publicação - Câmara dos Deputados

Transcription

UNIDOS CO
ESTADOS
BRASIL
DIARIO .DO CONGRESSO NACIONAL
ANO
:v -
SÁBADO, 10. DE J~1!HQ DE' itll
OAPITAL llDl1LAL
1. 101
0
..
Mes a
CONGRESSO NACIONAL.
Cyrlllo .Junior - PreBillente.
.Faço saber que o COngresso Nacional decreta, nos ~êrmos ào art. 77,
JOSé Augusto - 1.oVfce.Presfdente. ,. 1.0 • da Conatituicão Federal, e. eu promulgo o. segulntR
.
D8maSQ
dente.
Rocha -
2.0
V~ce-l'Telf-
1IJ:CRE'l'O l.EGISLATlVO
N.o t2. de 1950
Munboz da Rocha _1. secrettJrlo.
Art. 1.° E' mant1aa a declBio por que o ·J.'h~unl! de. contas, na
Oswaldo studárt - 2.0 SecretáriO. sessão de 11 de Jane1:o .de lSfi, recusou registro aotêrmo de ajuste,
firmado, em 25 de agOato de 1948, entre o Govêrno do Território Pederal
Ruy santos - 3.0 . Secret4r~o.
do :Rio Branco e a firma Rlobras Industrial Limitada, paralníclo· da.
PeclrosQ Junior - 4.0 secretária.
construção da sede da. Dlv1siO· ele Saúde, na. ca.pital 40 Território.
0
Art. 2.° Esta lei entrará em vigor na data da sua pubUcaçio. revogadas ali dJsJ)06ições em. contrário.
senado Federal, em S de Junho de 1950.
Suplentes:
Antonio Mala.
Marttn1ano de Araujo.
Guilherme Xavier.
Antonio Martins.
.Reunt6ea - QWntas, feiras. la 10
horas.
secretário .- Nestor Mauena,
SecretArio Geral da Prealci&ncl&; 1 -
NIRI1l1 RAMOS
Presidente .do .senado Pederal
Diplomàcir.
Joio Henrique - P,'eafllente.
2 -- LimaCavalcantl - Vfce·Presf-
dente.
3·- Alencar ,Ararlpe;
4~ Alvaro. Oastelo.
' l'sso""es Perm'anentes _6 Com
1 .... ABamemnonMagalhAea ~
l14ente.
2 _ Gustavo Capanema
PreBidente.
_
I'r,V'co-
a ...;. Aclroa.ldoCosta.
" _ .Afonso ArinOll.
! :-Antonio 1l'eUciano.
ti - ArIstides Largura.
'I - Ataliba Nogueira.
8 - Benedito Valadnrea.
.
• ... Caiac10 de Ooc101.
lI) - Carlos Valdemar..
11.- Edgard An-uda.
12 - Eduardo DuvlVler.
13- 1I'l0res da Cunha.
1* - Gllberto valente.
15- Hermes L1Jna.
16 _ Lameira' Bittencoun,
1'1 _ Nobre F11b.o.
1.
18 - Pacheco ele Ol!velrl.
-Pereira da Silva:
30 - 'flnh~iro Macbado.'
21 - Pl11:110 BarretO. '
- _ 8amuel DuartÁt. .
28'- ~1io.ruJ'11bo.
2f - Sou.. Leio..
· "•. &8"terças " .lltlS-íêâ..
·"ReaDJ6e
•B
O.D.N.:
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P.T.8.:
•
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••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
,
.
/~
P.IS.D.:
Duque de MesqUita.•
Gaston Englert.
O'.D,N.-:
Alencar' Araripe.
Licurgo Lelte,
P.T.S.:
.
.
Rubem de Melo Braga.
P.S.P.:
P.R.:
Joio Adeodato.
. •
Dlnlz Gonçalves.
' . R.eun16es- Têrças e quintAs.felru.
R.enuiôes - segundas e quartas-fel· .às 15,30. horas, na. sala' Ant6m.
ras, áS 15hora.s. na Sa.la Carlos Pel- Ca.rlos.
. I
xoto .Filho. ...
.
Seeretária- Maria. Gertrucl..
Secretaria -- SilvIa Evelyn BarSllva ':tels.
rie Kna.pp.
ABststente _ JOSé Luz de Ma.
Legislação Social
galbães.
Au~UGres Luci. Soares Ma. 1 - Castelo 1:Sranco - Presidewte. .
eleJ. Maria. da Glória Peres, Do- 2 - Paulo &rasate
Vfce.Preli~
~n~.
.
Iores da G:ória Santos.
3 - Al\ilslo Alv~s,
---.
f .- Alves Palma.
Educação e Cultura
S - Al'gemiro Fialho.
1 _ Eurico Sale...,- Presidente. '
6 - Baeta Neves.
2 - Gilberto Freyre - Vlce.lores!. '1- Brígido Tinoco.
dente. Sá.
8 - Costa Neto.
3 -Alfredo
9 -Darcy Gross.
Economia" - Anthero Leivas.
10 - Edgard . Feluand~.
5 -:- Aurel1anC1 Leite.
11 ~ .. Ernani Satlra..'
1 - Mltlon Prates..,... pr~da/)11.te.
6 - Ber>j Oarvalho.
12- Euvaldo Lod1.
2 - José Jotflly _ VJ.c:s.P,·esfdente. 7 -Benjanlim Farah
13 - Jacl .FIgueiredo.
3 - Alde Sampaio. . '~ .
B - Carlos Medeiros.
14 -JarbaaMaranhão.
Allomar Baleeiro.
9 - Ce~ OoFta.
15 - Lleurgo Leite.
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5 - Alves Linhares.
10 - Erasto Gaertner.
16 - Nelson' Carneiro.
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11 - JOSé Alkmim.
Aman'do .....
8
u n tes
17
-W'!l11ngton
Brandão.
'o;,.,:
'I : Arl Vian:.
12-José 'Mllciel. .
•
SllBS'l'1TU'rOs PEII1IIANENR!
8 - Oardoso de Melo Neto
13 -. Lopes Cançado.
P. S. D.:
S - Carlos P1nto~
14,;" Pedro Vergara.
Aristides Largura,
lO-Cordeiro de. Mlrand9..
18 - RR.ul P1lIa.
G11 SOlU-fS. '
11 - Costa . POrto.'
16 - Walfredo Gurgel.
. 0'. D. N.:
12- Dantel Faraco.
17-Va.'to.
Ezequiel Mendes.
Pa.ulo Bentes.'
.
13 - Dolor de Andrade.
!lllBS'l'lT11T08 P~RlrANBNfIS
BeuI)16es - 'l'êl'çaa e Qulntas.telrl1l;
~~~~ :::~08.
p. ·S.. D.:
As 1& boras. . .
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18 ... Bugo Carneiro. .
AlVal'Cl Castelo.
SecretárlG - Bel081naCaate»
Bral'lcQ.
'
.
.
1'1'- JoaéLeomll.
·Da1'CYGlQ88.,.
lI-Lula' Carvalho. '.~ .
Reunllles --.segundas c.qUlntas'18 - Monteiro ele Ca.stro.
feiras As 15 horM.
....
1IO -. NéL50n ··ParlJ68..
Becret4rltl ... '.ueJlla. ·AmarJnbo
21 -Pereira Mendes.
de Oliveira.
...,. " .
22 - Rélfa Pacheco.
~lr~ d=r&1.
Flnano.. . .
Crepory Frar.co.
Elbertó Bodrlgues.
Paria Lobato..
Gl1cérlo Alves.
Heitor Collet.
Jonas Correia.
11 JOSé Arman.:1o.
12';'" Juracy Magalhães.
13 -.Lahyr Tostes;
14 - Oscar Carneiro.
15- Renolult· Leite.
16 -- Ruy Falm~1ra.
1'1 - Vr.1'gBS Neto,
dO~~~n16es - Qulntas.íell'ilS às 15
Secretário- João B. Alínel\ia
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. 1 - HoracIoWil'.. o;-, V.~Pr.,,.,.t4rio :-JlUl&COl~i Rlbe1l'el ClOmJ .J~r. ' .. '
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4 - Aloisio de Oastro.
5-AmBralPeixoto.·
6 - Antonio Mafra._
7 - Café Filho.
.. - Dioclédo Duarte •
9 - Pema.ndo Nóbrega.,
10 - Israel Pinheiro.
11 - João cíeotas.
12 -- José Bonifácio,
13'- JW'andyr Pires.
14 - Lauro Lopes.
lE - Lei'e Neto,
16 - LUiz Viana
1'1- Mario Bnnt.
18--0rlando Hl·as11.
19 - Oswaldo ".Jma ,
20 - Ponce de A,l"1'urla.
21 - Rafael Cincurâ.
22 - Raul Barbosa.
23 - Segadas ·liana.
24 - Toledo Plza,
Stl'DSrntn'Os PElUlANENTII
CÂMARA DO. CEPuTAOOS
Constituição e Justiça
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DIARIO DO CONORESSO NACIONAL
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~~~~. - Agr1cola de, B l l r r O S , \ I
\:irj'" - Alarico Pacheco"
~!I ~ AntOnio correia.
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DEPARTAMENTO DE IMPRENSA ··NACIONAL
FRANCISC·O· DE .PAUI.A ·AQ"UILES
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CMH~:~~.·;;:~E.D~;.,:~~~; ~ :·E~~.L~.'
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elÁRIO DO C·ON'-!l.
~ESSO NACIO'NA•.'
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Fróell daCarneiro.
Mota.
Jandul
~:~2 - José Marte.
';'I~ - José . Homero.
<;:'U - Maciel de C808tr<l.
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DIRETOR GERAL.
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~J!
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,:~;18 -Ferreira.L1ma.
'13 - Medeiros Neto.
14 -Rafael Oincurl\.
EXPEDIENTE
_
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Junho de 1950
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t,'11» - !dorelra da Rocba.
:,;,Jl6 -Ollnto Fonseca.
. AVENIDA RODRIGUES ALVES, J.
.in - RomAo Júnior.
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\f'BeunIOes- '11rça8 e sexM..·r~lrIa.
~4 boras, na Sala Franclaoo ele
~Jl~.8
i;s:,lIaula Gll!lDarAes.
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8ecret4r10 OUda 4' A&Ib 8IP.ITIOOI8 I ~ABTJOUJ,ABBS /
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Segurança NaolJna'
CapltaJ • IDhrJol'
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2 - Eucl1ães .Figueiredo
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VIc.. ADº
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Pres'dsllte.
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'8 - Adelmar Rocha.
4 -Arruãa C4D.ara.
'6 - Batista Luzardo.
'; B - Bi4S Fortes.'
Coaracl Nunes.
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60.00 Semestre • .. •.. •.. • L'11
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76,00
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AI asslaatarlS d08 01'0108 oflctall começam e te1'1QlnalD em
qualquer dia elo estrelei.,. em que. forem regtstradas.
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O reglltrO Cle assinatuus e leito à vista do oomprovante do
~.
11 - Fernando Flores.
•' ,8 - Freitas Diniz.
,'AO - Gofr.eào , Teles.
· U _. Humberto Moura.
;: 1'12 ~José Jatobà.
'r~..13 - Milton. Santana.
Reuniões -
Atualização do Código Penal
1-
JOSé
Maria Alkn1tm
dente.
dente.
-
Presi.
Vice~PTe8j •
3 - AntOnio FeUc1ano.
4-
Carlos Valetetnar .
6 - Lameíra Bittencourt.•
6 - NêlsoD Carneiro.
'I - Pedro Vergara.
, ReuntOea. qUIntas-feiras na Sata
Afrânio de Melo Franco
Secretl1rto - Asdrubal Pinto 40
Ull~es.
Capital e Interior
~,OO ÀDQ
Walfredo Gurgel,
Quartlas-fell'as às 15
: horas.
Secretá1'io - ASdruba.l Pinto dI
Ulysséa.
IV
:
2·- Morais Andrade -
Impresso nàs oficinas do' Departamento de Imprensa.Nacional
I
15 - Rennult Leite.
Souza Leão.
, 16 17 -
vn
Mudança da Capital
da República
1 - cesta Neto - Pre.slaente.
:I - AJdeSampalo - Vlce-Preat...
ttente.
.
3 _ Etinàplo de Queiroz -Relator.
.
GerClL_
4 - VaRO.
5. - Baeta Neve!•
,
6 - Ccrdell:cde Miranda.
recolhimelto.
7 - COsta POrto.
Os ctieq-nes I valeRPostaisdeverio. ser emitidos 'em favor do 98 _.
-:" Dolor
de Andrade.
Domingos
Velasco.
te80lr811040 DepartameDto ele Imprensa 1(aclonal.
?:'14. - Negreiros· Falcão,
OI suplementos la. edl060s elos. órgãos oficiais serão fornecidos
Osório Tuyu.t,.
I;; 16 - Paulo Fernande...
aos asainantessômente mo,}laDto lollcitaçio.
,.,17 - Rocha Rlb8!.
O custo do número Itr.a8ado será acrescido de Cr. a,fO
eX'r. Reuniões, às qu~rtas e sextaa·fe11'as. clotoeleeorrtdo, cobr&r';'se.lo matl Cr' 0,50.
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.., 15 ncras,
.,
r{ 15 -
'1
la -. Egberto Rodr1gues.
.
<Os6rfo Tuyuty _ 5 de fulhO
de 1949)
11 - Galeno ParanJ10$,
12 - .Goml Júnior •
12 - Israel Plnhe1N.
Secretário - Carloa Tavares
14 - Jales Machado.
Lyra.
Transportes, Comunicações 13 - Luiz Lago.
15- Jo~ d'Abreu.
· p 'bl·
.
14- oUnto Fonseca.
16 - José Estevcs.
·e· Obras· U Ical
15 - Pessoa.Ouerra.
..
17"- Leandro Maciel.
t;!((~ ," Serviço Público Civil
"
.
16
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Teódulo
de
Albuquerque.
18LeOpol<loMaclel.
=':":11 _ GetlllloMoura - Prealtente.
;,; 2 ... An~enoÍ' Bogéla _- .V'ce-Prcsi.
RMOgêri°1 'Nvteirr - prevsticae~lIpt:é,,'"
<José Esteves - 14 abr11 "111 50). -.nI9
0 - L
Ne:,ol' de
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. dente.
.. anoe . ova S .1'1 _. VieIra QC MeIQ.
.. . - pe1te
ere lra "" en ..s .
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dente.
(PODCe de Arruda - 1012'
:."., -ElertoOlnc1é.
a- AntOnio .61191.
' 11
maic de 1949) .
';,,'1 - Carvalho Loeal.
...
.....1&t14.. e- Miltor.
V I · - E21 -trus~e.s· . rins.
ASdrubãi Soares:
a orlzaçao conortuca
Vasconcellos·
Costa.
";'6- EzeQuie~ Mendes."
22_
i ';11 Freitas Oavalcanti•.
da Ama2ônia
Reuniões na Sala da Comissão d.
S·- COelho llOdrlgues.
'.'" 8 - Gentil Barreira.
'J - EunâPloàe QueirOz
Justiça,
.' ·8 - João Agripino. ,
8Fernando
Tefea.
1
-Loameira.
Blttencourt _ Presf.
secretário _ Eduardo GullDl.
'1.0 - Joaquim Ramos.
8 - J~é .esteves.
.' dente.
rAes.·
;';11 - Medeiros NetelL
10 - JuacellnolCubit.schet.
2 _ MouràOVie11a Vlce.prest.
VIU
'11 - Osmar de Aqwno.
11 - Leopoldo Maciel.
dente.
.
'h18 ... Rui Almeida. .. .
l2-NlcolauVe1'8ueiro.
3 -Pere1ra daBl1va RelClt()T
Eme .•das à Constituição
• .J14 - Sigefredo Pacbeco.
13 - Roberto Qro85embacher.
Geral.
.
-\11 - Vasconcelos costa.·
lt - RIa,-Paimeira.
• _ Alarico Pacheco.
COMISSOEB
; ;l6 - Vieira de Rezende.·
15 - t1ll$Sea Ltna.
5 _ Carvalho [,tal.
N.Ol
· ;1'1 - Vago.
.
18 - vanCloDl de BarrOl.
a_ O&telo Bran,o,
1'1 - Viro. .
'1 _ CoaracS Nunes.
EMENDA 'HUCO CAfttmllO.A oOftSTlTutÇAO
;,.;;'1
BUBSTmrr08 PE1UIAlIIlmI .
,. r P. 8. D.: .
Reun16es às têrças e sextas·felraa, .AI 8 --. COsme Fcrrelra.
(Cr10ç4o de TerritórfOn
Beltor collet.
15 hOras.
C....anoel . . nunc1aolo-;..12 maio
i Bogêr1O Vteira. . .
- 1950) . "" . . ,
Arlhur
Secret4rlo._ AlIlarJUoAlbll·
GustavoBeroardes
Capanétna- _ pres14ent••
Rekl&Of•
. Reuni6es às lêrças· feltas. ia· li
Querque.
.
9 -Deodoro de Uendonça.
Hermes Uma.
'::ll1ora8.
.
.
'.
'Do D
"
Secretário - IJUls Mac·
10 - Dolor. d.. Anl1rade.
PIores da Cunha.
SecretárIo - Luiz M&.e·Dowe1J
11 -Epl1oSO de Campos.
Ma.rlna: perew das ., ~tmiSsÕe8Espe~.iais .
12 - Hugo Qarnetro.
Costa.
13 - lales Macbado.
Neves.
_
:V2
14- LUiz Oarvalho.
(PELA I4ANBA)
EME1'bA oTost· aOMERO A cc::tmrtJ101o
16 ~ Pa.uto Bentes.
>.;:Tomada de Contai '1 •
. I
1'.: -PereIra Mendes,
(Autonomia 'DIStT1to F64erllb
(fi. \!l._ Celso Macbado -Prel1dlft,..
17 - Vaso.
.
Bacia do São Francisco
Euclides
Plguetredo - .P,."dBftt••.
',J' 1 - 010110 Mendes - Vtce-P.tHt4n".
Secretário ;... Luiz Mae.no.eU
,:;;, .. - Arthur 1l'lseher.
.
Lamell'a BlllteDcourt- Bel4&or
da coata•
.íb··)' - Olemente Medrado.
1 _ Manllel Novais ADtel10r Bo@ela.
BJsa POrtes.
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Comereia1S,para o exercício do .
glstro do Comércio.
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mUDA RA'UL l'ILLAQ)NSTJ'1'010l0
fi _ Flllnto MÜner.
). 1"01 encaminhado ao respecti~.o des·
9. PrOjeto. n.o. 170."50. do depu.tad~G
',Clnstltulçlloregtme ""'entaT):
10 -I'lávio Gulmarllea,
tino o seguinte:
Gurgel do Amaral, que estabeIec'
30"'0
Mansa lra
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_
'D"'~""""''''''''''''''ITV'\,
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vantagens
para servidores cWia e mJt
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'''<6 ."" .T,;" 11 _ Ivo el'Aqulno.
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litates reintegra.c1os por .efeito ela. 1
Afonso Arinos _ Relator.
"'i
I (Alvaro Adolfo 18 de serem:Requeiro sejam, por intermédio da n.o 1.050-50. .
.
''''
BatUita Pere1r~.
'
.
bro de 1949) •
'
Mesa. da. Câ.mara dos Peputados, 50-' Ao Deputado Afonso. Arinos:-- ;
Benedito Valadares.,
12 _ 'Marcondea Filho.
l1cite.das as segutntea infolmações'dào 10. Projeto n.O 325-50, do depu,ta Oi
Freita.s e Castro.·
Instituto de Pensões e Apoaentado- Euzébio Rocha, que regula o exerci~
NArio Brant.
13 - Pinto Aleixo.
ria dos Servidores do Estado:
cio da preferêncla do prc-prletArio do.
~. _ Sant08 Neles.
I -se o I,P.A.S.E. jádlstribui'll solo;p.ara. a.proveitamento elas rique~
Ra.ul Pllla.
15 _ Vttorino Freire,
por vend~ ll.O8 seus assoc1ad06 os zas minerais, ,previstas no ! I~O
O,
Reunião _ ~xtas.te1rall.
18 _ Valdemar Pedrosa,
.apartamentOB
do edil.iclo que. mandou a.rt. 153, d~ ConsUtuiçAo.
,
construir à rua Domingos Ferreira. .
Ao Deputado Aristides La.rgur~:;
Secretário _ LU1z Mac-Dowell
Deputados:
' 'J.
/ em Copacabana. e, em ·caso af1mla- 11. Carta e. rr, de 1950, ele
'
"'.05
1 - Acúrcio TOrres _ P1ultlene,.
tivo, indicar:
Florindo. de JeaÚ8.
'. j
Costa.
n
2 _ Afonso Arinos.
ao) >()S nomes elos ccenpradores;
Ao Deputado Adroaldo M.esqu1tà.=:~
EMENDA AFONSO CARVALHO,l CONsn3 ~ AgamemnonMagalhlCl, .
b) o tempo de seus serviçO p,úbUco:
12~ Projeto 111.° 318-50, do deputa.d.q
TtnÇÃO
• - ' Alde Sampaio.
'.
c) sua. categoria,:
MoU1'ão Vieira, .criando hospitais ;r~,;l .
d) o número ele seus dependentes: gionais na Amazônia.·
., ~~.
(Criaçáo cte Terrttól1oa)
5 - AlencaJ' Araripe.
e) se são assocIados obrigatórios e . Ao--Deputado Antonio Fe1i<:lanô:: .
FI" re d C h
t
G - Alvea Palma.
f). se não possulam outro ·1\nóVe1
13. Projeto n.O 320-50, do deputad
J
Lac:net-a aBlt~e~c~url·!?e:l~~1';: ,.l,: 8'1
BBeaJnteosdltToavVa.ra.1!~·ar"",
nesta metrópole.
EptéJ10gda.0 de .cam
.. pos, a.bre pelo. Min1s ., ·
Hermes Lima.
'l
....
~..
11 - se foi pubUcado edital de conrio
. Educação O crédlt<Y--~"
'ft O
~. 9 - Berto Condé.
eorrêncía, de aeôrdo com as normas 150.000,00, paraacabamentodaCasa~
,Q
JO:-~eve~~nnema.
, 10 _ Carlos VaIdezr.ar.
Vigentes, dando nome e a datado santo AntOnio e rs.talU'ação da· Igre .j 8J
Secretário _ LuiZ Mac-DoweU 11' - Deodoro de .~endonça.
órgão que o diVUlgou .e. no caso ne- Mat.riz no Estado do ParA.
.
Costa.
12 _ Freitas e castro,'
gativo. as razões por que a.ssim proAo Deputaelo Eduardo Duvivler:l
.
.
13 -Gabriel p'l1.lBOB.
cedeu.
14. Oficio n.oG.M. 798-50, do MiJ
BI!N1lA'llRANDIR PIRES.1 coNsTITtnÇlo 14 _ Gusta'Vocapanerna.
. Sala das se~, em 7 dejUl,lho de .nistério da Agrfcultura.. com opr~J
(Organi2Cçc2o Senado Fe4eTGI)15 _ Joâ~ Agripino.
1950.- Antenor Bogéa.
cesso
à mensagem
mero para
39-48..anexar
que cUs,?té5e
sObre· a nú
ex';
liO
Gustavo Capanema.
18 - JoAoMangabefra. .
Atas das Comissões
gtre8.Çma •• Industria e Comércio elo ~l
Edgard Arruela.
1'7 - Lamelra Blttencoun,
E
C~aelo ele Goel6i,
18 - Leite Neto.
Comissão. de.. Constituição
tê para. c. ons.ta. r, lavrei (I pre8enJ"
8egadas Viana.
19- Luiz Viana.
J t·
rmo, que vai pOr mim assinado
Raul Pllla.
20 _ Pllnio Barrete.
e US Iça
s: S. em 9 de junho de 1950. .
Costa Porto.
21 - Raul PiUa.
'I'mMO DEREVNIAO EM9 DE ro~ JWta d.a Costa Ribeiro Pessoa.'
.
Vago.
22 _ Pa.che<:O de 011veira,
NHO DE 1950. ' .
N.o "
23 _ Segadas Vianll..
Pre5entes' os eleputadOll AgamemComissão de Finanças
EMENDA CAFÉ mHO A CONSTITUlÇAO
Secretário _ La.uro portela.
non Magalhã.es, Gustavo OApanema, ATADA 24.11 REUNIAO ORDINlt"
1 _ Joio Mangabeira _ p,esfde11te.
Plinio .Berreto, Eduardo D1.lvivier,
RIA. EM 6 DE JUNHO DE 1950
,- Atallb· N
I
Dl.
Monso Arinos. Carlos •Waldemar, ' .
.
3 - AmanBdo ~Unetersa. -ne lI.ar. .
A.1'ist1des Largura, calado de Godol. Aios seis dlas do mês -de junho de
~v
Comissa-o
M.·sta
de
RLv'ISl!o
-ao
U'
L1m
"'.....
Le'"
m
1
novecentos
e
clnquenta
..
~
4 _ Arl.'itldes Largt;1'9.
.. i:l
.... ermes
a, ...1oU.CO de Souza
...0,
' . .... quio,.;;•
C6digo de Processo Civil
e Lameira Bittencourt deixou de reu- ~nroraJ tIrinta minutos. na sala "AnJ
.6 _ José Le"mU.
nir-se a CornlsBio de Constituição e
o ar os", reune-se a Comissão'
I _ Nobl:e F'11ho.
d
Justiça por falta de n11mero.
:~o~l~o~~o s~fa presidência do
5:'1
7 - VargaJ Neto.
" sena orei:
O Senhor. Presidente fez a seguinte nhores AgOStinhOB!M'prese
irntesAos 50:"
t
No8
I - Arthur santob .
cl1stribUiçll.o:
Maf
Café
on e o, ntôr.J.o
. .
2 _ Dario Cardoso.'
.
Ao Deputado Lameira Bittencourt F~a, o
Filho. Dloc1éclo Dtiar~:
EMENDA DO SENADO A CONS'1'D'tl1ÇIO
8 - JoAoVUasbaia .:o.Prelf4ent..
1. Projeto n.o 323-50, do deputado te N:r: ~~~eg~. La.uro Lop~IlLe~
, VENCIMDtOS DESE1olBAIlOAJlOU"
t _ Luc1oCorrêL
Ataliba. ~ogu.e1ra. declarando de uti- siI, Osv~Ido Limara~nc~r~:~ 13~a~
/ INovo remuneraçc10 .d4MagQtrcuura e - SalBado FUho.
lidade publica. a SOCie4ada I'l1terna- Raul Barbosa e Toledo Piza ~d~
Eltad1tan .
. 'Deputadol:
donal de Direito SOCial.
deixado de eompareeer 08 SenhoreS
1 _ JoIo Man........'- _ PrANAa_'e.
d 2. pUnro!eto n.o 1.267-50. do deputa- AIsluisio de Castro Amaraí Peixoto~
Carlos Valdemar,
o P to Fonseca, que modifica o rael Pinheiro, Jôão meofa.s. JOSci
2 - PUnlo Barreto ...; ReZator.
'I -' OOst,. Neto.
"art. 3.0, n.O XX!X,do decreto núme- Bonlfl\c!o, Juraci Magalhl.ee JuragDi'
8 - ArIstides t,argura.
8 _ Edgard de Ar":!da.
ro 24.845. q.ue estabelece mecltc1as de dir Pires, Luis Via.na e 5e8adll4 Via'
4 - Aureliano Leite.
&U'oteç40 aos animais.
na. Jl: lida e, sem observaç'6es ap~'
lS _ Carlos Valdemâ:.
B - Gustave.capantma,
Ao Deputado Hermes Lima:
vada a ata dA. reunião anterior: .ABs
• _ Euz~blo Roeha.
10 - Joio Mendes.
2. Projeto n.O 273-50, do Senado. re- me a dtre9Aodos trabalhos o senh~"'"
, _ PIOres da cunha,
Tosando .medtdas res.iifrltiVaB. da pro- !~ed~ ~ ·.p&alandO o senhor.. Depu
.'
. I -é
priedade 'eda atlv1dade eeon6mlca daa .......0. nOnKaO . Lafer a ler seu ~o1C~
0
11.
li
'.ComIssões de . nqu
pesa.oas. 11&1.casou jurl
... el.i.CAa,ale.mu. e ~~m.4:Ubstit:ut~O.' .ao .pro,feto .. nd-m.e~
.J
"DIIA AVRILWIOLL"nl • coKmnnçlo..
. ....
.,
.... ~
japonêsaa,em .relaçloao be1lB adqut- Vi~AO Õ are•• pel0 Ministério d
C1UUr. Oce4nfcu)
Com ão de Inqu'ri~o .abre ridos e neg6c101 co~clu1doa depOilde. 'Pecial
-~ :~oôo° crécUtoe ' .•
AUredo Sa\ _ Predle1l".
Encampavio . dai E.trada. SI de dezembro de .!M'l.
. do A aqulafçl1o·cie ~Ui:me~t1na. ':
-coate Porto a I &
d Ferro
. L
Idl' I"l
Ofício G-'l15-50, do M1n1atroda dra«agem,. - dlbre
1\".lltérfa
Au~to vier";.. e a oro
.•eo1hP,o . :~t ~retat Justiça, que encaminha memorial dCll festam-se os.8enhores.'Lauro.%.aO_··
AUt:e11aoo. Leite.
.,. 18 ern e
uS,-"JilInquII a Paulo".
alunoa do Curso de Madureza "810 ~~n<:e de Arruda, Pemando N61:ar
. . . . ..
lUlUn1o . Marra e. café . Pilho. ,aêDd
CaÍ'IOII Valdemar. .
1 - Samuel Duarte _ ,.,......,..;
Ao Deputado Bamuel .Duartoe:
os dois liltimos senhores DeputacC .
Eunlplo de Quetro.:.
~ -Bentc1o Ponttnele.,G. ,·Projeto n.°S26-60, do deputado ~3~ios~ destaque proposto l)ilIo::
. Gurgel do Amaral.
a ·-,CoataPorto.
.' .
"R~io Lafer,que.autortza..a ceado da aprJ~~~}ntes .à reuniAo()aut~~
N.o 10
• -~Ao_SampaJo "'!'" ReJator"QeJ'Il. sratúita elos bens jUlgados vacantea n1z
- ......, el,lhor Deputado ~~
1 _ Alfredo ·8....
e - Mario- BranS.
.doVj)Ól1o .de AméUa Marla.da 1$11- S6bÍ'~~~vuesnto' pr~tate,;l!$êdlarecbnentol
.."
8 -: Pedro Vergara.
'eira ê.' AasocJaçlo Atlttca: XI de·Senh
• _ao n o-se, por~
... -- AUgusto Viegas.
'I _ R.aUl PlUa. ' - A s G s t o de TatUí, no Eatll40 de 860
ores Antônio Mafra' e .~§
8 - AurelJano L e I t e . ' Reun16ea _. 'Nrçu-feltu, .... 11,30 PauIo.
. '
o contrários a aprova~o~' ~
•.
horas. nl Sala Arnolfo .ve40':
8. Projeto n.O 969-A-48 cIod
~tltutiVO,:.:&te Senhor DeputlAl6-:
.
15 -. g~~~J:~~~elDar.
ktoI-lelraa. ·68 111 .bOraa, na.
Ira_ taelo.AntonloFeUc1ano,. Que abre.
.~'::o V~~aB processo por v1n~
8 -Eunnpiode QueirOl. /
DJode.Melo Franco,
.M1n1stério da EclucaÇIo. e Saúde, ~ artiRo 2f.. pa.rf.i:raT: 1~~Anela , ~,
'1- Gurgeldo Amar~. '.'"
Becretcll10 ':- Cid veUel.
. jcrédito
especlal.de.rt.l00.000.oo, para to Interno.· Voltá.à Prt'4ldên~~
t
. . ." , 1..adeUxil
..Avari,
ar 0. Asilo
S.' c1eSAo
ViC.Bnte... Paulo.
de pa.ulll..... cusslo
nhor Horâelo
Lafer:
que
.. pISePonee
em .d~.".
nf.
Estado
o narecer.
do senhor
de
'_'. . , . .
.... Comissão..
Inqu'rito .abre· '1. Projeto n.0821-150, elo deputado Arruda s6bre o J:lrojetondmero 1.410'
Comlssao Mista de Leis Com
.
d C f6.
3010 Botelho; que .llo'Rroveita .como de 1950. - modJflca o Dec........-le1 M'" I ..
_
.
..
.
..
..... ......
O preço () .. a 11
Procuradora da Procuradoria Oéral !DelO 5.182, de 12 de janeí;~de
. p'e~entarIS àConstitulçlcf t _ Dantel de canalbo'·.- Prllf- da Justioa do Trabalho OI ex-adjun- e a lei número 88. de 8 de setembro
n- or....
.0_'.
tOB de Proclll'acSor da ntlnta Pro- fdinea]l
amnllando. as atribulo< I
tH7.
Se.
.....
....
-".... . .
..'
cW'adoria. do ~l'tamento Nacional.
dades do Banco de O1i~'
'.l-AUredo. Na.sser - ; - , . " , :.::-::~lec1~PIza~MZ~.!..
do Trabalho"IDChútria e COiMre1o. Borra.c~A!": A.~ que passa a deno
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., B,cret4rio- .,014 Vel. .
do
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I -l:\U1co Balea.
;t~'=:r:,cr~Cantt."~;;.
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I
. 8.AoProjeto
Deputadô PúJheJro KachadO: nar-se-.._uco de Olidfto da B
D.O 1.312;.. .., do depu- ~n~·,.fI &~tru~v1d6no1"'~~~o~o~:rt::m:a~~= virloI mem~'~a Oo:'~i:'e~-=
Ide Indl1atria e
~~o e 'das .~1IIltu ~:. ~Ilh::i~ ·r.:m~~f= ~
4384
Sábado
,DIARIO .DO. CONCRESSONACIONAL
10
~unlio
•
de 1950
Aprovadas as conclusões do parecer. declar::lo Senhor ~te Neto, não de viado com a unensagem n.o. 368-1949, ção aos Generais de Brigada, os mesdo Relator, li, Comissão resolve apre- i ~lm.a tlÃ~eção que venho quebrar o cri- do Exmo. Sr. Pl'csidelüe da Repúbli- mos efetivosàtualme:nteexistentes
nos quadros Técnico, de Médicos e de
sentar substitutivo ao projeto, tendo "~no ger~l estabelecido pela Coml~ ca à Câmara dos Deputados.
Depois de convenientemente estuda- Intendentes do Exército, o que ímpuoSenllor Café FIlho se manífestado sao de Flnanç~s,. ~nas da :t:enovaçao
contrário ao monopólio de que goza, de uma verba Incluída, por este mesdo, por duas vezes, pelo. Comissão de ca, en, relação aos substitutivo da co·
aquele restabelecímento de crédito c mo órgão, no orçamento para o exer- Segurança Nacional, que, em ambas, missão de Fôrças Armadas, em uma.
.
também contra. a redução da. jaxá cicio rínanceírode ~949, verba essa que se manifestou .ravcrável, em sua.qua· reclu~.i.o de:
destinada ao Tnndo da borrach'l!': O embora ímprescíndível para o desen- se totalidade, às medídas pedidas pelo 2 Generais de Brigada, Técnicos, a
Senhor Toledo Piza declara tel' em- volvírnento econômíco de inúmeros GOVêl'l1C1, com relação numa reorga- Cr$ 12.000,00 - cr$ 24.000.0(,
mãos seu parecer sôbrs ~, emendas portos brasileiros, não fo~ usada por nízação do quadro de Oficiais Gene1 C".Jneral de Bl'igada, Intendente
ao projeto número 202-50, - abre. motívos de ordem ~dmimstrativa re- raís do EXército. em. tempo de paz, ...., Cr$ 12.000,00.
pelo. Ministério da Fazenda. o crédíto cOll~e.cidos pelo proprio R.elntor da volta a Comissão deE'inanças, sob a Total da redução - cr$ 1ti,OOO,OO.
especial. de Cr$ 2.500.000,00 para matéria. O Senhor Horácio La~er, forma.àeUIn substitutivo· constante
Flcarã,assim,reduz.ida a despesa
ocorrer -as despesas com amparo as ante os argumentos levantados, pnn- do parecer de 21 de março de 1950, de Cr$ 204.000,00 para Cr$ 'o . . . . . .
vitimas das inundações no Ceará e clpalmente o de que não se trata, na daquela Comissão, tCldo o estudo ali 44 _000.00 e atendIdos:
na zona oeste' do Rio· Grande do Nor- verdade, de autorização para abertura feito sõbre a mensagem Iníeíal, emena) o aumento de l1:~lQ(lneral de
te, o qual deixa de apresentar por de crédito novo, o que constituiria uma das. em plenário e pareceres decor- Brigada combatente. pedido IlA merrhaver sido ínrormado que o Poder quebra da conduta adotada por esta rentes.
sagem Governamental para d cargo
Executivo baíxará d·entro de dias, de- Comissão e, ainda, recordando que
Do'exame desse estudo, que termí- _"sub-Chefe do Estado Maior das
ereto abrindo crédito.extraordIlJário também assim fõra julgado o. auxilio nou com o substítutívo que enfeixa í~l'çüS Armadas;
para o mesmo fim. Os' Senhores café concedido ao Circulo . Operário da finalmente o parecer da Comissão de . \»)oestabelecimento dos j-ostos de
Filho e DioclédoDuarte.. lembram ·Bahia, já empenhado anteriormente à Segurança NacioNI.1. não pôde deixar General de. Divisão, ·Vlce-Almirante. e
que opl'ojeto tem uma parte relatí- fixação das citadas, retira o substltu- a Comissão de Finanç?,s de continuar 1\::1jor Brigadeiro pa~·a. os quadros
va a auxilios às vitimas decnchel1~ tívo convertendo o seu parecer em fa- ~, reconhecer alguns dos argumentos Têcnico.do Exército, de Engenheiros
~. no Rio Grande do N(}rbe, que se- vorável, sem restríçõee, à atuatreda- ali contídos, como já. se manifestou Navais e .quadrrr M da :.tarinha e dê
. ~,"lldo a .informação não estariam ção do projeto. sobre o assunto. pro- 110 seu primeiro parecer.
Médicos e Intendentes do Exército da
compreendidas no ato governamental. nuneíam-se os SellhoresAgostinho
Nesta condições, reconhecída como Marir.hae da Aeronáutica, sugerido
Ha.',endo outros projetos referentes a Monteiro Eunápio de Queirós e Pon- já foi por esta oomlssãc, a justiça de pela Comissáode Fôrças Armadas em
auxílios semelhantes, o Ser"hor Tole- ce de Arruda. E' apl'ovadoo parecer de argumentos que mílítam 'em favor seu parecer;
do Piza é incumbido de estudâ-los em favorável do Relator. Os .Senhores da criação de postos mais elevados c) Não haverá quebra na provídênconjunto PliiJ'aultel'ior qelibel'ação da Fernando Nóbrega e Mário Brant depara. os quadros Témlco do Exército cia de se separarem os órgãos de insComissão. É lido, discutido e aprova- claram terem votado favoràvelmente à e de Saúde e Intendentes de nossas peção dos de direção, atualmente entio o parecer favoráve;. com ,emell- abertura do crédito, com a. ressalva FOrças Armadas,
argumentos êsses taíxados em um só órgão superior.
da, do B.enhor Ar tôn,1o MafIa ao fe;ta pelo Sr. Horácio Lafer e adc- brJlhal1temente crmsutetancíadoa e Diante do CKpG:stO,. a Comissão de
tadapela comissão de que se tratava ,:efcmd!dos nas respeotívas justifica- Finanças dá .seu parecer favorável ao
projeto- numero 1.401-50 rconv.i,
faz reverter ao Exército o 1. o TentOl1- de um revigoramento de verba antedo projeto e emendas e reforça- zubr.titutivo da Comissão de segur~n.
te Hélio de Albuquerque Lima. E' de- ríormente aprovada pela Comissão de çõea pelo
parecer da Uomissão de Se,~:' oroposferido o Requerimento do Se:lh~rOr- Finançafl; Reassume a presidência o dos
Nacional: reconhecida. tam- tas. isto é, da seguinte ·forma:
land? ]3ra.sil . 1Jedindoauçlle~1cla "~a Senhor Horácio Lafer, que lê parecer gurança
a necessida1e .da reorganização
"O Congresso Naci<)nal .decretar
COlnlSSaO de Seg.urança Públíca puta favol'ável do Senhor Licurgo Leite ao bém,
do quadro normal de Oficiais Gene- A~t. LO O Quadro Nc,rmal de Oflcla .eme,?-dll oferecl.da pe~oSenl1(}r To- Projeto 11. o 892-49 - dispõe sôbre a rais
do Exército ~m telll~ de paz. de- ais Generais do Exército, em tempo
ledo PlZa ao .J?roJeto .nu~lel'O ~.390.f>0 federação da Faculdade de Direito do
. (Conv.) , - dispoe sobr·~ a promoçao Pará sendo o mesmo aprovado. O Se· c01'1'ente da exposição 1eita pelo Go- de paz, é constitufdode:
2 (dois) Genel'ais de Ex6rcito;
dos Los Sargentcs. e sal'ge!ltos ~.ju· nhor' Café Fllho-- declara que votou a vêrno na mensagem tl.o 368-1949, ou-dantes, na . forma quemen~'ona, . O favor do projeto .embora o. mesmo tro p~Jcedimento não. pôde ter a Co- 15 (quinze) Generals . de Divisão.
nissão de Finanças, se não o de aten1 (um) General de Divis~,TécSenhor Ca.fe Filho pede e 9Llt~m ":'Sta acarrete aumento de despesa, .no que Ider
a to elevadClS e justos propósitos nico.
do pr~jeto n. 929-49. - dlspoe sobre é secundado pelo Sellhor Lauro Lopes.
l' (um) General de Divisão, Médf..
1) . servlço
de lo~erias, constante. da As dezoito horas o Senhor. Presidente ele.reajustamento da clireçã.o superior
paut?-. M' dezoIto horas. o Senhor levanta os trabalhos convocatidouma do· Exército, Marinha e Aeronáutica, co;
1 (um) General de. DivisA0, Intenoo
Pr~ldente levanta ,os trabalhos _e reunião extraordinária parasexta-fel- em face da situação ntuat de após
para constar, eu. Maria Gertrudes da 1'a dia 9 de junho às 15 horas e trin- guerra e em beneficio da prôpria Se- dente;
37 . (trinta e sete) Gl'nerais de BriSilva Reis, Oficial Legislativo., Secre- ta' minutos na ~~da"Antônio Carlos" gurança Nacional.
tário, lavro a.presente ata.
. e, para coóstar~ eU,Maria Gertrude~ Releva. entretanto, examir.ar o as· 6atia:
financeiro da questão.
4 (quatro) Generais de Brigada,
ATA DA 25.11 REUNIAO ORDINARIA, da Silva Reis Oficial Legislativo ,Se- pecto
O substitutivo da Comissád de Se- Técnicos:
_ ,','_
EM'7 DE JUNHO DE 1950
cretário, lavro a pl'esente ata.
gurança Nacional ap~~enta os seguin. 2~dois) Generais de Brigada, Mé.""'/.
AOi:! sete dias do mês de junho de
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ·t.; aur.~tos:·em relação aos efetl· dicos
mil novecentos e cinqüenta, àsquin'Em 7 de junho de 1950
VOJ dos. quadros atuais;
1 (um) General de Brigada, JIlze horas e trinta minutos, na sala
. ' ,
Erército:
.
tendente.
"Antônio Carlos"reune-se a ComisAo Sr. Joao eleolas.
Mais 3 Geberais de Divisão, sendo
Art. 2.° Os Corpc1'i 'da Ármada 00.
aão de Finar.çassob a presidência do
-F-320 -;-Prjeto ~.o 160·50- Es· um Técnico, um 'Médico e um Inten- de El.genheiros Navais, de Saúde NaSenhor .Horácio Laferpresentes os· tende ;lOS. oflciais dentlstas da reserva dente; .. .
val (Quadro de Médicos) ede IntenSenhores Agostinho Monteiro Antônio de l.a classe do Exército que convocaMais 5 Generais de Brigada,sendo dente. Navais, terão o seu ef!ltivo· de
'Mafra, .Café Filho, D1ocléci~ DUarte, dos no periodo de 22~de a.gôsto de 1942 um combatente, dois Técnicet.s, um OflcialsGenerals da .s~guinte forFernando Nóbrega,. Lauro Lopes, Leite a 15 do mesmo mê~ de 1.945, hajam Médiw e· um Intendente.
ma:
Neto, Mário Brant, Orlando. Bra~il. prestado serviÇOS proflsslona.is por
Marinha:
.
a) Corpo da Al·mada. (M) :
Osvaldo Lima Ponce de ArrúdaRaul mais de seis meses, os benefIcIos da
Mais . 4 Vice-Almirantes, sendo um 1 (um) Vice-Almirante CM):
:Barbosa, Toledo Piza e Duque de MeS- Lei n. o 11, de 28-12-46.
Engenheiro Naval, um do quadro M,
1 (um) Contra-Almirante lM)_
quita, substituto permanente.da reEm 9 de junho d.e 1950
um Médico e um Intendente Naval.
b) . Corpo de EnRenheii'os Navais:
presentação doP. S.D., tendo deixado
Ao .Sr. Lauro Lopes.
..
Aeronáutica;
1 '(um) Vice-Almil'3nte (EN);
de compareceras Senhores Aloisio de
-.~-120-50 - Of. }l, 171-50, do Mi·
Mais 2 Majores - Brigadeiros, sen·
1 (um) Contra-Almirarte (EN>.;
Castro, Amaral Peixoto, Israel Pinhei. nlstel'lo d~ Educaçao - Encami~ha do um Médico e um Intendente. A c) Corpo de Saúde Naval:
ro, João Cleofas, José Bonifácio, Ju· u}l1a relaçao ,de entidades de as.is- despesa. deconente desses aumentos
1 (um). Vice-Almirante <Md);
randir' Pires, Juraci Magalhães, Luis tênda .social omitidas nas leis orça- ~3ria:
1 (um) Contra-Almirante CMd,l_
Viana SegadasViana.E' lida e, sem mentárlas.
.
.
EKército:
d) CCIl'póde Intendentes Nayais;
A" Sr. Tol('eo Pzza:. °
~
ob!)ervações, aprovada a ata da reunião
3 -Generais de Divisão, a Cr$ ....
1) (um) Vice-Almir~nte (L~);
anterior. O Senhor Osvaldo Lima so::- 1"'-256:-50 -Projeto n. 199-00- 16.0000,00
-total C1'$48,OOO,00.1 (um) Contra·Alm,rante (IN>.
licita sejam encaminhados aO Sellhor Abre acredito especial ~e ......... _ 5 Genel'ais
de Bri!(llda, a Cr$ .,..
Art. ;'.0 Os éfetfvos de Oficiais Ge·
Toledo Piza, l'elatordos processos re- Cr$ 5.000.0000,00,,para SOCOl'l'er as vi· 12.000,00 - cr$
60.000,00;
nel'ais dos quadros de 'Médicos e Inferentes às enchentes e inundações Umas d~ inundaçoes cearenses,
Tatal.. -Cr$ 108.000,(j0.>~.lde:,tesda AeronáutICa serão os seque vêm assolando o pais . dois teleF-183-o0 - Projeto n. 90-50.- Abr.e,
Marinha:
gUil1t.;>S:
gramas recebidos dOlleu EStado, l·efe" no presente exercfcio, pel? .Ministér~o
Vice·Almirantes, a Cr$ 16.000,00 a) Quadro de 'Médicos da Aeronáúrentes aos' Projetos 115. 0 272-50 e da -Fazenda ,o crédito extrao~dinárlo .....4 C~$·
64.0'00,00.
tica:279.50 em poder daquele Senhor de Cr$ 6.000.000,00 pal'l,l socorrer àll
Aeron.áutica:
,
1 (um) Major Brigadeiro Médico;
:.."1eputado. O Senhor Horácio Laf er vitimas das enchentes nos Municfpios
1 (um> Brigndeiro Médico.
~_..,~ere apedido e passa' a direção dos que indica. no Es,taqo do Amazonas, e
2 Majores BrigadeI1'08, aC 1'$ ... " b ) . Quadro de IntenGentes da Aero-,
trabalhos ao Senhor Toledo Piza que dá outras providenclas.
16,000,00 ..... Cr$ 32.000,00.
náutica.:.
. ,
Total -- Cr$ 204.000,00.
1 (
M j
Int d
reabre a discussão do Projeto núme-.PUBLICAÇAO AUTORIZADA
A
cifra
total,
de
Cr$
204.000,00.
em
t..
um)
a
OI'
Brigaaeiro
en. en.
ro 736·49,.,.... autoriza a abertura, pelo
Ministério da Viação, do crédito. espeN.o 12-1900
relação ao montante das . despesas Oi (um) Bri.gadeiro Intedente.
eial de Cr$ 45.000.000,00, destinado a
rlelalório do Senhor Diocl~cio com .os quadros de Oficiais das. Fôr·
Art. 4.0 Aos G'merais de DivisA0
aquisição de equipamentosdedraga-.
Duarte Bôbreas emetllwsofere- ças .Armadas, é muito pequena.
Tendo em vista, porém, (\ momen- Técnico; Médico e Intendente. a08'
gem, O Senhor Café Filho, que pedira.
cidas ao Substitutivo da Cantis(M),
~ger.helro
.wta .da proposição, .lê voto contrário
são de Se(lurança. r:acional aO to que o Pafs atravessa, de comp'es- Vice-Almirantes
ao destaque constante do substitutivo
projeto n.0 'l12- A -49, estabelece a são de despesaspúblicll.S, quer ele Naval, Médico e IlltP.ndentes Naval
pessoal,
quer
de
mate~!al,
a
Comissão
e
aos
Majores
Brigadeirosr4édico
•
elaborado pelo Relator, Senhor DepUconstituiçl!o do Quadro deOjide Finanças, l'econhecendo que. ne- Inten~ente caberAo as. unç51;J de Dltado Horácio Lafer, sendo favorivel à
claia Generais elo B:cérclto
\~:lum corte· pode efetuar noa efetIvos retores·· Gerais .clos res.')ectlv08 servi-,..
aimples .abertura do crédito especial.,
. . '. .
para a aqu1s1çlopleiteaiada. Apolan..
Parecer ao aubstltutivoapresentado d:J IlUbstituU-..o. em relaqllo aos Gene- ç08e·· 80s Generais de Bri;ada 'l'êcdo o,voto do Representante Potiguar pela ComissAo .deSegurançaNac:lanal raiS de. Dfvisi.o, .Vlce';'Almlrantes e niccJB. :Médico e .Intendente. aos .cem.
falam OI Senhores DeputadcB Arman- em 21 de março. de 1950, ao 8ubstltu· Majore.s-Brlgadeirolle.clma especifica- tra-Almlrant8ll(M)., ~<!l1lenheiro Ha_
do Pontea; Ant6nfollltraj Raul Bar- tivo n.D '112-A, de. lNt, com emenda dcs. pol'QUeO efetivo'j)ropClSlo é de v :,Médlcoe Inten~ente Naval e &OI
boaa e Leite Neto, este 1Utlmo trazen- de 8 de dezembro _ de 1"9, ambos, um ..penas, para cada. um dOI.reapec·.Brlradell'Ol Médico e Intendente, ClI.
do ao· debite novo arlWlDenUl favori- subfltltutlvo • emendA,CODllellUentea ·UVOfl quadl'Oll,· pena., t"ntretanto. Que Car'08: de Sub-Dlretorea·· dalll Direto,,1 1 ocmo_1o do crMtto.Trata-ee, lei projeto :inicllol Do' '7111, de 1Mt, en· seria interesalnte, ,.manter. oom ,rela·. 1'11oS ji. exlatente8 ou 1101 se~ .~
,
'
,
\1\ " \, I I '
,'i{
Ju"",o de 1950 4385
Jo~ Aguiar_
"- ,
Rio de Ja.nelror
Do Ministério da F'a7.enda, df: 8· do
Freita.s Din1a.
I .Acúrcio Tõrres.
mês andante, prestando as seguíntes
I :Bastlos Tllt-vares,
Gil soaees.
! José LeQmil,
INFORMAÇÕES
Hans Jordan.
Arruda Câmlill'a.
\
t
Mine.s GeraiÍs-,
Minil!térlo da. J:lIa,zenda.
EliZllibetho de Carvalho.
í ',Atrredo Sá.
i ~
Em 6 de jtniho de 1950
Gofredo Teles.
I
lUas Fort~.
Darci Oross.
,Celso Machado.
Avison. 82:
Epilogo de campos.
:beqmel' Menõ-,s.
Senher' 1,0 secretário:
Melo :a,vaga.
Felipe Ba.lbi.
Em:ébío RA>cha..
mnll. - Di.oclécio ,"'J'u4rte.
I G1U;;lllliVO
Qlltpanemlli.
1. Em. referência ao ofício n.U 737,
Joá,() Cleófll6.
:Yf4.ton, PrilAies. :de 7 de junho de. 1949, no qual V.
José Armande.
Jllontei~'o de Cllastro, •
.Ex.a , a fim de. atender a.o requeriC'omissão'de'
Cam,pos Vergal,.
Va..'!Concelos Qosta..
.mento n. 115-49 do Sr. Deputado
G"J,l'gel
do
Amaral,
Comunicacões Obras·
Welllngton, Brandáo.
:CampoE;Vergal'. solicita informações
Levl saeees,
Públicas
São Pau~o:
,11 respeito dofQrneeímeruto de refeiSamuel Duarte.
Alves Pa>lma,.
;eões. a. preços. populares, aosfuneíoCal'va;lho Nero,
'I'f:RMO DE. À-TA, EM 9' DE.
Jlfurácit!l
LMer.
'
;
nárl08 desta Secretaria de Est'llodo,
Coelho Rodrigues.
J'UNHO' ])IE 1950'
(
I
'l'oledl!l' Piz\lo,
i ;tenho a. honra. -de tral'lSmitir aVo
V1UiConeelos, cesta.
, ; ~X.8 cópia. da correspondência trocaTendo comparecido'. somente os Se~ Costa PC>rto.
Goiás:
I 'da entre a
Administração do Edifinnores Rogério vle1i'a, tl'lnses Lins, Damlt!:o Rocha.
Domingos veíascc.
~
i leio dêste MúI.lstério e o Servico de
Asdrubal soares, Vandontde 'Barros e' €l'eJllol'i, Franco.
Fernandes Teres; deixou esta ComisMato GrlJ:lse:
: Alimentacão da Previdência - Soci911
BenjlMJlJn ·h·rab,
são de rea:lizal' 11'0' dia 9 do corrente, Pereh'a da Silva.
JI'flnee' de Arruda,
. I! do parecer emitido pela Dixeção
sua reunião' oramáría'.
Va'J'ldo,ni'de Barros.
. !Ge.ral da Fazenda Nacional, que eLSMunhoz da Rocha.
.elo:rece o assunto .
Ataliba. Nogueira.
Pa.raná:
i . 2. Ca.be~1l1e informar a. V. Ex.Bque
SEC'R:ETAF'<fADA CAMARA
Domfngos. verasco.
I! Lauro Lopes.
Sua Excelência o Senhor Presidente
Argemiro Figueiredo.
DOS D~PUTAOOS'
.
Santa Catarina:
,da Retllíbllca,' por despacho proferido
Mourão Vieira,
1 Aristides Largura..
na mInha exoosíção de motivosnú.
Sigefl'edo·Pacheco.
Segão do Expedientt
., ~~gérioVlelra..
mero. 567.. de 5 de msão p.fUldo, puBenja.min Fiu'nh.
- 'l'aw.reo\i d1Amaral.
jblicado no Diário Oficial de 30 do
:8aitlsta Lusardo .
EDITAL
,;
.mesmo mês. autorizou a adj,udicaçáo
José Augusto',
.
Fica. pelo presente edita;l, conv~dw
<Ri&
'Gr3.nde
do
Sul,:
;
do serviço de 'exnl<lracáo do bar-resAureliano Letie.
d'a o. compa'l'eeer à seçüodtl Exped'l'en." . Wellmg'ton BrandAo.
Adroaldo Costa.
itAwante dêste l'4inistério à. .Associate da' Câmara dos Deputados Dona
Batli6ta Luzardo.
cio dos Se-rvido:r.es Civis do' B1'asll,
SEOUNDAPARTE
Alice cabral Laemmert, a. fim de trR:4
lJa.,ard Lima.
lndelJendentemente de. concorrêneiá
Elttencoun Azambuja..
pública.
tal' de á:ssunto de seu tnterêsse,
SEGUNDO. DIA
'i
Darci Gross,
Reitel'o li; V. EX,n os protestos da
Seção do Expediente, em 9 de junhc'
Munhozda. Rocha'""", PRo
d'e 1950. - Branca Porti1I/rOj Chefe do
Flores da.: Cunha.
minhs. alta estima e distinta consíMedew<ls
N'eto
PSD.
E:l:ped1ente.
Ma.nuel Duarte.
! . derscão. - Gltilherme da Silveira.
'Pessoa; Guerra. - psn.
':Nicolau Vergueiro.
. : DIREÇAO GERAr" DA F'AZENDA
Pereil·I\.
da
Silva
crPSD.
Fica, peic presente .edital.convida-'
Acre:
: '
NACIONAL
Rui,
Almeida
PTB.
«fi a comparecer àSCçM do Expedi~
Castel<l Branco'.
PSD.
ente da Câman dos Deputados Dona Blttenc<lurt Azaml>uja
Hugo
carneiro
.
(57).
1
.
Em
agõsto
do ano passsdo. &
.Allce Ca;bral Laemmert, a fim de tra- Caiaà.o God6i ...... PSP •
.
'.
Admmistração .do Edi1'icio·daFazenJonas
correia·
PSP.
sar de assunto de seu interêsse.
O SR. PRESlDENTE - A lista de .da entrou em entendimentos como
Seção do Expediente. em 9 de junho'
,presença acilsa o compareclmento d~ Servico de Allmentaçã<> da PrevidênPENUtTllIfA SESSÁ<l
cle 1950. - lJranca Portinho, Qhefe d()
, 5'7 senhores Deputados.
ciaSocial 1t. fim de serem os serC8.íado GodóL
,'Expedien'te.
.
: Está aberta a sessão.
viç.os de restaurante dêste Minis,té_
Crepory Franco.
. o SR. PEDRO JÚNIOR (4. oSecre- rl(.loexecutados?~r .aqu~le .Serviço.
Arru.da C'âmara ..
(ário, servindo ele 2.°) procede à leitu2. Em conseaüel1c:lI;, d1SS0, oS. A.
SESSÃO DE 12 DE JUNHO
, .• irLTrMA SESSAO
l'a da ata. da sessão a.ntecedente, à P. S. mandou exammaro local.desUDE 1950
qual é, semobservaç6es' llolisinada.
nado ao restaurante e chegou mes·
Café :Filho·~ PSP.,
mo a anl'esentar plantas p.estudcs,
Oradores inscritos para
Benjamin Farah .-,- PTB.
~ SR. PRESIJ;)ENTE ..... pas.sa·se à de acô17õo com as ul'escriçõestécni_
Crepory Franco ""- PSD.
o expediente
leltura do expedlente.
CIlS exlltidas pelo. Servlco, mas
as
Mourão Vieira - UDN.
O
SR.
OSVALDO
STUDART
(2,°
Obl'as
de
consêrto
e
_
adaptação
foPedroso Júnior.
E.M 9 DE. JUN.HO Secretário,
servindo de LO) procede ram ec;t.lmada~. em cerca de dllzen···
Café Filho.
57.a SEOSãO
;;z ,..
à leitur do segui.'1te
1:o..<: .ml1 cruzell'OS (C~ 200;000.00),
Toledo Píza.
DE
1950
.
o q 1le Impossibilitou a imediata conMnreira da Rocha.
,.'
.
'
EXPEDIENTE
clusiio dcsente'1dlmenro.s, por isllO
Getúlio Moura.
PRESID~N01A .nO ~R. DAMAS~ -.'OficiOS:.
.
n~e.1.1ão dispunha. C<lmo .a~ndanão
Hermes Lima;
ROCHA, 2.° VIc~~_RESIDENTE., Ija Secretaria. da Presidência da Re- c!,stloe, 3 .. A. E.F. de credito para
Euclides Fl~eil'edo.
.oSVALDO STUDAR!, 2.° SECRE- pÚblicn, de 5 do corrente, enviando a ocor7er às despes~.
JurandJr Plres.
TAR.I 0.
' ,mensa..gem ~om li; qual o 51';.. Presiden3. Diantp. do exposto; foi ave·ntada
B::'l'to Condé. '
JOl1tI.<; Correia.
À.J; 14 horas compal'ec.em OILse-te ela Republlca ,devolve ~OlS dos au- 11POssihilidade ae serem as " obras
CaiaÓo Godól,
nhores:
t6grafos do projeto sanclonado co:!- de consêrto e a.dantacão do looa1 reaDamMO Rocha.
cedendo isenção de ,direitos parlll ma- IIzarl<ls nelo tlró'Orlo S. A. p.. S. Que
BittencouTt AzmbuJa.
Jales Machado.
Munhoz daR<>cha.
rial importado pe:Q Companh1a ci- ~e P.SC1'~OU do ·encargo, esclarecendo
Mércio Teixeira;
OSValdo Studllrt.
mento Portland Itau. .
'
à A. EL F. Clue. Quando, mwi::.mte
Sampaio Vidal.
Pe<lroso Júnior.
Da mesma Secretaria. d~ .6 d{) a,n- convênio· com "instituições . públicas
Pessoa Guerra.
Antônio Mtüa
dante, pre~tancLo informaço~sôbl'e~a 011 Prtl'ticulares. toma a seu . cargo fi.
Adelmar Rocha..
Am-azonas:
pensrí:0 dencadÇ>. pelo det~etlve, cl~"e direcão de re,~talll'antes. recebe a .orooa
Gustavo Capanema.
Cal'v.alho Leal.
I, HeItor cadF;la BOl:3alo.
uro(lo'tlta e aC:lbada. dentro das presCarlos Pint<l,
,I
Mourão Vieira,
.-"
-- A quem fez a. requisição.
críClõestécnicas oue indica.
pondo
AntÕn io Feliciano.
Pereira da Silva~
Da Comissão Mista de Leis con\ple- n. f:111donal' o 6rgão e provendo-o do
Cordeiro de Miranda,
Maranhão:
mentareshos seguintestêrmos:.
' eOUluamento e 'Oe~oal adeQuados, ÀS
Osvalelo Studart.
EIizabetho cal'valho.
. N. 013-50:
'.
evnens8s pr6pl'ias.sendo !sro o máAbelarclo Mato..
, Ceará:
ltimo allP'lL' -Ipi lhe permite fazpl'. des.
Clemente Medrado.
Leão Sampaio.,
, E m 2 de junho de :950
de oue lhe 'ê .ved<J do ci em-prêe:o de
Aliomoar Bnleelro.
: Rio Grande do Norte:
_Senhor 1. 0Seeretário:
~er~ em 'patrimônloC' alheio. A<;sim,
Berta Cond,
Café Fllho,
Sllsnen~os 'os entendimentos. . ficou
Antônio Maia"
Pernambuco:
~ ...Tenho a hom'a de restituir a Vos:' ,sem SOlllCâo, oa~untopor faltl'l,' de
José. Bonifácio.
Agamemnon Maga.lhães.
sa.· Excelência, ac~panhado da rOOa- uronuD'liamento final. do S. A. P. S.
Raul Pl1la.
C<>sta p ô r t o . ·
çio para discu~ao final, o proceSSO ao qual não conveio a concUção exJ
Galeno paranho~
Osvaldo Lima:
relatlvo para dlScussão final, o pro- ' g i d a ·
..
Beniclo Fontenele.
Pessoa Guerra.
cesao'!'elativo ao pl'o;let/) D.a L236-A~'
.
"
..
Soares Filho.
So.usa Leão.
de 1948 que dispõe o Código Brasileiro .4. Com os esc]arp.cim~ntos ~ll!1a,
José RJomel'o.
deRadiotransmil'llõea.enclIminbadoa ora pre81:a<lo.~ pela Ailmm\stl'a.r.ao ao
Alagoas:
AUgusto Viegas.
'~ta Comissão cOm o' ofício de Vossa Edifício da Fazenda. (fls. 5 e 15-1Sv),Luis Silveira.
Ezequiel Mendes,
Excelência sobn,o'l,625,'de 27 de ou- eouE'deveml':e.r,tran.c;mitldos i\ Se-,
.
Sergipe:
'~
Alfredo Sá.·
, tubro do ano findo." , .
cretaria'da Câmal'li dos ])e»utl\d<J6,
Carvalho
Neto.
Oonraci· NWles.
1'revàleço-me do ensêjoparareité~ ItMmpanhados de (ló'Oia da wrresuon".
"",
Vandonl de Barros,
rar a Vossa Excelência. Os· protestOs de rlênci$t trocaila entre os órgãos lute,;.
Ba11la: '
FreitaS cavalcanti.
meu' alto apreço e dlstln tn 'considfra-', .ressRdos. rf>.stltuo
oroccssoao'GaLuis LagQ.
T
Eduardo Duv1vier·.
·~Deputado AC2lrcto ,Torres. Presiden-. binete dó senborMinlstro.
Vieira de Me10.
JOãoOl'sulo.
.Espíritosanto~
.
te
da
(lo~issão
Mis~a,deLei8.COtnple"
DlrétoriaGeral
~daFazendQ.
NaOdilonSOnres.
. Luis. Oláudio.
"o'
ta.rj!8.-' .
'.
.
.. . . clÓl1al, 20. de- maio de 1950.- Oviqio
Costa Neto~"
. Anexos -Processo' do' projeto nÚ~ Pa1tlo de M~ezeB GU~' DiretA?r -Geral. '
. 'Dis~it<> .Federal,
DiocléC'lo .Dtiarte. .mero 10236-A, de' 1948; Reda,çAo para Confere com 'o orlld,nal. -Ven4n'He;rmes Lima.•
Batlstfl 'perelt'o,.,.
dt8eussAo 'tinal.
' ., 'Cfo de Almeida ,Melo, Esc. eIM •.·· E
.. ; JUrmldll' Pires.
Medeiros. Neto. .
A,lmprJm1r,_
••;.:Q: P.
- ,.','
RUi Almeida.
Ezequiel 'Mend~.
níccs que cmnntituem Funções dbs
seus Corpos em. quadros ou' outItas
,a1;ribul'ç1'íes qUe já lhes caibam ou ven h a,m a caber, Ge a:eól~c1:o com os Re-,
,g'uJiIlmcntos já. em VigOl' ou que venham a ser s;~rovadOll.
Art. 5-.0 Esta lei entva em Vigol' r.a:
dnta de sua publícaçâc, revogadas as
dl,~posic:.ões em can~.l·áI\'lo".
•
Ric· de Janeirel,eml 11· de junho' de'
l
Transportes:,
e
I
'i
-
o
<•
4386
Sábado. 10
=
-.,' ~. r: '~:::' ..':~~", ::·.. .__ :~::>:~:,_;:~t\:.:~~,~_::i,},~ ,:~'.:,
, JUi'lnodLf950: .-
.- Art. 2.0 - Esta. lel entrad.· em vi- rína (artigo :t 554), e, no uiesmosengor na data de sua publicação. revo- tido, também dispunha, como jli viEm 10 de dezembro de 19~~.
mos o Código de Proces.so Penal do
'Do Administrador do Edlflcio da.
Do Administrador .do Edifício da gar.'lls as dísposíções em contrário.
Sula das Sessões da Câmara dos DiiStl'ito Federal em seu artigo 503.
Fazenda.
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6 - O vigente C6digo, em seu jl\
A';, .Senhor níreíor Geral o .
Cl
r.' re or
er
o " . . Deputados, aos 28 de janeIro de 1946.
. A,P, S.
. '
Assunto: Sõbl'e instalação de reg- - Antônio Feliciallo. - Plínio Ca- cit!\tl<J' artigo 619, lltev.e-~p,.í1 essa travalcanti.
dição do nosso direito jtldíc!ádo pe$enllor Diretor Geral:
taurante..
nal. O projeto.entl·ct!\nto, visa ex..
Assunto: Sõbre ·r~staura~lte.
Senhor Diret.or:
l.EGISLAÇ)fo CITADA
tingui-la. perrnlttndo um recurso que
Esta Administração ao. reçeber o
Solicito de Vossa Senhoria as' ne\1fiCio n. 3,539-49,de Vossa.Senll~- cessârlas provídênclas no sentido de
Art. 619 - Aos acórdáos nrore- aquêle expressamenta denegou.
7' - Constituciol1:l.lldade, nada 111\
:ria procurou, desde. logo,. ~UYlr ~ 01- ser enviado a este Escritório dá ridos pelo Tribunal de Apelação, câ
visão de Obras deste MInIStérIO, a A.E.F., um C01·p'l téCnico dêssc ser- maras ou turmas. poderão seriopos- a objetar-se contra. ele, vez que eo
Congl'esso
Nacional compete legislar
:!:'im de que, como órgão técnico. opi- viç(\l), fim. de ser estudada a Insta- tos' embargos a declaração. no pranar sôbre a instalação do Restau- iacão e fUllcionamento do restall- zo de dois dias contados de sua pu- sôbro direito processual (Ccmsti.tuiçro,
rante do M.F., informação 'e 3S;t perante na sede dêste Edifício.
blícação, quando houver na senten- artigo 5, alínea XV, letra a, e artldida pelo 1\OSSO ofício 11. 961. de 22
ça alUbiguidade.obscuridade. contra- go GS IX).
de novembro último,
2. Atendendo, outrossim, a acolhi- díção' ou ómtssão. .
8 - Mas, .se. na espécle, eonstítu2, Pelo oficio n, 947, de 29 do da que tal iniciativa, obteve daAdArt, 620 -' Os embargos de de- cíonaament., p'otiemo~ legislar. dêvemesmo mês, foi comunicado a Vos- mínístraçâo atual,. solicito urgência. clal'ação serão deduzidos em reque- mos 11{) <entanto fazê-lo~ n,::vemos
sa Senhoria, que aguardava .e~t~ Re- para o estudo .em C/UMIl a fim de rimento de Queoonstem os pontos modifica!' o urtiga 619. do Código de
partição a informação da DIVisa0 de que tenha solução o mais breve pesem que, o acórdão é ambíguo, OUSCll- Pl'O<:e~so Penal em vigor no .;entitto
proposto .pelo projeto?
Obras,
s1VeI.
1'0. contraditório ou omisso.
9 _. A nossa opinião é contráraa,
3. Agoro., de posse dê~ses esetare. ~t
~ . 1.° O requerente será aprecimentos, cumpre-me
ínformar-Ine
Aprovei o a oportunidade para sentado pelo relator e julgado, in- Somos, antes do mais, ittfccisos à lcque nada l1á a opor, quanto às .ourss apresentar a Vossa sennorta protes- dependenternente de revísão.. na prí- gtslacão ))01' melo. de leis eaparsas, día que se referem as plantas que se tos ele estima e consideração. Ala- meira sessão,
tas extravagantes, e. sobretudo, quar..r.zeram acOmpanMl' do citado oficio, rísi.<) ele Andr-ade Mow'a J Administra§ 2.0_ se não' preenchidas as condo tais leis íncldem modificando, deresc.arecendo, porém. que não díspon- dor.·
díçôea enumeradas neste arbígo, o re- rogando alterando, dtsposttívos tie um
do esta Administração dotação pnra
Ao Sr. Major trmberto Peregrino. lator indeferirá dcsd.e logo o requeri- Código cuja- ersboração não deixou
de obedecer "3. uma deternuuada téc~
as l'efel'i<1as obras, as mesmas, uma - . YSO/ .LVRC,
mente, '1
.•
níca ou sistema. Se, nurm codifivez autorizadas pela autoridade suConfere. com a cópiJ:l, arquivada.
Código do Processo Penal.
perlor, scriam c~tea<;1as, ~ exclusíva-. A.E,F., 11 de maio de 1950. - Syl- Parecer da Comissão .de Constitui- cação, exístem erros, duvldss,exoessos ('U Omissos a corrigir façamo-Ic
tência tecnica p üscattsação da Dl- vio Tavares de SOllSa, Chefe da Porou por meio de um novo código ou.
.ção e Justiça
mente. pelo S,A.P.S" com a assís- taría, Of.Adnt. H. - Confere com
quando menos, mediante uma sô lei
v 3'10 de Obras <lo M.- F.
a cópia constante do processo nül'
O
- to o 1 206 48 d""
4'. Esta.s obras fOl'amorçadas em mero SC 276.287-49. _ Ve7'a-ncto
de
- ' . prOJe n.
lO noQUe Introduza as .correções n'2CeSSú.
•
va ,redaçào
aos artigos'.019- e 620
<10 riJs,
m:llltend'o tanto quanto JXl;;slvel
ap.ro:<lmadamenl;eOr$ 100.000.00, com A17neicf,a.Melo, Esc·. ClllS, E - QP. atual06c11go de ProceSSOPp.i~a1. a,proo e.splrit<l do diploma legisla.tivo as"
'Possibilidades de ·se elevo 9:1'.cm ao dO- --A. quem fêz a ill'ulslçãO.
vadop~loDecreto-lei n.o 3.698, de sim
emelldado.,
_
c
bro, dada as cit'cunstâncias prescrt.Roequerimento.·
3 de outubro de 1941.
.
10 -Na hipóte-se, por exemplo,
tes com o aumento considerável do
di
i
Da RatnO Tamandaré S,A., da
2.- A modificação nésses spos- o C6digo de Processo Penal, r.emQmaterial e mão de obra..
5. Aguardo, pois, de Vossa Senho- Cidade de R-eciíe. Estado de Per- tlvos é feita - da IlUlnira sgt:lnt: todo delando a. nOSSa antiquada legislação
r:a qualquer
esclarecimento sôb~c llambuco,de isenção de' direitCl~ de o txto do atual artigo 619 é desloca- penal adjetiva, veio contl'io·.ür para
êste. assunto,. para prosseguimento do importação e demais taXaBadUallel- do pB!'a o artigo 620 pa.ra fo~mar com a fiel execução do tambem novo CÓ~
. ' . . . raso inclusive l:>l'evidência social pa- êle um s6 preceito; e,a seguir, a<l digo Penal, mas que lh.ea.r.t.::ocoeu,
processo. Aproveito a oportunidade para~;' l'a material adquirido da firma. nlesmo artigo 619 se dae').ta r.ova 1':>1' ter sido apl.·ovado. mediante de'novar. a vossa. Senhoria. protestos, ROA Victor Radio S.A. dos Estados reda,r,ão:
creto-lei ,a 7 de dezembto. do .MO andeestiltla e' consideracílo. Alarisio Unit!:os da América do Norlie.
'''Sã.o embargáveis ()..<; acórdãos terior. A lei processual completa oli
de Andrade Moura, Administrador"
- A' comissão de Fillatll;as,
pI·oferidos. o:lm l'ro~30.s-crim\~,
pelos. Tribunais de Ape1:l\ão..por integra. a substantiva ou .materla.l.
.
. da
Confel'e com' a cÓp Ia,arqul.v(\.
São lidos ,e vão a imprimir os··
S\las câmaras ou turmus.embar- Por isso f\~e;;mo. como tod<lS sabeA.:E.F., em 11 de maio de -1950. ~.
