Relatório Nacional de Angola

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FORTALECENDO AS CONTRIBUIÇÕES DAS UNIVERSIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO COMPATÍVEL COM O CLIMA NA ÁFRICA AUSTRAL
ESTUDO DE IDENTIFICAÇÃO DA SARUA AS ALTERAÇÕES
Nota
CLIMÁTICAS CONTAM
Encontra-se aqui o Relatório Nacional de Angola referente ao estudo de identificação As
2 RELATÓRIO
2014
Alterações Climáticas VOLUME
Contam da
Associação NACIONAL
Regional das1 Universidades
da África Austral
(SARUA). Este texto reúne a documentação de base sobre as alterações climáticas em Angola, as
indicações sobre as necessidades de conhecimento e investigação e as lacunas de capacidade
(individuais e institucionais), o mapeamento das funções e contribuições universitárias existentes
para o desenvolvimento compatível com o clima (CCD), assim como uma discussão acerca da
possibilidade de existência de vias de aprendizagem acerca do CCD e da co-produção e utilização
futuras
e conhecimento
colaborativo
o CCD emPARA
Angola.
FORTALECENDO
AS CONTRIBUIÇÕES
DAS sobre
UNIVERSIDADES
O DESENVOLVIMENTO COMPATÍVEL COM O
CLIMA NA ÁFRICA AUSTRAL
Este Relatório faz parte de um conjunto de 12 Relatórios Nacionais no Volume 2, que servem de
base ao Volume 1: Quadro de Co-produção de Conhecimento regional integrado do estudo de
identificação As Alterações Climáticas Contam, e inclui uma análise regional comparativa
integrada usando os resultados dos outros países da SADC, bem como o proposto quadro regional
Editor da Série: Piyushi Kotecha
para a investigação colaborativa sobre o desenvolvimento compatível com o clima.
Autores: Heila Lotz-Sisitka e Penny Urquhart
© SARUA 2014
Associação Regional das Universidades da África Austral (SARUA)
PO Box 662
WITS
2050
ÁFRICA DO SUL
O conteúdo desta publicação pode ser utilizado e reproduzido livremente sem fins lucrativos, desde que seja dado pleno
reconhecimento da fonte. Todos os direitos reservados.
ISBN: 978-0-9922355-5-0
Coordenador do Programa SARUA: Piyushi Kotecha
Autores: Heila Lotz-Sisitka & Penny Urquhart
Gestão e Coordenação do Projecto: Botha Kruger, Johan Naudé, Ziyanda Cele
Investigação e Facilitação de Workshops: Vladimir Russo, Dick Kachilonda, Dylan McGarry, Mutizwa Mukute
Parceiro de Hospedagem Universitária: Universidade Agostinho Neto
Comité Director do Projecto: Professor X Mbhenyane, Universidade de Venda; Professor R Mutombo, Universidade de
Lubumbashi; Professor M New, Universidade da Cidade do Cabo; Professor P Yanda, Universidade de Dar-es-Salam,
Professor RJ Zvobgo, Universidade Estadual de Midlands
Edição de Texto: Kim Ward
Tradução: Folio Translation Consultants
A SARUA é uma associação de liderança sem fins lucrativos que reúne as universidades públicas dos 15 países da região da
SADC. Tem por missão promover, fortalecer e expandir o ensino superior, a investigação e a inovação através de iniciativas
inter-institucionais alargadas de cooperação e de desenvolvimento de capacidades na região. Promove as universidades
como contribuindo decisivamente para a construção de economias de conhecimento, para o desenvolvimento socioeconómico nacional e regional e para a erradicação da pobreza.
Os autores são responsáveis pela selecção e apresentação dos factos contidos neste documento e pelas opiniões nele
expressas, não sendo estas necessariamente as da SARUA, e não assumem qualquer compromisso em nome da Associação.
O estudo de identificação As Alterações Climáticas Contam é a fase inicial do Programa
de Desenvolvimento de Capacidades em matéria de Alterações Climáticas da SARUA. Este
estudo foi viabilizado pelo apoio profissional, financeiro e em espécie de múltiplos
parceiros. O patrocinador principal do estudo foi a Rede de Conhecimento para o Clima e
Desenvolvimento (CDKN).
Principais Parceiros do Estudo de Identificação
Proprietário do Programa
Parceiro de Implementação
Patrocinadores Complementares do Estudo
Programa Regional de Educação Ambiental da SADC
Patrocinadores e Hospedeiros Universitários
Rhodes University
Tshwane University of Technology
Universidade Agostinho Neto
Université des Mascareignes
University of Cape Town
University of Dar Es Salaam
University of Fort Hare
University of Malawi
University of Namibia
University of Pretoria
University of Seychelles
University of Swaziland
University of Zambia
Vaal University of Technology
Zimbabwe Open University
Estudo de identificação As Alterações Climáticas Contam da SARUA: Relatório Nacional de Angola
Índice
1
INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 6
1.1
Riscos climáticos regionais e liderança universitária para o desenvolvimento compatível com
o clima na África Austral ...................................................................................................................... 6
1.2
Programa da SARUA de Desenvolvimento de Capacidades no domínio das Alterações
Climáticas: História e objectivos ........................................................................................................ 11
1.3
Estudo da SARUA de identificação do CCD: Identificar a capacidade existente e as futuras
possibilidades de produção de conhecimento .................................................................................. 12
1.4
2
Conceitos fundamentais ......................................................................................................... 13
METODOLOGIA, FONTES DE DADOS E LÓGICA DA ANÁLISE ............................................... 17
2.1
Concepção da investigação .................................................................................................... 17
2.1.1
2.1.2
2.1.3
3
Análise documental ......................................................................................................................... 17
Consultas com as partes interessadas e pessoal universitário (workshop nacional) ...................... 18
Questionários .................................................................................................................................. 19
2.2
Limitações do estudo de identificação ................................................................................... 20
2.3
Ampliação do estudo de identificação ................................................................................... 21
2.4
Lógica da análise ..................................................................................................................... 22
ANÁLISE DAS NECESSIDADES .............................................................................................. 23
3.1
Introdução da análise das necessidades ................................................................................ 23
3.2
Contexto socio-económico e impactos e vulnerabilidades das alterações climáticas: Factores
impulsionadores das necessidades de CCD ....................................................................................... 23
3.2.1
3.3
Contexto socio-económico.............................................................................................................. 23
Impactos e vulnerabilidades da alterações climáticas observadas e previstas ...................... 24
3.3.1
3.3.2
3.3.3
Alterações climáticas observadas ................................................................................................... 24
Alterações climáticas previstas ....................................................................................................... 24
Impactos e vulnerabilidades ........................................................................................................... 25
3.4
Necessidades identificadas: Prioridades nacionais para o CCD em Angola a curto e médio
prazo ................................................................................................................................................ 26
3.4.1
Necessidades identificadas: Prioridades de adaptação e mitigação articuladas nas políticas e
estratégias ..................................................................................................................................................... 26
3.4.2
Prioridades e necessidades identificadas para o CCD articuladas no workshop ............................. 28
3.4.3
Necessidades identificadas para o CCD articuladas nos dados do questionário ............................. 29
3.5
Necessidades de conhecimento e de capacidade: Investigação e conhecimento sobre o CCD,
lacunas em matéria de capacidade individual e institucional (relacionadas com as prioridades do
CCD) ................................................................................................................................................ 29
3.5.1
3.5.2
3.5.3
4
Necessidades de investigação e lacunas de conhecimento ............................................................ 29
Análise das necessidades: Lacunas de capacidade individual ......................................................... 35
Análise das necessidades: Lacunas de capacidade institucional ..................................................... 36
ANÁLISE INSTITUCIONAL ..................................................................................................... 38
4.1
Introdução da análise institucional ........................................................................................ 38
4.2
Disposições políticas e institucionais...................................................................................... 38
4.2.1
4.2.2
Disposições políticas e institucionais que regem o ensino superior em Angola ............................. 38
Contexto político das alterações climáticas .................................................................................... 40
Maio de 2014
1
4.2.3
Disposições institucionais das alterações climáticas ....................................................................... 41
4.3
Quadros de investigação e desenvolvimento ......................................................................... 41
4.4
Algumas iniciativas e programas actuais a nível do CCD ........................................................ 42
4.5
Estado existente da investigação, educação, trabalho de inclusão e ligação em rede a nível
do CCD em Angola ............................................................................................................................. 43
4.5.1
4.5.2
4.5.3
4.5.4
4.5.5
4.5.6
4.5.7
Entendimento do CCD: Políticas nacionais, intervenientes e pessoal universitário ........................ 43
Actual investigação relacionada com o Desenvolvimento Compatível com o Clima ...................... 45
Inovações curriculares e ensino do CCD ......................................................................................... 51
Sensibilização comunitária e política .............................................................................................. 51
Envolvimento estudantil ................................................................................................................. 51
Cooperação e ligação em rede universitária ................................................................................... 51
Gestão da política universitária e do campus ................................................................................. 54
4.6
Que práticas existentes podem ser reforçadas e o que se poderá fazer de forma
diferente? .......................................................................................................................................... 54
4.6.1
Afectação de recursos para o CCD e para a política do CCD e ainda a aplicação de políticas ......... 54
4.6.2
Coordenação, cooperação e desenvolvimento de melhores parcerias .......................................... 54
4.6.3
Fortalecer e alargar o entendimento do CCD.................................................................................. 54
4.6.4
Desenvolvimento de capacidades a nível do CCD e do pessoal ...................................................... 55
4.6.5
Desenvolvimento e inovação curriculares ...................................................................................... 56
4.6.6
Investigação e desenvolvimento de capacidades de investigação (incluindo a gestão de centros de
investigação) ................................................................................................................................................. 56
4.6.7
O papel dos líderes universitários ................................................................................................... 57
5
POSSIBILIDADES DE CO-PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO .................................................. 58
5.1
Actuais práticas de co-produção de conhecimento através de abordagens multidisciplinares,
interdisciplinares e transdisciplinares ............................................................................................... 58
5.1.1
Esclarecimento do significado de abordagens multidisciplinares, interdisciplinares e
transdisciplinares da investigação ................................................................................................................. 58
5.1.2
‘Estado’ actual das abordagens multidisciplinares, interdisciplinares e transdisciplinares da
investigação e co-produção de conhecimento.............................................................................................. 61
6
RESUMO E CONCLUSÃO ...................................................................................................... 66
6.1
Perspectiva de síntese sobre a análise das necessidades de conhecimento, investigação,
capacidade individual e institucional ................................................................................................ 66
6.1.1
6.1.2
6.1.3
6.1.4
6.1.5
6.1.6
Contexto definidor das necessidades.............................................................................................. 66
Necessidades gerais de adaptação e mitigação .............................................................................. 67
Lacunas específicas em matéria de conhecimento e investigação ................................................. 67
Necessidades transversais .............................................................................................................. 68
Necessidades de capacidade individual .......................................................................................... 68
Necessidades de capacidade institucional ...................................................................................... 68
6.2
Perspectiva de síntese sobre a análise institucional .............................................................. 69
6.3
Um amplo mapa das vias de co-produção de conhecimento sobre o CCD em Angola .......... 72
6.3.1
SADC
Possibilidade de ligação a um sistema de co-produção de conhecimeno em rede na região da
........................................................................................................................................................ 78
ANEXO A: LISTA DE PRESENÇAS .................................................................................................. 79
ANEXO B: INVESTIGADORES ACTIVOS IDENTIFICADOS QUE CONTRIBUEM PARA ACTIVIDADES
DE INVESTIGAÇÃO RELACIONADAS COM AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS / O DESENVOLVIMENTO
COMPATÍVEL COM O CLIMA ....................................................................................................... 83
ANEXO C: QUESTIONÁRIO DIRIGIDO ÀS UNIVERSIDADES .......................................................... 89
ANEXO D: QUESTIONÁRIO DIRIGIDO AOS INTERVENIENTES ...................................................... 94
Maio de 2014
2
Quadros
Quadro 1: Programa geral do workshop ..................................................................................... 18
Quadro 2: Lacunas de conhecimento, investigação e capacidade individual e institutional
identificadas pelos participantes no workshop .......................................................................... 32
Quadro 3: Algumas iniciativas e programas existentes a nível do CCD em Angola .................... 42
Quadro 4: Primeiros seis artigos enumerados na busca com o Google Scholar utilizando os
termos ‘Alterações Climáticas’ e ‘Angola’ na busca e origem do primeiro autor ....................... 45
Quadro 5: Redes de conhecimento angolanas relacionadas com o CCD ................................... 50
Quadro 6: Redes de investigação angolanas relacionadas com o CCD ....................................... 50
Quadro 7: Outros intervenientes e o seu papel no trabalho com o sector universitário,
conforme abordado no workshop .............................................................................................. 53
Quadro 8: Fontes de especialização sobre o CCD identificadas em Angola ............................... 71
Quadro 9: Análise das Lacunas de Conhecimento, Investigação, Desenvolvimento de
Capacidades e Capacidade Institucional de uma das prioridades de Angola em termos de CCD:
A Gestão de Recursos Hídricos.................................................................................................... 74
Quadro 10: Lista de competências especializadas – Angola ....................................................... 83
Figuras
Figura 1: Alteração projectada da temperatura média anual (°C) e da precipitação média anual
(mm) na região da SADC, para o período contínuo 2040-2060 e 2080-2099, relativo a 19702005 ............................................................................................................................................................................. 8
Figura 2: Alteração projectada da temperatura média anual (°C) e da precipitação média anual
(mm) na região da SADC, para o período contínuo 2040-2060 e 2080-2099, relativo a 19702005............................................................................................................................................... 9
Figura 3: Programa da SARUA de Desenvolvimento de Capacidades para as Alterações
Climáticas, mostrando o estudo de identificação. ...................................................................... 12
Figura 4: Quadro Conceptual do Desenvolvimento Compatível com o Clima (adaptado de
Mitchell e Maxwell, 2010) ........................................................................................................... 14
Figura 5: Abordagens da investigação ........................................................................................ 59
Maio de 2014
3
Siglas
ABA
Associação dos Biólogos de Angola
AMESD
Projecto de Monitorização Africana do Ambiente para um Desenvolvimento Sustentável
AQA
Associação dos Químicos de Angola
BCC
Comissão da Corrente de Benguela
BCLME
Grande Ecossistema Marinho da Corrente de Benguela
BESA
Banco Espírito Santo Angola
BID
Documento com Informações Gerais
CASSALD
Avaliação do Âmbito de Aprendizagem e Desenvolvimento da China e Sul-Sul
CBNRM
Gestão dos Recursos Naturais com Base nas Comunidades Locais
OBC
Organização de Base Comunitária
CDKN
Rede de Conhecimento para o Clima e Desenvolvimento
CDM
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
CEIC
Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola
CESSAF
Centro de Excelência para Ciências Aplicadas à Sustentabilidade
CNPC
Comissão Nacional de Protecção Civil
CNRF
Centro Nacional de Recursos Fitogenéticos
CSIR
Conselho de Investigação Científica e Industrial
CTI
Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
CTMA
Associação de Educação Ambiental da África Austral
DNA
Autoridade Nacional Designada
DNAPF
Direcção Nacional de Agricultura, Pecuária e Florestas
DW
Development Workshop
EEASA
FCUAN
Universidade Agostinho Neto – Faculdade de Ciências
FEUAN
Universidade Agostinho Neto – Faculdade de Engenharia
FFEWS
Sistema de Alerta Precoce sobre Fome e Inundações
GCLME
Programa do Grande Ecossistema Marinho da Corrente do Golfo
GHG
Gases com efeito de estufa
GIS
Sistemas de Informação Geográfica
GdA
Governo de Angola
Maio de 2014
4
IES
Instituição de Ensino Superior
HEMA
Consórcio Gestão do Ensino Superior em África
IDRC
Centro de Investigação Internacional para o Desenvolvimento
INAMET
Instituto Nacional de Hidrometeorologia e Geofísica (Instituto Meteorológico)
INE
Instituto Nacional de Estatística
IPCC
Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas
JEA
Juventude Ecológica de Angola
MAT
Ministério da Administração do Território
MINAGRI
Ministério da Agricultura
MINCO
Ministério do Comércio
MINERGA
Ministério da Energia e Águas
MINFIN
Ministério das Finanças
MINGM
Ministério da Geologia e Minas
MINPES
Ministério das Pescas
MINPET
Ministério dos Petróleos
MINSCT
Ministério da Ciência e Tecnologia
MINTRANS
Ministério dos Transportes
NAPA
Programa de Acção Nacional de Adaptação
ONG
Organização Não Governamental
NIReS
Instituto Newcastle de Investigação sobre Sustentabilidade
ODINAFRICA
Rede de Dados e Informações Oceânicas de África
REDE MAIOMB
ONG de Coordenação para o Ambiente
SADC
Comunidade de Desenvolvimento da África Austral
SADC REEP
Programa Regional de Educação Ambiental da Comunidade de Desenvolvimento da África
Austral
SARUA
Associação Regional das Universidades da África Austral
SASSCAL
Centro de Serviços Científicos para as Alterações Climáticas e Gestão Adaptável da Terra da
África Austral
SD
Desenvolvimento Sustentável
SODA
Assimilação Simples de Dados Oceânicos
TDA
Análise de Diagnóstico Transfronteiriça
UAN
Universidade Agostinho Neto
UJES
Universidade José Eduardo dos Santos
PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
UNFCCC
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas
Maio de 2014
5
1
INTRODUÇÃO
1.1 Riscos climáticos regionais e liderança universitária
desenvolvimento compatível com o clima na África Austral
para
o
Globalmente, a África Austral é uma das regiões mais vulneráveis ao impacto das alterações
climáticas. A actual variabilidade climática e a vulnerabilidade a eventos extremos como cheias
e secas é elevada, e uma série de factores de perturbação existentes, como a disponibilidade
de água, a degradação da terra e desertificação, assim como a perda de biodiversidade,
condicionam a segurança alimentar e o desenvolvimento. A redução da pobreza estrutural na
região é também posta em causa pelas ameaças para a saúde como a malária e o VIH/SIDA,
assim como por aspectos institucionais e de governação. As alterações climáticas irão agravar
muitos destes problemas correlacionados que se colocam à subsistência regional, que muitas
vezes assenta na agricultura de subsistência, e às economias regionais, frequentemente
dependentes de recursos naturais. A elevada vulnerabilidade da região às alterações climáticas
é uma função da gravidade dos impactos climáticos físicos projectados e deste contexto com
múltiplos factores de perturbação, que aumentam quer a exposição quer a sensibilidade a
esses impactos.
Além do seu papel como multiplicador de risco, as alterações climáticas introduzem novos
riscos climáticos. As mudanças de temperatura já observadas na África Austral são mais
elevadas do que os aumentos de temperatura referidos noutras partes do mundo (IPCC 2007),
e as projecções indicam um aumento de 3.4°C da temperatura anual (até 3.7°C na primavera),
quando se compara o período de 1980-1999 com o período de 2080-2099. O aquecimento
médio das superfícies terrestres provavelmente irá exceder os aumentos de temperatura
médios terrestres globais em todas as estações.1 Outras previsões apontam para a secagem
geral da África Austral, com maior variabilidade de pluviosidade; adiamento do início da
estação chuvosa, com cessação antecipada em muitas áreas; e um aumento da intensidade de
precipitação nalgumas zonas (ver Figura 1 2). Os riscos adicionais causados pelo clima, para
além dos efeitos directos do aumento da temperatura e da incidência e/ou gravidade de
eventos extremos como cheias e secas, incluem mais tempestades de vento, vagas de calor e
fogos de mato. Os riscos acrescidos e os novos riscos agirão a nível local, agravando outros
factores de perturbação e pressões a nível de desenvolvimento a que as pessoas fazem face, e
1
IPCC. 2013. Impacts, Vulnerability and Adaptation: Africa. IPCC Fifth Assessment Report, draft for Final Government Review,
October 2013, Chapter 22.
2
As projecções das futuras alterações climáticas apresentadas nas Figuras 1 e 2 foram facultadas pelo Conselho de Investigação
Científica e Industrial (CSIR), e foram obtidas mediante a redução de escala do resultado de diversos modelos globais associados
(CGCMs) a alta resolução em África, usando um modelo climático regional. Todos os CGCMs com redução de escala contribuíram
para a 5ª Fase do Projecto de Intercomparação de Modelos Associados (CMIP5) e do 5º Relatório de Avaliação (AR5) do Painel
Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC). São fornecidas informações adicionais destas simulações na 1ª Fase do
1º Relatório Técnico LTAS. O modelo regional usado é o modelo atmosférico conformal-cúbico (CCAM), desenvolvido pelo CSIRO
na Austrália. Para ver diversas aplicações do CCAM na África Austral, consultar Engelbrecht, F.A., W.A. Landman, C..J.
Engelbrecht, S. Landman, B. Roux, M.M. Bopape, J.L. McGregor and M. Thatcher. 2011. “Multi-scale climate modelling over
southern Africa using a variable-resolution global model,” Water SA 37: 647-658.
Maio de 2014
6
a nível nacional sobre as economias da região dependentes de recursos naturais. A natureza
abrangente destes impactos realça o facto de as alterações climáticas não constituírem um
limitado problema ambiental mas antes um desafio fundamental ao desenvolvimento que
exige novas e alargadas respostas.
Maio de 2014
7
8
Nota: São aqui indicados o percentil 90 (painel superior), a mediana (painel central) e o percentil 10 (painel inferior) para um conjunto de reduções de escala de três projecções CGCM, para cada um dos períodos
contínuos. As reduções de escala foram efectuadas usando o modelo regional CCAM. Todas as projecções CGCM contribuem para o CMIP5 e o AR5 do IPCC, e destinam-se ao RCP4.5.
Figura 1: Alteração projectada da temperatura média anual (°C) e da precipitação média anual (mm) na região da SADC, para o período contínuo 2040-2060 e 2080-2099, relativa a 1970-2005
Maio 2014
9
Nota: São aqui indicados o percentil 90 (painel superior), a mediana (painel central) e o percentil 10 (painel inferior) para um conjunto de reduções de escala de três projecções CGCM, para cada um dos períodos
contínuos. As reduções de escala foram efectuadas usando o modelo regional CCAM. Todas as projecções CGCM contribuem para o CMIP5 e o AR5 do IPCC, e destinam-se ao RCP8.5.
Figura 2: Alteração projectada da temperatura média anual (°C) e da precipitação média anual (mm) na região da SADC, para o período contínuo 2040-2060 e 2080-2099, relativo a 1970-2005
Maio 2014
As Figuras 1 e 23 mostram a alteração projectada da temperatura média anual (°C) e da
precipitação média anual (mm) na região da SADC, para os períodos 2040-2060 e 2080-2099,
relativo a 1970-2005. As projecções CGCM da Figura 1 destinam-se ao RCP4.5 e da Figura 2 ao
RCP8.5.
A Comunicação Nacional Inicial (INC) à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as
Alterações Climáticas em Angola (GdA 2012)4 reconhece os elevados níveis de vulnerabilidade
às alterações climáticas do país mas, ao mesmo tempo, reconhece a relação entre alterações
climáticas e desenvolvimento. As alterações climáticas também estão contempladas no Plano
de Desenvolvimento Nacional de Angola (GdA 2011a).5 Como assessor do Ministério do
Ambiente, o Dr. Luís Constantino afirmou durante a abertura do workshop da SARUA sobre o
estudo de identificação As Alterações Climáticas Contam:
“As alterações climáticas não constituem apenas um problema ambiental, mas
também um desafio ao desenvolvimento socio-económico. A vulnerabilidade às
alterações climáticas e aos processos de adaptação afecta profundamente o nosso
modelo de desenvolvimento, particularmente nos sectores mais vulneráveis.”
A transferência da perspectiva de ‘desenvolvimento’ para uma perspectiva orientada para o
‘desenvolvimento compatível com o clima’ exige considerável inovação científica e social. São
necessárias novas formas de aprendizagem, liderança, planeamento, formulação de políticas e
produção de conhecimento. Serão necessárias novas plataformas de colaboração dentro e
entre países e suas universidades. As universidades têm um papel crucial a desempenhar no
apoio à inovação social e à mudança em prol do CCD. Não só promovem o conhecimento e a
competência de futuros líderes no governo, sector empresarial e sociedade civil, mas também
fornecem respostas sociais imediatas dado o seu papel fulcral como centros de investigação,
ensino, partilha de conhecimento e autonomização social. Dado o efeito multiplicador do risco
das alterações climáticas, aliado ao contexto dos múltiplos factores de stress, é evidente que o
impacto das alterações climáticas será alargado e agirá sobre variados sectores como
transporte, agricultura, saúde, indústria e turismo. Isto requer uma resposta abrangente e
inter-sectorial, em que se recorre a áreas do conhecimento não relacionadas com o clima.
As universidades precisam de desenvolver um sólido entendimento das implicações, em
termos de conhecimento, ensino, investigação e sensibilização, do contexto de
desenvolvimento externo das alterações climáticas em que funcionam, o que exige o seguinte:

Novas direcções e práticas científicas;

Novo conteúdo e abordagens a nível de ensino e aprendizagem;
3
Tendências e cenários climáticos para a África do Sul. Programa Emblemático de Investigação dos Cenários de Adaptação a Longo
Prazo (LTAS). 1ª Fase, Relatório Técnico nº 1. Engelbrecht et al., “Multi-scale climate modelling”.
4
GdA. 2012. Comunicação Nacional Inicial à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.
5
GdA. 2011a. Plano Geral (Nacional) do Governo de Angola (2010-11).
Maio de 2014
10

Formas mais fortes de intervenções comunitárias e actividades de sensibilização; e

Reforço da cooperação entre universidades e outros produtores e utilizadores de
conhecimento na sociedade.
Em reconhecimento das questões referidas supra e das suas implicações a longo prazo para a
sociedade e para as universidades, a Associação Regional das Universidades da África Austral
promoveu um Diálogo sobre Liderança em 2011 que conduziu à visão de um programa
colaborativo acerca do desenvolvimento de capacidades no domínio das alterações climáticas,
com um conjunto de resultados definido.
1.2 Programa da SARUA de Desenvolvimento de Capacidades no domínio
das Alterações Climáticas: História e objectivos
Com base no Diálogo sobre Liderança de 2011, a SARUA concebeu um programa quinquenal
para o Desenvolvimento de Capacidades em matéria de Alterações Climáticas, visando cumprir
o seu mandato de promover, fortalecer e aumentar a investigação e a inovação no ensino
superior, através de iniciativas alargadas para a cooperação inter-institucional e o
desenvolvimento de capacidades em toda a região. O programa quinquenal colheu o apoio de
uma maioria dos Vice-Reitores das 62 universidades públicas membro da SARUA (até Agosto
de 2013). O programa visa desenvolver capacidades a nível do desenvolvimento compatível
com o clima (CCD), que surge agora como plataforma para uma importante colaboração no
sector académico. São os seguintes os objectivos identificados:

Desenvolvimento de redes colaborativas (estabelecimento de seis redes
colaborativas);

Projectos de apoio politicos e comunitários;

Investigação (140 doutorandos (em média 10 por país) em pelo menos dois
programas temáticos de investigação);

Ensino e aprendizagem (integração do CCD nos cursos de licenciatura e
mestrados);

Gestão do conhecimento (base de dados regional e sistemas de gestão do
conhecimento); e

