Publicas - Câmara dos Deputados

, >
i
!ESTADOS
UNIDOS DO
BRASIL
DIA810 ·00
CONGRESSO
NACIONAL
.3
AlfO II -
CAPITAL FEDERAL
No" ilS4,
Mesa
Duarte Pl'~gidente. '
José AIOS/listo - L" Vi~e-Pl'esid~nte.
II.ltamirIJfldo ReC!uião - 2.' Vice-Pre-
Banlllel
sidente.
Munhol: da 'ROcha - r," Secretário,
Getúlio nfoura 2.' Secretário,.
JOflM Correia 3. ~ Secretário.
Pedro Pomar - 4.' êecrctárfo.
Aréla Leão, Pereira da Silva, Calado
Godól e Vasco7lcelo; Costa - Se-
eretárlos Suplentes.
S~retárlo N,stol' Mas~ena,
Reuniões às quartas 'lelras, às 9,30
horl\s.
Reltaçáodas Comisaõelil
Agricultura
José
Jofflly - Pre';lClent'c"
Galeno Paranhos - i';ce-PI'eekHlRte.
Paulo F'erna,ndes.
Duque 'Mc~uita.
Reõ:is Pacheco.
Lauro Mlmtenegro.
SlU11paio Vida!.
Mérclo Teixeira.
Cordeiro de Miran-áll.
Rui Palmeira.
Dolor de Andrade,
Epilogo de Campos,
Mal'tlns JÚniol'.
'
Rubens de Melo Bra~a.
Agostinho de Ollnira.
(Para subssltuírem ~pmporàtiamen­
te OI Sr~. RulPalmell'a, Martins Júnlor, Rubens de Melo .Braga e Paulo
Fernandes, foram designados em 25
de julho de 1~7, os 51'S, AntenorBogéa., Ferreira Lima, J!luzéblo Rocha e
CarlQ! Pinto FIlho) . . .'.
Reuniões - Qtl:.trta:.·j eira, lw; 10,30
boras - (Salãc Nobre).
Secretário - Cid Vellez,
All:tiliar- Maria Josefa. LeeIIa,
.
Conetituição e
Ju.t~a
Aga~lemnon M~a.lhji;eB - Pre6lciente,
'
Gustavo Ca.panema. - Vice-P,e5idente;
Adroa1dl) Mesquita.
Leopoldo Peres.
,Vieira de Melo.
Alltbnio Fellcluto C').
Gracchl) Cardl\So.
La.melra. Bittencoart.
Ataliba Nogueira (0).
'Eduardo .Duvivier.
PUnlo Barreto,
Afonso Arinos,
Piores da Cunha,
Edgar de Al'1'uda (. l'.
Soares Fllho,
.
Gurge1 do Amara!.
José Marlll. Crispint
Ca.rlos Valdemal·.
He-rmes Lima,
:R.euniões ordÜ1B.rill8 às fEr~as e IlOXtas-rell'as, às 15 hOlJls, lia. Sala. "Cal'101 Peixoto Filho".
Secretcil'ja _ Jtilill d4' OOS'" Ri,bt'il'O Pesloll,
AlI:tilior ~ OU.lpi" Bruno.
CÂMARA DOS
QUARTA-FEiRA, to DE SETEMBRO DE U.'I
DEPUTADOS
PRESIDENTES DE, COMISSõES
O Presidente da Câmaraconvoca os Presidentes
das Comissões para reunião, na próxima quinta-feira,
11 do correnle, as quinze horas, na sala ela Presidência. da Câmara.
O Secretário da Presidência
Xestor M~ssena
Amando Fontes.
Alves Linhares.
Abílio Fl'rnandes.
Réunióes, às- segúndas-Ieíras, As 'li
horas, . na Sala. "Buenü Brandão".
SecI'etririo _' E1iG~ Oouni••
Lelialação Social
Caste:o Branco - !-reJlldente.
1.') .Paulo So.:'lISa·te Vice-P/uI";
dente,
Benedicto Valladares,
Ja.rbas I.!aranhão.
Diplomacia. Tratados
Finanças
FreltllS e Castro.
Joio Botelho.
Joio Henrique ..:... Presidente,
Souza Costa - Pl'e;.idente.
Alves Palma.
Lima Cavalcanti - Vice-Preijideute,
Horácio Lafer - ~·ice-Pre.kreJüe
Argemtro Fialho.
Alencar Ju·al'ipe.
- Receita.
Brlgldo Tinooo.
AlI'aro casteto.
AllomarBaleelro - Viação.
Nélson Carneiro.
Crepory Franco.
Aloysio de castre - Justtça.
El'l1anl Sátiro.
Dlniz 'Gonçalves.
Amar:! Peíxoto - Marinha.
Aluisio Alves"
Gllcérlo Alves,
,Bubo,aLima - Guerra,
Baela Neves.
Heitor Collet.
Café Filho.
Jacl Figueiredo.'
José Armando,
Carlos Mkrighe!!a.
João Amazonas.
Maul'iclo Grabols.
Dioclecio Duarte - Aeronáutica.
Reuniões. às terçl>« @ sextM-felrálo
Monteil'O de castre,
Fernando Nóbrega - Fazenda.
às 14 horas,' na Sala "Bueno Brall"
Oscar Carneiro.
Gabriel Passos - Pooer Judiciário, dão".
..
Israei .oi'inhelro - J;grlcultul':l..
Secretário - DeJaldo BI\.~delr.. ,
(') Em 2 do corrente mês roi deJoão Cleo~has - Exr,criol·.
Ooes Lopes.
(0) . Munhoz de Melo ~ congresso
slgnadó u Deputado d oào Agripino
par:J. substituir interinamente o Se· l'TacionaJ.
nhor Edgar de Arrud«.
Orlando Brasil- Educação.
(') Em 26 de agôsto de 1947, os
Raul Barbosa - Presidência da ReSrs, Lauro Lope~e P~inlo Cavalcanpública .~ ôrgâos ímedlatos.
Obras Públicai
ti ~ão designa.dos pata substituírem,
- A:'rabalho.
interinamente e respectlvamente, os SegadasViana
Tole<'lo
Plza,
81'S. Antônio Fellcia,n-) e Ata.lIba No.Tristão da Cunha.
Gerclno de Fontes _ President•.
lIuelra.
Reuniões ordinárias às têrças-êet(') Leandre Ml\ciel
Vice·Pre-,
Rafael Cincurá.
1'118 e quintas-feiras, ~s 14 horas, na sídente, '
Renault Leite,
"Sala
An
tenío
Oa.rlO6"
•
.
Oswal
do
Stu<ll\rt.
Vargl\S Neto.
secretdrio -·Old BUl\rque de
Pedro !Jutra.,
Reuniões às' Stkt,as-feiras, às 15.30
Gusmão, Oflci&1 Legilllativo, CIM- Mac~aCio Coelho •
horas, na Sala. "Sabino Barr06o".
se
N
Asdl'ubal
scares,
Secretário -J.:>ão de AlmeIda
.
.
Nélson Paríjós,
Portugal,
Au:dlia.r
F;,mando
RooriCosta
PÔ1'tO.
.Au:r;iII/lr - Dolol'U santos.
gues da Costa - Oficial.LegislaDa.rcy Gl'OSS.
tlvo classe K,
C') PUnia Lem06.
C·)
Em
2
de
setembro
foi
designa,
Antônio
:Maria Correia.
Educação e Cultura:
do o Deputado Lauro Lopes para subs- Freitas .CavalcantL
Eurico Sales - Pres ídente.
títuír, durante sua ausência, O DepuAntônio José da. Siiva.
Gllberto Fl'e,vre - Vice-Prellidenl;e. tado Munhoz de .Melo.
João Adeodatc.
Valfredo Gut'gtl.
Osvaldo Pacheco.
Osvaldo Lima,
Reuniõe~.•.à.s térças-fellllS, A& 1ellO:
Jooé Maria Alkmlm.
Indústria e Comércio
r a s , '
Pe<lro Vel'gll.ra.
SeCl'etório Cid Ve1!ez.
,
Milton Prates - l':eBiciente,
CéUI' Coota.
AU:l'illar - Mal'ina PereirA. N'eAntel'o. Leivas,
Hugo Cal'lleil'o - \'Ice-'Pl'esldente.
VeI;, Oficial Legi&Is.Uvo, eluse I.
Benl Cal'valho.
Arl Viana.
Aureliano Leite.
João :\bdala.
Erasto Gaertner.
Daniel Far8.Co.
Vivaldo Lima.
Lauro Lopes.
Raul PiIln •
Luís Carvalho.'
'Redação'
Deodoro de Mendonça.;
JaJes M'Mh:ulo,
,
Jorge Ama.do.
CO) TavarcsAmaral,
Reuniôes, às qua.rtu;,feil'as. A.~ 15 Jo~ér.eomil.
M~nuel Duarte -' Pre$idenl~:
horas, no 4. 0 andar, do Palácio TiEuzébio Rocha.
Luis Cláudio - Vi...e-Pre.sictenteo.
radentes.
---Herómo Azambuja.
Sacretãrio ~Aria Mercedes
CO) Em 8 de a~ôsto t dC6lgna.clo ()
Wellington BrPondão.
Lopes .de SOUill., .:Jf!ciai Legisla- SI'. Herbet'G Levy pal'f), sublltltuir o Antenor Bogéa.
l,ivo M.
Sl'~ Tavares do Am.l.l'a'.
.
Fomm desigl111dos os senh()l'~sBar(O) Em 11 de m&io.lol de,l;iifnaêo o.
Reuniões, diúia.s, iI.; 14 hOl'IoS, ••'
I'OS C~l'vl\lho e Jarbas Maranhão para Deputado Gercino de Pontes para Salão Nobre,
sub.ltltulrem, Interinamente. os Se,nho- substituir, duranle ~lJa· ausência, o
Secl'elrír/o - Th~balóo de At~
ru Olll>et'to Freire eO,s"aldo Lima, Deputado Barbosa Lillln.
meld:\ Prlldo.
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-
Saúde Pwblica
Novelll Júnior -
RuI' . Santos -
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". "';'}
DIÁRIO DO CONQRESSO NAcioNAt
5etembro.tté 1947
'---7
Milton Prates.
Plínio Lemos.
cordeíro de .Miranda.
Rui Palmeira;
Monteil'O ele C::Ist1·0.
José Crlspilll.
Secretária _ JOll.qulm Mll.rloR.
de Albuquerque Lima.
Auxiliar -,. Maria JOIlefa' Le6Slt.
I"~ T E·
IM P R E N S A. N A C I O N A L
E X P'E O' I E
Presidente.
V!c~··Presidmle.
:MIgUel ":..uto Filho.
Jandui ..: aroelra.
Ferreira Lima.
Fr6is da Mota.
Ollnto l"or.sec...
Ba!,ard Lima.
~' ~
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DI . . . TOlt
FRANCISCO DE PAULA. AQUIL.eS
OH.PIE DO SIERYtlpO
D.
pua&.lcAç:6• •
SUBSTITUTO
Odilon scsres.
José Maria' Ml!'l().
_ Leão Sampaio.
EUCLIDES DeSLANOES
RAUL DE SOUSA GOMES
Plano de Aproveitamento
da Bacia do São Francisco
Alarico f'a.chec().
DIÁRIO 00 CONGRESSO NACIONAL
Romão Júnior.
Presidente.
, Amaado POfttell Benjamin Faralt.
Imprllao. tias oficinas da Imprensa NaCIonal
Aleédo Coutinho.
J'()I;é !\Cal'ia' .Ulllllw Vice·Prfllldente.
Reunlõcs ol'cuniri-N. ~. iêrças-tei·
AlIMIei. ROclrlllulI Alv... I
'7&5, à.s 15 horu. no 4.° andar do ------~---------'---~.Manue! Novais - a.ütor OtI'll.1.
I'lI.1ácio rirloodtl\tA!6.
Mildeiros Neto.
ASSINATURAS
Oercino
de Pontes.
8terttlirfa O\lcla d.e A4sL;
Luiz Ga~iil.
~blle&n().
RttNrtitões e particulares:'
FUMionários:
Freitas Cavalcanti.
GregóI'lo Beze.l'ril.
Capital
s.curA.,ça. Nacional
Tcódulo de AlbuqueN!lle.
Ano __• __ •••• _ Cr$ 70,00 Ano
_ " 0 . Cr$' 56,00 LicurS'0 Leite.
EWlá!,lo
de Queirós.
Artur Berniol'des Presidente.
Euclides l"1guelreclo _ Vlee·PTe.l· Semestre __••• _ Cr$ 35,00 Seme$tre •• __ .Ó, Cr$ 28,00
de abríl e detlgnado •
Em
14'
nlmestre __••• _ Cr$ 18,00 Trimeltre
Cr$ 14,00 senhor OIinto
dmte.
Fonseca pa.rl\ substí«
Rocha Ribas.
tuír, mterillllftltnte, o SI'. José A1lc.
Fernando FlorC1l.
, Exterior:
mim.
Ca.r!os Nosueir~."
Cr$ 110,00 Ano • __ •• _ .. _. Cr$ 88.00
Secreiúrlo - Paulo Rocha.
Ano
Frei tas Diniz.
Reunilles' às sextll8-tdras <BaIIG
lIiasf'ortes.
Nobre)
.às 15 horas.
•
Neg\'elros Fa.icão.
As assinaturas dos órgãos oficiais começam e termina;"
:&atista Luzardo,
(.) Foi deslgr.ado. o Peputado Fer.
GOlredo Teles.
em qualquer dia do exercício em que forem registradas.
nando TeJIUl para ·su/,)''l.:tul1·,dul'llnte
Adelmal' Rocha.
O registro de alSinatura é feito à vilt.a do comprovallte sua. alUência, o DepulllAo PlI.ulo SaOsório Tuiuti.
rasa.te.
do recolhimento,
Jl11'aoi Magall1áe!.
(~) Em 5 de .a86510 são designaArruda Cãmal'lt.
Os cheques e vales pOltais deverio Nr emitidolem favor 40s c.'; &rb. Carva.lhl) Leal e J0s6
e interior:
. Capital e interior:
Exterior:
Abehrao Mata.
Reuniões às quarta.s·fetra~~. ~ 1S
horas, na sala Buello Brandno.
secretér!« Carlos Tavares de
Lira, Oficial Legls.ativo;
. Tomada de' Contas
Comissões Especiais-,
Cels() MlWllado ...... Presidente.
.José Cândido Perraz- Vice·Pre..
II dente.
Joã.o Mtlndes.
Duarte de Oliveira.
Gual'acl Silveira.
Aloisio Peneira.
José de Borba.>,
Luis. Lago,
Benicio Fontene!e.
Felipe BallJ!.
Haus Jordan.
orísanto Moreira da ROI:ha.
Osmar de AqUíno.
Teodomiro Fcnseca.
Antõnio Martins.
Reuniões às sextali·feiras ~ 15
bor38. no 4.· andar do Palãclo Tira·
dentes.
Secr<!iúri<l -
.
Plínio 13arreto - Presidente.
Raul Pila.
José Maria CI·lapllU. _
Rui Almeida.
Manuel Vitor.
Roéha Ribas.
CampOl eVrgal.
Euclides. Flguelt·oJo.
Carlos Nogueira.
Ca.rlos Valdemar.
Argemiro FiaUlo
Heitor Ocllet,
Oscar Carneiro.
Lopes .Cançado. Orlando' Brasll.
Secretário _ Tci>baldo de Almei·
da Prado.
Encarregada do Estudo
do Problema do Trigo
Transpl.lrtes e Comunicações
.
Rogério Vieira - Presidente.
~
.
Jurandir Pires - Vice·Presidente.
.. M
AntoOlo
arra.
AramlS Atajq~~
Cos~le. 1"01'1'[;11. . .
EunaplO ~c. Quelro.s.
Jose BOlllfaclO.
Juscelino Kublt:.s<:l1eck.
Aristides Milton.
Manuel Novais.
Pedroso Júnior.
Vandoni .de Barros.
Romeu Lourenção.
\
Secretário -
D\lmllso Rocha '- Presidente.
Galena Paranhos - Vice·Presidente'
d
A
1
T avares ornara.
Erasto Gaertner.
Joaquim SamPlllo VWal.
Reuniões às.segulldas.feil·as, às H
horas.
para euDslF·ulrem. respecsrs. L~l\ndro Maciel e
tivamente os
Plln!() Umos.
("'0) .Em 2de setembro fei. deslgn.!',
doo Deplltado L:l.uro LCJles pua substituir. tiurlll1te· sua ausêneía, o Deputaelo Munhoz de l\.lelo.
PiaMO de Valorização Econômica
- da Amozônla
Gilda Republicano
noAssís ,
De Inquérito Sôbre AtosOeJituosos da Ditadura
R06ília de Cll.l'va·
1ho.
Gau~n()io,
do tesolJreiro da I'mprensa Nacional,
Os suplementos às ediçõ'es dos 6rgãos oficiais serio fornecidos aos asshll.l,tes sômente mediante solicitação.
.
O custo do número atrasado-serâ acrescido de Cr$ 0,10
e, por exercfcio decorri~, cebrar-se.ão mais Cr$ 0,50.
Imigração, Colonizaç ão
e Naturalização
luael Plnheiro·- Presidente.
Aureliano Leite' _ Vice-Preblden·
.'
~;
Aureliano Leite - Vice-Pl'csldent.t
Damaso Rocha - . Rebtor Geral.
Alele Sampaio.
Gilbel·to Valente.
Pedroso Júnior.
PUnio CIlva!cantl.
Reuniões às quarta-Ielrns, às IS,SO
horas.
Secrttál'io -
Paulo Rc<:ha.
Especial de h,quérito Sôbrtl
o Pôrto de Santos
MiltOll Prates - Presidente.
Jalcs Machado - . Vice·Pre3id~lltC.
Aureliano Leite. '
Dlniz Gonçalves.
Os.valdo Pacheco.
Pedroso Júnior.
Crepory Fl·anco.
Dllnlel Fal':1co.
Sccret,ário Elias Gouvêa.
Atas das. Comissões
Comissão de Constituição
e Justiça
ATA DA 4.• REUNIAO EXTRAOR.
DINARIA. REALIZADA NO DIA 4
DE SETEMBRO DE 1947, AS QUIN·
Secretário '- JoaQulln 1Illi.rio R.
ZE HORAS.
de Albuqucrque .Lima.
Flol'esdaCulllla" -Presldent~.
Domingos Vclasco Vlce.Presl_
Sob
a presidência do Deputado Ágio.
dente.
memnon Magalhães, presentes os
Welllllgton·
.Brandio
Relator.
Deputados
,o u s t avo. Oapanenll\
Eapecial de Proteção
Galeno Paranhos.
Adl'oaldo Mesquita, Leopoldo Peres.
à Natalidade
00101' de· Andrade.
Vieira. de' Melo, Oraccho. Cardoso,
Regls Pacheco.
Lameira lliteucorurt, PUnlo Cavai·
Vasco dos Reis - .Presidente.
Martins Fllho.
canti, substitullldoo Deputado AtaUbl\
Ulisses Lins.
1 Costa P6rto - ' Vice-Pt·esidente. I Ernanl Sátiro.
Nogueira, Eduardo Duvlvier; Afonso
Guilherme Xavier de Almeldn,
. EP.110go de Campos - Relator ·Ge·
Nelsoll ParijOll.
Arinos. Flores da Cunha. Gurgel do
João HCl1l'Jque.
.. 1- 30 ral.
Amaral. José Mario. Crlsplm. Uel'tnes
Reumoes
às terças-f ei ras, as~.
Benjamin Fanh.
COIIta
pórto.
Lima, estevereunidl\ cll.traol'dillé.I'lahoras - Sala Snblno Barroso.
JOllé Romero.
PeSlloa Guerra.
mente
a Comissão de Constituição e
Secretário - Marlll. Oel·tl'Udes da
Nelso~ Cameiro.
Edual'do Duvlvler.
Justiça.
Silva, Reis. Oficial Legilllativo, CllloS'
Reumoes às seglt8dllill1·telras, li.s 15
EU2ebl0 Rocha.
l!)' aprovada a atada reunião .anl i J.
horllll.
Agostillho Monteiro.
tel'ior, cuja leitura é dtspensa.da.
.
E.pecial de Pe<:uária
I
..
o Presidente. faz
tl'lbuiçã.o:
Setembro de 1947
5563
===
seguinte dís- dot ol'dhlário. em race da. Constituição, li e'JnstituclonaUdade do projeto. deEstiveram pres.entes 05 Srs, De'Jll~
po:'.-e reduzir o horárío, de traha lho clarar-se que êle é .lnl:onveniente à tados Aloisio Alves. Paulo Sarasate,
d~ qualquerclasso. Passando-se a
organização 'dos Interesses CU magís- Freitas e Castro, Nelson Carneiro, Bl'i•
.Ao Deputado Lomeirc! BittellcOI,rt, taçã() elo parecer é êleaj)l'o"ado. me- tratura do Distrito Federal.
gído Tlnoe;!. Argemil'o Flalho, J"i\()
Projcto número 17:917, de âutorla I\OS na parte n:at-iva à. qut<táo>.d'J
O d'~putad() Aronso Arinos hla pa- Botelho, .Jarbas Maranhão,
horário, sendo os papéís encaminhados rII lel'antar uma questão de ordem,
Lldn a ata da reunião anterior fol
• do Deputado Brígido TÍlloco, que fixa ao .reiator, para redigir o vencido.
Pel'guntll se, pelo fato de SOl' 11 'Co- aprovacta sem emenda.
o tempo de pernlanência de posto de O deputado Lamelra. Btttencourtrc. míssão de Ju;t1~a a única a opínar
Iniciando os servíeos, o Sr. Pr·es\cten.
oficial Subalterno.
. t '
~
t
...•
I
.. Ao Deplltado Lameira Eittcncoltrt, quer sejn anexado aOproJC o n." 1)81, de sêbre
assunto ha obrlgac;ão de e fixa o dia da próxima 3,~· te ra .,ar",
1947, ele autoria do deputado Plínio pronuneíer-se à' sua conveniência. apresentação de emendas, pelos SI',j.
,Projeto número 262-947, de auto- B:l.l'r~to, e que revoga o De'cr1to.lei nú, testa. l prelímmar que levanta.'
Deputadcs. (se as houver) ao prl),l~io·
rIa do Deputado Euclides Figueiredo, mero 7,739. de 13 de março d: 1945,
O deputado Lum.eira Bittencourt do 51'. DepuWldo Aloisio Alves sôbre
que dá nova redação ao Decreto-lei co Decrato-lei n," 8,618. de 10 ds ja- :IplU'tda pata, díaer que quer o'antlgo Lei Ol'gíi.nlca. da -PreVidência SOCllll
número 8,013, de 29 de setembro de nelro de 19t6, o projeto 11.0 36, de 1946,. Regimento. quer o novo, respcnde a fim sej~ o mesmo díscutldo OOUl
1947. (com Informação) ,
que r.:voga Os decretos-lei sque límícam a.f1rmatll'amento a questão- de ordem maiol' urgêncía,
Ao Deputado Adroaldo-Mesquita, a allenação de imóveis tlnauctados do deputado Afonso Arinos, .
E' dada a palavra ao ..Sr, Deputa~;)
Projeto número 408-A-1947, de au- pelos Innltutos e caíxas de AposentaO deputado AfcnsoAl'lnosllgrnde- Nels~l1 Carneiro. que:}e, SO!! pal'~.r
tona da comíssao de Justiçtl que 01· dorías e Pensões, de autvl'la do depu- ce o auxilio mas como propôs uma. ao p~ojetJ 193-47, qll: D1Sr-Oe sôbl':: o
tem disposItIvo da Lei ele Introdução tado Pedre>~o Júnior e que se acha eJ.ll questão de ~rdem' de'.ejl vê-Ia r~s'~i_I!Ol'o'"mento de .cargos emeomíssãe uo
do Cócl1go Civll. (Redigir pino. 3.~ ordem do dia, O presidente determina I'lda. _ sim OU não, Diz que o depu- Instituto e Calx~ de ApaSel1tn.doria e
discussão) ,
as prol'ldêncir.spe:iiàas,
' Iado Lnmelrl\. Blttmccul't pode escla- P~l,lsoes", o qu~I, apesa"J.;. de dl:;eutld~,
Dando Iníeío aOs trabalhos, o Pre_
O dEputad'o Adr':~ldo Cosb lê pa- reeer a questão.
.
t.ele. sua -,"otaçao t.ran',lerlda ,!,'ara. ,:lo
!!dente comunica que- a Comissão foi rccer lo.vorável no projeto n.o 593, ele'
O Presidente de acõrdo com o Re- pró:UIDa l,cunlao, tendo em vista C,l~
convocada extraordínàrfamehte para 19~7. de autoria. do deputado Hugo I • t I '
•
recar m:dlflcar-lhe o texto,
discutir-se o pxojeto do Senado que Carneiro., dLponelo sô~Jra contagem li mente, reso ve a quest~~ .de ordem,
Inda .0 mesmo SI', Deputado-com a.
e
a
institue 11. Lei orgii.nica. do Dlstl'ito de tempo de serviço dos juizes' tede- deela:ando .q!-1
co~issuo, po~e es- a palol'ta, lê o S5U parecer, em vlrtun~
Federal.
raís seccícnaís da Justiça Fadel'al, ex- tUdSlO rnértto de (lU~lqueJ: projeto, d3, vislat]uc pe~ira' _ ao projeto nu- J.
Com a palavra. o deputado. VI':lr:: Unta em 1937, Estlida-" detalhada. No caso en;, questão, neve.
mero 122..406, que "DIs)>êie sób!'e a de.
de Melo, declara qu~ está pronto, mas me:1te e cita. entl'z outros o voto do
O deputo._.o ~fOlls') Arinos. inl- i'lneorpcl'acão do Instituto da EsUva.
não se acha doctllografado o seu ptU'C. Mlnlst'ro Pires de Albuquerque. q~le cio o ~eu vo,o, dIzendo que facUlta .a do I, A,'P, El, T. C,"
Sr. D2p~.
cer sÓbro'! a Lei orgânIca., o que iml)~- decla.ru: "extinta a JustlÇl Fe::·eral Com,lss&o Ili:lól absolutll Implll'elall- tadoPaubS3rasate levanta n:'elim1n:<t"
de de submetê-lo à apr·eciação dos r;:e- cs respectivos Juizes vitaJlclcs, Ina- dade mostrada por 2 advogarics ml- no st:ntitlo de. ~ob::est:Jdas di~C1'~são e
sentes, Expl'ca.l)smotivos: antC::IC:'- movlve!:', de ven::lmento~. lI'1'edutl- lltares, qUe nnma questão l'jueenvol- "otaçiio do projeto, até dl~eut;I~lo. e
mente ao nro,ieto do Sen:l.do R Câmara els. haviam de ficaI' em dlsponibili- "e a maglstrotura Se coloc~m em ,"otado pl'ojeto da Lei Orgânica da.
tinha a InIeiatlva. de elaborar ~ lei dade; Isto. é, C0111'O Se em efetividade CI\n'lpOS 01Jcstos representando 1) fato Previdência Sodal (maro~das para l\
orglmica do' Distri,to.tendo.ih:: sido estivessem, q~r para os percalço:s, de sua divel'gêncllI que e·st\ldarllIU o 3," feira pl'ó::imal - kndo Em \'I~ta.
I\pl'esentodas Inúmeras emendas, (lUZ quer pal'a as valltagmS deatlvldlde" assunto do ponto d·~ vista jUl'ldJco, tã:l só, que este ,orojcto. Dor sua geneforam ebjeto de estudo 'da Cmnissão. etc . .Tambêm alm11sa a argumenta- Diz quemmctl fola,1vogado mt;~r,an- ralldade e amlJlitu~e. €:1fel~;a a rn:1té~
(Iue aceitou muitas e nl)r:sentou mais ção dos juizes de direito da capital' te IIpenns exerC2 a. pl'e-flssão no ~en-, 1'11'1 daquêl2. E:' P01' todos.apl'~ve.da.
de 30. Perdida. a In'ciativa, ))<Jl' (.~l' da RepúbJJca' que ~e sentem pl'eju- tido consultivo, pcr Isso pode tamO, S,r: Dcputa~o A:-~emrn F;alh~, d,:\
l;ido.aprol'aàoo p:"ojeto do Seno:lo, (JUe d'-eauos jJf'lo'projeto e que o con'! bem dai' o.seu voto com ab~o',lIta lJ~r<c.1 ao l?roj.io n. 18-~7, que ~.é hJ.ie objdo de estudo, diz .ue. com'
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,- Is"n"a-o de Animo R."~r.-se a clas- h,ra 11 constituição (10 Fun:.o- de ASSI~flutOl'lzl\cão da Comis.são o adJtou dera~ ineenstituclomL .
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l"'e a" emenda' a'P·.ov~dasa'_Pe:?mc1o. a.p.alavra, o dzputadoHel'- sUlcado de analôgico ao parec~1' do .11 •• a _ ~"p 11, •. a SpJ:1C~ se>!JI'e su,a
Ildal".1l11d""
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~pll':;nça:) : pancer, C1ue e mand?oCl
!lue se r2ferlu às qunis'acre~(lentcu mais ~C.9 ~ ml O;lZ que. sen ~ a Co s- putado Hermes Lima. :>0 parece" do imprimir. ao pê da ata, !la.ra melhor
nma: mandando readmitir ,"odos os sao ae JUstIça n PI'lmeh·a n ~anl- De)~utado Adroald!l Costa, Lembra cOl'lhecimento ea'1álise da C~mis;ã().
oue' foram 'demitidos em eonmjllêneiu. festllr-Se ~ôbl'e o assul1t{J, pelo. Regi- enLa.o ao Depula,a.o H-ermt!~ LIma 1:. A ::egnJr; o 81', Pl'Esldente dist:'ibu'u
da emenda constituC!ol'lalll,03 li. Cal'. mento pode pronunC!lar-se sDbr.e o diferença. que. eldste entre C01Célto Os sõguintes proce~so~:
ta de 34, e que nito sofreram ~cnd9!:c'n- mérito. DII: que cu"lu com a.tençao o ético e I~gal de jUStlÇll. Acha q~l' ~'J,.C1 Sr. Deoul.1do Freltn~ e Castro:
ção jud!c!al.sem direito, entrci".:lto, n pa~,cer brlU1ante do deplltllaO, Adro- ~,3 esta trRzen(b !lua, o ~ollcel.,o pro.leto 1),0 442_'47.qu-e "r0!C:"lDa o
percepção de atrasados, O trabalho éllQQ Costa. c1nt,'a o qual se p,oU\m- . ético um orlY'...es~o de estlmllçao }Jcll- e:"etJ-~õi n,o 9,218. de 1 de .novembro
longo e espero ·w.lociacti:ografa::lo na eia., llCls lealrnel1.te eit.á .convencldo.j tjc~. S
.• Ex'." a.cha qll
.. C há. ~.que, PR. s- de, .46, qUe !'Jstltui a ."FUll.dação. da
pr ÓlÕm'lreuI1Jão,.
elo. I1)C01Wenlêncla <lo jJl'vjeto. Ac!:l,a sorao per clmll, de 6C. Nao ':IJ por- Cnsa PoPU1!H"';
Continuando, o deputa. do Vieirll de qUe sObr.e o assunto h:l alguma. COl- que no campo pr0l:!riamente.et!oCo- 'I
A si próprio: projzto 11.0 330-47, sô.
Me:;) le o Se1\' pare~sr sób:'e o projeto sa, a. respelt.al·. JuJf:a o l)rO)eto de conceituaçáo de justlça pm,sa s·cr afc"
n.0254. de 19~7: com substitutivo da uma. Injustiça clamcrosa,. IlbS'Jl\ita-ll'ida. pela questão numérica,
Acha br·c R;pouso ~e.mana.l Re.muner~d~ e
Com~são de Legislacão Sodal, díspon_ men.te pessoal, feito plra valoriza!" o q.ue e> que Interêssa, e Isto foi .0 qu.e ~~.~llm;nt,?, SalflJ'.:O nos ferla.dos Cl\'J~ ~ ."
do sôbr;eremUl1Cl'Oçáo de .1ol'nallst,1.s. tempo ~ ser"lço de 3 ou 4 pessc~s, lhe deu Idéia de injustiça _ e que ~·i!~gl~;.9S., ccm 11 emendas em 2.
Estuda·o ·ap-enns do llo~to de Vi~tll. que p1'eJudleal'fi'J dezenas de mag1s- está em discussão éo tempo que mIl .. U.• ao.
,
eon~t1tucional por lhe 1Jal'e~er t~r s'cl~ trl1do:, A1u:leno talento e àC:ialética homem derilcou pcr Inteire> a Unll> ;ef o ~l'54~_e4;utad:>,,~10pi".:0 ;4.;l'e:: pro.
Intencão do deput9.elo ·Ruy· de. 'Almei;l;l do deputado Adroald'J C.c5ia que ado- c~usa, O De!Jutado Hermes L;mll... o n . .' Que IS oe opr·_ a mo~
fluando reqoereu fósse o pl'ojeto reme- tou, no S~\1 pareceI', a téclli.ca. dos para ter razão eleve:'ln d_cmon';trl'.r Cllfi7a~~o46~od~ri·l~~3:':> Dec~eto nÚ·
tldo à. comissão, que esta se pronun- orgalliclstas.
que 06 jllÍZes do Interior nao perten- m~ o • ~ o . - ,
'a" ' , . _
claSSe! 3;,en9's ,'ôbre êst~. a.sne~to.ConE ta t6"nlcl fez com que
relator ciom·á me-ma cla'se.
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. S l/vO horas',fm enc".rad,~ a ,e.1I
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SI era o su ..s. tut V;) a Comissão ele· Identlflcas:se per ur.alogia a all,tgUl. Deputa. o .lmes
ma. apan. a Lope5 Socl'~tár10 l' vrei a prwnt~o.aes
".•a
L~;:lshção Scd?1 qu.e, entl'e outl'RS dade de classe, que não é pu~'r.ll1ente para reafirmar o seu pcnto de \~Ista.. que Úõa -e 'l-Cillld~ :eP'l eiv'l _ serâ 'i,ü:
provi dênclas, fiXa IlS níVeis mhlimôs formal e não corresponde a l'ea~l- estabelEcendo_se debate entre ê.e e I bricada pelo sr. Proslden te
cJp.sahírlcs, r1lspõ~ sôbl'e n conc-:ltua. da.dc. Cita. que ~s juizes em qu~stao {J Deputado Afonso Ar~nos. que t~r."
do de jorna).lsta e· deemprêsas .forno- fcr~Jl1 pestos em dlsjlonlbllldade e que. mina declamndo que s9 se deixa 1:1Rcuniíio extraordillã./a
e
lísticas, e fôbre o,regulamentaçáo ele ap:'ove1tado, no, Distrito Fe::eral não flnenc,üH pelo as,·pe~.to. ~Ic,o dd .l'lOd~
Ao melem do Sl', Pl'e,idcntc d:\ ~(j.
cllt'eitos e dever~s de j0l'11alista. ConJ di
gu m porque o <~u que ~(Jtn pela con.en'enc a. . o pro
clu~ PO!' declarar !lã:> hal'er illCOl'lsti- pr~ u canm 1::111.':
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missão de Le<:lsla~ão So~ial ficam OI
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tempo de sel'vlço Imo en pcst:, em
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... , d I ~ d i1ustl·e,1 Sl'S, Deputados membros .ó.'s.
. u~lona a e no pro e o.
uanto no confronto com o dos juizes de d.Herto,
1;1 veontaçaCl re70CO~'~?'~"~ v;to~' °as~ ta Ccmii:sií,o ~.onvidados P!na Ull1:lreu.
o'
~~~~õ,a~~: ~~;~~J~ ie2~Ís~t~'g~~ que feram lloment\os Pl?r concurso pa,
~fll~ eàll. te l'irlOS
De'putad' s 'lJer- nião ..xtraordinália i1. r;.aJi<:3Ne quin'
s,
Legislocão Social. Já se prJllunciou. a ra 11 cal'relr~ de magistrados loct
~l~:!lLfm~en~IÍI;i~ cava.'cRlltIOe Gur- ta-feira. I)róxima rella 11J. às 15 hC'
Comissão doe Justiça nada tem ti dizel" Com ~ atual proJeto, o q\le pre en~ gel· do Al'àaral
.•
'raso lici(l/40 Lopes, Secl'ttãl'io,
.
dem e 11. coisa. mais clamorosa que
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f':-: l'e an to,::e fo)' dese j o da Com Issao, já se viu. p':rquesuperam, em temNada maIs 11a1'ello ao ,~:~ a., ", :.PUBLJCACAO DETERMINADA
dirá (I que. uensa sübre a cOllvel'llên· po todos os m:l.gktradoS qUe fizel'am vantada o. ~essào, li:. pala. c"n~,a •..:
PELO SR. PRESIDENTE
ela. do nroleto.
carl'eira 110 Distrito. Cita D crítcrio la?rel 1\., llr~sellt,e ata que vai,. PC>:
PROJETON,O 18 -'- ln{7
ResolvidO aue a Comi~sii311ão pc:1e ele antiguidade de classe e diz que nllln asstn:.!;oa. 8,.S., em 4 de s " , C l I l .
,
.n'rar IHl mél'ito r1fl questãol odeptl- li Ipi deve seI' consldernda nos limites bl'O d~ .194., _-,_ .T!'I;Ut da Costa R,bcl_. Altera (!. ..cons!ituicéio e IIfsp~~
tado
Vieira
de
Melo
passa
a
estudar
o
h
TU Pes ..oa 8·c"ctana
bre
'Vlicacu
1 F d d'
FulJ~t.itutlvo d!J. Comissão de Legislação c':osquadros da magistratura, _ Ac a
",' • •
~() , .a ,1/. .. . Çl (~
lln o
Sccial. detendo-se em cO:l'ide!llÇões qUe esses magistrados não e~tao soAsslstencla H9 sPlt alw ,
sôbre a questão do hOrál'iocie t~abalho, frend') qualquel' injustiça 11 o que deC' - d F' .
Autor Del)utado Rui S3'nto~,
1
Ao seu ver, em fllc= dn, Ce>llst.ltull;lão, sejam é pratleal' Uma. injustiça. suomlssao e lIlanças
R,elator: DelJUi,ado Argo2'miro. F:alh~
o lsgi~lador ordiná.l'io não. nade l'cdu· perando em tempo OS seus colegas do
Reunlr-se-á hoje, dia 10 do colrcn.
Carnissáe>: Legislação Socúll,
~ll' as hnras M trabalho de qualquer magistratura Iccal, e desta forma, pre- t, mês ext-rRordlnill'iamente, às lOuaPARECER
classE', Estabeleceu-se debate ent~e o judltnndo-os. Vota. pe!a malll!es~: t;rze 110:'as .l1a Sala ,.Antônio Ca!l'e:ator e o deputado Gurg'el do Am9rai, Inconvenlênola.do projeto, .que o ~'I_ los" a. Comissão de Finanças.
o pr,o:per.'~e Projeto, doe a utorJfl cfc
que declara que o aumentJ de sallÍl'io, termina. qllesl!Ja o tem!?o !=,e s.n
S.2'nhm," DE·putn·t1o R·'.ü s:n: reG, nH~.
II ~er 11torioso o ponto de \'Isto do re· ço doJS magistmdos do D~stl'lte> Fede-.
I'ando ti cOl1S.tltllição e dls'POlldo sôo
lator. ficaria completamente Inócuo, l'll sacrificado em benefIclo de ~ ou I C . • 'd'" L . I • "S' • I bl·C a n,plka(;ão dos reourcs do Fundo
lJOrque se diluiria !laS h~r!,s :\ mall 5 'Pessoas que nada. tem a relVlndl- I OmlSSaO to eg IS açao
oela de A"si~tên,cia Hospitalar, criado pelo
De.croeto-;e( n,' 9,846, d,e 12-.9-47, v.i...<>l\l
com as quais o deputade> Viena de Me. c3r,
"
'o'
ATA. DA 34' REUNIÃO ORDI_
lCl nrct~l1deonH';"r o traba)l1o dos jorOd0Puta::o Aclrcalao Cost·a peLunNARrA HAVIDA EM 9 DE
dar majol' deS911yolvimente> ao serviço
llalistns, podendo meSmo slglllf1car re. ta-lhe se acha o pl'ojeto Ineonstltu'SETEMBRO DE·19-l.7
d~ Qssistêncin l1o~oil:tl,U', no Pais, Foi
dução.
I cional...
.
,.
. ' d
t b o com.idera.do rrbjt\to de delll)eraçãl)
Continuando, e> l'elator pede ao Pres·
O deputado Hcrmes Lnna. 011: que
Aos nol'c. aias do mes e se em r POl'c!u~, entl'ea s fOllks de I'ecelta .1Ii
dente ponha em yotaçã.o n 'pl'ellmlnal' n5.o' () pl'ojeto é constitucional,
do an:) de· mil llov;cent.os e quarellta 5-('1'~m CO:ls·\.it,uidas para. o ct1Stel~ dl)
(IUe levll.lltou. Isto é: pode o legislador
O' deputado Adroaldo Costa diz quc c sete, reunil1:~e, àS 15 .11~ras, na sala S<:l'vi('O, se incluiu uma quota dos 1no5ol'dill~l'lo l'edllzl1' ns horas d,e traba- era. Isso que quC!'la. ouvir, !>~ra scu BlIe110 Brandao. a Comissao dc LefPs- t.iLlltOfl e Caixa~ doe A I)os-elltadol'ia. t
lho de qualque~ classe? AnteCIpa o seu conforto intelectual.
laií,o SociQl, ~ob a jJresldêncla diJ s~­ P",nsõE,I, fiJmda em "Zil';' da. contrivoto contrário. Em votação, manifes'
O deputado Herllie.", Lima diz que 111l0~ De)lut~do cast-elo Br:mc:>, seU buicão que lll€S é Mvlõa; por lJnrt&
tam~se contra o relato!' todos o.s ,pr e, 11 seu voto é no sentido de, f1rm·"d.a Pl'esldellte.
da Uni1io, e que .s<:rll.d(du~id'll. anu:ll.
~ciltcs.flcalldo decidido Que o IClrlsmli
"O·
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D,.
°
I·
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---o.
DIARIO
DO .CONORESSO
NACIONAL:
.ente pelo Millls.térlo da P'szmda", sários à. população, pois, além de 11~G ~xistência de vinculas JW'!dicas, Isto Estada •.devldll aos Institutos de Apo- o,
.partlcipação essa que Iol ju.s-tlfi,cada extstírem hospitais em mais da me- e,crla díreítos e obrígações, g que sentadoría e :Pensões dos Comel'ciál'ios
pelo ilustre autor do Pr(}je'ta, nos soe- tade delas. cerca de 1/4 não podenam não ocorre com a assistêl}cla: Por e dos Industrlll.rlos, e a completar, nas
cem os seus COO mil cruzeiros de rcr.- p.~rte~o serviço de prevídêncía 50· o)ltras .instituições de previdência 50IUi:lt~s têrmcs
da máxima manter sequer um hospi- Cl~11, .h~ o díreitovde l'~cla1!1ar 11 con, cial, [J cata dc previdência, quando a
" .... concorre a União para M. ::>1 gcral de 50 leitos.
tríbuíção ~ existe a olmgaçao de preso arrecadação desta não alcançar, nas ..
[~titutcs e caixas eloê Pmsón c
4. A solução de um problema dsssa tal' benenetos aos ccntríbuíntcs, -:n. mesmas, a ímportáncía correspcndenAoc·E€ntado,l'i~s cem (':;,r:I~O ~ trinnatureza, cuja.
ímportàncía
scrín
quanto que, par parte dos benerícíá- te à contribuição dos empregados .0U
ta': milhé·:s de cruzelrcs snuats, ocioso salientar, não poderia ",,'xar 1'150 ~ ob!lgatórlo o pagamento (la dosemprc·gadores ..E essa partíeípaSim que até o momento. a não
constituir uma valiosa rO:1tr,~\lIc[lO ccutrtouíção e ll1COI1~e.stá,vel o dlreí- cão do Estado no custeio do seguro soser uma cu outra. estcíam' estas de
para a campulÍla que denominariamos to cle • receber .beneflclas. Da s~r. a eíal Se jl'stlIi<la, .comodemonstrcu de
i:1&tituiçõ:s dando aSl!iHér..-:ia mé- de
"I\bertaçãoda necessídadc",
na p':'evldencla s9C10l realízada medían- maneira cabal, o 01', Helvécio Xavier
díca-hcz.pitalar ccmpleta e cs seus
Lopes, especíalísta na matéria, quanassociados, Abrindo mão de ):'3I'te qual cstüo .empenhados vcs . mais va- te remuneraçao de quem. ampara.
rrados
sistemas
ou-planos
de
pvotecão
Entretanto, o fll1anClamento do do assim se expressou:
da contribuição do pcd'er p,(:ioEco
estarão EstES orgãcs de-prevldén ... id:nlizados pelo nosso bêniu ínventívo, seguro social - no sistema adotado,
"As concepções, modernas sõbre
ela. sem ,grande s::l,criffcio. parmí- visando corrigir, em nosso t;m,10, os entre nós- é reallzado, segundo o ,
os deveres essenciais do Estado
tindo a';Elstência mais larga aos desajustamentos sociais peculiares :h regime da repartição de encargos
at~lb)leln aos llo~eres públícos
s sus a ssccia dos e :,.g suas .ramüías civilização Industrial como sc n..ssinala entre os três grupos principalmente'
nJu.ltlplas tarefas diretamente recbtenc o para o tra.balhador a no tamoso rclatórío de Sn vn;ü,,:n interessados ou sejam os empregados,
Bevaidge
(The
Beveridg-e
Report,
Nel'
os
empregadores
e
a
Estado.
sistema
laclOn.adas com o belp estar da potranquíüdade, nem strnpra PC'':Hpulação e apl'oteçao sanitária.
vel, cem a mulher c o fllllO ao York, 1(42), ~~sa solução, contudo, fOI esse conagrado no art. 157, Item
prr
posta,
entre
nós,
pelo
Decreto-lei
XVI,
da
Constituição
Fedeul,
.deíeconômica
e social dos trabalhn»
desamparo. E,tal'ãc
permítmdo,
n.v
7.526,'
de
"1-5-1945,
mediante
a
xando
ele
ser
social
para
se
torner
d9r es. No desempenho desta mispor sua VEZ, chegue ao·lntsrior,
sao social, o Tesouro tem que dlsíudírctamentc embora. cs b2.n~.fi,­ orustaçào, gm-êl'll:izada a tõda pOPUo previdência ou segltTo priVado se o
pender somas ímportantes. con~o,
cios que 0.5 trubalharicr ss rurais laeào elo Pais, elos servíccs de assís- Estado não se associa ao custeio da
tênciu
social,'
compre
sndendo
as
forprevidência.
A
participação
fina
11·
por exemplo, c;>nJ a manutenção
ainda desconhecem".
mas necsssárías de assistência médí- ceíra de Estado, no financiamento
de hospítaís, asílos, etc. Encal'l'el! - Antes d:: tudo, cumnre '.(>:';2r- co.hopitalar; pre'lentivas ou curat.ivd5. da prevldimcla socl2.l, pode ser feita
gnndo-se o ~eg"uro SOCIal de. uma
.llr que, <:m '·~·rd;:·::-. Co .%l'v·:ço d~:?,5­ e ain(,l as que se de~tin"m iL meJllo- por conta exc}llSiva da fisco, o que
p~rte dos 1l1:~tcres que sem e.le, .0
1!:t6ncianlzõi·ca c::n~titui em' das 1'1.\ das c(mdiçõ~s denllmcnta~ãl', v,'~- entret,anto" nno é aconselhável p~r
E,tado devella flnanclar, é Justo
gra,Y'~s P:,cb!-é:nl~S flue €2~ão <::xiS':i'ndo cu:írlo e habitacào (art" 11): O eus~' onerar' cxcess~vamente. a Oesp~sa,. 1'.11'
que U1~~ co~a çorr.esp~mdente l!=e
~a·c:la v·~z l"!l9.is, nt·:;:ll~3.:J E.31:>::iz.l do tela d:> sel'vlça, ·como não pode deixa:·~llcn. ou~ntao, medlante a el'laçllo
c1:va s'l atrlbu!-da pala o CUSt~1O
.E~tlldo ..E' o que I'z.sdta da ci:l'ôI'VR- de s~r. ficou a c:lrgo e:{Cjusiv:::m::ll~'l C1e uete,t'11l1J;adas .1axas, ou ~obret~.
c1~ med das da~ qtl~lS os poderes
~ão f,lta no Inq ué~ito l'cali:"ado lnio do Eotada. tendo e citado Decrcl..,-l~i .':as, cspecials, cUJo prcdu~o e dest.,
publlcos flca~ Ilbel~dos:
In·~tituto
dcs S::,,"it.:'cr':::,s SC':ial 'do n." 7.526 deterinlnado Ilue deVEria. Jl" n~do exc:luslvamente n allmellta~ ClS
do:M~~ta~o pa1tlcl~açao•. flnanc.ei~a
ll:·a.sH
coner por conta dn Importância cor. fundos o·e. seguro social. Esta ultl.
• • na .Dlev~~e:1o a expl."Os rS<lUr30S médicos .'XiSLô·;,tei l"esp~'ndente. a l:~ dar~ceit~íor:lln3~ ma forma e a que foi adotada entre
e:-.e. po!~outlas lazoes, nind~.
no. ~:n.sil ~iiD d-2::c~~an2z;,.r:o~. 1~1", riâ de cada ,e::e'rci~io da' União", elos nós: d.el.l.onl1nat1d~:~e "guota de p.~t~ i
~çC~Olr~j n~o apel:~,s de, ce-~t.a Oh;1<u.flc:er:tês e mal aJ~kib:lidos. A E-to'dos TeJ'l'ltõl"cs ü"t"ito F'c!'ra' vlüencla
a contllbulçao da Uni~o, I
~açaa ta~mental. ' mas tàamb~.m
1",i,t:;1:~ia iJ. It:licria oa pcou!a- e "M'l';;~ÍJios (ort ;; '--I" 0) N~nh~~ assln1 formada: .
.
a pro eçao q,'e mcumhe
sacieçüo é pl"Bõtada prindpulm~ntê p:- Ima ~;';<';ibUinO;; Ú1.· C:~rl~. ~cmo nã~
li)
n~1o pl'aduto da ta:<a de 2 %
da.de para com os seus membros
lrs .nmbul.~tó'·lcs c .1JC.~Ditàis d::.;;' •: .., 'd' '"
':~l' .:.,. ~ 10"
,_ sobl'e as tarifas, .taxas e pnços CIos
!ncapazes para o trabalho. Foi
.
, ..
...
. d'
I p_~e
a. cm 111'0,
__~ a .... U.lla. o s. I"
t'l"d""
l' das .....
es··
d~ver do Estado que motivou
l1'mallCdL..LCS r·3uglcS3S e, as n1U'" I ""Ul" v~"'íal ci"
qu~ a' n ~5istêlr'ía __ scrVlçcs ou tl 1 1 o.ues exp..o a
.,,:--..
,... ,~. - d
..
nicipalid::tdcs, na ba~e ela gl'stul- ~Illb~'~;-vi-al1d"o co;;.o est' a ~ebor.llas empresas de serviço público. tais
.a" crlaçao os sel'Viços de a,?slstencade. N.:~t:s c:gãcs d~ a:;slõten- ,
~'ci, ,:';.. _ .
t ' n i como tl'amportes tcrrestres e aércos;.
Cl~ wc;a l e dos a!;lOnos nao conela, atcnd.z-s.~ ao público. de~de .~.a .~ 110 0' , a que ;~,a e.,pos ti ~ i fõrca, luz, gás. telefones, água, es.
tl'lbutlVOS.
,
que se manif,e~(.e a condlr.üode notur~.za .:ltI~nana -.nao se confunde I gatos etc. (cont.rlbulção da TTnião
A.. comU!lidade nacional Inteira
indlgôncia. Fóra c;·s,ta co'ndição ~om ele."1!: tlat~l.ta •. ~.a~ se cfbrando ~a"1 pal'n 'as' Caixas de bPosellta('" e
esta, e?". altogl"all, Interessada 11e. .
(m qu,e o homem d(l21He se devB .da ~osseus ene ICU~IlC~ pc a sua pres- P
- ).
,.
cumpl'lmento das finalidades do"
con:!eJ;l:al' nHB·"rávc1 para cbter cs t:lç~~: p~r ~er p:~tlcad~ sem nenl:~llla i e6;so~~cl~ produto da taxa ele 2 %
segura~o social como meio da .pre~·.
me.10s .(i,~ 1.,z.cuPEra';ãa àe sua ;;'ú_lll1t.uerencla a~l'~,. dilc;ta ou pes ..?al.1 sôiJl'C oS preços àos tl.'ansportes.. de
ser.vaç~o da pa.z social. ..JUstifica.;'
e~, cs medicos, lla sua c:tnica de q~;e1l1 se a!?rovelta aos seus senl'!PllSsageiras
mercadorias,
animais,
se. pOIS, tambem sob est,e ponto,
privada, e os hcspitais pal'ti.cula- Ç?~. l\cnhum.v:mculo relaCiona o assl~- el1<lOmel1dn;. valores e dEmais receio
de vista. a partlc:pação finl!-llceil'a que ela c:mccde, atraves do
l',S pre,.tam serviço remunerados tle:o e. a .enttaaae que. o nSSlSte. Naú 11'\s àas empresas que' exploram a
.. ~lm minoria que "pc:le paga!'''.• Igera. direItos, ne!? cl"ia nenhuma os- I;ave aci\o maritlma fluI'lal uo la.
l'lsco, ao seguro.
"Uma par.cela de sl:-ml-plhile- peclc ele. obl'igaçuo, salvo a .el..o: Esta- custl~ '<contribUição' da U'llão pal'n
O auxf110 .flnanceirl1 do' Estagia·:lcs - 05 p:'Eyldénciários
e cio - a de a!Dparar 05 necessitados.
IAPMJ .
•
do fUllda.-se outrossim na neeesalguns doCos s.;,rvidc·r:s públicos
E a ~al':l{;tel'1stl~a fundamental. da °c) do 'produto da taxa de C!'$
Eldade degarantlr.ao seguro a Incc'n.stt..tmn.do ao ..tvdo 4.5% . da po- asslst~ncI~. con~is t~ em. s;': r~al~~a- .0,20, P01: tonelada ou fração, que
dispensável estabilidade econômipu laça0 .CiO. PaIS, tem
dmlto a I da pe.o E;t~do, I;Jo POd.1 PublLo. Incidira sôbre as mercndorias e utm.[
ca que o concurso apenas dos tr~- ,
uma ass}stencla rUl'~.mente boa: 10 seu c\ls.c,? COlle, geralmente, PO! dades recolhidas ou depositadas nos [
balhadares e empregadol'es llao
fl,?an,.cl'Ula..~or.c,ontrl,~ulço.-e.s, es~ c.o.Ilt a,. eX.:lus~va d"~'n.E~t~. do, porq;le, se I. traPIChes. ou a.l·mazens. de .depósito"
pad::ia afiançai'. sob.l'e.tudo 110
p,,,cJals cu pdo E.tado .
Icusteada pat pao dvulares, deixa ~:e au despachadas sÔbr.e água quando I
seguo fUltcionando em regime de
"Uma. grande .massa doe .indiví·s~r assls~ênc~a pr.ra se tomar bene~l- importadas do estrangeiro ~u destio
e~pltalização. as gerações Iniciais
duas 11,!-0 ml,el·3.V,"'.8, 51U" trab~. cenCla. Pl'~tl:~l1f.:l-~,. o Est~de nuo nadas it export::ção <ccl1tribulçáo da
1\ao. encontrt:riam ttma pl'Gteçào
lha e nao ~e. julga IllCllg€nte, na~ faz mais do 'lUC. reallzar um dos fins i Unliio para o IAPETC)'
eflclCntesenuo medlanteeontrl·
llo:l·e c,o-~ôI' ~s vantag",ns de tm- a qll~ s: dCEtina, qu::l o de p:'oporc!o-, d)
elo roduto de tima taxa de
bulções tão elevadas que elas se
ta~cnto .med;c!.)-\10sp.ltalol' mo- nar meios .I'al'a corrigir o. desajusta- CI'S' O
ptr. litro da carbura~tc en.
tornariam Inat.ingivels
para 11
de~no. porque nao pOQe pOl1~al' o rnento socull acima. refmdo, ~ern. o tregu;
ccnsumo <contribuição da
grande massa .. A int·ervençãO fisUI~c:ente para as . neces,laad'c,s que. não é p~s~i';d o bem c~t~l' ~~:!~t União para o IAPTEC)'
nancelra. das poderes públicos as~1~a.10I''"S ncul'Ws me~,l~~s. ? ~a," Justifica-se, assim, a Çlbl:iga.ção
de
e)
elo rodllto de '3/4 do mOllsumiO, então o c:lrlÍ~e;' e uma suo~o se:.la PC;,SIVEI atl ...·~z 00 <.~- custear o .Ect:.do a a3:lst~:":1a. s:dc:, tante ~a ..guota de Prcvidêncla" de
ve11çuo extraordinal'la concedida
GU[f;Clc,mça "
eó~qbel.e;ida lJclo,cinVD~aclo Decnto.lei
%. cobrada pelas empresas IIe
para um período transitório, até
.
n .• 7 .?::,.~, d~ 19.. >. ". o' '.
naveg'ação, s6bre a importância dos
que ._0 esforço dos nssnla.riados_ e
.! _ E.>.,a ,,:f~ciénC!a dEcorre _ ccP. B,sa.nao ~ a OI Jea,a":,,o .ClO ple- fl'estes epassagel1S em navios rso
patloes possa eqmlibrar a g~stao
1110 ficcu ain:rado naquele Inquérito 6elllC Pl'oJE:t.o," e,.". cJlte 1?I'opCJe '.le . as.s.o·1 trangelr.os (Con.tl.'lbUlCãO da UlU."ãa
normal "d". seguro, A insuflcleneia
_ do alto custo da assistência e doõ ciar a pret'ldel!CIU SOCIal no fmancm- par3. o IAPETC)'
•
dos salarlos elos trabalhadores c
baixos índices (epl"oduç;;o que.sc VC" menta de. uma as~istê,,:d~ destinada
fi da import[\;1cla de 2 % sõbre
o. desejo ele distribuir que pcsam
rincam em grandes áreas do Bras!) C!' quem. nClO ~ pl'Cv:rte!ICI~l'IO" E trallS- os juros pagos ou creditados peles
sobre os ~mpl'~gnd?l'es das ntlvlclefkiéncla essa que sc acentCla, p:'in- l~nr o onus aa assl;;tencm - 11.o.tode bancos Oll CRsas bancárias, nas resd~dES n ' P.loflsslonn.1s nl1lparad~s
eipalmmte, !lO to:ante iI pessoal e a ou e111 parte -: para a prevI~en~w. pecti'.'as contRs dc elepósito, bem' co. .
p.lo S,~gUlO, acabn,ram por Imllel1r
iJospit:us.
SO~bl constit.ui erro de consequellcllb mo pe18s Caixas Econômicas. nas
o. Esta.do a assunllr uma ~a~te de
No que se refere a pesscal, dlGpU' Irremcdiáveisnüo. pas;anelo de refl€- contas ele depõsitossupcriorcs. a Cr$
fIl101}CI.a111ent~
da pr'3Yldenela;
Jlhamo; cm 1943, para uma. )1opula. xo de uma tendenCla que.se. vaI G'~- 10.000.00 (contribuição da União pal'a
Tal at~tudc e .tanto mais acertação de 42 milhões de. habitanlcs, dê nerallz:ll1do - agora, 80 11111110e5 para o IAPE)'
ela qt ando se trata, como na
15 mil médicos. oti seja um med,c(, o lundO de aS,istênda • Hospitalar;
!"
'ill1!lOl'tâneia arrecadada pela
Brasil. .d~l1ll1 p~ls eom um padrãn
para 2 mil e 900 habitantes (quando al11lUlhã, serão 385. milhoes para. h União. a titulo ele taxa ele previ,lên.
de sa.lal:101·"ElatJv3mente mod.est.c
uma bõn assiõtcncia e:dg-~ UI11 mécli- combate.!" tube;'Ctllose; e.. en~ segUlela. cla q'.1e iJ,clcle à razão.de.2 ~;, sôbre
e C~I11. Il:e,~av~l falla doe capüalli
co paril 700 habltante5) , se:1do que 11:' 8.VO 1111ll1oes pa:a :j c~nstlt1çaO de. c: a- o I'alor elas mercadorIas Importados
dlspol1lvel5 (.).
n~ Pais 327..Illuni;ipic!' em .9ue l1a~ I sas para militares: ale!" da importun- cl.o e~:teri()t. cen: exceção elo .c91110us.
Po:'tanto,' se \'Ingad'aa pr<!sente pro.
cll~ie~m me~;cos,. muJto~ .deles cum, CI3. 51t1e se pl.eltem Ja para a. COI18- hve~ e do Il"lgo (contl'lbUl~uo ela posiçüo, 110 pal'te que alltorlsa a subagencia; locaIS de I11stltulçOes de pre-l truçao elc. CS~ladas - 110. sentido ,rle Ul1Iuo. destmada ao lAPC, lAPI e a vcnção do "fundo ele Assistéllci.a
\'idéncia saciá!. Quanto aC3 hospitaIs, lançar em cnna .dçs ~obrecarrcgaaos refol'çal' a quota de p:'cvit1ência de Hospitalar" coin parte da contl'ibuinossa. penúria não é mcnor. uma vez ombrcs' da p7evldencm soeml' uma; outras instituições dc ]1l'el'lctência, ção devi,la pela União lJal'a o custeio
que eont:l11,os com 140 mil,. quanct'! carga qne pert~!l~C .ao E~tado. E cujo montante n,\o haja a tlngielo . a elo seg-ul'o ~~clal, cstnremasnãa só' 'l'e,'
neccssitamos de 418 11111 leitos, i5to ó certo que a pl:evJdenCla s.oclOI - tal 1 contribuição elos empregados ou em· duzlndo a par1lcipaçáo financeira elo
Estado na administração da prcvidêncUspamos de 1/3 do que, no mimmú, como a asslslencm - VIsa tombcm :ll·egactorcs).
precisamos nCSsa matéria, l1al'endo 9~U a .co!Jel'tura dos eventos d~nos~s dU11 . G - Som~nte e.sta última ímporlãn- cia social c.omo, ainda. dando destimunicipios sem qualquer assistênc.n eXlstencla humana. TodaVIa. c ela CI(l é qu,: c arrecadada eliretamcnte no diferentc a uma taxa especial,
hospitalar. Pcr Qutl'O lado, as lUunl·1 sempre relllllne~Del.n, exigindo. no p~la U!11PO - C, P01' Isso mesmo. n criada com o 'f:m pl'cdetermlno.do de'
clpalidades revelarn-se Incapazes d·. C9ntl'ário da. ~,'s,l"stencl8:' a .c~labOIa:llúnlc:\ que está .consignaela no ol.ça·1 tornar efetiva aquela pnrtlcijlação fi~olueiolllll' êssc problema, desde que çua do beneÍlClál.I.O e na~. ple_cmd n mOl1~o da Rcceltl!' c da Oespesa da nanceirn. E li apllcação diversa de
• sua l'enda nem scmpl'e é suficiente do da n,!ionOll1l,\ IndJ~ldual e. do ~eptlbllca - àestmando-se ela. (xclll. uma taxa c1essa. natureza Impllca, ne",ri a manutençãQ dos leitos ne~e;,-, csforço propno. Pressupoe semllre a .,VQ.......,>" " l'la~al' a contribuição do cesrlame:1tc,. nt'. violação Ilagrantc de
í
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bl~~IO'o"O CONCRES50'
NACIONAl:.'
/llt\ndamentO expresSá da; Constitui- de!,ti. l sua carncter!stlca de .ocia! nenhuma Interferêl1cllt da Comissão,
P'oealizn.rmn algnns aspectos dêsse .
,çno Federal, segundo o qua.l a. Iegísla- para se tornar .egllro prioodo, cujo O Senho·r Oswa,ldo Pacheco votou fa_ magno problema nacional, eXpl'CSSIV
;çii!> de previdência. soela! obedecerá, custeio, como se sabe, cone pOl' conto. vcràveímente, solícítando, porém,fos· mente convidados, os sr», Araújo
"lem de outros, o seguínte preceito:
~XC1U5iva do seguraáo, Para. 1550, ne- se comunícado ao Prefeito cla.u1udida Cavalmnti, Técnico de Administração
',.previclêncla.; mediante CC)lj,trl- cessárío se tornará. porém. elevar a localldade o parecer, que, em segl.tJda, do gOV~l'DO federal, e ';:sidoro zanottt,
buiÇão da. UnJA(). do empregadol' e taxa de contrlbulpno dos empregados foi provado e assinado por todo/i.
do Mlllistcl'i() da Ju.;;tic~,
~oe-mpregado em favol' da. mater- e empregadores de umtêl'~o, Isto é,
A seguir, o Sen110r Presidente co;
A conrerêncía, p~la Únporr.ância ele
nídade e contra. as conseqüêneías até o limite necessáríc para cebrlr muníecu que fôra chamado, com UI'- que se revestiu, teve g'l'aJ1de reper110. doença., da. velhice, da Invalidez ao contribuição da. União, ou, então, gêncía , a seu Esiado, julgando que cussão n005 circulos económícce, po'Il da. morte" (art, 157, n, Q XVI), .reduzir o atuarplano de beneficios, se sua a Uf~nda.sela curta,' entretanto, Ht.Ic01; e SOCJA.iS do paíu.
"e o fl- ;"sp~lfico da mencíon ada ~antida iJ. taxa vígente de contríuuí- se tal nao acontecer solicitará. s"bf;. O Deputado Pedroso Júnior, mem1~~lL ti a~seiur~~ a "contribuição da 911
E'
,.
títuto c, também, que, em ,'lrtudec1:l bro da rvfcl'lda COl\1is.sil.o, teve a gnu9 ''União'' pa.ra. a prevldêllcla social será
cei co .que os Institutos. e mesma. viagem iria In '0 relatórío tilc2,a, ele ler a' aludida conrerêncla,
':InconStitucional, COnseqüentemente,a Oa!li:as de. Aposentadol'ia e Peneões que fizera sôbre a MensaglC-m pre~i. em virtude de se achar enfermo. nes'aplicação diversa que lhe. fõr dada, com exceç~o do 1AP1, prestam assís- deneia] n," 31'3, que trata cia constru- se clia, o Dep\,tado Dimaso Rocha.
Dando rnícío nos trnJa.lhos,· o Doll'Não podem,' pois, os Ins.tltutos e Cal- tênc1a méclico,.110sPltalar aos assoe.ia- ção de ponte ou túnel ligando aos
serviço êsse que está. send custea cidad\'!s de Rio e Niterói, e, dada li
'lias de Apo.sentadorla e PCl15õescon- dos
d'
l i '
o
;; tmuortêncís do assunto, em outea ter A,' Junquelra
A,'res proferiu oJ
trlbuil' _ por meio de umllopercenta- o, mee ante. t:\xa especial nó.. IAPv
seguinte diséHrSO:
'gem calcul'ada sõbre a taxo de previ- C.' no 1APETC; N:'1,S Caixas de Apo- reun ao, SC·l'lllar,!cntadoo parecer.
1 - .. rv Departamento Administra»,
~
sentadoría e Pen'oes
Tela,tório lido concluíu por .que sela
""
"
;dêncla. - para o "Fundo de Assístên- d á '
• e nos I ns tit~ t 0'5 Oelabcrado
projeto a. respeito.
tlvo elo Serviço Público lllegl'a·se d~
eia Hospitalar" porque a tantoImpe- os :Banc rios e dos Marltimos eSEC
S h. O
I
recebe YOS seus convidados e quantcs
'lIe .umpreceitó ccnstítucíonal,
custeio é feito p~r íntermédío da .ImO ennor ,swadoPllc,11,eco, com a aqui se acham para ouvir esta pa.'
.
portll.ncia correspondente a 12% do. palavra, su'serj,u ressem impressos li Iestra,
: ..
I' .7 - Ademais
e C"l'X'S
"
J e' MensR"em
cem 05 documentos mais Ellma. despr.e.~ensi.asa o~asiúo de
. ~
~ 1IJstltutos
.
~ "
•respe.(':wVll
l'cceit!I anua 1 "..-~
.L""RVa
'"
'de aposentadoria e Pensões n&o podem exato que a.queln t~xa ai2%), cobra. ImpOl1:atlt~s e o relllitório dI> S~nhcr nos reunll'mos em tõmo de assuntos
':Rssumirno1los encargos como jé, l'e- daj)Clo IAPC e IAPETC, m.al dá pam Os-waldo' Stu:d,:u:t par3. 111ll estudo do Brasil. E 'de 'e""lltal' 03 que 00_
ftonh~ceu
Prof. Ibiapina
~
~,
~.,
o
" 11us t re ti - assegura·r asa i s t""nci a aos !>rópr1os· pre· ate,nto ó::1, qu'estãl:>, o que fold~!€ddo,
.
b2m sôbre as ex·pallfióes
da sua, '"
JnBIÓlogo, quando pleiteou meios 'para. vldel1clárlos, nã.o sendo, assim, possiNad;:t. ma'is havendo li tratar, foi vcntude, que, ainda imat',lra de raze.o
~In·nelar
a'can1oanha
contra
li
.
tu
vel
~1
I'
1
i
rtA
i
en'.ccrrada.
a.
sessji.o,da
que,
pa1"3.
:
W
.
•
_
...,,51'aqUl\-'IUer
m))O ...nc a pua
t
C'd
l'
t'
e .de crítica, im!Jet.uwa, 'preclpitada
iOerculose
• .s!.'j li d aq l1e1e p3.rll. 1cems i,M\ eu, t 1 Vc '0'2Z, "
sn:re e
"'1'10.
, . ' perante"
. . . Comls s..~o de outr'
o fim qUe n"o
al'del'l,.te,. .o.sdla. ~e11tr.e a \H"a"·lio·
ou
"'aude'
o ..'
O"
,
o qlia I .f oi cr Ili d a, P or outro lado, os ,avre· P esta,d li a~ qu·ei ~02ra a~~ana-d3 o exagere> dos fatos e eleterminações
1,0) As reser1'aS financeIras das técnicos esl;ão recomendando que. - ~Io resi cnt<:, depo s de aproya'áa, que defl'onta, Out·ro fito 11áó têm
C ' _. d T
d
os debates intimos que hoje se laauInEtltulções cI.a. íP; 5,. se acham D·as Oaixas, no 1APB e no IAPM I!ornprometldas, pOl' cálculos atua- se adote o sistema vigente no IAPC
omlssao e orna a
~ural1l do que. a. busc'l. de UD1 penriai~ a satisfazerem c"mpromíssos .~ 111) 1.APETC,/iqual o d,e custear o serde Contas
samento mals reallzaJo e nUloi,' fI!'jé.n5sumldos, aposentadorIas, se- ,·iço de ,llssl,:;têncla mecllca, n1<idiante
me para dirigll' as nu~sas ações e
gur()odoença, pensões e assistência uma taxa e.pedaL
T.6lRMO DE R.EUNIãO EM 9-9-1947 qU8 nos exllna, (\e ellce",sos ou l'e.ceiD".
mécUco-hospltalal"
.
10 - Pelo exposto, n1\o merec~:ll
Aos no'v.: dí:as elo mês de r,aÓoSto de zm frente de c1e1.lisõES que estão à
•
acolhida o Projeto e nem o Suostil.u.. mil nCwcllntos e . qua.renta e sete, ·~s.pera,
.. .:2.0)' 'PO~'qú; ':'~~"l:J;~l:~~;" 'ci~tlvo da Comissáo de Saúde, lla pa1'" tendo comparEcido os. Srs, Celso O p:'Ob;~ma do,imigl',lção ê da.queprevidência, de natureza e final!- te que "obriga _os Institutos e Caixas MlI't111l.(j(),Preslclent.e. José Cil.nod'l,1:o le3 que an~('s de tudo nos intimidam,
nade distinta dos fundos destina- bdell~pc.ent,ado.ia,.~ Pens.Õoes
c,ontrl- FeTTa1', Ben!cio l"c;1!'8l1-ele,. GUl\,raci Foze consta.nLen1e11~ ás referências
dos 11 assistência, 'Só devem ser u c~n p~la o Fi.li'1ào de As.is'êr.cla SIl'1'<iira, Antônio Mal"tl,nse FcJ.lpe do raeioeinio e mergulha na l)bscl1l'i~mprsgadasem invel'sões seguras HospItalar.
_.. '
B'albi, ctelxou de reun1.l'·Ee, por falta dado das nossas inlbiçõe~,repolltan­
e de rendimento cer'to e preYlsí"
Rio de. ~anl.'I.IO, .~ OI.'. agõsto de dc número, n ComJ.são de Tomada c!0,Ccll1!'l'.grado e dúpl1ce, elll;re C(}l1\'e1". como de maneira tão claro, 1947, - AIge»uro Fwlho, R.eJat01',
de Contas, E l)a'!"a CO.Dó'tal', eu, Ro- flltos, como se aeaso "iolás;;emos o
r t
Ih I
té
sália d-e Cary.alho, secrct,á!'il), lav.!'ei nosso sê!' e o nosso ,;u.ngue, Retl'ai
o conse el'o
cBIDLlOGaAFU
siJll!'e si mesma. a r.-lma, coletiva, pe!'sr. len ou
111co da P, S" em parecel' que
"
. ,
o pl'eE~nt€ te,'!Do de ~üa, que ,~e-l'á
li~'
,
,. "
,
eXjl.l'OU,·Cl.uando relatou o proceSso ' ~l) - 'Ass,lst;mCll'J: Mé~ica", rela' assinado peb Sr, p,r,e.sid"l1:le,
sona ,,!l:Cle na. .'açp.,o, soma. c.'·lJl!'ld e.. ta.is reservas !la Campanha tOlio da Cornlssao Orgal1lzado!'a do
tua1 ele todos llÓS, 'lae [luer clUl'a:,'
Nacioml1 Cont,l'aa Tuberculose, Instltu~o d(}~ Serviços Sodais do
nRMO DE ATA
como é, prrsistü' e permanece::, Brasil m.rev/.,Ita "Serviço Soda1", deéomovidn mistura. de arr~.igados ,,"pe, , , " - " , ", , , , '" ", •• '" ;" '" zembro d 1946 â
Ace 9 dias elCl mês ele ~etm~,1)1'0 d·e [Im, cO~j)el1.etr8J'óes o:le fisionomia. c
"3,°) Porque já existe "islvel de.
.' e
• p g, 18;
1947,
Sala Sa,bino Barroso, f..r2- CAráter f. ve:hi,s fúrças nativas de
(2) - ".A Organi1~cáo Fil1l\nCEil'il sentes OS Srs, !SJ,"nel PinheirD, A.m:·?_ conserva.çÍLo e cleieza. que atlvêm 50ficlência das reservas tê<:nicas de
nOSSaS instltuiçõcs de seguro-so· do Seguro Social :Bl'áslleil'o", ill-"R. lfano Lelt,? e GI1')'erto Valenbe, de!- brctudo cio Norte e de, Centro, mas
ciaI, paraatendei: aos encargos vista do Trapalho", !evel';>ü'o ele 1944, "OU de remllr,s,z e~ta ComissEw,' por Que vig'Dre:;;alllellte se a,1irma!l1. ~Yas.
futuros, comof!cou perfeltame!1- pág, 8,
f'aI,ta cta l1ú1l1.ero,
saJam e túoquclaJ11
te .eselancido pelo deputado PE'
(3) - "E~;posiçãD ,i Comissão de
E pam c<>t1,sial', E.U, Paull> Ro..::ha,
Niio ponemos, entretanto, subtrairreira da SlIva, COll1' dados colhi· ?g,~,de, d~ ~ãmara dos Deputados", Secr"tál'io, la"!'"i este têrmo tl,~ ata, 110S da atualtda<ie inexorável da ddos no Serv1ço Atuarial do Minis, In Dlâno ao Congressl) Nacional", de qu'? s~.l'á nso1lla<1.0 p~lo SI', PJ:>;~i- vllização a, queestamus condenados,
térlo do Trabalho, Destarte, um 8,g-194.7.
dente,
~.s contin~ê:1claz do t~m)1o, o cloml110voencargo, de tão alta.. impornio do plal1eta e as ell10!ucú8S tio
P'bl'
,
'j)l'o~'te-,sc-impóel11 a. íltta.lleÚld~ do
tãm:la'. seria ag·rava.r ainda mais Coml's' 8a-O d Ob
e. ras U leas Comissão Especial de Imigra- fe:lÓmeno~. sem pre:;e.'lção e aitera deficiência já .existel1t~" (3),
t _ Em ccnciusão: N-ão del'em os
REUNIÃO EM 9-9·1947
'JJI'ação, Colonização e Na· nativa, ,E ou nos prep:>remos p,a·ril.
TnnltutCls e Caixas de Aposentadoria
As 15 1\01'as do dia 9 de sel-e-.l1lbro
furalizac.ão
o ll,COl1tcclluent,o, ou seremos ~!'l'astat Pensõcsdesvlal' qualqueL' parcela que de 1947', 110sa1110 nob!e doPa,!ácio
do, na. sua 6~blt.:l,
seja elo ~cu património.
dando-lhe Tiradentes, sob a. presidêJ1cia do 'Se.
Daí. ~OD1{', quel' que seja. as dúv!IIpllcaçlio diversll daesta\}elec!da pela r.'1or Osvaldo Studll.r~ e com a, pl'e- NOVA POLíTICA IMIGRATóRIA das, as (loUlI'aclições, :'8 répiicas, as
Constituição Federal. Seria, p()r outro smça . dos . Senhorcs OCI,ta Porto,
\lwectivas e até I\S a.põstrQfes que
lado, o desvirtuamento ela finalidade Ns-!son Parijós. OswlI.ldo PachECo, As. i, Discurso do Dl', Adroaldo lu». sucit:t o pI'objema.e1'6uelldo a. .a1141e uma' taxa especial. se se p'ermltll' w'Ubal.Sollres, Antônio Maria 'Corqueira AYl'es,
slull, lntell'ogaçfla de- fa.ces múlti1)las,
r'la C
lh L 1
õ'nl
A imagem que dêle formou a opinião
.
t da cota de preYldência' seja ,~ , arva. o' ea, Ant o· Jo~é da 2 Discurso (io Dl', C Dacor50 pÚ\lllcfl, é por !sso mesml) emocional'
que p..'lr.e
desviada para0 Fundo de Assslstêli- Sllvu,Pllnlo Lemos e Machado Coe- "
,
cia H()spltalal', tanto maIs que não foi 1I1t>, d~1xando de comparecer os SeKeto,
e frngmentárln., inecmillctn, rccrimiela criada - ao contrárIo d'o que pa. nhores João Adecdato, Pedl'o Dutra, 3, Nova Política Imigntória,' I)on- rat~a.,e enil1.inã.tica, rrli7kda. clc direoee ao ilustrado àutol' do Pl'ojeto _ Da.rcy Cross, FreitasCava.lcantl e
ferência 110 Deputado Dallla~o ~m S
lal1CeS,
para manutenção do sel'viço dellssis. Oerclno de Pontes, todos. por motivo
Rocha,
Niiopo.,·sl1imQ.S a.inda - »orquc 111\0
tênola l11~dlca hospitalar. e sint.pllTa Jus·tWcado, ra-allzou-se sessio ordillá'
dizê-lo-a. clLpacidll.õc ele p/anejm"
o lim. especial de cooperor com os ~tn- rio. ,da. CQomis~ão de ObrllS Públleas. 4, Aspectos d.a PolítiCa lmí"ratôri. e executar em gra.llde,. a. a'j)~idão deLida f. atada l'e\Ullãodo dia dois
_ Araújo Cavalcanti.
abstrair e 101'mula.ras questões aeiipl'cgado,res na realiliiaçdo da m'evidên.
eia $oclal. E' prcciso que se compreen. do ~cr.roCnte, foI !. m""ma, a.pl'ovada,
ma das elrcunstiulcias de. ocasião e
da que os fundos da prevIdência. so- O Senl1l)r. Plínio Lemos apresentou li '. COIIBidel'ações Sóbre a Que5tíio pessoas, dos pal'ticu!!lJ'i8mo.s eompeImigratól'ia _ hidoro Zauotti tições e fatos secundnrJooque acaballl
eial _ incluslv.e a cota com que o ·parecer contrâ1'lo ao Projeto n,c
.Govêrno contrIbui pal'a. êles _ niio 471-47', d~ autoria, do SI':' ,Bal'l'eto
a.flnal df,solvcndo a r~Riidade e
podem ser desvIadO\'; dos flns a que P ~nto, que abre p~lo Mihist~rlo da 6, Nova Politlca Imigratória, a1'- truncaJ1do as per.s.pectivas, A SUlise destina..01 . P01" mâis altrulsticos Nue v'la.çi\() ~ ç>bras Publicas,. credito de
tigo. de O~ól'io Nünos,
peita. volutuosa. do irro, a. preflsuã'
,"
cInco mlihoes de cruzeiros para obras
raçiio do abuso ft, pI'oJbiçáo a exte
,
j
~eam"
I><lN~ n o.e o seguro social de lllal'gamel1to da.bttola. da. IUlhe.
-rioridaue e,a forma, o eu1'6rico im:
llanncela O1l,raculosa de todos .05, ~a- auxilia!' da Estrada de Feno Ce,ntrul
Nova política imigratória
caJl1smo de Inibição e o obotâclllO
les ~, se aSS1n1 se e~ltendel" 'estarll ele do. Bmsil. entre. Japcrie Paraiba,
legal funciono.ndo, ~orrom,pem lláo
fallao, Nasceu o .eguro social
da
O 'Senhor Antônio José da SilvII. No' dia 24 cle,Julho ,de 1947, sob Ql; l'aro as melhores ten1,atiVhlS e eriâ~.
nbecjesslddadc, de l)Ól' o trabalhador ~o psdiua paln.vra pu'a aduzir e011s1d~- ausplcios .da Divisão de SCleç1io e ções elo 110S50 f;sfôrço,
,
fi r go as meertazas do tutUl'O e llao t'açõeselll apóio 11 al'g.unientr.çiio do Aperfeiçoamento do JJ, A. S, P.,
para 'l'ea:liztU' putro~ .fins que ao 'Es- l'e,lator,
a. conv~te do Dl'. A, Jun.quell'o. AY- Apagar Cla.s mala diversas correnw:s
tado :Incumbo atendel', Se o seguro O pal'CC&I' Col ll.P<l'c>vado e a •.s1nado, res, Diretor Oel'al d~sse órgão da Imigratórias que, em "J!'las época.';,
social passaI' a financiar o custeio dc Ainda, o Senhol' Plílllo Le:nlo.; a,pre- admil1L~tl'llçflo federal, o DeputMlo povoal'am (} pa.iIl,e (as. difel'enciaoub'os servIços clue ao Estado cabe selltou parec!ô"r 11. um tel.agraIl1lt cme Dámll.'JO Rocha. Relator Deral da O~ ções de clima. e de. meio fjj;ico, .h
I'ealizal', haverá.· uma Inversiio comple- lhe fóra. há tempo dJotl:lbuido; 'do missão E.specla.1 de Imlgra4;ão, Colo- bl'asilell'o ,conserva de, Nort'El !lo S~ll
ta elos pap~15: ao inve'1. de o Estado Prefeolio de Eu-elidtls da' Cunha. _ Ba.- nlzaçií.O e Na.tUI'll.lita~li.O da. Câlllll.ra! Unla a,dmtrâvel ldent,lda.dc~ c reCli"
ccmtribuir pam o custe\o d~ seguro hia _ soJicltll.!1<10 lll'ovidéndn! no dos D~put...dos.. ·pronlln~~o\\ ~1Ila. co~- \lor tOda. ]»rte do. nlecll1l0 modo, ~b­
wclal.ê.8te é quepaS5Rl'I\ I'. 1mamiar sel\t'dod" .srr a-tel1ur,da.· ll.' sêc:\' nl\- ft'rêncla 10bl'C, 11. po)mcl\.. lmlgtllto- sor'lenüo e IUlGirnllallt\e homens 'Im.
osservlo;;ps dllCluel!'. cem o qhe pc'r- qué!e mUl;iefp,ioj'julgalldo lliio CrtbCT ria que ),),,1s cOl1l1êJll ilO BI'asi!,
I dos cle tvtlo~ o~ fJllaürllntes, cJe,~1.
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DJ1lR,.O' DO ·éÓNOR!980· NACI~
3""e-t.mlkô ae1 tJ47
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I\ll1.is e lnutivels mlgl'~6e«. -·noRlll duçlo, Filllonçaa Públicas e'o Prob~Jll4' momento, I' OCUpaçlll l;aclonal de nova
'Ol~iL imiSI·lltót·ill. pal'a. ~
Grllnde . ou na Amazônia.. no Nol'· da Ohefla na. Adm1Jll5t!."çiio; .·.vastas f.J'eas luaproveltl1.d&S nas tel'-Br&$ll.
. .
_
deste como em :Mato GrOl;sO ou :MI·
4. Oom re1llçAo A conferência I sC!' l'IS sela<lati do Artlco; frlloncescs. bel- ·Llgfb'l\. a.nUis~ da mlgraçao lnt.ernas, as populações guardam trnç01l r.ronunc.'.adn. ressaltou 11 lmport€lncJu gas ou 111B'lêscs; seguem-lhes o exem- continental, dâ-nos idél a do grande
l! earactêres comuns, .t16. suas cons- dI:', Imtsraçlo para ,0. de.senvolvlmeuto pio n&S1'eglôes arãentes da
Ml'lca lDovlmel1to ]Iuninno .que houve no pastantes dom.lnadoras· e.inedutívels, e (ccn6Jnlco do país e, por COI1SeqUênclo., Equatorial. As estatístícas de supc::- sado, da extraordlnó.11a busca de novos
aquela conde,,:endéncia, a~etuo!l\. e il oportunidade. da me~ma, pI'1ncJplll~ !fcle, rend1lnento eposslbillàdes d,!.! l.:tmbicnte5 II que .se entregaram os
aní'vel. ferida de espaçados e írre- I':'.ente·,quando se acha em discU&Síi.o, "rens cultivadas na Europa, em re- povos europeus , Em . pouco 11l-ll!S M
'llulares assomos, que determina as lloCOll$l'esso N:lCional•.a criação de lação ao volume efetivo da respecti- nm. século - de 1321.a 1932. movimcllnessas ações e molda o fundo do um D~partal11cnto Nac:·onr.l de Imlgl·a. va ]lopulaçllo, são alarmantes, A;; taram-.sccêrca de. 60, 111i/./I6eS ae pes110!-sO ser,
çio e. Colonização. '
.
insuficiências lia produçll.o tomaram SOlls (ver cuadro n," 1). Pelos dados
Podemos confiar na ,·ltalidade dês5-. Referiu-se,' 1l1l1da, à vaidade da ttlnda maís graVes. carências de tõda déEEe quadro, o Brasil estã eUI 4,. Ju.e plasma enérgíeo.
