parque e apa estadual delta do jacuí

PARQUE E APA ESTADUAL DELTA DO JACUÍ
A sede administrativa do APAEDJ/PEDJ encontra-se na Ilha da
Pintada.
APA e Parque Estadual delta do Jacuí
Administração
Educação Ambiental
Fiscalização
A preservação desta área é importante devido a:
proteção contra cheias, amenizando os efeitos das enchentes sobre
a região metropolitana;
ação como filtro natural das águas que abastecem Porto Alegre,
melhorando a sua qualidade;
conservação de uma grande riqueza biológica da fauna e flora
presentes nos ecossistemas do Delta;
promoção da estabilidade climática na área urbanizada da região
metropolitana;
condução e aporte de sedimentos responsáveis pelo processo de
formação das Ilhas e banhados, paisagens que caracterizam essa Unidade.
CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA
O Parque Estadual Delta do Jacuí (PEDJ) é uma das maiores
Unidades de Conservação do Estado. Foi criado em 14/01/1976,
através do Decreto Estadual n° 24.385 e teve seus limites
redefinidos através da Lei Estadual n° 12.371 de 11/11/05.
Está situado na Região Metropolitana de Porto Alegre abrangendo
os municípios de Eldorado do Sul, Nova Santa Rita, Canoas,
Triunfo, Charqueadas e Porto Alegre. É um complexo hídrico
formado pelos rios Caí, Sinos, Gravataí e Jacuí, que formam o Lago
Guaíba. Esta junção dá origem a um arquipélago composto por 30
ilhas e áreas continentais.
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
E
PARQUE
ESTADUAL DELTA DO JACUÍ
Parque Estadual Delta do Jacuí
APA Estadual Delta do Jacuí
CARACTERÍSTICAS DA APA ESTADUAL DELTA DO JACUÍ
(22.826,00 ha)
-Permite o uso dos recursos naturais de forma sustentável;
-A área não necessita em sua totalidade de posse e domínio público, podendo haver
propriedades particulares;
-O plano de manejo é elaborado com a participação de representantes das comunidades
e outras instituições e implantado da mesma forma (Conselho Gestor Deliberativo);
-Permite a elaboração e execução de projetos de desenvolvimento comunitário;
-Disciplina a ocupação e o uso do solo;
CARACTERÍSTICAS DO PARQUE ESTADUAL DELTA DO JACUÍ
(14.242,00 ha)
-Categoria de manejo destinada a preservar áreas naturais ou pouco alteradas,
paisagens, ecossistemas e/ou sítios geológicos de grande interesse para atividades
científicas, educacionais e recreativas, realizadas em obediência ao Plano de Manejo.
- Área de posse e domínio público, sendo necessária a desapropriação;
Ecossistemas da APA e Parque
Estadual Delta do Jacuí
Nas Margens
Floresta Estacional
Semidecidual Aluvial
Interior das Ilhas
Banhados
Parque Estadual Delta do Jacuí
APA Estadual Delta do Jacuí
• O Parque Estadual Delta do Jacuí, localizado na porção centrooriental do Estado do Rio Grande do Sul, foi criado no início do ano
de 1976, sendo integrado por dezenove ilhas que compõem o
arquipélago do lago Guaíba. A ampliação da área do Parque,
incluindo as ilhas do baixo curso do rio Jacuí e a planície de
inundação desse rio, delimitada pelas encostas dos primeiros
terraços que a configuram, foi proposta pelo grupo de planejamento
do Parque Delta do Jacuí – PLANDEL – constituído com a
finalidade de elaborar o Plano Diretor que definiria os usos e
funções das áreas do mesmo. Tendo sido acatada esta sugestão,
em 1979, foram integradas ao Parque outras dez ilhas e áreas
continentais marginais, consideradas como de mesma origem
deltaica;
• O Parque situa-se entre as coordenadas geográficas de 29o53’ e
30o03’ de latitude sul e 51o28’ e 51o13’ de longitude oeste; Os
limites geográficos da Área de Proteção Ambiental e Reserva
Biológica dos Banhados do Delta do Jacuí, abrangem os
perímetros que envolvem:
• Porto Alegre, Eldorado do Sul, Canoas, Triunfo, Nova Santa Rita e
Charqueadas, abrangendo as ilhas: Ilha do Pavão, Ilha do Humaitá,
Ilha das Garças, Ilha do Oliveira, Ilha Grande dos Marinheiros, Ilha
do Serafim, Ilha do Lage, Ilha do Lino, Ilha do Cipriano, Ilha das
Flores, Ilha da Casa da Pólvora, Ilha do Chico Inglês, Ilha da
Pintada, Ilha das Balseiras, Ilha das Pombas, Ilha da Figueira, Ilha
do Cravo, Ilha da Cabeçuda, Ilha dos Siqueiras, Ilha Pinto Flores,
Ilha Ponta Rasa, Ilha Leopoldina, Ilha Nova, Ilha Grande do
Domingos José Lopes, Ilha da Formiga e Ilha da Virgínia no Delta
do Jacuí.As coordenadas UTM que delimitam o conjunto de
polígonos que formam a Área de Proteção Ambiental do Delta do
Jacuí.