Aprendizagem e apoio institucionais (desenvolvimento contínuo reflexivo
programático).6
O programa comecou com um extenso estudo de identificação das actuais prioridades
relacionadas com o clima e capacidades universitárias a respeito do CCD dos países na região,
apoiado por financiamento do Reino Unido e da Rede de Conhecimento para o Clima e
6
J. Butler-Adam. 2012. The Southern African Regional Universities Association (SARUA). Seven Years of Regional Higher Education
Advancement. 2006-2012. Johannesburg: SARUA.
Maio de 2014
11
Desenvolvimento (CDKN) financiada pela Holanda. O consórcio Gestão do Ensino Superior em
África (HEMA) coordena o estudo em nome da SARUA. Este Relatório Nacional sobre Angola
faz parte do estudo de identificação.
A iniciativa pode ser ilustrada esquematicamente da seguinte forma:
Programa de Desenvolvimento de Capacidades em matéria de
alterações climáticas da SARUA
Estudo de Planificação
Enquadramento de
Co-produção de
Conhecimentos
Objectivo geral do projecto:
• Programas e acções consoante o Enquadramento de
Co-produção de Conhecimentos por forma a criar e
aumentar as redes colaborativas
• Determinar prioridades e
capacidades actuais na região
da SADC relativamente ao
desenvolvimento compatível
com o clima (DCC)
• Identificar oportunidades para
melhorar a colaboração e
produção de conhecimentos.
PHASE 1
• Base científica
regional
A rede de ENSINO
INSTITUCIONAL E
DESENVOLVIMENTO
Rede de
INVESTIGAÇÃO (1)
A rede de ENSINO E
APRENDIZAGEM
Rede de
INVESTIGAÇÃO (2)
2013
• Desenvolvimento
da SADC
O hub da
PLATAFORMA DE
CONHECIMENTO
A rede de ENSINO E
APRENDIZAGEM
2014
2015
2016
• Revitalização do
ensino superior
• Contextualização
da educação
• Resistência e
adaptação
climáticas
2017
PHASE 2
Figura 3: Programa de Desenvolvimento de Capacidades para as Alteraçõdes Climáticas, mostrando o estudo de
identificação.
O resultado pretendido do estudo de identificação da SARUA será um quadro de co-produção
colaborativa de conhecimento com o objectivo de reforçar a investigação, ensino e
intervenções políticas e comunitárias no campo do CCD na África Austral. Incluirá estratégias
que visam fortalecer as redes de investigação, ensino, intervenções políticas e comunitárias
sobre o desenvolvimento compatível com o clima que envolvam processos de co-produção de
conhecimento entre universidades participantes e intervenientes a nível político e
comunitário. Este quadro servirá de base à consecução de objectivos a longo prazo do
programa da SARUA traçado acima, assim como de um programa de investigação a nível da
SADC e diversos acordos de parceria centrados nos países. Assim, o quadro procura beneficiar
as próprias universidades, ao mesmo tempo que reforça a interacção e cooperação regionais.
O Quadro Regional de Co-produção de Conhecimento em matérial de Desenvolvimento
Compatível com o Clima pode ser consultado no portal da SARUA (www.sarua.org).
1.3 Estudo de identificação do CCD da SARUA: Identificar a capacidade
existente e as futuras possibilidades de co-produção de conhecimento
O desenvolvimento compatível com o clima (CCD) é um desenvolvimento hipocarbónico e
resistente às alterações climáticas. Embora o conceito exija claramente a integração de
desenvolvimento, adaptação e mitigação (ver as definições infra), a elaboração específica do
conceito de CCD pode variar entre países, universidades e disciplinas, de acordo com metas,
Maio de 2014
12
necessidades e valores nacionais, institucionais e disciplinares diferentes. O âmbito e solidez
das competências, redes e capacidades existentes para a investigação e para a produção de
conhecimento na SADC no domínio do desenvolvimento compatível com o clima são, em larga
medida, desconhecidos ou não estão consolidados. Apesar das infra-estruturas de
conhecimento emergentes em termos do CCD na região, as oportunidades de colaboração
envolvendo instituições do ensino superior no seio de, e entre, países ainda não foram
plenamente exploradas.
Para fazer face a estes factores, o estudo de identificação visa:

Explorar os diferentes entendimentos do CCD país-a-país;

Aprofundar as necessidades de conhecimento e de capacidade a nível do CCD paísa-país (uma ‘avaliação das necessidades’);

Identificar e fazer o levantamento das capacidades de investigação, ensino e
intervenção no domínio do CCD que existem nos países da África Austral (uma
‘análise institucional’ das universidades membro da SARUA); e

Produzir uma imagem actualizada do grau de práticas de co-produção de
conhecimento e de investigação transdisciplinar na rede da SARUA e identificar
oportunidades para uma colaboração futura.
Os relatórios do estudo de identificação país-a-país são complementados por uma perspectiva
regional gerada pela análise entre países, que visa oferecer uma plataforma para a
colaboração e co-produção de conhecimento regionais. Este documento contém a análise
nacional relativa a Angola.
O processo de identificação foi concebido para ser informado do ponto de vista científico,
participativo e multidisciplinar. Através do processo de realização de workshops surgirão novas
possibilidades de colaboração, estabelecendo-se um empenho e participação mais fortes no
programa quinquenal da SARUA sobre o Desenvolvimento de Capacidades para as Alterações
Climáticas.
1.4 Conceitos fundamentais
Desenvolvimento Compatível com o Clima
O desenvolvimento compatível com o clima (CCD) refere-se a desenvolvimento hipocarbónico
e resistente às alterações climáticas. O conceito foi desenvolvido em reconhecimento da
urgente necessidade de adaptação, dada a actual variabilidade climática e a gravidade do
impacto climático previsto que irá afectar a região, e ainda a necessidade de reduzir as
emissões tão rapidamente quanto possível a fim de evitar alterações climáticas ainda mais
catastróficas no futuro. Assim, embora o CDD possa ser concebido de formas diferentes, dadas
as trajectórias de desenvolvimento específicas nacionais e locais, ele exige que os riscos
climáticos actuais e futuros sejam integrados no desenvolvimento, e que tanto a adaptação
como a migração constituam objectivos integrais do desenvolvimento, conforme indicado na
Figura 3. Portanto, o CCD não apenas reconhece a importância da adaptação e da mitigação
nos novos percursos do desenvolvimento mas, conforme explicitado em Mitchell e Maxwell
Maio de 2014
13
(2010), “O desenvolvimento compatível com o clima vai mais longe ao solicitar aos decisores
políticos que ponderem estratégias de ‘conquista em três frentes’ que simultaneamente
resultem em baixas emissões, desenvolvam a resiliência e promovam o desenvolvimento”. No
contexto da África Austral, a redução da pobreza, como componente integral e meta das
estratégias de desenvolvimento regionais e nacionais, seria um benefício mútuo desejado. As
incertezas dos principais motores de mudança, incluindo os riscos climáticos, socioeconómicos e políticos, determinam que o CCD seja visto como um processo interactivo, em
que as respostas da identificação de vulnerabilidades e da redução de riscos sejam revistas
com base na aprendizagem continua. O desenvolvimento compatível com o clima realça as
estratégias climáticas que incluem os objectivos e estratégias de desenvolvimento que
integrem as ameaças e as oportunidades de um clima em mudança. 7 Assim, o
desenvolvimento compatível com o clima abre novas oportunidades para a investigação
interdisciplinar e transdisciplinar, ensino e envolvência com as comunidades, decisores
políticos e profissionais.
Desenvolvimento Sustentável
Estratégias de
Desenvolvimento
Desenvolvimento
hipocarbónico
Desenvolvimento
resistente às
alterações
climáticas
Desenvolvimento
compatível
com o clima
Estratégias
de mitigação
Benefícios
mútuos
Estratégias
de adaptação
Figura 4: Quadro conceptual do Desenvolvimento Compatível com o Clima (adaptado de Mitchell e Maxwell,
2010)
Embora o CCD seja o conceito central usado no trabalho financiado pela CDKN, é importante
compreender esse facto juntamente com o conceito de vias de desenvolvimento resistentes às
alterações climáticas conforme definido pelo Painel Intergovernamental para as Alterações
Climáticas (IPCC) e o conceito mais alargado de desenvolvimento sustentado (ver definições
infra).
7
Mitchell ,T. and S. Maxwell. 2010. Defining climate compatible development. CDKN Policy Brief, Novembro de 2010.
Maio de 2014
14
Vias resistentes às alterações climáticas
A seguinte definição de vias resistentes às alterações climáticas foi retirada do glossário do
Quinto Relatório de Avaliação preparado pelo Painel Intergovernamental para as Alterações
Climáticas (IPCC)8:
“Processos evolutivos de gestão de mudança no seio de sistemas complexos a fim de reduzir as
perturbações e aumentar as oportunidades. Encontram-se radicados nos processos iteractivos
de identificação de vulnerabilidades aos impactos das alterações climáticas, de tomada de
medidas apropriadas para reduzir as vulnerabilidades no contexto das necessidades e recursos
de desenvolvimento e para aumentar as opções disponíveis de redução de vulnerabilidades e
enfrentar as ameaças inesperadas, de monitorização dos parâmetros climáticos emergentes e
suas implicações, juntamente com a monitorização da eficácia dos esforços de redução de
vulnerabilidades, e ainda a revisão das respostas de redução de risco assentes na
aprendizagem contínua. Este processo pode envolver mudanças graduais e, conforme
necessário, transformações significativas.”
O IPCC realça a necessidade de pôr a tónica quer a adaptação quer a mitigação, conforme
ilustrado pela frase seguinte: “As vias resistentes às alterações climáticas são trajectórias de
desenvolvimento que combinam adaptação e mitigação com o objectivo de alcançar a meta do
desenvolvimento sustentável. Elas podem ser consideradas como processos iteractivos em
constante evolução para gerir a mudança no seio de sistemas complexos.”9
Desenvolvimnto Sustentável
A definição mais amplamente aceite de desenvolvimento sustentável, conforme expresso no
relatório da Comissão Bruntland denominado ‘O Nosso Futuro Comum’ em 1987, é a que se
refere a “desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a
capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades”. Esta
definição foi instrumental para moldar a política ambiental e de desenvolvimento a nível
inernacional, desde a Cimeira da Terra realizada no Rio em 1992, onde a Agenda 21 foi
proposta a título de plano de desenvolvimento global visando alinhar os objectivos de
desenvolvimento económico com a sustentabilidade social e ambiental. As discussões iniciais
sobre o desenvolvimento sustentável tenderam a incidir no conceito de resultados tripartidos
referentes ao meio ambiente, economia e sociedade, separadamente. As discussões mais
recentes sobre o desenvolvimento sustentável prevêem a necessidade de uma ‘forte
sustentabilidade’, onde a sociedade, a encomia e o meio ambiente são vistos a interagir num
sistema interrelacionado e bem implantado. O conceito de desenvolvimento sustentável tal
como é amplamente utilizado hoje em dia sublinha que tudo no mundo está ligado através do
espaço, tempo e qualidade de vida e, portanto, requer uma abordagem sistémica para
compreender e resolver problemas sociais, ambientais e económicos interligados. Em 2002, a
África do Sul acolheu a Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, e o Plano de
8
IPCC. 2013. Fifth Assessment Report: Impacts, Vulnerability and Adaptation. Resumo Técnico, projecto de documento, Outubro
de 2013.
9
IPCC. 2013. Fifth Assessment Report.
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15
Implementação de Joanesburgo reafirmou o seu empenho na Agenda 21 e nos Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio. Estes últimos encontram-se actualmente em estudo e serão
ampliados através de Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis. Em 2012, realizou-se a
Conferência Rio+20 no Rio de Janeiro, tendo os resultados desta cimeira mundial sido
recolhidos num documento intitulado ‘O Futuro Que Queremos’. Uma importante mudança no
discurso e nos objectivos entre a primeira cimeira em 1992 e a cimeira Rio+20 diz respeito a
uma preocupação mais forte em relação às alterações climáticas e ao desenvolvimento
compatível com o clima, especialmente o aparecimento de um futuro hipocarbónico,
acompanhado e parcialmente implementado pelas Economias Verdes. Estes compromissos
internacionais, juntamente com a avaliação contínua das preocupações e objectivos nacionais
em termos de desenvolvimento sustentável, têm contribuído para o crescimento de políticas e
práticas de desenvolvimento sustentável. O conceito de CCD salienta a necessidade de integrar
os actuais e futuros riscos climáticos no planeamento e prática de desenvolvimento, numa
tentativa constante de alcançar o desenvolvimento sustentável.
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16
2
METODOLOGIA, FONTES DE DADOS E LÓGICA DA ANÁLISE
2.1 Concepção da investigação
Este estudo baseado nos países assenta numa concepção de investigação interactiva e
dialogante que incluiu a análise documental de importantes documentos nacionais e regionais
incidindo sobre as alterações climáticas em Angola e na região da SADC. Isto produziu uma
análise inicial usada para planear e comunicar com participantes universitários e organizações
nacionais envolvidas nas alterações climáticas e no desenvolvimento em consulta mútua a fim
de discutir a) a validade da análise, e b) pontos de vista e perspectivas alargadas sobre a
análise, e ter uma visão mais clara da prática de co-produção de conhecimento e das
possibilidades de desenvolvimento compatível com o clima.
Foram utilizados os seguintes métodos para compilar o estudo de identificação intitulado
Relatório Nacional de Angola, sendo adoptada uma metodologia geral intepretativa,
participativa, consultiva e realista do ponto de vista social10:
2.1.1 Análise documental
Foi produzido para cada país um Documento com Informações Gerais (BID) assente na revisão
inicial de documentos. O BID fornece um resumo das necessidades, prioridades e lacunas de
capacidade já identificadas em importantes documentos nacionais (ver a Secção 3 infra)
relativamente às alterações climáticas, adaptação e mitigação e, nalguns casos, sempre que
essa informação estiver disponível, ao desenvolvimento compoatível com o clima. Os
documentos BID foram utilizados como fonte das informações contextuais para as consultas
institucionais e com as partes interessadas realizadas em cada país. Embora o âmbito do CCD
seja necessariamente vasto, a aanálise de documentos não incidiu sobre a política e as
instituições sectoriais, mas antes numa política abrangente que lidasse com a inclusão das
alterações climáticas no planeamento e no desenvolvimento. A análise inicial de documentos
foi apresentada às partes interessadas durante os workshops, e revista com base nos
resultados das consultas realizadas em cada país.
Para o Relatório Nacional sobre Angola, foram analisados os seguintes documentos
fundamentais de política e programação mediante uma rápida análise documental:
10

Estratégia Nacional relativa às Alterações Climáticas, 2007 (GdA, 2007);

Programa Geral (Nacional) do Governo de Angola (2010-11), (GdA, 2011a);

Programa de Acção Nacional de Adaptação (NAPA), (GdA 2011b); e
Uma metodologia realista do ponto de vista social leva em linha de conta o conhecimento que foi adquirido anteriormente
através de métodos científicos antes da participação em processos de produção de conhecimento consultivos e participativos.
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17

Comunicação Nacional Inicial à Convenção-Quadro das Nações Unidas para as
Alterações Climáticas (UNFCCC), (GdA, 2012).
2.1.2 Consultas com as partes interessadas e pessoal universitário (workshop
nacional)
Como parte do estudo de identificação da SARUA As Alterações Climáticas Contam, realizou-se
um workshop de consulta nacional em Angola no dia 2 de Outubro de 2013 no Campus
Universitário Agostinho Neto em Camama11, Luanda. As consultas foram estruturadas como
programa de um dia, com um grupo variado de participantes, que incluíram intervenientes
provenientes de universidades, governo, sector privado e ONGs, assim como um segundo dia
de reuniões em pequenos grupos com partes interessadas seleccionadas. Por favor consultar a
lista de participantes no Anexo A. Apresenta-se em seguida um resumo do conteúdo das
diferentes sessões no Quadro 1. Com base nos trabalhos detalhados do workshop captados
por uma equipa de três relatores foi produzido um relatório do workshop, que foi distribuído a
todos quantos participaram no workshop para verificação e garantia de exatidão. Os dados
produzidos nos workshops foram igualmente verificados e incluídos durante as sessões
plenárias. O relatório do workshop constitui uma parte substancial dos dados usados neste
Relatório Nacional, juntamente com a análise de documentos e os dados dos questionários.
Quadro 1: Programa geral do workshop
Hora
Actividade
08h00 – 08h30
Café e registo
08h30 – 09h00
Boas-vindas e observações introdutórias
09h00 – 09h30
Visão geral da iniciativa da SARUA
09h30 – 10h00
10h00 – 10h30
1ª SESSÃO:

Enquadramento do Desenvolvimento Compatível com o Clima (CCD)
Pausa para chá/café
2ª SESSÃO:
10h30 – 11h30

Prioridades e necessidades de Angola

Lacunas e capacidade de conhecimento e institucionais
3ª SESSÃO:
11h30 – 13h30
11

Discussão em grupo (grupos separados)

Prioridades e necessidades de Angola

Lacunas e capacidade de conhecimento e institucionais
As consultas em Angola foram possíveis devido à amável contribuição da Universidade Agostinho Neto, Campus de Camama,
Luanda.
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Hora
Actividade
4ª SESSÃO:
13h00 – 14h30
14h30 – 15h00

Qual é o papel do sector universitário?

Identificação de outros parceiros de conhecimento
Almoço
5ª SESSÃO:

Grupos separados e discussão em plenária

Quem faz o quê e onde nas Universidades a nível do CCD? (Investigação, Ensino,
Envolvimento das Comunidades)

Quem faz o quê e onde nos grupos de intervenientes?

Como é que isto responde às necessidades e prioridades?

Quais são os planos existentes das Universidades? Que lacunas existem?
15h00 – 16h00
6ª SESSÃO:
16h00 – 16h30

Discussão em plenária

Introdução à co-produção de conhecimento e exemplo de programa de
investigação transdisciplinar

Lacunas no ambiente habilitador e necessidade de apoio político e prático
7ª SESSÃO:
16h30 – 17h15
17h15 – 17h30

Oportunidades de colaboração

Implicações políticas para o governo, universidades e doadores
8ª SESSÃO:

Caminho a seguir e encerramento
2.1.3 Questionários
Foram preparados dois questionários diferentes para analisar as práticas e possibilidades de
co-produção de conhecimentos sobre alterações climáticas e CCD (Consultar anexos C e D).
Um foi concebido para profissionais universitários, enquanto o outro é dirigido a
intervenientes nacionais e regionais que estão envolvidos nas problemática das alterações
climáticas e do CCD. Foram preenchidos nove questionários no total, quatro dirigidos aos
intervenientes e cinco aos profissionais universitários. As questões incidiram nas seguintes
áreas:
2.1.3.1
Questionário dirigido ao pessoal universitário
A. Informações gerais demográficas e profissionais (nome, género, habilitações mais
elevadas, cargo, anos de experiência, anos de experiência em matéria de alterações
climáticas, nome da universidade, país, faculdade, departamento, programa, contactos)
B. Compreensão das Alterações Climáticas e do Desenvolvimento Compatível com o Clima
e das opiniões sobre questões cruciais a nível do CCD e respostas das universidades
(pessoal e responsáveis universitários)
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C. Lacunas em matéria de capacidades, conhecimentos e investigação (níveis de
envolvimento na investigação das alterações climáticas e do CCD – locais, nacionais e
internacionais; níveis de envolvimento monodisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar
na investigação do CCD; envolvimento das partes interessadas; financiamento e
angariação de fundos destinados à investigação do CCD; contribuições políticas;
importantes programas / projectos de investigação; investigadores activos; redes de
investigação e conhecimento)
D. Currículo, ensino e aprendizagem (cursos especializados; integração das questões do CCD
nos cursos; ensino inter-faculdades; abordagens pedagógicas interdisciplinares ou
transdisciplinares; abordagens à aprendizagem em serviço; abordagens criadas para o
pensamento crítico e a resolução de problemas; cursos de inovação social ou técnica;
avaliação e estudo das questões a nível do CCD; disponibilidade e capacidade do pessoal;
cursos presenciais e métodos de ensino)
E. Participação política e comunitária e envolvimento dos alunos
F. Colaboração universitária (dentro da universidade; entre universidades no país; com
parceiros; envolvimento regional e internacional)
G. Política universitária e gestão do campus
2.1.3.2
Questionário dirigido aos intervenientes
O questionário dirigido aos intervenientes abarcou os pontos A-C supra, havendo ainda um
ponto adicional:
H. Interesses, políticas, redes e Centros de Excelência ou de Especialização
2.2 Limitações do estudo de identificação
Este estudo de identificação foi condicionado a) pela ausência de dados de base sobre as
lacunas de conhecimento e investigação no que diz respeito às respostas baseadas no
desenvolvimento compatível com o clima e nas universidades em Angola, e b) por
condicionalismos de tempo e recursos que não permitiram uma visita de campo detalhada,
entrevista ou observação individual antes, durante e depois do processo de consulta.
Adicionalmente, a informação produzida no workshop nacional está relacionada com o
número de participantes, o seu conhecimento especializado e o número de diferentes sectores
e instituições presentes. Além disso, embora se tenham feito todos os esforços para obter
respostas ao questionário de um leque de intervenientes tão vasto quanto possível, e tenham
sido feitos acompanhamentos após o workshop com vista a enriquecer esta informação, a
grande variedade de respostas ao questionário impõe certas limitações ao conjunto de dados.
Contudo, a melhor informação disponível foi cuidadosamente consolidada, revista e
verificada na elaboração deste Relatório Nacional integrando o estudo de identificação. A nível
geral, o estudo de identificação foi ainda condicionado por um corte orçamental imposto a
meio do estudo.
Maio de 2014
20
Embora se possa obter muita informação sobre as lacunas de conhecimento relacionadas com
as alterações climáticas e o CCD, as necessidades de investigação e lacunas de capacidade,
obviamente há mais a aprender a este respeito. De igual modo, obteve-se o máximo de
informação possível sobre ‘quem está a fazer o quê’ e sobre a prática e as possibilidades
existentes de co-construção de conhecimentos e investigação, mas claramente também há
muito mais a aprender sobre elas. Portanto, este Relatório Nacional é um ‘documento inicial’
útil e espera-se que Angola e, em particular, a Universidade Agostinho Neto, a Universidade
Metodista de Angola e outros intervenientes nacionais possam aprofundar esta análise nas
actividades contínuas de identificação e planeamento relacionadas com a co-produção de
investigação e conhecimento sobre CCD.
2.3 Ampliação do estudo de identificação
Há numerosas maneiras de ampliar este estudo, sobretudo ao administrar os questionários
(incluídos nos Anexos C e D) de forma a incluir todos os académicos nas universidades em
Angola, e de modo a permitir dados agregados dentro e entre Faculdades e Departamentos
(Anexo C). O âmbito de tal análise detalhada fica além da capacidade do actual estudo de
identificação. Os dados colhidos com base nos questionários são, assim, indicativos mais do
que conclusivos. De igual modo, o questionário dirigido aos intervenientes pode ser
administrado com intervenientes nacionais e locais adicionais (Anexo D) envolvidos em
iniciativas ambientais e de desenvolvimento em Angola com vista a compreender todas as
vertentes da capacidade de resposta às alterações climáticas e do CCD em Angola, e de
contribuir para desenvolver a capacidade de co-produção de conhecimento sobre CCD no país.
Assim, em muitos sentidos o estudo da SARUA, conforme indicado no Relatório Nacional
integrando o estudo de identificação, traça o caminho a seguir para uma análise contínua mais
aprofundada e reflexiva da capacidade de co-produção de conhecimento sobre o CCD em
Angola e, através dos questionários e da análise apresentada neste documento, começa a
fornecer a capacidade de monitorização e desenvolvimento contínuos necessários para a coprodução de conhecimento sobre o CCD em Angola.
Os ministérios que podem levar avante este estudo incluem o Ministério do Ensino Superior,
em colaboração com os seguintes ministérios: Ministério da Administração do Território
(MAT); Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MINAGRI); Ministério da Energia e
das Águas (MINERGA); Ministério dos Petróleos (MINPET); Ministério da Geologia, Minas e
Indústria (MINGM); Ministério do Ensino Superior, Ciências e Tecnologia (MINSCT); Ministério
dos Transportes (MINTRANS); Ministério do Comércio (MINCO); Ministério das Pescas
(MINPES) e Ministério das Finanças (MINFIN). O Ministério do Ambiente é também um
ministério importante cuja cooperação deve ser procurada, tal como é importante a
Autoridade Nacional Designada que implementa o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(CDM), e lida com questões como a biodiversidade. O Ministério do Ambiente também dirige a
Comissão Interministerial para as Alterações Climáticas e Biodiversidade.
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21
2.4 Lógica da análise
A lógica da análise que constitui a base deste Relatório Nacional integrando o estudo de
identificação assenta em três aspectos. Em primeiro lugar, apresenta uma análise das
necessidades que identifica as lacunas a nível nacional em matéria de conhecimento,
investigação e capacidade no que toca às principais prioridades do CCD, conforme exposto nos
documentos, no workshop e nas respostas aos questionários. Em segundo lugar, proporciona
uma análise institucional que apresenta informações sobre a capacidade institucional
existente a nível da co-produção de conhecimento do CCD. Em terceiro lugar, dá uma
perspectiva não apenas da prática existente de co-produção de conhecimento sobre o CCD em
Angola, mas também das possibilidades de co-produção de conhecimento, com base nas
informações recolhidas durante o estudo de identificação. Oferece uma base de
conhecimentos para produzir vias de co-produção de conhecimento em Angola, facto que
poderá igualmente ajudar o país a cooperar com outros países da SADC nos processos de coprodução regional de conhecimento.
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22
3
ANÁLISE DAS NECESSIDADES
3.1 Introdução da análise das necessidades
A análise de necessidades começa com uma síntese do contexto socio-económico de Angola e
um resumo das alterações climáticas observadas e previstas para o país (secção 3.2), uma vez
que estes são os principais factores impulsionadores da ‘necessidade’ de CCD identificada pela
política, nos workshops e através dos questionários (secção 2.3). A análise das necessidades
descreve depois necessidades mais detalhadas em termos de conhecimento, investigação e
capacidade (secção 3.4), recorrendo à diferenciação seguinte das lacunas em matéria de
conhecimento, investigação e capacidade:

Lacunas em matéria de conhecimento (por ex., conhecimentos insuficientes das
tecnologias apropriadas para o CCD);

Lacunas em matéria de investigação (por ex., não é feita qualquer pesquisa sobre
a aceitação cultural das tecnologias dirigidas ao CCD);

Lacunas em matéria de capacidade individual (são necessárias competências) (por
ex., para técnicos / pensamento sistémico, etc.); e