DivisA0 pelo aeêrto na escolha do COI1-. ordem, determinando perspectívasrí« gar entre os palsesimigrcllttistCls, fiA methoría econômícu e social, pelo tereecísts, legitima. autol1dllde no as- reme, \IrIVll~es: Crescem. paralela- gurando cm 1." lugnr .OS Estados Unll'l:lúrlo e pelu assístêncía, cio nível de sunto e pos.suldcrde profundoll e es- mente, li angustla dos povos e as res- dos da América, A Argentina recel1e~
"ida das clasees mais pobres c, pois, clarceidosconbcclmentos do mssmo. jlDnsabllldades .C!os governos .. Quanto maior coniinçent« elo qUe 1lÔS.
·(;a população de cer, que nã.oadqui- Mostrou como o Dr. Dá.ma·~o Rocha. I lIOS países 3SI&\tIc<JS 1ll\O e preciso
Dentre os povos que mais mígraram,
.r.íra antes disso condições normais delpcr seus trabalhos especíalízados e seUl a:ent~lI.r que se encontram em situa- ,:Et~ os das Ilhas Britânicas, num toJjroU,feml·. alterou fortemente 013 pres., desempenho como Relator Geral da çao Ulndaplo~:
'.
tal de 18.caO,OOO, que se dirigiram.
I'UPOIltOS de mísceglnízacão c caldea- C:.omissão Especial ele Im:gl'eção, lia
Nessas _ conOlç6es, é compreenstvel prlncínalmente; à América clt) NOIte.
n:ento admitidos pelos estudtosos. Já C'!.marR dos Deputados, e.,tava indlca, Que naçoes prolm711s, sobl'eC~I'1'eg,.I- Austrâlia, Nova Zelândil\ e Africa. de)
podemos veríríest- presentemente sin- do pa.ra ofereee~ ao auclitol'1O o cllbe;dal . d·as aC!.pêso das chfieuldades de SU3- Sul. A ~gu-ll' vém O~ italillaÇ.S, COOl
tomas .de tal mudança em algumas de de sua experíêncía, de suas ídéíus tcntaçlloC!. de se~s habitantes, s[nt~m 10.092 .'000. dos quaís recebemos, ma:..
nossas príncípaís cic1.a~es, a cujas 1'01'_ pessoaís e de suas sugestões sobre o a atrcu;lto dos ~7ne/l.$OS eipaeOS VClS!<JIl oU menos. 1.5CO,OO{j.
ta,s vlvh aquela coloma ma.log:·l1lll. nos ll'.OD1entoso problclna da !lni~ração. - como, por ~em.plo, no. urel/.S mSiOS'urdo o quadro em eX:lm.~ vie_
l1llH'rOS, ef10S mocamilos; na periferia, e, 6, Aludiu à clrcunshincla Cle o COll.. ternas ~o Bl'118l1,areas abandolUlduo Irani pa;'a o Bl'asil, de 1S2~ ti. :!i~2 _
no rebordo dos grandes centres. c que I [erencista. prov;'l' do Rio Grande do que 1ftal~ pareclJllt 111ft ptir11141lfttte I~ 431 000 iOll nntes
~il a~cl:a trRllSl?óS .dcf.lnHi.vament.e1Sul. Esta.d.o cuJa SitlW..ção .g70gl'il.riea'j convite a ocupação de. povos e1te1'!l!' _. Ao Únigl'açâol> il1f1ulú de .mod" pal'tic:;se .1lml.t~ e se JIltegt'CU .l1a comum-I' uo .e~tl'i!m.o do territórIo 11aclollal,. de. COlID' ,!, Idad
b I
.CUlill' nu CI"'Ecim<:'l1to. IlC'PU\!I.'·!cnal de
oade u:'oa!,:l, camo elcmel1~o pl·odu· !:€'l'D1}nou estivesse o l>~'oblcm:l. da llul11CU
es de .a as eclmento de: "ú.l:tls,aiscs
t:vo e estOlvel. Essa evo!uçao que SJ g'l'açao sempl'~ ligado a êlla fulgurante massas hU.m:lnas íamlllt.'\~. em fase, lJ"r'fil uomós c. qu' sed 'l" 110 Cil_
Pl'OCCSfa it possa vl~ta deVe e,n.:lltecer-I evolução histórica,
.
de. ~xpansllO'.. como. tllmb~m 1l10t!vo~: '-::lê;~"- de "1901 a l~Ú). a jJiJ!'~:n\a'1'.-em
nos, mas nao exchu a ad\'·ertenclU quel 7, Por Clm. apre.<;-elltou como deba- polltlCOS, xtlriêe18iS ele suprcmaCl1t O\lltioamncnlo nll.tLl~:li e ·H'u.,i ~a popu:surge para o ql.1adro l'ac:.ll' de 1IOES:l redorEs· dll conferência, pOl' seus eo~ mesmo e [( ne as de seg,.Ul'lll1ça, tOI'- laeã-o foi de 159'"0 J~;";' '11\'" o ~ll­
gente: a. n2cessidade de reforçar o Illhecilllentes especializados donssumo, Ilam bas~ante compUcada li sltltQ~O .' t·
I ' .'
,I -~" f'i ", . i 8')
iontjllgcnt~ branco, que l'ecquililJre c! c~Srs. Araújo Cavalcauti, técn.lco de demogl'l\Í1ca àos pals~s europeus llas nJen? J~'~aQ lmll~laoç~"'l~C~"~e ,-,
('Clllpe.ns~, l'estabelecendo ()s indices de' l'.dmiuistl'~ção do .Govérrlo Fedel'al, e ql;lo,ls alndo. s~percebc o velho C011' maioI,p ,uto, q.,
. '.' •••
Qilsorçii.o c fusão já defilÜde~.
:sidoro ZanotU, do Milll~tério da JU5- fU~ entre populações. que ci~5eJaDl
Na Nova Zeií'.uãl" 'a J1orcenta~(m
Por outro la.do, o nlto teor é~ san- i l.ça,
e!lugral' e governos que procw'am ,'e- de uunKnto anual cll~tur,\l, d,} 1.871
t\le incHo e:t reduzitia idade mental'
t~-las. De qualq\l«;.r maneil'll, o illS- a 1281. 10i de 3,92, cnqllulJto Cjt:P. n do
-tmto de conscrvaçao de pOV~fi. a·Ulea- aUU1~nto. peia imlgl'ução fel de 4.58,
<la" populações SCl'tsll"JaS reclamam i .
olimulcs e cruzllmentos. Uma pene'i3 ... Nova Politica Irni crratória" ç!lodos pela ·fome ou desequillbnos so· l"'oi é,se um pe'·;'."!o.l, como ~(j 'vê, (:ê
traç6.<l l1lais Índust-riom e aC[I'8. o Cll- f·
.
"'.
clalsfala sempre .mals ~Ito do !luc as gl'lll1,cle . mo\'imea~o imigl·.:HÓl'ÍC. Na.
"'l't<l 110 rijo tronco de vl\lê::cins ma:s, DEPUT,\DO FEDERAL DAMASO cOl1vençõ~~ do clll'elt~ !nternaC}olli11. Austrálla, tlll igual fa:.~, anorCC:lt:\]'ir",s,
.
ROCHA
A~ questoes lt!!Ctdos l~ .lIni~I'ru;a.o s~- s,m do I\Ul1lento natural f01 de 2.3G
IIl1I)O~linl não I'er que, do nspe:t0:
]1 em,. p'ortal~to,. na 01(U1l~ mlernac!().. c a do cre&eill1"lllO !lei.\ imti!:,'ação __
~i.11ico. li imigração asslllllc ll1ál>im~s i
Relul, Geral ela Comissão E:, nal, a 11l~II!enCla t!-e mult'1}los !ato~'!:; 1,26 . Crese~tl entretanto, na pcricc<o
!.fle"ànc~as p~.ra fm~ro do Bl'a.sil. E:
l,ccial de JlIli[JTCUc'1ÍO. Coroniza<;üo cClltrad./tonos. cu.,o c01Itro/e. "'Iek'i.- segtiintc Dc '1881 a 18J1. l1. l>rlm"il'[,
<;0 . nspe<::lo e;:onômico e lJotítlc,o, llrg~.
c lI'atu 1'11/l;;m:ãa.
dmentc: se (J~.eo1'~;at Jl!ra ;/0 Fl!clm~e pOl'-cellta'S'em foi Idêntic:1. isto. é, 2,30,
~1)rOv~;t ,. um Im€'l<
pat"imon'o de'
e no..slls lIIaos. "-s c c um dos obst~·
d f'"
1"2
'., . ' .a~.
• -o .
'
• , .. : Com o encerramento do últfino culos ii execueão d~ CIUfllqu.'''' politi- :;;'0 pa:so que "lI scgun a. 01 (;le. ,/
ll!mlenCla~ jacmtes e ?C\lpar eret.~a-! éalHllto :11ullóial teve illicio o ]ll'ese,," ia ló" l '
di t i'
(qUadro n,o 2) • Os da(Jos a~:l'l1a clt:nlllente la.rg1l8 áreas VOZ!~.~. lIUlll mun-: 1<= Uclo histórico em qUC os problr. ,C:tOl:n orf
1105 nS.bll ua s.
dos foram extraidos do líl'l'(r . "P:l1Jla.. •
{l"~ faminto de espsco !Jli! c maté:iusl' m9S delllOn'1'áflcos adq\ll'l'il'um rele'I;;:
St enlen _1Ul011tCS so l'e l·ccnJta· ci;n Mundial" de M C 1l' .... Saul'c:ers. '
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v men o, se eçao c tr:mspol'tc de lInJS"u,
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p,lmas: l.a el~ a maqull1a e. o aom I excepcional. As propl1as clrcunstâJI- ttrantes se rocessmn 110' I t. " 0 de~€llVolvim'~ll!'o oos cllado.s pai;;..5
(IUê ul1lversahza o podc:' do nolll·~m.
I éi'" e cOllseqUências do confllto P"I) "
' . ' P d'
. O .10 C110 (lS "C\" portan'e 'CO!,':) U'1\'\' dn" c~u'as
Sóbreê.,se tema fa,~inal1te: e arl'i.';- vcic~l'um o rOmphJ1Cllto do eq'ullibri~ ~êCVel'l10S,. me. lante nc rdos ou COl\" bli,icas a i11~i";l'aÇt;;
~"". "
t'('O éClllA o ilustre Deputado D â m a < o l · .
~ mos 1l1lnUCIOSOS cm 'uc nem s,·u.
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•
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: ,das IJOpt1Je.C)~es. _O]l~l':mdo uma prú- pl'e podem ser at~lldldo,; todos os
Os melhCl'€s . ciadoses"ÜlsLcO.~ que à
l.ocha vcu: trazer o csc!arecllll-ento O~ [rUll.t!:-t modlflCaçao ,'as cO~ldlçõe~ getl- sejos das. nacõcs interes~ad"s. Veio encontramos, l'elatlvRlu:õnLe. à ecl·..aoa.
H::' e;tpe:·~~llcla .. ~o~ seUR .O~~lldQS e da! pollt~eus, soela:s e,economicas. .(~~ I01lge. os tempos em q/le nos era Ir,- d~ il~lifiral1tes 110 B.rasl1, S~lO ~s l?n:a·
hua .l.ab\, a obJe,'~ a c lUc..la.
i t.odo~ os P1l1Ses." m~lmente 1106 aSSlJ" cultado escolher livremelttc os illligran- 1?IZBn05 I"!O Depalt~m~'~:._o Nac~"unl
::ruo "0;110S MjUl no .n.A.S.p.. OS!I~~.os pela g~el'l~ •• encldos ou vence- tes que desejri.ssemos,/l7náo de obra oC Illllg'l';:~o d!J MJ411St~1.u1 do ;r:.abngeo:'letras oa bUl'c:mc:lI e deSc)~n1()s.lc:o:,e~. Sc de !la. longa data já H" mais conveniente aos nOSBOS. Intcrê." lho ,< que vao~llll:jllS. Ef.;es. (lanos .. ~?­
nl~lS c:o quc Qunl~quer .(\1.tt.:'Qs. ouv:r,; ~p.esentavall1 ~~ngulnrmentc compl~. ses, Surgiu a eoncorl'êneia 1'aI'(l ob. ~undo fomo~ lpforn.ad(ls. lelll W!HClO
:lprmde:' e sab~r. hUl1ulde" e l((nO-(OS a mall1.tten~~o e o descllVo)vimc'l· t.enr.'iiod.os .melhores elementos' cSte,- l~golrtlS eor:·eçoes.
rantes ~la\1te ela vida",
,!0 ct~s .poPUJaçoe~. ~ejJols cl.aguel'l'il. beleceu·sc uma corrida dese;lfreaá..." 'DL 1884 a 18°3, entraram no Bl'll,sil
2 - Em segUIda, i'~lcu o Profe':Eo:· C.,e na,ulal tais !l.ub.meas se tenhal!' em que até a< ~ral'de··
t'.·
<..,
"
• •
• • _
• I agravadu. Rulram poderosos Estallor,
'.
. , · u . ~ 'l}Oel~w, ,.0, S83.6·ea imigrantes. sendo que 1891
D"co~so Neto, dl,r~,or da D1"""0 I,e, e, com êles yclhes conceito' c1. r'l. 1,lalllllrLI tc,. 1~ara 9 llllrOV€llam .0 foi o ano elll qlle ,e <1C!L o 'MiÍClr 1111Se~e\:no e AperfClç[}Smel'(O elo D.
€;neia ]Jolitlc'a e da eeonoI1Ii'~ s M~d+ ruJ~ql!ado cIo r.. :e luJ. de 1nc/.lW1' l1C'i "llerO de cnlradas: 215.~W !qtl,l!Íl'O
S. f i . .
. c':·'un.se noções clássica' ~';'upos 'le~: res~1'VQS do
··/lw.npower" europeu.
31,
t t'I' d
. .
-, '"
. , ' POl outro w.do a)Ps'u' dos p"oblemas
Di,se da satisfação d:lD. S. ,A. el'Jl~ ra I IC.~ .05, íl'omeÜ'as, cen~pçõ~~s dccorrelltes cia' c)(l~tênc!a d • U
"~I' No outrod:cênio, ele 1894 a. 190·3. o
on
!,ocler Teell~etar o programa.ce c: -!de .govelno, sls\emas de_ orga,J.1lzaçao cesso de Indl"íôúo; séri • \,t~l ~;, movimEnto foi qua,;e l~ual -870,00.0\,
!el'ctl(;.as sob:'c, aSEU!ltofi .clr. lnt:l'e.<se, S.OCI;11 . e pol.itica. POI' toda 1\ IJarte. sã
opostoS:lO éscoalll~~
~~u;" ilUi....rantEs, dos quais 537.780l eram
para a ·AdmllHstra<:ao Publwa. lnstl-i com mtcnsld~d~. imprevista, . ta:'ll'·.- ll1a~sas para os ])nises (1 ia~ n "c55.;S i'nifanc' 'endo €&"a oco,,'ênnls dl~na
tI.;fdo ~m 19-12 () só inlel'rompido no: ranl-se jllCl'jtRI'~is ns exigências rie, tact;s' São os ;lll)lo'lderá:vel . :,~esH- ,,'e oll<E~'~;çíl~ (quadl'Jn'o Ú
• '
~rJ:) 1·' ~sado em virtud'l dn real'gani-! :eujustam~nto c reconversÜo. a vot::, dell1' geopolitlen ' il1flilêncl:~lldSO (l 01'-" A n;als ~nelltuad~ cori'cnto' illligl'U,
.. .
."
Ia. l1Cl'1l1al1dnde. a
l'econstJ:ução
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....
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.7.r.çac> ao Depa.rtamNllo ,\dm:lllSI~a-1 dentro de lllha'
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- velllCfi quc vem 11CSSn. p;entc sobl'etu' tol'la pam o no,so pais,·l1o ental1to, fo
ti~'a do Serviço públkl\.
'1I18!S justas 1Atr~v~la ~ . ~mallas c tI() uma fonte preclosa de tmbal'lO :l que se "el'lficau 6e 1904 !l 11113, pe~'. S:l1kn(ou. ('UI seguida. a !lllPl'o-l'l'e~ !ll1marias desloc:clo; se ub~f~I:C;~~ eO;lljlUIsórlo. Nlllg'U.élll Ign~l'll: 1;01' Il'i~dO on que .l'oc-.hemos um .lnllhüo e
sobrevIve!' :'ls cons.... cx.mplo, que clent15lns. teclllcos ~ selSnlll !11l1g·~·ant<'s. F9ram dez IIno.s
(ec'.nO<l .e1as cntlcas QUo se fazcm a.o, lia. ánsín de
DI:pana.mtmto POI' moth·S. de o m.esmo. qüêl'c'as ~ c'ltástl'~fe' s.::\-' . "dI' opcrárJcs especializados ulenlRes fo· de ecmpcl11.r.dcr:l atindnde (quadro
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n.nlél·i~, que se acham llfetns II !lU-· I'ai~adas, trlll1ln;\t.jzadn.~. l'íti;nllS der pe /"
aujol'ida~r.s sovlchcas.
b:S,G, D' 151? em diante 110<S.:l lmi.?·'!·a· tros Ó!'l:;á0S rl,~ Admin\~tração. ~[l~ sonhes de conqUista do eesal'is~o to~ ~a,:s prOCllrOll t!I'Hr l~r?:.cito dc UIlJ:l. n~o \ai dC~l'csccndo.'até" cll€garO ao
!l:'ele~c1e o Departa~l1ento elJlll l~.se, taHtal'lo, Por sObl'e os cscombros ~le 1ll1,l O[lOl~ul1lc~~e hlslm}c~ "~ .Slll'!- liol1to z~ro, jlrnt!c:l.mente. De 1914 a
jr'yac~I:' searas aUlems 112m o.pont" na()ões Ilrrazacins ou exaustas. I'iycm ~.c~e d .e7~~~dl~1 c drs_l1\ 011 eI sua 1923, UÜ1'H!'C In. 003.981 ilnlgmntcs
H"ucoe, )Jllra prcbl~n:a, P7105 QUlllS PopuluçÕe.s óespojadas de tudo. el>c~_1 - ,., t.:1 ,\ 10. .
(quaóro ll.o 6). A LU gt.:~r1'U 'mundlal
!l~nl1Ul1la r_-e.sp~l1Sabl.'Clade lhe. cabe. to do des;;jo ele f\l~Ü' á ml~6rla c :10'\' A Imig1'l1çl1o pnssol\ 3 constituir. no [nnuiu na diminUição, Já 11a fase ~e­
Trotll-se. r.aC'_ somcnte. d; un~ l~.te,:,to terror.
sisteml\ das l'el'lcõe.s internaci(JlIai;;. guil)t~, hom<: l\cré.,cilllO., pois. de 1924
~" colabc,l:~eao, _com c;s Ctem:J.lS o:'g';'Q; . São 1~1i]1J3res ele 8el'~s que, n,:. 1';\. uma matéria de tnlllsccnc1cl1te 5J;:ni, a 193:1. aql\i vJer~,m 73i .223 (quadro
e;n Adn:in:>tl'uCao Fea.~ral. no o1J,lc:t:ve nos pa.w:scuropcus. hC ";;U1'1'I1111 li. ficação política c . eccnômlca. PJises n.." 7>, QU~rJfl brU!:ca ~e d-~t1 a. scO~ Sl!SC][a~ o debate amplo e. eIlc3z '.'ll:!;r. espcrOllçn de dias llJelhorcs,
como o Bra8i/ e a Argentina, eU/. vir. SlIir, porqua.nto. de 193-1. a. 1939. rccce· elll torno ~eas.;;un~c, de Pl'Ovel~? r:
Os . qbsenildores dos assuntos (1"_ lll~~ .tie ~llas cOlldi".õ~" ".ê)licCfS de ,n- b'emns ~pcna:; .165.118 (qt:adl'o 11.0 ~ I •
rol l:nl':J. a .coletiVidade, à~spel conde m0l:::l'IlI1cos são de Parcc(l' qlle ~e d~- SIlJI~ICllClI( uemogra/lclI, !'la'l/.CI'c~:::., Em 124<l. ing'l'efsal'am 19.634 (qu.!lGI'O
~o mC.;1l10 teml:o. n fl toneao comum !inClam perspectivas de grande.:: nl'r dade Ceollômica e militar. CJ:lei18170 n. o 9.1. O número lIe estl'U18(;Íl'cs qne
'·.nrn 0., :futos ligado. à Administração vlll1enros ele P01JU]uçüo. Em Sll:l tcrritorial. tÔln na. ilnig"l":iío 1I1n in· '2ntrnram 110 Jl~i.s..em caráter perm:lpúlJ.:i"3.
qllllSC totalldndc, vêm'se os governc~ tCI'l' .•se yil.al. cliretclIlc: f~ 'li[lMo 1/,):: lll:ntc. de lNl a 1945, 101 de 18.432
· ~ N'«e sentldo pronwve~á o. De· a_cosslldos lJe1n mug-nltuc'·c dU5 'lU;;' selts problemCls pewliul'cs .de ;01/11, (quadro n." 1m. PUl'U a agl·icultul'rl.,
~ rt.am~·~'\o . 110 c~l'l'ente :lu'o, pules- tOt,s den:og!·a.fi~3S. fi cuja lll'CfS~O !lá" mil,,:: ~ ~e1n e~tar. Medlkndo' 'ia diriglram-~e 1.945.
.
r~as sôbrc Ofi segu:'l1tes :!.ssunLos: Imi- PO~C;" :l1gll', Cv~11iJelletr'1Closdn im- 1:.-.po~lancl~ ch~sse~ p.ro?lemas ell\ Pelo. exame. cLrls~cs:nII,m~ro~ 'F,~d.e
'.r~ ção, Djl'~ito conStitUe'i.Olla1.. Rer.o:·_I.Jl91 t..:LUCIa CIO~.. ])1 obl.em:'lS de . POll!.lh' I el~Yu. ~ aos. nossos ..ti'EtJJlOS (J,"
c;mcllllr.se que nossa 111~,.gl "<'CID t~.1II
iN! Aimíl'ia. Plano de Aproveitamento çao,pa5s~rr~m os .f(O\'Ull"S r, tr,,/:\- de~:Il1.'s dos nossos lllllos,dallossa SIdo rc1~rll1drt ".1''IJI p/a1.'o sec 1111 Chl 110.
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{1,ru'CS
'tnCOlJvcnLCnt.e~ Val(f c
Quartá-feirà
a.
DIARIO DO CONQRESSO
8eteinbro de 1947 5567
NACIONAL
derão ser utilizados de modo Integral gla étnica e sOcial,. eugênla e eoloní- tisfaça aos dcís países tradlcIonalmen·
dentro .do quadl'o de uma organíza- zação: preparar planos e executá-los; te amigos,
cão administrativa única. . se, teõ- superintender, orientar e dirigir todos
oueranuestãc 'importante que o pro.
ríeamente, cada. uma. das principais os serviços referentes ao recrutamen- jeto prevê e que, aliás, já consta da
lnl'e!as pode ser confiada a um ser- to, setecão, transporte, entrada, hos- legislação vigente, é a que se rerere ,
viço diferente, sem ligação aômínís- pedagem, dístríbuíção, colocação, as- à. Imigração de ascendência ~ropéla,
trativa com os idemaís servlços, mís- símílação. de Imígrantes - assim como Isto é, "a seleção das correntes Iml.
ter fôrn, para SlIll. bo.a execução que coordenar os serviços de colonização e gratôrias será objeto de espeeíaís cuíhouvesse em cada serviço uma equí- naturalísacão,
dados por parte do poder público/que
pe técnica, o que aumentaria sensíatenderá â. necessidade de pre.lerva~
velmente o custo administrativo da
•Quapt~ ao proteto de ,lei que dís; e desenvolver, nCl composlçâo ~tnica,
polltlcl\dc ímígração,
Ora, a ex- p~e subie a seleção, entlada de ímí- cultura! e espiritualdn 1l0pull!ção as
periêncía p-ovou, mais ou menos em grantes e. colonízaçüo, já foi objeto de características l/1ais convenientes de
todos os países, que iessas operações comcntànos na Imprensa .,do pais, sua ascendência européia, aoJsim coma
s6 podem ser convenientemente exe- bem ~?mo díscutldo em mesa. re- à defesa do trabalhador nClcional"""
cutadas e coordenadas 1'01' serviços ~on~l:J. , especíalmente organizada pa- Está ai um morteamento bâslco. Culadministrativos Investidos de Iacul- la esse .f!lU pela. Sociedade BraSileira dou-se de subordinar a Imigração à
dades de iniciativa e de autonomia de MedIcina SOCIal e- do Trabalho, na conveniência de defender o tra!balhaadministrativlt e financeira maia ou qual tomaram parte diversos técní- dOI' brastleíro.
menos extensa, possuíndo a especía- cos e estudiosos.
.
A maíor Imigração para0 Brasll
lízacão técnicanec~ssárla",
Tev,e em vista o relat~r geral a ne· qeverá ser a européia, qu.eé ainda. a
AI~uns países sul-americanos jâ in-cessldade de ser. prepalad::l uma lei que mais nos Interessa. Pequenos
tegraratn num órgão único .as ínstt- que dispusesse so a r<:speito. de ínu- contingentes poderão vir de outras
tuiçõesoflclals que tratam de tais Rrnnt~s e de colonizaçuo,. Outras leis partes do mundo desde que o interê.s-~·
problemas.
d
de':~r"ot;atar ~a .expuísãc, naturalí- se nacional o ll;onsellle.
.
Na BoUvla, o Se,:'vic;o e Terra? e zaçao, extradíção e da entrada no Recebemos, durante 55ancs, dc.1884
ColonizaçãO foi elevado a Mmisterio país dos estrangeiros em geral N s
e-, .em 19"2, foi Instituldo, no Chlle, o
,- .
..•
' ~ - a 1939 (ljeriodo de nossa. maior ími',.'ni.térl"o d"Colonlzaç"o,
absor- ta, se!uo tratadas as. slt,uaçoes
dos 111- graçâo) , 4.167,301 írnígrantes, dos
...... - a. ·Cal~n
• de Oolonização
~
~
dnstrlnls ~ dos Clll)lt"11 ota- be
a
f
veado
A"l'í~
.
"
~ .... ~, . m
quais 3.89.5.000
europeus,
con or••u
sim CiOS .
cíentístas
dos do.SIlO
O
tN
. ' proíessores
- ~. e cee meI
tJ8 da "
epar amento
ac1dccola existente desde 1.928. No Perú, outras categor'"s
aos Serviços -lIe. Colonização, criados
Examinemos ·'~s· pontos ell6en i i do na _ de Imigraçao do M.mlstérlo
Q
em 1926, conferiu-se, em dezembro projeto
cas
Tr~balho, Na Europa, é que poderede 1938, aciministraçiio autunoma,
Julgamos cOllvenient
et b1
mos encont~'ar cOTl'entoas Imigratórias
cando· articulados com o Ministério Uma definição do hnj~~'~nt s a ed~~;~ de conveniência para. o Brasil,. Itada Economia.. O Uruguai, em 1933,
.
.
e e a
.1Iallos pcrtu~uéses espanhóis, holancrl·ou um 5B~viço pe;'manente de co- c,erta ordem de pl'~fel'~l1Clas Prwlsá- dcses,' balcârrlcos, ~lemâE:s, .pOloll:ses.
~
'~mos almr'r quais o i I
t d
lorli~ação, administra.tivllmente
li·'
,~
.
S 111. granes .c sulços, bálticos e outros para. l14ul pc.
gatio ao Banto Hipotccál'io, mas fi- que o Biasi! malS necessita,. DepOIS derâ.o ser encam\nhadosMilhares tia
~la.llcel·l'"men-te
autõllomo,
A Vene- de
estudos.
ao,s técnicos
e cl:.ropeus premidos ......,111.· contingênCia
"
setores
inte econsultas
d
1
·
zuela orjranizou, em 1938, o seu IllS,
l' ssa os, ClegamOS li con· econômica. estão desejosos de emlgrnl',
tituto Tc·cnico de Imigração e .Coloni- clllslio de ~ue o paí~ 110 momento pl'A_ de se dirigir para outros países, es:l8.çiio Ilg'a{1o. ao Minlstél"io <ia Agri- ~isa ,de bl aços, pal:lB,agl'lcultura e tando o Bl'~'sll entre os prefel'ic\V8,
cultura, IU1m\l1istratiramente
autõ o l! }ecnicos ,v'llaa,s .lndustrla5,
p~ra a prl)~ura de trabalho e, tam·
l10Il10.'
FICOU lIliSlm redigIdo um artigo do bém de nova ambiência social. Oa
Facamos rápido reb'ospocto do qUê pr~jctD:. "9onslderam-~e imigrantes, tratàc1i.tas apentam como uma das
têm ;Ido entr onósos aspectos admi- ~ala ~ sefelt?s desta lei, os estrangei- cac:;as blÍslcas da emigração .Ii econÓo
nl5tratlvos lia questão imig~'atórla.
~os g~e ingle~sam. no Brasil com O) mica e, no momento, ê.>sz motivo, esO gnv';rno fedol'::.l, on1. 1890, 1'1'0- proposlto d.e n~le trabalhar e fixar-se, tã atuando sóbre grandes _ massas
cu;'Ou regula~ a Int~odução e locallza- desde que se el1qua~rem em algumas humanas nos paisc., elo velho contlção üo ill1lf6~·antes,_ ·Incmtivando
11 das categol'ias segumtes:
uentc,
vinda de' trr.balhadol'êS estr:mgeil'os,
1) a,grleultorps.
Na formaçíio do povo canadense,
D·cpois dê.sc ano, foi. adptada U11'l.a _2) tlabalhadol'es ou operârlos cslle- por exemplo, o europeu contril:lulu com
política de :ksccntmhznçao
~dr~llo clallzados,
e,;traordlnária llorcctagem (quadro
nlstrativa. atl'ibulndooEc aos Es.auoz
3). a~·tífices.
n," 11) Em 1881. a pOl'centagem de ell.
os se~'Yiços dc hnlgl'n"ão e colonlza4) tefnlcos.
_
ropsus era de 97,0; el1l1031era de
çio.
.
Essa e uma Indica.I'''o dcs elementos 97,7. E. o Canad~ ê o colosso qua
Em Gênova c Lisboa instltUlram- qU e deve~08 pl'eferir, A êsse propó· todos n6s cc:mhccemOs,
se entidades fedel'ais, para a f1;;cali- 5ito, convem lembrarqu~ a lei argenNos Estados Unidos da AmériCtl.
v.açíio dos conti·atos de intl'oduçao de tina. ,constantp do plano Peron,· de. scglmdo os cálculos de. 1030, a por•
Imigrantes.
clara que sel'a preferída li. imigração centagem de europeus é .de 88.7. ::>s
"ação entre os órgãos da. administraNo ano ele l80e, transferiram·se _pa- de agl'lcultores, criadores, artesões, negros lá existem na porcentagem da
tOO pública relacumaclGs C01ll a imi- I'a o Ministério da Indústria, Vlaçao.c trabalhadorcs ou téenlcc3especlall- 9,7 (quadl'o n,o 12) Mas o gran:le
i/ração, A nova polltica.imifjraiÓria Ol1l'as Públicas os cncargos da anti· zados, A cspec\ficaçflo. da lei I'isà a contjgen~e do povo americano.· ê tie
não poderá ser conven.ientem.ente exe. ga Inspetol'ia Geral de Terras. e Co- esclarccer tanto o imigrante como o elementos de ascen~ênela elU'opéla,
lJutar!6 se :não estiver e7ll/llnciona- 10~1Izaçli.o, órgão federal que cuidava apl,icaclor da
legislação -que aqul1le E l"oão precisamos. lembr."lr o que ..
,uento um organismo belll, llpal'elhado, dos assuntos de imigl'r.ção e colonl- paIs nccessita das mencionadas cateo aquele país, No quadro n.o ·13. há indlPl:etentle-w instituir a unltlcaç>lo zação. Em 1907, li Diretoria Gel'al do goriasde estrangcil'os
cação por pais de origem, de europeus,
dos órgãos que cuidam do mesm,o as- Se~'viço de Povoamento ficou encal'l'e- ' ..
na populacão do Canadá. e C,'1. Aus·
sunto e 11 artku!e,ção de OUtl'US, li- gada dessas qu-estües. Criado o MI'rudo nos aconselha li estimular.a trália.
.
gados à e:,:ecução de cc:·tas fases elo nistérlo da. A(;rleullura. CI11 1900, pas- .ltraçiio
de . técnicas de
produçi\o
No BraSil, ,legllndó o recenseamenproblema,
sou a inte"'rlÍ.lo essa Oirctoria. Sà- a~r;).lnd\t'trial.e extrativas, bem co- to cle 19~0 (quadro número ]4), hd
Em 1936, uma COlnisaão de lIt1l'cau mente em '1931, .êsse ól'gão foi trans- mo de ll111lel'açao e transporte,
26,171.778, brancos; 6.035.869, de pre.
Internacional do. Tl'P.ball?o, esp:d:1;V- ferido pam o MinisE~rio do Tl'nball~o,
Grandes áreas apl'aveltáveis c que! tos~ - 242.3;0 am~relos; g, ?~4,?65 de
zada em mlgraça.o.. Pl'0;x,>s li reUlll1l0 com o titulo de Departamento NaclO- esti'io llO abandono, zonllS que neces- 'PC'l.cl~ro E de fucl,a C~lW81,!:lenc!c!., por
de uma eonferêncla, pa.a o e8tudo nal de Povoamento, postcriormente sltam de conveniente ocup ção t ..r"s tos, ~4 •. ?20 am~lelo~. 8,.'44.36<> de
de tal llsóunto,
. 1 . mudado para o dc Departamento Na. que estão pedindo o t'·ttta~ent' qU
ele"a 'oOlnpulsorlo. Nll1guem 19nora,. per:
Em 1938, reuniu-se a COl1fe~·ência. cional de Inúgraçâo, .
técnica aeOl1seU l i "
fd da cOllsegmntcr, aumentarmos nosso COIl11A, cidade de Genebra, com l'cpre.crlAtualmente óruios de quasc todos
. .",
''" I - 110 sen I. o
tlgente de brancos. Os homens cioe c(lr
tal1t~s de países eurol?ctlS e -:Lme!I~::..,; os Millistétio~, Int01'1erC1I1 nas diver- r;;~r~ )~~Oduç'l~' ,tUdtO ~so .~n~ c~n- m.erece,Jn nosso I:esp!ito !!' no Bra'sil,
1I0S, lI1clush'c p 131:f\SII. Adot0!J cli- Sf\S fases do processo imigratól'io, de. m~ryráfi~ n da ~lm.nu a ~nsl,a.de, e- nao ha preconceito raCial. Brancos,
versas l'esoluçoes ae c~ráter tc.cnice fil1indo•• ~ uma situação. completa- No' ~ 1" a ,e ue S0I110,S pOSSUl Ole~'])retose mulatos, trabalhamos juntos,
e ele Orde111 )J\'á~ica, 5ali!?ntal1doo,\·e -,. mentc ;;lôl1l11la que cumpré corrio·lr. z;~,O la, negar qu,~ pre~lsamos cana!l- todos conconemos pura o cl1g-rande.
que se l'eferla Il necess~dade de 01'- E'
."
r · a • dsaju;ta- "' .. pala o ntellor fi gun~ Imlhal~~ cimento do Bl"a$il,
do. tl'abalhaclores estmngell'os. Nnr"
O projeto de lei declara ue não
ganizar, J103 palses de Imig~'ação, ' necessallo" e 1~~~1l' o. e, - ,,'
6,'gãcs ofl~iais de colonizaç~o, com mentos, o.s d_~pere.lc:os, os ,l~leJUlZOs somos daqueles q~te llel1õnm l1ecess:- está ~ltieila a cotCl,' (l adm~são de
autollomia administrativa e fina,ncei-ll~la~lávC?s as at:\ldad.sd~c,sa,~tlcul:da:, t~müs promOVEr, as pres~as, a oculla- i/nigl'antes, A Constituição de 1946.
'Im
de tOl·n"1"
mais eficlel1te ~ d_
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r10s setOles
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. 1" - . . . .emas )Jara 110s. Nuo podemos, 1l0~ ao Legislativo fixar C:'itél·jO a respei11:\ CCJIlfprencia. ele H:l\'~:la,. ele 1939. operaçao, 'Isan, ~, pC:lo nça?, ~oI1Jun- rem, delxOi' de ser prevldentes e de to. O~ nossa. parte p~nsamo..). não ser
O relatol'ü) .ela; Ccmissao l11cumblcla ta. c pela" sin:llflll~e osfol<;o. c ,re:. ..d e"cnvolver as ~~se~de 110ssa econo-lllc<:Essúri~ essa restrição, porque, de
do assunto, 011.411.: ~O primell'o lJ:o- CI~!SOS, Ba~"n.dle~. 1\. l1.e,ess:clac1 e , de 'dll mia, nD~s.a~ atiVIdades llldustriais e· qualquer man€ir~, a admissão dos imiblcma ele OI·gamzaçao crue se ~pre. ]JlIr. o I~Sl ..~ llUlgla:Les: E ssa e: agrO·llCCUal"ius,
~r(tndes está suj~ita aos interêsses 1>11.senta. é o da unidade ou lllul"HliClade ~artlCulaçao, alel~l .de ,I etaldar, o an
,. ,
.
. ry
,cional-'. St', - em determina\~a êpoca.
Mlmlnistr:\tlva dos s<rvlç03, As dife- oamento dc pl'OvIdenems o1JjctlVas, ~e
:",lCSP~lto de. ]Jortuoue~e.s, hano não fór conveniente a entrada <le naI'entes tarefas das quais :1; admi- fn~ sempre acompanhar c!.0s in~vita- Blas:l fOltcconente favoraHI a Cjue tUl"ais de ~lgul11 pais, poderemos imP'C'"
llistl'ação. públka se uode encaro velS con{)\tos. do atl'IbUl9oes, ehspc~'- s~ a~lmlta sua cntrada livremente, s~·di·la, através do funcionamento do
l'egal' nesta. matéria apl'eSentllm-sc são ~dc r.eClll"SOS c enerl(l.as, Tal 51- tlsfeltns apenas aS}lrOVaS de. boa sau- aparelho administrativo, Ademais, o
como outros tantos elementos com. tuaçuo nao pod~ sllb~i,tll' 1'01' COl1- de c bOJ~s. al)tecedentes.
I
j)ró)nio Legislativo, cmlforme as clrfilementnl'cs de. u1I1a polítIca de fo- trariat' interésscs do pais.
l!:les h~IClt1l'al11 noss~ povoa1l1.êl1!0 e cUl1stâncias ou os acontecimentos, pc_
lnento de Ilulg1'ação, devel~do sei' ajusO projetado. Depal'tamento Nacio~ as empresas [Iue reallzaraln SilO VUI-j c1erá \)l'oij)ir ou restringir a imigração
too:lo sob uma direç~.o única,
Por nal de Imigraçiio e ColonizaçãCl lera tosas. Mas ~xht{l, também, cor1'ent~ de c·el·tas procedências.
outro lado, os conhecimentos técnicos como lItrlbuições primordiais ns sc- te conlriU'ia, .O a,;stlllto estásel1do
Com o est.:i,belecimento d~ um ;11·
em cama.. se:ií,o preclosos pal'a a so- gulntes: estudar 09 IlI'obICl11llSl"cla- objeto de estudo na Comissiio Pll'l'la- teligcnte concei.to de imigJ·Pl1tc e· advluciio e ê.,ses conl;,ecim~lltos só \)0- tirQl; il selí>Ciin Imiarat(da. IInt1'o\)olo- mcntar e eSOel'1l1110S que a solucão sa- cã.o tie bom cl"itérioele J)rert'rênei~",
Causas díversas influ!l'am para esse
estado de coisas. A legislaçáo que o
Il'Ovl!rn.o federaZ expediu. <te 1038 e
,1945, tem caráter ;ClC,Obi71D, nativistCl.
'A 2." guerra. mundIal veio embara(lal' a imigraçã.o, a não-ser .a dos re·fuglados de guerra. Em 1941 foi asst;
nado o Deereto-Ifll n.o 3,175, para res,
tl'ingir a. imigração. A leí foi ínsplmda por 'motívos de segurança, mas
o seu rigor foi excessívp ,
Entre nós, sobretudo, nas cidades,
há um receio injustificável do estrangelTo.Em outros países, como na
América do N<JI'te, não existe temor
tão acentuado. verdadeiro complexo
d.e inferioridade,
As Constitulçoos de 10M e 1937, reIlctiudo êsse espírito; contém disposíções por demais recaiosas.·
A atmosrera que existia na Oonstítuínte de 1946, era. bem diferente, embera certas opiniões .ee manifestassem
no velho sentido, Não se cogitou na
Constituição de 1946 da instituição do
regime de cotas, nem do estabelecimontoide restrições outras. Foi dito
.
I
que a iln{(ração
deverá su ieítar-se aos
mterêsses nacíonaía, o qoo
lógico,
Justo . O art. 162 dispõe: ..A sel~ção,
entrada, distribuição e fixação de imio,
gr:mte& 11carão SlljCit3S, na forma da
lei, às exlgêncills do interésse naeloiIlal". "Parágl'a.fo único, Cabel'á aum
ó~gão federal orientar êsses. !el'1ilços
e cc.ordená-Ios com os de n3turaliza.
ção e colonização, devendo nesta apro..
[Veltar nacionais".
Promulgada a Ccnstltnlçli,o,o Oon.
gresso ccm-eçou a ,tratar da 1l1lpol'tante tarefa do preparo das leis quede.,
~'el'iam compkme-ntá-Ia.. entre as
fluals estariam as que sel·,eferisse.m,
1105 citad,ostlssuntos.
Por Isso, nos ílltlmos meses de 1946,
Clrganlzou a. Cê.mara pos O~putados a
C-omis.são Especial de Imigração e Co.
10~1lzação, PoRra -o estudo e ell\,bci~':ação
~e projetos de j'ei5 sói:lre c~s nJawl'illS..
ApÓ/; culcladosas estudos, apresenta_
1l10s àquela Comi.<;~iio, ,nes primeiros
dias ele a:oril de 1947. dois pr,ojetos de
rei· _ um destinado a criar o Depa-I'tomento Nacional d'e 1migl'ação e
Colonizao;;Jio (O.N,I,C,), isto é, para
reestruturar a )Jal'te admillistTlltlva, e
outro que dls)lõc só·br~ a seleção, e.ntrada. ele imigrantes e. colontzação.
:De longCl data se vinham f«<lendo
•entir os efeitos da falta de coorde-
.'0
.é
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"
n-
h
I
5568
'==:
Quarta~feira
10
OI,(RJO DO CONaRESSO,N~CIONAt'-
8etembrode 1947
resguardarcn:os 11 ínt erêsse dopafs, b~ndo 1 t1n1Ao clc~e1ivo7vl!r 11 colon!- . Esta\l.slecldo fSse principio, ~ mls~ 1hões de cruzeiros) suficIente para I
N~,o esqueçamos, pcrém. q\!~ é Impras- .' (10 nacional t fomentar ainiciatt. ter verificar as zonas de eolonízação Inicio das obras.
cíndívet a exístêncía ele um sístema ,.ac; i aâa concedendo facllldades à m-ís indicadas, A prímeíra vista! aríA Comls~ão Especlal' do Plano da
selsaíonadcr. seíectcnar é ~fco!herc, t'a pr V , ·
t bel
gura-se-nos de vital Impcrtâncía, a Apl,oveitamento . da Bacia do ,Sall
melhores, é ouscar aquêles que <'cns\l. entrada, encaminhamento e. es EI c: colonízação das seguíntes áreas:
j,'l'lI.nclsco deu cumprimento .satísratotuem .tatores de cultura e de. tmb:l- cimente de colonos, à crl~çao e n;a
Vale do S, Francisco: compre- 1'10 às suas utl'lbulções, Os resultalho os cueestejam €ln .bons condições nuteneão de núcleos co~olllais e ag o- endendo as terras da. bacia do "mais dos. dlls respeetdvas atividades já fofísicas, mentaís e sociais . .Nl'c~~sil;.'1' índustríals. cO poder publico fac!J1ta- brnsílcu-o de tcdcs os 1'105" ~ seus aflu- foram amplamente divulgados atramos aumentar nosso 'Potel~~..a l humn- 1''1 a::t9ulslçao da pequena proprleda- entes.
' v é s do Relatório apresentado pelo
no, E.:p:cialmmte 110 sentido qualíta- de agrfcola.
Vale do Ama20nas: abrangendo deputado Manuel Novais (Diário do
tivo. Se-leção médica e soclo-cultuA Constituição de 1946 declarou que as regl!Jes mais tavorávels da. planície. Congresso Nadonal de5 de julho ne
1':11, pcrtantc, que se '1á .de prccesszr a "lei facilitará :1 .ríxaçâo do homem
Bmstl-pentra!: através da, via de 1947). Nesse importante documento
cem cu:d:~o,
no campo, cstabelccendc planos ele psnetracno a.bcrca pelas expedições da se cantemos resultadas dos deilo1Feram essas as razões ':1 ~ õ.it~r::l·r colonização c de aproveitamento das FUlldaçã~ desse nome,
,mentos do 14 técnicos. que opínaram
I Instituição, no Dep:1rl9.ln'l'llto N~,- terras' públicas, Para esse fim. serão
Tel'ritorlos ,.Fcdel'als:, atlngíndo perante. a aludlda Comissão sõbre a.
cícnal de Imig'ração e CO)~lllznçto, :1', prefel'idos. os nacionais c, CI1tI'~ êles, a parte da .falxa de ltmítes atualmente melhor maneira de se levar a efeltiJ
DIvisilo de sele~ão, 'jue dé.rcl'ã O:'g:l- os hubítantes das zOlhlSempobl'ecidas admínístrada psla Ul~ião e 35 unida- o disposto no mencionado artigo 29,
nízar e manter. no 'e:<tel"~)!', servíç-s e. os desempregados",
.
dES terrrtoríals que. yenhr.m a ser resA nova polítíca imigratôl';o. c coloàe recrutamento e selecào.
Ao estudarmcx ns vcondições brasí- t:?uradas o}l ínstltuídas.
nizadora de que a Brasil carece, tem
Atrtbuí-se ao Departamento o. ta- leil'us,' paro. o fim de elaborà<i,ão de /~r~as nao ap1'()veltadas.: -,l1o.s pro- de se apelar em empreendírnentos
rtfa de vrccrutar e selccíor-ar.uugra i- nosso projeto, preccupcu-nos, de lUO- ximídades do lítora) e no ll1;tcllc.r.,
objetivos como os que integram, o
tes porque o mesmo serã o crgâo cen- do partícular. a sltusção dos .traba- Zona~ de~seasso rendimento: a - : Plano de Aproveitamento do Sã;,
tralízador de estudos e
execuçõ-s lhadores, nacionais c, por Isso, intro- n~s C;lc~11jaCenClas das grandes cen Frallcisco quer pela sua. significação,
no amplo setor da Imi'}ro.r"o e co!e:::- d i
I
..
'"
rara am tIOS urbcncs.
relativamente ao ruturo da nacíonuzaçâo. Além disse, são In.'i"'!lensávzi~ UZ.lUOS a gUlls 01SPOS1"VO';; j
Terras marginais: às f~rl'()vins lldade, quer pelo vulto das ínversões
serviços p:'ó;Jrios, esperia!i2~dos pa!'1 para-Ias:.. .'. _
. e rcdevíl\s,
em que se traduzem os scus llspeetOlJ
e
O.
ês~e fim. O Ministério d~s R:laçõe> Em SIJ. cOlue'e;:o,a",'I!~o
lt,lCCI. 1J c1.g1'lal!!,OS'1 Faixa de Colonização Plrapo1'a- mais importantes: saneamento, enerExteriores, através das consulados bl'll- pe1.~sar em. nov.a 1'0
ynt [,at vl1a Be/é.1l1 - com .80 qui!.ômet.I'os de. lar- gla. hldroelétl'lca, navcgação c trans°ltol'I'OS,
lJcc.'ot'á
prest"l'
u' ,'I ~o·l""o·!'".·
se.
cOncQ1llltantementc, l!l~O o ilasse· !rUl'a" ~o lcno.·oda o'rande
via norte- por t c, 11'1'Iguçao,
1nus·
d
•
,
~
,
.. /J
J S ,~ c' os 1'OSSOS patrl"IOS que no ~
co 1on Izaçao,
:;ão, 111GS s.;;'tarefas de rCoC"'lt~inento e I la .. ~.,r. , '
•
' s u l , entrose.da com o plano I'cdovíá- triallzação e reflorestamento,
°el-ça-o
d'\··'m
a.···
o"'~.'~;",.,
t'ast? mteTl.or. traballullll e sojr~m. rio n~clonal.
N't
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ql' e co oorrem parai
C1. w'a nJen e os pr m.e ros grupo!
(i·ês:e . D~pG l'i.:,mento, os t,l.ais t2l'ã" proa.uzcliI.. t', .e~as
11.'
Zon.as de .colonização: já. ini- do novo surto imiora'tório procu.rarão
emvl:ta, entre .eutras· qllCSi ões a d. 0_ cllgrandeo"nento, c/o l'UI8,. cJI1.bora c:~da,
as zonas tradicionais de coloniza~.cl,mi.s!r..o· c.-e imigral1tes'~".c:.in'l\1:1\·,~is. 1luo tenham !u'Z)ol'ave,'s 'condlçoes dei Na ccloriizp.cão d~esnsá.reas,.daver,
se-á empregai, elemsntos r.de.ptáVtis, ç(io, localizadas 1I0S Estados· do Sul,
j ;orqu e o ó.;seJâvel é " a'lir.llh~ão c vida,
•
•
. b'
I"
,.
onde se jormou a prosperidade de
1\::;'0 a slm.,les aeolUO'da"i\o!, Fúi cii'''.
A assistencia as jJopubçocs rasl- quer a lEmgene,s, quer nCClol11aS,
m.i/hares de . l1ni{Jl'antes ,
Em um dco ciil;PGsítivcs do I,! oJ~to, q',~, leiras cstá li exigil' uma série di! proO pcvoament,o dos Vales do Sáe
E.''conveniente lemb~or, entretanto,
*é reconh~c1da de im~rês'e pú 'lico c vidênclas, C~l'ta5 ZOll~s doentias, cn- Francisco e do Amazonas, bem asim,
I
1nt2graçiíD no rndo naolono.i do cstr.1'~ dêmicas oll IU~ares onde :1 mortal!- li ocupnção d.as. árcas l'epresel1tadas Ilue, se contmuar a flu r reg'ularar
n'eil'o ent:':1dn no "nís C0111') imig:'o"" dade é cranclc,·por cil'clll1st1n~io.s vã- r.' los, ~'ast,cs_ dc!c-rtes dahln,terl_ãnd.ia, mente para o Léste e v Cl o Sltl/,l
" , .
d
I
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imigração estrangeira, dentro de U'"
te, Essa integraç.ão far-se-;L pólo cr.- I'bs, necessitam de cuidados dn.. par- sao ~nlpOSlç()eS e Ult;ta,va Cl'lzuçao n- sé(;ulo Olt 1neno,~, I:t diferenciação et~in() c 'Usa da Iiug-ua na"ian,t1 cu~ .. te d() poder públi~o,
tenSl\'a d() .solo bl·asllen'o., 9'yale do
,
tivo d:1 hi,tória e d:lS tl",( !çi}~s r!
Em certus í'2giõcs dopais, como em S,ãu F'I'uIlC1SCO -S'fel:ece ,condlçocs €co- nológica. econ61Tllca e cu/t!tral.elltre
13rasil, j:~h atro."iio lO rOl1Vh'io ctl Salvador, llO Re~ifC', 13el:m, Pô,'t" Ale- logicas q,ue 'pern~lt€m o aproveita- as duas "randes regiões do país, se
meio b::1~i'~i!'o, l'1cor:Jor3";' G ~m 3"- gre, Rio de Jall~i.ro, :1 tuberculose men~() das mlgl'açQes ,nordestinas, No tErá acentuado de .7Ilaneirr, Tito/mlda.
socia,:;õ~s de' .caráter no.t··ió ;120:> COl'- causa ccnsldcrivel r.úm~ro ele mcrtes, mesmo. sentido ~e. ,I.nscreve a, pos.~ eb~~:,Z ;~~,~~~t;,ve~;rrigir êssc descllcra,tivo e cul;ural c p01' tcdos c, ele acôrdo' ccm a último l'tcensca- efe~lva dos TCl'l'ltOl'lOS Ftde:'als, cuJ,a quiUbrio,
melo.s que p~,snm contrjl1t:!!' ~ura " mento (elundro n, o 15\, no Snl\':J.10l', função prlmOl'dla1 ainda é a co1omAs terras devolulas 1135 pl'oxlmlfO:'ffi:1çâo de uma =om::ell"13 CCO- a taxa média anual <1e morbErl~d:lzaçáO' Por Olltl'O lado, o cncamhlllc- ducies elo literal pooerao sCl'apro-'
mUln", Ai EstaC,::tS linhas b:lsi09S pC'_1 por 1.000 habitunte.", é de 4,96; no mento d.e imigrante~ esCr11l1S'eh'os pllra veitadas nmn plnno naciono.l de co1'0. a Ilclitica G'l :1ssimiJJ,~v. O ai, RccHe é .dc 4,21.
as referIdas ZOllas e uma nec~ssidade
sunto & muít0 cteLic"do c nuo pede S!,'
.
. .
. ". reo1'. Como s,e sabe, segundo dadas 1cllização. ~1te as jaçctentrcr em reresolvido cem medida, d:',i"t:c~$. imOutraestaüstlCa elo mesmo rc~en- oflclais a l'2giáo .Norte aprese-'.1ta 0,45 ginle de 1J eno rendimeltto, bem asas zcnas de elos
escass~ proveito nas
:posições. viol<êllcias. poj~ [!ue a. S"" seam'nto
"
o mostra
. " 'nos
; li.'. taxa
.. medIa
.' I lab!tnn t e. por qu ilô me t 1'0 qu~ d ra d o: ~ sim
ci.rculljacêncí'as
grandes .centros
Mluciio reo1.:U' muilo tata,eaoe pl'~- ~nu~l d. mOI!al,!dad., pOI 1.000 habl- Centro-Oeste, Q,70: o Nordeste. lO.!),
"
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tanCes d aooroo com rUI s d do
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urbnnes. com o que as.;egul'lirá o 5U?nOVel a cducaqúo llos !mim'ldltet ul:I.'.
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ReCIfe; com 27,.67: depOIS o Leste. 13,66.: e o -Sul. 16.83, ,
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C'lllIl"1re I 0.111 bc 7il , situa. -lo, ~,u:n Wi.. S,,_v'\,do•• com 2a.87, FOItaleza
Dcntl'02 as al'cUS adeq1'adas a-ex~- jluaç es C a nas.
lltl'O. o m:smo
,. ,
'400 ( d
o 16
'
d'
"
coneedto deVEm sei'. enquadradas as
biente próprio; agraelál!el, Facl!idacl"~ - '.
qua 1'0 n,
J e assll1~ pai' 1- oução de uma política de. imigl'açb tenas mlll'~lllals à.s fenc\ias e l'odo1letra II na.tumZi:ação é nae;o/t(/li:,a."(~o ante,.
.,
_ colonizadora nas proporções acons'~" i
llo nome, seio fatores OU.!/'L:.s que i':E' lIJélpreS"llldlye1 tratar da f1xaçao lhadas por técllicos e estudiosos, es~ü v ~s.
j/uem no processo cssimilelário"
d,? homem 3D ::010" mas, ,}la:'a .IS'>o, em sl1uação especial o Vale do Sáll
A faixa de cvlo:lização Pil'apora"Pm:t o Bl'g~il". a!h'ma .. c::me:
sao rcclamadas :medldas dn·el'.'as.
Fl'ancisco, Motivos sobejamente co- Belém permite, outrosSlIl1. o empl'êgl)
e:o-Profes:;o,' C<lstro B~l'1'~'c. ,.":leS,'Jo- ,I3z.st!l lelllb!'H que a laltn <le e:ta- uhccidos impõem .ao Govémo Federal df.' apreciáveis contlnS'cntes humamos uma assiul1hçrto b?s~".':t:i. nJ aeul- hlllzaça() do elemento rural tem ~au- o o'provaitamellto em grallde escO,I:1 1~9,
tunr;âo, 11a ~0lahol'aç50 rpC:Jj)rcca cl/s seda grandes. mOVImentos mlgl'atOl'IOS dessa região, il ser colonizada' e desFiquemcs, e!ltretanto, pOl'aqui.
cultura~, don::e l'Ó pc'k haver v:J.:I~ 11.0 BraSIl. '1!erec~ndo referencla par- tlnllda o. sustentar massas humana,;
tag::ns. m~s, sc·bl'::tudo c]lwre1l!O,~ ye'/.· tecular ,a l1agraçao dos trabalhad()res multo maiores do que as atuais _
Nem seria
possivel, nos limites
te que vellha disposta a cntrar no n~, de,tmos c o. exollo para as Cidades, os escassos 4.5 mnhõ~s ele brasileh'oJ preestabelec!clo~ de uma singela pa.. meW,1 (!- ): ot " , pam C01WS,'V funil"'·
fsses fate;; ,sao E1l1tom~s ~egt\ros ds que 'lá mourejam, 1)0 momento., Tl'a, lsstra - quc a ridalgula do ilust~~
le. C"ce em tóda p~l'te ~.r, papula- f~.t,a <le cOll~or~o, da ausencla de con- ta-se de um~ vasto. Sllpel'flcie cujo~ Dl', .Aclroaldo Jllllquelra A"I'es torções n:l'Jis, depositárias el"
~iJ5tI'Ut.c ~IÇOê~ fa\ic·?r.~vels para (JS homens dos problclllas sc cneontl':1m suficiente- ~~I~~crg:S~~J p-;;iitr~"t~:;~i~rat~~,r~sq~~
Clllwl'al de ,qunlq~le,r pov' .. o tmhu- ·'"8,I111',o.S,, 1Il el~10s, jJcrt~nto:~de a~m- lllelitC' cstudados, à .esperu das PI'Ih'abalho a,s:milatol'lo elas m:1s~as de tu .e~.(;, eleme,ltc·s, pala. ((I." ,posoam mell'as inici:1tIvas pl'lÍtic~.s de ap.ro- desejumos para o Brasil. Podcm03,
imi;;nêlltcs e, se ontre nós, houve e::- c1,COlCal·-se. ao trabalho, trp_nqmlamen- veitamellto ~ valol'ízacii.o econômica contudo,indicar alguns de seus 11oscr\'õ~s de ddcos de :11zmã-cs o j~,po- te. Ao laao d'lssas pr9vldellClBS. eleve, ".'
tulados cssznclai~:
nescs qll~ n~,o fc.ram .assimilados. as mc·s tratar d? lmig;-açao,('slJeClnlmente
A ConstltU1ÇUO, de 1B de setemb~~
11 _ rirJol'oSa obediência aos dls,TCf.:;6~,' residelJl "O pr0prio isolcmento d~ Imlgraço'() co~omzcdc:ra, porque, de 1946 - nas ~eEmDs elo ::ll't: 29. Q'J lJOSii'~os con8ti!uc'ionais Que regulam
eM rLl1e ilJJ'am deixados, no profnnrlc naú ha negar, a l11l!'(l'a~"o q:1C een- Ata elos DISI!OSlç~es Trn113lt,Ol'las - a 111cttc!ria ( crts. 5, XV, O: 156 e 16~
l<ol(wlelli o c','/!uJ'a1. /J mesmo geof}"tÍ- vem ao l:lrasll se )1:\ de sUbc:'úll:al' ao tomou cl(eql'lv.~1 essC' aproveltam:ent'J [o'a Constituição de 18 de setenwro
1ico Clt' 'lue se rim", e n~, p:'eOCl1ce- llm du COlol1'zaçao.
SO\),:I forma c1e,empreendimento obri·· cie 1946):
bicLct [.:';ent"~:;,o p(,litica dos seu;; goAs cirewu:táncius favorecem o urJ.- g~torlo ela Unlno, Estabelece o rere21 - cuidadoso planejamento dI!
\'~rn~,",
veuto de uma autêntica im/9"ac"o eo- ,'Idoartlr;o:
acrioe:ceclll;iva do Estado em 1'elaçc1()
• O 'n1'''r',1' "-s Ílte's ao Bl'n''ll po- lúnt~adQra, ~,ostct~iona1/tento _elC! proArt, 29 - O Govêrno redelT'! aos 1Jrolliemas. situi!dos no âmbito
(1
j
,~::'l"-'d" em ne~;o -~l'- rlucao pl'lmema e,uge cio Governo nofica obrigado, dentro do prazotie ela 'jJol,tlca Imlflratorla·e colom,.a·
~ _~.c-:o 5(1, 1.. Ice ....Zl C.. ,..
~",,:vos ruwos " orgaru:ar;.10 ag,.ânu. 1ne·
20. anos;'a contar da data da P1';)" dora;,
rlt?_.::" tle med,~. lU.."l> ,~~,~::, ;Jl_avcJ'1l0S riaida, 1nais c01/tjlellsadora, capa:
mulgaçãa desta Constituição, a
31 - 1'ettOvação da
mentalidade
~ tl~ ',~,' ,d'l ':';l,~raç.1() àl.l"lel'l, ~lle Ide reter o 1l011~eln no CC1.ll11JD. A imitraçar e' execuLar um plano cl'l b,asileira 110 sentido deol'imi71rlr a
(l~\ela ·er obJclu de Pl:1110S, u selem gr::cilo p::ra 1<5 c,d:l.c\es não é bem enaproreitammto tatal elas [los;;!- tendêlLeia "estri/lva oltcoe1'eiti~'n 710
1~lto~ e executad,?s. Sll~l' pc_o poder cal'áda pelos na tUl'ais <lo pais, o que é
bilielades econômicas do Ri" Sa) q11e se l'ejere CIOs 1Jrobielllas da hni.
~;lbll?O ,~Iuel' !;~lt1. ImCllll'i~ pal't:c,t::~l' cOl:lpl'eensl\'el e sllltemático dc lima
Fl'Unci~co o seus alJucntc", a) {l1'CfÇcio e colonicaçüo;
E I. )J.ecl.o qc._ h:1lR ,nç<lo, . e,PlltoIJnÚOIC u ser lev[,cla E111 co])sídernçiio,
qual aplical'á, anualmeate, quan,
4) _ criacf1ü de llma lllenta!iriaelo
))ra,tlco. TornD;-se. lnulspensaVTl estl- Os tenitórlos de frcnteira, <lnt,ldJdcs
tia não inl~l'iol' a um par eeato 7tO'lJa, capoz d~ orientar a solucão ele
n;u._~l', u mt,lnoql1Ç~O elc tl:,:b:1l.lg~~I'es de fm:çáo, ElnlllCn,cm:nt'l ,,,el~n'2:1(1 ~;.l
cll' SU:1S rêndRs tributa- tais (.l1'Ob. le1.nns. do ,ponto ele 'l:ísta cl(1
Il n l1. c ,as, te,mco~ c opelanos e_,Je: dem, constItuem um:l exper:<:nc:u por
r i a s " ' i ) { ü o n : ; C / c f l o bwlóglea, econômica e
clUl1zado~. que n l,endulll aos· llnpel'utl.; lc\'al' 11. efeito. corno d"f:n:dcl'cs da
'.
social do /!Olhcm brClsileiro cI)njuanvos de . cololU~nçao. e ~e descnv~lvl·1 pos~e útil da ~olo bl'('.~i!e!ro,
A Constituição, gnra.ntt<. port:mto, det. C011l 11m G1lToveitamcnt; mais rClmento llJc!.n"tr!al elo p~lS: oqoY~l'lI:OI. A prejcti<da criaçiiD elo B3nco RUl'ul reoursos Sllflcien.tes para. execução .cíOllctl rios n.o'ssos. rCcltl·so,ç '.1otlll'als;
Ferie"ul p,?de~'a ter 11lultlplas l7tlctal.lo- pc<iert, colocar o c:'édito ugl'ícGla 110 das abras em qt1C vni tl'adl'z!l'-Se .0
5) - adoção rle principios selctivD~
"(/3 cmtao zlTt/lortlwle ramo de .Cl/!- sal VCI'd:1clClr(). papel. mctua.ntc e111..- ' p. lano de :1pl'ove-ll:1mento e v.alal'iroa- ~·,.,e lat'ol'er,am fi íllti.{Jl'artiode as.
viaarle c 1)~011!OVer a e:'Cplmsú? ,de lllÍ- pl'ésL!mcs a IOI1'fo pr~,zoc juros baixe:', ção. do São Francisoo, A l'ec~itll cl~- (:Cllc1dllcia e<'ll'01=t'ia:
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e/eos c%muls c a{Jro-mdustTlals.
quer p31':1 o flnanclame·nlo daiUll- vcra aumentar anualmente, embol':1 ~
E) ..... fomentada mfseegenal!/ic
,Entrumos sq"i _no fascinante cq- gl':1çào em si, como pura ~ financia- pOl'centng-em cstabelecida perl1luneça, ótlle tCm sidn, entre nós, uma tmcU'
1:11tulo da colonizaçao. Em nosso tr:l- mel:to. de 'cOlnpnnllir.s ou el11présas sempro nmesm~ .11%), Para o COl'-1 ~âo 7iÍstól'ica'
ballJ?; 101 ciit,O Ciu 7, ,a colq~1i~acãoé c!~ oolonlzucão. fiscftliz~das lle:o 00' rent,e ano, ter-se.áa lmportància dei 71..- m'(Jmov~r, 1l0" lorlos os meios,
«M"lr,Pl'.1rb r,.' lltl'''..
,,1... 1)11,,11"", r.:L- ""mo.
Cr$ lDI.OOO,COG,OO <cento e um mi- rt i1PlliTaeáo d.r.. 11.!lricultoI'CS, téC1lioOS,
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I
Setembro de 1947
OlARia .00 CONORESSO NACIONAl..
arUfices, são Especial de Imigração e Colol~iwção _. O Departamento Nacionnl
de Intlgração e .Cololli~cu;ão <D.N.
a) cOl"rigir os erros ou ano/na- I. C.). sem o queLl nlio será possível
/Ias de uma dlstribul~'ão defeituosa executar a política i71ligratôl'ia ele que
de imigrantes pelo território nacio- o Brasil necessita;
Ilal, a fim tle evitar concentrações
Oll eteseq1lllíb1'l0$ nocivos eo pais;
12) - reeooacão s'umária cK· quah:9) etetuar a assimitucão dos quer dispositivos legais drãs/teas ou
imigrantes 'Pe.1os meios que forem ICapci1!sa.?ne. nie
Cf1llbiguos. capa~~s rle
jlllgados nuiis eouoententes;
consutuir empecntia a exceuçao de
10) taciiit ar (I 1!atnrali~açúo a uma polit.iea imigratqria inteligente;
nacionu lizasão. elO no•.me e. sOb~enome;1 13). _ silnpUjicacão da ,istmnátioa
l~) tmplantaçuo
zmedwta do ad1l!it:istrati~a'
•
IÍrgao IL (/lte· se refere o mrt, 162 da. .
. ,
Ccnciituicúc rcaerai, cllioprojeto já I 14) - estabelecimento de intima. 0010/ discutido c aprovado pelaCv1ILis- nexâo, entre a política illli~ra;:ória e c9(lpc/'eírios
etpecialir:ados,
v/entistas e pro!es~óres;
QU ADRO K.o
MIGRAÇÃO INTI!:RCONTINI:NTI.L
5559
.,:
lOniuldora e
a l'ejorm.aClf!l'árirt, já /19) - efetU4r levantamento gerM c/4
an.uncictdc& 'J1elo executivo; .
mão de Dbra necessál'ia ao país;
I
15) ..;.. ortentaçao preàomwantemen'
. .'
..,
te rurali~ta, ayro~i1tdll~trial c ..11Iunic(-. 20) . o~lentaç.ao, asslstenw/l. . fi
paust« da nossa pOlltica imigratória.e a1!"0~tta1l!emo raCIOnal
das ·1II!gl'a~
colonizadora:
.
cOcs mterestaduats de traoalhadores
16) . - . instituição de serviços dc. se- rurais; .
.
!eglÍo no exterior. inteçraâo« na estrü211 _ aparelhamento .técnico. fjo
tllT!L do _ Departa,"!entg
Naciotuü (ICnanceil'o c adl1.inistraJ.ivo do ji;stado
11IHflr l 1çetl) e Colomzaçao ( O. N ..1. c.)_: pa1'lt recrutamento, seleção. tscsporte,
17) - r:/LCIL'ntll!W~nellto. cllstnb!t!~ao Il'cecpcão,rlistriouição,
/oclL/i.ZlLção.
e CCIOO~lq:IO d?S 'lIHgr~.ntes .•.~e aavl dO.1 U,;l'o<;'eit!qnen!o de imutranics 'e ezeC01lt os mterasses naclOn.a,".,.
Cllçáo de planos de povoamento' .
18) -p"omovcr (t cr!uçuo de nllcleos
. . ...
..
'
coloniais e arll'o-(ndustrlafs emQlIC! se,
221 - Ilôr em práticlt unta atiequa;
iam aproveitados inüçrantes e' tra1>u_ lia poWica de populur;ão, '10 mais. C111LZlladorcs nacicruús ;
pio sentido.
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Ilha".. Britânlcaa. ! ..1.lH6.-1932 i 18.020.000 Ir.Ü1Ja. .... .... .
1901-193.21 857.000
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Dinamarca. .••.• ,'184{l'1932 I
38'(.000 Guiâna _ Holan-r.
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18'11-1002 I 371.000 Ir.~é"icO
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• Estados Unlti~s
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T.Tru·guai ....... '1' 1838.19321
713.000
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1lH6-1932 110.092.000 1_·
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1881-1891
1891-1901
1901-1911
1911-1921
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1931-1932
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ARAUJO CAVALCANTI
b) procuru dar, itatcmento 1na:s scguíntcs técnicos e estndtcsos do as- . to. construçiio de hospitais, l/sinas elcO l'c·1 t .,.;- ,oI d C '<n- E..; C '-1
7LlLliUmoaos !,ntgranus, eouctü- SU11tO: ProL castro Barreto, Proíesscr !.ricos, escolas e residênC'ias, .Estra_
ele Jnütl":~,cd"corc,/;:\~aODo 'P-Slr
ando. 1Ia mCdula d.Oilo~sível, suajlHélio . Gomes, Pror , Alyaro Daria. das de roda!lcmjoramconstl'uidas puDa maso R~a'~1: tra ~~za ç lf'l ,put,,{.o
liberâaâe e seus mtel'fésses com DI' ,1sidoro ZanoUi, nr. Cesal" Ga:'e~z, 1'a escoamento da pl'oducáo a ser obde l1l;;a r~~it'c'a 'i1~i~"'atól'/l1~sfera~s . os do 1!ais, 1.5to rfsulCa di: urna Osól'io Nune.,. Doutor J ... FCI'n~l~do tida, Em síntese nada 'se deixou aO
~,
Aspectos da politica imi-!
gl'atória
te fld.~und; '-, J e"os~dadp a Ie~l~enPolíticn "vri~t2.~~'·Í:m s;'~sbrd;liíl~~:
mantos prtmcrdiais, no sentido <la va-
Icrízaçâo de nessa.terra c nessa sente.
De inicio, há que se reccnheccr vnos
cansw.uc11t·
concepçao maIs. exata .do imlgra!}- cametro, e deputados Damaso R()cl1a. acaso, como é' de hábito entre nós,
te-, . o .qual rO}. ,col1S1dcr2?0 nao I Cpljlol"l Franco, Aldc Sam[la!o e AI- o 1>araizoda iJnprovisCl;.çâo. ,Só depois
aj)6l~~S c0,!1l0 t>rça. de~la,ba,lho, : cedo Coutll:hO...
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dessa intensa preparaeao previa é que
~~ 'i~luçao e i~.mb;to
!);ot I. pplítica ilnJ!!r~tol'1a num pIa.no SUP€- se começou a introduzir h?igra]lte.i
m e~n C emen ~ l'~r cl~ Ol'g.31l1cidade,. Ejetr.t:anlente. nas áreas aptas pata recebê-los, AI
i;:lllad.~l' COlll~1
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Cf
trabalhos elaborados pelo relator geral
de'n1}el'feig~am~~t1l\lld.aW:.fa.to~lllfl'l 71a ?'!CZ!S ~H!Jczr pata. a n~1I1ttprlC'- cstá:, uma. polít.ica. colonízadora doe
uma .m,n.t.ali<l2.de amp.Ja e e,bjctl.·va.
t-ural da riossa <~o~ult~~co c. cul .1' CIdade ele.orguos Cfdlmmstmll.Vos âes: l"enmmelltG~ ga.,rantldos, ~!!Il.a Il olitiaa
Referimo-nos aos proíetos d~ criacào
. -.
a. ao,
coordenados, fllllctona71!10 eoma sra»: sens c011lplicuçoes bllrocmtwas, cO"ll1
do D. N. I, C. e da Lei de'Únigl'aç'ão,
A ~piniá? ptlblica ]'CCeOit! com agra-I glios desarticulados, em compur,Hmcn. 1I'/f1 ?/1.(Íximo de jat~s . positivos. A Ar~1l1 qu~.& t,raduzem os noves l'umos' do, o~ .a]udldos.lJl'SlJetos, a ,1ulgar pelos tos. esUmques, nUJIlcli1na nocwo de genttna vai husenr lm.lgl'Rlltesl10S pai.
na. pO!lt.'ca imigr:,tól'ia que lrais nos edlt.'ll"laI5 dc., orgaos mais im'lortant€s (confusão e de ú'/\?spollsabiliàade A ses de origem, scm l'ldieulcs cxaseros
cc·mélll. São D.I·ojetOs altlPlam~nte d.i- el!':, l,mpnnsa, O Pl'onun.da:nen.to dos im.i{/l'(I(,ão e a cololli"aciio pelas ;uas e rir;pl'es de seleção e ~!"anspol"ta-o.?
'ulgados, o pnmen'o clos quais já fuij te<11.cOs Em duas m{"~~s reGondas sn- r j
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e Je!:e1t. so ~ !WS qlt~.cil S das 1 all,- COllf01·tilvelmente alojados, náo sofrcm
11ll~sa.o Pal'lamcl1t~r, com a.]gumas mo· 1fOl-Ihe, tambem, favol·'!'"Ccl.A .vlsta dos dadcs brasllet~7' ~.
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a via. Cl.'ú<:;is das. 1l1speções intermini.
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c,on:zll"lllo. frmnularão teHms cl'itiças ,:l.mdora para o BraSIL Embora tar-. qtle um fato de alcance tão profundo .: aao. cX,ce ua~9~ o:; casos .os Inl
à r.!ic.llta~'ão e às pl"ol'id~l1cias cO'1ti.IQlament~, pal'ec e-11 os que se Pl'etemle' - o€lHjüadramento dos problemas de r.ag::l,~s q~,e preJl~.alll ,os,.C<JlJtlatos ~~
das !1e,,'t's dois J;l'<>jcto~. OsqllC <1~se. 'I elo.agc~:ll; €~11 d,ant.e, culdm' com. maior imig'ração o colcnizaçúo 110 âmbito Hl,3.~ lO . e emplesns Pll~a ~s ,ou. ,e •
Jam lima política. drástica, p1"cph0el~' oOJElJywace ele ,!mn. das mais. graves mais geral da conjuntul'D. c1cmog"l'lÍfioa parl.lCulalcs. Enquanto a republlca u~
ll'i;':C>I'í':; c~elctil"os, s~:umàa de ~ig-icla;' q~.cstoES ,dcmcgl'llfICai'.da 11~c1onalic1a. social, econômica e politica da Na.çfui má. d~ há ·muito,. €xecuta essa poli<l1'Jl,o~lçoes restritivas, também üca:'úo li ~~' ."~. 1Jovoa1l.~.e. 1.!tO.. de'..1~mterlalldla pelo -. t~I].1.1a sido po~to iI. n\al'.~'el11 das llca saj;,la, ElprOveltm1do ]'a1';t. oport. u~
r' ,saponcadu-s, Nattn'almEnte nem to. ~..t ..na da 11111graçao .. (oJonJzadora p"'cocupações básicas (le governo dn- niclade prcstes a 'se extingull', o 11:1:10.
do.; O:l a.SPêctos do pl'Oblem3. Ilc-d21'iam .ln,:s'stema €p, q~e, ll1e(Il:ll1t~ II c:ana- ralltc t:Zlltos anos A Ar(fcntina, nes. l:a111a brasileiro. todavia, cnusa-nos
ser ,si"llwçados no, limites <Ie umacon. I ~~::go dos z/~ligl a.nt~s parn tl:CS/l,os se pal'l.ícUlur, te1/! ret'cludo·1l1n senso, cncl'me impressão clt! desalento pcla.
ft'rélH;13. mas opaU(}!'Dma que nos foi i s~/c~etCSco t/,f!1 0.01'.0.150 .t:::1'I'ltOl"l0, geopOlítico sup c1:i Or, Dispol1do comoll110rosielad2 com qucsüo tratatlosidênc,b\J<{acl(> pelo il~lS~l'e. conf':::l'CllCista baô.1 a tôJ~ a, ~lmll, ':,n~al1~enle~ ac. at;!'de~
Brasil, de v:lstas" áreas inal)rovci- tic?~ pl'Oblcn~~s. Mercce, pois. todo
ta para elmtll" um Julgamento favorá. il'til11anl~ll11':~ lc1jo~:,~llaCi~;la]. de]" pl Qb."m~" tadas, procmoll, no tempo oportuno. apOlO. o patnot!co. esforço da Comls·
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e s~ul'elat01', 110 SEU~:. O~la lH'oposl.a a~rew1t~:, Cl1~~'C ou· liberada tt criaçc70 de um mercaJo in- num penç.so. traball:o 'levado tl: l!lei- tido de corrigir tal 1:stado ?C coisas.
"-\, van~a~ens p •. nclpals,
lel'no de razoável 110dera(l/tisilivo As to )l0l .geolo~os, a:;lo::0\1105, bo~al1loos" O prOjetado D. N ,I,C .. prcclsl de ~CI'
a) rop.elo o \1l1il~tel'alismo tra- c(}uçlusões do r~lator g,rnl !e\'~l;m Sa!utAl"Jstas: Cllg·enlJell'os. cconomistas,l instalado oomurg&llci.'l e. e11tl'M' el11
dici011al esLl\bclecendo Intimas li- as all'ctriz~.s d;! ull1.a nOl'a mCl1talida.- ~odas as tecmcas. foram )lostap, a 5er-1 funcio.nam21.1to imediato pat'u exccugações entre questões de imi- de )Jl'octll·r.nc1o s~tua! os ))rob:emas .d1 "l:.() ]lrcl!1111nar de dcsbr~l'tl~Ucllto c tar, npcsal' elo tltraso um plano Clbje.
flTCZção, c070ni:ar:âo., llDvoamclllo
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plepar~çOlo das, áreas CIO.sLlI1atlas à I tivode imigl'aeão colonizadora cO.ll.l1i-.·
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('ao e C'll'a o solo P. ?HP.llw- 10. 81"><".)'''",11' B,'aslleirâ de MedJcina g l ' a i l t é s '
• I lCl011a o tiOS Interésse's :nac.10nais,
Tudo isso ::2m P~·C.1Ui7.O do l}llClativas
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'Quarta·feira 10'
~Male·l.'\S,
deI outrosti 6rgâl>s
da amnus•.
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DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
n) A"l'u"Allle,nt.o
dos Órgãos, fUl1.. .çoes eatividad~s em 7 setores pl'ilJclpals, estreitamente coordenados entre si. para. obtenção das f'ínalídades
culimadas, sao as S Divisões de Estudos, ~leção, Colocação e. Assimi.
Iação, Colonização e os 2 ServiçoH; Ju..
wioear em plano secundário. CIS mav- rídíco e de Administração \V, erganas tjl/estões de proteção iL materlli- nograma e art. 3.0 do lJrojeto) ;
dcule e à infância. To4os êsses .setôb) separacão das atividades de os1"'$ se aJ'Ucltlam num sistema rle in- tud() e planeJamel1to das atividades de
tCrconexões indi~soltíveis 'lua'mIo se natl'~e8apl'.edomlnante executiva. .As
·1]
,. ..
t reI t a d e aumen t ar o po t cucla Illma~ pesquízas, . estudos e clailo,ração de
710 bmsiwiro, tanto do ponto de vista p.lanos passaram a Bel' objeto de uma
da qllo.ntldade como da
IJlIlllidllde. Divisão especial com atribuições. de:;POl'que no elemenu» humano dispon!- de logo defin11h\s (art. 4,.0 do ]>1'0veZ é que se 8ncontm o legitimo Iml- jeto);
da11WlIto da pro~peridade de qualquer
c) Recrutanlento e escolhn. d03 imí1wção. o dinamo ~1/.pcrador das defi- grantes nos paists de origem. medíanciências. dos recur~os natl&rtds e U"I'a- te serviços de seleção 110 exterior, pedor de riquesm.
los p'r ecessos que forem julgados mais
lSetembl'O de 1947
5577
dec suas eondícões
socíoculturaís
no,~.
U~ U~
~..
.
riO de um .gral\::l~ ClUl)yeell/1
excoCuç
derlam transformar-se em perip;OHos
à.iDlffito,intclramenv.: planJ!iCai!
rívaís na exploração da colônia. Tordo. nesse sentido: .
"
nado ínrtependente, continuou. entre'"
tanto, a predomínm- 110 Brasll'a men(t) ,'omento, por todos os meios
talidade jacohino'! que se traduz lln
possíveís, da . imi{fração européia.
horror ao estrangeím, nas mil eiumn
etn. grunde escala;
dírículdades opostas aos que nos pro.
b) canaêízaçâo, para
país, d~
curam, n~... por{J,\\e me ufanismo" ricapítaís estrangeiros, (sob CjuaiSoi
d!~Ul!" Não é exagero repetír ser o
filter formas flue revistam: ctédi~
Brasil o país que maiores obstáculos
to, máquinas. 1lécnlcos. turistaó'~
opõe ao estrangeiro em nossos dlas
etc, Para tal fim, deveria o go1
d'
"d
vêrno tomar, dc~de já, todos
,"';
- comp exo. e ínreriort ade que I I r g e ,
~ ~ ....
eliminar.
providencial> exigidas pelo' c:lso'i
Hlio estamos, 110Yém, em cO!ld\~õcs
c,omo gal'anti:ls especiais, faclli~
de pe:mitir que se Implante, entrc ]'
dades diversas,ampla publiclda..
nós. a· tiranifl. do natlvísrno exaeede cxteríor. através dos consular!1'do, Sob o "a.:;o pretexto de garandos, escntérícs de expansão cO-;
tUl. da, noossa "Integridade territorial
mercíal. companhías de navcgll.'l
e étnica", manutenção das "cal'aetcçáo e assím por di.ante);·
j
rlst-lcas crístãs tia nacionalidade"
c) iDflustrill1ização intensíva da.!!
"tmlfol'nlÍdade. da Taça" e
chavões'
dlverl;l\s regiões
geoecem6miCR$
Já. quc mencionamos a Argent.inll, convenientes (art. S,U );
ldêntícos, Já. começaram as ba.terias
brasileiras". ·
~ I>portuno Qbs.ervBr que, ao lado dDll
d) Concelltração das atividades d~ ehauvillist,as l\ .abri: fogo contra os
FlIls va.r;to, PObl'e-.. yu.r..,~ráve~
capítulos s6b:e energia. obras 'hidràu- n.dminlstração gcrlll em um' Serviço esfôrços da i1u:;trada Comi~sáo ParPOUCo habltad<r, cheio de Ill'ohle.
licas, investigaçÕC8 IIgropecuál'ia.s e in- adeqüado, como mt-dldll de economia, la·mentlLr destilmdos a liquidar de vez
nlU, o Brasil, mais do (J1\e (/UII[';'
4ustria1lZação, 1\0 parte mais inte1'les- dentro do objt!tlvo· ae toma,r o mais com.tais .15reconceit05 que nos chuln.
qu~r outra l1açã.o, enCOll~.·a-se nal
sante cio Plano Quinquenal do Pre_ fácil pOllllivel a lição das divisões exe- ba.-m à estagnação e à. miséria.
1111 Imperiosa n~es;sldfld,. de GUsidente Peron é a que se refere às cutiva.s(al-t. 10,0):
,
, ,lJCrar sU.U tremencias defl'r'l'~,)''',,'
questll~s dêmográflcas. com os projee) Prevl:;ão de órgãos técnicos esMil;ter se faz acabar com ao il1fluên- ~l.as". (3)
v
•
tos de lei relativos à. Im1gração e co- peclficos dentro das 3 divisões de lmi' ela l1efa!lta. do.s conl1ecldos "patrio' ..
lonlzaÇlÍo, à nupcial1dade c fomento da g1'llç!io, Asl;imilaçlio e Colonização, pa- tas" e "salvadores da plttl'ia" eujo
(3) ~raújo Cavalca.ntl "I>.', OJ'~
nata.1itlMte. à \lr()prl~dl\de tura\.Ta.m- ra cuida.r ·doo \lroblema5 peculiares llacicnltlismo fe'fOZ constitui séria g~mzaçao,•. Empirica à. O~'ga!l!7..al;iio
bém la se chegou à conclusão de que. de recepção e trnmiPol'tes. identifica- al~eaçlt ao ~eselwolVimento econõ- Cl~n·Uficn...post,erivl'mentc editado
no interêsse do desenvolvimento do ção, hospedagem, colocação. naCIOlll\- mlCO do Bra1s1.
peul. empresa "A Noite" Editora, Rlooj'
pais urgia crIar lima mentalidaàe nll- Ilzar;iio e núcle()S coloniais (São as
Somos umn nacitmalid'ade que não novembrl> de 19.5. pi\g, 24.
