3392 caderno 1 - Diário Oficial do Município
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3392 caderno 1 - Diário Oficial do Município
Manaus, segunda-feira, 14 de abril de 2014. Ano XV, Edição 3392 - R$ 1,00 Poder Executivo PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1554/2014 DECLARA autorizado o afastamento de dirigente. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o disposto no art. 28, inc. I, da Lei Delegada nº 01, de 31-07-2013, combinado com o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 2.573, de 22-10-2013; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2014/16568/16596/01313, DESIGNAR o servidor ELIANDRO BRUNO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 123.064-6 C, para responder pelas atribuições do cargo de Diretor do Departamento de Coordenação de Projetos, simbologia DAS-3, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, no período de 24 a 27-03-2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição a titular ALESSANDRA NATHACHA MIWA NEVES, afastada por motivo de viagem a serviço. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 14 de abril de 2014. RESOLVE I – DECLARAR autorizado o afastamento do servidor MÁRCIO LIMA NORONHA, Secretário Municipal de Governo/SEMGOV, no período de 17 a 20-03-2014, para tratar de assuntos de interesse do município, na cidade de Brasília/DF, com ônus para o erário municipal relativamente às diárias e às passagens aéreas. II – CONSIDERAR designado o servidor HOMERO DE MIRANDA LEÃO NETO, Subsecretário Municipal de Governo, para responder cumulativamente pelo cargo no período descrito no item I, sem direito a percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo nos termos do art. 35, parágrafo único do Decreto nº 2.573, de 22-10-2013. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 14 de abril de 2014. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1555/2014 DESIGNA substituto de servidor afastado por motivo de viagem. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0310/2014GS/SEMEF, subscrito pelo Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2014/16568/16596/01454, resolve PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1556/2014 DESIGNA substituto de servidor afastado por motivo de viagem. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0321/2014GS/SEMEF, subscrito pelo Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2014/16568/16596/01453, resolve DESIGNAR o servidor CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA PONTES, matrícula nº 113.771-9 H, para responder pelas atribuições do cargo de Diretor do Departamento de Diretrizes e Elaboração Orçamentária, simbologia DAS-3, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, no período de 24 a 27-03-2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição a titular KARLILEY KARLA CAPUCHO, afastada por motivo de viagem a serviço. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 14 de abril de 2014. Manaus, segunda-feira, 14 de abril de 2014 PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1557/2014 PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1559/2014 DESIGNA substituto de servidor afastado para gozo de férias regulamentares. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o Ofício nº 1923/2014-SEMAD, subscrito pelo Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, bem como o Despacho nº 205/2014 - GECO; CONSIDERANDO a manifestação do Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2014/16568/16596/01472, resolve DECLARA autorizado o afastamento de dirigente para gozo de férias regulamentares e designa substituto. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o Ofício nº 260/2014 – GD/MANAUSMED subscrito pelo Diretor Executivo; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2014/16568/16596/01385, RESOLVE: DESIGNAR a servidora MARIA SELMA DE SOUZA MIRANDA, Assessor Técnico II, matrícula 083.445-9 B, para responder pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Gerente de Execução e Controle Orçamentário, simbologia DAS-1, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEMAD, no período de 02 a 16-04-2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição do titular SÉRGIO SOUZA LUCENA, afastado para gozo de férias regulamentares. I – DECLARAR AUTORIZADO o afastamento do servidor ROBERTO VALIANTE DE SOUZA, Diretor Executivo do SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSMED, no período de 1º a 20-04-2014, para gozo de férias regulamentares; II – DESIGNAR o servidor FRANCISCO HUDSON BRITO DE LIMA, Diretor Adjunto, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado no item I, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, durante o afastamento legal do titular. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 14 de abril de 2014. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 14 de abril de 2014. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1560/2014 PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1558/2014 ALTERA a Portaria por Delegação nº 1424/2014 que autoriza o afastamento de dirigente e designa substituto. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIIVL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o Ofício nº 1437/2014 – SUBGAP/SEMSA, subscrito pelo Secretário Municipal de Saúde; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº 2014/16568/16596/01404, resolve ALTERAR a Portaria por Delegação nº 1424/2014, publicada no DOM Edição 3381, de 31-03-2014, para alterar o destino do afastamento da servidora ADA FROTA OLIVEIRA DE CARVALHO, Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, no período 24 a 26-04-2014, para tratar de assuntos de interesse do Município, na cidade do Rio de Janeiro, mantendose inalterados os demais termos da concessão. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 14 de abril de 2014. CONCEDE licença prêmio, na forma que específica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada no Decreto nº 2.158, modificada pelo Decreto nº 2.367, de 21 de maio de 2013; CONSIDERANDO o disposto no art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus; CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Pessoal e a anuência do Subsecretário de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o Despacho da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD; CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2014/4114/4147/00309, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA à servidora ELISEANNE LIMA DA SILVA, Professor Nível Médio, matrícula 088.600-9 A, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação SEMED, LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 03-02-2014, referente ao decênio 15-03-1999 a 15-03-2009. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 14 de abril de 2014. DOM | Edição 3392 | Página 2 Manaus, segunda-feira, 14 de abril de 2014 PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1561/2014 PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1563/2014 CONCEDE licença prêmio, na forma que específica. CONCEDE licença prêmio, na forma que específica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada no Decreto nº 2.158, modificada pelo Decreto nº 2.367, de 21 de maio de 2013; CONSIDERANDO o disposto no art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus; CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Pessoal e a anuência do Subsecretário de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o Despacho da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD; CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2013/4114/4147/16857, resolve CONSIDERANDO a delegação de competência firmada no Decreto nº 2.158, modificada pelo Decreto nº 2.367, de 21 de maio de 2013; CONSIDERANDO o disposto no art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus; CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Pessoal e a anuência do Subsecretário de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o Despacho da Divisão Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD; de CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2013/4114/4147/16746, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA à servidora MARIA JUDITH LINS VINENTE, Professor Nível Médio, matrícula 012.055-3 A, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação SEMED, LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 03-02-2014, referente ao decênio 1º-06-1997 a 1º-06-2007. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 14 de abril de 2014. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1562/2014 CONSIDERAR CONCEDIDA à servidora MARIA JORCILENE DA SILVA SARAIVA, Professor Nível Médio, matrícula 013.153-9 A, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 03-02-2014, referente ao decênio 1º-06-1987 a 1º-06-1997. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 14 de abril de 2014. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1564/2014 CONCEDE licença prêmio, na forma que específica. CONCEDE licença prêmio, na forma que específica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada no Decreto nº 2.158, modificada pelo Decreto nº 2.367, de 21 de maio de 2013; CONSIDERANDO o disposto no art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus; CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Pessoal e a anuência do Subsecretário de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o Despacho da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD; CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2013/4114/4147/16247, resolve O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada no Decreto nº 2.158, modificada pelo Decreto nº 2.367, de 21 de maio de 2013; CONSIDERANDO o disposto no art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus; CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Pessoal e a anuência do Subsecretário de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o Despacho da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD; CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2013/4114/4147/16255, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA à servidora MARIA CLEMILDES CHAVES DE ALMEIDA, Professor Nível Médio, matrícula 012.727-2 B, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 21-12-2013, referente ao decênio 19-03-2002 a 19-03-2012. CONSIDERAR CONCEDIDA à servidora THELMA LÚCIA CORDEIRO DOS ANJOS, Professor Nível Médio, matrícula 011.872-9 B, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 03-02-2014, referente ao decênio 31-08-1999 a 31-08-2009. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 14 de abril de 2014. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 14 de abril de 2014. DOM | Edição 3392 | Página 3 Manaus, segunda-feira, 14 de abril de 2014 PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1565/2014 PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1567/2014 CONCEDE licença prêmio, na forma que específica. AUTORIZA disposição de servidor, na forma que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada no Decreto nº 2.158, modificada pelo Decreto nº 2.367, de 21 de maio de 2013; CONSIDERANDO o disposto no art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus; CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Pessoal e a anuência do Subsecretário de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o Despacho da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD; CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2013/4114/4147/16864, resolve O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o Decreto nº 0842/2011, que versa sobre disposição e cessão dos servidores do Município, combinado com o art. 111, inc. I § 1º, da LOMAN; CONSIDERANDO o Ofício nº 059/2014-GP, subscrito pelo Presidente da Câmara Municipal de Manaus; CONSIDERANDO a anuência do Secretário Municipal de Infraestrutura, constante do Despacho; CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº 2014/16568/16596/00723, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA à servidora MARIA ELSAMIR LEITE FERREIRA, Professor Nível Médio, matrícula 062.5582 B, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 10-01-2014, referente ao decênio 18-09-1989 a 18-09-1999. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 14 de abril de 2014. AUTORIZAR a disposição do servidor VALDEMIR SOUZA DE FREITAS, Agente Administrativo A-III-II, matrícula 072.501-3 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF para a CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 1º-01-2014, com ônus para o órgão de origem. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 14 de abril de 2014. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1566/2014 CONCEDE licença prêmio, na forma que específica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada no Decreto nº 2.158, modificada pelo Decreto nº 2.367, de 21 de maio de 2013; CONSIDERANDO o disposto no art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus; CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Pessoal e a anuência do Subsecretário de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o Despacho da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD; CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2013/4114/4147/17424, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA à servidora LUZIA ADÉLIA VIEIRA MARQUES, Pedagogo, matrícula 063.637-1 A, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 13-022014, referente ao decênio 10-06-2001 a 10-06-2011. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 14 de abril de 2014. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1568/2014 CONCEDE licença prêmio, na forma que específica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada no Decreto nº 2.158, modificada pelo Decreto nº 2.367, de 21 de maio de 2013; CONSIDERANDO o disposto no art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus; CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Pessoal e a anuência do Subsecretário de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o Despacho da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD; CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2013/4114/4147/16958, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA à servidora ANDRÉA NERY MENEZES, Professor Nível Médio, matrícula 065.936-3 A/C, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 03-02-2014, referente aos decênios 20-11-1992 a 20-11-2002 e 31-07-2001 a 31-07-2011. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 14 de abril de 2014. DOM | Edição 3392 | Página 4 Manaus, segunda-feira, 14 de abril de 2014 PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1569/2014 PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1571/2014 CONCEDE licença prêmio, na forma que específica. CONCEDE licença prêmio, na forma que específica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada no Decreto nº 2.158, modificada pelo Decreto nº 2.367, de 21 de maio de 2013; CONSIDERANDO o disposto no art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus; CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Pessoal e a anuência do Subsecretário de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o Despacho da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD; CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2013/4114/4147/16605, resolve O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada no Decreto nº 2.158, modificada pelo Decreto nº 2.367, de 21 de maio de 2013; CONSIDERANDO o disposto no art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus; CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Pessoal e a anuência do Subsecretário de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o Despacho da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD; CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2013/4114/4147/16298, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA ao servidor GERALDO DE SOUSA VITAL, Auxiliar Municipal/Auxiliar Administrativo, matrícula 011.032-9 A, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 06-01-2014, referente ao decênio 1º-06-1987 a 1º-06-1997. CONSIDERAR CONCEDIDA à servidora CLEONEIDE MELO DUARTE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 073.564-7 C, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação SEMED, LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 03-02-2014, referente ao decênio 08-02-1996 a 08-02-2006. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 14 de abril de 2014. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 14 de abril de 2014. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1570/2014 PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1572/2014 CONCEDE licença prêmio, na forma que específica. CONCEDE licença prêmio, na forma que específica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada no Decreto nº 2.158, modificada pelo Decreto nº 2.367, de 21 de maio de 2013; CONSIDERANDO o disposto no art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus; CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Pessoal e a anuência do Subsecretário de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o Despacho da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD; CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2014/4114/4147/00699, resolve O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada no Decreto nº 2.158, modificada pelo Decreto nº 2.367, de 21 de maio de 2013; CONSIDERANDO o disposto no art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus; CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Pessoal e a anuência do Subsecretário de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o Despacho da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD; CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2013/4114/4147/14284, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA à servidora HENRYLANE BRITO DE MENEZES COSTA, Professor Nível Médio, matrícula 079.385-0 A, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 06-03-2014, referente ao decênio 14-02-1996 a 14-02-2006. CONSIDERAR CONCEDIDA à servidora ETELVINA LEÂO ALVES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 083.329-0 A, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação SEMED, LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 21-12-2013, referente ao decênio 21-06-1996 a 21-06-2006. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 14 de abril de 2014. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 14 de abril de 2014. DOM | Edição 3392 | Página 5 Manaus, segunda-feira, 14 de abril de 2014 PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1573/2014 CONCEDE afastamento para estudo, na forma que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.367, de 21 de maio de 2013; CONSIDERANDO o art. 81 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 353/2013GABIN/SEMSA, de 16 de abril de 2013; CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 782/2013 - Assessoria Técnica/SEMSA que não verifica óbice ao deferimento do pleito; CONSIDERANDO a anuência do Secretário Municipal de Saúde no Despacho de fls. 36; CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD; CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2013/1637/4611, CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº 201316377554, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA ao servidor WILSON MASSAYUKY MINORI, Especialista em Saúde/Médico I-07, matrícula 063.160-4 A, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA, LICENÇA PRÊMIO, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 03-02-2014, referente ao decênio 20-07-2000 a 19-07-2010. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 14 de abril de 2014. RESOLVE: I – CONSIDERAR CONCEDIDO afastamento para estudo ao servidor MATEUS SILVA DE SOUZA, Especialista em Saúde/Cirurgião Dentista E-01, matrícula 124.755-7 A, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA, pelo prazo de 30 (trinta) meses, no período de 13-03-2012 a 30-09-2014, com direito à percepção da remuneração inerente ao cargo, a fim de cursar Mestrado em Odontologia na Universidade Federal do Amazonas. II – CONDICIONAR a autorização de que trata este ato à obrigatoriedade da contraprestação de serviços ao Município, por período correspondente ao do afastamento; III – DETERMINAR o ressarcimento ao Município do valor correspondente ao período do afastamento, em caso de não cumprimento da obrigação prevista no item II, conforme Termo de Compromisso. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 14 de abril de 2014. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1574/2014 CONCEDE licença prêmio na forma que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada no Decreto nº 2.158, modificada pelo Decreto nº 2.367, de 21 de maio de 2013; CONSIDERANDO o disposto no art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Secretário Municipal de Saúde; DOM | Edição 3392 | Página 6 Manaus, segunda-feira, 14 de abril de 2014 Processo nº: 2014/11209/15249/00349 Interessado: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS – DETRAN/AM Assunto: Inexigibilidade de Licitação CASA CIVIL (*) PORTARIA N.º 036/2014-CASA CIVIL DESPACHO O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe outorga o inc. II do art. 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinado com o art. 121 da Lei 1.118, de 1º. 09.1971, CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 2014/11209/15249/0349 da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF; CONSIDERANDO o Ofício n° 0549/2014-SP/GS/SEMPAB, CONSIDERANDO, ainda, o fundamento constante no do art. 25 inc. II da Lei 8.666/93, de 21/06/1993; CONSIDERANDO, também, o DESPACHO ASJUR Nº 007/2014 - SEMEF; RESOLVE: ALTERAR o usufruto de férias da servidora LAILA VALÉRIO TOMAZ DE ALENCAR, matrícula 099.635-1B, do quadro de Pessoal da Casa Civil, programadas para maio/2014, conforme Portaria n.º 126/2013-Casa Civil, em dois períodos: quinze (15) dias de 08-05 a 22-05-2014 e os quinze (15) dias restantes para posterior usufruto. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. É DECLARADO Inexigível o procedimento licitatório, referente ao Pagamento do Seguro Obrigatório dos Veículos Pertencentes à Frota da Semef, no valor de R$ 1.076,30 (Mil e Setenta e Seis Reais e Trinta Centavos), junto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS – DETRAN/AM, conforme o que consta do Processo Administrativo nº 2014/11209/15249/00349. À consideração do Senhor Secretário Municipal Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno, solicitando ratificação. Manaus, 02 de abril de 2014. Manaus, 07 de abril de 2014. (*) Republicada integralmente por haver sido publicada com incorreções no DOM nº 3387, de 07-04-2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO Pelo exposto Ratifico, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, de 21/06/1993, a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao Processo nº 2014/11209/15249/00349. Manaus, 07 de abril de 2014. PORTARIA Nº 043/2014-GS/SEMEF O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF no exercício da competência que lhes conferem os artigos 86, Inciso IV e 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus; e CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 e seus respectivos parágrafos da Lei nº 8.666/93; RESOLVE I - INSTITUIR Comissão para Acompanhamento, Fiscalização e Atesto dos serviços referentes à participação de servidores em cursos, congressos, palestras e outros eventos de treinamentos, composta pelos servidores abaixo relacionados: Servidor(a) Paula Cristina Vieira da Silva - Matricula nº 107.465-2H Elizabete Dibo de Souza - Matricula nº 010.999-1A II - CONVALIDAR todos os atos relativos ao objeto desta Portaria praticados a partir 1º de janeiro de 2014 Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se. Manaus, 25 de março de 2014. DOM | Edição 3392 | Página 7 Manaus, segunda-feira, 14 de abril de 2014 CONSELHO MUNICIPAL DOS CONTRIBUINTES Acórdão nº 017/2014 Sessão do dia 03 de abril de 2014 Recurso nº 011/2013 – CMC (A. I. nº 20085000086) Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Recorrido: ROTA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA. Relator: Conselheiro ANTONIO GERALDO HARB EMENTA: Obrigação Tributária Principal. Recurso de Ofício. Recolhimento a menor do ISSQN. Lançamento por Homologação. Pagamento Parcial. Decadência Configurada. Os Termos Retificadores ajustaram o lançamento para atender plenamente aos princípios da legalidade, da segurança jurídica e da verdade material. Recurso Conhecido e Parcialmente Provido. Autuação mantida com alterações promovidas por meio de TRAI e exclusão da multa por infração. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso interposto por ROTA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA. ACORDAM os Membros do Conselho Municipal de Contribuintes, à unanimidade de votos, Conhecer e Dar Provimento Parcial ao Recurso de Ofício, mantendo-se o Auto de Infração e Intimação nº 20085000086, de 18 de abril de 2008, com as alterações promovidas pelos TRAI nºs 29/2011 e 12/2012, ressalvando-se, ainda, a necessidade de exclusão da multa por infração, conforme Artigo 16 da Lei nº 1.351/2009 c/c Artigo 106, II, “c”, do CTN, nos termos do Relatório e Voto que passam a integrar o presente julgado. Plenário Conselheiro TUDE HENRIQUES DE MENEZES FILHO, em Manaus, 03 de abril de 2014. Participaram, ainda, do presente julgamento, os seguintes Conselheiros: SULEMY NOBRE CAVALCANTE, MELISANDRA DA FONSECA MAIA, ARIOVALDO FRANCISCHINI DE SOUZA, ISMAEL BICHARRA FILHO e AMÉRICO AUGUSTO S. R. ESTEVES. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Convênio nº 001/2014, celebrado em 07/04/2014. 2. PARTÍCIPES: O MUNICÍPIO DE MANAUS, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD e o BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. 3. OBJETO: O presente Convênio tem como objeto a consignação em folha de pagamento para o débito de parcelas referentes à linha de empréstimo pessoal, bem como a concessão de cartão de crédito e/ou débito “BI Card”, aos servidores da Prefeitura Municipal de Manaus. 4. PRAZO: O prazo de vigência do presente Convênio é 12 (doze) meses, contados da data de publicação do Extrato no Diário Oficial do Município - DOM, podendo ser prorrogado na conformidade do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993. Manaus, 07 de abril de 2014. RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS REFERENTE AO MÊS DE MARÇO/2014, CONFORME DECRETO N. 0998, DE 02 DE JUNHO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES. A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão/SEMAD autoriza a concessão de diárias aos seguintes servidores: Adonay Farias Sabá, Cargo: Diretor do SINE, Matrícula: 010.734-4E, Destino: Brasília/DF, Período: 12 à 14/02/2014, nº de diárias: 03; Objetivo: Visitar o Ministério Do Trabalho e Emprego – MTE para tratar acerca de liberação da segunda parcela do convênio firmado com aquele Ministério e a SEMTRAD. Adonay Farias Sabá, Cargo: Diretor do SINE, Matrícula: 010.734-4E, Destino: Vitória/ES, Período: 25 À 27/03/2014, nº de diárias: 03; Objetivo: Participação na Oficina de Trabalho 2014 – Seguro-Desemprego/ Intermediação de Mão de Obra. Alessandra Nathacha Miwa Neves, Cargo: Diretora de Departamento, Matrícula: 098.995-9H, Destino: Brasília/DF, Período: 23 À 27/03/2014, nº de diárias: 05; Objetivo: fazer visitas a órgãos federais (Secretarias e Ministérios) com vistas a colher dados para elaborar projetos de financiamento que serão apresentados ao BIRD - Banco Mundial e BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento. Arnaldo Souza dos Reis, Cargo: Diretor Administrativo, Matrícula: 093.5751C, Destino: Brasília/DF, Período: 16 à 18/03/2014, nº de diárias: 03; Objetivo: Participação no Fórum Nacional das Secretarias do Trabalho. Ellen Larissa de Oliveira Frota, Cargo: Procurador do Município, Matrícula: 116.561-5A Destino: Rio de Janeiro/RJ, Período: 05 à 08/11/2013, nº 04; Objetivo: Participar do X CONGRESSO DE PROCURADORES. Erivelto Leal de Oliveira, Cargo: Diretor de Departamento, Matrícula: 050.805-5A Destino: Brasília/DF, Período: 17 à 18/03/2014, nº 02; Objetivo: Participar da 26ª reunião do Grupo de Trabalho GT 07, visando a tratar sobre a tributação do ISSQN sobre serviços de valor adicionado na sede da ABRASF. João Gertrud Guedes. Cargo: Aux de Serv. Administrativos. Matrícula: 107.670-1A. Destino: Margens do Rio Negro - AM, Período: 08 à 15/02/2014, nº de diárias: 08; Objetivo: Executar atividades de acompanhamento e fiscalização da distribuição de combustível às escolas da SEMED, localizadas nas margens do Rio Negro-AM. João Gertrud Guedes. Cargo: Aux de Serv. Administrativos. Matrícula: 107.670-1A. Destino: Margens do Rio Amazonas - AM, Período: 18 à 23/02/2014, nº de diárias: 06; Objetivo: Executar atividades de acompanhamento e fiscalização da distribuição de combustível às escolas da SEMED, localizadas nas margens do Rio Amazonas-AM. João Gertrud Guedes. Cargo: Aux de Serv. Administrativos. Matrícula: 107.670-1A. Destino: Margens do Rio Negro - AM, Período: 10 à 17/03/2014, nº de diárias: 08; Objetivo: Executar atividades de acompanhamento e fiscalização da distribuição de combustível às escolas da SEMED, localizadas nas margens do Rio Negro-AM. João Gertrud Guedes. Cargo: Aux de Serv. Administrativos. Matrícula: 107.670-1A. Destino: Margens do Rio Amazonas - AM, Período: 20 à 25/03/2014, nº de diárias: 06; Objetivo: Executar atividades de acompanhamento e fiscalização da distribuição de combustível às escolas da SEMED, localizadas nas margens do Rio Amazonas-AM. Karliley Karla Capucho Cargo: Diretora de Departamento, Matrícula: 080.208-5A, Destino: Brasília/DF, Período: 23 À 27/03/2014, nº de diárias: 05; Objetivo: fazer visitas a órgãos federais (Secretarias e Ministérios) com vistas a colher dados para elaborar projetos de financiamento que serão apresentados ao BIRD - Banco Mundial e BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento. Manaus, 08 de Abril de 2014. DOM | Edição 3392 | Página 8 Manaus, segunda-feira, 14 de abril de 2014 SEGUNDA PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2013 – GERP/SEMAD A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, em atendimento ao §2º, do artigo 15, da Lei nº 8.666/93, torna público que MANTÉM os preços constantes na Ata supracitada, originada do Processo Administrativo nº 2013/11503/11691/00009, Pregão Presencial nº 046/2013 – CML/PM. Objeto: fornecimento de refeição tipo quentinha comercial e executiva. Informações detalhadas da Ata encontram-se disponíveis no DOM nº 3274, de 16/10/2013 e no site http://sistemaspmm.manaus.am.gov.br. Manaus-AM, 09 de abril de 2014. TERCEIRA PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2013 – GERP/SEMAD A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, em atendimento ao §2º, do artigo 15, da Lei nº 8.666/93, torna público que MANTÉM os preços constantes na Ata supracitada, originada do Processo Administrativo nº 2013/11503/11691/00002, Pregão Presencial nº 014/2013 – CML/PM. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios (açúcar, biscoito, café e leite). Informações detalhadas da Ata encontram-se disponíveis no DOM nº 3211, de 17/07/2013 e no site http://sistemaspmm.manaus.am.gov.br. Manaus-AM, 09 de abril de 2014. TERCEIRA PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2013 – GERP/SEMAD A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, em atendimento ao §2º, do artigo 15, da Lei nº 8.666/93, torna público que MANTÉM os preços constantes na Ata supracitada, originada do Processo Administrativo nº 2012/11503/11691/00016, Pregão Presencial nº 011/2013 – CML/PM. Objeto: serviço de Buffet/Alimentação. Informações detalhadas da Ata encontram-se disponíveis no DOM nº 3213, de 19/07/2013 e no site http://sistemaspmm.manaus.am.gov.br. Manaus-AM, 09 de abril de 2014. DOM | Edição 3392 | Página 9 Manaus, segunda-feira, 14 de abril de 2014 PORTARIA Nº 268/2014-GABIN/SEMSA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 267/2014-GABIN/SEMSA A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN, e CONSIDERANDO a necessidade de apoio à Chefia de Administração e Logística da Maternidade Dr. Moura Tapajoz em horário além do normal; CONSIDERANDO o Memorando nº 130/2014-MMT, de 6 de março de 2014, o qual formalizou o Processo protocolado sob o no 2014/1637/1688-SEMSA. RESOLVE: CONCEDER o pagamento de Remuneração por Serviços Extraordinários aos servidores abaixo, lotados na Maternidade Dr. Moura Tapajoz, pertencentes ao quadro de pessoal desta Secretaria, pela prestação de horas extras no período de 21 de janeiro a 20 de fevereiro de 2014. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Manaus, 9 de abril de 2014. ANEXO Ord. Matrícula 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 107.771-6 A 087.049-8 C 125.755-2 A 110.391-1 A 116.809-6 A 065.559-7 A 109.430-0 A 111.151-5 A 108.763-0 A 108.756-8 A 090.026-5 B 112.579-6 A 112.580-0 A 064.866-3 A 109.415-7 A 107.727-9 A 111.660-6 A 116.808-8 A 088.401-4 A 107.963-8 A 108.344-9 A 109.733-4 A 109.865-9 A 111.786-6 A 108.277-9 A 066.607-6 B 110.492-6 A 112.969-4 A 116.947-5 A 082.538-7 A 122.830-7 A 092.283-8 B 112.698-9 A 109.869-1 A 061.082-8 B 108.265-5 A 107.878-0 A 090.227-6 B 109.194-8 A 119.376-7 B 109.085-2 A 096.876-5 D 064.967-8 A 108.166-7 A 112.397-1 A 081.613-2 A 083.057-7 A 066.983-0 C 116.648-4 B 110.374-1 A 108.280-9 A 111.353-4 A 110.320-2 A 081.452-0 A 107.772-4 A 065.198-2 A Nome Adonay Souza da Silva Albenete Veloso Pereira Ana Paula Correa da Silva Andre Luiz Moura de Abreu Andresa Melo Brandão Anezia Aparecida do Nascimento Angela Cristina Silva Macedo Antonia Luzinete Lucas Barroso Bealigia Serrao Almeida Daniel Christian Pompeu Ângelo Denny Jacques Mendes Edicarla Silva de Souza Eliege Fadul da Costa Elizete Rodrigues de Moura Enice de Paula Rodrigues Carneiro Francerli Silva de Oliveira Francisca Gilda Prudencio de Oliveira Francisco de Assis Andrade de Oliveira Francy Claudia Macedo Correa Frankcislene Florentina de Souza Soares Gerson Aires Teixeira Gladys Leonor Benitah Martins José Carlos Cavalcante Lima de Araujo Juliete Duarte Pereira Juraci Coelho da Silva Marcia Cristina Fernandes Amorim Maria Aurineth Lima de Souza Maria Cristiana dos Santos Silva Maria das Graças Acelino da Silva Maria de Fatima de Souza Maciel Maria de Nazaré Ferreira de Lima Maria do Perpetuo Socorro da Silva Maria do Socorro do Nascimento Souza Maria Ines dos Santos Lima Maria Ivone Rocha Gomes Maria Izabel Gomes de Sousa Maria Jose de Figueiredo Maria Noelia Lopes de Lima Marilza de Oliveira Xavier Ramon da Silva Barroncas Roosemberg Lameira de Souza Rosana Karine Simas Araujo Rosely Almeida Sales Rosilene Andrade Ribeiro Ruth Rosa Oliveira Alves Sadi Ferreira do Nascimento Sebastiana Gomes da Costa Sebastião Teixeira Sobrinho Silvana Rodrigues Pereira Sirlene Alves Braga Solange Maria Oliveira Fernandes Sonia Maria Costa da Silva Valdeneide Cabral Queiroz Wasti Silva dos Santos Warleyson Ademar Batista Sousa Zeyla Maria Martins Pena TOTAL Valor a Receber (R$) 1.365,12 828,60 828,60 1.023,84 662,88 1.305,36 511,92 511,92 853,20 1.023,84 1.160,04 853,20 682,56 745,92 853,20 170,64 511,92 497,16 543,24 828,60 853,20 511,92 341,28 853,20 1.365,12 853,20 511,92 682,56 828,60 362,16 994,32 497,16 511,92 1.365,12 932,40 341,28 682,56 828,60 853,20 662,88 1.365,12 994,32 1.118,88 511,92 828,60 1.448,64 181,08 341,28 662,88 1.535,76 1.194,48 1.023,84 341,28 1.267,56 511,92 1.305,36 45.227,28 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN, e CONSIDERANDO a necessidade de atender as demandas dos serviços prestados pelos servidores do DELOG no que se refere a tombamento, gestão patrimonial e demais atividades inerentes, controle de processo, separação e dispensação de materiais e medicamentos; CONSIDERANDO o teor do Processo protocolado sob o no 2014/1637/0152-SEMSA. RESOLVE: CONCEDER o pagamento de Remuneração por Serviços Extraordinários aos servidores relacionados abaixo, pertencentes ao quadro de pessoal desta Secretaria, pela prestação de horas extras no período de 21 de novembro a 20 de dezembro de 2013. Ord. Matrícula 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 108.729-0 A 061.109-3 B 109.465-3 A 065.297-0 A 065.653-4 B 108.540-9 A 108.491-7 A 009.450-1 A 112.434-0 A 114.111-2 A 079.949-1 A 066.252-6 B 110.692-9 A 085.817-0 B 108.245-0 A 112.555-9 A 108.192-6 A 073.001-7 B 073.452-7 B 123.588-5 A 108.842-4 A Nome Afonso Carlos Costa Fernandes Antonio de Souza Chagas Carlos Alberto Barbosa Bahia Cely Batista Printes Cesar Augusto de Paiva Claudio Luiz Bezerra do Nascimento Elisandro Francisco de Oliveira Eneida Sarmento Pinheiro Francisco Edson Pereira Frank Santana Sampaio Franklin de Souza Grecia Igor Ranieri Botelho Fabris Leina de Azevedo Vinhote Lenilza Souza dos Santos Marcelo Franklin de Almeida Ramos Michela Naveca Correa Ranieri Alan da Silva Oliveira Ricardo Sabino de Araujo Roberto Carlos Freitas dos Santos Rodrigo Carlos Moreira Walquimar Cortez da Costa TOTAL Valor a Receber (R$) 479,64 407,52 284,87 652,68 917,96 937,80 456,80 734,58 674,68 597,24 656,76 442,34 456,80 597,24 674,68 479,64 583,32 759,64 829,94 138,10 479,64 12.241,87 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Manaus, 9 de abril de 2014. PORTARIA Nº 269/2014-GABIN/SEMSA A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN, e CONSIDERANDO a necessidade de atender as demandas de atividades em tempo hábil do Departamento de Administração e Infraestrutura; CONSIDERANDO o teor do Processo protocolado sob o no 2014/1637/0200-SEMSA. RESOLVE: CONCEDER o pagamento de Remuneração por Serviços Extraordinários aos servidores relacionados em anexo, pertencentes ao quadro de pessoal desta Secretaria, pela realização de horas extras durante o mês de dezembro de 2013. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. DOM | Edição 3392 | Página 10 Manaus, 9 de abril de 2014. Manaus, segunda-feira, 14 de abril de 2014 PORTARIA Nº 272/2014-GABIN/SEMSA ANEXO ÚNICO Ord. Matricula 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 114.369-7 B 116.634-4 A 109.437-8 A 112.213-4 A 108.474-7 A 108.531-0 A 066.451-0 D 109.121-2 A 068.612-3 B 108.089-0 A 008.165-5 B 116.095-8 C 108.476-3 A 108.523-9 A 108.533-6 A 112.296-7 A 108.815-7 A 108.071-7 A 108.671-5 A 108.578-6 A 075.341-6 C 110.017-3 A 125.038-8 A 124.909-6 A 108.076-8 A 108.802-5 A 066.878-8 E 108.248-5 A 108.888-2 A 083.345-2 A 109.328-2 A 008.420-4 A 087.091-9 B 108.065-2 A 108.862-9 A 108.541-7 A 076.966-5 B 110.013-0 A 108.751-7 A 113.970-3 A 081.566-7 B 108.798-3 A 108.818-1 A 112.257-6 A 107.621-3 A 013.529-1 A 125.096-5 A 124.940-1 A 108.828-9 A Valor a Receber (R$) 1.332,48 1.104,80 753,72 801,62 1.592,52 955,69 720,16 945,63 875,80 536,74 1.329,24 720,85 1.567,30 540,36 639,90 823,04 824,76 525,32 867,92 583,02 869,82 708,04 637,68 399,24 962,60 342,60 909,57 433,96 765,14 533,18 902,18 1.027,88 106,59 616,68 839,37 319,76 759,67 513,90 1.075,73 216,98 3.317,04 759,43 685,20 1.002,51 777,60 941,16 510,14 1.880,74 886,00 41.741,26 Servidor Alexandro José de Menezes Silva Amaike Keric Alves da Silva Antonio Paulo Silva Braga Areolino José Azevedo Correa Ariosto Lima Pantoja Junior Belarmino Lino Fernandes Filho Carlos Alberto Nascimento Siza Carlos Erval Bitencourt Junior Domingos Bandeira dos Santos Dorvaney Marcos Leite da Silva Ecly Januario de Oliveira Edilson Dantas de Oliveira Erivaldo Araujo Moraes Junior Fabiano Francisco Campelo Spinellis Fabricio Viana Rodrigues Francisco Cunha de Carvalho Francisco das Chagas Cordeiro Barbosa Francisco de Oliveira Neto Francisco Galdino da Silva Junior Franco Edson Cavalcante de Almeida e Melo Glimedes da Silva Saboia Irivan Froes Assayag Jadirson Bezerra Magalhães Jailson Castro de Freitas Jedson Carlos Sena Ferreira João dos Reis Lima João Lucio de Mello Reis João Raimundo Alves do Amaral Joel dos Santos Silva Joelda Coelho da Silva Santos José Ailton Cardoso de Souza José Freitas de Araujo José Ricardo de Araujo Vieira José Silva da Costa José Vieira de Morais Junior Jozimar dos Santos Assunção Klein Temístocles de Paula Klinger José Ferreira Andrade Luis Carlos Alves do Nascimento Marcio Cavalcante Guedes Mariana Pereira Rebouças Nelson Silva de Freitas Osvaldo Barroso de Souza Paulo Roberto Divino de Araujo Priscila Mara Almeida Correa Raimundo Amaro de Sales Ricardo de Almeida Vicente Machado Monte Junior Wagner de Oliveira Izel TOTAL O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, artigo 128, da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN. RESOLVE: I – Determinar, com fulcro no artigo 241, da Lei Municipal nº 1.118/71, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Rosieny Santos Batalha, ES – Médico, matrícula 078.318-8 C, visto que incorreu na infração disciplinar prevista no artigo 226, inciso II, §1º; II – Encaminhar o processo protocolado sob o no 2014/1637/1328-SEMSA à Comissão Permanente de Regime Disciplinar; III – O prazo regular da instrução será de 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação por mais 30 (trinta) dias ou a continuidade excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa; publicação. IV – Esta Portaria opera efeitos a contar da data de sua CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Manaus, 9 de abril de 2014. PORTARIA Nº 271/2014-GABIN/SEMSA PORTARIA Nº 273/2014-GABIN/SEMSA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, artigo 128, da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, artigo 128, da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN. RESOLVE: RESOLVE: I – Determinar, com fulcro no artigo 241, da Lei Municipal nº 1.118/71, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Alessandra Nazaré Pereira, ES – Médico, matrícula 088.512-6 B, visto que incorreu na infração disciplinar prevista no artigo 226, inciso II, §1º; I – Determinar, com fulcro no artigo 241, da Lei Municipal nº 1.118/71, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Danielle Cristina Nascimento Moreira, AS – Técnico em Enfermagem, matrícula 111.400-0 A, visto que incorreu na infração disciplinar prevista no artigo 226, inciso II, §1º; II – Encaminhar o processo protocolado sob o no 2014/1637/0953-SEMSA à Comissão Permanente de Regime Disciplinar; II – Encaminhar o processo protocolado sob o no 2014/1637/1560-SEMSA à Comissão Permanente de Regime Disciplinar; III – O prazo regular da instrução será de 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação por mais 30 (trinta) dias ou a continuidade excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa; III – O prazo regular da instrução será de 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação por mais 30 (trinta) dias ou a continuidade excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa; IV – Esta Portaria opera efeitos a contar da data de sua publicação. publicação. IV – Esta Portaria opera efeitos a contar da data de sua CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Manaus, 9 de abril de 2014. Manaus, 9 de abril de 2014. DOM | Edição 3392 | Página 11 Manaus, segunda-feira, 14 de abril de 2014 PORTARIA Nº 274/2014-GABIN/SEMSA PORTARIA Nº 276/2014-GABIN/SEMSA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, artigo 128, da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, artigo 128, da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN. RESOLVE: RESOLVE: I – Determinar, com fulcro no artigo 241, da Lei Municipal nº 1.118/71, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Lady Carla Lopes de Lopes, AS – Técnico em Enfermagem, matrícula 110.963-4 A, visto que incorreu na infração disciplinar prevista no artigo 226, inciso II, §1º; I – Determinar, com fulcro no artigo 241, da Lei Municipal nº 1.118/71, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor Eloi Henrique da Silva, AS – Técnico em Administração, matrícula 108.696-0 A, visto que incorreu na infração disciplinar prevista no artigo 226, inciso II, §1º; II – Encaminhar o processo protocolado sob o no 2014/1637/0894-SEMSA à Comissão Permanente de Regime Disciplinar; II – Encaminhar o processo protocolado sob o no 2014/1637/1335-SEMSA à Comissão Permanente de Regime Disciplinar; III – O prazo regular da instrução será de 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação por mais 30 (trinta) dias ou a continuidade excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa; III – O prazo regular da instrução será de 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação por mais 30 (trinta) dias ou a continuidade excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa; publicação. IV – Esta Portaria opera efeitos a contar da data de sua publicação. IV – Esta Portaria opera efeitos a contar da data de sua CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Manaus, 9 de abril de 2014. Manaus, 9 de abril de 2014. PORTARIA Nº 285/2014-GABIN/SEMSA PORTARIA Nº 275/2014-GABIN/SEMSA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, artigo 128, da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN. RESOLVE: I – Determinar, com fulcro no artigo 241, da Lei Municipal nº 1.118/71, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Rosana Torres Ferreira de Souza, ES – Médico, matrícula 107.869-0 A, visto que incorreu na infração disciplinar prevista no artigo 226, inciso II, §1º; II – Encaminhar o processo protocolado sob o no 2014/ 1637/1060-SEMSA à Comissão Permanente de Regime Disciplinar; III – O prazo regular da instrução será de 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação por mais 30 (trinta) dias ou a continuidade excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa; IV – Esta Portaria opera efeitos a contar da data de sua publicação. A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN, e CONSIDERANDO o teor dos Processos protocolados sob os nos 2010/1637/7077-SEMSA, 2011/1637/2606-SEMSA e PAD no 052/2012-CPRD/SEMAD. CONSIDERANDO que a Portaria nº 284/2011GABIN/SEMSA, publicada no Diário Oficial do Município nº 2686, de 16 de maio de 2011, que concedeu 2 (dois) anos de Licença para Tratamento de Interesse Particular à servidora abaixo identificada, foi editada diretamente pela SEMSA. RESOLVE: I – RETIFICAR o período de concessão de Licença para Tratamento de Interesse Particular à servidora Nadia Cristina Ferreira de Couto, AS – Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 107744-9 A, vinculada ao quadro de pessoal do Regime Jurídico Estatutário desta Secretaria, constante na Portaria nº 284/2011-GABIN/SEMSA, de 11 de maio de 2011, o qual passou a corresponder a 1º de fevereiro de 2011 a 1º de fevereiro de 2013; II – PRORROGAR a concessão acima por mais 2 (dois) anos, com início em 2 de fevereiro de 2013 e término em 2 de fevereiro de 2015. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Manaus, 9 de abril de 2014. Manaus, 10 abril de 2014. DOM | Edição 3392 | Página 12 Manaus, segunda-feira, 14 de abril de 2014 36 096.961-3 C 37 38 119.617-0 A 124.135-4 A 39 120.351-7 A 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 124.425-6 A 119.737-1 A 086.120-0 E 119.637-5 A 120.257-0 A 120.228-6 A 120.094-1 A 100.774-2 B 119.610-3 A 120.318-5 A 120.244-8 A 119.858-0 A 52 119.619-7 A 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 119.851-3 A 120.436-0 A 119.875-0 A 120.408-4 A 119.776-2 A 119.893-9 A 120.352-5 A 119.620-0 A 120.438-6 A 120.102-6 A 120.231-6 A 120.224-3 A 120.347-9 A 120.321-5 A 119.595-6 A 119.639-1 A 119.621-9 A 119.608-1 A 119.706-1 A 120.218-9 A 119.668-5 A 120.407-6 A 120.265-0 A 120.221-9 A 77 120.431-9 A 78 119.862-9 A 79 80 81 82 83 84 097.336-0 B 119.622-7 A 120.204-9 A 119.931-5 A 120.024-0 A 120.170-0 A 85 124.354-3 A A CONTAR 86 87 88 120.091-7 A 119.729-0 A 123.933-3 A 19/03/2014 89 120.519-6 A 90 120.233-2 A 91 117.377-4 B 92 93 123.794-2 A 120.526-9 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato da Prestação de Serviços por Tempo Determinado celebrado em 30.04.2009. 2. PARTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação e os (as) senhores (as) constantes no anexo único. 3. OBJETO: Alterar a remuneração originalmente estabelecida no termo de contrato de prestação de serviço por tempo determinado para os valores constantes no anexo único, conforme autos do Processo n.º 2014/4114/4147/06028. 4. FUNDAMENTAÇÃO: Lei 1.425/2010, Art. 8 e Art. 444, § 1º de LOMAN. 5. VIGÊNCIA: a contar das datas especificadas no anexo único. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 11 de abril de 2014. ANEXO ÚNICO N° MATRÍCULA 1 2 3 4 091.007-4 E 111.439-5 A 071.005-9 F 081.887-9 E Nº MATRICULA 1 N° 1 Nº 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 REMUNERAÇÃO ANTERIOR ATUAL AUXILIAR OPERACIONAL/RDA ALCIRENE FONTINELLE DA SILVA 1.369,50 1.853,96 DAVID BENTES DUARTE 1.369,50 1.853,96 FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA 1.369,50 1.853,96 JORGE LOPES DUARTE 1.369,50 1.853,96 NOME NOME REMUNERAÇÃO PROF.SUBST.NETR1/RDA/AU/20H 097.325-4 A JUCINEY MENDONCA DE ARAUJO 2.689,80 A CONTAR DE 24/03/2014 25/03/2014 25/03/2014 25/03/2014 REMUNERAÇÃO MATRÍCULA NOME ANTERIOR ATUAL PROF.SUBST.NMTR1/RDA/AU/20H 086.138-3 C ELZA NICACIO COSTA 2.689,80 3.372,98 MATRICULA NOME REMUNERAÇÃO PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/20H 123.889-2 A ADALTO FELIX DA SILVA 1.686,49 120.251-0 A ERICA DA CUNHA MACEDO 1.686,49 HELLEN CRISTINA ALCOFORADO 124.422-1 A 1.686,49 GUERRA 120.199-9 A IONETE SOUZA DE SENA 1.686,49 120.296-0 A IVANETE DO NASCIMENTO GOMES 1.686,49 123.770-5 A KELLY MAGALHAES GONCALVES 1.686,49 123.886-8 A LILIAN DE SOUZA FRANCO 1.686,49 124.855-3 A MORGANA DE SOUZA LEITAO 1.686,49 123.861-2 A ADAMOR MONTEIRO MACIEL 2.689,80 ADRIANA DE LOURDES ARAUJO 2.689,80 119.697-9 A SILVA 119.853-0 A ALCINEIA MORAIS DE SOUZA 2.689,80 ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS 2.689,80 119.885-8 A COSTA ALESSANDRA RODRIGUES DE 119.704-5 A 2.689,80 PAULA ALTEMISE SEBASTIANA DA SILVA 2.689,80 120.177-8 A FERNANDES ANA CARLA NASCIMENTO 120.289-8 A 2.689,80 FREITAS 120.222-7 A ANA KARLA MARTINS GUALBERTO 2.689,80 119.910-2 A ANA MARIA SALAZAR PEDROSA 2.689,80 119.705-3 A ANA PAULA LIMA DOS ANJOS 2.689,80 120.144-1 A ANDREIA CRISTINA REIS PRAIA 2.689,80 120.409-2 A ANDREIA DE SOUZA BRASIL 2.689,80 119.636-7 A ANDREIA DOS ANJOS PESSOA 2.689,80 118.604-3 B ANTEIA MONTEIRO SANTOS 2.689,80 119.616-2 A ANTONIA CLAUDIA CARVALHO 2.689,80 ANTONIO MARCELINO MARQUES 2.689,80 124.501-5 A DA COSTA 119.921-8 A ARCANGELA MOTOZINHO E SILVA 2.689,80 119.880-7 A ARNALDO DE OLIVEIRA PRATA 2.689,80 119.758-4 A AURILEIDE MENDES VIEIRA 2.689,80 120.349-5 A AYLESON RAMOS MARQUES 2.689,80 120.451-3 A BELKISS CORREA DA SILVA 2.689,80 119.591-3 A BIANCA MELO DA SILVA 2.689,80 120.277-4 A CARLA PEREIRA NERY 2.689,80 086.947-3 D CARLA PESSOA DE SOUZA 2.689,80 CARLOS EDUARDO PEREIRA 105.441-4 B 2.689,80 AGUIAR CELIA YARA CIPRIANO DE 119.645-6 A 2.689,80 FREITAS 119.870-0 A CELIANE COSTA DO NASCIMENTO 2.689,80 A CONTAR 14/03/2014 INÍCIO TÉRMINO 94 120.420-3 A 09/04/2014 28/03/2014 30/09/2014 30/06/2014 95 119.597-2 A 96 124.365-9 A 97 117.045-7 B 98 99 120.433-5 A 090.775-8 F 100 120.342-8 A 120.422-0 A 120.532-3 A 119.659-6 A 21/05/2014 30/09/2014 28/03/2014 28/03/2014 23/03/2014 10/04/2014 20/03/2014 21/03/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/09/2014 30/09/2014 19/07/2014 30/09/2014 28/03/2014 30/06/2014 101 102 103 28/03/2014 30/09/2014 104 119.693-6 A 28/03/2014 30/06/2014 28/03/2014 30/06/2014 105 106 119.717-7 A 120.421-1 A 107 119.666-9 A 28/03/2014 30/06/2014 28/03/2014 30/06/2014 108 109 124.178-8 A 119.602-2 A 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 03/04/2014 28/03/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 110 119.892-0 A 111 119.676-6 A 112 120.437-8 A 113 119.658-8 A 10/04/2014 30/09/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/05/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/09/2014 114 115 116 117 118 119 119.678-2 A 120.423-8 A 120.092-5 A 104.793-0 B 119.631-6 A 120.159-0 A 120 120.287-1 A 121 120.202-2 A 122 120.271-5 A 27/03/2014 30/09/2014 28/03/2014 30/06/2014 28/03/2014 30/06/2014 123 120.337-1 A 124 120.286-3 A 125 120.270-7 A 126 119.786-0 A CINTHYA CRISTINA DOS SANTOS LIMA CINTIA DA COSTA FERREIRA CLAUDETE GIL DOS SANTOS CLEONILDA DE VASCONCELOS DOS SANTOS CLINJE ROCHA DE OLIVEIRA CLYCIA REGINA DE SOUZA CRISTIANE MARQUES RODRIGUES CRISTIANO DE JESUS FERREIRA CRISTINA MATOS SAMPAIO DAISY PARENTE SANTOS DANIEL SILVA DAS CHAGAS DANIELLY ATAYDE DA SILVA DARCILENE MENDES EUFRASIO DARIO FRANCISCO DE MELO DARLANE CRISTINA GOMES DEBORA OLIVEIRA DA SILVA DELINETE FREITAS DA SILVA BELEM DEURANTONIA BATISTA DA SILVA DIANA MAGALHAES DA SILVA DILEIZE SOUSA DE ALENCAR DIVA SIMOES MARTINS DORALICE DE SOUZA SANTOS EDINALVA BARROS CUSTODIO EDINEA ROCHA DE SOUZA EDNELIA SILVA DOS REIS EIGILANI PAIXAO DA SILVA ELCIREMA FONSECA JACAUNA ELCIRENE ALENCAR DA COSTA ELENIR FROTA DA ROCHA ELIA RODRIGUES DA COSTA CARMO ELIANA PINTO RODRIGUES ELIELDA COSTA DOS SANTOS ELIEZIO SILVA DUTRA ELISANGELA BEZERRA DA SILVA ELISANGELA FERREIRA DA SILVA ELIZANGELA RAULINO ANICACIO ELZA MARIA CORREA DA SILVA ELZILENE VIANA DE MOURA ENEUMA GOMES DIAS ERILANE PEDROSA BEZERRA EVALDO GASPAR FERNANDES EVELYN REGINA PINHEIRO DO NASCIMENTO FABIANE KETHNEY DO NASCIMENTO FARIAS FATIMA CIDRONIO SILVA FLAGILA DE OLIVEIRA RODRIGUES FLAVIA RIBEIRO COUTINHO FRANCIANE PRAIA SOLART FRANCINEIDE DA SILVA ALVES FRANCINETE LOIOLA DE LIMA FRANCISCO DENYLSON FERNANDES HOLANDA GEISA DA SILVA DE ALMEIDA GEISIANE OLIVEIRA FERREIRA GEORGETE SOUZA E SOUZA GERALDO GILSON FERREIRA GUEDES GETULIO COUTINHO TEIXEIRA GETULIO MACHADO DA COSTA MARINHO JUNIOR GILSON ROBERTO LIMA COELHO GIRLENE CARDOSO DA COSTA GISELE FERREIRA MOURAO DE CARVALHO GRACIANE PEREIRA ARAUJO MOUZINHO HELLENE MARINHO DE AQUINO HERON CHARLES DUARTE AQUINO HERYANE VIEIRA DE SANTANA IAMARA SILVA DE SOUZA ICLES MARIA DE ALMEIDA FERREIRA INES LOPES DE SOUZA JACKSON DE SOUZA PEREIRA JANDERSON SERRAO JANIA MARIA FIGUEIREDO DE LIMA JANYS RODRIGUES DE SOUZA JEISY BATISTA DE ARAUJO JOCILEIA MARIA FERNANDES DE CASTRO JOEL GAMA DE AVELAR JORGELINA ALVES DE NAZARETH JOSE AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES JOSEANNE SILVA DE SOUZA ZACARIOSKI JOSIANE CARVALHO PRADO JOSILEIA SARAIVA MAGALHAES DE MENEZES JOYCE DOS SANTOS BONET JOZINETE FERREIRA FRANCO JULIA MARIA BASTOS GARCIA JURANDI FERNANDES DA COSTA KARLA MENDONCA DE FREITAS KATIA PEREIRA KEILA MARIA ALMEIDA GUIMARAES KEILA WANE SANTOS RODRIGUES KELLY CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA KLINTHIA OLIVEIRA DA SILVA LAURA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA LEA SILVA DOS SANTOS LEDA CRISTINA LITAIFF DA COSTA REZENDE DOM | Edição 3392 | Página 13 2.689,80 30/04/2014 30/09/2014 2.689,80 2.689,80 28/03/2014 27/04/2014 30/06/2014 30/09/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 30/09/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 2.689,80 17/05/2014 30/09/2014 2.689,80 2.689,80 2.689,80 28/03/2014 28/03/2014 03/04/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/09/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 24/05/2014 30/09/2014 2.689,80 2.689,80 16/03/2014 28/03/2014 30/06/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 24/05/2014 30/09/2014 2.689,80 16/03/2014 30/09/2014 2.689,80 2.689,80 28/03/2014 28/03/2014 30/06/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 2.689,80 2.689,80 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 2.689,80 28/03/2014 28/03/2014 30/06/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 2.689,80 27/04/2014 28/03/2014 30/09/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 28/03/2014 28/03/2014 06/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 11/02/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 Manaus, segunda-feira, 14 de abril de 2014 127 128 129 130 131 132 133 134 120.627-3 A 123.683-0 A 120.446-7 A 119.911-0 A 119.534-4 A 120.088-7 A 119.507-7 A 119.563-8 A 135 120.458-0 A 136 120.193-0 A 137 120.426-2 A 138 139 120.448-3 A 119.928-5 A 140 120.691-5 A 141 142 143 123.838-8 A 120.369-0 A 120.637-0 A 144 120.629-0 A 145 103.511-8 B 146 096.621-5 B 147 148 149 096.504-9 C 119.530-1 A 119.530-1 A 150 119.582-4 A 151 119.559-0 A 152 120.305-3 A 153 120.390-8 A 154 097.265-7 B 155 119.925-0 A 156 120.368-1 A 157 119.554-9 A 158 159 120.127-1 A 091.998-5 D 160 075.130-8 E 161 071.538-7 B 162 120.391-6 A 163 119.844-0 A 164 096.343-7 C 165 120.136-0 A 166 119.886-6 A 167 119.550-6 A 168 120.181-6 A 169 091.146-1 D 170 120.166-2 A 171 172 119.505-0 A 076.108-7 B 173 119.874-2 A 174 124.191-5 A 175 124.193-1 A 176 120.268-5 A 177 119.548-4 A 178 179 180 181 182 183 120.165-4 A 123.710-1 A 120.131-0 A 119.569-7 A 120.335-5 A 120.180-8 A 184 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DE OLIVEIRA CAVALCANTE MARIA CARMEM VAZ LOPES OLIVEIRA MARIA DA CONCEICAO COSTA DE CARVALHO MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MARIA DAS GRACAS GOMES DE LIMA MARIA DE LOURDES ARAUJO CARNEIRO MARIA DE LOURDES LIMA BATISTA MARIA DIONI SEIXAS DA SILVA MARIA DO CARMO DE QUEIROZ PINTO MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS ROCHA MARIA DO ROSARIO MENDONCA DA SILVA MARIA DO SOCORRO BENTO XIMENDES BEZERRA MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE FREITAS PORTELA MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA LOPES MARIA DULCINEIA ALVES DE SOUZA MARIA ELISANDRA DOS SANTOS RIBEIRO MARIA ELIZABETE SOUZA DA SILVA MARIA ESMERALDA SOARES MENDES MARIA FRANCISCA MOREIRA DE OLIVEIRA MARIA GLORIA SOLART MARQUES MARIA GORETTI FERREIRA VIEIRA MARIA NOELIA DOS SANTOS OLIVEIRA MARIANNA PAOLA SANTOS DE PAIVA MARICELI MASCARENHAS BRAZAO MARILURDES CUNHA DA SILVA MARIVETE DE ASSUNCAO CORDEIRO DE MELO MARIZETE GODINHO GUIMARAES MARSICLEIDE BRITO DOS SANTOS MARTA DO NASCIMENTO SOUSA MATILDE DE SOUZA GUIMARAES MISSIVANIA ALVES DA CRUZ MONICA GUIMARAES SANTOS NATALINA DE JESUS TAVARES MARINHO RODRIGUES NAYANE DA CUNHA FREITAS NELMA VIEIRA BECKMAN NEUCILEA FATIMA MONTEIRO DA SILVA MAGALHAES NEUTEMAR DO NASCIMENTO QUEIROZ NICE PINTO DE SOUZA NILO DA SILVA E SILVA NILZA SERRAO MUNIZ NORONEY FERREIRA DA SILVA ODISLANIA DE LIMA CAMPOS PAULA REGINA CORREA NASCIMENTO PAULO DE JESUS BIAS DOS SANTOS POLYANA MILENA BARROS NAVEGANTE RAIANNY DA SILVA GONZAGA RAIMUNDA DA CONCEICAO DE SOUZA CASTRO RAIMUNDA GIZABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA RAIMUNDA ROZELI BENTES DOS SANTOS RAIMUNDA SOARES DA SILVA RAIMUNDA SOLART MARQUES 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 28/03/2014 23/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 30/06/2014 30/09/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 203 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 209 210 211 212 213 214 204 205 206 207 208 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 2.689,80 28/03/2014 28/03/2014 30/06/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 2.689,80 2.689,80 06/04/2014 28/03/2014 28/03/2014 30/09/2014 30/06/2014 29/07/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 15/05/2014 30/09/2014 2.689,80 2.689,80 2.689,80 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 235 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 236 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 237 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 2.689,80 28/03/2014 28/03/2014 30/06/2014 30/06/2014 238 239 2.689,80 28/03/2014 30/06/2020 240 241 242 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 244 245 246 2.689,80 27/03/2014 30/06/2014 247 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 248 249 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 250 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 251 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 252 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 253 254 2.689,80 31/03/2014 30/06/2014 255 2.689,80 2.689,80 28/03/2014 28/03/2014 30/06/2014 30/06/2014 256 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 257 258 2.689,80 30/04/2014 30/09/2014 259 2.689,80 30/04/2014 30/09/2014 260 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 261 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 28/03/2014 26/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 30/06/2014 30/09/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 262 263 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 2.689,80 28/03/2014 28/03/2014 30/06/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 243 264 265 266 267 268 269 270 271 272 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 278 279 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LOPES DA SILVA 120.399-1 A SARA CARDOSO DA COSTA 120.178-6 A SARAH NOGUEIRA BARAUNA 120.382-7 A SEBASTIAO GOMES DA SILVA 119.848-3 A SHEILA DA SILVA SANTOS 119.902-1 A SHEILA MARIA FREITAS DA COSTA 119.527-1 A SIDILEIA FREITAS DA SILVA 119.863-7 A SILVANA PEREIRA MATOS 123.849-3 A SILVIA CRISTINA DA SILVA E SILVA 120.103-4 A SILVIA DE ALENCAR BARROSO 119.521-2 A SILVIA SANTOS DA SILVA SIMONE DA SILVA CELESTINO 119.566-2 A MOURA 119.536-0 A SOLANGE RAULINO NICACIO SONIA MARIA PINHEIRO DE 119.876-9 A MENEZES 119.506-9 A SONIA REGINA LOPES SIMOES SUANNE CRISTINA OLIVEIRA 119.564-6 A PEREIRA 120.400-9 A SUELEN CHAVES DE CASTRO 123.765-9 A SUZE SILVA ARAUJO TATIANA GUIMARAES VIEIRA 119.665-0 A CARVALHO 120.215-4 A TATIANA PEIXOTO FERREIRA TELMA SANTANA DE 119.661-8 A ALBUQUERQUE THAMARA PAULA DA COSTA 091.453-3 C OLIVEIRA 119.698-7 A VALDETE AMORIM RIBEIRO 120.105-0 A VALDILEIA RODRIGUES DA SILVA 119.721-5 A VALDINETH SOARES DE CASTRO VALDIZA PINHEIRO DE 119.888-2 A VASCONCELOS 100.216-3 C VALESCA DE MOURA MARINHO 120.190-5 A VANDERLEIA LOPES DE OLIVEIRA VANEILIA BATISTA DE 119.681-2 A VASCONCELOS VANESSA CARVALHO DE 120.247-2 A FIGUEIREDO E MELO VANIA OFELIA DE MEDEIROS 120.100-0 A CINTRA 119.703-7 A VANUZIA DA SILVA RAMOS 119.695-2 A VENCESLEIA FRANCO MARTINS VIRGINIA CLEA DE CARVALHO 120.384-3 A COSTA WALDEMARINA FERNANDES DE 120.153-0 A OLIVEIRA 120.216-2 A WALTER FORTUNA PACHECO 123.897-3 A WANIA CELINA SALLES MASSELI WELLYGSON DE OLIVEIRA 119.664-2 A MONTEIRO 123.926-0 A WILLIAMS ALVES DA SILVA WLADSON JAMERSON DOS 117.291-3 B SANTOS ARRUDA 123.872-8 A ZILMA CARVALHO DA SILVA 123.817-5 A ZILMAR MOREIRA DE SOUZA ADRIANA PAULA MARQUES DA 092.765-1 B SILVA 120.220-0 A ALILTON ALVES LIRA ANTONIA AUREA FRAZAO 119.792-4 A FERREIRA 120.317-7 A CLAUDIA FIGUEREDO DE LIMA 120.229-4 A DAIANE PEREIRA DA COSTA DARBY CHRISTIE DA SILVA 120.521-8 A CONEGUNDES 119.732-0 A DEVANILDE DA SILVA FIGUEIRA 119.711-8 A ELINETE ALMEIDA DA SILVA ELISABETH EMANNUELE DA SILVA 119.648-0 A FRANCA ELISANGELA DA PAZ DE 119.849-1 A CARVALHO FABIA CRISTIANE PEREIRA DE 084.307-5 B PINHO 120.515-3 A FABIANA SILVA ARAUJO FRANCISCO EVANGELISTA DE 124.140-0 A SOUZA 120.323-1 A GISELLE DE OLIVEIRA VENANCIO HOSILENE SUELY DA SILVA 119.652-9 A NONATO SILVA 120.460-2 A ILDA MARLI DA SILVA GONCALVES 099.306-9 B JENILCE DA SILVA CONDE JENNIFER DE OLIVEIRA 120.290-1 A CARVALHO 124.018-8 A JOELSON GOMES DE SOUSA 119.626-0 A JOVANA DE LUCENA RODRIGUES 119.627-8 A KATIA MARIA PESSOA GARCIA KELLY REGINA AMBROZIO DE 119.722-3 A OLIVEIRA SILVA 120.334-7 A LEINA DOS SANTOS DE SOUZA 119.575-1 A DOM | Edição 3392 | Página 14 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 2.689,80 28/03/2014 28/03/2014 30/06/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 2.689,80 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 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28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 2.689,80 28/03/2014 28/03/2014 30/06/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 2.689,80 28/03/2014 28/03/2014 30/06/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 