• A superfície compreendida fica definida pelos polígonos com
coordenadas UTM 22s.
• O Parque engloba uma importante rede hidrográfica, onde os rios
Gravataí (intensamente poluído pela urbanização e indústrias a
montante), rio Caí e rio dos Sinos (intensamente poluído pela
deposição de lixo ambiental) unem-se ao maior rio interiorano do
Estado em volume de água, o Jacuí, para dar origem ao Delta que
irá, logo adiante, formar o Lago Guaíba e por fim, desembocar na
Laguna dos Patos, formado pelos rios Sino, Caí e Gravataí
(somente a foz), que por sua vez juntar-se-ão ao rio Jacuí,
desaguando no Lago Guaíba, formando o Delta e perfazendo um
total de 17.245 ha.
• Na área do Parque estão incluídas as áreas continentais do Baixo
Jacuí e 30 ilhas, que estão em constante modificação devido ao
movimento das águas.
• Flora - A maior parte da paisagem do DELTA é constituída por
vegetação típica de áreas alagadas. Nesses locais encontra-se o
junco, a cruz-de-malta, a erva-de-bicho e os aguapés. Também há
formações compostas de sarandis, maricás e corticeiras-dobanhado. Nas áreas mais altas, normalmente nas margens das
ilhas, existem matas com árvores, como o ingá-de-beira-de-rio, o
salseiro, o açoita-cavalo, o gerivá e a figueira-de-folha-miúda.
• Fauna - O DELTA possui uma fauna adaptada às suas
características de área úmida, com banhados, ilhas e demais áreas
alagadas. Apesar da proximidade da região metropolitana, no
Parque ainda são encontradas espécies ameaçadas de extinção,
entre elas, a lontra, a capivara e o jacaré-de-papo-amarelo.
Também há registro de 24 espécies de anfíbios – um terço da fauna
sul-riograndense desse grupo.
• No meio aquático, foram identificados 78 espécies de peixes. Os
invertebrados terrestres e aquáticos somam centenas de espécies.
Entre as aves mais observadas na área estão: O biguá, a garçabranca, o maçarico-de-cara-pelada, o cardeal-do-banhado e o
quero-quero.
• A proteção dessa área, na forma de Unidade de Conservação é
importante por diversos motivos, dentre eles, destaca-se:
• proteção contra cheia;
• capacidade de melhorar a qualidade da água, agindo como um filtro
natural;
• Promover a estabilidade climática da região; é excelente local para
execução de programa de educação ambiental e pesquisa
científica;
• Grande riqueza biológica: a FZB registrou aproximadamente, 1.604
espécies, sendo 320 plantas, 210 de aves, 78 de peixes, 24 de
anfíbios, 18 de répteis e 32 espécies de mamíferos.
Situações encontradas na APA
Anexo : Quadro resumo das áreas
alternativas para realocação das famílias
que vivem em áreas de risco dentro da
faixa de domínio da BR 116/290.
Folha Anexa
Localização
Área (ha)
Anexo 1
Área Ilhas das Flores, lado
sul
6,4 ha
Anexo 2
Área 1 Ilha Grande dos
Marinheiros, lado sul
6,5 ha
Anexo 3
Área 2 Ilha Grande dos
Marinheiros, lado sul
2,5 ha
Anexo 4
Área 3 Ilha Grande dos
Marinheiros, lado norte
14,5 ha
Anexo 5
Área Ilha do Pavão, lado
sul
0,9 ha
Anexo 1: Área Ilha das Flores, lado Sul
PEDJ
Ilha da Pintada
Ilha Grande dos
Marinheiros
APAEDJ
BR 116/290
Escola Oscar
Schimit
Ilha das Flores, lado Sul
Linha limite entre Parque e
APA
PEDJ
Área com aproximadamente 6,4 ha.
N
Anexo 2: Área 1 Ilha Grande dos Marinheiros, lado Sul
Ilha das Flores
Ilha do Pavão
PEDJ
BR 116/290
APAEDJ
N
Linha limite entre Parque e
APA
PEDJ
Ilha Grande dos
Marinheiros lado Sul
Área com aproximadamente 6,5 ha.
Ilha do
Pavão
Anexo 3: Área 2 Ilha Grande dos Marinheiros, lado Sul
Ilha das Flores
Ilha do Pavão
PEDJ
BR 116/290
APAEDJ
N
Ilha Grande dos
Marinheiros lado Sul
PEDJ
Motel
da Ilha
Ilha do
Pavão
Linha limite entre Parque e
APA
Área com aproximadamente 2,5 ha. OBS: Esta área está sendo avaliada para o Projeto Habitat para Ilhas.