. te
m05, venceu, na Constituiçiio de 1934,
S'Il:Vío Tal>ares de Sousa; Chefe da.
segum s,
g05' que serão opostos .1~O prazo dc
a corrente, que dia. p,n dia mais se
.
.
ó
t
t
d
roce
so
ft."""
çã.o
do
julgado.
,
com a e ma cons an e o P
S
PRUoI.... OS
cinsoo diao contados da I}Ublica- avolumava, daquêles jurlst.'\S, profea:Po~~al'ia, Ofo. Adm, ·H ... .-,;. Confel'e
FI.O 1.206-0 DE 194?
Pa".ã"'..rftfn
único.' _ Os embar- sõres, intérpretes e ma.gj~r(ldos pa.r_ se 276.287-49. _. Venâ.ncio CZe Al... v
tidários da unificação do' direito. formé'l,ta. .Melo Esc. clas. E ~ QEI.
<Convocação)
gosst'rão apreciados pela.'i C'áms" mal. .
.
ra.s ou turmas criminais conj11nSERVICO 'DE ALIMENTAQAO DA
Dá novtÍredação aos arts, 619
tamente e serão proces.<;ados pe
11 - O Códig{) Penal de 1940 assiPREVID:BNCIA SOCIAL
:620 do CóCi;igo dó Processo penal
acôl'do' com as normas estaiJele- nalou grar.des e 1.ndiscuWl'eis reformas,
tendo, em vista ·a.'melhor e maia
S.A,P.S,
(Decreto-let n.o 3.689, ,de 3 de
ci.das pelos Tribunais de .\~larápi.da administração,. de nOSSa jus~
outubro de. 1941 COm parecer
ção, em seus' regimentos" .
N ,0 1. 382- 50 .
contrário da Comissáo ele CO'lstt·
.3 _ O intuito do Pl'oj~to é ma1?-i" tiç-a penal. Completando essa obra,
Em 9 de maio de 1950.
tuiçáa e Justiça. . .
festo: ir.stituií", em matéria ~ritnJ1- sobreveio o Código. de procesoo. Peos embargos de nulidade e ínIl'in- nal de. 1941. Teve-se. em mira, coR J ETO .N,o 1.206 DE 1948, A QUE ;tal
Pl'ezado Sen h 01':
PO
g.enteR do julgado aacórg1ios pl'ofc- bretudo neste último, "o objetlvode
Acuso 'o receblmeuto de oficio mlSE RE~RE O PARECER
ridos em. grau de apelação,
.'
llUlior eficiência' e energ:n.da. ação'
mero 412 de 4 de maio de 1950. cujas
O Congresso ~T·acionil.l deel-etll:
'. Com efeito,p·elo Código d~ Proces- repressIva. do Estado; contra' os que
considerações foram Q,Utltadas por! .Art. 1.° -: Passam a ter os. artigos 50 Penal em vigor, conso:ll1te ao dis- delinquem" • 'Sem prejulZ{J do sagra~
619 e 620 do Decreto-lei n:o 3.689, de j)CSto no citado artigo a19, Js deei- do direito de defesa do citiad~o. proesta Di:-etoria Geral.
2. Em resposta, devo' esclarecer- 3 de outubro de 195t ~Código ~o Pro'· sões pt'foeri<las pelo..~ Trib'.1nais de curou-se restringir. aliberatidade das
Aipelação, câmaras ou turtr.M. 815 se antigas leis processuais, por cujas
vos que, QuandO. o SAP8, media.nte cesso PenaDo are,!laçao seguinte: '
~t: 619 - . Sao embargáveis os podem'ollÔrembal'gos de declaração. malhas, .ampla.s e' l(l.rgas. além ,do
convênio com instituições públicas ou
particulares, toma. a. seu carga a dl- acordil.9s proferldos, em processos-c!l- que, como é mi bem sabido. são em- bom direito; também passlWa. o C01:....
reçãode restaura.ntes, recebe a obra mes. pelos. TrIbunais. de Apelaçao, bar~M tendentes a. oor1'lglr a ambl- traba.ndo da chicana e' ela impunidapronta e acabada, dentro das pres- por suas Cal}laras ou turmas, embar· guidacl~. obiscurida-de, contradição ou de,
crições que indica., pondo a. funclo- g?S que serao .opostos. no pra~o de omissão existente" na sente;n:;a..
12 ..... O Código de Processo Penal
nar o órgão p.' provendo"o de equlpa- cmco dtas contados dapublicaçao do
4 - O Código. nêsse particular, sede 1941. conforme se nota lUto respeêmenta e pessoal. adequados, àselt_ julgado.
guiu aori.mtação da legislo.ção fe- tiva exposição de motivos, pelos crideral. cOl13011dada no al'ti~o 323 do
P<'nsas .próprias.
Parágrafo único - Os embargos se.. DecreÍ<! n,o 3,084, de5 de- novembro térioo arlotad08, pela soluç.ão a várids problemas. teóriOO6 c práticos de
ti'
'dl' d P
3.. S' o máximo que lhe pel.:tnite rio aprecia.dos Pelas Câmaras OU tur d 1 9
a l.el realizar, porque oemprêgode mas criminais cOl'ljuntamentee se- e 8.8: doan ~() Co gOe l'OCeS- ordem'criminal, "se' nortetou 11<) senve; Das, em. patr,006nlo a.lheio, estA. l'ia. processados.de .acÔrdo· .com· 'as 050 Penal do Dlstril:<> . peneral e de, tLgo de obtel'equiUbl'io' entre o in"
1 d
I
Al~p i õ
I I nue
Oódig'os de Processo Penal deal~uns
V(I_:l I') pe as ....... os ç es
ega s»
normas .estabelecidas pelos Tribunais Estados. quando fi. êstes. cOil1Stit.ucio- terês.'>e social e o da dC!-.lsa ir.dlvi-·
regem
as
atividades
do~erviço'c!e
Apelação
em
seus
regimentos'
nalm€'.r..te.
"ra
permi.tido legislar sô" dual, .entl'e o direito do Estado à punestes' -.
I.
...
. . ,
"
. 4. Colocando a questao
nição <los criminosos' eodil'eito - do
têrmQ,~. esta Diretoria
Geral terá
Art. 62'0'- Aos mesmos acól'dãos bre essa matéria.
individuo- às· garantia.. e seguranças$atisfação de prestartôda e . qual- poderão também ser opostos embar5 -Com efeito, qUt\.ndo ainda-Vi.. :le sua liberdade. "f~m dúvida, O
Cjuerassistência técnica necessária gOl! de declaração, no prazo de dois gia ~ pluraUd.a<i,e· do dir,~it.:> fOrnll\l. individuo tem direito á jeIesa. meSmo
Ql) !Im-que col1tnais,nio incluindo, dias
cóntados de sua publicIIÇáG,()S Estados. em seus CMigos, <iiver- quando se' 'mostre rebelde à dlscipYipl;ias razÕe&expostas, o. custeio dFA.S quando houver na sentença amb!gu1- qiam quando à admissibilidade de em- 11a jurídico-social. 'ê:sse q,lrdto, p()~
instalações & que vos rêportals. - dade. obscuridade, contradição ou bargtlq outro.q, que não :;ó os d~ \1e- l'ém, não põde e não deve· ser tão
Aproveito a oportunidade para emissão.
...
claraoão. aos acórdãoll' descu9 Tri" extenso que chegueM ponto çle 001'- .
.'apreserrta.r-vos os meus protestos de
Parft;grafo. 1.0 - Os embargos de bunalssuperl(ll'es. em matéf1acrl" nardefeituosa.e retardatária a. re~
spreçoe considerac;ão~ ~ Umbertodeclarac;ãoserâo deduzidos em reque- m.111O,1, mesmo em se tratando de cau- pressão ,dos crimes e co,r.;tro.venções.
fE't>regrino ISiretor Gera.l.
rimentos, dequeconstetn os lJontQs sas de sua competência ot'igln:S.ria ou Ora, o·recUI'S()·deembargos de·que o'
Ao. ilmo. SI.', Alarlzio de Andr~tle em que o acórdão é ambiguo,oliscuro,primil~va,Uns con<lediam o-s cha- projet.o cogita, édêsse.s favbroesque
:Moura.. - M.D.. Administrador· do contraditório.ou omisso.
.
mados eltlba.rgosof-ensivos. mod!!i- só contl'ibuem ,pa.ral'etardara ação
Edifício da Fazenda. -Ministérlo
Parágraf(l2,o ......-0 requerimento cattv(JS, ou de nulidade do julgoaào, da. j$tiça; é. dêsSes .faVOl'es que' sli.
da Fazenda - Nesta; GDG/WVM., será apresentado pelo relator e julga- além. dos' ded,eclaraçiio ou declaro- c{}ritríbuem para l·"tardar a.ação;dll.
Cc!!~fere com O' original. - S1l1vio do. Independentemente, de revisão, tivos: outro/l",.porém, s6 p'ermit1am justiça ·penal. .Mesmo eDl matéria; clTa,?e.l'es de SOU&tl- Chefe· da Por- na pl'imeh'a sessão,
êstesúlt.imo, sendo, a.s;,im, veda.d<ls vel, o seu uso já se' acha llmitado' aos'.
\arla, 0%. . Mm. H. - .Confere . Paràgrafo3.0 .. ~ ...Se não .preenchl" os primeiros.
. .'
. restrItos têrmos' do artigo 833 -doCó-!
Entre ·ê~tes.~tadÓ6se 1eparav'am digo de ProcessoOiV1L . Então,:no
com a cópia constante do processo ,das as condições. enumeradaS neste
se 276.287~9 .. ~ Ven!1.ncforle AZ- artigo, o relator indeferlr4desde 10- o do Rio de Janelr(l, (artIgo 1. 002), crime, ·.pelas r:azões eXJ)Osta.s, nãode-.
meúla Melar. Esc. ,cÜiSSf.'.E -QP.
llO o reauerlmento. . '
Bahia' <artllf() 2.1)76> e Santa Cata- venl ser a.dmitldos, peloqu.e conclui-.()f. 981;
J
J
Of, 650.
.
Em 5 .d:l agôsto de 1950.
Sábado 10
/' ~unho dei 950 4387
.DIARIO DO CONORESSO NACIONAC'
•
c) amadores:' e destinado à msArt. 15. ~ O pretendente à explora- o eoneessíonáeío assínarâ perante o
trução indiVidual de íntcrcomuníoa- çâo dos serviços de radíotransmíssões Conselho Federal ~ de Radiotransmillção e ao estudo técnico, efetuado por deverá obter concessão outorgada por sões,
pessoas devidamente autorfzadas que decreto do Sr. Presidente dn Repüblla) a natureza e fins do servíço:
se Interessem pela técnica de radíoe- ca, mediante prova dos requisitosP.,i- b) a Iocalídade onde deve-ser imJetríeídade, sem objetivo pecuniário. gidos pelos dispositivos do presente talada a estação;
(J1'dO Duvivier. - Al'istides La~'gura. Art. 6. o Na exploração dos serviços capitulo dêste 'Código.
c) o caráter de concessão;
ALliba Nogueira, vencido, seu pelo de radíocomuníeação será obedecida a
§ 1.0 O decreto de .outorga de cond) a constituição da Diretoria das
T,JI~lo projeto ... Pinheiro Machado. seguinte ordem de prioridade:
cessão sujeitará o concess.cnárío mão concessionárias com brasileiros' na_ Gtlbel'to Valente, vencido. - L..a"
a) segurança da vnavesação raérea, só a todos os dispositivos da presente tos; a admissão de locutores brasi,nci1'!t Bittencourt, com restriçoes marítima, fluvial" e lacustre;
lei como aos que sejam pertinentes. à íeíros, salvo nos casos previstos no
quanto ao mérito. - Aionso Arinos, b) comunicações de ínterêsse nos matéria constante de convenções in- artigo 74. a direção exclusiva de braAntô"lio Felician o, vencido pela eon- Ministérios míl'tarea;
ternacíonaís legalmente observáveis slleirosnos serviços técnicos; -. o emveníêneía do P.rojeto n,a 1.206, . de
c) serviços público ínternacíonaí,
no Brasil, e as cláusulas ou ônus esta- prêgo 'efetivo de pessoal brasileiro
47/48. - Pereira dle Sousa, vencído..
d) serviço público interior;
betecídoano próp.rio decreto de con- nos demais serviços, de acordo comas
Flores da Cun1La, vencido.. -carloS'
e) serviço meteorológico,
'cessão.
leis em vigor;
Waldemar, vencido; - Joao Botelho,
I> servíçoapcl'cíaís]
§2. 0 Como compensação dos ene)..obrigaçâo de manter as instala'Vencido. .- JoãO Botelho, vencido.
g) outros serviços.
cargos mencionados no § 1. o d~te ções sob o contrôle de técnicos em.
_ samue; Duarte. -: GustiiVO CapaParál;Tafo üníco. Os serviços a que art'goaoCOl1C~SionárJo de taís -serra<l10transmissões, devJdarnentehanema. - Pereira da' Silva. ~ Pltmo se refere a letra g, só poderão sercon- viços serão assegurados os díreítos e billtados no pais;
Barreto. - Hermes Lima.
cedidos sempreluízo dos indicados nas vantagens regulados no presente CÓ- f) prazo de 180 <cento e oítentaj
letrasentenoeea e quando .flcar pro- digo, além dos que forem expressa- dias a contar da data do. registro
PJlOJETO
.
-vada a imprescindibllldade das eomu- menta enunciados no respectivo eon- do contrato pelo Tribunal de ccn:N. o 1.236-B-1948
níeações.
trato de concessão.
tas, para ser submetido a exame e
d - M
dh:ussão liArt. 7, o. O serv.co de radícdífusão, Art .16. O processo de concessão de aprovação do Conselho Federal de
R
.
e açao; _ra o l'
A ti lSujeito às regras de programaçao serviços de radíotransmíssão, será IDJ- Radlotransmissões o localesC()lh:dO
naZ do pro?et~ 11.,.236-! ~ prévia. regulada no Titulo Itr, Capf- cíado mediante requerimento ào ínte- para montagem da estacão..bem
194~,. q.ue dtspoe s?bre o C?o~lg tulo I, .Seção 11 da presente lei, com ressado d:rigido ao ar. Presidente da como suas plantas, especificãções técBrasileiro de Radtotransmlssoes. precípua finalidade artística, .eultu- República, e entregue. ao oonsenro nícas e orçamentos das instalações:
raí, informativa e recreativa, se elas- Federal de R.adiotransmlssões. acomg) prazo de 18 <dezoito) metes; a.
Da Rádiotransmissão emgaral
siflcaem:
panhado de documentos Juridicamente contar da data da aprovação das r snTiTULO 1
Q> oficlál: - o .executado pelas es- hábeis. à demonstraçâodos seguintes tas, especificações e orçamentos dAS
ZA J RiDICA JKlS SERVIÇO$ 'DE tações ,de radifusão inStaladas pe~o requísítos:
Instalações, para a abertura da esD/I NATURE
U
•
._.
Govêmo Federal ou IlOr êsteutorla) tratandc-se deemprêsasco- taeão ao serviço, salvo motivo de
RADIO'tl\ANSMISll:lO
.
_ zadas aos Governos dos Estados, Mu- mercíaís ou instituições eínturais:
fOrça maior devidamente reconheciDa. espécie e regime de aplortlçao níeípíos, Distrito Federal ou Territãrios
1). - deelaraçãc exp.ressa da sede do pelo Conselho Federal de Rad.oaos ,serviços de Badiotransr.~íssÓes Federais;
e domícíl'o jurídico da emprêsa:
transml~sões;
.
,
b> e"""'-esado' o executado por
2> - contrato est~tuto ou dccumenh)subm.íssãc aoregíme de.ríscatíaaArt. 1,° O serviço de radiotrans- pessoas"~iurais 'ou jurfdicasmedi- to revestido das formalldadêsexigi- çãc que fôr estabe:ecida pelo Con-.
míssões, compreendendo tõdas ali ante concessão do Oovêrno Federal des paraa constitUição legal da pes- selho FJ;!deral de Radiotransmissões;
:r~rmas téCn~cas de remessne capta- na forma regulllda pelo presente CÓ~ soa juridica;
f) obrigação de serem írradíados,
çao de sínaís, sons ou imagens fiX~ digo.
..
.'.
,3) - demonstraçA.o de que o capi- dlàriamellte. O~ boletins ou avisos do
Ou emmoYimento por ~eio d~ on.. Art. 8.o As eomissões por meio de I tal SOCIal constante daconstltUiçii.o servico meteorolõgico e os avisos aos
das hertezianas, é decLrado, s.8UIl. sistema amnlif:cac!ores desom,ins- da pessoa juridlca jã se acha, ou tem navegantes:
do a sua ~ina~tica, nos ~:Qm~~ des~~ taladts em iogradouros ou reeintopú- tôdas as condições de ser realizado ;) obrigação de serem. retransm!ti1e~: 0.) publiCO. b) de
er sse pu bl1cos. sâoequiparadasao serviço de no tempo estatutár:o;
dcs os comunicado.s· oficiais que se
l;llico. .0 .
_ dêas
i . radiod1fu~ão,para os efeitos dêste
4)- quitação' paracam a Fazenda l'iC'laclonem com a segurança do tel'~
Art. 2. A el~dlodraçaode adt~;;~~~ Código, somente quanto à matéria a Pública.' ,tanto da emprêsa. cemo de ritório nacion·al.e .preserve.ç~o de
:1.lll.S suas modaI l;1 es_
r
.
. ser difundida, com"'etindo ao. Conae- seu.;; diretores',.
suas Imtltuições manutença-o llor
~ação e. radiodl!usao, reservado . à lho Federal de Radtotransm:ssô2s de- 5) - demonstração cumprida da dem combate â. qualquer cal~~ica:
U~ão FederaI5~1~ di~~~~~t~~d.~n~ terminar ascondi~ões de lJcen~a para nacionalidade brasl!eir~ de todos os de de caráter geral ou quando o in:xII, do arti'd 'd aB ll' em todo o a lnstalaçâoe funcionamento d('s re- acicn:stas oU sócios e folha corrida de terêsse nacional assim o exigir para.
. feridos sistemas
.
todos os diretores;
a sua defesa.;
Estad06 Un os o ras.
território nacional, suas á~ua.s terr~- Art. 9. o A execução dos serviços . 6) .-:-prolbição de ser confer:da a
k> prévia aquléséêncla do Conselho
toriais e espaço· aéreo,sera~~a.do deraéliocomunicação e. radicdifusão qualidade de sócio ou acionista a pes- Federal de Radiotransmissões p~ra.
:pelos precell"'~ do. presente c~c::goiõr obedecerá. sempre, às. disposiçõescon. soa jur1dica de direito privado;
transferência diretas ou indiretas d:1
Parágrafo unico.~o que
e _ venc:onals de âmbito' internacional a 7) - (,'Onlprovantes de idoneidade concessão;
apl.câ.velpor ser conSIderado da mes. que se tenha comprom:ssado .0Go- moral e financeira, bemccmo de quiI) obrigação de serem .forneciclJs
ma natureza. jurídica e técnica, ~c vêrno' bl'aslleiJ'o, nos têrmos do arti- ta<:ão do serv:çomilltarrelatlvosa aos órgãcs fiscalizadores todos os e:el·~será., tan'bém. ~lo' p_resente Co· go 66,lnclso r, da Constituição vigente. cada- um dos seus diretores:
mentos que êstes vellham a exigir ele
<1~gO !? S~lV1ÇO de tel~~i?ao,. enqu~~ Art. 10. O serviço público interna· 8) - ln:flcação precisa c:a 10ca1ida~e aen't'do com o Conselho Federal de
11aç for Julgada neces~alia uma leglS cional de rad!ocomunica~ão será exe- onde deVe. ser· instalada. a estaçao Radiotran'!:missão;
laça0 particular a êle pertinente.
cutado pela Un'ão e. rne<liante conces- tl't'lnsmi-sora;·
m) pra~ de 30 <trinta)
tlil.'.s ~
.Al·t.3. o ~efine-se serviço de, 1'a- ;;ãodesta. por companhias nacionais
9> -' discriminação das caracteris- contar da data da pUblicação do dedloco~unicaçao QUalQUedr tehlec~~u- que atendam ,às-<:ondições c;;t:libeleci. ticas técn:cas a serem o~ervadas na ereto de concessão .no Diário Ofic!lll,
nicaçao por mei,? das O~, ~s ertczla.- das nesta lei e em seu regulamento,
instalação e para o. fun~ionamento da para assinatura do re3pectiv()c.~nt7::""
nas, entre estaçoes br~s,.elras, ou e8- . Art. 11. As concessões pal'a a ex- estação pretendida..
to. BOb pena. de serêle, desde logo,
trangeIras, fixa~ ou move~.
ploração do serviço públicointernacio~ a) tratando.·se de. Govern,"- do, COll siderado sem efeito.
.
Ar.t: ~. a De!l;l1e:se ser ~.ço de ra- na) del'adiocomunicação serão dadas Es:al1os, Mun·c.pios, .Territórios FePará:nafo úniéo. Cr.be aos atu:ns
diod11usao a emIssao, por meiQ de ~n: por prazo não superior a 25 anos me' derais. Distrito Federal. ou autarquias concessionários a. prioridade na exdas rertezianl\s, de. SO:lS o~ Im.ágd~n: diantens, condições estabelecidas ne~. e Fl:ndações instituídas pelo Govêrno plorac!io da televisão, 'frequência ,I}\;)1:xas ou em mov111:ento" u-raa!a a~ te CÓdIgO, nas leis que regulam servj. da União, serão apenas exigidos os dulada. e demaisinventNs. da técn•.-:..
110r meio do estaçoes PIovi~~~ dI: ços públicos e respectivos regu1amen. requisitos constantes nos números 8 radioelétrica. considerados com'.1 .'~s·
aparelhammto téc~ic:o e~::>e:u~":zad~ tos. .
.
e 9da letra -!\uteriol", p<"Ira.. que lhes temas c{Jl~l)lementa~es
r~dl~dlh.
e captáveis. lDde~e.nlln~daln;~nte po. . Pal'ágorafo t1nlco. Quando os con- seja outorgada a. autc.rlzaçao.
" são. uma vez cl;lll?pr~das toda_ a~ ~)r.
re<:ci'tol'es ~proprlados msta.ados em cessiol1fLrios se constituil'em em, s<:ciec) tratando-se de pessoa fisica;malida~e~. e eXIgencIas que p~ral,f'::e
outra estaçao ou de .p;:opriedade de. dades por ações, serão estas. obriga.
1) prova 'de que o requerente é bra. 11OVO s_r~IJo venham r. ser est;l'pu FI".~
qumsq1terpesso~s jur .d.?as. ou natu- tõriamente. nom!natlvase intransfe. sJl.e:l'o nato;
. pe;l~.son, _lho Federal de Rac!~~~~a, ':
ralS, para prcveltQ do publ:co em ge- rl....eis a estrangeiros ou outraspessoa~ 2) prova de quitação ,com o serviço m,.~.s, que regulaT~ as. condl,o_s ae
t'al.
.
,jur1di~as.
.. militar;
-..
outolga das 0l'ncessoes.
Art~ 5.x Os ser~lços de radlocomu.,
.
3) anresentacáo da. fôlha corrida
SECA0 11
llicaçào se cla.ssjÍ1cam~
Art. 12. O ser.viço públJco mtel'lOl' bem co"moprova de idoneidade' mo.
.
.•
. ~.t'; .... qL1anto à superficie físico-pode radio~omunicação será ,:xe,cutado rál efinàncelra;
.... . .
Da perda da c071.cessao
,'j
htlca que. abrang.em: _
~elaUniao, podendo o Governo, n(),~
4) prova de quitação com a F~·
Art. 18. Aplicam-se às est.lçõ-cS 11",
"! interior;. cOnlumcaç?es entre ~~- _asos emqu.e !ulgareonveniente. con' zenda Pública;
•
rar'iio.r:bmunicacão, no aue não con~-::l."}
. taçoes .b.rasllelras, tel'restl'es~ mantl', ceder ,pernussao para que o me~o
5) cleclaxação do capit..1.1 a ser em' rie asua especialização. além de c':";"-i
-mas e aereas, fixas oU.n:ovels, t:antro seja e~ecutado po~p~ssoas naturais pregado:
sir.ões expressas. :loS nelat.ivas à "el'eta."
. . .
' '.
da concessfto. para.as estações radi,):J~-'
d(ls limites da juris<\lçao tel'rJtorial ou sQCIedade.s nac}~lUals.
lid•àde
do pais; ,
..
_'
Art. ~3. Os est.1tutos sociais da~
6). 110me da loc:i
ond.e deve fnsoras. c<lmo se encontra n<J preserlr,e!
b! inte:'!laeional:. (Jmtmicaçoes en- companhias e <;ocieda<1es de ,qu.e tra. serIn~talada a esraçao; .cons!derada, Capitulo ' .~ .
,
tre quaisquer estações brasileras. tamos artigo&,..,10. 11 e 12, não po- esta:, ,!?ara eft'itos. judIciaIs,· co~o
Art.i9 As conf!es~õeli àelUprel''iI,
te1'l'estres, marítim;ls. e. aéreas, fixas d·e'l'ãoser alterados sem prévia auto- dtlmIcll10 do requerente;
..., . ,
pl'jvadas para instalação e fUllci'')'''.>.-1
ou móveis a estações' estrangeiras: rização do Govêrno. dependendo tam· . 7) declaraçãoda~ cara~t!eristlcas ml:'nt(l d~s est,Rcões radiodifusol'us S.l.
bem· assi111 as destas para estações bém de· igual auCorização a tr:msfe- técnicas das ills}alaço<s: . ,
.
podem, ser cassadas. sem direito a ::1..,
brasi1eirasque estiverem fora dos 11· I'ên<:la de ações,
8) ap·resent~çao do rcg:mcnt.o m· c1enizar:ão. nos sep;uintes casos:
mites da jurisdJção territorial do pais:
Art.. 14.05. serviços de raâi,odi- terno ào serVIço a se:. exe:cutac.o"
a) se o Bl'asílperder a l'e~per.tll'a.,
2. 0 - quanto aos fins a que sedes- fusão quando não classif:eados nacOArt. 17. A eonces:ao dos serVIços ·frequênl?ia P.Ol' fõrça de acordrs :ntt):r-tillamascomunlcaçõesem.:tegoria -' oficia! ..... <:iiretnmente exe-' de l'adiod'fusão .será.outorgadapc>[ na.-imlais:..
.'
a)
limitado: o serviçoexe.cut::td(\ 'cutados pelo Govêrno Fedf;ral ou por tempo indete:·minado. sujeita, e111 ~e~
b) se a emissora for utilizacla ,P::O.'&
por estações. não abel·tas a COJ:respon- êle. autorizado ao, do Estado, Munl- ral, às.regras: legais, dlls . CO,l1C~SCC~ fim . que ._-8tclltem cont.l'[l a so?e~tlr' 1lJ.
dência pública;
.
c;:lpio, Território ou Distrito Fedl:r~l de serviços de utilidade publJcae a~ nacional ou contra a ordem publICO.•
b) especIal: o de emissões e l'ecep- serão concedidos a pes~oas flsicas Otl pa:-ticulares ,estipuladas no presente os bons C<lstumes.·
.
c). se as trans!llissões, f()re~ inr.e1'~
ção de· estações destinadas a flnsjul'JcUcás, nos têrInos regUlados .peló Códi:;o, espec:almente as s('~ubtes,
prli.-ctetermmados;
presente Cód:go.
que serão inclUídos no contrato que rompidas por mais de trmta dIas· c()J\-. .
mos contrànamente à ecnveníêncía
{lo projeto.
Sala "Afrãnio de Melo Frar..co",
em 2 de dezembro de 1l'J49 . ....;. Ayamemnan. Magalhães. Presidente.
Edc;:;,rd de .ArTlLda, Relator. - Eclu-
da.
\
.~
',-,
4388
OIARIOOOCONORESSO NÂC:IONA:L:
Sábado 10
aecucívos, salvo caso de fôrça maio!", a
3 - preparar e estudar, sob o PO:l.to posições do presente Código. I!le :fará Art. 29. E' cia. competência. WIo Ci...
juizo ·do conselho Federal' de Radio- de vista técnico e administrativo, os a distribuição das atribuições pel:Jos mara de Radiocomunicações:
trallsmissões:
assuntos a serem tratados nas oonf'l-respectivas Câmaras,
a) opiaarnos ped,idos de concessão,
d) se lha fõr imposta, no período de rêncías nacionais e internacionais e
~ 2.° Fica, entretanto, desde já aUliOrização ou permíssão paraller..
-um ano, por mais de três rêzes, a pena radíocomunícações ou noutras que tra- estipulado que a competência do Con- viços de radíctransmíssões, sõbre tio
máxima. de suspensão das irrndinçõeo: tarem dc assuntos que a elas ínzeres- selhc J.<'~eral de Radiotl'ansmissõ.':5, sua viabilidade técnica;
e) se não fôr pa~a. na época mar- sem;
além dos casos previstos expressame-ro) prolJoOl' ao consemo Federa.l ele
cada a contribuiçã9 devida para des4 -deliberar, sôbre os pedidos de te só poderá ser exercida em reu- Radiotl'lUlSmlJ:lSÓ$ e estabelecimento
pêsas de fiscaliza.ção;
,transfel'ênci~s, d~s concessões. obser- níões plell.á.rla.s. para aplicação de .ti", ,um. plano téenrcc de radlOtransm1sj) se. em qualquer tempo, a díreto-. vadas as eXlge.nclas do a.rt, 16;
penalidades que importem:
sões, bem como a maneira. de sua. exeria. deixar de ser constituída exclUsi-. 5 -, encammh~r, devldamen~ein- 1 - Nasuspensáo de atividades ias cuçf;o;
vamente de brasileiros natos;
formados, ao Pl'esldente da Republlca. estações por mais de 5 (cinco) días.} c) opinar sõbre tôd8.!l as que:stõea
. g) se fôr verificada pelo Conselho o~ processos de cassação das conces2 _ Na cassação das concessões;
técnicas que iuteressem à. ra.cUotransiFederal de Radiotransmissões atnea- soes:
3 -, Na suspensão do registro de míssão: e sbbre as tecnico-adminlStl'a,..
pacidade do coneessíonário para cum6 - min_utat: os contratos referentes radialistas,
_
.
uvas pertínentes li. radiocomunlcação;
pl'ir as cKigênclaseletl'o·técnicasn.t'- às concessoes:
".
§ 3,° A composição das ca.mar?s
á) regulamentar, orientar, fiscalizar
cessárías à execução do, serviço. de ,7 - autorizar a crganízaçãc de CI1- se fará tnedianter~solu~õ.o plena ?I.J e l)~Or,or a criação de, cursos OfIC!aL~
acôrdo com Os têrn'JoC's da concessãer ' delas de radiodifusão, em caráter per- Oonselho que elegera 5 ceínco) de seus pari: o ensino técntco-pronssíoual ,<iIl
h) se fôr declarada a falência do manente:
membrospara cada uma delas.
l'ad;.:;~r~:r...sm.tssões;
concessionário;
,
8 - homologar as modlIic~ções fei§ 4.•° O Presi~ente de cada um"
e) o:'g:lnizar bancas examlna.doraa
Parál:!;rafo único, CompeteaoCon- tas nos, estatutos das empresas con- das Camaras sera eleito por seus pa.. j.l:lr::.:.J, expedição de certiticaClo para O
selhl'JFederal , de Rádio·transmissões cessionárias do servíco de radíodífu- res com mandato de um an~.
l'ecrisero de, técniec-pronssionaí ·d.e ra...
,4:;jUlgar os casos previstos nas alÚ1P.!\s são:,
o ' :
§ 5,° O Conselho, em reunião píena, díotransnnssãc:
anteríores; cabendo sempre aocon.- ,9 - oferecer sugestoes e propor m~- anualmente, ele~erá. um vice-preside~- j) proceder ~regl.stro,de radíotéccessíonãno o direito do recurso 11'.)S dídas que se tornem recomendáveis te, q}le substitwrá fJ Sr. Mtnlstro aa nícos. devidamente hab1lltaàos Da.
têrmoados artigos 2S parágrafo único para a ma.ior eficiência e progresso Viaçao e Obra~ Publicas, nas .suas f<mnu da letra anterior;
e 1-14,
da raçliodifusão;
faltas e Impedll1~entos,
.
f)
coordenar e propor a atribuição
Art, 20. N<ls casos de desa.pI'op~~h10 - minls~rar, oríentar e fisca.lizr;,r
§ ~,o O Presidente das. reuníões ele Il'<:Cluênclaa serem utilizadasnoli
cão por utilldade pública ou ínterêsse. o ensin-o técluco-proíissional de radío- plena rias ~ Conselho ou o de SU~S serviços de radíotransmíssões;
oWcial, e pOir requisiçôesmmtllil'e-;, comunicações;
CAl!l!Lras, so exercer~ voto. ouando oS( h) Q.eterminal· asca.racterÚlticas get
previstas em lei. ficará o coneessto- , 11 - proceder ao registro dos Ic- venrícar empate entre os delíberanres
1'0.1:,; de ordem .ecnlca Zlo ,que deverá
nário com priorida.de para. obtençii,o cutores, animadores. comntarísees e presentes
de nova concessão,
'artistas de radiodifusão em geral ;
AI·t. 25: O Consc]h') Federal de Ra. obe~ccer a ap~elhageJn ut~~da 11a.
12 - pl'~eàerao registro dos con- diotransmissões utilizará' os Órgãos ~~'. se.rv~.o: de rawocomumcaçoes;
CAPrI'ULO n
tratos de locação de serviçOS. nos ti1r- pe-"lalizados dos set.ol'es nela represen~ l) ",:ammar e propor ao })lenàrio d41
Dosórgão8. Orientadores e Fiscaliza- 'mos do art, 108, e a fl5C~Çã.o !l.n.' tados conf01'tne fôr previsto em SIlU ~ollselllo Feder.ai de Radlotl·ansmis.
dores das Rádio-transmi..tsôes
exe-::uçâo dos mesmos; .
Regu···..,antolnterno para fiscaliz~ Soes a apl'ov~aodos locaia para "
/ ,
13 - re!listrar os programas !lOS a fiel 0bservátlc!fl da concessão. ~!n nlO11~';::'\lUJ. qa.s estll~oes,1Wilm ~mo OI
Art. 21. t:'tc90 criado 0_ Co~~elh'" têl'mOS do Título 'III - Capitll10 I, ecm'Q do disp"stonesteC6dil{o~
plano:> das l'espectlVa.s 1nstalaçõelJ;
,Federa.l de Rãdio-transmissoes dU'et3.-. Seção II dêste C6cU!"o;
" Att, 26. O Conselho Federal de Ra.;.
1) b,:l.1xar 1nstru~':8 .para evitar in.
men~e subordtn~do ao.Presidente <1&
14 - fiscalizaras il'radiaç6es;
diotransmissões requisitará o pesso'll tt:rIe:_enc!~ prejudicllUIi à radi~omu..
:Republica. com lncumbência de orien-,
15 _ desilmar a lJli.nca examinadora necessário à exet:t\ção dos seus serv\- mca.:;~o e fIScalIZar a sua execuçao:
tal' supl'rintender e fiscal1?ar~ todos ao que se refere, o art. 101 letra b.
ços, na forma. da legislação em vigor.
1;) mmuta~ os contra~al de conces.
os serviços de radiotransml$soes r...:J
16 aplicar as penalidades previ:;,~
Art, 27, Nos a~suntos de natureza são ~e servIços Je radlocomunicaçAo:
Iterrit~rio, na.':lio·nal, sa~vo os dos M1- tas neste Código;
estritamente técnica será. sempre, !lIlZ) alllli:ar penalidades previstasneanf.stérlos :Militares.
,
, 1 7 _ julgar em grau de recurso as· licitado I) p!lrecel' do repr~!'<~"t'?'1te do te Ccm30.
A1:t. 22. O Conselho Federal de penalidades que. forem aplicadas pel~s Ministério da Viacáo e Obras Púbí~Are. 30, Compete à Càm:lra de R&.
:R~diotranstn1l's6~seri. J)r~idld?t)~o órgáos fiscalizadores;
cas.'·
cliodil.::são:
Mmistro da Via.çlW cObras PubllcM
18 - encaminhar à autoridade com;.
, ',
1 d e ' a) opinar, nos pcclldo.s delo\l1tor~a.e s,e comporá c;le dezmem.bros. ncmea-. petente, os elementos pará a tlpreci~- . Art. ~8 . .E da. c()mpe~ênc a o, (In. ção concessão, ou permissão para. ser.
<los pelo Presidente dI!- Republica, 3 çã.o da responsab1l1dade cr1minailliJa selbo Federa.l ele. RadlotransmlS5Ões VIÇOS de, radiodifusão;
saber:
,
" . " I "infratores das disposleões legaIs;
em. reunião plena.,
1) -sóbl'e o preenchimento diloll con~c:..... 1> um represen~ntt; do Min15tér,o
19 - sugerir aos t><>deres comoet~~
1 bo
i
t i tl!
CU' l~d
I
16
'
..... ,(Ia Viaçltc e Obras Publicas: perten-, tes as modificações, ué se fizer,~m
CI) e a . rar o seu reg men o ,n; r,- Çoell ex fiA aspe o art., diloll em·
cente a um dosj.eus órg:ios técnicos, necessárias nas leiS e re~ulament's no;
p!'é3::l.s ou individuos ,·que as sol1citem;
· .2) um repr.esentantedo Ministério. sõ'bre radiotransmtssões e baixar ins-'
b) designar dentre os seusmembtf)s
:4). .~ôbre a conveniênCia de ser
da Justiça ~ NegÓ(lios In~iore8, de tl'uçõesé normas pal'a a execução dos os oomoonj!ntes de cada uma da.s conc;e:iida a' instaiaçao da ~tAção rl1.p~e!erência jurista. pertencente à Di.. mesmos serViÇOS;
CAmaras,de que trata o art. 24.
diodifuso:a. na loc~lidadepedida;
Vlsao ,de Assuntos PoUticos;
,20 _ opinar sObte a conveniência . c) encaminhar. devlcla.men~e infor3) - sõbre a ldo1:eidade do pl'eten31 um repre$t!nt~te do, Min1sté~ dos, pedidos de favores fiflCaisMsse1" mado&.ao Presidente da. Republica, f'E Qe~te. parl1d~envolver M. finaUda.dee
E
dl'41 ,d UCa.ção
,
e sa.U,de : d "'Jr'~' ....... viços regu,lados ne.steCódip''.),' SUbDl~" pedjEtos de concessão, ou autorizaç!i.O nrtl.5tlC~, cultural. inlormatlva e rete o -...lS"cnO tendo-os C011l par-ecer ao' Presidentl.' de servlco de radiotraIlsmiss6es;
crea.tlvada estaçâo;
um r.epresentan,
d(l Guerra:
'"
da. RepllbU~:
.'.,
cl> deliberar sObre, 'Os tJedidos de
b) cwnprir e fazer cumprir & can· 51 u~ representante do· Milústárl.o
21- OOoI'denare atribuir as fre.:. transferências de conce.\!sões observa\)- Valr;õ;;:;;, acordos e reguJamentosin..
da· Mar.inha:
"
quênc1as a se."emutUiZadMnos ser- do as exipências do art. 16:
terD::clonalS, lei:;, !'egulal11emos, 001'· 6) um representante cio Ml.niSté':'1c viços de râdiotransmissões;,
e) delll:!'.~l·a!'~Obre a ca.s~a~íi(J dp. eon· ~, e inst:uções em geral sõtK"eea
da Aeronáutica; ,
. 22 ,_ det.el'mina.r as caracterí8t1c~3 ceS8õe:;;, encamjllhllod'o a<l Prellidel'l,e me.-ullOS serviços;
.
'1~~) dois representantes ck.Asoo·~ gerais de ordem técn1ca a que dev~á da Repúbllca a proposta do decreto . c) pral)arar e ~tudar. sob 06 PpotOll
ela,r.ao Brasileira lie Rád10. eleitos ,pell) , obedecer to aparelhagem utUizalla nos que li efetive;
de vista art1stloo. cultural, informativo
Co.ls.elho Deliberativo•.sendo. ~ em- serviços de l'a(Uotr~nsmlS8ões:
" homologar as mod1fll'ações fel- :-ccre;l,tivo' e pUbltcltário, os asslW~
P.1'e'<ado e outro empr,egador.
. 23- examtnM e aprovar os Ioca.:s tas em estlltutos de eml)rpsas COllIl'!S- a serc:n tratad~ n38 conferên.cias na.
l
9) um representante,dasinstlt .1f- para a montagClJidas llStaçÔt's ass~l ·slonárias dos serviços de. que ttata o cio.n:1ise 1nt~rnac!ona!s deradiodillll..
~ôes cultura~s d.o pais. eleito pelO como os planos das respectivas insta. presente Código:.
çâo;, ou outrasreltLtivas' a assuntos si ...
Conselho P'niversitârio da Un.1ver$1.. la.çôe.s;
"
, , g ) of~reeer sur,est6es e lJr.op6rm~ mll::.re,,;
Q!;Ice do Brasil; ,
"
24-- aprecial' outros·.assW1tosrela- didaIJ que se tornem tecemendáve1s
à) proced.er ao re~istro dos Jocuto10) ~ Secretllrlo :executivo, des1g... tivos àsrad1otra.nSOllssôes Que lhe fl)~ para a ma.1IJT efiCiência' e prOf!1'eSM TES. ::.n1maC1Ol'es. comentar1:ltlU> e arn;ldQ pe.o Presidente da ReDúllllcllo. rem cometidos pelos regulamentos ou dos serv!~sdequetrata~ o nre!'t>n"'p. t~t::.:; de radiodIfusão "m geral;
d~. nreferência entre os radialistas,
pelo GDVêrno'
' C 6 d i l 7 l ) . mediante indL~açao de ead8:eJ nomear a ,banca exam1nadora na
§ 1.0 O mandato dos membr<l6 do
25 __ ba1xar1nstruc;ões pa.ra evit.ar uma "'da~ Câmaras .hipót~e do artl01'
'
C<''''Relho é de 'três anos. podendo. e.'1-, '-t f ên 1
' . AI i
à. ra4i'
.. ' .
, ')
,
.
'.
tr!,t:o"tll, a. .1ufzodo Presidente da. ~ er er c as preJU\ol4c a~s
OC07, h~ opinllrsObre a out,orga de ta·
~ proceder ao registro àoscontraRf'''·'1!')U.~a, haver recondução. , '
municação e fiscalizar a sua execuçAo, , vores ff.sctt1s às emprêsas con,:es~ln- to. de locaçào de serv1ços nos têrmoll
,
§ 2.0 Para efeito da. escOlha dos, 26:-O()nceder permissio·para a lns-nárias dQS servic;os dt! que trllta O p~. do :U"C. 108;
. '
"
t~mp"l~ros it).dicados nas a.lineas ., e 8, talaçao e func.tonamentode.slstemtS sente Código, enraminband<'-o.s ac
~);; miuntar ~ contratos de eon. o C('l"~elho Del1berat1\1o~da Assoc1aç!io. d~ ampliacio de 80111 em lo~adout'Gs Pr~sld('!lt.e da Repúb1!ca:
,
cess.:::o dos servlços de !'ad.loditWlâo:
B1'~~i'~lra de Râ4io, apresentará aO publlcos, fiXa,nà09.s norrnlls a que 80 f) resolver sOol'e oecl!õ"sde rac.,,,.
hJ, :lutorizar a ~rse.nlzaçAo de c&Pr~.'dente da BepúbUca uma 11stl\ de co~ti~O~ra.~orar o seu regimento 1J1~sideraçáo de despa..cllos profel'idos {)')r dela.'! de. rad1odi!USl&o em carater p'ertl,
sei~nomes.
e
~~as
,§' 3,0
sel1dotr.êsempregadorl!8 terno
'
".,
~
a. programação das irraclla.çÕ~ nos têrmos do art. 88;
j) flscalizar a,o; irradiações;
]c>a,olicar penalldades prev!stlloS neste Códl~o;
, '
•
Z) ·enca:nJ.1lhar às autotidader com
petent"'.
l' 110 "'1;',
'. â~
. , -; os c c:n~n os para aprllClaç o
~e", r';..s,~onsabil1d~de c_rim1nal, dos iJ;,lArt:?te~l d.~ J~~l~os4ço;eJegarsci .R
slletrOR nas Conferências· Internae.1<>- dia', • "".
,e o
era. . e ana.is,.de radiotransmissões; "
, tr:ull:imu;sões se reunirá, pelo me·l) votar as taxas dlUiscal1zaçi\o, .~. 11OS. uma. veJo!,: por semana., percebendo
torias das estações e eX!1edic;iOdei~- cada merebro, a. titulo de representacença; lllll'a o seu funcionamenoo;, bem çioll. 1.Inportãl1cla de Cl'$ 200;00 (ducemo a 'de Vlsool'ia 'dos locais ·em que zentos cruzeiros) por sessão, a. que
as mesmas devam serinst,Jadall9 a compa.recer.
, .,' "
.
de outrossefviçQB a cargo· d.5ecJ'e~ . Art. 32. ,O Conselho Fec:lei'al' de Ra·
taria Ex.ecutiva., ., .',
" , d~otr:msm.úlsões.: será servido:.l1e urna, :"-1
qualquer de ·suasCârnaras:.·.
emJ)regaà06.
P ...(N
,'.. i
.'
'"
'
' .
·
Para a n~çio do membrl)
,a.~rafolln co•. Das dec!~s do . 1) preparar e estudar, sob o ponto
!Indicado na. aUnei. 10. O Conselho su- Conse.ho Federal, ge Radiotxansml~~de ViSta técnico e. ~dm1nistra.tl"'o, ~~
.0p1'a al)~esntarã. uma. lis-'de, tTês J'.\(\. sóes. haverá recurso admin1strattv. aesuntos a serem ttatados nas co.,
:tnes
o Presidente de. R.epúbllca o para o Sr. ,Presidente ~a. Rep~bl1ca. ferênclas naclcn~!s e internaciona.ls
6011citar
'
com ef.eito suspensivo"
, de l'adiotransmi.s.oes..m noutras re,·Ârt 23 "'t
'c01!'se,
'lb'.",
4rt. 24, O Conselho Federal de Ra,,- lativas e assunl:ós similares..
•
' oi> ,'-'Vm~ e ao
o ...·e· diotransmissões,exe,cerásuas .atrl- )c) ind.ica.r a.o Presidente da Rep1\aeral. d~ ,Radlott~nsrnlssões.
buiçQes em. reuniôes ,plenas ou de bl1ca. as pessoas recoI!.hecidamente ~Il.· .1~ l'eceber e encaminhar. devldn-cadà. uma de suas duas Câmaras,quo pnzes de defender os interl'sses bra.-
se'
o,
mente informados. ao' Presidenf.eêA são:
.
.
,
'
àepúbl1cll. os pedidos de ,aútl.>TiZ\l"':~o- '1 - Câmara. de RadiocomU1úcaçio,
0].1 concessão de serviços de racUl)- . It ..... Cl\ma.ra de Radiodifusão,
' ,
f 1,0 No Regimento Interno do
. tr::m's~iss~es; ,
2 '''"''', cumprir·e fazer cumprir as con.. .Qonselho Federal . de, Radlotransmibvencões.acOrdos e regy,la,mentos in sões, que deverá ser,T"or proposta dês~ ,teJ'I:l~Q1ona1s. leis; ~egu.1a.me~tos, Dor · te, decretado pelo. PreSldente da !te,;9jl$ !I' ~truçaes. s.Om-e os 11lClsn)9spúbllca· dentl'ode "90, (~oventa)dias
....:;I~\.1~O&: ..••" •.:,....., ,_.""
, " 'qa sua 'investidura, observadas :as <Us..
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re~lStrar
o
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.sábado 10
OIARIO DO CONORESSO
NACIONA~
Junho de 1950 4389:
/~90
t·:
'DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL:·
Sábado 10
"Junho de 1950 '
~{jul8ar u«essárias. à perfeita· re- gV 6. declaração de caducídada de
SEÇÃO· 1
Al't. 72, Só med.ante autol'izaçlLo
•..
.I
do Conselho Federal d.o RadiotransIUlariclade e eflclênciadns .radtocomu- concessão econsequente .cassação da
l1icaÇ5es a quese refereêsteal'tigo. licença para funcionamento das estaDa frequenctu e tnstalação .. as
missões, poderão ser dIfundidos, por
i,Art: 54. Os concessionários e ~s ções, por Intermédio das quais SI! exeEstações, e Estúdios
melo de alto-falantes, Instalados em
IlOUUidores de alltorlzaçáo ele servi- cuta o mesmo serviço.
Art ". 62. A frequêncja atríbulâa a Iogradouros ou recintos públicos, os'
p,de radiocomunicação. bem como
lima estação radíodí íusura acorupa- programas, discursos, palestras ou
.uamadores e propríetáríos de reeep. TITULO lU
nhará a concessão, salvo:
,
serviços' noticiosos, captados direta:tore,$ de radiodifusão são obrlgados,
a)
em caso de modificações. N's\II- mente das estações radíod.tusoras es))01:.61 e seus prepostos, a nã;a rcpr.?Da Rádiodifusâo
tantes de acêrdos Incerneclcnaís:
trangeíras,
~UZir,nã() comunicar a terceiros, nao
b)
na hipótese de não cumpri§ 1.0 . E' proibida a exploração culUvulgar .da qualquer forma e nem utiCAPiTULO I
hIen.to do disposto no § 2.° do ar- mereíal P9r terceiro, de Irradiaçõ 0s
jJar,com qualquer fim, as radíocotJgo 44;
,
que forem captadas por melo derem1.b1lcações íntereeptadas ou C&.ptuDAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A RAlHOc) quando o ínterêsse público, no ceptores dp . r-adlodífttsâo, salvo au:tias, salvo as, destinadas li. ser livreDIFUSÃO
campo da rndío-eletrícidade. o exigir. I;ori~ação expressa. da emissora de
mente recebidas.
.
_
. Art. 63. A concéssionâria 'que pos- origem,'
Sem prejuízc da respousabíü- . A;r~ .. 61. A radíodírusão, cOl1fol'l:n~ se aulr canal hvre parn rtrabalhar C1U 011§ 2." Os lo>iSU'dOrE'S de. aparelhos
ptor
" de CI'l'mlnal em que ínccrrer o ope- o~flmu no ~l'.t. 4.° do presente ,COdlgO, das médias deverá ter uma potêncla rece
e5
e rU~iOdlftlSd'~O, q~ dedl· ..
1 - e um iserviço de. ínterêsse publico e míníma cJ::: 50 (cinqüenta) oííowatts xarern ct
~ e cumprir as lSpos,çoes
o
· adorque lllfrlngir esta dispas çao, fmalldades ar.tistlcas, cUltU.l'al "in10r- na antena, sem o que perderá o direito presente Código. ficarão sujeitos à.
• rlÍ impedido o funcionamento da es- matlva e l'ectea~iva.e Se regei á, em ao canal exclusivo respectivo em favol' multa de Cr$ 10,00 (dez cruzeiros,
)ação em que se verificar a infraçãQ, geral, pelas ,segUllltes n.ermas aprova- dt' outra concessionária que cumprir a Cr$ 100,00 (cemcruzeirosj , cobra~nll.ua1!~ o .dttc operador não fôr dis- das, ,em varlas, assernbléías e.cOl~.sres- essa exigência, a juizo do Conselho da sempre em dõbro nos casos de
'pe-UMiif8.do serviço.
sos ínter-amencanos a ela pcrtínen- I"ederal de Radl'ctransml'~.so-es.
relncídênclaie
semvigor.
preju'zo das sano:
ções
das leis em
. 12.0 Sea infraçúofôr eornetlda tes;
Parágrafo único. Para as atuais
Art. 73. Nenhuma estação radlo. iíSOr amador ou por proprietãritl de
a) _ ressalvadas .as necessidades ccncesstonárlas que têm canais livres diíusora poderá retransmitir ou utíia'P.arelho . receptor, .ou por qualquer universalmente reconhecidas do 'Esta.- em ondas medias, será deferido o pra- Jizal', total ou parcialmente, as emls,;pessoaQue dêste se utilizar, com ou do deverá ser concedida à atlvidade zo de 3 (três) anos, a contar da data sões de outras congêneres ' nacíonata
:.,ent aquíescência do seu proprietário, privada,livre, nos limites. estabelecídos da publicação da preser:te',lel, para o I ou .estrangeíras, sem estar por estas.
'teTá cassada a licença 'de amador. OU pelas leis nacionais e normas intel'- cumprtmento da exigência contida pr~vlamellte at~torizada. .
:~:tolbida a utilização do aparelho, cen- nacíonaís acolhidas no direito inter- neste artigo.
,
.'.
_
§ 1.0 A estacão retransmíssora dará
ttol'me couber, sem preju1zo da respon- nc de cada país:
Art., 64. O serviço de radlodifusao a conhecer esse caráter; durante a
.
. '
cem oemprêgo -de estações de ondas irradiação, declinando 'o indicativo e
"l:l'bilidade criminal' do. infrator,
).
b) - não deve ser monopo~izada curtas que se utilizem de fl'e</uênc.ias a localização da estnçãQ de origem.
0
lr. 13. Os certificados dos amado- pelo Estado, ou por outras quaisquer nas faixas respectivas compreendidas .§ 2.° Quando. a estaçaode origem
'i~ .e dos operadores que infringirem pessoas naturais ou [urídícas de díreí- el~tre. e.OOGa 30.000' qllilociclos será d,;t- retransm:ssão estiver Instalada em
resta· dlsposiçã~, terão seus efeitos sus- to público·oU do prlvado;
executado mediante concessão nos pats. est~angclro. dependerá ela da
·'p~nsos ou eerao cassados, aonformea
.
1
~ autol'lzaçaG do Conselh Federal de
10000avldade
"a·
infraç-"o.
c)
- a i normas constitucionais que moldes do Titulo I, Capitu o I, .. N;ao
.' .
. _.
o Delegaçõel
.
•...
'"
It tendo em vista a maior conven!ên- RadlotranSllllssoes,
suas
••. ,.
.. .
regem e protegem a livre emissão,
"~
ou Delegados.
~l4.0 Se o operador ~a estação de dvpensamento, por outros meios de clade. 10~allzaçao... ,
. .
. Art. 74. E'faccultacio a qualquer
i&'ti.tUo cometer a lnfraçao do dIspos- expressão ou divulgação, são-lhe apll- A::t., 6"._ Consldela-seestudlo ~e estação radiodiÍ'usora, o. retransm13:tll:neste artigo por ordem do respo~- cáveis com Igual extensão e illten- radlodlfus;,o _todo o l~gar de onde, In:_- ~ãc· deprogr:tmas de estações congê·\D.i.vel ou responsáveis pela conc~ssaO sidade'·
_ .
diante lIgaçao por ,fIo ou pelo rádJo.
b
d
d'~
:.~E,
. . autoriza".o;o·otltorgada, esta será
'.
. .,
se emite a. um trans.missorde fDdio- neres, uma vez o serva o o ",pos.
y"
d
d i d dito I 1
d
tono artigo anterior.
. .. ada, lnd.ependenteInente da res) -o Ire to e.~
.1' a Izar eve difusão sons ou imagens para· serem
§ 1.0 Essa
retransmissáo
devel"Á
I 'onsabilidade Crim.l.nal dos In.fratores. ser assegurado às. radloetni.ssor~, corno irradiad.os,.
.,
constar do programa a serre~~tra.; '~..,
I:'lOdalidadeco11sequentedo dlrelto à Art. 66. O estúdIO poderl\.. ser per- d
tê
d" t C pít I se
'.' Art. 65. Os ,.!lutógrafos de qua.quer l·l\"te emissã<J do pensamento;
Il".anente ou t,ransit6rl0
o nos
rmos es e a u o,
ndtoeomunicaçao só poderão ser e X ! - ·
.§ 10 C
'd' m 5' m
nte' ção lI.
~id08 ao Departamento dos COrreiOS e
e). _ o Esta.do deverá.· limitar a uti.'
onsl. ela .- e ~r sne s.
§ 2.° Quando se tratar. de estaçãca
.~..
elégrafo. e aos expedidores
desti- ll7.ação dos serviços de radiodifusão ,a) - ~ estudIos princ1pai!:;, local de estrangeira, a estação retransmiten....•.. .. ;"".. acs quais c.aberá· o.d.irei~ de conCed
. i.dOS po.r êle. e executada por tIa.nsn.11ss.8.? regular. dos_ progrs..mas. te responderá pelos conce:tosemitj.....d·"'JF.. d· .
ti ..., t·vto0
emprêsas "'rivadas quando não dis- normais ae uma estaçao radlooi- dos, nos têrmos dos artigos 78 e se,..: ~..... aO
os respec v.... e", ...
... .
,
.
fusora'
"i tesO
..
..'
ponha de C'utros meios igttalmente efi~
,
'. .
,
g'4 n . - . ,
~ .. Parágrafo único. Qu~d~ neccssá- Cl1zesde diwlgação, aos seglljntes
b) - os estud~os .comple?1enlsles.
Art. 75. E' facultada a organiza-·
. fios para prova em juizO 08 autógra- casos'·'
.
lO'C8.1 de tl'ansmlssao i11depeni\ente dos çii.o de irradiações em cadeia, em _Clt·oitos serão exibidos na dependência em
"
. . .
.
estúdios principais e do llual se. di-, râter perma.nente, uma vez deferid.
·.;'jue se acharem. arquivados mediante 1 - .para transmissões li.m1tadas de funde regularmente uma. parte do pro- pelo Conselho Federal de Radio;'~equisição do juizo compoet~nte..
.boletins oficiais, meteorológicos, r~la- grama normal.
trAnsmissões o competente requeri.... ' . .
.
tJvos à. navegação maritima ou aerea
o
.
.
•
mento da estação responsável. o Qua.l
•...:Art. 56. Incorrer' em responsab11i- e similares;
12. Consideram-se translt6nol; os devel'á conter:
., . de criminal, na forma .da legislaçâO,
.
'
.•
dcnUll& local& onde. ev.entu~lment~,_ se
a) o nome das estações que loteúlue.m quer que, no território nacIonal. 2~ para tral1smissao de orde.os. ou coloca omlcrofone, par~ tr.ansm.l!)~oes, b) dia e hora das irradiaçõ.es.
,
:.:'fID$tale,utllizeou opere, por si ou por notícias destinadas a. manter ou res- que, por sua natUl'eza, nao possal1;\ ser gnráo a rêde:·
..."'ClCi11ta de outTém. estações ou aparelhOs tl1.belecer a ordem de seguranç~ou efetuados diretamente dos estudios
I 1.° O requer:mentoacima men.c.-.•.~~.. .radi.ocomun.iC.ações, com
. .. ln.obser- Sa!Ubricl.a.de públieas, alteradas o.u .ere.-. prtnc.lP8J.S, 012. comPlemen.tare.s.' . ..
cionada sUbentende . ll autoriZaçã.o daa
<&neia da presente lei e respectivo re- t1\'amente ameaçadas;
Alt. 67. A construção edimeneões emissoras
com~tentes da. cadela.
:"
lamento, ou, de qUalquer s~rte e 3 .... em circunstâncias excepcionais, d.os estúdios principais, bem comi> dos cabendo à estaçao de orlgem a rel'; r qua.lquer meio, perturbe dIficulte nas quais se imponha que ás altas locais a êles destinados. e, ainda. as P?nsabilidade decorrente da irraimpeça a execuçl.o ~os serviço8 de autoridades represelltativasdo. Esta-, c(1ndições acústicas, técnicas .e hlgiê~ dlac;ã~é - t· h d
lf
k
.:~diocomunicações ' d o devam dirigir-se Ao NaçA().:8eja nlcas, deve-:rão consultar. em cada. caso. l:1~0~:o~o ~f~~ãou d~~êt~Y ard:o~e;:
.':lrt.. 57. São aplicáveis às eonces- para versar importantes questões de os Pl'eceitos mais modernos da. t~- punida com as pena.lldades previ.&taa
·..•. í&es e autorlz
.. açll.o previstas nesta lei lnterêsse geral. .como realçaras co- n1ca paI.'a assegurar uma transmiSSB.O n as letras b e I do al't. 110..
Art. 76. Dada a flnalldade do aer..
'f)s preceitos da legislaçll.osObreGes~- nJemoraçOes de gra.ndes, aconteclmen- de alta qualidacle.
"'pTopriayôes por necessidade' ou utill- tc·s nacionais.
.
Parágrafo linico. ~uando o Conse- viço de radiodifusão, ~s c:oncessiou~..
1)- 0.. contróle do Est.ad.o SÔbr.e a lhO.. Fed.eralde Radiotra.nsmissões jul:' lias gOz.arão .dO_S.. prjviléglo,s atrl.btU'. •. •.~de. publlca e requisições militares.
",
CAPtTULO nl
rudiodifU!lAo executada· por empl'êsas gar conveniente poderá exigir lIlCdifi" dos às institulçoes de util.dade pll.•.. .
..
concessionárias de caráter . prIvado CltÇÕes na.s instalações de acôrdo com blica e aquele~ que requeridos"
. . IAS DISPOSIÇÕES GERAIS RELA'1'l'!AS AO cinglr-se-â, quantó p.ossivel.às 'f111a: li!> exigências ela, têcnlcal·á.dfo_clétrl_Ç,onselnoFederalde RadiotransmlsSERVIÇO 1)E RADJOCO~N1CAÇOES'ldades'
~
ca observado o disposoo no parágrafo ~oes,.sejam por êle encaminhadoa
.. . .
. _
.
.
.
J . . .
" . , '.. d
. ti' 80
.
Justiflcadamente ao Presidente da
,;;,;,58. AP}icam-Seao servigo de 1.0_ .de. evitar ou fazer cessar ,as U111CO o ar go..,
..
República, a tim
de se def,nir~m·
,
;~dlocomunicaça.o concedido ou auto- lnterferênclunas transmissões;
Art:. 68., Os estudlos prinCIpais se-pelos'~oderes comp.etentes.,
'Í'lza.do pelo Governo Feeleral,além das 2.0 _ de exercer vigilância 1)revell- 1'&0 mstalados~a. sede. e. domlci.
J~ldlc<l, declar~do pela conces~EÇAO n
.)bormas cons.tantes do presente C<-dlgo tlva OU punir deUt06 colIÍetidos na
.. ':~o'que lhe f6r útil, as relativas a Con:'emissllo do pensamento. atravl!s de ng ari a 1:Tetr~beadi1~~~a. od ·~iSP~j~ Das disposições ' específi~as 'sôbre',
·1[~·
.~es de serviço públlco.'·
a _ suas estações ou estúdios; .
. . . . digo. .
,
o, es e
. Serviço de Radiod!/us!o
L ,Art. 59. Qualque-r coneesslo O:rviUo 3.0 - d e Verificar a utllizaç.áo le- ,Art. 69. E' per.mitldo às .estaç6es Art. 77. E' assegul·acla. Ao radlodt-_,
,i\ "rização pa.ra. e:'ecU~d~os 81é~ ~l das frequê?cias atribuídas às.em- radJodlfusoJ'as· o . USO ,de aud'tórios fusão a llbel'dade de expressão. do
'. ".Jl\tb1ICO de rádl0comun ca.dç. ,'.
p.êsas concesSlonãrlas.
onde Se reutl..am pessoas que desejem.. pel'lSamento e da opinião nosa.·m·i··
a outros e suapleno
na-·. fi) .
..
.sObre
.
.
assisti
•
. .
'141 da
. o..s casos
. comuns
..
ideradanulade
A.
censura prévia
transmls, r as i rra d'laçoes.
. . , pios termos
do § ,5.0 do art...
':r:' ur:~ s;~aoc~~~Vi
não 161'. init'Jado sões de' ra.diodifusdosomente . d,werá Art. 70. As estações radil)difuso·Constitu~ção· do~Est!l'dos. On1(\os do
;,; éhtro' do . raze e:atuidoelD eláu!JU~ ser estabeleclp_aem circunstâncias ge- ~~. que cobrar~m entrada, direta Ot1 B:ssil, e demaIS e-ar:antlas a .qual"lã~"do . tftrato asslnadoperanteo r!:is de agr-essao estrangeIra ou' 'como- •dIretam,ente, . nos ,audItórios 'OU. es- q~r pessoa. nela_ -expressa~u impU-o
;~, Ih co 1"«1 1 deR diotransmis- çao' intestina, e nos cl\sosl:m que ela tu ios, flcam tambem. sujeitas· às leis: cltamente CG~1S~Llados.·.
<\~~e~.
era
a
S(:ja aplicável Igualmente a. . outros e regulllluentos Que·~egem ,os ..estllb!!:" .' Parágrafo ~11CO •. · Reconhece-se &.,
. ,.es. ' .
.
. . ..
, r .. d .
. ã d···'
lecimentos de diversoes publicas. ... tOdas as t~,dêências represelltativ,lI
,;, .·Art. 8.0. Outrossim.,a .interru;lçAorl,e os e express o o.pensam.el1toou
Art. 71. . AS.'condiç1jes· ele conser: ,daopiniã~públlcaodlrelto cie di- .
·.;'i!Óservlço por tempo lluperlor ao es- estejl\,t:;xpressament~ C'onsigna.~I\Ra~a vaçA.o,htglene., ventilaçíi.o e seguran- fundir 'tiin igualdade de. condlç6ea.,
~):gpuladono. contrato referido DOar- o conteudo da.e~lBsao,.qUalSe d_~poe çados. auditórlos, deverão obedecer SUl1s:.~onv!~ç4esou' propóSitos por .
U
a.
..':1.1
'.;.' lio
'6.n
..ter.lor, perante
5a1V..0 p.rov.a
CUID.p.rlda. de.go~~t.
ál~
..fOd
. ·5...t:.t a,.:.r
...t1.g~.,nollQ
à~.·. nece~ldad.esa'.Qije,oa-.'lnf,l8mQ$estlioArt..
. . de.corre.nte..sela fUl'l...·. m~.· dlUl
....'
estaç.ões. ,de que
rI'.d...10difU.
sio •....... ,.
, dd çao~specifica
.911.
o ...OonselhoFeons u
?
'..os
os.
'70.Apessollo
iBe utilizar:·
malor,
;:i
~ 'd!' 'Rlúi1otran&m1ss6es. ~arA:,lU- Brasil" DJtr.neU'a al~ea.. ':.
.
. d~sti.nadoa.",.· • ....
- da r",~Uodjfu8ãO, ~at'a conferênCluf·
1'-1.°
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DIÁRIO DO CONCRI!SSO NACIÔNA{;.,
: Sábádõ 10"
~alestras,
'Junho de 1950 4391)."
•
aulas ou dlscurS06 C>U para "previsões do tempo" qUe não. sejam ferIor, irradiam adequada programa-.da J.e1 n. 1.492. de 18 de julho
,
transmitir ou comentar noticias ou provenientes de órgãos técnícos
ção própria.
1928, e Regulamento 18.527, GiJe 10 d'
't!scritos, ficará responsável pelos ccn- cíaís,
AI't. 96. As emissorasoficlals de dezembro do mesmo ano, no que
eeítos emitidos na forma. da lei qlle
Art, 83. - Não são permitidas as finalidades culturaíse recreativas, no disser respeito. ,
.
i" .' -:
reger a liberdade de pensamento, de- irradiaÇões de conselhos ou respostas âmbito informativo devem cingir-se Art. 105. Os artIstas são obrIga;~.
vendo para êsse efeito, durante as relacionadas. com a medicina em se- à divulgação:
dos a cumpriras determinações dês"
irradiações, ser declinado o seu nome, ral, ou profissões para as quais se
l\).
de noticiário relativo aos atos te CÓd.igo no que. lhes fOr aPliCá.Vel•.~"
§ 1,° A trradíacão de qualquer ma- exijam habilitações especiais, que não oficiais, oU funcionamento dos PoArt. 106. Os artistas não poderá
téria já divulgada ou não por outro estejam sob a responsabilidade díre- deres Constitucionais e órgãos da ad- alterar a matéria das irradiações.·:
Pal'á.grafo único. Verificada a.lui '
meio, deverá. serlgualmente prece- ta de pessoa legalmente habilitada, ministração;
dida da' Indicação dos nomes dos au-· Art. 84. Os programas destínados
b) de ncttcíárío relativo aos atos, ~raç[O, o artista. responderá por
tores, os quais ficarão solídàríamen- a menores devem ter por objetivo a solenidades, iniciativas .. ou atitudes ato nas. formas prevístas nesteCó<l1-:,
te responsáveis quando autor.zarem educação da juventude é neles só po- das altas autoridades civis e milita- go, independentemente das reaponsa.-,
a irradiação.
derão ser executadas músicas e pro- res que possam interessar índístín- bílídades previstas pelas leis que re~,
§ .2." O improviso só será permiti- feridas dissertações de acôrdo COn1 tamenteao público em geral;
:;cm o direito autoral.
' . i'i.,
.·-'do nas irradiações qUe pela sua na- anunciada tanto nas notícias destlc), de notícias, de est}'ito interesse Art, 107, Os que infrin:glrem 06 dis',
- tureza assim o exijam, respondendo ess afinalidade, a qual será sempre coletivo.
'
posrtívos deste Capitulo ficam sujel-1
os Improvísadores pelosconce\tos nadas a despertar interesse por êles, Al't. 9:;. As emissoras de que tra- t.s às penalidades estatuídas no art1"~
em.tídos, nos termos dêste Código,
como em seus índícatívos,
ta o artIgO anterior, durante as cam- go 111.
. '.
". .
.
I'
Jy' npshrd u cmrp k m m mm
Art. 85. As irradiações em Imgua panhas eleitorais, que se. processam
Art. 108. Os contratos firma.do sell.'
§ 3,° O diretor OU gerente da ec- estrangeira dependerão de autoriza- de acôrdo ~om o regime vígorante no trevas empresas concessionárias e ~
tnção'
responderá
soBdllo1'lamer.te ção expressa do Conselho Federal de pa~, C!.everaoreservar"O tempo de ir- Iocuetorss animadores e comentarístasradíações que for estipulado .pelo e artistas de radiodifusão em ~ra1~
pelos conceitos emitidos se agir 110m Radiotransmissões.
negligência, a juizo do Conselho Pe- . Art. 86, A inobservância do dís- C.onselho Federal-de Radiotransmis- serão obrigatoriamente registradr;s"'n~':
dpral de Radiotl'l\llSmlssões ou qU"'1- . n'da cOQl,lLs penalidades previstas soes, para uso dos partidos politlco~ Conselho Federal de Radiotransmlssões que físcalízará o seu fiel cumpri-I
do tiver delxarlo de observar o d s- poste no sai'tigos 82, 83. e 84, será pu- legalmente funcionando no Brasil,
p03tO 'nê~te Capitulo,·
nas letraS': a. b. e c, do art. 1 l 0 . § 1,° A direç~o dessas em.ssoras menta, .
..:1
A4,° Os locutores, animadores, eoArt. 87. Qualquer Irradiação de- fará. a programaçao do tempo a que Parágrafo único. Sea emprêsa nia,:
mentarístas e artistas, em geral, pende do registro. do respectivo pro- alude o presente artigo, de .maneira pron; iver o registro de que trata O.
quando comprovadamente na cor.dí- grama no Conselho Federal de Ra- que fique assegura~o a. todos os par- presente artigo, dentro em quaren~.
C;ão de. simples intérpretes da matéria d'otransmíssões, . quando a estação tidos a sua utnízação, dividindo-o e. oito horas, poderá fazê~lo. o con.tra.~·.
fcrmc:da pela emíssora, rícarâcfsen- funcionar 110. Distrito Federal e nas com igualdade ~ntre oaque solicita- tado hipótese esta em QUe·o CoDS""'·
tos da responsabilidade .definida nego suas Delegacias ou perante seus De- rem§. '2,t:-IoutUdiizSpaçaOstoo' neste artigOo apli- Ih.o pOd.erá·aplicar à' emprê:saa PelUL.~~,'.,
te Capitulo.
. legados. no interior do. pais.
lidad
ist
1t
b d arti O
Art. 79.'08 originais dos proggraArt, 88;
Os programas deverão ca-se também às emprêsas partícula•.. 0 e prev ana e ,ra
o .. 1,
mas, bem como os de qualquer dls- ser apresentados a registrQ24 <vinte l'ES de radiodifusão, mediante a fixa- n, 110.
eertações lidas ao microfone, serão e quatro) horas, pelo menos, antes ção de uma tabela de preços aplt- '
8EÇAO 111
conservados no arquivo do concessío- da irradiação. salvo autorização ex- cável uniformemente a todoa -os par- ,~. Dos demaisem e"adob
aer exibidos à autor:dáde eompeten- pressa do Conselho Federal de Ra- Conselho Federal de Radiotransm:s11
tar da data da irradiação e devem díotranãmíssões.
·tidos e aprovada' previamente pelo Art. 109.AcAs redatJl'es,-radio tece
nirio pelo prazo de um ano, a con§ 1.0
E' permit!do o registro de:' sões.
"
nícos e demais empregados que preste, quando 'esta o declamar, sob pena programação por vários dias seguiCAPíTULO II
tam, permanentemente, seus serviçoa
tto disposto nas letras b e f do arti· dos.
em emprêsas de radiodüusâo se et>n10 110.
.
t· .2,0
RegIstrada a programação,
Dos radialistas
sidcrarão radialistas. para o efeito de
Alt. ao. O Conselho Federal de qualquer alteração pOr motIvo de f01'gõZO das garantiaaasseguradas pelaa
Badiotransmissões, poderá sempre c;amaior, deverá ser comunicada.
SEÇAO I
leis do t1'8balho,ap~cando-se-Ihes.,
flue julgar de ·intêres.se público, exigir porescrlto, vinte e quatro horas no Dos lOCUtores. ani1nadores e· comen- quanto aos níveis 1 :tnim08 aeremu-.,
cios concessionários qUe suas estaçõel! má."tirno depois,
.
taristas
nel' r 'm . ' t idd . el . De '
s!stemas irradiadores de
Art, 89. Os .anun·Cl'OS das irra.... ~aaçau, o egl e m.scl,U
p o~.
utilizem
w
.. ~ 98
a·aoconsidera d o.s 1ocut 0- !reto-lei
\ propriedades direcionais.
.
. deverão ser feitos na . absoluta
Ar~,.
de 1945. n.O 7"924, de 21 de. setembro1','
'Paráll'afo único;. Para êsse fimjo conformidade das progl'amações re- res. animadores, comentariltas e ar- ParágraIo único, Pica o J41ni
... stério."-.:
Conselho Federal de RacUotransmls- g i s t r a d a s . t l s t a s d e radiodifusão .emgeral, pal'a d Tr b Ih I ti· t i
é . in llões cleternlinará um prazo razoável rem registradas a pedido,' obrigató.. os efeitos dêste Côdigo,aquêles que o
a a o, n us r ae com l'elO .' .:
t1entro do qual se concluam u insArt,90. Das programações a. se- UIllm sistemát!ca" e profissionalmeu- cumbido de, pelo ServiçO de Es~\4Sti-;'
talaçõea necessárias e findo este. ve~ rio, dasem1ssoras deverá constar:
te o mIcl'ofone. . '
ca e PrevldAnc1a do Trabalho
r:ticado o nAo cumprimento da eu':
a) dia e hora .daexecução:
Art, 99. Para o exerciclo da pro. nizar .. respectiva cIMSificaç'C1.