2.689,80 28/03/2014 06/04/2014 30/06/2014 30/09/2014 2.689,80 28/03/2014 30/06/2014 2.689,80 10/04/2014 30/09/2014 2.689,80 24/04/2014 30/09/2014 2.689,80 2.689,80 05/04/2014 15/03/2014 30/09/2014 30/09/2014 3.372,98 28/03/2014 30/06/2014 3.372,98 01/03/2014 30/06/2014 3.372,98 28/03/2014 30/06/2014 3.372,98 3.372,98 28/03/2014 28/03/2014 30/06/2014 30/06/2014 3.372,98 28/03/2014 30/06/2014 3.372,98 3.372,98 28/03/2014 28/03/2014 30/06/2014 30/06/2014 3.372,98 28/03/2014 30/06/2014 3.372,98 28/03/2014 30/06/2014 3.372,98 24/03/2014 30/06/2014 3.372,98 25/03/2014 30/06/2014 3.372,98 27/04/2014 30/09/2014 3.372,98 28/03/2014 30/06/2014 3.372,98 28/03/2014 30/06/2014 3.372,98 3.372,98 28/03/2014 28/03/2014 30/06/2014 30/06/2014 3.372,98 28/03/2014 30/06/2014 3.372,98 3.372,98 3.372,98 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 30/09/2014 30/06/2014 30/06/2014 3.372,98 28/03/2014 30/06/2014 3.031,40 28/03/2014 30/06/2014 Manaus, segunda-feira, 14 de abril de 2014 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 119.670-7 A LUCILENE SA MENEZES 3.372,98 MARIA IVANETE OLIVEIRA DE 3.372,98 SOUZA 119.516-6 A MARIDIS GONCALVES SAB 3.372,98 119.524-7 A MAYG MELO MARTINS 3.372,98 MELYNNE CORREA FONSECA 119.573-5 A 3.372,98 VIANNA 120.112-3 A NARRUZA MARIA BRITO CAMPELO 3.372,98 120.393-2 A ONEIDE CRUZ DE OLIVEIRA 3.372,98 119.956-0 A RAIMUNDA MARQUES MEDEIROS 3.372,98 RICARDO EVERTON MORAES 118.355-9 B 3.372,98 ELIZARIO 119.578-6 A SILVANA SEFFAIR ALMEIDA 3.372,98 SILVIO FRANCISCO MOURA DA 124.204-0 A 3.372,98 SILVA 119.745-2 A VALCICLEIDE FALCAO DA SILVA 3.372,98 VALDIRENE DE MEDEIROS 119.663-4 A 3.372,98 BENLOLO GOES 069.733-8 F VERA LUCIA SANTOS DA SILVA 3.372,98 VITORIA DE JESUS MARQUES 119.898-0 A 3.372,98 MEDEIROS 124.353-5 A WILLIAMS BORGES MARTINS 3.372,98 120.385-1 A YEDA CRISTINA LITAIFF DE SOUZA 3.372,98 PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/40H 123.767-5 A ALDIENA LIMA DE SOUZA PARDO 3.372,98 124.433-7 A ALESSANDRA GALUCIO GOMES 3.372,98 118.650-7 B ANDREZA ASSUNCAO SENA 3.372,98 ANITA BARROS SOBREIRA DA 120.175-1 B 3.372,98 SILVA ARLEJANE FERNANDES DE 123.910-4 A 3.372,98 ALMEIDA 123.944-9 A CARLA ANGELA FREIRE DA SILVA 3.372,98 061.511-0 F CELIA REGINA MOURA DE ARAUJO 3.372,98 123.958-9 A DAYANA NOBRE DE OLIVEIRA 3.372,98 DULCINALVA DOS SANTOS 123.931-7 A 3.372,98 RIBEIRO CORREIA 123.654-7 A ELISANGELA DE SOUZA MIRANDA 3.372,98 124.141-9 A ELIZANGELA TRINDADE DE SOUZA 3.372,98 ELZA MARIA ALBUQUERQUE DE 124.164-8 A 3.372,98 SANTANA LIMA 124.372-1 A EUGENIA MARQUES OLIVEIRA 3.372,98 118.374-5 B FRANCIMARA SILVA DE MORAIS 3.372,98 GRACINEIDE MONTEIRO DE 123.989-9 A 3.372,98 SOUZA 123.677-6 A LUZINETE ORTIZ CARVALHO 3.372,98 122.045-4 B MARIA BERNADETE NUNES PINTO 3.372,98 MARIA DO CARMO ROCHA 069.374-0 B 3.372,98 PIMENTEL MARIA GORETTE MEDEIROS DE 091.191-7 D 3.372,98 OLIVEIRA 124.358-6 A MARIA ONEIDE ARAUJO FERREIRA 3.372,98 NIUDETE MARIA SANTOS DE 118.399-0 B 3.372,98 OLIVEIRA 075.672-5 E OSVANIL RODRIGUES DA SILVA 3.372,98 100.149-3 B ROSANA DE OLIVEIRA SENA 3.372,98 SANDRA REGINA DA SILVA 087.410-8 C 3.372,98 MENEZES 120.509-9 A 25 26 27 28 123.984-8 A 118.231-5 B 097.366-1 B 118.222-6 B 1 2 124.154-0 A 124.124-9 A 3 124.028-5 A 4 124.400-0 A 5 115.611-0 C 6 124.192-3 A 7 123.653-9 A 8 124.391-8 A 9 097.268-1 B 10 094.891-8 C 11 12 124.378-0 A 124.386-1 A N° MATRÍCULA 1 124.754-9 A 2 124.872-3 A 1 120.549-8 A 2 119.545-0 A SIMONE MARQUES MIRANDA 3.372,98 SUELY D OLIVEIRA SILVA 3.372,98 VALDIZA SOUZA DE MELO 3.372,98 ZORAIDE CARVALHO PEREIRA 3.372,98 PEDAG.SUBST.RDA/AU/40H ALBERTO MELGUEIRO 3.372,98 ALDEMIR DA SILVA TAVARES 3.372,98 ANDREIA MARIA NEVES DA 3.372,98 ROCHA BEATRIZ MACIEL DE OLIVEIRA 3.372,98 FERNANDA VANESSA CERAICO 3.372,98 LIMA INGRID REGILA BARROSO 3.372,98 CHAVES IVANE BEZERRA DA SILVA 3.372,98 MARIA DAS GRACAS DIVINO DE 3.372,98 ARAUJO MARIA JOSE BASTOS FERNANDES 3.372,98 MERECHRISTIAM CARVALHO DE 3.372,98 SOUZA ROSIMERI RAMOS ABREU 3.372,98 SIMONE NASCIMENTO PICANCO 3.372,98 28/03/2014 30/06/2014 28/03/2014 30/06/2014 28/03/2014 28/03/2014 30/06/2014 30/06/2014 28/03/2014 30/06/2014 28/03/2014 28/03/2014 28/03/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 15/05/2014 30/09/2014 28/03/2014 30/06/2014 25/03/2014 30/09/2014 28/03/2014 30/06/2014 28/03/2014 30/06/2014 24/03/2014 30/06/2014 28/03/2014 30/06/2014 28/05/2014 28/03/2014 30/09/2014 30/06/2014 19/03/2014 24/05/2014 19/03/2014 30/09/2014 30/09/2014 30/09/2014 19/03/2014 30/09/2014 14/03/2014 30/09/2014 14/03/2014 25/05/2014 28/03/2014 30/09/2014 30/09/2014 30/09/2014 02/04/2014 30/09/2014 22/03/2014 27/04/2014 30/09/2014 30/09/2014 24/04/2014 30/09/2014 23/05/2014 19/03/2014 30/09/2014 30/09/2014 04/04/2014 30/09/2014 22/03/2014 03/02/2014 30/09/2014 30/09/2014 23/03/2014 30/09/2014 19/03/2014 30/09/2014 16/05/2014 30/09/2014 16/03/2014 30/09/2014 26/03/2014 22/05/2014 30/09/2014 30/09/2014 28/05/2014 30/09/2014 14/03/2014 18/04/2014 14/03/2014 02/04/2014 30/09/2014 30/09/2014 30/09/2014 30/09/2014 27/04/2014 27/04/2014 30/09/2014 30/09/2014 19/03/2014 30/09/2014 15/05/2014 30/09/2014 25/04/2014 30/09/2014 30/04/2014 30/09/2014 23/03/2014 30/09/2014 25/05/2014 30/09/2014 03/04/2014 30/09/2014 23/04/2014 30/09/2014 17/05/2014 22/05/2014 30/09/2014 30/09/2014 REMUNERAÇÃO ANTERIOR ATUAL PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AR/20H FRANK RUBEM BATISTA DA 1.686,49 3.372,98 COSTA WALHEDERSON BRANDAO 1.686,49 3.372,98 BARBOSA PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/20H ARIANA DOS SANTOS FERREIRA 2.689,80 1.344,89 ROSANGELA BATISTA DOS 3.372,98 1.344,89 SANTOS FREIRE NOME INICIO TERMINO 03/04/2014 20/06/2014 24/03/2014 12/07/2014 01/04/2014 30/06/2014 28/03/2014 30/06/2014 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 11 de abril de 2014 DOM | Edição 3392 | Página 15 Manaus, segunda-feira, 14 de abril de 2014 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO PORTARIA Nº 012/2014 – GAB/SEMTRAD O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO – SEMTRAD, no exercício da competência que lhe confere o Artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus e o Decreto Municipal, de 01 de janeiro de 2013; CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo n° 2014/4931/5808/00005. RESOLVE CONSTITUIR Comissão de Credenciamento de Instituições para realização de cursos de qualificação social e profissional no âmbito desta SEMTRAD a ser composta pelos servidores: ARNALDO SOUZA DOS REIS, matrícula n° 093.575-1D – Presidente; LILIAN DA SILVA ALVES, matrícula n° 123.128-6B – Secretária; ADRIANA DE OLIVEIRA CABRAL, matrícula n° 079.967-0D; MURILO ALVES DA CUNHA JUNIOR, matrícula n° 123.245-2B; ORLANICE DE SOUZA PAIVA, matrícula n° 065.607-0D; e, RENATA GAMA CAVALCANTE, matrícula n° 119.106-3A - Membros. DECISÃO/SEMMAS N° 79/2014 Processo nº 2013/15848/15872/00545 Interessado: Aureliano Santos Rodrigues Assunto: Auto de Infração N°. 05676 e Auto de Interdição nº. 003741 a) Cancelo o Auto de Interdição nº. 003741, referente a ausência de licença na atividade do Autuado, determinando a desinterdição do mesmo; b) Cancelo o Auto de Infração nº. 05676, referente ao descumprimento do referido Auto de Interdição, determinando a inaplicabilidade da multa; c) Encaminho cópia dos autos administrativos, máxime o relatório técnico circunstanciado ao IPAAM, para providências relativas aos ilícitos ambientais decorrentes da atividade produtiva, tendo em vista tratar-se de atividade licenciável por aquele Órgão Estadual de Meio Ambiente; d) Determino ao DEFIS que proceda à notificação do Autuado, dandolhe ciência da presente decisão. Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. Manaus, 08 de Abril de 2014. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 14 de abril de 2014. CONDOMÍNIO PARQUE VERDE RESIDENCIAL torna público que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação nº 187/2012-1, sob o Processo nº 2009/4933/6187/00354, que autoriza a atividade do Residencial Multifamiliar, com validade de 12 meses, e finalidade do funcionamento do Condomínio Residencial Multifamiliar “PARQUE VERDE”, na cidade de Manaus/AM. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DECISÃO/SEMMAS N° 78/2014 ITACAL ITACOATIARA CALCARIOS LTDA torna público que recebeu da SEMMAS a LMC nº 10/2013-1 sob o processo nº. 2013/4933/ 6187/00255, que autoriza a Atividade extração mineral, com a finalidade extração de areia com validade de 12 meses, sito no leito do rio cueiras, Manaus – Amazonas. Processo nº 2014/15848/15872/00295 Interessado: NORTE BRASIL LOGISTICA Assunto: Auto de Infração N°. 007111 a) Mantenho o Auto de Infração nº 007111, na sua integralidade, fixando a multa no valor de 50 (cinquenta) UFM’s, pelo cometimento da infração prevista no art. 136, inciso VII do Código Ambiental do Município de Manaus; b) Determino ao DEFIS que proceda à notificação do Autuado para darlhe ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de recurso ao COMDEMA e/ou de 05 (cinco) dias para o pagamento da multa, conforme dispõe o art. 151, V, da Lei Municipal nº. 605/01, fazendo-se prova do recolhimento da multa no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a finalização do prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo das demais cominações legais; c) Envie-se cópia desta Decisão à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes. Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. Manaus, 08 de Abril de 2014. DOM | Edição 3392 | Página 16 Manaus, segunda-feira, 14 de abril de 2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Processo n° 2014/11217/11237/00032 Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura Assunto: Dispensa de Licitação DESPACHO PORTARIA Nº 088/ 2014-GS/SEMINF O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SEMINF, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1.441/2012, de 30.01.2012, que estabelece novos procedimentos a serem observados por órgãos e entidades quando da concessão de descentralização de créditos orçamentários, e CONSIDERANDO que houve equívoco na publicação da Portaria nº 066/2014-GS/SEMINF, publicada no Diário Oficial do Município nº 3371, de 17 / 03/ 2014. R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO Destaque de Crédito Orçamentário em favor a Secretaria Municipal Do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento (210101), no valor total de R$ 62.372,22 (sessenta e dois mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos), que tem como objeto a despesa com folha de pagamento de servidores remanejados para SEMTRAD, e que será realizada pela Unidade Gestora Executora (210101) SEMTRAD. CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 2014/11217/11237/00032 da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF e ainda, o que consta no Parecer nº 189/2014AJ/SEMINF; RESOLVE: Fica declarado DISPENSÁVEL o procedimento Licitatório, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, para contratação direta com a EMPRESA JORNAL DO COMÉRCIO LTDA-EPP, cujo objeto é Serviço de Assinatura, do Jornal do Comércio, plano anual (12 meses). À consideração do Senhor Subsecretario Municipal de Obras Públicas, solicitando ratificação Manaus, 11 de abril de 2014. Pelo exposto acima, ratifico nos termos do art. 26, caput e parágrafo único e do art. 29 da Lei nº 8.666/93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo nº 2014/11217/11237/00032 no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 11 de abril de 2014. Manaus, 11 de abril de 2014. PORTARIA N° 036/2014 - SEMINF / GSS. O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o Decreto nº. 8.420 de 20.04.2006 e com o inciso V do artigo 46 do Decreto n° 1.589, de 25.06.93, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 3.383, de 02.07.96, e 3.822 de 20.06.97, INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria. Nº 1175 R E S O L V E: SUSPENDER até ulterior deliberação, por motivo de Ordem Técnica, conforme CI nº 147/2014, o Termo do Contrato de Empreitada nº. 047/2012/SEMINF, firmado em 11/07/2012, que entre si celebraram o Município de Manaus e a Empresa EDEC – ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA., correspondente a Tomada de Preços nº 010/2012 – CLS/PM, referente ao objeto: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO DA ZONA LESTE, LOCALIZADO NA RUA "J" - QUADRA 64, Nº 07 - BAIRRO SÃO JOSÉ III - ETAPA B, EM MANAUS-AM. Os efeitos da presente suspensão retroagem a data de 10/02/2014. CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE GABINETE DO SUBSECRETÁRIO PÚBLICAS, em Manaus, 08 de abril de 2014. DE OBRAS O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente; Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão apresentar o condutor infrator ao DETRAN-AM e Defesa da Autuação ao MANAUSTRANS; A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR: O formulário com assinaturas do proprietário e do condutor, registradas em cartório, devem ser entregue ao DETRAN-AM, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator. Para PESSOA JURIDICA deve anexar também cópia do contrato social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação. O prazo para apresentar o condutor ao DETRAN/AM e efetuar a defesa da autuação na Comissão de Defesa Prévia do MANAUSTRANS, deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município. A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração. DOM | Edição 3392 | Página 17 Manaus, segunda-feira, 14 de abril de 2014 1. A PEREIRA DE SOUZA NETO -ME Data Emissão da Notificação OAA-2608 AK00506045 604-1/2 17/03/2014 01/04/2014 84. DISTRIBUIDORA QUARELLA LTDA EPP 2. ABELINO GERALDO DA SILVA ATI-3442 AK00560857 518-5/1 17/03/2014 01/04/2014 85. DOMINGOS LAURINDO DE ARAUJO JWS-4189 AK00548279 547-9/0 17/03/2014 01/04/2014 3. ACECY GOMES FERREIRA VALENTE OAB-4813 AJ00384069 745-5/0 18/03/2014 28/03/2014 86. ECO-SIGHT VIAGENS E TUR LTDA-EPP NOV-6386 AK00549128 736-6/2 22/03/2014 04/04/2014 4. ADAO FERRAZ DE OLIVEIRA OAH-8996 AK00537540 736-6/2 16/03/2014 29/03/2014 87. EDGAR VIANA DE ARAUJO JWX-2894 AK00548766 547-9/0 18/03/2014 02/04/2014 5. ADEMAR SERRA DE SOUSA JXX-3576 AK00549285 548-7/0 19/03/2014 03/04/2014 88. EDILBERTO DA SILVA SALES OAE-5689 AK00537752 704-8/1 21/03/2014 04/04/2014 6. ADEMIR VENANCIO PENHA JXY-8052 AK00521768 555-0/0 14/03/2014 29/03/2014 89. EDINARDY MARCELO SILVA BRANDAO OAF-0554 AK00560123 518-5/1 14/03/2014 29/03/2014 7. ADIB MAMED ASSI JXY-6321 AK00531179 545-2/1 13/03/2014 29/03/2014 90. EDINEUZA DA SILVA DIAS JXI-1517 8. AILSON DE SOUZA ARAUJO OAL-1945 AK00548026 545-2/2 17/03/2014 01/04/2014 91. EDNALDO DOS SANTOS JXY-7375 AK00556912 547-9/0 24/03/2014 05/04/2014 9. ALBERTO JOSUE DA SILVA NORONHA JWP-9486 AK00562203 656-4/0 21/03/2014 04/04/2014 92. ELENILCE MACHADO DE SOUZA JWV-6346 AK00547769 518-5/1 20/03/2014 03/04/2014 10. ALBERTO LAUDELINO BADER JXH-7725 AK00523024 574-6/1 18/03/2014 01/04/2014 93. ELFICHIMA CORRETORA DE SEGUROS JWS-9991 AK00556600 550-9/0 21/03/2014 03/04/2014 11. ALCI DA SILVA ROSA JXY-5397 AJ00384256 745-5/0 19/03/2014 28/03/2014 94. ELIANA MENDES DE SOUSA JXV-6528 AK00546369 548-7/0 18/03/2014 02/04/2014 12. ALDEMIR RODRIGUES DA SILVA JWV-7351 AK00560609 555-0/0 19/03/2014 01/04/2014 95. ELSON MARTINS DE SENA OAC-7350 AK00556114 548-7/0 20/03/2014 03/04/2014 13. ALEOMAR BALDOINO DOS SANTOS NPB-2195 AJ00384657 745-5/0 13/03/2014 28/03/2014 96. ELZA MAGALHAES NOW-1944 AK00544739 555-0/0 19/03/2014 01/04/2014 14. ALEX IVAN DA SILVA MAIA NOU-6693 AK00560731 545-2/1 17/03/2014 01/04/2014 97. ELZA MAGALHAES OAF-4102 AK00548030 555-0/0 17/03/2014 01/04/2014 15. ALICE MENDONCA MENESES JXX-3348 AK00549881 555-0/0 21/03/2014 03/04/2014 98. ERIKA LIMA DE SOUZA NOQ-1580 AJ00384151 745-5/0 19/03/2014 28/03/2014 16. ALTAMIR RODRIGUES COELHO OAH-4104 AK00537626 604-1/2 20/03/2014 03/04/2014 99. ERIKA MARIA OLIVEIRA CAMARA NPA-0740 AJ00385239 745-5/0 18/03/2014 28/03/2014 17. ALTEMARIO FRANCISCO DOS SANTOS NOZ-4027 AK00548120 