Diretrizes de Boas Práticas para Mineração e Biodiversidade -ICMM

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Diretrizes de Boas
Práticas para
Mineração e
Biodiversidade
Diretrizes de Boas Práticas para Mineração e Biodiversidade
Diretrizes de
Boas Práticas
para Mineração
e Biodiversidade
Índice
1
Índice
1
Agradecimentos
4
Prefácio
5
SEÇÃO A: ANTECEDENTES E VISÃO GERAL
1. Introdução
1.1 Antecedentes
1.2 Biodiversidade e o seu valor
1.2.1 O que é biodiversidade?
1.2.2 Por que a biodiversidade é preciosa?
1.2.3 Importância para as operações de mineração
1.3 Por que as mineradoras precisam levar em conta a biodiversidade
1.4 A importância do engajamento dos interresados diretos
1.5 Escopo e estrutura das Diretrizes de Boas Práticas
1.5.1 Escopo
1.5.2 Estrutura
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SEÇÃO B: GESTÃO DA BIODIVERSIDADE EM DIFERENTES ESTÁGIOS OPERACIONAIS
2. Integração da Biodiversidade ao Desenvolvimento do Projeto
2.1 Introdução
2.2 Exploração
2.2.1 Estágios primários de exploração
2.2.2 Perfuração de exploração
2.3 Estudos de pré-viabilidade e viabilidade
2.3.1 Estágio de pré-viabilidade
2.3.2 Estágio de viabilidade
2.4 Construção
2.4.1 Acesso para construção e infra-estrutura auxiliar
2.4.2 Limpeza de terreno e realocação
2.4.3 Infra-estrutura relacionada à construção
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Integração da Biodiversidade às Operações
Introdução
Infra-estrutura auxiliar: considerações operacionais
Operações: mineração e processamento de minério e descarte de resíduos
3.3.1 Mineração e processamento de minério
3.3.2 Gestão de rejeitos
3.4 Oportunidades para proteção e incremento da biodiversidade
Índice
2
Integração da Biodiversidade ao Planejamento
de Implementação e Fechamento de Minas
4.1 Introdução
4.2 Planejamento do fechamento: Estabelecimento de objetivos e metas
4.3 Implementação do fechamento: Reabilitação e prevenção da poluição
4.
SEÇÃO C:
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49
SISTEMAS, FERRAMENTAS E PROCESSOS DE GESTÃO,
AVALIAÇÃO, MITIGAÇÂO E REABILITAÇÃO
5. Sistemas de Gestão e Ferramentas de Avaliação
5.1 Introdução
5.2 Avaliações de Impacto Sócio-Ambiental
5.2.1 Introdução à estrutura da AISA
5.2.2 Triagem e escopo das questões de biodiversidade
5.2.3 Estudos de referência basal: quando, como e considerações práticas
5.2.4 Avaliação da importância da biodiversidade
5.2.5 Identificação e avaliação dos impactos
5.2.6 Monitoramento e interpretação das alterações na biodiversidade
5.3 Sistemas de Gestão Ambiental
5.3.1 Garantia de compromisso corporativo
5.3.2 Determinação de aspectos significativos da biodiversidade
5.3.3 Estabelecimento de metas e objetivos
5.3.4 Planos de Ação para a biodiversidade
5.3.5 Consideracoes sobre a implementação
5.3.6 Ação de Verificação e Correção
5.3.7 Monitoramento e relatórios
5.3.8 Revisão de gerenciamento melhoria contínua
5.4 Ampliando o alcance das análises convencionais
5.4.1 Fatores que afetam a maturidade do contexto de conservação
5.4.2 Avaliação de riscos à biodiversidade não relacionados à mineração
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Ferramentas e Processos para a Participação dos Interessados Diretos
Introdução
Identificação e análise dos interessados diretos na biodiversidade
Participação dos interessados diretos nas questões relativas à biodiversidade
6.3.1 Oportunidades e alcance da participação dos interessados diretos
6.3.2 Participação direta dos parceiros potenciais
Índice
3
Ferramentas de Mitigação, Recuperação e Melhoria Ambiental
Introdução
Seleção das medidas de mitigação
Implantação e planejamento da reabilitação
7.3.1 Preparação do local
7.3.2 Implementação e manutenção da reabilitação
7.3.3 Monitoramento e pesquisas em andamento
7.4 Medidas compensatórias para a biodiversidade
7.5 Melhoria da biodiversidade em vários níveis
7.6 Definição de limites de responsabilidade para mitigação,
recuperação ou melhoria
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SEÇÃO D: MATERIAIS DE APOIO
Acrônimos usados
Fontes de Informação por Capítulo e Referências Gerais sobre Biodiversidade
Listas de Verificação
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7.
7.1
7.2
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Agradecimentos
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Este relatório foi elaborado por Sally Johnson, uma consultora independente. O
International Council on Mining and Metals (Conselho Internacional de Mineração e
Metais – ICMM) agradece pelo excelente trabalho.
A primeira fase de trabalho foi realizada pela Environmental Resources
Management (ERM) da Austrália juntamente com o Australian Centre for Mining
Environmental Research (Centro Australiano de Pesquisa Ambiental Mineralógica ACMER).
Este projeto foi concebido como parte do Diálogo Sobre Mineração e Biodiversidade
(IUCN-ICMM). Um Grupo Consultor ICMM-IUCN auxiliou o ICMM no desenvolvimento
das Diretrizes de Boas Práticas. O grupo foi formado por: Andrea Athanas (da União
Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais - IUCN),
Assheton Carter (Conservation International), Richard Cellarius (co-presidente,
Sierra Club), Peter Coombes (desde janeiro/2005, Anglo American), John Gardner
(co-presidente, Alcoa), Kristal Maze (Instituto Nacional Sul-Africano de
Biodiversidade), Andrew Parsons (ICMM), Robert Prairie (Falconbridge), Michael Rae
(então na WWF Austrália e atualmente no Conselho para Práticas Joalheiras
Responsáveis), Dave Richards (Rio Tinto) e Phil Tanner (até dezembro/2004, Anglo
American). O ICMM agradece a ajuda e apoio de todos eles e as numerosas horas
dedicadas à revisão de rascunhos.
Embora a IUCN e alguns de seus membros tenham auxiliado no seu preparo, estas
Diretrizes de Boas Práticas são essencialmente obra do ICMM, e o órgão assume
total responsabilidade pelo seu conteúdo. Estas diretrizes foram projetadas para
auxiliar os membros do ICMM a abordar a conservação da biodiversidade em suas
políticas e operações. Outros setores de negócios também podem utilizar as
diretrizes, conforme as considerem relevantes e úteis para seu trabalho.
É importante que as diretrizes de gestão se baseiem em experiências reais. O ICMM
agradece aos numerosos revisores e colaboradores que forneceram informações e
fatos para serem incorporados a este documento.
Prefácio
5
O desempenho da conservação da biodiversidade na indústria de mineração e
metais está sob o crescente escrutínio de ONGs, jornalistas e analistas financeiros.
Isso se deve, em parte, a uma maior conscientização quanto à importância da
conservação da biodiversidade, mas também porque a indústria opera com
freqüência em áreas remotas e ambientalmente sensíveis do mundo. A
demonstração do compromisso com a conservação da biodiversidade é agora um
elemento essencial do desenvolvimento sustentável para a indústria de mineração e
metais. Os membros do ICMM têm o compromisso de melhorar seu desempenho
nesta área e também de assumir uma função na instrução dos governos e do
público quanto aos benefícios que a indústria de mineração e metais pode trazer
para a conservação da biodiversidade.
O Princípio 7 da Estrutura de Desenvolvimento Sustentável do ICMM dispõe nosso
compromisso para “contribuir para a conservação da biodiversidade e abordagens
integradas para o planejamento do uso da terra”. Este documento orienta os
membros associados ao ICMM (e demais interessados) a obedecerem a esse
compromisso, fornecendo orientação relevante a todos os gestores de escritórios
corporativos ou de campo.
A criação dessa publicação do ICMM surgiu como parte do Diálogo IUCN-ICMM. Um
workshop conjunto realizado na Sede da IUCN em Gland, em julho de 2003, chegou
a um consenso quanto à necessidade de criar o documento e também a sua
estrutura. Ainda que ele tenha sido desenvolvido pelo ICMM e seus membros, somos
gratos à IUCN por se engajar e ajudar em seu desenvolvimento. Também somos
muito gratos às numerosas pessoas, entre elas especialmente o Grupo Consultor
ICMM-IUCN e o Grupo de Trabalho de Biodiversidade do ICMM, pelas longas horas
dedicadas à revisão de vários rascunhos. Uma consulta pública de dois meses, ao
longo de 2005, também forneceu informações muito valiosas para o processo.
Junto com esta publicação, divulgamos dois artigos sobre medidas compensatórias
para Biodiversidade escritos em 2005 como resultado do Diálogo e como uma
contribuição aos esforços para melhorar a conservação da biodiversidade. Um
conjunto de estudos de caso de boas práticas foi publicado pela IUCN em 2004,
demonstrando o que pode ser alcançado, e eu recomendo a leitura desses
documentos a todos como um complemento deste texto.
Acreditamos que este documento vá encorajar e orientar os membros do ICMM a
investirem no desafio de se tornarem colaboradores efetivos na conservação da
biodiversidade. O retorno deste investimento representará um acesso responsável e
sustentável aos recursos minerais e desempenhará um papel em seu
desenvolvimento.
Paul Mitchell
Secretário-Geral
6
7
SEÇÃO A:
Antecedentes
e Visão Geral
Capítulo 1.
Introdução
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1.1 Antecedentes
Discute o que levou o ICMM a desenvolver as diretrizes de boas
práticas e como isso está relacionado ao Diálogo IUCN/ICMM sobre
mineração e biodiversidade.
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1.2 Biodiversidade e seu valor
Define a biodiversidade e discute o seu valor – em termos dos
serviços ambientais que proporciona e dos quais as pessoas
dependem, além de seu valor intrínseco.
10
Destaca os motivos comerciais legítimos pelos quais muitas
empresas de mineração estão adotando uma abordagem cada vez
mais sofisticada na gestão da biodiversidade.
14
1.4 A importância do engajamento dos interessados diretos
Identifica os interessados diretos em biodiversidade e destaca a
importância do engajamento das empresas de mineração com os
interessados diretos quanto a um entendimento sobre a gestão da
biodiversidade.
16
1.5 Escopo e estrutura das Diretrizes de Boas Práticas
Expõe um roteiro do conteúdo das DBP e ilustra a abordagem
conceitual adotada para as DBP.
17
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1.1 Antecedentes
Em maio de 2003, o Conselho do ICMM aprovou um conjunto de princípios de
desenvolvimento sustentável e determinou que seus associados corporativos a
medissem seu próprio desempenho em relação a esse conjunto. Um dos princípios
tratava explicitamente da conservação da biodiversidade:
Princípio 7: Contribuir para a conservação da biodiversidade e abordagens
integradas ao planejamento do uso da terra.
Paralelamente à evolução dos princípios de desenvolvimento sustentável, o ICMM
esteve engajado no diálogo com um grupo de interessados diretos, especialmente
com a IUCN, para entender mais claramente as interfaces entre as operações de
mineração e a biodiversidade.
Na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de agosto de 2002, a IUCN e
o ICMM lançaram um diálogo conjunto sobre mineração e biodiversidade. O objetivo
era proporcionar uma plataforma para que comunidades, corporações, organizações
não-governamentais (ONGs) e governos se engajassem em um diálogo a respeito do
equilíbrio entre a proteção ao ecossistema e a importância sócio-econômica da
mineração. Os termos formais de referência para o diálogo IUCN/ICMM foram
acordados em março de 2003 e revistos em junho de 2004 e o diálogo continua.
Em parte como resultado desse compromisso e da troca de idéias, a elaboração do
Princípio 7 do desenvolvimento sustentável compromete os membros do ICMM a:
• respeitarem áreas protegidas legalmente demarcadas;
• disseminarem dados científicos sobre o assunto e promoverem práticas e
experiências de avaliação e gestão da biodiversidade e
• apoiarem o desenvolvimento e a implementação de procedimentos
cientificamente seguros, inclusivos e transparentes, para abordagens integradas
quanto ao planejamento de uso e ocupação do solo, à biodiversidade, à
conservação e à mineração.
Em um seminário conjunto dos órgãos IUCN/ICMM realizado em Gland, o ICMM
também se comprometeu a desenvolver e promover uma bibliografia de diretrizes
de boas práticas e estudos de caso para dar suporte às empresas-membros na
implantação e medição de desempenho tendo os princípios por parâmetro. Essas
Diretrizes de Boas Práticas (DBP) foram elaboradas em resposta a tal compromisso.
Elas têm o objetivo de fornecer à indústria de mineração os passos exigidos para
melhorar a gestão da biodiversidade através do ciclo de mineração. Com a execução
dessas diretrizes, as empresas de mineração deverão estar mais bem habilitadas
para:
• identificar e avaliar a biodiversidade;
• entender as interfaces entre suas atividades e a biodiversidade;
• avaliar a possibilidade de suas atividades terem impactos negativos sobre a
biodiversidade;
• desenvolver medidas para a atenuação dos impactos potenciais sobre a
biodiversidade e estratégias de reabilitação das áreas afetadas e
• explorar o potencial para contribuir ao aprimoramento ou à conservação da
biodiversidade.
As DBP são complementadas por um volume anexo, elaborado pela IUCN em
conjunto com o ICMM em 2004: “Integrando a Mineração e a Conservação da
Biodiversidade: Estudos de Casos em Todo o Mundo”.
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As DBP são direcionadas aos profissionais de mineração com experiência direta ou
responsabilidade sobre aspectos ambientais e a outros especialistas em mineração,
como os envolvidos em estudos de exploração ou viabilidade.
As DBP pretendem ajudar a desenvolver o conhecimento e a capacidade, além de
assinalar onde é que o apoio de especialistas em Biodiversidade poderia ser
desejável ou essencial. Além disso, as DBP devem auxiliar em relações ou parcerias
mais construtivas entre os profissionais de mineração e de biodiversidade por meio
da promoção de um entendimento mútuo. A esse respeito, as DBP não se destinam
apenas a aumentar o entendimento da biodiversidade pelos profissionais da
mineração, mas também a aprimorar o entendimento da mineração por parte dos
especialistas em biodiversidade.
1.2
Biodiversidade e seu valor
1.2.1 O que é biodiversidade?
Na ECO-92, como ficou conhecida a Conferência da Organização das Nações Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1992 no Rio de Janeiro, a
Convenção da Organização das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB) foi
assinada por 157 governos e, desde então, ela foi ratificada por 188 países. A CDB
define biodiversidade como:
A variabilidade entre organismos vivos provenientes de todas as fontes, incluindo,
entre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros de natureza aquática e
os complexos ecológicos dos quais esses ecossistemas fazem parte; isso inclui a
diversidade das espécies entre si, entre espécies diferentes e de ecossistemas.
Dessa forma, a biodiversidade compreende a variedade e a variabilidade da vida na
Terra. Ela se refere às diferenças existentes entre todos os organismos vivos em
seus diferentes níveis de organização biológica – genes, indivíduos, espécies e
ecossistemas. A biodiversidade compreende todos os organismos vivos e sua
diversidade genética, uma relação vasta e complexa de ecossistemas e habitats,
assim como os processos que justificam e resultam dessa diversidade, tais como a
fotossíntese, o ciclo de nutrientes ou a polinização. Diferentes espécies – plantas,
animais, fungos e micróbios – interagem entre si em uma variedade de processos
ecológicos para formar ecossistemas. Esses processos, por sua vez, são o resultado
de interações entre as espécies e seus ambientes físicos e químicos.
1.2.2 Por que a biodiversidade é preciosa?
A combinação de toda uma diversidade de formas de vida, somada a suas interações
umas com as outras e com o restante do meio ambiente, fez da Terra um espaço
singular e habitável para os seres humanos. A biodiversidade sustenta os meios de
vida humanos e a vida em si. A interdependência entre as pessoas e a biodiversidade
é mais aparente para os povos nativos, que podem levar um estilo de vida de
subsistência e ser totalmente dependentes da biodiversidade, ou cuja cultura e
história estão intimamente associadas ao ambiente e aos sistemas naturais. Em
muitas culturas ocidentais, embora tenha se tornado menos tangível e aparente, a
nossa dependência da biodiversidade continua sendo muito importante.
Em um nível mais amplo, o equilíbrio dos gases atmosféricos através da
fotossíntese e do seqüestro de carbono depende da biodiversidade, enquanto que
estimados 40% da economia mundial se baseiam nos produtos e processos
1 Organização das Nações Unidas (ONU). Disponível em
ww.johannesburgsummit.org/html/documents/summit_docs/wehab_papers/wehab_biodiversity.pdf.
11
biológicos. Por meio de uma interação próxima e da manipulação da biodiversidade,
os seres humanos criaram milhares de novas variedades agrícolas e animais de
criação, com distintos benefícios para seu desenvolvimento. Isso possibilitou
grandes aumentos na produção de comida e outros materiais naturais, que têm
alimentado o crescimento e o desenvolvimento das sociedades humanas.
A biodiversidade é também a base de vários serviços ambientais que mantêm vivos
os seres humanos e o ambiente natural – desde a provisão de serviços de água
limpa e bacias hidrográficas até a reciclagem de nutrientes e a polinização. Esses
serviços, denominados serviços ecossistêmicos, incluem:
• formação de solo e manutenção de sua fertilidade (por meio do ciclo de
nutrientes);
• produção primária por fotossíntese, como base de suporte para todas as formas
de vida;
• fornecimento de alimentos, combustíveis e fibras;
• fornecimento de abrigo e materiais de construção;
• regulação de fluxos de água e manutenção da qualidade da água;
• regulação e purificação de gases atmosféricos;
• moderação do clima e tempo;
• desintoxicação e decomposição de resíduos;
• polinização de plantas, incluindo muitas safras;
• controle de pragas e doenças; e
• manutenção de recursos genéticos (chave para safras e animais de criação,
remédios e assim por diante).
Figura 1.1
Serviços de ecossistema
Categorias dos serviços de ecossistema
Suporte
Ciclo de nutrientes • Formação do solo • Produção primária
Fornecimento
•Alimentos
•Água potável
•Madeira e fibras
•Combustíveis
Regulagem
Cultural
•Regulação do clima
•Regulação de enchentes
•Regulação de doenças
•Purificação da
água e do ar
•Estética
•Espiritual
•Educacional
•Recreativo
Vida na Terra – Biodiversidade
Fonte: Avaliação do Ecossistema do Milênio
Além desses serviços ecossistêmicos essenciais (classificados como suporte,
fornecimento e regulação pela Avaliação do Ecossistema do Milênio), a
biodiversidade é também, por razões estéticas, espirituais, culturais, recreativas e
científicas, preciosa (ver Figura 1.1). O valor intrínseco da biodiversidade se origina
12
de uma filosofia não-utilitária que a vê como válida intrinsecamente em seu próprio
direito, não importando a sua contribuição ao bem-estar humano. De modo mais
tangível, em algumas partes do mundo (especialmente aquelas com baixa produção
agrícola), a sobrevivência de muitas pessoas depende da biodiversidade.
Embora o nosso entendimento sobre o valor da biodiversidade tenha aumentado nos
últimos anos, também aumentou a nossa avaliação sobre os riscos mais
significativos para essa mesma biodiversidade. As pressões atuais sobre a
biodiversidade e as perdas relacionadas ameaçam enfraquecer os serviços do
ecossistema dos quais todos nós dependemos. Durante os últimos 50 anos, muitos
ecossistemas se degradaram mais rápida e extensivamente do que em qualquer
momento da história do planeta. À medida que as populações aumentaram, também
aumentou a demanda por alimentos, madeira de construção, combustíveis e outros
materiais naturais. Embora muita gente em todo o mundo tenha obtido ganhos
econômicos e sociais nesse período – durante o qual a crescente demanda por
minerais desempenhou um papel importante – as conseqüências das mudanças e
perdas da biodiversidade afetaram profundamente algumas das comunidades mais
pobres. A Avaliação do Ecossistema do Milênio concluiu o seguinte:
• Aproximadamente 60% dos serviços de ecossistema estão sendo degradados ou
usados de maneira não-sustentável.
• Existem evidências estabelecidas -- mas incompletas -- de que as mudanças do
ecossistema estão cada vez mais se tornando não-lineares (acelerando
abruptamente, ou de forma potencialmente irreversível, alcançando “pontos
culminantes” ou passando dos limites), com conseqüências adversas potenciais
para a humanidade.
• Os efeitos nocivos da degradação dos serviços ecossistêmicos são sofridos
desproporcionalmente pelos mais pobres.
Em resumo, os riscos à biodiversidade são convincentes. A menos que sejam
tratados de maneira holística, o que leva em conta considerações sócio-econômicas
e científicas, os benefícios dos serviços de ecossistema acabarão sendo
substancialmente reduzidos para as futuras gerações. Além disso, os próximos 50
anos podem testemunhar uma aceleração adicional na degradação dos serviços
ecossistêmicos, a não ser que sejam adotadas medidas para reverter as tendências
atuais. Isso é incompatível com o conceito de desenvolvimento sustentável, que tem
o objetivo de atender às necessidades do presente sem comprometer a habilidade
das gerações futuras de atender suas próprias necessidades.
Os objetivos da Convenção da Diversidade Biológica são encorajar e habilitar todos
os países a:
• conservar a biodiversidade;
• utilizar todos os componentes da biodiversidade de maneira sustentável e
• partilhar os benefícios gerados pelos usos comerciais ou por outros usos da
biodiversidade de maneira justa e igualitária.
Em 2002, no décimo aniversário da Conferência sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento do Rio de Janeiro, as partes signatárias da CDB se
comprometeram com uma execução mais eficaz e coerente dos três objetivos da
CDB. O objetivo era alcançar uma redução significativa do índice atual de perda da
biodiversidade nos níveis global, regional e nacional até 2010, como uma
contribuição para o alívio da pobreza e em benefício de toda a vida na Terra. A
Avaliação do Ecossistema do Milênio ilustra a enormidade desse desafio.
13
Existe um reconhecimento crescente do papel potencial que os negócios devem
desempenhar em conjunto com os governos e a sociedade civil na obtenção de uma
resposta holística. Em 2005, encontros em Londres e São Paulo, organizados pelo
Secretariado da CDB, exploraram as oportunidades de se engajar as empresas nas
questões relativas à biodiversidade, como uma forma de levar adiante a meta de
2010. Esse provavelmente se tornará o foco do engajamento das empresas nas
questões de biodiversidade nos próximos cinco anos.
1.2.3 Importância para as operações de mineração
A mineração tem o potencial de afetar a biodiversidade através do ciclo de vida de
um projeto, direta e indiretamente. Os impactos diretos ou primários da mineração
podem resultar de qualquer atividade que envolva supressão ou limpeza de áreas
(como p. ex. a construção de estradas, a perfuração para exploração, o material
estéril resultante da extração a céu aberto, a construção de taludes de rejeito) ou
descargas diretas em cursos de água (eliminação fluvial de resíduos, por exemplo,
rompimento de barragens de rejeito) ou no ar (tais como emissões de poeira e
partículas de siderurgia). Os impactos diretos são, em geral, prontamente
identificáveis. Os impactos indiretos ou secundários podem resultar de mudanças
sociais ou ambientais induzidas por operações de mineração e são mais difíceis de
serem identificados imediatamente. Os impactos cumulativos ocorrem onde os
projetos de mineração são desenvolvidos em ambientes influenciados por outros
projetos, tanto de mineração como de não-mineração.
O potencial para impactos significativos é maior quando a mineração ocorre em
áreas remotas, ambientalmente ou socialmente sensíveis. Devido à contínua
demanda por minerais, à diminuição dos recursos em áreas mais acessíveis e às
mudanças tecnológicas e econômicas no setor de mineração, a mineração está
sendo proposta de modo crescente em ecossistemas remotos e ricos em
biodiversidade, não-explorados e não-desenvolvidos previamente para minerais. Isso
também se tornou possível pela execução de reformas no setor fiscal e regulador
para encorajar o investimento direto estrangeiro em muitos países em
desenvolvimento. Esta tendência de abertura de novas áreas prospectivas para o
desenvolvimento da extração mineral proporciona à indústria de mineração a
oportunidade de demonstrar que as práticas melhoraram, e inclusive de tomar
decisões binárias do tipo “seguir - não seguir”. Entretanto, isso pode também
representar uma ameaça e o fraco desempenho pode limitar o acesso a algumas
áreas altamente prospectivas.
Apesar do significativo potencial de impactos negativos sobre a biodiversidade por
parte das operações de mineração, há muita coisa que as empresas podem fazer
para minimizar ou prevenir tais impactos nas áreas identificadas como apropriadas
para mineração. Existem muitas oportunidades para que as empresas intensifiquem
a conservação da biodiversidade dentro de suas áreas de operações. É importante
ser pró-ativo na avaliação e gestão da biodiversidade, não só para novas operações,
mas também para aquelas que estejam operando por muitos anos, geralmente sob
exigências reguladoras que estavam menos focadas na proteção e no
aprimoramento da biodiversidade.
Também é importante reconhecer que nem toda mineração é realizada em áreas
remotas ou altamente sensíveis. Alguns projetos de implantação ou de expansão
serão desenvolvidos em áreas com um número relativamente alto de habitantes,
configurações industriais ou regiões que tenham sido intensivamente cultivadas por
2 Ver www.equator-principles.com.
3 Em abril de 2006, a IFC adotou o Padrão de Desempenho 6: Gestão da Conservação da Biodiversidade e dos Recursos
Naturais Sustentáveis, que substituiu a Política Operacional da IFC 4.04: Habitats Naturais de 1998.
14
muitas décadas, onde a biodiversidade tem valor limitado. Isso se tornará aparente
após um modesto investimento de esforços no sentido de estabelecer a
biodiversidade de um projeto proposto em seu devido contexto. (ver seção 5.2.2
sobre triagem e escopo das questões de biodiversidade). Em tais situações, o foco
deve estar no suficiente entendimento da biodiversidade local e na exploração de
oportunidades para a melhoria das condições da biodiversidade ou conservação
criativa com os parceiros apropriados.
Deixando de lado quaisquer considerações éticas ou morais, que são cada vez mais
o tema de políticas corporativas, é importante que as empresas abordem a
biodiversidade por vários e razoáveis motivos comerciais. Muitas empresas de
mineração adotaram uma abordagem cada vez mais sofisticada para gerir a
biodiversidade como parte de seu compromisso de estabelecer e manter uma
“licença para operar” social ou funcional (ver Box 1.1 sobre a Rio Tinto). Por
exemplo, adotar práticas responsáveis na gestão da biodiversidade é cada vez mais
importante para:
• o acesso à terra, tanto nos estágios iniciais de desenvolvimento do projeto quanto
para a exploração contínua, destinada a prorrogar a vida útil de projetos
existentes;
• a reputação, que conecta à “licença para operar” um benefício intangível, porém
significativo aos negócios e que pode influenciar profundamente as percepções
das comunidades, ONGs e outros interessados diretos nas operações de
mineração existentes ou propostas e
• o acesso ao capital, especialmente onde o financiamento do projeto esteja para
ser obtido de algum dos bancos de investimento que são signatários dos
Princípios do Equador, os quais aplicam o Padrão de Desempenho de
Biodiversidade da International Finance Corporation (IFC) a todos e quaisquer
investimentos que excedam US$ 10 milhões (admitindo-se que os compromissos
fortalecidos com a avaliação e a gestão da biodiversidade tenham chance de ser
adotados).
Além disso, a boa gestão de biodiversidade pode trazer benefícios às empresas de
mineração, incluindo:
• aumento da confiança e lealdade do investidor;
• ciclos de permissão mais curtos e menos contenciosos, como resultado de
melhores relacionamentos com as agências reguladoras;
• melhoria da relação com a comunidade;
• parcerias de apoio mais fortes com ONGs;
• melhoria da motivação do funcionário e
• redução dos riscos e responsabilidades.
Estas Diretrizes de Boas Práticas fornecem à indústria de mineração um esboço dos
passos exigidos para melhorar a gestão da biodiversidade através do ciclo de vida de
uma mina ou atividade de mineração. No final das contas, por meio da
implementação dessas DBP, as empresas de mineração poderão minimizar a
possibilidade de impactos negativos sobre a biodiversidade, além de atrasos de
projeto e danos às suas reputações.
15
Box 1.1. Uma resposta estratégica à conservação da biodiversidade –
Rio Tinto
A Rio Tinto desenvolveu uma resposta estratégica à conservação e gestão da
biodiversidade. Essa resposta foi projetada para habilitar a empresa a atender a
grande faixa de expectativa de diversos clientes com interesses na empresa e em
suas atividades.
Como um primeiro passo no desenvolvimento de uma estratégia de biodiversidade,
parcerias foram formadas com organizações líderes em conservação, como a
Earthwatch Institute, a BirdLife International, a Fauna & Flora International e o
Jardim Botânico Real (Kew Gardens, na Inglaterra). Esses relacionamentos
proporcionaram uma perspectiva de conservação sobre as oportunidades e
desafios gerados pelo processo de mineração e foram parte essencial na
elaboração de como proceder. Um levantamento detalhado do nível de
conhecimento e gestão da biodiversidade em todas as áreas operacionais foi
realizado. Um artigo apresentando um grande estudo de caso comercial para o
desenvolvimento de uma estratégia de biodiversidade foi entregue aos gestores de
nível sênior.
O desenvolvimento da estratégia foi gerido por um grupo diretor da Rio Tinto
formado em 2002 e apoiado por um grupo consultor externo. O grupo diretor
interno incluiu representantes seniores das operações de Rio Tinto, assim como
dos departamentos de Exploração, SMS corporativo e Relações Públicas. O grupo
consultor externo consistiu de seis especialistas internacionais convidados de
organizações de conservação e desenvolvimento social, incluindo alguns parceiros
de biodiversidade da Rio Tinto.
Os elementos da estratégia de biodiversidade da Rio Tinto foram desenvolvidos
para ajudar a equipe corporativa e operacional a melhorar o desempenho de
biodiversidade por meio:
• da identificação dos riscos e oportunidades de biodiversidade;
• do desenvolvimento e implementação de programas de biodiversidade;
• do reconhecimento de sinergias e desafios com programas para comunidades
sustentáveis;
• da identificação e desenvolvimento de parcerias estratégicas e operacionais e
• de uma garantia corporativa eficaz
A estratégia fornece uma estrutura para reunir os interesses e preocupações de
vários grupos, incluindo proprietários de terra nativos, comunidades afetadas,
investidores, empregados, ONGs, reguladores e comunidades científicas e
financeiras. Os resultados da estratégia incluem uma Declaração de
Posicionamento da Empresa, além de princípios direcionadores, um documentoguia detalhado e estudos de caso.
A Estratégia foi lançada no Fórum de Conservação Mundial em Bangcoc em
novembro de 2004. Ela está sendo implementada através do Grupo Rio Tinto, com
ênfase especial em novos projetos. Em conformidade com o desenvolvimento da
estratégia, as organizações parceiras de biodiversidade da empresa estão
ativamente envolvidas na execução. Elas estão apoiando os negócios do grupo em
projetos e desenvolvimento de programas de biodiversidade apropriados aos riscos
e oportunidades de biodiversidade locais.
16
Os grupos de trabalho foram formados para continuar a orientação adicional sobre
os indicadores, métricas e metas de biodiversidade e sobre as questões relativas
ao uso de compensações para a biodiversidade. Os membros de ambos os grupos
são oriundos de organizações de conservação e desenvolvimento bem como da
equipe corporativa e operacional da Rio Tinto.
1.4 A importância do engajamento dos interessados diretos
Os interessados diretos são grupos ou indivíduos que afetam ou são afetados pelas
atividades das companhias de mineração. Dependendo da escala e da importância
de um projeto de mineração, os interessados diretos que têm interesse na
biodiversidade podem incluir:
• comunidades locais;
• instituições governamentais ou multilaterais com interesses ou responsabilidade
pela gestão ou proteção dos recursos naturais;
• investidores ou companhias de seguro, que podem impor exigências ou padrões
ambientais;
• interesses de conservação, incluindo ONGs internacionais, nacionais ou locais,
bem como instituições acadêmicas ou de pesquisa; e
• funcionários.
O engajamento de comunidades potencialmente afetadas e de outros interessados
diretos na conservação da biodiversidade é fundamental para o sucesso das
iniciativas de conservação. O engajamento da comunidade e de outros interessados
diretos com o objetivo de desenvolver confiança, respeito e parceria, procurando
manter a comunidade informada sobre as operações de uma empresa de
mineração, é essencial para o sucesso de um projeto sustentável. Deve-se
reconhecer que os interessados diretos podem ter interesses, perspectivas e
prioridades diferentes e possivelmente conflitantes em relação à biodiversidade e
sua gestão. A conciliação dessas diferenças de modo justo e equilibrado é
fundamental para os objetivos das DBP.
O engajamento dos interessados diretos tem um papel importante no
desenvolvimento de um entendimento das interfaces entre mineração e
biodiversidade e na avaliação de impactos negativos em potencial. Ao serem
desenvolvidas medidas de mitigação ou iniciativas de conservação da biodiversidade,
deve-se respeitar a cultura, além dos costumes e valores, a fim de identificar e
engajar as comunidades locais e os interessados diretos, de participar no
desenvolvimento social, econômico e institucional das comunidades e de reduzir os
impactos negativos.
A importância do engajamento dos interessados é um tema recorrente através das
DBP. O Capítulo 6, em especial, apresenta uma discussão sobre as ferramentas e
processos de engajamento dos interessados diretos. Na realidade, as DBP têm sua
origem no Diálogo IUCN-ICMM dos interessados diretos – um workshop que, em
julho de 2003, reafirmou o compromisso de se elaborarem diretrizes de boas
práticas após o Congresso Mundial de Parques realizado em Durban em setembro
de 2003.
17
1.5
Escopo e estrutura das Diretrizes de Boas Práticas
1.5.1 Escopo
Essas DBP compreendem os passos exigidos para aprimorar a gestão da
biodiversidade ao longo do ciclo da mineração. Elas presumem a existência de um
compromisso corporativo com os princípios e suplementos de desenvolvimento
sustentável, que podem ser refletidos pelos padrões, estratégias e políticas de
biodiversidade dos membros individuais. Elas não tratam, detalhadamente, do
desenvolvimento de políticas a respeito da biodiversidade senão no contexto dos
Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) abordados no Capítulo 5 (ver seção 5.3.1 sobre
garantia de compromisso corporativo). Ao contrário, elas oferecem uma série de
módulos práticos que devem permitir às empresas:
• Entender as interfaces entre suas atividades e a biodiversidade: auxilia as
empresas a identificarem as interfaces entre suas várias atividades operacionais
e a biodiversidade e a se envolverem efetivamente com os interessados diretos.
• Avaliar a possibilidade de suas atividades terem impactos negativos sobre a
biodiversidade: tomando medidas práticas para avaliar o potencial das atividades
operacionais afetarem negativamente a biodiversidade e os interessados diretos
relacionados.
• Reduzir os impactos potenciais sobre a biodiversidade: identificando e
implementando uma hierarquia de medidas para proteger a biodiversidade e os
interessados diretos afetados.
• Explorar o potencial para contribuir para a conservação da biodiversidade:
além da redução dos impactos, deve-se explorar o potencial de contribuição para
a conservação e a proteção da biodiversidade.
As DBP foram desenvolvidas para serem aplicáveis a múltiplos contextos
operacionais, compreendendo uma gama de tipos de ecossistema (de desertos a
ambientes tropicais de baixadas, por exemplo) e sua riqueza (tais como onde a
biodiversidade pode ter importância internacional ou importância muito limitada).
Em conseqüência, a aplicação e interpretação dessas diretrizes dependerão
algumas vezes do conhecimento especializado do local ou da experiência em
biodiversidade – isso vem sinalizado em vários pontos das DBP.
1.5.2 Estrutura
As DBP são divididas em três partes. A Seção A delineia o cenário para o
desenvolvimento das DBP pelo ICMM para mineração e biodiversidade, destaca a
importância da biodiversidade e a relevância para o setor de mineração e enfatiza a
necessidade do engajamento dos interessados diretos na identificação, avaliação,
mitigação e gestão da biodiversidade.
A Seção B fornece orientação na gestão de biodiversidade em vários estágios
operacionais. Ela inclui três capítulos, correspondentes às três fases amplas de
projetos de mineração:
• desenvolvimento de projeto, incluindo exploração, estudos de pré-viabilidade,
viabilidade e construção (Capítulo 2);
• operações, incluindo instalações e atividades essenciais para a mineração e
infra-estrutura auxiliar (Capítulo 3);
• planejamento e implementação do fechamento (Capítulo 4).
18
Esta seção enfoca a identificação da interseção entre atividades de mineração e
biodiversidade e o destaque dos sistemas, ferramentas e processos que podem ser
aplicados para ajudar as empresas a gerir os impactos em potencial sobre a
biodiversidade e intensificar a proteção e a conservação da biodiversidade.
Figura 1.2: Integração da biodiversidade ao ciclo do projeto de mineração
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Sistemas, ferramentas e processos podem ser
aplicados em qualquer estágio de estilo do projeto
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Planejam
A Seção C descreve os sistemas, ferramentas e processos em mais detalhes e
fornece orientação para sua aplicação prática no contexto das operações de
mineração. Ela possui três divisões:
• sistema de gestão e ferramentas de avaliação, incluindo Sistemas de Gestão
Ambiental e Avaliação de Impacto Sócio-Ambiental (AISA) (Capítulo 5);
• ferramentas e processos de engajamento dos interessados diretos (Capítulo 6) e
• ferramentas de mitigação, reabilitação e aprimoramento (Capítulo 7).
Esta estrutura foi projetada para reconhecer explicitamente que operações
diferentes estarão em diferentes estágios de desenvolvimento e que muitos
sistemas, ferramentas e processos para a gestão da biodiversidade podem ser
aplicáveis a todas as três fases operacionais dispostas na seção B, embora em
graus variados de detalhamento. As seções B e C foram elaboradas para ajudar os
usuários das DBP a determinar o nível de detalhamento (por exemplo, de avaliação)
19
que é apropriado, dependendo do contexto operacional. A abordagem conceitual
adotada para as DBP está ilustrada na Figura 1.2.
A Seção D fornece materiais de apoio para o restante do documento: há uma lista
dos acrônimos usados, uma lista de referências-chave e um conjunto de listas de
verificação. Essa cadeia de listas é fornecida como forma de garantir a adoção e
implementação das DBP, agindo como uma memória de ajuda e como modo de
determinar se as exigências principais de determinado capítulo foram abordadas.
Entretanto, o leitor deve estar ciente de que um só parâmetro não serve a todos os
projetos e, portanto, deve-se pensar cuidadosamente sobre a seleção de elementos
apropriados que se apliquem a um projeto específico. Os documentos principais
devem servir de referência como fontes primárias de idéias e exemplos.
Por todo o documento, as diretrizes incluem estudos de casos ilustrativos que
demonstram esforços práticos das companhias de mineração em lidar com os
desafios da biodiversidade. Além disso, os estudos de caso fornecem exemplos de
benefícios mútuos que podem ser gerados para as empresas de mineração e os
interessados diretos por meio do engajamento construtivo.
20
21
SEÇÃO B:
Gestão da
Biodiversidade
em Diferentes
Estágios
Operacionais
Capítulo 2.
Integração da Biodiversidade
ao Desenvolvimento do Projeto
22
2.1 Introdução
Delineia o desenvolvimento do novo projeto e os passos nele
incluídos e fornece uma visão geral do conteúdo do capítulo.
23
2.2 Exploração
Descreve as técnicas e estágios de exploração, busca o nível
antecipado de esforço para tratar da biodiversidade em cada estágio e
esboça as práticas para limitar os impactos sobre a biodiversidade.
Ver lista de verificação 2.1 na página 126
24
Esboça a importância de desenvolver um entendimento
progressivamente mais detalhado da biodiversidade com a
aproximação de uma proposta de projeto de mineração para apoiar
a tomada de decisão.
Ver lista de verificação 2.2 na página 127 e 2.3 na página 128
29
2.4 Construção
Fornece uma visão geral de como a construção de projetos de
mineração pode ter impactos adversos sobre a biodiversidade e
destaca algumas áreas-chave para consideração.
33
23
2.1 Introdução
Para os propósitos dessas DBP, o desenvolvimento do projeto engloba todos os
estágios da exploração inicial até o acabamento da construção. As empresas de
mineração identificam esses estágios com alguma diferença entre si, porém apenas
três estágios amplos estão incluídos no corpo do texto: exploração, estudos de préviabilidade e viabilidade e construção do projeto. Sob uma perspectiva técnica, é
exigido incremento nos níveis de investimento de tempo e recursos, além de uma
maior confiança no potencial do projeto para a recuperação de minerais
economicamente viáveis, que permita o progresso dos estudos de um estágio a
outro.
Figura 2.1: Integração da biodiversidade ao desenvolvimento do projeto
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De modo similar, níveis maiores de esforço são exigidos para tratar de aspectos
sócio-ambientais em geral e da biodiversidade em particular. Este capítulo revê os
três estágios de desenvolvimento do projeto de mineração e discute a interseção
entre as atividades realizadas pelas companhias de mineração e a biodiversidade.
Ele ainda se refere aos tipos de sistemas, ferramentas ou processos que podem ser
aplicados para o melhor entendimento das interseções entre mineração e
biodiversidade, assim como a melhor maneira de geri-las. (ver Figura 2.1.) Um
exemplo ilustrativo das relações entre as atividades de mineração e os impactos em
potencial sobre a biodiversidade é dado na Figura 2.2.
24
Figura 2.2: Exemplos da interseção
entre o desenvolvimento
do projeto
e a biodiversidade
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2.2 Exploração
A meta da exploração é descobrir depósitos minerais economicamente viáveis. A
busca por depósitos minerais é realizada primariamente por empresas de
mineração de menor porte, às vezes com apoio financeiro de uma empresa de
mineração maior, mas freqüentemente de forma especulativa. A exploração é uma
atividade de alto risco com alta recompensa, na qual a probabilidade de sucesso é
geralmente baixa, mas as recompensas em potencial quando se localiza um
depósito economicamente viável são consideráveis. A predominância de empresas
de mineração de menor porte na exploração é relevante, pois, em geral, elas têm
menos probabilidade de deter capacidade interna relacionada a questões ambientais
ou sociais ou, em particular, a questões de biodiversidade, e estas DBP reconhecem
explicitamente que a falta de uma capacidade interna relativa às questões de
biodiversidade podem representar uma restrição. O Programa E3
da Associação de Prospectores e Desenvolvedores do Canadá
(PDAC) é uma ferramenta excelente projetada para dar suporte
às empresas de mineração de menor porte no tratamento de
questões ambientais da exploração, incluindo a biodiversidade.
IMPACTOS POTENCIAIS
Impactos sobre a biodiversidade terrestre
Perda de ecossistemas e habitats
Perda de espécies raras e em extinção
Efeitos em espécies sensíveis ou migratórias
Efeitos do desenvolvimento induzido sobre a biodiversidade
Biodiversidade aquática e impactos de descartes
Regimes hidrológicos alterados
Regimes hidrogeológicos alterados
Aumento de metais pesados, acidez ou poluição
Aumento de turbidez (sólidos suspensos)
Risco de contaminação do lençol freático
Impactos na biodiversidade relacionados à qualidade do ar
Aumento no total de partículas ambientes suspensas (TSP)
Aumento do dióxido de enxofre (SO2) ambiente
Aumento do óxido de nitrogênio (NOx) ambiente
Aumento de metais ambientes pesados
Interfaces sociais com a biodiversidade
Perda de acesso aos recursos pesqueiros
Perda de acesso a árvores frutíferas e plantas medicinais
Perda de acesso a safras alimentícias ou pastos
Acesso restrito aos recursos de biodiversidade
Aumento da pressão de caça
Impactos induzidos do desenvolvimento sobre a biodiversidade
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25
Nos primeiros estágios de exploração, os impactos sobre a biodiversidade são
limitados, embora eles possam se tornar mais significativos conforme o progresso
da exploração. Em um nível mais amplo, entretanto, considerando-se que os
esforços de exploração identificam depósitos minerais viáveis, a escolha inicial da
área de exploração pode ter uma profunda influência de longo prazo sobre os
impactos na biodiversidade. Portanto, mesmo nesse estágio inicial, é muito
importante haver alguma avaliação das possíveis interfaces de longo prazo com a
biodiversidade.
Nesse estágio, as empresas devem começar a avaliar a importância geral da
biodiversidade na área dentro da qual a exploração está sendo realizada, mediante a
revisão das disposições legais relacionadas à biodiversidade, além de mapear a
ocorrência de áreas protegidas. Os membros associados ao ICMM se
comprometeram a não explorar nem escavar nos Locais de Patrimônio Mundial4, os
quais são considerados de extraordinário valor global. Esta categoria especial de
área protegida está, portanto, efetivamente fora dos limites de exploração pelos
membros do ICMM.
