comissão da união africana - Agenda 2063

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UNION AFRICAINE
AFRICAN UNION
UNIÃO AFRICANA
Addis Ababa, Ethiopia P. O. Box 3243 Telephone: +251 11 551 7700 / Fax: +251 11 5 517 844
website: www.au.int
COMISSÃO DA UNIÃO AFRICANA
AGENDA 2063
DOCUMENTO-QUADRO
África Que Queremos
”Um Quadro Estratégico Comum para o Crescimento Inclusivo e o Desenvolvimento
Sustentável & Uma Estratégia Global para uma Melhor Utilização dos Recursos
Africanos para o Benefício de todos os Africanos”
Setembro de 2015
INDICE
PREFÁCIO………………………………………………………………………………………….i
Agradecimentos…………………………………………………………………………………..ii
Resumo…………………………………………………………………………………………….iii
LISTA DE ACRÓNIMOS………………………………………………………………………...12
CAPÍTULO 1: INTRODUÇÃO…………………………………………………………………..15
1.1
1.2.
1.3.
Antecedentes……………………………………………………………………………...15
Processo Preparatório da Agenda 2063……………………………………………….20
Visão geral do documento-quadro da Agenda 2063…………………………………20
CAPÍTULO 2: A VISÃO E AS APIRAÇÕES AFRICANAS PARA 2063…………………..23
2.1
2.2.
Aspirações africanas para 2063………………………………………………………...23
Conclusão - Outros cenários…………………………………………………………….42
CAPÍTULO 3: ÁFRICA NOS ÚLTIMOS CINQUENTA ANOS E NO PRESENTE:
PROGRESSOS, DESAFIOS E IMPLICAÇÕES PARA A AGENDA 2063………………...44
INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………....44
3.1
3.2.
3.3.
3.4.
África nos Últimos Cinquenta Anos (1963-2013): A Busca pela Unidade Política e
Emancipação Económica………………………………………………………………..44
África Hoje: Progressos, Desafios e Implicações para a Agenda 2063………….. 52
Lições de Respostas aos Desafios de Desenvolvimento de África, aos níveis
Nacional, Regional e Continental……………………………………………………..116
Conclusão Geral e QUestões da Agenda 2063 …………………………………….121
CAPÍTULO 4: AGENDA 2063: OBJECTIVOS, ÁREAS PRIORITÁRIAS, METAS E
ESTRATÉGIAS INDICATIVAS……………………………………………………………..…123
4.2.
4.3.
4.4.
Fundação da Agenda 2063……………………………………………………………127
Objectivos, Áreas Prioritárias, Metas e Estratégias Indicativas………………….. 128
Programas Emblemáticos da Agenda 2063…………………………………………131
CAPÍTULO 5: FACTORES FUNDAMENTAIS PARA O SUCESSO, POTENCIAIS
RISCOS E ESTRATÉGIAS DE MITIGAÇÃO……………………………………….135
5.1.
5.2.
5.3.
Factores Fundamentais do Sucesso………………………………………………….135
Riscos, Ameaças e Estratégias de Mitigação………………………………………..137
Mega Tendências e Forças Globais…………………………………………………..140
CAPÍTULO 6: “PASSAR À PRÁTICA”- IMPLEMENTAÇÃO,
MONITORIZAÇÃO,AVALIAÇÃO, FINANCIAMENTO, COMUNICAÇÃO E
CAPACIDADES PARA A IMPLEMENTAÇÃO…………………………………….............145
6.1.
6.2.
6.3.
6.4.
6.5.
6.6.
Introdução………………………………………………………………………………..145
Acordos de Implementação, Monitorização e Avaliação…………………………..146
Financiamento da Agenda 2063……………………………………………………...150
Parcerias para a Agenda 2063………………………………………………………..158
Desenvolvimento de Capacidades para a Agenda 2063………………………….159
Estratégia de Comunicação para a Agenda 2063………………………………….162
Anexos
Anexo 1: Destaques das iniciativas africanas para a transformação e o crescimento
económicos……………………………………………………………………………...165
Anexo2:Resumo das Questões Amplas e Áreas de Acção para a Agenda
2063………………………………………………………………………………...........168
Anexo 3: Agenda 2063 Matriz de Resultados de Nivel Nacional: Metas, Áreas Prioritárias,
Alvos e Estratégias…………………………………………………………………… 175
Anexo 4: Agenda 2063 Matriz de Resultados de Nivel Regional & Continental: Metas,
Areas Prioritarias, Alvos e Estrategias………………………………………………..206
PREFÁCIO
i
Agradecimentos
Documento-Quadro da Agenda 2063
ii
Resumo
Passados cinquenta anos da reunião dos primeiros trinta e três (33) Estados
africanos independentes em Adis Abeba, para formar a Organização da Unidade Africana,
hoje denominada União Africana, o continente está a avançar em direcção aos próximos
cinquenta anos.
Por ocasião do Jubileu de Ouro da OUA, a liderança política de África reconheceu
as realizações e os desafios e voltou a abraçar a visão Pan-Africana de "uma África
integrada, próspera e pacífica, impulsionada pelos seus próprios cidadãos e
representando uma força dinâmica na arena global." A Cimeira incumbiu a Comissão da
União Africana (CUA), apoiada pela Agência de Planificação e Coordenação (NPCA) da
Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), o Banco Africano de
Desenvolvimento (BAD) e a Comissão Económica das Nações Unidas para a África (CEA)
para preparar a agenda continental de 50 anos, mediante um processo voltado para as
pessoas.
A Agenda 2063 foi desenvolvida através de um extenso processo consultivo de
vários intervenientes, incluindo Jovens, Mulheres, Organizações da Sociedade Civil de
África, a Diáspora, Grupos de Reflexão e Instituições de Pesquisa Africanos,
Planificadores Governamentais, Sector Privado, Mulheres, Jovens, Meios de
Comunicação Social e Líderes Religiosos Africanos. Além disso, estão incluídas ideais
captadas de uma série de reuniões ministeriais sectoriais do continente e reuniões com as
Comunidades Económicas Regionais. As conclusões dessas consultas formam a base
para as Aspirações do Povo Africano, o propulsor da Agenda 2063.
A preparação da Agenda 2063 incluiu uma extensa revisão das experiências de
desenvolvimento africanas, uma análise dos desafios e oportunidades dos nossos dias,
assim como uma revisão dos planos nacionais, quadros e estudos técnicos regionais e
continentais, além das amplas consultas ora mencionadas. Os planos e quadros
continentais proporcionam conceitos para as prioridades de desenvolvimento que formam
uma prancha para a Agenda 2063, em particular, no Plano de Implementação dos
Primeiros Dez Anos. Também foi desenvolvida uma Estratégia de Mobilização de
Recursos para a Agenda 2063, analisando estratégias que África deverá adoptar para
financiar o seu próprio desenvolvimento. Por último, uma Estratégia de Comunicação da
Agenda 2063 específica foi concebida e está a ser implementada com o objectivo de
engajar os africanos de todas as classes sociais e a diáspora, para galvanizar a acção de
apoio à Agenda 2063.
A Agenda 2063, um plano endógeno de África para a transformação estrutural e um
quadro estratégico comum para o crescimento inclusivo e o desenvolvimento sustentável,
consiste de três dimensões, a seguir:
1.
A Visão para 2063: baseado na Visão da União Africana e nas sete
aspirações emanadas das vozes dos principais intervenientes consultados,
retracta um quadro vivo de onde os africanos gostariam de ver o continente
iii
daqui há 50 anos, quando África estaria a celebrar o centenário da fundação
da OUA. A visão incorpora metas, que representam transições na via para
uma “África que Queremos” até 2063.
2.
O Quadro de Transformação: apresenta as bases pelas quais a Agenda
2063 é construída, bem como as metas detalhadas na via sob forma de
objectivos, domínios prioritários, metas e estratégias indicativas. O quadro é
apresentado em duas matrizes globais de resultados; a nível nacional,
regional e continental. Isto irá facilitar a avaliação dos progressos e reforçar a
responsabilização pelos resultados a todos os níveis. O quadro de
transformação representa o “deve ser feito” por forma a concretizar a visão
para 2063.
3.
Passar à prática: descreve a “forma de lá chegar” da Agenda 2063, e aborda
aspectos relacionados com a implementação, os princípios e as
responsabilidades da monitorização e avaliação; o financiamento; as
parcerias; as capacidades para a implementação; bem como a comunicação
e a sensibilização.
As três dimensões descritas acima são apresentadas nos seis capítulos do
documento-quadro da Agenda 2063, cujos conteúdos estão resumidos a seguir:
iv
CAPÍTULO 1 -
INTRODUÇÃO
O capítulo 1 descreve a génese da Agenda 2063 com base na Visão da UA, bem
como nos oito ideais da Declaração Solene do Jubileu de Ouro da fundação da OUA.
Situa a Agenda 2063 no contexto histórico do Pan-africanismo, bem como nas diversas
transições, marcando as respostas dos países africanos para as exegeses dos tempos. O
capítulo mostra que a Agenda 2063 baseia-se em iniciativas continentais passadas e
presentes, tais como a Declaração de Monróvia, o Plano de Acção de Lagos, o Tratado de
Abuja e a NEPAD, bem como nos recentes resultados positivos de África nos domínios
económico, social e político para colocar o continente numa nova trajectória positiva de
crescimento, paz e prosperidade. A Agenda inspirou-se na rica história do continente,
recursos naturais, povo, cultura, bem como nas suas instituições em todos os níveis, e tira
proveito das oportunidades que representam as tendências e as dinâmicas evolutivas a
nível de África e no mundo.
CAPÍTULO 2 -
A VISÃO E AS ASPIRAÇÕES AFRICANAS PARA 2063
Este capítulo apresenta a Visão para 2063. Africanos de diversas formações
sociais1 e na Diáspora reiteraram a Visão da UA de “uma África integrada, próspera e
pacífica, conduzida pelos seus próprios cidadãos e representando uma força dinâmica na
arena internacional” como um guia global para o futuro do continente africano. Ademais,
reiteraram a importância e a validade da Declaração Solene do 50º Aniversário da
OUA/UA.
As vozes convergentes de africanos dos diferentes extractos sociais, incluindo os
na Diáspora reflectiram um quadro claro do que desejam para si mesmos e para o
continente no futuro. Dessas vozes convergentes, emergiram um conjunto de aspirações
comuns e partilhadas:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Uma África Próspera, baseada no Crescimento Inclusivo e no
Desenvolvimento Sustentável;
Um Continente Integrado, Politicamente Unido, baseado nos Ideais do Panafricanismo e da Visão do Renascimento Africano;
Uma África de Boa Governação, Democracia, Respeito dos Direitos do
Homem, Justiça e do Estado de Direito;
Uma África Pacífica e Segura;
África com uma Forte Identidade Cultural, Herança Comum, Valores e Ética;
Uma África cujo Desenvolvimento é conduzido pelo Povo, especialmente
baseada no potencial proporcionado pelas Mulheres, Jovens e Crianças;
Uma África, Forte, Unida e um Parceiro Global Influente.
Estas sete aspirações mostram uma forte convergência com a visão da UA, e estão
em conformidade com as oito prioridades da Declaração Solene do 50º Aniversário da
1
Foram feitas diferentes consultas com os seguintes intervenientes: académicos e grupos de reflexão, sociedade civil, peritos em planificação dos
ministérios do planeamento, mulheres, jovens, comunicação social, sector privado representantes das CER, fórum para os antigos Chefes de
Estado e de Governo Africanos e outros.
1
OUA / UA. Colectivamente estas aspirações partilhadas demonstram uma forte
continuidade de pensamento entre os fundadores da OUA e da presente geração de
africanos, embora num novo contexto global dinâmico.
O capítulo detalha o que significaria o alcance de cada uma das sete aspirações
para África e para seus cidadãos. Por exemplo, a realização da Aspiração 1 (uma África
próspera com base no crescimento inclusivo e no desenvolvimento sustentável)
significaria que:







O povo africano terá um elevado nível e qualidade de vida e bem-estar;
A boa educação dos cidadãos e a revolução de competências com base na
ciência, tecnologia e inovação para uma sociedade de conhecimento serão
generalizadas, e nenhuma criança ficará sem estudar devido à pobreza ou
qualquer uma outra forma de discriminação;
Os cidadãos estão saldáveis, bem nutridos e têm um longo tempo de vida;
As comunidades das cidades, das zonas periurbanas e rurais estão
equipadas com comunicações modernas, instalações de saneamento, de
ensino e de saúde e as economias de mercado são vigorosas, dinâmicas, as
pessoas têm acesso a habitações acessíveis e decentes, incluindo o
financiamento à habitação, bem como todas as necessidades básicas da
vida e o capital social, são valorizados e preservados;
As economias estão estruturalmente transformadas através da
industrialização, fabricação e adição de valor para criar o crescimento
comum através do desenvolvimento do sector privado, empreendedorismo e
empregos decentes para todos;
A agricultura moderna para um alargamento da produção, melhoria da
produtividade e da adição de valor, através dos serviços e da transformação
das matérias-primas, contribua para a prosperidade dos agricultores a nível
nacional e para a segurança alimentar e nutricional; e
O continente incorpora sobretudo processos de adaptação para manter os
ecossistemas saudáveis, preservar o ambiente natural africano – como uma
das maiores reservas remanescentes de água pura, florestas primitivas e
terras no mundo.
O capítulo conclui indicando que os níveis actuais de desempenho (ou seja, um
cenário “business as usual” continuando a agir como habitualmente), o continente não iria
nem recuperar nem ser capaz de satisfazer as expectativas dos seus cidadãos,
especialmente dos jovens e das mulheres, visto que:


Apenas um número pequeno de países, que tiveram consistentemente um
elevado crescimento nas últimas duas décadas, irão convergir com o resto
do mundo, enquanto a maioria dos restantes países não conseguirão e os
países frágeis continuarão frágeis.
Os rendimentos per capita continuam a crescer em 1,9 por cento
anualmente, mas devido ao crescimento no resto do mundo, contudo, os
2


rendimentos per capita em África na verdade divergiriam ainda mais com os
do resto do mundo.
A classe média iria aumentar mas após décadas ainda seria apenas um
terço da população. Cerca de um em cinco africanos ainda estaria a viver na
pobreza na mesma proporção.
Finalmente, devido ao crescimento no resto do mundo, a participação de
África no PIB mundial deverá estagnar a um nível baixo.
Tal cenário, ou a estagnação, na pior das hipóteses, não corresponde às
aspirações dos africanos para o futuro e é certamente inaceitável.
CAPÍTULO 3 - ÁFRICA, OS ÚLTIMOS CINQUENTA ANOS E O PRESENTE:
PROGRESSOS, DESAFIOS E IMPLICAÇÕES PARA A AGENDA
2063
Este capítulo considera cada aspiração como um ponto de partida e apresenta uma
análise global dos progressos feitos e identifica algumas das principais questões a serem
abordadas caso a visão descrita no capítulo 2 seja concretizada. Embora reconhecendo
os enormes progressos que o continente alcançou em todos os domínios, seguidamente
estão sintetizados algumas das principais prioridades para as medidas a adoptar (ver
anexo 1 para um resumo mais pormenorizado):


Aspiração 1 (uma África próspera assente no crescimento inclusivo e
no desenvolvimento sustentável): acabar com a pobreza, as
desigualdades de rendimento e de oportunidade; criação de emprego; dar
resposta aos desafios da rápida urbanização, melhoria dos habitats e acesso
às necessidades básicas da vida; garantir a segurança e protecção social;
desenvolver o capital humano e social de África (através do ensino e da
revolução de competências, enfatizando a ciência e a tecnologia, e
alargando o acesso aos serviços de cuidado de saúde de qualidade,
particularmente para as mulheres e as raparigas); transformar as economias
de África por meio da beneficiação dos recursos naturais de África, do
fabrico, industrialização e adição de valor, bem como do aumento da
produtividade e da competitividade; transformar radicalmente a agricultura
africana para permitir que o continente possa se alimentar e seja um actor de
relevo enquanto exportador líquido de produtos alimentares; explorar o vasto
potencial da economia azul/do mar de África; e finalmente adoptar medidas
para gerir de forma sustentável a rica biodiversidade, as florestas, a terra e
as águas do continente e adoptar principalmente medidas de adaptação para
fazer face aos riscos das alterações climáticas.
Aspirações 2 (um continente integrado, politicamente unido, assente
nos ideais do Pan-africanismo e na visão do Renascimento de África):
acelerar os progressos para a unidade e integração continental com vista a
um crescimento sustentável, comércio, trocas de bens, serviços, livre
circulação de pessoas e capital: (i) estabelecendo uma África Unida, (ii)
acelerando a ZCLC; (iii) melhorando a conectividade através de iniciativas
3





novas e mais corajosas para ligar o continente pela via ferroviária, rodoviária,
marítima e aérea; e (iv) desenvolvendo redes energéticas regionais e
continentais, bem como as TIC.
Aspiração 3 (uma África de boa governação, respeito dos direitos
humanos, da justiça e do primado da lei); consolidar os ganhos
democráticos e melhorar a qualidade de governação, respeito dos direitos
humanos e do primado da lei; criar instituições fortes para um Estado
orientado para o desenvolvimento; e facilitar o surgimento de uma liderança
visionária e orientada para o desenvolvimento em todas as esferas e em
todos os níveis.
Aspiração 4 (uma África pacífica e segura): reforçar a governação, a
prestação de contas e a transparência como base para uma África pacífica;
reforçar os mecanismos para assegurar a paz e a reconciliação a todos os
níveis, bem como abordar as novas ameaças para a paz e a segurança em
África; e criar estratégias para que o continente financie as suas
necessidades de segurança.
Aspiração 5 (uma África com uma forte identidade cultural, herança
comum, valores e ética): inculcar o espírito do Pan-africanismo; tirar
proveito da herança e cultura de África por forma a garantir que as artes
criativas sejam os principais contribuintes para o crescimento e a
transformação de África; e restaurar e preservar a herança cultural de África.
Aspiração 6 (uma África cujo desenvolvimento é orientado para as
pessoas, contando com o potencial do povo africano, especialmente
as mulheres e os jovens, e cuidando das crianças): reforçar o papel da
mulheres em África, garantindo a igualdade e paridade de género em todas
as esferas da vida (política, económica e social); eliminar todas as formas de
discriminação e de violência contra mulheres e raparigas; criar oportunidades
para os jovens em África de auto-realização, acesso à saúde, educação e
emprego; e garantir a segurança e protecção para todas as crianças de
África, bem como velar pelo desenvolvimento durante a primeira infância.
Aspiração 7 (África como um actor e parceiro mundial forte, unido,
resiliente e influente): melhorar o lugar de África no sistema de governação
mundial (CSNU, instituições financeiras, recursos comuns mundiais tais
como o espaço exterior); melhorar as parcerias de África, reorientando-os de
forma mais estratégica para responder às prioridades africanas para o
crescimento e a transformação; e assegurar que o continente tenha as
estratégias certas para financiar o seu próprio desenvolvimento e reduzir a
dependência à ajuda externa.
CAPÍTULO 4 -
AGENDA 2063: OBJECTIVOS, DOMÍNIOS PRIORITÁRIOS, METAS E
ESTRATÉGIAS INDICATIVAS
O capítulo 4 apresenta o quadro de transformação, incluindo a fundação da Agenda
2063, a abordagem conceitual e, mais importante ainda os objectivos, os domínios
prioritários, as metas e as estratégias indicativas. Estes são apresentado de forma
pormenorizada nos Anexos 3 e 4.
4
A seguir uma apresentação esquemática da fundação da Agenda 2063, as
aspirações, bem como os objectivos
A tabela seguinte apresenta as Aspirações e os objectivos e domínios prioritários
relacionados a nível nacional
5
ASPIRAÇÕES
Uma África Próspera,
assente no Crescimento
Inclusivo
e
no
Desenvolvimento
Sustentável
OBJECTIVOS
Um Alto Padrão de Vida, 
Qualidade de Vida e Bemestar para Todos os 
Cidadãos


Cidadãos instruídos e uma 
revolução
de
competências sustentada
pela ciência, tecnologia e a
inovação
Cidadãos saudáveis e bem 
nutridos
Economias transformadas 



Agricultura moderna para 
o
aumento
da
produtividade
e
da
produção
Economia azul para o 
crescimento
económico
acelerado

Economias e comunidades 
ambientalmente
sustentáveis e resilientes
às alterações climáticas



ÁREAS PRIORITÁRIAS
Rendimentos, empregos e
trabalho decente
Pobreza, desigualdade e
Fome
Protecção e segurança
social, incluindo pessoas
com deficiência
Habitats
modernos,
acessíveis e saudáveis e
serviços
básicos
de
qualidade
Revolução de competências
com base na educação e
ciência,
tecnologia
e
inovação
Saúde e Nutrição
Crescimento
económico
sustentável e inclusivo
Sector
manufactureiro,
industrialização e valor
acrescentado
conduzidos
pela CTI
Diversificação e Resiliência
Económica
Turismo/hospitalidade
Produtividade e produção
agrícola
Recursos
marinhos
e
energia
Operações portuárias e
transporte marítimo
Gestão
dos
recursos
naturais
de
forma
sustentável
Conservação
da
biodiversidade,
recursos
genéticos e ecossistemas
Consumo sustentável e
padrões de produção
Segurança
do
6
ASPIRAÇÕES
OBJECTIVOS

Um Continente Integrado,
politicamente
unido,
assente nos ideais do
Pan-africanismo e da
Visão do Renascimento
Africano
Uma
África
de boa
governação, democracia,
respeito
dos
direitos
humanos, da justiça e do
primado do direito
Uma África
segura
pacífica
e

Uma África Unida (Federal 
ou Confederal)
Instituições financeiras e 
monetárias
continentais
estabelecidas e funcionais
Multiplicação de infra- 
estruturas
de
classe
mundial em África
Fortalecimento dos valores 
democráticos,
práticas,
princípios universais dos 
direitos
humanos,
da
justiça e do primado do
direito
Criação de Instituições 
capazes
e 
estabelecimento
de
liderança transformativa
Preservação
da
paz, 
segurança e estabilidade
Uma África pacífica e 
estável

plenamente 
Uma
APSA
funcional e operacional
Uma África dotada de O renascimento cultural 
uma
forte
identidade africano é preeminente
cultural, herança comum,

valores e ética

Uma
África
cujo
Desenvolvimento centrase na população, e
assenta especialmente no
potencial das mulheres e
dos jovens, bem como no
Plena igualdade do género 
em todas as esferas da

vida
Jovens
e
crianças 
abastecimento de água
Resiliência às alterações
climáticas e às calamidades
naturais
Energia renovável
Mecanismos e instituições
para uma África Unida
Instituições financeiras e
monetárias
Conectividade
das
comunicações e das infraestruturas
Democracia
e
boa
governação
Direitos humanos, justiça e
primado do direito
Instituições e Liderança
Desenvolvimento
participativo e governação
local
Manutenção e preservação
da paz e segurança
Estrutura institucional para
os instrumentos de paz e
segurança da UA
Defesa, segurança e paz
Plena
funcionalidade
e
operacionalidade de todos
os pilares da APSA
Valores e Ideais do Panafricanismo
Valores
culturais
e
Renascimento Africano
Herança cultural, artes e
empresas criativas
Capacitação das mulheres
e das raparigas
Violência e discriminação
contra as mulheres e as
raparigas
Capacitação dos jovens e
7
ASPIRAÇÕES
cuidado das crianças
OBJECTIVOS
empenhadas
e
capacitadas
Uma África, como actor e África, como parceiro de 
parceiro forte, unido e relevo
nos
assuntos
influente na cena mundial internacionais
e
na 
coexistência pacífica
África
assume
plena 
responsabilidade
pelo
financiamento
do
seu 
desenvolvimento

direitos das crianças
Lugar
de
África
nos
assuntos internacionais
Parcerias
Mercados
africanos de
capitais
Sistemas fiscais e receitas
do sector público
Assistência
ao
desenvolvimento
O quadro de transformação reconhece a diversidade do continente. Cada país
embora inspirado pelo mesmo conjunto de objectivos e metas, irá desenvolver políticas e
estratégias adaptadas as suas circunstâncias. A Agenda 2063 enfatiza igualmente a
necessidade de explorar os quadros existentes e de integrar os programas emblemáticos
no primeiro plano decenal de implementação, nomeadamente:
i)
ii)
iii)
iv)
v)
vi)
vii)
viii)
ix)
x)
xi)
xii)
A Rede Ferroviária Integrada de Alta Velocidade;
A universidade virtual Pan-africana;
A Estratégia das matérias-primas;
O fórum africano anual;
A Zona de Comércio Livre Continental;
Um espaço aéreo único africano;
O passaporte africano e a livre circulação de pessoas;
As instituições financeiras continentais;
O projecto da barragem Grand Inga;
A rede virtual pan-africana;
O silenciar das armas;
O espaço exterior.
CAPÍTULO 5 - FACTORES CRÍTICOS DO SUCESSO, POTENCIAIS RISCOS E
ESTRATÉGIAS DE MITIGAÇÃO
O capítulo 5 identifica os factores críticos do sucesso, bem como os riscos, as
ameaças e as estratégias de mitigação para a concretização da visão para 2063.

Os factores críticos do sucesso identificados incluem: mobilizar recursos
africanos para financiar e acelerar a sua transformação e integração;
estabelecer uma liderança de transformação a todos os níveis e em todos os
domínios; assegurar que os Estados capazes orientados para o
desenvolvimento tenham instituições, políticas, recursos humanos, sistemas e
processos adequados; mudar atitudes e mentalidades para reforçar os valores
8
da auto-suficiência, solidariedade, trabalho árduo e da prosperidade colectiva
e tirando proveito dos sucessos, das experiências e das boas práticas de
África; assumindo a responsabilidade pela narrativa e a marca de África, por
forma a assegurar que estas reflectem as realidades, aspirações e prioridades
continentais, bem como a posição de África no mundo; integrar a Agenda
2063 em todos os planos nacionais e regionais de desenvolvimento; reforçar e
transformar as instituições nacionais, regionais e continentais e a maneira
como são feitas as actividades comerciais, para conduzir e orientar
efectivamente a agenda de transformação e de integração; e aprender da
diversidade, singularidade e partilha de experiências de vários países e
regiões como base para forjar uma abordagem africana para a transformação.

Os factores de risco identificados incluem: conflitos, instabilidade e
insegurança; desigualdades sociais económicas; crime organizado, tráfico de
drogas e fluxos financeiros ilícitos; gestão inadequada das diversidades;
extremismo religioso; falha no aproveitamento do dividendo demográfico;
escalada no ónus da doença em África; riscos climáticos e calamidades
naturais; bem como choques externos.

As estratégias de mitigação incluem: tirar proveito da resiliência encontrada
nas sociedades e comunidades africanas; diversificação económica,
resiliência climática, bem como prontidão e prevenção às calamidades; e a
prioridade que a Agenda 2063 concede aos cidadão instruídos com base na
revolução de competências, na ciência, tecnologia e inovação.
O Capítulo também analisa as mega tendências mundiais que podem ter impacto
no crescimento e transformação de África, tais como: democratização, o crescimento e
capacitação do cidadão; alterações climáticas e economia de baixo carbono; esgotamento
dos recursos naturais e as mudanças da procura; demografia e urbanização; novas
tecnologias e inovação; mudanças na arquitectura financeira mundial; e mudanças na
balança do poder político e económico mundial.
CAPÍTULO 6 -
“PASSAR À PRÁTICA” – IMPLEMENTAÇÃO, MONITORIZAÇÃO,
AVALIAÇÃO,
FINANCIAMENTO, CAPACIDADES PARA A
IMPLEMENTAÇÃO E A COMUNICAÇÃO
O presente capítulo faz propostas sobre a implementação, monitorização e
avaliação; financiamento; parcerias; capacidades para a implementação; bem como para a
comunicação e sensibilização:

Acordos de implementação e Monitorização e Avaliação: baseia-se na
necessidade para a identificação de todos os principais intervenientes na
cadeia de resultados desde o nível continental, regional e nacional. Também
evidencia os vários papéis e responsabilidades na implementação, bem como
na monitorização e avaliação. O primeiro plano decenal de implementação
fornece mais pormenores sobre esses aspectos.
9

Financiamento e mobilização de recursos internos, bem como estratégia
de intermediação: estratégias pormenorizadas para financiar a Agenda 2063
são apresentadas e relacionadas tendo em vista a concretização de cada uma
das sete aspirações da Agenda 2063. Ao contrário da mobilização de recursos
externos (através do IDE, ajuda, comércio e redução da dívida), a mobilização
de recursos internos (MRI) oferece vantagens de maior apropriação da
política interna e da política de coesão com as necessidades internas, bem
como um maior impacto de desenvolvimento. Por essas razões, a Agenda
2063 requer que os Estados-membros coloquem maior enfase nos recursos
internos para o seu financiamento. Prevê-se que a mobilização de recursos
internos tenha o potencial de contribuir de 70 a 80 porcento das necessidades
de financiamento da Agenda 2063.
A estratégia de financiamento da Agenda 2063 define-se em torno de três
dimensões: (i) mobilização de recursos internos; (ii) intermediação de recursos em
investimentos e (ii) o acesso à facilitação de financiamento, designadamente através do
fundo de desenvolvimento de projectos, do financiamento do diferencial da viabilidade, do
fundo de capitalização, bem como da viabilidade bancária e do apoio à preparação de
investimentos para projectos, firmas/PME, empreendedores e outras partes.
O financiamento da Agenda 2063 e a estratégia de mobilização de recursos
internos envolve diferentes domínios da política e reforma incluindo: (a) a maximização
das receitas públicas/fiscais; (b) o reforço da mobilização de poupanças; (c) a redução dos
fluxos financeiros ilícitos e o combate à corrupção; (d) a promoção do mercado de
obrigações regional, da bolsa de valores regional e dos fundos de investimentos privados
de iniciativa africana; (e) a alavancagem dos recursos financeiros da Diáspora; (f) a
alavancagem dos recursos financeiros institucionais do fundo de pensão, do fundo
soberano, de fundos de seguro, das reservas públicas de divisas e de cidadãos africanos
abastados; e (g) promover o investimento intra-africano.
Uma série de instrumentos de intermediação e áreas de intervenção são
propostas: reforço de políticas, conhecimentos e de capacidades (em termos de ambiente
favorável); mobilização e intermediação de fundos (do lado da oferta); e acesso à
facilitação do financiamento (do lado da procura). Mais detalhes podem ser encontrados
na “Estratégia de Financiamento e de Mobilização de Recursos da Agenda 2063”.

Parcerias: a necessidade de reorientar as parcerias de África em
conformidade com a ambiciosa agenda do continente para a transformação
económica, política, social foi articulada com base na avaliação das parcerias
actuais.

Capacidades para a implementação: ao explorar o Quadro Estratégico de
Desenvolvimento de Capacidades da NEPAD (CDSF), a presente secção
analisa as necessidades de capacidade a nível individual e organizacional,
bem como a nível do político e do ambiente favorável em conformidade com o
programa de transformação de África.
10

Comunicação e sensibilização: descreve as estratégias e as actividades que
galvanizam e mobilizam a população do continente de forma sustentada para
alcançar a Agenda 2063.
11
LISTA DE ACRÓNIMOS
3ADI
Iniciativa Africana de Desenvolvimento de Agro-indústrias e Agro-negócios
AIDA
BAD
ACCNNR
Desenvolvimento Industrial Acelerado para África
Banco Africano de Desenvolvimento
Convenção Africana sobre a Conservação da Natureza e dos Recursos
Naturais
ACGF
Fundo Africano de Garantia de Créditos
CADH
Carta Africana dos Direitos do Homem
AGI
Iniciativa Africana de Governação
BAI
Banco Africano de Investimento
AIMS
Estratégia Marítima Integrada Africana
MAAP
Mecanismo Africano de Avaliação pelos Pares
APSA
Arquitectura Africana de Paz e Segurança
AQIM
AL Qaeda no Magrebe Islâmico
ASACOF
Fórum de Cooperação África-América do Sul
ASCI
Conselho Africano Científico e de Inovação
UA
União Africana
CUA
Comissão da União Africana
BIAT
Boosting Intra African Trade (Promover o Comércio Intra-africano)
BRICS
Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul
CAADP
Programa Integrado para o Desenvolvimento da Agricultura em África
CADF
Fundo de Desenvolvimento China-África
CAPST
Plano de Acção Consolidado para a Ciência e Tecnologia
CENSAD
Comunidade dos Estados do Sahel e do Saara
ZCLC
Zona de Comércio Livre Continental
CDSF
Quadro Estratégico de Desenvolvimento de Capacidades (NEPAD)
COMESA
Mercado Comum de África Oriental e Austral
CoSSE
Comité de Bolsas de Valores da SADC
CSI
Investimento Social das Empresas
OSC
Organização da Sociedade Civil
RSE
Responsabilidade Social das Empresas
CAD
Comité de Assistência ao Desenvolvimento (da OCDE)
IFD
Instituição de Financiamento do Desenvolvimento
DREA
Departamento de Economia Rural e Agricultura
DRM
Mobilização de Recursos Internos
RDC
República Democrática do Congo
CAO/EAC
Comunidade de África Oriental
CEEAC/ECCAS Comunidade Económica dos Estados de África Central
CEDEAO
Comunidade Económica dos Estados de África Oriental
BEI
Banco Europeu de Investimento
ERA
Relatório Económico de África
UE
União Europeia
FAO
Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação
IDE
Investimento Directo Estrangeiro
12
FdD
FOCAC
CCG
GCA
PIB
RNB
PNB
IDH
PPAE
HPS
HSGOC
IAIGC
Exportação
ICIEC
TIC
FFI
IGAD
IPPF
IPSAS
ITF
MTI
AIE
SFI
IGAD
FMI
IPCC
JAES
PAL
LAC
LRA
M&A
ODM
IMF
MIGA
MIN
PIM
MN
MdE
MPME
NEPAD
ONG
NPCA
OUA
APD
OCDE
PAF
PDF
Financiamento ao Desenvolvimento
Fórum sobre a Cooperação China-África
Conselho de Cooperação do Golfo
Grande Corno de África
Produto Interno Bruto
Rendimento Nacional Bruto
Produto Nacional Bruto
Índice de Desenvolvimento Humano
Países Pobres Altamente Endividados
Plano e Estratégia de Saúde
Comité de Orientação de Chefes de Estado e de Governo da NEPAD
Sociedade Inter-árabe de Garantia de Investimentos e de Crédito à
Sociedade Islâmica de Seguro de Investimentos
Tecnologia de Informação e Comunicação
Fluxos Financeiros Ilícitos
Autoridade Intergovernamental sobre o Desenvolvimento
Mecanismo de Preparação de Projectos de Infra-estruturas da NEPAD
Normas Internacionais da Contabilidade do Sector Público
Fundo Fiduciário para as Infra-estruturas
Mosquiteiros Tratados com Insecticida
Agência Internacional de Energia
Sociedade Financeira Internacional
Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento
Fundo Monetário Internacional
Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas
Estratégia Conjunta África-UE
Países da América Latina
Plano de Acção de Lagos
Exército de Resistência do Senhor
Monitorização e Avaliação
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
Instituição de Microfinanciamento
Agência Multilateral de Garantia de Investimentos
México, Indonésia, Nigéria, Turquia
Programa de Integração Mínima
Empresa Multinacional
Memorando de Entendimento
Micro, Pequenas e Médias Empresas
Nova Parceria para o Desenvolvimento de África
Organizações Não-Governamentais
Agência de Planificação e Coordenação da NEPAD
Organização da Unidade Africana
Ajuda Pública ao Desenvolvimento
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
Desenvolvimento Pesqueiro Pan-africano
Fundo para o Desenvolvimento de Projectos
13
PIDA
OPPI
PPP
CRP
CER
OSP
PTA Bank
RADS
CER
COPOC
SACU
SADC
PAE
PME
QPS
SSF
CT&I
STAP
STISA
TICAD
TVET
UMA
NU
CNUCED
UNDESA
UNCBD
UNCCD
UNCED
CEA
PNUA
CQNUAC
FNUAP
UNIDO
EU
USD
VGF
OMS
BM
GBM
Programa para o Desenvolvimento de Infra-estruturas em África
Organização Pan-africana da Propriedade Intelectual
Parceria público-privada
Comité de Representantes Permanentes
Comité dos Representantes Permanentes
Organização do Sector Privado
Banco da Zona Comercial Preferencial
Estratégia Africana de Desenvolvimento Baseada em Recursos
Comunidades Económicas Regionais
Cooperativas de Poupança e de Crédito
União Aduaneira de África Austral
Comunidade para o de Desenvolvimento de África Austral
Programa de Ajustamento Estrutural
Pequenas e Médias Empresas
Quadro de Política Social
Sistema Sanitário e Fitossanitário
Ciência, Tecnologia e Inovação
Plano de Acção de Curto Prazo para Infra-estruturas
Estratégia em Matéria de Ciência, Tecnologia e Inovação para África
Cooperação Internacional de Tóquio para o Desenvolvimento de África
Ensino e Formação Técnico-Profissional
União do Magrebe Árabe
Nações Unidas
Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento
Departamento dos Assuntos Económicos e Sociais das Nações Unidas
Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica
Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento
Comissão Económica das Nações Unidas para África
Programa das Nações Unidas para o Ambiente
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas
Fundo das Nações Unidas para a População
Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial
Estados Unidos
Dólares dos Estados Unidos
Financiamento do Diferencial de Viabilidade
Organização Mundial da Saúde
Banco Mundial
Grupo de Banco Mundial
14
CAPÍTULO 1:
1.1
INTRODUÇÃO
Antecedentes
Volvidos cinquenta anos após a reunião dos primeiros trinta e três (33) Estados
africanos independentes em Adis Abeba, para formar a Organização da Unidade Africana,
hoje denominada União Africana, o continente está a avançar em direcção aos próximos
cinquenta anos.
Logo, por ocasião do Jubileu de Ouro da OUA, a liderança política de África
reconheceu as realizações e os desafios e voltou a abraçar a visão Pan-Africana de “uma
África integrada, próspera e pacífica, impulsionada pelos seus próprios cidadãos e
representando uma força dinâmica na arena global.”
A Cimeira incumbiu a Comissão da União
Africana (CUA), apoiada pela Agência de Planificação
e Coordenação (NPCA) da Nova Parceria para o
Desenvolvimento de África (NEPAD), o Banco Africano
de Desenvolvimento (BAD) e a Comissão Económica
das Nações Unidas para África (CEA) para preparar a
agenda continental de 50 anos, mediante um processo
centrado nas pessoas, portanto, a Agenda 2063.
A Declaração Solene do 50º Aniversário
incorpora um compromisso no sentido de garantir
progressos em oito áreas prioritárias (ver caixa de
texto). Estas prioridades definem a agenda continental
que serão integradas nos planos de desenvolvimento
regional e nacional.
As Oito Prioridades da Declaração
Solene do 50º Aniversário
o Identidade e Renascimento de
África
o Continuação da luta contra o
colonialismo
e
o
direito
à
autodeterminação.
o
Agenda da Integração
o Agenda de Desenvolvimento Social
e Económico.
o Agenda da Paz e Segurança
o Governação Democrática
o Determinação dos Destinos da
África
o Posição de África no Mundo
A Agenda 2063, no quadro estratégico comum do continente para o crescimento
inclusivo e o desenvolvimento sustentável, contempla as últimas conquistas, desafios e
oportunidades aos níveis nacional, continental e global para a definição da base e do
contexto em que a transformação continental está a ser implementada, incluindo:

A durabilidade da Visão e Projecto Pan-Africanos, que nortearam as lutas
dos povos africanos e seus descendentes contra a escravidão e as
turbulências do colonialismo, apartheid e discriminação racial; e o
compromisso dos Pais Fundadores da OUA pela autodeterminação,
integração, solidariedade e unidade; e isto hoje constitui o pano de fundo
para o renascimento, transformação e integração de África.

Lições de experiências de desenvolvimento global, tais como: os
avanços significativos dos principais países do Sul Global para tirar da
pobreza enormes segmentos da sua população, melhorar os rendimentos e
catalisar a transformação económica e social, e os esforços globais através
das Nações Unidas, destinados a encontrar abordagens multilaterais mais
urgentes para a humanidade, incluindo a segurança e paz humanas; a
15
erradicação da pobreza, a fome e a doença; e a redução da vulnerabilidade
aos riscos das alterações climáticas.

Um ponto de viragem africano, com o fim da guerra fria e a destruição do
apartheid na Namíbia e na África do Sul, reacendendo a determinação de
África por acabar com as guerras e conflitos, construir uma prosperidade
comum, integrar, edificar uma governação democrática receptível e pluralista
e acabar com a marginalização do continente e voltar às prioridades de
África adoptando a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África e a
transformação da OUA para União Africana. Assim, África, ao longo da
última década, experimentou níveis de crescimento sustentáveis, um maior
desfrute da paz e estabilidade e movimentos positivos em vários indicadores
de desenvolvimento humano. África deve sustentar e consolidar este salto
positivo, usando-o como um trampolim para garantir a transformação e o
renascimento.

As continuidades e mudanças do paradigma e dinâmicas do
desenvolvimento africano, reflectidas nos esforços de edificação,
industrialização e modernização de Estados pós-independência e Estadosnação, a luta contra doenças, e a pobreza; o foco no aprofundamento da
apreciação por África dos seus inúmeros e diversos recursos e o impulso
para a integração, tal como reflectidos na Carta da OUA, na Declaração de
Monróvia, no Plano de Acção de Lagos e NEPAD; os quadros, as
estratégias e arquitecturas políticas sectoriais, incluindo a agricultura, paz e
segurança,
infra-estruturas,
ciência
e
tecnologia,
governação,
industrialização, educação, política social, cultura, desporto e saúde e em
quadros normativos cobrindo os direitos do homem e dos povos, das
crianças e direitos da mulher.

A necessidade de um desenvolvimento centrado nas pessoas e da
igualdade de género, que coloque os povos africanos no centro de todos os
esforços continentais, visando garantir uma ampla participação na
transformação do continente, e na construção de comunidades e sociedades
inclusivas e solidárias. Isso reconhece que capacitar e suprimir todos os
obstáculos à participação plena das mulheres em todas as áreas e os níveis
de esforço humano, são fundamentais para qualquer sociedade poder atingir
o seu pleno potencial. Além disso, um ambiente propício para as suas
crianças e jovens prosperar e alcançar o seu pleno potencial é um prérequisito para a inovação constante.

Os altos e baixos do contexto global, e nos nossos tempos, a revolução
da tecnologia de informação moderna da comunicação em tempo real, ao
longo de vastas distâncias, globalização e mudanças na produção,
mudanças e avanços na tecnologia, produção, expansão do comércio,
desenvolvimento de novos conhecimentos e mercados de trabalho; as
oportunidades apresentadas pelas tendências demográficas globais e o
aumento da classe média e de trabalhadores nos países e regiões
emergentes e em desenvolvimento; a evolução para o multipolaríssimo com
16
fortes elementos do uni-polarismo restantes, as alianças de segurança
globais e a prova indiscutível do impacto das mudanças climáticas; as
oportunidades apresentadas pelas tendências demográficas globais e o
aumento da classe média e de trabalhadores nos países e regiões
emergentes e em desenvolvimento; a evolução para a multipolaridade com
fortes elementos do uni-polarismo restantes, as alianças de segurança
globais e a prova indiscutível do impacto das mudanças climáticas. Hoje, a
humanidade tem capacidade, tecnologia e 'know-how' para garantir a
segurança humana e um padrão de vida decente para todos os habitantes da
nossa terra; porém, as crianças continuam a morrer de doenças evitáveis,
enquanto a fome e a desnutrição permanecem como parte da experiência
humana, e persistem desigualdades entre regiões e países e dentro dos
países.
Ao longo dos últimos cinquenta anos, os Estados africanos desenvolveram uma
série de respostas às exigências dos tempos. A esse respeito, destacam-se duas
transições principais, a saber:
A primeira transição teve lugar na década de 1960 e 1970 - após a qual a maioria
dos países africanos conquistaram as suas independências. Para continuar a fazer
avançar a agenda de emancipação económica e tirar lições das crises energéticas globais
da década de 70, África tomou a decisão estratégica de prosseguir a integração
continental como uma estratégia para o desenvolvimento económico. As várias estratégias
de libertação e de desenvolvimento económico dos anos setenta e oitenta, incluindo o
Plano de Acção de Lagos, têm a sua génese nessa transição. Este período também foi
marcado pela Agenda da Bretton Woods sobre ajustamentos estruturais, que testemunhou
a contracção das economias africanas, com profundas implicações para os sectores
sociais mais críticos.
A segunda transição ocorreu na década de 1990, após o fim da guerra fria e a
adopção pela OUA da Declaração das Mudanças Fundamentais na Resposta do Mundo e
de África. A Declaração sintetiza a determinação de África para fazer face aos desafios da
paz e segurança do continente, incluindo aqueles dentro das Nações, para promover a
democracia e a boa governação, bem como o desenvolvimento económico mediante o
aprofundamento da integração do continente. Passadas duas décadas (anos 80 e 90)
mortas de desenvolvimento em África e a tendência para uma maior marginalização, o
continente deu um passo decisivo, com uma União Africana e Comunidades Económicas
Regionais (CER) melhor organizadas. Desde então, o continente tem testemunhado um
crescimento impressionante e sustentado, a consolidação da democracia e a boa
governação, tais como a introdução do mecanismo africano de revisão paritária; igualdade
de género melhorada, e através da promoção dos direitos humanos e o estado de direito.
Numa altura em que África comemora meio século de independência, convêm
embarcar num processo crítico de avaliação e formulação de uma nova visão a longo
prazo, para o continente. “A Agenda 2063: O futuro que queremos para África” é, portanto,
um quadro estratégico endógeno, compartilhado para o crescimento inclusivo e o
desenvolvimento sustentável rumo à transformação de África e a continuação da
determinação Pan-Africana, pela autodeterminação, liberdade, progresso e prosperidade
colectiva, a fim de:
17

Galvanizar e unir na acção todos os Africanos e a Diáspora em torno da
visão comum de uma África pacífica, integrada e próspera, impulsionada
pelos seus cidadãos e ocupando o seu lugar no mundo;

Aproveitar as dotações continentais de África, consagradas na sua gente,
história, culturas e recursos naturais, e a posição geopolítica para o alcance
de um crescimento e desenvolvimento equitativos e centrados nas pessoas;
erradicar a pobreza; desenvolver o capital humano de África; criar activos
sociais, infra-estruturas e bens públicos; consolidar uma paz e segurança
duradouras; estabelecer Estados de desenvolvimento eficazes e fortes,
instituições participativas e responsáveis; e capacitar mulheres e jovens a fim
de suscitar o renascimento africano;

Desenvolver e acelerar a implementação de estruturas continentais,
incluindo, mais notavelmente, o Plano de Acção de Lagos, o Tratado de
Abuja, a NEPAD, Programa integrado para o Desenvolvimento da Agricultura
em África – CAADP, a Declaração de Malabo de 2014 sobre o Rápido
Crescimento e Transformação da Agricultura rumo à Prosperidade Partilhada
e Melhoria dos Meios de Subsistência (3AGTs), o Plano de Acção para o
Desenvolvimento Industrial Acelerado em África (AIDA), o Programa de
Integração Mínima, o Programa de Desenvolvimento de Infra-estruturas em
África (PIDA), o Plano de Acção Consolidado de Ciência e Tecnologia da
UA/NEPAD, e a Iniciativa de Desenvolvimento da agro-indústria e
agronegócios de África (3ADI);

Garantir a coerência interna, o alinhamento e a coordenação aos quadros e
planos continentais, regionais e nacionais adoptados pela UA, CER e
Estados-membros;

Garantir a coerência, alinhamento e coordenação a nível interno das
estruturas continentais, regionais e nacionais e de planos adoptados pela
UA, CER e planos e estratégias dos Estados-membros;

Proporcionar um espaço/plataforma para acções individuais, sectoriais e
colectivas para permitir a concretização da visão continental;

Desenvolver um mecanismo de implementação, suportado por um sistema
adequado de gestão de conhecimentos que ajude a melhorar a qualidade do
seu desempenho, por meio de pesquisas, inovação e codificação de ponta
das experiências inovadoras, promover a troca de experiências e aprender
uns com os outros e estabelecer comunidades de práticas; e

Definir as respectivas funções e responsabilidades de cada interveniente
como as CER, os Estados-Membros, a Sociedade Civil e o Sector Privado na
formulação e implementação da Agenda 2063.
Este novo esforço para perspectivar a trajectória de desenvolvimento de África a
longo prazo, é oportuno por vários motivos. A globalização e a revolução da tecnologia de
18
informação proporcionaram oportunidades sem precedentes para países e regiões,
incluindo a África, com as políticas correctas para fazer avanços significativos e tirar da
pobreza enormes secções das populações, melhorar os rendimentos e catalisar
transformações económicas e sociais.
Hoje, África esta igualmente em melhor posição para se desenvolver com base nos
sucessos do passado e do presente, tais como a experiência da NEPAD. Os esforços
nacionais, regionais e continentais envidados para a criação da NEPAD, não vistos
durante o LPA e o Tratado de Abuja, permitiram a UA estabelecer instituições (por
exemplo, MARP, etc.), demonstrar um forte compromisso para a implementação da
Agenda acordada, gerar valiosas lições que apresentam uma sólida base para a Agenda
2063, e que pode ser vista como uma continuação lógica da NEPAD e outras iniciativas.
O continente esta mais unido, uma potência global a não ignorar, capaz de
mobilizar apoio em torno de uma agenda comum e falar com uma voz capaz negociar e
suportar a influência de forças que gostariam de vê-lo dividido. Por outro lado, instituições
regionais de África foram racionalizadas e hoje, as oito comunidades económicas
regionais da UA oficialmente reconhecidas (CEN-SAD, COMESA, EAC, CEEAC,
CEDEAO, IGAD, SADC e UMA) tornaram-se fortes instituições políticas e de
desenvolvimento com quem os cidadãos podem contar e sobre a qual a Agenda 2063 se
pode apoiar.
Finalmente, uma confluência de factores afigura-se como uma valiosa oportunidade
para a consolidação e progresso rápido do continente. Estes incluem: uma importante
trajectória de crescimento positivo e sustentado de inúmeros países africanos; uma
notável redução de conflitos violentos; uma maior estabilidade e paz, juntamente com
progressos em matéria de governação democrática; perspectivas para uma crescente
classe média, somadas à explosão da camada juvenil, que pode agir como catalisadora
para um subsequente crescimento, particularmente nos sectores de consumo e serviços; e
mudanças na arquitectura financeira internacional, com a ascensão da BRICS (Brasil,
Rússia, Índia, China e África do Sul); e a melhoria dos fluxos de Investimento Directo
Estrangeiro (IDE).
Os factores supracitados constituem uma oportunidade singular a ser capitalizada
por África. No entanto, o sucesso reside em actuar na unidade, transparência, vontade e
capacidade de avaliar o desempenho, corrigir os erros e desenvolver-se com base nos
sucessos, colocar em primeiro lugar os cidadãos, e uma governação e valores sólidos.
A planificação a longo prazo, de acordo com a Agenda 2063, não é nova. Um número
considerável de países africanos desenvolveram planos e visões nacionais de longo prazo
(por exemplo, Uganda (2040), a África do Sul e Egipto (2050), a Sierra Leone, o Senegal e
os Camarões (2035); enquanto que o Malawi, a Nigéria, o Lesoto, o Ruanda, a Cote
D’Ivoire estão a preparar-se para substituir as suas respectivas visões que expiram em
2020, e os levará para além de 2050. A Agenda 2063 encaixa-se nesta e procura
desenvolver e consolidar esses esforços.
19
1.2.
Processo Preparatório da Agenda 2063
A Agenda 2063 foi desenvolvida através de um extenso processo consultivo de
vários intervenientes, incluindo Jovens, Mulheres, Organizações da Sociedade Civil de
África, a Diáspora, Grupos de Reflexão e Instituições de Pesquisa Africanos,
Planificadores Governamentais, Sector Privado, Mulheres, Jovens, Meios de
Comunicação Social e Líderes inter-religiosos, Fórum dos Antigos Chefes de Estado e de
Governo Africanos, Estados Africanos Insulares e outros2. Além disso, estão incluídas
ideais captadas de uma série de reuniões ministeriais sectoriais do continente e reuniões
com as Comunidades Económicas Regionais. As conclusões dessas consultas formam a
base para as Aspirações do Povo Africano, o propulsor da Agenda 2063.
A elaboração da Agenda 2063 incluiu igualmente uma extensa revisão das
experiências de desenvolvimento africanas, uma análise dos desafios e oportunidades dos
nossos dias, assim como uma revisão dos planos nacionais, quadros e estudos técnicos
regionais e continentais, além das amplas consultas ora mencionadas. Os planos e
quadros continentais proporcionam conceitos para as prioridades de desenvolvimento que
formam uma prancha para a Agenda 2063, em particular, no Plano de Implementação dos
Primeiros Dez Anos. Também foi desenvolvida uma Estratégia de Mobilização de
Recursos para a Agenda 2063, analisando estratégias que a África deverá adoptar para
financiar o seu próprio desenvolvimento. Por último, uma Estratégia de Comunicação da
Agenda 2063 específica foi concebida e está a ser implementada com o objectivo de
engajar os africanos de todas as classes sociais e a diáspora, para galvanizar a acção de
apoio à Agenda 2063.
A Agenda 2063 é apresentada em três documentos principais, a seguir
enumerados:
1.3.

Um documento-quadro da Agenda 2063 que contém a Visão para 2063, uma
análise geral circunstancial das questões-chave, os objectivos, prioridades,
metas e estratégias indicativas, bem como propostas sobre como "Fazer que
isto aconteça", lidando com a implementação, acompanhamento e avaliação
– ver tabela abaixo;

A versão popular da Agenda 2063 – apresentando a Agenda em termos
simples, para facilitar a apropriação pelo cidadão africano; e

O primeiro plano de implementação decenal (2013-2023) que define as
prioridades imediatas e é projectado para dar o pontapé inicial da viagem em
direcção ao Ano 2063;
Visão geral do documento-quadro da Agenda 2063
O documento-quadro divide-se em três partes e contem seis capítulos, como segue:
2
Foram recebidas contribuições por escrito/insumos de diversos intervenientes como o fórum africano de governação, Associação
da Administração Pública, Sindicatos africanos, RUFORUM, Wildlife Foundation, Fundação do Património Cultural, Associação
Africana de Linhas Aéreas e muitas outras
20
(i)
A Visão (contexto, desafios e oportunidades para o seu alcance) - capítulos
1-3;
(ii)
O Quadro de transformação, delineando os objectivos, as áreas prioritárias,
as metas e estratégias indicativas (Capítulo 4), bem como os factores críticos
do sucesso - Capítulo 5; e
(iii)
"Fazer que isto Aconteça": implementação, acompanhamento, avaliação e
medidas de acompanhamento associadas – capítulo 6.
A Visão para Capítulo 1: Introdução
2063
Situa a Agenda 2063 no contexto
histórico
do
Pan-africanismo,
o
Renascimento africano e a luta pela
autodeterminação e independência
económica; Descreve o processo
preparatório; e apresenta o documento
Agenda 2063.
Capítulo 2: A Visão e as Pinta um cenário detalhado de onde a
Aspirações Africanas para África estaria em 2063, altura em que
2063
o continente estará a comemorar o
Centenário da Fundação da OUA.
Capítulo3:
Análise
Situação Geral
da Examina as tendências, os desafios e
oportunidades nos campos Político,
económico, Social e Cultural e destaca
as questões-chave a resolver.
Quadro
de Capítulo 4:As Metas da Descreve os objectivos da Agenda
Transformação Agenda
2063,
Áreas 2063, as áreas prioritárias, as metas e
prioritárias,
Metas
e estratégias indicativas.
Estratégias Indicativas
Capítulo 5: Factores de Apresenta
factores
de
sucesso
Sucesso
Críticos
e críticos, riscos e estratégias de
Medidas de Atenuação
atenuação,
bem
como
mega
tendências que podem afectar o futuro
de África.
Fazer que Isto Capítulo 6: Fazer que Isto Apresenta os Arranjos para a
Aconteça
Aconteça
implementação, Acompanhamento e
Avaliação, Financiamento, a Estratégia
de Comunicação e Capacidade de
Execução.
Anexos
Anexos
O Anexo 1, destaca as iniciativas
africanas para o crescimento e a
transformação
económica
nas
21
décadas de 1980 e 1990;
O Anexo 2, sintetiza as principais
áreas de interesse que a Agenda 2063
deverá abordar com base na análise
de situação geral no Capítulo 3.
Os Anexos 2 e 3, apresentam as
Matrizes dos Resultados Nacionais e
Continental, respectivamente.
22
CAPÍTULO 2:
2.1
A VISÃO E AS APIRAÇÕES AFRICANAS PARA 2063
Aspirações africanas para 2063
Os africanos de diversas formações3 sociais e na Diáspora expressaram a Visão da
UA de "uma África integrada, próspera e pacífica, dirigida pelos seus próprios
cidadãos e que represente uma força dinâmica na arena internacional", como guia
abrangente para o futuro do continente africano. Além disso, reafirmaram a relevância e a
validade da Declaração Solene do 50º Aniversario da OUA/UA.
As vozes convergentes de africanos de várias origens, incluindo os da Diáspora,
pintaram uma imagem clara daquilo que desejam para si e para o continente no futuro.
Destas vozes convergentes, emergiu um conjunto de aspirações comuns e partilhadas:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Uma África prospera, centrada no crescimento inclusivo e desenvolvimento
sustentável;
Um continente integrado, politicamente unido, assente nos ideais do Panafricanismo e na Visão do Renascimento de África;
Uma África de Boa Governação, que Respeite os Direitos Humanos, a
Justiça e o Estado de Direito;
Uma África Pacífica e Segura;
Uma África com uma Forte Identidade Cultural, Herança, Valores e Ética
Comuns;
Uma África cujo desenvolvimento é centrado nas pessoas, baseando-se
especialmente no potencial que suas mulheres e jovens oferecem, e no
cuidado às crianças; e
Uma África como actor e parceiro mundial forte, unido, resiliente e influente.
Estas sete aspirações mostram uma forte convergência com a Visão da UA e estão
em consonância com as oito prioridades da Declaração Solene do 50º Aniversário da
OUA/UA. Colectivamente, estas aspirações comuns demonstram uma forte continuidade
de pensamento entre os Fundadores da OUA e a actual geração de africanos, embora
num novo contexto dinâmico.
As aspirações reflectem o desejo pelos africanos da prosperidade e o bem-estar, a
unidade e a integração, de um continente de cidadãos livres e horizontes expandidos,
livres de conflitos e maior segurança humana. Também projectam uma África de uma forte
identidade, cultura e valores, bem como um parceiro forte e influente na arena mundial,
dando uma contribuição equitativa, respeitada para o progresso humano e social – em
suma, uma África diferente, melhor e mais dinâmica em relação à 2013.
Existem transições para as aspirações, e cada etapa constitui um passo em frente
para a realização de África de 2063. Estes pontos de transição, marcos instigantes em si
mesmos, estão reflectidos no Quadro de Resultados da Agenda 2063 (Anexos 3 e 4).
3
Deferentes consultas foram realizadas com os seguintes intervenientes: académicos e grupos de reflexão, sociedade civil, Peritos em Planificação
dos Ministérios da Planificação, mulheres, jovens, órgãos de Comunicação Social, Sector Privado, grupos inter-religiosos, fóruns dos antigos Chefes
de Estado e de Governo, Estados africanos insulares, representantes das CER, ministérios sectoriais e outros.
23
As aspirações incorporam um forte desejo de ver um continente onde as mulheres e
os jovens têm garantias das liberdades fundamentais para contribuir e beneficiar de uma
África diferente, melhor e dinâmica até 2063, e onde as mulheres e jovens assumam
papéis de liderança no crescimento e transformação das sociedades africanas. Elas
baseiam-se na convicção de que a África tem o potencial e a capacidade de convergir e
superar outras regiões do mundo e ocupa o seu lugar de direito na comunidade mundial.
Aspiração # 1:
Uma África próspera centrada no crescimento inclusivo e
desenvolvimento sustentável;
África, até 2063, será um continente de prosperidade partilhada, financiando e
gerindo o seu próprio crescimento e desenvolvimento – o que significa que:

O povo africano terá um alto padrão de vida e de qualidade de vida e bemestar;

Cidadãos instruídos e uma revolução de habilidades apoiada pela ciência, a
tecnologia e a inovação em prol de uma sociedade do conhecimento, terá
uma base ampla, e onde nenhuma criança estará fora da escola por causa
da pobreza ou qualquer forma de discriminação;

Os cidadãos são saudáveis, bem nutridos e desfrutam de uma expectativa
de vida longa;

As cidades, comunidades peri-urbanas e rurais estão equipadas com infraestruturas modernas de comunicação, saneamento, educação e saúde, e
são economias de mercado dinâmicas, vibrantes; as pessoas têm acesso à
habitação acessível e decente, incluindo financiamento imobiliário e todas as
necessidades básicas da vida, sendo o capital social valorizado e
preservado;

As economias são estruturalmente transformadas para gerar crescimento
compartilhado, através do empreendedorismo e empregos decentes para
todos;

A agricultura moderna para produção em maior escala, maior produtividade e
acréscimo de valor com a transformação de mercadorias e serviços,
contribuem para a prosperidade nacional e do agricultor e a segurança
alimentar e nutricional; e

