09/04/2014 - Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

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Diário Oficial
R$
0,50
ÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
PUBLICAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ANO IV - EDIÇÃO N. 119 - 9 de abril de 2014
www.pmnf.rj.gov.br
Obras de contenção no
Córrego Dantas e na Granja do Céu
Através da parceria entre
os governos estadual e municipal,
após a conclusão do processo de
licitação, foi autorizado em novembro de 2013 o início das obras
de recuperação da encosta do Córrego Dantas - tida como a maior
em execução do gênero em todo
o Estado do Rio - orçada em R$
43.900.139,42.
A liberação da obra no
Córrego Dantas foi acompanhada
da recuperação da encosta na estrada da Granja do Céu, estimada
em aproximadamente R$ 1 milhão. A previsão é que esta obra
de contenção esteja concluída antes do período das chuvas e a melhoria na rua deverá ficar pronta
ainda neste mês. As duas obras estão sendo realizadas pela empresa
Geomecânica, vencedora das licitações.
A previsão é que a obra
do Córrego Dantas seja concluída
em dois anos, visto que a recuperação da encosta é um trabalho
complexo, iniciado a uma altura
aproximada de 200 metros. Cada
um dos blocos de rocha requer uma
solução técnica diferente, onde as
pedras menores serão destruídas e
os maiores blocos receberão a necessária contenção.
Atualmente, R$ 636 mi-
Foto: Daniel Marcus
lhões em obras estão em andamento beneficiando Nova Friburgo, através da parceria com o
governo estadual.
Pagamentos do IPTU podem ser feitos até o dia 11
Termina na próxima sexta-feira, 11, o prazo de vencimento da 1ª de 10 cotas, e da cota única do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
– de Nova Friburgo, com desconto de 8%. Além dos carnês impressos, entregues pelos correios, os contribuintes continuam tendo acesso
à 2ª via pela internet através do site da prefeitura (www.pmnf.rj.gov.br) ou, caso prefiram, podem dirigir-se ao térreo do Centro
Administrativo César Guinle, localizado na Avenida Alberto Braune, 224, onde também é possível imprimir os boletos de pagamento.
Página 2 - Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
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9 de abril de 2014
“Futebol às Escuras”
contou com a participação
da população friburguense
Foto: Daniel Marcus
Foi realizado no último sábado, 5, na
Praça Dermeval Barbosa Moreira, o evento
“Futebol às Escuras”, que trouxe a Nova Friburgo a equipe de futebol de cegos, Superar.
O objetivo do evento foi convocar a população
para demonstrar que não há problema que não
possa ser superado.
O evento teve início às 10h e contou
com grande adesão da população de Nova Friburgo que compareceu à praça para assistir a
partida entre o Superar, formada por deficientes
visuais, e a equipe de Nova Friburgo, formada
por jogadores da Seleção Municipal de Futsal,
que tiveram que jogar com os olhos vendados.
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE NOVA FRIBURGO
Edição e Distribuição: Subsecretaria Municipal de Comunicação
Social
Av. Alberto Braune, 225 - Centro - Nova Friburgo - RJ - Tel.
(22) 2525-9185
Cópias do Diário Oficial do Município podem ser obtidas no
portal da Prefeitura de Nova Friburgo: www.pmnf.rj.gov.br
Produtores
rurais já estão
sendo legalizados
em Nova Friburgo
neste ano
Um levantamento realizado no primeiro bimestre de 2014, sobre a legalização rural
em Nova Friburgo, apontou que a Declaração
Anual de Produtor Rural (DECLAN) registrou
365 declarações. O resultado mostrou que 15
novos produtores rurais receberão seus talões
de nota fiscal e outros 42 produtores já estão
com seus protocolos.
Os serviços de cadastramento de
imóveis rurais, nota fiscal de produtor rural, o
incentivo e elaboração de talões, obtenção de
benefícios previdenciários e impostos (DECLAN Agropecuário, ITR) é contínuo e visa
elevar a arrecadação municipal, a renda e a
qualidade de vida das famílias rurais.
