diagnóstico geral das práticas de controle ligadas a

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DIAGNÓSTICO GERAL DAS PRÁTICAS
DE CONTROLE LIGADAS A
EXPLORAÇÃO, CAPTURA,
COMERCIALIZAÇÃO, EXPORTAÇÃO E
USO DE PEIXES PARA FINS
ORNAMENTAIS E DE AQUARIOFILIA
DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA
BIODIVERSIDADE E FLORESTAS
Local: Brasília
Grupo de trabalho:
Henrique Anatole, IBAMA/SEDE
Thiago Martins Bosch, IBAMA/ SEDE
Coordenador:
Clemeson Pinheiro, IBAMA/SEDE
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1B
Relator:
Versão revisada – Agosto/2008
Sumário
Apresentação
03
1.
O que são “Peixes Ornamentais?
04
2.
Riscos Ambientais
2.1 - Explotação de estoques naturais, e sustentabilidade.
2.2 - Cultivo e potencial invasor de espécies ornamentais.
04
05
05
3.
Importância econômica da atividade
08
4.
Atores Envolvidos
4.1 - Atividade extrativista
4.2 - Aqüicultura
4.3 - Distribuidores e Lojistas
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09
11
11
5.
Instrumentos legais
13
6.
Regulação dos atores
6.1 - Pescador Profissional
6.2 - Aquicultor
6.3 - Distribuidor e logista
6.4 - Aquaristas
6.5 - Transportadoras
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19
19
19
7.
Ferramentas de controle
7.1 - Autorizações
7.2 - Guias de Trânsito de Peixes Ornamentais – GTPON
7.3 - Siscomex
7.4 - Siscites
19
19
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23
25
8.
Listas de espécies e cotas de exportação
8.1 - A lista de espécies marinha
8.2 - A lista de espécies de águas continentais
8.3 - Guias para Identificação
25
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27
9.
Outras dificuldades levantadas
9.1 - Conhecimento do setor
9.2 - Destinação de animais apreendidos
9.3 - Cultivo de espécies ameaçadas
9.4 - Cultivo de espécies-problema
9.5 - Incompatibilidades com legislação de fauna
9.6 - Documento de origem – o problema das notas-fiscais
9.7 - Espécies acompanhantes da pesca
9.8 - RGP para embarcações de peixes ornamentais marinhos
9.9 - Macrófitas e invertebrados aquáticos
9.10 - Fiscalização nos aeroportos
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31
10. Medidas à serem tomadas
31
Bibliografia
33
Anexo 1 – Estatísticas gerais de exportação de peixes ornamentais
34
Anexo 2 – Memo Circular nº 05 /2007/DBFLO e respostas das Superintendências
125
Anexo 3 – Relatório da Reunião Nacional de Ordenamento de Peixes Ornamentais – 2007 173
Anexo 4 – Matriz e critérios para uso de peixes ornamentais de águas continentais
196
Anexo 5 – Relatório de visita aos estados do AM, RJ e SP
202
APRESENTAÇÃO
Essa é uma versão revisada do “Diagnóstico geral das práticas de controle
ligadas a exploração, captura, comercialização, exportação e uso de peixes para fins
ornamentais e de aquariofilia”, documento gerado pela Diretoria de Uso Sustentável da
Biodiversidade e Florestas – DBFLO – do Ibama.
O diagnóstico citado foi realizado com o objetivo de avaliar as práticas de
controle ambiental do Ibama ligadas à exploração, captura, comercialização,
exportação e uso de peixes naturais de águas continentais e marinhas.
Para confecção do documento foi realizada uma consulta a todas as
Superintendências Estaduais do IBAMA, por meio do Memo Circular DBFLO nº
05/2008, além de visitas técnicas e vistorias nos estados do AM, RJ e SP.
Executou-se também um amplo levantamento bibliográfico sobre o assunto,
com o acréscimo de uma enorme quantidade de informações adquiridas ao longo dos
últimos anos, por meio de acompanhamento estatístico das exportações e discussões
realizadas com o setor produtivo, comunidade acadêmica e técnicos e analistas
ambientais das superintendências e escritórios regionais do Ibama.
É de se esperar que o presente trabalho forneça informações suficientes
para subsidiar ações de ordenamento do uso dos peixes com finalidade ornamental
dando maior embasamento às decisões tomadas daqui pro futuro.
Sua divulgação tem o intuito de levar ao público um pouco mais de
informação sobre o “mundo à parte” que envolve a atividade do aquarismo.
Para quem tiver a paciência de ler todo o documento, esperamos que
algumas das lendas e mitos que envolvem a atividade possam, enfim, ser esclarecidas.
1 - O que são “Peixes Ornamentais”?
O que determina se um peixe ou invertebrado aquático é ornamental? Como conceituar
“Peixes e organismos ornamentais”? Segundo o dicionário Aurélio Buarque de Holanda, a definição para
ornamental é “relativo a ornamentos. - Próprio para adorno ou para ornamentar”. Mas quando um animal
é ou deixa de ser próprio para ornamentar?
Aruanã (Osteoglossum birchossum) - JOVEM
Foto por: www.elacuarista.com
Aruanã (Osteoglossum birchossum) - ADULTO
Foto por:
http://www.acuteangling.com/Schedule/LagoAruana.jpg
Juvenil de Acanthicus hystrix
Adulto de Acanthicus hystrix
Foto por www.aquaria.info
Na prática, a maioria das espécies de peixes pode ter uso ornamental ou ser alvo de coleta
com essa finalidade, seja pela beleza ou por causar estranhamento; sempre existe alguém interessado
em fazer uso ornamental de alguma espécie diferente. Colecionadores mundo afora mantém dezenas ou
centenas de espécies diferentes que não são freqüentemente exploradas, mas tem uso na aquariofilia.
Isso nos leva à mudança do foco na hora de legislar: Ao invés de focar o animal, focamos o
uso. O Ibama ordena a captura, o transporte e comercialização de peixes com finalidade ornamental ou
de aquariofilia.
Isso é importante, pois várias espécies podem ter usos múltiplos e uma legislação voltada a
peixes ornamentais poderia abrir brechas para ilícitos ambientais ou inviabilizar outras atividades
envolvendo essas espécies.
2 - Riscos Ambientais
O Brasil tem a maior diversidade de peixes de água doce (ou águas continentais) no mundo,
possuindo mais de 2.500 espécies registradas, e inúmeras espécies não descritas ou desconhecidas
pela comunidade científica, apontando para estimativas de que só nas águas continentais brasileiras
existam aproximadamente 5.000 espécies. Muitas destas espécies geram interesse para o mercado de
aquariofilia. Para os peixes marinhos estima-se que tenhamos mais de 1300 espécies, entretanto o
conhecimento sobre as mesmas é bem maior. (Sabino e Prado 2003)
Duas das principais maneiras pelas quais o mercado de peixes ornamentais pode afetar
populações naturais são a introdução de espécies exóticas e a diminuição direta dos estoques pela
pesca (Andrews 1990).
De acordo com a lista vermelha da IUCN de 2006, 1173 espécies de peixe estão ameaçadas,
mas apenas um pequeno número dessas tem interesse comercial para a pesca ornamental. Dessas,
algumas são de interesses apenas de uma minoria de colecionadores especialistas que, em geral,
reproduzem e mantém, eles mesmos, os animais, efetuando trocas e comércio entre si. Outras são
produzidas em cativeiro para abastecer o mercado de peixes ornamentais. Poucas ainda são coletadas
na natureza, como o caso da aruanã asiática, que também é produzida em cativeiro. (Andrews 1990)
2.1 Explotação de estoques naturais, e sustentabilidade.
Peixes ornamentais são, potencialmente, um dos poucos recursos realmente sustentáveis na
bacia amazônica. Em teoria, traços biológicos como curto ciclo de vida e alta produção de ovos,
somados a métodos de coleta de baixo impacto e os padrões ambientais extremos das estações
chuvosas limitam naturalmente a exploração desses recursos (Andrews, 1990).
Essa sustentabilidade, no entanto, não é respaldada por amostragens ecológicas
padronizadas. Relatos informais de pescadores na Amazônia Peruana indicam que o número de
espécies coletadas está diminuindo e os pescadores viajando mais para capturar o mesmo número de
peixes. (Moreau and Coomes 2006).
Comunicação pessoal com alguns pesquisadores na amazônia brasileira também apontam
para um aumento no tempo de pesca nas áreas mais tradicionais para se conseguir as mesmas
quantidades de peixe, e indicam um forte deslocamento do esforço de pesca para as regiões do Rio
Negro mais próximas da fronteira.
O comércio de peixes ornamentais já contribuiu para extinção de populações locais de peixes
no sudoeste asiático (Ng e Tan 1997), e algumas populações mais valorizadas de Acará-Disco
(Symphysodon aequifasciatus ou S. discus) no Brasil aparentemente colapsaram devido à sobreexplotação (Crampton, 1999 apud Moreau e Coomes 2007).
Na pesca marinha houve a inclusão em 2007 do Cardinal Bangai (Pterapogon kauderni) na
lista de espécies ameaçadas da IUCN, por força do seu alto endemismo, baixa fertilidade e alta pressão
de coleta pra uso ornamental (Allen 2000). Os cavalos marinhos, que são controlados pela Convenção
Internacional de Comércio de Espécies Ameaçadas – CITES, têm usos múltiplos, o que faz com que se
somem as pressões de pesca para uso medicinal, artesanato e ornamental, além da pesca incidental por
frotas de camarão.
Enquanto coletas de peixes amazônicos vem sendo feitas frequentemente para estudos de
taxonomia, existem muito poucos dados quantitativos padronizados sobre abundância e distribuição de
espécies de peixes ornamentais e impactos ecológicos dessa pescaria são largamente desconhecidos
(Bayley e Petrere, 1989 apud Moreau e Coomes 2006).
Estudos realizados recentemente por Gerstner et all na Amazônia Peruana foram os primeiros
a mostrar dados claros e passíveis de padronização para apontar indícios de sobrepesca no extrativismo
de peixes ornamentais, mas também mostrou ser possível sua utilização sustentável, quando os
indicadores utilizados não apontaram para alterações significantes de diversidade biológica entre áreas
não exploradas e áreas exploradas com um mínimo de ações de manejo.
Ainda que sem o respaldo de amostragens ecológicas padronizadas, ao se comparar a pesca
ornamental com a mineração, o corte de madeira, a pesca da lagosta ou o corte de piaçava,
aparentemente temos uma atividade menos impactante, o que nos direciona no sentido de tentar manter
essas pessoas na pesca ornamental e evitar que se desloquem para outras atividade.
A importância ecológica dos peixes de pequeno porte é imensa, já que ocupam os mais
distintos níveis tróficos e podem atuar nos ecossistemas das mais diversas maneiras, desde dispersores
de sementes a predadores de larvas de insetos vetores de doenças humanas. Isso vincula a
conservação do grupo à adoção de argumentos não-econômicos, traduzidos em políticas públicas e
medidas de regulamentação.
2.2 - Cultivo e potencial invasor de espécies ornamentais.
A produção de aqüicultura de peixes ornamentais no país é quase totalmente voltada para
espécies de águas continentais e para o mercado interno, principalmente fornecendo para São Paulo e
Rio de Janeiro (Vidal, 2002). Para espécies marinhas, têm-se relatos de cultivo no Brasil apenas de
peixe palhaço (Amphiprion sp.), espécie nativa das costas oeste da África e sul e sudeste da Ásia.
Recentemente o Ibama vêm acompanhando um cultivo de cavalos-marinhos (Hippocampus reidi) que já
está comercializando, e estudos com reprodução do Neon Gobi (Elacatinus Fígaro), espécie considerada
ameaçada de extinção pelo Ministério do Meio Ambiente, foram realizados com sucesso em Santa
Catarina e no Rio Grande do Sul.
Grande parte dos cultivos de peixes ornamentais no país é voltado para espécies exóticas
(vindas do exterior ou de diferentes bacias hidrográficas no Brasil). Segundo informações do IBAMACeará, somente naquele estado foi declarado o cultivo de 122 espécies de peixes ornamentais de águas
continentais, todas alóctones, sendo 14 encontradas em bacias hidrográficas no território brasileiro e 108
em áreas externas ao território nacional. Em Pernambuco, um único criador de peixes ornamentais listou
127 espécies que são cultivas por ele, e nenhuma era nativa do estado.
Além do cultivo de espécies exóticas, importações de espécies marinhas e de águas
continentais para fins ornamentais são feitas no Brasil. Somente em 2006, empresas de São Paulo
requisitaram ao Ibama, autorizações para importação de mais de 200 espécies de peixes de água doce,
150 espécies de invertebrados e quase 500 espécies de peixes marinhos.
Grande parte das espécies de água doce de uso ornamental possui pequeno porte, e a
maioria das espécies exóticas comercializadas, principalmente as oriundas da Ásia e da Oceania, são
originárias de áreas de cabeceira ou rios e córregos de pequeno porte. O mesmo é verificado para as
espécies brasileiras. Quando introduzidas em uma determinada área, tendem a se estabelecer em
lugares, semelhantes a seus ambientes naturais, passando a competir com espécies nativas.
Isso dificulta que elas sejam detectadas em ambientes naturais, uma vez que não são
capturadas pelos apetrechos de pesca tradicional e, por isso, dificilmente aparecem nas estatísticas
oficiais, tornando as informações sobre introduções e estabelecimentos de peixes ornamentais em
corpos de água naturais bastante escassas.
Em estudos na região de Muriaé, Minas Gerais (Alves, 2005), grande pólo da aqüicultura de
ornamentais, levantamentos ictiológicos de cursos d’água apontaram para índices de 58 a 63% de sua
composição ictiofaunística representada por espécies alóctones, sendo destacada a ocorrência de
algumas espécies exóticas pertencentes aos mesmos gêneros de espécies nativas da região, com
funções ecológicas semelhantes. Isso significa um alto potencial competitivo e conseqüente risco para as
espécies nativas por ocupação de seu nicho ecológico.
Martins (2004) relata a ocorrência de 11 espécies introduzidas no Estado do Rio de Janeiro,
oriundas do cultivo para fins ornamentais na região dos municípios de Nova Iguaçu e Magé, havendo
duas delas, o lápis (Nannostomus beckforti) e o pirá-tãtã (Copella nigrofasciata) se espalhado além das
áreas de produção.
De maneira informal, existem diversos relatos da ocorrência de beta (Betta splendens) em
riachos da região Nordeste, e de tricogaster (Trichogaster trichopterus). na bacia do Rio Negro,
Amazonas. No caso do tricogaster., a situação pode gerar sérias complicações, pois a região é o maior
pólo extrativista de espécies ornamentais do país.
Diversos levantamentos ictiológicos mais recentes em afluentes da bacia do Paraná, em São
Paulo, têm detectado a presença de mato-grosso (Hyphessobrycon eques) e tetra preto
(Gymnocorymbus ternetzi), espécies de utilização e cultivo bastante difundidos pela aqüicultura
ornamental.
Tlusty (2002) afirma que nos EUA já foram encontradas 185 espécies exóticas em ambientes
naturais, das quais pelo menos 75 estavam comprovadamente estabelecidas. O banco de dados de
introduções de espécies aquáticas – DIAS - da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e
Alimentação), registra 296 casos de introduções de organismos aquáticos causadas diretamente por
atividades de aquariofilia.
Em dados coletados desde 1999 (Semmens at al., 2004), foram registradas avistagens de 16
espécies de peixes marinhos não nativos no Atlântico oeste tropical norte, em 32 localidades diferentes.
Segundo os autores, essas introduções parecem ser substanciais e crônicas, sendo constatado o
estabelecimento de populações como as do Peixe-leão (Pterois volitans) que possui espinhos com
substâncias altamente tóxicas.
No mercado de peixes ornamentais as demandas são, freqüentemente, ditadas por modismos,
e os principais fatores de seleção de indivíduos são estéticos. Segundo alguns relatos, parecem ser
comuns práticas de descarte, nos rios que margeiam as pisciculturas, dos indivíduos que não se
enquadram nos padrões estéticos demandados pelo mercado; Já foram feitas, também, denúncias sobre
a liberação de estoques inteiros para esvaziamento dos tanques e ganho de espaço para cultivo de
novas espécies.
Saindo da esfera da aqüicultura e adentrando o público consumidor (hobbystas, entusiastas e
colecionadores), ainda persiste certo risco de introduções. A falta de informação sobre riscos de descarte
de indivíduos em ambientes naturais é muito grande e relatos de descarte em ambientes aquáticos
naturais ou represas, quer sejam em ambiente urbano ou não.
Um problema muito comum é quando o comprador é induzido a adquirir indivíduos jovens de
espécies que chegam a grande porte. Em cerca de um ano ou menos, esses peixes (quase sempre
predadores agressivos) se tornam um estorvo, e são descartados pelo hobbysta em ambiente natural.
Tal fato pode ser responsável por até 35% dos casos de introdução (Tlusty, 2002).
A introdução e o cultivo de peixes exóticos para fins ornamentais não pode ser visto apenas
como uma ameaça, pois vantagens ambientais podem ser obtidas, contanto que a segurança para evitar
riscos de invasão e estabelecimentos dessas espécies seja pré-requisito.
A introdução de espécies exóticas de corais pode ser vista como uma alternativa à utilização
de espécies nativas. Os corais brasileiros apresentam um crescimento mais lento se comparados aos
corais do pacífico. O risco de estabelecimento das espécies exóticas que sobrevivem apenas em águas
com baixa turbidez e mínima quantidade de material particulado suspenso, é mínima. Nesse caso, a
possibilidade de introdução dessas espécies exóticas pode ser benéfica, uma vez que as espécies
nativas estariam sendo preservadas.
Organismos exóticos têm sido importados, comercializados e cultivados em diversas regiões
do nosso país por décadas. A atividade gera emprego, renda e divisas. É possível que espécies
alóctones sejam utilizadas sem riscos, para tanto é imprescindível um estudo prévio para avaliar a
capacidade das espécies de se estabelecer e se dispersar em ambientes naturais.
3- IMPORTÂNCIA ECONÔMICA DA ATIVIDADE
Os peixes estão entre os mais populares animais de estimação do mundo, e a indústria do
aquarismo representa um importante setor do mercado nacional e internacional de peixes. Embora não
se tenham dados recentes sobre o mercado global de aquariofilia, estima-se que esse número seria de
15 bilhões de dólares para o ano de 2005 (Moreau and Coomes 2007).
Apesar da ausência de suporte real para os dados, é recorrente a informação de que perto de
90% dos peixes de água doce disponíveis no mercado ornamental hoje são produzidos em cativeiro
(Andrews 1990). Para as espécies marinhas, a grande maioria é coletada no ambiente natural.
Do total de peixes capturados na natureza, entre 4 a 10% são peixes marinhos, e entre 90 e
96% peixes de águas continentais (Oliver 2001 apud Prang 2007). É difícil de calcular com precisão a
quantidade de peixes comercializada anualmente no mundo, devido a várias irregularidades apontadas
(Prang 2007). Comparações entres os dados de comercialização do Ministério de Pesquería do Peru e o
US Fish and Wildlife Service dos Estados Unidos, indicam que entra, nos Estados Unidos 41% a mais de
peixes do que se declara sair do Peru(Moreau and Coomes 2006). Por essa razão as estatísticas globais
de quantidade de peixes e mesmo o valor movimentado devem ser sempre utilizadas com ressalva e
muito cuidado. As estimativas da FAO trabalham com a idéia de um comércio global de mais de 2
bilhões de animais anualmente (Prang 2007).
Ainda pelas estimativas da FAO, os valores das exportações de peixes ornamentais no mundo
têm mantido um crescimento médio de 14% ao ano desde 1985, apesar de uma queda ocorrida nos
anos de 1998 e 1999, atribuída por alguns pesquisadores ao El Nino dos anos de 1997 e 1998 (Prang
2007).
Os maiores fornecedores de peixes ornamentais são países do sudeste asiático como
Cingapura, Filipinas, Tailândia, Sri Lanka, Indonésia e Hong Kong. A América do Sul também tem uma
participação considerável nessas exportações, principalmente a Colômbia, o Brasil e o Peru. Os maiores
importadores de peixes ornamentais são os Estados Unidos, o Japão e países europeus como a
Alemanha, a Inglaterra e a França.
Exportações de Peixes ornamentais - FAO - 2007
4 - Atores Envolvidos
Quando se analisa a teia de produção e extrativismo de peixes com fins ornamentais, tanto
para o comércio nacional quanto o internacional, podemos apontar como atores diretos os pescadores
profissionais e piscicultores (base das cadeias), os distribuidores de diferentes níveis (intermediários,
exportadores e atacadistas), as lojas especializadas e pet-shops e o consumidor final (aquarista). De
maneira indireta, podemos colocar também as empresas de transporte e serviços de entrega expressa.
Ocorrência de atividades comerciais envolvendo peixes ornamentais
4.1 - Atividade extrativista
O Brasil é um reconhecido exportador de peixes ornamentais, tendo exportado nos últimos 3
anos, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, uma
média de 30 milhões de exemplares, gerando mais de 5milhões de dólares anuais para o Brasil. As
exportações, em sua quase totalidade, são oriundas do extrativismo de peixes de águas continentais e
marinhos.
Pescarias de peixes ornamentais, assim como outras pescas comerciais, tem lugar em
ambientes heterogênicos, onde populações ribeirinhas de baixa renda se encontram frente à uma gama
de recursos sazonais para que possam fazer o aproveitamento, mas um mercado imprevisível. (Moreau
and Coomes 2008).
É importante retomar a idéia de que a pesca extrativista de peixes e outros organismos
ornamentais representa uma alternativa à pesca da lagosta, à exploração de madeira e outras atividades
extrativistas aparentemente mais impactantes.
Pescarias de pequena escala em países em desenvolvimento são geralmente vitais para
populações tradicionais, ainda que a dinâmica e o envolvimento real dessas populações com o meio
permaneçam pouco compreendidos (Moreau and Coomes 2008).
Um conhecimento aprimorado das micro-fundações das pescarias de pequena escala é vital
para fundamentar iniciativas que visem pescarias sustentáveis, distribuição justa de benefícios e
diminuição da pobreza (Moreau and Coomes 2008).
Um problema típico relativo à exploração de pequena escala de recursos naturais é a
competição com exploradores irregulares e investidores de grande escala, uma vez que o mercado já se
encontra desenvolvido e a lucratividade de seus produtos é bem demonstrada (Sunderland & Ndoye
2004 apud Brummett 2005)
No Brasil, o extrativismo de peixes ornamentais de água doce é mais forte no Rio Negro,
região de Barcelos/AM e outros municípios vizinhos, e no Rio Xingu, região de Altamira/PA. Com menor
intensidade que nessas duas regiões, mas com esforço significante temos algumas bacias na região
amazônica, áreas no Pantanal, Bacia do Araguaia/Tocantins e riachos costeiros do Ceará até o Rio de
Janeiro e São Paulo. Sabe-se da ocorrência de coletas pontuais no interior de São Paulo, Minas e Goiás,
mas não se conhece a freqüência ou a intensidade, tampouco os locais exatos onde ocorrem.
Não há dados oficiais, mas estimativas da ONG Projeto Piaba apontam para cerca de 1000
famílias vivendo da pesca de peixes ornamentais só na região de Barcelos e Santa Isabel. A
Associação de Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira – ACEPOAT – aponta pra
mais de 500 famílias vivendo da pesca na região (Prang 2007). No Peru mais de 3000 famílias vivem da
pesca de peixes ornamentais, e cerca de 100.000 pessoas estão envolvidas na cadeia produtiva no país
(Moreau and Coomes 2007). É difícil estimar números confiáveis de quantas pessoas estariam
envolvidas com essa pesca no Brasil todo.
Para a pesca de ornamentais marinhos, não existe qualquer estimativa viável do número de
pessoas envolvidas na captura. Os seguintes fatores dificultam a estimativa desse número: (1) ausência
de caracterização dos coletores como pescadores de ornamentais, (2) flutuação no número de
pescadores envolvidos na atividade, (3) dificuldade no acesso aos registros dos pescadores e das
embarcações, que passaram a ser efetuados pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP
(LABOMAR/IMAT/IBAMA, 1998 supracitado em Nottingham 2005).
As práticas, petrechos e técnicas de coleta variam muito de acordo com a espécie alvo. Tanto
na pesca de peixes ornamentais marinhos quanto na de águas continentais observa-se o uso de
compressor e pequenas tarrafas. Puçás e rapichés são a principal ferramenta para pesca da maioria das
espécies de águas continentais, mas dentre os peixes mais valorizados observa-se, em geral, uma
prática mais especializada de coleta.
Preço do cardinal (Paracheirodon axelrodi) ao longo da cadeia produtiva (Prang 2007)
4.2 - Aquicultura
O mercado interno de peixes de águas continentais é abastecido principalmente por espécies
exóticas produzidas em cativeiro. O mercado interno de peixes marinhos também é maior para espécies
exóticas, mas nesse caso são quase sempre espécimes importados. O Mercado de peixes marinhos é
bem menor que o de espécies de águas continentais, uma vez que os custos para manutenção dos
aquários são maiores.
A produção de peixes de águas continentais para fins ornamentais iniciou na segunda metade
da
década de 20. Seu maior impulso foi no final da década de 70, quando ocorreu um grande
aumento do número de piscicultores, principalmente dos pequenos e micro produtores, os quais se
encontram concentrados em núcleos na Região Sudeste ou isolados em diversos municípios do país.
São exemplos as micro-regiões de Muriaé, em Minas Gerais e, de Ribeirão Preto e Mogi das Cruzes, em
São Paulo (Vidal, 2002). No entanto faltam dados para o país como um todo.
O cultivo de peixes ornamentais é de certa forma, marginalizado, e se observa uma grande
quantidade de pequenos e médios produtores sem qualquer registro. Os registros feitos pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e pela Secretaria Especial de
Aqüicultura e Pesca da Presidência da República – SEAP/PR não distinguem as diversas modalidades
de aqüicultores. Dados da EMATER-MG e das associações de criadores apontam para um número
aproximado de 1800 produtores de peixes ornamentais no país, sendo 350 somente na região de
Muriaé. Um aspecto curioso é que boa parte desses produtores se encontra em ambiente urbano (Vidal,
2002).
4.3 - Distribuidores e Lojistas
Por distribuidores podemos entender vários atores na cadeia, todos trabalhando como
atacadistas. Encaixam-se aqui os Exportadores, importadores e atacadistas no mercado interno. Não
foram encontrados dados concretos sobre a quantidade de lojas especializadas, pet shops ou empresas
realizando revenda de peixes ornamentais. Relatos de um distribuidor de São Paulo afirmam existir
cerca de 1.000 lojas efetuando a venda de peixes ornamentais e produtos de aquariofilia naquele estado,
sendo 40% só na capital. Fica claro, no entanto, que mesmo que esse número seja real, a maioria
dessas lojas seriam Pet-Shops sem especialização e, quase sempre, sem nenhum registro.
De acordo com os questionários respondidos pelas Superintendências estaduais do Ibama, no
ano de 2007 haviam no país 56 empresas autorizadas a exportar peixes de águas continentais, mas
somente 35 realizaram exportações. De maneira similar, 26 empresas estavam autorizadas a exportar
peixes marinhos naquele ano, mas somente 16 se utilizaram da autorização. As empresas exportadoras
em geral também vendem pra dentro do país, em maior ou menor escala, mas existem outras inúmeras
empresas especializadas no mercado interno para as quais o Ibama não tem nenhuma estimativa.
Valores em dólares das exportações de peixes ornamentais em 2006 e 2007 (Controle Interno IBAMA)
Nota*: Dados preliminares - Existem diferenças entre o controle interno do Ibama e os dados oficiais do Aliceweb-MDIC
5 - INSTRUMENTOS LEGAIS
A base legal para a regulamentação da atividade pesqueira com fins ornamentais é
encontrada no Decreto-lei nº221 de 28 de fevereiro de 1967, na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998,
que contém as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente, e no Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que regulamenta a referida Lei de
Crimes Ambientais.
Nestes instrumentos legais, destacamos os seguintes artigos:
No Decreto-Lei n° 221/67
Art. 33. Nos limites deste Decreto-Lei, a pesca pode ser exercida no território nacional e nas
águas extraterritoriais, obedecidos os atos emanados do órgão competente da administração pública
federal e dos serviços dos Estados, em regime de Acordo.
§ 1o A relação das espécies, seus tamanhos mínimos e épocas de proteção, serão fixados
pela
SUDEPE (Que teve suas competências passadas ao Ibama em 1989, e redistribuídas
entre Ibama e SEAP/PR em 2003).
§ 2o A pesca pode ser transitória ou permanentemente proibida em águas de domínio pública
ou privada.
Art. 34. É proibida a importação ou a exportação de quaisquer espécies aquáticas, em
qualquer estágio de evolução, bem como a introdução de espécies ativas ou exóticas nas águas
interiores, sem autorização da SUDEPE.
Art. 39. À SUDEPE competirá a regulamentação e controle dos aparelhos e implementos de
toda natureza suscetíveis de serem empregados na pesca, podendo proibir ou interditar o uso de
quaisquer desses petrechos.
Na Lei n° 9.605/98
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em
rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em
desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
§ 1º. Incorre nas mesmas penas:
(...)
III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito,
utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem
como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida
permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
(...)
§ 6º. As disposições deste artigo não se aplicam aos atos de pesca.
Art. 31. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença
expedida por autoridade competente:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão
competente:
Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem:
(...)
III - transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta,
apanha e pesca proibidas.
Art. 36. Para os efeitos desta Lei, considera-se pesca todo ato tendente a retirar, extrair,
coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e
vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies
ameaçados de extinção, constantes nas listas oficiais de fauna e da flora.
No Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008:
Art. 35. Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida:
Multa de R$700,00 (setecentos reais) a R$100.000,00 (cem mil reais), com acréscimo de
R$20,00 (vinte reais), por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de
produto de pesca para uso ornamental.
Parágrafo único. Incorre nas mesmas multas, quem:
I - pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos
permitidos;
II - pesca quantidades superiores às permitidas ou mediante a utilização de aparelhos,
petrechos, técnicas e métodos não permitidos;
III - transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta,
apanha e pesca proibida;
IV - transporta, conserva, beneficia, descaracteriza, industrializa ou comercializa pescados ou
produtos originados da pesca, sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente;
V - captura, extrai, coleta, transporta, comercializa ou exporta espécimes de espécies
ornamentais oriundos da pesca, sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida; e
VI - deixa de apresentar declaração de estoque.
Art. 37. Exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou
registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido:
Multa de R$ 300,00 (trezentos reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais), com acréscimo de R$
20,00 (vinte reais) por quilo ou fração do produto da pesca, ou por espécime quando se tratar de produto
de pesca para ornamentação.
Art. 38. Importar ou exportar quaisquer espécies aquáticas, em qualquer estágio de
desenvolvimento, bem como introduzir espécies nativas, exóticas ou não autóctones em águas
jurisdicionais brasileiras, sem autorização ou licença do órgão competente, ou em desacordo com a
obtida:
Multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), com acréscimo de
R$ 20,00 (vinte reais) por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de
espécies aquáticas, oriundas de produto de pesca para ornamentação.
Art 39. Art. 39. Explorar campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, bem como
recifes de coral sem autorização do órgão ambiental competente ou em desacordo com a obtida:
Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), com acréscimo de
R$ 20,00 (vinte reais) por quilo ou espécime do produto.
Parágrafo único. Incorre nas mesmas multas quem:
I - utiliza, comercializa ou armazena invertebrados aquáticos, algas, ou recifes de coral ou
subprodutos destes sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida; e
II - fundeia embarcações ou lança detritos de qualquer natureza sobre bancos de moluscos ou
corais, devidamente demarcados em carta náutica.
Art. 40. A comercialização do produto da pesca de que trata esta Subseção agravará a
penalidade da respectiva infração quando esta incidir sobre espécies sobreexplotadas ou ameaçadas de
sobreexplotação, conforme regulamento do órgão ambiental competente, com o acréscimo de:
I - R$ 40,00 (quarenta reais) por quilo ou fração do produto da pesca de espécie constante das
listas oficiais brasileiras de espécies ameaçadas de sobreexplotação; ou
II - R$ 60,00 (sessenta reais) por quilo ou fração do produto da pesca de espécie constante
das listas oficiais brasileiras de espécies sobreexplotadas.
Art. 67. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à
pecuária, à biodiversidade, à fauna, à flora ou aos ecossistemas:
Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
De maneira complementar deve-se observar, ainda, a Instrução Normativa SEAP nº03 de 12
de maio de 2004, que estabelece normas e procedimentos para operacionalização do Registro Geral da
Pesca – RGP da SEAP/PR; e a Instrução Normativa IBAMA n.º96, de 30 de março de 2006, que
regulamenta o Cadastro Técnico Federal do IBAMA. Os artigos relacionados seriam os seguintes:
Na Instrução Normativa SEAP n° 03 de 12 de maio de 2004:
Art. 2º. As pessoas físicas ou jurídicas só poderão exercer atividade de pesca e aqüicultura
com fins comerciais, se previamente inscritas no RGP, na forma do disposto na presente Instrução
Normativa.
Parágrafo único. As pessoas físicas estrangeiras portadoras de autorização para o exercício
de atividade profissional no país deverão, também, ser inscritas no RGP.
Art. 3º. O RGP contemplará as seguintes categorias de registro:
I - Pescador Profissional, devendo ser classificado como:
a) Pescador Profissional na Pesca Artesanal; e
b) Pescador Profissional na Pesca Industrial.
II – Aprendiz de Pesca;
III - Armador de Pesca;
IV - Embarcação Pesqueira;
V -Indústria Pesqueira;
VI -Aqüicultor; e
VII - Empresa que Comercia Organismos Aquáticos Vivos.
Parágrafo único. O registro de que trata o caput poderá ser precedido de permissões de pesca
e autorizações, conforme disposto na presente Instrução Normativa ou previsto em legislação.
Art. 4º Para os fins da presente Instrução Normativa, entende-se por:
I - Pescador Profissional: pessoa física maior de dezoito anos e em pleno exercício de sua
capacidade civil, que faz da pesca sua profissão ou meio principal de vida podendo atuar no setor
pesqueiro artesanal ou industrial:
VI – Aqüicultor: pessoa física ou jurídica que se dedica ao cultivo, criação ou manutenção em
cativeiro, com fins comerciais, de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou
parcialmente em meio aquático, incluindo a produção de imagos, ovos, larvas, pós-larvas, náuplios,
sementes, girinos, alevinos ou mudas de algas marinhas; e
VII - Empresa que Comercia Organismos Aquáticos Vivos: a pessoa jurídica que, sem
produção própria, atua no comércio de organismos animais e vegetais vivos oriundos da pesca extrativa
ou da aqüicultura, destinados à ornamentação ou exposição, bem como na atividade de pesque-pague.
Parágrafo único. Para efeito do disposto no inciso VI do caput, excetuam-se do referido
conceito os grupos ou espécies tratados em legislação ambiental específica.
Na Instrução Normativa IBAMA n.º96, de 30 de março de 2006
Art. 2º As pessoas físicas e jurídicas descritas no Anexo II desta Instrução Normativa são
obrigadas ao registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou
Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo art. 17, inciso II, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de
1981. (A categoria descrita na qual se encaixa o comércio de peixes ornamentais é a de “manejo
de recursos aquáticos vivos”, mas é usual se encontrar empresas cadastradas em “importação
ou exportação de fauna nativa brasileira”).
Art. 5º É obrigatória a apresentação do Relatório de Atividades para as atividades sujeitas ao
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos
Ambientais, nos quais deverão constar as informações do Anexo IV;
Art. 7º A efetivação do registro no Cadastro Técnico Federal dar-se-á após o lançamento dos
dados cadastrais, classificação do Porte da Empresa no caso de pessoa jurídica, e lançamento das
informações sobre as atividades desenvolvidas.
§ 1o Deverão ser registradas todas as atividades desenvolvidas de acordo com os Anexos I e
II;
Art. 12 A posse do Certificado de Registro ou o de Regularidade não desobriga as pessoas
físicas ou jurídicas inscritas no Cadastro Técnico Federal de obter as licenças, autorizações, permissões,
concessões, alvarás e demais documentos obrigatórios dos órgãos federais, estaduais ou municipais
para o exercício de suas atividades.
É interessante citar também um artigo da Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe
sobre os Serviços Postais e ao serviço de telegrama, que em seu art 13º estabelece: “
Art. 13º. Não é aceito nem entregue:
V - animal vivo, exceto os admitidos em convenção internacional ratificada pelo Brasil;
VI - planta viva;
VII - animal morto;
A regulamentação do IBAMA para as atividades de captura, transporte e comércio de peixes
com fins ornamentais e de aquariofilia é realizada atualmente pelas Instruções Normativas IBAMA
nº56 de 23 de novembro de 2004 (para peixes marinhos) e MMA nº13 de 9 de julho de 2005 (para
peixes de águas continentais). Ambas as normas estão passando por revisão e devem ser substituídas
nos próximos meses.
Os artigos mais relevantes para observação nas normas supracitadas são os relacionados ao
controle da exportação, do transporte e do comércio, que se encontram destacados abaixo; as espécies
permitidas e proibidas serão tratadas mais à frente.
Na Instrução Normativa IBAMA nº56 de 23 de novembro de 2004
Art.1º Permitir, nas águas jurisdicionais brasileiras, exceto nos bancos e ilhas oceânicas, a
captura, o transporte e a comercialização de exemplares vivos de peixes marinhos nativos do Brasil para
uso ornamental, somente das espécies relacionadas no Anexo I desta Instrução Normativa.
Art.3º A exportação internacional de peixes ornamentais marinhos somente poderá ser
realizada por pessoa jurídica, registrada junto à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da
Presidência da República – SEAP/PR na categoria “Empresa que Comercia Animais Aquáticos Vivos”.
§1º A empresa citada no caput deste artigo deverá, para efeitos de exportação, solicitar uma
autorização de exportação, com validade de um ano a contar da sua data de emissão, que, uma vez
aprovada, será emitida pela Gerência Executiva do IBAMA e assinada pelo seu representante legal.
(...)
§4º Somente as empresas que comprovadamente estiverem operando de forma regular, pelo
período de um ano antecedente à publicação desta Instrução Normativa, poderão obter novas
autorizações.
§5° A exportação de indivíduos constantes no Anexo I desta Instrução Normativa, cuja espécie
conste ou passe a constar nos Apêndices da Convenção Internacional sobre Comércio das Espécies da
Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES, terá autorização própria, para cada transação,
independente das autorizações emitidas e do prazo de validade estabelecido no §1° deste artigo.
Art 4° Para efeito de controle da comercialização de peixes ornamentais marinhos, fica
estabelecido:
I- as exportações internacionais terão cotas anuais por espécie, por empresa, conforme
especificação constante do Anexo I desta Instrução Normativa;
II- para as exportações internacionais é necessário que no Registro de Exportação – RE,
fornecido pelo Sistema de Comércio Exterior/SISCOMEX - conste a homologação da Gerência Executiva
do IBAMA no Estado em que será realizada a exportação;
III- para o comércio interestadual é necessária a homologação da Guia de Trânsito de Peixes
Ornamentais Marinhos pela Gerência Executiva do IBAMA, conforme modelo especificado no Anexo II
desta Instrução Normativa.
Na Instrução Normativa MMA nº13 de 9 de julho de 2005
Art. 1º Permitir, para fins ornamentais e de aquariofilia, a captura, o transporte e a
comercialização de exemplares vivos de peixes nativos de águas continentais listados no Anexo I desta
Instrução Normativa.
§ 1º Exemplares vivos das espécies de peixes nativos de águas continentais não listadas no
Anexo I desta Instrução Normativa estão proibidos de qualquer exploração para fins ornamentais e de
aquariofilia, salvo àqueles cujas espécies tenham regulamentação própria que permita a utilização para
tais fins.
§ 2º Espécimes vivos de peixes de águas continentais não listados no Anexo I desta Instrução
Normativa poderão ser explorados para fins ornamentais e de aquariofilia, desde que não ocorram
naturalmente no território nacional ou que sejam reproduzidos por aqüicultor devidamente registrado no
órgão competente, acompanhados de comprovante de origem.
§ 3º Exemplares vivos de peixes nativos de águas continentais não listados no Anexo I desta
Instrução Normativa poderão ser utilizados como ornamentais, exclusivamente para fins didáticos,
educacionais ou expositivos, desde que autorizados pela Gerência-Executiva do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA.
§ 4º Fica permitido expor em restaurantes, para fins de consumo alimentar, exemplares vivos
de peixes nativos não listadas no Anexo I desta Instrução Normativa, desde que respeitadas as
legislações que regulamentam o uso dessas espécies.
Art. 3º A exportação internacional de peixes nativos de águas continentais para fins
ornamentais e de aquariofilia somente poderá ser realizada mediante Autorização de Exportação,
constante no Anexo II desta Instrução Normativa, emitida pela Gerência-Executiva do IBAMA e assinada
pelo seu representante legal.
Art. 6º O transporte interestadual e internacional de espécies de peixes de águas continentais
para fins ornamentais e de aquariofilia, em todo o seu percurso, deve estar acompanhado da Guia de
Trânsito de Peixes Ornamentais de Águas Continentais, constante no Anexo III desta Instrução
Normativa.
§ 1º As embalagens contendo espécimes de peixes de águas continentais para fins
ornamentais e de aquariofilia, constantes do Anexo I desta Instrução Normativa devem apresentar em
sua área externa e de maneira visível, etiqueta contendo nome científico e quantidade de exemplares de
cada espécie.
§ 2º As Autorizações e Guias de Trânsito de peixes de águas continentais para fins
ornamentais e de aquariofilia devem constar primeiramente os nomes científicos das espécies.
A Portaria IBAMA n°30 de 23 de maio de 2003 traz as regras para pesca amadora, que
também se aplicam aos peixes ornamentais. Nessa portaria é interessante destacar os seguintes artigos:
Art. 2º Para efeito desta Portaria, entende-se por: I - Pesca Amadora - aquela praticada por
brasileiros ou estrangeiros com a finalidade de lazer, turismo ou desporto, sem finalidade comercial.
Art. 3º Os pescadores amadores, inclusive os praticantes da pesca subaquática, obterão a
Licença para Pesca Amadora mediante o pagamento de uma taxa, definida na legislação em vigor, a ser
recolhida junto à rede bancária autorizada, em formulário próprio, para uma das seguintes categorias:
I - Pesca Desembarcada (Categoria A): realizada sem o auxílio de embarcação e com a
utilização de linha de mão, puçá, caniço simples, anzóis simples ou múltiplos, vara com carretilha ou
molinete, isca natural ou artificial;
II - Pesca Embarcada (Categoria B): realizada com o auxílio de embarcações e com o
emprego dos petrechos citados no Inciso anterior.
III - Pesca Subaquática (Categoria C): realizada com ou sem o auxílio de embarcações e
utilizando espingarda de mergulho ou arbalete, sendo vedado o emprego de aparelhos de respiração
artificial;
Art. 6º
§ 2° - No caso de transporte interestadual de pescado, o pescador amador deverá providenciar
o comprovante de origem, junto aos órgãos competentes.
§ 3° - O produto das pescarias realizadas na forma desta Portaria não poderá ser
comercializado
ou industrializado.
A lista com as espécies animais aquáticas oficialmente ameaçadas de extinção pode ser
encontrada na Instrução Normativa MMA nº05, de 21 de maio de 2004. As espécies mais relevantes
constantes nessa Instrução Normativa serão abordadas mais adiante. Nos termos do art. 3º dessa
Instrução Normativa, “As espécies consideradas ameaçadas de extinção constantes do Anexo I a esta
Instrução Normativa estão proibidas de serem capturadas, nos termos da legislação em vigor, exceto
para fins científicos, mediante autorização especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis-IBAMA.”.
O estado do Amazonas possui, ainda, a Portaria Nº 03 /2001 Representação/IBAMA/AM, que
estabelece alguns requisitos mínimos referentes ao ordenamento do transporte, acomodações e
manipulação na comercialização dos peixes ornamentais no estado do Amazonas. É do nosso
conhecimento que a Superintendência do Para tem planos de fazer algo semelhante.
Algumas normas e portarias de fauna vez ou outra também acabam por ter efeito sobre as
questões referentes à pesca, principalmente quando se analisa questões referentes a espécies
oficialmente ameaçadas de extinção.
6- REGULAÇÃO DOS ATORES
6.1 - Pescador Profissional: As únicas exigências para quem quer realizar a pesca
profissional de ornamentais são quanto ao registro de Pescador Profissional da SEAP/PR e ao
método de pesca.
Para pesca comercial de peixes de água doce com fins ornamentais, segundo a Instrução
Normativa MMA nº13/2005, é proibido de maneira geral:
1- O uso de substâncias químicas, anestésicas, tóxicas ou que causem irritações;
2 - ações que acarretem danos ambientais ou à fauna aquática; e
3 - revolvimento de substrato
Para os peixes de água marinha, segundo a Instrução Normativa IBAMA nº56/2004, é
permitido o uso:
1 - tarrafas:
a) tamanho pequeno (dois metros de diâmetro no máximo e malha de um centímetro);
b) tamanho grande (até três metros de diâmetro e malha de três centímetros).
2 - puçás ou jererês.
A mesma Instrução Normativa também proíbe:
1 - uso de substâncias químicas, anestésicas, tóxicas ou que causem irritações;
2 - perfuração do exemplar para descompressão;
3 - retirada e/ou ações que acarretem danos físicos aos corais, moluscos, equinodermos,
crustáceos, esponjas, algas e outros seres pertencentes ao substrato marinho;
4 - revolvimento de substrato.
As duas Instruções Normativas citadas acima têm, em seus Anexos, as listas de espécies cuja
pesca com finalidade ornamental e de aquariofilia é permitida. Quaisquer outras espécies nativas só
serão permitidas caso provenham de aqüicultura. O processo de criação dessas listas será debatido
mais à diante.
É proibida a pesca de organismos ornamentais, em qualquer época, em todas as unidades de
conservação de proteção integral, e nos bancos e ilhas oceânicas.
Algumas normas regionais ainda devem ser observadas. Recomendamos a leitura das
seguintes:
1- Portaria IBAMA nº08/1996 para a Bacia Amazônica;
2- Instrução Normativa MMA nº03 de 2005 para as bacias hidrográficas do Nordeste, exceto a
do São Francisco e as bacias costeiras do estado da Bahia;
3- Portaria Ibama nº03/2008 para a bacia do Rio Paraguai e seus afluentes;
4- Portaria Ibama nº03/2008, para a bacia do Rio Paraná e seus afluentes;
5- Portaria Ibama nº18/2008, para a bacia do Rio São Francisco e seus afluentes;
6- Instrução Normativa Ibama nº43/2004, para as demais bacias hidrográficas.
Deve-se atentar, sempre, às normas e leis estaduais referentes a áreas proibidas e períodos
de defeso.
6.2 - Aquicultor: Os documentos necessários para exercer a atividade são:
(1) Licenciamento Ambiental ou Autorização pelo órgão ambiental estadual;
(2) o Registro de Aquicultor da SEAP/PR (IN SEAP 03/2004, já citado); e
(3) o Cadastro Técnico Federal do IBAMA, na categoria “Manejo de recursos aquáticos vivos”.
No ato do registro de aquicultor junto à SEAP/PR são cobrados do interessado os documentos
referentes ao licenciamento ambiental do empreendimento, razão pela qual não seria necessário a
verificação desses documentos na fiscalização in-situ, caso se verifique a existência de Registro de
Aquicultor. A base legal dessa cobrança se encontra na IN SEAP 03/2004, em seu Art. 21 diz:
Art. 21. Para obtenção do registro de Aqüicultor deverá ser apresentada pelo requerente a
seguinte documentação:
I - formulário de requerimento de registro devidamente preenchido e assinado pelo interessado
ou seu representante legal, conforme modelo adotado pela SEAP/PR;
II - quando pessoa física, cópia do documento de identificação pessoal do interessado ou de
seu representante legal;
III - quando pessoa jurídica, cópia de documento que comprove a existência jurídica do
interessado;
IV – cópia de comprovante de residência ou domicílio do interessado;
V - projeto detalhado da infra-estrutura existente ou que venha a ser implantada, com
especificações que permitam a identificação das características técnicas do empreendimento;
VI – cópia da licença ambiental expedida pelo órgão ambiental competente, ficando
dispensado os casos previstos na legislação especifica; e
VII - comprovante de recolhimento do valor da taxa correspondente ao registro de Aqüicultor
prevista em lei.
U
U
Parágrafo único. Para projetos de aqüicultura em águas públicas de domínio da União, o
interessado deverá apresentar, ainda, a cópia do documento de Autorização de Uso de Espaços Físicos
de Corpos d’água, na forma prevista em legislação.
É de conhecimento nosso, que algumas espécies ameaçadas de extinção são mantidas em
cativeiro por hobbystas e criadores desde muito antes de declaradas como ameaçadas e estuda-se
ainda a solução para o caso. Uma delas, o Hyphessobrycom flameus, tem o cultivo fácil e amplamente
difundido no mundo todo, mas dificilmente algum produtor no país vai conseguir apresentar uma
documentação que prove a origem legal dos seus animais. A regularização e regulamentação desses
criadores sem que se abra uma brecha para a ilegalidade é, hoje, um dos grandes desafios para o
Ibama.
6.3 - Distribuidor e logista: Dos distribuidores e lojistas será exigido o Registro da SEAP/PR
na categoria “Empresa que comercializa animais aquáticos vivos” e a inscrição junto ao Cadastro
Técnico Federal do IBAMA, na categoria “Manejo de recursos aquáticos vivos”. Vale ressaltar que, nesse
caso, a SEAP/PR não exige os documentos de licenciamento ambiental. Caso existam leis estaduais
exigindo o licenciamento ambiental (caso do estado do Amazonas, por exemplo), esse será cobrado.
Estados como o Rio de Janeiro vêm cobrando esse licenciamento ambiental respaldados pela
Resolução CONAMA nº237, pela qual a atividade careceria de licenciamento ambiental. A discussão
ainda se encontra em aberto na maior parte dos outros estados.
6.4 - Aquaristas: A legislação é extremamente omissa no que diz respeito aos aquaristas.
Caso seja verificada posse de espécie ameaçada de extinção é necessária comprovação de origem legal
do animal. É interessante ressaltar que não há ninguém no país autorizado a manter em cativeiro
qualquer espécie aquática ameaçada de extinção, mas existem muitas pessoas que mantém esses
animais desde antes de 2004 (data de publicação da lista de espécies ameaçadas), e que poderiam
estar legalizados caso tivessem como comprovar a procedência dos mesmos. Infelizmente não existe
uma cultura de se guardar as notas fiscais dos peixes, e mesmo que houvesse não haveria como cobrar
a presença dos nomes das espécies no documento, já que é um documento da Receita Federal. A falta
de um documento comprovante de origem novamente se mostra um grande problema aqui.
6.5 - Transportadoras: As cargas de peixes destinados ao uso ornamental e de aquariofilia
devem estar sempre acompanhadas da GTPON, conforme modelo da IN MMA nº13/2005 ou IN IBAMA
nº56/2004, além da Guia de Transporte Animal (GTA) do MAPA. Como visto acima, os correios não
podem ser utilizados para envio de cargas vivas. Visto o Art. 29 da Lei 9.605/1998, as empresas de
transporte podem ser responsabilizadas criminalmente pelo transporte de animais ilegais, e uma maneira
de se resguardar é pela Guia de Trânsito de Peixes Ornamentais - GTPON.
7 - FERRAMENTAS DE CONTROLE
7.1 – Autorizações anuais
As autorizações anuais de exportação e importação são instrumentos utilizados como
habilitações prévias para que as empresas realizem o comércio internacional de peixes ornamentais,
com exceção daqueles que constem nos anexos I ou II da CITES. A recomendação da sede tem sido a
de que sejam cobrados, no momento da requisição, os seguintes documentos:
(1) o Registro da SEAP/PR;
(2) a inscrição junto ao Cadastro Técnico Federal do IBAMA – CTF - na categoria “Manejo de
recursos aquáticos vivos”; e
(3) o licenciamento ambiental do estado, quando for o caso.
Na prática tem existido muita variação, tanto nas categorias em que as empresas estão
inscritas no CTF, quanto na documentação exigida nos estados, conforme pôde ser observado nas
respostas a um questionário enviado para todas as Superintendências (Todas as respostas no Anexo 2).
As variações notadas nas categorias do CTF aparentam ser conseqüência da distinção feita,
dentro do órgão, entre fauna e pesca, que não se reflete para o meio externo e acaba por causar dúvida
quando os interessados estão preenchendo o CTF. Falta também um pouco mais de orientação do
Ibama nesse sentido. São categorias comumente encontradas as de “criação comercial de fauna
silvestre nativa e exótica”, “comercialização de fauna silvestre nativa e exótica, partes produtos e
subprodutos”, “importação ou exportação de fauna nativa brasileira”.