O continente incorpora principalmente os processos de adaptação
destinados a manter saudáveis os ecossistemas, preservar o ambiente
natural africano – como a maior reserva remanescente de águas cristalinas,
florestas e terras primárias do mundo.
Até 2063, os países africanos estarão entre os melhores nos indicadores de
qualidade de vida. O PIB colectivo de África será proporcional à sua quota de população
24
do mundo e a dotações de recursos naturais, com economias a transformar-se através da
ciência, tecnologia, inovação, empreendedorismo e competitividade.
Alto padrão de vida, qualidade de vida e bem-estar
Um alto padrão de vida para todos os africanos estará reflectido no aumento da
renda per capita a um nível que é, pelo menos, dez vezes superior ao valor da escala de
2013 (1.878$EU4) para 18.878$EU – 20.000$EU. Assistir-se-á a uma acentuada redução
do número de pessoas com empregos vulneráveis e um aumento das oportunidades de
emprego para todos, especialmente os jovens. O crescimento de empregos decentes para
todos os adultos de idade activa será o principal motor dos aumentos generalizados de
rendimentos e a melhoria dos meios de subsistência, estabilidade e coesão sociais.
Acabar com todas as formas de pobreza será a principal prioridade dos governos
africanos nas próximas décadas.
O continente africano irá graduar, de um mercado com base em economias de
rendimento predominantemente baixo para um mercado de grupos de países com
economias dinâmicas de rendimento médio-alto. Melhores rendas e a geração de
empregos, especialmente através do crescimento do sector privado formal, traduzir-se-ão
na eliminação da pobreza. Isso estará associado à redução das disparidades de
rendimentos entre as zonas rurais e urbanas, os homens e as mulheres, resultando em
sociedades mais inclusivas e coesas.
África de 2063 será um Continente sem qualquer forma de insegurança alimentar
ou nutricional e fome até 2025.Serão adoptadas medidas que conduzem à soberania
alimentar, apoiando a capacidade das mulheres na produção de alimentos seguros,
nutricionais e culturalmente aceitáveis, promoção de pesquisas nos sistemas locais de
sementes e nos métodos agrícolas, protecção de sementes indígenas e das tecnologias
de conhecimento, estabelecimento de bancos de sementes locais e garantia de acesso
aos recursos naturais pelas mulheres, agricultores, pescadores e criadores de gado.
Até 2025, o raquitismo será reduzido a 10 por cento da população jovem e a
prevalência da insuficiência ponderal não excederá 5 por cento entre as crianças. Até
2063 não existirão crianças raquíticas ou com insuficiência ponderal. A visão de uma
África próspera, com segurança alimentar e nutricional e, por conseguinte, livre da
pobreza, será plenamente concretizada.
Para garantir o alto padrão de vida como um direito, África de 2063 será
caracterizada por sociedades em que todos os seus cidadãos desfrutarão do direito à uma
previdência social acessível por lei, e o alargamento da protecção social a cidadãos
portadores de deficiências físicas e mentais, idosos e crianças. Os africanos estarão livres
do medo e da miséria, e todos os serviços e facilidades públicos serão acessíveis a todas
as pessoas, incluindo os deficientes físicos. A África de 2063 será uma sociedade
compassiva e solidária.
4
BAD, UA e CEA, Anuário Africano de Estatísticas de 2013
25
Cidadãos instruídos e uma revolução de competências sustentada pela
ciência, tecnologia e inovação
África, até 2063, será o continente mais populoso do mundo, sendo os jovens o
maior segmento da população, dos quais 70 por cento ou mais serão altamente
qualificados. O continente terá a maior concentração de cidadãos da classe média, como
uma percentagem da população de maior poder aquisitivo.
Um dos factores essenciais da prosperidade de África será o seu capital humano,
desenvolvido através de uma educação de qualidade, focada no alcance de 100 por cento
de literacia e numeracia, e uma clara tónica na ciência, tecnologia e engenharia. Acesso
universal à educação de qualidade, uma educação reconhecida em todos os níveis, serão
consagradas na lei. Para garantir uma cidadania vibrante, a África investirá no sentido de
tornar os serviços de saúde acessíveis à população crescente e satisfazer as
necessidades tanto dos jovens como da sua crescente população idosa. Um rápido
declínio das taxas de fertilidade e do rácio de dependência em África, juntamente com a
emergência prevista de uma classe média, traduzir-se-á numa transição demográfica,
permitindo maiores investimentos per capita no desenvolvimento do capital humano e o
aumento contínuo dos rendimentos.
Da educação pré-escolar ao ensino primário, secundário, técnico, profissional e
superior, a África será testemunha de um verdadeiro renascimento, através de
investimentos feitos pelos governos e o sector privado na educação e através do
crescimento e expansão de indústrias nas áreas de tecnologia, ciência, investigação e
inovação. Na África de 2063, pelo menos 70 por cento de todos os graduados do ensino
secundário prosseguirão os seus estudos superiores em Institutos Técnico e de Formação
Profissional (TVET) e universidades, dos quais um 70 por cento formar-se-ão em
programas de ciências, tecnologia e inovação, criando assim as bases para a adopção de
economias competitivas assentes no capital humano, com vista a complementar o vasto
potencial do continente africano em recursos naturais.
África de 2063 terá sistemas harmonizados de ensino e qualificações profissionais,
com a Universidade Pan-Africana e vários centros de excelência em todo o continente,
uma Universidade Pan-Africana Virtual, equipada com tecnologias para proporcionar uma
educação pós-secundária em massa e, com efeito, um sector universitário e
intelectualidade a desempenhar um papel instrumental. Milhões de africanos terão sido
formados, educados e qualificados com especial ênfase na ciência, tecnologia, pesquisa e
inovação, bem como a formação profissional em todos os sectores. Ao contrário do no
passado, este capital humano optaria por permanecer no continente, ao invés de emigrar,
contribuindo assim para o desenvolvimento socioeconómico do continente. Até 2063, o
êxodo em massa de africanos talentosos, instruídos, inovadores caracterizado pela fuga
de cérebros de anos anteriores, evoluirá para uma situação em que África afirma-se como
o centro de convergência de uma mundo melhor e mais brilhante; semelhante ao papel e
estatuto, nos tempos antigos, da famosa cidade de Timbuktu, no Império do Mali.
Cidadãos saudáveis e bem nutridos
Até 2063, todo o cidadão terá acesso total aos serviços de cuidados de saúde
acessíveis e de qualidade; acesso universal à informação em matéria de direitos e saúde
26
sexual e reprodutiva, e esses serviços estarão disponíveis a todas as mulheres, incluindo
a raparigas, adolescentes, mulheres com deficiência, pessoas que vivem com SIDA e
todos os grupos vulneráveis.
África se livrará de todas as doenças tropicais negligenciadas (DTN), e todas as
doenças transmissíveis e infecciosas, tais como Ébola, ficarão totalmente sob controlo.
Sistemas robustos e integrados serão adoptados para a redução significativa de doenças
não-transmissíveis e relacionadas com estilos de vida, incluindo a obesidade, diabetes,
doenças cardiovasculares, e mortes causadas pelo VIH/SIDA, a malária e a Tuberculose
serão reduzidas a zero.
A população africana de 2063 será saudável, bem nutrida e com uma expectativa
de vida superior a 75 anos.
Habitats modernos, acessíveis e habitáveis
As cidades africanas até 2063 serão bem planificadas com sistemas de transportes
colectivos, enquanto as comunidades rurais estarão conectadas com o resto da economia
através de estradas, energia, redes de comunicação móvel, água, sistemas de
saneamento e higiene. Mais de 60 por cento da população africana estarão a viver em
cidades/zonas urbanas, que por sua vez produzirão a maior quota do PIB e das suas
actividades económicas.
África de 2063, embora caracterizada predominantemente por comunidades
urbanas, terá comunidades rurais saudáveis, vibrantes, prósperas e habitáveis que
resultarão de progressos significativos na produtividade agrícola, nos investimentos na
educação, construção de instituições locais, infra-estruturas que permitem as populações
rurais a tornar-se protagonistas importantes de cadeias de valores assentes na agricultura
e nos recursos; gerando altos níveis de rendimento. Os habitantes rurais beneficiarão de
serviços sociais e infra-estruturas semelhantes aos das áreas urbanas.
África de 2063 será aquela onde todos os cidadãos têm acesso sustentável e
acessível a serviços básicos de qualidade, como habitação acessível e decente, acesso à
água limpa e adequada, e a serviços de saneamento, transporte e outros. O acesso à
Internet de banda larga de alta velocidade deixará de ser um luxo que poucos podem
pagar, mas será um direito de todos os cidadãos.
Economias transformadas
A África de 2063 será um continente integrado de permanente criação de riqueza e
um pólo de tolerância e em direcção a um pólo de crescimento e transformação globais.
Para se tornar um pólo de crescimento global, o continente africano terá que manter
e melhorar a dinâmica de crescimento económico acima da média mundial, para as
próximas décadas, ao mesmo tempo que vai enfrentando vigorosamente os desafios da
transformação estrutural da produção e do comércio, e para que a fraca conectividade em
matéria de infra-estruturas e fraca base de recursos humanos sejam superadas
significativamente, reforçadas e modernizadas através de investimentos na capacidade a
nível de e tecnologia.
27
África até 2063, será um continente a beneficiar da estabilidade macroeconómica,
de um crescimento económico diversificado, inclusivo e acelerado. Haverá taxas de
crescimento anuais do PIB não inferiores a 7 por cento, investimentos e poupanças em 25
por cento e acima e políticas macroeconómicas favoráveis ao crescimento, distribuição,
criação de emprego, investimentos e industrialização. O Sector privado doméstico de
África terá crescido para reivindicar mais de 50 por cento do PIB.
As actividades fabris aceleradas resultarão na quota de manufacturação de 2063,
num PIB a crescer pelo menos até 50 por cento e o seu valor acrescentado para um
número cinco vezes superior. O sector absorvera pelo menos 50 por cento de novos
operadores no mercado de trabalho. Pelo menos 90 por cento de todas as exportações
agrícolas serão processadas localmente (acréscimo de valor). Até 2063, as quotas das
empresas industriais orientadas para a tecnologia em toda a produção fabril, estarão
acima de 50 por cento. África participará efectivamente nas cadeias de valor global, não a
baixo nível, mas sim, na faixa alta da cadeia.
Como continente, o PIB colectivo de África até 2063, será proporcional à população
e às doações de recursos do continente, com um aumento concomitante da quota de
produção fabril global, dos serviços financeiros globais de África, bem como a sua quota
de produtos e serviços baseados no conhecimento. O continente testemunhará o
crescimento das futuras bolsas de matérias-primas, e os gigantes empresários do
continente estarão no auge, com uma miscelânea de trocas comerciais intra-africanas e
de actividades de exportação para fora do continente. Isso juntar-se-á ao crescimento dos
centros de fabricação regionais, em torno do beneficiamento de minerais e recursos
naturais em todos os cantos do continente. Inúmeras empresas maioritariamente africanas
figurariam significativamente entre as 500 maiores companhias do mundo. O retorno da
diáspora, com a sua infusão de talentos, energia e finanças nas economias africanas,
desempenharão um papel preponderante no processo de transformação em toda a África.
África continuará a ocupar um lugar dominante nos mercados globais em termos de
recursos naturais, incluindo a agricultura e os sectores extractivos - petróleo, gás, minerais
- mas captará uma parcela maior dos ganhos decorrentes dos recursos naturais e
assegurará a sua redistribuição equitativa às populações de África em rápida expansão,
especialmente nas décadas iniciais. Até 2063, haverá um maior controlo e apropriação
das indústrias extractivas, tal como demonstrado através do estabelecimento de trocas
comerciais para os produtos de base mais importantes, e a maior parcela das empresas
cuja posse e controle recaem maioritariamente nos africanos – bem como um maior
controlo das operações mineiras, conforme previsto na Visão Mineira de África.
As economias africanas até 2063 estarão estruturalmente transformadas para
assegurar o crescimento equitativo, a distribuição justa de oportunidades e o emprego
decente, bem como padrões de trabalho e condições de trabalho seguras para todos,
incluindo a melhoria da produtividade das mulheres, o acesso aos serviços básicos e a
distribuição dos rendimentos e dos produtos de base. Haverá economias diversificadas,
bem como uma maior capacidade de resiliência, por meio de abordagens sistemáticas de
gestão de riscos decorrentes de choques externos. Isto acontecerá com o aumento da
dependência em novos produtos gerados através da inovação, o conhecimento, a ciência
e o empreendedorismo, assim como o crescimento de sectores como o turismo, a
28
economia azul, as artes criativas e os serviços financeiros. Os recursos naturais
(renováveis e não-renováveis) serão geridos de forma sustentável, por forma a evitar uma
maior volatilidade – o fenómeno do “boom e bust”. ('expansão e quebra'). Fundos de
Riqueza Soberana Inter-geracionais serão estabelecidos para salvaguardar os ganhos
decorrentes de investimentos de exploração e gestão de recursos de África em benefício
das gerações futuras.
O desenvolvimento económico impulsionado pela ciência e tecnologia gerará
negócios na ordem de 25 por cento decorrentes de avanços tecnológicos e inovações
empreendidos e comercializados por cidadãos africanos. Isto será reflectido pelo aumento
do número de centros de investigação regional/continental de referência mundial,
estabelecidos no continente, e que proporcionam importantes resultados investigativos,
considerados prioritários para a África, conduzindo à transformação da agricultura,
manufactura, indústria e exploração de recursos naturais; o estabelecimento de centros de
pesquisa regionais e continentais de tecnologia, inovação e competitividade gerando
ideias para novos negócios; e pólos regionais/continentais para a industrialização,
definidos para 2020 e estarão inteiramente funcionais em 2025.
Uma Agricultura Moderna para Maior Produção, Produtividade e Acréscimo de
Valor
África em 2063 será consideravelmente reforçada pela criação de uma base
Agrícola mais alargada– agricultura mecanizada, acesso a insumos de produção,
financiamento, reforço do papel das mulheres agricultoras – contribuindo assim para o
aumento da produtividade agrícola, tornando a produção local de alimentos
suficientemente competitiva, para substituir as importações de bens alimentícios e gerar
excedentes para exportação e colocar a África numa posição que lhe permita alimentar o
resto do mundo. Isto, por sua vez, ajudará a incrementar os salários nos Estados com
força de trabalho abundante e o aprofundamento de capitais nos Estados que possuem
um número insuficiente de mão-de-obra. A transformação agrícola resultará também numa
maior comercialização de produtos agrícolas e a redução de trabalhadores empregados
no sector da agricultura. Um valor acrescentado significativo na agricultura, impulsionará o
sector fabril e a transformação estrutural das economias africanas.
Uma agricultura moderna e produtiva, assente numa base sólida de conhecimentos
da ciência, a construção de sistemas alimentares e agrícolas resilientes e o
autofinanciamento do desenvolvimento da Agricultura, serão postos em prática até 2063.
Isto resultará no aumento da produtividade. A paisagem da agricultura rural de média e
grande escala de 2063, detidas e exploradas por homens e mulheres africanos, reflecte a
transição natural do pequeno terreno, características agrícolas mistas das áreas rurais de
África em 2063. Por outro lado, os investimentos resultarão em fornecimentos consistentes
de insumos agrícolas, atrairão capitais financeiros a cadeias de valores agrícola, o que
levará à criação de oportunidades de emprego. A modernização da agricultura porá cobro
ao trabalho forçado na agricultura; A agricultura africana do futuro verá o desterro da
enxada de mão e, finalmente, tornará o sector ainda mais moderno, lucrativo e atraente às
Mulheres e Homens do continente.
África, enquanto tira proveito de suas terras aráveis inexploradas, terá um grande
papel na economia agro-alimentar mundial. A agricultura africana será um sistema
29
alimentar e agrícola competitivo a satisfazer as demandas agro-alimentares cada vez mais
crescentes e diversificadas, de mercados intra-africanos, locais, nacionais e regionais e,
não só, respondendo cada vez mais às crescentes e exigentes demandas do mercado
global. Até 2025, o comércio Intra-Africano de bens alimentícios e agrícolas será três
vezes maior para representar pelo menos um 50 por cento do total de comércio formal de
bens alimentares. Este crescimento será possível através de uma integração de mercados
mais ampla e profunda a nível continental, e facilitada com o estabelecimento de
mercados e infra-estruturas de comerciais adequados – incluindo estradas, vias férreas e
serviços de transporte; TIC, irrigação, e facilidades de armazenagem e agroprocessamento; Trocas de mercadorias, informação de mercado e outros serviços de
facilitação do comércio estruturadas. Isto permitirá a conexão dos agricultores com
mercados locais, nacionais e regionais através de uma rede dinâmica de cadeias de
valores eficientes de insumos agrícolas e alimentares estratégicos.
Economia Azul de África
Particularmente significativo, são os resultados na contribuição de oportunidades
relacionadas com a “Economia Azul” que se espera venha a ganhar ímpeto em 2020,
levando entre outras iniciativas, a conhecimentos avançados sobre a biotecnologia
marinha e aquática para a produção de novos produtos; e ao estabelecimento de uma
companhia marítima Pan-africana, em que lagos e rios servirão de vias navegáveis e
ligações inteiramente desenvolvidas em direcção aos Estados sem litoral, integrando
assim os seus mercados ao resto do continente e o mundo. As companhias pesqueiras
africanas explorarão esses recursos de forma sustentável em benefício dos africanos, e a
aquicultura orientada para o mercado (piscicultura) permitirá ultrapassar a lacuna em
termos de fornecimento de peixe. Os mares, oceanos, lagos, rios e planícies aluviais de
África terão rendimentos em minerais valiosos minerados ou explorados do alto mar e
oceanos e fundos de lagos, e estarão livres da pesca ilegal, não-regulamentada e nãodeclarada (pesca IUU) e de outras actividades criminosas, inclusive a descarga ilegal de
resíduos tóxicos.
Economias e comunidades ambientalmente sustentáveis e resilientes às
alterações climáticas
África em 2063 será reconhecida mundialmente como um continente respeitador do
seu ambiente, ecologicamente consciente, assente num desenvolvimento sustentável e
uma energia renovável. A desejada prosperidade de África basear-se-á no crescimento
inclusivo e no desenvolvimento sustentável para que África possa reivindicar o seu
património natural, construir sociedades prósperas e reduzir a vulnerabilidade às
alterações climáticas. Embora África tenha desempenhado um papel relativamente menor
e tenha contribuído pouco para a acumulação de gases de efeito estufa e para as
consequentes alterações climáticas, é a região mais vulnerável aos riscos das alterações
climáticas.
África até 2063 será transformada de tal forma que os recursos naturais serão
geridos de forma sustentável e a integridade, bem como diversidade dos ecossistemas de
África conservados. Os crimes à flora e fauna, incluindo a caça furtiva, o tráfico e o
comércio ilegal serão eliminados antes de 2025, por meio de legislações e sistemas de
gestão eficazes nos Estados-membros.
30
As sociedades africanas consumirão e produzirão bens e serviços de forma
sustentável. As contas da renda nacional serão sujeitas a reformas, para fazer reflectir
totalmente as mudanças na riqueza de recursos naturais renováveis e não-renováveis.
Até 2063, a biodiversidade de África, incluindo as suas florestas, vida selvagem,
zonas húmidas (rios e lagos), recursos genéticos, bem como a vida aquática, sobretudo no
que diz respeito às reservas pesqueiras degradadas e os ecossistemas costeiros e
marinhos, incluindo os recursos naturais transfronteiriços serão inteiramente conservados
e utilizados de forma sustentável. A cobertura florestal e vegetal será restaurada para os
níveis de 1963; ao mesmo tempo que os parques nacionais e as zonas protegidas (tanto
terrestre como marinhas) serão geridas e a sua ameaça reduzida significativamente.
A degradação e desertificação da terra será interrompida e posteriormente
revertida. Todas as terras agrícolas serão geridas de uma forma sustentável do ponto de
vista ambiental e social. Os países africanos teriam reduzido e conservado pelo menos 90
por cento da perda de biodiversidade e de todos os habitats naturais.
Até 2030, África será um continente com água totalmente assegurada. Novas práticas e
tecnologias serão introduzidas, para garantir uma utilização eficiente dos recursos hídricos
e o desenvolvimento de novas fontes. Cerca de 90 por cento das águas residuais
domésticas - serão recicladas para complementar a água para utilidade agrícola e
industrial.
Até 2063, sistemas de produção de baixo carbono resistente às mudanças
climáticas serão utilizados, reduzindo consideravelmente a vulnerabilidade ao risco
climático e aos desastres naturais conexos. Isto levará, entre outros, a reduções em
mortes per capita decorrentes de catástrofes naturais induzidas por mudanças climáticas
por cerca de 75 por cento, através da estratégia geral e robusta de preparação e redução
dos riscos de desastres adoptadas à priori. Todas as actividades agrícolas e industriais
serão certificadas como adaptáveis às mudanças climáticas e à sustentabilidade. Um
fundo Africano do clima (ACF) para cobrir as preocupações do continente em torno da
adaptação e mitigação do clima, incluindo o desenvolvimento de tecnologias, estará
plenamente operacional e criados sistemas de certificação regional/continental da
sustentabilidade.
África concretizará o seu pleno potencial na produção energética e, com efeito, num
futuro previsível, fornecerá energia a outras regiões mediante pedido. A visão estratégica
africana, a este respeito, envolverá a utilização das fontes energéticas do continente,
especialmente as energias renováveis na promoção do crescimento económico e na
erradicação da pobreza energética. As energias renováveis (eólica, solar, hidráulica,
bioenergia, ondas oceânicas, geotérmica e outras fontes de energia renováveis)
representarão mais de metade do consumo de energia para as famílias, empresas e
organizações. Todos os prédios urbanos serão certificados como energia inteligentes, e
todos os transportes colectivos urbanos irão operar com combustíveis renováveis e de
emissões baixas a zero. A quota de energias renováveis para a produção total de energia
terá ultrapassado o limiar de 50 por cento. Centrais hidroeléctricas regionais serão
construídas antecipadamente em algumas décadas, enquanto que as centrais energéticas
31
continental (por exemplo, a Barragem de Inga) serão inteiramente funcionais antes de
2063, tornando o continente devidamente iluminado e alimentado na íntegra.
Instituições funcionais, regulamentos, sistemas e processos serão estabelecidos
para orientar a gestão e exploração dos recursos naturais transfronteiriços, incluindo água,
florestas, pesca, biodiversidade, recursos genéticos, energia e recursos renováveis e nãorenováveis.
Aspiração # 2:
Uma continente integrado, politicamente unido, assente nos ideais
do Pan-africanismo e na visão do renascimento de África
Até 2063, a África terá emergido como um continente soberano, independente e
auto-suficiente, uma África unida e forte que atinja a integração económica e política.
África irá testemunhar o reacender da solidariedade e da unidade de objectivos que
sustentou a luta pela emancipação da escravidão, colonialismo, apartheid e subjugação
económica. Até 2020 todos os vestígios do colonialismo terão acabado e todos os
territórios africanos sob ocupação totalmente libertados. Medidas serão tomadas para
acabar de forma expedita a ocupação ilegal do Arquipélago de Chagos, da Ilha Comores
de Mayotte e afirmar o direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental. Acabarse-á com todo o tipo de opressão, incluindo do género, racial e outras formas de
discriminação.
Até 2063, África será:

Unida;

Dotada de infra-estruturas de classe mundial em todo o continente.
Uma África Unida (Federal ou Confederal)
Desde 1963, a busca pela unidade de África foi inspirada pelo espírito do Panafricanismo focada na libertação, independência política e económica e o desenvolvimento
com base na autoconfiança dos povos africanos, com uma governação democrática,
desempenhando um papel fundamental para facilitar a unidade continental. Estas são uma
condição sine qua non para o renascimento de África e o surgimento no cenário mundial.
África até 2063 terá conseguido concretizar o sonho ou visão dos fundadores de
uma África Unida, uma união de um continente bem governado e democrático. A unidade
política de África será o culminar do processo de integração, incluindo a livre circulação de
pessoas, o estabelecimento de instituições continentais e a integração económica total.
Em 2030, haverá consenso sobre a forma de unidade continental e suas instituições
subjacentes. Até 2045, todas as medidas jurídicas necessárias para a formação de uma
África Unida serão criadas com todas suas instituições (executivas, legislativas e judiciais).
As estruturas regionais, estatais e locais de governação serão reformadas
adequadamente..
32
Haverá uma cidadania e passaporte africanos, e o hino da União, bem como a
bandeira, serão amplamente respeitados. Também haverá eleição directa dos deputados
ao órgão legislativo da União, sendo o Presidente da União eleito por sufrágio universal.
No âmbito da evolução política de uma África Unida, as principais instituições e
estruturas económicas, nomeadamente, o Mercado Comum Africano (2025), a União
Monetária de África (2030), a União Aduaneira de África (2019) e a Zona de Comércio
Livre Continental (2017), serão estabelecidas como âncoras da estrutura de governação
de uma África Unida.
África testemunhará o reacender da solidariedade e unidade africana de objectivo
dos fundadores que sustentaram a luta pela emancipação do colonialismo, apartheid e
subjugação económica.
Infra-estruturas de classe mundial por tode África
Até 2063, a necessária diversidade de infra-estruturas (qualidade e tamanho) será
criada para apoiar o crescimento acelerado, a transformação tecnológica, o comércio e
desenvolvimento de África, incluindo: as redes ferroviárias de alta velocidade, estradas,
companhias de transportes marítimas, transportes marítimos e aéreos, vastos
investimentos nas TIC e economia digital. Haverá uma rede ferroviária de alta velocidade
ligando todas as principais cidades/ capitais do continente, bem como através de outros
meios, que ligam os Estados insulares africanos ao continete. A rodovia terá auto-estradas
adjacentes e canalização para gás, petróleo, água, bem como cabos de Banda Larga das
TIC. Isto será um catalisador para o fabrico, desenvolvimento de competências,
desenvolvimento de tecnologias, investigação e inovação.
África irá testemunhar um liberalização total dos transportes aéreos e uma
implementação total da decisão de Yamoussoukro com a ratificação e adopção de todos
os tratados e protocolos, tornando a indústria africana de aviação uma força positiva para
a integração regional, criação de empregos e transformação económica.
O investimento nestas redes de infra-estruturas de classe mundial e bem geridas
será a chave para catalisar a proliferação do comércio intra-africano de menos de 12 por
cento em 2013, para se aproximar da carteira de comércio de África de 50 por cento, até
2045. Por sua vez, isto estimulará o crescimento de companhias Pan-africanas de
mineração, a fabricação, as finanças, alimentos e bebidas, a hotelaria e turismo, os
produtos farmacêuticos, o design de moda, as pescas e as TIC, e diversificar as
operações industriais, apoiar as companhias, gerando líderes mundiais nos seus sectores.
África será um continente com uma maior mobilidade de factores (trabalho, capitais e
competências), livre circulação de pessoas e reforço do comércio, e instituições
continentais, como o Banco Central Africano, serão totalmente funcionais.
O comércio intra-africano florescerá e a Zona de Comércio Livre Continental
(ZCLC), a União Monetária Africana e os instrumentos financeiros conexos serão
estabelecidos e totalmente operacionais.
A união política, será concretizada bem antes de 2063, juntamente com uma melhor
conectividade e interligação de tecnologias, finanças e mercados, a livre circulação de
33
pessoas, bens e serviços serão fundamentais para o estabelecimento de uma sólida base
económica destinada a colocar o comércio intra-africano em níveis sem precedentes e
reforçar o lugar de África no comércio mundial.
Aspiração # 3:
Uma África de boa governação, democracia e respeito dos direitos
humanos, justiça e Estado de direito
Até 2063, África terá realizado o aprofundamento da cultura de boa governação,
dos valores democráticos, da igualdade de género, do respeito pelos direitos humanos,
justiça e primado do direito. Esta aspiração reflecte o desejo para uma África onde as
mulheres, homens, jovens, idosos e todas as raças do continente gozarão de liberdades
fundamentais e de direitos a participar no desenvolvimento de sociedades modernas no
continente.
Até 2063, África será:

Um continente onde valores e práticas democráticas, princípios universais
dos direitos humanos, a justiça e o estado de direito serão enraizados; e irá
aderir totalmente aos e observar os instrumentos africanos de direitos
humanos, incluindo a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos,
bem como os seus Protocolos; e

Caracterizada por instituições capazes de concepção e implementação,
capacitação e liderança de processos multissectoriais que sejam
transformadores em todos os níveis.
Valores e práticas democráticas enraizadas e respeito pelos princípios
universais dos direitos humanos, justiça e Estado de direito
Até 2063, África será caracterizada como um continente de valores e práticas
democráticas, enraizados na cultura política e no direito, tal como previsto na Arquitectura
Africana de Governação.
África será um continente com eleições livres, justas e credíveis, que incluem (i)
sistemas pluralistas multipartidários; (ii) campo de actuação nivelado e transparente no
processo político competitivo; (iii) educação do eleitorado para fazer escolhas informadas;
e (iv) o pan-africanismo, igualdade, diversidade, excelência e solidariedade. Uma
imprensa dinâmica, diversificada, bem formada e responsável que responsabiliza todos os
ramos do governo, será a norma. A liberdade de acesso à informação por todos os
cidadãos, salvaguardando a privacidade, será um direito consagrado na lei.
Até 2063, África será um continente que respeita plenamente com os princípios universais
dos direitos humanos, justiça e Estado de direito, incluindo o respeito e a protecção dos
direitos humanos das mulheres e raparigas. Todos os Estados cumprirão plenamente e
respeitarão a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
Os cidadãos do continente poderão desfrutar do acesso aos tribunais independentes e
sistemas judiciários que dispensam e fazem justiça sem medo nem favor. Haverá acesso
à preços acessíveis e em tempo oportuno à justiça para todos. A corrupção e impunidade
serão coisa do passado.
34
Estabelecimento de instituições capazes e lideranças transformadoras a
todos os níveis
África será um continente onde as instituições estão a serviço do seu povo –
estabelecimento de instituições fortes para aumentar a participação dos cidadãos no
desenvolvimento e na gestão e governação económica. Burocracias competentes,
profissionais e neutras com base no mérito servirão o continente e prestarão serviços
eficazes e eficientes. As instituições a todos os níveis do governo terão capacidade para
priorizar, conceber, implementar e monitorizar as actividades de desenvolvimento de uma
forma responsável e com a plena participação do povo. Em suma, o continente será
caracterizado por instituições e Estados democráticos capazes e voltados para o
desenvolvimento.
As comunidades locais não só serão responsáveis pelo seu desenvolvimento, mas
terão igualmente a sua parcela justa da exploração dos recursos naturais e utilizá-los para
o benefício de todos até 2025.
Aspiração # 4:
Uma África pacífica e segura
Até 2063, África irá emergir como um continente pacífico e seguro, um continente
livre de conflitos com harmonia e compreensão entre as comunidades a nível das bases.
As guerras entre e intra-estatais serão totalmente eliminadas e serão criados mecanismos
para prevenir e/ou resolver imediatamente qualquer tipo de conflito entre as comunidades;
e a criminalidade organizada, o terrorismo (grande obstáculo para a paz e o
desenvolvimento) e outras formas de redes criminosas, tais como a pirataria serão
totalmente controladas. África será um continente livre de drogas, sem tráfico de seres
humanos. A diversidade (étnica, religiosa, económica, cultural, etc.) será uma fonte de
riqueza e crescimento económico acelerado ao invés de uma fonte de conflito.
Uma África próspera, integrada e unida, e uma África com base na boa governação,
democracia e respeito pelos direitos humanos, de justiça e de Estado de Direito são as
condições prévias necessárias para um continente pacífico e livre de conflitos.
Uma África pacífica e segura será alcançada através da garantia de que até 2063,
África terá posto em prática:



Uma cultura de paz enraizada;
A protecção e segurança para todos os cidadãos; e
Contribuições necessárias da maioria na defesa da segurança e interesse do
continente.
Até 2020 todas as armas serão silenciadas. Até 2063, todos os conflitos que
emanam da diversidade étnica, religiosa, cultural e todas as formas de exclusão social
serão eliminadas. Mecanismos nacionais e outros para a resolução pacífica de conflitos
serão postos em prática e será alimentada uma cultura de paz nas crianças de África
através da integração da educação para a paz em todos os currículos escolares.
África terá mecanismos estabelecidos de forma adequada para a resolução de
conflitos, redução de conflitos e minimização das ameaças. As normas dos mecanismos
35
de resolução de litígios para os planos inter/intra
arbitragem/negociação de conflitos será estabelecido até 2020.
e
transfronteiriços
de
África terá criado mecanismos de cooperação para fazer face a actividades
criminosas transnacionais, tais como o tráfico de drogas, branqueamento de capitais,
cibercrime, terrorismo e actividades relacionadas, através da simplificação das medidas
jurídicas, incluindo a criação de um Sistema Africano de Mandado de Prisão até 2020 e
um sistema de intercâmbio de informação.
O continente terá testemunhado o aumento da segurança humana, com fortes
reduções nos crimes violentos per capita. Para os cidadãos de África a melhoria da
segurança será a norma com espaços seguros e pacíficos para indivíduos, famílias e
comunidades.
Haverá controlo civil completo e total dos serviços uniformizados. Profissionais
capazes e serviços de segurança especializados serão a norma e postos em prática em
todo o continente.
Até 2063, África terá a capacidade necessária para garantir a segurança dos seus
interesses, garantindo uma solução pacífica e um continente militarmente forte. África terá
uma segurança forte, com uma política e estratégia de defesa e segurança continental,
para que o continente seja capaz de se defender.
As forças terrestres, aéreas e marítimas africanas para a paz e resolução de
conflitos serão estabelecidas e em pleno funcionamento, sob a autoridade de África Unida.
De igual modo, serão estabelecidas estruturas e mecanismos nacionais de paz com
capacidade de apoio permanente para a prevenção e mediação de conflitos, e será
estabelecido o reforço de capacidades da União Africana na manutenção da paz,
actividades pós-conflitos e consolidação da paz. Será estabelecido um Comando Naval
Africano para garantir a segurança dos interesses marítimos de África. A cibersegurança
será incorporada no quadro de segurança de África, de modo que a capacidade de
protecção e defesa seja abrangente e inclusiva.
As actuais disposições de paz e segurança da UA, a sua filosofia subjacente,
instituições operacionais, bem como as parcerias que as sustentam estarão em plena
sintonia com as realidades no terreno e responder às necessidades de pôr fim aos
conflitos e garantir a paz duradoura. A Arquitectura Africana de Paz e Segurança estará
plenamente operacional e apoiada principalmente por recursos africanos.
Aspiração # 5:
Uma África com uma forte identidade cultural, património, valores
e Ética comuns
África, como o berço da civilização humana, é guardião do património cultural que
tem contribuído grandemente para o progresso humano. A Identidade Cultural, Valores e
Ética Africanos como um factor essencial para o reaparecimento de África no cenário
mundial na década de 2010 e será promovida e reforçada até 2063. Os povos africanos
estarão imbuídos de um sentimento da sua unidade cultural fundamental, que promova
uma sensação de destino comum e identidade africana e de consciência Pan-africana.
Até 2063, África será um continente onde:
36


o pan-africanismo esteja plenamente enraizado; e
predomina o renascimento cultural africano seja preeminente.
Pan-africanismo
Até 2063, os frutos dos valores e ideais do Pan-africanismo manifestar-se-ão em
toda a parte no continente e no exterior. O objectivo da unidade dos povos e povos de
ascendência Africano africanos serão alcançados (2025). Será estabelecida uma Agência
de Assuntos da Diáspora em todos os Estados-membros até 2020, com a diáspora
integrada nos processos democráticos até 2030. A dupla nacionalidade para a Diáspora
será o padrão até 2025, e mais importante, todas as nações sob o domínio colonial terão
ganho a sua liberdade até 2020. Os ideais Pan-africanos serão integrados em todos os
currículos escolares e os bens culturais Pan-africanos (cinema, música, teatro, etc.) serão
reforçados para garantir que as artes criativas africanas contribuam significativamente
para o PIB, directamente e por meio da intensificação da inovação entre a juventude de
África, e na cultura Mundial.
Renascimento Cultural Africano
África de 2063 será um continente, onde a cultura irá florescer. As línguas nacionais
serão a base para a administração, e haverá uma forte ética de trabalho com base no
mérito. Os valores tradicionais africanos da família, comunidade e de coesão social serão
enraizada de forma firme e o capital social decorrente, será valorizado e tornar-se um
exemplo para o resto do mundo.
África será um continente onde as escolhas dos papéis da mulher são diversos, e
incluem a liderança em todos os aspectos da sociedade. Os líderes tradicionais e
religiosos, e a Juventude africana serão factores impulsionadores da mudança. Serão
postos em prática mecanismos para o diálogo cultural intergeracional para garantir que a
cultura de África esteja viva e em evolução, enquanto continua a ser um dos pilares da
estrutura do continente.
África é um continente religioso e o seu povo é igualmente religioso. A religião e
expressões religiosas desempenham um papel profundo na construção da identidade e
interacção social africanas. A África do futuro é aquela que se opõe veementemente à
todas as formas de politização da religião e extremismo religioso.
A preservação do património cultural – línguas, hábitos, alimentos, tradições – que
não seja prejudicial a mulheres, raparigas, rapazes ou homens será apoiada, incluindo a
reforço da cooperação nos domínios da cultura, ciência e educação. A 10ª edição do
grande projecto de WE Du Bois da Enciclopédia Africana será publicado e disponível até
ao ano de 2063.
África de 2063 irá testemunhar as artes criativas, folclore, línguas
nacionais/literaturas de África florescer e contribuir para o crescimento e preservação das
culturas nacionais, com recursos investidos para o estabelecimento de programas para
identificar e preservar a história oral de África até 2025. Os Festivais Culturais Panafricanos (música , dança, cinema, moda) serão organizados a cada dois anos. A
37
contribuição de África para a produção global nas artes criativas/artes plásticas (cinema,
literatura, teatro, música e dança, moda) será de pelo menos 15 por cento e, até 2025,
serão estabelecidas associações regionais/continentais para o cinema, literatura, teatro,
artes, moda, tradição oral.
O Museu da História, Arte e Cultura Africana será criado até 2025, fazendo a
abertura de um Festival Cultural e Desportivo Africano bianual de 2025. Antes disso todos
os tesouros culturais africanos/património será recuperado até 2025.
Aspiração # 6:
Uma África onde o desenvolvimento é centrado nas pessoas,
confiando em especial no potencial das mulheres e da juventude e
cuidando as crianças
Até 2063, África será um continente onde todos os cidadãos participam de forma
activa na tomada de decisões em todos os aspectos de desenvolvimento, incluindo o
social, económico, político e ambiental. África será um continente onde nenhuma criança,
mulher ou homem será deixado para trás.
Bem antes de 2063, África será um continente onde a igualdade do género será a
norma na participação e acesso às oportunidades, benefícios e contribuições sociais e
económicas para todos os segmentos da população do continente. O crescimento
económico e os resultados do desenvolvimento, o discurso político e social serão plurais,
de tal forma que as opiniões de todos, independentemente do género, filiação política,
religião, afiliação étnica, localidade, idade ou outros factores, sirvam para fortalecer,
ampliar e aprofundar a participação em todas as esferas da vida.
África de 2063 será um continente onde:



A igualdade do género será incorporada em todas as esferas da vida;
A norma será uma Juventude engajada e capacitada; e
As crianças serão alimentadas e acarinhadas.
Igualdade do Género em todas as Esferas da Vida
Em 2063, África será um continente onde o papel fundamental da mulher na
transformação de África será reconhecido e será aproveitado de forma proactiva.
Até 2063, todas as formas de violência e discriminação (social, económica, política)
contra as mulheres e as raparigas, incluindo a violação sexual em situações de conflito,
deixará de existir e estas irão desfrutar plenamente de todos os seus direitos humanos.
Isso significa um fim a todas as práticas sociais nocivas (casamentos infantis, mutilação
genital feminina, etc.) e que todas as barreiras para o acesso à saúde e educação de
qualidade para a mulher e meninas serão eliminadas, bem como a eliminação todas as
disparidades entre homens e mulheres em todos os níveis do ensino.
África de 2063 reflectirá os benefícios da mulher totalmente capacitada com
igualdade de acesso e oportunidade em todas as esferas da vida, incluindo os seus
38
direitos humanos. Isto significa que a mulher africana terá direitos económicos iguais,
incluindo direitos de posse e herança de bens, de assinatura de contractos, registo e
gestão de um negócio, acesso à terra, apoio agrícola, serviços financeiros e bancários, ao
mesmo tempo que é reconhecido, valorizado o trabalho de cuidados não pago e o
trabalho doméstico. Mais de 95 por cento das mulheres rurais terão acesso a bens
produtivos, incluindo a terra, crédito, insumos e serviços financeiros e de seguros.
África de 2063 irá testemunhar a plena paridade do género. Irá testemunhar a
mulher a ocupar 50 por cento dos cargos electivos a nível dos órgãos do Estado, regionais
e locais, e 50 por cento dos cargos de chefia no governo e no sector privado serão de
mulheres. As barreiras económicas e políticas que impedem o progresso das mulheres,
fragilizando a participação alargada na transformação de África serão finalmente
quebradas.
Uma juventude comprometida e capacitada, bem como prestação de cuidados
a crianças
Os jovens de África são os principais veículos para a concretização do dividendo
democrático e o principal factor para a promoção do desenvolvimento em todos os níveis.
Até 2063, as crianças e a juventude africanas estarão totalmente engajadas como a linha
de talentos, principais inovadores, e de facto o sustentadores dos benefícios de
transformação de África. A juventude de África será capacitada, em que a plena
implementação da Carta Africana dos Direitos da Criança irá contribuir de forma imensa
para que participe de forma activa. O desemprego ostensivo da juventude será eliminado
e esta terá pleno acesso às oportunidades educacionais de formação, serviços de saúde,
lazer e actividades culturais, bem como de meios financeiros para permitir que cada jovem
concretize plenamente o seu potencial. A juventude será incubadora de novas iniciativas
de negócio baseadas nos conhecimentos e contribuirá significativamente para a
economia.
Até 2063 todas as formas de desigualdades, exploração, marginalização e
discriminação sistemáticas da juventude serão eliminadas e as questões da juventude
integradas em toda a agenda de desenvolvimento.
Todas as formas de migrações ilegais e tráfico de jovens terão terminado, sendo as
viagens de jovens para fora do continente principalmente para fins culturais e de lazer e
não como uma busca de oportunidades. O talento da Juventude Africana será finalmente
aproveitado plenamente para promover o desenvolvimento político, social, cultural e
económico do continente.
As crianças de África, o futuro do continente, serão bem cuidadas e protegidas de
todas as formas de exploração e práticas nocivas para assegurar que elas crescem em
ambientes seguros, de sustento e concretização. Terão total acesso à saúde, educação e
actividades recreativas. As disposições da Carta Africana dos Direitos das Crianças serão
plenamente aplicadas até 2020.
39
Aspiração # 7:
África como um actor e parceiro global forte, unido, resiliente e
influente
África irá emergir como um actor e parceiro global forte, unido, resistente e influente
com um papel mais importante nas questões mundiais.
Até 2063, África irá:

Ser um parceiro importante nas questões globais e em coexistência pacífica;
e

Assumir plena responsabilidade no financiamento do seu crescimento e
transformação; e não será dependente de dadores.
África como um parceiro importante nas questões globais e na coexistência
pacífica
O continente africano irá assumir o seu lugar de direito na garantia da paz e
segurança global através dos seus assentos permanentes no Conselho de Segurança da
ONU como todos os privilégios da categoria de membro permanente, e com o
aprofundamento da cooperação Sul-Sul com base numa Política Africana Comum de
Relações Exteriores. Haverá um reforça da presença africana noutros fóruns multilaterais,
como o FMI e o Banco Mundial, bem como nos relativos à segurança global e regional.
África será um Membro Permanente do Conselho de Segurança da ONU que seja
compatível com o tamanho dos seus Estados-membros. Haverá uma auto re-capacitação
de África; África a determinar o seu próprio futuro, liderando a sua agenda e
desenvolvendo quadros de parceria eficazes com os seus parceiros externos.
O novo papel estratégico e lugar de África na arena mundial, será baseado nas
parcerias mutuamente vantajosas com o resto do mundo. Uma África Unida irá reforçar a
sua capacidade e papel nas negociações globais – nas negociações globais nos domínios
económico, ambiental, de segurança e social, bem como sobre as reformas das
instituições multilaterais, incluindo o Conselho de Segurança das Nações Unidas com
base na posição comum africana enraizada no consenso de Ezulweni e na Declaração de
Sirte.
África continuará também a defender a reforma de outras instituições internacionais,
incluindo do Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, bem como da Organização
Mundial do Comércio para melhorar os padrões internacionais de modo a satisfazer as
aspirações dos países em desenvolvimento e permitir que esses países façam face aos
seus desafios.
Até 2063, África será dotada de políticas de capacitação, instituições capazes,
sistemas e finanças e pessoas com uma gama de habilidades em número suficiente,
estará numa posição forte para satisfazer a exigência de paz e segurança e sair da
dependência de benfeitores externos.
A ser criado em 2020, o Instituto de Liderança Pan-Africano (PALI) irá, até 2025,
formar os futuros líderes de África. Esses homens e mulheres jovens serão
40
adequadamente moldados e inculcados com o espírito de solidariedade e os ideais do
Pan-africanismo, e estes por sua vez, irão liderar Estados de Desenvolvimento capazes no
espírito Pan-africano. Até 2025, o PALI será o centro de convergência para os decisores
políticos, líderes políticos, líderes da indústria, líderes culturais e espirituais, académicos,
filósofos, artistas africanos, linguistas e formadores de opinião que irão anualmente se
reunir para debater e forjar consenso sobre todos os aspectos da marcha implacável de
África na consecução da Visão da Agenda 2063.
A União terá reforçado as suas capacidades institucionais e recuperado a iniciativa
política através de bons progressos nos compromissos com o seu povo através do
aumento da recolha e atribuição de recursos para os órgãos da União. Com instituições
reforçadas, a União irá recuperar a iniciativa política e concretizar o aumento da
participação na economia e no comércio mundial.
África assume a responsabilidade de financiar o seu próprio desenvolvimento
Até 2063, África irá assumir a plena responsabilidade de financiamento do seu
próprio crescimento e transformação, eliminando completamente a dependência dos
doadores ou das exportações de produtos de base dos factores que determinam o
continente.
Ao assumir a plena responsabilidade dos seus recursos naturais, investir e envolver
os seus cidadãos bem formados e qualificados do momento, desenvolvendo ao mesmo
tempo os mercados de capitais financeiros desenvolvidos e de produtos de base futuros e
sistemas expansivos de TIC e em rede, África estará igualmente em posição de financiar o
Governo da União, e outras iniciativas estratégicas fundamentais, nomeadamente a
Agência Espacial Africana e a Agência para Explorações do Árctico e da Antárctica e
Oceanografia.
Novas fontes de financiamento das economias em crescimento irão alimentar o
crescimento interno. O Mercado de Capitais Africano, por si só, ligado pelos mercados de
capitais dos Estados-membros, irá contribuir com cerca de 30 por centos das
necessidades de capital de investimento de África, terminando assim a dependência da
ajuda.
África envidará esforços para assegurar que a agenda de desenvolvimento pós2015 reafirme os Princípios da Conferência Rio de responsabilidades comuns mas
diferenciadas, o direito ao desenvolvimento e à equidade, bem como a prestação de
contas e responsabilidade mútuas, e garantir um espaço político para as políticas e
programas adaptados a nível nacional. A este respeito, os parceiros de África têm um
papel crucial a desempenhar no apoio aos esforços de desenvolvimento do continente
através da ADE e da transferência de tecnologia, em conformidade com as necessidades
e interesses nacionais.
Até 2063, África estará em condições de gerir estrategicamente as oportunidades e
riscos que a evolução de um mundo multipolar que está a ser moldado através de um
realinhamento significativo do poder político e económico mundial.
41
2.2.
Conclusão - outros cenários
África de 2063 acima descrita e desejada pelos seus cidadãos, caso alcançada,
resultará no continente assumir o seu lugar de direito no cenário global. A convergência
com o resto do mundo será reflectida no bem-estar dos seus cidadãos, dinamismo da sua
economia, unidade do seu povo, cultura de boa governação, democracia e respeito pelos
direitos humanos e Estado de Direito que deverão estar enraizados, a paz e segurança
desfrutada pelos seus cidadãos, o estatuto das suas mulheres, assim como o
renascimento cultural que será generalizado em todo o continente.
Outros futuros são possíveis; incluindo a "manutenção do status quo", ou a
estagnação na pior das hipóteses.
O desenvolvimento económico de África ao longo das últimas duas décadas tem
sido impressionante. Com a adopção de reformas democráticas e económicas desde a
década de 1990, o crescimento económico do continente foi em média entre 5 a 6 por
cento por ano. Um cenário de "manutenção do status quo" pressupõe que essas taxas de
crescimento económico e de investimento dos últimos anos mantenham esta tendência, a
sua força de trabalho continue a crescer, os preços dos produtos de base continuem altos,
e as políticas de melhoria geral das duas últimas décadas sejam mantidas. Mas, sob esse
cenário, não haverá nenhuma acção sustentada sobre a nova agenda política, incluindo
nenhuma acção tomada para corrigir a falta de inclusão, falta de crescimento do emprego,
redução substancial da pobreza e gestão insustentável dos recursos naturais de que as
recentes taxas de crescimento económico são criticadas; e que o crescimento da
produtividade não acelera e as economias de África não são transformadas.
As consequências de um cenário de "manutenção do status quo" são as seguintes5:




Apenas um pequeno número de países, que tiveram crescimento elevado de
forma consistente nas duas últimas décadas, irão convergir com o resto do
mundo, enquanto a maioria dos outros países não convergem, e os países
frágeis continuam frágeis;
Os rendimentos per capita continuam a subir a 1,9 por cento ao ano, mas
dado o crescimento no resto do mundo, no entanto, a renda per capita de
África iria na realidade afastar-se os do resto do mundo;
A classe média aumentaria mas após décadas seria ainda apenas um terço
da população. Quase um em cada cinco africanos continuariam,
correspondentemente, ainda mergulhados na pobreza;
Finalmente, dado o crescimento no resto do mundo, a participação de África
no PIB mundial deverá estagnar a um nível baixo.
Um cenário de estagnação é aquele que projecta uma reprodução dos padrões de
desenvolvimento africanos pós-libertação, com altos níveis de dependência externa, baixa
produtividade, baixa inovação e pobreza incessante. É um cenário de estagnação ou de
crescimento lento. Nesse cenário, não haverá “nenhuma grande catástrofe, nem
desenvolvimento significativo” em relação à transformação do continente africano. É parte
da narrativa dominante dos últimos vinte ou trinta anos, quando África passou por um
5
Vide Africa 2050 – Realizing the Continent’s Potential
42
crescimento lento com base na fórmula de futuros baseados na ajuda e ajustamento
estrutural.
Tal cenário é possível, mas altamente improvável, e um que nem os cidadãos de
África nem o seu governo irá aceitar.
O quadro optimista do continente reflectido na “África Que Queremos Até 2063” não
significa que o caminho a ser percorrido será fácil. Como será demonstrado no Capítulo
(3) a seguir, apesar dos recentes progressos, o continente enfrenta muitos problemas e
desafios profundos para os quais soluções e abordagens criativas são urgentemente
necessárias.
43
CAPÍTULO 3:
ÁFRICA NOS ÚLTIMOS CINQUENTA ANOS E NO PRESENTE:
PROGRESSOS, DESAFIOS E IMPLICAÇÕES PARA A AGENDA
2063
INTRODUÇÃO
Não será fácil concretizar “África Que Queremos Até 2063” como articulado no
Capítulo 2, nem se vai alcançar de forma automática, e não estão excluídos retrocessos e
reviravoltas ao longo do caminho. Haverão desafios, mas o sucesso será garantido caso
os países africanos tiverem como base as realizações do passado e aproveitarem as
oportunidades emergentes, e basearem-se nos fortes valores culturais e espirituais do
continente.
O presente Capítulo analisa em quatro partes o progresso, desafios e
oportunidades enfrentados pelo continente no contexto do alcance da visão para África em
2063.
A 1ª Parte apresenta uma visão geral da movimentação do continente para a
unidade política e emancipação económica ao longo dos últimos 50 anos. Analisa a
evolução política do continente, incluindo a criação da OUA e a sua eventual
transformação em União Africana, e revê as tentativas de planificação a longo prazo do
desenvolvimento económico do continente, através de iniciativas como a Declaração de
Monróvia, o Plano de Acção de Lagos e outros.
A 2ª Parte faz um balanço de onde o continente está hoje; os avanços e os
desafios. O balanço é baseado nas sete aspirações descritas no capítulo 2, que abrangem
o desenvolvimento social, político e económico, bem como a democracia e governação,
paz e segurança, as questões da mulher e juventude, cultura, bem como o lugar de África
no contexto mundial.
A 3ª Parte analisa as lições das actuais respostas para esses desafios, conforme
reflectido nos planos de desenvolvimento nacional dos países africanos, bem como dos
quadros regionais e continentais.
Por fim, o Capítulo termina, tirando as implicações para a Agenda 2063.
3.1
ÁFRICA NOS ÚLTIMOS CINQUENTA ANOS (1963-2013): A BUSCA PELA
UNIDADE POLÍTICA E EMANCIPAÇÃO ECONÓMICA
3.1.1 Pan-africanismo, Descolonização, Libertação Política e Independência
O Pan-africanismo surgiu no início do Século XIX como um veículo importante na
luta dos africanos e pessoas de ascendência africana para a emancipação e restauração
da sua dignidade e contra a escravidão, colonialismo e todas as formas de racismo e
exploração racial. Teve como base a convicção de que os africanos têm uma história e
destino comum, que emanou das antigas culturas e civilizações e que África é o berço da
humanidade. Os diversos sectores do Pan-africanismo convergiram para a fundação da
44
OUA em 1963 e foram cristalizados nos principais objectivos da organização, capturados
no Artigo 2º da Carta da organização.
Os objectivos da organização deverão
ser alcançados através da harmonização das
Artigo 2º da Carta da OUA
políticas dos países africanos em todos os
domínios. A OUA tinha um mandato de  Promoção da unidade e solidariedade dos
Estados de África;
prosseguir tanto uma agenda política como  Coordenação e intensificação da sua
socioeconómica, e fê-lo em cinco áreas
cooperação e dos esforços para o alcance de
uma vida melhor para os povos de África;
principais: descolonização; avanço da paz e

Defesa da sua soberania, sua integridade
segurança; promoção da democracia, dos
territorial e independência;
direitos humanos e da boa governação;  Erradicação de todas as formas de
colonialismo em África; e
promoção da cooperação e relações

Promoção da cooperação internacional, tendo
internacionais; e integração regional. No
devidamente em conta a Carta das Nações
entanto, a agenda política foi dominada,
Unidas e a Declaração Universal dos Direitos
Humanos.
sobretudo pelas questões da descolonização,
libertação e luta contra o apartheid.
Na época em que a OUA foi criada, apenas trinta e dois países africanos eram
independentes. Vinte e quatro alcançaram a sua independência posteriormente, dos quais
onze receberam assistência directa da OUA. Hoje, com excepção de cerca de seis ilhas
que ainda estão sob o domínio colonial directo: Ilhas Chagos (Reino Unido); Ilhas de
Santa Helena (Reino Unido), Ilhas Canárias (Espanha); Açores (Portugal); Madeira
(Portugal); Ilhas Reunião (França); La Mayotte (França); e Ceuta e Melilla (Espanha)], e
outra persistentes heranças coloniais, foram registadas conquistas notáveis na
descolonização do continente e na abolição do regime do apartheid.
Desenvolvimentos que levaram à Criação da União Africana
A criação da OUA não foi um processo fácil, e teve impacto no cumprimento da sua
missão de unidade política e emancipação económica. Desde o início os Estadosmembros não chegaram à consenso sobre a natureza da unidade africana que
procuravam6. Os primeiros líderes de África haviam adoptado diferentes ideologias como
suas respectivas visões nacionais, pelo que tanto os objectivos da unidade africana como
os métodos pelos quais poderiam ser promovidos e alcançados foram, portanto, questões
contenciosas durante as deliberações sobre a criação da OUA7.
Essas diferenças ficaram cristalizadas em dois grupos: de Monróvia e de
Casablanca8. A questão principal era saber se a unidade política continental devia ser
provocada imediatamente ou por um objectivo a longo prazo, alcançado de forma gradual,
através da consolidação dos Estados-nação que acabavam de obter suas independências,
e através da criação de grupos sub-regionais como elementos essenciais. O grupo de
Monróvia exortou para o estabelecimento imediato da unidade continental. No entanto, o
grupo de Casablanca defendeu uma abordagem mais gradualista e venceu, influenciando
a criação da Organização de Unidade Africana (OUA) e a sua Carta.
6
Captura do Século XXI: Melhores práticas e lições aprendidas do Mecanismo Africano de Avaliação pelos Pares (MAAP) (CEA (2011)
Idem
8
Idem
7
45
A falta de clareza na Carta da OUA de uma visão e estratégia claras para a
realização da unidade continental afectou as suas estruturas, órgãos e desempenho em
geral. Como resultado, muitas resoluções tomadas pelos órgãos deliberativos da OUA e
as estratégias que foram preparadas não foram implementadas.
Na Cimeira de 1974 em Mogadíscio, os líderes africanos reviram de forma crítica o
desempenho da OUA e exortaram por reformas necessárias durante a implementação do
processo da Comunidade Económica Africano (AEC). Em última instância, devido aos
desafios que se arrastavam e ao contexto evolutivo, a OUA e a AEC transformaram-se em
União Africana.
A União Africana
Algumas das principais razões para a ineficácia da OUA, em especial no domínio
político, foram uma combinação da sua rigorosa conformidade ao princípio da nãointerferência nos Estados-membros, a sua subordinação aos interesses dos Estadosmembros e persistentes dificuldades financeiras. A Declaração de Sirte de 1999 foi um
grande esforço para reformar a organização.
O Acto Constitutivo da União Africana incorpora tanto os objectivos da OUA como
da AEC e trouxe novos elementos, de acordo com os seus princípios. Estes incluíram uma
maior participação dos cidadãos africanos nas actividades da União; o direito da União de
intervir num Estado-membro em conformidade com uma decisão da Conferência em caso
de circunstâncias graves, como crimes de guerra, genocídio e crimes contra a
humanidade. Estas foram para além do “direito dos Estados-membros solicitarem a
intervenção da União, a fim de restaurar a paz e segurança; a coexistência pacífica dos
Estados-membros e o seu direito de viver em paz e segurança; e a promoção da autosuficiência no âmbito da União”. Tudo isso permitiu que a UA tivesse um melhor
desempenho.
A UA foi capaz de criar vários órgãos importantes, tais como, o Parlamento PanAfricano; o Tribunal Africano de Justiça; a Comissão dos Direitos do Homem e dos Povos;
o Conselho de Paz e Segurança; o Conselho Económico, Sociais e Cultural. Reforçou não
só o envolvimento das pessoas, incluindo os africanos na diáspora, mas igualmente as
suas relações com as Comunidades Económicas Regionais (CER). Acima de tudo, os
Estados-membros chegaram a acordo sobre a visão da UA de “uma África integrada,
próspera e pacífica, impulsionada pelos seus próprios cidadãos e que represente
uma força dinâmica na arena internacional”.
Em conformidade com a visão acima, a UA formulou vários novos quadros e
estratégias tanto no domínio político como socioeconómico, que estão agora a ser
consolidados como Agenda 2063 da União Africana. No entanto, a questão essencial da
unidade política, ou a forma que devia tomar, continua por resolver; ao invés disso, foi
aprovada uma estratégia de construir a partir da base, através do estabelecimento das
Comunidades Económicas Regionais.
3.1.2 A Procura pela Emancipação Económica
Os países africanos estiveram inicialmente preocupados com a edificação da nação
e libertação do continente, particularmente na África Austral e contra o apartheid,
46
enquanto alguns defendiam, com menos ênfase, a promoção da democracia e da boa
governação nos países africanos independentes.
Contudo, a emancipação económica foi um dos objectivos fundamentais do
Movimento Pan-africano. Desde o início, a OUA intensificou a cooperação em vários
domínios e criou quadros continentais adequados com vista ao avanço da integração
regional e reorganização do continente política, económica e socialmente. Os exemplos
incluem: (i) a Comissão Económica e Social (1964) mandatada para lidar com questões
socioeconómicas que conduzem à criação de uma Zona de Comércio Livre Continental e
um Mercado Comum; (ii) várias Comissões de Educação e Cultura; Comissão Científica,
Técnica e de Pesquisa; a Comissão de Saúde, Saneamento e Nutrição; (iii) Memorando
sobre as Responsabilidades e Papel da Organização de Unidade Africana nos domínios
Económico e Social (1970) identificando as prioridades de África em relação às Décadas
de Desenvolvimento das Nações Unidas que foram iniciados antes da criação da OUA; (iv)
Declaração Africana para a Cooperação, Desenvolvimento e Independência Económica
(ou Carta Económica de África), aprovada durante o Décimo Aniversário da OUA, e que
abriu o caminho para a adopção da Convenção Interafricana para o estabelecimento de
um Programa Africano de Cooperação Técnico em 1975; e (v), em 1976, a Carta Cultural
para África destinada a emancipar os africanos de condições socioculturais desfavoráveis
e promover o “africanismo”, bem como a Declaração de Kinshasa que previa a criação da
Comunidade Económica Africana (AEC) até o ano de 2000 com as Comunidades
Económicas Regionais (CER) como seus pilares.
No entanto, os esforços mais significativos na visão do desenvolvimento de África a
longo prazo foram as várias estratégias e quadros para o desenvolvimento económico
formulados e aprovados pelos líderes do continente a partir do final da década 1970 em
diante. Este foi um período em que África procurou lidar com a grave crise económica e
política que afectou muitos países africanos, e, portanto, a necessidade de desenvolver
estratégias para sair dessas crises.
Durante a primeira década e meia depois da independência (1960-1975), África
como um todo teve um desempenho relativamente bom em termos económicos; a taxa
média de crescimento do PIB de África foi de 4,5 por cento; a taxa de crescimento das
exportações foi de 2,8 por cento; a agricultura cresceu 1,6 por cento e a produção 6 por
cento. No entanto, até o final da década de 1970, uma grave crise económica assolou a
maioria dos países africanos. Até o início da década de 1980, os problemas económicos,
sociais e políticos nos países africanos atingiu proporções de crise. Os países africanos
não conseguiram gerar e sustentar o crescimento económico para satisfazer às
crescentes necessidades das suas populações em crescimento. Muitos foram
confrontados com graves problemas na balança de pagamentos, dívida externa, e os
países africanos, em grande medida, seguiram estratégias de gestão diária de crises e
sobrevivência. A situação foi agravada pela crise mundial do petróleo. Foi nessa época
que os níveis do rendimento per capita de África começaram a divergir de outras regiões –
ver figura abaixo.
47
8,483
4,731
3,018
335
246
1970
1,701
1,329
900
780
740
1980
1990
2000
Africa
2010
East Asia
Na abordagem da crise, houve duas abordagens e visões concorrentes; (i) visões e
planos afro dirigidos e concebidos internamente; (ii)
Iniciativas Africanas para o
visões e planos impulsionados do exterior. Estas duas
Crescimento e Transformação
tiveram abordagens diferentes para o diagnóstico bem
Económica - 1979 até a data
como para a prescrição do problema. Considerando
que as iniciativas africanas colocavam, em grande • A Declaração de Monróvia (1979);
medida, a culpa para os problemas do continente nas  O Plano de Acção de Lagos (1980);

O Acto Final de Lagos (1980) e o
forças e factores externos (colonialismo, relações
Tratado de Abuja (1991);
internacionais injustas, etc.), os relatórios e planos dos  OUA: Programa Prioritário para a
Recuperação Económica de África
actores externos (principalmente as instituições de
Bretton Woods) responsabilizavam as “políticas  (1986-1990);
O Quadro Africano Alternativo ao
domésticas internas” dos países africanos.
Programa de Ajustamento Estrutural
No final, as iniciativas próprias de África antes
da década de 1990, no contexto global mais amplo da
Guerra Fria, foram postas de lado pelas forças
externas, que controlavam as economias africanas e a
composição política. Contudo, os países africanos
também têm alguma responsabilidade pela situação
devido às fracas políticas económicas e os défices nos
sistemas de governação.




para
Transformação
Socioeconómica (AAF-SAP) – 1989;
A Carta Africana para a Participação
Popular no Desenvolvimento e
Transformação (Arusha, 1990);
A Declaração da OUA sobre a
Situação Política e Socioeconómico
em
África
e
as
Mudanças
Fundamentais que ocorrem no
Mundo (1990);
O Relançamento pela OUA do
Desenvolvimento
Económico
e
Social de África: A Agenda de Acção
de Cairo (1995);
NEPAD – Nova Parceria para o
Iniciativas africanas para o crescimento e transformação económica9
Em resposta à crise do final da década de 1970, em 1979, a OUA, em colaboração
com a CEA, mobilizaram-se para criar uma visão e um plano para enfrentar a crise. Isso
levou à Declaração de Monróvia (1979). As estratégias da Declaração de Monróvia foram
9
Abdalla Burja (2004) Visão Política e Económica Pan-africana do desenvolvimento, Da OUA para a UA: Do Plano de Acção de Lagos (LPA) para a
Nova Parceria para o Desenvolvimento de África; Captura do Século XXI: Melhores práticas e lições aprendidas do Mecanismo Africano de
Avaliação pelos Pares (MAAP) (CEA (2011)
48
posteriormente incorporadas no Plano de Acção de Lagos (1980) e no Acto Final de Lagos
(1980). Essas três visões estratégicas articularam a futura trajectória de desenvolvimento
de África, apresentaram um plano de acção prático para promover o desenvolvimento do
continente, e eram suportadas por decisões políticas para o alcance da cooperação e
integração económica – ver Anexo 1 para uma visão geral.
Essas iniciativas demonstram que África tem feito várias tentativas para definir
visões e planos de acção continentais para abordar os desafios económicos, sociais e
políticos por que passa o continente, em particular a crise que se estabeleceu durante
uma década e meia depois da independência e mais tarde. Esses quadros endógenos
tentaram criar vias alternativas para o futuro do continente. As questões da redução da
pobreza, industrialização, agricultura, ciência e tecnologia, transformação estrutural,
integração e cooperação mantiveram-se no centro de todas essas iniciativas.
Infelizmente, muitas permaneceram apenas parcialmente implementadas. Uma
variedade de razões têm sido avançadas, tais como: falta de capacidade; falta de vontade
política; falta de recursos; e interferência externa. Um factor importante foi de que o
desenvolvimento dos planos foi principalmente tecnocrático na abordagem, não eram
suficientemente participativos e, portanto, não conseguiam galvanizar os cidadãos
africanos comuns.
Iniciativas Impulsionadas do exterior
O principal entre as iniciativas impulsionadas do exterior, apoiados essencialmente
pelas instituições de Bretton Woods, nas décadas de 1980 e início de 1990, foi o Relatório
Berg do Banco Mundial (1981) denominado “Desenvolvimento Acelerado na África
Subsaariana: Uma Agenda para a Acção”, que foi a base para os Programas de
Ajustamento Estrutural (PAE) que se seguiram. Os PAE ganharam proeminência nos
países africanos com consequências adversas para o desenvolvimento socioeconómico
do continente. Em muitos casos, os países africanos endividados eram impotentes de
fazer o contrário.
De acordo com os PAE, os países africanos foram obrigados a desvalorizar as suas
moedas, aumentar as taxas de juros, retirar subsídios estatais, limitar a prestação de
serviços, reduzir o papel do governo nas actividades económicas e recuar e reduzir o
sector público que conduziu à criação de um “Estado Minimalista”. Ao reduzir a esfera de
actividades do Estado no domínio da economia e a abertura das economias emergentes
de África à concorrência de economias mais maduras, os PAE contribuíram para
desacelerar o crescimento, desindustrialização e aumento da dependência das
exportações de matérias-primas. Relata-se que a taxa real de crescimento do PIB atingiu
em média 1,32 por cento durante o período de 1980-1989, e em 1990, a renda per capita
em África foi de cerca de metade do nível na Ásia e um quarto da América Latina. Embora
os PAE não tenham sido inteiramente culpados pela situação, tiveram uma parte
significativa de responsabilidade.
Assim, durante a década de 1980 e 1990, os países africanos a nível continental
continuaram a aprovar visões e planos ousados e de longo alcance para a transformação
socioeconómica, enquanto a nível nacional, agendas externas concorrentes eram a ordem
49
do dia; a nível nacional, muitos países africanos seguiram um curso de acção totalmente
diferente que era oposto às estratégias adoptadas a nível continental. Essas experiências
proporcionam lições que são de importância crucial para a Agenda 2063, e destacam a
importância de garantir que a Agenda 2063 seja totalmente integrada nos planos nacionais
e regionais, e a necessidade de uma forte liderança política para garantir que os
compromissos continentais sejam seguidos a nível nacional e regional.
3.1.3 Conclusões
Da breve análise anterior do desenvolvimento político e socioeconómico de África
desde a fundação da OUA em 1963, surgem as seguintes conclusões:
(a)
Durabilidade da procura pela unidade, integração e dignidade política e
emancipação económica
Conforme apresentado acima, a unidade política e emancipação económica têm sido uma
busca constante para África, desde os tempos pós-coloniais até o presente. Contra
enormes dificuldades, o continente continua a avançar, reinventar-se e adaptar-se aos
novos desafios e a forjar novas estratégias adequadas aos tempos. A Agenda 2063 deve
ser vista no contexto da durabilidade dessa busca pela unidade política e emancipação
económica do continente.
(b)
Indefinição do Alcance da Emancipação Económica e Política
Desde 1963, as organizações continentais e regionais de África têm se esforçado
para realizar os objectivos do Pan-africanismo entre os quais estava a busca pela
dignidade e emancipação política e económica. No entanto, apesar dos louváveis
progressos, a tarefa não foi fácil, e a agenda política e económica continua a ser uma
questão inacabada. Como resultado, a luta contra o colonialismo e seus legados ainda
está por ser plenamente realizada, uma vez que alguns territórios africanos ainda estão
sob ocupação colonial directa; e a paz e segurança deve ser consolidada e mantida a
estabilidade através da implementação plena da Arquitectura Africana de Paz e
Segurança. Embora o crescimento económico tenha sido forte nas últimas décadas,
muitos africanos ainda vivem na pobreza e o crescimento não tem resultado no
crescimento de emprego.
Enquanto isso, apesar dos recentes ganhos, os direitos humanos e a boa
governação ainda constituem um desafio. A outro nível, a harmonização de políticas de
cooperação e relações internacionais deve ser reforçada para que os Estados-membros
falem a uma só voz e para garantir melhores conquistas no plano internacional; o ritmo da
integração regional precisa de ser acelerada para permitir que os africanos tomem conta
do seu próprio destino.
(c)
Reavivar o Espírito de Solidariedade Africana face aos Novos Desafios
O espírito de solidariedade, determinação e sacrifício foi uma das características
fortes nos esforços dos africanos e da sua liderança política para livrar o continente do
50
colonialismo, apartheid, incluindo os diversos sacrifícios feitos pelos “Países da Linha da
Frente”. Esse espírito deve ser reavivado, especialmente entre a juventude de África, para
permitir que o continente enfrente os desafios do nosso tempo.
(d)
Forte compromisso político para a implementação das acções
acordadas
Conforme constatado no análise anterior, África não tem sido privada de iniciativas
ousadas para abordar a sua agenda política e
Elementos da mudança de paradigma
económica. O que tem faltado é o compromisso
para implementar as acções acordadas; com

Promoção da participação eficaz dos cidadãos
efeito, os acordos, programas e quadros
nos
processos
de
políticas
públicas,
responsabilidade do governo, abertura e
continentais são apenas lentamente traduzidos
transparência a todos os níveis do governo –
em acções a nível nacional. Para ter sucesso, a
nacional, regional e continental, são cada vez
Agenda 2063 deve ser incorporada nos planos
mais reconhecidas como pré-requisitos para a
plena transformação do continente;
e quadros nacionais e regionais.