Lacunas em matéria de capacidade institucional (que têm implicações a nível de
lacunas de conhecimento inferido e de investigação) (por ex., recursos para aplicar
programas de mudança tecnológica em grande escala).
É possível que esta análise seja ampliada no futuro, pelo que se aconselha os leitores do
estudo de identificação a utilizarem a informação aqui facultada como a melhor informação
disponível (produzida dentro dos condicionalismos do estudo de identificação referidos
acima), em vez de a considerar informação definitiva.
3.2
Contexto socio-económico e impactos e vulnerabilidades das alterações
climáticas previstas: Factores impulsionadores das necessidades de CCD
3.2.1 Contexto socio-económico
Angola, situada na costa ocidental da África Austral, abarca uma área de 1.246.700 km², e uma
costa com 1.659 km. Cerca de metade da população de aproximadamente 21 milhões de
pessoas vive em zonas urbanas, em larga medida devido à migração das zonas rurais para as
urbanas causada pela longa guerra civil. O clima é sub-tropical a tropical, com duas estações
mais ou menos bem definidas: o fresco e seco “cacimbo” entre Junho e Setembro, e a estação
chuvosa quente e húmida entre Outubro e Maio. O país está dividido en quatro regiões
ecológicas principais: as zonas costeiras com uma precipitação média anual de 600 mm; as
zonas interiores do norte com altas temperaturas e elevada precipitação; o planalto interior
com temperaturas médias anuais de 18 °C; e a zona semi-árida interior do sudoeste (NAPA,
2011). A precipitação média anual varia entre menos de 300 mm na zona semi-árida e mais de
1.200 mm no interior norte. A variabilidade pluviométrica inter-anual é elevada em muitas
regiões do país. Angola foi afectada por uma seca extrema na década de 80. Os grandes
Maio de 2014
23
recursos naturais incluem perto de 57.4 milhões de hectares de terra arável, dos quais apenas
entre 5 e 8 milhões de hectares de terra arável são usados, e abundantes recursos hídricos.
Angola tem registado elevados níveis de crescimento económico – uma média de 9.2% nos
últimos anos. O petróleo representa 55 % do PIB e 95 % das exportações, seguido do sector
rural (8% do PIB), que inclui a agricultura, silvicultura e pecuária. As pescas contribuem 7,8%
do PIB. Estão a ser feitos grandes investimentos em estradas, caminhos-de-ferro e redes de
telecomunicações, assim como nas redes do sector industrial e de distribuição alimentar,
destruídas durante os conflitos armados. Os elevados níveis de pobreza reflectem-se no acesso
inadequado à alimentação, água potável, saneamento, educação, saúde, electricidade e outros
bens essenciais. As populações rurais registam níveis de pobreza mais elevados. O acesso à
educação nas zonas rurais é de 25.1%, enquanto que nas zonas urbanas ascende a 40%. Em
2000, a taxa de analfabetismo da população com idade superior a 15 anos era 58%. A malária
continua a ser a principal causa de morte em Angola, principalmente de crianças com menos
de 5 anos. A esperança de vida é de 49 anos.
A pobreza rural e a dependência da agricultura de subsistência, os grandes assentamentos
costeiros e a exposição a um maior risco de malária em zonas já vulneráveis à malária, e por
ela afectadas (entre outros factores identificados infra), tornam Angola vulnerável às
alterações climáticas, e constituem factores determinandes da necessidade de respostas em
termos do CCD em Angola.
3.3 Impactos e vulnerabilidades das alterações climáticas observadas e
previstas
3.3.1 Alterações climáticas observadas
O INC de Angola (GdA 2012) aponta uma tendência bem comprovada de aquecimento em
Angola, tendo as temperaturas de superfície aumentado entre 0.2 °C e 1.0 °C entre 1970 e
2004 nas zonas costeiras e regiões do norte, e entre 1.0 °C e 2.0 °C nas regiões centrais e do
leste. A análise dos dados referentes à temperatura do ar em Luanda revela uma taxa
crescente de 0.2 °C por década, resultando num total cumulativo de 1.9 °C entre 1911 e 2005,
e aumentos mais elevados na estação fria. A informação sobre a precipitação não é fiável, uma
vez que apenas 20 das 500 estações pluviométricas estão operacionais. Os dados
meteorológicos provenientes do planalto central de Angola, onde os dados são mais fiáveis,
não apontam para a alteração das tendências relativas à precipitação. No sul de Angola, onde
os dados são menos fiáveis, há uma indicação de menos precipitação e mais variabilidade do
que no passado. Em Luanda, o padrão pluviométrico desde 1941 tem mostrado aumentos e
diminuições: uma tendência para a subida entre 1941 e 1964; uma descida rápida entre 1964 e
1978; e uma tendência para a subida durante o período pós-1978 (NAPA, GdA 2011b).
3.3.2 Alterações climáticas previstas
Os modelos climáticos indicam que haverá uma subida de 3.0 °C a 4.0 °C na temperatura de
superfície de Angola no leste, e um aumento ligeiramente mais pequeno nas regiões costeiras
e do norte nos próximos 100 anos. Não existe consenso quanto às tendências futuras relativas
Maio de 2014
24
à precipitação na região. Para além das altas temperaturas, os modelos climáticos projectam
fenómenos climáticos mais extremos, uma expansão das zonas áridas e semi-áridas, mudanças
sazonais da precipitação, inundações localizadas, maior incidência de fogos descontrolados,
subida do nível do mar, aumento das chuvas nas regiões a norte do país, alterações dos
caudais fluviais e alterações das temperaturas do mar e lagos. Segundo uma fonte, as
projecções disponíveis concordam que haverá uma diminuição do período de cultivo agrícola
no sul de Angola e ao longo da costa, ao passo que as áreas a norte que actualmente
beneficiam de dois ciclos vegetativos podem no futuro ter apenas um.12
3.3.3 Impactos e vulnerabilidades
As principais vulnerabilidades do país por sector incluem a perda de biodiversidade, saúde
humana, infra-estruturas, pescas, e agricultura e segurança alimentar. Embora as incertezas
nas projecções de precipitação dificultem a previsão de impactos específicos, prevê-se que as
alterações climáticas tornem as vulnerabilidades existentes mais severas. As alterações
climáticas nos países vizinhos terão implicações e oportunidades para Angola: o tempo mais
seco na Namíbia e na África do Sul pode conferir importância regional aos recursos hídricos,
energéticos e agrícolas de Angola.
Prevê-se que a precipitação mais elevada no norte cause mais erosão dos solos e
sedimentação, ao passo que uma precipitação mais intensa provavelmente causará mais
inundações, afectando os assentamentos humanos e as infra-estruturas rodoviárias. Os
impactos podem ser graves: por exemplo, as chuvas fortes pouco habituais de 2006 e 2007
provocaram graves inundações em zonas que não têm registo de inundações, causando danos
materiais e em infra-estruturas ascendendo a milhões de dólares. As inundações podem ainda
aumentar a contaminação da água por doenças transmitidas pela água como a cólera. Prevêse que as temperaturas mais elevadas levem a uma maior incidência de malária numa área
mais vasta. As populações de moscas tsetse provavelmente irão expandir em condições mais
quentes e conduzir ao aumento do número de pessoas infectadas com a doença de Chagas,
especialmente nas populações rurais. As projecções apontam para que a subida do nível do
mar tenha um impacto significativo nos assentamentos costeiros, onde reside 50% da
população do país, assim como nas redes rodoviárias e infra-estruturas industriais e
comerciais. Prevê-se igualmente que a subida do nível do mar reduza o potencial para
actividades agrícolas nas zonas costeiras devido à salinização. Devido às incertezas das
projecções pluviométricas, não é claro qual será o impacto das alterações climáticas na
segurança alimentar em Angola.
Todas estas questões são determinantes na necessidade de CCD e de conhecimento,
investigação e desenvolvimento de capacidades sobre o CCD em Angola. Angola começou a
elaborar uma política nacional que dê respostas às alterações climáticas com vista a orientar o
CCD no país, como se pode verificar na secção seguinte.
12
http://www.adaptationlearning.net/angola/profile
Maio de 2014
25
3.4 Necessidades identificadas: Prioridades nacionais para o CCD em Angola
a curto e a médio prazo
3.4.1 Necessidades identificadas: Prioridades de adaptação e mitigação articuladas
nas políticas e estratégias
Angola identificou necessidades e prioridades fundamentais, relacionadas com as alterações
climáticas, impactos e vulnerabilidades observadas e previstas acima mencionadas. Segundo a
Comunicação Nacional Inicial à Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações
Climáticas de Angola (GdA 2012), uma prioridade importante transversal a todas as
áreas/sectores é a necessidade de produzir informação e conhecimentos.
Os sectores prioritários para as medidas de adaptação específicas e outras medidas conexas
que foram sublinhados na Comunicação Nacional Inicial, e que também estão incluídos no
Plano de Acção Nacional de Adaptação em Angola (GdA 2011), são:

Água: Melhorar os níveis de conhecimento de hidrologia, assim como o
entendimento de factores que contribuem para os riscos de subida do nível da
água e das inundações; desenvolver projectos-piloto para reduzir os riscos
causados pelas inundações e subida do nível da água; avaliar os efeitos potenciais
do aumento dos caudais de água nas centrais hidroeléctricas; e preparar quadros
sobre áreas propensas a inundações

Agricultura: Estudar os efeitos das alterações climáticas nos sistemas agrícolas;
definir as alterações climáticas e variabilidade e riscos associados com base nos
conhecimentos e experiência das comunidades, especialmente na região do sul;
reduzir a vulnerabilidade das comunidades na agricultura através de um melhor
suprimento de sementes apropriadas; e realizar estudos sobre a implicação das
alterações climáticas na distribuição das doenças animais e na disponibilidade de
água para o gado.

Erosão do solo: Determinar os factores humanos e naturais que contribuem para
os riscos de erosão do solo em muitas áreas do país; identificar as áreas de risco de
erosão; e criar projectos-piloto que reforcem as capacidades locais para reduzir os
riscos de erosão.

Biodiversidade e florestas: Recolher informação sobre os níveis de biodiversidade
actuais e o seu estado de conservação; melhorar a gestão das reservas existentes e
prever a possibilidade de criar novas reservas; e incluir o impacto provável das
alterações climáticas na elaboração de planos de conservação para regiões
diferentes. Aumentar o conhecimento das alternativas à deflorestação e energia a
fim de reduzir a deflorestação.

Áreas costeiras e subida do nível do mar: Estudar os factores que moldam a costa
marítima e determinar os níveis de erosão e sedimentação; estudar os possíveis
efeitos da subida do nível do mar; aprofundar os estudos sobre a corrente fria de
Benguela e a forma como tais estudos se podem alterar no futuro; e estudar as
implicações da subida do nível do mar, da erosão e da sedimentação nas infraestruturas situadas em zonas costeiras
Maio de 2014
26

Assentamentos humanos, habitação, infra-estruturas e transportes: Estudar os
efeitos das temperaturas mais elevadas e das chuvas mais fortes na habitação;
melhorar os projectos das habitações; traçar os assentamentos humanos que são
vulneráveis às inundações e erosão; analisar e adaptar os parâmetros climáticos na
concepção/construção de estradas, caminhos-de-ferro e centrais hidroeléctricas;
estudar as possibilidades de adaptar as infra-estruturas actuais às alterações
climáticas; e implementar planos de manutenção infra-estrutural

Saúde: Estudar as implicações das alterações climáticas na (re)distribuição das
doenças humanas e na sua ocorrência em relação à precipitação, temperatura e
fenómenos extremos; e melhorar o nível de preparação do sistema de saúde para
lidar com fenómenos extremos.

Meteorologia: Organizar e analisar os dados meteorológicos desde 1975 até 2005;
utilizar diversos meios de comunicação como boletins de informação agrícola,
boletins sobre segurança alimentar e jornais para informar sobre fenómenos
climáticos extremos; estabelecer fenómenos extremos no passado a partir dos
conhecimentos e experiência das comunidades; fazer parceria com centros
regionais de investigação meteorológica para desenvolver modelos de alterações
climáticas que incluam Angola; e estudar variações inter-anuais de precipitação e
temperatura e um sistema de previsões sazonais para as diferentes regiões do
país.
Algumas medidas de adaptação que já estão a ser implementadas em Angola incluem:
capacitação, formulação de políticas, investigação e adaptação com base nas comunidades nos
domínios da agricultura, água e políticas. Os projectos actuais centram-se nos níveis
comunitários, nacionais e regionais, aumentando dessa forma a sensibilização das adaptações
envolvendo uma variedade de actores.
Os principais sectores angolanos que foram identificados para mitigação são a energia e
transportes, resíduos e silvicultura.
A Comunicação Nacional Inicial à UNFCC (GdA 2012) identifica as seguintes medidas de
mitigação:

Energia e transporte: Aumentar a qualidade da rede de distribuição de
electricidade; desenvolver as energias renováveis, especialmente a hídrica e a
eólica e utilizar o gás natural em vez do petróleo; promover tecnologias
energeticamente mais eficientes; melhorar o sistema de transporte (por ex., rede
de transporte de carga, revitalização do sistema ferroviário e utilização da nova
geração de automóveis que usam energia renovável); acesso e utilização de
tecnologia limpa.

Resíduos: Recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos; e criação de aterros
para resíduos; introdução de impostos sobre os resíduos; regulamentação da
gestão de resíduos; medidas de compostagem e reciclagem.

Silvicultura: Reduzir a desflorestação; utilização de gás butano; participação
comunitária e do sector privado na gestão florestal; proteger e conservar a
silvicultura e vida selvagem; e reforçar a legislação.
Maio de 2014
27
3.4.2 Prioridades e necessidades identificadas para o CCD expressas em interacções
no workshop
Os participantes ofereceram uma variedade de respostas durante a sessão do workshop
dedicada a identificar as alterações climáticas e necessidades relacionadas com o CCD,
respostas essas que indicaram um elevado nível de empenho nesta questão. As áreas
vulneráveis apontadas pelos participantes incluíram:

Desenvolvimento do CCD e implementação de programas de energias renováveis
(energia eólica e solar);

Iniciativas e programas hipocarbónicos;

Desflorestação e gestão florestal; e

Biodiversidade e gestão de recursos hídricos.
Os participantes também recomendaram apoio especializado em termos desenvolvimento
compatível com o clima ao Centro de Investigação sobre Alterações Climáticas e Ecologia
Tropical.
As discussões acerca destas necessidades específicas identificadas levaram os participantes a
salientar os seguintes aspectos fundamentais:

A informação sobre as alterações climáticas em Angola é escassa e, quando está
disponível, não é devidamente utilizada nos processos decisórios;

A falta de recursos humanos formados e experientes constitui um dos principais
obstáculos à implementação de programas relacionados com as alterações
climáticas;

Coordenação institucional intersectorial deficiente conduzindo à duplicação de
esforços e à má utilização de recursos;

Falta de documentação e publicações sobre a adaptação às, e mitigação das
alterações climáticas, particularmente em Português;

Identificação deficiente de vulnerabilidades e variabilidade, particularmente nas
zonas mais propensas a eventos extremos como a província do Cunene; e

Instituições de investigação e projectos de investigação insuficientes sobre
alterações climáticas.
Os participantes consideraram que existia legislação suficiente sobre questões ambientais que
podia ser usada para promover o CCD nas estruturas governamentais. Contudo, a falta de
recursos humanos qualificados e o financiamento insuficiente prejudica a investigação
potencial sobre o CCD. A principal recomendação apontou para que o governo, através do
Ministério do Ambiente, investisse mais tempo e recursos em programas de sensibilização
ambiental orientados para instituições governamentais e do ensino superior, assim como para
o público em geral. Não há um programa concertado de sensibilização ambiental, apenas
algumas actividades ad hoc. Outro sentimento generalizado manifestado pelos participantes
foi o facto de a maior parte da informação, dados e modelos climáticos serem elaborados em
Inglês e, portanto, ser necessário um maior investimento para desenvolver tais produtos em
Português.
Maio de 2014
28
3.4.3 Necessidades identificadas para o CCD expressas nos dados dos questionários
Os dados dos questionários não indicaram qualquer relação específica entre o interesse /
mandato institucional e/ou o interesse / mandato disciplinar e a definição das necessidades
prioritárias. Devido a limitações na resposta dos participantes universitários, apenas dois
participantes exploraram aquilo que consideraram ser necessidades específicas identificadas
para Angola. Elas incluíram a redução de combustíveis fósseis, e considerações sobre os tipos
de agricultura adoptada. Estes investigadores tinjam interesses institucionais nos campos da
engenharia e da química, respectivamente.
No entanto, os intervenientes angolanos ofereceram uma visão mais aprofundada da relação
entre os interesses institucionais/mandatados e as prioridades críticas relativas à resposta às
alrerações climáticas em Angola. Um interveniente com interesse institucional e mandatado
em meteorologia deu prioridade à redução da pobreza, segurança alimentar, educação e
desflorestação como áreas de acção decisivas. Outra interveniente junto do Departamento de
Redução da Pobreza do PNUD deu prioridade aos combustíveis/energias renováveis a nível
doméstico, gestão de recursos hídricos, saneamento, gestão de resíduos e saúde pública,
fortemente relacionadas com o interesse mandatado dessa interveniente.
Embora nenhumas tendências específicas revelem a relação entre o interesse
institucional/mandatado sobre as alterações climáticas prioritárias ou as prioridades do CCD, é
contudo possível que as diferentes instituições / disciplinas e os diferentes níveis de gestão
inter-disciplinar moldem as percepções das mais importantes ‘necessidades’ em termos do
desenvolvimento compatível com o clima para Angola. Se for esse o caso, é importante
identificar e reconhecer estas perspectivas diferentes dos processos e abordagens de coprodução de conhecimento.
As respostas recebidas mostram a natureza interdisciplinar e multissectorial das alterações
climáticas. Como aproveitar essas perspectivas e os conhecimentos especializados conexos em
que assentam tais perspectivas constitui o maior desafio do quadro e do processo de coprodução de conhecimento.
3.5 Necessidades de conhecimento e de capacidade: Investigação e
conhecimento sobre o CCD, lacunas em matéria de capacidade individual e
institucional (relacionadas com as prioridades do CCD)
As necessidades identificadas de investigação, conhecimento e capacidade a nível do CCD
assentam nas necessidades identificadas relativas às prioridades do CCD em Angola (discutidas
na secção 3.2 acima). Esta secção aborda essas necessidades tal como foram encontradas em
importantes documentos nacionais, e conforme expresso pelos intervenientes e pelo pessoal
universitário que esteve presente no workshop e preencheu os questionários.
3.5.1 Necessidades de investigação e lacunas de conhecimento
Conforme referido supra na secção 3.3.1, todas as áreas identificadas para adaptação e
mitigação necessitam de investigação e produção de conhecimentos. Como já mencionado na
Maio de 2014
29
Comunicação Nacional Inicial à UNFCC (GdA 2012), algumas das necessidades específicas de
investigação incluem as seguintes:

Água: Investigação hidrológica para compreender os factores que contribuem
para os riscos de subida do nível da água e das inundações, incluindo a
identificação das áreas propensas a inundações, e os impactos dos caudais de água
nas centrais hidroeléctricas.

Agricultura: Estudar os efeitos da variabilidade climática nos sistemas agrícolas e
ter acesso aos conhecimentos comunitários para adaptação às alterações
climáticas; analisar as implicações das alterações climáticas na distribuição das
doenças animais e na disponibilidade de água para o gado.

Erosão dos solos: Identificar as áreas de risco de erosão e respectivas causas.

Biodiversidade: Incluir as avaliações sobre o impacto provável das alterações
climáticas na elaboração de planos de conservação para regiões diferentes.

Áreas costeiras e subida do nível do mar: Estudar os possíveis efeitos da subida do
nível do mar; estudar os efeitos da sedimentação e erosão costeiras; aprofundar
os estudos sobre a corrente fria de Benguela e a forma como tais estudos se
podem alterar no futuro; e estudar as implicações da subida do nível do mar, da
erosão e da sedimentação nas infra-estruturas situadas em zonas costeiras.

Assentamentos humanos, habitação, infra-estruturas e transportes: Identificar os
assentamentos humanos que são vulneráveis às inundações e erosão; analisar e
adaptar os parâmetros climáticos na concepção/construção de estradas,
caminhos-de-ferro e centrais hidroeléctricas; estudar as possibilidades de adaptar
as infra-estruturas actuais às alterações climáticas.

Saúde: Estudar as implicações das alterações climáticas na (re)distribuição das
doenças humanas e na sua ocorrência em relação à precipitação, temperatura e
fenómenos extremo.s

Meteorologia: Organizar e analisar os dados meteorológicos desde 1975 até 2005;
fazer parceria com centros regionais de investigação meteorológica para
desenvolver modelos de alterações climáticas que incluam Angola; estudar
variações inter-anuais de precipitação e temperatura e um sistema de previsões
sazonais para as diferentes regiões do país.

Energia e transportes: Expandir a investigação e o conhecimento de tecnologias e
opções associadas às energias renováveis; e realizar pesquisa sobre a produção de
energia limpa. A promoção de opções energéticas alternativas foi igualmente
identificada como uma necessidade de investigação que está associada à
investigação sobre os solos, biodiversidade, silvicultura e opções energéticas
alternativas.
Outras necessidades de investigação apontadas na Comunicação Nacional Inicial à UNFCC
(GoA 2012) e noutras fontes relacionadas com as referidas supra incluem:

Avaliação da vulnerabilidade: São necessárias avaliações quantitativas e
qualitativas da vulnerabilidade para compreender os impactos das alterações
climáticas na saúde pública, gestão de recursos hídricos e energia hidroeléctrica,
Maio de 2014
30
agricultura e meios de subsistência rurais, assentamentos costeiros
(vulnerabilidade à subida do nível do mar), infra-estruturas e segurança alimentar.


Informações e projecções meteorológicas: É necessária uma maior capacidade de
produção de informações fiáveis sobre o clima e o tempo, incluindo a subida do
nível do mar, em apoio da tomada de decisões. Existe insuficiente capacidade para
medir o impacto da variabilidade climática e os fenómenos meteorológicos
extremos em sectores socio-económicos importantes. Essas informações diriam
respeito a investigação específica sobre alterações da precipitação, alterações da
temperatura, variabilidade climática geral e, igualmente relacionado com estes
factores, a níveis específicos de vulnerabilidade em regiões diferentes. Uma outra
área de investigação relacionada com a identificação de informações e projecções
meteorológicas é a influência da corrente fria de Benguela nas alterações
climáticas em Angola.
Ter acesso e recorrer a conhecimentos da comunidade: 13 Partilhar conhecimentos
da comunidade sobre as alterações climáticas através de histórias orais na fase
pós-conflito de Angola, com referência específica às seguintes necessidades de
conhecimento:

Codificação de conhecimentos autóctones;

Áreas fulcrais: agricultura, pescas e segurança alimentar, energia, silvicultura,
género, pobreza e vulnerabilidade, água;

Recolha de histórias orais acerca de memórias locais sobre a variabilidade
climática e as alterações climáticas como substitutos para a obtenção de dados
meteorológicos e outros dados ambientais.
Relacionada com as necessidades acima referidas, e com este estudo de identificação em
geral, está a ênfase dada à Comunicação Nacional Inicial de Angola à UNFCC (GdA 2012) sobre
o conhecimento insuficiente do CCD como importante barreira à adaptação e mitigação das
alterações climáticas. Esse mesmo documento refere que existe pouco conhecimento das
questões relativas às alterações climáticas, insuficiente capacidade técnica e limitados dados
disponíveis, assim como incoerências nos dados disponíveis.
Os dados decorrentes do workshop e dos questionários também identificaram necessidades
de conhecimento e de investigação relacionadas com o desenvolvimento e aplicação de
programas de energias renováveis, iniciativas e programas hipocarbónicos, desflorestação e
gestão das florestas, gestão da biodiversidade, condições climáticas e gestão de recursos
hídricos, conforme ilustrado no Quadro 2 que se segue. Aqui foram identificadas as seguintes
lacunas importantes em matéria de investigação:
13

Processos e estratégias de alerta precoce; e

Desflorestação – para avaliar as práticas de desflorestação existentes, elaborar um
inventário florestal, e analisar a relação entre a desflorestação, as opções de
energias renováveis, e a mitigação e adaptação às alterações climáticas.
http://www.africa-adapt.net/projects/145/
Maio de 2014
31
32
Quadro 2: Lacunas de conhecimento, investigação e capacidade individual e institucional identificadas pelos participantes no workshop
Necessidades do CCD por
ordem de prioridades
1. Desenvolvimento e
aplicação de
programas de energias
renováveis (energia
eólica e solar)
2. Iniciativas e programas
hipocarbónicos
Lacunas de conhecimento

Conhecimento inadequado das
vantagens das energias
renováveis por parte dos
municípios e empresas de
construção

Falta de entendimento do
impacto do trânsito nos padrões
climáticos e qualidade do ar a
nível local

Inexistência de zonas verdes
(parques e jardins)
Lacunas de investigação


Ausência de investigação sobre
as áreas apropriadas para
projectos de energia eólica e
solar
Falta de investigação sobre o
impacto das emissões de gás
com efeito de estufa na saúde
Lacunas de capacidade individual

Ensino e formação inadequados
sobre questões ambientais e
tecnologias renováveis

Falta de prática associada à
teoria

Falta de entendimento do
impacto positivo das iniciativas
hipocarbónicas

Falta de especialização em
paisagismo do ambiente
Lacunas de capacidade
institucional

Falta de coordenação
intersectorial

Falta de fundos para
implementar a Estratégia
Nacional para as Tecnologias
Ambientais

Falta de estações meteorológicas
e dados meteorológicos

As instituições locais (a nível da
comunidade e do município)
trabalham isoladamente e
possuem financiamento limitado
e escassez de capacidade de
recursos humanos

Implementação inadequada da
legislação ambiental

Falta de coordenação
intersectorial
Maio de 2014
3. Desflorestação e
gestão das florestas

implicações da desflorestação na
saúde humana e na poluição

Ausência de divulgação da
importância biológica das
florestas

4. Gestão dos recursos
hídricos
5. Estudo sobre as
condições climáticas

Investigação insuficiente sobre
práticas de desflorestação

Falta de inventário florestal

Processo de licenciamento
inadequado para a produção de
madeira

Falta de pessoal devidamente
formado e de programas de
sensibilização

Falta de prática

Quantidade insuficiente de
técnicos no domínio do
desenvolvimento florestal
Falta de sensibilização
relativamente ao impacto das
alterações climáticas sobre
recursos florestais
33
institucional

Financiamento insuficiente para
o inventário florestal

Coordenação intersectorial e
provincial insuficiente

Participação insuficiente das
instituições locais no processo
decisório nacional

Ausência de programas de
sensibilização

ferramentas de avaliação de
vulnerabilidades

Falta de entendimento das
diferentes vulnerabilidades
regionais

formado sobre alertas precoces,
previsões eagro-meteorologia

Número insuficiente de estações
hidrometeorológicas e
meteorológicas

Dados desactualizados
relacionados com as alterações
climáticas e bacias hidrográficas

Falta de dados sobre
precipitação e temperatura
relativos a todo o país

Insuficiente entendimento das
energias renováveis


Falta de formação estatística
Falta de financiamento
institucional para investigação e
aplicação de estações
meteorológicas

Recursos insuficientes para as
estações hidrometeorológicas
nos principais rios

Coordenação intersectorial e
provincial insuficiente

Falta de conhecimento das
principais técnicas de adaptação

Levantamentos e projectos de
investigação insuficientes nas
zonas afectadas por fenómenos
extremos como secas e
inundações

formado e de programas de
sensibilização sobre a adaptação
Maio de 2014
6. Gestão da
biodoversidade

Falta de pleno entendimento da
biodiversidade de Angola




Falta de mapeamento dos
recursos da biodiversidade
Falta de conhecimento sobre a
variabilidade climática e as
alterações climáticas
Ausência de sensibilização
individual sobre alterações
climáticas e climatologia


Entendimento inadequado da
ocupação da terra no que diz
respeito à variabilidade e
vulnerabilidade climáticas
Falta de entendimento dos
diferentes níveis de
vulnerabilidasde consoante as
regiões do país
Dados e fontes estatísticas
climáticas deficientes sobre
aspectos meteorológicos

Entendimento deficiente do
impacto da variabilidade
climática e dos fenómenos
extremos na biodiversidade
(fauna, flora e ecossistemas)

Modelos e estratégias climáticas
insuficientes para a gestão da
biodiversidade
34
institucional

Utilização insuficiente de dados
climáticos para tomada de
decisões – isto é, são necessários
sistemas de integração dos
dados climáticos no processo de
tomada de decisões,
particularmente a nível
provincial

Políticas de formaçāo e de
desenvolvimento profissional
deficientes ligadas às
necessidades de gestão da
biodiversidade e às alterações
climáticas

Falta de recursos financeiros
adequados e má utilização
desses recursos

Ausência de planos de gestão da
bviodiversidade com
componentes referentes às
Maio de 2014
Os dados do workshop oferecem uma perspectiva mais matizada das importantes
necessidades de capacidade e conhecimento em Angola, sendo exploradas as principais áreas
prioritárias. Os dados do workshop descritos acima ajudam a compreender melhor como as
prioridades do CCD se articulam com as lacunas de conhecimento, as necessidades de
investigação e as preocupações quanto a capacidade individual e institucional. Esta análise é
explorada em mais pormenor nas secções 3.3.2 e 3.3.3 abaixo, que reflectem mais
detalhadamente as lacunas de capacidade individual e institucional.
3.5.2 Análise das necessidades: Lacunas de capacidade individual
O Programa de Acção Nacional de Adaptação de Angola (NAPA, GdA 2011b) identifica
necessidades específicas de desenvolvimento de capacidades nos seguintes campos:

Hidrologia e Hidrometeorologia – para avaliar os caudais de água, o impacto e as
implicações das inundações;

Geologia – para avaliar os riscos climáticos e as respostas de adaptação – nas
áreas da energia, água e solo;

Agrometeorologia – para avaliar a variabilidade climática na agricultura

Epidemiologia – para avaliar os riscos relacionados com a saúde associados às

Meteorologia e Climatologia – melhores sistemas de recolha de dados climáticos
e monitorização do tempo;

Meteorologia Marítima – para compreender as mudanças da corrente fria de
Benguela;

Especialistas na Redução e Gestão do Risco de Catástrofes e Alerta Precoce –
para dar uma ideia das vulnerabilidades regionais, e para proporcionar previsões
adequadas de alertas precoces e respostas apropriadas;

Gestão das Zonas Costeiras – avaliações, infra-estruturas, análise e projecções da
subida do nível do mar;

Agricultura – examinar a vulnerabilidade às alterações climáticas no sector
agrícola em pequena escala;

Sociologia, Educação e Comunicação – para fortalecer a utilização do
conhecimento comunitário, e o envolvimento da comunidade, nos processos de
adaptação climática; e

Tecnologia e Engenharia – para reforçar a utilização, produção e alargamento da
tecnologia nas energias renováveis, assim como as estratégias dirigidas ao
desenvolvimento de energia limpa.
As discussões no workshop também realçaram as lacunas de capacidade individual nos
seguintes campos:

Funcionários municipais / titulares de órgãos executivos das autarquias locais –
para compreender as implicações das alterações climáticas e as vantagens da
tecnologia nas energias renováveis;
Maio de 2014
35

Engenheiros e gestores de projecto de empresas de construção – para
compreender as implicações das alterações climáticas e as vantagens da
tecnologia nas energias renováveis;

Arquitectos paisagistas do ambiente – para criar ‘zonas verdes’ e para ajudar as
actividades de sequestro de carbono;

Peritos em desenvolvimento florestal – para responder à falta de conhecimento,
políticas e estratégias de resposta à desflorestação;

Cientistas em biodioversidade – com conhecimentos especializados para traçar a
biodiversidade e analisar o impacto da variabilidade climática e fenómenos
extremos na fauna, flora e ecossistemas;

Educação Ambiental / Educação para o Desenvolvimento Sustentável – para
reforçar e ampliar a capacidade em todos os sectores orientada para a adaptação
às alterações climáticas e as próprias alterações climáticas, desenvolver um ensino
transformador e as abordagens de aprendizagem, e apostar na inovação do
currículo; e

Especialista em Estatística – para ajudar a elaborar previsões e avaliações em
todos os domínios relacionados com o CCD.
Conforme afirma o NAPA (GdA 2012):
“Hoje, a necessidade de adaptação é um facto, pelo que é preciso existir
capacidade humana e técnica para responder ao problema, o que exige a
intervenção de todos por forma a garantir que a sobrevivência das gerações
futuras não seja posta em risco.”
3.5.3 Análise das necessidades: Lacunas de capacidade institucional
O Programa de Acção Nacional de Adaptação de Angola (GdA 2012) identifica uma série de
lacunas de capacidade institucional em Angola no domínio do CCD. Essas lacunas incluem:

Lacunas de capacidade política e institucional: Cooperação técnica limitada entre
instituições diferentes; integração insuficiente das alterações climáticas na
legislação e planificação do país; falta de um sistema de gestão da informação que
reúna os dados nacionais de diferentes sectores.