.
lência, serão aplicadas ~ penalidab)
titulo e gênero das irradta,:" fissão, a que se refere o artigo' InCAP:tTULO m :.
t1es das letras 11 e I, do art. 110., ç6es:
terior, é indispensável o registl'O no
."
1'1
Art. 81. Não serão permitidas Irc) nomesdos~utores, tradutores Conselho Federal de Radfotransmls' DAS PEKALID!JIIS"
.
radlaçóes que:
' e adaptadores:
sões..
.
.•
Art. UO,As enlpl'ê~as' qüeJntrm..;'
a,)
atentem contra as finalidades
d) nome oupseudOnimo dos in· Federal de Radiotransmissões 6 vi- girem aS' disposiç6es do presente C6- •
educativas da radiodifusão:
. térpl'etes.
Art,lOO. O registro no Conselhl) digo a que se consigna, expressamen;':,:
b) usem a linguagem regional a
Art 91 . 'A t.
. d
ti lido para todo o tel'ritório nacional. te penalidade. serão cominadas, s.. ·
não· ser Em programas e números
'.
tansgressao os ar - O registro feito pelos órgãos esta- gundo a gravidade e intensidade da'"
e.'1racterist:cos·
' . gos 87 a .90 será punida com as pe- duais tem validade nos demais Es' I
._.
c) contenham qualquer ofensa ao nali'dades eStatuídas nas letras a e Õ, tados e na CapltaJ da República, iRnfdrl?-~tãO, P.!,~~_Conselho Finederalde'"
d o público à móral e OI b
do art. 110.
.
..
. ' quando "VUilldo" ·pelo.s respectivos 6r- a loransu-..:>Oes. I8segu .as:.
".::
ec 1'0.
'.
a
ons. Pal'âgrafo único. Os programas da ã
a) advertência;
- .
_'
co~ume~iendam as coletividades} ra- ~l'"diaç~o,_teatrali~!l;da ou não, de g ~~,10L Pa.ra obtenção' dore- • b) multa de Cr$ .100,00 a Cr$ .;:)",'~
ças ou religiões;
.
tlCOS. so serao pernut.d~sentre ,lO e glstro a que se refere o artigo é ne- 15,000,00;
. ...,~.,
. e) façam apologia de crimes;
novelns e· ro~ances pobciais e ldêll- cessário apresentar: "
c) suspensão do prorrarna;
'.':
f)
Pl'QVoquem desobediência às 20 horas,.do dia.
_
a) Cal'teiraPro!iss:onal de Tra- d). susperJ.Sãodas irradiações cle I·":.
leis em vigor'
Art, 92, Durante a ~xecuçao dos 'balho; .
a 6 horas diurnas;
;,:-':',
g) firam á honra ou os interesses programas de' l'adiodifusao a propab)· pr-ova de possuir curso seeUI1" e) suspensão das irradiações de 1 ~
naciona:s; .
.
ganda . comerc~al obedecerá às
se- dário ou documento "de habilitação ,-4 hetras notul'tlas:.
'.
j..
h)1ncitemo povo contra a ordem guintes condiçoes:
..
fornecido por uma banca examinado- f) suspensão do funcionamento da)
pública e social'
.
a) cada frase ou con)untodura· radesignada' pelo Cónselho Federal est.ação de 1 a 30 dias; ' 1 1 ' "
i) divulguem' segredos c4. Estado: rá, no mã',dmo 120 .segundos;
de Radíotransmlssões, no c8sode se g) c«ssação da concessão..tL
1) adulterem oU deturpem as no- ,b) o anuncio muslcado ou em for- tratar de locutor;· animador OU co. I 1.° As penas pl'evist:lS naa letras:\
tas ou comunIcações oficiais:·
. ma. de "sketch", será. contaçlo inte- mentarista.
. b, d, I, e f,'serão e.plic.adaa em dobro:;:.
F:ca.m dispen- no C8.$O comprovado da reincidência.!
k) divulguemassunfos ·militares li_gralme~te pnra.o ef~ito da almea an-Pa.rágrafo 9Dico .
gados à.segurança nacional;
terior,..
.
sados da eXlgência .estabelecida !la §2,o Para aplicação da pena comina;;
1)
visem diminUir o prestigio e a
Paatâgrafo uni~o. ,Entre duasdls- letl'a b, dêste artigo,aqueles que na daDa letra g, d<1 prel!ente arti[ll.:;'se'
dignidade do Brasil no interior eno sertaçoes com~rclais, . nos moldes a datada promulgação dêste Código, requer a votação de dois terç~ .'
exterior óu seu poderIo militar a sua q.ue se refere este art~go, deverá exis- exerçam comprovadamente as fun- membros do Conselho. Federal' delia~i<
cultura, a ·sua histórla'e as suas tra- til' um intel'Va10 númmo de dois ml- çães definidas no artigo 98, ou por_ diotransmlssões.
,"
li<lições:.
.
- nutos e .tri~a segundos, _
tadores' de notória capacidade inte- Art. 111. Aos locutores, animadore.l,,'.::
m) . possam perturbAr a cordial!:'
Art, 93. A .transgressao do ~rti- lectual, a juizo do Conselho Federal artistas. e comentaristns .em geral,pe--i.;;
·dade das boas relaç6es internac!o- go 92 sel'á punida com as penalidade Radiou'ansmlssões,
la. infração dos disp08itivcJ9 a êles re~.,~'
nais, ofender o sentimento n'lciona.l d('s previstas nas letras a e b do. arArt. 102. Nos serviços deradlodl~ latlvos em que se eontem cominação . •.
de oU~os povos ou afetar' a obra de Ugo 110,
fusão só poderão ser admitldoa lo- da pe~a. serio. aplieaus 18 ~gulntea:i1 ':;
organização e consolldação da pa2,
Art. M. O Conselho .Federal de cutorese op~radores.~ estÍldio. bra- a) multa de. Cr$.l.oo,OO a Cr$ ••• ~,1"
nssinl como ·tudo quanto possa ser Radlotl'ansmissõespor propostas do sUeiros natcis,.quaJic1ade também exl- 1.000,00;
.'.
.'
óJIj,'.'
ofensivo às altas autoridades repro- Ministério da. 'Educação e saúde PÚ- givel para funções de técnico e râdiob) suspen.so de 1 a 30 dias;:.,!
sentatlvas da,soberallia nacional de blica. poderá· trll.9ar normas ·de or!- operador!s.
c)suspensAo até. 90 dias do re8~~f
outros. pafses;
.
entação educacional, do . serviço de
.... 103. . . 1 'to
.tro Elo que se retere, oartlgo '101.,
n) desrespeitem as normas e !ns. radiodifusão. .'
, .'
,_1>,. Aos. OCU. res. animado- J 10 As -nu oomtante.s das 1
truções dêste CódIgo.
.
Alt. 95. _':Com!insestrltament.e.· res e comentaristas. seri· apllcado o . .' .......
. ' .... . Ja.cUi ::.;,
Parágl'afo .m1co. A .JnobservAneiaeduc.acion.a'- as .....- ...ões de' radlocli,;. disposto.. nos artigos 10' e· lOS "seu tras ti e· b,,.aerAo aplteBdaape . ' . ,-;.
do dIsposto n&te lI.rtlgo 'ser'llunidafusorasma~terlo""programas diários, parãlU~II\WúCO.
. .:-.
.. ~~~rh:~~~lco: ~~~fJ::~'~,
com as penaUdades previStâ.,naale- deduraçl\o'mlnima de 111 (qUinle)
" .. SEÇAOn
;', e a eomüladr. na letra " .ome.n:·./
tras:lI. b•. o,d•. , e Ido ~~. 110. ,minutos que . serio' organizados· pelo
'.
.- Dos·artütaa··' ,
,te por :e.te pOderi. ser· efetivada•. ~ .~:
.Art. 82, Nlo são .permitldaa. 88 .Ministério de Educação ,4\. Bal1de ,PIl·
...,,' .'.
.... '.
; . . I 2.- A pena cominada. na letra ,~~
lrrl\~iaç6es .de stnalB ou, de.' indica- obedecendo ao.dlsposton~ IrtilO an-.A!'C.I0t. Aós artistae' ..dt ·radlo-· do pres.'ente:.ar.tliroa6..·..•..tri
... :apl!c~.'l; :'.:.
çOes da "bora certa... bem.como .de blica.auando· n!nnrovarem elaa aue, difuslo serAo apUcada. as dlsPOsle6ea mediante, votaçlo:;di,. • ,J:.t!!~;i'i::':';1~
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Sáoado 10
J:~
-45l1~IODO CONCRESSO NACIONAL
- ...
_-~-,
----,
4t'úhhode 1950
bros dd Conselho Federal de Ra-, Art. 124, Revogam-se as dísposíções tividade;datas :m",~riores às promul- reíto .a vantagem nenhuma. O posto
" ransmíssêes,
em contrário.
gações das Leis 288 de 48 e 616 de e vencimentos de General de ExérciComissão de Leia Complementares, 49·e mesmo na ocasião em.que a guer- to, foram, criados e fixados, pelo de3.c Em caso' de relncldêncía, as
nalidades das letras a e b, do arem 2 de junho de 1950. - Augusto ra não tinha um ano de nossa parti- ereto lei n, o 9.736 de 4-IX-46, publío 111, poderão ser aplicadas em do- Torres, Presidente. Berto Condé, clpação e também quando o desfecho cado 110 díárío oficial de 6-IX-46. Na
• o.
Reh..,1".
da guerra nos enchia de apreensões, execução da lei deve haver uma só
.
.~O§ ·4,0 'As penalidades eonstantes das
como, por exemplo, da Campanha da interpretação na sua aplicação,
PROJETO
Africa, durante a guerra de 1942 A interpretação na execução da .Leí
, ras â, c, t, e g, dClartigo 110, s6
288 de 48 substituida em seus artigos
d.erão ser.' aplicadas cure. tamente pe- .
N, ° 391 - 1930
le45;
. COnselho Fedeml de Radiotrans- para outros, com os vencimentos essenciais (1.0 e 6,0 pela Lei 616 de
íssões salvo na htpõtese prevista 110 ... , •• .Di,~1JÕe sõbre a aplicação do ar- integrais dos postos a que foram pro- 49, deve ser rúníca, obedecendo a um
tigo 3.0 da t.e: 288 de
8-VI-48, movidos, calculados na forma da tabe- só .crítérto, que corresponda a equa. ti
113
,go
•
substit1tidu nos seus artigos esses- la de vencimentos em vígor na data nimidade na sua execução ante direito
l4jArt. 112. Verificada a infração, deciais (1.0 e 6,° pela Lei 616 de 2- em que passaram para a ínatív id. ade, a vantagens, respeítando-sg a igualrã. ser notificado, por escrito, o inII-49, qUe concede vantage1lsa
b d'
,
perce en o porem esses. vencímentos dade que deve exístír; para todos, 1111
fator, .que terá o prazo de 72 (setenmilitares e civis .queparticiparmn ~..
"O'm ente a partfr da vígêncía da L"I' concessão de vavnoagens ante iguais
, I;à e duas) horas, a contar do recebi, ..
.: t d
tifl . n
de opera.Cões de guerra.
288 de 48í condição esta, que é íneren- serviços prestados durante a última.
...en o . a no . caça0, para aprese ',le, orgânica, expressa unicamente do guel'ra mundial e não moldando-se 1\
t'a.r SUa defesa, escrita ou oral, sob
(Da ccmíssãa de Segurança
art. 6,0 das mencionadas Leis 288 e Lei, .dando-lhe interpretações várias,
~i1a de revelia, sendo;'lhefacultado
Nacional)
616 e que se referem somente aos quando nitidamente está expresso no'
o" 'Aexame
do processo,
O Congresso
. Nac iona 1 decre t a:
,~
.
l't , 113. Nos casos de interesse .da
ofi cj a",que
,prcstaramserviços
du- artigo 3, ° que os ofíclaís que Se trans...
.,
, A r t , 1,0 - Os oficiais da reserva rante a 1.1> guerra mundial de 1914-18 reríram para a reservar e que tenham
ekurança nacíonal e de ordem pu- ou reformados, das. }"'6rças Armadas, e amparados neste artigo, 'Essa con- satisfeito as exigências do artigo 1.",
hJ.i~~..-, as . plll1alldad.es previstas neste compreendídos nos termos do art. .30 díçã o na-o 'tem razã o de ser' para aplí gosarão "destas vavntagens" (as do
!rr
"
'cá-la
.
•o. tigo" comrv' (,aI, de acordo com a sua da Lei 288,"
de8 de junho
de 1948,
aos '
oficiais.
dá reservavque pres-,. artigo I, ° cítado) iguais vantagens e
desde que tenham satisfeito às ext- taram serviços. durante li guerra de não a. vantagens ousras que importem
,
gênctas do art. 1. o da Lei 616 de 2 1942-45 e que' nenhum amparo tinham em menores jiremíos ou menores be..
arágraío único, N.;sta hlP.óteSe o de fevereiro' de 1949, têm o díreítode na -Lei 288 de 8-VI-48, que não lhes neflciós por iguais serviços prestados.
, '1'8ão fiscallzador que aplicar ape- promoçâo,iguaisvencimentos e de- assegurava nenhum beneficio ou diA inteligência da. Lei é que sejam
\t\ialldde comunica-la-á. imediatamente maís vantagens, concedidas aos seus reito de vantagens, pois quando da coticedldas"iguais premios unte iguais
i' símultâneamente, à coen:lessionária camaradas na ativa que passarem execução destamesma Lei 288,· os ser- lJerviços prestados" a parlirou a C011~
e' ao conselho Federal de Radiotrans- para a reserva, na 0 conformidade do viços por êlesprestados durante a 2, li ter da data da pro11lulgacéio da lei
'Jl)lssões, pal'a osdevidC1S fins.
mencionado art. 1. da Lei 6Uj referi- guerra mundial de 1942-45 não foram que criou e de a.aill'do com a Lei de
~t :Art, 114. Da aplicação de penalí- da, a fim de que para iguais exí- computados entre as - míssõesden- Organização de Quadros das Fôrças
~es pelos órgãos fiscalizadores cabe gências ou servIços prestados duran- nldas pelo "Ministérlo l'espectivo" - Armadas ( na ocasíço e tabela de veni'ecurso para o Conselho Federal de ~~a 2,a guerra mundial eorrespon- de que ',lrata o artigo 1.0 daquela Lei cimentos vigente naquela mesma data,
IRadiotransmls86es e das resoluções' ciam iguaLs beneficios ou premios conque outorgava ao Ministério respec- vísto as Leis 288 e 616 não serem Leis
~est.a, 'para o Sr, Pree!dente da Re~ fereidos pela citada lei.
. tívo o direito ou a liberdade, deíxan- de ressarcimento, isto é,por não esinú!>lica.
I
Art. 2,° - Esta lei entrará em vvi- do' ao seu critério definho às missões tabelecerem suas vigências a parti!
~
gor na data de sua pu1Jlicaçio,revo~ mencionadas no art. 1.0 da Lei 288. de datas anteroiores a existência do
CAPíTULOIV (
~ftdas as disposições em contrário. 'Aquêles oficiais continuariam a não reconhecímemo em Lei dos serviços
D'S DISPOSIÇÕES OtRAIS
Justificn"ão
ter direito a. beneficio algum, .por prestados durante a guerra e da cría«
n
..,.
serviços prestados durante
a 2. I> ~ão do direito a vantagens em eon./r
1. o - Dos oficiais das FOrças Ar- guerra mundial de 1942-45, se não fos- seqüéncia,
..:ó'.~l't, 115. O concessionário não po- madas que concorreram para a Vi- lIem os seus direitos reconhecidos, por
segundo as interpl'etaçães dada.1
~erá utilizar cJ serviço del'adloditu' toria dás armas brasileiras e aliadas uma LeI posterior a lei 286-48 que é para . a execução das Leis 288 de 48
'àAo para fins diferentes dos da con- durante a 2,a guerra mundial de 1942- aLei 616 de 2-Il-49 que .substituiu e 611/1 de 49, os vencimentos dos ali·
eessão.
45, alguns já. haviam sido transferi- aquela nos seus artigol;lessenciais (1.0 ciais que se achavam t1'allsferidos
:Art, 116. Aquêle que, .por açio ali dos· para a reserva ou reformados e 8.°)-, criando
dil'eitos novos em seu para a reserva e promovidos depoiS
com o amparo nas citadas leis, são .05
'_'ftO- i t i l
rt...·ba d1fi Quando das promulgações das Leis 288 artigo .1. 0 e definindo missões o
l1 ..... ao
enc or,a,
pe -'. r,ou .re. - "'e.
9.0
e '16 de '949, sem que por êste tras dihavidas
duran,e a '2.'1 guerr da tabela de vencimentos .vigente na
a· execução'
u
....
1
Ic:ultar
ou nimpedir
t,~e~ãodos serviços da radiodifus&.o, motivo haja razões para serem subes- mLU1 a ~~ 1.942-45, que o Ministério data em que kês.ses oUclais se transõP'
,(,
i'
ist
tlmados os serviços que êles presta- :-espectivo nao reconheceu e não in- feriram para a reserva, ,sendo par4
IUcar,suje td as sa.nçoes, pl'ev as no ram durante aquela guerra e de.sva- cluiu entre as qUe havia definido, 1ôns, a partir da data em que para
.'titiBêi 266 do Código Penal e seu Pa- 10rizadas as vantagens que em seu c!uando da aplicação da Lei 288 de 8-VI (-la se tl'ansferlram, e para outros, a
';r,ágTafo único.·
.
art. 1. 11 lhes concederam aquelas' leis ~8, o Clu~ constituiu a razão precipua inaiaria, a partir da Vigência da Lei
:Ari;. 117. OOllsideram·se parte in- citadas,
..
. d R o exilltencia da Lei 616 de 2-II~49. 288 de 8-VI-48, quer para os oficiaiS
tegrante deste C6digo, os acOrdos, ou 2 ° - Consta do art. 3, o . da Lei Slnlio tivesse haVido a Lei 616 de 49, da, l'eserva que tenham~lido o direito
convênios internacionais· ratificados 288'de 48, subs',ltuidanos· seus artigos aqueles oficlais da reserva e. os que ao amparo desta Lei, após. sua pro10 Brasil, bem como, as instruções ~:sencials (1.0 e 6. O) pela lein. 616 ainda estão na ativa, nllo teriam di- mulgação, quer para os· que não ten. normas que, em virtude d.s.evcr.uçAo de 49,que os oficiais da reserva ou reito, a vantagens, por serviços Pl'esdo direito ao· amparo desta Lei 288 e
, .~ a. técnica l'adio-elétrica forem expe- reformados, desde que satisfaçam as tados durante a guerra 1942-45. cons- que sómente tiveram seus di.reitos
correspondentes a .miss6es
~1cios pelo Mln1stérlo da. ViaçAo e exigências do art. 1.°, gosarão "des- tantes do. artigo 1. ° da Lei 616,pois criados,
Ob
PúbU
tasvantagen&" - as referidas neste as miss6es que êles cumpriram não definidas mencionadas na Lei 616 de
caso
.
art, 1..0 da Lei 616 citada, isto é, estavam en~~~ as que foram definidas 2-11-49, qUe cl'iou direitos , que não
, ras
<Art. 118. Os direitos autorais serão promoçlo e vencimentos integrais cor- pelo. "M1llisterio. respectivo"na exe- ~xistiam .na vIgência da Lei 288 de 48,
egulad06 pela legIBlR\1Ao em vigor. respondent~ aos novos postos" e não cução da Lei 288 de 8-VI-48 e nllo para aqueles oficiais da reserva.
Art. 119. OsprOSramas de repro- a "vantagens diferentes" e que nllo constavam do texto desta Lei. Esses Ora, tomando-se por base qualquer
Cluçio mecânica devem ser apreseII- 10ram especlflcadas na lei e que subes- oficia.is portanto não foram lê80S pelo destas duas iI1teI'Pretações .para a exetado.scoma tal, de acordo com a sua timam ou desvalorisam o menta, da- "Ministério respectivo "pois em 1948 cução dessas Leis (288 e 816) os Genatureza, ressalvados os casos de gra-Queles oficiais em relação a iguais ser- na vigência.. da Lei 288 de 48, êles nerais de DJvisAo que haviam sid(),
:Vàçõe.'l feitos com artistas e aparelha- viços prestados pelOllseuscamaradas nio tinham por Lei direi. avan- transferidos para a reserva remune·
sem . das própl'ias emissoras e para que só passaram para a reserva após tl!-gem alguma por serviços ou mis- rada, em data que não havia 'sido cria.
'USo próprio.
e em conseqüência da lei 615 de 49, soes cumpridas durante a 2.· guer- do o pósto' de .General de Exército e
, . ParAgi'a!o único, consideram-se re- Que'substituiu os artigos essenciais - ra mundial. A le1288 de 48 continuou nem fixados os vencimentos respeca vigorar através da Lei 61~ de 2-1I- Ilvos. não podiam êles terem sido prooduções mecânicas lU! reconstitui- (1,0 e 8. 0 _ da lei 288 de 48.,
3.° _ Para "iguais serviços presí.l- 49, que. a. substituiu. nos seus ar~'lgos ll10vidos a· umpO.sto que não existia
ções . de sons,ru5dos e palavras que.
re1Jroduzidas .c1U articuladas anterior- 'dos durante a 2.& guerra mundial, E:SIlenc!ais <1.° e 6.°, com a inclusão quando se. transferiram para. a l'eSel'mente tenham sido leglstradas me- iguais prêmios ou vantagens" devem de noves teatros de operações e de va, e portanto, não podiam ter direi.
ante processos técnicos tais como ser concedidas a contar da data da missões ,definidas não pelo "Mlnisté- to a vencimentos Que não existial)\
Wscos, cilindros, rolos para pianolas, Lei que :reconheceu aqueles serviços riorespectivov" quando da execução quando Se 'oansferiram para a resel'~
.
e. em conseqüê~cia concedeu os prê- da Lei 288 de 8-VI-48 mas sím pelo va,
limes sonoros e fios.
mios ou vanta1!ens, e não à partir próprio texto da Lei 616 de 49, que re~1.120, Não serão permitidas pro- ou a contar de datas anteriores B esta conheceu explicitamente, outros teaQua~do da elaborat;li() das Leis.ci·
. aiíias de auditórios com cenas pu- mesma Lei, isto é; de· época em que tros deopel.'açõe.;; e definiu textual- tadas o. sl1ustres legisladores no Con.
ramente visuaJs durante 08 quais os a guerra estava no inicio, no melo, mnete missões em seu al'tigo 1. 11 e gresso Nacional., onde m1lltam dignos
radio-ouvlntes fiquem alheios aos OU antes de seU términ(), sem se saber concedeu aos seus E:xecutantes os dil.'ei~ e cultos l'epresenl:antes das Fôrças Areontecimentos,
qual o. seu desfecho. pois dllrant.e a tioS às vantagens esl:abelecidasneste madas, com indlscutivel conhecimen.
i
I
to das. Leis e decretos leis fundamen.. :Art 121. O locutor .deverá ter o guerratuda podia acontecer eo seu mesmo ar t go 1.0 c tado:
tais que regulam a vida admlniS',lJ'ati.
$"el1nome ou pseudôn1md àecllnado, panorama podia se modiflcs,r inespe_ há ainda, uma outra modalidade "á daquelas Corporações. não ~tabeempre que terminar a sua at,!ação. radamente.
..
na apUcação dada as Leis 268 e 616 leceramnaquelas leis 288, de 48e 616
.
.
.
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4.0 -Das vantagens (promoÇão. e que a substituiu em seus artigos esde 49 Cjuesubstituiu em. seus dois
,.°ATt:122. Aexploraç oOS se ços vencim.en.tosJ concedidas aos otic.iais senciais (l.o e 6,)°; E' aplicação des· artigos essenciais ou fundamentals~e
televisão,
rad1odifüsáo·
·ra.dio-fac- compre~didos no arv. 3•11 e que t e.- sas 1eis,aos Genel'a is de Divisão' da (,
1 o e 6,O') - "que. osof icials que
.
G:.....Ua•.
radiotelefonia.
e rat\iofotogral!iImJ
d'. Iti nham satisfeito as condições do art. reserva de La classe, com direito à.s ha"iam sido transferidos paraare,;fia., aplicam-se,. tam~m, os ....peJs. - 1. 11 da Lei 288 de 8 de junho de 1948, vantagens que estas leis concedem, sa.- serva antes da promulgação das lels
do presente Código.
substituida no seu art. 1.° pelo art, ,tisfazendoas suas exigências, Quan- citadas, seriam considel'ados promo1:",:A1'ti. 123., Os casos. omissos self.o 1. Dàa. Lei 616 de 2-11-49, têm sido: elo. êsses Generais de DivIsão se trans" vidos na data em que se transfériraln
'JresolV1d08 pelo, Conselho P'ederal 4!
-- para uns. com os vencimentos feriram para li . 1'eserva rémunel'ada, para a reserva, ou tornadas sem· efel~ad1otransm1ss6es, em.-ear'ter provi- flltegrais dos postos a que foram pro- :I1ão exiBtis. pôstosupro'ior ao de Ge- to as suas transfel'enclas para are.
6\'.•.I.O.' cu.m·p.rln.dO-I.he prdp6r. aos. .medl- moVidos, la partir ou' a contar das da· nera!. de Dlvvisão, portanto não l1avlaservav; para considel·a.dascomo sendo
1eglsl .ti as 'para tal.A reclamadaa tas em que foram transfe11doa para a também vencimentos superiores.' no a partir sõmente da data posterior ou
!ante aré~resentaÇAO ao PreBiden~ fl'serva, calculados na '.forma da ta· ~Xél'cito, aos fixados pal'a o de Gene- seja. de 'r-VI-"8. data. da promulgada República. que' a deVI>"" ~nvia.r bela em. viRor nas datas em Que para ral. de Divisio: lle(rundo lia interpre- ção da Lei 2811",comõ se nio houve.'l~
rloJlfl'''.o N"clonal, "
AIA. IU\ t.rA.nRferlram ou se,fa oara. a ~a- tac6eil anteriores nA/) teI'JaM.:.,1!1M dl- Se outra lei posileriol', isto é, a 616 de
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'DfAR10, DO CONGRESSO
Sábado 10
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'NACIONAL
Junho de 1950 4393
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;Z-II-4S, que criou direitos e definiu 24-12-49 pág. 1'7.755, de 28-8-48 Pág"ld3S vantagens estabelecidas na pre- lei, têm dlrei1;() aos vencimentos do
pôsto ou grfaduação imediata. que pos1l'galmente míssões que vieram benefí- 12,470 ele 30-8-49 pág. 12.562, de .. sente Lei
em!' a, oficiais que a Lei 2a8 dcS-VI- 2:i-12-49 pág. 17.796 e de 24-5-49 pág .
Art, 6.~ Idênticas vantagens serão suíamquando passaram à ínattvídade,
4& não beneficiava, porque esta lei 7 . 7 4 6 . '
co~cedl;das aos civis e n:il~ta1·es. que a par.': da data do Decreto que os
l'ltO os amparava em seus textos, e
7.0 _ Fogo ao principio de justiça o roram mco~ra~os .na, MISSf.O Medica transferiu para a reserva ou reformou,
11 a sua execução o ministério respee- tratamento diverso aplicado, i8':>0 é, q~e o !3;r.&Sll enviou a França. em cará- se oficial, e da.ipublícação-do ato de
tívo não lhes reconheceu os seus ser- menores vencimentos ou menores prê- te. mlhtar, na guerr.. d~ 1914-1918, Diário Olicial, se praça;
E
viços prestados durante.:J, guerra' de
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6 I f t
1942-45 entre as missões definidas que míos para aqueles of cíaís s pe o fi o com cI.:.~eito a receber os vencimentos 'b)a diferença de proventos da macabiam a cada ministério definir,. e de jã estarem na reserva ou reforma- correspondentes ao põsto da promo-·ti~idade a que os meslT!c:, .tenham dí-"
nem aquelas leis dizem em seu texto, dos quando da promulgação das Leis ção, conferida por esta Lei, somente reíto, ~10 corrente e:xe:rclc:~, deverá ser
em sua redaçãoquc os' vencimentos 288 e.616 mencíonadas , Ante íguais a. pa:tir de sua vigência.
re .uenda ao..: Agentes :Jiretores da.'>
são Q<; vigentes na data em que nque- serviços por eles presta<:1osdurante 11 Art. 7.0 Revogam-sc as disposições unidades admínístratívas em que se:
lcN oficiais se transrcrtram para a 2," guerra mundial, devem correspon- em contrá.fo. .'
aham adidos, até 31 de ,'.ezembrocor-.
reserva. Sim. no artigo 3, ° diz que der iguais vantagens às dos ofi~i.ais
Rio de Janeiro. ~ de junho de 1948. rente, a fim de que o pagamento· se.
os oficiais da reservà-: qus satisi'açamque passrm!.m 'para fi. , reserva apo\~ 1270 da Independência 6C' da Repú- eretue no período adícícnal do exeroasr.ügos antertores, entre êles o arem CO?scqu,e~c~~ ela Lei 616 de 49 .. P".~blica. _ EURIC;:' G, DUTRA, _ Adron!c!o cicio financeiro de 1948"_
t.igO 1.". que se referem a oficiais que tudo Isto Jlli,tlfICll-S~,. Plqn~me~1teo o Mesquita da Costa, _ Syrvio dc -Norocumpriram. missões. durante a
2." PEoJeto, agora S:.lb!:re',lQO ao considera- nlia, _ Canrobert P. da Costa. _ RauZ . DECRETO-LEI N.o 9.736 .,... DE
gu~rra (1942 a 1915) go.,al'ão "c'iestas cao cio· Congresso .'.adonal, e que vem F
cl . C .'
C tr
CZov'
4 DE SETF.M:BRO D,E 1946
vantagens" (promoção e vencímentos i tão somente estabelecer uma j'.ulta eTna,es. oTl,ea e as. o. ,lS
iuuaís as do artigo 1.0; c como esta- apücação da Lei 616 de 2-1-49 qr.• su- P~stana. - D~nl~lde Carva!}~o.-:vvarn na reserva. têm os mes- bstitutl.u os artigos esscncíaís 11,0 e: 6.° C,el1~ente Manam. - Mor?an; Fl!Juel- Fixa nlÍmero de GenC1'ais de Exér" \'t
o 8 648
. - d tii reao
I r-mando Tro1níJ0:;,;sky
euo, A/l1.1im1.üe de Esqu.adra e .Te- .
mos. isto é iguais direitos de premo- d" L ei 2~0. - . . co ma criaçao e. ~,,',:-::" " ,
-.
.
c.:üo e vencimentos que tem 05 seus rei/os 1Wl'OS correspondentes a outras
Díárío Oíícíal de hl-VI-948)
mente Brigar:teiro e dá outras proVicamaradas que passaram para ;>, re- missões (vigilãncia e segurança do. li- LEr. N,o 6'6 _ DE 2 DE FEVEREIRO
tiéncias.
serva ::lPÕS e em consequêncín Grt:ei toral brasileiro). não definidas pelo
DE 1949
O Presidente da República usando
que lhes criou os seu sdíreítos-c dcfí- Ministério respectivo quando da exe. . '
. da atribuição queThe co.irere o arníu suas missões: assim sendo :lé1ucles cucão da Lei 288. direitos estes nao
;.1Ztera os arls. .1.0 e 6,0 ia Lei tigo 180 ela conatítuíção e o ~ 1,° do
menclonados Generais de Di,"b;w da constantes da Lei 238. e citações !l1~S'- .
n,O 2'? de8 de 1'l!-nhú :le',l.948, que. artig» 16 do Estatuto dos Militares
RCSCI'V3 de La classe que roram trcns- mo na Lei 616 de locais de teatro de
concede vantagens a militares e (Dõc'rcto-lei n,» 9.698. ele 2 de seremferidos para a inatividade antes dr. operações (como sejam: Ilhas de ~erciyis que participaram de opera- bro de 1946) odecreta.:
.'
criação do posto de General de E::ôr- nando- de Noronha e litoral brasil.e~rn)
çoes de guerra..
Art,. 1,0 Os .QuQ,<l1'OS de Oficiais Gedto e an~es da f!:mçã,o do sresp:::tivos também não. mel1Ci~nad~~ esp:!c1flC~= O Preside..t,e da Repúblicz:
nerais da Ativa das Fõrças Armadas
v~ncimen.os,. terao d~'eito: ap:.-cmo- rr.ente na LeI 288, b~~eflCla~do a o'~_Faço saber. que o Congresso Nacío- , ficam acrescicos de:
Ç.IO e respestlYos venClmencOs.
dais outros que a LeI 288 nao benei' n'lil deereta ::: eu sanciono a seguinte
2 Generais de Exército;
5.~ - As lelS288 de 48 e GlG de 49, . dava,
..
.
L~i·.·
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1 Almirante de Esquadra;
niio sã{) leis de l"essarcímento GC dir,:i- \ . S'ala das sessões,· em 29.. ele mala de ~A' 't "10 Os arta 1 ° e 6 ° da Lei
tos de promo~ão de épocas ou datas 1950. - .4.rtiLur Bernardes, Preslde,nte" ° "'J' . '
.
.,
'948··
rlol1teriores às suas promulgaçúe~. pois _ Euclides Figueireclo. -; qsório Til' n. _88. ",~e 8 tde )~nh.? .de 1. ,pas1 Tenente Brigade1ro.
..
Parágrllfoiíonico. A promoçã.& MS
a nenhum oficial da reserva as:;istiaiuloi, _ ;q,ocha Ribas. _Milton scm~ sam a t!l_res ~..... euaç!lo"
legalmente'O direito ao prêmio crillÕo tana; _ José Jatobá. _
Coarac!
Art, 1.0 O ,?~I"lal das ... õrças Arma- postos menciona.dos neste artigo é felcom aqueJns leis. pois só. o fcnm nas Nunes. _ Bias Fortes. _ Arruda Cà_das, q~e serVlU no teatro. de gue::ra ta por livre escolha do Presidente da.
. da Itá.lla~, ou t'l1ha ,?u~prl~ missoes República, efi\~re os Generais de Dividnt,'ls de suas pl·omulgações. J\.lStifl- maTa.
caria promoção da d~ta em que os ofide patrt1JX?-ame~to, vlglla~cla. e segu- são, Vice-Almirantes e MajOl'CS Brielaís se trnns!erirnm para a rCSCl'','a c
tEGISLAÇJ,O CITADA
rança do htor:"_. e operaçoe;; .de guerra gadeiros...
:
vencimentos· vigentes naquelas datas,
L~! N:' 288 _ DE S ::JE JUNHO
e de observaço~ em 9ualQUer out~o
Art. 2.° Fica fixado e~oento e delle as Leis 288 e 616 fossem leis de rcsDE 194&
teatro de operaçoes defmidaspelo Ml- zoito mil e oitocenUls cruzeitQS
M~c1mento de direitos de promcçi"o,
nistéri.o respectivo, inclusive nas Ilhas (118.000,00) o vencimento tlnual dos
a.ntes lesos nas ~po:as. em que aqueles
Concede vantagens lJ militares de Trmdade, Fernando l.1e N<>ronhae postOs de General <Lo Exército, Almioficinis se transferil'am para a reser.
tcivis·qu.e participaram de opera- nos pavios d:- Mal'inha de Guerra.. que ram.e de Esquadra e Tenente Briga."a. Também aquelas Leis 283 c 616
ções de neuTra.
defendiam portos nacionais em zonas delro.
.
....
' ",;
não estabelecem que os oficiais que· se
o presidente dp. República:
.
de .operaçõp.s de gu::'1'a, quandotransArt. 3.0 Serão transferidos para· a."';
transferiram pa..l'a a ~eserva an~es de . FaçO saber ,,"ue o Congresso Nado- fendes para a. .reserya Tmunerada, ou ;reserva. remunerada os generais de·
suas promu~gaçoes, sejam conSidera" nal decl'et:i. e eu 5anci01:0a seguinte refcrmados, seI~ previamente promo- Exército, Almirante de Esqua<lra e
d?s p~omovldos a _ partir de 8-6-48 Lei:
. .
vi~o. ao yôsto lm'ld~ato, c"m os res- Tenente Brigadeiro, qua.ndo atina1data n~ promulgaçao da Lei 2~S - e Art. 1.0 Ooflcial das Fôrças Arma- pé·.t!vos :enc.im~nt<.. integrais.
.. rem a. ida4t1oompulsó1'1a de sessenta.
com 00 vencimentos c01'l'espon.es aos d qu es,.tv· . no '''atro de operaç'ões Art.·6. ·Identleas. vantagens sefao e seis anos.
~ostos a que foram. promovidos, a. par- d:S Itália'ou" te:'Ü1~~ "u~prido niliisões concedidas ao.s civis e militares éom.Art. 4.° Os MilÚlltros da Guerra.•.da<
tIl' somente da vigencia da. Lei 288 de
lh'
.. d - .
l~ ponentes da Missão Médica.·· que..o 14arinha.·e da .Aeronáutica. promove8-6-48, quando muitos desses oíi.cl..'l.is de patru. amento e guc:tI a ..em qua BrllS! enviou .àFrança, em. caráter ...,- .
di - d·
did·
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/Se transferiram para a reser';a, sem quer outro teatro de ope.açoes, defi- mlUtar na guen-a de 1914 a 1&18 as ."-<00 a. e~pe çao as me ' as comI' eque ela fosse tornada em efeito, an- nidas pelo Má1i:ltério respectivo, quan- sim,támbém aos Oficla1s,SUbO!l~iais- ~~~l~~e.ssárill&à execução deste,
tes da data da. promulgação da. Lei 288 do t1'ansferido para • reserv~ rmune- 511 .tcneLtes e Sargentos das F6tÇM
Art. 5.° Fica o Poder Executivo au-.
ele 48 e mais ainda. muitos ontros ofl- rada, ou ::,p.formado, ~erá previamente Armadas que naquela lu&a mundial torizado aabtir o C1'êcUto 'necessário
. eiais dn reserva, que pal'a ela I1C tl'ans- promovido ao pOsto lmedi~to, ~~ os tomaram parte: em missões de patru- para ocorrer à despesa. decorrente,
:f~l'iram também antes das promulga- resper.ti·;;s vencimentos In'1'a;s."
lham!ntoe operações degue:rra dentro dêste ])e(:reto-Iei.
i
~oes das citadas leis 288 e 616, não tiArt. 2. Os subtenente.s, suboflclaJs e do. pais. e nas· nhas l"ernando de No.
'V~ram o amparo da. Lei 288 citad!\"e. sarg~nto.s da. F. ,E. E .. F. A. B .. e ronhae Trindade, com ciirei.to a per.;
Art. ·6,°0 presende decreto-lei err-,
.so. ti.veram os seus direitos criados e Marmha ~e Guer:.'f., que preencherem ceber os ven.eimentos correspondentes .t~a. ~ vigor na. d:ita'desua publica-,
nusso~ def111idas pelo art. 1.0 da lei a6 condiçoes. exigidas no art. 1.0, goOsto .d
.
=. nf id
,çao.
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.. .
6!6, de 2-11-49, tiveram .suas promo- za~ão das Í1i:esma~ vantagens conce-:tr!'Lei sõ~e~~m~p~rt~ d:rS:a.~:
Art. ~á.r~voga.m-se as dlsposiçQtl&
90~ e vencln}entos a partir de 8.6-48, diaas .aos Ofl!liais.
.gência!' • .
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. . .'
em ecn
o•.
Jsto é, da vlgencia da Le1288 de 8-6;-48 Paragrafo unico .. Os ss,rgentos que Art. 2.° Rev9gam-se as d1Sposiçó
RW <leJa.ne1ro, em 4de setembro
que em coisa alguma lhes ampnra.
possulrem. ClU'O de comSl)dante de pe- em contrário. .
de 1946;.125.D& Independência e 58.0 •
virtude de ser a Lei 616 posterior, a lotão, ~ecço{i. ou eqillvalente, quando
Rio 'de Janeiro, 2 de fevereiro' de da. Republ1ca.. - EURICO Ci. Dl1'1'IlA. qual crlo~ eU?- seu art.. 1._ ~ seus di- tr~fe.lidos para a reserva ou refor- 1949, 1280 da IndependêIicla e 610 da. Canrobert P. da Costa. JOl'ge
l'cltose Cicfill1u suas llllSsues os quais mac,oc: ,serão prom~vidos ao p.óstc de República.
Eu1uco'G. DUTRA. ...:. Syl- DodsUJorth Martins. --' Gastão VidiDl' .execução da Lei 28~ de. 48 os minis- 2.0 ~en~nte, oomt ~ venci~entós 1!lte- viode NoronhtJ. _ Canrobert P. clã ga. - Ârmando Trompowsky.
tSl08 respectivos 31a.o definiram.e gr s deste.
Costa. _ Armando Trompowsky .
:nem r~o~eceram.
Art. 3.008 ml1ltares que já. tenham.
(",Diário 'Ofisia,l" de 19-II-H9)·.
Promoçoes a p~~e~~s de ExérCIto ~,;
Os OflClms da. reserva remunerada. sido transferidos para a reserva. te- . .
'
.
ex.<
qu\: sa.tls!açam· as exigências do art!- munerada, o~ 'reformados, ·gozarão VENCIMEN'ro8._ DOS ~ITARES
Exmo. Sr. Presldenteda ReplÍgo 1.° -da Lei 616 de 2-2-49, devem, go- destlll? vantngens,.desde.que satisfaçam ~{r~~~~fMPA~~A blic~ resolveu· pro~~ver..
..
2nr das vantagens (promoção e 'Vcn- as ..JXlgências dos artigos anteriores.
p.ELA LEI N 0288T DE
De 'acõrdo com a Lei nU 288 de 8
cimentos) iguais a de seus camaradas.
.
.
..
:.
,
.'
'..
que somente puderam ser transferid08 Art. 4.- Os. militares, mcluslv~ os
S-VI;'1948
de junho'de de 1948. na Rese:vr.Re:para a,·reserva; com a proonulgaçâo da. -convocados, .incapacitados flslcamente
"Aviso n.o 978 de .29 de dez~mb1;o de munerada. a ~e~eral deEx~cito. ·.0
Lei 61-6 de 49 que substituiu o art :I. o para0 serV1Ç(l, em conseqüência. de 1948"
'.
General de DivlSao R-I, EurICO oar"l
>da. Lei 288 de 48 com a· criação d~ di- fcrime:l~ recebidos. ou de moléstias·
'.
.
.
.. par Dutra...
..
lo
:xeitos e em virtude de de!1niç5es de adquiridas no te;;t1'o de operações da
"Tendo em vista que o dlspõs1;() no
<Decreto d&c23-8·48 - "Diário OU:mi.ssões e teatros. do operações não 111toma. g'Ue.tt'a. serão promovidos ao art. 3.°, da 'Lei n.o 288, de 8· de junho cial", de ~8-S-48) •
~on~ta.ntes da Lei 288 de 948 e que não pOsto imediato ao ·que tibham quando de 1948, assegurou aos·m1litares .transDEORETOS DE 8 D'E JULHO DE
;podiam ter sido ddinldns pelos minis- teceberam os·ferilr.entos ou adquiri- ferido;; para a reael'va remunerada; ou
1948 .
'Mri08 respectivos,quando da vigên- ram a. ,mGlé&~1a., e -teform.adoscomos reform;>dos.a..ntes da vigência d~ mes_ ...
...
d<:. da. cltadaLe1 288. ;paroDáo lhesca- vendmentos· da última p··omoção,, Da ma. lei, Ó direito à promoQão·aO tlOstç
O Presl<:1ente· da. Rcpub\lcal'esolve:
bel' legaltnen.te.
. forma. estatuil'la pelo Decreto-lei n. o ou gra1uaçAoim,C<iiata; na oonformtPIl0MOVF.1l:
. 1
6.0 - A Itltulode.reterêncla sobl·e. 8.795. de 1946. . . .
•
d!l'd2.dos. arts. 1:.0 ~ 2.o,dotefe~ldo De.acôrdocom oci.r~go-s.~ da. Lci:llú- ..
;1>rl?moções ha,?-dll6 e amparadasl'laS .Art .. 5.0 ..os 1uncionári~ l'ublicos. diploma legal, ~eclaro:.
.
...
·me,.o ,288, 'de .lÍ'dp. junTLc d~194.3
~lS 28~ e 6~06, 'í>1U'~ <l~da' <:om~rovn- .federalS, es~adu:l.1s, municipo.is, de en·
a) 06·. mmta.te.!~tansferidos ..para. a. ,.OS seguintes. Oi/icllt8 i1c. JUaervG •.
oÇa<J do. ~egado netsa Justiflcaçao, c1.; tidades autárquic.as . O\l,:e ·so~ledadesre~rva re:-nunerada, ou
retorn~r;d08,
. .Re1I&u.neradas.,
.,
.. .
t~n-!le.entre outra.s as pJ.\blicadas MS de economia ml-;ta.·que tpnham parti. antes claLei n. 0288, de 8 de, junho de
... .
.·0.
. ,•. ;
<. . . ' 0 '
Dzá1'los Ojlc1aia deJ3-12-49 'P~ina. • cipado dM referidas operaQôes de 194t, beneficiados com a promoção de
A General. deExéreite;·'·O"'~àJl~.~
.1,'6284, de 22-12-49·;pâ.g.
17.663,
BOflncrges Lopes de~SOusa;-,~,-:.',
' . de
' ~. 'Ruerra.. ao tlP.' a.tJ(ISentar1l1\. .\!ozAJ.'ão oue. tl'atao art. 1,0. da mencionada de DivisA0
.
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. . . • •
,DIARIO DO CONGRESSO NACIONAC
4394 Sábado 10' . .
'3unho de 1950
~-',.
•
DECRETOS DE 22 DE DEZEMBRO com o dispõsoo no Decreto-lei D.I! 3.364
DE 1949
de 21 de junho de 1941, OIS veneímentcs
,
.
dos referidos oficiais generais de
O Presíldente da. Repúollca reserve: tantas vezes 5% do respectívo sôldo
PROMOVER:
quantos forem os anos de aervíco exNos termos dQS art«. l. D e 3. 0 da Lei cedentes de quarenta.
n,o 288. de 8 de junho de 1948,
(Decreto de 2-V-946 - Diá.rio Oficial
.
I
° 616 • d e ')- el e de 4- V"'''')
-i:M1I •
modificada pe a de n.
teaereiro tie 1949, combinados com o
art. 1. 0. inciso 1, letra b, do De«
MINISTI!:RIOPAGUERRA
ereto n.O 26.9ll7 de 18 de julho de
1949:
TRANSFERÊNCIAS,PARA A RESERVA DO
Ao pôeto rde General de Exército o
.
'EXÉRCITO
General de Divisão da Reserva de .1. 11
O EKmo. Sr. Presidente da Repúbliclasse Artur Sillo Portela percebendo,
somente a partir da. vigência da cí- ca resolveu:
,
.'
tada Lei n. ° 288 os veneímentos in.Conceder transferência
Nos têrmos do' art. 57, letra f), do
tegraÍ8 do pôsooa que e promovido,
fixados pelo Decreto-lei n. D 9.736, de Decreto-lei n.o 3.94(), de 16 . de de4 de setembro de 1946, ficando-lhe as- zembro de 1941 para a Reserva do
seguradas as eotasde 5% que já per-: Exército ao General de DiviJão Elt~
cebe, ~ôbre () sôldo do pôsto de Gene- rico GailparDutra. , .
ralde Divisão cnlculadasna'forma da
Decreto de 29-1-945- DiMio OjicirtZ
ta~~~i~Fcta~~or à data em que passou de 29-1-1945).'
.
Promoções de-Coronéis a Generais
'MINlC>Ti!.:RIO DA G..Tt:l.,n...
'"
V~
PROMOVER:
Jansen c!e' Melo, percebendo,
somente a partir da. vigência 'ela cítada' Lei, n. D 288,08 vencimentos integraís do pôsbo a que é promovido,
calculados na forIJl& da tabela em
D
Nos têrmos dos artigos l, e 3.0 da Lei vigor à data em que passou li. inatin.O 288. de 8 de 1unlto de 1948, mo- vídade,
dificaaa pela de n.O 616, de 2 de
fevereiro de 1949, combinados com Nos têrmos doo arts. 1,° e 3.° rüL Lei
o artigo 1.D, inciso I, letra b, do De.
n.o 288, de8 de junho de 1948,
modificada pela de n. o 616. d.e 2 de
ereto n.O 26.907, de 18 de julllo .de fevereiro de 1949. combinados cont
1949:
.
'
.
Ao pôsto de General de Brigada, o
corone: da Reserva ae 1." classe, 'I'ancresc .Faustino da.' Silva, percebendo,
somente a Opartir da vigência da cítad!t Lei n. ' 288, os vencimentos íntegrals do pôstoa que é prC1movido, calcujados na forma ·da tabela de vencimentes em vigor à data em que passou à inatividade.
(D!úrio Oficial de 13 de I'tlezembro
de 1949).
MINISTERIO. DA GUERRA
Luís
o art. 1.0, inciso 1, alínea d, do De.
ereto n.o 26.907, rle 18 ele 1ulho
de 1949:
'
Ao pôsto de Major o Capitão re-
formado võonstâncío Deschampa Cavalcantí .FJlho, percebendosõmente a.
partir da data. emque foi transferido
para a Reserva, os vencimentos integraís do põsto a que é promovido,
calculados na forma da tabela em
vigor li. dàta em que passou à ·inatlvidade.
DECRETOS D~El~9~E DEZEMBRO
DECRETOS DE 11 DE MAIO
DE 1949
O Presidente da República resolve:
NOMEAR:
'
MINISTÊRIO DA f3UERRAPROMOVER:
O Presidente da República resolve:
Nos têrmos dos·artigos 1.0 e 3,0 da Lei
DECRETOS DE 21 DE JUNHO DE 1945
r.,o 288. de 3 de . junho de 19.48, mo_PROMOVER:
O Presidente' da República resolve . dificados pela Lei ns 616. ete 2 de Nos térmos d03 arts. 1.0 e 3.° da Lei
,
Conceder trans fCl'ência
fevereiro de 1949, cOlnbinaelos com
n,o 288, de 8 de 1unho ele 1948,
Nostêrmosdo ·art~ 6.° da Lein.o 288,
'o artigo LO, inciso t, alínea "c", do
7llooilicadapela de 11.0 616, de 2 de
de 8 de 1unho de 1948, alterado peZa
'Nostêrmos do artigo 57. letra Decreto n.0 26.907, de 18 Ide julho
fevereiro de 1949. combinados com
Lei n.o 616, ae 2 de fevereiro de
b, elo Decreto-lei n.O 3.940, rle 16 de de 1949.
o art. 1,o,inciso I. alíneab. do De1949:
de2embro de 1941:
.
ereto n,o 26.907. de ·18 de 1uI1W
.
.
.
Ao
pôsto de Gene.ral de Brlgad3., o
d 1949
Ao pôsto de General do. Exército, os
Para a, Reserva do Exército ao õe- Ooronel da Reserva de 1." classe João
e
:
generais de Dlvisão,reformados José neraldeDfvisão Boanerges T.opes ele ·Rel~. de Pa\1la,percebendCl somente a
Ao pôsto de General de Brigada o
Fernandes .Leite de Castro e Tertulla- So1tSa. .
pattir. da vigência. da Lei n.0288 cl- Coronel .daReserva de 1.& ctasse Máno de Albubquerque Potlguara,' percetada,OS vencimentos integrais do pôs- rio Chave$ .Ferreira, percebendo sõbendo,somente a partir da vigência dll
MINISmRIODA. GUEtt..1:l.A
to a que é .promovido. calculados na. mente a partir da data em que fol
citada Lei n.!) 288, os vencímentoe in,
.'
forma da tabela em vigor à data em transferido para a Reserva, OS ventegrais do põsto a que são promovidos.
O Presidente da. República. resolve que fOI, transferido à lnatlviclade.
cimentos Integrais do pôsto a que é
fixados pelo Decreto-lei n. o ,9.736,. de
b d 1938
promovido, calculados na' formA· da.
4 de .setembro de 1946.
Por decreto de 21 deoutu 1'0' e. . AopõstO' de Coronel, o Tenente CC:- tabela em vigo; à data em quepasAopllsto de General de Exército,
ronel da ReserVa ele 1.'" classe João sou à inativielade.
o General de Divisão ela reserva de 1.&
~A!fSFElUR
de SOuza Fernandes, percebendo soAo' pôsto de Genera.l ele Brigada. o
, mente a partir da. vigêr.cia da Lei nü- Coronel da. Reserva de 1.& classe Beclasse, Firmioo Antônio Borba, pereebendo somente ao partir da vigência da
De acOrdo com o dispOsto ::?~ ar- mero 288 citada os vencimentos ínte- neelito Augusto da Silva, percebendo
citada Lei n.> 288, os vencimentos m- tigos 11.
letra a e 14 n •. I do """",reto- graís do pôsto a' que é promovido cal- sõmente a partir da data em que foi
tegrais depôsto a que é promovido, Lei n.D 197, de 22 de janeiro de 1938 culados na forma da tabela em 'vigor transferido para. a Reserva, os ven:'
fixados pele Decreto-lei n.O 9.736, de para a. ~eserya do EXérc~tc! o gcner~l à data em que foi transferido à. ína- cimentos Integrais do pôsto a que é
4 de setembro de 1946.
de dl\'lSao Fzrmino Antonlo Borba, tividade.
, promovido, calculados na forma da.
Aopôsto deGen~ralde Exército, o vísto haver completado a Idade límí.
tabela em vigor à data em que pasGc.neral de Divisão, da reserva de 1." te para a permanência . no serviço
TORNAR INSUBSISTENTE:
, sou à inatividade.
classe, Isauro Reguel'a, percebendo sõ- ativo;
(Diário Oficial, de 19 de setembro
Ao pôsto de Tenente Coronel o Mamente a .partir da vigência da citada
de 1949)
jor da .Reserva de 1." classe. SamueZ
Lein. ° 288,'os vencimentos integrais TRANSFERÊNCIAS PARA A RESERV!\ I.'E La
da Fonseca Fernandes.perc.ebendct
do põsto a . que . é promovido, fixados
CLASSE
MINISTI!:RIO DA GUERRA
. Sômente a partir da. vigência - da clDECRETO DE 8T DE AGOSTO
tãda. Lei ..0 288. os vencimentos inpelo Decreto-lei n. ° 9.736, de 4 de
setembro de 1946, ficando·lhe a~eguConcederam-se:
DE 1946
tep;rais do põsto a. que é -pro:novido,
radas as cotas de 5%, que já percebe,
De acõrdoco mo art. 22. § 2,°,. do
. .
' .
cal:::ulados na fo:-ma da tabela de
'sõbre os vencimentos do pôsto de Ge- regulamento anexo. aodet::r,~to :lume- O Presldente da Rl:publlca. resol~ vencimentos e!U. vIgor à data em que
passou à inatlVldade.
.neral de Divisão calcula.dos na forma 1'018,712, de 25 de abril de J.929, para ye,
PROMOVER:
(D.a. de 22"12-49) ..
da tabela em vigor. à data em·que pas- execução da lei n.o 5.631. de 31 de
'Sou à inatividade.
dezem.bro de 1928. e Ôe~reto .~ef!isla.ti- Ao poSto de Gene!'al de Brigada o D:ECRETOS DE 30 DE SETEMBRO
. OPréSidente da República res·olve: vo 11.° 5. 763, d~ }Ode Julho u_tlmo ao CorG'nel da arma de Enge1".hariaNesDE 1949
'
general de di"Vlsao Tertulwno à,e .41- t· F'
•. P 'd
.,... .
PROMOVER:
buquerque Po'tyguara, .. visto COl1tar 01' 19uena
ega o.
O Presidente .da Republlca resolve:
Nos têrmosdos arts. ~.D e 6.0 datei mais de 4l)anos de serviç.o:>.
DECRETO DE 28 DE AGOSTO
PROMOVER:
n. 288, de 2 de junho de 1948 ai. Decretô de 11-12';1930 _ D. 0, de.
DE 1946
Nos têrmo8 d03 ~rts. 1.D e 3.0 da Lei
, terada peZa Lei 17. o 616, de 2 .de·feve- 16-12"-1930.
CONCEDER:. '
n.o288,de 8 de. junho de 1948,
reiro de 1949, combinados
com. a leN
tI!
. do-.
,"b" do
modificada pela. den.o 616, de 2, de
0
tra "b", do art. 2. rloDecreto núMINISTJi:RIOI>A. QUmRA
08
rm08. , art. 57,rZetro.
,
fevereiro. de 1949. combinadOs com
mero 28.19ll7, de 18 de julho de 1949..
'.
. Decreto·Zei n.O 3.940, de 16 de
o art. 1.D, inciso I, ali~ea a, do DeAo põsto deGenera! ele Exército o OECRE'rOS DI 181 l' DI MIltO Df: '1946 dezembro de 1941.
. '.
cret01&.o, 26.907,' de 18·(te julhO
Gen.eral de Divisão da reserva de 1..
. 'l'ra.nsferência para. lo Reserva do
~. 1949:
.
.classe, Heitor Augusto Borges ,perce-, O Presidente da Repllbllca resolve: ExérCito aôGelieral ele DlviaAo IBau·
&_ ";Asto "e ·Genen.l ele Bri"ada o
COKCZDIft .~Sn:dltClrA:
r6 Begueira.
.
O~nei'da Reserva de 1.' clas8ÕlsciGO,
bendo, somente a partlrelarvigênCia da
'citada Lei n.o 288, os :veJ)cJmentoi. in.
,
"o DBCRB'I'08 DI: 20DB·· DBZB&lBRO -I'err,.efra.
.
tegrais do p6sto a qu~ é promovido. fi- No. t8rmosdo 'Grt. 517, ~"b", U'
DE 1949
.
xadospelo Decreto-lei n. O 9.736, de4 . . Decreto n4mero3.9tO, de 18 d e .
. , '
. Nos tbmos d06 art•• Ve3.o•. clCllA
ele.setembro de 1948, ficando-lhe aaeDezembt'o de UIU:,
O Presidente da RepllbUca resolve:
n. 0 ..288, de 8 cle 1unho de 1848.. moBUradas as cotas de' 5% que '1' pereei
""""
PJlOJlova'
tti/iCG408 pelA J.ei 1&.0 618, de 2 de
be, ,sllbre os· vencimentos. do P&to ele PaNo a Reserva do Bxérc to, ao ~. •
~
fevereiro ,de 1949, .combinado•. com
General de Dlvisio, calculadOll na for- neral de Dlv1alo, Heitor Augusto 80r- Nos t~rm.oB do8Af'tI. 1',0 e 3.0 clal.ei
q ari.l.o, Incl80 1,tdinea·lJ"·tf4
o
ma da tabela em vJgor à. data em que ,ea;
'n. 288, rIe 8 ele lunho de 1948,. Decreto 1&.0 26.90'lóde 18 de julhO
passou à inativldacie.
.
MINtS'ftRIO DA GUEMA
modificada. pela de n.o 816, de 2 de
de 1949:,
'"
...
.
\ 1...._· . 1
fevereiro o de 1949,combinacl
. os com Ao "listo deGeneraI- de Brigada,
Transferência para'& aeserva
O Presidente da RepúbüIiA rl.'SO YC
o art.1' , i nci$0 1, 4lfnea b, ~ De· o Corõnelela "Reserva ele 1.- classe
0
de-Generais
'I'RAHS.J'EIlDl::.
.
ereto . n: . 28.907, deIS de Mllo Edgar de. Albuquerque Alv~ Maia, ,.
.MINISTÊRIO DA GUERRA
De acOrdo com o art. 22. § 1.0 do de 1949.
, ' . . percebendo. sÔmentea. partir da 'viTRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA no. regulamentoan~xoao decreto u\lme-&, pOsto de Gelleral 'de Brigada gênciada. Lei n.O 288 cltacla,05 vel1,
ro18.712,de25'de abt:ll del~29, para o COTonel da Reserva· de!." classe, cimentos integralsdopllsto· a·qUe ê
. E~Rcno
execução da lei número 5.631, de 31 de 'Joaquim Cardoso daSilveir~, per-promovidõ,' calculados na'.forma.da.
.
OExtno. Sr. Presidente da R,el}ú- eéze1Í1bro~de 1928,modiftcsAa ·pelocébel1do s'õmente a: partir da.. data tabela em vigor à. data.iem·que'.f01
blica reso1veutransf-crir:.
.. ....
decreto 22.893" de 5 de julho de 1933, enr que foi' transferido para a Re- transf~ià().· à IMtlvidade;_ ;; ..; _ .
Ncstêrmos do art. 57, letra b); ·do e o dispôsto.nodeereton,°5.763,de serva, osventlim~ntos integrais do Ao pôsto de: Gel1eraldeB1'lgacla. ()
DeCreto-lei D,O 3.940, de 16.. de' . de" lOde.julho cie 1930, .paraa reserva depôsto a cjueépromovldo, calculados Coronel . da: Reserva. de o:l,D:classe,
..zembrodel941, para a reserva. do l.ai,classe Ó generaZde: dfvfsâo José na formadtrtabelaem vigor.' à data ·]lermes.de MelOE'orteZa.,petcebendo,
:'<ExérCito.,os GeneraiS de DivtsãoAma- 'Fernanãea,Leite(lé •.C a.stro,!JtJtoier "em ·que pn.ssouà lnat1v1dade. . •.... ·soment~.a'partirda'. vigência,.da,:ci~_
O
.O;flX:I. a»."'iO~"),Bit.tenc:.()urt.,· e ..A r..tur: . SiZi.Cl ~tin
...'fJ. o..'.a,.. ftlad
..'. .e. Zim.ite 224t,.. ;0,.'., ser.VIQO
.AO ,pô/tto de';~.(jllente,i,coronel:. o.·• tad.a Lei· n. .288.' os..vencimentos, .~i..n~~:
,llt!(.(l~"'~,~4"'t' All,esoeJt.C>;liel;li.C~dG#J!t"';,I'!~~'l(.~i ·;:i.·~\i'~'1.'.",,,,,.<\.. ,;;4.; -. Ua.lOl·, da Reserva de 1.- cl~;Jo8etegra.is d~J)OatQ",a.;.,Ql.l~-?J)J'O~Ov1,cl~~~;
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calculados na forma
..
da tabela de
vencimentos vem vigor à data em que
passou à inatividade.
(D.D.
Junho de 1 sso
DIARIO DO. CONCRESSO NACIONAL
Sãbado 10.
=
de 11-10-1949).
DECRETOS DE 5 DE OUTUBRO
DE 1949
OECRETOS .DE4 DE JANEIRO
O E1950
PROJETO
. N.o 392, de 105D
Abre, pelo Min'~stério da I.'uzellda o crédito especiltll'te ••.•••••
Cr$ 24.614 .10S,80 para ·pagamento
de dispesas coma oonstrucao e
melhoria de trechos ferroviários
na Estrada de Ferro Vitória !l
Minas; com vo'tos em sepaj'ado
dos Senhores .Tumnclil' Pires e
OP1'esldente da República resolve
PROMOVER:
Nas têrmosdos arts. 3.° e 6.° da Lei
9 Presidente da República resolve:
PROMOVER:
n.o 288, de 8 de [uaüio
ele 1948,11Z0o
cliticada pela de n. 616, ele 2 de fevereiro de 1949, combin.ados com os
arts. 1,0. inciso 1. letr« "ã" e 2.°
letra "b".. do Decreto n» 26.007, de
18 de iulho de 1949:
Israel Pinheiro.
.
.
Wos ténnos dos arts . .1.0 e 3.°, da Lei
- o. (Da Oomíssão de Finanças)
Ao pôsto de General. de Dívlsão
.
n.O 288. de 8 de"un1Lo de 1948, modi/icados pela Lei n» 616, de 2 de General de. Brigada reformado Bra- MENSAGEM N.o 617, DE 1947 A QUE
fevereiro de 1949. combinados com zilio Taborda. percebendo, sómente ia
SE REFERE O PARECER
o art. 1.0, inciso 1, alínea c. do partir .da .vigêncla da. citada Lei
Decreto n.? 26.907, de 18 de 1u17w n.o 288, Os vencimentos lntegraís do
de 1949:
pôsto a que é promovido, calculados
na forma da. tabela de vencímentos
Aó pôsto de Coronel, O Ten~nte Co- em vigor à data em que pasosu à
ronel da Reserva de l.~ classe. Ary Inatividade.
Luiz Monteiro da Silveira, percebendo
somente a partir da vl!(êncla da Lei Nostêrmos dos arts. 1.0 " 3.° âa Lei
n.O 28Scitada, os vencimentos inten.o 288, de 8 de 1unho de 19411, mograis do pôsto a que é promovido, dificada pela de 11.° 616, de 2 de
calculados na forma da tabela em fevereiro de 1949, combinados com
vigor à data em que foi transferido
o art. 1.°, inciso I, alinelt "b", 00;
à inatividade.
Decreto n.O 26.907, tr.e 18 de julhO
de 1949:
<D.O.de 10-10-1949).
DECRETOS DE lO' DE JANEIRO
DE· 1950
O Presidente da República resolve;
PROMOVER:
No stérm:c6 do. arts. 1.0 e 3.° da Lei
n.O 288, de 8 de junho de 1948. modi/icad4 pela de n.o 616,. de 2 .ie fevereiro de 1949, combinados com. o
art. 1.0 incL,o I, tetr« "h", do De..
creto Jl6.907, de 18 de Julho de
1949:
Ao posto de General de Brigada o
Coronel da Reserva de Vr. classe Marco Antônio FéUx de Sousa,perceoendo, sbmente a partir da vigência da
citada Lei n.o 288 os vEncimentos integrais do. posto a que é. promovido.
ficando-lhe asseguradas as cotas de
5%, que já percebe, sObre o 6Oldode
Coronel, calculados vencimentos e cotas na forma da tabela em vigor à
data em que passou àinatlvldade.
têrmOs dos arts. 1.° e.3.0 da Lei
n.o 288, de 8 de 1unho de 1948, modificada pela de n.0616, de 2 de teveTeiro de 1949, combinadas com o ortigo 1.°, iniso I, alinea "c",'dfJ Decreto n.O 26.907, de 18 de 1lLlllo. de
1949:
Nos
Ao pOsto de General de Bl'igada o
Coronel da Reserva de 1.lr.classe Orlando Verney Campel(),. percebendo
sômente a partir da vigência da Lei
n.0288 citada, os-vencímentoa integrais do p6sto a que é promovido,
calculados na. .forma da. tabela de vencimentos em vigor·..à data em que
passou à inatividade.
Ao p6sto de Major, o Capitão reformado José Caldo.s David, percebendo sbmente' a partir .da vlgêncio.
da Lei. n.o '288 .citada, os venctmentos integralsdopõsto a que é promovido, calculados na forma .da tabela
de vencimentos em vigor à data em
que pa880u .. inatividade.
(D.O. de 8-1-1860.)
Transferbcia .para a reserva
ele Coronéis
DECRETOS DE 16 DI: ABR.IL
DE 1943
•.
O Presidente da
República resolve:
. -
mCIA PARA' A BEsER
COlf':,ER-;~:~:o~
.......
Senhores Membros da Câmara dos
Deputados:
1. Por fôrça do Decreto-lueí número 4:352. de 1 de [unho de 1942,
foram encampadas as COmpan,hhs de
Mineração e Siderúrgica S. A. e Ita_
blrade Mineração S. A., dispondo
o § 2.0 do artigo 2.° do mesmo diplcma legal:
"§ 2.° As despesas feitas para a
construção do prolongamento de
Desembargador Dromond até íta,
blrae .para. melhorín do trecho
de Barbados até Deselllbargado::
Drumond serão paga" depois de
avatíadaana forma. da lei".
,dls-900S cmfpcmfpycmfpymll1mb
2. Na .qualldad''''
.. de empreiteira das
referidas obras de aeõrdo com o eontrato firmado com a Companhia. Erasileir& de MIneração e Siderurgia S.
A.,. pleiteia a Companhia Melhoramentos Ferroviários Q' pagamento cio
que lhe é devido.
3. Na xp06içio anexa,informando
expressar-se em Cr$ 51.523.425.00 o
montante".apurado na. medlçã<> final
das obras. conclui o Sr. Ministro da
Fazenda pela necessidade da. abertura
de um crédito eSPeCial de .
Cr$ lK.614.10s.aO. de-vez que por conta. de medições·provisórias, já foi paga
àqilt!la . Companhia 11 importância de
Cr$ 28.909.316.80. .
4. A. providência. necessâríe acha-se
ensubístaneíada no. anexo ante-proleto de lei. que tenho a' honra de submeter à consideração do Podei." teglslativo.
Rio de Janeiro. 19 de novembro de
1947. - Eurico G. Dutrl.!.
EXPOSIÇÃo DE MOTIVOS ~ QUE SE REFERE
::z
dispondo o § 2.0 do .'U'~.2.0 do mesmo
diploma legal.
"§ 2.0 As despesas feltas para.
a construção do prolongamento
de Desembargador Dromond até
Itabira e para melhoria do tre.cho de Barbosa até Desembar.
gado! Drumond serão pagas depois de avaliadas, na forma da
lei".
.
4. Para ocorrer ao pagamento, faz·.
se mister a abertura de um crédito
especial de Cr$ 24.614.108,80. escla-.
recendo aêsse respeito a Contadoria.
aeral da República:
,.
;, .~;. divida.·· é' 'ci~' 'resiiôm~:
bll1dade da União (fls. 217 _
item 4 _ 1. ° tempo) e devena
correr por conta. do crédito especíal de Cr$ 55.000.000,00, cuja
abertura foi determinada pelo .if!:._
citado Decreto-lei n. o 4.352. d~ ~
1942 -art. 4.0 ~ se o seu .~aldo
a comportasse e a SUa .vlgencla
não estivesse esgotado desde 194,3.
4. Assim, para a liquidação da
despesa. é necessário pedir-se a
autorização do Congresso N",clo11a1 para a abertura de um crêdito especial de Cr$ 24.614.108.80,,'
6•• A.ProcÜrã'dõr!'á . Gêrál'd~ . Fazend Públi
minou o contrato
a.
queexa
firmado ca
entre'
a Companhia Melho-.
ramentos P'erroviárlose a Companhia
Brasllelra de Mineracio e Siderurjl;hr.
S. A., para execução das referIdas
obras, salientou achar-se o docúmento revestido' "das formalidades intrinsecas necessár!as à sua validade",
concluindo não .haver dúvidas de que
cabe ao Govêrno pagar asdespêlsa5
de que se trata.
.
6. Ante o exposto, elaborou este
Ministério o anexo anteprojeto de l-:i.
que . tenho a honra de propôr se.la
submetido à consideraçlio do Poder
Leldslativo.
.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa ExcelêncIa· os protes»
tos do meu mais profundo respelto~ '.
_ COrTêa e castro.
(/)
A MENS,\GEl!
Excelentíssimo
4395
senhol' Presidente
Nos têrmos do art. 57, .letra b, da Rep.úbllca:
1; Afim .de rever a mendlção feita
do decreto-lei n. 3.940, de 16 de
ANTV PROJETO A. QVE SE. REFERE
A.
MENSAGEM
pelo Ministério da Viae
ção e Obras Públicas, o cr~dito
especial deCI'$ 24.614.108,80. Dara .pagamento de despesa C017&"
a cOnstrucão e1nelhoria de trechos jerróvidrfos. na Estracla de
FeTro Vitória a Minas.
Abre;'
1941:
pela Comissão desig.nadA. para pro·
O Presidente da República dos Esceder à apuração das despesas com atados .Unidos do Brasil:
Faco saber que o ConR'resso Na.Ao Coronel do. Arma de Infanta- construção do pro1ong'amento da EsCardozo da. Silveira.
tra.da. de Ferro Vitório e Mlnas (Oe donal' decreta e eu sanciono a seAo posto de. Capitão, o 1.° Tenente ria.AoJoaquim
Coronel da Arma de Infanta- Desembrall'ador Droumondaté Itabi. gu'nte Lei:
da. Reserva de 1.1r. classe Allpio PeAugusto da Silva.
rara. nlelborlado trecho de Barba.Art. 1.0 ~ Fica aberto. pelo MInisreira da CoSta, percebendo 6ômente ria.O'Benedito
dos até Desehbragador Dl'umond, .de tério da Viação e Obras. Públicas .. o
a partir da' vigência .da Lei n.o 288 solve: Presidente da República re· que
foi empreiteira a Companhb.M.e- crédito especial de vinte e. quatro micitada os vencimentos integrais do
Ferroviários, na confor- lhóeB, seiscentos e .catorze· mll.~mto
põsto a que é promovido, calculados CONCEDER TRANSFERENCIA' P.ARA A IlESER- lhoramentos'
:fidade
do contrato firmado 'lDm a e oito cruzeiros e oitenta cen'avos
na forma da tabel' ade vencimentos
VA DO EXÉRCITo:
Companhia Braslleira de Mll1éa~ão e <CrS24.614.108.80). para f!nalliouiem vigor à da.ta em que passou à
Nos téTmOs elo art. 57,'letr4 b, Siderurgia S. A•. constitUe o Minis- dação das despesas <Servico e Eninatividade.
do decreto-lei n. 3.940, de 16 de tro da Viação e Obras Púil1Icas uma cargos) com· a construção do prC10l'l1941:
.
nova Comissão. qUe.apurou expressar· gamento da linha férrea DesembarNos têrmos dos arts. 1.0 e 3.° da Lei
se. em Cr$5L523.425,60 a mecldção Il'adol' DrumondaItabira e meU,nria
n.O 288, ele 8 d e;un1Lo de 1948, moAo Major. da Arma de Infimtal'1a. final dos tnbalhos realllzados i'l<'.que- do trecho de Barbados até Desembar a
dificada pela de n.O. 616,. de 2 de fe- Samuelda Fonseca Fernandes.
·la ferroVia. até a data da encamJ)ll.- gador Drumond. de acõrdo com as
vereiro de 1949, c()mbinodos com o
Di4rto OflciaZ de 16 de abrUde çAo, pelo Govêrno I<'edera1, dos bens medlç15es feitas e contrato fil'n'1ado
art. 1.° inciso I, alfne4 "/)", d'o. De- 19411. Presidente do.
... ·bU
pertencentes. à referida Cla. Bra6l1ei- entre . a Companhia Melhoram.'ntc~J:
0
....epu co.; re- ra Vale. do Rio Doce S. A.
Ferroviários. empreiteira das obrl'ls t/
creto n. °26.9D7, de 18 de 1ldho de
1949:
solve:.\
2. Conforme. esclare Q Cia. Vale a Companhia Brasileira de MIner>lçãc
COJfCI1IlIR '1'IWfSnaafCIA PARA A 1115.- em RiO Doce> , j ' foi para. àemprei- e Siderurg!a S. A., encampada nelo
Ao pôsto de General de Brigada,
VA DO zxmclTO:
telradas obras, por' conta 5.1520342 05~fir:8 j,io1ng~~.d~.~ Companhia
Coronel da Reserva de 1.· clasaeAr-:
NOB ttTmOldo art. 57, letra b, (cio prooessoanexo,) 24.614.108-40,
Art. 2.0 -Esta Lei entrará em vi.
naldo Bittencourt, percebendo I6menl'"
3' 8""
18 d
Cr$
lO
te a partir da vireilc1a da Lei nllme;.
<60 ecreto- ..r. fi... '. - ,
e do ;esmo 110 saber:
ror na data. de sua publicaç..o.
l94!1, · .
ro 288 citada, 08 vencilnentoa tnte_
.