(e)
O imperativo de uma mudança
de paradigma
O continente está num ponto crucial.
Depois de décadas de baixo crescimento,
reacenderam as esperanças por um futuro
melhor em todos os cantos do continente. Ao
longo das últimas décadas tem havido uma
notável convergência de sistemas políticos e
económicos de África; todos os países
adoptaram a democracia pluralista e a
economia de mercado como modelos. As
tensões ideológicas que, no passado, dividiam
África e agiam como impedimento à unidade
política e integração económica dissiparam-se.

África deve falar a uma só voz e ceder a
soberania, a fim de progredir e fortalecer a
unidade
colectiva.
Uma
característica
fundamental da Agenda 2063 é que se
pretende alterar a posição de África na
economia política global, longe do seu estatuto
histórico como um “objecto passivo” para um
interveniente activo e dinâmico. Isso significa
capacitar a União Africana e permiti-la falar
com autoridade pelo continente. Isto deve ser
seguido de um acompanhamento vigoroso das
reforma das principais instituições globais da
governação, como a ONU, FMI e Banco
Mundial, envolvidas de forma estratégica em
plataformas de blocos políticos, como o G8,
G20 e BRICs, bem como as negociações
sobre agendas globais, como a Ronda de
Negociações
Comerciais
de
Doha;
negociações sobre alterações climáticas e a
Agenda de Desenvolvimento Pós-2015;
Prestação de contas para a ter resultados para
que os cidadãos do continente possam obter
benefícios
concretos
das
iniciativas
continentais e regionais. A velha maneira de
fazer negócios, ou seja, elaboração de
iniciativas a nível continental que não são
implementadas a nível regional e nacional
deve acabar. A Agenda 2063 devem ser
orientada para resultados, com a prestação de
contas para a realização dos programas, ao
invés do foco sobre processos puramente
normativos.
No entanto, África deve agir de forma
diferente e adoptar uma mudança de
paradigma caso as esperanças actuais por um
futuro melhor para o continente devem ser
concretizadas. Os principais elementos desta
mudança de paradigma incluem a participação
dos cidadãos, falar a uma só voz nas questões
internacionais
e
responsabilidade
pelos
resultados. Estes representam alguns elementos que devem sustentar a Agenda 2063. O
capítulo 5 apresenta um tratamento mais detalhado de alguns dos factores críticos e
impulsionadores para a implementação da Agenda 2063 com êxito.
A mudança de paradigma é fundamental caso os problemas e desafios que África
enfrenta hoje (tratados mais detalhadamente na secção a seguir) devem ser resolvidos e o
continente lançado para uma trajectória positiva.
51
3.2.
África Hoje: Progressos, Desafios e Implicações para a Agenda 2063
As realizações de África ao longo da última década e meia são significativas. Em
toda a região, o crescimento económico está firmemente ancorado (e esse crescimento
económico significa mais do que apenas a exportação de matérias-primas), com o
aumento das exportações e do investimento directo estrangeiro. Se a actual trajectória de
crescimento se mantiver projecta-se que os rendimentos dupliquem em 22 anos. Além
disso, a estabilidade política, a paz e segurança e as reformas na governação mudaram o
panorama político. Mulheres e jovens estão progressivamente a ter uma voz maior na
tomada de decisões. Com a redução da ajuda, África está a financiar cada vez mais o seu
próprio desenvolvimento graças às receitas de exportação, comércio e remessas, entre
outros.
Contudo, estes desenvolvimentos positivos contrastam com os significantes
desafios que o continente enfrenta, estando oculta nesta panorâmica positiva variações
significativas entre regiões e países.
É apresentado a seguir uma avaliação da situação actual de África, o progresso e
desafios no contexto da busca para alcançar a visão da UA de "uma África integrada,
próspera e pacífica, guiada pelos seus próprios cidadãos e que representa uma
força dinâmica na arena internacional" e as sete Aspirações Africanas descritas no
capítulo 2.
3.2.1 Uma África próspera assente
desenvolvimento sustentável
no
crescimento
inclusivo
e
no
África de 2063 idealizada no âmbito desta aspiração é um continente próspero,
onde os cidadãos têm um alto padrão de vida, são bem-educados, com uma mão-de-obra
qualificada, economias transformadas, agricultura produtiva e ecossistemas saudáveis,
com um ambiente bem preservado e um continente resistente aos impactos das
alterações climáticas.
Uma avaliação sobre a situação actual de África no que diz respeito aos quatro
parâmetros que são fundamentais para alcançar a aspiração africana de prosperidade
baseada no crescimento inclusivo e no desenvolvimento sustentável é apresentada a
seguir:




Desenvolvimento humano e social: pobreza, desigualdade, empregos e
rendimentos, saúde, educação, protecção e protecção social e demografia e
urbanização;
Transformação económica e criação de emprego: crescimento económico,
desenvolvimento do sector privado, industrialização, manufactura, comércio
e investimento;
Agricultura e Economia Azul: Produção e Produtividade Agrícola e;
Gestão do ambiente e dos recursos naturais: biodiversidade, florestas, vida
selvagem, terra, desertificação e alterações climáticas.
52
Desenvolvimento Humano & Social em África
Nos últimos anos, África registou muitos progressos no domínio do
desenvolvimento humano e social. Os níveis de pobreza estão a diminuir, os rendimentos
estão a aumentar e existem melhorias nos resultados da saúde e da educação 10. O Índice
de Desenvolvimento Humano (IDH) tem estado a melhorar, com um crescimento anual de
1,5 por cento e 15 países africanos são agora classificados como sendo de Médio a Alto
desenvolvimento humano11. Contudo, 34 dos 43 (ou seja, 79 por cento) países na
categoria de Baixo desenvolvimento humano encontram-se em África, e nenhum se
encontra na categoria de Muito Alto. Globalmente, isto demonstra que, apesar dos
progressos louváveis o continente ainda está aquém das outras regiões.
Sabe-se que melhorias nas componentes rendimento e não rendimento tiveram um
impacto positivo no desenvolvimento humano em África12. Alguns países melhoraram
ambos os componentes rendimentos e não-rendimento (ou seja, o acesso à saúde e à
educação) enquanto em outros países (por exemplo, países ricos em recursos), os
rendimentos estão a aumentar mais rapidamente do que o acesso à saúde e à educação.
Nestes países, o crescimento não é de base ampla suficiente e não está a ser
transposto em desenvolvimento humano de uma forma suficientemente rápida. Noutros
países, os resultados sociais (saúde e educação) estão a melhorar num ritmo mais rápido
do que melhorias no rendimento. Espera-se que tais investimentos no capital social dêem
bons resultados em termos de desenvolvimento acelerado uma vez removidos os
obstáculos ao crescimento económico.
Pobreza, desigualdade, rendimentos e fome
De acordo com indicadores chave, a pobreza em África está a diminuir pela
primeira vez no espaço de uma geração. A proporção de pessoas a viver em condições de
extrema pobreza (ou seja menos de 1,25 $EU/dia) diminuiu de 56,5 por cento em 1990
para 48,5 por cento em 201013. Além disso, uma série de países alcançou ou estão
próximos de alcançar as metas dos ODM de reduzir a pobreza para metade até 2015. No
entanto, a situação da pobreza piorou em vários países. De uma forma geral, os ganhos
permanecem frágeis e reversíveis devidos às crescentes desigualdades e exposição a
choques (económicos, políticos sociais e ambientais).
Apesar
dos
progressos
registados, África continua a ser o
continente com a mais elevada
concentração de pobreza. O número de
Africanos que vivem abaixo do nível da
pobreza aumentou, de facto, de 290
milhões em 1990 para 376 milhões em
1999 e para 414 milhões em 201014. A
A Exclusão e acesso desigual a oportunidades económicas e sociais infringem os direitos
humanos e entravam tanto as melhorias dos meios de subsistência e como o desenvolvimento
de competências que a expansão económica pode oferecer. Por exemplo, acesso desigual à
educação e barreiras ao mercado de trabalho excluem os jovens que vivem em áreas de baixa
renda rurais ou urbanas, mulheres e portadores de deficiências de empregos lucrativos nos
sectores produtivos que exigem trabalhadores qualificados. Isso prende os jovens, por
exemplo, em um ciclo de empregos pouco qualificados em sectores de baixa produtividade
com baixa remuneração, fomentando a pobreza. Apenas 51 por cento dos jovens com idades
compreendidas entre 15 e 24 anos participam em postos de trabalho assalariados. A falta de
uma crescente mão de-obra qualificada reduz, por sua vez, a competitividade nacional e as
oportunidades de atracção de investimentos que podem promover a diversificação da
economia e o avanço tecnológico.
10
African Economic Outlook 2014
11
Ibid
12
Ibid
13
Africa MDG Report, 2014
14
Ibid
53
parcela do continente na pobreza global aumentou de 15 por cento em 1990 para 34 por
cento em 2010. O continente registou poucos progressos no respeitante ao problema do
grau da pobreza; o rendimento per capita das pessoas em situação de pobreza extrema
em África permaneceu praticamente constante entre 1990 e 2010.
O consenso é que o rápido crescimento económico dos últimos anos não se traduziu em
uma correspondente redução da pobreza ou melhoria das condições de vida para muitos
africanos. Um factor chave é a estrutura do crescimento. Por exemplo, o progresso
significativo realizado na redução da pobreza na Etiópia e no Ruanda está ligado ao rápido
crescimento do sector agrícola, e isto contrasta com certos Países onde o crescimento
está mais ligado ao sector extractivo, tais como Angola, Nigéria e Zâmbia.
A exclusão e a desigualdade entre homens e mulheres são as maiores fontes de
pobreza15. África é alegadamente a segunda região com a maior desigualdade em todo
mundo depois da América latina; o índice de Gini para o período 2000-2009 foi de 4.3
comparado com 52.2 da América Latina e Algumas Medidas políticas sobre a Pobreza e a Fome
Caraíbas16. No entanto, África registou
em Africa
progressos mais rápidos do que outras  A diversificação económica e a transformação
estrutural são importantes. Um crescimento
regiões e conseguiu a maior redução no
acelerado, inclusivo e diversificado e políticas de
respeita a desigualdade entre os anos
distribuição eficazes contribuirão para atingir a
ambiciosa meta de redução da pobreza;
1990 e 2000.

O acesso desigual da mulher à
posse e controlo da terra é um dos
principais factores
na
origem
da
desigualdade em muitos países africanos;
a resolução da desigualdade em África
exige que se aborde a questão do acesso
à posse e controlo da terra pela mulher17.
A Agenda 2063 só terá sucessos se
mudar a situação de pobreza das
mulheres em África.
Projecções do Painel de Progresso
África (2014) mostram que erradicar a
pobreza dentro de uma geração é um
projecto ambicioso, mas não impossível,
dado que perspectivas são determinadas
mais por políticas adoptadas pelos
governos do que por tendências
passadas.





Os Governos Africanos necessitarão de privilegiar a
transformação estrutural e o desenvolvimento
centrado nas pessoas
A estabilidade macroeconómica e o padrão de
crescimento económico são factores importantes
para acelerar a redução da pobreza. Políticas
fiscais, monetárias e de taxas de câmbio precisam
de ser alinhada aos objectivos de redução de
pobreza por sectores
Os Países que foram capazes de resolver a questão
da desigualdade conseguiram igualmente acelerar o
crescimento e reduzir a pobreza. A desigualdade
elevada reduz o impacto do alto crescimento na
redução da pobreza;
Existe uma necessidade de investir em programas
de protecção social – a protecção social em África
abrange, actualmente, apenas 20 por cento do
grupo mais pobre, em comparação com 50 por cento
na Ásia Central e 55 por cento na América Latina e
nas Caraíbas.
Estratégias devem ser concebidas para abordar os
seguintes elementos que caracterizam a pobreza em
África: (i) a predominância da pobreza rural; e (ii) a
feminização da pobreza.
O desemprego é um enorme desafio, tendo África
contribuído em 2013, com a maior parcela do
desemprego global. A criação de empregos
decentes é, portanto, uma prioridade política.
15 A desigualdade é expressa em termos de acesso ao rendimento, oportunidades económicas, bens produtivos
( terra) e utilização
de serviços públicos. (educação e saúde)
16
17
Relatório das ODM de África de 2014
54
Outra dimensão é a relação pobreza-fome em África. Entre 1990 e 2013, África
reduziu a fome em 23 por cento18. No entanto, o desempenho vária consoante os países;
quatro países alcançaram a meta dos ODM em 2013 (Gana, Angola, Malawi e Ruanda)
enquanto seis países estão próximos, e cerca de 29 países registaram progressos entre
modesto e moderado. A redução da prevalência de crianças com insuficiência ponderal
continua a ser uma tarefa árdua. De uma forma geral, África ainda se encontra aquém de
alcançar a meta dos ODM relativa à fome.
Os principais desafios para dar resposta à questão da fome em África incluem: o
fraco desempenho do sector agrícola; as alterações climáticas e a seca; os conflitos; e
mais recentemente o surto de doenças (por exemplo, Ébola).
As estratégias para a redução da pobreza, portanto, devem incluir um crescimento
económico de base ampla, a criação de emprego e investimentos substanciais na
construção de capital social em termos de acesso à educação e à saúde, bem como a
redução da exclusão e das desigualdades de oportunidades. Conforme a Posição Comum
Africana relativa ao pós-2015,os países africanos necessitam de dar prioridade à
transformação estrutural e ao desenvolvimento centrado nas pessoas, a fim de resolver a
questão da pobreza.
Protecção e Segurança Social
A segurança e protecção social podem desempenhar um papel vital para assegurar
que o crescimento leva à redução da pobreza e da desigualdade, como nos mostra a
experiência da Europa, América Latina e Ásia. Além disso, resolver a desigualdade
através da protecção social torna o crescimento mais inclusivo, contribuindo para o
crescimento orientado pela demanda doméstica. É igualmente importante salientar que a
segurança social é um direito humano e uma necessidade económica e social.
Em África, regimes contributivos de segurança social baseados no emprego
dificilmente cobrem 10 por cento dos trabalhadores, devido à dominante economia
informal e sector rural e ao aumento do emprego informal. Isso resulta em um desnível
significativo de cobertura de segurança
Medidas para melhorar a Protecção Social
social no mercado de trabalho. Por

Mitigar
os riscos que os trabalhadores e agricultores
outro lado, os países africanos
da economia informal Africana enfrentam através de
estabeleceram
muitas
regimes de seguro inovadores;
estratégias/programas de protecção 
Proteger e criar bens produtivos para casos de
emergência causados por inundações, secas e quebras
social não contributiva, incluindo
agrícola;
transferências de dinheiro, programas  da produção
Proteger e criar capital humano através de
de obras públicas e uma gama de redes
transferências pecuniárias e outras medidas de apoio;
Através da injecção de recursos nas economias locais
de segurança para os pobres e 
programas de protecção social bem concebidos podem
vulneráveis.
Estes
incluem
123
produzir dividendos e repercussões em termos de
programas de transferência de dinheiro
crescimento económico e criação de emprego local e
reforçar a coesão social.
em 34 países e mais de 500 programas
de obras públicas. O número de países
18
Ibid
55
africanos com programas de protecção social aumentou de 21 em 2010 para 37 em 2013,
duplicando quase em número em um espaço de apenas três anos 19. Além disso quase
todos os países africanos têm programas de redes de segurança – dos 48 países
incluídos na amostra 45 tinham transferências em espécie condicionais, 13 tinham
transferências de dinheiro condicionais, 39 tinham transferências em espécie condicionais,
37 tinham transferências de dinheiro incondicionais e 39 tinham programas de obras
públicas20
Estes esforços tiveram alguns resultados em termos de redução da pobreza e
desigualdade. Alguns são bastante extensos como o programa de Rede de Segurança
Produtivo Etíope (PSNP), com 8 milhões de beneficiários em 1,5 milhões de domicílios.
Outras experiências incluem as Maurícias, África do Sul, Namíbia e o Ruanda (com um
sistema de saúde universal que abrange 90 por cento da população), Gana, Nigéria,
Senegal, Quénia, Moçambique e Tanzânia. Vários países também fornecem comida de
emergência (Benin, Burkina Faso, Mali, Níger,etc.
A nível continental a União Africana adoptou o Quadro de Política Social (QPS) que
tem como objectivo incentivar os Estados – Membros a alargar a cobertura e a
proporcionar um pacote mínimo de serviços aos pobres e vulneráveis. O Plano de
Protecção Social visa a Economia Informal e os Trabalhadores Rurais dado que a grande
maioria da mão-de-obra está envolvida na economia informal e no sector rural com baixa
cobertura de segurança social.
No entanto, as medidas actuais estão longe de ser adequadas devido às seguintes
razões21:: (i) subfinanciamento: apenas até 2 por cento do PIB é despendido na protecção
social, em comparação com a média global de 4 por cento, e na maioria dos Estados
Membros da UA é menos de 2 por cento; (ii) cobertura limitada - apenas 20 por cento dos
cidadãos africanos beneficiam de protecção social incluindo Pensões de velhice e
subsídios para as pessoas portadoras de deficiência; (iii) a natureza fragmentada,
orientada para o doador e desarticulada de muitos projectos que levam a abordagens
sistemáticas limitadas; e (iv) a eficácia e a eficiência limitada dos sistemas de segurança
social existentes.
Para reforçar a segurança e a protecção social, os países africanos devem adoptar
uma estratégia assente em dois vectores:

Em primeiro lugar, como protecção contra a pobreza, os países africanos
devem criar uma plataforma de protecção social e um pacote mínimo para
melhorar o acesso à renda de segurança básica e a cuidados de saúde
essenciais para as crianças e famílias, mulheres e homens em idade activa,
em particular na economia informal e sector rural, e para as pessoas idosas.
Em média, através da atribuição de 5 por cento do PIB, os Estados-membros
assegurarão o pacote mínimo de protecção social descrito acima. O espaço
fiscal existe em muitos países para tais estratégias.
19
Relatados no Relatório sobre os ODM em África, 2014
Ibid
21
A nível internacional, parceiros chave desenvolveram políticas de protecção social para os países em desenvolvimento: a Agenda da EU para a
Mudança (2012), a Estratégia de Protecção Social do Banco Mundial para África (2012-2022) e as Plataformas de Protecção Social da OIT que
inspiraram o empenho e trabalho político de outras estruturas internacionais como o G20 e a OECD.
20
56

Em segundo lugar, assegurar progressivamente prestações de segurança
social de níveis garantidos através do alargamento dos regimes contributivos
de segurança social tendo como alvo unidades económicas do agregado
familiar na economia informal e no sector rural.
Educação e desenvolvimento de competências
África necessita de melhorar significativamente o seu capital humano a fim de
alcançar a transformação económica prevista na Agenda 2063. Esta transformação requer
uma transição dos sectores de baixa produtividade para os sectores de alta produtividade,
o que é essencial para melhorar a produtividade e a competitividade das economias
africanas numa perspectiva de economia global baseada no conhecimento. Isto por sua
vez traduzir-se-á em rendimentos melhorados, redução da pobreza e melhor bem-estar
geral dos cidadãos africanos.
A maioria do recente bom desempenho de crescimento de África pode ser atribuído
à colheita de "frutos mais fáceis" relacionados às reformas da política macroeconómica,
estabilidade política, melhorias no clima de negócios e à exportação de produtos de
base22.Embora estes sejam importantes para impulsionar o crescimento económico, por si
só não são suficientes para manter e expandir o crescimento a longo prazo 23. O continente
precisa de elevar significativamente a qualidade e a quantidade de seu capital humano,
criar capacidades críticas e alargar as competências a fim de aproveitar novas
oportunidades tecnológicas e de emprego numa economia global baseada no
conhecimento. O capital humano melhorado irá igualmente ajudar a preparar os países
para melhor aproveitar as oportunidades e mitigar riscos num mundo em rápida mudança.
O papel fundamental da educação no crescimento económico e transformação ficou
demonstrado em pesquisas recentes24. Existe uma significativa correlação positiva entre
os dois, onde as taxas de retorno variam entre 5 por cento a 12 por cento para cada ano
adicional de escolaridade e taxas mais elevadas para o ensino superior em comparação
com o ensino secundário. A trajectória de crescimento económico dos tigres asiáticos
reflecte de perto a sua formação de capital humano. Ao procurar criar o seu capital
humano, os países africanos devem analisar de forma crítica os seus sistemas de ensino
a todos os níveis, a fim de adapta-los à economia actual (e futura) orientada para o
conhecimento global, bem como aos valores do Renascimento Africano e da emergência
de África no cenário mundial.
Esta secção analisa o progressos realizados e os desafios em matéria de:
educação básica (primária e secundária) e ensino superior, incluindo ciência e tecnologia
22
Africa 2050 Realizing the Continent’s Potential
Africa 2050
24
Barro and Lee. Um Novo Conjunto de Dados para o Sucesso Educacional no Mundo 1950-2010
23
57
Ensino básico (primária e
secundária)

Desafios na Educação
Embora o ensino primário gratuito tenha sido um factor positivo, o custo
dos materiais didácticos tem em muitos casos tornado a escola
insuportável para muitas famílias pobres. Países saídos de conflitos
como a Libéria, enfrentam desafios sérios no que diz respeito à
melhoria do ensino primário devido à falta de recursos e da grande
procura.
As taxas de conclusão da escolaridade primária são no geral baixas, 28
por cento dos países com dados disponíveis apresentam abaixo de 60
por cento de taxas de conclusão. Além disso a conclusão do ensino é
lenta. Um problema chave é que ao expandir o acesso, uma série de
países recrutaram muitos professores sem qualificação, o que faz com
que o desenvolvimento profissional e do professor seja uma a
preocupação central.
.Apesar dos progressos realizados no acesso à educação estima-se
que uma em cada três crianças desiste sem ter competências básicas
em leitura e matemática. A educação primária de baixa qualidade tem
um impacto significativo nas perspectivas de emprego dos jovens, e isto
por sua vez perpétua a pobreza inter-relacional. Assim, programas
especiais são necessários para resolver os problemas de abandono
escolar
A disparidade educacional entre rapazes e raparigas foi drasticamente
reduzida a nível primário, porém, o fosso ainda existe, especialmente
nas áreas rurais e urbanas pobres – apenas 23 por cento das meninas
pobres das zonas rurais conseguem concluir a educação primária
Vindo
de
uma
base
relativamente
baixa,
os
países africanos fizeram 
progressos espectaculares,
quando comparada com o
resto do mundo, no que
respeita a matrículas do
ensino primário. O continente
aumentou a inscrição líquida 
em 24 por cento durante o
período 1990-201125. Além
disso,
a
paridade
homens/mulheres
também
melhorou consideravelmente. 
O número de crianças fora
da escola diminuiu de 40
milhões em 1999 para 22
milhões actualmente. A política de um ensino primário universal, gratuito e obrigatório em
muitos países tem sido o principal factor preponderante.
No entanto, as taxas baixas de conclusão e as questões de qualidade e relevância
educacional permanecem principais preocupações. Quando comparada com outras
regiões, o progresso de África deixa muito a desejar. A cobertura da escolaridade préprimária é de 17 por cento em comparação com 48 por cento no Sudeste Asiático, 57 por
cento na Ásia do leste e 70 por cento na América Latina
Além disso, a lenta transição demográfica de África significa que o continente terá
que expandir significativamente a educação básica nas próximas décadas para
acompanhar o ritmo do crescimento da população enquanto outras regiões encontrar-seão a transferir recursos para a expansão da educação pós-básica e a melhorar a
qualidade da educação a todos os níveis26.
A elevada afluência a matrículas no ensino
primário impulsionou as taxas de alfabetização em
muitos países africanos, embora a média taxas de
alfabetização se situe em 50 por cento globalmente.
No geral, os países com taxas altas de conclusão a
nível do ensino primário apresentam a tendência de
taxas altas de alfabetização de jovens. Devido às
baixas taxas de conclusão, má qualidade e
incompatibilidade entre os sistemas educacionais e
exigências do mercado de trabalho, bem como o
25
26
Lições para acelerar a Realização da
Metas dos ODM de Educação

Acelerar o envolvimento do sector
privado na educação

Reforçar a ciência, tecnologia e
inovação (CTI) para expandir o acesso
e melhorar a qualidade educacional

Combater as causas que estão na
origem das baixas taxas de conclusão
e pôr em prática medidas correctivas

Modernizar a gestão da educação e
das capacidades de planeamento
Africa 2050
58
imperativo de criar empregos para a crescente população de jovens de África, muitos
países africanos aderiram a iniciativas de ensino e formação nos domínios técnico e
profissional (TVET).
Ensino Superior Universitário
Investir na educação superior27 irá
garantir que os países africanos
produzam a importante reserva de
capital
humano
(engenheiros,
médicos, contabilistas, advogados,
etc.) necessário para construir
economias e sociedades modernas
competitivas. O Ensino superior
apoia
o
desenvolvimento
económico directamente através
da
produção
de
novos
conhecimentos,
criação
de
capacidades que permitem o
acesso ao depósito global de
conhecimento e adaptação do
conhecimento para uso local.
Desafios do Ensino Superior
 Subfinanciamento: nas últimas décadas, as matrículas aumentaram
mas o financiamento diminui, resultando numa diminuição da
qualidade e relevância. Entre 1991 e 2005, as matrículas
triplicaram (crescimento de 8,7), enquanto ao mesmo tempo
financiamento público diminuiu de tal modo que o financiamento
anual por aluno diminuiu de USD 6.800 em 1981 para USD 980 em
2005.
 Com a diminuição do financiamento em todas as disciplinas,
apenas 70 por cento das posições exigidas nas faculdades foram
preenchidas, tendo algumas delas registado percentagens tão
baixas quanto 30-40 por cento.
 A Gestão e liderança eram deficientes, e diante a diminuição de
financiamento, a qualidade de ensino e a pesquisa diminuíram
dado que os mecanismos de garantia de qualidade institucional não
existiam ou eram deficientes.
 A relevância do currículo em muitas instituições de ensino superior
é questionável, dado que a maioria dos estudantes continuam a
matricular-se em cursos "fáceis " – em 2004, apenas 28 por cento
se encontravam matriculados em ciência e tecnologia. Esta
situação é agravada pelo facto de que em África, apenas 0,3 por
cento do orçamento é atribuído ao Desenvolvimento da Pesquisa.
 Existe uma incompatibilidade entre o ensino ministrado e as
aptidões exigidas no mercado de trabalho, o que leva a perda de
recursos educacionais escassos e ao desemprego.
No período que se seguiu
imediatamente à independência, o
ensino superior na maioria dos países africanos era considerado um "bem público" e as
instituições de ensino superior recebiam apoio directo ao orçamento dos governos
africanos. No entanto, a crise de finais da década 70 e 80 (ou seja, a era do ajustamento
estrutural) levou à redução dos fundos atribuídos ao sector. Isto, juntamente com o
aumento de matrículas levou a um grave subfinanciamento das instituições Africanas de
ensino superior. A situação descrita acima, juntamente com os conflitos generalizados e
as más condições económicas que prevaleciam em muitos países africanos fizeram com
que a qualidade de ensino das instituições africanas de ensino superior, algumas dos
quais eram comparáveis às melhores do mundo (por exemplo, Universidade de Makerere
no Uganda, Universidade de Ibadan na Nigéria), diminuísse rapidamente.
A actual procura para a formação superior aumentou rapidamente. Por exemplo, a
população estudantil triplicou de 2,7 milhões em 1991 para 9,3 milhões em 2006 e prevêse que aumente para 18-20 milhões até 201528. Estima-se que África tenha actualmente
mais de 800 universidades e 1.500 instituições de ensino superior 29. As Universidades
privadas têm vindo a aumentar rapidamente; de 7 universidades privadas em 1960 para
27, em 1990, e estima-se que em 2006 até 22 por cento do ensino superior seja
ministrado pelo sector privado30. A importância dos fornecedores privados de serviços
educativos no ensino superior é mostrada pelas seguintes estatísticas: Uganda (7 públicas
27
Universidades, institutos ou politécnicas
28
Olugbemiro Jegede (2012) A situação do Ensino Superior em África
29
Ibid
30
Ibid
59
e 27 privadas); Somália (40 universidades, todas privadas); África do Sul (21 públicas e 87
privadas); Gana (6 públicas e 42 privadas); e (Nigéria (36 Federais, 37 estaduais e 45
privadas31.). Este crescimento das instituições privadas no ensino superior ajudou a
satisfazer a crescente procura de formação superior, mas introduziu igualmente questões
de qualidade e normas.
Em todo o continente, tem-se registado um número significativo de investimentos no
ensino terciário, tendo o Relatório da UNESCO de 2010 informado que o investimento no
Ensino Superior em África teve uma média de 4,5 por cento do PIB, que está próximo à
média global dos países em desenvolvimento. Ao mesmo tempo, tem havido explosão na
pesquisa académica, com 11,142 artigos de revisão pelos pares em 2008.
Apesar
do
crescimento
das
matrículas no ensino superior e o rápido
aumento das instituições públicas e
privadas, a reserva de capital humano de
África é comparativamente pequena, e a
sua qualidade variável. Os países
africanos
arriscam-se
a
serem
marginalizados numa economia global
altamente
competitiva,
devido
a
deficiências no ensino superior. O
investimento a longo prazo é necessário
tanto para revitalizar o ensino como para
apoiar o desenvolvimento de centros de
excelência em ciência, engenharia e
tecnologia, bem como reverter a fuga de
cérebros.
A 2ª Década da Educação da
União Africana enuncia estratégias
específicas para a revitalização do sector
do ensino superior.
Segunda Década da Educação da UA: Ensino Superior

Incentivar maior mobilidade de académicos,
pesquisadores,
funcionários
e
alunos
e
reconhecimento das qualificações das diferentes
regiões, através da harmonização das estruturas dos
diplomas universitários.

Estabelecer um Espaço de Ensino Superior e
Pesquisa que irá prestar uma atenção séria ao
sistemas de garantia de qualidade institucional e
nacional e promover pesquisas relevantes de alto
nível e formação de pós-graduação concebida para a
resolução dos problemas da África.

Adoptar e adaptar o Ensino Aberto e à Distância,
como mecanismos de execução de programas
educativos em África, como fizeram os outros
continentes,
a
fim
de
África
aumentar
significativamente as suas matrículas no ensino
superior dos actuais 6 por cento (modalidade
presencial) para pelo menos 50 por cento.

Utilizar eficazmente as TIC para a execução de
programas educacionais e, comunicação profissional
com vista desenvolver, adquirir, produzir e difundir o
conhecimento, habilidades e competências em todo o
continente; e

.Criar centros de excelência dentro das regiões do
continente para desenvolver estudos de pósgraduação sólidos e desenvolver uma base de
pesquisa forte e vantagem competitiva global
Tem havido em todo o continente,
um investimento significativo na educação
superior que se pode constatar através do Relatório de Ciência da UNESCO de 2010 que
afirma que o investimento no ensino superior em África foi em média de 4,5 do PIB,
próximo da média global dos países em desenvolvimento. Da mesma forma, tem havido
um aumento na pesquisa académica, tendo 11.142 artigos sido avaliados pelos pares em
2008.
A nível continental, estão a ser realizados progressos, tal como exemplificado a
seguir: (i) a Convenção de Arusha revista cujo objectivo é promover a cooperação panafricano para o reconhecimento mútuo das qualificações académicas (ou seja, o
instrumento jurídico para a Estratégia de
31
Ibid
60
Harmonização da UA) que até à data foi assinado por 20 países; (ii) o
estabelecimento da Universidade Pan-africana (UPA), cujo objectivo é o de contribuir para
o ensino superior e satisfazer as necessidades de desenvolvimento de África, através da
inovação na formação e pesquisa, com um
Acções para a Agenda 2063
enfoque sobre a ciência tecnologia e  Investir na educação pré-escolar
inovação; (iii). o Sistema Africano de Bolsas  Criar o espírito critica através de um acesso
alargado ao ensino primário para todos, resolver a
de Estudos Mwalimu Nyerere da UA foi
questão do abandono escolar e melhorar a
lançado em 2007 para permitir que jovens
questão da qualidade
africanos estudem em universidades de  Melhorar a qualidade e a relevância do
desenvolvimento do ensino técnico e profissional
elevado prestígio; e (iv) um Mecanismo
para resolver as necessidades tanto de
Africano de Classificação da Qualidade
competências actualizadas e de formar a maioria
(AQRM) que foi criado para apoiar o
envolvida na economia informal
desenvolvimento de culturas institucionais de qualidade e compromisso com a qualidade.
Estas e outras medidas tomadas aos níveis nacional e regional reflectem a
consciência dos responsáveis políticos africanos sobre a importância do ensino superior
para o desenvolvimento do continente. No entanto, o ritmo é lento e esforços de reforma
precisam ser redobrados para assegurar que as aptidões e competências necessárias
para uma economia globalmente competitiva sejam rapidamente disponibilizadas em
todos os países africanos.
Para que África crie a sua base de capital humano é necessário que expanda as
matrículas ao nível pré-escolar, aumente as taxas de conclusão do ensino básico,
secundário e superior e expanda a alfabetização. Há uma necessidade urgente de
assegurar o acesso ao ensino de qualidade, incluindo o acesso universal através, pelo
menos, do ensino secundário para todas as crianças, com particular atenção às taxas de
conclusão e de retenção, bem como a necessidade para mais raparigas e mulheres
matricularem-se em assuntos STEM para que África alcance a rápida industrialização e
transformação económica.
Para que o continente super o défice de humano e de competências necessários
para transformar vidas e construir economias competitivas, os países africanos
necessitam de uma liderança agressiva e empenhada e investimento a longo prazo.
Os países africanos iriam precisar de uma liderança dinâmica e empenhada e um
investimento de longo prazo para o continente colmatar o défice humano e de
competências necessários para transformar as vidas e criar economias competitivas. O
Ensino superior é a espinha dorsal da investigação & do desenvolvimento, uma área onde
África está significativamente atrasada. Embora a África do Sul e a Nigéria sejam capazes
de actuar como protagonistas globais no desenvolvimento da tecnologia, incluindo a
investigação aeroespacial, o desenvolvimento da investigação & do desenvolvimento em
muitos países africanos é deficiente e dominada pelos homens. A investigação & o
desenvolvimento como percentagem do PIB varia de 0,3 por cento para 1 por cento na
maioria dos países africanos, em comparação com os países europeus (Finlândia 3.5 por
cento, Suécia 3,9 por cento), EUA (2,7 por cento), bem como o Japão, Singapura e Coreia
(2-3 por cento) 32. Contudo, em 2003, os Ministros Africanos da Ciência e Tecnologia
32
Simon. E (2008) O estado actual da Ciência Internacional de Estatísticas para África.
61
comprometeram-se a aumentar a investigação e o desenvolvimento para pelo menos 1
por cento, num período de cinco anos, demonstrando que os decisores africanos estão
plenamente conscientes do desafio.
Saúde
Apesar do actual surto de
Ébola na África Ocidental, ganhos
notáveis foram realizados no sector
da saúde de muitos países
africanos nas últimas décadas. No
entanto, a situação actual da saúde
no continente mostra igualmente
que
muitos
desafios
ainda
permanecem.
Os progressos realizados em
relação a algumas das metas dos
ODM relacionadas com a saúde
são brevemente referidos adiante33:
33



Características e desafios no domínio da Saúde
O continente tem 12 por cento da população mundial, mas 25
por centodos encargos causados pelas doenças. 70 por cento
das pessoas que vivem com HIV e SIDA vivem em África e 50
por cento de mortes de crianças com menos de 5 anos ocorrem
em África. Os encargos causados pelas doenças em África
estão a travar de forma significativa o crescimento económico.
Um caso gritante é o actual surto de Ébola na África Ocidental,
que se prevê que contenha o crescimento entre 2,5 a 4 por
cento na Libéria, Guiné e Serra Leoa.
Reforço dos sistemas de saúde são uma grande preocupação,
estando a maioria dos sistemas de saúde seriamente
subfinanciados. Embora 53 países tenham assinado a
declaração de Abuja na qual se comprometem a atribuir 15 por
cento dos seus orçamentos ao sector da saúde, a maioria não
alcançou este objectivo e os países que conseguiram fizeram-no
usando fundos de doadores, o que é uma situação
insustentável.
Embora as doenças infecciosas como causa de morbidade e
mortalidade tenham diminuído no resto do mundo, estas ainda
são as causas mais frequentes de mortes em África devido à má
gestão ambiental, o mau sistema de abastecimento de água e
saneamento e o baixo conhecimento sobre práticas básicas de
saúde doméstica.
Com a crescente urbanização e mudança de estilo de vida,
prevê-se grandes aumentos de mortes relacionadas com as
doenças respiratórias e cardiovasculares, bem como mortes
relacionadas com as diabetes.
A Malária continua a causar muitas mortes evitáveis e dificulta o

Mortalidade
infantil: 
descidas acentuadas
nas
taxas
de
mortalidade
de 
crianças menores de
cinco anos foram registadas; em todo o continente mortalidade de crianças
menores de cinco anos baixaram de 145 mortes por 1000 nascimentos em
1990 para 80 por 1000 nados-vivos em 2012, que se traduz numa redução
de 44 por cento. O progresso anual também melhorou consideravelmente,
aumentando de 1,4 por cento no período de 1990 a 2000 para 3,8 por cento
no período de 2000 a 2012. No entanto, os ganhos são insuficientes para o
continente alcançar a meta dos ODM até 2015

Mortalidade materna: Progressos significativos foram registados na taxa de
mortalidade materna, que diminuiu de 870 por 100.000 nados vivos em 1990
para 470 em 2013, reflectindo uma diminuição de 47 por cento. Foi
igualmente comunicado que o número de mulheres que morrem devido a
complicações de gravidez e nascimento diminuiu quase para metade em
2010 em comparação com 1990. No entanto, o continente está aquém de
realizar este objectivo. As razões para esta situação são o difícil acesso aos
serviços comunitários de saúde, especialmente nas áreas rurais, altas taxas
de gestação de adolescentes e o número limitado de parteiras qualificadas

HIV e SIDA: As tendências em relação ao VIH e SIDA entre adultos foram
invertidas devido a uma forte vontade política e maior acesso a
medicamentos anti-retrovirais. As taxas de prevalência diminuíram de 5.89
Africa MDG Report 2014
62
por cento para 4,7 por cento entre 1995 e 2012 e entre 2010 e 2011 e o
acesso aos medicamentos anti-retrovirais aumentou de 48 por cento a 56 por
cento. No entanto, cercas 25 milhões de pessoas ainda vivem com VIH e
SIDA na África Austral, Oriental Central e Ocidental.

Malária: a incidência, prevalência e mortes por malária diminuíram na última
década como resultado de tratamento, cuidados e medidas preventivas
alargadas. No entanto, os encargos da malária permanecem elevados,
especialmente para crianças abaixo dos 5 que continuam a sofrer
desproporcionalmente. Por exemplo, em 2012, estima-se que 90 por cento
dos 627.000 casos de malária mundial ocorreram na África Austral, Oriental,
Central e Ocidental, tendo 77 por cento afectado crianças menores de 5
anos.
A nível continental, várias iniciativas estão em curso para fazer face aos desafios de
saúde do continente.
Ao perspectivar o futuro, urge a necessidade de levar em conta as seguintes
questões:
a)
Compromisso em alcançar um sistema de saúde financeiramente sustentável,
que garanta o acesso
Iniciativas Continentais para a saúde
equitativo, alinhado às

Melhorar a saúde materna: "Nenhuma mulher deve morrer na
prioridades dos serviços
gravidez. Haverá pleno acesso a cuidados de saúde sexual
de saúde locais e que
e reprodutiva integrados e institucionais para todas as
seja
internamente
mulheres em idade reprodutiva"
orientado e financiado,  Saúde da criança: "África deve avançar em direcção a zero
incluindo mediante a:
morte no grupo das crianças menores de cinco anos"

A apropriação do  Saúde Materna, Neonatal e da Criança: para garantir a
continuidade de cuidados, especialmente em torno da Saúde
financiamento e
Materna, Neonatal e da Criança, esforços serão aumentados
gestão
dos
para promover a integração de serviços, particularmente ao
serviços
de
nível de cuidados primários de saúde
saúde por parte  VIH/SIDA: "Incidência zero, zero mortes de VIH/SIDA"
dos
países,  Tuberculose: "Um continente Africano livre de TB (Zero
mortes, doença ou sofrimento devido à TB) ".
incluindo

Malária: "Juntamente com o mundo, alcançaremos uma
aumento
do
África livre de malária
financiamento
Doenças não transmissíveis
interno;

Doenças tropicais negligenciadas

O envolvimento  Doenças infecciosas (Emergências de Saúde Pública): Os
dos
governos africanos devem empenhar-se em criar um continente
intervenientes
capaz de prevenir, detectar, conter, eliminar e dar resposta a
doenças epidémicas e outros riscos de saúde pública atribuíveis
relevantes
no
a doenças humanas e animais, através de uma cooperação
financiamento da
multissectorial e parcerias fortes
prestação
de

Financiamento de cuidados de saúde: "Cuidados de saúde de
cuidados
de
qualidade em toda a África, sempre”
saúde;

A Mobilização de recursos, especialmente locais e internacionais, para
o financiamento da saúde; e
63

O alinhamento da política dos doadores e do financiamento com as do
governo nacional e prioridades locais.
O continente deve explorar de forma óptima algumas oportunidades que podem
efectivamente mudar o cenário actual de financiamento da saúde. Isto inclui criar
financiamento em fundo comum a nível nacional para financiar a saúde, o que pode
envolver contribuições de responsabilidade social corporativa, bem como a tributação.
A diminuição e a imprevisibilidade da assistência ao desenvolvimento obriga África
a olhar para dentro, para recursos internos para cuidar do seu povo. África terá de
mobilizar recursos internos para a promoção da saúde, incentivar a parceria público –
privada no financiamento da saúde e na prestação de serviços, ao mesmo tempo que
promove a equidade através da cobertura universal de saúde. Regimes de seguro de
saúde específicos para a cultura e o contexto (comunidade) necessitam de ser
desenvolvidos para garantir o acesso aos serviços, especialmente para os mais
vulneráveis e desfavorecidos. O sistema de saúde, definido em toda sua extensão
necessita de ser reforçado com investimento sustentado, com vista a melhorar os
determinantes sociais da saúde.
A eficácia económica continuará a ser uma componente fundamental da política de
saúde e os processos serão continuamente melhorados para garantir a eficiência e a
limitação dos desperdícios. Mecanismos de responsabilização serão estabelecidos a todos
os níveis, para garantir que os detentores sejam responsabilizados perante os titulares dos
direitos em relação aos recursos e responsabilidades a que lhes foi atribuída autoridade
privativa de liberdade.
Medidas de política de saúde
b) A agenda de saúde Africana para

Procurar
activamente uma solução para reduzir os
2063, devido ao perfil demográfico do
altos níveis de doenças transmissíveis e nãocontinente, apela para um enfoque
transmissíveis no continente.
tanto sobre as necessidades de saúde  Tomar medidas preventivas para reduzir o
crescimento das doenças crónicas relacionadas com
dos jovens como para as doenças
o estilo de vida.
crónico-degenerativas das pessoas  Fortalecer os sistemas de saúde, criar capacidade
idosas. A população africana mudou
técnica e instituir reformas no sector da saúde que
incluam a descentralização dos sistemas de saúde
de uma proporção de 6 por cento de
num esforço para promover o acesso universal.
pessoas idosas para um total de 13  Estabelecer
estratégias
de
financiamento
por cento. A situação no norte de
sustentáveis para assegurar a prestação de cuidados
básicos de saúde universal para todos.
África foi mais fortemente atingida pela
 Tornar os servis de saúde acessíveis a todos através
população envelhecida, tendo atingido
de políticas sociais sustentáveis, como o
percentagens tão altas como 25 por
desenvolvimento de regimes de seguro de saúde
firmes, para substituir os subsídios que existem
cento do total em alguns países. A
actualmente na maioria dos países africanos
agenda de saúde africana do milénio
necessitará de ser mantida para satisfazer a população mais jovem, enquanto se
concentra ao mesmo tempo no serviço de saúde para combater eficazmente as
necessidades terciárias da população envelhecida.
c) As crescentes alterações nos estilos de vida, particularmente o abandono da dieta
tradicional alta em fibra para uma dieta alta em alimentos açucarados e refinados,
juntamente com a crescente adopção de outros hábitos como o fumo e os factores
de pressão urbanos nos centros em rápida urbanização prenuncia um vasto
64
conjunto de factores de risco para as doenças não-transmissíveis. A actual ênfase
nos cuidados de saúde primários é, consequentemente, insuficiente para responder
aos desafios de saúde previstos. Assim, os países africanos devem desenvolver
políticas para incorporar cuidados para doenças não-transmissíveis nos cuidados
de saúde primários, enquanto fortalecem a base tecnológica dos serviços de saúde
secundários e terciários. Tais investimentos não são apenas capital intensivo, mas
exigem um novo conjunto de competências por parte dos responsáveis políticos,
gestores de programas e profissionais de saúde.
A melhoria da saúde dos cidadãos de África exige igualmente estratégias de base
ampla e uma abordagem multifacetada que resolva questões como o acesso ao
abastecimento de água e saneamento, o empoderamento da mulher, nutrição, o acesso a
serviços básicos e uma educação melhorada em vez de abordagens verticais limitadas
que caracterizam os esforços até então.
A Declaração de Abuja relativa à Saúde e à Aliança dos Líderes Africanos, aponta
para um forte compromisso político para melhorar a situação de saúde de África e este
dinâmica deve ser mantida, incluindo a mobilização do continente, sob os auspícios da UA
para combater o surto do Ébola na África Ocidental. Os compromisso para integrar a
saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, o planeamento familiar e os serviços de
combate ao VIH/SIDA através da acção de reforço nos compromissos anteriores para
melhorar a situação materna, neonatal e infantil, assegurar a integração necessária para
facilitar as sinergias entre os programas de combate ao VIH/SIDA, tuberculose, saúde
materna, neonatal e infantil, devem ser seguidos de forma vigorosa.
Tendências Demográficas
Desde 1950, o tamanho e o crescimento da população de África tem verificado uma
tendência ascendente, crescendo de cerca de 229 milhões para 1.2 mil milhões em 2014,
representando 9.1 por cento e 15,1 por cento da população mundial total,
respectivamente. Prevê-se que esta proporção aumente de 19,7 por cento e 35,3 por
cento, em 2034 e 2100, respectivamente (ver Figura 1). Durante este período, a população
Africana irá aumentar muito mais rapidamente do que o resto da população mundial.
65
Figura 1─ Evolução da população mundial e respectiva quota (por cento) da população
Africana, 1950-2100
Fonte:
United Nations, Department of Economic and Social Affairs, Population Division (2013). World Population
Prospects: The 2012 Revision, DVD Edition.
O padrão de distribuição da população varia entre países e regiões, e ao longo dos
anos a distribuição geográfica da população irá mudar. A África Oriental é a região mais
populosa; até 2100, a África Ocidental irá ocupar esse lugar. A África central é e
continuará a ser a região menos populosa do continente.
A população africana é jovem, com uma média de idade de cerca de 20 anos em
2014, em comparação com a média mundial de 30 anos. Até 2050, a média de idade em
África aumentará para 25 anos, enquanto a média para o mundo como um todo irá subir
para 38 anos. Prevê-se que a proporção de crianças de 0 a 14 anos na população total
reduza de 42,2 por cento em 2000 para 30,6 por cento até 2050, enquanto a percentagem
da população em idade activa entre os 15 a 64 anos aumentará de 54,5 por cento para
62,8 por cento entre os dois períodos, prevendo-se que esta seja 63,7 por cento em 2100.
O continente está a passar por uma rápida urbanização (consulte a próxima seção).
A migração é intensa em África e assume várias formas. Em primeiro lugar, existe uma
migração rural-urbana que contribui para a rápida urbanização, existem igualmente
movimentos de populações em todos os países onde as pessoas não são limitadas por
questões de vistos; Existem jovens africanos que procuram oportunidades fora do
continente e, finalmente, um bom número de deslocações forçadas, devido a factores
como guerras civis, secas, escassez de água e catástrofes naturais. A migração ruralurbano apresenta desafios de desenvolvimento sob a forma de acesso à terra, infraestruturas e prestação de serviços básicos, bem como o emprego.
As mudanças demográficas em curso em África, incluindo a rápida urbanização, o
rápido aumento da mão-de-obra, bem como a mudança da estrutura etária, são
complexas e têm profundas implicações para o desenvolvimento humano e a
66
transformação estrutural do continente. A questão essencial é como saber como África
pode alavancar e tirar proveito dessas dinâmicas e garantir que estas não impedem, mas
impulsionam o seu crescimento económico e transformação estrutural.
Transformar a rápida urbanização em oportunidade exige novas abordagens
relativamente à política de desenvolvimento e gestão das cidades africanas. Aproveitar o
dividendo demográfico de uma explosão juvenil resultante da alteração da estrutura etária
e obter ganhos económicos, sociais e ambientais pode acontecer através do seguinte
processo. Á medida que as populações jovens se tornam mais velhas e têm menos filhos
do que as gerações anteriores, uma explosão da população em idade activa irá
provavelmente ocorrer em muitos países. Quando há mais adultos em idade activa em
relação a crianças e idosos, a população em idade activa tem menores encargos de
dependência, com menos pessoas para apoiar com o mesmo rendimento e bens. Isto cria
uma janela de oportunidade para economizar em cuidados de saúde e outros serviços
sociais, melhorar a qualidade da educação, aumentar a produção económica devido ao
facto de mais pessoas estarem a trabalhar, investir mais em tecnologia e competências
para fortalecer a economia e criar a riqueza necessária para lidar com o envelhecimento
futuro da população.
Todos esses esforços precisam
ser traduzidos em acção, de
uma forma que expanda as
oportunidades da juventude,
dando-lhes competências para
participar
plenamente
na
economia e na vida pública e
promova
comportamentos
saudáveis. As megas mudanças
na estrutura demográfica em
África e as profundas transições
nos estilos de vida, do
tradicional ao moderno irão
apoiar
a
transformação
económica se apoiadas pela
população e por políticas de
desenvolvimento apropriadas.
Urbanização e Habitats
Humanos
Conforme indicado na secção
anterior, África de 2063 será
predominantemente
urbana.
Estima-se que mais de dois
terços da população projectada
de 2,5 mil milhões viverá em
Algumas das Acções Prioritárias para a Urbanização e Habitats
Humanos

A melhoria dos serviços relativos a abrigo/habitação e a
erradicação de bairros de lata é uma prioridade, tendo em
conta a população urbana em rápida expansão e o atraso na
área de serviços relativos a abrigo e outros. Isto vai exigir o
reforço dos sistemas jurídicos, regulamentares, institucionais e
das capacidades

Financiamento do desenvolvimento urbano: para lidar com
as necessidades existentes e previstas de expansão das infraestruturas, instalações, habitações, etc., abordagens inovadoras
de financiamento serão necessárias. Estão já a surgir boas
práticas: partilha do valor da terra; fundos de desenvolvimento
municipal; mercados de valores urbanos; melhoria da eficiência
de geração de receitas, etc.

Ordenamento territorial e prestação de serviços: as
populações urbanas em rápido crescimento precisam de acesso
a serviços básicos nas áreas de: água, saneamento,
electricidade, transportes, gestão de resíduos. Estratégias
inovadoras, que enfatizam a sustentabilidade, o crescimento
verde com baixas emissões de carbono, são necessários.

Reforço da base produtiva das economias urbanas: os
centros urbanos contribuem significativamente para o PIB dos
países africanos e podem igualmente contribuir para a redução
da pobreza e geração de emprego. Portanto, as cidades
africanas podem constituir a força motriz da transformação do
continente. Políticas e instituições adequadas têm de ser
desenvolvidas para assegurar a realização do potencial
existente.

Melhoria dos sistemas de gestão, da governação e dos
quadros legislativos: muitos países tomaram medidas
significativas nas últimas décadas, mas estas medidas não
foram efectivas para fazer face à rápida urbanização.

Segurança urbana, redução do risco de catástrofes:
necessidade imperativa de criar bairros seguros, zonas urbanas
livres de drogas e de crimes, bem como riscos associados às
alterações climáticas.
67
centros urbanos até 206334. Isto tem implicações de longo prazo do pontos de vista
demográfico, territorial e estrutural. Portanto, a questão urbana é uma parte crucial da
Agenda 2063. África tem de explorar a força transformadora da urbanização, pois oferece
oportunidades vitais para o desenvolvimento económico, entrada nos mercados de
exportação e cadeias de valor mundiais, bem como para o desenvolvimento social e
humano.
Prevê-se que a urbanização cresça a uma taxa média de 3,2 por cento ao ano. As
implicações são a duplicação da população do continente em 20 anos, e sua triplicação
em 40 anos. A população urbana africana atingirá mais de 800 milhões dos actuais 400
milhões, apenas pouco mais de 50 por cento da população 35. Até 2063, prevê-se que
cerca de 62 por cento da população africana viva nos centros urbanos e 38 por cento nas
zonas rurais36.
Todavia, ao contrário das experiências de outras regiões, a população rural vai
continuar a crescer até 2050, tornando-se importante abordar o crescimento tanto da
população urbana como da população rural. Portanto, a Agenda de urbanização de África
deve abordar a dinâmica dos habitats humanos no âmbito da crescente urbanização, que
é acompanhada de um aumento absoluto do número da população rural.
Este crescimento da população urbana tem muitas implicações: ordenamento
territorial; acesso à habitação; prestação de serviços básicos; criação de emprego;
desenvolvimento económico e social. No entanto, a construção de habitações para
acomodar uma população urbana, que terá triplicado, será um grande desafio.
Os centros urbanos irão servir como importantes motores de crescimento e de
transformação económica de África nas próximas décadas. A urbanização e os centros
urbanos irão contribuir através da melhoria da produtividade, industrialização, produção e
agregação de valor. O crescimento da classe média em África, que ocorre principalmente
nos centros urbanos, vai estimular o crescimento dos sectores voltados ao consumidor.
34
Quadro para a Agenda Urbana Africana. AMCHUD, 5.ª Sessão da Conferência Ministerial Africana sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano,
Fevereiro de 2014, N’Djamena, Chade
35
Ibid
36
Ibid
68
Todavia, o desenvolvimento de competências, o emprego e o acesso a serviços e
financiamento serão fundamentais, bem como as ligações entre as zonas urbanas e
rurais. Os centros
Destaques do Desempenho Económico de África
urbanos serão a
 Os países africanos estão entre os que mais crescem no mundo nas últimas
décadas. Durante o período de 2002 a 2008, a taxa de crescimento económico de
chave
para
a
África situou-se em média em 5,6 por cento ao ano. Depois de uma desaceleração
promoção
da
em torno de 2,2 por cento em 2009, como resultado da crise alimentar mundial de
integração regional,
2007/2008 e subida do preço dos combustíveis, o crescimento aumentou para 4,6
fornecendo os nós
por cento em 2010, e 5,0 por cento em 2012. Excluindo os países da União do
para as ligações
Magrebe Árabe (UMA), o crescimento no resto de África atingiu uma média de 5 por
associadas
à
cento em 2013; e prevê-se que atinja 5,8 por cento em 2014 e 5-6 por cento em
1
2015 .
integração
e
 Este crescimento positivo tem sido, em geral, partilhado por todas as regiões, mas
facilitação
da
com uma variação entre as sub-regiões. Em muitos casos, a exportação de produtos
circulação
de
de base primários tem sido o principal motor do crescimento, apesar de alguns
mercadorias,
países que não são produtores de petróleo nem de minerais registarem um
serviços, capitais e
desempenho assinável. O PIB colectivo do continente atingiu 2,5 triliões $EU em
pessoas.
2013, que é mais ou menos igual ao do Brasil ou da Rússia.
É provável que a
rápida urbanização
em África tenha um
impacto em todos os
aspectos
de
desenvolvimento do
continente
nas
próximas décadas.
Políticas adequadas
são
necessárias
para fazer face aos
desafios
e
tirar
proveito
dos
benefícios
e
oportunidades
associados
ao
fenómeno.
 A renda per capita mais do que duplicou na última década, de 958.00 $EU (2004)
para 1878 $EU (2012), mas com variações entre os países. De notar que a renda per
capita de África atingiu o mesmo nível que a do Leste da Ásia, em 1970. Em 2010,
quarenta anos mais tarde, a renda per capita do Leste da Ásia foi cinco vezes maior.
 Os países africanos têm melhorado a sua respectiva gestão macroeconómica, o
que se reflectiu na estabilidade macroeconómica do continente na última década.
África reduziu a sua taxa de inflação colectiva de 22 por cento em 1990 para 2,6 por
cento na última década. A dívida externa agregada diminuiu de 82 por cento do PIB
para 59 por cento; enquanto o défice orçamental reduziu de 4,6 por cento do PIB
para 1,8 por cento.
 A quota de investimento de África no PIB atingiu 23 por cento durante a última
década, encerrando um longo período de declínio e estagnação registado nos anos
1980 e 1990. No entanto, continua cerca de 10 pontos percentuais abaixo, por
1
exemplo, da Índia .
 O investimento do sector privado também aumentou em termos absolutos,
embora a sua quota relativa no PIB tenha diminuído. As remessas também
mostraram uma resistência à crise económica e financeira dos últimos anos, e
continuaram a apoiar os meios de subsistência de muitos africanos, incluindo o seu
acesso à educação e serviços de saúde. Para os países africanos de rendimento
médio alto, o investimento privado representa a principal fonte de financiamento para
o desenvolvimento, tendo representado, em média, 70 por cento dos fluxos externos
1
totais durante o período de 2010 a 2014.
Crescimento
Económico, Transformação Estrutural e Criação de Emprego
A manutenção de elevadas taxas de crescimento económico, associada à
transformação estrutural das economias africanas e crescimento mais inclusivo gerador de
emprego são fundamentais para a materialização das aspirações de prosperidade
contidas na Agenda 2063.
O resumo apresentado abaixo destaca os progressos e os desafios em relação: ao
crescimento económico, emprego, comércio e investimento; desenvolvimento do sector
privado e serviços financeiros; e industrialização e indústria transformadora.
69
Crescimento económico, emprego, comércio e investimento
Uma das características notáveis de África nas duas últimas décadas tem sido o
desempenho do continente no domínio económico – vide a caixa ao lado.
Todavia, como indicado antes, o crescimento económico robusto registado por
muitos países africanos ainda não se traduziu no bem-estar da maioria dos povos
africanos, principalmente por causa da baixa intensidade de geração de emprego do
sector de produtos de base primários (na sua maioria exportada na forma bruta) (pouca
capacidade para gerar empregos)37.
Em termos de emprego: (i) a força de trabalho africana atingiu 419 milhões em
2012, com uma taxa de participação de 65,5 por cento da população em idade activa
(excluindo os países da UMA). A participação das mulheres e dos jovens está muito
abaixo da média; (ii) o emprego gerado também foi de baixa qualidade e caracterizado por
baixos salários, com possibilidades limitadas das pessoas mudar de um emprego para
outro. Actualmente, cerca de 75 por cento da força de trabalho africana está envolvida em
actividades laborais vulneráveis, na sua maioria no sector informal da economia. O
desempenho de África em matéria de comércio registou melhorias nos últimos anos, mas
é dominado por produtos de base primários, e continua a ser impulsionado pelo aumento
dos preços dos produtos de
base.
Desafios dos Sector Privado de África
 Um segmento informal1 relativamente grande e crescente, que é também
uma fonte dominante de emprego para as mulheres. “A quota do emprego
informal como uma percentagem do emprego não-agrícola local aumentou
de 40 por cento no período de 1985 a 1989 para 61 por cento durante o
período de 2000 a 2007”1;
 Domínio de micro e pequenas empresas tanto do sector formal como
informal. Embora muitos países tenham empresas grandes, “as empresas
de média escala, que desempenham um papel crucial no desenvolvimento
económico das economias emergentes e em desenvolvimento, são
ausentes ou muito poucas“ (UNCTAD 2013). O tamanho relativamente
pequeno das empresas africanas representa um oportunidade perdida
para operar num bom nível e beneficiar das economias de escala
necessárias para que as referidas empresas sejam competitivas;
 A falta de ligações ou existência de ligações limitadas entre as empresas,
ou seja, entre as economias formais e informais, entre pequenas e
grandes empresas e entre empresas nacionais e estrangeiras, dificulta a
expansão da base de competências, a capacidade de inovação e criação
de ligações horizontais e verticais na economia nacional.
As
principais
características do comércio
de África são as seguintes: (i)
a quota de África nas
exportações
mundiais
também baixou de 4,99 por
cento em 1970 para 3. 33 por
cento em 2010, enquanto a
do Leste da Ásia, por
exemplo, aumentou de 2,25
por cento para 17,8 por cento
durante o mesmo período
(CEA 2013); (ii) relativamente
às
importações,
os
combustíveis
representam
mais de 17 por cento das
importações de África, dos quais mais de 90 por cento são produtos petrolíferos
refinados38. África continua igualmente a importar produtos de consumo básicos tais
como alimentos, vestuário e artigos domésticos provenientes, na sua maioria, de fora do
continente; (iii) o comércio de agro-alimentos, o sector mais importante, continua a
enfrentar vários desafios devido a sua elevada concentração numa gama limitada de
produtos não-transformados (café, cacau, chá, algodão, amendoim, óleo de palma,
ananás, banana, peixe e mariscos); alta vulnerabilidade à volatilidade dos preços nos
37
38
(CEA e CUA, 2010)
Análise da CEA baseada nas estatística da UNCTAD
70
mercados mundiais; práticas comerciais mundiais desleais e concorrência forte dos
sistemas altamente desenvolvidos e mais produtivos; e (iv) África (excluindo a África do
Norte) continua uma das regiões mais caras no que se refere ao comércio internacional,
logo abaixo da Europa do Leste e Ásia Central. Os custos do comércio nos países sem
litoral são ainda mais elevados; Onze dos vinte países do mundo com os custos de
exportação mais elevados estão em África. Esta situação é exacerbada pelo longo período
de processamento, capacidade limitada dos portos e acesso limitado ao financiamento do
comércio.
Desenvolvimento do sector privado & serviços financeiros
O sector privado africano está a crescer rapidamente, uma vez que os países
continuam a liberalizar os seus mercados, promover o empreendedorismo, melhorar os
seus quadros jurídicos e institucionais, oferecer incentivos e garantias, e estimular a
concorrência aberta. No entanto, o sector permanece num estágio embrionário em
comparação com o nível alcançado em outros continentes.
África continua atrasada em relação a outras regiões do mundo no que se refere ao
desenvolvimento do sector financeiro. Os bancos comerciais dominam o sector financeiro.
Os mercados de capitais
Características do Sector da Indústria Transformadora de
(bolsas) não estão também
África
bem
desenvolvidos.
As

A quota do sector da indústria transformadora no PIB diminuiu de
transacções
no
mercado
mais de 12 por cento para cerca de 11 por cento (CEA, 2013).
interbancário são limitadas.  A quota de África na produção e exportações globais, a quota da
Apenas 3,5 por cento do
indústria transformadora no PIB, a quota da indústria
mercado
africano
está
transformadora no total das exportações, declinou em relação aos
seus níveis de 1970; inclusive durante a década passada, quando
segurado,
indicando
uma
África registou taxas de crescimento do PIB impressionantes em
grande oportunidade para as
torno de 5-6 por cento.
empresas de seguro e uma
•
A
quota de África na produção mundial diminuiu ligeiramente entre
fonte
inexplorada
de
1970 (2,75 por cento) e 2010 (2,7 por cento), enquanto o Leste da
financiamento.
Com
o
Ásia mais que duplicou: 1970 (9,82 por cento) e 2010 (20 por
crescimento da população, dos
cento).
rendimentos e da classe média, • Entre 1980 e 2010, a quota da indústria transformadora de África no
a indústria de pensão africana
PIB diminuiu um por cento, para cerca de 10 por cento, enquanto a
está a crescer rapidamente
quota do Leste da Ásia manteve-se acima de 31 por cento.
com um valor patrimonial • A quota de África de bens manufaturados no total das exportações
de mercadorias foi de 18 por cento em 2010, enquanto para os
estimado em 379 mil milhões
39
países que transformaram as suas economias através da
$EU , mas apesar disto ela
industrialização orientada pela exportação foi de cerca de 87 por
não está ainda totalmente
cento.
integrada no sistema financeiro
• A produção industrial de média e alta tecnologia de África
e económico do continente. Em
correspondeu a 25 por cento da produção total da indústria
geral, a falta de acesso ao
transformadora em 2010, enquanto para os países que alcançaram
financiamento por parte das
a transformação industrial foi de mais de 85 por cento. Fonte:
Relatório Económico sobre África, 2013.
famílias, das mulheres e das
empresas, particularmente as
de menor dimensão, continua a ser um dos principais obstáculos ao desenvolvimento.
39
Wall Street Journal, http://online.wsj.com/articles/pension-funds-hold-substantial-cash-for-private-equity-investment-in-africa
71
Industrialização e indústria transformadora 40
A industrialização e a indústria transformadora são a chave para a transformação
estrutural de África.
Isto irá permitir a agregação de valor, o aumento de empregos altamente remunerados, o
aumento da renda e maior participação de África nas cadeias de valor mundiais.
Nas primeiras décadas após a independência, muitos países africanos embarcaram
na industrialização baseada na substituição de importações liderada pelo Estado. O
impacto inicial da estratégia foi o aumento da produção industrial e do emprego. Todavia,
em meados da década de 1970 a estratégia enfrentou problemas, incluindo uma queda da
produtividade e perdas recorrentes causadas pela sobrevalorização das moedas,
desequilíbrios macroeconómicos, inflação e escassez de divisas para a aquisição de
produtos essenciais. Os programas de estabilização (Programas de Ajustamento
Estrutural) desenvolvidos no âmbito das instituições de Bretton Woods (BWI) levaram ao
encerramento/venda de algumas das indústrias, redução da capacidade de produção local
e do emprego, agravamento da pobreza e aumento das desigualdades socioeconómicas.
O período do SAP foi descrito por muitos como o início da desindustrialização de África,
num momento em que os países do Leste da Ásia iniciaram a transformação das suas
economias através da industrialização/produção baseada na exportação. Actualmente, a
indústria transformadora africana enfrenta muitos desafios, tais como: falta de políticas e
de competências adequadas; Leis de trabalho rígidas em alguns países; fornecimento de
energia inadequado; transporte complexo e caro a nível do continente; baixa produtividade
laboral e falta de inovação; instabilidade política; e corrupção (CEA 2013).
A baixa produtividade, competitividade e ligações deficientes com as cadeias de
valor mundiais também prejudicam o crescimento do sector de transformação. A
competitividade de África melhorou nos últimos anos, embora continue atrás do resto do
mundo. Mesmo a economia mais competitiva de África, a África do Sul, ocupa o 54.º lugar
entre 144 países, e o segundo país mais competitivo, as Maurícias, ocupa o 55.º 41. Este
baixo nível de competitividade de África se reflecte numa quota muito baixa de África (4
por cento) no comércio mundial.
Com base na análise acima, as seguintes medidas políticas têm de ser postas em
prática para assegurar o desenvolvimento industrial de África, o aumento da produção e o
desenvolvimento do sector privado:


40
41
Industrialização e diversificação dos produtos de base: reforçar as
medidas promovidas pelo LPA, Iniciativa Africana de Capacidade Produtiva
da UA/NEPAD e sua continuação, a AIDA, juntamente com outras (Visão
Mineira Africana e Visão de Yaoundé sobre Mineração Artesanal e de
Pequena Escala).
Aceleração do desenvolvimento do sector privado. Tendo como alicerce
a criação do Fórum do Sector Privado da AU como parte das estruturas da
UA e no mecanismo de Facilitação do Ambiente de Investimentos (ICF),
reforçar as capacidades em várias frentes para: (i) superar as falhas do
Os países que transformaram as suas economias são: Brasil, Chile, Indonésia, Malásia, Singapura, Coreia do Sul, Tailândia e Vietname
Fórum Económico Mundial: Relatório sobre Competitividade Global, 2012–2013
72


mercado e institucionais e adoptar práticas de negócios sustentáveis, (ii)
reforçar e expandir as capacidades de inovação e cadeias de valor de modo
a ser competitivo a nível regional e mundial; e (iii) promover o envolvimento
efectivo em áreas tradicionalmente de domínio público, por exemplo,
investimento em mercados de infra-estruturas, incluindo TIC, transportes
(rodoviário, aéreo e marítimo) e energia.
África tem o potencial para entrar directamente nas cadeias de valor
mundiais e nos processos e mercados mundiais, através da oferta de
competências ou produtos específicos sem a necessidade de criar indústrias
inteiras. Contudo, aproveitar estas oportunidades implica pôr em prática
políticas certas e organização, bem como a arquitectura de governação para
assegurar que África não só participe nas cadeias de valor mundiais, mas o
faça no segmento mais alto e não no segmento mais baixo da cadeia.
Beneficiação42: Para impulsionar a sua industrialização, produção e
agregação de valor, bem como contribuir para a transformação estrutural, o
vasto potencial de recursos minerais de África precisa de beneficiar de mais
agregação de valor. O aumento dos preços dos produtos de base tem
estimulado as empresas de mineração a fazer investimentos significativos no
sector de exploração. As novas tecnologias irão tornar a mineração em
regiões remotas de África economicamente viáveis; e transformar igualmente
o cenário dos países dependentes de minerais, sendo que alguns irão
beneficiar das mudanças em termos de minerais importantes a nível mundial,
enquanto outros, fortemente dependentes das receitas da exploração
mineira, terão de diversificar a sua economia em favor de outros sectores.
A instabilidade política e a fragilidade do Estado surgiram como uma tendência em
países com registos de má gestão de recursos. Em muitos casos, o grande volume de
receitas gerado a partir dos recursos minerais ou petróleo tem também desviado a
atenção dos decisores da necessidade de diversificação das exportações e agregação de
valor, em prejuízo da produção local de substitutos de importação. Muitas economias
africanas
continuam
Principais Tendências e Factores Globais
altamente vulneráveis à
volatilidade
das  Devido ao seu alto crescimento populacional, produtividade agrícola baixa
e em declínio, distorções políticas, instituições fracas e infra-estruturas
exportações de produtos
deficiente, entre outros aspectos, África tornou-se cada vez mais um
de base e das grandes
importador líquido de alimentos, importando actualmente importação
quase
um
quarto
das
suas
necessidades
alimentares.
flutuações de preços nos
Consequentemente, uma em cada quatro pessoas subnutridas no mundo
mercados mundiais.
vive em África. Esta situação exige medidas urgentes para reduzir a
insegurança alimentar e a subnutrição, entre elas, a necessidade de
implementar políticas claras e positivas para a segurança alimentar
sustentável.