Por um lado, a exploração pode ser realizada dentro de uma área protegida. Por
outro, a exploração pode ser realizada em um ambiente altamente regulado, onde o
planejamento sofisticado do uso da terra tenha identificado áreas adequadas para a
exploração ou utilização com base em uma variedade de restrições, incluindo a
biodiversidade e onde as áreas de exploração já possam estar significativamente
degradadas. A maioria das áreas de exploração cairá em algum ponto entre esses
dois extremos. As ferramentas de avaliação (ver especialmente Seção 5.2.2, sobre
triagem e escopo) ajudarão a estabelecer o contexto de biodiversidade das áreas de
exploração – e poderão ajudar também a desviar os esforços para longe das áreas
de maior importância para a biodiversidade. É importante, portanto, realizar um
maior esforço de triagem inicial (para determinar restrições regulamentares, tais
como áreas protegidas, por exemplo, ou exigências normativas em termos de
obtenção de permissão).
A ênfase na triagem inicial deriva da probabilidade de sucesso da exploração – por
meio da qual talvez somente uma em cada 100 metas regionais de exploração possa
evoluir para o estágio de pré-viabilidade. Conseqüentemente, é melhor sinalizar
riscos significativos de biodiversidade (e outros sociais e ambientais) em um estágio
inicial que possa ter influência sobre se um projeto poderia ser realmente
desenvolvido. A avaliação da biodiversidade e de outros riscos deve ser revista à
medida que projetos em potencial prosseguem através dos vários estágios de
desenvolvimento do novo projeto.
2.2.1 Estágios primários de exploração
A exploração envolve uma variedade de estágios e técnicas que exigem graus
maiores de esforço e interferência física na terra. Os estágios iniciais de exploração
estão descritos abaixo.
Levantamentos de campos geológicos: Coleta de dados básicos e mapeamento de
tipos de rochas, minerais e estruturas. Os dados de superfície são usados para
interpretar a geologia subterrânea. A precisão e o detalhamento do mapeamento
preliminar pode ser intensificado pelo uso de fotografia aérea, por exemplo, para
ajudar a localizar jazidas aparentes e para controlar as cotas topográficas. Os
levantamentos de campo geralmente têm impactos limitados sobre a biodiversidade,
4 Os Locais de Patrimônio Mundial são estabelecidos pela Convenção de Patrimônio Mundial de 1972 e administrados
pela UNESCO.
26
a menos que uma amostragem de subsolo seja feita (ver abaixo), já que elas
envolvem a interferência na terra e já que o acesso é obtido geralmente utilizando
as estradas e trilhas existentes ou pelo ar.
Técnicas geoquímicas: A amostragem de materiais geológicos e testes para valores
anormalmente altos ou baixos de elementos para traçar um caminho para uma
fonte de significância econômica. As técnicas geoquímicas envolvem coleta e análise
de vários tipos de materiais geológicos (tais como solos, sedimentos fluviais e
rochas) ou determinados materiais biológicos (tais como plantas). Como a
mineralização pode ser extremamente difícil de reconhecer apenas por meio de
pesquisas de campo, técnicas geoquímicas auxiliam na descoberta de depósitos de
minério. Assim como os levantamentos de campo, estas técnicas normalmente têm
impactos mínimos sobre a biodiversidade.
Técnicas de levantamento geofísico: Medir as propriedades físicas de minerais e
rochas – em especial, o magnetismo, a condutividade elétrica e a densidade – a fim
de indicar a presença ou ausência de mineralização econômica. Por exemplo, as
propriedades magnéticas de minerais e rochas podem ser utilizadas para
identificação, e as discrepâncias no campo magnético da Terra podem indicar uma
concentração de minerais valiosos. Devido ao fato de as propriedades de alguns
minerais, rochas e estruturas rochosas se sobreporem, os resultados dos
levantamentos geofísicos (anomalias identificadas) são, em geral, somente
indicativos de zonas favoráveis ou metas para posterior investigação física. As
técnicas geofísicas são freqüentemente empregadas por aeronaves (ou podem ser
feitas com equipamentos montados em veículos). Com o levantamento aéreo, os
impactos sobre a biodiversidade são muito limitados (pois as técnicas são nãodestrutivas), com a possível exceção de uma perturbação temporária de animais
terrestres migratórios ou de uma fauna sensível. O levantamento em solo que não
envolve nenhuma construção de estradas ou é realizado por trilhas em áreas pouco
vegetadas (tais como pastos) também têm impactos limitados. As linhas sísmicas
abertas pelo levantamento geofônico podem criar canais sem vegetação que podem
fornecer acesso a predadores, invasão de ervas daninhas potenciais e isolamento de
vegetação previamente intacta. Com métodos modernos de posicionamento e
levantamento, pode ser possível evitar que se façam as trilhas “a olho” e sem
planejamento, na grande maioria dos casos. Os métodos de baixo impacto devem
ser escolhidos em todos os outros casos de abertura de trilhas. As técnicas de
mitigação disponíveis incluem veículos terrestres de baixa pressão no solo,
escavadeiras com pneus de borracha e acesso por helicóptero em vez da abertura
de picadas.
Amostragem de subsolo: Técnicas como a abertura de trincheiras, sulcos e valas
podem ser executadas para explorar anormalidades posteriormente identificadas,
através de levantamentos geofísicos ou podem ser algumas vezes usadas durante o
levantamento geológico. A superfície de mineralização é, por vezes, obscurecida por
material de superfície ou é desgastada pela ação do tempo e lixiviada a alguma
profundidade. Se a superfície da rocha estiver muito gasta ou oxidada para permitir
a amostragem precisa, sondas podem ser usadas para perfurar um padrão de furos
rasos para detonação -- escavação manual também pode ser realizada, assim como
uso de trator ou escavadeira. A rocha quebrada é removida das novas paredes que
se formaram e que estão recém-fraturadas ou do fundo da trincheira podendo,
então, compor as amostras. A abertura de trincheiras, sulcos e valas envolve algum
nível de limpeza de terreno, podendo afetar a biodiversidade em uma extensão
maior do que as técnicas de exploração acima descritas (especialmente onde se
27
exija a construção de novas estradas de acesso). A abertura de valas pode criar
grandes sulcos lineares, capazes de criar “armadilhas” para a fauna, considerando
também que a remoção da vegetação pode ser extensa. A eficácia na abertura
dessas cavidades deve ser avaliada com a devida consideração em relação ao
impacto potencial sobre a biodiversidade e o esforço exigido de reabilitação. Onde
trincheiras são usadas, medidas específicas de segurança devem ser tomadas para
prover barreiras ao acesso (tais como cercas ou outros recursos para desviar os
animais), saídas fáceis para os animais que caírem e, o mais importante,
repreenchimento (com o mesmo material retirado) e reabilitação o mais rápido
possível.
2.2.2 Perfuração de exploração
A perfuração de exploração exige o uso de plataformas de perfuração para penetrar
camadas rochosas subterrâneas e obter materiais representativos das camadas da
rocha matriz analisada. A perfuração é o ápice do processo de exploração e
representa o último estágio do planejamento de desenvolvimento.
Os dados da perfuração são utilizados para criar um modelo de geometria
subterrânea de mineralização. As técnicas disponíveis incluem percussão, vácuo,
circulação reversa e perfuração diamantada. A perfuração é invasiva e geralmente
exige o uso de equipamentos pesados.
Os impactos diretos sobre a biodiversidade são mais extensos do que em outras
técnicas de exploração, já que os locais de perfuração devem ser limpos e,
geralmente, novas estradas de acesso são necessárias para os equipamentos. Os
locais de perfuração precisam, por vezes, ser estabelecidos dentro de ecossistemas
relativamente estáveis, exigindo cuidados intensivos para limitar os distúrbios
associados à presença humana e à reabilitação de tal distúrbio. Medidas simples de
gestão podem incluir: minimizar o número de estradas de acesso, manter as trilhas
no menor tamanho possível e reabilitar as trilhas assim que possível.
Além disso, a biodiversidade pode ser afetada pelo bombeamento de água para servir
de fluido de perfuração ou pelo derramamento ou vazamento de combustíveis, óleos
e fluidos de perfuração durante a perfuração. Onde campos de exploração são
estabelecidos, a poluição da água (como recurso) pode ocorrer por descarga de
águas residuais, eliminação de esgotos ou despejo de resíduos rochosos em pequena
escala (incluindo os metais pesados e o escoamento de sedimentos relacionados).
Esses resíduos são capazes de afetar a biodiversidade aquática local ou contaminar
as fontes de água potável para a vida selvagem.
Os últimos estágios de exploração podem ter impactos significativos sobre a
biodiversidade, especialmente caso a exploração em áreas remotas facilite o acesso
a outras formas de extração de recursos naturais (remoção de madeira combustível
ou de construção, caça e assim por diante).
Em algumas jurisdições, o processo de permissão pode exigir que um nível mínimo
de análise ambiental seja realizado nesse estágio (ver seção 5.2.2 sobre triagem e
escopo das questões de biodiversidade). Mesmo se não for necessário, pode ser
prudente investir antes em uma triagem mais rigorosa, para um melhor
entendimento dos contextos de biodiversidade. Isso pode incluir a obtenção de dados
secundários sobre a biodiversidade dentro da área de exploração, revendo as
5 Conforme reconhecidas em um número de áreas dentro das DBP, as distinções entre os estágios de desenvolvimento
de novo projeto são geralmente fluidas, portanto, pode ser exigido um esforço maior, dependendo do projeto ou do
contexto empresarial. Independentemente das disposições das DBP, as exigências regulamentares referentes à
biodiversidade devem sempre ser obedecidas.
28
disposições legais relacionadas à biodiversidade e à realização de levantamentos
básicos de biodiversidade. Isso normalmente exige a contribuição de um técnico
treinado. Além disso, nesse estágio os interessados diretos na biodiversidade devem
ser identificados, havendo, já nessa fase, algum engajamento inicial por parte da
empresa (ver seções 6.2 sobre identificação e 6.3 sobre engajamento). Seria
prudente ainda ter pessoal especializado em meio ambiente no local durante os
últimos estágios da exploração, a fim de garantir que estudos de campo (inclusive de
biodiversidade, conforme apropriado) sejam iniciados para respaldar a AISA.
Algumas das práticas recomendadas para limitar os impactos sobre a
biodiversidade durante a exploração incluem:
• limitar a supressão vegetal através do uso de tecnologias e práticas de
mineração que minimizem a perturbação ao habitat;
• evitar a construção de estradas, sempre que possível, através do uso de
helicópteros e das estradas já existentes – quando estradas precisem ser
construídas, utilizar os corredores existentes e construí-las longe de encostas
íngremes ou cursos de água;
• utilizar equipamentos mais leves e mais eficientes para reduzir os impactos
sobre a biodiversidade;
• posicionar furos de sondagem e trincheiras longe de áreas sensíveis;
• cobrir ou tampar furos de perfuração para prevenir que pequenos mamíferos
fiquem presos;
• remover e restaurar estradas e trilhas quando não forem mais necessárias e
• usar vegetação nativa para restabelecer a vegetação da área explorada.
Algumas dessas práticas foram incorporadas no Plano de Gestão Ambiental (PGA)
de exploração, desenvolvido em conjunto com os interessados diretos na Mina de
Zinco Skorpion, na Namíbia, (ver Box 2.1) e para exploração dentro da zona-tampão
da Biosfera do Rio Fitzgerald, na Austrália Ocidental (ver Box 2.2). Uma abordagem
inovadora ao monitoramento da eficiência de tais medidas para controlar os
impactos da exploração foi desenvolvida pela Placer Exploration Limited (ver Box
2.3).
Box 2.1. Plano de Gestão Ambiental para minimizar os impactos de
exploração e orientar a reabilitação – Mina de Zinco Skorpion,
Namíbia
Em 2000, a empresa Anglo American iniciou a construção da mina de
zinco e refinaria Skorpion, perto de Rosh Pinah, no sul da Namíbia, e a
produção começou em abril de 2003. A atual exploração de zinco é
realizada na área que circunda a região, principalmente por meio da
perfuração em uma ampla quadrícula (cartográfica) e por meio da
amostragem de lascas e núcleos de rochas.
O sul da Namíbia é classificado pela Conservation International como um
dos 25 ”hotspots” do mundo no que diz respeito à biodiversidade. Cerca de
10% das espécies de plantas dessa região são encontradas apenas lá,
apesar de seu ambiente árido. As principais preocupações do Ministério
do Meio Ambiente e Turismo da Namíbia eram as seguintes: o habitat
extremamente sensível de Sperrgebiet poderia não se recuperar após a
perturbação e a exploração poderia causar danos irreparáveis à região.
29
Um PGA, incluindo um PGA de Exploração específico, foi desenvolvido pelo
pessoal da empresa em conjunto com os representantes dos interessados
diretos. Além disso, em conjunto com outros interessados diretos, um
Fórum Ambiental denominado Rosh Pinah foi formado no final de 2000
para desenvolver planos locais específicos para áreas de exploração.
O envolvimento dos interessados diretos levou a um acordo -- entre
outras ações -- que previa a restrição do acesso ao local de perfuração
por meio apenas de trilhas de uma mão dentro dos limites das
quadrículas, o uso de pneus largos, de baixa pressão e plataformas de
perfuração leves, a proibição dos acampamentos dentro do Sperrgebiet, a
reabilitação em todos os locais de perfuração e trilhas de acesso e o
monitoramento diário da conduta ambiental dos perfuradores.Como parte
do acompanhamento, visitas ao local foram realizadas por todos os
interessados diretos, fotografias “antes e depois” foram tiradas e
auditorias semestrais foram realizadas e um relatório completo foi
produzido.
Como conseqüência da gestão ambiental implementada, grandes
extensões de terra retornaram ao seu estado original a um custo mínimo
após as atividades de exploração. O nível de consciência ambiental e
preocupação com a importância da biodiversidade por toda a equipe de
exploração aumentou consideravelmente e um relacionamento excelente
de confiança se desenvolveu entre o pessoal da Anglo American e do
Ministério do Meio Ambiente e Turismo da Namíbia.
Diferentes empresas têm diferentes terminologias para os vários estágios do
desenvolvimento de um projeto. Mas esses estágios geralmente se seguem a
resultados iniciais promissores gerados pelas equipes da exploração. A préviabilidade, por vezes, se sobrepõe aos últimos estágios do trabalho de exploração e
os limites entre o trabalho de pré-viabilidade e viabilidade podem não ser muito
claros.
Independentemente de onde o limite seja traçado, os resultados da exploração terão
justificado os gastos adicionais para determinar se um depósito mineral é
economicamente viável e se o potencial de um projeto de mineração a ser
desenvolvido é maior.
Uma distinção que às vezes é feita entre os estudos de pré-viabilidade e os de
viabilidade, é que a primeira determina se uma provável reserva mineral é
economicamente viável (e busca um número de opções), enquanto a última
determina se a reserva mineral comprovada pode ser mesmo economicamente
escavada (e busca detalhes sobre a opção preferida). Nesse estágio, as “pegadas”
que as atividades de mineração deixam geralmente se tornam mais estabelecidas
em termos do campo de exploração e da infra-estrutura relacionada, à medida que
a perfuração adicional e outros trabalhos de investigação vão sendo realizados para
estabelecer a extensão e a qualidade dos depósitos de minérios.
30
Box 2.2. Práticas especializadas de exploração de baixo impacto –
Projeto Ravensthorpe Nickel
O Projeto Ravensthorpe Nickel na Austrália Ocidental está dentro de uma
região agrícola com uma rede bem estabelecida de cidades pequenas que
vivem dessas atividades rurais. Ele está localizado dentro do Corredor
Bandalup, uma faixa de vegetação remanescente adjacente ao Parque
Nacional do Rio Fitzgerald e que está localizada na zona-tampão da
Biosfera do Rio Fitzgerald, uma área com biodiversidade reconhecida
mundialmente. O Departamento de Conservação e Gestão Territorial da
Austrália Ocidental gerencia tanto o parque nacional quanto a área da
biosfera. Uma das atividades permitidas dentro da zona-tampão de uma
biosfera é a mineração, sujeita à gestão ambiental responsável.
Os depósitos de minério do projeto estão localizados em áreas cobertas
pela vegetação remanescente. A supressão dessa vegetação associada ao
desenvolvimento do projeto tem dois impactos principais sobre a
biodiversidade: a perda de habitat para a fauna e, em menor extensão, o
impacto direto na fauna causado pelo tráfego rodoviário. A perda do
habitat da fauna foi compensada através da compra de um “bloco de
vegetação” de 650 hectares como medida de compensação e conservação,
em conjunto com a restauração da vegetação de aproximadamente 600
hectares de terras cultivadas e previamente desmatadas, permitindo a sua
reincorporação ao Corredor Bandalup. Após a conclusão dessas atividades
de reflorestamento e a subseqüente reabilitação de minas, a amplitude do
Corredor Bandalup será, na verdade, aumentada.
Durante o estudo de viabilidade, um trabalho detalhado de levantamento
ecológico identificou mais de 700 espécies individuais da flora dentro da
demarcação do projeto, alguns dos quais são endêmicos e, em alguns
casos, foram identificados pela primeira vez.
A equipe do projeto focou na redução da supressão da vegetação restante.
O máximo de infra-estrutura necessária para o projeto foi implantada nas
áreas que historicamente já estavam desmatadas. Onde a supressão não
pode ser evitada, uma reabilitação progressiva, que inclui o repreenchimento de áreas escavadas, foi inserida na programação de
desenvolvimento da mina. Além disso, quatro zonas de exclusão de
mineração foram estabelecidas para preservar espécies restritas. Os
resultados dos testes de reabilitação em larga escala, dos testes de
deslocamento para espécies prioritárias, dos estudos genéticos e dos
estudos de propagação de sementes levaram ao desenvolvimento de
planos de reabilitação e de gestão das espécies prioritárias.
31
Box 2.3. Desenvolvimento de um Protocolo Ambiental em apoio às
práticas de exploração responsável – Placer Exploration
Limited
Em junho de 1994, a Placer Exploration Limited implementou um
Protocolo Ambiental para certificar-se de que as suas equipes de campo
seguiriam seus PGA e Lista de Verificação Ambiental. O Protocolo é uma
ferramenta de avaliação que inclui material educacional, delegações de
responsabilidades sugeridas e dois indicadores de desempenho ambiental
(IDAs). O protocolo dá a responsabilidade e a propriedade das realizações
ambientais a cada membro da equipe de campo.
Ele foi introduzido em um seminário para equipes de campo, realizado em
janeiro de 1995, para enfatizar a responsabilidade pela minimização de
impactos ambientais e reabilitar áreas perturbadas. Para certificar-se de
que as equipes de campo atingirão suas metas, as áreas afetadas pela sua
exploração são fiscalizadas pelo Técnico em Meio Ambiente (TMA), que
relata à equipe o seu desempenho ambiental.
Para um desempenho ambiental bem-sucedido, todas as fases de
operação devem ser devidamente geridas. Para exploração, isso envolve:
• prevenção e planejamento antes da atividade de exploração,
• minimização de impactos durante a exploração,
• limpeza ambiental após a exploração programada e
• reabilitação da exploração programada dentro de seis meses.
Para auxiliar as equipes de campo, o TMA desenvolveu a lista de Pontos
Ambientais. Ela é um resumo em tópicos impresso em uma folha grossa,
laminada, tamanho A5, que cabe no porta-luvas do veículo.
Dois indicadores de desempenho ambiental foram desenvolvidos dando
um valor numérico a cada projeto, permitindo assim, a comparação entre
os projetos. Os dados coletados de cada projeto são relatados em uma
tabela, mostrando cada variável na fórmula e os IDAs calculados. As
Fórmulas dos Indicadores de Desempenho Ambiental seguem abaixo:
• Para o programa de Perfuração que passou por uma limpeza
ambiental imediatamente após o término da perfuração:
IDA = nº. de furos abertos + nº. de áreas com trilhas em excesso + nº.
de derramamentos de hidrocarbonetos + nº. de áreas com resíduos
consideráveis / Total de furos perfurados
• Para o programa de perfuração que passou por reabilitação em menos
de seis meses após o término da perfuração:
IDA = nº. de fossas perfuradas deixadas abertas + nº. de furos de
perfuração não-cobertos + nº. de áreas que não foram deixadas
afofadas ou separadas + nº. de bolsas de amostras deixadas / Total de
furos perfurados
Os resultados das avaliações circulam entre as áreas para que todos na
empresa saibam quais as equipes de projeto têm o melhor desempenho.
Isso levou a uma competição saudável entre as equipes de campo. A
avaliação dispõe claramente as áreas que necessitam de melhorias.
32
Os indicadores de desempenho também permitem a comparação das
equipes de campo e indicam o desempenho da companhia ao longo do
tempo. Embora seja, de certa forma, subjetiva, a avaliação visual é
minimizada pelo uso de variáveis de amostragem no IDA e através do uso
de um inspetor para avaliar os projetos. Como acontece com a maioria das
ferramentas de gestão, esta abordagem está sendo modificada e
melhorada com o tempo, para possibilitar uma resposta melhor e para
aumentar o comprometimento com o bom desempenho ambiental.
2.3.1 Estágio de pré-viabilidade
De uma perspectiva de biodiversidade, em um estágio de pré-viabilidade, é
importante desenvolver um entendimento mais completo do contexto da
biodiversidade da área protegida (ver seção 5.3 sobre SGA). Inicialmente, isso pode
não exigir auxilio de um especialista, desde que haja capacidade interna suficiente
para aplicar os sistemas, ferramentas e processos descritos na Seção C das DBP.
Entretanto, onde os estudos iniciais indicam que a biodiversidade é importante
dentro da área do projeto e que mais esforços serão exigidos, caso um projeto
proceda ao estágio de viabilidade, é recomendável a contratação de um especialista
em biodiversidade para começar a estabelecer a referência basal da biodiversidade,
caso isso ainda não tenha sido feito (ver seção 5.2.3 sobre estudos de referência
basal). O exercício pode ser independente ou fazer parte de uma Avaliação de
Impacto Social e Ambiental inicial (ver seção 5.2 sobre AISA).
Nesse estágio, será importante realizar o seguinte:
• identificação de áreas importantes para a biodiversidade, estejam estas
protegidas ou não, e a situação das áreas e espécies protegidas;
• uma revisão inicial das opções possíveis de mineração (subterrânea ou a céu
aberto, por exemplo), opções de processamento e prováveis produtos residuais,
demandas de água, opções de armazenamento para resíduos ou rejeitos
rochosos e assim por diante, além de considerações sobre os méritos de cada
uma delas sob uma perspectiva técnica, econômica, ambiental (incluindo a
biodiversidade) e social;
• uma avaliação preliminar dos impactos em potencias, levando em consideração
os possíveis prazos para desenvolvimento.
É importantíssimo que a análise inicial das opções alternativas de mineração
envolva dados substanciais sócio-ambientais, reportados e documentados (com
atenção especifica dispensada à biodiversidade em ambientes sensíveis), à medida
que as opções se tornem mais concretas com a transição ao estágio de viabilidade.
Dependendo da fonte de financiamento ou das exigências dos órgãos reguladores,
se o projeto prosseguir até o estágio de viabilidade, poderá ser obrigatória a
demonstração de uma análise crível das alternativas sob uma perspectiva ecológica
e social. É importante que isso se baseie em uma análise inicial confiável, e não na
tentativa a posteriori de justificar a opção escolhida.
2.3.2 Estágio de viabilidade
Durante o estágio de viabilidade, o nível de confiança nas informações para proceder
com a mineração é ampliado ainda mais. Nesse estágio, as informações detalhadas
serão coletadas em reservas comprovadas e prováveis, sendo o desenvolvimento da
mina e as opções de projeto especificados em detalhe. Os planos detalhados de
produção serão desenvolvidos, destacando a quantidade de minério a ser
33
processado e de resíduos rochosos a serem descartados. Os planos de layout
mostrando as opções de preferência para infra-estrutura, locais de tratamento e
eliminação de resíduos e instalações auxiliares serão desenvolvidos. Ao final dos
estudos de viabilidade, os planos de fechamento também terão sido estabelecidos e
integrados à elaboração do projeto (ver Capítulo 4). Nesse estágio, os parâmetros
de elaboração começam a ser fechados e mudanças subseqüentes se tornam mais
difíceis.
Os passos descritos para o estágio de pré-viabilidade devem ser revistos e
atualizados à luz de informações de projeto mais detalhadas e de uma avaliação
mais profunda da biodiversidade e de outras questões ambientais e sociais
abordadas. Esse é o estágio no qual um investimento significativo é feito no
desenvolvimento de um total entendimento das interfaces entre o projeto proposto e
a biodiversidade. As possíveis opções para evitar impactos adversos e intensificar a
proteção e a conservação da biodiversidade são também consideradas. Ao final do
estágio de viabilidade, o trabalho de AISA deve estar em um estágio avançado. Isso
deve incluir os seguintes aspectos em relação à biodiversidade (elaborados nos
Capítulos 5, 6 e 7):
• confirmação das implicações das disposições legais, áreas e espécies protegidas
e quaisquer interfaces com o projeto de mineração;
• resultados dos estudos de referência basal (ver também a seção 5.2.3 sobre
estudos de referência basal), uma avaliação da importância da biodiversidade (a
partir de uma perspectiva técnica e baseada em consultas detalhadas com uma
gama de interessados diretos) e uma discussão sobre os riscos atuais à
biodiversidade;
• uma avaliação dos impactos (diretos, indiretos e induzidos) sobre a
biodiversidade e sobre os usuários da biodiversidade nos projetos de mineração
propostos;
• uma discussão das medidas de redução (da construção ao fechamento), os
prospectos para uma execução bem-sucedida e os impactos residuais sobre a
biodiversidade e os interessados diretos relacionados e
• uma discussão das opções para conservação e aprimoramento da biodiversidade.
As medidas de mitigação para tratar dos impactos potenciais sobre a biodiversidade
seriam tipicamente incluídas em um PGA. Elas devem especificar os procedimentos
a serem adotados durante a construção, em detalhamento considerável, com
aumento da especificidade para os estágios de planejamento operacional e de
fechamento. Entretanto, embora um PGA possa ser especificado como uma
exigência reguladora, é essencial que ele esteja integrado aos SGA gerais da
empresa de mineração e esteja sujeito a revisão e atualização regular (ver seção 5.3
sobre SGA). O procedimento é particularmente importante porque a AISA é
preenchido paralelamente aos estudos de viabilidade, ao passo que, no projeto
detalhado, mudanças no layout da planta (tanto um aumento na área como
mudanças na locação dos equipamentos) podem afetar a biodiversidade através do
aumento da perturbação ou da transgressão em áreas sensíveis
2.4 Construção
A construção representa, por vezes, o período de maior impacto social e ambiental
durante o ciclo do projeto de mineração. Áreas substanciais de terra podem ser
suprimidas de vegetação para acomodar as instalações do projeto e a infraestrutura relacionada. Em outras situações, pode ocorrer a supressão indireta,
particularmente em partes do mundo onde a imigração é comum e fiscalizada.
Enquanto o planejamento da construção ocorre durante o estágio de viabilidade e os
34
impactos relacionados são previstos e tratados durante o processo de AISA, muitos
interessados diretos estão, por vezes, despreparados para as realidades da
construção. Esta seção inclui uma breve discussão da interseção entre um número
de elementos de construção e biodiversidade. Esses aspectos precisam ser tratados
como parte do processo AISA (ver seção 5.2 sobre AISA).
2.4.1 Acesso para construção e infra-estrutura auxiliar
A construção de estradas de acesso e outras estruturas lineares de projeto (como
ferrovias, tubulações para transporte de fluidos ou concentrados e linhas de
transmissão de energia dedicadas) pode ter um impacto significativo sobre a
biodiversidade. Essa construção pode resultar no isolamento ou na fragmentação de
habitats, os quais podem ter um impacto significativo sobre a biodiversidade. A
interrupção das conexões naturais entre as populações de plantas e animais pode
criar mudanças significativas, às vezes irreversíveis. Essa interrupção também
resulta numa maior fragmentação do habitat, por meio da qual as áreas menores e
separadas se tornam menos resistentes a mudanças. As bordas criadas por essas
interrupções proporcionam um potencial maior de contaminação por ervas daninhas
e animais invasores e, freqüentemente, áreas isoladas de terra se tornam
degradadas (ver seção 5.2.5 sobre identificação e avaliação dos impactos).
A infra-estrutura linear pode desfazer regimes hídricos e afetar significativamente
os sistemas pantanosos e de lençóis freáticos. As mudanças no curso e fluxo dos
rios podem afetar os habitats adjacentes ou a ecologia ribeirinha, incluindo a pesca,
da qual as comunidades que vivem ao longo de cursos de água podem ser
dependentes. Em situações mais remotas, onde a biodiversidade quase não é
perturbada devido ao acesso limitado, a construção de estradas de acesso poderia
induzir mudanças adversas e significativas por meio da introdução de espécies
externas ou invasoras e a abertura de acesso a grileiros ou outros “usuários” da
biodiversidade (tais como madeireiros ou caçadores).
2.4.2 Limpeza de terreno e realocação
A supressão de vegetação tem um impacto óbvio e direto por meio da destruição do
habitat. A realização da supressão, entretanto, pode influenciar a sobrevivência de
plantas e espécies de animais mais raras. Por exemplo, onde espécies de plantas
raras tiverem sido identificadas durante os levantamentos de referência basal ou
acompanhamento (ver seção 5.2.3), elas podem, às vezes, ser transplantadas com
sucesso antes da remoção da vegetação. Da mesma maneira, medidas podem ser
tomadas para melhorar as perspectivas de sobrevivência da fauna (tais como pela
garantia de que a estação de reprodução será evitada para espécies importantes de
pássaros) (ver capítulo 7). A supressão vegetal pode também afetar
significativamente os usuários da biodiversidade, mais notadamente através da
diminuição da base de recursos de comunidades dependentes. Onde as
comunidades podem ainda estar sujeitas a reassentamento como resultado de
limpeza da área, seu deslocamento para locações alternativas pode resultar em
pressões adicionais sobre a biodiversidade na vizinhança do local de realocação.
As fontes de materiais de construção também podem ter um impacto significativo
sobre a biodiversidade e impactos potenciais. Medidas de mitigação devem ser
consideradas como parte da AISA e do projeto detalhado. Em especial, a abertura de
áreas de empréstimo ou dragagem de areia e cascalho pode ter impacto sobre a
biodiversidade terrestre ou aquática.
35
2.4.3 Infra-estrutura relacionada à construção
O grande número de trabalhadores associados com a construção de projetos de
mineração (às vezes milhares de trabalhadores temporários e pessoal das
empresas contratadas), em conjunto com a infra-estrutura correlata, pode ter
impactos significativos sobre a biodiversidade. A possibilidade de imigração mais
permanente após o período de construção é uma preocupação particular em áreas
ecologicamente sensíveis. Isso pode resultar no aumento significativo de pressões
sobre a base dos recursos naturais em geral e sobre a biodiversidade em particular.
Uma solução é acomodar os trabalhadores temporários em campos de trabalho,
mas isso representa seus próprios problemas para a biodiversidade (junto com uma
gama de impactos sociais associados). Por exemplo, os trabalhadores podem
começar a caçar ou fazer outras demandas sobre os recursos naturais (por jardins
temporários, por exemplo, ou madeira combustível). As demandas por água dos
trabalhadores da construção e as exigências sanitárias relacionadas também podem
representar uma ameaça à biodiversidade aquática. Para controlar os impactos
sobre a biodiversidade durante a construção, algumas empresas adotaram políticas
de proibição de armas de fogo, caça e pesca.
Durante o período mais intenso de construção, muitas contratadas e subcontratadas
podem estar no local em um dado momento e apresentarem intensas pressões
contratuais para entregar a obra. Nessas situações, as responsabilidades pelas
medidas de mitigação comprometidas em um PGA podem se tornar difusas ou
esquecidas. Nas áreas de alta importância para a biodiversidade, é essencial que
essas realidades práticas sejam subdivididas no corpo do projeto de medidas de
mitigação, alocando responsabilidades para quem deve implementar essas medidas
e também como será realizada a atividade de supervisão da construção. Esses
cuidados asseguram que seja dada proteção adequada à biodiversidade e aos
interessados diretos.
Capítulo 3.
Integração da Biodiversidade
às Operações
36
3.1 Introdução
37
3.2 Infra-estrutura auxiliar: considerações operacionais
Destaca alguns dos impactos potenciais da infra-estrutura auxiliar
sobre a biodiversidade, que costumam ser negligenciados na
avaliação ambiental ou na gestão de minas.
38
Descreve as atividades compreendidas pelas operações de mineração,
esboça sua relevância para a biodiversidade e fornece uma visão geral
do conteúdo de todo o capítulo.
3.3 Operações: mineração e processamento de minério e descarte de resíduos 39
Discute as interfaces potenciais entre as operações de mineração e
a biodiversidade e como elas podem afetar direta ou indiretamente a
biodiversidade.
Introduz o potencial para as empresas de mineração desempenharem
um papel positivo na proteção ou na melhoria da biodiversidade nos
arredores de suas operações.
42
37
3.1 Introdução
Para os fins dessas DBP, as operações compreendem todas as atividades
relacionadas à extração e ao processamento de minério, à eliminação de material
residual e ao transporte de produtos (onde ele for realizado pela companhia de
mineração) (ver Figura 3.1). Esse é o negócio principal das empresas de mineração
e o ponto no qual a produção começa a compensar os custos da construção e as
despesas relacionadas. Isso também inclui as questões operacionais relacionadas
ao uso de infra-estrutura auxiliar, em contraposição aos aspectos de construção
(tratados no Capítulo 2).
Figura 3.1: Integração da biodiversidade às operações
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Enquanto a construção leva, geralmente, de um a três anos, as operações podem
ocorrer durante várias décadas. Embora o foco dos esforços durante o
desenvolvimento de um novo projeto esteja, quase que exclusivamente, sobre a
previsão e a redução de impactos, a fase operacional geralmente proporciona
oportunidades para a proteção e o incremento da biodiversidade.
Para projetos de mineração mais novos, os impactos operacionais teriam sido
avaliados e considerados em detalhes durante o processo de AISA. Para as
operações de mineração existentes, cuja produção pode ter transcorrido por algum
tempo e nas quais a biodiversidade possa ter recebido consideração limitada antes
do início da produção, a seção 5.2.2 fornece orientação sobre como identificar as
38
interfaces entre operações de mineração e a biodiversidade e determinar se os
impactos sobre a biodiversidade representam “aspectos ambientais significativos”
(em linguagem SGA).
Um assunto-chave desse capítulo trata dos impactos potenciais sobre a
biodiversidade (ver Figura 3.2 para exemplos ilustrativos) das atividades
operacionais e destaca ainda o potencial para incremento da biodiversidade. É
importante reconhecer que muitas operações de mineração têm programas de
exploração ativa destinados a estender reservas prováveis e comprovadas. Onde a
exploração pode resultar em uma expansão significativa além do projetado, como
parte do processo de permissão original, as disposições do Capítulo 2 também serão
aplicáveis.
3.2 Infra-estrutura auxiliar: considerações operacionais
Os principais e potenciais impactos de infra-estrutura ocorrem durante as etapas de
elaboração e construção, embora algumas considerações operacionais também
sejam relevantes à biodiversidade. Os impactos potenciais associados à infraestrutura de água e saneamento também estão presentes durante as operações e
são tratados previamente. Embora os maiores impactos de infra-estrutura linear
ocorram durante a construção, a presença contínua de barreiras físicas pode
apresentar uma ameaça às espécies de animais migratórios. O principal risco à
biodiversidade representado pela infra-estrutura auxiliar que não tenha sido
discutido anteriormente está relacionado ao transporte de produtos químicos
perigosos, de materiais residuais perigosos (tais como ácido sulfúrico produzido a
partir da dessulfurização dos gases de combustão da fundição) ou de metais
perigosos (tais como o mercúrio), que podem aparecer em associação com outros
metais.
Em vista de alguns derramamentos de materiais perigosos de grande porte nos
últimos anos (incluindo o mercúrio derramado nas ruas de Choropampa, no Peru, e
o cianeto de sódio no Rio Barskaun, Quirguistão), as empresas de mineração estão
cada vez mais realizando avaliações sobre o perigo e o risco envolvidos
explicitamente nas questões de transporte. Entretanto, elas geralmente têm como
maior preocupação as populações humanas enquanto receptoras, e elas precisam
estar adaptadas para tratar dos riscos à biodiversidade. As ferramentas esboçadas
no Capítulo 5 podem ser prontamente adaptadas para esse fim (ver seção 5.3.2
sobre a determinação de aspectos significativos da biodiversidade).
A biodiversidade também pode ser afetada pelas atividades de manutenção da infraestrutura linear, particularmente no controle de ervas daninhas e pragas. Isso pode
ser minimizado através da implementação de uma gestão integrada de pragas ou da
abordagem de gestão integrada de vetor para todas as atividades de gestão de
pragas. Isso requer o uso de abordagens alternativas para controles de produtos
químicos, em primeira instância. Onde o uso de pesticidas for essencial, devem ser
selecionados aqueles de mais baixa toxidade para os seres humanos, que
apresentem eficácia contra as espécies-alvo e que produzam efeitos mínimos sobre
as outras espécies e o meio ambiente. Orientação adicional está disponível no
Padrão de Desempenho da IFC 3: Prevenção e Redução da Poluição e Notas de
Orientação correlatas.
39
3.3 Operações: mineração e processamento de minério e descarte de resíduos
3.3.1 Mineração e processamento de minério
A retirada do material de superfície e o desenvolvimento da cava são geralmente os
impactos visuais mais dramáticos da mineração, mas mesmo em grandes minas a
extensão da área da cava pode ser limitada. Os impactos primários sobre a
biodiversidade resultam da remoção do solo para formação da cava, de rotas de
acesso e da expansão progressiva para novas áreas. Geralmente, as grandes minas
que funcionam durante vários anos sofrem várias expansões em área e capacidade,
gerando uma seqüência de eventos que podem ser equivalentes a novas minas.
Dessa forma, também pode haver a exigência para a realização de uma nova
Avaliação de Impacto Sócio-Ambiental ou para a atualização da AISA inicial.
A supressão da vegetação de forma mais gradual e progressiva para abrir caminho
às instalações das minas e estradas de acesso ilustra como um grande número de
impactos menores podem deixar, no futuro, áreas de habitat natural isoladas e com
dimensões menores do que as necessárias. A introdução de ervas daninhas
externas ou invasoras e de uma fauna selvagem pode ter impactos secundários que
se estendem bem além da área da mina -- e esses impactos devem ser
explicitamente considerados dentro dos SGA ou de planos de ação relacionados (ver
seção 5.3 sobre SGA).
A retirada do material de superfície ou a remoção e o descarte das rochas que
constituem rejeito (isto é, rochas que não contêm minério nem tipos de minério nãoeconômico) podem também ocupar áreas amplas de terra e criar impactos
potenciais sobre a biodiversidade por meio da drenagem de resíduos líquidos
contaminados. Essas substâncias podem ser geradas pela erosão e pelo
escorrimento de particulados, especialmente em áreas com altos índices
pluviométricos, ou pela drenagem ácida, na qual pilhas de rejeito contendo sulfeto
são lavadas pela chuva gerando a liberação ácida e a lixiviação dos metais
associados. As medidas de mitigação padrão podem ser aplicadas para a redução de
tais impactos (ver seção 7.3.2 sobre implementação e manutenção da reabilitação).
Diferentes métodos de mineração apresentam diferentes riscos e oportunidades
para a biodiversidade. As minas subterrâneas geralmente têm um pequeno impacto
associado à retirada de minério e a seu processamento. As minas com cavas
abertas se aprofundam e aumentam progressivamente, ampliando as áreas
perturbadas a cada ano e oferecendo poucas oportunidades para a reabilitação
precoce. Minas a céu aberto geralmente oferecem oportunidades para a reabilitação
progressiva, uma vez que as áreas já mineradas podem ser realinhadas por trás das
áreas ainda ativas da mina.
A mineração ”convencional” do minério envolve dinamitação, escavação e transporte
do minério para as instalações de processamento. Outras formas de mineração,
entretanto, podem ter impactos graves sobre a biodiversidade durante o estágio de
extração do minério. A extração de depósitos rasos e extensos de carvão resulta na
limpeza de áreas maiores. A lavagem de minérios de depósitos aluviais (de ouro ou
titânio, por exemplo) geralmente envolve depósitos rasos ainda mais extensos, que
são freqüentemente localizados nos lençóis freáticos ou em pântanos. A presença
ou proximidade da água cria desafios adicionais para a gestão dos impactos da
mineração, embora a natureza altamente desgastada e concentrada dos depósitos
signifique que os rejeitos estão geralmente inertes (ver seção 3.3.2 sobre a gestão
de rejeitos).
40
Além dos efeitos sobre a biodiversidade associados à supressão ou à perturbação do
solo, as operações de mineração têm ainda um significativo potencial para afetar a
biodiversidade aquática, ribeirinha ou pantaneira – por exemplo, através da
alternação entre os regimes hidrológicos e hidrogeológicos pela secagem ou o
desvio de córregos superficiais. Do mesmo modo, a biodiversidade pantaneira,
ribeirinha ou aquática pode ser afetada por atividades como descargas de efluentes
em córregos que sustentam a biodiversidade ou ficam próximos de pântanos ou de
mata ciliar de alto valor ecológico, pela migração de lençóis freáticos com baixos
níveis de acidez ou altos níveis de metais contaminantes que passavam sob áreas de
depósitos de rejeito e minério e pela subtração de córregos ou lençóis freáticos para
o processamento de minerais e uso potável.
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Figura 3.2: Exemplos da interseção de operações
e biodiversidade
IMPACTOS POTENCIAIS
Impactos sobre a biodiversidade terrestre
Perda de espécies raras e em extinção
Efeitos em espécies sensíveis ou migratórias
Efeitos do desenvolvimento induzido sobre a biodiversidade
Biodiversidade aquática e impactos de descartes
Aumento de turvação (sólidos suspensos)
Risco de contaminação do lençol freático
Impactos sobre a biodiversidade relacionados à qualidade do ar
Aumento de partículas ambientes (TSP)
Aumento de dióxido de enxofre (SO2) ambiente
Aumento de óxidos de nitrogênio (NOx) ambiente
Aumento de metais pesados ambiente
Perda de acesso a habitats pesqueiros
Perda de acesso a árvores frutíferas, plantas medicinais
Perda de acesso a safras alimentícias ou pasto
Acesso restrito aos recursos da biodiversidade
Aumento das pressões de caça
Impactos de desenvolvimento induzido sobre a biodiversidade
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41
As áreas das instalações de processamento e de armazenamento, os estoques de
minério e os escritórios são razoavelmente limitados no tamanho, ainda que
representem ocupações adicionais de terra e de perda da biodiversidade. O
armazenamento local e o transporte de materiais perigosos são também um fator,
conforme discutido no capítulo anterior. Os principais impactos potenciais sobre a
biodiversidade estão relacionados a:
• lançamentos acidentais de produtos químicos processados e eliminação de
resíduos de processamento hidrometalúrgico – isto é, processamento de
minerais com base no uso de soluções ou solventes, especialmente água
combinada com outros produtos químicos processados (ver seção 3.3.2 sobre
gestão de rejeitos);
• emissões aéreas provenientes de processos pirometalúrgicos tais como
torrefação e fundição, os quais incluem o dióxido de enxofre, substâncias
particuladas e metais pesados, que podem ser tóxicos à flora ou à fauna;
• descarte de resíduos de processos pirometalúrgicos que contêm metais tóxicos e
• vazamento de drenagens de estoques de minério em córregos e lençóis freáticos.
A modelagem do impacto da dispersão de fumaça de emissões pirometalúrgicas
pode, por vezes, considerar os impactos sobre receptores humanos, mas precisa ser
aperfeiçoada para tratar dos impactos sobre a biodiversidade.
3.3.2 Gestão de rejeitos
Rejeitos se originam quando minérios extraídos são promovidos a concentrados ou a
produtos finais por processos físicos como peneiramento, britagem, crivagem,
lavagem e trituração ou por métodos químicos tais como lixiviação. Os impactos do
armazenamento de resíduos sobre a biodiversidade ocorrem principalmente de três
maneiras diferentes. Primeiro, a criação da pegada inicial tem impactos inevitáveis
e, portanto, a seleção do local é o fator de projeto com influência mais profunda
sobre os impactos operacionais, os custos de reabilitação e a responsabilidade pósfechamento. A escolha do local pode alterar significativamente os impactos sobre a
biodiversidade e seus usuários. Em segundo lugar, os rejeitos podem conter
chorume residual e contaminantes metálicos móveis que podem se infiltrar em
lençóis freáticos ou ainda emergir em córregos gerando impactos ecológicos. Em
terceiro lugar, acidentes, que acontecem raramente, podem ter impactos
catastróficos e serem amplamente propagados. Um bom projeto e uma boa
construção, juntamente com sistemas de gestão e monitoramento (ver capítulo 5),
minimizarão a possibilidade da ocorrência de acidentes e de publicidade ou
campanhas adversas por parte de comunidades locais e ONGs nacionais ou
internacionais.