Um Termo de Cooperação Técnica entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a Prefeitura de Nova Friburgo
também vai prestar assistência gratuita aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas com o cadastramento a cargo do INCRA,
totalizando 18 novos cadastros realizados.
O Recadastramento Geral de Produtor
Sobre o resultado de 3x1 para o Superar, Rural – RGPR, que tem o objetivo de atualizar
o atacante do time friburguense, João Gabriel o perfil das propriedades produtivas no muFolly, comentou: “O próprio nome do time já nicípio de Nova Friburgo, também já pode ser
diz: Superar. Tem que ter uma força de supe- feito na antiga rodoviária Leopoldina, prédio
anexo da Prefeitura de Nova Friburgo, que fica
ração muito grande, nós realmente não víamos
na Avenida Alberto Braune, 223. O atendimennada, até quando retiramos a venda o olho ficou
to é de 8h as 18h.
um pouco ofuscado. Não tenho palavras para
descrever esse momento. Eles são guerreiros
mesmo, merecem os parabéns. Aí que a gente
vê que o Brasil é o país do futebol, pois apesar
de todas as dificuldades eles se superam, jogam
futebol e ainda se divertem mais do que nós,
que enxergamos e conseguimos ver o gol.”
Prefeito:
Pedro Rogério Vieira Cabral
Vice-Prefeito:
Grace Rose da Costa Arruda Driendl
Impressão:
Gráfica da APAE Nova Friburgo
Rua Ventura Spargoli, 1, Nova Friburgo - RJ, 28635-100
(22) 2522-8670
O Hemocentro Região Serrana, que fica no
Hospital Municipal Raul Sertã, está precisando de doadores de sangue para estabilizar o
seu estoque, que está baixo. O atendimento
é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às
11h30min. O telefone é (22) 2523-9000.
Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
PORTARIA Nº. 1.023, DE 25 DE MARÇO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Exonerar LUIZ FELIPE DE SOUZA THURLER do cargo, em
comissão, de COORDENADOR IV DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, com
efeitos administrativos a partir de 01 de março de 2014.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 25 de março de 2014.
ROGÉRIO CABRAL
PREFEITO
R E S O L V E:
Exonerar, a pedido, MÔNICA DE CÁSSIA SILVEIRA LIMA
MOURA do cargo, em comissão, de COORDENADOR DE
NÍVEL TÉCNICO II DO CRAS II DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO,
com efeitos administrativos a partir de 05 de março de 2014.
ROGÉRIO CABRAL
PREFEITO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso
de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. – Exonerar NAITIARA DE MEDEIROS MACARIO do
cargo, em comissão, de COORDENADOR III DE CADASTRO
ÚNICO V DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO.
Art. 2º. – Nomear NAITIARA DE MEDEIROS MACARIO para
exercer o cargo, em comissão, de COORDENADOR DE
NÍ-VEL TÉCNICO II DO CRAS II DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO.
Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir de 06 de março de
2014, revogadas as disposições em contrário.
ROGÉRIO CABRAL
PREFEITO
PORTARIA Nº. 1.053, DE 01 DE ABRIL DE 2014.
R E S O L V E:
Exonerar MARCIO EDGAR SCHULER do cargo, em comissão,
de SUBSECRETÁRIO DE ATENÇÃO HOSPITALAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeitos administrativos a partir de 01 de abril de 2014.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 01 de abril de 2014.
ROGÉRIO CABRAL
PREFEITO
Ordem de Serviço nº 08/ 2014.
A Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições constitui a Comissão Especial composta por:
Isabela Vieira Calvão
Cargo: Professora
Mat.:106331
Maria Dircéa Dias Rodrigues Sinder
Cargo: Professora
Mat.: 990348
Rosane do Couto Gonçalves
Cargo.: Supervisora Educacional
Mat.: 990283
Para averiguação e acompanhamento da subvenção com as
Instituições abaixo relacionadas:
1. Associação Friburguense de Amigos e Pais do Educando
– AFAPE;
2. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova
Friburgo - APAE
Nova Friburgo, 26 de março de 2014.
Tânia da Silva Trilha
Secretária Municipal de Educação
A Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições
constitui a Comissão Especial composta por:
Cinthia Mirian Farias Cabral Toledo
Cargo: Professora
Mat.:105118
Elisa Fátima Pecci Barroso
Cargo: Assistente Social
Mat.: 990359
Maria das Graças Adame
Cargo.: Professora
Mat.: 990790
1. Grupo de Promoção Humana – GPH - A Colméia;
2. Associação Social Anchieta – ASA – Berçário São José;
3. Colméia do Senhor.
Simone Sanches Freimann
Cargo: Professora
Mat.: 055447
Cargo: Professora
Mat.: 990348
Patrícia Pontes Pires
Mat.: 990493
1. Associação de Pais e Amigos da Criança – APAC.
Cargo: Professora
Mat.: 990348
Cargo: Professora
Mat.: 990790
Ana Paula C. Louback de Souza
Mat.: 990280
1. Pestalozzi.
Angela da Silva Coimbra
Cargo: Orientadora Educacional
Mat.: 015260
Leila Maria das Graças Lima Fernandes
Cargo: Pedagoga
Mat.: 990441
Cargo.: Professora
Mat.: 990790
1. Instituto Girasol do Brasil.
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Júnia Claudia de Sousa S. Antunes
Cargo: Pedagoga
Mat.: 106120
Cargo.: Professora
Mat.: 990953
Caroline Moura Klein
Cargo.: Professora
Mat.: 990953
1. Instituto Bélgica – Nova Friburgo.
AVISO DE TOMADA DE PREÇO
TP Nº 002/2014
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço postal para envio de carnês de documentos
emitidos pela administração municipal e emissão de telegramas, exceto carnês de Tributos de acordo com tabela de
preços dos correios.
Data: 12/05/2014
Horário: 14:00 horas
Estimativa: R$ 30.000,00
Processo nº 1280/2014
Local de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br
Telefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773
e-mail: [email protected]
COMISSÃO DE PREGÃO I
Jaguarê Garcia Ferreira
Pregoeiro
CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº.: 05, DE 20 DE MARÇO DE 2014.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
NOVA FRIBURGO – CMAS/NF, de acordo com o deliberado
na Reunião Extraordinária realizada no dia 20 de março de
2014, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal n.º.:
3.548/2007 e no seu Regimento Interno,
RESOLVE:
I - Aprovar por unanimidade o Termo de Aceite 2014, Serviços
de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens até 21
anos, apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência
Social, Direitos Humanos e Trabalho.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos
retroativos a partir de 20 de março de 2014, revogando-se as
disposições em contrário.
Alexsandro Claudio do Nascimento
Presidente do CMAS-NF
REGULAMENTO E PLANO BÁSICO DE AÇÃO PARA A
REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE NOVA FRIBURGO
A Revisão do Plano Diretor de Nova Friburgo à qual denominamos “Projeto de Ressignificação Urbana e Rural do
Município de Nova Friburgo” será norteada através das disposições constantes deste REGULAMENTO que incorpora
o Plano Básico de Ação e o Cronograma a ser desenvolvido.