As alterações climáticas exigem que se reconsidere os sistemas
agrícolas, uma vez que o know-how existente e as tradições são agora
desafiados por alterações ambientais bruscas; assim, novos casos estão
a ser avançados para adaptação e aumento da resiliência;

A globalização dos mercados levou à concorrência com produtos que
beneficiam de apoio por parte de alguns países exportadores, ou que são
produzidos no âmbito de economias de escala produtivas e apoiadas por
tecnologias melhores, condições que são pouco acessíveis por
agricultores africanos comuns. Isto resulta em preços que prejudicam a
concorrência dos produtos agrícolas africanos, especialmente de
pequenos agricultores, e exige medidas destinadas a reforçar a
42
Estima-se que África detém 30 por cento das reservas mundiais de minerais, incluindo 40 por cento de ouro, 60 por cento de cobalto, 72 por
concorrência;
cento de crómio e 65 por cento de diamante.

A busca de novas fontes de energia ecológica leva ao aumento da
demanda por alimentos básicos e pela terra, principalmente para a
produção de biocombustíveis. Sem políticas adequadas, quadros
regulamentares, transparência e responsabilização, estas 73
iniciativas irão
mergulhar ainda mais a população pobre e rural/agrícola na pobreza.
As
recentes
descobertas de minerais
em vários países africanos
deverão expandir ainda
mais o espaço fiscal, bem
como a despesa pública
em
vários
países
africanos. É imperativo
que a riqueza gerada seja reinvestida, principalmente, no desenvolvimento do capital
humano, indústria/capacidade de produção, e infra-estruturas sociais e económicas,
através do seguinte: (i) apropriação do processo de desenvolvimento de África e reforço
de iniciativas para monitorizar as receitas geradas; (ii) aumento do nível de transparência
e de investimento da riqueza provenientes dos recursos naturais na criação de
conhecimento para a inovação económica; (iii) negociação de melhores condições com os
parceiros externos; e (iv) integração plena do sector de recursos naturais nos planos de
desenvolvimento nacionais.
Agricultura, Alimentos & Nutrição
Na última década, muitos países africanos registaram um crescimento económico
significativo. Todavia, o continente continua a enfrentar grandes desafios, incluindo a
insegurança alimentar e a subnutrição, desemprego, particularmente no seio dos jovens e
mulheres, e esta situação é mais grave nas zonas rurais.
A população agrícola africana é de 530 milhões de pessoas e deverá ultrapassar
580 milhões até 2020. Cerca de 48 por cento dessa população depende directamente da
agricultura para satisfazer as suas necessidades económicas e de subsistência. Há
evidências em África e em outros lugares que o desempenho agrícola será fundamental
para a transformação socioeconómica, especialmente se se pretender que esta tenha o
impacto desejado nas populações tradicionalmente marginalizadas economicamente e na
sua maioria rural.
Com 60 por cento das terras aráveis do mundo em África, a agricultura é o maior
potencial de África e pode servir como o principal motor para impulsionar o crescimento e
a transformação do continente. África tem tudo que precisa para se alimentar e alimentar o
mundo – incluindo terras aráveis com solos férteis e água em abundância e agricultores
trabalhadores com conhecimento de longa data sobre como trabalhar a terra. O sector
representa, em média, 37 por cento do PIB de África, 40 por cento do valor total das
exportações, e envolve mais de 65 por cento da força de trabalho africana. Os pequenos
produtores, a agricultura de sequeiro e de subsistência dominam a agricultura em África.
Actualmente, apenas 3,5 por cento da agricultura em África é irrigada, e apesar da sua
enorme dotação em termos de terra, África gera apenas 10 por cento da produção
agrícola do mundo.
Apesar do forte crescimento económico ao longo da última década, o crescimento
médio anual da produção agrícola não atingiu 4 por cento; muito abaixo da meta do
CAADP de 6 por cento. A demanda por alimentos de África continua a superar a oferta
interna, devido ao alto crescimento populacional, urbanização acelerada, aumento da
renda e o surgimento de uma classe média maior. Enquanto a produção de alimentos em
África aumentou significativamente de cerca de 130 milhões de toneladas em 1963 para
580 milhões de toneladas métricas em 2011, as importações de cereais, por exemplo,
passaram de 5 milhões de toneladas em 1963 para mais de 50 milhões de toneladas
métricas hoje.
A ingestão calórica média diária per capita é de 2.500 (acima de pouco mais de
2.000 em 1963), sendo que as famílias pobres gastam mais de 60 por cento da sua renda
em alimentos (CEA 2009). Além disso, o aumento dos preços dos alimentos a nível
74
mundial, que começou na segunda metade da primeira década do novo milénio, resultou
na deterioração das condições das trocas comerciais de África (CEA 2009) e no aumento
da dependência da ajuda alimentar.
Em termos de produtividade, (excluindo os países da UMA) o uso médio de
fertilizantes em África é de 11 kg/ha, em comparação com 167 kg/ha em outras regiões
em desenvolvimento, e 250 kg/ha na Ásia; e o continente continua a enfrentar sérios
problemas de esgotamento dos nutrientes do solo, resultante principalmente da erosão
hídrica e dos solos, bem como da lixiviação dos nutrientes. Os solos de muitos países
africanos estão entre os mais degradados do mundo, com cerca de 20 por cento das
terras agrícolas africanas seriamente degradadas; e cerca de 75 por cento das terras
agrícolas são vulneráveis à erosão e esgotamento dos nutrientes do solo.
Além disso, África (excluindo os países da UMA) tem a menor taxa de mecanização
em termos de equipamento motorizado, contribuindo apenas com cerca de 10 por cento
para a capacidade agrícola existente, em comparação com 50 por cento em outras
regiões. Embora a área de terra arável cultivada tenha expandido de 132 para 184 milhões
de hectares entre 1970 e 2010, a dimensão média das explorações agrícolas diminuiu de
0,59 hectares por pessoa rural para 0,35 hectares durante o mesmo período (Relatório
sobre a Situação Agrícola em África, 2014).
Apesar dos enormes recursos de água doce, grandes rios e lagos (Congo, Nilo,
Zambeze, Níger e Lago Victoria), África é o segundo continente mais seco do mundo,
depois da Austrália. O volume anual de água disponível em África de 4,008m 3, embora
muito acima do limite da pressão hídrica de 1.700 m3, é distribuído de forma desigual. A
água subterrânea, usada por cerca de 75 por cento da população africana, representa
apenas cerca de 15 por cento do total de recursos hídricos renováveis do continente
(Visão Africana da Água até 2025). Vários países, por exemplo, todos os países do
Grande Corno de África, estão próximos ou abaixo do limite da pressão hídrica. Em
resposta, a CUA, em colaboração com a CEA e o BAD, lançou a iniciativa “Visão Africana
da Água até 2025”, que promove, entre outras coisas, o desenvolvimento de fontes de
água, a utilização equitativa e sustentável dos recursos hídricos, bem como a sua gestão
eficiente.
Há vários quadros e declarações continentais da UA destinados a fazer face ao
problema da alimentação e agricultura em África, nomeadamente, o CAADP (2003), a
Declaração de Maputo (2003), a Declaração de Sirte (2004), a Declaração da Cimeira de
Abuja sobre Segurança Alimentar (2006), e a Declaração de Malabo sobre Transformação
e Crescimento Acelerado da Agricultura, que oferecem uma base forte para a Agenda
2063 tomá-los como alicerce. Existe actualmente uma estratégia de implementação e um
Roteiro para traduzir a declaração de Malabo em resultados concretos. No entanto, é de
vital importância criar mecanismos que possam ajudar a quebrar o ciclo de falhas
verificadas na tradução dos compromissos políticos em implementação real, bem como a
assegurar o cumprimento dos referidos compromissos.
Na área de nutrição, uma em cada quatro pessoas subnutridas no mundo vive em
África, onde o número de pessoas subnutridas aumentou consistentemente ao longo das
últimas décadas. Desde o início da década de 1970, África se transformou
progressivamente num importador líquido de alimentos, e importa actualmente quase um
75
quarto das suas necessidades alimentares. As razões para este cenário são muitas e
variam de país para país. Todavia, problemas comuns incluem alto crescimento
populacional, produtividade agrícola baixa e em declínio, distorções políticas, instituições
frágeis e infra-estrutura deficientes. Na verdade, para África, a segurança alimentar é uma
questão de segurança nacional que exige medidas urgentes para reduzir a insegurança
alimentar e a subnutrição. Para este fim, os países africanos têm de implementar políticas
claras e positivas com vista a uma segurança alimentar sustentável.
Economia Azul43
As massas de água de África são dotadas de flora e fauna abundantes,
ecossistemas marinhos, incluindo diversas espécies de peixe e outras formas de vida
aquática, recifes de coral; e são também fontes de subsistência para muitos africanos,
incluindo água, alimentos, geração de energia; e transporte. As zonas costeiras e bacias
lacustres também emergiram não só como uma grande atracção turística, mas também
como importantes fontes de minerais, incluindo petróleo e gás. O sector cria empregos
para 7,1 milhões de pescadores (2,7 milhões na pesca marinha, 3,4 milhões na pesca em
águas interiores e 1 milhão na aquacultura); e mais de 59 por cento dessas pessoas são
mulheres.
O recursos costeiros e oceânicos de África incluem um comprimento total de mais
de 26.000 milhas náuticas a partir da costa nos oceanos Atlântico e Índico, Mares
Mediterrâneo e Vermelho. Todavia, o despejo de resíduos tóxicos, o tráfico ilegal, o
derramamento de óleo, a degradação do meio ambiente marinho, o crime organizado
transnacional, entre outros, têm ameaçado seriamente os oceanos, mares e lagos
africanos. Estes problemas são exacerbados pelos efeitos agravantes das alterações
climáticas, mais notavelmente a subida das temperaturas dos oceanos e acidificação dos
oceanos, que está a levar ao enfraquecimento da capacidade dos sumidouros de carbono
oceânicos e à perda de recursos pesqueiros, bem como à redução do tamanho das
massas de água, como o Lago Chade (UNEP 2002). Em resposta, a UA desenvolveu e
lançou a Estratégia Marítima Integrada Africana 2050 (AIM), para ajudar a fazer face aos
problemas acima, de forma estratégica, coordenada e sustentável.
Há necessidade de desenvolver um quadro que defina a Economia Azul de África,
ajude a coordenar as actividades a nível continental e apoie os Estados-membros, em
particular, os pequenos Estados Insulares, no que diz respeito a estratégias para a
beneficiação dos sectores com potencial imediato de crescer e criar emprego, tais como a
aquacultura em águas marinhas e doces; reforço da ciência, tecnologia e inovação para a
gestão sustentável e conjunta dos recursos hídricos partilhados e sua conservação.
Meio Ambiente, recursos naturais & alterações climáticas
Recursos naturais de África: biodiversidade, terra, florestas e zonas húmidas
Os recursos naturais de África desempenham um papel crítico para vastos
segmentos da população africana que dependem da biodiversidade, florestas e terra do
43
O termo “Economia Azul”, conforme usada aqui, refere-se ao crescimento económico sustentável e equitativo impulsionado pelos oceanos,
mares, lagos, rios e planícies aluviais.
76
continente para a sua subsistência, directa ou indirectamente. Além disso, estes recursos
naturais contribuem directamente para o desenvolvimento económico através do turismo,
agricultura, exploração madeireira e outras actividades.
Especificamente:

África é muito rica em biodiversidade: tanto em variedade e abundância de
espécies e recursos genéticos. Cinco dos 20 centros mundiais de
diversidade de plantas estão localizados em África. África tem mais de 2
milhões de km2 de áreas protegidas, o que representa cerca de 6,6 por cento
da superfície terrestre total, menos do que 10 por cento recomendado pela
União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). Esses parques
nacionais e áreas protegidas estão concentradas em habitats de savana
com grandes mamíferos (elefantes, rinocerontes pretos e brancos, leões,
etc.), particularmente àqueles de África Oriental e Austral.

No cenário africano, a terra, além de constituir a base produtiva, continua a
ocupar um lugar central na vida política, organização cultural, social e
economia de muitos países.

As florestas ocupam um lugar especial no bem-estar económico, social e
cultural de África. São fontes vitais de alimentos, energia, material de
construção, emprego, comércio local e exterior, bem como identidade
cultural. As florestas fornecem também serviços ambientais essenciais,
incluindo o controlo do solo e da erosão hídrica, regulamentação da
variabilidade climática, da conservação de lagos e pântanos, e dos sistemas
de água doce.
Contudo, os recursos naturais do continente – biodiversidade, terra e florestas –
estão a enfrentar desafios crescentes:

A perda de habitat é o principal factor por trás da perda de biodiversidade. A
evidência suporta também uma tendência de aceleração da erosão dos
recursos genéticos de plantas agrícolas e animais com uma crescente
uniformidade genética de plantas agrícolas e animais, o que significa um
aumento do risco de perda de alimentos como resultado de grandes
epidemias.

Terra: a distribuição desigual da terra, pequenos agricultores que são
obrigados a mudar-se para zonas marginais devido a grandes programas de
investimento, a degradação do solo, a desmatação grave acompanhada de
inundações e secas intermitentes, são as suas principais características. A
concorrência recente pelo solo africano por grandes investidores
(estrangeiros na sua maioria) envolvendo a procura de terra para a produção
de biocombustíveis, exploração de minerais e petróleo, nos últimos tempos
para a produção alimentar para consumo no estrangeiro sem os mecanismos
necessários para assegurar a adição de valor, a sustentabilidade social e
77
ambiental, bem como as fortes ligações a montante e a jusante para a
economia.


Estima-se que a degradação da terra e a desertificação afecta 43 por cento
da superfície da terra em África, com graves consequências ambientais e
socioeconómicas.
O continente perdeu mais de 4 milhões de hectares de florestas por ano nas
últimas duas décadas, devido a práticas agrícolas extensivas, a extracção
de lenha de forma desregulada e insustentável e a e exploração ilegal de
madeira.
Várias medidas políticas devem ser postas em prática:


A Convenção Africana sobre a Conservação da Natureza e dos Recursos
Naturais, a Visão Africana da Água, o Quadro de Políticas da Terra para
África para a criação das bases para colocar em prática os programas de
adaptação e mitigação necessários e fazer a transição para uma economia
com baixa emissão de carbono, através de uma agricultura inteligente em
termos climáticos e desenvolvimento energético.
A questão da terra tornou-se uma questão crítica, daí a necessidade de
incorporar a implementação das Directrizes-Quadro da UA, do BAD e da
CEA sobre a Política de Terra em África, bem como os princípios
orientadores sobre os investimentos em larga escala voltados para a terra
para assegurar o acesso equitativo à terra, a gestão sustentável de todos os
recursos hídricos e terrestres, a protecção dos parques nacionais e os sítios
de património natural mundial. A responsabilidade social e ambiental
corporativa deve também ser aplicada com a observação e o
reconhecimento da centralidade da gestão sustentável da terra no processo
de desenvolvimento, incluindo a reconstrução social, redução da pobreza,
bem como o reforço das oportunidades económicas para as mulheres, o
reforço da segurança, a aceleração da modernização da agricultura, a
prevenção de conflitos e o reforço da resolução de conflitos.
Alterações Climáticas
As alterações climáticas são uma ameaça global, com impactos graves,
intersectoriais, de longo prazo, e em vários casos, irreversíveis. Embora a contribuição de
África para os efeitos das alterações climáticas a nível global continua baixa devido à sua
baixa taxa de industrialização, o IPCC, no seu relatório de 2007, declarou África como um
dos continentes mais vulneráveis às alterações climáticas. Além disso, o mais recente
relatório do IPCC (2014) confirma com um elevado grau de confiança que os
ecossistemas africanos já estão a ser afectados pelas alterações climáticas, e que
impactos futuros serão significativos.
Os efeitos das alterações climáticas incluem a prevalência e gravidade de eventos
extremos, como vagas de calor e frio, tempestades de poeira, ventos, inundações, secas,
maior variabilidade da precipitação, e padrões que distorcem o ciclo tradicional da cultura
diminuirão a produtividade de matérias-primas agrícolas e industriais, bem como as
78
receitas das exportações, aumentarão as pragas e as doenças vegetais e animais. A frágil
situação de paz e segurança em África é também seriamente afectada pelo agravamento
da degradação ambiental e a resultante deslocação populacional, migração espontânea
em grande escala, invasão de terras e refugiados. A subida do nível do mar, o aumento
das cidades costeiras e o desgaste dos recursos costeiros irão afectar seriamente as
principais cidades africanas. No entanto, África tem enormes oportunidades para construir
uma economia robusta, com alta taxa de crescimento económico sustentável e reduzir, ao
mesmo tempo, os riscos enormes das alterações climática.
Em particular, a agricultura africana é altamente vulnerável às alterações climáticas,
o que afecta negativamente não só a produção e produtividade, mas também o quotidiano
das pessoas, incluindo a decisão sobre o que plantar e quando plantar, o tipo de gado a
criar, onde morar, padrões de povoamento, bem-estar geral , atitudes e esperanças. No
entanto, sob a actual gestão e práticas agrícolas, a agricultura é também um dos principais
contribuintes para as emissões de gases com efeito de estufa, com cerca de 24 por cento
das emissões globais de GEE através da fermentação entérica, estrume depositado nos
pastos, fertilizantes sintéticos, cultivo de arroz em casca e a queima de biomassa
(Relatório sobre a Situação da Agricultura em África, 2014); associado às mudanças de
uso do solo decorrentes de práticas agrícolas extensivas.
Gestão e Redução do Risco de Catástrofes
Devido à sua localização geográfica e ao baixo nível de desenvolvimento
tecnológico, África continua a ser altamente vulnerável a catástrofes. 44A maioria dos riscos
de catástrofes em África parece estar relacionada com o clima ou riscos de origem hidrometeorológica, ou seja, secas, inundações e tempestades.
Os perigos menos frequentes são: infestação de pragas, terramotos, deslizamentos
de terra, incêndios e erupções vulcânicas. Os ciclones afectam principalmente
Madagáscar, Moçambique, e algumas das ilhas do Oceano Índico. Os riscos mais
prevalentes são os surtos de doenças, como o Ébola, que deixaram um rasto de
destruição pesado de vidas e subsistências. Embora as famílias africanas tenham
desenvolvido uma forte capacidade para fazer face às catástrofes enraizada na sua
cultura, essas capacidades, contudo, são desafiados pelos surtos como o do Ébola.
A Estratégia Africana para a Redução de Catástrofes e o Programa de Acção para
a Implementação da Estratégia Regional Africana para a Redução do Risco de Catástrofes
(2006-2015) fornecem uma base para a redução abrangente e robusta do risco de
catástrofes, bem como capacidade em termos de preparação, através de um mecanismo
de financiamento.
44
UA, NEPAD, BAD, ONU e Estratégia Internacional para a Redução de Catástrofes (ISDR), 2004. Estratégia Regional Africana para a Redução do
Risco de Catástrofes.
79
3.2.2 Um Continente Integrado, Unido Politicamente e baseado nos ideias do
Pan-africanismo e na Visão de Renascimento de África
No âmbito desta aspiração, até 2063, África terá emergido como um continente
soberano, independente e auto-suficiente – uma África unida e forte que concretiza
plenamente a sua integração económica e política.
Unidade Política
Como foi indicado antes, a OUA foi, em grande medida, limitada e incapaz de
liderar a unidade continental devido a sua insistência em não interferir nos assuntos dos
Estados-membros, sua sujeição aos interesses dos Estados, bem como devido a falta de
recursos e estruturas adequadas. A UA, por outro lado, criou instituições/órgãos fortes e
estabeleceu quadros normativos e programáticos robustos para abordar questões como
democracia, governação e direitos humanos, governo constitucional, promover a
integração regional e o desenvolvimento económico, a paz e a segurança, para citar
algumas.
A partir da análise na secção 3.1, é evidente que a abordagem fragmentada para a
unidade continental não teve êxito. Após 50 anos, a visão de uma África Unida ainda não
obteve frutos, além disso, a questão da forma final da unidade continental: um Estados
Unidos de África, ou uma confederação de Estados, ou alguma outra forma, ainda não foi
decidida.
A Agenda 2063 oferece uma oportunidade única para que a actual geração de
líderes africanos, intelectuais, decisores políticos, homens e mulheres comuns, bem como
a juventude, discuta e chegue a um consenso, a fim de decidir definitivamente sobre esta
questão. Embora as vozes dos africanos durante as consultas, particularmente de jovens,
tenham mostrado uma forte preferência por um rápido progresso rumo à unidade
continental, não está claro até que ponto isto é uma prioridade para a liderança política de
África.
80
Integração Regional
Quando a OUA foi criada, a integração regional foi um dos seus principais
objectivos. No entanto, devido às circunstâncias em que foi criada, a Organização viu-se
mais concentrada em questões políticas, especialmente a agenda de descolonização.
Todavia, em meados da década de 1970, a OUA tomou medidas concretas para a
promoção do desenvolvimento socioeconómico e da integração e decidiu, em 1976, criar a
Comunidade Económica Africana (CEA) até o ano de 2000 - o culminar de muitas
iniciativas anteriores conexas.
Hoje, com 55 Estados, África é o continente mais fragmentado do mundo - um
legado do colonialismo. População reduzida e produção económica pequena, com
mercados limitados e falta de competitividade, bem como economias de escala na
produção e distribuição de bens e serviços, caracterizam muitos países africanos.
O Plano de Acção de Lagos (PAL) e a Acta Final de Lagos de 1980 colocou a
integração regional/económica como um pilar para a autossuficiência, crescimento
económico e transformação de África. Uma década depois, em 1991, o Tratado de Abuja
foi assinado para concluir o processo e “criar uma Comunidade Económica Africana que
constitui parte integrante da OUA” para "promover o desenvolvimento económico, social e
cultural e a integração das economias africanas”. O Tratado de Abuja prevê a criação em
fases da Comunidade Económica Africana durante um período de 34 anos, começando
com a criação de comunidades económicas a nível das regiões.
Actualmente, existem oito Comunidades Económicas Regionais (CER)
reconhecidas oficialmente: Comunidade Económica dos Estados de África Ocidental
(CEDEAO); Mercado Comum de África Oriental e Austral (COMESA); Comunidade para o
Desenvolvimento de África Austral (SADC); Comunidade Económica dos Estados de
África Central (CEEAC); Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD);
Comunidade dos Estados do Sahel e do Saara (CEN-SAD) e União do Magrebe Árabe
(UMA).
Uma medida urgente para promover a integração regional é a criação da Zona de
Comércio Livre Continental (ZCLC). A Cimeira da UA de Adis Abeba de 2014 acordou,
entre outros aspectos, em acelerar a criação da ZCLC e a transição para uma União
Aduaneira continental com uma Pauta Aduaneira Comum (TEC), aumentar o investimento
no mercado e infra-estruturas de comércio, promover/reforçar as plataformas
multissectoriais, e reforçar/simplificar os mecanismos de coordenação para promover uma
posição comum africana em relação às negociações sobre o comércio internacional
relacionadas com a agricultura e acordos de parceria.
O Plano de Acção da Promoção do Comércio Intra-africano (BIAT) prevê sete
categorias fundamentais para o desenvolvimento, que incluem o seguinte: política
comercial; facilitação do comércio; capacidade produtiva; comércio e infra-estruturas;
financiamento do comércio; informações sobre o comércio; mercado de factores e
integração. O Plano de Acção prevê medidas de curto, médio e longo prazos para o
obtenção de resultados concretos, com responsabilidades partilhadas entre as CER,
Estados-membros e os órgãos da UA. A criação de uma ZCL continental e sua rápida
implementação vai levar a um crescimento significativo do comércio intra-africano e ajudar
81
África a usar o comércio de forma mais eficaz como o motor de crescimento, criação de
empregos, redução da pobreza e desenvolvimento sustentável. De referir que, entre 2000
e 2010.
A ZCLC vai ajudar a aumentar a resistência das economias africanas aos choques
externos; melhorar a competitividade dos produtos industriais de África através do
aproveitamento das economias de escala de um grande mercado continental; aumentar a
dimensão e amplitude da diversificação através da especialização e transformação de
base geográfica e transformação da capacidade do continente para suprir as suas
necessidades de importação dentro África; e aumentar a segurança alimentar através da
redução da taxa de protecção do comércio de produtos agrícolas entre os países
africanos.
Como uma medida significativa rumo à criação da ZCLC, acordou-se em lançar a
ZCL Tripartida em Dezembro de 2014. A ZCL Tripartida envolvendo 26 Estadosmembros/Parceiros do Mercado Comum de África Oriental e Austral (COMESA),
Comunidade de África Oriental (CAO) Comunidade para o Desenvolvimento Africano
Austral (SADC), tem uma população total de 625 milhões de pessoas e um Produto
Interno Bruto (PIB) de 1,2 trilião $EU, e representarão metade dos membros da União
Africana e 58 por cento do PIB do continente. A ZCL Tripartida, comummente conhecida
como Grande Zona de Comércio Livre, será o maior bloco económico do continente e o
ponto de partida para a criação da Zona de Comércio Livre Continental (ZCLC) em 2017.
Comércio Intra-africano
O comércio tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento
económico dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Nos últimos tempos, a
ascensão dos tigres asiáticos e da China foi em grande medida atribuído ao impacto do
comércio. Este teve um enorme impacto sobre a renda, empregos e redução da pobreza.
Na verdade, através do comércio a China foi capaz de retirar mais de 300 milhões da sua
população da pobreza em apenas algumas décadas. Contudo, o comércio ainda não
desempenhou essa função no desenvolvimento de África.



45
O volume do comércio intra-africano aumentou de 32 mil milhões $EU em
2000 para 130 mil milhões $EU em 2011. Apesar desse crescimento, a quota
do comércio intra-africano no comércio total não mostrou avanços
significativos durante o passado meio século e manteve-se a 12 por cento;
Durante o período de 2007 a 2011, por exemplo, a quota média das
exportações intra-africanas nas exportações totais de mercadorias foi de 11
por cento em comparação com 50 por cento na Ásia em desenvolvimento, 21
por cento na América Latina e nas Caraíbas e 70 por cento na Europa45;
O fenomenal crescimento económico de África nos últimos anos, não foi
traduzido em melhoria do comércio intra-africano; Mas melhorou o comércio
com os parceiros externos. O comércio de África com as economias
emergentes tem, particularmente, crescido rápido (CNUCED, 2010).
(CNUCED 2013).
82





No lado positivo, o comércio intra-africano é diversificado e favorece bens
manufacturados, sinalizando o enorme potencial que o comércio intraafricano tem de apoiar a industrialização e transformação estrutural de África.
Em 2012, os produtos industriais foram responsáveis por cerca de 60 por
cento do total do comércio intra-africano, enquanto os produtos primários e
derivados do petróleo representaram 18,5 por cento, seguido de produtos
agrícolas e alimentares a 17,9 por cento. O comércio de serviços permanece
baixo, apenas 4,3 por cento;
Há, no entanto, uma significativa heterogeneidade dos países na importância
do comércio intra-africano entre os países africanos. Por exemplo, ao longo
do período de 2007 a 2011, as exportações intra-africanas foram
responsáveis por pelo menos 40 por cento do total das exportações em 9
países: Benim, Djibuti, Quénia, Mali, Ruanda, Senegal, Togo, Uganda e
Zimbabwe;
Em termos de importações, 11 países importaram pelo menos 40 por cento
dos seus bens de África ao longo do mesmo período. Com excepção da
CEEAC, uma percentagem muito elevada do comércio africano realizado em
cada uma das CER vai para a sua própria região, indicando que a formação
dessas comunidades tem um impacto positivo sobre o comércio dentro do
bloco. Por exemplo, no período de 2007 a 2011, 78 por cento do comércio da
SADC dentro de África foi para a região da SADC;
Para muitos países africanos, os custos de negociação, os custos das tarifas
de fabricação e os custos comerciais não-tarifárias são maiores vis-à-vis os
parceiros regionais do que com o resto do mundo46. A elaboração de
documentos para exportação/importação47 e os pagamentos em África são
processos relativamente muito caros. África continua a ser uma das regiões
mais caras para o comércio internacional, logo abaixo da Europa Oriental e
Ásia Central48.
Principais medidas políticas para a expansão do comércio e do investimento:
Trata-se, em primeiro lugar, da expansão da capacidade produtiva da economia e
da sua competitividade. Irá igualmente envolver:
(i)
a expansão e aprofundamento do comércio intra-africano, através, entre
outras, da eliminação de obstáculos ao comércio, através da eliminação de
barreiras tarifárias e não-tarifárias, incluindo o défice de infra-estruturas, a
limitada capacidade portuária, o limitado acesso ao financiamento, a falta de
exploração do potencial da cadeia de oferta, a falta de capacidade produtiva,
questões de governação e de instabilidade política/de segurança; e
(ii)
a aceleração da criação da ZCLC, em conformidade com as decisões da
Cimeira de Addis Abeba (2014), que concordou, entre outros, a acelerar a
criação da ZCLC e a transição para uma União Aduaneira continental com
um regime de Tarifa Externa Comum (TEC), aumento do investimento em
46
CEA, 2013: Facilitação do Comércio: Uma Perspectiva Africana. Adis Abeba: CEA.
Análise da CEA com base no ESCAP do Banco Mundial sobre Estatística dos Custos do Comércio Internacional.
48
CEA, 2013: Facilitação do Comércio: Uma Perspectiva Africana. Adis Abeba: CEA.
47
83
infra-estruturas de mercado e de comércio, promoção/reforço das
plataformas de múltiplas partes interessadas e reforço/dinamização dos
mecanismos de coordenação para promover uma posição comum africana
sobre as negociações comerciais internacionais e acordos de parceria
relacionados com a agricultura.
Infra-estruturas, Conectividade e Energia
Infra-estruturas
O défice de infra-estruturas económicas de África continua a ser uma das principais
dificuldades para o desenvolvimento e prestação de serviços básicos. A falta de
interligação dificulta os países a ligar-se e beneficiar das oportunidades nacionais,
regionais e globais. As deficiente infra-estruturas de África limitam o crescimento
económico em até 2 por cento ao ano.
Os caminhos-de-ferro, uma forma comum e barata de transporte em outras partes
do mundo em desenvolvimento, têm registado lentidão relativamente ao seu
desenvolvimento em África. As infra-estruturas ferroviárias existentes são antigas com
normas técnicas débeis e pouco investimento foi feito nas últimas décadas. A situação
parece estar a mudar, conforme apresenta a nova linha ferroviária que liga Mombasa à
Uganda e Butare no Rwanda.
A taxa de acesso rodoviário de África é de apenas 34 por cento em comparação a
50 por cento em outras partes do mundo em desenvolvimento. Os custos de transporte
são elevadíssimos. As infra-estruturas rodoviárias, embora muito dominantes, são
irregulares e concentradas nas zonas urbanas. O sector rural de África ainda continua
servida de forma inadequada. O atraso no desenvolvimento da Rede de Auto-estradas
Transafricanas para ligar o continente está a prejudicar seriamente a interligação física do
continente. Hoje, cerca de 25 por cento da Rede de Auto-estradas Transafricanas (TAHs)
ainda está por ser concluída.
O transporte marítimo e o comércio intra-africano estão condicionados pela frota
estado envelhecida, elevados custos do frete e dos transportes terrestres inadequados.
Constitui igualmente um desafio a pobre conectividade entre a zona continental e os
Estados insulares africanos. Os problemas associados com as capacidades e instalações
portuárias limitadas são agravadas por ineficiências portuárias, que resultam em longos
atrasos, primeiro na ancoragem, e na série de operações necessárias para levantar a
mercadoria do porto (o chamado “tempo de espera”).
A rede de rotas aéreas africanas é relativamente pequena, com baixa
conectividade; e com “as companhias aéreas não africanas responsáveis por 80 por cento
do mercado intra-continental”49. O transporte aéreo regista uma expansão e o mercado
cresce a um ritmo sem precedentes, porém o mesmo já não se pode dizer em relação as
companhias aéreas no continente. Com uma área geográfica vasta, África é lar de cerca
de mil milhões de habitantes. As economias mais dinâmicas nos últimos anos estão em
África e o continente é o segundo em termos de crescimento com rápido desenvolvimento
49
Fundação Mo Ibrahim, 2014. Integração Regional: Unidos para Competir - Factos & Números.
84
e transformação. O transporte aéreo tem um papel significativo como factor preponderante
para a integração inter e intra-regional entre várias cidades e países do continente africano
que seria muito difícil de outra forma. A expansão dos serviços aéreos é igualmente
importante para o reforço do turismo e do comércio. Dados estatísticos da Associação do
Transporte Aéreo Internacional (IATA) mostram que a aviação em África apoia 6,7 milhões
de empregos e contribui com 67,8 mil milhões $EU em actividades económicas.
Contudo, de acordo com estimativas pela Associação das Linhas Aéreas Africanas
(AFRAA), a participação das linhas aéreas africanas no tráfego aéreo mundial representa
apenas 3 por cento. A participação da capacidade das linhas aéreas africanas nas rotas
europeias e do médio oriente baixou de 58 por cento em 2002 para 22 por cento em 2012,
tornando África o único continente em que as transportadoras estrangeiras têm a maior
porção de transportação aérea intercontinental.
As linhas aéreas africanas estão a perder a sua participação no mercado para as
transportadores estrangeiras devido a falta de implementação integral da Decisão de
Yamoussoukro que está a fragmentar o mercado e espaço aéreo da aviação africana e
dificulta a conectividade aérea. Visto que os custos operacionais das linhas aéreas estão
muito acima da média mundial e o custo relativo à assistência em terra, navegação, bem
como outros serviços são elevados, esforços coordenados são necessários com vista à
redução de custos na indústria. Para que a aviação seja o factor preponderante para a
integração política, económica e social em África, como definido pela Decisão de
Yamoussoukro, os Estados africanos devem demonstrar empenho para a implementação
integral desta decisão.
Entre as medidas políticas necessárias para fazer face aos desafios de infraestruturas em África estão:
(i)
Desenvolvimento de infra-estruturas e de serviços relacionados, bem
como de sistemas jurídicos previsíveis/transparentes. Isto envolve a
efectivação total do PIDA. Em particular, no sector das TIC, há necessidade
de implementar políticas e estratégias que conduzam a aplicativos e serviços
electrónicos de transformação em África; melhoria das infra-estruturas
físicas, especialmente as infra-estruturas de banda larga terrestre intraafricana; e cibersegurança, tornando a revolução da informação a base para
a prestação de serviços nas indústrias de biotecnologia e nanotecnologia.
Além disso, o Sistema Africano de Intercâmbio de Internet (AXIS); a
Transformação Electrónica de África, que prevêem a transformação de África
numa Sociedade Electrónica e o PIDA e as partes componentes de fabrico
de dispositivos electrónicos merecem ter prioridade na consideração; e
(ii)
Expansão e ampliação do espaço fiscal para a integração regional. A
integração regional vai de mãos dadas com uma crescente interdependência
das economias africanas, tanto nos sectores reais como financeiros, e com
uma transferência de autonomia monetária e fiscal dos países individuais
para instituições continentais. Administrar com sucesso esses processos irá
exigir a concepção de formas eficazes para (i) lidar com os choques que
afectam apenas um ou poucos países do continente; e (ii) abordar as
questões de países estruturalmente excedentários e estruturalmente
85
deficitárias dentro da futura União Monetária Africana. Além disso, o foco das
iniciativas regionais de comércio deve mudar para o desenvolvimento das
capacidades produtivas.
(iii)
Implementar a Decisão de Yamoussoukro sobre a liberalização total da
indústria dos transportes aéreos que conduz ao acordo “ceu aberto”; e
(iv)
Expandir as redes ferroviárias e rodoviárias de África, as instalações
portuárias e outras infra-estruturas de transporte para melhorar a
conectividade, incentivar o comércio e o crescimento económico, bem como
criar empregos e estabelecer mecanismos e instrumentos de financiamento
apropriados.
Energia
O perfil energético de África é caracterizado pela baixa produção, baixo consumo e
alta dependência da energia tradicional de biomassa no meio de uma enorme riqueza de
recursos energéticos inexplorados. A dotação de recursos energéticos do continente inclui:
reservas de petróleo estimadas em mais de 130 biliões de barris – cerca de 9,5 por cento
das reservas mundiais; cerca de 8 por cento do total das reservas mundiais de gás
natural, estimadas em cerca de 15 triliões de metros cúbicos; cerca de 4 por cento do total
de reservas mundiais provadas (cerca de 95 por cento dessas reservas encontradas na
África Austral; potencial de recursos hídricos para gerar mais de 1.800 TWh/ano de
energia eléctrica, potencial de energia geotérmica estimado em mais de 15.000 MW, e um
enorme potencial de energia solar e eólica. Devido à sua proximidade com o Equador,
África tem igualmente a maior quantidade média mundial de radiação solar a cada ano. O
potencial de bioenergia de África é igualmente imenso, sobretudo, tendo em conta os
rápidos avanços na pesquisa que levaram as novas culturas energéticas na produção e
nas tecnologias lingo-celulósicas de segunda geração ao alcance em menos de uma
década.
Apesar dos enormes recursos energéticos, o continente enfrenta enormes desafios
energéticos, que incluem a baixa capacidade de geração e eficiência, custos elevados,
abastecimento de energia instáveis e pouco fiáveis, baixo acesso à energias modernas,
insuficientes infra-estruturas de energia e falta de capacidade institucional e técnica para
aproveitar os enormes recursos. Em parte devido a dependência nos combustíveis fósseis
para a geração de electricidade, a tarifa média de energia eléctrica em África é de cerca
de 0,14 $EU por kWh em comparação com 0,04 $EU e 0,07 $EU por kWh na Ásia
Oriental, respectivamente. Além disso, uma série de países introduziram unidades
contentorizadas móveis a diesel para geração de energia de emergência para lidar com a
falta de energia, a um custo de cerca de 0,35 $EU por KWh, com pagamento do aluguer,
em muitos casos, a absorver mais de 1 por cento do PIB (CEA 2011).
Hoje, a maioria dos países africanos desenvolveram planos e políticas de energia
que visam: a obtenção da segurança energética, atingir a transição das fontes tradicionais
para as modernas e limpas de energia e garantir o acesso da maioria dos seus cidadãos à
electricidade, e aumentar a quota das energias renováveis na produção total de energia.
Para os países fortemente dependentes do petróleo, a mudança tecnológica e o rápido
desenvolvimento das novas fontes de energia poderá reduzir a importância do petróleo.
86
A aceleração da transição de África das fontes tradicionais para as fontes
modernas de energia e garantir o acesso a energias limpas e acessíveis é um imperativo
para o desenvolvimento. Sob os auspícios da União Africana, dezanove países africanos,
recentemente, aprovaram o Corredor Africano de Energias Limpas, uma iniciativa que
poderia fazer avançar o desenvolvimento de projectos de energias renováveis nos
Consórcios de Energia de África Oriental e Austral dos seus actuais 12 por cento para,
pelo menos, 40 por cento até 2030.
Tecnologia de Informação e Comunicação
O sector das TIC está entre os sectores que mais cresce em África. O crescimento
em termos de fluxo de informação, comércio nacional e internacional, rede e serviços de
telecomunicações, prestação de serviços públicos, desenvolvimento de capacidades
humanas e inovação e o reforço das competências são enormes. Apesar de ter começado
a partir de uma base baixa, hoje, África tem o potencial de aproveitar tecnologias
sofisticadas; e o investimento no sector está a crescer rapidamente.
No sector da telefonia móvel, por exemplo, em 2011, África tornou-se o segundo
maior mercado de telefonia móvel no mundo, depois da Ásia, com cerca de 620 milhões
de ligações móveis. Actualmente, a indústria de telefonia móvel contribui com cerca de 3,5
por cento do PIB de África e emprega mais de 5 milhões de pessoas. O número médio de
usuários de Internet em África é de cerca de 12 por 100 pessoas, com uma grande
variação entre os países. O aumento do investimento no sector das TIC tem, claramente,
uma enorme taxa de retorno e tem o potencial de revolucionar o acesso aos mercados e
serviços.
3.2.3 Uma África de Boa Governação, Democracia, Respeito pelos Direitos
Humanos, Justiça e Estado de Direito
África de 2063 prevista na presente aspiração, é de um continente que tenha
passado pelo aprofundamento da cultura de boa governação, dos valores democráticos,
da igualdade do género, do respeito pelos direitos humanos, da justiça e do Estado de
Direito.
Os sistemas políticos dos países africanos evoluíram consideravelmente desde a
independência e esta evolução tem sido formada por uma série de realidades e
tendências.
Dois são aqui consideradas: (i) o movimento no sentido de maior pluralismo político,
descentralização e crescimento da sociedade civil, bem como dos direitos humanos,
acesso à justiça e ao Estado de Direito; (ii) a evolução do papel do Estado africano no
processo de desenvolvimento.
87
Democracia, Governação, Direitos Humanos e Estado de Direito
Governação política, Direitos Humanos e Estado de Direito
Ao analisar a evolução da governação e da democracia no continente, é importante
notar que a luta pela democracia e pelos direitos humanos na África pós-colonial – a
chamada segunda onda de
Governação e Democracia em África - Principais Referências e Instrumentos
libertação – foi essencialmente
desenvolvida internamente e foi  Reconhecimento da Carta das Nações Unidas e da Declaração
Universal dos Direitos Humanos;
impelida e vencida pelos

Aprovação pela OUA do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e
africanos. As famosas, mas
Políticos em 1981;
agora
quase
esquecidas

Adopção (1981) e ratificação (1986) da Carta Africana dos Direitos
“Conferências Nacionais” em
Humanos e dos Povos;
muitos
países
francófonos,  Criação da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos em
pavimentou o caminho para
Banjul, Gâmbia;
sistemas multipartidários. De  Participação em Fevereiro de 1990, participação da OUA em
igual
modo,
a
“chamada
exercícios de observação eleitoral nos seus Estados-membros;
primavera árabe” começou em  Aprovação pela UA em 2002, aprovou a “Declaração sobre os
Princípios que Regem Eleições Democráticas em África”, reafirmando
solo africano, na Tunísia.
os princípios universais de eleições democráticas estipuladas na
DUDH;
O
processo
de

Adopção em 2005, da Declaração sobre Mudanças Inconstitucionais
democratização começou com a
de Governo;
criação da OUA e tem

Adopção da “Carta Africana de Democracia, Eleições e Governação”
continuado desde então. No
(ACDEG) foi adoptada em Janeiro de 2007 e entrada em vigor em
entanto, durante muitos anos
Fevereiro de 2012;
após as independências na

Estabelecimento do Mecanismo Africano de Avaliação pelos Pares
década dos anos 1960, África
(MAAP), que surgiu como um instrumento importante sobre a
foi, com algumas excepções,
governação em África, um instrumento criado internamente que
caracterizada por deficiências
desencadeou o processo de institucionalização de uma cultura de
na governação, na forma de
responsabilidade,
prestação
de
contas,
especialmente
a
responsabilidade
doméstica;
e
instituições fracas, lideranças
irresponsáveis,
espaços  Estabelecimento dos instrumentos a nível regional que incluem:
 SADC: Princípios e Directrizes Reguladores de Eleições
políticos constritos e processos
Democráticas (2004); Fórum Parlamentar sobre as Normas e
democráticos não inclusivos.
Padrões para as Eleições (2001); Protocolo sobre o Género e
Em muitos países africanos,
Desenvolvimento (2008); Fórum da Comissão Eleitoral (2001);
houve
uma
falha
no
 CEDEAO: Protocolo sobre Democracia e Boa Governação (2001)
desenvolvimento participativo e
e seu Protocolo complementar;
promoção
da
democracia,
 EAC: Princípios para a Observação e Avaliação Eleitoral (2012) e
conforme demonstrado pelos
Protocolo sobre Boa Governação;
golpes militares, estados de
 CEEAC: Declaração de Brazzaville (2005).
partido único, os regimes
socialistas marxistas, sistemas autoritários do topo para a base, abusos dos direitos
humanos, etc. Entre 1960 e 1990, foi reportado que nem um único partido da oposição
chegou ao poder através das urnas, e os partidos do governo “ganharam” todas as
eleições.
88
Contudo, a partir do final da década de 1980, uma confluência de factores externos
e internos anunciou notáveis transformações no cenário da governação de África. Não
obstante a persistência de uma série de desafios, a maioria dos Estados africanos
melhorou consideravelmente a responsabilidade política, a prestação e administração dos
serviços públicos; a delegação de poderes para as estruturas de governação local e uma
cultura de eleições competitivas
Desafios à Governação e Democracia
regulares está progressivamente a  A qualidade da democracia continua a ser um desafio: A
internalização das normas democráticas e a inconsistência
estabelecer-se.
Desde 2000, África sofreu
melhorias
significativas
na
governação política. A democracia
de
África
melhorou
significativamente
através
da
realização de eleições livres e
justas.
O reforço da democracia
ajudou os grupos anteriormente
marginalizados a desempenharem
um papel cada vez maior no
processo político50. Por exemplo, a
participação da mulher no processo
político tem aumentado em vários
países.
Novos
quadros
constitucionais,
jurídicos
e
institucionais estão a reforçar o
papel da mulher nos processos
políticos e eleitorais. Os eleitores
jovens são
cada vez mais
susceptíveis a desempenhar papéis
importantes tanto como eleitores
como
na
observação
e
monitorização de eleições.






na sua aplicação. Detenção sem julgamento, prisões
arbitrárias, tortura, desaparecimentos forçados e execuções
extrajudiciais ainda são, infelizmente generalizada;
Acesso à justiça e independência do sistema judicial é uma
preocupação generalizada;
Há algumas fragilidades generalizadas das instituições,
especialmente no campo dos direitos humanos a nível
nacional, regional e continental;
Os progressos no domínio dos direitos humanos e do Estado
de Direito tem bastante espaço para melhorias. Há muitos
casos relatados de violações dos direitos humanos, incluindo
limitações à liberdade de reunião e de associação, liberdade
de expressão, a falta de independência dos tribunais,
detenções (longas e sem julgamento), e abuso por parte das
pessoas uniformizadas, bem como violência contra mulheres;
Embora as eleições sejam essenciais para a construção da
democracia, não são as soluções e deve haver uma procura
activa de modelos inovadores que garantem a voz e
dividendos dos cidadãos na governação;
A participação da sociedade civil e as contribuições para a
democracia são frequentemente prejudicados pela sua
capacidade e recursos, bem como a concorrência,
governação interna e representação e legitimidade;
A elaboração de políticas e prestação de serviços está
comprometida em muitos países devido às débeis
instituições públicas e administração a nível central,
municipais e local, deixando muitos cidadãos mal servidos
pelos seus governos
Com a aprovação, em 2005, da Declaração sobre Mudanças Inconstitucionais de Governo
(2005), África assistiu, desde então,
Progresso nas Eleições
a um declínio no número de líderes  Embora tenha sido realizada uma média de apenas 28
eleições no continente durante as décadas de 1960-1970,
depostos
inconstitucionalmente,
uma média de 65 eleições foi realizada na década de 1980embora cinco foram forçados a
1990. Entre 2000 e 2005, cerca de 41 eleições foram
abandonar o poder desde 2010. Há
realizadas no continente;
actualmente muitos antigos Chefes  Houve 15 eleições presidenciais em 2011 e cinco cada em
2012 e 2013;
de Estado em África que,

Em 2014-15, cerca de 18 países, que juntos respondem por
voluntariamente, deixaram o cargo
metade da população do continente, ou mais de 600 milhões
depois de terminar os seus
irão eleger seus líderes;
mandatos
constitucionalmente  A maioria das eleições são agora livres de violência;
2011, mais de 18 países africanos foram considerados
determinados e são cidadãos livres  Até
democracias em comparação com apenas 4 em 1991.
50
Perspectiva Económica Africana de 2014
89
nos seus respectivos países51. Este fenómeno reflecte claramente um amadurecimento da
democracia e da governação no continente.
O Índice da Fundação Mo Ibrahim de Governação Africana de 2014 mostra que
entre 2009 e 2013, a governação global no continente melhorou. Os principais
impulsionadores desta tendência geral têm sido a participação e os direitos humanos, bem
como o desenvolvimento humano. Tendências positivas são igualmente registadas para o
género e direitos, mas os maiores ganhos foram registados na participação política.
A nível continental e regional, tem havido progressos notáveis em termos de
normas e definição de normas sobre questões cruciais de governação política e
democracia. Foi desenvolvido um organismo sólido de normas, padrões e instituições de
governação e democracia criados em África. Além disso, há uma crescente consolidação
do papel da sociedade civil e dos intervenientes não estatais na governação e
desenvolvimento socioeconómico do continente. No entanto, apesar dessas conquistas
notáveis, as conquistas são frágeis e vários desafios permanecem.
A abordagem desses desafios exige uma liderança política visionária e
transformadora combinada com o envolvimento dinâmico dos cidadãos, sendo ambos
essenciais para a concretização dos ideais da Agenda 2063 de África.
Governação Económica
A governação económica tem mostrado progressos constantes ao longo da última
década, que tem uma relação directa com a sustentabilidade do desempenho económico
dos países africanos52:

Na última década, 41 dos 52 países onde há dados disponíveis registaram
melhorias na mobilização de recursos internos e administração pública. Há
melhorias na transparência orçamental e prestação de contas das
instituições públicas através, por exemplo, Comissões Parlamentares
competentes em Matéria de Contas Públicas (PAC);

Estão a ser feitos progressos modestos no combate à corrupção, no entanto
de acordo com a Transparência Internacional, quatro de cinco países
africanos estão abaixo da média mundial;

Há melhorias significativas no clima de negócios em muitos países africanos.
Em 2013, os países com o melhor clima de negócios incluem vários países
africanos (Maurícias, Ruanda, Botswana, África do Sul);

Estão a ser feitos progressos modestos na abordagem dos fluxos ilícitos de
capitas, que não só irá melhorar a mobilização de recursos internos, mas irá
reforçar o crescimento inclusivo, criar empregos e sustentar o actual
desempenho do crescimento.
51
52
Por exemplo: 3 no Botswana; 6 na Nigéria; 3 em Cabo Verde; etc.
Perspectiva Económica Africana de 2014
90
Assumem particular importância as iniciativas africanas e internacionais para uma
melhor governação no sector de mineração e indústria extractiva. Os recursos naturais de
África devem ser geridos de forma eficaz para promover a transparência e combater os
fluxos ilícitos e exploração inaceitável de recursos naturais de África. Nesse sentido, os
Estados-membros da UA devem ser apoiados no sentido de implementar de forma plena a
Visão Africana de Mineração.
Resumindo, o continente tem testemunhado melhorias significativas tanto na
governação política e económica ao longo das últimas décadas, mas ainda há muitos
desafios pendentes.
Papel do Estado Africano no Processo de Desenvolvimento
A superação dos desafios do subdesenvolvimento tem sido uma prioridade
constante pós-independência para os Estados africanos. Como resultado, os Estados
africanos têm desempenhado, ao longo dos anos, um papel central no processo de
desenvolvimento.
Características de um Estado de Desenvolvimento
No entanto, os esforços dos  Definição de uma visão, liderança capaz e de uma
ideologia de desenvolvimento (uma liderança capaz (mas
Estado Africanos para promover o
não necessariamente autoritária) constitui uma agência
desenvolvimento e melhorar o bemprincipal na construção de um Estado de Desenvolvimento;
estar do seu povo não têm sido  Autonomia do Estado relativa, especialmente na
formulação e implementação de políticas (a capacidade do
totalmente
bem-sucedidos,
Estado para formular políticas independentes das forças
explicando em parte a situação do
sociais rivais, para servir os melhores interesses do país
continente como uma das menos
segundo a percepção dos gestores do poder do Estado);
desenvolvidas
do
globo.
O  Capacidade Institucional do Estado, sobretudo uma
burocracia forte e competente;
envolvimento dos Estados africanos

Planificação eficaz do desenvolvimento nacional;
no processo de desenvolvimento  Coordenação das actividades e recursos económicos
variou desde experiências com
(coordenação eficaz das actividades económicas inclui a
criação de um ambiente macroeconómico própolíticas de industrialização para
investimento, supervisão e controlo efectivos das
substituição
das
importações,
instituições financeiras, políticas fiscais que oferecem
apoiadas pela planificação nacional
incentivos para o sector privado, mobilização de recursos
internos e um sistema de gestão financeira pública eficaz);
de desenvolvimento na década de

Apoio a uma classe empresarial nacional – fazer um
1960;
através
de
estratégias
esforço consciente para expandir e nutrir a sua
introspectivas de auto-suficiência
burguesia, uma vez que irá facilitar a industrialização e
o crescimento económico liderado pelo sector privado;
colectivas lideradas pelo Estado,

com a expansão da capacidade humana;
incorporadas
especialmente
no  Compromisso
Paz, estabilidade política, Estado de Direito e
Plano de Acção de Lagos na década
previsibilidade nas actividades do governo.
de
1980.
Estas
abordagens
atribuíram aos Estados africanos um papel primordial no processo de desenvolvimento,
que o viu tentar agir como o criador e executor de quase todos os aspectos dos esforços
de desenvolvimento. O resultado final foi que os Estados africanos tornaram-se
sobrecarregados e ineficientes.
Com o advento dos Programas de Ajustamento Estruturais (PAE), instituídos pelas
instituições de Bretton Woods (FMI e Banco Mundial), durante os anos 1980 e 1990, o
papel do Estado no processo de desenvolvimento foi seriamente questionado. Contudo,
há hoje um consenso de que, sem um Estado eficaz, o desenvolvimento económico e
social sustentável é impossível. Este tem sido acompanhado por uma reinvenção gradual
91
dos Estados africanos, que se tornaram cada vez mais tolerantes ao envolvimento de
outros actores nos esforços de desenvolvimento do continente, incluindo a sociedade civil
e do sector privado.
Cada vez mais o papel dos Estados africanos é visto como consistindo em proporcionar o
ambiente propício que permitirá que os vários actores da sociedade desempenhem de
forma eficaz os seus respectivos papéis no desenvolvimento das suas políticas; assim, o
interesse entre os vários intervenientes sobre a necessidade de incentivar o surgimento de
estados de desenvolvimento em África, supervisionado por uma liderança transformadora
e visionária, imbuída com a determinação de enfrentar os desafios interligados de
democracia
e
de
Medidas para a Consolidação da Paz e Segurança em África
desenvolvimento
 Promover a ratificação e implementação, com base nos mecanismos da UA
participativo de África.
já existentes através da criação de um mecanismo de monitorização
Os países africanos
devem diversificar as suas
economias
de
exportadores de matériasprimas para indústrias
transformadoras,
agregação de valor e
industrialização que seja
tecnologicamente
avançada.
Tal
transformação requer um
papel
activo
a
ser
desempenhado
pelo
Estado,
a
fim
de
direccionar recursos e
investimentos para os
sectores produtivos da
economia; as forças do
mercado por si só não
podem fazer isso. Os
Estados
africanos
deverão adoptar políticas
industriais, de fabricação
e tecnológicas activas
para
impulsionar
a
transformação de África.
Um
papel
de
não
intervenção
para
os
Estados africanos não
permitirá
que
estas
funções sejam cumpridas.











