SONIA MARIA ALFAIA DA SILVA
NOV-3187
AK00598442
545-2/1 04/07/2014 14/08/2014
434. SONIA MARIA SARKIS DE SOUZA
NOY-3604
AK00599867
545-2/1 16/07/2014 26/08/2014
435. SORAIA BARATA DE SOUZA
NOY-6584
AK00624295
704-8/1 18/07/2014 28/08/2014
436. STANLEY MOREIRA DE SOUZA
JXN-0028
AJ00440218
745-5/0 13/07/2014 20/08/2014
437. SULREP REPR E COM DE P AL LTDA
OAL-9292
AJ00443488
745-5/0 20/07/2014 26/08/2014
438. T C L TRANSP E LOGISTICA LTDA-ME
JXG-4916
AJ00443520
745-5/0 14/07/2014 26/08/2014
439. TATIANA FUMI A NOMURA
NOI-9820
AJ00441258
745-5/0 14/07/2014 26/08/2014
440. TEILA DO SOCORRO COSTA DE MORAES
JXA-7805
AK00618466
581-9/4 02/07/2014 12/08/2014
441. TEREZINHA DE JESUS F CERQUINHO
OAO-1268
AK00579591
703-0/1 11/07/2014 26/08/2014
442. THIAGO DE SIQUEIRA PAIVA
NOY-2035
AK00624360
605-0/1 16/07/2014 27/08/2014
443. THIAGO SILVA DE AGUIAR
JWU-6018
AJ00444226
605-0/3 14/07/2014 26/08/2014
444. THIBA TRANSP E SERVICOS LTDA
JXY-9694
AJ00431999
745-5/0 26/06/2014 13/08/2014
445. TRANSHOW TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPA
DAJ-9199
AK00614455
520-7/0 12/06/2014 21/08/2014
446. TRANSPORTE SKEKINAH LTDA ME
JXA-6104
AK00611298
605-0/1 01/07/2014 23/08/2014
447. TRENA DA AMAZONIA LTDA
OAI-3502
AK00599143
545-2/1 04/07/2014 26/08/2014
448. ULYSSES PAULO DE A MARCONDES
NOT-7146
AK00625888
518-5/1 03/07/2014 26/08/2014
449. VALCI FRANCISCO DE ARAUJO
OAA-7810
AK00621691
555-0/0 02/07/2014 26/08/2014
450. VALDEIR CORTEZ DA SILVA
NOR-3166
AJ00436619
745-5/0 02/07/2014 19/08/2014
451. VALDEMIR SOARES DO NASCIMENTO
JWX-9276
AK00625895
703-0/1 03/07/2014 26/08/2014
452. VALDENICE A LIMA DE FREITAS
OAC-0442
AJ00445286
745-5/0 23/07/2014 27/08/2014
453. VALDENISE DA SILVA MORAES
JXG-1227
AJ00443273
745-5/0 20/07/2014 26/08/2014
454. VALDIVO ALVES DOS SANTOS
OAH-2903
AJ00444133
745-5/0 20/07/2014 26/08/2014
455. VALERIA FREITAS CUNHA
OAC-4411
AK00629625
685-8/0 12/07/2014 26/08/2014
456. VALMIR JORGE REIS
OAK-1649
AJ00443599
746-3/0 16/07/2014 26/08/2014
457. VANDA PINHEIRO DE SOUZA
NON-6989
AK00624282
605-0/1 18/07/2014 28/08/2014
458. VEMA CONSTRUCOES E COM LTDA-EPP
NOP-5692
AK00619970
583-5/0 03/07/2014 27/08/2014
459. VICTOR ADAO DE SOUZA
OAH-1873
AK00599712
545-2/1 11/07/2014 26/08/2014
460. WALBER SULIVAN DA SILVA
JXM-0402
AK00607692
605-0/1 15/07/2014 26/08/2014
461. WALCINETE PAULA DE OLIVEIRA
NPA-8195
AK00618758
518-5/1 29/06/2014 23/08/2014
462. WALDOMIRO SIQUEIRA COSTA
OAE-2804
AJ00425889
746-3/0 15/06/2014 30/07/2014
463. WALMIR F DA ROCHA FILHO ME
NOJ-6927
AK00618884
538-0/0 01/07/2014 26/08/2014
464. WALMIR LEMOS DOS SANTOS
NOI-7297
AK00619586
566-5/0 03/07/2014 26/08/2014
465. WALTER DE LIMA GOMES
JXE-5355
AK00618636
555-0/0 02/07/2014 23/08/2014
466. WALTER DE LIMA GOMES
JXE-5355
AK00612644
548-7/0 02/07/2014 23/08/2014
467. WANDERSON ARAUJO PINTO
NOK-7699
AJ00435743
747-1/0 04/07/2014 19/08/2014
468. WILMAR LUCIO MARTINS DOS S JUNIOR
OAO-6670
AK00619180
518-5/1 15/07/2014 26/08/2014
469. WILMAR LUCIO MARTINS DOS S JUNIOR
OAO-6670
AJ00444170
567-3/2 15/07/2014 26/08/2014
470. WILSON MELO DE SOUZA
NOM-5962
AK00628370
548-7/0 15/07/2014 26/08/2014
471. YOLANDA REIS MENDES
JXE-4831
AK00610486
554-1/5 02/07/2014 23/08/2014
472. ZENAIDE DE JESUS DOS REIS MOURA
JXN-5112
AJ00440059
745-5/0 13/07/2014 20/08/2014
473. ZOULO REIS SILVA
JWQ-8898
AJ00435683
746-3/0 04/07/2014 19/08/2014
PORTARIA N° 056 /2014
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO AO
IDOSO “DOUTOR THOMAS”
Tornar sem efeito a Portaria 0047/2014-FDT,
Designar
novos
membros
para
atuarem em Sindicância e dá outras
providências.
PORTARIA N° 055 /2014
Tornar sem efeito a Portaria 0046/2014-FDT,
Designar novos membros para atuarem em
Sindicância e dá outras providências.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO
AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”, no uso de suas atribuições que lhe
conferem os artigos 236 e seguintes de Lei 1.118/71 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Manaus),
CONSIDERANDO ser inafastável, dentro do sistema
republicano, o controle sobre a atuação de qualquer agente público,
mediante atuação fiscalizatória e correicional, face os princípios da
indisponibilidade do interesse público e da obrigatoriedade;
CONSIDERANDO a gravidade do fato a ser apurado;
CONSIDERANDO o teor da Ata de Instalação lavrado pela
atual comissão de sindicância, onde claramente ficou demonstrada a
impossibilidade do início dos trabalhos apuratórios;
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO
AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”, no uso de suas atribuições que lhe
conferem os artigos 236 e seguintes de Lei 1.118/71 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Manaus),
CONSIDERANDO
ser
inafastável,
dentro
do
sistema republicano, o controle sobre a atuação de qualquer agente
público, mediante atuação fiscalizatória e correicional, face os
princípios da indisponibilidade do interesse público e da
obrigatoriedade;
CONSIDERANDO a gravidade do fato a ser apurado;
CONSIDERANDO o teor da Ata de Instalação lavrado pela
atual comissão de sindicância, onde claramente ficou demonstrada a
impossibilidade do início dos trabalhos apuratórios;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº 0046/2014-FDT da
Diretora Presidente da Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas, emitida
em 06 de agosto de 2014 e publicada no dia 08 de agosto de
2014(DOM | Edição 3468 | Página 26), que trata da composição de
Comissão de Sindicância para apurar os fatos narrados no Processo n°
201451891048000143;
Art. 2º. A Comissão Sindicante passa a ser constituída dos
servidores THEREZA CHRISTINA CAXEIXA DE OLIVEIRA, analista
jurídica, matrícula n.º 124.075-7A, VANESSA GONZAGA CARVALHO,
matricula 124.818-9A, Técnico Municipal/Assistente Administrativa e
MARIA JOSÉ MOREIRA DA SILVA NOGUEIRA, Gerente de
Atendimento a Saúde, matrícula 123.406-4A, Presidente e membros,
respectivamente.
Art. 3º. Fica restabelecido o prazo de 30 (trinta) dias,
prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias, a juízo da Diretoria da Fundação,
à vista de proposta fundamentada da Presidente, conforme art. 236,
parágrafo único, da Lei n.º 1118/1971, devendo adotar as medidas
procedimentais devidas e ao final, apresentando o resultado dos
trabalhos realizados.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº 0047/2014-FDT da
Diretora Presidente da Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas, emitida
em 06 de agosto de 2014 e publicada no dia 08 de agosto de
2014(DOM | Edição 3468 | Página 26), que trata da composição de
Comissão de Sindicância para apurar os fatos narrados no Processo n°
201451891048000145;
Art. 2º. A Comissão Sindicante passa a ser constituída dos
servidores THEREZA CHRISTINA CAXEIXA DE OLIVEIRA, analista
jurídica, matrícula n.º 124.075-7A, VANESSA GONZAGA CARVALHO,
matricula 124.818-9A, Técnico Municipal/Assistente Administrativa e
MARIA JOSÉ MOREIRA DA SILVA NOGUEIRA, Gerente de
Atendimento a Saúde, matrícula 123.406-4A, Presidente e membros,
respectivamente.
Art. 3º. Fica restabelecido o prazo de 30 (trinta) dias,
prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias, a juízo da Diretoria da Fundação,
à vista de proposta fundamentada da Presidente, conforme art. 236,
parágrafo único, da Lei n.º 1118/1971, devendo adotar as medidas
procedimentais devidas e ao final, apresentando o resultado dos
trabalhos realizados.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
CULTURA, TURISMO E EVENTOS
III - DETERMINAR que a Comissão perdure até a