Barreiras e lacunas de capacidade socio-culturais: Pobreza extrema e baixos
níveis de educação e saúde; baixos níveis de sensibilização das comunidades.

Barreiras e lacunas de capacidade financeiras: Ausência de instrumentos
económicos para implementação da mitigação, como acesso ao Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo; e baixos níveis de desenvolvimento e transferência de
tecnologia ecológica.

Quadro jurídico eficaz e eficiente: baseado num entendimento adequado dos
desafios colocados pelas emissões de gases com efeito de estufa no país;

Estabelecimento e gestão do projecto relativos ao Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo: Falta de capacidade na Autoridade Nacional Designada
Maio de 2014
36
(DNA) para preparar projectos relativos ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(CDM).
Além disso, a Avaliação do Âmbito de Aprendizagem e Desenvolvimento da China e Sul-Sul
(CASSALD) (2012) identifica a ausência de uma política e uma estratégia energéticas que
procurem integrar a energia a partir de fontes e formas diferentes no país.
Além destas barreiras específicas referidas nos documentos governamentais nacionais, o
workshop e os questionários identificaram a necessidade de desenvolvimento de capacidade
institucional em vários domínios fulcrais. Conforme ilustrado no Quadro 2 acima, uma
preocupação específica foi a questão da coordenação intersectorial inadequada. Considerouse que as instituições locais (a nível da comunidade e do município) trabalhavem
isoladamente e tinham financiamento limitado e capacidade em matéria de recursos humanos
também limitada. Além destes factores, verificou-se que programas de formação insuficientes
e desenvolvimento de currículos a nível terciário sobre questões relacionadas com o clima,
assim como a falta de programas de sensibilização, reduziam a capacidade institucional mais
alargada em Angola, levando a outras lacunas sistemáticas na gestão de centros de
investigação e à expansão de políticas que encorajam o desenvolvimento profissional em
matéria de alterações climáticas e do CCD. Observou-se uma mobilização de recursos
financeiros insuficientes na ausência visível de aplicação de estratégias nacionais para criação
de tecnologias ambientais, estações meteorológicas e sistemas para captar dados
meteorológicos, por exemplo.
Além disso, as discussões do workshop revelaram que, embora Angola tivesse estabeelcido
recentemente um Centro de Investigação sobre Ecologia Tropical e Alterações Climáticas na
Universidade José Eduardo dos Santos na província do Huambo, este centro actualmente não
dispunha dos recursos adequados em termos de conhecimento, nem de pessoal qualificado
com competências a nível da investigação climática e do desenvolvimento curricular. Dispunha
igualmente de financiamento insuficiente e o seu centro de interesse e prioridades não tinham
sido claramente definidos. Observou-se que o Centro de Investigação sobre Ecologia Tropical e
Alterações Climáticas tendia a centrar a sua atenção a nível provincial, e que não dispunha de
programas de formação e currículos a nível terciário sobre questões relacionadas com o clima.
Além disso, havia pouca capacidade institucional e experiência de gestão de centros de
investigação, o que afectava o funcionamento eficaz do Centro.
Maio de 2014
37
4
ANÁLISE INSTITUCIONAL
4.1 Introdução da análise institucional
Esta secção descreve as actuais respostas de diferentes instituições (ensino superior, governo,
ONG/OBC, sector privado) para fazer face às alterações climáticas e promover o CCD, no
contexto mais alargado das lacunas acima referidas em matéria de investigação, conhecimento
e capacidade. Dá-se mais atenção às instituições de ensino superior, uma vez que é
consensualmente reconhecido que têm um papel importante a desempenhar na investigação,
educação e formação, e em oferecer apoio a nível de formulação de políticas e estratégias e de
liderança no desenvolvimento.
A análise institucional começa por referir as disposições institucionais mais alargadas para
responder às alterações climáticas e avançar em direcção ao CCD, e quaisquer quadros de
investigação e desenvolvimento relevantes. Em seguida discute algumas das actuais iniciativas
e programas de combate às alterações climáticas e de promoção do CCD presentemente em
curso em Angola, e identifica alguns intervenientes importantes que poderão fazer parte do
quadro de co-produção de conhecimento sobre o CCD em Angola.
Após este debate, examina o entendimento do CCD por parte de intervenientes e pessoal
universitário, começando depois a aprofundar a praática e a capacidade de investigação, assim
como programas e capacidades curriculares, de ensino e aprendizagem no sector do ensino
superior. A partir daí, analisa também outros aspectos da interacção do ensino superior com
as alterações climáticas e o CCD, a saber, iniciativas a nível da participação da comunidade, dos
alunos, das políticas e da sustentabilidade do campus.
4.2 Disposições políticas e institucionais
4.2.1 Disposições políticas e institucionais que regem o ensino superior em
Angola14
Devido à prolongada guerra civil que não só limitou o desenvolvimento do ensino superior mas
também obrigou muitos académicos a sair do país, pode considerar-se que o ensino superior
em Angola se encontra na sua fase definidora. Um importante marco é a importância que o
actual governo está a dar ao ensino superior e o nível de crescimento que este sector tem
registado (e continua a registar) em menos de uma década. Em termos práticos, Angola
assistiu a um aumento significativo do número de instituições de ensino secundário e póssecundário ou escolas profissionais. Começando com apenas duas universidades em 1998 – a
Universidade de Agostinho Neto (UAN) e a Universidade Católica – o Presidente angolano
recentemente salientou o facto de haver mais de 17 universidades e 44 instituições de ensino
14
Este breve resumo baseia-se num Perfil Nacional da SARUA compilado por Samuel N. Fongwa em 2011 (Chapter 2: Angola in A
profile of Higher Education in Southern Africa, Volume 2 – www.sarua.org).
Maio de 2014
38
superior no país. Estas instituições têm contado com o apoio de verbas governamentais
ascendendo a mais de US$480 milhões para a criação e funcionamento de 53 novas escolas e
estabelecimentos de ensino técnico e profissional (SARUA 200915). Em 2012, prevê-se que o
governo angolano gaste mais com bolsas de estudo em apoio ao crescimento do ensino
superior. O Ministro do Ensino Superior, Ciências e Tecnologia anunciou que ‘o governo
angolano deverá criar 6.000 novas bolsas de estudo em 2012 como parte da sua política de
promoção do ensino’. Este novo número virá juntar-se aos 2.405 alunos que já estudam no
estrangeiro (1.965 para Bacharelatos, 146 para Mestrados e 294 para Doutoramentos em
diferentes países). No dia 12 de Setembro de 2012, uma notícia na comunicação social indicou
que o governo identificara a necessidade urgente de todos os cidadãos angolanos participarem
no ensino superior, uma vez que se trata de um sector que desempenha um papel crucial no
desenvolvimento sustentável ‘harmonioso’ no país. De acordo com o relatório16, um alto
responsável da Universidade José Eduardo dos Santos afirmou que:
“… a qualidade da riqueeza e do alívio da pobreza depende da qualidade do
ensino… O desenvolvimento económico e social de um país exige, em primeiro
lugar, que desenvolva o ensino universitário, com base no forte desempenho
científico e académico dos alunos.”
Defendeu que o desenvolvimento do ensino superior é responsabilidade de todos os cidadãos
angolanos, e não apenas de alguns executivos. Uma vez que o género constitui um factor
importane no acesso ao, e produção no ensino superior, o governo angolano adoptou
importantes iniciativas a nível de políticas no sentido de não apenas aumentar o acesso das
mulheres ao ensino superior, mas também faciliar o seu acesso à investigação científica e à
inovação. Durante a 28ª reunião sobre a política nacional referente à Ciência, Tecnologia e
Inovação (CTI), o Ministro do Ensino Superior, Ciências e Tecnologia salientou que o objectivo
específico da política consistia em abordar “questões relacionadas com a promoção e a
garantia da participação das mulheres nas actividades da política de CTI”, reiterando que esta
política iria “abrir o caminho para o aumento do número de angolanas em carreiras científicas,
produzindo conhecimentos científicos e enriquecendo a comunidade científica nacional a nível
regional e internacional”.
Numa tentativa de colocar o ensino superior nos seus esforços de desenvolvimento, Angola
acolhe o recentemente criado Centro de Excelência para Ciências Aplicadas à
Sustentabilidade (CESSAF) (a partir de 2011, com o primeiro grupo de alunos em 2013; ver a
análise institucional que se segue), que tem por objectivo conferir doutoramentos a 100
doutorandos num período de dez anos. A Universidade Agostinho Neto, sediada em Luanda,
acolherá este primeiro Centro Africano para Investigação sobre Desenvolvimento Sustentável.
Prevê-se que o Centro proporcione oportunidades de pesquisa e formação a cientistas da
15
SARUA Handbook. 2009. A Guide to the Public Universities of Southern Africa http://www.sarua.org/?q=publications/saruahandbook-2009-guide-public-universities-southern-africa
16
http://www.sarua.org/files/Country%20Reports%202012/Angola%20country%20profile%20Eng.pdf
Maio de 2014
39
África Subsaariana através de formação especializada e partilha de conhecimentos de ponta
entre países diferentes (ver análise mais detalhada mais adiante).
O Ministro do Ensino Superior, Ciências e Tecnologia inaugurou recentemente um novo
Politécnico na Província da Huíla, no sul. Para além dos enormes depósitos de petróleo, gás e
mineirais com que o país é dotado, o governo angolano e o sistema de ensino superior
envidaram importantes esforços no sentido de alinhar o seu processo de desenvolvimento e
reconstrução ao conhecimento, ensino superior e inovação. Contudo, a maioria destes
esforços é desenvolvida por diferentes ministérios e sectores e existe pouca coordenação
nesse sentido da parte do governo através de um órgão ou quadro central.
4.2.2 Contexto político das alterações climáticas
O Plano Nacional de Angola de 2010-2011(GdA 2011) estabelece disposições para as
alterações climáticas no desenvolvimento nacional. Algumas das suas disposições são:
desenvolvimento de um sistema nacional de sensibilização, redes de observação
meteorológica abrangendo todas as capitais provinciais, e a a criação de um Centro Nacional
de Sensibilização de Peritos em Meteorologia e Ambiente. O Plano Nacional prevê ainda
medidas de adaptação e mitigação nos domínios da agricultura, pescas, recursos hídricos,
biodiversidade, construção, energia e gestão de resíduos. Angola tem uma Estratégia de
Implementação Nacional para a UNFCCC e o Protocolo de Quioto, com sete objectivos, cinco
dos quais se encontram referidos em seguida:

Preparar inventários e relatórios sobre emissões de gases com efeito de estufa e o
seu impacto no ambiente e na saúde pública;

Desenvolver programas e projectos para mitigar os efeitos das alterações
climáticas;

Desenvolver planos de acção para sensibilizar profissionais e técnicos sobre as
alterações climáticas;

Promover conhecimentos internacionais e transferência tecnológica sobre
alterações climáticas; e

Coordenar acções para implementação dos compromissos da UNFCCC e do
Protocolo de Quioto.
O quadro político de Angola referente à gestão de desastres inclui o Plano Nacional de
Preparação, Contingência, Resposta e Recuperação de Calamidades e Desastres Naturais; e o
Plano Estratégico de Gestão de Risco de Desastres
As novas actividades que foram iniciadas a nível político pelo Ministério do Ambiente em 2013
incluem: segunda Comunicação Nacional; actualização da Estratégia Nacional para as
Alterações Climáticas; e criação de um Grupo Técnico para elaboração do Plano Nacional de
Emissões.
Maio de 2014
40
4.2.3 Disposições Institucionais para as Alterações Climáticas
A Comissão Técnica Multi-sectorial para o Ambiente (CTMA) é a agência governamental com
responsabilidade geral por todas as decisões políticas sobre alterações climáticas. É presidida
pelo Ministro do Ambiente e inclui uma representação de todos os ministérios que têm
impacto na política do ambiente. Estes Ministérios são: Ministério da Administração do
Território (MAT); Ministério da Agricultura (MINAGRI); Ministério da Energia e das Águas
(MINERGA); Ministério dos Petróleos (MINPET); Ministério da Geologia e Minas (MINGM);
Ministério das, Ciências e Tecnologia (MINSCT); Ministério dos Transportes (MINTRANS);
Ministério do Comércio (MINCO); Ministério das Pescas (MINPOES) e Ministério das Finanças
(MINFIN).
O Ministério do Ambiente é também a Autoridade Nacional Designada que aplica o
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM). A Comissão Nacional de Protecção Civil (CNPC),
que é presidida pelo Ministro do Interior mas também é inter-ministerial, conta com a
representação dos Governadores Provinciais, e centra-se nos desastres e questões de
emergência nacional. Os membros da Comissão Nacional de Protecção Civil são os Directores
dos seguintes organismos: Serviço Nacional de Protecção Civil; Aviação Civil; Instituto de
Meteorologia; e Marinha Mercante e Portos. O Comandante-Geral, Major-General e General
da Polícia, Forças Armadas e do Corpo de Bombeiros, respectivamente, também fazem parte
da Comissão Nacional de Protecção Civil.
Foi criada em 2012 uma Unidade de Coordenação para as Alterações Climáticas pelo
Ministério do Ambiente, que acolhe igualmente uma Comissão Nacional sobre Alterações
Climáticas e Biodiversidade. O Ministério do Ambiente aprovou também cinco projectos como
parte do Mecanismo de Desenvolvimento limpo (CDM), que incluem a central de LNG (Gás
Natural Liquefeito), projectos de energia hidroeléctrica e a redução das emissões de gases com
efeito de estufa mediante a substituição de lâmpadas normais por lâmpadas energeticamente
eficientes.
Envolvimento das partes interessadas: O processo de preparação do NAPA angolano
(concluído em 2011) incluiu uma avaliação participativa das vulnerabilidades, no âmbito da
qual foram efectuadas visitas a seis províncias. Em cada província as populações foram
consultadas a quatro níveis diferentes, isto é, autoridades, organizações não governamentais,
sector privado e a população de locais específicos onde se registaram mais provas do tipo de
vulnerabilidade.
4.3 Quadros de investigação e desenvolvimento
Em Angola, o Ministério do Ensino Superior, Ciências e Tecnologia é essencialmente
responsável pela investigação e desenvolvimentos tecnológico e dirige o Centro Técnico
Nacional. O Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico proporciona
apoio financeiro a projectos e inovações científicas. Angola é membro do recentemente
inaugurado Centro de Serviços Científicos para as Alterações Climáticas e Gestão Adaptável da
Terra da África Austral (SASSCAL).
Maio de 2014
41
4.4 Algumas iniciativas e programas actuais a nível do CCD
Há várias iniciativas e programas activos a nível do CCD em Angola. Esta análise institucional
conseguiu apenas identificar alguns deles (ver Quadro 3 infra). Uma análise nacional mais
abrangente deverá contribuir para uma compreensão mais aprofundada dos programas
activos existentes.
Quadro 3: Algumas iniciativas e programas existentes a nível do CCD em Angola
Programa / Iniciativa
Agência /
departamento
promotor
Foco
Promover energias
renováveis alternativas
para reduzir a
desflorestação
Direcção Nacional de
Energias Renováveis e
Ministério da
Agricultura
Silvicultura, energias
renováveis e conservação
do solo
Projectos referentes ao
Mecanismo de
Desenvolvimento
Limpo
Aprovados pelo
Ministério do Ambiente
Central de LNG de Angola,
projectos de energia
hidroeléctrica, projecto de
redução das emissões de
gases com efeito de estufa
mediante a substituição de
lâmpadas normais por
lâmpadas
energeticamente
eficientes
Estratégias de
adaptação,
respondendo aos mais
vulneráveis nas
comunidades rurais
IFPR (na liderança); em
parceria com a
ASARECA, FANRPAN,
PIK, ZALF
2008: 2012
desenvolvimento de
capacidades,
desenvolvimento baseado
na comunidade,
formulação e interacção
de políticas, tónica
centrada nas zonas rurais,
agricultura
Partilha de
conhecimentos
comunitários sobre
através de histórias
orais na fase pósconflito de Angola17
AfricaAdapt
Recolha de histórias orais
acerca de memórias locais
sobre a variabilidade
climática e as alterações
climáticas como
substitutos para a
obtenção de dados
meteorológicos e outros
dados ambientais
17
Workshop sobre
Desenvolvimento em
Angola
Estado /
comentários
adicionais
Codificação de
conhecimentos
autóctones
Áreas fulcrais:
agricultura, pescas e
segurança alimentar,
energia, silvicultura,
género, pobreza e
vulnerabilidade,
água
http://www.africa-adapt.net/projects/145/
Maio de 2014
42
Programa / Iniciativa
Agência /
departamento
promotor
Programas Regionais de
Combate às Alterações
Climáticas na África
Austral
One World Sustainable
Investments, financiado
pela DFID e Sida
Foco
Estado /
comentários
adicionais
2009-2014 O programa é
uma síntese da ciência
relevante em matéria de
alterações climáticas e
procura desenvolver a
pesquisa estratégica e
fortalecer o diálogo
ciência-políticas e
governaçãofinanciamento. O
programa constrói uma
base fundamentada para
as respostas
transfronteiriças às
alterações climáticas.
Nota: A lista no Quadro 3 não é uma lista exaustiva mas é mais ilustrativa da forma como algumas das questões
identificadas acima já estão a ser abordadas.
4.5 Estado existente da investigação, educação, trabalho de inclusão e
ligação em rede a nível do CCD em Angola
4.5.1 Entendimento do CCD: Políticas nacionais, intervenientes e pessoal
universitário
Actualmente, conforme apontado na Secção 3, as questões relativas às alterações climáticas
são abordadas nalguns sectores através de prioridades específicas no domínio da mitigação e
adaptação traçadas na Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas (2007; actualmente
em actualização); no Plano Geral (Nacional) do Governo de Angola (2010-11, GdA 2011b); e no
Programa de Acção Nacional de Adaptação (NAPA 2011a). Neles há um entendimento claro
que as intervenções a nível de adaptação e mitigação das alterações climáticas estão
intimamente ligadas ao desenvolvimento socio-económico do país.
Mesmo com estas políticas, é necessário desenvolver em Angola um entendimento comum
das questões fundamentais relacionadas com o Desenvolvimento Compatível com o Clima
(CCD) necessárias para a co-produção de conhecimento. A discussão nos workshops sobre o
significado de desenvolvimento compatível com o clima centrou-se na definição principal
facultada pelos facilitadores :

O desenvolvimento compatível com o clima (CCD) refere-se a desenvolvimento
hipocarbónico e resistente às alterações climáticas – por outras palavras,
desenvolvimento que integra os actuais e futuros riscos climáticos, a adaptação às
alterações climáticas, e a mitigação (ou redução) das emissões de gases com
efeitos de estufa.

Dadas as incertezas nas projecções climáticas e a forma complexa como interagem
as alterações climáticas e outros factores determinantes como a degradação
Maio de 2014
43
ambiental, a globalização e o desenvolvimento económico, o desenvolvimento
compatível com o clima (CCD) requer uma abordagem interactiva de
aprendizagem por meio da prátic a envolve uma adaptação contínua.
Os significados contextuais do CCD no dia-a-dia de participantes seleccionados no workshop
revelaram alguma compreensão do CCD, embora os aspectos interactivos e integradores do
CCD não tivessem sido mencionados. Um representante do PNUD definiu o CCD como
“Iniciativas de promoção de apoio que se encontram incorporadas nas tecnologias
hipocarbónicas”. Um representante do MINAMB entendeu o CCD como sendo “Programas de
desenvolvimento que levam em linha de conta uma combinação de medidas de adaptação e de
mitigação com vista a melhorar a qualidade de vida das pessoas.” De igual modo, um
participante do INAMET considerou que o CCD representava a “Incorporação de mecanismos
resistentes que visam fazer face aos problemas das alterações climáticas em todos os
programas e iniciativas de desenvolvimento.”
Na Universidade Privada de Angola e na Universidade Agostinho Neto, há um entendimento
algo diferente do CCD, como revelam estes extractos dos dados doos questionários obtidos de
nove inquiridos universitários:

“Produzir o mínimo de emissões de carbono possível. Criar condições para a
adaptação às condições climáticas”

“O desenvolvimento compatível com o clima pode trazer benefícios e prejuízos.
Baixo rendimento agrícola devido à subida do nível do mar nas zonas agrícolas
férteis, que podem causar mudanças no solo, que pode ser argiloso, dificultando
asssim a produção de alimentos, etc. Benefícios: terrenos áridos e férteis para
produção”

“O desenvolvimento compatível com o clima integra o desenvolvimento que está
adaptado às alterações climáticas e que não afecta o ambiente de forma negativa”
Algumas percepções do CCD por parte dos intervenientes extraídas dos dados dos
questionários incluem as seguintes:
“É o desenvolvimento que mantém um equilíbrio ambiental, ou desenvolvimento
sustentável.”
“O desenvolvimento compatível com o clima ocorre tendo simultaneamente em
conta o clima e os efeitos das alterações climáticas.”
“O desenvolvimento sustentável onde o impacto pode ser compensado por um
investimento semelhante no ambiente é um exempolo do desenvolvimento
compatível com o clima.”
A partir destas respostas é possível ver que, embora o entendimento do CCD varie entre os
intervenientes e o pessoal universitário envolvido em trabalho relacionado com o CCD, existe
em geral uma associação conceptual íntima entre o desenvolvimento compatível com o clima
e a adaptação e mitigação, e entre o desenvolvimento compatível com o clima e o
desenvolvimento sustentável. É também evidente que o conceito de CCD é relativamente
novo para alguns dos intervenientes. O contexto poderá igualmente ter influência na forma
Maio de 2014
44
como o CCD é compreendido, e influencia o significado e entendimento do conceito do CCD, o
que tem implicações importantes para os processos de co-produção de conhecimento e exige
uma participação cuidadosa no desenvolvimento da compreensão mútua desses processos.
4.5.2 Actual investigação relacionada com o Desenvolvimento Compatível com o
Clima
4.5.2.1
Visão global
Uma busca detalhada em bases de dados de toda a investigação publicada sobre alterações
climáticas / desenvolvimento sustentável em Angola forneceria pormenores substantivos
sobre a investigação que já se está a realizar no país. Uma vez que esta acção estava fora do
âmbito deste estudo, só é possível mostrar alguma da investigação que actualmente se
publica sobre alterações climáticas em Angola.
Uma rápida análise dos trabalhos de investigação publicados disponíveis no Google Scholar (os
primeiros dez artigos enumerados utilizando os termos ‘alterações climáticas em Angola’ na
busca) revela os seguintes trabalhos de investigação levada a cabo sobre alterações climáticas
em Angola. Encontrou-se um total de seis publicações.
Quadro 4: Primeiros seis artigos enumerados na busca com o Google Scholar utilizando os termos ‘Alterações
Climáticas’ e ‘Angola’ na busca e a origem do primeiro autor
Artigo
Origem do primeiro
autor
Mills, Michael S.L., et al. 2011. "Mount Moco: its importance to the conservation
of Swierstra’s Francolin Pternistis swierstrai and the Afromontane avifauna of
Angola," Bird Conservation International 21(2): 119-133.
África do Sul
Beck, L. and T. Bernauer. 2011. How will combined changes in water demand
and climate affect water availability in the Zambezi river basin? Global
Environmental Change 21(3): 1061-1072.
África do Sul
Alo, C.A. and G. Wang. 2010. Role of dynamic vegetation in regional climate
predictions over western Africa. Climate dynamics 35(5): 907-922.
EUA
Weinzierl, T. and J. Schilling. 2013. “On Demand, Development and
Dependence: A Review of Current and Future Implications of Socioeconomic
Changes for Integrated Water Resource Management in the Okavango
Catchment of Southern Africa,” Land 2(1): 60-80.
Alemanha
Speranza, C. I. 2010. “Flood disaster risk management and humanitarian
interventions in the Zambezi River Basin: Implications for adaptation to climate
change,” Climate and Development 2(2): 176-190.
Angola/Alemanha
González-Dávila, M., J.M. Santana-Casiano and I.R. Ucha. 2009. “Seasonal
variability in temperature the Angola-Benguela region,” Progress in
Oceanography 83(1): 124-133.
Espanha
Apenas um dos autores principais enumerados acima é de Angola, embora o trabalho tenha
sido publicado na Alemanha. As publicações centraram a sua atenção principalmente na
biodiversidade, recursos hídricos, mudanças de temperatura, vegetação e gestão do risco de
Maio de 2014
45
catástrofes. Estes documentos são publicados em revistas internacionais, embora não por
autores angolanos (na sua maioria), e alguns estão associados a análises transnacionais mais
alargadas a nível macro.
A literatura usada para dar um contributo de carácter informativo à Comunicação Nacional
Inicial (GdA 2012) indica que muitas das fontes utilizadas para informação sobre alterações
climáticas e ambientais nacionais são facultadas pelo governo e por organizações
internacionais associadas. Poucas fontes são produzidas de forma independente e publicadas
por investigadores ou grupos de investigação locais e, quando existem, assumem a forma de
consultorias não publicadas, muitas vezes levadas a cabo em conjunto com departamentos
governamentais ou para esses departamentos. No âmbito deste estudo de identificação,
também não foi possível determinar quantos destes consultores de investigação são
provenientes de instituições académicas e/ou organizações de consultoria. A Comunicação
Nacional Inicial (GdA 2012) revela as seguintes iniciativas recentes18 baseadas na investigação
sobre alterações climáticas em Angola (retiradas da lista de referência da CNI, 2012):

Etnias e Culturas de Angola, Associação das Universidades Portuguesas, 2009; IEA,
2011. Agência Internacional de Energia. A perspectiva de limitação do aumento
global de temperatura a 2°C torna-se mais desanimadora. IEA 30 de Maio de 2011.