A falta de padronização nos documentos requeridos pelos estados é o que merece mais
atenção. A maioria dos estados que responderam ao questionário cobram mais documentos do que
aparenta ser necessário. Documentos como Contrato Social e Alvará de Funcionamento nos parecem de
pouca valia, além do fato de que, para se fazer o registro da SEAP/PR a empresa já foi cobrada quanto a
“cópia de documento que comprove a existência jurídica do interessado” (Instrução Normativa SEAP
nº03/2004). Mas algumas cobranças são interessantes, e poderiam ser expandidas: O Rio de Janeiro
cobra que seja feito um croqui de acesso à propriedade, a Gerência de Santarém-Pará solicita um croqui
das instalações da empresa e a relação dos pescadores com que trabalham. O Mato-Grosso cobra as
declarações de estoque para as épocas de defeso. A averiguação junto ao setor de arrecadação quanto
a dívidas do solicitante para com o Ibama é irrelevante, já que o Certificado de Regularidade do CTF
inclui essa conferência, e pode ser consultado por qualquer servidor a qualquer momento via internet –
www.ibamanet.ibama.gov.br/sicafi.
HU
UH
Na requisição da autorização o interessado deve apresentar, também, uma lista das espécies
que pretende exportar ou importar. Embora geralmente todas as autorizações apresentem as
quantidades estimadas pra cada espécie por ano, tal informação só é realmente necessária para a
exportação de peixes marinhos, que é limitada por cotas anuais. Nos demais casos a cobrança dessa
informação na autorização anual é de nenhuma utilidade.
A análise das espécies solicitadas é feita de maneira diferente de acordo com o tipo de
solicitação. Para autorizações de exportação de espécies nativas oriundas do extrativismo é realizada
apenas a conferência dos nomes científicos e das cotas junto às listas de espécies permitidas
constantes na IN IBAMA nº56/2004 e IN MMA nº13/2005. Para espécies provenientes de cultivo, sejam
exóticas ou nativas, é feito uma verificação taxonômica, e quando encontra-se alguma espécie suspeita
solicita-se uma vistoria.
A importação de peixes com fins ornamentais e de aquariofilia não se encontra regulamentada
pelo IBAMA, mas, de acordo com o Decreto-Lei n° 221/67 e a Lei 9.605/98, necessita de autorização do
órgão. A Portaria IBAMA n° 145-N/98, que trata da importação, transporte, introdução e outros aspectos
relacionados aos recursos pesqueiros utilizados em aqüicultura cria um vácuo na questão do uso
ornamental logo em seu artigo primeiro, quando firma como objetivo “Estabelecer normas para a
introdução, reintrodução e transferência de peixes, crustáceos, moluscos e macrófitas aquáticas para
fins de aqüicultura, excluindo-se as espécies animais ornamentais.” É notável, no entanto, que não
existe nessa portaria sequer a definição para “animais ornamentais”.
As únicas regulamentações existentes nesse caso são para as questões zoosanitárias, do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; a Instrução Normativa MAPA nº 53, de 02 de julho
de 2003, que exige prévia autorização do IBAMA, e a Instrução Normativa MAPA nº18, de 13 de maio de
2008, que estabelece os procedimentos para importação de animais aquáticos para fins ornamentais no
âmbito daquele órgão.
Para compensar a ausência temporária de regulamentação do Ibama para importação de
peixes com finalidade ornamental, foi adotada uma padronização de procedimentos por meio do
Memorando Circular DIFAP Nº 48 de 31 de agosto de 2005. A idéia nesse ponto é direcionar os
pareceres técnicos quanto à importação de peixes com fins ornamentais até que se tenha uma
regulamentação oficial sobre a questão. Nesse Memorando Circular vale a pena destacar o seguinte
trecho:
“2.
Não autorizar a solicitação de importação, para fins ornamentais, das seguintes
espécies:
•
Osteoglossum bicirrhossum - aruanã branco (conforme parecer da Procuradoria Geral do
IBAMA n° 0695/2004, anexo);
•
Osteoglossum ferreirai - aruanã preto (conforme parecer da Procuradoria Geral do
IBAMA n° 0695/2004, anexo);
anexa);
•
Espécies indeterminadas com a expressão “sp”;
•
Espécies constantes em listas de animais ameaçados de extinção (IN MMA n° 05/04,
•
Qualquer crustáceo, conforme a Instrução Normativa Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento – MAPA n° 39, de 04 de novembro de 1999, anexa; e
•
Espécies utilizadas na aqüicultura, como por exemplo, as tilápias, conforme estabelecido
na Portaria IBAMA nº 145/98, anexa.
Em complemento a essas recomendações, vem sendo analisado também o histórico de
invasão da espécie em outros países, e aspectos biológicos que poderiam tornar a espécie um invasor
potencial. A principal fonte de dados sobre o histórico de invasões de cada espécie vem sendo o
Database of Invasive Aquatic Species – DIAS, da FAO.
Toda requisição de autorização gera a abertura de um processo. Após a avaliação dos
documentos e a análise das espécies solicitadas a autorização pode ou não ser emitida. Com a
autorização em mãos, a empresa passa a poder solicitar as Guias de trânsito de exportação ou
importação Peixes Ornamentais.
AUTORIZAÇÕES DE EXPORTAÇÃO
AM
CE
PE
SP
ES
BA
SC
PA*
RJ
GO
TOTAL
ANO
C
M
C
M
C
M
C
M
C
M
C
M
C
M
C
M
C
M
C
M
C
M
2005
9
0
4
5
4
3
9
2
3
2
1
1
2
0
13
0
0
0
1
0
46
13
2006
8
0
4
5
4
2
8
5
3
2
1
1
0
0
14
1
2
1
1
0
45
17
2007
9
0
4
5
5
2
14
11
3
3
1
1
0
0
14
1
6
3
1
0
57
Autorizações de exportação emitidas por ano - C = Águas continentais / M = Águas marinhas
* Aproximação feita com base nos arquivos do Ibama-Sede – O estado não forneceu as informações adequadamente
** Tabela construída com base nas informações fornecidas pelas Superintendências Estaduais
26
AUTORIZAÇÕES DE IMPORTAÇÃO
MS
SP
BA
SC
RJ
TOTAL
ANO
C
M
C
M
C
M
C
M
C
M
C
M
2005
0
0
6
5
0
0
0
0
0
0
6
5
2006
0
0
7
5
1
0
1
0
2
2
11
7
2007
1
0
12
7
2
0
0
0
2
2
17
9
Autorizações de importação emitidas por ano - C = Águas continentais / M = Águas marinhas
* Tabela construída com base nas informações fornecidas pelas Superintendências Estaduais
7.2 - Guias de Trânsito de Peixes Ornamentais - GTPON
É o documento exigido para efetuar o transporte interestadual e internacional de peixes
ornamentais, exceto o transporte internacional de peixes constantes nos anexos da CITES. Modelo das
Guias constam como anexos na IN IBAMA nº56/2004, na IN MMA nº13/2005 e no Memo Circular DIFAP
Nº 48/2005.
As Guias são, potencialmente, a principal ferramenta de controle na gestão do recurso. Dentre
os diversos usos que vem sendo feitos, destacamos:
1. Planejamento de ações de fiscalização
2. Acompanhamento estatístico do fluxo de peixes ornamentais
3. Controle de cotas de exportação
4. Certificação de origem
Há ainda a possibilidade de utilizá-la como ferramenta para impedir dispersão de espécies
potencialmente invasoras, quando houver uma legislação mais amadurecida envolvendo espécies
exóticas de peixes utilizados com finalidade ornamental.
Para emissão das GTPONs de Importação e Exportação é requerida a Autorização Anual de
que falamos acima. No caso de empresas que efetuam apenas o transporte interestadual o que vem
sendo feito é a abertura de um processo no ato da primeira solicitação, com toda a documentação
requerida pelas autorizações e já citada anteriormente, incluindo as variações de estado pra estado.
A exigência de apresentação de algum certificado de origem para os peixes não é uma
exigência de nenhuma da Instruções Normativas e, a julgar pelos questionários recebidos, não aparenta
ser uma constante nos estados. Nos estados em que é exigido, trabalha-se ou com a nota-fiscal ou com
a GTPON de origem. No Rio de Janeiro o interessado tem que apresentar, juntamente com a nota-fiscal,
uma cópia da carteira de pescador profissional da pessoa de quem ele tenha comprado os animais.
No estado do MT, onde os pescadores são os próprios empresários, é solicitada cópia da nota
fiscal de venda dos peixes. Nesse estado também é feita conferência do certificado de regularidade da
empresa que vai receber os peixes. Iniciativa interessante, que poderia ser replicada, porém é
necessário verificar aspectos legais dessa cobrança.
Os trâmites burocráticos entre a requisição e emissão das GTPONs variaram muito de um
estado pra outro, assim como o tempo de resposta, que variou de 15 minutos a 15 dias. Em quase todos
os estados os interessados entregam as 5 cópias das guias já preenchidas, apenas para serem
assinadas, carimbadas e numeradas. As respostas mais rápidas são dos estados do CE e do AM.
No CE foi feito um trabalho de maneira à conferência das GTPONs ser realizada junto ao Setor
de Atendimento ao Público - SAC, que tem funcionários designados por Ordem de Serviço para assinalas. Quando o requerente apresenta as GTPONs procede-se a conferência de todos os campos da guia,
com ênfase na lista de espécies solicitadas. Após análise a GTPON segue para o protocolo para ser
autuada e retornar ao SAC, onde recebe numeração própria e é entregue. O processo, segundo a
Superintendência, demanda cerca de 15 minutos.
No AM existe um Link direto entre o protocolo, por onde chegam as GTPONs, e o Núcleo de
Pesca, que é quem analisa. As GTPONs são repassadas duas vezes ao dia, e embora o prazo máximo
seja de 36 horas, é padrão que quando protocoladas pela manhã possam ser pegas pela tarde, ainda no
mesmo dia.
Um saída interessante para a falta de pessoal foi utilizada pelo Rio de Janeiro, que prédeterminou dias para entrega das GTPONs: Terças e Quintas. Dessa maneira foi reduzido o conflito com
o setor produtivo que reclamava de falta de previsibilidade do IBAMA.
A numeração das GTPONs, em quase todos os estados, é seqüencial, reiniciando
anualmente. No AM, entretanto, as empresas recebem autorizações de numeração (com uma seqüência
pré-definida pelo IBAMA) e já protocolam as GTPONs numeradas, o que impossibilita a numeração
seqüencial mas acelera o processo.
Em todos os estados existe uma oficialização da GTPON pelo carimbo do IBAMA. No CE a
Guia recebe também uma etiqueta, de maneira a fortalecer a autenticação do documento, visto que
alguns casos de falsificação foram constatados pela Receita Federal. Nesse estado existe, ainda, a
obrigatoriedade de vistoria prévia de todas as cargas no aeroporto. No AM, pelo que constatamos em
visita ao Aeroporto de Manaus, praticamente todas as cargas de peixes ornamentais também são
amostradas para fiscalização, ainda que não exista uma norma estrita para tal.
A utilização das GTPONs como ferramenta de planejamento de fiscalização já pôde ser
observada com sucesso em alguns estados, para rastreamentos de embarques e cargas suspeitas.
Apesar da importância, inúmeros questionamentos foram feitos em relação às GTPONs, tanto
pelo setor produtivo quanto pelas unidades descentralizadas e gestores. As principais reclamações do
setor produtivo estão ligadas à falta de padronização de procedimentos entre os estados e a demora na
liberação das guias. Ao mesmo tempo, várias superintendências reclamam de falta de pessoal e a
elevada demanda de trabalhado gerada pelas Guias; nesse sentido as maiores reclamações vinham de
São Paulo, que emitiu em 2006 uma média de mais de 10 guias por dia. Os procedimentos e a exigência
da GTPON para o transporte sem finalidade comercial também geram discussão, além da insegurança
dos analistas quanto a identificação das espécies.
Todos esses pontos, e mais alguns, foram alvo de discussão na Reunião ocorrida de Outubro
de 2007, em Tamandaré-PE, e o relatório dessa reunião encontram-se no Anexo 3. Mas dentre as
coisas que foram debatidas, houve um grande nível de consenso de que essa importante ferramenta só
será plenamente efetivada quando for fruto de um sistema informatizado, semelhante ao que esta sendo
feito no âmbito de um sistema informatizado. Um sistema nos moldes do Documento de Origem Florestal
está em fase avançada de trabalho dentro do Ibama.
GUIAS DE EXPORTAÇÃO
AM
CE
PE
SP
ES
PA
RJ
GO
TOTAL
ANO
C
M
C
M
C
M
C
M
C
M
C
M
C
M
C
M
C
M
2005
2.072
0
117
310
73
52
55
7
2
8
1.298
0
0
0
19
0
3.636
377
2006
1.985
0
130
354
123
47
117
31
13
9
1.278
0
0
0
57
0
3.703
441
2007
1.632
0
45
310
77
37
96
40
22
5
907
0
26
26
41
0
Guias de exportação emitidas por ano - C = Águas continentais / M = Águas marinhas
2.852
418
GUIAS DE IMPORTAÇÃO
MS
SP
TOTAL
ANO
C
M
C
M
C
M
2005
0
0
28
25
28
25
2006
0
0
81
66
81
66
2007
1
0
62
58
63
58
Guias de importação emitidas por ano - C = Águas continentais / M = Águas marinhas
GUIAS DE TRÂNSITO INTERESTADUAL
AM
CE
ANO
C
M
C
2005
733
0
2006
964
0
2007
881
0
405
PE
M
MT
SP
C
M
C
M
C
312 117
14
3
58
0
258
116
5
94
0
ES
RO
BA
C
M
C
M
C
338
0
46
0
13
0
969
87
55
0
35
0
SC
PA
RJ
GO
TOTAL
M
C
M
C
M
C
M
C
M
3
4
2
0
290
0
0
0
1
0
1810 124
9
19
0
0
200
0
0
0
1
0
2701 168
70 663 40 105 0 742 59 22 99 24 0 350 32
0
0 195 0 488 1
Guias de trânsito interestaduais emitidas por ano - C = Águas continentais / M = Águas marinhas
1
0
3876 301
57
M
C
7.3 - Siscomex
O Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, é um instrumento informatizado, por
meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro (SECEX 2007). O
Ibama é um órgão anuente do Siscomex, e os registros de exportação (R.E) de peixes ornamentais,
carecem de efetivação pelo IBAMA. Na prática os R.Es tem um funcionamento semelhante ao das
GTPONs, mas com um pouco menos de informações.
A efetivação dos R.Es está à cargo de 4 servidores da Coordenação de Ordenamento
Pesqueiro desde julho de 2006. Desde então, além do cadastro de todos os R.Es solicitados ao longo
desse tempo, foram computados também os dados anteriores à julho de 2006, para que as estatísticas
daquele ano pudessem ser fechadas. Nesse trabalho também foi possível rastrear o uso incorreto de
outros códigos no Sistema para envio de peixes ornamentais. O uso destes códigos fazia com que a R.E
não passasse pela anuência do Ibama. A Secretaria de Comércio Exterior – SECEX foi contactada, e
desde então o problema parece ter se resolvido. Mesmo as R.Es com esses códigos inválidos tiveram
seu conteúdo digitalizado para estatística.
São mantidas pastas com cópias dos RGPs e Autorizações de Exportação das empresas
exportadoras, e as informações desses documentos encontram-se compiladas no Banco de Dados de
Controle do Siscomex, que centraliza o processo de análise.
A análise das R.Es também é feita com o auxílio do Banco de Dados, de maneira a simplificar
o processo. Primeiro verifica-se a situação cadastral da empresa, em seguida a disponibilidade de cotas
da mesma, e na tela final cadastra-se a R.E que está sendo efetivada. Os nomes das espécies são
campos de auto-preenchimento, e não permitem o cadastramento de espécies não permitidas. Isso
proporciona uma rápida análise da lista de espécies solicitadas, mesmo para uma pessoa totalmente
leiga.
M
Tela 1 – Situação cadastral da empresa
Tela 2 – Controle de cotas
Tela 3 – Conferencia de espécies e cadastramento do novo R.E,
É importante ainda informar que esse acompanhamento permitiu que se gerasse uma
estatística inédita de exportação para esses animais, que começa agora a ser trabalhada. Isso vai gerar
mais segurança e transparência nas decisões futuras relacionadas à gestão dos peixes ornamentais. No
entanto vale apontar que temos observado algumas diferenças entre os números obtidos no controle
interno e os obtidos pelo AliceWEB, que é o sistema de estatísticas de exportação gerado pelo Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC. Essas diferenças tem sido relevantes no que
diz respeito aos valores de exportação, mas nem tanto nas quantidades de peixes, o que,
ambientalmente, nos interessa mais. Uma investigação mais à fundo sobre as razôes dessa diferença
deve ser realizada.
2006
Estado
Marinho
Água doce
Total
SISCOMEX*
Amazonas
0
25.685.912
25.685.912
27.389.619
Pará
0
1.211.394
1.211.394
1.152.271
Ceará
47.738
80.856
128.594
112.329
Rio de Janeiro
33.660
230.379
264.039
79.034
São Paulo
2.411
249.960
252.371
66.168
Pernambuco
5.809
16.4755
170.564
160.740
Mato Grosso do Sul
0
8.620
8.620
8.620
Goiás
0
41.017
41.017
31.061
Baiha
869
0
869
920
TOTAIS
90487
27.672.893
27.763.380
29.002.768
Quantidades exportadas de peixes ornamentais em 2006 (Controle Interno IBAMA)
2007
Estado
Marinho
Amazonas
Pará
Água doce
Total
SISCOMEX*
0
25.235.943
25.235.943
25.762.583
1.037.092
475
1.073.796
1.074.271
Ceará
49.995
18.035
68.030
65.492
Rio de Janeiro
24.216
289.260
313.476
359.969
São Paulo
6.068
287.186
293.254
207.445
Pernambuco
7.861
85.884
93.745
59.077
350
36.522
36.872
48.742
Goiás
0
42.282
42.282
41.998
Baiha
1.671
0
1.671
2.816
Espirito Santo
TOTAIS
90.636
27.068.908
27.159.544
27.585.214
Quantidades exportadas de peixes ornamentais em 2007 (Controle Interno IBAMA)
As tabelas com os dados gerados pelo controle interno do Ibama encontram-se ao final desse
documento.
7.4 - SisCITES
É o Sistema do Ibama de licenciamento de exportação e importação de organismos que estão
constantes na Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em
Perigo de Extinção – CITES. Na questão dos peixes ornamentais, o foco é restrito aos cavalos marinhos
e, muito esporadicamente, as aruanãs asiáticas, para importação. Mas é freqüente também a demanda
de importação por corais e outros invertebrados atendida por esse setor.
A exigência de documentação é a mesma dos outros procedimentos, com um único acréscimo
nos casos de importação: Solicita-se, antes, cópia digitalizada da licença de exportação CITES do país
de origem. Esse seria um documento importante para qualquer importação, mesmo não-CITES, mas
esbarra-se na barreira dos idiomas nos outros casos.
Uma outra diferença de procedimentos para o caso do SISCITES é que após a análise
realizada é preparado um parecer para a Autoridade CITES, que é quem vai assinar a Licença.
8 - LISTAS DE ESPÉCIES E COTAS DE EXPORTAÇÃO
Não há estudos oficiais publicados informando sobre o número exato de peixes movimentado
no país com finalidade ornamental e de aquariofilia, mas temos uma idéia, ainda que superficial, das
principais espécies comercializadas. Sabe-se também que as espécies mais comercializadas
internamente não são as mesmas nas exportações.
Segundo a IN MMA nº 13/2005 são permitidas ao comércio extrativista com finalidade
ornamental 172 espécies e 8 gêneros inteiros de peixes de águas continentais. Ao se “abrir” esses
gêneros encontram-se cerca de 475 espécies, entre descritas e não-descritas cientificamente. Não há
qualquer tipo de cota ou restrição de quantidade para esses animais. Para os peixes marinhos a IN
IBAMA nº56/2004 permite a captura, com fins ornamentais, de 135 espécies, todas com cota de
exportação, mas sem restrições de quantidade quanto ao comércio interno.
Quanto às espécies exóticas, também faltam dados, mas podemos citar que somente no ano
de 2006 foram requisitadas ao IBAMA autorizações para importação de mais de 200 espécies diferentes
de peixes de águas continentais, 150 espécies de invertebrados e quase 500 espécies de peixes
marinhos, só no estado de São Paulo.
8.1 - A lista de espécies marinha
As listas de espécies de peixes marinhos e de águas continentais utilizados como ornamental
tiveram processos diferentes de construção. No entanto ambos os processos já estão descritos em
outros documentos. O processo de construção da lista marinha foi publicado em artigo científico no
Boletim Técnico do CEPENE, Vol 3, nº1 de 2005, e os trechos referentes à construção da lista estão
transcritos na íntegra à seguir;
“A lista geral de espécies de peixes ornamentais marinhos brasileiros analisada foi construída
com base em listas regionais das espécies comercializadas no Brasil e fornecidas pelo IBAMA: Lista do
Ceará, Lista do Nordeste, Lista do Sudeste e Sul e Lista do Sul. Além das espécies contidas nas listas
regionais, foram incluídas algumas espécies com potencial para comercialização e outras para corrigir os
erros taxonômicos contidos na lista geral.
A análise das cotas de exportação foi efetuada com base no número de indivíduos exportados
pelo Ceará, no período de 1999 a 2002, em virtude de serem os únicos dados no Brasil com uma série
histórica. O mercado cearense de peixes ornamentais marinhos trabalha com a captura e com grandes
volumes de exportação, atuando como um pólo de distribuição deste recurso no país, gerando, portanto,
uma base de dados representativa do mercado no país.
Para a definição das cotas foram levadas em consideração as médias sobre o número de
indivíduos exportados por ano por cada empresa. Para todas as espécie sem que a média não passou
de 1.000 indivíduos, a cota estabelecida foi de 1.000 indivíduos por espécie/empresa/ano.
Em uma planilha eletrônica, para as espécies que tinham exportações superiores a 1.000
indivíduos por espécie em pelo menos uma empresa ou um único ano, foram plotados os números de
exemplares exportados por empresa para cada ano e então calculadas as seguintes médias anuais:
• Média por empresa, do número de exemplares exportados;
• Média do número de exemplares exportados, considerando todas as empresas.
Na Tabela abaixo se pode observar, para a espécie Elacatinus figaro, um exemplo de como os
dados foram plotados na planilha. No exemplo se tem que a maior exportação ocorreu no ano de 1999,
pela empresa 3 e, talvez por esse motivo, tem-se que a maior média de exportação para o período 1999
a 2002 também foi registrada por essa empresa. A média geral de exportação da espécie foi de 842
indivíduos.
Após o cálculo das médias para todas as espécies que o número de indivíduos exportados
ultrapassou 1.000 exemplares por empresa e por ano, foi criada outra tabela, com os valores obtidos.
Sobre esta tabela, o critério para o estabelecimento das cotas foi estipular um valor aproximado ao da
maior média registrada para o período, do número de exemplares exportados/ano. Também foram
consideradas as características biológicas de cada espécie e as peculiaridades das regiões onde
ocorrem as capturas.
Para as duas espécies de cavalos-marinhos da costa brasileira, as cotas foram definidas para
manter as capturas e exportações em níveis mínimos, com base nos seguintes relatos de pescadores:
(1) as populações já apresentam declínios acentuados nas capturas, (2) as espécies são objeto de
extração para múltiplas finalidades, (3) sofrem com a captura acidental em grandes quantidades, (4) que
os seus habitats estão submetidos a ações antrópicas negativas e (5) que mundialmente os cavalosmarinhos estão ameaçados de extinção, constando inclusive no Apêndice II da Convention on
International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora-CITES.”
Número de indivíduos da espécie Elacatinus figaro exportados por empresa, pelo Ceará, entre os anos de 1999 e 2002.
Ano
Empresa
Média
1999
2000
2001
2002
1
689
1300
1192
1062
2
380
410
395
3
2046
1654
1165
855
1430
4
1060
115
697
1335
802
5
196
196
6
387
728
1695
181
1168
Média final
842
8.2 - A lista de espécies de águas continentais
O processo de construção da lista atual de peixes de águas continentais com finalidade
ornamental encontra-se descrito no documento que propõe a construção da nova lista. Essa proposta foi
construída pelo corpo técnico da Coordenação de Ordenamento Pesqueiro do Ibama, com apoio da
Sociedade Brasileira de Ictiologia. O documento completo encontra-se no Anexo 4, e traz toas as
respostas para o caso.
Trabalhos realizados no Peru indicam uma importante transição de foco na pesca ornamental,
com redução de mercado para espécies de alto volume e baixo valor e aumento do mesmo para
espécies de alto valor individual. Essa mudança se deu com aumento e diversificação dos mercados,
fruto, principalmente, da entrada da Ásia nesse comércio (Moreau and Coomes 2006).
Essa transição, também observada no Brasil, representou um fortalecimento do setor nas
últimas duas décadas, mas pelas características peculiares de muitas dessas espécies que ganharam
valor mais recentemente, é relevante que o controle da atividade seja mais acentuado, assim como a
realização de mais pesquisa sobre essas espécies.
8.3 Guias para Identificação
Está em processo final de confecção o Guia de Identificação de Peixes Ornamentais Marinhos.
Este será o primeiro volume dessa que é, sem dúvida, uma das ferramentas mais importantes de gestão
e fiscalização dos recursos. O segundo volume, de peixes de águas continentais, vai começar a ser feito
assim que se revisar a lista de espécies permitidas.
9 - OUTRAS DIFICULDADES LEVANTADAS
Muitos dos problemas levantados até agora se espera resolver gradativamente com a
publicação das novas Normativas regulando a atividade, baseadas nos encaminhamentos retirados da
Reunião de Outubro de 2007, em Tamandaré-PE. Alguns dos problemas relacionados às GTPONs só
serão resolvidos com a instituição de um sistema informatizado.
9.1 - Conhecimento do setor
Existe uma grande dificuldade em se conhecer mais detalhadamente o setor, pelo fato de os
registros de pesca se encontrarem na SEAP/PR. Se a pesquisa conseguiu suprir um pouco da
informação demandada na questão do extrativismo, que abastece basicamente o mercado externo, o
mesmo não se reflete no universo do cultivo, que abastece o mercado interno. Esse universo permanece
com grandes vácuos de conhecimento.
A inadequação dos relatórios do CTF, e a não padronização das categorias de registro dos
interessados também dificulta o acesso à informação. É necessário que se faça um trabalho junto aos
setores responsável para adequação dos relatórios e junto à empresas e aquicultores no sentido de
orientar a categoria de registro no CTF, que deve ser preferencialmente a de “Manejo de recursos
aquáticos vivos”.
9.2 - Destinação de animais apreendidos
É evidente a problemática em se destinar os peixes apreendidos quando ocorrem operações
de fiscalização, visto que nenhum dos CETAS no país tem estruturas aptas a receber esses animais. Via
de regra, o material vem sendo fixado e doado para instituições de pesquisa, raramente devolvidos a
natureza. Mas nem sempre há interesse ou disponibilidade das instituições em receber esse material, de
forma que novas destinações devem ser pensadas, sob o risco de operações de fiscalização serem
inviabilizadas pela ausência de local para destinação dos espécimes apreendidos.
9.3 - Cultivo de espécies ameaçadas
A publicação da Instrução Normativa MMA nº05 de 2004 discriminou a atual lista de espécies
de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção. Por essa legislação, as espécies
discriminadas no anexo 1 da norma tem sua coleta proibida, exceto com finalidade científica e com
autorização do IBAMA. Essa normativa gerou alguns problemas pontuais para a questão de
ornamentais. Nos casos específicos do Hyphessobrycon flameus e algumas espécies de peixes anuais,
da família Rivulidae.
No primeiro caso, a espécie conhecida popularmente como “engraçadinho” é amplamente
difundida e cultivada ao redor do mundo, de maneira que sua coleta na natureza, até onde se sabe, não
ocorre há bastante tempo, e a ameaça da espécie está ligada a degradação de habitat da mesma. O
problema todo reside na informalidade do setor, que acarreta na dificuldade dos produtores em provar a
origem legal dos animais, anterior à publicação da IN em 2004. É preciso uma tomada de decisão
institucional sobre como lidar com a situação.
No caso dos Rivulideos a dificuldade é um pouco maior, pois a situação envolve não apenas
produtores comerciais, mas também colecionadores hobbystas. Em todo o mundo existem
colecionadores especializados em peixes anuais (eles usam o termo Killifishes, que envolve também
espécies não anuais das mesmas famílias). Em países como E.U.A, Alemanha e Japão existem
associações dedicadas exclusivamente a esse grupo de peixes, que realizam congressos anuais que
chegam a reunir mais de 2000 pessoas.
O problema relativo à comprovação de origem, observado na situação anterior, persiste, mas
com adição de outros. Embora todas as espécies venham sendo reproduzidas em cativeiro, o domínio
da técnica varia para cada uma. Pra dificultar ainda mais, ainda há relatos pontuais, mas recorrentes, de
coletas não autorizadas.
Entretanto, é de se destacar que uma grande parte das ações de preservação e
conscientização ambiental relacionadas ao grupo, encontradas no levantamento bibliográfico feito, tem
se originado exclusivamente desses colecionadores e de uns poucos pesquisadores. Algumas espécies
e populações mantidas por eles podem já estar extintas na natureza. Um trabalho no sentido de
regulamentar a atividade e trazer essas pessoas para trabalhar conosco é urgente.
9.4 - Cultivo de espécies-problema
Algumas espécies de peixes usadas com finalidade ornamental apresentam forte demanda do
setor de aqüicultura para uso em cultivo. Esse atividade, em tese, reduziria a pressão de coleta e, em
casos específicos de espécies proibidas, o tráfico das espécies.
Acontece que o pacote tecnológico para cultivo desses animais ainda não é dominado, e já
houveram casos onde alguns solicitantes alegara, estar reproduzindo uma espécie enquanto que, na
realidade, continuavam capturando exemplares da natureza. Isso aconteceu, notadamente com cavalosmarinhos.
Para tentar evitar esse tipo de problema a Coordenação de Ordenamento Pesqueiro tem
adotado a prática de exigir, antes de autorizar a exportação dessas espécies, que se realizem vistorias
técnicas, afim de que o interessado comprove ser capaz de reproduzir a espécie e demonstre sua
capacidade de produção.
NASCIMENTO
0 dias
Acompanhamento
da transferência
dos jovens
A equipe do IBAMA irá verificar o
nascimento dos indivíduos e fará a
contagem da prole.
15 dias
15 dias
Acompanhamento
da transferência
dos jovens
15 dias depois a EQUIPE retornaria
para acompanhar a transferência dos
indivíduos da primeira prole e o
nascimento da segunda. Na
transferência dos indivíduos será feita
contagem dos mesmos.
30 dias
30 dias
Acompanhamento
da transferência
dos jovens
45 dias
45 dias
Acompanhamento
da transferência
dos jovens
60 dias
Acompanhamento
da transferência
dos jovens
30 dias depois a EQUIPE retornaria
para acompanhar a transferência dos
indivíduos da primeira e segunda prole
e o nascimento da terceira,
As demais vistorias seriam
acompanhadas a cada 15 dias,
levando em conta os nascimentos e
transferências das proles.
Acreditamos que esse
acompanhamento seria necessário por
um período de no mínimo 120 dias,
podendo espaçar as vistorias para
cada 30 dias depois de 45 diasde
acompanhamento.
60 dias
75 dias
90 dias
VENDA
Rotina de observação que vem sendo utilizada para vistoriar o cultivo de cavalos-marinhos, comprovando o domínio da
técnica de cultivo e determinando a capacidade de produção do interessado.
Caracterizam-se como espécies-problema, hoje, os Cavalos Marinhos (Hipocampus sp.), o
cascudo zebra (Hypancistrus zebra), o aruanãs (Osteoglossun sp.), o pirarucu (Arapaima gigas) o Néon
gobi (Elacatinus figaro) e o Grama (Gramma brasiliensis).
9.5 - Incompatibilidades com legislação de fauna
Recentemente, alguns problemas relativos à incompatibilidade com normas relacionadas à
fauna vêm sendo notados. Dentre estes, o mais urgente diz respeito à Portaria Ibama nº16/2004,
referente manutenção e criação de animais silvestres brasileiros para subsidiar pesquisas científicas.
A grande parte da legislação de Fauna traz, em seus primeiros artigos, a consideração de que
as regras ali colocadas não se aplicam a peixes e invertebrados aquáticos. Tal consideração, no entanto,
não aparece nessa norma, o que gerou um grande impasse legal recentemente.
Algumas espécies de peixes ornamentais constantes na Instrução Normativa MMA nº05/2004
como ameaçadas de extinção vem sendo coletadas e comercializadas ilegalmente, dentro e fora do país.
Notadamente as espécies Elacatinus figaro, Gramma brasiliensis e Hypancistrus zebra se enquadram
aqui.
Enquanto a Instrução Normativa MMA nº05/2004 determina que a coleta das espécies
ameaçadas só seja permitida com finalidade científica, a Portaria Ibama nº16 de 1994 proíbe a
transferência de espécimes da fauna ameaçada de criador científico para criador comercial. Isso faz com
que não exista qualquer mecanismo legal para que uma instituição de pesquisa transferir matrizes de
uma dessas espécies à um criador comercial, desestimulando a realização de pesquisas com as
mesmas, e impede que um criador comercial possa conseguir as matrizes para iniciar cultivo próprio.
Acontece que o cultivo dessas espécies não implicaria em nenhum risco ambiental e, além do
potencial de gerar renda para pequenos produtores (predominantes na atividade de cultivo de peixes
ornamentais), poderia coibir a pesca ilegal e o contrabando das espécies, à medida que estaria jogando
no mercado peixes de origem legal em concorrência com o ilegal.
Tal situação está sendo vivenciada atualmente pelo Laboratório de Piscicultura Marinha –
LAPMAR - da Universidade Federal de Santa Catarina. Após finalizar, com sucesso, pesquisa
envolvendo reprodução de Elacatinus figaro, encontram-se sem poder dar nenhuma destinação aos
animais que nasceram na pesquisa, e sem condições financeiras de mantê-los adequadamente. Além
disso, se não forem criados mecanismos para regular a entrada dessas espécies cultivadas no mercado,
a pesquisa desenvolvida pelo LAPMAR terá sido inócua e uma grande ferramenta na conservação da
espécie terá sido jogada fora.
Dessa maneira, é urgente uma retificação na Portaria Ibama nº16/2004, excluindo-se de seu
escopo os peixes e invertebrados aquáticos.
9.6 - Documento de origem – o problema das notas-fiscais
Por se tratar de um documento da Receita federal, é questionável a competência do Ibama em
exigir a nota-fiscal como documento de origem para peixes. Além do quê, não existe qualquer obrigação
legal de que se discriminem os nomes dos peixes nessas notas, o que frequentemente as tornam de
pouca ou nenhuma valia para nós.
Uma das razôes da criação da GTPON foi que se gerasse um documento válido de origem
pros peixes, que poderia ser cobrado pelo Ibama nas ações de fiscalização. No entanto essa ferramenta
ainda apresenta muitas fragilidades, e é urgente que se trabalhe a informatização da mesma.
9.7 - Espécies acompanhantes da pesca
Conforme pôde ser notado na visita técnica realizada (o relatório completo se encontra no
Anexo 6) à empresários de Manaus, parece ser comum que, quando algumas cargas chegam às
empresas, contenham exemplares de espécies que não estão incluídas na lista de espécies permitidas à
comercialização com fins ornamentais, tais espécimes não podem ser devolvidos à natureza em
igarapés próximos às empresas, e nem sempre é possível que os mesmos sejam levados de volta ao
local onde foram coletados.
As principais espécies apontadas nesses casos foram o mandi (Pimelodella cf. gracilis) e o
Pacamã (pequenos exemplares de bagres da família Pseudopmelodidae, com destaque para espécies
do gênero Microglanis), oriundas da pesca de corydoras no Rio Purus. O assunto é delicado pois embora
a maioria dessas espécies não tenha nenhuma demanda comercial, algumas delas podem apresentar
demandas esporádicas. Uma solução que antecipe a revisão da lista de espécies deveria ser pensada.
9.8 - RGP para embarcações e pescadores de peixes ornamentais marinhos
Existe um impasse em relação à Instrução Normativa SEAP nº03/2004, no que diz respeito
aos registros de embarcações e pescadores para a pesca de peixes ornamentais marinhos. O Art. nº16
da referida Instrução Normativa diz que “Nas áreas de ocorrência de espécies com esforço de pesca
limitado, não será concedida Permissão de Pesca para embarcação pesqueira que não seja integrante
da respectiva frota controlada, cuja Permissão de Pesca indique ou permita a utilização de métodos ou
petrechos utilizados por estas frotas ou que possam capturar tais espécies.”.
Por razão desse artigo, pescadores não têm conseguido se registrar devidamente,
principalmente no Estado da Bahia. A justificativa é a ocorrência da pesca da lagosta, que poderia
também ser capturada por mergulho, técnica utilizada pelos pescadores de ornamentais. Mas ao se
aprofundar no assunto vários questionamentos devem ser feitos; A pesca ornamental tem seu esforço de
pesca controlado por cotas de exportação, então porque não proibir o registro de barcos pra lagosta
onde ocorra pesca de ornamentais, já que a pesca da lagosta com certeza captura uma série de peixes
ornamentais com seus petrechos pouco específicos?
A pesca realizada por mergulho de peixes ornamentais é extremamente seletiva, visto que
ocorre coleta manual dependente de contato visual com os peixes. Os pescadores não tem autorização
de pesca para outras espécies ou grupos, e se o fazem estão contrariando a lei. Então qual o sentido de
se condicionar o registro de uma atividade à outra?
Pela lógica de entendimento da SEAP nesse assunto, então a pesca de ornamental teria que
ser suspensa como um todo, visto que em todos os estados existe a sobreposição de áreas de pesca de
lagosta e peixes ornamentais, e nesse caso questiona-se a coerência de se banir uma atividade que
aparentemente é muito mais sustentável e seletiva com a justificativa simplista de se facilitar da
fiscalização de outra, que ao que tudo indica tem uma capacidade de degradação muito mais forte.
É urgente que a SEAP tome uma posição institucional sobre o assunto, defina regras claras
para a efetuação do registro e trabalhe em parceria com o Ibama as questões relativas a educação dos
pescadores ornamentais. Ao Ibama, é preciso que se acentue a fiscalização nas áreas de pesca, para
que se averigúem possíveis irregularidade cometidas pelos pescadores de peixes ornamentais durante
os mergulhos.
9.9 - Macrófitas e invertebrados aquáticos
Se é difícil conseguir informações sobre os peixes, que são o alvo central do comércio
ornamental, que dirá das macrófitas aquáticas e invertebrados.
Não há, hoje, nenhuma regulamentação específica ou estudo sistematizado sobre esses dois
grupos e seu uso ornamental no Brasil, mas sabe-se que invertebrado marinhos ou de águas
continentais, são coletados e comercializados em todo o país.
9.10 - Fiscalização nos aeroportos
Durante as visitas técnicas realizadas para confecção desse diagnóstico foram visitados os
aeroportos de Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo. Conforme pode ser verificado no relatório dessas
vistorias, constante no Anexo 5 desse documento, apenas Manaus apresentou uma situação
satisfatória. Nos outros dois aeroportos sequer haviam servidores do Ibama. Até onde se sabe, essa é a
situação mais comum nos aeroportos. Há informações de que também existe fiscalização nos aeroportos
de Belém e Fortaleza, mas não há qualquer informação sobre a maneira como essa vistoria se dá, ou
com que freqüência vem ocorrendo para peixes ornamentais.
10 - MEDIDAS A SEREM TOMADAS
Diante do diagnóstico realizado, seu conteúdo e o de seus anexos, passamos agora a
enumerar encaminhamentos de ações diversas que devem ser tomadas para que os problemas
elencados possam ser solucionados. Na seqüência de cada ação sugerida, apontamos em que pé a
realização daquela ação se encontra.
I.
Publicação de novas portarias em substituição à Instrução Normativa MMA nº13/2005 e
a Instrução Normativa IBAMA nº56/2004, considerando-se os encaminhamentos dados pela Reunião
realizada em outubro de 2007 em Tamandaré/PE – Já se encontram na Procuradoria Jurídica
aguardando análise e encaminhamento;
II.
Regulamentação da importação de peixes exóticos com finalidade ornamental, com fins
de subsidiar as decisões técnicas tomadas nesse contexto nas superintendências estaduais – A
demanda está contemplada na minuta das novas normativas, a serem publicadas;
III.
Criação de um Sistema Informatizado de Controle, com vistas a substituir as GTPONs e
promover um controle mais efetivo do trânsito de peixes ornamentais no país – Em processo de
negociação interna e construção junto ao Centro Nacional de Telemática. Espera-se finalização
até o final do corrente ano;
IV.
Implementação de um marco zero para o cultivo de peixes ornamentais no país, que
permita localizar os produtores e saber o que estão produzindo – O cadastro no Sistema informatizado
poderia ter o efeito desejado. Nenhuma outra ação vem sendo tomada nesse sentido;
V.
Solucionar os problemas de incompatibilidade relativos à aplicação de normas e
portarias do setor de fauna à realidade e o universo das atividades de pesca – Reuniões entre os
setores de Fauna e Pesca vêm sendo realizadas para resolução em âmbito interno dos problemas
encontrados;
VI.
Revisão da lista de espécies de peixes de águas continentais permitidas ao uso
ornamental – Vem sendo analisada com base na matriz de critérios trabalhada juntamente com a
Sociedade Brasileira de Ictiologia. Paralelamente, a Coordenação trabalha também uma norma
específica para Raias de água doce e realiza uma avaliação para que se implemente um projeto
piloto de pesca de Aruanãs com finalidade ornamental em reservas extrativistas;
VII.
Espécies sem interesse comercial coletadas por efeito de instrumentos de pesca pouco
seletivos - Com a revisão da lista de espécies permitidas, essas acompanhantes devem ser
incluídas, solucionando o problema sem maiores implicações;
VIII.
Padronização de procedimentos no âmbito das superintendências, de maneira à tornar
mais uniformizado o tratamento administrativo dado ao assunto nos estados – Espera-se conseguir
algum resultado com a publicação das novas portarias, mas discute-se, paralelamente, a
possibilidade de confecção de material informativo, tanto para as Superintendências quanto para
o público externo;
IX.
Desenvolvimento de uma metodologia padronizada de avaliação de cultivos para
espécies controladas, que possa ser difundida e facilite a descentralização da atividade e torne mais
objetiva a avaliação dos cultivos – Em discussão interna. Espera-se ter alguma resposta até o final
do ano corrente;
X.
Definir uma posição institucional sobre que ações tomar à respeito do cultivo do
Hyphessobrycon flameus e os colecionadores de rivulideos – Discussões internas paradas e sem
previsões aparentes de que sejam retomadas. Algum material técnico já se encontra pronto
aguardando abertura para discussão;
XI.
Definir a destinação adequada para peixes apreendidos – Discussão parada. Houve no
passado um princípio de discussão sobre Centros de Triagem de Peixes Ornamentais, ligados
aos CETAS, mas depois de solicitada, nunca mais houve manifestação sobre o assunto;
XII.
Fortalecimento da fiscalização nos principais aeroportos por onde entram e saem os
peixes ornamentais – Sem previsões, visto que tal ação é da competência de outra diretoria. Com a
publicação dos Guias de Identificação espera-se realizar treinamento de fiscais do Ibama,
Ministério da Agricultura e Polícia Federal para executar ações de fiscalização com peixes
ornamentais.
XIII.
Levantamento de material bibliográfico e informações detalhadas sobre o comércio de
macrófitas aquáticas e invertebrados aquáticos com finalidade ornamental no país, para confecção de
normas específicas e regulamentação das atividades – Alguma discussão vem acontecendo no que
diz respeito aos invetrebrados aquáticos, mas a questão das macrófitas aquáticas permanece
sem posicionamento técnico ou institucional.
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DIAGNÓSTICO GERAL DAS PRÁTICAS DE
CONTROLE LIGADAS A EXPLORAÇÃO,
CAPTURA, COMERCIALIZAÇÃO, EXPORTAÇÃO
E USO DE PEIXES PARA FINS ORNAMENTAIS E
DE AQUARIOFILIA
ANEXO 1
U
ESTATÍSTICAS DE EXPORTAÇÃO DE PEIXES
ORNAMENTAIS DE ÁGUAS CONTINENTAIS E
MARINHOS
ESTATÍSTICAS DE EXPORTAÇÃO DE
PEIXES DE ÁGUAS CONTINENTAIS
2006 E 2007
INFORMAÇÕES POR ESTADO E POR
ESPÉCIE
PEIXES ORNAMENTAIS DE ÁGUAS CONTINENTAIS
ESTATÍSTICA DE EXPORTAÇÃO POR ESPÉCIE PARA
AM
Espécie
Paracheirodon axelrodi
Paracheirodon simulans
Hemigrammus bleheri
Otocinclus affinis
Corydoras schwartzi
Otocinclus vittatus
Hyphessobrycon sp.
Carnegiella strigata
Corydoras hastatus
Corydoras julii
Corydoras punctatus
Corydoras agassizii
Nannostomus marginatus
Nannostomus trifasciatus
Dicrossus maculatus
Corydoras adolfoi
Poecilocharax weitzmani
Corydoras elegans
Baryancistrus sp.
Apistogramma agassizii
Corydoras reticulatus
Ancistrus spp.
Peckoltia spp
Nannostomus eques
Symphysodon aequifasciatus
Carnegiella marthae
Dicrossus filamentosus
Corydoras sterbai
Corydoras caudimaculatus
Nannostomus unifasciatus
2006
Total do Ano
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
17.684.824
1.723.272
1.233.760
1.042.811
630.641
539.668
470.147
410.214
185.790
185.381
158.722
122.621
103.401
96.602
91.506
87.891
73.810
61.665
55.329
54.370
48.655
47.271
36.500
35.891
31.572
30.400
28.425
25.019
23.773
22.371
1.916.265
156.800
146.425
104.150
67.369
86.690
60.906
66.750
8.800
13.370
19.905
15.471
11.851
15.425
6.255
12.470
1.600
5.350
5.842
4.155
7.650
1.751
1.538
4.275
4.704
9.850
3.750
3.290
1.520
2.000
1.582.103
154.000
148.130
85.010
64.270
39.350
63.755
39.000
2.400
9.800
25.955
16.695
14.700
4.775
8.961
6.300
60
5.485
6.876
4.525
5.050
2.747
2.112
3.100
3.463
2.000
2.190
2.825
180
3.200
1.849.795
190.850
193.250
84.900
70.770
3.650
71.170
49.460
7.900
990
18.720
5.560
6.400
8.850
11.390
2.820
1.350.110
137.650
110.101
44.700
69.045
200
38.325
45.450
20.650
7.285
500
3.000
12.386
9.425
350
1.048.880
151.050
96.125
5.200
62.290
550
32.011
23.325
20.400
10
4.630
380
1.750
8.276
8.630
5.425
397.222
36.260
21.375
27.550
13.350
1.640
16.195
6.686
21.200
9.250
2.800
300
1.200
2.170
870
140
408.559
36.450
12.400
8.200
19.951
35.198
9.748
500
800
17.875
3.315
4.880
600
2.325
1.930
2.720
1.956.668
187.900
68.018
149.946
54.990
63.520
35.868
750
13.800
42.687
17.022
17.360
2.400
5.550
3.460
11.880
5.520
5.998
9.380
5.300
2.852
3.745
2.921
3.593
1.650
3.335
1.780
655
2.450
2.350
1.827
1.660
4.955
1.671
3.728
1.800
1.200
5.100
2.650
90
1.160
2.738
12.153
5.250
2.007
1.670
3.750
1.053
4.700
1.400
190
150
3.175
1.370
1.100
914
1.221
1.870
153
1.250
1.400
60
4.000
2.753
150
9.285
4.959
4.832
2.760
2.862
4.391
850
896
2.091.240
200.800
125.368
147.950
57.600
66.110
39.035
50.545
16.400
40.525
17.690
17.440
7.550
5.000
10.170
13.480
37.750
9.960
5.220
5.298
5.100
4.533
4.960
3.800
2.542
1.100
2.907
520
2.940
5.620
1.650
5.400
4.109
4.838
2.400
1.744.420
168.400
112.205
116.459
48.185
93.510
27.285
45.659
25.300
25.365
18.320
13.910
18.800
14.645
12.020
9.720
17.200
5.625
5.910
3.402
3.985
7.236
5.643
5.475
5.616
1.300
3.450
3.470
3.600
3.100
2.100.240
178.312
115.345
129.446
64.059
91.340
41.059
51.964
34.290
17.749
11.870
16.025
23.225
11.100
11.295
14.806
9.250
7.800
5.051
4.340
4.055
14.295
3.331
4.300
4.318
1.850
1.770
4.185
4.610
2.300
1.239.322
124.800
85.018
139.300
38.762
57.910
34.790
30.125
13.850
7.760
11.210
14.100
11.925
6.100
7.100
7.780
7.950
4.980
4.980
3.105
3.450
5.686
2.864
3.750
4.014
2.700
2.460
2.080
965
1.264
quarta-feira, 26 de março de 2008
717
1.297
20
100
1.785
Página 1 de 4
Espécie
Dianema urostriatum
Corydoras melini
Pseudacanthicus leopardus
Corydoras robineae
Crenicara punctulatum
Copeina guttata
Symphysodon discus
Corydoras haraldschultzi
Bunocephalus coracoideus
Brochis splendens
Apistogramma borellii
Crenicichla notophthalmus
Pterophyllum scalare
Hemiodus gracilis
Corydoras nattereri
Poecilia reticulata
Scobiancistrus sp.
Corydoras griseus
Brochis britskii
Hypostomus sp.
Oligancistrus punctatissimus
Corydoras arcuatus
Crenicichla alta
Apistogramma ortmanni
Rineloricaria parva
Crenuchus spilurus
Pygocentrus nattereri
Hemigrammus marginatus
Leporacanthicus joselimai
Corydoras robustus
Myleus rubripinnis
Parotocinclus maculicauda
Crenicichla regani
Farlowella sp.
Aspidoras poecilus
Anostomus ternetzi
Aphyocharax anisitsi
Corydoras narcissus
Acarichthys heckelii
Total do Ano
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
20.844
20.708
19.750
18.582
17.698
16.430
13.335
11.543
10.985
9.899
9.295
8.127
7.945
7.681
7.170
6.900
6.803
6.799
6.661
6.290
5.972
5.846
5.843
5.513
4.718
4.060
3.952
2.940
2.742
2.674
2.602
2.565
2.481
2.355
2.189
2.150
2.135
1.927
1.897
2.996
3.278
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174
887
2.353
2.400
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1.250
2.565
1.250
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745
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1.600
1.147
105
700
1.700
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2.250
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402
30
1.010
90
1.065
1.165
2.830
1.719
110
995
1.100
84
80
1.010
120
600
100
1.182
240
2.160
1.200
889
120
2.650
400
941
315
630
300
74
440
1.440
644
1.160
1.883
1.182
2.240
1.460
1.475
1.500
2.350
1.309
5.893
750
2.185
400
1.510
86
360
1.580
600
613
400
1.190
603
517
1.493
2.392
200
393
400
120
230
42
442
1.052
1.800
4.000
789
1.315
780
2.025
1.701
968
644
331
1.280
1.625
2.120
1.185
5.150
4.900
2.380
1.767
1.230
2.130
1.420
952
4.550
433
45
1.110
1.200
446
550
706
473
978
741
1.230
592
661
300
415
1.565
3.905
3.037
7.030
700
1.480
1.680
592
2.270
500
400
1.315
955
900
754
1.205
180
428
150
53
1.435
1.600
1.300
2.286
885
1.000
880
621
4
1.089
105
600
169
780
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47
368
145
60
698
370
200
400
351
1.091
751
270
916
5.675
907
165
1.800
728
695
150
529
305
300
1.203
2.129
120
890
629
600
531
770
393
499
2
1.278
555
550
821
330
460
20
910
740
300
795
1.600
180
50
362
220
450
354
620
245
300
485
560
551
160
90
15
66
230
320
25
60
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164
250
60
90
505
320
360
25
40
180
850
260
320
330
240
196
220
275
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80
100
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36
450
180
400
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353
1.005
422
300
63
56
570
180
165
40
120
189
300
320
365
111
55
200
115
300
210
325
90
100
35
940
848
50
140
120
100
40
275
47
125
47
350
36
627
370
440
626
310
1.477
1.270
150
382
250
192
80
95
90
520
263
265
124
98
150
325
75
100
45
20
950
569
38
350
414
12
373
60
40
98
690
100
100
910
100
137
20
2.103
945
1.005
1.675
1.260
635
884
225
180
300
883
445
20
1.134
549
1.412
637
248
707
450
58
223
40
30
760
60
250
350
100
82
15
300
172
240
408
465
145
182
250
300
290
1.770
1.300
366
150
80
305
40
Página 2 de 4
Espécie
Tatia aulopygia
Nannostomus espei
Petitella georgiae
Copella Arnoldo
Dianema longibarbis
Amblydoras hancockii
Nannostomus beckfordi
Leporacanthicus galaxias
Chilodus punctatus
Liosomadoras oncinus
Acanthodoras spinosissimus
Corydoras acutus
Biotodoma cupido
Corydoras burgessi
Characidium fasciatum
Hemigrammus ocellifer
Corydoras rabauti
Parancistrus aurantiacus
Corydoras davidsandsi
Moenkhausia intermedia
Corydoras aeneus
Moenkhausia colletii
Nannostomus digrammus
Corydoras paleatus
Rivulus punctatus
Hopliancistrus tricornis
Anostomus anostomus
Bunocephalus amaurus
Copella nattereri
Hemigrammus pulcher
Satanoperca jurupari
Hemigrammus erythrozonus
Serrasalmus hollandi
Cichlasoma festae
Apteronotus albifrons
Moenkhausia affinis
Apistogramma pertensis
Uaru amphiacanthoides
Geophagus altifrons
Total do Ano
1.856
1.800
1.800
1.790
1.680
1.600
1.600
1.496
1.450
1.422
1.411
1.407
1.386
1.297
1.290
1.255
1.120
1.008
980
972
945
910
900
850
800
788
780
780
750
740
678
675
636
624
556
550
545
507
470
jan
fev
mar
abr
mai
550
540
1.204
1.260
32
100
80
40
800
1.000
500
160
280
120
220
50
20
10
140
79
50
60
140
8
300
50
160
50
80
60
100
288
40
680
30
51
100
160
154
240
50
40
22
38
100
48
30
800
228
jun
jul
210
80
300
200
12
220
265
76
120
200
250
300
16
3
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400
143
300
500
120
500
100
546
784
315
120
50
471
290
100
80
160
300
61
141
70
15
132
790
12
100
330
315
80
150
180
220
200
65
150
200
180
80
200
180
100
200
55
80
216
105
85
88
85
105
25
120
40
40
44
80
104
60
90
100
15
200
160
40
2
30
23
57
280
100
100
70
100
206
40
40
70
190
15
1
106
60
350
30
210
60
100
30
30
95
340
120
2
40
30
34
280
35
30
84
300
20
28
33
28
30
485
145
555
80
130
80
280
40
215
300
17
150
11
125
100
180
400
108
715
925
155
118
150
520
300
80
40
100
67
100
196
240
dez
60
750
200
45
nov
60
42
320
800
320
315
260
280
1.200
30
out
20
100
80
200
set
2
50
30
30
130
70
ago
8
250
75
4
4
100
100
4
124
Página 3 de 4
Espécie
Corydoras ambiacus
Hemigrammus unilineatus
Bryconops caudomaculatus
Hemigrammus ulreyi
Pseudanos trimaculatus
Copella metae
Corydoras barbatus
Pterolebias longipinnis
Moenkhausia oligolepis
Leporinus agassizi
Pristobrycon calmoni
Merodontotus tigrinus
Corydoras parallelus
Cichlasoma portalegrense
Chalceus erythrurus
Gasteropelecus sternicla
Serrapinnus notomelas
Bujurquina mariae
Rineloricaria fallax
Rineloricaria lanceolata
Moenkhausia lepidura
Otocinclus flexilis
Catoprion mento
Total geral:
Total do Ano
430
428
415
386
220
200
200
175
150
100
98
84
83
81
80
80
78
71
54
30
25
25
7
25.685.912
jan
fev
mar
abr
300
30
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
15
80
200
230
80
50
170
100
28
200
90
11
dez
15
280
200
200
150
25
150
5
18
45
9
2
17
3
1
2
45
2
10
100
90
15
3
3
39
26
11
80
80
78
14
1
50
4
3
28
4
30
5
10
6
1
6
25
25
2.789.324 2.337.785 2.662.708 1.905.061 1.535.628
581.932
583.909
2.712.931 3.034.739 2.615.250 3.023.843 1.902.802
Página 4 de 4
AM
Espécie
Otocinclus affinis
Hemigrammus bleheri
Otocinclus vittatus
Corydoras schwartzi
Hyphessobrycon sp.