Considerando ser o Plano Diretor o instrumento básico do
processo de planejamento territorial para a implementação da
política de desenvolvimento municipal, norteando a ação dos
agentes públicos e privados;
Considerando a necessidade de melhoria na mobilidade urbana e rural, bem como o acesso das pessoas à moradia
digna, ao trabalho, ao lazer, à cultura, aos serviços, à saúde
e à educação, como principal ponto de integração de todos
os sistemas que objetivem uma melhor qualidade de vida dos
habitantes;
Considerando aLei Federal nº 12.608/12, que dispõe sobre a
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e a necessidade
de internalizar no Plano Diretor a cultura da prevenção aos
desastres naturais e de gestão integrada às vulnerabilidades
ocasionadas pelas mudanças climáticas e seus impactos no
meio físico;
Considerando que, face à vigência da Lei nº 12.608/12, o
cenário de ocupação no território será impactado severamente
a partir da Carta Geotécnica de Aptidão Urbana do Município
de Nova Friburgo, em fase de desenvolvimento pelo Serviço
Geológico do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ), e que terá
influência fundamental na revisão do zoneamento das unidades de planejamento;
Considerando a Lei federal n0 11.977/09, que dispõe sobre o
Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas e suasalterações dadas pela Lei nº 12.424/11;
Considerando o parágrafo único do Art. 6º do Decreto Municipal n0 31/14 que dispõe sobre a necessidade de Revisão do
atual Plano Diretor de Nova Friburgo, a Lei Complementar nº
24/07; e
Considerandoo disposto no Art. 2º da Portaria nº 01/14 da
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, que define a equipe de trabalho básica para a RPDNF, a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, através da Subsecretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano da Secretaria
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável,
REGULAMENTA:
Art. 1ºA condução dos trabalhos para a Revisão do Plano
Diretor de Nova Friburgo (RPDNF) será orientada por este
documento.
DOS OBJETIVOS
Art. 2ºOs principais objetivos que nortearão a RPDNF são:
I - tornar o município mais resiliente;
II - otimizar a mobilidade urbana e a integração territorial;
III - garantir a gestão democrática e participativa;
IV - promover a inclusão social;
V - proporcionar a manutenção da vida em consonância com
os parâmetros ambientais no Município, visando a capacidade
do ambiente em acolher os diferentes usos de solo e as demandas da sociedade.
DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO DO
PLANO
Art. 3ºA Comissão de Acompanhamento da RPDNF será composta por representantes de diversos segmentos sociais a
serem definidos na primeira reunião pública de trabalho para
a RPDNF. Esta Comissão será composta por até 12 membros
de acordo com as vagas listadas na Tabela 1, com regulamentação a ser apresentada na reunião supracitada.
Tabela 1 – Composição da Comissão de Acompanhamento da
Revisão do Plano Diretor
Associações de Moradores
Associação de Agricultores Familiares
Entidades empresariais
Conselhos e Sindicatos de Trabalhadores
Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa
ONG’s e Entidades Assistenciais
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9 de abril de 2014
inerentes ao seu distrito.
§ 2º As Reuniões Comunitárias terão caráter de audiência pública.
Art. 9ºA sociedade civil organizada participará das reuniões
através de seus colegiados, instituições de ensino, conselhos
representativos, sindicatos, entre outros.
Art. 10ºApós análise do material recolhido nas reuniões realizadas, com a comunidade e a sociedade civil organizada, a
equipe de trabalho básica da RPDNF promoverá reuniões técnicas com entidades relacionadas aos temas discutidos.
Art. 11ºOs temas a que se refere o item anterior serão compilados e formatados pela equipe de trabalho básica responsável
pela RPDNF, para apresentação na Audiência Pública Final.
Art. 12ºA realização das Reuniões Comunitárias e da Audiência
Pública Final ocorrerão para discussão e consolidação do anteprojeto de Lei.
DO PLANO BÁSICO DE AÇÃO DAS
REUNIÕES PROPOSTAS
Art. 13ºA RPDNF será conduzida por reuniões que serão organizadas de acordo com o seguinte planejamento:
I – Seminário de Lançamento da Revisão do Plano Diretor –
com objetivo de absorver as demandas das leis vigentes e a
necessidade de observar a carta geotécnica, marcando o início
do processo de RPDNF.