'1
cional de repúdio aos rigores bUI'o- seç~s· do, mcsmo nome, conforme a del'e e niio pode prescindi!.' flocon~n1'e1izmente multo pouco foi placi'átieos caos for1l1alifll'l1os leg.als ex- compeLél1cla .C/ue lhes fol. dada pelos cu-:~o a.1ienigena.
E.n contramo-nos, l1eJado 110 sentido de cOl'l'lgir a longQl'
cl:sslvos, No tocante à polltlca iml- a,l'ts, 6,0, 7.°, e 8,°);
em j)leno per!oõ.o de formaçM l1ist6- pr,!-z~, as anl>malias da situaçã'J clemo-:
gl'atórla, por e:x:emplo. o esquema ar_
I) Definiçiio das atribuições de Cll- I1C:1. - wfrend.o as il.:;'l'urns de uma graflca brasileira. Os p~ol>lemas sei:
gelltino .é' de uma simplicidade e li- da setor bá:slco em linhas gerais sem ~~rla crise carRcterlza,dl1.. pelos esta- agrava.ram e .se complicara m,no st\lJ
beralil!ll1o.excepcionais, Tôdas asexi- descer a eKcessivRs dlscrimlnações que (!losos como de crc"din.ent.o
Em entrosa~ento lntal, enquanto os :lC/;géncillS foram reduzidas ao estrita- pude@sem co·mpl'ometer a f1.é:l:ibilldade qUe se pode verificaI'. de imediato, a pynsávelS COn.tlllualn emul'egando aJ
mente lndispcn~r..v-el. De ac6rdo com de uma eKe<::ução pronta e eficiente; t,'eme·nda ln::o:.lflciênc1a.
demográfica ~ol'm,ula SUicida ~e (ieixar tudo l?ara
os principios cardiais dessa política, "a
g) Fixação do rcglme dc coopem' brasileira contribuindo pa·~a diminuir ~eJ:!0ls qualw,o nl\() resolvem aplicar ~
1.lll,i{ll'Cu;cio deverlÍ SC1' selcdo1t(lda; as- ção' obrlgatól'ia entre o DejJ:ll'tamento ainda mais os baixos níveis de 1'ro- a l~.)tlma hora, a me'dicina suave do~
.~imilúve. 1 à unidade espiritufll c so_ eOS órgãos da.. admh)ist,raçi\.Q f~del'al dUçilo'~ rel1lia nacionais,
pal:~tlvo,s de t'll1el'gêl',~;a ,Por . êste
dai do pllis; mol'al e fisiclfmente sú,' enum~rad05 ncs arts, 11 e 14. do proA Em'opa dispõe de um el'cesso ue mo",\'o e qUe aplaudimos com entu.
racionalmente distribuída.' por fim, jcto,
população que deV"lU()S apl'o.veitar slasnlo. todos os esforços dll. COlllissãl>
econó1lliCamellte líW," 1'21 Dentro õ:..s- 05 projetos em oue se cOl1,substanciam c·on~ol'l'endo com diversos J.'aises na Esp'Ecla1 de Imigmçfioe C()lonizaçt\Oo
;"'!li. margemmil1lma :de seg'urança os os postulado:; d? uma nova. pcUt'ica eorrida,pelll. .obtençiio dos m~ih.t)res ,proc;ut",nd~ atender,. aluda' ,em· tc:l1pO
imigratória suscit,am, natumlmente" agricultores, técniws, opel:âl'ios. ::\;'- Opl>l tU,no, as l1ecessldnd·es mexoráveis
-vistOo')" são cOi1cedidos Cl>ln Ao maior um sem número de reações, COl1soau- tlsta~ c ]>l'ofEssol'cs. corr!~a e!l1 (;ue do pi\lS, E a cClúerência que acaba~
rapidez, Tódas as fncilidades são pro- te o .állg'ulo em fjUeSe colocar o 00- já. noS en~ontramos r.tl'aza~os em re- mo~ de O!lVIr clei,xa-nos satisfeit-oo ,.j
!Jordc:ladas aos imigrantes, inclusive. se::vador, Não é propósito nOSS'1, to- hlçã.o à mr.j('l'ia .dêsses paise," C'lJel' P'Ol ela fiCamos cIentes fiês,,·es e!;for~
08 bendlelos da naturalização após da\'ia, a.b:~nger lodos êsses p"'oblemaS pe~ .. desarti;:111 a,:;ao_ dos. Sel'l'lçOS O~.1C gase sabemos
que finalmente. de
110ls al1os. El~tre nós ocorre pl'ec:isa- 110 ~spaço ele um 1ig~lro c.omentlÍl·:o. cUldam de lnligl'oçr.Q e , colomzaça? a.gOl-a em diante re~0ll1n. Ci Brasll nmente o contrário: CU! exioêllc:ias se ~uJgamos, entretanto. seI' d\l c;strita quel' pelos excessos 11aClOnallst,a,~ lia suas, gloriosas tradições. procUl'and~:
1111llfiplicam jle tal f01'11la qlle a ~iJ1l- J1l:\tlça' l'ec()l1hcce~' 110S trabalhos da lnentalidad.e dC!nlJ:a!1 te, r~f:atalla l\ s·egUlr um roteiro sêgurc 111> âmblto
pIes el>lWCSSÚ,o de 1I1n. "visto" udquíre Comissã·:> Especial e de seu ilustre l'e- tudo. que e p.st'Rll:lCll'r'l,
.
ida polít.lca ',mi[;'!'atória e colonlzl>""
proporções de 1m! drama püra os Pall- lato:' geral, 11m esforço d~~iú\'oparll
Em tl'al;lalllO Pllb1icaôl> .em nO\'Em- dora.
cos que 'IIIanifesta?nde~cios ele se fi- obwnção de um.a politica Jl1ügraW!'Ül bro óe 1943 (3) fl>i-nos proporcionado
:em' 110 Brasil, Continuamos vendo em e colonizl\(lo:':1, à altura das 11feeõsi- e'mêJo de eX1•.mll1ar }Jrobl~:nas <\e ce!'- C()Ii~idlitrações sôbre a qUEllltã~
cada n!ienigena unl Jnim.igo potencial, dades b:B5i1elras: humamt, eflcleme t.a for·ma relacionadOS com Ps Q.ue ora
imigratória
um perigosoquil1t.a-coluna, Rece»e. e dinâmica.
a.precllllllOS neste comentário à marmos co 1l1temores exagel'nUOO,os esAo cmlcluir, cOl1vénl acentuar quc gem d!l Ccnferêncill do deputa{\o Dâ·
trangeiros CJucnos proouram. Encon- o presente momento l1istó:ico oiere- lllasO Rocha, Algumas ObHe!'\'a~5r,&
l!llDORO ZANOTTr
tI'amo-nos, aliás, entrincheirados. nu. cc~nos excelent.e opw'tunldade llmil formuladas a e~sa época continliam I
ma muralho; de .leis. regulamentos, execuçio da· po\itlta ti que 1105 referi- llC>je i!l~elram~l1t'e oDo::tun~s, E:oCl"~-I. A c~!\.fel'i:ncja que ncal>an>.os tI; 01,;;
instl'llções reservadas portuias et-e, mos" Umll 1'&1'a ~por,t\lllldRde, que o viamos. cntão:
\,,1' );,1I1 l',~lc-te a ment·j\,Ii-dadc medel'sem paralelo, em todo omunÍio. E BrlllSll deve a..provclto.r 110 sentido. d n , ,
na de qUe e !)OO!;uidor o confel'enci·t~
nhlguél11 poder' lregar qUe se levan" ellPtallZll1: parasuasf~~:icas, campos
"O BraSIl e um d~ )l<lUC~ ~f- DeputadoDáll1aso·R()cha lue c i",,'
tou, em romodo Brasil uma iegiCi- e .arfas dCl>abltndas ou Ina'proveitu..
~s do lUundo que r"m. I> pllv1.é- as v:lrlada,s COl1!figw'acões' di Vidonb~ce
a,:
lnJl l\f~n'illot de dispositivos legais", das do interior" ~do.. r.lem~nto 1m!l10 ~e possu!l', com mmor crU me- sileira., Na programaci\o dOa ql'.a ,lt
"
n
mano' cleaseendencm eutól"élll. e no\'nor mtensldade, alguns d<J,s elc-. tula "NoY~ P~'lt1'ca' I "'l·etYl~, I
Acreditamos, ·contudo. qUe 11: crlllçii,o.
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do Departamento segundo o projeto :el\~ler ('flna <;,l\C ~orve.ntul'R qneira
men,os C5scnc alS o p er 2,~O- apres·,nt·a·nos palpltant,s ~f'P('Cto,l ~
1 b d 1 1 C 'ã E
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,se fixar e-m 1100!lSO paiS, 1lste O mOll1enj>l>UtlCO. aSS€'I1lcllund<r-5e,
11~.,.~ tão ti.ellcado "etor da ., , , '1 '
~oa C~I;~tl'?b~l'~ P~~:~~C~l:Ig1~e~~~ 'l~~: to mais, opO!:tul1O'para uma polith:ll
l)3,.rt~culal'. aos Estado.s Uni~c.s, a ofEl'i:ce-nos Postulados c~nc~~socla
1fI'Ave1 melltllliciade, Por out,ro lado, imlg1'atorla ,ae j>l>~tas abEI'tlls e de
RIISSHI. e aO,Calfadá,Em !?l';mou'o tunidl1de,
e
a. OpOl I
é de se esperar com l\ p1'cnta iusta. âmbito naCional, delltl'() de. l?lan~s
lugar. espao, ,area geog,'uf1CCl ,de. Defende o Co·l1fel'ellc"t
id" dEI
la"ão dêsse .órgão executivo unla.' \'er. objeUyoS .que levcn'l .em ,Col)!'ll\eracllo
e:rpre~são c!lntt1lenta! eooeúluca ln)jgl'açã.o
SHn grantlf~ '; at , a,. t:la, - I
,
o aproveitamento do ahemgenlt nas
jalJCJrcwelmente locaIlooda. Em. ~':
.' _ d'
. < "nlaH6. alia0
dlldi!ir3. efensivll. no' sentir;', d'e l'ecu- "árias regiões gêoeconõ1l1ic:ls do !JlIls,
gulda. l'eClll'SOs naturais, O'U s~ja, ~H >: I<::~d()l; }1elo lntel-&.se na~i~na~
pemçi\o do tempo perdido deEdl! o fa· -Se(Jlt1ld.o critéri();') de dlstribuiçlio "
li. ocorrência. nC66e C6paço, dos,' 1 " ~u, procurou. ~lO. seu j)l'oJetclJ
lIdJco :1I1<J de 1939 em que a e.rlt-rada tttilizaçtil) devúfamen.te estudados.
eJemel~·tos florestais. agl'opecnl\-. :~~l,ll~~c~mafg~nCl'lto d~f)~gr~l1te e.. C~~
de imigtantes em 1I05S0 país desceu
NlJo Ilá razão,,"r4 OI ercesslvos lerios. minerais. g,eofls!cD6, etc, lni O
lIlllilS p~ " '1'eIlCla~:
"
~xtl'aordinàriamente. chegando mais ?n.o!'es OIL exugerudu.t Clt1ltelus dc cerll1~;pen,{we-:is à. \llaa el\() tral>lt\i11l.
de ,novo ~I'a Intr~uzldo ~.
tarde. pl'àtlcAmente. li zero, Allás, mc· tns autol'ldudes c deterrni1/.ados seloFulla-lhe pOl'ém O 3. eIeln.ell- l1o~.a. legislação shbrc e",rallgc!r()6',
I'ece l'eglstro e.!.))«lal o fato de que OI'I'S da opinião pública, tódas tIS v~"\> 11t'I1I1(ljn.~lItal; ~:pote8so por U1l!U POISI ~t1e o 8.U!or,p::!>a.l'oll um llrcjct
projeto do D,N .t,e, ultl'apaSBoU o:; li~ "es qlle. s~ ,pro<:u,ra recrolVer. tIe 1IItme!l'elul}lio: eoelicie,~te del1logrci.fico ~e" ~l que ~(; r'..r~.:: umcament;e 11 .
1'2) Plan Qublql1enaJ de Oobiel'llo ra 4e!ll11l,va, 08 problellUls de im.I_
.'. .
mugi antes,
.
deI Presidente peron.19t'-19&1. Ed, fI1'ação , colon!~aç(iO,
8a~l!ifCl;tOTlo. ~8t,o ,~, a cír~ugeo;. ~s leis Pl'omulg::.da.s.cIc 1900. a 1 ,
Primicias.BuenosAyres, 194,7. pgs,
Motivos lli~turlcos exulicam o ja!lI aflc,a blll~ilella j)!eCl~B J. c Iela-tivlls aoo al'ie:ug-!;·n9t, nao de!l56_65.,
-cobini.11l0 ma l disfarçado da ci\'lli~ase,' efetIVamente ,;clLll(td.~ , tl:a. lle-m o imigrante e falanll101i esUan':"
mltes de uma simples reorganizaçilo çliu bralSlleira.: entre outros, ~ colo~cllllad.. por uma Jjl>j)ulaç:\ô ma.l.ol' geJros qu~ c:ntram no pais cm Cal'Í1ttori
adminl8t:l'ativa .dc órgãos de&ajustadOo1 lll~ação q14nse t()t.'llml:nte pOl'tuguêslt,
ao flue n atu.al - tanto e01 ter lle-rmal1el1te e temporário, O ~Cl'eto '\
pa1'a ganhar a significação de um paa•.0 uominio'excluslvo da tel'l'll 1'11l106
mos de lj,un,ntldMe (mais habi- lei 11,° 7,967. de 18-9-45 instituiu ta.rn'
so deeisi.vo rUll10 à nova políticlI hnl- lusitll.nOll, dU1'R.nte iséclllos. mui.to eonlantes~l" Km2). comO em te~'l~OS b';ll1. os vJ~tos temporlÍri(lesp~ia1 .~
~rat6ria indicada l1a conferência d() t"lbulu':OBl'\l, l'lllra,\'l\l' êss~ 'medo. ina'lI'! flU\l!t{13dC n uneLlore&.condlç.()es IJel'IllRI1cl1t;e, "l'pe~lll.l.
.1
deputado Dâm:l,SO Rocl1a, e que acaba to . do I!Sb.'a,.ngelro. Ilu.e tãi> filcilmentc
«.l! sallde, bl: . le6mr., .CUJtllio., Cll· . Cr~tel'losa. definição de lntig1'lll1te.~'
dI: ser llda pell> deputl4dl> Pedl'oso Jú- 5e OUKe1"\'R entrc 116s. .Aos por1;uguêj)Mí.~ad~ dc tritballlQ), Em COl;' adoçllo . de p:re1el'ênclas con6tltUl!'
Iliol', lo'e!lS" pl'ojetl> ~e apoiain as. ba- SC6 In teJ'eb8R.dllS na f'Xllicraçlío InHijUl:nCla, enCol~tl'a-se o Bl'a~ll pOnto.:; bál;ic06 da 1»litica1mllll'at~l'ill
ses de um vel'dadelro plano deMão, tenslva do BI'il.llil 5empre . pal'~Cll
faminto _de mercnào,.lnterno, ca- sc lI~m que, definir é P"'rigOlSO, com
no ?Dnto de ·.vi5ta' administrativo 'as 11'lllJS I\con:;elhAvel ImpOI'tar A. mllopltal, mao de obra. teclIicos - ca, sa:bfmos, e a dClf.illição· qUe he>Je: repr~
diretrizes norteadoras do me6nlOpo- de·o.bra ,ll€fo;ra. do Ilue imigra~te~ eul'éncla funchtmeutaLque,. o. Oo\'ér, ~mtn. 0'- inWrêllReG...dO"))1Io1.· IlI\1a\)!;i,
.4l€lm~;' rc!!I.!!!.i-"!!~_d~ ~llilll~J.Q'rm!: l'OptlllK, o~ q~~~1 ~la illp~l'JO:Il'lad(
. ~jU~. p.odf,rá ll\.enU\l.r. ~w~l1tl' 11 Ilod~!!-. __n~~~ JllM(Ir.~!fllifi~,a!i~ ..
tração pilbl ca, des 11a as a lllThI>ara,r
com pto\'idêndas práticas, de vulto,
II.S massas rurais, Dal' aos problemas
de política imigratória o l'clêvo qlle
mo verdade P0881Le' /t não significa, eo.,
'110 pensan1. algunS, pÔJ· de ltldo ou
°
j'l'
I
5
A./í
e
'5578
Sefempro ·de1941.
OIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL
Quarta1feirã 10
I
1'fo :Brasil, [·!m,pl'<! sefêz eencetto I CSLrl\l1gelrOl em gera], em que ter!io
c) Quesfões gêrals sêbre pop\\laçio
Vnt sistema. selecionador bem 01"PeJorlltlvo cloiUrlgrlU1te. E&tcve t:io, tratamento próprio,
e migra:çilo.'
ganlZll:do,'niosó racll1tilrã o Ingrllsso
.~óllda, entre Ilôs.a.noçio dcpr,cia ti"31 li: de estatuír-se que a maior porA . - ..
..
dos elementos propulsores de nossas
.eue, em 19Zi rneereto n. o 16.761, de centagem doe. imigrantes seja de agr'lqueS;110 Ul1:gr:J.tOl·l~ assume, ,liam atividades agrlcollls e mdustríaís, ma.'
31_12-92"'),ch~gcu_seac Ü1aCl'-EditáV,,1.! cultores. Sell'UIido o Prof. Castro Bal'~ nfslPM'~,culer i.mpol't~l1ciil. }><1Í8 de Irã esthnulal', por outro lodo, a fQ}"ao {,xtrcmo de dizer que Imígrau tes reto. "em favor do predomínio absc- c.vlll241,çao UtCl·ll.r...eu,. com iln.tn.ua ma.çlo de correntes Imigratórias do
eram os passageírcs de 2." e 3." elas- il)to c1eimigrantes. rurais, mílítam
~r~3S. ct~e prcvccatn li teu taçaode conttnente europeu llltn aquf, dentro
. ses, ÊS.se ato c0I150~dou,. pode dizer-s-, z<;>e~. de orde;n. muito gr.ave e que ;5ao J:n>~ruüi.m~s. 11~0 e 'l..coll:;;e~bá:vel con, de pl11110S e· pl,u1.clplos objetivos.
• nccao desagradéve). Um legislado!' OIl)IQKlCas. sQC1ooo<:ultul'a:s e econémí- ,mU1 cem eSS4l$ es~çllS vI1S1CB. que
IIprfSSaÓO e sem msls detido EXaIr:~ ea;;.As pepulaçôes dos campos nos po:le:l1o ler extraordinária utilld·::uioe
Seql'!sermos ntralr bons tmignnmarcou cem êsse sinal aqueles quo. d~ lla\s(;s im.li:1·antJ.titas são mais fel'leis' econômícs , Nã~qUêremOS quese fac:al tes, precisamos oferecer-lhes satlstlJ.·
outros CO:lti:l.:n€es p.an aqui se diri. saudáveis e mais homogêneas. outro o pcvoamcnto as P.1·€'sS~5 e de !lual- tôrías ccndíeões de vIda. Os europeus
siam em busca de 'tra:balbo cem o in- asserto
ínconteste é n oonsütuíção q.l1-er modo. E'. claro que acolonh:açiio [' estão aeostumaéos li certa! eomodítúlto de EdificlIor vida nc~a. Em))0;'" s:ludllNel das jlOjllllr,ç5c,s. ,rurais quç .l'!1.~s 'la'gentc e a que os tnterêsses dl\,d~es. a tun ambiente agradávt:l, elo
sem rECUl'~03 e mal-vssttdcs .. PJ.;".' Importamos .. 0 .camponcs europeu
ce ..esa. e da econcmía aconsetharem. v.U:lilào. se os trouxermos e esCalOgelros de ~.' e 3." c1IlSS:CS. que vieram em geral maU! lívre de. taras. do que • O ~crte dJl pais, (;::lID 3.~;'6.&a1 qui. enrmos nas fazendas. nos núcleos. sem
aumentar os fe,tÔI"S de trabalho e ~s l~}aSSas" urbanas 9 11e alímeutum ~s 10l1Y-'w'cs qUad;l'adcs,. possuí, apenllS,8I;1lis1:el1cla 'luo é ele lh-e-sser da~a,
portanto d produçli.o de riquezas
. ll:dllSt~las
("Sdeç:t 0 e. AS8lUlilaçuo 1.591.000 l1abltantes (quadro", ex, não poderemos esperar que IlqUetll
Já {Dl' lt34, em ato que o. gO"êl';10 ~e; Im.lgrantes·:, c:l'.ltUlo .00 li,vro .'·Po-. üa,(do. ~e. "BNtil- J..9.iG", publkLlÇ~() satísfeííos. ~or 1,"0•. 0 órglio· que lra
federal exp=diu (Deer~ton.o :M.:m. de h~.(.,?:, Populacll~n~1 ~e' P!Jbhcll.d~ na d?,MllJr,,:~tel'1od~s ~e!a9ões ~t.el'lo- supervisionar. 'dirigir c coordenai' :.I
9_ii.!}.... .f1 ficou c·tob"lc.cido que imi n~.vl>t.a Brlls!J.e1ra . de Med!ClUL1 PúbU- resi . Dl,erSCS. mumcsprcs tem. me-. .i1111graçAo e (;olonizaçllodcver4 pre ~
~ ,•
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•.
- em. numero cc marco-abrü de 1947!.
.. •
..
.
,
grant.e (1'a todo c-strangell'o qu·? pl'c_ O nut:)l' tem propuguado para que se .IJ...C.~ do que UilI lubUante p~l' qui- parar plouoi". b~er estudos no !en·
tendia; vindo para o Brasil. nê:e 1':1', adoto em ros.~o p'li. uma cólida poli- lan:etr,o quadrado. O Norte e o(;;el1- tido ele promover a colocação . ao.~
mlllleC~1' por mais de 30 dias...co~1 a ti~alie IlOP'uJaçáo; - , "
t'l·t::qs~~pert,aze;n
. .6S-,33 pcr_ ceneo ~o eB.t.rangeJro,~ de lIlanelra conveniente
intenç~o ue .;xel'cer a .sua atlVid'l;l~
O nÍlmeI'o de. jleSSO-S nas ntiy\cla- t~ll1tõno !;,iasl.ell!) e pcs.uem, l!U""
Se1tio os tratarmos bem, CO!llItlen1 .qUa.'qU~r. pr~lSSll.·.O. 1. fc.ita c.. 1..U.CYél.l;.i-.. d,es agrlcolas é relR, tl;am. elltil'. pc.qu."•.
6,61
])0.1' ~ent~ da.popu:UÇãO Q. o tUlr·se·iio .~al1~as. de desprestigio· para
Ta que lhe a"",,,gura.~-c a sua,lstellcln 1111. COllrOrtne o Izcensean1ento geral ~ s (quadro !'). E uma, de.propor,· a n08,';a Imigra.çj\o. Nlo 110S esque·
j)1'ÓP1i:; c .a c.es Que vinham ~b a'~ d~ 1040, havia, nê~se ano. apenas .. ÇRO por demll.J.S acentUllda.
çamos de que os all~nfgenas que V~l1t
dep.mC\êr.~lll:..
9.4~3.512 pessoas q.~ se dedicav:.l111 i!. Não é ]Jossivel. todavia. in.tenlli:fl.cu" tl'abaUlar conosco 81'0. ta.mbém. eleO.regulan.,nto baIXado pólo D<'c."~r,,(\gr:culttlra e ~U8rla. Tlrllrna tcr- I) IlO.Yt'tlm'"l1'to sô comes I)a.clonais A nlentos llumanos. que empregll1'fto as.·
!I.". 24.?58, de 16-5-934. no l'ai"ágNfom a riqueza deveria. s~r um lel11~. fstcs 1I1'g~ prestar 'umacompletàe fm'Ços para o pl'olre85o,·a j)rout:çall
t1mco co art. 1.0 estatulu que 0; .IW- cle govemantes e 1?1Irtlculares.0 {lU- frt.l1. olI8sist.in<:la. .para. <jll-e poIlIB.m. del'lque~. :I melho11a da sltuaçtl..
.SFaI1t.?s ~~ dhidlllm un dun., co~e~~o- mentE> da pr~uc~.o vem sendo l'e- t.rllbalhar em melhorescondiçães. econômica do paIs.
nas: . Cgrl~ulto.r~.s e não .agri~ult9t:.i. Clamado ~e ~,a mui!.o .. Para aU!l1.en~ A illt1'odu«:ão de elementosestran- O JatOl' qualidade é o que h' ete
~sa cl~.mf1cal;1IO peJa profls;;ao c .Il1·l l l l ~ jJlodu"ao .~gU7,?1Q· ~o~sibiht~l gclros, porel!1. Irá fomecel' ao PI1:s preocUpar-ll0S. Com cerca de 7 I)()t
C1C:O ~~guto. e'e qu~ C> gOVêl':10 c,r,a':: r, f~mcclmento e1<, utl.lId~d", .no 1)0'0 malol' enol'gla, produtivll 1)01" qllC • CA t, d
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ul1lg~aç!l0 rcpnsenta vaior social e Américas Central e do Sul conseguem
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fé1."n~1lL .cmbCI·ll c:· modo
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di· 't I ' . 1
liuvia. t;'.lnb~m. a preccupar.ã0 rle tt.". r:cnel'05 aliment!-clo~ as· POpu1il~~S._e
. .
rea 181. gran Ol!asare ~s e mpQr
UI' p;EC~' par:l 08 caJnpro:
.
preCl'o que haja trabalho. atluc~çao Na posse ,efetiva do solo. no .efici- ~ ~0rllesgelt~ dos d"~mat,S l)alses, ,A
Ape-ar oi'"o 110 entanto e .1)'1 ".'lào- I' .':1e energ1.'1s nos campos., . . e l l t e apro.velta1l1ento de 110ilsas Ílrells, t me c.a o. orte e, ã com porcen·
..., :111'Os do ''d:creto defhúdor' d~im;~ Ao llleSl~lo •. tempo. cumpl'e ~m- na extmção de l'1quezas da terra••O agem )>DUCO maior e os empreen~'
g;'llnto de m;ueira }>I;jorattn ai'Hi't I,'clver as lI~1.!"tr;;;lS.OS lrnb:llhad<J- allenígellLl llode ConeOI'l'er Coll1 suas me..utcs do seu elemento humano. SftO
~rnllin"c
. ê'=e conc.1to n·~'
r~, cu olxrarlO;s especi:l.lIzados ~ !JS energias.
.
de todos conhecidos.
",' •.. "_ e ,•
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, . 0 ieemccs. CjL:C y,.erem de fem, 13el'aO
..
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lIo laOllv c l.
.
.
". ck::nentos de ilnpu1.3o. de cstimulo dus I A nclmissllo de 1nllgl'alltes terll que
~ull1e:: o q~a ~ll IVO. e l.ossa
S~g.u.r:d? Lauclelm~ Fl'ell',c ~(?ml1c:" mmr."s.
ser. feita sob· o ponto de vista quaU- PU1~~o Im ·1110pOloloUlll:nos fatllreS,~
t ~~~:ID.? Dlel~na~~o ,dn. Lmb~a PCI~
N0,o é novidade para ningu';mque totlVol e oql'i a seleç:.::J tem papel n?,os de trabalho, de huela.ttvas.
tu.,l:e:a. \cl. 3." Imlg r a r..te e o q~~ j}l~ci~amcs povcal' o nosso tel'l'itôl·lo. prepondcmnte. mas 11ao o npare!ha- Plodução de rlque~a~.enflm.. <'ontll,
'"m ~~t::be1,cer_se num pa.s .Que ~1~0 . E' bem verdade que há cOI'rente, de mento q\le emp~l're, dificulte Oll im- çõcs nOV0.5 de. pulsaçao de nossllllfM,
~-seu:. J)e. Cl1tl'O lado: a EDC1: 1cpe'lla ~;>iniõ.·o no Benticlo de que, ante. de peça a Imigraçao.As gl'andes mos- ciouo.lIdad<'!.
,
. :
'""
Jlise tem falndo muito. sübre Im·í~ ..,j
e. ,?lcLO:~rlO Inrel'l1aclOnal (\,01. la.'. tl'az~l't11cs.imi.g:l'ant:es• . cumjl1'e'll00 sas de )lopul:,-cã~ pouco..significam.
e.><:.arec"1111oElh(}l·Ul· as ccndl:;o€s ~ vida dos pel:! sua ~xlllessao numeru:a, sobre- gl'açiio - discl·rsos. mesa.s redolldas,' ,,;
"!mi:::l'ar _ eutJ·a.1' num p".i' nc,,scs· t,r'l'balh"dcr~,. princi.P a.Jm€nt~ tl1do, d~pols dllS COI.1q~118tas ctn.. tec11l-j artigOs. -. que' cselare.ce.ram. o. assun-· ..
cstl'allho a fim de se csta \)ê!e~:,·1 cC's elementos rur31~, que Cal'eC~lU de cn. A esl'e 1'C'speito ja exl~tem cstu- to. Pas;;emo:;, agora, à~ atll'idade'l'
néic.
'
.
::SSiElêllCÍa médica, bcspHal8r, flU'- dos de mlllto~ entendIdos.
J J1rãtlcas.
'.
ln1i grn
. ntc: que imigr:t. qUe vem I.mac~u't.;ca. crédito.. CllOS.i110. sanellnH:nest~be~~::c;l'.se llUlll .país que nr~~ te. ll::eics c'e t.ran.:portes. p21'a 1U';;:'11é o seu".
elO:l:::J: f:vel':as ~lg:1:'m~s da.s ·suas de-"
•
•
,.
• ! fic!&I:.cías.
QUADRO A
Na 'E:l;;y;;lcpaeclla of lhe
So::wll pcõ.:ríomos pre.mc.vcr a. solu('ão dos
.
SGlenceb" 'vcl. 7,. el~contr;l1l10S o s~-I c7cis jOl'C'blemas ao mC:;n1O tellllio por.
RrGl':'i'!S :n'·J()(;RÃFlC.\S "O BR.\SIL
f;umte C:J.1~~ltQ de Imlgraçao: ":::1tl\l-lfJue. se um dej)::ncler c:o cutro,
so.\
~3 I1U:11 p~lS de pessoas que .em a lu.<'cXs de au~bo~ ficarão se al'\'a~t"'!:.nteneuQ de ~C~o.l· parte. l1.a Vida e1 0 I do llU.I di~cu:,,:ões 1I1t<:l'Dlinã\·eis. pc,· ~-----"-------,---,.---,.,----
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(_,tudo õe
Para Q povcanlcnto. nece~sitamGs d"
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I DellsiCat.oJine \\a~!,',.
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pl'cYidellc\aõ 'Vãrbs. Não temes tidvl
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I,
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I PopulacáQ I dade de
Na C~'1!clencla de
Ilmi?:r3c.lc e lln'a in(,(:l1o"ute PClitlCCl de PO'lU':!.
I
I Populll.~
EUlIgracao., le••liz:;tdu e~ RO~~la ..
~ii~~ que aprcE"uta múltiplcs c Idlf c _
:1
(Kl. 2)
I
(19{ol\
I
1I110 de 19_4. apos .lcngas d.• cusso"·j·encin.des
aspectc.s dcca.ll' dore" da
, I )
,:~.egou·se a lima formula de tl'anS!'1 ~om';etêncln' n ll:1.bii'wJi .~ d~r:; "0l
I
I (Kl. 2)
çao: n L'€H!Xlto do assunto: ··lmlgrall- 0"
,:;
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~;, ~
te e todo c,trungelro que chega a. um .,cs.e )l;m~n, de ~.,!do,. Entre. e... ao
- -~'-- --- .----------.1---pn.b ttl1 ',l1'cn de trabalho e com a ~Ill<oroe.-: lJQClemO:" e!ta.r. nnSClOleu~ I
.
I
.i ' cDcão explíCIta ou preStullll'"l de ~~. ta~~tes que nd; lnlluem; n:~)r~ê: I Noltp .~
: 3,~~6.1131
1.591.o.cO
O.4~
néle e~t.lbckcel"'c de manCll'a pc:- ç~;.n_, fome, dce.lcas, desnutt:çao'l No!:oestc
976.546
10.713.800
10.9.
Jn~ncntr"
cr,sc:unento n.atur:ll tia populnçuo. _,Lc."e
.:
1.232.0~9
16.828.100 I 13.6&
A d~l ";'cão porém n~ p'd~ b 1" Iotores: CI'e~immto D~la lmi~rar.ao: I Sul
'
827.4:?3
13.922.400 I 16.83
fClt9. li~ ;~~tio ~ ago. Se' nd~?arn~o; cOl~.I:l Vld:a nas ~r~nc~~,a~lol1..
:el·~~oes
cenb'::.~."~_~.~
1 1.91R.340
1. 344.700 i 0.70
celto ""nérira poderá dar-se !:mni' manas v~I.-t.abe .. 5 c Clesv~lltngenS
-~----------imi~r"~üD 1111:a os eel1tros urb'lI'os ~ I ~CClai.l, (;CCllom:~as. e cultur:us: qur.~ B .1
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dcm de prêie.l·~ncia D'fuü" d~ ncür- i ';r~tCU11€11;O pcpul~c:~n.l!: pC\lllla.ç,lo I
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não pera atender a rigorismos de tê;;.
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r'I:--'T''GKÁrIç~ DO JUustL
Jllca 1<~ls1:Jtiva.
I r: o ,etor mund;a .. ha ol'gacs qu" Ctll·
A~slm sendo. podemos consld~r;:r ct:lll1 de vArla:- de suas ía-ces. Sem
---'-'-- - - - - - - - - - - - - - - - - - fml~rantc. para
efeito da kl. o es- 1.alur no,,;Ccmite Il1tCl'gc'Ycl'l1al~lental,
trnng~il'O que ingressa 110 Bra,il com i U'C R"lu~.o.ücs (l na .OrglJl1lzncao
o propó.,ito de nele trabalhal' e
t€1'Il:lClQp;GI di! REFU~lo.do.s. Que tratam
;!
PORCENT."G!:M DO TOTAl:-:ar-;;p. clesdc que
seja: a~ricl1ltor di! ql1~5~Oe" 6spcCl~m. eX,lste .um !<'!tC>1'
técnico. trnbalha.dor ou operál'lO ~;_, de ntlv;da.~ na 01galHznçao lllbel'~ -'....,..
~
,
pC'cinilzael0. al'tilice..
nüciollll. ao Tra.baiho qL!e pl'ooen~ l\
;~:~----II--POPUll\Çã() Ai se indicam as categorias de inü_pcEqluoas 'em lort:0 .(\ns I11I&raçoc~.
.
~!'al1tes d~ que
mais necessitamos. No ÇCollE",ll~o F...:ell?ffiiCO (l Scc.'al (\"8
I
'. ,--,-,.,_._L
"_
;>I'ualmcate. Se não ·fizennos uma in-I NaçOlôs. Umd'1~. h~ n CO.:lJl,~">lO De- Nmte ... •.. ..... .
.
,--_.
<Ecacão ex')rcssa lioderú ser dahtr-! lncgrlltlca. c.c~ n ll':eurnbeaCl3. c.p, ~~.. Norcic'ste' ,.'
" ,
"":
41.79
:rmclo ns"n'tic.ode nossa l)olitic~ im> . tl1d,~~' c crI: til' I~G':'W~l'na5 mncel'l~b Le~t-ê. •
~
3.5&
11. 4.
.:?4.13
ETutúriO,. '
' • "
',!-:egl:1nt-e~:
,,'
sul .. :;·:::::·::::::::: ::::::··· .. ··;'
H.48
37.90
Nc-ccs:i,lamos. tamb~J?.dos e:,tran~
al Cl'eSCimentil c1~'Por..lI!nçijo e fa- CN1tl'c>-ceate
9.72
31.31>
r:eU'os que tmgam eapltnls oU mclus- tO"CS que o cletCl'minam'
•i
22.54
3.03
trla;;. disl)ostos !I exercer atividacics . .
I
4e Intcrés;;~ para. o país. ÊSses ailebl !esul.tado ela.o mlld~n~D,1 cl.'l, p~ 1--"---,
lIígt'nns. .bem assim os eientistas C.' puiacao S?b.re ~s cvI::hçOé" ec:c,no:Ul'l
Brasil - 1~';;;.
FQfeSiiõn:s deverúo figm'ar na lei c]e c:'s e .«::al.1; e '
•
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. Setembro
d~
1947
5579
de proporcíonafídade, . ~aturaJmente !undanientllis.Um&polltl~a.de 1ml~' Nelson Carneiro
que a imigração, estando Bubc>rdinada gração colonizadora, conforme a. preMedeiros Nete •.
110. ínterêsse nacional, poderá, em ca- conizada pelo ilustre parlamentar,
Calado Godoi.
0"110. ]foiMi!
sos específicos, ser evitada. ou restrín- terá de levar em conta. êsses eleJaeiFigueiredo.
gld&. &puta de. primeira ordem um mentos.
Adroaldo Costa.
Lauro Montenegro,
"cuidadoso planejamento da ação exeReservando-nos para fo~mular ou.
A. ;:~01JÚ8itO cla coujerêM1Cl; 1'r)- cutiva do Estado em relação aos pro- tras considerações em próximo artíDíôgenes Arruda.
ferida 1Jelo Deputado Duma.,o blemas situados no âmbito 'dapolíti- go, acentuamos, por ora, que as proPedro Pomar.
Rocha, o escritor OsÓ1'io. Numes, ca imigratória e colonízadora", Não posições do Sr. Damaso Rocha, presJoão Amazonas.
e.~t1tcUo.~o dos problemas de í.mi- quis, desconhecer, por certo, o confe- tes a transrormar-se em lei, constíFrancisco Gome'"
aracão e colon.i:l:aeáo, publIcou rencista, a existência de planos' ante- tuem, de fato, as linhas de uma noHugo Borghl.
aruao, sob o tliulo acima. es- riores, muitos dos quais dormem o va politica imigratória, ínsplrada nos
BertoCondê.
1fllnpadona "A Manha", de 5'~ sono eterno do esquecimento nos es- conselhos hístórícos e numa experíê.i;
Augusto VieglllJ,
de, 1947, e que fÍ . renresentatno curos sarcófagos da máquina buro- ela de cem anos de imigração. Sc as
Lícurgo Leite,
do espírito com que foram rece- crática. Deve .sa'bc",' o Sr. Damaso condições Internas permitirem a sua
José Bonifácio.
bicios os c07lceitos ali exarados, Rocha, por estudo e .experiêncía, que aplicação ..in
Lino .Machado.
totum",
constituísendo o sel! texto o seguinte:
Odilon Soares.
verdadeiros monumentos de capacida- rá um Iírme ponto de partida para
Josê Soares.
A proposicâo de um plano de vas- de organizadora. Jamaís viram a boa a conquista econômica do solo brasiMonteiro de Oastre;
tas proporções. como o sugerido pelo Juzdo sol de uma sadia colonízaçüo leiro,
Jurac! Figueiredo.
ao
ar
livl'e.Sem
dúvida
nenhuma,
deputado Damàso Rocha, para resolJonas Correia.•
ver os problemas braslleíros de imi- tem em mente a articulação dêsses e
Oradores lnscrttcs
Damaso
Rocha. ,
gmção e colonização, através de con- de outros projetos. presentes e rutuDll1iz .ocncatves.
no Expealente
ferência pública, realizada a 24 de rcs, numa ação única, perfeita e defiAbfllo FemRndes.
julho, no Ministério ela Fazenda. obrí- nIda, que dê fisionomia certa à oríenl.' PARTE
Peneira Lima,
I:uà meditação e ao exame das con- tação das soluções, que termíne com
Honório Monteiro.
JaJes
Machado,
espetáculo
eontrlstador
das.
vaídao.
clusões que o retator geral da. Co.
Freitas Cavalcanti.
de Moura.
m!ssãoPal'lamentar apresenta como des burocráticas em cuoque pelos seus , Getúllo
Vandonl de Barros,
Getúlio de Moura.
postulados de uma "Novólo Politica importantes pcdereaínhos, brigando
AurelíanoLeíte ,
Benj amím Farah.
infinitamente pela competência. para
Imigra tõría' •
Galena Paranhoa,
Campos Vergat,
apagar o fo!?:o, enquanto a casa, arde
Ponce Arruda,
Em prlmeím lugar, é preciso subir - a cujos nefastos resultados fez rc- - Ruy Atmeíd«.
Ellzabctho· Carnlh..
Agostinho Oliveira,
aos nntecedentes htstérícos,
ali~s le~ncia,advagando a .sua erradícnLuiz Garcla .
Juscellno Kubit~chek.
muito bem escala dos pelo conreren- ciladas nossos costumes, A. par do
Valfl'edo Ourgel.
Em'ico Sales.
cist\>, ))al':l.sitüar a questão no seu jlluncja.lnento e da direção única, fePedroso Júnior.
Raul
PiIlll.
ponto de partida e indagar se., de deral, para os assuntos em causa,
António Mafra.
Gregório Bc~erra..
rato, o Brasil .vai iniciar, uma nova considera necessáría -a renovação da
Antônio Cor~cia,
José Orfsplrn,
pclltíca .de ímigracâo, DIZ o . repre- mentalidade brasileira 110 .sentido de
Pacheco
de Olíven ....
Leite
Neto,
sentante gaúcho, filho de um Estado eliminar a tendência restritiva ou
Euzébio da Roclila.
Alfredo Sá.
tipicamente colonizado por Imígran- coerclüva no que se refere aos proSegadas Víana.
tes, que "vão longe 05 tempos em que blemas de ímígracâo e celonização " ,
2.- PART~
Antônio J. Silva,
nos era faculta;\() escolher livremente Eis ai o congressista mexendo em
(Dez minutos cada um, ae Ilc6rda
es ímígrantes quedescjas.semos, R casa dc .marlmbondos , E com murta Osvaldo Studart.
com o artigo 60 § 7,0 do Regimento).
GrCpOl'Y Franco,
mão dcool'a mais conveniente aos coragem .. De tôdas as nuaneas que
Arruba Cámara.
Benicio Fonteneie.
nossos lnterêsses. Surgiu li. ccncor- formam o painel. é a mais 'delicada,
Alccdo Coutinho,
Pompeu Loureneão,
rêncla para. obtenção d03 mellror
a mais suscetívelde modítlcações, de
Gurgel do Amaral.
Gercino de Pontes.
elementos: estabeleceu-se lima. corri- reaeões bruscas, levando o colorido
Brigido
Tinoco.
Plinto.
Bal'reto.
da desanrreada, em que até as :gran- aos extremos de uma Intensa PC1'tUrCatê Filho.
João Oleúfas;
des pctêncías tomam parte, para o bação, Com eleito, os prejulgamentos
José Joflly.
Ilj>L'oveltamento aclecluado do (IUe há nativistas cO:1Stltuem 'pane apreciável
Abelardo Mala.
115." SESSÃO, EM 9 DE
cle melhOl' nas rese:'vll.S do "m::mpo- d:t opinião públic:l. brasileira. RemiArtur Fiscre!.
"'el'" europeu. Por outro lado, 3pesnr niscência. da COlollização pelo Estado
Quell'Os,
Eunâpio
de
t1(}S problemas decorrentes d1 exis- português, soberano nbsolutD lnte'rcsJosé Candido FerraL
PRESIDl1;!"'CIA DOS S·RS.. SAMUEL
têncla. de um· eXce~so de indivIduas, sado na preservação da. Amérli:a luCosta Pôl'tO.
OU'AR'l'E PRJ!JSIDENTE; E ALTA.
rél'io-s obstáculos são o;Jostos ao. es· sitana, fruto. de desigualdades ecoJuraci
Magalhães.
MIR.ANOO REQUIAO,
VICíIllo
«oamento dessas massas para os países nômicas e culturais em l'elação aos
Mauricio GrabóL~
PRE>SIDE..~TE •
delas necessitados. Síio os impondc- grupos. européus. natlvismo puro. e
Romeu
Fiori.
ráveis de o~'dem g-eOool(tllla. Influen- simples, não importa a ol·lg'em..0 faAs 14 110l'a5 compil.recem os
José AUgusto.
ciand,o os 'govêrnos. 'que "êem nessa to é que o nosso povo encara· semnl1ol'es:
Miguel Couto,
genLcumafonte preciosa de tmba· pre com ~'estrjção o allenigena. Não
Sarnuel Duarte.
Heribnldo Vieirn,
lho compulsório". Al'gumentandocom pode' negar, ell~I'etanto, a ap\'cc1ável
JOE~ Au~usto.
Diôgel1es Mngallllíf'a,
" situ:tçáo tlpkll d03 dois principais contl'Ibuição que trouXB1'am os im!Alt'àmll'anclo
IUquiàlo.
Alcedo Coutinho.
paises sulamericanos, lembl'::l; que na- srantes, ·0 prog~'esso da maior parte
Munholl da Rocll~,
Henrique Ocst,
('ues como o BrMil e a A1'gentina,em das zonas colonizadM pelos qlle
Janas Coneia,
Joiio Botelho.
virtude d~ suas· condições de insufl- part.iram do exterior para se fundir
Pereira da Silva.
Novel! Júnior.
tiênda demoíP:álica, vulnerabilidade no 110ss0 "nlcltillg pot". Encarar ne
Dolor de Andrade.
Amazonas:
econômica e milita!', extcnsão teni- frente essa questão é um imperativo
Piza Sorlnho,
Mourão· Vieira.
tOl'lal,. têm na. imIgração um interês- d,e qualquel' emprégo ç1e gralld2s11ruOscar Cal'neiro.
Pari:
fe vital, diretamente ligado aos seus pcs de áelvenas no kaoolho eomum
Alencar Araripc,
Nél-son Pal'ijns.
problemaspccuIlares de segurança e de form~r aclviliz::teão brasileira.
Mário Gomes,
MarUJlhão:
bem estar.
Bas~ado .n:l. nec~ssidade
Insiste O relator geral na adoção de
Gervásio Azevedo.
Fl'eita& Diniz.
dll solução dessas questões, expõe 3, principios seletivos que fa \'oreçam 1\' Herbert Levi,
Odilon
Soare·~.
dir.et.l'iz~s (IU~' o ill.3pir::I1'an,n:t elnbo- imigração d·e ascendência européia,
Negl'eiros Falcão.
Leis CarvalllO.
:nção da lei sôbre lmigl'ação e da fomento da Illiscegenação e. promoLeopoldo Peres.
Antenor Bogéia,
et'iaçfio do Departamento ~!,wicn:tl ,d,e cão, POl' to:1oo os meies, da imigraFróis claMota,
Elizabeto CarV:l,U10
Imigração e Cdoll1znção, b='n1 :l.'sllll éão de. ng'l'icultorcs, técnicos, opcrá- 'i.u(s Barl'eto Filho.
OS ]Jl'Opú,sltos. viEados, no sent:do de ::ios cSl)echlizad03, al'tirices, cientlsJU1'andir PiJ'es.
Pínui:
regular C~ [l ~·tig-os cJnstituclc~u1is~ .~ô~ tJS e professores, assim como corriRomRo Júniol',
Jo.õé Cândido.
·bre~. n1atél'iu e uterlder 'no h1tcressc gh' os el'1'O-S on a~10:na1ins de Ulna dis ..
Antônio Feliciano,
AntQuio
Col'l'~iil.,
lna.cional.
Sampaio Vida!.
tl'lbuk;ão defeituosa de. imigrante,
Aóelmtu' Rc<lha.•
Plínio Oavalcantl.
pelo território nacional, a fim de e11Ccará:
Verifica -~C, imeai:ttnment~. tlU8 a tal' concentração 0,\ desequillbrios noEdgardB, Pereira.
Osvaldo Studal'~
n(,,·~t política constitui uma .\'igüro::;a
Jandui Carneiro.
cil'os
ao
pais.
A
ésses
al'gumentoo,
Paulo
Sal'asate.
retomr.da elo esfôrço tradicional pa- é de juntai' as causas que legj~,
Cosme Pel'l'eira.
Oel1til· Baneir:!,
1'lI colonizar o Bra'si! e que conheceu
Lameil'a Bitten"ourt
lado:'
ele
há
um
século,
o
Visconde
de
Egbel'to Rodrigues.
11l0Jll~ntos. d~ gr~nàe
expres~iio,so­
José Mariano.
Abl'.1ntes. também partidário dc imiLeão Sampaio.
b:i'etud() sob o r'2~dnlC moná~'quico c gl':l'Ção ~In Jal'gn, escala, [lpont~v~' e111
Alves Palma.
Alencar Araripe.
prineípio d~ Repúblic~, desenvolvi- SUHS ';l\1:~nlól'b,s", COlltO os moth'os
Cêsar Costa.
Edgar de Al'I'uda.
mento, infof'lizment.e ::tbandc.nndo, até cl'.le f,woreccr~ lU o povoamen to do.;
At.aliba Nogueira..
Rio Grande do Norte:
:t tôt~l cxtLwão do su:'b ünlg:'ató;'io, Esta~osUnidos e que el'am: "empl'êHorácio Lafer.
Dioclécio Duarte
'Apl'ofundando os CO:lccitos eXar~dos go J)l'onta cios bl';l<;OS que che~"m: faJoúo Abdala.
Valfredo
Gurgel
~mD ngentes bnsiro, da imi;;ração iltil
GoJ.redo Telcs,
ele ndqllil'!l' t~rl'as por .e6mo.
Café FillJo. .
no Brasil. nllalisem:Js algltl1s dos pos- cilida:k
Gomes Martins.
ctn
p:'-cço:
s8g'tt:.·J,nç~
pessoal. e ctn
José
Al'naud.
tuluc;os defendidos, e Cjue S'~ afigU\'Rll1 Pl'oPl'iedat1~': libe.::clade, l'~!ig-ios;l: fnci ..
Jorge Amado.
Paraiba:
da malDI' impo:-timda,; Diz o l~"Jsb­ Hrln d·e de 'CD!11Unicacão entre os colo..
Leiio Sampaio.
Jo:to Agripino.
tiOl~ que vlsou c::5~l1cialmcntel '°l'ig-oFernandes Tele~
nos
e
os
parentes
é
nmigos
que
dei1'111110
Lemos.
l'OS;1 ob~dién~b aos dis')os!tivo~ cOln· xaram l1a tel'l'a natal". A prlmelr:l
José Borba,
P<I'nambuco:
tit.ucio:1ais cJ llC regulanl a ll1~tél'i:t", "ista.
Freitas c CastrO.
alguns
dêsses
fatc,:'esp3::e{lEm
Costll Pórto,
E~ta cil'cunstál1cia to.rna 'os. ptoj.etc~
Dioclêcio Dum-l.e,
ter sidD superados e poder-se-a ar·
Oreg61'io B-eZiil'rl\o
··11lna int.el'p:'2t~ção do cspll'ito libel'al gumentarctlle,
Frllnklil1 de Al111eiu..
com o S~rviço de SeAlagoas:
da .Constituição e, <:~mo esta não se íeção, p~'e\'isto na
Mourão Vieira.
cstl'Utllra elo D, N;
Medeiros Neto,
refere ~o l'~l!jme de cotas para. en~ I.C. - Depa:·tal11ent~
Melo
Braga.
Nacional
de
Lauro ~10nt~egro.
trR dn de Imigral1tes, ])l'cacl'ito pC!.l Imigração' e ColOlliznçao
Gtu'gel do Am:H'al.
aSS1U1
José ~1a!'ia.
CrJmtltllicão de 1034 c pela. Carta de COI11O·
Os\'nldo. Lima.
pela Constituiçi'o. nflo merecem
Afonso' de Carnlhll
10 cleno1'embro, n aclmissão de estl'l\l~' mais cle,idu 11l1lillle. Sáo, entretllnto,
Melo BraRa.
aeirQs não tieeend·e lllaiR dB t,l'il";,dn
Luis Silvcl!':!.c
'l.'a\tlo Guerrn.
,6., 8ova· poHtica imtgra-t.ria
um'
es
SETEMBRO DE 1947
a.o
se,.
1
5580
DIÁRIO DO eONCRESSO NACIONAl.
Qualia-fetra 10
Seten1bro de 1947
Manáus - . Honra-me
expressar toro
Gercino de Pont,es, na ausênEXPEDIENTE
ilustres presidente m-embros càmarn ela 'do D~putudoBarbosa Lima, '
Ofklos:
Fed€l'al atenciosas
congratulaçõe, Café Filho
vancido.- Dicdccio
Do S,.prcsidente da Comlssuu .roar- pelo transcurso data índependênctn Duarte, - 'Israel Pinheiro, RalÍl
jam~nt:lr de> PIaM de Valor'zaç"úBrasi1. ~ Leopoldo Neves, ooverm- Barbosa, Amaral Peixoto, -'- Lauro
&onómica ds Amazõnía ,
dor Amazonas, - Inteírada.
Lopes,- certos lrIarlgheila, com resRie>, 20 denaôstc de 1947.
,
.
Presidente Cámarn e~'Js Deputtados tríções, -:- Seyadas Viana, com restrtExrno , S:', Dr , Presidcnte ckl CII- - Praça 15 de Novembro ~ Rio,
ções. - Fernando. Nóbrega, com I'e;"
mara dos Deputados:
Rio - O Sindicato Nacional do,; tneões:
Os serviços de colonizaçaQ
Ternos muiú nonra em IJarticipar a Carpinteiros Navais, saudá a V, ,l, e í'mlgraçü.o existem entre nós e des«
V, .Ex," c ue a Comissão Parlamentar pela passagem comemoraçào 7
íc de multo tim1jJo, aspallridos cem váao Phnode Valorizo.ção Eccllómica da setembro data da Independência do rios. mlllistérJos.
Agorll os diversos
Amazônia consoante antertor comuní- Brasíl., a pelo êxito obti<!ona Cunf'e- órgãos fiCPJ11 agrupados 110 Departu.
:Euclides Figueiredc.,
cação,
regreESoU
a
esta
CalJit:L1
no
dia
rêncía
de
Petrópolts
para
a
Paz
e
n
mente
Nacional
de
Colonização
e Imi.
Jl1rar.dir Pires,
~ de ju;ho p p , depois l1e haver per- Uniiio das
Amér'icas , ~
Antônio gracão , Rigorosamente, 11ão! m,11
:Bsnjamin Fa ruh,
corrido tôda nquc!a imensa e pone11-1Puul0I!arboou. - Intzlrada .
serviço 1101'0. 11U adrnínístraçâo pu·
Segedns' Viana.
tesa região, em cujas unie.lad. es fe-.
. Sa,o lides e vão a imprimir 01; bnca. A Oàrnaru não pode,"-por íssd
Antônio Sill'a,
deradas
consultou
as
classes
a
gover.
seg'U!llteJ
mesmo,
criar cargo em qualquer uesRio -de Ji.l11eil'o:
i.os locai,~ acérca do p!allejomento do
PROJETOS
ses serviço, S,111 Mensagenr do PI'e'
lIcitor coner.
Vale .Amazcníco, estabelecido no. 0.1'-]
sldentc d,\ Repúblicll', porque é ex.:Bastos Ta vares,
ligo l!l~, parágrafo único da co:mitoLa 181 A - 1901',
pressa a proibição do artigo 67, § 2,·
.A'CÚl'clO TÕl':re~.
uucão da RepÚiJliCl\,
L'ria o Departamento Nacional da Constituição Federal. O artigo 17
.José Lenmil,
j
Cabe-nos esclarecer a V, Ex.". em
de 111li[Jl'CI.ção e .Colonizac,ão,' ten- elo projeto, criando o lugar .~.~ Dil'eto~
Abelarco Mata,
nome daCcmissâo a q uekmos o prad
Gerul é evídcntcmcnte. '~0I1Stit11'
Ola t:dino Silva.
zcr de integrar, que o tl':lUsl:orte d:l
o Pilrecer, eom eme11das, da Co- elonal , 'Depois, atríbue-se-Ibe os
I-Itmiquc c.«.
?nissâo
de
Fillancas
e
Orcamento,
- X,
me nctonadn Cornlssão esteve a cargo
(O
',vencimentos mensais do pa drRO
~IÜltl.s G':l·,::.i'~:
de um ll,vião da gloriosa FÓI'ça. Aérea . .a Comissa o _Especial de, Inl!Os diversos diretores, na admi11istm.
I:e'l1ۈletu Vu lladarea,
Bras'leii'a, cspectnlment e 11ÔSto à. sua glaçao" Coloniz.;:çao e Na~u:'alIzaçã?l, ção pública bmsileíra, são padrão R.
Isracl Pin hc iro.
disposíçâc, por ínterreréncta de Vo~sa n O ~lOJctO IL 181.{7! 0':0. submet.ido Apenas, o Diretor Geral da Fazenda
Wellin~:o!; Bl'flndãl).
i
Excelê~lc;a,
~~ exame des.~a pOlnJssao contem 11 I Na.cional é d~ padrão T, Equipal'llria.
Celso !,::Ia,,:l1.~c:o.
Ope>:'tUI10 adUZir. que a tl'i1.)Ulnça- o pI o~osta de cllaçao d? Depaltam~l1to se constltuci.on~l fosse, o Cal'go de DiOltnto :'('T;,~eca.
~aqtle!a ac!'cmwe, composta dos se- ~aclOnal de Intlgraça.o,. c. cOlom,za-lretor cio Departamcuto de Coloni.
_\!rr(do Sá.
ljllc:'es C:.I!)itâo Felino A!ves de Jesus, çao (~:, N, oI. ?,), o:-g"O, pl'~VlSW zaçiio e Illligl'aC;ão ao de Diretor Gc·
!\JIontciro de Ca~tri).
[.
Comul1da~tc: C::.p!tã o Afonso Fenei1'll 110 ai 'Igo, n,._ ..16J .parágra.o .Ul1lco,11ra1 da F'az(md" Nacional, fixar-lhe.
Li~ul':;oL.:' tte.
,Lima, Co-Pilôto: T~nel1le Perci Alan da Const:tulçao,
ia as vencimentos de 01'$ 9,750,00, por
L:-l'i S~ntc;.
: Banoard, Nav~g~,clDr: 1.0 Sargento MaTralu:-se de J!l'ojetoelabomdo pela II11~S
ütoé, os D~'3.is elevv.dos. Como
Ez,;:ct~i:1 ~rc~:~l.~s.
: 1:\lel Olegário Ferreira. 1.0 Mecàn'co: Comissa o especml de Imlgr,.çãc, em cst.i 110 projeto. o 110VO cargo de Di.
F:lipe Ba!bi.
'2," Sal':!icnto Iltl!o da Silva,' 2,0 Me- o. ql~al se consubstanclo.:nas pl'on- retor ,terá estipel1~ios maiores do qtl~
J\rtnr B,rnardc3,
clm!co e 2,0 SlH;f:~ntO Carlos E:nesto delICIas maIs lmportan.tes de 11a los atuaimente pagos aos Ministros do
Sáo P"ulü:
Gisse, R:i.dio-telcgrMista, Quer pela lOl1ga dato. reelamadas, Ilelas lnte- Estado. Ora, isso é anarquia nOSSC1'.
Cirilo Júnior.
'U;l e;!sciplln:l, quer-pelas atenções I1ls- l'êsseE naCIonaiS nos dC:,lüllOS dn imi-' viços' públicos e não posso concorrer
Macha,co Ca"i:l,).
pens',ld:ts aos parhmental'es. se tOl'nou graçao c da colonizaça o ,
C0:11 o meu voto para tamanho ab.
Aureliano L~ite,
lller€e~doraelo l'e~ollhecimellto e d~
O trabalho em al~rêço, a nosso surdo,
Ressalte-se ainda a situarão
Jorge ..~n1~.c;c.
graliciio elos Deputados que foram 11 ver, Vem corri;:'lr a .situaç:,o anõ-I calamito~a das1inll.nças nacionaiS; o.
Ge:·ni~io Az~ v~c.o
Amazóula,
'
maia em que se encontl'a o n~·asil. paÍj e mreg-ime defiCitário
~ritand"
R,3.1l1 rl'lHle:l'cs,
Necsa~ circunstâncias, ]l:1'l11itimo- 110. q.ue. diz l'e.sJleito. a tão. Vitais pro.-. !I.compressrw I.las de.SJlesas. 11UbJica.s, ..,....
:Manud Vila:',
IOC,. soJieitnr a· V. Ex," se digne. man- blema.s.
_
- Gabriel de R.Passos, com rest1'ições.
Meto Gl'O.'fO:
do, oficia!, aS., E:,," o S1', Ministre
Illdlspensavel se torna cent:'ali2ur - Joâo Cleofas, - Tristão da Clt 11/1 a.
"-Io.rtiniT.n.o Ar::.íljo.
(~a Aercnáuticn. e ao Sr. Tel1.-Bl'iga- as atribuições atual1nente c011feridus
"OTO
..'
I'enir" !\f:nces,
Ge;!'o Dil'Ete~· das Rotas Aéreas daquele a, :-áriosórgác3 de diferentes MinisO imigrantc, quando não estipE'n o
Pal'a!"úi:
Ministério, manif~stanco os agradeci_ terles, .
I eiiuclo li para o pais que o acolhe um
:F: l"lJll:do F:ôres.
:ll:110ts sine~l'Os da Comissão Parla·
E, aêsse respeito, o p:'oJeto .Vfm Idom gratuito,
L:::t.!l'o Le,r.",
mental'. ~ P:dÍ1ido sejam tl'anscritcs resolver D jJroblezr.a com realismo e ,'f:lecusta à mr,e-pátria. para ser
Arr:.mLs P.t:li(:~.
nC"'.S2Cl1tammtos dcs ntllitares rer.e· ,objetividade, Verifica-se Cjue êleil1_! criaeio e cduca(o, capitais que só mais
Sr.nta Catmina:
rid,,~. ~'; leuve:'es de que ~e tç,rn:tram corpora nnm s6 Departamento todos I tarde poderá ressarcir. :Mas CjuandCJ
Al'j3tid:s Lnl'gul'a.
rredo:'cS, pfJnSt:a conduta, eficiência os órgãos ntualmente.exlstentes, cem I está em condições de fazê-lo emig"'l
'l~onl<\'5 fi\)::tL'~'.
técnic .. ~ l~atrictinno,
as suas respectivas ver~as, estabele'l para outraspa:'agens ouja rlque2l&
Rio Gr:t!;c.e do Sul:
...p:'ov;;:tamos' o enst'jo pa:'a rellovar cendo o prazo de noventa dias, lo j vai cJ.esell\'olvel'. O pl'ogrzsso eston.
A;.~roaldo Co.;ta.
a V, p,,:," os nDssossel:Umentos de partir do inicio do seu funciona!!".en- i teante eos Estados ,ullidos foi ,de.,·ido,
DC:.1l1:1~O Rccl;:\.
0:\3. cstimQ e e'evadn cOl1sic',et'acão, to, para organização dos quadros de i em grande parte, a corrente lltllgra o
D:lni.::l Pal"2co.
- Lco]Jolcio l'éres, P,'e;;ic1oI1te,- joão pessOI!i· e. P.l'Opo.sta de o:'çal11ento, que I' t~rla. que. para· ali se el1c:amil.1I10u 110
SCU,~3. CD.st[?,~
Bote?lw, Rc:do:',
deverao ser encaminhados ao Con- seculo passado c em começo do attu\l.
:N:~cbu, Ve·g:;yü'o.
c- Il1t~;ra(a,
gresso Nacional.
Pouthoz atribui n duas causas pri11l'~!êl'cio Teixeira.
Do Sen!lcr 1.0 tocretário co Sen~'
Cria-se, de inicio, o cargo de
cipais a preferência dada pelos imi·
P2dro V·;;t'g'.:.r~t'.
(:0, de :J do
corrente, eomUlJÍcnn·l,) retor Geral, consideJ'al1do-o cargo Iso. g~'al1tes C\ll'OpeUs aos EstadosUn,!do.i
He,'óCilo Az~,mlnl.i:t.
que aquc1a Casa adotou e ellviou á lado de. provimct1to em comiEsâo. Não, sobre todos os OU\1'Os lugares de Iml.
Bn~to. t-:.l Lü~": ~I ,
sQneiío o projeto
desta Câmara, se lhe atribuiu o vcnei:!lento me11sal.l gra,çiio,
F!(1rc~ cn Cun!1:l
abrindo, o cr§ Do c,>pecial de CrS ., Penso, porém, que se deyu fL"á-Io.' 1," A faci1Jc\ade :l êles concedida d~
Arthut r.'i~ci'l·r.
12,COO,~Ü,QO p~,ra at~ndcI' as eles'):'· desde já,
.
.
Ipa,'ticipD!'em prontamente dos dirci:,o;
Al)iIlo ,F:nl~~:(1c~.
Sei:, con: o,cOmbQtc a peste suína, _.
O projetopl'evé, t:lmbém. a ube.tttl-l de ci(ladãos, americanos;
II~lma~'i', . " .
. , ' J'n de crédito especial 110 mont!llltc~ 2.° ~s faCIlidade:'! quecl1c0t:ttra,':un
'p.c~·~· :
,Do M.11ls,el'10 .oa Jusnca e. Neg"-de U11I milhão c quinhentos mil Cl'U-I11!l lei' de (liJellaç."o do dommlo te'
C:"l. ,;t~::o Bl.':;' n':ll.
elOS
,I~ltcr:c,'~s,
ee
4
do
1luentc, en· zeiros "pura !ltende~' a tõclas as dcs- rteralpara IUJuisição de tenas. ràplHl1~o CJ~':1' ~l'o.
rnl~lln!11ndD ~ ,"1111ci1sa~'~111. ~.0422, r~· pesas rcferc71tc~ .no c~'lrgo Cl'io.1clo pclt! ,!daulcnt.e ,c .a, b,aixo preço.
R:il B:":::rl.'~o:
r;'.tlva ~o li;=,dl ..:O c!C lC.01111t1 de JO";lC pl'es~l1te lei. r:rlatcrinl. instalações eor-\ 0, Bl':1~11. ten1 nesle mon;ento ,opor.
- llltO~,C A.me:da praçQdo Corpo di' ""ni?aç,úCJ elo D r' I C"
I tumdaeie 1l11pal' ele. reee~er grande
Antü~~io :·.í~1::-Li~~:,
?ombcIl'cs _ elo D:s!r:to, :Fed~ral. . - b ' F~itaesL'1 m.-"ncci;'ão' SO'lI ele pa- ,qum1tidac\e ele imigrantes vindos de
O f;R, PRE3IDExrE - A ~i:.:~ cl~ ,~s CCll:.SSWC. el,: CO!lwtuiçao e JUs·\.recer q1JC "s:- nêel'l1a (, projeta em i toC!~s as portes do nlunc!o assoludas
r:r["'''ça,\cu'~ o cu:np'\I'ce:mOlto (1, tiça, e ele Flltan~aS e Orçamento.
causa, 50b o n," 181," r1e 19,17,. com asl j:lc1a_ gt!erra.,
Para cOlls:gui-lo, sem
s;;E.slá
Sts. I::~~';nH~ldc~.
. . .
-p '1' u
asta ue SU 1'111 a no. Sll~
~i:'2~'L:J n .<:c:->:-;üü.
T:'és du, 1\'1inisi"f,rio c1:l Gl1err~l. d~ seguintes, eJllenct-tsf,
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l.a., Fi:,:a\'ãC'l, de vcr~c:lm~''lto. t.ocn- le~ls~,,(.:~:>o, toúa,s, as ,1:estl?ç~eS ne~a
'. " " é ~'''''ll[:a a a;a e a
- 1I2meccnclollllol'r.:Uc"oes sobrc
um sal do Dll'etcr Geral, que s::1'a o e',o eXI,st~nks contla os est!,m.1gel.•os" cUJa
nnu'{'{'clL':1t:' . .ccrn a scguintL:
I ll1cmorI::tluc rcformados c:as Fórças j1odrüo "X".
Icn
c csto.bel
aIS de
" •'I"a d a.,
"
ec' lu1 el'I, o no p
.'.
m"'IFlC,',ÇÃO
1 AnnCldus, enviando umrequc:'imcn'2,") Gue se de; ao al'tigo 19, (\
SeI' t:;'Cl,lltados ~o~ todos os mo·
_,
'.
."
.
I
Lo de L'..1Í.:; !vIcIo ivb~'quis no sentid~J sco'uinie' reri:lçf!o:
i CiOS"
A uruca l'estl'1çt~O cOlnl)l·ee~1::1·
Recl~::lldo c'Jrn atraso o DIt.!.rlQ de d,~ c-nc"'lI'~'1o
pi11"1 C01,'Stl'UC'1o ri!'
~.
, "
. : ve] C fi do. cxmne de saude l)'na cVll~.1t
Can[JTc,~,';O. ~Ó hUJo vcririqucl qu~ fui ~:..,,, v :-t'.O: li"
d'
..' 'd
~~
"F1CO o Podc~' ExccuLIVO a l1tO!:l7.a~ n. ü1Lroducão, COln os imi'~'l'antes de
(;'\cio conlO n:IlSl'n:c il sc~são de oi ele R'~~." d~0~a:1eit'6';.~1.. ei~ ~\tc,~~;.a eessô;;:~ do, ,a abril', no ca:Tcnte exe!CÍSio o: doenças 'IJnta"losas nüo" exi.3tentel
cOl·:-cnte, qu.ll~do. l1ão só con11Ja:'eci,
' . t ' l i ""'0 . 1947" ",' . C
cre<nt,o cs!)eclnl ~c U111 l'l'ulha.o e aqui.
~~Uvc no plcnário, assistl o S1" ,P,:e- ~i~rg;~ °d,;" S;g'u;'a~~~n N~'ei;;Sse ,~;e CJllm,hentos mli cnlzeil:os" parai A, ilJ1i~;raç~o estipendilll1u ou su~·
Sl.e;ente ".Cri!' e ~l1.slnl1der :\ reUI1l"D, Obr~s Públic'\s .' ' .
at.ellclCl :<0 !):l.e:amt'lllo dos venc!lJ1,m-1\'e.nClOl1Ud::t pela Estado apresenta vacomo pa5s.~i todo o dia em t~'alJalllC"
•
,,"
,
,tos elo ca:'go. cn~do pO,:', est,a leI e l'ios ,inconvenientes entrc Oli quais 'JI
l:u COllJI'8uO (i" F,l~sncas o Ol'cnn~~n-I DJ InstltlltO. (le Pcsqulsas Tecnol~•. demals despe,ns ueeessa.las a. msta- i scgull1tes:
10 de me faeo ~n""n .
,
~ic"s elo Est8C:O elc Süo Paulo, de 27 laç5.o e organiznçüo do O, N, I. C, I
"
,
,
. " , e" ,.,
,.
(ia mês p:::ss;1c1o, Ira.lJsníUndo info:':
Sab" Antônio Carlos".' em 20 de
1.0 envolve uma mJustlça parn com
J:ldor:
Requcim. ]lor 1.'20, que seja ~'e~ifj_ l1:ações nc,src:\ do Pro1JI~ll1a el:'1. fix',- agüs!o de 1047, -. Orlalluo Bra;;U,
tI'.alJo.ll.
n(J~ional, o1Jri;;ac'o
3
cuaa a ~.l:< 11~quC!e pen,o,
(,,, <lo ngôsto
atomccsférico e '[0
custaur. pelo m11wsto quc !Joga, G
",,' d" S.,-, 9 • Soto I"
1
s:lJitrc ele> Chile, cm !a.ce elo neõrd"
1',\~ZCEll
I trtltJsporte e estabelecimento elo imi·
1 ,.,9.. a a~., ... 50~,", . Clt" .," • 1110:.0 ce ultimamente firma(ló com (l Nacio
,_.,
I gl'ante eslTallgeil'O:
9.. 7, -- LlIl_ de, Tole,lo Pl,a Sobl m/lO, Cllilem, _ A Comis"TlO ele Diplcn1["
A Com~ss"o ce !"lllunças c Ol'çn-I ~,o facUlto., a imigração dc incõ,]ln.
O SR, ;"RESIDENTE _ PU,'SIl-SC fi eül e Tr(lI;\e105.
menta Oplllll fa,'ur:.welmenlc [lO P]'n-, zes Cjue utraldoS pelos .favores qt102 e
leitura d<> tx"edil'nte, .
I"
.'
.
J.eto numero 181-17, com as. emendas f gov&mo oferece e não. pode.nelo . ~fl'
,
Tclcg:'Hmas:
da Relator.
lIh:lr a vida ne> nais onele vivem SI
O S~, ?>IUNHOZ DA ROCH.'\ (1'''1
. Sala "Antônio Carlos", em. 1 de dispõem a nvenltiral'-se em tena.' cs.
Secre<turio) ]JI'oc2d~ à ;~itu:'a eio se· 1 !'l't's\;le;lte e ci['ll1~·.~ m01>\llrn" Cá .. I scteo!bro c1elQ.j7. SOtt:e, , Cosia, lmnha, v!'.lclo n constituir pesomm"
llu:n\,t:
lJ1c<rCl l' cc.crai - H w . , Prcsldente.
Ol]ando El'a,~:I. Re!ct-.lo na re~ll~o Dara aue se eksloeamm:
Sergí.r..e:
Cira-ccho Cardoso.
Dl11iz Gon'çr.lve••
Luis Garcia,
B:l!ü,,:
]'tt.i Santos,
Ariõcidcs Milton.
E.spírÚo Santo: •
.Ari Viana,
Vieira CC Rezt!lde,
Lms C1áuciio,
Di,trito F':el,r:ll:
i
I
-
I
Dl-I
I
"em
ti' .
I
I
I
la.
Quarta-feira ,10
Setembro dn1947
OIARIO 00 ,CONCRESSO NACIONAL
:l,' presta-se a a busos de toda or- quer ele. seus aspectos, de matéria do
.:lem como o <lo. sorrlr-se o imigrante mais alta mterêsse nacional.
d~s pr!S~i,m~s do r;ov~rno para da~u: 5.' Assim o reconheceu a pl'ópria
III osseguu viagem para outras para Constituição de 18 de setembro de
geris,
,I
.r ,
1946 quando, sabía e prudentementc.
. Ouçamos a respeito Molínarl:
estabeleceu como competência p"iva"Entretanto "0 o movimento Uva üa Unido a atritnücâo ele Icüisla:
crescente da ctrculaçüo elos 110- s6/Jrc lluf.urali:z;açiio, entrada, e,ttradimens aparece como causa. de pro- çclo ç eX)Julsclo d.e cetranoeitos t emigrosso, por repartir melhor as 101'- gret<;ao c mngraçao lart.5,o XV, n,O) ,
ças prOc\uti,Y~~~ da socic.~~~\c, l1~O 6, Di~jlondo, ainda, li respeito do
e menos, erdr de que esse mov ': assunto, determ.na a Constituição de
menro vdeve ncnr ,el1tre~ue a ~l 1046 de maneira categórica:
mesmo, E' essencial que a inu'
graçfJ.o permaneça 1'01'3" ínteíra.. Art , 162" A seleção, entradn ,
ment-e de' ação governamental.
Viu-se qua is foram os resultnnos
distribuição e fixação de imigrantesuícarão sujeitas, na Iurmn d.
t:leplorávei~ da ntervancão do 1)'0Iei, às exig êncías do lnterêssc navérno inglês e d\J,~ Iezíslacíores das
.
1
cotõnías l'1('\3 'irni~raçõ~s 'intcr-tl'ociona .
pícais , a. que abusos e li que iniParágrafo únieo,C(,bcl'á. ({ 11m
quídadcs [leu orlgenr, essa inter.
órgcío ieacrot orientar cstes servcnção,
Imag'inem o que teria
vir:os e coordená-los com 08 de
sucedido se o gové!'l1o in2:lê.> tinaiu1'Uli~Ução e r/e cotoni;;açr1o,
devclulo nesta Ct]Jroveitm'· nucioc
vesse quedtlo intel,'vir t:.rll)Jém de
maneil'fl- ativa na imigração h''lwis".
landesu; se ti\'~sse cmpreendido 7, Aquêle cll)Jloma reconheceu, DO!'dirigir e sllbvencionar a. imigl'açãc tallto,a 11.ecessidade quc, dc há' 'lonfo-'
t'·. d
,,..
dc, um' milhão e trezentos mil i;:'. I" c'at.
landcses que P3s"uram pura, os ~~ I. a, se," ~Zta s~n h,
PlO\ldenEstados Unidos nos, dez liltimo~ eln,s ob}eth •.s no ,tmbito .da pohtlca
Gno~, Que ~Ol11US enormes seme- 11l1lgmlol'IQ c da colonizaçao. Essa nelhanle operação tel'Ía. dBvora.do? c,e~'~dacl.c to:';."-se dJ~l a dIa n;als graQue desRstl'es não teriam
si~o I e,.f.'- ,~~:opot.ç~o que se r;cnC:I,allza no
CJcasionados? O govürno terl;l )10- t.elllt.c-'Io naCIOnal lima sell(\, crIse
dido coiu efn1to substituir os' mi- (te }l1a~.-ele-olm1, t~.n~o 110 setor das
Ih ares de ili7"ol'mm;ões e o, au~í- ~tl~"~aaes, aP;l'O)lCC~l~ll'las, como nos
lio,> peeunltll'ios qU:l os irlandeses donllmos ll1dustnals,
cXllutriatlos fazlam chégar nCI~ ,8, :\truvés dos sindicatos, das ergaE~tlS co.mpatrlot~s ,pelas' suas ill- lllzaçoes de elasses, de determinados
forIllaçoes e polos seus auxilio,'; serl'içospúbiicos e emprêêns )I~rti­
gCI'als?
Teria podido distribui': miares sc avolumam os pedidos de
(I,~ ltmll'l'ante.> pelo território d" trabalhadores, ,sendo, ,jJl'incipalmentc
J::st:.los de maneira tão eolll'c- ~encl'ali,~arlas ,lls e:dg&neins de mão.
niente comoélcs prÓl1l'los flze-tl(!-obra bem qualificada,
ram? Em resumo, os govêrno~ 9 P
não têm maior aptitlão !Jara [11' _ 01' outro bd~, com a n?rmarigir as imigrações, nem razões, lizaçao das condlçoe3 inter?UClOn!!is
1undadas para subveneloná.las m,tel1slfl.cal?-sens ofertas ae. ind1!s.
do' que a qualquel' outra e,i)Jécíe tl'1ais., teclllcos, hOl1:cnsde ncgocios e,
,de empl'êsas agrlcolas, llldustri\l\s eSJlecialrnente. agl'lcultores ,eUrO\leUS,
e CcmereIais".
desejosos tod,os de tra.nsplantal'em
para o BraSil os seus, ,l'ecur~os ,e a~
Essas as ra?~es por que o' meu \'oto suas atividades,
• contrário ao projeto.
"
_
Sala "Antônio Cnrlos" em:
de
10. Inlellzmentte, )IOI'em, nllo se
8sósto de 194.7, _ Xristãó da Cunha, aeh,a o nosso lJn.!s preparado pa!'a
" ,
'1lIçeltal' ou, I?crmll1r a reallzaçao
,I1ELATO!llo
ele~ses lnvestlment~b dc
cLtpital e
Apresentado pelo Deputado Da.( nll~9-de-o~ra, respeitadas c,ertas. ~~n.
7711<:;0 .Rocha, Roa/atOl' GeI'aI da tliçoes bá.lcas, cntre outl as I azoe!,
Comiss{io EspeCiat de ll11ifll'aédo (pela situação ca~tíca e, de ,!Od P deflC%tl'izaeão e Natllrali~acão "dá ciente do IItual slsteJna de org,aos i.!1Câmara' dos Deputados' •
cumbidos. dos assunto_s de imlgrnçao,
eoloniMçao e mi~raçao, interestadual
Foi apresentado 110 dia 1,0 de abril I de trabalha.dores. A ausência. de pIatlc 19.7. il. Comissão Especial de Imi- 1105 ou programaS objetivos de colo~'l'f,çüo, Colonização e .Naturalização, Ilização, nllada u. faita de harmonia
pelo seu relatcl' sel'al, um projeto ~ coesão no funcionamento das di.
~e lei que cl'la. \I Depat'tament\l Na- 'Versas repal't)ções, intcgrantes do al~.
~.ional elc Imigração e Colonização clldo 8istemo" muito contribuem para
'I? ,N. I. C.) e dá outras prol'i- preJu.dicar interésses Vltaisdo Brasil,
.enelas,
11' N
t
I
2. Naquela reunião, _ aliás' a, pr!.
."
o momen o ,em que a guns
Jneiról da alual sessso legislativa. _ 118;lSes amigos, melhor avisados, estão
• relatol' geral expôs as atividades tirando todo _o Pl'o'Veito possível, das
deselll'olVidas nosentldo de chegar atuais condiçCJesmundlnis. seleelonan.
às conclus(ies cOllsub-tanciadas no do bons, imlKl"antes, promovendo por
~ludidci projeto, cxaml~ou os proble- todos os meios a transpla.ntMiio de
mas de Imigração e' coloni~ação to capitais, ,Instalações industtlals. fáeallzando depois' asvant;gens' qU; brlcas, !eenlcos, agl'lcultorc", o Bl'llsll
hão ,de ~livlr PAra o pais da criaeão nada fez de l'ealmente pl'á,tleo até
désse ó r g ã o . "
lI~Ol'a, nesse. sentido, Valendo a pena
Após a leitura do projeto osmem fl'lzar.todavla, que semelhante Iltrazo
bros ela Comissão Especial' trocara~ 1l0derá tI'aduzir·se tanto em .pre.
idéias, acentuando-se a urgente né- .iulzos irreparáveis para BUli. proprla
cessldade de sei' o mesmo 'converUdo economia como na perda de uma
em lei.
'
oportunidade excepcional.
í
.c
.
POI' determinação do Presidente da
Comissio Especial tOl o retel'ido pl'Ojcto de lei 1Jubllcado' no Diário do
COngresso NClCiollQI de 3 'de abril de
1947, ,pal'a estudo, conhecimento dos
Interessados, e I'eceblménto .ele susestões'
3,' O prepa.ro do projeto que cria
o D.N. t., C~ foi' pt'ecedldo de
culdadOlQ exame dali condições' em
ClUcse encontram 06 nCNIsos problemt\8 de Iml,laçioe colonllllçio
4.. Seria oolollO re&&altaraslinitl.
caçio e a import'nclll de...! ma.nas
queat6es nOll quadroa da nOlllaatual
conjuntura econ6mlca, soclal a 1I01!·
ilca. '1'l'l\t..-se. efetivamente. lob Qual.
I
I2.Emsua recente Mensagem ao
Conllresso Nacional. de 15 ele março
de 19>t7, o ,Excel.ent15sln;o Senhor
Presidente da Republica tevela~ con·
tudo, qUe O Oovérno Federal Já to·
mou conhecimento dessa sltuMâo calamltosa. Ao mesmo tempo, em obedlénela ao que a próprIa COllstltuição
elprellliamente
estIpulou,
pretende
Sua Exceléncla adotar provld~ncias
definitivas a tal respeito. nO"lntutto
de acelen.r o progres!o econOmlco
do pl\la,
13. Blo OI segmntes 011 treCJhos
mala importantes ,du documento em
quc li Poder Executivo se manlfe!ta
860re tio relevl\nle I\s.unlo:
I
=
·Corrclatos . com os problemas
do trabalho, e fatores de. máxí;
ma importância !la estrutura social tio pais é-na jll'ópl'ia .01'.
lld d
mação de sua 'llacion:u a e npresentam-se os problemas de cclo.,
nízaçllo, e imigraçi\o. Salientamos
de inicio as rmcessidüdes (11 pott ·t6·
voamcntc de nosso . crru. ~·IO.
Não basta, pC~'ém, íormnr ,popu\ar.á o , E' il1:li';llem~:"cl nxa]ns e assisti-Ias con\'rl'uc,ntem~n·
to nas tarefas árduas do dcsbt::tvnmento e dJS p:'lmei":1' ocupn-
ano & 60 mtl, tu:lo dependendo,
no entanto. ela I10,8a capacídade
de colocação désses imigralltes, os
u uaís de preterêncía, segunao '-fi
Ú1.strt;cões devem VII' acampa ...
'.ll1ado's·' de' suas famf:las, com.
postas de coníusc e parentes consillwuínecs.Qu anto il, Imígracüo
'lh'i~rda, dos mLÍsC:3' ernigrant.istax,
h.abitt\ais fOI'neccdol"CS. delt'.:ti ..
;ó r J l1tcs no Brasil, o gnvêrno brs;.,
sil~iJo j:i expedl:,l ínstrucões pa-
r.i a cOll'clu,~ão de a.cól'(,!os, cem
aqnêlcs pafsss a fim de' «ceiernr a "vind:;t fie íruíg rnntas <,:u;3I
st:'ir;ç.rlocstá S\lbordln~da ao mcs-
õcs "ou d.a 'ra:lic::l(!ào em arcas
antes povoadas c hojc,?~S8~·t~":-;;;..
-ovtro aspecto digno de ecnsl'l
'1 ::1
del'acHo e o dcs t:'uba,:,;,.cl'~Sl1a-1
clnnais ,ql1~~ com
,
'
sU,ns
me critcrlo est.abelccí do para' os
b
rert',~·'inclos de guerra , Co. ,e e~ô.::,:'~ecl' qUe s6 serão ajmi~idosa
\ _
"
~e cr;;;lo., C5 im.arantes que l'Cpl'e-
1[_HllJl,ia:<I
-
se 'r rnnsferr-m .. nm 1'l11~r:\(:C~5, pcrtórtlcas; ,dte ~lln}~s, !~):~·(o· ')..?lU~~~.s,
partes ooel'l'I,Ol'lO -''', L ~. ~pzcíalmcntc ern p~r,iodQs de S:lfra. A ôs.ses u·~-."b~~lh;ulr;l·es ,e, ,n
!-;CllS clepel1(l'c-nté:s, p~'8t:nd~ o
Govérno eml)l·cst.at' r.tl o.. is d~tida
sentem mão-de-obra api'e~iâ\"':~I
nn p rodueão, cxcluidcs cs que S~
dcrliquorn a atlvldadex que não s~
pc:I('111' cc.nslderar ele utaid~~;j
prlt'u 'u cCCJnOln!a l1Hcionu1.
P;·da cOlnpicln~nt~' dessas p:.o\'~dê]jcins e de f211C:ll'CC.~1', ao C~l)~
rt.:;;)i~tência. n.~l'l!)n.rulldo-o::; FO cur·
~o de s~us<iC'31c~nmcnlc's. l:'~ o~,tençüo de c.olo~ur;ão. na. e~{~~:ul;-ao
cie' !.leus' contlalc.; d~ t:'nb~Illo.0
em Sc,u n::tôrno ás rcgii):;'..S de (,,)1'.~
'''em.,
"'
~ h 5C1\1\'1\.O d3.> questões lIDI~ra'
tól'ias tl'al'Á, ccnsl~:o, cor:'clat~mente , a d,e dois .' pl'obbl11M
t A t <;e
O"
Lmgo alctú'lce í1l1co!ao., 11 es..
g~'~:'SSO a llecessidade de ser ap1'es ...
