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CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO BOLETIM INTERNO No 17 Brasília-DF, 24 de abril de 2015 - Para conhecimento e devida execução, publica-se o seguinte: ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO 1) SECRETARIA-EXECUTIVA ATOS DO SECRETÁRIO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIAGERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU n° 245, de 10 de junho de 2003, conforme o disposto no § 2°, do art. 98, da Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: PORTARIA Nº 1034, DE 23 DE ABRIL DE 2015. Conceder ao servidor ANTÔNIO CARLOS DA SILVA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1236522, ocupante do cargo efetivo de Analista de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, horário especial de 06 (seis) horas diárias, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação desta Portaria, conforme laudo expedido por Junta Médica Oficial, sem prejuízo dos seus vencimentos e demais vantagens, conforme processo nº. 00218.001562/2013-58. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIAGERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CGU nº 245, de 10 de junho de 2003, com a redação dada pela Portaria CGU n.º 1.506, de 10 de julho de 2014, e considerando os Art. 15 e 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, com a redação dada pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, resolve: PORTARIA Nº 1023 DE 22 DE ABRIL DE 2015. Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, à servidora CYNTHIA DE TOLEDO LOSSO, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 6041019, requisitada do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça (MJ), na forma da Tabela I-Anexo do Decreto n.º 6.712, de 24 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1024, DE 22 DE ABRIL DE 2015. Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, ao servidor WILLIAM DA COSTA PAULO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE 2733865, requisitado do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na forma da Tabela I-Anexo do Decreto n.º 6.712, de 24 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1025 , DE 22 DE ABRIL DE 2015. Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, à servidora HELOÍSA VIEIRA CURVELLO, SIAPE n.º 2050646, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, requisitada do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, na forma da Tabela I-Anexo do Decreto n.º 6.712, de 24 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1026 , DE 22 DE ABRIL DE 2015. Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, à servidora MARA FEITOSA DE ÁVILA BERNARDES, ocupante do cargo de Atendente de Reintegração Socioeducativo, requisitada do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, na forma da Tabela I-Anexo do Decreto n.º 6.712, de 24 de dezembro de 2008. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIAGERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 245, de 10 de junho de 2003, e em conformidade com o art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o inciso I e §1º do art. 3º da Portaria nº 1.742, de 22 de novembro de 2007, resolve: PORTARIA Nº 1035, DE 23 DE ABRIL DE 2015 Remover, de ofício, o servidor FRANCISCO JOSÉ DE LIMA, matrícula Siape nº 1766121, ocupante do cargo de Analista de Finanças e Controle, classe A, padrão II, da Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia para a Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas, em virtude de sua nomeação para o cargo de Chefe de Serviço da Controladoria Regional da União no Estado do Alagoas, código DAS 101.1. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIAGERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 245, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: PORTARIA Nº1037, DE 23 DEABRIL DE 2015. Remover, de ofício, no interesse da Administração, o servidor PAULO ROBERTO ALVES CAVENDISH, matrícula Siape nº 1571698, ocupante do cargo de Analista de Finanças e Controle, classe C, padrão I, da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba para a Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco, em virtude de sua nomeação para exercer a função de Auxiliar, código GRI, na Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 6º do Anexo do Decreto nº 8.109, de 17 de setembro de 2013, e tendo em conta o art. 96-A e o art. 102, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o disposto no Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, e, ainda, o contido na Portaria n° 527, de 11 de abril de 2008, R E S O L V E: PORTARIA N° 1048 , DE 23 DE ABRIL DE 2015. Art. 1º Definir os procedimentos complementares ao Edital 02/2015 do Núcleo de Pós-Graduação em Administração - NPGA da Universidade Federal da Bahia - UFBA para a seleção de servidores da Carreira Finanças e Controle em exercício na Controladoria-Geral da União - CGU interessados em participar do Curso de Mestrado Profissional em Administração - MPA, Turma 16. Parágrafo único. Os procedimentos para a inscrição junto à UFBA e as regras de seleção estão disponíveis no sítio http://www.adm.ufba.br/pt-br/noticia/edital022015-inscricoes-abertas-para-mestrado-profissional-administracao-parceria-com-cgu. Art. 2º O MPA tem previsão de início para o dia 20 de agosto de 2015, terá carga horária de 476 horas e as aulas serão realizadas com encontros presenciais na cidade de Salvador – BA e também à distância através do sistema moodle. § 1º Na modalidade presencial o curso será realizado nas dependências da UFBA a cada mês durante uma semana, de segunda à sexta-feira, nos turnos vespertino e noturno e excepcionalmente no turno matutino. § 2º Em situações especiais, que ensejam execução de carga horária superior, os dias e turnos poderão sofrer alteração. § 3º A UFBA é a instituição responsável pela certificação dos alunos. Art. 3º O NPGA disponibilizará até vinte e duas vagas para os servidores em exercício no Órgão Central e nas demais Unidades Regionais da CGU. § 1º Deverão ser observadas as seguintes condições pelos servidores interessados: I - ser servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo e estar em exercício há pelo menos doze meses; II - não estar respondendo a sindicância ou a processo administrativo disciplinar; III - não ter sofrido penalidades disciplinares nos últimos doze meses; e IV - estar em dia com as obrigações eleitorais. § 2º Na hipótese de não serem preenchidas pelo menos vinte vagas, um segundo processo seletivo será realizado no segundo semestre de 2015 e as aulas postergadas para o primeiro semestre de 2016. Art. 4º O servidor deve enviar a inscrição pelo SEDEX 10 até o dia 8 de maio de 2015, de acordo com as instruções constantes no Edital 02/2015 do NPGA. § 1º Posteriormente os servidores devem efetuar a autuação de processo eletrônico no SGI com o Formulário de Inscrição e a Declaração constantes dos Anexos I e II devidamente preenchidos. § 2º A inscrição do servidor será aceita apenas com a manifestação de ciência da respectiva chefia imediata, DAS nível 4 ou Chefe de Regional, dentro do prazo estabelecido no caput, e deverá constar do processo eletrônico. Art. 5º No ato da inscrição o servidor deve estar ciente de que uma das etapas da seleção é a prova de conhecimentos gerais, que poderá ser substituída por teste ANPAD válido. § 1º Quando da inscrição o servidor interessado deve indicar o grupo o qual fará parte: I - Grupo A: já possui teste ANPAD válido ou realizará a prova de conhecimentos gerais no dia 16 de maio de 2015; ou II - Grupo B: realizará o teste ANPAD na edição de junho. § 2º Os pedidos deverão ser tramitados eletronicamente, via SGI, até as dezoito horas o dia 8 de maio de 2015 para a Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional - DIPLAD. § 3º Todas as informações, orientações e formulários relativos à autuação e tramitação do processo eletrônico no SGI encontram-se no Tutorial, disponível na Intranet CGU. Art. 6º Os resultados parciais e o resultado final da seleção serão publicados no sítio da UFBA e na IntraCGU. Art. 7º Após o resultado final da seleção o servidor deverá enviar à DIPLAD o “termo de compromisso e responsabilidade para participar de ação de longa duração”, conforme disposto na Portaria SE/CGU nº 67, de 16 de janeiro de 2014. Parágrafo único. O servidor deverá ainda solicitar o afastamento parcial na modalidade treinamento, nos termos da Portaria SE/CGU nº 67, de 16 de janeiro de 2014. Art. 8º As informações prestadas no ato de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato e sua inveracidade, por dolo ou culpa, acarretará exclusão do processo seletivo ou do programa de capacitação, se já efetivado, sem quaisquer ônus para a Administração e sem prejuízo das cominações legais cabíveis. Art. 9º Ao final do curso, os participantes elaborarão