Anexo 4: Área 3 Ilha Grande dos Marinheiros, lado Norte
Saco do
Quilombo
APAEDJ
PEDJ
Ilha das Flores
Lado Norte
N
Linha limite entre Parque e
APA
Ilha Grande dos
Marinheiros, Lado
Norte
BR 116/290
Área com aproximadamente 14,5 ha.
Ilha do Pavão
lado Norte
Anexo 5: Área Ilha do Pavão, lado Sul
Ponte Móvel – POA
Centro
Ilha Grande dos Marinheiros
Sociedade
Navegantes São
João
BR 116/290
PEDJ
APAEDJ
ICMS
Ilha Grande
dos
Marinheiros
Ponte Móvel
Linha limite entre Parque e
APA
PEDJ
Área com aproximadamente 0,9 ha.
Ilha do Pavão
Lado Sul
N
FLORA DO DELTA
São encontradas 320 Espécies vegetais
Alguns exemplos:
Floresta Estacional Semidecidual Aluvial: Ingá-de-beirade-rio, Açoita-cavalo, Salseiro, Pitangueira, Figueira
(protegida por Lei), Guabiroba, Aguaí, Sete-capotes,
Cerejeira-do-mato, etc...
Banhados: Corticeira-do-banhado (Protegida por Lei),
Maricá, Sarandi, Aguapé, Junco, etc...
Corticeira-do-banhado
Guabiroba
Açoita-cavalo
Ingá-de-beira-de-rio
Atrativos Culturais
Colônia dos pescadores Z5
Paisagem de Contraste (Ilha do Parque com POA ao Fundo)
Contraste Parque e Metrópole
FAUNA DO DELTA
210 espécies de aves
78 de peixes
24 de anfíbios
18 de répteis
32 espécies de mamíferos
Avifauna do Delta
Biguá
Chimango
Sanhaçupapa-laranja
Jaçanã
Garça-branca
Martinpescador
Cruzeira
Tigre-d’água
Lagarto-do-papo-amarelo
Jararaca-do-banhado
Lontra
Graxaimdo-campo
Capivara
Ouriço-cacheiro
Gato-do-mato
Tatu-galinha
Banhado e ilhas do Delta
A CASA DA PÓLVORA
LEI N° 10.566, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995.
Cria o “Programa Adote um Parque” e dá outras providências.
Art. 2º - As unidades de conservação estaduais poderão ser adotadas, mediante Termo de Cooperação, por
pessoas físicas ou jurídicas interessadas.
...
Art. 5° - As pessoas físicas ou jurídicas interessadas em adotar uma unidade de conservação, cujo Plano de
Adoção não tenha sido publicado no Diário Oficial do Estado, poderão requerer ao órgão responsável pela
unidade de conservação a elaboração e a publicação do Plano de Adoção, no prazo máximo de cento e vinte
(120) dias, a partir do requerimento.
...
Art. 6° - As empresas ou pessoas físicas que adotarem uma unidade de conservação ficam autorizadas a
utilizar esta adoção como instrumento de promoção, publicidade e propaganda
1° - A promoção, publicidade e propaganda não poderão ferir os objetivos ambientalistas da unidade de
conservação, nem induzir ao consumo de bebidas alcoólicas, ou produtos nocivos ao meio ambiente e a
saúde, sob pena de desfazimento do Termo de Cooperação.
2° - A adoção não gera qualquer tipo de direito de exploração comercial de unidade de conservação adotada
ou de interferência na administração da unidade
3° - Passa a fazer parte integrante da unidade de conservação adotada toda benfeitoria realizada pelo
adotante, no cumprimento do Termo de Cooperação ou por extensão deste, não gerando qualquer direito de
ressarcimento das despesas realizadas pelo adotante, mesmo que haja desfazimento do Termo de
Cooperação
Dificuldades enfrentadas para preservar e valorizar a UC
e
Principais atividades de fiscalização e preservação
IMAGEM DE SATÉLITE,
SENSOR IKONOS II, DA ÁREA
DO DELTA DO JACUÍ
I. das
Flores
I. Grande dos Marinheiros
Eldorado do
Sul
I. do Pavão
I. da
Pintada
POA
FIGURA 1 – Área geral do Parque Estadual Delta do Jacuí – RS, (acima) e
detalhe dos locais com maior incidência de fiscalização (abaixo)
A percentagem de irregularidades (problemas) ocorridos nas diferentes ilhas do
Parque Delta do Jacuí, representando um universo de 100% no total, pode ser
observado na Figura 2, contrastando com o valor absoluto em número de
habitantes, as maiores irregularidades ocorrem na Ilhas das Flores, seguida da
Ilha da Pintada, Ilha Grande dos Marinheiros e Ilha do Pavão. A Ilha das Flores,
apesar de não ser a mais populosa, apresenta maior ocorrência de aterros por
ser uma população menos esclarecida quanto às questões ambientais,
justamente pelo Parque não conseguir um satisfatório trabalho de Educação
Ambiental com seus moradores, por falta de efetivo, também é uma região de
contrastes, onde pessoas de mais alta renda são autuadas por causa,
principalmente de aterros (estradas, jardins, etc.) e construção irregular
(trapiches), para poderem atracar seus barcos e lanchas.