Si:1d~' a ,eln.bol'aç.ão d:L H~i de que
cogita a Gon~tituiçã0, para a.
l1DlIi~:lção dos ól:gáos ,nchnini.strn ..
UV03, que" s-e CCnpCI11 dos divp.r";
I
tucio o rwtbimento de
bOt:3
cor-
rentes inüg".l"ltÓl'ias \'lria ,conCUfl'er, par:! o l)OVoamentode .ncsSo s,nlél e a utilização ~I~ ar,,;!$
desa.bitadas 011 ltnpl'o:ll1t1\'f\S,
Alem dls~o, atemEda a premen·
te ncc3ssldade d~ prover-se e
pais. ele mll.o-dc-ollr3., cuja fa;ta
pe.so. de ffiC'do acentuadol1;t, ecO.
nomi.o.dc det~rm1nrt:i.:l.s regwes.
Conscicnt~ dessa situ:l.ção,
o ~O'"
vêmo decidiu levar a cabo lll1~a
sél'ie de provklêllcins no~ent!9°
d'e estimular a vinda ele apreclav~is cor;l'cntes. hum·J.nn~,. canç.lclcrwdas aos nossos 1nte,rcs~es e~o·
nüm!t;os, ."ccl~.is. polít!cos e tecnicos.
55a1
s.)S,aspectos da ÍIl~:;::ta.Q(Io. DaGn- a.
c1!sjJ~I''';;O n lual dc que l'esult'l
clh'el'sific~~ão de CSfCl'ÇOS e l'C.;"
I eO:1 t':'rl,lço~5
d' •
ell~'SO'"
a,ell1 (e
,ll<i.
o~:.l~l'.tt:,çãQ da poHt:cn 'i,mi~"'~_
tÕ:'ia, c il1disl)o~l1sáWl e ul'g~nte
o fUI1ciona.111ent.o d~ llnl 'órgão
que ccn.iug'U3 túd15 as en~rf;j3S
no sentido d~, s(Jlué~oncn·. com
jll·Olltidli.oe e1iei~n~h, o IJroblc~
11l:t do1 imign,ç"-o. P"z-se igualmente necessário el1ea~'eCet a licec."sidade de I'C~:ll" reCUl'sc,s pa.
rft amplbção das il1.~tn1açõese
n1~ios referentes à .~e~:~ã:]., tTan~-
''
IJ rte! l'ecepç50, , ho!'pc·d:1:5Tm, Cl1('alI1Jnl1ammtc e eoloc~çiio fina.l
desta 111ass~L de imigr~l1t?s, qu~.
ciol'nvaute. !l'á aumentar prog:'cs.
siva:nen te'.
14, Efetil'lll11enle, órgãos de quase
os Min'stél'iof'l int:;l'ferCJll' lias
tO(:"GS
fascs d l, processo imig'l'atório - ~eEssas pro',ridências visam às ,ill:'lS lcção, transporte. ~ntl'.. da. hospcaamodalij:lcl~St\e imlgra,;ão: a es- .gem, cilstl'jbuição, colocação, assimi.
pcntitnea e a dirlgld:t, A fim de li,çãO e colonizaç.,o _ [Ieíinilldo.se.
prevcnir 11 elltrad'l. de elementos por conseguinte, tln1a Eituuçâ) comClUC, núo se coadtmeln ecnl os pletamente al1ómaJaQue eumprecOl',nosscs ,illt-erêsses, foi hA pouco rigil'. Ur;;e, el1milHll' ,os desajllGla_
allertelçoad:t a Je~isl:lcão, ~õbr<: mentos, os despcrtlic'os, os pre,1ui..o!'l
, concessão de \'lstos, parti cCOiblr relntivos às r.tivlciades desarticl1ladas
a cl1tl'ada de est~'angelros que r;,~ várl'S setores l\ue deveriam 1unnão satlsfacàm àquelas condjçôe~, cionar est:'eitamcnte artlCtlladéls, Inte••
Quanto à.'imigração rllrigid:., c gl'adcsnul1l regime de in tensa eoogOVêl'lJO l,omou dois grupos de pel':'tção, Visando, pela (1\'[;,0 conjunta.
medidas: um que "i! refcre à I'!n' c pela sinel'!:ia de esforços e recur.os.
da. de de$1o<:ados de gm1."ra e ou· atender à. il11pel'ios~ n~c25sidade d",
tro, que diz respeito 00 rece\)!- S11))r:I'o Brasil d:s irni~l'antcs de quc
mento de c(Jl'1'entes Imigratórl:l! tanto carece.
clepaise$ctll'opeus, cu.ia compo·
15. São os 5eguint,e~ os prineipais
sLção raelal c social se ajus1;e à:s ólgãos que, a.tualmente, cuidam do
nossas características nacíonal! a"sunto:
Com l'claciio à. vinda ele l'cfug!a'
dos de guerra o govérllO brasl·
a) Conselho de Imlgnção e Colo·
leil'o como membro elo COl'l1te r.jzação· (C,I,C.) ~ ciiretalllentesll,·
Ir.tergovernamentalde Refugla- j)-rdlnado, ao Presidente da. Rcpudi"';, já expediu Instruções llsell bllca. encarregado, sobretudo, de I'Xreoresentant.e no aludldoól'gão pedir instruções ,a respeito de iminô sentido de conelwr acôrdo pa- l;l'IIÇão e colonização, delibel'ar, q"anl'a l\ vinda de relu~ladcs de guer- to à introdução de estrf\ngcil'os no
I'a mediante a. seleçãc dos Im!· tel'l'itório nacional, elabCJl'ar fi, poli.
grànte! segundo as nossas pró- tica imigra tórla, etc,;
I
l)ril1S normas e conveniêncla.'!, as li) Departamento Nacional de ImlquaIs além de serem, as cíecor~ gnção (D.N.I,) do MlnistérlJ cio
rentes dos nClSSe-s lnterllsses 50- Tl'âbalho, Indústria e Comél'eio, IncJ.ls, 'econômicos, politlcos e tec- CLlmbl[i'o d,a execução das atividades
nicos incluem t,ambêm a obriga, l'elat;vas à. entrada, transporte, hosção de a selecão ser feita e,ntl'e )ledagem, identificacâ:J e encaminhaar,:flcultores. técnicos e opefl\rlO!l mento de imilll'antu, mlgrnçáode
especializados. As dcs.)Jesas I)U't\ trabalhadores;
D tri\nspC>I'te dêstcs grupos, cU,lll
c) Divisão de Terl'ase Coloni211seletãosel'â feita por cCJmlssões çiio(D.T,C,l do Departamento Nabrasileiras Cllle já se encontram clClnl1 daPl'odur,áo Veletal do Minis..
nllo Europa, está a cargo do Co. tél'io da, AgrIcultura .....,com enclirRo
mUé Intergovernamental de, ,Re- d,os trabalhos execut,ivOll concel'llenfuglados. o qual contribuir' para tes à colonIzação;
,
a amplia!lão, no ter1'ltól'lo nadod) DivJaão de PaS6apol'tes ó'o, Dena1, das InstalaçOes, para l'ecep- pal'tamento F-eon{)mlco e Consular do
(io aloJamento e fixaglo dos re. Minlstério da EcIucaçlo a ,SalÍde
111lliados na indústria e na aarl· eom • 1l1Cum~no.ia de dar, tnstrur.ultlll'a, Calcula.se que [) nÍlmero ções aOll cônsules sóbre a ,conc:ellliio
4I.ellStS: tefU~M.Ofi Illcance ne~tt' de ~letOli 1\04 Imillranles;
OIARIO OOCONORESSO NACIONAL
Setembro de 194'j
e) Serviço .de Saúde doa P:rtos 40crlse 4elllio-de-olira que ameaça pa-da neces.sidade deae dar lI.utonolll1a. La.tour a.presentasse
sugeetõas, elll
t:lepartamento .Nacionil de Saúde do rallZara nOlllla produçio industrial e técnica. li administrativa, flex1blUdaàe forma. de emendas ao projeto, no
Uinlstérlo das RelllÇ6es _terlores agro-~cuária,
.
de. lIçAo .'e suficiente autoridade ao prazo de 20 dias: ln1'el'mtel'1'te, aU
para flscal:zar a lmigraçilo da ponto 19. 1«ualmente vital para. o .Braa11 órgllo em apréça•.Semelhante neces- o t1nr.1 11~ trabalhos, n&ofé>ram ore• ..
é por em prática. .uma politica enér- sídade tem origem .emInelutâveís exítd
t 1
ta
d
gtca e eflclente de colonlzaçA-o,. de gência.s .de ornem prática, como ver- ree Bsa s suges ees, . embora. ecorele vista. da._ saude;
t) Dívísão c1e ~ollcla Marltlma, acõrdo aUás com as determinações dadelra lm)108lção da própria expsrt- :-ido mais de um mês, Entretanto, a
Aereo. e de, Frontelra~ ~~ Depa}'ta: expre~as d~ Constituição de 1946, êneía brasUeirfl em matéria deimi' presidente do. o.r.o. poderá,alnôll.,
mente F~dela.l ae Se,..urança PúlJlI nos têrmcs do artigo 156:
graçáo e oolonísação.
enviar SLlas observações l'l, Oomíssãe
ea, do Mmlôterlo da Jllstl:;a e Negé.·
. "A lei facilitará a fixação do 2ij. As vantagens gerais de sclu- paro' qtleesta possa aprecíã-las.
eíos Interiores - contrôle ..l'cllclal:homem novcampo, .estabelecendo ç~s mais. r\Í.plC!as plII'llProblemas de
30, Noutra sessão. compareceram
g), Dcpa~tame~t~ do tntcrtor e da
planos de colonização e de apro- tao ampla sígnírícação naclonal, .reu- o: . Senhores Coronel Guilherme
JustIça do M nístérto 'c1a Justiça c
veltamento das terras públicas. nem-se as que dizem respeito ao run- Gael:er Neto, ex-comlssá.rio de ImiNe[;?c!os Interi'res., i~cumbic1o _ das
Para êsse fim, serão preferidos os cíonamento mais encíente e regular S'ra~ao e
Professor Henrique Dória
materias de premanencia, expulsão e
nacionaís e, dentre êles os. habi- dos díversos setores de trabalho do a« Vasconcelos, diretor do
Serviç,
naturaüzacão:
tantes das 'zonas empobrecidas e Departamento ..A experiência dos úl- d I ti
li
h) Serviços de. n~gist;·os de Esdesempregados"..
.
ttmos anos, c!-eix~>u clararnente iderínída , c n Ilraç I) do Estado de Silo Pau.
trangeíros, para Ílscallzaç".D e. cadasE'de promover-se. a colonização, por a ímpossíbllldade de,obtençao. dt: bons ,0, Co! quats prestaram oportunos es'
tro:
conseguinte, com imigrantes. que se resulla,dos com o sistema de ôrgãos clareclmentoo.
i) finalmente, os governos, estadu- destinem à agricultura e com elemen- desarticulados ,de,l1tro da estrutura
31, A fim de examinát· o projete
as, territorir.is e murncipats
que tos nacionais, tudo dentro de planos geral dos Mlmstel'los.
Po!' outro do relat.or geral, realizou .l Ccmissú,
bmbém interferem n) assunto quan- objetivos e QUC mais Interessem ao lado, com li: r'eorgnmzaçâc dos várias sessões
or<1tnárias e extra;
do quaisquer dos seus asoectos lhos o a i s . .
órgaos vque .cUldnll? a~:; assuntos de crdlnáriaa, durante as quais .se oredizem respeito. mormente no que se ' 20. Dessas considerações, deduz-se Imlgração e colonízaçãc,
estaoele- tuaram Intensos trabalhes em meíc
r~iel'e ao registro c contrôle dos es- que a- exrínção do Conselho de Imí- cer-se-ía uma carta concorrência en· II úteis e esclarecedorcsdebates.
trangeírcs ,
g-mç;;'o e Oolonízação é imperiosa. tre os rnlnístérios lnteressados, caia
32. O Dcplltado Israel .l'inheiro
d . rtículacãc além de Cumpre. de rato, organizar um Depa~'- qual J:lI'OCUl'Rndo absorver g novo 01'- presídente da ccmtssão, com exeep~
Te~~;'à";':ss~ a~~f.~~ento'd~ qun.lqUer tamento capaz d~ l'e~izfll~'fs. patr~- ganismo, cujos objetives €S,lecWCOS eícnal e:q:leriêllela. das ntívidadss ad.
providência cbje'tiva, se fa~ senmre tlCOS obJetlvos a
(ms I uu;;ao
e c,stav:ln, pC'!'ém, a rEch~n.J.·.:lo COllS, mlnlstrativas, dedicou sua e~.,~cida.·
llcomPlmhardos inovitávcis COl1f1l- 192461, .". 'd . _
.
'ndl'spen- tltulçao de, uma ent,ldaae.a ):lal'te, dCe tlrccfnio no exame do assunto.
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lS11erSa? . e Ic - sabilidade das providências contidas Acr"OC"Olnda
."' -,' ~ . . , a cl-cuno"'ncla
'""" _
e .l'essa It a=-se a atuação elo Depu.
cur'iOS .e enel":lf,~,. ~ ~ran.fOllllaç,~o norefel'ido pl'ojeto de leI. elaborado que ~s ,p.l~clemas e.m questao, pela lado Alde Sampaio, ilustre l)r"fesS07
las malS Simples Imclatlvnsnum pa- com cuidado e rigor técnico, Houve, peculla.nda.ue e urger.c1a de que se de ecc.nomia, que acompanhOU,com
máximo cuid:Hlo. tôcJas as fases ele
pelório inflexivel.
acima de tudo, constante preocupa- revestem, interna Cvmo extemamen·
17, Evidentelllellte. te.! s'tuação não çáo de ellq~aClrá.l0 bem no ân!ago das te, cal'ecem ~e um tratamento 19ual- discussão c1e> )ll'Ojeto, aPI'esentanda
~oderia persistil' .contraI·lando rele- 110SSSS realidades adm,ll~lstratlvas" tI- mente peculiar. _
Il1úmeras Sugestões de gra.nde aI.
vantes interê'ses poiiticos. sociaiS .e nancelrase orça~lental'l~s., Por es~e
27 ~ A com~ssa~ Especial d<l, Im!- cr"nce. O Deput'ado.Aureliano Leite,
'conômicos do pais. Seria COllvenl·' motIvo e. que fo~am, preYla e call- gmçao, Colcmzaçao e Naturallf:açao protundo conhecedor d1!.S nccesslda;,.te utllizar as vantagens decol"l'en- l1ho~amel1te c::,a~l!1aQas todas as su- reallzouvàrias reuniões, para estu· des de mão-de-obra de que se re5ies das atuais condhões do mundo, gestoes dos tecl1l~os e estudi~sos d.o c'ar e discuti!' o. jlrojeto de lei que sente. o Brasil, autor de projeto de
~spocialmente da situaçã.o eur~j1elll, as~unto, .sem ffl.la; nos,~U~SldIOS ~Ol: c.rla o D.N .I.C.
lei sÓbre naturalização, emprestou li
propicia à renovação dils tradlClüllals ne.ldos. pelos ~lga~s o~l~ials. Coglta_
28. Em uma, das pl'imelras s=õ€s, r,rilho de sua jl1t~llgêncla. aes t!'a.'
,.
ntes
'mi0-ratórias
que
tanto
conse,
sobleman~l!lI:, ue situar o plane
'
8
11 l'C Projessõre Castro
· .lle.
,~.
..
r t . Jamento do. orgao l'eallzador da paI!- OUVlU os en? s
"s
balhas. Com espiritoesclal'ecldo e
tnbmram. como.e Justo sa.;en ~., tlca inli0l'atória e colonizadora. dentro Earreto e Xavier deO/'/verra, O Pro- lúcida ccmpreensão dos
problell1a~
Dar~ . a pl'os~el':d~de dos rabes o a da; diretrizes c10 govêrl1O federal no fessor Castro Baneto, autor de livros eccnômicos do pais, prestou o Deplt.
~n:el'lca r.atIllD.; ll}cluslVe %r;~~~i~ sentido de compressão das despesas sôore os prcblemas de população, tlllIo. Pedroso Júnior valiosa colaMoal~, node~emOlVlmel1to e..
e dos seguintes pontos básicos:.
bem como de conferências e artigos l'ação. O DeputruloPlin.Lo
CavaI.
1{,1'10 dos E.tados sullllOS..
/I) unlda.de Indlspensá.vel de orlen- em tórno de imigração,
teceu uma CCl1Iti, que passou a fazer part2 da
n. O C ~~l~elho· de Imigl'ação e tação e. de ação, pela centralizaçiio dos Sl!rle de consiâe!,ações a respeito do ComiSEão, Il"licou seus cCJnhécimeri~olonização 10. 1.C.), criado. pela órgãos esparsos;
projeto elabo~ado pelo l'elatol', di· tos e sua experiência no examc da
:>tScreto-lei n.' 406. de 4 de n1alO dc lJ) capacidade executiva, acompa- zEI:1do· entre outras coisas o segui':!., projeto, oferecendo úteis
cbserva~
1938, e l'eorgan'zado pelo Decreto ·lel nhada de plena autorIdade e rpspon- te: "O exame do projeto 'de lei cri- ~ões.
a
i. 7.967. de 18 ere setembn de 1345, sabihd:ade do ponto de vista tecnlco- ando oD N I C traz aos qUe vêm
"3.
M'l'ece. l·eg·;'tl·O especial 3
lesar da capacidade de seus mem- admlmstrath'o, abrangendo os aspee-.
. , ."
.
....
~
rfros quase no.da pô<le fa7.cr para tos .fundamentais da política imi- e.!'tudando o: a3S~lltos da popula~ao atmção dlsp~nsad:L p~la impnnsa a<
• .,'.
. anomalias de. tão alar- gratoria e cololllzadora;
e (lO povoQ.lt1..ntc> co..pals, com o p.l1- projeto do relator geral. Não foral11
.o~~~rest~dc de coisas, .no que sere- c) ampla autonomia técnica e ad- sam<;llto no tuturo, uma gl'ande eS- poncoS' os editoriais eal'tlgos publl·
~:I'e aos ~roblemas Imigratórios c de ministratlva, bem comq l'eetll:s08 su- pemn~a ele ver a~erto II caminho pa.. cados em. tõrno asse tra·balho, nOl
;clon,izrlção. Contra as b'as lnten- flcientes, seln o qu~ nao sera possj. raa. orientação l'aclona.1 <l.e um dos mais im;pol'tantes jOl'nals do pa.is.
-ões e llS louváveis esforços d 's se,· vel efetuar .hnlgraçaoou colonlzaçao seus maIs lmportalltes problemas - O acolhlmC11to favorávd da impren'
;hores conselheiros. consl~iravam. fa- c?m a eflclcl1cla. e na es~alll que se- \l da Imigração. Realm~l1te, o pl'e' m se tl'aduziu, tanto no l·eccllh~cl.
t6res negativos capazes de solapar l'la ~e desejar pal'i!- aceleJar o desen- enchimento dos imenscs va:taos dE;- mento. da importlincia, Obj,etlvlda<l~
In'a'sCluer planos ou programas de volvlmento do. p~lS.
.
mográf1cos da Amérlc:lodo Sul, ·to- e espllito prático do projeto. coma
tl'~.ba.1l1S práticos .. B.asta m~ncio~a: de2
:o~~;t~'i~~:~nt~r~~sàrve~:; mou, ante o espantoso desellVol~l- na critica honesta e construtiva d~
11;80 natureza de or::ao de oehbelR oCRsióet sCI'ia a constituição de um mentodu técnicas de comunlc8oça<l, cletermlnados pontos. Pode dizer-Soe
:ão coletivo., composto, pre~entemen- Minlstêl:lo espeeial a exemplo de vá- um caol'áter multo l;érlo, Os oceal1oa que a inlprensa l'espol1S&vel aconlpa·
t~ dc 13 mel1?-b!'os, !sto ~ ..em
riospaises. Contra' essa $ugestão toda- deixaram de ser os grannes balu· u!lou com ilwulgar· interésse os tl'lI'
Idor da ad llltl1lstraçao, publIca q
Vill
podel'lam ser fOl'mulo.clas obje- artes da distancIa. e s40 meros .es· I:alhos·cta. Comissão, multo contl'i- es que
e::t.rva a exlgll:oempreel!d~rent~~ai~~: çõe~ relativas à sua 0pol'tunidade po~ tl'eitoo 'que as armadas vin"al1l em I:ulndo com reparos. e sugestõ.
e;etos, ~lIlaml_m'" .0blC VO'.
el;te IlUca.ou ao progl'ama governllmentlll poueu hons: cel'tas na~Oes alres- foram devidamente examhudos.
oes
r . P?Sltlvas de .\ulto
de U~.l~s~nsa ora em andamento e ol'lentaelo prin- slvu;, de grande pre,sáo democrA3{. Após os estudos e debates l·ca·
P~~SIVcfJS nu~ legàmeCO.
n ando e d; elpalmente no sen~ldo de rec!l!çllo dos fica já ensaiaram. e continuam eU- Iizado3 pela Comissão Especial. de
• nta- gastos e restaUl'açao C:oequlllbl'10 01'- SIlIIl~40 a toorlatlos espaços. vitaIs. Imigl'ação, Colonl:l:ação c Naturaliza.bll~da e, um a. ,e e d 1
l'ao, - prefenu-~e aI a orle . eamentário da Unliío
I .
I t
:ão. contl'aln,jjcada das entldr.de~ de . 23. Merecem, t:lm~m, seI' meneio- As mlgraçlles
Interocet.nlcll5 a~~· ção, ficou estabe eClcla a sc&,u n e ~scomposição heterogénee., demaslado nados os subsldios d.e lIutorla de es- sentam, doravante, uma extl'&oldl. tl'utura para o Departamento Nacio:c'mplexas, po!' Isso mesmo pouco Jll. tudl050S da matéria. QS sen1J,ores Pro- nárla. importlncla Pll>U o futuro t1a1 11al de Imif?;n\Ç~o e ColollIzação(D.
~lillac1as á ar-ão direta e t;~pi~a Que fessor Henrique Dória de Vascon- nações amel'lcanllS, llualle tO<las clt N. I.C.>, na. fOl'l11a. do projeto d.o'
se fazia mister. A expel'lenCl a nd· ceJos Dl'. Artul' Hehl Nelva Dr. Dul- baixo inclice demogrú,fico e ele. 1ns. lei llnexo:
rninlstrativa de Quasc 9 anos, defu~- fe pinheiro Machado, Major Geraldo titulções polítlce.s e soclals baseadll~
1) Divisão de E.3tudos (D.E.),
eionamento d::>C.1.C"
aliada aS de Menezes Cõrtes e Cônsul Hélio de no lIbera.llsmo". Prop6s o autor, ai.
2) D!visão de Seleçáll (D.S.),
t' f
de
entro
3) Divisão de Imigração (D.!,),
t
d
desanima oras es aIs !cas
~,. Burgos Cabal. Cada um dos pl'ojetos gumas sugestões de va.lor que foram
4) .Divlsão de Colocação e Assimi.
da de imigrantes em nosso pais, .do- apresentados possui, .entretanto. van- e.studMfas, O P·rotellsor XaViel' de
cu.mentll~, ~e maneira ,f.·tc?f,n~a, tagens e inconvenientes, .
Olivel.ra, antigo '1)lUlamentar, es~lI· laça0 (D,C.A.). I I • D
'!' r~zoabllldaae de,ss~ obse.va,ça.o, ~os 24. Dl!stafo.rma, ter-se.la o Depar- dloso d06 assuntos imigratórios, for" 5) Divlsáo· de Co on zaçao ( .C.) ,
orgaos .de comp?-"çao cxces~lvamelltc. lamento _NaCional de Imigração emUlo" ulver-as ll.T\reelações em tÔI'110 6) Sel'viço Jurídico (S,J.).
heterogenea, crlU-se )Im cl!ma )11'0- ColonizaçBo (D,N.I.C.), dotado de
~
_ -.....'
TI' tO:l 7) Serviço de Admilústraçáo (&,
llic:o às discussões mtermmávels e uma organlzaç;,o simples, em .que se da. Questao de1llogr... I.c~.
a , Ad.).
nlUltas vêzes estêreis, em que, certas procurou obtel' a. indispensável uni- também, da crlaçA.o de 11Ucleos (l01?"
35. A subestruttu'al)lanejada Jl~l'9
m:ltérlas de grande relevãncia, se, di, dade de orientaçiio e de comando pela niais, da. asslnll1açll.o, da. imlgra.çil.o os órgãos integrantes do D.N .I.C. j
luem nos casuismos ou preciosismos at.ribulção ao respectivo Diretor Geral italiana;, e do !lnal1cu·mento,
a seguinte:
29. A ComIssão resolveu, outro~'
I) Divli;ão de Estudos (D. E.) :
das opiniões eruditas, quando não fi- dl'S responsabilidades de direção obcam na dependencia c1e longos prazos, jetlva. doórgiio, Em síntese, a ob- sIm, convlda,r os Senhores COllBellle!.
a) seção de EstuàilS Imigmtól'101
desaparecendo, por completo, as pos- tenção de um regime de respol1slIbi· ro Jorge Latour, PrCl5ldel1te do Con- <S.E.I.);
sibilíc1ades dc. obtenção de resultados lldade delltrodo qual possa. tão im- selho de
lllúg.l'açáo e Colonizaçào
d·
p!átlcos. E. é ~isso que o Brasil pre- portante matéria. ser .tratada com <C.l.C.), e Majol·. Geraldo de Me.
b) Seção de Est\ldo~ c DistriblliClSa, em tao .lmporta!1t.e seto~ e no dinanlsmo e cspll"lto pratlco - tanto nezes Córtes, llutO\' de estudos a I'eç' ção e ColonizaçãorS.E,D.C,):
momel~to cm que vaw?s p~lses se vale. dizer, um ól'gáo Pl'~domlnante- peito da questão. lmig.rawria, para
e) Seçiio de E~tatislica (S.E.):
2» D15e·Vrivsl·ãçoosdoeusecloeçnal'l·oS'~?·Sde·) :"'-1_~
aproveitam da prese~te sltua~ao mun- mentc executivo, l'esponsltvel e 0l)e- lona troca. tle Idéias sÓbre o projeto a
lhal, numa verdadell'a corrida para roso, ao contrário da atual d e s c o o l · - .
. .
~~Q
"'I""
• recrutamento de bons imIgrantes. clenação, complexidade de morosida- eia-borado pelo relatar gerll.l. Nessa çiio no exterior.
..
oportunidacl.e, deopols de longas consl- 3) Div~são de lmlgl'a.ção, (D ,I. ) : ,
Resultados práticos, vale insistir, por. de.
luanto não é licita continuar de bra- 25. A $ubordlnaçio doD,N,I,C. dM'ações feltft.'J pelos presentes, ficou
1l)5eçao dc TraIl8)ll.>rte e Rece~1\O
ÇOI cruzados. face à imDrcssionallCc ao Presidente .da Rellúbli~a. c1ftflnl're oombillod!1 OUI! o Conselheiro Jorge (S.T,a,);
°
°
n
194t
u:
Sctemb'ro 'de ·1947 5583
OiARIO 00 CONORESSO NACIONAL
. ~llarta-fejra 1 (j
na
... J
".,'.'•. ,- ..
.
ctn!cxercíclc
Divisll.o ele. o:';)flr,izaçlo !) - S<'ção ·de Estatistica .(5 .. E.) •
b) ·S~o de ·Ic:eiltifica~ão e Arqui. 1 di! iprogres~c,. topografia e clima
e Orearnento do D.A,S,P.
Art. 5.0 Compete il.Divisâo de Se1'0 IS.LA,):
. xe''': ao. enfim- tooos os elementos que
O frabalho dessen...olvid) pox êsses leçoí-o (O. S.):
, .
(') Hospedarias de ImigrRn~s ,.H. pel'mltal~l aut?rizar um .itli6ü seguro lustres íuncionártos l'epres~ntouum", U) - ' recrutar e selecionar írrugranIl' .
.
quanto a utílídaâe e :"o';idude d" valíosa e Inesttmável contribuição, re- tes ;
'
.dJ InsoeforillS de Imi2r:,nt.e,'-e Pos- ::l,(12pta~ão ao meio brasllaíro dos ímí- velando cada um délcs !Jr<;fu.ndo ,co. lJ) _ orgnni7.l1r e manter, 110 exte«
to, de Vigilância. .
.
.
. grantes que Iôssem e5~olh:::C's,
nheeimeto do problema _ ~:m~raton" rio:', 03 'serviços ou eomissoes de re4) Divlsâo dcColocacão e Mimi· }ll, nent~c! as. atríbuíçõe. da Di!)i. orasílerro . Em matérín tuo controver c:'1l~3ll\ento e e~leção que rcrem nelaç~o (O,C.A,):
suo de !11I1gr,ClI:;ao (0.1,), (Inta:~aln' ttda, pela de~"nkulação <:l1lquc ~c cessários: ..
.,
u) Seção dc Regtst ro IS.R.! ~
se: pro','l:lenc.lal· o cmba~'qll~ e t ran's- encontram os servicos de lmigraçav C) _ coligIr dados para a ela boraporte dos hll;le;rOJlt:lS; flô~~!'~al' a cn- nonais rírmaram-se êsses d<'lig,e!,te., cão dos .prcletos de acordos . conveDI seeão de coiocacào ·.1S.C.) :
c) secão de Assimll~ção c NadaM' trada. de lm1J;'\':l.12t~s 119 pai,,;. manter e cu:.to~ anxütares. como '>aJadCiro.S[iü.eSG.'u.. t~at.3dos intern:l<::Qn?,lS, .
lísacâo I.S.A,N.).
ser;Jr;os de idel1~!flcaçao de m1J3TUl1- técnicos a quem o relator r::-nde as
A~L 6.0 São ntrtbuíções da DIVIsão
si Dívísâo de Cclo:\iz;:cão m.c.i: ~s, :';r ,.~ s~u ca.go.~ l~al~~;t.~llçaO de suas homana çeus e íormula os vseus de Imigraçl',Q (O. 1.) :
ai secão de. Coo:·dcnaeão e Fl=ll- úsp~Ja'2as, determinar os Doutos d'~ sinceros a""o.ad'~ime!1tos. .
ai _ providenciar o cm,'Ja:'que e.
zacão
F .) '
" tl'tna
l?c~llZ:!çao e a capacidaas :las hospe'u I S',C. ,
s
Sala da Coml,sãoEsp€cial de. I IU..'- i transncrte de ímígrantes:
bJ ~eção de Núdcos Colonia.ís cs. ~ 4!,' ~ril1ci"ais íncumbêncla , da Di. gracâo,
Colonização o N.a'·"~'~hzaça: 01'- prcmover a. recepção e h.OSpeN . .c.,,~" ,I
.
.
..
?:ISao ae
Colocu{;ão c
.(~si11!ilaçã() da. càmara ~os
Deputados. 13 de ti,agem dos imigrantes;
..,
R'.• ~_.\.<;O de Admmistração (S, (O.C.A.): manter atuaEzar)os l'e~.io' maio de 194,. - DallUlsa ROC/l-ct c' _ fi~calizal'a entrada de irmAd .) "e , ;
,....
,
tros de. oferta e procura de mão d" Relator Geral ,
_
_.
,'gT2.ntcs no pais:
.
. .,
..
al S,,'-::!() do Pe..., 031.IS.P.),
obra, ne profissões e de !),.•.. '
de PROJETO N,Q 181-19·1.,.\ QUESE RtFEn!:! di _ manter serviços de mentl!!. ,bl S~ç.a? ao !I1ate::al e Orçamento Illtr~lJção ele Imígrantes: ',~!:~~~ov~~
. o
PAP.E.'ÇF.Il
. : cação de imigrantes;
(I5.M,O.'!
o {?nc3minhalU~l1to dos imiln'a1~tes (lOS
"CTlCf o Departanwnlo N~C101H(11 c) .~ ter a seu cargo a manutenc 1 &eçuo de Comurrícaçôss (5, seus pOlH·OS de destino, dish'ibuil1é~-.ls
dc lm7!lrf'.'!'~J c. Colo'mz.açllo. (p. I cão ce ho,,!}edarlas de i'-'l'ligrantes:
.Com.!: .
' _ . ~onforme ·for mais cOlw~J1i'<l'.te "os inN, 1, c.) C d·et. o!tt~as provmcn- • fl _ efetuar () re.gistro cUt~ em!1rêdJ Seçao de Docu:nel1,;.~çao (S,D,); t~:'é,sl?s :nacIonais; pro\'idc:l~!&r, em
('IUS....
,
sas que transportgm hmgrantcs pa-"I M:C'::an~rafia '.Môc.):
c01abo~'acão com entidades ,~úbll(las ,'. Ar" 1. Fica c,l'l~clo. o Departamen,o ra o llai~, p'Jr vla mal'ltima, ttrl'estre
J) Cll1'S03 de fm'mação e ap€rfd- pal'ti~uJaús. eonvenJenf,c ~clo~nçã'_, Nadon"l de Iml~nçllo e COiOll1!'..açâ?e aél'~;
~081r-~!\tO .clos ~erviclCol·es do D,N,I.C. c!~ 11111grantes na agrlcultt1l,~ e ü1dús-· <D. N. L C; l, diretamfDtçS?LJo~di.
{I' _
det~rminal'. os. po~t"s de lo·
36, Relativament~. às atlvldJV~es a fria:, estabelecer medidas c'''.('emen- naf-o ao· PrtSldcnt~ da Rcpllb1,ea.
caliz::cão e a CaV;lçl(l.~Cle Ile ho~,~(\9..
~ereU1 ctcsenvol\'idE.s ·pelo· D.N,I,C,. tes a fixa~ão,.Rssiml1acão d~. :mlo·-'I"]_
Are, 2.° C0mpd~ 110 D. N. L C.: ;ia.· '
cabe fOl'mular ·algumas observaçõcs, tes _e opjna~ nos pedidos ·dó l:;t~~;'1i:UI estudar Olõ pl·o!Jle·1Ul1S relativos à • li; _ fix:lr OS pontos de ent~ada de
~m, contl1do, de~ccl' a minúcias cii,- 2aÇllo.
.
imigração e Cololl1zaj;ãc;
iml<!ral1tofs.
]lensS,I'2is, Süo atribui~õe.s gel'ais do 42, .C!5 m.. is impo~tante~ obj"Uvos bl S1J1Jel'intcl1d~r, crientar e dirl:;u- pãràgrafo único. Para ~~ecuçii() elos
d!l lJwtsiio de CClloniZar;tio !n, C.·, tedos os serviços" l'~fe~enres ao l'fCl'U- >-eUS <:ncsrgos,.tem a D. I. cs seguinD. N. I, C.: estudar 03 l>wbLm1Ss
lativos à imig·ração e colonização: su- sao: -coordenar os s~rvlços d·ceolo~lj. tament·o, E~leção. transport<:, e,1trada, t€s ól'gãos:
1\ _ Seção dI:: Trlmspor\.c t! Re.
!JCrh1tmdcl', oliental' ·0 dcl'igü·· }odos izaçe.o: fjs~alizal' a execw;ão de· pl.<t- 110sJlcd9gem, d~strlbulção, colqcnção,
0.5 serl'iços refcrcntes ..o !'.el'ruta.~ mento, 1nus de coJonizaão, no qne ~.'. rcf2re à :usimilaçúo de ilnigrantoCs, a~sirn com..0 cêccão <S. T. R ,J • .
:
~el€<;iio, tral1..p~tte, Ci11tr4,?, ho~peda- 11C.cio:u)iciJlde ~os colon.os:. ~ro:ncve! coord~úar os eerviços de c·olcnizuçij.o. e
Ú _ Seção de Identif:cação e Ar,,~n1, dlstriblllçao, C01CcaÇ:W, .asslmila-; a criaÇ\o de l1ucleos COlomOl': enca· naturalizaçáo;
qllivo (8. I. A,).
çao ~~ in1igrantes: ~sim .0011]0 coar.. mlnl:ilro tl"aba.n~adol' naca;))ul para
C) opinar cm todo. os eomemcs,
3' _ H05Dcdarias de Imigrantes
dtuC,:1!,IizaoçSu_soEno·I~~I~nQr,eeCnOIJ~101!d'l.Oa5çaOosCclo'na-1osA~1tlcAle~ss:'°rlvOIPclalJS""J'
.S J ) '
acô~'dos cu tl'J.taús ele imigração en- (H: 1 , ) . ,
.'''. . .:
.....m
.. •
.~ •. '1V.
'~
~ • . • 0 !.ru.1Cn·. . . ,m- tl'c o ·Brasil e mitras nacões;
4) _ IllS\l·etorias de 11110lgrantes •
\'~ni,?s, ~c~rdo.s. ~u ..tmtaa~s _d~ l1lli~ cun.loe eX~lllll1ar ~oda~ ~s. ma·terlaó d) aprovaI' oS\Jlanos cc' colonlz&çãa p.o,tos de Vigilân.:lla,
gltÇl!.O e.lt.e, o Blas~l e Oll:~;O'_ plf~e,S, jUl'ldlC~S relati;as as aolvid~:~,s do O alll'€sentados poicntid.'ldes públka5
AT1O, 7.0. São atribuiçõ::!s da Dllis~o
IIp.ovar es p.al1OS d.. eolon,,;uç:,o aple- N.I.C" elaborar p:-ojetos de decre· ~ed"l'a·~ t.nl,"·it ri 1s c.'·od'·la's ~u cm..
A · · 1 · <O C
.s~ntados 1>01'1:1ltioad<s pub:!c~s fe- tos, r~gtlblUel1tos e i!1strliçr;~" refe'~" "v lo, ~ . o a , ."0,' ,.1 v
(i.;; Colo<:açao c
ssnnl ~çao . , •
··'ll~l'ais, <:staduais,tel'l'itorlaIs 0.11 ~m- rcn;es 'aos objeti\'os do DelJárl.amcn. presRS_ e IdJ~I't:cll~~I'e~,O"
. o't
1 A.):
:...
Ilrêsas €' particulares; e ~x\)edll' 1l1S- to.
eJ e:~pe Ir mSduço,o.a ~esp,l o (e
tO ll1:tnter atualIZ!M\OS l'eglst-ros
~ruÇões a respeito de atos de sua in44. Ao Serviço de Arl'ninisiraç~.: nt.os n2 51113.. mcu':11?e~~'~
quando de cferta e jll'ceu~s de mão·d2-oora, .de
et~lI1b~lld{\ QllRl1do cxecul1dos por ou- (S.Ad"
comjlete realizar :]s tarefas executado;> po~ ~\lt.DS o.gaos da ad· }}rOHSEÕês e de p1:dldos de illt~c-:iu"ão
trCltJ Ól'g·ãos da !.:dmillb~l"açãoPú- de administl'ação r;erallleC~;;:iárias à mimst.ra.ç:o pubb~a.
deinüg1'antes;
..
bllca.
...
. execução das atribuições do I;:.N.1.C.
~rt. 3, . O D. N. I, C. tenl a ~e·
b·' - orClnover o encRll11l11amen.3!. Pril1c!J1als lncumbencias da Di- isto é, o j'ol'nrCímellto dos :ndos lru'l. gulllte est~utura:
to dos iniig:,'antes acs E~llS .jlontosde
~!,~ao de E:sluclos '?' E.).: es~u.dar 01 tel"lais nece3óál'ios à, eXCt~n~;'-.) ecol1ó'l 1) O~,"is!.l0 d~ Estuc20s (O. E,).
d::-s\ino, .distl'ibuindo-os cO:1forme for
/lroblam~s <!2 ~elcftao lllllgratorla,· an- mioa e rápida das . ·finaHciades do
2) DIVisa.o de Sele,çao ~O. S')'.
ma i,s . C0I1Venlel1~e a o smter.ê!Ses
tropol(}gJ:l. etmea. e s(}~ial,. eug-enia e O . N , l , C . ·
3) DivisA0 de-- Im,g-raçao .D, r,!. mteresses 11aeionais;
;
45. No qUê se refere ao ))~ssoal, ~ I 4) Divisão de Colocação e· As~imila· c) - providenciar, em eolabor~ãl)
colonização; pl"oceder a c3ttldo~, ela·
bo:'ar planos e indicar medidas con- COlnis!io foi de
mll'~';t l:j',le seria ção (O. C. A.). .
com cntidades públicas. e particula~ernentes ao recl'utamento, selação, melhor l!tl'ibuir ao Dil'et·o: O.:-ral do ·5) Oivisão de Oolollização .'0, C.). :'es, a cony.eniente colocação de inIit'~'anspol't~, entràda, hos'11,edagem, dis- D.N.I,C •. competência pal'll.• dentro
6) Serviço Juridico (8, J,).
~ral1tcs na a;ll'icultura. e indústria; .
~rJI)Uição,coloeação e assimilaçáo de de 90 dias, o!g·anizar o 9ro~to de OI"
7) S~l, ...iço de Adminlstr~çâo
(S.
t.1! _ apreciar os pedidos de Esta··
Imigrantes; . [lcsC[llisar t! registrar os çamel1to e de quadro de Jl~5."Oal, qUi: .o\d.).
dos, l'eí'I'itórios, MUnlcipi?S.. emp~s~
fenômenos das migra.ções nas diferen- o Presidente da RepÚblica el:c.aminlulAr!. 4.0 Incumbe à Di"isio. de Estu· e particulares relativC)s li mtroduçaa
~es zonas do pais;· preparaI' planos de râ aoCongu.sso Nacional (Art. 18), '.dos (O E)'
c distribuição de imigrames,. e~tudan~olcnização, com o fim de aprol'eitar Dal o ~ato de se. ter pre~'~sto. apenas,
do com os mesmos os COl1\'emos ·que
, elemento brasileil'O e l'allzara a.5si..,; a crla~ao- do cargo de 01r~tor ~1'al. ; .u) e,tu,dar os p,oblema~ d~ sel~ç~{) se .Hzei'em: niistel'; . . .
..
ml1ação do imigrante: estudar QS. tex- Iss~ llã>l impede, todavia... ;1~le ,~De:! l~igratórta,antro]lo~ogia ~tn:ca e so- e) -estabelecer mcdidas concer~os {los cOlll'~llios .. Pl'Op.o3tS entre o par.ument'l pos8!L desde Ja .un~lo:.'Uu,clal, eugênia e colcn17.açâo.
,.
nentes à fixação, assimilaeão de Im:b) l~l·oc.edel' a estudos, elabolal pla- g=antcs. li Ol'inal'-nos pedidos de na.
Brasil e outms n~~~s' or:!an!z~r es- porquanto de\'el~ es~ au~orW"de retat.jet.ieas.
."
.
quisltal' 110 S~r\'lço Públlc!, E'eelel'al os nos'e mdlear medld~s eoncell1entcs a,) tura'l.zaçã·o;
serl'ldcres de que necess:.tar, possui· recrutamento, seleçao, transporte, en·
38. Compete iL DivislÍo de.S~I~t:;ü.o dOl'e;, das ulei!spensáveis qun.liflcações tra·da, hospedag,em,. dlstl'ibuiçâo, .co10- 11 - jJl'est~r assistê.l1da. aos ill'll.
(O.S,): recmtar e selcclvnar jmi- llara .0 bom desempenho das delico.- .cação·c assimilação de imigrantes;
grantes.
gra.ntes; org:mizar'cnmnter, 110 ex- das tarefas de organizaÇtioe funeioc) !>esquisar e registrar os tenôme· Parágrafo único. Para exccuc;âo CRS
terIeir, os serl'içosou c.ol1)iss~es de .I'e- l1al11elllo ·inicia! da nova. t'm:dade,!nCls das migrações nasdifere:Jtes zona;; atribuições· constantes dê.:te al'tigo, a
D. C. A.tcm·a seguinte cõtrutUl'[L:
crur08mcnto e sele<;ão qU3 :lol'emne- Adcmais. fica t~'allsferido -p':ra o D. do pais; . '
c.eSSlÍ.l'ios.; coli[{i1' dados pam a elabo- N.1,.C, o J~,soal do C,LO .. que. d~.11 d.' pre.Jla·ra.1'. planos dc. co!oniza ç1i.o,
J) __ Se<:ão de'Registro IS, R.);
l·açíi.o dos proj~tos de ::icórdos, comê- "era ser extlnto,~ e do O.!5,l" do com o fim de ap:'oyeitar o elemento 2) _ Seéáo de Colocação (S. C.);
nios ou tl',Hados intel'11aciOI.'.ais.
IMml~.terlo ·.dO Trab~lll0, l'.l.d.Uõtl'Ht e br:l.sile.iro -e re~ltzar. a assimila.çãodo 3)' ~ Secõ.o de As~imllacãoe Nu.39. Os 8erviçDS de Sel~ção dessa COmerCl!?
c
.
.
imlg·,-aí1te:
ci'.JnaÜzacãó <5: A. N.'. .
;
rlivisão fl1ll<:íi>l1arão \lO exterior, .de- .46, AI estao, cl? ~l1\lD.s ;';C:-rdS, os e) estlldar o aproveitamento. em co- Art. 8:0 Cabe à Divisão de Colooi.
\'end~ SN locEllizados em zonllS ade- Qeli!1~mllentos do. arguo prOjetado Jl~ ra ; Ionização, de . ár~as" desabitad~s ou zação 1.0. C.): . .
•
tl-uadás dos· paisés cmopeus qu~ pos- s~p~rl.\l~:ndc:~ orJenlHe ~:l:,'~lr to~o:: ina'proveitadas;
,
.
à) . _ .COOl'denal' 03 serl'iços de cosam fomccer apreciál'eis cOlltmgCI1- os SClV1ÇOS Id-e~elltes- a~ ;,~,"~utalll':n i J) indicar medJd(ls ~es~lnadas a jlro-· Ionização:
tes imigrató,'ios. Do scu fUnc:onn- ti~'bs~l,~çao,
el\l~lac!a, hOSJ':i',\,I!'lc~:, dlSl~: mover o jlovoamento de Zonas fal'()O b) _ fiscalizar à cxec.uçáo de ))la-'
mcnto rájlido e efieiente clepcnd·ml a 11. m,.c ao, co o~.açao,
as: .u,: a .ao . '. ráyeis ao desenvolvimento econónüco
d ti
i ' imJO;lantes, aSsim como coo.dcnar os i
···1·
1 ·roi" t.
. 'o nos de .colonização, no que s~ 1'efera
t '. de e. a ..qua 1·\
(!\lal1J"a
lC a. e os n~:. de colonizaçãc e l1alUl'aÜzdç:i", Trata.' c asmm ~~ao f o ,1 g_sn "e ou 0';;"< 11 n::,donslidade IIcs colonos;
.
gl antes li s.~10· tu. _ e\1Cam:~l. h:-clos pa, ase de 11m Pl'ojet.o cujas. car:.cterí.stl'lllaJ:l mtel es.se 11acJC)nal ltu.- acons_.il€ c) _ incentiva1' junto ~\Os Esta<ios.
Slmp:icldad:', 5NI adequado l:ol':;"m~~to, .
" _ Tel:ritól'iOs, Municijjíos, emprêsas . _!!l
os I:~SS~S calUl~~' ç fábl1c.a~, ou ~eJa~ cas _primordiais são:
a. ]Jloplla ]Joh~ca .1ll1lgratOl1[l, e_ colo ei'lcic!lCia, adequacão us nessas r~all- .rJ) - €studm o, tCMOS do, C~.l~~ partiCulares o lllteréssc na e"ecu~aQ
l1lzaderfl, O~ ~ervlç~s de Sel~ç~o IS. clades e extrema ôbjetlvid;;ck.
! mos_ propostos emrc o Bmsll e ouL,s de planos de colonização:
S.l ~l\antcl'8o cstr~ltas re1açoes cem . 47. Fillalmentc,
mcreeccspcci'Jl 1naçoes;.
.
ti) _ org:'.nlzar cadastms de· tera.utol'ldades dos pmses em _que fun- destaque e justa referência. 11êste l'Cll h) - exammar, 06 pl<lnos de _0010- ra5 COIClli~á"el;;
c1011~rcm c com cl~,~. cntl:a.l·ao em en- latól'io, a
equipe de técnicos qne \1ização apresentaaosa. a;prOl'l1çaO do
.
, .' "
t·eJ1dl1l1~\1tos, cl,~ cO}1fm'111!tlac1c.. COlll o acompanhou, com exeepeimnl €spirito I De}X\rtsmenlo; e.
. _..
e) - óugel'l." as desapI0j11:açoes qt!.
O ..N .1, C.
Ctlldal'ao, 'pl'lmol'alalmen- llüblico, a el~boi'açiio do )ll'ojcto e o i) _ ol'!~mll~~r cstat\sticas. _
forem necesó.ltrias à fUll~at;"O d<: nu~
te de recl'Utar e. seleciona I' 110m 11111- sua discussão, composta cio 3enhor
Pará",rafo Ul\1CO, Pa:':J. execuçao das clcos coloniaiS do DefJar_tlmemo..
'
grantcs •. Dcverao fazel" sempl'C que Isiclol'o Zanotti Oficial Administrat,i,· atrlbui<;õe-s a que se rc-fere o 11roscnt<: 11 -promover li. enaçao de nuc!~OII
possivel, yisitas a tôda.s as localida- 1'0 do MilJistêr!'o da Jusf.iç:\, :ôenhol'Ha artigo, fica a D. E.assimorganiza- "olonais e agro·industriais.
'
:
e.les, C.0111 o flll1. c~e estudar~m as e111c- Ellen CII1'isti~1l ~jer,. da Sê~ret~.l'i(t,!io da:
g) _ encaminhar o traba~~
1~nte~ populaçoe" S~US. llab.ltoS,. Ciu.a- Conselho de Imlgl'açaO e COlOl'lzaç!t?'!
"'=1'1 d 1iIst.udI' ·Sl'ató
. l'ios n~cional para. os nucleos colcml~.s. I
hclad.cs . ruraIs Oll t~l1lcas.· çost~mêS senhores .J, M.. ~os
Santo;;, Araup
1) - ~"o e
OS.!!ll
ParlÍgrafo t\nico. Plll'a execuçãa 91
€COnOl}UCOS,p,?lItl<;os e ~q(:LliS, slste- Oavalcantl. Tecl1lco cle .'I.dmimstruç.ao (15. E. I '>~ d· E t d de :DistribuI- slIas incumbéncias, dispõe • Do· gj
S
mAS CiC orF;~nlZRçao eC(»)I011HCa e so- e Cal'los DodsWOl'tll Mach',do,· ASSIS'
.2) e<).o <; S li 0$
. .
. •. ··e 'uinte Ó"~ãOS.1
ci~l, cap«eic1Rdc de trahnlbo, indices' t·,nte de Aclml1üstmção, ambos com çaq e ',ColOlllzaçl\O tS. 1:, ;p. ç.!J,.
,.,~ ~ g
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3) D1v1sil.odePolíclaMlIrftlma.~eo. U». rud6stl'I"IG~i(l.tWa tl'&lWl 4 -~ \ . preaentel91, ~t, IIlMe>o
I 1) - Seção de. OOOI'del1açAo e 1"1.- e dt, FrolLtclms.do Depa.rtamento Fild.e- ferid() para o D. N. I •
la:oJíl!lli eOrgll;tl.zaqio do D •• N. I. ~.
'&llzação (5. C. F.>;
ral de .8egu ra llçll. P úblicn, do MinlstéArt. 16. Fica éJI,~lnto o Oonselho ~~áqt:afo Wlico. ,asse credito BI1ij6
. 2) -Seção dos Núcl~ Colonhis riD da Justiça
e Negócios Interlor~s:
l,migraçlío e COlonlzaçio(C. I. C,,) ,re1l'i8trad,o no Trlb\lna.l de Contas, du;~. N, c.i . .
4) serviços de :Registro àe Estmllgei- criado pelo :oecreto-1ei n.· 406. de4 de tri1Juido ao Teilouro Nacional e pô&w
. .Ál't. 9. o .'\0 Serviço Juf'iodico (S. J,) ros;
maio de 1938 e reorgl11ÚZ8odopelo De· à diçoll!ç!i.o do D.N. I. C., que o
5)Illstituto Bt"aMleIro de QeoSl'afia ereto-lei n .• '7.96'7, de 18 de setembro movimentM'll. pelo l'eglmedead}allta!ncumbe:
. a) ;..., €xaminartôdas as matérias e Estatiscica;
de 1945, c ficam trall8f-erldosllara o D. mente, J10S termos da. leglsll\oÇl!o em
iUridtcas relativas à~ atividades do 6) Depat'tamento do, Interlor e da N. I. Oi suas dotaçÕoS orçn.tueontârias, vigCll'•.
Depal'tamen to;
JUstiça do Ministério 116 J'\.lst1Çll e Ne" pessoal de sua secretaria, ltIe.-te1'ial, ms,
At .
,,- éditos Oordi á,' '
. b) _ elaborar projetos de decretes, g'ócios Interiores;
tulações, acêrvo l)lltrimonlal e seu l)él·.:t., 2íl. "". er
" , n nos, elo
'rpe<:IAlS e slij)l-eme·ntãre-s abei'·tos, no
teS'ulnmeutos e mscruções re(ercntcl: 7) Dej)arta.mento Nacioll.al do Tl'u\JQ. viço de publicidade
~ .
... 11 Ind'
•
exercícío vigente até a data dapubllaos obJet110'3 do Del)artamentQ.
lho do Minlst.l'1o do 'rra",j1' io,
USA
Pará.grafo úníco, Siíoo, ,iguauncnte, caçii.o "e!lo.lL lei edestinad<l6 fi, ímíArt , 10. Comllete l\()Serviço dc Ad... tria e comérdu'
8) sel'vlço
Saúde dos pôrto5do transreridos 1)I1I'a {J D. N. I • C, pes- gração... ftl:lIoD1 automMicamen te t ransmínístracãc (s. Ad.> realizar as ta·
Rias de' administração geral necessá- Departamento Nacional de saúde do soat, dotações ,orçamentárias, mate- feridQ8 P!1a o Deputa,mento Nacio.
ril11, acêrvo patrimonial e. fnstalações na1 óe .liiiíllM~ e ColOllizaçã-o (D.
l:ias à execução das atribulçôes do D. Milllstérlo da. Educa.ção e saúde;
rvl'co dO ""'trllnônlo d1l União do De.pmamento Na<lionlloi de Im·i· N. I.Cflr
N. L C,
ru
gração do Mlnistério<io Trabalho, '
' •
91 se
Pará.grafo ÚniM. C<>l1tllÕe'se oS. do Ministéiio da Fazendl\;e
In-dústl'Ía e COlllêrcio.
Art. 21, 'li'od<J.s os atos eoneernentes
10) Divisão de Te1ras e ColonizaçãO
Art. 17. FJca críaão o carg[) J50- aoD, N. I. C. e.lW.iiii~OII pelo Pre~d. de:
1) - Seção do Pessoal (5: P.) ':
do Departamento Nacional da prodlL lado, de- províruento em comissão, de sídente da República .serao refe-renda 4
I. 2) _ Seção de Orçamento e ~fr.­ ção Ve~et~l do Ministério da AgI'lcul- DiretOl'.Gel'rl do D. N. I. O., com dos pelo Milldatro da Justiça e Negõ.
teria I (8. O. M.):
IUIa.
o vencimento mensal de Cr$.
cios Interiores, q.uJlol>p.O dependences
31 _ Seção de C<Hl1unicaç~s (S.
Atot. Set'vi"os
12. poderá
D,. N. t.e C.
org!l'
P aragra
.
fo"umco.. Ao,D rretor Geral d a competê !\CIa, d o De partQ 111 en t o. e
nízar
noso Estados
Te-rrítoCom.);
,
.
~
ficam atribuídas M responsaoííídedes ainda \)elos t~bu!ares de outros Mims4" '- 5~ão de Dccum~ntação (5. rios.
._~.
de direção, supervisão e coordenação téríos, qua.udo r,ela-tivos Do lI&5untOl5óJ)
Art·. 13. O D. N. I. C. l>V\olerll.l'e-a- do D N I C
>lbul""- ~~mum
D,)~
liul' convênios coll1 órgãos esta-duais, •..•
lli.l' - ..."" w ' •
, ::i) _ Me<:anogl'afia. eMec.:':
terrltorJ!lols,
municipais
c
entidades
p1'i,.
AI'L
.1~"
Dent-I'o
de
90.
dias
!l
parArt. 1I2.Esta 1{,1 entral'à em vigor
, 6) CIlr3(loS de- !orma.çlio e ap~rfeiçoa­
mentJ d<Jos ~crvidoresdoD. N. 1. C. vadas. os quais serão 301>rovados l>elo ,11' do llllClO de,seu funclonamento, o na dilita de soopublicaçio. revoga.das
D. N. 1. C. orgallizlI.i·á () projeto de as dis!lOSlçÕll6 em contrário,
. Art. 11. Deverão funcional' em r.egl. PreHdellte da República.
me doe estreita articulação e cooperação .Art. 14. O Ministério .da Marinha c orç.a.mellto e de que1iro do seu l)&Sas
emprêSlls
de
navegação
,sob
adminissoai, p:U'a que oPI:esidellte da. RepúSa.lada. Ccimisllão Especial de Iml 4
~om o D. N, I. C .. nas matérias que
Oi êst~ dignnl
resjlelto. os seguJntes tração do Govern", Federal- ou !lOl'êate blica fi ellC:lllúnlle ao COllB're.s.so Na- gr!IÇ40. ColonizaoAo e, .Na-tura..l.iza-çãG
subvellclooadas. prestal'ãoll.o D. N. CIO!llll.
da Câmara dos ~utadC\S, em 13 de
ól'gáos:
Al'~. 19. FlcUoa.berto, no el(~rcreio m9lio de _ 1947. -Israel Pjn1leiro;
_ 11 DiviSão cie passa.pc:rles dG De!)lIr_ I. C. o aultillode que- êste necessitai
lIo
transporte
elos
imigrantes
pal'a
o
Vig6llte,
o
crédito
especial,
de
Cr$
Pil'esidtnte. ...:. AureZlano Leite. tameLltG Eeonômi<;oe Consulal' do MI"
Bl'llsil.
.'
1.500.000.~O (ulllmilhão e quinhentos DámcJlo _ Boo'la, relator •. '-- Peilistério das Relações Exteriores;
Art,.. 15i O De!>a.rh·J.~<;llt() .NI1{llonaI mil cl'uzell'osl, para arendel' a toda~ dl'OJO J'I!:~kll' • ..:,. Plinio Cavalcanti de,
2) Rçpartiçées diplOnllÍtict\s e ~on­
di! Imigração do Mlllistel"Jo do Tl'aba- I ns df.,pesas rer~rentes ao cargo cria- Allmquerqtle; - Alde Salllpclio.
fluiR res JJr:lsileiras;
...
.c.
de
•
~
.. e_
__""'-_"''''~---_'''''
-,. _ _''''''-·-·Iiiii''--iiiir.W----·-·--
OEPARTAfr1EnTO nAclllnAt. ~·-IMla~"E.{Ôí.Ortl14çÀO
":Ilrt .t.C.·
DIRfTOR GERAl
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D'VI~ Dl ar;of,l!9"Q
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.uãnã:lêlr"lf""Te'
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Li
,.~o 585-A-,1'847
,'"
DiARIO'
Seíemtiro' 'de 194-7 S58S,
DO' CONCRESSO'NACIONAt.
!!!1
és~UdaI,' e diiundh' norttli1-s adrnill1str'1l'llioVO P.\R~C~R
Aprova: ~ versão portuguesa dos Uvas e socíaís retatívas à saúde púA'tos concluídos na: Conferimcia bllca e à asístênctn medica prevenrí-
,
D,\
,C:OML~Si\O
DE DIPLC)J,UCIA
.: :l'RATADOS'
'
'Internacional de Saúde, convoca- va e cura tíva. 5iío normas de ação naA Comissão de Diplomaclae '1'rada em Nova Ycrk, em 19 de ju.lho trlótica~ e hun:anas que; devem pro- tadcs, tendo em vista o parecei' da
CON"TI~lo
•
TRADUÇãO
lJA ORGANIZAÇ;i.o
DE S,\1ÍDE
~
MUNDIA'
",
Os Estados partes nesta consütuíConselho Eco1lômlco duzlr seus bsnéflcos efel~os sem tar- Comíssãc de Finanças e', Orçamento ção declaram, de acõrclo com a Canu
ie Social âas 'Nações Unidas;ten- dança, penetrando os serto~s para dar qUe onlnouravoràvennente à Mensa~ das Nações Unidas, que os' pl'indpio.
do pareceres lavoráveis das co- um -nível mais suportável a, vida dc\! gem n.e 258, do fluente ano, em que o seguintes siío fundamentais para u
':missões de D/plomacia e Tratados homens rudes dos campos, homens que SI', Presidente solicitou a mantresta- felicidade de todos os povos, pal:a o
.e de FlllangM e 1l0VO parecer cmn mais parecem c0l:,umelos vegetando a çâo do Ocngr-asso Nac;onul, consoante harmonla de suas relações e pari
pl'oje/o da C01nissão âe Diplom:!· sombra das nossasmatas e montanhas o disposto no item! do :ut 66 da a u seguran 'a'
,
cia e Tratados,
e :1:1 ona lltol'al~ea, .os atos, da ?on- Constituição Federal;' sôbl:e 'cs ~tc:'
X. ~aúde é tt'11' estado de completa
Ocmíssão .de Dil"'.omac,'o)'
felulcia
Interna~<onal
de
Saudecnan·
ccncluídcs
na
Ooníerêncíá
Internaciob
t
j'l '
"" I
. ia'
.Da
v
"
do li Orgallizaçao Mundial de Saúde . 1 d S . d ' r
.
am-es ar
SICO, menta c . soe "
O E::celentíssimo Senhor Presíden- cujo objetivo e ~ol1duzil' todos, e~ povos ~~nVOeC~lÇ~~ â(/2~li;~~~ e~~o~~~ic~o:' e não apeldlasc!' a *,:;~êncil d~ doença
~e da República submeteu a aprovação a um nível mais ~leva.do de saúde, se· SOCi31 dás :N c· o U' ' ..,
' ou en ferml 11 -e. (J
•
do CongrESSO Nacional os Ateu conclul, gundo nos parece, devem eer aprova'
,a:o.s IUCl~",
o O gôzo dn meíuor estado de saudl
Apresenta o seguinte projeto:
que lhe seja pessivel atlngtr eonsdos naConferêncie. Interllaclonal de dos pelo Poder LeglsJ.at.ivo. '
Saúde rcatízando em Nova YCI'k de 1 9 ,
' t ituí. um dos dírcítos rundementan
a 22 ele julho de 1946, por convocacão
Aconte-ce,.porem. que os Estados
O COl:g-l'~SSO Nacional decreta:
de todo ser humano, sejamquaís fodo Conselho Econômico e Scdal d3S Membrp, sao obrigados a I!ma c~n'
Art, , 1.0 F:cal'l1aprovades o~ Ates rem sua raça, sua religião, suas opíNações Unidas, Junta uma cópia au- trlblúçao, de ordem financ~lra, aliás rcnclutdcs lia conreréncíc Illtel'l1acio- ni~s políticas, sua condição econo.
têntíca dêsses Ates QUe são a COM'tI- mdíspensável, para a execução do l1.al, ele scúde, convccada em Nova mica, ou .soclal.
tuíçâo da Organi:!:ação :Mundial de programa que a Organízação deve >:01''':, (;)11,19 d"- julho ele 1946" pelo
A saúde de todos os povos é .ccnSaúde, o Acórdo concluído peles gl,l- transformar em realidade. O Capitulo CcnsElho Eccnômico e Scc:al das Na- dição fundnmental para a consecuvemos representados na Conferência, XI! com o Titulo Orçamento e Des- cõcs Unid:lS,
ção da paz e da segurallça, e depende'
o Protocolo relativo ao "Oifice Int~l" })3Sa diz 'lue o, orç~me~to anual da
Art. 2.0 'Revogam-se as dísposlçõcs tia mais estreita cooperação de índi.
national D'Hygi~llePubliql:e" e 11m Orgapizaçao selá prepalndo, e subm9' em contrário,
'Yiciuos e de Estado;;,
anexo COlltendo a rela.çâo de tôdas as t1~0 li apreciação d? Asem~le!a ,'i e S~~:
1,
' •• '
"
"
Os resultadcs obtidos por cada
convenções. acordos epl'otocolc\3 in- de qUç o cxamlnRl:a e aprovara e L
Sa,'!. da Comissão de Dlplcmacla !' Estado no melll0l'ameIto e na proternaciollnis l'calizados de 1924 a 194.4. partlrlL as despesas conforrn~ a escal~ Tl'ataaos, em
de setembro ele, 1947. teçéo da saúdA ~ão preciosos par~
Todcs êss~s ntosestão assinados pelc~ que für por ela fb:ada.
,
- José l1el!1'iqlle, President~, - Al- tc<1ós
• ~
representan.tcs do gavemo de 67 pafees,
No art. 7 ha profUlldasr€strições t'aro Castello. Relator. ,~ José Ar·
A cie5i~u\llcl(},;1, de desenvolvll11ent~
Seu orlgíno.l foi depclSitado nos al'qui, par(l os E,tg.dos Membrll.so que Intel" mando_ 7'" Cl'CporlJ Franco, - Alen- dos cilvc~sos pai~es no Cju~ t:e l'eter,'
VOS das N,açõcs Unidas,
'.
romperem as contrlbu.lço.s financel- cal' A1'anpe, - Malmelo Grabois, - ao melhol'anlento da s~ude' e n lutn
'.As cópias dos Atos que formam o ras a qU~ se acham cbr~g~dOS para Heitor Co/!el, .:... N.onteiro de, c~st1'O, cont,·" as do~nças, , partleularment.
llroces,o fOl'am autenticade.s em 26 de c0l!1, a 01ganização. N~ lt.m 8 ,.do - LI,nU! Ca~:!lC1lntt. - Dml::: GOlt- das doenças transmlssiveis, é um pe.
abril pele Itama.I'aU, que, dois dias de. ACOld~ qUe criou a ComIssão ~~ltell.na çarve."
l'igo para toe'C.; ,
pol\i, ss ellcaminhou ao Sr, Preaidellte est~ e~tipulnd{l ~ue aS .des\lesa,~ de.ta
O sadio desen...ol....:mento da Cl'iança
dll.Re,públlca. Sua E"celêIl~ia remeteu semo eobe!tn.s p~,las velbas fCluecidas
:>\IENSAGE~1 ,\ QUE s! RE~':'~E!,I oS
é de importância rUl1d:llnental a cu·
o, ]lI'OÇessado, em 22 de maio, ao Cen· pel~s ~açl!es Ul~lda s, . t;, no caso, ~c
l',\::I'Ctr:!3
pacidadc c1~ vtvpr cm harmonl~ e0111
gr~sso Nacional ol1de foi protocolado h,:sl,·flclênclas dfC.sa~~erbas, a CulnlS' Senhores II{Cll1DI'OS do
l'ln meio de uma continua mutaçã;:
em 9 de junllo. e, no dia seguinte. eu· 5"0 Intel'1na, \lo,dera. aceitaI' adjanta,
Congl'csso :.' cS't:l1cial a ê.s" de<envolvimmto
canllnhado li esta Comissão, O S~. mentes dos govel'l1os e que Sel'lI0 de. NacionaL
."
, . ' c, •
,•
I
P 'd te di t 11 i'
di 13 du:z:ldos das contribuições Que os m;,;- D
"d '
. "it
' tI
A extensao a ,todos os povo.s, elO!
11101' re!1 en o S 1'·)1111110 a
lno.s PMam à Ol'gallizaçáo, Pal'ece" t le alco! ~ C~lll .0 .. c• o ,cons•• bel:eficlos deCCl'rellt.c{l docollheC1;Dl,en,
I! nós o l'~ce-bemc\S a 17,
nos ])Cortante que o a ssÚ11to exige a au. uc Ol?a • su ~e o a .~~"l apLOvaçao, to da.s clência~ mcaicas, psicologlC::t!
, Crlad" ccrno Ullla agência especlllli. dlêllcla da Comissão de Financas.
ll:t illcltlSa copia aute~1tI~a e acorn- e ciências afins e csse1~cial para. lozada, 110a têrrnos do artigo 58 da Cal'- S31a Sa.bino Ba11'c'o 4 de julho' de panhada ele tlma Expo,ic;"o de Motl- arar-se o mal,nlto grau ele saude.
til. das Nações Unidas 1\ Ol'ganilla,ção
'
J ' H ~f '
P Id t "OS do Ministro de Estado das Re- o
Mundial de Saúde cujos trabalhos,se, 1947.-: 011.0
en~~uet' res Aejn,e. lações Extel'iores, 11 versão pOI'tuguê- Uma opinião púb!iC:L esclarecida,'
- Alol/SlO Carvalho, """,Ia 01', on. sa. dos Atos COlIC1Uidos, na Conferên- tlma coopcl'açúo ati'la \lor l):J.rte de
l'ão executados w;la Assembléia .Mun· M (Ze CQ1'1)l!:lho.- c!sça'1' Came/ro. - cia Intcrno.cion,;,,1 de, Saúde, C011\'oca- "lúbJlco são de, 111!1n. impol'tâncla c~~
d1al de Saúde, pelo Conselho El!:3CUt1· Re~z,auZt Lelte.- Dl/,U,: .Gonr,alv~s, - da em Nova York em 19 de jul:1O de pital para o l\lclhol'amento d::t satid!
vo e pele Secretariado - tel'á, sua se· Hel,.or Col,et. - MaU/iclo Gr(l,bo,!~' -,' 1M6, ]lclo Conselho ECQ110'ml'co c',' So- ao"!)ovos.
. .
largas Netto
~
I
dedete1'mlnada, após consulta ils Na· C euor1/ Frll co
ções Unidas, pela 4ss~mb1êla Mundial r, "
n , ,
, , - elai das Naçõcs UnIdas.
Os Governos ~ão responsáveis pc a
RI '
,',
"<>",
taúdc de scus peyos;êles só poderão
de Sau' d . que, por 5'" vez, sereunil-;i Glyce1'!O Alves, ,
Álll S'.ss~rordlnlU· 'I'a -anual 110 país que
P,\RIlCER DA COMISS.~O llE fIN.lNCAS
o de Jalloll o, em -~ ,de InalO c!e cleslncull1bil'-Se dêsi.e cllcal'go tomano'
"
~~ .
'
1.947, -- EUllICO C,, nUTR.\,
.
di'
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,"
fór ,escoihldo llll ~l!$São anterl01', A
R 1 t6 '1
'\0 as tne dOlS .allttal us e "OCIIlIS
Constituiçiío dá Or~ani~çáo ent.rará
e a I o,.
'
apl'opl·iadas.,
eln vlgo;' Cluand() dela se tiverem torSubmete o, Sr. Presidellte ela ReEXI'osIÇ'i;Ol>E xorrvos
Aceitando êS:ic$ lmnclpics" com a
llado partes 26 Estados Menlbr06 das pública. i1. aprovação do COl1gl'esso Na-I
Atos cei1lclll.ídos,
CO/l/"ren- objetivo ele cooperar entre SI e com
Naçlí~ Unidas, de acôrdo ' cc>m, as clonal os atos cOlleluídos 1}R Confe, .
o
quaisquer outras para ulell101'ar .~
dJ&;:oslções do artigo 79, Enquanto essa l'ênclll Illternllclonalde Saude rea.l1'cia lnter-americal14 de
Saúde protegera sauc.'e de todos tIS, povo.,
vIgência niio s~concretiza e nio estiver zada em 1946, seltundo convocação do
Coustit,!z!çiio
da Organiza!!ãO as Pal'tes Contratll1tes convem n"
iilstalada a Organ1za-çio a COnferêllcla Conselho Económieo e SOCial das Na.
J1[lmdlal de: Salíde,
prescnte Collstitui~ão e crIam por êstc
resolveu cl'iar como realm"nte cl'l:>u cões Unidas.
' A Sua Excelência o SenhOl'
instrumellto a "Ol'ganização Mundial
Ul1Ul COln1ssã~ Interiua composta de
Sôbre o assunto já se 'm\\11Ifestou'
de So.úde" co,lllo tlma agênclaes,pe1'8 Estádcll Membros, entre 08 qualE favoI'âvelnlente a Comissão de DiGeneral de Divisão Eurico Gaspar cJalizada n05 t~rmC3 do artigo 57 da
está o, Brasil, tendo entre demais fun- plolIlacia e Ti'atados.
Dutra,
'
CSl'tl. das NaçL't'~ Unidas.
Presidente da República.
ções a,de cpnVDcar A primelrll sessão Deve-se a ,l'emessall COmissão de
CAPi.TULO
da AssE'mbleia :M:1llldtal ele Saude dell- Flnanças simplesmente à redação do Senhor Pl'esldent;?,
tI'o de 6 nleses após 1\ data. da vigência Item 8 do, aclírdo que estabelece que
OBJi."l'IVO
d,a l'eleI'lda. Colllltitulção,
, a s despesas da, ComiS5iB Interina sêTenho, a. 110nl':I de 'passar a.~ maóÍl
Sio prt>fundamente hun'i~l1os' 'os
rio cobertas pelo.s verbas fornecll!o.s de " Vossa.' : Excelência. ,em anexo. a
Al'tlg-o I
tlvos queleval'llDl os Estadcs Meln- pelas NlU:õe.~ Unidas e no caso de In. cópia,
de.vldal11ente autenticada e
O 'oDJetlvo eli! "Ol'galli~açIÍO ?Cunbl'os da Conferência a crIaI' o. Organl- sUlíi.clência dessas verbas a mesma traduzida.' dos Atos
concluídos
za~a.o M:mdial de Saúde. Seln dúvida comissão podel'á aceitar adianta- Confel'ênciil. Internacional de Saú· dlal de Saúde" (aqui dOl'aVallte de·
&Igltllla o 11'&0 de saúde ti um dos mais mentos ,dos' !tovêrnas. Estes adiall- de, eOllVócada a. 19 de julho de 1946 nomina d~l Ol'glll1izaçiío) .; conduzi!
fundamentaLs direLto~ do seI' hUma- tamentos sel'io deduzidos das con~ em Nova YOl'k, pelo' Comell1o Eco. toclos os povos ao nivel. de saúde mail
no, sem c.ualsqul!r conceitos de ordem t1'ibuições pagas pelos !lovêrnoa ~ OI'. nômico e SocIal das NaçóesUnidas: elcvado llossivel,
l'acial, religiosa. poUtica.' ou eeon&nl- ganiZação' das Nações Unidas,
A Conferência :IntCl'nllclollal de Saú~
CAPiTULO II
Cf.. A Imegrldade física. mental e 50- Sendo assim. não íUIPorta em novo de resolveu criara "Organização Munelal conCOl'reUl primordialmente para. ónus para o Govêrno, :Brasileiro, eOll- dlal de saúde", que tem como ob.
FUNÇÕES
<I. bal'mollla e segUI'llllça entre os po, tl'1buinte da' O. N- U.' sendo, por eou· jetivo eondU:liir tOdos os :povos a um
Mtigo Ir
vos, O desnível entre os 'Pllíses no se" seguinte, 'dispensável aUdiência' da Co- nlvel mais eleyado de ' 5aude, O 00tor de combate às moléstillli transmis- missão de Finanças, que não pode vel'l1o brasileiro ~teve representado
1'aca BtlOgir o, :.;eu objetiVO a Ore
slvels, pode figw'al' como' Unluel'illo ser senão pela aprovação dOs l'eferi- na l'eferlda Conferência pelo Senhor' gallização terá CORlo funções:
l11undlaL Sfio de cllipital importll.ncia dos atos,
Doutor Gel'aldo H, de Paula Souza.
a)
o.gh' como autol'iclo.cle diretora
na fOl\mr.çiio das íutul'aS gel'a~õas os Sala das Comlssões31-7·~7 - Jacio
e eoordelladot'll, dos trabalhos Intel"
cuidados e ca,l'illllos que se devem ter Cleojas, Relator"
P.rnso, Senhor Presidente, que os nneiona.lsem" assuntos relativos à
c01ll a crfaMll, JO: Indlspensávei que
novos Atos merecem a aprovllçãodo saúele;
Se Illtcnsífique a educaçã.o do povo pa·
PARECllt
Poder Legislativo, parecendo.me qUe b) estabelecer e lIlante.l' u!llá cola.
l'a quc 11~11. esclarecldo coo~re com, os A Comissão de Finanças e Ol'çn- aêste sejam os lIlesmos submetidos, boração efetiVa cem as Nações Uni.
polleres»úblicos l'€$pOllSáveis pela sua nlento opino. favorAvelmente à Men- de acôrdo com o Artigo 66. item I do. das, as_ agências especializadas, as
811úde _ Está. no progl'aUlIl. da Organiza· sag,ell1 n.· 268, de' 22-5-47.
ConsUtUição Federol se llisso conco!'- repartiçocs governam~ntais d<l saú.
çji(), entre medidas de suma illlpOrtúnSa.la "Antônio Carlos", em 31 de dar Vossa Excelência,
(') - A palavra "Enfermidade"
eio., estimular e leVaI' avallte a ac§o julho de 1947, - Horácio Laler, Pre·
Apl'ovelto a oportunidade para tetendente Ilsllorinlll' as doenças epldê· sidente, - João Cleolas, Relator, - novara Vossa Exedêncla, Senhor é enljlregllda aqui nll acepção quc ~
nlicas, endêmicas e outras: favorecer TI'istão da Cunha - ÂlIl«ral Peixoto Presidente, os
protestos do
men medicina lhc, emprest:l. para tl'llduzir,
,a nlelhorla da nutrição, da ha.Diotal)ão, - Aloisio' ele Ca,ltro - Gel'clno de mais l)rofundo l'espeito..
na. expressüo de "Littl'é!', "aqueles
das div.el'si\es, da.s condições ecollômi. Pontes, no irnpedilnellto do Deputa.
Em 30" de abl'il de 19'7. _ Raltl casos em que o individuo com Ol! sem
eM e d" trabalho; Incentivar a açã,o do B. Lima: Sobl'lnllo. - ISl'ael Pi•
desordem apI'edável d,\ dlsposi~ii.o
em "1'01 da 8l1<lÍde e do bem estar da ?Iheiro - Pl'!ll1o Nób,'ega .... Gabriel Fcmandes.
material do corpo. nã<l ]lOSSIÜ est.a
milee dl.criallça: anl-nlar tõelos as ini· de 11., Passos; - A, Baleeircl, - ToleEncaminhe'Ac 0.0 COl\~t'e8So Nanlo. ou aquela. funç(\o cu í\ \}oSl\ul de
ckllivl\~ no campo da llig-lene mental; do Pü'a.
nal 13.5·~7, !:, ntr'rR,\
mancil'oilnpc!'!t;tiLa ou irrcg'uhu,lI ..
!de 1946, pelo
,t5
na
>
mo-
na
"':...
5586
E,
,·';hIÁRIO,DO;cb~ORt~~O' ",NACiONAl.
Quartà~felra:10
J'etem6ró de 1947
, de, 06 grupos protíssíoúels • quais- Organlzação .sslnando, ou nceita'lldo entre OIS representantes dI\, admlnls1) enviar relatõrícs ao Conselhll
: (lUcr outras orgal1izaçÕl!s que pareçam de qualquêr cutra manell'Q. estacone; ~rtlção nacional, do saúde do Estadt> Econômico e Sodal, eonrorme as dísÍlldlcadas;"
tltulc;ão, na 'conrormídade vdas dispo- Membro.
posições dcqug,lquer acôrdo Ievado va
,c)ouxili(\I' os Govcrnos, à sua solí- slções 'do Capitulo XIX e de acôrde
12
efeito entre a Organização e as Na"c:itllçAo. e rerorçar sem servíços ae com as suas formalidades constítuArtigo
ções Unidas ;
,,5aúde:
cíonaís,
Os delega.dospodel'ão ser acomplL' 'I,) esthnulnr e dirigi('
pesquisas,
d) prestar 'ass':.tência técnica adeArtigo 5
"hados de. suplentes e acessores,
no campo da. saúde, por meio do 111'6,
, quada e, nos casos de cmergãncía,
prlo
pessoal da Org,alüzaçúo, ilcla
prestar a ajuda necessária Q pedído
Os Estados cujos Governos foral1:
Arti[Jo 13
criação de suas ínstltulçôts própríns
,
, ;, ,
,
eOn\'[d~dos 11 mandar observadores l<
A Assembléia de Saúde se reuníra ou uela coop~r::lçãocom ínstítuícõcs
, c~ propor c,a.la): ou ::judar a PIO' Conferencia Illtemaclonal de Saude, em sessão ordínárin anual e em tan- ofk,iaisoll não oficiais de qualquer'
1açuo;
, 1'~uniCla em New '{ork em 1946, pOde-I tas sessõ's' extracrdínârias quantas dos Estados Membros com o conscndos .o0\'CI'11.os 01,\ me~jante s.ua acei- t'I\O, tornar-se membros, assinando ou se fa ~n1 ·n€c~ssá.rlas. As sessões ex- timento de seu ocvémo:
))01'CIOIWr, , a peold90 ,aas Naçoes Uní- aceítando de qualquer outra maneira, t 0 1,ãl á 'i
,,11'0 ti
a pe1) criar as Instítuíeões que lhe padus, serviços sanitâríos e socorros esta ConstitUIção,
na confol'mldacle 1'2
n I as serao 00 v ca as,
' roc r m ccr v níentes:
li deter:,nlnados g1'\lP.os tais como ali. das dIsposições do Callít,Ulo XIX e de CAldo do Conselho ou da maioría dos
~/' tomH~ rfu:1as n~' medidas I1<:C"S_
populações de terrltóríos sob tutela: aeôrdo com suas respectivas ccnstltu!- Estn dos Membros.
. sártus para ri rca lízação das 1!IHUi_
f) criar e manter os serviços ad; coes desde que ma assinatura uo acei ,
Artigo a
I da des da O'."ganizaçáo;
mtnistratívos e técnicos que forem tação seja confirmada antes da pl'i.
,
julgados necessártos, Inclusíve servi- meíra sessão da Assembléln de ,saú·
A Assembléia de Saúde ewolhel'll.:1
,Anigo 19
~os epldernlológícos .e es~atisticos;. de,
em cada sessão anual, ~, paIs ,O~I , a
A Ausembléla de Saúde tem a utorig) sstímuíar e levar avante a açao
Artigo 6
região em que se reunira a l,ro xlma d atie para eretuar convençõe s e acór.,
tendent.e a suprimir as doenças cpi,
sessão anual ~uJo local será poster!- dos a respeito de, qualquer ~SSU~lto
àêmícns, endêmicas e outras:
Sob reserva elas condições de qual- orrnente rtxaso pelo
00nse1110, O que' seja da alçada, da organizaçno.
11) estimular, se necessárío em co- quer acõrdo que, venha a efetuar-se Conselho determínará ratnda o lUg~I', A maíoría dedcís terço,S dos ,votos é
operação com outros serviços especía- cntre as, Nações Unidas e a Orgalli - em que se reunirá qualquer sessao necessárta para adoção de tais conIizados, a adoção ce medidas, preven- zaçfHle a'll!'ovado na contormídade do o:trRordlnál'JII,
II'~llÇÓ('.s ou acôrdos, os qUaiselltra.
tivas
dos danos
causados
por Capitulo XVI, os Estados que se não
"
rão em vigor para cada Eltado Mcm_
acidentes;
tornaram membros d~ acôrdo com os
Ar,tlfO lS
bro quando. aceitos POI' este de acôr;
i) favorecer. em ccoperação se 11e- ar~lg~s 4 e ,~; podemo e(lndl<latur;s~
O Conselho, após consultar com lo do cem os dispositivos de suas respec" , l'
N - 'U Idas t!VQS ccnstí tuícões
eessârio com outras agências especía- e serao admítídos como taís, uma 'e. ,
lizr,dM, a melhoria drl nutrl(!ú,o, da aceito o seu pcdldo por simples mala- seCl'e,tano Gera allS 'açoes.
n
"
'
".'
habitação,. das ccndições sanitárias, rJa ele \'otos da Asscmblêia de SUÚdc'l,Ilxal'lt a data de cada Se~~ll?, anual
ArtIgo '~~
e
de cada scs~ão extraoramarla.,
,
das diversões, d::ls condiço~s econú'Artigo 7 '
~nll'<> do l>l'l\ZO de c1~Z0ltO meses,
micas c de trabalho, e qUéusquer o U - ,
,
Artivo 15
cO:ntadcs a, pal'til' da.,adoção pda As_
tros fatores da hIgiene cio meio:
QU(l'llOO um Estado Membl'o luteI', ' .