II – Seminário de Apresentação das etapas que nortearão a Revisão do Plano Diretor – organizado pela equipe de trabalho
básica para a RPDNF com o objetivo de tornar pública a metodologia adotada. Oficializar a formação de uma instância que
garanta o acompanhamento da sociedade em todo o processo
de RPDNF – a Comissão de Acompanhamento. O processo
será documentado por meio de listas de presença, atas, fotografias, além do material de divulgação e convocação para o
evento.
III – Reuniões comunitárias e recebimento das propostas – o
ciclo de reuniões, destinado à construção das propostas, será
realizado em áreas que abranjam a totalidade do território
municipal, facultada a presença da Comissão de Acompanhamento. As reuniões serão registradas por meio de listas
de presença, gravação em áudio, atas e fotografias, além do
material de divulgação.
IV – Reuniões com a Comissão de Acompanhamento – reuniões destinadas ao debate sobre assuntos discutidos nas
reuniões comunitárias, tanto na fase de construção, como na
fase de propostas. Serão registradas por meio de listas de
presença, atas e fotografias.
V – Reuniões Técnicas e/ou Temáticas – reuniões realizadas
na fase de discussão das propostas preliminares, abordando
temas prioritários ou assuntos considerados polêmicos que
precisem de aprofundamento, com a participação de entidades técnicas. As reuniões serão registradas por meio de
listas de presença, atas e fotografias.
VI – Audiência Pública Final–realizada a fim de compartilhar
com a sociedade os resultados que demarcam as etapas do
processo de RPDNF. Será registrada por meio de listas de
presença, atas, fotografias, gravação integral em áudio, além
do material de divulgação e convocação para o evento.
Art. 14º As Reuniões Comunitárias ocorrerão nas localidades
previstas no Art. 8º deste documentoe conduzidas por integrantes da equipe de trabalho básica responsável pela RPDNF com o apoio, quando possível, do Ministério das Cidades.
DA EQUIPE DE TRABALHO BÁSICA
Art. 15ºA equipe de trabalho básica da RPDNF é a instância
máxima de coordenação e organização da Revisão do Plano. Composta por 11 integrantes, de acordo com a Portaria
nº 01/14 da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano Sustentável.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 16ºOs casos omissos, conflitantes ou ausência de consenso não previstos neste Regulamento serão resolvidos pela
Equipe de Trabalho Básica da RPDNF, a partir da demanda.
DO CRONOGRAMA BÁSICO DE ATIVIDADES
Art. 17ºAs atividades previstas para a RPDNF serão organizadas de acordo com o seguinte Cronograma:
3 vagas
1 vaga
2 vagas
2 vagas
2 vagas
2 vagas
DO TEMÁRIO
Art. 4ºPara o Projeto de Ressignificação Urbana e Rural do
Município de Nova Friburgo o tema adotado para a RPDNF é
“Nova Friburgo:Planejando um Futuro Sustentável”.
Art. 5ºA RPDNF será embasada em diretrizes que contemplem os eixos territorial, institucional, ambiental, social,
econômico e de infraestrutura e serviços, nas escalas regional
e municipal.
Art. 6ºOs eixos temáticos serão transversais e devem orientar
os debates a serem realizados durante a RPDNF.
Art. 7ºOs eixos temáticos básicos para análise são:
I – Eixo 1: Zoneamento, Matriz Espacial, Ordenamento de Uso
e Ocupação do Solo;
II – Eixo 2: Mobilidade Urbana e Rural, Acessibilidade e Bacias de Emprego;
III – Eixo 3: Infraestrutura Urbana nos Bairros, Planejamento
e Gestão Urbanística;
IV – Eixo 4: Regularização Fundiária, Habitação de Interesse
Social e Função Solidária de Grandes Empreendimentos;
V – Eixo 5: Áreas Verdes, de Lazer e Equipamentos Comunitários no Contexto Urbano e Rural;
VI – Eixo 6: Patrimônio Cultural e Turístico;
VII – Eixo 7: Licenciamento e Patrimônio Ambiental.