uma dissertação, sob orientação e supervisão dos professores, no formato de trabalho acadêmico, elaborado individualmente. Art. 10. Os servidores da CGU aprovados no MPA deverão: I - preparar e ministrar uma palestra para os servidores da CGU, devendo essa, quando possível, ser gravada e transmitida por meio da TV CGU; e, II - submeter artigo à revista da Controladoria-Geral da União. Art. 11. O servidor se responsabilizará com as despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação durante todos os eventos na fase de seleção e durante o período do curso, ressalvadas neste último caso os despesas com passagens. § 1º O ônus dos custos com inscrição do teste ANPAD são de responsabilidade do servidor. § 2º Não haverá custo de inscrição para os servidores que forem realizar a prova de conhecimentos gerais a ser conduzida pela UFBA nas localidades definidas no edital. § 3º A CGU arcará com as passagens dos servidores nos deslocamentos mensais para Salvador, local de realização do mestrado. § 4º Os servidores participantes do MPA com lotação fora da CGUR/BA deverão renunciar ao recebimento de diárias durante todo o período do curso, conforme Nota Informativa nº 421/2013/SEGEP/MP, a qual concluiu que as diárias possuem natureza jurídica patrimonial disponível e, portanto, podem ser objeto de abdicação expressa do servidor (Anexo II – Declaração). Art. 12. O custo com a mensalidade do MPA será arcado integralmente pela CGU e em consonância com a Portaria SE/CGU nº 67, de 16 de janeiro de 2014. Art. 13. Após o início do curso, a desistência acarretará ônus ao servidor, exceto por motivo de licença ou afastamento, de caráter não voluntário, previsto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 14. As dúvidas e os casos omissos serão submetidos ao Secretário-Executivo da CGU para decisão. Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO I Modelo de Formulário de Inscrição PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO Seleção dos servidores para o Curso de Mestrado Profissional em Administração (MPA) Turma 16 DADOS DO CANDIDATO Nome completo do servidor: Coordenação-Geral (ou equivalente) de exercício atual: Lotação atual: E-mail: CPF: Data de nascimento: Sigla da Unidade: Telefones para contato: SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO Indique apenas uma das opções da coluna da esquerda. GRUPO A Já possui teste ANPAD válido ou realizará prova de conhecimentos gerais no dia ( ) 16/05/2015. Não possui teste ANPAD e realizará a prova de conhecimentos gerais* em uma das seguintes localidades: ( ) ( ) IFNMG (Campus Montes Claros – Minas Gerais) ( ) IFSERTÃO-PE (Campus Petrolina – Pernambuco) ( ) CGU (Brasília – Distrito Federal) ( ) Escola de Administração da UFBA (Salvador – Bahia) GRUPO B ( ) Realizará o teste ANPAD na edição de junho. *Neste caso, não há ônus de inscrição. De acordo. Encaminhe-se. ___________________________________________________ Dirigente no mínimo DAS 4 ou Chefe de Regional ANEXO II PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO DECLARAÇÃO Declaro, no intuito de candidatar-me ao processo seletivo para participação no Curso de Mestrado Profissional em Administração (MPA), Turma 16, que eu, NOME COMPLETO DO SERVIDOR, atendo aos seguintes requisitos, até o dia de encerramento das inscrições: I - ser servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo e estar em exercício há pelo menos 12 (doze) meses; II - não estar respondendo a sindicância ou a processo administrativo disciplinar; III - não ter sofrido penalidades disciplinares nos últimos 12 (doze) meses; e IV - estar em dia com as obrigações eleitorais. Declaro ainda, que abdico às diárias durante o curso, com respaldo na Nota Informativa nº 421/2013/SEGEP/MP, na qual concluiu que as diárias possuem natureza jurídica patrimonial disponível. ___________________________________________________ SERVIDOR Mat. Siape: De acordo. Encaminhe-se. ___________________________________________________ Dirigente no mínimo DAS 4 ou Chefe de Regional 2) CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO ATO DO CORREGEDOR PORTARIA Nº 1043 DE 23 DE ABRIL DE 2015. Designa presidente e secretário de comissão destinada a propor normativo do Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal para regular utilização de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. O CORREGEDOR-GERAL DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 43, inciso XVII, do Regimento Interno da controladoria-Geral da União, aprovado pela Portaria n.