Senti:floéia de S.aúde de llma conveni) promover a cooperação entre os romper as cOllt~ib\lições financeims a
Ao !nlci~\'.se a, szss~o ll:1Ull a A;S- çáo vU de um acôrdo, eaàn E~ta.cll)
ltl'UPOS cienlíficos e profissionais que lqUe ,se ~cna obl'lgado para com a 01" sClllblelaoe Sa~ae eleGera seu Ple- Membro~e compromete a le'i'~1' a efei.
contrlbucm para a mclhoria: das con- ganlZaÇaO, ou em outrus elrcunstiln, ,sitiente e demals memol'C'3 ti,,, mesa, to as medidas l'elatlvas à aceitação
oições desn,úde;
elas excepci9nals, n Asse.mbléla
de os qua,is eXfrrce,rilo omal1dato ate a de tal convenção ou acÔrdo., Cado!l,E8~
I,) propõr convençÕ':s, acôrdos e re- Saúde poderll, nas condlçoes que jul- cleiçilo de seus suceSSOl'es.
tado M~mbl'O comunicará ao Diretor
gulamentos, fa~er I'ecomelldações con- gu'r conveniente, sllspend,er os pririlé. '
" o 17
Geral as medida~ tomadas c, se a co,ncCl'l1entes às questões illtcmaclonais glos c'êcorrentcs do' dil'elto de \'oto ~ I
;11 lIg
vcnçiío ou o a<:ôl'do não 1'01' por éle
cie saúde e executar os encargos que as vantagel1S quP. usufrUI o Esbdo
A Assp.mbléla de Saúde
adota.rlt Rceito no prazo de,t€nn~nado, apre.
possam 'SeI' afetos, por taiB atos, à Membro,. A AS5embléla de Saúdo teni s~u próprio regímel'lto.
s.entará uma deelal'açá,? conl os 1I1'O~i.
organização e que respondam aos seus aU~orlClaQe para restabelecer taIs p l ' l - ; ' ,
'\'OS de s~a não ace~çao, No caso de
~bjeth'os:
"
'
nleg'los e nmtagens,
I
ArtIgo 13
s<'!r 1>01' cle aceito, cada Estado Mem_
~) incentil'ar a ação em pról d~
ArtigoS
IA funções da Assembléia de Satl.- bl'O ~Jll'ese.ntará ao Diretor.', Geral um
aiude e do bem estar da lllae e da
"
I. s,
{, • ' '
r.,1atol'l0 anual na conformidade do
cl'iança e fomentaI', a capacic:lade de
Os territórios ou gl'upos de tel'rl-·, Cle são, as segu ••lt:s:
eSló\beleeido no Capitulo XIV,
,,,h'erem harmonta. CQID um meio em tórios que, llão são responsávei~ pela
u) ,fIxaI' a polltlca da. ,org'an!za""ti '021
'plena; evoluçüo;
"
,direção de suas relações internadc-I' I)ao;,
'
" , ' •• g
m) animar tôdas as illiciati\'asno nals Podfl'ã~ seI' A:ô.m~tidos lla. qual!- b) es<:olher as Membros que tel'M ,
-,tIS5embléia' de Saúd~ poder~ a.(1o.
canljlO da hi>:,ienc mental particular-[da~e ~e", l\ole~l!brOS, ,SOClOS pela A~sen:,. dil'eitci a dOSi,gt1a~' uma, pessoa paral'"&.1 ]~g1Jjlm,1C,.ntos ,co\1C€,r, ue',ntcs,
lllellte aquelas que afetam a harmo- blélEJ. (le S(lUae,.mecli~ntc p~d!do tela S~I'Vll' no Conselho; ,
" a) as medIdas .sa,nit~lias ~ dCqll~_
ria. das l'elllCÔes humanas'
to. om nome oe
taIs terrltol'los ou
'
r~ntella ou a Qualquel OUtlO ploces_
"
'
.•
',,',,' , ' "
Igrupos de ,terrltól'ios, pelo Estada e) \1omear o lJiretor Geral; ,
50 com o ftm de impe~k' lI"prol,agaç-ão
n) estlmula;: e" dl'l~n, pesqUIsas nOj'Melll,bl'O ou outra atltOri,dRde que resd) .estlldar e, ap,r01'ar és' relatórios de doenças, de um pa,lS a outro;
cn~p~"g~o~~d~;eleyac'o
a do n(vel do pondapor suas relações lntel'llacio- l' all atividades do ,C0l1Sel~10 e CIo Di- • b) ànomcnclatul'a das doenças, d/lS
'ensino' e da prática ni medi~illa 1Ii. ~~ls,Os l'elll:escntantes ..do Memb!os retor Geral e daI' lnstruçoes ao Con- cl\usas d~ óbito e dos métl>dos de hi~
iene e l'ofl5sõesaf1l1s'
'i~OC10S. Junto a :\~sembiela de Saude selho, nas questões em que se façam glene pública;
Il,P
".'
" 11Iev~r..? se~ q!la:hilcados por sua con:-Imi~tér: ação. estudos,
invnstigações' Ci a padrões coml'espeito u proces, .p) estlldar e dlfundiJ: em ,coepe':l:-Ipe~encla teCI!ICa em assuntos de sa~l- ou relatórios;
,
'sos de diagnósticos para uso Int(l'na •
..~a~,_se necessá~lo, com ouelas mst!-tde e escolhIdos dentre a populaçao
e) criar ascomissõ::s que forem cional:
t~lç~es, ,especlal1~al!ltS, nor~as, adm}: Jll~igella, II l:atlll~e2a e a extensão d~s consideradas lIocessárlus para os tra- ,di li; )J:l.d!'õe,~ reIatil'cs à garantia,
m~tr~t;\a5 e. s()C~ats, relatn as, a s~u dlieltos .e oh!'lgago~s dos Membros so-, bR1hos da Organização;
,
ptu'eza e li tividadc dos )Jrodute~ biade
e a asslstencia
,médIca
CIOS sentO det'rml11ados
pela •!\Ssem') ,
" t d OI' a. pol't'
'fi
lóg'lcCl.'l
•..cnpUI).lca
t',
• "'e
ejJ.e.
'i - b"
,,- ,
n - ' farmacêuticos _e similarcs q\le
,
I 'a e eUI'atl'"
\ia, mCl\tSI'\i
os s!'\
leIa de Sauae,
' ,o'J' S\tpel'll1en
O;' 'i' . ' I lca
..; n a
o se encontram no comel'cl0 intC'1"naCIO~
cos hosnitalo.l'es ede segurança ~O'!
c,lra da
Igan ~açao eCX,lm.nar '
I'
çlr.l;
I
, •
I
CAPíTULO IV
Spro\'ar o seu~"orç_amemo; ,
nuc) à, puhlieidade e nomenc!atw:a ti()/!
q,) l?re~tar In!orll1:;ço€,~, con,se1ho
eI
!J) ; .~ar in~~: uçoes, ao Conselho, ,~, produtos biológkos farmac.êl1c'ic:ls; e
rSslstencla em tudo que se IelaCIOncl
ÓRCÃOS
ao D•• et?r G<lal pala que submetaln similares que ~ ,eno,ontral11 no co.
-em ao saúde;
,
,
ê. atençao dos Estados Membros c mérc10 internacional
ri contribuir para a formaçiío de \
,rilgo 9
das Ol'!lallizaçõcs intemacionais, go, '
uma opinião pública esclarecida nQs! Us trlóOaJl1OS da Organlza:ç~o serão remumenta;s ou llão
goverllam€~l,
ArtIgo ~
,"SSuntos atinente5 à saúde;
exc<:ut.ados Jlor:
tais, tôda questão concernente iI, saúOs r"gulamentDs adot.1d06 para ~~
,,,) organizn' c re"Cl' de acôl'do Cal))
a) A Assembléia Mundial de Sf,Ú- de e que a Assembléia de S:llíde Jul. execução do llrt.1go 21 ent.l'a]'i\o em,
a'
'd d
nomenclatura In. I ele (doravante dencmmada ASsem- B'a,r relevante:
vigor para tados oa Estadas Membrcs.
t:::n~~~~;;~J ad~~ ~()(ncas, d"5 cau~as bleia de Saú<le):
" 11) convidar tôc1a, or g" Gnizução in· uma .vez ÕeVid(\~l1en~notifica~a, a sU,a.
ele morte e cios mecodos de Ingicne pú_
b) O Conseiho
Executivo (dora-! tel'llacional ou nacJO\1al, go\'cma- :ldoçao ~la ~.ebb ela, de ~nufe, ex'bllca'
vante c:icnomimelo Conselho):
mental ou não govcrnamc\1tal e,que ce:to j)ala os. ~m ros que, en ro t!0s
l) 'padronizar cllll!orlOe rôr convenl- I
C) O S~cl'etariado,
tenl1:1. responsabilidn.eles
relaciona- prazos detelll111Utdos na notlf1caçao.
"n, 1 "
,•
tellbam cDmulllcado <lO Dll'etor Geral
das' coll1 'as cla O••
'enle os lll~[odDS de chagnósrico:
~n Z:lçao, a 1.0· a sua reC-USlt ou as recusas que lhes
, 'u) desP\1ro!ver, estabelecer, estlmu·
C....PíTULO V
mear ,l'cpreSemal1tcs para tomar par. O"ÕCIl1.
lnl' :1' adeçáo de normas mtemuClonals
t{!, sem c:hrelto de voto, cm suas ses· '
Artigo 23
no que se refere, à fabricação de Pl'o.
" "SSOI~LÉ!.I MUNDI"L DE s.., unE
I sões 0\1 uas comissões ou confCI'é)),
,
dutos alimentícios, bioló~icos, farma·
eias l'elmidas sob sua
a lltorictade,
A, l\.,semblew. ele Sa ude tem c~mtéuticos e similares:
Artigo 10
Ims conclJcóes ))rcscrlt.s pela Assem. lx:tencl~ para faze.' l'econlent1açocs
vi de uma lllandm ~e!'al toma!'
..',
,
bléia. de Saúcle' contndo se se -1'U aos Estados Membros relatl\'amente n
lôdas as medida, l1~c~",árb'sparaa A AssembleJa dc Saude sera com- tal' de .Q"~al'lz~.õcs
l{aeionais' o; todo ~sSllllto que seja da alçad;;. da
rer.:lízaçiio elos objdvos da O!'g'aniza- ~~~t;s~aedO;e~~I~~~~~os, l'epl'csent:.ntcs convites sÓ~ p~l~rão SOl' enviados 'com Or~dnlzação,
cão.
CAP1TU'LO III
,
b eO;1sCI1timento do 'Govêrno intercs·
C•.o\.PíTULO VI
,l1'Ugo 11
,ndo,
1
i)
estt1d~,I'
as
l'ccol11endações
COl1MEMBr.O~ I: NEn1Bnas ASSOCIADOS
o CON5ELHo EXECUTIVr)
Cada Membro ser;,
reprpscl1tado ceme.l1tes á saúdc, emanadas ela AsArtigo 3
pOll, no máximo, i,rês delegados, tlm sembléla Geral, do Consdho EconôArtigo 24
A qualIdade de membro da 01'go.111- dos quais sel'á designado pelo Estado mico e Social" do COllselllo de SeguO Conse!llo é composlo de ,d€zoito
o~
países.
Membro
paraaehefia
da
delegação.
rança
0\1
do
C()/1Sel!lo
de
Tutelas
z,,<;á<,) c acessível a todos
pessoas, designacll1s
IXlr íRual núOs de1cgi!dos serão eseolhidos den- das Na.ções Unidas e levara seu co- lIlero de Eltados Membró'5., A A.sSCIl1:J.rtiyo "
lre as pessoas mais qualificadas por nheclmento as medidas tomadas pel. bleia de Saúde, t~n do em, eO/1 ta uma.
Os Estados membros dM Naçõe~ sua competência técnica em tudo, que Organização para tornar efetivas divisão geog-rá.fica,equit.ativa, escolhe.
O'nida5 podrri\o tornnr'5c membros da sc l'erere à saút1e ,e dp pre!cIéncaa tais recomenclações;
lli. os :MembrQS llabi!itados a llonlear
I
I
I
I'.
l'
I
'I
'1
I1
I
I
Quarta.feira 10
um delegado AO ccnsemo. Ca.dlI um
OIARIO DO C()NORESSO NACIONAL
o
Diretor Gera.! .ou seu repreaen·
Setembro de 1947
Uncla da Organlzaçlo &aSerruralldo ouest6el Jnternaclonals
558'
relatlns.
ta.nte poderá estabelecer, em virtude Ilo representação, nessas conterências, saúde e CUJo alcance execeea os 11..
um representante técníeamente qual1- de um aeôrdo com 08. Esta.dos Mem· de organizaçóes internacionais e, com mítes da região;
i
ficado em assuntos de saúde, que po- bros, o sístema que lhe torne possível o consentímento do Oovêmo interessaJ) recomendar a concessão de crédl..
desses Estados enviará ao Conselho
derá ser acompanhado de 6\1'1)lentEs e
pe .aliUBEOl'eS,
para o .exerclclo de suas funções, o cio de organizações nacionais, sover- tos regíonaís suplementares pelos 00.
contacto direto com os diversos mínístérlos dos referidos Esta.dos, parti.
cularmente com os serviços de .saúde
e com' organizações de Saúde nacionais, governamentais ou não governa·
mentais. Poderá também. entrar em
relações diretas com organizações in'
temacíonals cujas atívídades estejam
.dentro da órbita de competência da
Orga,nização, Fará com que as agências regionais sej!llm Informadas de,
todos os assuntos que interessam a
suas rcspectívas uestões.
namentaís ou não governamentats. A vemos das respectivas regiões se a Ver..
forma dessa representacãn será. deter- ba do orçamento da Organização desminada. pela Assembléia de Saúde 0\1 tínada àquela. região fôr insuficiente
!)CIo Conselho, ,
' p a r a permitir o pleno exercício das
li:&ses Membros terão e1elto.'lpor
Artigo 42
funções regionais.
três anos e poderão ser reelettos; no
g) tódas as demais (unções que fn·
entanto pal'aos membros eleitos M
O Conselhr; poderá prever à repre- rem delegadas li Comissão Re!!\onal
primeira sessão daAssembléta de SílÚ.
sentação
da
Organízaeãqjunto
aconpela
Assembléia de Saúde, pelo conde a duração do mandato de seis den,
ferências em que, Julgue haVi!r Inte- selho ou pelo Diretor Geral.
tre êles será de um ano e a de ourêsse para Organização.
trcs seis será de doís anos, mediante
sortêío,
CAPíTULO X
Artigo 51
SEDE
Art.ig'o 26
Sob a autoridade do Diretor '-'"em..
da Org:mização, a S2cretaria RegioArtigo 43
O Conselho se reunirá pelo menos
nal será o órgão a dmínístratdvo da
Artigo 34
rluas vezes ao rano e fixará o lugar
1\ rocanzaeão da sede na Ul'ga,niza- oomíssão Regional, ·e, além disso, po_
ele cada sessão,
O Diretor Geral preparará e subme- .;ão será determinada pe)" Assembléia rá em execução, na região, .as deeí •
terá anualmente ao Conselho o rela· r\~ Saúde após consulta às N,~cõ~s sões da Assembléía de S:l.úde e d<.l
Artigo 27
tório rmancetro e a estimativa orça- :Jnidas.
coaseuio.
O Conselho elegerá seu Presidente mentária. da orga11ização.
CAPíTULO XI
Al'tigo 52
ücmre os seus Membros e estacelecrá
Artigo 35
ORGANIZAÇÕES REGICR/.IS
11 seu próprio l'e!:im~nto.
O Chefe da Secretaria Regional se·
rá o Dlretcr Regional. nomeado neíe
O Diretor Geral nomeará o pe:ssoal
Artigo 44
Al'tigo 2á
Conselho de acôrdo com, a. Comlss~
do Secreta~'iado de acõrdo com o reai o. ASsembléia di: S,\ude dernurá,
As funções do Conselho serão as S€_ gulamento do pessoal estabele~ido peJa períódlcame-ue, as áreas !:eol\'ril.fica:; Regional.
lluí'l1t(!S:
Assembléia de SaÚde, A cOllSlderaçao em que ror. conveniente estabelecer
Artlg 53
a) IlÔl' em prática as decisões e as
primordial n:lI'eCI'utamento do pessoal 'CIma organização regional:
O pos::o::l do Escrltórb Regional se.
dlrctrlzes da Assembléia de Saúde;
devescr a de assegUl'ar que a eficl.ê~·
b) a Assembléia. de Saúde llcderá,
bl agir como Ól'gáo exccutlvo da As. ela, .11.' integ ridade e a l'e,preselltaça o com o consentímento da maioria dos 1'1\ ncmcado conforme as normas que
sembléía de Saúde;
de earâter il1ternaclonal do Secreta- Estados Melllbros, situad~s dentro c1:l forem c,la belccídas entre o Dlretol
c) exercer qualquer outra função rla do se mantenham no mais alto ní- região assim determinada estabelecer GemI e üDiretor Regioll11l. '
que foI' atribuída pela A.sosembléia de velo tlar-se-à, ígualmente, l.\ d,(wida uma organízaçâo regíonal para atmArtigo 54
Saúde;
der às neces'dadesespeciais dessa redJ ínrcrmar a Assembléia de Saúcl'e
No exercício de suas funções, o gíâo, Não haverá mais de uma ergaA Organização Sanitária Pa.name·
lôbte os assuntos que lhe forem enea, pessoal do Seel'et:ll'bdo numa base nízaçâo. regít nal em eaclal'e;;liiC'.
ricana representada pelo Bureau Samính ados por aquêl<eórgáo e sõbre geOGráfica a. mais ampla possível. _
nítárío Pan-Americano, as conterênArtigo 45
Qqtltles que foremsu.bmetldosà. Oro
cías S:lllítârias Pau.Amerieanas etõganização por fôrça de convenções,
Artigo 36
Cada Organização regional conslstírã das as outras or~anizações reglonal~
IIcórdos e regulaIl]entos;
As condições de trabalho do pessoni te Illt~gral1tc da OrganizJ.~iío deacôl'do intergovernamentalsde sat1de cUJa
e)
apresentar à Assembléia de
cxl.stêllc1a seja anterior à data da as·
Saúde, por sua iniciativa própria, da Org;~,nização serão conformes. llo. -'::om esta Constituição,
slnatul'a ~e.sta Constituição, serAo em
medida do possivel, às das outras
Artigo 4~
consultas e propostas;
devido ~lllPO Integl'adas na Orgalliz:l..
Cada Orgamzaçãore,'l'ional consistirá ção, Essa Integração ~er'. efetua.da lo.
f) preparar a ordem do dia das organizações das .Nações Unidas,
&essões cJ.a Assembléia de Saúde;
".I'~igo 37
ele uma ComIssão Regional e '.uu :Es- go que fÓl' passive1 1)01' uma ação em
crltõrio Regi'Jnal.
ri) submeter à Assembléia de Saúde,
comum baseada no consentimento II1Ú.
para. seU exame e aprovação, um pro·
luo d:1S autoridades c()mpetentes, ma.
Artigo 47
No exerciclo de suas. flUlçes, o
gl'ama geral de t.rabalho, pa·ra um
nlfestado atl'avês àlIs organlzacões in'
Dil'iltor Gp.1'ale toda o pessoal nlío
As Comtssôes Regionais seráo com. ter"Siiiaclu,
determinado perlodo;
•
11) estudar tódas as queatõesque deverão solicitar. nem receber instl'u· I)ostas de. r,-;preSel'itc..,tes dos Eótados
çóes de nenhum Gov~rno ou de ne- Membros As;;ociados da TEspectlm teCAP1TULO xn
forem ,de sua com.peténcia;
t) tontar medldl1S' de .emergência, nhwna auto1'ldade estranha à Orga- :>1110. Terrltorlo ou grupo;;. de t~1'I'itó'
oaçAMENTO E DEIlPISA
nlzação, Abater·se·ão de qualquer ato 1'5,05 de uma região,não sáorcsp!)l\dentro do âmbito 'das atribuições e que
conlj>l'ometer a sua quaU- st-veis pela õlreção de suas le!açõe,
Artigo'~~
das posslbllldadesflnancelraa da Or- dade possa
funclonál:los Interno.clonais. Internaclollll.ls e que não são Membros
lanlzação, no casos que requerem uma Cada de
O Diretor Geral preparará e sU1)meo
Membro
da
Organização,
por
Associados,
tel'lio
direito,
a
ser
rel1reação Imediata, Especialmente, poderá seU la.do, se. compromete a respeitar s~ntados na~ Comissões' Regionais e tará ao Conselho o projeto de Ol'ça.
autorizar o Diretor Geral a tomar as o carater exclusivamente, InterllaciD- c!!'las pal'tlci,par, A natureza e a' ex, mento anual da. Organização. O Conmedidas necc'3árlas para. combater nnl do Diretor Geral e do pessoal e t~nsão dos direitos e ob~lgaçõe8 dés- selho apreciara o projeto e o sub.meteepidemias, a tomar parte na organi. não procurará exercer Influênclil- 56- "el; tel'rltól'!vS, perante as Comissõ~s I'a à Assembléia. de Saúde, ar,ompallll~·
zação de socorros sanitários As vi- bre êles,
P-,egiof,ais, sorlio determllladas pela elo das recomendações que lhe paretimas de calamidades, e a empreen·
Assembléia de Saúde com lIudlêl1cla do cerem convenientes.
OAPiTULO VIa
der estudos e pesqulzas cuja. urgênEstado. Membro, ou outra llutvridade
Artigo 58
eia tenha. sido a.POl1tada a atençAo do
eOIUSIlõlS
responsável pelasl'elações in~ernA­
Conselho' por qualquer dos Membr08
clonals
désses
territórios•.
e
com
os
Sob
reservado
qualquer ae6rdo e11Artigo 38
au pelo DIretor Géral.
Estado~ Memoros da região.
tre a Organização e as Nações Uni.
O
conseU'lOCrlllr6.
8o!l
comlS8oes
que
cas,
a
Assembléia
de Saúde exami.
Artigo H
Artigo 48
llo ASMmbléia de Saúde indicar e, por
nará e aprovará o projeto orçamentáO .ConseUlo exercem em nome da BUli. própria InicllI.tlva. 0\1 por propollta As Comissões Regionais se l;~unl­ rloe repartirá as des!)Csas conforme a
Assembléia. de saúde os poderes que do .Diretor Geral, p.oderA criar tódas rito .tantas vézes quantas torem jul. escala que fôr por ela fixada.
lhe fOl'em conferidos por êste ór..iO. as comissões q,ue forem julgadas con- gadas necesl\rlas e flxario o lugar d~
Artigo 57
venientes para li reallzaçAo de qual- cada reunião.
CAPí~O VU
quer objetivo dentro da. eompeténcl&
A
Asl;'~ntbléla
de Saúde, 0\1 o 001'1ArUgo fi
o SlCII1'AUADa
telho, agindo em nome da Assembl~ia
d& Orrranlzaçio.
As
Com!saóes
Regionais
esw.beletede
Saúde.
po<lel'á
receber' as doaç6es
Artigo 30
rão seu próprio regimentc.,
e os legados feitos ;. Organização'.
Artl«o ;tO
O secretariado compreendera o Dl·
OI administrará desde qUe as condi.
Artigo 50
O Conselho, de VCl!' em quaJl\1o e,
J:etor Geral e opeasoal técnico e adç6es que acompanhem esaas doaçõe.
ministrativo que fór necC8llárlo à OI" em todo caso, uma vez por I1ono, ex,,'
As funções da ComiSSM Regl0l1al e êsses legados pareça.m aceitáveis li
minará aneceas\dacle de numter cada serAo:
I'amr.açiío.
A8IIembléla de Sallde ou ao OonErelha
com1ssão.
a) formu;'"r diretivas s6bre ques. e desde Ciue cCll1cordem. com os objeArtlio 31
tões de carâGer. exclusivamente re· tivo" e finalidades da OrganiZllçlo.
Ar~lgo 40
O Diretor' Geral será llomeadopel;'
glonal;
Assembléia de Saúde, fIOb proposta da O conselho poderá. provar a e!iação
b)superlntenderlS a tividacles da
ArtlaCl 51
Confl(!lho. e nas condições que a As- de comissões conjUlltas ou mistas Secl'etaria Regional;
BerA crlado um fundo especial, lk
sembléia de Saúde determina:, O :om outras C'l'ganizações e neias b- c) propor à Se<:retaria Rel<'lon:õl li
Diretor Geral, subordinado' fl,' auto- z'!r participar a Organir.ação, e ain- reunião de cOllferênclas técllieas e 11 qUe o Couselho poderá dl.5por a .el
ridade do Conselho, serâ o m&.ls alW à~ fazer r~llrcsental' a OrKlmizaçiio ~Iabo~açii.o cie tra.balhos e investigA- erltêrl0, para atender li caso.s deerrier.
runcionárlo técnico e Al4mlnl6trativo nos comissões criadas por OUtl'f.S oro ções Bdlcion~ls sõbre questões de saú- gêncla e a circunstâncias imprevistas,
glJ,lllzacões,
de que na opinião da. Conlissãn Reda. OrgalJil,a~.ão,
CAPíTULO XIIJ:
giona! seJam. úteis' para & reallz'lção
Artigo 32
CAPíTULO IX
dos olljetivor. da Organização. na reVOTO
gião;
O Diretor Gel'al sel'á. ex-oliclo, o
('oNrllliJIcUos
d) coopel'ar com as resj)€eti',M coArtigo 50
Secretário da Assembléia de Saúde,
Artigo 41
nlissõ~.:l I'eglonaisd~ Nações Unidas
do Conselho, actócllJ,s as comissões e
Ca.da Membro terá UM 'oto. na Ac.
e com as de outras agências especiadelegações. da OrganlzaçAo e das COllA Assemb:éia de Saúde ou o Con- lizadas e com outras organízal;!ões in- semb!éla de Sallde.
ferências convocadas por ela, O DI· selho podcrâocol1VOCal' COnfel'ênclas ternaei01Jals regionais que tenham com
Al'tigo 60
retor GeMi poderá delegar euas tun- locais, gerais, tlknicas -oU outras de a. Organização intcrêsses comuns.
rõea.
caráter especial com o finl de consi· e) '~conselhar a Orzunizaçao per (11 As declsões da Assembléia di
Ar~lio
lierar IIssWltos Qlle seJam da ccm~· interlllédio Cio Diretor Gcral. $ôbrc Salldc sôbl'e Questõe.i inwortante& .....
•
Artigo 25
3'
.
Setembro de 1947
'
rão: toniadas})'~r'\ri~or1a:d~dob,
ae6rdo 0\1· Os', ae6rdôs's61:Jre as re.
'çcs ,dos'votos;'doS";~tados Memllro,s' laç6es:da 'Organização comas Na.
-presentes, Nestll.squestões IncJuem"se: ç(je~ Urildlls serão ,submetidos .à aproa açãctíe convenções ou' de acordes; vaeao da Assemblt!la de Saude por
'a aprovação de acordos ligando aor, uma maioria de dois terços dos votos,
têr,.:O
g~~~~~s~s l~t~t~~~õ~nt~~rg~v:r~~:Artigo
':' CAPíTULO' XIX
I!:NTRADA EM VIGOR
Dlnamnrca :
J.Oers!>ov - -ad reterenâum,
Equador:
R. .Nevarez Vásquez - ruJ. rcje-
Ju'tlgC/ 7S
Sofia reserva elas dlsposlçoes do ,endum.
;~f;[~l~ ;~~;n;~~~ac~~s~it~~6rt~ç~i~a~~
70
Egg1?:,A, T, choucna -,- sob rcsma
'n~ellt9.is na conformidade~os.Artigos
A Organízação estabelêcerá rela- todos os Estados.
de rntificaçâo ,
69, 70 e, 72; as emendas apresente ções .efetivas' e cooperará
estreitaTaha EIsaved Nas:'.
Constltwça~., _
.
mente com tôdas as outros organizaArtigo 79
M, S. Abaza ,
bl As decísoes ,em gutrns questões, cões Intergovernameritaís, como f(ll'
a) Os Estados poderAL w"..u-sc Estados Unidos .da Amérlc:t:
en'1m::çuo
1J1(;ltm\'e, a ?et
de ~ategor!~~ conveniente. O acôrdo oficial 00110lul- partes nesta Constituição por:
Thonias Parrari,
ncl:c:ona.3 CIC questões o selell1d;Cl do com essas organizações deve ser
(l.J assinatura. sem reserva da npro- Mnrt.ha IILEliot - sob reserva
da aprova ção,
didas por uma, maioria, ,de dOIS ter- aprovado POI' maioria ele dois terços vacao:
cos, serão tornadas pela Simples maio- da Assembléia de Saúde.
di) assinatura, sujeita iJ. aprovação
Prank G. BJudreau.
ria de votos dos ,Membros presentes e
seguída de aceitação; ou
Etiópia:
votantes,
"
A 't'~ 71
(IH) aceitação.
G, Tesemma - Sob reserva C:'do
c) A votuçâo, sóbre assuntos anal0'
' I 1.0
bJ. ,A aceí taçâo será efetuada pelo rnti1'lCa~Zlo.
1:05, no Conselho e nas comíssôes de , A Ol'ganização poderá adotar, com depósito O~ Instrumento formal junto Pranc~:
1
OrgJnizlç~o será feita d,e acôrdo coml'cl:tçiio,
a assuntos de sua cornpetên- ao, Secretario GOlal das Naçôes uni-I J, Pal'lsot _ ali rctprcnânn»,
oSlladzr:tfos a) e b) déste Art!g'~. ! cía as disposições convenientes para d a s . ,
Grécia:
.
,',
"\r
Iconcertar-se e para cooperar com 01'ArtIgo SO
D.", P11~klon K
• l-CAPiTULO X...
I ganízaçôcs ínternacíonats não gover, ,_,
u
cpanaris - t<l. "
r,t:L,\T0mos APREsENT.\naS' PELOS ES=ADOS In~mcntais e, cem a, aprovação do gc- ' lêst:; ConstJtUlç~lO, ~ntrar~ em l'i~~r ferr;nduln.
vérno Tnteressado, com . organizações qua.nao dela se, tiverem tornado parGeraldo H. de Paula Souza - nd
Artigo 61
nacionais, gcvcrnnmcntareís ou "nüo t~s V!!lt!" e seis Membros das NaG, Morán.
"l d 0' br
prosenbr:'1'Nol'el'l1amentais,
I coes ,Umdas, de acordo com as dísJ, A. Munoz - ad reiercnaum ,
Cada E, a .0 M,em)1o .?- c • '" Io
,
pcsicoes do Artlgo 79.
Ha ít '
'
nnl..l:11nlellt~ a
Organlzacao um ~e-.
. ..
. ' 1.
relatório sobre os medidas tomadas :
Artlgo 72
Artigo 81
Rulx Lson - nd rejerclUlum.
e o trabalho re;,-lizaoo para o melhpA Organização poderá. com a aproDe acõrdo corn : o Artigo 102 da Honduras:
ramcnto da saúde de sua população, vaçâo de dois terços da Assembléia de Cnrtu das Nações Unidas. o. secretáJuan Mal1uel Fi~.lJos - aà reteArtigo 62
Saúde rcívíndíear ele qualquer erga- rio Geral elas Nàçõcs Nnidas rcgís- ;'enâlt7Jt,
, nizaçâo ou instituição internacional ll'ai'ã esta. Constitulcáo desde que as- índia:
Cada ESt<1do Membro apresentará cujas finalidades e atívídades entrem sinada por um' Estudo, sem reserva
C, K. 4-:ik,sI1mana!1 - sob reserve
~11t1"Jl1lCnte um relatório
sobre as I no ftmbito de competêncla da Organi, de aprovacão, ou uma .vez depositado de ratírlcc çâo. Estas assinatur~,scs­
l11edidas tomadas em relação, às re- zaçllO as funções os rccursos c os o ,primeiro in~tl'umcnto de ratifica. tão a,post~s de ncôrtlo com o reprccOll1endacões que lhe foram fe:tas Pe- obrigações que lhe possam ser confe- çáo
smtante de Sua Majestade Jlnl'a. o
la OI'~al1lza~50 e em relaeão as con- ridos por melo de acórdos internaeio-'
Al.tigo 1:2
r.x~rcicio das prerrJgativas da Corc)a.
Ycnções. acórdos e regulamentos.
nais ou jX)r ajusLes mutuamente a c e i - e m SUê,S relações COlll os Estados da
Artigo 63
tos e ,efetuados pelas, autoridades com.
O Seeretário Genll das Nações Uni- ínciia,
, • p,etentcs cios respectivas or~aniza- das informará os Estados portes llesta
C, Manl.
Cada Estado Membro comU!1lc:tra çocs.
Constituição da data: de sua entrada
fmediatlunente à Or~anizacão. as leis
em vigor. Informá-los-á. igualmente.
O insÜ'ull1~nto formar da ~celva.
re!!ulamentos relatórios oficiais e es;APíTULO, XVII
das datas' em que outros Estados se ção pelo Canadá datado de ,21 cl~
tÚlslicas im)lortantcs l'elativos à saúEMENDAS
tiverem tornado partes,
agõsto de 1946 foi depositado junto
de e que tenham sldo publicados no
Em Fé Do Que os Representantes ao Sacrecário Geral das Nações Unlseu tel'l'itório,
Artigo 73
abaixo assinados, devidamente auto- das cm 29 de agósta de 1946.
A ti
64
As propostas de emendas a esta rizadospara tal, assinam, a presente lrán:
r go
C?nstituição serão commlicacias pelo Constituição.
Ghasseme Gluni - sob I'~ser\'a de
Cada Membro fOl'l1eCllrá relatórios es- Diretor Geral aos Estados Membros
Efetuado na Cidade da New York, ratiflcaçâopelo Parlamento lrarlano
f",tbticos e epldemiológJco~" na fÓ\'ll}a pelo menos sels antes de
serem n \'inte e dois de julho ele 1946, em (1v!edjJJss). '
determlnada pcla Assemblela de Sau- submetidos à AssembléIa de Saúdc. llm únieo exemplar nas lil1g11as ehi- Iraque:
de.
,As emendas entrarão em vigor para nesa, espanhola. francesa.illglesae
S. AI-Zah:J.vl.
Arti"o 65
todos os Estados Membl'os quando russa, cujos textos são todos igualDl', Ihsan DOSl':llr.ajl - aa rel"o
,
adotados pelos dois terços dos M:em- Inente autênticos. Os textos .origi- ,cndum.
Cad,(1 Membro' fOrn,ei?crá. a, p:d,ido bros de acôr~o, com suas respect!- nais seráo depositados nos, arquivos • ibct1o:
do Conselho e na med!d:J. do Po"slyel "as constítUlçoes.
das Nações Unidas. O Secretário Ge- ..,
tódós 'as inform,:lções suplementares
ral das Nações Unidas ellviarácópias
Georr-,es Hakin.
relativas à saúde.
nAPITULO XV/I[.
autêntieas a cada um dos Govê1'l1oS
Dl', A, Maklou! - cr! rctcrend'lll1l-,
r
l'epl'csentados na Conferência,
Llbêria:
CAPíTULO XV
INTERPRETAÇÃO
A1'abia Sn.tldita:
Josaf Nagbe Togba,
CAPACIDADE JURiDICA. PUIVILÉGI06 E
Artigo 74
Dl'. Yahia Nasri. Dl',
lI!edhnt
John B. ,\Vest - ad, l'ejCrelld;w~.
iMUNID,\DES
Cheink-Al-Ardh. - Sob
l'eser- Luxemburgo:
'
va de rntifiellcâo.
D1'. ""'•• ""
N_ La t
Artigo 66
,O~ textos chinês, espanhol, tnmcês • .4.rgeníina:·
e - sob 'resrl'\'a N_
"'~
,' t 't·.' i !l1g1es e 1'113S0 desta. Constituição se'
!'atlflcação.
Alberto Zwanek - ad referendum, México:
A Orgamzaçao gozara no err! OllO I rão considerados ig\lalmente autênde caCla Estado. Membro da ,ca!?acldade ticos,
AlIstrtilia:
Mondragón
ad rejere1ldum.
JUl'ld!ca necessal'la par:l atingIr o seu
A. ,M. Tange..... sob reserva da' ,
objetivo e para o exerciClO de suas,
Artigo 75 ,
'
ap,l'ovação e aceitação pelo 00- Nlcaralluã:
ad referm·
. Se\'illa-Saca~a
fUl1çoes.
Qualquer questão 'ou divergência re~
vemo d o Commonwea Ith d
a 'A
us- S
dum.
·
I f
t
"
t.l'ália.
Artlgo
67
~ren es a lIlterl;>reta$ão ou a aplica- Bélgica:
Noruega:
11) A Orgonização Nozará no terl'i- çao desta ~onstItulçl1o e que nao fiHansTh Sandb€'rg - nd rcjercn·
tól'io d~' cada Estado Membro dos C/lfe resolVIda por mei? de nego~laDl'. M. de L8et - sllj~ito à ratifi- dU11l.
]ll'ivilégios e imunidades l1ecesslÍ.- ç~e~ ou p~la AsS~rnb!~ia de Saude, BOJí~~~~o.
Nova Zelândia:
rius para atingir o seu objetivo c s ra encaml!,hada a. COlte InteIllae.!o", ' Luis V.
T. R. Riwhie
para oexercicio de suas funções. ~;I d,e Just!ça l1,a fo,rma ~stabeleclda
Sotelo - ad referendum. Paiszs Baixos:
bj Os representantes do~ Estado8
Estatuto da ,IefeJ;lda ,Corte, a me- Brasil:
C. \'Jn den Berg.
Membros a:> pessoas deslgnadas ncoo~ quc as partes lUtelessad~as con,
para sen'ir no Conselho e o peso Idem nouho modo de solUÇa0.
Gel'alelo H, de Paula Souza. -:là
C. Ba11l11og.
_
l'~jer',n_
"
d
referendUll1.
W.' A. Timmel'mRll
~
,.
é
~0a.1 t cnico e admmi~t1'l1tlVO a
Al-tigo 76
Canadá:
dum.
Ol'gllnízacão gozarão igua:Jmente
" '_
..
dos priviléKios e imunidades que
Com autol:zaçao da. Assemblcla GeBrooke Cla~ton _ sob reSC.l'1'a da Panamá:
são necessários para.0 Indepel1- ~al d_as ~açoes Umdas ou com a~to- sprovação.
I, J. J. va, Ma.,l,'ino - ad rC!'T'e'lldllm.
Pa:'aguai:
ciente exercicio de suas func6es lizaçao lesultante _de qualque~ ncor'!o Chile:
J10 que se referc á Oro'anizaçao.
entre a Orgamza!1!!o e as Nnçoes ~m;
Júlio BusL06 _ sob rll..<.erva lia
Angel Ginés _ IH! ,·~tcrendllm.
'das, a Organlzaeao poderá pedir a
Artigo 6&
Côrtc Internacional de Justiça ' seu aprovação constitucional.
, Pe:-ú:
A capacidade jurJdica, os privilégios paree~r ,co~ultivo sôbre qualquer China:
•
eSOalrdl~~l ~·~?uere!~~vm.
• imunidades acima referidos serão que:;tao JUlldlca que e.ventualmentc
Shell J, K.
....
determinados em um aeôrdCl especial surJ,~ d~ntro da competenclR da OrL. Chin YUllll.
A. To-rllnll:o.
flue será elaborado pelaOrganizaçií,o gamzaçao.
Artigo 77
Szeming Sze.
Polônià:
juntamente com o Secretário Geral das
Colômbia:
Edward GrlefOi'zc'fl'&ld ,..... nd Te!e.
Naçóes Unidas e conelUidoentl'e os O Diretor Geral poderá representar
rcndum.
EstRdos Membros.
a Organização perantel'l. Côrte Il'I.- Cal'los U'ribe A~\lI,\'l'e -. I14refc- Reino Unido da Grâ-Bretnnlla c 1ft
j
I d J t'
t d
,'ejerendll1n •
CAPiTULO' XVI
p~~~~;s~~a res~lta~~c;ça d~mpegld~ g~ Costa Rica:
~~~~I1~O6:0r:':~ckenaie.
IIEWlÇÕilS COK OU:rJ.A5 onGAlIIi:AÇÓES parecer consultivo do referido tri,Jaime :Benavid"s _ tul reo/frendum,
G. E. Yates •
~"
bunal. Compete !tO Dh'eto;" Geral to- 'Cuba:
República DominlclUla:
• t'
...1' Igo ""
mar ,as medldas neeessál'las, para ..
A Organização será. ligada às Nn- apresentação do caso à eôrte, ,incluDl'. Poàro Moguei.ra.
d Dl'. L. li'. Tnomen - 04 re!ertll~es Unidas como uma das :J~ên- sive as que se referem ao debll.te dos
,
f
um.
elas e3}:lecializadas referidas no Art!- I diferentes tlontoti de ,'Ista sbbre Il • V1C~OC 5li.nt.lloarlna -'- Gd' re erfll- República dl\ll Filiplnae:
1:0 57 da Carta das Nações Unidas. 'questão.
Illl'/II.
I
H. Lara.
I
'
I,
I
I
I
I
I
I
Q
I
I
OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL-
Guarta-feira10
ru"
Setembro de 1947
558!#
"Y
Walfrldo de Leon
ad njeTen.tendo resolvido criar, enquanto não' f) tomar todas as medidas necessã- vcnlêncía de nomear os 'funelonário~
clttm,
entrar em vigor a consntutcõo e não 'rias a fim de que possam SCI' ilSSU- displ)l1lveis da Organização de 'Hlgle_
República SOl'létléa Socialista ela estiver Imtalada a Organização MUl'-j rnídas pela Comissão Jnterfua as obrí- no da Sociedade das Nações, . do
j3lelorllssia:
dllll de Saúde, uma Oornlssâc In ce- gações e as funções conferidas à Ad- "Office Internatlonal d'Hyglene PuN, Evstafiev - sob reserva de l'l~ rína.
ministração da Assistência e Reabill- bllque". e da Divisão de Saúde da
, ttricação:p11oGoverno,
R 1
Q
, ,
tl\ç~O tll\5 N~çõcs Unidas (UNRRA) Administração àa Asslstência.e Rea"
eso
ve
o
quese segue,
pela Convenção Sanitária II,ternuclo- bílltacâo
das Naçóes Unidas., O Seó
cl
República.
. Execútlvo
Ucl'imia: Soviêtica e Soci~lista ~
1, Fica. criada pelo presente ínstru- nal de 1944 que modlfJcou a ocnvcn- cretárío
poderá nomear O!
mento uma Comissão Interlna .da Or- ção Sanitária Internaclomll de 21 de Iuncíonárlnae especlalístas, postos pe_
L. 1. Madved ..;. sob reserva de ganízaçâo Mundial de Suúde, com- junho de 1926, o protocolo prorrogando los Govérnos à sua, disposição e, euratlficaçilo pelo, Conselho Supremo posta dcs dezoito Estudos enunciados a Convenção Santtál'ia Internacional quanto não fôr recrutado e organlda RepÚblica SOVIética Socialista da a seguir, os quais nomearão as pes- de 19M, a Convenção Sm11tárla Intel'- zado o seu pessoal,utlllzar-se-á de
soas que nela tomarão parte: Austrá.- nacional para a Navegaçfio Aérea de tôda a asslstêncía técnica e admlnís'Ucrânia.
Salvador:.
'
lia, Brasil. Canadá, China, Egito,E;- 12 de abrll de 1933 e o protocolo pror-\trativa que o secretárío Geral das
Aristides MeU~. ali. referendum, ,lados ,lJnl!ios da Amél'ica, França, l'oga11~o a Convenção San\~árla In- Naçõ2s Unidas lhe puclr.r oferecer,
Syria:
.j tndín, Liberia, México, Noruegn, Pa,l- ternací ona l para a. Navezaçuo Aérea
7., A primeira sessão da Comissão
nr, C, Trefi ..;. sob reserva de ra- ses Baixos, Peru, Reino Unido, Repu- de 1944;
•
,
Intel1na se reunirá. em N~w YO.I'k
tificação, '
blica So!iéti,ca e SO,cialista da trcrãg). concluir os !!.eor~os ,nec:essál'los imediatamente após a 5Ua criação e se
Z'checos!cváquia:
nía, U1?lao das Republicas Socialistas com ,a Organlaaçâo ",allltárl~ Pan re1.1nirá em .e~uida tõdas as vêzes
Dl'. Josef cancík ad reíeren- e Sovletlcas,. Venezuela e Iugoslávia, Amencana e outras organtzações ,I'C- que fôl; ncc~ssá7'io .e' pelo menos uma
dum,
Cada Um desses ~~dos deverá de- gionais ültergovern~m~ntais de saúde, vez todos os quatro meses, Em cada.
Turquia:
signur para? comíssãe Inte~'ina, uma com o, üm de aplicar C?S d;;p.osi!lvos 15essáo, a Comissão Interina fixará
Z"N, l'lal'k~r - sou reserva de ra- pessoa técll1c~menteCJuallf!c~dll em do ,Alt, 5~ da Co~stitl!içao" ess.~s o local da próxima sessão,
d C .i - I I
tiflco.ção. Assino sob reserva de apro- assuntos de ~I\\ltle e que podel':J. Í:J.ZE:l'- acô!uosseti!0 subme.t;.dcs a ll))!ovaçao 8 A .d "
vacão c' conrlrmação de meu Govêr~ se acompanhar de suplentes e asses- da Assembjéia de Saude;
'i' s,_ e".pc..::.a~ a el om ssabo ~;:
,
seres.
h) estabelecer relações efetivas e j na serao coeer Cl~ pe as ver as o.
, .
,
.
_
. •
.
, ,
. fi . d necidas pelas Nações Unidas e. para
po, .
Uniao. das RepltbllCaS Soviéticas So~; f's funç<>es da Cornlsaâo Intel'iua enn ai, ,em n~goclaçoes con; o ,m e êsse fim, a Comissão Interina f31;j\
cl<t!lstas:
serao,..
_
concluír ac6tdos com outras otgani- os arranjos necessános com as auto.
F, G. Krotl;:ov - sob reserva da. 8,) convccar :J. prnneirn sessao .tla z:lf?es 1n~ergo'Vernament:lls, tal c.omo rídades competentes das Nac6es' U11jratificaçúo pelo Presídíum do ocnse- Assembléia Mundial de Sl1údetáo cedo e~.~ previsto 110 art. 70 da ConstItui- das, No caso de insuflciêllcia de~sas
lho, .SU]lremO ,da URSS;
quanto ~ssiv~l, e nunca a1é~ de seis \)ao,
,
•
,.
verbas, a Comissão Interina poderá.
Umuo Su!afrlcalla:
meses npos a data em quetJver cn- . iJ estudai ~ questa~ das lelaço;s nc<::itar adiantamentos dos Govêl'nos.
H, S, Gear - ad referendum,
t1'ado em vigor a Constituição da 01'- com organiztacloes IntC1l1aClOnals 1!ao !!:sscs ~diantu!Uentos serão
deduzi.
Uru{/uai'
"anlza"ão'
goverllamen a s e com Ol'gullIzaço~s., d '
t 'b I . I G'
. .'
,'
'
"
o'...'.
,
. nacionais de acôrdo com o Art. 71 .da ~~s 3S con 1'/ u ço~s pagas pc ns
oJe>se A. MOIa, R, Riv.ela e Carlos
b) preparare. submeter aos Slgna- Constituição e efetuar ajustes provi- vemos, li. O r g a n i z a ç a o , .
);!, ~,arbe:'ouse - ad l'eiercnduIn, tó'\'los dês te Acordo, pelo men~s sei, sórios, a. fi~l de que- lhe seja perml- . 9, O S~cretário Executivo prepara\- ene,_ue,~a.
'~,
meses Il;~tes da .primeira sessao cJ,a tido confel'enoiar e colaborar com as ~á eD. Comissão. Interina examinará,
, A, ALeaza Guzmú,n - ad refCl'en- A,sseml>lela. de Saude,.1I. azenda PrDV1- organizações qUe a Comissão Interina o ol'"amento estimativo:
dum, .,
sorm-pnra aquela scssao e os documen- julgar convenientes;
al pa1:a o periodocompreendldo enl"ugos!avla:
.
tos ~ recomendações necessários que I j
di'"
tre a. criaçãe> da Comissão Intel'ina.
Dl', A, Stampar
sob reserva lhe fOl'am l'dcl'entes, eS\lecla.lmente: 1)1' emPl'eenj etr °ds pr n;Je.tl'oSUPrl?-pn- e o
31 de dez'mbl'o de 1946 e
Qu:mto li ratificação
.
ra \'os em .vs li a l'evlsao, n IC:>- b)
• i d
b .' t'
1/
't',
'.
(!) propostas rebtil'as ao programa ção e rcfôrço das convenções 'sanitá.~,
. pal'a os peF? 05 su seqU'ill1 ;'!s
Álg~n;s
."0,
'
e
no
orçamcnto
daOrgllnlzação
para
l'ias
Internacionais
existentes;
.
que
fo;'em
nece.ssano$,
an
T J~'ko
o
o pl'lme-lro ~,no:·
k) rev.er o meclll1ismo existente e .10,.A Comissao Interina a~res~ntaAllstria' V(I, - c n1 reserva,
(lI) . estudos . referentes ao lugar em t:11ll>reender os tl'a~nlhos j)l'e-paratô~'ios l'a. ull?- l'el1ctólO.lo de sUllS ati\'ldades à
Dl', Ma1'ius Kaisel'
com re~c~a, que dev!rá sel' Intalada a séde da' 01'- que fotem neeessárlos para:
~r~~ell'a ses::;ao da Assembll!1I1 d~
Bulgúria:
ganIZaçllo;..
iJ.a prõxlma revisüo decena1 da nl~' e A Comiscão IntQ~tna extin"uir.
Dl'. D, p, Ol'allovatz
sujeito a (iIi) estudos relativos à determinn- "Nomenclatura Intel'l~aclonel das Cau_ se-á.'cm vütudé de u~â. l'esoiuçii~ da.
rRtlflcação.
ção das diferentes áreas geográfic~s, sas de Oblto" (InclUSIve as listas lldo., AssemlJléia ele Saúde em sua primeira,'
Eire:
tendo em. vist:l a cl'~ção eventual de tadas . pel,o Ac~rdo I~te~'n~clonal de sessão; nessa ocasião cs bens e os arJ?lm_ D. MacCormaeksuj.eito a o;'ganlzaçoes ::egiollalS, na for~a 'p1:e- 1934, :ef;nente as estatlstlca·, das cau- qulvcs da Comissáo. Interina e os
acc,ltaçao.
vista no Capitulo XI .da Constltull}ao, sa~. d.. ~J)ito),,~ ~ .
i< s seus funcionál'ios Eerão, confol'll1efôr
Finlândia:
dando-se uma alençao. especial aos 11) pala o e,,,?-ooleClmento de J _t~ nec-es;:á.rio I;ransferidos para a Orga.
pontos de vista dos governos 111teres- Internacionais aa scausas de cnfel- niza"ão '
Osm? Turpelnel" - ali reCerenclum, sados, e
.
.
midade; .
';'"
'.
l{u.!lrlr~a:
l) estabeleccr Jiga;ão efetiva com o ol~,. f;sle Acol,do entrará em vloor
JSZ!11Idla:
{lv) um plano finaneeiro e um re~ Conselho Econômico. e Soeial e com n,st.u, aata, pala todes os seus slgl/all,a:
gulame~1to para, o ,~essoal, a ser~m aqueles de sua;; cOll.lissões que as ci.r- na~aIlos:
,
· Glovan111 ~lbet:to CanarJel'la .,- su- subm~tJdos u aprovaçao da .Assemblei:t cunstãncias aconselharem, partículal'- bEm fe ~o dCIU: os. re~~ese~tardt;.
J~lto a rilotir;.caçao,
dcSaude,
mel1t.. eom a Comissão de Entol'pe- a :llXO ass na os," ten~o ~ o "ev 01Portu{/al'
' .
•
~ t"
.
.
mente autorizado-> para tal, assinam •
,
.
.Ao serem executadas as disposlçoes C.l1 es, e ,
presentoe Acordo nas lin"uas chinesa,
Franclsc,O C.' CaR1\lournac - sujei- deste Pl1l'ágl'afo ter:se-ão devldanlent2 11/1 examinar. todos 05. probl,ema~ espanhola, Í!'ancesa, inglesa e rU~5a,
to a .ra.clfICJç<to,
em .cOlHa as deeisoes da Confel'el1cla. u!lI'entes de saude que 9. ual quer Go cujos textos são todos
i~ualmente
nUTnunta:
~lltel'llac!onal de. Saúde,
verDO lhe haja indicado, dar conse~ autênt'c-s
o
Siclo:
, _
lhos técnicos a res·peito, chamar a
• " .
,,
..
Bunliung '1'amt.hat-suje!to a
C). enta~olnr n~goClaçoes com :lS atenção' dos. Govêrnos e das Organi~ Assinado na Olaado de New Yi>:-k.
v~cii.Q,
apro- Naçocs, Umdus a flln de preparar .um zações susceptíveis de da;: scu nllôio a
,de JUlh? de 1946.
SU~cia:
ou ~:JlS acõrdcs" na fo~ma .preVIs~a em necessidades. urgentes no que se A abla Saudzta
Sltica:
no a. t, 57 da. Cal ta das Naçoes .op1- refere à saúde e tol11ar.tôdasas ,me- Dl'. Yahia Nal'~l,
Dr J Ellgster :\ SalltDr _ "",jeJ~ das e no aI'tlj?;o 69 .da ÇOl1stltwçao, didas .convenientes, a fim de eooreie. Dl', Medhat Chell:h-AI-Ardh
to a' l'aÚncr,cã:>, ' • ,
t.st~ ou. os (lcol'dos deve~ao:
nal' a. assistêncla que .êsses Govêrnos Argel!tina
Transjorda.lliá·
(1\ estabelecer uma atIva colabora- c essas Ol'ganizações possam dar.,
Alberto Z;wanck
.
.
ção el1tre as. duas org'al1izações, 11 fim
3. A Comi~são Interina podel'á criar .111.stl'cilia
,lJr,p, p, Tutunjl - sujeito a ra- de alcançarem o ?eu objetivo comum; têdas ns comissóes que julgar conve- A. H, Tange - Sob reserv~ clt!
~!lcuça.o'
(ii) facilitar na conformidade do nientcs,.
. .
.
aprovação e nC2itaç;;0 pelo Gol'êl'l1~
Clllln~. .
.
'.
I\\"t, 58 tla 6;rtâ, a coordenação da' ~ .. fi. .Comtssão !n~~rma' ele~er~ ,seu do. Commonwealth da Austrti.I1a..
• O t.xto CjU~ prccede é cópI.a exata polltica geral e das atividades da or_j.Plesldente ; os, O"UtlCS fun::O~~llos, Belgica
na Constl~tIiçno ~a OrganiZaçlloMun.lg-anização com as de o11t,ras 'instit..u, adotará .9 "~u le";11?~~to. plOp.1O ~ Dl'. M, de La.et _ Sob reserva dI
dlal dc Saude, assll1:lda em New York, çws especializadas' e
cOlbultala~ S.. nece_sal!O, todas as pe~ . Ui'
a 22 de julbo de 1946" nas JiD"UaS
'
soas que Julgar habllltadas a faclh- la . leaçao.
chlncs:l •. espanhola fr;ncesa il1g1e~a (ill) simultáneamente, reconhecer a tal'o sen trabalho..
Bolívia
~ l'ussa, cujo original foi d~positadc ~,utolJomia da Organiz?ç~o dentro do
5. A C0!l1issão Interina nomeará L\1ls V, Sotel0
nos arquivos das Nações Unidus
amlJito de sua cemp2tencla, na forma um SecrctárlO Executtvo c qual:
Brasil
~o' S . ':'
.,
'definida em sua Constituição,
,a) será seu chefe técnico e admlGeraldo H, de PaUla ::;CUZl1
~.o_ "ec;eta.110 Goe;o.1, ,
ti) tomar tôdllS as. meditlas neCI"'-ln1st\'(\tiVC~ .~,.
. ,
,Canaclci ,
Sl,b S'C~~tálIO. G.lill p.ala os. As- sáriss a fim de .proceder. à IraI15,.e" .b.) ex-ofIcIO, . s.ecr;stal'lo da cem.ls-.I Brookc C1.a>:\on
SUlltOS JlIl!.dicos,
rêncla, das Naçõe, Unidas para a Co- sae> Intcrina e de todas asComlsso~5 Brock ChislJolm
ACÜ1'do concluído pe!osgolJêrnos missão Interina,. das ,run..çõcs, at!vJda- que forem por ela :stabelecida~;,
Chile
rcpresenlados 71a Conterêlleia 11t- des e bens da OrgalllZaçao de Hlglme
o) terá acesso diretamente (\, .adJulio Bustos
•
ternacional de Saúdereullida ctn dn Liga das Nacóe!õ a trlb~lído, il,tI! o ministrll.~ões r:adollais de saúde na China
New Yor);, de 19 de junho a 22 de pre,&llte memento as Naçoes Ul1ldns; forma q~e for Julgada cOl1venl('nte
/ul1lo de 1946,
e\ tcm:ll' tôdas as medidas l1eees- pelo Govern~ Il\teres~~~o: c
f~eghfl1 ~uan
•
'
. sárias,de ncõrclo com as dispos!çÓi;'S .dJ excrc:ra as funço~s. e ,cumprl- Szemh1g Sze
~5 9overnos representados n.a con-/ do Protocolo referente ao "Office In- r~ os enClll!;os "que a C~mlss.l\o lnte- Co!ümbia,:
r~l'elleln Intcl'llaclol1al de Saúde, con- tél'natlonal d'Hygie:10 Publique", assi- rma determma.,
cralos .Uribe A!:ulrre,
"OC,aela a 19 de jlm!lo, cm New York, naclo a 22 de jnlllo de 1946, para II
C t ,,'
pe.CI. Conselho Ecol1omico e Soelal das transferência 11aI'a a Comissão Inte- G O S"cl'etário Ex.ccutivo, subordi- os a ..zoo.:
:Naçoes Unitll\S,
l'!na dns obrl"ações e funcões do nado à autoridade geral daComisJaime Bellavldes.
•tendo deci,ciido criar uma organiza- "OCflce" ~ tom:r a iniciativa dClôdas são Illtcl'ina, nomeará o ]lesso:1! têc- Cuba:
çao)nternllclonal denominodn Org'ani- as medidas' necessárias para facilitaI' 111co e adllllnistl'ativo quefôl' neces·
Dl', Pedro NOg'udra.
znC;:'IO MUlldial de Saúde,
11 transferência t10 ativo e do. passivo sário. Ao fazel' cssai' nomeaçõcs, te_ Victol' Sant:lJllarjna ..;. Qa rererelltmclo C~l1C01~cWdo, nesta data, em elo mesmo "Offlce" ]>:I\'(\ a Ot'ganiza- ráezn devida consideração os prlnci- du1fl.,·
,
~lln~ CQnstltulç!'-o para :lo Ol'l::uliza~ii.e> ção Mundial de Saúde, no expJrar l'l plos contidos do Artlgo 35 c1a Cons- Dinamarca:
t,ful1d:al de Sauna
ViC'C!llCÜl do Acôl'do de Roma de 1907; tituição e terá em conta, aincla " COI1- I J. O~rsJtov ,- acl I'cfcrenclttrll.
dh
' 0 '
/2
I
•
-,
DIARIO DO CONORESSO NACIONAL
5590 Quarta.felra 10
Ad
Artigo 2
05 Estados Partes neste Protooolo
concordaxi, ainda, no que lhes diz
l'es)J€ito.em que a parti!' da. data da
entrada. em vlgor dêste Protocolo, 05
encargos e as Iunçõesvconrerldos ao
Office por acordes internacionais relatado-, no. Anexo 1, serão assumidos
pela Organização ou por sua Comissão
Interina,
Artigo 3
Artigo 6
Govel'nos llodel'iio tornar-se
partes neste Protocole 1)01' meio de:
Os
rete:
ituarta·fe!ra 10
DIÁRIO' DO CONCRESSO NACIONAL:
Setembro de3EGi5i1947
5591
.~---
N.o 674 -
BII'e:
FintaI/dia:
lllLllgria:
'/$/(lllctia:
'Portuual:
Rumânia\
Sião:
SI ' .
tctaa:
19~7
1çü.o p:lrll
11
concessão de llux1lios, Há
'MOcli//CCl .o critério para a d/s. sõm~'nte um Esta.do, o c" .mator extrioutção .da verba-av:dlio e snb- tensuo !Amazona.s) eontemp1a40 com
veltções'
. 11 ~otllçao de Cr$ ~87 .000,CO! bastante
"
. .
lIcuna da proporçllo respeitada par
1: def<l'ido o
&eguin~
nlo1Cl1;lllftlIolEK'lCl
N.o 444 -
1947
,Solicitrt Út!ormações ao Mtltllf'
aq uelas, deterídas nos out:'OI .Estlldos
luto da Viacllo 6óbrc u rodovia
de .grande território, GoiáS, por exemRio-Nort!,ette .plo, com uma Buperficie eOI're;S\londente à metade do Amazonas,náo logra
Suiça:
nem um oitavo daquela dotação, tUUll. Requeil'o que a Me,sa da .CÃmAr8
TraflSjord,alli<l:
vez que se lhe concedem rómente .. ' solícíte ao Poder. ExecutjvQ, POI' in"
termédío do :Ministério do. Viaçiio I
Yelllen:
Cr$ 86 00000
Obras Públicas, as seguln~es in!ol'~:'
T. JlI.koYII.
.
'."
Dr', :Mll.riUs Kalstr
Cnll; uma. população de_ 9~5 ,ooe 11a· mações:
1.0 Quais as ])I'ovic!ênc!as adotada~
r;h~'DP, ~~~~~~k _ 1It111 re- cr~l't:io~~:~o~,~~~~it~~ ~ui\õ~;..·tié ~It~~;i~ãoq~~e~e C~~it~I1~:oàJl~~~a~ko~ para
o cumprimento do art. 32, dc
serva de aceítacão
cruzeiros) para, Cr$ 46,200,000,00 (qua- cheg:t a dez centavos.
Ato das Disposições Transitórias da
Constitulçiio,
no sentido de conc1uk
O&IUO TU1'lleinen
r enta, ,e seis ml1h~s e duzentos
Não é concebível qtl~, em regime
Glovanni Alberto C<\''.lIlgeria _ sob cruaeíros) para o el(~rclcio do ano 1'10- democrãríco.. POS'I!.· .a lguém admitir dentro de doís nnos, a Rodovil\ Ri<treserva de retiriclIÇão
lCim~ (1948) li. YC·lda de A~X1ll.cs .e que a Rcpública não conceda nem !'i'ordeste:
2,° Quais os créditos abertos para
Fr:mdsco C. CMll1;);)UI'IlIIC
sob Su~\enções, 11 fim. de. atende. aos en- dez centavos .de aUKilios e subven.,
reserva de I';tt/ficação
cargos daopresente I~i,
.
eões para o habítunte de Goiás, qUP.l1.. execuçâo vdêsse dIspositivo constitu,"
Art. ~, O ~on5elh~. Nacl~n~1 de do concede 5 cruseiros jiara o lia CD- cional:
BlUlliang Tamtbal
ServIço ~ocial olganl~a~1l. as. propostas !,:tal Federal. Ainda que não ,luJgue3,0 Quais Cs trechos da a ludída es~
D, J. I!:ugster - s.:lb r_na. de de auxílíos e s~bvençue" I\tcndeX:do ao mos excessiva' a dOCllÇ~l'J )lUll. o DI~- h:adn construídos no período do ano
~ar.iflcaçã()
disposto na. pr_s~n!e lii!i. ~em Ptel~i,zO l;rito Fed<:!I'al, há que convir qUll a lÍ!~ J\',ctecorrido:'
,
.... Sauter
das demais exlgen:_~s lcg~is o,bs.1Va·íCi'anç<t .de tratamento para "~ (,U- 4,° Qual .0 programa de realização
Dr,D, p, Tutunji
das até :sta data.. _ .
• _. tras unidades da Fe~iel'ar,:io ~ muito para ,a.~endsr. no prQximo aI}o, M
ANEXO N," 1
Ar~. ~, A coneess!!,o das dO.'IIr,o.s chocante, mesmo :JI13;dellldo sim, Imperatívn 'constitucional aelma rrereimplIcara na prpntn dlfcriminaçao dos ple~ment~ entre umas e outras,
r:de.
1. Convenção Sa.njtál'ia Interna. respectivos errédítcs ao T.esourç óa·
Si se examinam e-m cetalhes, cs aul'ltStificaçüo
elonal de 21 de junhCi de 1&26,
. cíonal; as delegacias rlscuís, ·~l.fallde. lIlHose subvenções Ml'1Cedid\\s,. verl!i2, Convenção JIIod.i!cando a Oon' gas e colet,olilLS do Estad'J, Tellltórios car-se_á que háestabe-!ecimellêl's 1105Como aUtOl' da emenda qUI: a cu",,·
.enção Sa.llitãria. Inte~naclonltl ,de 21 e. Munlcl~los. a fim de fllcllltar. o p:talBres dllS Caplta:5 Mcm\flldo a tituinte c'onvel"teu no art. 32, das D~.'
de jUlwo de 1926, lL'lr.inada. em 31 quar,to p0.3\Sível o pagamentoeol'\es· número avultado ele )laci~lltcs, uns poslçâes Transitórias, sinte-me no d~
ro de 19'5.
llondenteo aos inter:ssuclos. ,
contempla.dos c()m 60.000,00 e outros,
de outub
•
.A;rt. 5. Pica PoutOliz!ldo Pode! a'(e· em condicõzs mais 0\1 lI1,;1I0S idêntl- rei' e no tlireito de. velar pela .BUli tiel
3. Convenção San,tárla Interna- CutlVO a a'ol'irum credito [.speClal.do cas, cem '400,000,00,. 600,COO,f)O e até cxecuçii.o.
Ningucm poderá esquecei' o quefol
elona1, 1944, modlflcllondo a Oonven. valor de,Cr$ 8.000.000,00 (::.1to mi1hoes '900,QOOOO cruzeiros.
o bloque-io durant~ague1'Ta, o númel'C)
çáo Sa11itária 'Internacional de :Uae CrllZeI1'OS) para atende!' a dotações
.'
de jtulho de 1926.
já deferidas o. instituições do Distrito
E' bem posslvel que haja rt:tas 1'0- ele vít.imas l'c.!lu1tant:e dos. torpedea_
4. ProtOCCllo prorrogando a. Con· Federal e que- tanto excedem à nor; zôes de Estado a pl'esidir tamanlHls mentos 1138 cOIItas do, Brasil aléln
'Venção Sanitária' Internaciooal de llla adotada nesta leI.
e tão aberrantescllvelgências !ir. dls- elos s0fri1nent05 e privações conseqüen19U (a.berto para. w;~inatura a., 23 Art. 6,° Para os Estados e Tel'rltó- tfibulção dos faVores do go\'~':no fe- tes do quase isolalllel1tO a que fJeou
de abl'll de 1946; em \igor a 30 de rios que, por fól'ça do disposto no ar, .dera!. Incontestável, toda.ViD., é ,'1, rea- ~aduzido o septentl'lii.o do :Pais" pelo
abril: ,de 1946).
"
tigo I,', tiverem dinlinui~ias as suas ção negativa, para os zêlcs d'e1IlocrlÍ- fato d~não possuIr uma rodovia de5. Convençio Sa.l1;~íria Int-erna. dotações, mantel'·se·1I. Cl total dos au· ticos, que rcsulta. dessas dispa\'iâa(l~." ligação de> Sul ao· Nordeste e None
ciollo.1 pal'a: a Naveg:lçã.o Aél·ea. de' xílios e subl'en.çiies, dlst.I'lbuldos no !lI) I,r:t.tamento deferido aos ddadãos de ncs:j Território.
12 de abril de 1933. "
.'
atual exercido. até que atinjam ovo- da meslUa.Repú'olicli,
li: l'«el1te a dolorosa liçã-o da el(....
6. Convenção Sanitárla Interna. 1~!U~., de )lopu1ação con;p,ativel ~nl o
O· projeto objetiva o aum"nto tl" pt-l·iêncla,.
S, S .. em 9 de set~mbro de 1947,
cional para a Na.vegaç;lo Aérea, 19H, C.lt~110 ~dot[1do ~a PI~'~<;l1te LI;." . verba para crS 46,2<lO,O\lO,OO (quarell_
Arl1làa
Ccí.ln"l'a,
m(ldificando 11. ConvellçliC' Sanitária
A.t, 7, Esta 1e1 entll!:lá em_ \1 01 ta e seis Inllhões e duzentos mil cru_
Internaelonal para. lo Navegação Aé- na d~ta da .sua publicaçtl')',l'cvogadas zelro") exatamente o número d' h'l
São remctlclos às respectiV:lli
~
"
as dlSlloslçoes em contráriO,
b' o o 'd
i
l' d
1'. ,reli de 1. de abril dê! 1933.
5a,la da Comissiío, 3 de seteml)ro de lta.nks o pa s, ca cu.a ~ p~ 0. esCOll1l5SõeS ossell'uintes
: '1. _ J::'rotoco1? PI'ol'~JgaUdo a Con.· 194'1.- Eurico de Agl,iar Sales. Pre. tlm.atlvas oficiais, A dlstl'lb!llçU?Cm
PROJET01»
"euçao Sanitar}a In~rnacional para sldelÚe, _ Erasto Gaertner~ ,... Pedro cotas, correspondentes ao nllmelO de
JOI'ge Amado _ Ralll habItantes de co.da unidade nu ba~e
a Navegação Aerea, 1944 (aberto pata Vergara
N,'
675 '- 194'1
IIssinatul'a l\ 23 de a});'!l de 1946; em PUla ~ M;.reHano Leite • _ Cesar d.e :um cruzell:O por l:abita:lte." c~'IJS­
:tlgor a 30 de n,))I'il (,P 1946..
CClst~. _ Jarbas l\.laranhtio, _ Ante- tltUI u~. critel'!o jus.o e ,~q,'!';n::n~;
Promove ao pôsto i media 10. um
. B, Acôtdo Illtel'llll.CWnal sôol'e as 1'0 Leivas.
lVal/redo GllI'yel, _ cOlllPlLtlvelcçm oJeghne.~e. 19 lLldaL
M/tior falectdo em desctstr~
de
f:Icilldades concedidlLs GOS tripulantes Barros Carvalho, _ Deodoro 1Ilen- que a Constltuiçao con~a,.Ia,
u'viaçiio ell~ 1937.
da. marillltll. mercante para o trata· I dülIÇIl.
Para .ocorrer à situação crlada pl),ra
(As Com,'ssões de Segurança e
mento das doenças venéreas Bl'Uxc-1
J" 'ti/icaça-o
o Distl'lto Federal, onde as (lotaço~s
Finanças).
las, 1 de dezembro de· 1924.'
'.
~
excepcionais de aUl(ilios e" subvcnções
9, Convenção sôbre o tráfego do
exc~dem, doe muito, as moal'stas. ltmiArt.!.' f: promovido ao llÔsto de
~l)io e outns dl'oglls de 19 de fe.
São c(lnstantes e, repet:aa~ us re- taçoes do pro~eto, (stá pren~t" It Tcnente.Col'C11el
"post llIol'tem" .o
.ereiro dc 1925.'
cla.mações e o descclltentamento. ma- abert.l1ra de crédIto'.espcclal. a 'nu de Major Aviador _ Aderbal "a Costa
,
.
nifestado pela Imensa maioria d()s re- se 11ao cl'!i\rem dlflcu'dades pOI''. ti..
..
la, . Convcllçíio para a Limitação preselltalltcs do ]lOVO nesttl Casa do 'as-ituiçõ€s' já contem'piada. '.
, Ollveil'll, morto em acidente de aViatlamanufatuI'a e p;u'a a I'egulamen" Cor.;resso. tm relação à. dls.trlbuiçiio . ,
, ,~,
çãoem H de setembro de 193'1, quan·
taçiio da. distribuição cip entorpecen· dos auxilios €' subvenções, que a Unliio
do em viagem de São Paulo pal'a u
teso Genebra, 13 de ju:ho de 1931.
c(lncede às 111stitulçõesd~ nssistêlicla
li:ste pl'ojeto cria nova e nluj1la ~io de Janeiro.
H. Convencão 1'ehüiva 110 SÔI'O e educação, Existentes pelo pais. Uma mugem pa~u. tltender ao g.r~:1rtenÍl_
Art. 2.°. Revog'am·se u dipo5içõe~,
lllltldlftérico, Parl.s, 1 de a.gôsto de idêla multo simples'- do a-,ultado nú· merll de entidades assistencllllô e'tdu_ Nn contrário, .
1930,
, m e l ' O deillstitU!çõ~s necessitadas de caciOllais, quc ag'uardsm o ampare, elo I
12, COIwenção Int:!;'naclona1 para 'amparo oficial e que nic têm óldo Podei' PúbUco em todo o pal-i
l
Jllstiiic~çãc
a múLu!1. p.'otcçãocont,·a a febre. d.en- contempladas, pode-se fazer, COlulde.
gue, Atenas. 25 de jUlho de 1934.
rando, que, ao projeto Il." llO·A as
E, limitando rigidnmenteo critério
o Majol' Aderba1 lia Costa UJlveh
, 13, Acôl'do IntJ!rnóICional relativo elllendlls de 3.' dl::cussão e as que SUl'- d., dlstril>uir, vai estabelecer também a, piloto dos maia COIÚl)ttentcli .q..e
l dispensa dos a.testa.clos dc saúde, gi1'am SÓIDel1te na COIUisGão dc Edu· normas definidas e fáceis para o es- a aViação imilta,r teve em seu qua.-·
'
." d d
b
d 1934
caçáo e Cultura sobem aproximada. tudo e PIll·a. respectiva elalloraçãCl OI'. dro, conl1Ccido conl0 um elos mai01'es
P al'18,
a- -- e ezelll 1'0 e
.
ta'
t
d d p "SU çamal't"'ria. 1·50 e"l't"r' "eguI'a.n'ente,
H, Acôrdo InternaClol1Rlrelatlvo n1C'l1 e 'selS'cell as, sen o e 1"0.' 1'0 f~U·tU"l'O. asQd~lO'ng~fts".:'.. OI pr"Mos. entusiasta de sua arma, sofreu um
..
• d
t
1
mil'ctue, em númcl'o igualou mnlor, •
~
".
"suj>ressl.lo os 'lisos ·C()!1SU ares nos figurem as que se encont.ram na Co- "erificados nll tramitação do atual ãesastl'e ele aviação em :lO doe junhO
atestados ele saúde. Par!.;;, a 22 de missão ele Finanças e Orçamento, PI'ojeto 110-A, com gl'andes PI'ejul- de 193~, quando em "ia.gem lJaU
Campo Grande - Mato Orossodezembro de 1934.
"
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15. AcÔ"c1.0 IlltC1'119ol:lo.,n.al I'elativo ab~~;ti~~rt ~~gc;~~í'~ ~~I~~a~
~1~I;iaà~~~ ores para as en a cs c- e1l1 .serviço do correio aéreo milita:.
Ao transl~orte de corpOô, Berlim, 10 rllZóeoS para demonstrar ':{uão insufi.
PiloLava o avião, o Tenente-coronei
clt' fcverclI'o d,e 1937..
.
ciente se torna R vel'ba de trinta mio
S, C em 3 de setembro de 1947, - Sl1vlno, que, em conseqüêncin., fale"
O .texto que preced.; e Ullla copIa 1hões de cruzeiros. para atender aos Eurico de AguÚlrSalles. Pl'esidentc, ceu, tendo o major Aderbal. f\c~óO
autêntica. do Protocol~ relatim ao auxílios e subvenções 1111111 pais tiio -- Erasto Gaertner. _ Jorue Amado, c~go, S"mpre nft esperunça de um
·Offlce In Lel'national (l'Hyglênc Pu· pobre. de po.dl'ÜoO de vida tão baixo, - A.ntero Letvas. _ Wa1.jredo GII1'- cl1a· reCí>J)rar :L vista e poder tOl'Uar
blique. assinado elll NO'la YOl'k, ti 22 da ext.<':nsão t.enitorial e com a grande gelo ..;.. A; de Barros' Carva171o, - 1t atividade tllL SilO. llrma, Clue llbrn.de julho de 1946, nas ,\l.gUo.s ch:nesa, populaçno disseminadO. que é o BI'llSil, Pedro Vel'gal'a, - Deodoro Melldollça.
çou com verdadeiro ama!', recol'\'~U
espanhola. f1'ancesa., Il1S'leslI e n.ssa, Se considerarmos que só o Distrito
A Comlss'lo de E:ducaçáo e Cultul'll c. vários especialistas, havendo até
.cujo orlgil1a1 foi depositado nos ar- Federal a'osorve quase 10 ml1hõ~s dc
.ouivos das Nações. Unidas.
cl'l1zeiros e. portanto, o têrço dessa l'eqllcr .urgência pal'll o projeLo que embnrcudo para AJemn.lIl\n. com
verba, resulta que' os deis têrços res- modUicR o critério para 11 distribui_ meios facillta<lo pelo
Ministro da
Pelo SecretlÍ.l·io Geral;
tantes não cobrem n~m 111eano o ri~ çáo da ,"erba." Auxillos. e Subl'en- Guerra de então, o GeuNal EUI'!co
S1111-Se<:l'etárlo Gertll dos As- dículo de clnqücnta cmtal'OS por ba- ções".
Dutra. onda sc sujeitou amellllclro..,a
.iUnte>s Jurldlcos,
bitrlntc.
-'
Sala da Comissão, 3 de setembro de operaçã(), sem reslIltado.
Jamal:s.
f: cópia lIutêntica,
Um exame elas d()tações, por EstaSecretaria de Estado dllS Re!:1ções dos e Tcrritórlos. não \)el'mitc·lis~.ln­ 1947, _ Eurico de Aguiar Sal/es. _ p.erdeu 11 confianga lia cl~ucia lIIéExteriores . ..:... Rio dc Janeh'o. 28 de Ruir critério algum lia dis::'ibuiçiíl'. tal Jome Amado, _ Ralll Pilla. _ Jarbas cl.lca c, de volta ao Brasi!; fazlll. em
nb~'n de 19-17, - A. ae Mel!oFra71co li a dscl'e'pâIlCIlI, 1\ ~iversir.lade dos "a- MCll'allltão.- Aureliano Leite. _' Call1pinas iratamento :rigoroso. "ia- Chefe da I:>lvlsõ.o tie Atos, Con- 1e>I'es empenho.d()l5. óii.o prev~lece uuté Antero Leivas. _ lVal/redo Gl~rqel, jnndo de Siio Paulo ao Rio de Ja...
gl'CS,O~ e Cmlfcl'ênci as Internade- n.Qui. com efeito, mm :I c:'(tensáo de - A" de Barros Carra/llo, ....,.. EI'à3to 11~h'o, em. :lviiío de correio J11l1ltar,
:lt~ quc, outra vez, vítima df de,~al'"'
llai~.
território, nem C) i'ülUlllC du p Olmlll- Gacrtllcr.
(Da Comissão de Ecll1cacão Co
Cultura).
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... A pai til , da. v:;:ellela de~ta
I.el;.a vel,bIl de auxlll~s: - subvenções
oC}1I. ~lstlibujda proporcíonalmente ao
numero de habitantes de cada Estado e
Tcrl1tório, na base. mínima de um (1)
cruzeíro 1101' habltante..
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Q~al'ta-fcil'a 10'
DIARIO •DO, CONO~ESSO
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77
3) o dõbro do período de, ferias a respira os mesmos gl\ll€S e, sofre "5
J1(.Btifiocaçtio
Ire, morreu, CGIU o J)ilóto Tenmte
,
iu'nmig e o seu ordenança. soldado que tiverem i:llr~itG.após um ano de mesmas con~~quên<:las embera-emmeserviço sem afastamento, por qual- 1101' escala,
I - O espíríto do j)l'jncipio quf
,José.
quer
mot:'J,
da,
Guarnição,
salvo
os
EmPiqucte,
todo
o
amblente
é
nocivo
permítíu
ils
partes
reclamarem
pesO TenentE-Col'onel Silvino, foi
promovído em julho de 1934, ao pOsto casos previstos no parágrafo 2, o do à saúde, que tanto mais é comprome- soaimentc na Ju.stiça, do 'rra.bnlhq
artigo 32:
4) escolha de uma Guarnição pa~'a
servir, !indo otcmpo doe perruanéncía, na Guarnição especlal:
5) movimentação. por
necessidade
do serviço, no cnso de moléstia do
oficial ou de pessôa ele SUIl ramllía.
tída, quanto mais próximo fica o local visou exonerar o empregado dos em
do trabalho. no l'€clnto cla Fábrica pró- CIUgOO decorrentes da contra tação d~
príamente dito,
. ,.
aeívogado, E'
evidente li 1J:itureza
Os militares que ai servem estão su- classista do direito do trabalho, 0\1
jeitos aos mesmos riscos e consequên- seja, o seu cunho de· proteção ali
cias ~os civis. Mais ainda, pelas re,- mais fraco econômícamente, E dé~~
ponsabilidades maiores que lhes assís; se caráter tutelar surdíu a outr>rg~
b) 2." cate(/oria:
tem, pelos deveres de darem o exem-us .partes da capacídade .de postulaI) a metade do tempo de .servíço 1'10 do desprendimento pela vida, que çao, do ius 1lOstulandi, que sempre
cOl~tadapelo dobro, para fins de Inatí., é Inerente a farda que vestem. são obri_ loi prerrogativa dos causídícos,
I
vldade;
,
gados· nos momentos de, perigo que
Mais eis que a experiência 110 fô~
2) quota adicional sôbreos respec- i ,m sido muitos, com incidentes lamen-' 1'0 u·abalhlsta, vem demonstrando li
ttvosvencímentos:
tíiWis.,a jogarem a pl'ópria existência, manldade da prerrogaUva, ou me3) escolha de uma Região para ser, como um nobre eminamento de patrlc- lhormente, SC!'u caráter lesivo às
vir, findo o tempo de perrnanéncla na t1smo'aos seus comandados.
cíasses
trabalhadoras, exatamente
Guarnição especial;
Também como Chefes, 1111. luta per- aquelas que o legislador quis bene.
4) movimentação, por necessldade do manente, sem temor ou dúvidas aure- ficlar,
"
l
serviço, no caso de moléstia do oficial rem com OS operál'ios que dirigem os
Cem efeito, o que se verifica todos
mesmo matencícs do melo ambiente, os dias é o segumte; os empregados
ou de pessõa de SUa Iamílía ,
A Oonst~t\lição da República, dispõe t.ãochelo de emanações nocivas ,à saú- comparecem
desacompanhados ae
E '
.
Inoart, 191, que 'o funcionário será de. Aos orícíaís, estão equiparados CJS 1mtronos 110 juizo trabalhlsta e as
Cll1<.Pf!ra (lOS qu« re.':le111 P.l/t, apcrentande por invalidez, ou compul, sargentos e praças encarregados do emprêsas, mais' poderosas, .Ievam
~I~:nlçoes ,eS?ecI41s, os ~flclals, loSor:amente, aos setenta anos de idade; políeâarnento e guarda da. Fábrica, tam- SEmpre 'seus
advogados. De sorte
.'.1 !le?ltos e Pia,ÇaB qlLe ,sei iJ';lll lia e, d,epois de estabeleC","r que será apo- bém enquadrados na relação dos íntc- cue. nas aucUénc1l1s, das Juntas Ou
~clbnca de ,Po/VOrtl PreSIdente sentado, se o requerer, o funcionário xíeados,
nos julgame~ dos Tribunais; o
1 c/rgas, em PIquete.
que contar trinta e cínco a110S de s~rAssim o presente proleto,
a repa- ci!relto, do emnregado não é exposto
(As ccmíssões de Segu:anca e de, viço, estacua que os vencimentos da ração de uma desigualdade flagrante, nem sustentado com a propriedade
Finnnças) ,
.,'
I~posent~<ioria "s?rã,o Integrais, se o colocando em condições espe<:lais por eom que o é od1reito da emprês&,
O ocnzresso Nacional resolve:
i f~n.::i011ldo contar trinta anos de ser- uma lei indiscutivelmente humana e Demaís, o empregado quando l~di~
, Art. 1.. Para os fins do Art, 40 IVIÇ". e proporcionais, se contar tempo com u1l11rrepreensivel sentido de Jus_ ge ou solicita se tome por têrmc
elo, Decreto-Lei n, o 7033 de 10 de No- menor, aCl'escentando que" serão Inte- t1ça, servidores do Estado, cuja faina sua reeramação.: desconhece a extenvembro ete 1944, que regulamenta a gra!s Os vencímentosda. aposentado- em nada pode .ser equiparada ao da são dos direitos cOllfel'idos pela le.
movimentação dos' quadros ,do Exél'- dorla, quando o flU1clonárlo se Invall- grande mai~ria bU1'ocrátlea do pais. gislação, Vêus, portanto, l'ecJama.
eilo e di outr.1S 1Jl'o"'idênclas, ficam dar por neide11te ocorrido n~ serviço, que p:'esta serviços sem Os riscos de' meno.s que o a/lsegurado na lei. Mas
,equi,para,das- aos quê residem em gU9.:- por molést.laprofis5i0J1al, ou por doen- acidentes que ]11<'05 custem a vida ou ainda que a Junta l'econheça.se-ja
niçõ:s eSlndais - l,R cJtegoria doi ça j;l'avecontagiosa cu incurável, es- da qUIl:li certezl d-e urna 1'elhice mais o pedido nquem ,do disposto na le,~
referido decreto - OS oncials,
pWlfieada em lei", e, ainda, que "aten. que precária, "dos, males adquiridos gislação, ou mel:llIlo que um callsi~
gentos e praças que l;el'Ve1l1 na Fu. dendo, it naturez:l. especial do servlç:> numa existenclii de luta num ambiente dlco venha a pat,rocinar a reclamabrka de Póll'oraP:'el::de11te Varga,s, poderá R hi reduzir os limites l'ef~l'i: deletério,
" ç ã o , comparecendo à audiência, nem
em Piquete.
, Idos em 11,0 II e no XX § 2.0 déste arSala. da,s sessões da Câmara dos o ,ilúzo pode se excede1' nos térmos
Alt, 2,0 Os civis que serHm 11a It,Jgo", que se'l'efe:-em il auosentadori:1 Deputados, Rio. 9 de setelubro del~7, do peocll{io, nem o patrol10 pleitear
Fábr;ca de PólVora Pl'cslde:lte varo' c!Jmpulsórla e aO u:mjJO dê serviço cre_ - Josê Mr.ch!lào Coelho ele Castro,
além do c/ue se exarou n:1 inicial,
gas, cm Piqmt~, poderão ser aprovei· t,,\,o que assegura ao aposentado venci_ pagos pela part~ venciela,
els que se esbl).rlllm diante do extra.
tados C0111 todos os H:lc:mentos, as- mentas Integrais.
'
.
PROJETO
petita, '
"
,\lm que contarem ,"jnte e e\!lco anos A Fáb!'ica de Pol\'ora Presidente·
•o
''I
E' tambêm fOl'Ço.so l'Econhecer que
~e ,efcti\·o SCniço11aFIÍl>l'ica,
Val'gas, inaugurou-se Em Março ,ele
:N. 678 - 19..
o direito estálntlmamente, !ig-ado
.~. 1:" E:1qU"ljto' em at;vidade, os 1009,. com Um quadro de 201 homens,
Altera elipo:;iç(;es dn COllsolid.(- r.os fatos e se êõtcs não são cX'poSt06
C1VIS 1Unc:onarios e €lnpregados que
Destes, a maioria. faleceu, Dosq 1.le se
ceio da.s Leis do Trcr.ba./Ilo.
e dectuzdos lúciliamenie, não tl'ans~
,o;.ervem na, Fabrica de Pólvora Pre3!- aposental'am, apenas t~eze estão \:i\'os
- A Comis$(io de Legislacéio 50- lu~ o direito que os ress'uarda, 'lll
dente Val'gas em Pjcjuete te:::ão gra- g'::>saJ1do um repouso a que, fizeram
.
t!ficaç,ú~s adiclol1a:s por tempo de 8<"1" jÚs, ,após uma existência InteIra de
cia/."
na Justiça. do Trabalho naose ver.