604-1/2 17/03/2014 01/04/2014 100. ERNAMILDO FERREIRA COELHO JXV-3233 18. ALZANE RODRIGUES BATISTA AUD-6242 AK00562159 555-0/0 21/03/2014 04/04/2014 101. ERNESTO LENIN DA SILVA AMAZONAS JXE-8716 AK00543040 518-5/1 21/03/2014 04/04/2014 19. AMADEU DA SILVA MAYO JUNIOR OAO-7927 AK00548238 574-6/1 17/03/2014 02/04/2014 102. EVALDO FERREIRA DA GAMA JXW-3242 AJ00383738 745-5/0 16/03/2014 28/03/2014 20. AMAZONAS DISTRIB DE ENERGIA S/A NOP-3136 AK00533492 572-0/0 19/03/2014 02/04/2014 103. EVALDO FERREIRA DA GAMA JXW-3242 AJ00383835 745-5/0 16/03/2014 28/03/2014 21. AMAZONAS DISTRIB DE ENERGIA S/A JXN-9651 AK00549409 555-0/0 19/03/2014 03/04/2014 104. EVANDRO LIMA DO AMARAL JXX-0882 AK00549122 545-2/1 21/03/2014 04/04/2014 22. ANA CRISTINA CARVALHO DE CASTRO BPT-9699 AK00545080 599-1/0 19/03/2014 02/04/2014 105. EVANDY SATURNINO DE LIMA NOO-2782 AK00527489 555-0/0 22/03/2014 04/04/2014 23. ANA HELENA P LOUREIRO NOP-7797 AK00548680 736-6/2 17/03/2014 02/04/2014 106. EVARIM E V DO R MADEIRA LTDA-ME NPA-4878 AK00544364 737-4/0 14/03/2014 29/03/2014 24. ANA LUCIA B CARNEIRO NOZ-5010 AK00561555 605-0/1 19/03/2014 01/04/2014 107. EVERTON EDUARDO DA C MONTIBELLER OAN-8978 AK00532289 545-2/5 17/03/2014 01/04/2014 25. ANA LUCIA SILVA DE ALMEIDA JWS-8829 AJ00387098 746-3/0 23/03/2014 04/04/2014 108. FABIO FABRICIO NAZARE DE MORAES OAJ-9486 AK00561829 704-8/1 25/03/2014 05/04/2014 26. ANA PAULA DIEFENBACH JXX-5225 AK00463893 736-6/2 21/03/2014 04/04/2014 109. FELIPE CERQUEIRA F DAS NEVES JWW-4886 AK00544329 555-0/0 18/03/2014 02/04/2014 27. ANDRE DE OLIVEIRA SOARES JXO-3108 AJ00385935 605-0/3 19/03/2014 28/03/2014 110. FELIPE LOPES FRANCO OAN-6439 AK00548905 555-0/0 16/03/2014 01/04/2014 28. ANDREIA DE ALMEIDA SOUZA NOM-7842 AK00537603 605-0/1 19/03/2014 03/04/2014 111. FERNANDO KLEITON SILVA DE SOUZA OAH-8902 AK00548536 703-0/1 19/03/2014 03/04/2014 29. ANDREZZA CARDOSO PALHETA OAC-1695 AJ00383337 745-5/0 14/03/2014 28/03/2014 112. FRANCILENE DA SILVA DE LIMA NOS-5327 AJ00384320 745-5/0 20/03/2014 28/03/2014 30. ANELIZA R DAS CHAGAS NOX-4488 AJ00386372 745-5/0 23/03/2014 04/04/2014 113. FRANCIOMAR TRINDADE NUNES NOQ-5607 AK00555010 703-0/1 21/03/2014 03/04/2014 31. ANGELA MARIA DE SOUZA SODRE NOO-4409 AJ00385391 745-5/0 20/03/2014 28/03/2014 114. FRANCISCA CHAGAS B DA SILVA JXL-8940 AK00537920 599-1/0 19/03/2014 03/04/2014 32. ANTONIA MOURA MOREIRA JXY-7603 AK00529685 548-7/0 14/03/2014 29/03/2014 115. FRANCISCA DA GLORIA DE LIMA NOP-4249 AK00561710 555-0/0 21/03/2014 04/04/2014 33. ANTONIO CLAUDIO ALVES DE ANDRADE HWZ-7481 AK00547970 518-5/1 17/03/2014 01/04/2014 116. FRANCISCA OSAIR MEDIM CAVALCANTE OAI-1419 AK00532295 605-0/1 21/03/2014 04/04/2014 34. ANTONIO CLAUDIO ALVES DE ANDRADE HWZ-7481 AK00547971 736-6/2 17/03/2014 01/04/2014 117. FRANCISCA P COSTA ME OAL-8495 AK00544094 548-7/0 13/03/2014 27/03/2014 35. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO NOO-6913 AJ00384835 745-5/0 15/03/2014 28/03/2014 118. FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS COSTA JXJ-8469 36. ANTONIO GOMES DOS SANTOS NOM-1929 AK00548213 574-6/1 14/03/2014 29/03/2014 119. FRANCISCO CLEMENTE DE PAULA JXW-6034 AK00560156 555-0/0 21/03/2014 04/04/2014 37. ANTONIO GUIMARAES DA SILVA PINTO NOO-3656 AK00549424 545-2/5 21/03/2014 03/04/2014 120. FRANCISCO CORREA ALMMEIDA JXF-0549 AK00544191 736-6/2 21/03/2014 04/04/2014 38. ANTONIO LUCIO DE O MAIA NOP-0057 AJ00387306 745-5/0 26/03/2014 04/04/2014 121. FRANCISCO CRISTOVAO M F JUNIOR NOM-2395 AJ00386918 745-5/0 21/03/2014 04/04/2014 39. ANTONIO LUCIVALDO DE F MOREIRA AAK-8186 AK00548696 545-2/1 19/03/2014 02/04/2014 122. FRANCISCO DAS CHAGAS MACEDO NOI-6113 AK00474494 601-7/4 20/03/2014 03/04/2014 40. ANTONIO LUCIVALDO DE F MOREIRA OAK-2369 AK00546697 555-0/0 21/03/2014 03/04/2014 123. FRANCISCO DOS SANTOS FRANCO NOK-2568 AK00560455 704-8/1 15/03/2014 29/03/2014 41. ANTONIO SERPA CARIOCA JWR-1566 AK00055141 541-0/0 21/03/2014 03/04/2014 124. FRANCISCO LIMA BARBOSA JXK-4385 AK00533946 605-0/1 20/03/2014 03/04/2014 42. AURELINO DA SILVA BENTES JXS-7117 AK00549030 736-6/2 17/03/2014 02/04/2014 125. FRANCISCO PLACIDO DA SILVA JXW-1770 AK00520641 548-7/0 14/03/2014 01/04/2014 43. AURELINO DA SILVA BENTES JXS-7117 AK00556864 545-2/1 21/03/2014 03/04/2014 126. FRANCISCO SILVESTRE MODESTO MZS-1325 AK00545643 541-0/0 13/03/2014 27/03/2014 44. AURIVAN BEZERRA DA COSTA NOK-8894 AJ00384874 746-3/0 15/03/2014 28/03/2014 127. FRANCISMARIE REGO DA SILVA NOY-5843 AK00533238 545-2/2 13/03/2014 29/03/2014 45. BERNARDINO ANDRE DE SOUZA JXG-5014 AK00549931 518-5/1 18/03/2014 02/04/2014 128. FRED WILLIS M FONSECA JWX-0131 AJ00384071 746-3/0 18/03/2014 28/03/2014 46. BRUNO MONTEIRO DE OLIVEIRA NOU-9727 AK00560684 548-7/0 17/03/2014 01/04/2014 129. FUTURE DISTRIBUIDORA LTDA NON-7598 AK00549070 604-1/2 19/03/2014 02/04/2014 47. C DE O CARDOSO ME OAG-3950 AK00466011 599-1/0 13/03/2014 27/03/2014 130. GEORGE ASSIS BATISTA PEREIRA JXH-8183 AJ00384719 745-5/0 14/03/2014 28/03/2014 48. CARLOS A R DE ALMEIDA JUNIOR NON-0845 AJ00386161 745-5/0 21/03/2014 04/04/2014 131. GEORGE ASSIS BATISTA PEREIRA JXH-8183 AJ00384723 745-5/0 14/03/2014 28/03/2014 49. CARLOS ALBERTO BENTES DA MOTA OAO-1497 AJ00383513 745-5/0 15/03/2014 28/03/2014 132. GERALDO MARQUES LINS NOY-0166 AK00523021 574-6/1 18/03/2014 01/04/2014 50. CARLOS ALBERTO SOUZA BURLAMAQUI JWO-3658 AK00556366 519-3/0 19/03/2014 03/04/2014 133. GERLINDA PEREIRA DA SILVA JWX-7018 AJ00385307 745-5/0 19/03/2014 28/03/2014 51. CARLOS ALBERTO SUZANA DA SILVA NOX-0795 AK00549803 736-6/2 17/03/2014 01/04/2014 134. GERMANO RODRIGO MARINHO DOS SANTOS JXJ-6647 52. CARLOS ANTONIO MILANI JWX-6357 AK00537465 704-8/1 18/03/2014 02/04/2014 135. GILBERTO BORGES DA COSTA JWK-0263 AK00537753 555-0/0 21/03/2014 04/04/2014 53. CARLOS AUGUSTO N PEREIRA FILHO JXK-2463 136. GILSON CARLOS MONTEIRO FEITOZA OAO-5166 AK00544096 555-0/0 14/03/2014 29/03/2014 54. CARLOS JOSE SOUZA CHAGAS JWV-6176 AJ00383477 745-5/0 15/03/2014 28/03/2014 137. GILSON DOS SANTOS SOBRINHO JWO-7735 AJ00387047 745-5/0 23/03/2014 04/04/2014 55. CARLOS MAGNO RAMOS OLIVEIRA JXE-6194 AK00548251 545-2/6 14/03/2014 29/03/2014 138. HAMILTON SOARES DE CAMPOS JWW-4813 AK00546397 605-0/1 21/03/2014 04/04/2014 56. CARLOS V PIMENTEL ANDRADE NOI-2671 AK00561353 581-9/4 18/03/2014 02/04/2014 139. HELENA DE FATIMA DE M FELGUEIRA JXR-4783 57. CATIANA GUERREIRO G DE SOUZA JWY-9592 AJ00383876 746-3/0 16/03/2014 28/03/2014 140. HELIO VITAL DA SILVA SOUZA JXS-0628 AK00548208 574-6/1 14/03/2014 29/03/2014 58. CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS OAB-3904 AJ00383780 745-5/0 16/03/2014 28/03/2014 141. HELOIZA PAES ARAUJO JWY-9472 AK00549702 548-7/0 17/03/2014 01/04/2014 59. CELIA GOUVEA ENGELBERT JWS-2567 AK00547711 545-2/1 13/03/2014 29/03/2014 142. HERMINSON MONTE DA SILVA APL-9397 AK00544183 599-1/0 21/03/2014 04/04/2014 60. CHAMA COM DE CABEC E COMP LTDA OAG-8838 AJ00383553 746-3/0 15/03/2014 28/03/2014 143. HILCA MARIA LOPES SA JXK-7469 AK00556131 555-0/0 20/03/2014 03/04/2014 61. CLAUDECY MATOS MONTEIRO 144. IGOR ALEKSANDER ARAUJO PAULAIN OAL-0958 AJ00383539 745-5/0 15/03/2014 28/03/2014 62. CLAUDIO NATIVIDADE DE ARAUJO OAB-1908 AK00561476 548-7/0 19/03/2014 01/04/2014 145. ILDOMAR LIMA DE ALMEIDA OAC-7260 AJ00387064 745-5/0 23/03/2014 04/04/2014 63. CLAUDIO ZIMBARDI GONCALVES NOX-6166 AK00544332 555-0/0 18/03/2014 02/04/2014 146. INST DE DES ECON RURAL E TEC DAD AM NOY-1957 AK00547253 555-0/0 20/03/2014 03/04/2014 64. CLEIDEMARA BATISTA MENDES JXR-7308 AK00542548 545-2/1 21/03/2014 04/04/2014 147. IRLENE BATISTA FERNANDES JXQ-6784 AK00546927 581-9/6 24/03/2014 05/04/2014 65. CLEYTON PONCE DE LEAO JWZ-9120 AK00547871 555-0/0 18/03/2014 02/04/2014 148. ISAAC DA COSTA BEZERRA JXO-8313 AJ00384775 745-5/0 15/03/2014 28/03/2014 66. CLOVES MARIA DE PAIVA JWT-6666 AK00561411 581-9/1 21/03/2014 04/04/2014 149. ISAC CAVALCANTE MENDES OAA-6635 AK00536505 604-1/2 14/03/2014 29/03/2014 67. CONCEICAO COSTA MARINHO JXN-1592 AK00561013 555-0/0 20/03/2014 01/04/2014 150. IVAN DA SILVA PENA NOQ-1513 AJ00387178 745-5/0 24/03/2014 04/04/2014 68. CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTAREM NOY-4796 AK00537395 574-6/1 18/03/2014 01/04/2014 151. IZABEL IOLANDA DE CASTRO VIEIRA DDZ-6830 AK00548212 574-6/1 14/03/2014 29/03/2014 69. CRISTIANE MARIA M MENDONCA NOO-1788 AK00548195 548-7/0 22/03/2014 04/04/2014 152. IZAILA ARCOS DE LIMA JWP-6306 AK00537634 605-0/1 21/03/2014 04/04/2014 70. D E C CONFECCOES LTDA ME JXS-0032 AK00561689 518-5/1 21/03/2014 04/04/2014 153. J C B DE HOLANDA EPP NOT-2240 AK00561827 518-5/1 24/03/2014 05/04/2014 71. DANIEL GOMES OLIMPIO JWQ-2136 AK00556137 518-5/1 20/03/2014 03/04/2014 154. 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DEUSELINE LOPES DA SILVA OAI-7327 AK00546291 518-5/1 20/03/2014 03/04/2014 161. JARES FERREIRA DA SILVA NOK-4712 AK00533479 572-0/0 17/03/2014 01/04/2014 79. DEUZA CASTRO LOPES JWO-3033 AK00529687 548-7/0 14/03/2014 29/03/2014 162. JARMES JAIME LADISLAU NOZ-3957 AK00537908 555-0/0 19/03/2014 03/04/2014 80. DIEGO RODRIGUES DE AQUINO NOV-1596 AJ00387151 747-1/0 24/03/2014 04/04/2014 163. JEFFERSON SOUZA SANTOS JXV-0973 AK00547966 545-2/1 14/03/2014 29/03/2014 81. DIENE VIDAL DE OLIVEIRA NOI-7513 AK00547975 704-8/1 19/03/2014 03/04/2014 164. JESSICA LIMA DE OLIVEIRA NOK-2272 AJ00385025 745-5/0 16/03/2014 28/03/2014 Nome Placa JXI-9884 Auto Código Multa Data Infração AJ00385406 567-3/2 18/03/2014 28/03/2014 AK00537197 704-8/1 21/03/2014 04/04/2014 82. DILZA FEITOSA MARTINS JXM-5498 AK00529639 704-8/1 17/03/2014 01/04/2014 83. DIOCLECIO DE MIRANDA CORREA NOR-1463 AJ00384727 745-5/0 14/03/2014 28/03/2014 OAE-0747 AJ00386227 745-5/0 22/03/2014 04/04/2014 DOM | Edição 3392 | Página 18 AJ00385240 745-5/0 18/03/2014 28/03/2014 AJ00386588 745-5/0 24/03/2014 04/04/2014 AK00536164 545-2/1 18/03/2014 02/04/2014 AK00544523 518-5/1 14/03/2014 29/03/2014 AJ00384845 745-5/0 15/03/2014 28/03/2014 AJ00383782 745-5/0 16/03/2014 28/03/2014 Manaus, segunda-feira, 14 de abril de 2014 165. JMS ALIMENTOS LTDA JWZ-1395 AK00548187 538-0/0 22/03/2014 04/04/2014 248. MARIA DO P S DOS S OLIVEIRA 166. JOAO EUDES BARBOSA DOS SANTOS JWO-9131 AK00561399 545-2/1 20/03/2014 01/04/2014 249. MARIA DO P S MONTEIRO RAMOS JWT-2199 AK00506049 605-0/1 21/03/2014 04/04/2014 167. JOAO FERNANDES DE LIMA-ME NOW-7954 AK00544958 545-2/1 18/03/2014 02/04/2014 250. MARIA ELANE LIRA DE ALMEIDA NON-8473 AK00537903 555-0/0 19/03/2014 03/04/2014 168. JOAO KENNEDY DE LIMA MARQUES NOT-5546 AJ00383236 745-5/0 13/03/2014 28/03/2014 251. MARIA ETELVINA DOS ANJOS MEDEIROS NOQ-6757 AJ00385970 605-0/3 20/03/2014 28/03/2014 169. JOAO MARCOS RESENDE IVO JWT-0215 AK00548194 545-2/1 22/03/2014 04/04/2014 252. MARIA ODETE TAVARES DA SILVA JXH-2223 AK00548435 574-6/1 17/03/2014 01/04/2014 170. JOAO PAULO DINIZ PIMENTEL OAN-3496 AK00560031 605-0/1 14/03/2014 29/03/2014 253. MARIA ROSEANA DA SILVA DIAS 171. JOAO PEREIRA DA SILVA NOX-0836 AK00548283 555-0/0 18/03/2014 02/04/2014 254. MARIANA DE LIMA SALLES 172. JOAO QUEIROZ DUTRA JXX-1512 255. MARINADIA MIRANDA FERREIRA JXB-5017 173. JOAQUIM QUEIROZ DA SILVA JXA-4623 AK00532300 604-1/2 21/03/2014 04/04/2014 256. MARIO OKADA NOK-5071 AJ00385814 605-0/3 15/03/2014 28/03/2014 174. JOEL SILVA SOBRINHO JWL-6508 AK00548817 554-1/1 19/03/2014 03/04/2014 257. MARKO ANTONIO MARQUES DAS MERCES JWQ-9794 AK00548262 548-7/0 14/03/2014 29/03/2014 175. JONAS DA SILVA SOUZA ME OAB-4424 AJ00387242 745-5/0 25/03/2014 04/04/2014 258. MIRNE PASSOS SANTANA NOK-9836 AK00549041 736-6/2 18/03/2014 02/04/2014 176. JORGE LIMA DE ARAUJO JWF-8926 AJ00387508 605-0/3 25/03/2014 04/04/2014 259. MITRA DO ORDINARIADO MILITAR BRASIL NOR-1687 AK00548749 541-0/0 18/03/2014 02/04/2014 177. JORGE WASHINGTON S PEREIRA JWH-1168 AJ00387458 605-0/3 23/03/2014 04/04/2014 260. MOACYR SANTOS DE LIMA JXX-6259 AK00557088 538-0/0 24/03/2014 05/04/2014 178. JOSE ALINALDO DE OLIVEIRA JXM-4138 AK00536943 555-0/0 17/03/2014 01/04/2014 261. MOISES DE MELO SOARES OAH-8223 AK00547191 599-1/0 20/03/2014 03/04/2014 179. JOSE ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA OAJ-9087 AJ00386012 745-5/0 20/03/2014 28/03/2014 262. MONICA NAZARE HENRIQUES MARTINS NOP-3956 AK00536683 604-1/2 13/03/2014 29/03/2014 180. JOSE CARDOSO BRASIL FILHO NOQ-3689 AK00537449 736-6/2 19/03/2014 03/04/2014 263. MS CARGAS E MUDANCAS LTDA ME MIV-4433 AK00547126 555-0/0 13/03/2014 26/03/2014 181. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA NOK-9510 AJ00384214 745-5/0 19/03/2014 28/03/2014 264. MYRELLA CARLA DE S GUIMARAES NOP-3613 AK00556117 548-7/0 20/03/2014 03/04/2014 182. JOSE CARLOS FERREIRA FILHO OAM-3626 AK00548186 703-0/1 21/03/2014 04/04/2014 265. NAIRA FARIAS FERREIRA JWN-0017 AJ00385743 605-0/3 13/03/2014 28/03/2014 183. JOSE CARLOS LARCEDA JXL-0037 AK00531194 545-2/1 14/03/2014 29/03/2014 266. NALDO RIBEIRO ALMEIDA AND-0597 AK00547864 555-0/0 17/03/2014 02/04/2014 184. JOSE CLEUSO RODRIGUES MENDES NOL-3258 AJ00387360 605-0/3 21/03/2014 04/04/2014 267. NATALHA DE BRITO HONORATO NOI-6676 AK00545187 599-1/0 21/03/2014 04/04/2014 185. JOSE CRISOSTOMO DE SOUZA JWR-6295 AJ00384640 745-5/0 13/03/2014 28/03/2014 268. NAZARE BORGACO ABTIBOL JWO-2898 AK00556574 547-9/0 20/03/2014 03/04/2014 186. JOSE DA SILVA LIMA NOU-4587 AJ00383575 745-5/0 15/03/2014 28/03/2014 269. NELCIANE MOREIRA RODRIGUES NOO-9854 AJ00387429 605-0/3 22/03/2014 04/04/2014 187. JOSE HERMAN MORAN FRANCO OAN-0589 AK00547209 581-9/4 13/03/2014 27/03/2014 270. NILCE CLEIA COSTA RODRIGUES NOX-6432 AK00561257 703-0/1 18/03/2014 02/04/2014 188. JOSE IDEILTON DE SOUZA JXP-0082 AK00527472 518-5/1 18/03/2014 02/04/2014 271. NILZIETE DE QUEIROZ PARA JXO-9039 AK00545719 605-0/1 24/03/2014 05/04/2014 189. JOSE IDELFONSO PINTO DA COSTA NOU-6822 AK00561809 555-0/0 21/03/2014 04/04/2014 272. OCIRLENI BINDA BRAULIO OAJ-7977 AJ00385334 747-1/0 19/03/2014 28/03/2014 190. JOSE JAMES DA SILVA EFS-4399 AJ00387341 745-5/0 26/03/2014 04/04/2014 273. ODEVALDO BREVES FREIRE NOR-7418 AK00556217 518-5/1 20/03/2014 03/04/2014 191. JOSE LUIZ GONZAGA DA MOTA OAA-2489 AK00474478 605-0/1 13/03/2014 29/03/2014 274. ODINEY NINA MUNIZ NOR-1500 AJ00383270 745-5/0 13/03/2014 28/03/2014 192. JOSE MARIA CABRAL JUNIOR JXI-1254 275. OSCAR DUARTE DE SOUZA JWN-5372 AK00537461 605-0/1 18/03/2014 01/04/2014 193. JOSE RENATO DA C CARMO DA COSTA JXP-9790 AK00556566 548-7/0 20/03/2014 03/04/2014 276. PABLO FERNANDES DOS SANTOS NOZ-3135 AJ00383781 746-3/0 16/03/2014 28/03/2014 194. JOSE UDSON DOS SANTOS SILVA OAJ-6922 AK00474618 703-0/1 19/03/2014 03/04/2014 277. PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS NOU-0085 AK00529325 555-0/0 18/03/2014 01/04/2014 195. JOSE ZANOR LITAIFF BARBOZA NOW-8275 AJ00386041 745-5/0 21/03/2014 04/04/2014 278. PATRICIA PICANCO FERREIRA JXG-9815 AK00546367 605-0/1 18/03/2014 02/04/2014 196. JOSE ZANOR LITAIFF BARBOZA NOW-8275 AJ00386043 746-3/0 21/03/2014 04/04/2014 279. PAULO ALEXANDRE MUNIZ PONCE NOP-6672 AJ00383658 745-5/0 16/03/2014 28/03/2014 197. JOSENILDO BARROSO FEITOZA NOP-2290 AJ00384921 745-5/0 16/03/2014 28/03/2014 280. PAULO ARTUR GOMES DOS ANJOS LHS-6136 AK00549994 555-0/0 21/03/2014 03/04/2014 198. JOSIAS LIMA DOS SANTOS NOL-1481 AK00549911 704-8/1 17/03/2014 02/04/2014 281. PAULO CESAR DA SILVA FARIAS NOZ-5520 AK00549575 554-1/1 19/03/2014 03/04/2014 199. JUCIMAR SARAIVA DOS SANTOS JXR-5731 AK00560507 518-5/1 19/03/2014 01/04/2014 282. PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA NOW-7457 AJ00383312 745-5/0 14/03/2014 28/03/2014 200. JUDAS TADEU JERONIMO DE ALMEIDA NOZ-9093 AK00534839 736-6/2 13/03/2014 27/03/2014 283. PAULO DE ALBUQUERQUE FARIA NON-4215 AK00546080 545-2/1 17/03/2014 01/04/2014 201. JULIO CESAR DE ALMEIDA CRUZ OAJ-9260 AK00549834 703-0/1 24/03/2014 05/04/2014 284. PAULO EDSON DE SOUZA JXK-0031 AJ00385026 745-5/0 16/03/2014 28/03/2014 202. JURACY BATISTA GOMES JUNIOR NOV-0778 AJ00384665 745-5/0 13/03/2014 28/03/2014 285. PAULO ONOFRE LOPES DE CASTRO JXI-1466 AK00548617 612-2/0 21/03/2014 03/04/2014 