3.2.4 Uma África

independente e facilitar e apoiar os grupos de reflexão, sociedade civil e
outras partes interessadas para avaliar regularmente o estado de
ratificação, aplicação a nível local e implementação;
Priorizar e aprofundar o apoio para o desenvolvimento de instituições
fortes a nível nacional e regional, a fim de combater de forma eficaz as
causas de base dos conflitos, como a má governação e as débeis
instituições estatais que perpetuam a pobreza, a desigualdade, a
marginalização e a exclusão, bem como as questões relacionadas com a
legitimidade e o Estado de direito;
Desmilitarizar a política a nível nacional através do estabelecimento de
mecanismos e processos de supervisão civis eficazes, bem como a
profissionalização do estabelecimento de segurança para aprofundar a
responsabilização;
Reforço da capacidade a todos os níveis para implementar os quadros
continentais de governação democrática, paz e segurança (a AGA e
APSA), a fim de acelerar os progressos rumos à paz, estabilidade e
Garantir uma participação activa de todos os segmentos da sociedade
para os esforços voltados para a promoção da paz, segurança e
estabilidade não é apenas reservado aos governos e organizações
internacionais;
Consolidar a base de infra-estruturas nacionais para a paz envolvendo
organizações da sociedade civil, figuras e instituições religiosas, mulheres,
sector privado e outros actores, incluindo líderes comunitários e religiosos,
com vista à promoção da inclusão nos processos de paz;
Garantir que a Força Africano em Estado de Alerta (ASF) atinja plena
capacidade operacional em 2015, conforme previsto. Enquanto isso, a
Capacidade Africana de Resposta Imediata à Situações de Crise (CARIC)
deve ser totalmente operacionalizada com maior brevidade possível;
Encontrar uma solução duradoura com relação ao financiamento
sustentável das operações lideradas pela UA, especialmente aquelas
realizadas com o consentimento do Conselho de Segurança da ONU;
Reforçar a parceria estratégica entre a União Africana e as Nações Unidas
para garantir que ambas as organizações estejam melhor equipadas para
lidar com os crescentes desafios da paz e segurança no continente;
Reforçar a coordenação entre os mecanismos de prevenção e mediação
de conflitos da União, em particular, a relação entre o Painel de Sábios e
os Enviados e Representantes Especiais, bem como os recursos
humanos, financeiros e materiais disponíveis para esses mecanismos;
Manter os esforços para resolver as causas de base dos conflitos e da
violência, incluindo as relativas à erradicação da pobreza e promoção da
igualdade de oportunidades nas sociedades africanas;
Encontrar abordagens inovadoras que tratem da relação entre segurança
e desenvolvimento, priorizar o Estado de Direito, a boa governação e a
promoção dos direitos humanos;
Criar sinergias e proporcionar um quadro mais integrado de edificação e
manutenção da paz.
92
pacífica e segura
Nos termos dessa aspiração, prevê-se que África emerja como um continente livre
de conflitos com harmonia entre as comunidades a nível das bases e eliminadas as
guerras entre estados e dentro dos estados e criados mecanismos para prevenir e
resolver conflitos. A diversidade (étnica, religiosa, económica, cultural, etc.) será uma fonte
de riqueza e crescimento económico acelerado ao invés de uma fonte de conflito.
A importância de garantir a paz, segurança e estabilidade do continente foi
reconhecida pela OUA desde o seu surgimento. Criou a Comissão de Mediação,
Conciliação e Arbitragem, bem como a Comissão de Defesa e, posteriormente, o Órgão
Central e o seu Mecanismo de Prevenção, Gestão e Resolução de Conflitos. Assim, a paz
e segurança têm estado no centro das preocupações da liderança de África desde o início.
Durante muitas décadas, os défices na governação, na forma de instituições débeis,
lideranças irresponsáveis, espaços políticos constritos e processos democráticos não
inclusivos foram as características que definiram muitos Estados africanos. Estes, em
conjunto com outros factores endógenos, como a etnia, combinada com os factores
exógenos, particularmente a Guerra Fria, tornaram o cenário da paz e segurança de África
particularmente volátil. O continente foi teatro de numerosos conflitos interestatais, que só
foram ultrapassadas, tanto em frequência como em intensidade pelos conflitos intraestatais após o fim da Guerra Fria.
Muitos dos conflitos armados nas primeiras décadas após as independências foram
alimentados por interesses externos e tinham as suas raízes em factores económicos. Por
exemplo as áreas ricas em mineral foram incentivadas a separar-se, com o apoio de
forças externas para facilitar o seu acesso fácil aos recursos (por exemplo, Shaba na RDC
na década de 1960)53. Esses conflitos deixaram para trás um legado de Estados
fracassados e ingovernáveis, insegurança e falta de desenvolvimento, cujos efeitos ainda
se fazem sentir actualmente.
Um efeito deplorável dos conflitos e insegurança em África é o deslocamento
forçado de milhões de pessoas, em particular mulheres e crianças, juntamente com a
utilização da violência sexual como arma de guerra e o fenómeno de crianças soldados.
Esses deslocamentos antecedem o período colonial e continuam até a actualidade.
Actualmente, existem cerca de 3,4 milhões de refugiados e 5,4 milhões de deslocados
internos, e isso combinado com
Principais Ameaças à Paz e Segurança em África
os apátridas eleva o número

A propensão para recorrer ao uso da violência ou a resolução de
total de deslocados forçados
contestações sobre diferenças reais ou aparentes ou sobre a distribuição de
recursos dentro das comunidades;
para 11 milhões em África em

Instituições de governação democrática ineficazes credíveis e legítimas para
2014.
a prevenção de conflitos violentos; como o Estado de Direito, o acesso
Os conflitos em África
levaram igualmente ao desvio
de recursos dos principais
imperativos
de
desenvolvimento. Por exemplo,
em alguns países, houve
53





democrático ao poder e distribuição efectiva da riqueza;
Novas práticas e formas de confrontação e mobilização por parte dos
cidadãos e da juventude que atravessam as fronteiras historicamente
estabelecidas e tornam as respostas a nível nacional ineficazes;
Diferenças culturais, políticas, sociais e económicas entre a minoria no
centro e a maioria da população – rural ou urbana e intergeracional;
Facilidade de negociação, aquisição e circulação de armas;
Falha em acomodar várias identidades comunitárias, especialmente a nível
local, especialmente em áreas frágeis e afectadas por conflitos;
Capacidade limitada do Estado que levam à corrupção, falta de prestação de
contas e impunidade, o que restringe a prestação de serviços.
Egide. R (2005) Migração Forçada em África: Um Desafio ao Desenvolvimento
93
períodos prolongados de conflitos que duraram mais de 20 anos (Angola, Moçambique,
Sudão), durante o qual uma grande proporção dos recursos do país foram direccionados
para os esforços de guerra. As organizações regionais e sub-regionais africanas, a
OUA/UA e as Comunidades Económicas Regionais (CER), dedicaram grande parte dos
seus esforços nas questões de paz e segurança em detrimento da prossecução dos seus
mandatos primários de acelerar a integração e o desenvolvimento económico do
continente. De igual modo, a agenda de engajamento de África com o resto do mundo foi
geralmente dominada por apelos à comunidade internacional para garantir o custo do
conflitos no continente, bem como a pressionar as suas lideranças no sentido de ter uma
boa governação.
Durante a última década, no entanto, houve igualmente um notável declínio geral
no número de conflitos no continente, apesar do carácter difícil de vários conflitos antigos
e o surgimento de novos, em locais como o Sudão do Sul, República Centro-Africana e
Leste da República Democrática do Congo. Essas mudanças positivas foram apoiadas
pelo crescimento económico sustentado numa série de países, pelas tendências
crescentes para a democracia eleitoral em oposição às mudanças inconstitucionais de
governos, e pelos progressos no combate à corrupção em muitos países.
Igualmente significativa, embora África continue a solicitar o apoio da comunidade
internacional na gestão dos seus conflitos, na última década e meia, o continente, através
da União Africana, implementou com sucesso uma Arquitectura de Paz e Segurança
(APSA) aperfeiçoada, destinada a abordar toda a gama de desafios de paz e segurança
em África, desde a prevenção, por meio da gestão de conflitos à reconstrução e
desenvolvimento pós-conflito.
A APSA complementa a Arquitectura Africano de Governação (AGA) e, juntas, são
uma grande promessa no enraizamento de estados africanos bem governados, seguros e
pacíficos, o que facilitaria o surgimento de África prevista na Agenda 2063.
No entanto, apesar dessas conquistas significativas, o continente ainda enfrenta
enormes desafios, evidenciados particularmente pelos recentes aumentos de conflito
desde 2010, bem como pela violência e protestos civis com o potencial de degenerar em
guerras civis54. A incompatibilidade de posições, a concorrência aos recursos escassos,
as características comportamentais e os objectivos mutuamente opostos são alguns dos
factores que conduzem a conflitos. Assim, a necessidade de se criar mecanismos de
resolução de conflitos, inversão de conflitos e minimização das ameaças de conflitos, bem
como mecanismos alternativos de resolução de litígios para os conflitos intra/inter e
transfronteiriços.
Há igualmente crescentes ameaças colocadas pelos crimes transnacionais
emergentes como o terrorismo e extremismo violento, tráfico de drogas, pirataria,
proliferação de armas ilícitas, tráfico e contrabando de seres humanos e branqueamento
de capitais. Outras ameaças incluem: o aumento da urbanização, exclusão social e
desemprego; conflitos sobre recursos transfronteiriças (por exemplo, água, petróleo e gás,
minerais); bem como o impacto das alterações climáticas e outros factores (por exemplo, o
crescimento populacional) na provocação de novos conflitos sobre recursos.
54
O 3º Diálogo de Alto Nível sobre Democracia, Direitos Humanos e Governação em África, realizado em Dacar, Senegal (30-31 de Outubro de
2014)
94
Os Instrumentos da UA e as decisões relativas à paz, segurança e governação
proporcionam um quadro sólido para abordar os actuais desafios para a paz e segurança.
No entanto, há uma séria falta de uma cultura de implementação desses instrumentos e
decisões. Nesse sentido, há necessidade crucial de uma implementação escrupulosa e
sistemática dos instrumentos e decisões adoptadas pela UA e pelos órgãos deliberativos
das CER55.
A organização, em resposta ao problema persistente de deslocados forçados,
desenvolveu instrumentos de referência, tais como: (i) a Convenção da OUA que regula os
Aspectos Específicos dos Problemas dos Refugiados em África de 1969; e (ii) a
Convenção da UA para a Protecção e Assistência às Pessoas Deslocadas Internamente
em África de 2009, considerados os primeiros instrumentos jurídicos desse tipo. No
entanto, os problemas de deslocamento forçado, incluindo muitas situações prolongadas
de refugiados continuam a afligir muitas partes do continente e são necessárias medidas
urgentes para atacar a causa de base, bem como encontrar soluções duradouras para as
pessoas afectadas.
Nunca é demais enfatizar a importância da boa governação e democracia funcional
na prevenção e gestão de conflitos de forma eficaz. A maioria dos conflitos em África
ocorreu devido a deficiências na garantia de sistemas de governação responsáveis,
transparentes e inclusivos, bem como esforços inadequados para a abordagem dos
desafios da pobreza e da desigualdade. É claro que o combate à pobreza e défices de
governação irá reduzir, em grande medida, os conflitos e fortalecer a paz e a segurança
das pessoas, comunidades e nações e contribuir de forma significativa para a
transformação socioeconómica do continente, prevista no âmbito da Agenda 2063.
3.2 5 Uma África com uma forte identidade cultural, património comum,
valores e ética
A Agenda 2063 reafirma
África como berço da civilização
humana e a identidade cultural,
valores e ética africanos como
factores
essencial
para
o
ressurgimento de África no cenário
global. Prevê que, até 2063, os
frutos dos valores e ideais do Panafricanismo se manifestem em toda
parte. A cultura irá florescer, haverá
uma forte ética de trabalho com
base no mérito e os valores
tradicionais africanos da família, da
comunidade e da coesão social
serão firmemente enraizados.
A cultura é um factor
fundamental para a definição e
entendimento da condição humana.
55





Ameaças à Cultura, Património & Valores
O domínio cultural durante o tráfico de escravos e era colonial levou à
despersonalização por parte dos povos africanos, falsificou a sua
história, desacreditou e combateu sistematicamente os valores africanos
e tentou substituir progressivamente e oficialmente as suas línguas pela
do colonizador. Trabalhos realizados por grandes estudiosos e escritores
africanos têm contribuído muito para voltar a analisar e restaurar o lugar
distorcido e obscurecido de África na história do mundo;
As forças que estão a acelerar a integração de África numa cultura global
ocidental – comunicação social, música, arte – com uma parte
fundamental a ser desempenhada pelos sistemas de ensino. Embora
essas possam ser fontes que podem enriquecer o património cultural
africano, podem igualmente ser uma fonte de erosão e, finalmente,
podem suplantar e substituir valores e ética africanos;
Património Cultural: apesar do seu rico património cultural, África está
mal representada na lista do património cultural mundial protegido. Esta
situação pode apressar a erosão desses locais e sua eventual perda não
só para África, mas para o mundo inteiro;
Idiomas: o idioma está no centro da cultura de um povo e a aceleração
da transformação socioeconómica de África é impossível sem o
aproveitamento de uma maneira prática das línguas tradicionais
africanas. A principal ameaça à cultura e património africano é o sistema
de ensino que marginaliza as línguas africanas; e
A má gestão da diversidade de África – étnica, religiosa, cultural – tem
sido geralmente uma fonte de conflito, com um custo considerável para o
progresso e harmonia do continente. Extremas expressões desse
fenómeno foram recentemente manifestadas com o aumento do
extremismo religioso que tem igualmente alimentado muita violência e
sublevação social – Boko Haram no norte da Nigéria, o LRA no Uganda.
Conferências de Alto Nível e Retiros sobre Governação e Paz e Segurança
95
A cultura afecta a forma como as pessoas pensam e agem. Pode ser considerada como a
forma como os seres humanos e as sociedades atribuem significado ao mundo que os
rodeia e definem o seu lugar nesse mundo. Manifesta-se de muitas maneiras, incluindo
línguas e palavras; ideias e ideologias; costumes e tradições; crenças e religiões; rituais e
cerimónias; padrões de assentamento; arte e música; arquitetura e mobiliário; roupas e
moda; jogos; imagens – em suma, tudo o que é simbólico ou representativo dos valores,
normas, percepções e interesses das pessoas.
A cultura desempenha um papel fundamental no processo de desenvolvimento. A
Conferência Mundial sobre Políticas Culturais, realizada na Cidade do México, em 1982, e
a posterior Declaração da Década da Cultura da ONU (1988-1997) contribuíram bastante
para a consciencialização global sobre a centralidade da cultura no processo de
desenvolvimento. As actividades culturais podem contribuir para o progresso social e
económico através da geração de emprego e criação de recursos valiosos de valor
comercial e económico. A cultura é igualmente um instrumento de coesão social.
O Relatório da Economia Criativa da ONU de 2013 reconhece "a importância da
cultura e da diversidade cultural para o desenvolvimento sustentável" e argumenta que "os
investimentos em identidade, inovação e criatividade podem ajudar a construir novas vias
de desenvolvimento ... [que] ... quando alimentadas [podem] resultar em desenvolvimento
social inclusivo, desenvolvimento económico inclusivo, sustentabilidade ambiental, paz e
segurança56”.
A economia criativa é um dos principais contribuintes para o crescimento económico e o
comércio global. Segundo o Relatório da Economia Criativa de 2013, o comércio mundial
de bens e serviços criativos totalizaram um recorde de 624 biliões de dólares em 2011.
Entre 2002 e 2011, a taxa de crescimento anual média global da economia criativa foi de
8,8 por cento.
A contribuição da cultura para o desenvolvimento de África ainda está bem abaixo
do seu potencial, embora existam áreas de progresso. A indústria criativa está a começar
a ser reconhecida em África de hoje: por exemplo, estima-se que a Nollywood da Nigéria
que ganha entre 200 a 300 milhões de dólares por ano, é o segundo maior empregador
após a agricultura e a segunda maior indústria de cinema do mundo. Os estilistas
africanos estão a aproveitar o rico património cultural do continente, misturando-o com as
tendências modernas para adquirir o sucesso em casa e no exterior. Devido a isso a
indústria da moda e vestuário está a provar de ser um sector dinâmico, particularmente
nas empresas de pequena escala.
As tendências semelhantes são igualmente evidentes no couro, sapatos,
missangas e outras especiarias Africanas da moda. O rápido crescimento na música, TV e
Cinema, moda e estilo de vida reflectem a crescente confiança na identidade Africana,
especialmente entre os jovens de África.
A literatura e arte africana são de importância crescente devido ao aumento da
classe média e de novos mercados de arte de África que estão a ser estabelecidos em
56
Citado na “Nota de Conceito: Centro Criativo de Reimaginação de África (ARCH). Capítulo de Desenvolvimento de Identidade, Património, Artes
e Cultura da Agenda 2063 (2014).
96
Nairobi no Quénia, África do Sul e Nigéria. As estimativas do mercado interno de artes
africanas não são facilmente disponíveis, mas têm um enorme potencial de crescimento
nas próximas décadas. Um fenómeno de crescimento é o crescimento da literatura escrita
chamada de línguas de "Casa" ou de "regionais nacionais" estabelecidas por escritores
africanos iniciais.
As línguas veiculares transfronteiriças são instrumentos poderosos que podem ser
utilizados para promover o desenvolvimento e a integração de África e facilitar a circulação
de pessoas e bens. De facto, essas línguas não respeitam as fronteiras artificiais coloniais.
Na África Ocidental, por exemplo, alguém que fale o Mandinka pode comunicar e circular
livremente na maioria dos Estados-membros da CEDEAO; alguém que fale o Fulfulde
está livre de qualquer barreira linguística partindo de África Ocidental à Oriental. Um
falante do Kiswahili pode circular livremente na África Central e Oriental. Levando tudo
isso em consideração, a Academia Africana de Línguas (ACALAN), que é a agência oficial
de línguas da União Africana, tem estado a trabalhar em colaboração com os Estadosmembros no desenvolvimento das Línguas Transfronteiriças para que não sejam apenas
utilizadas em todos os domínios da sociedade em parceria com as antigas línguas
coloniais, mas também que dêem uma contribuição significativa para a implementação da
Agenda 2063 de África.
A diversidade cultural africana contribui para a expressão das identidades nacionais
e regionais e mais amplamente para a promoção do Pan-africanismo e construção de
sociedades inclusivas. A promoção dos valores e práticas culturais é conhecida pela sua
capacidade e potencial na edificação da paz e na resolução de conflitos.
A cultura tem o poder de transformar as sociedades, fortalecer as comunidades e
fomentar um sentimento de identidade e de pertença. Particular importância a este
respeito é a juventude que pode ser uma ponte entre a tradição e a modernidade. Os
jovens têm uma enorme sede de informação, são hábeis na utilização das TIC, o que lhes
permite transcender as fronteiras nacionais e, portanto, podem ser agentes potentes para
a mudança social. No entanto, o trabalho deve ser feito para alimentar um sentimento de
orgulho e de compreensão da rica orgulhosa de África entre os jovens. Investir na indústria
criativa pode abrir vastas possibilidades para os jovens, e, ao mesmo tempo, proporcionar
um canal para a transmissão de valores Africanos, património e cultura para os jovens. Irá
igualmente construir a compreensão, o respeito pela diversidade cultural e gerar uma
cultura de paz e progresso no continente.
A religião desempenha um papel central na vida cultural das sociedades africanas e
os grupos religiosos constituem uma importante componente da sociedade Africana. Isto é
evidente na visão popular de que a África e o
Instrumentos da Política da UA sobre a Herança
Cultural
seu povo é um continente religioso, bem

Campanha
para
o Renascimento Cultural
como na época em que isso não é evidente
Africano
em muitas outras sociedades. A religião e as
 Plano de Acção de Línguas para África (1986)
expressões religiosas desempenham um
 Plano de Acção da União Africana sobre as
papel profundo na edificação da identidade
Indústrias Criativas e Culturais
Africana, na construção social e na  Restabelecimento do Desenvolvimento da
interacção.
Enciclopédia Africana
97
No entanto, a cultura, o património e os valores de África estão sob ameaça de várias
forças, incluindo o extremismo religioso.
Apesar de todas as ameaças ao património cultural de África, os valores o povo
africano continuam numa base sólida, tanto no continente assim como na diáspora. O
renascimento africano e a autoconfiança é fundamental para o progresso do continente.
Há agora uma forte realização do imperativo de aproveitar a herança cultural de África
para a transformação socioeconómica, acabar com conflitos do continente e promover a
governação e democratização.
Todas as culturas africanas reconhecem e premiam as virtudes associadas com o
trabalho duro, a indústria e economia, bem como os que elogiam as virtudes de cuidar de
parentes e amigos, e os menos afortunados. No entanto, é importante reconhecer que em
muitas sociedades africanas, estas virtudes positivas existem paralelamente com as
diversas práticas sociais prejudiciais. Isto é particularmente evidente em práticas que
limitam ou restringem os direitos das mulheres à herança, acesso à terra e outros recursos
produtivos, práticas sociais, tais como a mutilação genital feminina e a casamentos
prematuros. Assim, enquanto a cultura, herança, valores e ética Africana constituem uma
fonte de força e motivo de comemoração, certas práticas sociais prejudiciais precisam de
ser distanciadas na marcha em prol duma África que queremos até 2063.
3.2.6 Uma África cujo desenvolvimento é impulsionado por Pessoas,
confiando em especial no potencial da Mulher e da Juventude
A Agenda 2063 prevê sob esta aspiração, um continente que tem uma participação,
oportunidades e acesso igual para todos os segmentos da população do continente para
os resultados do desenvolvimento e discurso político e social, independentemente do
sexo, filiação política, religião, afiliação étnica, localidade, idade ou outros factores.
Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres
A África fez avanços significativos na redução das desigualdades de género:


Participação política: com uma média de 21 por cento de mulheres nos
parlamentos nacionais, a África é a única região a duplicar a participação
política das suas mulheres numa década – em 64 por cento, Ruanda, é o
país com a maior percentagem de mulheres parlamentares no mundo.
Educação: o número de raparigas fora da escola caiu significativamente de
24 milhões em 2000 para 9 milhões em 2013. Além disso, quase metade dos
países africanos alcançaram a paridade de género em matrículas na escola
primária em 2012.
No entanto, esses ganhos ainda não contribuíram plenamente na redução das
desigualdades entre homens e mulheres, especialmente no que diz respeito ao acesso e
controle dos recursos económicos, bem como em termos de participação no mercado de
trabalho ou nos direitos reprodutivos (mortalidade materna e fertilidade). As mulheres
constituem ainda a maioria no tocante à detenção de empregos vulneráveis (ou seja,
baixos salários e condições de trabalho); A OIT classificou 84 por cento de postos de
98
trabalho ocupados por mulheres em 2012 como vulneráveis, em comparação com 70,6
por cento para os homens.
Os progressos realizados pelo continente em termos de representação das
mulheres no parlamento ficam reduzidos pelo facto de que em muitos países africanos, as
mulheres constituem geralmente uma minoria em algumas comissões parlamentares
fundamentais incumbidas de elaborar os projectos de lei que mais tarde será adoptado
como lei.
A desigualdade entre géneros é uma das mais importantes causas estruturais do
desempenho de África em relação aos ODM, da redução da pobreza. Um melhor acesso à
educação para as mulheres, especialmente o ensino pós-secundário contribui para a
melhoria das condições de vida do agregado familiar e do desenvolvimento humano. Nos
países africanos em geral com baixa desigualdade de género têm taxas de escolarização
mais elevadas de mulheres no ensino superior do que nos países com maior desigualdade
de género. No entanto, mesmo assim, o ingresso de mulheres é baixo nas ciências,
tecnologias, engenharia e matemática.
No geral, os papéis subsidiários da mulher na sociedade continuam a ser um
obstáculo fundamental para o desenvolvimento e transformação socioeconómica. A
perpetuação do monopólio do poder pelas elites políticas do sexo masculino, a falta de
vontade política, os desafios socioeconómicos, o não reconhecimento dos cuidados e
trabalho domésticos não remunerados, bem como as tradições e crenças patriarcais
continuam a limitar o envolvimento formal e significativo das mulheres nos processos de
governação, de paz e segurança e no desenvolvimento. O continente não pode atingir os
seus objectivos ambiciosos no âmbito da Agenda 2063, uma vez que isto limita um
segmento dinâmico da sua sociedade, o que as mulheres representam, de realizar o seu
pleno potencial. Acredita-se que o investimento nas mulheres e nas raparigas e a sua
integração no mercado do trabalho, paralelamente ao atraso do casamento e da
procriação, bem como ao acesso alargado para o ensino a raparigas, planeamento familiar
e direitos de saúde reprodutiva e sexual, seja a força motriz para os sucessos
económicos dos “tigres asiáticos”.
Além disso, é necessário introduzir mecanismos como o Índice Africano de
Desenvolvimento dos Géneros ou índices semelhantes para assegurar um controlo
adequado e acompanhamento dos progressos em relação à igualdade entre os géneros.
Envolvimento e Empoderamento de Jovens
O continente africano tem uma
população muito jovem. Em 2010, havia
364 milhões de habitantes no continente
com idades entre 15-34 anos, e 209
milhões com as idades compreendidas
entre os 15 a 24 anos. Estes
representavam 35,6 por cento e 20,2 por
cento do total da população Africana,
respectivamente. Portanto, África está a
ter um aumento de jovens, definido como
Iniciativas Continentais para Endereçar as questões
de Jovens
A Segunda Década da Educação da UA
(2006 – 2015)

Plano de Dez anos para o desenvolvimento e
empoderamento da Juventude da UA (2009-2018)

Programa de Corpo de Voluntários da Juventude da
UA

Participação na tomada de decisão (Parlamento da
Juventude Africana, Parlamento da União da
Juventude do Rio Mano, Fóruns da Juventude,
representação na Cimeira da UA, Conferência de
Ministros e de consultas dos peritos
99
um grupo extraordinariamente grande de jovens em relação à população adulta.
Os jovens do continente contudo enfrentam muitos desafios:





Educação: O acesso inadequado especialmente nos níveis secundário e
terciário
Emprego: As estimativas indicam que o desemprego dos jovens anda na
casa de menos de 5 por cento para o Malawi e Ruanda, acima de 20 por
cento em Gana, Zâmbia e Zimbabwe e mais de 30 por cento nas Maurícias,
Botswana, Lesotho, Namíbia, Suazilândia, Argélia e África do Sul57.
Saúde: Os jovens são os mais afectados pelas três principais doenças HIV/SIDA, Malária e Tuberculose. Os desafios emergentes do alcoolismo e
drogas ilícitas induziram à casos registados de jovens com transtornos
mentais, deficiências e acidentes, entre outros.
Pobreza: A pobreza entre jovens é muito alta, estima-se que 71 por cento de
jovens vive abaixo de 2 $EU por dia.
Violência e Conflito: O aumento de jovens apresenta inúmeras razões para
preocupação dado as indicações duma forte correlação entre os países
propensos a conflitos civis e aqueles com a crescente população jovem.
Existem várias iniciativas regionais e continentais destinadas a dar resposta a
questões de juventude e estes poderiam ser ampliadas e melhoradas. O "dividendo
demográfico" - o resultado dum aumento no tamanho da força de trabalho e uma redução
de rácios de dependência, pode contribuir para o crescimento económico urbano induzido
e no aumento da poupança nacional para o desenvolvimento. Colher o dividendo
demográfico oferece uma oportunidade para a África desenvolver as habilidades dos
jovens em ciência, tecnologia e inovação para a competitividade global.
Situação da criança em África
A juventude africana, em especial as crianças são a base da Agenda 2063. No
entanto, apesar da existência de legislações e políticas adoptadas para proteger as
crianças, os direitos de milhares de crianças estão a ser violados. Em muitas partes de
África, os direitos da criança enfrentam enormes obstáculos:


57
Estudos recentes mostram que globalmente, cerca de 250 milhões de
crianças trabalham no mundo. Mais de 150 milhões dessas crianças,
incluindo as de África, trabalham em condições perigosas. Estas crianças
são exploradas em plantações, minas, ou tornam-se trabalhadores
domésticos.
A cada minuto, oito crianças menores de cinco anos morrem na África
subsaariana e a cada 30 segundos uma criança morre de malária. A
maioria dos países africanos têm taxas de mortalidade de menores de cinco
acima de 100 por 1000 nascidos vivos. Dois terços das mortes de menores
de cinco são devido a causas evitáveis, principalmente, pneumonia, malária,
Visão Global Regional: Jovens em África, ONU 2011
100








doenças diarreicas, sarampo e VIH/SIDA a maioria dos quais são
complicados pela desnutrição. Além disso, a subnutrição, segundo a OMS, é
directa ou indirectamente responsável por 3,5 milhões de mortes de crianças
todos os anos;
A África Subsaariana tem uma das maiores prevalências de baixo peso ao
nascer variando de 7-42 por cento. A taxa de aleitamento materno exclusivo
é baixo e os alimentos complementares são insuficientes e inadequadas;
A falta de acesso à água potável e saneamento em África mata crianças a
uma taxa equivalente a um
Iniciativas Prioritárias – Uma África Apta
despenho de um jato-jumbo a cada
para Crianças
quatro horas;
Muitas
crianças
ainda
são  Uma África livre de trabalho infantil e tráfico.
saudáveis e bem nutridas em
incapazes de ter acesso ou  Crianças
África
beneficiar-se de uma educação de  Educação Amiga de Criança, obrigatória e
gratuita para todos
forma significativa. 33 milhões de

Uma África livre de violência contra a
crianças em idade escolar
criança
primária em África Subsaariana  Crianças livre dos impactos dos conflitos
não vão à escola e 18 milhões
armados

A participação da criança tornar se uma
dessas crianças são raparigas.
realidade
As crianças são submetidas a  Uma África inclusiva
diversas formas de violência,  Registo de Nascimento para todas as
crianças
muitas vezes perpetradas por
membros da família, professores e
da polícia;
As crianças são seriamente afectadas durante os conflitos armados. Elas são
recrutadas, sequestradas e abusadas sexualmente durante o conflito. Além
disso, muitas crianças são vítimas de deslocamento forçado decorrentes de
conflitos;
Muitas crianças são submetidas a casamentos prematuros e à mutilação
genital feminina. África tem a maior incidência de casamentos prematuros e
a maior prevalência de casamentos prematuros estão concentrados na África
Ocidental e Subsaariana. Estudos recentes mostram que uma em cada três
meninas casam-se antes de atingirem 18 anos. A Mutilação Genital Feminina
tem alta taxa de prevalência em 28 países de África. No geral, os papéis
subsidiários da mulher na sociedade continuam a ser um obstáculo
fundamental para o desenvolvimento e transformação socioeconómica;
Cerca de quarenta por cento da população africana é constituída por
pessoas portadoras de deficiência, incluindo 10-15 por cento das crianças
em idade escolar. No entanto, a matrícula escolar para os deficientes é
estimado em não mais de 5-10 por cento; e
Em muitas partes de África, as crianças são negadas o seu direito à
participação e à liberdade de expressão devido a normas culturais.
101
África
deve
urgentemente aumentar
o investimento nos seus
jovens, especialmente
nas crianças, uma vez
que a mais alta taxa de
retorno de África passa
pela concretização do
investimento na nova
geração.






UA – LUGAR DE ÁFRICA NO MUNDO
Continuar com a luta global contra todas as formas de racismo e
discriminação, xenofobia e as intolerâncias relacionadas;
Agir em solidariedade com os países e povos oprimidos;
Avançar com a cooperação internacional que promove e defende os
interesses de África que seja mutuamente benéfico e alinhada com a nossa
visão Pan Africanista;
Continuar a falar numa só voz e agir colectivamente para promover os
nossos interesses e posições comuns na arena internacional;
Reiterar o nosso compromisso para o papel activo de África no processo de
globalização e nos fóruns internacionais incluindo nas instituições
Económicas e Financeiras;
Advogar para a nossa posição comum para as reformas das Nações Unidas
(ONU) e para outras instituições globais com particular referência para o
Conselho de Segurança da ONU, por forma a corrigir injustiça histórica com a
África como a única região sem acento permanente
3.2.7 África como um parceiro forte, unido, resistente e influente parceiro
global
Sob essa aspiração, a África irá emergir como um actor global forte, resistente,
influente e parceiro com um papel maior nos assuntos mundiais
A Conferência da União, na sua 21ª Sessão Ordinária de 26 a 27 de Maio de 2013
declarou o seguinte sobre o lugar de África no Mundial: "O nosso esforço para a África
tomar o seu lugar direito na política, segurança, nos sistemas económicos e sociais de
governação global em prol da realização do seu Renascimento e estabelecer a África
como um continente líder."
Esta secção examina a situação de África de hoje no contexto global em relação
aos quatro parâmetros-chave, a saber: a governação global; bens comuns globais;
parcerias; e financiamento do desenvolvimento.
Governação Global
A governação global tem uma grande importância para África uma vez que as
decisões tomadas nas instituições e fóruns mundiais têm um impacto directo no bem-estar
de africanos e do seu continente. No entanto, a África até agora tem sido um actor
marginal na governação das instituições mundiais. Isto é, particularmente, verdade no que
diz respeito à paz e à segurança internacional, economia, ambiente e questões
comerciais, bem como outras áreas.

Paz e Segurança Internacional: continuará para a África uma prioridadechave para o futuro previsível. Em particular, as decisões do Conselho de
Segurança das Nações Unidas têm consequências directas sobre a paz e
segurança no continente. Por exemplo, mais da metade das resoluções
aprovadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2011 foram
direccionados para a África. No entanto, o continente não está entre os
Membros Permanentes, e os membros africanos do Conselho não têm poder
de veto. Para África, a reforma do CSNU constitui portanto uma prioridade
urgente.
102


Governação económica mundial: as instituições de Bretton Woods têm um
impacto enorme sobre os assuntos económicos de quase todos os países
africanos. No entanto, apesar de alguns progressos a representação de
África na governação das instituições de Bretton Woods, não corresponde,
nem reflecte a importância do continente.
As negociações de comércio mundial: enquanto a UE é representada por 27
países europeus na negociação do comércio mundial, a União Africana não é
membro da OMC. Isso enfraquece a posição colectiva de África nas
negociações da OMC, e isto deve ser corrigido.
Há muitas outras áreas onde é necessária a reforma da governação mundial; No
geral, os países africanos continuam a insistir no facto de que existe um sério impasse
entre os desafios mundiais e os sistemas de governação mundial em prática para
endereçá-los.
Património comum mundial
INICIATIVAS ESPACIAIS
AFRICANAS
Gestão de Recursos Africanos
(ARM) Constelação de Satélite
Organização Regional de
Comunicação via Satélite
Africano (RASCOM)
Programa de Rede Africana de
Referência Geodésica (AFREF))
Os património comum mundial refere-se aos 
domínios de recursos ou áreas que se encontram fora do

alcance político de todo o estado de uma nação e incluem
58
o alto-mar, a atmosfera, Antárctica e o espaço exterior .
Estes são considerados como património comum da 
humanidade e o avanço da ciência tornou o acesso e a
exploração dos recursos do património mundial muito
mais fácil. O domínio crítico é o espaço exterior, que tem uma enorme importância
económica, de segurança e social para África.
A economia mundial está a mudar para uma base de conhecimento, e o espaço
exterior é um dos seus domínios críticos. O mercado de produtos baseados no espaço é
estimado em cerca de 300 mil milhões $EU anualmente. Embora África tenha menos de
um por cento dos satélites em órbita, o continente tem uma das mais elevadas exigências
de produtos e serviços espaciais. Existem mais de 1000 satélites a funcionar em órbita na
terra; cerca de 45 por cento são dos EUA e menos de 1 por cento de África. Assim, a
capacidade espacial Africana é seriamente limitada59.
A economia de África é cada vez mais dependente do espaço. Os produtos
baseados no espaço incluem: tecnologia de comunicação (voz e dados/imagens);
defesa/militar; transacções económicas - financeiras (sistemas bancários electrónico (ebanking), etc.); navegação por GNSS; e utilização de tecnologias espaciais para fins de
gestão de calamidades e alterações climáticas; saúde.
No entanto, a capacidade do espaço está a melhorar gradualmente em África.
Alguns países criaram instituições estratégicas fundamentais, tais como Agências
Espaciais Nacionais para gerir o seu programa espacial. Os países emergentes, a este
respeito são: Argélia, Nigéria, África do Sul, Egipto, Marrocos, Seychelles, Quénia, Gana e
Etiópia. Muitos países estão igualmente a participar numa variedade de iniciativas de
58
59
UNEP
Mohammed. S (2012) As Consequências da Instabilidade do Espaço: Impactos sobre os Utilizadores Finais em África
103
tecnologia espaciais notáveis. Há igualmente um número de organizações no continente
envolvido nas tecnologias espaciais e nas suas aplicações terrestres. Isso está a contribuir
para a criação de capacidades de África na exploração do espaço, nos programas das
constelações, nos sistemas de observação da Terra, navegação e posicionamento,
comunicação via satélite e educação.
O espaço exterior apresenta uma oportunidade para os Estados-membro da UA
cooperarem e partilharem as infra-estruturas de suporte e de dados e gerirem
colectivamente os programas de interesse mútuo, tais como os surtos de doenças;
recursos naturais e do meio ambiente; riscos e calamidades; previsão do tempo
(meteorologia); mitigação das alterações climáticas e adaptação; áreas marinhas e
costeiras, agricultura e segurança alimentar; missões de manutenção da paz e a
prevenção e gestão de conflitos.
Embora as tecnologias espaciais ofereçam oportunidades únicas para o continente
enfrentar colectivamente os problemas de desenvolvimento socioeconómico, muitas vezes
são complexas, dispendiosas com um risco financeiro elevado. Além disso, a dimensão
geográfica e/ou da população são muitas vezes factores decisivos para a implementação
eficaz e eficiente de algumas aplicações espaciais. Uma abordagem comum continental
que, de uma forma mais coordenada e sistemática, permite a partilha de custos,
experiência e infra-estrutura capacitada (incluindo dados); a redução dos riscos e gestão
colectiva dos programas estratégicos, é importante. Neste sentido, os órgãos de política
da UA, as Conferências Ministeriais Sectoriais e o Conselho Executivo apelaram a
Comissão a desenvolver uma política espacial comum e estratégia como um quadro
continental para promover a agenda espacial civil Africana para o desenvolvimento
socioeconómico.
A Comissão, através de um Grupo de Trabalho com base nos Estados-membros da
UA está actualmente a finalizar o projecto de documento de política espacial e estratégia
que traça metas ambiciosas de alto nível para mobilizar o continente a desenvolver as
instituições e capacidades no sentido de aproveitar as tecnologias espaciais para os
benefícios socioeconómicos necessários para melhorar a qualidade de vida e criar riqueza
para os Africanos.
O desenvolvimento do capital humano indispensável para sustentar o programa
espacial de África continua a ser uma lacuna crítica. A Comissão por meio do Programa
da Universidade Pan-Africana, designou a região de África Austral para acolher o Instituto
de espaço para resolver esta questão. O instituto vai capitalizar sobre as realizações das
melhores universidades do continente e através da criação de campus regional de
conhecimento de satélites em torno da área temática espacial.
É de importância urgente para os países africanos no contexto da Agenda 2063
edificarem sobre estas iniciativas em curso e reforçar a sua capacidade em ciência e
tecnologias espaciais para a transformação do continente. A África precisa de desenvolver
as suas capacidades tecnológicas para explorar o espaço exterior e para defender os seus
interesses.
104
Parcerias
Para promover os interesses do continente, a União Africana entrou numa série de
parcerias estratégicas, tais como: Parceria África-União Europeia (ou JAES Estratégia Conjunta África-UE), a parceria África-América do Sul (ASACOF - Fórum de
Cooperação África – América do Sul), a parceria África-China (FOCAC - Fórum de
Cooperação China-África), a parceria África-Japão (TICAD - Conferência Internacional de
Tóquio sobre o Desenvolvimento de África), a parceria África-EUA, a parceria África Estados da Liga Árabe (Fórum África-Arab); a parceria África - Índia (AIFS - Fórum
Cimeira África-Índia), a parceria África-Turquia (Cimeira de Cooperação África-Turquia),
parceria África-Coreia (Fórum Coreia-África).
As parcerias estratégicas são diferentes de cooperação para o desenvolvimento
tradicional que têm como premissa uma relação doador-beneficiário. As parcerias
estratégicas de África são parcerias estruturadas, articuladas numa abordagem de
benéfico mútuo e co-desenvolvimento, em torno de lidar com os desafios enfrentados pelo
continente e perceber o desenvolvimento socioeconómico de transformação para a África,
os seus países e seus povos. Os benefícios de transformação são esperados para serem
alcançados através da implementação de industrialização e de transferência de
tecnologia, desenvolvimento de infra-estrutura, comércio e investimento, investimento
social e crescimento das políticas sustentáveis e inclusivas, de programas e projectos de
dimensão continental ou regional.
Como resultado da sua crescente importância em termos económicos e políticos,
não só os parceiros estratégicos reais querem aprofundar a sua relação com a UA, mas
uma série de potenciais parceiros solicitaram para forjar relações semelhantes com a UA.
A importância de África para os seus parceiros é evidenciado através do seguinte:





Segurança de fornecimento de óleo e gás para os parceiros estratégicos
(consulte a tabela abaixo),
Garantia de fornecimento de recursos minerais para os parceiros
estratégicos,
Contratos de EPC no mercado enorme de infra-estrutura de África,
Crescimento do mercado de produtos de consumo e industriais e
Destino de investimento atraente em muitos sectores.
105
Tabela: Importância de África para os seus Melhores Cinco Parceiros Estratégicos + Brasil60 Comparado (Cifras de 2013
arredondadas, em biliões de dólares salvo indicação em contrário)
UE
EUA
JAPÃO
CHINA
INDIA
BRASIL
GERAL
População (nr. de
505 milhões
317 milhões
127 milhões
1.388 biliões
1.2 biliões
202.5 milhões
habitantes)
BIP, nominal
17,371
16,800
5,000
9,725
1,870
2,242
Estoque Global de IDE
€ 5.206 (2012)
2,800
1,000
531
92.4 (2010)
181 (2010)
61
Providenciado o
€50.5
19
10.60(2012)
7.1
1.2
1.2
APOIO/ODA Global
COMÉRCIO
Importações de África
€180
50
12-13
113.1
23 (2011)
15.43
Exportações para
€100
35
9 - 10
85.3
43 (2011)
12.22
África
Relações comerciais
€162 (2001) a 280 (13)
29.4 (2000) a
9 (2000) a 24
10.6 (2000) a
6 (2004) a 66 4.9 (2000) a 27.6
nos dois sentidos
85 (2013)
(2010)
198 (2012)
(2011)
(03)
Quota-parte de África
Petróleo (8 por cento),
18 por cento
33 por cento
20 por cento
na Importação de
Gás (21 por cento)
Petróleo P
Parte de África do
2 por cento - 4 por
1 por cento - 2 1 por cento - 2 por
4 por cento - 6
6 por cento - 8
5 por cento - 7
Comércio de Total P
cento
por cento
cento
por cento
por cento
por cento
Quota de P do
38.27 por cento (2011) 11.46 por cento 2 por cento - 3 por
16 por cento 5.2 por cento
5.32 por cento
Comércio de Total
(2011)
cento
18 por cento
(2011)
60
61
O Brasil que não é uma parceria estratégica está incluído apenas para comparação; no entanto, a América do Sul que inclui o Brasil é um parceiro estratégico
Estimativas para a China, India e Brasil
106
Acordo Assimétrico de
EBA
Comércio
INVESTIMENTO
Estoque de IDE de P
€ 250 (2012)
em África
Quota de África de IDE
4 por cento - 5 por
Total de P
cento
ODA
Ajuda
€ 18 (2012)
Estrangeira/ODA de P
para África
DESTAQUES
ITF
gerou
80
ADICIONAIS
subvenções
que
resultaram em 6,5
biliões
em
investimentos de infraestrutura em 2012
- as remessas de 2012
da UE: € 60 biliões
62
AGOA
-
(2011)
TarifaZero/PMAs
61 (2012)
6–7
21.3
14
1-2
< 1 por cento
< 1 por cento
4 por cento - 6
por cento
15 por cento
1 por cento - 2
por cento
12 (2012)
2.3 (2010)
1.2 (2008)62
0.043
0.022 (2010)
- Em 2013, 6
biliões
de
dólares
de
investimento de
MCC para 20
países
Os
8.000
milhões
de
dólares
das
iniciativas
de
Energia África &
Comércio África
- Instalação de 500
dólares para o
sector das PME
Africanas
administrada pelo
BAD
- 32 biliões de
dólares
de
promessa da ODA
+
financiamento
comercial sob
TICAD V
- 40 mil milhões
de dólares de
contratos
de
EPC em 2013
para
as
empresas
chinesas
- 2,385 biliões
de dólares em
61 projectos em
30
países
Africanos
sob
- Investimentos
de OGM em 15
países africanos
- Oferta forte
por
78
instituições de
FTP e outros
centros
de
excelência
A
parceria
estratégica
da
América do Sul
com a África não
é forte mas a
cooperação
bilateral do Brasil
é forte em OGM
e infra-estrutura.
Fonte: Brautigam (2011)
107
LivreZero/PMAs
-
ÁREAS DE
MELHORAMENTO
Mais Industrialização e
transferência de
tecnologia parceria
do Pr. Obama - Mecanismos de CADF
anunciados em acompanhamento - Investimentos
2013
Fortes
de Petróleo e
Gás
em
12
países africanos
Comércio e
- Comércio e
- Conteúdo local
investimento
investimento
em operações
fora do sector
- Transferência de da China em
petrolífero.
tecnologia
África
Outras
- Transferência
oportunidades
de tecnologia
inexploradas
- JV na indústria
108
Industrialização
e
desenvolviment
o das PME
- Instituições de
PPP
- Industrialização,
PME, agricultura
e saúde
Apesar do significado dos compromissos financeiros de parceiros como a União
Europeia, Japão, China e Índia, o nível geral da implementação de plano de acção
acordado é: de baixo a zero (para a América do Sul-África, África-Liga dos Estados Árabe,
África-Turquia); marginal em termos de importância (para a África-Coreia); largamente
abaixo de alvo com bom potencial em transferência de tecnologia/FTP (para a ÁfricaÍndia), particularmente bom em investimentos do sector de infra-estrutura e recursos, mas
bastante limitado em transferência de tecnologia (para a África-China); bom em geral nas
infra-estruturas sociais, agricultura e PSD e justo em infra-estruturas económicas (para a
África-Japão); bom em infra-estruturas sociais/ODM globais, a governação política e
estabilidade regional, desenvolvimento do sector privado e justo em infra-estruturas
económicas e industrialização (para a África-UE); ainda marginal embora a cooperação
bilateral é forte ou potencialmente forte nomeadamente através AGOA, MCC, Energia
África (para a África-EUA).
Como resultado, o impacto da transformação socioeconómica geral das actividades
desenvolvidas no âmbito de parcerias estratégicas de África estão ainda por ser
maximizadas.
O processo de gestão de parcerias estratégicas de África é limitado pelo número de
desafios, incluindo o seguinte:



A falta de um quadro de política e estratégia de parceria, ou seja, uma
estratégia baseada numa especialização de parceiros individuais num
número limitado de actividades com benefícios de transformação
significativas
Capacidade técnica ao nível da UA, lacunas de conhecimentos e de
procedimentos, bem como os desafios de recursos financeiros que limitam a
capacidade da UA de contribuir para a implementação do plano de acção
acordado em projectos reais
Fragilidades na monitorização/acompanhamento, revisão, comunicação e
mecanismos de avaliação a quase totalidade das parcerias estratégicas.
Os parceiros estratégicos de África fizeram inúmeros pedidos financeiros e pacotes
de apoio à assistenciais técnicas (em comércio e investimento, industrialização, integração
regional, desenvolvimento social e sustentável e de paz e segurança) para a UA, as CER
e os países membros que ainda estão por ser plenamente alavancados.
Japão
2013 2017
32 mil milhões de
dólares
China
2013 - 2015
20 mil milhões de
dólares
5 mil milhões de
dólares
Índia
2011-2014
5,4 mil milhões de
dólares
UE
2014-2017/20
30,5 mil milhões
de Euros
(à escala dos
países ACP)
Estes compromissos financeiros e o pacote de assistência técnica podem ser
aproveitados para apoiar a Agenda 2063 em quatro níveis:
109




O apoio directo ao processo de DRM
Fornecimento de finanças catalíticas
Financiamento directo a programas e projectos de Agenda 2063
Assistência técnica e apoio de transferência de tecnologia nos vários
programas e projectos da Agenda 2063
No contexto da Agenda 2063, África precisa de eliminar progressivamente algumas
das parcerias de impacto bastante baixo ou reorientá-los de forma adequada para garantir
que elas contribuam para a implementação da Agenda 2063 e aumentar os benefícios
para a transformação do continente.
A cooperação internacional e as parcerias para o desenvolvimento a nível bilateral e
mundial que estejam em conformidade com a apropriação nacional, desempenham um
papel crucial no apoio através da prestação financeira, transferência tecnológica, reforço
de capacidades para alcançar a Agenda 2063. A este respeito, tal como acordado no
Documento Final da Rio+20, as parcerias estratégicas de África devem incluir a obrigação
dos parceiros dos países desenvolvidos a contribuírem para a concretização do
desenvolvimento do continente através da transferência tecnológica efectiva.
Financiamento de Desenvolvimento
Em 2012, o PIB de África situou-se em 2 triliões $EU com uma população de mais
de 1 bilião. Se a África fosse um país, essas métricas iriam colocar o continente como a 8ª
economia mundial em termos de PIB e o 3° mais populoso. Além disso, os países
africanos são mais ricos do que a duas décadas, e 23 países africanos são os de renda
média, de acordo com o limite per capita superior a 1000 $EU. No entanto,
individualmente, os países africanos continuam a depender de fontes externos para
financiar o seu desenvolvimento.
Pior ainda, os doadores contribuem actualmente em 96 por cento do financiamento dos
programas para a instituição continental ápice, a Comissão da União Africana, uma
situação que é inaceitável. A África precisa de olhar para dentro, para mobilizar recursos
internos para financiar e acelerar a sua transformação, integração, paz, segurança, infraestrutura, industrialização e a governação democrática e fortalecer as instituições
continentais.
A Alteração do cenário de Financiamento de Desenvolvimento
Durante a última década, o cenário de financiamento do desenvolvimento mudou
drasticamente, em termos de actores, motivos e instrumentos de financiamento. De
predominantemente, cooperação para o desenvolvimento com base em DAC-doadores, a
arena de financiamento do desenvolvimento evoluiu para um sistema multi-polar com a
seguinte arquitectura de actores:

Os parceiros de desenvolvimento tradicionais, as suas organizações de
ajuda e as suas agências de crédito de exportação que estão em
110






conformidade com as normas e regras do DAC, são regidos pelo "Consenso
de Washington" e incluem em grande parte os países da OCDE;
Os novos e emergentes parceiros, reagrupando o vasto leque de actores de
cooperação Sul-Sul, muitas vezes referidos como doadores "nãotradicionais". Eles incluem predominantemente: os países de BRICS (Brasil,
Rússia, Índia, China e África do Sul); mas também os países de MINT
(México, Indonésia, Nigéria e Turquia) e países como a Malásia;
Os países árabes e suas organizações multilaterais, liderados por países do
CCG ricos em receitas de petróleo;
Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFD), que operam ao longo das
linhas do "Consenso de Washington" e do sistema das Nações Unidas;
Organizações filantrópicas privadas, incluindo as fundações e ONG
internacionais;
Sector privado (bancos e empresas), que estão motivados por interesses
comerciais, ao contrário de outros actores que podem ser considerados
como actores de financiamento do desenvolvimento;
Remessas da diáspora, que também não seriam considerados como
financiamento de desenvolvimento, mas constituem, em muitos casos
importantes fluxos de recursos externos, normalmente captados na conta
corrente do balanço da estatística de pagamentos.
Estas grandes mudanças no cenário internacional de financiamento do
desenvolvimento criaram novas oportunidades e opções; mas também, novos desafios
para a África - UA, CER e os Estados-membros da UA.
Para a implementação eficaz da agenda africana de desenvolvimento, é crucial que
todas as partes mobilizem os recursos necessários de forma adequada de todos os
mecanismos de financiamento por forma a reforçar as capacidades das instituições
relevantes para a implementação da Agenda 2063.
O desafio permanente da eficácia da ajuda
Apesar da Declaração de Paris, a Agenda de Acção de Acra e da Parceria de
Busan para a Cooperação do Desenvolvimento Eficaz, a cooperação para o
desenvolvimento continua a ser impulsionado pelas prioridades e interesses dos países
doadores. As formas actuais de cooperação para o desenvolvimento, portanto, não estão
a prestar de forma optimizada os benefícios de transformação socio-económicos
significativos para a África, que continuam a ser financeiramente dependentes, com a
insegurança alimentar, com uma base industrial fraca e com a menor média do IDH como
uma região.
A Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 e a Terceira Conferência Internacional
sobre Finança do Desenvolvimento (FfD3).
A Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 e as Implicações Financeiras: com a
conclusão dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), as Nações Unidas
111
iniciaram um processo de definição de uma agenda de desenvolvimento pós-2015. Esta
agenda será lançada em Setembro de 2015 durante a Sessão da Assembleia Geral das
Nações Unidas.
A Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 é conduzida pelos países com um larga
participação dos principais grupos e intervenientes da sociedade civil. Em particular, um
Painel de Alto Nível de Eminentes Personalidades (HLP) foi convocado para formular
recomendações sobre a agenda de desenvolvimento pós-2015. Outras actividades
relacionadas incluem a formulação de um conjunto de Objectivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) por um Grupo de Trabalho Alargado da Assembleia Geral das Nações
Unidas, um comité intergovernamental de peritos que revêem o financiamento do
desenvolvimento sustentável, a Assembleia Geral que dialoga sobre a facilitação
tecnológica e outras iniciativas relacionadas. África prestou os seus contributos para o
processo pós-2015 através da formulação de uma Posição Comum Africana (PCA).
A Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento
(FfD3): a Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento
(FfD3) terá lugar em Adis Abeba, Etiópia, em Júlio de 2015. O FfD3 deverá reforçar os
compromissos e mecanismos mútuos que irão reger e determinar o quadro de
financiamento e parceria par ao desenvolvimento ao longo das próximas décadas. A
Conferência irá avaliar os progressos feitos e identificar os desafios a abordar em relação
aos compromissos assumidos e as metas definidas no quadro dos seus dois quadros
antecessores: o Conselho de Monterrey de 2002 e a Declaração de Doha de 2008. A
revisão prevista irá cobrir os mecanismos de financiamento externos para o
desenvolvimento (APD, IDE, investimento de carteira, bem como o papel e o potencial do
financiamento baseado nos recursos da Diáspora, tais como as remessas), bem como os
esforços de mobilização de recursos internos dos países de desenvolvimento e apoio
relacionado da comunidade internacional (impostos, rendimentos de recursos naturais,
fluxos financeiros ilícitos, poupanças internas e mercado de capital) e outros catalizadores
do desenvolvimento e o financiamento do desenvolvimento como o desempenho em
relação ao crescimento e ao comércio, a transferência tecnológica e o reforço de
capacidade.
Os resultados da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 e do FfD3 terão
implicações importantes para as necessidades de financiamento do desenvolvimento de
África, particularmente, para os países de baixo rendimento do continente. Tanto a
Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 como o FfD3 terão igualmente impacto na
implementação da agenda de transformação socioeconómica de África e nos programas e
projectos continentais, regionais e nacionais conexos. As necessidades de transformação
da Agenda 2063 e os requisitos de financiamento e de parceria relacionados estão
portanto no centro das posições das negociações dos países africanos na Agenda de
Desenvolvimento Pós-2015 e o FfD3.
112
Apelo para um maior enfoque nas novas formas de financiamento e de
mobilização de recursos internos
Neste contexto, existe um novo consenso de que a Agenda 2063 tem que confiar
mais na mobilização dos recursos internos. A UA, com esse objectivo em mente, deu
início a uma série de estudos a este respeito – ver a tabela abaixo.
113
MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS INTERNOS ACTUAIS AO NÍVEL CONTINENTAL
INICIATIVAS
PRINCIPAIS DESTAQUES
OBASANJO-LED
HLPASF  O relatório avalia o potencial de mobilização de
(Painel de Alto Nível sobre as
recursos através de taxas sobre as actividades do
Fontes
Alternativas
de
sector privado: os prémios de seguro (taxa de 1 por
Financiamento) proposta sobre
cento); viagens internacionais (2,5 dólares para
fontes
alternativas
de
viagens fora do Continente e 1 dólar para viagens
financiamento estável para o
dentro do Continente); Turismo e Hospitalidade (1
UA (Julho de 2012)
dólar para cada estadia); v) direito de importação
(0,2 por cento sobre as mercadorias importadas de
fora do continente); mensagens de texto (por
exemplo, 5 centavos por mensagem de texto de
telefone celular)
 Estudo de impacto foi conclusivo
 As propostas evoluíram a partir de valores iniciais
para dois tipos de taxas: 2,00 dólares de taxa de
hospitalidade por estadia num hotel; 10.00 dólares
de taxa de imposição de viagens em passagens
aéreas de e para África.
GRUPO
LIDERADO
por  O estudo examina os desafios colocados pelo Fluxo
Mbeki/CEA
"Fluxos
Financeiro Ilícito e propõe soluções ao redor do (1)
Financeiros Ilícitos: Por que a
responsabilidade partilhada do país de origem e o
África precisa de Segui-los,
país de destino e (2) a governação global para parar,
Parar-lhes e Obtê-los"
rastrear e repatriar os fundos envolvidos.
"O
documento
de
fundamentação do Painel de
Alto Nível sobre os Fluxos
Financeiros
Ilícitos,
ECA,
2012"
III. ESTUDO DA NPCA/CEA 
STUDY “
Mobilização
de
Financiamentos
Domésticos
para a implementação de 
Programas
Nacionais
e
Regionais da NEPAD – Olhar
África por Dentro "(Janeiro de
2014)

Estudos avaliam o potencial da DRM em: fluxos
financeiros ilícitos, as remessas, os fundos de
pensão, fundos soberanos, bancos, mercado de
acções
Propõe a criação de duas instituições com base na
DRM: (1) Fundo de Desenvolvimento de Infraestrutura de África (AIDF) e (2) Garantia de Crédito
de África
Facilidade (ACGF) para apoiar a implementação dos
programas de NPCA
114
FUNDO DE ÁFRICA 50 
LIDERADO por BAD, um
fundo
de
participações
privadas para apoiar PIDA
(2013)
Uma iniciativa do BAD que visa a estabelecer um
fundo de participações privadas de 50 a 100 biliões
de dólares através da DRM tendo como alvo as
reservas estrangeiras, os fundos de pensão, fundos
soberanos e outros investidores institucionais
africanos
Os recursos internos de um país podem variar de capital financeiro doméstico,
"capital humano", "capital social" para "recursos naturais". No entanto, no contexto de
financiamento da Agenda 2063, a mobilização de recursos internos (DRM) refere-se às
poupanças e investimentos gerados pelas famílias, as empresas nacionais
(incluindo instituições financeiras) e governamentais.
Em contraste com a mobilização de recursos externos (através do IDE, ajuda,
comércio e alívio da dívida), a DRM oferece as vantagens de uma maior apropriação
política interna e uma maior coerência com as necessidades internas, o impacto do
desenvolvimento superior e multiplicador. Não sofre as desvantagens associadas com IDE
e da ajuda externa, que são sempre vinculados aos objectivos dos investidores
estrangeiros (por exemplo, o foco exclusivo em determinados sectores, em que os lucros
serão maximizados como OGM e das telecomunicações, em detrimento do sector da
agricultura) e doadores (por exemplo, vinculados na ajuda do sector e tecnologia e ajuda
condicional). Mas apresenta igualmente desafios óbvios em muitos países africanos, para
os quais a atracção de recursos externos pode parecer uma opção mais fácil.
Assim, embora a DRM não irá satisfazer todas as exigências financeiras da Agenda
2063, tem o potencial para contribuir, de 70 por cento a 80 por cento, para financiar a
Agenda 2063. A restantes necessidades da Agenda 2063 será devidamente financiadas
através de mecanismos tradicionais, incluindo o mercado financeiro internacional, IDE,
assistência oficial ao desenvolvimento que precisa igualmente de ser reforçada com vista
à melhoria da adopção das prioridades africanas.
Actuais iniciativas de DRM em África
O financiamento do desenvolvimento continua a ser um grande desafio para a
grande maioria dos governos africanos, as CER e organismos continentais, como a UA e
os seus órgãos. Como resultado, os três níveis do sistema de governação continental
deram início a várias iniciativas de DRM.
A nível nacional, um número crescente de países passaram a confiar mais no
reforço da gestão de recursos fiscais por meio da realocação, de controlo de despesas e
uma entidade mais forte de gestão de receitas para atender a uma parcela maior das suas
necessidades de financiamento do desenvolvimento. Isto vem à frente dos veículos
alternativos de financiamento de desenvolvimento, tais como o mercado financeiro local,
dominado pelo sector bancário e as tentativas tímidas de reestruturação do sistema
nacional de poupança contratual (seguros e pensões do sector) em prol dum sistema de
115
gestão mais robusto. A rede nacional de instituições de microfinanças (IMF) também
surgiu em muitos países africanos.
Regionalmente, um papel mais importante foi dado a bancos de desenvolvimento
regionais (novo Banco de Investimento de AMU; Banco de Investimento e
Desenvolvimento da CEDEAO (EBID); Banco de Desenvolvimento dos Estados de África
Central (BDEAC); Banco de Desenvolvimento de África Oriental (EADB); Zona Comercial
Preferencial (Banco PTA), que são as instituições regionais chave que trabalham junto de
outras instituições financeiras regionais, tais como o BOAD, Banco de Desenvolvimento de
África Ocidental, África Re, agência continental de resseguro); e as tentativas de
preencher a lacuna do mercado financeiro estão a ser consideradas pelas CER, tais como,
a COMESA que contribuíu para o estabelecimento da Corporação Africana de Seguro de
Comércio (ATI) e da CEDEAO, que planeou criar a Agência de Garantia de Investimentos
da CEDEAO.
A nível continental, o Fundo África 50, destinado a contribuir para o financiamento
de projectos prioritários de infra-estruturas de recursos internos, é potencialmente um
marco importante no processo de financiamento do desenvolvimento de África. A Agência
Aprovada da UA de Garantia de Crédito de África (ACGA) e o Banco Africano de
Investimento (BAI) são dois grandes veículos de financiamento de desenvolvimento
continental que deveriam aumentar de forma bastante significativa da arquitectura de
financiamento do desenvolvimento continental.
No entanto, ao nível nacional, regional e continental; lacunas financeiras
significativas ainda prevalecem tanto em termos de produtos (equidade privada e pública,
gestão de risco, capital de crescimento e, mais em geral, financiamento de longo prazo
para as PME e projectos industriais) e os mercados e instituições (fundo de capitais de
investimento, bancos de investimento, empresas de gestão de activos, acções da bolsas,
mercados de obrigações, mercado de derivativos, e assim por diante).
3.3.
LIÇÕES DE RESPOSTAS AOS DESAFIOS DE DESENVOLVIMENTO DE
ÁFRICA, AOS NÍVEIS NACIONAL, REGIONAL E CONTINENTAL
As secções anteriores mostraram que embora África tenha feito progressos
consideráveis, o continente também enfrenta desafios significativos nos domínios sociais,
económicos e políticos. Os países africanos através dos seus planos nacionais, regionais
e continentais envidaram esforços significativos para responder a esses desafios. Ao rever
estes planos e identificar as prioridades nesses planos é importante porque, enquanto a
Agenda 2063 é um quadro estratégico de longo prazo para a transformação
socioeconómica de África, deve ser fundamentada nas realidades actuais e futuras dos
Estados-membros da UA e nas organizações Regionais e continentais.
A presente secção destaca de forma resumida as principais prioridades, lacunas e liçõeschave extraídas da revisão de alguns 33 planos nacionais, vários quadros regionais e
continentais, e que permitiram servir de base para a formulação da Agenda 2063.
116
Prioridades a Nível Nacional, Regional e Continental
Prioridades ao Nível Nacional
Os países africanos desenvolveram tanto visões de longo prazo, bem como os
planos de médio prazo que se estende de 3 a 5 anos. Os exemplos de algumas visões
nacionais a longo prazo são apresentados no quadro abaixo.
PAÍS
Quénia
Uganda
PRAZO
DECLARAÇÃO DE VISÃO
Visão 2030
Visão 2035
Quénia globalmente competitiva e próspera com uma
elevada qualidade
de vida.Ugandesa de um país camponês
Transformar
a sociedade
para um país moderno e próspero.
Tanzânia
Visão 2025
Alta qualidade de vida ancorada na paz, na estabilidade,
unidade e boa governação, Estado de direito, economia
resiliente
competitividade.
Ruanda
Visão 2020
Tornar
seeum
país de renda média até 2020
Burundi
Visão 2025
Paz e estabilidade sustentável e Realização de
compromissos globais de desenvolvimento, em consonância
com os ODM.
A partir dos planos nacionais de médio prazo revistos, as seguintes áreas de foco
aparecem com mais frequência: criação
DE FOCO
FREQUÊNCIA
económica/riqueza inclusiva; Desenvolvimento ÁREA/META
Inclusive
o
crescimento
27/27
do capital humano; Emprego; A reforma da económico/criação de riqueza
governação /sector público; e protecção Desenvolvimento Capital Humano
26/27
social/Género, mulheres e jovens.
Emprego
25/27
Por
outro
lado,
as
questões
relacionadas com à ciência, tecnologia e
inovação; cultura, desporto e artes; e paz e
segurança foram menos frequentemente
incluídas nos planos nacionais dos Estadosmembros revistos.
Protecção
Social/
Género,
Mulheres e Juventude
Governação/Sector
Público
Reformas/Capacidade
Desenvolvimento
Sustentável/Ambiental
Infra-estrutura
Ciência Tecnologia e Inovação
Paz e Segurança
Cultura, Desporto e Artes
22/27
26/27
19/27
18/27
10/27
5/17
2/17
Prioridades a Nível Regional
Ao nível regional, o Programa de Integração Mínima (PIM) decorrente do Tratado
de Abuja que apelou à criação da Comunidade Económica Africana, e a Declaração de
Sirte de 1999 proporciona um denominador comum para todas as CER, embora permite
as CER desenvolver em ritmos diferentes. Dentro dos oito sectores prioritários de
integração do PMI de: livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais; paz e
segurança; energia e infra-estrutura; agricultura; comércio; indústria; investimento e
estatísticas, as CER desenvolveram planos estratégicos que reflectem as prioridades de
desenvolvimento colectivo dos Estados-membros para serem tratados ao nível regional.
117
Uma revisão dos planos63 regionais indica que as CER estão a procurar todas as metas
no âmbito do PMI, mas com diferentes ênfases, reflectindo as especificidades regionais.
Além do PIM, algumas CER estão a procura de outras prioridades em áreas como:
integração política, integração económica e monetária, desenvolvimento de capacidades,
a harmonização das políticas na prestação de serviços sociais básicos de saúde,
educação e protecção social e inter-conectividade de electricidade. Estes são os exemplos
de declarações de visão de algumas das Comunidades Económicas Regionais.
63
Revisão dos Planos Regionais, (Projecto), Unidade Técnica da Agenda 2063, Departamento de SPPMERM, Comissão da União Africana, Maio de
2063
118
CER
COMESA
CEN-SAD
EAC
ECCAS
CEDEAO
IGAD
SADC
DECLARAÇÃO DA VISÃO
Para ter uma comunidade económica regional internacionalmente
competitiva, totalmente integrada dentro da qual existem a prosperidade
económica e de paz como está evidenciado pela estabilidade política e
social e altos padrões de vida do seu povo.
A segurança colectiva e desenvolvimento sustentável; preservar e
consolidar a paz, segurança e estabilidade.
A Visão da EAC é de atingir uma África Oriental próspera, competitiva,
segura e politicamente unida.
Uma área tranquila, com a prosperidade e solidariedade; um espaço
económico e politicamente unido com o desenvolvimento inclusivo e de
livre-circulação de pessoas
Para criar uma região sem fronteiras, pacífica, próspera e coesa, erguida
em boa governação e onde as pessoas têm a capacidade de ter acesso e
dureza nos seus enormes recursos através da criação de oportunidades
para o desenvolvimento sustentável e preservação ambiental
A promoção de estratégias conjuntas de desenvolvimento; a
harmonização progressiva das políticas macroeconómicas nos domínios
sociais, tecnológicos e científicos; e a harmonização das políticas de
comércio, alfândegas, transportes, comunicações, agricultura e recursos
naturais.
Uma comunidade regional em que o povo de África Austral pode alcançar
o bem-estar económico, melhoria de padrões e qualidade de vida,
liberdade e justiça social, paz e segurança.
Prioridades de Nível Continental
O Acto Constitutivo da UA identifica 12 áreas prioritárias como base do
desenvolvimento dos mecanismos continentais tais como PIDA, CAADP, Visão Africana
das Minas, Arquitectura Africana da Governação e Visão Africana da Água, entre outros.
Uma revisão desses mecanismos64 identifica as seguintes áreas prioritárias ao nível
continental:




Agricultura: segurança alimentar, segurança alimentar e desenvolvimento
rural;
Desenvolvimento do capital humano: saúde, nutrição, ciência, tecnologia e
inovação conduzidas pela educação;
Desenvolvimento social: protecção social, acesso/participação/capacitação
das mulheres, jovens, marginalizados e vulneráveis as oportunidades
económicas, sociais e de governação;
Industrialização: quadros/mecanismos de política industrial; valor
acrescentado dos produtos agrícolas, aumento do controlo dos recursos
64
A Revisão dos Quadros Continentais, (Projectos), da Unidade Técnica sobre a Agenda 2063, Departamento de SPPMERM, Comissão da União
Africana, Maio de 2063
119



naturais, criação de emprego pela manufactura, ligações das empresas as
cadeias de valores regionais/globais, aumento do comércio intra-africano,
ciência, tecnologia e inovação conduzidas pela industrialização;
Integração: Livre circulação de pessoas, bens, serviços e de capital, união
monetária comum, interconectividade infra-estrutural – (rodoviária,
ferroviária, marítima, aérea, voz, electrónica/eléctrica);
Governação: governação política, nações capacitadas, democracia, direitos
do homem, constitucionalismo e estado de direito/justiça e assuntos
humanitários; e
Paz e segurança: força de alerta, mecanismos alternativas para resolução de
conflitos.
Conclusões e ensinamentos da Agenda 2063
Da revisão empreendida, emerge um certo número de conclusões e ensinamentos:
a)
b)
c)
d)
Ao nível nacional, existe uma forte convergência sobre algumas prioridades
chave que são tratadas pelos planos nacionais dos Estados-membros. As
prioridades reflectidas na maioria dos planos dos Estados-membros incluem:
crescimento económico inclusivo/criação de riqueza, desenvolvimento do
capital humano, emprego, governação/reforma do sector público, género,
mulheres e jovens/protecção social;
Contudo, existem áreas que são únicas dos Estados-membros e reflectem as
suas circunstâncias nacionais e interesses. Por exemplo: os Estadosmembros que saem de guerras civis/discórdia nacional tendem a colocar
maior ênfase sobre paz e estabilidade e a reconstrução pós-conflito; os
Países Insulares incidem sobre questões ligadas a integração regional nas
infra-estruturas dos transportes;
A nível regional, enquanto as CER são vistas como braços de
implementação dos mecanismos da UA e também da Agenda 2063, as áreas
prioritárias das CER nem sempre estão em conformidade com as do quadro
estratégico da CUA;
Finalmente, as declarações da Visão tanto ao nível nacional como regional
proporciona uma forte indicação do nível da ambição dos Países africanos e
claramente mostra uma determinação para atingir o mesmo nível de
desenvolvimento como dos países em outras regiões do mundo. De facto
essas visões validam e reflectem substancialmente as aspirações africanas
para 2063 descrito no capítulo 2.
Por isso, a Agenda 2063 deve tomar como seu ponto de partida as actuais
prioridades reflectidas nos planos nacionais e nos mecanismos regionais e continentais e
tomar em conta o desejado destino reflectido nas declarações da Visão no País e ao nível
regional.
120
3.4.
CONCLUSÃO GERAL E QUESTÕES DA AGENDA 2063
2.2.1. Conclusão Geral
Tal como a análise acima o demostra, houve uma notável reviravolta nos destinos
de África ao longo da última década e meia. A mudança nos destinos de África é
igualmente reflectida na forma como o Continente é encarado. Por exemplo, na edição
200, o Economist Magazine descreve África como um “Continente Sem Esperança”. Uma
década mais tarde, em 2011, a mesma revista caracterizou África como “Continente em
crescimento” e em Março de 2013 descreveu África como “Continente Cheio de
Esperança”.
Os decisores políticos e os cidadãos comuns africanos não devem-se deixar levar
por essa fácil análise da situação do Continente e deixarem cair num falso sentido de
complacência. No entanto, ela reflecte a mudança de percepção do Continente, o caminho
percorrido e as oportunidades que África tem agora para romper com o seu passado pobre
registado em muitas áreas e definir uma nova trajectória de crescimento, prosperidade e
de paz para os seus cidadãos.
África hoje está no auge de uma significativa transição e as acções desenvolvidas
agora, individual e colectivamente, determinarão o destino das futuras gerações.