V1ÇO sobre 0.' ,:el)Clmcllt-os, de dez pol' dca labu~a. Bem os conheço, pois l'eSIl apenas' matéria de fato; cogita-se
o Congresso Na~ional decl'cta:
tento por "ecemo.
. "
sitiem em Lorena, minha tei'ra. de cUj:l
também de quebtáes sutis de direito,
Art, L" Picam incorporadas 00 tai,s
~ 2"" P:lra f.lm d,e 1J1atlvld?ce: . o C,~mal'ca fa~,par/;e Pi(juete. :eSSES hecomo as de competência, de cailempo de SCrl'lçO desses f'J!lCWI!UrlCS ro:cos sobreVIventes são bem 11m ar- texto Ih Consolidacão das Lcis .i,J Sa ,julgada, de consti~uclollalldade da
as alterações constantes d leI. E diante do intrincado do dog.
e. el1'_p, regad~s ci\~s d,:l. FÉl~rica de :;umento decisivo d~ quanto a plesen- Trabalho
lei,
~olvol'J. Getuilo Vargas ,8<:rao ae:'es- t~ lei ,ellce:'l'a de justiça e que pese presente
'
mutismo ,jurídico, o direito do emArt. 2,0 O artigo 791 flcal'á a5sll11
tIdas decenalmcl1te de ~,o~s anos, para aos responsáveis, do qll~llto h~ilVç d~
prf.cga,c!o, defendido 1101' êle própl'io,
~s (jl,lC m·:llit,e o.deCl::lllO ná.o hou- illCÚl'ia 110 amparo qUe,h:í muüo lhes redigido:
cecle" mnitas \'êzes, ,diante de argu"
Os empregados e ,os e1llpl'egadol'es mentação maçiça e técnica da. emgo'
do de .lcmça.
1
ve'·nl1
L' I
. loa.
e' uao ti,ve· devia, ter sido )}roporcio'.~D,cio, P;'esm~ serÍlo repl'es€l1tados ou assistidos pO,!, Ill'êsa,
C1ue se acha socrt'il'da tie ex'
rem, mals Ci-e c'n.o e olte~~" f~lt:"\s, olei,nos prlmeiro.sanos de nJÍnha mo. advogado, p:'ovislo~lad o ou solicita- perimentl\do ""'trono,
'
A,L ~,o ,~evogalll-se us C!1i;poslçoes cidade o inicio da c~llstrução da Fá. ãos legalment.e habilitados,
"••
tl11 cor:,rállo,_
"
briea de Piquete,
Acontece 'alnda- que o empregado
§ 1,0 A represe:l.taçllo se ,darA por Oll o próprio empregador, se esth'e<
Sala de, Sess(je~ 00. Call1al'a dos
Assisti' a sua ina1lguraes,0 e tenh,:,
Deputa~.()s, cm 9 oe s~tembro de 19~7, aeoln[lG<nhado o seu eleséll\'0:v1mento mandato escrito e a. asslstencia se:'á também êste
desllCompanllado de
aceita.
desde que a parte se apresente advogado, vacila.m' dc' 'qur.TLdo em
- Jose Ma.cllado Coei 110 de CaBtl'O, ate hofe: Iniciada com dug"mtos e ,'o,ucom o seu assistente e o mencione cLuando diante das propostns de con·
..
Decreto 1e1 n o 7 039 d ~ 10 d 11
"
, ' , "'~
"c o- co~ homem, nela hoje labutam alguns
cillac"ão
aErtsentadas,. aceitando,
no têrnio,
'emb.o C!e 19H, que lcgulou a ,mo- nlllhares, nUl11 a1l1biel1te insal!l~:'-c c exp1'es.sarnente
§ 2,0 As partes poderão defe11ct.'l' aquele, lden zação muito aquém.' dos
vlment~?<10 ti?" quad:·o~ qo, Excrcl- precBrio, respirando quotieHanal1:ente
tCl e o~, outms p:ovldenc,ns" consl- p;azes e, poeiras tóxicas. provc:1ientes pessoalmente os, seus direitos, quando seus' direitos ou de,pelo menos, uma
cl~rou. Y<;I~S. nrtigo-:.3S a 41, guarn~- das substâncias empregada,:: na fabr:. tiverem habilltaçii.o legal ou 110 caso equidosa conclliaçio; ou este sujei-'
~O(S t"'1?e~lals as, 5Ituada.~ .em locals cação das'diferentes pol\'O!':tS e e:o:ll10si- de falta- de' advosado, provisionado tando-se fi pagamento c011cillatórlo,
de C~nd1çoes de' VIda pl'~C~rla, assegu- \'05, '''rais agel1tes (V~pOrE\5 ,nÚt"nes ou solleltaelorno lugar ou recusa. on porque ambos ignoram l\ extensão
elas l'epllraçôes devidas, E se a Jusranoo aos, (1)le nelas serVIre?l ,vanta· sulfuricos de álcool et"r t-l'l01 'litro impedlm:llto dOll que houver.
Art. ,3,0 O al't1go, 801 ficará .assim tlca do Trabalho visa. cl>l'1'lgil' Injus.
ReJ1S ~speclnls, ent,re asql1als a con· gll e·
'L)
i.' 'I" 't 'I·
1ag€llt de tempo de F.en'ido I'ffot!VO, ou "c .n~:l., eco" ,e poe.1as; )lll1~ pa_~nel?- redigido:
tiças, em proteção ,elas normas regu(\e metade delt', cOlltad{) pelo d6bro, t. t,ot.l, pro\ ocam.1ntoxleaçoes C:,~:IO juiz, presidente, ou vogal e obri- Indoras do trabalho, sua. l'emune1'a.,
1'lHH Co fim de h1ativióade;
, cas na. qUaSl, to~ahdade dO;s ,opelllo••os gado a. dar-se por suspeito, e pode çlio, etc" muito lucrará. o aperftiUI DE MOVlIolE1~,70 DE QUADROS
daqueia Fábl!ca •
ser l'ecusado, por algum c!l.lS se,;uintes l)oam~nto da. Legislação Social com
"Essas Intoxicaçi*s acal'retllm lesões motivos:
R dlsCl1S.!>ào técnica ,dos postulados
'.'
(Regulamenlo)
da célula hepática; irritaçõ:s das mua) Inimizade I>essoal ou alnlzad~ juridicos e Sua tanto quanto po~~i"el,
Det:. ~t<>-lel 11." 7,039, de 10 dc 110- coJsas do tl'acto lntestlllal, CÓln prisões Intima com, a pessoa doslitlgalltes; p~r!eita aplicação.
:
b) parentesco pOl' cOl1Sanguinidad1?
'<:llllil'o ê.e19H, Reí::l!n :: 11loyimcn. d~ ventre e suas conscqu~nclas; IrritaII - Outro atpectoquc não deve'
tllção dos QUadlOS c dá outras pro- çoes da arvore bronchica; dlstUl'blOS ou afinidade com alguma das partes escapar' l\.O'estudo das sugestões orl~.
~jclênda.s.
"
cll'culatól'ios eo descontr61e do sistema ou dOS seus representantes ou assi~· apre.;-entadas e o de re,j)Ôl' ao Justiça.,
YI - GlIarllicõe~ ESlle.::ials
neUl·o-vegetativo. Em cento por centO tentes, até o terceiro, gl'aU civil,
elo Tl'al>alho, especialmente os Pl'e.~,t. 39 3M collildél'lldas guar- d,os operários qUe trabalham nas ofle) 111tel'êsse part!cular na cau~a, sitiantes da.s Juntas de Conclliaç!il)
Art, ~
,V O §'õ
2,0 doe
artigo s
832, ficaeJulgament.o (vai aqui a, experiência.
t,içóes especiais llS situadasent lo- cmas de fabricação encontram-se l e
cais dt! condições de vida. })reCál'las. da cêlulll bepátJca, De 11111 modo ge. l'á assim redigido:
obtll1a em algumas Juntas do nÓ!lso'
Parã.grai'o único - De neór~o com 1'111. tOdos os operários da fabricação são
A, declsÍlo menelo11ará sempre ns e~nllecjmento) no seu vC11ladeil'o e
D grau de precariedade, !lar, decreto, intoxicados c1"onlcos. num:l. medi:l. que custas ,/: bonol'ários do advogado do .111~tO lu~ar. O preslde1tte, i1lte1'p1'c-:
llS ~u:1miçõe~e'Peclais serão classi- podemos ll.fll'mar de 80%,
litigante' c0111;l'árlo. que elevem S~'l' tilndo. 'aliás, o sentido de p1'()oteçiio
licada.; ali I1lll1S categorias.
Nessas tão duras condições de ser- pagis pela pal'te ve!lcldn, ,
!1J t"libolhador, ,básico à leg!lilação
Alto 40 - Os oficiais em scrl'!ço viços, prinCipalmente durante o llel'lo.
Art, 5.0 - O ar!. 339' flcari\ assim sodal, tem' de' oriental' n"o' l'a3:0
Mil 1I11!11'nições especiais terão as se- do de esfôyco de ~llel'ra, os afastalUCl1- redigido:
o ~,mprcga.clo, na audiência pa1'o. e'vi_
l!!llnte:; vanl.lIgelJ~:
tos' das ot:einas' silo numerosos e 1r,e·
t:lr que o mesmo 'seja prejudicado,
al categoria:
qUl:1ttes, " "
'
a) l,elos e1npr\,gados e ('11~p1'ega-_t.te fato tem ,'caut1~o aCllslÍeõel,
Ssse n!astamento entretanto é mais ~lores Ou pelos sllldlcatos de classe', injustas, com o pensar,o emp:'cgn·1) t0111.')1o. d~ senica .,[cl.i\lo eont11llQ!X'h> dôbh~, para' :in,~ de lnat!vi· que, relativo, pois os gaseS tõxleos se !la forma 110 art. 791:
' dor, que as 'Junta.s éstâo sempre a '
41a.dc:
' ..
misturam ocm o ar, de sorte que l,ôda a , b) por ,intermédio, cios Procul'ado~ serviço do emPl'cilado;'· ,
.::I)' íjUOLo" MiclOJu.l 56bU os rf>jlfltC- »OPulllÇão....que ,trllbaU1o. olll'esldeUO res Region~s 'di ,.Just.1CIiJ. cio' Trabn" I • ·Oom"a. 'allslstêncla dCl' ilroflsl>tonllo!,
,tmrl \'toOOÍllltr.toCe;
nl~ on<lelis"tã conbtnuda 1\ l~ábriea, lho, no tlliO do .tt. ,793.'
11$ Pftrles t~m llU.!m cli&eutl\' 'mtl!l'i!1 '
de Coronel; o 'I'eJ1ente Aramís, ao
põsto de Cn'llltão e o soldado José aO
De Oallo,em setembro de 1937~ Mas
II Major A~erbal, ficou esquecido,
Dn sua bravura e da sua habilidade prortssíonar contam-se vá.rios ratos, sendo sempre lembrada a fugll
espetacular, em 1932, do Campo dos
AfonEos. no Rio de Janeiro, pilotando
um aparelho de caça, para Se integrar na Revolução Constltucionalis·
ta, para a qual o levou o seu ideal
demccra.tico,
S11:1. das seSl>Ues, em 8 de setembro
cl<: 194'/. - E,lc/yeles Figllciredo.
FROJrro
N,.' 676 - 194.7
I'
.é
sar-I
Q
,
Q,
Quarta-feira ,1o
o seu direíto eas oriente mesmo 110
memento da uoncüíação propClStl1,
Demais disso, cem 11 advento da
Constituição de 19<16, a Justiça do
·'1'ra baino foi integrada no f~dl:l'
J;I:lIClál'io, l-'\.rt, 94 da Conotitui-
Setembro de 1947
DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL
Victor, -
Melo Braga, -
João Bo- Carvalho. -
5593
Rcst·a agora. portanto, que comece a
Edaar de Arruela. -
teúio, -- Antoni.o Silva. -- Bcnieio Ale1lcar Araripe. _ FemandesTeles, efetivar-se também o auxilio da União
Ezequiel Mendes. - - Joiío Leul, - OsuJaldo Stuâart: - ao grande empreendimento, ao qual
Fonteneüe, -
Jarbas Mamnhdo, - Oscar Carneiro,
- Pedro Vel'qa1'a. - ierssocu»: _
Mourão Vieira. - LYCU1'gO Leite, Oswaldo Stlldart. - Ruy Santos, _
Tlunnàs Fontes, - Frôes da Mafta.
- Aristides Milton •. - Luiz Silve:ra.
- Manoc! Novaes .. - Olillto Fonseca
- 1!1onteiro de Castro, - Gracch;
Cardoso. - Dioe/deio Duarte - Llli'
Viana. WellingtolÍ Bralirlão. ...::
CarloG. Medeiros. -Alfredo Sá, AI'!/ V,anna, - Pereira da Silva, Guleno Partutlto«, -'- José Arnuiniic,
- Jandllhy Carneiro. - Campos Ver_
{JaZ. - Romão .Junior. - José Men:
des,- Lauro 1l'lontenegl'o. Me:
âeiros Neto. ,..... Olyntho Fonseca • .,...
Waljl'edo Gurçel, - Daniel raraco.
N,o .680 _ 1947
José Linluu en, - João Atleodato, _ não estão nem podem ficar alheios os
Gentil Moreira. - Eg"bm'lo Rodrigues: Poderes Públicos federais.
E'·.esse.
pois. o obJetivo' doProjcto que ora.
- Justificação
se submete á consíderação da oámara
A Idéia da fundação da Faculda.de dos Deputados, arím de ser apreciado
de Medicirta do cearã, hoje vítoríosa. com a desejada urgencia,els que é
começou a tornar-se realidade com a pensamento do, Instituto de EnsblO
orguntzação, a 9 de junho deste ano, Médico raaer com que a Faculdade de
do atual hstituto ele Ensino Médico, Medicina do Ceará comece a funcionar
socíedcde elvilcom sede .em Fortaleza, em 1943,
devrdamente legalizada, e .que tornou
Em 9 de setembrocle 19·17, - ~aulo
!l si o encargo ele promover a íns- Surasate,'
,
talação da 110'la escola de ensino suO SR. PR,ESIDENTE - Está fln·
pericr , Tendo obtíco do Govêmo do da a Jeítura do -expediente.
Estado o índispensável apóio para a
O SR. PRESIDENTE- Atm;ãc!
ncbíütante iniciativa, os seus premo- Aiites de dar a palavra ao prlmsiro
teres, antes ele concretizá-la, julga- orador ínscríto no. exp:dlente,. vou
rarn de bom aviso solicitar, por igual, resolver a questão de ordem susctopatrocinio do Govêrno Federal, o tadu, na sessão de ontem, pelo Depuque foi feito dtretamente ao Sl', Pre- tado SI', Lino Machado,
Concede a todos os Bentencia- sídente da República, pejo presidente
FêZ. S .. Excla,
a tnterrosacão:
flo.s elo_ territorio nacional. a di- do Instituto. Dr, Jllrandir Picanco, como dcve rá eer considerado, Em face
?lLznwçao cZe dois anos do total em companhia de váríos componentes do Rl:glmollc e para E.felto da. cemda l:ena a que toran: conâenaâos, da banca.dn cearense no Congresso posição <lc.s várí as Ccmlssões, o reNacional. O apóio sollcltado fcl pro- prc~eJ1t.ant'e d·~ um partido eleito
(A
Comíssüo de "J.ustiça.)
metido e louvada a iniciativa. pelo cxclurlvamcnte pGI' ê:,fe partido que
Al:t. 1,~ E~ ,comemcl'ação ao prl- chefe do Gcvérno, que se congratulou aqui il:gress~ já pzrtencendo a outra
~ell ~ aruversano da rEconstituclona_ com os cearenses pela idéia. O [(O, agre míacão pllrt:dárk?
, '
hzaçao do ,Pais, é concedida, a tcdos vêmo federal haVel'ia de
auxiliar
A soh\ção está c1ada pdo atual Rc·
cs SC1.ten~lados.: elo território. naclo- opcrtunamente o cm\lr~endimento, ~im~nto da Ca,a. A compcsição de.s
11al,a dimll1uiçao ele c1oi3 anos da. pe- concorrendo para a instalação da Fa- Comissó:s é feita de .a~.6rdo com ll.
na que lhe foi.. commuda, ate a data culdadc.
Il1dic:c§.odcs lid::cs des diva'~5 par"
da ,prolnu!gaçao dcsta lei.
' . QU~.nto ao apóio do Oovêl'l1o do tldcs: -Assim, a Mesa atmde às ino.i.
_Art. 2,0' Rel'Ogam.sc as
Estado, será consubstanciado, de Ini- caçõEs dos lidEres partidarics. Nada
çoes em contrário,
disposl- ciO, na doação oe um prédio para c'osta a qce l:m reprlõ'se·ntante ele
sede (la Foct~ldadc, de' um terreno d:tamlna·do pa.rtido seja indicado
Justificação
para sua séde definitiva. um auxl- p"r2. na Comi.,são, r2\lr~!e~lter outro
Com freq.iiêll.cla.., o POdzr E.~ecntl·"O !lo de dmietltos mil cruzeiros para co- pRrLlco, d~.!de que o lídEr da respec,.
. operar. n?s clespesns de instalação e tiva cc~·~'ent·~ pal'tid:íria faça a. ir.ell·
V~111 eonced~l1do' indtllto c eomuta- uma subvenção de trczentcR mll cru- caçií.o. A-~~.:!a o atendErá de acôl'do
çoe,s. de pe}laS a sentenciados, con.
I
.
f
i
R
mOI t
fCll11e se le nas Iltlbl.ica.G'oowS da l·nl-. ze ros por ano. Ptll'a seu une ona- com o .:gL ,1 o,
".U
mento, Ao lado deSfie ~lnparo de. 01'O t::::!un·do itE1n ela ejucsstão pro~i;~~~;nNcm sempre eôS';lS ~oncessôes delll moral e material que o Governo l~,:sta é o ~:g·u!nte: um partido illCdf, 1947, Lui.: G~rcia.
e Ilita I "aos e.asos lUals J~stos ou do Estado tem oferecido li catlsa do ::jst€l1t-~ ant~s d·e d<le:n:inado .p].eito
q
t VC~, Pa,la ..estcnder esses fa- ensino médico no Cear" é de realcar pede ter reprefc:nt:mtEs deitos ~es~a
1'.0619 -1941
\'~J'es'l fCltososempre em caráte.l· indl· i a solldariedaeleprestacl; 'á mesma pe- cpc,rtunidedepcr cutra agr:mlc.ç~o
I"''''n n til.u.lo honorifico de "Ci. VI ua ',.e p ..r:t comemorar o grande! los vário. estabeleciment,)s hcspitllla- PSl't::ll\ria como rep;'{:sentantes, seus
da;!lio do Brasil" c dá. outras pro- e~e~to ~,a r~nstl':~cl~1alização. tia Ires e culturais de. Fortaleza, (jue pu- msta Casa?
Vtúe~w:as.
N"ç<J.o .b.aslleuG. Vd..lflc;'lda a 18 ele iscram suas instalacães. e servicos á
QUZI:tO a. essa parte, o assunto ~er.
setcn.lblO, de 1946, .nao e demais que, disposição da Faculdade de Medicina, tel:ee à legisleção €leitoral: a mat~r~a
(do Sr. Bcnian~ili Fal'ah)
se de ahvlo a mUltes brasileiros p:'I_' nara se:;~m aproveitados com fms dI" niioé própriamEllte do Regimento ~
::>Congresso Nsciolialdecr~ta:
vados da liberdade;, tantas vêzes ar- dátlcos, Estão no caso os segUin.tcs: d:ve SEI.' reeolvlda na nforma eh LeI
Art. 1.0 E' criado o titulo hono- :'astados ao crime por motivos alheIOS Santa Casa de Misericór,1.Ia. eom 1B ElEitoral. A L~i Orgânica dos Pa:'~Irifico. ele .. Cidad,é do Brasil" que será a SUa vontade e àprópría fndole,
enferlnarias, 2 serviços. de cirurgia, dcs ê que dela d:ve tratar..
. ..
concedido a p.ersonalidades e a Chef€s
Existe nesta. Casa um projeto do Raioa X. laboratório clinic,1, ambn·
A~õ!m, rlgcrOEan1Ente cemo quest~()
d·~
Estado estrallgclro que hajam nobre Deputado Gtlaraci Silveira con- 'latórios e sel'l'iço de tislologia 110m ~4 de cr·dem, a M"a só consi<1era o, pr~­
prestado releYD,ntes serviços à nossa fel'indo igual benefício aos cl'imÍ1'O- leito~: Hospital Psiquiátrico: Materm· melro item, porque diz 1'Espeito à inPátria.
,
sos prl:nâl'los, 5em cmbargo ele já dade Dl'. João :Moreira, ccm berça- tzrP~·Et:l.ção do RegimEnto. Está.d'oParágrafo ún!co, O titulo a quc. se terem estes SUa pena naturalmente 1'10, salas de part.o e operações. ser· ea maneira.l'€sclvida a ClUCEtão ele
refere êw~ artigo só podcrá ser con- atenuada, E' mais lógico não distin- viço de ginecelcgla. ctc,: Assistência Dnie.m Icvallt:;.-d~ pelo ilustl'ê Depot:tlll'el'ido pelo Congr~sso Nacional, e será Ruir entrc os que sofrem, longe de Munlcipal. com apa.relhmnento modero do Sr. Lino Machado,
de iniciativa de qualquel' tias duas' Câ_ sua~ !amíll"cs, e de vida social, a pri. no, Ralos X. serviço de traumatologj~
O sn. MANOEL VITOR ..., . (Lê o
ll1aras, pela quarta pa:rte dos HUS vaçao da lIberdade. Não é a' maior e~c" cedida pelo SI', Prefeito. ~U1U' seguinte discl1rso):
Sr. P.l·esimembros.
ou menor extellsão da pena que im. clpal para. apren.dizndo c estagIO dt' dente, tel:do E:do cbjetoda cons!<leAl't. 2,° Concede-se. dESdc já, ao p.orta
na
regeneração
dtls
quc
prat!alupos;
LabOl'atol'ios
do,
Centro
dc
raçã.o
de~ta
ea~a
do
OOllgresEO
O pl'OPresidente rla República dos EstarIas caram delitos mais ou menos gra- S.aude do' Estado..bacterlo.oglac ana- jeto que rq;ulamenta
Impósto sõUnidos da América do nnrte, .Senhor
Hal'l'Y S,TI'uman, o titulo aludido no ves, Ao contrário, muitas vezes um t~mla patoJogica: Sel'v~ço de veriflc~. bre a R,mela. dEsejo l·€Es:J.ltal', COI1\
ato de .cleméncla confere a. alguns o çao de óbltc!s: laboratol'los da EsCOla tempo de ail:da.. peder sei' bem estt!.
al't. 1.0 dQ presente projeto,
Art. 3.° Revogam-se as dispC5içõ~s estímulo para readalltacão à vida de Agronornla e do Departa!ll~llto dc dada. e decidIda., em votação final. Ir.
em sociedade.
- E c o n o 1 p l a Agrícola; .LaboratC;Jrlo Oas- situação dos magistrados em :!lle-e
em contrário.
Se existe uma. data oportuna para plll' VIana, de analises clímcas. com desoSe tribu,to,
.
Sala. das S;;:ssõ§s, em 8 de. Eet.em_
ato
de
clemência,
é
por cel'to • v~l'ia~a e mcderna aparelhagem sc·
Debatida. fci a matél'ia emscu 'senêsse
bro de 1941, "- Bcn1amili Fara·/L A ureUa1lO Leite. '- Guaracy Silveira, do prilnelro. aniversário c:lO lluspiclo- çao ae l'actel'lOlogia, imunolo~la. pa.. ti<lo gera.! m?s nada se fez em favor
- Flores da Cunha.
Costa Porto, so dia em que todos cs bl'aslleh'os I'asltologla. met.abohsn:o basal, etc_; da. legitima pl'téemiio dos magil'tra- Rugo Cametro, - Guilherme Xa_ reingl'essal'am no g6zo pleno das 11. c:ablnete de ~islote~aP1a, com. apal'O;" des.
lho ,de RalO -~ ,pl'o.undo, ccdldo pe!o Legítima. rea!mcnte se considerarvier. - Jc~é Fontes. - Miguel COllto berdades cOllstltucional~.
-5. S .. em 9 de setembr.o oe 1947 1nstl~uto de n~idioterap\,t. 00 Ceara. mo, a lógiça da8ua razão.
Filho, - Bastos TavU1'es. - Lallro
' ~ospltal Cel1trn. de Pollcla,. com. "aD~ fato, consoante' várias elecisõ~s
L01;CS. ...:. Eurico .Saltes, Dilli~; _ ArN,na Câmara;,
r:as ell(ermaTlas e, serviço de Cll'ur- do Supremo Tribunal Pcdel'alcsCão
Gonr.alt'ts. - Altamil'alldoRe(lltiiio,
l'noJE'l'O
glR.
etc.
.
'
.
.
osn1E..
g Jstrsdo-s ise11tos dC's~e in11)ÔStO
-- Edua"do Duviviel'. - Lameira BitN,o 681 _ 1947
P?I' outra pal'~e, os me~lcos. que In- riO,~ tbnos da própria ConstituiçãO
tencourt.- José Joffilll. _ LUi,.
tcgram ..0 Instltuto ofcle.cel,amsu~ qt,e CC!lsagl'a o princípio da irreodutiClaudio. - Ajonso de Carvalllo;Concede ao 11lStiluto de Kllsino cool~eraçaomaterla~; e~ntr!~u~ndo,ca bilid8de de vencimento,,"
Agostinho Montciro, - Leão Sampaio,l
- Lalty,· Tostcs, '.,- Alencar AI'~,.zjJc_1
Médico 1i1n ullxilio de quinhentos da um_ eOI11 dez n11. cru7.~ll'o~ I?al?- /
O di~'~ositivo eloa.rt, 95. 11,0 !II, ôt\
?/li! cru.zcil'O,lpara ill,~tetlução da p.atl'llnonio ela Faculdad~., Fo~ me; carta dela de setem.bIo tEll1' sido
'-- Alm'ico Pacheco . .,- .Manoel A11.1I11ciaccío, - Alvaro Caslcllo. _ Vieira
Faculdade de Medicina do Cea1'li. clada li c~m)lanh9.. d~ Blbhotec~" .Ja interpretado por jUI7.eS c tl'lbunais e
ele Resende; - EllZébio da Rocha. "".Art, 1.0 E' concedido no Instituto havendo .d"dlvas p,lecl.osas el11 ll\IOS 'cll\pr.e 11G 5el1ti.Q.'0 <.le considl:l'al',quc
Vasconcellos Costa. - BertllO Condé. de Ensino Médico, com séde em FOI'· de medlCl11l1,
.
os impôstos gerelis seio aqueles que 1'1
' - Odilon Soares. - Arthur Fi:,clter, laleza, um IlUldllo de quinhcntos .mil
Quanto ti coadjuvação particular, inelividuo é obrigado a pagar pelr>
- Crepory Franco, _. Ponce de Al'_ cruzeiros para instalação da Facul- está sendo digna de l'eg'istl'o, havendo exercicio de qllalquel' outra atividade,
1'uda, - Pcreira l'<Iendes . .-'- A";sli_ dade de Medicina do Ceará.
..
apreciáveis c!oações de industriais c cslranh.a à funeüo de magislrmZo;
<les Larlllt1'C!.- Martiniano de A.ran_
Art, 2.' Fica o Podcr .Executivo comerciantes. embora. se trate de um
N:~ofaz muito t~m)lo. vários· ·elejo. - Ballard Lima, "- Darcy Gross. autorizado n abrir. pclo Ministério d~ meio l'eCOlll.ccidamente pobre como sembargadol'€s,
formando um b~oc(l
Adl'oaldo Costa, - Theodlllo Al_ Educaçüo c Saúde Pública, o crédito o do Ccará.Os estudalltes dos Cen-. ,ó cie opinião e n.rgumenta.nd,) cüil1
.Mercio Tei,teira, - especial de quinhentos mil cI'uzcil'Ofi tl'OS acadêm.icos locals estão lI1ovimcn- il'l"espondíveis razões. f!zernm uma I'e~
buquerque. Baptista Ltt~al'do. - José Marta.- de5ti!lado ao auxilio a quc se rcfcrc tando, paI' sua vez, lima campanha ele )))'escntaçiío ao M;nistro da Fazenàa.
A, 1l'fal'tins, - A/onso Matos. - P'w .• o al'tig'o anterior,
cunho.llopulal' lntitulnda "Campanha üC1l10nstril.nõo a i1egaHàade da colo Sarasaie, - Elisabetl/o ele Carva.Art. 3,°
A pl'esentelc! clltrl\rÍ\ dos Dez Cruzeiros". a!llll ele anga- brança. do tl'il>uto.
.
lho. - João Leal....., Dttarte (l'Oli- em vlgor na ~atll .d~ sua llÜblic~çfio, I'iarcm clonr,tivos para lt e,cola. d~
Esse I11Emo~'hl1 é claro c positivo.
~'eil'a,..., Beni Cal'valho. - Lu!,. Lago revog·adas as dlSposlçoes cm contrano, mcdlclna tanto 110 Estndo do Ce:ll'a E é a IIegahd3dc que éle· dcnuncht
(le Amuio. --' Armda . Cal/~ara; _
Sala das Sessões, em9 de setembro I como nos .Ihnitl'ofes, quescl'ão di!'/)- que ·,-enho combaLer, em àcf.esa do
Osorio T,u.yutll, - JOG'éCandido Fer_ de 1947, - Paulo Sarasate. - Raul tal1lente beneficiados com a sua D!'Ó- rcal e justA) interê.>.!':e daQucles nltos
ra,~. J,urandllT Pires. -- .'rlannel Rn.1·hll.lIJ. - T.~;'n Samvaio., - . Delli '"imain't..'llar.iin.
se1'vl·dorcs do Est:HICl,
'
ÇÚO),
Assim, düargou.se sua eompetêncía
no tccante ao conhecimento de asS\:nl03 depura oxegesse Jul'idica, t:IIS
·como, per exemplo, os da com títuclcnnlídude da lei. Tal implica em
·nssum.r csrn Jus.íca maior comprexírlade, exlgí ndo, pois, habitações a
quem mlapcst,ular,
Existe o salutar hábito de os empregados serem
parrocínadcs pelo
ndl'o!;lIClo do sindicato a que estão
filiadcs, O que o projeto pretende
é gencralizar a asslstêncla advocatrela ao' empr-egado, utraves, de 5U~
rcprescntacào nor auvogado próprjo
cu elo sindicato" ClUE só, n~siín serão
resguurdadcs seu. direitos em plení.,
tude,
Il1 - A nova redação aos demais
dispo2itil',;s é um C()ll~cctãrio ou alteração do art. 791,
Se a parte veontrntn advogado para
sustentação de seu ciirc;ito, c se, uürrü, O vê tríunfar, deve ser índcní ,
~a(!a, do õnus doshcnorários advocaeicnali. A' .:IecisãodeverlÍ. restabc1e< el' o s'tatu qUO ante, isto é, reparar
o dr.no :,través lias Indcnlzações, inc1usive condellndo o vencido ao
pagamento. de honoril.rie;; elo advo/;ado ela parte contl'iria. Se assim
não f!z~r. não pl'ocede a uma rC?a1'a';ão plena, eis Que o pagamznto
<ie hol1orál'los, pela parte que sup!icou em jUí2ú _para ver ass~gurado
:'Clt dil'~ito. l'epresenta-lhe 11In , desfalqne, que eleve ,€r reposto p:lo
ycncie.o,
S"la rias SeSfiõ€S, em 9 de setembro
v
I
°
I
-:
5594
Quarta.~f.:rll' 10
OIARIO
DO
Jet6mbro de 1947~
CONCRESSO .NAClÓNAL,
Nunca. fóra Visto, no. Brasil, t;l.G~a. lo Magistratura õe Ll~umas com Ruy Barbosa, érro ainda com M encontram-se 08 tl'echos' seguintes
.regalJas ccnsutucíonaís, entre as quais llçõcs deste próprio Tribunal'\ tesc, que esclarecem o I\o88UfltO. até pelo manha' a;fronta 110 Poder Judlcl4·
lado administrativo:
rio I
'a; vltaliciedacle, e Inamovibil1c1acle e a. o parecer de Bento de Faria.
"N~ segun.dll categoria, J)l'QPoE foi preciso que a .ditatura ti·
Irrcdut~bllldade de vencimentos 1105
Carlos Maxilnillano, ex-ministro da
sítadamenre, nio es:liolncluidoB vesse 00 seus dias contados, com-o
.têrmcs dos arttses 64. letras "a", "li" Justiça, também eminente mínístro
os vencimentos dos magistrados movimento mUltar de 29 de outubro
c "o" dá. Co:\stituição de 16 de julho do supremo Tribunal Federal, quando
1edvrals e de tOl1oo funciona- de 1945, para o novo Govêrno Pro91 letras "a... "!?" e ouvido, na qualldade de procurader
liamo estadual e municipal -. ' Os vísérío, já. nas mãos do Miniscro
la de novembro de geral da ~públlca, também se manlprlme"~os. dadas as repetidas ma- José Linha.res, 1'1'esl'CIeTlte do Su',,'937, sendo que a letra "c" dos. cita- restou, com outros fundamentos, socios nrttgos, acrercsnta ao dispcsitivo: bre a ísençâo .elo hnpõsto de renda,
nlfestacões do Poder Judiciário, premo Tribunal, 0101' um dos seus
Ir\'E<lut~bilidr,de de vencimentos, "que tanto dos magístrados, como do [un»
parecem isentos, em vlrtude da prlmelrvs decretos, revogasse o arficam, tcdavla, sujeitos a ímpcstcs", ciollalis11w dos Estados.
nossa constituição e sõbre 03 t!go 96, parágrafo único, da. Con~­
" O Sr. AI/l'C:Iiano Leite - PermltaTase de multo maíor relevãncta,
segundos não pode recair o ím- UtulçliiJ de 1937" em data. de 12 de
me V. EX3, um aparte, &.tou int.!- porém, se nos depara, pois se retapõsto, em vl!ta da. Interpretação novembro. de 1945,
ramcnte de aeõrdn com as suas pala- cíona com a essência do regime redada ao 81'tlgo 10. da ConstituiRevogado o artigo número 96, pa"1'05, e dE:;;ejo co~djuvã-la.;:, no scn- deratívo ; é licito. lançar o ímpêsto
cão Fedel'al. ApoJaco em eco- rágrafo· único. deixou de eXistir I)
t:do de qUe aquilo que os magístradcs federal sobre a renda, de modo que
ley, Wíllongboy, Tuclter e Bar- dispositivo que facultava ar. PreplE:teillm em relação no 1mPÔ!IO de abranja o que os Estados pagam aos
ba1ho, o DI'. Carlos Maxlmlllano sldente da República. substituindOsustenta que cs vencimentos dos se arbítràríamente ao Poder. Legltr<nda. lhes seia conCE.d!<I0.
seus ser.vldores .alheios aos pretéríos
O SR, MANOEL VITOR - Flco ou com assento nos mesmos? Em rafuncionários pÚ'blleo!, estaduais e lativo, confirmar qualquer lei que
'n1\1ito Ii.alo ai> parte de V. Exa .. que ce da reforma de 1925-26. foi consímuntcíaaís, não podem ser trl- tõsse declarada ·ln{lonsti~t1lCional pelo
.vem fOl't31:cEr imensamente a- minha dcrado constitucional o tributo spbr~
'!lutados pela União,
'
Pi>derJudiciá.rfo.
camnanha em prol da aprcvaçâo dcs- 03 honorários dos servidores da Jm";', . União ja.mai3 tributará
Bõmente etn casos ~a'Visslm.oll,
. ta emenda,
tíça Nacional; cntretnnto, foi sustenos ordenados de em.prega.dos", portanto, cabia ao govêrrio apelar
O Sr. Allrelia.no T.cite - Enter.do tado que até mesmo na vígêncía dj
estaduais ou munícípaís" (pã" para as duas.Câ.mal'as elo Congresso
que é uma questão líquida. príncípal- texto bá.3ico revisto, os funclol'lÍlriO$
gína 220 - Comentá.rlos)". su- e não acenas pelo frá,gll motivo de
c.m"::lte se se considera que os venci- públicos do Estado. ou munícípío, aínpõe-se que os funcionários PC!- uma' tríbutacãe queoontrariava. de
mantos dos magistrados não pedem da. r:~rmaneciam fóra do alcance do
cebem. ~enas os vencimentos in- Crente dL9posltll'o constitucional e c
'~e1" l',:illiZi<ics de fC"m'lRIguma,
fisco federa], quanto aos proventos
dispens4veis; ...• Do ImpOsto .próprio ·re'l'lme federa.tivo que nos
O SR. MANOEL. VITOR ~ Exal,u· profi:;.;;ionals", . "A Constituição de
resultarta, portanto". quantoacs rege,
Tal a sttuaeão criada, tor. mente,
18~1 prescrevia: Art. 10 E' prole,m:,re!llLdos, a. ur~n'cia de se nando cada vez mai~ precãrta 11.
E porque essa ressalva foi repetida, biela aos Estados tributar bens e renlhes elevar os ordenados. Logo, viela. doma.gistrndo brasilell'o .que,
.:aliás, Incongruentemente. P o r q.u e das federais, ou servíccs li. cargo da
o ""nus" estadUal diminllitia a na Assembléia Conll1;ltulnte, para elaeladestl'ól uma das regalíaa dos l.'rm- Unlão e recíprccametne. A dc 1934
receita e aumentaria. a. despesa boraeãn da Cltrta ~agna. de 19.1:.
tip'os que garantem a 1Ildepeodencla ol'C:enava:. Art. 17 - E'vedado ~
fer.:le~al;
e, re<:iprocamente, OS vári8s emcndas foram apresentadas
rio Poder Judiciál'io, vem sendo a Ma- União, aos Estadon, ao 'Distrito FeIributos da. União trariam o de- ao pro.Jeto constitucional finn'l.ndo o
g!stratura coagida. a p:l~r.l' o. Impôs- dera! e aos Munlc!lJios, tl'ibutal' ~l'Is.
sequllibrio nos o.rça.mcn!os dasprtnduio da irredutlblllda<h de vento de Renda, tributo qUJ d(;sfalca sen- rendas e serviços uns dos outros, e~­
diferentes ci!'oun~crlçõ~s ll'dmi- cimentos com ampla is~ção de paslveimenteos seu:; vencimentos que tendcndo·~c a mesma prolb!ção i\!;
minlstratlvas da República'" ('lá- !rllmentG de quaisttuer Impostos.
, •a lei bi;;ica declara Irrc,luUv'Eis!
conecs:;õ~s de s~i"viço pú~llco, quan':CJ
r{ina 220· "Coment~rio.s") ,
Estou ciente de que diversos lna~is·
E' um SRcrificio a mais exigido C!tl l:Oõ Jlrólll'ios .serviços .concedidos e ac
Do :,n:smOo pa~eeer é o Dl'. Araú- tl'ados intentaram, há poucos dias,
Magistrat\ll'a, cujos vencimentos~ mo l'cspectl\'o aparelhamento instalado. c
jo Castro, quando declara que !leão dechl'atória cOl1trll. a l"azendl\
CXi~llOS C c~ln 03 quais nunca f 01 Jl03- utilizado. e::cluslvlImcntc llam o obje.
o a1't,10 \'~a. tão sôme.nte _a Nnclonal. baõ{l3da 1135 decisões da mais
, sivcl aos SCl'Vinoresdesta nobre clas- to ela conce&:õáo".
cr~açáo de imp<l6tos e não a cria- c!e\'aêa CÓl'teJudidllria do pais (' aUse, viver com folza c hoje an·c a cri-I A fonte de nOrl'lla bra,lléÍl'll cnCOl1- .
cão de tf1xa~, que l'eprcsentam c!l'çacla nas disposições insoflsmáveill
• 8e reinantc, núo lhes é permitido um I t1'l'.-ce DO dlreltoa:nel'icr.no. Reler:t
a retl'fblllc!io da u!!lldade de de- de ttidas as Constituições que têm re·
"iver isento de humilhações, .
I notar que a regra foi al1 deduzida, Silt2~minado' ser.vlco. Em t.i1ols con- gldo os eles tinos !JOlft[C05 da Naç1í:o,
E 03 Juizes, proC'lamam todos, de-I mC11tc da indoledo .regime; entre nó;;
dições, D projeto de RegulamenE ofb,era.m, cl!rtosde que não ~e
"em para bem jnlagr, estar (tclma o sctl império ~'sve ser maior visto
to I,ã" pode consi~nal'. e;'ltre OS trata mais de ncnhuma qllestão conliats 'contingéncias humanas.
quc o pr~ceitonãa surgc. pOI' simples
rendimento; tributáveis os ven- tl'pv€rtida ou contestáVEl, In!_S de uma.
Os nossos Tl'ibunals e notadamente rcferêncla. mas de um texto perempcimentos do funcionalismo pú- questã'O snflcient{lmente debatida iI.
O Egrégio Supremo TribunalF:ldereJ, tório, Nos Estad03 1J'llitios,a princfbllco est.adual e municipal. Para qual as decisóEs dos nossos Tribunais
~n1 jurispruelência, já. qualifica ela d~ pio. era limitado ao' Podcr da UnIão
maior es<:larecimento do assulI- já pU~~1':lll1 têrmo, ",m que contudo
torrcncial, por 11m lIn.stre, Pl'ocurnc;~t l~nç~l' Impostos diretos sobre os hato, transcrZVPlllO.s D aue em re- a cnnsldel'as,e o Fisco Federal.
Geral c:e RepubllclI, tem Julgado mu- bltalltzs dos Estados; emenda constlla~ão aos
Estados Unldos da
F"rtalecendo o ponto de \'ista que
meras c.:.llEas, nas quais foi pIcitea- tucional eliminou as tcõtl'ir.ões, ApeAmél'~ca do Norte, er.contramos venho defender neste plenário, es t<J 11
da. e decretada a i"enção do tl'lbu:o sal' di:;so, porém contlnuarâm a douna obra de Mi>nttlomery - "in- certo de qu.e nada mais esciarecedol'
j'llll'a os' MaF:istrado" já. sob o fur:- nina c jurisprUdência a consldeta;
com, t.all: oroc&lure 1923" (R2- que IIS próprias razões e argumcnt.os
damento da. Irredutibiltdaele de \'cnCl- contl'á.ria a cseência do l'e...ime fe\'Ha dos Tribul1ais, VDl. 50, ptl.- aduzidos llor êsses magistrados na ação
mentes, como salicntou o enunc11tc (lerlltlvo, fi Inci::êncl;t era illll,ôsto na.
glna, 246).
quc intentaram. Por. is,o vem a 1noM;inistl'O Bento de Fal'la, em brilho.n·cional sôbre os proventos dos serviPara que o Fis.co ficasse h:::.,b11itacio llóslto reproduzi-las,
te voto proferido, como I'cvizol', 111' ::ores elos Estados,
'I. exigir dos ma.gístrados c fundo"Arüm é que, .. 8rt, 6,0 do Decreto
'Tllmb&m deve ser citada a palavra :1111'105 ,tadulIis e. municipais o pa- nútntro 5.844, de 23 e'~ set~mbro d·~
apelação cíl'cl n,o 5, 7:;9, de ..s~nta
tarlna" no qual a:;,sUD. se mamfesta: Ido Ministro Cost:J. M~:1S0, no "ato gament'l do pesado tributo, foi ne- 1943" mcdiflea.c!o pelo art. '5,0 do De1>1as. Sl na ConstlvUlç;J,o.como elll, que llronunciou.sóbre a matéria e ,'es"-ârio que um decreto ditatorfal ~reto llÚ!U€rO -'9.407, de 27 de junhO
lIu:\lqu~l' lo inão se admitem dlspo- \no fjual declara que o Go\'érno Pro. ':ivesse si;1o eXll~dido, COI\1 "l'ande e de1S4G, cllsp~ que: Na e~dulac sesições al1ta..gÕni~a.S ou PI'ec~ito. s .qUi; I' '.':SÓ:'iO podia revogar,. lU.as nãO. re- ..eral cs"anto, iJeltl govêrno do Exmo, l'ão classificados os rendim~ntos do
:se destruam.nao s~t com!! a2s.egural' "e>gou, jamais, oartlgo la da Cons- S1', Dl', Getúlio Var~ll.s, Ull;l decret,o Itrabnlho, pr()ven!ent,~s cl? el:~l'cicio de
a lnalteraoilillo.de elo que nua pode sr.!' tituic1\o de 1891,· Lc'~o n50 era. li- g.!tamer.tl' ofcn~ivo ao Po"er Judl-~mp!'êgos, clugos e funçce,\, tais como
elimiuu!éo· c·..n a possibilldacie de re- cito - ao Fisco Na~jon'7t1 t:'ibutar os círírlo,
~sse Decreto ,-ob n.o L56~, veucimentos. ,<lIdos, sUbsldios, orde11ac!tlZi-lo, .30 meio indircto de flualqucr vencimentos de ftlu<:ionál'iG3 esta- de 5 de ~etembro de 1939, está. as- dos, sal:itíos pHrcentagens, comissões.
.
~l'atlflc:lcões, diá.l'ias, ajudl'.s .de custo.
t1'lbutaçuo.
duais. O decreto que d::trrminou a '1m I'Hii~ido:
'.'0' Presidente da Repúblie;1, ~epl'('õmtl~ões e qualsqu,er outros p,.o~
D:1i re1ultll,l'~rtalÜo, para não con- ,,1'!"Ulação é,mani.fcstamonte ,incons- .
usando
da
atribnlciio
que
lnn
"entos
ou \'antngens pagos sob qual~llgl':lr o absurelo. quc o dispositivo· tl,u~iOna1" ~lJ~·se·a qm . sUJcitando
confere o IIl't, 180 da Consticui. quer titulo e forma contratual pelo~
en::cl'tacio há de ser entenciido com t~lS funmonarlOS ao unpo"too Go::
cão e para os cfeitos elo mt ,96: ccfl'e~ públlccs, federais. estoduais ou.
subordlnac[w à re~l'a anterior J\cmlJ\'~ verno Provisório modlflc~U o 81·t!Col11i!oorando (lue o Supremo n1unici9als. lielas entida.des ltutárqui..
rcspeitada', para sujeitar tais funê:o· go. 1~ da Con.stltt1iç~o. ~e'pi1o t.t
T"ibul'lal FecSzl'a1 dec1:lro\1 a in· cas, p31'a·estatals (' d,,, ecollOmi!! mista.
nárlos ao pa;:amento de todos os 1m- obJeç,ao" J~orqlle as 'leLS COno1'lIrlaS a
r~l1stitucio:lFtUdade. da. . incidêl"_·1 p.elns fuma.s c' sociedades ou pal,tipô.,tos gerais, "menos aquoles que lhc; ConstttUlçao nU!1ca ~evogam o, p:e·
cia do lmeó:;!o de l'el1da., decre. c\1larc.\.
trlbuta;;lun os rO;'ldlmcntos expressos cel~o violado; .sao le13 Inconstltuc:9ta do pela ·Uniãol1() uso de' sua
Pol'.êste dlspo~itiVCl .QU'2 rofl(ula ~ ar~
por seus ycncimentas ou G1'denados", n:,us e, por .ISSO mesnt?,. Ina.plicaco!l1netênc{a j)l'ivat!va sêb:'e es l'edac;ao. do Iml)osto cc rcnda. J)(JoE-se
Sc a,'sim não fór, e si o poder de ta- velS, O GowmnPl'ovb?l'ID embora
I'pncimentcs
par.os
pelos
cofres
de
m3nlfesto qUI!. os . VenC101~nt05 dos
xar enyoh'c o de reduzir, de nniqni- d~ta:o:'llt1 su~ordl?o\l.se 11 ConstituiII~blJ.cns estaduais e lI1u:,icicllis: magistrados estaduais não {'s~auam das
lar, ele anular o estipêndio, ou a re- 9ao" As.sumlU, , e . c"e1'to, poderes de
Co11sideral1do 1ue e"sa decis~.o ~an'~~ dei ,fisc?' fe:tel'nl. inc1dindo. SQlJltmeração - chegar-~e-á à conclu- legls.ador <;onstJtUlnce . e de. l~glsla­
judiciária n1i(')'an5ulli\. o 111t,c· bre el~s o Imposto stlbre a l'cnda••
Fão ncc~ssàrla de admitir a possibi. dor ordináriO, Mas, foi como legls!'ésse Melonal r. o nrinc',pio da
rr
lidadc de igualar os .vencimentos d:l. ladol' ordinário .que crIou o tributo,
divi~ão, ,eoüitath'a do ônu(",; elo
m:J.ffistratura II sombra tenlle de \111, sem fazcr uso CiOS poderes malS exim,lJô<lc
liccr.et~:
Artío;c
único
\"om05,
pore'm,
d~1Donst~ar
a illcon~­
grar1cle zero Ma., si t1âo éliclto su- Censos. Estava, ))1')15. 5uj"ito, quan_ S~1l 'con!jmH1cio~ o; 'textos ele tituc:n:'l~}jr;ja:1~ dêsse dispi>sitl"n; em
por que fuÍlCionário3 as.,im ameaç:l- d~ 1e,g\s.,ou, ao .al'ti~? la, Não polei. decreta.dos p~la Unlàoqtle face e\o disposto, 110 prt, 31 ineis{J V,
cios possam em verd.adc. .ler il1cie pell-1 dllt Vlola-:o,. Alem ClISSO cn.tendo que
. sujeitaram !lO 1lt1;:lÔ5tO de rc:,ela Ilct~'a (t, ela Constltulçao FCelC1:0!,
delltcs, si a função de'jul;:ar livra- lt Constituição de 1934. que rC91'0rs \'cncimentos pa:::os pelos CO-I Dctel'ml113 1\ citada dis))Osl..ao: ".1\
n1entc não se compadece com
tal dUZ1U 110 ,artl!f.o '17, 11," X o preceit?
fres estaduais e municipais. "fi- União, aos E$ta,(l~s~ ao, PlstritoFcOP1'CSSl'iO, que. pôde Cl'ial' conti!1g~n. d:t, Con~t,ltui~ao de 1891, ~eve a';,I,:ran:i:l"em'ef'eiio ~, clec!<õc$ do d·erl\,ii) pos rv.t;U:UCIPlOS e .\'edallo: lan..
clas m5c~t1vel.S de vencer a resL5ten- ca-,o l'cd'oahvamentc contra· o FI"Su"rcl'l1o Triblmal Federal" e el, Ic?r 11l1:;lostn sobre: bens, l'<.I.ltl35 e S~l'
cia l{uma-na e si ainda, pDr isso mC5- co.
A ,il',retroath'idll<le é, pr~nciplo
quâ.:5~ucr 011\1'05 tl'lblll1als f! jui-' vl~os, Ul1S cios outros, sem 1jl'{'jui~,o da
nlO prtl':t et'it:i-lo ç que a indepen- nSEecuratorlG de . dl~('!toS aaqu~ridos,
zes oue tellh~m .. dee.lal'adQ D trlblltaç:{o cios Ee~l'içospúbllcos conceciência do Poder Judlelário se inscrevo! lé: normn estabeleclôa para J,Jnlltar
i;,~Ól1stituclollalid8.cle dêsscs mzs- c1idos, cbsel'v~elo o f\lsp,~sto no parãna llOSSIt Constituição, como uma d·~ o fLrbitrio do l~gisJl'1cior, . Favorec~,
mos. textos, Rlo ci~ J:lueiro. fi gl'afo único deste nrtlgo ,
suas garantias e5~cncjais e fundamcn- portanto, o pllrtl(;ulal' ~ n<;o o proschmbr<1 dc 1538; 113,0 ela O JJal'ligl'~j'o único 1150 ínle!'cssn ~<J
rle
tais. eu não hesito cm afirmar qt~e prio le;-;lslador, ou o F.staao", Em
rndp.pelldénci~ P 51,· ela Rcpú- caw 1'l1\ clpbate". O que se e~ld'~ncm
por inconstitucional, nesta parte, não tUI1 estudo fci~o pelo 01',. F. T, dc
hl1cA, ._ Getúlio Vm'Qus.,
citado .~liSpO_~lt.lVO constltuclonnl, n
póele o impôsto de l'end:l sujcitar os Sousa R~is, sobre ,o proJeto de reF'I'Gll ci.'tlo CemlllOs. A, Souza que n Ullwo llaU pode taxar 0$ servl~
\'enchnentos dos magistrados, E C011-, <1;u!amcnto do lm.llosto de. renda, e
costa."
I ços elos Estados.
~UIl1C\O clcclara: .. Si de.>acêrto, érro' a;lrCScll:ado ao Ministro da Fazenda,
',l!-~ 1934.'e artJgo
~c" da CartIL de
'I
c,,-I
I
I
-IdO
QlIarta~feira
10
DIÁRIO
00
CONCRESSO
~ACIONAL
Setembro de 1947
5595
mente havia d~ prender a atcncão des- fazer desaparecer essas cd!c:~a~:,:5,
ta Casa. que, a requerímenro do no- ce d,z.tiv&m~nte exístírem?
Qü,dto n.o 13 - Há retencão c::~ vnbre. representante do Estado) de São
Paulo, Deputado Aureliano L,e:;e.hou- ~Õ(S das' vias férreas nas lln:,~s 't:)
ve 'porbem instituir, um« Oomissâc pôrtc? - No caso arírmattvo, q,;~js
Especial de Inquérito .para lhe estu- as medídas nccessárlasp aru se: C.V.it::'l·
dar as causal>,'
,
essa rct snçâc?
O Sr, AurelianD Leite- Em que
QI.:·c"lto n.' 14 - Nus relações- t!e
V, E:;.a - friso- tem' tomadoparte tráfego entre o põrto e as vi!),s fé:l';;.as
saliente, dirigindo, com
pntdotlsmo o regime em S:3.1~tcs e o :n·~:~n~o' Cl1:~
e eficiência, os trabalhos deesa co- se veríüca no pôrto do Rio de ,1n·udre? - No caso ~1,e~ativo,qulljs se
missão,
O SR. MILTON PRATE."S- Multe eseenetals diferenç~l;? ~ Ainda. 1~.?·
obr;~adoa V, E:{,'
se case, 't:ual a razão dessas d.if.~;:'';l1·
Dístlnguído. com a presidflncia dess-i ~n~?
Comissão, cabe-me agora que a mesQuesib n;l> 15 - Qual a capacídcma se desíúcumbíu de sua rmpcn.antc de de armaze'nagem de que o. PÔ1't"
e honrosa tarefa, dizel'· o, russos qu i de sentes dispõe pr-esen·tem':llt·e,Em
demos para encontrar Ul11~, S'I8:ilstão ssus armazéns e pátícs, para mercacap~ de mlnorarêsse mal, lm~. maior dorlas de nnpcrtacâo e para as ce
do que possa parecer à prlmairn vista exncrtccãcv Pode essacapacídace s~l'
No intuito de orientar suaa Investi- aumentada ?
gações- a Comlssiio elaborou.... alguns
Qu~.lto 11,° 16 O regime de runquesitos t em número de vime l! dois; cícncmcnto dos armazans do põria ce
qUe foram r>?spondldos p~lll emprêsa Santos é es,p:dal para ê!i:·~ pôrto,c,:J,
COl1ccssionú,riu dopôrto, (L Ccmpanhll< o,b~õ..;oz à legislaçdo vi~ente? qua.l 3Docas de Santos, e pelo Ull~:';Lério d, c:.t:.sa. CU -C2.u.:as 'do' cíJn:;·zstiol1a'ntenViação e Obras Públicas, atr..vés ria to dóss.es .:l:1uaz-e·ns, par vc\'!cs' c<lcrrepartição com]XLentc, que (' o De- ridc?
part!lI11c:ltO' Nacional de F.'o7kS, Rios . Qussito 11,0 17 -' Qu~.l o regi111~ c~
e Callnís,
rel11t~nzr.:.çúo do f".erviço Q,e estiva e
Pal'a melhar
estudo r10 !"€l(lt:jr:.~ do de capatazla·s? - Se. dli-eN'lltes.
elabomc:o p~10 llustl·e Deput~ lo Jak:. qual n cr.u~a ·da, ciif-e-=euça., ele: r\:'3lnl~?
Machado, - peça por muiV)s títulos - :;:,rã pce.,Jvel a unifcrmizaçlic? notável. r<:nlaC:o;oa da int,,,li~~nda e Ko C5~l) c,firni~tivo, (:lU que' b~~s·?
da cultura d·e seu auter, c elide s:
Qu·:,,::to 11.' 18 - Qual a prc·d,tlÇ5.:l
uatimt::-ta acimirlÍvel intui,ã" ~? nos:cs d.C5 t'~rv:'~0,5 m,~ncio:n2:c:.o3 no it~1l1' ~~.
prob!em:s econômicos, parc~,~·;ne in- t:I'!c1', per hcmem 1Hl'a 110 IIUO
tel'ess!\nte rememorar os Cjtm:ros f()r- ce:'I':!1~e <l:HC) no de 19-15 e em 1!l32?
l'Tl11l::.<los, roteiro que norlô, cs t:a·
Q"·:.ito 11,' 19 - Obs~:·V2.·se dif·~.
Os1110. da Comissão,
C~"'los I1Iaximillano, ccmmtando a Un.i/io",
na. prc,duçii.:l por homem - haFora111 05 scg'nintes êsses C:'lesit~s, :':.::ça.
Cl'cmos ter dito o quantum sa'li.s,
Constituição Fedel'al de l891,na pá1'0., ncs servlçc., do põrl.o l'·:-ali,~a::es
Quesito 11," 1 - Histôr!CJ da COll' em .h:r"-3 C1'àinárias de t:'abalho' e
gina 9'7, diz o s,:;:uintc: "Quando a no. sentidu de dEmonstl'a1' que, °m
l~C)Va con~tltu':ção ma.ntém em alguns face do disposto no artigo 31, inciso cessãc ..,. CC:ltrato primltlv:l ~ r.!tel'a~ 11-3S' '<;{t:-z.crdi~~.!"l:is?
cics ~~t1sai't!g.cs a nlesmalinguagenl V, .letra a, da CCll1stituição Federal, ções intl'odttZicias - Leglsla~ãe porQue;iton," 20 - Qual a ten.e13•
~::111 p::'1" 'C:J~:úr~o, C~lpl'·zgzc1o !H..;·3 .sZ·1'.
<ia ant!Ja,pl'eStlme-se que .sa rret,ll- não há Ill'gumel1tos que .pl'eva1eçam .-,uária vir;cl1te,
Qt!esito 'li,' 2 - Instalaço:.'ó· po::tuá.· viços e~ e~:g'ae d?~Cal'ga c.~ m'el'Z:lcontra. êssts dispp€itivcs, para. jusuli~u não m\:dEl1' a lei ,nesse particular, e ncutra cc.ntinua em vl!:Dr, ficaI' a preti:,:1sÊio do fiseo fz<1f1'al de rias e rzspectiva alJarelha~e~,.. -Qua- C:c!'iss. (e'::'âries e feiwr~e), ~Jn Te.
os v:ncimmtos dcs magistra- dro demomtratlvo de seu <:"I:~cim:m· IE!ção ao mcvimento tat::l do pÔl'tt'.
bt.o é, aplicaela li atual a inter]ll'eta- gravar
dos Estac1uais,
to - I'Jantas rlessas in5t.alaçõ~:, e foto- no eno . CCl'::;·cte' ne-tS) e (lU :-d1':S
çcio aceita para a allterior,
Flnallzanno, R'.
Presidente, de grlÍflcasciu nparclhagm1en, ü::o.
a.nt:;l"ic:"~s €ln qu-e êS.5'2 nlc\'inl-frl.to rei
Quesito 11," 3 - Em rciaç'io às ins" t'l"0''''''
..:l.f:?
Ora, mant,ndo aConstituiçáoFe- lndiscutil'el
justiça slrá. Clue êste talaçõ:s e à ap~l'elhaglm, qllf.1 to !itua
dera! de 18 de setembro de 11146 o plel1lírio ce CjUWl seesPCI'u, semllJ:e ção rlo pÓl'to ci~ Santos, em eo,'íronto o"'Q~~~iton.D :a - T~m' sido vC1.~f!c::~.
(lo 'aum-:l1to !1~'cg:l"e~~:vo CO 'absentr:.:; ..
principio de que a União não pdcte (\:cisões completas,
pOSEa bemre- ~om o lJõ;oto do R.io de ,f:'.l.t!ro?
11/0, 110 E:l'viço dojJôrtc? N J CõE()
taxa1' cs sol'vlços dos EEtaC:cs. a ecn- solver o magno assunto que hOJe
Qlle~ito n,' 4 - n.zficlimc~l·. lias insaflrn:~t;vo,
dc~:le cJu::ndc?- '\i'l::n.
seql\ê11cia necessária é QU~
tudo fr.ço reviver a fim de. alel"ta.l" a casa. talações e da apal'e1hag~m <\0 pôr'te
<it!anto decidiu a jurisprudêl1cia do peis eis digncs l'elJl'esentantcs da ma- de Santos. - Foram OP01'1\;r,l'.111ent" n.-.:"'1'lI c"("o qu";s F5 nl,o.d~c''''s ,~t""r.,·••
1~31'a i:~'duzir a,o-'- ~í;hno é;~e
Supremo Tribunal Em face
dês "e gistr,.tura esperam· de n6s, em face prc,,.istss .esps rle!kiêncllls ~ propos~ ~;;lh~vz:;:
à nCl'nl·aliàaC:.e do s~vl~.:~t
princípio não pl)~e
deillarde fI,r ans ponderosas razões da sua C:lUS2" tas as mcd:,tl~s nle~ssâ~:as? - Quu. E.dól'\·o
Qm,ito 11.' :!2 - Há pluralld::le fe
I'espzltacro; sendo assim Incllnstitu. \'oto
eme.nda
quz cs a C:l.U;:l ela nao cfetivl1çao .de~~l!s me- int::rf.erência cics d'epal't~m'::'l~'tcs, s:-·
favorável
CiOllal o impcisto de r~nda ta.xa.dCl Is:ntll do impôe.to,
~~~as, 110 caso rl~ terem ~ld,l propos- mitü,'~ratl\'os do
Gcvêrno, ",}:Jre o.
~êlll'e I'encimentos. dos magistrado.,
90Iucç?-ndc, como .~omeçou, et~ 'Quesito li,' 5 _ Há pOôsi llilidact·z d' ln~() C;'e Co:>I':: I1:S .tJÔl'tO's nocio:nis?
agoEto· Últuuo tal .~c·b.ança,
J lIs'. extemão em larga escab, dc~ cáis d~ - Quüs &sm'2dicias ll0,ssiveis para ao
UI
~erá qUe de futuro, rendz~1do c~I"O acostagel11 e .I'espectiva a9" ':"ihagent, unifcrmização OU r('.!;trição deBto~
OS 11CS::CS maiores ccnstltucle>nll~ ao direito e homenagem a Just;ç~, para atE'llder ao desellvoivllll~tHO ru- pZ'rtu,ba:!cres da marcha re·;u!·:l.I' dos
sel'viçe~?
.
li~tllS, S2m discrepância de. oplni6e., celibere o Congresso, em ttmpo uh., tU1'o do tráfego do PÓ1'tO?
R'~'SP():l·didos que. ícra,m' ê':'~Z'3 qu,~·
todos êles, a. ê&te ra3pelto. nôs mInis_ o. suspel1são dêsse tributo que pesa
Quesito 11.'.6 - Tem sí:lo atendida sltC.3'.
o 1'zl5.to1' da CClnis~ãC). D,,:'put·a.
tram a lição de que,. a UnIão, sob ti- sc,1Jre . a m1gistratura brasileira, no desenvolvimcnto da amt'elhaglm
do J~.lss· Maehgào, oree~c.êl1~o n 1'!!1
tulo alguln, pede' trlbutal' os Eervlços ip,ru,:to bem; muito bem.)
do pôrto, o. necessidade d~ mecanlza- estudo
. Jc:ut·elew úe.s
Inform~~õ:'i
elos Escados,
COmpl'eendencio-se Illl . OSR MILTON PR.ATE..5 (Lé o se· ção dos servi?,os ele mc.'lmel1',:~lio da
ccncluiu qt:e ~s caUS2S ~~.
~c~pçíio de serviçcs os vmcimmtos gUÍltle discllr80:-'SI'. Presldente,. o car~a? 110S calS, nosal'mazel1s c no,; prê·Eta:::~.s,
t,ermhlantcs do cOl'g:·~~tionall1ellto cil)
d~s maogistrndos estiloduals,
con~estiol1amento do PÔW) de Santo:; patloL. .
,
como é notório, constitui ~s:;unto d·,
Questto .~.o 7 - Ha .um programa p6rto de S::l1tos podia 521" mum:,radn
BaI'bllolho, ó clássiCo' cementador da maior importância pal·a Oi e~,>nomia de _rel'.lizaçu~s np1:ovado e ,m exc- na ~~:ruil1't'e e·rd,zm 'd'c,crcsc'ell te de
Constitulçú-o Fede.ral de .189l,comen. ~ir.cional.
. . .
cuçao? QU:lndo fOI pl:Ope>,tu e a'!ro- Imp:>:rfâ~~da
a) ' - insc'!i.c:ên'Cia do cais' de t',tl'l1."
tklndo o artigo lO, diz o seguinte:. ~ que êsse pÔrto, e o do H!o de .la· vado? ~.o cD.so·afi.rmailvo, o. q;:<! eleSd?
"Os' aparelhos. goverllamentals dos 11elro silo, reconhecidamente oS prin- progra!J1~ JaestB executaco ou em c~.çã,o;
b ) - Í113uliclêl1cia dos armr.:le'l1ô e
.
ellecucao,
I:stados, aua dotação, seu fUllciolla~ doais do Pais
c~i~pc.?níveis:
.
1i,ento, tudo o que conccrne a seus '·Conforme as' últimas .este tistkr.s di, Qu-€'~ito n,' 8 :- T2111, sido cobl'cda pátios
c
l - insuficiência e Jner:~i~ll~la da.
~erviçOlJ,
necessàriamente tellt que vúlgarla~ pelo Iustituto Bl'f\sileil'o de a. taxa ê,~ Em~l'ge11cia. cl'lada pelo De- ::l.pnr·f~~lag'cnl portuária:
ficar I1ILulIe. e isento do poder taxatú- Gco~rafla e Estatistica (Anué,\'lo VII' creto-I::-1 h,' 8,311 de 6 de ~ezembro
d) - perturtbaçõ'::s ce crd.zm, ~'C,~lal
_ 1941 - 1935,.pág. 291) ,êsses dOi.S de 19-15? Qual o mcnt~l1te ja a;'rEcario da União",
•.
portos se cquil'alem, no Que respeita dado? - Qual o .€mpreg~ uuto-rlz·a.do? e administrativa criundss de flill:?s
e'=c~s·Eivgs frr.ll't:luias de nOSSR lê.
Naqualida.lle de Estados, com ll.U' à Importaçiio, com ligeira prrd.;)minân- - Qual o Empl'egD €'Í-etli'O, ate ~sta OU
S'islação tl'sbulhl:s,tn:
data?
.
tonol11la, com cllrelto de estg belec~r oia do da capital do Pais.
c)
pert.urbações causadcs j:elas
Quesito n,' 9 - Et>sa taxa de E111'<I'"
Rio de Janelm recebe' entre 44 f~eu mccanismo govemamcl1tal, suas
in.t.err(~ê11c1ns deE,eocrce11=:clas e10. di.
1nstltuiçõ,s, seus sel'viços
pdblleos, 53% da importação de to.:lo .) Brasil. g~l1(;ia. cEtá senoocplm;,d::L em OutrOE \'~rscs órgãos do Qovêl'lloe de um'a
Santos l'e<:cbe entl'c 33 r: 4 ":f. M~ s porc0\5? - Quais H,o eES'~S portos?
t)3snll entidades compomlltcs ela quando
se passa It e:<port:l,.:ão.há suQuesito 11." 10 ..,. Qual a tOllela·gem legJslo.ção po:'tUlil'ia obsolêta:
União, não poderIam lllssoesta·r su- pr~macia do pôrto de Santos. obser- de mel'ca:::'o'l'!a" emba~'cadf,s e desemj) deS:ljllst.nmcnco elllr~ os regimes
jeitr.s a pal!'ar-lhe cousa
alguma, ,'ando-se:
.
•
bal'cadas no pôrto dé. Santos, ~10 a110 de tl'abn,lllo do pcssoal da. estiv.. "da
com titulonlgun1,
Rio de Janeiro expol't'l entrcl<i corrente, e nos !intericres n.te 1939? Ca patázia e da Alfâlld~ga,
Lo~·o a
seguir salientou o nuatl'e
.Todos os demais constitucIonalis- e 27'.~ da exportação tot~l ill'asileil'a, ..,. Qual a. Clll'va df,mon5trat.)va:la Relator
q\l~:
tas brasileiros, que tl'atam dês~e aS' .. Santos expol'ta entre 4l e 50% d., tendência do tráfego do pôrto?
"u
carência
ou falta de coor::e.
total.
Que~ito n,' 11 Há equilíbrio enSll11tO, todos êlesse manifestam no
l1a~ão dos.\rampol'tzs tCl'rest1'2S,
tsses !ndkes csbtistic-'S por ~I sós tre o ~o?vimmlo ~e il11:JOI'ta~[H) e ,,~­
mesmo sentldo, (C, Caxilnilll1.:1o responsál'eis p~lo consestiomim,'ll1C':olUcntál'ÍCoS . à Constituição Fzderlll bafitam para mostrsr a tn:nm't:'inda p{)ftaça~, ...,. QuaIs. as mcdlllcaçu_s
toem 1944, nüo r2spol1de pejo
alIe tem para o Pais o con..:"stiona- c1i&~rva.~as I~n.r rel:;;;~o entre eoSsas cor·
nr. 220; Al'aújo Castro..., Manual mento
atual",
de quaiquel'dos dois portos, t~ntes. az tlll.ego.
,
<la. Constituição Brasileira, pg, 52: pl'lncipais
Depois, fazendo outras consideraportas de entl'ad~ e' de saiQuesIto n.' 12 - E~ta ,bem cool'd~­
Aristides Milton _ COllStltuição do dn de todo I) nosso movimento comer- na,do o movimento do porto, <: .lI!! ',~; ções OjJCl1'tunas. diz que:
:ara,sil, pg,
51: Al1I'eliano Leal- cialcom o estrl1ngeiro,
,.u l'elação-programa Q': obras r.tl.
trpnsportes tel'l'est~·e5? - Ha ?lf,l~;Ul'l'eol'ln
e Prática da. COllst:lt.nlr.ão
vas e nquis!çõe~ a~'rovn.C!a CCll1SAssim o congest\omme11 to ciepôrto da:d~ a sel'~m COrrlgIOOS?,- Q .1:\ , ns
t::nte da exposição é realmente
Z.'cdlral Brasllclra)
de' S.111:0S 'e1'aassUstl> '=1',11: iorçosa· j>l'Clvidenchls aconselhll.vClS p:t:'a se
1l:.ste dispositivo não constitui ncví-;
IV ds.de no vncsso dil'·eJto constttucíonal.
A União. POdei'€!. Q\)j,tUI' que taporque j1. figurava f111 têrmcs jlcrf,'ll· xando os vancímantcs lias servidores
temente idênticos, na Constituição F·c·
de rul de 1891, art. 10: na de 1934, CIos. l;itaC;os, runctonártos ou magisart. 17 11.' X; e na de 1937, art: 32, trados, não atínse os seus servíçcs.
letra c,
E'sta objeçãoq\,c p~derâ ser opc~~a.
Em virtude !la prelb:çiio ccntída nos pela União, não passo. de um SQcituC:cs díspcsittvcs. o Supremo Tril:)u· Itsma.
nal, Intérprete máximo tias nessas leis,
A' taxação dcs
vcneímcntcs elos
ínvartàvelmcnte, sempre decidiu que: fllnclcllá1'1os es,tatiu'als cu dcs masisA Uniãor.1io é permitido tributar os trados afeta. alr sta c prcJ:undaUlmte
vencímentos dcs magistrados esta- os serviços dos' Estudes,
dnals ,
A A t
't
C I
Mmi'1
Pura maior esclarscímento da ques."'! e respei o, ,,1' cs
axi ....
tão em c2hate, "ames citar as últimas ano, quando
Prccurudm- Geral ~a
decísões pl'ofoE'rldaspelo Supremo Trl. l'l.epúbJlca, 110 emitlr nctável Ilftl'ecl:r
bunal nêste .sentldo: ce 4 de junho disse o seguinte: - 'Talvez'os retarde 1937, no mandado 'de' segurança re- clatúrws fanáticos. da c:re[Jcsc 'IIerlla/
queridope!o Dr, . Luis Aires d·eAI. o/);:ete1n vedar o texto básico onerar
meída Freitas, ministro aposentado do "serviços"estacluCl:s; não _orde1taTribunal de Justiça ne S. Paulc: de 'dos' provenientesdetni8servtÇOs.
5 de maio de 1937, no mandado.d,e Pelos textos tra1lSerltos, iá tteo« clJtsegurança requerido por vários run- dente que a Unlào, com. t1ibutar,
cionáriospúblJcos do EstaC:o deSdo peite C1till(l,'r os próprios .serviços etcFaulo: doe 5 ciemaio de 1938, noman- sOI'gÍtni,:ci-lcs,
forçar os Estudos a
dado de E~gurança rCQue1'!do p-01' vá- .(lba1!:to~ar determinado. sistema",
l'ios desonbargadoNS do Tribun~1 il~
Apf1ação de MU1-Cl Grcs~o: de 28 de lR, T. V, 96 - 55 - 60),
abril de 1928, no mandadodeseguJúlio' de Furla, em trabalho P"'rança requerido per ..des'imbargud{)r bllcaclo no "Estado de São Paulo",
a[JQ~entadoC:o Tribunal 'de Apelnçãc de 14 de setembro de 1936, disse n-a
de Mil~as, DI'. Jesé Cdhcio da Costa mesma ord:m. de .ccnslden:çó::s:E,
Prazer,:s: c·e lil de set2mbro de 1941. ]1ols, que o fi1n politico dos Estadoó
.no l'EcursodoJuiz de Direito tm Mllto ;eeZerrldosnão pade
7Ilanifcstar~se
G:'cs~o, DI', Vicente Jcão M:lnrano.
smão 1)(;1· meio ele agentes como ele,Esta juriS1Jl'udênda e~t1 e111 plenc! '//lentos indispensávei,~. a 11!anlfe8ta\'l3'0r e ao fisco não é pel'l1utido dzs.' cciodos serv/cos li carooelo J,;stndo.,
CC'1h"llê-Ia,
.
1/110 1)oClellt: seI' trilmtados pcw
a
a
,
5596
..q:-
"vUltos~
Quarttl-fe·lra1 to
e está sendo levada li
efeito cem os recursos CIUea Concessionária tem conseguido, íançando ·:mão das garantias de financíamento outorgn das . pelo De. ereto n , o 6,311 de 8-12-1945".
Conclui I:<ue:
"dentm dosdaàns de que a Comísãojãlspõe e no setor das reallzaçõesmatel'iais, no momento
ela .nada tem a sugerlr senão uma
vlgilii.neia por parte do Ge>;'êrno
para que a aosíera-ão das obras
e aparelhamentos seja levada ao
DIARIO DOCONORESSO NACIONAL
I
nãosõ seu 'autor, mas também esta
falhas das excesslvas franquias prov c '1' .
•
~e nossa Iegíslação traba!hista,."O ~~ c.' porc,rLSc~ nO·3 transportes
Comlssáe>,.e a pr6prla Càmara,
Nesse sub-capítulo, que merece a t-e.L,st.. ste. de le.cOl d ar que, sendo «
Para não diminuir Sr, Presid,mt,~
o ínterêsse que ,c,ert3.l11ente todos hã'O mala!' atenção dos poderes constituí- . movlmentn do porto, da ordem. ri!
d~ ter na leitura. integral desse rela- dos da . República, o Relator dcpols 4.900.000 toneladas, a capaciclnd" <1.1
Z,F,Sant.i~-Jun:iiaí rantiga São P,H!.
torlo, meneíonaral, aqui, ll.'Jena. os de acentuar (ítem 12) que: •
"Com re!açilo à rcmuneraeão li lo R::ll~V"Y). devido ao sístema íuní ,
sspeetcsessencíaís uo desenvo!v1mm·
a
estl'vac!a.s~·~
privilesiadn~
Há
~\1]1l1"
c apenas, apl'OXlllla.tla111entc; d~
to da presente expcsíção.
cnsQ de um estivador ganhar rnaís • ,80D,OOO t~nola~a5-allo. c n di! roEstá o trabalho dividido em onze
de
tiOO
cruzeiros
de
[ornal.
Há
fôdovln
Auchlatn
, nas condícões. atuais,
(XI) partes,a que me . vou em se·
lha de pagamento em que um de GCO,OOO toneladas, coneluí quo as
guída referir, tio sumànameute OU3,n·
mestre têm alcançadc salários su- re~tmtcs 1.500,000 ton~lad~s,de'ienl
to possível, pelo motivo acima' exp~rio!'cs a mil C:'UZ'::l'Cs po: aia." te:' sido, parte consumtdns em Sn·:'l.ttl-!
posto.
ccnemt (itms 21 a 23):
me-mo. e ]J~l'te movímentaoas pan
.. \2]) - A elevaçâo da rernu- o pla~~lto pela. E,F. Scro~:lbar.n, Emáxímo jiorslvel" .
T) Conseqüências da atual' crise por-'
neração dosdoquetros ao nível da ,nb~ ce s:mtos a MayrincI:.
Es~a sugestão de vigilância por partuâria
estiva se I'cflet~.:"ia, ímadiatamen.,
F.st~nde> pràtícamems sgota:la a cate do Govêrno diz e·vjdent~men:e,
I?evJdo à majoração de fretes, elete
e ínevltàvelmente, nas tarifas' paeldade do funicular Santos-f::ão
respeito às letras a, b e C do parecer vaQOS, a princípio, a 25% e dencís
c9mo já se deu na última mJj()ra~ Paulo. o, crescimento do t.l'áfc.~o dn
'lo Relator da. comí-são.
a 50%, .~. motivada pêlo c~ngest!o~
çao 1jue obtíve-am, e a. carga re- pôrto terá de ser absorvido }Y.llá AnQuanto às matérias constantes dos narnento do pórto de Santos, com
c~iria direta ou índíretamentc, ehletae pela Soro=abal'~ ..
~lnais item (f! e fl
dêsse me3!T.O o ,movunento médio de CrO ... ".,'
~bre o cfJnsUlnidol', .Mas o-flUe
. Ce>n~:,l~ra necessárío um cínsórcíe
relatório, o Deputado Jales M3.chado 1..;90.000.9°0,00, o Pr~juizo causado
nao
se concebe e a dísparldada d(~s tréss [';I'alldes rerrcvias paulistas,
11l1geriu:
11 economia nacíonal pode atingir a
eX1Stpnte,_
Uma
correção
soe
ímpõc
!.rJbH~ál'hs,
do pórto, sem o que fJ~Hl'a
>'I - uma comissão composta de re- Cr$ 795.000,000,00,
c ouzra n~.o vemos salvaguardanco lmo!ll1'cl o pl'nblcma. dos congestlto_
p1'esentantes dos Ministérios do Tra- Para t-odo o Br:l.sll,. pelas mesmas
os l1lte'resscs dos . consumidores. namertcs periódicos,
OOlho, Viação, Marinh3 e Fazen<tl: de causas, com li crí::e pertuáría atual,
flUe um reajustamento d~ modo li
..
. .
cada sínâícato dos trabalhadores por- tal "pr~julzo é estimudo em C11;; .• ,
Ml alcança: U:m justo equilíbrio na VIlSl.temade o..!eOClutos entre Santt~
tuári03 e da Cia. Do:?s de. Sa.ntos, 2,5vO.000,OOO,00.
remune:a,ao ec!lutatlv:l. entre tôe Sao Paulo
para sugerir ae> Oová;no as med:das Como observa o Relator "êste é
das ..as. chs~~s qu~intervêln no . Acentm, C' que alüís já 1le vem I".
n~:e8sárjns a r~mover as perturba- apenas o prejul~o direto su~cetivel de
sFv:ço
parluario,
?cfxando
a
etz.ellcio
sentir.
desde bastn te teml'o,
ç~es . causadas ao S'2!v:ço .po-rtu:Jrio, ~eer avaliado, O indireto, decorrente
t.Vl1 de se·r It classe prlvlleg1ada, que ess,~ é "uma das m~didas illlpcque diminuem sua efici~ncia e agra"''' atrazes , transações que deixam de
en.~r~" I\S demais,
_
rlosas e t\l'gentes, a ser tomada como
yam a crise atual;
ser real1zadas, iniciati vas qm fene, (2~) .~ ,-::efllst:lç.~o ~raba!h!sta pal'b intsr;'ranta do sí~tema de tra.ns'Ir - uma visita d:> Comb:ão, ou cem, oportunidades que se perdem,
Q~e ~~ ,~ ,~g:. uma ,na~ao mml~!1 p~lte cnll'c Santos e o' planalto,p.
,!,arte dela Í1.quel~ pc;to, "pam um será, na cert9, multo m!üs vtllto,o " ,
u" ]J.o a.ia"e> na~lOn31 e.a cUJa pClt:J.~.tcl, com.lm do5"fato,'es de maio!
cl>ntato com as obras, se~v:~os técllilI) ,causa. cZo t'071(Jecl:ionamente>
E~mb:a w:'f;,,:n e P3rduram as efi~i&n:ia na soluc~.J dos con"cstionacoso associações de c]:>.,ses diretamen- Conúrmando seu anterior rell:tórie>
anOmAlias cltuas e outras D5.0 C:- lllf.'!ltcs l;=rlódi~o~·.,li
.,
,o
te· interessadas, Ete, de .1T.e>uo li ficar ilarclal" o Relator enumera as mestada~, lon~2 de ser la tor de ha!- VII) SCZll":!íO pelo aproveitamento «1/1
completamente' esc!a:'~cj:la. e depois mas, selS ca'.l.~as, capituladas ele a It f,
lnonla
sOl:lul,
C1"la
de.sigu31dade!
àisw, pronl:nclar-se definitivamente, c0!1sldern..'ldo fllnelr..mcntais as três
e pr!vl1tgios Ce>~l l'êflzxos ru!:::oso.s
Pôrto de 8{)o St ba8tido
em cumprimente> da sua misão"..
jlrlmeIr:l.S e eomplementares asrl:::;na nossa p:odução; deprimindo
Cc·nsld~rações d' geigrafia eeo" O
.' 111 - sem prejuí7.e> de> prossegui- tantes"
."
'
l~mda m~!~ o IlO~·50 ln~$~~in!1.j ní- mIca. nf:l~t;.lm em -cieiinlt!l'o 'tal ~{;iu:
rnento dos estud03 ê.",sta Comissão. e rIr) A7ldlllle das tre,~ camas funela'fI de ,j~a e ,de. prOd~çll~,Maj~ ç§o, 1l0!Qll:lnto:
diante da. gravidade alal'mant~ 'de
mentais.
a.nda, _t.o.~:l·S. geradol ~ (,·e Jli:l'"o /Itllterland dos gr d
nossa situa~fio ponuárla, a no:neaçiio .D.lst~careí ,apenr.~ des.;e caj1ítulo do
turba~l,)~s
que tendem 11 abral'ar
'.
_ aI; es PO!_
ime:liata, pelo Sr, Presidmtf da Re- .c!ot6rlO osítaDs 7 a 9, Cjue se me
c.~ nc&~os males, Cl'i:llUio am ..'~~n,.
.~(O;' quando eot:;s nao dlstl'lbllm:l
pública, "de um n'r:lad~iro estadista, :l.flgur~ra basta!1tc expressivos:
ao
:lesen"oll'imento
d·'
Mst's
e''d;
:
eVllele.ntemenL
o
do
de SU:l. Inteira.' confiança, para coor.7 - PC;l-nos gr~to po's, cons~
••
•
- ~ ,.
dlStl' b\lldo~"
. .seu C~l1t.ruT t . 1 d·i'
.
fe.m<'n,açoes ex,I'em1stas,
denar tôdas as energLs que deve.rão
t::ltar ~ue, em rcl~çll.o ao, pOI't.O de
"(23) -·E' uma verdade que dl:~.I\ o 0\':\ e ze~', no caso, qUe nã<>
&cr rllpidamentcmo1:l!liz:ld",s na. ccnSentas, e> problema. csta llmp1ll.vemos ter a coragem de prGClamal' Sf,ndO n.l11 Sant~.s, nen~ Sao: Scb:~~­
juração da .terrível p,er·pc.c:lva que
nl.en~e estudado e todas :;s provirecalcando, embora, naturais pru- t ..\o. c~ntros dlstnbuldc! es e slm Sao
.tão ,êrlamente ameaça de estran:;ltdenclas para rl:mover .as três cau·
ridos demagógicos, Seria do mais Paulo ~a 9aplta~) ' , .
•
lamento o nosse> sis~e:na cil'cuhtó,1::>,
/'aS 1'und?mellta~~ estao em pleno
alte> ~entlele> patrl6tlee> no campo
.
o pô: to de S,w Sebastlll",
de que depmde a vida da Naçã.o",
de~enve>hlmentc .
d'l le g i s I a çã ° trabalhista con:!(\', l?0:lendQ.al;nn.çar o centro disAdGtado o alvitre de sua ida a Ssn2nOS 0- Um progra!lllL de Cl:S.~ ,
meça:1110S de! 110vos ô br e ~as~s
ttlbmdor, que e Sao Paulo. em s1to
C • .•
li'
1
i
~ ,00.000,00 est:i emr.xeCilçllO
s, a o.russao rea zolI, naque.a c e outro de CrS 300 000 000'00 'j.
gen'llnammt.e b l' as!le i r a s que
ttlaç~o favorável de. eOJ1~orrl!~clilo
àade e na de S:'ío Pa~!o, trabalho
borado, aguarda' a\}rova~ãd c do
Ja!tam it. a tua!. A cst:1. conclu~ão
no! ~ra.nspe>l'tes, ~OlS dele. ~I~ta
'min~d'~nte. per:.:.nuz, ~~aoc p'oup~ndo
Goviúno , totaUz~ndo·, em'" nilmc..
leva.nos uma convicçã~ qU'~ vem
200 q~lC>lnetrOoS, m,.smo pratlell.VelS
.-esf?ços para b.:n des .. nP2nhar·s~ .da
1'OS l'edondoCl'S 500 000 00000 ..
ne long~, da observar:ão da real;.
qu.e .0' 80 qus o .lgam a SantCl~,
'árClua, mas necessárla.e ~~o\'eHe>sa Inser realizado até 1950 ' " a
üad~ b:'a~iJ~ira, e quê a constatá.
e n ..o ~e. lhe podendo dar outre.