Montante apurado na
Art. 3.° - Revogam-se as dispasigrais do p6ato a que 6 promovido, cal-. Ao Coronel da Arma de Artilharia
mediçlo final....
5l.523.425.oo ç6esem ~ontrârlo. .
culados na formloda·tabel. ade ven- Mário Ohaves Peneira.
MetaO.t:
Parecer ela Comisslo de Finanças
cilnentos emvlsor '6, data em que· pu- . O Presidente da Rep\1J)Rca' N- Palamento feito por
UtA'l'ÓRIO '
su à Jnatividade.
801ve.:
conta das medlç6es
Ao .~, de COronel '1'enente-Oo- COJlCIDIIl ft.UÍfInRDCIA PAlA A 1118.proviBór1lll1
- li
26.908.318,80
( N•o 131 -1860)
ronel (Ia, ReaefYl de 1.'.- claue BeIljlYA' DO JID&cm):
Antes d~ emltlr'parecer·, s6bre , I
No, tlrmot do art. a'l. fe'ta b,Salo a ))aBar .• ·...
~.&14,l08,ao mel18qemn. 817, de 1847, em que o
mim OEsarde Naga1h1esSérejo, PJ1'~
°
°
lO •
~f:e3:o~m~tea: .:.t:S~, ~. ~~~~
f:.l~ecreto-lei ti. 3.1010, de 18 d.
mentos tnteBrall dO pOIto a que 6 proo.
., .
moVido, . ca1ctlladGis na forma da taAo Coronel ,da Armada ele Jntallbela de 'VlDClmentoa em "ilM • data tarta .Tancredo Pauatloo ela BUli.
em que PUlOU.' Jnatlvtcl&de., ,-.,.". Dldrfo O/N:UJJ de M;',de ,.-'.0 .,dt.:
(D.O. clt 11-1-11&0.)
1.....
I. O paaamento 6 devido Doe t.r- :f:'~'P~::nM'a:::d:liCa~e~~:
moe dO-Decreto-lel D.O •• 3112, de 1 de ra de UIIlcNdlto cleort 14.tI4.1D8••.
juDIo de I., por f6rç1
to- (vinte· equatroml.lh6ea, aellcentl'S e
ram,enoaml*\. . . . Dompa
Bra- quatora mn,cento e.oltenta . cruzPlros
...... : .... KlIlel'lo9lo..e 8Iderut'liloe 'oltenta Cen.ta.OI),para.,·papmento
Ã. e·Jtablra de IliIllftoClo .~A
dlo·CoDltruoló·doprlQnlalDento da
.."
cs:=
...
·..,.DIARIO DO CONORESSO NACIONAL
í\396SáoaClo 1"0
J\Jul1ho elê 1950
:
Estrada de ~erroVit6ria e Minas, de
Desembargador Drumond até ltabira
e para melhoria. do trecho de Barba. aos até Desembargador D r u mo n d,
'julgo conveniente fazer. um pequeno
hlstór:co para melhor clareza da ques-
mond a Itab!ra. e Cr$ '114.297,40 a dois trechos indicados, ..compreendemE' bom esclarecer que êsses Cr.
serviços para remodelação do trecho as despesas feitas com as obras con- 4.423.728.70 descontados elo total apude Barbados a Desembargador Dru- cluidas e as despesas feitas com as rado pela. Comissão "Cunha Melo"
mondo (Volume I -fls. 140).
que ainda se encontravam em período haviam sido Incluídos na medição clà
Os empreiteiros das obras, Com- de construção. até aquela. data, isto Comissão "Mário Gordilho" sem ter
panhia. Melhoramentos Ferroviál·ios. é, até a data. da encampação. A sido realmente medído por esta Cotão.
em carta dirigida ao Dr. Israel Pi- medição feita feIa. Comissão "Mário missão que os havia íncluído nos Cr$
A Companhia Braslleira de Mine- nheíro, então, Presidente da Compa- Gordl1ho" deveria abranger, portanto, 28.325.596.52 apurados. por constarem
ração e Siderurgia. concessionária da nhía Vale do Rio Doce S. A., apon- as duas parcelas.
da. tomada de contas feita anteriorEstrada de Ferro Vitória a Minas. tando def1ciênciaB, enganos e omissões
Assim mesmo entendeu o Diretor mente.
contratara com a Companhia Melho- na medição realizada pela comissão da Seção de Segurança do Ministério
Os órgãos competentes do Ministér.lo
ramentos Ferroviários aconstTUção e "Mário Gordl1ho". discordaram dos da Viação. (pAg. 20. vaI. 1~0) a quem da. Viação estudaram atentamente os
melhoria de trechos da linha da re- resultados apurados e solicitaram pro- foi dirigido o oficio doDr. tsract. resultados dessa Comissão, conforme
ferida Estrada.
vldênclas no sentido de ser determl- Essa autoridade, emitindo parecer 50- se verifica nas Informações e pareNo decorrer dêsse contrato, a Com- nada uma revisão (volume I - fls. 3), bre o assunto, dem<lnstra. emlonJfa ceres constantes .dQ.: processo, tendo,
panhia. Bl:asileira de Mineração e 51- ODr. Israel Pinheiro, encaminhou e bem fundamentada argumentar;l'o, por üm, .o M!It1stro da Viação, em
derurgia fol. encampada pela União a,carta. dos empreiteiros ao senhor Que "a medição mandada proceder exposição de motives, <latada de 19
Pederal pelo Decreto-Iej n. 4.352, de Minis tro ~,_ Viação, dizendo que ::6- pela Comissão
designada pela porta- de março de 19'45. submetido à apro.1.o de jUnho de 1942.
..
'
ment e o ..U J4.. istério da Viação poderia r.lan.o 484, de 27 de junho de 1942. vação do Senhor Presidente da ReEntre os dispositivos dêsse Decret.o.' jUlgar as razões apresentadas na mes- (Comissão. Mário Gordilho), deveria pública., um projeto de~' decreto-lei
lei. regulando as condições em que se ma (volume I -fis. 2).
incluir ~dos os trabalhos até entlo a.brindo o crédito de cr$ 12.052.056,6'
devia processar a. encampaçio, fiEncaminhado o assunto. J!elo se- reaJlzados, e01lcluldoa. ou /I concluir, "pll.l'1latender àIl dapel;88 com. lo
~.~A'lll'am os seguintes: (Volume I -fls. tnhorG:M1nlistro, no D.N.E.P., o Dire- pois tratava-se de definir respo1&8a-construçáo do prolongamento da lils"~3 .e seguintes):
. ar
era dêate Depa.rtamento, pelo bilidaãea relativas ao8 8eus1'fJ9amen- trada de 1'erl'oVit6ria a Minas entl'e
~. 2.0 do Art. 2. 0 : "As despesas oficio 9M-DG, de 30 de julho de 1943, tos" e Que, tendo a Comissão esta- Desembe.rtPldor Drumond . e Itabira."
feitas. para a construção do »1'0- sugeriu que a firma· empreiteira apre- be1ecido, conforme declarou o enge- (Fls 87 1089 e 101 a 103 do Volulongamento de De se mb a r ga- sentasse 8 sua reclamação caracteri- nheiro Mário Gordl1ho, - "que só me j)
d o r Drumond. até Itabira e 1)a1·a. mndo-a objetivamente em cada um seriam consideradas as obrllos eon- Por ·SUgestão da Conta.cloria Oera.l
melhoria do trecho de· Barbados doo itens a fim de poder manifestar- ~~pa:Çã~~ ~e~~dodad:ef:~~de~ da.·República, o Ministro da. Fazenda
até Desembargador Drumond se- SeA(fls.7 do volúme I).
"os servi"os aianda. não. concluldos e mandou ouVir sObre o assunto, a CorA0 pagas depois de avaliadas,
ceiãota, pelo Senhor Mln~tro, essa aoueles cYUj" documentàcão compro- m.lssão de Tomad.as de COnts e. aw-l1ana forma da Lei".
.
sugest, foi, pelo Diretor da seçAo..
.....,,-<OU
d P
el
Co
anh!
in
Art. 4.° "Para atender às des_ide Segurança do Ministério da Viação batória está Incompleta ou era ínexís- çao o asswo . 113
mp. 1WI
o
obcorpora.das,
de
qqe
trata.
o
Decreto
esas de incorporação· resultantes f emet ldo o ofício n.06.115. datada de tente" - não f6ra alcançado"
O
P
.4 de outubro de 1943
P ld te jetlvo que vislwa o I 2.0 do art. 2.0 n. 4.352.
de. que dispõem os artigos ante- d
i
I
. , ao res en do Decreto-lei n.o 4.352". E ·ter-'-a .F&a.. Comissão ·sollcltou, A" Pres1nores fica aberto no MinJstérlo a C a. Va e do Rio Doce B. A., coIllU'
....
da Fazenda o crédíto de 55.000 mun1cal]do o fato. (fls. 16 do mes- o Diretor da seção de Segurança, mos- dêncíe, da Companhia. Vale do Rio
contos de réis".
..
mo volume I).
.
,trando que "não se tratava de verí- Doce, dIve.rti1B8 inform~6es (fc)lhll3 ••
§ t.odo art. 5.0 "Até que se. Ainda, em relação ~ mesmo as- ficar documentação regular das dea- 111 do Volume I).
constitua definitivamente a nova sunto, a autoridade .aC1ma ,referida. pesa.sfeitas, mas de avaliar as des- Atenden.clo(l.O pedido de InformaCompanllia destinada a explo"ar encaminhou ao Presldente da cil\.. pesas feitas com as construções. índí- ções, o Presidente dessa. Companhia
as jazidas de ferro de Itabira •ao Vale do Rio Doce o oficio D.O 8.125, eadas", que "não se teve em 'Vista remeteu o oficio de 11 d~ agOsto de
Superitendente caberá admlnlstral' edm aditamento ao anterlQr, d.eclaran. fazer uma tomada de contas,' porém. 1945. a fls. 112 do Volume· I, acome; Estradexplorarns minas pros- o, de ordem do senhor Minlstro, que U1X1i\ avaliação e para isto não são panhat'lo de um longo paeecer do seu
segUir nas obras de prolongamen- a. Comissão "Mário Gordllho!.', eseís- imprescindiveis os documentos com- Assistente Técnico, oomo Qual deto de Desembargador Drumond recera ter. na medição teIta" sômente probatórios de despesas". Que havia, clarava estar de acOrdo.
até Itnbira, na construção do em- cons~derado as. obras .coneluiaaB, nc'lo poiS, "uma..situaçã.o de fato" - não A vista das dúvidas leva.21tll;das nesbarcadouro especial de minério é c~nslãeTando /1naZa mediçio proce- fOra feita a avaliação completa das se par~er. sóbre a competencia da
!la ampllação do Pôrto de Vitó- dlda na linha em copstruoi&r -,(f18~ 'Obras cujos pagamentos àeveria!ll ser Oomlssao "Cunha. Melo" proceder &
ria".
..,
18 e 13 do mesmo "olumeI)~. . .~ ~usteados pelos créditos de 05.000 medição do trecho Desembargador
§ 2.0 do art. 5.0 "Para reallO Presidente da CIo.. Vale él'ó' D ~onto_s de réis, "e l~m1?rando como Drumonda Capoeira e Da maneira
zação do que dispõe o pará~rafo Doce, respondendo a êsse oficio n.O soluça0 .qu~ se COnstltl1l5se a mes- porque os tratados foram executa.anterior. fica. . o Superintendente 6.12~, .diz "que a tnecUç§.o "teits: pela.- ma Co~ssao ou ou~ra para.. proceder dos, a. Comissão de Tomada.sde Oon-,~; autorizado afazer operaçõos ele C01nISSao Mário Gordl1ho . "referiu- à medlçao de todas as.",ob.as reaU- tas acima referida resolveu fosse o
crédito até o limite de 20.000 se a todas às obras oonclu.lãas até li zadas,em seguida far-se-ia o Ms- processo remetido 'ao Ministério da
contos' de reis".
data qa. encaml?ação da Companhla. conto das 1tnportâncias já pagas c.a Viação para ser ouvida a. Comissão
.
•.
.
. BrasllClra de :Mmeração'~ e que "de_ difere11ça correria por c,?nta doçre- "Mário Gordilho", polsonsaunto
Asslm, por .folça do estlpulado nês- correu de uma determinação do De- dito de 55.000 contos, i'lcado dest.e "oapresenta-se complexo envolvendo
se decreto-leI, tôdas. !l~ obras exe- ereto-lei da encampaçã.o, a fim de modo inteiramente liquidado o aS3un- . bsta.t1clals di
. I'
.
cutadas até a datlt dalncorpornçil.o que o Govêrno Federal pudesse inde- to e regularizada a situação". (fls. 24 ~m de ordem Vt~n~ ases~upe,~ s~.
esriam 'pagas, depois de devidamen- nlzar o empreiteiro da construção até 0..25 do mesmo volúme 1).
.
• .'
ao a
.a •
te avaliadas. pela. União Pederal e a aquela. data, a. partir da qual· todos
Aceito, como não podia deixar de çada ~!" Comissao de Tomadaa di
nova companhia s6 custearia as obras os serViços ·a serem executados, inclu- ser, por estar certo. o ponto de vista Oo~~to I (Fls.I 123 do Volume 1)..·.,MIs
que fossem .executadas .a partir da. s.lve os já. inIcIados, cujas medlç6es do Diretor da, Seção de Segurança. o
vO li, ass m O processo. ao ..y..... sua definitiva constituição (Dee-Iei finais Quderam ser feitas, passaram Ministro designou pela portaria n,o dtéirfod dda V1I3 ção. para aftender ao pel'11. 4.352 citado). .
.
para a responsabilldade da Cia.. Vale 1. 502, de 22 de dezembro de 1943, os
o e esc1arecllnento ormulado pe a
,Para. cumprimento do que determl- do Rio,Dóce",aarescentando, ainda, engenheiros Alvaro da Cunha Melo. Comlssio de ~omadas de Contas.
!1aVaoDecl'eto-lei em CBUSSí ~ Supe- Que a Comissão fez a med.tçc'lolinaZ Carlos José Mendes e Nativo de Paula
SObre as duvidas levautadas pela
rilltendente nomeado pelo Govêmo e definitiva. de tudo que competia 1100 Ferreira,. para, em CoJn1ssio e sob a Companh.!a Vale do lUo Doce, enFederal, nos têl'mos do art. S.o. para Govêrllo Federal pa~ar, pelo Decreto- presidência do primeiro, "prooeder a contM-se no .processo .008 elententos
.administrar os bens incorporados ao lei da encampação'. (Vol1Í111e I _ mediçii.o de. todasa... obrasreaUza.dns capazes de elucldt-Ias.
'patrimônio da União·, e que eraoDr. fls. 19).
no prolongamento de Desembarga.dorA ComJssão "Cunha Melo", na eMãsrael Pinheiro. remeteu um ofício .. Disse mais o Dr Israel Pinheiro Drumond à Itabira e ·na. melhoria-do cuçio de sua tarefa, dividiu 06. seus
~ senhor Minisf.:roda. Viação soU- nesse oficio, que o 'restante .dos ser': trecho de Barbados a Desembargador ~a~a.1h06 em dois grupos: o grupo
cltando fosse desIgnada uma .comls- viços dos empreiteiros seria ObJ.eto de Dru1l1Ond, até a data em que fol en- . A. contendo Cl8 serv1çoenão mesao para. proceder a. apuraçaodas novas medidas já por conta da com campada- pela União a cla.Brasl- didos pela Comlss§o "MárloGordle.spesas feitas com o prOIOng~en.to.. panh!a e que,'o que a .fIrms. empre1: le~~ .~ ~ineraçii4 e S1derur8i.&. S. lhO." e por. esta. CO.missão relacionados. eo grupo "R" - c.ontendo OI
e a melhoria dos trechos ferrOV1.ários telra estava pleiteando, .era uma re- A; .<volume I -. fL8. 28).
em auestã~ (volume I - ns. 127).v!sllo da medição feita. pela Comia-. .1'elos têrmos. dessa l'ort:lo1'1ll. a serviÇOS 19ual.nwte nlo medidos pela.
Comissio
. Foi. entao, .pelo Senhor' Ministro. são "Mário. Gordilho" .cujo pagamen- Comissão deveria mecUr todas as
"Mirlo Gordllho" lDG8 que
J)or portaria n. 484, de 27 de .junho to corria por contQ. do Govêrno ajA. obras,tantoaa que. já haviam . sido não foram pela mesma. relacionados
à.e 1942, desig.nada a .com.issAo, cons- fara .efetuado pelo su.penntendente medidas como as que ainda nio tJ- <Volume.I - 1lB•. 114.' .lem 3) •
;t1tuida pelos engenheiros Mário La- nomeado para liquidar aseontu da nham sido medidas. Mais tarde, po.SObre Bomedlçlo dos serviçoe dO
. F~~da Gordilho. Manoel Gonçalves da .encampaçlo. (fls. 19 do vo1úme D.
rêm, pela Portaria D.a 351, de 31 de grupo "A",n.enhuma. dúvida f01 1e""'dtiva.Torres e Newton Dias Ribeiro, . Como se vê,. defendia o Presidente marçade 1944, o Minlstro resolveu vanada noproee.ao•. '.
.
G'ara, sob a ,presidê~a do. primeiro. da ela. Vale do Rio Doce, nesse restringir a incumbência. da ComissAs, O mesmo. entretanto,nAo aconteceu
.prl~ceder &. apuração. das despesas OficiO,. o ponto de. vista de . que 80- Um!.tando a sua tuefa li.às. meiii~es com am.edição pela Comissão "0\111ha
. fe as com. a construção do prolonga- mente cabia ao GOvêrno mden1Zar udeobras que debcaram de ser
Melo" ret1ltlva aoe serviÇ08 do grupo
" me~to do trecho. de Desembargador d.oespes'as feitas com as Clbraa concluf. cUdas pela COJDlssio tnstltul:da pela. "B". •
.. .
._Drwnondaté Itáblra e com a melllo- duaté cidata da encamp~ e que portaria n. o
de 2'1 de junhó .de
..
...
..',.
7.~ado trechodeB~bad08"até Desem· as outras. embOra iniciadaS, correnam 1842", 'V<Jlãme·t'- fJJJ; SI),
..
'1'6daa argumentaçAo do parecer'do
:..:,~a.rgador Drumond de acOrdo .eom por conta da Oompanhia.Esse modo
portanto, essa segunda Com1&Sl\o,AsafstenteTécnfco da.Presi~ da.
o'
}' disposto no ~2. , do artigo 2.0 doae vêr, entretanto, nâocori'espondia. qUe chamaremos de ·OOmisaioIfOu.nha Oia. Vale do alo Doce é~tra. essa;
;D~creto-Iel n. 4.352, de 1 de junho deà exata interpretaçAo do .Decreto.lel Melo" devia medir M: obras nia me- medlç50. In1c1a.1mente ê8se p~ diz
. ~92, e dessa designaçllo foi dadaciên-da encampaç§.oque, DOI 2.0 do ano didas pela priDlelrllo .Comissio, a Co- q1JleO Presldenteda.:Clompã.nhlo. VaJe
cla.aoSuper1tendente.da Companhia 2.0 j ' tra.nscrlto Unhas atraz,. esta...XP1ssAO l'UarioOordUho".
.
do Rio Doce de1lrClubem e1a1'o,desde
,,~tl~ :do :R\oDoce, Sf.. Israel Pl. belece ,que "aI despesas leftas (e 1140 .. Feitos os trabafuo8, t\ Oo:mI&S5o 08 primeiros conta.tos 'que teve com: "
:'~~elro (volum~ I - fls. 131). . .
. abrIU. conclufãaal para .aconstrucio lIOunha :Melo" apurou elevuo"68 o 8ab1Mte do NIn1~'da, Vlaolo e'
.. Essa..co~ao,. que chamaremos _de do. prolongamento àe Desembargador montante dasobrasnão'emitldae pe- com a 00m1&8lo :IIOUnha Melo", que
,vpnllss",o' Mário Godllho", em 20 de Drumond até Itablrae paramelhOl'laIaOOmissão· "Mário Oo1'd.W1o" a Cr$ a companhia 41af>mente presta.Vlaa.,janeiro de. 1943 apresentotl o. resulta-do trecho de BarbalCios até Desembar-16,4'l1l. '185,34 dos quais .Cr$ .40423.'l28,70 sl,&tbla aos trabalhos.. pe.rtencentelJ .
~Q3°s seus. tr.ab~06.,. informando. que Sacior Drumond serão. pagas d.e.pola de jA. haVI.am. sido anterlo.rmente .1nclul- 10. ll'\IPO li A",·
6., 808 ~
..·'~.··'J::~li""U
..•2apurnd
.... O'Som.ontaram.:a crSaVallada
.. a, .na· forma. d.I.·1el".
. . dO:; !lamedicio feita pelaComls.sAo .1'811cklDacla1 pe.'1& 1.-. oomtIIllo (00... ~ ."..,. ...... ,se o ' r 2'1.811.299,12:BatA IlaBtAnte claro e evidente Q1}~' "MArio' 001'ld11ho" restan4o,1IOls um mlBlloKirló. QordI11*» • abIlolutaw
.f:.r~:~~e.
nte.aost.ra~alhoa
.. d.e co.na- as despesaa .feltaa .par.... a c.onatrullão .ldo de· 0.r$. 12.da2.• ,H CfII."
m
.. ente.:DIo.... ace.ltava. qua.1quer. revJs.ac.
~~,loI,Q.t1'eal1~.Desemba~ltdOr .J)rU-.dO .Dl'QlolUl6me11to e da .m~horia. dOa. '17 do vol1bDe %)••... "..
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•
I
DIARIO DO CONCRESSO NACIONA\..
"unho de 1950
r~398
Sâbado 10
t)f~RIO
DO
CONGRESSO NACIONAC,
6úIlho
ae
1950
~,
a esta Comissão decidir se acel~a elevado êsse cálculo para Cr$ ..... importância de Cr$ 12.052.056,64 d-e~
ta.ra um saldo em favor dessa última
como definitiva asinformaçocs 51.523 .425,59.
correram:
na importância de Cr$ 24.614.108,80.
prcstadaspor êste órgão do Exe~
Mas isso não aconteccu.O Depu- 4) da medição dos serviços que não
conclui que essa divida é da responsacutívo, Sc a Comissão adotar. êste tado Leite Neto equivocou-se. Não foram medidos, por não atarem eonbilidade da Uniúo" e que para. sua 1l~
critério, então sou' pela aprova- houve essa elevação. A importância cluídos, no valor de Cr$ 2.782,176,!H;
quídação seria necessárto pedll'-~e a
ção do ante-pl'ojetogovernamcl1- de Cr$ 51,523.425,59 não se refere
b)revisão da medição do ..trecho
autorízação do Congresso. ,NaCIonal
tal que deve ser transformado "In apenas às obras medidas. pela V' Co- do D. Drumond-üapoeírnna. aumenpara a abertura de um crédito espeprojete",
missão, ela abrange a totalidade· úo tando para Cr$ 13.693.(;117.59 a medlcial de Cr$ 24,614.108,80,
Nessa ocasião, o .Deputado tsraeí serviço executado pela empreíteíra. ção inicial dle crs 4.428.728.00",
sueertu, também. o parecer. da Pinheiro pediu e obteve vistas do A 1,a. Comissão, designada pela por-: Quanto 11 letra a, oSr, Israel Pio
COllt
"a dol'I' ~" que tõsse ouvida a.Pl.·obl
processo, e, em setembro d e 1948 , apl·e.~ t ar ia n,o 484, Ip' eSid'd
I a I)elo Eu"'''
0"- nheíro reconhece que é devida a ímcuradoria Geral da }o'azenda Pu ica sentou um relatório em que, mror- nhsíro Mário Gol'dilho, limitou-se .. portância ali índlcada, de Cr$., ..••
(fls. 231).
. .
I mando ter sido o Superintendente áa considerar apenas. as obras concluídns 2.782.176.81.
'O parecer da Procuradorla Gera oía. Vale do Rio Dôce, quando.)le até a datada encampação, dei"'n,~o
Quanto 11 letra b, porém. o Sr. IsCio. Fazenda'Pública concluiu, em repr ccessnl'atnas rnedíções em.caus1I., de considerar os serviços ainda não raeí Pinheiro sustenta que
sumovque: (volume I - fls. 233 e diz dever prestar os esclarecímentos concluídos e aquêles cuja documen"não' podia ser &3e trecho. no2341 .
. complementares necessáríos ~ata . um tacão comprobatória estava íncomvamente vmedído. porque já o ti- o contrato, cuja eertídão se en- perfeito [ulgamento do credito s~ll- pleta ou era inexistente conrcrme sue
nha sido feito ecnforrne Informa.
contra anexada ao processo, reveste- citado"e expõe o seu POl1t~ de vl:;ta prôpría declaração a fls. 13 e 14 do
no processo, a fls. 45. o Chefe do
se. das formalidades i~ltl'siu~ec::li~a~~7, sôbre O assunto, Emsegulda:· S. S. processe,
Distrito Fiscal e a. própria oomístrrnsecas n.ecessal'laS a.
."
formular um requerimento de ínforPortanto o cálculo da 1,n Comissão
são Gordílho pelo Avíso do Se..,.... o governo assumiu a obrígaçãc mações solicitando rsseó l·emet.iElo o atingiu apenas uma parcela das obras
nhor Ministro n,O 1.724, de 6-6,
do pagamentoidas mencionadas des,: processo ao Ministér;o da Viaçao,." executadas, sendo de notar que mesde 1942, e aceito pela. COmpa,nhia
pesas. tendo ate o referldo decreto-Ieí nm de ser completada. a documenta- mo êste cálculo ficau sujeito à reviconcessíonãría, na ímportâncía de
clesc;do a~ detalhe de. determ~nal' a cão necessária, requerimento ê§te que são poís, conforme a própria comissão)
Cr$ 4.426.726,80" (Nota: a em,', contmuacao das mesmas obras,
foi aprovado por esta com\ssao.Eln declarou, a medição por ela realizada
preíteíra não é a concessionária).
k
convinha ainda. salientar que, dezembro de' 1948 a mesa da Câmara não teve qualquer carater de fimtl eiconsídera, ainda. que o aumento
verificado namedícão dêsse trecho
posteriOrme}lte e por fÔrça daquela enviou o oficion,o 1.965. solícítandc (volume I - fls. 13 e 14).
dctermínação legal, pa~te da despesa a audíêncía do Ministério da Vlaçit('
A 2." Comissão, designada pela por- D, Drumond e ca,poeil'ana. _ pela.
já, rõra paga pelo Gov~rno, como. es- sóbre o voto do Deputado Israel 1:'1- taría n.o 1.502, de dezembro de 1943, Comissão "CUllha Melo" decorreu de
clarece aSuperintendencia da Cia. nneíro.
modificada, .posteríormente, pela por- "Alterações lnjwtifle{tvels" na elasVale do. Rio Doce; · E m abril do corrente ano, o Mi- taría n. o 351, de março de 1944, C·J- sífíeaçâo dos matel'iaisesca,VMos e
-3, pOl'ta,?-to, não há dúvidas que nístro da Viação encaminhou à C~- missão "Cunha Melo", teve a .mcum- lias norma de a.valiação da estrada. de
cabe ao Governo pagar as ~e~pesas mara os esclarécímentos prestados so- bêncía de medir as obras que deixa- ervtço ,
em causa, mediante as .provídêncíàs bre o voto. do Sr. ls1'ael Pinheu'o que, ram de ser medidas pela. La CnO sr. tsraet Pinheir~, sustentando
sugeridas pela Contadoria Geral da dêles tomando conhecimento, apre- missão a Comissão "Mário Gordllho" e defendendoêsse seu modo de ver,
República (fIB. 233, 234).
sentou- um relatório justificando. o e apul·ou. atingir o montante destas nada mais faz do qUe manter coerênDe pleno ac.ôrdoestavapl. pois, n seu voto negando o crédito solicitado obras a Cr$ 16.475.785,34.
cía com a. atitude assl'midr. ClUandlt
Contadol'ia Geral da Republica e a para COllcedel' apenas o crédIto da
A 3,· Comissão designada pela por- exercia a fUl1Cão de Pl'~sidentc da CIa.
Procuradol'ia Geral da Fazenda P11- impol·tancia de Cl'$ 2.782.176,81 <Vll- taria n. o 837, de agôsto de 1944, sob Vale do Rio Dôce.
blica.
~
lume IV - fls. 1),
a. pl'esidência do engenheiro .Carnelro
Ale~ava o Sr. Israel Pillheiro. comI)
A vista dos pareceres dêsses órgaoa
P01·. nlotivode llloléstia do relator, Monteiro, posteriormente. substituido Pl'e.:!dente da cla. Vale do Rio Dôee.
a Diretoria Geral da Fazenda, infor- Deputado Leite Net<J, foi o proceSS') pelo engell.helro Otávio Gordl1ho, ~eye e ainda alega hoJe, C,,1110 De.putad()
mando estar de acõrdo com os mes- redistribuido e coube a mim o es- a incumbência de rever a medlçao e membro desta Comissão de Fina,n.
mos( submeteu o assunto à conside- tudo final. Da atenção e cuidado com feita pela Comissão "Mário G<ll'dl1ho" ças, Que, }lrim,ciro. a ule:5içá,!do tl'el'ação do Mintstl'o da. Fazenda, que. que examinei a. questão, é prova o e de efetuar nova medlc;ão com os cho D. Dru1l1ond a Cl?poelran!l _
por despacho de 24-11·47. declarou-se relato bastante minucioso que acnDO requisitos técnioo:os e caracteristicasüe náo podia. ser feita pela. . Comls.sà()
de acõrdo (fls. 234 verso).
de ler e onde acentuei os elementos medição final.
"Cunha Melo" por já te!' sido feita
Resultou, por fim, a mensagem 617, impcrtantese il1dispensávei~a.o ple,no
Portanto, eSSa Comissão "Otátr:o anteriormente em· carátel; final, e~
t!e 1947, solicitando a abertura do canhecimel1to desta Comissao.
.
Gordl1ho" .teve por tarefa apenas a 31-12.;.41. e .lá ter eldo a.;Jrovacla. pelo
crédito especial de Or$ 24.614.108~SO
Passo,. agora, a es~larecel' as du'/l- revisão c medição das. obras que h:l~ Govêl'no Federal, em tomadas de
pal'apagamento . do saldo em questao. elas do. meu antecessor, o Deputa~o viam sido medidas pela 1." Comissão, conta, e, setmn(io,. a classtfieação d,
Nesta eomissão de Finanças, foi a Leite Neto, e as criticas do DeputilClo a Comissão "Mál'io Gordi1ho", e a material escava~o foi aUlnenta,da inmensagem distribuída ao Deputado Israel Pinheiro, ..
.
sua avallações destas obras atingiu 3 justa.m~nte. assim como foram altera~
Leite Neto que. em .janeiro de 1.9~l!,
O Deputado Le!te Neto, em se~ 1.° Cr$ 35.047.641.25 que, adicionados ll()~ das as normas de avaliação da. esapresentou
seu primeiro relatorlo, requerimellto SOllcitou os segumtes Cr$ 16.475.785.34 apurados pela r.llaceitu~ll1do a necessidade de esclal'e· esclarecimentos e pl'ovidências.: (vo- missão "Cunha Melo", deu os CI'S. , traA'dma"'odse ·oservpoiÇn'~~'_ criticados ~el0 secimentos a serem prestados pelo Mi· lume 11 fls. 1 2 ) , 0 0 . _ 51.523.425,59 indicados com!) medi;;ão Mor Israels Pin~ro .iá f(ll'a,";; long~niz~:'rio da Viação e formulando, em
"to -:- Havendo n
nussaO fin.al da tqtalidadedas obras execu~.a- m!'n... !! d.nb"tl.do'. e estudados pe.los 61'seguida, um re,9uerlmento de inforMário GordilhO,. designado em das (fls. 192 e 193 cio Volume IL
- v_ .......
Ml
m:;o.:;ões· que f01 aprova.do por esta
portal'ia ministerIal n.o. 484, de 27
~ãos administl:atlvos e téC!l\C05. do
de junho de "'1942, calculado em
Como se vê. os Cr$ 51.523.425,59 sã.o nistério da Viação e. da Fa7.pnQ~,tenComissão e .remetido ao Ministro.
.'\ resposta enviada não satisfaz o
Or$28.325.596,52 as desl,?esas r~a- ccnstltuidos de duas pa.rcelas:
. do como resultado o ~~onhe-ctnle12to
(ate a
t t d Sergip que
liza das para a construçao
. 5 .785,3,
' 4 l'e Ia ti ~('Is ' •'" to·
da .d"OS1....·1timidad,e
e do.classiacernobre
represen
ane
.
e
e"
.
.
4).
Cr$.
18.,47
·.
.. m·étodos da
de mediGM
ava..11ação.e
data da encampação) do trecho
ed ão fUla! ealizada ))ela. 2" Co
fazendo notar ter o Ministro apena!l
encanu'llh ado as informações 'JrestaD.. Dl'umond-Itabu'aa. melhoria m. _lS
r - "..
l' " d- ficação da. Comis.:-ão '''Cimhn Melo".
e. A' ,
dada pCl' P.5se. ór~ãos téc,
D
d %llls'ao. a Comlssao Cllllha Me o
u Ç..adou'Vldn~levn~t;a.cin.s
das. pelo DNEF, pela Cia. Vale à:l
do tl'echo Bal'bados . Dl'um~n , determinadas ob1'as~
n'lcoss0ãs·
;"'~la
Cla.
itioDoce e pelo engenheiro Cunha
eomo se justifica qu~ postel'lo:>:':"""
..mente êste cálculo fosse elevado
b) Cr$ .35.047.640.25. relatlv.Js à. Vale do Rio Dôce, .hast?r!a 001'& enMelo formulou um segundo' requeri~
mento solicitando a manifestação do
pa1'a Cr$ 51.523.425,59 confol'l,:e revisão e mediçâo procedida peja. .Co- cerrara. questão l-'Ois não nl~ J)are~e
:Ministro sôbre se estava de acordo
consta. do .laudo apresentado peLa missão "Otávio Oórdl1ho" nas OO!'1l5 razoável entrarmos em aprecla~ão e
.última Comissão desitmada pejas anteriormente medidas, em c a r A. t e r características que eS"..a.pa,m aO nosso
eom a informação do DNEF que
apresetna como .1·esultado definitivo
portarias ns. 837 e .505, resp9~M- provisório, pela Comissão "Mário GOl'- conh~cimcnto. .•
.
• té I
das medições a quantia de "........
vamente de 23 de. agosto de 1944 e dllho" de outras obras.
. Mas. sem discutIr a questao I .c.ni~
Cr$ 51.523.425,59 e dizendo que "8028 de0 junho de 1945"...
Convem aqui escüu;ecal' que a Co- demétidos dea.vaUação e ~e~~SSde:
mente com esta resposta poderiamo~
1/2. - Sugu'o que seJam ou.. t- missão "Otávio G~dilh~" só m~diu calção ôdrOA:a~Jt'd;l1;i~~f~~k i>vntos
deliberar compleno conhecimento do
tias as .Comissões nomeadas .pel~s a, obras que haVlam s1do medIdas ~e,o I)
~.
I
nc.O
assunto". (volume II - fls. 13 e 14).
pol'tal'ias lIS. 484, de 27 deJun~o pela.. Comissão _ "Mário. Gordllho" e quAe mc.elhoVraJeeSCd'lOrPR·c~l·ol ...&ce,!k o' Depude19421 502 e 22-12-43 reti!l.
ist
-~i
bUla.
"'" e
.
O Ministro da 'lTiação respondcu
d
'l'd n () 351 de' 31-3-44 que, por_ 0, nao m"" u as o ras q e t d I ~a.c>l Pinheiro alegaln não had
t ..
. d om a. 'e
ea a pe a e . .
haviam '·sido avaliaàas em· Cr$.. , .. •• . a o e. ~
. " l'~"edel' à
declara"l o es ar ..e acor o c
1 '.
e 837, de 23~8-44, devendo t,am- 4.423.728;'la, ao tempo da Companhia ver iustiflcativ!l 'la1'a / , , T> "'" Dl'Ubém ser OUVIda a eta. Vale. do 'Brasileira- e Miner~ãoe Siderúrgica revisa o da. mooli«;ão do ..rrC~chooll~dtRrOO1
ferida informação do D.N,E.F. que
dá como resultado definitivo das me. Rio poce S. A:, ~mitllldo aflllsl e cujo montante o engenheiro Mário nlond a .c~poe ra.nan~l "9 ~1,1)ada e
f It1':-,:,0' t'ecr fel"'" ':'
dições a importânclade Cr$ ...... " I ) . Mmistél'io opuUão SÔbre O as- Go,rdilho.adici.onat'a ao a:nurado l)ela e.sta.. me<hçao c;,ondlo U
51.523.425,59 (Volume !II - fls. 83).
nto de modo a poder esta Co
'...
I ' : d.n ante" a nm
vv <.
De P ~"'se dessa resposta·, apl·es.entO·.l
su
.
de ..
que. ei'a
Iqu".a. - d'
"""
missão
de Finanças
malll'f est ar-s~• Comissão
..
... pl'esidente
.
.
.
encampaçaO
a C omp...~·n·hla Brasilelm
O
'. o Sr.· Leite Neto o se~ relatório. de
devidamente esclaÍ'ecida".,
..'
Essas obras' foram medidas pela 2.~ de Minel'a~ão e. Slderu1·gia.•. P~~ # ejulho de 1948, cuja conclusão está reNo 2.° requerimento" o Deputado Comissão,Ccmis1ão "Cullha MC'~o"e creto-lel de 1 de, jupho de .1 .. I.> (ât
digida MS ~~guitltes térmos:
Leite Netosollcitou:'
..
o montante de Or5. 1.423,728,70 está lhas 2.do 2.0 reatorlo do. 894
r.
T. à
"Esta Comissão não dispõe de:
" ... entendo queo·Sr. Mini:;- 111Cluído nos Cr$ 16.47:3.7&5,34 apura· efis. 27 doproces.~o da resposta.
tro da Yla,ção. d~veriase mllni~ dos po,r essa Comissão.
. Câmara (Volume IV)..
tal é Que
elementos técnicos pal'a efetun.r
m d·iço"es O processado que acom
fes.ta.r em defiuitlVO sôbre o se·
. ' . . '·fi'
I
i':A.
. O importante e fundamen ' , _ '
pa~lha a' mensagemgoverllamen:
gulnte pOlltO: O ministro está de pessa maneira, ca. ~c aree ...... a. .a obrigaçãodaUnlãopagal' ~ ela:
tal não fornece esclarecimento. c!tacOrdo com a Infol'mação· do D, duvida. do Deputad~ ~1lte Ndeto · .. Melhoramentos. provêm de tel assu_
ôb
l' it d
N. E. F. Clue apl'eSellta como reveJ.amos agora. as cu eas o.oepu mldo aquela ·pel,o'd-ecreto de enc~_
cr édit
~~f aSs~:ie °de 1nfo~m~6~sa'1~ê
sultado definitivo da medições a taclo Isr~l Pinheiro..
. . paçã.o, ° ativo e pa:,:slvo da ela. BI8
8Olicitamos. ASOl'a,porém,é o Sr,
quantia.. de Cr$ 51.523i425-79?
Eisacrlticas a.brangel1l <:loS resuJ.- sUelra de Mineração e Siderurgia
ow."u 1st da Vi""llo e Obras Pa
Sbmente com esta l'esposta l)i)- tados . apul'8dos pelas duas últimas, (concessionária).,
.
..~.. 1 ro
"Y
.
. . . -,
deremo.s del.lberar, 'com pleno co- Comissões.: a Com.ISsão ".cu.ilha Mel.o" A .0111.. Brasllell'a. conees-slonária,
nhecimento do assunto."
,. e a "Comissão Otã.vio Gordilho".
nlo reconhecia. amedlçãl) tia. Tomada
.mação do . Departu.mento Naclo.. Vamos que o Deputado Leite. Neto sabre os resultados allul'ados pela de Contas (SI-t2-Ul. C(\D10 medicA0
nal de Ist1'ldas de.· Ferro, que di estranha0· fato ele, havendo a CoJ- prlmeii.'a d~as COrniss6és. a Comis- final e·. aplieAvelllocontrfl,to com. a
eomo resultado ciefinitlvo das me- missão. I'M4rlo· Gotdilho" calcule(J,)s4o"Cunha Melo". diz o nobre DePu.. Melhoramentos, tanto- que em 11\-4-42
clí96es aimportA.ncla ele Cr$ .... em Or$ 28.326.5&8.5' as despesas fei- tad<l, no item :t, do seu relt.t6rlo, que: data ulterior. f!ol1ca.mt)ocão (1_Il_ 4'Z'
11,623.0425.'78. Ora, diante destAS tu na constl'uçlio'c ~elhorla dos tre:·O·])Iilneiro"aumento c;)ncedldopela e l)OIlterior. Toml\dlllle C(\"t"'d~1-12
Jnformacões ,minIsteriais cU1l1nT(~ c~s indieados. ter ll. \\lt~maConliss§;) ComlA.qAn ,.,.vlIlfi1·1l "('1111111a. :Mf\ln". ,"4 de 1N1) lf' própria Cla.. ~ra$i1eira. de
°
:Hga:Stáq~~ac~~~r:O~~i~~~~
·OIAR,IO. DO CONORE43S0 N~CIONAL:
Sábado·"0
Junho .~ 19~
"~!
'p"c' :..~.~"
4399";,,;::1
esc.la1'~·-·'"\~
Mineração e S1dea1l1'gia adotara nova neídade não foi nem de leve posta em se está realm,ente. tumultuado. En-11945, pede ao da Viação
elassífícaçâo pata ser aplícada ao tre- dúvida;
volve cálculos técnicos que surgem Imentes .llÓbr~ êsse proceder (1I9B).. .;:~
cno (ver informação Dermeval Pimen , 3) os relatóríos das tr~ Comis.<;õe!; aqui em lamentávelsdivergênc.ias,
A Exposiçao de Motivos acpm.,'
ta e ocumentos que anexou, fus. 28 a que procederam a medlçao das obras Não é, assunto que possa examinar nhada do l?~ojeto do .oe~ret<);,
estão acordes nos seus pontos de vista: com segurança a fim de tíram uma abrindo o credito de 12 .• milhoes. e~
33, volume IV).
.Mém disso. o parecer; do ~eng.enheiro
a) a l,R c<>missão "Mário Gor<li- conclusão con~encedora. Assi:m, pre- 19 de mar~o de 1945. E cUgna c:le r .
c_un-bnMelo, e .~l1'es.po;u~ a íníonna- lho") informa não ter procedida n firo aceitar a Mmsagem do senhor pares essa. .expOlllçáa de Jl1dtl\lCllS'~
~ do engenh~,iJO cf!'~n.elro Mon,telro. uma medlção final é nem total das Pl'esidente da República. porque ao Realmente. diz que ela. d~f:a óee
nao .:deixa pauait' du ..Idas _quanto à obras,
Poder Executivo fica tôda a respon- viços executados p. a
.
legltunldade da nova medlçâo do treb) a 2 R Comissão "Cunha Melo")
b'lidad
d
edíd
de a.bel'tura lhoramentOill Fer.roVlári05 era àe ~.
MO em causa (vol, I .págll, 74.90 77) •
.
_
.
l " sa 1
e
o p I o
16,.75. 78li.34, dos qua.1s CI$ .......
Sôbre .~ traba,lhos executados pela mediu as obras nao medidas pera 1, dêste crédito. -: Mario Bran~._ - 4,423.728,70 já haVIam SIdo 1Ocl\&1 .
B."Comissão, a comíssão otávio ocr- Coml.ssfto.
. ~
, _"
Agostinho M,cmtetro, com. restncões. dos em tomada de contas do 2.0 &e .'
clilho, revendo a medição da. OoI01s. . c) a 3." C~mlSsao (C9DUSSllO _o~- - Osvaldo Lima •. - POlJ,ce de Arru.- mestse de 1941. COmo se vê · é :
são "Mário G'Jrdllho",o 81'. Israel V10 Gordilho ) procedeua revisao fl- ela. - Israel Pinheiro. vencído de. ,d.ocumento bizarro, pois Já. havia Sldcll:
também levanta, dúvídas, susten·tando nal das obras que 'haviam 6i<lo, medi- aeôrdo com o meu voto em separado, avaliado em 28 munões 'êSSeserviSiGl,:)
ser injustificada essa r~vl~tlo, pois a das pela ],.. comíssão-sem carater<le - Toledo Pisa. vencído, d~ aeôrdo come para. essa cifra já. se pedirapaga-.,,:
Comissão ":Mário Gordilho"tl n h fi, nnai:
. o 'Voto do Deputado Jurandir Pires. mento. E é tanto mais quanào:d:;
feito uma mediçio final.
4) os resultados dos trabalhOll des- _ Antowio Malra: deixei de votar, trata de uma·.expOfilção de motIY~.:;
,~,pontode vista. do 8r -. I&1'a-eol sas 3 Comissóe.s foram. detalhada- porque não me foi possível compare- capeadora de um projeto de Decr~-,~
é co~trarlado pelo próprIo eng.en:heiI'O ment.a examínados pelo .órgão com- cer à. Sessão em que se concluiu a. to-le.I.Em verdade, a abertura 40,:"
Málrio GordiJ.ho que, informaçao a, petente do Mil1i.<;tél'io. da Viação e ti- discussão damll.térla. _ Duq!l,e de c~édltose destínave, a uma ampua,:
fls, 1 3e 14 do processo VoJ, I. de- veram parece.res favorãv.ela .do D~N.E.F. Mesqu'ita vencido de acârdo cOJIl o caeda. Estimatlva
da. deapesa
l'ef~:I.
0
0
~lMa, em nop1'e da co~ão. que da. seção de Segw'a.nça. tendo l'id<l. voto do ~puta:do' JUl'andix Pires..
da no ~ 2. .do a~tigo .2. do Decre~~ ..~
jamais poderíamos dar o carâte-r de por fim expressamente' conürmado
lei da el1campaçao,. que uma S~gyp I
F'1na~ ~ me-diçá<l efetlk\.Cia" eq.ue . "a.
lo MiDlst,ro;
.
. VOTO EM SEPARADO DO 5&. JU- da comissão nomeada pelo ~O,·
Oonu~sao. não consíderou: Final a me- pe5)
p.dído d
l'édito pat'a pagaRANDYR PIRES
acresceu ·ao valor de 28. mllhoes ,ao l
dlcão proc-e<1.lda", ·"não tendo o reo •.
.o c
F r • cruzelros,
apuradodefmmvamellte
&u(,ta<lo de rio;sa apuração a flnali- mento ao saldo devedor f~i,devida. . A Cla. de ~elhorament06 . e r<l pela primeira comisslo, também .n~
dade .de liquidar defi-nltlvamen,te con- mente examinado. no .MiIWltérJo<ln Vlár!os.. ena unlca emprelte1r~ld~ meada pelo Ministro, Em outraspa~;
. tas e sim· ma.rCllil' a.. tmmição de tnl Fazenda, pela Contadora Geral,. pela SerylÇ()s d~ Cla ..Braslle~a.?t~· ~e lavras. pe<lia-se mais. 12· JJlllhões pa~
novo regime"
' . Procuradol'ia. Geral e. pela Diretoria ra.çao e Slàerurgla. Est.. u Ima OI ra pagamento a.os empréitell'cis que .
Que maiOll' à.utoridade se pode exigir Gera.l, órgãoo êsses que emitira,m pa- encampada pelo govêrnopara for- :eclamaram el:ntra o arbltrameDU), ~
a le
para dize\l:se a medição era .ounão I~;ceres favoráveis à sua conces;ão;
mDar a C
~lo1DJecejl~~ )elo valor de 28 'mllhões, cC/mo ,se.'.,'
finaJ.?
.
6) nesta. COmissão, O l18Sunto foi ecreto- li1a.
e n.. ' 3 .
.
.
o fôsse apenas de Cr$ 16.4'75.'785.34 ,Q:
A conclUlSão do parecer doCOns~· ampla e minuciosamente discuti<1o, de 194~, po~e,~se dee.reto-lei, no § 2, montante do sel'viço executado. . i " .
.t or J·ur1d1codo MinlstérjociaVlação, tendo sido aprecia<la não só a legl- do. artigo .2.,
dJspes~~lOf~~~~~~Exatamente. por isso, é que a Fa~'
t.rll4lscrita pe:o ~~Ihor I5rael Pinheiro, timidade do· pa~an1ento, oomo, .até Ja
co~truçdgr ~r~ond até Ita. zenda pediu esclarecimentos á V,la~'!
0
no seu 2: rela~~u> (fls. 1 do vol\1D1e mesmo, os trabalhos das Comissões bTra ~e~~:g~elhorla do trecho de cão (101 Bl.
" ...
VI) , rePEte dUVIdas já. amplamente que apuraram o montante da div~da; Barbados até Desembargador DnlDiz mesmo com certa fil'meza «
escla.recloClas <:~m os' el~entos ro,ns- . 7) nenhuma dúvida pode eX18ti.r inond serão pagas depois de avaUa-Comissãede .Tomada de Contas que:; :
tantes do Pl'OC:'SS? sUbm~tldOill aoexa- a 1mportânciada divida. uma vez que das, na forma da lei". ,
"Afigura-se à comlssãoestraullo qU~."
me de:;ta Comt;lSao de Finanças.
as dúvldaslevantadns ·n2ssa Comis::lâo
A firma empreite1,ra tinha doIS fOsse, pelo' processo eiD exame, soU.. '
Uma das duv~das. formuladas Jl?1' pelo Deputado - Isra-el Pinheiro, .foram serviços: um que era a ligação férrea citado novo crédito para pagamento
~e Collllult<>r Jur1<Ucodc<:orreu ae completamente esclarecidas I,lomeu do Cais .de Minérlos, cUJP.medufao dos compromissos já liquidados". e.
nao ter S. S. compreendi~o que o relatório, como já () haviam sido pc- final importou em Cl'$ 7,542.322,90, ae;rescenta. que: "o assunto não se'
resultado indicado pela 3.R e o m i s s ã o los órgão.; tk.:nkos do Ministério .da e o outro a linha referlda, no Decre~ caracterlzapeia pura e simples aber•.
(comissâ<l Otávio Gordilho) abrange V~ação, na ocasião em que foram to da· ~ncfUl1pação a.clmacltada. 1:30 tura de c::réaito especial' para paga...
Qi;ll:l grupos de obras:
'. _ formuladas pelo Dr. IsraelPinheil'o, êste últlm,o, pois, vai, no~ Interessar, mento <ieuma divida liqUIda e certa,
o grupo medido pela Com~ao presi(l~nte da· ComP. Vale do Rio e s,e mGnClonamos a h~açao .ferreac1o mas, pelo contrárIO, apr~enta-~lt
"CUnha Melo" e o .grupo medIdo Doce.
CalS de. Mil}érios f01 . apenas para ';'~mple.xo. ..envolvendo substanclata
pela Comissiio "Mário Oor<ll1ho". Recomendo, pois. sejaapI'ovado o evitar conf~ao,po~ trata-se de ser- àlvergencias (123B) Esse 2;° grupo~e obraspoi que seguinte projeto de lei, emobediên- V190 qu~ fOI regularmente pago
Estou mencionando êsses fato~
·teve a sua medição prevista pela cia também.· ao Decreto-lei número Cla. se.n que sô~re êle ~ou ~s para ~risaT apennsaforma p"la~ual
Comissão "Otá.vio Gor~o" e Que ,4.35.2. de 1 de jUll..llo de 1942:
qualquer, _re.clamaçao (pag. 3 p ,0- êsse preces.so tem Clami..ll,!'lad. o~ "'\tr i .
Jl,tlngui a importânCIa. de Cr$
. . ' .
cesso 881.47>..,
V1
Assim, os 12 milhoes nao ~ram pre- .
35,047,640,25, .
.
Abre, pelo. .n:IlTLtstél'l!' da. FaIncumbiU... o Min~t~rlo da
~ç~~ clsamenteparao 11m menclonado .na.'
Quanto à conelusão do Consultor
zElnàa. o credIte espec!al de Cr$ uma coml.':~ao, pres.~lda.pelo E g . expoSição de motivos. êle.s. resUltaram
Juriãico de estar liquidada a. conta
24;614,108,80, para paga1~e1Lto de nh~lro M~ri~. Gord~lh~, deproc~- de uma reclamação da firma empret..,
camo Vale do RioD<lce por ter ESSa
desp.esas C01ll. a. cOl1struç~.o e .me- der à avallaçao detennmada pelo dl- teira,em carta cie 25 de junho de ......'
Companhia informado qUê 1êz o úllhona de t,'echos le~r~~arios, 'tlfL ploma legal~ • . .
1943,dirigidallo Pl'esid.ente da Com-_.
timo. pagamento, em cheque "por salEstrada. de Ferro V.tona a ll(tlEssacomls.'iao apurou o valor de pa.nlua Vale do RiO DOce e por~a.
do'~
também dc<:orre de má .(',omnas.
•
Cr$ 28..325.596,52 "correspondentes encamlOhaca ao Ministro da Vlaçaa
preensá<> por parte de S S do .ex~
al d •e t •
às despesas .feitas com a constl'uçao em 29 do me.mo mês e ano. <2BJ.,:·
posto ~la Companhia V~l~' do Rio
Coli~e;o Nacbi()~
~is:té. do .trecho .compl'ee~dido .entre as es- Nessa· carta, .afirma emprei':aira de-Doce
.
.~" .,
lca a· eI ,p.lo
. .
taçoes de Desembargador Drumond' e clara que ."nào e posslvel concorcuu"
A fls 23 do \101. IV nasin!of.Dl/l.- rk> da Fazenda.. o <:l'~ito ~pecia.l de ltablr.a~ melhoria do trecho daque· com tal medição que representa!·~a.
-'
i ' . . · · vinte e .qu~t-ro milhões, selSCe~tos e la estação a de Barbados", fundan· púra a Cia. "completa l'uina" e . conÇ~ell prestadas pe a ~p. Vale do quatorze mll, cento e oito cruzeU'06e elo, como textualmente d:z, os "seus tinua adiante, "a nossa companll.\â
~'ã50: o tttu10 resumo por oitenta centavos (01'$24.614.108,80), traballlos no.s elementos por' ela cona data da encampação já haVJ$
ras est
em c aro que os .paga- para ,final llquida.ção <Ias des])~sas ./h1dos dil'etame~te no local, e desse. realizado, .no prolongamento. do. ue..
~entos feitos por conta da. constru- (Serviços e Encargos) coma constru- modo procedeu li apuração deflnl.tl- sembargador Drumond a Presldel~t~,
ç~ ào ramal de D, Drumond ~ Ita- ção do prolonçamento da linha férrea va das despesas com os trabaihOSVargas, obras do valor SUpel'l<'l'a'
b~a, <1e :rC5po~abilidacle daUnlao ~m Desembarga.dor Dl'um<>nda lta.bira. e executados até jUllh~" de 1942 <1 de Villtee oito milhões de cruzell'OI'l,.
vll'tude do d~~tode encampaçao. melhoria. do tr.echo de Ba.r:bados até junho de 1942 é a data do ])ecretocujos .pagamentos, na mesma dn.t.a,
foram de .Cr~ Z6.~9.31G.80..
Doesembargl1dor Drumond, de acôrdo daencampação e !J marco àeilmlta- uJtrapas,:;a::v!lm umpouco.wn milhão
.
Po.rta.nto a m~port~ citada pelo com as medições feitas o contrato fir- dor das responsabllldades da Un180 de cruzei.ro:;".
Consultor .Jl.\ridioo r.e!çre-se a uma mado. entl'e a Com.panhiaM>elhora- no pagamento dêsses.serViços) U39·B.l
A· C ' V 1 d c'OOC
.
..
parte dessa· última .importância
...
. .
't '
d
O Ministro da Viação em despa,la.. a e .o ~IO
. e enc:l.m.1O total de . tóda.s as obras executa.- mento.s Fel'rociârlos, empr~l ~Jra. as cho de6 de fevereiro de 1943. ete- nh?U, eS6a re.c.lamaçiio ao M.1l1liitl'O
das no' l'eferido ramal foi a.vali~do obras, e_ a. Companhia Blllslle1ra de terminou que todo o processo fOsse da Vlaçao e. eS:se: OUVIU o EugellMI.ro
conforme estâ. amplaméntees-Clareci~Miner.açao·e Sidel:,?"gla. S,.A.,
transmitido' ao Ministro da Fazenda MárIO ,.GOrdilho que odecla~'ou que "110
d
Cr$ -1 523 42" 5.9·
.
campa.da pelo. Governo e lncorpora e comunicado o resultado ao Supe- C0t,?1lSSao nãoconsld.r:ou fll1,al li tr.~O
o~ 'total
1m
da. li. Companhia VR:1e do Rio Doce rintendcnte da Cia. do Vale do Rloldiça~ proced~da .na 'lnna em e.;·us-r·
•
.
'....
-~e as
. pm:- Sociedade Anônima,
. Dôce o que foi feito pelo Aviso .n.o truçao do jJ1'olongamento ·d:lE.bt:'~
tânC1RB já recebi ....as p~la.~ empl'eltel- Art. 2.0 Está. lei entr:uâ .e1l': vigor 5~6
o· oficio n. o 828, ambos de 111 de Fe:'ro VItoria a Mmas, nl) t!'.:,f,c.o
1'a, num montante de ~I$ _G.909~316.80, na .data de sua publicação.
'~ .
de fevel'Ciro de 1943 (144 v. B),
a qUe se reterem os doc'Ulll'<'ll.liOS .~
conforme, consta. da in!0rmaçao. da
Art. 3.0 Revogam-se as disposições.
_..
cc'nstantes do proces~ respecN'o,.:
COmp. Vale do &10 Dooe. resta a llnt á "
A Comissao de Tomada de oon- que tlVEnlOSa honra de vos apreseo- ~
portâ.ncia de cr$ 24--614.108.00 que. é em con r 1'10.
tas, depo1s de relatar aregu~arlàaae tarcom o ,nosso ofiCIO de 20 de3.a.justamente o crédito pedido.
Sala "Antônio ClU'I05.... em,8 ~e do. processamento da aV:1llaçllO, àlZ: I neil'o de 1943'.' (pag, 14). . ' . ir
, Em conclus.~. ~ .sou pela a.bertura, slétembfo de 1949. ...., José BMl.1Jácw,
.,~om. t~is . providênCIas estar~a,
O Diletor da Seção' de segurança; '..
cio crédito soliCItado, pois. em seu aba-. Re.;atoI.
p01S,. liqUldado' o.assunto, se nao .Nacloualdo .MíDlStél'io ..da Viaçs..o.~~:
no, .conf-orme se verifica no meu re-·, ..
PARECER
Ilurglsseo processo, que por aquI El1genhclro BenJamI:n do. Monte .C$" ..
la,tórJo:.
.
.
.•.
. _
.
.
.
.
trans1tou;6ob o número 64.7::1:Sclarcce (pag. 15)qUeameàlç~0 6.':
·1) é _da excluslva responsabilidade!· A Comissao ·de Fin.anças opina fa.de 1945, em que o Ministério (la definitiva 1naf'não fil1al. pois que '1)80.··.'
do GoVe1'll(). em face do Decreto-.lei:voràveImente.ao projeto constante da
Viação p!elteou a abertura
de via s~rvlços' em'uJtlmação. que' l.a;t.. ··,
n.o 4.352, de 1-6~42,o pag~ento (las ..conclusãocio parecer do Relator.
um . crédito especia! -na .Impor. 'avam ser medidos, 'Aliasa' CO\llIS&a(ll',
o.brasreallzéllàas, DO prolongamento. de 5a.1a.. "Antônio·.Carlos", 'em 24 de
. tância de C1'$ 12.052,1356,64,' para relaCIODÇlU, em documento anexo.1iloO.~
D. -Dr\Ul1ond e Itabira.e na m.elhoria: maio. de 1950. - Horaef!>L4/er. ·Pre',pagamento à, C!a.df.'Mel1l0ra-I:,oeessacto da:suaavaliaçáo,"toOoOSI:q
do trecho cite Bar·J)élIàosa.D. Drumondi si<lente.. - Jos.é ,!JonJlaci.o, . _~tor.·
mentos Ferrovlállos, pela . exe- os servlçoo, íntel'calaclos' 'Dotr.e.eno::,
.a..téà da.ta daeneampaçâój··
_ Jurandir Pires, .àe acOrdo ~.' o.
cuç~o das, me.sm~ obl'a.s de que medido. qUe deixaram de· ser.com';"';:;
2)a6 medições foramreallzadas por voto. _ La1lro. L~es. -Fernando,:
.trat~. o presente.. (1518)..
putados, OU', por Incompletos ou ·.pOf1n
engenheiros~o 'Departamento" ~acio-. com restrições. Votei ..pelasc:onclU- E ~. Mmistro d.a Fazenda, em Avi- .aU5ê~~la, ·de.....·documentaçAo· .comprQIli",:1
nal' de Estradas de Ferro,"cuja.ido..: sões'do relatório de flllhas. P pro<:es- /lO n, 1962, de 19 .desetembro da H,lIante _
, ,:,\~';r
=.
y g:
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ti.ra.nd:' ., -
en:
e
·~::.,;:l'~
~w.!í\li~'
.', ..... ,
ESâliadO 10
;~: ~,,:presldente
,e, também
"
. t>: .,.' " I:::"··u::.::~~~:),·~~,~~~~·}~i'~~~:,~\it.;;::~~~
:Junho . 'de 1950
/ DIARIDDO . CONORESSO NACIONAl:
da ou. Va.ledo Rio de C,r$ 163,20 para. Or$ 216,00, a..'!Jt:.erou Acréscímos de Serviços
gamos justo, esperando uma solução favorável". .
,
em carta dirigida 11.0 o traço de um concreto, já 11á muito
prellal'atóri<>s: Desta~t .1retol· da. Seção, de Segurança Na· aplicado,
passando pois de 1: 4: 8 camentos emCaJ)<>ei- '
01'$
~~i onal, (ja. ai em 19 de outubrotte para 1: 2:4.
rão
'"r':"I':
319,027
Classificação v i~' 943 o engenheiro
Britto Pereira)
Comol:Juma obra já ultimada, se- Destacamento em Mata
gente , ..... , .... 4.240.594,066
"'.i;;':, ". cura esc.Jarecer o equivoco em. ria pOsSiyel aumentar a quantidade
Virgem., •.. , •, •...••
531,712 '
Classif ícação piei.
~,' ,mo, da palavra FINAL.
, do cimento. dímínuíndo-Ihe a pedra
tP.B.rla.. • .. , ......
5.261.223,920
· ":,;l.' ''ASSlUt se expressa: ':A comlss.ã.o aPlicada.? Além diSSO,. o traçoo 1.: 2:
/
9.269.880
<~om~a!la pelo EKU1.o. ~l!1lstro fez a 4 nunca é usado em concreto cíclépí- Serviços relacionados na
1. 020.629.854
,t",.edlçao ti 1lal e de~tnlt"va de tudo co que se destina a. enchimento (44.
l.a medlçâo
2.782.177
~~::1lUe competia ao Gt?verno Fed,eral _p~~ B> •
_
.,
_
(;:;',sar pelo Decrete-lei daiencampação' .
O Chefe do Distrito Fiscal apresenTotal do aumento .•
12.052.(}57
"lJeauzIClos os 5% de servíços téc,;;i'" ,Pal'ece-~los IOgICÇ? que o que cabl[~ ta mapas, mostrando as dírerencas
nicos, caso obtenha a conccsdãncía de
(""~( Oomíssão, por força da determína- entre as duas medições Nota.se que
Os Cr$ 2.782.177,00. ,relacionados VV. 58. rogamos o obsequio deman8:'r..io legal. comodecb\l'a fi, P.ortarlil. há na 2." duas pal·tes· bem d1t'eren. pela Comissão avaliadora, não com- dar fazer a emissão das notas' promís:"hJl·o 484, (2~-6-942), era apura~ "as tes,
portam dúvidas. Os Cr$ 9.269.880,00 sérias, de acôrdo como nosso coni;::,lllespesas feítas co:n a coustrução. do 1." _ a avaliação do que foi reía, são um acréscimo pela revísão da me, trato",
~':11ecl1o con:J?reendldo entre as esta. cionadona primeira medição e que dição já Incluída na tomada de cem- A Cia. Brasileira de Mineração e
w;ções de ItaOlra a Desembargador Dru- montou a Cr$ 2.782.176.87e.
tas do 2.° semestre de 1941. E, como Slderúrgia. em carta doe 15 de abril
;':i':.Ill Ol1d e mel.horla ,~o trecho desta Es- 2.° - uma.remedíção de uma aparte ficou relaeíonado na avaliação sem (Vol. IV-3.3), concorda nêstes têi'.
,(ta,çao a Barbados. . .
estimada pelo valor global, na l. me- t
íd
dd
.. i
b
mos'.
'
iL;00
:,9 .DiP..torna•. legal,
de que resultqu a dição, na i111""r. tâncía de Cr$ ....... er 5 0 me I o, poaer a 1:'1 er, na red t
In u
f zes'~
clamação d·a empreiteira.
Por isso
"Em resposta à vossa carl;a de
'i':' nllsit:o,- nei e erm a q e se 1 ~ 4.423.728,70, que já havia sido ín- vamos analízar ,
,
13 do corrente, temos o prazer de
;:~e. 1Itf' zçao mal mas, apenas, o que eluído na tomada de contas do 2.° Da'3Sa importância. parece-nos raInformar que, atendendoM ra: .. ~:cle~te. que se avalíassemas des- semestre de 1941. e por isso não me, zoável a. parcela de Cr$ 4.494.108,
zões da empreitada, a ímnortãn:.l?eM feItas ate ~. dat.a da encampo.- dida pela Comissão avaliadora. .' corresncndente
aplícação dos pre,
la d 969 59 $.w
,'~ão, para se l"eali~ar o pa~!lmento ~
Quanto à 1. a, não Mde fato dts- cos unitários às rodovias necessárias
c
e
. ~ O, ~ol'l'espol1dente· ·
-, ,flue se comprometía va U11lao pelo s cussãoe nada maís é que uma com- ao serviço. vo
a 9 5% da ímportãncía píeítea0
do
:::;,í2:
art. 2.° do Decreto-lei n.o" .. ,. p1eme>r.tação de. avaliação processada.
E tanto ísso- verdadeiro, que !lor
Is~a J~O~t:~:uc~m~~~n~:'ie da re-:
352 C213-.E!). _ ..
Qua.nto à 2.'\eleva.se o valor de essas estradas circularam caminhões I
,;,,<~ .""essa
av
Iíacão
causador
de"
ur
C
$
""
..
c
amaçao,
descontando apena-s os :, %
' .; '."" .. a "'..-v,.....
. a . $ - Cr$ 4,423,72870 para r '" ...•. ,' de' minérios antes" da conclusão do
.
\.l'1'esa." p~la sua perfeiç~, foi julgada 16.475,785,34 _ Cr$ 2.728.177,00
trecho ferroviário.
\
referidos "doo servíços técnicos".
, elo Pi'es,id ~nt e oa.
d ComlSS á o, r.tlJmeada C1'$ 13.693.600.3...
nn A
Há ainda a considerar que o trecho
;:-,f
•
Quanto
demais., podel'.se-iacotr."
,pela Portarlll, n, 8a7. ~e 23 deagôsto
Essa elevação resultou de.
preendel' a existêncIa embor.a duvt. foi ar.tregue definitivamente em 15-4
'~tie 1944 (que é além dISSO o Chefe do
_. .
o'l_
d
'I t
'. 1 .
1942 sem mais rcclam'1ção, e'a medi<Plstrito :Fklcal), que assim se expres.
l\) Fez-se acréscimo no. preçof; uvSQ, a-s segu n es patce as.
' ção final dêsse trecho figurou na to:tiou: .
doe transportes, .c!os materiaiS para as
. _
01'$
mada decontns aprovada pelo Aviso
'{':
"O trabalho da Comissão de' obras, de escoramentospa.ra as mes- Majoraça<l ,no volume MlnlsterJal de 6 de julho' de 1912. Mas
t~:' signada poela Portaria n. o 484" mas, d~ esgotamez:.tos.. das cavas de, ,dosco~tes e li' telTos nl\
"
o Ministórlo da· Viação pediu oCl·é.
~i';';:'
(comissão presidida. pelo Enge' fundaçl10 e elevaça<J de material esimportal1cia d,!! ... ....
3wa.083 dito para opag.1.lllento de ....... ~
"~; 'llheiro Mário Gorclilho _ 1,a Co- cavados dessas;
Essa.majoraçao poderia resultar, da Cr$ 12.052,056,64.
,.
:~:?- ani?S~o), "que: sObre. pr~encher as b) -Fêz.se a majoração 'do volu. ~~icaJ:OjU~mic~r: "J~m~~::n~~~~~ Quando chegou a ComIssão de To;,
!?,'. /€XlgencliLs técnicas, é ele. uma med<ls cortes e-alíerros:,·
.....nha· MelQ e talvez· o aument do madade Contas, diz essa textual-'
ií;"'" exatidão in,comum ete!D tôdas as
c) ... Aumentou.se O volume de \Ai .
• . . . .
o
men~:
t~i?!" caracl;el'lstlcase meticulosidades concreto ciclópico nas obras de 'arte volteume e t~ ansportei parda
obras de
"Assim·. é .que, tendo e"aminado
~;;j,:\ ele, medição final. embora a co- c '1'1'ente'
.
ar em va ar aprox ma o e........
os d~umentos comprovantes.daa
;t~>' missão 'estivesse .encar~egada ape- od) ...,. Alterou-se o traço
concre- cr 617to·10~~
I" ôb' • i
despes34 pagas e & pa.gar pelo
Q$. uan
~:.,~!. nas de fazer a apuraçao eas des' to para elevar o seu custo-.unitárioj
- .parce as s .re "erv ços
Govêrno Federal, segundo o prei,i;',..
pesasrelatétivas aos ·serviços exe\
Al"e' ou
criLtrlo'de ava' VPreIPatd'atóRrlol'Os, Dantlcol1éte~tamçaOexdae °l'viaa'
ceituado no menci<lnado .diploma.
cutados a
a data ela encamoa- ,e, ~ r
-se o
lA':
. a e\)·.
. ""e.
",e .' pr s.;;;
legal, relacionou as dívidas decorj;'f...
~ão da Vitória a Minas, pela. êia. Unçã.o dos caminhos de sel'Vlço. que, daapque a linha é pesada e não há
rentes das aludidas obras, no !lo':.:;:
Va.le do Rio Doce. A percentagem do pt'eço pO~'_,Km, pa~ou:-se ~a cal- motivo para se inclw':,destacamemos,
tal de Cr$ 28.325.596,52" etc ...•
de secções corrigidas quando não cula.r o seu custo pela escavaçoo fei- Os destacamentos só sao feitos quando
"despesas essas apuradas pela Co(' ..... 'lJavia vicio na caderneta de cam" ta.
.
.
,
. os aterros têm me~os de 1 metro de
missão designada ..... "cuja-s' me!::t:i,~ 'nã<l atingiu a 0,1%".
.
Essa, última alteraçáoresultou de altur!'-. Dessa 'forma o crédito de 12
dições foram julgaclas/inats e de"';:,A reclamação da fir.maempreltef· se considerar o caminho de serviço mllho~ doproJel:<l do Decreto-lei se
/initivas. tud<l conforme.consta de»
:,;:l'á, qUe foi. pela ela.. Vale do Rio' coma estrada de rodagem, o que reduzlrl8. a Cr$.8.22L468,CO.
processo" (122. VB>
:.:~'Poce. encaminhada ao Govêrno. ti- ativem ela.' natural evolução. da .técniVoltemos a lembrar o que já foi
E termInou pedindo' a audiência dIL
/'~ba amparo na eKPlíclta declaração ca construtiva. O velhO tf;mpo em dito m.~s que é n~~ãrf~ ser desta- primeira. Comissão;
.'
:tlÇ1o Engenheiro Mário Gordilho. que que . os transportes se .faziam para cada:. que.a.avaltac~o feIta. pelo en- Há ai' uma discussão longa e sibe;c~" Comissão rela<;lonara, sem contudo as obras, em carros de boi, ou car- rJ,enl!elro M'~!O Gordtlho loi uma ava- tina sóbre se a medição era ou niio
,;!1i.valíar, "toeos os sel'vlços intercaia- -retas de tração animal. hoje está suo lwçao definttlva dos serviços executa- final. esquecendo-se que Isso pouco
';~dos no trecho medido que deixaram bstituído pela
motorização dessas d?saté a ~ata da encampaçdo da Vi- lnter~aria. pola o fundamental 6
",<le ser computados ou POr. In('''mole- operacOOs O aumento folde Cr$ .... torQta - Mzn4S. li _
..
que 9. avaliação era' definitiva.
,..tos ou por ausência de documentação 4.5651488.44' .. Cl'$ 69:330,00 == •..••
ue nessa ava aç,!'lO se relaciona.
~
"comprovante". ' ' .
me serIa ~e '10,D7 x 32,580,281 = ralO serviços que "nao {<ll'am compuMa,StI1;lanto aos 12 mllhocs creio que
·~.1, Assim o Govêmo nomeia o u t r a .
.
tados porlnoompletos ou por ausên- p~uco l~aa examinar, por que o. 00»comlssão pelas Portarias 1.502 de 22 • Quanto aO que se relere a bnporta~ cia de dOC'l.lmentação comprovante". E vemo Já assumiu a responsab!l1dade
f{,de dezembro de 1943 e 351 de 31 de çaodo volume ~e terra.planag,em é, também o valor global da-medição de de seu pagamento pelo Desl~acho Mi·:cmarço de 1944. agora- presidida pelo c.omo diz o PreSIdente da 2.11. -comfs- trabalhos anteriores na importância 1!Jsteri~l de, 15-2.45 determmando ,.
;:"Jilngenneüo Alvaro' da Cunha Mello: s~o. apenas de 7%. ma.<; I) preçe> mé_ de mais de 4 milhões de cruzeiros que ex traça0 d1i certldã<J .dos servl~s exe:'_;,(~9'B e 34-B e 35-Bl;.
dlo do ma na Toma<it de C~ntM foi haviam já sido aprovados em presta- cutados nesSa importância (83) (Pá'...' Essa. comissão se louvou nall cader.,· de. cr•. 10,07 e. na. 2. Medlçao (Pre· ção de contas do 2,0 semestre de 1941. gina· 91) .
:'%tetas do empreiteiro para ln"dirsuas sldencla da Engenheiro Cunha. l~elo),'
. . . . .
'R'
':róprias obras, como declara "'seure. de er$15.82 (118..B ). Assim () acrésci.QI.!8l!.to li. ~sa' úl~lmll.' narj;e, é a
ealm~nte. d~de que ~ ~vêrnoex·
~ldel1te nestes rermes' "Adote! o ~ri- mo. resultante d\ ,majoração de volu- COlnlSSao avalla.dora que diz:
pediu a certldao de divlds estriblKia
..... d'
..
.
me leria de 1007. x 3"528 281 ","
em um diploma legal. pOde, ao .noSliO
:'lII:rlO
e aceitar" as· cadernetas .. apre· Cr $ 328083'43' (75-S '"ê Vól n'I 70"
AC!>mlSS.ã.o. para firmflr cl'!- ver,o C<Jngre.sso até proceder aum
;.~entadas p.ela. Melho~amentos. de" 'Mas e 'resultantedo acréscimo
lã
Mrio sobr~ O seu .modo de aglr lnquél'ito pela gravidade do assunto.