A Ilha da Pintada/Eldorado do Sul e Porto Alegre, apesar de ser a mais
populosa, apresenta menos problemas que a Ilha das Flores, por ser
mais informada referente às questões ambientais, ocorrendo em sua
maioria, mais problemas de ordem urbana, como aterros de terrenos e
pequenas construções e reformas, porém como o município de
Eldorado do Sul não esta habilitado para licenciar atividades de
impacto local, existe uma incidência muito grande de infrações por
falta de licenciamento, na parte que pertence à Eldorado. Na Ilha do
Pavão as principais irregularidades encontradas foram a deposição de
aterros (Figura 3), havendo em sua maior parte supressão de espécies
nativas, depósitos de lixo sem nenhum controle sanitário utilizado para
alimento dos porcos, animal exótico à fauna da região, e criado no
local. O lixo é um grande problema pois através de sua decomposição
forma-se o chorume, um líquido poluente que acaba escorrendo com a
água da chuva e enchentes para os banhados afetando o ecossistema
local.
Ocorrência de irregularidades (%) linha horizontal
Marinheiros
Ilha
Pintada/Eldorado
35
30
25
20
15
10
5
0
Flores
3500
3000
2500
2000
1500
1000
500
0
Pavão
População - barras vertivais
Total de ocorrência por ilhas e População respectiva
FIGURA 2 – Irregularidades encontradas no Parque Estadual
Delta do Jacuí - RS e respectiva população (Fonte: Beck de
Souza Engenharia apud Buss et al., 2002)
Na Ilha Grande dos marinheiros a principal dificuldade encontrada são as
mansões construídas na orla dos rios (principalmente no lado sul). As
edificações são tantas que em alguns trechos fica difícil imaginar que algum
dia já ocorreu banhado ou mata ciliar naquela região. A criação de porcos
também já foi um problema endêmico, pois esta era fonte de renda para
muitos dos seus criadores, também associado à deposição irregular de lixo;
Na Ilha das Flores também existem contraste de casebres e
mansões de beira de rio. Por ser uma ilha maior e com mais população, os
problemas de colocação de aterros e construção de novas casas são
maiores, tornando a fiscalização nestes locais mais freqüentes. As criações
de porcos são as ocorrências mais graves, juntamente com a deposição de
caliça.
O maior problema encontrado na Ilha da Pintada e na parte continental
do município de Eldorado do Sul são os aterros nos banhados que
margeam os fundos das propriedades, sendo grande parte feito sem
autorização da administração do PEDJ.. Pela análise da Figura 1 e 3,
pode-se perceber que a Ilha das Flores não é a mais habitada, mas é
uma das que apresenta população mais pobre e onde se registrou maior
ocorrência de criação de porcos e de deposição de aterros, sendo,
conseqüentemente, a que apresentou maior número de irregularidades
(problemas). A Ilha da Pintada também teve grande número de
irregularidades devido ser a mais populosa de todas as ilhas. A
população apresenta um nível de vida um pouco maior, tendo, por isso,
os aterros como um dos maiores problemas.
50
Pintada
Eldorado
Flores
Ate rros
Ate rros /Cons t.
Irre gular
67
Grande dos
Pavão Marinheiros
Ate rros /Porcos
86
Ate rros
50
Ilha/Problema
Principais problemas por ilhas
0
20
40
60
80
100
Ocorrência(% )
FIGURA 3 – Percentagem de irregularidades (problemas) nas diferentes ilhas
do Parque Estadual Delta do Jacuí – RS
Na Ilha do Pavão, foi observado que as famílias avançam em
direção ao sul, construindo casas e aterrando a região de
banhado para fugir de situação de risco, como morar embaixo de
pontes. Esta é área mais pobre de todas, e grande parte
encontra-se na faixa de domínio da CONCEPA.
Na Ilha Grande dos Marinheiros, as pessoas de mais alta
renda, são, em grande parte, responsável pela maioria dos
aterros, encontrados principalmente no lado sul.
Na Ilha das Flores, além da grande ocorrência de aterros
(a maioria feito por população pobre), é onde ocorrem a maior
incidência
de
notificações
por
criação
irregular
de
porcos,construção irregular e deposição de aterro em área de
banhado, sendo a segunda ilha mais povoada das quatro e tão
pobre quanto às Ilhas do Pavão e Marinheiros.
Pela Figura 4, pode-se analisar as irregularidades
(problemas) observados no Parque estadual Delta do Jacuí,
durante os trabalhos de fiscalização, ou seja, os principais
problemas enfrentados ocorrentes.