203. JURANDIR GOMES DA SILVA JWL-0969 AK00548290 545-2/5 18/03/2014 02/04/2014 286. PAULO RICARDO LOPES SOUSA OAD-3452 AJ00386504 745-5/0 23/03/2014 04/04/2014 204. JUSTO ALEXANDER RAMOS RAMIREZ JXG-3304 AK00553671 547-9/0 19/03/2014 02/04/2014 287. PAULO SERGIO DE ALMEIDA JXD-5888 AK00545429 703-0/1 19/03/2014 03/04/2014 205. KATCILANE FERREIRA DE QUEIROZ OAN-2528 AK00545571 555-0/0 13/03/2014 29/03/2014 288. PAULO SERGIO DE ALMEIDA JXD-5888 AK00545429 704-8/1 19/03/2014 03/04/2014 206. KEKROS BERG MIRANDA DE MELO JWY-8274 AK00517679 555-0/0 14/03/2014 01/04/2014 289. PAULO SILVA DE JESUS JXL-8384 AK00544907 605-0/1 21/03/2014 04/04/2014 207. KELLY SANDI P CAMPOS JXI-3558 AK00549169 547-9/0 18/03/2014 02/04/2014 290. PEDRO ERNESTO COSTA MARTINS OAO-3510 AK00549159 703-0/1 14/03/2014 29/03/2014 208. KERBER & KERBER LTDA ME JXP-9460 AK00549941 518-5/1 20/03/2014 03/04/2014 291. PEDRO PAULO SILVA DOS SANTOS NOJ-3530 AK00548825 603-3/0 21/03/2014 03/04/2014 209. KERLE SANTANA DE SOUZA NOJ-1272 AK00560226 555-0/0 17/03/2014 01/04/2014 292. PHILLIP ARAUJO DA SILVA PFN-0145 AK00561556 605-0/1 19/03/2014 01/04/2014 210. KLEBER FERREIRA DA SILVA JXH-4752 AJ00386352 746-3/0 22/03/2014 04/04/2014 293. PME SERVICOS LOTERICOS LTDA-ME OAG-9227 AJ00386562 745-5/0 24/03/2014 04/04/2014 211. KLEIN ALBERTO LIBORIO DA COSTA OAJ-6977 AJ00386979 745-5/0 22/03/2014 04/04/2014 294. PME SERVICOS LOTERICOS LTDA-ME OAG-9227 AJ00386621 745-5/0 25/03/2014 04/04/2014 212. L V A COMERCIO REPRES LTDA ME NOM-6935 AK00547320 548-7/0 15/03/2014 29/03/2014 295. R S QUINTAS BARBOSA JXP-3691 AK00547666 548-7/0 17/03/2014 01/04/2014 213. LANNA ALLY MIRANDA BARROS JXU-0149 296. RAFAEL CASTELO BRANCO DE ANDRADE NOQ-8952 AK00548562 605-0/1 20/03/2014 03/04/2014 NOS-5589 AK00560353 605-0/1 15/03/2014 29/03/2014 AJ00385846 605-0/3 16/03/2014 28/03/2014 AJ00383510 745-5/0 15/03/2014 28/03/2014 AJ00387113 745-5/0 23/03/2014 04/04/2014 NPB-3710 AK00559001 545-2/2 20/03/2014 03/04/2014 JXI-6951 AK00534635 545-2/1 14/03/2014 29/03/2014 NOM-5947 AK00507524 736-6/2 15/03/2014 29/03/2014 AJ00385778 605-0/3 14/03/2014 28/03/2014 214. LEAO E MORENO R C DE P E E LTDA ME NOP-7030 AK00547493 736-6/2 18/03/2014 02/04/2014 297. RAFAEL CASTRO OLIVEIRA 215. LIBIO MOREIRA MARINHO NOO-7712 AK00537622 573-8/0 20/03/2014 03/04/2014 298. RAFAEL LOPES VIANA JXN-4996 AK00560607 555-0/0 18/03/2014 02/04/2014 216. LINDONJORGE DOS SANTOS MATOS NON-2760 AJ00383911 745-5/0 17/03/2014 28/03/2014 299. RAILTON GUIMARAES DE SOUZA JWY-9381 AK00547811 555-0/0 20/03/2014 03/04/2014 217. LIZELENA PEIXOTO DA CRUZ JWZ-2501 AK00548810 548-7/0 17/03/2014 02/04/2014 300. RAIMUNDA JUMARINA N AZEVEDO JXW-7990 AK00555653 548-7/0 19/03/2014 02/04/2014 218. LORENA ROSA GODINHO NOT-5199 AJ00386448 745-5/0 23/03/2014 04/04/2014 301. RAIMUNDO NONATO DE FREITAS E SILVA JWV-5355 AJ00383949 745-5/0 17/03/2014 28/03/2014 219. LUANA REGIA CONCATO JXY-7825 302. RAIMUNDO NONATO NUNES OAB-4740 AK00556605 555-0/0 20/03/2014 03/04/2014 220. LUBIA STELLA KUSSLER NOM-0874 AK00555085 545-2/1 18/03/2014 02/04/2014 303. RAIMUNDO ORLEI P DA SILVA JXM-0638 AK00546030 545-2/1 17/03/2014 01/04/2014 221. LUCIANO FERREIRA XAVIER JWS-7359 AJ00385052 745-5/0 16/03/2014 28/03/2014 304. RAIMUNDO UCHOA E SILVA JXR-5786 AK00560709 599-1/0 14/03/2014 29/03/2014 222. LUCIANO SAMPAIO DOS SANTOS JXH-9291 AK00541426 518-5/1 21/03/2014 04/04/2014 305. RAINHA DO PESCADO DO AM LTDA-ME NOO-6659 AK00547625 605-0/1 21/03/2014 03/04/2014 223. LUIS CARLOS GUIMARAES SALGADO JXN-8796 AK00548366 550-9/0 14/03/2014 29/03/2014 306. RANGER FACUNDES DA SILVA NOQ-5732 AK00537065 521-5/1 21/03/2014 04/04/2014 224. LUIS HENRIQUE DE RESENDE ELIAS NPA-4930 AJ00385238 745-5/0 18/03/2014 28/03/2014 307. RAQUEL VIEIRA DE SOUZA SABINO OAM-7337 AK00548885 548-7/0 21/03/2014 04/04/2014 225. LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS JXO-5292 AK00560573 556-8/0 22/03/2014 04/04/2014 308. RECHE GALDEANO & CIA LTDA EPP NOM-8641 AJ00387409 605-0/3 22/03/2014 04/04/2014 226. LUIZ CARLOS GONCALVES DE MELO OAH-3018 AJ00387385 605-0/3 22/03/2014 04/04/2014 309. RICARDO CAVALCANTI BARAUNA JUNIOR OAB-3667 AK00556148 548-7/0 23/03/2014 03/04/2014 227. LUIZ COSTA DA SILVA JWL-0209 AK00555566 547-9/0 20/03/2014 03/04/2014 310. RICARDO DO NASCIMENTO NON-3143 AK00541428 703-0/1 21/03/2014 04/04/2014 228. LUIZ EDUARDO MATOS CARDOSO JXO-3566 AK00556665 555-0/0 24/03/2014 05/04/2014 311. RICKISON PEREIRA DE OLIVEIRA NOV-5060 AK00537430 545-2/1 19/03/2014 03/04/2014 229. LUZANILDA OLIVEIRA SILVA JWR-2227 AJ00383473 745-5/0 15/03/2014 28/03/2014 312. RITA DE CASSIA GUIMARAES P DA SILVA NOY-7826 AK00555607 545-2/1 21/03/2014 03/04/2014 230. M B BARROSO DA SILVEIRA NOT-2798 AK00536536 574-6/1 18/03/2014 02/04/2014 313. ROBERT XIMENES DE SABOIA LAF-7597 AK00548441 574-6/1 17/03/2014 01/04/2014 231. M DO P S C MORAES TRANSPORTES ME OAK-7633 AK00560956 545-2/1 19/03/2014 01/04/2014 314. ROBERTO HERMIDAS DE ARAGAO NOK-9136 AK00549706 545-2/1 17/03/2014 02/04/2014 232. M NASCIMENTO LOPES CONSTRUCAO OAF-2432 AK00474616 555-0/0 18/03/2014 01/04/2014 315. ROBSON DE SOUSA ABREU NOU-1986 AK00536996 605-0/1 20/03/2014 03/04/2014 233. MAISA BARROS DE OLIVEIRA OAJ-7916 AK00560112 581-9/6 14/03/2014 29/03/2014 316. ROBSON DE SOUSA ABREU NOU-1986 AK00537185 521-5/2 19/03/2014 03/04/2014 234. MANOEL ARMINDO DO N BERNARDES JXW-7317 AJ00385810 605-0/3 15/03/2014 28/03/2014 317. ROBSON DOS SANTOS LIMA NOU-8642 AK00555456 704-8/1 20/03/2014 03/04/2014 235. MANUEL CARLOS R DA SILVA NOQ-8385 AK00547758 736-6/2 17/03/2014 01/04/2014 318. RODRIGO DE FREITAS GOMES JWS-6598 AJ00384062 745-5/0 18/03/2014 28/03/2014 236. MAOSEG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA NOM-5802 AJ00386340 745-5/0 22/03/2014 04/04/2014 319. RODRIGO FABRICIO T VASCONCELOS NOS-5120 AJ00384815 745-5/0 15/03/2014 28/03/2014 237. MARCELO DELDUQUE PADILHA NOT-2088 AJ00386464 745-5/0 23/03/2014 04/04/2014 320. RODRIGO MARTINS DE MATOS NON-3811 AK00546921 703-0/1 21/03/2014 04/04/2014 238. MARCILIO SOUZA DE OLIVEIRA JXI-4221 321. ROGEILSON FRAZAO VIEIRA NPA-3347 AJ00386193 745-5/0 22/03/2014 04/04/2014 239. MARCOS ANTONIO CORITIMA SEABRA NPB-6088 AJ00384260 745-5/0 19/03/2014 28/03/2014 322. ROMILDA LIMA FARIAS JXU-3924 AK00545661 548-7/0 22/03/2014 04/04/2014 240. MARCOS NOE DE SOUZA JXV-4911 AK00520090 704-8/1 21/03/2014 04/04/2014 323. ROMULO DA SILVA ROCHA OAF-2652 AJ00386044 745-5/0 21/03/2014 04/04/2014 241. MARIA AUXILIADORA F DE OLIVEIRA JXT-5886 AK00549065 548-7/0 16/03/2014 01/04/2014 324. RONALDO MATOS MONTEIRO NON-3780 AK00519738 555-0/0 14/03/2014 29/03/2014 242. MARIA CARLOTA DE ANDRADE VILACO JXP-1307 325. RONNY DUARTE PEREIRA JWO-1303 AK00537618 555-0/0 19/03/2014 03/04/2014 243. MARIA DA PAZ XAVIER DE SOUSA JXS-3460 AK00560889 518-5/1 21/03/2014 01/04/2014 326. ROSANA DO NASCIMENTO FALCAO NOJ-7971 AJ00385122 746-3/0 17/03/2014 28/03/2014 244. MARIA DA SILVA COSTA JXP-0771 AK00560476 555-0/0 21/03/2014 04/04/2014 327. ROSILDA MARIA DE SOUSA DUARTE JXM-0809 AJ00383978 745-5/0 17/03/2014 28/03/2014 245. MARIA DAS GRACAS A DE SOUZA OAN-8386 AK00536296 736-6/2 21/03/2014 04/04/2014 328. ROSIVALDO BATISTA PONTES OAO-4225 AK00531597 704-8/1 14/03/2014 27/03/2014 246. MARIA DE LOURDES L DE OLIVEIRA NPA-5460 AK00530365 599-1/0 16/03/2014 01/04/2014 329. RUAN JOSEMBERG SILVA BELEM JWT-9848 AK00547609 581-9/1 17/03/2014 01/04/2014 247. MARIA DO CARMO DOS S MARTINS JXE-5944 AK00533193 555-0/0 19/03/2014 02/04/2014 330. RUBENS RIBEIRO FREITAS JXO-7029 AK00548927 559-2/0 20/03/2014 03/04/2014 AJ00383590 745-5/0 15/03/2014 28/03/2014 AK00537713 574-6/1 19/03/2014 03/04/2014 AJ00384703 745-5/0 13/03/2014 28/03/2014 DOM | Edição 3392 | Página 19 Manaus, segunda-feira, 14 de abril de 2014 331. SABINO BARBOSA M JUNIOR NPB-3077 AK00555074 548-7/0 18/03/2014 02/04/2014 332. SALVADOR CASTRO LIMA OAK-7814 AK00548742 605-0/1 18/03/2014 02/04/2014 333. SALVADOR CASTRO LIMA OAK-7814 AK00548744 604-1/2 18/03/2014 02/04/2014 334. SAMUEL KRUCHIN NETO JWT-7868 AK00556357 605-0/1 20/03/2014 03/04/2014 335. SANDRA MARIA COSTA SOUSA JXT-8787 AK00537458 605-0/1 18/03/2014 01/04/2014 336. SANMIA KARINA DE QUEIROZ FEITOSA OAH-9172 AJ00385906 605-0/3 18/03/2014 28/03/2014 337. SANTANA MANUT E REP MOT MAQ LTDA ME OAB-1565 AK00532749 555-0/0 18/03/2014 02/04/2014 338. SARAH MACHADO DOS SANTOS JXR-3711 AK00544047 583-5/0 21/03/2014 04/04/2014 339. SEBASTIANA ALVES DE CASTRO JWP-9229 AK00549823 555-0/0 21/03/2014 03/04/2014 340. SEBASTIAO GERALDO FRANCISCO NOO-6605 AK00561278 555-0/0 20/03/2014 01/04/2014 341. SEBASTIAO RODRIGUES DE LIMA OAH-1266 AK00549600 703-0/1 20/03/2014 03/04/2014 342. SECURYT DA AMAZONIA LTDA NOR-5159 AJ00387498 605-0/3 24/03/2014 04/04/2014 343. SELU JAQUELINE ALVES DA SILVA NOU-5544 AJ00383894 745-5/0 17/03/2014 28/03/2014 344. SIMONE DANTAS TAZOE JXY-5019 AK00560077 518-5/1 18/03/2014 02/04/2014 345. SOLANGE BRASIL DE ARAUJO NON-2115 AJ00387494 605-0/3 24/03/2014 04/04/2014 346. SOLANGE MOTA DE OLIVEIRA OAL-2718 AK00545583 555-0/0 17/03/2014 02/04/2014 347. SOLCON ENG E COM DE MAT CONSTR LTDA OAA-0432 AK00556578 547-9/0 20/03/2014 03/04/2014 348. SOLON ANDRADE BRANDAO JUNIOR NOR-9296 AK00521779 555-0/0 17/03/2014 01/04/2014 349. SUDILANE TOME DA SILVA JXT-6882 AK00555581 555-0/0 21/03/2014 03/04/2014 350. SUPERCRED LTDA ME NOT-3614 AK00543424 581-9/6 21/03/2014 04/04/2014 351. SUZANA SILVA DA COSTA AKU-4035 AJ00386228 745-5/0 22/03/2014 04/04/2014 352. TANIA MARIA FIGUEIREDO BENTES JWS-9088 AJ00383540 745-5/0 15/03/2014 28/03/2014 353. THELMA NEVES C DE S CASTELO BRANCO OAD-8092 AK00549181 548-7/0 18/03/2014 02/04/2014 354. THEOMARA DE S MARQUES NOO-7113 AK00537368 605-0/1 16/03/2014 29/03/2014 355. THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA OAA-9134 AJ00385383 745-5/0 20/03/2014 28/03/2014 356. THIAGO PAIXAO BENTES OAI-0650 AK00544278 605-0/1 17/03/2014 01/04/2014 357. TIAGO AFONSO ROSAS ARAUJO JWV-5021 AK00521795 518-5/1 21/03/2014 04/04/2014 358. TITO LIVIO BORGES BATISTA NOW-7606 AK00536973 604-1/2 13/03/2014 27/03/2014 359. TRANSPORTES MODELO LTDA BXF-2655 AJ00385871 605-0/3 17/03/2014 28/03/2014 360. VALDEILSON CASIMIRO DE OLIVEIRA NOL-3403 AK00546368 555-0/0 18/03/2014 02/04/2014 361. VALDEMAR TEIXEIRA DE ALMEIDA JXT-1065 362. VALDENOR SILVA PEREIRA NPA-5525 AK00560307 556-8/0 19/03/2014 01/04/2014 AJ00385740 605-0/3 13/03/2014 28/03/2014 363. VALDRIANE OLIVEIRA DE MELO OAM-8156 AK00546694 545-2/1 21/03/2014 03/04/2014 364. VANESSA MONTEIRO DE LIMA OAB-0032 AK00546081 545-2/1 17/03/2014 01/04/2014 365. VERA LUCIA DE OLIVEIRA FREITAS NOK-7177 AK00549721 548-7/0 18/03/2014 02/04/2014 366. VICTOR PAIVA DA SILVA NOL-6995 AK00545487 555-0/0 17/03/2014 01/04/2014 367. VINITIUS SALOMAO PEREIRA JUNIOR JXK-0459 AK00561510 545-2/1 21/03/2014 01/04/2014 368. WALLACE DA SILVA GOMES OAK-4346 AJ00386169 745-5/0 21/03/2014 04/04/2014 369. WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS OAE-7508 AK00560516 605-0/1 21/03/2014 04/04/2014 370. WILSON LOPES DO NASCIMENTO JXM-5164 AJ00385231 745-5/0 18/03/2014 28/03/2014 371. WILSON ODAGIRI NOV-5219 AK00544044 736-6/2 21/03/2014 04/04/2014 372. WOLACE FRANCO RUZO AAC-9372 AK00555129 541-0/0 20/03/2014 03/04/2014 Manaus, 11 de abril de 2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 1175 O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente; Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão interpor recurso em 1.ª instância na JARI do MANAUSTRANS; O RECURSO DA JARI: O formulário do recurso deve ser entregue no MANAUSTRANS, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator, CRLV e procuração reconhecida em cartório, caso necessário. Para PESSOA JURIDICA – Cópias: CNH do responsável, CRLV, comprovante de residência, procuração reconhecida em cartório, CNPJ, Contrato Social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação. O prazo para pagamento com desconto de 20% e apresentação de recurso junto a JARI, deverá ser de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município. Das decisões da JARI caberá recurso em 2.ª instância junto ao CETRAN/AM na forma dos arts. 288 e 289 do CTB. Nome Data Emissão da Notificação OAE-9034 AK00525323 555-0/0 11/02/2014 02/04/2014 Placa Auto Código Multa Data Infração 1. A L DO S FREIRE CORREA ME 2. ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS NOT-7466 AJ00375810 745-5/0 13/02/2014 26/03/2014 3. ADRIA BATISTA VIEIRA OAO-9334 AK00535719 601-7/4 23/02/2014 03/04/2014 4. ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA OAE-2159 AJ00374824 745-5/0 10/02/2014 25/03/2014 5. ADRIANA GOMES DA SILVA OAF-4929 AK00528127 599-1/0 19/02/2014 02/04/2014 6. AGNUS CENTEIO SANTIAGO JXR-2037 AK00526211 573-8/0 18/02/2014 27/03/2014 7. AILTON LUIZ SOARES JXK-6999 AK00523244 555-0/0 11/02/2014 02/04/2014 8. ALAN FERREIRA DE CASTRO NOI-4278 AK00525178 574-6/1 11/02/2014 02/04/2014 9. ALBERTO SOCORRO CID PEREIRA JXO-7739 AK00515333 605-0/1 12/02/2014 02/04/2014 10. ALDEMIR CARDOSO DE OLIVEIRA JWQ-2982 AK00509671 656-4/0 07/02/2014 02/04/2014 11. ALDENIZA LIRA DOS SANTOS JXP-2540 AK00529852 605-0/1 19/02/2014 03/04/2014 12. ALDENOR PEREIRA DE SOUSA NOW-8626 AK00524132 605-0/1 12/02/2014 02/04/2014 13. ANA MARIA LOURENCO FREITAS NOV-4303 AK00516702 545-2/1 03/02/2014 01/04/2014 14. ANA MARIA T DA SILVA ANDRADE NDR-6716 AK00504821 545-2/5 08/01/2014 17/03/2014 15. ANA RAIMUNDA FERNANDES COSTA OAC-5736 AK00525176 556-8/0 10/02/2014 02/04/2014 16. ANACLETO DA SILVA JXC-8737 AJ00378090 605-0/3 19/02/2014 26/03/2014 17. ANDERSON OLIVEIRA CANCIO JWV-1473 AK00527661 545-2/4 13/02/2014 02/04/2014 18. ANDRE CLAY CASTRO DE OLIVEIRA OAA-6910 AK00517660 703-0/1 07/02/2014 05/04/2014 19. ANTONIO CARLOS SANTOS DOS REIS OAJ-4357 AJ00375199 745-5/0 08/02/2014 25/03/2014 20. ANTONIO CARLOS SANTOS DOS REIS OAJ-4357 AJ00375200 745-5/0 08/02/2014 25/03/2014 21. ANTONIO DOMINGOS CAMPOS PEREIRA JXH-1944 AK00523314 605-0/1 03/02/2014 26/03/2014 22. ANTONIO JANUARIO DA SILVA JXQ-6158 AJ00375254 746-3/0 09/02/2014 25/03/2014 23. ARGEMIRO OLIVEIRA COELHO OAH-0110 AK00517670 605-0/1 18/02/2014 02/04/2014 24. ARILSON ROCHA COSTA JWQ-3322 AJ00377919 605-0/3 15/02/2014 26/03/2014 25. ARNALDO NASCIMENTO MAIDANA NCP-8767 AK00494633 704-8/1 14/01/2014 21/03/2014 26. AURENICE GARCIA DA C OLIVEIRA OAD-5578 AK00535227 604-1/2 17/02/2014 26/03/2014 27. AVELINO LOPES DE SOUZA NETO NPB-1388 AK00522817 555-0/0 12/02/2014 05/04/2014 28. BRUNO SHALAKO NUNES DE PAULA JXF-9698 AK00526201 573-8/0 14/02/2014 05/04/2014 29. CAMILA LIMA BRASIL NOL-1095 AJ00375153 745-5/0 08/02/2014 02/04/2014 30. CARLOS ALVES DIAS JWT-5467 AK00518381 656-4/0 08/02/2014 02/04/2014 31. CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS ELZ-2429 AJ00374242 745-5/0 06/02/2014 25/03/2014 32. CHARMING C DE MO E ACESSOR LTDA NOM-0901 AJ00375236 745-5/0 09/02/2014 05/04/2014 33. CINTIA DO SOCORRO DE S M BENTES JWO-7094 AK00519407 518-5/1 12/02/2014 02/04/2014 34. CLAIR DA SILVA BALIEIRO JXE-8532 AK00517934 605-0/2 13/02/2014 02/04/2014 35. CLAUSIRRAME BADER LIMA JXI-7037 AK00509914 518-5/1 13/02/2014 02/04/2014 36. CLEMILDA AZEVEDO DA SILVA NOI-3547 AK00513699 605-0/2 10/02/2014 02/04/2014 37. CLINGER ALVES ARCE NOY-7164 AK00517768 545-2/1 12/02/2014 25/03/2014 38. CONSULTORIA E SERV TEC LAB AMAZ LTDA OAA-4433 AK00529166 545-2/6 19/02/2014 02/04/2014 39. CRYSTHEANNY QUEIROZ DE ATAIDE NOJ-9948 AJ00375032 745-5/0 06/02/2014 02/04/2014 40. D G T DE ANDRADE JXY-9265 AK00526909 555-0/0 11/02/2014 02/04/2014 41. DALILA GOMES DUARTE GUEDES JXJ-1037 AK00530564 518-5/1 19/02/2014 02/04/2014 42. DENISIO VIEIRA DE SOUZA JXG-7532 AJ00375516 605-0/3 08/02/2014 02/04/2014 43. DOMINGOS GUERREIRO MACIEL NOQ-6939 AK00508574 545-2/1 11/02/2014 05/04/2014 44. DORACY DA SILVA MAGALHAES JXW-5887 AK00483945 554-1/1 09/02/2014 02/04/2014 45. DYSNEY JOSEPH ARAUJO NOU-3688 AK00526163 545-2/1 13/02/2014 26/03/2014 46. DYSNEY JOSEPH ARAUJO NOU-3688 AK00526164 581-9/1 13/02/2014 26/03/2014 47. E S PINHEIRO GEMELLI - ME OAE-5000 AK00506391 605-0/1 