7 de novembro de 2014

Transcription

Imprensa Oficial
de Bragança Paulista
Sexta-feira, 7 de novembro de 2014 | Ano II | Edição 148 | www.braganca.sp.gov.br | Distribuição Gratuita
1
Notícias
2
Comunicação Administrativa
5
Licitação, Compras e Almoxarifado
6
Atos Oficiais do Legislativo
Vacinação contra poliomielite e sarampo começa neste sábado com dia ‘D’ de Mobilização
Além das unidades da zona urbana, neste sábado haverá vacinação também na zona rural
A partir deste sábado, dia 8, dia ‘D’ de Mobilização
Nacional, munícipes que tenham filhos com idade
entre seis meses até cinco anos devem ficar atentos
para a vacinação contra sarampo e poliomielite. O
período de imunização será encerrado no dia 28,
deste mês.
A Campanha Nacional de Vacinação tem como
objetivo impedir o contágio de poliomielite e garantir a eliminação do sarampo no país. Cada vacina é direcionada para determinada faixa etária.
A vacina contra a poliomielite, doença responsável pela paralisia infantil, é destinada a crianças de
seis meses até menores de cinco anos. Já a vacina
tríplice viral, que previne sarampo, caxumba e rubéola, é destinada a crianças de um ano a menores
de cinco anos.
Neste sábado, os munícipes podem procurar os
pontos fixos de imunização, que são: UBS Santa Luzia; UBS Vila Aparecida; UBS São Vicente,
EACS Toró; EACS Pedro Megale; EACS Jardim
Águas Claras; ESF Planejada I; EACS Planejada II;
EACS São Lourenço; ESF Parque I; ESF Parque II;
ESF Vila Bianchi; ESF Jardim São Miguel; ESF Cidade Jardim; ESF Madre Paulina; ESF CDHU; ESF
Nilda Colli; ESF Casa de Jesus; ESF Vila Davi; ESF
Henedina Cortez; ESF Vila Motta; ESF Água Comprida; Centro de Saúde Dr. Lourenço Quilicci. O
Final de semana tem espetáculos de dança e teatro
O final de semana traz apresentações gratuitas
de dança e teatro para a população de Bragança
Paulista.
Na sexta-feira, dia 7, a partir das 20h, no pergolado da Praça Central, ocorrerá apresentação do
Circuito Cultural Paulista com a Cia Divinadança, que apresentará duas coreografias ao público.
A primeira, ‘Do Diálogo ao Manifesto’, da coreógrafa Andrea Pivatto, é uma criação reflexiva e
espontânea sobre a comunicação humana. Através de registros coletados nas ruas e na internet,
a coreografia usa estes elementos para situar de
forma implícita o poder da comunicação. A coreografia possui referências como o filme The
Wall (Pink Floyd), Pussy Riots e ainda de depoimentos coletados em um ano de pesquisa.
Já o segundo espetáculo, ‘Por Um Sorriso’, do coreógrafo Henrique Rodovalho é uma obra sutil,
poética e nostálgica, que remete a um tempo do
passado, de inocência e esperança. A obra traz
leveza e uma certa irreverência, característica da
maiorias das criações do coreógrafo.
Para quem é fã de teatro, no domingo, dia 9, a
partir das 19h, a Casa de Cultura recebe o espetáculo Scaramouche da Cia Fratri Alatere. O
texto de Valéria Telles é baseado no romance de
Rafael Sabatine.
Para esta atração, os interessados podem retirar
ingressos na Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo ou na escola estadual Professora Mathilde Teixeira de Moraes.
Serviço:
- Pergolado da praça Raul Leme, Centro.
- Casa da Cultura: rua Coronel Assis Gonçalves,
243, Centro.
- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
avenida Alpheu Grimello, 981, Taboão.
- E.E Professora Mathilde Teixeira de Moraes: rua
Oswaldo Russomano, s/n°, Parque dos Estados.
horário de atendimento será das 8h às 17h.
Excepcionalmente neste dia ‘D’, haverá ainda os
pontos específicos, que são: Unidades Básicas de
Saúde (UBS) Arara dos Mori (rodovia Capitão
Barduíno, Km 74,5), Morro Grande da Boa Vista
(rodovia Padre Aldo Bolini, Km 74,5), Biriçá do
Valado (estrada Bragança Itatiba, Km 15,5) e Mãe
dos Homens (rodovia Benvenuto Moreto, Km 08),
em que o horário de atendimento é das 8h às 16h.
No restante do mês, os pontos fixos permanecerão
abertos das 8h às 17h, devendo os pais levar seus
filhos até a unidade mais próxima com carteira de
vacinação em mãos.
Poliomielite
A poliomielite ou paralisia infantil é uma doença
infecto contagiosa viral aguda, que se caracteriza
por um caso de paralisia flácida, de início súbito,
mas que se não for tratada pode se tornar permanente. No Brasil não existe registro da doença des-
de 1990 devido às políticas de prevenção à doença.
Sarampo, rubéola e caxumba
O Sarampo é uma doença cuja transmissão
ocorre pelas vias respiratórias. Os principais sintomas da doença são febre alta, tosse seca persistente, coriza e conjuntivite. Se não for tratada,
pode gerar complicações como diarreia, otite,
pneumonia e pode levar à morte.
A rubéola também é causada por transmissão
via respiratória. A evolução desta doença geralmente é benigna e, em sua maioria, não produz
qualquer manifestação clínica. Os casos mais
graves ocorrem quando a paciente está em gestação.
Já a caxumba, também causada por infecção respiratória, causa sintomas discretos. Quando eles
surgem, geralmente o paciente é acometido de
febre alta e aumento das glândulas parótidas. Os
casos mais graves são em pacientes gestantes.
Fundo Social de Solidariedade e Projeto Rendar realizam
oficinas para decoração natalina
O Fundo Social de Solidariedade de Bragança
Paulista, em parceria com a Ong Projeto Rendar, realizará uma campanha de mobilização de
voluntários para produzir e instalar a decoração
natalina nos bairros Parque dos Estados e Planejada I.
Esta ação tem como objetivo produzir o material
que será utilizado na decoração natalina no Por-
tal de entrada do bairro Parque dos Estados e na
avenida Deputado Virgílio de Carvalho Pinto,
Planejada I.
As oficinas, que são gratuitas, ocorrerão das
13h30 às 16h30, na escola estadual Profesora
Mathilde Teixeira de Moraes, localizada na rua
Osvaldo Russomano, Planejada 1, e terão início
nesta sábado, dia 8. Os encontros serão sempre
aos sábados, até o dia 6 de dezembro, com a artesã Paula Bataglioli.
Todo o material para decoração será produzido
com mais de quatro mil garrafas pet reutilizadas, por isso a Prefeitura também pede a colaboração dos munícipes que possam fazer a doação
deste material. Estas devem ser feitas diretamente no Fundo Social de Solidariedade, localizado
na avenida Deputado Virgílio de Carvalho Pinto, 400, Planejada I , ou na sede do Projeto Rendar, localizada na rua Amazonas, 400, Parque
dos Estados.
Correção:
Na última edição da Imprensa Oficial, n° 147, datada de 4 de novembro de 2014, foi cometido um
equívoco na data publicada nos rodapés das páginas internas. Ao contrário do publicado na respectiva edição, as datas corretas são 4 de novembro de 2014, conforme publicado no cabeçalho.
EXPEDIENTE: Jornalista responsável - Filipe Granado MTB 49.866/SP | Diagramção e impressão - Jornal da Cidade de Rio Claro Ltda. CNPJ: 256.373.491/0001-70 | Tiragem: 1.000 exemplares
Sexta-feira, 07 de novembro de 2014 | Ano II | Edição 148 | www.braganca.sp.gov.br
1
Atos Oficiais do Executivo
COMUNICADO VISA 0006/14
A Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária
comunica a aprovação do cadastro do estabelecimento hospitalar abaixo relacionado, para
utilização de medicamentos a base da substância misoprostol, constante da lista “C1”
(outras substâncias sujeitas a controle especial) da Portaria SVS/MS 344/98.
- Associação Lar São Francisco de Assis na
Providência de Deus, com nome fantasia
“Hospital Universitário São Francisco na Providência de Deus”, CNPJ 53.221.255/005100, estabelecido à Avenida São Francisco de
Assis, n° 260 – Jardim São José – Bragança
Paulista.
O hospital geral tem como responsável técnico o Dr. Pedro Izzo, CRM-SP 48.362 e o
dispensário de medicamentos, o Dr. Marcos
Daniel Aparecido de Toledo, CRF-SP 63.793.
Bragança Paulista, 31 de outubro de 2014
Priscila Paula de Oliveira
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária de
Bragança Paulista
EXTRATO AO CONTRATO DEREPASSE
Nº 803489 / 2014
PROCESSO Nº 2580.1016287-17 / 2014
Celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado
pela Caixa Econômica Federal, e o Município
de Estância Bragança Paulista - SP.
Do Objeto:
Implantação e recapeamento de pavimentação
em vias públicas da zona norte do município.
Prazos:
Data da Assinatura do Contrato de Repasse e
Anexos: 25/06/2014.
Término da Vigência Contratual: 25/06/2017.
EXTRATO AO CONTRATO DE REPASSE
Nº 803486 / 2014
PROCESSO Nº 2580.1016291-90 / 2014
Do Objeto:
Recapeamento Asfáltico de Vias do Município.
Prazos:
Anexos: 25/06/2014.
Nº 805076 / 2014
PROCESSO Nº 2580.1014769-27 / 2014
Celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela
Caixa Econômica Federal, e o Município de Estância Bragança Paulista - SP.
Do Objeto:
Construção de Pista de Skate.
Prazos:
Anexos: 25/06/2014.
2
Nº 809241 / 2014
PROCESSO Nº 2580.1016037-26 / 2014
Celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Estância Bragança Paulista - SP.