:;lP:flis de uma. verlficaçao no campo, altera iiode classifica ãosel'ia:~..
com relaçao _a~ pl'lmelro trecho, ma.s não ~.m1out.tn salda senão ab!U r'
.tao exte~~ quan~o ,julguei necess6.rla C S 6 Ç325 62670 _ 3'lSÇ08343 _
procurou prehmmarmente sindicar o crédito. para cobrar a divida assim.
"r>aJl'lI. certlflcar-m;e de que as. referidas 3 ~12 857'34 ..:. C $ 2384 63593 (vii!
se havia q!Jalquer objeçlo por par· reconhecida.
r
'. "'.
.
te dos ilitere.ssados. Não tendo Ma.s não para..af.
!;poderiam. ser ~eltas. ~mo def3,to. as 7tl) • .... aceitável, dej>ols de Julgá-las boas"
..'
.
. tlcorridodivergência sôbre o resul-'
'. _ ~
,
S~4-B v) poste~iormer
..te o,Engenhel·
A dl.~tribuição do aumento,quepo·
tado apurado, na medição do l'e- O Presidente da 2." Conussao. e En'li\'j .::hefe do DlStr!t() Fiscalconstat.a demos l'ecompor. aproximadamente pe.
,f~rido trecho, ficou. resolvido. li. genhelro Cunha Melo, assim se ex·
:t.9u~ a "cad,e.rneta d,a Cia.." e a '6pia las Informações do Assistente-Técnico
sua aceitação, sem qualquer outra pressa:
eKame, conforme' oonsta .de fól~a
- <lC<Jm a devidá vênia tenho a
',eX15tente nao deVIQJ11 ser Qcelt.as: do Vale do Rio Doce e do Chefe do
,t"aquelnsqueterlam mal~ de duas co- Distrito Fiscal. consta.r.te do processo,
resumo da medição .junta".
honra de informar aV:Ex.aqUe
; .·Itas para a m-esma clista,11cia, pesr.as ê mais ou menos· a seguinte (113 B
140 B>
&'l obras
medidas pela comis.!ão
:~estarem com a.lgunt~5 se!'çl)e& fjtsi- e 43 Bl'
'
..
.
. '.
.
-.'
.~ vellllente viciadas" (172,.B>.
"
Cr$
,De fato a Oia. de Melh01'amentor,
sob ammha. presidencial cu,,,,
.. ,
~.
.. .
. .
Ferroviários em carta de 13 denbril
tralJalhos estao .sendo ulttmaàos,
;[;. ~hama aatençao o Chefe do Ois' Ac~i::rÇoãOr~~I~~~~~ao'
de. 1942 escreVia s6bre essa 'medlntlo:
foram avaliados 'com oSl'e1iuisitos
V,lrlto Fisca~.Engell~elro, Waldemar
"""'"
(VoI. IV. _ 3D
. . ....
_, de uma medição final e podem,
;;?Sery. Carnell'O Monteiro, para o fa- concreto........... ..
595.164
"Revendo os trabalhos da mesemccmtestaçã~. serem considera-.
'f:,to dehav~r falta de detalhes nos Acréscimo' pelo aumento
dição e as no~as anotações do
dos com· tal. 1!'malm~ntc. pelo es-;projetos de "obras de arte., tornando
de volume e trlU1Bpor.
campo, podemosCQmpor o quadro
tudo cu!Jadoso <Jue. fl~mos, sôbre ..
~}mpo&'iível.ao DlatritoFl$Cal.refa..
te, etc.~.......-.......
617.100
anexo, onde figuraaclas~iflca'Ção
oassun:o. opl:lo!peianec~idade
"er ~s ~álculos, a fim de verificar. com Majoração no volume dQS
328.083
vigente e. li. que julgamos pOd~r
de uma revisae da mediçllo·feitl!o
ser dada a.tendendo' 'às grandes
pela c<lmissll.o Oordilho a fim de
r:;exntleao as di~erenças, devolufne .de .. cortes e aterros......
~concr~to ciclóP1CO existente entre. asw Alteração, da classif1ca~
dificuldades de execuçãO .do ser.
apreciara.s reclamaçõe.~- 'da Cia.
;~~ed1~oes,asqua.1s chegaram a atm
9&0
'.:......
2.314.686
'Viço, do,conhccJmentode'VV, 58.
empreireira'efazer-se uma;me'cl1-;811' 936% num caso. Mas, nota cem. Alteração do critério de'
..... ' . .
.
cão com os reCluls1tCls t~cnic08de
~agUdeza, o fato de aumenta'r o :preço
aval1a~ãódos cami..
.tev.am~R, assim. t coWlideraçã(J
uma molldiçiio flnnl. dIgo, de
:~~tá.l'IO
dê&se ~ncreto, que pailsou nhos .de serviço .;....4~494.109
de VV; SS.éste.R.umentoauelul~
r~ter~'''FinaJ'' (163 DL
'
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Sábado 10
DIARIO úO CONGRESSO NACIONA~
Junho de 1950
E dessa informa.ção,sempre girando que a própria COm}>:Ltlhia. lhfl6 dá 6sse 2. '782.177,00 ou seja Cr$ 31.10'7.775,57.
data de encampac;lo, já ha., ••~,
em tOrno do jOgo sibllino da. palavra '~llI1or aproximado...
Quando a medição da parte relal'ealizadono prolongamento d(:Ji
final, é nomead-a no v a Comissão
"Mas a nossa Cla.. na data da eionada pela. c<>mÜlsão Avalladora
D. DrumO.ld e presidente VaA·gas..
agora presidida pelo engenheiro VaL
eneampaçãc já realizara, no pro- reclamou, a empreíteíra conseguiu
(Itabira) obras de valor superiOl:'Pi
demar Nery oemeíro Monteiro.
Iongamento de D. Drumond a que a ocmíesãcmcursse em medições
a vinte e oito milhões decru."I\;:
0
ll:sse proced·e a um rigoroso exame, e
Pre.s. VarglllS, obras de valor su- várias alterações sôbl'e o 1. trecho
zeíros (carta de fls. 5) . J :
no seu relatório mostra a ímprocedênfJerlor (J, vinte e oito milhões de do serviço (que não havia sido exa;passam a ter, tempos depoiS,a1:
ela das principais reclamações (173 B) .
cruzeiros"
.
.
minado especialmente pela Comissão
saber após estar l1quidadaar,
e diz:
.
passam a ter, tempos depois, a saber Avaliadol'a,. pois já era matéría consconta com o Vale do R10 Doce,
"1l:sse modo de proceder, porém, após estar liquidad,a a conta com o tante da prestação de contas aprova(essa com~nhia .informa que ftlZ".
provocou sempre protestos da Cla, Vale do Rio Doce, passam a ter, reda por um aviso .ministerial) ,a im-o
o último pagamento, em cheqUEI;
empreiteira, que culminaram em petímos, valor superior a cinquenta e pcrtâneía de Cr$ 9.269.879,64 como
por saldo _ i.nformação anexa),.·
revisão de uma medição final. O:M1tim
alo).!
declarar que não maís prestariam um e meio milhoes de cruzeiros".
tê 1
.. t ......
nístérío da Viaçã<J apesar de contes'PIISsémll, ter, repe 06, V
8SS1S nc a aOs ra.balhOB da 00Repct.lmosquando o Consultor Ju- tação pela Comp. Vale do Rio Doce
superior a Cinql,enta e um e melo
missão, Umitando-se a fornecer oa ridico do Ministério da Viação conclúe ·fêz exposição de motivos acompa.milhões ele CTU2eiros. 11: de no~
dados que lhe tÓllsem pedidos", que l'nAo se compreende em verdade nhado de prol'eto do decreto-lei abrínque a reclamaçã<J da.. C.onat.ruton~j:
l'
ermínadao 111rela.tório
a
· ' subre
A
'. depois \le
.. ' do o crédito de. Cr$ 12.052.057,00 .
..
de llq..•..
exa.tidão
Coml&si atéatando
pre6idida
reciamaçoea
med icoes
somente surgiu ..epoia
..... '.
]leIo Engenhei;o Mário G~rdi1ho
ue est.&rem as contas liquida.das".
E· fêz mais, mandou extrair certlfiàa.daa. conta-corrente, na qual fl~..
não atingiu a 01% de (l1ferença. c~m
OminJatro que oficia à Câmara que cado da divida, rcmeeendo-o à em.-gurava como o valor
das obras '~'
a sua ver1flcaçfio· o
.
está. de ac6rdo com 0. resultado de/inl- preite1ra.
encontrado pela 1.11 ComissAo, de~
A pressão, entretanto, desenvolvi- ~iva na importância. de 51- milhõe8,
Estrllonhando o novo crédito para
duzida. a. percentagem de 4% para;
da contra êsse engenneíro ficou pa- &se ~inlistr~espachai d:crevendo :~~e~~Ud~d:er:;~Jto~~~~~::~
~r~:'&P;S:n~:~nid~ra~,:~,
c:;
tente nas duas cartas em que a. nr- dI'?!
P
o, emJuc Qíco osugerln
parecer devolve o processado
o 'Y.I,UUo1)
".,~.~tro da
~v
~.""28,325.396,50
•
'ooU'O
..
(Or$
menos 57,. .......
cit.....o Pdroo Consultor
r1m
d
ma ped e SUB substituição Aper.as a ·
, - Fazenda ao da Vlol'io pa.ra. escíarefft""
2,. cons~ do processo á.polad~ por do a medição geral das obras exi.sten- cimentos."'"
Cr$ 26.909.316,80),. o que ~
11111 Minl.&tro
'
tes, exa.tamente para abrircamhj}o a
Devolve êsse último Minl.st.ro, pepresumir a aceitação dessa avalb
O doc m 'to
esea notánl· declaração dos eJPprci- I
ação pela. Companhia Melhora'"
u en . que se segue no pro- teiros ao aporem o seu "coscordo" na d ndo a abertura de um crédito de
mentes erroviáriOS. Não se com.·
~!SSO (178 B> é honrosa.e_. logicamen. medição dos 51.m1lhões'.
Cr$ 24.614,108,50, pois reviu nova1ft
M: o seu pedido de d míss
t
1 ifi Ó
1
,preenderia, em verd{\dej rec....m~.
~ in
e
ao.
. ' . "ace1tam06 & presente medição men e as ~ ass caç es e os vo umes
ção scSbre mediçõesd~lP,ols dee&:o:'
t~rc·~a.nte no~r que c Diretor
final quanto aos tra.balhos de me- das avaliações definitivas.
' t a r e m . as contas liquidadas (VI!-'
.do Pessoal do Mimstério declarar-ae.
diçAo de campo quanto à CllUsiChegando o·· proce~o à Câmara
""Ao .
contra a snbstl.tlilção do Engenhe1rc
ficaçAo dos materiais e qUllll1to e pedindo-se expUcação ao Ministro
ja-se a conta-corrente à fls. ~.
Valdemar Carneiro. e o despa<:ho do
aos calculos. Fazemos ressalva da Viação, o Consultor Jur1dlco do
a 226). " êo·
Xinlatro com o .seu lac.Onlco "Sim" é
quanto a.oa efeitos doa ti 2.0 e 3.0 Minlstérlo mostra quenll(\a se deve
Recebido o parecer do Sr.· Co~..
de 19-4-45, 'lxatamente em 19 de a.bril
dacláuaula Ddo nosso contrato ir além do que consta do. laudo da sultor Juridico, o Sr. Ministro·d3
de 1945 é o seu despacho n=.. carta da
firmad9 .:~m a Companhia Br8Bi~ avaliação, ou seja os Cr$ 2.782.177,00, Viação deSpachou para. a Companhia
leira d,' Mineração e Siderurgia que h9,vlam sido naquela. relacionados, Vale do Rio Doce, nos seguintes tê:flrma, _Pedindo a ~ubstituic;Ao do en.
senheLo em' l;uest..o.
S. A. em 16 .de junho de 1941, e chama a atenção para o tumulto m08: .4t
'....
O documento que re. segue no procuja responsabilidade foi BSIlulDi. do processo.
.
"Envie-se cópia dêste parecer i:
cesso. para 'dizer da honro,sa. Eensiilllida pelo. OOvêmo Federal emvh'Nesse documento o Ministro sugere
Companhia. Vale do Rio ooce.
dade do engenheiro Carnell'oMonteiro
tude do Decreto-lei n.o 4.352 de uma nova mediçlío!... para. que os
solicltandl>8e todOlS 08 esclarecié, . logicamente, o novo pedido de de-o
1.0 de junho de 1942" (2G2. B) '.
empreiteiros se amparem em dl.&posimentotS que poBSa prestar e couml&'lã~ d~" engenheiro que é aceito
Os parágrafos 2,0 e 3.0 da cláusula tivo contratual ampliando ainda ma.is
Ilultandó-a sObre fi, possibilidade
a segull' (.81 B>. .
.. Do" diZem simplesmente o seguinte: os valores· em jÔlJo.
ele mandar fazer uma· n1ed1c;ão ge..
Vale aqui voltar um· P,ouco atrás
§ 2.0 _ Desde· que, em quaJquer
Não é isso de estranhar pelo oficio
ral das obras existentes· nos tre~
])M'a notar que o Engenhe.:o da Co·
tempo• .se verifique majoração de ~%n~: ê~~~d~e:~~~~~~~A.~~t;l.aA
cllOs a que se refere êste prQ~o . Complementadora da Avalia'
preços de materiais, de forma que Há ainda. a. repi"ar a .. falhas do
cesso",.
.
'
f ..O, o Sr. Alvaro .da Cunha e Me!o,
a Empre;.teiranão poesaob'te-los processo com supr~ão d; fOlhas e o
A cia. Vale do Rio Doce, respoD.~
que pleiteou. a revisão as a.va11açao
pelos preços' estipulados na tabela despacho m.lnisterlal sôbre um pe- dendo; esclareceu:
.
.
.'
1fi!10. Gordllho, é ~ mesmoquc se
referida ..esta. cláusula. a Emprel. dld . d . tir
It ir
11 it
"Os serviços executados pela'
dinglu ao Sr. MinIstro,. nestes têr·
teua gozará de melhoria,lpela do ~ s:~tit~~l;een~e~h:;;o c C~~:
Cio.. Melhoramentos Ferrovill:rioe
mos, ~ 21 de, março de 1944 (34B).
.aplicaçâo de novos preços. unitá- fe .do Distrito Fiscal da Presidência
no trecho de D.DrumÓftd er-ita-De ..on.ormidade com o enten·
.rios aos· serviço.s mediante 'acOrdo da ultima. Comissão. onde _demonstra
blra, até 1-6"42, data· da .encamdimento verbal de hoje ~m V
com a Companhia...
..
o rigor e a perfeição do lPoudo da
pação, const~ de. duas ~rtes~
Exc!~. pelo qual re~ultou .• ic~em
§ 3.0 _ No cálculo do preço dos avaliação.
..
1) Uma parte -:- otrecllo de
r~.t1taa Iú. atribuiÇQeS da Comia·
materiais..para os ~feitos do paráAssim pal'a não d~lxarselDcoberD. Drumonda Capoelrana -- jti
sao que tenh<l a honra de presidir,
grafo precedente, serão compu- tura acertldão expedidaj)or despa:
oha.via. sido medida, 8ft eará~
para o fim de proceder~se às me·
tados, mediante comprovação. as cho Ministerial, propunhaosegulnfinal, em 31-12-41, ea mediçi.Cl4.
diçôes ~e obras que. delx!lra.m de
despesas .de transportes
finan- te substitutivo, embora apelando aqui
. como já vimos, foi aceita, tan.·.·
ser mec.das pela ComlSSao ante·
ciamentos que a' Empreiteira te. para que o govêrno proceda .ainquépela empreiteira Cia. Melhora.o :
nha realizado'.' (22 B)
rll:<l a fim. de apUl·ar. os responsáveis
Jnen,tos Ferroviários, -após. ter e1i;:;
,.ior (Portaria 484),solicito & V,
Excla. se digne tnandarmodiflcar
..'
em. tio grave irreguIaridade:
sido atendida qUa.~ltO ao aumenta
os têrmos da Portaria.n,o 1.502 de
O Despacho· ministerial de 11"'11-49 . Art. 1.0 Fica aberto pelo Mlnisté· .
da classificação. como pelo d()nt'1:
22 doe dezembro último. ficando se ajusta ço~ ~otãvel perfeição à res- rio da. Fazenda o crédito especial de
da. obra _ Cia. BrasileIra. de,·
Mineração
Siderurgia _ A. ~:.
assim ajustado as suas novas atn· :ll.lva do emprelteiro, E para o Minis-· Cr$ 12.052,056,64 para llquidação das
buiçóes".
.
tério da Viação é. multo instável o despesas referldasno§2.0 do Decre(Does_ ns. '1 e2) • Esta. mediçãn"
Is.!o rol feito pela portaria> 351 de que é definitiVO, Assim temos Que a to-lei n,O •. 3&2, de 1 de junho de
for aprovada pelo Govêrno }i8o,
O':llta dê.<Jse p.:'oce.sEopara qualqueres- 1942. •
deral, em tomada de conta, pelei:
31-3-44.
.
Realmente o eneaminhamento dês:!c péc~e IgedesclarecimenrtYtS , ao envéfS de
Art, 2.0 Esta lei entrará em vigor
aViso 11724,. de 6-7-42. A 'C1a..:
processo vem sendoasslm tumultuoso san assrave:; a aS,seen une na data de sua publicação.,
Vale do R1oDOce, por conta d~~
e até bizarro,
de. novas. pois delas vem impregnado, Art, 3.0 Revogam-seas.disposições .
G ê
F d I á
.
ov rno e era.j pagou à.CJft.i;:·
Qua.ndo o Presidente.da Companhia não faltanão sequer, como s'lbllnha em .contrário.,
Vàle cio R. Doce pede a meeliçâo dos na Contadoria Gerai da República o
Melhoramentos Ferroviários o
serviços relaclCnados p·ela. Cómlssáo vhe:e A1VJ.1'o Brandão. a subtrn:ção de Sala "Antônio Carlos", em 16c1e
lar dessas m·edições".
..;;:.
I\vaJ.:ador"" que não '. puderam ser apu. páginas do processo, como acontece maio de 1950. - JurandJlr ,Pires.
. Estão junto ao processo as cartàC
radOB, faz-.$e também .uma revisão de com as fôlhas 15 e 16, referentes, exa- VOTO EM SEPARADO DO SENHOR do empreiteiro,. reclamando UriliÜt'
serviços já liquid'a.dos em prestação de tamente, à ·medl\;ão Mário O.ardnho
ISRAEL. PINHEIRO
mento-d~ Cr$ 1.020.629.854,00 que ~Oj,'
contas aprovada por aviso ministerial <217 B>.
..'
atendido na inJ.?,ortâncla de Cr$-;.~' ..:.
elevando-se o seu valor .:;: Crf.......
Ero potável, ainda, é·que diz o Chefe
De acôrdo com aresoluçã? des~a 969.598,40. C.omo justifiCar a revtsâC.d
4A23.~28.70 para.cr$ 13.693.608,34; . Brand:ao:. .
Comissão o processo foi 'envlado ao da medição pelo ~vêrno FederaJ" 14 ,
n _ Quando o Ministério da~a.
"Neste processo, quc .teve as Senhor MinIstro da Viaç!i0. a fim de que manda pagar, mais cr$ ..
zenda estl'anha o pedido do cr.édito
suas fo1hal1 por .mim reI)umera- dizer s.>ure oas razões apresentadas 12i.. 052.' 056.10~ quando a reclatn~· .d1l .
de Cr$ 12.052'.05.64 e devolve o pro.
das a lá1Jis azul.. nor'ándo.se um no nosso votoco11trário ao pagatn:ento empreitel1"o mO'ltava apenas a ' '.,';
jeto do De-c:-eto-lel e sua expcsição de
salto na numeraçao antiga às fô- daimportán.ciasolicitada.
1.020.629.954,00, e a medição já ,tiL,
lhas 14, dentre o~tr.asocorrên··
motivos para esclarecimentos do .M1_
nha sido ~aP!'ovada definlti~men~;>
nlsi.el·io da 'llu7flC. o eseiarec.men:o
·clas que tU1)1ultuRnamentese
O Sr. MInistrada Viaçã~ despa- pelo Governo Federal?
·;i .:
foi'nec.ido, depois de uma revisão da
aJ>r~enta~ .. des.taco. ,ry; que a se- chou ao Sr. C'Ot~lsulto).' JUl'idlCO, que,
•
.. ',;
que o valor das obras pa.ssaram de . guiI mencIono etc .. ,
e1':.l seu parecer, conc1w:
Contin·ua a exp~içã~ da Cia.Va.lr",
.Cr$ '18 . ,,- 5~e 5'1 ~. C S·
.
Pois bem. desde apAgo 213 B. que
"Pelo expOBto•. e .levando em <\.0 Rio Doce:
.
..... ;....•;'
_
w
. ' .0.• J, M!>,.,.,.a.
r ... , .......,:. anume.l·a.ção e a tlnta·azul. A Inford
senloOr
I
_ . , . . . . . ..(f
,51.523.425,59, mas .~e pede. o Cle.~l· mação do Sr. Alvaro Branda·o e"t,,·consideração o voto. o
2) tJ:ma outra parte'-aquL';
to de CIS 24 614 16879· P01S só se
.. ..
Deputado.Israel Pinheiro, devo
não havia sido. medida eônJ.C)"tlL:,:1
·
. ' os 010
.~o:,·'~,
...
naoág,
217-B. '.
..
con"luU"·.
que não· me. parece.ra·la····desconta
SOblf pa\ce.a a.n~lfa,
Resumo:
...
na 1 - foi re l'~
aC.wna da peCOn:tJ.'ol
III - Qu.nlldo o ,Co~..u.to;- Jurwico
A Camp. de Melh<lrl\.1l1entos' Ferzoã.vel que pmaobl'a, cujas me,~nhia Vale do Rio'Doce,,';n(B
do . Minis~~l'lO da Vlaçao, SI;'. G<:mçal. l'oviál'ios. empreitelra da LInha de
diçôes p,rovisÓl'ias, incl"~ive a efecart~ .P 16DO.112,72, de ·24~3~,,~
vesde OJlve:l'a,empa.recer caustl-eante Presidente Va.rgas à Desembare>ad'.Jr
tuadaapós odecl'eto de encampa. <iiriglda ao Engenheiro·C~f·.'J~
conclue: "11aO parecer. ra.zoável '. qUE Drumond, executou serviços ~té a
çã,o, isto· é. em 18 de julho. de
Melo,"Chefe da 8,1> coI1liSSl\o•.~nC:?~
uma obra, c~jas mediç?es provisól'ias dnta. da'encampll~ão pela Comp..Vale
1942, atingiam a quantia.deCr$
meado pelo Avlsol.502,.d.ê.j~:.Jfj
a
inclusive l. eretuada apos o decreto de do lUoDoce. nahnp.ortâncla de Cr$
26;528.383.00 e que a 1. Comis'
·de Clezembro de .1943_ 'EssEL';1'J:;~
encampaçâo; :istoé, em ,l8 de julhc 28.325.596.52 mais serViÇOS não compusão avaliara ém Cr$ 28.325.596;50 ·Coni.issio, .comoconta do 8eu;~::'f;
09-:4.4,.
de. 1942. atingirlj.m a. qu?-ntia de . Cr$ tados' que foram relacionados por
,... Obl'as que a própria Companhia
la. tó..rio de... 17
med.iu . .e.....c.·..·.liUl
.~.·..'.. "I';~\
-:16.528.383,00 e aue a ,J,I> • ComlS$ão .oéD.slã<l da a.vallação e mais tarde melhes.dá êl!se valor 'aproximado. ..
·,·slffcou eSllasobrasrelaci.onàd.~;{Ç
avaltaraem Cr$28.325.6ge,00- .obras didCl~.na importância de Cr$.....
. ... Mas, ,a nossa companhia, na
. quedenomJ.nou 8'1'U;po .A.~::~~' .1
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..02
OlARIO DO CONORESSO' NACJONAa;
Sá,bado 10
~i~~~·
1P0rtâncIA deBS4 mediçâo é de Cl'$ treu no Ministério da Fazenda. a aiu~l ~,782,176,81, quantia esta- que é dida fábrica. li. fim de poder gozar
~· ',c.;.L. devida pela União à ora. Me1h<l- as favores concedidos por aquêíe dí-
I.
i
Junho de. 1950
.i
.
1
São lidos e vão a. impl'inul'
seeuíntes
PARECER
,'
II , ,
06
:Ao ComissAo de Finanç.a.s opina pelo
I,.'i- ramentos Ferroviários;;.
ploma legal.
arquivamento do requerimento da
RllQUERlMENTOF.l
_
conclui:'
,
Entretanto, a. montagem da fábrica Sociedade AlgG'doelra do Norde&te
N.o 27 - 1950
~,~
..A vista do e"'~osto
não nos encontra-se retardada em vírtude . da Brasileiro S. A, .: nos têrmos da con.1.:_.,.,'. _.... '. pare<:ehLWer jU8tl.flcatlva.para. se Alfl\ndega do Recife nevar a. ísencão clusii.o. do parecer do Relator,
JOttclta publicação nos Ana!s ae
".
dos direitos para 38.164 kg, de chapas
conferencIa 1lronUllclada, pelo Se• ,l:·. (proceder a uma medição geral das de alumínio eorrugadas, próprias paSala" Antónao carlos", em 17 'de
nhor Horácio Lajel' peran!« fi) Es~ ;,
obras existentes no trecho de D. r cobertura de c..a". '36 kg de pre mala de: 1950. _ lCrtloracio Later, Pretado Mator elas Fôrças .4r'madas,
,\ ,{Drumond a Itabira, pois, pelo que a
.
""''''''. J
,
sídente, _ Jur",'dt PIres. Relator.' _
com tareeer /awrlÍvel ,da Mesa•
. i::'
nos é dado concluir. roda a ques- gos dealumlnio e 408 kg , de rotos
....
de alumfnlo.·
Duque de Mesquita. - Orlalldo Bra(Da oomíssão de1l'inançaS) .
~! . :!tão em "apl'êço tem girado exaO materlal acima está. acondícío- ril, - DioClécio Duarte, vencido. _
~':jJtaine1\re, desde o príncípro, em nado em 32 volumes,. com a mares Amaral Peixoto. -roZedd Pisa,";"
Senhor Preslden~e,
§{i torno do' equivoco dêsse Ministé- "Sanbl'a.-Reclfe" e se' encontra nos I'ftário Brant. _ terae! Pinlleiro _
Nos têrrnos da proposta. formulada,
~~';,.
eío, de reíta ,a. encampacão da armazens da Doca do P()rto do Re- Raltl Barbosa, _ 'Fernando N6brega, pelo Senhor Deputado Fernando Nó',·i,. : eia: Bl'aslleil'a de Mitnel'aç!\o e cite, descarregado do vapor "Lolde- _ itauro Lopes, _ Leite Neto, _ brega e aceita. unãnlmemente, pela
~i::i·
''5lderurgia. S. A., ter autorizado BrlWlil", entrado em 25 de. maio do José Bonl/ticlo.
Comissão de Finanças, tenho a honra.'
~::,
a. revisão da. medição flnal do corrente ano,
de solicitar a Vossa Excelência seja.
~~) 'trecho de D, Drumond a CapoeiEmbora consígnado .àordem dos VOTO VENCIDO DO SENHOR DIO- publicada nos Anais da Cllmara' dOIl '
~;~
eans, medição esta que j~ havia embarcadores, a peticionária. prova a.
CU:CIO DUARTE
.
Deputados a Inclusa conferêncíu pro-:
:'l. •~Iclo. considerada, pelas tres-par- sua direta.. aquisição, mediante a f a - .
nuncíada pelo Senhor Deputado Ho:~(~" ···~es .mlieressadas. como acabada e tura -eonauter anexa,
.
O presente processo .se rererea um ráclo Lafer ;;.erante o F",tado Maior
',;'
;Uq.uldada. antes d~ União ter . .As chapas dealumit,io, acima cita- requérímento da "Socledade Algodo- d~a.~~2~se 1~m~s':J;' ;arll. renovar S'
:c::'!
'!fel.to a enca.'!Upal;a.D ~a C0I!1pa- das,. se .destinam à cobertura, da fá- eira. do Nordeste Brasüeíro S, A,. 80~J.!
:n!lla B~aslleU'a de M111eraçao e bríea, sendo considerado hoje em dia. licitando Isenção de dlreitoB admmei- Vossa,' Excelência. meus protestos do
.~,:
'5LderurgHI..,p,elo decreto·lei de19 o material mais adequado para tal 1'08 ·para a Importação de 38.164 kg. elevado aprêço,
de junho
~d
<le junho de 1942".'
'.
fim,
.
de chapas de alumínio carregadas, 13~
Rio de Janeiro, em fi
~:;J:~eceblda ao jnformaçáD àa corn~a- Apetielonárla. entende que êsse ma- kg, de pregos de alumíníc e 408 kg. de 1950. - Toledo Plza, Presidente·
%ll1h1a Val~ dp Rio Doce, o 51'. Mims- terIa.l de alumínio, do qual não exís- de 1'0105 do mesmo metal.
em exercíeío, PAREC~-n
,iil:~to da V1RÇao despachou:
te simtlar naoícnal, é um elemento
.'
.
~.;" "l'.!-emet.a.-se à Câ.mara dos Deputa- íntegrante da fábrica ,e merece, porDestina-se êsse mat('T.1al,prC1cede~A Mesa da Câmara dos. Deputa.cloo.'
tj1o.s este .processo" .
'"
tan~o gOZai' ckl6 beneficios do Decre- te dos Estados Unidos, à Instala.çao opina favoràvelmente ao requerimento
o
~;~: O processo veio acompanhado de to-lei n. 300, de .24 de fevereiro ~e de uma fábrica para ~xtrair óleo de da Comissão de Finanças que soll-.
~. "oficlo- do Sr. Minlstro.encamt- 1938 não ·se justifl cando a oposiça.o sementes vegetais. na c.dade de Cam- cita a transcrição nos Anais' da Casa
~;. amdo os esclarecimentos prestados.. da Alfândega. do Recife, que insiste pina Grande. Estado da :Puniba,
da Conferência de autoria do Uus~'~I'~.'." erso~dtel1'S
Fjc.a.ram asa.'1m.confirmai~s" os di- em clr..sslfiC.á-lo co.mo artigos de alu.A petlcio.nária
se
fundamenta
tio
trado SI', De.putado. HoráC.í.o Lafre,
do meu pa.receí~la ela. mínid, cobrando. uma importê.ncia Decreto-lei n. o 300 de 24 de teve- no Estado Maior dll8 FôtÇas Armadas.
i~ ate '-çlo Rio Doce e de acôrdo com o exorbitante de direitos.,
.
reiro de 1938,' que Íhe permite gozar
Sala' das Sessões. 9 de junho de
~
cer do S1". Contador Geral da. FaConfiados na alta visão dos senho- os benefícios requeridOG. Não enten- 1950. - cyrillo Junlor.·- Munh02 da
~;';< ... da., no sentido de sel' concedido o r~s Membros do Poder legislativo, que deu, asaim, entreta.nto. a. Alfândega Rocha, - Osvallt't) Studart. Pe.
f! ré~lito apenas da lmportâ.ncia de cr$ compreen~em certamente . que deve de Recife, motiVei 'pelo qual a. referi- droso JÚ1Iior.
!,1 .782,176~1.
.
ser I'roteglda a entrada de máquina.s da .,oeiedade se dirigiu ao Poder Le~~ Nã<>se compreende que tendo a Co~ e·nlaterlal destinados li. pstabelecimen- g18kttivo,
nBQ~ttldlfTO
i;;: - ão de Fína.nças determinado a tosfabl'ls. a peticionária solicita. a .
' 'N,o 30 - 1950
~.I'j udiêncla d. o. Poder Executivo. a.utor 1!ençfi.o do'S direitos e demaistaxaB
sendo d.eslgnado R~lato~. o i.IUIltr.e
li~ .. mensagem, e tendo o órg,o compe- .aduaneiras' para Oilvolumes acima In- dep!1tad o Israel ~eiro JUlgou con·
Sol/cita· a fnserçiio nos Ana..
~;
te, MilnistérlG da Viação, ~elo' seu dicados.
"
vemente pedir inrormaçÕC8 ~ Minlsdo muniJesto do Partic!/) Libertador
I,j , onsultor juridlco e pela ela. Vale do Rio de Janeiro, 2'7 de outubro de térJo da, Fazenda, cuja opiniaa toi a
de apolo à. ca1Jdtclat1j'l! cloT~nen.
:,:; io Doce eontra'tarrte, conhced()ra do 194a: - Sanbra. Sopl~ade Algodoei- seguinte,
.
.
te BrlgfJdetro ,!auar40 Gomes, cona
'~~
tl!1to, opinado contra o mérito do l'a do 'Nordeste Brasl1elt'o S. A.
"~m; tendo em vista que a.. inafI(lrecer javoravel da Ilesa.
~t .I'Ell~.o· SOliCitadoo. ,iilclU5l.ve pela au- 1'1I"~er da Comissão de FillAnçasta1açáb de fábricas. de. produt06. de REQt1~IME'NTO A QUE SE REFE·
r i c a de el~mentos sUf1cientemente
..
_
largo 001l&umo, como o de que se tra. RE O PARECER
§ eomprobatórl.OS, .não- se comp;-eende
RI1lAÇAODO. VEN~IDO'
ta, com aproveitamentro de matérii Requeremos alnserç&o nos nosso•.
•.:1' .
o Legislatil'o resolvoer d1Ye.rsa('N/) 11.0-50) .
Prima. nacional, intere.ssa à. econCltnla. Ana.1s do manifesto pejo quai o Par~11;~a~~~~to~~~:~~â"
29 de
A SOciedade 'Algddoe1ra do Noraes- ~~,,~2~~~ri:1 aoe8::m:C~et~~tir~; tido Libertador manifestou seu vallosCJ
I.. ..
,
em
i
i . rt··
ter! I d e s . . " . . . . '
. ·apoio ã canclidatura ao Tenente-Bri,:y.malo de 1950. - Israel Pinheiro,·
te Braalle ro mpo ou ma
afá....
E&tado nada tem a opor a que. ~edi' gadeiro EduardoGames e reitera sua
~t'·
.' .
.
t1n8ào â i1l&talaçio ,de uma.
uuca ante lei, seja atendida a. SOllCltção fé arlament r18ta
.
~,:•.c
:F;l lldo e vai a Imprimir o se--paraextrair óleo de I>ementes vege- fo.nnulada pela' alucUd9. SOciedad".
op edld "j tlf', '. t
:1 ' eumte:
'
t 1& ~na cidade de Campina Grande .
' . '
.
p
o se us ....a por que se r~.
~r:"
PARl:CEIl
n~ Estado da ParlÚba. Qundo,entre- . Em face dessa infCll'maçio oflc1al. o ta de.ym documento. ele v~lor prÓpr1G
1
N0 27 _ 1950
tanto." sepropô8 a gozar doe.favores. relator opinou favor.ã.velmente. nos e- que tem ·5ign1fiea~'io histórica nos
ii~
.... .
.
da lei 360, pata. 23 volumes cQntendo têrmosdo seguinte projeto, com o acontecitnentos pol1ticos de nossa
F
OP.tnll pelo ll1'qUtvamento cio 1'e- chapas- de aluminia c:orrugada~, 3 vo- qual estou também de 'ac6rdo,_re~- época. .
~.(jl":{ q!lemnento da Societlade- Algodo- lumes' cpntendo pregos de alumínio e mer.dal1dO-o.8 a.provação da .C<11Di8são .sala das sessões, 6 de junho de,
eIra .do Norcl~ste Brasileiro S, A., 6 volumes contendo' rOI06 de alumlnio. de Pln~çaa.
1950. _ Gab1'iel Passos, - MontelrCl
rt'. ,oltclta11:d0 Isenção de tlireitos tudo para cobertura dt casaa, a AIde Castro. _ Flores da Cunha, _
~:'lldUan!!,-r?8 pari! 11I4tertal destt- fAndega de Recife .se recusou a C011'PIlOn:TO
Eaequiel Mendes. - Atonac' .4.Tinos.
"
nado 11 tnstalaçao de uma fábrt- ceder os favores da. lei tendo em vis_ João Mendes.
:j:; I, • ca para extrair óleo de sementes ta a '-exlatênc1a de .simUar naclC1nal.
l~nta do pa911mento .'CI0 impôsP
d"
.',
vegetais; com voto vencido do Sr.
.
to de importação e 4em,GIs tazas
arecer a ...ess
r,;'. ·.·
Dioclécfo Duarte
:
.
A firma recorre então ao leglBla...
aduaneira o' mtJterlal de alumfnio
'
.
.,
'.
tivo e apresenlJoa uma certidão àe que
.
. t cl
,_ S
_.. Al
. Tomando conhccunento do requerir
(Da coml.ssão de P.1nançaS)
n&~ há' similar nacional .para a.' teampor a o pc... f OCte
e
90- mentA) do ar. Gabriel P~S(l,) e de ou.I
-..
_ _• .
. d Q e t r a do Nortleate BrtJ8ilelro S.A. tr06 ilustres ·Srs. DepUtaíloll de· lnser.
QV'ER.Il'd.ENTO. A QUE SE DE- lhas de aluulW&o,
.
çãon06 'Anais do' discursoproferldG
FERE O PARECER
O Deputado Israel Pinheiro solicita O Congresso Na.cl()nal decreta:'
pelo BrIgadeiro Edua1'do 'Jomes por
Exmos. Srs. Presidente e demais Informaç.õesaoexecutlvo que foram Art, 1.D E'concedlda lsençiode ocasiãodarecenteConvençãodaUniãG
embr06- do Poder Le8islativO.favorá~e1S.a "conceasd ))()f se tratar direito&- de irnportaçlo e demais ta., Democrática Naclonal,aMesa. mani..
. Sociedade Algodoeira do Nordeste de Industria com apro~eitamentode xas aduaneiras, exceto a de previdên- f!!Sta-sefavomvelmente,.
.
~iro S. A•• f!rma brasileira,tes- matéria. prima nacional.
i:lia social,. para 23 volumes contendo Saladas sessões 9 de junho de
leclda na nordeste do Brasil desTrazido a debate pelo relator Depu- cha.pas de,atumfnio colTUgadas pró- 1950. _ Cyrillo "úni!>r. -:" Mt'nlw.i:
e o ano de 1919, .com escritórios na. tado .Dioclécio Dual'te, êsse aceitou o prla; para cobertura de casa8, com o da Rocna. _ Osvald Stlulart• ..,.. Pe.
acle <lo Recife. à Avenida. Marqu!s ponto de vista do Mll'lisctéril1 da Fa-:- l)PAI1 bruto de 40.332.000 kg. e legal C!roBo Jlínlor,
e Olind::tn. 133, sobrado. vem à pre- zenda; a maiQri~ da tJoDi18são,\ entre- de 38.133,0.4 kg.: 3 yolumes. contendo
PROJETOS APR.ESENTAlJOS
a. deV. Ex,", pal'a expõr e,e afi- tanto, julgou, que não pode ser ·con- prego.sde-aluminlo, com o peso bruto
. ,requerer o segulnte:sidera.da a não existê'1cia. de siml1M" de 191,00 kg.e legal de 136,08 kg.;6 ,
N~ 393 _ 1950
"rA t··
i'tl . Illd
.. nacional para telhaa de cobertura pois volmnescontendo. rolos de aluminlo,. .
..
C10n á·
rl~ te m~r d o o prog~a.- que pra a c011lltrução de uma. fábrF peso bl-Uto 408,00 kg;: e legal de •• '
Cria aglJlwia . p~tal-telégr'Í/tc4
,
I
. se d
~ecl~eit;:V~a~:~\~ta e c~~~r~~ Cl!" e' priricipa.~mente n~ Nord~te,4()8.oo"kg" Import8ddS
doa. Estados
em eearo - Jequla- S,. Paulo.
cidade de Camplr1ll.Grande Esta.- nao pode ser 1mprescind1vel o mate- Unidoo da América. .doNorte pelaSo(Do Sr. Antônio Fellciano)
p. .i
.'
.. . rialem Clueatão
'ciedaàe . Algodoeira do Nordeste Bra. .
<Ula ara ba, llm~ nova. e modemlS. . '..
. '.
sUeiro S. A" sob a marca Sartbra. O Congr~o'Naclonal decreta:
.... '
ll,. fábrica, que se dp.stina a extrair
Estaria-a CornlSSão de acOrdo com Recife. para melhoramento de suas .Artigo 1.° Fica o Poder EltccutlvG
óleo. de. sementes 'e~etais. pelos o conceitogenérlco da. informação do instalaÇões.
..
.,. .
autorizado a criarllrnaAgêncla. Posais pedeitos procesS08 mdustriais.
Min2stêrio,.da Fazenda que ,devam ser. . , '
.
tal em Cedro. município de Juqulá no
·'0 ma.ter{al destinado a essa. fábrl- arni)a.radas "as tábricaa de produtl13 Art. 2P Esta lei en~rarl\ emvigarErStado ele São Paulo.
•. ' '
'.. '& o .queM de ína.ismoderno, n/ode largo c011llumo"; mll.iJ nAó vai. ao ne. data de sua/publlcação~
. I
Artigo 2. 0 Paira a e]j:ecuçãô da~". er,o, tendo :dd.O· adllUiridO. nos. Fa- ponto d.e. lhe Jsen.t&n.do. de dlreitos,'Art;-;c 3,.0 . Revogam-se: ali
posIções Ben~ l~i, fl~a .aberto ..um crédito. :es-.'
'i:'
. Os Unidos da Am~l'ica..,·'
de importação, 'para' coberturlWl de em OontrâriCl'
•
. pe<:iáJ. de duzentos mil cruzeiros (Or$ .,
petlcion~rla, depl'isde cum.prir aluminlo; colaborar' PN'ao ,(!Sgc;t,a.., ' , .:.
..•. . ' '..
.' ." .... 200;000,00), no Mlnlstérló d~ 'Via~ão &
h .. as as cxice.nJc1.as, D.ecreto-Iei n.O me.nto.inutll. denossas.16. poucas :re... &1~, "AntÔniO Oarloo", ~m".,.·l'1 de Obrll8,De.PIt
.. Ttamenlil) li.oa"COl'TeIOS O.
p, .. , de 24 de fevereiro de 1938. reills- servas de D1VW<lS. no Exterior.' '
abril de 1949..... Diocléclo .pUGrte.
Telmáf08.
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:
JUI,ho de 1950 4403
DIARIO DOCONCRESSO NACIONAC
Sábado 1~
-Z!I
face da proposta dêst.e comande. existentes no território daquele Es- to, servirá pelo menos para um,
haver autorízadoacessão di). pré- tado continuarão, pOl' :>raz') mderínído porção de realízações do mais lardio onde funcionava a 24.n Re- quase. de todo desconhecrdas e desa- go alcance no que tange ao con.iecígião nesta Capital, para instalação proveitadas, O próprio ínterêsse na- mento dos recursos nineraís exísJustijicação.
~ da flliál da Cruz Vermelha :ara- cíonal está.. a exigir que através de tentes' no terrítõrío do Rio Grr.r.de da
Reclamam os moradores de Cedro,
süeíra.. nêste Estado a qual se leis especíaís, sejam supridas seme-Norte.
estação da El;tJ:ada de Ferro sorccaencarregará da conservação e re- lhantes derícíêncías. .
Sala das Sessões. em. 11 .íe [unho ci,
bana, antiga Juquiá. no Estado de
paros necessários ao mesmo, (Doe. . Acresce que os resultados dêsses es- 1950. - Gil Soares.
São Paulo, o. instalação de uma Agênprot. 2.488-42) Ver n. 3 do item tudos estimularão, sem dúvida a inicia Postal, Just!~slma é a aspiração,
IV da. 3.& parte do Boletim Olário clativa particular para os efeitos. de
PROJETO
pois, estão obrigados aU 111 percurso
de ontem. a) Gustavo Cordeiro pesquisas,
N.o 396 .;.... 1950
de seis k1l6metroll quando necessitam
de Farias - Oen . COl1l~,2,a Bda. 3-0 Rio Granele_do Norte, possui,
do correio localizado em Juquiái. ViInfantaria e Guarnicão de Na- em suas diversas regiões, minérios do
&stencle-se aos Coronéis' do
vema11 1.500hab:tantes.!umalO_tal...·maisaltovaloreconôm\~o.ValeExército(Armaseserviços).COcalidade em progresso, Acabo de reAssim, há oito anos está a Cruz acentuar que, desde alguns anos estâo
I'011éis da Aeronáutica (diverso:'
ceber do Sr, J~ Miadalra,. agricul- Vermelha no prédio 668 que se acha em plena atividade a mina de sheelíta
quadros) e Capitães de Mar '.
tor, vereador à. Câmara Mumcipal de relativamente cOl1Bervad~ embora-na- "Brejui", em Currais Novos, consíGuerra dos diversos Corpos e
Juqulá, cidadão que vem lutando.,elo cessítando de serviços mais extensos derada a segunda do mundo. CamiQuadros da Armada e aos qUf:
desenvolvimento de seu munícípío, a que não devem ser .executadcs na In- na de gesso de Mossoró. :1 maior do
foram promovidos à Gene7'ais,
re"peito do .a assunto, um.a car.,ta, da certeza de obtencão definlt'v:\ do pro- Brasil. M.ultas ríquezas ainda desceBrigadeiros e Contra-Almiralltes.
qual retiro este5 toplcos, -prieclade,
Tenho
.. seu n hecídas aguardam no su b-SO.O
1
por. serviços de guerra clesde que
para incol';jJoracÍÍ<l no
a
pa8saramà inatividade no põst()
a su~ida honra. de levar. ao seu Co- patrimônio.·tOrça. do acaso, para o devído aproveide Coronel durante' o govêrn()'··
uneeímento que, na data de 30 de
Em 1944 fez-se um memorial ao Sr tamento,
maio deste, entrei na. Câ!Dara. Muni •. Presidente dI. República no. sentido cfu 4.,.. A título de ínrormacão, vale a.
discridonário, as vantagens do
cipal com uma indi~8çao, acolhida decretação da doação r.e!jnitl'/a, J):'se pen~ mencionar. aqui, uma lista de
Decreto n." 938, de 1 de de:zembr~._
se~ debate por tôdas as -. bancadas, documento veio ao ServiÇO. de Domí-: mínéríos. constante de :>'JhUcacão oííde 1949.
.
.A l~dlcnçi~ dre 'Jfere ao. pedid~,
nlo da União aqui. tendo sido devol- cíal do Estado e com inctlcal:ão dos
(Do Sr. Flóres da cunha)
feu_ n~rme o. atoCl':çao oU ns a- vido co ma remessa. TI.o 71 de 14 de munícípíos em que foram encontraArt. 1.0 Ficam extensivas a todos
u~d p06f t e corteeie:u t:l~ novembro .de 1945. e constltumdn no dos:
os Coronéis de Exército (Armas ·e
tAJa à~o m~m~- ~~ine u c':5~m~~ulaç:C é Tesouro Nacl<lnal o proc,.n~0143,363. Aca~i - Fel'l'o, níquel, enxofre, giz; Sel'viços), Coronéis da Aeronáutica
de 1 500 almas A' medida seré sem de 1944. De certo, nno terá mflis fio. Angcos - Quartzo.. granadas, IJls- (diversos. quadres) e Capitães ele
dúvida. de gran.de.l1tilidadt ao' povo nalidade. de vez que tl'~O d~p~!1de ago- m~to'dfmlanáo: ,hematlta: .
Alar e Guerra dos diversos Coi'!;()"
dessa. localidade. poís, para expedir ou ra de ato do Poder ...egíslatívo.
po . -, r1St~is, en>:?fl~. ferra, e Quadros da Al'mada e MS queroreceber sua corresnondêneía, tem: o t pois. reconhecer, apenas uma si- ocres, salitre, berilo, qual' .1,0.,
ram promovidos a Generais, Brigapovo que proeurar " a sede ou outro tuação de fato, danc1Q possíb'Iídadea à
~rês - kaolif!1' oere e nr.J!JO.r;
deíros e Contra-Almirantes por serviços .de guerra desde. que passaram .
municiplo .. A distAncia de Cedro a ~ enemltita instltui<:,ão para smplíar Açu -r-- ferro, mica e gra.llito:
Juquii é de 6k116metr08 e êsse é o os serviços assistenciais. - A.l1LÍsio Baixa. verde - p~rita e ,OC~~E:... à Inatividade no pôsto de Corone~
local mais próximo onde. existe eor- .Alves,
Calc6 - ouro. plata, esta"ho, te.1O dUl'anteo periodo discricionário. u·
relo ... " F&sa8 ,palavras de um vereaN?" 395 - 1950
chumbo e berilo;
que não foram contemplados com ~
dor municipal valem como a prova
. .
Canguaret!lma - Ocre;
vantagens de 5% por ano de sel'Vlç",
eloqUente da.. justIça do pedido.
A
Autoriza0 Po~er~:!=er.1!tt1)O .a Caraúbas -Cristal. de ro(:l1a, gl'a- excedente de trinta e cinco anos, as
criação de. ~ênciaS ou ~tos de correalizar, pelo Mtni!lfeT10 .1(1 AOTI- luto, mica. ferl'o,amianto tUl'fa:
vantagens constantes no Decreto n\1l'clo é trabalho utili!8imo e que atescultura, estudo.s, ~os . TP.CU.~,Or)s miCurrais Novos - Bel'ilo. t",rra. enxo- mero 938,. de 1 de dezembro de 194Y.
ta a assistência direta ao int.erlor. O
neralB do terrltorlD .do F.,~t~d.o do fre, salitre, ct'Ístal de. roch;i. g'z, pe.. . li 1,° São também extensivas as·
atual diretor do Departamento· do.s
Rio Gran.de d~ Norte, e da o'u- dra hume, marcassite, kaolim e ·l!rma- vantagens citadas aos Coronéis. que,
tras prot'tdênC1as.
Una:.
.
de conformidade com o artigo. acima,
Correios e Telégrafos; coronel Landry
(Do Sr .Gl1 Soa"es)
FlorAmo. - Manganes. ~l1art.zo, ala- foram transferidos para a resel'Va, a
Sales tem .procurado a.tender tais ne.' .
"
bastro, bauxita. argila., óxido férri- partir de 8de agõsto de 1944.
cessida.des Com tal finalidade é oferecida estS. propo.sição, que del'e ser Art , 1,°_ É o Poder :Executivo au-co, arrojadita, sílica. cassiterjte; .
Art, 2,0. Revogam-se as disposições
. '
torizado a realizar, por 111te!lJ1édio do . ltal'etama- Columblta l1ar.gar.ês, em contrário.
aprovada.
Sala. das sessões da Câmara. dos Del1artamento Naclont!.l da Produção berilo. marcas.<;itearroja.dita. baux:ta, Sala das Sessões, em9 de junho
Deput9.dos. aos 8 de junho de 1950, Mineral do Minlstérioda Ag::icultul'a calced6nia e amianto;
de 1950. - Flores daCunlla.- Bo_ AntÔ11íO Feliciallo.
os estudos dos recursos mlneraisdo . Jardim do Seridó - Ferro wolfl'a· eha Ribas. -Ruy Almeida. - Jo- .
território do Estado do aio Grande nlte. cobre.grafitos, ber1lo columbl- nas Correia. __ Carlos Medeiros, . - ' "
PROJETO
do Norte,
.
ta, tantl'lllta esteatlte, ágll~
marl- Asdrubal Soares. - Hugo Carne!tti!7
N,o 394 _ 1950
Art. 2.° - Para ê~e fim, o órgão nha,cri!tal de rocha;
- Moreira da Roclla.
.,
técnico especializado-realizará t(l:los·os Jucurutú - Feldspato titân;o,· 0.1'1'0J t'f.
1'4;; doação ~e i1ltov~1 a C~2 trabalhos nece&'lários à locaUzação e jadita. granada tmmalina, cl'!etal d e U S I lcaçao
Vermelha BraSileira,. ftlial do Rto especificação dos minério.;; e Qllresen- rocha' . '
Atualmente, há um exigu() l1úmert>
Grande do Norte.
tará l'elatôrios, map~ e mClStl:uár:os
.. '
.
.,
. de Coronéis, e Generll:is promov do!>
(Do Sr. Aluisio \lvc.~)
Art. 3,0 - Fica aberto. pelo MinJs- . LUi~ Gomf's - Manganes- Fl~or~ta por efeito de serviços de guerra, pre··
.
.•••
.
tério da Agricultura. ::rédito especla.l -~.ca """" Peg'matlte - ~Ut1l'tZ() 111a· judlcados injustamente nos seus venO .Congresso NaCIonal decreta:
de um milhão decruzel1'os para a 11no,
cimentos. sem motivo de qualquer 01'Al't, 1,0 - Fica doado à C1:.lZ Vel'-execução da presente l e i '
Macaib!l - Pirita:
dem moral oU material.
nlel1la Brasileira, filial do Rio Grande Art, 4.0 ~Revogam-se as disposi- NOVa Cruz - Cobre ~BerJ.1o
A Lei n, 938, de 1 de dezembrc.
Baultitll - Quartzo - Cr;stp'] de Ro" de 1949, pa1'cce que se pl'opunl1a a.
do l'iorte, para funcionamento de seus ções em contrário
serviço... ass:stenciais, o prédio fe1eral
.'
_
chg:
' .
consertar .aquela iniqua.' situação ?OS
n,o 668. da Avenida Rio Branco em
Justtficaçao
Nisia Flol'esta -Bauxita- Giz;
atuais. Coronéis, e Generais da ,{e·
Natlll, capital do Rio .GranC~ do Nor- 1 _ Diz O art, 59. §únic(), do. de_.parelhas - Colúmbia --; 'r~ritallte serva. e reformados, que não rec~t'",n\
te,.
o.
•.
. creto-lei n. o 1.985. de 29 d~ janeh'o Ferro -. B7rllo - Cass:terlte .:... como os outros, a.referlda po~cel~t:::.Art, 2, _ O MlnIsterio da Fazenda de 1940· "Os estudos dos .t;l''''rS'lS mi- Rematlte - Mica - FluorLa_ Csu- gem, Entretanto a dita Lei an~l'l'ou
detel'min~á as pl'ovidncias necessárias nerats do território do ESt;;dõ . serão linita: - Cuprita - ,Calcite - Ora- aquelas vantagens quandodlspoe Cl
à. aplicaçao desta lei, QUe. eI\~l'aráem feitos simultAneamente pelos servi- .l)ada :- Quartzo
seguinte:
.
VIgor na data de ~t\a publlcaçao, revo- ços técnicos da União e do Estado, e Pa~u - Estanho - Co1Jt~~!ta
"desde que tenham sido transgada.: as dispos:çoes em evntrárlo.
obedecerão a um plano ~Iaborado de Cuprlt~ - Ametista C.V .alde
ferldo~pal'a a reserva nointer..'
Sala .das Sessões, 15 de Maio de 1950. comum ac.õrdo e aprovado, . !'m cada Rocha,
.'
. .
,
regnn dos Decl'etos Leis que e5_ AlutsioAlves.
exer.cfc1o, pelo Ministério da Agricul- . Pau dos ~euos - Ouro - !,,,rro
talJeleceram essas vantagem .sJustifica ão
tura. A execução da parte d{>~,I>CS' es- - Mang~nes- Berilo - Esteatlte to é, entre 23 de janeiro de 193~
ç
tudos que tocar ao Estado ~tá sujei- Amlanto,
. ',
a B. de agôsto de 1944",
'
O prédio mellcionado. em 1939 foi ta à fiscalização superior do :"leparta- . Portalegre - Manganes - Casslt2- Dessa maneira. há COl'oné!s que Uentregue ao MinIstério da GlIenai para mente Na<::onal 'da Produção Mine- nte - QUal'tzo ..,.. Arg~a corante;
caram rõra do' amparQ da Lei oj:_~!l;
funcionamento da 24.11. C, R. e foi l~al".
.
.
Santa Cruz - Rutilo - Ferro
porissociue poderiam ter se I'C "".
abandonado, pelo seu estado de rui- Acontece porém que pelo al't 60 Cobre - Bel'l1o - Casslterite - Es- mado. passando para. a Reserva. 110_~
na. Em 1942, a flllal da Jruz . Verme- do mencionado diplomà, os Est~dos te~tlte - .Al'rojadita - Quartzo - limites do.interregno l'eferldo na dl'1i.t6/.1
lha propôs-se' a repará-lo para seu precisarão possuir serviço tkn:i~o -ad- C1Istalqs em geoide; . .. . .. lei.
.
.
f411lc:onaJWnto, o que foi aceit.o, ten- mlnistratlvo, nos têrmos das. letras Santana do Matos - Berllo - M1Acontece porém, que os Coronéis
do a propósito pu1>-lIcado o seguinte ua:"a"f". afim de realizarem, . de ca -Turmalina - Quartzo. - Epi- que .se .achavam no comando de t.ra_ .
boletim do EXér<:i~o, .existente
em comum acOrdo com a Un:ão osestu- doto - Amianto -:Esten~ite
- pas na vigilância do litoral .do Bra-,
110SS0S arquivos:
.
.
dos a que alude o presente projeto e Granada -Barltina, .
sU,. ou, em outros serviços .durante
_
.
. ta bé
.
' t o 'i
.São José de Mip!bu - Esteatite; a u'ltima gue"ra' não pediram a pa' .
. ".7," Renolão Millta.r.- 2," BrJgada fiscalizar
m:m para
Que possam
Ag"'.·-- ma- sagem
" . para .a. ,
. "':"1
,~.
-SClui8a
e lavraau deI zar
detere São· Tomé.- ·Alabastro - -....
reserva, por um com-,
. dé Infantaria - Ilua~nição. de
.
..~.
- rinha .... Berllo - Columbita - Cal- Pl-eensivel gesto de éticl. profiss'o,,:
Natal -d .423 A-::t. Qduart94elGeneral ~~::~:cl:re; 3~:) ~azidaa (Constitui- ced6nla 7' Cuprlta - Esteat.1te - nal, e pelo louvável patriotismo de
em 19 . e aguo o e t 2 - Para - ' .
' .
..
Manganês- Mica ..,.. QuartZo·';;" Ria- aguardarem nas fileiras do EXél'clConhecimento desta l!rigarla
e 2 -&sse serviço técnico-adminiStra- lino ..,.. Hematite:.
to ativo o rumo da guerra a qua.I,:
. Ouarniçãopublico o seguinte: - tivoalnda. não existe no Rio Grande serra Negra do. Norte; -1.l'erl'o- felizmente terminou com a 'nossavl-'
SoletfmDiário n.o 188 -3,· P~r~ do Norte. e ningu~m. PQtier4' sequer; Cobre - Mica -Berno - Hematlte tória.
.' •
te - ABsuntos Gerais . &. Admi- prever a época de aua .instalação, tão...:- Bar1tlna~_TalcoGranada.
Terminadas. guerra em 194150_
nistraçAo:- IV ~ Diversas 01'- vultosas sedo asdespesaa ~a wnaCaleed6nla~
. ' .Ooronêls qUe passaram para aEtedens - Cesaio de Prédio - Auto- unidl.de da Pederaçlo ,aue· di8p.5e de Taipú - Calcireo dolomita',', . serva ainda no 'loVemo dis('''-:o,
. r1&ação ..:.,. Em r'cUo dp.ontem· da- tio, par<108 recursos financeiros,
Touros ·5' - Para tra·ba.1
dessa nirl0:Já 'não· sAo alcançados pelo. .)
tado. o. comandante ~a RelliAo de- . Aasim, ou a'VnlloM incumbir'; natureza, .a verdade 61lue nun\la·,se favores da LeI. 838, poisqu&, .amell~ .:'
cla~u que o Exmo, Sr, MI!11stro sOIolnho doaestudospravlst08 neata poderApl'ever ocrêdlto nEceas6%io. ma .fixou o interresno de Janeiro dt- .~
dI. Guerra com\IDiiCou-lhe
em prCl!losiçio,ou aarlquezlIB . minerais Mall,o:,queeBtá~ullérldo·Jlêste.D1'of'" .t8Matê uGsto de 1",.
Artigo 3.° Esta lei ent.ral'á. em vigOl' na data de sua publícação, revogadas as dísposíções em contrário.
. .
rI'
;Çr'd
.hos .
".,.
4404 Sábado 10 .
OIARIO DO CONCRESSO NACIONA~
~Ul)lio
de 1950
;
'I
jUstI~a amaos qUe por mcnvcs nobtl11tantesno cumprimento do. dever,
~:firoram à mllrgem da lei e da assís«
jtêncla do govêrno,
,. Presentemente, h6. Coronéis na
;!natividade, recem-promovldos a Ge·
;:nerais, pormotlvos de serviços de
iguerra, que, mesmo se amparados
I,';;~ la Lei 938 não atlngirãô. a.os ven!'I""
'cimentos
dos atua.is Generals d e B!
r· rcada da. ativa, ou, mesmo aos reror,mados agora.
l Aos pouquis.s1m.os oficiais restanteso do EXército, Armada e Aeroná.u~ica, é justo, que Se lne dêm as mesr:mas vantagens,de conformidade com
ioDecretoLel n, 938, de 1 de dezemrbro de 1949, já. em vigor.
I Rio de Janeiro, 9 de junho de 1950,
Ü E', da mala erlstal1na
abono ser pSogl> na agêncllL do De· manifestar l C,mara dos DeputalOl
partamento dos correios e TelégJ"a. a grande pena que nos causou o latos.
lecímento do general Alvaro G.uilher.·
S. S. em 9 de junho de 1950, - me Mariante.
Dioclécú> Duarte Walfl'cdo Gur·
As suas excepcionaisquaUdades de
geZ.
• cltUulãos, de juiz e de soldado, já..
Justificação
foram ressaltadas no Senado da. ReRo"'uúer e receber o abono fnm.i- pública e na Imprensa. AsSociemo·
...
nos, às homenagens. que lhe foram
lIar em municípios do Interior, fre- tributadas e não podemos fugir ao de.
quentemente
se torna.
difícil e onero.
sa
tarefa, d~ela.s
as etrcunstânctes
de ver d c vir, a :esta t r ihuna, dizer
lzer tio
que não contam, muitos dêles, com nosso pezar pelo desaparecimento
.
. té I d T
désse grande brasileiro, com quem tiserviços
locaís do eMims
r o oou radurante
balh6, Indústria
Comércio
de vemos a. honra de. nrívar
A'
Coletoria Federal, Dessa manelra vê- muitos anos, em sln<:el'ae grande
se constrangido e Interessado !\. deslo- afeição.
.'
carnentos frequentes (e nem sempre O genel'all\oIal'iante, senncres, era.
compensadores) de um munlcíple a uma fig~r~ singular, peia., firmeza.
outro, para. promover o recebimento de seu ~alater. p~la. sincerIdade de
das escassas ímportâncías que lhe de--, ~ua.s atl~ud.es desas~omb~adas, pela
.... Hugo Carneiro.,
vem auxiliar a mantença da prole. O íntransígêncta qu~, sempre revelava.
LEGISLAÇAO CITADA
projeto que apresentamos visa. fixar no respeito à Leí .e na defesa das
precísamente :o modo de requerer o ele autorídades cOlfstl~uldas. Homem de
,
N. 938 - DE 1 DE DEZEMBJlO DE 1949
receber êssa beneficio. não colidindo grant!-e ll~t,,:1igencla. culto, tr~.balha~
'Dispõe sóbre concessão de vantagens
com o sistema atual mas, ao centrá- dor íníatígável. era um a~alx:onadQ
~ a coroneis e cap.itães c!e 71l4r e
rio, aparfeiçoando-o no_interês.se ooS' pelo Exército, ao qual dedicou tOda
, ·{/uerra. das Fôrças Arma.àas transseus beneficiários. .
a sua vida, galgando nele os dlyerS?s
, leridos para a reserva.
Permitir a utílízacão dos serviços ce postos, pelo estudo, p.ela dedlca.çao
O Presidente da República: .
1950. - Jona~ Correia.
agências llosta.is para facilitar o cum- e valor pesscat. Era dos que coFaço saber que o Congressl1 Na.Justificação
primentoda Lei de Pl'otegão à Fa. mandavarntpeto. exemplo e sab.:a!tl
eíonal decreta e eu sanciono 11. semili.'1. é contribuir 'pal'aque essa lei harmonizar a. bondade do coraçac
~B!!jnte Lei:
A Criação da editora dos uníversí- atenda melhor aos seus propósitos com as exígêncías da disciplina, nã~
I Art. 1.o Sio extensivas as van- táríos, destinadada à Impressão .de aenerosos que, através de um peque- permitindo jamais fõsse esta poster'~'qtlimtos' forem os anos .de serviço,. que obras didáticas fi! culturais para venda
abono.' contribuem para minorar gada, .E, nesse intuito severamente
tagens de tantas vezes 5%.'do sôldo, a preço baixo aos estudantes e pro- as dífículdades eneontradas p~os ch~- adotava. para si. antes de mais nada.
excederem de trinta e cinco anos, a fessôres éum planejamento qUe tem ·fes ele Iamtlías numerosas.
Sem uma norma' de conduta rigida. qu~t
odos os Coronéis do Exército (Ar~ por fim permitir a aquisição de livros qualquer aumento de dispesa, o pro- na vida pública. -quer na vida pa.rt!~
:\s e Serviços) ,Col'onéls da Aero- peloo estudantes menos favorecldôs ejeto l'esultarâ em maiores val~t~g~ns cular. Impoz-se. desta forma, ao.
náutica. <diversos quadros) e Capi- dlminuirsenslvelmente a carestia do ecol1ônücas pam aque!c·g b enef lclã rl,?5 seu comandados, fazendo amigos.deses de mar e gutlrra dos diversÕII livro didático, OU seja arrefe<:er um que. residindo em . localidades. nao pertando ckdlcações e adqulrindG
:Cospos e Quadros da Armadit, de~(!e dos probelmas cruciantes do ensino nO Eervldas por ~letorlas F.e-~erals. pO. enorme prestígio nomeio mIlitar,
~ue tenham sido transferidos para a Brasil.
. derão receber ollbOno àlretamcnte prestigio que o acompanhou mesmo
serva, no período da vigência, ou
O empréstimo em questão só será da agência pcstal-telegflWea., se-m a depois de afastado da. atividade a
no Interregno dOS decretos-leis que efetuado, depois gue 08 universitários, necessi<iade de uma viagem,. talv~z aitlda quando,. já doente. nã() maia
~stabeleceramesse.s vantagens,-isto ineguivocamente,. demonstrarem t'CU longa e cusf:<>sa , a~ a Col.etol'la ma.1S podia lccomover-se,
p-ntre "3 de janeiro IL 1934 a 8 de ânimo de agl1'emem prol da atenua- prõxÍlna...
.
. ..
_
. O Sr. Luiz Silveira - Associo-me,
tagõ~to a; 1944.
. -.
ção do problema. De acôrdo com as
S. S., em9 d~ junho de 19,,0.
em nome da representaçá<l de Alar ~ 1.° As vantagens serão calcula~ normas vigentes, ser.á .transação je~al Diocléci!!Duart~.
.'
goas, às 110menagens ao general AI~é1as sóbre o sôldo que o oficial perce- que compete aos Institutos de. Aposen5ao defel'ldos os segu~tes
varO Guilherme Marlante. que .er&
Vbla na atividade no momento 'da tadorlas e Pensões, e, por outro lado,
REQUERnfEmo
11ãosàmente grande soldado, coml)
~ranslerêncla para a reserva. .'
a par do rendimento de. juros, permititambém grande brasileiro .
. ' ~. 2.~ , O acréscimo não poderá ex. rã,· às bibliotecas federais, e a uma em
N. 28 - 1950·
-O SR. MILTON PRATES - Er:l
• """ er d e35% Qosôldo respectivo.' cada Estado ou Território, obter. E-em
Solfclta ao Poder E.xeetlti1lO in- c~mum, vcr~m-se em tõrno de seu
)'/§ 3.° Serão contadas as vantagens ônus, um exemplar de cada edIção diformações. rt:lativas .àdespesa re- lelto de sofrlm~l1to, militares de todo•
. ,(h.. data da. tra.n.sferência 'para are· vulgada.
Sltltan!e da tederalizac;ão das es- os postos que iam debater com êl.
i~el";a, sem direito à percepçli,o dO!:
Sala das Sessões, em '1 de' junro de
colas de ensino superior.
problemas da classe e pedir conse~atl'~zados.
.
_
1950.. - Jonas Correia.
. . .
lhos em sltuaçõ~ diflceis, porque co: . Art. 2.° Não se levará em conta,
PR03E'1'O
(Do Sr. Samttell>uarte)
nhecidos e respeitados eram o sel!
,pn:a a concessio da. quota. o temRe4ueiro sejam prestadas pelo Mi- carãter, a sua .frállque~!I. sineera, &
Ipo de permanência nO p4sto.
N. 398 - 1950
nistério da Fazend·a ir>.formaçõcs ncêr- generosidade de seus nobilisslmo coArt. 3.° O critério da contagem
Disp6e sôbre reguel'/mento de ca. do valor da despesa que resultará ração.
;tonces$ào das quotas,· será o que se
abono familiar.
pa.ra os 'cofres da União da exc<:ução
Um traço marcante da peroonalida- .
~àotempo de serviço, para o efeito· da
dtll I~is e decreto~ referentes à fd.ee- de do general Mariante era o. inte~
~adota 'no caso das transferências para
(Do Sr. Dloclécio DuaT1ie)
derallzaçllo das dtVersas ~scolas
rêsse que sempre de<llcou êle. ao,sseus
11' r~serva. feita a revlBAodas conO Congresso Nacional decreta'
ensino superior. que passaram a êsse jovens comandados e os esiorços que
(tlessoes quenAotenham obedecido
Art 1 o O' abono fatnlIfar eStabe . regime na g.estão do Go'Vê:no atual, fazia para bem educá-los. e orientáta
!~a ~:sm~A.norma.
d1s os1 le<:ldó ~lo artigo 29 do Deereto-Iel indica.ndo o. Minist~rlo a estimat.iva los, amparando-os. na inexperiência,
if AI;~
"""vogam-se as
p 3 200 d· 19 d
b II à 194·
da ·despesa· caso nao .lh~ seja l)OS[I Rio ele Janeirl> 1 de de2embro d~ n.
. , e.
e a r
e
1, será si 1 ~,tta. fiXação e x a t a . ajudando-os nas dtrlculdades, guia0itões em cont1'4rlô.
.
concedido mediante requerimento ao. ve S
9 d .j li d 19-0 _ dQ-QS por caminhos certos, os bons
~949: 128.0 da Inelependênclà e 81.0 d.. Deolegado ReglC?nal do Ministério do s:niuez' .6~rte e un o e ;).
. caminhos que levam às·altura.s da
12epública. - El1RICO G. Dtlfti. _ Trabalho,Industrla e Comoérci{) ou,
.
dignididade humana.
~S3lZviO ãeNor:onha. .- Ccznrobert P. no Distrito Pederal,aoDiretor db
JlEQUERIMElftO
Quando ainda capitão, no seu priida COsta "--. ArmanãoTromiJoWs~ Serviço de Estatística daPr~vid~r..cla
N 29
1950
m·elro comando isolado,. introduziu
•
..
. • e Trabalhl>.
. . .em sua WLidade uma disciplina se.aOJETO
. Art. 2. o Naa localidades do interior,
Solicita. ao Poder. EXeC1/./1votn- vera,' mas eon1llreendlda. dei)W.ndo
N0 397 _ 1950 o requ-erltnento de abono famUiar poformações aresf)eito do aprcrrJei- falar o sentimento e estendendl> a
.
.'
der' ser et!tregue ao diretor do 6rg,5.o
tamento e seleção dos pl'()feS3Ô~es sua açã.o até os la.res dos mais mo. Auton2lJ empréstimo, por inte,.- ou .reptrtlçao que represente o Mlmstllts
EscoZas de ensino supertor destos soldados.
ParaI.elamente. a
médio tle.lnstitutoãe Aposentac!o" térJó do Trabalho, Ind~,tl'la e Comér,q'U~ foram federalizadtts.
um treinamento intensivo e que marria 'e pensaes; destinado ti criaçt10 ci~ ou, em. sua. falt!. ao. respectivo
1·
cou época em nosso Exército, ampliou.
da EditoraUlliverBitáricz, .....; e cEci Oolet01' Pedoera!, para enetunlnha(Do SI', Samue Duarte)
. a. instrução dos jovens soldados des
ore. outras "ro'VIdéncias.
mento, a competente Delegacia. Reglo~
Requeiro inf9rm.eo Minlsféx:lo. da pel'tando-lhes a vontade de apre.nder~:"\\,,):
(Do Sr. Jonas Correia)
nal..
Educaçlio e Saude qual o critérIo que cria.ndo-lhes a ambição depl'ogreclir
ParAgrafo tinlco.... Quando não pretende o Govêrno adotar quantollo e'o entusiasmo pela carreira/elas ·arO Congresso
Nacionat decreta:,
houver, na. localidade em gue reside a,proveltamentoe seleçâo c1<lS profes- mas,.> E, 'lU ando nesse nelo surgia.'
0
.Art. 1. F'1ca o ExeCUtivo,.atravéS o Interessa.do; órgão que representa o ~61'CS' integrantes dos corpos cloeentes um moço inteligepte, <:om ace'ntuadas .
,o-~lnlstério da Educação e. saudei au- Ministério do Tra,balho, Indústria e das Escolas de ensipo superlo!, tlue qualidades de caráter. ê.;' o tomava
~ol1zado a. promover, por interméd o de Comércio ou o Minlsté.rio da. Fazenda. passa.vam a j~sdlçao da un.lao. Fe- à. sua' conta, auidliando~o dedicadaH~lm t!os Institutos de Aposentadoria .e deverA o· requerente ser entregue. ao deral,no atuà.l govêrno. em face da. mente.
t:Pensoes, um empréstimo de qulnhen- local do Departamento àÓ$Corre~os e diversIdade úe oondições de provi.,. . Dêsseesfõrço slleucioso e quasedes· !,08..mU cruzeiroo (Cr$ SOO.OOO,DO). l Telégrafos. que ouvirá a r~ctlva mento das ~esp~ctivas discl])linas, er.n cól1hecldo, dessa bondade que se es;"
_ ~:U1ao Nacional dos ~tudantes, e des- DelegaclaBeglonal do' Ministério do face da leglslaçao- federal c das leLS. condia atraz de uma franqueza., pór
~ Inado"à erlaç/io de. Editora Unlver- T~.balho, Industrla e Comércio..
do~ Estados a que pertenciam as ,nes· ,vezes rude; surgiram Cêl'ca de duas
íaitárla . projetada por êS6e órgão.
Art. o A J'
tA I
.
i mas Escolas.
dezena.s de homens de valor n<l melo
; .
..
. ' . a.
S mpor ne asa que t - S Sem' 9 de junho de 1950
.
~ '~. 2. o O re1erldo empréstimo 86 Terem direito os benet1clár!~ do abo- Sa';t.'Uei~"btlClrte
..
.'
;,nllltar e no magistério, . tOdos por
)aeverãser efetuado,nos têrmos dale~' no ramlllar serAo pagas nas compe- .. .>....
."