Instituto Nacional de Estatística, Inquérito Integrado Sobre o Bem-Estar da
População (Ibep) 2008-09 – Principais Resultados Definitivos, Versão Resumida,
Ministério do Planejamento, 2010.

A Necessidade de Melhoramento das Opções de Mitigação e Adaptação em
Instituições Angolanas, Ministério do Ambiente, Angola, 2010.
Isto mostra o papel importante que o governo actualmente desempenha no apoio dado à
investigação sobre o desenvolvimento compatível com o clima em Angola, especialmente para
orientar as respostas políticas e práticas ao CCD.
4.5.2.2
Investigação universitária
As conclusões supra podem ser explicadas a) pelo facto de o desenvolvimento compatível com
o clima ser, em geral, uma nova área de investigação, b) pelo facto de as universidades em
Angola não terem sido estabelecidas há muito tempo dado o longo período de guerra civil, e c)
por informações colhidas a partir das discussões dos workshops, onde representantes de
instituições do ensino superior explicaram que, tanto quanto era do seu conhecimento, não
existiam projectos de investigação sobre alterações climáticas a nível universitário. Há vários
programas de investigação que tratam de questões ambientais mas nenhum centra a sua
atenção de forma específica em questões relativas às alterações climáticas.
18
Nesta secção a investigação realizada após 2009 é usada como referência (últimos cinco anos).
Maio de 2014
46
De acordo com os participantes no workshop, as instituições governamentais, particularmente
o Ministério do Ambiente, realizam a maioria do trabalho de investigação sobre alterações
climáticas e este facto está relacionado principalmente com a formulação de políticas e a
aplicação das recomendações da UNFCCC, para a produção de comunicações internacionais, e
para o NAPA.
O comentário geral dos participantes foi o facto de pouco se estar a fazer em termos de
investigação e que os projectos que estão a ser implementados, e que incluem iniciativas de
investigação, são pouco divulgados. Também foram levantadas críticas devido ao facto de
haver muito poucas publicações e relatórios científicos. Os participantes solicitaram incentivos
para publicar artigos e os resultados de pesquisa, e para utilizarem os meios de comunicação
electrónicos (por ex., websites) quando possível. Foram enviadas aos participantes cópias
electrónicas do questionário com vista a obter feedback de cada instituição.Contudo, isto não
resultou na identificação de quaisquer novos projectos relacionados com as alterações
climáticas ou com o CCD.
4.5.2.3
Centros de Excelência, Centros de Especialização e Redes de Investigação
TERMINOLOGIA UTILIZADA NESTA SECÇÃO:
Os Pólos de Especialização tal como usados neste documento designam ‘agrupamentos de
especialização’ relacionados com uma área de investigação específica do CCD, envolvendo
pelo menos um investigador académico de alto desempenho com experiência profissional póslicenciatura.
Centros de Especialização designa centros ou institutos de investigação já estabelecidos
funcionando na maioria das vezes a nível universitário, ou entre diversas universidades com
ligações de parceria em rede (que poderão ser nacionais ou internacionais).
Um Centro de Excelência tal como usado neste estudo designa um quadro de parceria multiinstitucional que trabalha uma área de investigação importante a nível do CCD envolvendo
múltiplas universidades, e parcerias nacionais e internacionais formalizadas.
Uma rede de investigação designa agrupamentos de investigação baseada em interesses que
se reunem com regularidade para discutir ou debater investigação ou preocupações que
tenham relevância para o CCD.
Centro de Excelência
Talvez de forma significativa como futuro mecanismo para levar por diante os resultados deste
estudo de identificação é o facto de Angola acolher o recentemente criado Centro de
Excelência para Ciências Aplicadas à Sustentabilidade (CESSAF). O Centro está sediado na
Universidade Agostinho Neto, em Luanda. É liderado pelo Professor João Sebastião Teta, e irá
Maio de 2014
47
trabalhar em estreita colaboração com o Instituto de Investigação sobre Sustentabilidade de
Newcastle (NIReS), sediado na Universidade de Newcastle, no Reino Unido. As duas
universidades, o Planet Earth Institute 19 e o Ministério do Ensino Superior, Ciências e
Tecnologia irão definir a estratégia académica do centro, de acordo com a proposta de
projecto. O Centro conta igualmente com o apoio da UNESCO.
O CESSAF fará incidir uma tónica especial em áreas problemáticas como recursos hídricos,
energia, alimentação, recursos naturais e assuntos urbanos, incluindo o transporte sustentável
e bens de consumo. Será também um pólo de investigação sobre o impacto atenuante das
catástrofes naturais, e promoverá a cooperação científica no continente africano. Estas áreas
estão alinhadas com as necessidades de investigação em matéria de CCD referidas na Secção 3
supra.
O centro NIReS no Reino Unido irá trabalhar com a Universidade Agostinho Neto durante um
período de dez anos para desenvolver capacidades de peritos africanos. A primeira fase
envolve um programa quinquenal de desenvolvimento de capacidades que visa apoiar um
grupo de especialistas angolanos e africanos com elevada formação que, em cinco anos,
poderão formar um grupo central de peritos sediados permanentemente no centro. O director
do centro NIReS na Universidade de Newcastle é o Professor Paul Younger. O programa
envolve cinco a dez académicos pós-licenciatura por ano, utilizando uma abordagem a dois
níveis em relação à formação e pretende formar 100 doutorados nos próximos dez anos,
fazendo deste o primeiro grande programa de doutoramento de Angola.
Para o estudo de identificação da SARUA em geral é igualmente significativo o interesse
regional do CESSAF. O CESSAF prevê criar uma base de dados central com informação sobre a
investigação africana das ciências da Terra e promover o trabalho em rede e a colaboração
entre centros de investigação em África. O Banco Espírito Santo Angola (BESA) fez uma
parceria com o CESSAF no sentido de promover a formação e a investigação das ciências da
Terra em África.20
O modelo de supervisão previsto para o CESSAF é também interessante da perspectiva de coprodução de conhecimento. De acordo com o modelo de supervisão do centro, cada
doutorando terá três supervisores e mentores: 1) da universidade anfitriã em África; 2) da
universidade internacional que presta apoio e 3) do sector empresarial, que oferece
financiamento para as bolsas de estudo mas também vários estágios e oportunidades
19
O Planet Earth Institute é uma ONG internacional dedicada a desenvolver capacidades científicas e excelência
locais em África e nas regiões do Sul. (www.planetearthinstitute.org). O seu modelo de apoio de Instituições do
Ensino Superior envolve a geminação de universidades africanas com conhecidas universidades em todo o mundo
para criar as competências e o ambiente necessários para uma formação avançada a nível de doutoramento, e
estabelecer subsequentemente um eixo académico Sul-Sul, estabelecendo depois um centro de investigação de
ponta sustentável. Existem planos para ligar o centro angolano a centros de investigação pioneiros no Brasil e na
Índia.
20
Resumido de Munyaradzi, M. and Sawahel, W. 2011. “Angola: New centre for sustainable development,”
University World News. Issue 00295, 10 November 2013.
Maio de 2014
48
profissionais. Os alunos serão igualmente integrados de forma pró-activa em redes de
conhecimento relevantes na África Subsaariana e a nível internacional.
Centros de Especialização
Não foram identificados no workshop ou no questionário quaisquer centros de especialização
específicos para a investigação sobre o CCD. No entanto, uma busca baseada na Web21 e as
discussões durante o workshop revelaram que a Universidade José Eduardo dos Santos (UJES)
está a estabelecer um Centro de Investigação sobre Alterações Climáticas e Ecologia Tropical
na província central do Huambo, visando enriquecer o processo educativo no país. O reitor,
Cristóvão Simões, anunciou esta medida em Fevereiro de 2012 e garantiu que o centro irá
contar com a participação de todas as instituições académicas nacionais e estrangeiras com
ligações a instituições de investigação científica e desenvolvimento tecnológico dos centros de
investigação no país.
Uma análise adicional do programa de desenvolvimento resistente em termos climáticos
proposto pelo PNUD na Bacia de Cuvelai revelou o Centro Nacional de Recursos Fitogenéticos
(CNRF) sediado na Universidade Agostinho Neto como centro de especialização. É um dos seis
centros de investigação da UAN e o único no país dedicado à recolha e classificação de
germoplasma nacional. A nível nacional está ligado ao Instituto de Investigação Agronómica
para multiplicação das sementes de polinização livre e ainda ligado ao MINADERP (serviços de
extensão) para a distribuição de sementes já multiplicadas. A nível internacional, faz parte da
rede de centros de recursos genéticos da SADC. Foi identificado como parceiro importante na
realização de investigação de variedades de culturas resistentes ao clima no Projecto sobre
Resistência às Alterações Climáticas da Bacia do Cuvelai.
A Development Workshop Angola (uma ONG) também foi reiteradamenrte referida como
estando envolvida na investigação do CCD e, embora não afecta a qualquer universidade, tem
ligações a diversas universidades. Possui escritórios em Luanda, Huambo, Cabinda e Lunda
Norte, e trabalha em Angola desde 1981. Continua a ter uma forte presença em Angola e está
envolvida em diversas formas de pesquisa sobre alterações climáticas. Foi igualmente
identificada como importante parceiro de investigação no Projecto do PNUD sobre Resistência
às Alterações Climáticas da Bacia do Cuvelai, e neste momento está envolvida em pesquisa
sobre alterações climáticas financiada pelo IDRC canadiano no que diz respeito aos Riscos de
Natureza Hidrológica e Climática dos Assentamentos Costeiros de Angola. Neste projecto
investiga o impacto das alterações e variabilidade climáticas nos recursos hídricos e nas infraestruturas dos assentamentos informais urbanos com o objectivo de orientar as políticas, a
governação e o desenvolvimento de capacidades. Possui igualmente os conhecimentos
técnicos e a experiência necessários para utilizar Sistemas de Informação Geográfica (GIS)
participativos na elaboração de mapas de riscos demográficos e geográficos.
21
http://allafrica.com/stories/201202211296.html
Maio de 2014
49
Redes de Investigação
Registou-se que as redes de conhecimento alargadas que abordam especificamente o
desenvolvimento compatível com o clima são quase inexistentes em Angola. A maioria do
trabalho sobre o CCD é feita em instituições governamentais e plataformas de projectos como
o Plano de Acção Nacional de Adaptação e o Primeiro Inventário Nacional. Estes dois projectos
permitiram elevados níveis de consulta tanto a nível provincial como nacional, permitindo que
os intervenientes discutissem questões relacionadas com as alterações climáticas e
participassem na elaboração de políticas. O trabalho efectuado poelas instituições de ensino
superior sobre alterações climáticas é visto como sendo muito ‘escasso’. Dito isto, as
discussões durante o workshop revelaram as seguintes redes de conhecimento existentes
relacionadas com o CCD que se considerou estarem acessíveis aos angolanos a nível nacional:
Quadro 5: Redes de conhecimento angolanas relacionadas com o CCD
Abreviatura
Nome
REDE MAIOMBE
ONG de Coordenação para o Ambiente
ABA
Associação dos Biólogos de Angola
AQA
Associação dos Químicos de Angola
CEIC
Centro de Estudos e Investigação Científica
DNA
Autoridade Nacional Designada de Angola
DW
JEA
Juventude ecológica de Angola
Além destas, as seguintes redes de investigação regional relacionada com o CCD encontram-se
igualmente disponíveis aos angolanos (nem todas dedicadas ao CCD, embora incluam aspectos
do CCD nos seus objectivos gerais):
Quadro 6: Redes de investigação angolanas relacionadas com o CCD
Abreviatura
Nome
BCC
Comissão da Corrente de Benguela
EEASA
GCLME
Programa do Grande Ecossistema Marinho da Corrente do Golfo
ODINAFRICA
Rede de Dados e Informações Oceânicas de África
SADC REEP
Programa Regional de Educação Ambiental da Comunidade de Desenvolvimento da
África Austral
SADC
Centro de Teledetecção da SADC
SADC
Centro de Monitorização da Seca da SADC
SASSCAL
Centro de Serviços Científicos sobre Alterações Climáticas e Gestão Adaptável de
Terras da África Austral
Maio de 2014
50
4.5.3 Inovações curriculares e ensino do CCD
Não foram facultadas informações no workshop ou no questionário sobre inovação curricular
ou ensino do CCD. Um dos inquiridos mencionou um curso de geofísica. Contudo, o
desenvolvimento específico relacionado com as alterações climáticas não estava incluído neste
curso.
4.5.4 Sensibilização comunitária e política
De igual modo não foi referida qualquer sensibilização comunitária ou política nas discussões
durante o workshop ou nos questionários. No entanto, verificou-se que as instituições que
tinham interesse nas alterações climáticas e no CCD estavam integradas em rede nos
processos nacionais do NAPA e das Comunicações Nacionais, mas não foram facultadas
informações específicas a este respeito
4.5.5 Participação estudantil
Os dados recolhidos dos questionários e do workshop não revcelaram qualquer participação
específica da comunidade na sensibilização relacionada com as alterações climáticas e o CCD.
As buscas na Web22 revelaram que os alunos da Universidade Metodista de Angola participam
nalgumas actividades relacionadas com as alterações climáticas como a poromoção de
palestras sobre este tópico e nas actividades relacionadas com o Dia Mundial do Meio
Ambiente.
4.5.6 Cooperação e ligação em rede universitária
Os investigadores que responderam ao questionário e participaram nas discussões do
workshop não identificaram redes de investigação ou exemplos de cooperação universitária.
Em vez disso salientaram a visível falta de colaboração a respeito da investigação sobre
alterações climáticas e trabalho em rede. O REEP da SADC e o SASSCAL foram, contudo,
considerados como sendo duas das redes regionais mais activas em Angola.
O Projecto Africano de Monitorização do Ambiente para Desenvolvimento Sustentável
(AMESD) ajudou a reforçar os Serviços Nacionais Meteorológicos e Hidrológicos Africanos com
vista a proporcionar previsões meterológicas precisas, monitorizar fenómenos meteorológicos
extremos e melhorar a gestão de catástrofes. O AMESD ajuda a alargar a utilização de dados
recolhidos por teledetecção nas aplicações de monitorização ambiental e climática que
também fornecem informações úteis e apoio aos investigadores universitários. O AMESD
também está activo em Angola, e está a tentar-se obter o seu apoio para o Programa do PNUD
sobre Resistência às Alterações Climáticas da Bacia do Cuvelai (ver Caixa 2 infra), juntamente
com apoio semelhante do Grupo de Análise dos Sistemas Climáticos da Universidade da
Cidade do Cabo, na África do Sul que estava alegadamente a trabalhar no sentido de
22
http://allafrica.com/stories/201106061219.html
Maio de 2014
51
proporcionar projecções relevantes de escala reduzida devidamente enquadradas para todo o
continente africano até meados de 2012.
Parece, pois, que o recentemente criado CESSAF e o centro de investigação climática proposto
terão um papel importante a desempenhar no fortalecimento da cooperação e criação de
redes universitárias sobre questões fundamentais no domínio do desenvolvimento sustentável
como o CCD.
4.5.6.1
Potenciais parceiros de co-produção de conhecimento
Não foram mencionados parceiros específicos de co-produção de conhecimento nos
questionários. Contudo, as discussões durante o workshop referiram a Análise de Diagnóstico
Transfronteiriça (TDA) que foi elaborada para a Bacia do Okavango a fim de planear a futura
utilização dos recursos hídricos. Para a elaboração desta TDA, foram elaborados vários
relatórios de peritos, incluindo relatórios sobre os efeitos das alterações climáticas
(temperatura e precipitação) na disponibilidade da água. Quatro áreas transfronteiriças
emergentes que suscitam preocupação foram identificadas pelos países participantes (Angola,
Botswana e Namíbia) durante o processo de TDA. A TDA reconheceu que a formulação de
políticas a longo prazo era insuficiente, particularmente a respeito da adaptação às alterações
climáticas e das estratégias inadequadas em termos de adaptação e mitigação das alterações
climáticas ao nível da bacia. Uma importante recomendação do processo de TDA que se
enquadra no contexto de produção de conhecimento sobre o CCD é o desenvolvimento de um
sistema de gestão de informação a nível da bacia e o preenchimento de lacunas de
conhecimento (dados e informação). Também se recomendou o estabelecimento de uma
metodologia comum para avaliação dos rendimentos fiáveis de águas de superfície e
subterrâneas, por forma a incluir diferentes cenários em termos de alterações climáticas e a
revisão dos cenários e do impacto das alterações climáticas.
Na sequência desta discussão durante o workshop, embora não tivessem sido identificados
parceiros de co-produção de conhecimento contemporâneos visíveis em Angola durante o
estudo de identificação, realizou-se um exercício no sentido de identificar os diferentes papéis
dos diferentes parceiros potenciais envolvidos no processo de co-produção de conhecimento.
No que diz respeito às universidades, foram atribuídas as seguintes funções:

Produzir a informação necessária para apoio do processo de tomada de decisão;

Trabalhar em parceria com instituições governamentais em programas
relacionados com as alterações climáticas;

Desenvolver abordagens contextualizadas à adaptação e mitigação de fenómenos
extremos;

Promover articulações com instituições governamentais fornecendo soluções para
os desafios decorrentes das alterações climáticas;

Promover a integração das vertentes respeitantes às alterações climáticas nos
currículos de modo a neles incluir a avaliação climática e aspectos relacionados
com as alterações climáticas;
Maio de 2014
52

Promover a disseminação de informação e partilha sobre questões relacionadas
com o clima;

Desenvolver centros de investigação científica centrados na investigação aplicada
e publicação e partilha das conclusões da investigação;

Aplicar programas de CCD a nível provincial e regional;

Encorajar e realizar programas de formação especializada sobre CCD;

Proceder a investigação em colaboração contínua com o objectivoe de fornecer
soluções para os problemas ambientais; e

Contribuir para a implementação eficaz do CCD.
Também foram explorados durante o workshop outros intervenientes e o seu papel no
trabalho com o sector universitário (ver o Quadro 7 em seguida).
Quadro 7: Outros intervenientes e o seu papel no trabalho com o sector universitário, conforme abordado no
workshop
Outros parceiros do conhecimento
Como podem trabalhar com o sector universitário
Organizações não governamentais e organizações
da sociedade civil (por ex., Development
Workshop, Acção para o Desenvolvimento Rural e
Ambiente, Juventude Ecológica de Angola)

Implementar projectos sobre o CCD e apoiar os
projectos de investigação a nível comunitário

Desenvolver e implementar campanhas de
sensibilização sobre alterações climáticas
Sector privado e agências doadoras (por ex., GEF,
PNUP, USAID, NORAD)

Atribuir fundos a projectos sobre o CCD

Colaborar em actividades de sensibilização

Introduzir boas práticas ambientais

Promover a transferência de conhecimentos
Comissões Técnicas e Grupos Técnicos
Intersectoriais (por ex., Comissão da
Biodiversidcade e das Alterações Climáticas,
Comissão da Protecção Civil, Comissão Técnica
Ambiental Multissectorial)

Fortalecer a coordenação intersectorial e a
identificação de prioridades (por ex., recursos
humanos e financeiros) e apoiar a elaboração de
políticas

Desenvolver propostas para obter
financiamento
Ministérios e instituições governamentais
(institutos) (por ex., INAMET – Instituto Nacional
de Meteorologia; INIP – Instituto Nacional de
Investigação Pesqueira; INE – Instuto Nacional de
Estatística)

Formular e aprovar legislação e políticas
adequadas

Efectuar estudos científicos e partilhar as
respectivas conclusões e resultados

Publicar e partilhar dados nacionais sobre o
clima
Centros de ensino superior e de investigação (por
ex., uni versidades públicas e privadas, Centro de
Investigação sobre Alterações Climáticas e
Ecologia Tropical)

Efectuar estudos científicos e partilhar as
respectivas conclusões e resultados

Fornecer dados importantes e exactos para o
processo de tomada de decisão

Apoiar actividades de ensino e aprendizagem e a
revisão curricular estabelecendo parcerias com
outras instituições de investigação
Maio de 2014
53
4.5.7 Gestão da política universitária e do campus
Os participantes nos workshops e os que responderam aos questionários não mencionaram
quaisquer processos de gestão de política universitária ou do campus que estejam alinhados às
alterações climáticas e ao desenvolvimento compatível com o clima. Uma busca na Web não
revelou quaisquer processos específicos de gestão de políticas universitária ou do campus em
Angola.
4.6 Que práticas existentes podem ser reforçadas e o que se poderá fazer de
forma diferente?
4.6.1 Afectação de recursos para o CCD e para a política de CCD e ainda a aplicação
de políticas
Os participantes acharam que se devia ter dado uma atenção particular à consolidação de
legislação suficiente sobre questões ambientais que pudesse ser usada para promover o CCD
em todas as estruturas do governo. No entanto, para o conseguir fazer, torna-se necessária
uma requalificação dos recursos humanos e fundos suficientes. Recomendou-se sobretudo
que o governo, através do Ministério do Ambiente, investisse mais tempo e recursos em
programas de sensibilização ambiental orientados para instituições governamentais e do
ensino superior, assim como para o público em geral. Ao desenvolver um processo
multifacetado, adoptar-se-ia uma abordagem integrada com o tempo. Actualmente não há
nenhuns programas de sensibilização ambiental concertados sobre o CCD, mas apenas
algumas actividades ad hoc. Uma abordagem integrada que reunisse uma variedade de
diferentes intervenientes e investigadores podia começar a criar um ambiente de facilitação
do CCD mais robusto e acessível.
4.6.2 Coordenação, cooperação e desenvolvimento de melhores parcerias
Tal como indicado supra, houve um grande debate durante o workshop sobre a cooperação, e
como podia ser melhorada. Os participantes centraram-se nas oportunidades de transferência
de conhecimento, em que a publicação e a partilha de resultados e de investigação eram
promovidas pela universidade e pelas comunidades mais alargadas de investigação, políticas e
investigação. Assim, uma melhor divulgação e partilha de conhecimento era vista como
constituindo um passo crucial para melhorar a tomada de decisões por parte do governo,
sendo vitais os passos dados no sentido de promover parcerias entre as universidades e os
departamentos governamentais. Isso foi também identificado no contexto de estabelecimento
de parcerias de investigação, particularmente com programas de investigação regional mais
alargados.
4.6.3 Fortalecer e alargar o entendimento do CCD
Tal como indicado na secção 4.2 supra, o CCD é um conceito relativamente novo para alguns
intervenientes e investigadores universitários. Em especial a abordagem repetitiva entre o
entendimento dos riscos climáticos e o desenvolvimento precisa de ser estabelecida e
explorada por aqueles que estudam o CCD. Tal como identificado nos workshops e na política
Maio de 2014
54
nacional, isto exige o desenvolvimento de novos conhecimentos e melhor produção, partilha e
gestão de dados. São necessárias opções de desenvolvimento alternativas que respondam
constantemente às alterações climáticas e aos paradigmas de desenvolvimento global e
nacional emergentes relacionados com o clima que levam em linha de conta o que se passa na
região de Angola e ao seu redor. Associada a esta necessidade está a necessidade de olhar
para o CCD não como um conceito estático, mas antes uma área de investigação emergente e
em evolução que precisa de incluir formas autóctones de mitigação e adaptação. Vladimir
Russo, antigo assessor do Ministério do Ambiente em Angola, e Director da agência ambiental
Holisticos, salientou os seguintes pontos fundamentaios relativamente ao alargamento do
entendimento do CCD:

O CCD está indissociavelmente ligado ao Desenvolvimento Sustentável (DS);

A tónica do CCD é o desenvolvimento hipocarbónico e resistente às alterações
climáticas;

O CCD é formulado de formas diferentes com base em prioridades de
desenvolovimento locais e nacionais específicas;

O CCD abre novas oportunidades para novas formas de investigação e de
produção de novos conhecimentos sobre o Desenvolvimento Compatível com o
Clima;

É fundamental incluir ou integrar o ensino e a investigação em matéria de CCD nas
Instituições de Ensino Superior (IESs); e