O material de refugo ou rejeitos podem ser eliminados de várias maneiras, com
diferentes implicações para a biodiversidade. O armazenamento terrestre é o
método mais comum utilizado. Ele geralmente envolve a construção de uma
barragem em um vale e a formação de uma represa de rejeitos, exceto em áreas
planas, onde a barragem teria que circundar toda a área da represa. Em algumas
circunstâncias, pode ser possível a devolução de rejeitos a uma mina vazia.
Em países onde a precipitação supera a evaporação, tais como Canadá e Noruega,
barragens de retenção de água e estruturas de desvio podem ser criadas ao redor
de corpos de água existentes a fim de permitir que os rejeitos sejam depositados
abaixo da superfície da água. Esse método tem a vantagem de prevenir a oxidação
dos rejeitos de enxofre e o escoamento do ácido relacionado. Os impactos potenciais
dessas estruturas sobre a biodiversidade são geralmente localizados, mas se
houver violação, os impactos posteriores poderão ser significativos e extensos.
42
A eliminação oceânica de rejeitos (EOR) é usada em alguns casos. Os modernos
sistemas de EOR envolvem, geralmente, o tratamento de rejeitos para a remoção
das substâncias mais danosas, retirando o oxigênio delas e diluindo-as com água do
mar (a fim de reduzir a sua capacidade de flutuar) e finalmente bombeando os
rejeitos com uma bomba submersa até descarregá-los em profundidades que vão de
80 a 100 metros. O objetivo é liberar os rejeitos abaixo das camadas superficiais de
termoclina e da zona eufótica para que os rejeitos formem uma “corrente de
densidade” que descende imediatamente às profundidades do oceano. Embora seus
proponentes argumentem que os impactos de certa forma indeterminados sobre os
organismos que habitam o fundo do oceano (bênticos) são preferíveis aos impactos
sobre a biodiversidade terrestre, a eficácia da EOR é refutada em âmbito ecológico.
Seus críticos apontam os riscos de quebra de tubulação, padrões não-antecipados
de dispersão de rejeitos e impactos sobre organismos bênticos e eles refutam a
aceitabilidade de descartar contaminantes no mar.
O método final de eliminação de rejeitos é o descarte ribeirinho, no qual as águas
superficiais podem ser usadas para diluir e dispersar os rejeitos ou, em outros
casos, como um meio de transporte dos rejeitos a uma área administrada de
depósito onde eles poderão ser estabilizados e reabilitados. A prática incomum é
utilizada em situações nas quais a alta precipitação, o terreno montanhoso ou as
atividades sísmicas descartam outras opções.
Independentemente de qual método seja utilizado, as implicações para a
biodiversidade devem ser consideradas explicitamente. A determinação do grau de
adequação de quaisquer rejeitos em particular deve ser feita caso a caso.
Os procedimentos de avaliação de risco podem ser usados para identificar impactos
potenciais e prováveis e, dessa forma, os diferentes cenários de gestão de rejeitos. A
avaliação de risco, utilizando linhas múltiplas de indícios, pode ser usada também
para fazer determinações e previsões de riscos futuros. O método de gestão de
rejeitos apropriado deve atender às exigências dispostas pelos resultados da
avaliação de risco em conjunto com os dos órgãos reguladores e outros interessados
diretos. As ferramentas e processos de engajamento dos interessados diretos estão
descritos no Capítulo 6.
O foco principal das DBP até o momento recaiu sobre os impactos potenciais ou
ameaças à biodiversidade gerados pela mineração. Esses impactos ocorrem em um
contexto mais amplo de ameaças à biodiversidade que precisam ser considerados
caso os esforços de redução ou proteção/incremento devam ser bem-sucedidos. A
identificação das ameaças externas é discutida posteriormente no Capítulo 5 (ver
seção 5.4.1 sobre maturidade do contexto de conservação). Entretanto, essas
ameaças também representam oportunidades de ir além da mitigação dos impactos
adversos sobre a biodiversidade e de explorar as oportunidades para intensificar a
conservação da biodiversidade. Esse aspecto é discutido em mais detalhes na seção
7.5.
A avaliação das ameaças à biodiversidade e o desenvolvimento das propostas de
conservação ou incremento não podem acontecer isoladamente, mas sim em
conjunto com o engajamento dos interessados diretos-chave. Por exemplo, os
interessados diretos têm uma função importante a desempenhar na identificação e
no estabelecimento de prioridades relacionados a áreas de importância para a
biodiversidade, bem como no desenvolvimento e na execução de propostas para o
43
aprimoramento da conservação. Esses aspectos são explorados posteriormente no
Capítulo 6 (ver seção 6.2 sobre identificação e análise dos interessados diretos).
Além disso, a seção 5.4 propõe uma extensão das abordagens para a AISA com a
intenção de incluir uma avaliação dos fatores que poderiam influenciar o possível
sucesso das medidas de mitigação ou incremento.
Capítulo 4.
Integração da Biodiversidade ao Planejamento
e à Implementação do Fechamento de Minas
44
4.1 Introdução
Descreve o planejamento de implementação e fechamento e fornece
uma visão geral do conteúdo do capítulo.
45
4.2 Planejamento de fechamento: estabelecimento de objetivos e metas
Esboça os fatores a serem considerados na configuração dos
objetivos e metas da biodiversidade para o fechamento da mina que
são, em seguida, integrados aos planos de fechamento da mina.
46
Enfatiza a natureza transiente da mineração e a importância crítica
dos usos da terra após o fechamento com apoio das medidas de
reabilitação e de prevenção da poluição.
Ver a lista de verificação 4.1 na página 132
49
45
4.1 Introdução
Para os fins dessas DBP, o planejamento de fechamento se refere a processos para
a garantia de que as operações de mineração serão concluídas de maneira
ambiental e socialmente responsável, geralmente com o objetivo abrangente de
garantir os usos da terra pós-mineração. O processo de planejamento para o
fechamento deve engajar os interessados diretos extensivamente nos seus objetivos
e aspirações após o fechamento e deve tentar reconciliar quaisquer perspectivas
concorrentes (como os usos econômicos da terra após o fechamento em oposição
aos usos da terra para conservação da biodiversidade). Isso deve levar em conta a
perspectiva de vida útil de toda a mina e tratar de todos os aspectos de fechamento,
não apenas os relacionados à conservação e reabilitação da biodiversidade. A
implementação do fechamento envolve medidas de reabilitação e de prevenção da
poluição para assegurar que os objetivos de fechamento sejam alcançados, assim
como medidas complementares para tratar os aspectos sociais e econômicos (ver
Figura 4.1).
Figura 4.1: Integração da biodiversidade ao planejamento de fechamento
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Enquanto os Capítulos 2 e 3 focaram principalmente na identificação do impacto e,
até certo ponto, em sua redução, o planejamento de fechamento diz respeito
principalmente à identificação e à execução de oportunidades para o aprimoramento
da reabilitação e conservação. O planejamento de fechamento deve começar durante
46
a fase de desenvolvimento do projeto e ser revisto periodicamente durante a fase
operacional. Quanto mais perto uma mina estiver do seu fechamento, mais detalhes
os planos deverão conter.
O planejamento do fechamento apresenta uma oportunidade para a restauração da
biodiversidade afetada durante as fases de exploração e operação, ao menos até
certo ponto. Ele deve considerar as descobertas de linha base e os levantamentos e
monitoramento da biodiversidade em andamento. Um foco importante do
planejamento do fechamento devem ser as medidas de longo prazo de
sustentabilidade da conservação, mitigação e reabilitação, além de quaisquer
exigências de monitoramento relacionadas.
4.2 Planejamento do fechamento: Estabelecimento de objetivos e metas
Os objetivos e metas alcançáveis para o restabelecimento da biodiversidade são
essenciais para dar à empresa uma estrutura sobre a qual basear seu programa de
reabilitação e para prover padrões mensuráveis em relação aos quais os órgãos
reguladores e interessados diretos possam determinar se a empresa atendeu a
todas as exigências necessárias antes do fechamento da mina e da rescisão da
concessão. Estas metas e objetivos para a biodiversidade devem estar integradas
aos SGA gerais para uma operação (ver seção 5.3 sobre SGA).
O estabelecimento de metas e objetivos de fechamento não é um exercício teórico
isolado; ele deve ser desenvolvido através de um processo dinâmico e interativo
envolvendo os interessados diretos da mineração. Ao serem configurados os
objetivos e metas de biodiversidade, os seguintes aspectos devem ser sempre
levados em consideração:
Exigências reguladoras e outras diretrizes relevantes: estas geralmente irão
incluir as exigências especificadas no PGA para a AISA elaboradas antes da
aprovação e construção do projeto, assim como outras leis, regulamentos, políticas
e diretrizes aplicáveis (como as relativas à proteção da biodiversidade e à
conservação de espécies raras). O registro de exigências legais, desenvolvido para
as operações dos SGA, deve ser discutido com as autoridades governamentais
relevantes. Além disso, quaisquer iniciativas e planos de ação, nacionais ou
regionais, para a implantação da Convenção da Diversidade Biológica devem ser
revistos no contexto do estabelecimento de metas de fechamento.
Consulta efetiva aos interessados diretos: as consultas aos interessados diretos
sobre assuntos relativos ao fechamento devem se iniciar previamente e ter como
foco inicial as questões mais amplas quanto ao uso da terra após o fechamento.
Entretanto, à medida que informações adicionais sobre a biodiversidade forem
disponibilizadas através de monitoramentos e levantamentos contínuos, poderão ser
desenvolvidos os cenários da reabilitação, sempre que possível com o envolvimento
dos interessados diretos (ver seção 6 sobre ferramentas e processos de
engajamento). Esta foi a abordagem adotada nas minas da ilha de Misima, na
Papua-Nova Guiné (ver Box 4.1).
Interesses concorrentes precisam ser entendidos e reconciliados: em conexão com
o ponto de consulta anterior, podem haver pressões e perspectivas concorrentes em
relação aos usos desejáveis da terra após o fechamento. Por exemplo, os
fazendeiros em geral preferem ver a terra convertida para a agricultura produtiva ou
usos florestais; os planejadores preferem enxergar o seu potencial para satisfazer a
crescente demanda do setor de habitação; enquanto que os militantes ecológicos
47
podem vislumbram usos da terra -- pós-fechamento da mina -- capazes de
promover o incremento da biodiversidade. O entendimento e a reconciliação desses
interesses conflitantes é um componente essencial do processo de planejamento do
fechamento (ver seção 6 sobre ferramentas e processos para a participação dos
interessados diretos).
Todas as informações disponíveis sobre a biodiversidade: com base nos valores de
biodiversidade pré-mineração, o planejamento do fechamento precisa considerar se
eles poderão ser substituídos de forma real, utilizando os métodos de reabilitação
reconhecidos pelas boas práticas com gestão adaptativa. As informações precisam
ser vistas sob a perspectiva de um ecossistema e levar em conta aspectos como
comunidades da flora e da fauna, habitats, espécies dos indicadores principais,
aspirações dos interessados diretos e espécies raras, ameaçadas ou incomuns.
Limitações técnicas: a mineração pode resultar em alterações significativas nas
características do solo, micro-clima, topografia e hidrologia. Os métodos de
propagação para algumas espécies de planta originalmente presentes podem ser
desconhecidos. Além disso, as características inatas do local – em termos de
situação de nutrientes, declives, disponibilidade da água e assim por diante – podem
também influenciar os tipos de comunidades de plantas e animais que podem ser
apoiados em última análise. Essas e outras limitações técnicas precisam ser
consideradas para que o conjunto de objetivos da biodiversidade seja alcançável.
Usos da terra pré-mineração e a extensão da degradação da biodiversidade: os
usos preexistentes da terra e a extensão da degradação da biodiversidade
influenciam a possibilidade de os ecossistemas nativos serem estabelecidos após a
mineração. As expectativas dos interessados diretos serão claramente maiores nos
casos em que a mineração tiver acontecido em um ecossistema relativamente não
perturbado, em vez de em uma área que tenha sido fortemente degradada por
outros usos da terra.
Caso se pretenda mitigar ou intensificar: onde a biodiversidade possa ter sido
degradada antes da mineração, os princípios de mitigação exigem que as
companhias de mineração restaurem a biodiversidade em nível comparável. Porém,
as empresas comprometidas com a excelência terão como objetivo, por vezes, a
busca pela melhoria da biodiversidade. Por exemplo, quem minera em regiões
desmatadas e muito desgastadas devido à intensa pecuária extensiva pode optar por
restabelecer uma comunidade de vegetação com valores de conservação
significativamente mais altos do que aqueles que existiam antes da mineração.
Box 4.1. Usos sustentáveis da terra após o fechamento – Misima Mines
Limited, Papua-Nova Guiné
A mina de Misima da Placer Dome, localizada na região da Ásia-Pacífico,
fica na ilha de Misima, a aproximadamente 600 quilômetros a leste da
capital da Papua-Nova Guiné, Port Moresby. Seu clima é tropical, com
altas temperaturas e média de chuvas de 3.000 mm por ano. A vegetação
original era predominantemente de floresta tropical úmida. Atualmente,
no entanto, existem áreas substanciais de floresta em estágio de
crescimento secundário, que consistem de novas florestas (após o
desmatamento para a produção de madeira usada nas atividades iniciais
de mineração), além de velhos plantios (áreas limpas de terra que os
48
locais usavam para plantios de subsistência). A floresta e a vegetação
secundária são utilizadas pelos moradores das vilas locais como fonte de
madeira de construção, madeira para entalhes, alimento (frutas e nozes
comestíveis, caça e colheita de ovos), flores para decoração e frutas e
folhas medicinais e cerimoniais.
Apesar de a mineração artesanal ter começado na década de 1880, as
Minas de Misima desenvolveram uma moderna operação a céu aberto na
década de 1980. A mina está agora nos estágios finais de fechamento e
serve como um bom exemplo de como as considerações da biodiversidade
podem estar integradas ao planejamento de fechamento para atender às
necessidades culturais e sócio-econômicas da população local. A empresa
reconheceu que a restauração completa do ecossistema pré-impacto não
era um objetivo realista. Através de uma consulta extensiva com o Governo
da Papua-Nova Guiné e com a comunidade, a empresa desenvolveu uma
estratégia de reabilitação projetada para atender às exigências da
população local em termos de áreas agrícolas e produtos florestais, além
de metas ambientais como a estabilidade no longo prazo, a biodiversidade
e a resiliência do ecossistema.
O objetivo do programa de reflorestamento é “formar um ecossistema
estável, biologicamente diversificado e resiliente que seja produtivo para as
futuras gerações, como floresta ou terra de agricultura de subsistência”. O
reflorestamento dos rejeitos de mineração é realizado em três estágios,
utilizando empregados locais da comunidade para a qual a terra será
devolvida. A estabilização envolve o rápido estabelecimento de grama e de
áreas para o cultivo de leguminosas cobrindo o solo para protegê-lo da
erosão. Essas espécies também produzem matéria orgânica e aumentam o
nitrogênio do solo. A plantação da fase 1 consiste no estabelecimento de 12
espécies de árvores pioneiras de crescimento rápido que possam tolerar
condições de relativa exposição ao sol. Finalmente, após três ou quatro
anos, as árvores formam uma densa cobertura que reduz a densidade das
plantas que cobrem o solo e permite que a plantação da fase 2 de espécies
“clímax” de árvores de floresta aconteça. Através do reconhecimento da
importância da diversidade botânica, a empresa está plantando por volta de
70 espécies de árvores diferentes, produzidas no viveiro local.
A reabilitação progressiva evidenciou que quando as operações de
mineração cessaram, em maio de 2004, 80% das áreas perturbadas já
tinham sido reabilitadas. Com o tempo, a colonização das áreas que não
passaram pelo processo de mineração aumentará o número de espécies
presentes, resultando no atendimento dos objetivos da biodiversidade e no
desenvolvimento de uma floresta sustentável capaz de atender às
necessidades da comunidade. Entretanto, reconhece-se que os locais
afetados não poderão ser usados pela comunidade em um futuro próximo,
pois os nutrientes do solo devem se restabelecer a níveis adequados para
que possam apoiar as atividades de subsistência. Um programa de
monitoramento foi implementado para avaliar o progresso dos objetivos de
reabilitação de longo prazo. Programas de treinamento e pesquisa foram
estabelecidos para fornecer à comunidade os conhecimentos e habilidades
necessários para gerir sustentavelmente a floresta em conjunto com
outras safras comerciais, tais como coco, baunilha e banana.
Nota: a Barrick Gold Inc. assumiu o controle da Placer Dome no início de
2006 e agora aquele local está sob a supervisão de seu setor de
fechamentos.
49
Ocupação e uso das terras posterior às atividades de mineração: a ocupação da
terra pós-mineração irá influenciar que objetivos de conservação são possíveis.
Devido a pressões da população, algumas áreas podem não estar disponíveis para
os fins de conservação. Nestas situações, os objetivos e metas para a conservação
da biodiversidade em áreas mineradas e outras arrendadas necessitarão levar em
conta outros usos da terra e se concentrar em saídas que proporcionem os
melhores resultados gerais, ambientais, econômicos e sociais.
Integração da gestão da biodiversidade em todas as áreas da concessão: para a
conservação e o restabelecimento da biodiversidade, é muito importante minimizar
os impactos sobre as comunidades de flora e fauna das áreas vizinhas sobre as
quais a empresa de mineração detenha o controle. Iniciativas como a redução de
pastos, o controle de predadores e herbívoros introduzidos, o controle de incêndios,
a erradicação de plantas invasoras e a criação de caixas de ninho podem ser
utilizadas para ampliar os valores de conservação nas áreas da concessão onde não
houver mineração, podendo suprir as fontes de recrutamento no longo prazo.
Grupos locais de conservação são uma boa fonte de informações sobre quais
iniciativas poderiam fornecer o melhor custo-benefício.
Minimização de impactos secundários: alguns objetivos de reabilitação devem focar
na minimização dos efeitos secundários da operação de mineração – por exemplo,
por meio do controle da erosão, que poderia aumentar a carga de sedimento
secundária, afetando a biodiversidade aquática.
Outras oportunidades para a melhoria da biodiversidade: as discussões com os
interessados diretos realizadas antes da definição dos objetivos de reabilitação
podem revelar outras oportunidades para a melhoria da biodiversidade que a
comunidade pode não ter recursos técnicos ou financeiros para implementar. Por
exemplo, a empresa poderia considerar a doação de plantas ou sementes a escolas
e grupos comunitários para projetos de reflorestamento local, fornecendo
programas de treinamento sobre reabilitação e valores de gestão de conservação,
comunicando (por meio de informativos) e patrocinando planos de recuperação.
No estabelecimento de metas e objetivos para o fechamento da mina relacionados à
biodiversidade, estimativas e provisões devem ser feitas para os custos de
conclusão. O ICMM publicou recentemente um estudo relevante sobre a certificação
financeira para o fechamento e a recuperação da mina
Após as metas e objetivos do fechamento terem sido estabelecidos, uma estratégia
e um plano de gestão detalhados terão que ser desenvolvidos, dispondo as
responsabilidades, métodos, prazos e custos de implementação dos objetivos
acordados (o que incluirá a biodiversidade e uma variedade de outros objetivos após
o fechamento). Esses aspectos são o assunto de um projeto atual do ICMM.
A mineração representa um uso transiente da terra e a aspiração deve ser sempre a
de restaurar a terra usada na mineração a algum uso “produtivo”. Em termos mais
amplos, a reabilitação se refere às medidas tomadas para retornar a terra na qual a
mineração aconteceu aos usos acordados para o pós-fechamento. Implicitamente,
isso requer que as medidas de reabilitação de longo prazo não sejam
impossibilitadas pela poluição residual (como a presença de toxinas nos solos
utilizados para reflorestamento ou de drenagem ácida de rochas). Em algumas
jurisdições, a exigência legal é a restauração do uso da terra à condição de pré-
50
mineração, enquanto que em outras, os usos finais são abertos a um processo de
negociação com as autoridades reguladoras ou com um conjunto mais amplo de
interessados diretos. A restauração pode impor custos significativos – por exemplo,
os custos para a restauração das terras de pasto de Queensland foram, segundo
consta, mais de cem vezes superiores ao valor das terras de pasto adjacentes. Em
comparação, opções alternativas de reabilitação podem ser encontradas a custo
menor e com benefícios potencialmente maiores para a biodiversidade.
Um objetivo de reabilitação que responda à biodiversidade pode ser descrito como a
seguir: “Estabelecer um ecossistema nativo sustentável que seja similar ao
ecossistema pré-existente conforme possa ser alcançado dentro dos limites das
técnicas de boas práticas reconhecidas e o ambiente de pós-mineração”.
Isso compromete a empresa a implementar a reabilitação de boas práticas voltada
para o restabelecimento dos valores de conservação pré-existentes, porém
reconhece que alguns aspectos que possam ser inevitáveis (como a alteração das
características topográficas, hidrológicas e do solo) podem limitar até onde isso
pode ser feito. O progresso para alcançar esse objetivo pode ser medido pela
comparação dos parâmetros de biodiversidade na área reabilitada com aqueles de
locais de referência selecionados e não-minerados. Outros objetivos podem tratar de
aspectos mais objetivos, como o fornecimento de habitat para espécies raras ou
incomuns.
Box 4.2. Envolvendo comunidades no planejamento da vida útil da mina
– Mina de Carvão Gregory Crinum, Queensland, Austrália
A Gregory Crinum consiste de duas minas de carvão operadas pela BHP
Billiton Mitsubishi Alliance (BMA). Essas operações a céu aberto e
subterrâneas fornecem carvão para uma única planta de lavagem e
transporte por estrada de ferro. As minas estão localizadas em uma área
que foi extensivamente desmatada para a pecuária e a agricultura, mas
que também contém áreas de vegetação rasteira, algumas das quais têm
valor de conservação devido a sua escassez. Os métodos de consulta à
comunidade usados pela BMA para desenvolver o Plano de Vida da Mina
são um exemplo de como as empresas de mineração podem envolver os
interessados diretos para que eles auxiliem na tomada de decisões
fundamentais para as questões de uso de terra no longo prazo.
O processo se iniciou com uma reunião pública em setembro de 2002. Um
Grupo de Trabalho Comunitário foi formado pelos interessados diretos
locais. Ele incluía representantes de grupos de proteção à terra e ao meio
ambiente, de planejamento regional e agricultura, assim como o governo
local, o Órgão de Proteção Ambiental de Queensland e o pessoal de
gestão, meio ambiente e de relações públicas das minas Gregory Crinum.
Um mediador independente foi contratado para ajudar na condução
segura do processo. Os dados do grupo foram utilizados para ajudar a
traçar as melhores opções de uso futuro para diversas unidades de terra
(ou domínios) em toda a concessão de mineração para que a mina
pudesse fazer a terraplanagem necessária, estabelecer a vegetação certa
(árvores, arbustos e gramados) e qualquer outra coisa exigida para fazer o
plano virar realidade. O grupo também ajudou a desenvolver os critérios
para medir se os esforços de reabilitação das minas estavam progredindo
51
com sucesso em relação aos usos de terra acordados. Um processo de
revisão foi desenvolvido com o passar do tempo para refletir a mudança
dos valores da comunidade e os avanços no conhecimento científico.
O Grupo de Trabalho Comunitário reuniu-se 16 vezes ao longo de oito
meses. Seus membros logo chegaram à conclusão de que eram possíveis
vários usos da terra nos vários domínios. Esse consenso abrangeu: a
conservação da vegetação nativa, a pecuária, a agricultura, a recreação e
as áreas industriais. Foram desenvolvidas medidas específicas para os
usos da terra pós-mineração. Os critérios recaíram em várias categorias,
entre elas o estabelecimento das características da vegetação (densidade,
composição, riqueza de espécies e sustentabilidade), o controle de
particulados, incêndios, ervas daninhas e animais selvagens, o
estabelecimento da função do ecossistema, a conectividade (conexão entre
áreas de significado ecológico), a gestão da terra após a mineração e a
sustentabilidade dos usos propostos para a terra após a mineração. A
proteção ao que restou da Acacia fiarpopfiylla (e de outras espécies de
acácias) foi reconhecida como importante para a conservação continuada
dos ecossistemas em risco, que são parte do habitat do raríssimo canguru
pequeno australiano (Onychogalea fraenata).
O contínuo processo de revisão requererá que a empresa mineradora
divulgue informações relevantes sobre a mina e quaisquer acontecimentos
passíveis de afetar o plano da mina. Os membros do Grupo de Trabalho
Comunitário e os membros e grupos comunitários convidados se reúnem
anualmente para rever o Plano de Vida Útil da Mina, medir o progresso
atual da reabilitação em comparação às medidas de sucesso e, se
necessário, fazer alterações no Plano.
A BMA está usando agora uma abordagem similar para desenvolver as
estratégias de reabilitação e de fechamento da mina nas outras jazidas de
carvão da empresa.
É importante não criar falsas expectativas entre os interessados diretos. As
companhias devem verificar os que as outras minas que operam na região
alcançaram e o que as recentes pesquisas mostram ser possível realizar. Os
projetos de reflorestamento local realizados pelos grupos voluntários também
podem fornecer informações úteis sobre o restabelecimento da vegetação nativa. A
experiência da mina de carvão Gregory Crinum ilustra os benefícios de se engajar as
comunidades na reabilitação e no fechamento das minas (ver Box 4.2).
52
Box 4.3. Restauração da riqueza botânica após a mineração de bauxita –
a Floresta Jarrah, no Sudoeste da Austrália
A Alcoa World Alumina Australia opera duas minas de bauxita em
Willowdale e Huntly, em Darling Range, no sudoeste da Austrália. A mina
de Huntly é a maior produtora mundial de bauxita. O tamanho das cavas
da mina variam de um hectare até dezenas de hectares. O objetivo da
Alcoa, após a mineração da bauxita, é restabelecer todos os usos de solo
pré-existentes na floresta. O restabelecimento da floresta jarrah sobre as
áreas mineradas da forma mais parecida possível com a floresta original
foi determinado como sendo a melhor maneira de alcançar esta meta.
A floresta jarrah é um recurso de alto valor para as pessoas do sudoeste
da Austrália. Ela é reconhecida pela sua flora diversificada, sendo uma
das florestas mais ricas em espécies de plantas do mundo fora as
florestas tropicais úmidas. A restauração da riqueza botânica é, portanto,
vista como um objetivo importante para restabelecer a floresta jarrah.
O programa se iniciou com metas qüinqüenais de melhorias. A primeira
meta era alcançar 80% da riqueza em espécies da floresta. Quando isso foi
alcançado, uma nova meta foi estabelecida para 2000 – que, em média,
100% das espécies de plantas regionais encontradas em locais
representativos da floresta jarrah deveriam ser também encontradas em
uma área de reabilitação de 15 meses, com pelo menos 20% das espécies
encontradas sendo de uma lista de espécies resistentes prioritárias.
A Alcoa alcançou sua meta. Em 2000, a empresa conseguiu uma média de
100% de restauração em Huntly e Willowdale – em outras palavras, todas
as áreas reabilitadas tinham, em média, o mesmo número de espécies de
plantas regionais encontradas em florestas jarrah próximas. A meta agora
é manter esse recorde e, dessa forma, a riqueza botânica da área após a
mineração. Isso está dentro do contexto do procedimento de boas práticas
de reabilitação desenvolvido pela Alcoa, tendo bases científicas para sua
execução. (Ver também Box 7.2)
Apesar de muitas empresas de mineração terem alcançado resultados notáveis no
restabelecimento de ecossistemas nativos (ver Box 4.3), em zonas onde o custo ou
outros fatores limitantes do local fazem com que isso seja impraticável, outros
objetivos que ainda geram valor à biodiversidade devem ser considerados. Os
exemplos incluem:
• o reflorestamento utilizando importantes espécies funcionais (para controle da
erosão, por exemplo, ou a fixação do nitrogênio), além de espécies com valor
estético e quaisquer espécies locais importantes para a conservação da
biodiversidade que sejam de prático estabelecimento, enquanto protegem contra
a invasão de espécies exóticas/não-nativas que possam proliferar sem controles
adequados;
• situações onde outros usos da terra, tais como a produção de alimentos,
medicamentos ou valores culturais são prioridade – nessas situações, o
restabelecimento dos valores da biodiversidade pode ser um objetivo secundário,
porém compatível;
53
• o restabelecimento de espécies fundamentais, tais como espécies de plantas
raras ou ameaçadas, ou o desenvolvimento do habitat adequado para a
recolonização de espécies raras ou ameaçadas da fauna e
• a reabilitação estável, sustentável e que inclua o uso de espécies nativas onde for
possível.
Exemplos do último item podem incluir a superfície de uma barragem de rejeito,
onde a estrutura e a composição química do solo são muito diferentes das áreas
vizinhas não-mineradas. No entanto, todos os esforços devem ser feitos para
construir um perfil de solo adequado ao crescimento de plantas e ao
estabelecimento de espécies de plantas nativas locais que irão substituir alguma
biodiversidade e, ao mesmo tempo, realizarão funções críticas, como a proteção
contra a erosão e absorção de água.
Freqüentemente, nenhum limite específico de tempo é dado para que os objetivos
sejam alcançados. Isso é assunto para ser discutido entre a empresa, as
autoridades reguladoras e demais interessados diretos. Entre as causas válidas de
incerteza estão imprevisibilidades climáticas e a experiência limitada referente aos
processos de sucessão no ambiente pós-mineração específico do local. A
abordagem recomendada consiste em estabelecer programas de monitoramento e
pesquisa (ver seção 7.3.3 sobre monitoramento e pesquisas em andamento), traçar
critérios de conclusão e agendar uma série de revisões da situação em períodos
determinados.
Ao fixar objetivos para reabilitação da biodiversidade, as empresas de mineração
devem sempre levar em consideração as exigências de gestão que serão
necessárias para sustentar os valores de conservação no longo prazo, as
responsabilidades sobre a implementação e o financiamento dos custos de gestão.
54
55
SEÇÃO C:
Sistemas,
Ferramentas e
Processos de
Gestão,
Avaliação,
Mitigação e
Reabilitação
Capítulo 5.
Sistemas de Gestão
e Ferramentas de Avaliação
56
5.1 Introdução
Introduz sistemas e ferramentas para a avaliação e gestão da
biodiversidade e suas conexões aos estágios operacionais descritos
na Seção B.
57
5.2 Avaliações do Impacto Sócio-Ambiental
Descreve os estágios-chave no processo de AISA e sua aplicabilidade
em todo o ciclo de mineração, fornecendo orientação prática sobre a
integração da biodiversidade às AISA.
57
Descreve os estágios-chave na implementação de SGA e como a
biodiversidade pode ser gerida efetivamente em cada estágio dos
SGA.
68
Descreve algumas limitações das AISA convencionais e sugere como
elas podem ser superadas para fornecer uma base mais forte para a
mitigação, a proteção e o aprimoramento da biodiversidade.
78
57
5.1 Introdução
Este capítulo descreve alguns dos sistemas e ferramentas principais usados para a
avaliação da gestão das questões de biodiversidade. As principais ferramentas
discutidas são a Avaliação de Impacto Sócio-Ambiental e os Sistemas de Gestão
Ambiental. A AISA está geralmente associada aos estágios de exploração e
viabilidade do ciclo do projeto de mineração, enquanto os SGA estão mais
associados às operações e fechamentos de minas. Conforme indicado no capítulo 1,
entretanto, os sistemas, ferramentas e processos discutidos nos capítulos
subseqüentes são aplicáveis em qualquer dos três estágios operacionais discutidos
nos capítulos 2, 3 ou 4. Por exemplo, a implementação dos SGA durante a
exploração fornece estrutura para identificar e gerir impactos nesse estágio inicial.
Da mesma maneira, a determinação dos aspectos significativos de biodiversidade
para SGA pode exigir a aplicação dos estágios de avaliação e estimativa da AISA.
Cada vez mais, a AISA é vista como um processo de gestão dos impactos ambientais
e sociais, em vez de apenas um exercício conectado às exigências de permissão.
Embora os usuários dessas DBP já conheçam até certo ponto tanto os SGA quanto a
AISA, a relevância específica à avaliação e gestão da biodiversidade é descrita
abaixo. Além disso, algumas abordagens para a ampliação do alcance de análises
convencionais são esboçadas.
5.2
Avaliações do Impacto Sócio-Ambiental
5.2.1 Introdução à estrutura da AISA
A Avaliação de Impacto Sócio-Ambiental é uma ferramenta importante para garantir
que a biodiversidade está integrada ao planejamento e à tomada de decisão do
projeto e que interfaces ambientais e sociais relevantes serão consideradas. O
processo da AISA fornece uma abordagem estruturada para considerar as
conseqüências ambientais, econômicas e sociais das opções e alternativas ao
desenvolver um projeto de mineração.
Embora as exigências e práticas legislativas variem ao redor do mundo, os
componentes fundamentais de uma AISA de relevância para a biodiversidade
incluem os itens abaixo:
• triagem ou determinação para identificar os aspectos ambientais e sociais a
serem avaliados e para determinar o nível de avaliação exigido para um projeto;
• estudos básicos sobre aspectos ambientais e sociais para determinar sua
situação pré-mineração e auxiliar na previsão do impacto e no monitoramento de
alterações reais;
• previsão do impacto e avaliação do nível dos impactos que podem resultar devido
ao projeto, incluindo uma análise das alternativas;
• medidas de mitigação e aprimoramento e a incorporação de medidas protetoras
na elaboração do projeto e dos PGA;
• monitoramento para garantir que as previsões são precisas e que quaisquer
impactos imprevistos que possam ocorrer, ou quaisquer falhas nas medidas de
mitigação, sejam identificados e retificados;
• auditorias de acompanhamento para garantir que os PGA sejam implementados;
• exigências mínimas de consulta aos interessados diretos ou formas mais
substanciais de engajamento dos interessados diretos durante todo o processo.
Para considerar os vários aspectos da biodiversidade, a AISA deve:
• avaliar os níveis relevantes da biodiversidade, isto é, o ecossistema, as espécies,
e. se apropriado, a biodiversidade genética;
58
• avaliar as interconexões entre os níveis de biodiversidade considerando as
relações estruturais e funcionais e como elas podem ser afetadas pelo projeto
proposto;
• coletar dados detalhados de indicadores-chave da biodiversidade;
• avaliar o alcance total dos impactos, inclusive os primários, secundários,
cumulativos e induzidos;
• avaliar a importância dos conhecimentos da comunidade e dos povos nativos
sobre a biodiversidade local e a participação dos interessados diretos;
• esclarecer os critérios utilizados para avaliar os impactos e
• considerar os impactos e as medidas de mitigação para biodiversidade.
A aplicabilidade da AISA aos estágios de ciclo do projeto de mineração está ilustrada
na Figura 5.1. É importante reconhecer que a aplicação da AISA se beneficia muito
ao ser realizada dentro de uma estrutura de planejamento estratégico abrangente,
na qual o desenvolvimento e a conservação potencial da terra foram considerados
de maneira integrada em nível regional. Essa aplicação pode tomar a forma de
exercícios de planejamento estratégico regional patrocinado pelo governo, de AISA
estratégicas realizadas nos níveis setoriais ou regionais, do planejamento de gestão
de bacias hidrográficas ou iniciativas tais como a Iniciativa de Planejamento da
Paisagem da UNESCO/IUCN6 – da qual o ICMM participa. Idealmente, esses
exercícios de planejamento estratégico devem ser realizados com dados de
múltiplos interessados diretos. Apesar de ser lugar comum em muitos países
industriais do Ocidente, nos países em desenvolvimento o contexto de planejamento
estratégico é ausente na maioria das vezes e os documentos AISA têm maior
possibilidade de estarem sujeitos a opiniões contrárias relacionadas aos impactos e
aceitabilidade do projeto. Essa situação é revista na seção 5.4.
5.2.2 Triagem e escopo das questões de biodiversidade
O objetivo da triagem e do escopo das questões de biodiversidade é identificar os
aspectos ambientais e sociais a serem avaliados e determinar o nível de avaliação
exigido para um projeto. Isso envolve uma apreciação inicial do contexto de
biodiversidade de um local de exploração ou um projeto de expansão. Os passos
teóricos primários a seguir podem ajudar a estabelecer inicialmente o contexto da
biodiversidade:
• obter informações prontamente disponíveis sobre a biodiversidade através da
revisão de mapas e publicações disponíveis online;
• identificar se o local ou a área adjacente são áreas protegidas – isto é, se
compõem uma área designada para proteção da biodiversidade em nível local,
nacional, regional ou internacional (ver Seção D para fontes-chave de
informações sobre esse e os próximos dois tópicos);
• identificar se o local ou a área adjacente não estão protegidos atualmente, mas
se já foram identificados por governos ou outros interessados diretos como tendo
uma alta prioridade de conservação da biodiversidade;
• identificar se o local ou a área adjacente possuem espécies especiais, que
possam estar sob ameaça (embora a área possa não estar atualmente protegida
oficialmente);
• rever as provisões legais relacionadas à biodiversidade e
• evocar as visões dos interessados diretos sobre se o local ou a área adjacente
têm importante valor cultural ou tradicional.
6 Em março de 2004, a UNESCO convocou uma reunião de várias organizações interessadas, incluindo a IUCN e o ICMM,
para discutir uma iniciativa de Planejamento da Paisagem. O resultado desse encontro foi o apoio à iniciativa por parte
de vários de setores, entre os quais organizações de conservação e grupos industriais. Dessa forma, a UNESCO dará
andamento à iniciativa com a assistência do Centro para a Política de Conservação de Cambridge. A IUCN e o ICMM
participarão da iniciativa.
59
Onde quer que esse estágio de triagem inicial identifique áreas de alta importância
para a biodiversidade, deverão ser considerados, em mais detalhes, os possíveis
impactos, tanto diretos quanto indiretos sobre tais áreas, entre os quais os impactos
relativos à infra-estrutura auxiliar. Subseqüentemente ou em paralelo, um
levantamento básico das áreas “naturais” deve ser realizado, utilizando mapas e
documentos de planejamento, levantamentos aéreos ou uma caminhada pelo local.
Isso é fundamental devido ao fato de a importância da biodiversidade estar
diretamente correlacionada a uma vegetação não-perturbada. O engajamento
precoce com os interessados diretos também pode ajudar a identificar os usos que
as pessoas fazem da biodiversidade em quaisquer áreas de importância particular.
Fases
da
Mineração
l
l
l
l
l
l
l
l
l
CONSTRUÇÃO
l
l
OPERAÇÃO
l
l
FECHAMENTO
l
l
Auditoria pós-projeto
Mitigação/incremento
l
Monitoramento
Avaliação do Impacto
l
Revisão e decisão
Estudos de Linha Base
l
Relatório ESIA
VIABILIDADE
Determinação da ESIA
EXPLORAÇÃO
Avaliação Preliminar
Fases do
Processo
da AISA
Triagem
Figura 5.1: Aplicabilidade da AISA aos estágios do ciclo de mineração
l
Durante o estágio de triagem e determinação, é importante também começar a
mapear a interseção entre as atividades de mineração propostas e os impactos
potenciais tendo em mente o seguinte:
• Jogue a rede longe: olhe além das interfaces óbvias entre a biodiversidade e a
mineração, como a supressão de florestas. Por exemplo, se houver a
possibilidade de descargas em cursos de água, considere os impactos sobre os
peixes migratórios e os pântanos rio abaixo.
• Inclua rotas de transporte e infra-estrutura associada: considere os impactos
que o vazamento de produtos químicos processados ou resíduos perigosos -- que
viajam para e a partir da operação de mineração -- poderia ter sobre a
biodiversidade. Além disso, garanta que a infra-estrutura auxiliar, como o
fornecimento de energia elétrica dedicado ou a infra-estrutura de exportação dos
produtos, seja levada em consideração.
• Considere as interfaces da sociedade com a biodiversidade: a biodiversidade
pode ter uma variedade de usos ou valores importantes para as comunidades
locais, indo desde a forma estética até uma forte dependência para a
subsistência ou para os meios de vida.
60
5.2.3 Estudos de referência basal: quando, como e considerações práticas
Os estudos de referência basal estabelecem uma base para a previsão de impactos,
o monitoramento dos impactos previstos e a estimativa do sucesso das medidas de
mitigação. Para novos projetos, a coleta de dados detalhados de referência basal
pode ser importante onde:
• os esforços iniciais no mapeamento do contexto de biodiversidade identificarem
áreas de potencial, porém com importância incerta para a biodiversidade, o que
poderia ser beneficiado por estudos adicionais para estabelecer uma referência
basal;
• a terra adjacente ou afetada pela operação tiver valor claro para a biodiversidade,
mas estiver sujeita a uma gama de ameaças existentes (as quais podem ou não
incluir mineração). Um trabalho adicional de campo poderia ser utilizado para
caracterizar a natureza e importância relativa das ameaças;
• as áreas de importância para a biodiversidade formem divisas com a operação de
mineração e os padrões de uso sejam complexos, não estando claramente
entendidos e as comunidades locais tiverem uma alta dependência da
biodiversidade. Nesses casos, pesquisas adicionais de campo poderiam ajudar no
estabelecimento de padrões de uso e, talvez, nos valores relacionados que as
pessoas estabelecem em relação ao acesso à biodiversidade.
Box 5.1. Parceria para um melhor entendimento da biodiversidade –
Floresta de Pic de Fon, Guiné
O ecossistema da floresta da Alta Guiné, que inclui porções da Guiné, país
da África Ocidental, chegou a cobrir 420.000 km2. Séculos de atividade
humana resultaram na perda de aproximadamente 70% da cobertura
original da floresta. A floresta remanescente está restrita a um número de
trilhas isoladas que são refúgios para as espécies singulares da região,
entre elas o chimpanzé e o hipopótamo-anão. Uma dessas trilhas isoladas
é a reserva florestal de Pic de Fon, na Guiné.
A Rio Tinto Iron Ore Atlantic (RTIO), divisão da Rio Tinto, está atualmente
empenhada na prospecção de minério de ferro na reserva de Pic de Fon.
Dado o potencial de alta biodiversidade no interior da Pic de Fon, a Rio
Tinto celebrou um contrato com a Conservation International (CI) para
avaliar a biodiversidade da região, assim como as ameaças sócioeconômicas potenciais e as oportunidades de conservação na Pic de Fon.
Essa parceria foi formada no sentido de fomentar ganhos significativos
para a conservação da biodiversidade em benefício das comunidades que
dependem dos recursos naturais da região e também para o governo da
Guiné.
Um levantamento biológico terrestre, conduzido em parceria com o
Programa de Avaliação Rápida (RAP, na sigla em inglês) da CI e com o
programa da África Ocidental, foi concluído em novembro e dezembro de
2002 para examinar locais dentro da concessão da Rio Tinto na reserva de
Pic de Fon. Durante o RAP, aproximadamente 800 espécies foram
registradas, inclusive algumas espécies novas para a ciência e 11 espécies
ameaçadas, tais como o chimpanzé da África Ocidental e a Prinia leontica
de Serra Leoa. Essas descobertas servirão de base para os estudos da Rio
Tinto com vistas a sua Avaliação de Impacto Sócio-Ambiental.
61
Ainda em dezembro de 2002, a CI realizou uma avaliação de riscos e
oportunidades sócio-econômicas na região. Alguns riscos foram
identificados, incluindo a caça à raposa e práticas de agricultura nãosustentáveis. A partir das descobertas dessas avaliações, um plano inicial
de ação para a biodiversidade foi desenvolvido. A partir daí, a CI e a RTIO
conduziram um segundo RAP nas áreas adjacentes da reserva florestal,
visando desenvolver um banco de dados de biodiversidade para o sudeste
da Guiné. A RTIO está trabalhando também com o Real Jardim Botânico
(Kew Gardens), a Birdlife International, a FFI e seus respectivos parceiros
na Guiné para a execução de um processo de planejamento integrado de
uso regional da terra na Guiné florestal. Isso inclui a reserva Pic de Fon e
as áreas ao seu redor, beneficiando a conservação da biodiversidade, a
indústria, as comunidades que dependem dos recursos da região e o
governo da Guiné.
Para os projetos existentes, trabalhos de campo adicionais podem ser realizados
onde:
• uma operação existente tenha estado ativa durante vários anos e as exigências
de permissão originais contenham – caso existam -- algumas disposições
relacionadas à biodiversidade e haja pouca ou nenhuma outra informação
disponível imediatamente;
• os usos preferenciais da terra após o fechamento da mina incluírem a
conservação ou o incremento da biodiversidade, mas existam informações
limitadas sobre a situação atual da biodiversidade;
• uma operação tenha tido conseqüências adversas não-planejadas e nãoprevistas sobre a biodiversidade.