º 570, de 11 de maio de 2007, e com fulcro na Portaria nº 790, de 26 de março de 2015, que instituiu comissão para propor normativo que regule a utilização de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, em matéria disciplinar, no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, resolve: Art. 1º. Designar, como coordenador da comissão, Régis Xavier Holanda, SIAPE 2255772, Corregedor-Adjunto da Área Econômica; Art. 2º. Designar, como secretário da comissão, Leandro da Silva Pacheco, SIAPE 1980943, Analista de Finanças e Controle. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 3) CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NOS ESTADOS ATOS DOS CHEFES PORTARIA N° 1013, DE 20 DE ABRIL DE 2015. Designa Grupo de Trabalho para atualização da localização de Número Único de Protocolo - NUP de processos e de documentos avulsos no Sistema de Gestão de Informações da Controladoria-Geral da União – SGI nos arquivos da ControladoriaRegional da União no Estado do Amazonas. O CHEFE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso da competência que lhe confere o inciso XII do artigo 90 da Portaria nº 570, de 11 de maio de 2007, resolve: Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho para avaliação do arquivo da Controladoria-Regional da União no Estado do Amazonas, tendo como atribuição a atualização da localização de Número Único de Protocolo - NUP de processos e de documentos avulsos no Sistema de Gestão de Informações da Controladoria-Geral da União – SGI, em atendimento ao disposto na Portaria CGU nº 2579/SE/CGU-PR, de 06/11/2014. Art. 2º O Grupo de Trabalho instituído nos termos do artigo anterior compõe-se dos seguintes servidores: Margareth da Silva Ferreira, matrícula SIAPE nº 1215677; Waldemar Farias Neto, matrícula SIAPE nº 2155889. § 1º A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela servidora Margareth da Silva Ferreira, matrícula SIAPE nº 1215677. § 2º A supervisão do Grupo de Trabalho ficará a cargo do Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Amazonas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e tem o prazo de 60 (sessenta) dias para encerramento dos trabalhos. O CHEFE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n.º 1.194, de 28 de junho de 2013, publicado no DOU de 02 de julho de 2013, seção 2, pág. 1, RESOLVE: PORTARIA N.º 999 DE 17 DE ABRIL DE 2015. Art. 1º Autorizar o servidor SÉRGIO AUGUSTO DE LIMA MAYER, SIAPE 1500292, portador da Carteira Nacional de Habilitação de nº Registro 02964941423, categoria B, DETRAN-MG, a dirigir veículo oficial de patrimônio da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais, conforme disposto no Art. 1º da Lei nº 9.327, de 09 de dezembro de 1996. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. PORTARIA N.º 1000 DE 17 DE ABRIL DE 2015. Art. 1º Autorizar o servidor WAGNER EUSTÁQUIO CUNHA ALVES, SIAPE 1180914, portador da Carteira Nacional de Habilitação de nº Registro 01924253223, categoria B, DETRAN-MG, a dirigir veículo oficial de patrimônio da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais, conforme disposto no Art. 1º da Lei nº 9.327, de 09 de dezembro de 1996. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 4) DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA ATOS DA DIRETORA A DIRETORA DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 460, de 11 de março de 2014, do Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União, e com base no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 10 do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 e na Portaria CGU nº 2.298, de 11 de novembro de 2013, resolve: PORTARIA N° 1029, DE 22 DE ABRIL DE 2015 Conceder Licença para Capacitação, referente ao período aquisitivo de 03/08/2006 a 01/08/2011 ao servidor FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA CAMPOS, Analista de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 133636, em exercício na Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, no período de 01/07/2015 a 30/07/2015, para participar do curso de Ferramentas para Análise de Crédito e Risco, na modalidade à distância, na Unieducar Inteligência Educacional (Processo nº 00206.000286/2015-10). PORTARIA N° 1030 , DE 22 DE ABRIL DE 2015 Conceder Licença para Capacitação, referente ao período aquisitivo de 03/01/2009 a 01/01/2014, ao