Do Objeto:
Elaboração do Plano Diretor de Mobilidade
Urbana Sustentável do município de Bragança Paulista: ETAPA 2: Modelagem da Rede
de Transporte.
Prazos:
Anexos: 08/07/2014.
Nº 803209 / 2014
PROCESSO Nº 2580.1015635-04 / 2014
Do Objeto:
Elaboração do Plano Diretor de Mobilidade
Urbana Sustentável do Município de Bragança Paulista: ETAPA 01: Consolidação da Base
de Informação do Sistema de Mobilidade.
Prazos:
Anexos: 25/06/2014.
Nº 803210 / 2014
PROCESSO Nº 2580.1015634-78 / 2014
Celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o
Município de Estância Bragança Paulista
- SP.
Do Objeto:
Elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana Sustentável do município de
Bragança Paulista ETAPA 3: Acessibilidade
Universal e Transporte não Motorizado.
Prazos:
Data da Assinatura do Contrato de Repasse
e Anexos: 25/06/2014.
Término
da
Vigência
Contratual:
25/06/2017.
Nº 807059 / 2014
PROCESSO Nº 2580.1015233-61 / 2014
Celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Estância Bragança Paulista - SP.
Do Objeto:
Modernização do Centro de Treinamento.
Prazos:
Data da Assinatura do Contrato de Repasse
e Anexos: 03/07/2014.
Término
da
Vigência
Contratual:
03/07/2017.
Bragança Paulista, 31 de outubro de 2014
A Divisão de Vigilância Sanitária de Bragança Paulista comunica as Licenças de Funcionamento e
Cadastros deferidos no mês de outubro de 2014, abaixo relacionadas:
ÁREA
NOME / RAZÃO SOCIAL
PROTOCOLO CAD. EXPIRA
EM
ALIMENTOS
A.C.O. AZZI HORTIFRUTIGRANJEIROS - ME
0549/07
3468
01/10/2015
ALIMENTOS
A.CANDIDO DA SILVA & CIA LTDA
- ME
1413/14
2191
16/10/2015
ALIMENTOS
ANAREGIA GONÇALVES PINHEIRO
- ME
1004/12
6801
15/10/2015
ALIMENTOS
APARECIDA DE FATIMA ALVES DE
CARVALHO
1000/12
6799
07/10/2015
CONS.PSICOL. BEATRIZ HELENA FUZARO MICHELETTI
1026/14
3727
15/10/2015
ALIMENTOS
BENEDITO SEVERINO BELTRAME
0549/13
7057
02/10/2015
ALIMENTOS
BOMBONIERI KL LTDA - ME
0778/14
1757
17/10/2015
ALIMENTOS
BOTECO BRAGANÇA PAULISTA
LTDA-ME
0879/13
7174
23/10/2015
ALIMENTOS
C. APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES 0705/14
- EPP
4709
08/10/2015
ALIMENTOS
C.A. MORI MERCEARIA - ME
0290/13
6952
24/10/2015
ALIMENTOS
C.L.R. DE MORAES PIZZARIA - ME
0215/11
5999
07/10/2015
SERV.SAUDE
CENTRO DE CARDIOLOGIA BRAGANÇA S/S-EPP
1127/14
0682
24/10/2015
S.SAUDE
CLÍNICA DE NEFROLOGIA E DIÁLISE 1556/14
DE BRAGANÇA PTA LTDA
3255
01/10/2015
S.SAUDE
CLINICA DE OLHOS REGIONAL S/S
EPP
0156/14
0712
01/10/2015
RX-DENSIOM CLINICA SANTA HELENA
0217/14
4895
01/10/2015
MAMOGRAFIA
CLINICA SANTA HELENA
0219/14
4793
01/10/2015
FARMACIA
CLÍNICA SANTA HELENA LTDA - EPP 0763/14
(DISPENSARIO DE MEDICAMENTO)
5359
13/10/2015
S.SAUDE
CLINICA SANTA HELENA LTDA EPP
0360/14
3407
13/10/2015
RX
CLINICA SANTA HELLENA - LTDA
0218/14
4794
03/10/2015
COM.TERAP.
CLINICA SOBRIEDADE BRASIL
EIRELI - ME
0065/14
7382
08/10/2015
ALIMENTOS
CRISTINA SATOKO NISHIYAMA - ME 1055/14
5585
09/10/2015
ALIMENTOS
E.A.T.DE OPLIVEIRA & CIA LTDA ME 0759/11
3192
03/10/2015
ALIMENTOS
EDNEIA COCHETTO E SILVA - ME
0869/14
3367
17/10/2015
ALIMENTOS
EDUARDO DA SILVA PENDEK
1654/14
7743
23/10/2015
ALIMENTOS
EUROPA EMPREENDIMENTOS LTDA 0349/14
(Q.BARON)
3392
15/10/2015
CONS.MED.
F S PRESMED EIRELI
0907/14
3783
15/10/2015
ALIMENTOS
FANTASTIC PLACE BUFFET LTDA ME
0898/14
4928
02/10/2015
AÇOUGUES
FERNANDA LEITE FERREIRA DOS
SANTOS - ME
1469/14
4846
13/10/2015
VETERINARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO 0566/11
SUPERIOR - HOSP. VETERINARIO
2673
23/10/2015
ALIMENTOS
GIOVANNA DE GODOY SPADIN MEI
0764/14
6861
08/10/2015
ALIMENTOS
GREEN GENE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA-ME
1426/14
7075
30/10/2015
SERV.SAUDE
HEMOTEC ELETROMEDICINA LTDA 0434/12
6599
24/10/2015
BAR
IVONE APARECIDA SANDRE
7526
07/10/2015
0651/14
IMAGEM
J H B DIAGNÓSTICO POR IMAGEM
0699/11
S/C LTDA- RAIO-X PARA MAMÓGRAFO
0400
08/10/2015
CONS.MED.
JOSE ANTONIO CUNHA CORDEIRO
1431/14
7705
23/10/2015
ALIMENTOS
JOSE APARECIDO LOURENÇO - ME
1016/14
2772
17/10/2015
S.SAUDE
JOSE MATUMOTO
1255/14
0710
16/10/2015
ALIMENTOS
JUAREZ WALTER DE ARAUJO - ME
0619/11
5405
23/10/2015
ALIMENTOS
LAZARO LONGUINHO BUENO
0865/09
5356
02/10/2015
ALIMENTOS
M.DO CARMO DE L.R. DA SILVA - ME 0670/10
5680
13/10/2015
RX
MANTIQUEIRA - EQUIP. RX - ARCO
CIRURGICO
1257/12
7006
06/10/2015
DISP MED
MANTIQUEIRA SERV SAUDE SOCIE- 0016/13
DADE COOP.
7016
20/10/2015
DROGARIA
MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
DROGARIA-ME
1433/14
4211
06/10/2015
ALIMENTOS
MARIA FLAVIA AMARAL SCIGLIANO 0743/13
7136
30/10/2015
CABELEIREI- MARILENE DE CAMARGO PAVARO
NELLO
0752/12
6708
***
SERV.SAUDE
MARILIA LEME PEDICO
1158/14
6029
29/10/2015
ALIMENTOS
MERCADINHO BRAGANÇA LTDA ME
0145/12
1518
23/10/2015
AMBULANTE NILZA APARECIDA DA SILVA TAFFU- 0772/12
RI
6725
---
RX ODONTO
ODONTOAR CLINICA ODONTOLOGI- 0804/14
CA LTDA
7573
08/10/2015
ALIMENTOS
PABLO APARECIDO FRANCO - ME
0853/14
7160
23/10/2015
CREM.ANIMAL
PARAISO DOS ANIMAIS CREMAÇÃO 0626/14
LTDA - ME
7522
16/10/2015
DIVERSOS
PEDROSO & RODRIGUES FUNERARIA LTDA - ME
0860/12
6753
-----
DIVERSOS
PERES E SOUZA ACADEMIA LTDAME
0556/13
7051
----
ALIMENTOS
PRIMOS SANT1ANNA MERCEARIA
LTDA - ME
1134/11
5603
29/10/2015
VETERINARIA R & R ASSIST.DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDA (EQUIPAMENTO
RAIO-X)
1629/14
5854
13/10/2015
ALIMENTOS
RENATO MARTINS DE OLIVEIRA
MERCEARIA-ME
1017/14
4511
30/10/2015
ALIMENTOS
RESTAURANTE IRACI & ZEZITO
LTDA - ME
0915/14
5112
30/10/2015
RX-ODONTO
ROBERTA DAIDONE
0969/12
4665
20/10/2015
RX-ODONTO
RONALD DEL NERO FILHO
0006/13
5290
20/10/2015
ALIMENTOS
SUPERMERCADO SANTA MARTA
LTDA - EPP
0889/10
0018
23/10/2015
S.SAUDE
TAKAZAKI & TAKAZAKI SERVIÇOS
DE SAÚDE S/S LTDA
1098/14
5186
09/10/2015
RX VET
TERESA GOMES CARNEIRO
0599/13
7069
07/10/2015
RX-ODONTO
TIAKI ONJI
0520/14
0436
17/10/2015
AMBULANTE VILSON MINORU SAMPEI
0815/11
6180
---
SERV.PROTE- WASHINGTON LUIS ROMAGNOLI
SE
0939/14
0397
24/10/2015
Priscila Paula de Oliveira
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária
Secretaria Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 5.571
de 04 de novembro de 2014
Dispõe sobre exoneração de servidor em emprego de provimento em comissão.
O Senhor FERNÃO DIAS DA SILVA LEME,
Prefeito do Município de Bragança Paulista,
usando de suas atribuições previstas no art. 88,
inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o Secretário Municipal de
Administração, observadas as formalidades legais, a exonerar, a partir de 04 de novembro de
2014, o Sr. CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA
ACEDO, Assessor de Gabinete, Nível IV, Ref.