Poucas operações terão a capacidade interna exigida para realizar levantamentos de
biodiversidade (ou outros tipos de trabalho de campo que se refiram ao disposto
acima). As principais opções para a realização de trabalho de campo incluem:
• Contratação de consultores: vários consultores fornecem esses serviços
relacionados a ecossistemas inteiros, habitats ou espécies de interesse; muitos
deles operam independentemente e têm um nicho particular ou área de atuação.
Quando possível, as referências pessoais são a melhor maneira de identificar
consultores.
• Engajamento de uma organização de conservação: alguns grupos de
conservação também oferecem serviços como levantamentos de biodiversidade e
têm o benefício do conhecimento do local. Eles também podem ser futuros
parceiros potenciais nas iniciativas de conservação. Esta foi a experiência da Rio
Tinto Mining and Exploration Limited na Guiné (ver Box 5.1), onde uma
contribuição em um estudo de referência basal inicial tornou-se uma parceria
mais substancial.
• Envolvimento de uma instituição de pesquisa ou uma universidade: estas
podem ser fontes valiosas de experiência e conhecimento, desde que os objetivos
da pesquisa (e os prazos) da empresa de mineração e da instituição de pesquisa
sejam compatíveis.
Quem quer que realize o trabalho de campo deve reconhecer os benefícios a serem
obtidos pelo envolvimento dos interessados diretos na biodiversidade. Eles devem
entender também que o objetivo não é só criar um inventário das espécies de
plantas e animais presentes, mas estimar a importância geral da biodiversidade.
62
Geralmente, os desafios mais significativos das avaliações de referência basal são
incorporar variações espaciais e sazonais, já que pode não haver tempo suficiente
para desenvolver uma avaliação precisa. Isso destaca a importância de iniciar
avaliações precoces durante o ciclo de vida da mina para estabelecer as tendências
do pré-projeto, a partir das quais as mudanças podem ser mensuradas.
Os resultados da avaliação de referência basal podem ser compartilhados com os
interessados diretos através do processo de engajamento. Isso garantirá que a
configuração do projeto esteja alinhada às expectativas dos interessados diretos no
meio ambiente. Adicionalmente, isso demonstra transparência e encoraja
relacionamentos corporativos entre os interessados diretos.
A coleta de dados de referência basal pode também revelar valores adicionais da
biodiversidade do local da mina que não foram reconhecidos previamente. Portanto,
após a avaliação de um conjunto de dados de referência basal, os objetivos para o
estudo da biodiversidade e a seleção subseqüente dos indicadores de biodiversidade
precisam ser reavaliados em consulta aos interessados diretos.
Áreas de referência precisam ser estabelecidas como um referencial em relação ao
qual as mudanças na biodiversidade possam ser cotejadas ao longo do tempo (por
exemplo, através do uso da abordagem do tipo BACI7). A ecologia de cada projeto é
única e nenhum local será igual ao outro. Preferencialmente, locais de referência
devem ser selecionados antes do início do projeto e possuir uma ecologia, um grau
de perturbação e um formato de terra similares aos do local do projeto.
A proximidade física direta do local de referência ao local do projeto também é
desejável.
Em alguns países em desenvolvimento, a base de conhecimento sobre a
biodiversidade é fraca e informações de referência basal complementares serão
necessárias para tratar dessa falha. Uma solução é selecionar cuidadosamente
áreas de referência adicionais em suporte ao conjunto de dados de “referência
basal” suplementar.
Onde as operações já tiverem começado e as informações de referência basal não
estejam disponíveis sobre as condições de pré-mineração, uma análise retrospectiva
das condições de pré-mineração precisará ser feita para selecionar locais de
referência comparativos. Isso deve ser realizado através da revisão das informações
históricas sobre a natureza da paisagem, perturbações, o uso da terra e condições
de biodiversidade anteriores à existência das operações. As ferramentas para a
realização de tal revisão incluem:
• fotografia aérea histórica do local;
• comparação de tipos de solo encontrados no local com aqueles encontrados em
locais de referência em potencial não minerados;
• consulta às comunidades e autoridades governamentais locais;
• informações do banco de dados sobre a flora e a fauna registrados no local e em
seus arredores antes da mineração e
• mapeamento topográfico e geológico da área.
7 O projeto BACI (antes - depois/controle - impacto) é um método para avaliar os impactos sobre a biodiversidade.
Amostras (por exemplo, de espécies de pássaros de ninhada) são levadas antes e depois de uma perturbação em todas
as áreas perturbadas (afetadas) e unidades não-perturbadas (de controle). Caso uma perturbação afetasse uma
população, isso apareceria como uma interação estatística entre a diferença na abundância média das populações
amostradas no estudo de controle e as áreas afetadas antes e depois da perturbação (ver também Seção D).
63
5.2.4 Avaliação da importância da biodiversidade
A avaliação da importância da biodiversidade é essencial para o entendimento do
significado dos impactos ambientais potenciais e, portanto, para as prioridades de
mitigação (ver Guia Prático da Rio Tinto 2004). Para as áreas e espécies protegidas
existentes, a importância é pelo menos parcialmente identificada. Por exemplo, os
Locais de Patrimônio Mundial ou Locais Ramsar são de importância internacional,
enquanto os locais IUCN Classe II são de importância nacional. Do mesmo modo,
muitos países terão diferenciado a importância da biodiversidade de suas áreas
protegidas (nacionais ou locais) como parte de sua designação.
Fora das áreas protegidas, mas dentro de áreas de nítido valor para a
biodiversidade, a avaliação da importância é mais complexa. A ausência de
condições de proteção não deve ser interpretada como baixa riqueza de
biodiversidade – muitas áreas de importância internacional para a biodiversidade
ficam fora de áreas protegidas. O desafio para as empresas de mineração é estimar
qualitativamente a importância da falta de designações protetoras claras. Isso
envolve a procura por uma faixa de critérios para determinar se o local é de
importância local, regional, nacional ou internacional. Ao longo das últimas décadas,
houve muitas publicações mostrando estimativas de conservação da natureza, as
quais são fontes de orientação. Embora não exista nenhum padrão universal, alguns
dos critérios comuns incluem:
• Riqueza de espécies/habitat: em geral, quanto maior a diversidade de habitats
ou espécies em uma área, mais valiosa é essa área. A diversidade de habitat
dentro de um ecossistema também pode variar muito. Os mosaicos de habitats
são extremamente valiosos, já que algumas espécies que dependem de
diferentes tipos de habitat podem viver na zona de transição entre os habitats.
• Endemismo de espécies: espécies endêmicas ocorrem geralmente em áreas
onde as populações de determinadas espécies foram isoladas por um período
suficientemente longo para desenvolver características muito específicas, as
quais impedem a exogamia com populações de outras espécies.
• Espécies-chave: uma espécie-chave é aquela que exerce grande influência sobre
um ecossistema relativamente a sua abundância ou biomassa total. Por exemplo,
um predador-chave pode impedir sua presa de invadir um ecossistema.
Outras espécies-chave agem como “engenheiros do ecossistema” e transferem
nutrientes entre os ecossistemas (nos Estados Unidos, por exemplo, os ursos
capturam o salmão e dispersam fezes ricas em nutrientes e carcaças parcialmente
comidas sobre a terra).
• Raridade: o conceito de raridade pode se aplicar aos ecossistemas e habitats
assim como às espécies. A raridade é tratada como uma medida de
suscetibilidade à extinção e o conceito é expresso por meio de uma variedade de
termos, como vulnerável, raro, ameaçado ou em perigo.
• Tamanho do habitat: o tamanho de uma área natural é geralmente considerado
como importante. Ela deve ser grande o suficiente para ser viável, o que está
relacionado à resistência de ecossistemas e habitats às atividades em suas
margens, perdas de espécies e colonização de espécies indesejadas. A
conectividade do habitat também é importante e se refere à extensão das
conexões entre as áreas de habitat natural – altos níveis de conectividade entre
habitats ou de áreas diferentes do mesmo habitat são desejáveis.
• Tamanho da população: na área de conservação internacional de pássaros,
tornou-se uma prática estabelecida considerar 1% da população total de
espécies como significativo em termos de exigências de proteção. Para alguns
predadores grandes é importante saber se uma área é grande o bastante para
64
abarcar a área habitada por vários indivíduos e para permitir que eles procriem e
sejam sustentados.
• Fragilidade: se refere à sensibilidade de um ecossistema ou habitat particular a
mudanças induzidas pelo homem ou ambientais naturais e a sua resiliência a
tais mudanças.
• Valor de serviços de ecossistema: a importância crucial dos serviços do
ecossistema (conforme destacados no Capítulo 1) é agora amplamente
apreciada. Embora técnicas de avaliação ainda estejam sendo desenvolvidas, um
esforço determinado deve ser feito para tratar desse aspecto.
A aplicação desses critérios é uma questão de julgamento profissional e exige que
um ecologista treinado esteja envolvido. A estimativa pode ser muito complexa em
alguns países em desenvolvimento onde ainda exista muito pouca informação para
estimar a biodiversidade comparativamente. Em tais circunstâncias, pode ser
necessário realizar um extenso trabalho de campo deve ser feito para se entender
melhor os valores relativos dos locais operacionais.
5.2.5 Identificação e avaliação dos impactos
A identificação e avaliação dos impactos envolvem o reconhecimento dos efeitos
sobre a biodiversidade e sobre os sistemas de apoio à vida (ou serviços de
ecossistema). Os serviços de ecossistema podem incluir a manutenção dos sistemas
hidrológicos, a proteção do solo, a decomposição de poluentes, a reciclagem de
resíduos e a regulação do clima. A prestação continuada desses serviços depende
da conservação da biodiversidade e pode ser de grande importância para as
comunidades mais pobres.
A avaliação dos impactos deve incluir:
• uma avaliação sobre o nível de impacto – isto é, sobre os ecossistemas (e
serviços relacionados), espécies ou recursos genéticos (ver Box 5.2);
• uma avaliação da natureza do impacto (primário ou secundário, de longo ou curto
prazo) – os impactos primários ocorrem onde uma atividade proposta é
diretamente responsável por tal impacto, enquanto os impactos secundários são
uma conseqüência indireta do projeto;
• uma avaliação sobre o impacto, seja ele, positivo, negativo ou neutro e
• uma avaliação da magnitude do impacto em relação à riqueza de espécies ou
habitats, tamanhos de população, tamanhos dos habitats, sensibilidade do
ecossistema, perturbações naturais recorrentes e assim por diante.
Ao se avaliar os impactos à biodiversidade, deve-se admitir que sua intensidade
varia durante a vida de um projeto, sendo geralmente baixa no início e aumentando
marcadamente durante as fases de construção e operação, e diminuindo à medida
que o fechamento é concluído. O significado dos impactos previstos sobre a
biodiversidade depende da magnitude (ou intensidade) do impacto e da sensibilidade
do ecossistema ou das espécies afetados. O sistema baseado em riscos descrito na
Tabela 5.1 (ver seção 5.3.2) pode ser adaptado para a determinação da importância
do impacto.
65
Box 5.2. Níveis e tipos de impactos sobre a biodiversidade
Impactos sobre a biodiversidade podem ocorrer em qualquer dos
seguintes níveis:
• Ecossistema: um ecossistema ou habitat pode ser afetado se um
projeto ou atividades potenciais mudarem o tamanho, a diversidade ou
a variação espacial do ecossistema. Além disso, o impacto sobre um
ecossistema pode ocorrer caso sua habilidade de fornecer funções ou
serviços no longo prazo seja modificada.
• Nível de espécies: na previsão dos impactos à biodiversidade, também
é importante avaliar os impactos em nível específico. Impactos
potenciais às espécies podem ser avaliados de acordo com o número
de habitantes e a importância interna, nacional ou local que uma
espécie pode ter para os interessados diretos.
• Nível genético: a diversidade dentro de um ecossistema também é
associada à diversidade genética das populações. A diversidade
genética é extremamente difícil de medir. Por esta razão, a avaliação
da biodiversidade é geralmente realizada por ecossistema ou por
espécies.
Adicionalmente, durante a avaliação dos impactos da biodiversidade, uma distinção
clara deve ser feita entre os impactos que podem ser avaliados quantitativamente e
aqueles para os quais somente uma avaliação qualitativa pode ser feita. Sempre que
conclusões e recomendações tenham sido feitas principalmente levando-se em
conta avaliações qualitativas, a base desses julgamentos deve ser bem definida.
Uma abordagem cautelosa deve ser adotada nesses casos onde exista conhecimento
científico limitado. Várias outras categorias ou tipos de impacto são discutidos da
maneira resumida abaixo.
Impactos cumulativos: em situações nas quais projetos múltiplos de mineração (ou
outros projetos, tais como industriais ou de infra-estrutura) estiverem sendo
implementados em uma área geográfica ampla (como bacias hidrográficas, vales ou
bacias atmosférica), é importante considerar os impactos cumulativos sobre a
biodiversidade (isto é, os efeitos aditivos de outros projetos, como minas múltiplas
de carvão em uma bacia de carvão, junto com qualquer infra-estrutura associada).
Ao considerar os impactos cumulativos, atenção deve ser dada para:
• quaisquer atividades existentes ou propostas na área e o possível efeito sobre a
biodiversidade dessas propostas em conjunto com as atividades propostas de
mineração;
• quaisquer efeitos sinérgicos dos impactos de projetos individuais quando
combinados e
• quaisquer ameaças conhecidas à biodiversidade na área e a possível contribuição
da atividade de mineração proposta para o aumento ou a redução dessas
pressões.
Perda de ecossistema: a mineração pode resultar na remoção de ecossistemas ou
habitats. Isso pode ter um impacto permanente ou temporário sobre a
biodiversidade. A perda permanente de habitat pode ocorrer devido à extensa
supressão para a locação da mina, enquanto a perda temporária do habitat pode
ocorrer devido à supressão limitada para o acesso à exploração.
66
Impactos da fragmentação do habitat: o isolamento ou fragmentação dos habitats
ecológicos pode ter um impacto significativo sobre a biodiversidade. A interrupção
das conexões naturais entre as populações de plantas e animais pode criar
mudanças significativas, às vezes irreversíveis, na dinâmica e na integridade
genética dessas populações.
A fragmentação também aumenta os “efeitos de borda” dos habitats. As áreas
separadas menores são menos resilientes à mudança. Longos limites convolutos
fornecem um potencial maior para que pragas e animais ocupem o local. Os trechos
isolados podem não prover qualidade ou quantidade de habitat adequada para
algumas espécies. A fragmentação pode interromper processos ecológicos críticos
para a manutenção da biodiversidade. O tempo também é um fator: quanto mais
tempo um isolamento ou fragmentação existe, maior serão os impactos. Isso tem
implicações importantes para a reabilitação e é uma das motivações para as áreas
em reabilitação tão logo seja possível a conclusão desse processo e para manter
corredores ecológicos onde quer que seja viável.
Alteração de processos ecológicos: a alteração dos processos ecológicos pode
afetar a sustentabilidade da biodiversidade de um local. Por exemplo:
• A interrupção de regimes hidrológicos pode ter impactos significativos nos
sistemas pantanosos e de lençóis freáticos. As mudanças nos fluxos de córregos
e rios podem afetar a biodiversidade dependente de tal ecossistema, inclusive
comunidades humanas localizadas rio abaixo.
• A remoção ou interrupção de uma camada ou zona estrutural diminuirá a
diversidade estrutural do local, causando uma diminuição da diversidade
estrutural da área e possivelmente gerando a interrupção das relações
predador-presa.
• A interrupção da estrutura do solo pode causar a compactação da superfície e
problemas de erosão.
• Queimadas freqüentes (às vezes utilizadas para o controle de ervas daninhas)
podem interromper os processos de recuperação natural do ecossistema.
Impactos da poluição: a poluição pode afetar o ar, a água e o solo do local da mina
ou de seu entorno:
• Poluentes carregados pelo ar, como poeira e dióxido de enxofre, podem afetar
diretamente a biodiversidade por meio de asfixia ou abafamento ou por impactos
secundários tais como a poluição do solo e da água.
• A poluição da água devido a vazamentos pode ser tóxica.
• Sedimentos móveis resultantes da erosão do solo podem alterar em grande
medida o habitat aquático – por meio do preenchimento dos leitos de riachos
adjacentes, por exemplo. O material coloidal suspenso criará alta turbidez,
podendo afetar adversamente a vegetação aquática. Em sistemas aquáticos, os
sedimentos móveis, a matéria orgânica e a lixiviação de nutrientes podem causar
a proliferação localizada e descontrolada de algas e também áreas de
desoxigenação.
Impactos da perturbação: a perturbação do solo geralmente fornece uma vantagem
competitiva às espécies de plantas e animais adaptados à ocupação de vários tipos
de habitat. Algumas plantas e animais invasores prosperam em ambientes
perturbados na mina. O barulho, a iluminação artificial e a vibração também podem
gerar distúrbios para a vida selvagem, criando alterações na dinâmica populacional.
67
5.2.6 Monitoramento e interpretação das alterações na biodiversidade
Monitoramento é o processo de coleta de informações para determinar o progresso
em comparação com os objetivos relativos à biodiversidade. Os indicadores são os
fatores medidos durante o monitoramento – por exemplo, para avaliar a extensão do
impacto sobre a biodiversidade, o sucesso das medidas de mitigação ou os
resultados das medidas de incremento da conservação da biodiversidade. Não existe
nenhuma medida simples para a biodiversidade devido à sua natureza complexa e
dinâmica, que apresenta desafios na escolha de indicadores eficazes.
Como a biodiversidade de um local particular tem vários componentes -- cada um
interagindo com os outros em períodos de tempo, estações do ano e espaços
variáveis --, a estrutura selecionada precisará ser prontamente adaptável às
mudanças observadas. Em alguns locais, grupos ou associações de espécies de
plantas e animais podem refletir a mudança melhor do que a avaliação intensiva de
espécies individuais o faria. Por exemplo, uma espécie que ocupe um estágio
particular de desenvolvimento em um ecossistema pode ser monitorada para
fornecer uma indicação de mudança positiva ou negativa. Considerando que os
estágios de desenvolvimento são dinâmicos, o desafio é determinar quais são as
mudanças positivas e negativas. Geralmente são utilizados invertebrados para esse
fim. Às vezes é difícil medir os impactos sobre uma única espécie, especialmente se
esta espécie já estiver ameaçada, vulnerável ou seja de difícil monitoramento.
Cada operação de mineração deve, em conjunto com as autoridades reguladoras do
governo e os interessados diretos, determinar qual conjunto de indicadores serão
necessários para medir e gerir os impactos sobre a biodiversidade. Os indicadores
locais devem ser determinados com base no contexto e nos valores de
biodiversidade já identificados.
As características desejáveis do conjunto de indicadores são as que:
• reflitam as pressões (ameaças) à biodiversidade, a condição da biodiversidade e
as respostas da gestão aos impactos sobre a biodiversidade;
• incluam indicadores de biodiversidade baseados na espécie, na estrutura de
ecossistema e na função do ecossistema e
• preencham as exigências legislativas e das políticas.
Os indicadores estão divididos em:
• indicadores de condição, como a riqueza ou composição das espécies;
• indicadores de pressão, como a extensão da supressão da vegetação nativa e
• indicadores de resposta, como a área de controle de ervas daninhas ou área
revegetada.
A assistência de um especialista pode ser necessária na seleção e revisão dos
indicadores mais apropriados de biodiversidade a serem medidos, principalmente
com relação à mensurabilidade dos indicadores. Além disso, o conjunto inicial de
indicadores de biodiversidade selecionados para o local específico da mina
provavelmente irá se alterar durante o ciclo de vida do projeto.
Antes da seleção final dos indicadores mensuráveis, deve-se realizar uma consulta
aos interessados diretos para garantir que o conjunto de indicadores selecionados é
socialmente aceitável. Durante a identificação e mensuração das alterações, será
necessário considerar:
• a capacidade de recuperação de um ecossistema, habitat ou espécie;
• o valor local e o papel da biodiversidade;
68
• as interações com processos naturais e
• a importância global, nacional ou local da biodiversidade.
Além disso, as avaliações da biodiversidade se beneficiam com a obtenção de
conhecimento dos povos nativos e dos habitantes locais sobre a biodiversidade, o
uso da terra e as plantas e animais locais e seus usos, incluindo as técnicas de
colheita, reprodução e cultivo.
Sistemas de Gestão Ambiental formais têm sido adotados em grande parte do setor
de mineração, predominantemente a série ISO14001. Muitas empresas exigem que
seus operadores sejam certificados na ISO14001 ou mantenham sistemas que
estejam de acordo com a ISO14001.
Os SGA fornecem a estrutura abrangente para a gestão da biodiversidade durante as
operações e o planejamento do fechamento das minas. Estas DBP descrevem os
passos e as ações que podem ser empregadas para integrar a biodiversidade aos SGA.
A estrutura dos SGA permite às empresas de mineração tratar da biodiversidade
através:
• da integração da biodiversidade à política ambiental;
• da documentação e avaliação da biodiversidade local em consulta com os
interessados diretos apropriados;
• da realização de identificação e avaliação dos aspectos/riscos da biodiversidade;
• da manutenção de um registro de exigências legais e outras, incluindo as áreas
protegidas legalmente designadas;
• do planejamento e desenvolvimento de medidas preventivas e redutivas para os
aspectos de biodiversidade significativos;
• da implementação de respostas preventivas e redutivas para os aspectos de
biodiversidade identificados;
• do monitoramento, medição e relato do desempenho relativo à gestão da
biodiversidade;
• da revisão de processos e resultados e
• da adoção de uma abordagem de melhoria contínua.
As exigências para tratar da biodiversidade em cada um desses estágios são
descritas nesta seção.
5.3.1 Garantia de compromisso corporativo
Um forte componente da abordagem ISO para a gestão do ambiente, da qualidade
ou de outros campos é que deve haver um forte apoio dos gestores de nível sênior e
que isso deve começar com uma declaração de política corporativa. Também deve
ser feita referência à estratégia de biodiversidade da empresa, caso uma estratégia
já tenha sido desenvolvida. A importância da gestão de biodiversidade para o setor
significa agora que um foco maior deve ser dado a esse tópico, assim como um
compromisso explícito, como não ocorria no passado. Entretanto, deve-se tomar
cuidado para garantir que a política geral seja clara e concisa e não focada de
maneira exagerada em detalhes pertinentes à estratégia de biodiversidade.
Um levantamento feito em 2004 entre as 20 maiores empresas do setor de
mineração realizado pela Gestão de Bens da ISIS identificou que somente 7 delas
publicaram políticas ou declarações de posicionamento sobre a biodiversidade,
apesar de todas terem políticas ambientais.
69
No nível corporativo, as declarações de políticas de biodiversidade podem
desempenhar uma função-chave na estratégia geral da responsabilidade social
corporativa. No entanto, considerando que a diversidade biológica está vinculada a
lugares específicos, uma declaração de política de biodiversidade pode ainda ser
desenvolvida para projetos individuais. Essa política seria específica para as
questões daquele local. As declarações podem incluir a discussão em torno da
gestão de todos os impactos, a gestão de espécies ou comunidades ecológicas locais
e específicas ameaçadas e a observância aos objetivos esboçados na AISA do projeto.
As declarações da política de biodiversidade podem incluir compromissos com:
• a manutenção de ecossistemas naturais e a gestão de áreas protegidas;
• o respeito aos direitos e valores dos povos nativos com relação aos recursos
naturais e ao envolvimento deles no desenvolvimento e na decisão sobre as
soluções apropriadas de gestão dos impactos potenciais;
• a limitação do descarte de resíduos nos ecossistemas abaixo do nível crítico;
• o aumento da conscientização dos empregados sobre como contribuir
positivamente para o meio ambiente;
• a conservação da biodiversidade através da não-destruição do habitat ou, onde a
perda for inevitável, da exploração de opções de mitigação, incluindo o uso de
compensações;
• a observância à legislação e aos regulamentos aplicáveis;
• a aplicação de princípios de precaução para identificar situações que exijam
avaliação e gestão de riscos;
• o aprimoramento dos corredores e habitats de vida selvagem;
• a consulta às organizações de conservação relevantes;
• a conduta da avaliação da biodiversidade nas avaliações ambientais;
• o foco nos pontos principais reconhecidos internacionalmente;
• o entendimento e a gestão dos impactos diretos ou indiretos sobre a
biodiversidade;
• a contribuição positiva para a pesquisa e o desenvolvimento da biodiversidade;
• a restauração de áreas perturbadas quando a atividade estiver concluída e
• a garantia de que não haja prejuízo geral da biodiversidade como resultado das
atividades da empresa.
5.3.2 Determinação de aspectos significativos da biodiversidade
Um passo inicial importante é identificar as atividades de mineração que têm o
potencial de acarretar impactos significativos sobre a biodiversidade, o que levará à
configuração de objetivos relevantes para o negócio ou operação específicos. Muitas
dessas informações devem estar disponíveis através do processo de AISA (ver seção
5.2 sobre AISA). Para as operações existentes que não possuam nenhuma AISA
recente, uma avaliação de risco deve ser realizada para identificar os aspectos e os
impactos da biodiversidade que poderiam decorrer da atividade de mineração
identificada.
O resultado da avaliação de risco deve ser classificado por meio de uma abordagem
de avaliação de risco como a adaptada no Padrão AS/NZ 4360: 1999 (ver Tabela 5.1).
O resultado dessa tarefa ajudará a informar as prioridades e os objetivos principais
para os SGA. Quando os riscos são identificados dentro da categoria alta ou extrema,
e onde nenhuma AISA estiver disponível, uma avaliação adicional dos impactos
potenciais sobre a biodiversidade também pode ser exigida, com atenção à diretriz
da seção 5.2. Esta deve incluir a consulta aos interessados diretos para determinar
seu conhecimento e as perspectivas sobre a biodiversidade, incluindo os usos atuais
(ver também a seção 6.3 sobre engajamento dos interessados diretos).
70
Magnitude dos impactos à biodiversidade
Possibilidade
Insignificante
Pequena
Moderada
Grande
Catastrófica
Quase certo
H
H
E
E
E
Possível
M
H
H
E
E
Moderado
L
M
H
E
E
Impossível
L
L
M
H
E
Raro
L
L
M
H
H
L=baixo M=médio H=alto E=extremo
Reavaliações e revisões regulares dos aspectos e impactos potenciais da
biodiversidade, incluindo impactos primários, secundários e cumulativos, devem ser
realizadas através do ciclo de vida da mina para garantir a melhoria contínua. A
Tabela 5.2 fornece exemplos de algumas atividades operacionais amplas de
mineração e os aspectos associados, e os impactos à biodiversidade que precisam
ser considerados (ver também a Figura 3.2).
Tabela 5.2. Exemplos ilustrativos de atividades e aspectos da mineração
e seus impactos sobre a biodiversidade
Atividade
Exemplos
de Aspectos
Exemplos de Impactos
sobre a Biodiversidade
Mineração
Supressão vegetal
Perda de habitat, introdução de
pragas, assoreamento de
cursos de água.
Detonações
Poeira, barulho,
vibração
Asfixia dos estômatos
impedindo a planta de respirar,
perturbação da fauna
Escavação e Extração
Poeira, barulho,
vibração, poluição
da água
Perturbação de cursos de água,
impactos sobre os
ecossistemas aquáticos devido
a mudanças na hidrologia e na
qualidade da água
Eliminação de Resíduos
Supressão, poluição
da água e do solo
Perda de habitat, contaminação
do solo e da água,
sedimentação e drenagem
ácida
Processamento/ Uso de
Produtos Químicos
Toxicidade
Perda de espécies (matança
de peixes, por exemplo) ou
impactos reprodutivos
71
Gestão de Rejeitos
Supressão vegetal,
poluição da água
Perda de habitat, toxicidade,
sedimentação, qualidade da
água e fluxo de cursos de água
Emissões aéreas
Poluição do ar
Perda do habitat ou de espécies
Descargas nos afluentes
Poluição da água
Perda do habitat ou de
espécies, qualidade da água
reduzida
Construção de oficinas e
outras estruturas
Supressão vegetal,
poluição da água e
do solo
Perda de habitat, contaminação
por combustíveis, eliminação
de resíduos
Eliminação de Resíduos
Poluição da água e do
petróleo
Estímulo a pragas, transmissão
de doenças, contaminação do
lençol freático e do solo
Construção de Redes
Elétricas
Supressão vegetal
Perda ou fragmentação de
habitat
Provisão de acomodações Supressão vegetal,
poluição do solo e
da água, geração
de dejetos
Perda de habitat, descarte de
esgoto e impactos gerados por
doenças, animais de estimação,
perturbação da vida selvagem
Estradas e ferrovias
Supressão vegetal
Perda de habitat ou
fragmentação, atividade
madeireira ao longo das vias e
drenagem rios abaixo
Atividade
Exemplos de aspectos
Exemplos de impacto sobre a
biodiversidade
Crescimento da população Supressão vegetal e
aumento da caça
Fornecimento de água
(potável ou industrial)
Perda de habitats ou espécies,
pressões sobre os recursos
locais e regionais, introdução
de pragas, perda de vegetação
Bombeamento da água Perdas ou mudanças no habitat
ou secagem da água
ou na composição das espécies
da cava
As empresas devem elaborar um registro legal identificando as permissões,
licenças e outros requerimentos legais relevantes (como os compromissos com a
política). Deve-se observar que cada operação precisa manter, compreender e
utilizar um registro específico de obrigações.
Obrigações voluntárias devem também ser consideradas, especialmente dado que
vários compromissos ambientais com relação à biodiversidade podem ser o
resultado de políticas voluntárias corporativas e iniciativas industriais, em vez de
exigências legais. O arcabouço para o desenvolvimento sustentável do ICMM é de
comprometimento voluntário.
72
5.3.3 Estabelecimento de metas e objetivos
Metas claras para os resultados da gestão de biodiversidade necessitam ser
comunicadas a todos os interessados diretos. Estas metas e objetivos devem ser
definidos por meio de consulta com as várias partes que irão julgar o sucesso do
trabalho. Grupos comunitários locais, autoridades reguladoras, acadêmicos e outros
interessados diretos devem ser consultados, por exemplo. É provável que existam
metas corporativas internas relacionadas à eficiência e eficácia, e essas metas
precisam ser esclarecidas às partes externas e ser compatíveis com os objetivos
definidos pelas partes.
Os objetivos dependerão dos aspectos de biodiversidade identificados e das
exigências e oportunidades para a redução dos impactos. Os objetivos podem ser
específicos a uma questão local, como espécies de plantas ou animais, ou podem
ser gerais no nível do ecossistema. Em cada caso, os objetivos devem ser definidos
em conjunto com os valores da biodiversidade identificados pela empresa e pelos
interessados diretos, que devem buscar oportunidades de redução dos impactos
negativos e aumento dos impactos positivos para a biodiversidade. Entre os
exemplos de metas e objetivos, pode-se incluir:
• a reintrodução bem-sucedida nas áreas mineradas de espécies-chave de flora e
fauna;
• a não-interrupção dos padrões de migração;
• a proteção (não-interferência) nos locais designados como de alto valor e
• o controle de plantas invasoras e outras espécies de praga.
As ações para alcançar os objetivos mencionados devem ser desenvolvidas e, em
seguida, documentadas nos SGA. Cada operação deve estabelecer metas específicas
para as suas operações e atividades que descrevam claramente o que deverá ser
alcançado e em que momento, além da conexão com a reabilitação geral e a
estratégia de fechamento de mina, descrita no Capítulo 4. As metas devem ser reais
e levar em consideração a disponibilidade de recursos, as limitações técnicas, o
engajamento com os donos da terra e a comunidade, o cumprimento das exigências
de arrendamento, as exigências de gestão de longo prazo e assim por diante. Os
objetivos, ações e metas devem ser consistentes com a política.
5.3.4 Planos de Ação para a Biodiversidade
Um Plano de Ação para a Biodiversidade (PAB) é um mecanismo por meio do qual
os objetivos e metas para a conservação da biodiversidade podem ser alcançados.
Os PAB podem ser planos individuais ou vir incorporados aos SGA. Vários elementos
específicos podem ser cobertos em um PAB.
Controle de acesso às áreas de importância para a biodiversidade: O acesso deve
ser controlado em áreas de importância para a biodiversidade que não precisem ser
perturbadas durante as operações para prevenir a destruição de habitat ou a
perturbação das espécies. Em especial, os corredores que permitem a
movimentação segura da fauna devem ser protegidos e mantidos, principalmente
quando animais maiores possam se deslocar através da área (como o caribu
migratório no Ártico ou animais de grande porte na África). Em muitas áreas de
mineração já ocorreu a extensiva supressão de vegetação para fins agrícolas,
resultando na fragmentação e na degradação do habitat restante. Nesses casos, é
importante que as empresas implantem controles de supressão de vegetação
efetivos a fim de prevenir a fragmentação e o isolamento adicionais das populações
da fauna e, onde for apropriado, que exista uma combinação disso com iniciativas
como a construção de corredores para restabelecer as conexões entre as áreas
remanescentes de habitat nativo.
73
A clara demarcação de todas as áreas protegidas é exigida a fim de se evitar a
destruição inadvertida provocada ignorância ou falta de cuidados: em algumas
áreas, isso exigirá o uso de cercas. Em outros casos, como grandes áreas onde o
uso de cercas seria impraticável, terão de ser implementadas medidas para evitar a
destruição não-intencional da biodiversidade em conjunto com outros donos de
terras.
Controles sobre a maneira que a vegetação (e a fauna associada) são removidas
precisam ser especificados: isso ajuda a maximizar o uso de sementes e de outras
fontes de propágulos, de nutrientes e da biota do solo, de matéria orgânica em
decomposição, toras e outros habitats de fauna em potencial, que podem ser de
valor para a reabilitação. Isso ajudará a garantir que as operações de supressão de
vegetação estão totalmente integradas às exigências das operações subseqüentes
de reabilitação, conforme descrito no Capítulo 7.
Gestão de plantas e animais que atuam como pragas: a introdução de espécies que
atuam como pragas -- na forma de ervas daninhas e fauna selvagem -- geralmente
acompanha a expansão da mineração em áreas verdes. Em alguns casos, essas
pragas têm impactos significativos sobre as espécies locais para muito além da área
de concessão da mina. Um bom exemplo é a introdução de gatos domésticos em
áreas onde não há nenhum predador semelhante. Existem ainda numerosos
exemplos nos quais a reabilitação introduziu espécies de ervas daninhas que se
tornaram pragas devido ao seu êxito na colonização de áreas degradadas. Controles
rígidos devem ser mantidos sobre os empregados para não manterem animais
nativos como animais de estimação e sobre a lavagem/desinfecção de veículos para
o controle de ervas daninhas e doenças de plantas. Esses são exemplos de controles
que podem ser exigidos.
Gestão dos usos da biodiversidade da comunidade e outros serviços de
ecossistema: em áreas onde as comunidades são diretamente dependentes da
biodiversidade para o “fornecimento de serviços”, atenção especial pode ser
necessária para garantir a gestão e a manutenção dos aspectos da biodiversidade
dos quais as comunidades dependem (pesca, madeira combustível, plantas
medicinais e assim por diante). De maneira geral, outros serviços ecossistêmicos
(como o papel dos pântanos das áreas circunvizinhas à mina na regulação da
qualidade da água) devem ser explicitamente considerados dentro de um PAB.
Programas de pesquisa e desenvolvimento: na fase AISA, as lacunas no
conhecimento da biodiversidade do local e de áreas adjacentes podem ter sido
identificadas e tratadas, na medida necessária, para que o projeto fosse aprovado.
Na fase operacional, essa base de conhecimento pode ser mais desenvolvida por
meio de pesquisas continuadas. Essas pesquisas geralmente têm o objetivo de obter
conhecimento adicional que melhore o reflorestamento e a reabilitação (Capítulo 4).
No entanto, podem existir outras oportunidades de pesquisa relacionadas à região
mas ampla ao redor da mina. Estas podem incluir a compreensão dos impactos
gerados pelas mudanças do uso do solo na área (que podem ter sido causadas pelos
impactos secundários) e o comportamento de pragas invasoras até a integração de
programas de recuperação de espécies e outros estudos detalhados de padrões de
uso da biodiversidade pela comunidade local.
Testes de reflorestamento: formam um subconjunto específico de programas de
pesquisa com o objetivo de obter mais informações sobre as nuances das exigências
e técnicas com vistas à reabilitação bem-sucedida. O Capítulo 7 descreve-os com
mais detalhe.
74
Pesquisa sobre os aspectos relevantes para o contexto mais amplo da mina: esse
tipo de pesquisa também pode ser necessária ou valiosa para fornecer um melhor
entendimento das interações regionais. Esse é geralmente o caso de minas
estabelecidas em áreas remotas, que foram pouco estudadas, e onde uma AISA
pode representar o único estudo intensivo. Ampliar a abrangência dessa base de
conhecimento pode fornecer informações adicionais relevantes para o local e ajudar
a estender a base geral de conhecimento.
5.3.5 Considerações sobre a implementação
A responsabilidade pela gestão da biodiversidade dentro da organização deve ser
alocada a uma função de gestão sênior, que tenha a capacidade de assegurar que a
biodiversidade e as interfaces ambiental e social relacionadas sejam consideradas
junto com as metas de produção.
Para cada ação identificada na seção anterior, responsabilidades e orçamentos
devem ser atribuídos e documentados para garantir que a equipe, suas habilidades
e os recursos necessários estão disponíveis para a implementação das tarefas.
No estágio operacional, todos os procedimentos de gestão documentados nos SGA e
essenciais para a implementação posterior da reabilitação da mina devem ser
realizados. Esses procedimentos geralmente incluem o tratamento seletivo do
material de superfície, a gestão da camada superior do solo para conservar os
nutrientes e os propágulos das plantas, a construção de barreiras que controlarão a
erosão e prevenirão quaisquer impactos de longo prazo sobre os valores da
biodiversidade que circundam os cursos de água e a reabilitação progressiva de
áreas à medida que elas ficarem disponíveis.
A integração bem-sucedida das operações de mineração e dos estágios de
reabilitação, conforme descrito no Capítulo 7, não só resultará em melhores
resultados para a biodiversidade, como, em muitos casos, reduzirá os custos através
da garantia de que as empresas concluirão a reabilitação de maneira eficiente e
“acertem de primeira”.
O engajamento dos interessados diretos e os relatórios fornecidos ao público sobre
as questões da biodiversidade são os passos fundamentais para se construir um
PAB crível e operacional. A gestão sadia da biodiversidade geralmente se estende
para além dos limites da operação, especialmente onde as oportunidades para
melhoria da biodiversidade são buscadas, e essa gestão precisa de uma interação
de mão dupla eficaz e apoio para ser bem-sucedida. As empresas devem envolver os
proprietários tradicionais das terras, outros grupos de povos nativos, ONGs,
associações comunitárias locais e instituições nos programas de gestão,
monitoramento e conservação da biodiversidade.
O fornecimento de suporte para programas educacionais comunitários sobre a
gestão da biodiversidade permite às empresas compartilhar uma gestão sadia com
responsabilidade social. As empresas devem evitar a superficialidade. Além disso,
as empresas não devem ser relutantes para apontar problemas e descrever os
desafios e dilemas operacionais que enfrentam.
A eficácia de qualquer programa depende do entendimento justo entre todos os
envolvidos sobre os objetivos e seu papel no programa. Os programas de introdução
e treinamento são fundamentais a esse respeito. Todos os funcionários,
fornecedores e visitantes precisam estar cientes e entender os objetivos e o plano
de gestão de biodiversidade e seu papel no êxito desse plano.
75
O Monitoramento regular (através de auditoria, observação e levantamentos) será
exigido para avaliar a eficácia da conscientização e dos programas de treinamento.
Em muitas minas, existe uma excelente oportunidade para envolver os funcionários
com ecologistas externos na coleta de dados úteis, como relatos sobre espécies
incomuns da fauna e flora, que não podem ser detectadas em levantamentos de
curta duração. Para que essa ação tenha sucesso, entretanto, os funcionários devem
ter o treinamento, o suporte e o estímulo necessários.
5.3.6 Ações de verificação e correção
As alterações nos atributos da biodiversidade devem ser monitoradas para avaliar o
sucesso dos planos de gerenciamento, os processos de recuperação ambiental, os
projetos de pesquisa e, com igual importância, as mudanças ambientais gerais nas
áreas em torno da mina e que podem ser influenciadas por fatores não relacionados
à mineração. Como decisões de longo prazo são baseadas nessas informações, o
programa precisa ser elaborado em estreita consonância com os princípios
estatísticos aceitos e ser reconhecido por todos os interessados diretos. Além disso,
seus procedimentos de coleta de dados devem estar prontamente disponíveis para
verificação. Especialmente:
• Programas detalhados de monitoramento são importantes para fornecer
informações que serão a base para as decisões bem-sucedidas e também para a
escolha de projetos, ou ainda para avaliar as mudanças na biodiversidade
resultantes dos fatores internos e externos.
• Deve-se levar em consideração que em alguns casos, os impactos podem
ocorrer a uma certa distância da mina – por exemplo, as mudanças na qualidade
da água ou na hidrologia. A possibilidade de ocorrência desses impactos deve ser
levada em consideração na criação do programa de monitoramento.
• O monitoramento deve ser realizado com a aplicação de procedimentos
transparentes e cientificamente rigorosos.Costuma ser necessária a participação
de especialistas externos. Esses programas devem combinar um bom custobenefício com a credibilidade dos órgãos reguladores, das comunidades locais e
de outros interessados diretos.
• A publicação em periódicos especializados da área é uma maneira de transferir
conhecimento a um público mais amplo e de avaliar a validade do programa.
Essa última etapa pode oferecer uma avaliação objetiva sobre a efetividade dos
métodos de gerenciamento da biodiversidade no local de uma mina, e ela é coerente
com o gerenciamento adaptativo (fazer - monitorar - avaliar - revisar). Para criar e
manter a credibilidade necessária para esse componente, deve ser realizada uma
análise por profissionais da área ou uma verificação similar externa ou por terceiros.
Grupos de revisão da comunidade, painéis de assessoria externa e métodos
semelhantes podem fornecer uma garantia maior de que as informações coletadas
e as análises são consideradas confiáveis e justas pela maioria dos interessados
diretos.
5.3.7 Monitoramento e relatórios
O monitoramento propicia um método de medição do progresso de um objetivo.
Várias técnicas podem ser usadas envolvendo a medição repetida e a amostragem
de espécies indicadoras ao longo do tempo. O monitoramento ambiental pode ser
realizado internamente ou em parceria com várias instituições como, por exemplo,
universidades e outros centros de ensino. As técnicas de monitoramento da
biodiversidade são descritas minuciosamente na literatura da área e, portanto, não
serão repetidas aqui.
76
Os relatórios geralmente abrangem tanto as exigências governamentais formais
quanto as informações fornecidas ao público em geral e aos demais interessados
diretos. Os relatórios governamentais são elaborados para ajudar a resguardar a
responsabilidade das autoridades reguladoras. Os relatórios de biodiversidade
apresentados ao público vão desde publicações de literatura científica a relatórios
anuais de sustentabilidade. O foco de tais relatórios públicos reside, com freqüência,
em estudos de casos, embora seja mais útil fornecer informações completas sobre
a eficácia das ações tomadas para proteger ou melhorar a biodiversidade. A
Iniciativa Global de Relatórios (GRI, sigla em inglês de Global Reporting Initiative)
desenvolveu um conjunto de critérios relacionados à biodiversidade e as empresas
são estimuladas a pautar seus relatórios por esses critérios. As diretrizes de 2002
da GRI contêm dois indicadores principais:
• EN6. Localização e tamanho do terreno adquirido, arrendado ou administrado
nos ambientes ricos em biodiversidade.
• EN7. Descrição dos principais impactos ambientais adversos associados às
atividades e/ou produtos e serviços em ambientes terrestres, de água doce ou
marinhos.
Sete outros indicadores estão relacionados à biodiversidade:
• EN23. A quantidade total de terra adquirida, arrendada ou administrada por
atividades de produção ou utilizada no extrativismo.
• EN24. A extensão de superfície impermeável como percentual da terra comprada
ou arrendada.
• EN25: Os impactos das atividades e operações em áreas protegidas e sensíveis.
• EN26: As mudanças nos ambientes naturais resultantes de atividades e
operações e o percentual de habitat protegido ou recuperado.
• EN27: Os objetivos, programas e metas para a proteção e recuperação de
espécies e ecossistemas nativos em áreas degradadas.
• EN28: O número de espécies constantes da Lista de Espécies Ameaçadas da
IUCN com habitats em áreas afetadas pelas operações.
• EN29: As unidades comerciais operando atualmente ou as operações em
planejamento dentro ou em torno das áreas protegidas ou sensíveis.