Para o CCD, são essenciais a participação individual e da comunidade.
A principal ilação a retirar do debate sobre o conceito do CCD no estudo de identificação foi o
facto de o CCD dever responder a diversos contextos e práticas espaciais mas também precisar
de ser uma resposta transversal nas políticas governamentais e do sector privado. O CCD deve
ser formulado com base nas necessidades e prioridades locais, assim como em práticas e
capacidades humanas e tecnológicas valiosas. A ausência de programas de ensino e formação
sobre o CCD em Angola constitui uma importante oportunidade para aumentar o
conhecimento e o entendimento do CCD.
4.6.4 Desenvolvimento de capacidades a nível do CCD e do pessoal
Houve um pedido enérgico no sentido de se facultar desenvolvimento de capacidades,
particularmente para a realização de actividades de investigação mas também para integrar o
CCD no currículo e no ensino. Uma vez que se trata de uma questão multidisciplinar, esse
desenvolvimento de capacidades deve adoptar uma abordagem especializada (visando
desenvolver a capacidade de investigação especializada) mas também uma abordagem
multidisciplinar que permite o intercâmbio de conhecimentos e o desenvolvimento da
cooperação. Actualmente continua a haver uma ausência de liderança institucional que
forneça orientação e acompanhamento para melhorar a investigação multidisciplinar neste
contexto. Contudo, as duas iniciativas identificadas – a saber, os novos planos para estabelecer
um centro de estudos sobre alterações climáticas na Universidade José Eduardo dos Santos, e
o programa emergente no Centro de Excelência (CESSAF) – representam importantes
oportunidades para o desenvolvimento de capacidades em matéria de CCD no futuro.
Maio de 2014
55
4.6.5 Desenvolvimento e inovação curriculares
Conforme indicado na análise institucional supra, o CCD parece não existir nos cursos
universitários, embora um maior acesso a informações curriculares universitárias possa revelar
uma imagem diferente. As alterações climáticas parecem não fazer parte do actual currículo
das universidades em Angola, embora haja sinais que começam a ser introduzidas (por ex.,
através do interesse na criação do centro de estudos sobre alterações climáticas, e no CdE).
Parece haver conhecimentos técnicos limitados acerca das alterações climáticas e na
investigação sobre a adaptação ao CCD e subsequente desenvolvimento curricular, facto que
suscita grande preocupação em Angola e que precisa de ser objecto de atenção com urgência.
Embora não houvesse qualquer referência a esse respeito, parece que a ausência de discussão
nas universidades angolanas em reconhecer que cada disciplina pode contribuir para a
resolução dos problemas relacionados com as alterações climáticas constitui uma preocupação
e precisa de ser explorada e resolvida. O desenvolvimento curricular foi referido
constantemente como uma lacuna importante em termos de conhecimento, investigação, e
de capacidade individual e institucional para as IESs em Angola. Até o NAPA (2011) realça a
importância do desenvolvimento curricular relacionado com as alterações climáticas e as
necessidades associadas a nível de capacidade. Isto deverá constituir uma prioridade no
planeamento e desenvolvimento de estratégias futuras para o país.
4.6.6 Investigação e desenvolvimento de capacidades de investigação (incluindo a
gestão de centros de investigação)
Foi em geral acordado nos workshops que são precisos investigadores mais qualificados e
formados a nível do ensino superior em Angola, e também mais centros de investigação, com
capacidade de gestão adequada. Além disso, há igualmente necessidade absoluta de
identificar fóruns ou plataformas onde partilhar metodologias de investigação, abordagens e
resultados com vista a melhorar a transferência de conhecimento e apoiar as comunidades de
investigação das alterações climáticas e do CCD robustas, activas e participantes em Angola.
Uma outra recomendação importante foi a melhoria da coordenação intersectorial e das
parcerias entre instituições governamentais e organizações de investigação ao mesmo tempo
que se melhoram as oportunidades de criar redes de contacto com centros de excelência na
SADC. O que ficou claro nesta imagem das preocupações gerais em Angola em termos de
pesquisa é o estabelecimento de uma abordagem mais integrada e cooperante, que procura
criar uma política e plano de acção comuns. Um outro sentimento generalizado dos
participantes foi o facto de a maior parte da informação, dados e modelos climáticos serem
elaborados em Inglês, pelo que seriam necessários recursos financeiros e tempo para
desenvolver produtos em Português que ajudassem a participação local na investigação, e a
expansão de redes de investigação e possibilidades de co-produção de conhecimento, bem
como a utilização dos conhecimentos decorrentes da investigação na inovação, política e
prática curriculares.
Maio de 2014
56
4.6.7 O papel dos líderes universitários
O papel desempenhado pelos líderes universitários no apoio à investigação e desenvolvimento
do CCD está, em larga medida, centrado na formulação de políticas, o que exigiria amplas
infra-estruturas universitárias (legislativas, financeiras e em termos de capacidade) para
promover a investigação relacionada com o CCD e, por sua vez, melhorar a partilha de
informação com o governo no que diz respeito aos processos decisórios. Considerou-se que os
líderes universitários eram importantes para centrar a atenção na contextualização das
questões relacionadas com a adaptação e mitigação das alterações climáticas em Angola (uma
vez que muito trabalho de pesquisa sobre o CCD estava a ser feito por organizações
internacionais como o PNUD que, por exemplo, utiliza o Centro de Investigação Tyndall na
Universidade de Oxford para produzir o perfil das alterações climáticas em Angola23)), e para
promover ligações entre outras instituições (governamentais e não governamentais) a fim de
oferecer soluções viáveis decorrentes desta investigação.
Conforme referido anteriormente, um dos principais papéis atribuídos aos dirigentes
universitários é a importância de integrar as vertentes relacionadas com as alterações
climáticas nos currículos e incluir as vertentes relacionadas com a avaliação de impacto e as
alterações climáticas. Os dirigentes universitários desempenham um papel crucial no
desenvolvimento de centros de investigação científica centrados na investigação aplicada e na
publicação. O desenvolvimento de competências dos recursos humanos e o desenvolvimento
de capacidade foi igualmente salientado como uma responsabilidade fundamental dos
dirigentes universitários.
23
www.geog.ox.ac.uk/resarch/climate/projects/UNDPreports
Maio de 2014
57
5
POSSIBILIDADES DE CO-PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO
5.1 Actuais práticas de co-produção de conhecimento através de abordagens
multidisciplinares, interdisciplinares e transdisciplinares
5.1.1 Esclarecimento do significado de abordagens
interdisciplinares e transdisciplinares da investigação
multidisciplinares,
O âmbito e a escala dos problemas e desafios associados às alterações climáticas, e o
desenvolvimento compatível com o clima – conforme indicado na análise das necessidades
deste Relatório Nacional integrando o estudo de identificação – exigem novas formas de
produção de conhecimento. Neste contexto, estão a aparecer abordagens multidisciplinares,
interdisciplinares e transdisciplinares da investigação, a partir do entendimento que a
investigação baseada numa abordagem assente nos ‘procedimentos habituais’ não incluirá o
engenho necessário para resolver desafios sociais e ecológicos complexos como as alterações
climáticas.
Historicamente, a abordagem dominante da investigação assenta na disciplina única. Embora a
investigação de uma disciplina única continue a ser extremamente importante para o
desenvolvimento de um conhecimento profundo e de alta qualidade, existe a necessidade de
alargar estas abordagens no tempo em direcção a novas e mais complexas formas, do ponto
de vista institucional, de produção de conhecimento.24 A Figura 5 infra indica que, com o
tempo, a investigação pode incluir um leque maior de abordagens da investigação que inclui
abordagens multidisciplinares, interdisciplinares e transdisciplinares.
24
Isto acontece porque as universidades estão organizadas e estabelecidas em torno de uma estrutura de produção de
conhecimento disciplinar.
Maio de 2014
58
Escalas de problemas e abordagem
Resultados de
investigação que
cumpre as
necessidades da
sociedade
Tempo
Abordagens de
investigação:
Disciplina
Multi, inter e
Transdisciplinar
+ trans+ entre sectores e
única
disciplinar
escalas
Figura 5: Abordagens da investigação
Nota: O diagrama mostra abordagens da investigação e como elas podem surgir com o tempo, em relação a
resultados que vão ao encontro de necessidades da sociedade no contexto de problemas complexos que precisam
de ser resolvidos como o desenvolvimento resistente às alterações climáticas.25
Há provas globais que mais investigadores começam a expandir a abordagem da disciplina
única da investigação, por forma a incluir abordagens multidisciplinares, interdisciplinares e
transdisciplinares e, através dessas acções, a sua pesquisa associa sectores e escalas, com
sistemas socio-ecológicos, complexidade e integração variáveis.
Os investigadores que trabalham com estas abordagens defendem que os resultados da
investigação produzida desta forma têm mais possibilidade de satisfazer as necessidades da
sociedade.26
Estas abordagens emergentes da investigação encontram-se explicitadas em seguida.
Multidisciplinaridade
Envolve a utilização de estudos disciplinares diferentes para responder a um desafio ou
problema empírico comum. Os métodos e estruturas disciplinares existentes não se modificam
na investigação multidisciplinar, que ajuda a desenvolver diferentes ‘ângulos’ ou diferentes
entendimentos de um determinado problema a partir do ponto de vista de diferentes
disciplinas.
25
Fonte: Palmer, Lotz-Sisitka, Fabricius, le Roux & Mbingi, in press.
26
Há um crescente conjunto de obras científicas que reflectem esta perspectiva. Ver por exemplo: Hirsch Hadorn, G., H.
Hoffmann-Riem, S. Biber-Klemm, W. Grossenbacher-Mansuy, D. Joye, C. Phol, U. Wiesmann and E. Zemp (eds). 2008. Handbook
of Transdisciplinary Research. Springer.
Maio de 2014
59
Interdisciplinaridade
Marca a posição entre a multidisciplinaridade e a transdisciplinaridade. Envolve estudos
multidisciplinares mas leva-os mais longe com trabalho de síntese que ocorre através das
diferentes disciplinas. Envolve a criação de um quadro comum e talvez a utilização de
terminologia e metodologias que transcendam as disciplinas, ao mesmo tempo que mantém
certas distinções disciplinares cruciais. Na investigação interdisciplinar são importantes os
processos de síntese e uma ‘mistura’ ou relato de conhecimento assente em disciplinas
diferentes.
Transdisciplinaridade
Implica a utilização de estratégias baseadas na investigação interdisciplinar, embora envolva
igualmente o desenvolver de um novo entendimento teórico e novas formas de praxe que são
necessárias em sectores e escalas diferentes. Elas assentam numa interpenetração das
perspectivas ou entendimentos disciplinares, e numa ‘intervenção criativa’ dos mesmos em
contextos de prática27; muitas vezes complexos.
É possível diferenciar entre uma ‘transdisciplinaridade fraca’, que apenas relaciona o
conhecimento existente à prática, e uma ‘transdiscplinaridade forte’, que vai mais além para
desenvolver novas e mais complexas formas de compreensão e participação em contextos
onde a teoria e a prática se reúnem28 nos vários sectores e escalas.
A transdisciplinaridade envolve diferentes formas de racionício: a racional, a relacional e a
prática. A investigação transdisciplinar apresenta um ‘programa científico inacabado’ que
oferece possibilidades fascinantes de reflexão e investigação avançadas. 29 Este facto é
considerado cada vez mais como uma verdadeira oportunidade de inovação. A investigação
transdisciplinar, orientada para a produção de conhecimento dirigida à mudança da sociedade,
pode ser encarada como um processo que evolui com o tempo.
Co-produção de conhecimento
Tradicionalmente (e actualmente) a maioria das parcerias de investigação e das modalidaddes
de financiamento continuam a centrar-se na disciplina única. No entanto, as plataformas de
investigação internacional estão a mudar a favor da produção de conhecimento
interdisciplinar e transdisciplinar, particularmente nas ciências sociais e ecológicas. Participar
na produção de conhecimento interdisciplinar e transdisciplinar (devido ao seu interesse nas
novas formas de síntese e na criação criativa de conhecimento em contextos de prática em
vários sectores e escalas) exige novas formas de relacionamento, raciocínio e acção.
27
Bhaskar, R. 2010. “Contexts of interdisciplinarity: interdisciplinarity and climate change.” In Interdisciplinarity and Climate
Change. Transforming knowledge and practice for our global future, edited by R. Bhaskar, F. Frank, K. Hoyer, P. Naess and J.
Parker. London: Routledge.
28
Max-Neef, M. A. 2005. “Commentary: Foundations of Transdisciplinarity,” Ecological Economics 53: 5-16.
29
Max Neef 2005.
Maio de 2014
60
Em resultado, são necessárias novas parcerias entre os investigadorfes e um leque maior de
actores sociais. O movimento nesta direcção depende do seguinte: 1) envolvimento da
sociedade em geral no domínio da investigação (isto inclui investigadores, gestores,
profissionais e a sociedade civil); 2) investimentos temporais visando desenvolver a confiança
entre parceiros de investigação e participantes e respectiva competência; e 3) vontade de
reconhecer que existem diferentes formas de conhecimento que precisam de inter-agir para
que ocorra qualquer mudança da sociedade; e 4) aprendizagem pela prática, ou aprendizagem
social 30 . A co-produção de conhecimento também é referida como co-criação de
conhecimento, exigindo trabalho no sentido de reunir as diferentes contribuições no processo
de produção de conhecimento.
5.1.2 ‘Estado’ actual das abordagens multidisciplinares, interdisciplinares e
transdisciplinares da investigação e co-produção de conhecimento
A respeito da investigação multidisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar em Angola, os
participantes indicaram que havia muito poucos estudos sobre alterações climáticas nas
universidades que utilizem esta abordagem. O facilitador do workshop, Vladimir Russo, deu
alguns exemplos de co-produção de conhecimento em Angola, mas salientou que tais
abordagens tinham tendência para estarem ligadas a organizações internacionais, ONGs,
sector privado e governo, e não a universidades, embora alguns institutos universitários
estejam envolvidos nestes projectos e programas de maior dimensão. Estes exemplos
encontram-se incluídos nas Caixas 1 e 2 que se seguem.
30
Adaptado do projecto de proposta do Akili Complexity Forum, NRF África do Sul (Março de 2010).
Maio de 2014
61
Caixa 1: Abordagem ecossistémica da gestão haliêutica – quotas e produtividade apoiadas pelo
programa do Grande Ecossistema Marinho da Corrente de Benguela (BCLME) financiado pela GEF
O Instituto Nacional de Investigação Pesqueira (INIP) tem usado uma abordagem ecossistémica na sua
investigação sobre quotas de pesca e produtividade, particularmente como parte das actividades de
investigação levadas a cabo no âmbito do Grande Ecossistema Marinho da Corrente de Benguela
(BCLME). O BCLME é uma programa financiado pela GEF concebido para melhorar as estruturas e as
capacidades da Namíbia, Angola e África do Sul para responder aos problemas ambientais que ocorrem
nas suas fronteiras nacionais, para que o Grande Ecossitema Marinho da Corrente de Benguela possa
ser gerido como um todo. Uma das acções mais importantes do programa BCLME no que diz respeito à
avaliação do impacto ambiental é a harmonização de políticas e legislação ambientais nacionais para as
actividades de exploração e produção de petróleo offshore, dragagem e mineração na região do
BCLME. Há alguns estudos sobre o impacto das alterações climáticas na produtividade da pesca e nas
economias costeiras. As questões pendentes, lacunas de conhecimento e medidas que devem ser
tomadas no sentido de melhorar os potenciais efeitos das alterações climáticas foram classificadas por
ordem de prioridade como se segue:

Quanto à questão de dados inadequados: a reanálise de conjuntos de dados (por ex., SODA:
Simples Assimilaçãodos Dados Oceânicos), onde os dados provenientes de modelos, obervações de
satélite e in situ se combinan, precisa de estar facilmente acessível. O aquecimento global vai exigir
que adoptemos os modelos e também outras fontes de dados. Um modelo pode ser cconcebido
como uma ferramenta para a integração dos dados que possuímos, a fim de ajudar a reconstruir os
últimos 50 anos.

Os padrões e a teoria precisam de ser aproximados. Para o fazer, precisamos de desenvolver o
entendimento teórico, que será elucidado com a observação de padrões.

A integração plena da meteorologia e da oceanografia através da coordenação dos serviços de
monitorização da atmosfera e do tempo oceânico/climático ajudará a recolher uma visão mais
geral. É preciso dar a conhecer que tais serviços têm uma estreita dependência uns dos outros (por
ex., a interacção atmosférica/oceânica através de transferência térmica é importante e o debate
sobre o aquecimento global assenta nos diferentes efeitos de albedo e de absorção de diferentes
tipos de nuvens).

Maior atenção prestada à investigação em busca de limiares, com realce para a biologia.

Os conjuntos de dados existentes precisam de ser recolhidos, analisados e comparados com dados
modelo por forma a melhorar e aperfeiçoar as capacidades de modelização.

A importância da oceanografia não apenas para os recursos haliêuticos, mas também para as
alterações climáticas (e os efeitos subsequentes na conservação da biodiversidade) precisa de ser
salientada, ampliando desse modo o objectivo da oceanografia.
O programa BCLME também recomendou que deveria desenvolver-se um programa regional com o
objectivo de reduzir a vulnerabilidade e aumentar a capacidade de adaptação dos aspectos sociais e
ecológicos dos sistemas haliêuticos do BCLME, centrando-se sobretudo em: (i) estabelecer e/ou
melhorar a cooperação e a comunicação nacional e regional entre agências a fim de promover
respostas e acções em relação às alterações climáticas; (ii) desenvolver e alpicar uma metodologia
holística e coerente para a avaliação das vulnerabilidades nas pescas; e (iii) estabelecer e implementar
projectos-piloto por forma a desenvolver e testar medidas de antecipação e de resposta, facultando a
aprendizagem/partilha de ensinamentos e melhoramentos. Este estudo indica haver necessidade de
investigação interdisciplinar e transdisciplinar contínua conforme previsto no programa BCLME.
Maio de 2014
62
Caixa 2: Desenvolvimento Resistente ao Clima e Maior Capacidade de Adaptação ao Risco de
Catástrofe na Bacia do Rio Cuvelai em Angola (com o apoio do PNUD e do Ministério do Ambiente
em Angola)
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, em colaboração com o Ministério do
Ambiente, está a preparar um programa centrado no desenvolvimento resistente ao clima e maior capacidade de
adaptação ao risco de catástrofes na Bacia do Rio Cuvelai em Angola. Este programa deverá ser financiado pela GEF e
abordará o tema da adaptação climática e resistência às alterações climáticas em Angola e ao reforço das capacidades de
adaptação com vista a reduzir os riscos dos prejuízos económicos induzidos por factores climáticos e dos riscos contínuos
de ocorrência de catástrofes associados à Bacia do Rio Cuvelai, onde as populações na margem angolana do rio são
particularmente vulneráveis. Este projecto envolverá as seguintes actividades de produção de conhecimento
interdisciplinar e transdisciplinar (além de uma variedade de intervenções visando a implementação , não enumeradas
aqui), e incluirá diversos parceiros, incluindo o Ministério do Ambiente, a Direcção Nacional dos Recursos Hídricos junto do
Ministério de Energia e Águas, o Ministério da Agricultura, a Protecção Civil, o Centro Nacional de Recursos Fitogenéticos
das Plantas (CNRF) na Universidade Agostinho Neto, o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, o PNUD, o Banco
Mundial, e o Development Workshop Angola (uma ONG local):

Estabelecimento de um sistema de alerta precoce abrangente de escassez alimentar e inundações (FFEWS) o qual vai
exigir sistemas de previsões sazonais com redução de escala que levem em linha de conta os fenómenos de seca e
inundações causados pelas alterações climáticas na Bacia;

Aquisição e instalação de equipamento de localização por satélite para receber informação climática e ambiental em
tempo real (através de um mapa geospacial de inundações) para as autoridades na Bacia;

Aquisição ou reabilitação de pelo menos duas estações hidrométricas na Bacia;

Avaliação dos meios de subsistência a nível da densidade especial e localização de todas as comunidades agrícolas de
pequenos produtores na margem angolana da Bacia que são vulneráveis ao impacto das alterações climáticas;

Criação de um registo em linha de dados sobre vulnerabilidades e densidade populacional com base nas avaliações
referidas supra;

Identificação de germoplasma resistente às alterações climáticas e localmente apropriado para a Bacia a partir da base
de dados do Centro Nacional de Recursos Fitogenéticos das Plantas (CNRF);

Estabelecimento de pelo menos três campos de demonstração na Bacia para variedades de culturas resistentes às
alterações climáticas;

Estudos de casos desenvolvidos e divulgados que captem os conhecimentos tradicionais sobre alterações climáticas a
nível local; e

Desenvolvimento e divulgação anual dos mapas micro-sazonais de adaptabilidade das diferentes culturas resistentes
às alterações climáticas a todos os técnicos de extensão rural provinciais.
O programa também inclui planos de desenvolvimento de capacidades para os Funcionários Governamentais Provinciais, e
todos os funcionários da Protecção Civil na província, e ainda campanhas de sensibilização a nível das aldeias em 300
locais. O projecto tem por objectivo responder a algumas das lacunas de dados e a uma conclusão do relatório
USAID/África Austral segundo a qual é provável que a Bacia do Cuvelai seja mais vulnerável às calamidades climáticas
(sobretudo maiores inundações) do que qualquer outra área em toda a região da SADC. A província do Cunene (onde está
situada a Bacia do Cuvelai) é uma das províncias mais pobres de Angola, estando a maioria dos meios de subsistência na
província orientada para a subsistência e dependente da agricultura pluvial.
Actualmente, o Governo de Angola apoia uma série de análises de referência para este programa, que incluem:

Investimentos em efectivos e infra-estruturas a longo prazo visando a Redução do Risco de Catástrofes;

Development Workshop (NGO) e o projecto do Centro Internacional de Investigação para o Desenvolvimento (IDRC)
sobre os riscos climáticos e hídricos nos assentamentos costeiros de Angola; e

Projecto de Desenvolvimento Institucional do Sector das Águas em Angola (financiado pelo Banco Mundial).
Este projecto, portanto, constitui uma excelente oportunidade para que os investigadores angolanos adquiram um
entendimento profundo dos processos e conteúdo das abordagens interdisciplianres e transdisciplinares da investigação.
Faculta igualmente um local excelente para tal estudo a nível da região da SADC.
Maio de 2014
63
Como se pode observar a partir dos exemplos referidos supra nas Caixas 1 e 2 (apresentados
aqui apenas de forma sintética), estes programas de investigação podem fornecer estudos de
casos nacionais importantes das abordagens interdisciplinares e transdisciplinares à coprodução de conhecimento sobre o CCD em Angola. Ao ler a documentação sobre os projectos
e programas, tornou-se evidente, contudo, que grande parte da especialização necessária para
estes projectos e programas tinha sido ‘introduzida’ através dos grandes doadores e das
organizações da Nações Unidas, e que embora se prestasse atenção ao desenvolvimento de
capacidades, tratava-se normalmente de capacidade de implementação directa. Não é dada
muita atenção ao desenvolvimento de capacidade duradoura no sistema de ensino superior
para fazer avançar as inovações na produção de dados e gestão do CCD que sejam usadas e
criadas através do projecto de desenvolvimento em larga escala. Para responder a este
problema, o Ministério do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia podia estabelecer um
‘projecto de desenvolvimento de capacidades / transferência de conhecimentos sobre CCD’
onde o conhecimento a as novas formas de capacidade para o CCD produzidos por outros
sectores e por iniciativas de parceria orientadas para o desenvolvimento em grande escala
sejam explicitamente transferidas e partilhadas no sistema nacional de ensino e formação de
modo a apoiar o desenvolvimento da investigação e a inovação curricular.
Os intervenientes no workshop indicaram que existiam condicionalismos que era preciso
ultrapassar para que essas abordagens (interdisciplinares e transdisciplinares) fossem usadas
com êxito em Angola, sendo necessário prestar-se atenção ao seguinte:

Desenvolvimento de investigadores mais qualificados e com mais formação a nível
do ensino superior;

Identificação de um fórum ou plataforma para partilhar metodologias, abordagens
e resultados da investigação;

Melhoria da coordenação transsectorial e das parcerias entre instituições
governamentais, organizações de doadores que estimulam as inovações na
investigação como aquelas que se apresentaram nas Caixas 1 e 2, e organizações
de pesquisa; e

Melhoria das oportunidades de ligação em rede com os centros de excelência da
SADC.
També ficou acordado que uma forma importante de promover a investigação multidisciplinar,
interdisciplinar e transdisciplinar se fazia através de programas de investigação regional como
o Centro da África Austral para Ciências e Serviços para a Adaptação às Alterações Climáticas e
Uso Sustentável dos Solos (SASSCAL), e também através da aprendizagem com iniciativas de
desenvolvimento em larga escala como o Programa do PNUD para a Bacia do Rio Cuvelai, uma
vez que se tratam de programas com conhecimento intensivo, que estão na base das acções
de adaptação directa e de desenvolvimento de capacidades.
O SASSCAL é uma iniciativa conjunta de Angola, Botswana, África do Sul, Zâmbia, e Alemanha,
em resposta aos desafios das mudanças climáticas globais. O estabelecimento do Centro da
África Austral para Ciências e Serviços para a Adaptação às Alterações Climáticas e Uso
Sustentável dos Solos foi proposto para criar valor acrescentado para toda a região da África
Austral. Referiu-se que as iniciativas do SASSCAL, e as iniciativas como aquela promovida
Maio de 2014
64
através do PNUD / Ministério do Ambiente na Bacia do Cuvelai, deviam estar integradas nas
actividades de investigação regionais e nacionais. A missão do SASSCAL consiste em realizar
investigação orientada para os problemas na área da adaptação às alterações climáticas e uso
sustentável dos solos e oferecer pareceres baseados em provas a todos os decisores e partes
interessadas com o objectivo de melhorar os meios de subsistência das pessoas na região e
contribuir para a criação de uma sociedade africana baseada no conhecimento. O programa do
PNUD referido anteriormente na Caixa 2 pretende produzir novos conhecimentos, dados e
informações relevantes em que se possam apoiar a adaptação no terreno e as práticas de DRR
(Redução do Risco de Catástrofes). É evidente que iniciativas de investigação em tão larga
escala podem proporcionar uma plataforma para o enriquecimento da participação
universitária nos processos de produção de conhecimento sobre o CCD.
Todos os participantes concordaram quanto às seguintes recomendações, que foram enviadas
a instituições governamentais com vista a fazer face aos desafios do CCD. O governo deverá
apoiar o CCD definindo políticas sobre a implementação de medidas de mitigação e adaptação,
bem como concedendo fundos para mais investigação científica, e deverá igualmente ter uma
estratégia clara para fortalecer a capacidade nacional de investigação com vista a contribuir
para os seus programas e planos de desenvolvimento. Esta abordagem trará implicações
positivas como:

Redução da pobreza;

Integração regional dos diferentes programas de CCD;

Fortalecimento da capacidade e coordenação multissectoriais;