C11.
Art. 2º - Esta Portaria produz efeitos a partir de
04 de novembro de 2014.
Bragança Paulista, 04 de novembro de 2014.
FERNÃO DIAS DA SILVA LEME
Prefeito Municipal
José Maurício Brandão Leo
Secretário Chefe de Gabinete
Paulo Turato Miotta
Secretário Mun. de Administração
Cibele Lavecchia Mendes
Chefe da Div. de Comun. Administrativa
Publicada na Div. de Comun. Administrativa na
data supra
PORTARIA Nº 5.572
RESOLVE:
2014, o Sr. MÁRIO BOSCO GIANNESCHI,
Assessor de Gabinete, Nível II, Ref. C09.
Prefeito Municipal
Paulo Turato Miotta
data supra
PORTARIA Nº 5.573
RESOLVE:
Administração, observadas as formalidades
legais, a exonerar, a partir de 04 de novembro
de 2014, o Sr. TIAGO CERQUEIRA VIDIRI,
Assessor de Departamento, Nível III, Ref. C03.
Prefeito Municipal
Paulo Turato Miotta
data supra
PORTARIA Nº 5.574
Autoriza modificar a lotação de servidora em
emprego de provimento em comissão.
inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Administração, observadas as formalidades legais, a modificar, a partir de 04 de novembro
de 2014, a lotação do emprego de provimento
em comissão da Sra. DANIELA COLICIGNO
BIASETO, Assessora Jurídica de Secretaria,
Ref. C11, do Gabinete do Prefeito para Secretaria Municipal de Governo.
Prefeito Municipal
Paulo Turato Miotta
data supra
PORTARIA Nº 5.575
Autoriza modificar enquadramento de servidora
em emprego de provimento em comissão.
inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Administração, observadas as formalidades legais, a modificar, a partir de 03 de novembro de
2014, o enquadramento do emprego de provimento em comissão, ocupado pela Sra. LUIZA
MARIA CAMARGO FALCÃO, de Chefe da
3
Divisão de Patrimônio Imobiliário, Ref. C11,
para Assessor Jurídico de Secretaria, Ref. C11.
Resolve, ainda, designá-la para prestar serviços
junto ao Gabinete do Prefeito.
Prefeito Municipal
Paulo Turato Miotta
data supra
PORTARIA Nº 5.576
RESOLVE:
2014, o Sr. WASHINGTON LUIZ GALLEGO,
Assessor de Departamento, Nível II, Ref. C02.
Prefeito Municipal
Paulo Turato Miotta
data supra
PORTARIA Nº 5.577
RESOLVE:
Administração, observadas as formalidades
legais, a exonerar, a partir de 05 de novembro
de 2014, o Sr. SÉRGIO RICARDO MENDES
CORREIA, Assessor de Gabinete, Nível I, Ref.
C08.
Prefeito Municipal
4
Paulo Turato Miotta
data supra
PORTARIA Nº 5.578
Dispõe sobre autorização de uso e dá outras providências.
Prefeito do Município de Bragança Paulista, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
§ 3º, do artigo 94, da Lei Orgânica do Município, com base no Decreto nº 1.800, de 13 de
janeiro de 2014 e considerando o contido no
processo administrativo nº 31767-158/2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado à Fundação Comunidade da Graça, o uso, a título precário e gratuito,
do Espaço do Saber Padre João Baptista Zecchin, localizado no prédio do NAPA (Núcleo de
Apoio ao Professor e ao Aluno), no dia 04 de
dezembro de 2014, das 08h00 às 17h00, para realização do 2º Seminário de capacitação do Projeto Teia com o tema: Fortalecimento da rede
intersetorial e desenvolvimento local.
Art. 2º - A autorização de uso, de que trata esta
Portaria, é de caráter intransferível e fica subordinada a assinatura de Termo de Responsabilidade.
Parágrafo único. A autorização será concedida
nos termos e exigências de Lei e demais normas
municipais.
Art. 3º - Fica sob a responsabilidade da interessada a conservação e segurança do local
constante do Art. 1º, devendo ser devolvido ao
Município nas mesmas condições em que foi
recebido.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeito Municipal
Huguette Theodoro da Silva
Secretária Mun. de Educação
data supra
PORTARIA Nº 5.579
§ 3º, do artigo 94, da Lei Orgânica do Município, com base no Decreto nº 1.800, de 13 de
janeiro de 2014 e considerando o contido no
processo administrativo nº 31639-158/2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Bragantina, o uso, a título
precário e gratuito, do pátio e banheiros da Escola de Ensino Fundamental Prof. Dr. Francisco
Murilo Pinto, no dia 08 de novembro de 2014,
das 09h00 às 17h00, para a realização do evento
denominado “Chá de Mulheres”.
Portaria, é de caráter pessoal e intransferível e
fica subordinada a assinatura de Termo de Responsabilidade.
municipais.
Art. 3º - Fica sob a responsabilidade da interessada a conservação e segurança dos locais
constantes do Art. 1º, devendo ser devolvidos
ao Município nas mesmas condições em que
foram recebidos.
Prefeito Municipal
data supra
PORTARIA Nº 5.580
§ 3º, do artigo 94, da Lei Orgânica do Município
e considerando o contido no processo administrativo nº 24395-154/2014,
resolve:
Art. 1º - Fica autorizado à empresa Ponte Eventos Locação de Equipamentos LTDA-ME, o
uso, a título precário, de espaço, nas imediações
da Concha Acústica Francisco César Palma de
Araújo (Chico Experiência), no período de 07 a
09 de novembro de 2014, das 08h00 às 18h00,
para a realização do evento “Feirão de Automóveis”.
Art. 2º - Esta autorização é dada em caráter pessoal e intransferível e fica subordinada a assinatura de Termo de Responsabilidade, prestação
de caução, cujo valor será de R$ 1.000,00 (hum
mil reais) e pagamento da taxa de permissão de
uso no valor de 800 (oitocentas) UVAMs - Unidades de Valor Municipal.
municipais.
Art. 3º - Fica sob a responsabilidade da interessada a conservação e segurança do local
recebido.
Prefeito Municipal
Luis Henrique Camargo Duarte
Secretário Mun. de Cultura e Turismo
Vilma Maria Arruda
Chefe da Div. de Receita
data supra
PORTARIA Nº 5.581
§ 3º, do artigo 94, da Lei Orgânica do Município
e considerando o contido no processo administrativo nº 24030-158/2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado ao Grêmio Esportivo
Jardim Cedro Futebol Clube, o uso, a título precário e gratuito, da quadra da Escola Municipal
Profª. Nilza Faria, aos domingos, no período de
09 de novembro a 07 de dezembro de 2014, das
13h00 às 18h00, para a realização dos jogos da
agremiação.
Portaria, é de caráter intransferível e fica subordinada a assinatura de Termo de Responsabilidade.
municipais.
Art. 3º - Fica sob a responsabilidade do interessado a conservação e segurança do local
recebido.
Prefeito Municipal
data supra
PORTARIA Nº 5.582
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial
de Licitação.
uso de suas atribuições legais; e,
Considerando, o processo licitatório Concorrência Pública n.º 010/2014 – Processo Adminis-
trativo SMA/DLCA n.º 24684-229/2014, cujo
objeto é a “contratação de serviços técnicos
especializados de assessoria e consultoria para
dar suporte à Divisão de Planejamento Físico
e Territorial da Secretaria Municipal de Planejamento no processo de estudo urbanístico e
ambiental específico, revisão, adequação, atualização e elaboração de legislação urbanística
municipal”;
Considerando que referido processo se dará na
modalidade Concorrência Pública e o critério de
julgamento será melhor técnica e preço, o que
caracteriza elevado grau de dificuldade sem sua
análise, requerendo inclusive conhecimentos
específicos para tanto;
Considerando a necessidade de maior celeridade na condução dos trabalhos;
Considerando, finalmente, o que dispõe o art.
51, da Lei Federal n.º 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÃO para atuar em todas as fases do
processo, até seu final, inclusive com o julgamento de eventuais recursos:
PRESIDENTE
Carlos Alberto de Oliveira Preto
SUPLENTE
Patrícia Maria Machado Santos
MEMBROS
Antonio Marcos Gulo
Bruna Nitrini
Luís Eduardo Pannunzio
SUPLENTE
Josiane Aparecida Pereira Monfrim Canno
Art. 2º - A Comissão Especial, ora constituída,
será extinta automaticamente após a conclusão
do processo licitatório Concorrência Pública n.º
010/2014.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas todas as disposições
em contrário.
Prefeito Municipal
Adriano Cesila
Secretário Mun. de Planejamento
Dr. Mário de Camargo Sobrinho
Secretário Mun. de Assuntos Jurídicos
Paulo Turato Miotta
data supra
DO PRADO - EPP, CNPJ: 04.602.194/0002-37
e dos itens 05 e 06 a empresa COMERCIAL LICITOP LTDA – EPP, CNPJ: 11.026.030/000193. Bragança Paulista, 31 de outubro de 2014.