-:cumbencJa ql1~ lhe atr!l:>u,ra a Cáma."9 - P"rJl ressaltar' o seu vulto,
ção do f,l'Iômeno tral>alhista do
centre>. distribuidor, teremos que
Ia,
.
_
basta cOll~lderar que 6332 proo'rapÓl'lo de Santos to~nou mais aI"
conclmr,quc, cn91Ianto Ihnt(J~
raize.da".
C~,mpol~tar ampllaçoes, São SeoRs,
~', Na Cnplt!ll de !3a.o ?Ju,lo Jor~m oumO. ultrapn:;sa todo ti capit"r jâ
~ldas, pela C?Olms>ao (jez lnst,tlllçf>;;s
lllvertido !lO pórto de Santos. até
CJ Pe,turbaç6es causadas. pews
t.lllO :,1:1'0, terá OPe>I'ttl,nld ade para
_com~r~lm;;.,. md~'stmlJ~ ,.;. ~e outl'as
1946 IC1'$315.586,221,OO) de Cr$
illterferGn.cias clescoordenadas. elot
se to.nal um pôrto a alturll. dali
cla~,eo, ol.ebm~nte
,!l_.. esa.dns po
180.000.000,00 em números redouclimrSosõrgáos elo Governo c ele
SU!lS qualidades .intrínsc:as",
"asmnto" tendo sido. t;~oc~das sug'estDes
dos, Essa inversão representa
1i1nu leglslaç<io portuária obsolêta,
VIll) À ellcampaçao 'pelo govêrno
·e· combmadas _pr~VlQenCl~Sc~~ o Cen·
aproximo.damente 160 ';;, daqucle.,
Descool'elenação dos hOl'ál'ios das 'C'
do Estado de. Sao Paulo
tro e F€~er~ca.o aas; In:!ustn:ls, ConfeIta. at~ o ano passado",
partlçõ~s e funcionários, sem a pre. . ~numerrt os argumentos nêsse sen~
ollelllO Ro:,ovHírJo, Bo-J.Sil de. M~rca.d()· . Entre oul,ros esclarccimer.te>s impor- foença dos qruds, cel'tas sel'\'Jços não tmo formulados pelo Sr, Secretário ela
-rhs, Instltute> de E:1gcnhaua. Com'~. t.anles,. que. alinha a seguir, estli. o podem ser reallfllados; diversas poli~ias Vlaç~.o -do E~ta?o, rebatendo-os um a
'nlo de Armazéns G~r"'ls, F-ede:açao oa ."extensaode> cáls de atracaçãe> atuando r.o )JÔrto, descoordenada.men- um, e conclumuo elua:
.·<bs Indú"trias, Sindicato das Indús- a ser concluído ezn 1949, Então o te: d:õmol'a na execução de Cl'l'tos se~'"9Dm r.azâ o, o pore> t·em," Ch'I
t.r1a8 de Fiaçilo e Tecelag·ern,. In'titu· porto disporá de ü.691metl'os de "iços, como análises b:'omatológieas'
servIços publlccs, mormente aque_
to de Or;pnização R:lci~nal d.~ Tra- cais, isto é, mais 1. 670 metros. que compLcação buroerática e regttlamen:
leso que mais de perto dizem l'e~..,
~~lho .r.n.O.R.T.), Ass::.ci<i<;lo Co- em 1945, Dêstes, já estão em ser"i- tos. fazendários obwlêlos, que' difijJelto com a produção. Se expl()~
..,I1;er9.lal, Sociedade Rural Brasi;,eira, ço, em cond!ções ainda ~)I'ecârias, pe>r ('ultam, pmosamellt-~, a saída dos artndos por concessionários, há a ea•.
~Slnmcn.to- das Empresas do Transp::;r. falta de armarem .e pavimentação da lllaZenS, de m:1.t~:'i3is. importade>s com
jY.'r:.nga d~ se ter para e{l!em "pc.
tes e Cargas,
.
faixa, .300 metros",
.
iSEllção cl~ dl~'Citos adUaneil'OoS, e)nbora
. la!' 1:0S momentos crlticos, Real_. Igualmente, na cijadc de 'Santos . Utilizando os notáveis estudos rea- &.e destinem a gl'andl's. emp:'êsas d"
Itlent~ o povo coopera ce>m e> go.
~ol1ve e> indispellS:l\'C! C:lnt:lt.e> com llzad03 sobre o .movimento do. llorto sO'viços púb1Jcos,companhia~ idõn~a~:
vêmo na ~t1l:l. flsca.lizacão, recla: l~uite..s bstltuições de classes int~res' do !Santos pelo ilustre engenheiro como li Pauli~ta e outras até mcsm~
mando contra as deficiências. Es'
.ta'ilas nos stniços <lo POI':o c(}m as pauhst·a, Alvaro de Se>t1za. Lima, do a Sol'oca.b.qna, Cjue I'cpresentél o pró.
sa "â!vul ... se fecha se o agente'; o
:qUai~ foi debatido o problema, s~n:jo corpo tecnice>, da Cia, MogÍ(ll1a de prie> Ge>vê,'no do Estado de S, Paulo,
!J!óprio pode!' públ1co quando.en):>uv.idas a Inspetoria ctn Polic!a Mn- ?, F., o relator. afirma que, em 1940.
j) Desajll.ta7llen.to elltre os retao, se tO'I'na pal'te -e juiz·',
· rltima e Aél'ea, Inspetorb da Alfà!1' esse porto podera movimentar 6.000.000
(limes d.e tralmlllo clo pc.soel'. da COl1.51del'ade paf,S3!!Cm " hIpótese
-'clcga, Assochv,:ão Com,l'cial, C~ntl'o t0!lelad~s,ou se,ia um coeficiente dc
es/.iva, ela capatazia e deI Al/ân. do UI)1,\ Ce>mlssiio lLutônt'ma. ou . :!~
~de. H3.vegação Tramatlãr,tica, Com- utlllzaçao do cals. de 890 te>neladas
, dega.
ce>n:sórcio que êle próprio, Relàtor. au· jJanl1la de ServJçes Públicos de 8an- por. metro-ano (para a extensão ele Nesse sub-capítulo o Rela.tor eon- g~n\l q11C'l1do do e~tutio da. encamua_
· tOS, Depart3mente> Nacion:>l de .Estra- 6.691 metl·os. de c{Il~).
,
si dera que ê necessâ.rlo:
çuCJ <le S, Paulo Rallway, mas logo
." Cia ele Feno, Gunl'd:lmorla. da Alfàn.
~!J:as acentua. que, c~m mell:,ona da
'Dal' a todos os trabalhos, que pe>mlera,. multo sensa.tal11ente, que:
/t1ega, S!ndlcato Operário dos S~rviç03 ap~rel.~agem d; . movlm~ntaçao,
de
se dl'senvolve:rn no pôrto, oca.
".ôralanc1o-se ainda de l\lU ensáio,
,_POl'tuál'!OS de Santos,Silt:.~ato das calgas, com as .mstnlaçues paI a arl'átEl' e l'cgllne indu5tl'iais com a
cmbcr:l . com tódas as' Pl;obabiJi'
:~l::mjll'eS1S de Veiculas de Car[>a do Es- maz:,na.re movlmen~ar mel'cadol'!l~s
elirüümçãD integl'al das burocm·
a.ndes de ê::ite>. llãoacllamos que
.",lado de São Paulo, Delegacia Se~io- etPE;~la.:s ~trJgO, carvao, combustivels
cinõ p.rejudiciais e !núteis, tão cn·
de\':. Ecr tentado no pórto de 801n•
:.nal do 1.A,P,E,T.C., Sbdicato dos ~QU.ldo~, oleos ,'!,g!'tals, etc,l; '70111
r~ct21 istic~s dos nosse>s sel'viçe>s
to.s ::esta. hora crítiea, em Que um
. Estivadores de Santos Sin:!icat:J do' oqmpa;nente> mecamco para embarquc
J>uillicDoS, rsso I'ep~'cselltal'á o m'lj~
lal'g~ progra.ma estã em andamen.
cOpcrários POl'tuários 'Sind'cato do~ de ~a!e ~. outr.as sacarias, o coe!iciellr::levante s~l'viço qu~ se possa
te. e cuja rapidez do mais abso_
"Oespachantcs Aduanéiros e~c,
~ (IC utlllzaçao lJe>derá subir ti. 1.500
rwcstnrà nrodllçãonaeional....
luto interesse nacional seria flt·
, De. tcido 6sse trabalho' dá-se conta 110ncladas, come> nc> põrto ele MarseResponsabíliàad!!e!os transportes
lalmcnte pl'ejudicf\da·'.'
inteoral
110 re Ia t"orlO d o,Deputa':l o, J. a" IV)
1a. An.álise das cau.sas com"le1nen~ 1')
te,.,.e.t1'e,~
..
.
'"
o
Depois de ~alientllr QU~ ci põrto (Ie.
. (IX) Sugestoes
.}es M~chado, monografl:'L magl1lflCa,
tares
S:ml,os
,ir.
SOfl'Cl\
val'ios
congestionaO!;.sc,val1do
que
est(IQ
em a ndn.cc>n:or!1le Msln~la~.os, pela clarez3,
d) Perr.urbações ele ordem so.~obl1cQado e pl CClsao. e que !lonra
clal e administrativa, ol'iundas de Illcnte>s, todos com c:rc"giio da atual. mento as I11l'dlc1as adequadas ú t'cmo,f
'Quãrtá~feira:
DIÁRiO . DO' CONCRESSO
'10
·~ii.o· das camas 'fundamentais do con·g·est:onamenLo, passa. a. sugeri!' outras
mer.tdcs (IUe julga convenientes
remoção das causas compíementave.s, as
quals medidas, ern sua matortu, 1Ja.L·t!~
rnm, - salienta o Relatol'- d.e perteitos conhcccdcres da questão ,
. Capitula trés gl'I!PC·S cJ.~ medtdas:
'A)' M~c\idas dependentes do CO:1grcssc:
:8)' -1llcdlt:us depcncentes dos
dlverscsMíntstér.os: e
C) - me(ildas preventivas, Cjue são,
estas últimas:
NACIONAl:.
setembro de 1947
5591
====i:=i'
])çse.lJ declarar que' discordo de mul- tençãn t1~fel1der,nelll abcar I Oan- res vantag·ensoferecesse os serviços
tos dos C011$idul'unda que V. Exa. turen a ou a outra companhia. EsLa- de navegacâo entre Nit~l'ôi e a caprapresentou, e que são do parecer do YU no cais, esperando a lancha para tal Federal", Nes têrmos ela lei, o
ncbre DcputadQ. .~l·, Jaks '"inchado, Ira Niterói. quando ouvi apitos nes·ervi".'l) seria mantido. doe preíerêncín,
Foi por êsse motivo que fiz a pergun- SOCÕI'l'O. Juntamente COU! os demais 1)::0 proponente-que cfer.er~~u! emQlll'ta, e Irei op irtunumente à tribuna populares
que ali se encontravam, cacêes mais seguras e cunrortáveís,
o:el'ccer mnhas razões.
co1'1'1 para a beira elo cais. Notamo", HO:':il'ic>s mais convenientes. Prê-çcs
O SR. MILTON PRATFS - SI'. então. que os paesaceíros da luncba de ps~agens e fretss mais módicos,
Pl'csldente, cumpro um dever ÚI ela Frota Carioca que se aproximava V~llta.gêns ao riesscat., Tarifas espemaís elementar justi0U, como Presl- ícvantavam os braços, pois um lan- cía.s e tl'Ul1.3jJC:'l2· parel'~n:ial I;ara.
(Jcl~,te da Oomissàc de Inquérito sobre r~[io da cancareíra embicava
p:!,·.1 pridutos fluminenses, à guíza de ])1'0o Porto de Santos, ao sallentar e cima daquela ernbarcaçüo ,
Tive:1 tccüo. Res.ml\'::'iu o dir::lto da explo-.
agradecer OS esíorços que, núo só o tmpressâo de que nuvía vse estacsle- 1'3'1' o Est3do,dil'etanunte 011 medlanl~elatcr como os demais ccmpcnences cíco
púnlco entre os passageíros .. ta concessão. o s21'1'100, por via suctera) ~ reorganização do siste, tlt:~:~a oomíssão descnvorver am ,110 Quando no lancha encostou. notei ql.t~~ l'~liZ~' C.....l per meio ~e ponte Iigan ío
ma. de transportj ter- dr.sempenho de SU:l tarera. Em San- dela desembarcavam pessoas. aflitas. as duas cidades.
rcstres~ntre Santos e Ls, seus trabalhes eram tnícíadcs V.S ~,nlfcnlO, carreguda uma ECl1l10l'Q. qr;e
Qt.~::.nto ao s=:v:"'o eb carris elátrlprimeiras horas da manhã e se pro- quase.lw.vIa dccmalado. A alegar5,,\ccs no munlcípío ',ie Nll:rol e SlÍa,
São Paulo;
b) ._ Instalação do sist:;m:>. de lcngavam ate à noite: cndn qual se de tO"'03 05 ])aS~age'lOs da la'~cha era Ocncalo, \150 fel reítu a r21'1~~O PÚlo
oleodutos entre Santo~ mostrcvn mais dllgente e mols preo- de que o Lanchâo ela Cautareira que- 1 .(,)r1113 antcrlzado .
e São Paulo.
cupado com que naca rattassc. com riu .uu<lirour a embarcaçâo da 1"ro.>1
e"Junrlo ninda e.,ckrece o ex-se(It:e nadae~capaesc lIO exame detido C.::I'1OC" .. POl' isS?, ])01' ha,vel',.na oca- cretár!o ele Vb':ão o 001'"5 Públ.cas
(X) Palio rama pol'tuario.naciona!
de assunt-,
:100, .eu v ido ? depolmcnto ge al~,u: entre a capít s l (10 E"t:-.c:o e o muníCOl1sidcl'fÜ.do novamente, como jà
São, assim, nlCreCec.ol'es' de ncssou mas C.CZ2n~s ce pasragcircs, e que lOpli1 cípío ce São C,cl1~a!o tl'~fe~ll11 cêrea
ohn'li::l feito no fim de HU reíató- r.gr"dcclmcntcE,
alem do Relatol' lntimoC:o a C:c:)àr na C.:>.pltan'a ch~ de oitenta nüih6cs de pa;sJ~eir05. por
11-:0 parcial, o conjunto CIOs POI'tCS J:.des Machado, e do 11\lstre pâl·lo.- ?Ôl'to. A mim, porém, purecc qu~ :::'no. O vultoso nútmro d" USUâl·lOll.
'bl'asileh'os em sua sltua.ção atual, - ment~,r e homem cc leLras AI'1··2I1ano ·nê.:ses C9.S0S todos a culpa deve cab'=! POl' si Ó, diz ela jmpc:t~.llci:\ do terquallc.o sugeriu urna' entlda.de autOno- r.eite, a requerlmellto ele quem se mo.!s ao GovcrÍlo. porque não eXel'C~ '11<;0. N~.o mais l1od2ntio e;cectHá-lo,.,jI,
tua dii'2tsmente subol'cilnada iL Presl- Instituiu esta 'Com;ssá', cs demais a menol' ni;C?Ji~:\ção sõbre 05 s:;n';- jled.iC:o c:n ccn:::sic·nárh _ Compa·.
dência da, República, e fazendo refe_ colegas: Daniel F'r.l·l180, urguto e ços de trm1S)Orte. MlnhalnmpI'3ssii.ü, llhb Cantarêil'a e Via"úo:F'lumin""13~
l'ênclu também à nec~<sldade elo competente, IncmsáYe1 nn labuta de .Rio e Niterói ,talt~o rsslm qUe n Corr.- _ pa:!õcu o g'()vi!rn~ dó Fsccdo a D.Il~
aPl'oveitnmento de nossa extensa l'(;squlsas el'ebuEcnr as caems; Gre· !)s.nhia.C·mt:ll'cim dc Viação F'lumi' llllnlstrá-Ja eU:·"t:'.ll:e::te. n:s têrmes·.e
l'êde potalllcll'ràflcn.pa,·a l'eviv~scên- pory l"ranco e Osvo.ldo P2chcco, lnte- neme e a verdadeim dOlm de um pela íC:·l1l:J.. e':t~.b2]8c;da n:l D,cl'e.taoiá e model'l1;zação de nossa nllvega.- li'2'ênclas vivazes e dea~ão cledieada: I·CUl'o. prill~lpallll~nt'3 elêSS8S. servi· lel n,o 1.6S0. ele 4 de jUll10 de 1246.
ção Il)terlor, prc{)onizn a remodelação Dlniz Gonçalves e PCcil'~SO Júnior, çcs dz tl'UlEportr, Mh:ha jmprê.,.;~ã. obl'igandc-5e a pro·..: r às desr:-e~~"
da DapartaJllc?nto Nacional de POl'- cu!t s e poderosos, ~"mpl'e cem segu- pelo que obser...ei naquela ocasião. é cem a eX3cução des sel'viços até a .!cutos, Rios e Canais, como '~a' prlmell'a 1'0 crItério .. Todos. se~!l el:ceção, de- que, e1~ fato,
houvera o. Inte1t~ã') ~o.:npação definitiVa.
etapa pata a recuperação desse enor- mOf:strumb a m~lltor bca ...ontade .1ponta~a pelos passagell'os da lanch::l. C31culu-~e o "·dzflcit" melEal em
me potencial econômico, etel'11amen- llC desempenho de Sl1U árdua in~urn-. O S.R. HEITOR COLLET
cêl'ca de Cr$ 950.000;00. Segt:ndo.se
te abanc.ollado."
bêncla, todos ins!Jll'nd s pelo mais ,\[\'1'(1.(;:900 IlparLe de V. Ex.~ vet·· verifica elc,5 t~rmcs .eil r~c,mtammn.lto se11tlmento pattlótico.
smão justamente, o ponta Cjue ia f!', saZOêm.lIda r-erantc :lo Assembléia L~(XI) Cone/l/são
Rematou-se, ass'm, tml. dos mr:is I rir agorn, 11a ligeira justl.iicar,ão quc gisla til'a pêlo .OcYern~clol'. fluminense,
F<'Cha o Deputado .rales IIbcl1a.(lc cOillpletos, esclal'ece6.ores e objetivos faço 'de requerimentu que vou enca~ a receita aumentcu. Não obstante ,sor.u relatól'io, concluindo que:
cstud~s já. .'feitos sÔ?l'e a espinhosa m1nh:lrà Mesa.
assillala S. Ex." - " a uma r~c~lt~
.
--" "o ·.congestionamento como questa~. Sinto-me Do. "'<lntade pal'a
Como dizia. o SI'. Macedo Sonre'~, mensal t(}tal d~ Cl'$ 1. 500 .COO,OO. em
as suas causas fUlldamem'als, nâo sallellla-lo,.131'. P.resldente. rpis o ~::cluil1, desde loog, li re;lpollsabllidacle. médra,.correzpondenc;e ::lo des;:~sa .d-:!!
poderá ser removido em i:Urto l l1'l.e}l qul~hao foi o s~ais l}1odestos, no caso, das l1utol'ic!acles estaduais.
CI·s1.8EO.OCO.OO. ,~ó deo~dt".:tdos"'Q
prazo, 11 menos que ocorra'nde_ ÜIUO ~l'olado)e se ml.ll11l\ a.çao nl!l'ulU Aludiu noconfllto de jUl'lS;iição ain- que repres2nta ttm "d~Ikit" de ......
oliejá...el depres~ão econOmica·.• ," nlereCUUp.nto teve, fel o ~o contlnuo da .nii.o dirimido ,entre ll.~ autorida.ie.; CI'$ 350.000,00'.
..
_ "lIS camas fundamentais es- .elT~!,enho de assegl!l'<'lr todas as fa- do Estado e as d,t Uniúo, 11 respeitQ Por outm lado,. as (1"Sp2Sns ccm ~
tão sendo l'emovidas adequada- cll.dade~ para que se. e:(erCeSee!l;. do contrôle e da fiscalização do ser- ex'.c\1~ão das obr:l.s IndlspellSclveis .1'11,mente, ao passo que as uernai. tr: lL9 desse· Pl'o?let a a C011?oPet~l1ciel1, viço, prevalecendo, como' ate aqni tem l'a que. os eel·...lçcs pcssmn atend~l' .às
dependem de vArJos setores .roa I o zelo,. opatrlot.SI1l~ vlgllan.e de prevalecido. a comp~têncla.
fecicI':,i necessidades ela população de Nite·meus dlgnos compunhc[rcs de .traba- com.a Intervenção de.vários órgãos: n rói c São Gonçalo estão crçadas. em
adminIBtracão."
'-',. "aos -quais devel'ã.o seI' en- lho ~ nobre l11em~ros desta Camnra. Mln!stério. da Viação e Obras Púbti- vulte.l quantia, néodl$p;ndo o .Tecaminhados os relatórlosdesta UlfUtto pem: m.ulto bem. Palmas, o eas, para detel'mlnar l1orál'los e fb:3.1· souro fluminense denul1lerário bilSComissão parn que adótem as d1- ora(/.or e cumprnnentado)
salários: a Capitania dos P01·tOS. pa- tante para aqu3!e l ' i m . . ·
Versus rncdldl1ll neles sugerldas.- O, .SR,. HEITOR, COloI~ET:- (Lê o ra vel'lflcar o estado das embal·caçóa.<;,
Conforme alnoda ~e ....; c!os t';rmos
$egumte discurso) • -SI, Presidente, bem assim a Marinha Mercante ~ .:J. da mesma mensag~ll1, p:J.l'J. l)l'over'~s
depois que tiverem '''receb'd'
emendas ou novas luzes d' odi~~ SOSSObl'OU ante-on~em,como é .êo co- Policia Marítima. Nada obstante, o de.spcsas·com a manuL:mçiio dos· ser"a
~ nlleclmento da Cllomara, na bala. de assunto está também aféto ao Depnl'.
cussa~, a qUe estãosuj~itos ,
GUanabal'a, superlotada de,passagel- tamento dos Ser...iços Públicos e In- VIÇl>S no corrente e:(erciolo, já foram
êsses trabalhos c.eve!J1 ser ros, a la11c11aPeruana, da Frota Ca- o'!'\ ~rlnls da Secretaria de Viação e a))çrtcs créditos esp~c:aisnll. ImporlflUplnn:ente • divulgados nao Só doca, empl'êsa que, ao lado da Oom- C""'asPúbllcas do Estndo do Rio, OI', tância de Cr$ 3.600.000,00 e·serão, d~
par~ 1eceber~s. beneflClos da. panhia Cantareirae Viaçio Fluroi- gio encal'regado da fiscalização Cios m~sma fOl'ma, abel·tos outros, na de
CI'JtI<:a ~.?l1stx;.t1tlva, mastlllll1:lém nense,.explOl'a 110jeo ser...lqo de tl'1l11~- transportes coleti...os.
Cl'$ 7,200,000,00,
.
. ,
comoPI.,tl1çao de contas l\ Opl- porte entre esta e a capital flu'nln"11Qualquer que seja,. porém, a jurls- Essa. a sItuação em que se enconnião públ;c~."
. , '
. _. diçiío da União sôbl·eportos. e' balas, tram, presentemmte, os' s·ervlços,. àe
---~·aPerdurá 'nlnan, viva, no espírito. pú- s6b1'O.· o comércio intel·estadull.l e a catris entre os dois importantes muAntes 'de. ch::.::.r no fim desta eX\1o. b1l00 a dolorosa inlpl'essão causada cabotagem- já deci-diu. oSupr~mo nIcipios.
lliçâoY,' des~j~. SI'. Presidente Pl'estal' pelo sinistro da lancha Cubana; per- Tribunal Fedet'al- os Estados c os Qual1~o. a!? sel'Viço de nav~ga.~ii.().
unl esclal'ecim
...cnto que se m~ afigUl'a, tence,llte il m.esma Fróta,. O fa.to te...e Munlciplos não estão Impedidos' do nunca f01 pos to em concorrência emt"percussí\o na Assemblela do Esta executar serviç.os em seus portoo e bOI'a aumentado, POI' mais de" \Una
d
mel'ece d 01'. deestllQue.·
Foi argüido...... ,.
.'
- baias,
vêz. o . Ill'êço das pas!a.gens, bem
assim dos fl.." tes.
.
à Comlssílo,. sob minna pl'esidêncla do do Rio, onde o Dêpull1do Alberto
esta.r ngilido com excessiVa va!lal'OSl~ TOl'l'es formulou pl'otestoapola;,do 1'01'
dadeno estudo e solução Cio proble~todos os colega~ ~e l'ePl'esentaça~, ~. Cm·to é, ~ntretanto, que o serviço Seriadesneeessál'io su·blinhal' o ésma. 01'11, Senhol'es. Deputados, esse que. não se tlatava do 'primelro SI,-. detranspol'te marith~odll passagei- tado de precariednde do. serviço exeproblemn tiio complexo'e debatido la. llistlO ocol'1ido, .Antes. hl1vla explo- I'OS e carga. em qucstao - e agora o cutado l)elaempresa. Tilda a gente.la
tantas veze,~, por causas divel'sas;: não dldo o motor da. lancha UrlJ,(/uQlI.
de passageiros - continuam a ser ex- cOll1lace, Não cessa a imprensa desta
poderia SelO esclarecido conveniente e
Atl'lbuiu o Deputado fluminense l\ piorados pela Compo.nhia Cantal'eln e da vlsinha capital de reclamal' Pl'Odas
lanrentáveis e Viação Fluminense e pela Fl'ota vlciêncla~. As barcas, em númeror~.
definitivamente" numexam~ que se responsabilidade
cal'actel'izítSse pelo açodamntoe 50- ocorrências ao descaso dasautgrlda- Cal'loca, a título pre~á.rio,
duzldo,' não oferecem
segurllonçll..
fl'eg'u,dã~,
des encarregadas .da flscaUzaçao d.) Não se tl'ata de sel'Vlço conc~dido Trafegam, de ol'dinárlo, sem -ob8el'.
A Comissão agiu sem pressa, me- sel'Viço.
.
.
ou autorizado em contrato ou em lei. vância cio horâl'io,. Superlotadas··'pc.r
tlculosa11lente, e com tOda a. proiliA propósiLo, o Deputndo Macedo
Seg!lll~o esclarece o. <;lC-SeCI'etárlo Isso mesmo, nas hOl'~ de nlaior"mo.
daàe, indo· às .::ausns do fellilmerL:J, Soares e Silva· ex-secI'etál'lo da. Via- da Vlaçao e Obras Pubhcas, tl'ans- vhnento, peja manha. ou ~ tarde
imediatas .ou l'emotas, tudo investi- ção e Obras Públicas nas interven- porta a. Can.ta.l:eh·a, anualmente, Cêl·· Dai, o perigo e o deaconforto ~. q~
gando, c perquirindo, ouvindo todos tOl'lllS Amal'al Peixoto e Lúcio Meiril, ca de 30 ml1hoes de pas.sageirtls,
estão expostos os pa~sa.ge!l·os.
:.
o.s que deviam ser ou...idos e. no fim teve oportunidade de bordar judlclo- Cumpre ~aJlentar que, dut'ante a . Igualmente l'eduzido. ê o númeroí!a
de seu trabalho, cnda. llflrmaçÍl:> foi sas consldemções em \õl'l10 do pl'O- admlnistl'açao do saUàoso goVemaciol' barcas para carga, PIl.l'S, o u'ansporMt
fundamentada em fatos compro...ados blema do t\'llnsportemaritbno entl'c Prot~elles Pel'eira Guimarães, ti. As- de caminhões COI11 mel'CadorlítS do' in.
Que não ~.dmitem contestação. antes: Nltel'ól e o Distrito Fedem!. Exclttlu, sembl.eia Legls:ativa fltlmillense, . a terl?l' fluminense destinacia.s a ~
ao contrario,podem ser novamente desde logo a responsabilidade, no clt- que tIve a homa de pertencer - dls. capltal,
.
'.:' l
'verificados por que quer que seja. so.lias autoridades estaduais.
sol...ida por fÔl'ça do golpe de 10 de Essa, a situação do servIço ~ 21".
I O S1', Osvaldo Pacheco _ Conce- O Sr. Hellrique Oest - V ,Ex." dá novenlbro de 1937 - votou a lei nú- ...egação entre as· dUl1s cl1pltals, '. I
da-me V, Exn. um esclal'ec:mento, licença para um npal·te?
mero, 90, de 25 de setembro de 1936, Declara a empresa., deficltirla. 111
Como membro c~a.ComJssão de In- O SR. HEITOR COLLET - Pois a~tol'lzando o go...êrnG do Estado do longo tempo, o estado de suas 1Ioail-'
I Qcérito
do Porto de Santos deseja- não,
.
RIO "ao rever. tendo P01' base as ta· ças. AleS'a prejuizos eom a explora..
ril" saber se V. Exa. fala
nome
O Sr, Hellrique Oest - Queria in- rUas e melhoramentos propostos pela ção do serviço, A impassibilidade
à.. Comissão. ou eln neme pessolll,
f21'mar que. há um mês n\ais ou me· concessionária, os contratos de ca.rris mesmo, de c~ntlnuar ao prcstâ-)ó. Pl.el~
i O SR, MILTON PRATES _ Filio nos, fui intimado a pres~al' depoi- ul'ba~os, sel:V!lldo aos ntUliiciplos de t~oudoGovern~ Federal mnli. subve~.
em meu. nome pessoal e como Presl- mento na Capitania do POl'to, silbre Niter~i e Sa.o Gonçalo, com a COll~- çao na Impol·tanela de Cr$ 7.000.000,OB
Qenteda Comissão.
.
fato idêntico ao que está mel'ecendo pal1hl~ Cantal'eir~ e Viaçâa Flym.l- POI' .a~o. O pedido, encamilúl~o'al)
I O Sr. Osvaldo Pacheco _ Peço a atenção de V. Ex.a • Alió's, devo nçnso ; - "a por em conCOl'renCUI ~husterlo dll. Viação e Obras PúbU~
&>êni:l n&ra. "omoldar Q lIleu al'lal·tc. desde logo .s~lienti\rl1ão ~ minha. ill- p\llJllc(\ e cOllt,rl\t~·l' com Quem m~io- C~lS, Pl'oIlOrciol\ou uc> tltulu d& PMà
._
" Q
em
3598
DIARIO
SetemDroél~
'1947
Quarta·felra 10
Beni Carvalho.
Flernando Teles,
Fernando Teles.
'Alves LL'1hares.
João Adeoóato. h
João Leal.
.• ,..
Rio Grande do :I';~'te:
Mota Neto.
Alul.sio Alves,
Paraíba:
Jandui Carneiro,
José Jofflly.
Joãp Urstllo.
F'ern.ando Nobreg:1.
José Gnudencio,
Pernambuco: .
Agnmemnon Magalhãe.s,
.Tal·bas. Maranhão.
U1~sses Lins,
Barbosa Lima.
Lima Cavalcanti
Aíde Sampaio.
João Cleophas.
Alcedo Coutinho,
Arruda. Camara.
Barros' Carvalho.
Alagoas:
Antonio Mafl'a.
Freitas CavalcantL
Rui Palmeira.
Sergipe:
Leite ~eto.
Amando Fontes.
Carlos Valdemar.
Bahia:
Aloisio de Castro,
Re~ls pacheco.
Vieira de Melo.
Eunapi() de Gueiroz.
Froes da Mota.
Juraci MagalhMS.
Manoel Novaes.
Luiz Vianna,
Rafael .Cincurá.
Aliomar Baleeira,
oordeíre de Mlrattlllo.
Lui?, La'W,
Carlos Maril!hella.
Teodulho Albuque~ue.
José Jatobá.
Nelson Carenlro,
Gilberto Valente.
João Mangabeira,
Pacheco de Ollvelra
Espírito· Santo:
Eurico Sales.
Eurico Sales,
Alvaro Castelo.
Asdl'ubal Soaus,
Carlos Medeiros.
. Distrito Fedel'a!':
José' J'tomel'o.
Ruy Almeida
Vargas Neto.
GUI'gel do Amar .."
Benicio Fontenele,
Baeta N-eves,
Mauricio Orabol8,
Hermes Lima,
Rio de JaneIro:
Amaral Peixoto.
Eduardo Duvivietl
Getulio Moura.
Brl«ido TlnocClt
:Miauel Couto.
Prad() Kelly.
R()n\l!.o Junior.•
f.!()ares Filho,
Minas Ger.abl:
Blas Fortes.
Augusto Viegas.
Gustavo Capanema.
Lahyr TOlItes.
MUtolt Pr.ates,
Vasconcelos' COllta.
Gabriel Passos.
Monso Arino.s.
JacI FIgueiredo.
'fristíio da Cunba.
Cal'los Luz.
Carlos de Cam~
São Paulo:
G~fredo TelCll
Cesar Costa.
José Al'mando.
Horllclo Lllfer.
Batista Pereira,
Plinio Cavalcan~.
PUnio Cavalcanti.!
PUnio Bal'l'eto.
Plinio Barreto,
GUlll'llci SnveIra,
Romeu Fiorl. '
Berta Condé.
ElIseblo RochaJ
DIARla
DO
José Chrisplm,
Osvaldo Pacheco.
OamposVergal,
Pedro Pomar.
DIogenes Arruda,
Goiás:
Diogenes Magalhães
João d'Abreu.
Oaleno Paranhos,
Guilherme Xavier.·
JalesMachado.
Mato G1'OSSO:
Ponce de Arruda.
Argemiro Fialho,
AgI'icala· de Barros.
Paraná:
João Aguiar.
Erasto oaertner.
Melo Braga,
Santa Catarina:
Otacílío Costa.
Orlando Brasil.
Roberto Grossembache~.
Rogerio iVeira.
Tavares d'Amara\.
Rio Grande elo Sul:
Ba tlsta Luzardo •
Antero Leívas.
Darcy orces.
Fre1tas e Castrn,
0501'10 Tuyuty,
RaulPllla, '
Amãpá:
coaracr
Nune~.
Guaporé:
Aluisio Perre1l'a (1371.
Deixaram de éompal'ece1'
nl1ores:
Calado O<ldol
Amazonas:
Leopoldo Peres.
. Vivaldo Lima.'
Pará:
Carlos Ncgueíra ,
Epilogo Campos.
Piauí:
Coelho Rodrigues.
ceará:
Mor,eira da RocheProta Gentil.
FI'anclsco Monte.
José de, Borba.
Paraíba:
Ernani Sátyro,
Osmar Aquino.
Pernambuco:
O'Crcino de Pon teb.
Oscar Carneiro.
Oswaldo Lima.
Ferreira Lima,
Pes,soa Guertlf..
Agostinho Ollvel1'll,
Souza Leão,
Alagoas:
Mário Gomü.
SergJ~:
Heribaldo Viell'&,
Bahia:
Negreiros 1l'alcAo.
Luiz Barrdo.
Jolkl Mendes.
OJstrlto PC!leral:
Barreto Pinto.
J06.o Amazonas •.
Francisco Oomes.
Rio de Janeu'o:
Ca.rlos Pinto.
Paulo Fernandes.
Minas Gerais:
JlISCtllno KUbltschel::;
Pedro Dutra..
. Duque de MesqUita.
Joio He'nrique.
Chrlstlano MachadO.
Joaquim Llbê.niu.
JOié Alkmlm,
Rodrigues Pereira,
José BonJfáclo.
Lopes Cançk".
José Esteves,
Faria Loba\v.
Leopoldo Maciel.
Euvaldo Lódl.
Silo Paulo:
Noveli Junior.
Antônio ~l':l!clano.
Martins Filho.
Syl~io de Campoo.
~taliba Nogueira.
Joio AbdaIa,
Sampaio Vida••
Alves Palma,
Honódo M():ltelr~.
Paulo Nogueira.
Romeu Lourellog~
Hugo BorR'hl.
PpdrOlln .JÚn10r.
CONCRESSO
Set~mbro
NACIONAL
:::;
de 1947
5599
Eln seguida, 'I! encerrada IZ dilo
cussão e anunciada a votação.
Em1llc> Carloa,
Franklin Almeida.
Herbert. Levy.
Goiás:
Domingo~ ,'\Telasc<>
Mato 01 osso:
Vandoni de Barros.
Dolor de Ar.dra.dé.
Pal'aná:
Munlli:l~ ce Melo.
Aclr Oulma1'ães.
Saut<lCatarina:
Han.>.Jordan.
Joaquim Ramos.
Rio Grande do sur:
Teodomiro Fonseca.
Maneei Duarte,
Bittencourt Azambuja,
Glkério Alves (69) ,
ORDEM DO DIA
ApI'ovado e enviado à Comissão
de ·Red.o.ção seguinte
PROJErO
N. o 306-B ~ 194'(
Alt. 1. ~ Fica.m Isentas do Im~ôsto
de consumo as rêcles para. dormir, de
qualquer qualidade, fabricadas. em
teares rudimentares, de madeira,
acícnados Í\ mão, quando vendidos
pelo fabricante, tecelões ou cooperatíva por estes organizada, até o
preço de Cr$ 50,00 (cinqüenta cruzeíros) ,
Avt. 2,· Rzvogam-se as disposições
em contrário,
O SR, PRESIDENTE - Há sôbre
a mesa, da Comissão de Educação
OSR, PRESIDENTE - A lista de e Ctrltura, e vou submeter a votos
presença acusa o comnarecimentc de o .segulnte
235 81'S, Deputados,
REQUERIJIlEN:rO DE UROÊNCIA
Vai-se procedê1'à votação da maDe conformidade com o c)u~ pretérla da ordem do dia,
ceitua. o art. 71, § .4,·, de> Regi, Vou submete I'à discussão e à vo- mente,
b,cã~ matéria •de caráter urgente.
Rzquelro urgência para a di3cussão
Trata·s~ do pedido de licença do se· e votação do Projeto a Que se retere
r,hor Deputado Souza Costa para aceí- l\ Mensagemn," 403, do Exmo. Sr.
tal' SUR. ti e sí g 11 a ç o, pelo. Podei' Presidente da República, abrindo o
Executivo, como representante do crédito de duzentos mil cruzeiros ao
B.rasll 110 Oonselho de Organização Colégio Brasileiro de Cirurgiões para
tias Nações Unidas.
auxiliar a. realízacâo do IV Congresll: t> sesuínte o projeto de resolução. soBraslleiro e IV, Interarnel'icano de
.
que tem parecer ra vará vel da comissão Cirurgia,
Sala das Sessões, 2 de setembro
Executiva:
de 1947.- Eurico de Aguiar sales.
ã
_
Erasto GaertllCr, -Jome Amado. _ Viva/.doLima. - Wa!fredo
,
.'
Gurgel. - Raul Pilla. ...., Seguem·
• Concede. licença ao D~pu!ado se dois nomes Ilegíveis •
.souza Costa ,para representar o
. Ap"ovado
Brasil lia. Conse~ho de Organização, O 8R'- PRESIDENTE - Em obedas Nações Untdas. CO, N. U.), diêncla à deliberação da Câmara, vou
rnOJETO DE RESOLUÇN
,N,o 14 -
1947
Ao M~sa da Câmara dos D~putados submeter e imediata. discussáo e votomando conhecimento d~ pedido..de tação o projeto,
Discussáoúnica do pro1eto ntiI.cença, ]'.;01' noventa dias, do Depu,
tado Souza Costa, para aceitar a sua
,"!e,ro 66i, de 1947, concerte o au·
uesígnáção pelo Poder Executivo para
xIlzode Cr$ 200.000.,00 ao Colé·
representar o Brasil no' Conselho ele
{}io Brasileiro de Cirurgiões, pa~o
Organização das Na\tõES Unidas <O.
a roolização do IV çong,:cssoIn.
N. U) é de parecer que seja aproteramericallo de CIrurgIa entre
,-ado este projeto de resolução:
os dIas 7 e 15 de .setembro, do
A Cân1ara dos Deputados resolve:
corrente 0110 (em VIrtude de ur·
Artigo único. Jõ: concedida licença,
gêncio. :
por noventa dias. ao Deputado Arthur
Encerrada a dl.scUl;síl.o e Int·
de Sc.uza Costa para aceitar a des:g·
clada a \:otaçio,
Ilação de representant,e do Brasil. no
Aprovado e enviado à Comissão
Conselho de Organização das Naç6es
de Redação seguinte
Unidas. (O. N. U . ) . .
'
Mesa ela Câmara dos Dzputados, 9
PROJETO
de setembro de 19i7, - Sa11tuel DuN," 664 llH'l
orte, - Mllnllo::: da Rocha.. - Pe~ro
Pomar.
O Congresso' Nacional decreta:
Art, 1.., 11: concedido ao Colégio
Exmo, Sr, Presidente da Ci.mara Bl'aslleil'o c1e- CirUrgiões o auxilio de
dos D e p u t a d o s , C r $ 200.'JOO,OOpara ocorrer às desAr~hur de Souza Costa. Deputado pesas com a reallzação nesta Ollopltal,
Federal, iiHado iLS!ção 'do Partido entl'e os dias 7.e 1-5 de setembl'o do
Social Democrático, no Estado cio R.o corrente 8.no, do IV Congresso Inter·
Grande d.p Sul, tendo sido distinguido amerlca.no de Cirurgia;
pelo Governo da República para seu
Art, 2,' Para. os efeitos do ar~lgo
representante no Conselho ela Orgll· lnterior, fica o Poder Executivo au·
nlZação, das Nações Unidas (O.N. U.>. torlzado lI.a.brir pele Mhüstérlo da
.vem requel'er a V. Ex~, n(),s têrmos do Educação , Saúde. o cl'édito especial
~rt. 49 da ConstJtuiçao, licença para de Cr$ 200,000,00.
.
Clesempenhar 11 lIonrosa mlssâo, bem Art, 3 'i Esta lei entrará. em vigor
c;omo para se a'isentar do pais, por 90 na data ae sua. publicaçiio.
ci.las, prorrogivels. -- Sou::a Costa.
Art, 4,U Revoga.m-.se as dispOlllçõea
Encerrada a discussão e anun•. emcontririo.
ciada a votacão
•
O SR. PRESIDENTE - Há s&Apl'ovado.
bre a Me.~a da Comissão de Tra.M·
O SR. PRESIDENTE - O projeto port.es e Comunicações e vou .subde resolução vai 5er promulgado.
meter a votos o seguinte
3." discussão do Projeto
mí1llero
30G-B. de 1947, ismtando do im"dato de. conSumo as rêdes pera
d.ormir;_
CO?/!
".«recer favorável da
.
IlI:QllElUMENTO ])E. ltROiNCI.\
.
Senhor PreSidente,
A Coml.~sã.o de TI'ansporte5 e Comunicações. por sua maioria, Infra
assinada. requer, na forma.. do Re;
gimento em vigor. ItrgcJ\cla. para.
diseu.ssão e votação ,do pl'esente pro.
jeto n," 083-47 de autoria do Deputa.do JUI'Budil" PlI'es Ferreira, pel~
motivos ••ue serão j1istlflca.dos oportunamente,
Sala das Sessões. 2 de setembro
de 1~7. - Rogerio Vieira, Presi.
dente, - Juralldir Pires, _ pedra-
Com/ssno de Fmanças (eRI virtud.e
.
d.e· urgência) •
O S~, PREoSIDENTE- Entra em
c;ÍsCUssao. o pl·o,jeto..
.
O SR. ARRUDA CAMAR... - Peç"
11 palavra.
.
, O SR. PRESIDENTE - V, Ex,- Va.i
falar sôbl'e o projeto?
O SR. ARRUDA CAMARA ~ Nã".
Sr.PI'esldente.
'.
0. SR. PR,ESIDENTE - Lembl'(ll'ia,
cntao, ao, n~bre Deputado, agua1'dassc &0 Junior, -Antonio Mq./ra. _
para. a sessao seguinte. porque, pelo Aristides Milton. - Eultápio de Quei.
Reglmento, só pPderia talar sôbre o ro.~. - Seguem-se - duas MSil\l.tu:as
pro,jeto em dlscWl.~ão.
lle.ll.Í\"eu.
APl'c,vado,
SR. PRESIDENTE - Em obe:Uêncla. 11 deU1>el'açã3 ela Casa, V01.
·llb.metcr .:I imediata d;~cussáo e vo.ação o projeto,
. ,
•
',;
1," discussflo do pro]e"o 1!1<·
, 11ze"o 5B3-:\, de 19~1, ínstit,1â1'.do
o Sl)10 comemorativo dI< Sema?w
o
da. Ii;",l
(em
cia).
virtude
'
~
de urçen-
Enc"~rac1a" dtscussao e anun-
$~tembrD
DI..RIO DO CONGRESSO :NAClOH...t,
S6ClO Quarta·feira 10
de 1947
Art. 2.° Revog'llm·.;e as àJspo&'~õe~
ser incluido na. ordem dodiB.
em eontrárío, el1trandoesta lei em
O SR. PRESIDENTE Ficam vigc~' na data de SU:I 'publicação,
convccadcs os :;:'1'&., Presidentes das
O SR, PRESIDENTE - O procomissões Espedais e Permanentes ~to passa à 3," discussão,
.
.
para uma renriíâo no gabinete 'du,
Pr'~sid'~r.da, na próxima sexta-Jelru
IJiscusséio lÍ1llca do Requerí.
dia 12, às quinze 1101'35, a 11m'~
?nenJ,o 71."381, ele 1947. do' Sr.
tratar dos projetos ele maior imporFreitas Cavalcanti, de informa»
tá.ncíu. em andamento na CÍlm;lra,
cões: ao Gouéruo sôbrIJ a vinrta
Vot,açcio do Proieto n." 21M de
ae imiorantes coneiüenuios "de1945-47, autorizando a abertura,
sajustados da gucrrrc'.
pelo . Jlfini,~tério da Agricultura,
O SR.·PRESIDENTE -Entra em
do crédito especial ae Cr$ •• " .. discussâ'o o r squsrírnen to.
23,840,00, para pagamento de 1J1'a,
Tem a palavra o S:·. Fl'eitas cati.jicuçfr.O'[;()T exercíci.o em ;01111 valcarrü.
.
dec7co·aria..illsalubrc (em discus·
O' S:', Deputado Freitas Cava lcansão, 1Í7Iic:a).
(,i pronúncia discurso que. entrEglle <i
Apt'o\'adoe enviado .à Comi.- revisão do orador, ser l'u')JJcado jJO~'
sito de R~da~ão o seguint.>
i;eriol'mmte.
PROJETO
mtr~3ue
"2visúo do orador, será pu!blkado posterlorrnentc ,
t.ameir« üitteneourt.. - Hermes Car- que o substltutívo apnl'eça, a. rím de
neiro, -
AjOllSO Arinos.
O SR.PR,ESIDENTE - .1\. 03mlssüo de Transporteõ c Comunicações
crereceu substitutivo consuostancíado
na segubte
PARECER
O Prcjcto n.v 583'47 de autoria do
i~tlst:'e c.iq)u~f.c:,) Jun'l1icilr PiI'es, íns-
tí tuindo o sé.o ccmemorat.vo da "Ss.
Ó\~:t a \'01acão.
'
ruan a da Asa" , cuja renca será desOSR 'PRBSIDSNTE A Co- tinada á criação cia "Caixa Beneff''lissiío rie COI1.stltuiçáo e J:.ts~lça ~.Cllte do AvIado!" CiI'Jl", é desses que
apresentou a :-esp:ito o s~gl1inte
aispensam cornentáríos, fazendo-nos
allel11\~, p~n"al·. como metlltlacle tan~
P.W,ECER
to alcance socíal e humauo nâoesI _ O nobre D;;lt1t~::lo JU:':Ll1clir tejJ., ainda em prática, M".s' nunca 6
:'ires apnsc:ltou o projete. ora s~b tarde para um ato de j'lsticlI,
"tudos n:~t:l. Ccmlss[lo, m:mdgnc.o
Niio atsnturnos, ::ülda, devlcamen,miti:' um ,610 comcmo:'stivo. dur!lnte te JJO Quanto o Brasil cresceu, gra,sema.iu da Ass , a qual é reallz2dll ;J~ ç~s ao trabalho sílencio. o e abnegndo
aês de outubro no ""lo" dil C!'S 0,,\1, Cl~ssCS milhares de aerovíáríos, qUE,
N.O 294 19~G-47
'.:a'r'ã ser ar:;,ad~ obrigatàriamente. du- sao o crguího ca nessa avíacüo civ11
Durante v discurso elo Sr. Frei·
")nte nquda. semana. em tã::],\. c.0li-: E,~~mcs" portOl.nto, cem per, 'cento, de
_'\rt!go único. Fko. o Pm\(;l' E%l~\ltãsC<t1)(1,lcanti, o Sr , Sa1lLtlel nu2mondé:lcia. que circula!' no t.",'nt~r,o ccõrdo vccm o Projeto, Apenas, le- tlvo nutorizado a abrir, pelo Minis.
arte. Presidente, deixa acadcira
"'aêio:'l\ll, Dê,c:'mil1). ,~i:1ct;>., l' p!'''.let,'o vsndo em conta o brilhante Parecer térío da Agriculturn, o c:'éciit:> esperl(l presidência, {}lLe ti, ocupada pc. UI: a rsnda respectiva, deçol':'enu, (,~ da dcuta 'Comissão de COl15tituição ,fi cis! c11; vinte e oito mil, oltcç-entcs c
lo S/', AIt(w:irando Requido, ' 2,°
':~n:ia do m€ndcn~d{J sé:e, !'~]3., r~\'er. JUStlçr., ,~ugcrimcs esta, nova rectacâo quarcnt:l cruzeircs (CrS 28,840,00)
Vice·Presidente •
.ida em farol' do Aéreo (;:"b~ o:>, :f\~'~- aO,Pl'ojetc:
•
para nt.elldcr à d'l'spcsa çom o ,p:v~a·
O SR, PRESIDE:1Io"TE - Tzm a pé\.
'] com n. c))rj!!;t~;;'O de se,' i'l'V.t\l!<.t~
Art. 1.0 - Fica o O, C. T, (0,;- men'to de grat,Jficaçâo P01' exercício lavra o S~, Campos Ve'rgal.
llna Caixl Bcn€fiGe!'.tc do Aviado:' IJlrtam€l1lo elos CO:'l'~jos e Telegrafo~ em zona in~alubre, a que fa,zeJl1 jus
O 5·)-1; nTI;PUTADO ·CAMPOS VER·
" 'I
-Mimstél'lo da Vbçao) ntltúrizad) a fundcnárics do Instituto Agronô. GAL p:'ommei.., discurso, ClUC, entrcgu~
wl~s~inala ajusttríc;o.ç50 do iluS~:'e ~m~tll', ,aJ:~;;,:mmtc,.um sel,t;Jcoml;JI1o_m.1co do Norte, ~m Belém, no Estllo<;\() à revisão do orador, .'Será publicado
"E1)ut~do nutG~ do p~'oj:to que o Aero latlv~, n ~'.mana tI;! A,sa , no valor C,O Pará, 1'8vcgada& as cUspco.:JçQes pc;tcriol'mmte,
f'lüb do Bl':>'sil entitir,cle con~lderRJ8 de Cu)- 0,10. o qUgJ scra, durante os em cG,ntrário,
OSll, LEITE NETO ("l SI' ,Pre,~.. utilida,dc ·públ!~a. posmi 35 :tnos de s,ete cll:'S 'la. refErida semana, )fiXa3.,n discl/..~são do PrCYjeto n,o 6G sidcnte, ouvi, com bastal1te atellcíio
'}rollcua e:tistêncb, "tõth e1:1 t\~{\iCll0:l
O~l'l8'o:torlamCl;tc em \õda COl"l'eSA, de 19~7, contmLd.o em dôb1'o, os bl'ilhant-cs di:;ctll"oS 11l'ofeddos pelos
' o ,tll'!2C11, V,OIVl11'"cn,to de n'1;':\, .wt~,r.l' .. l~olldeel1Cl:t que C',I.CUJQr no. telTitóri')
tempoCle servico do Tenente. l1cbl'€s D2)lUto.dos Srs. Freitas. Ca. ivU" , l'ess'lt::.ncJ,:>, Clu~, cinqüenta 1}(J" ~a(:icnal,_seJ1do a I'er.~:t Intc@'r>Jl desCoronel Floriano' de Matos Va- v~lco.nti, e C~lnpoS Ver~al. Como po'"U'O do' pi'ctos c rc;lem:ntos integran. "a enlls'an ~ntl'egue no ".'\l'J·oClub
nigue; com pareeer javoravel, ao rom. cO;ltidem o !ll'oolem~ imigl'atú•
. ~s 'ó.'Js 'qt\;dros ele l'âo elas. compa: cio 13l'asU" para o.-f1ln cspeci)l ~e
11rojeto, da Comissúo'cW Justiça, 1'10 de ~l'a:1de J'clevânela p~t':l. (j fn.
.
lhlaS, c(]merclais de :,ave"g~~:iO a,e,re" at,ender à lnstalaçao e ma, ,nut,~nçao
e parecer da Comissão de Finllu-,· tlll'O do Bradl, não me pôde furtar ao
~!\iram de sua3 escolns de t!einamento. da :;Calxa Bcndicent" elo AViadol'
~,as lepoiando o substitutivo. da deoõejo de vir a esta tl'Jbuna prestlll'
• t~ee, tamoém. cOl'l:ld:?rat;O~S d~ C'J'~. C W i l , : ,
,
Comissií.ç de Ségllranqa.
meu modesto depoimento.
"eniênci, d:t criaGs'o dt' unl~ caIxa ~:<
Pflla.gmfo unico ,- O pl'JlU~il'O pa.
'
Ainda nos primórdios dêste século,
',!:.i1cneêpc\a ,ele amparo ind!vid\wl ele; gamfnh será lcitd ao "Al:ro Club do
Ellccr'l'aoCla adiscus.~ão e anuncia.- o grande p[ltl'icio, mE.U, Silvio, Re>me.
".:lo~ :J8sCiciadm cspc~ificcs e de sun l3rn~U". d~Jlois ,!c apro\'ado pclo Mi. ria a vota,<~o. AOl'ovado e enviado à 1'0, apesal' de intelectualmente fJ1la·
':ll111flius,
"l~lEtt:l'lO da Vllçao o regular.lento da Comissão doe R~daçãoo seg,ulnte
do â. cOl'rmte germnnófila, com sua.
~! _ O p:'ojeto não e eo!ll)~') )01' le!crida CaIxa.. Os pagamentos sub.
paOJETO ,brilhante "isAo dos problemas social.;,
~tc\'tliçíi.o ~onstltuelonn\. por es,e aó' s,equentcsserâo efetuados, cada ano,
N," 66-A' _ UH'
chamava a alenção p31·a'o êrro, o em·
Jteto nada há a repelir,
,
,~epol~ t!.e aprovado pelo MinUééri<)
plmmo .'Seguido pela pol1tlcalmlgra.
, ASIla pl'Cceclêncla,. em tese, c .iu;;tl· C/,lI VlIlçao, o rt"latórlo C:o ano anteA.rt. ,1.° E' CO,llt,a-do pelo dobro, tÓl'J:L em 1105S0 pais.
.
'lcãvel, lUoemolouvavel. Incentlm ,(I l'J01'.
pal'a lill.'l cie, pronlDÇiCl ou reforma •. Infellz:nel1te, pelo tempo afora /lasca
"'iacâo ele l,m~ Caixa B,e:!'lefic<ll:te ::c, Art. 2,° - A presente lei entrará oua.posentadoria o tem.p:> dellel'viço erros fo:'am l'eitm~damente rep2Udn~"
,\vllÍdcJ' ClVl1 favcrec~;')~o m~~:1 t\~~\- em \,ig,tr na tl!ih de sua publicação, pr~stado por oficiais, ]>raças ou fun. grande pl'e,l\,iz o para nós c não tenho
'r.r',. chss:c de o\Jel'c!()s ,trab;>""a c!?t;s, nvogaaQs as nlspO!>ições em cono·á- ~ionárics pú'tl!icos à. E'.'cpedição Ron- nenhuma cl~lvida em afirmar a esta
';,m rolc"untes sorviços a co~e,:'.'i(laae, l'jO.
cadol'-Xingú,
Câmar~que um dos motivos da di.
~ ~UilS í:,miilns,
.
S '" 2 d
t l:>
l,°E,sosa ,"untngem llÓ se2'l1. oon- ferença de 'l)rogreESO e~onôrnico entl'e
O ~rti~G ~eO;Ul1do. l}orém,.lll;;~,l!~e~· R . ':'"
e.e se em 1'0 Ge 1947.. - c~clid,!l àquele:; qu~, efetlvil.mel'li\Je Ee OS Estados Unidos da América do N(}r.
'. 1\1\ parte qúe aCClltUl a cles:inacao logrO VI 11 a, Pre~lclent~, -Va/l- haJam internado ou venham a In. te e o Bra~il, nstde exatamente, no.
,~ l'ilnct:L dero:'rente d3. vel!ch cio ~~10 cl~ll; ~e Sarros, _ Relator, - pt"droco. tof'mlu'-se no sertiio pelo' praloem diferença dils politi<:a4 ado,t!lclas' na'~mem07~ti\'o, !'oh a.con'\iG~~ tl:t l'na- J,~I1.{)/., - Al1to~f,o Ma/ra, - Jose q,ue qU€ l'calmentoe, permanecerml ~uela grande nação e ll() nosso ]):lis. A
':ia àa cah:a doe E~nericê:1cb, I''',,:;~ll- JJcnl/ácIIJ. - Ar[~,.l/ies MIlton: - , Eu- n'~S8a sitllaf;áo.
vsrcl,~de ê ,C!t1·e o llrol:>lema imigratório
~_se de certos e'cl:Ir<:cimentv'í Il:ce<- na,plo de Qyeiro_. - Jura.7Id," Plres, çõe,s em cc'nt,rllrio.
t1lceo
V,. <: 1111<> ,e prol:Mma eatt.tIGll, maiS qUe tem
~"'rlos,qUn)1"':> -t't. vigên::a ti.l le!.
Em s-eguidae 1II1l'o\'ad'j o m- • ArL 2.° R~l'C>Ilam.se a.! diip06l- de ser estudado c l'eROlvld() ê. luz das
,'sta asslnal:>.:" {l\;e de~.l,:Mn~o o ))1'0bstitutivo ofei'eddo peJa Cornls. çoes, em contrario,
!1eee~!dad€s nll.Cío"ai;; I' dqs ,realld~·
'"tu a r~rlda no Ae~ro Ciube UO B:'BSll,
são de Tral1sportes e Comunica'
rle,s do m<Jmellto, NILo poeJeêle ser hole
'li<> fi~c\\t a mi1mento de s:11'l, ~lül'e"J,
çóes
:'I." disc1/.<são 110 Proje/lI n," z"ncarado do mesmo modo como seri",
'\ nece,sldade de uma "~gubm"nlação,
..'
1206 B, àe 194'7, ol/erlln-/io as (lis~ no começo dhste ~cu.lo, Isso se aplica
O,'('F/" PRESIDE!'JT'E -:- O projeto
posições do Código do' Procllsso sc,bl'etuc!o no caso de> Brasil, Dais de
) t.crnpo pn!:t. a cr!aç[)o, rclençã.o ~a
'~nda, na- 111notcse da "alta da cnagao subs,.tutiv() PUSSll a 2." dJ5<:U8São, fi.
Civil,
imensa ál'ea.tel'l'itorla.l. onde disllOmos
::'" Cai:o:a, etc"
,.. .,' " " " ~and~ ?r:j~~:1eado ,o pl'ojet) j1~imiti. .O SR. PRESIPENTE _ Há sObre til' vMtas zonas nróoriaspardo a agri.
Dent~o meEmo da j),ú':>t.a fl,)ahdad. \0. F'illUXalll> o pxojeto na pl'óxima a mesa e V'OU .'lubmetel' a VC'QiSO cultura. anro.... eitti.vels eeonOmlcamen.
AO o·po~tún,;" iUltO e be;11 f,lOüamc.:" o:·dem. do dia, em vll'tudc ela urgén. scgulnt-e:
'.
te e oUe não o são ouer por bit'! de
','ldo llrojetC'" é.fon~en:mt.e p\'~\'er t~: aia.
,.
Itequclro o ad~nto p.or 2(ho. t:a,pita!. quer pl'llJci,ualmente por faUa.
.:l~ ps,;rsh'l')0"ess.5, pll!'Jo "l,til oo~
O SR, GUARACY 5I!.VEIRA-.l'llsd'l\ 3 a discl.lHlo do projeto 126 no fator urlmordilll dapl'odm,:lln nue
-"llc'Gá.Cl da lei.
,,'
_
SI', PresiClente, peço a palavra P~l"IB, de ,190\07.
fio. incontestà"elmente,
o trabalho,
Tnd:t\'i:t. o pr!,jetov31 as c~missú~i ol'dem..
'..,
SlI)a. da,s ~6 t de oewmbTo Quem e,iz trabalho Quer referir.se nll
'~..Tr2!l31J{)1't.eS e l"il1:>.nça~n3 qU8 ;.,O SR, PRES;DENTE - Tem a de 1947. -Freitali'e cas-tro·
proble)l1:t dRCalh de braços sem dá•
.elme:1t3iment-e po,mcm e1em~nt')s ",. palavta, pela Ol'Clem, o s:'.auaracy
vida um ôn,; maior....' entravei! A evo'e(:Hicos pOI'a. prevenir e d:3PO~~Ó- Silveira, Lembl'o entretanto, a-o, no.
Aprovado.
lueió,O ceoú6l11leo. do interior dencello
,)rr o ~SSl1nto,
bre Pcputado qUe dispõe apenas de
2. disc S '60 doProj.eto tt,c pai.:.
APl'es:cntamcs, porém, de :cp um,a t~ê.s )l}j,nntos para fOl'mula.r ,sua CJues-I'
353' A rie, ~i:4, 7 e.trllluratul
Ora, SI', Presidente, q",i;m estuda a
'mel'là:t, llc:'cscmtando llm a!,,~go, sel. tao ele ordem,
DepOrtamen~ , dos correto no realida<Je atlllll dD Bra~l1,elJl face do;
"Te, ~; .rcro~lção das diSUOS1,~~!t;" en1
O SR, OUARACY SILVEIRA _'
'relégraJos, t!1lt quadro "e~~Ia~ ensinamento" do!, mocierna ci~1tC1ll eco.
~Ol\"ra.r:Q e
~n~m~t;tG, da. .~,~e~, !~~ (Pel~ orde1n)' _ ::I,'. Prcbltientt, IIgtallenre de Allxitiu.1·es de TTlijelJo nõtn!ca. C'tl.ego. à. concluBlo evidente d~
!Somos, pa, c.:'r,cRll,'nLI: pe,a :1'">;"::1' <teçO aV, Ele," Níio le\'11'ei mais de
Posial: C01ll pareeeres Jat'"ráveis qUe 11 crise l\ueatravessamOiil - 01'1"!lo do ptC>1Cto íoca,hznt.do a M.e",·
fi
'd C
i-"·
°e eeon"-'cll pode ~l'
.a.....ad'a.
"~fade (la.' i:tt-rcduc;ão de diSPc.sitlvllS, um m Inu t o para lI11l'e6entar minha
as,Co'
m,18SOf1S
e ,omt't
f'U!?,", C'
,_..
carac.v,,_
lima véz itúc constitucionalmente n~e q\,le~t60 Cle ol'd~~,
JusMa e, de TrtlnS11Orte8.
~'::'nt~~ :~s~;j~SaEli~~~~~~. ~8:r~~:
".COlUO reoeli.lo e sua. proceclbclaFliuroll na 01 ~ell1 do ,dia de sext:tEncerl'üó<ll n lH2CUM§,O e anun· de parte, 11 cl'lse foi pI'ovocadae alI'A.: justillcÉ\\"'cl' e oportuna.
feira pa8!ada <> Rt'Cluel'jmento 301,
ciadn a votação
vaellt J,ustamrlltepor falta "e
~
~ .
,
• -Ba '7
de mInha autoria, Lembro a V. Ex,·
. •
1 •
..
~
ZMEl'lP,\ AO nOJno 1(, ~ -~
Sr. Pl'e~identc que esse rllqucrimeu.
A'J)I"OVlldo o sE1l\linte
uçaa nacional par" os probleanp.s refe·
"
'
• t ai ti~a'
t f i po' mim ti d
ret:tes !lO povoamento do solo, liMa o
AcrefCen:<>-se o segall1 e ' . .
o (), 1
l'e. ra o e IS!\O cons ta,
N0 :!63.A
190''7
Tl.,)'oblemo.
Imi!!:l'atórloe ou.tr~ ~ A~
A presente lei entral''' ejn v\(l,~;: ,lI~ c\~ ata e S\lNtitultlopor ()u~ro, en·
"
1
"" - ""...
data de sua publ:cacio, l'evogll(lll~ as tl'egUc pelo Deputado. SI.". Domingo$Art.. 1,9 Fiel>. o Oov!rno oIl11tol'11l.lIdo e e seC:ol'rell1clonem.
<11Sl)()s'./ies em C()ntr',l'lo.
Velllsc'o:-entl'ctantll, nllO Ilpnl'CCcu na ael;~'llt\ll'ar no ~part,llmentD dOjl
Se _estudal'mos as IlOPulaÇóes Que
•
.,
•
(}I dem d
dia
t'
n'
Col'l'eios e 'r 1.....·j,t
..
coml10em os ln()l'l'Oi e M favelas da. Cá·
R;o 2~ ele agosto àe 1947. _ ...ga.
'
. o
• P e o preu .e .mo. e." ,OIl,UIIl rjUll"I'O pHf,1 da República, ,e estabele<:ermOll
me1nn01~ Magc.lhães, Pru\d~nte. -: mento,
,
r'l~ane~~ de Ataillal'es u.e Trá. um 1l~rale10 entre llJl grAndell eapiAreia Leão. - Leopoldo Pere,•• - JOlr.
Peço, IIl!sJm. li 'V, Ex.- que retil'~ ell" POll ,
._
to.ls do Bl'O,511, notaul\Il1ente 8"0 Paulo
lIlf,ria C1ist1!m.,
Vieira. de Mello. da. dillCu'~ão I) RequeJ'lmento 301, IIté
P'81'ágrafo IÍn!c~,
quadro sel'f. Recife, P6l'to Aleg!,~ e Bolo HorillOll\.e,
_ Adroaldo Costa, _ Plinlo Barre/O,
•
_
l~tado pelos ,sel'~ldores com 1fl4I.1os de che'll\!'..mes Í\ cOnCllUlAl> cle Que 81'ar.de
_ (!al'los V«lclel114r .Rollemberg. () 101M foi nvbloo 11&10 orf.<lor.
CInco 1I11()S óe (1<;;\;lVO elCOrÇiçio.
I PlIL"te àt\ llo~ulaçã.o ollle PUoNo , . ,
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DIARIO CO CONORESSO NACIONAL
Quartà-feira 10
Setembro de1 947
I
560'.
que não pode sequer 8atlsfazer às aqui chegam apenas parll.ngravar do no $ó1,) brasileiro e nessa ccncorrer ssrem prestadas a represcntantos dos
suas necesídadcs prlrncrdta ís de au. nossos prolllem,ao soelais e econõmí- para o deS,enVOlVimc.nto da. economia governos estrangeiros IJ per&r;'w.1id~des
mautação evestuéno, ímígrou
do coso
nacional.
/
ilustres em vlstta ao Brasil, C:p anexo
campo e velo para a cida~ atraída
Disse, porém que tencionava presParalelamente
a êstes problemas n,o 20 - Ministério das Rc·'.r'tíeó Ex..
pela visão ensanose dos ganhos fá- tal' um depoimento. E vou fazê-lo. exlstcln outros, aliás dolcl'~SOli para o terlcres, do orçamento em v;~o~·. YJaceís, devido ao progresso não entroza- Inlpressiollado pelas criticas que O~ Sra~;ll, que I:cquercm soíução urgent~. ra atenderas despesas COIT. a ',isiia
do e uão paralelo do urbanismo e do jornais vêm fazendo, a respeito das ,NlIlgU elll aescon!l~cs a elevada pel- do presidente Haorry Tl"ll;~~'l ao Bl·a..
rurnlísmc em nosso pais.
últimas levas de Imigrantes que 'têm centagem d? ç'bituar:o Infantil em nos- síl, em setembro do corrente ano.
E verdade, que nêste últimos (mos, chegado ao nosso pais resolvi, S!.'. EO pais; _e ínconstestàvelmente uma
Sala da ccmtssão ele. ~cdação, em
' . '
' , ' 'Ilha das questões que mais mais alarmem 9 de setembro de 1947. L·!"z clau->
nos grandes centros poPUlO'03 do amc r/., ' ' o . :
sll sobretudo na Capital ria Repúl:lll- i-esldente, 11, pessoalmente, a
'os estudiosos dos problemas SOCIalS e âio Vlce-Prcsí dcnte. _, Wcllzltlllolt
ca,houv~ deslenl conccrre..cín entre ~as Flor~s veríücar a, rXl'centage~~ popujaeíonaís. Não há. porém, sõ o Br~ndão. _ Antenor Bogéta.
a tndústría e a agricultura, A índús- ce verdade ou de e~age10 porventui a da mortalídade infantil. Ainda há
O, SR. PRESIDENTE: _ O projetria de construção, especlalmente, con- contida 110 noticiB1'10 dos jornal:>., pouco tempo, tive oportunidade de te- vae ser submetido ao Senado.
correu coma lavoura, fazendo com Ql;C Posso Informar li Casa que a dírsçà c conhecer trabalho de valor de um esO SR. RUI SANTOS (pela rrdeml
os campos sofressem lamentável êxo- COS serviços ímígratóríos, lia Ilha das pecialísta na matéría, Afirmava êle
O SR. RUI SANTOS (0) (Pela oro
do c as grandes capítaísaícassem Silo Piores,' presta tõda assistência pe ssi- que no Brasil. morrer, anualmente, àe1n) _ Sr. Presidente. há mais 611
perpovoacus.
vel aos Imig1'slltes europeus quo es- eOI conseqüéncía de mcléstías vané- menos vinte dias" tive oportunidade
Sabemos também. 'por Imperatíva :ei tão chegando ao nosso pais, Tal de- reas cérca de 280 hrasllaíreos em cada! de apresentar à Mesa requerímcnto
de economia, que 05 nocscs meíosvde (llca~ão é (ilr;na do nosso elogio e do cem mífJiabítuutes,
de ínsarção nos Anais das duas conpro~uç~o não são ilimitados. e. .lea 110SS0 a p o i o . ,
01'a, SI'. prê"idente, se atentarmos reréncías do Sr. General Juarez TãiI:~ustrla, concorría com, melhores sa·
Tenho apenns n lamentar que essa para a. 'per~a potável de .cidadãos em HOl'La Ear~osa.
. _
lá rlcs, arl'eba~hanodo os trabulhadcres lIEsistência.;.. não só 11e» que cíz rs s- consequencía CEssa tel?IVel ent!da~e
A n~C2f.Sldade da transcnção dessas
do campo. teria forçosamel.lte d,e sur- Il.<ito à alimentação
vestuário ma" nJ,soíõgtcn, cnesaremos conclusão ce co11f 7"enclas ,cEotá PIl, tente ,,!la im p,01'gir a crise que surgiu, isto e, o COM~~' ~
o à
e ístê i
"di
que, Brasil necessita com urgeacía. tãneía do assunto versado peles mestlonamanto das cidades e o despovoa- prlncípalmente
assis e~lc a ,me .~. resolver também ,o problema do com- mas, no momento, em que o Poder
mente dos campo.;;.,
,,
,"":' que esse cuíclado el~:;lável.do g. tiate intensivo às moléstias Venéreas. Exccutlvo c:!\'itade enviar àCÊ1111ara,
Ora. SenhOI'es Depuhdos, cada l·l·a. vemo do nosso paIs n"o_ sc esten:a, Se eftcu relacionando os assuntos, eu o projeto CC lei ac~rca elo petróleo.
balhadçr rural que ahandollava o ,1am. e!11 igualdade de cendlço~s, aos l:"" faço po·rque, no mon1ento em que va_AtéhoJe não foi submetido' a d,sl!~ e vll1hn para a eidsde correspon. C'Olll1is de dlverSos r€Ca~t05 do. Ela'l mos estudar fi posdbilldade de votar eussão o meu rcquel'imento. nem houCla, ccmo, de fato se vctificou, a um slI que, prcmldos por Clr·cunstancias cl'édito de mais dc quarenta mllhôer. de ve de pmte da Mesa qualquer pr_vi)n'cautor de gêncros alimentícios, Que várias de ordem econômico. e sccia). Icruzeirc's para solucionar parclalmente dênda para a t:'an"crição solicitada.
SC' transfOl'mavabruscamente, do dil1 s~o . periodicamente
obrigados
li' o caso imigratório do país, lembro-me O nobl'e ])eputado SI', c:r.rlos Mar!llaru ri noUo, l;um mero consumicior, abp.ndollal' seus Estados e precura" de que, na prcposta e·rçamentária para g}lelr. requereu a da primeira confeagl'av3ndo a cris~ eeonõmicaql1c ptin. os mais I'iecs de cconomia mais j exercí.cio de 1948. ccnsta apenas uma ré'ncia do Sl·. General Herta Bal'~iu ? aUfl'e nos dias q~le atrHvcsa<llOS, jJróspera e mai~ intensiva. para aqui- dotação de quatro milhões ~e cruzeiros, ,bosa. Niiotenho cel'teza ~e fei, OI'
OIa,se est~ ê a. 1ealldade do ml)· 'Icãodo 111dis ensável à satlsfaçâo se não me falha a memorla. para o níi:. publicada. QU!lIlto a, segundo,
rl~ellto Que VIvemos, qual acrienta- d': suas llecessfdades imperativas de combate às ma.Iéstias venéreas em noS_ de Gel1erál HoltaB~rbosa e às.duas
cao, ciue prec!SJ1l1los traçar. para n· '1'
t ~ 5t ário.
so país.
, .• ,
do General. JU"l'ez Tá\l~ra, nuo ,o
tooll'er o graVe e cel11lllexo probl~ma ~ 'Qmen açB9S ~.v 1 u te -1'cfel'Ír.mc á ,Se fizessemes uma cEtahshca e, v~. fornm, 11em houve soluça0 para o
Imigratóric?
. uero~ e !> OIa ~en...,
1 rlflcassemos 'luanto
o Brasil podena l:leU I'equcrimenta,
Em primeiro lugar,
se1·á,c2rta. hmgra~ao aos 110.,dest111os p_Ta ~iJu_ lucr:lr decuplicando a c:.otação pa·ra o
Dai a minha QuestãJ de ordem.
msnte. a de organisa1' um plano para do pals. Tcdos sabemos a ~uan a. celllbate Intensivo a Essa tCl'1'ivei do'~!:O 'SRePRESIDENTE - A recla,c
llClssa pollticalmi r::lória. D~ ue d~. e}evaüa. de filhos de NOldeste qUç ça. veriflcariamos. que., dentro de ~.- mação do ilustre Deput\ldo será t,:ll~cesslt8mos? Opelá.rlos pnl'a as qcl. di.al'lamente se en~am1.'1hall1 para.. ? gUns anos, o Bl'llEll terIa de dp:pt':1d,;r mnda em conta. E mtodo caso. desde..
dades? 'Nlio Pr- i a
Vi'" 1 RIO de Janell'o. Sao Paulo e out.oo pequenas quantias para resclver SC'.l lã posso eselal'ecel' que o que S.
.
~o s mos.
.sc,·.a' Estados da Federaçúo. Por quo, Sr. probl~ma Imigratório.
Exa requereu jã foi dev;damente cUsI~:.ente, de cSl11ponezes, que, venham Fl'esidente?
Finalizando. Sr. Presidentc. ':tf5CJO trib~fdl à Mcsa, a qual. sõbre o relomentar nossa, ag r icultul'a. amd:l,
Posso dar o testemunh,o de ,zon,a dirigir um apéio à, Casa no s,e ntido ele ItlUel'ido. se pronur.ciará 11(( sess,ão de
c~~_ grande ,parte exel'cIda 1101' pro· por mim conhccida, que é a do Nor- estudar o afsullto 110 seu aspecto to- amanhã.
c..o~os coloniais porque, _dlga·se a d"t t I ela ela inclemência d"s tal.
,
I
Dj~eussão única do Requer!veldade. ccmtituem ,exceça()os lu·'- e, a a ,~p
c.to tem)o )ela
Temos, natU1'allllel1t~, de dar nO~EC I
mcnto n. o 402 dc 1947, elo Sr.
garcs ,~m nosso p2i~ on4e se millza s~fa~ ell.d~.ilnt;,~vo~;l11':'" ~ bal1di. CCllCl1l'SO ao g'ovêl'l1o da R~púbJico pal:1.
B'arreto Pinto. '110 sentidc da n '_
ro lavoura
mecanizada e ~s.[a em C!, m na ua e s. - , que I~ossa ~olueJopar raclonalll1,nte a
Inea.cfió de UlUa Comissão para
l(L1antida~e tão ,cxígua, que não po· tlsmo. ~
o
' o n a s ql1€stao_inrg:'at:ol'la. mas quc esm ;-0-;
proceder 11() Banco ào B1'asll, e
demos l'lzer haJa entre nós lavQura
VerlfJc,,·se quv. em algumas ~. 'fi luça" l1ao vellha estorvar 11em ret~~,hH
110 Il1stitub d' Resseguros n v,,·
1'z.cionalizada e àe acôrdo com os do 110r~es~e, a, dCl1si?·a.dc demo<~lll • 08 prOblemas Queccl1sidero ainda mais
rlficaç5.0 das tra.nsaçõcs realizu-,
t:ecnlca ca é ·hoJe mfen<:l' a ';te a11,c.s pa.sados releval1tc~ .pal'a o futUro de no~sas n~d,lS cnt\'e o Govêrno c êsscs 61'(nsllUunentos da moderna
~g'l'onómica.
!' a corrente imlgratoria cesses Esta· cJonalldade. (lIfuito bem; mUltI} bem.
gãos.
'
o' '__
. •
dOsPlll'a o sul., pOl'vê2:es. assumc palmas).
O SR. PRFSIDE~"l'E: - Entra
Nece.s.ta.mc>, ,~h~, l~lal' a,o campo: ~specto verdl1déir~mente alarmante,
O SR. DEPUTADO MEDEIROS em ciisc\15são n requerimento,
.
à; ccenomla U~~a[la, a P{C"UÇ~O d~ Nos Estado;" SUI1J.!os, de economia NETTO. PROKUNCIA DISCURSü Tem a pa!O\'ra o Sr, Barr~to Plllto
gel~eros a Ime~l< c os~._ o fa?r prepon próspera, !Ia empresas quc man.dam QUE, El\TREGUE A REVISAO DO (Pausa.).
delallte do s,u ,de __awolvlment,o, oU al'rebanhar os. imigrantes nordes,lno s
ORi'.OOR SERA' PUBLIC1\DO
:Nà::J está presente,
~ej.a o trsb:lhaClOl' rural dotaoo ~e fll1 dificuldade eeonômlca, e 'lhes I
- POSTERIORMENTE'
Tem a palavra o Sl·. Abilio Per·
celtos conILcim~r.tcs. fabendo Utlll" prc1)ol'cionam
meles de transporte
Ilr.ndes,
Z:l!' t1'llt(}l'es e máquinas
agricolas, fácil, pa1'a que venham tentar a vida, i
En! seguida. é enecI'I'ada a. disO SR. ABIUO FERNAND:tCS ~
para que o rendimento de seu trabaDêsee modo,' per assim dizcr. ,vão se
cUs~ao e. anunCIada a vv"aç.1O,
Desisto da. palav1'a. ~r, Presidente.
lho se tome elevado e não tenhamos despovol\itldo os Estadcs nordestinos"
Allro.. a~o.
, O SR. PRE:Sr~~N'IE: - Tel,1l Q
de constatar a doiorosa realidade de,
Dirijo um ape10aoExme». Sr. Eurico, O SR. ACúRCIO TORRES (]'ela ll?!~.vl'ft o~sr, Ghccl'lo All'cs (pa.iSa)
apesar de aplica'I'-se uma
gnnde Gaspar Dutra. honrado Pret:ljenl:e de orden!) _ SI'. ,Presidente. eu pediria Nao esla prl?sent~..
.
pa·l'te da POjlUhlÇ1iO .... 1l1cÜS de cito tcdcs cs }jrasileiros, qu: tel1""l!lCOnlites- a V. El:a. qu, estando sôbl'e a j,(es;,
_ Em, seguld~, ~ ene~ll'ae~a a, dlslllilhões dc brasileiros _ ,à agrlcultu· távelmente, demonstrado rJ dsséjo de a redúç1i.o final do projeto n. o 655.A, Cl1ssao e. a~ul1c.~d.\ a \ otaçi\o
1'1, S=l' l'ellltivamznte redll~ida a nos· resolver oSgra11des preblemas da ec~~ neJa àlsp~mada a sua public,Áçãc, ~tI!.J·~~~t\;~~~' do Reo"erimento l'Ú,a Pl'cdução. E isso ccone, pOI'que, n0I11J:111 8cion;tl, para.quc.no momen, ll1eté'ndo·o V. Exa. ao \'otodJ plono11l1el.l.) 4"1390 de 1947 '''do S,· AbiUo
f' feJ'zm"lt
- d' ' s presente, inclua tambem no seu pro;;rR_ 'lo
'
, "
..
•
1l I" " e nao lspoem os nosso
'de
F~rnanries e Olltrcs de informa,.
c I .
n}n
ocio
c'. c'peCial
eal1lponeses. para
aum-elltar,lhcs a I~(t degcvfeir?o. t aUls1i\tê
;:'s -l)OllU~
Aprovado.
ç6CS ao Pod~r F,xc;~tivo sêbrc cs
'Co d' cl
I' dI'"
I nlCtle"
a,IVO a su C.en e s 1•• '"
O SR. PRESIDENTE - Ac:',mdo, de CréoJ1acl~;'l e. e P o ..ç.. o, eas
. - laço~s rurais do Nort!~ste, pal'a o.uc
motivos Jlorql:~ a Cart€lrll
~as 1.1.mQ:lllas. agrlcolas ,que t:~tal1l êla~,'melhor adaptadas ao ~e:o em que se sõ!.Jre R mesa, vou submctcl' a votas
d,~to Af;!:ico~a, d~ Banco do R
•. !'as;)
i>
teu 0.. ,,,um:;nta111 li, Plc~utlvldade. viVEm. possam concorrer paro. o t!esel1_ .a I'cdaçf,o final, ao projetQ n, o :j33"!\..
llao csta fmanelando II saI. a dc
1,arat~~m ri lImpa e ll1U1Llpllcam 3 volvÍ1nel1\o da própria economia lccal. elc l04~; lida C. sem I'bservaçi,es, "-'proarroz cIo Rlo Grande do Sul.
tcrtlli"ude co solol
em prcveito l1lesn:o da ec:>nomial1aO SR. PRESIDENTE: - Entra em
Om. se nosso jll',~·bkmacssellclai C!o:1al.
,
vads a seguinte
'discussão o requerImento. . .
cr.nslste J'lll ·faU:!. de, tl'nbalhado:..es l Estcu ,ce1to d·" que pa,1'alelal11e.l1te
,REDAÇÃO
Tem a pa,laVr:l o SI',Ab11l0 l"e::- .
l urnis, é cl~,ro qUe nossa
política 30 problemU1Ügra tório que deve S:1'
o ,_
I!alldes,
.
.
imig';','l6Ih1 eleve, ])rlmol'dhlmmte estudnào e rcsolvldo,
S .. Ex,' terá
N, G,,,·A - 1947,
O SR, ABILIO FERNANDE~ (0)_
r.,gl:ir c;l:a ol'icntaçf,o:
s2leciol1l11', (l~'tst~do um grandc e l',elcvant-e scr'
Reela~,ão final 00 Pl'új<'lo de lei n." ~~, Presidentc. em ,13 d~," agOf;~oen.
tanto qU~,lltO possíl'el. elomentos en- VICO a causa dO noss;) paIs. . ' 0 '
G55 _ 1047, qOue autol'lza o Po.:i€r \lei :\ Me~l um lcquelllucn;., , qu e
raz~s p oo,'lIos ~ue jrOOam 5'1' f",ui
H(l outros pl'o\:llemas. profl1l,o~m,l1' Executivo a abril' pelo Ministério da~ tomon o 11. 413, 110 qual fOlmu.a~a
, . . -:'"'
,~-:',_. , ' .
:e ligados ao imi9ratÓl'l0,
R I • 'E·t·i :es o e"êc1i'o SClll"- ,d~,'cl'sas llergUl1t.s ao Podcl'Ey.ecutl'
ro~lV(!111el1,emente asslstldes e cnc~'
Sei que o Brasil necessita atrair im!- c aço~s x c~ OI,
. ' . ,; ,;. 'V(), llmQ. \'OZ, que não estavam sendo
111lnhaclo,_ pora :\s, zonos rUI·alS. cnCl: "'!'antes estrHnITeil'os. com finalidade do mmtal de. C.$ 3.000,000,00 a "'loJa finonciados os excedentes das safras
eo!1CCl'l'CnlO P01? l'2wh'el' es grav~s ~o'..e~m~nt:J d~ solo. nois, Incontestil- quc cspec~flc,a. -",
1 e !.u.
de al'l'OZ do Rio Grandc da Sul.
1110blunas .cc,Cll?m:eos que atarmon· velnl~ntc,C0I110 já. trva. DPortunidael:
O cOl1;iues-o N.aClOn~ d~rcr::~e:;ul'i';:J
Meu rcquerimento nã.o. pe!'deu
l~'m r.o"sa patl'ln. lleste nlomenl. o, M de onlíental' posEuimcs Imensas área, Art. lllUCO, E,. o • °Mi1 1 - (orio -da. oportunidade: pelo, contrarIO, alllda
'uw:z ele ~::;:-ava:'a eri'2 quc já n0S júã!>H:Idas,' que pl'ecisam do concurso ~\Ol'i:El'd°E~t:~~:\jl~Ocl'êJ.t~Lde 11'ês e cportunissimo. Par(\, justificá·lo,
a~solx:rb~!
~o trabalho humnl10 p~r.a $Cl'ell1 CC0- ~lfgv;s de ~l'~~ei~os (Cr$ 3' G~O.COO 00) lJe{,~ II J1.'1la\'1'a.