. , ... ele, descobertos entl~e os seus pracl.~ishL9ão .yigente, depoiS que a Uni40 tentes órgll,os do Mlnistérloda.-Pa.O SR., .PRESIDE~TE - Está finda nhaseque ·hoje hOnramo pais eu·
:Nacional -doa Estudantes comprovar~.: zen:d-a,. depois de orliemdo Delegado a leitura do expediente..' '..
'. classes a Que pel'tence.D1'· . ,
' . , 1 - .1!lf>tar -organIzada .. criação'da Regional 'do ..·1dinlstérlodo TrabalhO,
O·· SR. MILTON.P~TBS,JP4rG ,O . general,., Marlante· possuia, ver-'
:: ,..~ltadaedltora,apresentll.ndo regiatro, .Indústria e Comé~eio,
... ' .:. comulliÇGçâot,...,. Sr;Pr~ldent~,:hOn~ .cladei~ culto peJalel,jamais.::perJn1=
./e,statutoB. e dh'eçio: ....
' . . . . .;Parigra.fo. tinicO- N8lI'lóealldades rOll-me sobremOdo a delega.ÇlC) de .~indo~Ô8Seela.desrespeltada, e, como
. "I! -PQssUir quinhentos mU CJ'uzel~. ende"nãohouver 6rgAo que .repre.sente meu partido, o P.S. D. de.Mlnas chele.,militar,·cJeatacava-aeentre 08
o!:'IlP.l,,(çr• .a~:OOO,OO)d. capital, pa~ O' MlnlstArln
!i'A7.end~ '.dfverA',o,Gerais, dando·me a. Incumbência de quema1saincerlLmente lutara.m Dela.
li3ãrl\r~se
n.
Investimento na mesma editora, .e obtido através dll contribuição expontànea dos universitários, àe seus órgãos
de classe, e do povo, ou através de rea·
llzaçóes destinadas a angariar essa
quantia.
Parágrafo único. O oltaào empréstlmo renoderá juros legais, seri feito
pelo prazo de dez (lO) anos, prorrogável por tempo igual, e não empreendiI
j ado pe1os un i versI'
mente. pane
tal'i 00'.
Art. 3. 0 A editora a ser criado,
após estar em funcionamento, obrlgarse-á, a remeter, gratuitamente, ""ara.
llll
lo'
bibliotecas federais e uma na capital
de cadaE'ltado ou Território,. um
exemplar de cada uma de suas edições.
Art. 4. o A referida editora,' .enquanto gerida pela União Nacional dos
E'ltudantes e em pleno funcIonamento
sem qulaquer gravame, exceto os ccntraídos para sua criação, ficará. isenta
de guaisguer impostos ou taxas, federaís, estaduais ou. municipais.
Art. 5. o Esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas
as díspcslções, em contrário.
Sala das sessões, em 7· de junho de
no
IJ
• •,
"A.
DIARIO 'DO CONCRESSO NACIONAL~.,
. ''Jünho de 1950
4405
. ~~~~~~~~~~;;;;;;;~~~~~~~~~~-~===--':
Sábado 10
=
manutencão
.
da Ordem. da. díscíplíOra, atingido en,l,cheio, o ~r. ?ereira.
Sou eu, pois, quem :eptao Sr. Llr& nunca ergui a minha voz, aqui ....
ínb erme d loa
d Agenci a Na - a exibir recibos da.s despesas de pro- _
porpara
não combater
acreditaro nesses
escândalos
ooverno,
por êles
na da união de classe e sobretudo Lira, por in
peÍo afastamento dos mílitares das eíonal, dlstrlbu~upor toda a imprensa puganda política que estão sendo 1'0.. ou por causa .deles. Idêntica atitude
lutas politico-pal·tidárias. .
carloca a seguinte nota:
gas de seu 'boZso.
também teve u moutro homem _ e
Não desejo alongar-me sôbre o que
"O Sr. Batista Luzardo. -r- que,
Foi S. Excia., mesmo, S'l", .Presi- não preciso dizer de sua. honestidad~i
f<li a sua vldade como chefe militar
deixando a Embaixada de Buen?s de-nte. quem me. conduziu à presente _ Sr. Batista Luzardo -que sem-,
Aires, logrou .continuar na Oã- atitude, pois discriminou duas espé- pre nos acompanhou na defesa e no,
e como juiz. grande e íntemerata
vida, pontilhada. de nobres ensinamara dos Ot:p}lta,dos - rOl~peu eles de despesas, a saber:
apóio ao Govêrno.
.!
men tos morais; cheia de entusiasmo,
ontem o seu 811el. )10 remunei ado,
a) as q\te não estão sendo pagas
O Sr. BUlI Almeida _ Permite V<lS~,
de lúcida fé nas Instituições do pais,
formulando contra ~ij.l. a ~CtlS~- por êle;
sa Excelência um aparte ?
~
das quaiasempl'e foi uma valorosa
ção de que lancei mao de dínheib) as que estão sendo pagas.
O SR .PRESIDENTE _ O :Reg!.;
.se~tinela índormente.
.
l'OS públlcos, Tomo conhecimento
O raeíoeínío se ícpõe, Sr. Presi· mente não pel'mlteapartes,quando Q
Enfim, Senores, o general Alyal'o
dessa afirmação do Sr. Batista dente.
orador fala para uma "comunícaçâovj'
Guilherme Marlante como cidadão e
Luzardo e lhe pr?ponho ,iazerll;lo.s,
E ainda: eu não me' rererí a orga- todavia, como oassunto é de interês-:
como soldado, - f 0,1 um e:lCemplo:
de público, os ~olS, '~m l.nvel~ta.rlo nizaçãoestrangelras, ligadas à. pro- se gerai; cabe ao nobre orador ieon«
ue
Deixou ilmigos edisCIpulos. .9 ~
dos nossos bens e urna l11vestlg~. paganda d,a. .ínconsístenje senatéeía ceder, ou não. o aparte.
~
te continuem a obra magnífíca ao
ção das routes onde. 05 consegur- Lira pela. Paraíba.
O SR. BATISTA LUZARDO _
'I \stre morto e prossiga. na luta conmos. Intimo-o igualmente a que
Referi-me a organízações nossas, Sr. Presidente, vou conceder, apenas,
:~·.a pelo engrandecimento de su;a
precise a sua. acusação, artículan- mas muito 110S&lS mesmo,' porque são um aparte ao ilustre Deputado Se"I - e pelo respeito às. nossas leiS
do:
propriedade do ovêrno: .. ANolte", nhor Ruy Almeida, e imediatamente'
c a~el~ . grandeza do Brasil. (Muito
(/) de que dinheiros públicos me liA Manhã" e ao "Rádio Nacional". concluirei a minhá oração, eumpríndo;
~eln· muito beln; o orador é CU1/!aposse!, em qualquer tt . .IPO, para
S. Excia., porém, se sangrou em assim, o que determina o Regimentp'l
pri11íentadO).
benerícío meu ou de minha fa- saúde, referindo-se a empresas esO Sr. Buy Almeida- O meu ap~'lOI
O SR BATISTA LUZARDO - ~r.
ml1la;
trangelras, que não foram objeto de te dirige-se ao nobre líder da rl1aioria~;
esidente! Senhores Deputad~s! :Na.
b) quais as despesas com a mí- critica.
S. Ex.~ declarou que, como honrem,
~tlm sessão· desta. Casa. cuja ata nha candidatura a senador pela 'I1:a1ç ã o de sub-consciente? Quem o honesto, não acredita nesses escãnda~cab:de ser lida, proferi, Sr. 'Efe,s~:
Paraíba, que r ao estão sendo pa- saberá....
los vindos à lume. O que quer S. Ex~a
dente amplo discurso de de.ful ço,,'"
gas por jním e sim por qualquer
Desejo ainda observar o seguinte: Insinuar com issO?
. ,
~)úblic'as, que mereceu a ma1S,larfi~
organíeaçâo ligada 3. JovêrD() na- POI' onde foi dístríbuída' a nota a que
O Sr. Acúrcio T6rres _ Não façO
reperCU5ll?'J em. todos os meios po
eíonal .ou estrangeiro •
me reporto?
insinuações.
ticos do ,ais •
. .'
Sr. I'reslden~·;: .
.
Poela Agência Nacional, Órgão de
O Sr.Buy Almeida _ Sim, porque
Na. malihá seguinte, "O Jc.r.a1" desNão há necessidade de racíocínío cooperação, Incluído nos quadros do tenho denunciado váríos. Se V. ~.l!'
. ta. ';ap!tal publicava um repto d~l~fi para se aperceber da maneira capela- MinLstério da Justiça..
ou qualquer outro Deputado soubel'l
José Pereira Lu'a; chefe da. Casa ' . sa com que um advogado, que se diz
Pergunto: qual ele' vós, não sendo de qualquer desllse em minha. vida; .
d" Presidência da. República. e Mlnisi ilustre e "minente professor de Direito, Chllfeda. casa. Civil da. Presidência. pública oU particular, esta, desde já.r'
tro do Tribun"l de cont~,. ao qua altera os :atos, ladeia a questão. bara- teria a honra de ter notas explicat1. autorizado a usar da tribuna para;
atendo, em cima. do laço, n80 o rasen- lha tudo.
. .
_ ' , vas distribuidas pela agência oficial? mencioná-lo..
I,
a .. or;emmesmOp':l10 sUJ:!ples .010- Respon..erel aos Itens da citaçao SUl
E' deve: que, a esta. altura dos
O Sr. Acúreio 'l'ôrres _ Há de pe~'
t'
de "'ue a tanto me impedIU o genens:
. .'
acontecimentos, não só as. organiza· mitlr a Câmara que eu roube "11ais um
t~~riscurso de um ferlado,náo tendo A prlmclrl': O sr, Pereira Lira est.á. ções citadas se encontram a serviço minuto ao discurso do meu eminente
a. Câmara funcionado.
.
',procw'ando tirar carta gelaI de bones- político do Sr.IMa, mas também eolega, 81',. Batista Luzardo•. para daI::
Homem enrijecido em um ~l!L'1a y~ei tidade à m!nha custa. Mas não 3 tira. a Agêllcia Nacional, o que corrobora. uma explicação, que V. Ex.", .seidant" de lutas, cujo cenário imc a.
E porque digo Isso?
e confirma minhas afirmativas,
nhor Presidente, e os meus Utistres
foi
imbicnte l'eglonal dQt; pampas,
Porque o 51'. Lira começOu por.;Jer·
Sr. Presidente:
.
colegas verificarão ser desnecc.ssária'.,
ar- depois se ampliar aqsquadros guntat.me se, e' provava que S. 'Ex,a
omo artigo. de reconvenção, devo Quando afirmei 'que sou bonesto não
vidl~ bra~!~ejra, nos últimos trinta se !'.ollVeaeapossaeo: em Qualquer EstouprontD,. qua.lqu·er ha:a, quis tirar a honestidade de quem quer
os nãoreeeio deV8&W3 oU inventá- tempo,de dinheiros publ1cJS para be· para prestar contas de meus ha.veres, que seja. O que disEe foi o seguinte:.
~"'atenc:e!t~~-;;pa~ta de o,:_de partir, neflcio seu ou de sua faml::~. •
já que se pretende chegar aos ex.' tenho o meu colega, aparteante, se~
,. citação respectiva.
l'.Ias, Sr. Presld:llte. eu nao falei tretnos deZêlo, nêBte lmortallzado nhor Ruy Almeida, na mesma cont~
.
' . Id t "v lendo- em bens, em apossar-se c.:~ bens I!m pel~maJo1'!s escândalos' admJnis- de honesto do nobre orador, Sr.-Da..
E' .'J que, Sr. Pres en ~ ~. I da benefício seu, nem de sua família. trat,ivos da República...
tlsta Luzardo. Nós ambos, eu e O
me da oportunldade reg en a
Onde anda a ~ ..beça. do Secretário da
llustre orador, jamais. nos levan~_
di..~wsão da ata, agora. faço, co~o~ Presidência?
' ....
O Sr. j!eúrcio Tôrres - V. Ex.· mos, aql11.para atacar O atual Go-,
desassombro que me caracteriza,
atiPor:anto, nêste particular, .o.reptodo dá licença para um aparte?
vêrno por quaisquer escândalos. com.'
r
a Indomâ el franqueza d l minb~ de Sr. Lira,é dirigido à estratosfera, não
O SR. BATISTA Lt1ZABDO - os quais, por aquela razão, não seriatude.s. certo d!! que quilo q'.lC.r a
a mim .
com pl·azer.
mos capazes de nos' acumpUclar. Eu'
minha vida rJubucal possui resbis~n~A~
Mas o Sr. Lira"depois de ter tentado
O Sr. Acúreio 7'ôrres - Alguns dês. n~ quis dizer,. nlo diria, não st'riai
às investida:: ,d~ p.gmeus e
omu _ o blull, chegou no :tem segundo~ à ses escândalós administrativos teriam capaz de dizer, a preço algum" .que
culos. que rab"cJam aos meus calca realidade .do qlc1e eu disse, e pergun.; chegado ao conhecimento do meu os que têm atacado o GOVêrtlo nãO;'
mares.
teu· me:
,eminente amigo...
.,
sejam servido sda mesma honestidade.,
"qU~ 'as dêspesas com' a miO SR •. BATISTA LUZARDO- Pelo amor de Deus. O que eu disse:
N&.datemo, nada. jãmaiste,l11l. e,
por isso, não fujo a.'devassa3,. Inven- oba candidatura. a senador pela pa. Cbegaram 'ao conbecimento ~. tôdll. claarmente folo. seguinte: Não ha..
tá rl'os e toJna;,-"s ~~ contas. De.sgra-, raiba ue. não .esto Mmdo 1'4.g08 ge'nte."·,.
'.
,veria. qualquer conveniência que dei':
.
por 1Ium e sim por q lquer or
O . Sr.
Tôrres- ... antes xassede -ter trazido à tribuna o Seçado de MIm•.
na ,es taca da de lutas
_
. . . . . . ua
.. -dodla
de Acúrcio
anteontem?
nhor Batista Luzardo _ bem o co..
memoráveis
em outono,
que sempre
m-e mal;galUZll.Ço
Melonal o uestmnO SR.
_ nheço'
tive se já. no
.(ia, vida, es,tlgelra"
,
. BATISTA LU1.ARDO
d'
d
' _ para critica"• e cOlnbate",'
.,
vesle a' .n~rcêde pérfidas difamaçoes
Aqw,.sim, entramos no ponto ne- 11:ste não éo momento e respon er atos escandalosos de um Govêrno. se
de meus advel'sáriosou gratuito:; de- vl'álglco da, questão. . '
o aparte do nobre ~ider da maioria, êles existissem. Quis mostrar, Sr. Pre.:
safeiçoados...
Eu afirmei .nesta.. Ca.sa, e repito mesmo porque não me quero desviar sldente -.·e isto devem .t.er ,per-!
E:1t. -n:.os, Sl·. Pl:esiQcnte•. em ma.is com ao mesma veemência na presente do rumo que.,tracei ao meu discurso.cebldo todos os l1ustres~olegas _ os!
P r eambulos ou cor.siderações. no me- oportunidade. qUe. bens. . do. patclmô- comprometo·me. entretanto.desfial·, liames 'de perfeita. solidariedade nue;
t
e .Lrãs à tribuna . d tT it,''~d
desta. . tribuna, um rosário dos es· o Sr. Batista -Luzardo sempre tévei
rito do assun o que m u
nlO a' n ao . es ao fUlanc"",n o a cândalos que se estão sucedendo.
com' os seus companheiros,. apôiado'
parlamentar.
.
f i
" C.\o,~dida.tura. Lira à .s.enatór1o pa.ral., . O Sr. Aeúrcio7'ôrres - V. EX,a res do atual Govêrno da República. 1
No meu discurso. de quarta- era llZ ~na,.
.
.
hi de permitir que eu insi:;ta.. certo
.
.
. " ri
a s~~~~a~á~m~~~i~OSi ..estarreci~ , ,E. é verdade,. sim. Sr. Preslden~. de, que voumereeer Menção de Vossa.
.~. s~. o.Ruy .Almeida _ Agradec!d ,
..~- e' contrlstad"·. o desabuso ,e
MA Noite", "A Manhã" e-a "Rácl1o, Excelência gentil queése.lnllre parllo' a o's X· ·
d
'
F e"!an o Nóbrega -:- O tira-I
UU<I
......
a faltE'. de cerlmóni!f.
~m' que o Nacl-onal"
. ;
."são bens do 'património
' . . ficomigo . Eu desejaria
á I d queâ' V.
d IEx.o. tiesr. dor mer. permIte
um aparte?
,
Sr. Pereira Lira lan:· mão dos publico, e o decreto· que perm1tiu se asse o ros r o .e esc n a os oco
. O SR. BATISTA LUZARDO
.,
di b '. '
úblicos a.rrecad~dos atransformas...~m. aquêles bens em :pa- ridos nesbe Governo a l'ar.tir da Pois n ' ã o '
~
emprêsas 'de
uma.sociedade anônima,
O Sr. 'Fernando Nóbrega
publ!cidade, pert!l1cel\~A aN°·l~;:- c~~ ~r~~:.e~;t1~1o d~oiaç~xe:cu~~â~e gla o 'preclaro Sr. 'presidÊm\.e daRe- de chegar aorecl!1to e ter conhecF:
01 e .,s s .
'''-''.
~. ,
".
' pública
..,
mento das acusaçoes qUe V. EX.Bi
tri:nc.nl<l da NIlÇ".:l - '
"A Manhã" e 1\ "Rádio Nacional' $énd~, portanto. um ltiploma.. juri·
OS; Ruy Almeida ~ O ilustre ao meu eminen~e eonterrâ.neo. Sr.,
- para a propaganda de spa cnn- (11co in~~ftle~, ~m c~nfer1rOU de· lIder. dâ maioria. já caleuladamellte, Pereira Lira. Desejo esclarecer Q.ue.'
didatura. à. senatol'la. ~el0 Estado neg~, te 06 ~ ngu m.
.
firmou o dia de anteontem, põrque oSr.M1nistro Pereira Lira p.stá.real.
da Paraib~lquando_ plesenciamos . O Sr. Llra fala em de8pesasque V. EX,lI ocupou 'a tribunB na última mente, interESasdo na prollagan~i c:1~
06 .."chws
e aa programadas não estão sendo pagas por mim.
qual'ta-feira. Eu" porém,dlrlaa Sue. sua candldaturaasena~or pela Pa
embai:;adas artlstlcas. desti?~das
.
Excelência, que posso responder com l'a1ba, mas não se utlllZapara UI!
ao nordeste, e~hllU1cflldas, ulttnla, . Ora..seé o próprio Sr. Lira quem esta afirmativa: os jornaolsestAo'cheios da publicidade de Jorna.1snem d
1'atio, pela. Naçao, para satlsfaçi\os~a:efere, publicamente, a. despesas de esc&ndalos denunciados d~ta. tri. emprêsas oficiais. A propagandad
do narcisismo e da... aldademót- que ntlo est/io ,sendo pagas por êle, buna, e c Govêrno, até o monlento, cartazes está sendo feita por oraa... .
blda e doentia. de um candidato, é óbVio ufstir~ despe," que e,· 1110 conseguiU qualquer, soluçA0 para nizaç6es particulares.Detódas aI
.
irrecorrírel e inapelàve!Jnente re- tão .•endo1J4(J(JI,11Or 8. l#ltI.
os dive1'sos casos. Os inquéritos -ai S. J;x.. temrecebido,comprO"lUlt ,
edizem
I3crvado ao mal&~ l'til,:08O frac~, . O
L1ia éa4vogado
a.tê , estão: muitos' "oabafadOS,constl~.,de pagamento •. Q~to,~rém, a ilJõi
sentlD!os. e·.~ .tooa. a~~tensão.o que mais ou menos uot'~el. Pe 1o t\Íem vel'dadelrN farsas, ~e8pondaa 8U11S jornais a queV.~•• chaRlO_ '.
profun.do desencanto quelavra.~os menos,qUe o diga a Lightl:"
- isso O nobre Uelerda maioria.
- ele oflcioa08 _ e na. verdade o aAc_ .'
sllbterrAnoos da.;pinIAo ;pública,
Aaslmsendo,conbecea força pro- ;0 Sr •. Acl1reio 2"drres- Poasoa11r- que falem referência' ao Sr. Minlli I
que',marc .rl!. com o an6temade-cessual clareconvençAo.,
" . '. mar à CAmara,e para 1180 peço ,o Pereira Lira, o·. nobre ,llrador .":l"d!,
seutleredictum o IIvre'e aoberano.Eu, agora, Sr.. Pl·esldente,nloea~ testemunboelonQbre oradorSr.BatI8~ convir comigo que OI~eU(lIgnocon~
pronu·lcl::..metodasu....asd&,.3,~e tou a.pelUls.con,testando,maa. ~t) ~a t.a'Luzardo, Que,. bomem_bonesto,terrlneo dêles pouco·se tem .uttU-··
outul3ro ~r6ximo •. '
reéonvençAo,.
." .,' ,':~,
. ",.,
~o ~ ~trevUta!J oQ.ll()taa::01'iOj~
;00'
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q.
pa~ t;logo~h, pel~s
trjmônio~e
~r~x~eh~~~~~~~afgl:~ue~~ep~~:~~
~ AC:>-~t»~'
'or·
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4406
DIARIO DO CONORESSO
Sáb'âdo 10
NACIONA~
JUI'\ho de 1950
do Filho. Constituíu para mim
nhelros de luta. e aos trabalha.- no que não levarei mais ele dois 0'1
grata satisfação pessoal e cívica
dores em. g-eral minha flrme de- três minutos,
cisão de submeter-ms, ao desejo
Disse o sr, General Eurloo Dutra: '
receber a visita. dos delegados
dêles, aceitando a candida.tura
"E
com tôdaia confiança 11l'
incumbidos de transmítír-me a
'dellbel'ação unânime do Diretóque já também me oferecera o
ação enérgica e eselarecída do
1'10 Nacional do .Partldo Trabaeminente Governador de São.
Pl'e~~lJte Getúlio Vargas, e na
lhlsta Brasileiro, tomada em reuPaulo, Dr, Adhemar de Banos,
excelência de um regim~ há tanto
nião extraordinária de 6 do corpor éle e pelo Partido Social
zeclamado em favor da unidade
Progressista, na forma do el'1ten·
e da defesa nscíonal, que o Exér"
rente, para indicar meu nome à
.Convenção como candidato à
dímento escrito e firmado por
clto prossegue impáVido no seu
Presídêncía da República no
nós ambos para marcharmos de
caminho, certo de que vai com
Iionesttdade eeficlênci,a. cumprlnpleito de 3 ele outubro vindoUl'o.comum acõrdo na próxíma sul1:sse pronunciamento. prévio,
cessão presidencial.
do o seu dever..,... que é o d'E!ver
como era naturu), desvaneceuCaso as urnas confirmem a índe trabalhar pelo engrandecímenme prcfundamente, embora, por
dícação de meu vnome, prometo
to do BrasiL"
haver já. ocupado os mais altos
consagrar todos os meus pensa- Parece que, assim, l'espol1dl àque:es
postos 11a carreira públíea, semmentes e energias ao serviço da qUe dizem que o Sr. Getúlio Vargas.
admínístracão do nosso país, se eleito, não cumprfría a Constituipre tenha e continue a ter o
mais vivo desejo ele cooperar
dentro dos' preceito sdo regime ção, Quanto aos que afirmam estarpara o bem gel'al fora de posí,
vigente' e fiel aos ideais de uni- mos mancomunados com os eomunísçõesoficials, como tãcreíteradas
dadcl1acional,paz soclo.le estio tas do Br.:lsll, l'eSpOndel'ei com ore"
vêzes venho fazendCl sentira tomula e amparo a tôdas as fôrças querímento que enviarei à Mesa. E.
da produção e do Trabalho.
. ao elaborá-lo, baseei-me no seguinte:
dos quantos me honram com u
sua visita nesta morada dístanJulgando ter assim correspcn- certo jOl'11al - não me lembl'o qual
te dos centros .de agita.ção polídido à confiança em mim depo- dêles declarou que o eminente Genetica -. Estão, entretanto. sempre
sitada pela alta Direção do Par· tal Góes Montel1'o, meu pal'ticulal'
tido Trabalhista Brasileiro, te- amigo havla artrmado que o Pal·tldo
presentes ao meu espíríto os ínnno a honra de subscrever-me. Trabalhista estavam entllndl;net1tO,l;
sistentes apelos .quotídíanamente
recebidos de todos OS pontos do
. - Getúlio Vargas.
eom o Partido Comunista, 'retatívepaís, para concorrera próxima . SI'. :Presidente, tão logo foipubU· mente à situação PI'esidencial,DoÍ3
eleição presidencia.L Fui dos cada essa missiva, alguns, jornals des- <1las depois. um jornal vespertino primeiros a apoiar. a democl'átl- ta capital, que se oatlam .pelo apoío creio Que "O Globo" - declarou 1l3.~
ca sugestão do Govel'l1ador Vál. do Sr. Getúlio V61'gas acandidatul'as ver dito o General Góes Monteiro
ter Johim para que se tentasse o já existentes, começaram um ,tra.balll" nada daquilo ser a expressão da Verencontro de . um candídate co. de sapa contra o chefe do meu par· dade, Entretanto'-é o [ornal que
mum, capaz de realizai' não só tido. Diziam. inclusive. que estavamos assevera - a policia tinhn em mãos
os desígnos dos díversos partidos :nanoomunados com os eomunístes, ummanancíal de documentos,pronaclonaís.icomo um conjunto. de partido J,á fora da lei. e cujos repre- vando um pOssível surto comunista nlJ
soluções para Os prementes pl'O- sentantes viram seliaDla.11datos c~s· BrasiL Para. que fique a Nação comblemas dli vida politica éconõ- lOi\dos, embora contra.. minha oplniM, pletamente esclareciàa, Quanto a. êste
mica e administrativa de nosso pela maioria da. Câmara. .dos Dep'u- ponto. f01'D1Ulel o seguinte l'equerlpais. Apl'essel-me mesmo a dar tados. _ Outros. afirmaram, ta.~~~m, n1ento, que passerei às mãos de Vos·
àquela sugestão todo. o meu que na,o acreditavam' '10~ .propo~1tos SI1 Excelência. sr. Presidente:
"Requeiro. a presença., na. CAapôio pessoal e a encareceI' junto democraticos do sr,oetuho Valgas,
dos nossos correligionários li caso. S. Ex," fõsse eleito e chegas3~,
mara dos Deputados, do Sr. Mi.
conveniência de nos encamlnhal'-po:r-tanto, à curul pl'e6idenc1al. A. ês5e~
.nlstrc> da Justiça, e Negócios Inmos a, favor da generosa tentati- últlmos dl1'ei. pr111cipalmente,.aos emiterlores, a fim de- qUe S. Ex.va do ilustl'e Governador gau- nentes compol1entes da b&ncadado
mesmo em sess~ aecretase nsslm
cho. Njo foi assim, por obra. 0'.1 P. S. D". da chamada maior~ da
f6r dellDerado,1nfDrme O ',que h~"
imposição llOSSas quenão .,e cAma.ra dos I?eputados.,.
.
de verdade quanto a um possível
movimento comunista que está
chegou a um elltendlmento ge. O Sr, Wellmgton Brandão - Malo·
ra1. Bem sei$lue, nesta altul'a, a ria. efetiva e. real.
.
sendo articulado com o fim de
União Democrática Nacional já O SR•. RUY ALMEIDA...,... .' ,- da
perturbar as futuras eleiçôese "
sufragou, pelo. voto unânime decbarnada maioria, que, se não mere<:e
respeito do qual declarou_ a' poseus convencionais o nome do fé & palavra do chefe do meu partido,
licia, a ;lornais desta Capital, poseminentebrll8ileiró Brigadeiro Sl".aetúllo Varga.<i. quando. se desuir farta documentação."
Eduardo Gomes,assim como,. o clara democrata e pronto a seguir e Muito ob:1gado a V. Ex,'. SI', ptePartldoSoclal Democrático,está defender aConstlt~çAo .~ nós pro- sidente, pela gentileza. de me tercon-:
às vésperas de aprovar a escolha mulgada, também não poael'á merecer cedido mais alguns··millutos. (Mui!tJ
do . preclaro. compatriota. Dl'. fé a. palavra do Cl1efe do P. 5, p.. bem: lI~tdto bem.)
Oristial10 Machado.
'.
Ministro da Gue.rr& do Sr. Getulio
E' envlado -à Mesa
Vargas por ooosiàO.d~ Estado Novo,
JnlprJmir o s uinte
e vai a
li;l'al--uh os.... D DD......
Sem me querei' .furtar à imTenho para diZer aos eminen~es
eg
posiçã.o proveniente da Direção membros da maioria, prlncip~1mente
JlEQUERDlENTo
do Pa.rtldo Trabalhista Brasllei- ao lidet' que sorrateiramente está saiaN0 26
1950
1'0 deseja.I'ia que antes de qual~ do pela.. esquerda, que o Sr.Presl,qUel'. resolução.' definitiva V dente dr, República,. quando MinistroSoZicita o comparecimento a~
Ex.G tomasse a. seu cal'go â pa: da. Guen'~, teve oportunidade de. ,se
EX,4 o SenTtor: Mi7ti~tro ela JU8tr16tlca tal'efa de consultar às ma.nlfestata respeito. do Estado ~o~o,
ttç« a fim de prestar mformações
direções supremas do P. S; O. e de ~l maneira., que. recebeu o ,ttulo
relativas 4 umpo8s1vel movida U.D.N. sóbre a possiblUdade homoso de Condestável do mesmo
mento comunista para perturbe r
de um reexame da situação.
Estado Novo,
.
aseleiç6es.
Não ob.stante já esta.rem ]o.n·
Não . fieo somente em palavras ou
. <Do 81'. Rui' Almeida)
. ça.das as candidaturas de dois afirmativas. Vou ler trech~ do dis,nomes 1tustresdfgnosem tOdos curso' do sr. General Dutra•. então
Requeiro a. presença, ~ Câmara dos
os . sentidos . não obstante' se MInistro d& Guerra, ~itado' pelo DIP.Deputados, . do Sr. Mimstro da Jusapl'esentar agora como1njul1ção em 1941, enteixadoemfolheto, & que Uça e Negócios Interiores, a fim de
partldária, G meu. nome pararecebe~o seguinte titUlo: "O Exêt'()~t() que 5, Ex,a, mesmo entsessão seconcorl'er a esse pleito. mais em 10 anos de Govêrno do Presidente creta se assim fór deli~rado, intorl.Imavez me dlrijo a todos. li: Vargas." Muita coisa daqultiral'el,. meo que há de verclade quanto l\
desta ,vez o faço solenemente, pe- tôda vez. Que Os elementos do' P•. S. um possível movimento COll1U11istlt
rante a Nação num aPêlono D. quelramescurecer o apolointeg\'al que está sendo articulado com o fim
tido de pormoS de lado compro.;. e decIsivo doSt'. Presidente daRe- de pel'turbal' as _futuras eleições e a
missos, injunções, interêsses. par- .públ1<lB. ao golpe de 1937,
respeito ,do qualdeclal'Ou a PolíCia
Limitar-me-ei hoje a.o fecho, Ao a jornais d~ta. CapltE!ol,possuir fartlL
tidários, veemências e anseios de
luta, p(i,l'a alcançal'mos de co. terminal' sua. oração prestem atençã~ documentaçao. _
mum acOrdo, entre os expoentes osn<lbres deputados, prlneipalm~nte, Sala das Se~soes, ,9 de .junho de
_. - do sentimento nacional uma .80- l'epito, 0$.. eminentes membl'os elo P, 1950.- Ruy AlmeIda. - ,Creporll
lução digna de nós e' digna de S. J? - o Sr, General Dutra, ent:io F1'(t11,po.
n05S() povo.
,Mlmst,~o da Guerra,'falaasEim:
O SR, MOURAO VIEIRA (Pa'A
Com éBSe gesto desejo contrfE é c~m Mda a. conflança 111\ uma comunicação) - Sl·. Pl'esldl'nte,
buir para a paz 'entre· os brasl
apção enélgica .e esclarecIda. do iufenso por indole a propaganda pes.
~res l dente ~tul1o Va.rgas, e na
l' ~
, t t
d'
leirose para. que tód9.'l as fórçaSe~celéncla. deu n regim há tanto soa ,n8oO posso, no en .al1 o, delxar e.
vivas do . Brasll dep08item. sua
reclamado em lavor da.eunidade:e nesta oportunidade, trazel' ao conlle.
clmento da Casa, para. que constem
confiança nas soluç6es democrá.da.. defesa. nacional .•. "
tlcas. .
'.
.
Desejo repetir êste trecho ara. que cios nossos Anais, .telegramas qUIJ. vese, elltretanto,. as clrcunsti.n· fIque bem provado,
p
nho recebendo Slos produtores ele jU~a,
eiaa. niopel'mltlrem um&solu- . O 8ft;· PRESIDENTE .... Comunioo do Amazonas em especial, dando:tlen- '
OAo favorivel, ))01' pal'te d.asno- ao nobre Deputaclo que O tempo de ta ao. modesto orador. a flntde pros'))r~l Direç6es da Un140.
que dispunha está fIndo e Já aVançG~ seguir na campan.!1a que aqui iniciou.
cr.. oa NaclonaL.8 do. Partido mos no arande ex\)ediente .
campanha que, na'1l é contra: quem
SOCial Democútfco. fica Vossa
O SR. RUV ALMEIDA ._ V. Ex,., quer que seja POl', Bel" somente em
~~rlênc1" autorIzado: a traus- .. Sr. Presidente, .tio tolerante, uermlti- 1svor da_.\mazónia, Devo. PQI'ém dem r.1\ todOi os n08llO&comoa· '~~ ~ntlua. em nünhlls cc>nsideraç6es, clarar que nilOconcorclo, em parte"
ae. sua autoria. V. EX,a, entretanto,
há de me permitir ainda esclarecer
que se o Ministro Pereira Lira. fosse
candidato a Senador pelo Distrito Fe~
deral, haveria,' então, uma propagan'<la .destínada, a proletar o nome ele
IS. Ex." QlIanto à Paralba, onde, 1':>,..:mrnellte, tais jornais chegam, tal promaganda seria inefivaz. CTratoa""Vossa .'
,Excelência pela atenção que me dís,pensou, mas precisava, como paratba110, fazer essa ressalva .
, O SR, BATISTA IJUZARDO O aparte do nobre Deputado pela
'Paraiba não tira absoluf:amente nada
~o .que estounvançanôo com relação
it atitude assumida pela "A Noite",
<iA Manhã" ea "Rádio Nacional", J1a
:propaganda do nome do Sr. secretano da Presidência da RepltbUca à
senatoria paraibana, porque - coisa
notável - basta síntonízar, a qUa\qu~r
.. hora do dia ou da .110ite, para a "Rádio Nacional", a fim de se ouvtr,
.aem muito esperar, o S'pefLkcr fazer
reterêncía ã candidatura do Sr. Pereira Lira,. Ma 50 nobre De'putado
ncaba de dizer que êsscscartazes,
essa propaganda qUe surge aqui e
além, são pagos por firm'3s particulares. Quel'dlzer: o Sr. Secretário da
Prp.sldêncla. talvez, seja o üníco homem aqui no Distrito Federal que
goze dessas vantagens e . desfrute da,
llcrdileção tOda. especial. de emprésas
particulal'ES,aponto de imprimh'cm
cartazes para a propaganda do nome
de S. Ex,"
O Sr. Farnand.; Nóbrega. - Pel'dáQ,
Ou V. Ex." se equivocou ou não me "
expliquei bem. Disse o seguinte: R.
porpaganda de carta1.es é feita por
:;'mprêsas particulares, lllas pago do
próprio bolso do Sr. -MinIstro Fel'eirll
Lil'a, segundo informações que, aU1d;l,
há pouco, obtive. do própl'io Secretál'10 da:PI'e.sidência da República. I!:
o. que neste momento esclareço. .E
faço questão disso.
_
O SR, BATISTA, LUZAROO . C'1tlnlpree'lldó perfeitamente qua V, Ex."
Insista neste ponto, porque declal'ou,
..no início do seu primeir·Q aparte, não
,
'-haver assistido ao cGmêco do meu
discurso, quando afil'ln~i· que. tendo
o Pl'ofesosr Pereira Lira asseverado
no 1te-mprimel1'o, Que os· cartazes
de propaganda são pagos do seu bolso
(1:cstarlamos' de ~..er. tais recibos.
O Sr. Fernando Nóbraga -- :Poderá
(I nobre ol'ador ficar cel'to de qu~ o
51', Pereil'a Lira. exibirá os recibos,
é
I
. O SR,
BATISTA LUZAROO -
Estou pl'onto, a qualqUer hora, repito,
;para prestar contas de. mells l1avel'es,
~á que 'se pretende chegar a03extre~
mo sã etélo, neste GOVêl'110 i:nol·tali
2ado pelos maiores escândalos admi":
nistrntivos da República, de se pretender eXigir dos homens públicos até
() caderno de venda e f.\S contas diárias do mercado.
M!1s, gra.ças aDeus, saibam ,o meu
t1et."~l'·or e a Nação que me ouve. que
!lã" receio também tral!iera .êste reciJ11.:.r: (') mE;'U caderno de venda. , ,
E.,tá tudo eln ol'denl, SI'• Presi<im:te, (Muito be1n; muilobem, O
Orrlr7nr
écum",rimentado,)
OSR, RUY ALMEIDA -
SI', Pre.
Houve quem afirmasse que o
..J1-,::,,'si'lente de meu Partldo. oeminen..
. te t:;.mador Getúlio Val'gas, nãodese~j~Wit colicillação ,alguma no que dIz
'rc::1leito à sucp.ssão, presidencial.
E mlJ t:l t 1\ não -eompl'eendencto-a
t[ll110 l)uõessemalguns politicos ,. de
I (l~tI (l,'; Partidos. assim pensar, pOl'que
vh!'ioS foram os elementos de grande
' t'o.le~;jo, no. cenárlo naciopal. que
, prOC!!1'lll'am o Sr. Oetúlio Vargas, ~
,orA n" SUl fazenda, em Itu,. ora enl
- 'r~nr.tClS Reis - quero trazer. ao .eol~lH;(',imel\tll da. OAmata .. carta que
"tS.. Ex~ escreveu ao Pl'eslclente,.em
,.iW'ê:-efcIOi do meu :Partido, o Sr. Se~,'HI,,'jJ' S~lgado Filho, Por. ela se vt!. ,1'if.iCitOl ..OS mais altos prop6s1to.8. ,do
~t'. Get'4Uo _Vargas, no· tocante A' su~
,es.:,ão preside.ncial.
Viz S, Ex,A:,
.
"Itu, 7 de· junho de 1950,_Eminente ami::o Senador Sallea.
4lk1eilt,~!
~
l
s,.
De,..,
DIAI<IO DO CONQRESSO NACIONAL
Sábado 10
- FadeI Antônio - .José Teles o:- . Tem a palavra . O Sr. Ben.jamiill nesta Casa. E' o art, 198·da constSi~
Raimundo Campelo - Leóniélas Farllh
tuição."
Barbosa - Gabriel Luiras _ Ter- ao uLlid cmhfrpctcmf míp mm mb
O nobre Deputado Pa.ulo Sar;lsat
tullanoUchoa _ Raimundo EsO SR,BENJAMIM PARAR (") .,... do Estado do oeará, apresentou proJ
meraldo _ Ãntônio Francisco." 81'. Presidente, êste ano encaminha- jeto regulamentando êsse artigo. li
Sr. Presidente, como o nosso !"egl- mos à Mesa projetoque tomou o nú- a lei votada j){!lo Congresso e sancío-'
mente impede demonstrações no pró- mero 258. visando a encampação e a nada pelo Sr. Presidente da Rep~
prío plenário. coloco à disposição dos federallzação da }'a<:uldadcFlumi. blíca estabelecia o prazo de 60 ·ciias
SEnhores Deputados e dos J'ornaHbtas, nenese deOdoltologla c, Farmácia.
para a regulamentação e consequente
O que. nos levou a tomar essa atí- aplícaçâ« do preceito lezal
,
amostras de. juta e de teJafabl'icada tudo foi o fato de ser aquela velha . O . w,
.
' .... • .
Pod'er Executivo
já
deixou eszo...1
com juta, para que verifiquem que Faculdade constituída de proíessôres
ta
.
d
'
~
r esse. prazo e 60 días para regu-'
mais êsse golpe contra a juta não tem dos mais eminentes. não só da cidá- lamentação daquele dispositivo COIl~'
razão de ser, pois o produto da Ama- de de Niteroicomo do Distrito Fade- tinunado assim, desalento, como an~ .
zônía não é inferior ao indiano. (Mui- ral, proressõres de pl'ojeçã-o nacional tes, a um dos mais séríos problemas
to bem; muito bem).
e ínternacícnal. Além de possuir brio nacionais e asístêncla às I}QPU'l.ações'
O SR. WELLINGTON BRANDAO lhante corpodocenta vem essa Faeul. n O I · d e s t i n l l s . : !
(Para uma comunicação) ("). -Se- dade correspondendn à sua fínalfdade.
Sr. Presidente, V. Ex," homem do'
n110r Presidente! Dos meios uníversi- Seus ~ntlg?S alunos, de tôdas as clae- sul. talvez não tenha presente, come."
tãrios de Minas Gerais tenho recebi- ses, ai estão conquistando lugares. de eu, no Nordeste. o que e a calamidae.".
do vários telegramas. alertando-me, destaqús .~ prestando serviços ínestí, da sêea, o scrrímento do povonorJ"
como à. blll1Cada a que tenho a honra máveís a Juventude, .não só do Estado destino. .'Ui medidas d'eterminandaB 'ele pertencer, sôbre a situação de .ín- do' Rio c,OlUo à do Dlstríto Federal e, pela Constituição de 46, regulJii;ias .!
Ieríorfdade daUnivel'sidade de Minas mesmo, a de outros Estados,'
pelada s pelo legisla dor atual nãO
(5-eral dentre suas co-irmãs do Bmsil,
Claro, não poderíamos deixar êsse têm aplícaçâo -porque o poder' ExeJno que respeita à construção dessas grande . estabelecimento de eJlSiI10 sutíva pela ConstituiçH,o de 46, regu~l<
Universidades.
abandonado, sem apóio oficial, mes- lados atual, tem aplicação porque ~.:
Ainda agora, recebo telegrama do mo .porqua temos propugnado. nesta Poder Executlvo eonttnua indifel·ente··
Magnífico Reitor daquela Universida- casa, o ensino gratuito na Universi, tal.vez. para maior facilidade! do em":'
ele. e que transforma em mensagem, dade do Brasil. Nessa Universidu<\e prego de vergas. à solução de um aos
não só à comissão de Finanças, mas entretanto, o ensino tem' sido cobrado mais problernas da região que re-\
também ao plenário, para qnee.tente- e ~s ta~a~ aumentadas. o que constí- pre~l:ta nesta Casa.
. C·,
mos todos na necessídadevde maíhor tuí sacl'l fI9i9 para os estudantes. As
DU'I-gO-se, assim. desta ,ribuna, al)'.~
aparelhar-se aquela Universidade, pre- tax~ or~!11a!ias da Universidade do Poder" Executivo ao seu órgão espé.{'
senternente a que maior número de Brasíj nao sao em beneflci<J da mes- cializado o Departame~)to de Obras!
lunos concentra e. pela própria situa- ma, ou me1l10r, sltt> 'pequeni~sima Contra as Sâcas, a fim, de que cum~f
cão O'eo!n:áfica a que está em condi- l?arçela. pois'
Govêr'no Federal lhe pra com seu dever. regulamental'ldo\ .
. - o de" . : " .
. ·d·· b '1'
torn,ece grandes recu!.'Scs.. "'""a tIni. a lei votada pelo Cl
'
çoes
mU10rnUme1'o
e
1'Sl
ell'OS
d
d
'=
ogl'Cf:so,.
ilustl'lldos' para que se de' a essa au ,'erSl a e vive, portant.o, qUMe
às.' exV. Ex,", Portanto.
S1' ,Presidente'l'
.casa
' de ensino tratamento
.
. tan-- pens as d acontl'l'b wção
'
gusta
oficial. Mas. que a l'ec1ama.ção não é dirigida aiI .
to quanto possivel correspondente ao a:-sim mesmo, cobra as taxa.s ordinã_ V. Ex.~. mas, por intermédio da Mesa:
dispensado à Universidade do Brasil, rIas, muitas "êzes' impugnadas pelos ao Poo:er Executivo. para que cum,~
à Universidade da Bahia. à universi- est,ud.antes.
com o. dever, já cumprido pela Õã-'l
dade de Pernambuco. .
Temos. ne;sta Casa, dependido o en. ma~a dos Députados . (Muito bem~
Limito-me atransmitil' oapêlodo. .sino gl'a..tUlto. nessa. UniVersidade. T!WzÚ) be1n).
. {t.
reitor, professor otávio de Magalh~es., A~im, nao nos poden10~ ~quecer doe
O SR. ~REPORY FRA~CO (>\I}j
que fala não j)enas em . seu nome. se- ~~i ~ai f:aculdades, que n20 .cm apoio .;... Sr, Presld"nte I Depois ele mais d~'
não no do próprio corpo discente da da~ a FI n
ma~s quanto na Fa:cUI- ano, o senadoapl'ovou, a!1nal, ante~
grande instituição mineira.
Far:háciaum10
xn,eos e dtée'alOdoltolOglae ontem; o projeto que regula os bem.
t
Eis o telegrama.:
to
e lS em a c unos gl'atui- dos sÚditos. do Eixo, proposição qu~
B. Horizonte - M. Q.
Vi- ... ~
. , j to
surgiu na Calnal'a el1).194e e aqui s~
mos apelar aindi\uma vez para .. r 0080 pIO eencontro~ eco por f~e\! toda sorte de protelação, .send~
eminente defensor UniverSidade ~ t~ de professôl'e'! e de .divei'5a,s eu- flnalm.ente ,aprovado um· texto·,AUê
Minas Gerais' sentido repor orça.- da.acr· :remos, em mãos telegrama representava' a média. ,das op~iÕeS
mento República 1951 verba vinte e" fala.. Mumeipal de Nlte1'õl. nos existe1].tesnéste plenário.
," .
milhões destinada· continua.c;ão ~mmes ttg;;nos: .'
Leio agorano."'Diãrlo.,do CongreK""
obras Cidade Universitária Paron.?~noh· ~mfp mm mm m mm 50 Nllcional"um . dlicurso notáveldôpulha pt Paralizaçâ() obras será.
sê ieil1 o om'3 co~unicar Vos- sen:(ldorArtur San~, dlscurso qU~
muito mais prejudicial a nação vg
te~c,a Câmara Mun,wipal de Ni- eu ..subscreveria. dadas. as mlnllas:
pois hã grandesservíç06· terrapledor01 A~pro.vou rCe~ltCl·..mento erea - idéias. a, minl1a opinião
conbCl.~
nagem vg canalização e. arrull.pr 'd~\O
a_ !lno soliCItando cicia nesta Cfunara. "
mento que não· podem. ser 6UspenFed~ra.l c aslíd:;'e5!'li~c~mafll;ra Quero' reSíia1tar Ce1'tos pontos, 40
S<JS pt orçamento republica manmlnen e . fi es a
as ;(1- diScUl',so do ilUstre _senador. DiZ ~\.!
teve dotações cento catorze miur • ~es a m de ser apl'oVado Ex." a certa altura de .sua ora.ção: ~
lhões para continuação OblU
de~i?f a _projeto sua. autoria fe"Não é possivelque, tenninad~
~~~;~n~~e;o~ft~vo~~r~:
Universidade Brasil e, trinta. dois
Odolto%~~~a F:r.1l~dad~d F"I,~~Cla
a güel'l·a. M tanto tempo: ãssinll.'") ,
ropuan~"'or nOllSOS direitos vg
milhões para s da Universidade
Janeil'oSa.udaçõ;"~iIV'o p' de
dos os tratadoade paz, tendoOoS'
.. ~'""
BahIa pt Ats; sds. OCtavio de
Presidente!'.,
lO
tea1U;o,
Estados .OnidOl!l. com grande ea~"
. aperando vltóriatáo justa cau~
Magalhães R.eitor.
Des'
torço, auxiliado as nações da .Ell~- .
,. qUe é do Brasi~ também vg Deixo. assim. SI', pr.esldent.e. ·peran. sa. maneira. Sr. Pre.sidente,()
ropa ocidental mediante osn~'
trazem Vouêncla. irrestritos teV. Ex,a,pemnte a COmissão de Fi- LegIslatlVO Municipal de Niteró1
cursos do plano Marshall: nio.6,apoioBna campanha juta pt For- nançase pera.nte o pl.ená,rio essamen- ert solidá.rio com a ..nosss proposipossível que oS eZeit08 da SllP..I'rai ~
t&lecem destarte espírito comba., s:tgem. certo de que ela será recebida r; • Aliás, por ocaSlao. d(l enca.miIlomundo intdro pesem. no Braol
.tlvojustificado VoSllêncla valor com a a teIição, como catamento. com ~amento do projet:>, !ll>8ístimos a
silo exclUl!ivamente sóbre os .';.Ã1
:real representante povo Baré pt o respeito mesmo devidos à Universi- i~fe~~ga~i~~l;~st~~adêa~~~dariedade
ditos alemãies, e japonêses" '1'r.l'.~
Oxalá. perlustrem nessa sodllllcIa dade de Minas Gerais. (Muito bem;
Fazemos um ' apêlo ..àa .JomiSsões
se de cidadãos que vIeram
alt
21ssembléiapar~ honra do povo muito l?em..)
tê_::nicas para Que estúilem com aten:arll$i1. qua:se todos, anteriormeu.."!l
amazonensévg cerrem f11eira liO O SR. CARVALHO 1,EAL (.*) ' - ~ao. e com breVidade a 1>roposiç/Lo
te. àguel·ra. Aquh::hegaram .t1U~
la&> ViDsência. na defeBa eco~ Sr. Pre.t>idente, pedi - a pa,avra para ~orque. outras faculdades é~tão .sendo
Ziâos peia. ,legtslação brasUeira~'
nOmica nossa matéria prima Vgen(la~llinhar à. Mesa, dois reql1e:imen- -~dp.rallzacl~; Essa. de Niterói" que
p.orque SOIU.OS,. inc.on.test.áVelm.e.~
...
no preço na produçfi.Q e consu- tos. (Muito ,bem).
plesta serVIços ,inestimáve!sao' eushio
te, um' pal.s de lmigraçlio". ' " '.
mo pt E' doalicence jut1cultor O SR. DIOCLECIO DUARTE ',.) sUller.for do B,.ra.sll merece. também,
E 8&egu1r:
"
. , ,..'
que na.scem Sl'andes fá.bricallan1~ (Para umacomunicaçúo) '- Sr., Pre-:- o apoio da Camara dos 61'S; Depu".Pergunto. S!.'. Pres.il!ente.~«.....:.. .:
agem para independência n06sa siclente, por ocasião de visita que fiz ta dos , (Multo bem: '.71uito bem),. •
estao astradiçoes liberais do Dl111,'
pátria e bem estar seu povo ptOs ao interior. do Rio Grande do Norte
O SR. CAFJ;:FILHO· (*) (Píl.la
sll.desqUe se pretende respons~"·
grandes problemas !inanceiros' de e a outros Estados, verifiquei as di!i- uma reclamaçdo) - Sr. Presidente
,bUizar peloa atos de Hitler Q5!
um govêrno sem o povo vg é'nada culdades para. o recebimento do a.bono ocupo a tribuna, para fazer uma redescendenoos de alemães que Pilo' .
vg o nada com o povo é multo pt de .famíliaS. nas ooleto).'las ,federais. cla~açã(). Devo declJirar, pOl·ém. que
.1'a aqui vieram trabalhar há u~
Que o desànilrionão invada as A .protecão àfamitia. é uma. das a mmha reclamação nada tem de xe,século. concorren~o para o n~ ;
oonciênclasbem formadas vg àa pti!9cupnções mais sim))lÍtic~ da lXimel1tal~ porqu~ ,não é dirigida a
pl'ogl'esso e civilizaç~"I,' .,J . •.
têmpera vibrante de Vossência Constituição brasileira.
Entretanto, V. Ex.... qUe ,representa a Câmara
Grandes verdade.sestáo consu~:}
para f:f;timulado nosso vg na luta não tem h8.Viclo'eflclêicla no paga- dos Deputad(ls, a qul, n'~ ~assunto de ..tanciadas, neste discurso; Brl . Prelll~,
titânica do caõoclocom a natu- mento dêsse a.bono, por parte das re- (IUe vou tratar, já cunlpriu como, l!~U dente. infelizmente' o :substitutivo, do..,,;
reza vg como sabe Vossênc.\a tia pa.rtições citadas. '
..
dever.
Senado nã~ está de' acOrl!o com·"".
própria, bame e vg· sentirãot,am- N,essas cgndiçÓr.a. resolvi submeter .A. mi.nha reclamaçiic _é .d.t:igiilanopaluvras tao categóri~as do ilu$ltr:O,.,_:
bém os II tr De t d d
. à a.preciacao .da Câ.mara dos Depu- Poder ElCecutivo. que. êsteslm, pelos Senador. '
,
.
.... . • '.
Alta oàm:a~'atl~~t.~ i':i~~tl\dos um projeto, de lei, em 4t;e pro· -seus órgãos, não (lUmprill com o' .seu' , MandamQs daqui ao senado UIn"PnJ;-;
;, ~
,curo a tender à que1XA,S surgiaas em dever.' . ...,
..
.
Jeto, , bemdiSCUtido.representand=,.::J
vra, n.~r.orizada Vossencian?SlI<)tôron, do -assnnto. E' a. prO]JOsiQÊio
O constituinte de 46'incresveu na conforme declarel,.a ~édia 'dasop "..:
,i.ntélp.ete nato . p~ Cordiais . sau- Que passo às mãos de .V. EX.a: (.Vui- 'Coustitui9ão Fed-eral texto' já, ex1s- niões: projeto·quenão. criava· ,c)n ...,:1
.daçõe.s.- Jo.,sé K.alil AB6af -:"" Ra- to bem). '..
..
'.
..'.'"
,.tente na Carta Mágna de 1934: .o que a.lB'UIn à ~B.. C;ão, que'p.rocurav.a.. a~e..n"r;;,.,
,fa~l Maddy - Clóbulo B. 011- - O SR. 'PRESIDENTE ~PasSa.;;se'à manda am,para:'o ' NQrdeste.. reglão der. na medida. do POllsivel,àsrtl.z~"::1
,velrll''' Antônio·Pacheco' Teles -.- segunda.. pãrte do expediente. ..', . . assolnda.pela sêCa equ urepresento de justiça· e equidade,· senl-lU'ej\llf:q:.'i:
Valdemllr'Ol1ve1~Sl1va - Slnl~·
.,.
...
..
.
.
.
.
. . ' ... .. .. . .
' , ' ... ' ".:'"
.:;;;'-;)
sioCI::uncnt1no - Marcos Essuci '(') Não foir,e'Visto 'oelo oràdor..
. .($) Nãofolreyjsto])elO orador.
". ) :Não IOi2.etl~toSlBZo:orâ.'f~;;:H'1i
cem os referidos telegramas, quando
llãoexageradamente elogiosos 11. minha
pe&lOa.'
Estão assim concebidos:
"Deputado Antovíla Mourão
Vieira _ Palácio Tiradentes Rio _ D. P.
"Excepciollal pelo talento do
grande defensor da fibra de juta
almt'l, Õ.,
n ica d vem
do
M os juteíros
i .
mumcipio
ri
tular oorê te anaqu
f'
f lteongra1
'U ar por estes es orços re os .pe o
bem oo Amazonas pt Sauds An~~nio cdesário de Ol1veiJ:: - João
,matos e Olíveíra ....,. JfJao Matos
Calvão."·
"Deputado Antovila Mourâo
Vieira - Palácio Tiradentes Rio -D, F.
.
"Os, jutícultores dos municípios
de Pal'intlns e Barreirinha com
gr,andes esperanças teem acomparihado apaixonada campanha
Vossa Excelênci"J, favor abandonados mourejadores esta escuecida região vivendo nanúlior
preocnpação motivo íncon.preensível desínterêsse compradores
juta também vultuosos prejuízos
causados diminuição presente isaím virtude novas alagações. pt
Juticultorcs .munlcípios Parínttns
.J3ar1'eirillha confiam Vossa Excele.'nciu. estará firme vossos propósitos i::onveÍlcel' que n.::;o obstall1'e
~
•
distánciaos ~para Capital Fed""al
V" tanlbe'm' somos bl'(l"I'lel'.
~'"
"
ros portanto merecedores idê'ntl'co
..
~ratamento outros patricios, respeitosas saudaçõe.~ pt
Denely ptvg Cláudio Brandão
ptvg Manuel Bentes Marinl',o pt
vg Antônio Assis pt vg Germano
Brandão pt vg Baltazar' TeIxeira
Rodrigues pt vgJosé Cosme pt
vg ,Humberto Araújo pt vg Raimundo Gaia pt vg Francisco
Costa pt vg AmaurlPlcanço pt
Vs Abelardo Reis pt vg Eustáchio
VWas Boas pt vg. Zózimo Talentino Lopes pt vg Manoel Campos
Pereira pt vg Fortunato Benzaquem pt vg Wanderkolk Correia
Maia ptvg José Mlleo Ptv~ Rai-'
mundo 'Pinheiro' de Carvalho e
)IaJloel Costa.."
"Deputado· Mourão Vieira _
Palácio Tiradentes _ Bancada
Amazonense _ Rio _ DF
U Juticultores
manacapuruenses
J
'Vg segund 08 na prod uçao uta
amazônica vg atentos nas de-
°
°
bem·
:v
P
i·
<'{;,; ~~!,,~~.'·I·I',;;"
I,
\,'~"
.,
;;";;á;;g~/llf~
15IARIO .DO CONORESSONACIONAt
I
Utn as famílias daqueles que
I
~:.
tom.-
aram no campo da luta em defesa
.':; e sua ,pátria.. sem nenhum prejuizo
..;l~.·.·.. . ra. as víuvas de .mal'inheirose sol~.: ados e daqueles que foram vítimas
~;<;dasagressões em plenas aguas .ter-
;~;2§"
torials do
pais.
'.
~;:,'
.
substitutivo. E sôbre esse substi-
Agostinho
Monteir~,
Duarte de Oliveira.
Lameira Bittencourt.
Rocha Ribas.
~:;:Ir;ões
Maranhão:
Aí·onso Matos.
Antenor :Bogéia;,
Crepor! Fl·anco.
Freitas Diniz.
Luis· Carvalho.
Odilon Soares.
Piaui:
Areia Leão.
Renault Leite,
Sigefredo Pacheco.
Ceará:
propriedade. E'. realmen-
Ilte, uma figura única, 'cuja. autoria o
;.rSenado Federal acaba de assumir. Os
."iJ)ens de certas pessoas aU díscrímt·':".Jladas ficam 110 regime do Decreto
::·;núm-ero4. 166.
i·i. Atéa/. tudo claro. O Decreto Instí;'ítUi o sequestro, eros bensidos súditos
:rtto Eix.o. Mas. acrescente o dísnosítt,'~o: " .• , ficando o Govêrnoautorl~ado a. no tratado com o Govêrno
l'laponês ou em tratado especial. ne. :Social' o respectivo destino. na forma,
.J.iemediante condições a que se vier
1,;,ajustar". .
,
;.: ~. Ou estes bens são propriedades in'i:!iviCiuals. e o Govêrno, apenas por
.. lIl1.edidade cautela, coloca-os sob cus;;,~6dia; oU não há. tratado íntemacíc
r;. :l1a1 que vingue eresViar do seu destino
~':·.41atural tais bens. como parece que',.:·rer o dispositivo aue acabo de ler.
:,' .. Ainda, Sr. _Presidente, para,term}~bar. limitando as minhas considera.tâ<:s, quero faZJer referência ao art.
:i11. que autoriza o Govêrno a emitir
. ~brigações para ocorrer. a paga.mento
~eterminado no substit\:1ti"o~
.
O projeto di CâlDara não',. criava
:.. éIu~quer obrigação oU ônps para. o
CO'lêrno. O substitutivo llorém. auItoriza o Go-"êrno a. emitir obriliracões
pai'a o ,.!lagaIrl.entn tie' indeni7,a,ções.
:, Os. timpanos da-Mêsa nitó me per;mi~m continuar.
"~:Bastarão estas considerações para.
::demonstrar quão falho. ê o substitu'Il;ivo oferecidne a,provado. pelo Senado, e qu.e merecerá. de certo.exs.me
.'rigoroso era parte dos Brs. Detlutados.
(Muito bem; muit.o bem).'
José Alkimiln.
Oosma Peneira.
Manuel Anunciaçãl).
Paulo Bentes,
Pará:
tlvo é solenemente convidado a se
,td1r~to de
Martiniano Ara.Új\}.
Guilherme Xavier_
.Amazonas:
.
anírestar o Sr. Ministro das RelaExteriores, que já uma vea estí!.;."I"'f.ra, na Comissão. de ConstituIção
~}~ Justiça, a fim de debater o assun':1:ito com os membros dês.se douto órgr.o
,2:'~cnico da Câmara,
'
S:/ Sr. Presidente, o que mais choca no
:<substitutivo está. justamente. 110. art,
:,)1.° e no art. 11. No alto 4;°, cría-se
:i,i'Uma figura sui generis, esdruxula,
., 'Enexistente até agora. a respeito do
:~,:'
Gabriel .Passos.
nhores:
Cirilo Júnior,
~~!:~
'.';."':.;. . . . E.ste
projeto dormíu no Senado dunte vários meses e, afinal. surge
r:
Vai-se' passar ãOrdemdo Di,;.
Comparecem" mal& 08 Se.
AlY·esLinhares.
Fernandes Teles'.
Frota Gentil.
Moreira da'Rocha..
Raul Barbosa.
Rio Grande do Norte:'
Aluisio Alves.
\D,eoclécio DUarte.
Gil Soa~s.
-
Mot.aNeto.
Valfredo GurgeT.
Paráiba:
Fernando Nóbrega•
JanduiCarneiro.
João trrsuío.
José renu.
Osmar Aqulno.
Pernambuco :
Arruda CâmaT&.
Gilberto .Freire.
J,arbas Maranhão.
Jo&é Maciel.
Ulisses Lins.
Alagoills:
AntôntoMafra..
Freitas Cava1cântl.
J,osé Maria.
:Med~iros Neto,
Sergipe:' .
Amando Font-es.
Carlos Valdemar,
Diniz GOl)çalves.
Leite Neto,
Bahia:
.
Aluisio de castro.
Altamirando Reqt'iát).
Ccrdeiro de :Mh'and3..
Euml.pio de Queirós.
João Mallgabeira.
João Mendes.
O 5R. 13AIARD LIMA .(*) (Para
1IJ,?11.fZ comunicação)_ 81'. Presidente.
A bancad.a. do P. S. D., seção do Rio
Nélson Cal·n€ü'O.
Crande .do Sul,. vem. 1l0r nosso inRafael cincurá.
>'itenI1édio exprimir à Oâmara e ú Na.Teódulo A1buquerqut.
&lão o .profundo .Ilesar da..terra i1:a.úcha
Espirito santo:
pelo falecimento d.óeminente· Gene_
Ari Viana.
ArAl Alva:ro Gui1h~rme Mariante. ocorAsdrubal
soares.
tlrlclo 11á. dias nesta Clllpital.
Carlos Medeiros.
O Gen.eral· Alvaro GUilherme MaEurico sales.
~te. natural do meu Esta<1o. ~l'a.
Vielrà. de. Roesende.
lias miUtares maJsllustres do ExérDistrito Federal~
.cito Naoiona1. homttmque' teve na . Anttmio SiIn.
carreira das àrmaa tMaB 8B suas Pro- Benfclo .Pontenele.
aoç5ea por _mertolmento .mant04Ol!
Benjamin Pare.h.
.G8 J)oatoa Q.\le OCIliDOUaoUbe i\ualifa:
Euclides Plgue~.
."s-l10me '.e el\'a,r bem &1to _o aenUelo Gurgel. do Amaral.
tle- Sua ~Jr'" NeteBa· attoa POItos lonas correlll..
em Que H1'V1U • Baclo. enobrecendo looê Bome'l'G.
~ n08SO alor1060 kércltoaem d6Vlda
Milton. Sant&ll&.
enarandeeeu olUo Grande" no se1'lVIBlo. de ..Ianelro~
'. iISo da aeaur&11~. 40 1)11." e <te· SUA Dal Abelardo Mata;
'.
Brigi40
Tinoco. ~ .
:como faua.lmen~ cUalúf1COu a sua. l)f...
'.Jtr~ •. CAJ)0fD4o). Eis DOMue. 11'. PreCa.rlosPinto.
AiKlente.a. bancada. do P. S. D ••. se- E<l.uardo. Duvivfer.
GetúlloM-oura..
"'lio do Rio Grallde elo Sul, vem e.AIte1'nar sua .nrQful\dllo málZoa pelo-fa.1e- Heitor··Colet.
.'~ento· do ilustre brasileiro Que, por
Migu~l·couto•
, :~ua.s qualidades pessoais, de miUtar e Prado RéU.
Soares }<'llho. .
,~e natr1ota. é merecedor da. ~.dmira
Minas Gere.is:
':I;âe) ele ,tod-os os: 1'1oSO'anden~~s. aue.
Afonso Alinos.
. J)or certo. guardarão . com smdad..e
.Ai'tur Bernarde~ •.
, lI:everência. O.i'eu ln'A.nde nome. (Mui.
AUgusto Viegas.
.tp
11l(Uito 'bem).
..... OBR.·PRESIDENTE....:. Estáfíndo Bene(:i1Xl Valadarea•
Carlos Luz.
o tempo destinado ao expediente. Clemente
Médra.do.
'(Pausa).
' . Daniel deCarva1ho~
~uque 'de Mesquita.
'.1::.(*)' 'N~ô'fol. révisto uelo ora,4ot..
I
oom:
...
,'.
"
,o,'·'
:,-
.
,
•
,.
o SR, JO./lO· MANGABEIRA (Para enca1nín7wr a votação) - 51'•
presidentel Voltoã carga. contra a
emenda. ontem 9ubmetlda a votação.
Euvaldo tódl.
Israel Pinheiro.
'Jac1 Pinheiro.
João Henrique.
A emende.u,v 4, condenada no seío
da Comissão lJelo representante da
União Democrática. Nacional e pela
11.0, não pode ter o voto da Câmara..
Antes de mais .nada, 6 preciso que
esta hora. os partidos definam claramente a sua. atitude em face do operârtado, porque todos os partidos e
todos os candidatos a Presidente foram às umas em 1945 espenhando sua
palavra de honra de defender a 'aut6noIDia e a. liberdade sindicais. Mas
o oovêrno não cumpriu a sua promessa. e os sil1dicatoscontinuam
ocupados e roubados pelos interventores nomeados pelo Ministério do
Tr!l-Qalho. E o que se vê é, de alto a
baíxo, da cúpula .à base, cem milhões
de cruzeiros de Impósto .Sindical .e
técnica de Orientação Sindical' ou pe·
lu "pelegagem" na ciandesttnídade
mats completa.
e o Govêrno falha. ainda. sua pala·
vra,à última hora, espedíndo €SSM
Instrr.lções em que usurpa a nossa
função e legisla para. dentro de um
quadro reduzido,manipulado pelos
polêgos, organizar uma. .eleição em
que os delegados do Ministério nomeiam a Mesa, manípulam,o processo
.Juscelino KubitscheK•
Lair To.stes.
Leti San~os.
Málil> BranG.
Olinto Fonseca,
Pedro Dutra.
Rodrigues Pereira.
'Sáo Paulo:
Antônio Fellciano.
Atallba Nogueira..
Batista Pereira.
Bert.Q Condoê .
carcoso de MeIa Neto.
Cirilo Júnior.
Costa Neto, "
Euzêbio Roch '.
Fr.anklin Almeida,
José Armando.
Maciel de castro.
Filho,
P'adroPomll r .
Plinio Barreto.
Romeu Flori.
},;~aJ·tins
Plfnlo CavalcântL .1
Sampaio Vidal.
Goiás:
Caiado Godól.
Diógenes Magalhães,
Galena Pàranhos,
Guilherme Xa,"i.er.
Mate Grosso:
Agricolade Barros.
Martiniano A1Iaújo.
e julgam 'os recursos eleitorais.'
Instrumento de fraude e . compres•
são, tão caracteristicamente totaUtá.rio, dificilmente. se poderia. imaginar
. paraná:
Aramis Ataide.
Gom1 Júnior.
Jo!o Aguiar.
Pinheiro Machado.
Sa.nta Oatarina:
JQaqUim .Ramos.
Orlalldo Brasil.
OtaciUo Costa.
Roberto Grossembacher.,
Rio Grande dI) Sul:
Damaso Rocha,
Da.niel Faraco.
Freitas e Castro.
Gaston Englert.
Herófilo Azambuja.,
Mél'cio Teixeira..
O;;ório Tuiuti.
p>êdro .Vergara.
Raul Pila..
Amn.pá:
Co.araci Nunes: '
se .concebessee muíto menos. aparelhasse num regime democrático repretentattvo, como dizem ser o nosso.
Mas uma das peças molas dêsse sístema..~ão exatamente o artigo das Ins.
truçoes. que a. emenda revigora e pelo
Qual só v0tanl. os que estiverem q).1ites
com a mensaJidade sindical.
Ora. Sr• Deputado. os pelegos' ex.
~uJsara.m em massa. operários. ào sin-
dicato.
No relatório que tenho em mâc já
vos li. somente num sindicato, o dOI
Metalúrgicos. o inijerventor' e~peliu
1.350. assc;ciados, dizend" que eram comUnJstasou pessoas aos comun1st~
ciireta. ou. indiretamente ligadas. No
Sindicato dos Padeiros, o nosso colega
A~tônio Silva. declarou que o número
l)[dx~u de 9 para 2 mil associados: no
Smdlcato dos Barbeiros, reduziu-se de
Hpara 5 n1iL ~ porque, ou o operário . era. expulso ou, tomado -de nojo
e,b.andonava o Sllldicat<l.
Os .pelegos manipulam êsse quadro
roo1.lZ1do . C, dentro dêle, quel'em ree.
lergel'-secomo candidatos dêles mes·
mos.
I
GU011)Ol'é:
Aluísio Fel'l'eira (138)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE - A lista de
pl'e3el1ça acUSa. o comparecimento de ' A outra peça mestra é o famoso
. 194 Sl·S. Deputados (Pausa).
a~estaCio de ideologia. que o 5r .. MiVai-se !>roceder à votação da ma- Ulstro .,quer pl'etendersr:ja da lei Taft,
M
da
quando
ela não eXige tal atestado S
tériJ. que se acha. 5 Obre aesa. e
a ,Lei. exigisse. em todo caso aC~ns:
COl1stante na Ordem do. Dla·tituiçii.o Amet.'ícana.. não .tem. t"xto imem votação o seguinte:
" •. 141,'
peratívo como o§ 8.0 do art
R~Q1lERIHE1fTO
que declara, e assegura .A naciona.is e,
Requeiro o adiamento da dlscussAó eEtrangeiros, que "ninguém· poderé. ser
act emenda constltucion&l n.o • de 11148 privado de' nenhum dos seus direitos
para. e. próxima sessão.
por motivo de suas' convie06espoUti8. a., 9-6-50. _ Bata
eas, rellgioS88 !3 filosóficas".
'
osa. PRESmEN'l'B _ pasaa-ae Se nio exigem. poréDi. o 'atestado
• .matéria constante dr. ordem do dia. em razAo da minbi IdeolOll0, flUO'
'(11 PARTlC AT:J AS la HOR.Ae I«eto me prlvam <lO d!relto de Itr
•
. OU. ANTJ:8)
clUldidlloto por motivo da lDInIia con,
'.'
.
.
cJcçlo poUtica. IJontra tudo Jsso 6'que
Conttnfl4Q!O c!t& tx)ttJ040 1lD",-o- o projeto se levantou, entrelando; por
1eto ,.,,0 1.339-B, ü18DO (C9fWO- uma.ves· a.penas, 'tranaitbr1alnente, '.
CIlÇeJo>. 1118"01140 80br,,,. e ~ IUlltiO& Eleitoral, aselelç6es, para'que
tiO!' sindicatos; tendofHJf'eceru, OI sindicatos
1)Udessem livremente
com emetll!48, d4sComfBl6et rI4' eleger seus prólirios diretores e atarCanstituiç40e .TUBt~a e de Le~- gou o quadro de s11ft.ido, tlermitincto
laçâo. Social. com voto vencfdo dO que votassem toóos aquelcil que' pa.
Sen1tor Benedito Costa Neto e 1loto gam imposto sindical. Contra' Isso se
em separado 'cio Sr. DiZ Soares,' .articula que o sindlca.to é 'uma. assoparecer da Comissâo de .Legisla- dação e,- como tal, na..·eleição. sópo.
ção§oclal só'bre e"nendas de:àis- dem; tomar parte os. associados. E'
cussuo,' tavorâv~l tU àens. 1, 4pl'eclSo a ignorância comp.leta do die5 ~ cantl·á.ria às de ns.2c 3:. l'ei~ sindical e xptôda parte domun. (Em Virt1tde de urgência).
c;o~ é pr~clso naosaber o que· seja.
'. . . .
'..
Qil~ito prlvado. pro'a' pensa.r(juehoje
O .SR, PRESIDENTE - Vou sub- o Sindicato é uma l1S8ociacão pl'ivada .
meter,. àoConsideracão ida . Casa a Mas. quando em tóda parte do ntund~:,
emenda..11. .~. qll~ te".'e.sua votaçãoln- assim. fós.c;e, nlioo seria !lo .B1'llSl1. .
terromplda na última. sessll.o.~queo 'Br~l1 é ol'ílúcC! PaÍ$ do ttlun~'
1'1"".
O1QfO . DO .eONORE!Sa .NACioN~i.
•
élo que impõe uma eontribuição sln- de aparelho elétrico. Não e 1I.. pri·
aleaI. Se ucacontríbuíçãose impõe a meíra vez: aliás, que a Mesa -assím
qUalquer asscoíação como SESI e o procede.
O encaminhamento da votação tem
SESC, por exemplo. quer associação
que receba ímposítórlamente, em vír- por objetivo esclarecer o plenário.
·Lude de lei, uma contribuição. se ela Como podem votar os Deputados que
a,' recebe. forçada pela lei, por isso estão nas :Comissões, alheios ao que
mesmo, desde logo. perde seu cara ter ocorre no plenário? Tanto é assim CIPC
de instituição privada e reveste, auto- as Comissões votam, sempre, de acô..màtícamente, a condição de instituição -do com o parecert Não sabem se ha.
emenda, não sabem o assunto, nada
de direito \jlúbl1co,
No quadro da receita sindical, po- sabe~ (Muito bem).· ,
O 8R, PRESIDENTE - O art. 136
rêm, como 11 aqui, a mensalidade representa 1/5 %. Nêste relatório se dedo Regimento, em seu art,. 136, § 4.",
clara que. no sindicato dos metalúrgí- determina:
"Art, 136. A votação nomínal
cos, -a. mensalidade sindical para 1948
iar-se-á pela .lista geral d'~'s
ímportou. em 300 mil cruzeiros, en
DeputadoOs. que serão chamados,
quanto o ímpôsto sindical subiu a.
em voz alta, pelo 1,0 Secretá.rlo. e
1.309.000 cruzeiros.
raspcnderão sim, ou não, conOra, num grupo de cidadãos. de ínforme sejam favorávels ou consindical, por si mesmo desborda dl!.
tráríos 90>0 que se estiver votando.
quadro dos seus sindicalizados, paea
§ 4.0 Em seguida, se houve!
abranger o quadro dos seus eontríComissão retinida. proceder-se-á. ~
1)UintelS,a cuja custe. e de cujos rechamada na Mesa .e nas salas das
cursos, príncípalmente, subsiste.