conclusão das finalidades correspondentes à sua criação.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PORTARIA Nº 099/2014 – MANAUSCULT
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
CULTURA, TURISMO E EVENTOS – MANAUSCULT, no exercício da
competência que lhe confere o inciso II, artigo 128 c/c inciso IV do artigo 86
da Lei Orgânica do Município de Manaus e o Decreto de 31 de julho de 2013.
Art. 1° Considerando o prazo de 30 (trinta) dias
estabelecido na Portaria n° 090/2014-MANAUSCULT publicada no DOM
n° 3468 do dia 08/08/2014 e republicada no DOM n° 3488 do dia
09/09/2014, que objetiva o reexame dos atos e fatos constantes no
processo n° 2013/11243/11350/00524, que tem como objeto a prestação
de contas do convênio n° 003/2013, celebrado entre a Fundação
Municipal Eventos e Turismo – MANAUSTUR à época, e a Associação
das Escolas de Samba do 1° e 2° Grupos de Manaus – AESGMA,
conforme recomendação da Subsecretária de Controle Interno – SUBCI
elencada na Manifestação n°017/2014/SUBCI/SEMEF de 23/04/2014.
Art. 2º Considerando que o prazo inicialmente concedido, não
foi suficiente para a conclusão da análise que trata do assunto supracitado.
Art. 3° PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias o prazo
para que a Comissão possa concluir a sua análise, conforme previsão no
art. 5° da Portaria n° 090/2014-MANAUSCULT.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PORTARIA Nº 100/2014/MANAUSCULT
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL
DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS - MANAUSCULT, no exercício
da competência que lhe confere o inciso II DO ARTIGO 128 c/c inciso IV
do artigo 86 da Lei Orgânica do Município de Manaus e a Lei Delegada
de n° 25, de 31 de julho de 2013.
CONSIDERANDO a Portaria n° 095/2014 publicada no
Diário Oficial do município de Manaus – DOM no dia 27 de agosto de
2014 que tem por objetivo estabelecer critérios quanto à participação de
grupos folclóricos do município de Manaus na Mostra Folclórica do 58°
Festival Folclórico do Amazonas;
CONSIDERANDO a excepcionalidade da supracitada
Mostra neste ano de 2014;
CONSIDERANDO as inúmeras demandas recebidas dos
grupos folclóricos reivindicando a realização desta Mostra como forma
de valorizar o patrimônio imaterial de Manaus.
R E S O L V E:
I – DESIGNAR os membros da COMISSÃO JULGADORA
conforme previsto no art. 7° da supracitada Portaria e que terá dentre
suas responsabilidades avaliar as fichas de credenciamento e
documentos apresentados:
Viviane Palmeira Tavares
Matrícula: 123.220-7 B
Maísa Elaine Arruda Fernandes
Matrícula: 102.631-3B
Tiziane Assunção Virgílio
Matrícula: 125.632-7-A
DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO nº 2014/16508/16697/00586 – MANAUSCULT.
ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação.
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2014/16508/
16697/00586, de interesse da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e
Eventos – MANAUSCULT / LIGA INDEPENDENTE DOS GRUPOS
FOLCLÓRICOS DE MANAUS – LIGFM.
CONSIDERANDO
MANAUSCULT.
RESOLVE:
COMISSÃO JULGADORA
CATEGORIA
Representante Fundação Municipal de
Cultura, Turismo e Eventos –
MANAUSCULT.
MANAUSCULT.
MANAUSCULT.
o
teor
do
Edital
nº.
003/2014/
Fica declarado inexigível o procedimento licitatório com
fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para a concessão de apoio
financeiro ao Grupo Folclórico “QUADRILHA MANTO AZUL”, neste ato
representada pela LIGA INDEPENDENTE DOS GRUPOS FOLCLÓRICOS
DE MANAUS – LIGFM, visando o fomento aos grupos folclóricos que
objetivam participar dos festejos folclóricos de Manaus no ano de 2014, no
valor de R$ 10.558,00 (dez mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), por
intermédio da dotação orçamentária nº. 13.392.1112.4085.0100.335039,