HUGUETTE THEODORO DA SILVA - PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
sente licitação – Pregão Presencial nº 223/2014,
registro de preços para aquisição de material de
enfermagem, conforme especificações constantes dos anexos do presente edital, tendo como
vencedora do item 01 a empresa CBS MÉDICO CIENTIFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ: 48.791.685/0001-68,
do item 02 a empresa JUPITER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP CNPJ:
05.793.185/0001-52, dos itens 03, 04 e 08 a
empresa MAX MEDICAL COMÉRCIO DE
PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES
LTDA CNPJ: 07.295.038/0001-88, dos itens
06, 34 e 38 a empresa ROSICLER CIRÚRGICA LTDA EPP CNPJ: 57.365.116/0001-41, dos
itens 07, 16 a 19, 41 e 45 a empresa CIRÚRGICA UNIÃO LTDA CNPJ: 04.063.331/000121, dos itens 11, 12, 25, 26, 30, 31 e 42 a empresa CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA CNPJ:
55.309.074/0001-04, dos itens 13, 14, 20 a
22, 24, 29 e 36 a empresa CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES – SOCIEDADE
LIMITADA CNPJ: 61.418.042/0001-31, dos
itens 15, 27, 32 e 43 a empresa MASIF ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 03.968.926/0001-63, dos itens 28 e 47
a empresa FORMED BR MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP CNPJ:
02.955.937/0001-46, dos itens 33 e 35 a empresa NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR
LTDA CNPJ: 52.202.744/0001-92, do item 44 a
empresa DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 47.869.078/0004-53 e do
item 48 a empresa PROMEDIX PRODUTOS
MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ:
11.409.175/0001-73. Os itens 23, 37 e 49 foram
DESERTOS. O item 05 foi CANCELADO conforme consta nos autos. Os itens 09, 10, 39, 40
e 46 foram FRACASSADOS conforme decisão
da pregoeira na sessão. Bragança Paulista, 04 de
novembro de 2014. FERNÃO DIAS DA SILVA
LEME - PREFEITO MUNICIPAL
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - O Município de Bragança Paulista torna
público a REABERTURA do seguinte certame
licitatório:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 122/2014
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E CORRELATOS NO MUNICÍPIO
DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE
ÚNICA: 24 de novembro de 2014, às 14 horas
e 30 minutos.
DATA LIMITE DE RECEBIMENTO DOS
ENVELOPES “PROPOSTA DE PREÇOS” E
“DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”:
24 de novembro de 2014, às 14 horas e 30 minutos. O edital completo estará disponível para
retirada, a partir de 10 de novembro de 2014, no
Balcão da Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado da Prefeitura do Município de Bragança Paulista, localizada na Prefeitura Municipal, sito à Avenida Antonio Pires Pimentel nº
2.015, Centro, Bragança Paulista (SP), das 09 às
16 horas, mediante a apresentação de mídia (cd/
dvd/pen drive) para gravação ou pagamento dos
emolumentos referentes ao custo desse, no caso
de cópias; podendo, também, ser retirado no site
www.braganca.sp.gov.br. Informações poderão
ser obtidas no balcão da Divisão de Licitação,
Compras e Almoxarifado da Prefeitura do Município de Bragança Paulista, no endereço supra, em dias úteis das 09 às 16 horas. Bragança
Paulista (SP), 06 de novembro de 2014. PATRÍCIA MARIA MACHADO SANTOS - Chefe
Interina da Divisão de Licitações, Compras e
Almoxarifado
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Acham-se abertos na Prefeitura do Município
de Bragança Paulista os seguintes certames licitatórios:
PREGÃO PRESENCIAL n° 243/2014
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE ALARMES
DATA DA REALIZAÇÃO: 24/11/2014 ÀS
09h30min
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE CRACHÁS
DATA DA REALIZAÇÃO: 24/11/2014 ÀS
14h30min
AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS
DATA DE ABERTURA: 25/11/2014 às 09H30.
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA
PROCEDIMENTOS DE ENDOSCOPIA
DATA DE ABERTURA: 25/11/2014 ÀS
14h30min
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA ME PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA
DO TRABAHO.
DATA DE ABERTURA: 26/11/2014 ÀS
14h30min. Os editais completos estão disponíveis no Balcão da Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado, à Avenida Antonio Pires
Pimentel nº 2.015, Centro, em dias úteis, das
09h00 às 16h00 horas e no site www.braganca.
sp.gov.br. As informações deverão ser obtidas
pessoalmente. Bragança Paulista, 06 de Novembro de 2014. Patrícia Maria Machado Santos
- Chefe Interina da Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado.
HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 11732/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 230/2014 - INTERESSADO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE
AR. Nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei
Federal 8.666/93, combinado com o artigo 7º inciso IV do Decreto Municipal nº 1.754 de 21 de
novembro de 2013, considerando a adjudicação
efetuada pela Sra. Pregoeira deste Município e
o parecer jurídico anexo aos autos, HOMOLOGO a presente licitação – Pregão Presencial nº
230/2014 - aquisição e instalação de ar, tendo
como vencedora dos itens 01 a 04 e 07 a empresa ROSELI DANTAS DA SILVA CARDOSO
HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 22416/2014 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 199/2014 - INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DE ENFERMAGEM PARA ATENDER UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Nos termos do artigo 43,
inciso VI da Lei Federal 8.666/93, combinado
com o artigo 7º inciso IV do Decreto Municipal nº 1.754 de 21 de novembro de 2013, e
considerando parecer jurídico anexo aos autos, HOMOLOGO a presente licitação – Pregão Presencial nº 199/2014, registro de preços
para aquisição de móveis de enfermagem para
atender unidades de saúde do município, conforme especificações constantes dos anexos
do presente edital, tendo como vencedora dos
itens 01 a 03 a empresa EQUIPAR SUPRIMENTOS ODONTO-MÉDICOS LTDA
EPP CNPJ: 17.530.495/0001-63, do item 05 a
empresa HOSPI BIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES – EIRELI
EPP CNPJ: 11.192.559/0001-87, dos itens 04,
06 e 07 a empresa COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS CAMPOS SALLES LTDA
– ME CNPJ: 08.799.345/0001-69 e do item 08
a empresa ROSICLER CIRÚRGICA LTDA –
EPP CNPJ: 57.365.116/0001-41. Bragança Paulista, 04 de novembro de 2014. FERNÃO DIAS
DA SILVA LEME - PREFEITO MUNICIPAL
HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 8142/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 223/2014 - INTERESSADO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM. Nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei
Federal 8.666/93, combinado com o artigo 7º
inciso IV do Decreto Municipal nº 1.754 de 21
de novembro de 2013, e considerando parecer
jurídico anexo aos autos, HOMOLOGO a pre-
HOMOLOGAÇÃO - Nos termos do artigo 43,
com o artigo 7º inciso IV do Decreto Municipal nº 1.754 de 21 de novembro de 2013, e
considerando parecer jurídico anexo aos autos,
5
HOMOLOGO a presente licitação – Pregão
Presencial nº 229/2014, registro de preços
para contratação de empresa especializada e
realização de exames, tendo como vencedora dos itens: 01, 04 a 07 e 09 a 15 a empresa
CLÍNICA MÉDICA CARMIM LTDA - ME
CNPJ: 10.329.857/0001-03 e como vencedora dos itens: 02 e 03 a empresa DAIKUARA
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME CNPJ:
11.186.468/0001-39. O item 08 foi considerado deserto devido a ausência de interessados no
mesmo. Publique-se. Bragança Paulista, 04 de
Novembro de 2014. FERNÃO DIAS DA SILVA LEME PREFEITO MUNICIPAL
HOMOLOGAÇÃO - Nos termos do artigo 43,
com o artigo 7º inciso IV do Decreto Municipal
nº 1.754 de 21 de novembro de 2013, e considerando parecer jurídico anexo aos autos, HOMOLOGO a presente licitação – Pregão Presencial
nº 228/2014, contratação de empresa especializada em manutenção de ar condicionado, tendo
como vencedora do item único a empresa SEBASTIÃO VIEIRA DE SOUZA BRAGANÇA
- ME CNPJ: 73.167.876/0001-09. Publique-se.
Bragança Paulista, 04 de Novembro de 2014.
FERNÃO DIAS DA SILVA LEME PREFEITO
MUNICIPAL
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO NATUREZA:
P.A. Nº 7370/2014 -
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2014
- INTERESSADO:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OBJETO: aquisição de IOGURTE INTEGRAL
COM POLPA DE FRUTA, da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar. Nos termos do
artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8666/93,
considerando o parecer jurídico anexo aos autos
e com base na habilitação e classificação efetuada pela Comissão Especial para Aquisição de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar,
HOMOLOGO a presente licitação – Chamamento Público nº 003/2014, e ADJUDICO o
objeto do presente certame à proponente vencedora ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES
DE PIRACAIA, CNPJ nº 13.700.585/0001-02.
FERNÃO DIAS DA SILVA LEME - PREFEITO MUNICIPAL
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO NATUREZA:
P.A. Nº 26429-229/2014
– CONVITE Nº 064/2014 - INTERESSADO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS - OBJETO: LOCAÇÃO E MONTAGEM DE BAIAS
PARA ACOMODAÇÃO DE EQUINOS E MUARES DURANTE OS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTOS DOS AGRONEGÓCIOS. Nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei
Federal nº 8666/93, considerando o parecer jurí-
dico anexo aos autos e com base na habilitação
e classificação efetuada pela Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura Municipal,
HOMOLOGO a presente licitação – Convite nº
064/2014, e ADJUDICO o objeto do presente
certame à proponente vencedora RGJ EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA – EPP, CNPJ nº
02.758.232/0001-39. Bragança Paulista, 05 de
novembro de 2014. FERNÃO DIAS DA SILVA
LEME - PREFEITO MUNICIPAL
LICITAÇÃO DESERTA - NATUREZA:
P.A. Nº 19804/2014 - CONVITE Nº 053/2014
- INTERESSADO:SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA ELÉTRICA
PARA ELABORAÇÃO DE ANOTAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ENERGIZAÇÃO TEMPORÁRIA. Considerando que
nenhum licitante apresentou envelopes de documentação e proposta na sessão pública do Convite nº 053/2014, conforme ata elaborada pela
Comissão Permanente de Licitações, DECLARO a presente licitação “DESERTA”. Bragança
Paulista, 05 de novembro de 2014. FERNÃO
DIAS DA SILVA LEME -PREFEITO MUNICIPAL
RATIFICAÇÃO - NATUREZA: P.A. Nº
31388-229/2014 – PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 046/2014 - INTERESSA-
DO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - ASSUNTO: Assinatura anual
do jornal “Bragança Jornal Diário”. Diante das
justificativas apresentadas e consoante previsão
expressa no inciso I, do artigo 25 da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICO a
inexigibilidade de licitação para a contratação
da empresa BRAGANÇA JORNAL DIÁRIO
LTDA - EPP, CNPJ nº 13.042.200/0001-59,
visando a assinatura anual do jornal “Bragança Jornal Diário”, em atendimento à Secretaria
Municipal de Educação. Bragança Paulista, 06
de novembro de 2014. FERNÃO DIAS DA
SILVA LEME – PREFEITO MUNICIPAL
Extrato de Aditamento Contratual - Contratante: Município de Bragança Paulista - Contratada: Master Comercial de Tecnologias e
Sistemas Ltda. PP 080/2014. Objeto: Aditivo
de retificação de valor ao Contrato para contratação de empresa especializada para locação
de relógios de pontos, com leitor biométrico
e código de barras e de sistema de controle
de ponto eletrônico, com sistema de envio de
e-mail e SMS, nos termos da portaria MTE nº
1.510/09, incluindo suporte de manutenção com
troca de peças, de R$ 1.640.000,00 para R$
1.639.999,80. Data assinatura: 04/11/2014. Assinaturas: Fernão Dias da Silva Leme – Prefeito
Municipal e Robson Lana Fantinati.