Corydoras julii
Corydoras hastatus
Corydoras punctatus
Corydoras agassizii
Dicrossus maculatus
Corydoras elegans
Corydoras adolfoi
Baryancistrus sp.
Ancistrus spp.
Nannostomus eques
Peckoltia spp
Corydoras melini
Carnegiella marthae
Corydoras sterbai
2007
Total do Ano
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
17.783.580
1.437.978
1.180.312
844.160
682.192
525.938
437.500
360.184
162.035
152.300
151.778
138.283
134.071
101.180
81.136
81.069
75.388
74.098
64.452
49.769
44.835
40.840
40.577
39.249
38.200
35.433
35.415
35.130
26.865
26.774
2.017.528
185.825
123.934
141.800
91.110
60.603
58.630
56.600
10.613
22.220
13.660
16.515
17.325
9.911
6.165
9.655
14.580
8.343
5.415
8.253
3.875
4.431
3.106
2.800
4.050
3.450
5.138
2.920
3.850
2.620
1.679.464
118.130
101.253
68.400
11.425
50.095
41.694
36.565
13.400
21.300
17.396
15.151
12.100
8.564
6.465
7.995
13.325
7.518
7.571
5.272
2.150
4.340
2.290
3.652
7.050
1.900
2.932
3.270
1.900
1.630
1.786.950
81.870
116.367
6.500
3.802
44.958
42.280
31.485
4.003
16.680
15.895
11.966
13.795
11.240
4.225
6.630
11.993
9.767
12.326
8.750
3.900
5.013
2.000
2.780
2.100
1.650
5.748
1.790
3.000
900
1.306.970
96.800
83.391
18.600
2.400
45.191
46.444
28.605
240
18.550
9.745
10.460
15.900
6.250
3.360
7.032
6.075
5.083
7.513
2.865
3.325
2.552
3.378
3.290
500
4.900
1.625
1.890
2.880
1.110.744
95.500
82.771
7.100
750
40.227
52.925
25.760
300
17.700
10.575
6.130
10.726
7.640
4.210
6.520
9.625
5.943
7.338
1.479
5.850
3.303
4.940
2.060
500
3.850
1.282
1.500
1.800
4.490
801.606
99.310
65.378
6.900
95.060
20.215
26.083
12.805
5.440
4.300
6.600
6.450
1.800
7.070
3.640
390
1.400
4.061
3.921
502
4.975
2.663
2.760
1.940
780.700
57.450
71.385
1.300
69.470
28.860
25.735
11.875
22.380
6.900
11.015
9.925
2.800
6.730
10.783
190
400
4.295
3.118
1.505
3.125
2.939
1.105
4.155
1.508.880
198.100
103.535
98.200
75.474
57.639
20.195
25.050
43.262
7.700
19.417
17.140
5.600
9.300
9.135
4.335
950
4.834
2.679
1.339
3.405
5.054
3.114
4.252
1.674.537
121.593
123.030
114.700
74.705
41.513
9.982
42.616
19.084
12.150
8.765
9.291
8.200
8.805
8.817
3.678
500
5.812
3.443
1.249
3.850
4.552
4.190
1.760
1.876.854
159.750
106.993
135.300
113.310
48.509
38.110
31.949
22.285
1.301.010
88.790
73.027
93.950
35.326
36.222
32.685
20.424
4.481
16.400
9.760
7.985
19.800
7.845
3.830
6.595
8.620
4.982
3.982
3.065
1.450
2.017
1.984
3.205
1.200
653
1.350
1.350
1.800
750
34
4.060
80
3.290
1.458
400
6.575
150
2.745
8.875
1.791
4.650
3.925
1.800
1.938.337
134.860
129.248
151.410
109.360
51.906
42.737
36.450
16.547
8.400
15.520
12.715
20.725
9.975
8.871
14.921
7.920
6.967
3.223
1.424
4.155
1.460
7.150
4.450
6.400
3.900
6.395
2.050
2.955
2.460
13.430
14.555
5.300
7.850
11.635
13.128
6.493
3.923
14.066
4.775
2.516
4.560
4.905
17.600
2.400
5.047
2.850
2.925
3.510
1.100
4.370
2.225
2.050
1.529
Página 1 de 4
Espécie
Dianema urostriatum
Corydoras robineae
Brochis splendens
Symphysodon discus
Aspidoras poecilus
Copeina guttata
Crenicichla regani
Corydoras robustus
Corydoras arcuatus
Poecilia reticulata
Scobiancistrus sp.
Copella Arnoldo
Corydoras nattereri
Hypostomus sp.
Corydoras griseus
Brochis britskii
Myleus rubripinnis
Corydoras aeneus
Petitella georgiae
Hemiodus gracilis
Crenuchus spilurus
Biotodoma cupido
Total do Ano
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
25.111
24.544
21.090
19.329
14.100
11.950
11.673
11.115
11.000
9.706
9.471
8.085
8.034
7.753
7.650
7.649
7.486
7.350
7.232
6.834
6.781
6.027
5.619
5.245
4.873
4.732
4.726
3.910
3.660
3.386
3.288
3.255
3.250
3.042
2.620
2.552
2.468
2.330
2.220
2.605
3.720
1.940
400
3.740
1.225
1.839
1.050
400
680
1.975
650
790
316
700
95
1.695
3.630
1.350
170
1.710
920
1.480
150
300
52
25
700
3.370
75
900
699
1.810
3.790
650
200
1.350
820
950
450
1.400
440
3.370
2.600
1.940
1.050
250
930
1.500
530
2.000
130
1.125
2.000
3.510
6.550
3.327
2.315
3.740
1.000
1.830
60
300
299
1.101
580
446
838
3.699
4.002
473
270
654
572
571
135
1.190
2.190
7.320
400
430
776
450
343
852
300
808
100
890
442
328
20
140
420
180
640
120
387
4
150
770
175
570
500
172
500
280
152
190
600
680
1.803
150
400
300
390
800
211
530
300
278
452
826
806
55
1.280
240
480
2.350
2.846
3.000
2.050
2.041
260
800
1.532
1.050
1.475
168
1.145
1.500
761
200
1.000
394
467
75
2.355
2.724
1.675
3.310
120
1.100
2.441
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1.000
4.166
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1.580
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540
450
3.095
1.405
1.130
575
1.256
600
786
900
800
696
328
290
300
1.619
345
973
1.087
436
1.079
250
396
379
250
1.000
200
250
270
52
280
100
2.150
130
600
1.215
720
1.200
779
300
1.850
2.310
600
150
1.250
900
193
200
1.000
112
880
450
342
900
510
55
250
161
600
354
300
333
80
370
100
329
45
80
60
963
30
252
200
100
750
715
628
125
1.200
140
499
282
600
204
51
400
100
1.039
400
400
1.530
245
742
350
177
290
1.000
530
420
356
298
250
400
253
219
80
277
380
450
450
1.860
1.285
200
450
169
450
764
100
1.000
1.241
223
170
105
686
260
980
690
356
458
150
600
432
800
640
250
90
105
136
307
300
200
75
512
180
80
187
313
280
240
135
50
140
685
300
734
500
300
975
897
3.075
927
606
340
586
250
680
765
50
380
580
1.100
497
1.811
2.880
987
529
195
164
250
1.200
482
300
3.100
1.645
730
1.280
532
450
300
551
500
480
460
323
20
446
200
700
440
618
81
200
850
237
60
250
195
750
133
235
180
300
299
420
625
420
296
13
50
390
292
85
250
600
157
106
250
200
300
234
693
15
94
1.450
75
390
372
380
160
360
500
180
464
146
Página 2 de 4
Espécie
Tatia aulopygia
Corydoras narcissus
Corydoras burgessi
Corydoras acutus
Rineloricaria parva
Otocinclus flexilis
Hemigrammus pulcher
Anostomus ternetzi
Dianema longibarbis
Farlowella sp.
Anostomus anostomus
Hemigrammus ulreyi
Colomesus asellus
Corydoras ambiacus
Cichlasoma festae
Colomesus psittacus
Corydoras barbatus
Chilodus punctatus
Crenicichla alta
Chalceus erythrurus
Total do Ano
jan
fev
mar
abr
mai
2.156
2.135
2.034
2.020
2.007
1.979
1.950
1.800
1.663
1.600
1.490
1.440
1.418
1.362
1.325
940
880
800
770
747
740
660
631
612
600
600
592
583
540
535
491
450
440
420
410
400
360
354
330
405
300
140
80
30
355
200
330
80
40
200
100
105
280
260
35
500
857
171
60
20
80
100
186
550
220
160
500
35
400
420
140
270
362
50
140
200
240
175
200
280
170
210
320
160
30
70
185
135
80
70
340
20
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
190
170
500
201
510
316
390
275
350
70
220
85
235
30
150
140
100
40
437
900
100
1.213
300
375
120
90
530
258
100
170
200
750
150
120
140
40
90
400
130
40
150
27
415
325
120
25
100
140
200
40
7
600
480
300
275
170
49
60
60
80
10
200
350
100
133
80
98
200
80
40
240
30
4
202
24
150
160
98
38
10
250
184
160
450
120
80
400
105
40
120
80
100
40
40
60
148
35
130
120
260
40
273
107
240
100
70
8
12
120
100
98
60
60
20
100
145
208
67
180
300
280
30
415
400
40
300
80
50
65
500
210
300
370
13
30
40
100
160
160
60
150
70
20
100
71
80
235
450
100
160
100
3
8
160
150
100
46
6
150
70
50
200
100
30
13
5
222
83
42
120
10
160
200
76
120
60
60
60
50
Página 3 de 4
Espécie
Corydoras rabauti
Laetacara curviceps
Bujurquina mariae
Copella nattereri
Nannostomus espei
Geophagus altifrons
Leporinus agassizi
Abramites hypselonotus
Charax condei
Corydoras paleatus
Spectracanthicus murinus
Eigenmannia sp.
Gymnocorymbus ternetzi
Moenkhausia affinis
Rivulus punctatus
Thoracocharax stellatus
Apistogramma trifasciata
Astyanax fasciatus
Catoprion mento
Dekeyseria pulcher
Total geral:
Total do Ano
300
300
283
260
248
243
220
180
159
150
150
148
138
100
100
100
96
87
81
75
60
50
50
45
40
39
30
30
30
13
7
25.235.943
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
300
300
100
20
3
50
20
100
20
20
50
80
68
90
28
120
12
150
11
50
15
15
18
75
35
30
133
100
14
100
4
30
80
102
150
3
40
3
15
90
25
110
100
100
100
50
55
10
6
9
1
30
20
80
75
3
60
50
50
6
40
4
30
34
33
5
2
30
20
10
13
7
2.949.621 2.299.289 2.307.311 1.764.724 1.557.012 1.217.273 1.168.098 2.277.077 2.362.558 2.708.482 2.801.975 1.822.523
Página 4 de 4
CE
Espécie
Baryancistrus sp.
Ancistrus spp.
Hypostomus sp.
Corydoras barbatus
Hyphessobrycon sp.
Otocinclus vittatus
Dicrossus maculatus
Otocinclus affinis
Tatia aulopygia
Myleus rubripinnis
Peckoltia spp
Corydoras adolfoi
Corydoras arcuatus
Nannostomus eques
Corydoras hastatus
Cichlasoma festae
Symphysodon discus
Petitella georgiae
Biotodoma cupido
Corydoras schwartzi
Crenicichla regani
Moenkhausia affinis
Total do Ano
15.631
12.352
7.164
7.156
5.470
5.441
4.991
3.369
3.086
2.300
2.000
1.385
1.350
1.200
740
661
660
651
567
502
500
487
421
400
320
300
200
190
162
150
2006
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
3.287
596
810
200
350
397
20
74
300
600
80
200
46
150
321
40
2.120
18
730
420
1.350
1.114
1.000
40
1.550
3.820
644
1.744
75
1.550
1.765
2.690
50
1.530
890
950
500
51
2.379
90
904
1.160
160
710
3
206
40
140
300
600
50
80
25
40
115
87
10
1.080
150
87
3.507
235
1.330
900
800
1.080
60
649
340
50
50
50
336
40
130
80
100
250
590
3.900
40
280
800
935
60
520
810
150
630
1.964
1.330
240
220
50
821
511
600
100
30
20
100
90
151
400
90
100
420
100
100
200
398
390
200
40
100
250
10
10
200
30
89
400
200
30
25
60
27
30
70
75
204
100
180
150
170
287
52
500
92
100
948
1.100
300
471
74
1.000
765
100
750
121
50
66
100
26
1.000
12
140
41
122
58
40
204
20
300
200
30
160
162
150
Página 1 de 2
Espécie
Corydoras julii
Geophagus altifrons
Copella Arnoldo
Corydoras acutus
Corydoras aeneus
Dekeyseria pulcher
Farlowella sp.
Scobiancistrus sp.
Total geral:
Total do Ano
130
130
120
100
100
100
84
80
74
40
30
30
17
15
80.856
jan
fev
mar
30
30
abr
mai
jun
jul
ago
set
100
20
out
nov
dez
20
50
6
11
80
120
100
100
100
57
27
80
4
40
30
30
14
5.495
6.224
8.779
2.172
8.569
3.955
7.672
9.620
1
11.649
7.809
7.786
1.126
Página 2 de 2
CE
Espécie
Otocinclus vittatus
Baryancistrus sp.
Corydoras barbatus
Hyphessobrycon sp.
Symphysodon discus
Hypostomus sp.
Peckoltia spp
Scobiancistrus sp.
Ancistrus spp.
Geophagus altifrons
Corydoras schwartzi
Myleus rubripinnis
Cichlasoma festae
Crenicichla alta
Total geral:
Total do Ano
jan
3.050
2.440
2.165
1.960
1.496
1.404
1.136
1.000
775
370
353
330
320
318
318
265
90
70
55
45
25
20
10
10
10
500
18.035
1.105
500
150
300
60
300
231
20
18
20
7
32
100
fev
mar
abr
mai
2007
jun
jul
1.650
1.400
325
290
70
110
76
65
285
330
20
187
95
430
70
480
291
300
98
800
100
40
170
40
20
65
45
5
280
40
39
165
ago
900
200
340
600
280
474
330
400
300
180
set
45
45
out
40
200
100
350
150
150
nov
dez
127
194
50
100
50
40
221
50
60
90
50
20
55
45
25
20
10
10
3.393
3.158
4.098
170
40
1.130
2
8
4.227
118
1.220
187
294
Página 1 de 1
ES
Espécie
Hyphessobrycon sp.
Peckoltia spp
Corydoras hastatus
Baryancistrus sp.
Moenkhausia dichroura
Corydoras aeneus
Inpaichthys kerri
Hypostomus sp.
Dicrossus maculatus
Corydoras barbatus
Otocinclus vittatus
Myleus rubripinnis
Symphysodon discus
Hemigrammus ulreyi
Crenicichla regani
Ancistrus spp.
Scobiancistrus sp.
Poecilia reticulata
Geophagus altifrons
Corydoras elegans
Moenkhausia gracilima
Astyanax bimaculatus
Tatia aulopygia
Hemigrammus pulcher
Total do Ano
12.250
2.240
1.710
1.537
1.400
1.049
1.000
925
890
720
681
600
580
561
508
500
436
432
430
395
335
325
305
300
292
290
290
270
270
250
jan
fev
mar
abr
2.300
200
300
40
300
255
265
100
240
170
650
240
600
315
800
120
60
150
50
40
150
80
21
100
120
180
16
105
100
45
45
200
60
40
33
500
45
20
40
mai
2007
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
650
80
350
120
200
120
400
160
80
45
300
120
100
2.100
70
50
180
1.000
100
1.400
380
1.550
620
182
100
120
210
300
150
41
125
230
78
22
100
30
450
30
20
35
65
100
130
28
95
100
115
100
110
100
20
14
150
110
150
60
1.900
550
330
40
100
3
170
350
450
220
131
40
168
40
10
200
100
26
50
61
27
50
80
23
20
200
3
17
274
80
100
20
50
30
158
350
50
25
80
25
100
20
250
150
100
65
40
115
200
15
60
80
100
5
30
180
50
15
50
60
55
25
35
5
120
25
100
30
150
Página 1 de 3
Espécie
Rivulus punctatus
Corydoras schwartzi
Corydoras sterbai
Moenkhausia hasemani
Laetacara dorsigera
Crenicichla alta
Rineloricaria parva
Corydoras burgessi
Otocinclus flexilis
Corydoras julii
Moenkhausia barbouri
Farlowella sp.
Corydoras robustus
Leporinus agassizi
Astyanax fasciatus
Corydoras agassizii
Corydoras punctatus
Cichlasoma festae
Callichthys callichthys
Corydoras arcuatus
Corydoras melini
Trigonectes strigabundus
Total do Ano
247
240
234
226
215
200
200
200
192
180
169
167
158
150
150
145
140
130
120
103
100
90
85
85
80
80
80
80
72
70
67
61
45
44
30
30
30
30
11
jan
fev
mar
30
210
20
abr
85
mai
jun
jul
ago
100
80
50
24
50
set
155
nov
dez
50
10
20
130
1
50
150
17
30
10
55
out
30
5
200
200
70
20
40
100
70
20
1
51
15
11
169
48
70
8
80
20
6
25
40
2
150
150
30
80
80
35
60
10
120
50
33
100
52
70
18
10
25
10
30
80
40
3
16
45
1
60
20
80
80
50
30
35
37
15
15
30
30
25
22
10
50
1
15
33
30
11
30
30
30
30
11
Página 2 de 3
Espécie
Bujurquina mariae
Corydoras nattereri
Catoprion mento
Total geral:
Total do Ano
jan
fev
10
2
2
1
36.522
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
10
2
2
1
4.297
2.628
4.636
2.250
2.470
4.516
2.007
5.392
4.148
4.178
Página 3 de 3
GO
Espécie
Hyphessobrycon sp.
Peckoltia spp
Ancistrus spp.
Baryancistrus sp.
Corydoras sterbai
Corydoras aeneus
Symphysodon discus
Hemigrammus pulcher
Geophagus altifrons
Dicrossus maculatus
Crenicichla regani
Myleus rubripinnis
Otocinclus flexilis
Anostomus anostomus
Biotodoma cupido
Chalceus macrolepidotus
Corydoras julii
Tatia aulopygia
Corydoras elegans
Total do Ano
10.210
2.795
2.470
2.405
1.635
1.570
1.550
1.528
1.483
920
891
805
745
700
700
679
500
485
480
468
426
420
400
345
334
324
319
300
300
280
jan
fev
mar
abr
mai
450
410
280
600
210
320
380
2.150
370
440
240
300
350
50
40
455
320
232
200
120
145
240
100
70
1.420
60
330
280
150
150
60
160
500
52
65
20
250
550
199
176
100
301
90
700
100
61
177
90
330
700
124
500
80
50
245
90
55
43
2
59
10
124
19
30
105
34
120
60
154
25
160
30
4
100
50
10
150
30
80
170
50
60
50
25
2006
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
1.100
375
55
165
200
50
920
220
140
140
235
220
240
210
310
250
2.050
370
190
220
400
1.550
380
230
150
250
40
70
220
478
380
345
200
20
21
100
110
100
40
430
135
70
200
20
30
100
60
135
47
10
80
60
75
70
31
65
210
200
240
90
75
135
60
350
200
150
120
200
50
230
66
30
70
50
60
65
105
300
7
15
100
100
95
60
49
30
30
20
20
4
10
18
30
20
Página 1 de 3
Espécie
Corydoras agassizii
Pyrrhulina laeta
Cichlasoma festae
Corydoras griseus
Rivulus punctatus
Scobiancistrus sp.
Copella nattereri
astronotus ocellatus
Hemigrammus ulreyi
Moenkhausia affinis
Moenkhausia megalops
Hypostomus sp.
Charax gibbosus
Astyanax fasciatus
Bujurquina mariae
Crenicichla alta
Cichla sp.
Nannostomus espei
Total do Ano
jan
270
250
250
250
205
200
195
150
150
150
148
140
130
130
114
110
106
100
100
100
100
96
91
90
87
78
66
66
64
60
60
60
52
51
50
39
35
30
30
120
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
150
250
250
250
205
200
40
80
75
150
150
50
13
40
25
30
35
60
30
60
45
50
130
40
60
100
30
14
50
60
40
66
100
100
20
80
100
70
14
12
50
16
25
90
8
39
42
17
3
20
8
40
3
6
20
2
11
6
33
5
14
20
3
5
18
5
3
3
46
10
15
60
16
60
52
15
30
50
18
2
3
30
10
6
3
12
6
20
30
Página 2 de 3
Espécie
Polycentrus schomburgkii
Hoplias lacerdae
Rineloricaria parva
Catoprion mento
Colomesus psittacus
Total geral:
Total do Ano
jan
fev
mar
24
21
15
12
11
8
4
2
10
10
4
41.017
abr
mai
13
jun
jul
ago
set
3
5
out
nov
dez
15
7
5
9
2
6
2
4
2
5.218
3.684
6.459
3.263
3.438
3.287
3.696
2.912
5.836
3.224
Página 3 de 3
GO
Espécie
Hyphessobrycon sp.
Peckoltia spp
Corydoras sterbai
Ancistrus spp.
Symphysodon discus
Baryancistrus sp.
Inpaichthys kerri
Corydoras aeneus
Dicrossus maculatus
Myleus rubripinnis
Otocinclus flexilis
Geophagus altifrons
Corydoras julii
Hemigrammus ulreyi
Moenkhausia affinis
Poecilia reticulata
Tatia aulopygia
Scobiancistrus sp.
Corydoras agassizii
Hypostomus sp.
Corydoras barbatus
Total do Ano
jan
8.440
3.344
3.220
2.750
2.442
2.300
2.045
1.590
1.520
1.270
1.170
1.070
990
836
700
666
551
530
500
450
430
422
400
395
351
320
310
300
270
260
570
300
390
400
240
291
70
100
185
10
100
96
fev
mar
75
300
160
270
150
210
110
120
100
280
370
150
150
80
350
2007
abr
mai
jun
jul
ago
set
360
150
100
120
40
3.250
280
360
400
355
4
800
250
240
430
20
250
20
1.250
150
270
380
480
205
85
135
60
150
1.600
530
570
650
310
75
480
340
120
120
200
210
120
210
150
100
30
150
105
116
450
40
200
320
250
30
60
160
6
99
200
8
111
135
30
350
105
70
65
40
160
40
20
26
150
21
18
100
5
12
150
300
57
33
4
22
35
45
140
180
30
10
100
6
50
20
150
60
180
300
80
65
70
60
200
15
50
out
nov
610
40
489
340
127
895
850
170
260
460
500
90
300
360
330
340
70
180
130
215
240
150
100
570
150
40
45
150
100
300
50
750
50
26
151
dez
30
200
120
50
20
150
160
130
111
63
200
50
140
100
130
100
100
110
100
50
Página 1 de 2
Espécie
Brochis britskii
Crenicichla regani
Nannostomus eques
Corydoras hastatus
Biotodoma cupido
Astyanax fasciatus
Corydoras acutus
Rivulus punctatus
Crenicichla alta
Colomesus asellus
Charax gibbosus
Total geral:
Total do Ano
jan
259
250
200
157
151
150
146
131
120
120
101
100
80
74
73
60
40
38
35
34
31
20
20
16
12
10
10
2
70
42.282
fev
mar
200
92
38
30
3
45
116
abr
mai
jun
40
30
jul
10
30
set
150
130
50
40
19
60
13
ago
out
nov
dez
15
24
15
4
150
55
15
120
50
10
80
16
10
3
100
13
5
30
60
16
30
46
70
15
14
13
3
24
40
38
35
13
5
10
3
10
2
16
6
20
20
16
12
10
10
2
3.960
2.659
2.569
1.355
6.768
2.759
1.129
5.787
3.999
5.117
3.112
3.068
Página 2 de 2
MS
Espécie
Total do Ano
Phractocephalus hemiolopter
Piaractus Mesopotamicus
Pseudoplatystoma fasciatum
Surubim Lima
4.400
2.250
1.950
20
Total geral:
8.620
jan
fev
mar
abr
3.500
1.250
1.150
20
900
1.000
800
5.920
mai
2006
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
2.700
Página 1 de 1
PA
Espécie
Baryancistrus sp.
Otocinclus affinis
Peckoltia spp
Myleus rubripinnis
Corydoras julii
Hyphessobrycon sp.
Ancistrus spp.
Scobiancistrus sp.
Hypostomus sp.
Otocinclus vittatus
Corydoras barbatus
INDEFINIDA
Petitella georgiae
Hemigrammus bleheri
Corydoras hastatus
Crenicichla regani
Poecilia reticulata
Austrolebias nigripinnis
2006
Total do Ano
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
196.069
188.935
105.975
72.305
69.110
64.689
61.380
41.702
22.468
21.766
21.150
20.939
19.245
17.725
16.011
14.850
14.026
12.850
12.489
11.300
10.500
10.270
9.914
9.300
9.147
9.117
9.113
7.256
7.000
6.150
14.703
21.305
8.238
8.515
16.100
38
12.640
3.220
672
1.900
2.257
1.002
320
2.000
1.500
17.546
61.580
7.735
9.110
6.120
9
15.920
4.612
729
1.220
2.764
3.159
1.977
1.310
4.290
500
2.396
800
1.365
1.000
100
19.945
13.500
7.621
6.320
2.750
10.240
5.635
2.820
1.962
350
1.953
3.448
2.382
3.020
1.550
10.615
11.020
3.785
5.790
10.050
24.145
580
560
1.291
460
1.401
1.795
1.006
60
1.800
7.072
4.480
4.104
3.200
500
445
1.340
300
794
1.161
1.868
1.278
2.881
1.035
430
600
5.733
7.800
3.473
21.909
7.800
12.889
8.500
20.656
8.700
14.108
5.850
2.020
3.600
1.230
947
347
2.580
5.765
3.303
2.330
1.577
2.256
1.958
21.871
17.010
14.020
6.125
20.040
2.980
2.570
7.075
2.560
4.014
2.704
1.354
1.447
5.910
769
1.700
17.578
19.900
10.088
6.000
2.000
101
2.330
7.740
1.572
3.680
1.674
671
974
180
4.290
9.240
3.640
4.079
400
1.495
2.185
2.209
100
335
26.603
6.020
15.032
3.000
8.500
129
2.950
4.110
2.856
4.591
1.569
1.565
1.879
3.560
1.151
7.100
3.350
500
1.611
200
3.090
1.200
734
11.838
9.820
4.882
9.895
3.050
19.945
1.995
630
1.703
1.660
1.320
1.714
1.403
730
2.370
850
1.700
750
1.348
356
250
350
1.153
27
600
125
872
1.220
568
600
2.130
7
250
617
860
1.090
50
2.450
1.532
2.850
600
118
200
220
770
435
1.197
1.000
2.050
1.500
500
14
400
55
576
1.158
513
350
977
3.250
3.200
120
400
379
522
70
238
1.472
6.250
2.111
1.050
1.185
1.460
970
1.300
100
1.330
5.750
816
2.250
750
527
272
1.130
640
1.700
1.000
568
512
809
500
2.300
258
185
360
320
750
1.480
2.556
500
1.784
898
515
480
1.180
600
2.160
700
1.353
750
2.000
6.160
1.840
500
1.698
924
780
230
918
1.219
772
1.040
5.700
456
3.500
994
1.000
500
490
200
455
969
398
520
300
Página 1 de 4
Espécie
Dicrossus maculatus
Rivulus punctatus
Crenicichla alta
Nannostomus eques
Symphysodon discus
Corydoras sterbai
Corydoras adolfoi
Corydoras griseus
Corydoras punctatus
Laetacara curviceps
Geophagus altifrons
Corydoras burgessi
Corydoras schwartzi
Corydoras melini
Corydoras acutus
Corydoras aeneus
Corydoras paleatus
Corydoras robineae
Carnegiella marthae
Corydoras agassizii
Gasteropelecus levis
Eigenmannia sp.
Apistogramma commbrae
Hemigrammus ulreyi
Tatia aulopygia
Total do Ano
jan
fev
mar
5.780
5.650
5.178
4.866
4.540
4.200
3.964
3.839
3.800
3.650
3.645
3.602
3.305
3.220
3.184
3.016
2.905
2.787
2.615
2.346
2.260
2.220
2.154
2.135
2.005
1.570
1.487
1.484
1.450
1.400
1.296
1.204
1.100
1.087
1.068
930
920
875
666
220
150
60
7
463
30
100
15
1.032
371
616
840
520
300
1.310
80
430
68
200
170
110
300
480
210
412
248
250
480
1.020
247
200
80
327
526
350
770
179
286
210
2
117
80
60
260
191
125
229
363
270
174
265
120
43
336
200
15
3
119
240
80
60
220
186
100
120
160
190
496
390
140
180
510
70
18
160
396
128
130
1
61
120
120
144
910
40
126
600
260
900
60
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
28
92
200
300
81
1.630
1.348
382
150
440
1.889
224
240
75
490
630
178
120
40
62
235
150
200
450
303
15
180
309
445
365
820
150
870
180
430
80
41
100
60
477
114
1.190
1.440
645
325
1.100
250
816
207
975
240
740
80
1.485
880
692
120
1.955
220
597
90
380
2.220
375
40
470
120
280
533
740
240
60
526
750
300
297
61
105
415
110
80
99
20
1.590
1.540
676
407
1.500
2.850
981
152
520
480
870
351
810
1.250
707
310
1.860
12
264
350
5
76
190
200
34
57
8
574
300
82
200
12
26
750
560
99
56
109
235
220
30
690
30
31
60
460
200
220
40
460
60
1.118
20
480
160
58
420
50
506
50
70
82
22
80
6
90
49
19
250
110
10
111
12
108
80
510
40
105
4
24
362
1.102
570
10
291
600
706
34
440
80
35
65
70
10
305
20
210
160
12
100
180
120
9
70
15
80
371
258
100
128
20
160
275
620
260
350
160
430
360
210
150
350
350
30
220
200
80
148
750
490
72
60
158
178
350
370
63
30
60
40
1
361
370
100
10
60
Página 2 de 4
Espécie
Aspidoras poecilus
Corydoras robustus
Farlowella sp.
Corydoras elegans
Corydoras Latus
Biotodoma cupido
Corydoras arcuatus
Corydoras nattereri
Corydoras atropersanatus
Otocinclus flexilis
Corydoras narcissus
Brochis britskii
Copella Arnoldo
Cichlasoma festae
Chilodus punctatus
Hypancistrus Sp
Inpaichthys kerri
Dianema urostriatum
Catoprion mento
Arapaimas Gidas
Total do Ano
640
614
613
600
575
560
529
525
480
460
457
442
428
405
400
400
398
393
384
379
358
350
324
320
270
240
231
224
205
200
183
160
150
149
145
140
132
130
110
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
180
60
72
20
100
60
20
160
225
95
100
47
115
155
210
100
140
60
20
80
60
5
84
145
378
160
95
200
39
32
11
147
50
84
40
87
24
15
3
20
80
14
25
62
60
12
50
24
48
53
135
50
3
27
1
29
300
114
220
18
30
150
98
99
44
8
58
20
85
58
16
172
60
80
8
111
10
60
240
60
64
80
50
8
100
9
100
14
280
20
73
60
220
103
70
130
25
33
8
90
260
18
31
50
105
320
400
8
60
3
60
56
15
10
20
80
10
40
11
40
36
100
5
128
1
20
40
2
20
28
12
7
20
100
51
1
40
100
40
240
100
131
77
32
150
60
31
105
20
20
nov
dez
10
230
600
150
20
50
13
50
123
100
3
40
2
60
10
50
80
40
60
32
16
18
90
20
20
7
30
60
150
33
25
60
110
Página 3 de 4
Espécie
Monocirrhus polyacanthus
Anostomus ternetzi
Hemigrammus pulcher
Moenkhausia affinis
Bujurquina mariae
Osteoglossum bicirrhossum
Thayeria obliqua
Colomesus asellus
Rineloricaria parva
Brochis splendens
Charax gibbosus
Dekeyseria pulcher
Pterophyllum altum
Leporinus agassizi
Colomesus psittacus
Apareiodon affinis
Astyanax fasciatus
Corydoras rabauti
Exodon paradoxus
Leporellus affinis
Sturisoma barbatum
Leporellus vittatus
Parodon suborbitalis
Total geral:
Total do Ano
jan
105
100
100
100
100
86
81
80
80
73
72
55
52
50
45
40
40
37
33
30
30
24
20
20
20
18
12
11
10
7
6
30
1.211.394
fev
mar
abr
mai
jun
jul
30
ago
set
30
15
out
nov
dez
100
100
100
100
36
40
20
41
10
40
40
10
10
80
11
33
5
26
10
8
14
5
30
3
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3
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40
26
33
10
1
30
10
20
24
20
20
20
18
6
12
11
4
7
6
119.437
160.537
101.429
86.776
91.166
37.505
35.439
100.383
100.578
131.338
153.115
93.691
Página 4 de 4
PA
Espécie
Baryancistrus sp.
Otocinclus affinis
Peckoltia spp
Hyphessobrycon sp.
Corydoras julii
Myleus rubripinnis
Scobiancistrus sp.
Ancistrus spp.
Hypostomus sp.
Hemigrammus bleheri
Crenicichla regani
Poecilia reticulata
Corydoras griseus
Corydoras schwartzi
Rivulus punctatus
Dicrossus maculatus
Nannostomus eques
Otocinclus vittatus
2007
Total do Ano
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
199.860
129.030
117.337
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79.949
44.309
35.209
32.802
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26.499
24.830
19.110
18.778
16.447
13.540
11.100
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7.600
7.290
7.239
7.180
6.327
5.784
5.601
5.488
5.350
5.234
4.780
4.676
15.149
20.350
10.126
1.820
5.640
6.016
6.124
1.640
1.581
15.400
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8.331
18.500
6.625
2.560
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690
1.462
786
1.906
937
1.491
250
180
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8.164
2.800
6.710
1.750
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900
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2.308
2.449
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2.400
9.710
3.400
3.160
6.360
150
6.300
2.362
11.730
3.142
1.578
3.780
980
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23.520
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3.300
8.460
5.010
4.050
7.430
3.322
970
1.951
1.302
2.348
1.251
4
727
190
154
575
450
1.150
619
100
245
300
299
1.120
450
550
20
1.108
300
1.380
494
520
1.340
200
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6.050
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1.941
1.003
1.953
4.280
1.210
2.066
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1.310
355
2.309
550
1.169
519
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1.129
1.150
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5.150
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505
409
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300
245
506
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41
44
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111
17.261
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1.910
810
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1.689
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1.365
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1.530
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1.730
1.277
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1.364
1.282
300
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500
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7.589
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8.725
3.700
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670
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606
1.011
1.700
1.127
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195
19.053
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11.602
2.700
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3.300
6.925
9.030
3.286
377
2.259
1.329
1.736
1.391
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3.346
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1.604
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800
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516
295
154
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318
2.510
605
18.187
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11.745
8.850
8.800
2.025
3.785
2.132
2.947
1.010
2.353
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2.495
1.465
580
3.447
1.562
565
1.436
2.500
63
620
600
169
720
1.130
800
760
850
1.480
300
12.162
6.360
7.342
25.200
5.960
1.526
1.180
1.450
1.583
1.355
2.877
1.758
593
1.231
50
1
1.228
937
823
472
411
172
692
1.000
80
551
334
742
300
480
910
190
660
290
1.746
570
150
597
641
760
1.300
630
1.358
196
460
2.500
424
1.470
504
250
280
Página 1 de 4
Espécie
Corydoras barbatus
Corydoras sterbai
Crenicichla alta
Geophagus altifrons
Copella nattereri
Corydoras acutus
Corydoras burgessi
Tatia aulopygia
Corydoras robineae
Petitella georgiae
Corydoras adolfoi
Corydoras punctatus
Corydoras melini
Corydoras nattereri
Symphysodon discus
Corydoras hastatus
Chilodus punctatus
Corydoras arcuatus
Laetacara curviceps
Total do Ano
jan
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mar
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mai
jun
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nov
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4.379
4.002
3.990
3.800
3.697
3.666
3.544
3.381
3.138
3.109
2.835
2.620
2.491
2.453
2.451
2.358
2.300
1.942
1.929
1.890
1.855
1.800
1.608
1.515
1.450
1.430
1.250
1.218
1.198
1.140
1.107
1.100
1.091
1.030
1.019
890
800
800
750
558
170
542
540
235
100
248
275
473
490
367
392
522
163
108
514
389
400
461
524
155
400
200
151
300
232
150
136
600
610
36
40
123
140
206
35
120
246
222
605
819
40
646
779
147
580
150
545
455
200
220
350
390
525
475
2.300
80
220
240
240
514
360
800
660
495
110
129
316
211
175
10
430
264
392
455
30
90
300
260
1.100
1.405
116
235
1.090
510
380
68
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449
340
29
30
501
120
850
140
206
500
400
270
430
330
45
425
490
1.600
5
223
158
365
904
81
155
68
505
60
410
628
95
95
113
170
50
125
60
50
100
330
40
270
100
132
629
80
12
11
510
100
376
50
20
34
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800
38
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340
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200
200
59
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120
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262
260
40
100
310
10
120
293
64
120
328
52
210
117
166
100
37
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139
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50
14
54
29
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60
64
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101
1.100
40
206
124
139
439
68
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6
10
80
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52
130
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160
193
223
70
42
149
20
780
236
48
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210
200
30
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240
132
169
220
261
140
216
30
160
160
290
36
150
50
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100
228
120
90
174
160
646
300
340
195
525
264
200
500
370
626
430
649
300
530
35
530
100
60
300
114
85
89
352
258
800
36
60
149
376
75
80
170
290
40
170
88
150
610
340
20
500
790
81
265
61
60
260
65
820
150
48
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100
298
57
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110
82
400
255
80
64
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26
85
70
49
120
150
20
103
155
150
26
28
4
Página 2 de 4
Espécie
Corydoras narcissus
Corydoras robustus
Corydoras agassizii
Leporinus agassizi
Eigenmannia sp.
Rivulus urophthalmus
Brochis britskii
Otocinclus flexilis
Cichlasoma festae
Corydoras paleatus
Astyanax fasciatus
Farlowella sp.
Laetacara dorsigera
Biotodoma cupido
Carnegiella marthae
Hemigrammus ulreyi
Catoprion mento
Inpaichthys kerri
Laemolyta taeniata
Corydoras aeneus
Corydoras elegans
Leporellus vittatus
Sturisoma barbatum
Colomesus asellus
Total do Ano
742
709
685
585
580
532
530
520
509
500
496
489
484
480
400
397
370
366
350
335
320
295
239
228
208
200
200
190
160
150
131
125
110
109
100
92
90
84
78
jan
fev
16
250
1
11
150
9
100
50
120
75
80
26
mar
40
14
4
5
70
abr
mai
jun
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42
31
322
96
19
1
60
1
291
185
24
95
5
240
10
500
60
60
520
45
14
66
500
82
170
90
300
70
9
ago
set
out
nov
dez
122
14
70
10
129
101
202
90
70
1
25
301
176
180
50
20
40
175
92
2
20
100
50
40
40
110
32
160
30
35
30
20
195
62
70
10
14
180
400
70
185
80
200
3
212
100
44
26
50
350
95
1
60
50
8
100
47
20
80
21
54
10
80
100
86
52
17
150
200
60
14
3
12
3
80
49
43
10
40
40
20
40
30
20
4
40
18
10
100
60
23
3
40
100
94
28
80
12
10
3
8
80
150
7
15
6
100
6
30
9
40
14
3
100
54
10
31
6
10
66
27
40
53
60
4
10
4
2
5
14
60
6
2
14
22
9
14
16
14
3
7
Página 3 de 4
Espécie
Rineloricaria parva
Charax condei
Chalceus erythrurus
Bujurquina mariae
Charax gibbosus
Corydoras ambiacus
Anostomus ternetzi
Colomesus psittacus
Exodon paradoxus
Total geral:
Total do Ano
76
65
60
60
60
51
50
49
40
40
32
30
30
23
23
20
13
9
6
3
1
1.073.796
jan
fev
mar
abr
mai
40
jun
jul
5
1
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set
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nov
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30
45
20
60
60
3
18
19
4
26
1
5
2
60
50
13
10
40
14
15
10
10
10
5
7
30
30
5
3
18
1
5
8
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1
20
2
2
4
11
3
6
2
1
1
87.770
110.233
82.452
71.261
79.385
109.837
104.780
96.404
92.923
91.723
86.328
60.700
Página 4 de 4
PE
Espécie
Ancistrus spp.
Baryancistrus sp.
Peckoltia spp
Otocinclus flexilis
Hyphessobrycon sp.
Otocinclus affinis
Petitella georgiae
Hypostomus sp.
Scobiancistrus sp.
Nannostomus eques
paradons affins
Corydoras barbatus
Otocinclus vittatus
Symphysodon discus
Corydoras agassizii
Aspidoras poecilus
Corydoras schwartzi
Corydoras julii
Dicrossus maculatus
Total do Ano
jan
fev
mar
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mai
50.700
18.200
14.191
10.330
7.516
7.420
6.561
5.640
5.110
3.600
3.470
2.508
2.380
2.262
2.000
2.000
1.640
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985
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10.200
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2.450
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1.300
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1.340
1.800
1.650
435
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1.000
6.700
230
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1.000
650
450
200
750
360
2006
jun
jul
ago
3.200
1.500
1.100
600
470
1.100
1.800
370
520
260
900
700
60
20
1.200
1.500
5.300
660
870
200
100
1.500
600
300
270
170
500
120
600
200
220
300
200
set
out
nov
5.800
3.860
931
1.220
876
1.070
400
360
1.010
1.800
5.000
830
1.620
1.270
750
576
245
82
610
439
360
452
360
145
82
224
206
1.000
140
510
230
30
70
14
400
60
500
30
38
200
150
100
300
200
200
30
30
50
dez
3.000
360
480
530
400
2.000
280
280
300
100
150
60
100
630
125
500
24
30
12
8
800
90
60
150
120
100
50
180
110
10
500
Página 1 de 3
Espécie
Brochis britskii
Corydoras adolfoi
Biotodoma cupido
Hemiodus gracilis
Corydoras aeneus
Dianema longibarbis
Corydoras hastatus
Corydoras nattereri
Rineloricaria parva
Geophagus altifrons
Corydoras paleatus
Hemigrammus ulreyi
Tatia aulopygia
Corydoras griseus
Chilodus punctatus
Copeina guttata
Mikrogeophagus ramirezi
Rivulus punctatus
Cichlasoma festae
Corydoras arcuatus
Corydoras sterbai
Corydoras ambiacus
Crenicichla regani
Corydoras elegans
Crenicichla alta
Total do Ano
jan
fev
mar
abr
mai
560
510
435
420
380
370
370
370
360
360
310
300
300
300
237
210
200
200
170
150
150
150
150
150
148
143
140
135
120
120
100
100
90
80
76
65
60
60
59
120
120
90
120
335
60
100
80
100
150
200
100
jun
jul
set
out
nov
350
50
40
80
60
20
20
30
40
60
50
12
25
40
dez
100
120
100
60
80
60
200
70
200
ago
100
300
160
60
100
300
150
210
100
200
300
15
15
110
130
100
200
200
90
150
60
60
80
30
150
150
150
15
20
20
10
135
120
60
41
25
130
30
70
62
8
70
30
12
60
100
100
30
60
80
6
8
60
15
60
20
15
24
Página 2 de 3
Espécie
Farlowella sp.
Myleus rubripinnis
Total geral:
Total do Ano
jan
fev
mar
50
50
40
30
20
4
164.755
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
20
20
nov
dez
50
50
30
20
4
17.400
26.533
36.247
14.923
7.415
2.992
17.245
912
19.107
16.434
5.547
Página 3 de 3
PE
Espécie
Otocinclus flexilis
Corydoras hastatus
Ancistrus spp.
Baryancistrus sp.
Peckoltia spp
Hyphessobrycon sp.
Corydoras barbatus
Apareiodon affinis
Hypostomus sp.
Copeina guttata
Scobiancistrus sp.
Corydoras nattereri
Rineloricaria lima
Symphysodon discus
Geophagus altifrons
Astyanax fasciatus
Farlowella sp.
Total do Ano
14.150
11.360
9.250
5.700
5.422
4.954
4.335
4.270
3.050
2.500
2.245
1.339
1.300
1.291
1.200
1.100
950
880
700
700
684
660
550
520
500
460
420
400
400
362
jan
fev
200
4.000
1.650
210
360
310
110
52
73
30
134
45
1.500
320
354
295
800
600
105
144
500
115
500
50
25
160
300
130
115
400
mar
4.900
900
650
300
720
630
480
320
800
130
210
500
100
100
30
25
130
700
200
10
100
150
abr
2007
mai
jun
jul
ago
3.000
600
2.300
600
2.550
3.200
60
1.100
450
3.800
160
100
60
490
660
530
300
30
40
330
177
22
267
20
60
2.000
920
100
120
2.200
950
900
130
98
30
200
50
600
500
310
370
450
270
105
172
70
55
70
20
200
60
130
30
4
40
100
50
400
100
50
90
22
140
nov
dez
400
600
600
2.000
400
600
200
210
260
350
400
260
590
420
230
400
290
50
122
410
310
260
70
180
140
120
73
120
30
100
90
66
76
120
200
140
10
80
60
20
20
60
90
500
120
400
20
200
150
20
40
40
out
30
100
155
1.900
1.470
720
720
1.000
500
1.000
460
200
300
180
400
390
300
set
30
240
20
12
4
60
18
30
12
Página 1 de 2
Espécie
Corydoras paleatus
Crenicichla alta
Corydoras elegans
Crenicichla regani
Corydoras griseus
Dicrossus maculatus
Chilodus punctatus
Corydoras sterbai
Eigenmannia sp.
Poecilia reticulata
Tatia aulopygia
Colomesus asellus
Corydoras rabauti
Hemiodus gracilis
Petitella georgiae
Brochis splendens
Cichlasoma festae
Biotodoma cupido
Prionobrama filigera
Corydoras acutus
Total geral:
Total do Ano
360
320
295
260
200
200
195
190
153
150
148
125
120
120
110
100
100
100
100
100
100
100
90
80
80
60
50
50
40
40
30
25
15
14
12
85.884
jan
fev
mar
abr
mai
jun
10
50
30
20
50
26
65
20
125
50
80
jul
60
50
20
200
10
30
60
6
60
80
200
160
30
36
15
22
90
set
out
300
110
17
12
30
80
20
20
ago
nov
dez
30
15
20
60
12
60
2
30
20
8
15
2.742
4.504
50
30
120
100
20
50
40
20
100
100
100
100
100
100
100
50
20
20
80
80
60
50
50
40
20
20
30
25
15
14
12
5.854
9.177
13.653
1.172
9.354
13.043
6.483
15.489
3.085
1.328
Página 2 de 2
RJ
Espécie
Ancistrus spp.
Otocinclus affinis
Corydoras barbatus
Otocinclus flexilis
Rineloricaria parva
Hyphessobrycon sp.
Corydoras hastatus
Corydoras aeneus
Copeina guttata
Baryancistrus sp.
Corydoras nattereri
Astyanax fasciatus
Otocinclus vittatus
Corydoras adolfoi
Peckoltia spp
Apareiodon affinis
Thayeria obliqua
Corydoras julii
Carnegiella marthae
Scobiancistrus sp.
Rineloricaria lima
Total do Ano
jan
fev
mar
abr
46.012
32.925
27.400
14.640
10.650
9.000
8.245
7.120
5.562
5.100
4.700
3.400
3.270
3.085
2.700
2.530
2.500
2.500
2.500
2.490
2.400
2.190
2.100
2.100
1.800
1.750
1.675
1.654
1.595
1.450
5.600
5.900
7.000
1.450
3.500
3.550
3.000
1.470
2.500
2.000
775
4.600
5.500
6.000
600
4.500
3.850
3.000
850
600
1.100
400
2.200
1.500
1.100
200
800
400
450
100
800
400
mai
2006
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
3.100
2.500
3.570
1.000
3.000
50
253
1.050
7.003
4.250
4.600
1.860
150
2.400
500
5.767
375
500
1.660
7.419
2.950
700
2.000
300
2.980
4.000
100
412
3.110
600
800
450
120
140
400
200
100
130
40
450
120
600
360
60
660
850
1.670
500
400
435
100
1.000
500
1.500
2.920
4.000
850
1.850
4.000
1.500
3.500
1.000
950
570
1.640
1.000
300
2.000
200
3.000
400
1.000
1.000
600
800
520
1.500
800
2.500
155
500
200
600
170
1.600
90
400
800
125
1.000
720
1.600
810
1.010
1.240
1.050
800
896
800
200
500
300
400
600
1.500
120
108
80
500
80
115
240
200
75
170
1.450
Página 1 de 3
Espécie
Hemiodus gracilis
Tatia aulopygia
Corydoras sterbai
Brochis britskii
Dianema longibarbis
Hypostomus sp.
Hemigrammus bleheri
Petitella georgiae
Corydoras punctatus
Loricaria parva
Otocinclus sp. (PROIBIDO)
Corydoras robustus
Crenicichla regani
Geophagus altifrons
Bujurquina mariae
Corydoras robineae
paradons affins
Cichlasoma festae
Corydoras elegans
Megalamphodus megalopteru
Hemigrammus pulcher
Total do Ano
1.000
900
900
800
760
750
650
643
600
600
597
595
500
500
500
431
400
340
300
300
300
291
276
240
235
210
200
200
200
170
100
100
100
100
100
75
53
50
50
jan
fev
mar
abr
140
70
mai
jun
jul
ago
set
out
500
260
400
100
300
360
300
nov
dez
400
400
100
1.000
190
140
450
650
100
100
90
250
220
85
130
292
165
500
41
18
175
20
77
100
203
600
600
100
500
100
102
100
95
300
400
243
300
300
300
120
91
80
200
35
110
200
76
40
200
100
200
200
200
70
100
40
100
50
100
60
50
85
15
75
53
50
50
Página 2 de 3
Espécie
Corydoras acutus
Copella nattereri
Leporinus agassizi
Serrasalmus rhombeus (PROI
Symphysodon discus
Total geral:
Total do Ano
jan
40
32
30
30
30
28
20
10
230.379
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
40
15
17
30
30
30
28
20
10
28.510
21.090
20.640
13.770
8.600
11.190
3.897
27.160
23.038
46.814
25.670
Página 3 de 3
RJ
Espécie
Ancistrus spp.