conforme os termos e justificativas constantes do Processo Administrativo em
epígrafe.
À consideração do Senhor Diretor-Presidente da Fundação
Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, solicitando
ratificação.
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
Reconheço a inexigibilidade de licitação fundamentada no art.
25, caput, da Lei nº 8.666/93, para a concessão de apoio financeiro, ao Grupo
Folclórico “QUADRILHA MANTO AZUL”, neste ato representada pela LIGA
INDEPENDENTE DOS GRUPOS FOLCLÓRICOS DE MANAUS – LIGFM,
visando o fomento aos grupos folclóricos que objetivam participar dos festejos
folclóricos de Manaus no ano de 2014, no valor de R$ 10.558,00 (dez mil,
quinhentos e cinquenta e oito reais), por intermédio da dotação orçamentária
nº. 13.392.1112.4085.0100.335039, conforme os termos e justificativas
constantes do Processo Administrativo em epígrafe.
Pelo acima exposto, ratifico conforme prescreve o art. 26
do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilustríssima Senhora Diretora
de Administração e Finanças da Fundação Municipal de Cultura,
Turismo e Eventos – MANAUSCULT, pertinente ao Processo nº
2014/16508/16697/00586 – MANAUSCULT, no valor de R$ 10.558,00
(dez mil, quinhentos e cinquenta e oito reais).
II - DETERMINAR que a Comissão a que alude o item
precedente seja constituída na forma estabelecida.
Publique-se.
Cumpra-se.
DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO nº 2014/16508/16697/00624 – MANAUSCULT.
ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação.
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2014/16508/
16697/00624, de interesse da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e
Eventos – MANAUSCULT / LIGA INDEPENDENTE DOS GRUPOS
FOLCLÓRICOS DE MANAUS – LIGFM.
CONSIDERANDO o teor do Edital nº. 003/2014/
MANAUSCULT.
Fica declarado inexigível o procedimento licitatório com
fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para a concessão
de apoio financeiro ao Grupo Folclórico “CIRANDA PRINCESINHA
DA VILA”, neste ato representada pela LIGA INDEPENDENTE DOS
GRUPOS FOLCLÓRICOS DE MANAUS – LIGFM, visando o
fomento aos grupos folclóricos que objetivam participar dos festejos
folclóricos de Manaus no ano de 2014, no valor de R$ 10.558,00
(dez mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), por intermédio da
dotação orçamentária nº. 13.392.1112.4085.0100.335039, conforme
os termos e justificativas constantes do Processo Administrativo em
epígrafe.
À consideração do Senhor Diretor-Presidente da Fundação
Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, solicitando
ratificação.
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS
ERRATA
Errata ao Extrato do Termo de Contrato nº 006/2014-MANAUSMED,
publicado em 12/08/2014 – Edição 3470, constante do processo nº
2013/4427/4429/04514.
ONDE SE LÊ:
4. OBJETO: O presente Contrato, em conformidade com o art. 24, X, da
Lei nº 8.666/93, tem por objetivo a Locação do Imóvel de propriedade
do(a) LOCADOR(A) situado na rua Belo Horizonte, N° 777 –
Adrianópolis em Manaus/AM, a teor do que dispõe o presente
instrumento constante do processo nº 2013/4427/4429/04514.
LEIA-SE:
4. OBJETO: O presente Contrato, em conformidade com o art. 24, X, da
Lei nº 8.666/93, tem por objetivo a Locação do Imóvel de propriedade
do(a) LOCADOR(A) situado na rua Belo Horizonte, N° 777, 1º e 2º
pavimentos e 2/3 do subsolo – Adrianópolis em Manaus/AM, a teor do
que dispõe o presente instrumento constante do processo
nº 2013/4427/4429/04514.
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
Reconheço a inexigibilidade de licitação fundamentada
no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para a concessão de apoio
financeiro, ao Grupo Folclórico “CIRANDA PRINCESINHA DA
VILA”, neste ato representada pela LIGA INDEPENDENTE DOS