ATODA
DA30ª
MESA
Nº 18,ORDINÁRELATÓRIO
SESSÃO
de 28
de julho
de 2014
RIA
DE 2014
Dispõe
adicional por tempo26
de DE
serviço.
DATAsobre
DA REALIZAÇÃO:
AGOSA Mesa da Câmara Municipal
da
Estância
de Bragança
TO
Paulista,
noSALA
uso de suas
legais
atendenLOCAL:
DO atribuições
PLENÁRIO
– ePRAÇA
do a requerimento
interessada,
concede
HAFIZdaABI
CHEDID,
125à servidora
Lazara Veiga Lima, Assistente de Gestão de PolítiPúblicas, celetista, nos termos da Lei Comple1cas
Compareceram
dezoito vereadores.
mentar nº 259/2000, adicional por tempo de serviço
2 PEQUENO EXPEDIENTE - PARTE I:
referente ao período aquisitivo de 2009-2014 (3º
2.1 Foi aprovada por unanimidade, sem maquinquênio), a partir de 26 de julho de 2014.
nifestações na discussão, a ata da 28ª sessão
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ordinária do exercício de 2014, realizada em
Bragança Paulista, 28 de julho de 2014.
12
de agosto.
Sebastião Garcia Amaral - Presidente
2.2
Registradas
Fabiana
Alessandrias correspondências recebidas
pela Câmara Municipal, no período de
1ª Secretária
19
a 26 de
agosto de 2014, foram destacadas:
Natanael
Ananias
da
Prefeitura
2º Secretário Municipal: Balancete da Receita
e Despesa
Atílio José
de Souzado Município, referente ao
mês
de julho
2014;Administrativa
e da Câmara MuniciEspecialista
emde
Gestão
Diretor do Departamento Administrativo
Romeu Pinori Taffuri Júnior
Especialista em Gestão Legislativa
Diretor do Departamento Jurídico
(publicado na sede da Câmara Municipal na data supra)
6
Este Ato
entranºem28/2014,
vigor na do
datavereador
pal:
Moção
Pe. JuzeBragança
Paulista,
29
de
julho
de
mildo, que requer, por meio de 2014.
apelo deste LeSebastião ao
Garcia
Amaral
- Presidente
gislativo
Chefe
do Poder
Executivo, estudos
Fabiana
Alessandria implementação de ações por
que
possibilitem
1ª Secretária
meio
de programa instituído pelo artigo 44 da
Natanael
Ananiasnº 3.181/1999, versando sobre
Lei
Municipal
Secretário
a2ºcoleta
seletiva de lixo nas escolas públicas e
Atílio Joséde
deBragança
Souza
privadas
Paulista.
Especialista
em Gestão
Administrativa
2.3
O Presidente
despachou,
para envio aos
Diretor do Departamento
Administrativo
destinatários,
as proposituras
relacionadas no
Anexo II desta ata.
2.4 Protocolo verbal de proposições (ver deDiretor do Departamento Jurídico
liberação no Grande Expediente)
(publicado na sede da Câmara Municipal na data su2.5 Da Tribuna Livre participaram os sepra)
nhores Francisco de Assis Moura e Fábio
Miqueias do
Nascimento,
Associação de
ATO
DA MESA da
Nº 21,
Moradores do
Green
Park,
para
manifestação
de 30 de julho de 2014
sobre
inauguração
e reguDispõeasobre
adicional do
por correio
tempo desocial
serviço.
larização
do loteamento
Green
Park.
Foram
A Mesa da Câmara
Municipal da
Estância
de Bragança
Paulista, no uso de suas atribuições legais e atendendo a requerimento do interessado, concede ao servidor Mário Lúcio de Faria Pereira, Agente de Apoio,
celetista, nos termos da Lei Complementar nº 259/
2000, adicional por tempo de serviço referente ao
período aquisitivo de 2009-2014 (3º quinquênio), a
Diretor do Departamento
Jurídico
apresentados
pelo vereador
Miguel Lopes. 2 3
ORDEM DO DIA:
DAúnico,
PRESIDÊNCIA
Nº 46, por
3.1 EmATO
turno
foram aprovadas
de 29
de julhovotação
de 2014 simbólica:
unanimidade,
mediante
Dispõe sobre
designação
substituiMoção
nº 22/2014
- de
doservidoras
vereadorpara
Jorge
Luís
ção em cargo
que especifica.
Martin
(do Proerd)
- requer, por meio de apelo
O Presidente
da Câmara
Municipal
da Estância
de
deste
Legislativo
ao Chefe
do Poder
ExecutiBragança Paulista, no uso de suas atribuições legais,
vo, estudos visando à possibilidade de implandesigna para substituição no cargo de Especialista
tar o projeto “Caminha Bragança Paulista” em
em Assessoria (Departamento Administrativo), no
nosso Município; e Moção nº 23/2014 - do veperíodo de 04 a 08 de agosto de 2014, a servidora
reador José Gabriel Cintra Gonçalves - requer,
Lazara Veiga Lima; no período de 09 a 13 de agosto
por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe
de 2014, a servidora Luciene Aparecida Bozeda Dias
do
Podere no
Executivo,
de de
convêde Souza
período dea14celebração
a 18 de agosto
2014,
nio
com
a
Companhia
Ambiental
do
Estado
a servidora Maureen Dorothy Fachim de Oliveira,
de
Paulo
(Cetesb),
visando
à municipalicomSão
todos
os direitos,
deveres
e obrigações
a que
zação
ambientais.
Estavam
fizeremde
jus,licenciamentos
em razão do afastamento
do titular.
ausentes
os vereadores
Marcus
Valle e Rafael
Bragança Paulista,
29 de julho
de 2014.
de
Oliveira.
Não
cabendo voto do Presidente,
Sebastião
Garcia
Amaral
não
votoudao Câmara
vereador Sebastião Garcia AmaPresidente
Atílio José de Souza
Especialista em Gestão Administrativa
125.Houve manifestação dos vereadores Jorge
ral.
1 Membros:
Marcus
Valle,e presidente,
Rafael
de
Luis
Martin (do
Proerd)
José Gabriel
Cintra
Oliveira, vice-presidente, Gislene Bueno (Gi), Miguel
Gonçalves.
Lopes
e Rita
Valle,
membros.
3.2
Em
turno
único,
foi aprovado por una2 Pauta:
nimidade, mediante votação nominal, sem
2.1 Deliberação de atas de sessões anteriores.
manifestações na discussão, o Projeto de
2.2 Análise de matérias em trâmite:
Lei nº 34/2014 - do vereador Tião do Fórum
2.2.1 Em regime ordinário, com prazo interrompi- dispõe sobre denominação de bem público.
do nos termos do § 5º do artigo 60 do Regimento
(Denomina Estrada Municipal Benedicto JusInterno: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
tino de Oliveira a via pública perpendicular
Nº 19/2014, do Executivo Municipal, que autoriza o
àPoder
Estrada
José Vaccari).
Estavam
os
Executivo
a compensar
tributos ausentes
com indenivereadores
Marcus
Valle e Rafaeldade
Oliveira.
zação decorrente
de desapropriação
área
de terra
Não
cabendo voto
Presidente,
não votoude
o
que especifica
e dá do
outras
providências.(Parte
vereador
Sebastião
Garcia
Amaral.
imóvel situado na Rua Zeferino Vasconcellos, Vila
3.3
Em primeiro turno, foi aprovado por
Gatto);
unanimidade,
2.2.2 Em regime mediante
ordinário: votação nominal,
sem
manifestações
na discussão, o Projeto
· PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 20/
de
Leidonº
21/2014Municipal,
- do prefeito
Fernão
Dias
2014,
Executivo
que altera
dispositida
- autoriza
o Poder
vosSilva
da LeiLeme
Complementar
nº 331,
de 08Executivo
de novembro de 2001, e dá outras providências.(A referida lei
dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento
dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
providências);
· PROJETO DE LEI Nº 28/2014, do Executivo
Municipal, que cria e organiza o Sistema Municipal
Municipal a celebrar convênio com a Câmara Municipal de Bragança, em Portugal, com
o objetivo de intercâmbio cultural/geminação
entre as cidades irmãs, visando aos intercâmbios culturais, educacionais, comerciais, turísticos e em gestão pública, bem como a criação
do Conselho Permanente de Geminação. Estavam ausentes os vereadores Marcus Valle e
Rafael de Oliveira. Não cabendo voto do Presidente, não votou o vereador Sebastião Garcia
Amaral. Foi aprovada por unanimidade, mediante votação simbólica, sem manifestações
na discussão, a Emenda nº 01 (aditiva), da
vereadora Gislene Bueno (Gi), com o seguinte
teor: “Acrescente-se ao final do art. 6º do projeto as seguintes expressões ‘…, revogando-se
as disposições da Lei 3816, de 27 de abril de
2006.’.”