servidor FRANCISCO JOSÉ XIMENES ALBUQUERQUE, Técnico de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 93160, em exercício na Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, no período de 02/07/2015 a 31/07/2015, para participar do curso de Convênios da Administração Pública - Características e Prestação de Contas, na modalidade à distância, na Unieducar Inteligência Educacional (Processo nº 00206.000287/2015-56). PORTARIA N° 1031, DE 22 DE ABRIL DE 2015 Conceder Licença para Capacitação, referente ao período aquisitivo de 16/09/2006 a 14/09/2011, à servidora MARISA DO CARMO DE OLIVEIRA, Técnica de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1339406, em exercício na Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, no período de 31/07/2015 a 29/08/2015, para participar do curso de Gestão Pública, na modalidade à distância, no Portal da Educação (Processo nº 00218.500022/2015-14). PORTARIA N° 1032, DE 22 DE ABRIL DE 2015 Conceder Licença para Capacitação, referente ao período aquisitivo de 07/08/2008 a 05/08/2013, à servidora MARIA ISABEL GRAZIA DOS SANTOS, Analista de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1287184, em exercício na Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, no período de 20/07/2005 a 18/08/2015 para participar do curso de Improbidade Administrativa - Agentes Públicos, na modalidade à distância, na Unieducar Inteligência Educacional (Processo nº 00225.000313/2015-18). PORTARIA N° 1033, DE 22 DE ABRIL DE 2015 Conceder Licença para Capacitação, referente ao período aquisitivo de 21/01/2010 a 19/01/2015, ao servidor FERNANDO SÁVIO DE SOUSA, Analista de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1102608, em exercício na SFC/DS/DSEDU I, no período de 08/06/2015 a 07/07/2015, para participar do curso de Auditoria Governamental, na modalidade à distância, na Unieducar Inteligência Educacional (Processo n.º 0000190.502365/2015-79). PORTARIA N° 1040 ,DE 23 DE ABRIL DE 2015 Conceder Licença para Capacitação, referente ao período aquisitivo de 30/06/2006 a 28/06/2011, ao servidor FABIO SILVA VASCONCELOS, Analista de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º1439673-4, em exercício na DC/SFC, no período de 25/05/2015 a 24/06/2015, para participar do curso de Segurança da Informação, modalidade à distância, promovido pela Escola Aberta do CETEB (Processo n.º 00190.005983/2015-75). PORTARIA N° 1046 , DE 23 DE ABRIL DE 2015 Conceder Licença para Capacitação, referente ao período aquisitivo de 15/01/2007 a 13/01/2012, ao servidor RILDO TEIXEIRA LEITÃO JUNIOR, Analista de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º01344690, em exercício na CGU/R-PE, no período de 04/05/2015 a 02/06/2015, para participar do curso de Excel 2010 Avançado, modalidade à distância, promovido pelo Portal da Educação S/A (Processo n.º 00215.500003/2015-18). A DIRETORA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 58, inciso III e 67, da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações resolve: PORTARIA Nº 1016 DE 20 DE ABRIL DE 2015. Art. 1º Designar a servidora MARIA FRANÇA SILVA VIANA, CPF n.º 142.052.382-15 e seu substituto SERGIO ROBERTO GUEDES REIS CPF n.º 349.201.268-08, como Representantes da Controladoria-Geral da União, na execução, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO N° 62/2014, firmado com a empresa INSTITUTE OF BRAZILIAN ISSUES - IBI, que trata da participação de servidores da CGU no Programa Minerva, oferecido pela CONTRATADA em Washington, DC, de janeiro a dezembro de 2015. Art. 2º São competências dos Representantes da Controladoria-Geral da União, dentre as previstas na legislação mencionada e no Contrato: I - Manter cópias do instrumento contratual e de seus aditivos, se for o caso, juntamente com outros documentos que possam dirimir dúvidas acerca das obrigações contratuais, devidamente anexados ao processo; II – Controlar a vigência dos Contratos; III - Exigir da Contratada o fiel e total cumprimento das obrigações previstas no Contrato, bem como das demais disposições da Lei nº 8.666/93, que disciplina a matéria; IV - Anotar no respectivo processo todas as ocorrências, de qualquer natureza, verificadas durante a execução, notificando por escrito a Contratada e determinando o que for necessário para regularizá-las; V - Acompanhar e controlar a execução dos serviços e o fornecimento dos bens, (entrega, testes de conformidade e o aceite final), recusando