Melhoramento das políticas do sistema de ensino; e

Optimização da utilização de recursos entre os diferentes sectores.
Maio de 2014
65
6
RESUMO E CONCLUSÃO
6.1 Perspectiva de síntese sobre a análise das necessidades de
conhecimento, investigação, capacidade individual e institucional
6.1.1 Contexto definidor das necessidades
Angola tem uma tendência de aquecimento já bem estabelecida, tendo as temperaturas de
superfície subido entre 0.2 e 1.0oC entre 1970 e 2004 nas zonas costeiras e nas regiões
setentrionais; e entre 1.0 e 2.0oC nas regiões do centro e do leste. A informação sobre a
precipitação não é fiável, uma vez que apenas 20 das 500 estações pluviométricas estão
operacionais. Os modelos climáticos indicam que haverá uma subida de 3.0 a 4.0°C na
temperatura de superfície de Angola no leste, e um aumento ligeiramente mais pequeno nas
regiões costeiras e do norte nos próximos 100 anos.
Neste contexto, a análise das necessidades de Angola no estudo de identificação revelou que,
embora se tenha registado algum progresso na identificação das necessidades de investigação
e capacidade em sentido lato, o estado do conhecimento e da investigação sobre o CCD é
inadequado para as respostas que são necessárias. Segundo a Comunicação Nacional Inicial de
Angola à UNFCC (GdA 2012), uma prioridade importante transversal a todos os sectores é a
necessidade de produzir informação e conhecimentos para todas as prioridades de adaptação
e mitigação identificadas até agora. A este respeito, os resultados da análise de necessidades
poderão ser úteis na actualização da Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas
(actualmente em curso) e na preparação da Segunda Comunicação Nacional à UNFCC
(actualmente tembém em curso).
Em coerência com o contexto socioeconómico e a situação pós-conflito de Angola, as barreiras
abrangentes à adaptação indicadas nas três fontes de dados incluem informações e
conhecimentos de pouca qualidade sobre a natureza dos riscos das alterações climáticas e as
respostas adequadas em termos de adaptação, mitigação e CCD; participação limitada da
investigação nestas questões; baixos níveis de capacidade técnica; e recursos financeiros
insuficientes para fazer face aos desafios de adaptação e mitigação das alterações climáticas.
As respostas dadas no workshop identificaram uma série de necessidades transversais para
responder melhor ao CCD, entre as quais se encontram o desenvolvimento de capacidaddes,
instituições de investigação mais sólidas, com mais recursos e melhor geridas, inovação
curricular, e inclusão do CCD nas políticas e práticas de aplicação nacionais. Além disso, foi
identificada a necessidade de criar plataformas onde as iniciativas a nível de investigação das
alterações climáticas e desenvolvimento das medidas de combate a essas alterações realizadas
pelo PNUD e organizações doadoras podem ser partilhadas no sistema de ensino superior,
servindo de base a inovações curriculares. Foi apontada uma outra necessidade, a de haver
mais informação relacionada com o clima em Português, uma vez que a maior parte da
informação é produzida em Inglês.
Maio de 2014
66
6.1.2 Necessidades gerais de adaptação e mitigação
Existe um amplo acordo entre as fontes de dados usadas para compilar este relatório
integrando o estudo de identificação (sobretudo documentos e dados provenientes do
workshop, visto que as respostas aos questionários eram limitadas) quanto às áreas de
intervenção prioritária abrangente para a adaptação – a saber, gestão de recursos hídricos,
agricultura e gestão da erosão dos solos (uma vez que estes domínios estão associados à
segurança alimentar, particularmente nas zonas rurais), subida do nível do mar, biodiversidade
e florestas, saúde humana e asssentamentos humanos. Central a todas elas está a necessidade
de melhores dados e capacidade meteorológica. Estes últimos reflectem as vulnerabilidade
climáticas de Angola, particularmente para as suas populações maioritariamente rurais. As
fontes de dados também concordam quanto às amplas prioridades e necessidades a nível de
mitigação, que abarcam medidas relacionadas com melhores sistemas de transporte,
utilização de energias renováveis, gestão de resíduos e silvicultura a fim de reduzir a
desflorestação. A política actual realça a energia e os transportes, as medidas de mitigação de
resíduos e a silvicultura. Os dados do workshop sublinharam em particular o desenvolvimento
das energias renováveis (energia eólica e solar) e as práticas florestais que reduzem a
desflorestação. Angola é um país rico em petróleo, e os participantes no workshop
identificaram a necessidade de desenvolvimento de tecnologia limpa como necessidade
adicional de mitigação, necessidade essa que também se encontra traçada nas políticas. As
políticas também sugerem a necessidade de procurar formas de desenvolver tecnologias de
energias renováveis e de desenvolver o recurso ao gás natural em lugar do petróleo.
6.1.3 Lacunas específicas em matéria de conhecimento e investigação
Os participantes no workshop consideraram que havia legislação suficiente sobre questões
ambientais que podia ser usada para promover o CCD nas estruturas governamentais,
empresariais e da sociedade civil. No entanto, a falta de recursos humanos qualificados foi
repetidamente destacada nos domínios do CCD, como a gestão de recursos hídricos, a
avaliação e gestão dos riscos de saúde relacionados com o clima, o planeamento e aplicação
da adaptação de infra-estruturas, e a avaliação e gestão da biodiversidade (tanto nos dados
provenientes do workshop como das políticas). Foram estes os domínios citados com mais
regularidade que careciam de desenvolvimento específico em termos de investigação e
conhecimento relacionado com a adaptação. As necessidade de conhecimento e investigação
da mitigação centraram-se sobretudo na investigação de energias renováveis e de tecnologia
limpa, investigação e desenvolvimento de transportes e silvicultura. Subjacentes a estas
necessidades de investigação e conhecimento da adaptação e mitigação encontram-se, além
disso, lacunas cruciais a nível da investigação e do conhecimento. Tais lacunas incluem a
avaliação das vulnerabilidades (especialmente a identificação das vulnerabilidades a nível
local) e a prestação de informações e previsões meteorológicas mais exactas e expansivas
(dados baseados em observações concretas para apoiar as avaliações climáticas e as
vulnerabilidades quanto aos recursos hídricos, agricultura, biodiversidade, subida do nível do
mar, planeamento de infra-estruturas, e saúde humana). O acesso e o aproveitamento do
conhecimento comunitário foram identificados como importantes prioridades de adaptação e
do CCD, dada a grande dependência da produção de subsistência nas zonas rurais, e os
elevados níveis de pobreza sentidos nestas áreas.
Maio de 2014
67
6.1.4 Necessidades transversais
As principais necessidades transversais são a necessidade de melhor coordenação
intersectorial no governo e entre os parceiros de implementação, maior sensibilização e
desenvolvimento de capacidades, e plataformas destinadas à partilha de conhecimento, e a
produção de conhecimentos sobre o clima em línguas e formatos acessíveis (foram apontados
diversas vezes os recursos em matéria de conhecimento em Português). Foi também referido
reiteradamente o financiamento inadequado para responder às prioridades do CCD. As
preocupações transversais na área de ensino envolveram a ausência de programas de ensino
sobre as alterações climáticas nas universidades, e a falta de inovação curricular em relação às
preocupações relacionadas com o CCD. De igual modo levantaram-se preocupações sobre a
falta de programas de pós-graduação centrados nas questões do CCD, e a ausência de
desenvolvimento profissional dos docentes universitários e educadores com o objectivo de se
envolverem nestas matérias. O baixo nível de capacidade de investigação de questões
relacionadas com o CCD também reflecte a necessidade de desenvolvimento da capacidade de
investigação.
6.1.5 Necessidades a nível de capacidade individual
As necessidades a nível de capacidade individual foram identificadas em documentos políticos
e nas discussões do workshop como falta de competências específicas relacionadas com
Hidrologia e Hidrometeorologia; Geologia; Agrometeorologia; Epidemiologia; Meteorologia e
Climatologia; Meteorologia Marítima; Peritos de Estatatísca; Especialistas na Redução e Gestão
do Risco de Catástrofes e Alertas Precoces. Todas estas competências estão relacionadas com
a observação, modelagem e análise dos dados relacionados com o clima. Outras lacunas em
matéria de capacidade individual eram relevantes para as actividades de gestão ambiental,
como Gestão das Zonas Costeiras; Gestão da Agricultura e de Riscos Climáticos; Gestão
Ambiental do Governo Local; Arquitectos Paisagistas do Ambiente, Peritos em
Desenvolvimento Florestal e Peritos em Biodiversidade. Identificou-se uma carência de
competências relacionadas com o desenvolvimento de tecnologia nos seguintes domínios:
Tecnologia Limpa e Engenharia, e Engenheiros e Gestores de Projecto de Empresas de
Construção com conhecimentos e competências em matéria de resistência às alterações
climáticas. Na perspectiva da mudança social, identificaram-se as seguintes competências
escassas: Especialistas em Sociologia, Educação e Comunicação, com referência especial aos
especialistas em Educação Ambiental / Educação para um Desenvolvimento Sustentável.
6.1.6 Necessidades a nível de capacidade institucional
As lacunas de capacidade institucional específicas que emergem da documentação e do
workshop revelam uma falta generalizada de capacidade institucional sobre questões
relacionadas com as alterações climáticas, o que não constitui surpresa num país pós-conflito
onde poucas pessoas têm acesso ao ensino terciário. Os dados indicam consensualmente que
é necessário reforçar de forma substancial a capacidade de desenvolvimento de informação e
investigação sobre o CCD, e criar plataformas de partilha de conhecimento apropriadas entre
universidades e outros intervenientes assentes na investigação, particularmente organizações
internacionais que apoiam formas inovadoras de realizar investigação sobre o CCD. A falta de
Maio de 2014
68
infra-estruturas de investigação nacional adequadas e o financiamento da investigação são
outras questões que carecem de atenção urgente para expandir a capacidade de investigação
sobre as alterações climáticas em Angola. Identificou-se a necessidade de melhor capacidade
política e institucional de modo a permitir a cooperação técnica entre diferentes instituições e
integrar as alterações climáticas nas leis e planos do país. Não existe um sistema de gestão da
informação que reúna os dados nacionais dos diferentes sectores, e há barreiras socioculturais e lacunas de capacidade, especialmente relacionadas com comunicações e
aprendizagem nas e das zonas rurais. Os obstáculos financeiros e as lacunas de capacidade,
assim como os recursos financeiros insuficientes, foram igualmente identificados como uma
importante lacuna a nível institucional. A ausência de um quadro jurídico eficaz e eficiente, e a
falta de capacidade da autoridade designada nacional para preparar projectos relativos ao
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM) foram também identificadas como lacunas de
capacidade a nível institucional. Foi ainda referido que Angola não possui uma política e uma
estratégia energéticas. Além disso, as instituições locais trabalhariam isoladamente e, em
geral, os programas de formação e a educação e formação especializadas eram insuficientes
para desenvolver currículos e ensinar novos programas relacionados com o CCD.
A co-produção de conhecimento e a sua dependência de melhores capacidades institucionais
intersectorial pode ser considerada uma área de preocupação importante para Angola. A
forma como este conhecimento é partilhado, e como os decisores respondem à investigação
suscitou uma preocupação específica entre os participantes no workshop. Estas lacunas de
conhecimento e investigação específicas assumem uma relevância particular na
implementação da futura Estratégia e Plano de Acção Nacional para as Alterações Climáticas
em Angola (em elaboração em 2013/14), que se baseia nos processos de (co)produção de
investigação e conhecimento. Esta secção do estudo de identificação de Angola demonstrou
que seria importante que a diversidade destas necessidades de conhecimento fosse bem
articulada nessa política com um nível de detalhe adequado. Conforme indicou um assessor
político do Ministro do Ambiente:
“As alterações climáticas não só constituem um problema ambiental, mas
também um problema para o desenvolvimento socioeconómico.”
6.2 Perspectiva de síntese sobre a análise institucional
Como já foi referido, há diversas necessidades complexas de conhecimento, investigação,
individuais e institucionais expressas pelos próprios intervenientes e pessoal universitário. A
que assume a maior importância é a clara ausência de capacidade institucional relativamente
ao CCD no país, situação que, como mencionado acima, pode ser explicada pelo facto de o país
se encontrar num período pós-conflito, de a investigação sobre o CCD constituir uma nova
área de investigação e de as universidades não terem sido estabelecidas há muito tempo em
Angola em resultado das perturbações causadas pela guerra. A avaliação institucional
demonstrou que a investigação sobre as alterações climáticas representa uma área de
investigação e desenvolvimento ainda muito nova em Angola, e que a maior parte do
progresso alcançado até agora tem sido levado a cabo a nível da formação inicial de políticas.
A análise institucional revela que muito poucos profissionais universitários angolanos parecem
estar envolvidos na investigação do CCD. Referiu-se que que se podiam encontrar formas de
Maio de 2014
69
investigação mais estabelecidas relacionadas com o CCD nas ciências ambientais e domínios
conexos, mas mesmo no contexto destas áreas mais estabelecidas, havia pouca pesquisa
relacionada com o CCD. O Governo desempenha um papel importante no lançamento e na
realização de conhecimento relacionado com o CCD, mas isso não ‘está a passar’ para
programas de investigação a nível das Instituições do Ensino Superior (IESs) ou das inovações
curriculares neste momento. O comentário geral no workshop indicou que muito pouco se
estava a fazer em termos da investigação do CCD, que os projectos que estavam a ser lançados
não eram bem divulgados ou partilhados, e que o número de relatórios e publicações
científicas eram muito limitados.
A avaliação institucional revelou que havia poucos cursos centrados no CCD nos programas de
ensino, estando isto associado a uma falta de inovação curricular, à ausência de materiais
apropriados e adequados em Português, e ainda à capacidade profissional do pessoal
universitário, geralmente também sobrecarregado com vastos programas de ensino a nível das
licenciaturas. Referiu-se ainda que as redes de conhecimento alargado e especificamente
dedicado ao CCD eram quase inexistentes em Angola, uma vez que a maior parte do trabalho
sobre o CCD era efectuado através de instituições governamentais e plataformas como o
Programa de Acção Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas e o Primeiro Inventário
Nacional. Contudo, era encorajador o facto de estas plataformas terem permitido elevados
níveis de consulta a nível provincial e nacional, dando ocasião a que os intervenientes
discutissem a problemática das alterações climáticas e participassem na elaboração de
políticas. No entanto, existe um conjunto de redes de conhecimento conexas ou associadas
que podem constituir uma base para o conhecimento em rede relacionado com o CCD
(apresentado no Quadro 6 infra).
A avaliação institucional angolana também revelou que existem novas instituições e
programas a emergir que poderão oferecer sólidas plataformas de co-produção de
conhecimento sobre o CCD no futuro. São elas o recentemente estabelecido Centro de
Investigação sobre Alterações Climáticas e Ecologia Tropical, um Centro de Excelência para a
Investigação sobre o Desenvolvimento Sustentável criado recentemente e um programa de
grande dimensão recém-financiado pelo PNUD sobre o desenvolvimento da resistência às
alterações climáticas (virado para a investigação, ligado à universidade, e que utiliza diversas
abordagens de co-produção de conhecimento) – ver Quadro 6 infra. No entanto, estas
instituições exigem o desenvolvimento de capacidades, conforme indicado pelos participantes
na pesquisa que teceram comentários sobre a falta de recursos e de capacidade, o
planeamento da investigação e o âmbito e a ênfase do recém-criado Centro de Investigação
sobre Alterações Climáticas e Ecologia Tropical.
Maio de 2014
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71
Quadro 8: Fontes de especialização sobre o CCD identificadas em Angola
Universidade
Universidade
Agostinho Neto
Universidade José
Eduardo dos Santos
Polos de especialização
Centros de
especialização
Criação precoce de um
Centro de Investigação
sobre Alterações Climáticas
e Ecologia Tropical na
Universidade José Eduardo
dos Santos
Centro Nacional de Recursos
Fotogenéticos (CNRF) na
Universidade Agostinho
Neto como centro de
especialização da pesquisa
sobre germoplasma
Nenhum outro foi
identificado no estudo de
identificação


(NGO) com projectos e
ligações de investigação
intersectoriais centradas no
CCD – também ligado a
universidades e a
importantes organizações e
doadores internacionais
Redes de investigação activas que poderão
excelência
desenvolver ligações especializadas sobre o CCD
Criados recentemente:
Centro de Excelência para
Ciências Aplicadas à
Sustentabilidade (CESSAF)

Ligado aos Institutos de
Investigação Agrícola e ao
MINAGRI (serviços de
extensão)
Faz parte da rede de
centros de recursos
genéticos da SADC
Centros de


Director: Professor João
Sebastião Teta. Ligado ao
Instituto de Investigação
sobre Sustentabilidade de
Newcastle (NIReS), Reino
Unido
Também tem como
parceiro e conta com o
apoio do Planet Earth
Institute e do Ministério
de Ensino Superior,
Ciência e Tecnologia
Primeira admissão de
alunos, 2013

REDE MAIOMB ONG colectiva para o Ambiente

ABA Associação dos Biólogos de Angola

AQA Associação dos Químicos de Angola

CEIC Centro de Estudos e Investigação Científica da
Universidade Católica de Angola

DNA Autoridade Nacional Designada de Angola

DW Development Workshop

JEA Juventude ecológica de Angola

BCC Comissão da Corrente de Benguela

EEASA Associação de Educação Ambiental da
África Austral

GCLME Programa do Grande Ecossistema Marinho
da Corrente do Golfo

ODINAFRICA Rede de Dados e Informações
Oceânicas de África

SADC REEP Programa Regional de Educação
Ambiental da Comunidade de Desenvolvimento da
África Austral

Centro de Teledetecção da SADC

Centro de Monitorização da Seca da SADC

SASSCAL Centro de Serviços Científicos sobre
Alterações Climáticas e Gestão Adaptável de Terras
da África Austral
Nota: Esta análise baseia-se na melhor informação disponível. Com informação e provas adicionais, poderá ser alargada, e ainda usada para monitorização e actualização das competências
especializadas sobre o CCD em Angola
Maio de 2014
Não foram identificados em Angola nenhuns centros activos centrados nos estudantes com
potencial para fomentar o conhecimento e a sensibilização para as alterações climáticas e o
CCD, salvo a Juventude Ecológica de Angola (JEA), uma ONG que trabalha com alguns alunos
universitários, mas de forma independente como ONG.
Os intervenientes e os profissionais universitários em Angola revelaram entender claramente
que o CCD estava intimamente associado tanto à adaptação e mitigação como ao
desenvolvimento sustentável. A análise institucional revelou igualmente que na comunidade
universitária não se conseguia identificar exemplos de investigação transdisciplinar. Contudo, a
nível mais lato, foram identificados dois exemplos de investigação transdisciplinar, embora
fossem orientados por organizações internacionais e grandes redes de investigação (Comissão
da Corrente de Benguela e PNUD). Um dos principais resultados da análise institucional foi a
necessidade de plataformas de intercâmbio de conhecimentos entre universidades e esses
programas de grande dimensão. Os participantes no workshop reconheceram o potencial
papel de organizações regionais como o SASSCAL e os centros da SADC para darem apoio ao
desenvolvimento de capacidades em Angola.
A avaliação institucional revelou que há uma necessidade urgente de desenvolver capacidades
no que toca às questões relacionadas com o CCD entre a comunidade de investigação
angolana. Conforme indicado anteriormente, muito pouco se tem feito no domínio do ensino,
investigação, intervenção comunitária e política sobre o CCD nas universidades em Angola,
havendo necessidade de apoio vigorosa e claramente articulado a este nível, tanto a partir de
políticas que salientam a necessidade de pesquisa, como entre intervenientes e profissionais. É
necessário um desenvolvimento de capacidades disciplinares básicas, assim como formas mais
inovadoras e expansivas de pesquisa e ensino transdisciplinar.
A avaliaçāo institucional também sublinhou ser extremamente importante que as
universidades em Angola participem mais energicamente nas questões relacionadas com a coprodução de conhecimento sobre o CCD, para se poderem inserir nos diálogos fundamentais
sobre alterações climáticas, a fim de se conseguir prestar mais apoio às políticas e práticas do
CCD. As principais áreas identificadas para Angola incluem o desenvolvimento e inovação
curriculares, o desenvolvimento de capacidade das instituições de investigação, o
desenvolvimento profissional individual, assim como o desenvolvimento de competências de
investigação, a partilha de conhecimentos e a intervenção comunitária e política.
6.3 Um amplo mapa das vias de co-produção de conhecimento sobre o CCD
em Angola
Tendo em conta os workshops e os questionários, assim como outros conjuntos de dados em
relação uns aos outros, é possível começar a delinear um mapa das vias de desenvolvimento
de capacidades no domínio do CCD para a Namíbia. Oferece-se aqui um exemplo (Quadro 9).
Podem ser apresentados mais exemplos associados com as prioridades do CCD com base nas
necessidades deste domínio identificadas neste estudo de identificação e na política nacional.
Podem ser criadas vias adicionais de conhecimento, investigação e desenvolvimento de
capacidade, como se demonstra no Programa de Adaptação das Alterações Climáticas da Bacia
Maio 2014
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do Rio Cuvelai apoiado pelo PNUD (Caixa 2) e no programa do BCLME (Caixa 1), onde se presta
uma atenção especial à situação como ponto de partida, e de onde as lacunas de
conhecimento e de investigação, lacunas de capacidade individual e institucional são usadas
para desenvolver estruturas integradas de co-produção e utilização de conhecimento.
Maio 2014
73
74
Quadro 9: Análise das Lacunas de Conhecimento, Investigação, Desenvolvimento de Capacidades e Capacidade Institucional de uma das prioridades de Angola em termos de CCD: A
Gestão de Recursos Hídricos
Lacunas em matéria de conhecimento e
investigação
(agenda em termos de investigação)
Prioridade a
nível do CCD
Gestão dos
recursos
hídricos
Observação, modelização e investigação
hidrometeorológica:

Consolidar e produzir dados relativos à
precipitação e à temperatura para todo o país

Cartografia e modelização das zonas afectadas
por fenómenos extremos como secas e cheias

Melhoria dos dados de monitorização
referentes à bacia hidrográfica
Investigadores:

Pessoal com formação deficiente em alerta
precoce, previsões e agrometeorologia,
hidrologia, geologia, e gestão integrada de
recursos hídricos (incluindo a gestão de recursos
hídricos transfronteiriços)

Poucos engenheiros de recursos hídricos têm
conhecimento do CCD

Falta de formação estatística e capacidade de
modelização
Avaliações de vulnerabilidade:


Realização de avaliações de vulnerabilidade em
zonas identificadas como sendo afectadas or
fenómenos extremos e secas
Comunidades rurais:

Avaliação do potencial de aumento dos caudais
de água nas centrais hidroeléctricas
Investigação sobre a adaptação:

Identificação de respostas apropriadas à
adaptação

Investigação de sistemas de alerta precoce

Investigação sobre a redução do risco de
catástrofes
Lacunas em matéria de capacidade
institucional
(agenda em termos de desenvolvimento
institucional)
Lacunas em matéria de capacidade individual
(agenda em termos de ensino e formação)

Formação na interpretação de dados sobre o
CCD, planeamento do desenvolvimento
sustentável, e coordenação intersectorial e
provincial
Líderes universitários / profissionais universitários
e criadores de currículos:
Expandir o número de estações
meteorológicas e hidrometeorológicas
existentes, particularmente nos rios principais
Mobilização de recursos:

Atribuir fundos institucionais para
investigação, observação, monitorização e
modelização regulares, e para o
desenvolvimento de capacidades no domínio
das actividades de pesquisa

Disponibilizar os recursos adequados para
aplicação dos programas de trabalho nas
estações meteorológicas e
hidrometeorológicas, particularmente nos rios
principais
Falta de sensibilização e capacidade para
redução do risco de catástrofes e adaptação a
fenómenos extremos como secas e cheias
Funcionários governamentais:

Infra-estruturas de observação e monitorização:
Coordenação e gestão de sistemas
intersectoriais:

Melhorar a coordenação intersectorial e
provincial

Participar em abordagens sistemáticas à
identificação de prioridades

Alargar o centro de atenção a nível provincial
Maio de 2014
Investigação sobre tecnologia e infra-estruturas:

Investigação a nível da engenharia que sirva de
base a um maior desenvolvimento de infraestruturas e melhor gestão de centrais
hidroeléctricas am zonas propensas a
inundações

Falta de programas e currículos de formação a
nível terciário sobre questões relacionadas com
o clima; gestão integrada dos recursos hídricos,
engenharia relacionada com o CCD

Gestão dos centros de investigação e reforço
institucional
com vista a incluir uma perspectiva mais
abrangente dos sistemas
Desenvolvimento de centros de investigação

O Governo deverá investir no
desenvolvimento de capacidades dirigidas à
gestão de centros de investigação
Maio de 2014
75
A análise como a que foi reproduzida supra pode ser desenvolvida para todas as prioridades
importantes em termos do CCD, e deve preferencialmente fazer parte da formulação de
políticas nacionais no domínio das alterações climáticas. Essa análise oferece um ponto de
partida para a co-produção de conhecimento a nível nacional.
Os investigadores angolanos começam a envolver-se no CCD, embora a maior parte da
investigação seja financiada, iniciada e apoiada pelo Governo (são escassos os indícios de
pesquisa independente). Mas estão a formar-se novas instituições para este efeito, e os
intervenientes e os investigadores que participam neste estudo de identificação identificaram
as possibilidades de investigação sobre o CCD de instituições da África Austral como o SASSCAL
e o REEP da SADC, apesar de estas não se encontrarem ainda muito desenvolvidas. A
influência mais forte na investigação do CCD em Angola neste momento – para além da
investigação efectuada pelo Governo – parece ser as iniciativas financiadas pelos doadores,
particularmente as apoiadas pelo PNUD e pela GEF. Uma conclusão importante deste estudo
de identificação é o facto de a base de conhecimento especializado carecer de ser
significativamente aprofundada e apoiada de modo mais estratégico – e também reforçando a
participação das Instituições do Ensino Superior (HEI) na investigação sobre o CCD – já que os
desafios de co-produção de conhecimento em matéria de CCD são enormes e complexos, e a
capacidade de resposta da investigação é claramente inadequada nesta altura.
Foram apresentadas diversas recomendações para reforçar a capacidade de investigação e coprodução de conhecimento neste estudo de identificação que poderão ser úteis para traçar o
caminho a seguir, incluindo aspectos como a melhoria do acesso à informação em Português, a
melhoria da comunicação e da cooperação, a obtenção de fundos adequados para a
investigação, incluindo bolsas de estudo para os alunos, e outros aspectos relacionados com a
partilha e transferência de conhecimento.
Seguem-se as questões críticas que devem ser abordadas se Angola quiser expandir a sua
capacidade de co-produção de conhecimento sobre o CCD:

Consolidar as análises de co-produção nacional de conhecimento baseadas nas
necessidades e análises institucionais deste Estudo de Identificação Nacional, e
tomando o exemplo acima como modelo (Quadro 9), para servir de guia a acções
adicionais a nível nacional.

Apoiar e ampliar a capacidade do Centro de Excelência CESSAF e outras
instituições de investigação. Desenvolver uma ‘via para a capacidade’ visando
fortalecer a competência da investigação individual, para que o interesse
individual e a capacidade de investigação se possam transformar num ‘polo de
especialização’ e depois num ‘centro de especialização’ e possivelmente no futuro
um Centro de Excelência. Será necessário o apoio estratégico da comunidade
responsável pela formulação de políticas dirigidas ao desenvolvimento compatível
com o clima e ainda o apoio da comunidade do Ensino Superior para facilitar essas
vias de desenvolvimento de capacidades em Angola, especialmente para fortalecer
a capacidade de realização de investigação e a capacidade de inovação curricular e
ainda de interligar as diversas iniciativas de pesquisa sobre o CCD que ocorrem sob
a égide de programas governamentais e de desenvolvimento à investigação
universitária e ao desenvolvimento de capacidades de investigação.
Maio de 2014
76

Melhorar a cooperação, a comunicação e o acesso partilhado a dados a todos os
níveis e maximizar as potenciais oportunidades de intercâmbio de conhecimento e
de investigação em cooperação junto de organizações de investigação nacionais e
regionais centradas no CDD.

Promover a motivação e incentivos para os investigadores, particularmente por
participarem em abordagens da investigação multidisciplinar, interdisciplinar e
transdisciplinar. Apoiar o desenvolvimento de capacidades dos investigadores
nestes domínios e criar mecanismos que permitam aos investigadores existentes
colher ensinamentos das novas abordagens da investigação interdisciplinar e
transdisciplinar com base em estudos de casos sobre o desenvolvimento nacional
(por ex., programa do PNUD).

Reforçar as parcerias e as infra-estruturas de investigação, incluindo fundos
destinados à investigação e incentivos para os alunos.

Apoiar a capacidade de desenvolvimento e inovação curriculares por forma a
integrar o CCD nos cursos e programas existentes.

Reforçar as actividadesde intervenção política e comunitária existentes num
quadro de co-produção de conhecimento e desenvolver ferramentas de
monitorização para tornar os efeitos deste trabalho visíveis no contexto do
sistema universitário e procurar formas de promoção da participação nos sistemas
e comunidades políticas.