3.4 Em primeiro turno, foi aprovado por
unanimidade, mediante votação nominal, o
Projeto de Lei nº 26/2014 - do vereador Pe.
Juzemildo - altera dispositivos da Lei nº 2.489,
de 17 de agosto de 1990, que institui no Município de Bragança Paulista o Programa Adote o Verde e dá outras providências. Estavam
ausentes os vereadores Marcus Valle e Rafael
de Oliveira. Não cabendo voto do Presidente,
não votou o vereador Sebastião Garcia Amaral.
Foram aprovadas por unanimidade, mediante
votação simbólica, sem manifestações na discussão, as seguintes emendas de primeiro turno: Emenda nº 01 (modificativa), do vereador
Marcus Valle, com o seguinte teor: “No art. 2º
a ser alterado pelo projeto, onde se lê: ‘.... Departamento de Serviços Municipais....’, leiase: ‘...Secretaria Municipal de Serviços...’.
Igualmente, no parágrafo único do art. 3º a
ser alterado pelo projeto, onde se lê: ‘… pelo
seu órgão competente…’, leia-se: ‘… do órgão
competente da Municipalidade…’.” Emenda
nº 02 (modificativa), do vereador Valdo Rodrigues, com o seguinte teor: “No art. 4º a ser
alterado pelo projeto, onde se lê: ‘.... Departamento de Serviços Municipais’, leia-se: ‘...
Secretaria Municipal de Serviços’.” Houve
manifestação do vereador Pe. Juzemildo.
4 PEQUENO EXPEDIENTE - PARTE I:
(continuação)
4.1 Manifestação de vereadores na “Tribuna
Paulo Miguel Zenorini”, para abordagem sobre proposituras e outros assuntos de interesse
do Município:
MIGUEL LOPES: ao abordar questões relacionadas ao trânsito, destacou a necessidade
de incluir no Plano Diretor do Município a duplicação das avenidas Dom Bosco e Alziro de
Oliveira e solicitou melhorias para a Estrada
Municipal Aurélio Frias Fernandes.
NATANAEL ANANIAS: parabenizou a equipe da Divisão de Vigilância Sanitária pela realização de curso voltado para profissionais de
estabelecimentos que manipulam alimentos e
destacou a importância do evento; e cobrou
providências em relação ao trânsito em frente
das escolas Augusto Vasconcellos e Educare,
Jardim São Lourenço, nos horários de entrada
e saída dos alunos.
PAULO MÁRIO ARRUDA DE VASCONCELLOS: teceu comentários sobre visita que
fez, a convite, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila David; questionou o fato
de alunos da rede municipal de ensino terem
que voltar para casa quando o professor falta
porque, segundo determinação da Secretaria
Municipal de Ensino, os professores estão
proibidos de dobrar aula e fazer hora extra; e
registrou reclamação de empresa que pretende se instalar no município sobre demora da
Prefeitura para emissão de certidões. Houve
aparte dos vereadores Miguel Lopes e Pe. Juzemildo.
FABIANA ALESSANDRI: referindo-se aos
trabalhos da Comissão de Assuntos Socioeconômicos (CAS) discorreu sobre assuntos tratados em reuniões com representantes de entidades e associações ligadas ao comércio local;
relatando visita que ela e outros integrantes da
comissão fizeram à Fundação Casa, destacou
a discussão de políticas públicas para inserção
do jovem educando no mercado de trabalho,
após cumprimento de medida socioeducativa;
e registrou o encaminhamento, aos secretários
Francisco Chen e Moufid Doher, de pedido
ratificando a cobrança para limpeza dos ribeirões, tanto da zona urbana como da zona rural.
JORGE LUIS MARTIN (do Proerd): ao comentar a ocorrência de incêndios, destacou a
importância da prevenção e da colaboração da
comunidade e a necessidade de reforço no efetivo do Corpo de Bombeiros local; questionou
a não implantação de ecopontos, chamando a
atenção para o fato de entulhos se tornarem focos de incêndio e de abrigo para o mosquito
transmissor da dengue; e, ao discorrer sobre
questões relacionadas à crise hídrica, destacou
necessidade de incentivar a redução do consumo e o reuso da água, cobrou fiscalização e
ações voltadas para a recuperação de mananciais e à preservação das áreas de nascentes, e
alertou sobre a possibilidade de crise energética; durante a exposição de imagens sobre o
trânsito e a segurança do município, destacou
a necessidade de implantação de lombofaixas
e de sinalização de solo, e mencionou a importância da atividade delegada e das câmeras
de monitoramento. Houve aparte dos vereadores Natanael Ananias, Fabiana Alessandri,
José Gabriel Cintra Gonçalves, Miguel Lopes
e Rita Valle.
NOY CAMILO: cobrou policiamento ostensivo e instalação de câmeras de segurança em
ruas do Conjunto Habitacional Saada Nader
Abi Chedid; questionou a atuação do setor de
imprensa da Prefeitura; opinou sobre problema no trânsito das proximidades da Escola
Municipal Augusto Vasconcellos e explicou o
funcionamento do sistema de coleta de esgotos
de alguns condomínios do município. Houve
aparte dos vereadores Natanael Ananias e Antônio Bugalu.
MARCUS VALLE: manifestou preocupação
a respeito da incidência de queimadas no município; referindo-se à crise hídrica, destacou
a drástica redução da capacidade da Represa
Jaguari e discorreu sobre a viabilidade de apresentar projeto de lei que estabeleça punição
para o desperdício de água; cobrou melhorias
na iluminação do parque infantil do Lago do
Taboão; questionou os transtornos que o cidadão enfrenta, por falta de informações corretas,
quando procura equipamentos, como andador
e cadeira de rodas, na Semads; e destacou a
organização e a grandiosidade da 21ª Exposição Nacional do Cavalo Pampa (Enapampa),
realizada no Posto de Monta com o apoio da
Secretaria Municipal dos Agronegócios. Houve aparte das vereadoras Rita Valle e Gislene
Bueno (Gi), e do vereador José Gabriel Cintra
Gonçalves.
GISLENE BUENO (GI): solicitou assinaturas de apoio dos colegas vereadores para
o requerimento, de autoria dela, que pede a
instauração de comissão especial de inquérito
para apurar questões relacionadas aos serviços
prestados na rede municipal de saúde; mencionou o trabalho da comissão especial de estudos
sobre a segurança pública e, relatando ocorrências no Bairro da Água Comprida, cobrou
melhorias para a segurança pública do município. Houve aparte dos vereadores Paulo Mário
Arruda de Vasconcellos, Miguel Lopes e Jorge
Luis Martin (do Proerd).
ANTÔNIO BUGALU: solicitou reforço na
segurança da zona rural e melhorias nas estradas de acesso aos bairros Araras dos Pereira
e Bacci; destacou a necessidade de apoio de
deputados para que melhorias sejam efetivamente realizadas no trevo de acesso a Tuiuti;
e agradeceu ao secretário Moufid e à equipe da
Garagem Municipal os serviços realizados no
Bairro dos Cardoso. Houve aparte do vereador
Jorge Luis Martin (do Proerd).
VALDO RODRIGUES: destacou a realização, dia 22 de agosto último, do “Encontro Regional de Articulação Social para a Prevenção
às Drogas”; ao discorrer sobre o disposto na
Lei Complementar Estadual nº 1.243, de 30 de
março de 2014, no que se refere à qualificação,
como organizações sociais, de pessoas jurídicas de direito privado, destacou que se pretende passar a gestão de todas as unidades da Fundação Casa para Organizações Sociais (OS);
lamentou que as obras de reforma e ampliação
das unidades básicas de saúde do Jardim São
Miguel e do Jardim Iguatemi, não tenham sido
iniciadas devido a erro em planilha; mencionou a necessidade de reforma e manutenção
dos ciles do Bairro do Lavapés, do Jardim da
Fraternidade e do Parque dos Estados, bem
como de se fechar viela existente entre a escola
municipal e a Escola Estadual Profa. Mathilde
Teixeira de Moraes; registrou pedido de melhorias para o ginásio de esportes e praças do
Jardim Recreio e para o miniciles do Jardim
do Cedro e a implantação de iluminação pública na Rua José Dominici, Jardim do Cedro;
ao apresentar imagens da quadra esportiva do
Bairro do Bom Retiro, chamou a atenção para
o fato de ela ser pouco utilizada pela comunidade; e registrou reunião do conselho que irá
construir o Plano Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente. Houve aparte dos
vereadores Natanael Ananias, Miguel Lopes,
Leonel P. Arantes (Léo), José Gabriel Cintra
Gonçalves e Jorge Luis Martin (do Proerd).
PE. JUZEMILDO: registrou convite aos
presentes e à população para o Fórum de Ferramentaria, que aconteceria no Auditório da
Universidade São Francisco (USF), dia 28
de agosto, quinta-feira, a partir das 13h30, e
discorreu sobre a importância dessa iniciativa;
e destacou que o município uma das referências para o país no que diz respeito a cursos
do Pronatec. Houve aparte do vereador Miguel
Lopes.
5 GRANDE EXPEDIENTE:
5.1 Para manifestação sobre assuntos de relevância municipal, estadual ou nacional,
inscreveu-se o vereador José Gabriel Cintra
Gonçalves, o qual convidou os vereadores,
a imprensa e a população em geral para sessão da Comissão de Saúde, dia 27 de agosto,
quarta-feira, adiantando que na oportunidade a
secretária municipal de Saúde prestará esclarecimentos sobre várias questões dessa área que
a Casa vem debatendo.