o que estiver em desconformidade com o contratado; VI - Acompanhar e controlar o saldo das Notas de Empenho de modo a evitar que o objeto do Contrato seja cumprido sem a devida cobertura orçamentária/financeira e ainda possibilitar os reforços dos valores ou a anulação parcial; VII - Conferir os dados das Notas Fiscais/Faturas compatibilizando-os com os serviços prestados, antes de atestá-las e encaminhá-las para pagamento; VIII – Notificar por escrito à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições na execução do objeto do Contrato; IX - Encaminhar à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos proposta de aplicação de penalidades à Contratada, ou mesmo de rescisão do Contrato, sempre que ocorrerem situações previstas na legislação que ensejem a adoção dessas medidas; X - Realizar pesquisas de mercado, a fim de demonstrar que o preço praticado continua vantajoso para a Administração, quando das prorrogações, repactuações e/ou reajustes do Contrato; XI - Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada; XII – Obter da Administração, tempestivamente, todas providências a seu cargo necessárias ao bom andamento dos serviços; as XIII – Exercer as demais atividades necessárias ao fiel cumprimento do Contrato, tanto por parte da Controladoria-Geral da União quanto da Contratada. Art. 3º Os Representantes respondem civil, administrativamente pelo exercício irregular das atribuições do encargo. penal e Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação. A DIRETORA DE GESTÃO INTERNA no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 460, de 11 de março de 2014, do Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União, e com base no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 10 do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 e na Portaria CGU nº 2.298, de 11 de novembro de 2013, resolve: PORTARIA N° 1015 , DE 20 DE ABRIL DE 2015 Interromper, por necessidade de serviço, a licença capacitação do servidor ROMMEL NOVAES CARVALHO, Analista de Finanças e Controle, a partir de 09/04/2015 (processo nº. 00190.025774/2014-67). 5) COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS ATOS DA COORDENADORA-GERAL A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CGU nº 2.351, de 30 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2008, resolve: PORTARIA Nº 1047 DE 23 DE ABRIL DE 2015. Interromper, por necessidade do serviço, as férias da servidora ANA PAULA SCHWELM GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1375311, relativas ao exercício de 2015, a partir do dia 23 de abril de 2015, ficando os 08(oito) dias restantes marcados para o período de 22 a 29 de junho de 2015. A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das competências regimentais assinou o seguinte: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PROCESSO: 00190.006752/2015-89 NOME: EMERSON BRANDÃO DOS SANTOS MATRÍCULA: 92931 CATEGORIA FUNCIONAL: ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE LOTAÇÃO: SFC/DS EXERCÍCIO: DSSEG DETALHAMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO: EMISSOR DA CERTIDÃO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PERÍODO(S): INÍCIO FIM EMPRESA/ÓRGÃO DIAS Natureza jurídica Regime jurídico Atividade Externa 29DEZ1977 19DEZ1978 EMPAL EMPREITEIRA AUXILIAR DE OBRAS LTDA. 355 Iniciativa Privada CLT Atividade Privada 18DEZ1978 19DEZ1980 CONFEDERAL S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA 729 Iniciativa Privada CLT Atividade Privada 02JAN1981 25SET1981 EMPAL EMPREITEIRA AUXILIAR DE OBRAS LTDA. 266 Iniciativa Privada CLT Atividade Privada 1.350 FINS PARA OS QUAIS É COMPUTÁVEL · Para aposentadoria e disponibilidade, conforme o art. 103, inciso V, da Lei n.º 8.112/90. OBSERVAÇÕES · Averbar 1350 (um mil trezentos e cinquenta) dias, ou seja, 3 anos, 8 meses e 15 dias, conforme termos da Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. % ( ) & * + ( 9 @ - ! . / ! G & ) B B ' ! 0 ! > * < . - ! I A I C 4 ! " * J O 0 # 5 ) * ) $ 6 7 + ! . / ) / ) 1 0 ) / 2 8 . * 2 0 , ) * + ( 9 @ . / ) , ! G & B B ' 0 ; D - 9 A B F ) : , ! & F ! ! O & M K Q P ' ! Y R ' R & % M N L K @ L M < . ? - b / . ! W W O 0 Q 5 G ! % E D E J @ J S T ( @ : A B F ; D 9 ! G & B B ' ! ; C C H < & & F ` ! ; ! ! c W R [ R ) Q [ [ 6 T " L M & T T P A ! J M # T D % D U [ R [ ) * + ( 9 @ & ! . / ) , G B B ' 0 ; D - 9 A B F ) : , ! ; C & & W W ! 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