Total de ocorrência (%)
Aterros
7%
4%
24%
Construção
irregular
47%
18%
Porcos
Corte de espécies
nativas
Outros
FIGURA 4 – Total de ocorrências de irregularidades no Parque Estadual
Delta do Jacuí – RS, sem distinção de Ilhas
Os aterros, por serem uma prática comum de construções a beira de
banhados, para conter o avanço das águas, bem como nivelações de
terrenos, são os que mais são relatados como problema da fiscalização.
Os porcos são fonte de renda para muitas famílias, porém, criado sem
nenhum cuidado asséptico, acaba tornando-se junto com a deposição de
lixo orgânico (alimento destes), um dos principais problemas do
ecossistema deltaico.Algumas famílias invadem zonas de reserva
biológica, construindo trapiches, tipo de construção que danifica muito as
matas ciliares e prejudica a ictiofauna.
Ilha da Pintada
Ilha das Flores, parte sul.
Ilha Grande dos
Marinheiros - Parte Norte
Ilha Grande dos
Marinheiros - Parte Sul
Margens das Ilhas
Floresta Estacional Semidecidual
Aluvial e Banhados
Vegetação de Banhados
Vegetação alagadiça no interior
dos canais
Praia de Paquetá
Vila Dique
Projetos e/ou atividades de Visitação Pública na UC
Visita a
Ilha da
Casa da
Pólvora
Visitação das escolas do entorno e
comunidade local
Plantio de mudas em escolas da região do Delta do Jacuí
Programas de Educação Ambiental na sede do APAEDJ
Projetos com a comunidade
PROJETO GUARDA PARQUE
MIRIM
• buscando a compreensão da importância destas
Unidades de Conservação, assim como a sensibilização
da comunidade do entorno para que se multipliquem
ações em Educação Ambiental, o Projeto Guarda
Parque Mirim busca nas crianças uma forma de
divulgação de informações acerca da conservação da
natureza, assim como pequenas ações no dia a dia que
auxiliam na sustentabilidade do meio ambiente
.
OBJETIVOS
Divulgar o PEDJ e a APAEDJ para a comunidade que reside no seu
entorno, abrangendo os cinco municípios da UC;
Realizar trabalhos de Educação Ambiental em parceria com as
Escolas Municipais e Estaduais do entorno;
Realizar palestras, cursos e outras atividades com crianças, sendo
estas importantes multiplicadores ambientais;
Trazer a realidade de trabalho e vivencia da equipe da APAEDJ/PEDJ
aos guardas parque mirins.
METODOLOGIA
A realização desta proposta de trabalho se dará ao longo de 2010,
através das seguintes atividades:
Passeios de barco com os grupos de crianças, visitação à Ilha da
Casa da Pólvora, apresentando os limites entre APA e PARQUE e
explicando quais as diferenças entre estas Unidades de
Conservação;
Palestras na Sede Administrativa da APAEDJ, envolvendo os mais
diversos temas, tais como Água, Saneamento Básico, Lixo, Flora,
Fauna, Cultura Local, etc;
Visitação da equipe APAEDJ/PEDJ às escolas envolvidas no Projeto,
levando palestras e outras questões interessantes a serem
debatidas com alunos e professores;
Realização de algumas vistorias e fiscalizações pelas crianças,
previamente planejadas, juntamente com os guardas parque da
APAEDJ/PEDJ;
Realização de atividades, tais como Operação Delta, juntamente
com as crianças envolvidas no Projeto.
Curso de Formação de Guarda-parques mirim
PROJETO PESCANDO O LIXO
• buscando a compreensão da importância destas
Unidades de Conservação, assim como a sensibilização
da comunidade do entorno para que se multipliquem
ações em Educação Ambiental, este Projeto busca nos
pescadores uma forma de preservar o local de onde
tiram seu sustento, com a atitude de pescar o lixo na
época da piracema.
PROJETO VIVEIROS
• buscando a compreensão da importância destas
Unidades de Conservação, assim como a sensibilização
da comunidade do entorno para que se retire todo o lixo
das , este Projeto busca nos recicladores uma forma de
mudar sua atividade econômica, plantando mudas
nativas em viveiros monitorados, para serem
comercializados para recuperação de áreas
degradadas.
CURSO DE MULTIPLICADORES EM EDUCACAO AMBIENTAL E CURSO
PARA INFRATORES AMBIENTAIS
•
OBJETIVO
Gerar sensibilização ambiental a partir do uso de estratégias de comunicação, por meio da reflexão crítica sobre os temas ambientais
e da incorporação de atitudes sustentáveis no cotidiano das comunidades.