Em fevereiro de 2005, foi publicada uma versão piloto de um suplemento da GRI do
setor de mineração e minerais. Nela estavam incluídas as seguintes provisões
adicionais sobre a biodiversidade:
• EN23. Para o setor de mineração: extensão total de terra adquirida, arrendada e
administrada para as atividades de produção ou para uso no extrativismo.
1. Extensão total de terra degradada e ainda não recuperada (contabilidade
inicial);
2. Extensão total de terra recentemente degradada dentro do período a que
se referem os relatórios;
3. Extensão total de terra recentemente recuperada dentro do período
abrangido pelos relatórios, com base no uso final acordado e
4. Extensão total de terra ainda não recuperada (contabilidade final).
O conjunto de dados acima permite ao leitor avaliar tanto a quantidade de
terra degradada e as mudanças anuais. Entre as perturbações possíveis
podem estar danos físicos e químicos.
• MM3. O número/percentual de locais que necessitam de planos de gestão
ambiental e os locais com planos já em ação. Também inclui critérios de decisão
quanto à necessidade da gestão ambiental e os componentes essenciais de um
plano.
77
A GRI divulgou uma versão de consulta para a terceira geração de suas Diretrizes
GRI em janeiro de 2006, que propõe dois indicadores essenciais e cinco outros
indicadores de relevância explícita para a biodiversidade (ver Box 5.3), além de
vários outros indicadores de importância implícita.
Uma limitação existente dos indicadores da GRI é que eles são criados como
informação corporativa em nível geral ou global. Conseqüentemente, as
informações produzidas não são específicas o suficiente para determinar os
impactos locais, e alguns indicadores não fazem distinção qualitativa entre o valor
da terra (em termos de biodiversidade) afetada pela mineração. Os indicadores
propostos baseiam-se ainda em informações gerais, mas são mais detalhados
quanto às distinções qualitativas.
Como são as informações em nível local que vão formar a base dos relatórios
adicionais, a tendência emergente de divulgação sobre a sustentabilidade do local
deverá fornecer informações mais amplas sobre os impactos localizados, à medida
que os relatórios forem sendo mais amplamente adotados pelos membros do ICMM
e por outras empresas do setor de mineração.
5.3.8 Revisão de Gerenciamento e melhoria contínua
A etapa de revisão do gerenciamento exige uma gestão sênior para executar a
análise sobre a importância e o sucesso obtido pelos SGA (Sistemas de Gestão
Ambiental).
A partir da perspectiva da biodiversidade, esta etapa deverá incluir a busca de
informações para todos os interessados diretos. As mudanças necessárias podem
ser baseadas na experiência ganha e nos resultados traçados durante a etapa de
monitoramento. Os fatores externos, como o crescente conhecimento sobre os
ecossistemas em torno da mina, a mudança na localização oficial de uma espécie ou
as outras ameaças externas a esses ecossistemas podem também justificar uma
mudança nos objetivos.
Se essas etapas forem seguidas, será possível demonstrar a melhoria contínua – ou
seja, que uma operação está gerenciando seus possíveis impactos negativos,
aprendendo com os resultados e melhorando seu desempenho, de forma que os
riscos referentes à biodiversidade estejam controlados, garantindo assim a
preservação ambiental. As melhorias podem advir dos resultados aperfeiçoados da
biodiversidade ou por meio de uma execução mais efetiva dos planos e ações
existentes, garantindo assim a redução dos impactos adversos sobre a
biodiversidade e valores melhorados da biodiversidade após os processos de
recuperação.
78
Box 5.3.
Minuta GRI sobre os Indicadores de Relatórios de
Sustentabilidade de relevância para a biodiversidade
Aspecto Ambiental: Água
EN10 As fontes hídricas e habitats relacionados significativamente
afetados pela retirada água (adicional)
Aspecto Ambiental: Biodiversidade
EN12 Localização e tamanho da terra possuída , arrendada ou
administrada dentro de áreas protegidas ou adjacentes a elas
(essencial)
EN13
Descrição dos impactos significativos das atividades em áreas
protegidas (essencial)
EN14
Área de habitats protegidos ou restaurados (adicional)
EN15
Programas para gerenciar os impactos sobre a biodiversidade
(adicional)
EN16
Número de espécies na Lista Vermelha da IUCN com habitats em
áreas afetadas por operações, discriminadas por nível de risco de
extinção (adicional)
Aspectos Ambientais: Emissões de efluentes e de dejetos
EN25 Fontes de água e habitats relacionados significativamente
afetados pelas descargas de água e eliminação de dejetos
(adicional)
As técnicas convencionais de Avaliação de Impacto Sócio-Ambiental Adverso (AISA)
são projetadas para identificar e avaliar os impactos possíveis oriundos dos projetos
de mineração. No entanto, elas não abordam alguns dos fatores principais que
influenciam de forma profunda a análise e a interpretação dos dados de referência
basal nem as perspectivas de longo prazo dos resultados bem-sucedidos para a
biodiversidade a partir dos esforços de mitigação e preservação.
Na realidade, a conservação e a proteção da biodiversidade não ocorrem no vácuo.
Elas dependem de um número interligado de fatores que sustentam e contribuem
para o êxito dos esforços de conservação e que influenciam de forma coletiva o
contexto de conservação. A combinação desses fatores determina o que pode ser
qualificado como a maturidade do contexto da conservação.
Conseqüentemente, pode ser importante considerar a extensão do alcance das
análises convencionais para a revisão do amadurecimento do contexto de
preservação antes de se comprometer recursos nas iniciativas de mitigação de
efeitos adversos ou melhoria da biodiversidade. Essa abordagem foi promovida8
apenas recentemente e ainda não ganhou uma aceitação abrangente. Entretanto, ela
propicia uma abordagem estruturada para a consideração dos fatores que possuem
relação com o provável sucesso das iniciativas potenciais relativas à biodiversidade.
8 Nas diretrizes internas da empresa Rio Tinto sobre mineração e biodiversidade (ver Seção D).
79
Tendo um entendimento fundamentado sobre o amadurecimento do contexto de
preservação, as empresas podem “criar” planos de ação ambiental (ver seção 5.3.4)
e iniciativas que apresentem uma chance melhor de serem bem-sucedidas. Por
exemplo, em situações nas quais exista uma estrutura abrangente de planejamento
estratégico (ver seção 5.2.1, Introdução à estrutura da AISA), o planejamento da
proteção e preservação ambiental será provavelmente integrado às considerações
gerais das alternativas de uso da terra e às oportunidades de desenvolvimento. Isso
não apenas influenciará a possibilidade de a mineração realmente ocorrer, mas
também fornecerá uma estrutura conveniente com a qual as empresas mineradoras
poderão desenvolver suas iniciativas associadas à biodiversidade. Em muitos países
em desenvolvimento, esse contexto de planejamento estratégico provavelmente
estará ausente – e, como conseqüência, o desenvolvimento de iniciativas bemsucedidas de mitigação, proteção ou melhoria da biodiversidade dependerão de
análises mais complexas e específicas para cada situação.
5.4.1 Fatores que afetam a maturidade do contexto de conservação
O amadurecimento do contexto de preservação é dependente de (mas não limitado
a) quatro fatores, que podem ser considerados em nível nacional, regional ou local:
• A existência de conhecimento sobre os ecossistemas e as espécies: vários
bancos de dados mantidos por grupos preservacionistas fornecem detalhes
sobre todas as áreas protegidas de importância internacional ou nacional e sobre
as espécies que estão ameaçadas ou em extinção. Dessa forma, as informações
básicas sobre as áreas de biodiversidade mais importantes estão sempre
disponíveis. Para além dessas áreas designadas, a existência de conhecimento
de ecossistemas ou espécies varia enormemente de um país para outro e de
região para região9. Em termos práticos, pode ser difícil interpretar os dados da
referência basal e determinar o valor da biodiversidade de uma área.
Em situações nas quais áreas potencialmente importantes para a biodiversidade
serão afetadas, podem ser necessárias outras pesquisas científicas para reforçar
a ausência de determinada informação na base de conhecimento existente. A
existência desses conhecimentos também pode criar oportunidades para as
empresas do setor de mineração contribuírem com a melhoria da base de
conhecimento dos ecossistemas ou espécies, independentemente da
abrangência de seus impactos.
• A existência de programas de preservação, iniciativas e áreas protegidas: ao
considerarmos esses aspectos, o objetivo é chegar a um entendimento quanto ao
grau de amadurecimento ou de avanço dos esforços de preservação presentes
em um país ou região (levando em consideração que algumas autoridades
regionais podem se apresentar mais progressistas do que outras no fomento da
preservação ambiental). Não existe atualmente uma única fonte segura para
estas informações, mas com o tempo o banco de dados do portal Earthtrends10
do Instituto Mundial de Recursos (World Resources Institute) poderá fornecer
informações em nível nacional.
9 A disponibilidade limitada de Informações provavelmente aumentará com o tempo por meio de iniciativas novas e
emergentes, como a Disponibilidade Global de Informações sobre Biodiversidade (www.gbif.org). Esse banco de dados
ainda está em seus primórdios, mas servirá, com o passar do tempo, como um repositório completo dos dados sobre a
biodiversidade no mundo
10 Earthtrends é um portal de informações ambientais patrocinado por organizações como o Programa Ambiental da
Organização das Nações Unidas (ONU), o Programa de Desenvolvimento da ONU, o Banco Mundial e a Agência de
Desenvolvimento Internacional da Suécia. Atualmente ele contém informações úteis sobre o status de implementação da
Convenção de Comércio Internacional de Espécies Ameaças da Fauna e Flora. Posteriormente, porém, ele disporá de
informações sobre o status de implementação de outras convenções mundiais de biodiversidade, como o Programa
Homem e Biosfera da UNESCO e as Convenções de Ramsar e do Patrimônio Mundial.
80
Em termos práticos, uma avaliação da existência dos planos ou das iniciativas de
preservação pode ajudar a identificar tanto as fontes de informação sobre
biodiversidade ou os parceiros potenciais para apoiar as atividades de mitigação
ou melhoria da biodiversidade.
• A capacidade das organizações de preservação (governo e sociedade civil) e o
sucesso das medidas de cumprimento: a capacidade dos parceiros que atuam na
preservação ambiental e o sucesso dos esforços realizados estão intimamente
ligados ao posicionamento do planejamento de preservação e vice-versa, mas
eles são tratados separadamente por várias razões. Primeiro, as empresas
mineradoras podem se comprometer com possíveis parceiros preservacionistas
de órgãos governamentais ou da sociedade civil (incluindo ONGs ou
comunidades) para que a expressão ‘parceiros ambientalistas’ tenha um
significado mais inclusivo do que apenas as ‘autoridades de planejamento’.
Segundo, o sucesso no cumprimento das metas freqüentemente não está
relacionado à capacidade de planejamento. A Indonésia, por exemplo,
desenvolveu uma rede extensa de áreas protegidas abrangendo mais de 10% de
seu território, mas a falta de condições de fazer cumprir as leis reguladoras faz
com que muitas dessas áreas estejam sendo severamente degradadas. Onde
inexistem condições de cumprimento, as empresas do setor de mineração
podem ter um importante papel ajudando a apoiar o desenvolvimento das
condições propícias para a preservação nessas áreas de operação.
• A intratabilidade das ameaças à biodiversidade: a impossibilidade de atuação
sobre as ameaças à biodiversidade refere-se ao grau de dificuldade em lidar com
as causas diretas e secundárias da degradação da biodiversidade. Entre os
diversos fatores que influenciam no amadurecimento do contexto de
preservação, a impossibilidade de atuação sobre as ameaças à biodiversidade
seja talvez a mais difícil de medir, embora possivelmente seja a mais importante.
Em alguns aspectos, ela está inversamente relacionada aos outros fatores
mencionados acima. Dessa forma, onde a capacidade de planejamento,
gerenciamento e proteção à biodiversidade é baixa, é razoável concluir que as
ameaças a ela podem ser altas e de difícil combate. (Uma possível exceção se
encontra nas regiões desérticas, onde a intervenção humana ou as pressões
relacionadas são limitadas ou inexistentes, embora essas áreas sejam hoje em
dia cada vez mais raras). A impossibilidade de atuação sobre as ameaças à
biodiversidade pode ser deduzida à partir dos dados sobre a demografia, pobreza
e desigualdade e do controle de recursos (ver seção 5.4.2 para outras
orientações).
Os três estágios amplos de ‘amadurecimento’ são os seguintes:
• Embrionário: os fatores que influenciam o contexto de preservação estão
ausentes nas etapas iniciais de desenvolvimento ou possuem visível fragilidade
ou riscos inerentes.
• Imaturo: os fatores que influenciam o contexto de preservação são em parte
reduzidos ou apenas parcialmente estabelecidos e ainda apresentam riscos a
uma preservação efetiva.
• Maduro: os fatores que influenciam o contexto de preservação estão bem
estabelecidos e propiciam uma base sólida para uma preservação efetiva.
Um resumo em forma de tabela sobre a posição de cada um dos quatro fatores de
cada uma das três etapas de amadurecimento é apresentado na Tabela 5.3. Uma
ilustração prática de como esta abordagem pode ser aplicada está destacada no
documento de diretrizes de biodiversidade da empresa Rio Tinto.
81
Na prática, a posição dos quatro fatores vai provavelmente variar dentro de um
determinado país e também de um país a outro. Assim, o amadurecimento do
contexto conservacionista com referência aos diversos fatores abordados nesta
seção provavelmente consistirá de um processo contínuo, e não de três etapas fixas.
Ter um entendimento apropriado sobre a maturidade do contexto conservacionista
permite que seus praticantes ‘criem’ projetos ou iniciativas de biodiversidade que
possuam mais chance de sucesso. Por exemplo, se as ameaças à biodiversidade
dentro de uma área específica forem intratáveis e de difícil superação, será melhor
direcionar o apoio a outras iniciativas de conservação. De forma similar, onde a
avaliação dos efeitos ambientais significativos, como parte de um Sistema de Gestão
Ambiental, identificar uma operação com importante impacto ambiental adverso, o
sucesso dos esforços de mitigação dependerá enormemente do amadurecimento do
contexto de preservação.
Não se pretende sugerir que as iniciativas de preservação devam somente ser
consideradas em situações onde o contexto de preservação está maduro.
Ironicamente, algumas das mais importantes áreas de biodiversidade que estão sob
ameaça iminente e precisando com urgência de proteção aparecem em situações
onde o contexto de preservação é embrionário ou imaturo. Mas o amadurecimento
do contexto de conservação pode influenciar de forma significativa o custo das
iniciativas de biodiversidade (como os custos associados à coleta de informações, a
capacidade de desenvolvimento das organizações preservacionistas ou o reforço das
medidas de cumprimento das normas) assim como seu potencial de sucesso.
5.4.2 Avaliação de riscos à biodiversidade não relacionadas à mineração
As ameaças não associadas ao setor de mineração são talvez as mais difíceis de
serem avaliadas. Mesmo assim, o entendimento e a resposta a esses riscos ou
ameaças formam a base de ações de preservação eficientes. Ainda que não seja
possível responder efetivamente a todas as ameaças, as iniciativas de conservação
possuem as melhores chances de serem bem-sucedidas quando elas abordam as
ameaças mais críticas. Uma abordagem baseada nas ameaças reconhece que esses
riscos são, em grande medida, causados pela atividade humana, mas que eles são
mais bem abordados e mitigados se todos os interessados diretos trabalharem
juntos visando desenvolver alternativas mutuamente aceitáveis, viáveis e
sustentáveis.
Várias organizações de preservação ambiental têm desenvolvido metodologias de
preservação baseadas em ameaças. Essas metodologias variam desde listas
simples ou matrizes de ameaças até sofisticadas plataformas que visam planejar,
implementar e monitorar os programas de preservação. Os quatro tipos de ameaças
diretas à biodiversidade são:
• conversão do habitat natural em terra cultivada, áreas urbanas ou outros
ecossistemas dominados por seres humanos;
• superexploração ou cultivo excessivo de espécies de grande valor comercial;
• introdução de espécies invasoras, incluindo pragas e agentes patogênicos e
• alteração climática, poluição e outras mudanças ambientais externas à área de
interesse.
As ameaças específicas a regiões de importância para a biodiversidade podem ser
identificadas através das informações existentes sobre o local e também envolvendo
os interessados diretos no processo de identificação e estabelecimento de
prioridades com relação às ameaças. Essa abordagem participativa garante que as
informações completas sobre as ameaças existentes sejam compartilhadas entre os
interessados diretos, que ganham um entendimento comum das principais
ameaças. A análise deverá identificar as ameaças em termos específicos, descrever
82
o impacto sobre a biodiversidade e identificar as causas subjacentes da ameaça.
Esse nível de especificidade é importante para apoiar o planejamento das iniciativas
efetivas. As prioridades na abordagem das ameaças podem ser fixadas de acordo
com critérios como:
• A extensão do risco (área total afetada): quanto menor a área afetada, menor a
ameaça geral. Dessa forma, se a maior parte de uma região de floresta estiver
sujeita a caça ilegal intensiva, a área afetada deverá ser classificada como de alto
risco.
• A magnitude dos impactos gerados pelos riscos: quanto maior o impacto, maior
a pontuação do risco.
Por exemplo, se uma área de terra bem pequena dentro da área protegida estiver
sendo transformada para a agricultura e existir pouca pressão populacional, a
magnitude do impacto ambiental será insignificante.
• A urgência da mitigação do risco: quanto mais urgente for a ameaça, maior a
pontuação do risco. Por exemplo, se uma região protegida estiver ameaçada de
poluição por derramamento de produtos químicos, a pontuação do risco será
muito alta.
• As percepções sobre a importância da ameaça pelas comunidades: quanto
maior o nível de percepção de ameaça, maior a pontuação do risco. Isso
independe de quaisquer medições objetivas da ameaça e depende das opiniões
subjetivas dos interessados diretos. Assim, os interessados diretos podem ver as
emissões de chaminés -- que são claramente inofensivas (embora sejam
bastante visíveis) -- como fatores que apresentam um alto grau de ameaça.
• A viabilidade sócio-política da abordagem dos riscos: quanto menor a
viabilidade sócio-política de lidar com os riscos, maior a pontuação do risco. Essa
medida qualitativa exige que seja considerado um certo número de fatores e, por
isso, não é tão fácil de aplicar como alguns outros critérios. Por exemplo, apesar
de poder existir um forte apoio para a reforma da posse de terra de forma que
seja realizada uma divisão mais igualitária dos benefícios da biodiversidade,
talvez não existam políticas de apoio para a realização dessa reforma. Onde
aqueles que são a favor da reforma possuem pouca ou nenhuma influência
política, a pontuação deverá ser alta. Em outras situações, pode haver um
alinhamento mais estreito entre as aspirações sociais e as intenções políticas.
• A capacidade dos interessados diretos de lidar com as ameaças: quanto menor
a capacidade de abordar as questões inerentes às ameaças à biodiversidade,
maior a pontuação do risco. Por exemplo, se o nível de captação de água de um
pântano ameaçar o equilíbrio da biodiversidade, as autoridades responsáveis
podem não ter condições para administrar as demandas de todos os
interessados na água. Além disso, os interessados diretos podem ficar tão
preocupados ou, talvez, não estejam organizados o suficiente para se autoregularem e, dessa forma, a pontuação do risco seria alta.
Esses critérios e as ameaças associadas à biodiversidade podem ser usados para
ajudar a identificar e estabelecer prioridades no que se refere às ameaças
ambientais para uma determinada operação. Uma abordagem possível para a
identificação e a fixação de prioridades para as ameaças está descrita nas diretrizes
de biodiversidade da empresa Rio Tinto.
83
Tabela 5.3. Amadurecimento do contexto de preservação
Estágio de Amadurecimento
Fatores
Determinantes
Embrionário
Imaturo
Maduro
Status do
conhecimento dos
ecossistemas e das
espécies
Pouca ou nenhuma
Informação
disponível sobre os
ecossistemas ou as
espécies e
nenhuma base que
suporte a avaliação
do grau de
importância da
biodiversidade.
Algumas
informações
disponíveis de áreas
específicas, mas de
valor limitado para
apoiar a avaliação
do grau de
importância da
biodiversidade.
Informações
detalhadas
disponíveis sobre
ecossistemas e
espécies que
prontamente
apóiam a avaliação
do grau de
importância da
biodiversidade.
Situação de planos
de preservação
Pouco ou nenhum
esforço para atender
às obrigações
especificadas na
Convenção da
Organização das
Nações Unidas
sobre Diversidade
Biológica (CDB)
(como, por exemplo,
o Programa
Nacional de Ação e
Estratégia sobre
Biodiversidade) ou
associado às áreas
protegidas
reconhecidas
mundialmente com
base na Convenção
de Ramsar ou na
Lista de Áreas
Protegidas da ONU.
Algum trabalho
realizado no apoio
às obrigações
especificadas na
CDB, mas
principalmente em
nível nacional e
ainda de forma
incompleta.
Pouco ou nenhum
programa de
preservação
implementado de
forma ativa, tanto
por autoridades
governamentais
como por ONGs, no
âmbito de um
programa de
desenvolvimento
mais abrangente.
Esforços
substanciais
realizados para
atender às
obrigações
especificadas na
CDB em nível
nacional e nas
esferas de governo
inferiores e para
Esforços parciais
cumprir totalmente
sendo realizados
os requisitos
para atender às
associados às áreas
obrigações
protegidas
associadas às áreas reconhecidas
protegidas
internacionalmente.
reconhecidas
mundialmente, mas Programa de
ainda de forma
preservação
deficiente.
plenamente
implementado por
Alguns programas autoridades
ativos de
governamentais ou
preservação
ONGs e que é
realizados, mas não reconhecido
integrados em um formalmente, além
programa de
de estar integrado
desenvolvimento
aos esforços de
mais abrangente.
programas de
desenvolvimento
mais abrangentes.
84
Fatores
Determinantes
Capacidade das
organizações de
preservação e o
sucesso do
cumprimento das
normas
Embrionário
Imaturo
Maduro
As autoridades
legais de
preservação
possuem pouca ou
nenhuma
capacidade para o
planejamento ou
gerenciamento das
questões de
preservação
ambiental.
As autoridades
legais de
preservação
possuem alguma
capacidade para o
planejamento ou
gerenciamento das
questões de
preservação
ambiental, mas são
necessários
esforços adicionais.
As autoridades
legais de
preservação
possuem grande
capacidade para o
planejamento e o
gerenciamento das
questões de
preservação
ambiental.
Diversas ONGs de
preservação
Há algumas ONGs representadas,
de preservação
algumas com
representadas, mas grandes condições
sua capacidade de de atuação na
avaliação e
avaliação e no
gerenciamento da
gerenciamento da
biodiversidade são biodiversidade.
As medidas de
limitadas.
cumprimento são,
Medidas de
em grande medida, As medidas de
cumprimento das
mal-sucedidas
cumprimento das
normas são bemdevido à falta de
normas são
sucedidas e
capacidade ou de
parcialmente bem- apoiadas por
recursos
sucedidas, mas há condições de
financeiros ou por
ainda espaço
atuação adequadas,
causa da ausência considerável para
pela disponibilidade
de leis reguladoras. melhorias
de recursos
suficientes e por
uma estrutura legal
de suporte.
As ONGs
internacionais e
locais de
conservação ou são
inexistentes ou sua
capacidade é muito
limitada.
85
Fatores
Determinantes
Embrionário
Intratabilidade das As ameaças à
biodiversidade são
ameaças à
fortes e estão
biodiversidade
associadas à
disseminação
generalizada da
pobreza, às
pressões
populacionais e à
insuficiente
disponibilidade de
terras e recursos
naturais.
Embora o valor
social intrínseco
atribuído à
biodiversidade seja
alto, as pressões
são tantas que a
perda da
biodiversidade é
praticamente
inevitável.
Imaturo
Maduro
As ameaças à
biodiversidade são
menos fortes (elas
podem estar
parcialmente
associadas à
pobreza ou às
pressões oriundas
do desenvolvimento
econômico), mas o
valor social sobre a
biodiversidade é
moderado.
As ameaças à
biodiversidade
estão
fundamentalmente
relacionadas às
pressões oriundas
do desenvolvimento
econômico, mas
são aliviadas por
um alto valor social
da biodiversidade e
baixas densidades
demográficas.
Embora as
ameaças à
biodiversidade não
estejam fora de
controle, existem
obstáculos
consideráveis que
garantem que os
esforços de
preservação sejam
bem-sucedidos.
A combinação de
alto valor social
atribuída à
biodiversidade e a
disponibilidade de
terras melhora as
perspectivas de
conservação da
biodiversidade.
Fonte: Desenvolvido por Sally Johnson para a Rio Tinto (2004)
Capítulo 6.
Ferramentas e Processos para a
Participação dos Interessados Diretos
86
6.1 Introdução
Descreve a importância crítica da participação dos interessados
diretos na avaliação e na gestão da biodiversidade.
87
6.2 Identificação e análise dos interessados diretos na biodiversidade
Define a participação e a análise dos interessados diretos e oferece
orientação prática sobre a identificação e a condução de uma análise
pelos interessados diretos na biodiversidade.
87
6.3 Participação dos interessados diretos nas questões
relativas à biodiversidade
Discute o timing e o alcance da participação dos interessados diretos
para avaliar e gerenciar a biodiversidade e fornece orientação sobre
parcerias com vistas a abordar as questões associadas à
biodiversidade.
90
87
6.1 Introdução
Desde a introdução da Avaliação de Impacto Sócio-Ambiental Adverso (AISA), no
início da década de 70, umas das alterações mais significativas foi a mudança da
percepção segundo a qual as consultas públicas eram vistas como um obstáculo
regulatório. A partir desse momento, houve o reconhecimento da importância
fundamental da participação dos interessados diretos.
A aceitação do valor existente na participação dos interessados diretos está agora
firmemente estabelecida, mesmo que não se saiba bem como esta participação
efetivamente pode ocorrer. Esta seção fixa algumas das abordagens mais comuns
de participação dos interessados diretos no contexto da identificação, avaliação e da
gestão da biodiversidade.
O planejamento da participação dos interessados diretos também é muito
importante. Nas primeiras etapas da exploração, quando grandes áreas de terra são
atravessadas e a probabilidade de identificação de reservas comprovadas ou
prováveis é pequena, a participação dos interessados diretos é menos importante.
Na medida em que o foco de exploração se torna menor, a participação inicial dos
interessados diretos pode ajudar a estabelecer o contexto de biodiversidade e
determinar as exigências para outros trabalhos de campo que suportarão a
avaliação ambiental e social. A partir dessa etapa, a participação dos interessados
diretos é um componente crítico da AISA, identificando as opções de mitigação dos
impactos adversos, o desenvolvimento de oportunidades para a melhoria da
preservação, as parcerias associadas e o planejamento do fechamento.
6.2 Identificação e análise dos interessados diretos na biodiversidade
A identificação dos interessados diretos é a primeira etapa na construção das
relações estruturais necessárias para a identificação, avaliação, mitigação e
melhoria da biodiversidade existente. Entre os interessados diretos estão incluídos
quaisquer organização, comunidade ou pessoas que tenham interesse no uso ou na
gestão da biodiversidade ou que afetem ou sejam afetados pelas atividades de
conservação. Esse grupo inclui os usuários locais dos recursos de biodiversidade
(para subsistência, como entretenimento, exploração comercial de pequeno ou larga
escala e assim por diante), as agências governamentais encarregadas por
administrar e preservar a terra e as ONGs. A identificação dos interessados diretos
envolve a determinação de quem usa ou afeta a gestão ou a existência da
biodiversidade.
Diferentes interessados diretos terão interesses distintos na biodiversidade de uma
determinada área e em sua preservação ou uso continuado. A força e legitimidade
da reivindicação e o grau de interesse dos interessados diretos dependerão de
fatores como sua proximidade aos recursos da biodiversidade, a dependência desses
recursos, a relação histórica, os direitos legais e informais, o interesse econômico
envolvido e a autoridade institucional, no caso de organizações governamentais,
intergovernamentais ou não-governamentais. Os grupos ou indivíduos com
reivindicações mais fortes e legítimas podem ser considerados como os principais
interessados diretos.
A identificação dos interessados diretos costuma ser simples. Bons pontos de
partida são as agências governamentais, as organizações de preservação mais
conhecidas e as lideranças comunitárias. Isso leva à identificação de outras partes
relevantes. Em alguns países, existem vários consultores estatutários legalmente
credenciados para lidar com questões de preservação, que podem ser incluídos em
88
novos projetos que necessitem de uma AISA. As comunidades podem também
oferecer informações valiosas sobre biodiversidade, especialmente nos países em
desenvolvimento, onde as informações podem ser limitadas, e mais especialmente
onde tais comunidades dependam enormemente dos recursos da biodiversidade.
Alguns dos seguintes interessados diretos (ou todos) podem provavelmente ser
consultados:
• órgãos governamentais municipais e nacionais que sejam responsáveis por
gerenciar, preservar ou proteger a biodiversidade;
• ONGs nacionais e municipais com participação na proteção da biodiversidade
(por exemplo, fundos de conservação da vida selvagem, sociedades protetoras da
flora e da fauna e grupos de observação ornitológica);
• organizações governamentais nacionais ou internacionais (por exemplo, onde
existam áreas protegidas internacionalmente que fiquem próximas de um local
de exploração);
• universidades e institutos de pesquisa;
• proprietários de terra e outros usuários de recursos naturais nas proximidades
de um projeto (principalmente pessoas que dependam de alguma forma do
acesso aos recursos da biodiversidade);
• povos nativos que tenham ligações especiais com a terra (que podem ser
afetados em muitos países em desenvolvimento ou em países como Canadá,
Estados Unidos ou Austrália);
• organizações comunitárias que possam ter interesse nos recursos de
biodiversidade (por exemplo, clubes de pesca,cooperativas de pescadores ou de
fazendeiros);
• outras empresas privadas com interesse comercial nos recursos de
biodiversidade (como nas operações de reflorestamento).
Na prática, é melhor ser mais abrangente nos primeiros estágios do que correr o
risco de omitir algum interessado direto importante. Os interessados diretos menos
relevantes ou envolvidos optarão mais provavelmente por processos consultivos ou
outras formas de participação. O inverso também é verdadeiro, uma vez que os
interessados diretos mais importantes provavelmente se manterão envolvidos.
Uma vez identificados os interessados diretos, a avaliação deles poderá ajudar a
estabelecer sua participação na biodiversidade ou até que ponto seus interesses são
compatíveis ou conflitantes (por exemplo, exploração versus conversação) e o
quanto eles estão dispostos a se envolver na proteção e melhoria da biodiversidade.
A análise dos interessados diretos envolve:
• definir as características essenciais dos interessados diretos;
• identificar os interesses dos interessados diretos com relação à biodiversidade;
• identificar os conflitos de interesse entre os interessados diretos de forma a
ajudar a administrar as fontes potenciais de tensão durante o curso de
desenvolvimento da mina;
• identificar as relações entre os interessados diretos que podem facilitar as
parcerias associadas à biodiversidade;
• identificar as necessidades dos interessados diretos para superar as limitações a
sua participação efetiva (como as dificuldades de comunicação ou mecanismos
de consulta tradicionais);
• avaliar a capacidade dos diferentes grupos de interessados diretos de participar
nas atividades de desenvolvimento e
• avaliar os níveis apropriados de envolvimento com os diferentes interessados
diretos – por exemplo, informando, consultando ou fazendo parcerias – em
diferentes estágios do ciclo de mineração.
89
A análise dos interessados diretos pode ser iniciada durante o período de préviabilidade e continuar durante todo o ciclo de vida de um projeto. Ela pode ser
aplicada mais discretamente no desenvolvimento de projetos de preservação
ambiental ou no processo de planejamento do fechamento das minas. Pode-se usar
uma matriz simples para ajudar com a análise dos interessados diretos. Na Tabela
6.1 encontra-se um exemplo de matriz de análise dos interessados diretos para as
iniciativas de conservação da biodiversidade. Isso envolve levar em consideração as
questões da coluna da esquerda para cada grupo de interessados diretos e designálas a uma das três categorias de interesse e impacto ambiental. O resultado serão
três listas de interessados diretos, de acordo com a importância avaliada do projeto
para eles e seus níveis prováveis de interesse.
A participação abrange uma variedade de atividades, incluindo a disponibilização de
informações, a realização de consultas, a tomada de decisão ou o planejamento
participativo e parcerias. O nível identificado de interesse de cada interessado direto
ajuda a empresa a se decidir quanto ao tempo necessário a ser dedicado ao
envolvimento de cada interessado direto ou grupo. Os níveis de envolvimento
revelados por esta análise podem se estender para além das consultas e inclui o
planejamento participativo ou parcerias.
Quanto mais as operações de mineração puderem compreender seus interessados
diretos e vice-versa, mais bem-sucedidas provavelmente serão suas relações.
Tabela 6.1. Matriz de análise dos interessados diretos para as iniciativas
de preservação ambiental
Perguntas para os interessados diretos
Interessados diretos
(impacto/interesse)
Grande
Médio
Pequeno
Quem será afetado negativamente por iniciativas ou
projetos visando à proteção da biodiversidade?
Quem se beneficiará com essas iniciativas ou projetos?
Quem será responsável pela implementação de medidas
para mitigar qualquer impacto ambiental negativo?
Que tipo de cooperação, especialização ou influência
será útil para o sucesso do projeto?
Quem serão os mais vulneráveis, menos visíveis e
menos ouvidos, para quem deverão ser feitos esforços
especiais de consulta (como a dependência crucial
do acesso aos recursos da biodiversidade)?
Quem apóia ou se opõe às mudanças que as
iniciativas ou os projetos trarão?
Qual oposição poderia ser prejudicial ao sucesso
das iniciativas/projetos associados à proteção da
biodiversidade?
Quem poderia ter recursos para contribuir?
Quem são os principais tomadores de decisão?
Fonte: Adaptado de ESMAP, Banco Mundial e ICMM (2005). Kit de Ferramentas de Desenvolvimento Comunitário
90
6.3
Participação dos interessados diretos nas questões relativas à biodiversidade
6.3.1 Oportunidades e alcance da participação dos interessados diretos
O envolvimento precoce dos interessados diretos, em particular de grupos de povos
nativos e comunidades locais, pode ser útil na elaboração de uma avaliação
preliminar informada da viabilidade geral potencial da atividade de mineração
pretendida. Esse envolvimento também pode ajudar a garantir que a AISA está
focada nas questões mais preocupantes para os interessados diretos, o que
valorizará o processo de tomada de decisões.
O envolvimento desde o início e de forma efetiva dos interessados diretos permitirá
às empresas do setor de mineração:
• definir os objetivos de uma pretendida atividade de mineração no que se refere
às necessidades da comunidade e as preocupações e compromissos da empresa
na biodiversidade;
• definir os objetivos de uma pretendida atividade de mineração com base nas
diretrizes políticas governamentais, nos planos estratégicos e nas limitações
estatutárias ou de planejamento e
• identificar as alternativas viáveis e definir seus méritos no que se refere aos
valores para a biodiversidade.
Box 6.1. Algumas questões essenciais a serem consideradas para uma
efetiva participação dos interessados diretos
Devido ao envolvimento dos interessados diretos no setor de mineração
que já vem ocorrendo há vários anos, esse envolvimento tem ocorrido de
diversas formas ao longo do tempo. A seguinte abordagem estratégica é
recomendada para uma participação efetiva dos interessados diretos:
• Ir além do cumprimento das normas. A legislação ambiental
geralmente contém exigências referentes à realização de consultas
com os interessados diretos. Embora essas exigências precisem ser
atendidas, é importante que as empresas mineradoras usem esta
oportunidade para construir relações com os interessados diretos, em
vez de realizar a atividade puramente para atender às exigências.
• Construir relações de longo prazo, contínuas e sustentáveis. As
relações com os interessados diretos devem ser consideradas como
investimentos de longo prazo e, por isso, é importante haver tempo
suficiente para que estas relações se desenvolvam.
• Certificar-se de que as diferenças culturais sejam reconhecidas,
particularmente com relação às comunidades de povos nativos. Os
diálogos de envolvimento somente podem ocorrer se cada parte
compreender a perspectiva da outra. Treinamento multicultural é
importante para construir relações favoráveis de respeito.
• Considerar o envolvimento de uma terceira parte neutra. Esse
procedimento pode ajudar a superar as assimetrias reais ou possíveis
(em termos de energia, recursos e assim por diante) e pode ser um
instrumento útil para o desenvolvimento da confiança.
• Desenvolver a confiança. Um envolvimento efetivo ocorre com a
confiança, mas a confiança costuma estar ausente ou é limitada no
início do processo de participação dos interessados diretos. Os pontos
anteriores e seguintes são fatores potencialmente importantes para
ajudar a desenvolver confiança.
91
• Certificar-se de que os interessados diretos sejam ouvidos e as
promessas sejam cumpridas.
• Dar apoio ao treinamento do pessoal envolvido com as relações
comunitárias. Garantir que a equipe de relacionamento com a
comunidade receba o apoio e o status adequados.
Fonte: Parceiros Comerciais para o Desenvolvimento (2000)
Admite-se que, nesse estágio inicial, por razões comerciais, as empresas estejam
relutantes em especificar em quais mercadorias ou áreas específicas estão
mirando. Entretanto, é de igual importância que essa etapa seja usada para
construir confiança e credibilidade. À medida que a exploração avançar e onde a
biodiversidade for identificada como tendo um alto valor potencial, é importante
garantir que agências ou pessoas de melhor reputação conduzam as avaliações
sobre a biodiversidade e que elas elaborem os relatórios a serem revisados por
colegas, sempre que possível.
As consultas iniciais sobre a biodiversidade são um meio valioso de troca de
informações, de indicação de intenções com relação à biodiversidade e de escolha
de informações relevantes para ajudar a definir o entendimento do contexto da
biodiversidade das operações. Elas podem também ajudar a identificar ameaças e
oportunidades. Além disso, essas consultas podem ajudar a desenvolver um maior
entendimento sobre as interseções entre as operações e o meio ambiente,
revelando os impactos ambientais adversos reais e potenciais que não tenham sido
considerados anteriormente.
Não obstante, essas consultas também podem destacar as áreas de importância
para a biodiversidade, nas quais os esforços de colaboração poderiam ajudar a
garantir o sucesso dos esforços de preservação ou poderiam identificar os
interesses complementares de um grande número de interessados diretos,
possibilitando o aumento das perspectivas para a conservação ou a melhoria da
biodiversidade.
Uma área de particular importância para consulta é o ‘conhecimento tradicional’. O
valor do conhecimento tradicional tem sido freqüentemente subestimado, já que ele
não é apresentado de uma maneira ‘científica’ que se encaixe nos métodos formais
de avaliação. Entretanto, experiências em muitos locais têm dado fortes indícios de
que esses conhecimentos poderiam ser totalmente incorporados à avaliação da
biodiversidade (e em outros) planos de avaliação e gestão. Isso ressalta a
importância de se garantir que os direitos tradicionais e os usos da biodiversidade
sejam reconhecidos na avaliação dos impactos, e os benefícios dessas alternativas
comerciais da biodiversidade são compartilhados de forma justa. Outras orientações
para a incorporação de conhecimentos tradicionais são
fornecidas nas diretrizes voluntárias Akwe: Kon (ver Seção D).
A eficácia da participação dos interessados diretos é um ponto muito importante. Se
a participação dos interessados diretos for tratada com displicência ou como mais
um ‘requisito semi-regulador’, ela poderá gerar desconfiança ou desavenças.
Alguns dos princípios básicos para uma participação efetiva dos interessados diretos
estão incluídos no Box 6.1.
92
Depois que as informações preliminares forem coletadas, é importante consultar os
interessados diretos para refinar o entendimento sobre o local, sua biodiversidade e
os valores que esses interessados atribuem à biodiversidade. Por isso, sua
participação nas questões que envolvem a biodiversidade é central para sua
integração ao processo da AISA, devendo continuar ao longo de todo o processo,
desde a implantação até a etapa de fechamento da mina. A abordagem para
envolver as comunidades na AISA do projeto Gamsberg Zinc, na África do Sul, está
descrita no Box 6.2.
O planejamento participativo e as abordagens de tomada de decisão se tornam cada
dia mais importantes na escolha das medidas de mitigação ou das iniciativas de
melhoria na conservação do meio ambiente. Em especial, o planejamento
participativo para o fechamento da mina -- a menos que o uso da terra após o
fechamento seja claramente indicado nas exigências das autoridades reguladoras –
geralmente é essencial para o sucesso e a sustentabilidade geral do fechamento no
longo prazo e para as medidas destinadas a proteger ou melhorar a biodiversidade,
em particular. É nesses estágios finais que as parcerias se tornam imensamente
importantes.
Box 6.2. Participação pública e relação comunitária durante o processo
de AISA – Projeto Gamsberg Zinc, África do Sul
Gamsberg é um grande depósito de zinco de baixa qualidade localizado na
província de Northern Cape, na África do Sul. É uma mina cujo controle
mudou de mãos várias vezes desde seu descobrimento, em 1971, e que,
mais recentemente, passou a ser totalmente controlada pela Anglo
American, em 1998. Um estudo detalhado de viabilidade demonstrou que
uma operação viável poderia ser desenvolvida para produzir 300.000
toneladas de zinco por ano. A operação compreenderia uma mina a céu
aberto, um concentrador e uma refinaria exclusiva para operações com
zinco, tudo no mesmo local.
Durante o estudo de viabilidade, foi conduzida uma detalhada Avaliação de
Impacto Ambiental (AIA). Apesar de o projeto ter a possibilidade de criar
oportunidades de trabalho e de contribuir à criação de riqueza, havia o
potencial de geração de danos ao habitat de um grupo de espécies raras
de plantas suculentas.
Uma extensa consulta aos interessados diretos caracterizou o
desenvolvimento do projeto. Foram realizadas reuniões com mais de 300
interessados diretos e partes afetadas e a equipe envolvida com o projeto
planejou três dias abertos ao público, que incluíram visitas ao local da
mina proposta com apresentações detalhadas do desenvolvimento
proposto para a mina.
Estabeleceram-se diálogos regulares com todos os principais grupos de
interesse representantes do meio ambiente, de fazendas e de
comunidades locais, de autoridades regionais e locais e do setor de
turismo. Jornais se interessaram pelo tema mantendo as notícias em dia
para informação das partes afetadas com o avanço do projeto e
interessadas nas questões ambientais à medida que elas surgiam durante
a AIA. Esse diálogo resultou em alterações no layout das instalações de
superfície propostas, incluindo a barragem de rejeitos e os depósitos de
93
rejeitos de rochas, visando preservar as áreas que comportam a maior
densidade e diversidade de espécies animais e vegetais. para informação
das partes afetadas com o avanço do projeto e interessadas nas questões
ambientais à medida que elas surgiam durante a AIA. Esse diálogo
resultou em alterações no layout das instalações de superfície propostas,
incluindo a barragem de rejeitos e os depósitos de rejeitos de rochas,
visando preservar as áreas que comportam a maior densidade e
diversidade de espécies animais e vegetais.
6.3.2 Participação direta de parceiros potenciais
A participação mais direta desejada incluiria o envolvimento dos interessados
diretos no desenvolvimento participativo do planejamento do fechamento da mina e
as iniciativas para melhorar a proteção e a conservação do meio ambiente. À medida
que as atividades avançavam em direção a iniciativas de desenvolvimento para
conservação ou melhoria da biodiversidade, os interessados diretos com mais
interesse nessa questão deveriam ser mais estimulados a participar ativamente, já
que eles tinham mais a perder e seu apoio era fundamental para o sucesso de longo
prazo.
A identificação dos interessados diretos e de seus interesses não garante que eles
poderão ou irão participar. É possível que alguns deles não sejam capazes ou não
queiram se envolver no projeto. Por exemplo, eles talvez tenham níveis diferentes de
capacidade de participação, seja no planejamento participativo ou nas relações de
parceria. Quando a capacidade de atuação for limitada, as empresas mineradoras
devem tomar medidas para melhorar a capacidade dos parceiros locais de forma
que eles tenham uma participação mais efetiva. Entretanto, deve-se levar em
consideração que algumas ONGs se opõem fortemente a se engajarem em questões
comerciais.
A sustentabilidade das iniciativas de preservação em geral, e especialmente aquelas
que envolvem uma combinação de conservação e desenvolvimento (como os
Programas de Conservação e Desenvolvimento Integrados), freqüentemente
dependem de parcerias efetivas entre o governo, a empresa e a sociedade civil.
Nenhum grupo de interessados diretos possui a gama completa de habilidades e
recursos para promover e manter parcerias de preservação de forma isolada. O
trabalho conjunto aumenta as perspectivas de resultados de preservação mais
sustentáveis que durem além do fechamento do projeto de mineração. Parcerias
bem-sucedidas são construídas a partir de um comprometimento compartilhado
para abordar essas questões. Esse foi o impulso por trás da Iniciativa de
Conservação Bushmanland na África do Sul (ver Box 6.3).