06/02/2014 01/04/2014 48. EDILCIMAR DA SILVA SANTOS JWQ-4182 AK00528346 538-0/0 19/02/2014 02/04/2014 49. EDMAR NASCIMENTO MENDES JWX-7625 AK00526618 548-7/0 13/02/2014 02/04/2014 50. EDMILSON DOS REIS HENRIQUES NOM-3194 AK00511450 737-4/0 14/01/2014 01/03/2014 51. EDSON LUIZ CUNHA DA SILVA JXW-4889 AK00480234 555-0/0 10/02/2014 05/04/2014 52. EDUARDO HENRIQUE W FILHO OAC-4903 AJ00374801 745-5/0 10/02/2014 02/04/2014 53. ELIAQUIM MOREIRA DE MELO JXY-3088 AJ00373785 746-3/0 03/02/2014 25/03/2014 54. ELIVANIA DOS SANTOS SILVA OAL-0098 AJ00371412 745-5/0 30/01/2014 25/03/2014 55. EMBRACONT CONSTRUCOES LTDA JXV-6734 AK00524193 604-1/2 13/02/2014 02/04/2014 56. EMBRACONT CONSTRUCOES LTDA JXV-6734 AK00524194 736-6/2 13/02/2014 02/04/2014 57. EMERSON BRANDAO REBOUCAS JXW-1795 AK00527219 548-7/0 13/02/2014 02/04/2014 58. ENIVALDO GUEDES MAQUINE NOT-9165 AK00519677 548-7/0 07/02/2014 05/04/2014 59. ENIVALDO SILVA DE OLIVEIRA OAG-8050 AK00526354 555-0/0 11/02/2014 05/04/2014 60. ENOK PURIFICACAO NASCIMENTO JXL-6895 AK00526152 555-0/0 12/02/2014 02/04/2014 61. ETELVINA MARIA ROGERIO NUNES JXK-9338 AK00527753 518-5/1 12/02/2014 25/03/2014 62. ETELVINA MARIA ROGERIO NUNES JXK-9338 AK00524706 548-7/0 17/02/2014 27/03/2014 63. EVERTON RAMON DA SILVA BARBOSA JXR-0892 AK00515790 555-0/0 15/02/2014 05/04/2014 64. FABIOLA SILVA DE ALENCAR NOI-6191 AK00504506 547-9/0 07/02/2014 01/04/2014 65. FARLINEY NUNES MELO NOR-5533 AJ00377664 745-5/0 19/02/2014 26/03/2014 66. FERNANDA KELLY DIRAN RODRIGUES OAC-6733 AK00518985 545-2/5 07/02/2014 01/04/2014 67. FERNANDA RODRIGUES M DE OLIVEIRA NPA-6495 AK00516429 555-0/0 10/02/2014 02/04/2014 68. FERNANDO DE OLIVEIRA SERRA JWR-5015 AK00509906 518-5/1 13/02/2014 02/04/2014 69. FIRMINO MENEZES DAS NEVES JXF-9591 AK00540726 518-5/1 19/02/2014 02/04/2014 70. FLAVIO GOES MARQUES NOM-0185 AK00525761 555-0/0 12/02/2014 02/04/2014 71. FRANCISCA EVANIR P MAIA FREIRE JXS-9101 AK00512348 545-2/1 02/02/2014 01/04/2014 72. FRANCISCO FELIX CORREA NOJ-9406 AK00524108 604-1/2 07/02/2014 02/04/2014 73. FRANCISCO FERREIRA CORTEZ LSP-1936 AK00524911 605-0/1 12/02/2014 02/04/2014 74. FRANCISCO SILVA DE FREITAS JWQ-4409 AK00522878 555-0/0 06/02/2014 02/04/2014 75. FRANCISCO VILHENA DA COSTA FILHO JXR-1597 AK00529013 554-1/5 19/02/2014 03/04/2014 76. FRANK SIMPLICIO DE ARAUJO NPA-7637 AK00516729 545-2/1 14/02/2014 26/03/2014 77. GILSON FREITAS ALVES NOY-5996 AK00526558 545-2/5 12/02/2014 02/04/2014 78. GLAUBER DE SOUZA DIAS NOI-3316 AK00524956 736-6/2 13/02/2014 02/04/2014 DOM | Edição 3392 | Página 20 Manaus, segunda-feira, 14 de abril de 2014 79. HELITEC NAUTICA IND COM ACES N LTDA OAN-0420 AJ00376233 745-5/0 16/02/2014 26/03/2014 162. SANDRA MARIA PRAIANO DA SILVA 80. HERBERT SANTOS DE SOUSA NOJ-8179 AK00526127 599-1/0 13/02/2014 02/04/2014 163. SANTANDER LEASING SA ARR MERCANTIL JXN-6434 AK00526109 555-0/0 12/02/2014 25/03/2014 81. HILMA LEITE DE ALBUQUERQUE JXM-0409 AJ00374215 745-5/0 06/02/2014 02/04/2014 164. SEBASTIAO ROBERTO SILVA NOP-4077 AK00518714 581-9/4 05/02/2014 01/04/2014 82. HTI TRANSP INTERNACIONAIS LTDA JXU-9841 AJ00375307 745-5/0 09/02/2014 02/04/2014 165. SELU JAQUELINE ALVES DA SILVA NOU-5544 AJ00368923 745-5/0 17/01/2014 08/03/2014 83. ITELA LUZIANE DE JESUS CAMPOS OAK-3518 AJ00375106 745-5/0 07/02/2014 02/04/2014 166. SHELLEY SAMIA DE SA MAYNARTH OAK-6453 AJ00375427 746-3/0 10/02/2014 02/04/2014 84. J B DA ROSA MATOS OAL-1448 AJ00375334 745-5/0 09/02/2014 02/04/2014 167. SIBELE XAVIER BELO JWO-5916 AK00524410 555-0/0 13/02/2014 05/04/2014 85. JAND RUBENS DE SOUZA CARVALHO NOK-0978 AJ00362656 746-3/0 31/12/2013 11/02/2014 168. SILVANA BENCHIMOL DOS S ARAUJO JXW-7346 AK00528375 545-2/5 19/02/2014 02/04/2014 86. JEFFERSON JUNIO BASTOS VICTOR NOL-9635 AK00509085 518-5/1 05/02/2014 26/03/2014 169. SILVIO JOSE DIAS MESQUITA NOO-1980 AJ00374441 745-5/0 08/02/2014 25/03/2014 87. JIMMYS SILVEIRA DE CASTRO NOZ-4014 AK00515331 704-8/1 11/02/2014 02/04/2014 170. SILVONE SEVERO DA SILVA NOL-0209 AK00516134 541-0/0 07/02/2014 02/04/2014 88. JOACHIM SCHNORR JXK-8101 AK00522969 555-0/0 06/02/2014 01/04/2014 171. THIAGO FELIPE ALVES DE LIMA SOARES OVG-3778 AK00498147 605-0/1 02/01/2014 13/03/2014 89. JOAO AGUIAR NEVES JXL-5493 AK00509229 572-0/0 18/02/2014 03/04/2014 172. TIAGO DANIEL MACIEL P NASCIMENTO OAM-8908 AK00525902 538-0/0 11/02/2014 01/04/2014 90. JOAO FRANCISCO PONTES LIMA JWO-1565 AJ00373138 745-5/0 03/02/2014 26/03/2014 173. VALDO DE OLIVEIRA PANTOJA JXA-9083 AJ00377948 605-0/3 15/02/2014 26/03/2014 91. JOCILENE REBELO DE OLIVEIRA JXV-3598 AK00509690 518-5/1 07/02/2014 02/04/2014 174. VALERIA ROSAS DA SILVA OAF-4479 AK00524307 521-5/2 11/02/2014 02/04/2014 92. JOEL MARQUES DA SILVA JWQ-0212 AK00540311 736-6/2 17/02/2014 27/03/2014 175. VALERIA SARAIVA DE ALBUQUERQUE JWV-0961 AK00508638 545-2/1 13/02/2014 25/03/2014 93. JOETHE MORAES DE CARVALHO NOR-9858 AK00519751 605-0/1 07/02/2014 01/04/2014 176. WALDEMAR FAUSTINO S DE A NETO NOW-0475 AK00516470 703-0/1 12/02/2014 02/04/2014 94. JOSE ARAUJO FILHO OAC-1258 AJ00372148 745-5/0 28/01/2014 25/03/2014 177. WALDEMAR FAUSTINO S DE A NETO NOW-0475 AK00516471 704-8/1 12/02/2014 02/04/2014 95. JOSE ARI DA SILVA OAH-6545 AJ00375418 746-3/0 10/02/2014 25/03/2014 178. WELLINGTON AREIAS LOBATO JUG-7934 AK00507883 605-0/1 06/02/2014 01/04/2014 96. 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MARIA DO SOCORRO TELES ARAUJO NOL-2318 AK00517220 555-0/0 05/02/2014 18/03/2014 119. MARIA EUTALIA R DA SILVA NOZ-1094 AK00527327 601-7/4 19/02/2014 02/04/2014 120. MARIA ISAILDA DA COSTA E COSTA OAM-7486 AK00516160 703-0/1 11/02/2014 02/04/2014 121. MARIA ISAILDA DA COSTA E COSTA OAM-7486 AK00516161 704-8/1 11/02/2014 02/04/2014 122. MARIA JOSE DE O.A.MACEDO EPF-1933 AK00511833 541-0/0 21/01/2014 27/03/2014 123. MARIA LUCIA VIEIRA REIS NOT-5207 AK00540328 581-9/4 19/02/2014 02/04/2014 124. MARIA SANDRA DA SILVA JXU-0236 AK00524853 736-6/2 13/02/2014 02/04/2014 125. MARIO FREIRE TEIXEIRA OAO-2605 AK00541470 599-1/0 19/02/2014 02/04/2014 126. MARIO JOSE CHAGAS P JUNIOR NOU-7122 AJ00375053 745-5/0 06/02/2014 02/04/2014 127. MARLUCE C PEREIRA VIANA JXL-5191 AK00526665 545-2/1 13/02/2014 02/04/2014 128. MAURICIO ARY ORAN BARROS NETO JXM-8545 AK00523632 605-0/1 06/02/2014 02/04/2014 129. MAURICIO OTAVIO CUNHA DE MIRANDA JXI-3530 130. MERY LUCENA DE SOUZA NASCIMENTO JWV-4642 AJ00378124 605-0/3 20/02/2014 26/03/2014 AJ00374250 745-5/0 06/02/2014 02/04/2014 131. MIQUEAS BARROSO DA SILVA NOR-6419 AK00509459 605-0/1 12/02/2014 05/04/2014 132. MOISES MARTINS DO CARMO JWO-2947 AK00520143 548-7/0 16/02/2014 26/03/2014 133. NANCY MIRANDA A DE ALBUQUERQUE NOZ-9913 AK00517469 736-6/2 10/02/2014 05/04/2014 134. NORMANDO PEREIRA DE LIMA NOO-7590 AK00524949 605-0/1 13/02/2014 02/04/2014 135. NORTE CLEAN LTDA JWY-5588 AK00508766 737-4/0 17/02/2014 27/03/2014 136. OSVALDO COSTA PONTES JXR-9892 AJ00371290 745-5/0 29/01/2014 25/03/2014 137. PATRICIA ALVES DA SILVA OAO-2448 AK00343673 555-0/0 11/02/2014 02/04/2014 138. PAULO DE TARSO A DE S FILHO JXG-9656 AJ00376343 745-5/0 16/02/2014 26/03/2014 139. RAIMUNDO NONATO DA PAZ VAZ NOQ-8488 AJ00374545 745-5/0 08/02/2014 02/04/2014 140. RAIMUNDO NONATO DA PAZ VAZ NOQ-8488 AJ00374644 745-5/0 09/02/2014 02/04/2014 141. RAIMUNDO NONATO DA PAZ VAZ NOQ-8488 AK00526460 538-0/0 12/02/2014 02/04/2014 142. RAIMUNDO SOCORRO PAULAIN DA COSTA NOL-1360 AK00535075 605-0/1 17/02/2014 27/03/2014 143. RAPHAELSON SOUZA BRITO JXV-6055 AK00525656 518-5/1 11/02/2014 02/04/2014 144. REBECA SOUZA FIGUEIREDO JWZ-7635 AJ00375093 745-5/0 07/02/2014 02/04/2014 145. RHONAN EBARLE NOP-8818 AK00540357 518-5/1 14/02/2014 05/04/2014 146. RHONAN EBARLE NOP-8818 AK00540357 518-5/2 14/02/2014 05/04/2014 147. RICARDO EUGENIO DA S SANTOS JWG-2787 AK00524602 555-0/0 11/02/2014 02/04/2014 148. ROBERTA VIEIRA MAQUINE JXW-1641 AK00540926 599-1/0 18/02/2014 03/04/2014 149. ROBERTO DUARTE DOS SANTOS NOX-6260 AK00524902 605-0/1 11/02/2014 05/04/2014 150. RODRIGO ALLAN MAGALHAES DOS SANTOS NON-1933 AJ00376527 745-5/0 17/02/2014 26/03/2014 151. RODRIGO DOS SANTOS SOUZA OAO-3499 AJ00375820 745-5/0 13/02/2014 26/03/2014 152. ROSELI ANDRADE DE SOUZA OAI-2007 AK00525876 548-7/0 11/02/2014 05/04/2014 153. ROSELY ROSE HENNINGS TEIXEIRA NOP-5439 AK00525310 538-0/0 11/02/2014 02/04/2014 154. ROSILDA COSTA DO NASCIMENTO JXK-7695 AK00499380 599-1/0 10/02/2014 25/03/2014 155. ROSSICLEIA DA SILVA CARVALHO NOS-3428 AK00526562 518-5/1 11/02/2014 05/04/2014 156. RUBENS MARQUES VALENTE NOU-6190 AK00502017 555-0/0 03/02/2014 01/04/2014 157. RUY DO NASCIMENTO NOK-6197 AK00520045 601-7/4 18/02/2014 03/04/2014 158. SAMAUMA T TERMICOS EM METAIS LTDA JXH-8636 AK00518938 555-0/0 10/02/2014 05/04/2014 159. SAMUEL DA SILVA ARAUJO NOM-1774 AK00540514 545-2/1 18/02/2014 03/04/2014 160. SAMUEL GOMES RODRIGUES OAI-7384 AK00509571 704-8/1 10/02/2014 02/04/2014 161. SAMYA PINTO SANTIAGO OAB-6386 AK00502016 555-0/0 03/02/2014 01/04/2014 JWV-2602 AK00519013 555-0/0 18/02/2014 03/04/2014 Manaus, 11 de abril de 2014 MANAUS PREVIDÊNCIA EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Terceiro Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviço n.° 001.2013, firmado em 15.04.2013; 2. CONTRATANTES: A MANAUS PREVIDÊNCIA – MANAUSPREV, autarquia integrante da Administração Pública Municipal Indireta, dotada de personalidade jurídica de direito público, sediada atualmente na Avenida Constantino Nery, 2480 bairro Chapada, nesta cidade e a EMPRESA C. DA SILVA SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 14.296.468/0001-80, estabelecida na cidade de Manaus - AM, com sede à Rua Nazaré n.° 106 N. Sa. De Fátima, bairro Cidade Nova CEP: 69099-356; 3. OBJETO: a empresa CONTRATADA obriga-se a prestar ao MANAUSPREV os serviços de prestação de serviços de limpeza e conservação para atender às necessidades deste; 4. VALOR GLOBAL: O valor do presente Termo Aditivo importa a quantia de R$ 17.526,30 ( Dezessete mil, quinhentos e vinte e seis reais e trinta centavos), para atender o período de vigência do contrato, a contar de 15 de janeiro a 14 de março do corrente ano; 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta tem a seguinte rubrica orçamentária: 0001 MANAUSPREV – FADM – Fundo Administrativo; 09.122.4002.2.358 – programa de gestão administrativa 3.3.90.39.00.00.00 – outros serviços de terceiros, pessoa jurídica – 3.3.90.39.78.00.00 – limpeza e conservação; 6. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 02 (dois) meses, a contar da data de sua assinatura em 15 (quinze) de janeiro de 2014 durando até a data de 14 (quatorze) de março de 2014, tendo a publicação do Extrato no Diário Oficial do Município de Manaus é condição indispensável para sua eficácia, conforme legislação vigente. DOM | Edição 3392 | Página 21 Manaus, 13 de janeiro de 2014 Manaus, segunda-feira, 14 de abril de 2014 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO PORTARIA Nº. 047/2014 – MANAUSCULT AVISO DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS - MANAUSCULT, através de seu Diretor-Presidente, no exercício da competência que lhe confere o inciso II DO ARTIGO 128 c/c inciso IV do artigo 86 da Lei Orgânica do Município de Manaus, o Decreto de 31 de julho de 2013 e a Lei Delegada nº 25, de 31 de Julho de 2013; PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2014 – SCLS/CML/PM OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Vales Refeição, para atender as necessidades do Conselho Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus. DATA/HORÁRIO: 29.04.2014 às 9h. RESOLVE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2014 – SCLS/CML/PM OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Passagens Aéreas, para atender as necessidades do Núcleo de Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus. DATA/HORÁRIO: 29.04.2014 às 15h. DISPENSAR, a contar de 01.04.2014, da FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, Chefe de Setor, a servidora ANA LÚCIA NASCENTES DA SILVA ABRAHIM, Mat. de nº 010.008-0J. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 11 de abril de 2014. RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS, CONFORME EXIGÊNCIA DO DECRETO Nº 0998 DE 02 DE JUNHO DE 2011, NO ARTIGO 6º § 1º E SUAS ALTERAÇÕES. A Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos MANAUSCULT, autoriza a concessão de diárias pagas em Março/2014, aos servidores abaixo relacionados: ANA TEREZA MONTEIRO, Cargo: Assessor II, Matrícula nº 123.099-9B; Destino e Período: Miami-Estados Unidos, no período de 09 a 15 de março de 2014, nº de diárias: 6,5 (seis diárias e meia). Objetivo: Participação no Evento Internacional “FEIRA SEATRADE”. JAQUELINE DE FREITAS FIGUEIREDO, Cargo: Assessor de Projetos, Matrícula nº 123.415-3C; Destino e Período: Brasília - DF, no dia 14 de janeiro de 2014, nº de diárias: 01 (uma) diária. Objetivo: “Participação na Reunião sobre o Projeto FIFA FAN FEST”. MARIANA DE AZEVEDO SODRÉ DANTAS CAVALCANTE, Cargo: Assessor Técnico III, Matrícula nº 123.118-9 C; Destino e Período: Rio de Janeiro - RJ, de 22 a 23 de janeiro de 2014, nº de diárias: 02 (duas) diárias. Objetivo: Participação no Evento “5º SEMINÁRIO FIFA FAN FEST”. MAYRA SIQUEIRA BRILHANTE, Cargo: Assessor Técnico II, Matrícula nº 124.917-7B; Destino e Período: Rio de Janeiro - RJ, de 23 a 25 de fevereiro de 2014, nº de diárias: 03 (três) diárias. Objetivo: Participação no Evento: “7º SEMINÁRIO DE COMUNICAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014”. MÔNICA PRESTES RODRIGUES, Cargo: Assessor Técnico II, Matrícula nº 110.127-7D; Destino e Período: Rio de Janeiro - RJ, de 13 a 14 de fevereiro de 2014, nº de diárias: 02 (duas) diárias. Objetivo: Participação no Evento: “SEMINÁRIO OPERACIONAL DE PROTEÇÃO ÀS MARCAS”. MÔNICA PRESTES RODRIGUES, Cargo: Assessor Técnico II, Matrícula nº 110.127-7D; Destino e Período: Brasília - DF, de 16 a 17 de fevereiro de 2014, nº de diárias: 02 (duas) diárias. Objetivo: Participação no Evento: “COPA DO MUNDO FIFA 2014: DESAFIOS RELACIONADOS À PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL”. SANDRO DE SOUZA PAULO, Cargo: Assessor II, Matrícula nº 123.1030B; Destino e Período: Miami-Estados Unidos, no período de 09 a 15 de março de 2014, nº de diárias: 6,5 (seis diárias e meia). Objetivo: Participação no Evento Internacional: “FEIRA SEATRADE”. PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2014 – SCLS/CML/PM OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médicos Hospitalares, para atender as necessidades da Maternidade Dr. Moura Tapajoz da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus. DATA/HORÁRIO: 30.04.2014 às 09h. PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2014 – SCLS/CML/PM OBJETO: Aquisição de Manequim para treinamento, para atender as necessidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus. DATA/HORÁRIO: 30.04.2014 às 15h. PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2014 – SCLS/CML/PM PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Eventual aquisição de Medicamentos Veterinários, para atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus. DATA/HORÁRIO: 05.05.2014 às 09h. Os Editais encontram-se à disposição dos interessados na Subcomissão de Licitação da Área de Saúde, na Rua Mario Ypiranga nº 1695 – Adrianópolis, com acesso pela Rua Maceió, no horário de 08 às 14h, de segunda a sexta-feira e nos sites: licitacao-semsa.manaus.am.gov.br www.conlicitacao.com.br/sebrae_am/ e sistemas.manaus.am.gov.br. Manaus-Am, 11 de abril de 2014. Publicações Diversas AMAZONAS SHOPPING CENTER torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação n°. 448/12-01, que permite o funcionamento de um complexo comercial denominado "Amazonas Shopping Center", localizada na Av. Djalma Batista n°482, Parque Dez de Novembro, no Município de Manaus-AM, para Shopping Center, com validade de 01 Ano. Manaus, 11 de abril de 2014. DOM | Edição 3392 | Página 22 Manaus, segunda-feira, 14 de abril de 2014 DOM | Edição 3392 | Página 23
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