Comissões, A Mesà dará conheciOr,L, num grupo de cídadões, de inmento prévio, às Comissões. que
divíduos ora .de uma classe, obrigaestiv~'ein reunidas, da. matéria
do ao pagamento sindical, j~ é muíto
cuja votação nominal vae reali·
.que não se lhe outorgue o díreítorde
2aJ:-se".
ser eleito.mas é completamente ileOs
Deputados. que se encongal, antidemocrátíco e imoral sobre- tram nas Comissões, estão, em geral,
'tUdo que se prive essa. classe decon- cientes das matérias. que devem ser
tribuintes de participarem da esco- votadas, constantes da ordem do di\),.
lha dos diretores, daquêles. que vão Caso isso não aconteça, a Mesa presg~rh' seus dínheíros, para que saibam ta-lhes a informação es::la-on~ora.
Assim se tem sempre procedido,
onde os aplícam e fiscalizem sua I1pll.
Aliás, no caso do atualprojetonáo
cação.
A rejeição do 9Ji;igo do .projeto, é a primeira vez que . ao Càmara. é
com a. aprovação da emenda, elimina chaman\1, a sôbre êle manifesta.r-l;l',
essa. medida. llberale ..estaura a exí- sendo, portanto. a matéria do. pleno
gência. fra.udulenta. e compressora da oonhecin.\ento dos srs. Deputados,
do:.., que se acham no reclnto
instrução ministerial. Mas.· porq\le tanto dos
que se encontram nas 00tUdo isso. porque tõda essa. ã.nsia dos como
OS ..quais -não pode haver
pelegos em quererem se reeleger, pro. missões,
abster·se·iam de dar seu
tegidos, sustentados, defendidos pela. dúvida.se acaso não se. julburocracia do Ministério? Porque poI: pronuncla.mento,
gassem suficientemente a par daqU1l()
uma séríe de abusos crímínosos, que sôbre
o que o plená.'rio estivesse a
se entrosam de alto abaixo, cem mi. deliberar.
'
lhões de cruzeiros por nao, a.travéS
O sr. Hermes Lima - Sr. Preside comissões de sindicatos, são cllssl· dente o artigo do Regimento que il,
padOS', elandescínamente; por filhos, Ex. a ieu, refere-se, se· não me enga.no,
filhotes e afilhados.
a votacão nominal.
. .,
E' contra essa imoralidade que o
osa. PRESIDENTE -Perfelt9.·
projeto se .levanta. Se a menda pas. mente, e a chamada é considerada
sar, será a continufrÇão disso .que está votaçãa l1<Jminal.
ar, que se pode ·:esumk no eMO nunca
O sR; PRESIDENTe - Responde'Visto de uma. má.quina. burocrática ram' à chamada e votaram 127 Se1l1ilhões de cl'UZeu'cs por ano; má· nhores Deputados,sendo 85 Sim, e 42
quina que acresenta.
aos olhos da Não.
diJa.pidantlo, sem.s esaber como, cem
Confirma ~se. afaltã ·.de n'Úmel'o. e
povo, estarrecido, o espetáculo apa~ ílca adiada a votação da emenda nurentemente contraditório, mas na mero 4,
O SR~ OSVALDO STUDART (2,"
~'ealidade harmônico, da mais de·
ssenrreada cor:·upção e da maissu· Secertáriol, p!"ocede à leitura dos
b:ep\ticia. :rapinagem.. (Muito ãem; nomes dos 51'S. DcputQ,dos que responderam Sim. .
1nuito Mm. Palmas) •.:_
Pará:
Em
seguida, é d~da como
Agi>stirihoMontelro.
a,provada a emt'llda n,c. 4.
Maranhão:
O SR, JOAO MANGABEIRA (Pela
Odilon Soares
ordem) requer verificação da. votaPlaul:
ção.
.
.
RenaultLeite.
Feita. a nova votação simbólica. é
Sigefredo Pacheeo.
c1ec:la. com rejeitada.
Cear':
O SR. JOAO MANGABEIRA (Pel4
Frota. Gentil.
ordem) . ms1.ste na verificaçio davo·
Rio Grande do Norte:
tação, .por ba.m:adas.
DeoclécJo Duarte.
Procedendo-se 1 ver!ffcaA;Ao da.
GUSoares.
vol'.e4io. por. bancadas, r~nhe·
.aursel.
ce-se tef1lJn. votado .lo fa.vor 35 Valfrecio
.Paralba:
... Deputadose cont4'&26: toal José
loffU,.
i.;r:
ZJ.Wneto 61.
.
..
O SR. PBEsmENTE -
número.
.
. '
Nio 1\t.
Vaise.· proceder A· chamada. e
Ileqüente votAlção nominal. .
011. S1'8. Deputados que
fa.vor responderll.o Sim e
con·
votarem ..
que vo·
08
tarem 'contra. responderão Não.
O SR.MUNHOZ DA ROCHA (1.0
secretârto) p:ocedeâ c~a dos
Sra. Depl.1tllAos.
O Slí.HERMES LIMA (Para um~
questéls ele ordem) ('") - Sr. PresIdente! Minha questão de ordelu. retB"
re-se ao prbcesso da votação.
Perguntaria a. V. Ex.& qual o ar·
tigo do Regilnento - pode· ser que
exista., mas não o conheço' - . l'/'le
llermite se processe ao votação das
ComiSsões znediante consulta., através
.
.,
(.) Não fol revisto J>elo.orador.·
, Pernambuco:
Sous.Lelo...
Arruda.. almar&.
tJlysses· t.b1a.
Alagoas:
Luis SUvel1'a.
sergipe:
Leite Neto.
Babla:
Aluislo de Castro..
Altamirando· Requllio.
Cordeiro ·de Miranda.
'l'e6dulo Albuquerque.
Espírita Santo ~.
Luís Cláudio,
Distrito Federal:
:Ben'ÍcioFontcnele.
Bênjl1l:lUl:Farah.
Rio de Janeiro:
Acúrelo Tôrrl'~
Fduardo Dllvivier.
GetólJo Moura,
·Iunfiõ éfê 1950 4401
Heitor Collet.
José Leomil,
Mina,<; Gerais:
Bia.<> Fortes.
Cal'los Luz.
Celso Machado; "
Duque de Mesquita:
Ezequiel Méndes,
José Alkmim.
Juscelino Kubitschek.
Lahyr Tostes.
Leri Santos,
OlintoFonseca.
Rodrigues Pereira.
Vasconcelos Costa.
Wellington Brandáo.
São Paulo:
Alves Palma.
Antônio .Fel1cian(j.
Batista Pereira.
Cal'doso de Melo Neto.
Costa Neto.
FrankUn Almeida
Horácio Lafer.
Maciel de Castro.
Pedro Pomar,
Sampaio Vidal.
Toledo Piza.
Goiás:
Diógenes Magalhães.
Galena Paranhos,
Mato Grosso:
Agrícola de Barros.
Martiniano Araújo.
Vandoni de Barros.
. Paraná:
Aramfs Ataíde,
G01UY Júnior.
João A·guiar.
Lauro Lopes:
Pinheiro Machado.
Santa Cata.rina.~
ArL<>tldes Largura..
Joaquim Ramos.
Orlando Brasil.
Otacil1o costa.
Rogério Vieira..
Rio Grande do Stu;
BayardLlma.
Daniel Faraco.
Darci Gross,
Freitas e Castro.
Herófilo Azambuja.
Manoel ,Duarte,
Mérclo Teixelra..
Nreolau Vergueiro •.
Pedro Vergara.
Acre:
Castelo Branco.
Amapá:
Ooaracy-Nunes.
O SR,
PEDROSO JUNIOn
Ri!) de Janeiro:
Abelardo Mata.
:Minas· Gt:rals:
. Afonsá Arinos.
Alfredo Sá.
Artur Bernardes, ~
Daniel de Carvall1o.
Jací Figueiredo.
São Paulo:
Berto CoMê.
Euzébio Rocha.
José Al'Ulando.
Goiãs:
Domingos Velasco.
Paraná:
.
Munhoz da Rocha.
Santa. Catarina:
Roberto Grossembacher,
Rio Grandtl do Sul:
Blttencourt Azambuja.
Flores da ounna.
Raul PUla,
O SR. PR,F"slDENTE: ...., passa.-se
à
2.~PARTg
(Das 16 .horas, ou antes, até às 17
horas e 30 minutos ou antes)
ORÇAMENTO
iA 17 horas e 30 minutos ou antes)"
Discusscto especial do Projeto ;".;
n. O 375, de 1950, estimando a Re~
ceüa e fixando a Del;pesa deUnião 1Jara o exercício financeiro
de 1950. (Da Comissão ele Finanças.)
O SR. PRESIDENTE - Entra. em..
discussão o projeto de Orçamento.
.
Tem a palavra o 8r; Freitas Cavalcân.tL. (pausa).
Não ~tâ presente. .
Não há outro orador L'lscrlto.
.
Encerrada a discussão.
Discussão infcia!do Projeto 1ttimero 382. âe 1950, declarando d~
1LtiZidadepública a Centro Lite~
rário Pa.Z11leírense. (Do Senha;,
Medeiros Neto.)
• ... .. Discussão especial do .Proieto ••
1LO 383, de 1950•. instituindo o Dia
Nacional .dos "eróis. (Do Sr .lIrcdeiros Neto.)
Encerraüa a discussão.
Discussão eS1lccial
·(4,°
Secretário), procede à leitura dos no~
mes dos 51's. Deputados ·que l'espon-
deram Não.
Amazonas:
Mourão Vieira.
Paulo BenteS.
Maranhão:
Anwnor Bogeia.
Orepory Franco,
LuisOarvalho.
Ceará:
Moreira da Rocha.
Rio Grande do Norte:
Aluísio Alves.
OalêJi'llho.
Paraíba:
Osmar AQuino.
Pernambuco:
Agamemnon Magalhlea,
Oosta Parto.. .
allbertoPreyre.
Jarbas· Maranhio.
José Maclel.
.
Osvaldo Lima.
Pessoa. Guerra.
AlaJroa~~
AntOnlo Máfra.
Freitas Oavalcantl.
Sergipe:
Carlos Valdemar.
DiniZ· Gonçalves.
Bahia:
João Mangabeira..
Espírito $anto:
Ar; Viana.
Vieira de Resende,
Distrito Federal: •
Euclides .Figueiredo.
Hermes Lima.
lonas Correia.
•Jul'al1dir .Pil;es,
Ruy Almeida.
Discttssão especial do Pro1eto ••
11. o 381:. de 1950. clispGndo .sôbre
deaallropriaç{i.o por utilidade pública•. (Do Sr. Joáo Mendes).
do
Projeto
n. o 381, de 1950. abrindo ttm
cré~
dito especial de sessenta milhões
de cruzeiros, pelo prazo de vinte
anos à Caixa. Econômica Federa!
de Pcrnamb.uco. (Do Sr. Arruda
Câmara. )
Discussão· eS1Jecial elo .Projeto·.
n. o 385, àe 1950, federalizanào ri
EEscolade Farmácia de Ouro
Preto, no Estado de Minas Gerais•. ··
(Do Sr. Altamirando Requicío.)
Discussão do Projeto número ._
27'1-8, d. 1949, dispondo sôbre a
promoç60 e relOl'1na do su'bolicioJ.
da Aeronáutica Luis ife Góes,tendo .1J(It'ecer. c01n. substitutivo, da
~omlUao de Se(JUranca Nadonazó .
2*,eceresJlu Comi8s6éstU Saf1de
Pr1blfca e de Flflaneu, f4tiOrt1~
tIO .clutJltfo substitutivo e '/HZ~
tJt& coml8l!o· ·tU. ConstftufQ40 e
Justfqaque opIf14 pe14s114 comt'.
tuciOnolllftrtJe. com voto tlenclefO
do Sr. Adrooldo Costa.
Eneerrada a diseUo.'lSAo. e a41a4a.
avobgefto,
.
D18cusslo do· Projeto nr1mero .•,
'730-A, de 1949. abrindo, pelO MI.
nistério da Viaado e Obra.t Pt2.
blicas, o
crédito' de um mllMoe
mil crUZeiros pa.r4
construção tIo prédio d4 .afléneilr.
1I0stal tele.(Jráfica· de .Pinclamo•.
nhagaba, Sàa··Palllo " .cOm 1Jarece1'eS favort!veis elas
Comissões de
Tranportes e Comunlc4çõese rU
O~rfl1 Pii'blicps e 1Jarêcer dd Co..
mZSSao· de Ftna1t('1t8 1JeTo· etraui,,!ZoO .
menta do ",r07,,#,0.
.
..' .•.......•
quinMntos
a
Encc'M'a.da ~.~1k>3ii.O eadlada::.·'
VOtl2C~·
.,.,
.. ' ;,.,. "" ..,. :;.:~
,~
4410 Sábado10
",
Junho de 1950
DIARJO DO CONGRESSO NACIONAC
de um brilhante professor de Díreí- será uma atitude, o silêncio signifi- i dato para cornos trabnlnndores br~~
to, de um. politlco conceituado no seu eará também alguma coisa que os sílelros., ,
,.1
~,060-A, de 1949, concedendo pC1l.trabalhadore sse encarregarão de inO Sr. Afonso. Arinos - Multo be~'~
:são iL viúva r. às jilh.assolteiras de Estado; e nada mais gro;t1c. para mim terpretar,
O SR. HERMES LIMA - ... 0
Francisco Tito de SOusa Reis,' do que esta oportunidade de prestar
É muito interessante verificar como firma, de modo claro e precíso, o comcom parecer favorável da.Comis- as minhas homenagens aos precíca- o P.S.D., por exemplo; defendendo promísso que. a U.D.N. assume, e~
são de Finanças.
.
dos que exo1'11a01 a sua pel'Sonalid~e. a candidatura do nosso..emínente co- conseqüêneía mesma dêsses anteceden-,
Encerl'Rda a díscussão e adíada Mas sou obrigado e, observar, por lega. Deputado Ci-istlano" Machado,·- teso de defender conosco e com tô ..
a vot';1I~50,
outro lado, que o Ministro do Tl'aba- candidatura que será provàvelmente das as oun-as ivoees democráticas ai
Discussão. previa do Projeto mí- lho está. realmente, apesar de Depu- .confirmada 110je através da conven- restauração da. vida síndícal, nas ba,,\
l1'~"O 1.414-A. de 1950 (ConvOca- tado,dando uma prova flagrante de ção Nacional do Partido n,'e\illir-He ses constitucionais dc liberdade edig~
I' "~·I.
mandando consumar nO desconsideração à Oãmara de que faz neste recinto _ dil'á:<os trablfThado- ntdade, em que a nossa Carta Magn(\
Or"a.7nento ela Unido verlKt desti- parte, ao deixar de ntender a' re- res de qu emodo o seu candidato exige e determina seja ela ,:·igida. .
'linda a auxiliar o Bi,~7.10 ele San- querírnentos cuja importância tOnJO a encara o problema síndtcal: que atiMa.s,5enhores, .a verdade é que nin'"\
tos: . tendo narecer da Comiss{1O fl'izar e cuja matéria não poâeria tude S, EX." e o seu 1~ll.rtidC? tomarâo guém podia esperar <10 senno» Mi·
ãe Consti1;uicão e susuc«, que,opi- ficar· sem resposta em face mesmo em face dessas mstruções mínísteríats, nístro do Trabalho política sindical
na pCl(l inr:onsli/.nciol!a1idade.
da natureza dela.
'.
por que os traball}ltdorel'., que votam tão estreita, tão er'l'adae tão destí-'
O SR, PRESIDENTE - Entra em
A política sindical do atual Minis- também nas eleições JlolltlCas, cons- nada a cornorometér a candidatura
t1iS~l1~gi'iO o vprnteto.
tro da Trabalho nâo tem sido dííeren- títuem uma das correntes mais pode- nacional do 'Senhor C!11'istiailoO Ma~
H~, sôbrea mesma emenda que vai te da política:' sindical dos seus ante- rosas do eleitorado.
chado, pera11teas fôrças trabalhado-o
ter lida,
cessores. E' uma polltica mesquinha.
O Sr. Raul Pila - Temo D1UitD que ras do Brasil.
E' Iída e enviada i't Comissão é uma polítíca cega enrJace das rei- o P,S,D. nada diga a êsse respeite,
O P.S,D. acabou, pela voz de seu
:àeConstituição e .11l>;ti:;r. o se- vindicações dos trabalhadores e em porque para êle há ,um poc;ler. mais líder. de votar em ravor da emenda
guinte
face daquilo que a constituição asse- alto' o Presidente na Republlcn, o que. limita o direito de voto nos sino.
gura aos SIndicatos. em matéria de v€rd'adeiro responsável pelos Ministro.s dícatos à pequena minoria de .asso-;
'tMENDA AO PRDJI"TO N. G 1. 414,
liberdade e de orgunízação,
DE 1950
que se sucedem; e, qualquer que seja. ciados que ali se encontram, porque ,
Parece incrível que êsse ilustre pro- a personalidade dêíe.s .0, que fazem os pelegos assim o permitem, visto
""-~''T:'. ·'(Convocaçã.o)
fessor de Direito, que êsse político. é sempre o que deterrntna ~. Prs!- que haviam excluído dos slndícatos to-,
on ....., . ·
chefe dePartído. tenha as .suas ante- deite da Repúbl!ca. Asil1m, nuo creio dos aquêles elementos que pudessem,
.<WUJJa.-se
assim:
.
nas Embota.das -pelo posto que ocupa
o P,S.:O. possa correspond
er ao de a 1.""ma
sorte, direta-cu
índíretaAr.
t 1.0 cFi
a , o .Po d·2r E":'X'.C utívo e que não possa recolher da massa dos Que
•
b~
v
autorizado (l, abrir, pelo Minis.tério trabalhadores brasileiros as críticas apêlo de V, .Ex,n
'mente, digo-o agora, "contrariar Q3
da Educa.ç.ão e Saúde,· um crédito de veementes e insistentes feitas à sua
O SR, HERMES LIMA n -f· Mas, planos que alimentavam.
" eruzeíros::; <Cl''''.. , . . . . . admínístraçâo, que apenas' e
n tn
-a
o' se o aparte de
Ex. t 01' Cpro'. O Sr. Raul Pila - O que se quer.
ouinhen t os U.u.L ..... ,
repete,
o
• V. did
i
.500,000,00> em favor d-o Bispado de, campo sindical, o que de. pior têm cedente, teremos o.' ca;1 t
Oi
': s- realizar ou. melhor, o qne se tem rev.tI"ano Machado [ungido a polít
llZ'.ado e' o Sill·dl·n"'lísm·o
dirl'g1do.
..'
Santos , para.
. construção
.> a.... do Seminá realizado as ~dministrações anterio- dical
t ca smN
....
rio São José, de São Vic2.l1te no Esdo. Sr. Presidente Du 'l'::'-, eO SR. HERMES LIMA - l1:sse SUl.. tado de São Paulo.
res.
.
nhuma. credencial mais negativa po- dicalismo dirigido é,. todavia, um sin..:.
A . . . . 2.0
.Es·.ta lei ·entral·a·Al11
vl·g·or sobRealmente.
continuam
' apl'esentar S.
EX"
ao eleitorado'
11"
-I·,
olU.
c
o regimeos·deSindicatos
intel·venção.
- Mas, d
el'la
'.
. . d ica.u.>n1o
que na.o
se. 11·t
Inl a. me ue.....
:la. data. de sua publicação. revogada::;. premldopela.s criticas de que o Par- tl'abalhador do BrasU 'do quel sua SOth- nente colega, adil'iglr propriamente
:ui disposições em· contrário,
tido Socialista tem sido órgão ativo e dariedade à politica síndica ,carac. e- os sindicatos; avança até o porito d~
SaJa das sessões, aos 9 de junho de militante nesta tribuna,premid.o pelas ristica do Govêrno Dutra,edde
cuja dlge1'lr, tan1bém, osdinheirs dos s1ngan 0, ;om
1950. ~Antônio Felicw.no.
censuras a essa politica intervenclo- execução se está en
dieatos. Não é uma politicn apenas
. AutolldoProjeto número .,.: nista;que junge os Sindicatos à.bu- pericia que não podamos preve, o pal'adirigir os sind!catoll: éw:napo1.414-A, àe 1950.
racrada do Ministério do Trabalho e nobre Sr ..Ministro do Trabalho.
llUca pal'adigerir os dinheiros dos
Encerrada. a éliscussão, ficando traz os dinheh'os dêsses ;;indlcatos braAs·l'lveel'l~adanàa~o' pp~J~in~i:~~g.frp~~;~ sindicatos, dinheiros ..que montam~
e.diadaa votação até que a refe- presos à. gaveta dessa bUrOG1'1\cia do
i d
anualmente, a quantia superior a ~
ridaComillsãodê parecer sôbre Mlnistél'ÍO. premido por essas, cit'- finições necessár1as,em mateI: as . es-núlhão de cruzeir06•
.1 • emenda
cunstAnclas,.
o sr. Bono'l'lO' Monteiro taNa·o
importância..
O .,r.
.. . B erto Cond'e - QUi!l'O manl.· . ã oferecida.
~ p. 1·
•
...
estou fa"endo .apenas uma carDaSC1lSS
o "'o rO
eto numero ." entendeu de l'ealizal', a·os· p.eda·ços,
..
i t
d
f e·star a
V .
Exa o inte·l·ro acór".....
-48
b'
d
p"..J d' .. ,
ga
partidAria
con~·I·a a cand da ura o
...., \Iv
IiI
,a nn o, ao ."..,-, U IClanO umas eleições simulad"·
a.tl'avés de
...
'r
P "'d
Social. ProgreB'ista co·m
a.
~ crédito 8uplementar de Cr$ ... I t '
'I
- ti I
. to' Sr. Cristiano Machado. Nao. amalw o
.
IS
264.800,00, em. retórço da Verba 1
ns ruçoes que e e .nao n11\ nu l'l- bémtenho.a declarar que todos os atit.udeque V. Exa. mantém. cian<lO
para expedir . e que são coml·á· outros candl'datos. inclusive. o daU. .tóda . & . solidariedade A recllLlll&ÇM,
PeSSOQI, CO1&8ignaçiio 111 - Van- dade
rias. ...
~ .letra e ao esp'-lto da Constl'·
..
- só jus,
ta sob o aa~....
_ .....~ drv.
......,.. i
ã
20
.....
Democrática Nacional,· atraves \leseus
nno
- dI..-.
I t agen.s.
8UU\,vnB gnaç o
tuiça-o...
\
. .. ,
fir- reit os d os s indi ca"",
.ns cG......
-- ainda,"~.
n ....
.
tij'
/l_
"'" .
e''''''
le'to
par·tidos,
.preclsam,
com
Cla!eza
e
G ra. zelW,uv.,.,r: B rv~s e I • -o que o Min.lstl'o do Trabalho quer,
f ace C~.u...
_•• .&004 ... · 150b . o 8Specto po 11"-qu"..,
·
i8
04·
02
.
1"
"'ribunal
me
def;~ir
a
sua.
atitude,
em
~
ra ~-.Io.
por meio d.as SUas Instl'Uçõés, é asse-. .de q.ues·"'es
..... l·clevante.s e sign.ifica Uvas V . Ed . es_
... .ooa..-...·
, "·'-do . : , :
·E>egi""'.Z
EZ·....
do
P"r'n-'"
do
:" ....,- o·" \ I ' lU
.... ... lW"
gUl'al' à b\lrocracia:· sindical, que toW
d
. l;Ane~o n. 28, da Lei n.umero 961, mau conta dosol'ganismos de classe para a democracia. como I\. . e que
O SR. HERMES LIMA- Agradeça
ífe 8 de. cfeumbro de 1949. (Da dos trabalhado.res, os POl:ltos que ela estou tratando, no momento.
. - ' oapartedeV. Exa."que~tcireforça;
,.Comi3ilo cfa Ftnanças).
,detém por obra e graça da muniUO Sr. Alonso Arinos - Aposiçao a~çãoque, -.neste momep.to, eltI, Encerrada. ~ dl8eussão e a.<1iada. eênclá oficial; e para isso quer Un- da Uniã.o Democrática. Naclollrl, ~o fendo. .
. '
a votaçAo. ,
. pedir que .tomem parte nas eleições que topa .à liberdade slndica, naO . .,S:. . Presidente, a bancada . soclllf.,
Di8cuss40·éfo Requerimento nu..-. os traba:Jhadores que pagam oimpôst;o }J9de ser posta em dúvida por
uIn lista tomou a re.soluçlOde apr~
a
mero. 24, rle,19.50,· de compareci~. sindical e restl'ingl'r () .dll'eito de par- deputado que, como V. Ex. , tem tar· a Sr'M1ni-tro do 'l'rabà1ho doJa
-"lho, ticipação nessas eleições apenlUi 'a uma acompanhad"v a tramita"ão
d.o pro- requerim~ltos
o •
. . vai
m,~t o d. o M .nut ro .do T ra....
'I
• "de infOrmáçAO,'
a
a fIm. de l'resta-riBjOrmaç6es. rel~. pequena Dllnol'ia que o.s intervento- jeta. nesta Casa. y. Ex. . não ignora paz:a mais de- dç>ls, ,senAO 4e ~
ttv~ A arr~adação e lJ1Jltcacao res deixem figurar nos quadt'os sm- que. desde a .Comissão Mista de LáS mes
rlo%mposto sindical. (Do lenhor ,dic<li.s, para. salva·r·.'. a apal·êncl'.a·· do Complementares. quando.se começou a
NA~:"
req·uerimen··tos pern'''nt..
"1) .
..
CCOCi>,
.
.",..
ao,,!
H I"!Tmes ...,ma.
.
assalto
arquitetado contra os orga- elabo':"'.,'!!
'''' a Lei SI'ndical, meu partido
d
vamos
a S. Elea. o montante
da arO SR. PRESIDENTE ..., Entra em nlsmos de classe dos' trabalhadÇll'es pugnoU,enêrgicamente,-no sentido. e recadaçAo do' imP6stosindlCW' n~
-dj~ussão o requerinlento. Tem a pa- brasileiros.
. .
levar a liberdade sindical ~s suas uI- sno.s de 1946, U14'le 1948, a apl1caçiC
lavra o Sr•. Hennes~l\."
.
J!: impossivel que· os partidos na Cã.- timas conseqüências' jurldlCa.s e po- dêsse imp&to, as pessoas que· ha.viam
OSR, HERMES ,.......t&.. C.) -.Se. mara, nesta aitul'ada 'situação polí~ lítlcas. Defendemos, por emenda.·llue recebido qualquer parcela d!1e,'com<l
.......AP
i
ã
i d 1
tive a honra de apresentar naquela
.. C ._~~or'- .
nhor'Presidente, llCl'edito que antes .de t ca, n o tornem.uma at tu e c ara e Comlssão.·o prlnc.fpio da l1berd.ade sln- pertencentes~· om....,"'U de . ..,n,
ocunar a. pasta do.Trabalho, se 61- precisa frente à política. sindical do
té
t lio da tnçâo Sindical ou l Comissão do Im:.
"1lém. pexguntasse ao nosso eminente Govêrno, A nação e em'particl1lar os dical consignado a ·naexmç
pôsto Sind~al, e quais os co~
ooletm. BonÓl'Io Monteiro se Um Mi- trabalhadcres querem que C)S Parti- unidade sindical ena .imposição da que êsse trIbuto havia. cus~o. Tra.
· nlstro deveria recusár àCA.mara in· dos aqui 'representados seprOnUl'l- sua pluralidade. Tenho otestemu- tava-se, em suma, de lnfornUi.çõês quf,1
formal'õe:S sObre aasuntograve cW seu ciem e digam se estão deacôrdocom nho do l1ustl'e Deputado :Raul Pila, nã.opodêm ser negadns à C&nara;'
Oel"n"1',amento a.dminl8t1'ntivo, Sua essas Instruções; se .concordam com que foi dos que defenderam a medida. nem subtraídas aO conhecJment,o dil
Ex. a 'respónderi1l ca,tegôricaniente que o atestado deideologla; se se· con- S. Ex.1I acaba. -deconflrma.ro que pais. .
.
.
-..
· nDe era. de admitir-se tal coisa, e formam,emsumà e nfinal,coma venho peclarando. E na "Câ.J1lara.os
Não chamámos o Minlstropnra..Vi1:
muito 'menos se f&se êle ocupante conservação dos' sindicatos. através pal'eceres ofereetdos na Comissão de da.r explicações Entendemo
41
r.a pasta. Mas um do.s ,aspectos ma.1s 'da farsa dessas e,leições, n~mâ?S Constituição e Justiça aos projetos do
.
. •
.
s. ~
curiosos da vida p.olftioo. .'6 .que. não· dos burocratnsque. ·amuniflcêncla nobre Deputado João Mangabell'a, tan- entendemos muito bem - que basta:.-,
r9J'O. a opinião dos homens muda. laoflcial instalou no posto de coman· to em relação ao fundo sindical, qua.n- ,ria Informasse S. 'Exa., res,\londendd
~oliforrne· os postoo queêles· ocupam. do dêsses organismos' de classe.
to·.· à Comissão de .Orienta.ção 2in.dical, a~ .Quesitos formulatlos: mas. o que
OFOPOlS de achar-se à frente dapJlS~
Esta. é uma questão de queoa pa.rse 'Verificou foi que, há 3 meses. dorq. do Trnbalho. c nobre e eminenta tidos não podem fugir, umaques- e aos demais por S, Ex.'l.apresentados mem êIlset1 requerimentos no :Minis:,
.·;;putatlo. H<Jnór1o.Monteiro julga mui-o tão que os partidos têJ1i.•de enfrentar foram todosrela.tados por mim, cir.. tér1o' do Tra1)alhQ e o MinIStro· não'
'·1.'Ahalhaàor.es se .encarrep;nrão dE.· in~ por que ai vê.m B.$ eleiçoes pr.esiden- cunstãncia que muito me non!a; den~"se apressa em respondê-lós.
.
i'is
I
ê te ot' o tando. assim, a V. E)t.ll a flrme .orlo sr.
DomingoaVelasco- - .0
... se..
•
f,~'11'mM:ões dn Camo:lxa sem resposta. c a. e, pe (). menos por s
m. IV, entacão' do meu Partido em se coloh
Mi 1 t· t
. t 1d
~
"iwendo-se notar que o mais rp'ave é os trabalhadores'pr!"Cisam saber como car na,vangualâa de todos ('s ~oVi- n or . n s 1'0 em pro e a o essa.,
nue êsses requerlmen,toE; tratll.m de, os partido srepresentaclos nesta -Gasa mp.ntos defensiv08: da l1berl1adc SUldi-' inf<>lmaÇões, porque. ll'e élâ.s v.ler,sem ti;
,;lla.tma Importante, como aquêles tratam a liberdadedos.Sindicatos· l\
públtco a.ntes .da votação da. elOendtr
~nUl apresentados pelo deputado João o direito. dêstes de, livremente se cal.
ao projeto de le1sind1cal, tenho cer..
Mangabeira. acêrc.,do destino e da, organizarem ,e livremente escolherem
O SR. HERMES LIMA
Veja. teza de que gmnde parte dos· deputa..
',nlll:lMã>O dOe, dbiheír<ls 40 :Fundo as suas diretorias..
V. Ex.ll comoíolpportuna.nu:lha ob:-· dos que a aprovaram .'1heteria:mne"
· ~t11diCa1...
.
A .quel';tão política. é da JXlais alta servaçíio.proporeionando-lhes oen- gado oBeU voto,-ta.1s OS , esCândalos.
,;, .Tod(),~ ct'mhooemos as qua.UdadeS do. gravidade' li não pOde. sel' elicUda., dela. sejo dêste escllU'ecimento~ que aceito que hánadlstrlbuiçiotlo produtoàO
.,." \~er)Ut9d() Honór~ .Monteiro. Trata.-se. não podem ·.fl.1gir os. partidos: têm e pero qual se 'Pode··verifica.r que. já. ,bnPôsto sindical.
... . .,'
'~; • . • . • ''': " ' . "
'I',
.,1.:";
.q~,. enfrentá-]~", qU8l',.queiJ,'a.ml'l.uer ll~OJ'a. a ntitude da U11ião Democr.á"
,O. SR. HERMES LIMA-V. Exa.
(')'Nl'io. fol. :revist<l, pelo orador.
não, porque, ~, Q. ,.uênc1otambém tica Nacional se hâ .de l'efleti1' nos tem tOda. araz§.o. noraue êAAerô es..,
\. Discussáo do Projeto número ••
a.
'y
,
.-
1al'1'e
t-·,
c
.
.,
\
Sábado 10
4
DIARIODOCONCRESSO NACIONAl)
Junho ele 1950 44f1.
deu negaràos requerimentos rormu- mara sabem que não cosLultlo trazer de modo 1
}\
qU
lados.
para a tribuna assuntos p.olíticos "_ da alta dfgngl~dmad'ecodnohecChedeofr d 'eExS01i1
Pergunto à Câmara _ e peço que padidários de meu Estado, Sou mes- cUtiV: Muni'p I h .
~d o e-I
ela se coloque num estado de espíríto m
'
às ques t"iuncu I·
. CI a,
aja no
par.1
o de S'I
as, mas, EX,a o
qualquer
ordem
.sentldo
do
o a
avesso
polít.c- - se é possível-que silencie agora, qua~d? todo pais se .prepa~'a cerceamento de quaísque» líberdades
e se tome índíferente diante da recusa p,am asieleíções à sucessão presiden- e que visasse, dêsse D1odo, atingir, ~
do Ministro do Trabalho em pres ,1' cl~l, nao posso deixar de ocupar a pessoa. do ilustre representante d~
informações a essa' questão? Pode li tríbuna, a fim de narrar fatos ocor- Distrito na Câmara de Vereadores'
câmara alhear-se dêsse problema? Sp. ridos em Goiás,
SI', Breno da Silv-eira, Não POllbd
esta Câmara se mostrarTndíferente a
Há. poucos dias, em Gcla.nia tive em dúvida a ocorrência, Ouvia naressa questão, Cl'UZ3,r os umços diante oportunidade .de ir à Chefatu;a de ratívn feita. ao Sr, Deputado Gabríé]
desse .ssunto, não há dúvida de que Po~icia, solicitar a solturs, do SI', Sá Passos,e, mesmo que. não a tívesse
perdeu a cor.fíança do povo e, mais do Peixoto c, naquela ocasião falei com ouvido, bastaria que o ilustre repre..
que isso, li capacidade de r vnter uma o Secretário da S~guranOa. Pública sentante por Minas Gerais a houlígaçâo com ~s sentimentos e as vozes do meu Estado, S. Exa, pormeteu- vesse tcazído ao nosso conhecimentó
da opínvão pública,
me, e.!1tão, que não haveriam de ser tal o crédito que tem para mim ~
. Ol'equerimento ai está. Que custa- v,eri:f~"adas perseguições em nosca palavra do digno líder da U,D,N,
na ao Ministro. do Trabalr.» respon- terra,
Mas - repito - não acredito 'não
d.cr ar: Informaçúes? Po:' que não o
~gora, ~r. Presidente, outcos mu- posso acreditar que essa ordel~ tefez? Porque não tem dados para res- nícípíos vem sofrendo a mesma pres- nha sido dada pelo Genel'al Angelo
pender? Entãc, Sr. Presidente o uso são polítíca. Nêste momento, acabo ~endes de Morais, figuraexponene a aplicação dosdinh~il'os slndic·aIS' de receber
telegrama de Oorumbaíba prestado
cíat de l1üSSO
Exército,
a queservitem
bi
os mais
assinalados
Sê faz no Ministério do Trabalho à conce do nos seguintes têrmos:
ços; bem C01110 à Pátria, e que tem
vontade? A vontade se ~ode chegar
,"Solicito vossêncía providên- sempre presentes as altas responsan-, burra desse Ministério e meter as
eras sentido porpa·l'adei-:o vío- bilid d
d
I d
mãos Impunes nos
dír
rheíros
slndícaís
lêncía
vêm sendo praticadas De- exerce
a -ese, que,
o e em
eva bôa
o cargo
civil conque
'"
1
.....
hora, lhe
que lá er-tão . guardados?
egadoPolícía Sargento Francisco fiou o preclaro SI', Presidente da ReI: r f:::ta de dados 115,0 há de ser
Ferreira Reis ameacando e es, pública,
que o Ministro não responde. Se os
pancando amígcs n03SOS .ínclusí,certo, ter~ielementos para vil' à
dados. Sr. Presidente. confirmam a
ve u~ e?1pregado de Luis Ccsta tribuna, mais tarde, explicar o íncíaplicação honesta désses dínhetros,
':,AqUl ímpéra clima 'améaças dente, PÇlrque não seria possível 'tl'lent-io, mal> que di pressa deveria o
amigos nossos abraces A1Uél'ico volver nele, por qualquer motívo, SOb
Mini~tro .envíar sua r~p~sta, .porque Abilio Araújo",
pl',etexLo, o nome do Prefeito .do Dísconstítuírh. a detesa de sua polítíca,
O Sr, Domingos Vetasco- Ainda trlto Federal. (Muito bem;· 7nuito
a defe3a do govê1'llo, seda um mani- on.G~m, tive, c?'ll~ec!mentode que, bem, Palmas,)
festo> ao~ trabalha10res, nr.=iullo c,.ue alem da.s vl0lellclas praticadas em
O SR, PESSOA GUERRA
(['w'a
os traba1~adores tê,Dl hoje, no BI'asll, Ja.Lai. Plr-enópolis, Rio Verde,. Cal- explicação pessval <")- 51.', PIesi·
eomo ,maiS sagrado, a pnteçi«l ~e um das Ni)vas e out,:os pollto.s do Esta. dente! O impôsto sindical tem . side
dinheu'o que lhe é tirado e de cujo do,o. Delegado de Policiapl'endêra, bastante debatido aquL
destino ê't!t não têm conhecimento
em Palnleiras, elementos da dh'eção
Ainda agora, recebo da ASMciaç~.o
_Logo, não ê per falta de infol'lha- do Partido Sccialista. Brasileiro, e Agrícola, de Nazaréda Mata, em me~
çoes, Porque. que será, então? Porque desrespeitara a ordem rJe habeas co;,- E~tado, telegrama nos seguintes t.êr·
RI; in!ormações são más, os
dados pus çoncedida pelo Juiz de Direito mos:
.
comp_o~am o que já se sabe e mais f:wol' dêles.
"Coletoria Federal aqui lllt!·
o que nRO se sabe e que pode ser muiO SR, GALENO PARANHOS _
mando prazo CUlto propriet.~rio!
to pior do que aquilo que já é co- Ouça V, Exa" 51'; Presidente mais
engenhos recolher q'.ll1l'ltb sUPc·
nhecido?
um depoimento, o do Sr, Deputado
ri~l' .mil cl'uzciros, l'efel'c.'lte. imo
Não. oMinL~t:·o tinha de responder, Domingos Velasco, sôbl'eos acontepoato sindical anos 1947 e 1950.
Vo~. mais longe, A moral politica cimentos de Goiãz.
Classe apela Presidente A...~ociaobrIga o Ministl'O a responder, A moEskanhoque uml1 praça de pré
ção Agl'lcola sentido conseguir
ral políticale-terminava ao Ministro ccup~, num lugar importante. o cal'junto PodeI' competente suõpel'ÍsãoO
queresP:Ondesse, como a moral poli.- go de Delegado de Policia como acon_' ,
pagamento virtude sit,uação l!COtica.obr,Lgal'á esta Câma,:a, determi- tece em CoI'umb3iba, Um sargento de
nômic.a não
pl'llütil' inoment.()
nara a e.sta Câmara aprove o requ-e- P.?llcia, é quem ali exerce éssas fU11~
atender mesma exigência e falrimento, que a~l1'esentamos, convoC- çoesl
tal' esclarecimento maneira co·
c~ndoo
Ministro do Trabalho para
N&da se pode esperar de umaau.
brança,
..
Vll' a esta
. d ar 08 esclareci- toridade que. naturalmente descollhe·_
Pt;,dro,AgrícolaNazal'~
Alcides Secrí!~ál'!()'
ASSÔ"
mento.s
qu .trlbuna
A
ciaçao
da Matg,".
e n o quer dal',que s:tbt.:ái c~ suas p:opl'ias atribl!icões '
Com êste telegl'ama q.tcro justifiao cOllhecImelltodo Congresso edo
SI', PI'esldellte,· nest.as~altul'a do õ cal' requerimento. que el1'rio a V.
Pais,
acontecimentos
poli,ticos de 11OSSO Ex' ' u pft-'1nd
.
il1J.le
' a<l SI'. MI·
Tudo, portanto, .SI', Presidente· está pa~,
1_
I:'U
o o encam
eu perguntaril1_ ,a V., Ex."', à 11lStro
do Trab
Ih
.
colc»ado nos devidos têrmos, n08 têr. Casa. e a própria Naçao; onde il'emos'
'
a o. para que sejam
mos da mor.a'. '.plitl'.ca, nos têr..... da p
ê
i
dadl1S a necessária providências,
••..,
.!'-rar com S5e reg me de compres·
responsabilidade política,. para qUe o sao pollcia-l? Onde as g'raantías dell: êste o I'equerimel~to:
.
sistema presidencial, nêste' pais, não mo~rá,tica, de eleições livres· paJ:a o
"Requeiro que, ouvir1~ a Me5:t
decaia m.aisde onde já decaiu, para p~óximo pleito de·3 de outub:'o? num
seja enviada ao Exmo, Sr, Mique oprl1lcfpio do govêmo pessoal e Gllma lebel'al de tranquilidade e de
nistro do Trabalho ,Indústria e
11' ':esponsável não, contamine as fon- ,respeito a· todos os pa:'tidos. (Miâto
Comércio cópia do telegl'anl3. 8.netes . d,a yida polit~ca. nacional, para bem; lItuito bem),
xo, tl'ans111itilldo.o apmJ dos peque, enflm,aig~émpossa responder
O DEPUTADO 8R. GABRIEL
quenos fabl'icuntes de :;>.çúcar de
pelo que a administração faz. alguém PASSOS projere discurso que enPernambuco contra a cobran~a cie
tenha a reSPOnsabilidade do que a tregue à 1'evisão do orador serÍi puimpô"to sindical.
administração determina.
blieado depois'.
'
~eS~~~o~,a,s Sessões, em Ode junho
N~o, Sl',P1'esidente, nesta altura, O, SR: ACÚRCIO TóRRES (Para
a Camara se dissolvel'ia,antes da expllcaçao pessoal) .(") - Sr. Pl'eEra o que tinha a diz~J', (M-u:to
data marc}ldapara sua dLssolul(ã() sldente! Não me fUlto, 'nem me pobem, muito bem) ,
'
legal, se nao aprovasse êsse requeri- del'ia furtar, a consideraI' a gravidade
O SR. FLORES nA CUNHA CO)
mento, se fica.sse sU:1'da aos apêlos da ocorrencia, a gravidade .dos fatos (p'ara explicaçâo pes80al)~ Sr ,Pl'eda re.sponsabilldade política, aos apê- que ~caba de tr.azer ao conheciJneuto siae1?te" desde lo~o devo rlizer· que vou
los da moral politica, que não lhe da Cam~ra o brIlhante lideI' da União C?II!lar. nos esclal'ecimclltos que tn,traçam outra atitude senão a de con- De~locratica Nacional, meu prezado r~a Call1al'ao ilustre líder da maloO SR. 'HERMES LIMA _ O S~', vocar o Ministro, a fim de que preste anl1l1:O, SI', peuutado Gub11el Passos, ria, SI'.. Deputado ACÚ1'cio· 'rôr:'es $ÓPl'esidente da Hepública tem escasso contas perante. oCQngresso e peran~ _. Quero, ameia,· COllfe3Rar à Casg, bre o gra've e violent.o in,:idmte' de
,trei'Io politlco e escassa formação. po- te o Pais~. (Mldto bem' muito· bel1t) que estava empalp.stl'a com 5, EX,n, q~e ~oi vitima o. Vereador. Breno .da
litica: tenho, Entretanto. a impressão Pallnas, O orador ê cU'11tp1'im,entadl))' nUllladas bal1cll;das dêste I'ecinto, Sllv~lra, hoje nesta Ca.pital.
de quP.· não é homEm insemive1 a PO ll: .quando se apl'OXllllOUO .51', Verea- ,Ml1].ha o1?Servação, é c\eque,., tende
derações. políticas jllE:ta se oportunas,
Durante o discurso do Sr, Her- d~.r Breno ~a Silv~il'a, que, na oca- SIdo, ele detl~o no col'te (IUe liga a ma
em matel'ia de tal .gl'avtrlac", Assim,
mes Lima o Sr, Damaso Rocha,' siRo,me fOI apreselltado, E o Se- Guanabara a Rua Farani e tend() os
1lão exclUI a I'esoonsabllldade do Pre'2.°, Vice-Presidente, deixa aca- llhorBreno da Silveira narl'o~laque- guardas que o detiveram saido
de
sidente da República, mas desejo que,
detra. da p;-cs/di!ncia, que é ocupá- les. fatos.
'.
dentro do Palácio Guanabara a orlado :1 ladoc0111 essa respOnsabllldade,
da pelo. SI', OS?)lJ.ldo studa1't, 2,0 s~, presid,!!n~e, PI'ocuI'arei, intor- delU, enlbora não t~nhlt emanado do
Secretário,
... '
,. mal-me acel'ca dos aconteclm,mtcs, SI', Prefeito Municipal de outra a~',seja ressaltada a do r,tua.l Minlstl'O do
Tl'l',balho, como também a de seus an.
O SR, PRES'IDENTE - Não ha- entendelldo-lll,e con}quell1de 'dil'elto, tOl'idade deve te!' pa,rtido pl'ovàvelmcll- .
, v e n d o maia quem queira llSard:t pa'- o eminente .Genel'al Al1;telo Mendes te dos multissimos asseclas· que o
tecessores,
.'
lavra, vou declararence':l'adr.·a dis- à:!. MOI'als. digno PI'efelto do Distl'ito. cercam.
. Em: Lce,pol-ém,da desconsldeução cusslio, (pausa, '
.
Federal. S,e. bem . recolho dl!-s palaIsto começa matSr .Pl'e.:;ldente!
do MinLstl'o do Tra1:alhc para coma
.Está. encenada"
VI'as .do SI" ~putado Gabrlel Pas- um digno ··representante' de • Galã..;;
Câmara, d~ixa:Jdo .de nspondel' ao . Tem a palavra o Sr, Galeu' Pal'a- :5, a ocol'rellcla é de suma gl'avida- acabou de I'eclanlar cont,raviolêncil1s
l'equerimentode informaçlles, "ão nos nhos pa.ra explicaçlo peS50a
e, que nio pode S~I' perpeblda ape- ~ratiCad'as no seu Estado. Ho,1e, 0001'l'CStou oUtl'O recurso, senão convocar
O' 8R, GELENO PAtRANHOS nas por mim, mas .0 sera pol' qual- Ie Isso no Ri.o de Janeiro quesecltl\"
S, Exa, pat's vir desta tribuna dar as <Pal'a e~licGçtfo peBlloal)"
Se ~uefo h<ltn em de bo111 senso, Entl'e- ma a Cidade Maravilhosa,J.'lela e,,u,1expllcaçõeil lUl' n~'" Qulsdar eenten. IlhorPresidentevE~a
e
tód
CA·
an , !filO quero acreditar. não pos.
.'
•
11 a - 5 0 e nao devo, nA~. . . aCl'edit{l nl~n1o.
(*) Nãô foi revisto pel() c.rador.
cãndalos são de tal natureza que aiguris dos Ministros, em conversas pes.soaís, sem caráter confidencial, se
têm a êles referido, como fez o au,Ligo Ministro do Trabalho, senhor
Morvan Figueiredo, falando ao Presídente do Partido Socialist.a Brasílelro e aludindo as despesas de um
rega-borc nacional sindical, realizado
aqui no Rio de Janeiro, que tinha
custado aos dinheiros sindicais, só em
,p.assagens de avião, nada mais, nada
menos, do que quatro milhões de cruzeíros , Qundo o Sr, Morvnn Figueiredo, alarmado com a elevação dessa
cifra foi indagar da companhia quantas passagens tinham emitido, para
que importasse em montante tão aito,
a fim de pedir uma redução, convencido, como estava, de que as passagenS
tinham sido vendidas a preço normal,
eeve a surpresa de verflcar que os
quatros milhões de. cruzeiros correspondiam à metade do custo normal
das passagens,
. pod e. hav'
(-SIíd cnt e, nao
aver goS r. Pr
\'êl'110,
cioso da SU'l honor-vbllídade polltica, que tenhu ínterêsse em manter
uma síuação destas : u em esconder c
subtrair 10 conhecimento do pais os
escândalos e as malversações praticadas com o dinheiro pago peles trabalhadores ,
'
Osr, Raul Pila _ O conceito de honorabilidade politic1 pal'ece inteiramente perdido neste pais,
O SR. HERMES LIMA -,- Realmellte, é um., verificaçw pessim:Sta L de
V Exa .. mas desgraçadat.lente procedente. Estou. porém, conve.ncido de que
a l'esponsaiJHidade politica por êsse estado de coisas não cabeapelll1S ao
Presidente e?, República; cabe ao presidente c:a Re"íblica' e também aos
Ministro do Trabalho que o têm sel'vida, inclus~v. o atual, porque. se.o
atual Ministro do Tral:alho, com as
suas res~.::m.sabil1dades intelectuais e
bolit1C::Js,-expu~-essf'. ao Chefe do EXecutlvo a ,verdadeira situa.-:;ão ua questão sindical, de duas um'l: ou o Pre51dcnte da, RepúbE~ concol'dal'ia em
mudnl' esta política sindical ou êsse
Ministro niopoder:a emprestar sua
solidal'iedade a politica de tal natul'eza, Porque aí; SI', Presidente, não
se trata maU:.d, solidariedade, mas de
cumplicid ,.de 'na malversado dos .dinhplros do fU,WIp sindl:-al. cumoUeidade numa .."IõIrtica
erra.da, deletlkin,
con t r á r ia aos inter êsses .os trr balhadores e, mais "do /lur tudo, élenegató, d di
ria os. reito.. qtJe a Constitui~ão 88segura aos silldi~atos. Ora, não'; pos_
sivel acreditar que, se o 1\:' '3tro ·~o
Traballlo expus me ·1\0 Pl:ei;idente da
Repúblic? essa situação,S,Exa, to.
masse Unicamente sól>.e seus o".1bros a
rcsponsab!lidade política de n:anter
orientaç§.( tão t~l'rlvelmE'nte de:va:;tadon dos créditos da vida púbilca em
no.ssopaís,
O SI', Rciul Pila _ Infelizmente, não
posso concorc1al' c',,:' V. EXa, rara
mim,
vel'dadeé 1sta: nem o Presl..
dente da:aeuübllca coneorda em mudar essa pol:tica, corque é . que mais
se ajusta a seu feitio. llP o jI,of''listro
concorda. em deixar de ser ministro,
Esta :l -tolorOo'>r realidade,
1----
4412 Sábado 10
tw&, peJos encanto.!
ssa mais.
.
DIARIO DO CONORESSO NACIONAl.
e por
outras col-desellvolvimento da cultura da uva no
.
Estado de . São Paulo, ,sobretudo no
Minha solidariedade aos meus corre- município de Jundiai. Mmdel, reserligloná.riOll da Câmara do D~strjto é vadamente, fazer uma enqu~te sõbre
integral.
o que êles chamavtm de ameaça ao
Queria, entretanto, sr, Pl'es1dente, vinho riogl'andense, e cheguei à conaproveitar Q, oportunidade que V. EK- clusão, expliclta, comprovada, d~ que
celêncía me proporcionou para pro- a plantaçao_ de uva ea proçluçao de
vinho em Sao ·Pa.ulo de nenhum modo
ferir umas palavras sôbre outro assun- poderla.m prejudicara fa.bricação do
to, não correlato...
vinho riograndense. A uva paulista,
~ o seguinte: Leio nos jornais que que se apresenta esplêndldamente em
está. sendo negociado um tn.t<\do com cachos ricos, é 56 destinada à. mesa;
a Repúbllca Oriental do Urug!!4'.i, pe- pode ser transiromada em vinho, mas
lo qual será estabelecida uma troca vinho que necessita ser. consumido
entre vinhos daquele país e o fumodolmecllatamente. pois não tem .duraBrasil, Ora, os espanhóis têm l,lI1U\ çãc: az.edae Ee deteriora.
frase típica para signUv::al' o que isto Depolsda minha enqll~te, ecaímeí
pode valer. E é esta: 0 8 vítícultores riograndenses, e, até
..AZ que tiene hambre se le da bi- hoje, passados dez. ou doze anos,necarbonato"... (Riso).
rthuma concorrência se estabeleceu.
Ora, Si'. Presidente, somos produto- E V. Ex. a mesmo, Sr. Presidente, que
res de vínhos: somas gra.ndes produ- é cearense, - eu o digo com honra~
tores de fumo, tanto qUI) ainda no porque ~ou. cearense adotivo - sab~
ano J)l'ÓXlmO passado houve. grande que a llldustrl.a vinhatelra riogranestoeagem de f6lhas de fumo no Rio dense domina o mereade br~i~e1ro.
GrlUlde do Sul,que s6 depois de No Am:-zonas, no Pará, na terra de
enormes dificuldades e de muitas ne- V. Ex .. e nos Estados -nordestinos se
i f....
I _ bebe vinho r.ogra.ndense.
goci..coes consegu u . ossem parce a
Porque . portanto nós que estadamente exportadas. prlncipalme.lte mos. famintos. de cOlocação para·os
para os paises nórdicos da. Europa -:- nossos prodUtos, usamoe permltil a.
grlUldes apreciadores do fumo do &\0 entrada. dos vinhos uruguaios, que
Grande.
nAosel genãoserão inferlorcs aos
Eu, As vezes me excedo quando ve- riograndenses,.· porque . também fabrinho. .. tribun.a, numa certa manifes- cados au our le 1our, para. consumo
tação de pedantismo (não apoiadnB imediato? Os ~ Argentina sãc ~pe
gerais) que é a de pretender conhe· riores. OS de'Mendoza., OS de San
cer todos OS assuntos. Mas &ses eu os Juan têm maior. durabllldade, e já
conheço.
alo fabricados com _grande técnica. •.
O Sr. Wellington Branddo V, Isso sem falar dos chilenas, que eoaEx.a as conhece. todce,a fundo.
correm com os melhores Borgonhas
O BR. FLOREB DA .CUNHA - O da França. _
Rio Grande do Sul tem dncoou seís Por. isso é que digo: "AZquetie~
mun~ciplos de
colonizaçãoo italla·na hambre se le d4 lncarbonato".,.·
que aplicam quase exclusivamente sua Precisamooóe .mercadopara o nosatividade na cultura da parreira ou 50 produto. N40 quel'() acreditar que
da W1ba e naprepraçAo de vínhos, o Govêrno brasUelrodeseje nOl enfarde ps,sM de uva e outros subprodutos: car nêsse setor da prOÔl1ção,trocan- .
Caxias, AltredoChaves,que hoje se cio Vinho por fUU'lo.
.
. .
chama. Veran6poUs, Bento GonÇtl.lves. Sr. Presidente, aqUi fica minha adOaribaldi - grande produturda cl1am- vertência, que espero tenha eco junto
pa.nha Peterlongo - Farro\lpilha e o 80_ lIustre Ministro do Exterior, .~a
:Munlclpla que tem o meu nome Flo-evitar. ira.ndeal>~~julzoslOlitvlnhi~
ireS da eunha- .além de outros, 11· roa 'demeu Estado.
(Mu O ."..11';
#
-
1.
mttrofes.
.
muito bem. PalmM). '
&s~ assunto do vinho,Sr. Pres1Deixam de comparecer 06 Se.
dente. deve merecer a atençAo do ceeifeSSO, porque, alnda quando os vinhos
riograndenses 1110 sejam de primeira
orclem,alnda assimjA dominam . 0
mercado brasileiro de norte a sul. 80·
frendo apenas em JlQrsml"ima a eonconincia. dOl!l vinliOl!lport\lguêsea e'
italianos...
· O Sr. Darcy Gross - E espanhols.
· O SR, FLORES DA CUNHA.- Os
. espanhoís só quando engarrafados,
· como aquéle. esplêndido. Que tem o
nome de "Marquês de Riscala".
.
Mas, Sr. Presidente, sou melo doutor n-este. assunto de vinho, pol'que
fui eu quem encomenedou e criou o
laboratório para a fabricação ~e fero
mentos viticolas em Caxias, de modo
a aperfelçcaros tipOS' dos nossos vinhos. Ainda assim. são. defeituosos.
Os vinhos brancos duram um. dois e
três anos, os tintos têm maior.. duracão, E. ísso . porq\le, .51', Preslden·
te? Porque o mosto que produz a nossa. uva ainda é pobre de açúcar e de
alcoo1. elementos que eoncorrem decio
slvamente para a. conseryaçAo. dos vinh~ndo.eu era Interventor no meu
Estado; houve tempo em quei a Ar gentina e portugal tentaram n troó u·
I • I!r no Brasil, sobretudo no Rio 01·an·
dedo Sul. a mosto que sobra da fa.
brica.çlo do vinho em Portugal e,. em
alta escala. na Rep!tbllca. Argentina.
Os vinhateiros. brasileiros· se. opl,1Se1'&m a Wo. porque ·tlnham deceio de
que para ·a;entradado mosto, que
· ed~1ua:
aervbia a ·vfeanhrtar
OS,t"".
()B 1l0ss0s.
d.
flc'a.sae permanel\te, coneorern o com
a-noll8& produçlLo..
A qUdftlo .do vinho. Sr. Presidente,
.:r:=
dépen.deuni ~ÚCOlpA'~n:na:-' ~
'tunb6Jft,·8 jOUA'C. .........,
doQuan
lotO.d'
lUo
o JlI,. In.terv·-en~"'-í8.do
..... I" ltoreB
,==~a~~~ ~~:JIl
..
0
Dhor.:
.JosêAugusto.
Ruy santos.
AntOnio Martins.
Pa.rá:
Carlos NOIuelra.
..
Deodoro de'!lendonga.
Epilogo Campos.
JoAo Botelho.
Nélson Parijõs .•
MaranhA.o: ..
Alarico Pacheco.
Lino Machado;
Plaut.
Adelmar· Rocha
Antônio correia
COelho RodrigueS
José CândidO
•
Ceará'
•
Alencar . Araripe
Beni Carvalho •
Edgard d'e Attuda,
E berto Rodrigues
F~ancl.s<lo Monte.'
Gentil Bàrrelra.
Humberto Moura..
João Adeodato, .
~~lo~::sa,te,
Paraiba.
ErnAni sâ.tyro.
João .Agrlpino.
PUnia Lemos
Samuel Duarte.
Per1WXlbuco'
Aldesa~palo·
Edgar Ferna.n4es,
Ferreira Lima•.
Joio .Cleopw,
Uma Cavatcl.ntf
oscar
OarneirO
. AlagOU'
~. '-
Afana0 dêcarvalh~.
MArio Gomes.
Rui paIme.1r&,
.ser.' .
...
",~e&1ldrõ i.I.a~le1.'
d.
Junho de 19SÕ\....
.J
Sâbado 10
DIARIO DO CONORESSONACIONAL:
Junho de 1950 '4413
)1
I~om de<:laraçãode voto do Sr. Café parecer favorável da Comissão de Pi- cer da Mesa (Da Com1ss~o de canso e ObrasPllbUcas para pagamento, DOr
.·Filhl).
nanças. .
.
tltulção e Jwtiça) •
ant-ecipação, da indenização prevfsta
p 14 - Votação do Projeto n.· 1.012-B, 24 - Votação do Projeto n.o 348, 9 - Discussão do Requerimento nú- no contrato de lU'rendamento da rêde
.de 1949, criando cargo, em comissão, de 1950, abrindo, ao Poder JUdlclá- mero 25. de 1950, de comparecimento Mineira de Viação ao Estado de Minas
:110 Quadro Permanente do' Mlnisté- rio o crédito suplementar .de •. . • •• do Senhor Ministro das Relações Ex· Gerais. aprovado pelo Decreto númerio da Agricultura; compareceres ta- Cr$ 264.800,00, em refôrço da Ver- teríores a fim de presta r-esclareci. ro 25.150, de 29 ele: junho de 1948 (00
lvoráveis das Comissões de Serviço ba 1 ..,.. Pessoal, ConsignaçãonI - mentes relativos ti. execução de con- Poder Exooutivo) (3.° dia)
rpúblico Civil e de Finanças; e ,pare- Vantagens, sub-consígnhação 20
vênlo com o Govêrn.) argentino sôbre Projeto'n.o 374, de 1950,âutorlzando
'cereaua Comissão de Constittlição e Gratiflcaãão por serviços eleitorais _ exporl'ção de bananas (Do Sr. Hugo o poder Executivo a abrir o crédito
'Justiça que opina })'ela constítucíc- 04 _ 02 - 13 - Tribunal Regional Bc,rghiJl.
suplementar de Cr$ 600.000.00 como
Inalidade ,
Eleitoral do Paranâ,· do Anexo n,· 26,
EM PAUTA
I'efôrço à. Verba 3 .....: serviços e En"
I 15 - Votação' do Pl'Ojeto n.O 73-A, da Lei n,O 961. de 8-12-1949. (Da ':::locargos, consignação I . Diversosde 1950,. estendendo aos biologistas missão de .Finanças) .
Orçamento
Subcow;ignação 02 - Seleção, Aper'd
I
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O
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25
V
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d
P
°
22
P
°
5'
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t
ftllçoamento
e
Especialização.
Pes, o TIS ítuto sva o Cruz, aposentao açao o arecer n.
,
roj,econ. 37, e 1950, es lman~o soal, 02-02-a -Despesas com de
tnstru;dos, os beneficios da Lei n." 488. de de 1950, opinando pela denegação ela a reeeíta e fixando a. despesa da uniao tores e Pessoal Auxiliar do Anexo b
15 de novembro de 1948 que dispõe licença para processar. criminalmente para o ~xel'cicio financei:o de 1950 <O::l do vigente orçamento (Do Poder Exe:sõbre o pagamento de vencimentos, o Deputado Mário Gomes. de Barros. Co~issao' de Finanças) <3,0 dia) •
.Icutívo) <3.° dia). .
'
Plojeto n·o 3?2-A-, de 1949. dispondo Projeto n.O 376. -de 1950, dispond()
:remuneração ou salárfo do pessoal cio (Da Comissão de Constituição e Jusc
.vn e militar da ·União; tendo pare- tíça) (Votação secreta. Art. 137, pa- sõbre a cl!U:~if.caçao de carreiras no sôbre financiamento d-e café e dando
csr da Comissão de Constituição e rágrafo único, letra a do Regimento). Serviço. Públ.co e dando outras provi· outras providências (3.0 dia). 'Justiça que o julgou inconstitucional.
26 - Votação do Requeriment~ nú- dências, tend,o pare~~r da Comiss~o . ProJ,eto. n.o 377, de 195:>, abdndo.
, 16 - Votação do Projeto n." 300, querímento'n,s 24. de 1950, de eompa- de Serviço Publico ".vil com substí- pelo Ministério da Aeronáutica o crê'de 1950. mantendo a decísâo do 'Irl- reclmento. do Ministro do Trabalho tutlvo 9.0 projeto e aos de ns, 5J7-49, âlto de cinco milhões de cruzeiros .para
buna.l de Contas que recusou l'l'lgls- a fim de prest~r informaç~es relatl- 992-49 e 1,009-48, Com declara~ao de obras no saeroportosde Ilhéus e ItlltI.'O ao contrato- celebrado entre oMi. ves à arrecadação l! aplícaçâo do im- voto do Sr. Vieira de Rezenue <4,° buna, Estado da Bahia (3.° dia) .
nístérío de Viação e Obras Púhlicas' pôstosindical (Do Sr. Hermes ~Ima). dia).
.0
:projeto n,o 886-A, de 19~a, deelaProjeto n. 363, ~e 1950. autorizando rando de utilidade pública federal e
'e a firma. Imoblliâria e Distribuidora. 27 - Continuação da discussão da
"de Materiais União Limitada, para ,Emenda à. Constituição n.f) 4-A, de a abertura pelo Mtnlstérlo da Fazend3 isentos de todos os impostos. e taxad
locação. de pavimento nos Ediffcios 1948: tendo ]arecer'da ComissAo Es- do crédito especial de Cr$ 16.51l.()4~OO cobrados pela União os Sinlcatos seMercantil e Mantiquoeira, nesta Capi. peclalrontrárlo à emenda, com voto para pagamento ao Tesouro Brltâlllco díados no território nacional- 'tendo
.
d d S Ra 1 Pila
como liquidação de todos os "claims~ parecer com substitutivo. da Cdmissão
.,tal. <Da Comissão de Tomada de COll- em separa o o r.
u
-- pende,n,tes, eonstantes do "Alde Me· de .constituição .e Justiça, parecer .."
tas).
Quorum de dois terços: Constltuiç!o moi
1
to
B II Rail
"" ......
;' 17 _ Votação do Projeto n,o SGO. Fcd~r91. llrt, n7. ~ 3,0 (Inscritos os C re sa vo quan. araz
wa'l Comissão de Leglslllção Social favoompallY and port of Pará (Do Pode: rável ao aludido substitutivo com
de 1949, dispondo sôbre a' estrutura srs, aaul Pila ~ Afonso Arinos).
,
Executivo) 0(4 ° dia)..
. emenda deredaç&'o e parecer con:e li. remuneração da carreira de DI-'
2 a PARTE
Projeto n. 364. de 1950. autorizando trárill da.' Comissão de Finanças (2..cplomata e dando outras providências;
.,'
o Poder Executivo a real!?ar estudos dl.)
,tendo parecer•.Com substitutivo. da {Das 16 horas, ou antes, até às 17 d~s águas. da fonte termo,l. de Olho :itrôJetl> n.0266-A, de 1949. abrindo.
e 30 minutos ou antes)
d Agua do J.'filho,no muníeípío de CLl' pelo Mlnis,é,do da. Viação e Obra2
Comissão d~ Diplomacia com votos
'dos srs. Lima Cavalcânti e Heitor
ORÇAMENTO
raübas, Estado do Rio Oran~e do Nor· Públicas, um crédito especial de dez
:Collet: pareceres das Comissões de
• te, e dando outras providencias <4,0 milhões de cruzeiros para.reconstrução
Diplomacia de ServiçoPítblico Civil
Discussão especial do Projeto nu- dia).
. o
_..
da: .' ponte sObre o rio São. Gonça.lo,
'e de Finanças contrários às emeneas mero 375, de 1950, estimando. a R_e- Projeto n, ?65, de 1900, declarall;]o no Estado do Rio Grl1nd; do Sul; ten:em discussão, com. declaraçâo de voto celta e fixando a Despesa da Upiac de utUidade~publlca o Instltu~ Culvu- do pltreceres: .:om s,ubstitutivo da 0.;,do Sr. Diocléclo Dual'toe sendo dessa para o exercício 'financeiro d" ..950. ral :ttalo B.ll!lileiro, de Camp'.nas,
no missão de Obras. Publicas, ela .comis'última Comissão favOl'a~el ao substl- (Da Comissão de Finanças).
Estado de Sao Paulo <4.0 dia).
são de rransl)Ortese ComunicaçOes
· tutlvo da Comissão de DiplomaCia e <As 17 horas e 30 minutos ou antes)
Projeto n,o 366, dI;. 1950. concedendo favorável ao aludido substitutivoeda
'parecer da Comisslio de Constituiçãc
1 _ Discussão. especial do Proj~to umauxflio de cem mil cruzeiros à As- Comissão de' Finança~ que opina peia
'e Justiça Que opina pela constitucio- n .• 387 de 1950, abrindo. pelo Mims- sociaçªo Feminina Santista, ele Sano rej-eição do pl'ojeto <2,0 dia).
'nalidade do aludido substltutl\'o
tério da Viação e Obras PúbUcas. o tos, SitO pa~io (4,° dia) •
Projeton,o 378, de 1950, isentando
:; 18 _ Votação do Projeto. n. o 307, crédito especial de Cr$ 2.054000.00
Projeto n. 367. de 1950, alterando li. Fundação para o Livro do cego do
de 1950. autorizando o Poder Executi- para construções de .linhas relegréfi· normas lo imp&to de renda emre- Brasil do pagamento de impostos e
'vo 9. abrir ao Tribunal de Contas o cas em' zona onde existem. trinta e la~~~j= :~s;~~rl~~0~9Jf~~liIndo taxas federais <Da COmissão ele n:crédito espe<:lal d~CrS555,00 destf- quatro .cidades novas sem aquêle Fer- Incluir no Q. A: O. (Quauo Auxll. nanças) <2,0 dia).
"nado ao pagamento dos vencimentOEo viço publico. (Do Sr.· Benedito Cosb liar de Oficiais) r;; segundos. tentlnt,es c. P~~~~~r~'o 3~fo d:Xl~i~~êr'tgtoJiza~;~
·de )sel'ventes (Da ComlssAo de Flnan- N~tO)' Dlsc ~ e" ecial do Projeto da Reserva de 1." classe qu.:. na data zenda, do crEdito espooial de ~ .. ,••
.çns .
. .
° USsaO etilicando aLei nú. em QUe entro uem vigor o DecI'eto- CI" 1.400.000.00. para. obras .na Bl'
( 19 - Votação do Projeto n.016S-A, ~er~8396fe J:5~, Je dezembro de 1949 .l~~6n:St:v760, . de :J.21 dde j,nego de blloteea e no Serviço de Intercâmb\<1
de 1946, ~.riando o Banco Rural do orçando à Receita e fixando a oes~ to lei ° 8am3a~p ;9" ~s ~ o' b ecrcr e CatalQgação do DASP <Do podeI
Brasil: tendo parecer. com substitu-pesa. da União' para o exerciclo fi- 1945
d~emp.:itho d~
emo:~ de 'Executivo) <2.° dia).
.
;tivo, da Comissllo de Agricultura e nanceiro de 1950 . (l)o Sr. Pessoa ativil:lade,' conforme pr1"eir.~~Ç o.
Projeto n,o 380, de· 1950: suprlmlndc
lPal~er da Comiss!lo de Finanç~. qt~ Guerra).
tigo nrlNeiro do referido Decreto-lei a aanea Cf do art. 4,° do Decreto·I~1
o julgou prejudicado e opinou ~I03 - Discussio es~cial do Proje,to (4.0 ~a).
n,1) 8,920, de 3 de outubro de 1944
.a.rquivamento.
n. O 369. de 1950, abnnelo,peln MiniS- Pl'o1eto n.1) 369, de .1950, c011llide- dispondo sôbre o t:atecer do InstltutQ
i 20- Votacão do Projeton ° '1OC.A tério i ida Ae~!t~tica, nr l~rr~~~ rando como aquiva~entes aos cursos Nacional. ,do Pinho (Do Poder Exe·
'de :1949 estendendo à. Estrada' de Fer~ exere c o". o c
o . esp~ aP leitura de comandantes d~· pelotão e Seção os cutivo) (2.° dia) •
ro Nor~e..~te do Brasil os beneficios :~nfc~z:l~~ ~:~~ur~, ;:ra au. c~~~s e exames. mi~t:ad~s aos sa:-Projeton.o 381, de 1950, dispondo
,referidos ~laLeI n.o 272. de 10 de xili&r : construçio de um campo de g Pro~ee.a:;ro~tut~:f:511 ~~rlndo sObre d~Sllpl'Op)riaç~lI por utl11dade J)~l.abrll de 1948, dispondo sObre a apli- pouso para aviões (Do Sr. Paulo Ben- pelo Mlnlstérlo da' EducaçAoe SaM ' bllca <2.° dia). .
.
cação das cotas no anarelhamento de tes)
..
..
. o rédito·
c1
.
e···
O
.
D
.
:rêdes ferroviãrias; tendo parecer com . : - Discusslio e~-eclal do projet.o
espe aI deOr$ 5~0.000.oo . Pro!e t o n. 382. de la5 . declarm:ao
substltutlvo- da Comissão de Tra!l8- ° 390 de 1950 concedendo isenção Ps a a construção de uma plsclna DO de utilidade pública O .Centro L1~. te·· C
i' ~.
'Ob'
, n.
.' . •
.
t
anatirio de Leprosos da. pequena cio r'~o Palmelrense <2,0 dia).
,por se. omun caç es e .' .ras
de direitos de. importação para ma e- 'dade 'leprosiria' Cle Oocals no. Munlcl- Projeto nO 383 de 1590 instituindo
,bllcasfa.vorâ~l ao projeto.
rialsdestlnados ê.tlevadores Otis S. piO d? caEa Branca Esiado de. São o Dia. Nacional d<'ls Heróis <2.° dia) •
Paulo (4 dia)
,
· 21 - Votaç~o do Projeto n.- 2'17·B, A. <Do Sr. José Bomerol.
'de 1949, dispondo sObre !I. promoeão li -DlscussAo do Projeton.o 351.
.
'.
.
Projeto n,l) 384. de 195'l, abrindo um
e reforma. do suboficllll da Aerllnâu- de 1950. retificando ~ quadro que A.rroJeto n.o 38-A, de 1949, dispondo crédito especial de sessenta. milhões
tic,a Lufs de Góes: tendo parecer com 'acompanha aLe! n. o 264, de 25' de s,!"re a l'CIlerva,até 20%-de emprêgos de cruzeiros, pelo prazo de vinte anos,
'subst.ltutlvo. da Comissão de SaMefevereil'o de 1948. relativo aosfuncio- gUbll~s eautirquicos para estudan· à caixa Econômica Federal de PerPública e de Finança!! favoráveis ao nárlos da ,Secretaria do Supremo Trl- des po res; .tendo pal'ecer. com emen· nambuco <2,D dia).
·a.1udidosubstltutivo epal\!Cer da Co- bunal Pederal<Da Com1sslode Serda Comlssio de ConstituIção e P j to ° 38~ d 19S0 f d 11
,missão' de Constitulçãop.Justlca que viço P\\bllco Crll~· P j to ~. roo~:&:ã~~comãsubst~uílvo, dado ~~E~~l~'de Fà.ritáci.. deeO~:o ~~~:
opina ~la SUtd C~stl~ucio~~lIc1.a~e. 1. ~7;-A ~:c~~i)~ dis~l)n~~ esOb~ ~~e- parecer' da Coml~~:g ~e e ser';l:apà~' to. no Estado de Minas· Gerais <2.1)
g~~a vo
venc o o r.
roa o vis~o de .proeessos por crl:nescont.ra blico Civil fa.vorãvel ao referido subs. dla.).
.
- 22 .:.. Votação do Projeto nO 730-A a segurança do Estado. e sObre livra- titutivo <3,0 dido).