94
Box 6.3. Iniciativa de Conservação Bushmanland – Anglo American
e Instituto Nacional da Biodiversidade, África do Sul
Em 1999, A Anglo American propôs a abertura do Projeto Gamsberg Zinc
em Bushmanland, uma grande mina a céu aberto localizada em um
monte-ilha de quartzito no coração de uma importante área de
biodiversidade imaculada. A mina proposta, no valor de 5,5 bilhões de
rands, criaria uma cratera com aproximadamente dois a três quilômetros
de largura e 600 metros de profundidade – 200 metros mais profunda do
que a cratera de Kimberly. A mina criaria também aproximadamente 1.000
postos de trabalho em uma área de poucas oportunidades econômicas.
Foram realizados levantamentos detalhados de biodiversidade, inclusive
uma avaliação de 14 montes-ilhas de quartzito nos arredores, a fim de
determinar em um contexto regional os impactos adversos da mina de
Gamsberg proposta. Essa análise mostrou que Gamsberg era o local mais
importante para a conservação da biodiversidade na região, pois abarcava
70% do habitat de quartzo fino puro, três novas espécies de plantas e as
maiores populações de diversas espécies de plantas ameaças de extinção.
Embora os estudos ambientais estivessem completos, os ambientalistas
ficaram preocupados com o fato de que a importância da biodiversidade
em nível global e nacional não tivesse sido reconhecida corretamente no
contexto geral da AIA e que as medidas de mitigação propostas fossem
inadequadas.
Um órgão de preservação autorizou um plano de conservação minucioso
para identificar as opções que permitiriam atingir as metas de
conservação ambiental. Esperava-se que esse estudo servisse de base
para as negociações em torno das medidas de mitigação, visando
compensar os impactos adversos da abertura da mina, mas a falta de
confiança entre as partes e a falta de precedente para esse tipo de
iniciativa levou a um impasse entre a Anglo e muitas ONGs do setor de
preservação envolvidas no processo. O que a Anglo estava oferecendo
como compensação não tinha o apoio da maioria das ONGs e dos
especialistas em biodiversidade da região. Pouco depois desse processo
insatisfatório, o projeto foi temporariamente suspenso devido aos baixos
preços do zinco no mercado.
Suspender o projeto foi providencial, no retrospecto geral. A suspensão
propiciou espaço para que as partes oponentes analisassem a questão, e
dois importantes projetos de desenvolvimento facilitaram, nesse meio
tempo, o envolvimento construtivo entre os setores de preservação e
mineração na região.
Durante o processo de implantação do Projeto Succulent Karoo
Ecosystem, o diálogo entre os grupos envolvidos na preservação ambiental
e a Anglo continuou e chegou-se a um acordo no sentido de se estabelecer
uma parceria: a Iniciativa de Conservação Bushmanland (BCI).
Essa parceria entre as ONGs, a empresa mineradora e as comunidades
visava estabelecer uma área protegida de múltiplos proprietários através
de uma variedade de intervenções inovadoras e mecanismos que atraíram
os donos de terra locais. A região protegida atingirá as metas de
preservação da biodiversidade nessa área prioritária através uma
95
abordagem multiuso. A BCI desenvolverá a capacidade de gestão
ambiental local por meio do treinamento dos membros comunitários
locais como conservadores dentro da equipe de gestão do projeto.
O que começou como um confronto de interesses entre uma mineradora e
preservacionistas se transformou gradualmente em uma forma de
cooperação, que incluiu a implantação sistemática de questões
relacionadas à preservação ambiental. Isso catalisou o envolvimento direto
da Anglo Base Metals’ na execução de ações de preservação que
pudessem atingir os objetivos traçados. Sem um planejamento
sistemático de conservação, não teria sido possível determinar os
impactos ambientais adversos da mina de Gamsberg, sugerir medidas
significativas de mitigação, gerar credibilidade para as metas traçadas e
fornecer uma maneira para que o setor de mineração contribua para unir
esforços diretos, com o objetivo de atingir a meta de preservação da
biodiversidade.
As iniciativas do Grupo de Recursos Naturais dos Parceiros Comerciais para o
Desenvolvimento (BPD, pelas iniciais em inglês) do Banco Mundial reuniram
governo, indústria e sociedade civil para explorar oportunidades de parcerias em
torno dos projetos de mineração e produzir orientações práticas sobre como tais
parcerias poderiam gerar resultados sustentáveis. (Ver Seção D para obter material
adicional gerado a partir das iniciativas dos BPD)
Os Parceiros Comerciais para o Desenvolvimento ou BPD desenvolveram uma
Estrutura de Análise de Parcerias que oferece um método estruturado para avaliar a
capacidade de conservação da biodiversidade e os recursos disponíveis dentro de
uma área de projeto de mineração, antecipando as necessidades de capacidade
futuras e quaisquer lacunas cruciais.
Essa estrutura pode ajudar a avaliar a necessidade ou o sucesso das iniciativas para
a criação de capacidades que melhorem os resultados de conservação e pode
identificar os parceiros que trabalharão na execução dessas metas. Ela é usada para
avaliar:
• as necessidades de capacidade de parcerias presentes ou futuras;
• os benefícios antecipados das parcerias de biodiversidade para sua organização,
seus programas e projetos e
• a sustentabilidade das potenciais organizações parceiras.
A aplicação da estrutura envolve as seguintes etapas:
• baseado na análise dos interessados diretos, desenvolver uma lista de todos os
possíveis parceiros na área de preservação ambiental.
• identificar onde determinados parceiros podem atuar como liderança nas
iniciativas de biodiversidade e onde as iniciativas de biodiversidade saem da
autoridade, interesse ou esfera de influência de um determinado parceiro.
• identificar onde determinados parceiros compartilham liderança, interesses e
influência sobre possíveis iniciativas de biodiversidade.
• listar os parceiros potenciais identificados como tendo interesses e habilidades
comuns nas operações de mineração.
• abordar os parceiros potenciais com a intenção de fechar um acordo destinado a
buscar caminhos para lidar com as iniciativas prioritárias de preservação através
de parcerias. Outras informações estão disponíveis na página da Internet dos
BPD.
Capítulo 7.
Ferramentas de Mitigação,
Recuperação e Melhoria Ambiental
96
7.1 Introdução
Define e distingue de forma clara os conceitos de mitigação,
recuperação e melhoria da biodiversidade.
97
7.2 Seleção das medidas de mitigação
Destaca a hierarquia das medidas de mitigação que podem ser
aplicadas para salvaguardar a biodiversidade dos impactos
ambientais potencialmente adversos gerados pela mineração.
97
7.3 Implantação e planejamento da reabilitação
Discute as questões essenciais da implantação e execução da
recuperação, como o que considerar na preparação das áreas de
reflorestamento e a importância do monitoramento constante.
99
Define as compensações para a biodiversidade, descreve a
controvérsia em torno de seu uso e destaca os princípios básicos
que guiam o desenvolvimento dos planos de compensação.
107
Descreve as esferas ou níveis de influência das atividades de
mineração e destaca uma gama de possíveis abordagens para
melhorar a biodiversidade dentro de quatro níveis identificados.
108
7.6 Definição de limites de responsabilidade para mitigação,
Fornece algumas sugestões práticas sobre como as empresas
do setor de mineração poderiam definir os limites de suas
responsabilidades com relação à mitigação, recuperação e
melhoria ambiental.
111
97
7.1 Introdução
A mitigação envolve a seleção e a execução de medidas que visem proteger a
biodiversidade, os seus usuários e demais interessados diretos afetados pelos
possíveis impactos adversos, resultantes das atividades de mineração. Esses
impactos adversos podem ser identificados durante uma AISA, enquanto se
determinam os aspectos ambientais relevantes para os SGA ou como parte das
rotinas operacionais ou atividades de monitoramento das empresas mineradoras. O
objetivo é prevenir que ocorram impactos adversos ou, onde não for possível, limitar
seu grau a níveis aceitáveis.
A recuperação consiste em medidas tomadas para devolver a terra explorada ao seu
uso acordado após o fechamento da mina. Ela difere da mitigação na medida em que
reconhece implicitamente que os impactos ambientais adversos ocorreram. No
contexto dessas DBP, a ênfase está na identificação dos usos da terra após
fechamento que aumentam os benefícios para a biodiversidade, com o apoio dos
interessados diretos mais importantes.
A melhoria da biodiversidade refere-se às medidas tomadas para aumentá-la ou
melhorá-la, indo além da mitigação ou da recuperação e buscando oportunidades
para aumentar a capacidade de preservação ambiental. Embora as medidas de
mitigação e de recuperação sejam respostas aos impactos adversos ou ameaças
ambientais oriundos das operações de mineração, as medidas de melhoria são
realizadas em reação às ameaças externas à biodiversidade (como o uso exagerado
da terra como pasto), a deficiências institucionais para a gestão ou proteção da
biodiversidade (como a falta de imposição das leis) ou a falta de conhecimento
científico relativo à biodiversidade. Essa é uma distinção fundamental entre a
mitigação, a recuperação e a melhoria ambiental.
Este capítulo trata dos fatores a serem considerados na seleção de medidas de
mitigação, ressalta as questões gerais a serem consideradas no planejamento e na
implementação da reabilitação, examina em detalhe os desafios e oportunidades
específicos de compensação, aborda o aprimoramento da biodiversidade em vários
níveis e considera os limites das responsabilidades das empresas de mineração
nesse contexto.
7.2 Seleção das medidas de mitigação
Entre as medidas de mitigação estão a identificação e a execução de medidas para
salvaguardar qualquer um dos interessados diretos dos impactos ambientais
potencialmente adversos advindos das atividades de mineração. Em termos ideais, o
objetivo é prevenir a ocorrência dos impactos adversos ou, se não for possível,
limitar sua relevância a níveis aceitáveis. Várias categorias de mitigação e uma
hierarquia de suas prioridades estão ilustradas na Figura 7.1. Entre elas estão
incluídas (em ordem decrescente de prioridade):
• Evitar os impactos adversos ao modificar uma mina proposta ou operação
existente para prevenir ou limitar um possível impacto. A mais alta prioridade
deverá sempre ser atribuída às medidas de redução de impactos. A mudança do
local ou do projeto de uma instalação de processamento é um simples exemplo.
Um exemplo mais extremo para se evitar um impacto adverso é o de não dar
andamento ao projeto. Por exemplo, se um depósito mineral economicamente
atraente for oferecido a um membro do ICMM em um Local do Patrimônio
Mundial, é política do ICMM nesses tipos de casos a recomendação de suspensão
do projeto.
98
• Minimizar os impactos adversos por meio da implementação de decisões ou
atividades que sejam criadas para reduzir os impactos indesejáveis de uma
atividade proposta sobre a biodiversidade. Por exemplo, instalando tratamento
terciário para remover fosfatos dos efluentes, que poderiam levar à eutroficação
(processo de envelhecimento dos lagos pelo excesso de nutrientes) das áreas
inundadas e mudar a composição das espécies, com impactos significativos
sobre a biodiversidade aquática.
• Corrigir os impactos adversos através da reabilitação ou restauração do
ambiente afetado. Isso incluiria tentativas de recriação do habitat para a
restauração dos usos da terra e dos valores da biodiversidade que existiam antes
das atividades de mineração.
• Compensar os impactos adversos propiciando recursos ou ambientes
substitutos. As medidas de compensação devem ser usadas como um último
recurso e incluiriam as chamadas compensações, tais como a compra de uma
área de habitat equivalente para proteção de longo prazo.
A melhor opção relativa às medidas de mitigação deve ser criada especialmente
para os impactos específicos, com referência à importância dos impactos potenciais
(ver Seção 5.2.5 quanto à identificação e avaliação dos impactos). A aceitabilidade
das alternativas de mitigação deve ser planejada com as autoridades relevantes. De
preferência, as opções de mitigação deveriam ser trabalhadas, por meio de
consultas, com os interessados diretos afetados e os especialistas ambientais,
discutindo as alternativas de mitigação e definindo suas prioridades de forma a
conciliar os interesses de vários interessados diretos.
A melhor opção será sempre a de evitar os impactos ambientais adversos. As ações
para minimizar os impactos vêm em segundo lugar e podem incluir mudanças nas
rotas de estradas de acesso ou no local de retenção dos rejeitos. As medidas para
retificar os impactos ambientais ou de compensação são menos desejáveis e devem
ser consideradas com bastante cautela.
Figura 7.1
Hierarquia das medidas de mitigação dos impactos
ambientais adversos
Mais
desejável
Evitar
Locais alternativos ou tecnologias
para evitar os impactos
Minimizar
Ações para minimizar os impactos
durante a fase de projeto, construção etc.
Rectificar
Ações para recuperar ou restaurar
o ambiente afetado
Compensar
Usado como última alternativa de
compensação dos impactos
Menos
Fonte: Rio Tinto (2004)
As ações para reabilitar ou recuperar o meio ambiente afetado, embora sejam
atraentes na teoria, possuem um histórico parcial de sucesso. Por exemplo, a
recriação do habitat natural para reduzir os impactos adversos possui resultados
99
desiguais de sucesso. O restabelecimento das comunidades nativas de plantas e
animais normalmente é muito difícil de obter, especialmente se o local tiver sido
severamente danificado. Embora existam alguns exemplos impressionantes de
recuperação de habitat que tenham resultado no estabelecimento de comunidades
ecologicamente importantes, há poucas evidências que indiquem que os
ecossistemas complexos de vegetação nativa podem ser recriados de forma bemsucedida. Em geral, a restauração ou recriação de áreas de valor para a
biodiversidade em terras já perturbadas leva bem mais tempo e esforços do que a
proteção de uma vegetação nativa existente.
7.3 Implantação e planejamento da reabilitação
Após os objetivos e metas do fechamento da mina terem sido estabelecidos (ver
Seção 4.3 quanto à recuperação), deverá ser elaborado um plano de recuperação.
Ele estará integrado ao Plano Geral de Mineração e deverá explicar claramente aos
órgãos reguladores e interessados diretos como a empresa pretende realizar o
programa de recuperação ambiental de forma a atingir os objetivos acordados. O
plano deverá ser desenvolvido levando em consideração todas as informações
relevantes sobre a fase pré-mineração e as prováveis estruturações pós-mineração
da área explorada, além dos tipos de solo, as características do material residual, a
hidrologia, as aplicações da terra e demais aspectos associados ao meio ambiente
que sejam importantes para a recuperação, como também todas as limitações
técnicas impostas por tais barreiras, pesquisas pré-mineração sobre a fauna e a
flora locais e informações sobre os locais de monitoramento estabelecidos como
referência. Esse plano de recuperação deve descrever o(s) uso(s) finais da terra e os
objetivos e metas relacionados, oferecendo detalhes sobre:
• manejo do solo e do material de superfície para garantir que os elementos
favoráveis às plantas, assim como os possíveis problemas com a utilização de
materiais (como materiais geradores de acidez, alto nível de metais, solos
salinos ou material potencialmente dispersivo), sejam colocados na seqüência
correta;
• os procedimentos de manuseio da camada superior do solo, especialmente
aqueles designados para conservar os propágulos vegetais, nutrientes e biota do
solo ;
• as técnicas de melhoramento de solo, de forma a criar condições favoráveis de
crescimento, como a aplicação de cal ou sulfato de cálcio;
• todas as técnicas para conservar e usar as plantas, incluindo palha, mantas
contra erosão, introdução de sementes e abrigos artificiais para a fauna local;
• os procedimentos de paisagismo de terrenos, incluindo a construção de
estruturas para o controle de erosão e de estruturas de gerenciamento de água;
• as técnicas de estabelecimento de vegetação;
• as medidas para o controle de ervas daninhas antes e após a recuperação;
• a aplicação de fertilizantes e
• o acompanhamento dos programas de plantio e de manutenção.
As provisões do plano deverão estar integradas ao período de duração e levar em
consideração oportunidades para a recuperação progressiva e o fechamento da
mina. Sob uma perspectiva de restabelecimento e conservação da biodiversidade, é
de particular importância que a extensão da área degradada seja minimizada, não
importando quanto tempo isso leve. Os planos de recuperação devem ser revisados
periodicamente à medida que novas informações sobre as condições do local
estejam disponíveis e sejam desenvolvidos novos procedimentos de recuperação.
100
7.3.1 Preparação do Local
Os programas de recuperação bem-sucedidos são sempre bem planejados e
organizados e exigem um programa de reflorestamento detalhado como guia para a
equipe responsável pelo plano de execução e recuperação. Esses programas
precisam de cuidado na preparação do local antes da semeadura e do plantio para
garantir que existam ótimas condições para o estabelecimento de uma vegetação
diversificada e saudável. O programa de reflorestamento incluirá detalhes sobre as
fontes de adubo orgânico, a profundidade das covas, o volume, os métodos de
manuseio, a localização e a programação. As áreas onde seja necessário o
melhoramento do solo serão mapeadas e devidamente descritas em detalhes
quando for necessário. Esses programas de reabilitação descreverão quais espécies
de plantas e de vegetação serão estabelecidas para que as espécies mais
adequadas possam ser usadas em cada área, como por exemplo, em locais
propensos a alagamentos, onde seja necessária a redução de rejeitos, que
necessitem de cobertura de vegetação perene capaz de prevenir a erosão em áreas
muito inclinadas e taludes de rejeitos e espécies tolerantes a baixo pH, alta
salinidade etc. onde for necessário.
O programa de reflorestamento precisará destacar os métodos de obtenção e
introdução de propágulos de plantas. Caso seja necessário o plantio de mudas,
recomenda-se a abertura de um viveiro de mudas (talvez de áreas adjacentes onde
predomine uma grande biodiversidade) durante vários anos antes que elas sejam
plantadas. Por exemplo, a colheita de sementes precisará começar pelo menos um
ano antes de a semente ser efetivamente utilizada, de forma que os volumes
necessários e as fontes de coleta possam ser identificados. Sempre que possível,
devem ser usadas espécies locais, com coletas locais, porque normalmente são
mais bem adaptadas às condições ambientais evitando a introdução de plantas de
procedências genéticas diferentes.
Box 7.1. Envolvendo proprietários tradicionais em programas de coleta
e de recuperação de sementes – Mina de Manganês GEMCO,
Território do Norte, Austrália
A empresa de mineração Groote Eylandt (GEMCO), operada pela a BHP
Billiton, extrai manganês em vários locais na planície costeira ocidental da
Ilha de Groote Eylandt. A ilha possui uma área de 2.260 km2 e é de
propriedade integral da população aborígine Anindilyakwa. A mina está
localizada em uma parte da Austrália onde o conhecimento documentado
sobre as espécies de plantas é limitado e uma recuperação bem-sucedida
pode ser difícil. Por esse motivo, a empresa recorreu a proprietários
tradicionais para ajudá-la a repor a terra tal como era antes.
Em 1997, a GEMCO se engajou em um programa de trabalho e
treinamento para os Anindilyakwan. A Estratégia de Criação de Empregos
para os Aborígines cresceu e agora envolve 28 povos locais que realizam a
maioria das tarefas de recuperação, incluindo a coleta de sementes, a
semeadura e plantio de mudas, juntamente com todo o controle de
plantas invasoras. Isso propiciou a eles a capacidade de seguir uma
carreira tanto na GEMCO como em outras companhias de mineração.
101
A reabilitação das minas a céu aberto começa com a reconfiguração do
solo seguida pelo retorno da camada superior do solo e a escarificação a
1,6 m de profundidade para reduzir a compactação. O estabelecimento das
plantas envolve o uso da semeadura e os procedimentos de plantio
criados para devolver uma variedade de espécies de plantas e densidades
que representam aquelas encontradas nas florestas nativas
circunvizinhas.
Por estar localizada em uma ilha, é recomendada que a coleta de
sementes seja realizada no mesmo local para todos os trabalhos de
reflorestamento, já que as plantas nascidas dessas sementes se adaptam
melhor as condições. Cerca de 25 espécies de árvores e arbustos locais
são colhidos das locações para semeadura direta ou para a produção de
mudas destinadas ao plantio na época das chuvas. O número de sementes
necessárias para cada estação é calculado a partir de estudos anteriores e
locais disponíveis. A GEMCO confia no conhecimento local dos
empregados para localizar as sementes e escolher a época mais propícia
para a coleta em uma determinada área.
As sementes são colhidas durante quase todo o ano. Pode-se realizar a
colheita manual dos frutos caídos no chão ou por meio de técnicas e
equipamentos para retirada dessas sementes dos galhos. Para arbustos
mais altos, utilizam-se podões de hastes longas e para colher as
sementes de árvores, são usadas plataformas elevadas. Todas as
sementes são limpas para que sejam removidas palhas, sujeira, peles ou
outros materiais indesejáveis que possam impedir a germinação. Após a
limpeza e secagem das sementes, dados sobre o local, o peso e a data de
coleta são registrados. A semente é então tratada com dióxido de carbono
para reduzir o ataque de insetos e embalada a vácuo. A semente recémempacotada é então colocada em uma sala de armazenagem com ar
condicionado para maximizar sua viabilidade no longo prazo. Um número
significativo de treinamentos já foi ministrado para que estas atividades
fossem realizadas de maneira eficiente e profissional.
Após ser coletada, a semente precisa ser limpa e armazenada em condições que
manterão sua máxima viabilidade durante o período de armazenagem e que
minimizarão os danos gerados por pestes, fungos etc. O método adotado pela
GEMCO na Austrália ilustra o valor do cuidado na coleta, limpeza e armazenagem de
sementes (ver Seção 7.1).
A preparação efetiva do local refere-se aos procedimentos que ocorrem antes da
semeadura ou plantio, de forma a ajudar a garantir que as condições ótimas
estejam presentes para o nascimento de uma vegetação saudável, variada e
sustentável botanicamente. Esses procedimentos incluem a caracterização do solo e
dos resíduos, o manuseio seletivo de materiais, a construção de relevos estáveis,
manuseio da camada superior do solo, fertilização, correção e preparação do solo
para o plantio das sementes (por exemplo, escarificação).
Caracterização do solo e dos resíduos: as características dos solos e os materiais
são um dos determinantes primários do sucesso de um programa de recuperação.
102
Devem ser identificados quanto antes durante o ciclo de vida da mina os tipos de
solo e horizontes que serão conservados para se estabelecer uma cobertura de
vegetação pós-mineração auto-sustentável juntamente com a identificação de
quaisquer tratamentos de correção necessários, como a colocação de cal para
ajustar o pH. A qualidade do material de superfície também é importante, pois parte
desse material sustentará a camada superior do solo e poderá afetar as raízes das
plantas.
Manuseio seletivo de materiais: o material de superfície que for inadequado para o
crescimento de plantas, como aquele formado por materiais sulfídricos geradores
de acidez, precisará ser enterrado a uma profundidade abaixo da zona de
enraizamento. Os materiais mais favoráveis, com características físico-químicas
adequadas para o crescimento das plantas, podem ser depositados na superfície
antes da cobertura com a camada superior do solo (se disponível).
A construção de terrenos estáveis: a estabilidade do terreno é essencial para a
sustentabilidade da recuperação de longo prazo. As configurações pobremente
projetadas podem resultar em erosão, afetando gravemente o reflorestamento e a
cadeia de biodiversidade. Onde for possível, o formato geotécnico das áreas deve
acompanhar os desníveis do terreno ou, no mínimo, ser projetado para limitar a
erosão através do desenho cuidadoso das inclinações ou do uso das estruturas de
controle de erosão.
Manejo da camada superior do solo: a camada superior do solo pode servir para um
número importante de funções, como fornecer sementes e outros propágulos,
microorganismos benéficos e nutrientes, além de permitir o rápido desenvolvimento
de cobertura vegetal. O plano de manejo da camada superior do solo precisará
abordar as fontes, a profundidade de coleta, os volumes e equipamentos de
manuseio necessários, a profundidade de redistribuição e qualquer tratamento de
acompanhamento (por exemplo, a escarificação antes da semeadura). Onde seja
necessário estocar a camada superior do solo, estruturas devem ser criadas para
minimizar a deterioração das sementes, dos nutrientes e da biota do solo – por
exemplo, ao não se retirar e coletar a camada superior do solo que esteja saturada
após a queda de chuvas (que promove a compostagem), ao fazer pilhas de
armazenagem com peso mais baixo (um ou dois metros de altura), ao semear os
estoques com uma cobertura de vegetação nativa. A importância do cuidado no uso
da camada superior do solo para assegurar um retorno eficiente no longo prazo da
biodiversidade ficou demonstrada pela pesquisa conduzida pela Alcoa World
Alumina na Austrália (ver Box 7.2).
Escarificação, fertilização e correção de solo: a escarificação do solo ao longo do
contorno normalmente será necessária para facilitar a penetração das raízes
através do rejeito compactado e para dar proteção contra a erosão. A fertilização
também será necessária na maioria dos casos para substituir os nutrientes
perdidos durante as atividades de mineração. Os tipos e métodos de aplicação dos
nutrientes devem ser baseados nos estudos de caracterização do solo. Para alguns
solos, correções como de sulfato de cálcio ou cal também serão necessárias.
103
Box 7.2. Manuseio de camada superior do solo para gerar
biodiversidade botânica – Alcoa World Alumina Australia
Quando a camada superficial do solo contiver uma fonte viável de
sementes nativas, ela deve ser conservada para reutilização após a
atividade de mineração. Isso não só fornece uma fonte barata de plantas,
como ajuda a garantir que elas se estabeleçam com relativa abundância,
de forma a refletir as densidades pré-mineração e promover o
aparecimento das espécies cujas sementes podem ser de difícil obtenção
ou germinação.
O programa de recuperação da mina de bauxita realizado pela Alcoa World
Alumina Austrália na floresta de jarrah, no sudoeste da Austrália (ver Box
4.3), é um excelente exemplo de como a preservação do banco de
sementes de solo pode aumentar de forma significativa a flora local pósmineração. Após a retirada da cobertura vegetal, a parcela superior – de
150 milímetros -- do solo, que contém a maior parte do banco de
sementes e dos nutrientes do solo, é escavada superficialmente antes do
processo de mineração e, em seguida, depositada diretamente em uma
cava que acabara de ser minerada e está prestes a ser recuperada.
Pesquisas mostraram que a maioria das espécies de plantas nativas (72%)
de áreas recuperadas vem de sementes armazenadas na camada superior
do solo. A importância do retorno direto da camada superior do solo tem
sido demonstrada por testes comparando esta técnica à de estoques de
solo. Esses experimentos têm mostrado que a perturbação associada ao
retorno direto da camada superficial do solo resulta na perda de menos de
50% das sementes contidas no banco de sementes da floresta da fase de
pré-mineração. Em contrapartida, os estoques de solo resultam em uma
perda de 80-90%.
Outros aspectos, tais como a profundidade da camada superior do solo
recolocado, a época do ano em que o solo é tratado e o tempo de
semeadura também são importantes. As sementes não sobreviverão se
forem plantadas muito profundamente e resistem melhor quando o solo é
movido durante a estação da seca. Da mesma forma, a taxa de
germinação das sementes aumenta quando elas são colocadas em áreas
mais recentemente perturbadas. Com 15 meses de idade, as parcelas que
fizeram o uso combinado de retorno da camada superior do solo fresco, da
semeadura e do plantio de sementes ‘recalcitrantes’ (ou resistentes) têm
resultado em uma variedade de espécies de plantas equivalente a aquelas
registradas em áreas florestais de tamanho equivalente que não tenham
sofrido processo de mineração. Para mais informações, consulte
www.alcoa.com.au.
7.3.2 Implementação e manutenção da reabilitação
As boas práticas das operações de recuperação devem incluir as seguintes
considerações:
• O processo de retirada da camada mais superficial do solo que possui o banco de
sementes deve ser realizado de maneira que conserve a diversidade da flora no
banco de sementes do solo e possibilite o estabelecimento de plantas após a sua
recolocação. Por exemplo, a camada superficial do solo deve ser coletada na
época do ano em que o banco de sementes costuma estar com o máximo de
sementes.
104
• Deve ser implementado um programa de controle de plantas invasoras sempre
que as pesquisas pré-mineração identificarem ali a presença de problemas
consistentes com os princípios integrados ao controle de pragas (ver também, na
Seção 3.2, infra-estrutura auxiliar). Da mesma forma, será necessário um plano
de controle da fauna se existir a probabilidade de predadores ou problemas com
animais de criação pastando.
• Para alcançar a diversidade botânica desejada, os aspectos sucessórios devem
ser considerados durante o período de recuperação ambiental. As espécies
pioneiras que colonizam prontamente as áreas degradadas devem ser incluídas
no conjunto de sementes. As sementes de espécies que aparecem em estágios
sucessórios mais tardios também devem ser plantadas, se possível. Altas taxas
de semeadura de espécies pioneiras podem reduzir a diversidade geral do
plantio, expulsando outras espécies devido à competição.
As taxas adequadas de semeadura para cada espécie talvez possa ser determinada
por tentativa e erro.
• Uma boa prática de semeadura é fundamental para a recuperação bem-sucedida
de muitas minas. Para se criar uma cobertura vegetal diversa, normalmente é
preferível uma variedade de métodos de semeadura – por exemplo, o retorno
direto da camada superior do solo, a hidro-semeadura, o plantio de mudas e a
regeneração natural.
• O acompanhamento da manutenção dos plantios pode ser necessário, e o
monitoramento é essencial para medir o sucesso dos métodos empregados.
Talvez sejam necessárias medidas corretivas se a sobrevivência do plantio for
baixa, devido, por exemplo, à estiagem ou ao excesso de animais pastando.
• O uso de técnicas de plantio para estabelecer uma maior diversidade botânica
pode fornecer boas oportunidades para a participação de outros interessados
diretos.
• Deve-se estimular que a fauna seja reintroduzida nas áreas recuperadas por
meio do fornecimento do habitat adequado.
Outras fontes detalhadas de orientação estão incluídas no final desse capítulo.
7.3.3 Monitoramento e pesquisas em andamento
O monitoramento e a pesquisa são essenciais, mas freqüentemente são
componentes negligenciados nas boas práticas de recuperação voltadas para o
incremento da biodiversidade. Os principais objetivos do monitoramento e da
pesquisa são confirmar que as operações de recuperação ambiental estão sendo
realizadas de acordo com os procedimentos planejados, de forma a fornecer dados
para a melhoria contínua, para avaliar se os objetivos da biodiversidade estão sendo
alcançados e analisar a sustentabilidade de longo prazo das áreas recuperadas.
Os bons programas de monitoramento da recuperação ambiental possuem quatro
componentes:
• controle e monitoramento constante de áreas de referência que não sofreram
operações de mineração -- estabelecidos durante o mapeamento e as pesquisas
pré-mineração – e que precisam ser protegidas ou substituídas;
• registros dos procedimentos de recuperação ambiental realizados – detalhes das
fontes de solo e métodos de manejo, composição das variedades de sementes,
taxas e métodos de aplicação, densidades de espécies plantadas etc. Todos esses
dados são fundamentais para a interpretação das descobertas referentes aos
resultados posteriores do monitoramento da recuperação ambiental;
• monitoramento inicial da recuperação ambiental. Essa etapa serve como controle
de qualidade: é realizada logo após a conclusão das operações iniciais das
105
atividades de recuperação, registrando se elas foram realizadas conforme
planejadas, se o início da recuperação foi bem-sucedido e se foram seguidas as
metas e os padrões de recuperação cujo não cumprimento exigirá ações
corretivas específicas e
• monitoramento de longo prazo, que começa normalmente dois ou três anos
depois, dependendo do nível de sucessão do ecossistema da região. Esse
acompanhamento busca avaliar o avanço da recuperação em direção ao
cumprimento dos objetivos de longo prazo de uso da terra e fornece informações
úteis para determinar se o ecossistema recuperado seria sustentável ao longo do
tempo.
Nesta etapa, devem-se buscar oportunidades para o envolvimento da comunidade
local no monitoramento, especialmente quando essa comunidade tiver uma relação
estreita e conhecimento da biodiversidade (como as culturas de povos nativos). Os
benefícios dessa abordagem estão sendo demonstrados claramente através
múltiplas iniciativas de gestão ambiental na Austrália e nos territórios do noroeste
do Canadá.
Em termos de pesquisa, o desenvolvimento de ecossistemas e os projetos de gestão
sustentável realizados como parte de projetos universitários não somente propiciam
à empresa informações úteis, como também dão aos estudantes formados uma
experiência valiosa de pesquisa prática.
Os benefícios de um monitoramento de longo prazo para uma recuperação
ambiental bem-sucedida (e um fechamento sustentável da mina) são exemplificados
pela abordagem da Richards Bay Minerals na África do Sul (ver Box 7.3).
Box 7.3. Monitoramento de longo prazo do desenvolvimento de
ecossistemas – Richards Bay Minerals, África do Sul
A Richards Bay Minerals (RBM), empresa controlada pela Rio Tinto e pela
BHP Billiton, começou suas atividades de mineração de minerais pesados
nas dunas costeiras do nordeste de Richards Bay em 1977. A vegetação
nativa consiste de mata de duna costeira subtropical. Antes das operações
de mineração, essa área de concessão compreendia 60% de plantações,
20% de gramíneas e 20% de mata de duna costeira. Após discussões com
os proprietários de terra locais e o Governo, tomou-se a decisão de se
estabelecer plantações para desenvolvimento futuro de uma indústria
carvoeira na parte costeira das dunas (em torno de 66%) e das matas
costeiras nativas na parte em direção ao mar (33%). Esta divisão
forneceria proteção contra a erosão e permitiria o recrutamento de
plantas e animais de uma faixa costeira próxima deixada sem atividade de
mineração para esse propósito. O objetivo do programa de recuperação da
mata de duna da RBM é a restauração da biodiversidade natural e da
função de uma mata local de duna costeira típica.
O método usado nas atividades de mineração é o de drenagem que
progressivamente se move ao longo das dunas com a reconstrução e o
reflorestamento da duna após o caminho deixado pela atividade de
mineração. A recuperação das dunas reconstruídas é realizada por uma
contratada local que emprega mão-de-obra da região. Isso envolve o
retorno da camada superior do solo, a aplicação de um mix de sementes
106
de gramíneas, ervas, arbustos e espécies de árvores locais, assim como
de vegetação de cobertura, seguida pela construção de quebra-ventos
para a proteção contra erosão. O monitoramento de avaliação é realizado
durante os meses iniciais para confirmar se as operações de recuperação
do meio ambiente foram realizadas conforme necessário e se as
sementes estão germinando e as plantas estão se estabelecendo. Outras
formas de monitoramento de plantas invasoras são realizadas, além de
métodos de controle, se necessário. Os empregados das comunidades
locais são contratados para monitorar e remover o gado das áreas
recuperadas recentemente.
Dependendo da época do ano, das chuvas e de outros aspectos, os
quebra-ventos podem ser removidos após um período de três a nove
meses. Após 12 meses, a vegetação de cobertura desaparece deixando
densas extensões de grama nativa. Outras espécies nativas nascem a
partir da camada de solo superficial. Gradualmente, arbustos de Acacia
kosiensis e outras espécies se transformam em um bosque e as espécies
de animais e plantas florestais e animais começam a ocupar o local. Em
aproximadamente 12 a 18 anos, a Acacia kosiensis começa a envelhecer e
as espécies típicas das áreas próximas que não passaram pelas operações
de mineração começam a ocupar as lacunas da cobertura florestal.
O primeiro processo de recuperação ambiental foi realizado em 1978.
Existe, portanto, um longo histórico de recuperação a partir do qual a RBM
pôde aprender uma grande lição com relação ao sucesso de seus
métodos. Os programas de monitoramento e pesquisa têm sido
conduzidos desde 1991. Grande parte desse trabalho foi realizada pela
Unidade de Pesquisa sobre a Preservação Ecológica da Universidade de
Pretória (CERU, pelas iniciais em inglês), cujos estudos focalizaram o
desenvolvimento de comunidades de plantas e animais e as funções do
ecossistema.
Entre os grupos-chave da fauna que foram estudados estão os de
milípedes, pássaros, roedores e outros. Como regra geral, as espécies
pioneiras de cada um desses grupos colonizaram os locais de recuperação
ambiental mais jovens, ao passo que as espécies comuns das
comunidades de vegetação madura colonizaram esses locais
posteriormente.
A CERU concluiu que a recuperação ambiental pode ser bem-sucedida
desde que as áreas-fonte permaneçam intactas. Isso ocorre porque nos
mais de dez anos de dados de monitoramento foi mostrado que, em geral,
as características de composição e estrutura de regeneração da fauna e
da flora, juntamente com as características do solo, estão convergindo na
direção das características dos tipos de matas tradicionais nãodegradadas da região. Mais tempo será necessário para que a diversidade
de árvores e a composição das espécies, assim como das comunidades da
fauna, possam se equiparar àquelas de uma mata nativa não exposta à
mineração. Entretanto, espera-se que isso ocorra com o tempo. Os
estudos continuam a oferecer um feedback valioso para o programa de
recuperação ambiental da RBM e provarão ser de extremo valor na
implementação da estratégia sustentável de fechamento de mina da
empresa.
Para mais informações, consulte www.richardsbayminerals.co.za.
107
Para obter mais informações sobre as medidas de preservação da biodiversidade,
veja a publicação recente da Rio Tinto e do Instituto Earthwatch sobre o assunto
(ver Seção D).
Onde for inevitável a degradação permanente de um ecossistema, devem ser
consideradas outras opções compensatórias como último recurso. Esse
procedimento é conhecido comumente como “compensação ambiental”. O conceito
foi desenvolvido pela primeira vez nos Estados Unidos durante a década de 70, no
contexto da mitigação da perda das áreas pantanosas. As compensações poderiam
envolver a criação de uma área de preservação natural ou a compra de uma área
equivalente de terra destinada à proteção. A compensação para a biodiversidade
significava um ‘pagamento’ (e possivelmente outras formas de apoio) para proteger
a biodiversidade dentro de uma determinada região. Embora as atividades
compensatórias sejam simples em seu conceito, elas têm atraído controvérsias. A
proposição do ICMM e as instruções sobre as compensações à biodiversidade (julho
2005) fornecem fundamentos detalhados que dão uma oportunidade para se
integrar as medidas de mitigação às estratégias de implantação de um programa de
preservação ambiental regional.
Entre os proponentes da compensação estão as organizações de preservação
ambiental, as empresas mineradoras, os interessados diretos e alguns órgãos
governamentais, que vêem vantagens mútuas em seu desenvolvimento. Por
exemplo, algumas organizações conservacionistas vêem a compensação ambiental
como um meio legítimo de garantir que outras áreas de terra recebam proteção de
longo prazo, em apoio a ganhos reais para a biodiversidade. As empresas vêem as
compensações ambientais como um mecanismo efetivo para mitigar os impactos
ambientais adversos, garantir suas licenças para operar e se envolverem de forma
construtiva com as organizações de conservação. Os interessados diretos
consideram as compensações ambientais como redutores de risco de importância
potencial, enquanto que os órgãos governamentais avaliam as compensações
ambientais como importantes para ajudar a reconciliar as demandas contrárias para
o desenvolvimento e a proteção ao meio ambiente.
Os positores, entretanto, duvidam da eficácia do objetivo de ‘ganhos reais’
geralmente expresso para a biodiversidade e dos fundamentos para essas
comparações. Eles argumentam especialmente que os impactos secundários
gerados pela mineração não são considerados ao se estabelecer as compensações
ambientais, embora eles possam ser muito significativos em setores como o de
mineração (e em graus variáveis, estarem além do controle das empresas).
Os críticos vêem as compensações ambientais como uma ‘cortina de fumaça’
conveniente que permite às empresas se desenvolverem em áreas que de outra
forma estariam fora dos seus limites, facilitando, dessa forma, os danos à
biodiversidade que, caso contrário, seriam inaceitáveis para os tomadores de
decisão.
Essas DBP (Diretrizes de Boas Práticas) oferecem somente uma exploração
superficial do debate em torno das compensações ambientais e outras fontes de
informação são fornecidas na Seção D (incluindo as duas recentes contribuições do
ICMM ao debate). No mínimo, as compensações ambientais devem ser tratadas com
cautela e devem ser cuidadosamente planejadas, de forma a garantir que seu
benefício potencial seja alcançado na prática. Abaixo estão alguns fatores básicos
que poderiam ser considerados:
108
• As compensações ambientais nunca devem ser usadas para justificar ou
compensar práticas ou desempenhos deficientes de gestão ambiental.
• A área ou áreas de compensação ambiental protegidas deverão ser
preferencialmente similares ecologicamente ao habitat natural original
convertido ou degradado pelo projeto e estarem sujeitas a menos ameaças à
biodiversidade -- quer existentes, quer pressupostas.
• As áreas de compensação ambiental deverão ser equivalentes em valor e não
menores do que o habitat original natural convertido ou degradado pelo projeto.
Além disso, algumas provisões de contingência devem ser feitas, considerandose os impactos adversos secundários e as expansões futuras ainda não
planejadas.
• Quando possível, as compensações ambientais devem complementar outros
programas de parceria com o governo e as organizações de preservação, e
deverão ser sensíveis às prioridades de preservação em iniciativas nacionais ou
regionais para implementar a Convenção da Diversidade Biológica.
• As compensações ambientais deverão resultar em um ganho real para o meio
ambiente ao longo do tempo, levando em consideração a estruturação temporal
dos processos ecológicos, e isso deverá ser avaliado de forma verossímil por
estudos científicos revisados por especialistas da área.
• Ser permanentes – elas precisam compensar o impacto adverso do
desenvolvimento não somente para o período durante o qual ocorre o impacto
ambiental adverso, mas também para além dele.
• As compensações ambientais devem ser quantificáveis – os impactos, as
limitações e os benefícios devem ser estimados de forma confiável.
• Devem ser bem direcionadas – as compensações devem compensar igualmente
– ou mais -- os impactos.
• As compensações ambientais devem ser localizadas de forma apropriada – de
preferência, devem compensar os impactos adversos dentro da mesma área.
• As compensações ambientais também devem ser complementares – devem se
somar a outros compromissos existentes e não serem criadas num programa
independente.
• Devem ser cumpridas através do desenvolvimento de condições consensuais, de
licenciamento e de pactos ou por meio de um contrato.
• Em se optando pelas compensações ambientais, os critérios biológicos deverão
sempre estar em primeiro plano, de preferência mesclando os critérios
referentes a ameaças e a critérios biológicos.
• A definição de compensações aceitáveis exige consulta com os interessados
diretos. Essas compensações serão específicas para cada local e cada projeto.
Conforme observado na seção 7.1, as medidas referentes à melhoria do meio
ambiente para aumentar ou aprimorar a biodiversidade e que respondem às
ameaças não relacionadas a operações de mineração vão além da mitigação ou
recuperação ambiental. As oportunidades para o melhoramento da biodiversidade
se apresentam em diversos níveis, que foram caracterizadas como esferas de
influência operacional no guia da Rio Tinto sobre a biodiversidade (ver Figura 7.2).
Na linha de frente de uma operação, os habitats naturais de áreas virgens podem
ser geridos para a melhoria de seu valor de biodiversidade, ou os habitats que
estiveram sujeitos à degradação histórica (não associada à mineração) podem ser
melhorados ou restaurados.
Estas práticas de gerenciamento podem também se estender até a segunda esfera
de influência, a área de concessão mais ampla, que pode fornecer uma
oportunidade de integrar as iniciativas de preservação existentes ou anexar áreas
protegidas.
109
A terceira esfera de influência é a chamada área de interações, que se refere à área
mais ampla de interações ambientais e sociais (por exemplo, os pantanais que
podem estar ligados aos cursos de recebimento de água para efluentes, ou
comunidades de onde os empregados possam ser selecionados). Nesse caso, as
possibilidades de se beneficiar a causa ambiental são mais diversificadas e
poderiam incluir o envolvimento das comunidades e de outros parceiros
preservacionistas para abordar as ameaças específicas ao meio ambiente (ver
Seção 5.4.2 sobre avaliação de ameaças não associadas às atividades de
mineração). A quarta área de influência é potencialmente muito ampla e se refere
ao papel de apoio e de defesa que as operações de mineração poderiam ter em um
nível regional ou nacional no apoio à preservação da biodiversidade.
Figura 7.2
Identificando as oportunidades para a preservação ou melhoria
da biodiversidade
1. Dentro da linha de
proteção. Gestão de
2. Concessão mais
ampla. Gestão de habitats
habitats naturais para
incremento da biodiversidade
naturais e suporte para
iniciativas de conservação
ou áreas protegidas
existentes
1
4
4. Área de influência
2
Função de suporte, mas com
responsabilidade primária
de outras partes.
2
3
3. Área de interações
1
Responsabilidade parcial com
envolvimento ativo das outras
partes
Nota 1: Refere-se à área mais ampla de interações ambientais e sociais. Por exemplo, o recebimento
de águas por efluentes, comunidades locais que interagem com a mina etc.
Nota 2: Refere-se ao papel de defesa que as operações da Rio Tinto pode representar nas iniciativas
ambientais, dando suporte para a criação de capacidade para as organizações
ambientalistas etc.