PARÁGRAFO ÙNICO:Durante o processo participativo
poderão surgir novos eixos temáticos.
DAS REUNIÕES
Art. 8ºSerão realizadas Reuniões Comunitárias nos oito distritos do município: Sede, Riograndina, Campo do Coelho,
Amparo, Lumiar, Conselheiro Paulino, São Pedro da Serra e
Mury. Já no distrito Sede ocorrerão Reuniões Comunitárias
nas seguintes localidades: Centro, Cônego, Duas Pedras,
Olaria, São Geraldo e Varginha.
§ 1º Toda comunidade integrante do município está convidada
a participar das reuniões propostas, preferencialmente às
Palácio Barão de Nova Friburgo, 29 de Março de 2014.
VIVIANE S.G. MELO
Subsecretária de Pesquisa e Planejamento Urbano
Coordenação Geral da RPDNF
IVISON SOARES MACEDO
Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano Sustentável
Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA
DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
PORTARIA 06/2014
O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 10º da Lei Complementar nº 49
de 08 de março de 2010 e, em consonância com o Decreto
Municipal nº 32 de 19 de março de 2009, torna público o resultado dos julgamentos dos recursos de infrações, analisados
na 6ª Sessão Deliberativa de 2014, realizada em 07 de Abril
de 2014, a saber:
1 – PELO PROVIMENTO DO RECURSO, COM O CANCELAMENTO DA NOTIFICAÇÃO – 04997/2013.
2 – PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO COM A MANUTENÇÃO DA NOTIFICAÇÃO –04317/2014, 03706/2014,
05338/2014, 04488/2014, 05053/2014, 05052/2014.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Nova Friburgo, 07 Abril de 2014
Antonio Lourival de Oliveira
Presidente da JARI
Matr. 56.313
PORTARIA 07/2014
O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 10º da Lei Complementar nº 49
de 08 de março de 2010 e, em consonância com o Decreto
Municipal nº 32 de 19 de março de 2009, torna público o resultado dos julgamentos dos recursos de infrações, analisados
na 7ª Sessão Deliberativa de 2014, realizada em 07 de Abril
de 2014, a saber:
1 – PELO PROVIMENTO DO RECURSO, COM O CANCELAMENTO DA NOTIFICAÇÃO – 03/53/108.620/2011,
01744/2013, 03080/2012, 05130/2013
2 – PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO COM A
MANUTENÇÃO DA NOTIFICAÇÃOE-12/283864/2012,
E-12/064/5515/2013, E-12/287973/2012, E-12/336.818/2012,
E-12/287971/2012, E-12/340.698/2012, E-12/339.857/2012
E-12/339861/2012, E-12/288255/2012, E-12/336.254/2012
E-12/064/8669/2013,
E-12/287972/2012,
02650/2014,
01126/2014,
01127/2014,
01124/2014,
01128/2014,
01125/2014,
01248/2013,
04175/2012,
04679/2011,
01247/2013,
02696/2013,
04739/2011,
0588/2013,
03179/2012,
01249/2013,
01576/2013,
02859/2013,
01239/2013, 04215/2012, 01673/2014
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Nova Friburgo, 07 Abril de 2014
Antonio Lourival de Oliveira
Presidente da JARI
Matr. 56.313
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo Administrativo: 24648/2013
Contrato: 011/2014
Data da Assinatura: 11/02/2014
Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa W Sucesso
de Friburgo Comércio de Produtos Alimentícios, Bebidas e
Descartáveis Ltda
CNPJ: 10.536.268/0001-04
Objeto: Fornecimento de pão francês para o lanche matinal
dos trabalhadores braçais.