GRUPOS FOLCLÓRICOS DE MANAUS – LIGFM, visando o
fomento aos grupos folclóricos que objetivam participar dos festejos
folclóricos de Manaus no ano de 2014, no valor de R$ 10.558,00
(dez mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), por intermédio da
dotação orçamentária nº. 13.392.1112.4085.0100.335039, conforme
os termos e justificativas constantes do Processo Administrativo em
epígrafe.
Pelo acima exposto, ratifico conforme prescreve o
art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilustríssima
Senhora Diretora de Administração e Finanças da Fundação
Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT,
pertinente ao Processo nº 2014/16508/16697/00624 –
MANAUSCULT, no valor de R$ 10.558,00 (dez mil, quinhentos e
cinquenta e oito reais).
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
ERRATA
A CML torna público a ERRATA do Resultado Final do
CREDENCIAMENTO Nº 003/2013-CML/PMM, cujo objeto é pertinente
ao CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE GESTÃO DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM
CONSIGNÁVEL.
Onde se Lê:
Licitante HABILITADA E VENCEDORA: Empresa CONSIGNUM –
PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM
LTDA.
Publique-se.
Cumpra-se.
Leia se:
Licitante CREDENCIADA: Empresa CONSIGNUM – PROGRAMA DE
CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA.
Maiores informações poderão ser obtidas na COMISSÃO MUNICIPAL
na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às 14h, de
segunda-feira a sexta-feira, telefones (92) 3215-6375 e (92) 3215-6376.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 020/2014 – SCLS/CML/PM
OBJETO: Eventual contratação, pelo Menor Preço Global, de empresa
especializada no Serviço de Locação de Banheiros Químicos, com
montagem, manutenção diária e desmontagem, para atender às
necessidades das Ações em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde
de Manaus - SEMSA.
Edital disponível: a partir do dia 09.09.2014, das 9h às 18h (horário
Brasília), no site www.comprasnet.gov.br.
Entrega das Propostas: a partir do dia 10.09.2014, das 9h às 18h
(horário Brasília), no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 22.09.2014 às 10h (horário de Brasília).
Maiores Informações: Secretaria Adjunta da Subcomissão de Licitação
da Área de Saúde, telefone 0xx-92-3642-2178, das 09h às 15h (horário
de Brasília).
Manaus-Am, 04 de setembro de 2014.
Publicações Diversas
HEVI EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA torna público que recebeu
do IPAAM, a Licença de Operação nº. 213/00-14, que permite a
fabricação e montagem de embalagens de papel e papelão, localizada
na Av. Tefé, nº 500, Bloco L, Japiim, no Município de Manaus-AM, para
Indústria de Papel e Papelão, com validade de 01 Ano.
SAMAUMA TRATAMENTOS TÉRMICOS EM METAIS LTDA torna
público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação N. 246/09-05,
que permite a fabricação de peças de metais com tratamento térmico,
revestimento de metais e remoção de tintas, localizada na Rua Francisco
de Abreu nº 125, D, Colonia Antonio Aleixo, no Municipio de
Manaus-AM, para Indústria Metalurgica, com validade de 01 Ano.

PREFEITURA DE MANAUS

Transcription

Similar documents

3392 caderno 1 - Diário Oficial do Município

PREFEITURA DE MANAUS - Diário Oficial do Município

Plano Diretor de Resíduos Sólidos de Manaus

Trabalho - Intercom

Espacialidade urbana, circulação e acidentes de trânsito

Untitled - Programa de las Naciones Unidas para el Medio Ambiente

Investimentos e valorização elevam a segurança pública

Untitled

Festa do Aleitamento vai reunir mais de 500 mães e bebês

PORTFOLIO WR ENGENHARIA

pistola fi-140 pneumatic flex air gun fi-140

Transporte Fluvial de Passageiros na Amazônia

PIB Municipal 2010