Hoje a União Africana está melhor organizada institucionalmente e marca
passos gigantes para a paz e segurança no Continente;
A democracia e a boa governação consolidam-se, não obstante os reversos
ocasionais e desafios da gestão de eleições. A maioria das pessoas no
Continente vive em países que estão sendo melhor governados do que duas
décadas atrás;
O respeito dos direitos do homem e de outras liberdades fundamentais tais
como a liberdade de expressão e de associação melhorou;
Grandes conquistas foram registadas em termos de desenvolvimento
económico sustentável, igualdade do género, saúde e educação. A resposta
colectiva ao HIV e ao SIDA produziu bons resultados em termos de
tratamento e cuidados bem como de melhor gestão da epidemia;
A Visão de uma África integrada e próspera ancorada nas CER e na NEPAD;
O desempenho económico de África tem melhorado consideravelmente e o
crescimento está a aumentar;
África tem mais perspectivas de transformação económica com a descoberta
de imensos recursos minerais, gás e do petróleo e o aproveitamento desse
potencial pelos seus povos.
Enquanto essas conquistas forem a fonte de esperança, África precisa assumir
compromissos políticos radicais e reconhecer os assustadores desafios que permanecem
e que poderão ter impacto na realização das Aspirações da Agenda 2063. Ao mesmo
tempo, esses desafios representam tremendas oportunidades.
121
Na base da análise efectuada nas secções precedentes do Capítulo, o Anexo 1 faz
um sumário das principais áreas de acção necessárias para atingir as Aspirações da
Agenda 2063. Essas foram usadas para definir os objectivos da Agenda 2063, as áreas
prioritárias e as metas apresentadas no seguinte Capítulo 4.
122
CAPÍTULO 4:
AGENDA 2063: OBJECTIVOS, ÁREAS PRIORITÁRIAS, METAS E
ESTRATÉGIAS INDICATIVAS
Introdução
A análise de África dos últimos 50 anos e a avaliação de onde o Continente se situa
hoje mostram progressos assinaláveis mas também muitos desafios profundamente
instalados. Ao mesmo tempo, o Continente tem mais oportunidades e potencial para
combater esses desafios e atingir o crescimento económico acelerado e a transformação
social e económica – ver caixa abaixo.








EXEMPLOS DE OPORTUNIDADES NUM CONTINENTE EMERGENTE
Cerca de um terço dos Países africanos tinham taxas de crescimento do PIB acima
dos 6 porcentos entre 2000 e 2008. Apenas 24 porcento desse crescimento está
associado a extracção de recursos naturais;
A média de tempo para duplicar os rendimentos no continente é de 22 anos e em
vários países levará ligeiramente mais do que uma década (11 a 13 anos) para
atingir este desiderato;
África tem um enorme mercado para comércio entre ela mesma e com o resto do
mundo. África tem 52 cidades com populações superior a 1 milhão (cerca o mesmo
como a Europa Ocidental), a percentagem das que vivem nas cidades será de
mais de 50 por cento até 2030, classe média maior do que da Índia e com poder
discricionário de compra;
Aumento da estabilidade nas frentes económica, de segurança e política. Aumento
da estabilidade macroeconómica, aumento das reformas democráticas e
significativa redução de conflitos;
África terá brevemente a maior força de trabalho do Mundo, aproximando os 163
milhões e até 2035 será maior do que do da China, contando com 25 por cento da
força global de trabalho;
Embora o comércio intra-africano represente de momento os insignificantes 11 por
cento (nalgumas Regiões ele é de 25 por cento). O crescimento das empresas
pan-africanas e as robustas medidas que estão sendo tomadas aos níveis regional
e continental provocarão assinalável melhoria. O lançamento eminente da Zona
Tripartida de Comércio Livre da COMESA/SADC/EAC com um potencial de
população de 625 milhões e 26 países (aproximadamente metade do Continente) e
PIB combinado de 1.2 triliões (58 por cento do PIB do Continente) será um grande
incentivo para o comércio intra-africano e a livre circulação de pessoas, bens,
serviços e capital;
África tem 60 por cento do potencial de terras aráveis do mundo, o que pode fazer
do continente uma potência agrícola ao mesmo tempo que conserva os
ecossistemas de África, bem como as espécies selvagens únicas e os recursos
genéticos;
Em média, os governos africanos despendem 20 por cento dos seus orçamentos a
educação (comparado com os 11 por cento dos países da OCDE). Educação e
desenvolvimento de competências serão fundamentais na determinação se o
123




dividendo demográfico e o projectado crescimento da força de trabalho no
Continente serão catalisadores do crescimento e da transformação ou conduzirão a
agitação civil;
A introdução de telefones móveis foi de 2 por cento em 2000 e cresceu até 78 por
cento hoje e é projectado atingir 85 por cento até 2015;
A idade de trabalho da população, de 15 a 64, deverá aumentar de 54,5 por cento
para 62,8 por cento da população entre dois períodos 2010 e 2030 e estima-se vir
a ser de 63.7 por cento em 2100. O aumento da população pode vir a ser condutor
do mercado para negócios/sector privado de África. O avolumar na população em
idade activa, crianças e idosos designa um menor encardo de dependência que
libertará recursos para o cuidado dos idosos e para o desenvolvimento do capital
humano.
África perspectiva entrar na sua idade urbana até 2035 quando 50 por cento da
população viverá nas áreas urbanas e atingir 1.26 biliões em 2100,
aproximadamente um quarto da projectada população urbana do Mundo. Tendo
em conta esta tendência demográfica, África não deveria ser deixada de fora na
criação de Cidades Inteligentes.
Uma crescente população urbana e a maior força de trabalho do futuro
proporcionarão uma oportunidade para transformação de África numa potência
global e num mercado próximo.
Para atingir a visão de longo prazo consignada no Capítulo 2 é necessária uma
arrojada e ambiciosa agenda de acções caso o Continente pretenda ultrapassar os
desafios e aproveitar as oportunidades. Esse Capítulo apresenta essa Agenda de Acções
para atingir a visão 2063. Ela cobre os seguintes aspectos:




4.1
Abordagem Conceptual;
Fundação da Agenda 2063;
Objectivos, Áreas Prioritárias, Metas e Estratégias Indicativas e
Destaque de Programas Emblemáticos da Agenda 2063.
Abordagem Conceptual
A abordagem adoptada na Agenda 2063 é baseada no princípio do reconhecimento
da diversidade do Continente e construída na base de iniciativas existentes para acelerar
os progressos.
4.1.1.
Reconhecimento da Diversidade de África
É importante sublinhar que enquanto a Agenda 2063 fornece um mecanismo geral,
a sua implementação requererá acções nacionais específicas. Isso é em reconhecimento
do facto de que África é um Continente diversificado:

Países costeiros e encravados, tendo esses últimos desafios ligados ao
acesso mas podem beneficiar dos investimentos em infra-estruturas de
ligação;
124


Países menos desenvolvidos e de rendimento médio;
Países ricos em recursos naturais e minerais e pobres em recursos naturais
e minerais;


Países com boa e consistente riqueza agrícola e países menos dotados;
Países emergentes de conflitos com instituições frágeis e baixa capacidade
de produção, défice de infra-estruturas e ambiente macroeconómico instável
e aqueles que já conhecem os benefícios da ausência de conflitos e
investimentos consistentes na sua economia;
Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS), que enfrentam
desafios similares aos dos outros países em desenvolvimento/mercados
emergentes mas, têm que lidar com a intensidade de riscos combinados tais
como aumento dos níveis do mar ligado as alterações climáticas, isolamento
da continuidade das terras vizinhas e dos mercados, mercados de alta
densidade da população em comparação com os Países do Continente que
podem se juntar para gerir os riscos – ver o Quadro abaixo.

125
Destaque dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento (SIDS) de África
Estados-membros: Cabo Verde, Comores, Guiné-Bissau, Maúricias, Madágascar,
São Tomé e Príncipe, Seicheles.
Suas riquezas: Esses Países são dotados de riqueza económica e cultural e têm os
mais preciosos recursos biológicos do Mundo, ecosistemas marinho e costeiro
reconhecidos pela sua diversidade de espécies e endemismo. Além disso, eles têm um
forte capital social tal como demonstrado por: laços de parentesco, herança única, forte
sentido de identidade e de comunidade.
Desafios-chave: Tal como outros pequenos Estados insulares em desenvolvimento
(ver o Programa de Acção de Barbados – 1994; e o Caminho de Samoa – 2014), eles
enfrentam múltiplos dissabores: rápida migração rural-urbana, poluição e extracção
ilegal de recursos; inconsistente especialização em limitada categoria de produtos e
serviços devido a sua pequena dimensão geográfica e assim limitados mercados
internos, excessiva dependência do comércio internacional e assim vulnerabilidade aos
desenvolvimentos globais, alta desigualdade de rendimentos, alta densidade da
população, uso excessivo de certos recursos, administração pública onerosa e
infraestruturas, incluindo dos transportes e comunicações, pobreza genralizada e
instabilidade política (por exemplo Madagáscar).
Questões para a Agenda 2063: Porque o mais valoross activo desses Estados é o mar
e o seu limitado capital humano, a Agenda 2063 prossegue três estratégias com
vertentes, todas ligadas ao oceano:
(i)
(ii)
(iii)
(iv)
(v)
Desenvolvimento do seu capital humano de uma forma abrangente e
também capacitá-los para contribuirem plena e significativamente para o
desenvolvimento nacional e regional;
Beneficiação de sectores que têm potencial imediato para crescimento,
criação de emprego e redução da pobreza tais como aquacultura marinha
e de águas interiores;
Reforço da ciência, tecnologia e da inovação para gestão sustentável e
gestão colectiva dos recursos marinhos e conservação (áreas marítimas
protegidas (MPAs);
Desenvolvimento de capacidades para aceder aos bens comuns globais
nas áreas além da jurisdição nacional e nas águas profundas e
Reforço da participação da África nas tomadas de decisão relativa a
afectação e utilização de recursos além das Zonas Económicas Exclusivas
por outras palavras no alto mar.
Essas diferentes categorias de Países enfrentam condições e características
distintas que moldam o caminho do desenvolvimento e as estratégias que prosseguem
126
embora existem desafios que são transversais a diversas categorias de países tais como
alto nível de pobreza, analfabetismo, doenças e alta mortalidade materno-infantil.
Consequentemente, é razoável que a Agenda 2063 seja encarada sob uma visão
comum em que os Estados africanos, individual e colectivamente, definirão os seus
respectivos caminhos de desenvolvimento comuns mas adaptados para atingir a visão de
um continente integrado, unido e próspero.
Cada país e região deve definir, por conseguinte, uma óptima combinação de
políticas e estratégias para atingir os objectivos e metas propostas. O importante é
assegurar sistemas de monitorização e de acompanhamento robustos, bem como criar um
processo de aprendizagem mútua.
Ademais, deverá haver responsabilidades diferenciadas entre os Estados-membros,
organismos regionais e continentais para atingir as etapas e metas propostas. Isso é
desenvolvido com grandes detalhes para assegurar a coerência e a unidade das acções,
no Primeiro Plano de Implementação Decenal.
4.1.2.
Desenvolvendo as iniciativas existentes
A Agenda 2063 será implementada através de sucessivos planos de
implementação de 10 anos. A médio prazo, a Agenda 2063 colocará ênfase sobre a
aceleração da implementação dos quadros-chave continentais que foram adoptados,
programas-chave emblemáticos e aceleração da integração regional. Adicionalmente, os
Países africanos facilitarão a incorporação dos relevantes quadros legais, protocolos e
instrumentos similares relacionados com a governação, democracia, direitos humanos e
paz e segurança.
Uma tal abordagem proporcionará um reforço para progressos de longo prazo bem
como uma prova crítica do ímpeto a seguir para demonstrar o impacto e dar uma
credibilidade à Agenda 2063.
4.2.
Fundação da Agenda 2063
A Agenda 2063, tal como representada no Diagrama abaixo, está ancorada no Acto
Constitutivo, Visão da UA, Declaração Solene do 50.º Aniversário e nas Aspirações
africanas. Ela está também construída na base das prioridades nacionais, regionais e
continentais reflectidas nesses planos e mecanismos.
127
4.3.
Objectivos, Áreas Prioritárias, Metas e Estratégias Indicativas
Os objectivos da Agenda 2063 estão ligados as Aspirações e são apresentados na
Tabela abaixo:




Um conjunto de 20 objectivos foi identificado com base na Visão da UA, nas
sete aspirações africanas e na Declaração Solene do 50º Aniversário da UA;
Os objectivos consideram também os objectivos e áreas prioritárias contidos
na Posição Comum Africana (PCA) e nos Objectivos de Desenvolvimento
Sustentável pós-2015;
As estratégias em geral reflectem aqueles contidos nos planos dos Estadosmembros/regionais, mecanismos continentais, Relatórios Económicos da
CEA/UA65 sobre África, Relatório da Transformação de África 2014 e a Visão
Africana 2050 das áreas prioritárias;
Os objectivos e as áreas prioritárias foram também sustentados pelos
resultados das consultas e, tomando em consideração as iniciativas
regionais e continentais existentes bem como os resultados das revisões dos
Estados Membros dos planos de médio e longo prazos e das visões.
65
Relatório Económico sobre África 2013-Tirar o Máximo Proveito dos Produtos de Base de África Industrialização para o Crescimento, Empregos e
Transformação Económica e Relatório Económico sobre África 2014
128
Os objectivos, prioridades, metas e estratégias indicativas da Agenda 2063
descritos nesse Capítulo deverão, nesse contexto, ser analisados como Objectivos do
Desenvolvimento de África ou “ODM de África” e devem, por isso, galvanizar os
concomitantes compromissos políticos e financeiros.
Os Anexos 3 e 4 apresentam em detalhes os objectivos, áreas prioritárias, metas e
estratégias indicativas das respectivas aspirações aos níveis nacional, regional e
continental. A Tabela 2 abaixo apresenta um sumário geral.
TABELA
2:
VISÃO GERAL DAS ASPIRAÇÕES,
PRIORITÁRIAS DA AGENDA 2063
ASPIRAÇÕES
Uma África Próspera,
assente no Crescimento
Inclusivo
e
no
Desenvolvimento
Sustentável
OBJECTIVOS
Um Alto Padrão de Vida, 
Qualidade de Vida e Bemestar para Todos os 
Cidadãos


Cidadãos instruídos e uma 
revolução
de
competências sustentada
pela ciência, tecnologia e a
inovação
Cidadãos saudáveis e bem 
nutridos
Economias transformadas 



Agricultura moderna para 
o
aumento
da
produtividade
e
da
produção
Economia azul para o 
crescimento
económico
OBJECTIVOS
E
ÁREAS
Rendimentos, empregos e
trabalho decente
Pobreza, desigualdade e
Fome
Protecção e segurança
social, incluindo pessoas
com deficiência
Habitats
modernos,
acessíveis e saudáveis e
serviços
básicos
de
qualidade
Revolução de competências
com base na educação e
ciência,
tecnologia
e
inovação
Saúde e Nutrição
Crescimento
económico
sustentável e inclusivo
Sector
manufactureiro,
industrialização e valor
acrescentado
conduzidos
pela CTI
Diversificação e Resiliência
Económica
Turismo/hospitalidade
Produtividade e produção
agrícola
Recursos
energia
marinhos
129
e
ASPIRAÇÕES
OBJECTIVOS
acelerado

Economias e comunidades 
ambientalmente
sustentáveis e resilientes
às alterações climáticas




Um Continente Integrado,
politicamente
unido,
assente nos ideais do
Pan-africanismo e da
Visão do Renascimento
Africano
Uma
África
de boa
governação, democracia,
respeito
dos
direitos
humanos, da justiça e do
primado do direito
Uma África
segura
pacífica
e

Uma África Unida (Federal 
ou Confederal)
Instituições financeiras e 
monetárias
continentais
estabelecidas e funcionais
Multiplicação de infra- 
estruturas
de
classe
mundial em África
Fortalecimento dos valores 
democráticos,
práticas,
princípios universais dos 
direitos
humanos,
da
justiça e do primado do
direito
Criação de Instituições 
capazes
e 
estabelecimento
de
liderança transformativa
Preservação
da
paz, 
segurança e estabilidade
Uma África pacífica e 
estável

Uma APSA plenamente 
funcional e operacional
Uma
África
dotada
de O
renascimento
cultural 
Operações portuárias e
transporte marítimo
Gestão
dos
recursos
naturais
de
forma
sustentável
Conservação
da
biodiversidade,
recursos
genéticos e ecossistemas
Consumo sustentável e
padrões de produção
Segurança
do
abastecimento de água
Resiliência às alterações
climáticas e às calamidades
naturais
Energia renovável
Mecanismos e instituições
para uma África Unida
Instituições financeiras e
monetárias
Conectividade
das
comunicações e das infraestruturas
Democracia
e
boa
governação
Direitos humanos, justiça e
primado do direito
Instituições e Liderança
Desenvolvimento
participativo e governação
local
Manutenção e preservação
da paz e segurança
Estrutura institucional para
os instrumentos de paz e
segurança da UA
Defesa, segurança e paz
Plena funcionalidade
e
operacionalidade de todos
os pilares da APSA
Valores e Ideais do Pan-
130
ASPIRAÇÕES
OBJECTIVOS
uma
forte
identidade africano é preeminente
cultural, herança comum,
valores e ética


Uma
África
cujo
Desenvolvimento centrase na população, e
assenta especialmente no
potencial das mulheres e
dos jovens, bem como no
cuidado das crianças
Plena igualdade do género 
em todas as esferas da
vida

Jovens
e
crianças 
empenhadas
e
capacitadas
Uma África, como actor e África, como parceiro de 
parceiro forte, unido e relevo
nos
assuntos
influente na cena mundial internacionais
e
na 
coexistência pacífica
África
assume
plena 
responsabilidade
pelo
financiamento
do
seu 
desenvolvimento

4.4.
africanismo
Valores
culturais
e
Renascimento Africano
Herança cultural, artes e
empresas criativas
Capacitação das mulheres
e das raparigas
Violência e discriminação
contra as mulheres e as
raparigas
Capacitação dos jovens e
direitos das crianças
Lugar
de
África
nos
assuntos internacionais
Parcerias
Mercados africanos de
capitais
Sistemas fiscais e receitas
do sector público
Assistência
ao
desenvolvimento
Programas Emblemáticos da Agenda 2063
O Retiro Ministerial de Bahir Dar, Etiópia, do Conselho Executivo, 24 a 26 de
Janeiro de 2014, deliberou sobre o Mecanismo da Agenda e acordou sobre acções para
fortalecer a gestão sustentável dos recursos africanos e acelerar a transformação e o
desenvolvimento.
Especialmente, ele acordou proporcionar um grande impulso e propulsão ao
crescimento e transformação de África através da aceleração da implementação dos
programas identificados pela Agenda 2063. Ademais, na Cimeira da UA de Malabo,
Junho de 2014, o Conselho Executivo mandatou a Comissão da UA para continuar
explorando e preparando acções concretas na implementação da aceleração desses
programas e iniciativas (EX.CL/Dec.821 (XXV)).
Os principais programas emblemáticos da Agenda 2063 acordados pela liderança
política de África são os seguintes:
131
i)
A Rede Integrada de Comboio de Alta Velocidade: destina-se a ligar todas
as capitais africanas e centros comerciais para facilitar a circulação de bens,
factor serviços e de pessoas, bem como aliviar o congestionamento dos
transportes dos sistemas existentes e futuros.
ii)
A Universidade Pan-africana: concebida para acelerar o desenvolvimento
do capital humano, a ciência e tecnologia e a inovação através do aumento
do acesso ao ensino terciário e contínuo em África atingindo um grande
número de estudantes e de profissionais em múltiplos sítios simultaneamente
e desenvolver relevantes recursos do e-ensino (OdeL) aberto, a distância e
de alta qualidade, bem como assegurar que os estudantes africanos tenham
garantido o acesso à Universidade a partir de qualquer parte do mundo e a
qualquer momento.
iii)
Formulação de uma estratégia de produtos de base: visa permitir aos
países africanos acrescentar valor, obter rendimentos mais altos dos seus
produtos, integrar nas cadeias globais de valores e promover a diversificação
vertical e horizontal ancorada no valor acrescentado e desenvolvimento do
conteúdo local como parte de um conjunto de políticas holísticas para
promover o desenvolvimento de um vibrante sector de produtos, social e
ambientalmente sustentável.
iv)
Institucionalização de um Fórum Anual Africano destinado a reunir, uma
vez por ano, a liderança política africana, sector privado, academias e a
sociedade civil para discutirem os desenvolvimentos e os constrangimentos
bem como as medidas a serem tomadas para realizar as Aspirações e os
objectivos da Agenda 2063.
v)
Aceleração da criação da Zona de Comércio Livre Continental até 2017.
Isso destina-se a acelerar significativamente o crescimento do comércio
intra-africano e a usar o comércio mais efectivamente enquanto um motor do
crescimento e do desenvolvimento sustentável. Isso inclui a duplicação do
comércio intra-africano até 202, reforço da posição comum africana e o
espaço político nas negociações globais sobre o comércio e criação de
instituições financeiras no seio dos acordados cronogramas: Banco Africano
de Investimento e Bolsa Pan-africana de Valores (2016), Fundo Monetário
Africano (2018) e Banco Central Africano (2028/34).
vi)
Passaporte africano e livre circulação de pessoas: visa acelerar a
integração continental, o Passaporte Comum Africano e a livre circulação de
pessoas é o pilar da integração africana e da aceleração do crescimento do
comércio intra-africano. Esse programa destina-se a alterar as leis de África
sobre a circulação de pessoas que permanecem geralmente restritivas
apesar dos compromissos políticos para fazer desaparecer as fronteiras com
vista a promover a emissão de vistos pelos Estados Membros e reforçar a
livre circulação de todos os cidadãos africanos em todos os Países africanos
até 2018.
132
vii)
Silenciar as Armas até 2020: Essa iniciativa destina-se a cumprir a
promessa da reunião dos Chefes de Estado e de Governo por ocasião do
Jubileu Dourado do Aniversário da fundação da OUA, “não legar o fardo dos
conflitos as futuras gerações de africanos, ”terminar com todas as guerras
em África até 2020” e “fazer da paz uma realidade para todos os povos
africanos e livrar o Continente das guerras e fim dos conflitos inter e intracomunidades, violações dos direitos do homem, catástrofes humanitárias e
conflitos violentos e prevenir o genocídio”.
viii)
Implementação da Grande Barragem do Inga: visa promover a produção
energética de África. O potencial hidrológico de África permanece quase
inexplorado com apenas 7 porcento de energia hidroeléctrica a ser
actualmente explorada e África continua tendo a mais baixa taxa de
utilização da energia hidroeléctrica do Mundo. O bom desenvolvimento da
Barragem do Inga gerará 43,200 MW de energia (PIDA) para apoiar as
actuais centrais eléctricas regionais e seus serviços conexos para
transformar África das tradicionais a fontes modernas de energia e assegurar
acesso do cidadão africano a energia limpa e acessível.
ix)
Rede Pan-Africana : concebido para promover os serviços, ela envolve uma
ampla categoria de intervenientes e preconiza formular políticas e estratégias
que conduzirão as e-aplicações de transformação e dos serviços em África,
melhorar as infra-estruturas físicas, especialmente as infra-estruturas
terrestres africanas de banda larga e a ciber-segurança, tornando a
revolução da informação a base de prestação. Além disso, o Sistema
Africano de Troca através da Internet (AXIS), e-Transformação de África que
preconiza transformar a África numa e-Sociedade e PIDA e a componente
manufactura em partes dos dispositivos electrónicos merece atenção
prioritária.
x)
O espaço exterior: visa reforçar a utilização do espaço exterior de África para
promover o seu desenvolvimento. O espaço exterior reveste-se de grande
importância para o desenvolvimento de África em todos os campos:
agricultura, gestão de calamidades, teledetecção, previsão das alterações
climáticas, banca e finanças, bem como defesa e segurança. O acesso de
África aos produtos de tecnologia espacial já não é uma questão de luxo e é
necessário acelerar este acesso a essas tecnologias e produtos. A reunião
de Brazzaville sobre as tecnologias do espaço aéreo sublinha a necessidade
de políticas e estratégias apropriadas para desenvolver o mercado regional
para os produtos espaciais em África.
xi)
Um espaço aéreo africano único: este projecto emblemático visar
proporcionar um mercado de transporte aéreo africano único para facilitar a
transportação aérea em África.
133
xii)
As instituições financeiras continentais: visam acelerar a integração e o
desenvolvimento socioeconómico do continente, visto que são instituições
importantes para a mobilização de recursos e a gestão do sector financeiro.
xiii)
Os programas emblemáticos descritos acima servirão de catalisadores de
uma ampla transformação do Continente com benefícios transversais em
todas as secções do Continente. Os programas formarão a base do Primeiro
Plano de Implementação de 10 anos da Agenda 2063.
134
CAPÍTULO 5:
FACTORES FUNDAMENTAIS PARA O SUCESSO, POTENCIAIS
RISCOS E ESTRATÉGIAS DE MITIGAÇÃO
Para que a Agenda 2063 atinja a aceleração do crescimento, uma ampla
transformação estrutural e desenvolvimento sustentável desejados pelos Cidadãos
Africanos, é importante que a maioria dos factores fundamentais e os processos de
sucesso sejam claramente identificados e implementados. Esses factores são
económicos, políticos, sociais, ambientais, tecnológicos, legais e institucionais e eles
contribuem, directa ou indirectamente, para
o relançamento da mudança de
transformação ou servem de catalisadores da mudança na realização das aspirações
africanas para 2063.
Além disso, nos próximos 50 anos, novos e imprevistos riscos e ameaças podem
surgir (i.e. factores que parecem ter uma influência perturbadora sobre o futuro de África)
e/ou oportunidades de desenvolvimento parecem emergir enquanto aqueles que
conhecemos hoje poderão assumir novas dimensões. Nesse contexto, a análise das mega
tendências globais e como essas são susceptíveis de ter impacto sobre África é de crucial
importância.
Esse capítulo destaca esses factores fundamentais para o sucesso da Agenda
2063, bem como os potenciais riscos/ameaças e as medidas de mitigação, para facilitar a
realização da Agenda 2063.
5.1.
Factores Fundamentais do Sucesso
(a)
Liderança e compromisso político: esse é um factor fundamental que
moldará o futuro de África e determinará o sucesso da Agenda 2063. O
desafio da liderança para aceleração do crescimento económico,
transformação e desenvolvimento sustentável que África enfrenta hoje é
mais complexo, embora não menos exigente, do que no tempo da luta pela
independência do colonialismo. Há necessidade de uma liderança visionária
em todos os domínios e em todos os níveis: político, negócios, indústria,
ciência, religião, educação e na cultura. Experiências de todo o mundo
sugerem que o sucesso surge da liderança política que tem visão e
compromisso, bem como a vontade e capacidade para implementá-la.
(b)
Estado capaz orientado para o desenvolvimento: Instituições efectivas de
prestação de contas e de orientação do desenvolvimento, eficiente e forte
burocracia, clara e pragmática visão do desenvolvimento e planificação,
política pública que apoia o empreendedorismo nacional e cria a confiança
pública e estrutura de governação baseada nas leis e regulamentos
transparentes são fundamentais para a realização da Agenda 2063. Em
todos os casos, onde a transformação estrutural teve sucesso, o Estado tem
jogado um papel crucial no processo. As capacidades do Estado e das
instituições precisam ser fortalecidas para criar um vibrante sector privado,
mobilizar a população e criar um consenso nacional em volta de uma agenda
135
comum de desenvolvimento e assegurar que adequados recursos sejam
afectados para atingi-la. Acima de tudo, o Estado Africano deve prestar
contas e ser sensível as necessidades das suas populações.
(c)
Participação, inclusão e capacitação dos Cidadãos: A efectiva
participação de todos os intervenientes na concepção, projecção,
implementação, monitorização e avaliação da Agenda 2063 é factor
fundamental para o sucesso que reforçará a compreensão e os
conhecimentos sobre a Agenda 2063, a apropriação, mobilização de
recursos e engajamentos individuais e colectivos. Assim, a Agenda 2063
deve ser plenamente participativa e ser apropriada por todos os
intervenientes do Continente – todo o Continente deve ser parte dela para
reacender o espírito de trabalho conjunto para forjar o destino do Continente
– o engajamento das mulheres e dos jovens em particular é fundamental.
Com cidadãos capacitados, uma sociedade civil responsável, a
transformação económica e social pode ser uma realidade. O activo
engajamento da Diáspora pode ser um dos condutores chave do
desenvolvimento de África, contribuindo para o fortalecimento da
independência económica de África através de investimentos, peritagem e
solidariedade geral política, cultural e social.
(d)
Uma abordagem baseada nos resultados com metas concretas que são
mensuráveis e podem ser rastreadas e monitorizadas. Enquanto fornecedor
de um mecanismo geral e um conjunto comum de objectivos e metas, a
Agenda 2063 toma também em conta a diversidade de África e define
trajectórias e trata de questões ligadas a essa diversidade.
(e)
Revitalização da planificação estratégica e asseguramento efectivo
interface entre os planos nacionais, iniciativas regionais e a Agenda
2063. A planificação integrada nacional, regional e continental baseada numa
série de horizontes de curto, médio e longo prazos é fundamental para uma
boa gestão económica, prossecução de um desenvolvimento holístico (em
todos os sectores e espaços físicos) e, numa palavra, para assegurar a
realização da Agenda 2063. É igualmente crítico a interface entre os planos
nacionais, as iniciativas regionais de desenvolvimento e a Agenda 2063 para
o sucesso da Agenda 2063. Embora a principal responsável pela
implementação dos planos recaia sobre os Governos, há necessidade de
uma coordenação e de interface em todas as etapas do ciclo da planificação,
incluindo na definição de questões prioritárias, conjunto de objectivos,
formulação do plano, implementação, monitorização e seguimento.
(f)
Fazer da Agenda 2063 uma parte integrante do Renascimento Africano.
O Renascimento Africano apela pela mudança de atitudes, valores e de
mentalidades e inculca os valores do pan-africanismo, auto-estima, trabalho
136
árduo, empreendedorismo e prosperidade colectiva. Por isso, a promoção
dos valores de disciplina, incidência, honestidade, integridade, uma ética de
trabalho árduo são essenciais para a concretização da Agenda 2063,
tornando-a diferente dos precedentes mecanismos continentais e que seja
implementada com sucesso. A Agenda 2063 proporciona a oportunidade
para África fugir do síndroma de “sempre apresentar novas ideias mas não
conquistas significativas”.
(g)
5.2.
África assume a sua narrativa global. África necessita assumir a sua
narrativa global e imagem para assegurar que ela reflecte as realidades do
continente, aspirações e prioridades do Continente e a posição de África no
Mundo. A esse propósito, a Agenda 2063 reafirma a unidade e solidariedade
africanas face a contínua interferência externa, incluindo as tentativas das
corporações multinacionais para dividir o Continente e pressões indevidas e
sanções ilegais contra alguns Países.
Riscos, Ameaças e Estratégias de Mitigação
As existentes e novas ameaças com as quais o continente se confronta incluem a
disputa dos seus recursos face a mudanças globais da procura e demográficas, influência
externa indevida nos assuntos do continente; o fardo desproporcionado de África no
impacto das alterações climáticas e enorme escala de fluxos ilícitos dos recursos e capital
africanos.
Mais especificamente, os principais riscos/ameaças são:
a.
Conflito, instabilidade e insegurança: nos últimos 50 anos, muitos países
africanos conheceram graus variados de conflitos e de insegurança
causados por, entre outros: (i) falta de uma firme governação e democracia;
(ii) má gestão das diversidades – étnicas, religiosas; (iii) concorrência
desenfreada para a obtenção dos recursos escassos (terra, minerais, água,
madeira, etc.) e (iv) má gestão económica, catástrofes naturais e as
provocadas pelo homem. Embora muitos Países africanos estejam estáveis
e muito mais fortes hoje comparados com os anos imediatos a
independência, a ameaça fragilidade dos Estados reside no potencial da sua
expansão aos Países vizinhos. A nova tendência da política associada a
“rua” pode ter um efeito desestabilizador caso não for bem gerida.
b.
Desigualdades Económicas e Sociais: a desigualdade de rendimentos em
África é alta e atinge 60 por cento em alguns Países. O robusto crescimento
económico de que a África gozou na última década, orientado para os
produtos em si concentrou de forma crescente a riqueza nas mãos de
poucos e um limitado montante distribuído entre a maioria da população.
Isso, combinado com o enorme desemprego urbano de jovens e prevalência
da pobreza, torna a desigualdade económica e social a principal fonte dos
riscos políticos, sociais e económicos.
137
c.
Crime organizado, Comércio de Drogas e Fluxo Financeiro Ilícito: Na
última década, os cartéis internacionais da droga usaram a África Ocidental
como a principal rota de trânsito para Europa. O Escritório das Nações
Unidas para Drogas e Crime estimou que pelo menos 50 toneladas de
cocaína no valor de cerca de 2 mil milhões $EU a partir da América Latina
transita através de África Ocidental cada ano. O comércio corrompeu os
funcionários dos Governos e militares de alguns Países. A proliferação da
pirataria marítima em África tem estado estreitamente associada ao estado
de fragilidade. Hoje a pirataria marítima está instalada principalmente em
duas regiões de África: Corno de África e Golfo da Guiné. Similar ao tráfego
da droga, a pirataria distorce também as economias regionais. Por exemplo,
a indústria do turismo do Quénia foi seriamente afectada pelas actividades
dos piratas e o Governo foi forçado a tomar medidas extraordinárias. Os
fluxos financeiros ilícitos desviam os meios financeiros mais necessários não
apenas do desenvolvimento mas também de África para qualquer outro lugar
do Mundo.
d.
Má gestão das Diversidades, Ascendência do Fundamentalismo
Religioso, Etnicismo e Corrupção. Desde a criação da OUA, África tem
forjado com sucesso a solidariedade e construído valores partilhados e
história enquanto toma pleno conhecimento das diversidades (riqueza
económica, etapa de desenvolvimento e cultura). Contudo, o extremismo
religioso, o etnicismo e a corrupção incluíram os desafios da gestão da
diversidade na comunidade por causa do fosso económico e social que criam
entre os grupos.
e.
Incapacidade de aproveitar o Dividendo Demográfico: Nos próximos 50
anos, o maior dos activos de África mas também o seu calcanhar de Aquiles
é a grande e jovem população. Em 1994, África tinha uma população num
total de 697 milhões (12.5 por cento da população mundial). Vinte anos
depois, em 2014, ela atingiu 1.2 biliões (15.1 por cento da população mundial
e em 2060 ela está projectada para 2.7 biliões (cerca de um terço da
população mundial). África terá também 28 por cento da população global
jovem com idades entre 15 e 29 anos. Em muitos dos Países africanos
chamados de frágeis, quase três quartos da população tem idade inferior a
30 anos. São necessárias estratégias e políticas para aproveitar o potencial e
converter as ameaças e riscos em oportunidades. Os Governos devem ter
vontade de empreender acções abrangentes, incluindo expansão da
educação e formação, criação de oportunidades de emprego, combate as
doenças, reforço de investimentos social e ambientalmente sensíveis.
f.
Escalada do fardo das doenças em África: Uma combinação de vários
factores, incluindo a sua localização geográfica, isto é, localização em
grande parte tropical, pobreza, subnutrição e saneamento expôs África a um
desproporcionalmente pesado fardo, comparado com outros Países em
desenvolvimento. Novos vírus poderão também emergir no futuro.
138
g.
Riscos climáticos e catástrofes naturais: As alterações climáticas
continuarão a ter um impacto adverso sobre o desenvolvimento de África nos
próximos anos. Em 2007, o Painel Intercontinental sobre as Alterações
Climáticas (IPCC) declarou África um dos mais vulneráveis continentes as
alterações climáticas e a variabilidade do clima, uma situação agravada pela
interacção de múltiplos stresses em vários níveis e a fraca capacidade do
Continente a adaptação. África tem também limitada capacidade de
preparação e de prevenção e qualquer catástrofe natural deixa um rasto de
enorme perda de vida humana e de destruição material. Existem também
riscos substanciais de apropriação das terras e de privatização de bens
comuns que acentuará a vulnerabilidade aos riscos climáticos.
h.
Choques externos: Os Países africanos têm sido e continuarão a ser
extremamente vulneráveis as vicissitudes da força dos mercados globais. No
contexto de um cronograma de 50 anos, mudanças no ambiente económico
global tais como colapso dos preços dos produtos, crises financeiras ou
algumas outras evoluções nos domínios político, social e ambiental têm um
enorme potencial para descarrilhar a trajectória de desenvolvimento de
África.
Essas ameaças e desafios podem, contudo, ser mitigadas e convertidas em
oportunidades através da formulação de estratégias colectivas e efectivas respostas
políticas públicas e acções para conter as mudanças económicas, sociais e ambientais
com que África se confronta.
A superação dos riscos e o tratamento das fragilidades implicam duas dimensões:

Trabalho sobre a resiliência nas sociedades africanas – as comunidades
agrícolas têm demonstrado uma forte capacidade de resistência aos riscos
do clima e criam condições de vida nas mais difíceis conjunturas. Através da
sociedade civil, as comunidades são capazes de governar os seus assuntos,
gerir disputas e proteger os vulneráveis e as mulheres africanas jogam um
papel vital na edificação da paz e reconstituição das condições de vida. A
criação dessas formas de resiliência pode ajudar a África na contenção dos
riscos;

Estabelecimento de parcerias estreitas e criação de instituições aos níveis
comunitário, dos Estados-membros, regional e continental para ajudar a
absorver essas mudanças disruptivas e reduzir as associadas fragilidades
das comunidades e dos Estados. O reforço das capacidades das CER para
encontrar soluções regionais de tratamento das diversas fragilidades é de
crucial necessidade;

A promoção da diversificação económica, resiliência ao clima e a preparação
para as catástrofes e prevenção. Já preconizadas pela Agenda 2063, o valor
acrescentado nos sectores da agricultura e das minas, a diversificação das
economias africanas da dependência das exportações baseadas na
139
agricultura e também da dependência de um ou dois produtos primários
constituirão o mecanismo fundamental de mitigação dos riscos.

Reforço do capital humano e promoção de uma revolução de competências.
A Agenda 2063 atribui prioridade em ter cidadãos instruídos com base na
revolução de competências, ciência, tecnologia e da inovação combinada
com livre acesso aos cuidados de saúde de qualidade. Isto tem o potencial
de transformar os riscos dos fardos demográficos e das doenças em
dividendo demográfico e leva à transformação económica do continente.
Essas estratégias e outras posicionarão melhor África por forma a fazer face às
mega tendências e forças discutidas abaixo.
5.3.
Mega Tendências e Forças Globais
A Agenda 2063 é formulada e será implementada num momento de rápida
mudança em África e no Mundo. Os principais condutores dessas mudanças são
diferentes forças com origens em África (endógenas) e fora de África (exógenas). Os
condutores dessas mudanças serão em 2063 diferentes dos que hoje conhecemos dadas
as dinâmicas política, demográfica, económica e social bem como as mudanças dos
interesses e preocupações da sociedade.
Cinquenta anos é um longo período para significativamente identificar as megas
tendências que são susceptíveis de ter significativo impacto sobre a trajectória de
crescimento e transformação de África, seja positiva ou negativamente. Contudo, na base
do mencionado pelos intervenientes nas consultas sobre a Agenda 2063 em termos de
ameaças e oportunidades, combinado com a revisão, foram identificadas as seguintes
mega tendências:
Democratização, Crescimento e Capacitação do Indivíduo
Os rápidos avanços na tecnologia e na educação global estão produzindo cidadãos
inteligentes, móveis, conectados, sem fronteiras e informados sem precedentes na história
da humanidade. A taxa de penetração das TIC de banda larga em África foi apenas de 7
por cento em 2010 enquanto a média do número dos utilizadores da internet em África é
de 12 por cada 100 pessoas com larga variação entre os Países. A conexão das
desconectadas e de rápido crescimento da economia digital criará tremendas
oportunidades para crescimento e transformação de remodelarão o cenário económico e
social de África.
As estruturas democráticas e participativas de governação estão a expandir em
muitas partes do Mundo, mais em África, em resposta a procura desses cidadãos, por sua
vez, está a criação de um ambiente favorável para esses cidadãos para serem
capacitados e serem livres para desprender a sua ingenuidade e energias para
crescimento e transformação.
140
Alterações Climáticas e Economia de Baixo Carbono
As alterações climáticas afectam um amplo sector em África o que se presume ser
severo, difusivo, trans-sectorial, de longo prazo e em vários casos irreversível. O IPCC
estima que a temperatura media aumente de 3o C a 4oC em África, uma vez e meia maior
do que o aumento global de 2.oCe 4.5oC até o fim do século o que, entre outras coisas,
forçará os peixes de África a migrarem para a Europa. Ela ameaçará também a frágil paz
e segurança de África através agravando a escassez do ambiente, induzindo a deslocação
da população, migração espontânea de larga escala, invasão das terras e criando
refugiados.
Prevê-se que o aumento do nível do mar da erosão das zonas costeiras tenham um
impacto severo sobre as principais cidades africanas: Abidjan, Acra, Alexandria, Argel,
Cidade do Cabo, Casablanca, Dacar, Dar es Salaam, Djibuti, Durban, Freetown, Lagos,
Libreville, Lomé, Luanda, Maputo, Mombasa, Port Louis e Túnis. As Pequenas Ilhas são
também particularmente vulneráveis.
No geral, a prevalência e severidade dos eventos extremos tais como ondas de
calor e de frio, tempestade de poeira, ventos severos, inundações, secas, maior
variabilidade da chuva e padrões distorcerão o ciclo tradicional da colheita e são
susceptíveis de diminuir a produtividade das matérias-primas da agricultura e da indústria
bem como as receitas da exportação, e aumentar as pestes animais e vegetais e doenças.
Esgotamento dos recursos naturais e mudanças da procura
A desflorestação resulta numa significativa degradação ambiental, diminuição dos
rendimentos com consequências sociais e ambientais negativas, incluindo: a deterioração
dos ecossistemas ecológicos disso resultando impactos negativos sobre a fertilidade do
141
solo, fluxo de água e de recursos biológicos, aguda escassez de lenha e de materiais de
construção em muitas partes do continente.
Embora a gestão da escassez de recursos e da abundancia tenha o potencial de
definir o desenvolvimento de África, a agenda de paz e segurança, os desafios e
oportunidades de África são:




A escassez da água: que pode provocar conflitos e crises;
A corrida para os vastos recursos de terras aráveis;
As tecnologias de processamento de minerais – melhoria da eficiência de
exploração dos recursos (taxa de rendimento) e desenvolvimento de
aplicações para minérios de grau mais baixo;
A economia azul, incluindo a extracção mineira no alto mar e a reclamação
do património marítimo de África.
Demografia e Urbanização
Com as actuais taxas de crescimento, a população de África atingirá os 2,6 mil
milhões até 2063 e será maior do que da Índia ou da China. A população do mundo
desenvolvido é envelhecida, criando vias para as economias em desenvolvimento, para
África em particular, com a sua população jovem preencher a lacuna. África está assim
melhor posicionada para colher os benefícios do dividendo demográfico nos próximos
anos dados os seus 1,2 mil milhões de população jovem em 2063.
África tem a mais alta taxa mundial de urbanização (3,23 por cento) com uma
população urbana de 400 milhões a duplicar nos próximos 20 anos, atingindo 1.5 biliões
de pessoas. Contudo, cerca de 61,7 por cento da população urbana de África vivia em
2010 nas favelas, a mais alta taxa no Mundo. As megacidades de África de hoje, isto é,
subúrbios de Cairo e Lagos com população de 19 e 15 milhões respectivamente serão
seguidas de outras megacidades nos próximos 50 anos: Gauteng (Joanesburgo e
Tshwane) Cabo Ocidental (Cidade do Cabo), Luanda, Acra, Cartum, Dacar,
Brazzaville/Kinshasa, Adis Abeba, Maputo, Dar-es-Salam e Nairobi.
142
Novas Tecnologias e Inovação
Entre as tecnologias de ponta que são susceptíveis de ter impacto em África estão:




A biotecnologia agrícola – que utiliza técnicas com base na genética para
melhorar a produtividade da agricultura, práticas de gestão da agricultura
produzem mais seca, encharcamento e variedades de resistência as
doenças que ajudam a minimizar os altos custos dos químicos agrícolas,
pesticidas e de água;
A saúde e os sistemas de inovação da saúde: invenção de novos
medicamentos, vacinas, medicina nuclear, ferramentas de diagnóstico para
lidar com as doenças emergentes bem como tratar as intratáveis;
A energia renovável e novas tecnologias: conduzido pela diversificação das
fontes de energia, enorme aumento da procura da energia deriva do
acelerado crescimento económico, as emissões de carbono são taxadas e
reguladas, segurança energética, electricidade mais limpa e mais acessível
com medidores de energia e redes inteligentes.
As TIC, robôs e automação: poderá verificar mudanças rápidas no mundo
nas próximas décadas.
Mudanças na Arquitectura Financeira Global
As questões levantadas na OMC e as conversações sobre a liberalização
multilateral sugerem mudanças iminentes no comércio global e na regulação financeira
que conduzirão a maior integração financeira – o capital é usado efectivamente e que as
salvaguardas sejam estabelecidas contra paragens súbitas e reverses de fluxo de capital.
Mudança do poder político e económico mundial
O engajamento comercial bilateral da Europa e dos EUA com África: o fim dos
regimes preferenciais para África (AGOA, Tudo Menos Armas (TMA) substituídos por
Acordos de Parceria Económica (APE) e fim do Acordo de Cotonou) são possibilidades
que podem ter impacto sobre a trajectória de desenvolvimento de África.
A política de ajuda pode também mudar. Até 2063 o fluxo de ajuda para África pode
diminuir até zero com o desaparecimento da ajuda a África na Europa e o declínio do
relativo diferencial de rendimentos entre a África e a Europa.
Para lidar efectivamente com essas megatendências e transformar os potenciais
riscos em oportunidades, África precisa de investir na criação de uma base de
conhecimentos, compreender plenamente as dramáticas mudanças associadas que têm
tido lugar constantemente, antecipar o que surgirá e formular políticas e estratégias.
Em particular haverá necessidade de:
143

Assegurar a prevalência da liberdade do homem e 100 por cento de
conectividade enquanto se prepara para o crescimento de numerosos desafios
as estruturas de governação e processos emergentes da capacitação
individual;

Aproximar a ciência e a tecnologia em África até as fronteiras da mudança
global;

Gerir as receitas dos recursos naturais, combater os fluxos ilícitos de capital,
criar inovação no desenvolvimento do financiamento tais como taxas sobre
viagens aéreas, fundos soberanos de riqueza, incluindo fundos intergeracionais baseados em recursos naturais exaustivos;

Criar a biotecnologia nos genótipos indígenas da flora e fauna de África e
assegurar que a biotecnologia, incluindo os organismos geneticamente
modificados (GMO) não destruam facilmente a diversidade, quantidade e
qualidade dos recursos genéticos de África;

Investir fortemente na transformação e na expansão da indústria farmacêutica
de África, incluindo na medicina nuclear para libertar a África do flagelo das
doenças transmissíveis;

Reforçar tanto nos mercados financeiros nacionais como regionais,
impulsionar a mobilização de recursos e ampliar o acesso aos serviços
financeiros.
144
CAPÍTULO 6:
6.1.
“PASSAR À PRÁCTICA” – IMPLEMENTAÇÃO, MONITORIZAÇÃO,
AVALIAÇÃO, FINANCIAMENTO, COMUNICAÇÃO E CAPACIDADES
PARA A IMPLEMENTAÇÃO
Introdução
Desde a criação da OUA, foram lançados vários quadros e iniciativas continentais:
o Plano de Acção de Lagos e a Lei Final de Lagos, o Tratado de Abuja, o Quadro Africano
Alternativo para o Programa de Ajustamento Estrutural (AAFSAP), a NEPAD e vários
quadros sectoriais abrangendo quase todas as esferas económica, social, cultural e de
conservação ambiental. Em termos gerais, os resultados da implementação destas
iniciativas têm estado abaixo das expectativas. As lições deste exercício foram resumidas
no Capítulo 3.
As principais lições aprendidas das experiências do passado aliadas à revisão dos
planos nacionais e regionais, os quadros
Comunidades Económicas Regionais e a Agenda
continentais existentes e as consultas com os
2063
grupos de intervenientes a nível continental
 Proporcionar liderança aos Estados-membros no
indicam que os aspectos descritos abaixo
alinhamento das suas visões / planos com a
constituem pré-requisitos para a implementação
Agenda 2063
 Coordenação da implementação, monitorização e
bem-sucedida da Agenda 2063:





avaliação da Agenda 2063 pelos Estados-membros
Desempenhar o papel de liderança na execução
dos programas regionais no âmbito da Agenda
2063
Fornecer o relatório de progresso sobre a
implementação e relatórios de monitorização por
parte dos Estados-membros ao Comité Directivo
da Agenda 2063
Representar a Região nas Estruturas da Agenda
2063
Assegurar
um
acordo
de
implementação,
monitorização/avaliação
robusto 
como parte da Agenda 2063
sustentada por mecanismos de
coordenação claros aos níveis 
continental, regional e nacional.
Promover a participação eficaz e
inclusiva através do envolvimento de todos os intervenientes e
esclarecimento das suas funções e responsabilidades (i) Nível Nacional –
Governo, OSC/ONG, associações empresariais e de serviços, grupos de
mulheres e jovens, grupos comunitários (ii) Nível Regional - CER,
associações empresariais/serviços e profissionais e (iii) Nível Continental –
Chefes de Estado e de Governo, Conselho Executivo, Comité dos
Representantes Permanentes, CUA/Órgãos e Agências da UA, associações
empresariais / serviços / profissionais e a Diáspora nos acordos de
implementação, monitorização e avaliação relativos à Agenda.
Criar uma Estratégia de Mobilização de Recursos orientada e pertencente à
África para garantir financiamento para a implementação da Agenda.
Envolver os povos africanos no continente e na Diáspora na procura de
pontos de vista, partilha de ideias, prestação de relatórios de actividades
através de uma Estratégia de Comunicação da Agenda 2063.
145





Fazer o uso adequado das instituições/ estruturas existentes das CER,
Conferência, Conselho Executivo, CTE, CUA e outros Órgãos da UA, ao
invés de criar instituições e estruturas na implementação / monitorização e
avaliação.
Tornar o nível regional, liderado pelas CER, como o centro para Passar à
Prática
Garantir a continuidade tornando os planos nacionais, regionais e
continentais como base para a Agenda conseguir a concordância dos
Estados-membros e as CER e evitar sobreposições;
Revitalização, reforço e basear-se nos sistemas e processos de planificação
nacional / regional existentes como mecanismo para a harmonização de
planos nacionais/regionais com a Agenda 2063, incluindo o compromisso
político sustentado para a planificação; e
Garantir a existência de um ponto focal para as operações a nível continental
onde todos os intervenientes têm uma representação.
Com base nestas experiências e lições, este Capítulo apresenta os seguintes
aspectos relacionados com a questão “Passar à Prática”:






6.2.
Acordos de Implementação, Monitorização e Avaliação;
Relações com as partes interessadas;
Financiamento da Agenda 2063;
Parcerias;
Desenvolvimento da Capacidade; e
Estratégia de Comunicação para a Agenda 2063.
Acordos de Implementação, Monitorização e Avaliação
6.1.1. Objectivos e Princípios
Os objectivos do Acordo de Implementação, Monitorização e Avaliação são os
seguintes:
(i)
(ii)
(iii)
Identificar todos os principais intervenientes e atribuir tarefas a ser realizadas
por cada um;
Garantir que cada interveniente realize atempadamente a tarefa atribuída; e
Providenciar uma plataforma para a execução colectiva/ alcance das metas
decorrentes da Agenda 2063.
Os princípios subjacentes derivados das consultas, revisão de planos
nacionais/regionais e quadros continentais, além das questões levantadas no ponto 6.1
incluem: subsidiariedade; prestação de contas e transparência; participação/inclusão;
integração; diversidade; promoção das instituições e sistemas existentes; e harmonização
de polícias e sistemas.
146
Subsidiariedade
Existem três níveis para a implementação da Agenda 2063 e cada nível deve ser
atribuído a tarefa na qual seja mais eficiente e eficaz. Neste contexto:



O nível nacional será responsável pela implementação das principais
actividades contidas na Agenda 2063;
O nível regional – CER, irá servir como o fulcro para a implementação a nível
regional. Irá adaptar o quadro dos resultados da Agenda 2063 às realidades
regionais e facilitar / coordenar a implementação pelos Estados-membros e
desenvolver/implementar o quadro de monitorização e avaliação a nível
regional.
O nível continental (Órgãos da UA, especialmente a CUA) será responsável
pela criação de um quadro de resultados e uma monitorização e avaliação
ampla baseada nas contribuições das CER.
Prestação de Contas e Transparência
Para garantir que todos os intervenientes desempenhem as suas funções, a
concepção de um quadro de implementação deve ser:
(i)
(ii)
Orientado aos resultados – deve-se definir para cada interveniente metas
realísticas/ mensuráveis e deve-se criar um quadro de monitorização e
avaliação para reforçar o cumprimento; e
Orientado à evidência – todas as decisões relacionadas com a definição de
prioridades/ áreas de enfoque, alocação de recursos, entre outras, devem
estar baseadas em critérios definidos de forma objectiva para garantir a
convergência/ aceitação por todos os intervenientes e criação de uma base
africana de conhecimentos e de recolha de dados e estatísticas, para
sustentar a implementação e monitorização dos planos.
Participação/Inclusão e Integração
A implementação de qualquer plano ou programa começa com o envolvimento dos
principais actores no processo de formulação. A participação e inclusão de todos os
principais intervenientes é um factor de sucesso fundamental que irá melhorar o
conhecimento, a apropriação e o conhecimento dos objectivos e propósito da Agenda
2063 e reforçar os compromissos colectivos.
Garantir a participação eficaz e a inclusão através do envolvimento de todos os
intervenientes:
(i)
(ii)
Nível nacional – O Governo na liderança e com o apoio das (como
estabelecido no sistema nacional de planeamento), OSC, associações
empresariais e de serviços, grupos de mulheres e jovens, grupos
comunitários
Nível Regional - CER, associações empresariais/de serviços e profissionais e
147
(iii)
Nível Continental – Conferência da UA, Conselho Executivo, Comité dos
Representantes Permanentes, CUA/Órgãos e Agências da UA, CTE,
associações empresariais/de serviços e profissionais e a Diáspora nos
Acordos de Implementação, Monitorização e Avaliação da Agenda
Diversidade
Embora se providencia um quadro geral e um conjunto comum de objectivos e
metas, a Agenda 2063 deve, igualmente, tomar em conta a diversidade de África e definir
as trajectórias e abordar questões relacionadas com esta diversidade.
Promoção de Instituições e Sistemas Existentes
A Agenda 2063 irá basear-se em sistemas e processos de planificação
nacional/regional existentes como o mecanismo para a harmonização dos planos
nacionais/regionais com a Agenda 2063. Os mandatos e pontos fortes das instituições
existentes como CER, NEPAD, PAP entre outras, podem ser definidos em caso de
necessidade e usados de forma adequada para a monitorização e avaliação da Agenda
2063. Além disso, a Agenda 2063 deve basear-se em infra-estruturas e sistemas
existentes, bem como sucessos e fracassos das várias iniciativas políticas e
socioeconómicas lançadas pelo continente.
Harmonização de Políticas, Sistemas e Processos
Enquanto as diversidades de África devem ser tomadas em conta, há necessidade
de garantir a universalidade em certas áreas para a manutenção da integridade do
processo. Algumas das áreas de enfoque onde a harmonização será necessária incluem
os indicadores e as metas para o quadro de resultados.
6.2.2 Relações dos Intervenientes para a Implementação, Monitorização e
Avaliação da Agenda 2063
Os principais intervenientes para Passar à Prática estão a três níveis, conforme a
figura 6.1., nomeadamente o nível Continental, Regional e Nacional. Estes intervenientes
têm funções específicas no que diz respeita à implementação, monitorização e avaliação
da Agenda 2063.
Os principais intervenientes, em ordem de hierarquia relativa, são os seguintes:
Nível Continental
Compreende os Órgãos da UA e os Mecanismos de Coordenação Operacional a
nível continental, nomeadamente:
148
A Conferência
As principais responsabilidades incluem a disposição da coordenação estratégica
através do trabalho do Comité Ministerial da Agenda 2063 sobre a Agenda 2063; formular
recomendações à Conferência sobre os quadros de resultados e aprovar os relatórios de
monitorização e avaliação;
O Comité Ministerial da Agenda 2063
Um Comité do Conselho Executivo com membros cooptados como: o(a) Presidente
da CUA, os Responsáveis Executivos da NPCA, as CER, o Banco Africano de
Desenvolvimento, a Comissão Económica das Nações Unidas para África e alguns
Órgãos da UA.
As principais responsabilidades incluem a realização de supervisão de nível
operacional na concepção, implementação, monitorização e avaliação da Agenda 2063 e
supervisão directa da CUA como unidade de coordenação técnica para a Agenda 2063.
A CUA/ Unidade Técnica para a Agenda 2063
Sob orientação do(a) Presidente da CUA, a unidade irá realizar as seguintes tarefas:





Coordenar e facilitar questões técnicas relacionadas com o desenvolvimento/
revisão dos quadros de resultados da Agenda 2063, em particular os planos
de implementação decenal;
Desenvolver quadros continentais para apoiar a implementação da Agenda
2063;
Analisar os relatórios de monitorização e avaliação das CER;
Desenvolver/ implementar estratégias de mobilização de recursos e de
comunicação;
Preparar relatórios de progresso/ anuais, entre outros.
A Unidade irá, em geral, prestar apoio como secretariado do Conselho Executivo e
dos CTE em questões relacionadas com a Agenda 2063.
Nível Regional
As Comunidades Económicas Regionais
Entre as suas principais responsabilidades, constam:
i)
ii)
a provisão de liderança no início do processo consultivo a nível regional e
nacional em relação à implementação da Agenda 2063;
participação a nível continental na realização da supervisão operacional a
nível continental na implementação da Agenda 2063;
149
iii)
iv)
v)
vi)
adaptação / harmonização de Planos de Acção de 10 anos a nível
continental, de longo e médio prazos relativos à Agenda 2063;
elaboração de directrizes dos planos dos Estados-membros;
coordenação da preparação/implementação de programas regionais;
integração de relatórios de monitorização e avaliação a nível regional e
provisão de liderança na mobilização de recursos para a Agenda 2063.
Nível Nacional
Estados-membros
Os Estados-membros têm diferentes leis/processos de sistemas de planificação,
mas em geral, podem ser incluídos na figura 6.1. Existem níveis nacionais e subnacionais
(região, província, estado e local) envolvidos nos agrupamentos de áreas temáticas para a
formulação de políticas, elaboração e execução de planos, monitorização, avaliação e
mobilização de recursos.
Principais responsabilidades
Sob direcção do Governo, os intervenientes a nível nacional e subnacional têm
funções a desempenhar dentro das áreas temáticas/grupos. A nível nacional, Governo,
sector privado, associações nacionais, etc., através do quadro de planificação a nível
nacional



Alinhar a visão nacional/planos com as perspectivas do plano de longo
prazo/10 anos da Agenda 2063.
Liderar/coordenar o processo de mobilização e alocação de recursos e
Liderar/coordenar a execução de planos nacionais e de médio prazo
orientados pela Agenda 2063. Participar, igualmente, na definição dos
objectivos/metas e na monitorização e avaliação.
A nível subnacional, sob direcção do governo subnacional, e apoiado por Grupos
da Sociedade Civil (grupos com e sem fins lucrativos), grupos intersectoriais participam
nas seguintes actividades:



6.3.
Alinhamento da visão nacional com a Agenda 2063; e
Preparação de planos de médio prazo baseados na Agenda 2063.
Definição de objectivos e metas e monitorização e avaliação a nível da base.
Financiamento da Agenda 2063
Necessidades de Financiamento da Agenda 2063
É necessário financiamento para todas as sete Aspirações da Agenda 2063.
Contudo, são necessários recursos financeiros consideráveis para financiar a agenda de
transformação socioeconómica, nas seguintes áreas: integração regional; infra-estruturas;
150
ciências, industrialização baseada na tecnologia e na inovação e processamento de
recursos locais; agricultura, segurança alimentar e sustentabilidade ambiental; comércio
intra-africano; saúde e nutrição; educação, ciência, tecnologia, engenharia e educação
baseada na matemática, pesquisa e outros centros de excelência; crescimento inclusivo e
sustentável, incluindo o apoio ao empreendedorismo das mulheres e dos jovens. Outras
áreas que requerem financiamento incluem: paz, segurança, direitos humanos e
estabilidade regional; identidade cultural; apoio ao baixo rendimento; capacitação para a
UA e seus Órgãos, CER e Estados-membros.
A tipologia das necessidades de financiamento da Agenda 2063 pode variar de
subvenções para financiamento comercial, recursos públicos e privados/comerciais,
incluindo: subvenções puras, recursos de assistência técnica, recursos de impacto social,
empréstimos em condições preferenciais, empréstimos comerciais baseados nos preços
do mercado, equidade e outros instrumentos associados ao mercado, Investimento Directo
Estrangeiro (IDE) e carteira de investimentos pelo sector privado (dívidas, obrigações,
equidade e outros títulos).
Estratégia para o Financiamento da Agenda 2063
O desafio do financiamento da Agenda 2063 é:
 em primeiro lugar, relativa à mobilização de uma base de recursos financeiros
estável e previsível que pode ser alcançada em grande medida apenas através de
recursos financeiros locais;
 em segundo lugar, dentro do contexto regional caracterizado por muitos níveis de
fracasso de mercado, a problemática do financiamento da Agenda 2063 não está
apenas relacionada com a mobilização de recursos financeiros gerados a nível
local, mas também com a promoção e intermediação desses recursos para
investimentos produtivos e a implementação de programas no quadro da Agenda
2063; em outras palavras, África precisa apenas de fundos, mas também de meios
mais eficazes e inclusivos (incluindo instituições financeiras e mercados,
instrumentos financeiros e serviços financeiros) que podem ser as mais eficazes e
onde houver fracasso de mercado na alocação dos recursos necessários.