Fontes: S. Johnson em nome da Rio Tinto
Exceto pelo guia ambiental da Rio Tinto, existe pouca ou nenhuma orientação
disponível sobre como as empresas mineradoras podem identificar
sistematicamente as possíveis oportunidades para se beneficiar da preservação
ambiental. Em termos gerais, no entanto, as oportunidades de melhoria poderiam
ser agrupadas nas seguintes categorias:
• gerenciamento dos ambientes naturais para aumentar seu valor;
• aumento do conhecimento científico sobre os ecossistemas ou espécies por
meio do estudo dos ecossistemas, dos habitats e das espécies;
• integração das iniciativas de preservação existentes;
• apoio da gestão ou da criação de áreas protegidas e sustentáveis tanto ambiental
quanto socialmente (ver, por exemplo, Box 7.4);
• apoio ao desenvolvimento da capacitação das organizações ambientais, agências
ou comunidades;
• abordagem de algumas ameaças ambientais intrínsecas – por exemplo, se
engajando em iniciativas de criação de alternativas para algumas atividades
econômicas inerentemente não-sustentáveis, como o excesso de exploração dos
recursos ambientais e
110
• promoção e participação de atividades integradas de preservação e de
desenvolvimento que busquem aliar as metas de conservação da biodiversidade
ao desenvolvimento sócio-econômico.
Box 7.4. Parceria para a recuperação de terras áridas
degradadas – África do Sul
A Arid Recovery é uma parceria atual de recuperação estabelecida em
1997 entre a Western Mining Corporation (posteriormente adquirida pela
BHP Billiton), o Departamento de Proteção Ambiental e das Tradições do
Sul da Austrália, a Universidade de Adelaide e o grupo comunitário
Amigos da Arid Recovery. Desde o começo, os novos parceiros
concordaram com os seguintes pontos:
• facilitar a recuperação ecológica dos ecossistemas áridos;
• fornecer conhecimento transferível, informações e tecnologia de
gestão ambiental em larga escala para as terras desérticas da
Austrália e
• aplicar os princípios desenvolvidos para demonstrar como as
organizações mineradoras, de pecuária, de turismo e de preservação
ambiental podem trabalhar juntas de forma a atingirem os benefícios
tangíveis dos resultados ecológicos sustentáveis.
O projeto começou pequeno, com a construção de uma reserva de 14 km2
protegida por cercas para deixar de fora gatos selvagens, coelhos e
raposas. Após quatro expansões, a área protegida cobre agora 86 km2 que
estão protegidos por cercas para excluir os mamíferos de outras regiões.
Após milhares de horas de trabalho da equipe, de estudantes e
trabalhadores voluntários, todos os gatos selvagens, coelhos e raposas
foram tirados da reserva. Isso criou uma área de completa proteção na
qual foram reintroduzidas quatro espécies locais extintas (o Grande Stick
Nest Rat, o Burrowing Bettong, o grande Bilby e o Western Barred
Bandicoot). Cada um desses retornos foi bem-sucedido e todas as quatro
espécies estão agora vivendo e procriando dentro da reserva. Ocorreu
também uma tentativa de reintrodução de numbats (mamíferos
marsupiais da espécie Myrmecobius fasciatus) e em breve serão
introduzidas serpentes woma (da espécie Aspidites ramsayi) para
ajudarem a Arid Recovery a recriar um ecossistema auto-sustentável e
integrado dentro da reserva. O número de espécies nativas na área
protegida pela cerca também aumentou, e atualmente há uma quantidade
dez vezes maior de pequenos mamíferos dentro do que fora da reserva.
Um programa abrangente de monitoramento da flora também demonstrou
uma recuperação considerável da vegetação nativa da reserva.
A Arid Recovery demonstra assim todo o potencial de ganhos ambientais
existente para as parcerias entre vários interessados diretos.
Vários exemplos ilustrativos de oportunidades para melhorar a preservação da
biodiversidade aparecem na Tabela 7.1 sob cada uma das categorias acima e para
cada uma das esferas de influência destacadas na Figura 7.2. Esses exemplos,
originalmente produzidos pela Rio Tinto, não são exaustivos nem prescritivos, mas
111
deverão servir de ajuda na identificação das potenciais oportunidades para o
melhoramento ecológico. Em quase todas as situações, eles exigem das empresas
mineradoras que se envolvam com os órgãos governamentais, ONGs e comunidades
de povos nativos locais ou com um amplo conjunto de interessados diretos.
Isso é especialmente verdadeiro em situações onde os recursos ambientais são
escassos e onde a extensão total de desenvolvimento da mineração é grande. No
oeste da Austrália, por exemplo, o processo de aprovação para novos projetos de
mineração exige que os financiadores do projeto contribuam para “os benefícios
reais de preservação” – de forma que a expectativa de ganhos reais seja
contemplada no processo de aprovação legal. Se esta abordagem se tornar mais
prevalente, a pressão para garantir os ganhos ambientais reais oriundos da
mineração (ou de outros grandes empreendimentos que geram desenvolvimento),
ficará mais forte. Entretanto, é importante compreender que os ganhos ambientais
podem representar um custo para alguns interessados diretos locais.
7.6
Definição de limites da responsabilidade para mitigação,
Independentemente de quão comprometidos ou bem-sucedidos sejam os esforços
de mitigação, recuperação ou melhoria ambiental dentro da zona de operação da
companhia, as operações de mineração correm o risco de serem associadas à perda
da biodiversidade além dos limites de sua zona de atuação, a menos que elas
estejam engajadas em estratégias de preservação da biodiversidade mais amplas e
mais inclusivas. Ao mesmo tempo, existem limites que estas empresas podem e
devem assumir quanto à responsabilidade pela proteção e recuperação da
biodiversidade. Estas DBP propõem que as operações considerem os seguintes
pontos para ajudar a determinar os limites de suas responsabilidades:
• A suposição deve sempre ser de que as empresas mineradoras assumam a
responsabilidade por todos os aspectos relacionados à mitigação e recuperação
ambiental. Embora as abordagens em parceria sejam desejáveis para ampliar os
conhecimentos disponíveis e melhorar a probabilidade de resultados positivos, a
responsabilidade primária (e o peso dos custos) permanece com a empresa
mineradora, como foi o caso da mina Greg River em Alberta (ver Box 7.5).
• Para as iniciativas de melhoria da biodiversidade na área de concessão, a
extensão da influência direta da empresa mineradora sobre o uso da terra é uma
importante consideração. Tratamento similar deve ser dado à participação de
outras partes no uso/gestão/planejamento da terra dentro da área de concessão.
Por exemplo, a área de concessão fornece uma variedade de usos (para a
agricultura, valor cultural, preservação ou entretenimento) e que outras partes
estão envolvidas na gestão da terra e seu uso?
• Para a melhoria da biodiversidade, a extensão da influência ambiental e social do
projeto deverá ser considerada. As áreas perturbadas pela mineração e pelas
atividades secundárias, as águas receptoras de afluentes e a zona de deposição
de emissões de chaminé de uma oficina de fundição ou os resíduos de
reservatórios devem ser abordados por meio das medidas de mitigação e
recuperação. Mas as áreas indiretamente afetadas, incluindo as comunidades
locais, comunidades com ligações culturais à terra ou as comunidades que
fornecem trabalhadores, também devem ser consideradas no desenvolvimento
das iniciativas de melhoria.
• A maturidade do contexto conservacionista e os fatores associados (ver Seção
5.4) são muito importantes. Isso tem uma relação com os fatores-chave, como a
impossibilidade de atuação quanto às ameaças ambientais e à capacidade de
parceiros potenciais.
Gerenciar pastos naturais
para estimular a diversidade
de crescimento de vegetação
natural
Apoiar o treinamento para as
organizações ou agências de
conservação em nível
regional ou nacional
Trabalhar com os órgãos e
ONGs relevantes para apoiar
o desenvolvimento de
capacidades para a análise e
gestão das ameaças
Trabalhar com as agências e
ONGs relevantes para apoiar o
desenvolvimento de capacidades
para a implementação das ICDP
onde for apropriado
Apoiar o treinamento para as
conservação ambiental em
nível local
Avaliar as ameaças à
biodiversidade (usando a
abordagem descrita na
seção 5.4.2) e envolver os
interessados diretos na
mitigação dos riscos
Apoiar os esforços locais de
ONGs e agências para
conciliar o desenvolvimento e
os objetivos de conservação
Envolver ativamente as
organizações ou agências no
monitoramento da
biodiversidade para ajudar a
melhorar a capacidade local
Avaliar as ameaças à
biodiversidade (usando a
abordagem descrita na
seção 5.4.2) e envolver os
interessados diretos na
mitigação dos riscos
Considerar o potencial para o
acesso aos recursos naturais
dentro da concessão que
sejam coerentes com a
conservação
Ver mitigação em seção 7.2
Maximizar o potencial para a
conservação paralelamente
às operações
Abordando as ameaças
subjacentes à biodiversidade
(ver seção 5.4)
Promovendo iniciativas
integradas de conservação e
desenvolvimento ambiental
(ICDP)
Fonte: Desenvolvido por S. Johnson para a Rio Tinto (2004)
Melhorando a capacidade
das organizações ou
agências de conservação
ambiental
Apoiar os órgãos
governamentais ou ONGs na
criação de áreas protegidas
onde o valor da
biodiversidade seja alto
Apoiar os esforços locais
para criar áreas protegidas
junto com as organizações
relevantes para as quais o
valor da biodiversidade é alto
Vincular os esforços de
gestão para os habitats
naturais dentro da concessão
à gestão das áreas locais
protegidas
Considerar o potencial dos
habitats naturais dentro da
zona de proteção para que
façam parte das áreas
protegidas após o
fechamento
Envolver ativamente as
conservação no trabalho de
S&EIA para ajudar a
melhorar a capacidade local
Apoiando a gestão ou a
criação de áreas protegidas
Fornecer apoio técnico ou
financeiro para as iniciativas
de conservação regional
Fornecer apoio técnico ou
financeiro para as iniciativas
de conservação local
Considerar o potencial dos
habitats naturais em áreas
de concessão como sendo
integrados aos esforços de
conservação existentes
Apoiar as pesquisas
científicas sobre a
biodiversidade de áreas de
importância ambiental
Apoiar os grupos de
conservação ou instituições
acadêmicas locais quanto a
estudos sobre a
biodiversidade
Garantir que o
monitoramento da
biodiversidade envolve ONGs
ou instituições acadêmicas
locais
Garantir que as espécies
nativas de plantas estão
sendo usadas em obras
paisagísticas ou considerar
as oportunidades de criação
de habitat
Colaborar com as
autoridades regionais na
gestão dos habitats naturais
Colaborar com as
comunidades na gestão dos
habitats naturais
Área de influência
Gerenciar as áreas florestais
e outros habitats naturais
como áreas protegidas
Área de interações
Integrando as iniciativas de
conservação existentes
Aumentando o conhecimento Garantir que os dados da
científico de ecossistemas ou AISA sobre biodiversidade
sejam disponibilizados a
de espécies
instituições acadêmicas
Gerenciando habitats
naturais para aumentar seu
valor
Dentro da zona de proteção Área de concessão ampla
Esferas de influência operacional
Oportunidades para a melhoria da biodiversidade (exemplos ilustrativos)
Possíveis intervenções
à biodiversidade
Tabela 7.1
112
113
• Devem ser consideradas a existência de possíveis articulações com as iniciativas
de proteção do meio ambiente em nível regional ou nacional, onde as operações
de mineração podem representar um papel de apoio.
Dentro da zona do empreendimento, a responsabilidade geral recai sobre as
operações das mineradoras, embora isso não impeça o envolvimento de outras
partes. Dentro da área de concessão ampla, as operações detêm a maior parte da
responsabilidade pela biodiversidade. A definição dos limites de responsabilidade
dentro da área de interações ambientais e sociais é mais complexa – e
provavelmente deverá ser compartilhada com os interessados diretos, que podem
abranger governo, ONGs, comunidades e outros setores.
É nesse instante que é fundamental a compreensão do amadurecimento do contexto
de conservação e dos interessados diretos mais importantes, não somente no
entendimento de como a responsabilidade poderia ser compartilhada, mas também
na análise das perspectivas de sucesso das iniciativas de conservação ou de
melhoramento da biodiversidade.
Por último, além da área de interações ambientais e sociais, a responsabilidade
primária pela proteção e melhoria da biodiversidade reside nas mãos de outras
partes. Ainda que em algumas situações as ameaças ambientais venham a se
estender para além das operações de uma empresa de mineração, existem limites
práticos a quanto as empresas de mineração podem adotar uma participação ativa.
As mineradoras devem limitar suas atividades a um papel apoiador, como por
exemplo, na defesa da proteção ambiental ou na integração das iniciativas
existentes ou propostas de proteção da biodiversidade, tanto no nível regional
quanto nacional.
Box 7.5. Criando habitat para a vida selvagem – Mina Gregg River,
Alberta, Canadá
A Mina Gregg River, da Luscar Limited, fica perto das Montanhas
Rochosas, na sub-região de Upper Foothills, do oeste de Alberta. As
operações de mineração de carvão começaram em 1981 e foram
concluídas em 2000, com a recuperação tendo começado em 1982 e
continuando até 2004. O processo de recuperação envolveu a
reconfiguração de material de aterramento, cobrindo-o com 30–40
centímetros de regolito e adubo orgânico, seguido pelo reflorestamento.
Os usos do solo após o fechamento foram identificados como proteção de
vertentes, habitat para vida selvagem e floresta para exploração
comercial.
A criação de habitats para a vida selvagem tem sido um objetivo essencial
da recuperação tanto da Mina Gregg River quanto da adjacente Mina
Luscar, que era também parcialmente controlada pela Luscar Ltd até
2003. A chave para o sucesso tem sido a avaliação da biodiversidade da
região, o desenvolvimento de um claro entendimento das necessidades
ambientais de cada grupo representativo da fauna, a incorporação dessa
compreensão ao programa de recuperação e o monitoramento do uso das
espécies do habitat criado para que a gestão adaptativa possa ocorrer.
Também é necessário ter cuidado para manter as relações com os
habitats adjacentes, de forma a permitir que as espécies se readaptem
114
quando seu habitat alcançar o estágio que atenda suas necessidades. As
variações sazonais também devem ser consideradas, pois as necessidades
de muitas espécies variam significativamente entre o inverno e o verão. As
diferenças nos habitats preferidos das espécies estão bem ilustradas
pelos mamíferos ungulados (mamíferos com casco).
A recuperação do habitat do carneiro bighorn (carneiro das montanhas
rochosas - Ovis canadensis) foi especialmente bem-sucedida tanto na
Mina Gregg River quanto na Mina Luscar, com a paisagem recuperada
usada principalmente como área de pasto no inverno e como região de
parição, cortejo nupcial e de descanso no verão. As pastagens e campinas
subalpinas recém-estabelecidas fornecem área de pastagem, enquanto
seções preservadas de bancadas altas fornecem proteção contra os
predadores. A população no outono de 2002, em ambas as minas, era de
789 animais. um dos maiores rebanhos da América do Norte.
Os alces povoaram a região da Mina Luscar e, em menor medida, da Mina
Gregg River. Eles usam os pastos e as extremidades de florestas, e para
eles a conveniência do habitat depende da qualidade dos alimentos, da
cobertura e da distância da floresta.Os veados (Odocoileus hemionus) são
comuns em ambas minas e utilizam o habitat de forragem/cobertura da
mesma maneira que os alces.
A presença de uma base diversa de presas, incluindo os ungulados citados
e muitas outras espécies de pequenos mamíferos, ajuda a promover uma
variedade de predadores. O lobo cinza, o coiote, o puma e o urso pardo são
habitantes regulares de ambas as minas, enquanto que o carcaju, a
raposa vermelha, o urso negro e o lince do Canadá são vistos ocasionalmente. Entre as técnicas usadas para criar habitats para outras espécies
de animais estão a construção de abrigos de galhos e de pedras, a seleção
de plantas por suas qualidades para servir como pasto e cobertura, o
plantio de árvores e arbustos na parte de sotavento dos abrigos e a reconstrução de riachos e habitats pantanosos. As técnicas usadas variam da
escala de micro-habitat até a escala de vastas paisagens. A recolonização
bem-sucedida, por uma vida selvagem diversa, está sendo atingida gradualmente através da adoção de uma abordagem de ecossistemas para a
recuperação que se concentre nas necessidades ambientais das espécies.
Fonte: as informações apresentadas nesse estudo de caso foram fornecidas por
Beth MacCallum (Bighorn Wildlife Technologies Ltd.).
115
116
117
SEÇÃO D:
Materiais
de Apoio
Seção D.
Materiais de Apoio
118
Acrônimos usados
119
Fontes de Informação, por capítulo, e referências gerais sobre a
biodiversidade
120
Lista de Verificação No 2.1
Proteção da Biodiversidade durante a Fase de Exploração
126
Proteção Ambiental durante a fase de Estudos de Pré-Viabilidade
e de Viabilidade
127
Mapeamento das Possíveis Interfaces entre a Mineração
e a Biodiversidade em Vários Estágios Operacionais
128
Lista de verificação no 2.4
Proteção da Biodiversidade durante a Fase de Construção
130
Proteção da Biodiversidade durante as Operações
131
Garantindo que a Proteção e a Melhoria da Biodiversidade
sejam Consideradas no Fechamento
132
Garantindo que a Biodiversidade seja Abordada de Forma Adequada
nas Avaliações de Impacto Sócio-Ambiental Adverso (AISA)
134
Garantindo que a Biodiversidade seja Abordada de Forma Adequada
nos Sistemas de Gestão Ambiental (SGA)
138
Estendendo o Alcance das Análises Convencionais para um Melhor
Entendimento do Contexto de Conservação
143
Matriz de Análise dos Interessados Diretos em Apoio à Melhoria e
à Proteção da Biodiversidade
144
lista de verificação no 6.2
Ferramentas de Participação dos Interessados Diretos e Processos
de Apoio à Proteção e Melhoria da Biodiversidade
145
Ferramentas de Mitigação, Recuperação e Melhoria da Biodiversidade
147
Acrônimos Usados
119
BACI
PAB
BPD
CDB
PGA(s)
SGA
AISA
DBP
GRI
ICMM
IFC
ISO
IUCN
antes-depois/controle -impacto
Plano de Ação para a Biodiversidade
Parceiros Comerciais para o Desenvolvimento (Banco Mundial)
Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica
Plano(s) de Controle Ambiental
Sistemas de Controle Ambiental
Avaliação de Impacto Sócio-Ambiental Adverso
Diretrizes de Boas Práticas
“Global Reporting Initiative” - Iniciativa Global de Relatórios
Conselho Internacional de Mineração e Metais
International Finance Corporationl
Organização Internacional para Padronização
União Internacional para a Conservação da Natureza e dos
Recursos Naturais
ONG
Organização Não-Governamental
PNG
Papua-Nova Guiné
EOR
Eliminação Oceânica de Rejeitos
UNESCO Organização Educacional, Científica e Cultural da Organização
das Nações Unidas
Fontes de Informação
por Capítulo e Bibliografia
Geral sobre a Biodiversidade
120
Capítulo 1. Introdução
Earthwatch, IUCN & WBCSD (2002). Business and Biodiversity: A Handbook for
Corporate Action.
European Comission/DfID/IUCN (2002). Biodiversity Brief 19: Biodiversity – what is
it, and why is it being lost? Monografia sobre Biodiversidade em Desenvolvimento.
IUCN-ICMM (2003). Mining and Biodiversity: Towards Best Practice. Resumo e
discussão dos resultados do workshop IUCN-ICMM sobre Mineração, Áreas
Protegidas e Conservação da Biodiversidade: Em Busca de Melhores Práticas e
Relatórios para o Setor de Mineração. 7 – 9 Julho, 2003.
IUCN-ICMM (2004). Integrating Mining and Biodiversity Conservation: Case Studies
from Around the World
Millennium Ecosystem Assessment (2005). Ecosystems and Human Well-Being:
Opportunities and Challenges for Business and Industry. World Resources Institute.
Millennium Ecosystem Assessment (2005). Ecosystems and Human Well-Being:
Synthesis. Island Press.
Rio Tinto (2004). Rio Tinto’s Biodiversity Strategy: Sustaining a Natural Balance.
Capítulo 2. Integração da Biodiversidade ao Desenvolvimento do Projeto
Energy and Biodiversity Initiative (2003). Framework for integrating biodiversity into
the site selection process. Conservation International. Contains detailed information
on site-selection for new projects in relation to protected areas.
Energy and Biodiversity Initiative (2003). Fontes de informação online sobre
Biodiversidade. Conservation International. Contém informações detalhadas sobre
fontes online de informações sobre biodiversidade.
Environmental Excellence in Exploration (E3) Program of the Prospectors and
Development Association of Canada. At www.pdac.ca/pdac/programs/e3.html.
Capítulo 3. Integração da Biodiversidade às Operações
Davy, A. (1998). Environmental Assessment of Mining Projects: World Bank
Environmental Assessment Sourcebook Update Number 25. Environment
Department, World Bank.
Marcus, J. (ed.) (1996). Mining Environmental Handbook. Effects of Mining on the
Environment and American Environmental Controls on Mining. Imperial College
Press, London.
Ripley, E. et al. (1996). Environmental Effects of Mining. St. Lucie Press, Florida.
121
Capítulo 4. Integração da Biodiversidade ao Planejamento e à Implementação
do Fechamento de Minas
ICMM (2005). Financial Assurance for Mine Closure and Reclamation. London.
MMSD (2002). Mining for the Future. Appendix B: Mine Closure Working Paper.
International Institute for Environment and Development and World Business
Council for Sustainable Development.
Rolfe, J. (2000). Mining and Biodiversity: Rehabilitating Coal mine Sites. Feature
Article in Summer 2000–2001 Policy Journal of Australia, pp. 8–12.
Capítulo 5. Sistemas de Gestão e Ferramentas de Avaliação
Earthwatch (2002). Business and Biodiversity: Site Biodiversity Action Plans – A
Guide to Managing Biodiversity on Your Site. Very useful summary of the stages
involved in preparing a biodiversity action plan.
Energy and Biodiversity Initiative (2003). Biodiversity Indicators for Monitoring
Impacts and Conservation Actions. Conservation International.
Energy and Biodiversity Initiative (2003). Integrating Biodiversity into Environmental
Management Systems. Conservation International.
Energy and Biodiversity Initiative (2003). Integrating Biodiversity into Social and
Environmental Impact Assessment. Conservation International.
Gardner, J., and Mitchell, P. (2004). Integrating Biodiversity into Environmental
Management Systems and Community Development Programmes.
Global Reporting Initiative (2002). Sustainability Reporting Guidelines. Amsterdam.
Global Reporting Initiative (2004). Final Report from GRI Environment Subgroup 3:
Land/Biodiversity Indicators. Amsterdam.
International Finance Corporation (2006). Performance Standard 6: Conservation of
Biodiversity and Sustainable Natural Resources Management. Disponível online em
www.ifc.org.
ISIS Asset Management (2004). Is Biodiversity a Material Risk for Companies: An
Assessment of the Exposure of FTSE Sectors to Biodiversity Risk. ISIS Asset
Management, London.
Morrison, M.L., et al. (2001). Wildlife Study Design. Springer-Verlag, New York.
Contains details on the practical application of BACI (antes-depois/controle
de impacto).
Rio Tinto (2004). Sustaining a Natural Balance: A Practical Guide to Integrating
Biodiversity into Rio Tinto’s Operational Activities.
United Nations Environmental Programme (1995). Global Biodiversity Assessment.
Cambridge University Press.
122
United States Agency for International Development (2002). Biodiversity
Conservation Program Design and Management: A Guide for USAID Staff.
World Wide Fund for Nature (2000). The Root Causes of Biodiversity Loss.
Earthscan.
Capítulo 6. Ferramentas e Processos para a Participação dos
Interessados Diretos
Business Partners for Development (2000). Working Paper No. 2: Tri-Sector
Partnerships for Social Investment within the Oil, Gas and Mining Sectors: An
Analytical Framework. BPD Natural Resources Cluster secretariat, London.
CBD Secretariat (2004). Akwe: Kon Guidelines: Voluntary Guidelines for the Conduct
of Cultural, Environmental and Social Impact Assessments regarding Developments
Proposed to Take Place on, or Which are Likely to Impact on, Sacred Sites and on
Lands and Waters Traditionally Occupied or Used by Indigenous and Local
Communities. Convention on Biological Diversity Secretariat.
Energy Sector Management Assistance Program, World Bank and ICMM (2005).
Community Development Toolkit. Pioneering New Approaches in Support of
Sustainable Development in the Extractive Sector.
International Finance Corporation (1998). Doing Better Business through Effective
Public Consultation and Disclosure: A Good Practice Manual.
Natural Resources Cluster of the Business Partners for Development initiative, at
www.bpd-naturalresources.org.
World Wildlife Fund (2000). Stakeholder Collaboration: Building Bridges for
Conservation. Washington DC.
Capítulo 7. Ferramentas de Mitigação, Recuperação e Melhoria Ambiental
Australian Centre for Mining Environmental Research (2002). Managing the Impacts
of the Australian Minerals Industry on Biodiversity. Final report to the MMSD.
Energy and Biodiversity Initiative (2003). Opportunities for Benefiting Biodiversity
Conservation. Conservation International.
Environment Australia (1995). Rehabilitation and revegetation. Module in series on
Best Practice Environmental Management in Mining.
ICMM (2005). Biodiversity Offsets – A Briefing Paper for the Mining Industry.
ICMM (2005). Biodiversity Offsets: A Proposition Paper.
Minerals Council of Australia (1998). Mine Rehabilitation Handbook.
123
Nichols, O.G., and Foot, P. (2002). Designing a vegetation monitoring programme to
achieve continual improvement and assess the long-term sustainability of mine
rehabilitation. Proceedings of the Minerals Council of Australia Sustainable
Development Conference and 27th Annual Environmental Workshop, November
2002, p. 79–88.
Rio Tinto (2004). Sustaining a Natural Balance: A Practical Guide to Integrating
Biodiversity into Rio Tinto’s Operational Activities.
Rio Tinto and Earthwatch Institute (2006). A Review of Biodiversity Performance
Measures.
Ten Kate, K. et al. (2004). Biodiversity Offsets: Views, Experience and the Business
Case. IUCN and Insight Investment.
Referências Gerais Importantes para a Recuperação e o Fechamento da Mina
Australian and New Zealand Minerals and Energy Council and the Minerals Council
of Australia (2000). Strategic Framework for Mine Closure. Canberra, ACT, Australia.
See: http://www.doir.wa.gov.au/documents/safetyhealthandenvironment/Shed_env_
guide_closure.pdf.
Bell, L.C. (2001). Establishment of Native Ecosystems after Mining – Australian
Experience across Diverse Biogeographic Zones. Ecological Engineering 17: 179186.
Brearley, D.R., and Osborne, J.M. (2000). Developing Completion Criteria for
Minesites in Arid and Semi-arid Western Australia. In Proceedings Workshop on
Environmental Management in Arid and Semi-Arid Areas (Goldfields Land
Rehabilitation Group: Boulder, WA). pp. 11–21.
Burger, J., and Zipper, C.E. (2002). How to Restore Forests on Surface Mined Land.
Powell River Project – Reclamation Guidelines for Surface-mined Land in Southwest
Virginia. Virginia Cooperative Extension. Accessed at http://www.ext.vt.edu/pubs/
mines/460-123/460-123.html.
Department of Mineral Resources (1999). Synoptic Plan Integrated Landscapes for
Coal Mine Rehabilitation in the Hunter Valley of NSW. Sydney, New South Wales.
Duggin, J.A., Grant, C.D., and Meek, I.K. (2003). Rehabilitation Success Criteria for
Open-cut Mining. In EPA Workshop – Mining and Post Mining Landscapes. 23–24
June 2003. Rockhampton, Australia.
Elliott, P., Gardner, J., Allen, D., and Butcher, G. (1996). Completion Criteria for
Alcoa of Australia Limited’s Bauxite Mine Rehabilitation. 3rd International 21st
Annual Minerals Council of Australia Environmental Workshop. Pp. 79–89.
Best Practice Environmental Management in Mining Booklets, particularly:
Rehabilitation and Revegetation, Landform Design for Rehabilitation, and Mine
Decommissioning, at http://www.industry.gov.au/content/itrinternet/
cmscontent.cfm?objectID=BF645BCB-964A-B247-A9E94E25110BDA2E
124
Fox, H.R., Moore, H.M., and McIntosh, A.D. (eds.) (1998) Land Reclamation: Achieving
Sustainable Benefits. Proceedings of the Fourth International Conference of the
International Affiliation of Land Reclamationists, Nottingham, United Kingdom, 7–11
September 1998. A.A. Balkema, Rotterdam.
Gardner, J. (2001). Rehabilitating Mines to Meet Land Use Objectives: Bauxite Mining
in the Jarrah Forest of Western Australia. Unasylva 207 (52).
Grant, C., Duggin, J., Meek, I., and Lord, M. (2001). End Point Criteria and
Successional Pathways for Manganese Mining Rehabilitation on Groote Eylandt,
Northern Territory. 26th Annual Minerals Council of Australia Environmental
Workshop. pp. 129-152.
Grigg, A.H., Murray, M-A., and Mulligan, D.R. (2000). Ecologically-based Criteria for
Evaluating the Success of Rehabilitation Efforts: A Case Study from Weipa,
Australia. In Proceedings of the 25th Annual Canadian Land Reclamation
Association and the 4th Annual International Affiliation of Land Reclamation
Meetings. September 17–20, 2000. Edmonton, Alberta.
Hannan, J.C. (1984). Mine Rehabilitation – A Handbook for the Coal Mining Industry.
New South Wales Coal Association, Sydney, NSW, Australia.
Hannan, J.C., and Bell, L.C. (1993). Surface Rehabilitation. In Australasian Coal
Mining Practice. A.J. Hargraves and C.H. Martin, eds., pp. 260-280. The Australasian
Institute of Mining and Metallurgy: Melbourne.
Holl, K.D. (2002). Long-term Vegetation Recovery on Reclaimed Coal Surface Mines
in the Eastern USA. Journal of Applied Ecology 39:960-970.
Holl, K.D., Zipper, C.E., and Burger, J.A. (2002). Recovery of Native Plant
Communities after Mining. Virginia Cooperative Extension. Accessed at
http://www.ext.vt.edu/pubs/mines/460-140/460-140.html.
Lloyd, M.V., Barnett, G., Doherty, M.D., Jeffree, R.A., John, J., Majer, J.D., Osborne,
J.M., and Nichols, O.G. (2001). Managing the Impacts of the Australian Minerals
Industry on Biodiversity. Report prepared for AMEEF as part of the Mining, Minerals
and Sustainable Development Project.
Nichols, O.G. (1998). The Development of a Rehabilitation Programme Designed to
Restore a Jarrah Forest Ecosystem Following Bauxite Mining in South-western
Australia. In: Land Reclamation. Achieving Sustainable Benefits. H.R. Fox, H.M.
Moore, and A.D. McIntosh, eds., Proceedings of the Fourth International Conference
of the International Affiliation of Land Reclamationists, Nottingham, United
Kingdom, 7–11 September 1998. A.A. Balkema, Rotterdam. pp 315–325.
Nichols, O.G. (2003). Establishing Functional Native Ecosystems Following Mining –
Minimising Risk by Doing the Job Right. In EPA Workshop – Mining and Post Mining
Landscapes. 23–24 June 2003. Rockhampton, Australia.
Nichols, O.G. (2004). Development of Rehabilitation Completion Criteria for Native
Ecosystem Establishment on Coal Mines in the Bowen Basin. Project C12045.
Australian Coal Association Research Programme, Brisbane, Australia.
125
Nichols, O.G., and Nichols, F.M. (2003). Long-term Trends in Fauna Recolonisation
Following Bauxite Mining in the Jarrah Forest of South-western Australia.
Restoration Ecology 11(3): 1–12.
Queensland Resource Council. Guidelines for Mine Closure Planning in Queensland
Rosenfeld Sweeting, A. and Clarke, A. (2000). Lightening the Lode: A Guide to
Responsible Large-Scale Mining. Conservation International.
UK Office of the Deputy Prime Minister (Accessed 3 September 2004). Minerals
Planning Guidance 7: Reclamation of Mineral Workings. See http://www.odpm.gov.
uk/stellent/groups/odpm_planning/documents/page/odpm_plan_606885.hcsp. Note
Annex B Reclamation for different after-uses.
Proteção da Biodiversidade
durante a Fase de Exploração
126
Objetivo: conduzir um exercício de mapeamento inicial visando criar uma visão geral
da importância da biodiversidade de uma região e garantir que os impactos sobre a
biodiversidade sejam minimizados.
Questões a considerar
Ação
Já foram identificadas
as limitações à
biodiversidade pelas
autoridades reguladoras
do país?
SIM:
Determinar se a exploração ou a mineração é compatível
com as intenções de uso da terra designadas. Caso
contrário, buscar metas de exploração alternativas
(ver seção 2.2).
NÃO: Revisar todas s provisões legais relativas à mineração (ou
outros tipos de desenvolvimento) e a biodiversidade que
poderia influenciar a exploração ou as operações de
mineração (ver seção 2.2).
As áreas protegidas
dentro da área de
exploração foram
identificadas?
SIM:
Considerar as implicações para a exploração ou
mineração, em Locais do Patrimônio Natural, estando fora
dos limites para os membros do ICMM (ver seção 2.2).
NÃO: Realizar exercício de mapeamento para identificar a
ocorrência ou ausência de áreas protegidas e considerar
as implicações existentes para as operações de mineração
(ver seção 2.2).
As etapas iniciais de
exploração envolvem
amostragem de subsolo?
SIM:
Garantir que as barreiras para o acesso (e meios de
ingresso) sejam oferecidas para proteger a vida selvagem
e pronta reposição de solo (ver seção 2.2.1).
NÃO: Se forem usadas técnicas geofísicas, tente evitar
levantamentos atmosféricos se os animais migratórios
puderem ser perturbados, e evitar cortes de ”linha de
visão” sempre que possível (ver seção 2.2.1).
Serão necessárias novas
estradas de acesso para
a perfuração de
exploração
SIM:
Garantir que as trajetórias sigam contornos naturais para
evitar erosão, sejam as menores possíveis e sejam
recuperadas o mais rápido possível (ver seção 2.2.2).
NÃO: Nenhuma ação específica necessária.
A exploração identificou
prováveis reservas
minerais que justifiquem
a condução de estudos
de pré-viabilidade?
YES:
Proceder com os estudos de pré-viabilidade e consultar a
Lista de verificação 2.2.
NÃO: Garantir que os impactos ambientais adversos da
exploração sejam recuperados o mais rápido possível
(ver a seção 2.2.2 e Box 2.3).
durante os Estudos de
Pré-Viabilidade e de Viabilidade
Objetivo: desenvolver um amplo entendimento da importância da biodiversidade de
uma área tanto para satisfazer os critérios regulamentares como para garantir que
os impactos ambientais adversos sejam minimizados.
Ações
O mapeamento inicial
(ver lista de verificação
2.1) considerou a
biodiversidade
importante dentro da
área protegida?
SIM:
Existem áreas
importantes
para a biodiversidade que
podem ser afetadas
pelas atividades de
mineração, tanto áreas
protegidas ou não?
Poderiam as áreas
ou espécies protegidas
apresentar uma
restrição a mineração?
SIM:
Há Informação suficiente
disponível para conduzir
uma avaliação preliminar
dos possíveis impactos
ambientais adversos (no
que se refere às opções
de mineração
alternativas e à
importância de
biodiversidade da área)?
SIM:
O projeto procedeu até a
etapa de estudos
detalhados de viabilidade
para verificar se a
reserva mineral
comprovada pode ser
operada para extrair
minérios?
SIM:
Contratar especialistas em meio ambiente para ajudar a
começar a estabelecer uma referência basal de
biodiversidade (ver lista de verificação 5.1).
NÀO: Se pessoal interno puder aplicar as ferramentas
indicadas na seção C das DBP, confiar nos recursos
internos para iniciar a referência basal de biodiversidade
(ver lista de verificação 5.1).
Considerar profundamente as implicações possíveis para
a mineração da presença de áreas ou espécies
importantes (ver também lista de verificação 5.1).
NÀO: Começar a identificar as possíveis interfaces entre as
atividades de mineração e o meio ambiente para as áreas
e espécies de menor importância (ver lista de verificação
2.3).
Refinar o entendimento das possíveis interfaces entre as
atividades de mineração e a biodiversidade (ver lista de
verificação 2.3).
NÀO: Obter outras informações sobre as opções alternativas de
mineração ou sobre a importância ecológica da área1 e
rever a avaliação preliminar (ver seção 2.3.1).
Conduzir análises detalhadas da biodiversidade existente
e outras questões sócio-ambientais, consistentes com os
critérios dos órgãos reguladores ou empresas financeiras
e começar a integrar a biodiversidade em um
planejamento de fechamento (ver as listas de verificação
5.1 e 4.1).
NÀO : Se não tiverem sido já discutidos, garantir que os
impactos ambientais adversos da exploração sejam
recuperados o mais rápido possível (ver seção 2.2.2 e
Box 2.3).
1 Dependendo da fonte de financiamento ou dos critérios regulamentares, se o projeto avançar para além da fase de
viabilidade, talvez seja necessário documentar de modo satisfatório uma análise das alternativas, a partir de uma
perspectiva sócio-ambiental.
127
128
Mapeamento das Possíveis Interfaces
entre a Mineração e a Biodiversidade
em Vários Estágios Operacionais
Objetivo: fornecer uma ferramenta prática de suporte para o mapeamento inicial
das interfaces entre a biodiversidade e as atividades de mineração em vários
estágios operacionais.
Durante a etapa de pré-viabilidade (ver seção 2.3.1), quando ocorre a etapa de
triagem e escopo da Avaliação de Impactos Sócio-Ambientais (AISA) (ver a seção
5.2.2 e lista de verificação 5.1), é importante começar a mapear a interação entre
as atividades de mineração propostas e os possíveis impactos ambientais adversos.
A matriz abaixo fornece uma ferramenta prática para se começar a identificar as
interfaces potenciais entre a atividade de mineração e a biodiversidade, em várias
etapas operacionais. Ao mapear as possíveis interfaces, considere os seguintes
itens:
• Jogue a rede longe: olhe além das interfaces óbvias entre a biodiversidade e a
mineração, como a supressão de florestas. Por exemplo, se houver a
possibilidade de descargas em cursos de água, considere os impactos sobre os
peixes migratórios e os pântanos rio abaixo.
• Inclua rotas de transporte e infra-estrutura associada: considere os impactos
que o vazamento de produtos químicos processados ou resíduos perigosos -- que
viajam para e a partir da operação de mineração -- poderia ter sobre a
biodiversidade. Além disso, garanta que a infra-estrutura auxiliar, como o
fornecimento de energia elétrica dedicado ou a infra-estrutura de exportação dos
produtos, seja levada em consideração.
• Considere as interfaces da sociedade com a biodiversidade: a biodiversidade
pode ter uma variedade de usos ou valores importantes para as comunidades
locais, indo desde a forma estética até uma forte dependência para a
subsistência ou para os meios de vida.
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IMPACTOS POTENCIAIS
Impactos na biodiversidade terrestre
Perda de espécies raras e em perigo de extinção
Efeitos adversos nas espécies sensíveis ou migratórias
Efeitos na biodiversidade pelo desenvolvimento induzido
Biodiversidade aquática e impactos de descargas
Turbidez aumentada (sólidos suspensos)
Risco de contaminação de lençol freático
Impactos sobre a biodiversidade relacionados à qualidade do ar
Aumento de partículas aéreas (TSP)
Aumento de dióxido de enxofre no ar (SO2)
Aumento de óxidos de nitrogênio no ar (NOx)
Aumento de metais pesados no ar
Perda de acesso aos habitats de pesca
Perda de acesso a árvores frutíferas e plantas medicinais
Perda de acesso à vegetação de forragem ou de pastagem
Acesso restrito aos recursos da biodiversidade
Aumento da pressão sobre a atividade de caça
Impactos de desenvolvimento induzidos sobre a biodiversidade
129
Lista de Verificação Nº 2.4
Proteção Ambiental durante
a Fase de Construção
130
Objetivo: garantir que sejam minimizados os impactos ambientais adversos durante
a fase de construção.
Ação
Serão necessárias novas
estradas de acesso ou
melhoria nas já
existentes que permitam
a construção, ou será
construída infraestrutura secundária, por
exemplo linhas de trem,
tubulações e linhas de
transmissão (ver seção
2.4.1)?
SIM:
As áreas de importância
para a biodiversidade são
dependentes de ‘acesso
limitado’? A construção
facilitará novamente o
acesso e induzirá
possíveis mudanças
adversas por outros
usuários?
SIM:
A limpeza do terreno
pode em potencial atingir
de forma negativa as
espécies raras ou
plantas, ou de outra
forma, as plantas e as
espécies animais
importantes (ou seja, de
importância para as
comunidades
dependentes dos
recursos naturais)?
SIM:
O fornecimento de
materiais para
construção (como para
drenagem de areia e
cascalhos) denota
possíveis impactos
ambientais significativos?
SIM:
A mina proposta está em
uma área que exigirá a
imigração de grande
número de trabalhadores
temporários para a
construção? Corre-se o
risco de criar uma
imigração de longo prazo
de após a construção?
Identificar e avaliar os possíveis impactos adversos (ver
seção 5.2.5). Garantir que o alinhamento evite o
isolamento ou a fragmentação de habitats e a interrupção
de escoamentos e rios (ver hierarquia de procedimentos
de mitigação na Figura 7.1).
NÃO: Considerar os riscos para a biodiversidade próximos a
estradas existentes de derramamentos acidentais, como
óleo combustível ou outros metais perigosos oriundos da
atividade de construção (ver seção 2.4.1).
Considerar as opções de alternativas para construção de
acesso (por exemplo, aéreo ou marítimo) e outros
mecanismos de controle (ver seção 2.4).
NÃO: Começar a identificar as possíveis interfaces entre as
atividades de mineração e a biodiversidade, tanto direta
como indiretamente (ver lista de verificação 2.3).
Garantir que as espécies raras e as espécies de plantas e
animais importantes sejam identificadas durante a
condução dos levantamentos de referência basal ou de
acompanhamento (ver lista de verificação 5.1) e que
sejam adotadas as medidas de minimização de ameaças
apropriadas (ver lista de verificação 7.1).
NÃO: Garantir que as medidas básicas sejam tomadas para
assegurar que os ambientes naturais sejam evitados de
todas as formas possíveis no momento de projetos e
localização das instalações de construção, áreas de
armazenagem, etc. (ver lista de verificação 7.1).
Garantir que esses aspectos sejam plenamente discutidos
como parte da AISA (ver lista de verificação 5.1).
NÃO: Onde for viável, garantir que os materiais para a
construção sejam obtidos de fontes aprovadas (ver seção
2.4.2).
SIM:
Garantir que esses aspectos sejam plenamente discutidos
na AISA (ver lista de verificação 5.1) e que estejam sendo
implementados controles adequados (ver seção 2.4.3).
NÃO: Garantir que outros impactos mais limitados da infraestrutura associada à construção (especialmente
associados à água e saneamento) sejam efetivamente
gerenciados (ver seção 2.4.3).
Proteção Ambiental durante
as Operações
131
Objetivo: garantir que os impactos ambientais associados à mineração e ao
processamento de minério, à eliminação de materiais residuais e ao transporte de
produtos sejam gerenciados durante todas as operações.
Ação
O transporte de produtos
químicos, produtos ou
materiais residuais por
estrada ou infraestrutura auxiliar (ou
seja, trem ou tubulação)
poderia causar liberação
acidental na atmosfera?
SIM:
A limpeza de vegetação para
as instalações da mina e as
estradas de acesso poderia
resultar na fragmentação do
habitat e em impactos
ambientais adversos
correlatos (ver lista de
verificação 5.1)?
SIM:
Garantir que as avaliações de riscos e perigo em potencial
sejam estendidas de forma a incluir a biodiversidade
como um receptor (ver lista de verificação 5.2), para
incluir os possíveis impactos do controle de plantas
invasoras ou de pragas.
NÃO: Garantir que os impactos ambientais, por manter uma
infra-estrutura linear, particularmente o controle de
plantas invasoras e pragas, também sejam considerados
(ver seção 3.2).
Garantir que esses riscos sejam reconhecidos e
gerenciados pelos SGA (ver lista de verificação 5.2).
NÃO: Nenhuma ação específica.
O método de mineração
aplicado resulta em
grandes quantidades de
material de superfície e
rejeito ocupando terras
de importância para a
biodiversidade? Causa
impactos secundários,
tais
SIM:
As operações de mineração
possuem o potencial de
impacto adverso ao meio
ambiente aquático, ribeirinho
ou em áreas pantanosas (por
exemplo, através de alteração
do ritmo hidrológico ou
hidrogeológico)?