Corydoras hastatus
Hyphessobrycon sp.
Otocinclus flexilis
Otocinclus affinis
Corydoras barbatus
Corydoras nattereri
Baryancistrus sp.
Apareiodon affinis
Corydoras schwartzi
Petitella georgiae
Copeina guttata
Rineloricaria lima
Dianema longibarbis
Peckoltia spp
Hypostomus sp.
Corydoras julii
Corydoras paleatus
Hemigrammus bleheri
Otocinclus vittatus
Rineloricaria parva
Corydoras elegans
2007
Total do Ano
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
38.324
34.400
24.301
23.290
21.050
19.050
18.020
12.538
9.240
6.852
5.860
5.060
4.850
4.310
4.190
4.110
3.235
3.200
3.030
2.322
2.315
2.290
2.290
2.100
2.010
1.981
1.900
1.800
1.590
1.550
1.725
3.000
2.200
3.290
120
5.403
500
3.300
400
1.550
1.860
5.811
3.500
2.900
900
1.000
1.500
2.680
1.288
980
725
2.900
8.200
900
1.300
3.500
2.200
3.050
3.370
2.200
180
3.860
2.000
600
1.000
4.630
2.400
1.350
2.400
1.500
1.200
2.900
1.450
1.600
1.100
1.250
250
100
400
650
900
600
1.300
2.200
3.000
3.300
200
160
5.545
5.300
1
2.650
3.050
2.070
800
800
550
125
1.800
150
200
1.180
3.400
6.600
5.130
5.750
2.950
3.670
1.560
800
883
1.800
1.200
1.650
1.700
700
150
320
4.500
1.500
3.300
3.170
1.500
1.050
1.600
700
400
1.989
500
570
670
2.370
1.120
1.270
360
1.400
950
1.000
700
600
150
400
200
690
430
290
900
300
200
953
700
1
200
19
450
630
420
640
700
315
1.600
195
167
100
80
40
100
1.000
12
70
800
50
150
100
690
100
1.000
750
1.000
300
1.830
630
40
1.390
225
1.600
190
180
200
450
100
900
1.400
425
1.200
1.400
740
900
460
60
800
60
60
50
100
15
85
400
400
1.200
20
50
50
300
200
100
50
90
190
700
200
800
1.200
1.500
520
800
90
200
300
300
300
800
1.500
250
300
200
10
4
500
140
600
250
1.400
400
400
200
120
30
405
300
120
350
150
300
10
400
40
150
47
100
300
1.500
100
200
100
150
1.010
815
1.800
80
100
50
400
200
Página 1 de 3
Espécie
Farlowella sp.
Poecilia reticulata
Astyanax fasciatus
Hemigrammus pulcher
Scobiancistrus sp.
Crenicichla alta
Hemigrammus ulreyi
Corydoras sterbai
Crenicichla regani
Corydoras robineae
Corydoras narcissus
Chilodus punctatus
Copella nattereri
Corydoras acutus
Eigenmannia sp.
Tatia aulopygia
Corydoras adolfoi
Rivulus punctatus
Cichlasoma festae
Total do Ano
1.540
1.520
1.330
1.320
1.000
1.000
970
960
827
814
730
705
700
680
635
600
600
570
532
450
430
400
314
300
260
200
200
200
185
177
175
173
160
150
120
110
100
100
100
jan
fev
mar
830
160
abr
300
1.000
200
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
330
400
280
920
500
60
1.000
100
100
100
200
100
410
120
200
55
285
600
88
60
200
50
640
130
100
152
200
25
25
5
100
80
60
82
25
50
200
310
305
55
20
300
600
40
36
10
105
40
100
220
60
120
200
150
500
600
100
71
92
10
1
600
300
160
50
100
35
350
36
550
117
50
80
25
24
200
12
24
3
400
80
150
400
60
100
180
36
100
80
24
100
60
74
60
200
200
100
20
7
100
170
100
65
125
135
3
20
50
35
140
150
120
90
20
50
50
50
50
100
Página 2 de 3
Espécie
Brochis britskii
Thayeria obliqua
Corydoras arcuatus
Nannostomus espei
Biotodoma cupido
Brochis splendens
Symphysodon discus
Chalceus erythrurus
Anostomus anostomus
Total geral:
Total do Ano
100
90
85
80
77
70
60
58
50
50
40
30
30
20
15
10
289.260
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
100
90
65
80
20
57
20
70
60
4
20
34
50
50
20
20
30
30
20
15
10
27.985
6.426
20.318
30.482
34.932
29.449
17.862
16.482
20.457
15.472
42.668
26.727
Página 3 de 3
SP
Espécie
Otocinclus affinis
Corydoras schwartzi
Hyphessobrycon sp.
Baryancistrus sp.
Corydoras barbatus
Ancistrus spp.
Petitella georgiae
Peckoltia spp
Corydoras julii
Otocinclus flexilis
Corydoras agassizii
Hemigrammus bleheri
Corydoras paleatus
Corydoras sterbai
Carnegiella marthae
Corydoras hastatus
Scobiancistrus sp.
Nannostomus eques
Hypostomus sp.
Hemigrammus pulcher
Symphysodon discus
Corydoras griseus
Geophagus altifrons
2006
Total do Ano
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
97.690
23.220
18.825
8.850
8.570
7.910
7.515
6.425
4.620
4.430
4.156
4.140
4.050
3.470
3.000
2.445
2.350
2.280
2.250
1.993
1.580
1.450
1.400
1.400
1.306
1.300
1.177
1.110
935
839
5.980
800
950
17.560
11.600
2.325
2.050
691
3.210
2.050
625
290
950
240
8.800
1.850
100
700
195
8.100
1.100
1.000
700
1.501
75
1.160
1.400
1.220
850
600
2.400
2.500
500
4.000
1.000
2.100
1.900
1.106
2.590
900
12.800
250
600
13.000
300
6.850
2.000
1.200
350
1.351
140
150
450
609
380
1.024
900
250
60
300
80
40
250
6.000
2.120
2.600
650
1.033
265
600
1.350
52
200
148
1.220
100
900
100
9.700
2.000
7.350
1.550
840
80
680
400
476
800
200
530
400
380
110
150
210
60
30
30
100
250
60
650
60
1.350
300
200
650
90
420
60
200
520
240
750
534
170
150
600
630
600
272
560
400
60
150
120
570
250
20
175
30
150
60
20
30
150
72
158
84
300
12
104
50
40
15
200
300
250
200
190
90
280
30
102
270
300
60
100
154
160
70
60
41
60
80
20
140
110
1.200
58
60
20
1.500
165
60
300
214
115
175
250
340
15
475
660
710
1.050
1.030
180
400
500
483
600
289
60
100
2.000
200
35
410
360
50
68
189
89
920
109
144
550
191
22
2
8
290
118
80
40
318
274
440
75
45
150
398
1.190
600
600
200
121
20
1.525
600
78
402
60
250
500
300
880
1.600
750
450
80
210
860
63
8
66
57
36
100
96
56
80
80
165
Página 1 de 4
Espécie
Hemigrammus ulreyi
Rineloricaria parva
Cichlasoma festae
Poecilia reticulata
Brochis britskii
Corydoras aeneus
Otocinclus vittatus
Myleus rubripinnis
Aspidoras poecilus
Crenicichla alta
Corydoras elegans
Dicrossus maculatus
Corydoras adolfoi
Corydoras nattereri
Copeina guttata
Copella nattereri
Dianema urostriatum
Total do Ano
790
710
685
645
630
600
590
532
530
520
515
500
450
450
400
380
370
360
350
345
340
300
291
290
270
263
260
250
245
240
235
227
223
213
210
200
200
200
200
jan
fev
mar
abr
mai
jun
200
120
320
jul
50
10
40
140
2
40
340
300
124
160
100
60
90
400
30
360
60
600
55
30
20
250
40
30
200
60
40
200
150
60
60
60
40
50
220
set
out
120
30
240
40
200
60
120
60
100
60
100
50
300
60
120
50
300
60
150
40
120
100
dez
2
120
360
127
5
50
90
100
15
57
40
120
140
20
60
30
10
nov
40
200
60
80
ago
240
20
15
15
50
350
17
72
6
30
60
202
96
17
60
50
60
40
80
200
30
12
60
105
40
40
25
90
50
30
150
55
60
20
6
40
50
30
60
48
60
60
20
40
30
9
20
20
2
70
10
100
3
40
30
80
300
16
60
165
10
200
48
10
18
80
60
25
200
40
110
45
60
27
32
30
65
16
200
40
60
200
80
50
60
60
50
Página 2 de 4
Espécie
Hemiodus gracilis
Pyrrhulina brevis
Thayeria obliqua
Leporellus vittatus
Chilodus punctatus
Crenicichla regani
Apareiodon affinis
Biotodoma cupido
Brochis splendens
Corydoras burgessi
Charax gibbosus
Laetacara dorsigera
Dianema longibarbis
Dekeyseria pulcher
Laetacara curviceps
Colomesus asellus
Corydoras arcuatus
Bujurquina mariae
Eigenmannia sp.
Corydoras melini
Tatia aulopygia
Catoprion mento
Total do Ano
jan
200
200
200
190
184
180
165
160
150
150
150
145
131
130
130
130
123
120
110
100
100
100
95
90
90
80
72
70
60
45
45
45
44
40
35
32
30
30
25
60
fev
mar
abr
90
50
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
200
200
150
10
30
5
50
30
25
60
100
85
60
100
150
20
20
74
10
30
20
150
150
12
100
30
120
30
6
10
6
7
32
42
52
40
40
30
80
80
35
37
120
30
50
80
50
60
40
100
38
30
5
16
20
30
16
30
90
80
50
50
22
20
60
15
30
30
15
45
20
24
40
35
18
30
10
4
30
25
Página 3 de 4
Espécie
Corydoras robustus
Total geral:
Total do Ano
jan
fev
20
19
16
15
10
5
4
249.960
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
20
4
15
16
15
10
5
4
9.592
45.305
16.773
23.844
6.662
28.679
13.355
23.903
19.273
20.610
22.023
19.941
Página 4 de 4
SP
Espécie
Hemigrammus bleheri
Otocinclus vittatus
Corydoras schwartzi
Otocinclus affinis
Baryancistrus sp.
Hyphessobrycon sp.
Corydoras hastatus
Corydoras julii
Peckoltia spp
Corydoras sterbai
Corydoras paleatus
Corydoras agassizii
Symphysodon discus
Otocinclus flexilis
Nannostomus eques
Corydoras barbatus
Brochis britskii
Hypostomus sp.
Scobiancistrus sp.
Corydoras adolfoi
Petitella georgiae
Total do Ano
146.504
17.400
14.550
12.860
10.800
7.437
6.470
5.462
4.550
4.315
3.470
3.247
3.235
2.650
2.429
2.330
2.106
2.040
1.950
1.890
1.500
1.465
1.320
1.279
1.250
1.230
1.210
1.191
1.170
1.150
2007
jan
fev
mar
abr
mai
jun
5.700
900
31.800
8.750
13.400
2.200
900
1.640
1.050
1.780
1.000
12.720
3.000
12.000
1.780
1.200
124
12.400
450
150
720
1.650
938
60
1.650
120
375
352
40
72
1.500
1.000
120
110
1.500
1.530
40
750
108
40
300
170
120
120
2.650
150
jul
607
150
100
120
36
750
100
300
445
120
120
240
600
240
65
87
30
50
25
20
154
30
25
52
20
365
30
300
105
60
60
180
150
80
200
out
nov
dez
21.000
12.314
2.400
1.200
1.160
450
570
1.770
6.220
1.500
27.550
400
1.200
3.400
50
300
80
49
1.460
2.400
2.400
840
1.000
1.200
1.200
1.125
750
395
50
75
60
200
30
62
900
750
170
248
120
200
set
1.000
800
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1.000
1.520
900
61
ago
4
68
20
24
5
50
36
30
80
150
10
101
40
500
1.000
1.500
15
130
194
6
102
62
196
450
250
148
111
10
330
2.000
1.600
1.550
1.200
32
750
820
1.800
663
450
90
940
1.102
1.525
1.000
1.500
1.450
1.029
293
450
80
370
160
50
200
960
382
250
400
20
107
101
150
480
500
370
65
10
Página 1 de 3
Espécie
Ancistrus spp.
Apareiodon affinis
Dianema urostriatum
Cichlasoma festae
Hemigrammus ulreyi
Corydoras nattereri
Corydoras elegans
Copeina guttata
Geophagus altifrons
Dicrossus maculatus
Copella Arnoldo
Myleus rubripinnis
Hemiodus gracilis
Carnegiella marthae
Inpaichthys kerri
Biotodoma cupido
Corydoras robineae
Farlowella sp.
Brochis splendens
Corydoras aeneus
Crenicichla alta
Total do Ano
jan
fev
1.070
1.033
1.015
1.010
990
980
806
765
730
640
629
500
500
410
400
388
332
318
315
300
300
291
290
279
250
250
234
220
200
170
165
158
150
150
150
146
140
120
120
20
88
mar
abr
mai
jun
400
140
52
jul
ago
set
4
150
510
40
850
30
414
220
4
340
90
490
15
200
480
30
200
8
131
10
36
nov
170
1.000
15
400
24
200
29
80
6
100
300
46
out
75
30
9
200
160
131
100
200
300
170
80
150
100
dez
27
360
5
150
30
10
59
10
84
70
30
138
300
500
500
10
24
6
40
71
169
5
10
6
100
400
85
400
60
50
80
15
300
50
30
100
40
30
110
50
36
32
250
38
18
25
9
20
112
90
38
20
150
1
81
60
40
80
70
180
30
25
100
2
16
35
146
200
150
80
2
56
30
60
15
100
50
20
55
25
150
150
100
10
30
6
60
120
16
29
80
15
10
40
10
Página 2 de 3
Espécie
Astyanax fasciatus
Corydoras griseus
Corydoras narcissus
Dekeyseria pulcher
Colomesus asellus
Corydoras arcuatus
Laetacara curviceps
Rineloricaria parva
Pyrrhulina brevis
Corydoras robustus
Bujurquina mariae
Corydoras melini
Total geral:
Total do Ano
jan
118
114
105
100
100
95
90
85
75
70
68
60
60
60
60
60
55
50
50
45
43
40
35
35
34
33
32
24
10
5
1
12
287.186
fev
mar
20
55
40
80
abr
mai
jun
jul
ago
set
16
out
nov
dez
5
10
4
20
50
10
15
100
100
95
60
20
10
30
25
30
25
30
50
40
68
60
60
60
60
10
20
15
40
20
50
15
15
15
30
30
3
30
5
20
10
10
30
9
1
20
30
15
4
30
3
32
24
10
5
1
2.225
20.856
24.938
48.455
16.198
37.609
769
25.904
23.153
28.887
47.150
11.042
Página 3 de 3
2006
Espécie
Otocinclus affinis
Hemigrammus bleheri
Corydoras schwartzi
Otocinclus vittatus
Hyphessobrycon sp.
Baryancistrus sp.
Corydoras julii
Corydoras hastatus
Corydoras punctatus
Peckoltia spp
Ancistrus spp.
Corydoras agassizii
Dicrossus maculatus
Corydoras adolfoi
Myleus rubripinnis
Corydoras elegans
Total do Ano
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
17.910.124
1.732.272
1.289.356
1.248.560
653.321
564.562
531.220
427.079
291.419
234.083
206.230
162.327
159.793
148.066
136.596
128.491
114.907
104.011
100.336
95.416
76.380
68.867
63.719
63.020
62.060
51.722
48.655
1.945.945
156.800
134.455
148.875
68.789
88.710
66.106
68.240
22.255
16.720
9.100
19.985
10.636
12.958
14.489
15.811
16.225
11.851
6.645
13.080
1.600
256
4.971
5.500
12.720
1.561
7.650
1.619.783
155.000
162.630
149.130
67.245
40.860
68.900
40.425
26.903
14.442
2.400
26.155
10.947
14.248
16.286
17.115
5.410
15.110
9.191
6.780
60
133
5.979
5.875
15.920
2.463
5.050
1.871.545
191.850
107.590
194.600
71.220
7.820
77.655
52.910
28.828
5.240
7.900
18.720
13.836
14.425
15.760
6.050
8.850
6.400
11.505
3.495
1.374.960
137.650
59.820
111.001
70.045
760
42.135
47.500
14.783
780
21.150
7.285
8.703
10.633
11.006
600
12.386
3.200
9.465
400
1.057.530
151.050
15.170
96.125
62.290
1.280
35.791
23.825
15.796
640
22.730
4.630
7.112
8.447
10.331
440
9.126
1.750
11.620
6.175
407.422
36.260
34.030
21.375
20.700
3.275
19.536
7.086
12.022
10.080
21.200
2.800
5.625
6.418
7.328
300
2.770
1.200
870
760
412.559
36.450
19.500
12.400
19.951
37.998
11.198
1.100
11.730
19.765
2.300
3.315
5.242
5.595
1.550
4.940
2.325
600
1.960
3.200
1.961.868
187.900
160.246
68.018
57.090
63.870
39.818
900
32.749
47.387
15.900
17.022
19.340
11.084
12.370
17.360
5.550
2.400
3.460
12.240
10.385
10.403
5.570
5.635
7.026
5.300
24.280
2.393
2.350
580
8.727
4.955
20.035
12.343
1.160
1.995
5.548
5.250
1.485
1.608
150
1.340
978
1.100
2.590
530
4.000
3.600
1.757
5.762
5.447
9.405
9.240
5.628
2.760
2.098.140
200.800
163.250
126.418
58.800
66.759
44.215
51.045
31.534
47.310
23.060
17.800
20.782
14.197
10.688
17.750
6.350
7.550
10.220
13.880
37.750
571
5.658
10.115
2.580
5.066
5.100
1.766.070
168.400
125.459
115.655
50.785
98.070
35.287
48.609
37.475
29.895
25.350
19.130
22.064
15.765
8.698
15.910
22.145
18.800
13.710
10.200
17.200
184
4.992
5.885
2.950
4.566
3.985
2.138.980
185.012
147.706
118.495
66.614
97.250
50.259
53.964
33.179
26.124
38.290
13.655
20.343
25.528
14.215
16.875
13.370
23.225
13.715
15.826
11.820
3.070
5.680
7.950
3.170
6.016
4.055
1.255.322
125.100
159.500
86.468
39.792
57.910
40.320
31.475
24.165
15.700
16.850
11.830
15.163
8.768
13.875
15.340
10.400
11.925
7.975
9.380
7.950
116
3.715
5.060
2.330
2.386
3.450
Página 1 de 6
Espécie
Corydoras barbatus
Nannostomus eques
Hypostomus sp.
Carnegiella marthae
Scobiancistrus sp.
Corydoras sterbai
Petitella georgiae
Corydoras melini
Otocinclus flexilis
Copeina guttata
Dianema urostriatum
Symphysodon discus
Corydoras robineae
Poecilia reticulata
Rineloricaria parva
INDEFINIDA
Crenicichla regani
Corydoras griseus
Crenicichla alta
Corydoras aeneus
Corydoras nattereri
Brochis splendens
Hemiodus gracilis
Total do Ano
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
46.902
44.423
38.308
35.880
34.062
33.684
33.441
30.858
30.295
25.090
23.525
22.945
22.371
21.480
21.194
21.111
20.902
20.269
18.978
17.060
16.730
15.177
14.733
14.026
13.785
13.075
12.790
12.100
11.874
11.861
11.485
11.227
10.615
10.071
9.919
9.151
3.870
5.425
877
9.850
1.404
4.130
4.947
1.520
4.070
6.550
110
1.030
2.000
2.400
2.996
3.173
1.464
1.655
1.640
951
600
885
2.570
1.330
30
686
1.028
750
1.080
1.000
250
960
540
1.052
1.170
165
9.411
3.650
3.138
2.570
4.392
3.075
3.661
180
2.680
3.750
2.100
4.025
3.200
2.800
3.278
2.626
1.920
1.007
2.353
1.171
2.030
185
2.945
2.396
508
1.284
812
100
1.765
1.250
17
670
105
3.045
3.921
3.739
2.500
5.406
2.220
3.744
705
4.185
2.950
1.370
1.420
2.450
2.750
2.605
1.547
2.480
785
1.100
420
900
105
1.340
3.350
197
1.110
395
2.725
2.300
1.939
5.300
2.796
250
1.234
2.710
3.980
2.153
4.700
2.818
340
1.191
1.520
2.070
3.963
1.500
1.631
60
153
1.290
300
2.948
2.710
2.650
2.555
2.320
1.100
900
1.760
716
1.233
1.155
2.400
1.425
1.200
30
220
3.090
174
694
440
1.500
895
1.010
134
80
1.430
800
300
400
400
680
120
686
440
1.361
371
4.080
4.452
4.125
250
3.282
5.124
2.618
5.928
5.400
1.080
1.522
400
2.400
4.000
2.290
1.071
1.900
1.500
1.950
1.300
6.202
853
6.039
4.550
4.056
2.900
3.801
7.160
4.871
7.290
1.850
2.950
4.125
4.750
2.300
1.000
1.715
2.961
2.331
7.310
1.260
1.550
300
1.880
1.702
3.536
4.050
1.929
3.950
1.462
2.285
4.178
2.685
2.460
300
2.040
4.000
1.264
1.400
1.480
2.026
1.539
2.350
530
1.685
500
1.735
120
2.487
1.248
2.534
3.200
1.860
2.240
1.940
3.750
2.110
1.420
1.245
445
1.800
1.554
1.207
1.000
1.265
1.161
1.297
2.460
530
1.675
856
225
928
1.414
745
500
400
935
276
615
1.240
5.835
1.800
2.701
500
2.255
2.782
2.160
2.060
1.081
2.011
2.000
600
1.200
3.376
1.142
2.030
2.025
800
831
4.246
8.875
4.351
1.860
2.733
5.010
5.730
3.880
3.450
1.560
2.570
1.240
3.100
2.380
1.625
2.775
2.757
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1.472
7.550
1.640
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1.400
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2.830
1.200
2.907
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1.165
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180
995
1.635
1.450
80
485
1.700
252
1.132
817
600
120
1.010
8
30
2.260
120
1.194
240
866
140
47
1.845
140
800
1.490
700
4.430
850
5.090
500
3.471
3.890
1.067
6.825
520
350
2.513
1.460
1.650
2.350
1.160
2.427
1.932
2.389
805
63
310
120
90
1.306
215
610
400
120
115
170
522
479
450
28
520
740
180
350
75
100
1.490
60
90
2.300
246
479
500
710
326
250
240
570
360
40
2.879
2.104
1.843
1.950
790
800
3.770
440
1.940
2.185
515
660
754
398
150
Página 2 de 6
Espécie
Brochis britskii
Corydoras arcuatus
Rivulus punctatus
Austrolebias nigripinnis
Geophagus altifrons
Corydoras paleatus
Tatia aulopygia
Corydoras burgessi
Phractocephalus hemiolopter
Corydoras acutus
Crenuchus spilurus
Aspidoras poecilus
Corydoras robustus
Laetacara curviceps
Hemigrammus pulcher
Biotodoma cupido
Farlowella sp.
Dianema longibarbis
Astyanax fasciatus
Cichlasoma festae
Hemigrammus ulreyi
Thayeria obliqua
Total do Ano
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
8.964
8.794
8.689
7.518
7.187
6.824
6.750
6.516
6.468
6.150
5.986
5.825
5.640
5.361
4.759
4.504
4.413
4.400
4.395
4.162
4.095
4.060
3.875
3.849
3.599
3.350
3.280
3.135
3.052
3.038
2.720
2.620
2.616
2.407
2.396
2.380
1.209
218
11
698
366
616
50
730
521
1.700
402
500
240
246
425
564
279
950
170
4
2.278
270
608
260
766
532
2.050
477
380
150
445
869
518
626
997
60
2
567
1.262
2.670
107
330
515
689
40
750
530
1.085
1
200
123
197
275
360
180
325
66
106
200
340
246
1.270
1.528
300
1.508
505
1.630
320
462
714
540
991
300
1.727
568
500
250
1.284
453
1.371
4.676
642
825
540
1.740
515
1.955
914
610
837
348
1.412
602
1.440
1.040
989
488
140
322
370
145
619
240
650
426
15
233
530
1.475
817
135
93
490
484
500
230
488
284
87
20
882
75
465
439
430
35
310
976
800
1.020
95
188
287
640
720
660
110
10
119
174
290
1.353
310
250
200
257
187
160
550
250
164
926
300
30
1.160
230
1.235
650
736
272
1.000
742
1.600
110
507
863
1.160
558
3.500
221
103
935
300
150
1.100
436
483
1.100
400
400
620
522
800
240
100
76
110
260
635
235
390
250
40
235
490
1.600
80
436
593
100
300
250
715
220
450
200
250
250
305
765
280
300
800
130
470
120
145
235
230
75
100
143
290
120
40
744
281
330
40
370
20
539
319
15
391
620
850
741
402
472
425
900
289
154
390
450
105
540
1.300
394
160
220
1.417
698
477
305
100
12
100
270
610
44
270
557
160
112
76
80
470
99
60
130
560
90
100
15
56
31
40
300
1.800
120
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100
227
120
234
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80
10
63
456
135
1.260
60
160
80
160
100
80
650
40
150
430
400
340
230
600
86
194
100
80
75
769
213
360
500
218
325
11
600
320
243
505
438
173
213
250
600
160
260
32
90
116
52
200
4
120
320
1.500
100
280
200
350
198
800
1.250
880
100
558
290
100
2.000
333
204
450
1.770
320
237
150
20
506
97
100
Página 3 de 6
Espécie
Corydoras narcissus
Apareiodon affinis
Copella Arnoldo
Anostomus ternetzi
Piaractus Mesopotamicus
paradons affins
Chilodus punctatus
Pseudoplatystoma fasciatum
Nannostomus espei
Rineloricaria lima
Corydoras rabauti
Eigenmannia sp.
Anostomus anostomus
Copella nattereri
Moenkhausia affinis
Total do Ano
2.311
2.304
2.261
2.260
2.250
2.250
2.200
2.180
2.170
2.102
2.019
2.000
1.950
1.896
1.850
1.610
1.595
1.547
1.545
1.457
1.427
1.426
1.175
1.150
1.140
1.119
1.114
1.110
1.085
973
972
912
745
695
638
581
jan
fev
mar
abr
50
500
260
200
205
412
800
360
1.250
14
750
250
237
95
210
170
700
182
250
280
396
24
60
1.450
117
50
100
350
61
42
80
1.150
900
1.310
60
36
680
28
100
200
70
60
380
240
1
25
200
107
22
6
304
300
310
28
13
100
80
190
30
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
100
275
130
145
40
82
300
305
245
50
458
180
32
620
157
800
1.080
100
100
789
80
7
465
40
160
242
40
30
100
200
460
150
22
94
910
2.000
70
50
283
372
90
41
10
40
80
550
286
240
109
95
315
125
350
160
600
194
176
715
120
344
165
30
600
540
60
289
210
20
250
174
600
410
320
18
160
60
400
114
40
150
215
12
300
200
10
200
105
200
80
20
60
80
90
200
2
60
30
98
300
204
20
185
180
305
105
371
60
180
280
90
141
150
462
130
60
30
105
200
20
20
30
30
31
250
115
162
70
60
800
100
100
330
1.000
200
30
70
120
162
130
800
mai
130
15
6
204
99
250
165
80
24
58
350
800
187
30
925
200
150
810
168
340
30
40
370
600
40
7
490
330
5
175
60
80
100
280
162
108
127
26
Página 4 de 6
Espécie
Corydoras Latus
Corydoras ambiacus
Bujurquina mariae
Corydoras atropersanatus
Chalceus macrolepidotus
Loricaria parva
Otocinclus sp. (PROIBIDO)
Pyrrhulina laeta
Charax gibbosus
Copella metae
Pyrrhulina brevis
Dekeyseria pulcher
Leporellus vittatus
Catoprion mento
Hypancistrus Sp
Leporinus agassizi
Inpaichthys kerri
Colomesus asellus
Arapaimas Gidas
astronotus ocellatus
Megalamphodus megalopteru
Laetacara dorsigera
Chalceus erythrurus
Osteoglossum bicirrhossum
Total do Ano
560
510
476
465
400
390
331
319
319
300
300
291
270
265
250
250
235
226
200
200
193
192
190
185
183
167
160
117
110
106
105
100
90
85
80
80
jan
85
56
154
29
120
fev
mar
abr
mai
jun
220
60
380
3
6
80
40
30
52
100
140
42
221
320
150
50
3
jul
ago
set
out
nov
dez
60
80
84
20
20
3
15
60
20
100
21
40
200
30
70
50
9
33
150
75
20
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100
10
131
130
200
4
300
24
15
45
150
30
60
1
32
40
6
30
25
16
45
90
16
200
200
80
4
60
50
25
123
26
5
3
4
40
32
10
56
8
8
75
50
100
16
39
170
25
33
26
22
30
18
100
7
34
1
30
60
100
30
6
18
110
66
30
40
30
25
50
150
100
250
40
100
30
15
100
90
25
60
80
80
Página 5 de 6
Espécie
Cichla sp.
Pterophyllum altum
Colomesus psittacus
Serrasalmus rhombeus (PROI
Hoplias lacerdae
Exodon paradoxus
Surubim Lima
Leporellus affinis
Sturisoma barbatum
Total geral:
Total do Ano
78
52
40
35
28
24
24
22
21
20
20
15
12
11
6
27.672.893
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
78
52
40
33
10
6
18
28
10
2
4
16
4
2
13
3
5
20
20
15
12
11
6
2.974.976 2.601.158 2.858.955 2.052.509 1.652.878
660.671
654.557
2.871.266 3.198.007 2.820.064 3.275.851 2.052.001
Página 6 de 6
2007
Espécie
Otocinclus affinis
Hemigrammus bleheri
Otocinclus vittatus
Corydoras schwartzi
Hyphessobrycon sp.
Baryancistrus sp.
Corydoras julii
Corydoras hastatus
Peckoltia spp
Corydoras punctatus
Corydoras agassizii
Ancistrus spp.
Dicrossus maculatus
Corydoras adolfoi
Corydoras elegans
Nannostomus eques
Corydoras melini
Total do Ano
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
18.055.037
1.595.828
1.213.262
846.560
706.872
549.737
536.925
380.614
298.005
203.654
199.600
173.916
153.787
141.697
134.241
131.465
122.206
108.756
84.341
83.736
83.179
77.288
56.508
52.335
41.144
39.100
38.752
2.025.548
208.495
124.184
142.600
91.610
61.584
68.806
57.590
26.551
18.427
25.220
17.482
14.289
16.765
17.325
9.536
8.108
10.776
9.787
6.965
10.984
15.280
4.258
3.875
2.800
4.050
5.350
1.710.364
147.100
104.203
68.400
11.575
51.665
47.564
37.165
25.280
17.325
23.900
13.883
17.776
15.301
12.100
9.801
10.473
9.164
8.025
6.615
7.138
13.525
3.025
2.150
3.682
7.050
3.437
1.821.800
89.130
117.317
6.500
5.452
47.348
45.306
33.035
24.914
5.503
18.980
13.660
16.165
12.126
13.795
20.697
14.020
11.835
6.810
4.625
10.861
11.993
3.648
4.400
2.780
2.100
5.987
1.344.470
100.980
93.141
18.600
2.900
47.601
52.754
29.245
20.646
1.210
23.000
11.386
9.815
10.460
16.050
16.272
8.908
6.645
7.432
3.560
5.109
6.075
4.495
4.075
3.290
1.000
1.934
1.130.744
100.950
82.771
7.200
750
41.387
64.135
26.260
20.113
450
25.900
13.964
10.585
6.230
10.726
12.801
8.360
8.050
6.830
4.410
4.147
9.675
5.465
6.150
2.060
500
1.387
817.627
123.630
68.378
6.900
107.860
22.195
38.913
14.335
23.637
9.490
12.700
14.065
6.800
6.690
1.800
11.825
11.480
7.690
680
3.690
4.130
1.700
3.590
6.175
2.200
785.550
71.880
71.445
1.300
73.780
29.491
30.685
13.575
24.398
29.555
9.200
15.256
11.045
10.020
2.800
8.717
14.680
6.934
190
10.783
4.974
400
1.490
3.425
4.315
1.538.880
209.050
103.535
98.200
77.844
60.152
27.394
26.600
24.776
47.127
12.050
18.498
19.717
17.215
5.600
10.124
11.148
9.760
4.345
9.145
4.781
950
4.364
5.905
4.287
63
829
1.887.674
165.650
112.773
136.800
113.310
51.918
46.727
33.979
30.497
26.050
3.650
15.311
13.430
14.869
5.300
7.801
8.045
9.229
13.578
11.635
17.299
150
7.786
5.925
5.195
17.600
5.590
1.979.769
150.710
132.648
151.410
110.560
53.794
53.204
40.790
30.274
20.512
12.550
14.850
15.540
14.295
20.725
6.311
10.250
10.730
15.741
8.931
4.239
8.020
9.317
4.155
5.240
6.400
6.683
1.316.860
92.990
75.737
93.950
35.326
37.992
41.465
21.524
22.706
5.251
17.900
10.849
9.760
8.435
19.820
10.358
9.865
8.413
6.715
4.060
5.180
8.620
3.689
1.750
3.205
707
1.695.751
135.263
127.130
114.700
75.905
44.610
19.972
46.516
24.213
22.754
14.550
14.712
8.865
9.291
8.200
7.222
6.869
9.530
4.208
9.317
4.337
900
5.381
4.350
2.090
400
2.059
4.726
Página 1 de 5
Espécie
Otocinclus flexilis
Corydoras sterbai
Scobiancistrus sp.
Carnegiella marthae
Hypostomus sp.
Myleus rubripinnis
Corydoras robineae
Dianema urostriatum
Corydoras barbatus
Crenicichla regani
Corydoras nattereri
Symphysodon discus
Poecilia reticulata
Copeina guttata
Brochis splendens
Corydoras griseus
Aspidoras poecilus
Petitella georgiae
Apareiodon affinis
Corydoras arcuatus
Corydoras robustus
Total do Ano
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
37.730
37.661
36.784
36.033
35.130
34.738
33.513
32.006
29.470
27.482
26.121
25.048
24.983
23.354
22.520
22.114
19.682
19.549
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17.049
16.890
14.798
12.170
11.767
11.499
11.415
11.115
11.070
10.211
9.664
9.393
9.144
8.923
8.868
8.353
7.930
300
3.190
1.037
3.450
2.920
1.640
2.385
10
3.850
3.765
2.605
2.428
670
2.540
1.940
1.240
360
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1.021
620
1.050
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2.650
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4.970
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1.000
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177
2.680
3.900
1.695
2.012
400
1.807
1.350
121
900
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275
2.860
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120
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1.890
1.200
3.380
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3.000
3.705
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1.663
4.100
5.380
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1.500
6.516
5.642
12.979
2.010
2.510
1.850
3.795
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1.100
600
274
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287
1.220
750
1.900
1.250
930
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1.295
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200
260
4.240
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750
4.060
9.030
3.555
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210
2.000
1.200
2.396
2.417
1.125
5.318
2.000
100
1.670
630
450
1.700
1.819
1.034
1.100
2.225
545
1.147
181
2.200
3.990
2.315
910
2.335
1.413
1.000
1.427
710
2.601
880
300
700
770
1.025
778
1.150
640
600
2.600
4.579
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2.400
2.850
1.035
1.820
151
3.065
475
3.910
2.205
3.576
2.499
2.960
2.775
1.900
3.533
2.375
3.809
1.200
3.000
2.050
1.662
663
1.824
260
2.550
795
509
2.400
1.520
1.225
309
790
950
7.090
4.565
1.953
3.900
2.050
1.390
1.614
252
3.055
2.894
2.355
1.841
3.960
1.868
2.495
1.155
1.720
4.286
2.591
730
1.100
360
685
5.520
3.868
3.551
1.458
6.575
2.132
5.009
2.169
225
304
2.441
1.965
4.369
2.308
1.000
5.036
2.802
687
2.113
1.560
1.050
800
1.580
1.036
1.016
1.603
540
1.000
752
1.719
1.200
1.155
1.331
697
364
1.300
3.920
2.670
2.755
8.875
4.650
860
2.209
609
3.925
649
2.150
1.779
3.667
2.188
6.550
3.265
1.730
826
1.625
660
3.700
960
744
1.255
985
480
5.600
2.710
2.923
1.200
1.350
7.490
3.960
1.782
1.590
1.150
2.430
2.290
2.260
1.546
250
1.193
4.190
68
1.345
1.700
1.100
1.500
590
861
1.277
400
120
200
280
1.330
2.700
125
1.140
476
624
1.270
920
486
1.100
7.320
2.700
669
450
1.829
472
938
443
506
550
680
750
641
325
150
500
395
390
500
800
530
291
843
802
316
790
926
392
891
600
700
98
3.370
1.181
800
1.888
2.600
264
1.020
972
60
750
1.840
1.250
715
407
721
619
125
420
285
82
859
650
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2.126
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1.280
532
602
493
1.300
Página 2 de 5
Espécie
Copella Arnoldo
Brochis britskii
Rivulus punctatus
Geophagus altifrons
Corydoras paleatus
Corydoras aeneus
Crenicichla alta
Tatia aulopygia
Corydoras acutus
Dianema longibarbis
Corydoras burgessi
Farlowella sp.
Rineloricaria lima
Rineloricaria parva
Hemiodus gracilis
Hemigrammus ulreyi
Corydoras narcissus
Copella nattereri
Biotodoma cupido
Hemigrammus pulcher
Total do Ano
7.786
7.409
6.905
6.857
6.141
6.092
6.085
5.885
5.884
5.796
5.625
5.560
5.547
5.526
5.253
4.838
4.833
4.640
4.613
4.235
4.190
4.101
4.055
4.020
3.935
3.839
3.700
3.596
3.412
3.410
3.251
3.185
3.175
3.062
3.050
3.021
jan
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200
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1.102
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383
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273
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28
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741
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1.480
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260
185
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160
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280
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435
814
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270
380
200
80
200
264
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340
201
200
500
257
235
50
459
430
200
404
200
180
330
182
518
dez
270
434
15
524
173
475
195
244
1.160
1.750
231
220
1.600
380
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60
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320
502
150
934
172
590
80
285
300
520
100
795
628
180
250
100
230
245
100
95
500
69
150
451
Página 3 de 5
Espécie
Inpaichthys kerri
Crenuchus spilurus
Astyanax fasciatus
Cichlasoma festae
Chilodus punctatus
Anostomus ternetzi
Laetacara curviceps
Colomesus asellus
Eigenmannia sp.