Em terceiro lugar, porque a disponibilidade de recursos financeiros não
garante o seu acesso pelas pessoas, comunidades, MSME, infra-estruturas e
projectos industriais e intervenientes no sector prioritário tal como a
agricultura devido aos fracassos de mercado, um acesso pró-activo de apoio
financeiro para estas entidades será considerado como parte do processo de
financiamento da Agenda 2063.
Por conseguinte, a estratégia de financiamento da Agenda 2063 será articulada em
três dimensões: (1) mobilização de recursos internos; (ii) intermediação de recursos em
investimento; e (iii) acesso aos recursos financeiros.
151



Mobilização de recursos internos
Intermediação de recursos em investimento
Acesso aos recursos financeiros
Financiamento
intermediação
e
mobilização
de
recursos
internos
e
estratégia
de
Os tipos de recursos financeiros necessários para financiar a Agenda 2063 e a
estratégia para mobilizá-los são os seguintes:
152
Estratégia Nacional de Financiamento da Agenda 2063
Potenciais
Fontes
de
Finanças
Orçamento
para
o
investimento do Governo
Orçamento
para
as
despesas do Governo
Financiamento em grande
escala
Fluxos de capitais ilícitos
Como Mobilizar Recursos Adicionais Necessários
Reafectação orçamental e/ou taxas acrescidas, direitos aduaneiros,
receitas provenientes de impostos especiais
Reafectação orçamental e/ou taxas acrescidas, direitos aduaneiros,
receitas provenientes de impostos especiais
Campanha de financiamento em grande escala para o grupo alvo
relevante
Regulamento, vigilância e execução
Como Implementar
Assinatura do compacto da
Agenda 2063
Assinatura do compacto da
Agenda 2063
Eficácia de marketing, canal
Serviços Nacionais Eficientes
Cooperação Internacional
Créditos de Carbono
Reclamações do criador internacional de mercado relativo ao Conclusão do projecto de
“Mecanismo de Desenvolvimento Limpo”
redução da emissão
IDE
Promoção de investimento direccionado e /ou promoção de Compacto da Agenda 2063
investimento regional
Investimento Privado (PPP Desenvolvimento de projectos, estruturação e marketing e Fortes condições do quadro
pequena dimensão)
encerramento do exercício financeiro no âmbito das Parcerias das Parcerias Público Público - Privadas
Privadas
Investimento Privado (PPP) Desenvolvimento de projectos, estruturação e marketing e Fortes condições do quadro
encerramento do exercício financeiro no âmbito das Parcerias das Parcerias Público –
Público - Privadas
Privadas
Fundo da Diáspora
Intermediação através de obrigações, fundos mútuos ou Instituição financeira dirigida
participação directa no projecto ou negócio
de forma credível
Campanha
de
sensibilização/marketing
Microfinanças
Aumento (i.e. melhoria da capitalização) de MFIs para ser Atrair o investidor em capital
combinados com a capacitação de MFIs na governação, gestão e de MFI
áreas de operações
Linha de crédito, assistência
técnica
Facilidades de IDE
Aumento (i.e. melhoria da capitalização) de IDE para serem Convénio da Agenda 2063
combinados com a capacitação
com o IDE
Finanças
de
Bancos Capacitação através da formação ou serviços de assessoria e/ou Convénio da Agenda 2063
Comerciais
aumento através da capitalização de bancos
com o IDE
153
Finanças Comerciais
Crédito/Seguro
Investimento
de
Serviços de Seguro
Risco Político (PRI)
de
Serviços de Garantia de
ACGA
Serviços
Africanos
de
Bancos de Investimento
Fundo África 50
Agenda 2063 com banco
Atrair o investidor em capital
de banco
técnica
(1) Capacitação através da formação/serviços de assessoria e/ou Idem conforme acima
aumento através de capitalização de bancos ou outras empresas de
finanças destinadas ao comércio; (2) Capitalização de
Afreximbank;(3) BAD para aumentar a linha de crédito
Aumento (i.e. melhoria da capitalização) de seguro regional / Atrair
o
investidor
em
resseguro (Africa Re + empresas de seguro), para serem empresas
combinados com a capacitação na gestão de novos riscos (OGM,
Aviação, Alterações Climáticas)
Aumento (i.e. melhoria da capitalização) de (Africa Re + empresas Atrair
o
investidor
em
de seguros), para serem combinados com a capacitação na gestão empresas
de novos riscos (OGM, Aviação, Alterações Climáticas, etc.)
Investidores Institucionais Africanos (bancos, bancos centrais, Viabilidade + Memorando de
pensões, seguro, etc.), Governos Africanos
Investimento + Exposição
Itinerante + Patrocinadores
Credíveis
Investidores Institucionais Africanos (bancos, bancos centrais, Viabilidade + Memorando de
pensões, seguro, etc.), Governos Africanos
Investimento + Exposição
Itinerante + Patrocinadores
Credíveis
Investidores Institucionais Africanos (bancos, bancos centrais, Viabilidade + Investimento
pensões, fundos soberanos, seguro, fundos equitativos privados, memo + Exposição Itinerante
etc.), Governos Africanos
Estratégia de Financiamento da Agenda 2063
REGIONAL / CONTINENTAL
Potenciais
Fontes
de Como Mobilizar os Recursos Adicionais Necessários
Como Implementar
Finanças
Orçamento operacional/de Impostos às empresas africanas do sector privado conforme foi Aplicação da proposta pelo
154
programas da CUA
sugerido pelo relatório do Painel de Alto Nível sobre as Fontes
Alternativas de Financiamento da UA (HLPASF) liderado por
Obasanjo ou contribuição equivalente dos Estados-membros
Orçamento operacional/de Reafectação orçamental das CER e/ou contribuições adicionais dos
programas das CER
Estados-membros
Recursos privados (de PPP) Desenvolvimento de projectos, estruturação e encerramento de
marketing e recursos financeiros no âmbito das Parcerias Público –
Privadas
Receitas subsidiárias ou Comercialização bem-sucedida da patente
receitas de patentes
Receitas provenientes de Serviços vendidos
impostos
Finanças
Diáspora
Obrigatórias
da Subscrição obrigatória da Diáspora
Conselho Executivo
Decisão do Comité Executivo
Fortes condições do quadro
das Parcerias Público –
Privadas
Pesquisa bem-sucedida
Serviços de Qualidade
Estruturação
obrigatória,
marketing e distribuição bemsucedida; criador credível de
mercados
Finanças
Obrigatórias Subscrição obrigatória regional
Estruturação
obrigatória,
Regionais
marketing de projectos e
distribuição; criador credível
de mercados; quadro regional
favorável (jurídico, político)
Finanças de Bolsas de Subscrição da contribuição de um stock regional ou questões Marketing bem-sucedido de
Valores Regionais
relevantes
projectos ou empresas, e
exposição itinerante; criador
credível de mercados; quadro
regional favorável (jurídico,
político)
Facilidades de DFI
Aumento (i.e. melhoria da capitalização) de DFIs para serem Idem Convénio da Agenda
combinados com capacitação
2063 com o IDE
Finanças de bancos
Capacitação através da formação ou serviços de assessoria e/ou Convénio da Agenda 2063
comerciais
aumento através de capitalização dos bancos
com bancos
Atrair investidor em capital de
155
Finanças Comerciais
Seguro de
Crédito/Investimento
Serviços de Seguro de
Risco Político (PRI)
banco
técnica
(1) Capacitação através da formação ou serviços de assessoria e/ou Convénio da Agenda 2063
aumento através de capitalização dos bancos ou outras empresas
com o IDE
financeiras destinadas ao comércio; (2) Capitalização de
Afreximbank; (3) BAD para aumentar o crédito
Aumento (i.e. melhoria da capitalização) de seguro/resseguro (Africa Atrair
investidores
em
Re + empresas de seguros), para serem combinados com
empresas
capacitação na gestão de novos riscos (OGM, Aviação, Alterações
Climáticas)
Aumento (i.e. melhoria da capitalização) de (Africa Re + empresas
Atrair
investidores
em
de seguros), para serem combinados com a capacitação na gestão
empresas
de novos riscos (OGM, Aviação, Alterações Climáticas, etc.)
156
Acesso aos recursos financeiros
A disponibilidade de recursos financeiros e as vias de intermediação financeira não
garantem, de facto, o acesso aos recursos financeiros. Para aceder aos recursos
financeiros, o potencial mutuário ou o emissor do documento financeiro deve ser fiável ou
pronto para o investimento. Os seguintes aspectos do acesso às medidas de facilitação
financeira serão considerados:
a)
b)
c)
d)
e)
criar “condições de enquadramento” (político, jurídico, regulamentar e
institucional) e desenvolver a indústria financeira (PPP/infra-estruturas,
recursos financeiros para as PME/banca e micro finanças);
criar fundos de desenvolvimento de projectos relevantes (PDF), lacunas em
termos de viabilidade dos fundos (VGF), fundo de capitalização, instalações
de mistura para responder à procura - prontidão – financiamento bancário,
disponibilidade de investimento de empresas e projectos;
criar infra-estruturas de informação (infra-estruturas de informação sobre
finanças – classificação, análise nacional, padrões de governação
corporativa, padrões de prestação de contas, gabinete de crédito e registos
colaterais, etc.);
desenvolver conhecimentos e da capacidade técnica na assessoria
financeira, estruturação financeira e negociações financeiras para projectos
industriais e de infra-estruturas em larga escala; dar resposta ao fracasso do
mercado nos recursos financeiros das PME (financiamento do ciclo de vida
das PME, financiamento específico à indústria); e
pôr em prática os mecanismos de partilha de riscos.
Implementação de DRM e da Estratégia de Financiamento da Agenda 2063
A implementação da estratégia de DRM da Agenda 2063 será realizada de acordo
com o seguinte calendário de actividades:
-
Definição da responsabilidade institucional entre o intervenientes externos e
a nível da UA na implementação da estratégia de financiamento e de DRM
da Agenda 2063;
Promoção da campanha e domesticação da estratégia de financiamento e de
DRM da Agenda 2063;
Articulação do Quadro de Monitorização e Avaliação e dos Resultados de
DRM da Agenda 2063
Início da implementação do Grupo de Trabalho de DRM sobre as três frentes
inter-relacionadas: (i) Frente Política, de Conhecimentos e Capacitação
(frente de ambiente favorável); (ii) Frente de mobilização de fundos e
intermediação (frente do lado da oferta) e (iii) frente de acesso à facilitação
financeira (frente do lado da procura).
A implementação da estratégia de financiamento de DRM da Agenda 2063 irá
envolver uma divisão de trabalho entre as principais intervenientes, tais como: CUA,
NPCA, BAD e CEA, CER por um lado, e Estados-membros, Organizações do Sector
Pág. 157
Privado (actores do sector financeiro, OSP e Organizações da Sociedade Civil (OSC) por
outro lado.
A implementação da Estratégia de DRM da Agenda 2063 pode iniciar durante o ano
de 2015, desde que o processo de aprovação através dos diferentes órgãos da UA seja
acelerado.
6.4.
Parcerias para a Agenda 2063
Conforme constatado anteriormente, a UA está empenhada no estabelecimento de
uma série de parcerias estratégicas tanto com parceiros tradicionais como novos.
Contudo, a gestão dessas parcerias têm sido caracterizadas por diferentes níveis de
obstáculos.
A maior parte dos obstáculos enfrentados na gestão das parcerias estratégicas de
alto potencial foram um resultado dos desafios ao nível da CUA que estavam relacionados
com a falta de uma política e estratégia de parceria da UA, bem como défices a nível da
UA em termos de capacidade financeira, técnica e de coordenação.
Avançar para os três níveis de acção seguintes será considerado pela UA para tirar
maior vantagem das suas parcerias estratégicas:
a.
Preparação de um Quadro de Política Abrangente da UA e articulação
de uma estratégia de parceria para os parceiros de alto potencial em
duas ou três áreas de intervenção
O potencial dos parceiros estratégicos da UA pode ser avaliado com base nos três
conjuntos de critérios: (i) alinhamento à Agenda 2063 e ao seu plano de implementação
decenal; (ii) A dimensão/âmbito da oferta financeira, o potencial impacto de transformação
contido no documento dos resultados ou no plano de acção em termos de assistência
técnica, comércio e investimento, industrialização e transferência de tecnologia, programa
de apoio à agricultura e investimento social; e (iii) a natureza “inteligente” dos resultados.



Alinhamento do actual plano de 10 anos da Agenda 2063
A dimensão/âmbito da oferta financeira, o potencial impacto de
transformação contido no documento dos resultados ou no plano de acção
em termos de assistência técnica, comércio e investimento, industrialização e
transferência de tecnologia, programa de apoio à agricultura e investimento
social; e
A natureza “inteligente” dos produtos.
158
b.
Maximização do potencial de África para explorar o pleno potencial da
sua parceria
África deve explorar o pleno potencial de todas as cinco principais parcerias
estratégicas através de:
1)
2)
3)
4)
5)
c.
Articulação de uma política de parceria estratégica;
Criação de um fundo da parceria estratégica com a contribuição dos
Estados-membros da UA;
Melhoria Estratégica, governação, apoio técnico, logístico e financeiro para a
função de gestão da parceria da CUA;
Clareza pela UA no diz respeito à implementação dos vários programas do
Continentais Africano (PIDA, CAADP/3ADI, AIDA/APCII/RADS/AMV, BIAT)
para facilitar a cooperação orientada aos resultados com os seus parceiros
estratégicos e a UE em particular;
Melhoria do envolvimento e coordenação de/entre os vários intervenientes do
processo de parceria de África: CUA, NPC, BAD, CER, Estados-membros,
PSO, OSC e outros Órgãos da UA.
Aprofundamento dos benefícios de transformação das parcerias
Há necessidade de aprofundar os benefícios de transformação de todas as
principais parcerias estratégicas através do seu alinhamento com as prioridades da
Agenda 2063, nomeadamente: industrialização e transferência de tecnologia, comércio
intra-africano e desenvolvimento de exportações, PSD e desenvolvimento de PME, IDE e
JV, e mobilização de recursos financeiros.
Isto pode ser alcançado através da definição de prioridades e identificação rigorosa
das áreas de tracção (ou seja, transformação económica através da industrialização
– i.e. infra-estruturas, indústria transformadora, agro-indústria, OGM, serviços
através da transferência de tecnologia genuína, nomeadamente: reformas no
desenvolvimento do sector privado e fórum integrado de negócios, incluindo IDE/JV
através do apoio ao Comércio intra-africano e desenvolvimento de exportações e
desenvolvimento de PME; crescimento inclusivo e sustentável; transparência na
gestão de recursos naturais, desenvolvimento do conteúdo local e beneficiação de
recursos minerais).
Isto iria garantir que as parcerias sejam centradas nas prioridades orientadas pela
Agenda 2063 e apoiar os progressos e a relevância necessários destas parcerias.
6.5.
Desenvolvimento de Capacidades para a Agenda 2063
Enormes esforços têm sido envidados durante o período pós-independência para
criar capacidade humana e institucional de África. Estes esforços produziram resultados
significativos e hoje o continente pode orgulhar-se de uma quantidade significativa de
competências, instituições e políticas a todos os níveis para impulsionar o seu
desenvolvimento.
159
Contudo, quando analisado em relação aos ambiciosos objectivos e metas da
Agenda 2063 e no contexto da transformação desejada do continente, a falta de
capacidades adequadas e requisitos continua a ser um constrangimento crítico. Um
impedimento fundamental de uma abordagem global para a criação de capacidades,
utilização e retenção está relacionado com o alcance dos objectivos estratégicos do
continente a longo prazo de assumir o seu lugar de pleno direito nos domínios económico,
político, científico e tecnológico a nível global.
6.1.2. A necessidade de uma capacidade global eficaz
O Quadro Estratégico de Desenvolvimento de Capacidades da UA/NEPAD (CDSF)
pressupõe uma abordagem africana global para o desenvolvimento de capacidades com
base (ver gráfico à direita) os seguintes elementos fundamentais: liderança de
transformação; transformação do cidadão; conhecimentos e inovação baseados na
evidência; uso de potenciais competências e recursos africanos; capacidade do criador de
capacidades; e planificação e implementação integradas em prol dos resultados. Estes
elementos convergem com os factores fundamentais de sucesso identificados no Capítulo
5.
6.1.3. Tipos de Capacidades e Necessidades da Agenda 2063
A Agenda 2063 envolve múltiplos actores a nível continental, regional, nacional,
sectorial, subnacional e local. A plena realização da Agenda 2063 requer o
desenvolvimento de competências e capacidades nos sectores e a vários níveis nas três
áreas fundamentais:
a.
Individual (capacidade humana): geralmente inclui as competências em
termos de habilidades, formação, desempenho, valores, atitudes, motivação,
integridade profissional, relações e habilidades de comunicação. Criar estas
habilidades irá reforçar a capacidade para conceptualizar, conceber,
desenvolver, implementar, monitorizar e avaliar os programas/projectos
necessários e orientados aos resultados, bem como políticas e estratégias
para a materialização da Agenda 2063. O sucesso da Agenda 2063 na
promoção da transformação socioeconómica e integração regional acelerada
estará baseado na massa crítica dos países africanos na adopção e
adaptação da agenda aos contextos nacionais. A capacidade humana deve,
igualmente, fomentar o compromisso colectivo para implementar a Agenda
2063 através da comunicação, consulta e colaboração.
A Agenda 2063 apela à África para que seja competitiva, transforme a sua
economia da dependência de bens para um continente orientado pela
indústria transformadora/indústria, acréscimo de valor, participação eficaz na
cadeia de valor global, bem como na ciência e tecnologia. O que é
fundamental neste esforço é a capacidade para negociar em todas as áreas
de interesse de África, principalmente no comércio, Alterações Climáticas,
parcerias económicas e áreas relacionadas. Além disso, a Agenda 2063
160
requer a capacidade nas novas fronteiras das ciências, tais como a
biotecnologia,
engenharia
genética,
exploração espacial e extracção mineira
no alto mar. Uma massa fundamental de
engenheiros
formados,
doutores,
técnicos em larga escala nos domínios
da competências exigidos para a criação
das infra-estruturas de África, dotação
de recursos humanos nas suas fábricas,
centros
de
saúde,
hospitais
e
abastecimento de energia para o
desenvolvimento do continente em todas
as esferas.
Ao nível da política e planificação, a
Agenda 2063 requer uma nova cultura
de planificação e uma mentalidade que esteja em conformidade com a
definição de uma visão, pensamento orientado aos resultados, participação
na formulação e implementação, garantindo a apropriação de planos e
compromisso para alcançar os objectivos preconizados. Aliado à criação de
capacidades em termos de cultura de planificação é a questão da
monitorização e prestação de relatórios de forma regular sobre o trabalho
realizado e criação de uma cultura de avaliação. Um quadro robusto de
monitorização e avaliação é um dos factores que distingue a Agenda 2063
dos anteriores quadros continentais (i.e., o Plano de Acção de Lagos, o
Tratado de Abuja e a NEPAD). O referido quadro de monitorização e
avaliação requer, entre outros aspectos, a criação de uma cultura de
avaliação onde todos os intervenientes estejam capacitados e incentivados a
levar a cabo uma auto-avaliação do trabalho realizado em ambos os
processos e em termos de resultados e onde a juventude, as mulheres, a
sociedade civil, os meios de comunicação social e o sector privado
participem na monitorização e não apenas nas suas respectivas actividades;
mas também colaborem nos programas de monitorização a nível do
Governo.
b.
Capacidade Institucional/Organizacional: Tendo em conta os diferentes
níveis de desenvolvimento no seio dos países africanos, a implementação da
Agenda 2063 exige que as instituições com a responsabilidade de levar a
cabo a rápida transformação estrutural e o crescimento sejam capazes de
agir de forma eficaz e coordenada. Tal implicará uma abordagem iterativa de
aprendizagem, nova aprendizagem e flexibilidade, conjugada com as
capacidades institucionais que sejam relevantes para as tarefas claramente
definidas.
Como parte integrante da capacidade existente em cada instituição é a
importância da criação de ligações horizontais e verticais e feedback em
cada etapa do processo de implementação da Agenda 2063. As iniciativas e
161
os programas continentais e regionais devem estar ligados e informados
pelas acções nacionais e vice-versa. As reformas do sistema institucional
amplo podem ser necessárias para as interligações sustentáveis entre as
instituições de governação, legislativas e de desenvolvimento continental e
regional e também com instituições de nível nacional para garantir a
integração das prioridades da Agenda 2063 a todos os níveis.
As reformas na governação e no sector público como parte da construção do
Estado são fundamentais para a implementação eficaz da Agenda 2063, com
ênfase subjacente para a capacidade das principais instituições do sector
público, bem como o sector privado e as organizações da sociedade civil.
c.
Ambiente político, jurídico e regulamentar favorável. A implementação da
Agenda 2063 requer não só a elaboração de políticas e a criação das
legislações e regulamentos necessários, mas também a capacidade para
reforçá-las. A experiência africana de desenvolvimento dos últimos 50 anos
sugere que enquanto há resposta rápida para desafios identificados através
da elaboração de planos de acção e quadros continentais e regionais, a
criação de instituições com mandatos claramente articulados, a capacidade
para implementá-las e os mecanismos de aplicação de políticas e legislações
têm, geralmente, sido escassos e ineficazes.
6.1.4. Principais intervenientes da Agenda 2063 e necessidades de reforço de
capacidades
A nível continental e regional, a Agenda 2063 visa desenvolver capacidades
eficazes, como uma questão de prioridade, dos Órgãos da UA e as oito CER oficialmente
reconhecidas (COMESA, SADC, CEDEAO, CAO, IGAD, CEEAC, CEN-SAD) e AMU).
Os Estados-membros têm a última responsabilidade de pôr em prática a Agenda
2063 através da sua integração numa série de planos, políticas e estratégias que
desenvolveram e estão a desenvolver. Os Estados-membros devem, portanto,
desenvolver a capacidade humana, institucional e legislativa necessária para implementar
a Agenda 2063.
Dado o papel importante que as OSC e o sector privado desempenham na
implementação da Agenda 2063, o reforço da capacidade das instituições responsáveis
pela coordenação e apoio às actividades das OSC e do sector privado constitui prioridade.
6.6.
Estratégia de Comunicação para a Agenda 2063

Entre os principais obstáculos enfrentados na execução das anteriores
estratégias e quadros continentais incluem a falta do uso eficaz das
ferramentas de comunicação. Um quadro robusto tal como a Agenda 2063
deve ser apoiado por uma estratégia robusta de comunicação para
galvanizar todos os segmentos da sociedade africana e da diáspora para a
acção;
162







Por conseguinte, a estratégia de comunicação da Agenda 2063 foi
desenvolvida em ligação com a estratégia de comunicação da UA;
A estratégia de comunicação irá:
Gerar a sensibilização pública sustentada, bem como o envolvimento, apoio
e apropriação pela população africana da Agenda e sua execução;
Garantir a sensibilização extensiva com informações actualizadas e precisas
e destina-se aos Estados-membros da UA, bem com o pessoal, órgãos e
agências; as CER; os cidadãos africanos no continente e na diáspora e suas
instituições, incluindo o sector privado, sociedade civil, etc., bem como os
parceiros da UA;
Ser executada pelos Órgãos e Agências da UA (incluindo a NEPAD e
MAAP), CER, Estados-membros, colaboradores próximos (BAD e CEA) e
parceiros;
Incluir as actividades como reuniões de consulta, promoção de debates,
discussões, seminários, fóruns da comunidade, canções, poemas, peças
teatrais, ensino escolar, certificação por conformidade com a Agenda 2063,
clubes, voluntários da UA; e
Incorporar a publicação do boletim de notícias, bem como a preparação de
artigos promocionais, tais como CD, DVD, chapéus, canetas, t-shirts, portachaves, sacos, braceletes, diários, pins dourados, lenços, gravatas, bem
como a marca, faixas, panfleto, folhetos, reuniões e seminários de
sensibilização e outras actividades promocionais.
A matriz abaixo realça os principais elementos da Estratégia de Comunicação para
a Agenda 2063.
Fundamento

Objectivo Geral

Objectivos Específicos





Apoiar os objectivos estratégicos e os objectivos da
Agenda 2063.
Realizar sensibilização pública, apoiar e garantir a
apropriação da Agenda 2063 por parte dos africanos
Manter uma sensibilização pública de grande escala e
actualizada e a presença dos meios de comunicação
social nos eventos e nas actividades relativas à
Agenda 2063;
Alcançar de forma extensiva uma meta específica e
uma audiência massiva com informação de qualidade
sobre as actividades da Agenda 2063;
Garantir uma comunicação consistente das principais
mensagens e informação em TODAS AS LÍNGUAS
DA UA (Árabe, Inglês, Francês e Português, bem
como Kiswahili e Espanhol)
Promover debates, discussões, diálogo e inspirar a
acção sobre a Agenda 2063, incluindo no currículo
escolar
Motivar a participação e o feedback de vários
intervenientes
163


Grupo Alvo


Marcas e Identidade
Visual

Mensagens Principais


Período
Canais de
Comunicação


Transmitir de forma bem-sucedida a Visão para a
Agenda 2063 entre as partes interessadas
Desenvolver estratégias de comunicação para
promover a implementação, monitorização e
disseminação das informações sobre os objectivos e
metas da Agenda 2063.
INTERNO: Estados-membros, Funcionários, Órgãos e
Agências da UA; MAAP e CER.
EXTERNO: Cidadãos africanos (Género, Juventude,
Pessoas com Deficiências); Diáspora Africana;
Instituições Africanas; Sector Privado; Sociedade Civil
(ONG,
Organizações
Religiosas);
Meios
de
Comunicação Social; Académicos e Intelectuais;
Profissionais Africanos; Parceiros Bilaterais e
Multilaterais; Redes e Movimentos Sociais (Rotary
club…); Parceiros Estratégicos; Parceiros de
Desenvolvimento Estratégico; Activistas de Artes e
Cultura (Renascimento); Personalidades de Desporto
e Recreação e outras Figuras Proeminentes e Líderes
de Opinião.
Marcas e Identidade Visual, incluindo o logótipo a ser
desenvolvido de acordo com as Regras de Marcas da
UA
Slogan da Agenda 2063:“Unidade, Prosperidade
Partilhada e Paz”
Mensagens principais:

Uma África integrada e próspera em paz
consigo mesma.

Uma África unida e próspera em paz consigo
mesma.

Uma estratégia centrada nas pessoas para
realizar a Visão da UA.

Uma agenda para realizar uma industrialização
massiva e abrangente de África

Por uma transformação socioeconómica,
próspera e integração do continente

Por um desenvolvimento acelerado e progresso
tecnológico

Uma contribuição inclusiva de todos para o
bem-estar de cada africano, etc.
Cinco anos a ser revistos anualmente.
Workshops, eventos e actividades relevantes, fóruns
comunitários, canções, poemas, peças teatrais, ensino
nas escolas, certificação para que esteja em
conformidade com a Agenda 2063, Clubes da UA,
164
Implementação da
Estratégia






voluntários, anúncios, programas radiofónicos e
televisivos, jornais, internet e grupos sociais,
recordações e parafernália, eventos desportivos, etc.
Estados-membros: Preparação e publicação de
boletim de informação; artigos promocionais tais como
CD, DVDs, bonés, esferográficas, camisetas, portachaves, pastas, pulseiras, agendas, pinos dourados,
lenços, gravatas, etc.
Funcionários da UA: Desenvolvimento de estratégias
de comunicação para a promoção da implementação
dos objectivos e metas da Agenda 2063; preparação
de marcas, painéis publicitários, brochuras, folhetos,
reuniões
e
workshops
de
sensibilização,
apresentações em PowerPoint para reuniões, etc.
Órgãos, Agências e Instituições da UA: Preparação de
reuniões de consulta; artigos promocionais, uso do
logótipo da Agenda 2063 onde for adequado.
Cidadãos e Instituições Externos: Preparação de
anúncios radiofónicos e televisivos, entrevistas e
debates; conferências informativas; canais de meios
de comunicação social abertos e moderados; painéis
publicitários, cartazes, folhetos, debates em diferentes
áreas temáticas (agricultura, industrialização, etc.),
Principais Actores: Comissão da UA (Gabinete do
Presidente, SPPMERM, DIC); NEPAD, Órgãos da UA
(incluindo o Conselho Executivo e o CRP), CER;
Estados-membros, BAD e CEA
Anexo 1:
Destaques das iniciativas africanas para a transformação e o
crescimento económicos
A Declaração de Monróvia (1979): a Declaração de Monróvia de 1979 fornece uma
visão para o desenvolvimento do continente nos seguintes temos: África “terá um alto
nível de auto-suficiência, um desenvolvimento nacional democrático que irá traduzir os
frutos dos nossos esforços de forma equitativo; terá uma forte solidariedade africana e
terá mais peso nos assuntos internacionais” (OUA, 1979 – Que Tipo de África em 2002?
O Plano de Acção de Lagos (1980): o Plano de Acto de Lagos baseia-se nas suas
estratégias sobre os princípios-chave para uma via alternativa de desenvolvimento de
modo a tirar África da crise da década de 1980. Estes incluem: autonomia como base
para o desenvolvimento; equidade na distribuição da riqueza; expansão do sector
165
público; e a cooperação e integração económica inter-africana. O Plano de Acção de
Lagos enfatizou o desenvolvimento agrícola, industrialização, desenvolvimento do sector
mineiro, recursos humanos e ciência e tecnologia e foi uma inspiração para muitas
iniciativas continentais subsequentes;
O Acto Final de Lagos (1980) e o Tratado de Abuja (1991): O Acto Especial de Lagos
visava alcançar um Mercado Comum Africano até 2000. Os líderes africanos atribuíram
grande importância à integração económica, sem a qual, as pequenas economias
africanas não alcançariam o desenvolvimento grande ou superar as crises prevalentes.
Assim, no prazo de 10 anos o Acto Final foi transformado em Tratado de Abuja,
estabelecendo a Comunidade Económica Africana em 1991. O Tratado de Abuja definiu
um processo detalhado para alcançar a comunidade económica e fases sucessivas
durante 34 anos. Teve claramente como base a Declaração de Monróvia (1979), o Plano
de Acção de Lagos (1980) e o Acto Final de Lagos (1980);
OUA: Programa Prioritário de África para a Recuperação Económica (1986-1990): A
Conferencia da OUA de Chefes de Estado aprovou o programa de Recuperação
Económica em Julho de 1985. Foi um programa de 5 anos, visto como um meio de
acelerar a implementação do Plano de Acção de Lagos e o Acto Final de Lagos,
superando o peso da dívida de África e melhorar a situação alimentar do continente. O
programa foi adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1986 e designado
“Programa de Acção das Nações Unidas de Recuperação Económico e
Desenvolvimento de África (UNPAAERD) – 1986-1890.
O Quadro Africano Alternativo para o Programa de Ajustamento Estrutural para a
Transformação Socioeconómico (AAF-SAP) – 1989: o AAF-SAP foi forjado no
contexto da contínua crise económica que afectou os países africanos e a introdução dos
Programas de Ajustamento Estrutural (SAP) pelas Instituições da Bretton Woods. Foi
fundado com a perspectiva de que os programas de ajustamento estrutural estavam a
perpetuar as crises ao vincular as fracas economias africanas a um sistema mundial, que
era contra os seus interesses. Foram envidados grande esforços para popularizar o AAFSAP porém apesar do forte apoio recebido, foi marginalizado e sofreu o destino das
iniciativas anteriores.
A Carta Africana para a Participação Popular no Desenvolvimento e Transformação
(Arusha, 1990): o impulso básico da Carta foi a democratização dos processos de
desenvolvimento para torna-la mais centrada nas pessoas ao contrário dos Programas
de Ajustamento Estrutural (SAP), que eram encarados como pouco democráticos e
impostos aos países africanos sem qualquer consulta. Com efeito, a Carta representava
um esforço renovado para a luta contra os programas de ajustamento estrutural;
A Declaração da OUA sobre a Situação Política e Socioeconómica em África e as
Mudanças Fundamentais que Ocorrem no Mundo (1990): A Declaração foi motivada
pela preocupação da crise persistente e deterioração da situação económica, o aumento
do número de conflitos e as relações de África com o resto do mundo. A Declaração
marcou um ponto de viragem dos métodos antigos de funcionamento no sentido de que,
procurou resolver duas questões: (i) um compromisso à democracia como sistema
166
político preferido; e (ii) o reconhecimento da necessidade de encontrar uma solução para
os conflitos políticos e a democracia como pré-condição para o desenvolvimento
económico – abrindo assim caminho para o desenvolvimento do Mecanismo da OUA
para a Prevenção, Gestão e Resolução de Conflitos;
O Relançamento da Economia e do Desenvolvimento Social de África pela OUA: a
Agenda de Acção de Cairo (1995): tal como em outras iniciativas anteriores, a Agenda
de Acção de Cairo foi definida, em larga medida, pela contínua crise económica em
África. Embora reafirmando o Plano de Acção de Lagos, a Agenda de Acção de Cairo
sublinhou: o alcance da democracia, governação, paz e segurança; segurança alimentar;
desenvolvimento dos recursos humanos e
desenvolvimento de capacidades;
transformação estrutural; mobilização e utilização eficiente de recursos; bem como
cooperação económica e integração.
NEPAD – Nova Parceria para o Desenvolvimento de África: a NEPAD foi uma fusão
da Parceria do Miléneo para a Recuperação de África (MPA) e o Plano Omega, e foi
aprovado em Julho de 2001 em Lusaka. A NEPAD é um programa emblemático
socioeconómico da UA com o principal objectivo de erradicar a pobreza, promover o
crescimento e desenvolvimento sustentáveis, integrar África na economia mundial e
acelerar a emancipação da mulher. De igual modo, alguns Estado-membros iniciaram
voluntariamente a MAAP em 2003, como um mecanismo de auto-monitorização
destinado a promover a estabilidade política, o crescimento económico, o
desenvolvimento sustentado e a integração regional através de partilhas de experiência.
Tanto a NEPAD como a MAAP são estão em vias de ser integrados no sistema da UA,
no quadro de um plano de transformação mais alargado para apoiar os Estadosmembros a alcançar o desenvolvimento socioeconómico.
167
ANEXO 2: RESUMO DAS QUESTÕES AMPLAS E ÁREAS DE ACÇÃO PARA A AGENDA 2063
ASPIRAÇÃO:
RESUMO DAS QUESTÕES AMPLAS E ÁREAS DE ACÇÃO PARA A AGENDA 2063
Uma África Próspera que tenha Melhorar o padrão de vida dos africanos garantindo que os benefícios do crescimento
como alicerce o Crescimento sejam amplamente partilhados:
Inclusivo e o Desenvolvimento
 Reduzir e eliminar a pobreza, aumentar o rendimento, criar empregos e
Sustentável
reduzir as desigualdades
 Proporcionar habitats confortáveis e expandir o acesso às necessidades
básicas da vida;
 Proporcionar protecção e segurança social
Criar o capital humano e social de África:
 Investir numa revolução de competências baseada na ciência, tecnologia e
inovação,
 Reforçar a o sistema de saúde e o financiamento do continente e reforçar a
protecção social e as redes de segurança;
Transformar as economias africanas:
 Revitalizar a indústria transformadora, industrialização, acréscimo de valor e
definir uma estratégia de mercadorias para maximizar o benefício das
dotações dos vastos recursos do continente,
 Desenvolver o sector privado;
Transformar radicalmente a agricultura africana, através da capitalização das
enormes dotações de África com 60 por cento da terra arável no mundo que deve
livrar o continente da insegurança alimentar:
 Melhorar a produção e a produtividade, e
 Desenvolver de forma sustentável o vasto potencial da economia azul e
gerir os recursos naturais de África;
 Estabelecer uma gestão sustentável de terras, florestas, águas doces e
recursos marinhos do continente;
 Conservar a biodiversidade, incluindo florestas, espécies, vida selvagem e
zonas húmidas, recursos genéticos, bem como ecossistemas (terrestres e
168
marinhos) através da expansão e da gestão eficaz dos parques nacionais e
das zonas protegidas, bem como da integração da biodiversidade em todas
as suas dimensões no processo de desenvolvimento;
 Reduzir os efeitos das alterações climáticas através da adopção de
medidas apropriadas de adaptação e mitigação.
Um
Continente
Integrado, Acelerar o progresso em prol da unidade política do continente:
Politicamente
 Concordar com a forma da união política do continente
Unido e baseado nos Ideais do
 Desenvolver os instrumentos jurídicos necessários
Pan-africanismo
 Acelerar a adopção dos instrumentos
Acelerar o progresso para a integração económica – aos níveis regional e continental
deve-se acelerar o progresso para satisfazer as necessidades de um crescimento
sustentado, comércio e intercâmbio de serviços, capital e a livre circulação de
pessoas.
 Acelerar a materialização da Zona de Comércio Livre Continental (CFTA)
 Melhorar a ligação em África através da aceleração da implementação do PIDA
(estradas, rede ferroviária) e desenvolver os transportes africanos, bem como a
expedição e o transporte marítimo;
 Acelerar o desenvolvimento dos Grupos de Energia regionais e continentais em
África.
 Expandir o acesso às TIC
Uma
África
fundada
nos Consolidar e reforçar os ganhos democráticos que foram alcançados para garantir o
princípios da Boa Governação, dividendo da democracia em termos de aprofundamento da cultura de respeito aos
Democracia,
Respeito
pelos direitos humanos, justiça
Direitos Humanos, Justiça e
 Reforçar e aprofundar a qualidade dos processos democráticos
Estado de Direito
 Reforçar e aprofundar o respeito pelos Direitos Humanos e o Estado de Direito
 Implementar plenamente os instrumentos continentais e as normas de
governação, direitos humanos, Estado de Direito e os processos democráticos
Criar Estados em desenvolvimento que sejam fortes:
 Reformar as instituições do sector público para garantir instituições nacionais,
regionais e locais vibrantes que sejam responsáveis e que prestem serviços
públicos
 Melhorar a gestão das finanças públicas
169
Uma África Pacífica e Segura
Uma África com Identidade, Ética
e Valores
Culturais Fortes
Uma África cujo desenvolvimento
é
orientado para as pessoas,
contando,
particularmente com o potencial
das
Mulheres e da Juventude e
cuidando das crianças
Facilitar a emergência de uma liderança visionária e responsável em todos os
sectores e a todos os níveis
Garantir a Paz e Segurança a nível nacional:
 Criar estruturas para a mediação e resolução de conflitos
 Criar mecanismos para a gestão da diversidade
 Reforçar os princípios de governação, democráticos e o respeito pelo Estado
de Direito
 A relativa estabilidade prevalece no continente mas são necessários mais
esforços concertados para garantir a Paz e a Segurança que continuam a ser
elusivos nalgumas partes de África.
A nível continental:
 Operacionalizar plenamente APSA
 Garantir o financiamento local dos instrumentos de paz e segurança de África
 Criar activos necessários para que África garanta os seus interesses
 Desenvolver estratégias para abordar as causas principais dos conflitos, bem
como as ameaças emergentes à segurança
Acelerar a concretização do Renascimento Africano:
 Incutir a apreciação do Pan-africanismo e a Cultura Africana no seio da
juventude
 Criar a indústria criativa de África que contribua de forma significativa para o
crescimento e a transformação de África
 Garantir e preservar a cultura, línguas e outros bens do património de África
Mulheres de África
 Melhorar, aprofundar e consolidar os ganhos na representação política
 Avançar para a plena paridade do género
 Reforçar a capacitação económica
Juventude de África
 Proporcionar oportunidades para o crescimento e auto-realização
 Abordar os centros da juventude em relação à educação, saúde e
oportunidades de formação
 Desenvolver estratégias para a capacitação da juventude, criação de emprego
e apoio às iniciativas
170
Crianças de África
 Garantir a sua segurança e protecção
 Satisfazer as necessidades básicas de desenvolvimento, incluindo a educação,
saúde e nutrição
 Implementar de forma eficaz a Carta Africana sobre os Direitos da Criança
África como um forte e influente
Lugar de África na Governação a nível mundial
parceiro e actor mundial
 Reformar a UNSC
 Reforma de governação das instituições financeiras mundiais, especialmente
as Instituições de Bretton Woods
 Reforçar a representação colectiva de África junto da OMC e nas Negociações
Comerciais
 Reforçar a UA para representar adequadamente o Continente
Parcerias de África
 Rever e reformar as parcerias para torná-las instrumentos mais estratégicos
para ajudar no alcance da visão da Agenda 2063
Financiamento do Desenvolvimento de África
 Desenvolver uma estratégia para a mobilização de recursos a nível local para a
retirada progressiva de ODA
 Garantir recursos para o financiamento sustentado das instituições e
programas africanos a nível regional e local.
Uma África Próspera que tenha Melhorar o padrão de vida dos africanos garantindo que os benefícios do crescimento
como
sejam amplamente partilhados:
alicerce o Crescimento Inclusivo
 Reduzir e eliminar a pobreza, aumentar o rendimento, criar empregos e
e o Desenvolvimento Sustentável
reduzir as desigualdades
 Proporcionar habitats confortáveis e expandir o acesso às necessidades
básicas da vida;
 Proporcionar protecção e segurança social
Criar o capital humano e social de África:
 Investir numa revolução de competências baseada na ciência, tecnologia e
inovação,
 Reforçar a o sistema de saúde e o financiamento do continente e reforçar a
protecção social e as redes de segurança;
171
Transformar as economias africanas:
 Revitalizar a indústria transformadora, industrialização, acréscimo de valor e
definir uma estratégia de mercadorias para maximizar o benefício das
dotações dos vastos recursos do continente,
 Desenvolver o sector privado;
Transformar radicalmente a agricultura africana, através da capitalização das
enormes dotações de
África com 60 por cento da terra arável no mundo que deve livrar o continente da
insegurança alimentar:
 Melhorar a produção e a produtividade, e
 Explorar o vasto potencial da sua economia verde; e
Gerir os recursos naturais de África de forma sustentável:
 Definir um sistema de gestão sustentável em termos ambientais,
 biodiversidade, florestas, terra e recursos hídricos do continente
 Fazer face aos impactos das Alterações Climáticas através da adaptação.
Um
Continente
Integrado, Acelerar o progresso em prol da unidade política do continente:
Politicamente
 Concordar com a forma da união política do continente
Unido e baseado nos Ideais do
 Desenvolver os instrumentos jurídicos necessários
Pan-africanismo
 Acelerar a adopção dos instrumentos
Acelerar o progresso para a integração económica – aos níveis regional e continental
deve-se acelerar o progresso para satisfazer as necessidades de um crescimento
sustentado, comércio e intercâmbio de serviços, capital e a livre circulação de
pessoas.
 Acelerar a materialização da Zona de Comércio Livre Continental (CFTA)
 Melhorar a ligação em África através da aceleração da implementação do PIDA
(estradas, rede ferroviária) e desenvolver os transportes africanos, bem como a
expedição e o transporte marítimo;
 Acelerar o desenvolvimento dos Grupos de Energia regionais e continentais em
África.
 Expandir o acesso às TIC
Uma
África
fundada
nos Consolidar e reforçar os ganhos democráticos que foram alcançados para garantir o
172
princípios da Boa Governação, dividendo da democracia em termos de aprofundamento da cultura de respeito aos
Democracia,
Respeito
pelos direitos humanos, justiça
Direitos Humanos, Justiça e
 Reforçar e aprofundar a qualidade dos processos democráticos
Estado de Direito
 Reforçar e aprofundar o respeito pelos Direitos Humanos e o Estado de Direito
 Implementar plenamente os instrumentos continentais e as normas de
governação, direitos humanos, Estado de Direito e os processos democráticos
Criar Estados em desenvolvimento que sejam fortes:
 Reformar as instituições do sector público para garantir instituições nacionais,
regionais e locais vibrantes que sejam responsáveis e que prestem serviços
públicos
 Melhorar a gestão das finanças públicas
Facilitar a emergência de uma liderança visionária e responsável em todos os
sectores e a todos os níveis
Garantir a Paz e Segurança a nível nacional:
 Criar estruturas para a mediação e resolução de conflitos
 Criar mecanismos para a gestão da diversidade
 Reforçar os princípios de governação, democráticos e o respeito pelo Estado
de Direito
 A relativa estabilidade prevalece no continente mas são necessários mais
esforços concertados para garantir a Paz e a Segurança que continuam a ser
elusivos nalgumas partes de África.
A nível continental:
 Operacionalizar plenamente APSA
 Garantir o financiamento local dos instrumentos de paz e segurança de África
 Criar activos necessários para que África garanta os seus interesses
 Desenvolver estratégias para abordar as causas principais dos conflitos, bem
como as ameaças emergentes à segurança
Uma África com Identidade, Ética Acelerar a concretização do Renascimento Africano:
e Valores Culturais Fortes
 Incutir a apreciação do Pan-africanismo e a Cultura Africana no seio da
juventude
 Criar a indústria criativa de África que contribua de forma significativa para o
crescimento e a transformação de África
173
Uma
África
onde
o
Desenvolvimento é orientado ao
Povo, contando, particularmente
com o potencial das Mulheres e
da Juventude
A África
Influente
Mundial
como um Forte e
Parceiro
e
Actor
 Garantir e preservar a cultura, línguas e outros bens do património de África
Mulheres de África
 Melhorar, aprofundar e consolidar os ganhos na representação política
 Avançar para a plena paridade do género
 Reforçar a capacitação económica
Juventude de África
 Proporcionar oportunidades para o crescimento e auto-realização
 Abordar os centros da juventude em relação à educação, saúde e
oportunidades de formação
 Desenvolver estratégias para a capacitação da juventude, criação de emprego
e apoio às iniciativas
Crianças de África
 Garantir a sua segurança e protecção
 Satisfazer as necessidades básicas de desenvolvimento, incluindo a educação,
saúde e nutrição
 Implementar de forma eficaz a Carta Africana sobre os Direitos da Criança
Lugar de África na Governação a nível mundial
 Reformar a UNSC
 Reforma de governação das instituições financeiras mundiais, especialmente
as Instituições de Bretton Woods
 Reforçar a representação colectiva de África junto da OMC e nas Negociações
Comerciais
 Reforçar a UA para representar adequadamente o Continente
Parcerias de África
 Rever e reformar as parcerias para torná-las instrumentos mais estratégicos
para ajudar no alcance da visão da Agenda 2063
Financiamento do Desenvolvimento de África
 Desenvolver uma estratégia para a mobilização de recursos a nível local para a
retirada progressiva de ODA
 Garantir recursos para o financiamento sustentado das instituições e
programas africanos a nível regional e local.
174
ANEXO 3:
AGENDA 2063 MATRIZ DE RESULTADOS DE NIVEL NACIONAL: METAS, ÁREAS PRIORITÁRIAS,
ALVOS E ESTRATÉGIAS
Aspiração 1: Uma África Próspera, baseada no Crescimento Inclusivo e no Desenvolvimento Sustentável
Metas
1.1 Um Padrão
de
Vida
Elevado,
Qualidade de
Vida e Bemestar
para
todos
os
cidadãos
Áreas Prioritárias
para 2063
1.1.1 Receitas
,
Empregos e
trabalho
decente
Alvos para 2063
a. Receitas per capita são pelo
menos 10 dezes do nível de
2013, até os níveis médios de
USD 17-20,000
b. Níveis
de
desemprego
mantidos baixos 6 por cento
c. Reduzir por 75 por cento o
número
de
adultos
trabalhadores que possuem
empregos vulneráveis
d. Reduzir o desemprego entre os
jovens até 6 por cento ou
menos
e. Taxa de desemprego rural é
reduzida por 50 por cento por
2030 e eliminado até 2050
f. 20 por cento do sector informal
envia graduados para as
pequenas e médias empresas
anualmente a partir de 2025.














Documento Técnico relativo à Agenda 2063
Conceber / implementar políticas prudentes, macroeconómicas e
sectoriais para um sector privado de concorrência liderado por
crescimento.
Expandir a capacidade productiva da economia, em particular, as SMMEs
Implementação cabal de Ouagadougou+10 (Plano de Acção Revisto sobre
o Emprego e Alívio da Pobreza)
Conceber/implementar políticas que visam aumentar as capacidades de
empresariais de crescimento de empresa do sector informal, incluindo as
melhorias da produtividade;
Elaborar e utilizar um índice de vulnerabilidade que promove a capacidade
dos Estados Insulares por forma a manterem o seu padrão de vida;
Providenciar/promover políticas de criação de emprego através da criação
da transição entre as pequenas, medias e grandes empresas;
Promover a diversificação de trabalho intensivo das economias africanas
Preparar migrantes rurais para entrarem para o mercado de emprego
através da educação e saúde.
Promover políticas que visam absorver a força de trabalho rural em
actividades productivas além da agricultura.
Aumentar a productividade dos trabalhadores no sector informal
Garantir um maior acesso do sector informal ao financiamento, às
contribuições e aos mercados, bem como as pequenas e médias
empresas através da adopção de modalidades que tenham em conta o
género;
Facilitar a entrada das mulheres em postos de trabalho de alta
productividade e providenciar oportunidades de emprego iguais e
protecção social;
Reconhecer, valorizar, reduzir e redistribuir o trabalho doméstico e o
trabalho de cuidados não remunerados, incluindo através de políticas
favoráveis às famílias para os cuidados à infância, apoio aos cuidados de
idosos, doente e pessoas que vivem com o VIH ou pessoas com
deficiência e políticas em matéria de licenças de maternidade e
paternidade;
Providenciar competências aos jovens que satisfaçam o mercado de
Página 175
Metas
para 2063
Alvos para 2063


1.1.2
Pobreza,
desigualdade
& Fome
a. Pôr fim a todas as formas de
pobreza até 2035
b. Reduzir as disparidades das
receitas por 50 por cento entre:
(i) as áreas urbanas e rurais;
(ii) homens e as mulheres; e
(iii) de cima para baixo de 20
por cento da população.
c. Pôr fim a fome até 2035









1.1.3
Segurança e
Protecção
Social,
incluindo as
pessoas
portadores
de
deficiências
a. Todos os cidadãos têm acesso
a segurança social a preços
acessíveis
b. Todas
pessoas
com
desvantagens
sociais
e
vulneráveis
(incluindo
os
portadores
de
deficiência)
beneficiam de protecção social
até 2030
c. Todos os cidadãos estão
isentos do medo e de carências
d. Instalações e os serviços
públicos possuem disposições
para
os
portadores
de
deficiências.









trabalho através da formação vocacional, formação e estágio no local de
trabalho.
Aumentar o acesso ao financiamento, contribuições e mercados pelo
sector informal, pequenas e medias empresas
Providenciar competências/programas de empregos sustentáveis para os
jovens baseados nos resultados.
Implementação integral da CAADP
Implementar cabalmente o Ouagadougou+10 (Plano de Acção Revisto
sobre o Emprego e Alivio da Pobreza)
Providenciar políticas e programas para a igualdade de acesso
(oportunidade) aos recursos para auto avanço, alimentos e melhor
nutrição.
Promover as políticas de inclusão e de auto avanço do desenvolvimento
rural
Promover políticas que assegurarão ao acesso à alimentos de baixo custo
e de qualidade por todos
Criar estratégias de autonomização económica das mulheres;
Conceber/implementar programas de nutrição, especialmente para os
pobres, as mulheres, as crianças e os marginalizados.
Conceber/implementa programas de nutrição.
Conceder formação/programas de auto avanço para os pobres e
marginalizados
Implementar a Iniciativa de Base de Protecção Social da Nações Unidas e
as Normas de Protecção Social da OIT.
Implementar o Quadro de Social para África
Implementar o Plano de Acção sobre o Plano Continental sob as Pessoas
Portadores de Deficiências.
Implementar o Plano de Acção da UA sobre a Família
Implementar da Declaração de Adis Abeba sobre o Reforço das Famílias
Africanas para a Inclusão.
Implementar a Convenção da Nações Unidas sobre as Pessoas
Portadores de Deficiências
Conceber / implementar políticas de proteção social nacional de
desenvolvimento sustentável, em particular, para a juventude, os grupos
marginalizados, as mulheres e a juventude.
Conceber capacidade institucional e humana na implementação de
políticas de segurança social e de proteção.
Conceber e implementar políticas de protecção e de prestação de
Página 176
Metas
para 2063
Alvos para 2063


1.1.4
Habitats
Modernos e
Condignos e
Serviços
Básicos de
Qualidade.
a. Todas as cidades, e no caso
dos
pequenos
Estados
insulares todas as povoações,
são
certificadas
como
sustentáveis até 2035;
b. Todas as cidades de 2 milhões
de habitats ou mais possuem
sistemas de transporte rápidos
e massivos instituídos até
2035/Trabalho
preparatórios
até 2023.
c. Todas as povoações nos
Pequenos Estados Insulares
estão conectados em sistemas
de trânsito rápido via terrestre,
aérea e marítima frequente,
eficiente e eficaz (se for caso
disso) até 2020;
d. Erradicar os subúrbios das
cidades até 2045.
e. Pelo menos 75 por cento de
todas as residências têm
acesso a habitação decente até
2035 e todas as residências
tem acesso até 2063.
f. Reduzir o nível de proporção
da população de 2013 sem
melhoria de acesso a água
potável por 95 por cento.
g. Reduzir o nível de proporção
de 2013, de pessoas sem
acesso as instalações de
saneamento melhoradas por 95
por cento.
h. Acesso a electricidade é
aumentado por pelo menos 50


















assistências aos idosos.
Promover o empreendedorismo social a todos os níveis da sociedade
Garantir o financiamento sustentável para os programas de protecção
social
Conceber/melhorar o quadro regulador, expandir a infraestrutura, reforçar
a capacidade dos cidadãos para a melhoria do acesso de baixo custo as
necessidades básicas da vida: água, saneamento, eletricidade, transporte,
telefone e os serviços de internet.
Implementar a visão de África sobre a Água
Estabelecer sistemas de tarifas relativo à água, electricidade, transporte
público que abordem o subsidio-cruzado e as necessidades dos pobres.
Conceber o reforço de capacidades para gestão da transição dos polos
rurais para o crescimento urbano (nomeadamente desenho e o
reapetrechamento urbano).
Conceber política, programas que visam facilitar a disponibilização de
habitação de baixo custo, incluindo o financiamento e a eliminação de
subúrbios.
Conceber políticas nacionais sobre o assentamento humano do século 21,
e além.
Conceber política / regulamentos e parcerias que visam a criação de
cidades inteligentes sustentáveis.
Desenvolver/implementar políticas e programas para parcerias privadas,
público-privadas no investimento de sistemas de transporte nos pequenos
Estados Insulares.
Facilitar a criação de sistema de transportes massivos urbanos através de
mecanismos públicos ou privados ou outros mecanismos de
financiamento.
Conceber / implementar programas de erradicação de subúrbios, incluindo
o financiamento a disponibilização de financiamento para os indivíduos.
Providenciar acesso ao financiamento para a reconstrução de residenciais
rurais
Criar capacidade humana para o desenvolvimento do assentamento
humano
Conceber políticas nacionais sobre a habitação
Facilitar o desenvolvimento de instituições de hipotecário de habitação
Facilitar a criação de empresas de desenvolvimento de imobiliária.
Promover o uso do mercado da imobiliária para a prestação de habitação
Expandir e melhorar o acesso a agua e aos serviços de saneamento
Providenciar o acesso a baixo custo e sustentável a energia / electricidade
Página 177
Metas
para 2063
Alvos para 2063
i.
j.
k.
l.
1.2 Cidadãos
devidamente
instruídos e
revolução de
competência
s baseados
na
ciência,
tecnologia e
inovação
1.2.1
Ensino
&
Revolução
de
Competência
s conduzida
pela STI
a.
b.
c.
d.
e.
f.
g.
h.
por cento referente aos níveis
de 2013.
Todos os cidadãos têm acesso
a sistemas de transporte de
baixo custo até 2035.
Melhoria da comunicação nas
zonas rurais através da ligação
de todas as cidades/aldeias no
interior
das
áreas
de
governação
através
de
estradas asfaltadas até 2035.
Todos os cidadãos têm acesso
a conectividade de internet de
alta velocidade e facilidades de
comunicação de voz até 2025.
100 por cento de resíduos
reciclados até 2063.
100 por cento de taxa de
alfabetização até 2025
Zero disparidade de género a
todos os níveis do ensino até
2020;
Taxa de matrícula para o
ensino de infância é de 100 por
cento até 2030.
Pelo menos 70 por cento da
população
recebe
uma
educação de qualidade a todos
os níveis;
Aumentar
o
número
de
professores qualificados por
pelo menos 30 por cento com
realce no STEM até 2023.
Ensino universal básico com
uma taxa de matrícula de 100
por cento até 2020.
Ensino secundário universal
com uma taxa de matrícula de
100 por cento até 2025;
Pelo menos 70 por cento dos



por todas as residências
Facilitar o acesso a baixo custo ao transporte urbano e rural
Promover politicas que visam assegurar o acesso a conectividade de
internet por todos.
Desenvolver/implementar políticas para o crescimento de indústrias de
reciclagem de resíduos urbanos.








Expandir as instalações de educação do ensino primário e secundário
com realce especial na Ciência, Tecnologia e Matemática.
Expandir o acesso ao ensino de primária infância de boa qualidade
com realce nas áreas rurais e crianças vulneráveis
Aumentar o fortalecimento de professores qualificadas a todos os
níveis através do reforço da capacidade de formação e dos incentivos
dos professores com vista a garantir que possuam o conhecimento
relevante, competências e atitudes e motivação com vista a ensinar de
forma eficaz.
Conceber / adoptar o curricular a todos os níveis de ensino que
promovem autossuficiência, criatividade, empreendedorismo e
cidadania mundial.
Expandir o acesso a ciência, tecnologia e inovação vocacionada a
qualidade e ensino de baixo custo, incluindo o ensino de primeira
infância, em particular, as raparigas a todos os níveis de escalões de
ensino
Fortalecer o ensino da ciência, matemática e tecnologia como o
principal contributo para a industrialização e prosperidade económica
Acelerar a ratificação e da implementação das convenções
continentais e regionais para a reconhecimento mútuas das
qualificações académicas
Preparar os mecanismos alternativos para mobilizar mais recursos
Página 178
Metas
para 2063
Alvos para 2063
i.
j.
k.
l.
m.
n.
1.3 Cidadãos
saudáveis e
devidamente
nutridos
1.3.1
Saúde
Nutrição
&
a.
b.
c.
graduados
do
ensino
secundário prosseguem para o
ensino terciário;
10 por cento das licenciaturas
conferidas
pelas
universidades/politécnicas são
nas áreas de ciências de
computadores e de informática
até 2040;
30 por cento de todas as
licenciaturas conferidas pelas
universidades/institutos
politécnicos são na área de
ciências de engenharia até
2040.
10 por cento das licenciaturas
conferidas
pelas
universidades/institutos
politécnicos são nas áreas de
ciências
bio/saúde
e
biotecnologia até 2040.
10 por cento dos licenciados
pelas universidade são de
ciências básicas;
Todos os estudos do ensino
secundário sem o acesso ao
ensino terciários têm acesso
livre ao ensino técnico e
profissional até 2030.
Pelo menos 70 por cento do
público demonstra melhorias
na qualidade de ensino até
2023.
Acesso universal a prestação
de cuidados de saúde de
qualidade e serviços até 2063.
Eliminar todas as doenças
comunicáveis até 2030
Reduzir a zero as mortes
devido a VIH/SIDA, Malaria,


















financeiros para o ensino com vista a apoiar o financiamento do
governo.
Estabelecer a Agencia de Acreditação Continental que monitoriza o
padrão de qualidade elevado em toda a África
Estabelecer um grupo de centros de ensino vocacional em tode África
e promover os sistemas de ensino técnico vocacional que sejam
compatíveis com o mercado de trabalho tendo em conta as tendências
económicas mundiais.
Fortalecer a capacidade de pesquisas das Universidades Africanas e
conceber cursos de formação de pós graduação de alta qualidade
com vista a promover a pesquisa e a produção de conhecimento
original.
Promover a Universidade Pan Africana com uma excelência exemplar
como modelo de Universidade Africana e estabelecer uma rede
abrangente ao continente de centros de excelência;
Construir laboratórios de pesquisa de classe mundial para informática,
engenharia e bio ciências, tecnologias e inovações;
Reforçar a capacidade humana nas áreas de ciências, tecnologia e
inovação a nível do ensino terciário;´
Desenvolver/implementar programas que regem as instituições
terciárias para assegurar a qualidade de ensino;
Criar políticas para alimentar a cultura de investigação e inovação;
Aumentar o apoio financeiro aos programas de investigação e de
desenvolvimento nas instituições de ensino;
Desenvolver/implementar sistemas para a monitorização de
desenvolvimentos científicos e tecnológicos;
Introduzir conceitos de inovação relevantes nos instrumentos políticos
do sector público;
Desenvolver e implementar estratégias para melhorar as
competências técnicas e profissionais;
Promover programas de inovação e empreendedorismo para apoiar a
revolução de competências.
Implementar a proposta de Estratégia Africana para a Saúde
Implementar a proposta de Estratégia Africana para a Nutrição;
Reforçar os sistemas de saúde com o objectivo de aumentar o acesso
de baixo custo aos cuidados de qualidade e serviços;
Introduzir o apoio das TIC na prestação de serviços de saúde;
Construir/expandir a capacidade dos sistemas de prestação de
Página 179
Metas
para 2063
Alvos para 2063
Tuberculose até 2030.
d. Reduzir o número de mortes
por malária das crianças
menores de 5 anos em 8 por
cento até 2023;
e. Acesso aos medicamentos anti
retrovirais em 100 por cento;
f. Reduzir à zero as mortes
causadas pela febre de
dengue e chikungunya até
2030
(Estados
insulares
africanos)
g. Pôr fim a mortalidade materna
e de crianças com menos de 5
anos até 2030
h. Pôr fim a todas das doenças
tropicais (NTDs) em África até
2030
i. Esperança
de
vida
ao
nascimento é de 75 anos
j. Eliminar todas as formas de
malnutrição até 2030.














1.4 Economias e
Empregos
Transformad
os

1.4.1
Crescimento
Económico
Inclusivo
e
Sustentável

Crescimento do PIB anual
não inferior a 7 por cento
em cada ano.
Contribuição ao PIB pela
quintil
mais
pobre,
marginalizado e vulnerável
é de pelo menos 5 vezes



cuidados de saúde com vista a resolver as emergências de saúde
novas e emergentes;
Conceber/implementar programas que visam combater as doenças
comunicáveis e não comunicáveis
Reforçar a capacidade humana relativa ao sector de saúde
Promover políticas para o financiamento sustentável do sector de
saúde
Promover políticas que visam aumentar o acesso às dietas
equilibradas
Promoção da vigilância da nutrição e de programas de intervenção
Desenvolver/implementar programas para a promoção de um estilo de
vida saudável por forma a minimizar a incidência das doenças
cardiovasculares, a hipertensão, diabete, etc.;
Desenvolver/implementar programas para a eliminação da febre de
dengue e de chikungunya;
Acelerar a formação e destacamento de técnicos de saúde;
Assegurar o acesso universal aos direitos à saúde sexual e
reprodutiva, incluindo a redução das taxas de mortalidade materna e
acabar com as morbilidades maternas evitáveis e para pôr fim à
propagação do VIH/SIDA;
Desenvolver/implementar políticas e programas para a expansão dos
serviços básicos de saúde de qualidade, incluindo o acesso aos
medicamentos de qualidade, eficazes e acessíveis;
Reforçar as capacidades dos recursos humanos e financeiros para a
prestação dos cuidados de saúde;
Expandir e melhorar (incluindo adoptar) políticas e programas de
educação em matéria de saúde pública;
Desenvolver/implementar programas para a promoção de estilos de
vida para minimizar a incidência das doenças cardiovasculares,
hipertensão, diabetes, etc.
Introduzir o uso do apoio às TIC na prestação dos serviços de saúde;
Promover a estabilidade macroeconómica;
Conceber/implementar políticas que visam aumentar a poupanças e o
investimento;
Instituir políticas que visam aumentar a taxa de poupança e de
investimento para o desenvolvimento acelerado: macro estabilidade,
sistemas financeiros eficientes/instituições e mercados; poupanças do
sector público, incluindo a gestão eficaz e uso estratégico de
Página 180
Metas
para 2063
Alvos para 2063

relativamente aos níveis de
2013.
Percentagem
da
contribuição
do
sector
privado indígena ao PIB
não inferior a 50 por cento




1.4.2
Fabrico
conduzido
pelo
CTI,
Industrializaç
ão
&
Acréscimo
de Valores
a. O valor de fabrico referente
a
2013
no
PIB
é
aumentado por pelo menos
5 vezes; e o sector de
fabrico absorve pelo menos
50 por cento dos recémchegados ao mercado de
trabalho.
b. Pelo menos 90 por cento
dos produtos agrícolas de
mercado
produzidos
é
processado a nível local
(acréscimo de valor)
c. Até 2035, a percentagem
de empresas de fabrico
com recurso à mão-deobra intensiva no total de
resultados
de
fabrico
aumentou 5 vezes.
d. Até 2063, a percentagem
de tecnologia conduzida
pelas empresas de fabrico
na totalidade de resultados
de fabrico é de 50 por
cento
e. O intercâmbio de produtos
primários
instituído
a













rendimentos proveniente dos recursos; lucros arrecadam pelo sector
privado;
Melhorar o ambiente de negócios, racionalizar/minimizar o
regulamento e encorajar o desenvolvimento de empreendedorismo e o
crescimento;
Promover o comércio inter-intra regional como um catalisador para o
crescimento
Desenvolver infra-estruturas que visam apoiar a transformação
económica;
Reforçar a capacidade humana e infra-estruturas para a
transformação social e económica baseada no crescimento inclusivo e
Implementar o BIAT/garantir a expansão do comércio intra africano
como um catalisador para o crescimento no sector de fabrico /
industrial
Criar um ambiente conducente para o crescimento e o
desenvolvimento do sector de fabrico
Reforçar a capacidade das pequenas e médias industria ligadas as
cadeias de valores regionais/continentais/mundiais
Conceber / implementar programas de redução dos custos dos
factores de fabrico de concorrência. (energia/electricidade, água,
transporte)
Investir em produtos/processo de pesquisa & Desenvolvimento (R&D)
para fins de fabrico
Investir em Ciência, Tecnologia e Inovação/ Competências para o
fabrico, sectores de extração e de serviços
Estimular a adopção de métodos de trabalho modernos que visam
aumentar a productividade
Implementar políticas para o Aumento de Comércio Inter Africano
(BIAT)
Melhorar o nível/qualidade de potencialidade de dados a nível do país
Introduzir regimes de impostos inovadores / programas de
licenciamento sensíveis as circunstancias económicas e que
contribuam para a optimização das rendas provenientes dos
rendimentos
Reforçar a capacidade nacional para negociação de contractos.
Conceber/implementar leis e regulamentos que visam a promover todo
fluxo/empresas de conteúdo local.
Promover o alistamento local de empresas petrolíferas/gás/mineiras
Página 181
Metas
para 2063
Alvos para 2063
f.
g.
h.
i.
j.
1.4.3
a.
Diversificaçã
o Económica
& Resiliencia
b.
c.
d.
respeito dos principais
produtos
primários
principais produzidos até
2025
Todas as empresas que
operam no sector estão
alistadas na bolsa de
valores locais
Pelo menos 50 por cento
das acções de cada
empresa do sector da
indústria são possuídas por
locais
As acções das operações
de pequena escala e
mineração artesanal do
resultado do sector são de
pelo menos 30 por cento
O alcance de pelo menos
80 por cento de acréscimo
de valor (conteúdo local);
Despesas internas brutas
em
investigação
e
desenvolvimento uma vez
que a percentagem do PIB
tenha alcançado 1 por
cento em 2023.
Melhoramento da taxa de
diversificação é de pelo
menos 80 por cento
Aumento da contribuição
do turismo referente a 2013
ao PIB por pelo menos 5
vezes
A contribuição de 2013 das
artes criativas ao PIB é
aumentada por pelo menos
10 vezes
Os serviços financeiros
contribuem pelo menos 20










Providenciar legislação/politicas que visam promover empresas de
pequena escala/mineração artesanal nas áreas de infraestruturas,
tecnologias, financiamento/capital circulante e de mercados
Expandir/focalizar o ensino vocacional e técnico que visam produzir o
capital humano para a indústria extrativa
Promover políticas que visam a obtenção e a gestão de uma maior
percentagem dos rendimentos provenientes das indústrias extractivas;
Desenvolver e criar um quadro para uma bolsa de valores funcional.
Implementar o BIAT
Implementar o Plano de Acção de Africano sobre o Desenvolvimento
de Artes Criativas
Implementar a proposta de Estratégia Africana sobre os Productos de
Primários
Conceber/implementar os planos nacionais de diversificação
económica de longo prazo (incluindo, turismo, economia azul,
produtos conduzidos com base no conhecimento e os serviços) no
contexto da transformação estrutural da economia
Desenhar/implementar sistemas de aviso prévio proactivos
relativamente aos choques económicos
Criar capacidades no sentido de tomar medidas contra cíclica com
Página 182
Metas
1.5 Agricultura
Moderna
e
aumento da
para 2063
1.4.4
Turismo/hos
pitalidade
1.5.1
Produção
Agrícola e a
Productivida
Alvos para 2063
por cento do PIB até 2050
e. Novas plataformas das
TICs com vista a apoiar o
crescimento dos sectores
produtos e o aumento da
conectividade social 10 –
vezes
f. “25 por cento das novas
empresas
provém
dos
resultados de pesquisas e
da inovação
g. As despesas per capita sob
a
pesquisa,
desenvolvimento e difusão
de inovação pelo menos
igual a média mundial
h. O
intercâmbio
de
mercadorias primárias a
respeito de todos os
produtos
agrícolas
instituídos até 2025.
a. Aumento da contribuição
do turismo ao PIB em
termos reais em pelo
menos cinco vezes;
b. Aumento
do
turismo
costeiro amigo do ambiente
em cinco vezes, sendo
dessas receitas públicas
alocadas para financiar
programas
de
desenvolvimento local das
comunidades;
c. Aumento do nível do
turismo intra-africano em
10 vezes.
a. O factor de productividade
total é de pelo menos 6
vezes
relativamente
a






vista a mitigar contra as flutuações económicas
Conceber políticas nacionais para o desenvolvimento de pesquisa /
estratégia, incluindo, os planos ciência, tecnologia e de inovação de
curto e médio prazo
Estabelecer infraestruturas de ciência, tecnologia e de inovação de
classe mundial para o fabrico, produtos conduzidos pelo conhecimento
do processamento extractivo / serviços.
Reforçar a capacidade humana para as áreas de ciências, tecnologia
e inovação
Providenciar um ambiente conducente para a ciência conduzida pelo
empreendedorismo, tecnologia e cultura de inovação
Reforçar a propriedade intelectual e o sistema de regulamento
Providenciar incentivos – impostos, ambiente regulador no sentido de
encorajar o investimento pelo sector privado nas áreas de ciências,
tecnologia e inovação para o desenvolvimento.


Implementar cabalmente a Estratégia Africana sobre o Turismo
Criar/manter uma Organização Africana do Turismo.

Capacitar e implementar cabalmente a agenda sobre a ciência relativa a
agricultura e produzir e disseminar o conhecimento e tecnologias
requeridas para redobrar o factor de productividade agrícola até 2025
Página 183
Metas
produtividad
e
e
da
produção
para 2063
de
Alvos para 2063

2023.
b. Pelo menos estabelecer 10
cadeias de valores de
mercadorias
agrícolas
primárias
c. Aumentar e tornar a
produção de alimentos
local
suficientemente
competitiva com vista a
substituir pelo menos 70
por cento das importações
até 2040
d. 100 por cento do PIB
agrícola são contribuídos
através dos produtores
agrícolas comerciais
e. Os resultados da pesquisa
aumentam a produtividade
por pelo menos 10 por
cento por ano a partir de
2030.