SIM:
Garantir que as medidas de mitigação sejam aplicadas
para evitar ou de outra forma para gerenciar os impactos
adversos potenciais (ver lista de verificação 7.1).
Garantir que esses aspectos sejam monitorados
cuidadosamente como parte dos SGA para a jazida ou PGA
relacionado (ver lista de verificação 5.2).
Os possíveis impactos (e
riscos) ambientais da
gestão de resíduos foram
plenamente
considerados?
SIM:
As oportunidades de
conservação ou
melhoramento ambiental
foram exploradas com a
participação dos
interessados diretos e
uma avaliação concreta
das ameaças ambientais
externas?
SIM:
Garantir que esses aspectos sejam cuidadosamente
monitorados como parte dos SGA para minas ou PGA
NÃO: Garantir que esses aspectos sejam cuidadosamente
avaliados e integrados nos SGA para minas ou PGA
Garantir que esses aspectos sejam monitorados
cuidadosamente como parte do SGA para minas ou PGA
relacionado (ver Lista de.Verificação 5.2).
NÃO: Garantir que as oportunidades para proteção e melhora
sejam exploradas através de uma avaliação das ameaças
ambientais externas (ver listas de verificação 5.1, 6.2
e 7.1).
132
Garantindo que a Proteção e a
Melhoria da Biodiversidade sejam
Consideradas no Fechamento
Objetivo: garantir que as oportunidades para que o restabelecimento ambiental ou a
melhoria ambiental sejam concretizadas durante o planejamento e a implementação
da etapa de fechamento da mina.
S/N
Estabelecer os objetivos e metas de fechamento:
que os seguintes pontos sejam considerados
Have Foram considerados todos os critérios reguladores, incluindo
medidas para implementar a Convenção da Diversidade Biológica (CBD1)
(ver Seção D)?
Foram realizadas consultas efetivas com os interessados diretos
(ver Seção 6.2)?
Os interesses conflitantes foram compreendidos e reconciliados por meio
do processo de consulta e envolvimento constante (ver Seção 6.2)?
As informações disponíveis sobre a biodiversidade foram consideradas a
partir de uma perspectiva de ecossistema (ver Seção 5.2.5)?
As limitações técnicas (como a de expandir as espécies de plantas
originalmente presentes) foram consideradas na elaboração dos objetivos
relacionados à biodiversidade (ver Seção 4.2)?
Foram consideradas as alternativas de uso da terra na fase de prémineração (e seu valor ambiental) e o grau de degradação da
biodiversidade existente (ver Seções 4.2 e 5.2.5)?
Os objetivos e metas são bem definidos no que se refere à intenção de
recuperação da biodiversidade aos parâmetros da fase de pré-mineração
ou de melhoramento da biodiversidade? (ver Seção 5.3.3)?
As limitações impostas pela posse de terra na fase de pré-mineração (e
pós-mineração) foram consideradas (ver Seção 4.2)?
Os impactos ambientais adversos secundários foram claramente
considerados (ver Seção 5.2.5)?
As oportunidades oferecidas para melhoramento ambiental foram
identificadas, de forma que a empresa possa reforçar o comprometimento
e os recursos de outros interessados diretos na proteção da
biodiversidade para atingir um benefício ambiental mais abrangente
(ver Seções 4.2 e 5.4.1)?
Recuperação e prevenção de poluição durante
a implementação da fase de fechamento
Os benefícios potenciais para a biodiversidade das aplicações alternativas
da terra após o fechamento foram claramente considerados (ver Seção
4.3)?
As opções realistas de recuperação ambiental foram identificadas de
forma a não criar expectativas falsas entre os interessados diretos
(ver Seção 4.3)?
1 The CBD exige que os governos signatários desenvolvam estratégias nacionais e planos de ação em torno da
biodiversidade e que os integrem em seus planos nacionais mais abrangentes de meio ambiente e desenvolvimento
Comentários
133
S/N
Onde for impraticável a recriação de ecossistemas nativos através da
recuperação, as aplicações alternativas da terra após o fechamento foram
claramente consideradas? (ver Seção 4.3)
Esses pontos foram considerados de forma adequada? A saber, os
requisitos de gestão necessários para sustentar os valores de
conservação a longo prazo; responsabilidades pela implementação e
capacidade de financiamento? (ver Seção 4.3)
Comentários
134
Garantindo que a Biodiversidade seja
Abordada de Forma Adequada nas Avaliações
de Impactos Sócio-Ambientais (AISA)
Objetivo: garantir que a Avaliação dos Impactos Sócio-Ambientais (AISA) dos
projetos abordem adequadamente as questões ambientais.
S/N
Aspectos essenciais a serem abordados na AISA geral (ver Seção 5.2.1)
Os níveis relevantes de biodiversidade – ou seja, o ecossistema, as
espécies e, se apropriado, a biodiversidade genética – foram avaliados?
As interconexões entre os níveis de biodiversidade foram avaliadas
considerando as relações estruturais e funcionais e como elas serão
afetadas pelo projeto proposto?
Foram coletados dados suficientes dos indicadores ambientais mais
importantes?
Todos os tipos de impactos ambientais foram avaliados, inclusive os
impactos primários, secundários, acumulativos e induzidos?
A importância do conhecimento da comunidade e dos povos nativos em
torno dos aspectos da biodiversidade foi avaliada e a participação das
partes autorizadas foi adequada (por exemplo, durante os vários estágios
do processo de AISA, desde o mapeamento inicial até os comentários da
opinião pública sobre os relatórios preliminares)?
Os critérios que foram usados para avaliar os impactos ambientais foram
claramente explicados?
A multiplicidade de impactos potenciais sobre a biodiversidade e as
medidas de mitigação associadas foram consideradas de forma
adequada?
Mapeamento e elaboração de escopo das questões relacionadas
à biodiversidade na AISA (ver Seção 5.2.2)
Foram obtidas informações disponíveis prontamente sobre a
biodiversidade através de uma revisão dos mapas e publicações
disponíveis online?
O local ou a área circundante está dentro de uma área protegida – ou seja,
ela é uma área indicada de preservação ambiental em âmbito local,
nacional ou internacional (ver Seção D para as fontes mais importantes
de informação sobre esse e os próximos dois pontos)?
Se o local ou área circundante não for atualmente protegido ela foi
identificada por órgãos governamentais ou outros interessados diretos
como tendo uma alta prioridade de preservação ambiental?
O local ou área circundante possui determinadas espécies que podem
estar ameaçadas (embora a área talvez não esteja atualmente sob
proteção oficial)?
As medidas legais relacionadas com a biodiversidade foram revisadas?
Foram ouvidas opiniões dos interessados diretos sobre a importância dos
valores tradicionais e culturais do local e das áreas circundantes?
Comentários
135
S/N
Onde a etapa de mapeamento inicial identificou as áreas de alta
importância potencial para a biodiversidade, foi dada atenção especial aos
possíveis impactos sobre estas áreas, tanto diretos como
indiretamente(como p. ex. os impactos relacionados à estrutura auxiliar)?
Foi realizado um levantamento básico das ‘áreas naturais’, usando mapas
e documentos de implantação, levantamentos aéreos ou uma vistoria
local?
Houve um envolvimento inicial dos interessados diretos para ajudar a
identificar as alternativas de uso que as pessoas fazem da biodiversidade
e das áreas de especial importância?
Determinar se os estudos de referência basal ou outros
trabalhos de campo são necessários (ver Seção 5.2.3)
For Para os novos projetos, foram coletados dados de referência basal
detalhados onde:
• os esforços iniciais de mapeamento da biodiversidade identificam as
áreas de importância ambiental possível, mas incertos, quais se
beneficiariam de um estudo tradicional para criar uma referência
basal?
• a área adjacente ou afetada pela empresa mineradora possui evidente
valor para a biodiversidade, mais está sujeita a uma gama de ameaças
presentes (que poderiam ou não incluir a mineração). Outros trabalhos
de campo poderiam ser usados para caracterizar a natureza e a
importância dessas ameaças?
• Há áreas de importância para a biodiversidade perto de uma operação
mineradora proposta, mas seus modelos de uso são complexos e não
muito bem concluídos e as comunidades locais dependem fortemente
dos recursos ambientais; de forma tal que os trabalhos de campo
adicionais podem estabelecer padrões de uso e talvez, os valores
correspondentes que as pessoas colocam no acesso a biodiversidade?
Para os projetos existentes, foram realizados outros trabalhos de campo
onde:
• uma efetiva operação de mineração tem estado ativa por muitos anos e
os critérios de autorização possuem poucas (ou nenhuma) medidas
relacionadas à biodiversidade? E não houve pouca qualquer outra
informação disponível?
• as alternativas escolhidas do uso do solo após o fechamento incluíram
a conservação e o melhoramento ambiental, mas houve poucas
informações disponíveis sobre posição atual da biodiversidade?
• uma operação trouxe conseqüências adversas não-intencionais e
imprevistas para a biodiversidade?
Avaliar a importância da biodiversidade (ver Seção 5.2.4)
Para as áreas e espécies protegidas, sua importância para a
biodiversidade esta bem definida como parte de sua designação como tal,
ou é necessária informação adicional?
Comentários
136
S/N
Fora das áreas protegidas, mas dentro das áreas que estão claramente
identificadas como de valor para a biodiversidade, houve alguma tentativa
de avaliar qualitativamente a importância da biodiversidade na ausência
de proteção clara?
O processo de análise da importância da biodiversidade considerou os
critérios básicos, incluindo: a riqueza e endemia das espécies; as
espécies bandeira, as raras, a extensão do habitat; a densidade
populacional, a fragilidade, ou o valor dos serviços prestados pelo
ecossistema?
A aplicação desses critérios envolveu um ambientalista treinado,
particularmente em situações mais complexas – por exemplo, em alguns
países em desenvolvimento onde existe pouca informação para se avaliar
a biodiversidade de forma comparativa, o trabalho de campo extensivo
pode ser necessário para melhor se entender o valor relativo dos locais de
operação?
Identificação e avaliação dos impactos (ver seção 5.2.5)
A avaliação dos impactos inclui uma análise de seus níveis – ou seja,
sobre os ecossistemas (e serviços relacionados), espécies ou recursos
genéticos?
A avaliação dos impactos inclui uma análise de sua natureza (primário ou
secundário, de longo prazo ou de curto prazo) – os impactos primários
ocorrem onde uma atividade proposta é diretamente responsável por ele,
enquanto que os impactos secundários são em conseqüência indireta do
projeto?
A avaliação dos impactos inclui uma análise quanto aos seus efeitos
positivos, negativos ou quanto à ausência de efeito?
A avaliação dos impactos inclui uma análise de sua magnitude em relação
às espécies e sua riqueza, a densidade populacional, as extensões do
habitat, a sensibilidade do ecossistema, os transtornos naturais
recorrentes, etc.?
A avaliação dos impactos reconheceu explicitamente que a sua
intensidade varia ao longo da vida de um projeto, sendo normalmente
baixo no início, aumentando visivelmente ao longo das fases de
construção e operacionais e diminuindo na medida em que o processo de
fechamento é implementado?
A importância dos impactos previstos sobre a biodiversidade determinada
por meio da análise de sua extensão (ou intensidade) e o grau de
sensibilidade do ecossistema ou das espécies afetadas (ver Seção 5.3.2)?
Foram feitas claras distinções entre os impactos que poderiam ser
avaliados de forma quantitativa e aqueles que somente poderiam ser
avaliados de forma qualitativa?
Os impactos acumulativos foram considerados em situações onde os
projetos conjuntos de mineração (ou outros projetos) foram
implementados dentro de uma ampla área geográfica (como em bacias
hidrográficas ou atmosféricas), com referência:
Comentários
137
S/N
• às atividades existentes ou propostas na área e o efeito adverso
possível sobre a biodiversidade daquelas propostas em conjunto com a
atividade de mineração proposta?
• aos efeitos sinérgicos dos impactos de projeto individual quando
considerados em conjunto?
• às ameaças ambientais conhecidas na área e a contribuição da
atividade de mineração proposta para aumentar ou diminuir aquelas
tensões?
A avaliação dos impactos considera efeitos adversos, tais como: perda de
ecossistemas e habitats; fragmentação e aumento de habitat no ‘efeito
borda’; alteração de processos ecológicos, impactos adversos oriundos de
poluição ou impactos decorrentes de transtornos ambientais?
Monitoramento e interpretação das alterações
na biodiversidade (ver Seção 5.2.6)
Os indicadores foram monitorados para determinar o avanço dos objetivos
planejados de conservação ambiental – por exemplo, avaliar a extensão de
impactos adversos à biodiversidade, o sucesso das medidas de mitigação
ou os resultados para melhorar a conservação ambiental?
Um conjunto de indicadores foi combinado com os interessados diretos
importantes para medir e controlar impactos na biodiversidade?
Foi procurada assistência especializada para seleção e análise dos
indicadores mais apropriados de biodiversidade a ser medida?
Se for apropriado de ser questionado, o conhecimento sobre a
biodiversidade e seus usos foi obtido de povos nativos ou de moradores
locais?
Comentários
138
Garantindo que a Biodiversidade seja
Abordada de Forma Adequada nos
Sistemas de Gestão Ambiental (SGA)
Objetivo: garantir que os Sistemas de Gestão Ambiental abordem adequadamente a
gestão ambiental.
S/N
Aspectos principais a serem abordados nos SGA (ver Seção 5.3)
Os aspectos ambientais foram integrados claramente na política de meio
ambiente?
A biodiversidade local foi documentada e avaliada juntamente com o
envolvimento apropriado dos interessados diretos?
Foi realizada uma identificação e avaliação dos aspectos
ambientais/riscos?
É mantido um registro das exigências legais e outras, incluindo das áreas
legalmente designadas como protegidas?
Foram desenvolvidas medidas preventivas e de mitigação para os
aspectos ambientais significativos?
Foram implementadas respostas preventivas e de mitigação para os
aspectos ambientais?
Os SGA incluem o monitoramento, a medição e a qualidade das
informações sobre gestão ambiental?
Os SGA propiciam uma revisão de procedimentos para gerenciar a
biodiversidade e os resultados?
Os SGA adotam uma abordagem de melhoria continua para gerenciar a
biodiversidade?
Assegurar um compromisso corporativo (ver Seção 5.3.1)
A política de biodiversidade da empresa inclui compromissos com alguns
ou todos os pontos a seguir:
• em manter ecossistemas naturais e gerenciar áreas protegidas?
• em respeitar os direitos de povos nativos e valores dos recursos
naturais e envolvê-los no desenvolvimento e decisão das soluções
gerenciais apropriadas para os possíveis impactos?
• em limitar os lançamentos nos ecossistemas em níveis abaixo do
crítico?
• em aumentar a conscientização dos empregados com relação a uma
contribuição positiva para o meio ambiente?
• em conservar o meio ambiente mediante a não destruição de
ambientes naturais ou, onde a perda for inevitável, buscar opções de
minimização, incluindo o uso de recursos de compensação?
• em cumprir com a legislação e regulamentações legais?
• aplicar o princípio de prevenção para identificar onde é necessária
avaliação e gestão de risco?
• em melhorar os corredores e habitats de vida selvagem?
• em consultar as organizações de conservação relevantes?
• em conduzir análise da biodiversidade em avaliações ambientais?
• em concentrar atenção nas ‘áreas de tensão' reconhecidas
internacionalmente?
Comentários
139
S/N
• em compreender e gerenciar os impactos diretos e indiretos sobre a
biodiversidade?
• em prestar uma contribuição positive para a pesquisa e o
desenvolvimento da biodiversidade?
• em restaurar as áreas que sofreram interferências quando as
atividades forem completadas?
• em certificar-se de que não existam perdas reais gerais da
biodiversidade como resultado das atividades da empresa?
Determinação de aspectos significativos da biodiversidade
(ver também seção 5.3.2)
Para as novas operações, o potencial de gerar impactos ambientais
significativos para as atividades de mineração foi avaliado (ver Seção
5.2.5)?
Para as operações existentes sem qualquer AISA recente, foi realizada
análise de risco para identificar os aspectos e os impactos ambientais que
poderiam ocorrer das atividades de mineração?
Os resultados do processo de avaliação de risco ambiental foram
classificados para ajudar a informar as prioridades e para focar na
definição dos objetivos dos SGA?
Onde quer que tenham sido identificados riscos na categoria “altos” ou
“extremos” e onde quer que não exista AISA recente disponível, foram
realizadas outras avaliações dos possíveis impactos ambientais, de acordo
com as Seções 5.2 e 6.3?
Os SGA propiciam uma avaliação e revisão regular dos aspectos e
impactos ambientais, incluindo impactos primário, secundários e
cumulativos, durante todo ciclo de vida garantindo um processo de
melhoria contínua?
Foi preparado um registro legal identificando as permissões existentes,
licenças e outras exigências ambientais legais (como as políticas de
compromissos)?
Os SGA também levam em consideração obrigações voluntárias, uma vez
que uma série de compromissos firmados com a biodiversidade podem
ter sido feitos em conseqüência de políticas voluntárias corporativas e de
iniciativas das próprias indústrias, em contraposição às exigências legais?
Estabelecimento de metas e objetivos (ver Seção 5.3.3)
Foram fixados objetivos e metas de resultados para a gestão da
biodiversidade com comunicação a todos os interessados diretos sendo
consistentes com a política da companhia?
Estas metas e objetivos foram fixados com a consulta prévia de várias
partes que julgarão o sucesso do trabalho (por exemplo, os grupos de
comunidades locais, órgãos reguladores)?
Os objetivos firmados foram uma resposta as particularidades da
biodiversidade até então identificada, assim como atendem os requisitos e
oportunidades de mitigar impacto?
Comentários
140
S/N
Foram desenvolvidas ações específicas para se atingir os objetivos
planejados e documentadas dentro dos SGA?
As metas eram específicas para a operação e atividades? Elas eram
claras quanto ao que deveria ser atingido e quando? Estavam integradas à
estratégia geral de recuperação e fechamento de mina?
As metas eram realistas e levou-se em conta a disponibilidade de
recursos, as limitações técnicas, o envolvimento de fazendeiros e da
comunidade, o cumprimento das exigências para locação, os critérios de
longo prazo para administração de terra, etc.?
Planos de Ação para a Biodiversidade (ver Seção 5.3.4)
Foi preparado um plano de ação para biodiversidade (PAB) estabelecendo
os objetivos e metas para que se atinja a conservação ambiental, seja um
plano independente, seja um plano incorporado ao SGA?
O PAB ofereceu controle de acesso a áreas de importância para a
biodiversidade que não precisam sofrer interferência durante as
operações, para prevenir a destruição ou interferência dos habitats ou das
espécies?
O PAB propiciou que as áreas protegidas fossem claramente demarcadas,
de forma a evitar destruição indevida por ignorância ou falta de atenção?
O PAB especificou controles de como a vegetação e a fauna correlata
devam ser removidas, de forma a maximizar o uso de sementes e outros
propágulos de planta?
O PAB ofereceu opção de controle de plantas invasoras e pragas para
controlar os impactos sobre as espécies locais dentro e fora da área de
locação da mina?
O PAB considerou o gerenciamento das alternativas de uso ambiental e
outros serviços de ecossistema?
O PAB especificou medidas de abordagem às lacunas de conhecimento
sobre a biodiversidade, no sentido de obter outros conhecimentos para
melhorar os resultados da recuperação, ou melhorar o entendimento do
valor da biodiversidade em uma perspectiva mais abrangente?
Considerações sobre a implementação (ver Seção 5.3.5)
A responsabilidade pela gestão ambiental dentro da organização foi
entregue a um gerente sênior, com a competência de assegurar que a
biodiversidade e as interfaces sócio-ambientais sejam consideradas
conjuntamente às metas de produção?
Para cada uma das ações tratadas no PAB, as responsabilidades e
orçamentos foram designados e documentados de maneira a garantir
que os colaboradores necessários, as competências e recursos
estivessem disponíveis na execução?
Os procedimentos de gestão foram documentados nos SGA e o essencial
para a execução posterior da recuperação bem-sucedida da mina foi
realizado durante as operações (por exemplo, condução apropriada das
pilhas de rejeito)?
Comentários
141
S/N
O envolvimento dos interessados diretos e os relatórios fornecidos ao
público sobre questões envolvendo a biodiversidade ajudaram a formar
um PAB confiável e funcional?
Foram realizadas atividades complementares, tais como medidas de apoio
a programas comunitários de educação em torno da gestão ambiental?
Todas as partes envolvidas tiveram um entendimento harmonioso dos
objetivos de conservação ambiental e o papel deles para atingir esses
objetivos?
Foi realizado Monitoramento para avaliar a eficácia do programa de
conscientização e treinamento?
Ações de verificação e correção (ver Seção 5.3.6)
As mudanças nos atributos de biodiversidade foram monitoradas de forma
a avaliar se houve sucesso nos planos de gestão, nos testes de
recuperação, nos projetos de pesquisa e, de forma igualmente importante,
se aconteceram mudanças gerais da biodiversidade na área em torno da
mina que possa ter sido influenciada por fatores extra mineração?
O programa foi projetado de forma consistente de acordo com os
princípios estatísticos aceitos, é verossímil para as partes interessadas e
os processos de coleta de dados são facilmente verificáveis? Em especial:
• Programas de monitoramento forneceram informações com as quais
possam ser tomadas decisões do sucesso em projetos e avaliar
mudanças na biodiversidade?
• O potencial de alguns impactos se estenderem por alguma distância da
mina foi considerado no programa de monitoramento?
O monitoramento foi realizado com a utilização de procedimentos
transparentes e cientificamente rigorosos?Especialistas externos foram
usados onde necessário?
Foi implantada verificação por terceiros para ajudar a construir e manter
a credibilidade necessária para este aspecto?
Monitoramento e relatórios (ver Seção 5.3.7)
Was Foi realizado monitoramento para medir o progresso em relação aos
objetivos fixados?
Houve adesão aos requisitos formais governamentais de relatórios? Estes
últimos ajudaram a garantir uma correta prestação de contas junto às
autoridades reguladoras?
Houve algum relatório público sobre biodiversidade? Ele continha os dois
indicadores principais especificados na Iniciativa Global de Relatórios
(GRI), a saber, a localização e o tamanho da terra adquirida, arrendada ou
administrada em ambientes ricos em biodiversidade (EN6)? Continha uma
descrição dos principais impactos sobre a biodiversidade associados a
atividades e/ou produtos e serviços em ambiente terrestre, de água
potável ou marinho?
Foram registrados todos os outros indicadores de GRI de relevância
ambiental (ver Box 5.3)?
Comentários
142
S/N
Revisão de gerenciamento e melhoria contínua (ver Seção 5.3.8)
Durante o estágio de revisão de gerenciamento, foram buscadas
informações de todos os interessados diretos mais importantes?
Foram implementadas todas as mudanças baseadas na experiência
adquirida e nos resultados traçados no estágio de monitoramento?
Foi possível demonstrar melhoria contínua –a operação estava
gerenciando seus impactos ambientais potenciais, aprendia a partir dos
resultados alcançados e melhorava seu desempenho -de forma que os
riscos ambientais foram administrados para assegurar a conservação da
biodiversidade?
Comentários
Estendendo o Alcance das Análises
Convencionais para um melhor Entendimento
do Contexto de Conservação
Objetivo: obter um melhor entendimento sobre os fatores que podem contribuir,
apoiar ou prejudicar a conservação da biodiversidade ou as medidas de melhoria.
S/N
Fatores que afetam o amadurecimento do contexto de conservação (ver Seção 5.4.1)
Realizou-se uma avaliação do nível de conhecimento acerca dos
ecossistemas e espécies, baseada em uma revisão das fontes de
informação?
Realizou-se a revisão quanto a existência e o estado dos planos de
conservação, das iniciativas e áreas protegidas?
Analisou-se a capacidade das organizações de conservação (governo e
sociedade civil) e o sucesso de suas medidas de execução?
Conduziu-se uma avaliação da impossibilidade de atuação sobre as
ameaças ambientais, ou seja, o grau de dificuldade para atuar sobre as
causas diretas e implícitas da perda da biodiversidade?
Baseado no acima exposto, foi possível fazer uma apreciação geral do
amadurecimento do contexto de conservação?
Um entendimento do amadurecimento do contexto de conservação ajudou
a melhor estimar o custo das possíveis iniciativas ambientais, assim como
a avaliar seu potencial de sucesso?
Avaliação das ameaças à biodiversidade não relacionadas
à mineração (ver Seção 5.4.2)
Realizou-se uma avaliação das ameaças ambientais não relacionadas ao
setor de mineração de forma a fornecer uma base melhor para uma ação
efetiva de conservação?
A avaliação das ameaças considerou as quatro seguintes categorias de
ameaças diretas à biodiversidade:
• Conversão de habitat natural em terra cultivada, área urbana ou outro
ecossistema de domínio humano?
• Superexploração de espécies economicamente importantes?
• Introdução de espécies invasoras, inclusive pragas e agentes
patogênicos?
• Mudança climática, poluição e outras mudanças ambientais externas
para a área de interesse?
Adotou-se uma abordagem participativa envolvendo os interessados
diretos visando assegurar-lhes que informações completas sobre
ameaças fossem compartilhadas entre os interessados diretos e assim se
desenvolver uma compreensão comum das principais ameaças?
A análise identificou ameaças em termos específicos? Descreva o impacto
sobre a biodiversidade e identifique as causas implícitas da ameaça?
AAs prioridades para lidar com as ameaças foram identificadas com base
em critérios, tais como: a extensão do risco (área geral afetada); a
magnitude dos impactos a partir dos riscos; as diferentes percepções da
importância da ameaça para as comunidades; a viabilidade político-social
de gerenciar os riscos; e a competência dos interessados diretos para
lidar com a ameaça?
Comentários
143
144
Matriz de Análise dos Interessados
Diretos em Apoio à Melhoria e à
Objetivo: obter um melhor entendimento sobre como envolver os interessados
diretos no contexto de identificação, avaliação e gestão ambiental.
Matriz de Análise dos interessados diretos na biodiversidade (ver Tabela 6.1
Perguntas para os interessados diretos
Interessados diretos
(impacto/interesse)
Alto
Médio
Baixo
Quem será afetado negativamente por iniciativas
ou projetos visando à proteção ambiental?
Quem se beneficiará dessas iniciativas ou
projetos?
Quem será responsável pela execução de
medidas para reduzir qualquer impacto
ambiental?
Qual empresa, especialista ou influência será
útil para o sucesso do projeto?
Quem serão os mais vulneráveis, menos visíveis
e menos ouvidos, para os quais deverão ser
feitos esforços de consultoria especiais (por
exemplo, a dependência crítica de acesso
presente aos recursos da biodiversidade)?
Quem apóia ou se opõe às mudanças que as
iniciativas ou projetos trarão?
Qual oposição poderia ser prejudicial ao sucesso
das iniciativas/projetos relacionados à proteção
ambiental?
Quem poderia ter recursos para contribuir?
Quem são os principais tomadores de decisão?
Fonte: Adaptado de ESMAP, Banco Mundial e ICMM (2005). Metodologia de Desenvolvimento Comunitário
Nota: esta aplicação da matriz envolve considerar as questões na coluna do lado esquerdo para cada grupo dos
interessados diretos e indicá-los a uma das três categorias de interesse ou de impacto. O resultado serão três listas
de interessados diretos, de acordo com a importância avaliada do projeto para eles e seus níveis prováveis de
interesse.
A participação abrange uma gama de atividades, incluindo-se aí fornecimento de informações, consultas,
planejamentos participativos ou tomadas de decisão e parcerias. O nível identificado de interesse de cada
interessado direto ajuda a companhia a decidir quanto tempo deve dedicar à participação de cada um desses
interessados ou grupos. Os níveis de envolvimento revelaram que por meio dessa análise pode-se estender além da
etapa de consulta, as etapas de planejamento participativo ou convite para parcerias. Quanto mais as empresas
mineradoras compreendem seus interessados diretos, mais bem-sucedidas suas relações poderão ser.
Ferramentas de Participação dos Interessados
Diretos e Processos de Apoio à Proteção e
Melhoria da Biodiversidade
Objetivo: obter um melhor entendimento sobre como envolver os interessados
diretos no contexto de identificação, avaliação e de gestão ambiental.
S/N
Identificação e análise dos interessados diretos
na biodiversidade (ver Seção 6.2)
Foi feita tentativa sistemática para identificar as partes interessadas,
ou seja, determinar quem faz uso ou afeta a gestão ou o bem estar
ambiental?
Alguns ou todos os interessados diretos a seguir foram considerados /
consultados:
• Órgãos governamentais nacionais ou locais responsáveis por administrar,
conservar ou proteger a biodiversidade?
• ONGs nacionais e locais engajadas na proteção ambiental (como p.ex.
fundos de conservação da vida selvagem, sociedades protetoras da flora e
da fauna e grupos de observação ornitológica)?
• Organizações governamentais internacionais ou não-governamentais (por
exemplo, onde áreas protegidas importantes internacionalmente estão
próximas a uma operação)?
• Universidades e institutos de pesquisa?
• Fazendeiros locais e outros usuários de recursos naturais na proximidade
de um projeto (particularmente pessoas que dependem de alguma forma
de acesso aos recursos da biodiversidade)?
• População de povos nativos com apego especial à terra que pode ser
afetada em muitos países em desenvolvimento ou em países como Canadá,
Estados Unidos ou Austrália?
• Organizações comunitárias que podem ter interesse nos recursos da
biodiversidade (como os clubes de pescaria ou cooperativas de pescadores
ou de fazendeiros)?
• Outras companhias privadas com interesse comercial nos recursos da
biodiversidade (como as operações de reflorestamento)?
Realizou-se uma análise dos interessados diretos para ajudar a definir seus
interesses na biodiversidade, na medida em que esses interesses são
compatíveis ou conflitantes e na medida em que eles gostariam de ser
envolver na proteção ou melhorias ao meio ambiente?
A análise dos interessados diretos incluiu (ver lista de verificação 6.2):
• definir as características dos interessados diretos essenciais;
• identificar os interesses dos interessados diretos com relação à
biodiversidade;
• identificar os conflitos de interesse entre os interessados diretos, de forma
a ajudar a administrar as fontes potenciais de tensão durante o curso de
desenvolvimento da mina;
• identificar as relações entre os interessados diretos que podem facilitar as
parcerias relacionadas à biodiversidade;
• identificar as necessidades dos interessados diretos para superar as
limitações de uma participação efetiva (como as dificuldades de
comunicação ou mecanismos de consulta tradicionais);
• avaliar a capacidade dos diferentes grupos de interessados diretos para
participar das atividades de desenvolvimento e
• avaliar os níveis apropriados de envolvimento entre os diferentes
interessados diretos – por exemplo, em informação, consultoria ou
parcerias – em diferentes estágios do ciclo de mineração.
Comentários
145
146
S/N
Foi feito uma análise das partes interessadas que identificasse seus
interesses na biodiversidade, qual a extensão destes interesses e se são
compatíveis ou conflitantes entre si e com a companhia, e até que ponto eles
estão realmente querendo se envolver na proteção da biodiversidade e seu
incremento?
Participação dos interessados diretos nas questões
relativas à biodiversidade (ver Seção 6.3
O envolvimento dos interessados diretos na biodiversidade se iniciou cedo,
especialmente com os grupos de povos nativos e as comunidades locais?
O envolvimento efetivo dos interessados diretos, já nos primeiros estágios,
ocorreu durante a exploração da mina e permitiu as companhias
mineradoras:
• esclarecer os objetivos da atividade mineradora proposta no que refere às
necessidades e preocupação das comunidades e os compromissos da
companhia com a biodiversidade?
• esclarecer os objetivos das atividades de mineração propostas no que se
refere às orientações da política governamental, os planos estratégicos e
estatutários ou as limitações de implantação?
• identificar as alternativas viáveis e esclarecer seus méritos no que se
refere aos valores para a biodiversidade?
O envolvimento dos interessados diretos no princípio ajudou a assegurar que a
AISA focasse nas preocupações dos interessados diretos?
A consulta dos interessados diretos no princípio ajudou a obter valiosas
informações de
apoio para desenvolver um entendimento do contexto de operação da
biodiversidade, ou ajudou a identificar as ameaças e oportunidade
ambientais?
Uma vez que as informações preliminares foram coletadas, consultou-se os
interessados diretos para ajudar a refinar o seu entendimento em torno da
biodiversidade e como os interessados diretos as valoriza?
Os interessados diretos foram envolvidos no planejamento participativo e
abordagens de tomada de decisões para escolherem as medidas de mitigação
ou as iniciativas de melhoramento ambiental?
Os interessados diretos se envolveram de forma mais aprofundada no
desenvolvimento participativo dos planos e iniciativas para o fechamento, de
forma a melhorar a proteção ou a conservação ambiental?
Na medida em que as atividades seguiam em direção às iniciativas de
desenvolvimento para a conservação e melhoramento ambiental, as partes
com interesse mais forte na biodiversidade foram estimuladas a participar
ativamente?
Onde a capacidade de participação seja no planejamento ou nas relações de
parceria foi limitada, foram tomadas medidas para a capacitação de parceiros
locais para um envolvimento consistente?
Foi adotada uma abordagem estruturada para avaliar as competências
conservação ambiental e os recursos disponíveis dentro de uma área de
mineração protegida, antecipadas necessidade de capacitação e algumas
lacunas críticas? (ver Seção 6.3.2)?
Comentários
Ferramentas de Mitigação,
Recuperação e Melhoria da
Biodiversidade
147
Objetivo: para obter um melhor entendimento sobre as distinções e as ferramentas
práticas que apóiam a mitigação, a recuperação e a melhoria da biodiversidade1.
S/N
Seleção das medidas de mitigação (ver Seção 7.2)
A mitigação foi identificada e implementada para salvaguardar a
biodiversidade e os interessados diretos afetados dos impactos
potencialmente adversos, de forma a prevenir que os impactos
ocorressem ou se limitassem em importância a um nível aceitável?
As medidas de mitigação seguiram a seguinte hierarquia (em ordem
decrescente de prioridade)?
• Evitar impactos modificando uma mina proposta ou operação existente
no sentido de prevenir ou limitar um impacto possível?
• Minimizar os impactos implementando decisões ou atividades que
estão planejadas para reduzir os impactos ambientais indesejáveis de
uma atividade proposta?
• Retificar os impactos por meio da recuperação ou restauração do meio
ambiente afetado?
• Compensar o impacto substituindo ou oferecendo recursos ou
ambientes substitutos (que deve ser usado como último recurso e
poderia incluir as compensações)?
As medidas de mitigação foram adotadas de forma responsável e de
acordo com a importância dos impactos potenciais identificados por meio
da avaliação e identificação de impacto (ver lista de verificação 5.2)?
As opções de mitigação foram consideradas em consulta com os
interessados diretos e os especialistas em biodiversidade e as medidas de
minimização acordadas tentaram reconciliar os interesses de vários
interessados diretos?
A aceitação das alternativas de mitigação estava de acordo com as
exigências das autoridades relevantes?
Implantação e execução do plano de recuperação ambiental (ver Seção 7.3)
Foi preparado um plano de recuperação sensível aos objetivos e metas de
fechamento estabelecidos? (ver lista de verificação 4.1) Foi integrado ao
Plano Geral de Mineração?
O plano de recuperação explicou claramente aos órgãos reguladores e
demais interessados diretos como é que a companhia pretendia realizar
um programa de recuperação para cumprir os objetivos acordados?
1 A mitigação envolve medidas de seleção e implementação para proteger a biodiversidade, os usuários e outros
interessados diretos afetados pelos impactos causados por operações de mineração. A recuperação refere-se a medidas
tomadas para devolver à terra que sofreu processo de mineração as alternativas de uso acordadas para depois do
fechamento. Ela difere da mitigação porque reconhece implicitamente que ocorreram impactos sobre a biodiversidade.
A melhoria da biodiversidade refere-se a medidas que vão além da mitigação ou da recuperação e exploram
oportunidades para melhorar a conservação ambiental. De forma que, enquanto as medidas de mitigação e recuperação
são respostas a impactos ou ameaças ambientais advindas das operações de mineração, as medidas de melhoria são
tomadas em resposta a ameaças ambientais externas, deficiências institucionais em administrar ou proteger a
biodiversidade ou à falta de conhecimento científico sobre a biodiversidade. Essa é uma distinção crucial.
Comentários
148
S/N
O plano de recuperação considerou todas as informações pertinentes
acerca da pré-extração e provavelmente formas de terreno, solos,
características de material residual, hidrologia, usos do terreno pósextração; quaisquer limitações técnicas apresentadas por estes fatores; e
as pesquisas e dados de flora e fauna pré-extração de unidades de
monitoramento de referência estabelecidas?
O plano de recuperação descreve os usos finais para o terreno e os
objetivos e metas relacionados, fornecendo detalhes de:
• Manejo do solo e gerenciamento material de superfície para garantir
que materiais favoráveis ao estabelecimento de plantas, bem como
possíveis materiais problemáticos (como geradores de ácido, de alto
nível metálico, solos salinos ou materiais potencialmente dispersivos)
sejam colocados na seqüência correta?
• Procedimentos de manejo da camada superior do solo, especialmente
os planejados para conservar sementes, nutrientes e biota do solo?
• Técnicas de melhoramento do solo, para criar condições favoráveis ao
crescimento, como a aplicação de sulfato de cálcio ou cal?
• Técnicas para conservação e reutilização da vegetação, incluindo
adubo, tapetes de grama para proteção contra erosão, introdução de
sementes e toras de madeira para habitat da fauna?
• Procedimentos de paisagismo, incluindo a construção de estruturas de
controle de erosão e gestão de água?
• Técnicas de estabelecimento de vegetação?
• Medidas de controle de plantas invasoras antes e depois da
recuperação?
• Aplicação de fertilizantes?
• Programas de plantação e manutenção de acompanhamento?
Os planos de recuperação foram limitadas por tempo e consideraram
oportunidades para recuperação e fechamento ao longo do progresso da
cava ?
Os planos de recuperação foram analisados periodicamente a medida em
novas informações eram disponibilizadas e novos procedimentos de
recuperação desenvolvidos?
Medidas compensatórias para a biodiversidade (ver Seção 7.4)
Onde foi inevitável uma permanente destruição de um ecossistema
valioso, as compensações foram consideradas somente como último
recurso?
Foram criadas áreas compensatórias protegidas e elas eram
ecologicamente similares ao habitat natural convertido ou degradado pelo
projeto e sujeitas a ameaças existentes menores (ou antecipadas)?
Foram estabelecidas áreas compensatórias protegidas, e elas eram
ecologicamente de valor equivalente e não menor que o do habitat natural
original, convertidas ou degradadas pelo projeto e sujeitas a poucas
ameaças existentes (ou antecipadas) a sua biodiversidade?
Comentários
149
S/N
As compensações complementaram outros programas de conservação em
parceria com o governo? Foram elas sensíveis às prioridades de
preservação descritas nas iniciativas nacionais ou regionais, para
implementar a Convenção da Diversidade Biológica?
As compensações resultaram em um ganho real para a biodiversidade ao
longo do tempo, levando em consideração a programação natural dos
processos ecológicos e isso foi avaliado de modo verossímil pelos estudos
científicos revisados pelos colegas do meio?
As compensações eram duradouras – compensaram o impacto do
desenvolvimento não apenas para o período de ocorrência do impacto,
mas além dele?
As compensações eram quantificáveis – os impactos, limitações e
benefícios foram avaliados de forma confiável?
As compensações tinham metas estabelecidas – compensavam os
impactos em sistema “igual por igual ou melhor”?
As compensações foram posicionadas de forma apropriada – devem
preferencialmente compensar impactos dentro da mesma área?
As compensações eram complementares – em acréscimo a
compromissos existentes e não já baseadas em um programa separado?
As compensações poderiam ser impostas através de criação de condições
de consentimento, condições de licenciamento, acordos ou contrato?
Ao escolher as compensações, critérios biológicos foram a principal
consideração na preferência para mistura de ameaça e critérios
biológicos?
As compensações foram determinadas em consulta com as partes
interessadas?
Melhoria da biodiversidade em vários níveis (ver Seção 7.5)
Algumas medidas de melhoramento ambiental foram implementadas
para aumentar ou melhorar a biodiversidade e responder a ameaças não
relacionadas à mineração?
Dentro da linha de fronteira de uma operação, os habitats naturais em
áreas virgens foram conduzidos para aumentar seu valor ambiental, ou
habitats que foram sujeitos a uma interferência histórica (não relacionada
à mineração) melhorados ou restaurados?
Dentro de área de ampla concessão, foram realizadas abordagens
similares de gestão e elas foram integradas nas iniciativas de
conservação existentes ou de inclusão de áreas protegidas?
Dentro de área de interações sócio-ambientais (tais como áreas
pantanosas que podem ser conectadas para receber cursos de água para
efluentes, ou comunidades de onde saíram os empregados contratados),
foi identificada a possibilidade de benefício da conservação da
biodiversidade para abordar as ameaças ambientais externas à
mineração? (ver Seção 5.4.2)
Comentários
150
S/N
Foram realizados esforços práticos ou de defesa, em nível regional ou
nacional, de apoio à conservação da biodiversidade (por exemplo,
aumentando o conhecimento científico dos ecossistemas ou espécies por
meio de estudos do ecossistema, habitat ou níveis de espécie)?
Onde as oportunidades para o melhoramento ambiental foram buscadas,
os custos potenciais dos ganhos da biodiversidade foram considerados
pelos interessados diretos?
Definir limites de responsabilidade (ver Seção 7.6)
Foi realizada alguma tentativa para definir os limites de responsabilidade
pela mitigação, recuperação e incremento ambiental?
A companhia assumiu responsabilidade por todos os aspectos de
mitigação e recuperação dentro da linha de limite, embora isso não
impeça o envolvimento de outras partes?
Para iniciativas de aprimoramento de biodiversidade nas áreas de
concessão, a responsabilidade da companhia foi proporcional com sua
influência direta sobre a gestão da terra?
Para medidas de aprimoramento de biodiversidade nas áreas de
interações ambientais e sociais, a extensão da influência ambiental e
social do projeto foi considerada (incluindo áreas não afetadas
diretamente)?
Relativamente ao ponto anterior, foi considerada a maturidade do contexto
de conservação, fatores relacionados (ver seção 5.4) e sua influência em
fatores chave tais como a dificuldade de trabalhar ameaças a
biodiversidade e a capacidade de possíveis parceiros?
Além das áreas de interações ambientais e sociais, a companhia garantiu
que outras partes também tinham responsabilidade primária para
proteção e aprimoramento da biodiversidade?
Em um nível mais abrangente, as companhias mineradoras limitaram
suas atividades a um papel de apoio, tal como a defesa de casos de
proteção à biodiversidade, ou apoiando iniciativas de biodiversidade
existentes ou propostas regional ou nacionalmente?
Comentários
151
152
As denominações utilizadas e a apresentação do material nessa publicação não implicam a expressão de
qualquer opinião, por parte do ICMM, relacionada ao posicionamento legal de cada país, território, cidade
ou região, nem de suas respectivas autoridades, ou relativa à delimitação de suas fronteiras ou limites.
Além disso, as opiniões expressas não representam necessariamente decisões tomadas ou políticas
implantadas pelo ICMM nem a citação de marcas e processos comerciais constitui um endossamento
destes.
Publicado pelo Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM), Londres, Reino Unido
© 2006 International Council on Mining and Metals
ISBN: 978-0-9559983-0-0
editado por:
traduzido por:
verific por:
desenhado por:
impresso por:
Linda Starke
Vale, Brazil
Claudia Goncalves Pinto
magenta7
Pennington Fine Colour
Disponibilizado pelo ICMM em www.icmm.com, [email protected]
Esse livro foi impresso em Offset Challenger 120gsm e papel 250gsm. Uma grande parte da matériaprima usada é subproduto de outros processos, por exemplo, resíduos de serraria e rejeitos resultantes
da redução de mata. A fábrica não apenas possui a certificação do ISO 2002, como também a ISO 14001
para os seus sistemas de gestão ambiental, que incluem uma política ativa de gerenciamento florestal
sustentável.
ICMM – Conselho Internacional de Mineração e Metais
O Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) é uma organização
dirigida por um CEO que abarca muitas das empresas líderes mundiais em
mineração e metais, além de associações regionais, nacionais e de commodities,
todas comprometidas com a melhoria de seu desempenho de desenvolvimento
sustentável e com a produção consciente de recursos minerais e metais de que
a sociedade precisa.
A visão do ICMM é a de uma indústria de extração, mineração e metalurgia
amplamente reconhecida hoje como essencial para a vida moderna e que seja
uma contribuinte fundamental para o desenvolvimento sustentável.
Nossa biblioteca, no endereço www.goodpracticemining.com, exibe casos de
estudo e outros exemplos de práticas de ponta.
www.icmm.com
ICMM
6th Floor North
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Londres W1H 6LR
Reino Unido
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Diretrizes de Boas Práticas para Mineração e Biodiversidade -ICMM

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