Anostomus anostomus
Leporinus agassizi
Corydoras ambiacus
Laetacara dorsigera
Rivulus urophthalmus
Moenkhausia affinis
Colomesus psittacus
Total do Ano
jan
fev
mar
abr
mai
2.765
2.690
2.666
2.647
2.644
2.620
2.620
2.325
2.108
2.067
1.915
1.891
1.729
1.687
1.676
1.640
1.465
1.108
1.030
1.010
990
890
810
803
770
721
624
614
613
556
550
520
510
510
453
450
130
50
16
160
31
400
100
30
86
80
250
520
123
101
269
200
1.270
350
454
90
274
610
420
95
314
115
60
350
200
439
142
120
100
420
35
50
190
140
6
200
545
36
100
60
50
2
100
280
50
26
246
25
120
379
90
120
120
83
55
300
135
300
420
340
170
150
68
50
640
175
350
1
93
40
200
4
80
9
29
160
38
50
160
jul
ago
150
250
480
211
100
150
20
30
190
220
250
150
200
1.020
199
480
420
140
1.200
127
46
180
120
221
100
250
500
84
230
150
476
130
307
set
200
320
1.000
432
500
750
20
58
250
out
nov
185
320
270
30
175
220
600
180
47
200
1.100
255
60
420
300
601
110
275
11
630
50
300
220
200
120
161
52
339
200
jun
29
32
165
120
15
110
66
40
100
100
600
86
11
85
8
9
10
63
100
11
60
115
200
22
60
12
100
20
400
150
10
190
20
160
530
50
166
124
30
255
300
240
80
60
19
85
125
110
415
200
14
148
280
20
240
176
21
192
88
25
16
40
24
70
520
150
51
155
85
50
500
1.213
100
40
dez
40
100
60
260
35
52
70
240
110
90
5
100
3
10
1
190
40
450
500
130
80
80
90
55
60
71
70
53
150
300
50
370
1
121
140
70
60
2
50
450
200
1
10
Página 4 de 5
Espécie
Chalceus erythrurus
Corydoras rabauti
Catoprion mento
Bujurquina mariae
Laemolyta taeniata
Nannostomus espei
Charax condei
Leporellus vittatus
Abramites hypselonotus
Dekeyseria pulcher
Moenkhausia barbouri
Sturisoma barbatum
Thayeria obliqua
Pyrrhulina brevis
Charax gibbosus
Prionobrama filigera
Exodon paradoxus
Total geral:
Total do Ano
jan
fev
mar
407
395
370
363
350
326
287
280
275
251
200
200
200
176
171
160
151
131
130
100
100
100
100
100
99
75
60
50
50
42
25
13
1
1
160
100
3
300
27.068.908
abr
mai
jun
jul
5
28
170
14
6
15
100
100
100
44
32
80
60
1
38
21
10
15
4
18
80
59
15
17
14
200
45
2
13
1
44
37
49
48
100
21
30
50
30
14
55
9
out
nov
60
60
50
30
18
50
180
94
28
100
40
10
40
20
4
15
15
102
14
14
100
3
60
14
23
100
3
30
dez
133
1
3
80
60
3
12
12
30
7
24
5
27
53
100
4
100
20
10
50
7
30
set
110
200
150
3
64
ago
40
50
100
100
100
2
4
3
60
30
75
60
50
50
4
26
10
25
2
13
1
3.080.808 2.456.095 2.457.967 1.922.255 1.703.689 1.412.220 1.302.721 2.445.886 2.508.300 2.859.035 2.990.072 1.929.860
Página 5 de 5
ESTATÍSTICAS DE EXPORTAÇÃO DE
PEIXES DE ÁGUAS MARINHAS
2006 E 2007
INFORMAÇÕES POR ESTADO E POR
ESPÉCIE
PEIXES ORNAMENTAIS MARINHOS
BA
Espécie
Hippocampus erectus
Parablennius pilicornius
Paranthias furcifer
Holacanthus ciliaris
Pomacanthus paru
Bodianus rufus
Anisotremus virginicus
Acanthurus coeruleus
Holacanthus tricolor
Canthigaster figueiredoi
Pareques acuminatus
Amblycirrhitus pinos
Gobiesox strumosus
Halichoeres brasiliensis
Stegastes variabilis
Pomacanthus arcuatus
Acanthurus bahianus
Chilomycterus antennatus
Diodon hystrix
Apogon americanus
Cantherhines pullus
Chaetodon striatus
Halichoeres poeyi
Lactophrys trigonus
Myripristis jacobus
Ophioblennius trinitatis
Gymnothorax miliaris
Acanthostracion quadricornis
Antennarius striatus
Chaetodipterus faber
Total do Ano
100
100
100
61
50
49
40
35
32
30
25
20
20
20
20
18
15
15
15
10
10
10
10
10
10
10
8
6
5
5
jan
fev
mar
100
100
100
40
25
40
25
25
15
30
15
20
10
10
15
15
10
10
abr
mai
2006
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
21
25
9
15
10
17
10
20
10
20
18
5
10
10
10
10
10
8
6
5
5
Página 1 de 2
Espécie
Dactylopterus volitans
Xyrichthys novacula
Total geral:
Total do Ano
5
5
869
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
5
5
648
221
Página 2 de 2
BA
Espécie
Pomacanthus paru
Ogcocephalus vespertilio
Apogon americanus
Bodianus rufus
Lactophrys trigonus
Parablennius marmoreus
Cantherhines pullus
Gobiesox strumosus
Sphoeroides spengleri
Sphoeroides testudineus
Abudefduf saxatilis
Acanthurus bahianus
Chaetodon striatus
Bothus lunatus
Halichoeres maculipinna
Pareques acuminatus
Sphoeroides greeleyi
Total do Ano
275
210
204
95
89
80
75
60
55
45
40
40
31
30
30
30
30
30
30
22
20
20
20
20
13
10
10
10
10
10
jan
fev
mar
abr
105
105
105
34
30
50
20
15
35
30
mai
2007
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
40
60
35
20
15
30
10
20
130
45
64
75
40
20
15
20
40
10
5
21
5
40
10
30
30
30
30
30
12
30
10
10
20
20
20
20
3
10
10
10
10
10
Página 1 de 2
Espécie
Scarus zelindae
Halichoeres bivittatus
Cantherhines macrocerus
Gymnothorax funebris
Thalassoma noronhanum
Total geral:
Total do Ano
6
5
5
4
4
3
1.671
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
3
3
5
5
2
2
3
1
2
1
593
301
777
Página 2 de 2
CE
Espécie
Pomacanthus paru
Centropyge aurantonotus
Coryphopterus glaucofraenu
Bodianus rufus
Bodianus pulchellus
Chaetodon striatus
Acanthurus bahianus
Chaetodon ocellatus
Chaetodon sedentarius
Hippocampus reidi
Hippocampus erectus
Serranus baldwini
Halichoeres cyanocephalus
Pareques acuminatus
Synodus foetens
Diodon hystrix
Lactophrys trigonus
2006
Total do Ano
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
8.715
6.154
3.314
2.915
2.529
1.845
1.795
1.418
1.255
1.166
936
873
856
692
602
597
588
580
573
548
532
518
505
484
465
440
423
422
383
339
1.131
806
370
403
412
662
440
324
342
342
245
253
111
151
117
151
40
175
113
20
30
150
60
51
53
72
61
32
325
146
146
164
50
94
123
140
125
62
20
20
30
91
40
39
81
107
76
80
1.077
762
373
452
366
120
204
297
106
235
84
80
77
122
81
20
30
30
122
120
62
91
72
138
866
521
187
281
267
333
112
154
144
192
53
70
112
71
37
30
15
50
61
62
32
45
46
41
421
236
154
189
143
180
88
64
214
73
17
38
66
18
52
399
254
162
55
52
55
43
11
72
7
36
20
19
10
15
50
624
631
297
233
144
205
202
115
21
117
140
51
92
40
54
50
105
80
14
80
16
28
24
20
891
662
474
239
196
187
192
37
208
126
122
54
64
14
37
25
165
25
7
849
587
219
192
121
105
106
87
78
68
50
90
48
47
18
180
193
832
638
372
226
142
390
215
88
67
68
116
67
95
34
41
77
15
75
96
352
283
188
193
160
92
155
120
25
15
70
100
59
13
55
25
35
17
65
30
17
20
29
611
334
194
110
184
178
87
46
45
64
37
29
44
23
37
100
15
80
16
50
35
45
23
35
30
34
32
16
5
30
70
47
15
20
100
36
83
28
41
43
74
15
2
48
29
31
22
31
14
20
23
43
15
17
81
23
47
44
15
105
70
15
22
10
30
45
11
8
50
15
10
5
120
43
16
27
14
62
32
4
10
40
100
90
88
17
40
50
47
39
61
43
50
20
30
18
37
25
39
60
18
39
31
Página 1 de 3
Espécie
Cantherhines pullus
Apogon americanus
Diodon holacanthus
Chilomycterus antillarum
Echeneis naucrates
Alphestes afer
Apogon pseudomaculatus
Aluterus schoepfi
Cychlichthys spinosus
Halichoeres poeyi
Haemulon steindachneri
Rypticus saponaceus
Myripristis jacobus
Stegastes pictus
Acanthostracion polygonius
Prionotus nudigula
Serranus flaviventris
Muraena pavonina
Batrachoides surinamensis
Fistularia tabacaria
Anisotremus surinamensis
Acanthurus chirurgus
Gymnothorax moringa
Xyrichthys novacula
Labrisomus nuchipinnis
Serranus phoebe
Gymnothorax ocellatus
Gymnothorax vicinus
Myrichthys ocellatus
Total do Ano
jan
fev
mar
abr
mai
jun
257
248
224
220
216
210
209
208
204
196
165
158
127
126
123
120
118
103
97
91
83
80
79
78
78
77
76
75
72
68
67
63
62
60
55
54
54
52
49
47
50
15
32
20
12
81
13
14
30
40
11
60
22
70
46
4
17
10
31
27
30
108
52
32
2
1
30
25
10
21
25
16
33
27
17
5
22
5
5
20
8
22
8
17
15
20
3
8
13
17
15
50
6
17
6
23
14
7
10
47
10
5
7
28
14
61
8
8
45
8
22
65
20
12
20
2
26
50
21
20
27
25
20
10
15
35
2
jul
ago
30
30
22
15
20
20
15
4
3
23
6
14
4
11
5
4
7
29
30
50
27
out
nov
dez
2
4
8
6
12
8
55
8
3
17
18
6
63
13
4
33
10
25
57
1
19
30
20
2
18
9
8
8
15
37
3
1
5
3
10
14
50
5
16
17
4
15
12
8
10
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4
2
Página 2 de 3
Espécie
Stegastes fuscus
Abudefduf saxatilis
Chromis multilineata
Paranthias furcifer
Bothus lunatus
Holocentrus adscensionis
Stegastes uenfi
Synodus intermedius
Thalassophryne nattereri
Achirus lineatus
Scarus zelindae
Phaeoptyx pigmentaria
Bothus ocellatus
Sparisoma amplum
Aluterus scriptus
Synodus synodus
Aulostomus strigosus
Rypticus bitrispinus
Thalassophryne montevidensi
Xyrichthys splendens
Scorpaena brasiliensis
Doratonotus megalepis
Upeneus parvus
Sparisoma radians
Porichthys porosissimus
Myrichthys breviceps
Total geral:
Total do Ano
45
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40
40
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8
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1
1
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15
14
2
11
6
6
10
10
10
10
5
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1
1
8
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1
6.233
4.601
6.040
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2.835
1.538
3.900
4.475
4.042
4.816
2.561
Página 3 de 3
CE
Espécie
Pomacanthus paru
Bodianus pulchellus
Bodianus rufus
Hippocampus reidi
Diodon hystrix
Hippocampus erectus
Gobiesox strumosus
Chaetodon striatus
Diplectrum formosum
Cantherhines pullus
Chaetodon ocellatus
Apogon americanus
Acanthurus bahianus
Pareques acuminatus
Muraena pavonina
2007
Total do Ano
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521
370
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136
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289
384
389
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249
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39
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117
152
848
527
199
358
207
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45
25
53
25
944
538
230
249
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687
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209
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189
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288
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50
55
1.109
931
399
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242
79
61
73
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1.541
1.063
443
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37
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37
15
16
Página 1 de 3
Espécie
Bathygobius soporator
Abudefduf saxatilis
Calamus pennatula
Trachinocephalus myops
Scorpaena isthmensis
Synodus intermedius
Lactophrys trigonus
Synodus foetens
Stegastes pictus
Diodon holacanthus
Myripristis jacobus
Halichoeres poeyi
Gymnothorax moringa
Stegastes fuscus
Alphestes afer
Xyrichthys novacula
Aluterus schoepfi
Upeneus parvus
Gymnothorax vicinus
Total do Ano
jan
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225
213
209
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126
125
125
121
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113
104
104
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68
64
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32
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85
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14
14
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Página 2 de 3
Espécie
Scarus zelindae
Stygnobrotula latebricola
Plectrypops retrospinis
Paranthias furcifer
Stephanolepis hispidus
Prionotus nudigula
Achirus lineatus
Dules auriga
Sparisoma amplum
Stegastes uenfi
Kyphosus incisor
Pomadasys corvinaeformis
Echeneis naucrates
Stephanolepis setifer
Aluterus scriptus
Pempheris schomburgki
Sparisoma frondosus
Paraclinus rubicundus
Serranus baldwini
Rypticus saponaceus
Total geral:
Total do Ano
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23
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1
6.472
5.341
5.791
4.860
3.290
3.066
2.562
3.908
4.011
4.173
4.236
2.285
Página 3 de 3
ES
Espécie
Total do Ano
Hippocampus reidi
350
Total geral:
350
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Pomacanthus paru
Bodianus rufus
Acanthurus bahianus
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Total geral:
475
321
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Página 1 de 1
PE
Espécie
Calamus pennatula
Pomacanthus paru
Hippocampus reidi
Bodianus rufus
Bodianus pulchellus
Acanthurus bahianus
Pareques acuminatus
Chaetodon striatus
Abudefduf saxatilis
Myripristis jacobus
Apogon americanus
Muraena pavonina
Cantherhines pullus
Conodon nobilis
Diodon hystrix
Total do Ano
jan
fev
mar
abr
872
672
502
414
403
307
244
240
153
144
139
136
128
115
92
89
86
74
66
55
52
50
48
44
43
42
42
38
37
36
86
50
71
105
40
38
35
150
125
80
77
68
93
28
142
135
85
62
96
54
85
10
6
18
32
27
50
8
26
20
7
25
20
18
15
10
29
36
24
5
22
3
18
21
15
36
35
22
4
12
32
11
15
5
10
17
5
10
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24
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40
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2
10
40
6
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191
70
102
73
55
60
33
100
47
19
65
5
26
57
42
14
16
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70
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40
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7
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5
5
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Espécie
Chaetodon ocellatus
Lactophrys trigonus
Prionotus nudigula
Gobiesox strumosus
Stegastes fuscus
Sparisoma radians
Alphestes afer
Paranthias furcifer
Bothus ocellatus
Micropogonias furnieri
Sparisoma amplum
Sparisoma axillare
Scarus zelindae
Halichoeres poeyi
Scorpaena plumieri
Total geral:
Total do Ano
32
32
31
29
28
26
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19
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10
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5.809
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1.161
187
227
271
514
1.261
565
Página 2 de 2
PE
Espécie
Pomacanthus paru
Bodianus pulchellus
Calamus pennatula
Bodianus rufus
Hippocampus reidi
Hippocampus erectus
Chaetodon striatus
Pareques acuminatus
Apogon americanus
Cantherhines pullus
Diodon hystrix
Alphestes afer
2007
Total do Ano
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
1.279
748
729
515
449
415
406
360
340
279
270
270
245
203
152
132
113
107
104
80
72
69
52
47
44
36
36
28
27
24
211
109
116
132
89
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90
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158
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Espécie
Stegastes pictus
Acanthurus bahianus
Lactophrys trigonus
Conodon nobilis
Gobiesox strumosus
Prionotus nudigula
Gymnothorax moringa
Gymnothorax vicinus
Halichoeres poeyi
Scorpaena plumieri
Sparisoma axillare
Paranthias furcifer
Myripristis jacobus
Scarus zelindae
Serranus phoebe
Aluterus schoepfi
Chaetodon ocellatus
Total geral:
Total do Ano
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4
4
4
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3
3
6
3
3
3
6
2
1
1
1
2
3
3
4
6
6
2
3
2
4
4
2
2
4
2
2
2
2
4
3
2
2
2
2
2
2
1
1
1.647
862
1.671
1.103
762
591
213
276
736
Página 2 de 2
RJ
Espécie
Pomacanthus paru
Bodianus pulchellus
Bodianus rufus
Chaetodon striatus
Pareques acuminatus
Abudefduf saxatilis
Acanthurus bahianus
Stegastes pictus
Diodon hystrix
Apogon americanus
Chaetodon ocellatus
2006
Total do Ano
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199
190
190
183
161
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156
154
151
136
133
131
475
504
409
555
260
191
187
143
184
30
155
40
55
10
612
518
408
313
184
187
185
143
115
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75
39
602
570
436
294
289
229
103
180
125
12
80
33
90
37
299
288
222
171
166
88
62
69
62
20
30
12
45
20
10
24
206
207
170
118
140
48
37
39
44
9
15
9
90
40
10
15
365
383
280
280
221
183
125
138
50
77
68
10
40
30
613
585
350
482
250
259
156
175
102
62
38
24
125
35
10
24
30
20
5
15
20
20
5
10
30
40
10
42
4
44
422
448
385
231
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166
164
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93
20
37
45
35
376
383
338
178
291
246
214
130
109
98
21
86
611
579
564
293
512
465
439
362
232
229
62
191
260
342
170
130
189
133
169
151
85
135
42
76
179
193
131
130
121
127
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52
20
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10
10
15
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120
70
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32
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25
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10
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Espécie
Selene volmer (PROIBIDA)
Cephalopholis fulva (PROIBI
Serranus baldwini
Prionotus nudigula
Prionotus punctatus (PROIBI
Diodon holacanthus
Gymnothorax moringa
Ogcocephalus notatus (PROI
Cantherhines pullus
Total geral:
Total do Ano
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10
10
10
10
9
7
6
6
4
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20
15
15
10
10
36
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20
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20
5
30
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7
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2
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15
15
42
2
6
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10
10
10
4
5
4
6
6
3
4
3
3.527
3.124
3.361
1.650
1.236
2.654
3.643
2.741
2.604
1
1
5.622
2.341
1.157
Página 2 de 2
RJ
Espécie
Pomacanthus paru
Bodianus pulchellus
Bodianus rufus
Acanthurus bahianus
Apogon americanus
Chaetodon ocellatus
Achirus lineatus
Chaetodon striatus
Xyrichthys novacula
Upeneus parvus
Pareques acuminatus
Hippocampus erectus
Calamus pennatula
Hippocampus reidi
Total do Ano
3.268
3.078
2.058
1.973
1.510
1.424
1.360
1.255
575
474
438
406
393
357
353
342
318
311
270
184
169
158
157
150
149
136
117
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2007
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108
272
73
125
212
100
10
20
30
327
328
236
298
180
225
214
129
34
54
54
12
360
224
308
199
210
184
174
126
36
13
39
8
20
55
52
235
155
169
45
113
12
240
121
8
71
154
40
30
50
8
10
267
609
109
162
65
196
63
144
40
54
110
69
196
4
29
503
418
237
147
101
162
107
121
163
166
59
157
64
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245
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283
290
144
229
180
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35
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119
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96
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115
35
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359
286
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179
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2
Página 1 de 4
Espécie
Sparisoma radians
Diodon hystrix
Synodus foetens
Muraena pavonina
Gobiesox strumosus
Aluterus schoepfi
Sparisoma amplum
Serranus baldwini
Dules auriga
Aluterus scriptus
Conodon nobilis
Abudefduf saxatilis
Diplectrum radiale
Rypticus saponaceus
Sparisoma axillare
Stegastes fuscus
Cantherhines pullus
Serranus phoebe
Mullus argentinae
Total do Ano
100
99
95
94
88
78
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63
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62
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54
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48
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42
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40
40
35
35
34
33
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30
30
30
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28
27
26
24
23
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5
59
4
10
8
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29
17
10
70
24
60
10
8
3
20
14
8
6
5
13
12
16
3
15
10
8
5
2
8
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jun
2
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20
20
Página 2 de 4
Espécie
Diplectrum formosum
Gymnothorax moringa
Odontoscion dentex
Echeneis naucrates
Stegastes uenfi
Sparisoma frondosus
Clepticus brasiliensis
Kyphosus sectatrix
Alphestes afer
Gymnothorax vicinus
Diodon holacanthus
Prionotus nudigula
Synodus intermedius
Heteropriacanthus cruentatus
Lagocephalus laevigatus
Scarus zelindae
Stegastes pictus
Gymnachirus nudus
Synodus synodus
Kyphosus incisor
Bothus lunatus
Cosmocampus albirostris
Total do Ano
22
21
21
21
20
20
20
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19
18
18
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14
14
13
13
13
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12
12
10
10
10
10
10
10
10
9
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8
6
5
4
4
4
4
jan
fev
mar
abr
mai
10
10
3
9
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11
4
12
20
20
16
7
5
12
10
13
4
10
jun
jul
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nov
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9
2
20
18
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6
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5
5
10
6
3
8
10
8
6
5
4
4
4
4
Página 3 de 4
Espécie
Archosargus rhomboidalis
Oligoplites saliens
Orthopristis ruber
Total geral:
Total do Ano
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abr
mai
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2.561
3.625
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out
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4
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3
2
2
2
2
1
798
2.014
2.868
3.241
1.554
1.264
1.101
2.348
2.842
Página 4 de 4
SP
Espécie
Pomacanthus paru
Calamus pennatula
Bodianus pulchellus
Bodianus rufus
Pareques acuminatus
Chaetodon striatus
Chaetodon ocellatus
Lactophrys trigonus
Diodon hystrix
Acanthurus bahianus
Alphestes afer
Cantherhines pullus
2006
Total do Ano
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
444
310
210
207
162
158
120
77
75
63
49
46
35
34
32
31
31
30
30
26
23
21
19
18
16
16
14
12
11
10
82
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26
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20
5
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2
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25
25
20
10
2
10
out
5
6
16
2
1
1
11
3
2
5
10
Página 1 de 2
Espécie
Apogon americanus
Myripristis jacobus
Stegastes pictus
Sparisoma radians
Prionotus nudigula
Stegastes fuscus
Gobiesox strumosus
Gymnothorax moringa
Paranthias furcifer
Halichoeres poeyi
Muraena pavonina
Bothus ocellatus
Total geral:
Total do Ano
10
10
8
7
7
6
5
5
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SP
Espécie
Pomacanthus paru
Bodianus rufus
Bodianus pulchellus
Calamus pennatula
Cantherhines pullus
Acanthurus bahianus
Pareques acuminatus
Chaetodon striatus
Stegastes pictus
Muraena pavonina
Apogon americanus
Total do Ano
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35
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131
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Espécie
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Alphestes afer
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2006
Espécie
Pomacanthus paru
Bodianus pulchellus
Bodianus rufus
Chaetodon striatus
Acanthurus bahianus
Pareques acuminatus
Chaetodon ocellatus
Hippocampus reidi
Calamus pennatula
Hippocampus erectus
Total do Ano
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1.845
1.758
1.477
1.308
1.252
1.205
1.152
889
875
837
835
781
763
759
749
718
705
680
1.774
1.481
922
715
1.098
450
398
416
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1.502
1.093
869
576
778
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316
325
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201
121
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135
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1.242
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360
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255
195
272
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144
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Espécie
Diodon hystrix
Serranus baldwini
Lactophrys trigonus
Synodus foetens
Apogon americanus
Abudefduf saxatilis
Cantherhines pullus
Stegastes pictus
Alphestes afer
Diodon holacanthus
Echeneis naucrates
Aluterus schoepfi
Paranthias furcifer
Myripristis jacobus
Halichoeres poeyi
Prionotus nudigula
Muraena pavonina
Total do Ano
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270
233
225
224
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190
165
156
156
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149
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35
16
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32
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74
97
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33
35
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135
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Espécie
Rypticus saponaceus
Selene volmer (PROIBIDA)
Fistularia tabacaria
Gymnothorax moringa
Xyrichthys novacula
Stegastes fuscus
Serranus phoebe
Gymnothorax vicinus
Cephalopholis fulva (PROIBI
Gobiesox strumosus
Conodon nobilis
Bothus lunatus
Stegastes uenfi
Synodus intermedius
Scarus zelindae
Bothus ocellatus
Sparisoma radians
Achirus lineatus
Sparisoma amplum
Aluterus scriptus
Synodus synodus
Prionotus punctatus (PROIBI
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54
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5
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5
4
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3
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5
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3
30
30
30
2
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6
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15
3
4
3
13
5
8
2
3
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6
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12
6
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11
2
4
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Espécie
Upeneus parvus
Sparisoma axillare
Ogcocephalus notatus (PROI
Scorpaena plumieri
Total geral:
Total do Ano
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9
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nov
2
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8
5
4
3
2
2
10.964
9.100
11.539
6.243
3.685
5.573
5.504
7.408
7.371
10.178
8.639
4.283
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2007
Espécie
Pomacanthus paru
Bodianus pulchellus
Bodianus rufus
Hippocampus reidi
Hippocampus erectus
Chaetodon striatus
Diodon hystrix
Apogon americanus
Acanthurus bahianus
Chaetodon ocellatus
Gobiesox strumosus
Calamus pennatula
Cantherhines pullus
Total do Ano
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6.409
6.292
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5.143
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3.177
1.635
1.401
1.358
1.256
1.110
1.060
966
945
911
799
780
739
737
732
687
650
617
600
593
1.342
718
519
349
472
337
329
341
45
100
200
164
145
157
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228
146
88
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483
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236
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196
150
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36
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119
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90
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285
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143
1.605
1.077
752
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624
509
507
418
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172
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214
200
249
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182
265
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139
78
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1.385
971
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684
830
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404
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103
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39
14
91
23
35
70
30
127
30
55
12
96
32
54
260
1.385
1.243
254
584
254
292
153
247
150
102
24
20
70
72
93
58
16
103
84
1.769
1.364
268
460
174
374
45
133
300
73
65
55
50
32
194
97
26
43
52
48
110
29
42
30
48
28
2.333
1.357
371
488
523
270
248
192
150
60
253
29
10
16
111
69
84
106
45
3
120
1.520
1.238
361
462
421
319
228
168
100
246
94
57
70
39
33
203
206
96
14
30
74
20
45
19
30
6
35
69
5
27
27
12
1
10
100
72
53
28
203
106
115
63
49
46
53
24
31
41
40
45
55
35
46
21
17
Página 1 de 4
Espécie
Diplectrum formosum
Pareques acuminatus
Achirus lineatus
Muraena pavonina
Abudefduf saxatilis
Xyrichthys novacula
Bathygobius soporator
Upeneus parvus
Synodus foetens
Lactophrys trigonus
Synodus intermedius
Stegastes pictus
Aluterus schoepfi
Sparisoma radians
Total do Ano
572
568
434
401
398
372
357
342
332
319
310
299
291
247
228
223
213
208
205
204
201
194
192
192
183
180
162
162
154
152
134
134
113
112
95
87
jan
fev
mar
139
415
30
20
14
18
5
40
35
17
65
37
82
49
77
12
60
6
61
61
14
12
34
5
18
10
72
84
58
55
85
23
55
90
78
80
22
68
40
95
100
10
88
22
64
20
61
10
32
45
12
10
22
14
1
14
148
22
10
50
44
4
8
10
21
55
128
3
21
49
44
60
90
13
55
4
22
10
6
27
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
190
47
5
43
40
20
113
38
9
59
34
84
50
19
80
69
9
80
130
18
17
15
43
44
3
50
21
40
47
6
21
46
38
10
7
14
3
44
55
18
10
42
14
2
20
28
20
15
85
78
50
34
10
29
43
66
25
47
30
40
68
72
119
7
20
17
200
20
57
12
5
26
34
33
0
14
10
16
14
30
12
10
53
12
15
7
5
15
69
4
4
19
79
30
20
18
23
1
3
48
2
96
0
24
89
17
37
7
30
10
10
5
18
8
6
25
30
11
10
2
6
11
9
35
60
24
10
30
36
8
5
6
19
10
3
10
11
10
13
6
8
4
12
50
2
2
29
32
10
33
7
10
60
15
28
2
110
2
3
38
20
30
40
30
38
22
11
18
4
15
4
20
14
40
6
9
7
5
15
3
5
11
5
30
3
49
7
34
1
Página 2 de 4
Espécie
Alphestes afer
Stegastes fuscus
Diodon holacanthus
Gymnothorax moringa
Sparisoma amplum
Dules auriga
Myripristis jacobus
Halichoeres poeyi
Serranus baldwini
Gymnothorax vicinus
Aluterus scriptus
Scarus zelindae
Conodon nobilis
Prionotus nudigula
Sparisoma axillare
Rypticus saponaceus
Diplectrum radiale
Stegastes uenfi
Serranus phoebe
Total do Ano
jan
fev
84
84
82
80
79
74
69
63
63
61
59
59
58
54
51
47
45
45
44
43
41
41
38
37
37
36
35
34
34
33
31
30
30
30
28
24
28
41
15
15
10
30
27
32
13
13
15
18
15
18
43
mar
8
1
23
2
12
2
4
12
10
10
2
17
8
5
7
9
1
4
4
7
13
3
12
13
0
15
8
10
8
35
4
12
8
12
3
0
10
3
15
4
15
16
abr
10
mai
jun
jul
ago
10
9
42
20
10
4
14
6
6
9
7
7
12
12
20
11
4
14
5
18
4
13
3
2
4
2
50
set
out
nov
10
11
1
10
30
dez
4
2
10
2
2
40
4
3
20
5
35
45
3
4
2
10
2
11
1
1
2
5
3
3
2
2
40
26
15
7
9
6
11
4
1
10
2
10
10
10
35
16
18
2
6
3
1
10
5
8
2
5
4
12
8
3
10
1
10
8
30
30
2
30
6
4
20
20
Página 3 de 4
Espécie
Echeneis naucrates
Mullus argentinae
Paranthias furcifer
Odontoscion dentex
Sparisoma frondosus
Stephanolepis hispidus
Clepticus brasiliensis
Bothus lunatus
Kyphosus sectatrix
Kyphosus incisor
Heteropriacanthus cruentatus
Lagocephalus laevigatus
Gymnachirus nudus
Synodus synodus
Cosmocampus albirostris
Scorpaena plumieri
Archosargus rhomboidalis
Oligoplites saliens
Orthopristis ruber
Total geral:
Total do Ano
jan
24
24
23
23
21
21
21
20
16
14
14
14
12
10
10
10
9
9
8
7
4
4
4
3
3
2
2
2
1
1
90.636
fev
3
mar
abr
mai
4
15
20
8
3
8
10
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
20
3
9
1
10
21
13
8
20
12
10
6
10
4
6
4
4
4
5
6
10
8
1
10
6
3
9
8
2
4
1
4
4
2
3
3
2
2
2
2
1
8.264
7.322
9.630
10.522
8.255
6.483
7.440
6.655
6.143
5.935
7.265
6.722
Página 4 de 4
DE AQUARIOFILIA
ANEXO 2
U
Memo Circular nº 05 /2007/DBFLO e
respostas das Superintendências
1
Memo Circular nº 05 /2007/DBFLO
Brasília, 13 de fevereiro de 2008.
Às Superintendências do Ibama
Assunto: “Emissão de autorizações de importação de peixes, invertebrados aquáticos
e plantas para fins ornamentais”
1.
Em virtude da necessidade de informações para subsidiar a gestão do
uso de peixes e invertebrados aquáticos para fins ornamentais, e com o intuito de
atender às demandas geradas pela ORDEM DE SERVIÇO/DBFLO nº 02/2008, já
encaminhada
aos
senhores
Superintendentes
pelo
MEMOCIRCULAR/DBFLO/IBAMA/Nº03/2008, solicitamos que respondam ao questionário
em Anexo e enviem à COOPE/CGFAP/DBFLO até dia 25/02, para que os prazos
contidos na supracitada Ordem de Serviço possam ser cumpridos pelo Grupo de
Trabalho.
2.
Cópia digital do questionário poderá ser solicitada, basta enviar um
email para [email protected].
Atenciosamente
JOSÉ HUMBERTO CHAVES
Diretor-Substituto de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas
2
ANEXO – Memo Circular nº 05 /2007/DBFLO
Questionário sobre utilização de fauna e flora aquática com fins ornamentais
1-
Quantas Autorizações de EXPORTAÇÃO com fins ornamentais e de aquariofilia
foram expedidas nos anos de 2005, 2006 e 2007 para:
a.
PEIXES
b.
INVERTEBRADOS AQUÁTICOS
c.
MACRÓFITAS AQUÁTICAS
(Tabular os dados por ano, e separar informações relativas à organismos
marinhos/água doce)
2-
Quantas Autorizações de IMPORTAÇÃO com fins ornamentais e de aquariofilia
foram expedidas nos anos de 2005, 2006 e 2007 para:
a.
PEIXES
b.
c.
3-
Qual a documentação exigida dos interessados para que obtenham as
autorizações citadas nas questões 1 e 2?
4-
Quantas Guias de Trânsito de EXPORTAÇÕES com fins ornamentais e de
aquariofilia (IN MMA nº56/2004 e IN IBAMA nº13/2005) foram expedidas nos
anos de 2005, 2006 e 2007 para:
a.
PEIXES
b.
c.
5-
Quantas Guias de Trânsito de IMPORTAÇÕES com fins ornamentais e de
anos de 2005, 2006 e 2007 para:
a.
PEIXES
b.
c.
6-
Quantas Guias de Trânsito INTERESTADUAL com fins ornamentais e de
anos de 2005, 2006 e 2007 para:
a.
PEIXES
b.
c.
3
7-
Qual a documentação exigida dos interessados para que obtenham as guias
citadas nas questões 4, 5 e 6?
8-
Existem formulários a serem preenchidos para se requerer guias ou autorizações?
Favor enviar cópia dos mesmos.
9-
Quais os trâmites e o intervalo de tempo entre a requisição de uma Guia de
Trânsito e o recebimento da mesma?
10- Como é feita a confecção e numeração das Guia de Trânsito?
11- Os dados gerados pelas Guias de Trânsito vêm sendo computados ou arquivados
de alguma maneira? Existem bancos de dados com essas informações?
12- Quantas apreensões de organismos ornamentais foram realizadas nos anos de
2005, 2006 e 2007? Qual a destinação dada aos organismos? (Tabular os dados
por ano, e separar informações relativas à organismos marinhos/água doce)
13- Foram realizadas ações de fiscalizações específicas voltadas para o assunto nesse
período? Quantas?
14- As informações contidas nas Guia de Trânsito foram utilizadas para fiscalização,
rastreamento ou qualquer outra atividade de controle no âmbito dessa
superintendência no período de 2005 até o presente momento? Em que casos?
15- Quantos funcionários estiveram envolvidos no atendimento às demandas de uso
de organismos vivos com finalidade ornamental e de aquariofilia? Existe um
grupo determinado para cuidar do assunto?
16- Existem informações ou relatos sobre a existência de pescadores, aquicultores ou
empresas distribuidoras de organismos ornamentais no estado? (Favor completar
a tabela)
Atividade
Peixes
Informações
Relatos
ou dados
Invertebrados aquáticos Macrófitas aquáticas
Informações
Informações
Relatos
Relatos
ou dados
ou dados
Coleta na natureza
Produção em cativeiro
Empresas distribuidoras
Comércio de varejo
4
ALAGOAS
1-
Quantas Autorizações de EXPORTAÇÃO com fins ornamentais e de aquariofilia foram expedidas nos anos de 2005,
2006 e 2007 para:
a.
PEIXES - 0
b.
INVERTEBRADOS AQUÁTICOS -0
c.
MACRÓFITAS AQUÁTICAS - 0
(Tabular os dados por ano, e separar informações relativas à organismos marinhos/água doce)
2-
Quantas Autorizações de IMPORTAÇÃO com fins ornamentais e de aquariofilia foram expedidas nos anos de 2005,
2006 e 2007 para:
a.
PEIXES - 0
b.
INVERTEBRADOS AQUÁTICOS - 0
c.
3Qual a documentação exigida dos interessados para que obtenham as autorizações citadas nas questões 1 e 2?
Resposta:
- Certificado ou registro da empresa junto ao IBAMA;
Registro de Aqüicultura
Declaração de cota de exportação fornecida pelo MARE
No caso de exportação para o exterior será exigido o RE- Registro de Exportação fornecido
pelo SISCOMEX
No caso de exportação interestadual, é necessário a homologação da guia de transito de
peixes ornamentais marinhos – GTPOM , conforme anexo II da IN 56 de 23 de novembro de
2004.
Comprovante de pagamento de todas as taxas pertinentes junto ao IBAMA
4-
Quantas Guias de Trânsito de EXPORTAÇÕES com fins ornamentais e de aquariofilia (IN MMA nº56/2004 e IN
IBAMA nº13/2005) foram expedidas nos anos de 2005, 2006 e 2007 para:
a.
PEIXES - 0
b.
c.
5-
Quantas Guias de Trânsito de IMPORTAÇÕES com fins ornamentais e de aquariofilia (IN MMA nº56/2004 e IN
a.
PEIXES – 0
b.
c.
6-
Quantas Guias de Trânsito INTERESTADUAL com fins ornamentais e de aquariofilia (IN MMA nº56/2004 e IN
a.
PEIXES - 0
b.
c.
7R–
Qual a documentação exigida dos interessados para que obtenham as guias citadas nas questões 4, 5 e 6?
- Certificado ou registro da empresa junto ao IBAMA;
Registro de Aqüicultura
Declaração de cota de exportação fornecida pelo MARE
No caso de exportação para o exterior será exigido o RE- Registro de Exportação fornecido
pelo SISCOMEX
No caso de exportação interestadual, é necessário a homologação da guia de transito de
peixes ornamentais marinhos – GTPOM , conforme anexo II da IN 56 de 23 de novembro de
2004.
Comprovante de pagamento de todas as taxas pertinentes junto ao IBAMA.
8-
Existem formulários a serem preenchidos para se requerer guias ou autorizações? Favor enviar cópia dos mesmos. R
– Os formulários estão nos anexos da IN nº 140 de 13 de dezembro e 2006.
9-
Quais os trâmites e o intervalo de tempo entre a requisição de uma Guia de Trânsito e o recebimento da mesma? RO fornecimento da guia depende do nível de regularidade do solicitante, se a empresa estiver apta pode ser emitida
no prazo de 1 a 3 dias..
10-
Como é feita a confecção e numeração das Guia de Trânsito? R- Se ocorrer alguma demanda , utilizaremos o
formulário que por acaso exista, enumeraremos e informaremos ao MARE para a devida baixa no quantitativo que
dispõe o solicitante, aprovado conforme solicitação previa do mesmo.
11-
Os dados gerados pelas Guias de Trânsito vêm sendo computados ou arquivados de alguma maneira? Existem
bancos de dados com essas informações? R - Não existe, pois não tem ocorrido nenhuma solicitação.
4
12-
Quantas apreensões de organismos ornamentais foram realizadas nos anos de 2005, 2006 e 2007? Qual a
destinação dada aos organismos? (Tabular os dados por ano, e separar informações relativas à organismos
marinhos/água doce) R – Não houve
13-
Foram realizadas ações de fiscalizações específicas voltadas para o assunto nesse período? Quantas? R – Não
houve
14-
As informações contidas nas Guia de Trânsito foram utilizadas para fiscalização, rastreamento ou qualquer outra
atividade de controle no âmbito dessa superintendência no período de 2005 até o presente momento? Em que
casos? R – Não houve ocorrência destas demandas.
15-
Quantos funcionários estiveram envolvidos no atendimento às demandas de uso de organismos vivos com finalidade
ornamental e de aquariofilia? Existe um grupo determinado para cuidar do assunto? R - Se acontecer esta demanda
será atendida pelo Núcleo de Pesca, contudo, não existe grupo determinado para isto.
16-
Existem informações ou relatos sobre a existência de pescadores, aquicultores ou empresas distribuidoras de
organismos ornamentais no estado? (Favor completar a tabela)
R – Atualmente não existe esta atividade , apesar de existir potencialidade.
Peixes
Invertebrados aquáticos
Macrófitas aquáticas
Atividade
Informações
Informações
Informações
Relatos
Relatos
Relatos
ou dados
ou dados
ou dados
Coleta na natureza
-
-
-
-
-
-
Comércio de varejo
-
-
-
-
-
-
5
AMAZONAS
1a.
Quantas Autorizações de EXPORTAÇÃO com fins ornamentais e de aquariofilia foram expedidas
nos anos de 2005, 2006 e 2007 para:
PEIXES
2005
9
2006
8
2007
9
2008
8
b.
Nenhuma
c.
Nenhuma
2a.
3-
Quantas Autorizações de IMPORTAÇÃO com fins ornamentais e de aquariofilia foram expedidas
PEIXES
Nenhuma
Qual a documentação exigida dos interessados para que obtenham as autorizações citadas nas
questões 1 e 2?
•
Regularidade e atualização no Cadastro Técnico Federal do IBAMA;
•
Licença de ambiental do órgão estadual (IPAAM) em relação as suas instalações –
licença de operação
•
Registro geral de pesca da SEAP/PR – registro de aquicultor.
4-
Quantas Guias de Trânsito de EXPORTAÇÕES com fins ornamentais e de aquariofilia (IN MMA
nº56/2004 e IN IBAMA nº13/2005) foram expedidas nos anos de 2005, 2006 e 2007 para:
a.
PEIXES
2005
2072
2006
1985
2007
1632
b.
c.
5-
Quantas Guias de Trânsito de IMPORTAÇÕES com fins ornamentais e de aquariofilia (IN MMA
a.
PEIXES
Nenhuma
6a.
Quantas Guias de Trânsito INTERESTADUAL com fins ornamentais e de aquariofilia (IN MMA
PEIXES
2005
733
2006
964
2007
881
7-
Qual a documentação exigida dos interessados para que obtenham as guias citadas nas questões
4, 5 e 6?
Protocolar a guia de trânsito na SUPES-IBAMA/AM, requerendo as assinaturas e carimbos
para autorização.
8-
Existem formulários a serem preenchidos para se requerer guias ou autorizações? Favor enviar
cópia dos mesmos.
Não se aplica, eles apresentam os seus próprios requerimentos.
9-
Quais os trâmites e o intervalo de tempo entre a requisição de uma Guia de Trânsito e o
recebimento da mesma?
No máximo em 36 horas, pela ausência das pessoas que são autorizadas para assinar, mas
em geral o recebimento se dá em menos de 24 horas, os exportadores solicitam na parte da
manhã e à tarde já está liberado.
6
10-
Como é feita a confecção e numeração das Guia de Trânsito?
As empresas autorizadas a realizar a operação fazem um requerimento ao Núcleo de
Recursos Pesqueiros solicitando a numeração, no prazo máximo de 72 horas é liberado uma
série de números a serem utilizados para o mesmo ano, e se necessária a liberação de nova
numeração é feito um novo requerimento, visto que a numeração não é contínua para cada
empresa.
11-
Os dados gerados pelas Guias de Trânsito vêm sendo computados ou arquivados de alguma
maneira? Existem bancos de dados com essas informações?
Sim, existe um banco de dados sendo alimentado na no núcleo. Os anos de 2002, 2003 e
parte de 2004 estão digitalizados. Estão arquivados dados desde 1999 no setor em arquivos
mortos.
12-
Quantas apreensões de organismos ornamentais foram realizadas nos anos de 2005, 2006 e
2007? Qual a destinação dada aos organismos? (Tabular os dados por ano, e separar
informações relativas à organismos marinhos/água doce)
Não houveram apreensões nestes anos.
13-
Foram realizadas ações de fiscalizações específicas voltadas para o assunto nesse período?
Quantas?
Quase todos os meses são realizadas visitas as empresas de exportação, para verificação
de denúncias que nos chegam pela linha verde. E algumas operações são realizadas no
terminal de carga do aeroporto.
14-
As informações contidas nas Guia de Trânsito foram utilizadas para fiscalização, rastreamento ou
qualquer outra atividade de controle no âmbito dessa superintendência no período de 2005 até o
presente momento? Em que casos?
Sim, para rastrear algumas denúncias realizadas na linha verde.
15-
Quantos funcionários estiveram envolvidos no atendimento às demandas de uso de organismos
vivos com finalidade ornamental e de aquariofilia? Existe um grupo determinado para cuidar do
assunto?
5 pessoas, existem pessoas para cuidar do assunto.
16-
Existem informações ou relatos sobre a existência de pescadores, aquicultores ou empresas
distribuidoras de organismos ornamentais no estado? (Favor completar a tabela)
Peixes
Atividade
Coleta na natureza
Comércio de varejo
Informações ou
dados
Relatos
700 pescadores em Barcelos,
mas existe pesca nas bacias dos
rios Purus, Madeira, e ainda a
pesca em pontos específicos de
acará-disco.
Cerca de 5 pessoas, cultivando
peixes exóticos (espadinha, plati,
lebiste, betta, etc)
Mas existem vários piscicultores
com aruanã em seus projetos,
mas não como atividade para
exportação de peixes
ornamentais ainda, somente a
empresa J.A. Loureiro já possui
produção de alevinos de aruanãs
brancas e pretas.
Existe um distribuidor de peixes
com anúncio no jornal, que traz
peixes de fora do estado, e duas
empresas exportadoras
comercializam para as lojas do
comércio de varejo.
Cerca de 40 lojas comercializam
peixes ornamentais, sendo que
somente uma trabalha
exclusivamente com peixes.
Informações
ou dados
Relatos
Informações
ou dados
Relatos
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
7
8
9
10
CEARÁ
1-
Quantas Autorizações de EXPORTAÇÃO com fins ornamentais e de aquariofilia foram expedidas nos anos de 2005, 2006 e 2007 para:
ESPECIFICAÇÃO
PEIXES
TOTAL
2-
MARINHOS
05
0
0
05
MARINHOS
05
0
0
05
2006
CONTINENTAIS
04
0
0
04
MARINHOS
05
0
0
05
2007
CONTINENTAIS
04
0
0
04
Quantas Autorizações de IMPORTAÇÃO com fins ornamentais e de aquariofilia foram expedidas nos anos de 2005, 2006 e 2007 para:
ESPECIFICAÇÃO
PEIXES
TOTAL
3-
MARINHOS
0
0
0
0
2005
CONTINENTAIS
0
0
0
0
MARINHOS
0
0
0
0
2006
CONTINENTAIS
0
0
0
0
MARINHOS
0
0
0
0
2007
CONTINENTAIS
0
0
0
0
Qual a documentação exigida dos interessados para que obtenham as autorizações citadas nas questões 1 e 2 ?
•
•
•
•
•
4-
2005
CONTINENTAIS
04
0
0
04
Requerimento da empresa interessada acompanhada da lista de espécies a serem exportadas durante o período de um ano, acrescida de suas quantidades no
caso das espécies marinhas.
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;
Comprovante de pagamento da anuidade do Cadastro Técnico federal;
Certificado de regularidade junto ao Cadastro Técnico Federal;
Certificado de registro junto a SEAP na categoria de EMPRESA QUE COMERCIA ORGANISMOS AQUÁTICOS VIVOS, atualizado ( dentro do prazo de validade:
modelo em anexo);
Quantas Guias de Trânsito de EXPORTAÇÕES com fins ornamentais e de aquariofilia (IN MMA nº56/2004 e IN IBAMA nº13/2005) foram expedidas nos anos de 2005, 2006 e
2007 para:
ESPECIFICAÇÃO
PEIXES
TOTAL
MARINHOS
310
0
0
310
2005
CONTINENTAIS
117
0
0
117
MARINHOS
354
0
0
354
2006
CONTINENTAIS
130
0
0
130
MARINHOS
310
0
0
310
2007
CONTINENTAIS
45
0
0
45
11
5-
Quantas Guias de Trânsito de IMPORTAÇÕES com fins ornamentais e de aquariofilia (IN MMA nº56/2004 e IN IBAMA nº13/2005) foram expedidas nos anos de 2005, 2006 e
2007 para:
ESPECIFICAÇÃO
PEIXES
TOTAL
MARINHOS
0
0
0
0
2005
CONTINENTAIS
0
0
0
0
MARINHOS
0
0
0
0
2006
CONTINENTAIS
0
0
0
0
MARINHOS
0
0
0
0
2007
CONTINENTAIS
0
0
0
0
Quantas
Guias de
Trânsito INTERESTADUAL com fins ornamentais e de aquariofilia (IN MMA nº56/2004 e IN IBAMA nº13/2005) foram expedidas nos anos de 2005, 2006 e 2007 para:
ESPECIFICAÇÕES
MARINHOS
PEIXES
TOTAL
117
0
0
117
2005
CONTINENTAIS
NATIVOS
CULTIVO(*
)
16
296
0
0
0
0
16
296
MARINHOS
57
0
0
57
2006
CONTINENTAIS
NATIVOS
CULTIVO
(*)
0
258
0
0
0
0
0
258
MARINHOS
70
0
0
70
6-
2007
CONTINENTAIS
NATIVOS
CULTIVO
(*)
2
403
0
0
0
0
2
403
(*) Espécies nativas e exóticas
7•
•
•
•
•
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;
Comprovante de pagamento da anuidade do Cadastro Técnico federal;
Certificado de regularidade junto ao Cadastro Técnico Federal;
Certificado de registro junto a SEAP na categoria de EMPRESA QUE COMERCIA ORGANISMOS AQUÁTICOS VIVOS, atualizado;
Certificado de registro junto a SEAP na categoria de AQÜICULTOR, atualizado (dentro do prazo de validade: modelo anexo).
8-
Existem formulários a serem preenchidos para se requerer guias ou autorizações? Favor enviar cópia dos mesmos.
Não utilizamos formulários para emissão de autorizações para exportações, ficando as mesmas condicionadas ao requerimento do interessado, dirigido ao
superintendente e protocolizado junto ao IBAMA. Com relação às Guias de Trânsito, consideramos os formulários apresentados a esta SUPES pelos interessados,
elaborados conforme os modelos que constam das IN MMA Nº 56/2004 e IN IBAMA Nº 13/2005, como o próprio requerimento.
9-
Quais os trâmites e o intervalo de tempo entre a requisição de uma Guia de Trânsito e o recebimento da mesma?
A empresa apresenta, junto ao Setor de Atendimento ao Público (SUPES/IBAMA/CE), a Guia de Trânsito já preenchida e assinada pelo requerente, com as
informações relativas ao embarque previsto.
Procede-se a conferência de todos os campos da guia, com ênfase na lista de espécies solicitadas.
A guia é encaminhada de imediato para o setor de protocolo para ser autuado como documento ( etiquetado ). Retorna ao setor de atendimento ao Público, onde
recebe numeração própria para as Guias de Trânsito de Peixes Ornamentais. O espaço de tempo entre a requisição de uma Guia de Trânsito e a liberação da
mesma gira em torno de 15 minutos.
Com relação às exportações internacionais são liberadas via “on line” pelo IBAMA/sede que controla as cotas pré-estabelecidas. Apesar da liberação via sistema,
a guia de trânsito foi mantida no Ceará, uma vez que facilita o trabalho da fiscalização, além das demais instituições envolvidas no processo de exportação já
estarem bastante familiarizadas com os procedimentos adotados.
A segurança das guias consiste justamente na etiqueta de protocolo e um carimbo que condiciona o embarque a obrigatoriedade da carga ser submetida à
fiscalização do IBAMA no aeroporto.
Esta foi uma forma que encontramos para dar maior credibilidade as Guias de Trânsito, uma vez que já ocorreram falsificações constatadas e investigadas no
âmbito da Receita Federal.
12
Dois analistas ambientais do setor de atendimento ao público têm Ordem de Serviço emitida pelo superintendente para assinar as liberações de Guias de Trânsito
em seu lugar.
10-
As empresas recebem o arquivo digitalizado com os modelos das guias de trânsito para peixes marinhos e continentais utilizados para fins ornamentais e de aquariofilia,
conforme os anexos das IN MMA Nº 56/2004 e IN IBAMA Nº 13/2005. A numeração da Guia é manual, no entanto como já foi mencionado no item anterior, ela é autuada como
documento pelo setor de protocolo.
11-
Os dados gerados pelas Guias de Trânsito vêm sendo computados ou arquivados de alguma maneira? Existem bancos de dados com essas informações?
Todas as Guias emitidas, a partir de setembro de 1998, estão arquivadas em pastas colecionadoras e as informações nelas contidas tabuladas em planilhas eletrônicas EXCEL.
Estes dados foram parcialmente analisados tendo embasado a normatização sobre o ordenamento do uso de peixes marinhos para fins ornamentais e de aquariofilia, vigente
até o presente momento. Informações científicas pioneiras na área foram publicadas com base na análise dos dados gerados no Estado do Ceará.
12-
Quantas apreensões de organismos ornamentais foram realizadas nos anos de 2005, 2006 e 2007? Qual a destinação dada aos organismos?
Até o presente momento não houve apreensões de organismos ornamentais, no entanto temos a preocupação quanto à destinação que daremos aos mesmos, caso venham a
acontecer. Neste sentido, em algumas oportunidades, conversamos com técnicos da coordenação de pesca desta sede sobre a possibilidade de incluir recintos apropriados aos
organismos aquáticos nos CETAS.
13-
Foram realizadas ações de fiscalizações específicas voltadas para o assunto nesse período? Quantas?
O setor de fiscalização já empreendeu diversas ações de fiscalização junto às embarcações licenciadas para a pesca de peixes marinhos para fins ornamentais, empresas
exportadoras, e embarques no aeroporto. Atualmente a SUPES/CE conta com equipes de plantão por 24 horas no aeroporto. No ano passado houve uma autuação por
mercadoria enviada sem Guia de Trânsito por uma empresa sediada no Rio de Janeiro e Cadastro Técnico fora do prazo de validade por parte da empresa receptora.
14-
As informações contidas nas Guia de Trânsito foram utilizadas para fiscalização, rastreamento ou qualquer outra atividade de controle no âmbito dessa superintendência no
período de 2005 até o presente momento? Em que casos?
As Guias de Trânsito são constantemente utilizadas como ferramentas na fiscalização no aeroporto.
15-
Quantos funcionários estiveram envolvidos no atendimento às demandas de uso de organismos vivos com finalidade ornamental e de aquariofilia? Existe um grupo determinado
para cuidar do assunto?
Até agosto do ano passado contávamos com dois analistas ambientais executando as várias atividades pertinentes ao ordenamento do uso de peixes marinhos e continentais
para fins ornamentais e de aquariofilia no estado do Ceará, de forma não exclusiva, compatibilizando-as com outras atividades desta Superintendência.
Atualmente contamos com um analista ambiental, responsável técnico que responde também por outras atividades e Programas.
Portanto, na SUPES/CE, não existe um grupo determinado para cuidar do assunto, apenas um técnico.
16-
Existem informações ou relatos sobre a existência de pescadores, aquicultores ou empresas distribuidoras de organismos ornamentais no estado?
Peixes
Atividade
Informações
Informações
Informações
Relatos
Relatos
Relatos
ou dados
ou dados
ou dados
1.Coleta na natureza-Embarcações licenciadas pela SEAP/CE
2. Coleta na natureza-Pescadores embarcados
3. Coleta na natureza-Pescadores de cavalos marinhos
4. Produção em cativeiro
5. Empresas distribuidoras
11
44
10
02
05
6. Comércio de varejo
15
13
RELATOS
1.
2.
3.
São 11 (ONZE) embarcações com licença específica para captura de peixes ornamentais, emitidas pela SEAP ( cópia de uma licença, em anexo). Os dados de desembarque
estão sendo acompanhados. Uma das embarcações que opera no litoral cearense foi licenciada pela SEAP/PE;
A tripulação na maioria das vezes é composta por um mestre, um mangueireiro, e dois mergulhadores;
A coleta de cavalos marinhos é manual. Não temos controle sobre estes coletores. Fizemos uma identificação prévia por ocasião da execução do projeto de cavalos marinhos
(PROBIO), porém após a inclusão destes animais na lista CITES, houve uma evasão dos antigos coletores.
4.
Atualmente, temos acompanhado regularmente o transporte interestadual ( via aérea ) de peixes cultivados (nativos e exóticos) de dois aquicultores: 01 (UMA) empresa e 01
(UMA) pessoa física. Em 2005, 03 ( TRÊS ) pessoas físicas e 02 ( DUAS ) empresas transportaram peixes cultivados (produção própria) para outros estados. Em 2006, o
número foi reduzido para 02 (DUAS) pessoas físicas e 02 ( DUAS ) empresas. Sabe-se da existência de inúmeros hobbystas que cultivam peixes continentais ( nativos e
exóticos, sendo em sua maioria exóticos) para fins ornamentais. Estas pisciculturas são tradicionalmente conhecidas como piscicultura de fundo de quintal e costumam
comercializar o excedente da produção e trocar matrizes. O Governo do Estado do Ceará está iniciando um programa de desenvolvimento da piscicultura de peixes
ornamentais continentais, com o objetivo de criar um pólo de desenvolvimento econômico, aproveitando o potencial existente e as iniciativas inovadoras. A superintendência
tem participado efetivamente das reuniões e discussões. Durante a última reunião realizada em 15/01/08, na Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Governo do Estado, a
analista ambiental Glaura Barros fez uma apresentação sobre a legislação vigente e as ações do IBAMA voltadas à proteção dos recursos em pauta.
5.
Somente 03 (TRÊS) empresas têm embarcações. Destas, somente 01 opera com produção própria, as demais só utilizam seus barcos esporadicamente;
6.
Acredita-se que o número de lojistas exceda em muito o número apresentado, pois neste caso temos que considerar as lojas comerciais voltadas à venda de produtos
veterinários na capital e no interior do estado.
QUADRO RESUMO
ESPECIFICAÇÃO
PEIXES
TOTAL
MARINHOS
427
0
0
427
2005
CONTINENTAIS
429
0
0
429
GUIAS DE TRÂNSITO EMITIDAS
TOTAL
MARINHOS
411
0
0
411
2005
856
2006
CONTINENTAIS
388
0
0
388
2006
799
MARINHOS
380
0
0
380
2007
CONTINENTAIS
450
0
0
450
2007
830
14
ESPIRITO SANTO
1-
2006 e 2007 para:
a.
PEIXES
b.
c.
Resposta questão: 1
2005
2006
2007
Peixes Marinhos: 02
Peixes Marinhos: 02
Peixes Marinhos: 03
*Cavalo Marinho:01
*Cavalo Marinho:01
*Cavalo Marinho:01
Peixes Continentais: 03
Invertebrados Aquáticos: 00
**Macrófitas Aquáticas: 02
* Cavalo Marinho autorizado pela CITES/Sede
** Algas calcárias Gênero Lithothamnium spp autorizada pela Dilic/Sede
2-
2006 e 2007 para:
a.
PEIXES
b.
c.
RESPOSTA questão 2: NÃO HOUVE IMPORTAÇÃO RELACIONADO EM abc
3Qual a documentação exigida dos interessados para que obtenham as autorizações citadas nas questões 1 e 2?
RESPOSTA QUESTÃO 3:
a) Requerimento do interessado em exportação ao Ibama (protocolo);
b) Comprovante de registro emitido pela SEAP/PR na categoria de comercialização de aquáticos vivos
atualizado;
c) CNPJ para identificação da firma e endereço da mesma;
d) Cadastro Técnico Federal – CTF atualizado junto ao Ibama;
e) Averiguação junto ao Setor de Arrecadação (Supes/Ibama/ES) para nada consta (débitos) do interessado;
f) Conferir (Nupesca) as espécies pretendidas pela firma, com nome científico e vulgar e a quantidade que
pretende exportar para o exterior bem como, verificar se as mesmas constam da ralação das espécies
ameaçadas de extinção pelo Cites;
g) Emissão de parecer técnico após análise (Nupesca/ES) e após ao Superintendente para emissão da
autorização pretendida com validade no período de 01 (um) ano;
4-
a.
PEIXES
b.
c.
Resposta questão 4:
2005
2006
2007
Peixes Marinhos: 02
Peixes Marinhos:
03
Peixes Marinhos:
01
*Cavalo Marinho : 06
*Cavalo Marinho:06
*Cavalo Marinho: 04
**Algas calcárias
**Algas calcárias
**Algas calcárias
***Lagosta viva: 01
***Lagostas vivas: 03
*Cavalo Marinho autorizado pela CITES/Sede
5a.
b.
c.
PEIXES
15
NÃO HOUVE IMPORTAÇÃO NOS ANOS DE 2005, 2006 E 2007, nos itens abc.
6a.
b.
c.
PEIXES
2005
Peixes Marinhos: 00
Macrófitas Aquáticas: 00
7-
2006
Peixes Marinhos:
00
2007
Peixes Marinhos:
99
Resposta à questão 7:
a) A firma que comercializa aquáticos vivos deverá ser registrada/atualizado junto a SEAP/PR/ES e posterior
requerer junto ao Ibama/ES (protocolado) com Guia de Transito anexando aos mesmos Cadastro Técnico
Federal atualizado, Guia de Transito Saneamento que são emitidos pelo Ministério da Agricultura ou
Veterinário credenciado e anexado nota fiscal de origem dos produtos após análise da documentação é
homologado a Guia de Transito requerida.
8Existem formulários a serem preenchidos para se requerer guias ou autorizações? Favor enviar cópia dos mesmos.
Nas INs nº 13/2005, 56/2004 existe formulário próprio nas referidas IN’s para tal solicitação e Modelo de autorização
para Peixes Marinhos e Continentais em anexo.
Obs:IN nº 89/2006 (Algas)
9Quais os trâmites e o intervalo de tempo entre a requisição de uma Guia de Trânsito e o recebimento da mesma?
Geralmente em um período de 24 horas.
10Como é feita a confecção e numeração das Guia de Trânsito?
Os números de Guia de Trânsito são controlados por este Nupesca/ES e também pelo despachante de cada firma
por número de ordem de remessas.
11-
bancos de dados com essas informações?
Uma via de cada Guia de Transito fica arquivado juntamente com toda a documentação gerada (para
comercialização) no Nupesca/ES.
12-
destinação dada aos organismos? (Tabular os dados por ano, e separar informações relativas a organismos
marinhos/água doce).
2005
2006
2007
Peixes Marinhos: 00
Peixes Marinhos:
01
Peixes Marinhos:
01
*Cavalo Marinho:00
*Cavalo Marinho:00
*Cavalo Marinho:00
**Algas calcárias
**Algas calcárias
**Algas calcárias
*Cavalo Marinho autorizado pela CITES/Sede
13Foram realizadas ações de fiscalizações específicas voltadas para o assunto nesse período? Quantas?
Em 2006 houve 01 (uma) fiscalização específica para algas calcárias gênero Lithothamnium spp, (no aeroporto de
Vitória/ES) em 2007, 01 (uma) fiscalização para peixe marinho em Marataízes/ES.
16
14-
casos?
Freqüentemente podemos utilizar tais informações contidas nas Guias para rastrear e questionar juntamente com a
fiscalização, porém a maior parte é através de denúncias recebidas e com outro convênio de fiscalização
Exemplo com Cia Ambiental e órgãos ambientais envolvidos.
15-
ornamental e de aquariofilia? Existe um grupo determinado para cuidar do assunto?
Neste Nupesca/ES em número de 02 pessoas por ser de pertinência e principal e no Setor de Fauna 01 pessoa e outras
demandas com pessoas em apoio envolvidas cerca de 05 pessoas (setor de fiscalização e licenciamento) e ainda em via
terrestre com apoio do Escritório Regional de Itapemirim/ES.
16-
Peixes
Atividade
Coleta na natureza
Comércio de varejo
Informações
ou dados
Relatos
Informações
ou dados
Relatos
Informações
ou dados
06 empresas
01 empresa
01 empresa
30pescadores
03pescadores
03pescadores
-
-
* 02 empresas
*02 empresas
11
pescadores
-
**
-
-
-
-
-
Relatos
*Nome das Empresas que comercializam Gênero de Algas calcárias Lithothaminium spp:
1) Domingos Afonso Jório – ME – Mar e Mar Ind. De Pesca – L.O. nº 246/2002
2) Juan Pablo de Marco e Irmão Ltda – ME – Autorização L.O. nº 536/2006
3) Obs: Juan Pablo de Marco e Irmão Ltda – ME (Autorizado pela CITES/Sede para Cavalo Marinho)
4) ** Empresas que comercializam aquáticos vivos Pet Shop são registradas junto a SEAP/PR, não existem
conhecimento desta Supes/ES.
17
GOIÁS
1- Nos anos de 2005, 2006 e 2007, foram emitidas para a empresa WB SABBY COMÉRCIO DE
PEIXES LTDA, 03 (três) autorizações de exportação, sendo estas com vencimento no dia 31 de dezembro de cada
ano.
2- Não foi emitida Autorização de Importação com Fins Ornamentais e de Aquariofilia nos anos de
2005, 2006 e 2007.
3- A documentação exigida dos interessados para que obtenham as autorizações citada na
questão 1, são as seguintes:
. solicitação ao Sr. Superintendente para concessão de autorização ou para sua renovação;
. documentos pessoais (CPF e RG) e comprovação de endereço;
. documentos da empresa (CNPJ);
. Contrato Social da empresa registrado na Junta Comercial;
. Certificado de Registro junto a Secretaria de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República –
SEAP;
. Guia de Recolhimento/Comprovante de Recolhimento (SEAP);
. Cadastro Técnico Federal – CTF/Certificado de Registro (IBAMA);
. os documentos pessoais e da empresa são solicitados anualmente, somente em casos de
mudança ou alteração do contrato social.
4- Foram emitidas 19 (dezenove) Guias para Trânsito de Peixes de Água Continental para Fins
Ornamentais e de Aquariofilia no ano de 2005, 57 (cinqüenta e sete) no ano de 2006 e 41 (quarenta e uma) no ano de
2007.
5- Não foi emitida Guia de Importação com Fins Ornamentais e de Aquariofilia nos anos de 2005,
2006 e 2007.
6- Foi emitida a Guia de Trânsito de Peixes de Água Continental para Fins Ornamentais de nº
11/2005 para Dourados –MS e as de nº 021/2006 e 06/2007 para São Paulo – Capital.
7- Para emissão das Guias de Trânsito são exigidos os seguintes documentos de origem:
. Guia para Trânsito de Peixes de Água Continental para Fins Ornamentais e de Aquariofilia;
. Nota Fiscal.
. Guia de Trânsito Animal (GTA) do Ministério da Agricultura;8- Não existe, somente solicitação ao
Sr. Superintendente.
9- No mesmo dia.
10- A numeração é seqüencial no período da validade da autorização.
11- Os dados gerados pelas Guias de Trânsito estão sendo anexados ou incorporados ao
processo de nº 02010.004881/96-23, atualmente no volume IV e o controle de entrada, saída e estoque no “excel”.
12- Não foi feita nenhuma apreensão.
13- Não foram realizadas ações de fiscalizações específicas voltadas para o assunto durante esse
período.
14 – Resposta nas questões 12 e 13.
15 – Somente 01 (um) funcionário e eventualmente o Responsável pela Coordenação de Fauna e
Recursos Pesqueiros, Superintendente e o Substituto deste.
16 – Somente da empresa distribuidora WB SABBY COMÉRCIO DE PEIXES LTDA., cadastrada
nesta Superintendência. No Estado de Goiás ainda não foi regularizado a captura, transporte e comercialização destas
espécies íctias.
18
MATO GROSSO DO SUL
1a.
b.
c.
Quantas Autorizações de EXPORTAÇÃO com fins ornamentais e de aquariofilia foram expedidas nos anos
de 2005, 2006 e 2007 para:
PEIXES
Resposta: Não houve emissão de Autorização de exportação com fins ornamentais para os anos de 2005,
2006 e 2007 para nenhuma das categorias acima citadas.