Dar seguimento as atividades de Educação Ambiental:
•
Formação de Multiplicadores de Ações de Educação Ambiental, com os agentes envolvidos, como professores, alunos e infratores
determinados pelo Ministério Público s que abrangem a área do Parque e APA Estadual Delta do Jacuí;
•
Desenvolver um trabalho diferenciado com os moradores e profissionais da área dentro da Unidade de Conservação;
- Proporcionar maiores esclarecimentos, sobre a questão atual do Meio ambiente, causas e conseqüências da destruição e
do desrespeito com os recursos naturais, com a fauna e flora, mata ciliar para que desta forma, possam desenvolver a multiplicação de ações
de educação ambiental;
•
divulgar a lista das espécies nativas da área do Parque Estadual Delta do Jacuí;
•
Desenvolver palestras educativas, sobre preservação do Meio Ambiente, importância dos ecossistemas, trabalhado a fauna e flora
nativa da área;
•
Proporcionar a troca de experiências relacionadas com as diferentes realidades das pessoas envolvidas;
3. JUSTIFICATIVA
Segundo a Lei N° 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação
Ambiental e dá outras providências
Art. 1o Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constróem valores sociais,
conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial
à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Art. 2o A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma
articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
Art. 3o Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo:
I - ao Poder Público, nos termos dos arts. 205 e 225 da Constituição Federal, definir políticas públicas que incorporem a dimensão
ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e
melhoria do meio ambiente;
II - às instituições educativas, promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem;
III - aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, promover ações de educação ambiental integradas
aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;
IV - aos meios de comunicação de massa, colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e
práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação;
V - às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, promover programas destinados à capacitação dos
trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do
processo produtivo no meio ambiente;
VI - à sociedade como um todo, manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a
atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais.
Art. 4o São princípios básicos da educação ambiental:
I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;
II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;
III - o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;
IV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;
V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;
VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;
VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;
VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
Art. 5o São objetivos fundamentais da educação ambiental:
I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo
aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;
II - a garantia de democratização das informações ambientais;
III - o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;
IV - o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente,
entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;
V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de
uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça
social, responsabilidade e sustentabilidade;
VI - o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;
VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da
humanidade.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Tendo em vista tratar-se de uma área que se encontra em
estado de preservação, sugerimos o projeto por motivo de
precaução ambiental; As matas têm diversas funções ambientais,
podendo-se destacar as relacionadas à manutenção da
biodiversidade, à manutenção do clima e microclima e da qualidade
de vida da população, desempenham importantes funções
ecológicas. A importância da preservação ou restauração das
florestas fundamenta-se no amplo espectro de benefícios que este
tipo de vegetação traz ao ecossistema, exercendo função protetora
sobre os recursos naturais bióticos e abióticos.VM*
Passeio de barco pelo Delta do Jacuí durante o
curso de multiplicadores ambientais
Medidas Compensatórias
LEGISLAÇÃO:
 LEI FEDERAL N.º 9985, artigo 36
0,5% do valor do empreendimento para compensação ambiental
 Lei Federal Nº 9.985 de 18 de julho de 2000, regula o art. nº 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da CF, institui o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências Decreto Nº 4.340, de 22
de agosto de 2002, regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. O órgão ambiental fixará
compensação a partir do grau de impacto.
Decreto Nº 4.340, art. nº. 33 define a ordem de prioridade da aplicação do recurso:
I - Regularização fundiária e demarcação das terras;
II - Elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo;
III - Aquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção da
unidade, compreendendo sua área de amortecimento;
IV - Desenvolvimento de estudos necessários à criação de nova unidade de conservação;
V - Desenvolvimento de pesquisas necessárias para o manejo da unidade de conservação e área
de amortecimento;
 Decreto Federal Nº. 4340, de 22 de agosto de 2002.
Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que
dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza - SNUC, e dá outras providências.
 ORDEM DE SERVIÇO N.º 03/2005 DO SECRETÁRIO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, PUBLICADO NO
D.O.U.
Medidas Compensatórias
1. Criação do Setor:
Data: Novembro/2003
2. Objetivo:
Criação de setor responsável pela elaboração de procedimentos, ferramentas de
gestão/controle
e
ações, objetivando a otimização da aplicação de recursos oriundos de
Medidas Compensatórias e Projetos Específicos que envolvam o DEFAP.
3. Principais Ações:

Centralizar e organizar a documentação existente;

Manter a interface com os Empreendedores, visando a uniformização e harmonização dos procedimentos;

Orientar, controlar e acompanhar a aplicação dos recursos das Medidas Compensatórias em andamento;

Elaborar, em conjunto com a DUC, os Projetos de Aplicação dos Recursos;

Elaborar minuta dos instrumentos jurídicos a serem firmados;

Organizar e manter a guarda da documentação decorrente da aplicação dos recursos, pelo Empreendedor,
visando a futura prestação de contas, condição para o licenciamento definitivo;

Assegurar a boa aplicação dos recursos, visando o resguardo das Direções perante as auditorias;

Assessorar na execução de procedimentos administrativos e financeiros de projetos específicos;

Assessorar a Direção do Departamento no planejamento das atividades administrativas e financeiras decorrentes
das atribuições do DEFAP.