Prazo : 10 meses e 20 dias
Valor: R$ 137.940,00 (Cento e trinta e sete mil e novecentos
e quarenta reais)
Fundamentação Legal: Lei 10520/02 Pregão 01/14
Foro: Comarca de Nova Friburgo
Nova Friburgo, 11 de fevereiro de 2014
Rogério Cabral
Prefeito
Contrato: 25/2014
Partes: Município de Nova Friburgo através da Secretaria Municipal de Cultura e o Sr. Francisco José Daudt
Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Gustavo Lira 209
loja, para instalação do Ponto de Cultura.
Prazo: 12(doze) meses
Valor: R$ 1.932,66 (Um mil, novecentos e trinta e dois reais e
sessenta e seis centavos)
Fundamentação Legal: Lei 8666/93 Artigo 24, inciso X.
Nova Friburgo, 13 de março de 2014
Rogério Cabral
Prefeito
Contrato: 32/2014
Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa JG Tech Comércio e Prestadora de Serviços Alimentícios e Gráficos Ltda
ME
CNPJ: 08.145.825/0001-06
Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios para a Secretaria
de Serviços Públicos do Município de Nova Friburgo (item 04)
Prazo : ano de 2014
Valor: R$ 5.460,00 (cinco mil, quatrocentos e sessenta reais)
Fundamentação Legal: Lei Federal 10520/02 Pregão 09/14
Rogério Cabral
Prefeito
Contrato: 33/2014
Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Vinaque Comércio de Vinhos Ltda-ME
CNPJ: 73.752.081/0001-50
Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios para a Secretaria
de Serviços Públicos do Município de Nova Friburgo (itens 02
e 03)
Prazo : ano de 2014
Valor: R$ 74.020,00 (setenta e quatro mil e vinte reais)
Rogério Cabral
Prefeito
Convênio: 014/2014
Partes: Município de Nova Friburgo e a Ação Social Anchieta
- ASA .
CNPJ : 30.177.273/0001-77
Objeto: O presente convênio tem por objeto subvencionar a
conveniada na manutenção do pleno desenvolvimento de suas
atividades
Valor: R$ 203.212,80 (Duzentos e três mil, duzentos e doze
reais e oitenta centavos)
Prazo: 9 meses
Fundamento Legal: Art 25 da Lei 8666/93 Dec 003/12 e Lei Municipal 4292/13
Rogério Cabral
Prefeito
-
9 de abril de 2014
-
Página 5
Convênio: 016/2014
Partes: Município de Nova Friburgo e a Associação de Pais e
Amigos da Criança - APAC
CNPJ : 31,838.121/0001-30
Objeto: O presente convênio tem por objeto subvencionar
a conveniada na manutenção do pleno desenvolvimento de
suas atividades
Valor: R$ 254.010,00 (Duzentos e cinqüenta e quatro mil e
dez reais)
Prazo: 9 meses
Fundamento Legal: Art 25 da Lei 8666/93 Dec 003/12 e Lei
Municipal 4292/13
Rogério Cabral
Prefeito
Contrato: 35/2014
Partes: Município de Nova Friburgo através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa O. Maroti Indústria, Comércio e Distribuição de Alimentos
CNPJ: 11.572.577/0001-94
Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios ( lote 05 – pão)
para atender as necessidades das Unidades Escolares do
Município de Nova Friburgo
Prazo : ano letivo de 2014
Valor: 442.356,00 (Quatrocentos e quarenta e dois mil,
trezentos e cinqüenta e seis reais)
Rogério Cabral
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Expediente de 03/06/13
PROCESSO Nº: 443/13
a) Objeto: Ref. Aquisição de material cirúrgico
b) Partes: FMS e Pro Hospitalar Equipamentos Médicos Ltda
c) Fundamento Legal: Inciso IV do Artigo 24 da Lei 8.666/93
d) Razão: P/ atender a paciente Ceni Gevezier, apresentando
Paraplegia ,D12L1, internada no HMRS.