Criar políticas e práticas de gestão do campus que envolvam os alunos nas
questões relativas ao desenvolvimento compatível com o clima, proporcionar
soluções e oferecer demonstrações das vias de aprendizagem sobre o CCD.
Os programas de investigação e desenvolvimento de grande dimensão realizados com o apoio
do PNUD, da GEF, da USAID e de outros doadores importantes em parceria com diversos
Ministérios e organizações de desenvolvimento fornecem uma plataforma importante para
promover o conhecimento de questões relacionadas com o CCD e os processos de coprodução de conhecimento, visto que a investigação realizada no âmbito destes projectos de
grande escala é interdisciplinar, além de estar associada a programas e processos de aplicação
e implementação. No entanto, será preciso criar explicitamente plataformas para que essa
partilha de conhecimento ocorra. Muitas das instituições que pretendem reforçar a
capacidade universitária de realizar investigação sobre o CCD ainda se encontram numa fase
embrionária como, por ex., o proposto centro de investigação na Universidade José Eduardo
dos Santos, e o programa emergente no Centro de Excelência (CESSAF). Contudo, estes últimos
oferecem uma importante oportunidade de desenvolvimento de conhecimento sobre o CCD
no futuro.
A co-produção de conhecimento e a sua dependência de melhores capacidades institucionais
intersectoriais constituem motivo de preocupação para Angola. Estas lacunas específicas em
matéria de conhecimento e investigação assumem uma relevância particular para a
implementação da futura Estratégia e Plano de Acção Nacional para as Alterações Climáticas
em Angola, que se baseia nos processos de (co)produção de investigação e conhecimento.
Seria importante que a diversidade destas necessidades de conhecimento e questões de
Maio de 2014
77
capacidade institucional associadas fosse bem articulada nessa política com um nível de
detalhe adequado.
6.3.1 Possibilidades de ligação a um sistema de co-produção de conhecimento em
rede na região da SADC
A investigação e o ensino sobre as alterações climáticas e o CCD em Angola parecem ser
insuficientes e não serem dotados de recursos suficientes. Embora haja também algumas
redes interessantes acessíveis em Angola e centros emergentes como o Centro de Investigação
sobre Alterações Climáticas e Ecologia Tropical, não parece terem sido ainda identificadas
áreas específicas de grande solidez, embora o CESSAF na UAG prometa tornar-se um
importante Centro de Excelência que poderá apoiar a investigação e co-criação de
conhecimento a nível do CCD, uma vez que está relacionado com o desenvolvimento
sustentável. O Centro Nacional de Recursos Fitogenéticos, igualmente sediado na UAN,
oferece potencialmente conhecimentos especializados que podem ser partilhados e/ou
aprendidos a nível regional, particularmente relacionados com a pesquisa sobre diversificação
de culturas para uma resistência acrescida.
Um outro programa importante a decorrer em Angola é o Programa de Adaptação às
Alterações Climáticas da Bacia do Rio Cuvelai, que conta com o apoio do PNUD / Ministério do
Ambiente, que oferece um ‘projecto modelo’ a outros estados da SADC preocupados com a
adaptação, vulnerabilidade e redução do risco de catástrofes nas comunidades rurais que
vivem da agricultura de subsistência. Em particular, os sistemas de produção de
conhecimento, produção e getão de dados e iniciativas de desenvolvimento de capacidades
terão um valor acrescido para a co-produção de conhecimento sobre o CCD a nível regional.
Deverá reforçar-se e expandir-se outras iniciativas regionais de intercâmbio de conhecimento
(por ex., através do SASSCAL e do SADC REEP).
Maio de 2014
78
Estudo de identificação As Alterações Climáticas Contam da SARUA: Relatório Nacional de Angola 79
ANEXO A: LISTA DE PRESENÇAS
Lista de participantes no Workshop em Angola, 2 de Outubro de 2013
Campus Universitário, Camama: Universidade Agostinho Neto
Nome
Departamento / Faculdade/
Organização
Designação
Contacto
Correio electrónico
Januário André
UKB – Instituto S.CEB Sumbeporogramme
Ciências da Natureza –
Chefe de Departamento
923704717
[email protected]
Eduardo Ferdinand
Holísticos
Engenheiro Ambiental
925753914
[email protected]
Botha Kruger
HEMA
Director
+27834637045
[email protected]
Amaya Olivares
PNUD
Especialista de programa –
GEF
925214084
[email protected]
Laura Devos
PNUD
Funcionária responsável
pelos programas
919118081
[email protected]
Fernanda Neves
UPRA
Engenheira civil – Chefe de
Departamento
923602416
[email protected]
Nelson Lopes
MINAMB
Membro de pessoal
923378759
[email protected]
Maida Luís Gomes
INARH
Membro de pessoal
+244925608582
[email protected]
Bomba B. Sangolay
INIP/Min. Pescas
+244930000416
[email protected]
Luís Constantino
MINAMB
Assessor
923735952
[email protected]
Marcial Catinda
Faculdade de Ciências
Professor
929300999
[email protected]
Maio de 2014
Nome
Organização
Designação
Contacto
Georgina Van-Dúnem
Universidade Católica de Angola
Professora
927177624
[email protected]
Lopes Baptista Morais
Reitoria/UAN
Membro de pessoal
923895287
[email protected]
Nádia Afonso
Holísticos
Membro de pessoal
928227455
[email protected]
Edna Ilídio
Holísticos
Membro de pessoal
916530482
[email protected]
Manuela Pedro
Centro de Botânica
Investigadora
923512749
[email protected]
Mário Pedro
UMA
Professor
923418390
[email protected]
Sebastião António
UAN
Professor
925604836
[email protected]
Domingos Nascimento
INAMET
923600138
[email protected]
Jonês Mazumbua António
Aluno
923630789
[email protected]
Miguel da Rocha Lango
Aluno
923797058
[email protected]
Edson Pimentel
Aluno
919004422
[email protected]
Bage Famorosa
Aluno
923383110
[email protected]
André José António
Aluno
917076683
Maria António
Leitora
923804157
Gregório Catraio
Aluno
926552104
Domingos Ventura
Aluno
934197124
Aldair Tala
Aluno
Sílvio Massango
Aluno
924254439
Muanda Bernardo
Aluno
921499068
Maio de 2014
Nome
Organização
Designação
Contacto
[email protected]
Belarmina E. Paxe
DNA/MINAMB
Membro de pessoal
923272942
Adriano Jorge
DEI: Química
Aluno
932551895
Alves N. Carlos
DEI: Engenharia Geográfica
Aluno
921880050
Domingos Vezua
DEI: Geofísica
Aluno
927383945
Adilson Samba
Engenharia de Minas
Aluno
947602652
Domingos Cadete
Engenharia Geográfica
Aluno
931609853
Alcino Jorge
Engenheira Geográfico
Aluno
935315497
[email protected]
Amilton S. Gaspar
Engenharia Geofísica
Aluno
929825742
[email protected]
Damião Miranda
Engenharia Geofísica
Aluno
927777526
Mfinikina C. Paulo
Engenharia Mecânica
Aluno
935079682
[email protected]
Helga Silveira
Investigadora
923685713
[email protected]
Domingos Utari
Aluno
939350674
Job Alexandre
Faculdade de Engenharia
Aluno
949930204
Catarina Dias
MINAMB
Membro de pessoal
923316976
[email protected]
Vladimir Russo
Holísticos
Facilitado
939401303
[email protected]
Sílvio dos Prazeres
Engenharia
Aluno
923038365
[email protected]
Africano Agostinho
Engenharia
Aluno
936862507
[email protected]
João Ananias
Engenharia
Aluno
929394038
Simão Jorge
Quadro superior
Membro de pessoal
923333618
[email protected]
[email protected]
Maio de 2014
Maio de 2014
ANEXO B: INVESTIGADORES ACTIVOS IDENTIFICADOS QUE CONTRIBUEM
PARA ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO RELACIONADAS COM AS
ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS / DESENVOLVIMENTO COMPATÍVEL COM O
CLIMA
Nota: Esta lista baseia-se em informações facultadas no workshop sobre o país e nos questionários, e é possível
que esteja incompleta.
Quadro 10: Lista de competências especializadas – Angola
Nome da pessoa
Departamento/Área de
especialização
Instituição
CLIMA
Domingos Nascimento
Monitorização do clima
e avaliação das
Instituto Nacional de
Hidrometeorologia e
Geofísica (INAMET)
Domingos.nascimento
@inamet.gov.ao
Francisco Osvaldo
Monitorização do clima
e avaliação das
Hidrometeorologia e
Geofísica (INAMET)
Francisco.neto@inamet
.gov.ao
Vladimir Kiluange Agria
Russo
Impacto do fogo nas
Holístico-Ambiente
vladimir.russo@holistic
os.co.ao
Miguel José
Desenvolvimento de
cenários
Hidrometeorologia e
Geofísica (INAMET)
Miguel.jose@inamet.
gov.ao
Lopes Ferreira Baptista
Melhoria da base de
dados sobre a
qualidade e a
quantidade dos
recursos hídricos (incl.
mapas)
Neto – Faculdade de
Ciências (FCUAN)
[email protected]
Manuel Quintino
Melhoria da rede de
monitorização e
exploração hidrológica
e hidrogeológica
(também em relação
aos recursos
transfronteiriços)
Recursos HÍdricos
[email protected]
Helder André de
Andrade e Sousa
Aplicação de
teledetecção em
relação às cheias e
recursos hídricos
Ciências (FE)
helderdandradesousa@
gmail.com
Ana Bela Leitão
Reciclagem,
saneamento e
tratamento de águas
Ciências (FE)
João Sebastião Neto
Utilização eficaz dos
recursos hídricos
(gestão de fugas)
Universidade José
Eduardo dos Santos FCA-UJES
[email protected]
Maio de 2014
83
Nome da pessoa
especialização
Instituição
SILVICULTURA
Domingos de Nazaré da
Cruz Veloso
Melhor avaliação dos
recursos florestais
(incluindo florestas de
terra firme), incluindo
dados de base socioeconómicos
Agricultura, Pecuária e
Florestas (DNAPF)
José Mutula
Melhor programa de
monitorização florestal
(incl. avaliações no
terreno; produtividade
da vegetação) (das
alterações funcionais:
taxas de desflorestação,
florestação,
reflorestação de
diferentes tipos de
floresta)
Florestas (DNAPF)
Carlos Avelino Manuel
Cadete
Valor socio-económico
e ambiental da floresta
natural para os meios
de subsistência rurais
(incl. o consumo de
madeira, produtos não
madeireiros)
GEPE-Ministério do
Ambiente
carloscadete@hotma
il.com
Virginia Lacerda
Quartin
Regeneração das
florestas, taxas de
crescimento, ameaças e
tendências em
diferentes tipos de
floresta
Universidade José
vmalacerda@hotmail
.com
Mateus Sidónio
Impacto nos
ecossistemas florestais
(fogo, vida selvagem,
plantas invasoras,
pragas, organismos
patogénicos, impactos
antropogénicos,
alterações climáticas)
Florestas (DNAPF)
Maio de 2014
84
Nome da pessoa
especialização
Instituição
AGRICULTURA
Domingos Lucano
Desenvolvimento e
melhoria da avaliação
integrada nacional e
regional da ocupação
do solo sem
descontinuidades
(espacial, socioeconómica, ocupação
do solo, solos,
vegetação)
Florestas (DNAPF)
domingoslucano@hotm
ail.com
António Manuel
Teixeira
Monitorização dos
ecossistemas agrícolas
no que diz respeito aos
efeitos das alterações
climáticas (degradação
da terra, fenologia das
culturas, solo, pragas)
Universidade José
[email protected]
om.br
Ambrósio Furtunato de
Almeida
Processamento do
entendimento e da
dinâmica agrícola (por
ex., migração de pragas
relacionada com a
temperatura)
Universidade José
[email protected]
Rodrigues de Oliveira
Major
Impacto nos
ecossistemas agrícolas
(pragas e organismos
patrogénicos, clima,
posse da terra,
estratégias de gestão,
inundações)
Universidade José
[email protected]
Aderito Cunha
Desenvolvimento de
modelos e previsões
em relação às
actividades de
desenvolvimento
sectorial e mudanças na
ocupação so solo
ISPKS- High Politechnick
Institut do Kwanza Sul
[email protected]
Guilherme José
Gonçalves Pereira
Segurança alimentar
Universidade José
[email protected]
Imaculada Conceição
Ferreira Henriques
Estrutura socioeconómica para uma
gestão sustentável da
terra
Universidade José
[email protected]
Gestão Integrada de
Recursos Naturais (incl.
zonas comunitárias)
Universidade José
Maio de 2014
85
Nome da pessoa
especialização
Instituição
Manuel André
Francisco
Utilização contraditória
da terra (agricultura
contra vida selvagem)
Universidade José
Eduardo dos SantosFCA-UJES
manuelas2003@yahoo.
com.br
Ginhas Alexandre
Manuel
Melhor gestão da
fertilidade do solo (incl.
microorganismos)
Universidade José
Eduardo dos SantosFCA-UJES
ginhasmanuel@hotm
ail.com
BIODIVERSIDADE
Filomena Livramento
Biodiversidade – não
diferenciada
Ciências (FCUAN)
filomenalivramento@h
otmail.com
Miguel Morais
diferenciada
Ciências (FCUAN)
[email protected]
Amândio Gomes
diferenciada
Ciências (FCUAN)
amandiogomes2@hot
mail.com
Fernanda Lages
diferenciada
Laboratório e Museu
das Aves -ISCED
(Lubango, Huíla)
[email protected]
Maria de Lourdes
Sardinha
Biodiversidade –
costeira e marinha
INIP. Instituto de
Investigação Pesqueira
milu_sardinha@yahoo.
com
[email protected]
Fernanda Lages
Criação e melhoria de
inventários de base
para dados espaciais
sobre biodiversidade
(fauna, flora, zonas de
reclassificação
ecológica, estrutura da
vegetação, etc.)
Herbário - ISCED - Huíla
herbario.lubango@g
mail.com
João Francisco Cardoso
Inventário da
diversidade genética de
plantas e animais
(variedades de culturas
e de efectIvos
pecuários) (explorar a
lacuna existente)
Universidade José
[email protected]
Fernanda Lages
Identificação de ADN
com código de barras
das gramíneas como
ferramenta
herbario.lubango@g
mail.com
Carmen Santos
Impactos na
biodiversidade (clima,
ocupação do solo,
ecoturismo, outros
factores de stress)
ISCED
camyvandunem@gm
ail.com
Neto- Faculdade de
Ciências (FCUAN)
Maio de 2014
86
Nome da pessoa
especialização
Instituição
Agostinho da Silva
Melhores estratégias
para a conservação da
biodiversidade
Secção de Biologia ISCED-Huíla
Elizabeth Matos
Vulnerabilidade e
resistência dos
ecossistemas
Centro de Recursos
Fitogenéticos - CRF
[email protected]
Fragmentação e
destruição de habitats
Centro de Recursos
Fitogenéticos - CRF
pedmocamb@hotmai
l.com
Pedro António
Moçambique
[email protected]
.ao
ASPECTOS TRANSVERSAIS
António Valter
Chissingui
Desenvolvimento de
ferramentas inovadoras
a nível de TIC para
gestão dos recursos
naturais (floresta,
biodiversidade, terras
de pasto, queimadas)
Manuel Enock e Giza
Martins
Quantificação dos
reservatórios de
carbono nas florestas e
paisagens agroflorestais
(incl. o potencial de
sequestro), factor de
expansão específica
nacional, REDD
IDEF/MINISTÉRIO DO
AMBIENTE
Alexandre Costa
Governação, políticas,
questão do
cumprimento de
protocolos regionais e
internacionais
MESCT
[email protected]
José Neto
Governação, por ex.
gestão de recursos
naturais com base na
comunidade (CBNRM),
REDD
ACADIR
josenetotwr@netang
ola.com
Gabriela Pires Teixeira
Cartografia de riscos e
vulnerabilidades
nacionais e regionais
Ciências (FCUAN)
gabrielagptpires@gm
ail.com
[email protected]
om
PROGRAMAS DE FORMAÇÃO ACADÉMICA
António Valter
Chissingui
Teledetecção e
geoinformática
António de Carvalho
Jerónimo
Ciências da Terra
Ciências (FCUAN)
[email protected]
om
Maio de 2014
87
Nome da pessoa
Suzanete Nunes da
Costa and Carlos Pinto
especialização
Instituição
Novas propostas de
programas académicos
Ciências (FCUAN),
costasuzanete@yahoo.
com.br and
[email protected]
SERVIÇOS
Carmen Santos and
Carlos Pinto
Biodiversidade
Ciências (FCUAN),
ISCED- Huíla
camyvandunem@gmail
.com and
[email protected]
DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES
Ana Bela Leitão
Recursos Hídricos
Ciências – Faculdade de
Engenharia (FEUAN)
Carlos Pinto
Biodiversidade
ISCED - Huíla
[email protected]
Professor João
Sebastião Teta
Centro de Excelência
para Ciências Aplicadas
à Sustentabilidade
(CESSAF)
Professor Lauriano
Centro de Investigação
sobre Alterações
Climáticas e Ecologia
Tropical na
Universidade José
Eduardo dos Santos
[email protected]
Dr. Allan Cain
Development
Workshop Angola
[email protected]
Dr. Gabriel Luis Miguel
Coordenador do
programa SASSCAL
Gabwater uise
efficiency
[email protected]
Maio de 2014
88
ANEXO C: QUESTIONÁRIO DIRIGIDO ÀS UNIVERSIDADES
QUESTIONÁRIO PARA GESTORES UNIVERSITÁRIOS, PESSOAL DOCENTE E
DE INVESTIGAÇÃO: Estado da Investigação, Ensino e Envolvimento Político
/ Comunitário sobre o Desenvolvimento Compatível com o Clima
A: INFORMAÇÃO DE ÂMBITO GERAL
A1: NOME
A2: GÉNERO
A3: HABILITAÇÕES MAIS
ELEVADAS
A4: CARGO
A5: ANOS DE EXPERIÊNCIA
A6: ANOS DE EXPERIÊNCIA COM
QUESTÕES RELACIONADAS
COM AS ALTERAÇÕES
CLIMÁTICAS /
DESENVOLVIMENTO
COMPATÍVEL COM O CLIMA
A7: NOME DA UNIVERSIDADE
A8: PAÍS
A9: NOME DA FACULDADE
A10: NOME DO
DEPARTAMENTO
A 11: NOME DO PROGRAMA/
CENTRO / UNIDADE /
INSTITUTO
A12: ENDEREÇO ELECTRÓNICO
A13: ENDEREÇO DO SÍTIO:
B: OPINIÃO GERAL
B1: Dê uma descrição breve da forma como entende ‘alterações climáticas’.
B2: Dê uma descrição breve da forma como entende ‘desenvolvimento compatível com o
clima’ no seu contexto.
B3: Na sua opinião, quais são os aspectos mais críticos com que é preciso lidar no seu país se
se quiser alcançar o ‘desenvolvimento compatível com o clima’?
B4: Na sua opinião, qual é o papel das universidades na contribuição para a realização do
desenvolvimento compatível com o clima?
B5: Na sua opinião, qual é o papel dos gestores universitários na contribuição para a
realização do desenvolvimento compatível com o clima?
Maio de 2014
89
C: LACUNAS EM MATÉRIA DE CAPACIDADE, CONHECIMENTO E INVESTIGAÇÃO
Indique se responde a estas questões em nome de:
Universidade
Faculdade
Departamento
Programa / Centro / Instituto
Classifique as contribuições da sua universidade / faculdade / 1
departamento / programa usando os valores de 1-5, sendo 1
inexistente e 5 muito activa ou bem desenvolvida
C1 Envolvimento na investigação na área das alterações climáticas
e/ou desenvolvimento compatível com o clima
C2 Envolvimento na investigação das alterações climáticas e/ou
desenvolvimento compatível com o clima a nível local
desenvolvimento compatível com o clima a nível nacional
desenvolvimento compatível com o clima a nível internacional
C5 Envolvimento em abordagens monodisciplinares à investigação
das alterações climáticas e/ou desenvolvimento compatível com o
clima
C6 Envolvimento em abordagens interdisciplinares à investigação
clima
C7 Envolvimento em abordagens transdisciplinares à investigação
clima
C8 Envolvimento de diversas partes interessadas na investigação das
alterações climáticas e/ou desenvolvimento compatível com o
clima
C9 Registo de angariação de financiamento para a investigação das
alterações climáticas e/ou desenvolvimento compatível com o
clima
C10 Contribuições da investigação para as vias de desenvolvimento
compatível com o clima a nível local
C11 Contribuições da investigação para as vias de desenvolvimento
compatível com o clima a nível nacional
2
3
4
5
C12: Descreveria a investigação da sua universidade / faculdade / departamento / programa
principalmente centrada em:
Alterações Climáticas
Desenvolvimento Compatível com o
Clima
Outro (por favor especifique)
Maio de 2014
90
C13: Enumere os principais projectos / programas de investigação centrados no
desenvolvimento compatível com o clima na sua unversidade / faculdade / departamento /
programa:
C 14: Enumere os investigadores mais activos envolvidos na investigação sobre alterações
climáticas e/ou desenvolvimento compatível com o clima na sua universidade / faculdade /
departamento, e respectivas áreas de ‘especialização’ e, se possível, forneça um endereço
electrónico para contacto.
C 15: Enumere quaisquer práticas e iniciativas de investigação importantes que considere (ou
que outros considerem) inovadoras na sua universidade / faculdade / departamento /
programa, e respectivas respectivas áreas de ‘especialização’ e, se possível, forneça o nome e
o endereço electrónico de uma pessoa responsável para contacto.
C16: Enumere quaisquer redes importantes de produção de investigação ou de conhecimento
em que esteja envolvido que se centram ou apoiam a produção e / ou utilização de
conhecimento que sejam relevantes para o desenvolvimento compatível com o clima no seu
contexto. Se possível, forneça o nome e o endereço electrónico da pessoa responsável pela
rede para contacto.
D: CURRÍCULO, ENSINO E APRENDIZAGEM
departamento / programa usando os valores de 1-5, sendo 1 inexistente
e 5 muito activa ou bem desenvolvida
D1 Cursos
especializados
sobre
alterações
climáticas
/
desenvolvimento compatível com o clima
D2 Questões e oportunidades relacionadas com alterações climáticas /
desenvolvimento compatível com o clima integradas nos cursos
existentes
D3 Ensino inter-faculdades sobre alterações climáticas /
D4 Abordagens de ensino interdiscipinares e/ou transdisciplinares
usadas para cursos sobre alterações climáticas / desenvolvimento
compatível com o clima
D5 Aprendizagem de serviço (acreditação de envolvimento
comunitário como parte do currículo formal) centrada nas
alterações climáticas / desenvolvimento compatível com o clima
D6 Os cursos desenvolvem o pensamento crítico e as competências
integradas de resolução de problemas
D7 Os cursos centram-se claramente no desenvolvimento da inovação
social e / ou técnica e acções éticas
D8 Os aspectos relacionados com as alterações climáticas /
desenvolvimento compatível com o clima estão incluídos na
avaliação e exames
D9 Disponibilidade do pessoal de se envolver em novas problemáticas
como alterações climáticas / desenvolvimento compatível com o
clima
D10 Disponibilidade do pessoal de se envolver em novas problemáticas
como alterações climáticas / desenvolvimento compatível com o
clima
2
3
4
5
Maio de 2014
91
D11: Enumere quaisquer cursos principais sobre alterações climáticas / desenvolvimento
compatível com o clima na sua universidade / faculdade / departamento / programa e indique
se são cursos superiores (1°, 2°, 3° anos, etc.) ou cursos de pós-graduação (Licenciatura,
Mestrado, Doutoramento)
D 12: Dê um exemplo de um ou dois métodos de ensino que utilizaria para ensinar as
alterações climáticas/envolvimento compatível com o clima nos seus cursos
E: PARTICIPAÇÃO POLÍTICA / COMUNITÁRIA E ENVOLVIMENTO ESTUDANTIL
departamento / programa usando os valores de 1-5, sendo 1 inexistente
e 5 muito activa ou bem desenvolvida
E1
Envolvimento em actividades relacionadas com alterações climáticas
/ mobilização de políticas a nível do desenvolvimento compatível
com o clima
E2
Envolvimento em actividades relacionadas com alterações climáticas
/ mobilização comunitária a nível do desenvolvimento compatível
com o clima
E3
Envolvimento estudantil (por ex., através de sociedades, clubes, etc.)
em actividades relacionadas com alterações climáticas /
desenvolvimento compatível com o clima no campus e zonas
circundantes
2
3
4
5
E4: Enumere quaisquer actividades importantes de mobilização / envolvimento político em
relação às alterações climáticas / desenvolvimento compatível com o clima e, se possível,
indique a pessoa responsável pelo programa:
E5: Enumere quaisquer actividades importantes de mobilização / envolvimento comunitário
em relação às alterações climáticas / desenvolvimento compatível com o clima e, se possível,
indique a pessoa responsável pelo programa:
E6: Enumere quaisquer organizações / actividades estudantis importantes envolvidas em
actividades relacionadas com as alterações climáticas / desenvolvimento compatível com o
clima
F: COLABORAÇÃO UNIVERSITÁRIA
Que oportunidades de colaboração existem na área da co-produção de conhecimento sobre o
F1: Dentro da universidade
F2: Entre universidades no país
F3: Com os parceiros
F4: Regionalmente
F5: Internacionalmente
Maio de 2014
92
G: POLÍTICA UNIVERSITÁRIA E GESTÃO DO CAMPUS
G1: A universidade tem políticas que estão em consonância com os objectivos do
desenvolvimento compatível com o clima? Em caso afirmativo, enumere-as.
G2: A universidade desenvolve actividades de gestão do campus que estão em consonância
com os objectivos do desenvolvimento compatível com o clima? Em caso afirmativo, enumereas.
G3: Há redes / grupos ou programas de investigação importantes em que a universidade esteja
filiada que se centrem no desenvolvimento compatível com o clima? Em caso afirmativo,
enumere-as.
Maio de 2014
93
ANEXO D: QUESTIONÁRIO DIRIGIDO AOS INTERVENIENTES
BREVE QUESTIONÁRIO PARA INTERVENIENTES SOBRE AS NECESSIDADES
DE CONHECIMENTO, INVESTIGAÇÃO E CAPACIDADE DO
DESENVOLVIMENTO COMPATÍVEL COM O CLIMA
A: INFORMAÇÃO DE ÂMBITO GERAL
A1: NOME
A2: GÉNERO
A3: HABILITAÇÕES MAIS
ELEVADAS
A4: NOME DA ORGANIZAÇÃO
A5: NOME DA SECÇÃO / DO
DEPARTAMENTO NA
ORGANIZAÇÃO
A6: CARGO
A7: ANOS DE EXPERIÊNCIA
A8: ANOS DE EXPERIÊNCIA COM
QUESTÕES RELACIONADAS
COM AS ALTERAÇÕES
CLIMÁTICAS /
DESENVOLVIMENTO
COMPATÍVEL COM O CLIMA
A9: PAÍS
A10: ENDEREÇO ELECTRÓNICO
A11: ENDEREÇO DO SÍTIO NA
INTERNET
B: OPINIÃO GERAL
B1: Dê uma descrição breve da forma como entende ‘alterações climáticas’
B2: Dê uma descrição breve da forma como entende ‘desenvolvimento compatível com o
clima’ no seu contexto
B3: Na sua opinião, quais são os aspectos mais críticos com que é preciso lidar no seu país se
se quiser alcançar o ‘desenvolvimento compatível com o clima’?
C: LACUNAS EM MATÉRIA DE CAPACIDADE, CONHECIMENTO E INVESTIGAÇÃO
C1: Na sua opinião, quais são as lacunas de conhecimento mais críticas a que é preciso
atender para realização do desenvolvimento compatível com o clima no seu contexto?
C2: Quais são as necessidades de investigação específicas mais críticas para realização do
desenvolvimento compatível com o clima no seu contexto?
Maio de 2014
94
C3: Na sua opinião, quais são as lacunas de capacidade (competências individuais e de
capacidade institucional) mais críticas a que é preciso atender para realização do
desenvolvimento compatível com o clima no seu contexto?
C 4: Na sua opinião, qual é o papel das universidades na contribuição para a realização do
C5: Na sua opinião, como pode / deve a sua organização colaborar com as universidades no
sentido de reforçar o desenvolvimento compatível com o clima no seu país?
D: INTERESSES, POLÍTICAS, REDES E CENTROS DE EXCELÊNCIA OU CENTROS DE
ESPECIALIZAÇÃO
D1: Descreva sucintamente o principal interesse da sua organização nas alterações climáticas /
D2: Enumere as principais políticas e planos com relevância para as alterações climáticas /
desenvolvimento compatível com o clima no seu país e/ou contexto organizacional
D3: Descreva sucintamente qualquer colaboração que tenha tido com universidades e/ou
centros de investigação, aprendizagem e inovação, etc., sobre a mobilização do conhecimento
e capacidade em prol das alterações climáticas / desenvolvimento compatível com o clima.
Enumere a iniciativa / colaboração específica e, se possível, forneça indicações detalhadas
sobre a pessoa por ela responsável.
D4: Há centros de excelência nacional a nível de práticas de investigação e inovação sobre
alterações climáticas / desenvolvimento compatível com o clima no seu país? Em caso
afirmativo, enumere-os e indique as respectivas áreas de competência especializada.
D5: Sabe de alguns conhecimentos especializados no seu país / contexto em relação à
investigação e aprendizagem sobre alterações climáticas / desenvolvimento compatível com o
clima? Em caso afirmativo, enumere-os e indique as respectivas áreas de competência
especializada.
D6: Há redes envolvidas em práticas de investigação e inovação sobre alterações climáticas /
desenvolvimento compatível com o clima no seu país? Em caso afirmativo, enumere-as e
indique a área em que se centram. Se possível, indique a pessoa responsável (fornecendo o
respectivo contacto, caso possível).
Maio de 2014
95
www.cdkn.org
Este documento é o resultado de um projecto financiado pelo Departamento de
Desenvolvimento Internacional do Reino Unido (DFID) e da Direcção-Geral para a
Cooperação Internacional (DGIS) dos Países Baixos para benefício de países em
desenvolvimento. No entanto, as opiniões nele expressas e as informações nele
contidas não são necessariamente as do DFID ou da DGIS nem aprovadas por estes
organismos, que não aceitam qualquer responsabilidade por essas opiniões ou
informações ou por qualquer confiança nelas depositada.
Esta publicação foi elaborada apenas para orientação geral sobre assuntos de interesse,
e não constitui um parecer profissional. O leitor não deverá agir em função das
informação contida nesta publicação sem obter um parecer profissional específico. Não
é prestada qualquer declaração ou garantia (expressa ou implícita) relativamente ao
rigor ou exaustividade da informação contida nesta publicação e, na medida permitida
pela lei, as entidades gestoras da Rede de Desenvolvimento e Conhecimento sobre o
Clima não aceitam nem assumem nenhuma responsabilidade, obrigaçāo ou dever de
diligência por quaisquer consequências decorrentes do facto de o leitor ou alguém agir,
ou abster-se de agir, de acordo com a informação contida nesta publicação ou com o
objectivo de tomar qualquer decisão baseada nessa informação.
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