2a.
b.
c.
Quantas Autorizações de IMPORTAÇÃO com fins ornamentais e de aquariofilia foram expedidas nos anos
de 2005, 2006 e 2007 para:
PEIXES
Resposta: Houve apenas 01 emissão de Autorização de importação com fins ornamentais referente ao ano
de 2007, para 150 exemplares de Acará disco (Symphysodon aequifasciata).
3-
Qual a documentação exigida dos interessados para que obtenham as autorizações citadas nas questões 1 e
2?
Resposta: A documentação exigida segue a norma de procedimentos contida no Memo Circular DIFAP nº
048/2005 – DIFAP, referente a Procedimentos para importação de organismos aquáticos para fins ornamentais,
bem como a Instrução Normativa nº13/2005.
4a.
b.
c.
Quantas Guias de Trânsito de EXPORTAÇÕES com fins ornamentais e de aquariofilia (IN MMA nº56/2004 e
IN IBAMA nº13/2005) foram expedidas nos anos de 2005, 2006 e 2007 para:
PEIXES
Resposta: Não houve emissões de Guias de Transito de exportação para os anos de 2005, 2006 e 2007.
5a.
b.
c.
Quantas Guias de Trânsito de IMPORTAÇÕES com fins ornamentais e de aquariofilia (IN MMA nº56/2004 e
PEIXES
Resposta: Houve apenas uma solicitação para emissão Guia de Transito de Importação, Guia 001/2007. A
guia de transito refere-se à Autorização 001/2007.
6a.
b.
c.
Quantas Guias de Trânsito INTERESTADUAL com fins ornamentais e de aquariofilia (IN MMA nº56/2004 e
PEIXES
Resposta: Não houve emissões de Guias de Transito de Inteestadual para os anos de 2005, 2006 e 2007.
7Qual a documentação exigida dos interessados para que obtenham as guias citadas nas questões 4, 5 e 6?
Resposta:
Documentos para Importação:
•
Declaração garantindo que os espécimes importados não são Organismos Geneticamente Modificados
(certificado de origem do produtor);
•
Declaração garantindo que os exemplares de espécies brasileiras são produzidos em cativeiro;
•
Termo de compromisso garantindo que não haverá soltura ou escape dos espécimes no ambiente natural
bem como de não utilização para fins comerciais;
•
Não serão permitidas as importações de espécies constantes na lista de espécies ameaçadas,
indeterminadas com a expressão sp, espécie utilizadas na aqüicultura bem como Osteoglossum
bicirrhossum (aruanã branco) e Osteoglossum ferreirai (aruanã preto);
•
Declaração de Inspeção Sanitária dos exemplares a serem importados;
•
Registro do IBAMA (Cadastro Técnico Federal);
19
•
•
•
•
Dados do Importador (Nome, CPF, endereço);
Lista das espécies (nome científico, nome comum, quantidade, valor unitário e valor total);
Dados do exportador (Nome, País, endereço)
Caso haja transporte intermunicipal a guia de transporte deverá ser solicitada ao IBAMA no estado de
origem.
Documentos para Exportação: Conforme estabelecido pela Instrução Normativa nº13/2005 - Ornamentais
8-
Existem formulários a serem preenchidos para se requerer guias ou autorizações? Favor enviar cópia dos
mesmos.
Resposta: Não há formulários específicos.
9-
Quais os trâmites e o intervalo de tempo entre a requisição de uma Guia de Trânsito e o recebimento da
mesma?
Resposta: Elaboração do parecer técnico, análise da chefia imediata, homologação, confecção da Guia de
Trânsito, homologação do Superintendente e envio ao requerente.
10-
Resposta: De acordo com a Instrução Normativa nº13/2005, modelo de formulário contido no Anexo III.
11-
Os dados gerados pelas Guias de Trânsito vêm sendo computados ou arquivados de alguma maneira?
Existem bancos de dados com essas informações?
Resposta: Os dados ficam armazenados no banco de dados do Núcleo de Fauna e Recursos Pesqueiros.
12-
destinação dada aos organismos?
Resposta: Não há dados referentes a apreensões de organismos ornamentais foram realizadas nos anos de
2005, 2006 e 2007.
Resposta: Não houve ação de fiscalização referente a organismos ornamentais foram realizadas nos anos de
2005, 2006 e 2007.
14-
As informações contidas nas Guia de Trânsito foram utilizadas para fiscalização, rastreamento ou qualquer
outra atividade de controle no âmbito dessa superintendência no período de 2005 até o presente momento?
Em que casos?
Resposta: Não.
15-
Quantos funcionários estiveram envolvidos no atendimento às demandas de uso de organismos vivos com
finalidade ornamental e de aquariofilia? Existe um grupo determinado para cuidar do assunto?
Resposta: Um. No Núcleo de Fauna e Recursos Pesqueiros há apenas três funcionários, sendo 01 em vias
de aposentadoria, 01 temporário e 01 técnico administrativo responsável pelas operações do Sispass. Dessa
forma não há grupo de trabalho específico para as demandas de uso de ornamentais.
16-
Resposta: Não há no estado de Mato Grosso do Sul atividade profissional de pesca de ornamentais bem
como produção em cativeiro. Os dados referentes a empresas distribuidoras e comércio de varejo
estão em poder da SEAP. Em virtude do prazo de entrega deste questionário não foi possível agrupalos pois estamos aguardando resposta da SEAP.
Peixes
Atividade
Informações
ou dados
Relatos
Informações
ou dados
Relatos
Informações
ou dados
Relatos
Coleta na natureza
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Comércio de varejo
0
3
0
0
0
0
20
MATO GROSSO
QUESTIONRIO SOBRE UTILIZAO DE FAUNA E FLORA AQUTICA COM FINS ORNAMENTAIS
Quantas Autorizaes de EXPORTAO com fins ornamentais e de aquariofilia foram expedidas nos anos de
2005, 2006 e 2007 para:
R: No houve emisso desse tipo de autorizao nos anos 2005, 2006 e 2007, uma vez que os atendimentos
so feitos para empresas que vendem as espcies somente para outros estados brasileiros.
Quantas Autorizaes de IMPORTAO com fins ornamentais e de aquariofilia foram expedidas nos anos de
2005, 2006 e 2007 para:
R: No houve emisso desse tipo de autorizao nos anos 2005, 2006 e 2007.
Qual a documentao exigida dos interessados para que obtenham as autorizaes citadas nas questes 1 e
2?
R: (no se aplica)
Quantas Guias de Trnsito de EXPORTAES com fins ornamentais e de aquariofilia (IN MMA n56/2004 e IN
IBAMA n13/2005) foram expedidas nos anos de 2005, 2006 e 2007?
R: No houve emisso desse tipo de guia nos anos 2005, 2006 e 2007, conforme justificativas anteriores.
Quantas Guias de Trnsito de IMPORTAES com fins ornamentais e de aquariofilia (IN MMA n56/2004 e IN
IBAMA n13/2005) foram expedidas nos anos de 2005, 2006 e 2007 para:
R: No houve emisso desse tipo de guia nos anos 2005, 2006 e 2007, conforme justificativas anteriores.
Quantas Guias de Trnsito INTERESTADUAL com fins ornamentais e de aquariofilia (IN MMA n56/2004 e
IN IBAMA n13/2005) foram expedidas nos anos de 2005, 2006 e 2007 para:
R: Conforme tabela abaixo
Organismos de gua doce Peixes
Guias
de
Trnsito
Interestadual
com
finalidade
comercial
Ano Guias
emitidas
20051 58
20062 94
20072 105
1 A emisso de Guias se iniciou a partir da vigncia
da Instruo Normativa N 13, em 13 de junho de 2005.
2 O Decreto Estadual-MT N 7.175, de 9 de maro de 2006, que disciplinou a captura, o transporte e o
comrcio de peixes ornamentais, iscas vivas e pescado no mbito do Estado de Mato Grosso, estabeleceu a
permisso de comrcio dos peixes ornamentais no perodo de defeso da piracema a partir da apresentao de
Declarao de Estoque junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente SEMA-MT.
Todas as Guias foram emitidas pela Superintendncia. Nenhuma outra unidade do IBAMA no estado emite
Guia de Trnsito de Peixes Ornamentais.
Qual a documentao exigida dos interessados para que obtenham as guias citadas nas questes 4, 5 e 6?
R: O solicitante deve possuir o Cadastro Tcnico Federal (CTF) do IBAMA e estar registrado na Secretaria
Especial de Aqicultura e Pesca SEAP/PR, na categoria de Empresa que Comercializa Animais Aquticos
Vivos. Para emisso da Guia exigida a apresentao de cpia da Nota Fiscal de venda. A partir da vigncia do
Decreto Estadual N 7.175, de 9 de maro de 2006, durante o perodo de defeso da piracema, a empresa
solicitante deve apresentar cpia da Declarao de Estoque de Peixes Ornamentais protocolada na SEMAMT. Alm do solicitante, tambm consultado o CTF/IBAMA da empresa de destino do material. O
atendimento s feito se ambas no apresentarem impedimentos emisso do Certificado de Regularidade,
sem prejuzo de outras observaes verificadas junto SUPES, como as Declaraes de Estoque e entregas de
Relatrios Mensais (que devem ser entregues mensalmente ao rgo ambiental estadual, com cpia ao
IBAMA).
Existem formulrios a serem preenchidos para se requerer guias ou autorizaes? Favor enviar cpia dos
mesmos.
R: No existe formulrio para a requisio de Guia de Trnsito Interestadual. A SOLICITAO feita com uma carta
na qual o interessado se qualifica (dados cadastrais) e solicita as guias necessrias que contemplem cada
21
uma das cpias de Notas Fiscais em anexo.
Quais os trmites e o intervalo de tempo entre a requisio de uma Guia de Trnsito e o recebimento da
mesma?
R: O interessado protocola requerimento, anexando cpia da Nota Fiscal de venda. No requerimento ou na
NF devem ser apresentadas as informaes do transporte (dia, horrio, nmero do vo e empresa
transportadora). A NF no deve apresentar erros ou rasuras com relao s informaes das empresas
envolvidas na transao e referentes ao produto comercializado (nome, quantidade e valor das espcies
comercializadas). realizada consulta para verificar se as empresas envolvidas (vendedora e compradora)
apresentam situao regular com relao ao CTF e se existem impeditivos para a emisso do Certificado de
Regularidade em consulta ao Sistema de Cadastro, Arrecadao e Fiscalizao SICAFI. Em geral, a emisso
da Guia demora de um a trs dias aps a data de protocolo do requerimento.
Como feita a confeco e a numerao das Guias de Trnsito?
R: Seguindo o modelo apresentado na Instruo Normativa N 13, foi confeccionado no programa Microsoft
Office Word um modelo de guia (cpia anexa), incluindo a unidade expedidora (Superintendncia Mato
Grosso) no cabealho. Segue-se uma numerao seqencial em algarismos arbicos para cada ano (formato: 4
algarismos para o nmero da guia/dois algarismos para o ano) seguido pela sigla da unidade, por exemplo:
0010/07 IBAMA-MT. A guia preenchida e impressa (5 vias) pela Superintendncia.
Os dados gerados pelas Guias de Trnsito vm sendo computados ou arquivados de alguma maneira?
Existem bancos de dados com essas informaes?
R: As vias impressas com cincia do requerente so arquivadas. As guias no formato digital so mantidas
arquivadas. Foi montada uma planilha eletrnica no programa Microsoft Office Excel para computar os
dados das guias emitidas em cada ano. Procurou-se utilizar alguns recursos de banco de dados
disponveis no Excel, obtendo-se vrios tipos de totalizaes. Num segundo anexo, podem ser vistos relatrios
elaborados com os dados das Guias de Trnsito emitidas em dois perodos que incluim, respectivamente, o
ano de 2005 (58 Guias) e um perodo de 2006, de 31/01 a 24/10 (76 Guias) com o objetivo principal de
identificar as principais espcies capturadas no estado; os dados das Guias emitidas em 2007 ainda no
foram computados.
Quantas apreenses de organismos ornamentais foram realizadas nos anos de 2005, 2006 e 2007? Qual a
destinao dada aos organismos?
R: No foram efetuadas apreenses de organismos ornamentais nos anos de 2005, 2006 e 2007.
Foram realizadas aes de fiscalizaes especficas voltadas para o assunto nesse perodo? Quantas?
R: No. A fiscalizao da SUPES/MT, at o momento e aps a vigncia da IN N 13/05, no realizou fiscalizao
dessa atividade. H dificuldades dos servidores envolvidos nas atividades de fiscalizao em identificar as
espcies utilizadas para fins ornamentais, sendo necessrio, portanto, uma capacitao dos mesmos para
essa atividade.
As informaes contidas nas Guia de Trnsito foram utilizadas para fiscalizao, rastreamento ou qualquer
outra atividade de controle no mbito dessa superintendncia no perodo de 2005 at o presente momento?
Em que casos?
R: No.
Quantos funcionrios estiveram envolvidos no atendimento s demandas de uso de organismos vivos com
R: Geralmente, um funcionrio que analisa os requerimentos, emite um parecer quanto ao que pleiteado,
submetendo-o ao Chefe do NUFAP ou da DITEC para sua aquiescncia e assinatura (servidores com OS
para tanto) das Guias de Trnsito confeccionadas.
Existem informaes ou relatos sobre a existncia de pescadores, aquicultores ou empresas distribuidoras de
R: Conforme tabela abaixo:
Atividade Peixes Invertebrados
aquticos Macrfitas
aquticas
Informaes
ou
dados Relatos Informaes ou dados Relatos Informaes ou dados Relatos
Coleta na natureza 3
Empresas --- --- --- --- Produo em cativeiro 1 --- --- --- --- Empresas distribuidoras 3
Comrcio interestadual
--- --- --- --- Comrcio de varejo
Menos de 10 --- --- --- --A atividade de pesca ornamental no Estado de Mato Grosso incipiente. Vem sendo realizada h cerca de
dez anos e, atualmente, desenvolvida por apenas trs empresas que capturam e vendem os peixes para
outros estados (estes sim, exportadores). O prprio dono da empresa o pescador ou conta com a
participao de um ou dois pescadores profissionais. Com relao criao de peixes ornamentais, tivemos a
22
informao de um criador de beta, que procurou o IBAMA em 2004/20055 para regularizar sua criao, mas
no retornou mais. No sabemos se est em atividade atualmente. Tanto o Escritrio Regional da SEAP/PR
como a SEMA-MT no possuem cadastro dos criadores e comerciantes varejistas de peixes ornamentais
no estado. Em pesquisa ao catalogo telefnico do estado foram encontradas cerca de vinte lojas Pet Shop.
Considerando a proporo dessas lojas na cidade de Cuiab que comercializam peixes ornamentais,
acreditamos que no ultrapasse uma dezena o nmero de lojas que comercializam peixes ornamentais no
varejo.
So estas as respostas aos questionamentos que nos foram apresentados.
Atenciosamente,
Csar Esteves Soares
Analista Ambiental - Matrcula 1.422.867
Chefe do Ncleo de Fauna e Recursos Pesqueiros
Superintendncia Estadual de Mato Grosso
23
PARÁ – SUPES/BELÉM
1 – Quantas Autorizações de EXPORTAÇÃO com fins ornamentais e da aquariofilia foram expedidas nos anos
2005,2006 e 2007 para:
a)
PEIXES: -
Resp.: 3.931 Autorizações
2 - Quantas Autorizações de IMPORTAÇÃO com fins ornamentais e de aquariofilia foram expedidas nos anos
2005, 2006 e 2007 para:
a)
PEIXES: -
Resp.: Sem registros
3- Qual a documentação exigida dos interessados para que obtenham as autorizações citadas nas questões 1 e 2?
Resp.: . Ter registro da empresa constituída legalmente (Comprovante de CNPJ);
. Registro junto ao Ibama do Cadastro Técnico Federal – CTF;
4 – Quantas Guias de Trânsito de EXPORTAÇÕES com fins ornamentais e de aquariofilia (IN MMA nº 56/2004 e
IN IBAMA nº 13/2005) foram expedidas nos anos de 2005, 2006 e 2007 para:
a)
PEIXES:
_________________________________________________________________________________________
ANO: 2005
ANO: 2006
ANO: 2007
NUMERO
VOLUME
NUMERO
NUMERO
VOLUME
NUMERO
DE
(Nº PEIXES)
DE
(Nº PEIXES)
DE
DE
GUIAS
GUIAS
GUIAS
GUIAS
1.437
1.981.620
1.391
1.824.013
1.103
1.527.643
5 – Quantas Guias de Trânsito de IMPORTAÇÕES com fins ornamentais e de aquariofilia (IN MMA nº 56/2004 e IN
IBAMA nº 13/2005) foram expedidas nos anos de 2005, 2006 e 2007 para:
Resp.:
NÃO CONSTA DADO REGISTRADO POR ESSE SETOR
6 - Quantas Guias de Trânsito INTERESTADUAL com fins ornamentais e de aquariofilia (IN MMA nº 56/2004 e IN
IBAMA nº 13/2005) foram expedidas nos anos de 2005, 2006 e 2007 para:
Resp.: CERCA DE 9,68% TEM COMO DESTINO O MERCADO DOMESTICO.
7 - Qual a documentação exigida dos interessados para que obtenham as guias citadas nas questões 4, 5 e 6 ?
Resp.: EMPRESA CONSTITUIDA LEGALMENTE; (Comprovante de CNPJ)
CADASTRO TÉCNICO FEDERAL – CTF e
REQUERIMENTO PARA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO
8 – Existe formulários a serem preenchidos para se requerer guias ou autorizações?
Resp.: Sim, atualmente se pega via INTERNET no Site do IBAMA e Requerimento do interessado.
9 – Quais os trâmites e o intervalo de tempo entre a requisição de uma Guia de Trânsito e o recebimento da
mesma?
Resp.: Para a exportação de Peixes Ornamentais, se pega a Guia de Transito de Peixes Nativo de Água
Continental – GTA, em seguida o empresário emite o requerimento acompanhado da GTA solicitando embarque. O
tempo é praticamente imediato. Em seguida é feito vistoria com pelo menos 4 horas de antecedência ao embarque é
feito a liberação da carga se estiver de acordo com a Legislação Ambiental..
24
10 – Como é feitas a confecção e numeração das Guias de Trânsito?
Resp.: Atualmente as Guias de Trânsito de peixe Nativo de Água Continental para fins ornamentais e de
Aquariofilia – GTA’S, são emitidas pelo interessado com cópias obtidos pela INTERNET no site do IBAMA.
11 – Os dados gerados pelas Guias de Trânsito vêm sendo computados ou arquivados de alguma maneira? Existem
Resp.: Sim, O banco de dados existente, vem sendo alimentado com as Guias de Trânsito de Peixe Nativo de Água
Continental para fins Ornamentais e de Aquariofilia.
12 – Quantas apreensões de organismos ornamentais foram realizadas nos anos de 2005, 2006 e 2007? Qual a
marinhos/Água doce)
Resp.: 34 apreensões com os organismos apreendidos encaminhados ao IBAMA/Sede.
ANO: 2005
QUANTIDADE
6 (Seis) apreensões
ESPECIFICAÇÃO
. Tracajás, Peixes Ornamentais, Carne de tatu,
Ovos de mareco, Curió e peixes ornamentais.
ANO: 2006
QUANTIDADE
21 (Vinte e uma) apreensões
ESPECIFICAÇÃO
. Filhote de pardal, veados, Marecas, Alevinos de peixes
Ornamentais, Ovos de tartaruga, Arraias, Animais
Silvestre, etc.
ANO: 2007
QUANTIDADE
7 (Sete) apreensões
ESPECIFICAÇÕES
. Araias Jabota, Alevinos de Tucunaré, Peixes, arraias
preta, Ornamentais, Primatas empalhados, Ovos de
Tracajá e Camarão-rosa.
13 – Foram realizadas ação de fiscalizações especifica voltada para o assunto nesse período? Quantas?
Resp.: Ao longo dos anos de 2005, 2006 e 2007, foram realizadas 45 ações especificas.
14 – As informações contidas nas Guias de Trânsito foram utilizadas para fiscalização, rastreamento ou qualquer
outra atividade de controle no âmbito dessa superintendência no período de 2005 até o presente momento? Em que
casos?
Resp.: De suspeita de embarque de peixes ornamentais proibidos, bem como de denuncias.
15 - Quantos funcionários estiveram envolvidos no atendimento às demandas de uso de organismos vivos com
Resp.: No Setor Aeroportuário do IBAMA, atualmente existem (2) dois servidores na área administrativa e (9) nove
fiscais.
16 - Existem informações ou relatos sobre a existência de pescadores, aquicultores ou empresas distribuidoras de
organismos ornamentais no estado?
____________________________________________________________________________________________
DESCRIÇÃO
PEIXES
MACROFITAS
AQUÁTICOS ________________________________________________________________________
Atividades
Informações
Relatos*
Informações
Relatos
Informações
Relatos
.Extrativismo 19 Empresas
Em 2007
Sem registros
Sem registros
1.103
(GTA’s)Registradas
* Inclui-se a liberação de GTA’s com (Peixes Ornamentais)
25
26
PARÁ - GERENCIA EXECUTIVA DE SANTARÉM
1-
2006 e 2007 para:
a.
PEIXES
b.
c.
RESPOSTA:
ANO
2005
2006
2007
2008
a. Peixes de água doce
0
1
1
1
Organismos marinhos
0
0
0
0
2-
2006 e 2007 para:
a.
PEIXES
b.
c.
RESPOSTA: Nenhuma.
3-
Qual a documentação exigida dos interessados para que obtenham as autorizações citadas nas questões 1 e 2?
RESPOSTA:
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EXPORTADORES DE PEIXES ORNAMENTAIS:
1-
2345678910111213-
Carta-consulta encaminhada à gerência, declarando conhecer toda a legislação ambiental que
0
regulamenta o assunto do pedido, em especial a Instrução Normativa n 13, de 09 de junho de
2005 do IBAMA, e a Lei 5.197/67 e a Lei 9.605/98; Ou documentação declarando o conhecimento
da legislação citada.
Nome e endereço da pessoa física/jurídica;
Registro na SEAP;
Alvará;
Relação das espécies com as quais pretende trabalhar;
Cópia dos documentos pessoais (CPF e RG) da pessoa física ou CNPJ e documentos pessoais do
dirigente da empresa e sócios(pessoa jurídica);
Inscrição Estadual;
Contrato Social;
Enquadramento na JUCEPA;
Cadastro Técnico Federal – CTF;
Relação dos pescadores profissionais que prestam serviço ao interessado com cópia de seus
documentos pessoais e carteiras de pescador;
Procuração reconhecida em cartório para as pessoas autorizadas a representar a empresa junto ao
IBAMA e
Croqui das instalações para o alojamento temporário dos animais a serem comercializados.
Depois de aprovada a carta-consulta, o setor responsável do IBAMA, realizará vistoria técnica no local das instalações e
analisará o pedido, emitindo um parecer técnico aprovando ou não o processo.
4-
a.
PEIXES
b.
c.
RESPOSTA:
ANO
2005
2006
2007
0
22
6
Organismos marinhos
0
0
0
27
5-
a.
PEIXES
b.
c.
RESPOSTA: Nenhuma.
a.
PEIXES
b.
c.
6-
RESPOSTA:
ANO
2005
2006*
2007*
152
66
89
Organismos marinhos
0
0
0
* Mais 23 notas foram emitidas em 2006 para transporte DENTRO do estado do Pará.
* Mais 40 notas foram emitidas em 2006 para transporte DENTRO do estado do Pará.
7-
RESPOSTA:
28
8-
RESPOSTA: Não. Somente um modelo de carta consulta:
CARTA CONSULTA
Ao Sr. Daniel Cohenca
Gerente executivo do IBAMA em Santarém-PA
A
..........................................,
situada
na
........................................
Santarém-PA,
com
o
CNPJ
n
0
.............................................., vem por meio desta, pedir a anuência do ÓRGÃO AMBIENTAL FEDERAL – IBAMA, no qual
tem o número no CADASTRO TÉCNICO FEDERAL de .........................., para iniciar suas atividades na captura e comércio
de peixes ornamentais.
Para tanto, declara estar ciente de toda a Legislação que regulamenta o assunto, em especial a Instrução
Normativa n0 13 de 09 de Junho de 2005 - Legislação para o controle das espécies de peixes nativos de águas
continentais para fins ornamentais e de aquariofilia do IBAMA, a Lei 5.197/67 e a Lei 9.605/98.
Apresenta anexo todas as informações e documentos exigidos para a aprovação desta Carta-Consulta.
Nestes termos, pede e espera deferimento.
29
Atenciosamente,
Santarém, ..... de ........... de 2008
______________________________
Assinatura do interessado
9-
RESPOSTA: Se a pessoa física ou jurídica já está cadastrada no Núcleo de fauna, deve apresentar a nota fiscal e a guia de
trânsito que é numerada e assinada pelos responsáveis na GEREX STM:
10-
RESPOSTA: A Guia utilizada é a mesma do Anexo III da IN º 13 de 09 de junho de 2005. A numeração é controlada por
quadro controle afixado na parede do Núcleo de Fauna.
11-
RESPOSTA: Sim, os dados estão sendo planificados em planilhas do Excel.
12-
RESPOSTA: Entre 2003 e 2006, foram apreendidas/comunicadas ao NUFAS desta Gerência 03 apreensões de peixes
ornamentais:
- 02/09/2003 (AI 370069- D, Termo de Apreensão 0232668 – C): foi apreendida pela Polícia Federal, no aeroporto de
Santarém, uma carga de 3.210 peixes (1434 acaris – Ancistrus spp., Peckoltia spp. e Pseudacanthicus sp.; 1678 jacundás –
30
Crenicichla sp. e 98 arraias - Potamotrygon spp. (que eram permitidas na época). A infratora foi a empresa HOM Aquarium,
com sede em Manaus, AM. Os animais foram destinados, por orientação do Setor de recursos Pesqueiros de Belém, a uma
empresa que pesquisa e comercializa tais animais naquela cidade (Amazon Fish Com. e Exp. Ltda).
- 24/09/2003: foi apreendida pelo IBAMA de Santarém uma carga de 50 caixas de isopor contendo 1049 peixes, (487
Peckoltia pulcher, 60 Baryancistrus sp., 192 Leporacanthicus sp., 260 Hypancistrus sp., 38 Pseudacanthicus serratus, 06
Potamotrygon leopoldi e 06 Potamotrygon motoro. A carga pertencia à empresa leomary Distrubuidora Ltda, sediada em
Itaituba, PA, e além de não possuir documentação pertinente, possuía quatro espécies (Baryancistrus sp., Leporacanthicus
sp., Hypancistrus sp. e Pseudacanthicus serratus) que não encontravam-se na lista de espécies permitidas pela Portaria
62/92 (válida à época), conforme nomenclatura apresentada naquele instrumento legal. Uma vez que a Gerência local não
dispunha (e não dispõe até hoje) de local adequado e condições para manter tal tipo de animal; e considerando que não
havia informação da localidade de onde os animais haviam sido capturados, optou-se por não efetuar a soltura dos mesmos;
e a única solução para evitar que viessem todos a óbito foi encaminhá-los a um comerciante local de peixes ornamentais
(Samoel Pereira ME), que dispunha de instalações para receber os animais temporariamente. Nos dias subsequentes,
foram feitas contagens periódicas dos animais sobreviventes e foram feitos contatos com o Núcleo de Pesca da Gerex I de
Belém e com a Coordenação Geral de Recursos Pesqueiros em Brasília (documentos em anexo) para buscar uma
destinação definitiva para os animais, sem sucesso, uma vez que não havia recursos financeiros disponíveis para efetuar o
transporte dos mesmos. Assim, os animais permaneceram com o referido comerciante.
- 09/06/2006: o IBAMA de Itaituba apreendeu uma carga de 11 arraias (Potamotrygon sp.), proibidas de comercialização. A
carga encontrava-se a bordo de uma lancha que se dirigia a Santarém (PA). A documentação apresentada pela empresa
Leomary Lyda., que foi autuada pelo crime ambiental, além de estar vencida e incompleta, apresentava também uma lista
de peixes ornamentais, supostamente acobertando a carga de animais proibidos (arraias), cujo destino seria a empresa
Atlânticos Com. Peixes Ornamentais Ltda, em Fortaleza, CE. Os animais foram soltos em Itaituba.
RESPOSTA: Sim, segue relatório:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA
GERÊNCIA EXECUTIVA / SANTARÉM / PA
RELATÓRIO DE ATIVIDADE
NUFAS/ GEREX / Santarém-PA
1-
Em 07 de novembro de 2007
HISTÓRICO:
No dia 03/10/2007 a analista ambiental Ariana Fernandes recebeu no Núcleo de Fauna/STM o memo. int.nº. 301/2007 –
IBAMA/GEREX/DICOF/STM solicitando deste NUFAS ações de fiscalização no aeroporto, no que a analista Ariana
respondeu que ações de fiscalização devem ser realizadas por fiscais da DICOF e que envolvendo questões de fauna, os
analistas do Núcleo acompanharão as ações, despacho que foi reforçado pela analista Ana Ely Melo em 25/10/2007.
Em 08/10/2007 o senhor gerente Daniel Cohenca solicitou que a ação fosse realizada em conjunto pela DICOF e
NUFAS, resposta encaminhada a DICOF através do Memo. nº. 135/2007 – NUFAS / GEREX / SANTARÉM.
Desta forma em 05/11/2007 através do Memo. nº. 136/2007 – NUFAS / GEREX / SANTARÉM foi solicitado a DICOF
fiscais para participarem da ação descrita na Programação de Viagem 03/20070 – Núcleo de Fauna/DICOF feita pelo
Núcleo de Fauna/Santarém e analista ambiental Marcelo Eickhoff.
De forma que em 06/11/2007 os analistas Ana Ely Melo e Marcelo Eickhoff, o técnico ambiental Leonam Amaral
Muniz e os fiscais Brito e Aragão dirigiram-se para o aeroporto de Santarém com o objetivo de fiscalizar duas cargas de
peixes ornamentais que seriam embarcados pela empresa TAM com destinos a Salvador e São Paulo.
31
-
OBJETIVOS:
- Fiscalizar carga de 60 peixes ornamentais embarcados pela empresa TAM com destino a Salvador.
- Fiscalizar carga de 60 peixes ornamentais embarcados pela empresa TAM com destino a São Paulo.
-
ATIVIDADES EXERCIDAS:
No dia 06/11/2007 as 12h30min iniciamos o deslocamento para o aeroporto de Santarém para realizar ação de
vistoria em duas cargas de peixes ornamentais a serem embarcados em aeronave da companhia TAM as 14:00 h.
Ao chegarmos no aeroporto nos identificamos a funcionários da INFRAERO que nos encaminharam ao senhor
Felipe funcionário da companhia aérea TAM.
O senhor Felipe nos encaminhou até o caminhão da empresa que descarregava as duas cargas de 60 peixes
ornamentais despachadas pelo senhor Benedito Siqueira Barbosa com registro no IBAMA 1552901.
A primeira carga examinada era composta de 56 Symphysodon discus (acarás-discos) (Fig. 1) com destino a
Salvador, os isopores foram abertos pelo citado funcionário da companhia e analisado pelos analistas e fiscais, bem como
toda a documentação exigida foi apresentada.
Figura 1. Acarás-discos embalados para transporte.
Após a análise de cada isopor, o mesmo era lacrado novamente pelo funcionário da TAM (Fig. 2).
Figura 2. Isopores sendo lacrados novamente por funcionário da TAM.
32
A segunda carga examinada era composta de 55 Symphysodon discus (acarás-discos) com destino a São Paulo,
os isopores foram novamente abertos e posteriormente pelo citado funcionário da companhia e analisado pelos analistas e
fiscais (Fig. 3), bem como toda a documentação exigida foi também apresentada.
Figura 3. Peixes sendo fiscalizados por analista ambiental.
Após a ação os analistas Ana Ely e Marcelo dirigiram-se aos balcões das empresas de táxi aéreo para estabelecer
contato com funcionários e lhes informar sobre os procedimentos legais a serem adotados para embarque e transporte de
peixes ornamentais e de animais silvestres.
-
RESULTADOS:
Nenhuma irregularidade foi constatada nos dois carregamentos de peixes ornamentais fiscalizados.
-
CONCLUSÃO:
A ação foi importante para auxiliar a coibir embarques de peixe ornamental irregular, bem como foi importante para
informar procedimentos e estabelecer contato com funcionários da companhia aérea TAM, bem como de táxis aéreos, em
especial da W&J Táxi aéreo, que já foi citada em denúncia feita pelo comando aéreo regional.
14-
casos?
RESPOSTA: Sim, para fiscalização de rotina no aeroporto, é observada na guia a data de embarque dos animais.
15-
RESPOSTA: Atualmente existe apenas um funcionário no Núcleo de Fauna de Santarém. E não existe Núcleo de Recursos
Pesqueiros, nem um grupo envolvido comas demanda do uso de organismos vivos com fins ornamentais e de
aquariofilia.
16-
Peixes *
Atividade
Coleta na natureza
Empresas distribuidoras**
Informações
ou dados
Relatos
Informações
ou dados
Relatos
Informações
ou dados
Relatos
8
5
Comércio de varejo
* Dados apenas das empresas e pescadores registrados na GEREX Santarém/PA.
** Empresas que comercializam peixes ornamentais.
33
PERNAMBUCO
1-
2006 e 2007 para:
2005
PEIXES MARINHOS : 03
PEIXES DE ÁGUA DOCE: 04
INVERTEBRADOS AQUÁTICOS: 0
MACRÓFITAS AQUÁTICAS: 2006
PEIXES DE ÁGUA DOCE: 03+ 01 (expedida pela DIFAP)
PEIXE - MARINHO : 02
ÁGUA DOCE: 04 + 01 (expedida pela CGFAP)
MACRÓFITAS AQUÁTICAS: -
Tabular os dados por ano, e separar informações relativas à organismos marinhos/água doce)
2-
2006 e 2007 para:
A SUPES/PE não emitiu nenhuma Autorização de Importação, nos anos de 2005, 2006 e 2007 para peixes ou
invertebrados aquáticos.
3-
Na solicitação da primeira autorização de exportação, o interessado tem que apresentar os seguintes
documentos: CNPJ; Contrato Social; Inscrição na junta Comercial do Estado; Registro na SEAP/PR; Registro
no Cadastro Técnico Federal; Documentação pessoal do proprietário (RG, CPF); Escritura da propriedade (
no caso de aquicultor); Licença ambiental; Lay-out do empreendimento e relação das espécies cultivadas ( no
caso de aquicultor). Para a emissão das autorizações posteriores são exigidos apenas o registro junto à
SEAP/PR, devidamente validado, o registro no Cadastro Técnico Federal e ausência de débito junto ao erário
o que é verificado mediante consulta ao Setor de Arrecadação que fornece uma Certidão Negativa de Débito.
4-
2005
MACRÓFITAS AQUÁTICAS: -
2007
ÁGUA DOCE: 77
MACRÓFITAS AQUÁTICAS: (Tabular os dados por ano, e separar informações relativas à organismos marinhos/água doce)
5-
Não foi expedida nenhuma guia de trânsito de importação, nos anos de 2005, 2006 e 2007 para peixes (IN
MMA nº56/2004 e IN IBAMA nº13/2005) ou invertebrados aquáticos.
34
6-
2005
PEIXES DE ÁGUA DOCE: 14)
ÁGUA DOCE: 663
MACRÓFITAS AQUÁTICAS: (Tabular os dados por ano, e separar informações relativas à organismos marinhos/água doce)
7-
Para o comercio interestadual, ao formalizar a solicitação, o interessado tem que apresentar os seguintes
documentos: CNPJ; Contrato Social; Inscrição na junta Comercial do Estado; Registro na SEAP/PR; Registro
no Cadastro Técnico Federal; Documentação pessoal do proprietário (RG, CPF); Escritura da propriedade (
no caso de aquicultor); Licença ambiental; Lay-out do empreendimento e relação das espécies cultivadas ( no
caso de aquicultor). Posteriormente, na emissão das guias de trânsito são exigidos apenas o registro junto à
SEAP/PR, devidamente validado, o registro no Cadastro Técnico Federal.
8-
Não. As solicitações são efetuadas através de requerimento comum.
9-
As guias são entregues no Setor de Protocolo da SUPES, acompanhadas de requerimento. O Protocolo as
encaminham ao N. de Recursos Pesqueiros que analisa, autoriza ( ou não), arquiva a via do IBAMA, fornece
uma cópia xérox para o Gabinete e encaminha as demais vias ao SAC ( Setor de Atendimento ao Cidadão)
que as entrega ao interessado. A Superintendência estabeleceu que as guias deveriam ser entregues, no
protocolo, com uma antecedência de 72 horas, contudo o tempo gasto entre protocolar as Guias e recebe-las
no SAC, é sempre inferior a este período, variando em função da demanda do Núcleo.
10-
Peixes de a. continentais: Recebem o prefixo “REC” seguido do número e do ano em curso.
Peixes marinhos: As guias interestaduais recebem uma numeração independente das guias de águas
continentais composta pelo número, ano correspondente e o termo “MAR.” (As “REs” possuem numeração
própria, dada pelo sistema) .
11-
A partir de 2007 os dados foram lançados em planilhas do Excell , contudo, devido a problemas com um dos
computadores do Núcleo (HD queimado), os dados referentes aos peixes marinhos foram perdidos.
12-
A SER RESPONDIDA PELA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DA SUPES/PE.
13-
14-
casos?
Ressaltamos, contudo, que o Núcleo de Recursos Pesqueiros elaborou, durante o ano de 2007, relatórios
trimestrais sobre o trânsito de peixes ornamentais de águas continentais, que foram encaminhados à Divisão
de Fiscalização e ao Gabinete da SUPES.
15-
35
O Núcleo de Recursos Pesqueiros dispõe de 03 analistas ambientais para atender todas as demandas
referentes ao uso de organismos aquáticos vivos.
16-
Peixes
Atividade
Coleta na natureza
Informações
ou dados
Relatos
Informações
ou dados
Relatos
Informações
ou dados
Relatos
08 *
10 *
Comércio de varejo
* Habilitados junto ao Núcleo de Rec. Pesqueiros da SUPES/PE.
OBS.: AS informações referentes a macrófitas aquáticas serão fornecidas pelo Núcleo de Licenciamento da
SUPES/PE, responsável pelo licenciamento na exploração de algas calcárias.
Recife, 19 de fevereiro de 2008.
36
RIO DE JANEIRO
1.
Quantas Autorizações de EXPORTAÇÃO com fins ornamentais e de aquariofilia foram expedidas nos anos de 2005, 2006
e 2007 para:
1.
PEIXES
2.
3.
(Seguem em quadro anexo)
2.
Quantas Autorizações de IMPORTAÇÃO com fins ornamentais e de aquariofilia foram expedidas nos anos de 2005, 2006
e 2007 para:
1.
PEIXES
2.
3.
3.
Resposta: Basicamente os documentos da IN: Cadastro Técnico Federal , SEAP , a documentação da empresa
(Contrato social , CPF, etc) , croqui de acesso para vistoria inicial, licenciamento ambiental quando for o caso e
declaração de estoque inicial.
4.
Quantas Guias de Trânsito de EXPORTAÇÕES com fins ornamentais e de aquariofilia (IN MMA nº56/2004 e IN IBAMA
nº13/2005) foram expedidas nos anos de 2005, 2006 e 2007 para:
1.
PEIXES
2.
3.
5.
Quantas Guias de Trânsito de IMPORTAÇÕES com fins ornamentais e de aquariofilia (IN MMA nº56/2004 e IN IBAMA
1.
PEIXES
2.
3.
6.
Quantas Guias de Trânsito INTERESTADUAL com fins ornamentais e de aquariofilia (IN MMA nº56/2004 e IN IBAMA
1.
PEIXES
2.
3.
7.
37
Resposta: O interessado deverá protocolar uma das 05 vias da guia e o restante será entregue no NUGAP / IBAMA /
RJ (Núcleo de Gestão de Aquicultura e Pesca) para proceder a conferência das mesmas. As guias devem ser
acompanhadas de documentos de origem legal (Cópia: da Guia de outro estado ; nota fiscal e carteira de pescador
profissional ; e nota fiscal , SEAP e CTF se for de aquicultura.)
8.
Resposta: Não.
9.
Resposta: Após protocolar a guia ela será enviada ao NUGAP, analisada , numerada , anexada ao processo do
interessado autorizado , emite-se parecer e se favorável segue para a DITEC para assinatura e posterior retorno ao
NUGAP para entrega.
Fluxograma: > Protocolo > NUGAP > DITEC >NUGAP
As guias são assinadas nas 3ª e 5ª pela manhã e entregues à tarde . EX: As guias que são protocoladas as 2ª são
entregues as 3ª e , protocolada na 3ª são entregue nas 5ª , etc.
10. Como é feita a confecção e numeração das Guia de Trânsito?
Resposta: A guia já vem confeccionada e é numerada no NUGAP.
11. Os dados gerados pelas Guias de Trânsito vêm sendo computados ou arquivados de alguma maneira? Existem bancos de
dados com essas informações?
Resposta: Não.
12. Quantas apreensões de organismos ornamentais foram realizadas nos anos de 2005, 2006 e 2007? Qual a destinação dada
aos organismos? (Tabular os dados por ano, e separar informações relativas à organismos marinhos/água doce)
Resposta: Nenhuma que seja de conhecimento do setor.
13. Foram realizadas ações de fiscalizações específicas voltadas para o assunto nesse período? Quantas?
Resposta: Não.
14. As informações contidas nas Guia de Trânsito foram utilizadas para fiscalização, rastreamento ou qualquer outra atividade
de controle no âmbito dessa superintendência no período de 2005 até o presente momento? Em que casos?
Resposta: Não.
15. Quantos funcionários estiveram envolvidos no atendimento às demandas de uso de organismos vivos com finalidade
Resposta: Todos os servidores do NUGAP (03 A.Ambientais, 01 A.Administrativo e 02 Técnico Administrativo) ,
mais o servidor da DITEC que assina as guias.
16. Existem informações ou relatos sobre a existência de pescadores, aquicultores ou empresas distribuidoras de organismos
ornamentais no estado? (Favor completar a tabela)
Resposta: Existem comentários de inúmeros aquicultores e de um pequeno nº de pescadores , porem , ainda não nos
foi possível verificar a veracidade dos fatos.
Era o que tínhamos a informar, esperando ter atendido a expectativa.
Nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos.
Marcelo C. Demarco e Jorge Luiz Garcia
38
Autorizações de
Exportação
2005
2006
2007
Marinho Doce Marinho Doce Marinho Doce
Peixes
1
2
3
6
1
2
3
6
Invertebrados Aquáticos
Macrófitas Aquáticas
Total
nd
Autorizações de
Importaçâo
nd
2005
2006
2007
Peixes
2
2
2
2
2
2
2
2
Invertebrados Aquáticos
Macrófitas Aquáticas
Total
nd
nd
Guias de Trânsito de Exportação de Peixes
Empresas
2005
2006
2007
Acqua Betha Com. Imp e Exp.
7
Bom Jesus Com. de Peixes Or.
3
Luiz Felipe
5
Pisicultura Com. de Peixes Or.
14
Universo dos Peixes Com. Imp. e Exp.
Total
18
5
nd
nd
nd
nd
26
26
Guias de Trânsito de Importação de Peixes
39
2005
Empresas
2006
2007
Luiz Felipe
Total
nd
nd
nd
nd
nd
nd
Guias de Trânsito Interestadual
Empresas
2005
2006
2007
467
Luiz Felipe
1
18
Joaquim da Silva Gato Neto - Me
3
Total
nd
nd
nd
nd
1
488
40
RIO GRANDE DO NORTE
lmo. Sr.
José Humberto Chaves
Referenciando-nos ao Memo Circular No. 05/2008, dessa DBFLO, gostaríamos
de informar que esta Superintendência ainda não emitiu nenhuma autorização
para importação e exportação com fins ornamentais, nem expediu Guias de
trânsito para exportação, importação e interestadual desses organismos e nem
possui formulários específicos para essa atividade.
Quanto as ações de fiscalização, também não foram efetuadas missões com
vistas a fiscalizar essa área uma vez que o comércio desses organismos vivos
no estado ainda é muito insipiente. Entretanto, a fiscalização realizou algumas
missões em feiras livres de Natal, apreendendo várias estrelas do mar e
búzios, sem entretanto lavrar autos de infração.
Ressalte-se que existe comércio de peixes ornamentais no RN, acondicionados
em aquários, entretanto não temos conhecimento do quantitativo visto que o
registro e as renovações dessa atividade está a cargo da Superintendência da
SEAP/RN.
Atenciosamente,
José Airton de Vasconcelos
Analista Ambiental
41
42
SANTA CATARINA
1-
a.
b.
c.
2-
a.
b.
c.
d.
3-
2006 e 2007 para:
2005
2006
2007
PEIXES
2
0
0
0
0
0
0
0
0
2006 e 2007 para:
2005
2006
2007
PEIXES
0
1
0
0
0
0
0
0
0
Atendimento ao Decreto-Lei nº 221, de 28/02/1967, as portarias nº 62-N, de 10/06/92, alterada pela portaria nº
80-N, de 27/07/1994, e autorização da Delegacia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em
Santa Catarina (SVA).
4-
2005
a.
b.
c.
5-
a.
b.
c.
6-
PEIXES
0
0
0
2006
0
0
0
2005
2006
2007
PEIXES
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2005
a.
b.
c.
7-
2007
0
0
0
PEIXES
0
0
0
2006
0
0
0
2007
2 (água doce)
0
0
Regularização junto à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP/PR na categoria de aqüicultor;
Cadastro Técnico Federal em dia (IBAMA);
Relação das espécies a serem transportadas (nome científico e nome popular), e que devem constar do
Anexo I da Instrução Normativa nº 13, de 09/06/2005;
8-
Não é exigido nenhum formulário específico, apenas um ofício da empresa solicitando o transporte.
9-
Solicitação encaminhada ao IBAMA, setor de Fauna e Recursos Pesqueiros.
Após análise e emissão de parecer pelo setor técnico (Pesca), caso deferido, as guias são emitidas e
assinadas pelo responsável no NUFAP (Núcleo de Fauna e Recursos Pesqueiros).
O intervalo de tempo entre o pedido e a entrega da guia de transporte é de aproximadamente 15 duas,
dependendo do acúmulo de serviço.
10-
43
Para a confecção, é utilizado o modelo que acompanha a Instrução Normativa nº 13/2005 – anexo III, que já
possuímos em meio digital. A numeração é seqüencial, a partir do número 001, e é zerada todo ano.
11-
Os documentos enviados pelo requerente juntamente com uma cópia da guia e dos pareceres emitidos são
arquivados fisicamente numa pasta denominada Exportação e Importação de Peixes. Não existe ainda um
banco de dados informatizado para guardar estas informações.
12-
a.
b.
c.
2005
2006
2007
PEIXES
0
0
0
0
0
4
0
0
0
Na próxima semana enviaremos relatório detalhado das apreensões efetuadas em 2007, relativas a esse
assunto.
O material apreendido é composto somente de animais mortos. Ainda não foram destinados, e estão
guardados numa unidade do Instituto Chico Mendes, em Florianópolis.
13-
Em 2007 foi realizada uma operação de fiscalização em Santa Catarina denominada RÊMORA.
14-
casos?
Não
15-
Dois funcionários estiveram envolvidos, ambos do Núcleo de Recursos Pesqueiros da NUFAP. Não existe
grupo específico de funcionários para cuidar deste assunto.
16-
Peixes
Atividade
Informações
ou dados
Coleta na natureza
Comércio de varejo
3
5
Cerca de 35
Relatos
Informações
ou dados
Relatos
Informações
ou dados
Relatos
Não há
Existem
outros
produzindo
Apenas
carpas
coloridas
Distribuídos
pelo estado,
com maior
concentração
No litoral
norte
44
SÃO PAULO
1 – Quantas Autorizações de EXPORTAÇÃO com fins ornamentais e de aquarofilia foram expedidas
2005
2006
2007
2008
cont.
mar.
cont.
mar.
cont.
mar.
cont.
mar.
a.P
09
02
08
05
14
11
10
06
b.I
---
---
---
---
---
---
---
---
c.M
---
---
---
03
---
03
---
03
2 – Quantas Autorizações de IMPORTAÇÃO com fins ornamentais e de aquarofilia foram expedidas
Nº de Autorizações
2005
2006
Peixes Águas Continentais
6
7
Peixes Marinhos
5
5
Invertebrados
3
4
2007
12
7
SISCITES
3 – Qual a documentação exigida dos interessados para que se obtenha as autorizações citadas nas
questões 1 e 2 ?
- Ofício de entrega da documentação (duas vias)
- Contrato Social
- Alteração do Contrato Social, quando houver
- Retificação do Contrato Social, quando houver
- Procuração, quando for o caso
- Comprovante de endereços do(s) dirigente(s)
- Identificação(s) do(s) dirigente(s) – (RG e CPF)
- CNPJ da empresa
- Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal
- Certificado de Registro da SEAP (Empresa que Comercializa Animais Aquáticos Vivos)
- Relação e quantidades das espécies
OBS. Documentos (cópias) entregues ao IBAMA/SP deverão ser autenticados ou verificação dos originais
para autenticidade.
4 – Quantas Guias de Trânsito de EXPORTAÇÕES com fins ornamentais e de aquarofilia (IN MMA nº
56/2004 e IN IBAMA Nº 13/2005) foram expedidas nos anos de 2005, 2006 e 2007 para:
2005
cont.
a.P
b.I
c.M
55
-----
2006
mar.
07
-----
2007
cont.
mar.
cont.
mar.
117
-----
31
-----
96
-----
40
-----
2008
cont.
18
-----
mar.
13
-----
5 – Quantas Guias de Trânsito de IMPORTAÇÕES com fins ornamentais e de aquarofilia (IN MMA nº
45
Nº de Guias
2005
P.física
2006
P.Juridica
P.física
2007
P.Juridica
P.física
P.Juridica
Peixes Águas Continentais
2
26
2
79
1
61
Peixes Marinhos
0
25
0
66
0
58
Invertebrados
0
14
0
38 SISCITES
SISCITES
6 – Quantas Guias de Trânsito INTERESTADUAL com fins ornamentais e de aquarofilia (IN MMA Nº
2005
cont.
a.P
b.I
c.M
338
-----
2006
mar.
-------
cont.
969
-----
mar.
87
--182
2007
cont.
742
-----
mar.
59
--43
2008
cont.
113
-----
mar.
06
--21
7- Qual a documentação exigida dos interessados para que obtenham as guias citadas nas questões 4,
5 e 6?
Além do formulário/guia preenchida , solicitamos apenas nos casos de importação o Termo de
Responsabilidade de que não haverá importação de organismos geneticamente modificados.
8 – Existem formulários a serem preenchidos para se requerer guias ou autorizações? Favor enviar
cópia dos mesmos.
As solicitações para o requerimento das guias ou autorizações, são realizadas através de ofícios das
empresas ao IBAMA/SP e são protocoladas conforme as necessidades (guias, como documento e
autorizações, como processo).
9 – Quais os trâmites e o intervalo de tempo entre a requisição de uma Guia de Trânsito e o
recebimento da mesma?
O interessado, dirige-se ao Setor de Pesca/SP (6ºandar) para apresentação da(s) guia(s), através de ofício da
empresa (duas vias), onde se faz uma primeira avaliação da solicitação e informa-se ao portador que o pedido
deverá ser aberto como documento.
Com as informações, o portador é encaminhado ao protocolo (piso térreo) para registrar o pedido
(documento), ficando com uma via da entrega.
Através da secretaria da Divisão de Fauna/SP (8º), os documentos são retirados do protocolo, identificados e
registrados administrativamente, sendo encaminhados, via “RMPD”/livro, ao Setor de Pesca para a expedição
das guias.
É informado aos interessados que o tempo de expedição/entrega da(s) guia(s) será de até 05 (cinco) dias
úteis. Quanto a este período as empresas tem questionado o IBAMA/SP da possibilidade da diminuição do
tempo, tendo em vista a validade/expedição da Nota Fiscal junto a Receita Estadual.
10 – Como é feita a confecção e a numeração das Guias de Trânsito?
Os formulários das guias são entregues ao IBAMA preenchidos pelas empresas, conforme modelos das INs.
Após análise, caso as espécies constantes na guia apresentada estejam de acordo com a Autorização da
empresa, a guia é numerada e assinada, para entrega ao solicitante.
Quanto à numeração, conforme orientação do IBAMA/Sede, utiliza-se o código SPO e numeração seqüencial
na ordem de emissão.
46
O Setor de Pesca/SP, para identificar a numeração das guias quanto às exportações, importações dos peixes
de águas continentais ou marinhas, utiliza-se dos seguintes códigos:
SPOim Nº 000 – importação marinha
SPOid Nº 000 – importação continental águas continentais
SPOes Nº 000 – exportação/comercialização interestadual marinha
SPOed Nº 000 – exportação/comercialização interestadual águas continentais
Com referência a numeração nas guias para a comercialização das macrófitas aquáticas utiliza-se o código
GTAM/SPO Nº 000.
A numeração para controle das guias pelo Setor/Pesca é seqüencial e não por empresa.
11 – Os dados gerados pelas Guias de Trânsito vêm sendo computados ou arquivados de alguma
maneira? Existem bancos de dados com essas informações?