TIealil'mo CiUe ~1"0 f ou unibl:l'al, l1õmiea,mente d:senvolvlCas.
.
~l"~~elltar Ú verba 3 sel'l:i~os e ~;11- Na C1ualidade de Deputadoclclto pc.!'>
D~seJo qUe êESCS elcmentos esha,n,I..,
• I _ D'. 'o _ b llrolet",l'l:ldo e pela povo gaucho na'l
Admito que tllllU P::l'tc r.ê~"eo im:' ~éil'oS r~cebal11 da Nação ,bl'u,;;l1elra calgois CO~lSlgI218aç~ece )çõe~,e~~~~'/ge. po/lIa ficaI' cstranho ao lllome,1tos'l
n,
r,;'nntcs llC:c\:ria ,11' ccmpo,l::t de têc· tôda R nssi~tencla e. mais I1Inda. ente CollS g:çoes
, , 1 ,."
. _ o 't~- e,,~o cos exccdentes expcr~aveis, d<l
- l1icos tf'cJnhceldament, út2is," aptos ela sc proiolln'ue pclo tempo afem. 110speda..ens e homenagdls 01 , ~
" Jlr~stDr sen CDllCUI'~O i'l. nOSFa Jn- "coll1panh~l:d~o 1111i~I':lIltc até (l dia eretar\ll dc Estudo. fi.) - R~el";o~g,
el(,slria l' não pseudo-técnicos, quc em r'll~ esteja çlefil1itl\'~mellte integra_ 110s11caagens e demalo lwmcn.lzens a
(') Não foi ~'evisto pelo Drador.
,
I
l
a
°
à
I ..
5602
Quarta~feJra .10
'DIARIODO
8et.mbro de 1g41
CONQRESSO NACIONAL
ladra de o.rr~ doa 1946-47, encalhados
l: preciSQ, Jjor out!" !~do,com·
de8Ag\os para os dlver80s tipos dos sames evitar se nAo quisermos VE!
no meu e.stndo num total de 2,500.000
preendermos bem a li!glJltltaçíio capro<lutos contemplados.
nossa Pátria. SOIIsobrar nos eaõs e na
I8COS. Pelo contrário, pre:lc'J,,:.dlsslm~
lamitos& para o Rio a"~:1de, a híConwnclonou-se, alndil, que os miséria,
com a situação. decorrente do encapótese de os arroseíroa não planfinanciamenoos só seriam eoneeMais uma vez visando colaborar
lhe da safra, e representando o peno
tarem oportuna. e cunveníente o
dldos s6bre mercadorias d!eljloslto.- com tôdas as fo~ça.s democráticas na
lamento da bancada comunista, aprearrõs que deverão colher em 1945.
das em armazéns eontrolados pelo grandeza de nossa economíe e pelo
sentei um requerimento de informa1948".
E>ta~o e por éles indicados. à Co- progresso do Brasil, nos encontramos
ç6es, que tomou o n,· 413, li (Im de
Interrompo li leitura do discurso de
mis-sao de Flnanciamentl) da Pro- nesta tríbuna apontando o caminho
que, conhecedores de todos os pormeno- neput:ldo Júlio TeixeIra para afirmar
dução, a qual, por sua vez, os In-. a Seguir lla .hora incerta. que vive o
<Uça~la. al)'Banco, lIVeve1a notar que, povo gaúcho. Esj)eramos ser ouvidO!
res do 'caso, possamos sugerir medidas a esta Casa que, sem dúvlrln. o pran,.d.desofôso que venham estabele- tio da lavoura no período 47-48 terá
aparentemente, ape.11a? dois Esta~ porque no', move o mais são patríotíscer a calma. e ao confiança para Inicio atrasado e que não se poderá
. dos, O de .Minas Gerais e Paraná, mo,
aqueles que hcnradamente moureíam plantar 20% do.arrôs plantado na. sas~ interessaram pelos beneficios
O Sr. Melo Bruna _ Queria íntorna. lavoura - do Rio .Grande pela fra 46-47, e isto porque as Jlsponiblhdesse plano de ve
ó
d
..
grandeza e progresso do Bra,iL Isto dades financeiras não permulrâo. Mas
citada
un'idad z ~"e sF ~s u~s mar ao nobre colega que na Conlis·
pôsto, 81'. Presidentc, em meu l:iiscur- continuemos a ouvir o Deputadc Júll'>
' s
os . a
e eracao são de Flnancas se encontra mensa60 de hojeater-ma-eí simplesmente ao Tcixelra:
preencheram ~~ requísítcs índls- aem presídeneíal, na qual o Podei
que julgo defundamentaJ rmnortân"A situação é graw e parece
!pensáveis à utlhzaç~o dos mesmos Executivo pede para. proceder a fi·
da, no momento, para a eccncmía do
mesmo, que ainda q ll~ndCt imedíanos respeetívos ter~ltQrlos,
nancíamento não s6 do arroz, como do
Estado, ameaçada no seu. a1ic,~'~c p01S
ta aerlcícnte as pruvij.êndas que
NO,.Estado de. Sal) Paulo, uma milho, feijão e trigo. Amensagem Já
sabemos, a rizicultura. é um dos seu,
sejam tomadas
estará ~ nOS3~
emplesa, particular ,:ficou íncumbí, foi discutida. na. Comissão de Agri'
maiores esteios econômicoa, Deixar>!:
economia rlzícola
suieíta a UI\1
da do !manclamento. por contra- cultura, achanao-se no momento .I~
para momentooportuno, llP:',sentar 110
desfalque na prodmUidade eIl'
to de b de In.a~o de 194{i, filmado de Fínaucas, Ped·e,se. ali o financiaCongresso um estudo mínucícvo em qu;
1948,"
como, Mlnistel'l() da Fazenda., fa- mento além da safra 1947-1948, o das
abordaremos sob
todos os ângulo,
SI', Presidente, o caminho certo l\
,prêculCla\1.do~se , à I dita. empresa de 1947-1949, 1940-1950 e 1950-1951.
ao.ullo que .julgamos lm!,t':io,o para seguir é aquele de uma ',lc:ftlaa do
~ultando-se a dita. empresa re::~r- [).a forma que depende exclusívamenmnícr desenvolvimento, narateament> lmsdíato financiamento destinado li
ler, quando necessano, ti. nossa te do pronunciamento da Comissão de
e segurança da. lavoura do -nrrõs.
adquírír essa produção o Po:l~.r Exe.
Cubra,
"
Finanças. ficar o oovêrno armado de
Sr, Presidente, para mím não é SUl' cutívo precisa para salvàguarctar os In~ta Jaculda,de t~av.a nao foi poderes que lhe permitam fazer o fipresa a situação que se criou para II terêsses nacionais, tomar a si a situautlhzada, e,. em 1. de novembro nanc.amento dêsses produtos de ta.
lavoura <1.o arroz, e Isto nã.i ,';9,J1JOS da-ll;ãl) .da safra'de 4G-4'7, Nãél é !lOSsl.vel,
de 194ü, foram encerradas as ope- manha necessidade para o PO\'O ,.
qucles que procu.ram ,o rememo qua n- como já se disse em Pô:'to A:egre, qUf,
I:aço~s. d? primitivo Plan,?dJe
O sr. 'Actíreio 7'órl'es - permita O
doa o doente esta seriamente ameaça- fique semente sõbra o Prescdmte do
Eme.genc,:I, .tendo sida bal1i:ado nobre orador um cont"a aparte Em
Q<l doe pe:~c~l':
. _
.. '
I!,R.G,A. tão grande re:;por,"~bilidade
no\'O decr~to. o de .nÚmero 9,879, face do .que afirmou o nobre Deputa.do
Pelo con"rar.o, em 1940, l10 Cm~ma, 1 ã
nr qu • queir l\\IT'r d.ss~
de, 1946, dispondo sobre o prosse- pelo Paraná, parece que a InformaçãO
Im~..el'ial", em 1'6:'[0 Alegre, quando l a 1 o s_ ponsabl1ldaae
e, ~
, ,.
~j. gum~en,!;o do plano, com algullla~ qre V, Ex." desela com a aprova~ão
da' inst3!ac:;0 do Par'·ido Comt:~lsta mesma .res
que mais ca,~e
altezaçoes, • no exerc!cll) d~, 1~47, do l'e,querlmentl) já foi prestada eo~
pro!NJ um" dJscUl'SO alel'tar.dll ao go· ao governo pois' t.omou parte, atrave,i ,Assim, o qUe está cl)ntldo_ no leIa- antecipação pelo Poder Executivo
,'él'l1o e .aos I'izicultores I)al'" .J pl'obl~· ela MInistro CorreIa e C3Stl'~, r.a v,m· tCl~io, nao, jtlstif~ca a situaçao ~u.a. se
o. SR. AB:l:LIO FERNANDES' _~
ma de após g'uerra que..'tel'lalll de en- ~la dc.s exce~entes, T~d!,? R;'o Gr~n.;]~ crlOU e da! :I.1JelgUnta do r~uel!m.n_ Absolutamente, náo foi prestada.
frontal', ap011t:\l1do meal,\as q~e se ti- agttarrla :Y1910 S0 ~,s m.dld,.s rio exe"u!i to que apre,entel pedmdl). "er Inhr· Devo dizel' 11. V, EK,- que cOl'lheço o
V2ssem sielo postus em Qrilt;~~ certa- I 1'0 f!Uf' csta al) par Ç1a rer,. sltu~c!10' ma;do qual I? motivo de a Carteu'a de pI'ojeto e a men&agem: e, justame11(i!
mente n:h nos el'l:ol'ltrar;"mc:s na 3.Jl-1 posto que est~ve noR!o uma C?mISaSO Credito ~gncola e Ind~strla+1 do ,'Ban- porc.onhc.c.el'. é que surgiu o requegustiosa situaçâo PI.'e2ent~. Não 110. com:l,:,sta. dl), secr.et~rto da. A,,":.~.'ultur~ co do B,asll ~, .A. nlto es,ar [m~n- rimento da ba.ncMla a que pertenço,
pl'estal':'tm atenção, po;ém, l,~je, ou- rl0 ~lD or311<!e o Ilust1'e f.:i\llcl1l) Sr. Ct:tnd,o,.,_~e aco~do com o P!ano de. Se já existia. lal n~As'~rla no flllanvimos a palavra do i1ustr~ deputado Babmo MsS'Cl'lrenh.a s, o 81', MaJor Emel!l .. ·Ia fi d
I
D' t i '
.-._..
"
.
estadual 1"lo:'13no N~V~s l. .•. Fontol:1l':l'·Ce.dldo Krebs, j}resld.ente do I,:a,
o e•.".c' a l) pc o
ecre o- el elamento dos excedentesex\lortávei5
G A
t
e ~
t t S d e o n,. 9',,879. de~6 d,e setemlm> d~ 1946, do Rio ol'ande do Sul, não 'p{)d,emos
cO:lhecido es:udicso dos. o"chlemas 1'1, ' , e ou 1'0S l' p.es~nan e a c - a .aLa de, arlo.z de 1946-47 no ~taeto compreendel'. que. só. depois de estar~
zko!cs clamar por medid;;., (\te sugzl'l· nem!a ,gauch~.. O S~, Presidente da dCl Rio Glllnci. do. Sul. O. hwt.,re mo~ em·sltu8.,,5o da evlden~e catás.
mes em 45, Portanto, SI', P:esldent" Repubhca S3.,,~ pel'!Cltam~nte qU,e o d
t d N t J t d P!"'D j ' ! "
"..
~
•
niio .encontraríamcs melhor respo3'~ !rac~sso nas l:.egc-cuçeres refletira em ~pu ·a, o es 01' os, o ~ , '" a 11'_ troíe é que se venham tomaras me.
para aquêles que. pl'OCUl":,1l1 misllficar nO-1,."a. l'enda publica e rÔ'l>I'esentuá a mou no ,Rio otande, que o Banco do didas.
o POI'O cham:,ndo os eomU'-I~tas ini mlserüt malor para o povo, cujl) ;po- B~asl.1 llao quel' cumprir o decr~toem
O sr,. Acúrcio 7'ôrres - .A8 hleDligos da Pátria,
' d e r ~qulsitivo b:iixar:i d,e manel,l'u rc.el'encia.
.
didas foram tomadas
Hoje nos encontramos f:'~;l;e a um:;. llarm,antll, pô.;to qUe l>e el~va lt mais
C.abeagora no S'l?\'êrno salvaguarO SR, AB:tLIO FERNANDES I;it,uaçãode fato qUe co:,"~,~ ~or ter- cl~ 000 mil contos o \'alor dos eXc~· da.!' a. .economia naCional tomall~o as Tanto ê verdade o que d1go que (I
1'11 as aleivosias e mentil'aG,
dcnt~s espol'táv.eis..
,
n~cessal'ias medIdas para execuça<J da "Col'fcio <lo Povo", grande '.fornald"
Sr, Pl'csidcl1te, I.eita es,~ !ntrodu~f:;' . S1', Presidente, não é pr.sslvel eon- lei, ou o financiamoento da .safra. de :alo Grande do Sul e 'ainda do "O
dl) meu disclm:o, passo a e:\3."l'!.il1u' a !iar sômente no esfor'}o do presidente arroz 1947-48. . _
JOI'na!", aqui do RIo' de Janeiro, a.flrliituaçno da l'izlcuJtura 3;'.ú~hA que ..' do I. R. G, A" pois mesmo cllegan.
Sr, Presidente, nao podemos e~j)e- mam ql'e se resolveu o Ill1a.ncjamena teguinte: a saíra ele anôs (le.t~ alio do a bom tê:'mo na.da P()~I'6. fazer rar que desa'b~ sô\:)r:l n6s a cal3.1l1:1da- to de 80% da safra. Isso o que dIa
está estimada. em cérea <1, 12 m:!hõescm mellO. de unt' mês, e as-sint; a sa.., de para. de;>ols chorar!JlDS os efeit?s a Imprensa,
.
de sacos,.e por· esta I'azão se conC:'l'. ~ra vindoura estará nl'eJudlcl'lda. Pre- fl.lnestos de nossa propria lmprevlPo:s bem, Ilustre llder da malol'ia.
da, neceslctade da expol'tação dos ex- dl) espm1.do, a rizlcúltul'a ~aúcha pre- ~ao. que, .evl<1entement,e, abalará, peri- - de q~em semprere<!ebo apart~s com
ceuen~?s do nosso. comum" InternCJ ci-sa.ser dit(); ainda que seja al,cança- ~os"ment~ a economia do 1XlVl) ·ga.u- satisíaçao - esta. pl'ovadoaqui :la.,
qu~ adng~p1, ~omo já, dIS,,;, ~, pOiS e da eS'!JI'rado, li l'lzlcu1tura gaucha pre. cl10 e ,nnastarã à desgraça centenas justiça do nosso requerimento. Dese~
mell) !llllhocs de sacos, A sttu..:;ao qu;O iniciaras kaballl08 que se acham de agricultores e mm~ares di! traba- Jamos que o flnaneillJ1lento esteja enl
lie cnou, decorr"n_t~ das dlflculdadesatrazades. Sr, Pr~sidente e srs, d·e,pu- lhadores d.ocamp~ serao stingl'dcs pc- andamenb, e ai nos congl'atularemoi!l
1.'111'0. ,as ~egocJaçoes dQS .cxce:lmtôs, tadas, se nos ativermos à .Legislação la fome,; peLq, mlreria. •
, com V. Ex.· Mas, V. Ex,', há de COIIe mUIto serm, 4 safl'a. c.t~, ~Colhlr;la e F\:deral e ao pronunciam:lnto do pre. ,O ,govel'1lotemenl maos as Pessibl- cordarque já existiam dispositivos
pl'Ol1ta. Cada dIa ep.:~ p:.ssa cresc~ ,) sident~ Dut.:'a; ve1'ilica.rcrnos qu'e. dis, lidaaes PU1'u .prevenir, se bem que um leg'als para o Oovêrno tomar as mealarme des ,laveUl'em~s, P~"~'L:e deve- pomos de .Io.terial le"islativo indis- tanta tarde, que Inalores prejulzos llli-c didas necessárias. Como disse em meu
ra,o:.. R, ~~rtlr do, ~I}es.ct·, . ~.ete,nlbl'O: pensávcl pal\l pôr cob.o a esta si- Venham a IIcfrel' ?S lavCleiros do Rio discurso, niiosomos daqueles que esPI~,:ld".l:l_r nO ~.lddo .1'> ,1,:,r.~~.,~': tuação, Porêm temos que reconllcCer Grande,. ,T?dos nos sabemos. da pro- peram que o dO~11te esteja a morrer
I falta i'; ~.lm~la.l;- oue muitaSV€2e. as leis Sal) aprova. cura ut.!l~el~,al do a,rl'l)Z d~ R10 Grau· pal'n,lr à prQ<lUIa. d,e rem é !los, H~.
Iia•. a 47.48 ,e ,\.1.s
para L) :llla,1e13rr.~,~'0:, Q"':r'!":,i~ aq,_ das e mais bl'de. as a.utOl'jdades com- ~e! razaopela qual o governo pederá via todas as COlldições p:;-:ra, antel']orcUl_O P}~l·.if.o 110 'Jet.entes não fazem valêl' s11a vis>;ên. 1111Clar nova~ dema.l'Ches para e,:~o~' rnellte, serem llmparadas as safras el,)
~~l ~ICrho ~Q,
.~
"c a "co.r.\, ena A:," ,:~lI.).OIa. dJ ci~, Re,fil'o-m-e ao D2crzf,0 Federa; tar os ex~e(Ven~s. A concorrenclS Rio Grande do Sul. Se assim s~fizes.
R.o ~.al:-i~; pe.~ l1;~sso c~'J~i;:\ e )1'~~ n," 9,879, de 16 de setembro de 1946, nSlá~c9. aln?a e pequ<::na e ~ão, será s,e, ter-s,s-ia evitado o es-::ândalo, qual!';'
~~~lueni:,'~··J;'I'i~'l!F~f.'{~~,'/"f.,;;.ll ~ll~"1 qt:~ regulou o finanoiamento da. pro· obs.tactllo,sel'lo ll. nosso comercIo d'€ 00. 11 a\'ia, pedido para eXpol~tar 70 ll1i~
..:.\ cultil;:a do 'a1'1:65' c'~ten05S() dução .agrícola, O, dcel'~to em ap·:'oeço, ul'ro~. . Alllda qu~ houvesse .oosb- lhoes de s~cas d~ arro~ e os exccdenfs'~do no que r"'llelr' ) 'eu aU~I- ;0 a,phcadl), SolUCIonara o problema, eule~se:'ll?s, podenamos 111cz:lt:v,al' c tes exportaveis sao ele 2,5000.00 sacas,
lio"tínànceil'o, li~~'-se";~ E~l1~O 'd') ÊSHl decreto esb.beleyc ~s bas~s do fi· ce~sum~, llItel'lw, ;Jrod', ".l1do íal'~lIh,:t,
OSr, Da.niel Faraco Desc.1"
Brasil, ~trav"'s da sm CaÜeil'a d ~ nal1Ch,',1ento d~ prc"u~ao agl'lc,oJa. O ~u, a.~lvlo;;ad~ a de t~'I~O I~OS <lapa lembrar ao no~re co!~ga que a men·
Crdilo A~l'ícola, com .)il,'ervâl1c;" arroz, par~ efeito de2~e Jlnanc~amen- um ~ao d" glar.de ,POOel allmen!lclO sageJ.l1.do Govemo, .111 aprovada pela
<las regras adotadas ;'a:'a c finan- t'?' apa:'cc:a ~om UIl1 ~:~êÇO es,a1>ele- dc••q,<e tal;1to,carecehl as noss::s papu- C0ll11SSaO de Ag'l'icultura. e_atualmel1.
ciamento dessa prod'.\d,) ~~rieola, ,Cldo em cruzeiros qrS ,l"",O~ por saco, l:t,oes, FJ~:ue! aqui, para ll~l) clt~r te em estudo na. Comlssao de I'i·
:f;s,,~ cant:'ato de
fú','.aclamsn:::' Es.~ deereto foI b,lll>nOO do:s dIas an- oll!ol'as ~phc~ço,es' do nn:c.z , .t:m como nanças, vlsa a. pmrrogaçflo c1l) ehr.está pr1lt\camentc vcnci::~ o, aqlte- tes da prom111~nção ~a Constituição na f",~l'Iea?Ro de. cerve,la. t,c, ~:~,
lI1ado pJan~ dc urr,ência,
les devedores por fôrpd'~sse con. de 18 de sctembro, porem não foi exc,.
SI'. Pl'eSI~t;nte, 51'S. d~·putad.o?,
O SR, AE1LIO FERNANDES tl'ato, que são plantadores de a.:TÔS euto.de n~:n cumpndo no Rio Grande [,ou conVCIICIO() de que o meu d1Seur- Conheço a mmsagem (;11 tôda (1, sua. .
dc"erão ter como re'''.''Í los em do Sul. Vou Jerparte dl) relatório do Sl) esc1a:'cceu a Casa o su!lciente cn- oportunidade.
brcre, a fim de que pos~ail1 rlieitea,· SI', Pres:dentz ..do Baneo d? Brasil, ra :;t apl'Oval;ál) do 1I1~U requerimento
O Sr, Drtn.ie~ Faraco,-. Visa, per·
nevos financiament05 do B~nco do porque p.credlto que n q\l"stIlO est,cJa :l fJm de quc, opo:'tul1amente p~ss:t- tanto, dar carater m:lls. permanente
~rasil e p:'çvar no se:'!li';G do plan- S\l'P.er:liclalmente ab01:d9.da, E'do I'e- mos com daclCls reais nos pronunciar, a uma lei de finan~iall1e!ltoqua v,i.
tio cuja. epaca se uj)l'('xima, tt lalOl'JO cltado o Ecglllnte:
mos,..
.
nh:t se·ndo promulgada, an~ npos
po:'tanto Indispcnsáv~i q,lf. sinta"Em complemento às inforl11~'
Srs, D;putados, nós bem sabell1a~ allO, 110 13"asl1.
mos a gravidade <l2ssa situilçã0
ç5es eonstant~s do rel~tórlo do :t situação em que se encontrp. a P'2- O SR. ABíLIO FERNANDES Se ao lavoul'eiro fa!t~:' l'ecursu"
ano passa,do, temcs a acrescen- cuária naciono.l, vivendo de mOl'ató- Mas esti\ em plenl) vigor.
atra\'és do dinheiro rlp~sasa!ra
t~r fi. Pl'c,posta dêsse )llal1O para o rias qlle nada resolvem, Os debates
O SI', Daniel Faraeo Como
fsses trabalhadorcs d"- tám do Rio
filla.ncilllnento. dos cereais, que a sôbrc êsto assunto. nos tem esclareci- V, Ex.' sabe, trata,se do plano do
G1'ande, cairão 110 riscn de, talvez, I
28 de fcvc:'ell'o de 194G. foi íh'ma- dl) qual a sltuaçãl) em quc s,~ encon- emCl'gência, llrOlnulgo.40 por DecretointeTl'omper I sua ativldadf;agrido contrato entre o Tesouro Na- tra um dos lIlais fortes setores da eco,· lei, ao tempo da admlnJstraçiio Souc.ola. quando não estiver~m SUjei-I'
ciom1. e a Banco do Brasil, regu- nomia nacional. A~'ol'n., a. economia za Costa. Pl'eval~cendo,me da opor·
tos M. risco de um ;llantin tarde
!ando li. execução dêsse financla- da Rio Grande do. Sul estáamençadn tlIllldade, dC'vo ainda dizcr ..a VCS~a
e ~s co::tseaii"""i" .• doi ,1rCOl'rel1~es.
mcntl) t~l1do-se estipuiado :\zios e d~ unla !!raml,~ r.ntá~trr)r~ OIlP. m'Ml· Ex." aue o l(rande problema. do fi.
.t_
e.'-
DIARlf'\' DO 'tONCRESSO
NACIONAL
6etembro de 1947
5603
=
.nanclumento de cereais no Brasll nãe: dentemente, o debate sôbre o assunto rlmento, porque acabei de esclarecê-lo sente transformação, As catástrofet
é tanto o,da !a1tll. de medidas legts- demorou Ilgunl tempo.
bastante para amanhã sabermos quais estão se·nd01reqUentes,as transror,
latlvlÍs adequadas....
O SR, ABILIO FERNANDES - os passes que devemos dar em defesa mações se fa~em E'Cntir bl'utalment~
O SR . .AB1LIO FERNANDES - De acOrdo.
d'a. cC~~lomla nacional. (Milito bem, e· .. humanidade se despenlm. numa
Vem de vencontro .ao meu requerí- São conhecidas as palavras do Ilus- 71wito bem O o.rador é cumprilllen- luta' Inevitável pelo aparecimento _ de
mente.
tre gaúcho SI', Gastão Englel;t, emtadoj
,
um mundo novo, mocliflcando as bl\'
O sr . Damiel Faraco ... mas entre,,:lstacol1~cdldll a? "Correio do'
'Em sesnlde.
encerrada adle- ses da velha cilillzaçã.o.
cussão.. ficando adiada a votação
As religiões, tôdas elas beseadas em
sobretudo o da falta de um .slstc-1"ovo de P61to' Alegle, em. 28 de
do"reqUcl'lnlento n," 413, de 1947, príneípíos profundamente cspicitUllis,
ma ue armazenagem, ll:s8e, o verdn- agósto:. ao rererír-se ao financiamento
deíro problema, Aproveito ainda para1do ,anoz,
,
O. SR, PRESIDENTE - Está esgo- d
ter ad t i li
dízer Il.. V. Ex,a. que, visando atacar E o próill ia Secretario quem diz 1 1a do o tempo da prorrogação,
nao )>UC1'am con er a es I'U ç 00 paro problema ust.amente c.ln seu ponto que medlda.s. seriam .' concretizadas: I[ O SR, CA~iIPOS. VERGAL<Di8CU. rso ~~dO~h~~~manidadeem duas gucrrM
1l ind~ 11(\0 o~stavam.
escrito e elt'viado à Mesa para ser daA cíéneía consiste essencialmente lia
vital, vou ter 11 honra de apre- portanto,
sentar, com minha bancada, emen- Quanto li. isso, nao p~mho duvidas a elo como lido) _ Sr. Presidente os
do. à mensagem em discussão na palavra do SI'. Gastâo Englert, co- hnovimentos maispl'omissores que flo- observação,' na medida, e no estudo
Comissão de Flnanças, procurando mo também na parte da entrevista rescern entre as ruínas da velha cíví- das analogias, e ucha.ter lltingltloo~
resolver o l>roblema da armazena- em que cita ?s nomes dos· 81's. Souza ií~aç~ão, um lllÍ que ~.~ ;obrepõe aos de- limites de seus poderes,
(lem dos produtos,
Costa, ~lI?elÍo ~lves e out~as per- mais: o desnertar do idealismo femilli-.
Como fruto do intelecto, sem o auO SR, ABtLIO FERNANDES - aonalidades da vld.a econômíca do no objetivando li. reconstrução do xüío do coracão, ela arrasta a numePerfeitamente. Quanto a essa parte, nos~o f!a~5. que es~ao acima de. q1.!al- mundo em bases inteiramente novas, nidade para a destruiçiio. A a·rte terestou de acôrdo com V. EX,a, _
que. dUVld~ que, se não contestaram Os v.elhos dogmas, a rotina, os balofos na-se exctusíva para as classes privile_
O . Sr. DanieZ Faraco - NilO se a ~loUcia, foi porque, de fato, a reu- preceitos e preccnecítos, o egoísmo, o gíadas cconômlcamente,
trata. simplesmente .de questão .dc nl~o se realízou,
"
nacíonalísmo exaltado, o íscíacíonísmo,
Nosdla.s de hoje, numerosas pessoas
boa vontade de querer ou nao fi- _E5clareço que o meu requerimento a visão estreita do homem e das coí- Ignoram que li Beleza
uma necesslnuncíar, maS de dispor dos meios nao passou, a seu teIllP~, porque ,e~a- sas, conduziram li Humanjdad~ a no- dade na vida. de todos os dias. e aquetécnicos para opel'ar o financiamen·· tamente, como até agOl?, o _GolêlnO vo e íneomparáve! sacrítíclo, razendo-a les que são prtvados da beleza, preestá acostum~do - Ilelmlt~, me que debater-se tráglcamente nas ganas [udíeam a· sua formação moral;
to,
O SR ABtLIO.FERNANDES· - ~ diga ao Sr. Aeurcío 'roues - a destruidoras da mais ,pavorosa. das
Diante da situação dolorosa que
Encontrdmo.nos dentro ·de uma sí- lmpro;,isal" fa~el' as C?usas em cima guerras de que cogita a Bistórla. em- atravessamos povos de tódas as !lá·
tuação de fato, que é o prejulzo de do )o.lho. Mals vale p(e~enÍl:mos .que, co anos apellas de guerra'! não, O trlas, nós mulheres. unidas e eonvíc20 %. da safra. de a.rroz de 47·48, ~,als tarde, nos desfazelmos em lá- mundo precIsa. !lO minimo, de mal~ tas da llossa ação <le mediadoras para
, ela falta de !lnanciamento,
.,1 Ílnas. quando o .111111 for completa- dez anos
para consertar, cO!'rfgir, que reir,e no mundo llaz e fratel'lli.P O Sr. Dan.iel Faraco. _
Govêr- mente Il'I'emediávcl, como aconteceu curar. refnzeNe dosestrngos, das d~s· dade, vimos tomar parte nessa l'eu.
no pl'ovidenclou bem. .
no meu. Est~do,
.
truiç.t)es, das feridas profundascnusa- nlil.o lJnde se discutem os problemas
O SR AB:tLIO FERNANDES
O Sr. Damel Faraco -: O,problemn das pela catástrofe. A cJvlllzação, mag- Que, r~s~lvido.s à luz da sa1:edoria da.
U
t \ t rde V· Ex· não pcde~á do financiamento do arroz .so BC apl'e- l1ifica brilhante altamente ckntifica cabeça tmJ.cla ao s~n(i.lnento do corll.l'e~ta,~n ~ a~inn~çli~ de' que o Bano sent?u uma vez, quando fl'acassaram.e iiltêlect.ual, chegou ao máximo dQ Ill~ ção, darúo c.rlgHu ao mUlldO novo
co d~ Brasil não quis flnanciar,no sur~I1'~.m dlficuladdes n~ colocaç!:o klecttlalismo, da c:ultura aC:.1.clêmica e auraoladtl pelo" pril.cipios de amor e
tem o devido cs 20 %, que Ilã.o dasa~ln: Antes dls~o, o ploblema nao rlgol'osumeute obJ~tlva, r.ral·avllhoso fraternidade.
.
'lod~m .ser levadcs it. terra para 11
~~ I:soIVldO, Ilao havia a. nec~s- C01'PO som nl~a, como li esplêlldida
V(\rias são as qu-estões Que devem
~arra de 47-48, A8sim afirmou o . S~- se~10u da flllanii~mento qgctle PIO, estatt:a de,' Mlgue~ .Angelo cliant'é' da ser encaradas como prilnOl'Óü\is par""
'nhor Deputado JsêJoffily e Ilao colocaçãood:u::f;.~moe~i~o sen~~~e o qual o ~ublime llrtl~tn! cle_scspcrado!le~ o estabeledmcnto da paz ,mundIal.
)lode ser contestado, pois ê uma ver- Govêrno tomou a~ Ilecessál'ias pro- la, angustIa, da. l?crf,;[çao. l~valltou
a) "Educara Juventude ]Xl.l:-t;". pu:"'
dade que· todo o Rio Grande do vidênclas. Evidentemente, o nobre euntra ela
a;rcaçadol. l:1cla:
O problema da educaçao c o que,
Sul etlnllece.
orador deve reconhecer que devel'la :~:l1:,do en re re~o t;"o e venc do; se llpreSl'nta ,em prlmeiFo luga·r. J!:
. O SI". Daniel Faraco - Logo que haver 'espaço de temposuflciente .~e. che noll parIa.. - A tnUlh~l, nos corpos olasticos e cerebros malea'. problema se D.llreaentou, o Govêr- pam .acertal' os detalhes. A culpa ard~~a ~o lcol'adçao. s~nha~crha da fbOIe- vl:.is das.crianças que residem as maie>110 pl·ovldenciou.
.'
não foi do Govêrno mas do. sltua- za, lanc r~ e n?\cs ~on cs, . opte res pOSSibilidades de dcspertar os s~nO SR, AB1LIO FERNANDES - çiio de 'despreparo, que .ê naciollal, e ~~l'~ne,fa V\da, bllr!l~,dora ~t~ e~nc~o'fs, tlmentos r~lativos it fratcrniciadl' huSenho.res Deputados, estou aqui de- pela quai todos som os responsá- -. ,en, me:" os pacllcos, ~I _.S!.ICCo, c- mara.
fendendo uma situação de fato, de' vels.
~~~nta ag.ola. seus c~ho." 10.00. de,Ia-. O sistem~atual de educação dema'emerg8ncla, q,ue precisa se1' resolvlda
O SR, ABILIO FERNANDES _ ,Ilm~~, vertIdas d~lante o l~lo:'tlcmi; slado llterário e nada prático, o es,]'àpidamcnte. Quanta ao projeto do V. EK,a deu grande ajuda a meu ~~ ?1~;,nÇaSCI~~~.eftaê'\~'i~e
~nlud: pirltode competição estabelecido ):as
Depuldao Daniel ;Faraco e a .tu~o discurso, permita-Ill,:, porém, obscrvar sada el~s~l'num~ada' 1.,p~;Ç~U" ~l~sé c~eolas sep~ralldo a juventude ao 111·
Clue. na Câmal'll, diga respeito as que o nobre colega nao ouviu mel;! dls- r.'jzo" " C
'
"
v~s de um-lu, o serl'iço rni\lt!ll' 11l~.
cundições técnicas pal'n armtlzena· curso. 'DIsse eu que não poderlamos 'C~;l1pr,oendel1 a mulher a"ora e em posto aos jovens sem ob;~el'Vaçao pro·
mento, 'ostou de .pleno acôrdo,
ser colhIdos de surlll'êsn naqueln pal'- 'tôdas as - pa rtes • elo Illulld'o~ Que sua via do se~l estado P~lqUlCO, sao tato. Muis uma vez, procuramos c~lu . .t~ em que af1rlllávamos li preoeupa- lJart!9pacão nos dcstinos humancs é I'es Que te.m levado a juv~lltud~ de
bol'll!' com. tôdas as fOrças democl'ati- çao do meuParU!l0 em 1945, em face ill1pre~ciridi\'tl' é inadiável! Até ontem vli~'ios p;\lses, à' 11'pl\rOSe, cetiCIsmo,
CRS pelo prog'resso do Bl'asll,
I do probl~ma .da tll:lcultu1"Il e já acol~' Os homens co~sultaram ap.elt:ls as leiS: descrença e o~,C511~~ao, ,til'ando~lhe o
O SR, PRESIDENTE - Peço. 1.-, selhávamos as medidas que agora suo os tribunais, os clentlstas, os diploma. cntusHlsmo 11_.a VIda, 01 amor a ver.cença :lO nobre orador para a11Ull- tomadas,·e ~m que devemos dizer .Cl;le (:lS, fi, ::l!emas, os e:;tratzgistas, 0.5 dade. e r,o b~nl.
eiar que há: l'eQuerlmento sóbl'e _a, os rizicultoles
.estavam,. em P01t~ polit!.ec" nna desl'c{'hari'r.1 as g1l2lTas:
Nos, lUulh~l'es, lutall1es })ara que
a[.lllcado 'J
mes3. 110 selltldo de que a. sessaOIAlegre, com a cOlda no P~SCOÇ?P~ llunca consultarnm a Mulher: máe, em nossas escolas se!a
,licja pl'ol'l'ogada portO minutos, a fim ~n,t0s o flnanci~mento e _a ploteçao espó~a, filha, noiva, Ela foi sempre a plinciplG ce ~CClallzaç,ao esçoiar,base
de que S, Ex,n termine suascol1sIde- l_!lla a rlzicultUla, que nua depende maior sacrificada! Quer lIgOra ser ou- esta,bclccidll pela. teoria nova de Clllrações,
'
. so de flnancla~ento.
, vida, SEl' consultada, E êste trabalho I' parcde, Decrouly, Mcntsssol'~ C t~IJtO!!
Os Senhores que o aj)l'ovam, qllelO Sr, Dall.~l Flll"aca Semple ê cântico da nova vida, tll;e mnlhercs outros, E' preciso dizer 11 cl'lança
,ram conscrvaNe sentados, (Pausa,) houve. finanelamento. A necesslclade Ide santos. lancam. em sua gral1de que tôda form~ de trabalho é honrosa
foi de, financiamento em escala mais esm!lanha libe!'i;acora:
c que a lillica coisa desor.rosa conEstá aprovado,
. Continua com 11. palavra o Sr. ampla,
. ' .
.
siste em o homem .servir-se mal da~
'Abllio Ferllluide:s.
O SR, .ABt;LIO FERNANDES
~~"A ,socIcdade C11'ioa FemUli~la de suas mãos ou do seu cérebro,
O Sft AB1LIO FERNANDES
Vamos pOI pallcs:
~...JIlO's, fundada em 31 de janelro de
Socializmos a' 'c'cola e cn"inemo.
SI'
pre~idente voltarei lia aporte
P.ara nós náo foi "surpresa, lIem pc- 1933, tendo por base nos seus cstu, a jUV~ntílde a' am'al' a' vida ~ odla::
do'Uustre Deputado Daniel Fa.raco del'la sel', porquc n...o lloderla.mos as- tutosllroporclollar à mulher meios a guerra'
,.
••
nll pal:t.e em que S. Ex,& declarotl s.in: conside~á.-la. Procurll~nos sell1pre Que li habi1lt~m ,!I oMcntar, se e.ons·b) o t/:abalho ela ?ltulhe/'devc (:C11que o GO'lêrno havia tomado prol'i. lesodlif~r ldclUdlnhosa 1e lutllôtlcamellte cientjOonJente na VIda fazendo campa· trlbuir llal'll o bem estar do sc\.! la"
.as
cu a es nac ona s,
Ilha n fnor da nlfClbetlzaçiío, estll11u,
-,
d t I '•
dência Não 'estou aqui para criticar sisteV, Excla. ~a be que sempl'e que apa- lando o espil'lto de solidariedade e de e nao paI a li sua cs ru çao.
,
màt.lcalncnte • o Govêrno ou quem rece. Pl'oblem~ reln~i~nad~ ~om o bem cooperaçâo entre as mulheres. intel'es. .~a.1 reIl1U?lel'lI.da c .~OI1l. exc~s~o (,~
• .qlle s j
MInha critica êem' estai da nOS,R Plln la" .eJa em que sac·do.as Ila 'questão dl' ordem .ccbl hOla. doe t1abalho, ela pleJudlen. Q
quer'd
e':'ut!vo pal'a cllcontmr- t~l't'eno fól', ai V, Excla, .nos l'ncon- c dc ordem pública, procurando d~fe~. lar e IlltO o t:1l1'lquecc. O horário .1~
sentIa COIlS I ,
.'0
trnt'â,
.•
.,
'_
.
trabLllho femlnlllQ e sua remUllcr.lOutl'O ponto Que o Govêrno pl'eclsR dCI. os dlrelto~ ll~fltko. assegurad<Js çâo são aS!lllltos 11. serem estl1clpdo!
mos ca~mllo (ler~o, rápido e cfiol.pte, a falI,de seI resolVIda ,situaçao estudar imcdiat?m~l1te, sebpena de pn~lt ~ mulher ll,~_as leis, do pais ~ e debatidos p~'lus mulheres em conde fat C,~xlst2nte no Rio Glande do ~ac1'Ífi~aI' a futul'D. safra da l'i~ieultura, pret>a1alld~·as pala o exelciclo con8· gre~sos e as.ociacões. Educação e
Sul. ,V,. Ex,' não poderá contc.st~l é o pertlnellt~ á locaçâo da &el'l'Il.
ciente oelllt~llgente c\êsses, dlrdtos, saúde: exist.em· tr'abalhos que devea. e~lstello::la, de uma lei o~ PlO\;O SI', Daniel Faro.co _ Isso, entre- estall,e,I,~ell~~ lnç~.
anuzad ~om riam sel' confiados a mãos femil1inil~,
denclas ..a1mm~str~~ivas, Agma me,,-tal1to, dep€llde de m,ctlda do Con- os, ?.. se~l~ço_s eOlloen.1CS n~cio.1als e SU,; çll.pacidltdc de pensar, aliaé-ail
1110, o O JOllla\. do dia 28 de gresso,
eSul3nsel1ss: e visando a p(OIl~ganda bondadc dc stu corRção, coroar~m
ngosto . de 1947~ publica R noticia ete O SI', Melo e Braga _ Estou acelll- do ideal paCIfista e ::l m~llutençao per- slla intcllg'ência I)elos ))cdel'es da 11ullla. eis, r~unioes do ~aneo <\G Brasil panhando' com toelo intêreose a expo- pét,ua da paz, vem agladecel' a essa t.ulção,EIIl é mais Intuitiva do 'ltl.~
a l1l1l de providencIal' o !íllancla- siçãodo ilustre Ql'adcr, S: Excia, ell. nssembl,ei[l o I1011l'0SO convite l]ue lhe o homem, Vivendo mais dlrettlmCll·mento d~ 80 ó:', Isso ê pt'ova c~!- ti'etanto,devc:'ia cogilnl', t[ll11bém, d? foi cnv:dndo paratom~r partc l:csse t\!. ligada à criança. todos os problcdente ele. que o Banco do Brasil. nao financial' outros produtos. Se o nobre condave, dl' muUleres l]ue lutam pelo mas refercntcs
cc1ucação ]ll'eclSLllll
estava illlmlCi<111do os existentes ela colega apr~~~l1tD.l' tlm requerimento de c~t9b"l,~C1I1lCnto da paz mundial.
, s a colocados. sub slIa orientação,
urgência para mccUcia ele 111 natur(õza, Na llllposslbilidadc de cotnilrtl'CC1'
As pastas dc educação e saúdc ~11.
'safra dc anal..
O SI'. Daniel FarClco - Já disse :t tercl satisfação em .sUllSC1'l'vê-lo,
mento pessoal de umn ele suas a~so, b:lca C!'~ todos os países caber·lh~.V. Ex," onde estava Il' dlficuldaclc ela O SI'. AclÍrcio Torres _ A l1lensa- ciadas, n Scciedade Clvlca Fl'minlllól iam por .iustiça,
questão: cra o caso do armazenamento .'21ll do Poder Exccut.!\'O já t,~I"~ pare- ele Santcs envia, a titulo dcooopernc).~ dC{lenercscêncicc .física aumenque .dcvcria ·ser resolvido...
cel' da Comissão de Agricultura, De- çiio, as seguintessllgcstÕl'.~.
la nos campos e nas cidndes. 'rem'
O SR, ABILIO FERNANDES - ilend~ por orno Rllmll5, do. eXame da O mundo atl'tlvessa atllulmCl1te um sido constatado que as classes aba,.
Perfeitamente,.
COllllssão de Fillal:~as,
periodo de tl'ahsição, Durante séculos, taelas se tornam fisicO:me'ntc
mal,
O Sr. Daniel FUI'aco - ., ,e tl'aO SR,ABtLIO FERNANDES - a nlUl'c1Jn <la eVtl!uçüo Ilrossel;ulu ln· fortes, llorêm fi maioria que con~Ll"
tal'u-sc de pormenores a dl~clltir, Evl- Pece <lU a CREa aUl'o\'e o IlWl1 1'0011"- senslvellllente, até aLIe sobreVeio a )ll'c-,lue a nação, çnche os rczlstros ~I.
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l5604. QUltl-ta·feira·10.
DIARIO.OO· CONORESSO. NACIONAL
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os pllíses qual I li sua prõpl'la sesu- ando o. Io3lÍrA doe M'l'OZ do R.io Gra~o
'lIbJtos h1fantis e os hosl'itnis. de moColllissllo elaboradorn:
CiLrlra. Rledol Flgueu-c tio, Relatora. rança, desralca, entretanto o traba- do Sul. . (discU5S~O única).·'
iésti.as íncuràvets. De que Serve ~
:
MarlaGay
Me:tàonça.
lllo
construtivo nadonal que constitue , 1," díscussão do proJeto n, o 194 A~
saüde das Olasscs dirigentes j;C a
outro fator (lesegul'rinç'a não s6 in- de 1947, dispomto stlbre o l"e·conh.ectLaura sccraa.
Jnassa dn populaçã o degene1'll?
Pela ._ Sociedade Civic,l. l"eminlno. terna comoexterna, e que, nas clr:. mente de filhos ilegítimos: tendo pa~
d) QlLanto. ao crime. há um excescunstliticlas atuais, necessita evld~r.­ recer com emendas da. Comissão ~
de Santos:
so de rispidez com relacão aos cr11111Marlna de Magalhães Santos Sil~'a, temente ser Incrementado,
nosos, QUlulrio um rapaz comctaun,
Constituição e Justlça.
.
.;
_ '
Atendendo a tõdas estas cons;dccrime, é consíderaco ·J'U párla '~·1 Presidente,
Dl.scu.s.siio. Úllica. do. ltequerimenl-01
Tardia
Machado,
tesoureir,l,
rações
a
emenda
apresentada
tem
POI'
socíeda D,e, e rrnda se taz pela. SUo,
428, ele 1947, do sr. Luiz Garc~,1
fim nãopreíudícar a l'ormáção de um n,·
Neide Sá, L" secretária.
regeneração. A dureza do cárcere
d1.1 in~or.mações ao Poder Executivo
Elvira Baol'za, 2," seeretárla.
núcleo de segurançn nacíorial apto a. sÔm-e
toma I) crrmmcso insensível ao ~:i­
proteção dispensada aos prq..
sárío mantendo em preparação pel'· dutoresa ele
Conselheiras:
me, c a cada nova êle é tão rigorosaSlII marinho.
~
mansnte o elemento dirdClr· e redumente punido, e perseguíde, qUe se i Filera Presgra"e Amarai.
Dlscnss~ úníea do .R~querinlentCi
Iracema Presgrave.
zindo, POl' necessidade ma~l'Ia.I,lI car- n,' 431, ele- 1947, do Sr. Luiz ffil~cia.
torna insensr- .... ao .mal,
.
Pela Assistência à !:1:iincH\ em ga de despesa r~latÍl'a. ao elemento
Lutemo; por melhores métodos de
ele int'ormaçoc's ao Poder Executivo
São Vicente:
dirigIdo de. mais' fácil pl'epraação.
tratamento para os críminosos como
sôbre a Indu,stria.Uzaç/i.o .do sa}geml\l
Joollert,
01ga
Sala das s~ssõ~s, 9 de allôsto. de extraido no Estado de Sergipe.
'mnis, sabemos das possíbíüdaôes ',,~
.
Maria Luíza Infa.l1tlnc.
1947, - A/de -Sampaio
errarem os 1l0SSêS flD10S, sempre viDiscussão úníca . do Requerimento
Maria Braga,
timas dos ambientes, de armas e
N,o 2
n,O 3'57, de 194,7, do SI', HC1'J;>e:l't Levy
Pela Assocíação das Mull1eres que
guerrns que 05 rodeíam ,
e outros, de imormaç6es ao Pode:
Tra.balhanl:
Ao art. 2.° Acrescente ..~ v ~c:'S-m:1lte Executivo sôbre o montante da divl.
. e) A 1jenn de morte não pode .>e1'
Rosa
Roít.mam
.
parágraôo:
ndmiti6;l POJ' quem Juta pelo prlnc:da externa, em Libras estezlínas, resMal'ia José 8n"le1'11..
pio de frareri'lidaàe, Não podemos
§ "'" O quadro de oficia.1s cí;~
Pela
Associação
Feminina
Sall_
I
rUl'glões
dentistas, do S.::viço de Baú- gastadas nos últimos 18 meses,
esperar que o assassino respeíte :l
I de,, atualmente extínto,
será revígo:vida humana, se, segundo as leis tio Olgatísta:
EM ÍVl.U'II.>\
'"
Mek:hort,
prestdente.
i
': ~
pais, se ensina lj'~e o assassínato en.Pela .Assocíacão das Senh::Jl'as All-. rauo, com o segu nte e~ctivo~
Em.
1,'
díscussão
o
Projeto
n.?
507
contra o seu castigo, noutro assassíxüíaresda 'Santa Casa de Mise.
1 Coronel
A,. de 1947, suspende os concursos. pa"
nato.
rlcórdía:
..
2 Tenent-es 00ron611>
, ra .o Ingresso nas carreíras .do Serviçll
fiA questão econômica
t\ básica
N~ne F~r::~ira Martins,
,12 Majores
i
Público
Civil em União até que seja.
na formação ca socíedade, Não po4.5 Capitã~s
I, promulgado o Novo Estatuto dos 1"unFIXAÇAO DE FORÇAS
ermos resolver t,sse problema sem
1!l'~ ,1,'s, Tel12ntH
~ cionál'los Públicos: tendo parecer d~
um sIstema ele cooL)el'ação geral, llC
Salallas Sz's~s,
E1II 2." discussão o Pro;eto 711í.
\Comissão d'c Justiç.a. com lndlC!lção.
lnteréss.2s. COllluas para melhorar f.S
1It~ro 44C, de 1947, lixando ClS jôrJnstljicacão
(3,' dIa).
condições cC011ômieas sociais da !l~­
r:as de term, mar e ar pCll'(I o tem• - ~
Levanta-SE a seesão il.s la horaa
manida~·2'~ EnquRl1to não tO:l1a:'lnos
A enl"n.:la ora c·.er.zdoa
po
de l'a.z;
t'2m
em
"15'
~ 10 .mJnutos
.
os trabalha~:Dres mais feliZfs, mio
•
Emendas oferecidas ao projeto llÚ. ta rcvigGl'ar o antigo Qua,dro de CIpoderrulos auxil:ar.. o Ignorante, ,~.
rurglões
Dzn.tlstas
-Mllitares,
eldstenw
.
:
-_
_
general u degen~l'R'\o,edúcnr a, C1"~" meroH8, de 1947, quando em pauta, desde lS,lO e pc: algumas vezes, alterallÇ~, c libel't'!.r a lnRSS3. humana
:la para sEr en,'i2,da a Comissão de Segu- nadamente, extinto e reconBtltuido.
DISCURSO DO SR. DEPUTADO
misél'ia mo:'~I, qu~ é conseqüência ·lã rança Nacional,
13EZERRA, PROFERIDO
Já sos tornou concluslio paclfic\l. a GREGóRIO
misérla fisic:\.
NA SESSAO DO DIA 8-9-1947·
1'1,0 1
nec~ssidade de l'evigoraçiio, que atenLutPlllOS por um mundo com ):1Àl't. 2.° let.ra 0 , - Reduzn-sê )lJ.ra. Cie, por várias. causas,às exi~:~nclas CUJA PUBLICAÇÃO SERIA FEITA ro.sn:ses de . J~lRldade e fratel'l1icinde.
.
Lembremo-nos elc que a libe1'da:\c 60.0(,J o número de soldados das f6r_ ~~senclaÍ6 do serviço lnilital' e da pró- 1l10RMENXI:.
ll~'lasaúd~ delltâria do povo. Em 19!!7·,
.
.
Jlilda sign~fica pZlra o homem que ~as cie terra.
o elltâ.o Ministl'o da Gu~rra; dl~cUt111- . O Sft, GR:EGóRIO ~EZ!,R:RA llãot·em pão e nno tem iar, para. a
Justifioativa
assunte>,
já
d2C.laral'a
que
"a
relPura ellc:Jmmltur a vo'~QO)- SI'.
do
o
c1'lan~a ·que C~~rll12 110S porões infe ..O . pl'ob!e:na !é=nico ela im t·l'ucão org·anização do Quadro de Dzntlstas Pre.sldente, o projeto n, alO-A, oritos, para o estudnnte que está. escrado. E:cército virIa p:'~encher uma la- U~ClO d~a b~~eac.a cO~llnl~ta ~ do qual
vi::nelo à disciplina de múltiplas m,.- müit~r do .e:;ército estará indub:tà. eUlla
no <:·""iço de s"U'''~ d~ G"''''- :;·~U p_lmdlo slgna,'.rio, es,á a~51m
téTi;.s a c:'l1cher-llle a memória im- "elmente a exigi~ o efetivo de f,,~ças l'a"
~..
~ "'.
'~. ~-l'edigidc: (Lê)
.
~:rmadas
propo5~0
no
proJeto;
a
sopos!1ollitilndo-o de pensar; P;)l'" a
~van:lo ~nl conta a im:;Jortância da
"OCon.,gl'esso Nadonal decreta-=-.
lução,
poréln,
torna-se
cx·~c5:;iYn.nlente
mulher {fue labuta de sol a sol corprestaçiio de ~erl'iços odontológicos
Art. I, Os \'enclnlellt~s ele torendo da oficina ao· lar e vice v·el's:·'L. onero::L em facc das outras neees"\tempos de paz,ás forças al'ma.àas <
dos os reformados d.as forças a1';para a mál que \"10 morrer .0 filho à dad'2n prell1ent~s do Pais, pelo que f;2 em
dopa1s,. a Diretoria de Saúde de
macas de terra. mar e ar, inclu·
mingua de ar- do<· luz, de leite de pá.:> faz recomendável na ~Qlução desejada, EXiêrcito,
ein 1944, a,presentotl à a.pro'
blve da Policia MilItar e Oorjlo d13
o que menos a prejudique , Dent"o
€; o::! nn1or.
desse
Crité1'io;
propõe
a
eln,et~da' [-I., l"~ .. vação do Est.,do Major um projt!to de
BOl~b.eb'os
do Distl'lto
Fed~rnl.
Só a mulher sabe alUar como ctu~1io do efetivo das praças. de prct, criação do QUM!-:'O .de O,:lclals Dencfl~.:us, sUb:tcnelltes, ~llb-oíicla!s.
fUllall1 os péssiros e os anjos. dando po:'
tra.br-sc do elemento de menor listas. Esse, at6 o momento, niio rce~'
~atgentos. c~bose soldRdos, sera"
sem eSiJ.~ral' recompensa, A mulhf:' e:lJcdalidade
beu a devida solucâ.o,
levlstos li' fim de .:e-l'em equlpara:técni~a,
•
precisa. sai:' cio lar que é o seu ten,·
..
dos li. tabela II, que acompanha
D2 fato, os problemas ele qualsqmr
pio, e e:iWcal' o t::OlI>lo {h hum.ani- ~cto:"(?sda vida 11acional se en.t1"O~31l1 . O p:,oblema está de p,e, E a -rea1lo Decreto-lei n. o a.512, de 31 de
dade o'lde to:\os sejam seus filhos
deZembro de 1945,
âg tal modo e de tal sorte d·epcnd.ell1 aa.d'e e que n03S~S • forç.as ~rmadas,
seus in11i.os.
Al't. 2,0 0. montepio pago a 10entro si. que constitue preceito da alem de. s~~~ ofl~nçoe.~ e~eci.lcas, d:
A ela de,:·;; 5~:' n.,:.::el'vada· a pl'inlei- ciênda
dos os herdelros. dos militares das
das finanças que arepart.1ção eecoJa_ d" t•._:ll.o.nUJltal ~s .e de ms
rOl cadpü'u nos eODsressos inta'rn- das. despesas públicllS se faça em pr-o- tit~\ça~ de cll'l~m(\ podem e devep:t
forças armadn.s de terl\1, mar e
t:iol1ais. Sua palavra d~\'e ser OUVl;l;l porção com o gráu de utilldade de I'.lT C;1ll0~ fin;lid,a,,_ auxiliar. a ob_.a
ar, Inclusive da Policia Milltar e
~1.1 S refol'mas polit-ieas, educacionais, cada uma das despesas, Atendc!' a \l\Il de. 1ll.lho.anLnto ch~ condlçoes'
Corpo de Bombeiros do Distrito
Il.1'tisticas e fiIo,óficas. Sua cavacid,.- setor em detrimento Ce ontl'o é pl'e~ sande •do povo, ~~~rll:lll'dO, na medldll
1o';;dera1,
cUcla'ls, sub-tellent~s.
lIe é imensa e seu poder cxtraol'din:l- Judical' a todos inclusive ao mellur do po_siv-el, as. C1~d~lênclas encontra~llb-oficlais sargentos. cabo, e soltio, pois nela resid.e o poderqlle vem contemplado, Infelizmente· asneC~3~ ~as ,nos c1~adaos cOl1vccados pm'a o
dados. ~er 'l·evt.sto a'·filll ele ser
do ílnl0r puro, 111COl'llparávcl; incor· sidades do Pais são boje de carátn' ,erVlço milit,a,r e d2nào-Jhes UlIlél boa·
equlpa.rado à tabela de mont-epl0
ruptivcl. "alnOl' (\2 mái",
alarmante llosj)róprlos setores dc se de ~ducaçao higiênica. .
de
que trata o Decl'eto-1d n. q
Que êsse congresso levc a vóz fe- importáncia vital. sem o concurso dos
Temos em nossa presença, para. .con~ ,919, ele 26 de ianeiro de 19{(;,
minina· a todos os recantos domun- quais pouca e!iclén~ia pode ter o pr·e_
Art. 3.· Fica0 Podel'Executll'o
slderA-las, as ricas ex:~erlêncjas con·
do, exi.indo cios homens que a ciê.l- paro bélico da. Nação.
autcrlzacio ao pedir a abertura l1u
tia seja allllcilda pam o bem dalluBãSta. atender p:lra o ea~o àos t.'a11S. e!uidas C;urante a última guoel'ra, que
VIeram
aelllollstrar
o
valo:
assumido
cl'édito
necessário pa'l'a. atender ao
Illallidade,
portes ferroviários que estão a exigir
por unIa perf'eita Ol'·ganiznção de ser.
aeré~dmo das despesas decorrellNão quci'~m,()s d~sh.·ui(;ão. precisa- a. a.plicação de tôda a verba orçamell,. ,'Iços odontológlcos taJJto ~m periDdos
tes da vigência.- desta lei.
'
tárla de- um· ano para. que o ,eu a,pa_
Mos. constnl;r, Que o dinheiro .:las l'elhamento
Art, 4, o Esta lei entral'á. em 1'1seja posto em cstado de de paz como nas fa2es da guer,'a, tannações slrq pal'a o enriquecimento fU11cloname-n!,0
l!O~, ·lln· data de sua' publlcaçl\o.
to no. "front" como na retaguarda.
l1Ormal.
E
não
se
ale_
de s,·us filhos, e n;lo para a compra gue . que - para I'esoll'el' os problemas
Para esta emenda, «;:ollsideramos tol'êvogalldo-se asdlspo:;l",ões em
de armas que destroem.
COl1tratl(,l.
fundamentais de. saúd~, lnstruçlio, se_ tos êsses fatos,. além cU lltual situa·
Façamo-nos reprcsentantes dos po- gurança. 11acional ete,se deva au- ção. ~os serviços odontológlCl)s do
Justific{u;~o
'os d.~ tôdas as tel'l'as1exigin:!.;:> di .. nlentar a l'eceita orçamentária. ao Exercllo, Que desestlmula qua)"luel'
ante ele seus A'ovêrnos que o princí- ponto de l)oeler satisfazê-los, A des_ Jovem l}ro~ie.5ional a dedicar-se ac
Existem milltat'es reformadóll lu'l
pio de ljlJ~rdade individual seja. res- pesa pÚblica. do Brasil já. é mais que trabalho ~special!zlldo de. asslstên"la
maios de t·l'ln-ta ou quanM.altnos,· peitado, Que a vida que nos roid:lo:l~ excessiva l:lal'a o grau de l'iqueza de dentál'ja às fôrças al'madns,
llereebcnc10 vell~tmentos .Irl'IliÓl'IOlI
nossa.
população,
constituindo
um
dos
Sala dllS Sessões, 9 de· setem,bl'o de I
pelo C:'eatior, bÓ Ele possa tirá·la.
e que Já, não cOl'respolldem de
Que os poderes da int8ligência hu- pl'lncipais fatores d~ n0350 atraso. eco- 1947. - Alceao Coutinho, - Jorge
mOdc;l algum às ·exlgênclas mais
ll1ana ~e sobl'epol1hanl aos poderes nômico,de nlodo que, a únJca solu_ A1lUldo. - Osvaldo .PaC/ICco, - Abi.
C01lleZlnnas· da.· vida, Siio homens
çáo aceitável lla .distribulção orça- lio Fel'1llllldes. - .losé M. Crispi.m,
Ilos tanques e callhões.
quededt.zaram li exist6ncia. - . ao
A inteligência humana t\ suflcien- mentá.rla é sac1'1!lear pllTClalmente a - Carlos Murighella.
Grem5rio
Szr\'lço da Pâ.t,rla. e 'tua atualtementc gmndc e marn vilhosll. pal'õ1. l'esolução dos problemas, em acôrdo Be~ef'1'a. - llenrique Oest, - 1Ira1lmente,
devide> à idade aVllnçaa",'
tantas invenções. Que ela seja nessa com ao utilidade imedlata.de cada um, dela G7'ubois,
nlio dl~põem de' outros melas de
Por outro lado, o desvio, de UUla O S,~, PR,ESaoiENTE hOl'a critiea {tt humanidade - um~
Dei;lgno
~LlIlSl.Stêncla senao os cXlguosPrcfôrça de entelldlnlznt6 entl'e os ho' gl'ande massa de illdil'lduos aptos, para amanhã a seguinte
ventas darefol'ma. A elCtl'aoral.
conconer para l'ctal'dar o clesellmens de tódas as Ilações, resolvendo vem
llarln. .ell~vllÇll() elo eu.~to d.:vlda.
em
vista
do
volvimento
econômico,
ORDEM
DO
!lIA
os problemas políticos e econômicos qual será. posslvel aumelltn.ral'ecelta
tornoU os vcn~lmentos qua'se Inúdo ll1undo,. sem guerras, sem mortes, futura. A população ativa do Brasil
Vot.1ção do ~q\lc::im-2nto n," 413,
teiS. llo mesmo
meao, granae
Rm plisões.
de
1947,
do
Sr.
Abllio
1'\e~'llandes
e
ounúmero·
.de famflías depende do
orça por cêl'ca de quinze milhões d:;>
rnolloopl0 legado pelos seus che" .As m·ulllel'es 1ll1idns. espiritualm!onte Indlvlduos, o recrutamento de mais tI'OS, de inJlO4'tnaçlieS!lO PQderExefes -alguns dêles hel'óis do 1"11.em todos OS quadrantes dli tCl'rlt, exi_ de tem Dlil en!l'e os elementos mais eutlvo sóbre os 1Il0tivos:porque I cal'·
I'allual. - . que -se. ennontrnm·· f'J4
gem . Pu, Frattrnldndc e SolidRrie- ca.lll\zes,se "lTenl lltpuder It uma n~_ teJrade C~'É-ditc Agl'feola e Illdustrlal·,
colldiçOcts verdadelramentc )1Clltl~
c~s;;idade naci'Jl1a.! COllCC~llcntc a todos do .Banco cio Ba~il. náoe6ta 1inanci~
àRd~ HumR,ll:l"_
e
•
f
DIARIO DO CONaRESSO NACIONAL
QUarta-feIra 10
~etembrode
1947
560~
. '". '
"'"'"
sas, Nada mais justo, portanto, gido por moléstia !li'l),Ve, ao necessitar
que a Pl!.trla, reconhecida, r'etríbua Oi dedicação dos seus detensores, umenízando-ines li sltuaçno e
a de suas ta.ml1las".
de u'a melhor assístêncla para sua ve,
lhicc, ou seu estado de saúde, seja nêste preciso memento que lhe !alte um
melhor padrão econômico,
.
Lerelit. Câmara carta de um maj()r
reformado do nosso Exército, a respeito do Projeto n,o :lolO-A, relativo à
revisão dos vencimentos dos militares inativos.
O SR, PIR,ESIDENTE - Advirto o
nobl'e Ol'a,dol'ql,;.-Q o tempo tle que dispunha acha-se quase esgotado,
O SR. GREGóRIO BEZERFM Agrod~cido a V,
Ex,~e termínareí
:I!: se tudo não A poda fazer,
por que não se faz o possível num
honesto esforço para amortizar a
"divida sagrada"? Felizmente,
}loje já se pode falar em reformado sem que se cometa um crime
de Iesepatrtotísmo, embora os l',esultadosconcretos tenham .ido
sempre negativos,
,
Já vários e dignos generais
Exército têm, em vão tentado resolver o nosso caso,- últimamente surgiu a idéia de criar, na 11I)Ssa classe, um quadro dos' eetuo«
e,já Inucíllzados pela ida;cle e pelas necessidades. sofrrdas, que POUco tempo têm de vida para esperarv.restgnadamente, uma promessa .que se não quer realizar.
Pensou-se em reajustar-se, de
inicio, Os velhos ele mais de 65
anos, para que possam ainda fim..
pal'ar a ramnía e criar um jm)to
l'e))ouso para osúltlm-os dias de
sua viela, r.od-en:\o ao morrerem
bendizer 3. Pátria a que servíram
com amor e sacrífícío , Para os
demais, que nãotenh:am atcançado a idade que seja fixada, fazer-se um aumento que lhes dê
um vsnctmentc não inferior aceto
:M:e~mo Se compararmos ,05 vencimantos dos inativos da:; classes ou
postos mais numítdes, com as pensões pagas pelos Institutos autárquíccsxe todos nós conhecemos a gríla
co-ntra tais peneões)
constataremos j!\',
serem rtdícuios os bemfidos daqueles
a quem se, dirige c .pre~ente projeto, Eis a carta:
, "Pôrto Alegre, 24 de junho de
Nos lnstLtutos autàrquíccs a apcsen1947.
ta daria nunca inferior a 70% do salário mínímo regíonal. E no entanto,
Exm,O SI', nr. Grl!g'ório Be1JCr:
ra ,
.
-temos :nativcs, que percebem menos, de
Or~, Sr. Presidente, .tcdss as Co- ors 200,00 com encargos de ramüía e
Li, com reconhecimento, a nomtssões tna'l1l!estaram-se !o.vorâ.vel- demais obrigações!
tícia ela apresentação de seus ,promeu te ao proj eto, o qual tem em vis ta
.
[etos, defendendo a causa dos I'eminorar a situação de fome e ,1Ie mtPoderá parecer que niio se justifica
séria, em que Se encontram leais ser- uma igualdade de vencimentos entre
rormacos. Lamento não conhecer
vidores' da -pátrla: entretanto, ao ela- os que estão na ativa e Os Inativas, Esa sua brrlhante . justificativa. raborannos a carta Constltuclotlalda clarecemos: quando se é da ativa, rezão pCI' que tomo a liberdade de
República, promulgada a 18 ele setem- cabe-se (praças ~\e prct). roupas, calbro, neto. íncluímõs dispositivo cue çado, ra~cho. (alímentaçâo) , transpormostrar-lhe alguns pontos que toratribue prerrcgatíva Inerente II C:\~ te gratuíto ae pequeno percurso, e1;C,
nam ínconsteste a justiça de sua
mara dos Deputa.do's. !l. competência c, quando tRl não acontece, tais unü.
deíesa.
do Poder ExecUtivo.' Trata-~c do § dades são comoensadas em. dinheiro,
2,· C!oart. 67 da ConstltUl<;âo, que sendo' que ainda .usufrue 33 vantagens
Tudo oficial da a tíva deve gcestabelece competir exclusivamente ao dEc~rrcn~s ao posto, fUllçao e g't'at~fl·
nhar mais que o inativo do mesPresidente da República 11. iniciativa caçoes varias.
.mo pôsto, não .obstante a multiativo do p6sto imediatamente andos leis ~uc criam emprêgos e~ ser- 01'3., o inativo ]le.'de essas vantagens
pllddade <12 elementos a consídeterior, por ex .: um coronel re.[OoI·Vlç?S cxlstentes, aumentem venelmen- apontadas aos que ('~tão na ativa, c,
mado
não deverá pel'e'~ber menos,
ral', entre os. quais as várias vanto~, N\ :t'!0dlfiquem, no decurso
de portanto terá qu' arcal' (ccmo .arca.)
do que um tenente-coronel da J1titagensque só aos ativos <;ão C011ca~a legIslatura, a lei de flxaçãoda8 eo-m as despezas de sell sustento, ves:
va, dev-"ndo ser reajustado aO
!f6Iça~ armadas,
tuário, calçado, troIlsport·es, t'emé6io-s
ce,dldas (eta,pas, diárias, gratlflcompktar a Idaele qUe fôr filrnda
e enC!lrgos de faltlil!a. etc, não ha·
ca,çÕes
eventual,
ajudad,e
custo,
ou, .quando O1'ortuno, preencher a
Ne,tas condições, a Câmara pel'deu vendo, pois,qualqu,er procedência na
casa, .1uz, cria tio, contOI',nle suas
vaga do coronel reajustado que
f) (UI'clto de legislar sôbre o assunto, alegação de nãiJ ser justa a igualdade
ccmissões)
,
haja falecido.
A Illeu ver: houve, talVez, !altlL' de toe· do vencimentos entre atil'os e in:itlvos,
tlex1to, o lI, mesmo, um fenõmeno de )lois, como- delnçnstl':unos,
Esta idéia representada um reaO
aumento
ele
vencimentos,
tiprE'ssa, em conseqüenclll do grll.t\l1e
justamellto parcial, que pertnitido ccmo ienômeno de ordem geHá 9. cllnsiderar que o inativo, além
desejo que tc·dostlnhamos de elabol'á, com o tempo. o .reajll.stamcllrai. só
1e sei' justifica~o p~lo
rar o. mais rápldamente llossivel a ele Suas obrigações familiares,· é, . na
to geral Que e a solução aspiraaumento do co~;ficente devida e
maioria das vezes, un:. invalidado pa- _
consUtulçlíp da República.
da,
Da prollorção dêst~.
I'a o trabalho. impo.s,ibilitado- fisica e
Enquanto não fór passlvel c'he81', . Presidente, tenho recebido Ilpê~ de direito p!lra an:;arlat' outros meios
Ve-riiieando' os autos d<lsativos
gar-se ao reajustamento g::ral, selos, tE'lcgramas e cartas de Inativos d:ls de· ~ubsjstência.
no periedo de 1924 a 1045, vê-se
ria
llo.sEil'e! eliminar pal'a os I'eque um major ql;e p~l'c'ebia Cr$
fórça's at'lItadas - soldados, lllarlnhel-·
,
formados ca.pazes· de tra1>alho, a~
ros, cabos, sarg~nt05, S\lb-<lliclais e ate "Cabe, !'<lrt:<J.nt,?, aos leglsladot'te d.c
1,200,00 tey~, em 1945, um aumell~
Injustas lels coercitivas que lhe-'S
de olHais de todas as patentes refore 4, fazer l;!1ll apelo ac' Poder Exec)ltlto total de 300%. passa.lldo a per~.
11 A ·
i i t "
1'0, no sentido de que seja amemza.
pI'ivam de ganhar o pão necesceber Cr$ 4,800,00. Enquanto asl~ft d:;.5, as _a,,~s : pen.s on s as a .daa situação dolot'o~(t em que se en,sim
se
praticou,
com
o
ativo,
o
sário a ~eus filhos, No. realidaile.
r.slldto do plojeto 11. 3lD-A.
contram os ina.til'O<; de nossas fôrças
major
inativo
PaSSou
a
percebet·
a situação a tual da 1I1,aioria 003
armadas,
apenas 1,800,00 cruzeiros, ou seja,
H& llslhido3que estão hoje t'e<:ereformados (que não têll1 outra.
teve a,penas 50% de aumento-,istc
( bendo. soldo ~e não corresp,cndem siSr, Presidente, os mUltares inativos,
sem cOllSicLtrar o telnpo de serrentlll) é·a de um eterna nec~s­
quer às despesas de um dill, 11:sse e oficiais de divel'sas patentes e soldados
viço cLêsses ójieiais(eis que 11 fa'11 caso daquéles que Se encClntram no~ e marinheiros graduadesou tlão, não
sitado que afugenta de. si (com<t
VOl' do ina,tivo .milita a presunção
asilos de Friburgo e da Ilha de Bom podenl viver com 00 vencimentos que
se fôra um hodrófo·bo) os cOIl.hede
multo
maior
telll.110
de
serviJesus. qUe percebem 3 e 4 cruzeil'(}S ganham atualmente, pois mesmo 05 da
cldos, os parentes e os amigos.
çole 5emfalal'nas vantag'€tls do
!Jormê,. Parece mentl1'a, DIas .há ain- atiVa estão passando privações d-e tôatlvo,
.
sendo fo-rçado a escond::r-se da.
da os qUe recebem '1.lm cru2eit·cs .e ses- da espécie. Uns e out.r<lS, aliás, são
12nta centn.vos pot· Inês I E:dstell1, en, hcmens que não se p~delll desviar do
sociedade que o evita e que, muIUm outro p<lnto que destrói o
tretanto, outros mais felizes que s·a· t'xerclclo de suas funções militares pa!princípio dal1ierarquia e o da
tas vezes, julgando-o um idiota.
llhlllt1 quarenta,
cinqüenta, sess,enta, t'a. outms de ca,ráter civil. porque o
disci-pliua militar, con·U·ário Inesl'! da sua triste miséria! 1 Quandl)
cenl edU1,entos e tantos cruzeiros por reg~lament,o do Exérdto lhcs 'proibe.
mo à Comlitulçéo Federal, é o
tl1'8 reform-e1, com trinta allOS de
Jnl!s, A t'ea.lidade é que, mesm() se
• gl'avlssimo absurdo de um sargen!Jel'cebessem qulnhetlt<lS ou seiscentos A slvllaçiioe,· portanto, critica pato (1.0), as>plrante a oficial, tesen'jços e Já major, Do Constituiçruz~b:03, heJe em (,ill, com o enca- ra ativos e itlatlvos, e psra es;'cs, prin~
nenk
ou
ca,pitão
S'anha:l'em
mnls
ção dizia: "A Naçiio compromete-.
recimento da vida cada vez maior, clpa1mente é vexntótia, pois percebem,
do que \lm major rC!Ol'mado.Ense B manter O reformado e SUIlo .
lsses ~lemet1tos llão poderiam real- na sua maiorla, wn têl'';'o e um quintó
este.
glll111a
Cr$
1.800,00,
quanto
:familia, c01\(Ugnamente". advérmente manter-se, pois são chefes de dos vetldmentcs daqueles. Ot'a, se a
com trinta, tr ínta c cineo It até
f:mlllia. São homens, Sr, Presidente, vida encarEeeUpaj'a os da ativa, muiqua1'ellta alias tle serviço, unI asbio que a prática mo.strou ter Cl
to
mais
dlfjdl
se
apresenta
para
os
«]L1€ 8e dedicaram inteiramente ao serpirante ;l oficial (portanto, qUe
seguint:.e signülcado: ';Vã comer
e. C\\;ando 3. íome bale à POI'vIço da pãtria, que vieram pat'n a ca- lnativos,
'mm oficial ê ... ) pilrc2be Ct'S..
ta d<ls primeiros. Cs seg:undcs ,já se
pedra e se não se der bem eom o
~~l'11a jOV~llS, no mais perfeito vigor
2,100,00' Um capit,iio, com mela
aoham na miseria
'
11s1co e moral, e deram tc}ci~ a sua
rel;'imelll, coma o pão que o 'diaduzia dennc· de serviço, recebe
~noc1dade, tôda' a sua energia, aô ser.
nada lItenClS de Cr$ 4,000,00, ou
Esta a razão por que a bancada r••
bo amassar", verificando-se a cuviço elas fôrças armadas. Na velhice, muni~t~ resolveu e1aboral'tlll1 proJeseja, Cr$ 2,200,00 d<l que "me e _• .tacresc e o mal da polissemia. \
I!LUlndo realmente necessitam um pou· to pro"orcionand(l ar€'visão des venMajor reformado!,.. Será ,justo
co de conforto. e ele maiores r,CU1'SCo clment'ós dos inativos, :t fim de que
conservar esta situação que maltO essencial, porem, é que V.
jlara nflo morrer':nl, na mis':rll\- é fÔ5'Sel1l benr-ficiados pela Tabela númetem na miséria tantos lares, criEX,n náo desanime na lu,ta que
justamente quando n Pátria lhes !alt:I ro 8,512, de 31 de liezenlbro de 19..5,
ando pal'a. dignes ser\'idol'es o. tl'i';'
vai enfrent!lr, convencido de que,'
cvm tal ampnl'o!
te ,'dhice da hUlllilhs.qão e do deComo VV. EX,as. sa;"em, e já !lfir~
não serão "!los os ~eus esforço.s,
sespéro? Todos, os govérnos tém
mel, lJroJetes que implic:lIn em t\uE. n6s, os Deputados, bnos o dcver tneuto d~ venChn<lllto' sãa ~ iniciai:econhN:ido e proclamado, como
I1€m o en~prégo de sua Inteligên- '
ltma divida sagrada da Nação, o
e" zelar pelos ncEses patl'icico, 0$ tiVa do Poder El:ecutivo.
cia, 110. defeso. da justa causa que
l'eajUsta.mento dos reformados,
~,~ssos irm~l)s, que se dedi~aram duabmçollestej" certo de que mui.
N:1oo obst,&ntc, não somente osaslmas jamais se dispuseram a cumrante 30 e {O anos M sErviço dJ Era·
t06 lares estão, hoje, cheios de es:,i1 ll; .fi111 d~ que, chsgados i'I velhi- lados, comD os pen.sionisl:as e 1'':[01'pl'i!' as )JromeSS;l5 feitas através
elos anos i1.ng'ustiosos qUe vão pascc' e nada nEl!5 pctlcndo, prodmir, 11ão l11'1dos, têm, neste morne11to, seus
llerançac1e melhores dias,. Sr8.~S
sando,
sejam fcrçndos·a estenc;er a mão t. olhos voltados para .:1 Cânwl'(!, a fim
a Inicin.tiva de V. EK,n.
d,e que aqui &eja "ncol1tl·n<lo. uma fórcaridad2 lJúblioa.
Trabndo-se d€ l'c',f<>j'mados, as
mula qlle os venha beneficiar c nmQue, para a nossa VitórIa, •
IIrcas do nosso infellz Tesouro csp<11';lr, porque 11áo é justo - t'e,pito bom Deus 'i!ulllll1e sua l.11t(!llilên~
tiio sen~pre t'asias. quando uma
Temos qt:e ponderar que o custo da que aquêles que, na caserna,. S~ . devoz caridesa se levanta para peela, súo os votos de· centenas <Ir(
"ida não é mais vl\lüajcso ou barato dlcaramao cerviço militar. em d~.rcsn
dir Justiça <lOS' tj-'
como pal'a1,U1'a o mativo em gem).
da Pátria _ e algun~ dêles renltlt1es·
la~s.·'
sitas
da.
Nação!
"O
temporal
O
Seus 'redllzidcs ·rccursos trarlsfor- centeS da Gu~rra do Paraguai - lJoel'mores!, será qu'e l\IJo€nas "at'a os
Sr,Presidentc, esta carta fioA in.,
lll~m stla vida em vereladeira odíssêia. ccbam pensões uquem das úec'essld~­
ativos di.l,põe erúrlo Dltcional de xuda à deC~a QUe ora ~ óopr~
:Ni'IO se just.wCl\ 'lue IIPÓS longos at~OS eles premmtes de seus fl1110s c eSPQltumet'lIÇão?
jeto.
de intensa atividade, ou quaUdo atlU- alIS.
Sr, Presidente, o projeto, depois ele
trunsltar pelas comissões de constíti i 7
J ti
FI
'"
,1 çao e
us ça, n~n~us C oeg ur:ll1:
ça .. NIl~I~nal, detas recebeu elogíosos
parcc7! es, tMns achando que o projclo ,e Jus,to e humano, poís vl,sa. be:
ne~1{:lat, ,r ealm;nte, os. ,Ino.tlvo~
dot~
f oiças almado., de ter t.a, mar e ur,
ca Polida Milltur e do Corpo de Bombeiras do Distrito Federal.
.é
do
a
JIARIO.::.I)() !CONCRESSO·'NAClôNAL.
o
Não tendo
tempo necebsArio !)ara
:er outros. docuraentos, e sabencil) do
:'osultndo que realmente espera o pro;eto em questão, aproveito • oporttl~
:lida derar:! oferecer uma indicação
qlie, a meu ver, ·substltul I) projeto
.1.
0
301 A,
.
cutívo:
(Lt)
ri
bf.Zl1 , como
dl)- projeto que substitui, basta cltar
o ratc de estar a mesma assinada 1)01'
~ais de. HlO ih;stres 51's., Deputa dos i
Ele todos os partf dos, de todas ,ãS han.,
cadas.
'!'restas -coudlçõcs. e:;pe'.'~~,mos que c
nlenárío teme em co~;s~clcr~l'~io n in.,
dic3Qfio suustítutíva do prnjctc númc.,
ro 310_A.
E~'a o que tinha a dizer.
I'·~rlt:
muito bem) ,
(' )
r.EQUC::IMENTO
Reuniões _
iloras."
Relação das Comissões
Quando as proposições têm PIlI'CC€l'
contrário das Comissões, diflcllm~l1te
Dão acrova das no plenário, E, como
.as Coinissõcs de Constituição e Justiça. de Segurança Nacional e de Financas recqnhsceram, efcti\,·am-ent2, a
valia e a .Iusteza do pro,\llto. nCSS/l
bancada. POl' meu íntermédio, resolveu ;\l)rc~'el1tal' a indicação "egnin~~~
através desta Casa, aoPQdc~; Exe-
ímncrtüncíu ,dn.ind.k:ação,
-==:3
Ernesto Dornelles,
FEOERAL
I
Sr., Prr sidentc, para evldcnc.ar
Setembro de 1947
Walter
Diretora
LO Secretário - ailorgino Avel1no.
2,0 Secretário ~ João Vilasboas,
3,0 Secretário- DSl'io Cardoso.
{,O Secretário PlInio Pompeu.
1.0 Suplente ~ Rcber to Glasser,
~,o Suplente _ Adalberto Ribeiro',
Secretário da Comissüo -'
lia Barbosa, Dil'.etol'· Geral
Secretaria,
Fr~ncig.co
Secretário Arruda,
Fr~nco.
Têl'~as_feiras.
Reuniões
horas.
PresIdente ,-Mello Vianna..
Quintas-Wras, às 15
/
Secretário -
Saúde
as 15
HaOlll<lm Nogu~irll.
Moldo Moreira.
Vi=C_Pl':.sldclll·~.
L:I'indo Ooelha Trabalho e Prevldênela Social
Pedro Ludcrico,
Mal'condes Filho _ Presidente.
Pereira MORCil'.
~oberto Gla~<a.
Lúcio Cortêa- Vicc-Prcsidellte.
pereira Pinto.
R.;:ulliõ~s noras,
Peõro
Ludcvíco,
JÚJ
Secretário
da vcrgníaud Wanderl"l'.
Rêõo.
Hamilton Nogudl'll;
as
li)
Áurea de Barros
Filinto l'Milkr,
Reuniões
Educação e CUltura
Redação de l.ei:;
horas ,
Sccretúrl0 -
Ari
de castro.
Plávio GUlmarã_s -'- PreSidente.
(,l{ui/a
Aloisio de Carvalho
Vice-Pl',:~idente.
cícerc ele vasconcalcs,
K~rn€r
veis:a Cloaolhil' Cardeso ,
Augusto Meira.
Ribeiro. GO:1~nll'es.
Finanças
Aln~Ua. da
Sec::etárw -
l;Osta.
cortes .
Comissões Especiais
Secretário '- Joio Alfril'tioRa.
Y:lS:O C:e. Andrade,
,Especial do Regimento ccmum
Elil'icoSOllza Leso _
fôrças Armadas
Pinto AlLixo - Pres íde nte ,
Salgado Filho - vícc-Presídente,
Mag alhâcs Barata ,
Ernesto Dornelles.
Ma~'nard Gomes.
Ajfrcdo Nassel'.
IAcúrcío
TÔ1T€.s.
·s oa res Fi!ho.
I
REuniões -
horas,
seeretério de castro ,
Preti~el1te.
João vüasboas,
'Plinio Guimarães
Pod"l' I Atiilo vívaqua,
Qual'ta.s,fdras,
Secl'ctál'io Viana.
Ari Il:el'ncl' Vdga
às
16
Mend~$
El'andl'O
Secre!lirio -
J, A.
tta\'r.~<:o
ae
All<irade.
Especial de Revisão do Regimente Interne
Hamíltcn Nogueira Clodomil' Cardoso -
Presidente,
Vic.:-PrESid{:ltC.
Atílio Vivaqua,
Constituição e J4stiça
Secretário
-
Vjtol~
Atilio vívaqua ..,.. Presidente,
~elações Exteriores
Clodoll1ir carcoso - Ylce-Presidente,
Especial de Inquérito para
Waldemar Pcdrosu,
a Indústria Têxtil
Ete!"ino Lins.
Alfredo
1'::>(;\'05
- Prcsídente,
Lúcio Corrêa.
P;;l'~il:a
Moacil'
- Vic-c·Pl',sidcm".
Augusto ~{:::i1"n.
Salgado Fllho _ Relawr.
F<:1'l'eira de Sousa,
Roberto Simonsell.
,o\luisio de carvan:o,
Ismar de ooes.
A:thul' Santos.
Frnncisco Gal!ot.lt
Carlos
Sabóia.
Rilmiõ€s
Tcrças.rt:lfUS, as 15
Nov:t,zs Filho.
noras.
Cm'los Pr{;stcs.
15
Andrade
R~1mcs.
Secretário -.,. Lauro Por-tela;
QuintnS..TelraS
Reuniõcs
as
I horas,
Ribe-ü'o ocncnivcs,
Sccrelérlo - L.1Ul'O rort~la.
vespasíanc Martins.
Vcrgnia ud \Vulldcl'lc.v.
Agricultura, Incustna
I
t
e Comércio
Pereira Pinto -Pl'csidentll.
Vi·:C-Pl'esidentc.
Sá Tinoco.
CO::.l
Mnynard GOJ11<:.I'.
l\ ovaes FEho -
C.) Reprodu:t.-SC 1.,H..:' H::"
Incorreções,
'.snl~O
I
Viação e Obras Públicas
Henrique de No"ais _ Presíde nte ,
Euclides Vi·:ira - V!Cc-Presld<:nl<!.
Francii'CO Gal!ottL
Rllx-l1'o Gonçaives,
Plínio Pomp€u..
Dmval cruz.
vttorino Freire.
Carlos Sab61a.
Secretário
Vitor
Cb.fll'01nnt.
./ /
/- ,I .
MldoSl