5.2 A Presidência despachou o envio, ao
destinatário, do Requerimento nº 876/2014,
protocolado verbalmente pela vereadora Fabiana Alessandri, ao comandante da 1ª Companhia do 34º Batalhão da Polícia Militar do
Interior, solicitando intensificação das rondas
policiais no Bairro Santa Luzia. Deliberação:
Bragança Paulista, 09 de setembro de 2014.
Sebastião Garcia Amaral, Presidente, Fabiana Alessandri, Primeira Secretária, e Natanael Ananias, Segundo Secretário. A ata da
presente sessão se encontra à disposição dos
interessados na Câmara Municipal e disponibilizada para consulta na internet (wwwcamarabp.sp.gov.br).
RELATÓRIO DA 7ª SESSÃO SOLENE DE
2014
DATA DA REALIZAÇÃO: 27 DE AGOSTO
LOCAL: SALA DO PLENÁRIO – PRAÇA
HAFIZ ABI CHEDID, 125
Nos termos das Resoluções n° 09/2002 e n°
03/2003, foi concedido Diploma de Honra
ao Mérito aos seguintes cidadãos que se destacaram na prestação de serviços voluntários:
Darly Machado, Maria Aurora de Souza, Erinor Baratella Júnior, Cláudio Zago Júnior, PM
Janaína Matias, Clarisse Gutierrez Mazzochi,
sargento Francisco das Chagas Alves, Alaíde Alves de Oliveira, Rosemari Euclides de
Aguiar, Dr. Caled Kadri, Olympio Pannunzio
Júnior, Pastor Isaque Gomes, Elza de Jesus
Jorge, Ana Lídia Piniano de Oliveira, Helena
Barrese, Lúcia Inês Ribas de Souza Siqueira, Padre Javier Garcia Martinez, Evelin Elza
Pierzchalsi Vieira, Andrea Barros Curi, representando Abraham Curi, e João José Marques.
Fizeram uso da palavra os vereadores: José
Gabriel Cintra Gonçalves, Antônio Bugalu,
Fabiana Alessandri, Gislene Bueno (Gi), Jorge Luis Martin (do Proerd), Leonel P. Arantes
(Léo), Mário B. Silva, Noy Camilo, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, Rafael de Oliveira,
Rita Valle, Valdo Rodrigues e Tião do Fórum,
o deputado Beto Trícoli, o Subtenente Wander
Márcio Donato Ferreira, o Tenente coronel PM
Júnior Fabiano Suero, o Dr. Jesus Adib Abi
Chedid, o prefeito Fernão Dias da Silva Leme
e os homenageados anteriormente citados. Deliberação: Bragança Paulista, 09 de setembro
de 2014. Sebastião Garcia Amaral, Presidente, Fabiana Alessandri, Primeira Secretária, e
Natanael Ananias, Segundo Secretário. A ata
da presente sessão se encontra à disposição dos
interessados na Câmara Municipal e disponibilizada para consulta na internet (wwwcamarabp.sp.gov.br).
7
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 59,
Dispõe sobre designação de servidores para
substituição em cargo que especifica.
O Presidente da Câmara Municipal
da Estância de Bragança Paulista, no uso de
suas atribuições legais, designa os servidores
Cristiano Antonio Pires Pimentel e Wagner
Aparecido dos Santos, Agentes de Serviços de
Transportes – Área de Atuação Veículos “b”,
para substituição no cargo de Agente de Serviços de Transportes – Área de Atuação Veículos
“a”, no período de 13 a 27 de novembro de 2014
e 28 de novembro a 12 de dezembro de 2014,
respectivamente, com todos os direitos, deveres e obrigações a que fizerem jus, em razão do
afastamento do titular.
Sebastião Garcia do Amaral
Presidente da Câmara
(publicado na sede da Câmara Municipal na
data supra)
EDITAL N° 211/2014
Assunto: convocação da 41ª sessão da Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do
Meio Ambiente e do Consumidor, no exercício
de 2014.
Pelo presente, ficam convocados os
vereadores integrantes da Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor para a 41ª sessão do
corrente ano, a ser realizada em 11 (onze) de
novembro de 2014, terça-feira, com início às
15h00, no Auditório Vereador José Nantala Bádue da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, localizada na Praça Hafiz Abi
Chedid n° 125.
1 Membros: Marcus Valle, presidente, Rafael de Oliveira, vice-presidente, Gislene
Bueno (Gi), Miguel Lopes e Rita Valle, membros.
2 Pauta:
2.2.1 Em regime especial: PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 03/2014,
do vereador Miguel Lopes, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município.
8
(altera o artigo 9º e seu § 1º da LOM, fixando
o número de 11 vereadores para a composição
da Câmara Municipal na legislatura 2017-2020)
2.2.2 Em regime ordinário:
· PROJETO DE LEI Nº 43/2014, do Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.703, de 28 de maio de 1993. (A
referida lei define critérios para declaração de
utilidade pública);
· MOÇÃO Nº 30/2014, dos vereadores Antônio Bugalu, Benedito Ap. de Carvalho (Dito do
Ônibus), Fabiana Alessandri, Gislene Bueno
(Gi), Jorge Luís Martin (do Proerd), José Gabriel Cintra Gonçalves, Leonel P. Arantes (Léo),
Luiz Sperendio, Marcus Valle, Mário B. Silva,
Miguel Lopes, Natanael Ananias, Noy Camilo,
Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, Pe. Juzemildo, Rafael de Oliveira, Rita Valle, Tião do
Fórum, Valdo Rodrigues, que requer, por meio
de APELO deste Legislativo ao Chefe do Poder
Executivo, estudos visando à instalação de um
centro de atendimento a mulheres em situação
de violência doméstica e familiar;
· MOÇÃO Nº 31/2014, dos vereadores Antônio Bugalu, Benedito Ap. de Carvalho (Dito do
Ônibus), Fabiana Alessandri, Gislene Bueno
(Gi), Jorge Luís Martin (do Proerd), José Gabriel Cintra Gonçalves, Leonel P. Arantes (Léo),
Luiz Sperendio, Marcus Valle, Mário B. Silva,
Miguel Lopes, Natanael Ananias, Noy Camilo,
Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, Pe. Juzemildo, Rafael de Oliveira, Rita Valle, Tião do
Fórum, Valdo Rodrigues, que requer, por meio
de APELO deste Legislativo ao Chefe do Poder
Executivo, estudos visando à construção de um
Centro de Convenções em Bragança Paulista.
2.3 Recebimento, designação de relatores e notificação de prazos para emissão de
pareceres:
· PROJETO DE LEI Nº 45/2014, do vereador
José Gabriel Cintra Gonçalves, que proíbe a pintura de propaganda política eleitoral em muros
e paredes do Município de Bragança Paulista;
· PROJETO DE LEI Nº 46/2014, do vereador
José Gabriel Cintra Gonçalves, que inclui no
Calendário de Eventos do Município o Dia do
Mutirão de Natal da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
· PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
26/2014, do Executivo Municipal, que altera
os §§ 1º e 3º do artigo 14 da Lei Municipal nº
1.999, de 12 de dezembro de 1984, que institui
o Código Tributário do Município de Bragança
Paulista. (A alteração passa a permitir o parcelamento do IPTU em até 12 parcelas mensais).
2.4 Recebimento e análise, nos termos da Lei nº 2.779, de 22/02/1994: PROTOCOLO GERAL Nº 314/2014, proposição de
denominação de vias públicas, de autoria do
vereador Miguel Lopes.
2.5 Registro de correspondências recebidas.
2.6 Outros assuntos de competência
da comissão.
Casa do Poder Legislativo, 04 de novembro de 2014.
MARCUS VALLE
Presidente
Maria de Fátima Sanfins
Especialista em Assessoria
Marcelo Martins
EDITAL N° 212/2014
Assunto: convocação da 41ª sessão da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento,
Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento
Urbano, no exercício de 2014.
da comissão.
Pe. JUZEMILDO
Presidente
Maria Solange Cabral de Oliveira
Assistente de Gestão Legislativa
Marcelo Martins
EDITAL Nº 213/2014
vereadores integrantes da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços
Públicos e Desenvolvimento Urbano para a 41ª
sessão do corrente ano, a ser realizada em 11
(onze) de novembro de 2014, terça-feira, com
início às 13h30, no Auditório Vereador José
Nantala Bádue da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, localizada na Praça
Hafiz Abi Chedid n° 125.
Assunto: convocação da 41ª sessão
ordinária de 2014.
1 Membros: Pe. Juzemildo, presidente, Fabiana Alessandri, vice-presidente, Antônio
Bugalu, Leonel P. Arantes (Léo), Paulo Mário
Arruda de Vasconcellos, membros.
1.2 Registro de correspondências destinadas ao Corpo Legislativo e de proposições
protocoladas na Diretoria de Documentação e
Assessoria Parlamentar, nos termos do artigo
136 do Regimento Interno;
2 Pauta:
2.2.1 Em regime especial:
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03/2014 - do vereador Miguel Lopes
- altera dispositivos da Lei Orgânica do Município. (Altera o artigo 9º e seu §1º, fixando o
número de 11 vereadores para a composição da
Câmara Municipal).
pareceres a matérias despachadas para análise
da comissão.
MOÇÃO Nº 29/2014, do vereador Natanael
Ananias, que requer, por meio de apelo deste
Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos visando à permissão de estacionamento
no período da 19h00 às 07h00 nas vias que circunscrevem hospitais, igrejas, escolas, asilos e
instituições congêneres.
PROJETO DE LEI Nº 44/2014, do vereador
Jorge Luís Martin (do Proerd), que dispõe sobre
a inclusão de datas que especifica no Calendário
de Eventos do Município (evento Papo Sério de
Jovens).