São arquivadas as cópias das guias destinadas ao IBAMA/SP nos respectivos processos (empresas
solicitantes). Não há alimentação de banco de dados. Essa alimentação foi parcial, por um período em que
estagiários orientados realizaram tal atividade. Atualmente não contamos com pessoal para realizar essa
alimentação.
12- Quantas apreensões de organismos ornamentais foram realizadas os anos de 2005, 2006 e 2007?
Qual a destinação dada aos organismos?
Segundo a Divisão de Proteção Ambiental (DPA) da SUPES/SP, foram apreendidos 797 peixes ornamentais
em 2007 e 15 peixes de água doce (betas) entregues pela Receita Federal ao IBAMA. Não houve outras
apreensões de peixes.
13- Foram realizadas ações de fiscalizações específicas voltadas para o assunto nesse período?
o
o
Apenas uma operação dividida em 2 etapas no ano de 2007, uma no 1 semestre e outra no 2 semestre,
voltada para fiscalização nas empresas importadoras/exportadoras desses organismos em São Paulo.
14 – As informações contidas nas Guias de Trânsito foram utilizadas para fiscalização, rastreamento
ou qualquer outra atividade de controle no âmbito dessa superintendência no período de 2005 até o
presente momento? Em que casos?
Não houve planejamento e análise mais aprofundados das guias que orientasse ações de fiscalização mais
específicas. O controle e fiscalização da atividade em São Paulo ainda estão em fase inicial com verificação
do funcionamento das empresas. Não há um controle mais sofisticado da atividade.
Todas as ações de fiscalização utilizam as informações contidas nas guias e processos de cada empresa.
15- Quantos funcionários estiveram envolvidos no atendimento às demandas de organismos vivos
com finalidade ornamental e de aquariofilia? Existe grupo determinado para cuidar do assunto?
Atualmente contamos com 3 servidores envolvidos na atividade:
Analista Suzana Saccardo – que está responsável pelos processos de importação e também trabalha como
parecerista da SUPES no SISBIO, nas atividades do Plano de Gestão da Sardinha e na Prospecção da
Sardinha.
Analista Luiz Frosch – responsável pelos processos de exportação e guias de trânsito interestaduais. Também
está envolvido no grupo de emergências ambientais, na organização da revisão das normas do defeso e em
atendimento a orientações ao público sobre pesca.
Técnica Operacional – Rita de Cássia- que realiza o atendimento telefônico e atendimento presencial ao
públicop e confere as listas de animais dos procedimentos de importação de peixes.
16 – Existem informações ou relatos sobre a existência de pescadores, aquicultores ou empresas
distribuidoras de organismos ornamentais no Estado? (Favor completar a tabela).
47
Peixes
Atividade
Informações
ou dados
Coleta na natureza
NÃO
SIM
Comércio de varejo
SIM
SIM
Relatos
NÃO
IMPRENSA
OFICIAIS E
NÃO OFIC
ILEGAIS
Informações
ou dados
Informações
Relatos
ou dados
Relatos
NÃO
NÃO
NÃO
MULTIPLICACÃO/IMP
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
ILEGAIS
SIM
SIM
------
OBS. Devem existir no Estado de São Paulo aproximadamente 3.000 pet shops que comercializam
organismos ornamentais, sendo que os mesmos deveriam estar cadastrados na SEAP e o IBAMA não possui
esses dados.
Divisão de Fauna e Recursos Pesqueiros
SUPES/SP
São Paulo, 29 de fevereiro de 2008
48
CONTROLE LIGADAS A EXPLORAÇÃO, CAPTURA,
COMERCIALIZAÇÃO, EXPORTAÇÃO E USO DE
PEIXES PARA FINS ORNAMENTAIS E DE
AQUARIOFILIA
ANEXO 3
RELATÓRIO DA REUNIÃO NACIONAL DE
ORDENAMENTO DE PEIXES ORNAMENTAIS
MARINHOS E DE ÁGUAS CONTINENTAIS
Local: Brasília
Data: 16/10 a 19/10 de 2007
Relator:
Genésio Araújo, IBAMA/SEDE
Ângelo Ramalho, IBAMA/SEDE
Mara Carvalho, SEAP/PR
Coordenador:
Clemeson Pinheiro, IBAMA/SEDE
Dezembro - 2007
2
Sumário
1.
Apresentação
03
2.
Abertura da Reunião
04
3.
Os grupos de discussão
04
3.1. O grupo de normas e procedimentos
04
3.2. O grupo de espécies permitidas de
peixes ornamentais marinhos
06
3.3. O grupo de aqüicultura
07
3.4. Discussão com o setor produtivo e
encaminhamentos da plenária final
07
Considerações finais
11
4.
Anexo I – Lista de Participantes do setor produtivo
12
Anexo II – Proposta da Matriz de Critérios de peixes marinhos
17
Anexo III – Critérios para avaliação da permissão do
uso de espécies para fins ornamentais
22
3
1.
APRESENTAÇÃO
Apresenta-se neste documento o relatório da “Reunião nacional de ordenamento de peixes
ornamentais marinhos e de águas continentais”, realizada em Tamandaré-PE, no Centro de
Pesquisa em Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste –CEPENE/Icmbio, entre os dias 16 e 19 de
outubro de 2007.
A Reunião teve como objetivo discutir a gestão do uso de peixes ornamentais marinhos e
procedimentos para o uso de peixes ornamentais de águas continentais. A reunião se dividiu em duas
partes; A primeira, institucional, se deu entre o dia 16 a manhã do dia 18, com a participação de
técnicos do Ibama de diferentes unidades, Icmbio, SEAP, Ministério da agricultura, e pesquisadores
especialistas na área.
Os participantes da reunião são apresentados no quadro a seguir:
PARTICIPANTE
EMAIL
INSTITUIÇÃO
Antonio Paulo De Paiva Ganme
IBAMA/SEDE
Antonio Maria De Melo Ferreira
[email protected]
[email protected] /
[email protected]
[email protected]
IBAMA/PA – NUCLEO DE PESCA
Antonio Roraima De Aguiar Braid
[email protected]
IBAMA/SUPES-CE/FISCALIZAÇÃO
Claudia Fernanda Da Fonseca Oliveira
[email protected]
Claudio Luis Santos Sampaio
[email protected]
Clemeson José Pinheiro Da Silva
[email protected]
IBAMA/PE
Museu de Zoologia da Universidade
Federal de Bahia
IBAMA/SEDE
Daniela Sarcinelli Occhialini
[email protected]
CEPSUL
Danielle Blanc
[email protected]
MMA Ministério do Meio Ambiente
Eliana Maria Palma Simas
[email protected]
IBAMA/SUPES/BA
Antonio Fernando Bruni Lucas
CEPTA/ICMBIO
Euclides Dourado Matos
[email protected]
IBAMA/SUPES/PE
Genesio Alves De Araujo
[email protected]
IBAMA/SEDE
Glaura Maria Leite Barros
[email protected]
IBAMA/SUPES/CE
Ierecê Maria De Lucena Rosa
[email protected]
UFP - PB
James Douglas Oliveira Bessa
[email protected]
José Barros Cavalcante Neto
[email protected]
José Heriberto Meneses De Lima
[email protected]
NRP – SUPES/IBAMA-AM/CEPAM
Divisão de Sanidade dos Animais
Aquáticos - MAPA
CEPENE/ICMBIO/PE
Lim Jeungi Sik
[email protected]
Luciana Gomes Maciel
[email protected]
Luis Andre Sampaio
[email protected]
IBAMA/ES
Ministério da Agricultura – Super. Fed.
PE. SEDESA
FURG
Luiz Frosch
[email protected]
SUPES/IBAMA/SP
Mara Carvalho Nottingham
[email protected]
SEAP
Marcelo Cardoso Demarco
[email protected]
IBAMA/RJ/NUCLEO DE PESCA
Marco Marcante Hudson
[email protected]
Instituto Chico Mendes - DF
Marilda Corrêa Heck
[email protected]
SUPES/IBAMA/SP
Murilo Ribeiro Meirelles
[email protected]
IBAMA/DIPRO/CGFIS
Rosalia Furtado Cutrim Souza
[email protected]
CEPNOR/ICMBIO
Silvana Cardins
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
GEREX/IBAMA/ALTAMIRA/PA
César Esteves Soares
[email protected]
SUPES/IBAMA/MT
Angelo Ramalho
[email protected]
IBAMA/SEDE
Henrique Anatole Cardoso Ramos
Katia Martins Baptistella
Beatrice Padovani Ferreira
IBAMA/SEDE
Mapa-AM
CEPENE/ICMBIO/PE
A segunda parte da reunião se deu entre a tarde do dia 18 e manhã do dia 19, com a presença
de representantes da sociedade e do setor produtivo. A lista desses representantes é apresentada no
anexo 1 deste relatório.
4
2.
ABERTURA DA REUNIÃO
A “Reunião nacional de ordenamento de peixes ornamentais marinhos e de águas
continentais” foi iniciada às 9:00 horas do dia 16 de outubro de 2007.
Na ocasião da abertura, o Analista Ambiental Henrique Anatole e o Técnico Especialista
Ângelo Ramalho, ambos do Ibama, fizeram um nivelamento sobre a realidade atual da atividade no
país. Essa apresentação levou em consideração um apanhado de problemas observados e sugestões
encaminhadas previamente pelas superintendências de cada estado à Coordenação de Ordenamento
Pesqueiro. Além disso, foram apresentadas algumas ações que vem sendo desenvolvidas no âmbito
da administração central, como o desenvolvimento de um Guia de Identificação para Peixes
Ornamentais Marinhos e o mapeamento de um sistema informatizado de controle do trânsito de
animais silvestres (previamente chamado de SISFAUNA).
Em seguida, foi aberto espaço para que representantes do setor produtivo expusessem suas
demandas. Representaram o setor produtivo os empresários Carlos Areia, da Associação Brasileira
das Empresas de Aquariofilia (ABREA) e Gilberto Falbo, da Associação Pernambucana de Aquarismo
e Pisicultura (APAPI).
Ao final, foi sugerida a divisão dos participantes em três grupos distintos, sendo um relativo a
“Normas e Procedimentos”, outro sobre “Aqüicultura” e um terceiro sobre “Espécies permitidas de
peixes ornamentais marinhos”. Foram também apresentadas propostas de linhas de discussão para
encaminhamento da reunião, para que os participantes pudessem sugerir acréscimos ou supressões
nas mesmas.
3.
OS GRUPOS DE DISCUSSÃO
Houve um consenso inicial em se unir os grupos de “Normas e Procedimentos” e de
“Aqüicultura”, num grande grupo que discutiria todos os tópicos pertinentes a essas áreas. No entanto,
o ritmo de desenvolvimento das discussões na tarde do dia 16 demonstrou que a divisão efetuada não
permitiria a realização dos trabalhos no pouco tempo que tínhamos para discussão, de maneira que na
manhã do dia 17 a divisão inicialmente proposta, em três grupos, foi efetuada.
3.1. O GRUPO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS
As discussões dentro desse grupo foram amplas e muito diversas. Foram expostas
experiências de cada estado com situações comuns, e debatidos problemas relacionados aos diversos
atores envolvidos na cadeia.
3.1.1 PROBLEMAS E SUGESTÕES RELACIONADAS ÀS GUIAS DE TRÂNSITO
Os primeiros problemas analisados foram relativos às Guias de Trânsito de Peixes
Ornamentais (GTPON). Foi exposto que no passado a guia era utilizada para auxílio no processo de
fiscalização, mas não havia, em âmbito nacional, uma padronização deste documento. Isso gerava
uma disparidade de tratamento entre os Estados e conseqüente descontentamento do setor produtivo,
principalmente nos estados onde havia uma maior rigor no tratamento da questão.
a. Diagnóstico atual.
A exigência nacional das GTPON por parte do Ibama é uma medida muito importante para o
ordenamento da atividade de explotação de peixes ornamentais, em face da possibilidade de gerar
dados, de se rastrear o trânsito dos animais, controlar o deslocamento de espécies exóticas oriundas
de cultivo e, principalmente, como ferramenta de fiscalização.
No entando, é fato que os dados gerados pelas GTPON têm sido, com raras exceções, de
pouco uso em razão dos seguintes motivos:
• Deficiências na fiscalização, seja por falta de pessoal (que facilita o transporte sem guia) ou
por falta de ferramentas e capacitação (que gera insegurança quanto às espécies efetivamente
transportadas) e,
• Dúvidas quanto à necessidade de guias de transporte para espécies exóticas e cultivadas, o
que gerou disparidade de informação e pouca confiabilidade nos dados.
Baseado nas observações dos técnicos do Ibama, que operam com a explotação de peixes
ornamentais, foi verificado que a aplicabilidade da GTPON pode ser seriamente comprometida pela
falta de pessoal e a grandeza da demanda em alguns estados, mas que pela sua importância como
ferramenta de gestão o seu uso não deveria ser descartado.
b. Problemas enfrentados com a GTPON
5
Tendo por base os problemas apresentados na abertura e as discussões iniciadas dentro do
grupo, uma série de observações relacionadas às GTPON foi levantada:
• Falta de padronização nos procedimentos e de clareza nas regras para emissão da GTPON;
• Dúvidas sobre os trâmites internos de solicitação de Guias nas superintendências, incluindo
questionamentos sobre a necessidade ou não de protocolizar os pedidos;
• Ausência, em nível nacional, de uniformidade nos prazos para emissão da GTPON;
• Impossibilidade, em alguns estados, de processar todos os pedidos nos prazos demandados
pelo setor, dentro dos limites humanos da Instituição, a exemplo de SP: – 1565 guias emitidas em
2006;
• Transporte sem finalidade comercial (hobbystas): dúvidas sobre a necessidade, ou não, de
guia de transporte e a dispensa para pequenas quantidades a serem transportados;
• Possibilidade da dispensa de Guia de Transporte para Peixes Ornamentais para exportação
e importação, considerando o controle já feito pelo SISCOMEX e pelo SISBACEN, mesmo com o
inconveniente de se perder a condição de avaliar procedência legal dos peixes ornamentais; e
• Questionamentos quanto à utilização de GTPONs usadas e notas fiscais como certificados
de origem para comprovar a legalidade dos peixes. Ademais, houve dúvidas quanto a competência do
Ibama para se usar da nota fiscal (de um outro órgão) como instrumento de fiscalização;
• Questionamento quanto ao termo “guia”, pois o MAPA usa a Guia de Transporte Animal
(GTA), que é outro documento. Foi sugerido o termo permissão, que não foi acatado pelo grupo, que
entendeu que o termo trata de um processo mais complexo que o de uma Guia;
• Os prazos de validade apresentados pela guia não condizem com a realidade do setor,
principalmente tendo em conta as incertezas vivenciadas no transporte aéreo no país.
Foi debatida a idéia de que alguns desses problemas possivelmente só venham a ser
resolvidos com a informatização do processo, que poderia ser conseguida através do SISFAUNA.
3.1.2 PROBLEMAS RELACIONADOS À IMPORTAÇÃO:
• Foi exposto o fato de que a importação e introdução de peixes é pauta de um Grupo de
trabalho do CONAMA, que dentro em breve deve produzir uma Resolução sobre o assunto;
• Sugeriu-se a determinação de alguns critérios de exclusão e procedimentos internos básicos
para autorização de importação de peixes ornamentais, como consultas à bancos de dados
informatizados na internet.
• Questionou-se a dificuldade de análise das espécies pelos técnicos nas pontas sem uma
capacitação ou uma norma em que se pudesse basear. Diante disso foi sugerido que as importações
passassem a ser analisadas e emitidas pela Sede.
3.1.3 HOBBYSTAS:
Muito se discutiu sobre a necessidade ou não de controle do trânsito dos peixes por hobbystas
e posicionamentos diversos foram observados. Ao final, houve consenso de que não é relevante para
o Ibama, nesse momento, tentar controlar esse tipo de trânsito, que demandaria tempo e gastos que
não condizem com a realidade do Instituto nesse momento.
3.1.4 PET-SHOPS:
Houveram discussões à respeito de obrigar as empresas que comercializam animais vivos,
com finalidade ornamental, a informar no lado externo de cada tanque o nome científico e a
procedência (Cultivo ou Captura) dos animais que estiverem expostos à venda. Foi debatida, ainda, a
questão da devolução de peixes às lojas.
Em nenhum dos pontos, no entanto, houve consenso entre os participantes, de maneira que
não foram gerados encaminhamentos sobre o assunto.
3.1.5 RECOMENDAÇÕES FINAIS DO GRUPO:
Ao final dos trabalhos, foram encaminhadas as seguintes recomendações relativas às normas
e procedimentos envolvendo o uso de peixes com finalidade ornamental ou de aquariofilia:
a. Padronização do vencimento das autorizações anuais de exportação e importação, para
peixes marinhos e de águas continentais, que deverá de dar, compulsoriamente, no dia 31 de
dezembro do ano corrente;
6
b. As autorizações de importação e exportação de peixes constantes na CITES dar-se-á via
internet – SISCITES;
c. As GTPONs passam a ser exigidas somente para o transporte interestadual de peixes com
finalidade ornamental ou de aquariofilia;
d. Os Registros de Exportação e as Licenças de exportação substituirão as GTPONs de
exportação e importação atualmente utilizadas, inclusive sendo exigidos no ato de fiscalização;
e. As embalagens utilizadas no transporte deverão, obrigatoriamente, permitir a visualização
dos animais para efeito de fiscalização. Isso não se aplica às embalagens externas, tais como caixas
de papelão e isopores;
f. Nas etiquetas onde já consta o nome científico e a quantidade de cada espécies, deverá ser
informado o número da GTPON ou registro de exportação (R.E) à qual aquela carga está vinculada;
g. As importações passam a ser analisadas e emitidas pela Administração central;
h. O transporte interestadual de pequenas quantidades de peixes, sem finalidade comercial
(por pessoa- física hobbysta), não carecerá de guia de trânsito, apenas da GTA do MAPA;
i. A validade das GTPONs em caso de cancelamento de vôos passa a ser de mais 72 horas à
partir da hora de cancelamento do referido vôo;
j. Os campos da guia serão adaptados de maneira a permitir um uso adequado por pessoafísica;
k. Serão feitas tentativas de dar à GTPON o caráter de “solicitação e guia para trânsito de
peixes com finalidade ornamental e de aquariofilia”;
l. As GTPONs serão mantidas para o transporte interestadual até a instituição do SISFAUNA,
ou que seja definido outro sistema alternativo, de caráter temporário;
3.2. O GRUPO DE ESPÉCIES PERMITIDAS DE PEIXES ORNAMENTAIS MARINHOS
Como alguns pesquisadores convidados não puderam participar de última hora, todos os
participantes da reunião que estiveram presentes em discussões anteriores relacionadas ao tema a
ser tratado nesse grupo, compuseram o mesmo.
Os trabalhos desenvolveram-se tendo por base a discussão dos pontos de pauta
apresentados pelo IBAMA e os representantes do setor produtivo. Os resultados dos trabalhos dos
grupos foram apresentados para todos os participantes técnicos-científicos e novas discussões foram
feitas. Os temas mais polêmicos se referiram aos seguintes pontos:
3.2.1 A LISTA DE ESPÉCIES PERMITIDAS
Foram solicitadas espécies utilizadas na pesca para consumo alimentar e espécies
ameaçadas de extinção. As espécies em extinção não poderiam ser avaliadas nessa reunião, uma vez
que são tratadas em Câmara Técnica específica da CONABIO. Uma matriz de critérios foi elaborada
pelo grupo para objetivar e dar rumo a análise sobre a permissão ou não do uso de espécies marinhas
para fins ornamentais (Anexo II). O grupo decidiu que essa matriz deve ser remetida a uma discussão
maior, para uma validação pela comunidade científica e órgãos gestores. Somente uma das espécies
solicitadas ao uso como ornamental e que tem produção para fins alimentares foi adicionada à lista de
permitidas, o Selene vomer. Os critérios utilizados foram: compor menos que 1% da produção
nacional de pescado marinho, não ter restrição a tamanho ou época de defeso e não estar
sobreexplotada.
3.2.2 COTAS DE EXPORTAÇÃO DAS ESPÉCIES MARINHAS
Foram apresentadas duas propostas para a manutenção de cotas de exportação (Anexo III),
visto que o congelamento do número de empresas não mais poderia ser mantido:
a. Uma cota global nacional, definida por meio das cotas estabelecidas atualmente e
multiplicadas pelo número de empresas atuantes no mercado, que seria dividida por todas as
empresas requerentes;
b. manutenção das cotas anuais por espécie/empresa, sem congelamento do número de
empresas.
O grupo entendeu que a primeira proposição poderia gerar uma corrida ao ouro, uma vez que
o valor da cota global seria bem maior (cerca de 200 a 300% a mais) que o das exportações no ano
de 2006 e 2007 (valores até outubro) e que as cotas atuais por empresa, poderiam diminuir, caso
muitas empresas solicitem cotas. Essa possível diminuição de cotas poderia gerar uma insatisfação
àquelas empresas que atuam no mercado a mais tempo ou que tenham uma estrutura de manutenção
mais dispendiosa. A proposta dois seria uma proposta em que as empresas manteriam suas cotas
atuais, não correndo risco de diminuição, podendo abrir filiais, que teriam mais cotas. Quem não utiliza
a cota integralmente continuaria na mesma situação. Dessa maneira as cotas seriam reguladas pelo
próprio mercado, muito provavelmente não atingindo a cota global, que seria definida na forma
7
anterior, e as quantidades exportadas seriam avaliadas a cada seis meses ou um ano para avaliar a
necessidade de alteração na forma de estabelecimentos das cotas específicas. O grupo técnicocientífico decidiu optar pela segunda opção.
Quanto às exportações de cavalos-marinhos, foi tomada a mesma decisão, uma vez que um
trabalho sobre populações naturais desses animais no Brasil, mostra que aquelas pressionadas pela
coleta para o mercado de aquariofilia apresentam densidades populacionais menores, e que no
Ceará, Estado pioneiro em na coleta para esse fim, o tamanho médio dos animais é menor. O grupo
então considerou que tais resultados embora não afirmem o status populacional, indicam que a
população pode estar sofrendo com a pressão exercida pela pesca para aquariofilia e que também já
existem alguns projetos de criação bem sucedidodos, o que poderia suplantar o extrativismo. Assim,
se resolveu manter as cotas para essas espécies.
3.2.3 RECOMENDAÇÕES FINAIS DO GRUPO
Ao final dos trabalhos, foram encaminhadas as seguintes recomendações relativas às
espécies permitidas de peixes para uso com finalidade ornamental ou de aquariofilia:
a. Inclusão de “hastes não perfurantes para desalojar os peixes de suas tocas ou abrigos”
dentre os petrechos permitidos para coleta de peixes marinhos com finalidade ornamental ou de
aquariofilia;
b. Adequação das normas às necessidades dos pescadores de levar, nas viagens de coletas,
petrechos específicos para a pesca de subsistência e alimentação (linha, anzol e gelo para
conservação do peixe), e especificação da quantidade de peixes autorizada para essa finalidade;
c. Caracterização, na norma, dos utensílios levados pelas embarcações que caracterizam a
pesca de peixes com finalidade ornamental ou de aquariofilia;
d. Fim da limitação no número de empresas que podem solicitar as cotas;
e. Manter as cotas atuais por espécie;
f. Inclusão do Selene vomer na lista de espécies permitidas;
g. Retirada do Micropogonias furnieri da lista de espécies permitidas;
h. Proibição da captura de machos grávidos de cavalo-marinho.
3.3. O GRUPO DE AQUICULTURA
As discussões do grupo não se focaram muito nas linhas de discussão propostas na abertura
da reunião, passando superficialmente pela maioria dos itens. Prenderam-se mais à adaptação de
regras instituídas da aqüicultura de corte à de ornamentais, e a critérios para proibição de introdução
de peixes ornamentais com finalidade de cultivo.
3.3.1 RECOMENDAÇÕES FINAIS DO GRUPO
Dentre as discussões realizadas, foram deliberadas as seguintes recomendações:
a. Proibição de soltura de plantel na natureza
b. Criação de normas de segurança mínimas para evitar o risco de espécies invasoras
c. Determinação de critérios e procedimentos básicos para cultivo de ornamentais
d. Diferenciação das normas de cultivo de ornamentais e para abate
e. Definição de um “Marco Zero”: Termo de Compromisso de acordo com o Art. 79-A da
lei de Crimes Ambientais, com definição de prazo, sugerindo-se de 3-6 meses, na qual
o interessado encaminhará ao IBAMA as seguintes informações:
I. Declaração das espécies que estão sendo cultivadas
II. Estruturas de cultivo
III. RG e CPF
IV. Comprovante de domicílio
V. Memorial descritivo do Empreendimento (modelo da IN 145)
3.4. DISCUSSÃO COM O SETOR PRODUTIVO E ENCAMINHAMENTOS DA PLENÁRIA
FINAL
As recomendações dadas pelos grupos de discussão foram apresentadas para os demais
participantes para um debate prévio antes da apresentação ao setor produtivo. A partir daí foram
definidos encaminhamentos para serem debatidos com os representantes do setor produtivo.
Esse debate teve início na tarde do dia 18, quando se discutiu ponto a ponto cada um dos
encaminhamentos, apontando os consensos e dissensos entre o definido pelos grupos de discussão e
os representantes do setor produtivo.
A seguir, colocamos todos os encaminhamentos apresentados para o setor produtivo, e as
deliberações realizadas sobre cada um deles:
8
3.4.1
MUDANÇAS ESPECÍFICAS NAS NORMAS DE PEIXES MARINHOS:
a.
Encaminhamento: Inclusão de “hastes não perfurantes para desalojar os peixes
de suas tocas ou abrigos” dentre os petrechos permitidos para coleta.
Setor produtivo: Consenso
b.
Encaminhamento: Adequação das normas às necessidades dos pescadores de
levar, nas viagens de coletas, petrechos específicos para a pesca de subsistência e
alimentação (linha, anzol e gelo para conservação do peixe), e especificação da
quantidade de peixes autorizada para essa finalidade.
c.
Encaminhamento: Caracterização, na norma, dos utensílios levados pelas
embarcações que caracterizam a pesca de peixes ornamentais.
d.
Encaminhamento: Fim da limitação no número de empresas que podem solicitar
as cotas de exportação de peixes matinhos
e.
Encaminhamento: Manter as cotas atuais de exportação de peixes marinhos
Setor produtivo: Dissenso. Proposta de Aumento de 50% sobre a cota atual
existente com revisões anuais, pelo futuro comitê gestor permanente de peixes
ornamentais, à ser criado pelo Ibama.
Decisão: Decidiu-se que a revisão anual pelo Comitê é pertinente, mas que não há
possibilidade de aumento das cotas nesse momento. Uma proposta sobre manejo de cotas
entre as empresas será estudada.
f.
Encaminhamento: Inclusão do Selene vomer na lista de espécies permitidas
g.
Encaminhamento: Retirada do micropogonias furnieri (corvina) da lista de
espécies permitidas
h.
Encaminhamento: Proibição da captura de machos grávidos de cavalo-marinho
– Para tal, seria necessário definir o conceito de “Machos grávidos” e delimitar a
situação. Encaminhou-se também que fosse informado na IN sobre a restrição de
tamanho mínimo de captura de 10cm.
Setor produtivo: Dissenso. Proposta de aumento de 100% nas cotas por espécie,
receio de que possa haver má interpretação da questão dos machos grávidos por parte da
fiscalização e declaram desnecessária a limitação de tamanho mínimo para os cavalos
marinhos, por dizer que indivíduos menores que 10cm não tem aceitação pelo mercado.
Decisão: A questão das cotas segue a mesma decisão do item “e”, mas optou-se
pela retirada da proposta que trata da questão do comércio de machos grávidos.
i.
Encaminhamento: Padronização no vencimento das autorizações anuais de
exportação e importação, que se dará compulsoriamente no dia 31 de dezembro do ano
em vigor.
9
3.4.2
MUDANÇAS GERAIS NAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA NORMAS E
PROCEDIMENTOS, INCLUINDO A NORMA DE PEIXES DE ÁGUAS CONTINENTAIS:
a.
Encaminhamento: Autorizações de importação e exportação de peixes
constantes na cites dar-se-á via internet – SISCITES.
b.
Encaminhamento: Uso de GTPON somente para transporte interestadual.
Setor produtivo: Dissenso. Empresários propõem a substituição das GTPON por
cópia da NF, onde deverão constar os nomes e todos os dados pertinentes para
fiscalização.
Decisão: A nota fiscal não é um instrumento legal do Ibama, o que incorre na
incompetência do órgão em normatizar que tipo de informação deve conter a nota fiscal,
documento pertencente à Receita Federal. Decidiu-se por estudar uma outra maneira de
fazer o controle de fluxo interestadual no país, mas que até que isso seja pensada, as
GTPON permanecem.
c.
Encaminhamento: As embalagens utilizadas no transporte deverão,
obrigatoriamente, permitir a visualização dos animais para efeito de fiscalização. - Não se
aplica às embalagens externas, tais como caixas de papelão e isopores.
d.
Encaminhamento: Nas etiquetas externas às caixas, onde já se pede o nome
científico dos peixes e as quantidades, deverá ser informado o número da GTPON ou
R.E. à qual aquela carga está vinculada.
Setor produtivo: Dissenso. Os empresários insistiam na idéia da nota fiscal.
Decisão: Como no supracitado item “b”, nos pontos relativos ao uso da nota
fiscal.
e.
Encaminhamento: R.Es e L.Is substituirão as GTPON de exportação e
importação.
f.
Encaminhamento: As autorizações de importação serão dadas por Brasília.
g.
Encaminhamento: O transporte interestadual de pequenas quantidades de peixes
sem finalidade comercial (por pessoa física, hobbysta) não carecerá de GTPON, apenas
da GTA (MAPA).
Setor produtivo: O transporte interestadual de pequenas quantidades de espécie
de peixes sem finalidade comercial (por pessoa física, hobbysta) será permitido com nota
fiscal e o proprietário acompanhando a carga.
Decisão: Necessita consulta jurídica para avaliar a proposta.
h.
Encaminhamento: Em caso de Vôos cancelados, as GTPON valerão por mais 72
horas após o horário do vôo cancelado.
Setor produtivo: Como no supracitado item “d”.
Decisão: Como no item “d”. Deliberou-se por avaliar bem o campo relativo a
esses dados, para evitar problemas com os agentes de carga, e de procurar uma
participação das empresas aéreas no sentido de informar os embarques.
10
i.
Encaminhamento: Modificações na GTPON adaptando a mesma à utilização por
pessoa física.
Setor produtivo: Como no item “d”.
Decisão: Como no item “d”.
j.
Encaminhamento: Modificações que façam com que a GTPON seja, por si só,
uma solicitação de transporte.
Setor produtivo: Como no item “d”.
Decisão: Como no item “d”.
k.
Encaminhamento: As GTPON só serão trabalhadas até a instituição do
“SISFAUNA” ou implantação de um sistema alternativo e temporário.
Setor produtivo: Como no item “d”
Decisão: Como no item “d”
3.4.3
OUTROS ENCAMINHAMENTOS QUE SERÃO OBJETOS DE TRABALHO:
a.
Encaminhamento: As autorizações de importação ou exportação poderão ser
requeridas antes do vencimento da autorização anterior. – Criação de um prazo
para resposta pelo órgão para renovação das autorizações, a partir do qual a
mesma estaria automaticamente renovada em caso de não manifestação.
b.
Encaminhamento: Encaminhar à SEAP questionamentos sobre a possibilidade
de registros específicos para a atividade.
c.
Encaminhamento: Elaboração de uma matriz de critérios para avaliação do uso
das espécies de peixes marinhos como ornamentais.
Setor produtivo: Consenso.
d.
Encaminhamento: Alteração da IN 145/98 e seus anexos para adequar o cultivo
de ornamentais às normas vigentes de aquicultura.
Setor produtivo: Deverá ser estudado no futuro pelo Comitê Gestor, onde será
definido uma legislação especifica para o cultivo de ornamentais.
Decisão: Consenso.
e.
Encaminhamento: Elaboração de listas das espécies exóticas permitidas para o
cultivo ornamental.
Setor produtivo: Elaboração de listas das espécies exóticas proibidas para o
cultivo ornamental.
Decisão: A discussão será remetida ao comitê de gestão.
f.
Encaminhamento: Regularização dos aquicultores ornamentais junto aos órgãos
governamentais competentes.
g.
Encaminhamento: Criação de um certificado de origem para produtos aquícolas.
11
h.
Setor produtivo: O setor propõe que se adote uma margem de erro de 10% nas
quantidades declaradas nas GTPON.
Decisão: A proposta da margem de erro foi dada como válida e aceita, mas
algumas modificações serão analisadas quanto a esse percentual.
4.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Serão encaminhadas minutas para confecção de duas novas Instruções Normativas pelo
Ibama, em substituição á Instrução Normativa MMA nº13/2005 e a Instrução Normativa IBAMA
nº56/2004, com as modificações cabíveis, fruto das discussões e encaminhamentos dessa
reunião. Encaminhamentos relativos a outras ações serão dados no menor espaço de tempo
possível.
12
ANEXO I
REUNIÃO NACIONAL DE ORDENAMENTO DO USO DE PEIXES ORNAMENTAIS
LISTA DOS PARTICIPANTES DO SETOR PRODUTIVO
Nome: SUELY LOPES LIMA
Empresa: Acqua New-Aq. Peix. Exportação Ltda
Fone: 081 3543 – 0080 Fax: 081 3543 – 0080
Celular: 081 9974 – 4811
Email: [email protected]
______________________________________
Nome : ROSANA SILVA DE CARVALHO
Empresa: Aqua Fauna Imp. e Exp. Ltda - ME
Fone: 027 3222 – 6829 Fax: 027 3222 – 6829
Celular: 027 8128 – 3672
______________________________________
Nome: FRANCISCO VENTURA DE ANDRADE
NETO
Empresa: Ventura Com. Aquários Equipam. Ltda
Fone: 011 6957 – 2779 Fax: 011 6958 – 0850
Celular:
______________________________________
Nome: MARY VENTURA
Fone: 011 6957 – 2779 Fax: 011 6958 – 0850
Celular: 011 8456 - 4178
______________________________________
Nome: PAULO EDUARDO SERGIO
Fone: 011 6957 – 2779 Fax: 011 6098 – 2040
Celular: 011 8538 - 8237
______________________________________
Nome: CARLOS AREIA
Empresa: Dagua Aquários Ltda.
Fone: 081 3469 - 4777 Fax: 081 3469 - 3214
Celular: 081 8894 - 3412
______________________________________
Nome: FRANCISCO DE ANDRADE PESSOA
Empresa: APAPI
Fone: 081 3223 - 0004 Fax: 081 3226 - 0004
Celular: 081 9904 - 9297
_________________________________________
Nome: GILBERTO FALBO
Empresa: APAPI
Fone:
Fax: Celular: 081 9972 - 4614
___________________________________________
Nome: JOSÉ MAURICIO ALBUQUERQUE
PINHO
Empresa: APAPI
Fone: 081 3432 - 4089 Fax: 081 3432 - 4089
Celular: 081 8888 - 3013
___________________________________________
Nome:MARCOS ANTONIO WANDERLEY
Empresa: ABREA
Fone: 081 3469 - 4777 Fax: 081 3469 - 2403
Celular:081 8796 - 8846
___________________________________________
Nome: ALEXANDRE LUIZ TALARICO
Empresa: Onda Import. Export. e Com. Ltda.
Fone: 3871- 5983 Fax: 3871 - 0016
Celular:
8133 - 3303
___________________________________________
Nome: RICARDO FERREIRA MARTINS
Empresa: World Fish Com. Impor. Export. Ltda.
Fone: 011 4127 - 1040 Fax: 011 4339 - 3965
Celular: 011 7806- 9096
___________________________________________
Nome: WILLIAM SUGAI
Empresa: Ecoanimal Pet Shop. Ltda.
Fone: 011 3488 - 8929 Fax: 011 3488 - 8924
Celular: 011 9393 - 9248
__________________________________________
Nome: HUDSON CRIZANTO
Empresa: Hek Ornamental Fish
Fone: 085 3265 - 1761 Fax:
Celular:
___________________________________________
Nome: RICARDO ANDRÉ MAIA BITENCOURT
Empresa: Associação Brasliera de Aquiriofilia ABRAQUA
Fone: 011 4614 - 5933 Fax:
Celular:
___________________________________________
13
Nome: GILSON MAGALHÃES MORAES
Empresa: ADÃO-BA – Associação p/Desenv. da
Aquic. Ornam. da Bahia
Fone: 071 3288 - 5540 Fax: 071 3288 5540 ( R 28)
Celular: 071 8894 - 0849
___________________________________________
Nome:MARCOS ANTONIO MOREIRA SILVEIRA
Empresa: Rainbow Comércio de Peixes Ornamentais
Fone: 085 3279 - 4594 Fax: 085 3279 - 4594
Celular: 085 9612 - 0300
__________________________________________
Nome:FRANCISCO JOSÉ COSTA NEPOMUCENO
Empresa: Criatório o Capuan
Fone: 085 3342 - 7268 Fax: 085 3226 - 6218
Celular: 085 9988 - 3710
___________________________________________
Nome:THIAGO ACCIOLY NEPOMUCENO
Empresa: Criatório o Capuan
Fone: 085 3342 - 7268
Fax: 085 3226 - 6218
Celular: 085 8720 - 2594
___________________________________________
Nome:BERNARDO LINHARES
Empresa: Bernardo Santiago Linhares de Albuquerque
Fone: 071 3264 - 4619 Fax: 071 3264 - 9942
Celular:
___________________________________________
Nome: SAMUELE CLERICI
Empresa: Axé Fish On-line
Fone: 071 3312 - 1867 Fax: 071 3313 - 7822
Celular: 071 8804 0889
___________________________________________
Nome:RICARDO PAIVA RIO
Empresa: Fish Land Comercial Ltda-me
Fone: 011 3368 -3737 Fax: 011 3637 - 6754
Celular: 011 9635 - 8184
__________________________________________
Nome: DANIEL EITI YAMASAKI
Empresa: Aquarium Alimentos para Peixes Ltda.
Fone: 011 3660 - 3500 Fax: 011 0800- 7700395
Celular: 011 8104 - 7840
__________________________________________
Nome: EDUARDO ARRAVAL
Empresa: Empresa Nutratec Ind. e Com.
Fone: Fax: Celular: 011 7206 - 3320
__________________________________________
Nome: FARJANO A. L. FIDEUS
Empresa: Recifeaquarios
Fone: 081 3249- 1232 Fax: 081 3249 - 1232
Celular: 081 9263 - 5998
__________________________________________
Nome: FABIO F. DE ALENCAR
Empresa: Universo dos Peixes Com. Expor. e
Import. Ltda.
Fone: 021 2658 - 8813 Fax: 021 2658 - 9810
Celular: 021 8162 - 8192
_________________________________________
Nome: MARCOS LEANDRO DA SILVA
Empresa: Cascavel Peixes Ornamentais
Fone: 045 3228 - 2774 Fax: 045 3228 4983
Celular: 045 8409 - 5000
_________________________________________
Nome: FERNANDO JOSÉ PATRICIO BEZERRA
Empresa: Juliana Oliveira Silva Piscicultura
Fone: 081 3429 - 0315 Fax: 081 3429 - 0315
Celular 081 8709 - 4340:
__________________________________________
Nome: ROBERTO PATRICIO BEZERRA
Empresa: Roberto Patrício Bezerra Piscicultura
Fone: 081 3241 - 6288 Fax: 081 3241 - 6288
Celular:081 9989 - 1071
__________________________________________
Nome: ANDRÉ ANDERSON LIEUTHIER FIDELIS
Empresa: Recife Aquarios
Fone: 081 3249 - 1232 Fax: 081 3249 - 1232
Celular: 081 9257 5623
__________________________________________
Nome: CLÔVIS DE OLIVEIRA SANTANA
Empresa:
Fone: 3437 - 2258 Fax: Celular: 9158 - 8470
Email:
_________________________________________
Nome: MÁRCIA LOPES LIMA
Empresa: Márcia Lopes Lima
Fone: 083 3226 - 2059 Fax: Celular: 083 9984 0544
__________________________________________
14
Nome: GABRIEL JOSÉ C. BORBA
Empresa: Daguapet
Fone: 3469 -4777 Fax: Celular:
__________________________________________
Nome: ERNANDE VALDIVINO DA SILVA
Empresa: Aquário
Fone: 452 6739 Fax: 3431 - 6759 Celular: 96318958
Email:
_________________________________________
Nome: AITON DA SILVA MOREIRA BUARQUER
Empresa:
Fone: 3432 -6897 Fax: Celular:
Email:
__________________________________________
Nome: ROGERIO COSTA DA SILVA
Empresa: Belezas Aquáticas (loja)
Fone: 3045 - 2352 Fax: Celular: 9633 - 3814
_________________________________________
Nome: EDSON JOAQUIM DO NOEL
Empresa: Aquário Recife
Fone: 081 3424 -8225 Fax: Celular: 081 9119 - 5743
Email:
__________________________________________
Nome: PAULO RICARDO A. BARBOSA
Empresa: Criador
Fone: Fax: Celular: 8866 - 6935
__________________________________________
Nome: GUARNÍERE OURIQUES SANTOS
Empresa: Criação Informal
Fone: 081 3458 - 3111 Fax: Celular: 081 9626 - 2627
Email:
__________________________________________
Nome: ANANIAS JOSÉ CASSIMIRO
Empresa: Criador Informal
Email:
__________________________________________
Nome: LUCELMA SANTOS
Empresa: LS Aquários
Fone: 081 3249 - 6135 Fax: 081 3249 - 6135 Celular:
081 8850 - 9413
__________________________________________
Nome: LUCIANA SANTOS
Fone: 081 3249 - 6135 Fax: 092 365 - 1221 Celular:
081 8850 -9414
__________________________________________
Nome: LUZINETE J. DA SILVA
Fone: 081 3249 - 6135 Fax: 081 3249 - 6135
Celular:
Email:
__________________________________________
Nome: CLÁUDIA LÚCIA BRITO DE SANTANA
Empresa: Água Pet Ltda
Fone: 3445 - 4096 Fax: Celular: 9405 - 3012
Email:
__________________________________________
Nome: LEONARDO VENTURA RODRIGUES DA
CUNHA
Empresa: Aequaria
Fone:081 3466- 0514 Fax: :081 3466- 0514
Celular: 081 8724 - 6289
__________________________________________
Nome: LUCAS CABRAL CAVALCANTE FELIX
Empresa: APAM- Associação Pernambucana de
Aguarista Marinho
__________________________________________
Nome: TALES DANILO CORDEIRO LEIMIG
Empresa: APAM- Associação Pernambucana de
Aguarista Marinho
__________________________________________
Nome: FERNANDO NOGUEIRA DE GODOY
Empresa: APAPI
Fone: 3241 - 3082 Fax: Celular: 9999- 0204
__________________________________________
Nome: CIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
Empresa: Vida Marinha
__________________________________________
Nome: CARLOS ALBERTO FREITAS DE MELO
Empresa: Casa do Criador – João Pessoa
Fone: 083 3245 - 3800 Fax: 083 3244 - 0330
Celular: 083 8806 - 0424
__________________________________________
Nome: WILME COSTA JACINTO DA SILVA
Empresa: Daguapet Atacado
Fone: 3469 - 6162 Fax: 3469 - 4777 Celular:
__________________________________________
15
Nome: TANIA REJANE K. DE CARVALHO
WANDERLEY
Empresa: Daguapet
Fone: 3469 - 4777 Fax: 3469 - 2403 Celular:
Email: tâ[email protected]
____ ________________________________
Nome: CARLOS AROUCAM
Empresa: Peixe e Cia
Fone: 081 3434 - 1880 Fax: 081 3434 - 1880
Celular:
________________________________________
Nome: NIEDJA MARIA K. DE CARVALHO
Empresa: Daguapet
Fone: 3469 - 4777 Fax: 3469 - 2403 Celular:
_______________________________________
Nome: JAQUELINE ADELINO BOUNCKA
Fone: 081 3434 - 1880 Fax: 081 3434 - 1880
Celular:
________________________________________
Nome: ANDEÁ CARLA DA SILVA WANDERLEY
Empresa: Daguapet
Fone: 083 324 4- 1457 Fax: Celular: 083 9308 - 8854
________________________________________
Nome: ELISÂNGELA SILVA CHAGAS
Empresa: Comercio Ambulante – Rua Floriano Peixoto
S/N
Fone: 3083 - 2151 Fax: Celular: 8821 - 9537
________________________________________
Nome: DELECARLINO ALEXANDRE NETO
Empresa: Ki - Peixinhos
Fone: 3461 - 2884 Fax: Celular: 9619 - 1288
________________________________________
Nome: WILSON SOARES DA SILVA
Empresa: Criador Piscicultura
________________________________________
Nome: WALTER FERREIRA MARINHO FILHO
Empresa: Criador
Fone: 3227 - 7038 Fax: Celular:
Email:
________________________________________
Nome: NIVALDO GUEDES DE SANTANA
Empresa: Criador
Fone: 3443 - 4222 Fax: Celular: 9211 - 2060
Email:
________________________________________
Nome: JOSÉ RENE CURVELHO SAMPAIO
Empresa: Vida Aquática
Fone: 081 3341 - 9972 Fax: Celular:
________________________________________
Nome: JOÃO FERNANDO DA A. CARVALHO
Empresa: Piscicultura Scalare
Fone: 081 3268 - 7028 Fax: 081 3438 - 0106 Celular:
081 9974 - 9069
Nome: JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS
Empresa:
________________________________________
Nome: LEANDRO LIMA VICENTE
Fone: 081 3434 - 1880 Fax: 081 3434 - 1880
Celular:
________________________________________
Nome: GILIARDE JUSTINO DE LIMA
Fone: 081 3434 - 1880 Fax: 081 3434 - 1880
Celular:
________________________________________
Nome: CARMELINDA GOMES DA SILVA
Fone: 081 3434 - 1880 Fax: 081 3434 - 1880
Celular:
________________________________________
Nome: CARLOS DE AZEVEDO RAMOS
Empresa: Água Planta
Fone: 3241 - 3324 Fax: Celular: 9902 - 3133
________________________________________
Nome: JOSENILMA PEREIRA DOS SANTOS
Empresa: Dagua Pet
Fone: 3469 - 4777 Fax: Celular: 8751 - 3268
________________________________________
Nome: JOSÉ BLAUCLUSRD GIRÃO RIBEIRO
FILHO:
Empresa: Piscicultura Tanganyiks Com. e Repres.
Ltda
Fone: 085 3361 - 2399 Fax: 085 3361 - 2399
Celular: 085 9174 - 2058
________________________________________
Nome: GENANI MEDEIROS DA SILVA
Empresa:
Fone: 3437 - 3475 Fax: Celular: Nome:
JANECLEIDE GOMES
Empresa: Piscicultura
Fone: 3484 - 4423 Fax: Celular: 9916 -8463
________________________________________
16
Nome: PEDRO RAMOS FILHO
Empresa: Piscicultor
Email:
________________________________________
Nome: FILIPE BRANDÃO DE ARAUJO
Empresa: Aquarista
Fone: 3082 2991 Fax: Celular:
Email:
________________________________________
Nome: DIOGO BRANDÃO DE ARAUJO
Empresa: Piscicultor
Fone: 3082 2991 Fax: Celular:
Email:
________________________________________
Nome: CEDRECK LIMA CUNEGUNDES
Empresa: Pisciculto
Email:
________________________________________
Nome: HERBERTE NAMERIANO SALES
Empresa: Pisciculto
Email:
17
ANEXO II
CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA PERMISSÃO DO USO DE ESPÉCIES PARA FINS
ORNAMENTAIS
Foram definidos treze critérios de avaliação do uso de espécies marinhas para fins
ornamentais, sendo estes divididos em três diferentes fases de avaliação. Na primeira fase, que
será de exclusão automática, os critérios propostos são: (1) uso representativo na pesca
alimentar, ou seja, desembarques anuais nacionais maiores que 1% ou que tenham sido
consideradas sobreexplotadas; (2) não adequação ou dificuldade de manter a espécie em
cativeiro, (3) estar oficialmente protegida ou indicada por listas internacionalmente
reconhecidas como ameaçada de extinção, (4) ainda não descrita cientificamente, (5) não
ter ocorrência comprovada em águas brasileiras e (6) exclusão das espécies de
Elasmobrânquios, devido a suas características reprodutivas (maturidade sexual tardia,
baixa fecundidade). Caso alguma espécie analisada se enquadre em um desses critérios ela
estaria, automaticamente, excluída ao uso como ornamental, a não ser que seja reproduzida em
cativeiro ou que tenha uma importância muito grande social e economicamente.
A segunda fase consta de seis critérios: (7) cuidado parental, (8) comprimento
máximo, (9) longevidade, (10) distribuição geográfica, (11) distribuição batimétrica e (12)
raridade no litoral brasileiro. Cada um desses critérios apresenta categorias vinculadas a uma
pontuação entre 0 e 4. Somando-se todas as categorias, o total poderá variar de 0 a 15 pontos,
onde quanto maior a pontuação, menor será a possibilidade dessa espécie ser permitida ao uso
como ornamental.
Espécies que somem de 0 e 5 pontos poderiam ser automaticamente aprovadas para o
extrativismo com fins ornamentais. Espécies que somem de 6 a 12 pontos teriam seu
extrativismo avaliado pela importância econômica e social, Fase III. Espécies que somem 13
ou mais pontos estariam automaticamente excluída ao uso como ornamental, uma vez que as os
critérios pontuados indicam que deve haver grande precaução ao seu uso. Essas espécies teriam
o uso com fins ornamentais restrito a indivíduos reproduzidos em cativeiro.
A terceira fase, contaria com o critério de (13) análise da demanda de mercado e
importância social. Somente seriam analisadas, nessa fase, as espécies que tenham somado
entre 6 a 12 pontos na fase de análise anterior, nas quais a permissão ao uso como ornamental
estaria sujeita a uma análise mais apurada. Essa avaliação deverá ser feita em conjunto por
técnicos do IBAMA e pesquisadores especialistas nas espécies ou grupos dos quais elas façam
parte.
A seguir são descritos cada um dos critérios e suas respectivas categorias de pontuação:
FASE I
(1) USO REPRESENTATIVO NA PESCA ALIMENTAR (Segundo PROJETO
ESTATPESCA)
Justificativa:
a.
O uso múltiplo de uma espécie geralmente cria uma diversificada e potente
pressão sobre suas populações naturais, por meio da captura de grande amplitude de classe
etária, visto que a seletividade e os impactos negativos dos aparelhos de pesca serão diferentes;
bem como pode gerar conflito de interesses entre os setores produtivos. Com vistas a precaver
esse tipo de situação, tem sido política do IBAMA priorizar a pesca com fins alimentares.
Critérios para estabelecimento de usos múltiplos
a.
Representatividade na estatística pesqueira para fins alimentares.
18
Proposta para categorias de exclusão:
a.
Produção pesqueira marinha nacional maior que 1% do total (Exclusão
automática).
b.
Considerada sobrexplotada no Brasil por meio de listas oficiais ou dados e
informações disponíveis.
(2) NÃO ADEQUAÇÃO OU DIFICULDADE DE MANTER A ESPÉCIE EM
CATIVEIRO (Segundo literatura científica ou parecer técnico especializado):
Justificativa:
a.
Espécies com características biológicas peculiares devem sofrer uma análise
diferenciada, a fim de garantir que tais especificidades sejam avaliadas mais profundamente e
possam definir a exclusão ou não dessas espécies para a Fase II;
b.
Um exemplo são alguns peixes pelágicos ou demersais, que necessitam de
amplos aquários ou que constroem galerias;
(3) ESTAR OFICIALMENTE PROTEGIDA OU INDICADA POR LISTAS
INTERNACIONALMENTE RECONHECIDAS COMO AMEAÇADA DE EXTINÇÃO
Justificativa:
a. Espécies legalmente protegidas por legislação especifica, incluindo: aquelas
ameaçadas de extinção, períodos de defeso e tamanhos mínimos de captura.
b. Aquelas contidas em listas internacionais de espécies ameaçadas de extinção.
(4) AINDA NÃO DESCRITA CIENTIFICAMENTE
Justificativa:
a. Espécies novas, não descritas cientificamente, não podem ser comercializadas
devido a ausência de um nome válido, reconhecido internacionalmente.
(5) NÃO TER OCORRÊNCIA COMPROVADA EM ÁGUAS BRASILEIRAS
Justificativa:
a. Por não possuir populações estabelecidas em águas nacionais, a exclusão dessas
espécies é direta. Provavelmente as solicitações são devidas a equívocos na determinação
específica.
(6)
EXCLUSÃO DAS ESPÉCIES DE ELASMOBRÂNQUIOS, DEVIDO A
SUAS CARACTERÍSTICAS REPRODUTIVAS (MATURIDADE SEXUAL TARDIA,
BAIXA FECUNDIDADE).
Justificativa:
a. A baixa fecundidade, a maturidade sexual tardia e a baixa resiliência faz com que
todas as espécies de Elasmobrânquios sejam excluídas da lista de espécies ornamentais.
FASE II
(7)
CUIDADO PARENTAL (Segundo literatura científica ou parecer técnico
especializado):
Justificativa:
a.