Medidas Compensatórias
• SISTEMA DE CONTROLE FINANCEIRO
• Após a assinatura do Termo de Compromisso e
Plano de Trabalho elaborado, atualmente utilizase três métodos para a realização dos gastos
via medida compensatória.
 São eles:
Medidas Compensatórias
•
SISTEMA DE CONTROLE FINANCEIRO
1. Empreendedor cota os orçamentos de acordo com as rubricas contidas no Plano de
Trabalho, através de Ofício do DEFAP solicitando a compra de determinado bem ou
serviço. Após a aquisição o empreendedor entrega o material com o Termo de
Dação em pagamento para a SEMA.
2. O Gestor da Unidade de Conservação contemplada com o valor de medida
compensatória realiza três orçamentos observando sempre a rubrica contida no
Plano de Trabalho aprovado através do Termo de Compromisso. Preenche o
formulário orçamento e a planilha requisição. A mesma é repassada ao Chefe da
DUC para autorização, após o Diretor do DEFAP, Secretário e finalmente o
empreendedor autoriza a compra o realização do serviço. O Gestor retira o bem com
a nota fiscal em nome do empreendedor, atesta e envia para o setor de Medidas
Compensatória que posteriormente enviará ao empreendedor efetuar o pagamento a
empresa vencedora.
3. Licitação, conforme Lei 8666/93.
Medidas Compensatórias
FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE MEDIDA COMPENSATÓRIA
1º) Empreendedor
2º) FEPAM
3º) SEMA
4º) CECA
8º) Setor de Medidas
Compensatórias
7º) CECA
6º) SEMA
Gestores UCs
5º) FEPAM
11-a) DEFAP
9º) ASSJUR/SEMA
10º) Setor de Medidas
Compensatórias
11-b) CECA
11-c) FEPAM
12º) Empreendedor
11-d) Secretário
Medidas Compensatórias
•
DESCRITIVO DAS ETAPAS DO FLUXOGRAMA
1. Empreendedor solicita Licença Prévia à FEPAM.
2. FEPAM solicita ao DEFAP/DUC participação do processo de medida
compensatória em empreendimentos que contém EIA/RIMA conforme
legislação vigente.
3. SEMA e FEPAM, em conjunto, indicam às Unidades de Conservação (UCs)
a serem beneficiadas com o recurso de compensação ambiental.
4. Aprovação e conhecimento da Câmara Estadual de Compensação
Ambiental (CECA) das UCs beneficiadas.
5. Após a CECA encaminha ofício com a ratificação das UCs contempladas
para a DUC/DEFAP/FEPAM. Depois a FEPAM emite a Licença Prévia
indicando às UCs a serem beneficiadas com a compensação ambiental.
Medidas Compensatórias
•
DESCRITIVO DAS ETAPAS DO FLUXOGRAMA
6. Elaboração do Plano de Trabalho pelo Gestor da Unidade de Conservação, sendo
que o mesmo é parte integrante do Termo de Compromisso a ser assinado pelos
integrantes do processo (empreendedor, FEPAM, DEFAP, Secretário).
7. Aprovação pela CECA do Plano de Trabalho.
8. Encaminhamento do processo de compensação ambiental para o Setor de Medidas
Compensatórias para elaboração da Minuta do Termo de Compromisso, após o
mesmo é enviado a Assessoria Jurídica da SEMA para análise.
9. A ASSJUR/SEMA analisa a Minuta e reenvia para o Setor de Medidas
Compensatórias com os ajustes para colher as assinaturas dos envolvidos no
processo.
10. O Setor de Medidas Compensatórias colhe as assinaturas e após a publicação da
Súmula no D.O.U. inicia-se o procedimento para os gastos conforme metodologia já
especificadas nos slides anteriores.
Medidas Compensatórias
• DESCRITIVO DAS ETAPAS DO FLUXOGRAMA
11. Após o término dos gastos, saliento que o setor de medidas
compensatória é o órgão que fiscaliza, acompanha e operacionaliza
os valores despendidos, sempre em concomitância com o Plano de
Trabalho, inicia-se o processo de Prestação de Contas final,
documento que finaliza os gastos, bem como ilustra
detalhadamente todos os valores, conforme descritivo de rubricas.
O processo de prestação de contas então é enviado ao Gabinete
do DEFAP para aprovação, posteriormente para CECA, FEPAM e
finalmente ao Gabinete do Secretário para aprovação final.
12. Encerramento o cumprimento da medida compensatória o
empreendedor recebe da FEPAM termo de quitação, no qual o
empreendedor cumpriu com o Termo de Compromisso de
compensação ambiental.
LEI Nº 12.371, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005.
(publicada no DOE nº 215, de 14 de novembro de 2005)
Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - Estadual Delta do Jacuí e o Parque Estadual Delta do Jacuí
•
•
•
•
•
.
DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Art. 1º - Fica criada a Área de Proteção Ambiental - APA - Estadual Delta do Jacuí, como unidade de uso sustentável, situada
nos Municípios de Porto Alegre, Canoas, Nova Santa Rita, Triunfo e Eldorado do Sul, com a superfície de 22.826,39ha (vinte e
dois mil, oitocentos e vinte e seis hectares e trinta e nove ares), nos quais, em 14.242,05ha (quatorze mil, duzentos e quarenta e
dois hectares e cinco ares), fica inserido o Parque Estadual Delta do Jacuí, como Unidade de Proteção Integral, obedecendo as
delimitações geográficas dispostas nos artigos 3º e 5º desta Lei.
Art. 2º - A Área de Proteção Ambiental - APA - Estadual Delta do Jacuí, constituída por terras públicas e privadas, tem por
finalidade a proteção dos recursos hídricos ali existentes, em especial as áreas de influência fluvial, os ecossistemas de
banhados, restingas e floresta estacional decidual, com o objetivo básico de disciplinar o processo de ocupação e assegurar a
sustentabilidade do uso dos recursos naturais, de forma a conservar a diversidade de ambientes, de espécies e de processos
naturais pela adequação das atividades humanas às características ambientais da área, além de garantir a conservação do
conjunto paisagístico e da cultura regional.
Art. 3º - Os limites geográficos da APA - Estadual Delta do Jacuí, com 22.826,39 hectares, abrangem: as Ilhas do Pavão, do
Humaitá, das Garças, do Oliveira, Ilha Grande dos Marinheiros, do Serafim, do Lino, do Laje, do Cipriano, das Flores, da Casa
da Pólvora, do Chico Inglês, da Pintada, das Balseiras, das Pombas, do Cravo, da Cabeçuda, dos Siqueiras, Ilha Pinto Flores,
Ilha Ponta Rasa, Ilha Leopoldina, Ilha Nova, Ilha Grande Domingos José Lopes, da Formiga, da Virgínia e a área continental nos
Municípios de Eldorado do Sul, Nova Santa Rita, Triunfo, Canoas, além dos banhados Santa Clara e Ponta Rasa, Banhado da
Margem direita, Banhado Grande e Banhado da Volta Grande e Paquetá, conforme o seguinte memorial descritivo através de
coordenadas UTM (Universal Transversal Mercator), DATUM – SAD 69 e UTM 22 s: Inicia no ponto de coordenadas E –
454551,82 e N – 6687100,02, localizados na margem Sul do Rio Jacuí e a partir deste ponto na direção Sudoeste até o vértice de
coordenada .
Art. 4º - A Unidade de Proteção Integral da APA - Estadual Delta do Jacuí será constituída pelo Parque Estadual Delta do Jacuí,
com área total de 14.242,05ha (quatorze mil duzentos e quarenta e dois hectares e cinco ares), que terá como objetivos básicos
a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica possibilitando a realização de
pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental de recreação em contato com a
natureza e de turismo ecológico
Observações finais
O Parque Delta do Jacuí forma um mosaico de ilhas e canais que
compõem, junto com a imensidão e importância do lago Guaíba, uma
paisagem ímpar, de rara beleza aos olhos e ao espírito e em contrapartida,
a ação desenfreada da cobiça humana aliada ao descaso social endêmico
e emergente, fazem com que todo este ecossistema fique vulnerável e
fadado a desaparecer, deixando o pôr-do-sol do Guaíba estéril.
Dentro deste contexto, a administração do Parque é sabedora da
importância de preservar este rico ecossistema nos arredores da região
metropolitana de Porto Alegre. É como se o passado ainda intacto se
encontrasse com o progresso assustador dos grandes centros urbanos,
formando uma paisagem antagônica em que ao longe se confunde o bailar
cênico das aves com a onipresença dos grandes aviões, enquanto que por
terra e água descobre-se santuários ecológicos de vida silvestre
disputando espaço com navios de tamanhos descomunais e tráfego
rodoviário intenso. Porém, esta adversidade é um bom desafio para medir
a capacidade de consciência ecológica e notar que basta ter vontade para
que um grande caminho possa ser percorrido. Porém, esta adversidade
é um bom desafio para medir a capacidade de consciência ecológica e
notar que basta ter vontade para que um grande caminho seja
percorrido, com a certeza de que o esforço não será em vão.Com uma
maior amplitude da educação ambiental, direcionada prioritariamente à
comunidade das ilhas, da APA e do entorno, com endêmica e uniforme
fiscalização, juntamente com a redefinição da categoria destas áreas
afetadas, os problemas tendem gradativamente a diminuir, e por fim
tornarem-se exíguos.
É confortante saber, que pelo menos ao alcance do trabalho do Parque e
da APA, da SEMA ,do DEFAP e da DUC, aliados ao esforço da
sociedade que lhes compete, o pôr-do-sol não ficará estéril.
VANIA MARA ANGELO DA COSTA
Bióloga – Crbio 075680
GESTORA DA APA ESTADUAL DELTA DO JACUÍ
[email protected]
[email protected] / 51 32031063 / 84457749