1.5.2
Economia
Azul
a. Aumentar o acréscimo de
valor no sector de pesca 5
vezes relativamente aos


Melhoramento das instituições agrícolas em termos da sua capacidade
para implementar de modo eficaz e eficiente os planos agrícolas e
melhorar a qualidade das políticas apoiadas por evidências
Melhorar a qualidade de dados agrícolas com vista a apoiar o
planeamento do sector e o estabelecimento de mecanismos para fins de
acompanhamento e apresentação de relatórios a respeito do
desempenho do sector agrícola
Conceber / implementar políticas para fins de uma avaliação exacta dos
recursos naturais necessários na produção agrícola – terras, mão de
obras, agua e capital – garantir o seu uso optimizado/combinação no
processo de produção
Facilitar a criação de intercâmbio de mercadorias agrícolas básicas
Facilitar a disponibilização de financiamento para fins de investimento e
das necessidades de capital de maneio
Promover políticas que concedam as competências necessárias,
conhecimento e tecnologias requeridos para o aumento da
productividade
Conceber/implementar políticas para a criação de empreendimentos
agrícolas/empresários para os mercadores domésticos, regionais e
mundiais
Conceber/implementar políticas para a validação exacta de recursos
naturais necessários na produção agrícola - terras, mão-de-obra, capital
– com vista a garantir a optimização do seu uso/combinação no processo
de produção.
Promover politica que contribuam ao acréscimo de valores na agricultura
através de investimentos no agro-processamento e infraestruturas
(irrigação, estradas de acesso).
Promover políticas que garantirão melhor funcionamento de agricultura e
dos mercados de alimentos, incluindo custos baixo de participação no
mercado e aumentar o acesso aos mercados regionais / continentais e
mundiais.
Apoiar, de modo eficaz, o surgimento e crescimento de um sector
vibrante de um empreendimento conjunto de pequena, media e grande
escala conjuntos no sector agro-processamento e agrícola que atrai uma
base de mulheres africanas jovens e qualificadas e de homens
empresários nessas cadeias de valores.
Implementar a Estratégia Africana sobre os Recursos Marítimos
Relativamente
aos
Pequenos
Estados
Ilhas:
Providenciar
políticas/incentivos e um ambiente regulador positivos para a criação de
Página 184
Metas
1.6 Economias
azul para o
crescimento
económico
acelerado
para 2063
1.6.1
Energia de
recursos
marinhos
Alvos para 2063
a.
b.
c.
d.
e.
f.
níveis de 2013 em termos
reais
b. Aumentar ao quadruplo
pelo menos, em termos
reais, a contribuição do
ecoturismo ao PIB;
c. Aumentar ao quadruplo,
pelo menos, em termos
reais a contribuição das
pescas/serviços
de
operações portuárias ao
PIB
d. Construir
pelo
menos,
quatro
modelos
de
aquacultura gigantescas
Aumentar a valorização do
sector das pescas até cinco
vezes em 2013 em termos
reais;
Quadruplicar pelo menos em
termos reais a contribuição do
ecoturismo ao PIB;
Turismo costeiro reforçado em
20 por cento até 2020, com
pelo menos, 10 por cento
dessas
receitas
públicas
destinadas ao financiamento
dos
programas
de
desenvolvimento
das
comunidades;
Construir pelo menos obras
gigantes de aquicultura;
A contribuição dos recursos
naturais dos oceanos e
biotecnológicos ao PIB é pelo
menos 4 vezes aos níveis de
2013 em termos reais;
Pelo menos 10 por cento das
fontes de energia renovável é
proveniente da energia das

novas empresas com plataformas baseadas nas seguintes áreas: (i)
aplicações aquáticas oceânicas profundas (ii) energia de vento de offshore
(iii) energia proveniente das ondas e dos mares (iv) hidrocarboneto
marítimo e exploração mineira e exploração (v) biotecnologia marinha (vi)
desenvolvimento da aquacultura
Desenvolver competências e aplicações para as economias azuis
 Para os Estados africanos insulares: forneces políticas/incentivos e um
ambiente positivo de regulamentação para a criação de novas empresas
com plataformas assente, designadamente: (i) nas aplicações em águas
profundas; (ii) prospecção e exploração dos recursos minerais e de
hidrocarbonetos marinhos; (iv) biotecnologia marinha; e (vi)
desenvolvimento da aquicultura;
 Desenvolver/implementar políticas de investigação e desenvolvimento em
prol do crescimento de empresas que exploram os recursos marinhos;
 Desenvolver/implementar políticas e programas para aumentar a
investigação e o desenvolvimento para o controlo do alto mar,
particularmente onde as componentes dos ecossistemas ultrapassam as
zonas entre a jurisdição nacional e o alto mar;
 Desenvolver/implementar políticas para a redução da poluição do ambiente
marinho das fontes terrestres e marítimas;
 Realizar uma avaliação económica do capital natural azul e do potencial
para o crescimento e valorização do produto;
 Desenvolver/implementar políticas para apoiar a aplicação do planeamento
sobre o espaço marítimo e a política/gestão integrada e adaptável dos
oceanos para as Zonas Económicas Exclusivas (ZEE);
 Desenvolver/implementar políticas para o planeamento do espaço
marítimo com vista ao desenvolvimento sustentável;
 Realizar a avaliação do capital azul/do oceano no sistema de contabilidade
nacional;
Página 185
Metas
1.7 Economias
azul para o
crescimento
económico
acelerado
para 2063
1.6.2
Operações
portuárias e
transporte
marítimo
1.7.1
Padrões
sustentáveis
de consumo
Alvos para 2063
ondas.
a. Pelo menos o quadruplo, em
termos reais, da contribuição
das operações portuárias e
dos serviços de transporte no
PIB;
b. Pelo menos as companhias de
navegação
nacionais
transportam 40 por cento do
volume da carga;
c. Duração média do tempo de
escala do navio é reduzido em
pelo menos 30 por cento até
2020;
d. O tempo médio para o
desalfandegamento
de
mercadorias dos portos é
reduzido em pelo menos 50
por cento até 2020.
a. Todas as empresas são
certificadas em termos da
sustentabilidade e reportam
anualmente aos sócios a
respeito das prácticas de
sustentabilidade
b. Todas
as
residências/comunidades,
entidades governamentais tem
conhecimento e practicam um
estilo de vida sustentável a
respeito do uso de água,
electricidade,
desenho/construção
de
residências
c. As
contas
de
receitas
nacionais são reformadas com
vista a respeitar cabalmente as
alterações nas riquezas de
recursos naturais renováveis e
não renováveis
 Implementar a Estratégia Africana Integrada Africana;
 Desenvolver/implementar políticas para o crescimento das operações
portuárias e do transporte marítimo;
 Reforçar capacidades para o crescimento das operações portuárias e dos
transportes marítimos;
 Realizar investigações e desenvolvimento em prol do crescimento de
empresas no ramo dos transportes marítimos.









Conceber/implementar políticas e padrões, incluindo as leis e os
regulamentos sobre o ambiente, aquisição de bens e serviços verdes
relativo à produção sustentável e as práticas de consumo.
Promover padrões de produção sustentáveis e o estilo de consumos
através da criação de maior consciencialização e o reforço de
conhecimentos.
Estabelecer mecanismos de base/criar plataformas para a partilha de
experiencias e de conhecimentos tecnológicos sobre os programas
ambientais e de empoderamento.
Estabelecer/ aplicar programas de certificação sustentável;
Reforçar as capacidades nacionais para a recolha de dados estatísticos
do ambiente e incluir novos cursos ambientais/tecnologias nas
instituições académicas;
Reforçar a estatística das capacidades nacionais sobre o meio ambiente
e novos cursos sobre o meio ambiente/tecnologias a nível das
instituições académicas.
Conceber / aplicar quadros regulares de sustentabilidade
Adaptar o Protocolo de Kyoto ao contexto nacional
Adaptar a Convenção de Estocolmo sobre os Poluentes Orgânicos
Persistentes
Página 186
Metas
para 2063
Alvos para 2063

1.7.2
Conservação
da
Biodiversida
de
e
a
Gestão
de
Recursos
Naturais
Sustentáveis
a. Vegetação e cobertura
florestal restaurada até ao
nível de 1963
b. Interromper e reverter a
degradação da terra e a
expansão de desertos; e
reduzir para pelo menos 90
por cento a perda da
biodiversidade
e
dos
habitats naturais;
c. Expandir e proteger os
parques nacionais, áreas
protegidas, áreas costeiras
/ marinhas de modo a
satisfazer a recomendação
da União Internacional pela
Conservação da Natureza
(IUCN) para a protecção de
da zona terrestre e a
conservação
das
vias
navegáveis terrestres e
interiores,
com
outras
áreas de conservação, tais
como terras comunitárias,
áreas de conservação e
corredores criados;
Adaptar o Protocolo de Montreal relativo as substâncias de Destruição
da Camada de Ozone ao contexto nacional
 Concluir a ratificação da Convenção Africana sobre a Conservação da
Natureza e dos Recursos Naturais nos países que ainda não o fizeram
e desenvolver mecanismos para a implementação das políticas,
estratégias e planos de desenvolvimento nacionais como elementos
integrantes;
 Promulgar leis rigorosas e punitivas para os crimes relativas ao crime
da fauna selvagem, incluindo a caça furtiva e o trafico, bem como
aplicar tais leis sem qualquer tipo de favoritismo (político, económico,
social e étnico);
 Reduzir a dependência da população às espécies ameaçadas e ao
ecossistema; eliminar assim todas as formas de comércio (nacional e
internacional) de espécies em perigo;
 Integrar os valeres económicos, sociais, culturais, educacionais e
ecológicos da biodiversidade única de África, incluindo a vida
selvagem e as terras selvagens no nos processos decisórios de
desenvolvimento e nos indicadores do crescimento económico,
incluindo os sistemas de contabilidade nacionais;
 Reforçar as capacidades de forma eficaz para a conservação da
biodiversidade, incluindo a gestão dos parques nacionais e as zonas
protegidas;
 Construir sistemas fortes de gestão dos recursos nacionais a nível
comunitário e nacional, incluindo a revitalização da gestão dos
recursos comuns;
 Adaptar no contexto nacional as directrizes-quadro sobre as políticas
da terra em África, bem como os princípios orientadores sobre os
investimentos em larga escala baseados na terra em África para
assegurar as práticas sustentáveis de gestão da terra, direitos de
propriedade e garantia de continuidade, aplicação da política social e
ambiental (investidores locais e estrangeiros);
 Para os pequenos Estados insulares:
 Expandir as zonas marinhas protegidas para a conservação
da biodiversidade e dos ecossistemas aquáticos únicos;
 Promover o uso sustentável e a gestão das zonas costeiras e
os recursos marinhos para criar resiliência às alterações
climáticas e comunidades sustentáveis;
 Estabelecer um banco de recursos marinhos genéticos para
repor as espécies em risco e os ecossistemas degradados.
Página 187
Metas
para 2063
1.7.3 Segurança
de Água
1.7.4
1.7.5
Resiliência
Climática &
Calamidades
Naturais
Energia
Renovável
Alvos para 2063
a. Aumentar o nível de satisfação
da procura de água por 100
por cento relativamente a
2013.
b. Aumentar
os
níveis
de
productividade de água de
agricultura sustentado por
águas da chuva e a irrigação
relativamente 2013, por 60 por
cento até 3030.
c. Pelo menos 90 por cento dos
resíduos de águas é reciclado
para uso agrícola e industrial.
a. Pelo menos 90 por cento
dos fazendeiros, pastores
de gado e os pescadores
practicam sistemas de
produção resilientes ao
clima até 2035.
b. Reduzir por 90 por cento
relativamente aos níveis de
2013,
as
emissões
derivadas da agricultura da
perda de biodiversidade,
uso
da
terra,
e
deflorestação até 2035.
c. Reduzir as mortes e as
perdas de propriedade
causadas por calamidades
naturais e pelo homem e
os eventos de climas
extremos por pelo menos
60 por cento até 2035;
d. Todas as cidades africanas
cumprem as normas da
OMS de qualidade de ar
ambiente (AAQS) até 2025.
a. Aumentar a percentagem
de
energia
renovável
(vento, solar, hidro, bio e



Conceber/promover quadros nacionais no contexto do IWRM para a
colheita de águas eficazes, distribuição e o uso
Promover e apoiar o desenvolvimento e a implementação de quadros para
a gestão regional de bacias hidrográficas.
Adoptar novas tecnologias com vista a aumentar a eficiência do uso da
água / exploração de novas fontes de água












Conceber e implementar políticas/regulamentos relativos aos sistemas
de baixa produção de carbono.
Integrar/ enquadrar a resiliência climática na planificação,
orçamentalisação e monitorização dos resultados de desenvolvimento
e processos
Realizar pesquisas em torno das alterações climáticas, incluindo a
detenção e atribuição
Promover e apoiar a agricultura inteligente relativamente ao clima,
incluindo aquela sob CAADP.
Promover prácticas resilientes ao clima nos ecossistemas costeiro
integrado e os sistemas de gestão do ecossistema marinhos
Promover o desenvolvimento de sistemas de transporte de energia
eficiente, de baixo uso de carbono
Reforçar as capacidades nacionais, regionais e continentais para
recolher, analisar e avaliar os dados relacionados com o clima e as
informações meteorológicas;
Reforçar a cooperação intercontinental para lidar com as ocorrências
de início lento relacionadas com as alterações climáticas tais como a
subida do nível do mar e a desertificação;
Promover/apoiar a redução do risco de calamidades, respostas de
emergências e políticas e programas resilientes ao clima
Adaptar a Convenção do Quadro das Nações Unidas sobre as
Alterações Climáticas ao contexto nacional
Conceber e implementar políticas, estratégias e regulamentos que
visam promover o crescimento sustentável do sector de energia
Promover o desenvolvimento e a disseminação das tecnologias de
Página 188
Metas
para 2063
Alvos para 2063
geotérmica) do total de
produção de energia para
50 por cento até 2063.
b. Todos os edifícios urbanos
são
certificados
como
inteligentes em termos
energéticos.
c. Todos
os
transportes
urbanos colectivos operam
com
combustíveis
renováveis e de baixa
emissão até 2063;

energias eficientes e o uso de fontes de energias limpas
Garantir o financiamento para a educação, adopção e uso de
tecnologias de energias renováveis.
Página 189
Aspiração 2: Um Continente Integrado unido na Política e baseado nos ideais de Pan-Africanismos e da Visão da
Renascença de África.
Metas
2.1 Uma África
Unida
(Federal ou
Confederada)
Area Prioritaria
referente a 2063
2.1.1
Quadros e
Instituições para
o alcance de uma
África Unida
Alvos para 2063
a. Todos os protocolos e
tratados que conduzem ao
estabelecimento de uma
África Unida são adaptados
ao contexto nacional até
2050.

b. O comércio intra-africano é
elevado de 10,1 por cento
em 2012 até 60 por cento
até 2063;

c.
2.2 Instituições
monetárias e
financeiras
continentais
estabelecidas
2.3 Infra-estrutura
africana de
classe mundial
cruzada
2.2.1
Instituições
financeiras e
monetárias
2.3.1
Comunicação e
conectividade das
infra-estruturas
O comércio com os Estados
insulares africanos é pelo
menos 5 por cento do
comércio intra-africano;
d. Todos os protocolos que
conduzem à livre circulação
de pessoas, bens e serviços
a nível das CER são
adaptados
ao
contexto
nacional até 2016
a. Todas as instituições
financeiras e monetárias
estabelecidas até 2060
b. Harmonizar, ratificar e
adaptar ao contexto
nacional/protocolos
relativo à integração
regional de todos os
modos de comunicação
até 2020





Ratificar/adoptar os tratados e protocolos relacionados com a criação
de Zonas de Comércio Livre Regionais/Continentais, União
Aduaneira, Mercado Comum e União Monetária
Rever a constituição nacional/leis com base nos protocolos/tratados
adoptados
Levar a cabo processos jurídicos legais / administrativos requeridos
para a sua adapção ao contexto nacional
Conceber / implementar estratégias de comunicação no processo de
adaptação ao contexto nacional
Adaptar todos os protocolos relativo à livre circulação de pessoas
existentes a nível da CER ao contexto nacional
Implementar integralmente a promoção do comércio intra-africano;
Conceber/implementar políticas para aumentar o comércio com os
Estados insulares africanos.

Promoção da ratificação nacional de todos os tratados, protocolos
e instrumentos;

Implementar e executar todos os requisitos jurídico-legais,
financeiros e operacionais para a conectividade a nível nacional
com a Rede Ferroviária Africana de Alta Velocidade (AHSTN)
Reforçar as competências necessárias, R&D e o financiamento
para o estabelecimento da AHSTN
Implementar o PIDA na íntegra


Página 190
Metas
Area Prioritaria
referente a 2063
Alvos para 2063
c.
d.
e.
f.
g.
h.
Concluir
todas
as
infraestruturas
para
conectividade
por
estrada até 2030 (Auto
Estrada
Africana),
aérea,
marítimas,
eletrónica até 2025 e
por via ferroviária até
2040
Conectividade a nível
nacional com a Rede
Ferroviária Africana de
Alta Velocidade até
2035
Acesso quadruplo aos
serviços de internet até
2030;
Triplicar a contribuição
das TIC ao PIB até
2040;
Até 2025 alcançar 50
por cento do acesso à
banda larga;
100 por cento da
penetração móvel até
2020.











Conceber / implementar uma Estratégia de Corredores
Inteligentes
Ratificar e adoptar todos os tratados e protocolos relativos à
liberalização do transporte aéreo e a implementação completa da
Declaração de Yamoussoukro relativa ao Ceu Aberto;
Implementar na íntegra a Declaração de Yamoussoukro sobre os
Ceus Abertos
Implementar refinarias de petróleo de alta qualidade e a
estratégia de gasoduto de petróleo e gás
Conceber / implementar políticas relativas à produção de
energias renováveis
Preparar / implementar projectos geotérmicos
Implementar a Decisão da Cimeira sobre o Quadro de Politicas e
Orientações sobre a Bioenergia de África;
Melhorar o ambiente & a governação (espectro, domínio, nomes
e números) requer uma cooperação continental forte cujo
resultado fará África um actor e parceiro mundial forte e unido: a
nível nacional (i) desenvolver/implementar estratégias virtuais
abrangentes (ii) desenvolver/implementar políticas para o
desenvolvimento da economia digital (iii) promover políticas para
a harmonização/coordenação das principais instituições de TIC
(iv) apoiar o empreendedorismo juvenil e das mulheres no sector
digital (v) desenvolver/implementar programas para a produção
de conteúdos nas línguas (indígenas) nacionais e novos modos
de expressão digital a nível continental (i) promover a
implementação da legislação para assegurar a segurança e
assegurar a fiabilidade das redes em todo o continente.
Desenvolvimento de infra-estruturas postais e de TIC: a nível
nacional (i) construir infra-estruturas de banda larga (ii)
estabelecer redes postais de TIC (iii) promover o acesso às infraestruturas de TIC nas zonas rurais e mal servidas (v)
desenvolver/implementar estratégias para explorar o dividendo
digital continental; promover o desenvolvimento da rede de
transmissão digital regional e continental;
Aplicações e Serviços electrónicos: a nível nacional (i) promover
serviços de valor acrescentado (ii) reforçar as associações de
consumidores e os grupos de utilizadores a nível continental (iii)
incluir correios no Instituto Africano de Remessas (IAR);
Desenvolvimento de Capacidades: Nacional (i) promover a
Página 191
Metas
Area Prioritaria
referente a 2063
Alvos para 2063


literacia digital (ii) aumentar a capacidade de investigação e
desenvolvimento nos serviços postais e de TIC (iii) Aproveitar
competências e operacionalizar o Fundo Africano de
Desenvolvimento de TIC;
Industrialização: Nacional (i) Promover centrais de montagem e
fabricação de TIC (ii) promover o desenvolvimento e a produção
de programas informáticos (iii) promover o desenvolvimento de
terceirização dos processos das empresas (iv) facilitar a criação
dos parques e das incubadoras de tecnologia (v) garantir micro
trabalhos em todos os sectores Continental (j) promover a
criação de mercados regionais vastos para atrair investimentos;
Investigação e Desenvolvimento: Continental (i) estabelecer
centros, programas e redes de investigação regionais ou comuns.
Página 192
Aspiração 3:
Metas
3.1 Valores,
práticas
democráticas,
princípios
universais dos
direitos
humanos,
justice e do
estado de
direito contidos
Uma África de Boa Governação, Democracia, Respeito pelos Direitos Humanos, Justiça e o
Estadode Direito
Areas Prioritárias
para 2063
3.1.1. Democracia e
Boa
Governação
Alvos para 2063
a. As instituições democráticas são
independentes e desempenham as
suas funções sem medo ou
favoritismo até 2030
b. As eleições a todos os níveis são
livres, justas e transparentes até
2020
c. Todos
os
cidadãos
são
capacitados
no
sentido
de
responsabilizarem os seus líderes
e estão livres do medo do seu
governo até 2030.
d. A Liberdade de Expressão e de
Associação,
uma
imprensa
vibrante e responsável que informa
o público sobre os seus direitos e
obrigações e responsabiliza o seu
governo até 2025
e. Tolerância zero para as mudanças
antidemocráticas
/
anticonstitucionais de governo em
2013 é a norma.









3.1.2.
Direitos
Humanos,
Justiça e
Estado de
Direito
a. Criação
de
tribunais
independentes / sistema judicial
que administre / faça justiça
sem medo ou favoritismo até
2030
b. Eliminação da corrupção e da
impunidade
c. Acesso fácil, imparcial e



Rever / adaptar as leis nacionais / constituição que vista a
reflectir as normas continentais conforme contido na Carta
Africana sobre a Democracia, Eleições e Governação
(ACDEG) e outros instrumentos regionais / continentais
concernentes a eliminação de impunidade, nepotismos,
corrupção.
Subscrever ao Mecanismos de Revisão de Pares de África
(APRM)
Conceber / implementar programas de socialização,
incluindo a adaptação de currículo escolar ao reforço das
valores e practicas democráticas
Reforçar as capacidades de instituições nacionais de
governação
Promulgar leis que irão regular o financiamento politica que
garante o ambiente equilibrado para todos os partidos
políticos
Implementar recomendações dos grupos de observação
eleitoral
Racionalizar a constituição / leis com vista a garantir a
liberdade de associação e o direito de participar na tomada
de decisão no processo nacional para o desenvolvimento
através dos intervenientes relevantes
Conceber / implementar uma estratégia de comunicação
que visam reforçar a liberdade de associação e o direito de
participar no processo de desenvolvimento
Instituir mecanismos para a sancionar / corrigir as infrações
à liberdade de associação / expressão no processo de
desenvolvimento.
Rever / adaptar as leis nacionais / constituição com vista a
reflectir as normas constitucionais conforme contido na
Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
(CADHP), a Declaração Universal dos Direitos Humanos e
outros instrumentos associados
Conceber / implementar programas de socialização a
respeito dos direitos humanos e do estado de direito
Conceber / implementar estratégia de comunicação em
Página 193
Metas
Areas Prioritárias
para 2063
Alvos para 2063
atempado à justiça por todos
até 2030
d. Aderência ao estado de direito
e ao devido processo passa a
ser a norma até 2040
3.2 Instituições
capazes e
liderança
transformadora
instituída a
todos os níveis.
3.2.1
3.2.2
Instituições &
Liderança
Desenvolvime
nto
participativo e
Governo Local
a. Todos os níveis de governo
nacional
(local,
regional/estatal e nacional)
têm a capacidade de
priorizar,
desenhar/implementar
programas
de
desenvolvimentos
até
2030.
b. Uma
burocracia
competente, profissional e
neutra
é
instituída
e
instituições
estatais
capazes
de
prestar
serviços
eficientes
e
eficazes aos cidadãos até
2030.
a. Sistemas
participativos
consolidados e inclusivos nos
processos
decisórios
no
contexto de um contracto social
baseado numa visão nacional
de longo prazo até 2030
b. Plena capacidade para gestão
de riscos relacionados com as
calamidades
naturais
e
conflictos até 2030;
c. Reduzir os conflitos locais à
zero até 2020;
d. Os governos locais possuem
capacidades administrativas e
instituições plenas, incluindo,
poderes fiscais adequados até
2025.










matéria da aderência aos valores / prácticas democráticas
Instituir sistemas para a sanção das violações de direitos
humanos e os devidos processos sem medo ou favoritismo
Instituir sistemas pelo respeito da diversidade étnica,
promoção da tolerância religiosa, de sanções e de
discriminação racial
Reforçar as capacidades das instituições nacionais na
gestão para o desenvolvimento, incluindo monitorização e
avaliação;
Promover políticas e programas para uma prestação de
serviços eficiente e eficaz das instituições públicas
Implementar na íntegra da Carta Africana sobre os Valores
e os Princípios de Administração Pública.
Promover políticas para acomodar a participação dos
intervenientes no governo local.
Instituir medidas que visam garantir a decentralização e
racionalização total das funções fiscais e administrativas e
reforçar as capacidades associadas para as
municipalidades e órgãos do governo local
Conceber / implementar políticas que visam a prevenir
calamidades e a gestão de conflicto;
Conceber/implementar políticas para a prevenção e gestão
de conflitos;
Conceber/implementar políticas para a descentralização e
capacitação das administrações locais.
Página 194
Metas
Areas Prioritárias
para 2063
Alvos para 2063
e. As
comunidades
locais
possuem uma percentagem
justa de exploração de recursos
naturais
e
utilizam
essa
percentagem para o benefício
de todos até 2025.
f.
Cultura, valores e normas das
comunidades
locais
são
respeitados e protegidos.
Página 195
Aspiração 4:
Metas
4.1 Paz, Segurança e
Estabilidade
Preservada
4.2 Uma África Estável
e Pacifica
Área Prioritária para
2063
4.1.1 Manutenção e
Preservação da
Paz e da
Segurança
4.2.1
4.2.2
4.3 APSA
completamente
funcional e
operacional
4.3.1
Estrutura
Institucional
relativo aos
Instrumentos da
UA sobre a Paz
e segurança
Defesa,
Segurança e
Paz
Pilares das
Forças
Africanas em
Estado de
Alerta
totalmente
operacionais e
funcionais
Alvos para 2063
a. Ratificar/adoptar
os
instrumentos
africanos sobre a paz e segurança
b. Mecanismos eficazes que visam
resolver as causas de bases e
estruturas de conflictos violentos
existentes até 2025
c. Mecanismos locais e nacionais de
prevenção e resolução de conflictos
instituídos até 2025
d. Incutir uma cultura de paz através da
integração de educação sobre a paz
nos currículos escolares a todos os
níveis

a. Pôr fim a todas as armas até 2020
b. Serviços
de
segurança
capazes,
profissionais e dedicados instituídos até
2030.
c. Controlo complete dos serviços de
segurança por parte dos civis no contexto
de práticas democráticas, estado de direito
e devidos processos até 2025.
a. Serviços de segurança completamente
treinados em edificação e manutenção de
paz até 2025
a. Cumprimento
cabal
com
o
financiamento das obrigações das
instituições africanas do sector de paz
e de segurança
b. Estruturas/mecanismos devidamente
equipados, estruturas nacionais de
segurança competentes com vista a
participar em actividades continentais
c. Estabelecimento de uma indústria de
defesa autossuficiente.




Implementar cabalmente o APSA que lida com a
manutenção e a restauração da Paz e de
Segurança;
Conceber/implementar mecanismos para a
prevenção e resolução de conflitos a nível local e
nacional;
Integrar a educação da paz no currículo escolar
em todos os níveis.
Assinar, ratificar, adaptar ao contexto nacional os
quadros normativos sobre a paz e a segurança
Providenciar OSCs Africanas com capacidades a
nível local, nacional e continental com vista a
abordar as questões sobre prevenção de
conflicto e edificação de paz

Adaptar a Política Africana de Defesa e
Segurança Colectiva ao contexto nacional

Implementação integral do APSA
Página 196
Aspiração 5:
Metas
5.1 Renascença
Cultural Africana é
preeminente
Uma Africa com uma Identidade Cultural Forte, Património, Valores e Éticas Comum.
Área Prioritária
para 2063
5.1.1 Valores &
Ideais de
Pan
Africanismo
Alvos para 2063
a. Pelo menos 80 por cento do conteúdo
no programa curricular das escolas é
sobre a cultura africana indígena, os
valores e a língua visando o ensino
primário e secundário até 2030;
b. Uma Agência para os
Assuntos/Relações da Diáspora
instituída até 2020;
c. Diáspora integrada nos processos
nacionais democráticos até 2030
d. Cidadania dupla para a Diáspora até
2020






5.1.2
Valores
Culturais &
Renascenç
a Africana
a. Pelo menos 90 por cento dos cidadãos
apreciam as artes criativas;
b. Pelo menos 75 por cento das
instituições terciarias oferecem cursos
de línguas e de literaturas em pelo
menos 3 línguas locais como cursos.
c. Línguas nacionais usadas como parte
do processo administrativo do país até
2025
d. Cultura para ética de trabalho e
recompensa baseada no mérito é
embutida
e. Valores familiares tradicionais (família,
comunidade, coesão social) são
respeitadas e embutidas
f. Todos os estudos do ensino
secundário têm, pelo menos, dois
anos de exposição de uma língua
africana relevante que não seja a sua
própria língua até 2035
g. História africana é obrigatória/temas
principais
a
partir
de
ensino
secundário ao terciário que conduzem




Implementar a Carta para a Renascença Cultural
Africana
Implementar a Declaração de Algiers sobre a
Harmonização e a Coordenação de políticas e
programas culturais
Promulgar leis relativas a dupla nacionalidade
para a Diáspora
Implementar a Declaração da Cimeira Mundial
sobre a Diáspora Africana – Joanesburgo, África
do Sul
Criar uma agência a nível nacional para as
relações da Diáspora
Promulgar leis que visam integrar a Diáspora nos
sistemas nacionais eleitorais/governação
Implementação cabal da Carta relativa a
Renascença Cultural Africana
Reforçar a capacidade de instituições culturais
Pan Africanas
Implementar o Plano de Ação relativo as Línguas
para a África
Conceber / Implementar a estratégia de
preservação e da promoção cultural, incluindo a
integração da cultura no ensino escolar
Página 197
Metas
Área Prioritária
para 2063
Alvos para 2063
para o desenvolvimento do Espirito do
Pan Africanismo até 2035.
5.1.3
Património
Cultural,
Artes
Criativas &
Negócios
a. Aumento de pelo menos 60 por cento
no conteúdo local em toda a produção
e comunicação social electrónica e
imprensa;
b. Todas as instituições de formação
técnica e vocacional e ensino
possuem
cursos
sobre
a
criação/produção
de
artefactos
culturais, reforço de competências
para a preservação de bens culturais e
a gestão de empresas microculturas
até 2035
c. Artes criativas, folclores, línguas
nacionais/literatura
crescem
e
contribuem para o crescimento e a
preservação de cultura nacional
d. Identificação e preservação da história
nacional oral são concluídas até 2035
e. Mecanismos instituídos para o diálogo
cultural intergeração atem 2020;
f. Todos os tesouros/património cultural
que são identificados recuperados,
protegidos, arquivados e valorizados
até 2025;











Implementar cabalmente o Plano de acção de
África sobre a Cultura e Industrias Criativas
Ratificar todas as convenções internacionais
adequadas que focalizam a proteção e a
promoção da diversidade de expressões
culturais
Conceber/implementar politicas, incluindo a
protecção dos direitos dos criadores com vista
a apoiar no crescimento de industrias criativas
Promover a criação de empresas orientados
pela cultura
Reforçar as capacidades dos profissionais de
cultura
Desenvolver bens culturais com vista a
permitir a sua preservação
Estabelecer o fórum de diálogo intergeração
sobre a cultura
Adoptar e ratificar os tratados continentais e
regionais e os protocolos relacionados com a
promoção de intercâmbio culturais
Criar um fórum nacional / quadro para a
gestão da adaptação cultural / mudanças
Ratificar todas as convenções internacionais
adequadas que focalizam a protecção e a
promoção da diversidade de expressão
cultural
Criar medidas para combater o comércio
relativamente aos bens culturais, incluindo
através da cooperação regional, intercâmbio
de informação e a perseguição de
prevaricadores para serem apresentados nas
instituições judiciárias, incluindo a partir dos
países de destino;
Página 198
Metas
Área Prioritária
para 2063
Alvos para 2063



Conceber / implementar políticas, incluindo a
protecção dos direitos dos criadores que
visam apoiar o crescimento de indústrias
criativas.
Promover a criação de empresas direcionadas
para a cultura
Promover soluções africanas aos problemas
africanos
através
da
promoção
da
autossuficiência.
Página 199
Aspiração 6:
Metas
6.1 Igualdade no
género
completa em
todas as
esferas da vida
Uma África cujo Desenvolvimento é conduzido pelo seu povo, em particular, que depende da
potencialidade oferecida pela sua Juventude e as Mulheres
Área Prioritária para 2063
6.1.1 Empoderamento das
Mulheres e das
Raparigas
a.
b.
c.
d.
6.1.2
Violência &
Discriminação
a.
b.
c.
d.
Alvos para 2063
Direitos económicos iguais para as
mulheres, incluindo, o direito a
possuir e a herdar propriedades, de
assinar contractos, registrar e de
gerir uma empresa, de possuir e
movimentar uma conta bancária até
2025.
Assegurar que 90 por cento das
mulheres rurais tenham acesso aos
bens productivos, incluindo a terra,
crédito, contribuições e serviços
financeiros até 2025.
50 por cento de todos os oficiais
eleitos a nível local, regional e
nacional são mulheres até 2030,
bem como os órgãos judiciais;
Pelo menos 50 por cento dos cargos
de direcção a nível dos sectores do
governo e do privado são ocupados
por mulheres até 2030.
Reduzir a zero todos os actos de
violências contra as mulheres e as
raparigas
em
todos
sectores
(privado, publico, bem como em
situações de conflicto).
Pôr fim a todas as normas sociais
nocivas e as práticas costumeiras
contra as mulheres e raparigas, bem
como aquelas que promovam a
violência e a discriminação contra as
mulheres e as raparigas até 2025.
Eliminar todas as barreiras a
educação de qualidade, saúde e
serviços sociais para as mulheres e
raparigas até 2020.
Pôr fim a todas a formas de
discriminação
política,
social,







Implementar cabalmente a convenção sobre a
Eliminação
de
Todas
as
Formas
de
Discriminação Contra as Mulheres
Implementar cabalmente o Protocolo dos Direitos
das Mulheres em África contido na Carta Africana
sobre os Direitos Humanos e dos Povos e a
Declaração Solene da União África sobre a
Igualdade do Género
Conceber / promover políticas que aumentam o
acesso aos bens productivos (incluindo o
financiamento) por parte das mulheres e da
juventude.
Conceber / implementar mecanismos para o
acompanhamento de progresso em prol da
paridade pelas mulheres relativamente ao acesso
aos bens productivos/ competências, a sua
participação em todos os níveis de governação e
a promoção nos cargos nos sectores públicos e
privados
Implementar a convenção sobre a Eliminação de
Todas as formas de Discriminação Contra as
Mulheres (CEDAW). Conceber / implementar
estratégia nacional que visa a promoção de
direitos das mulheres, juventude, crianças, os
grupos vulneráveis, os marginalizados, e os
deficientes físicos;
Erradicar todas as formas de violência com base
no género e práticas nocivas contra as mulheres
e raparigas, especialmente as crianças,
casamentos prematuros e forçados e mutilação
genital feminina;
Assegurar que os sistemas de educação
concedam a geração jovem educação de
qualidade e incute competências genéricas
chaves, competências e atitudes que leve para
uma cultura de aprendizagem ao longo da vida e
Página 200
económica,
jurídico-legal
ou
administrativos contras as mulheres
até 2030.
6.2 Jovens
Crianças
Engajados
Capacitados
e
e
6.2.1
Empoderamento da
Juventude e o Direitos
das Crianças
a.
b.
c.
d.
e.
f.
g.
h.
i.
Reduzir o desemprego no seio da
juventude por 25 por cento em 2020;
até 50 por cento em 2025 e por 90
por cento em 2050, incluindo em
particular os jovens do sexo
feminino;
Criação de empresas por parte dos
jovens em todas as áreas de
negócios: 15 por cento até 2020; 25
por cento em 2030 e 35 por cento
em 2063
Eliminar todas as formas de
migrações ilegais por parte da
juventude até 2025
Todos os jovens (do sexo masculino
e
feminino)
têm
acesso
a
oportunidades e ensino e formação,
serviços de saúde e de recreação e
actividades culturais até 2030.
Pelo menos, dobrar a percentagem
de representação da Juventude em
cargos políticos a todos os níveis –
local, regional e nacional até 2035
Pelo menos 50 por cento da
juventude e das crianças estão
engajas em todas as disciplinas de
desporto
Pôr fim a todas as formas de
violência contra as crianças até 2020
Pôr fim a todas as formas de
exploração de trabalho infantil até
2020
Pôr
fim
ao
fenómeno
de
de empreendedorismo;
Promover a aquisição de conhecimentos através
de formação e emprego baseado nas
competências,
subsistência
sustentável
e
cidadania responsável.
 Eliminar as disparidades no género e assegurar a
igualdade no género, empoderamento das
raparigas e das mulheres através do sistema de
educação.
Criar o desenvolvimento de competências e
programas de emprego para os jovens
Promover o crescimento/ o arranque de empresas de
jovens
Implementar cabalmente a Carta Africana para a
Juventude e as Recomendações da Cimeira de
Alexander de 2002 sobre o Emprego para os Jovens
Estabelecer contactos estreitos entre as instituições
de ensino e do mercado de trabalho através de
programas de estágios e de colocação industrial /
encorajar e promover a formação de competências
associadas ao trabalho;
Promoção do voluntariado juvenil;
Implementar cabalmente as disposições da Carta
Africana dos Direitos da Criança;
Encorajar e apoiar os serviços de consultoria sobre
carreiras de modo que as experiencias qualificados
dos jovens sejam compatíveis com a demanda do
mercado de trabalho
Implementar o Quadro para o Desenvolvimento
Sustentável de Desportos em África
Implementar a Carta Africana relativo aos Direitos e o
Bem-estar da Criança
Implementar
o
Plano
Acelerado
sobre
a
Implementação do Plano de Acção Rumo a Uma
África conducente para as Crianças
Implementar a posição comum de Algeria e o Plano
de Acção sobre as Estratégias que visam apoiar as
crianças órfãs, vulneráveis e as crianças infectadas
com o VIH/SIDA.












Página 201
j.
recrutamento de soldados infantis
até 2020;
Acabar com todas formas de
discriminação
contra
crianças,
nomeadamente
aquelas
que
funcionam como limitações ao
usufruto dos seus direitos humanos
básicos;
Página 202
Aspiração 7:
Metas
7.1 África como o
parceiro principal nos
assuntos a nível
mundial e a
coexistência pacifica
Uma África como um Interveniente Forte e Influente a nível mundial e como um Parceiro
7.1.1 O lugar de África nos
Assuntos a Nível Mundial
7.1.2
7.2 África assume plena
responsabilidade pelo
financiamento do seu
desenvolvimento
7.2.1
Parcerias
Mercados de capitais de
África
Alvos para 2063
a. Infraestrutura nacional para um
espaço de rede africano para
pesquisa e exploração instituído
b. Sistemas nacionais / infra-estruturas
para fins de pesquisa e de
desenvolvimento que contribuirá
para a reserva dos direitos de
propriedade intelectual mundiais
estão plenamente funcional
c. Aumentar o nível de 2013 de
exportações até 20 por cento em
termos reais
a. Todos os compromissos ao
abrigo das parcerias a nível
mundial são aderidos e as
parcerias a nível mundial
são reforçados com vista a
transformação de África.
a. Fontes nacionais, incluindo,
os mercados capitais que
contribuam com pelo menos
80 por cento do capital para
o desenvolvimento.





Implementação cabal da estratégia de ciência,
Tecnologia e Inovação para África proposta
Harmonizar os planos/sistemas nacionais com os
quadros continentais, regionais e mundiais de
desenvolvimento económico (por exemplo, a
Agenda 2063, as metas mundiais para o
desenvolvimento)
Satisfazer os compromissos com as instituições
continentais/regionais e mundiais para o
desenvolvimento e financeiros.
Implementar o Quadro de Parceria Mundial Africana
da UA
Implementar todos os acordos/quadros de parceria
mundial relevantes






Instituir um quadro regular para as operações do
mercado capital – incluindo, uma autoridade
reguladora do mercado de capitais
Providenciar
incentivos
fiscais
para
o
desenvolvimento / crescimento de mercado
capital, incluindo a participação estrangeira
Facilitar o reforço de capacidades das operações
institucionais dos mercados capitais para a
eficiência/eficácia a nível mundial
Promover politica que conduzem a ligações dos
mercados capitais nacionais com os mercados
capitais continentais e mundial
Facilitar o desenvolvimento de plataformas de
infraestrutura de mercado capital
Reforçar a capacidade humana das operações de
Página 203
Metas
7.2.2
Sistemas Fiscais &
Rendimento do Sector
Público
Alvos para 2063
a. Rendimento proveniente de
impostos e de outras fontes a todos
os níveis do governo devem cobrir
pelo menos 75 por cento das
actuais despesas actuais e de
desenvolvimento a partir de 2025 e
além.






7.2.3
Apoio para o
Desenvolvimento
a. Proporção da ajuda proveniente do
orçamento nacional para o
desenvolvimento é de zero até 2040



mercado capital
 Manter uma política macro económica prudente
que visa acelerar o crescimento do mercado
capital;
 Conceber/implementar estratégias para o reforço
do papel dos bancos centrais no desenvolvimento
do financiamento.
 Instituir uma autoridade tributária nacional eficaz,
eficiente e transparente
 Conceber / implementar quadros proactivos para
o desenvolvimento de políticas tributárias;
cobrança pública relativo as política de serviço,
políticas de comportamento para a otimização do
lucro de empresas públicas
 Reforçar a capacidade de infraestruturas com
vista a melhorar a arrecadação de receitas e da
responsabilização
Providenciar incentivos adequados que visam
assegurar a recolha de rendimento e o
comportamento dos funcionários
Instituir mecanismos eficazes para auditoria das
receitas arrecadadas
Reforçar a capacidade humana para a arrecadação
das receitas
Educar o público a respeito das suas obrigações /
responsabilidades relativamente ao pagamento de
impostos
Instituir políticas / quadros que visam alargar o âmbito
da arrecadação de receitas a nível do sector informal
Criar o Instituto de Pesquisa Fiscal que visa garantir
novas ideais/avaliar as actuais políticas
Eliminar o fluxo de saída de capital ilícito
Promover políticas que visam incentivar o rendimento
proveniente dos impostos resultantes do crescimento
dos sectores productivos
Negociar acordos satisfatórios de partilha de receitas
com os investidores na indústria extrativa / promover
Página 204
Metas
Alvos para 2063
politicas que visam optimizar as receitas devido as
estado por parte da indústria extrativa
Página 205
Anexo 4 - AGENDA 2063 MATRIZ DE RESULTADOS DE NIVEL REGIONAL & CONTINENTAL: METAS, AREAS
PRIORITARIAS, ALVOS E ESTRATEGIAS
Aspiração 1:
Uma África Próspera, baseada no Crescimento Inclusivo e no Desenvolvimento Sustentável
Metas
1.1 Elevado Nível de Vida,
Qualidade de Vida e Bemestar
de
todos
os
cidadãos
1.1.1 Receitas, empregos e
trabalho decente
1.1.2
1.1.3
1.1.4
1.2
Cidadãos
instruídos
devidamente e revolução de
competências baseadas na
ciência, tecnologia e na
inovação
1.1.1
Pobreza,
desigualdade e fome
Proteção
e
Segurança
Social,
incluindo as pessoas
portadores
de
deficiências
Habitats Modernos e
Condignos e Serviços
Básicos de Qualidade
Ensino & Revolução
de STI
conduzida
pelas Competências
Alvos para 2063
a. Pelo menos 50 por cento dos países
africanos estão classificados na escala
da categoria de alto nível de Índice de
Desenvolvimento Humanos (HDI)
b. Pelo menos um-terço dos 10 países
cimeiros com melhor índice de qualidade
de vida a nível mundial são africanos
 Assegurar/facilitar a implementação por parte dos
Estados Membros da Ouagadpgou+10 (Plano de
Acção Revisto sobre o Emprego e Alivio da
Pobreza)
n/a
n/a
n/a
 Facilitar / assegurar a implementação por parte
dos estados membros da Politica Africana sobre o
Proteção e Desenvolvimento Social
a. Pelo menos 80 por cento dos países
africanos providenciam a garantia de
receita básica para as pessoas em
idade activa incapacitadas de auferir
receitas adequada, em particular,
nos casos de doença, desemprego,
maternidade e deficiência.
b. Todos
os
países
africanos
providenciam uma garantia de
receita básica para os idosos
a. Institutos Regionais sobre Pesquisas e
Práticas de Gestão Urbana instituídas
até 2030
a. Agência Africana de Acreditação do
Ensino instituída até 2025.
b. Qualificação comum da educação no
continente estabelecida até 2023;
c. Universidade
Virtual
Pan-africana
Assegurar / facilitar a implementação por parte dos
Estados Membros a Estratégia Africana sobre a
Saúde, a Estratégia Africana sobre a Nutrição e a
Terceira Década de Estratégia de Educação/Plano
para África




Elaborar o conceito / documento quadro para
adopção pelos Órgãos de Política da UA
Conceber / Implementar o Plano de Acção
Conceber / Implementar plano de acção para
Agência Africana de Acreditação do Ensino, a
Universidade Virtual Pan Africana e Universidade
Pan Africana;
Conceber / Facilitar a implementação da Terceira
Página 206
Metas
d.
e.
f.
1.3 Cidadãos saudáveis
bem nutridos
e
1.3.1
Saúde & Nutrição
a.
b.
1.4 Economias e Empregos
Transformados
1.4.1
1.4.2
1.4.3
Crescimento
Económico
Sustentável
e
Inclusivo
Fabrico,
Industrialização
&
Acréscimo de Valor
Economic
Diversification
Resilience
&
2.
Alvos para 2063
constituída até 2023.
Observatório Africano para Educação
está plenamente operacional até 2023;
Universidade Pan Africana consolidada
até 2020, com pelo menos 25 centros
satélites;
Pelo menos 50 por cento dos Estadosmembros têm Sistemas Nacionais de
Acreditação criados até 2023.
Padrões de certificação e práctica
comuns aplicadas pelos profissionais de
saúde a nível dos estados membros da
CER até 2030 e a nível Continental até
2035.
Centro Africano para o Controlo de
Doenças instituído até 2025.
Comparticipação de África PIB Mundial é
de 15 por cento
Década de Estratégia do Ensino/Plano para
África;
 Conceber/implementar quadros que melhoram a
colaboração e o fluxo de conhecimento entre os
Estados-membros no domínio da inovação e do
empreendedorismo;
 Estabelecer uma base de dados sobre as
TIC/Educação

Conceber o plano de conceito / plano de acção
para a criação do Centro Africano para o Controlo
de Doenças completamente funcional.

Facilitar a implementação da Estratégia Africana
sobre o Desenvolvimento Industrial Acelerado
Facilitar a implementação do BIAT

a. Participação de África na produção de
fabrico mundial é de 10 por cento até
2050;
b. Centros Regionais / Continentais para
industrialização/fabrica ligado as cadeias
de valores mundiais são definidos até
2020 e funcionais até 2025;
c. Centro Africano para o Desenvolvimento
de Mineiras é estabelecido e plenamente
operacional até 2025.


Conceber / implementar o Plano de Acção do
Centro Africano para o Desenvolvimento de
Minerais
a. Centros regionais e continentais de
tecnologia,
inovação
e
de
concorrência são estabelecidos e
produzem
ideais
para
novos
negócios até 2035
b. Centros de pesquisa regionais e

Desenvolver conceitos para os centros de
inovação de tecnologia e excelência de pesquisa
/ planos de acção para o desenvolvimento

Desenvolver conceitos para o intercâmbio de
mercadorias
primárias
a
nível


Facilitar a harmonização de políticas indústrias
dos estados membros a nível das CER
Develop / implement industrial hub concept
Conceber / implementar o conceito de centros
industriais
Página 207
Metas
1.5 Agricultura moderna e
Economia para o aumento
da produtividade e da
produção
1.5.1
Produtividade
produção agrícola
1.5.2
Economia Azul
1.6 Economia azul para o
crescimento
económico
acelerado
1.6.1
Recursos/indústria
marinha
1.7 Economia azul para o
crescimento da economia
acelerada
1.7.1
Padrões de Consumo
Sustentáveis
Conservação
da
biodiversidade
e
Gestão de Recursos
Naturais Sustentáveis
1.7.2
e
Alvos para 2063
continentais de classe mundial
estabelecidos
com
vista
a
providenciarem
resultados
de
pesquisas cruciais direcionadas para
a transformação da agricultura,
fabrico/industria e exploração de
recursos naturais
c. Pelo
menos
2
Intercâmbios
Regionais sobre Mercadoria Primaria
instituídos até 2025 e o Intercâmbio
Continental
de
Mercadorias
Primárias instituídos até 2035
a. Centros de excelência regionais de
classe mundial para realização de
pesquisas na área de agricultura
Regional/Continental
/
implementação do conceito


promover
a
Implementar o CAADP
Implementar a Estratégia de Ciência, Tecnologia
e Inovação para África
a. Centro Africano para a Economia Azul  Implementar o Plano de Acção sobre o Centro
estabelecido até 2025
Africano para Economia Azul
a. Centro Africano de Economia Azul
a. Implementar o Plano de Acção sobre o Centro
estabelecido até 2025;
para a Economia Azul de África
b. Legislação marítima dos Estadosmembros estão harmonizadas a nível
regional.
n/a
n/a
a. Conclusão até 2020 da ratificação da
Convenção Africana sobre Conservação
da Natureza e Recursos Naturais
(ACCNNR);
b. Implementação da Convenção Africana
sobre a Natureza e Conservação dos
Recursos Naturais, a Directriz-quadro
sobre a Política da Terra em África, bem
como os Princípios Orientadores sobre
os Investimentos em Larga Escala
Baseados na Terra em África totalmente

Conceber / facilitar a adopção de acordos modelos
por parte dos estados membros

Facilitar a resolução por parte dos estados
membros de discordância na exploração de
recursos naturais trans fronteiriços.
Página 208
Metas
c.
Alvos para 2063
integrados nas estratégias, programas e
quadros de monitorização e avaliação
até 2020;
Legislações e quadros regulamentares
harmonizados e vinculativos em vigor até
2025 para assegurar uma gestão e
conservação
justas,
equitativas
e
sustentáveis dos recursos naturais
transfronteiriços, incluindo a eliminação
da caça furtiva e do comércio ilegal das
espécies em risco, proteger a fauna e as
rotas migratórias, desenvolver parques
de paz, expandir as zonas marinhas
protegidas;
1.7.3
Garantia de água
n/a
n/a
1.7.4
Resiliência climática &
Calamidades Naturais
1. Um Fundo Africano relativo ao Clima
(ACF) com vista a resolver as
preocupações
relacionadas
com
adaptação e mitigação, incluindo, o
desenvolvimento
de
tecnologias

1.7.5
Energia Renovável
n/a
n/a
Conceber / implementar Plano de Acção para a
criação de um Fundo Africano relativo à Clima
Página 209
Aspiração 2:
Um Continente Integrado unido e baseado nos ideais de Pan Africano e da Visão da Renascença de África
Metas
Alvos para 2063
2.1
2.1.1
a.

Uma África Unida
(Federal
Confederal)
ou
Quadros
e
Instituições
para
uma África Unida
b.
c.
d.
e.
f.
g.
h.
i.
j.
k.
l.
m.
n.
o.
p.
q.
r.
s.
Todos os requisitos de vistos para viagens intra
África são abolidos até 2018 e o passaporte
africano instituído até 2025
Projecto de quadro jurídico para o governo
continental desenvolvido até 2025
Instituições continentais para uma África Unida
são instituídas até 2055
Parlamento Pan Africano com plenos poderes
legislativos instituídos até 2025
Tribunal Africano de Justiça instituído até 2030;
Tribunais regionais estão completamente
funcionais até 2030;
Mercado Comum Africano estabelecido até 2025;
Zona de Comércio Livre Africana estabelecida
até 2017;
União Aduaneira de África estabelecida até 2019;
Instituto Pan-africano de Estatísticas totalmente
funcional até 2023;
Organização Pan-africana da Propriedade
Intelectual plenamente funcional até 2023;
Observatório Africano para a Ciência, Tecnologia
e Inovação plenamente funcional até 2023;
Conselho Africano Científico e de Inovação
plenamente funcional até 2023;
Instituição de governação económica e política
estão instituídas até 2060
Mercado Comum de África estabelecido até 2025
União Monetária de África estabelecida até 2025
Zona de Comércio Livre de África estabelecida
até 2017
União Aduaneira de África é estabelecida até
2019
Política Africana de Defesa e de Segurança
Comum estabelecida até….


Conceber / implementar estratégias de
advocacia / programas para a adopção
acelerada e a ratificação de todos os
Tratados e Protocolos do Plano de
Integração Mínimo;
Implementar a Decisão de Malabo sobre a
OPAPI
Implementar a Decisão de Malabo sobre a
ASIC
Página 210
2.2 Instituições
financeiras
e
monetárias
continentais
estabelecidas
e
funcionais
2.3 Infra-estruturas
de
classe
mundial
multiplicadas
em
África
2.2.1
2.3.1
Instituições
Financeiras
Monetárias
Comunicações
Conectividade
Infraestructuras
t.
Comércio Intra Africano é levantado de 10.1 por
cento em 2012 até 60 por cento o mais tardar até
2063.
a.
União Monetária de África estabelecida até 2025.

e

&
de
b.
c.
d.
e.
Centros Regionais de Eletricidade estabelecido
até 2020 e Centro Continentais Integrados de
Electricidade até 2035 (por exemplo a Estacão
Hidro elétrica de Inga)
Infra-estruturas de comunicação das Ilhas
africanas concluídas até 2035 através do PIDA
Rede Ferroviária Continental de Alta Velocidade
concluída até 2050
Rede/Estação de televisão continental criada
até 2025.



Acelerar as medidas para assegurar a
convergência;
Promover a ratificação e adopção dos
tratados, protocolos e instrumentos
conexos.
Implementar o DOT África
Implementar o sistema de apresentação
de relatórios de Monitorização e de
Avaliação da PIDA
Conceber/implementar
o
quadro
continental para uma Rede Africana
Integrada de Comunicação Social
Página 211
Aspiração 3:
Uma África de Boa Governação, Democracia, Respeito pelos Direitos Humanos, Justiça e Estado de
Direito
Metas
3.1 Valores
democráticos,
prácticas, princípios
universais de direitos
humanos, justiça e
estado de direito
consolidadoss
Área
2063
3.1.1
Prioritária
para
Democracia
e
Boa Governação
Alvos para 2063
a. Carta Africana relativa a Governação é adoptada
e implementada por 70 por cento dos Estados
Membros até 2030.


b. Pelo menos 15 Nações Africanas estão
classificadas entre os 50 cimeiros do Índice de
Boa Governação e Democracia Mundial;
c.
3.2 Instituições Capazes
e
liderança
transformadora
instituída a todos os
níveis
3.1.2
Direitos
Humanos, Justiça
e
Estado
de
Direito
3.2.1
Instituições
Liderança
&

Quadro para a computação de uma matriz de
governação que reflecte as vulnerabilidades dos
Estados insulares africanos criado até 2025.
a. Carta Africana sobre os Direitos Humanos e dos
Povos implementada cabalmente por pelo
menos 80 por cento dos Estados Membros até
2020;
b. Todos os Estados-membros implementam o
MAAP;
c. Todos os Estados-membros respeitam a
disposição do quadro respeitante à comunicação
das informações enunciadas no artigo 62.º da
CADHP.
a. As CER, CUA e os Órgãos da UA tem a
capacidade de priorizar, desenhar, executar os
seus mandatos até 2017
b. Uma burocracia competente, profissional e
neutral é instituída a nível regional / continental
para prestar serviços a sua clientela até 2017;
c. Quadro para a computação das medidas do
PIB/de desenvolvimento económico que reflecte
as vulnerabilidades/a singularidade dos Estados
insulares africanos criado até 2025.




Facilitar a implementação da Carta Africana
sobre Governação;
Conceber/implementar estratégias/planos de
acção para o desenvolvimento de medidas de
governação dos Estados insulares africanos;
Conceber/implementar programas de defesa
para
adopção
de
uma
metodologia
computacional de medidas de governação
dos Estados insulares africanos por
instituições
regionais,
continentais
e
internacionais relevantes.
Facilitar a implementação da Carta Africana
sobre os Direitos Humanos e dos Povos
Preparar e facilitar a adoção / ratificação da
Carta Africana relativa aos Valores e os
Princípios de Administração Pública;
Conceber/implementar estratégias/planos de
acção para o desenvolvimento de medidas
económicas/do PIB dos Estados insulares
africanos;
Desenvolver/implementar
programas
de
defesa para a adopção uma metodologia de
computação/desenvolvimento económico dos
Página 212
Estados insulares africanos por instituições
regionais/continentais
e
internacionais
relevantes.
3.2.2
Desenvolvimento
Participativo e Governo
Local
a. Todos os Estados Membros implementaram a
Decisão da UA e Boa Governação.

Preparar e facilitar a adoção / ratificação da
Carta Africana relativa aos Valores e
Princípios de Administração Pública
Página 213
Aspiração 4:
Metas
4.1 Paz, Segurança
Estabilidade
Preservada
e
Área
2063
4.1.1
Prioritária
Manutenção
Preservação
Paz
e
Segurança
para
e
da
de
Alvos para 2063
a. Força Africana em Estado de Alerta e a
Capacidade de Desdobramento Rápido instituído
até 2018

b. CEWS completamente funcional e sistemas de
aviso prévio do CER até 2018
c. Painel dos Sábios e o PanWise completamente
operacional e a realizar iniciativas de prevenção
de conflictos
4.2 Uma África Estável e
Pacifica
4.3 Um
APSA,
plenamente funcional
e operacional
4.2.1
Estrutura
Institucional para
os Instrumentos
da UA sobre Paz
e Segurança
4.2.2
Defesa,
Segurança e Paz
4.3.1
Os pilares
APSA
plenamente
operacionais
funcionais.
da
e


Operacionalizar cabalmente os pilares da
APSA;
Actualizar a APSA para abranger a pirataria,
drogas e tráfico de seres humanos e crimes
transnacionais;
Promover uma cooperação mais estreita a
nível de África e de outras instituições
internacionais

Sensibilizar os Estados Membros e as CER a
respeito do Mecanismo Regional para a Paz
b. Política de Defesa e Segurança Colectiva é
completamente operacional até 2020

Facilitar a implementação da Politica Africana
de Defesa e de Segurança
a. Auto confiança no financiamento das
instituições de paz e de segurança de África
b. Estruturas/mecanismos
regionais
e
continentais
devidamente
equipados,
competentes para lidar com ameaças
emergentes de segurança
c. Forças de segurança capazes, equipadas e
profissionais com capacidades continentais
d. Indústria de defesa auto-suficiente é
estabelecida.
e.

Facilitar a implementação dos Pilares da
APSA
a. Pôr fim a todas as armas até 2020
Página 214
Aspiração 5:
África com uma Identidade Cultural Forte, Património, Valores e Ética Comum
Metas
5.1 Renascença
Africana
prééminente
Cultural
é
5.1.1
Valores & Ideais do
Pan Africanismo
Alvos para 2063








5.1.2
5.1.3
Valores Culturais &
Renascença
Africana
Património Cultural,
Artes Criativas &

Instituto Cultural Pan Africana é
completamente funcional até 2020
Todos os projectos de legados estão
concluídos até 2020
A Enciclopédia Africana é concluída até
2018
Os Festivais Culturais Pan Africanos
(musica, dança, filme, alta costura, etc.)
são organizados bianualmente a partir
de 2020
Língua Franca Africana é instituída até
2030
Congresso Pan Africano e o Movimento
de Mulheres Pan Africanas são
realizados bianualmente a partir de
2016
6ª Região Africana criada até 2035
Secretariado Pan Africano estabelecido
em Dakar até 2030
a. Contribuição de África na produção
mundial nas áreas de artes criativas/
belas artes (filme, literatura, teatro,
música, dança e alta costura) é de pelo
menos 15 por cento
b. As associações regionais / continentais
de filmes, literatura, teatro, artes, altacostura, tradição oral estão instituídos
até 2025;
c. Variedades de línguas crioulas em
todos os Estados insulares africanos
definidas até 2030.
a. Os activos culturais e artefactos africanos
repatriados até 2025;







Implementar a Decisão da Cimeira da UA
sobre o Projecto da Enciclopédia Africana
Desenhar / promover estratégias com
fortalecer o relacionamento dos Estados
Membros da UA com as Nações das
Caraíbas e da América Latina
Conceber / implementar quadros para a
integração de programas nacionais e
continentais sobre a diáspora
Facilitar a ratificação por parte dos Estados
Membros de protocolos sobre as emendas
ao Acto Constitutivo com vista a permitir que
a Diáspora participe na edificação da União
Africana
Facilitar a implementação por parte dos
estados membros das resoluções da
Assembleia Geral das Nações Unidas sobre
o Memorial Permanente e a recordação das
vítimas de escravatura e do comércio de
escravos transatlântico.
Implementar a Campanha Continental sobre a
Estratégia de Renascença Africana;
Expandir o atlas das línguas africana para
abranger o crioulo nos Estados insulares
africanos;
Implementar recomendações sobre o inventário
do Relatório Bens Culturais;
Página 215
Negócios
b. Quadro para adopção dos Sítios de
Património Africano criado até 2025;
c. Sítios do património africano com base
numa proporção dos sítios do património
mundial é pelo menos 10 vezes o nível de
2013.


Conceber/implementar o quadro continental para
os sítios do património africano;
Conceber/implementar o quadro para a
graduação dos sítios do património africano em
sítios do património mundial.
Página 216
Aspiração 6:
Um África Cujo Desenvolvimento seja conduzido pelo seu povo, em particular, que depende da
potencialidade oferecida pelo povo africano, especialmente as mulheres e a juventude e cuidando as
crianças
Metas
6.1 Igualdade no género
completa em todas as
esferas da vida
6.1.1
Alvos para 2063
Empoderamento
das Mulheres e
Raparigas
a.
b.
c.
6.1.2
Violência
&
Discriminação
contra as mulheres
e as raparigas
Paridade do género em termos de acesso,
representação e promoção é alcançada em
todas as instituições da UA e CER até 2030
Painel de Alto Nível Anual sobre a
Capacitação das Mulheres é funcional até
2016
Fundo para as Mulheres Africanas é
estabelecido até 2017



Conceber/coordenar um quadro para a criação
de um Observatório do Género continental;

Criar um Índice Africano de Paridade do
Género.
Implementar cabalmente a Decisão da
Assembleia sobre a Paridade no Género;
Facilitar a implementação do Programa da
Década das Mulheres Africanas;
Realizar uma investigação comparativa entre
os países que fizeram progressos na
eliminação/redução de todas as formas de
violência contra as mulheres e as raparigas;
Conceber políticas para proteger e apoiar as
mulheres e as raparigas em situação de
conflito,
incluindo
a
perseguição
dos
perpetradores.

a. Todas as formas de violência e discriminação
contra as mulheres eliminadas até 2030.



6.2 Juventude Engajada e
Empoderada
6.2.1
Empoderamento da
Juventude
n/a
Facilitar a implementação de todas as cartas e
políticas relacionadas com a eliminação de
todas as formas de discriminação contra as
mulheres;
Elaborar/implementar as políticas baseadas na
paridade do género;
n/a
Página 217
Aspiração 7:
Metas
7.1 África enquanto um
parceiro
importante
nos assuntos a nível
mundial e coexistência
pacifica
7.2 África assume plena
responsabilidade pelo
financiamento do seu
desenvolvimento
Uma África como um Parceiro Forte e Influente a nível Mundial e um Parceiro
7.1.1 O lugar de África
nos Assuntos a
nível Mundial
7.1.2
Parcerias
7.2.1
Mercado de Capital
de África
Alvos para 2063
a. África fala em uníssono até 2015
b. Assentos permanente no Conselho de
Segurança
das
Nações
unidas
e
representações/nomeações a instituições
multilaterais/internacionais;
c. Centros continentais, regionais e nacionais de
África de ciências, tecnologia e inovação
possuem pelo menos 15 por cento das
patentes a nível mundial
d. A comparticipação de África o comercial
mundial / exportações é de pelo menos 10 por
cento
e. África reclama a sua percentagem justa dos
comuns a nível mundial (espaço, terrestre,
oceânico) até 2030.
f.
Missões espaciais africanas iniciadas até
2030
g. Uma Nação Africana ganha o Campeonato
Mundial de Futebol até 2036
h. Combinação de Zonas Económicas Marítimas
Exclusivas (CEMZA) estabelecidas até 2035
i. Sede Regional Marítima Padronizada com
Centros de Coordenação Operacionais
instituídos até 2030;
j. Todas as colónias libertadas até 2020.
a. Uma Plataforma Africana de Parceria Mundial é
estabelecida e funcional até 2017
 Implementar a Estratégia Marítima de
África
 Edificar / Implementar o relacionamento
mundial sobre a advocacia com vista a
promover a grandeza de África;
 Racionalizar/aderir ao processo de
nomeações
aos
órgãos
regionais/continentais/internacionais
inclui o devido reconhecimento aos
Estados insulares africanos;
 Implementar a Estratégia de Inovação,
Ciência e Tecnologia para África
(STISA).
a. Tornar o Instituto Africano de Remessas
totalmente operacional até 2020
b. Um mercado de capital integrado de África é
instituído até 2030 e financia pelo menos 30 por
cento da Agenda de Desenvolvimento de África
c. Uma Instituição Africana de Garantia de Crédito
é plenamente funcional até 2025;
d. Banco
Africano
para
o
Investimento
estabelecido até 2025, incluindo uma janela


Implementar cabalmente a revisão das
Recomendações da Parceria Mundial de
África
Conceber / implementar estratégias que
visam
a
ratificação
de
tratados/acordos/politicas relacionadas
com o estabelecimento de mercados
continentais financeiros / instituições
capitais e de mercados
Página 218
Metas
7.2.2
Sistemas Fiscais &
Receitas do Sector
Público
7.2.3
Apoio
para
o
Desenvolvimento
Alvos para 2063
para a promoção da economia azul;
e. Banco Marítimo de África estabelecido até
2035;
f. Banco Central Africano estabelecido até 2034;
g. Bolsa de Valores Pan Africana instituída até
2030.
a.
n/a
a. Dependência da Ajuda é reduzida por 50 por
cento até 2030 e reduzida a zero até 2035

n/a
Conceber / facilitar a implementação de
políticas e de programas que resultem
na eliminação da dependência de ajuda
Página 219

comissão da união africana - Agenda 2063

Transcription

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