Espécies que apresentam cuidado parental são mais suscetíveis à
sobreexplotação, uma vez que a fecundidade é menor quando comparadas as demais que não
possuem esse tipo de cuidado à prole;
Critérios para estabelecimento de cuidado parental:
19
a.
As formas de cuidado parental são diversas entre as famílias e espécies de
peixes. O cuidado parental pode variar desde a guarda dos ovos em desovas demersais até a
fecundação e incubações internas. Para esse critério foram consideradas apenas duas
categorias: apresenta algum cuidado parental ou não.
Proposta para categorias de pontuação:
a.
Sem cuidado parental (0 ponto): desovas pelágicas ou demersais sem qualquer
cuidado parental;
b.
Com cuidado parental (2 pontos): fecundação interna ou externa, desde que
apresente algum tipo de cuidado parental (incubação oral, guarda de ovos e alevinos);
(8)
COMPRIMENTO MÁXIMO (Segundo Fishbase, literatura científica ou
parecer técnico especializado):
Justificativa:
a.
Espécies de grande porte não devem ser indicadas para uso ornamental por
necessitarem de grandes espaços durante seu ciclo de vida. Esses peixes são retirados muito
jovens de seu ambiente e o confinamento em pequenos espaços tende a atrofiar seu
desenvolvimento, causando, como via de regra, a morte prematura dos espécimes. Acreditamos
que a coleta de indivíduos para colocá-los em cativeiro onde suas necessidades mínimas
(qualidade da água, alimentação e espaço para se desenvolver) não serão satisfeitas, com a
finalidade pura e simples de ornamentação, devendo ser tratado como maus-tratos ao animal,
atitude com a qual o IBAMA não deve corroborar. Ressalta-se ainda o art. 32 da Lei 9.605, que
diz que constitui crime: “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres,
domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.
b.
Outro ponto que torna importante a restrição sobre espécies de grande porte para
a aquariofilia é a questão de introduções ou translocações no ambiente. Seus espécimes são
comercializados ainda jovens, com a informação equivocada de que “no aquário ele não cresce
tanto”. Como os compradores geralmente não têm condições de manter tais espécimes em
cativeiro na idade adulta, eles passam a ser um problema à medida que crescem, seja pelo
tamanho ou pela predação/competição de indivíduos menores. Uma grande parte desses
espécimes acaba por ser solta em praias próximas às residências, fora de sua área natural de
distribuição geográfica. Essa prática, fruto da falta de informação da maioria das pessoas, é
mais comum do que aparenta.
Critérios para estabelecimento dos comprimentos máximos:
a.
Embora não existam estudos, a julgar pela comunicação pessoal de diversos
lojistas, os aquários particulares no Brasil, em média, não são compatíveis com animais com
porte superior a 100 cm, com exceção das moréias e mututucas (Famílias Muraenidae e
Ophichthidae), uma vez que são espécies de hábitos sedentários e grande capacidade de
locomoção em ambientes de elevada complexidade estrutural.
a.
Pequeno (0 ponto): Peixes com comprimento máximo inferior a 15 cm
b.
Médio (1 ponto): Peixes com comprimento máximo entre 16 e 30cm
c.
Grande (2 pontos): Peixes com comprimento máximo entre 31 e 60cm
d.
Muito grande (3 pontos): Peixes com comprimento máximo superior a 61cm
Foram levantadas, aqui, questões sobre espécies cujo corpo tem formato
particularmente longilíneo. Esses animais poderiam estar sendo pontuados com maior rigor que
os demais por suas características anatômicas. Propô-se então que, para espécies com
comprimento máximo menor que 60 cm e maior que 5 vezes a altura do corpo, a pontuação
nesse critério poderia ser reduzida em um ponto, até o mínimo de zero.
20
(9)
LONGEVIDADE (Segundo Fishbase, literatura científica ou parecer técnico
especializado):
Justificativa:
a.
Espécies de ciclo de vida rápido são oportunistas e suportam flutuações
populacionais naturais maiores, ou seja, tem sua abundância relacionada a eventos
oceanográficos, por outro lado, espécies de ciclo de vida longo, com alta longevidade, são
estrategistas periódicos, mantendo populações estáveis (steady-state) e portanto suportando
menores pressões de extração.
Critérios para estabelecimento de longevidade:
a.
Estudos com as espécies citadas ou com congenéricos.
a.
Ciclo curto (0 ponto): Peixes com longevidade inferior a 2 anos
b.
Ciclo Médio (1 ponto): Peixes com longevidade inferior a 10 anos
c.
Ciclo Grande (2 pontos): Peixes com longevidade inferior a 20 anos
d.
Ciclo Muito grande (3 pontos): longevidade superior a 20 anos
(10) DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA (Segundo Fishbase, literatura científica ou
Justificativa:
a.
Espécies de distribuição geográfica restrita tendem a ser mais susceptíveis à
exploração. Geralmente possuem baixa capacidade de dispersão, e sua coleta pode provocar a
diminuição populacional, reduzindo o pool gênico e comprometendo a diversidade.
Critérios Utilizados:
a.
A partir dos registros de ocorrência, sugerimos a criação de três categorias
baseadas na área de distribuição geográfica.
a.
Ampla (0 pontos): Ocorre em mais de 4.000 km de extensão ao longo da costa
brasileira, incluindo as ilhas oceânicas;
b.
Média (1 ponto): Ocorre em mais de 4.000 km de extensão ao longo da costa
brasileira, excluindo as ilhas oceânicas;
c.
Restrita (3 pontos): Ocorre em menos de 4.000 km de extensão ao longo da
costa brasileira, excluindo as ilhas oceânicas;
(11) DISTRIBUIÇÃO BATIMÉTRICA (Segundo Fishbase, literatura científica ou
Justificativa:
a.
Espécies de distribuição batimétrica restrita tendem a ser mais susceptíveis à
exploração;
b.
A coleta dessas espécies apresentam maior mortalidade devido a doenças
descompressivas (embolias gasosas) que ocorre, especialmente, em espécies que possuem seus
picos de abundância em águas além dos 30m de profundidade;
c.
Risco de acidentes envolvendo pescadores operando em águas profundas, uma
vez que a grande maioria dos coletores não são habilitados a realizar tais mergulhos;
a.
A partir dos registros disponíveis, sugerimos a criação de três categorias
baseadas na área de distribuição batimétrica.
21
a.
Ampla (0 ponto): desde poças de maré até profundidades acima de 30m;
b.
Média (1 ponto): se distribuem, predominantemente, até 30 metros de
profundidade;
c.
Águas profundas (2 pontos): Se distribuem, predominantemente, em
profundidades superiores a 30m;
(12) RARIDADE NO LITORAL BRASILEIRO:
Justificativa:
a.
Espécies naturalmente raras no litoral brasileiro que inviabilizam sua pesca
comercial, com risco de promover eventos de extinções local ou funcional.
a.
Espécies raras (2 pontos).
b.
Espécies não raras (0 ponto) .
FASE III
(13) ANÁLISE DA DEMANDA DE MERCADO E IMPORTÂNCIA SOCIAL:
Justificativa:
a.
Espécies com grande potencial ornamental, com elevado valor social e
econômico e/ou histórico de comercialização poderão ser avaliadas visando os custos sociais,
ambientais e econômicos.
a.
Grande demanda do mercado;
b.
Valor econômico;
c.
Serviços prestados no ambiente (simbiose de limpeza, manutenção do equilíbrio
ecológico no ambiente);
d.
Dependência social.
22
ANEXO III
CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA PERMISSÃO DO USO DE ESPÉCIES PARA FINS
ORNAMENTAIS
Atualmente as cotas de peixes ornamentais marinhos se baseiam nas cotas anuais por
espécie/empresa, com o congelamento do número de empresas desde a publicação das
Instruções Normativas 14/2004 e 56/2004.
O congelamento do número de empresas não se justifica, podendo acarretar em reserva
de mercado.
Observemos agora as exportações das 10 espécies mais representativas no ano de 2006
e 2007, segundo os dados do SISCOMEX
Exportações por espécie no ano de 2006.
Nome científico
Pomacanthus paru
Bodianus pulchellus
Bodianus rufus
Coryphopterus glaucofraenum
Cotas
3500
2500
2000
2500
1500
1000
1000
1000
1000
1000
%
Nº indivíduos
16,701
13,279
8,094
7,273
6,993
4,370
4,129
3,993
2,327
2,039
15112
12016
7324
6581
6328
3954
3736
3613
2106
1845
Exportações por espécie no ano de 2007 (Dados contabilizados até 10 de outubro
de 2007).
Nome científico
Pomacanthus paru
Bodianus pulchellus
Bodianus rufus
Hippocampus reidi
Cotas
3500
2500
2000
2500
1500
1000
1000
1000
250
1000
%
Nº indivíduos
18,574
13,581
7,629
7,028
5,983
5,788
4,293
3,839
1,751
1,571
13634
9969
5600
5159
4392
4249
3151
2818
1285
1153
Duas são as possibilidades de trabalhar as cotas:
1.
Estipular uma cota anual global que seria distribuída entre as empresas
que se candidatarem.
Vamos tomar, por exemplo, o ano de 2007, onde 16 empresas atuaram nas exportações
de peixes ornamentais marinhos:
23
Nome científico
Pomacanthus paru
Bodianus pulchellus
Bodianus rufus
Hippocampus reidi
Cotas
Nº
empresas
3500
2500
2000
2500
1500
1000
1000
1000
250
1000
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
Cotas
Globais
56000
40000
32000
40000
24000
16000
16000
16000
4000
16000
Nº indivíduos
exportados
2006
15112
12016
7324
6581
6328
3954
3736
3613
2106
1845
Nº indivíduos
exportados
2007
13634
9969
5600
5159
4392
4249
3151
2818
1285
1153
Essa cota global traz as seguintes considerações:
•
A cota global é maior do que as exportações realizadas;
•
Pode gerar corrida ao ouro
a.
Muitas empresas se candidatarem;
b.
Baixar as cotas por empresa
2.
Estipular uma cota nos moldes na IN 56/06, ou seja, cotas anuais por
espécie/empresa sem congelamento
Manter as cotas atuais gera o seguinte cenário:
•
A cota global não iria alterar muito por uma período de tempo de 1 a 2 anos,
visto que somente 2 empresas atingiram as cotas estabelecidas;
•
As cotas estabelecidas não irão baixar, o que causaria menor transtorno às
empresas maiores, com estrutura de manutenção mais dispendiosa;
•
As empresas que quiserem crescer poderão abrir filiais ou novas empresas,
aumentará a cota global, mas não chegará (em pouco tempo) na cota global que seria
estabelecida no item anterior;
•
Há possibilidade de revisão das cotas ou do sistema de cotas adotado com os
dados disponibilizados pelo controle do SISCOMEX.
DE AQUARIOFILIA
ANEXO 4
U
MATRIZ PONDERADA DE CRITÉRIOS PARA TOMADA
DE DECISÃO SOBRE O USO DE ESPÉCIES DE PEIXES
DE ÁGUAS CONTINENTAIS PARA USO ORNAMENTAL
OU DE AQUARIOFILIA.
1
I BA M A
IBAMA/MMA
COORDENAÇÃO DE ORDENAMENTO
PESQUEIRO
SOCIEDADE BRASILEIRA DE
ICTIOLOGIA
MATRIZ PONDERADA DE CRITÉRIOS PARA TOMADA DE DECISÃO
SOBRE O USO DE ESPÉCIES DE PEIXES DE ÁGUAS CONTINENTAIS
PARA USO ORNAMENTAL OU DE AQUARIOFILIA.
JUSTIFICATIVA
Ao Ibama cabe a missão de promover o uso sustentável e a conservação dos
recursos naturais, tarefa impossível sem a colaboração da comunidade científica. Nesse
contexto se insere a exploração de peixes ornamentais, atividade que vem crescendo
mundialmente e que tem apresentado uma importância social e econômica relevante, mas que
necessita de muitas informações e discussões entre os atores envolvidos para chegar a um
uso realmente sustentável.
A atual lista de espécies de águas continentais permitidas à exploração com fins
ornamentais e de aquariofilia, presente na Instrução Normativa MMA nº13/2005, foi baseada na
Portaria IBAMA nº62N de 1992, que foi construída segundo demanda de uns poucos
empresários do ramo e com base em critérios que podiam sequer apontar para uma provável
sustentabilidade da exploração das referidas espécies.
Essa lista contém 172 espécies e 8 gêneros. Na prática, esses 8 gêneros
representariam mais de 350 espécies (entre descritas e não descritas), mas, dentre essas,
apenas 83 tem relevância comercial conhecida como ornamental, nos abrindo um universo de
255 espécies.
O modismo da atividade, entretanto, gera constantes demandas para o uso de
novas espécies. Isso tornou defasada a lista da Instrução Normativa MMA nº13/2005, já que
antes mesmo da sua elaboração e publicação já havia uma lista com outras 438 espécies
solicitadas pelo setor produtivo. Estimativas do IBAMA apontam para mais de 600 espécies
não permitidas que já foram ou vem sendo comercializadas ilegalmente.
Essa defasagem em relação às espécies demandadas e às espécies permitidas
sem que se apresentem justificativas plausíveis para a permissão ou proibição das mesmas,
somadas às dificuldades vividas pela fiscalização dos órgãos responsáveis, são um convite ao
comércio ilegal de uma grande quantidade de espécies.
É fato, nos dias de hoje, que a grande maioria das empresas que trabalham com o
comércio de peixes ornamentais, compram e vendem uma enorme quantidade de espécies
ilegalmente sem que esses animais apareçam em qualquer documento que nos permita
conhecer a intensidade da exploração das espécies, impossibilitando o controle e as ações de
ordenamento das mesmas.
A análise da sustentabilidade do uso dessas espécies na pesca com fins
ornamentais vem se tornando um grande problema. Consultas sobre algumas espécies foram
feitas a especialistas, mas a ausência de padronização nos pareceres técnicos e a baixa
disponibilidade de informações para esses animais acabou por dificultar, em alguns casos, que
se chegasse a resultados conclusivos.
Tendo em vista todas essas dificuldades, a equipe da Coordenação de
Ordenamento Pequeiro - COOPE, em parceria com a Sociedade Brasileira de Ictiologia - SBI
vem estudando diversos critérios para determinação de espécies de peixes de águas
continentais que podem ou não ser utilizadas com finalidade ornamental e de aquariofilia. A
proposta abaixo é uma primeira tentativa de objetivar uma análise criteriosa, baseada em
informações biológicas padronizadas, sem deixar de considerar ponderações sociais e
econômicas.
2
Trata-se de uma tabela de critérios para permitir ou negar a pesca extrativista das
espécies demandadas pelo mercado de peixes ornamentais. Os critérios principais têm como
base características biológicas das espécies e o estado de conservação da área de distribuição
das mesmas.
Foi observada para realização desse trabalho a carência de informações sobre a
grande maioria das espécies utilizadas como ornamentais, o que impossibilita uma análise
mais aprofundada sobre cada uma delas. Procurou-se então trabalhar com informações que
pudessem ser encontradas para o maior número de espécies possíveis.
Apresentamos abaixo os critérios trabalhados, esperando transparecer todo o
processo de construção do documento. Colocamos também algumas dúvidas levantadas ao
longo do processo que esperamos discutir com a comunidade para que possamos alcançar
resultados mais satisfatórios.
OS CRITÉRIOS
Foram definidos sete critérios de avaliação para as espécies, sendo estes divididos
em três diferentes fases de avaliação. Na primeira fase, que será de exclusão automática de
algumas espécies, os critérios propostos são: (1) uso representativo na pesca alimentar; e (2)
especificidades biológicas que tornem a atividade um risco para as espécies (como exemplo,
podemos citar os peixes anuais). Caso alguma espécie analisada se enquadre em um desses
critérios, ela automaticamente estaria excluída ao uso como ornamental, a não ser que seja
reproduzida em cativeiro.
A segunda fase consta de quatro critérios: (3) tamanho, (4) Cuidado Parental, (5)
distribuição geográfica e (6) nível de ocupação humana na área de distribuição. Cada um
desses critérios apresenta categorias vinculadas a uma pontuação que pode variar entre 0 e 3.
Somando-se todas as categorias, o total poderá variar de 0 a 12 pontos, onde quanto maior a
pontuação, menor será a possibilidade dessa espécie ser permitida ao uso como ornamental.
Para o critério “tamanho” além das categorias pontuadas, foi criada uma categoria de exclusão
automática.
Espécies que somem de 0 e 3 pontos seriam automaticamente aprovadas para o
extrativismo com fins ornamentais e de aquariofilia. Espécies que somem de 4 a 7 pontos terão
extrativismo com fins ornamentais vinculado a um parecer técnico especializado, que pode
liberar, proibir ou condicionar o uso das espécies a um sistema de cotas, áreas restritas ou
outras metodologias de gestão que se mostrem adequadas. Espécies que somem 8 ou mais
pontos terão o uso com fins ornamentais restrito a indivíduos reproduzidos em cativeiro.
A terceira fase, contaria com o critério de (7) análise da demanda de mercado e
importância social. Somente seriam analisadas nessa fase as espécies que tenham pontuado
de 4 a 7 pontos na fase de análise anterior, nas quais a permissão ao uso como ornamental
estaria sujeito a um parecer técnico. Essa avaliação deverá ser feita em conjunto por técnicos
do IBAMA e pesquisadores especialistas nas espécies ou grupos dos quais elas façam parte.
A Matriz de critérios preenchida, será entregue à SBI para avaliação por
especialistas. Esses poderão efetuar alterações no preenchimento dos critérios de acordo com
dados que os mesmos possuam, ou julguem mais adequados. Em casos onde os
pesquisadores notarem distorções e que disponham de dados que justifiquem a inclusão ou
exclusão de uma espécie, o mesmo poderá apresentar parecer técnico ao IBAMA solicitando a
alteração necessária.
É importante ressaltar que essa matriz de critérios terá aplicação apenas para a
confecção da lista geral de espécies permitidas da Instrução Normativa que estiver em vigor
sobre o tema (atualmente a Instrução Normativa MMA nº13/2005), As espécies excluidas da
normativa poderão vir a ser alvo de legislações específicas, caso seja apontada tal
possibilidade em trabalhos científicos sobre as mesmas.
A seguir são decritos cada um dos critérios e suas respectivas categorias de
pontuação:
3
FASE I
(1) USO REPRESENTATIVO NA PESCA ALIMENTAR (Segundo estatísticas
pesqueiras e parecer técnico especializado)
1.
Justificativa:
a. O uso múltiplo de uma espécie geralmente cria uma diversificada e
potente pressão sobre suas populações naturais, por meio da captura de grande
amplitude de classe etária, visto que a seletividade e os impactos negativos dos
aparelhos de pesca serão diferentes; bem como pode gerar conflito de interesses entre
os setores produtivos. Com vistas a precaver esse tipo de situação, tem sido política do
IBAMA priorizar a pesca comercial com fins alimentares.
2.
Critérios para estabelecimento de usos múltiplos
a.
3.
Representatividade na estatística pesqueira para fins alimentares.
Proposta para categorias de exclusão:
a. Utilização significante na pesca comercial com fins alimentares
(Exclusão automática: só poderá ser tratada em legislação especifica).
b. Não utilizado pela pesca comercial com fins alimentares (passa para
a segunda fase de análise)
(2) ESPECIFICIDADES BIOLÓGICAS E AMBIENTAIS (Segundo fishbase,
literatura científica ou parecer técnico especializado):
1.
Justificativa:
a. Espécies com características biológicas peculiares devem sofrer uma
análise diferenciada, a fim de garantir que tais especificidades sejam avaliadas mais
profundamente e possam definir a exclusão ou não dessas espécies para a Fase II;
b. Tais especificidades biológicas podem ser apontadas em parecer
técnico de especialistas na espécie ou grupo em questão. (Peixes anuais, cavernículas,
psamófilas ou outras espécies de ambientes confinados).
FASE II
(3) TAMANHO NA IDADE ADULTA (Segundo fishbase, literatura científica ou
2.
Justificativa:
a. Espécies de grande porte não devem ser indicadas para uso
ornamental por carecerem de grandes espaços durante seu ciclo de vida. Esses peixes
são retirados muito jovens de seu ambiente e o confinamento em pequenos espaços
tende a atrofiar seu desenvolvimento, causando como via de regra, o perecimento dos
espécimes. Espécies de grande porte consomem maior volume de alimento e tendem a
produzir uma maior quantidade de resíduos, o que exige maior volume ou intensidade
de filtração e renovação de água para que esta seja mantida em padrões mínimos de
qualidade nesses ambientes fechados. Acreditamos que a retirada de indivíduos de seu
habitat para colocá-los em locais onde suas necessidades mínimas (qualidade da água,
alimentação e espaço para se desenvolver) não serão satisfeitas, com a finalidade pura e
simples de ornamentação, deve ser tratado como maus-tratos ao animal, atitude com a
qual o IBAMA não deve corroborar. Ressalta-se ainda o art. 32 da Lei 9.605, que diz
que constitui crime: “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais
silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.
b. Outro ponto que torna importante a restrição sobre espécies de grande
porte para a aquariofilia é a questão de introduções no ambiente. Seus espécimes são
comercializados ainda jovens nas lojas de aquarismo, empurrados pelo jargão de que
“no aquário ele não cresce tanto”. Como compradores geralmente não têm condições de
manter tais espécimes em cativeiro na idade adulta, eles passam a ser um estorvo à
medida que crescem, seja pelo tamanho ou pela predação de indivíduos menores. Uma
4
grande parte desses espécimes acaba por ser solta em corpos d´água próximos às
residências. Essa prática, fruto da falta de informação da maioria das pessoas, é mais
comum do que aparenta.
3.
Critérios para estabelecimento de tamanhos máximos
a. Embora não existam estudos, a julgar pela observação de fóruns de
discussão na internet e comunicação pessoal com lojistas diversos, os maiores aquários
particulares no Brasil comportam, em média, entre 100 e 250 litros (com poucas
exceções). Uma pequena elite ainda mantém aquários de mais de 500 litros, e nos lagos
ornamentais predominam espécies exóticas como as carpas Koi (variedades coloridas
de Cyprinus carpio), em detrimento das espécies nativas.
• Podemos definir assim, que as maiores espécies autorizadas
para uso ornamental devem ter a capacidade de se desenvolver bem em
aquários de no máximo 500 litros
b. A Instrução Normativa IBAMA nº04/2002, que regulamenta a
implantação de jardins zoológicos públicos ou privados, utiliza-se dos seguintes
padrões para densidade populacional em recintos de peixes:
• peixes com até 7cm de comprimento................5 litros de
água/indivíduo
• peixes de 7 a 20cm de comprimento...............70 litros de
água/indivíduo
• peixes de 20 a 60cm de comprimento ............500 litros de
água/indivíduo
Para padronizar as ações e facilitar os atos de fiscalização, acreditamos ser
interessante utilizar os mesmos padrões.
4.
a.
Pequeno (0 ponto): Peixes com comprimento máximo inferior a 7cm
b.
Médio (1 ponto): Peixes com comprimento máximo entre 7 e 20cm
c.
Grande (3 pontos): Peixes com comprimento máximo entre 20 e
60cm
d. Muito grande (Exclusão automática): Peixes com comprimento
máximo superior a 60cm)
- OUTROS PARAMETROS
OBRIGATORIO)
SECUNDARIOS
(PREENCHIMENTO
NÃO
No caso da existência de outros parâmetros que o pesquisador considerar que afetem na
adaptabilidade da espécie a ambientes confinados, para os quais ele tenha informações
pertinentes, o mesmo poderá acrescentar ou retirar até 1 ponto nesse quesito, especificando
em parecer técnico as razões de tal modificação e expondo dados e informações que venham
a ser úteis no aperfeiçoamento dessa matriz. A pontuação nunca poderá ser maior que 3 ou
menor que 0.
(4) CUIDADO PARENTAL (Segundo literatura científica ou parecer técnico
especializado):
1.
a.
Justificativa:
Espécies que apresentam cuidado parental são mais suscetíveis à
sobreexplotação, uma vez que a fecundidade é menor quando comparadas
as demais que não possuem esse tipo de cuidado à prole;
2.
Critérios para estabelecimento de cuidado parental:
5
a.
As formas de cuidado parental são diversas entre as famílias e espécies de
peixes. O cuidado parental pode variar desde a guarda dos ovos até a
fecundação e incubações internas. Para esse critério foram consideradas
apenas duas categorias: apresenta algum cuidado parental ou não.
3.
a.
Sem cuidado parental (0 ponto):
b. Com cuidado parental (2 pontos): fecundação interna ou externa, desde que apresente
algum tipo de cuidado parental (incubação oral, guarda de ovos e alevinos);
- OUTROS PARAMETROS
OBRIGATORIO)
SECUNDARIOS
(PREENCHIMENTO
NÃO
No caso da existência de outros parâmetros reprodutivos que o pesquisador considerar
pertinentes, tais como alta ou baixa fecundidade, para os quais ele tenha informações
pertinentes, o mesmo poderá acrescentar ou retirar até 2 pontos nesse quesito, especificando
em parecer técnico as razões de tal modificação e expondo dados e informações que venham
a ser úteis no aperfeiçoamento dessa matriz. A pontuação nunca poderá ser maior que 3 ou
menor que 0.
(5) DISTRIBUIÇÃO (Segundo o fishbase ou parecer técnico especializado):
1.
Justificativa:
a. Espécies de distribuição geográfica restrita tendem a ser mais
susceptíveis à exploração. Geralmente de baixa capacidade de dispersão, sua retirada
pode provocar diminuição populacional, diminuição do pool gênico e aumento de
endogamia, comprometendo a diversidade
2.
a. A partir dos registros de ocorrência, sugerimos a criação de três
categorias baseadas na bacia ou sub-bacia hidrográfica em que a espécie ocorre. As
bacias hidrográficas a serem utilizadas são as da CNRH (Conselho nacional de recursos
hídricos).
b. Consideramos a determinação do tamanho da bacia ou sub-bacia
importante por entender que a área abrangida por estas pode variar bastante, e a
suscetibilidade do uso de espécies de peixes nessas bacias pode variar da mesma forma.
c. É necessário maiores estudos para sistematizar padrões que indiquem
se a bacia em questão é de grande, médio ou pequeno porte. Consulta a pesquisadores
será demandada.
3.
a.
Ampla (0 pontos): Ocorre em mais de uma bacia de médio a grande
b.
a grande porte
Média (1 ponto): Ocorre em apenas uma bacia ou sub-bacia de médio
porte
c. Restrita (3 pontos): Ocorre em apenas uma bacia ou sub-bacia de
pequeno porte ou área restrita dentro de bacias ou sub-bacias maiores.
(6) NÍVEL DE OCUPAÇÃO HUMANA NA ÁREA DE DISTRIBUIÇÃO:
1.
Justificativa:
a. A ocupação humana pode gerar degradação de matas ciliares,
construção de barragens, erosão das margens, contaminação da água e todas as demais
6
formas de degradação ambiental que afetam direta ou indiretamente os corpos hídricos,
e conseqüentemente também afetam sua ictiofauna, tanto na diversidade como na
densidade populacional. A nosso ver, espécies com distribuição concentrada em áreas
de maior ocupação humana tendem a apresentar menor densidade populacional e maior
susceptibilidade à pesca intensiva.
2.
a. A princípio, o critério utilizado para distribuição é o da região de
ocorrência da espécie, baseando-se em fronteiras políticas. Mas acreditamos que o ideal
seja a distribuição de acordo com a bacia ou sub-bacia hidrográfica de ocorrência. Para
tal, é imprescindível o auxílio de pesquisadores e profissionais da área para dar mais
objetividade ao critério. Espécies de distribuição por áreas demasiadamente extensas
receberiam pontuações intermediárias ou poderiam ter sua coleta proibida em
determinadas regiões.
3.
a. Baixa (0 pontos): A maior parte da área de distribuição está em
regiões de pouca presença humana e reduzido risco ambiental (Região Norte, com
exceção de Tocantins e sul do Pará )
b. Média (1 ponto): A maior parte da área de distribuição está em
regiões de moderado grau de ocupação humana (Centro-oeste, Tocantins, sul do Pará e
Nordeste)
c. Alta (3 pontos): A maior parte da área de distribuição está em regiões
de elevado grau de ocupação humana e risco ambiental (Sudeste, Sul e região costeira
do nordeste)
Para as espécies cuja pontuação somar 4 a 6 pontos os critérios de demanda de mercado e
importância social para comunidades ribeirinhas deverão ser avaliados, juntamente com especificidades
biológicas. Essa avaliação deverá ser feita por técnicos do IBAMA, juntamente com pesquisadores
especialistas nas espécies avaliadas.
FASE III
(7) DEMANDA DE MERCADO E IMPORTÂNCIA SÓCIO-AMBIENTAL:
1.
Justificativa:
a. A demanda de mercado é o que vai determinar o interesse e a pressão
de pesca sobre a espécie, aumentando ou diminuindo a mesma de acordo com o
mercado, que muitas vezes é modista. É um critério muito subjetivo e, acreditamos,
deve ser visto com bastante cuidado;
b. A importância social de um recurso é um fator importante à medida
que a proibição do mesmo pode gerar redução de postos de trabalho e demais
problemas associados.
2.
a. A análise estatística (quando existirem dados), a observação de fóruns
de discussão na Internet, revistas especializadas e a consulta à especialistas e
profissionais da área é a principal ferramenta para determinação da demanda de
mercado e a importância social da espécie;
b. É preciso ter em mente que uma maior demanda de mercado significa
maior pressão de pesca, mas significa também uma maior importância para a economia
do local.
7
ANEXO 5
GRUPO DE TRABALHO DE PEIXES
ORNAMENTAIS
Relatório da viagem à Manaus, Rio de Janeiro e São
Paulo
Data: 25/02/2008 a 29/02/2008
Henrique Anatole Ramos, IBAMA/ SEDE
Coordenador
Clemeson Pinheiro, IBAMA/ SEDE
Relator
1
Com o intuito de fazer um diagnóstico e avaliar as práticas de controle ambiental
do IBAMA ligados à exploração, captura, comercialização, exportação e o uso de
peixes naturais de águas continentais e marinhos para fins ornamentais e de aquariofilia,
foi criado, por meio da ordem de serviço DBFLO n°02/2008, um Grupo de Trabalho,
formado pelos servidores Henrique Anatole Ramos, Thiago Martins Bosch e Clemeson
Pinheiro como coordenador.
O presente relatório diz respeito às visitas técnicas realizadas nas cidades de
Manaus/AM, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP, que tiveram por objetivo uma
visualização mais apurada do trabalho realizado nas pontas e das dificuldades
enfrentadas em relação ao controle da atividade.
Antes das visitas, foi enviado um pequeno questionário (em anexo) para os
núcleos de pesca das superintendências que seriam visitadas, com objetivo de
padronizar as informações. O questionário previa visitas aos aeroportos, empresas e
núcleos de pesca de cada estado, de acordo com o que se mostrasse passível de se
realizar.
MANAUS
SUPES/ AM
O grupo partiu de Brasília na noite do domingo 24 de Fevereiro de 2008 com
destino à Manaus.
Na manhã do dia 25, fomos à Superintendência do IBAMA no estado do
Amazonas, em Manaus. Fomos recebidos pelos servidores James Bessa e Júlio Siqueira,
que nos apresentaram os procedimentos adotados para emissão das guias de transporte,
exportação e importação dos peixes. A SUPES exige que as guias sejam protocoladas, e
estas são encaminhadas diretamente do protocolo ao Núcleo de Recursos PesqueirosNRP, onde são analisadas por três técnicos. Quando um ou mais de um estão ausentes, a
carga de trabalho fica grande. São conferidas as espécies contidas na guia, se a
documentação da empresa está em dia (CTF- IBAMA, RGP- SEAP e Licença
Ambiental- IPAAM), observam os preços e as localidades às quais os peixes serão
enviados e, caso alguma irregularidade seja verificada, a empresa é contatada para as
devidas correções e a guia fica retida. Em geral, o tempo de resposta às solicitações é de
menos de 24 horas, devido à escassez de vôos, mas, ocasionalmente, pode levar até 36
horas, devido à falta de pessoal para análise e assinatura das guias. As solicitações ficam
arquivadas no NRP.
Atualmente dois dos três técnicos estão autorizados a assinar as Guias de
Trânsito, mas já existem encaminhamentos para que o terceiro técnico também possa
faze-lo. As guias são retiradas diretamente no núcleo de pesca da SUPES/AM.
Para as autorizações anuais de comercialização, os documentos requeridos são
os mesmos, assim como os técnicos que as analisam. O tempo de resposta é de 3 a 7
dias, e após analisada, é enviada ao superintendente, para que este assine o termo de
autorização que será enviado à Brasília. As autorizações também são retiradas junto ao
Núcleo de Pesca pelos interessados.
Além da questão ambiental, o NRP responde por questões relacionadas à pesca
comercial, pesca esportiva, acordos de pesca, pisicultura, apoio à fiscalização e manejo
de pesca, entre outros. Segundo os técnicos, o que demanda mais tempo da equipe é o
acompanhamento e apoio à acordos de pesca, que exigem longos deslocamentos no
estado.
2
Foi relatado que a interação do NRP com o aeroporto ocorre apenas quando
alguma denúncia é recebida, e a SUPES/ AM conta com apoio da PF, quando requerida,
por esta contar com o apoio do departamento de crimes ambientais na SUPES/DRF
AM. Em casos onde ocorre apreensão, o material é fixado e enviado ao INPA e à
UFAM para trabalhos acadêmicos.
As grandes deficiências apontadas foram falta de pessoal capacitado, falta de
vistoria nos pontos de embarque e a dificuldade de fiscalização, visto que parte das
ações ocorrem por iniciativa própria, sem apoio institucional. Foi apontada, ainda, a
falta de um operador para abastecimento do banco de dados que permitiria gerar
informações a partir das autorizações e guias, assim como um computador para que esta
função seja executada.
TURKYS
Na parte da tarde, visitamos a empresa Turkys, maior comerciante de peixes de
águas continentais do Brasil, de propriedade do Sr. Archer. A Turkys conta com um
centro de captação de peixes situado em Barcelos, no estado do Amazonas. Lá, a
empresa comercializa, junto aos seus fornecedores, a compra dos peixes, que são
trazidos à Manaus após uma semana de viagem em barcos. Fomos informados que
aproximadamente 800 pessoas, entre pescadores e atravessadores, estão envolvidas no
fornecimento de peixes em Barcelos, e o controle do comércio é feito identificando os
fornecedores, os locais onde ocorre a pesca, as espécies comercializadas e a data em que
ocorreu a transação.
Etiqueta de identificação de espécie, fornecedor e data do recebimento da Turkys
A empresa conta com boas instalações, possui uma máquina para a contagem de
peixes que funciona por meio de microfilmagem dos indivíduos e muitas piscinas onde
são estocados os animais. Quando necessário, são realizados tratamentos preventivos
nos animais. Declarou-se que, dentre as substâncias utilizadas no tratamento preventivo
estão alguns vermífugos, terraciclina, terramicina, formalina e sal, entre outros. A
empresa possui um veterinário responsável técnico que visita as instalações
regularmente para checar as condições dos peixes.
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Máquina para contagem de peixes
A permanência dos peixes na empresa é de no mínimo 90 dias, e, quando
chegam à empresa, são identificados por um funcionário que possui experiência prática
na área. É comum que, quando algumas cargas chegam à empresa, contenham
exemplares de espécies que não estão incluídas na lista de permitidas à comercialização
com fins ornamentais, sendo este um dos problemas apontados pelo proprietário, já que
os espécimes não podem ser devolvidos à natureza no igarapé próximo, e nem sempre é
possível que os mesmos sejam levados de volta ao local onde foram coletados, ficando
estocados e sem destino.
As principais espécies apontadas nesses casos foram o mandi (Pimelodella cf.
gracilis) e o Pacamã (pequenos exemplares de bagres da família Pseudopmelodidae,
com destaque para espécies do gênero Microglanis), oriundas da pesca de corydoras no
Rio Purus. Algumas espécies de cascudo oriundas de carregamentos do Rio Negro
também foram observadas (Ancistrus sp. e Hypancistrus inspector). O assunto é
delicado pois embora a maioria dessas espécies não tenha nenhuma demanda ou valor
comercial, algumas delas podem apresentar demandas esporádicas, como o próprio
Hypancistrus inspector. Uma solução que antecipe a revisão da lista de espécies se
mostra necessária nesse caso.
A água utilizada pela empresa é coletada em um igarapé próximo à propriedade,
passa por um filtro onde são retiradas as impurezas, como pedaços de madeira, e vão
direto aos tanques sem nenhum outro tratamento. A vazão é de aproximadamente 5
milhões de litros de água por dia, e, após circular pelos tanques, a água retorna ao
igarapé , passando apenas por filtrações mecânicas para evitar o escape de peixes.
A empresa conta com 35 funcionários, que contam com transporte e refeitórios
nas instalações da empresa.
Além do registro no IBAMA, a empresa mantém cadastro no MAPA,
SUFRAMA, IPAAM, RGP- SEAP, Conselho Regional de Medicina Veterinária e
SERASA, sendo a taxa trimestral do IBAMA apontada como a mais cara.
4
AEROPORTO
Na parte da manhã do dia 26, visitamos o terminal de cargas do Aeroporto
Internacional de Manaus, por onde são exportados os maiores volumes de cargas de
peixes ornamentais do Brasil. Fomos recebidos pelo Sr. Salomão, servidor do IBAMA,
que nos levou ao terminal de cargas vivas do aeroporto. Existem 6 servidores
trabalhando no aeroporto todo, e estes trabalham em escalas de 12 horas por 36. Como
existem três terminais, de cargas e de passageiros, o número de funcionários é pequeno.
Os fiscais do IBAMA contam com o apoio do MAPA e da INFRAERO para vistoria
das caixas. São escolhidas, aleatoriamente, em média 5 caixas por carregamento, onde
são conferidos o número de indivíduos, as espécies que constam nas caixas, e as
condições fitossanitárias dos animais. A identificação das espécies é feita por um
funcionário do IBAMA com experiência na área, apenas com observação visual. A
dificuldade de identificação das espécies foi apontada como maior problema da
atividade.
As guias internacionais são recebidas apenas para servir às vistorias na
conferência das espécies e dos espécimes, e os pedidos destas são todos realizados na
SUPES, onde ocorre a análise dos pedidos, assim como todo o processo de emissão de
guias, e estas também ficam arquivadas na SUPES. No aeroporto, as informações das
guias são cruzadas com as cargas.
Caixas contendo peixes ornamentais, no terminal de cargas do aeroporto de Manaus
Além dos ornamentais, os fiscais que trabalham no aeroporto são responsáveis
por tudo que se refere ao meio ambiente, como madeira, plantas vivas, e outros grupos
de animais. O IBAMA conta com uma sala no prédio da INFRAERO, com mesas,
porém, faltam computadores e telefones para interação com a SUPES. Falta interação
com a SUPES, e esta interação só ocorre quando alguma denúncia é recebida. A maior
parte das cargas é destinada à exportação, e o mercado interno responde por uma
pequena demanda, e os fiscais do IBAMA recebem auxílio da INFRAERO, do MAPA,
e da Polícia Federal, quando solicitados.
Foram apontados como sérios problemas pelos fiscais a falta de informações e
de procedimentos, por parte da SUPES, quando ocorre algum tipo de apreensão, não
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apenas de peixes ornamentais, mas de qualquer outra carga. O período noturno, assim
como finais de semana e feriados, foram apontados como horários críticos, tanto pela
falta de comunicação com a SUPES como pelo quadro reduzido de funcionários.
REUNIÃO COM EMPRESÁRIOS
Na parte da tarde, foi realizada reunião com representantes das empresas que
comercializam peixes ornamentais e com servidores da SUPES/ AM. Estiveram
presentes representantes das seguintes empresas: Aqua fish, Prestige Aquarium,
Aquaneon, K2, Turkys, J.A. Loureiro e Corydoras. O assunto principal desta reunião
foram as dificuldades encontradas pelas empresas no comércio de peixes ornamentais,
em todos os aspectos, tanto burocráticos quanto financeiros. Os principais problemas
apontados foram o alto valor do frete em Manaus, a concorrência com empresas de Peru
e Colômbia, a grande quantidade de órgãos envolvidos nos procedimentos de
comercialização, o fato de qualquer mudança nas exportações, como espécies, número
de espécimes, ou hora do vôo acarretarem em cancelamento da autorização e no
recomeço de todo o trâmite, causando muitas vezes desistência dos compradores.
Outro fato que foi discutido na reunião foram as diferenças nos procedimentos
de fiscalização por parte dos órgãos competentes, facilitando o contrabando em certos
pontos de embarque, como Recife e Belém, e dificultando o trabalho em Manaus.
Mais uma vez, foi discutida a questão dos peixes que não estão na lista de
espécies aptas ao comércio que, frequentemente, são capturados junto às espécies
permitidas e ficam sem destinação, onde foi discutida a emissão de um MEMO à
SUPES/AM, com orientações sobre como proceder nestes casos.
Os empresários foram informados das mudanças nos procedimentos que serão
adotadas em breve pelo IBAMA, como a substituição das guias por sistemas online, o
que facilitará a vida tanto de exportadores como de órgãos de controle e fiscalização,
resultando em menos tempo e papéis para emissão das autorizações.
Outro ponto discutido na reunião foi a inclusão de mais espécies na lista de
permitidas à comercialização. Foi exposto aos exportadores o trabalho realizado pela
Coordenação de Ordenamento Pesqueiro nesse sentido, e requerido aos mesmos que
apresentem sugestões à lista de espécies que vem sendo analisada para revisão da
portaria.
RIO DE JANEIRO
AEROPORTO
Na manhã do dia 27, chegamos ao Rio de Janeiro, onde fomos recebidos pelo
analista ambiental Marcelo de Marco, que prontamente nos dirigiu ao terminal de cargas
do Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim. Lá, fomos recebidos por um
funcionário do MAPA, que nos informou dos procedimentos adotados pelo órgão na
inspeção de cargas contendo peixes ornamentais.
Quando o caminhão contendo a carga chega, o funcionário do MAPA abre
algumas caixas, que são escolhidas pelo exportador, e confere o número de espécimes e
as condições fitossanitárias dos peixes. Não ocorre identificação de espécies, apenas
quando algo muito estranho acontece, como a presença de uma raia, e ai o IBAMA é
contactado. Vale ressaltar que não existem funcionários do IBAMA trabalhando no
aeroporto.
6
Os fiscais do MAPA não recebem qualquer treinamento para identificação dos
peixes ornamentais. Os documentos requeridos na hora da inspeção são a autorização do
IBAMA, o certificado do próprio MAPA, cópia da RE efetivada pelo IBAMA,
certificado veterinário e a nota fiscal. Vale lembrar, também, que o carro que transporta
os peixes não é lacrado após inspeção, e este ainda percorre o trajeto entre o terminal de
cargas e o embarque, abrindo espaço para fraudes.
Nunca houve apreensões de peixes ornamentais no aeroporto internacional do
Rio de Janeiro, e a interação com o IBAMA é quase inexistente.
LUIZ FELIPE COMÉRCIO DE AQUÁRIOS LTDA
Ainda pela manhã, nos dirigimos à empresa de propriedade do Sr. Luiz Felipe,
no subúrbio do Rio de Janeiro. Fomos recebidos por um funcionário da empresa, após
esperar, no portão, por cerca de 20 minutos. Durante a visita às instalações da empresa,
que, por sinal, são bem organizadas, foram observados os procedimentos adotados pela
mesma, que conta com 10 funcionários.
A empresa conta com cerca de 6 fornecedores, e trabalha basicamente com
espécies marinhas, sendo que muitas espécies exóticas são importadas para abastecer o
mercado interno e espécies nativas são, em sua maioria, exportadas.
A água utilizada é coletada em Arraial do Cabo, no norte do estado do Rio, e o
descarte desta é feito na rede de esgotos, após tratamento com cloro para eliminação de
eventuias efermidades. O tempo mínimo de permanência dos peixes na empresa é de 7
dias, e a pricipal medicação utilizada é Nitrofurazona. A empresa conta com
acompanhamento de veterinário e de biólogo. Além dos peixes, a empresa comercializa
todos os equipamentos e apetrechos para aquariofilia.
Aquários da empresa Luiz Felipe Comércio de Aquários LTDA
Após a chegada do proprietário da empresa, fizemos uma breve reunião, onde os
problemas enfrentados foram expostos à equipe do IBAMA, tais como as normas
exigidas pelo MAPA, referentes a documentos consulares, para os quais o órgão estaria
fazendo exigências incompatíveis com a dinâmica de comercialização nos outros países.
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Outro ponto levantado foi a emissão de autorização anual pelo IBAMA, que, segundo o
empresário, tem levado em média 2 meses.
PSICULTURA COMÉRCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA
Na tarde deste mesmo dia, fomos à empresa Psicultura Comércio de Peixes
LTDA, também no subúrbio do Rio de Janeiro. A empresa conta com instalações
precárias, 3 funcionários (mais os 2 donos), e eventualmente contrata mais 2 ou 3. A
empresa possui 7 distribuidores, além de comprar diretamente de 2 pescadores. A água
utilizada é descartada diretamente na rede de esgoto, sem tratamento. O tempo mínimo
de permanência dos peixes é de 10 dias, e estes são embalados em sacos plásticos para a
comercialização. Os medicamentos mais utilizados são Terramicina e Terraciclina nas
embalagens, e a empresa conta com acompanhamento de médico veterinário, apesar de
não contar com biólogo. A identificação das espécies é feita pelos próprios funcionários,
que contam com experiência prática na área.
Instalações da empresa Psicultura
Dentre os registros para a atividade no estado do Rio, além do IBAMA, estão os
da FEEMA, que é responsável pelo licenciamento da atividade, SEAP, Receita Federal
e Conselho Regional de Medicina Veterinária, sendo a taxa trimestral do IBAMA mais
uma vez apontada como a que mais pesa no orçamento da empresa.
ACQUA BETA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Na parte da manhã do dia 28/02, nos dirigimos ao município de Magé, à
empresa Acqua Beta Comércio Importação e Exportação LTDA, onde fomos recebidos
pela proprietária. A empresa conta com boas instalações, 14 funcionários, e dedica-se
basicamente à comercialização de espécies de peixes de águas continentais. Trabalham
diretamente com cerca de 25 fornecedores, destes 5 são pescadores. Boa parte do
estoque da empresa e do volume de vendas está relacionado à peixes exóticos oriundos
de aquicultores.
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A coleta de água ocorre diretamente na fonte ou em poços artesianos na
propriedade, e a água descartada passa por filtragem antes de ser descartada na rede de
esgoto. A esterilização é feita com formalina, e a empresa conta com acompanhamento
de veterinário e biólogo, sendo o último responsável de qualidade da empresa. Os
peixes permanecem na empresa pelo período mínimo de 7 dias, e a classificação das
espécies é feita pela própria proprietária, que diz trabalhar na área de peixes
ornamentais há muitos anos.
Instalações da empresa
Dentre os principais problemas apontados pela empresa, estão novamente o
grande número de órgãos envolvidos na atividade, distâncias a serem percorridas em
9
pequenos intervalos de tempo para obtenção de diferentes autorizações, problemas com
o MAPA para aprovação das instalações de quarentena, a falta de interação entre as
empresas que operam na região sul-sudeste com as empresas do norte, a concorrência
com o grande número de empresas atuando na ilegalidade, a fiscalização deficiente,
principalmente no estado do Rio de Janeiro, os problemas com os fornecedores, a
existência de uma “máfia” de atravessadores e o sistema da Receita Federal, que muitas
vezes deixa de funcionar, não podendo liberar as cargas e prejudicando o negócio, por
tratar-se de cargas vivas, acarretando taxas consideráveis de mortandade dos peixes.
SUPES/RJ
Considerando a distância que tivemos que percorrer até a empresa e a hora do vôo para
São Paulo, não foi possível visitar a SUPES/ RJ, mas muitas questões foram
respondidas pelo analista Marcelo De Marco que nos acompanhou em todas as visitas.
O Núcleo de pesca da SUPES-RJ conta com 2 funcionários lidando diretamente
com a questão dos ornamentais. As guias de trânsito são protocoladas na
Superintendência, e definiu-se com os comerciantes que a análise e entrega das mesmas
seria realizada às terças e quintas, dando ao processo um pouco mais de previsibilidade.
SÃO PAULO
SUPES/SP
Na manhã do dia 29, nos dirigimos à SUPES/ SP, onde fomos recebidos pelos
técnicos que tratam da questão ornamental e representantes da fiscalização, com os
quais foi realizada reunião técnica durante toda a manhã.
Os grandes problemas apontados pelos servidores do IBAMA no estado de São
Paulo foram, mais uma vez, a falta de fiscalização e o número reduzido no quadro de
funcionários, além da grande distância da SUPES ao aeroporto, o que impede ações de
fiscalização mais freqüentes, apesar da colaboração dos agentes do MAPA, que
acionam o IBAMA quando detectam algo suspeito.
Outros problemas apontados estão relacionados ao fato dos registros dos
aquicultores e comerciantes estarem todos na SEAP, dificultando o acesso do IBAMA
aos mesmos, e a falta de pessoal do instituto para avaliar as guias de trânsito,
autorizações e outros documentos relativos à atividade.
Os pedidos de guias são sempre protocolados, através de ofiícios, e as
solicitações são por escrito. Dois servidores analisam as solicitações, porém, devido ao
baixo número de funcionários, e tendo em vista que estes dois funcionários tem outras
atribuições, acabam sobrecarregados. Uma técnica auxilia na análise dos pedidos. O
controle das guias é feito através da numeração destas, e um cadastramento das mesmas
é feito em documento digital para consulta, quando necessário.
Os técnicos afirmaram que a estrutura do núcleo é suficiente, contando com
computadores novos e mesas, o problema é mesmo a falta de funcionários. Sempre são
cobradas notas fiscais dos exportadores para eventual apresentação à Receita Federal.
Ao final de cada ano, a SUPES envia ofício aos empresários, solicitando dados
para a renovação das autorizações, e as empresas encaminham ao IBAMA todos os
documentos
e
a
lista
de
espécies
que
desejam
comercializar.
Os pedidos de autorização são repassados ao superintendente, que as assina, e daí as
autorizações são entregues diretamente ao interessado.
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AEROPORTO
Pela tarde, visitamos o terminal de cargas do Aeroporto Internacional de
Guarulhos, junto à equipe de fiscalização do IBAMA. Fomos recebidos pelo fiscal
agropecuário Salomão. Assim como no aeroporto do Rio, não há fiscais do IBAMA no
aeroporto de Guarulhos. Apesar de a INFRAERO ter disponibilizado uma sala para o
IBAMA, não há funcionários para exercer tal função. Na sala do MAPA, existe um
cartaz com nomes populares e científicos de algumas espécies de peixes ornamentais
proibidas ao comércio, assim como telefones para contato dos fiscais do IBAMA.
Ocorre vistoria das caixas por amostragem, que são escolhidas aleatoriamente, e
são checados o número de indivíduos, assim como a questão fitossanitária. Quando algo
estranho é detectado quanto às espécies, o IBAMA é contactado, mas essa situação
ainda não ocorreu em relação aos peixes ornamentais. As guias são arquivadas no
escritório do MAPA no aeroporto, onde existe uma boa estrutura, com mesas novas e
computadores com acesso à internet. Todas as questões referentes a meio ambiente no
aeroporto são analisadas apenas pelo MAPA, mas sem o enfoque ou a orientação
adequada por parte do IBAMA.
Após uma breve conversa com os fiscais do MAPA, onde os informamos da
substituição das guias de exportação pelo registro de exportação, surgiu uma questão
relativa ao formato da RE, que dificultaria a conferência das espécies pelos fiscais.
Atualmente, o formato da guia do IBAMA é mais fácil para conferir se as espécies
batem com o conteúdo das caixas.
DISCUSSÃO E PROPOSTAS
O comércio de peixes ornamentais no Brasil ainda prescinde de um controle
mais rigoroso, tanto na parte da administração dos recursos quanto na fiscalização. As
condições de trabalho dos órgãos destinados ao ordenamento e controle do comércio de
peixes ornamentais estão longe das ideais, tanto de recursos financeiros para custear as
ações quanto de recursos humanos, visto a escassez, e muitas vezes ausência de pessoal
para controlar o comércio. As ações propostas pelos membros da COOPE visam
aumentar o controle dos recursos, garantindo assim a sobrevivência, a longo prazo, das
espécies alvo desta atividade, sem acarretar grandes prejuízos aos que dela dependem.
Muito da desorganização do setor, que dificulta o controle da atividade, decorre
ainda do excesso de informalidade na atividade no âmbito do comércio interno. A falta
de informação ou a baixa qualidade das mesmas é um grande entrave à
profissionalização da atividade, e uma dificuldade à mais para a gestão do recurso.
Dentre as medidas previstas pela coordenação, estão a substituição das guias em
papel por um sistema online, que facilitará o trâmite para todas as partes, tanto de
comerciantes como de órgãos de controle, a revisão da legislação que rege o comércio
dos peixes ornamentais, a publicação de uma nova lista de espécies aptas ao comércio e
o aumento das ações de fiscalização nos pontos de embarque dos animais, assim como
maior fiscalização nas empresas que os comercializam. Também está em discussão a
confecção de apostilas de orientação ao setor produtivo, e um guia de identificação para
os peixes ornamentais de água doce assim que a lista for revisada.
11

diagnóstico geral das práticas de controle ligadas a

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