e) Valor: R$ 17.819,80
f) Ordenador da despesa: Patrícia P. Rodrigues
g) Ratificador da despesa: Dagoberto José da Silva
DECRETO Nº. 057/14
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO NO VALOR DE R$ 85.000,00, PARA
REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no Artigo 4º, Inciso I, da Lei
Municipal nº. 4.288 de 16 de Dezembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para reforço da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
VALOR
02001.0412200012.002
33390-30
00
85.000,00
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de
Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
VALOR
07001.0927200192.015
33391-97
00
85.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 04 de Abril de 2014.
ROGÉRIO CABRAL
PREFEITO
-
9 de abril de 2014
Vacinação contra a febre
aftosa terá início no próximo mês
A vacinação contra a febre aftosa,
neste ano, será realizada no mês de maio no
estado do Rio de Janeiro, com a segunda dose
em novembro. Para garantir o rebanho livre da
doença, a vacinação do gado deve proceder de
forma correta e nas datas previstas. A compra
das vacinas deve ser feita somente em lojas
registradas, dentro da temperatura correta (entre 2 e 8 graus) e transportada em caixa térmica
com gelo.
As vacinas e seringas devem permanecer no gelo até o momento da vacinação, que
deve ser feita preferencialmente na hora mais
fresca do dia. É preciso agitar o frasco antes e a
dosagem correta para os animais é de 5ml.
O lugar correto da vacinação é na tábua
do pescoço. Não se deve esquecer de preencher a Declaração de Vacinação e entregá-la no
serviço veterinário oficial do município, junto
com a nota fiscal de compra das vacinas.
A febre aftosa é uma doença altamente
contagiosa e se espalha rapidamente. Os animais têm febre, aftas na boca, nas tetas e entre
as unhas, se isolam dos outros, babam, mancam, arrepiam o pelo e param de comer e beber. É transmitida por um vírus, que está presente na saliva, no líquido das aftas, no leite e
nas fezes dos animais doentes. Qualquer objeto
ou pessoa que tenha contato com essas fontes
de infecção se torna um meio de transmissão
para outros rebanhos. A transmissão para humanos é raríssima.
A doença pode ser fatal em animais jovens. Os animais afetados não conseguem se
alimentar e enfraquecem muito, com perda se-
vera de produção de leite e carne. O principal
efeito da doença é comercial. Devido ao seu
alto poder de difusão, os países estabelecem
barreiras comerciais às regiões onde ocorreu
Aftosa, causando sérios prejuízos econômicos
e sociais.
Bovinos, búfalos, caprinos, ovinos,
suínos e animais silvestres que possuem casco
fendido (duas unhas) são os animais que podem ser afetados pela febre aftosa.
Em caso de suspeita da doença,
qualquer pessoa que verifique os sintomas nos
animais, deve comunicar imediatamente ao
serviço veterinário oficial. Um veterinário fará
inspeção dos animais e tomará as providências
necessárias.
PRONATEC oferece curso de Inglês Aplicado
aos Serviços Turísticos em Nova Friburgo
Com o objetivo de capacitar mão de obra, principalmente para
o período de Copa do Mundo e Olimpíadas, o curso de Inglês Aplicado
aos Serviços Turísticos, oferecido pelo PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - inicialmente contemplará funcionários dos estabelecimentos de turismo de Nova Friburgo,
como hotéis, restaurantes, moda íntima e agências de viagens, entre
outros.
O curso, que terá 8 horas de duração, divididas em dois dias da
semana – segunda e terça, das 14h às 18h - é inteiramente gratuito e os
participantes ainda receberão uma ajuda de custo de aproximadamente
R$ 2,00 a hora. As aulas terão início no dia 28 de abril e os interessados
podem se inscrever na Avenida Alberto Braune, 224, 2º piso - Centro
Administrativo Prefeito César Guinle.

09/04/2014 - Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

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