Pelo presente, ficam os senhores vereadores convocados para a 41ª sessão ordinária
do corrente ano, a ser realizada em 11 (onze)
de novembro de 2014, terça-feira, com início
às 16h00, na sede da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, na Praça Hafiz Abi
Chedid nº 125, com a seguinte pauta:
1 PEQUENO EXPEDIENTE:
1.1 Apreciação de atas de sessões anteriores;
1.3 Protocolo verbal de proposições;
1.4 Uso da Tribuna Livre por cidadãos inscritos nos termos do artigo 115 do Regimento Interno;
1.5 Manifestação de vereadores sobre
proposições e assuntos de interesse da comunidade;
1.6 Apresentação de documentários
previamente gravados em vídeo ou por qualquer
outro meio de reprodução;
1.7 Discussão e votação de proposituras escritas que dependam de deliberação do
Plenário;
1.8 Manifestação de vereadores sobre projetos protocolados para a sessão.
2 ORDEM DO DIA:
2.1 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO: PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2014 - do
prefeito Fernão Dias da Silva Leme - cria a Secretaria Municipal de Habitação e dá outras providências.
3 GRANDE EXPEDIENTE:
3.1 Manifestação de vereadores sobre
assuntos de relevância municipal, estadual ou
nacional.
3.2 Deliberação e/ou encaminhamento de proposições protocoladas verbalmente na
sessão.
SEBASTIÃO GARCIA AMARAL
4 ASSUNTOS DE INTERESSE
PESSOAL: manifestação de vereadores sobre
atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou
no exercício do mandato.
Marcelo Martins
EDITAL N° 216/2014
Marcelo Martins
EDITAL Nº 214/2014
Assunto: convocação da 12ª sessão
solene de 2014.
Pelo presente, ficam os senhores vereadores convocados para a 12ª sessão solene
do corrente ano, a ser realizada em 12 (doze) de
novembro de 2014, quarta-feira, com início às
19h, na sede da Câmara Municipal da Estância
de Bragança Paulista, localizada na Praça Hafiz
Abi Chedid nº 125, para concessão de cartão de
prata aos munícipes Viviane Cristina Santana,
Walkíria de Lima Centofanti, Maria Cristina Muñoz Franco, Rosângela Aparecida Rodrigues Gonçalves e Richard Braga Moreno,
em reconhecimento aos serviços prestados ao
município, nos termos dos requerimentos nºs
1298/2013 e 971/2014 e 918, 973 e 974/2014,
de autoria, respectivamente, dos vereadores Jorge Luis Martin (do Proerd), Leonel P. Arantes
(Léo), Luiz Sperendio e Antônio Bugalu.
Marcelo Martins
EDITAL N° 215/2014
Assunto: convocação da 13a sessão
solene de 2014.
Pelo presente, fica convocada a 13a
sessão solene do corrente exercício, a ser realizada em 13 (treze) de novembro de 2014,
quinta-feira, com início às 20h, no Espaço Bartô, localizado neste município na Rodovia Benevenutto Moretto, Km 5,8, Bairro Sete Barras,
para concessão de título de cidadão bragantino
ao Dr. Rodrigo Morales, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados ao município,
nos termos do Decreto Legislativo nº 04/2014,
de autoria da vereadora Fabiana Alessandri.
Assunto: convocação da 41ª sessão da Comissão Permanente de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social, no
exercício de 2014.
vereadores integrantes da Comissão Permanente de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social para a 41ª sessão
do corrente ano, a ser realizada em 12(doze) de
novembro de 2014, quarta-feira, com início às
09h00, no Auditório Vereador José Nantala Bádue da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, localizada na Praça Hafiz Abi
Chedid n° 125.
1 Membros: José Gabriel Cintra
Gonçalves, presidente, Natanael Ananias, vicepresidente, Jorge Luís Martin (Do Proerd), Noy
Camilo, Valdo Rodrigues, membros.
2 Pauta:
2.2.1 Em regime especial:
PROJETO EMENDA A LOM Nº 3/2014,
do vereador Miguel Lopes, altera dispositivos da Lei Orgânica do Município.
(altera o artigo 9º. - fixa o número de 11 [onze]
vereadores)
2.2.2 Com prazo de parecer interrompido nos termos do §5º, artigo 60 do Regimento
Interno:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 23/2014, do Executivo Municipal, altera o
§ 1º., do artigo 1º., da Lei Complementar Municipal nº. 768, de 18 de dezembro de 2013.
(a referida lei dispõe sobre reenquadramento
dos vencimentos dos advogados da Prefeitura
do Município de Bragança Paulista e dá outras
providências)
pareceres a matérias despachadas para análise
da comissão.
da comissão.
JOSÉ GABRIEL CINTRA GONÇALVES
Presidente
Gustavo Ninni La Salvia
Assistente de Gestão Legislativa
Marcelo Martins
INFORME À POPULAÇÃO Nº 44/2014
A Câmara Municipal da Estância de Bragança
Paulista informa à população que foram recebidas na 40ª sessão ordinária, em 4 de novembro
de 2014, as seguintes matérias:
· PROJETO DE LEI Nº 45/2014 - do vereador
José Gabriel Cintra Gonçalves - proíbe pintura
de propaganda política-eleitoral em muros e paredes do Município de Bragança Paulista.
· PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04/2014 - do vereador Tião do Fórum
- altera dispositivo da Lei Orgânica do Município. (Altera o artigo 34 e seu §1º, de forma a
incluir o período de recesso parlamentar de 1º
a 31 de julho de cada ano).
· PROJETO DE LEI Nº 46/2014 - do vereador José Gabriel Cintra Gonçalves - inclui no
Calendário de Eventos do Município o Dia do
Mutirão de Natal da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
· PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
26/2014 - do Executivo Municipal - altera os
parágrafos 1º e 3º do artigo 14 da Lei Municipal
nº 1.999, de 12 de dezembro de 1984, que institui o Código Tributário do Município de Bragança Paulista. (Visa permitir aos contribuintes
o parcelamento do Imposto Predial e Territorial
Urbano - IPTU em até doze parcelas mensais).
público o inteiro teor do Projeto de Emenda
à Lei Orgânica do Município n° 04/2014, de
autoria do vereador Tião do Fórum:
“PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Nº 04/2014
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município.
A MESA DA CÂMARA, FAZ SABER QUE
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
DE BRAGANÇA PAULISTA APROVA E
ELA PROMULGA A SEGUINTE EMENDA
À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:
Art. 1º O caput do artigo 34 e o seu § 1º,
da Lei Orgânica do Município passam a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 34 Independentemente de convocação, o
período legislativo ordinário desenvolver-se-á
em duas fases: a inicial de primeiro de fevereiro
a trinta de junho e a outra de primeiro de agosto
a cinco de dezembro. (NR)
§ 1º A primeira fase do período legislativo não
será interrompida sem a aprovação do projeto
de lei de diretrizes orçamentárias. (NR)
...
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em
vigor na data de sua publicação.
Casa do Poder Legislativo do Município de
Bragança Paulista, 30 de outubro de 2014.
TIÃO DO FÓRUM
Vereador”
A Mesa da Câmara também informa que os
projetos de Emenda à Lei Orgânica têm rito especial de tramitação, devendo passar por pelo
menos uma audiência pública.
Casa do Poder Legislativo, 5 de novembro de
2014.
Informa ainda que o texto das matérias acima
indicadas encontra-se disponibilizado para consulta na internet, no endereço www.camarabp.
sp.gov.br.
FABIANA ALESSANDRI
1ª Secretária
NATANAEL ANANIAS
2º Secretário
Marcelo Martins
CONVITE Nº 09/2014
Marcelo Martins
INFORME À POPULAÇÃO N° 45/2014
Assunto: publicação integral do Projeto de
Emenda à Lei Orgânica n° 04/2014.
A Mesa da Câmara Municipal da Estância de
Bragança Paulista, cumprindo o que dispõe o
§ 2o do artigo 226 do Regimento Interno, torna
Edital Resumido
Para conhecimento de todos quantos possam
se interessar, comunicamos que acha-se aberta
na Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista licitação, na modalidade “CONVITE”, tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”,
cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento parcelado 660 (seiscentos e sessenta)
caixas contendo 48 (quarenta e oito) copos de
9
200 ml. de água mineral, sem gás cada uma delas, conforme discriminado no anexo I do edital
completo.
A data para abertura do CONVITE
Nº 09/2014 está designada para o dia 19 de novembro de 2014, quarta-feira, às 14h, na sede
da Câmara Municipal, Praça Hafiz Abi Chedid
nº 125, Bragança Paulista, SP. O edital completo encontra-se à disposição dos interessados no
endereço acima citado, de segunda a sexta-feira,
no horário das 8h às 11h e das 13h às 18h ou
pelo site: www.camarabp.sp.gov.br
Presidente da Câmara Municipal
Especialista em Gestão Legislativa – OAB/SP nº 170497 (Diretoria Jurídica)
Ref. PD Nº 217/2014
HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO
Nos termos do artigo 43, inciso VI,
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com
as alterações que lhe foram introduzidas, o Presidente da Câmara Municipal da Estância
de Bragança Paulista, Homologa a decisão da
Comissão de Abertura e Julgamento do Convite nº 08/2014 - que versa sobre a aquisição de
equipamentos eletrônicos áudio - visuais (Vídeowall) , e Adjudica o objeto do presente certame a empresa MICNET TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA-ME, CNPJ/MF
nº 18.587.217/0001-05, com sede na Rua Manjericão, 19- Jardim Eliane, São Paulo- SP, para
fornecimento dos equipamentos eletrônicos
áudio - visuais, ao valor total de R$ 77.820,00
(setenta e sete mil oitocentos e vinte reais).
Sebastião Garcia Amaral
Presidente da Câmara Municipal
(publicada na sede da Câmara na data supra)
10
10

7 de novembro de 2014

Transcription

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