" . Projeto n.O 387. de. 1950 . abrind4),
'de 1949 abrindo pelo MlnlsMrlodà mento condicional .dos condenados: o ~~jbeto. n.o
de 1950, autorizando pelo Ministério da ViaQão e Obras PIl-.
':Vi ~ . Ob
PúbU'
réditod tendo parecer,. com substitutivo, Aa
r unal d3'11,
e·· Contas & registrar obllcas. o crédito especial da . . _., .•
\u~Ç~i1~ão ~as"uinhe~~°rri~l cruzele Cotnis$ll.o de cónstitulçAo e Justlça. COlltEradto celebrado. entre o Ministério Cr$ 2.054.000,00 paracons'tniçAo' de
,
.' .
'l.
'I _ Discussão do Projeto n,o 1l-A.. el a
ucaçAo e Sa\1de ea Prefeit:1ra linhas ,telegl'áfica~ em zona onde éxis:roo. para constrpçll.o do prédio da de 1950,crlandoOomisslo Especial de Municipal de Marabá, no Estado dotem trinta e Quatro cidades novas senl
agência postal telegrâfiça de Plnda· Inquérito .para examinar a llquldaç!\o Pará. para a execuçAode obras sob I1quêle serviço ptlblioo (10 dia)
monhangaba, São Paulo: com pare· da divida externa emllbra.s esterlinas O regime de cooperaç~o (DaCom1ssão Projeoo n. o 388 de 1950 retificando
'c~l'CS favodvets das Comissões ~e e as relações do Tesouro Nacional com de Tomada de Contas) (3.0 dia). ' a Lei n,l) ra1, de 8de dezembro de
Tl'~nsportese .Comuntcaç~es· e Cle.o Banco do BrasU S. A;; com par~cer . Projeto n.o 3'12, de 1950, retificando 1949,orçando a Receita e fixando ao
OOlas PúbUcas e·pareeer da Comissão tavorAvel' da Mesa. ~ . '
. a -Lei n.o 961, de 8 de dezembro de Despesa da União para o exercício fia0 Finança~lo ar.quivamento do 8 .... DlsCUBSãodo Req~erlmento n\\- 1949. ol'çand<l aR.ece1tae fixando /l nanceiro de 1950 <1,0 dia)...
' ...
Drojeto. '.. '."
....
. . . . . I me~Sl. de 1950, do Sl'. Berto Cond!. Despesa da UniAo ,ara: 0,.exerciclo projeoo'n,C1 389; de 19150: Fbl'1ndo,
23 - . VotaçAo do P.1'ojetó. nl1me- soUc1.tando a: inserção nOS Anais da financeiro .de 1950. <3;0 dlo.). pelo Ministério da Aeronáutica, 'no
1'0 1. 060~A,de 1949,coneedenclo ,pen- CAmaTa nosJ)eputadqa d. "Oarta ~osProbJeto n,O 3'13, de 1950•.autorizando eorrenteexereleio, o crédito espe.elil1.-:l3ão .à vluva e às filhas solteiras de Direitos e RelvindlcagGes dos ··TrabB- a a ertura de crédito especial de ••• _ do cem' mil eruzelrOSi....em.'. t4\~.,~
Francisco Tito. de Sousa Rets:com lhadores. na Indtlstrla'" ;tel\do pare- Or$40.575,OO ao Ministério da'ViaçAo~refeltura:Kunl'C1pal·deManacanun~.. '
:o
Si
ai
°
lS'
nr:
['4414- .Sábado 10
•.
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAU·
OIARIO' DO CONCRESSONACIONAL:"
·,Sábado 10 ,
3unho de '1950 441~
~
No deixar evidenciado que a frase de Arls- equânime quando propõe que se acres- supposed to be. given by electors té
,'f'ntanto, adotaram o presídencíalísmo, Mdes Lôbo, de que o povo a recebera cente, em caráter de .dísposíçâc tran- parllament, instruções políticas que se
1](>1' maioria macíca.
"'bcstiausacto" pela SUlpresa, não pas- sítórla, c> seguinte arbígo:
presumem haver sido dadas pelo elet·;
<O Sr. Raul Pila - ... 0 únlco par- sa de uma "boutadc", de uma impresó'Dentro do prazo de dez anos de eoraôo ao parlamento".
1 ido que havia tomado posição pre- são leviana, que as autoridades mais promulgada esta emenda a Câmara e
O que aconteceu em 1923 com as ta:;idcncJallsta, a abandonou, posterior- insuspeitas contraditam de uma ma- o Senado constítuírâo vuma comícsâo dfas protecionistas e o Partido conser)!lente - o Partido Republicano, que nelra formal. Seja-me. licito, apenas, mista de dez membros para opinar vador ilustra bem a fôrça dessa co.ilJ(l&'lOU, também a considerar aberta trazer Em meu abono o juizo de arou- sobre a couveníéncía do regime cone- venção, cuja origem 01'5 doutos remon·
;'. questão. Assim, não é exato dízer-se so Celso, filho do último primeiro mí- títucíonal vigente".
tam a 1B:J~. ~aquele ano o Pal't1do
~IUc a Assembléia Constituinte, que nístro da monarquia, dízendo em 1886.
Será jU~.IO, porventura.. que se abra Conservador resolveu que a adoção da
.iquí Se reuniu, havía recebido um na Câmara:
ao sistema partamentarísta um cre- polítíca protecionista se, fazia ímnresmandato expresso no sentido do preaí"A mocidade que surge das Acade- dito de d~z anos, qUe só após o de- cindivel a volta apl'osperldade. Mas.
<Iencíalísnro. Pelo contrário, iodos os mias, dcs semmarícs, uo exercito, da CUl'SO desse prazo possa ser modifi- corno durante a campanha eleitoral só
.mtecedentes históricos. a partir da armada, é franeamente republlcana. cado, e não Se de Idêntico prazo ao •e- vagas alusões havia feito a êsse procampannn eleitoral até fi Revoluçao O parüdnrepucncano é hoje um par- gíme prestdencial que, afastando-se bíema, julgou o Partido necesaría uma
de 30. estão indicando que o grande tido mllítante em 6. Paulo. no Rlo das linhas clássicas norte-amerícauas nova eíeiçao. A maioria se mostrou
movimento ele opinião era contrario, Grande do Sul, em Minas Gerais e no em aspectos secundários para, m.~lttOl"-livre cnmb!stn eo Partido Trabalhia,a
xenâo ao presidencialismo. pelo me- Rio de Jancli'o, Há 10 anos ninguém atender à realidade brastletra. i'CS com o apóio do Liberal SUbiu ao gnnos aos excessos do presídencíalísmo falava em República. Hoje, raro é o encheu de tão fundadas esperanças vemo. De acõrdo com essasjnanlfesIml8ileiro, De 29 para cá o qUe se vem dia em que, na tribuna, na Imprensa, e se até agora não as realízeu não se taçôes das umas, o Partido C01Uler~
notando, justamente, é uma corrente r.ão se clame por ela e (I govêrno ouve pode sem injustiça dízer que as t~n.na. vador nas eleições gerais de 1924, dede opinião crescente no sentido de os brados, sem os poder reprímír. Res- fraudado?
nuneíou fi SUa politica tarlfli,ria e o
adotar-se o sistema parlamentar,
,pandei-me, em consciência, se nâo
O sr. Raltl Pila - Em sessenta anos gabinete Conservador de 1924-1929 não
O SR, BATISTA PEREIRA- Não vem perto talvez a vitória do senti- aindo. nãoas realizou.
..
pensou em Impô-Ia, Também pelo rato
)lo.via um mandato expressa, ma" tácí- mente republicano, que tem calado
O SR. BATISTA PEREIRA- Evi- de não. terem mandato, os goVel"IllOS
eo, V, Ex." não fará a injustiça de profundo na alma nacional".
dentemente;oatual regim13 não é o Ttabal.lllstas de 1924 a 1929 deixaram
.supor que haja alguém nesta Casa que E, mais' de cinco lustros depois. com mesmo que vigorava. há sessenta anos. de introduzir legislação socialista. "A
,po:isa aplaudir 05 excessos do regime a sereníaane de um juiz, Atonso Oelso,
O sr. Raul Pila - Peço ücença pare convenção do Mandato estabelece que
: orestdenctultsta. Condenou-os ereuva- o nobre cortesão do exllío, declara:'
prestar um esclarecimento, V. Ex," in- em. pontos capitais só se mudará :J.
mente a oplnilio pública, O que dese- . "Cheguei à conclusão de' que a Re-.~rpreta mal .aquela. .disposição que política do país, depois de Um pronun;.ramos é que se cumpra à risca o regi- públlcatinllll que vír, Atribui-la a acaba' de citar Não se pl'et<'ndia com eíamento expressoda::; urnas apos Un\1J.
,me que adotamos na Constltuiçilo de este, ou aquele sucesso isolado, a esta ela que só déz anos depoís se cuí- eleiçãogeral."<Slr Ivor Jennings; The
:, 1946,
ou aquela clrcunstâncía rortuíta, afir- dasseda revisão, O que se pretendia Law and the Constltution, 1946 páO Sr. Raul Pila - A questão é pre- mar que não se efetuaria se o Gemral o qUe está expresso - decorrídos dez ginas 159).
clsarnente esta: o presrdencíalísmo, Fulano estivesse aqui e não ali, se o anos, necessária e fatalmente se reNo mesmo sentido, em livros recomo está. configurado, 1á. por 51, um Imperador se houvesse dirigido a. um visaria o assunto. Não se exclue com centes.Berridale Kelth em 1946, em
"excesso, tem de levar a excessos, por- pouco em vez de outro, se o político a emenda. a possibilidade de que dois, seu Contitutional Law (pg, 20), e lvor
<lue é funcionalmente um absurdo. Beltrano em lugar de Slcrano, dil'i- três, quatro e cíaco anos depcís. à re- Jenn1ngs,em seu P:irlia.ment. de 1948.
,Mas estou abusando da bondade, da gísse 0/'1 destinos do pats.. éexpllca.r -rorma, o retrocesso, ou como melhor Falando da limitação de fato à oníatenção e do tempo do orador. Quero, gl'avesaconteclmentos históricos por V. Ex;llo queira, se pudesse proceder, potência do Parlamento, diz Keith que
porém, dizer que assim como tivemos aquno que Voltal1'e denominou o sísO SR. BATISTA PEREIRA ._ Fol- uma .das ~ats Importantes l'estriç6es
go em registrar e louvar os escrúpulos é a doutrma de que nenhum' parlaautoridade para votar o sistema. pre- tema das causas fú.~ls".
slclencial qua::tdo !ll'>S reunimos, no co- Reponõo assim ao SI', Raul ~lIa de V'-Ex," Oonvenha, entretanto, (;0- mentodeve votar qualquer leglsilLÇii.o
mêço, temos autoridade moral e le~ que pretende eqUIparar um movimento mlgo que mais d1íicii é a adapt:lI;íioe Importame sem mandato expresso do
.
.._
gal, porque a Constltuição nos reco" -: vamos dar-lhe êssenome ",:","sur- compreensiio de um novo regime .1uan- povo.
llhcce expre580mente êsse direito, de gldo na Oâmara e à Câmara. prat1- do.surge após um largo interregno E Jenmngs: "Isso nao qll::!t' dizer;
m~lficar, a Constituição que votamos. Cllmente clrcun~rlto, sem nenhum de ilegalidade. .
que, a não se~ em última extreml'lade.
:Nao há l11congruência algulna, abuso êco na itnprensa, antes por ela com- . Quanto maiar é ohl-ato. taollto possa umpa,rtldo renegar seu~ corn'al~m, excesso algum de poder. PelO batido, com a aboliçilo. "essa fase da maior o esfôrço, que se faz mis- promissas eleItoraIS, Quando novas drcontrário: aceitando 11 reforma pro- nossa existência nacIonal", no dizer ter para a restauraçuo da ordem e da cun.stâneiasnão surgirem. se Mi', Gla,posta nos conservaremOIl elltr1tamente de Rui Barbosa "que mais do que lei, Moços havia, egresB<l6 das facul~dstone, Se houvesse compromettão em
dentro ela Constituição.
' as outras'nobiUta o gênio de nosso dades e. acildemlas,qUe hojeplXlem 1892 a não 111troduzir a Home 8ule.
OSR BATISTA PEREIRA
p,. povo" e ao Sr. Tristão.da Cunhll para ser. deputados e até ministros, 'que teria cometido uma grave}nfraçãor
"
. d' éI . .' - ,et;. quem a.. proclamação da; Renública nunca tinham visto uma. Câmara fun- parlamentar, caso &e houvesse preva,.i~~t~nl~I~gu~;~~ ~rgd~r. Ex, : toi 11mB. slmplesquartelada e 'nãoocionar e não haVIam conhecido senão lecido .da sua. maioria parllpl'opô-l&;
_.,
a .. se 50 desfecho de um longo apost<llado, que um chefe de govêrnono Brasil. fa-e a Camara dos Lordes. ou qualquer
'~:t~~C;:m~pres~~~lf1n~ep~~ Já n - ~ontou com a pena ~o maior dos n066oszendo .leis, anulando julgados. decre- o~tro. corpo, E:staria perfeltamen~e jUs.. o s . , _~s ,sse Jornalistas, no ,.DIQrlo 'de Noticias" tando impostos, declarando guerra,· no ,hflcado se o l'ejeit.asse,· Da mesma. 'fora
vontade dos nossos repl.e.:l"ntados, com vozes autorizadas no parla.mento; UIlO daquela ol1lpotência de qUe fala ma, se Mr. B~ld\\'m houvesse 1ntro-:iu~~~~' ~~~~~~'o hj~en~eWtr:f~i:.e~~~- com a propaganda de Benjamim na Juvenal: "Hoc valo,·sjc 1ubeo, alt pro zido tar1~as gerais e~ 1925. urnll semas cllametralmente oposta continua~ Esco!a Militar e t:om a espada deDe()- ratiqne voluntas'~....
/ gundaCâmara, 1l1ois Imparclal,1ue a
,
' ? doro,
. Nao se pode exigir que após três Câmara dos Lordes t.er-se-ia JuSotIf1~~~1: d~~'i::~tg-:m~ v:~~~~c~ Pê~~~?oSr. Raul Pila - P.ermita-me, lustros a transição de umgovêrno de cado"Plerlamente se apelasse ViI,l'a.O
Diz'o Sr. Raul PUla no, seu discurso ~gOl'8, um. aparte.. Posso conceder ,que fato para um. regime de direito se ope- p o v o . ' .
<te apresentação da emenda número s~~ri3o b~asl~~~ ainda não esteJa de- re comabsoJuta .~uavidade. ~ ae dez Porque, pergunto eu. noregimem
quatro, que _o parlame?tarlsmo ~,coSR. B~T~s~~t;~~~~A _ Sou ;~~msã:a:i~:~~~~~S~rpex~e~~;~a.q~~ proposto. se convoeam novas eleições,
,mo ~ Abollçao e a RepubUca uma con- multe> reconhecid
.. . , ,__ d e ,
,,3.
..
dissc>lvendo-seo Parlamento, quand(.,
, o ao, m.u p1ec......'o·. evemos aguardar pelomenOll o tlrans- o Ministério não se 'conforma cOm a
vicçao ou tlma idéia em marcha Uma 1
...
.. '
co ega. por esta concessao.
.
curso dêsse tempo para ver se o que
d C
.d . ,
1 ell\ ser.., que agora se pôs emmar-o Sr. Balll Pila _ E' concessio Mas votamos e juráln06 defender teve êxi- cenSUra a. á.rnara? POl'q~e esta,podf
iCh~, mas que nem remotatnente,por o certo, a positivamente certo, é que IiOll ou mal
ou.
. . não ma!s refletlr a 'Vontade atual do
maIS que se abuse das hiperboles, se o povo brasileiro jl\ está. totalmente Debalde ~ura.rem06n()ll progra.,. povo. E da. &sencia ~o llarlamentamais (IUe, se abuse das hlPérbole.s, se descrente do presidenCialismo Outro mas dos partidos pol1tico.s nacio!\lUB. rismo que o opinião publica se r.evele
ilnulto menos à da. Abo~içiio, se a f€ ponto _ que é m idé
.
h
lê'
'.,
nas Ol1maras e dai o apélo que. em
~lUdesse ser tomada como verdade ."
' . ' u a
la em. marc a, qua quer refer nCla ao sistema pa.rdl- caso' de conflito se faz 'ao eleitorado
t'
S' R I PU
_" M
-' n..o se pode negar. Basta que V. Ex," mentarista. ,Aêle se refere; vaga.e Q
di ' .
..
.
crIa o. r. au, a ra_o. as, nno acompanhe o número de votos que em veladamente o programa do Partido uem nos z q'3e a atual represen.pode ser. A rea1tdade é,ou;.ta. Nin- seu favor teve a idéia pariamenta- Libel'tador' '(Pinto do Ca,.,no DiTe- tação espelha.a vontade. popular?
gué,m pod~rá dlzer que o povo bra- rls'.ana primeira Constituição. da Re~ trl2eS Partidárias .Rto 19., pÀg 159) Quem nos diz que ~ opina0 pública
,Illle.lro esta reelamando o parlame~-públlca, na segunda e natercetra.
quando, entl'e M suas reivindicações, queira a,modlficaç,ao,do slstema.'f
,tE\l'1Smg: NingU~m pode negar qUe o Devemos ainda considerar o número inclui a escôlha do Presidente da Re- Hoje em dia a opininopublir,.1 se ma·
;povo lnsileiro antes de consegui-las de assinaturas,.·
. pública pel voto indil'eto e c mpa- nl!esta principalmente pela Imprensa,
. .
_
o.
o o
.. Qual dos grandes jornais do R10OU
,l'eclamava por todos 08 meios possl--,.
'veis a Abolição e a República.
. O SR.. BATISTA PEREIRA _ ..., rec~mento ~ a responsabilldade dG6 mi- de São. Paulo. propugna0' pa.rlamen.
"Os pa.rtidos (ê Rui Barbosa quem como simples apoiamento à ,emenda nls.ros peIante o Congresso. O .com-ta.rlsmo? Precisarei, oorventura, tra.•
.:fala) arrastados pela ,caudal aboli· apresentada por V. Ex.a Nilo há nill~ pareclmento foi, lncluido' na. .Consti- zer editorlals doCorréto da Manhã de
dOlllsta, desde que a a.spiração qu~ guém que nesta Casa. negue a. uma tulção de 11146, numa. transigência que "O Jornal". de- "O Globo", déO Esta''ela. expl'lmia Se pronunciou declarada-figurado valor de V, Ex.a a sua não desvirtuou o sistema presidenc1a· dolte São Paulo",do "Dlcirio Cari.ocC&"
mente no terreno dos fatos, não l'el're- assinatura.
lista, antes revela a sua. plasticidade. ,cujo brilhante cronista parlamentar
senta,l'o.m, no desdobrar dos aconteci·
.
,
' Surpreend/W- a Nação, eom uma sr, Prudente de Morais Neto aindá
mentos senão' um papel subalterno
O Sr. Raul Pila- Permita~nle V. proPQllta que não é .. deeorrência. de há'8 dias atrás convocava os uresiden
constrllQZitlo e impotente contra
Ex.llo, não é simples apoiamento., pOI'· um mandato recebido, como serlapa- cialistas da Ciima2'tl. para aqUil
~
marcha torrencial das Idéias" que €e que ~ando, se tratava. de assinar. a ra ~m soci~lista, B nacionalizaçio'~os lhe ,~gurava o hom combãieqt~,\~~
apoctp.l'OU dos espil'itos, inflamou o emeu a, ficou bem clara, a,' adverten- m,eios ~e ploduçlioi pareee.m,e ,contra- ao preservação da democracia ,no Bra'"
povo, Invadiu o elemento militar, pl'O- <.'1& de que nãoquerlamos apoialI\e~to, rlar nao só a.s obrigações deCOrrentes siI?
moveu o êKOdo irreprimivel dos escra: tnaB. o co~promlssc!' do voto,. pp.l'C!oe- da convenção do mandato constltue.lo-. ' .
"
,
'
..
vos, e arrancou, ao trono a capltula- m~, V" Ex. mas, n80 é, exata a afir- nal em mandato ordiná~o" como. prm~ Dlrão 05Srs, parla~entarlst.as' que
,.,. CIP,almente as, bõaspraxes d!reg.Ime a, nossa,' OonstituIÇão na,o exigetlllUlcão. que êle envi,dava. todos 05melos mação que acaba de ser feita.
\)01' iludil' e l'etal'dal'''.
, O li'iR, BATISTA PEREIRA - Es- parlamen'.larista inglês, qUe se retende dato expresso PP,l'B a reforma f.;CJtlSo:'.
., . .
, , ~u apenas me louvando na.COmEn, instala.r.Uma das convençõe sôbre tltuci~l prciposta~,Disclttivelé .('fi$3
~uanto à inevitabilidade da Repú- ,çao lXlorla.r.}entM'de-que M lI&in!liliura&, as ,quais lHe repousa é que para. de- propOSJçllO. IllllS'nao a. va.mos Ilh:l:u.
,bhca, que estava na consciência. de to- sa.lvo a. pruneira são de simples. apcil\- terminada sorte de projetos é neees- til~. No regimem presidencial o ruaudos os estadistas do Rlltigo-regime,.os mentb. Ou p~lo desejo dever clis- sárioo consentimentoeJlpeciflco do dato expresso nâo é'exigido ma.s Do
~aLs otimistas dos quais. apenas 1ma- cutlda..a proposição ou como hc>menll. povo. ' .
.'
,,
' ..., , parlamentar _tem Imprescritlvelme11te
~mavnm que ela agual'dasse ~ morte gem ao seu autor~
.'
. ..
O .conciSelJxfortl Dfctto'nlJT1} define de sê-lc>,NAo :vIrá perventura, a talbô,
elo Imperador, poderia, se nao fOsse . Oferecida apenas ~rês .a.nos a.p6s ao mandato, no sentido. em que é, tido de ,foice.; o 'célebre· ,a.forismo::~,~e* ...
alongar d,:mas~ado .0 debate trazer, vigência .da ca.na de 46,. parece-mecamo uma.daa convenções. doParIa;' que, v~c~,. D.1e:,,~oQçéda;~m.-,~nQiri"il,M1:'
_1m sem numer~ de .documentos nll.rll. Ill1e lt. f\mendll.
nll.rlamentarlsta não. foi mento inglês, "polttlcal1nstructionB
seus.pi'113cfploe
o 'que
lh~ netareLíine:., .
- ,
..
.
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.
.
.".
.. o SR, BATISTA PEREIRA
é
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'~16
DIARIO DO 'CONCRESSONACIONAC
Sábado 10
JI.II1ho .de 1950
nome dos meus? Se a atua; Câmara I OSa.BATISTA PEREIRA - Mas Interêsse desaparece,porque muda. ín- lalcadlt. Allsim fizeram os constltUro
não tem mandato expresso; se os re- é flagrante!
teíramentea função do Pl'e,lidente da íntes de 91 e 34, mas os de 46 foram
presentantes . dos partidos não têm' O sr. Ral~l Pila - ••• entre a dispo- República. Ai, o ínterêsse se transpor- mais longe. Dada a grande desproum mandato implicito,ou decorrente sição que Cita, a atual, e n q~q. :;~1'ia tarâ todo para as eleições legisla- porção das ipopulações estaduais, tra.dos seus programas, ou _ c~nseq~e~te introduzida pela emend~, V. Ex. sI!:b~ tívas,
çaram limites à verdadeira represenO SR, BATISTA PEREIRA - Mas tação do povo.iestabelecendo o miniaos seusj)rinciplOs, a acroçao do' I€:- muíto bem. que as Ieís, as ~~I1stltuiçoes
gímem parlament(il'ista representarla estão cheias de contradrções C que se furtal'á, ao povo uma de suas mais mo de sete deputados por Estado e
lladamaisllada menos do que uma elas se devem mterpretar. de acõrdo galhardas conquistas: o voto.
pelo Distl'itoFeçleral c coibindo a.
traição aos eleitores e um .abuso de com o encontro dessas várias d~sposi. Ainda não se extinguiram os ecos preponderância dos mais populosos.
poder. .
. ,
ções aparentemente .contradit6rlas. V, da comemoração centenária de Rui Basta lembrar o art, 58 da ConstlO sr Raul Pila '- Permita-me um Ex.1I conhece isto muito melhor do que Barbosa, que empolgolt. como a de tuíção: "O número de deputados se!á
aparte.' Sei que estou abusando da eu. Advogado militante, deve estar nenhum outro vulto da nossa história fixado por lei. em proporção quenao
bondade de V. EK.II • • •
,
cansado já .de ter feito tais mterpre- tudo o que a inteligência, o senti- exceda um pal'a cada 150 mil habiO SR. BATISTA PEREIRA - De tações e apü-cl\ções.
mente e a vibração pública contam tantes, até 20 deputados. e, alémdêsse
lI
forma. alguma. V. Ex. está esclareO SR. BATISTA PEREIRA- Ha· de mais expressivo no pais, Porqu~? limite. um para cada 250 mil bllbieeudo o debate.
verá' alguma .dúvida sôbre a expres- Pela sua participação na vida do ex- tanteIl", Assim, à coalisão dos. granO .Sr. Raul Pila - ... mas é ínte- são voto direto? Responda Carlos Ma- tinto regime? Por haver sido uma des Estados na CA.mar:'l, pode lIem1>1,'e
ressante êsse argumento dos presíden- xírnílíano: "Com a expressão adotada das grandes figuras da abolição? Por opor o Senado Qeoalislio dos peque..
ciallstas.. Qu:'rem, para se defender, - " 0 sufrágio direto" - se quer sig- ter /lIde mD(1nfl pars, na fundação e na nos, na preservação do prlnc!pio de
lançar mão de prátlcas,de príncípíos nificar,em síntese que os depu.t~ps, constituição da República? Por ter que perante a União todos FAo igua.1s.
inerentes ao' sistema parlamentar,
senadores, Presldelite da Repubhca, sido o ma.ior dos nossos jornalistas? O MM, paro. Isso, necessário se faz que.
o SR. BATISTA PEREIRA .- VV. ou' Estaduais e Prefeitos devem ser maior dos nossos oradol'es?
as dUM casas do Congresso tenham
Ex Os querem instaurar o regime par- elenos diretamente pelo povo; jamais Devido a Haya?· Devido a Bueno/l poderes equívalentes.: Por êsse motivo
. lamenta.r e começam transgredindo por uma assembléia, ou um corpo de Aires? Pelo seu curso forense. de dí- dizia Rui Barbosa na suo. PIata/orm."
ama de suas praxes mais Iouváveís e eleitores de segundo. gráu, isto é, es- reito constitucional? Bim, por tudo Polttiea de 1910: "Com o sistema
peremptórias, .
colhido pela massa geral dos inscritos Isso. Mas, prinCipalmente porquaen- federativo, único adotável no Brasi!,
O Sr. Raul Pila - No sistema. par- no cadastro dos votantes primários" carnou as aspirações populares como não se compadecem as termas Pll1'la..
lamentar não há dúvida: haveria a <Comento 4." ed, V. m, pág. 23).
candidato à presidência da República. mentares", E por que, se não peJa
O dispositivo constit.uclonal rete- em campanhas épicas, que eram ver- razão acima apontada?
.
.
consulta à N:v",'io. No sistema presídencla..1 porém,tal cOlUlultanáo .se rente no voto direto se encontra no dadelros incêndios em marcha, .0 povo São palavras do Mestre do> MéStres,
pode fazel·.
. . título DeclRJ'ar.Ao de Direitos, o mais aprendeu com êle a luta.1~ pelo voto. extraídas do mesmo documento poU..
O SR. BATISTA PEREIRA - :Nâo importante de~ todos porque é o que .Agora, que o conquistou iremos arran- tíco:
.
cumprindo com essa convenção, VV assegura os. direitos .e garantias índí- car-Ibo?
"Depois, no :.govêrno de gabInete.
Ex.lIs· permitem que Se lhes diga com viduais. "Os princ1Piosconstituci~nals
Não VoU, evldé!lKeme·nte, em uma as- o .gamnete é responsável. Mas re~pon
tôda. a razão que pregam uma eousa constantes devo VII,do art.'J,o sao os sembléla como esta recapitular os ar- sável ante quem, sob uml\c.àns~itui ..
e fazem outra. .
únicos que 013. Estados são obrigados gumento.sfavoráveis à e!elção direta, ção federal? :Nela não existl' uma
O Sr. Raul Pila. - A comparaçào a GStabelecer e respeitar?" - per- problema versado em qualquer manual câmara predominante como nas mo..
não é exata, porque se trata de dois gunta Carlos Maximiliano. Para res- de direito constitucional e que nos tra- narquías parlamentares. Ali duaa
sistemas diferentes: ou é um. ou é ponder categoricamente:
,ba.lhos constituintes do BÍ'asilfril tio Casas dc : Congresso têm poslç6es
outro .
.
. "Não. São os que legitimam a in- largamente discutido. O que não vejo eouiponderantes. Ora. um ministério
O SR. BATISTA PEREIRA,.... VV. tervent;ão federal ordenada pelo con- é. a poasibi~idade da permanêncía no não pode ser re.spon..c;ável juntamente
Ex.asdevem cingir-se à.'; convençees gresso, TodOfl os prlnciplos exarados texto constlt~cionaJ do art. J34 § 1.0 a. duas Câmara.s, dot<ldas de poder
do sistema que pretendem implantar. na Parte Geral (Tltulo IV) ,da eons- com o di~1JO.Sltivo que, na. emenda par- Igual•.e tnsníradas, mul.tas v~zes,em
principalmente quando são convenções \:itulçlio' devem ser 1rrefragavelmente lamentarlsta, ~ra. elel~l'l.1,) do Presl- poUtlcas d'versas. Aquêle que dispu ..
sagradas, pela razão, pelo tempo e pelo acatadcs pelas unidades federativas de.nte da Republ~a, contrariando n. zesse da. sorte dCl8 ~ablnetes. senhouso, como acabei de demonstrar..
<Comento 4."ed. 1948., pág. 246).
inJnterrupta .tradiçao republic;:ana,pres .rearla o nader legislativo ,e abosrvl!O S7·. RCiul Pila -'" :Não se admite
creve a elelção indireta ~loCon- 'ria o flc:ier preSIdencial. Haverá, na
que o presidencialismo, que não adota .
Voto Dir~togresso.
Repúbl!l"a federativa. l\1~lm. dllS dela
a. cons,ulta. ao po:vo a. :lão sercotr. O sufrágio. universal e direto e o
O voto indi!eto, contra o. qual RUi ramos de con~resso,a lJU(l se PUdeflSO
pr~..zD8 dete1'1llinados, .venha agora ar- voto secreto talvez sejam.o único saldo Barbosa se lDSurgla, bavendo sido reconhecer tal asc(lnd~ncla?
'gumentar contl'auma emenda que que a revolução de 30 possa apresen- encontrado entre 05 8eusp~peis o
"São. bem o vêde. senhores, incom.
se está processando em pleno regime tar em seu lavor, arem1ssáo de todos esquema· de um artigo, que 'naoche- patlbil1rlAdes essencia:s.· Não falo nos.
os seus êrros e desatinos, a compen- goua escrever, rebatendo um edito- males do parlamentarismo. Também
presidencla.lIsta.
O SR. BATI~TA PEREIRA -_ Mas, Ilação de tôdlls a,s suascl1l!J~s e ma- rlaI do S~;, Co-sta Rêgo nl? "Correio os têm a solucão oposta. l'ma rp.s~en
há outras preliminares, essas nao. Já logros. Nunca tivemos' (a não ser da Manha • sóserJa just.flcáveJ,a te-se da. instabl1i"ade na adminlspor assim dizer de orde:n moral, mas com a eleicão direta de SaraIva, um meu ver. numa. hipótese: a. de ne- t.rar,ão; inconveniência do maior alde ordem técnica, que n meu ver - al'remêdo.porque o sufrágio era re.,- nhum dos Cnndld:ltos conser;ulr, na cance.aue. manifestada em França,
invalidam opi'!>jeto.
. . trlto) , nem na monarqUia, nem na el~ição dil'et~para Presidente daRe- ent.re IV>S se ngravarla ('('m 1\ estreiComo se conCilia0 artlcro 80 do pro~ Re!>úbli~R, verdadeiras elelr;ões. O povo pUblica, maIOriA. absoluta de votos. tE'sa do nosso nel'Íodo pres'dencial.A
jeto Pila, segundo o qual o Presidem.'C agoraconvenceu·se de que o remédio Consta que: conl êsse objetivo, o l1us- outra· da atL~ência de responsab~l
da República é eleito pelo Congresso para os seus males é o voto e só A.gora tre Sr. M~rlo Brantll!lresentar~ um dade. que,redmlda. nas instituiçoes
Nacional, mediante escrut1Jllo secreto logrou conquistar o voto. :Vamos frau- projeto, dlgno. da melhor aco hid:l ame"jcl''las. no impedimento do cbefe
eo votodama~cria absoluta dos seus dfl.r-lhe também essa es!,eran<;lI? De porque. nfio 50 ImvUc!\ .no fortt!lec - da. nar,ão, não passa de uma ameaça.
membros, com o artigo 134 da· a.tuRJ todos Os pleitos o que mais interessa mento do F'oder Executivo, como rc· df'sorezada e p~àtlcamente inverifiConstit','ção, cuja SUpl'c: ssão não piei- à oplnlão pública é sem dúvida. o pre- pres~n_ta um salutar retôrno às nessas cé"el,
tea a emenda e que dlZ: "o. sufrágiosidencial. & há idéia para qual hajam trad~çoe~,.
'.
.
Npste confronto. as forma parlaé univel'sal e direto; .0 voto é ~ecreto; êonvergido tódae as opiniões, .tôdafoi
N..o veJo, por outro IMO. como se melitnrps levariam a melhor; porque
eflca assegurada ::t represe~taçao ,PI'O- as opservações,tódas as conclusões, possa concili;r a emenda co~ o mais Vale, no 1Z0vêl'1lo. a instnb'lldade
porclonal dos partldosp~l1trcos naci9~ é ? de que no Braf'il.. ·t:mt.o na Uto~ art..217. § 6. , que proibeterml1lar,- oue a jrre~"onsabi1ldade. Ml\s com
11ai5, na forma que a leleta,belece' ? narqula, .como na repúLlica, o chefe temente. projetos tende~tes a ~boli!' Ô si~lemp fetlerntivo, único adotãvel
110 Br8511.não se .compadecem as
O Sr'. JOse Augusto - AI. permita C!.o governo é a origem, fi font.e det.o- a Fecleracão ou. a Republica.
V. Ex.''', não háslstemR proporclonal. do o bem e todo o mal· EscolhendoO Sr. Raul P7le - t um::· b-'e!a. formas pnrlarnental'el':. A êle, na Repçrq~le a. eleição ,do .Pl'esldente da Re- o é qlle o povo se sente 'partlcipar na
p SR. BAT1"!3TA PEREnB. ptlblicp.sp lign, e&~encl!llml'nte. O,
publICa e uma so.
.
vida pública do pais. Nes~a. elelr,ão, em 1'Tao vemos maneml c'!~ com!J?tibil.l7.ar nre<;;~"nI"IAlismo.a cujo "irlos conO SR. BATlf5TA PEREIRA -. Mul- qUe esquece bairrlsmos e regionalls- o regime parlamentarista com a ff~- f!f!nia's tpmo~ de buscar, nols. os reto bem. Refen-me ao sistema propor- mo:;: é fme vot.a·como b"n~ll~l!'o e en- del'aç1ío, rom a no<;sa federA«:áo. corrA médios nos freios e contrapesos do.
cional. incidentemente, apenas porque contl'B áo lado da religião. da Ilngua. a federação braslle:ra. que não. se mecani"'mo: a brevidade' na duraçãoestá n() t,exto 'da Constituição..Quel·o do patrImônio comum o lrr';(I que o com.preenCle sem Câ.mal'a e Senado. do podér sunremo: l\ inelel1'ibi1~dade
demonstrar que a emenclaRaul J.~Il~., prl'ndE' à unidade nacional.
c()tados de noder.es. eqllipcndêr(L11t.e~.
O"('.<:idpnte: a larlZ'a autonomia dos
deixando que se conserve . na COru;tlO Sr. Raul Pila- Permita-me V. Extinguir a Câmara Alta, bu t~~n!'lfo::- F-staõos; a po."lção 'Orlll'ular da justt:i~::o o nrt. H.6, que d~te~mina Cl~e Ex.", mJ.l1s um a031\õC. SE} oue estoil\ má-la num l:llJarelhamento seml-r1eco- tj~n nn JlnJi~nl"ão. da lei e nas queso voto seja dl:'eto nf..o se pode COl,Ci- abusando, mas não posso deixar. pas· .rutiVo. é, d.c!sn.atUl'ar cOlnoletal11el.lte tõps de 1'0. n~t\t.uclonal'dnde".
ljar com n emenda que p:-escre'le seja SRr em branca nuvem certAS afirma- pecas essenciaissà Fedel'Acáo: o prlnBem sei Que o si~temnb!Came1'll.l
o voto indiniw. &ta li. minha te&e. ç(i~.
Ex. k e~t~ ar~llmert~!lda CO!!!<' c!p!o de nt!k~l)m!:'l dos 'E~tac1os nos ~Eo é ca eó:>ência do ~C7~:'r.O repuO Sr, RemI Pila -' V. Ex.nestá arguo se nós, parlamentaristas. f\uiséssembs e.smntos que lhe são "pecl.lllares . e G bl'l'~no. !t''''' o é da república federamentando comobrilba.nte advogado destruir as conauistas eleitorais da re· de iguakl.a,de dêstes no seio da nação. Uva br"'.f'~;~a.
.
l\~~. 1",':-0 p''''de l1a
..ver. d.úvida que Voll;~::ode 1930 - para. as quais 111n·
O Sr. JOsé Angusto ...., Pergunto a
O'·
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aquele flrtigo ~a COO!:ilttUlçao ;por V, A'uém concol'reum,il' dOtOue 1'11, . 05::'3
. ' .x. se o
10 .TI'an e o, OI'. e, é aoenas a coexistt:'ncla num E:";t'ldo
Ex." cil:tdo l'e.el·e-se de U12,r.C, - 'ge- Excelência a.rgumenta conlO se q:.lizês· na escolha do Presidente da R~pú· d':! um nodi!r central e pode.r.cs esta•
...._
n ér l'ca ~.o sufrági.o popular. Trotan- semoo destruir o voto E':cret.o, o voto bl!ca. COllCOl'l'e na meoma propcl'çáo
1
tI no r eg'me p re51'den 'duais
atlfAllomos. aquêle
C! ue S~
. afl P alO.
, .
ib i e_ t:.~tes..a".....
do~ -se ·de sufrállio l)opular, aqr.ela s propore Iona.
f
" - ,
i 1 t I?
c,o naes @" f1 ele atr 'I ~oe::' orcr.l'las"
conc1icões sfto necessárias. Isto, porém. ·OSR. BATIS:TA l'ER!1::::!-tA _ VV. c a a U~,..
, n u e lhes "fio demarcadas nela Consnito Ê;o:ch:i ontros .: :0' ~ssos, ,é o que Ex."s secolltentanm, apenas, em aoo·
O SR. BATISTA PEREIRA. - t,'tuir.ão. O nrincípio stlPerior que a
e~tá na emeuda.E::trctanto, se ac1i: llr o voto dli·eto..
Nem COI1COrTêria no pnrbrnentarlst<l. Íllfr,;-ma é o da i<!u"')dflde nos direitos
rlculdnd0 é esta, nada mais fácil do O Sr. Raul' Pila _ Não se tl'ata,
Ey.atamente. para que a desigual· e """pres· dos el"t.ados-membros. '.
Que eliminá-la. Terá ~ido descUitlo evidentemente. disso. Ao t'ontrári'J. se dade demográfica dos.' Est.adosnão
O Sr. José. Attgu.sto- Pobrelr,Utl.Idist;r.a.ção. Ignorância, mas llada. dehó. sistema que exija a verdade eleito· Pl'ivlleglrsse ~os maiores. d"tnC:o·lhp~ dnele!
. .
.
substancial.
1'911 plena é o pal'iamentl1l', V. Ex,/\ \lmrr pr0dominãncia :teeisiva,. a Fe·
O SR .. BATISTA PEREIRA . _ '
O SR. BATISTA PEREIRA - Nes- está argumentando- é sofisma muito deração criou o Senndo. onde o pl'Ül· Pobre i!!U.<"I\r"lde; sim. seo .Sé'nad,)fi-.
te pon-, o, V.·Ex.r. está completamente frequente - em .rc!ação ao regimf que clplo da igualdade tão prcservada é- ca~se r pdl1z!do a um 6r[{[~o :mel'aengaoado. V. Ex." m;li!or do que. qU0remosinst'>.urur..comcse ~)e fôsse "ue o, seu p!'e~:dente é o "icf'l-pl'cl'J· l;>entf' de.co:.-atlvo, como preteooe a
ninguém sabe que não são permitidas o atua!. Não há dúvida. qUe a elelçzo â~nt.edaRepúb!lca, de maneira q....l~. emenda.
.
.
emt.mdas' nemendas.,constltuclonals.
à. .Presldêncla 'da Re,públi{::I. é a que nenhum .·sepudcilie_prevelE'cer dê~s~
Se a Câmara represellta",pOVo.
O' Sr Raul pila- V,.Ex." quer en- oferece maior interêsse, mas 110· atual posto, ou. dando-lhe .ocupante, fi· na. suaexprpf'sllo nUnlprir.a. 'ollC'le 'com
contrai uma contradição...
regime; no regi.me parlamentar esse I c.:a:'-se com a sua re)lresenta.;âo eles- a disIJ,aridade demográfica dos' Esta-
"n
'T.
rbIAFUO·. OOCONORESSO, ~AcioNAL;
Sâbado 10,
dos ficaria a, decantada. Igualdade, mo Steja ap'lleada também n05 :F.:9taidos,
Llue' é da sua esséncíaz Não ser.a a foL .dadavao Senado a Incumbência
voz <lOS maiores sempre abafada pelos de suspcnder 41he a execução, no todo
menores?
' ou em parte. po1'que a jurisdição das
Tcm razão Laferriere: "Instituida altas Côrtes, de Justiça se estende a
naru proteger a autonomia elos Esta- todo o terrItório nacional e seus habidos-membros contra asvusurpações tantes, o Senado participa, com a sua
possíveis do Estado Federal, deve a aprovação, da escolha, de algunsdo~
Càll1ara Alta, que os representa, ter mais altos magistrados. Porque os
prcrrogattvas pelo menos iguais às da chefes de míssões 'diplomáticas de
Cfnnara que representa o COIlJunl;ocuráter permanente interessem à coda população, de molde a poder em- munhão dos Estados, foi conferida ac
fJarp;ar as medidas desta última, que senado a prerrogativa .de Ihes iaproI,hcs atente contra a autonomia".
var a escolha. JJ: exatamente o que
O' Sr. Raul Pila Permita-me se passa na América. Laterriére, que
V, Ex," mais um aparte. Afirma~' <1 é um profundo conhecedor daCons1/1comjH'lt:bilic1acle . no pai-lamentarís- tituíçâo americana, resume o papel
mo com o. Federação é o mesmo que do Senado:
.!1Ul';ar o sol que brilha. JJ: lima ques"Nos Estllc!os Unidos, o presidente
tito ele fato. Temos a Austrália e o é eleito pelo conjunto da população,
Canadá que são ,federações parlarnen- o que vale dizer que os Estados poputarlstns .
Iosos desempenham um papel preO SR. BATISTA PEREIRA- ponderante na. designação do exe",
POI' ísso, deve ter V, Ex." notado o cut.vo federal. Em compensação, aicuidado com que frisei: ~Federaç~o guns 'dos mais importantes atos do
lrraaileíra (l nossa federação, que nao executivo federal não podem ser praé igual à.. rederacão tcanadcnse, que tícados pelo 'Presidente elos Estados
~IÜO é igual à fede1'ação australíana, Unidos senão com o consentimento
como o nobre DeputadoA~onso Arinos do Senado. A conclusão dos tratados
deixou concludentemente provado em ínternacionaís, a, nomeação de altos
funcionários e prtncípalmente de funseu luminoso parecer.
O Sr. Raul Pila - Mas o caso é cíonáríos diplomát:cose de juizes da
que V . Ex;"', , os prcs:denciallstas, Suprema Côrte devem, ser aprovados
tomam como norma. que nada se pode por vdois Eerços do senado. O Senado
modificar, porque tudo que está realí- americano desempenha, pois, a certos
zado é brasileiro. Assim, o debate é respeitos, o' papel dum ,conselho do
completamente inútil. Claro é que a executivo federal, assegurando assim
federação que iremos adotar com o a influência dos Estados-membros nas
l'egime parlamentar será uma fede~a- decisões executivas federais mais 1m"rtO um pouco diferente - e, fellz· portantes", CJ. Lajerrtêre , Man. de
incnte. será diferente. Mas, nem por Droit Const.. 2.a ed.. Paris, 1947,
isso deixará de ser brasileira. Será a pg. 617),
~ünho
de 1950, 4417 ~
.s
s·
poderes., No· sistema ·presidencia.l o
O SR. BATISTA PEREIRA _\
predomínio é do Executivo. No sLSte- E continuou presidenclahsta, É, pois
ma de V. Ex. lL o predomínio é do com ,a. máxima ínsuspeíção, com á
Legislal;ivo, é a ditadura le~i~lativa.'. autoridade do seu saber de jU.t'ist!lo
No, ~ir;~ema parlamentar não: é o da sua vocação de pat1·iota. e da "ui
equilíbrfo dos. doís poderes. ,
passagem pelo primeiro pôsto .da naO SR. BATISTA PEREIRA - ção que preconiza em seu opúsculo
Vou responder aos meus dois ilustres "Pal'1amentarismo e Regimc Pl'esi;'
apa~teantes.
, d e n c i a l " a. implantação dêste última
Nao provou bem na França, onde, em sua pátria: "Creio que iescotando
de ~67.5, a 1940 houve mais ele. cem a~ minhas últimas energias na defesa
mínístáríos . Eisa que Pedro Vergara deste projeto, estarei prestando ao
e.,;c-:-eVe}1O, seu "pontra o Partamen- n;eu pais o maior dos serviços. Mitc.rlSInO , Lvro nao de um JOl',n~llsta, 11<1aS, convicções são o resultado .de
como moctesl;a~elltc se q,l.!allÍlcao 30, anos de estudos, de 30 anos .de vid:a
aU,~or, mas de [urísta; e sOClolog,o:
pública e de 4 ,de gOVêl'n? que CqllÍ'" as maiorias que se íormam ~o valem 3 uma VIda dum seculo (lI.,fLur
p~rlamc,nt9 sãomeramente .ocaslOnals; Alessaridri, Paríementurisnie et l'éitrrnt~
s,,!,o malOI.:.Ias de erS?el·genCl:1,.oportu- tnesiâentíal, Récueil Sirey, Paris, 1930
ntstas, Nao se esteíam na força nu- pg. 5 7 ) . '
•
mérlca. de um partido, mas na etê,,
mera concórdia das coal'sões , O
Com . ~ mesma ~u~orld!\de de, chefe
centro .se robustece da direita e esta, do g.oyel'l;lO que t01, e, comlll'lenso
núo ra1'oela esquerda. Dêssemodo, prestíg.o llltelectuaJ. I"eoll, Blum, um
os ministérios não te em pontos de dos, mais lummoso::;espil'ltos que a
reíerência, no parlamento, pbrque os França, ,tem produzido unr elo" maiopartidos não constrtuem uma estru- res batalhadores das retvindícações
tura mental e material com a neces- populares, c.h e g a à conclusão. de
sáría estabilidade. É porísso que a ,que, a França deve, caminhar no
França apresenta ao universo um sentl~o . do presídencínltsmo ,nol'tequadro .de tamanha mobilidM'" go- am~~19ano, ,ou do. presldenciatísmo
vernamental , "Só na .China há lima he~'_et,co. Suas palavras eseritas nas
instabilidade semelhante", diz um pnsoes de Bourassol e de Portnlet,
autor. É ímprestsonante .a estatístíca quando o seu pais estava rnergulhndo
dos ministérios oue a democracia nas trevas da ocupaçâo, têm fi, unção
francesa-devorou d-esde 1920 (Vergll"a dum testamento;
escrevia em . 32), O ,Anima~c!r dos
"Não te~ta.;·ei pesquisar aqui o lugar
Nov.o$ Tem,pos divulga .e~ta I sta ,Cu- que o pnnClplO parlamentar ou l'el~eral'la: numero. de mll11.~térlos der~ pl'esentativo deve manter numa derl~ados: 22. Número de'Mmis~ros (,,:e mocracia popular. Afirmarei apenas
calram, ~om os seus milnstél'los~ 321; isto: seja qual fôr o papel destinado
e e11tre esses ~
às Câmaras 11a economia geral cta
~1~dCi~~:,o ~asd:~;~ãosfe~~r;~~~ ~~~si~ ;i~~~?:~~~?~~:~:~sf~i~:1:~Í:-: M:n~ti'OS ~~ i~~~fg;o.:: :::::::: ~~ ~~P~~i~:r a~~~~~~,~ãop;fnri~1grá~1~tt,~~
leira.
'.t
F d
O sr. José Augus o e eraçllO
'1Ucr dizer: marcha para a 1;1l1idade.
Fcdcrar é unir. Só 110 Bras11 é que
:>e 'oêutende f{'d,eração .:omo dispe1'sáo
de Estados wber.auoo. Federal' é unir,
gramat.icale historicamente. .Em
otÕCÜLs as, federações do mundo ~ assl1l,:
:Sõ 110 Brasil é que federaçao quer
dIzer dispersão.
O 'SR. BATISTA PEREIRA
Para preservara união, para imped:r
que fi predominância dos maiores lhes
acal'l'cte a dispersão é que se criou a
Câmara Alta, onde todos os Estados
silO iguais.
.
,
Se o Senado, na produção legislaUva, tem poderes equivalentes aos da
Câmara, de outros dispõe que acentuam o seu caráter, na frase de Qui
Barbosa, .de "espécie de Dieta ,Federal,
onde cada Estado mantém" digamos
ass:m a sua embaixada permanente"
te"llcl'a. do' senado equiponderante à
..
das Colônias
20 nelm con é a el do SUfrágio unive:.-..
dos Trabalhos Públicos 22 Silo, que' o prõprio 3íml>olo da. DeCâmara, a sua irreconciliabilidade
"
da Marinha .. ' ... ,... 19 mo~racia. Para, eliminá-Io~. fôrça
com o voto d:reto" cuja eliminação re..
das Finanças •..•...•. 23 ser1a .arranc:ar ate as raízes o, e.>pí-'
presentaria um golpe de estado des"
das Pensões
, 16 rito público em França. Ao revés, O
ferido pelo congresso, uma réplica ao
",
ao Trabalho.......... 24 que provàvelmentenão sobrevil'erá
~olpe de 37, são duas exclusivas, que
..
da JUstiça ~...... ...... 22 à experiência burguêsa . de mais ele
fulminam de morte,a emenda n.O 4.
um sécUlo; é o regime representativo
Mas, admitíndo que o parlamcnta- A França teve, pois, de 1920 até propriarnente díto, isto é, a delegação
rismo' não fôsse inconciliável COI&1 a 1932, nada menos do que 2 mill.isté- :ntegral da soberania popular à. Cãnossa federação e que a usurpação rios por an<l. Houve alguns, entre· moara eleita e sua' concentração nas
do voto, que é prenogatíva do povo, tanto, que só dura.ram alguns meses assembléias legislativas.
.'
não fôsse uma proibição eonstitucio- ou mesmo alguns dias ~ "Seis mp.se~
Eu,. de meu lado. me .hlclíno para
nal, ainda ass:m não seria de admltir- até já é, muito". P01S descontando o os sL<;temas do tipo americ~!lO (,U
se pelos riscos a que exporia o país,
ministério dePoincaré que foi de longa 'helvético,quese fUndam' na sepamO parlameutarismo não p l' o vou duração, chaga-se à média de 3 meses çãoe. equilibrio .dos poderes, por eonbem nos países de origem h\tin.a., depara cada ministério. Tal é o sis~ema sequência na. partllha dasnberania
vldo a callSas que não vêm a. pêlo Que se pleit,eLa para o Brasil".
e asseguram ao poder executivoml
enumerar e entre as quais se' el1con- Em,nosso pais, no '(mpério, de 7. de sua ,esfera própria de (Ição, uma iutotram a sua fácil excitallilic1ade, a setembro de 1622 a 15 de novembro ne r:dade independente e continua. :i!:ste:
instabilidade de seus ju!zos e opiniões, 1889 (67 anos, 2 meses e 3 áias) sistemas criam poderes,estâvei3 i!
a sua. insubmis.'lão a.os p:'inoCÍpios de houve ,58 ministérios,0 com 624 mlllis- teem, além disso, o grande mérlto
ordem e disciplina.
tros, a saber: no 1. reinado (de 12 de substituir pela noção real de con.
(Ruy' Barbosa. Com a Const. Fe- 'O Sr. José Augusto - Diz Joaquim de outubro de 1622 a 7 de abl'l1 de tl'ôl~ a, noção um pouco ilusória dn
cZeral Brasileira, coligidos por Homel'o Nabuco que, na' América Latina, só 1831), 11 min:stél'ioS, com.107 minis- responsabilidade. que sempre desem":
Pires. II v. pg. 138).
houve dois paisestraoQuilos. dois tros. Na Regência (de 7de a,br;l de penhou um grande papel el11!10SSO
A exemplo do que oconeracom os pedaços de . terra fil'me,' por entre 1831 a 23 de julho de 1840>. 12 minis- pais".
treze estados soberanos da Confede.- ondas ensanguentadas e ret'oltns
térioa com 117 ministros: no 2,0 reil'aç:ão Norte-Americana, que 'se trans- o Chile e o Brasil - enquanto foram nado, 35 ministérios com, 400 minis(A L'EchelleHumaine, ed. Merformaram nos 13 Estados unidos da parlamentaristas. A palavra não ê tras.
mod, Lausanne, 1945, pg. 161).
Apenas 219 pessoas ocuparam 624 Porque o parlamelltarismo, maioAmérica do Norte. as "Inte ProvSnclas minha: ,é de Joaquim Nabuco.
do Inlpério se transformaram emvint-e
O SR. BATISTA PEREIaA
'lugares de münstros.
grara. na França e, "ingara na, Ingla~staclos autônonlos, E, como, mais Não sei quando ocorreu a últ'ma.
l'eReferindo-se à França.dizla Marius terra é o p.róprio Leol1 Blum qu~m O
lL
tarde houvessem' querid~ ensanchlll' volução chilena. Se V. Ex. t.iver a D
'
.
b
"La
I
d diz'
aciência de .aguardal' um minuto, evese, na .sua o ra
cr se . U
.
{'.lU, autonomia até os :iimltes' d a 50- P
pal';ementarisme":
~ISe o parlamentarlS' mo teve bom
~)ernnia, Rui,. t'Iue també.n1 sabia o que ouvirá, contl'a o depoimento de, Joa·
"Tod
t d
t m
1m
-o 1
..
d Co 11- Qw'm ".....
buc.O,·.q.. D é um altíssimo de- que ' osenlU1
e
a·, De pressa
ce ê.x:to na ,Inglaterra e ,mau em, Fr,ança
(!r~ fe,deração, n.roferiu no seio O
UI'....
um atenta'do
"'rOdUZ1' ~~
A.l·CSSO o seu clHebre discurso de 16 de poilnento. o de um chUeno não menQs- ,
.
, ,~. t'
.",.. e
essencla.lmente I>orque. exi,;f:,ena
vel'az e mais próxImo dos aconteci. contra o parlamento: golpe de~~tado Inglaterra uma. antiga e forte orgaoi~
dezembro de 1890.
mentos. . ,
fascista ou golpe de estado darevo- zação. de pa,l'tidos e que, foml'arlls
Não pode haver nada. mais. claro:
'O sr. José Augusto _ Alessandri. luçáo bolchevista -não surgiria l'.in- exceções que confirmam a reg'L"(J,
o 110SS0 sistema bicamel'al' se criou, à
guém que tomasse a sua defesa: "0 nunca se poude criar em Françà
imagem e semelhança dos Estados
O SR. BATISTA PEREIRA
primeiro sentimento seria unlscriti- nada de parecido nêste último sêeul0
mento .de satisfação <apud P . Vergara. e meio. Fácil é satirizar ou ill~taurar
Unidos, onde o senado é uma peça Alessandd.
indí.pellsável à fede.ra"íio. .Resultado
O Sr. José Augusto - Vou' d:zer a op. cito pg 121)
prncesso contra o p rt'ldo ' b t"
~ compromisso d:.sconvencionais.
'f
V Ex"'. por' ante cipaç-o
ooe. golpe' de. e·stado. te'm 'do pelo se"'"nos colocarmos
. S110
i l o S , so 1'e u~,n '
de 'lun
a, que AIes- , ""
ponto de vista
de Filadélfia,para que a federação sandri já foi depôsto duas vezes da escritor francês, ocorreu e foi a der- das ditaduras totalitárias, às.' quais o
f
., t
o 11enhum presidência da República, /
rota. Chamou-se Vichy.
simpl
d
'ct
nuo nau ragasse, v:s com
. '0' SR. 'BATISTA PEREIRA
O Sr, Raul plla'- Em p'lena' "', uerr~.
cs nome c partI0 opõe uma
Estado' abdicava do direito de igual~
,
,.,
'" flagrante contradição, Ma~ nãoê
dade relativamente aos :lemais' nem Com o parlamentàrismo chileno,
O SR.' BATISTA PEREIRA
meno~ certo que a precal'iedade mielo direito de pa1'tlcipar de cm'to, l1lodo
O Sr. José AlLflusto -Com o regI- Falhou opnrlamentarismo na Itália. nister~aI. "a flacidez ou asvaeilacões
110 Poder Executivo da União, o mo- me presidencial. .
.'
e o seu malogro chamou-se MussolinL da' açao governamental, a Ie-t'ltldão'ou
'cHHo americano foi copiado no Brasil.
O Sr . .R.aulPila- permita V. EX,a ,Falhou ci parlamentarismo na Espanha a desordem dos debates, em resumo, o
Eqlliponderante.à Câmara relat:va- uma ligeil'aobsel'vação. Deu-se com e o resultadocllalllou~se, Fhl11co. desfa~eCimento ou os emperrosdll
mente ao', ....abalho legi.. ,slatlvo,:receb.e.u o parlamentarismo chileno' o nl~s.mo Falhou em. Portugal. ,Falhou" na máquma parlamentar' n"""
1
"
....ança (eo nosso Sena~o funçoes especiais' f que se d eu com o par Iament ar:smo Ale,ma'nha e a consequ""ência· foi '~
.....l~lcr..
,
rivarn "
princlp~lrnente
daa, aw::êncía
de
superiores às da outra Casa no mecn· francês de. antes da lU erra . Não e.ra Na América Latina, ~ez-se a e:v.peri- partld9S "suf1C1entemente homo~êneoll
llisDlo do Go"êrDo 'Federal. na forma o verdadeiro parlamentarismo. Faltou ,ên.cia. do parlamentarismo no Ch:Ie', e e disc1p,lmados", (L, Blum op cit
do que se estabeleceu na América do '(I ambos a mola essencial. que é a o que'foi ela dí-l0 Alessandrl.
pg.'B8).' ,
.
•
','
NOl'tc. Porque caIba aos Estados 1m- dissolução, A dissolução é 1ndispenO Sr, José Augusto, - o\Iess9ndri
~ Sr. _José AlLgusto - Nunca
IJ~dil" que uma lei der.'~U·9.d·l incon~titu· sável' ao l'egimeparlamentar, porque foi deposto duas vezesetn regime p1'e- regllpe tao instável, onde se assassina
~"
Pres1dentes Quase tOd08 os dill8.
'don!\! por decisão !ieI1l1It!va 'do Supr~- "estabelece o equllibrio entre Os dois sidencial~
°
°
••
J
vi
;:.
'4418
Sábado 10
v..
Junho de 1-950
PIARIOBO tONORESSO NACtONAl:'
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e:::::::Sáliado
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Llo: d se em 39, A 1Cl de 24 de agõsto .deste a<'l P:ulameli"io que. vote, em um só
Em 1916, Asqult,h caiu c.:BonarLaw,. da guerra foid~e apaga;;a?~l'l1te ~c ano oE11tel'gcncy Pouers Jl.ct. corres- dta.,tuna lei de pleno poderes em raIíuer do uruomst ~any. nao tendo po- George.cercan o-se pes
,,' I "I" onde à de 14 connecída por DOl'a. vor do zoverno, Os têrmos de tal lei
dido organizar mínísterio, che~ou, a
vez de Lloyd Geo:'ge, LlOyd U:l'JIgé
foi a tradução inglc.-"u de <?jemenceau~
conduzinuo com vmao de 1<:1'1'011. po
Iítíca da guerra , O mímsterio, ampuano para quase 90 membros,. permaneceu como escava, prOl>SegllmCl~
as chefias departamentais nas ~u""_
tarefas. O gaumete, porem., que er a
composto d" ~O mernoros, 101 abandonado e em seu lugaI' surgiu O WaJ.~-
técnicos e conselheiros "ecr.:nrko
,,0
J~, mais ampla' àinda que esta: "Sua devem ser tão gerais que permitam ao
a dlr,eçao de Slr ~';-;lll~e . ,an eY~lío Magestade pode, por meio de "Or-Executivo legiSlar sozinho durante um
"Cabmet' secrct~mat" l?i, dl~tlt~ (li: âerstr: COlL7tcil", bai"al' cs regulamen- ano. Os rcgulamelatos, nessa conforabsorvendo podelesm~lOr.~, P iídarle tos que lhe lJctrccerem neeessa7'lOS 01L cidade promulgados. teriam a autorízer com !l sua recon ec~ a acu Tio'?,! úteis para assegurar :l de-fesa elo Reino, dade formal da lei e não poderiam,
André s.leg~ned: Em r SU1~C? .~I'Ó~~ a manutençáoC> da ordem pública, o conseqwmtemente. ser controlados peGeorge tenâu: a tomar a pOS1?at?! d prosseguimento das guerras em que los 'rL'il::unais quanto à sua legalidade.
mincnt.e clsolad.a ,~~~~a especie d'~ Sua Magestade se possa envolver ,e Somente a Câmara dos Comuns popresidente tie de?7!-.oc? "~l~. que j~tla)/ll bem assim-para garantir os abasteci- deria, em caso de exorbitância de pcrciamenie a opmUt~ c ,qela(Are~, ~. U .."a mentose serviço, essencíaíj à comu- deres, anular os regulamentos do Exee~pécie. de plesblelto.
. ieg. 'vp. nídade", Duas restrições, apenas, ra- cutívo.
Oabine t, compos;o de :>. meml).o~, cito pg. 196)"
.t
-J:. '. zia essa leí aos plenos poderes, reserEvidentemente, Sir Staffol'd Cripps
Lloyd George \liberal)ccmo pr.meirc
Estendi-!ne 111a1S long~m~n ~,so ,le vando-cs ao leg íslativo: o de estal>el~- atirava a barra demasiadamente Ionmlnístro, Lord Curzon tTJnlOl~,sta). a 0 subversão parlamen~at l~g,:es.a :1~ cer o serviço miJUar e tndustría! Ob~l- ge, na antevisão da vitória trabalhista.
como Presidentc do Oonselho: BVndl 1. conflítornundíal, pOlque !l\"C .lcC,~7_ gatorios e o de estender ajurlsdlçao e. é ele louvar-se a prudência com que
Law (Ministro) como chanceuer 01 tuaram as tendéncías, que ja. se f'.ltr - dos Tribunais MUtaresàs pessoasque AtUe procura preservar um certo contheExche<luer e Líder dos comul1s .0 mostravam de ~onge em long::.da e - nao í'rzessemparte das fôrça.-sarmaàas. trôlo de Parlamento. Mas, a verdade é
Lord Miiner (UmOl1lsta ) l:l A~ ~llW paraçao do leglSlat,ivo e '!-o I .~.c~u VO Tais restrições, entretanto, foram logo que não só as gl'andes reformas, como
Henderson (Trabalhista) como m.l1l"'- com a gradual vaproxímaçâo des e a? abolidas, a primeira pela. lei de 22 .de a nacionalízaçao elo Banco da Inglatros sem pasta. "Este arastamento ra- órgão que traduz av,on,taae do. povo; maio de 1940, que o "sense or humour: terra e das minas, a socializac:io da,
dical das antigas prescrições da cons- o eleitorado. E' em ultl~a analls~~,~; inglês alcunhou de ';Everything ann medicina, a reforma da B. B. C~ e 0'1tttuíção Britân.ca não fOto resu.t,ano opinião púbHca quedel'luba e elc,l" Everybody Act" e a segunda qnando, tras, se fizeram através de ampla de.
em agosto daqueie ano. o. Parlamento legação de podere:s ao Executivo, eornr}
de. um voto parlamentar ~u dC~.ISa;O gabinetes na Ing!a·.t:r!'a, , rt
tomada no Conselho da Coroa. mas ClC A p!'ática .da leglslaça~ de.eoad,a, ~il~e autorlzouexpressal11ente a Coroa,. a em matéria. econômica exerce .:-ste
um simples e.ntendimento enl.re o~ l~- se t0l'!10U c~rrente apos ~. PJll~e 1~ estabelecer, em caso de invasão, Tri- uma ve·rdadeira ditadura per interderes partidarios, dlta.do por L.o~ ~ guerra munaial e. cuja n;cessl ~,e. s bunais de zonas de guerra.
méàlo elo 8upplies and S e r v i c e s
George. Tais são os e-ammhos <lO fêz sentir em toda parte, denogou
Dapl'ocuração em branco, que lhe (Tl'ansiticnal Powers) Act. de 19.45.
maior dos govêrnos pa~lG.mentares,
o principio funda~c?tal do b'e~T~mil~ foi outol'gada com o Emergency PoO monopólio legislativo do ParlaOs membros do gablllete de g~er· parlamentar que. d,a, as assem lc "s ~ tvers Act,.usou multas vezes o Exe- mento condi2ia com o liberalismo ecora não somente abandonaram. todas gislatlvas o prIvilegio da el,abo~açao cut~vo, bastando
lembrar a celebre nômico, A in:ervenção do Estado, em
as obrigações de natureza. .meramente das leis. Verificou..se 5ue o; nun:;,:o de R.eYlllation 18-B, segundo .a qua.lo Se- campos que lhe eram defesos, multiadministratlva, mastambem se. excful- leis exigido pelas tlallsfCl maço." da cre.ário de Estano. se tIVer motivos pllcou de urna maneira assombrosa o
ram de qU;11querparticipaçao nos vida model'l1a ultrapassava l? cap,t- razoáveis Dora acreditar que um indi- núméro de leis. revestindo-as ae um
Comuns, alastando-se assi~ radical- cidade dos parlamentos. ,~orn::li~<?:~~ viduo é de origem inimiga, ou .e~teve caráter técnico que lhes não j,Jodiu
mente dos dogmas do governo par- necessário adaptar as teollas 1?~il le,,5 recentemente envolvido em ativlaarles dar o Parlamento.
lamentar e apl'OXllnalldo-se mUl,to da à realidade. O grande labf~I~~dldO e~ p-erigosas à .:egurançapúl}!lca e .dePoderá haver maior eloquêncla do
separação· dos po~~rcs execut:vo e que se processa a compat 1 a", e ._ lesa do Reino,. na preparaçao ou ms- que a dêstes números; na sessão. de
lcgislativo, exemplljzcado 110 sIstema parlamentarismo co.m o inie~v"r:cio ~lgação de tais atividades,. pode, se 1945-1946, oParlamel1to votou 70 leis'
prcsidenc:al all!encano.
.
nismo econômico e a. I~gatel'l: ~ julgar necessário, ordenal'-J110 a d~. nesse período, o Gavêrno baixou 1800!?
U AIlOS alguns mcses Bonar Law 1 eo seu agente hoje em dra, ~ _a.r .enção.. No plano material e econoPor outro lado. a organização dos
tirou-se do Gabinete de Guerra; e nele tido . Trabalhista. Como,· pelg~;~a- mico pôde Visscher dizer (Op.. Clt, pg. partidos é cada dia maIs complexa. e
não permancceu membro a!gum cujo Visscher (PUlLl de Vlsse1ler, I;-e.s 'afI; 133) que o govêrno de Churchill, go- a disclplina que impõe aos seus particomparecimmto regular à Camara dex, velles Tendances de la De11<~C.~. - vêrno conservador. foi o mais in\,er- dário,s cada dia mais ferrenha. Suo
Comuns f\lssee.;;pCl'ado. Somente um Anglaise, Paris, 1947) conseg~:Iad~a venclonista que a Inglaterra _col1h~ceu. eles que elaboram os projetos de leis.
minimo de contacto•. para acalll~ar Inglaterra conciliar a so~eran a ,~'<:: O .8r.Jos .éAugusto _ Nao ha um que os entregam aos seus mir.istl'os/
desconfianças e l'esguardar o pnn- Câmaras, que é da essencI~ d~o' I"gJ só parlarnentariS,la que sust~nte !l ne- para que os -encaminhem ao ParIacipio. se manteve com o emasculado me parlamentar. com a, O~tOl"a.
cessldade ou defe;neta o prmClplO do mento, onde uma maioria arreg'.menparlamento.
..
,poderes, cada dia ~ais. l~,cs, c ~U111 . govêrno fraco. Nos parlal~lental'lst!ls, tada vota fielmente, Vêde o qUe diz
';0 povo e o Parlamento assentll'am rosos imprescindíveiS a l(:allzaçao do quel'ünosgovêl'l1o. e governo mUlto Pascal. Arrighi, no seu "Le Statut des
'nesta. revolução constitucional por que programa socialista? . .
forte. Govêmo não é Presidência da Partis Poli tiques" (Paris, 1948 pãg".
lhes pareceu ser esse o_passo n~cessá'
Teõricam~nte~ a réspo~ta. lJOUCO l~:. RepúbUca.. ~ovêrno é~quêle que me- 27) a respeito do Partido TrabalhistD
rio Entre as inovaçoes instltuidas 'teressa ao mgles. A polltic.l parai (; ... rece a conflan~ da Carn.1.,·a. _ o go- ora no Poder:
,~
no 'CU1'SO da guerra estavam: o aban- é uma arte. A arte ~oeom(l~o~ :so. bime. Nunca .Clefenderiamos outra E' nesta associação (o Labour Pari!J)
dono da responsabIlidade coletiva do Sua preocupação é n}i0 per~;~l' q,ll~ coisa que o Congresso. Desejamos que qUe a disciPlina é levada ao seu mais
o Governo seja CClllO em todos os pai- alto grau. Nele se estabelece uma 01'ministério. conquanto o g~bine.~ de a prática da leglslaçao dele.,... 11,
gue'na continuasse. ele proprio I'CS' vada ao exagero, possa romprome ~l ses e como em todos os regimes doganizac;ão rigorosamente estrita, com
ponsável; a renúncia ao antlgoc03- o equilíbrio de fôrças,cuja f1nal.i~~de mur.do. Queremos, em 1949, um go- l'e~elo de que o pal'tlcular sofra a eg.
tumc de segredo de gabinete com .a é dar ao govêruo. a máx!ma eh~lel'~: vêrno forte c, para ser f!Jrte êsse go- atração do grupo liberal e seja. eOlUinovação das minutas; o estabeleCI- cia. e ao individuo a maxima l.bcl. vêrno,a primell'a condiç~ é ter con- pletamente absorvido por êle. Os estamen 'de' um secretariado. permanen- dade.
.
.' t
fiança· no Parlamento, Nao defende- tutos ilnernos requerem e"pressamen~
te etc.
,
Já. em 1901 5ir Courtney I.ber es· mos govêrno ft·aco.mas simgovêrno te a submissão do julgamentoindi_
Ccntinuemosa resumir e traduZlr crevia que a ten.dência da leglSlaç~~ forte. Poder E"~çutivo forte, apenas vidl.lal' à declsãoc.oletiva.. O deputado
Cllton Rossiter:
.
.
parlamentar inglesa consistia em ca_ Isso: E o Poder Executlvo, pal'ase se compromete por escrlto. a permanc.
"A a.scenção do gabinete se f.ez em locar no corpo da lei 3àmen~e. alg~ manter, precisa contar com a eO~lfi~n- cer fiel ao programa estl;l.beleci ([o. C
prejuizo do parlamento. que abriU mas grandes regras ou .:llsposlçoes ,e c:a do Parlalllent<l. 'Esse e o prlllclplo partido tem uma vontade única somão d esua função )egislativacom o .pl'incipio, deixando os pormel~ore~, aS parlamen,tll'ista;
berana e os~eputados lhe devlJ!U'uma
"DOTa". A legislaçao. imprescindivel "schedule" ou às "I$tatutory lU es •
O SR •. BATISTAE'ERElRA _. Na estl1ta obedlêncla.".
ao esforço de guerra era estuç1ada A primeiraguel'ra mundial, com ~ minha ol?inlão,_o Gov~rno, forte deve O .q~le se· passou .com Lloyd George
pormenorisadamente nos minls,~rios. sUa legislação de 2rLse• que é ~ IdglSlaà merecei' a cOI1f1ança nao so do ParIa- na prllnetra e com. Chur:chill 11:1 se_. gunda.guerramundlal, esta hoje .-cor.
passando no Parlamento. sem emen- ção delegada nao para. aten er . mento. comI? tambem do povo..
da, ou protesto.
evolução econOmicanormal m~siJda O Sr. Jose Augusto - M~s. se supoe .l'endo ~om Atlee. na guerra 1ria que
d
bjeç-onele se le- ocorrer. a um estado de netce-Is a .e, que tenha,atraves do PaI lamento, a a RUssla declarou aos povos '~lVüiza.
I
Quan o. a guma o a
.
acentuou o fenômeno da re ra men.oconfiança do povo. .
dos, O Inglês tem SUficiente bom
vantava ,contra alSUlf projeto, f ozê~~~ das Câmaras legislat,ivas. que 1JnPodrta O SR. BATISTA PEREIRA..,... E' para não desarmara PoderExecS;n~~
vêrno denmva que ca sse para. a
num: maior desembaraço·. do Po ~r presunção que os fatos infil'mam,
dos poderes que lhe serão necessário
reaparecer alguns dias depois sob a Executivo. Terminada a. conflag~açao
O Sr. Jose Augusto - Vou dizer a no Caso de tlm conflito armado
forma de um ato de
o hábito ficou e lia perlodo entIe ns V. Ex.", como dizia Ortega y Gllsset: aqui no Brasil, Ollde uni partido
Particularmente em matêria finan- duas guerns a I~gislação delega~a "N~l1ca, em pais als'U~ d,o mundo, ~m trangeirorecebendo ordens diretascta
cell'a o Parlamento se tornou uma tomou um, surto
que u·r penodo }lenhum da
se _Cl'lOU
desenvolve um esfôrço extra.
simples máquina. registradora.
antigo ChIei JustlCe, Lo.d ~e~si;;' um govl.ll'110 ,pleblscital'lo ~~e"n~() se ordll:1árlo e .frutuoso, é que pellsam('s
"Na elevação de Lloyd George ao saindo a campo com um ,ver" a
.0 ouvisse Imediatamente di~~r. Suo as em ll1staul'ar o regime anacrônico do
podernenl1umpapel desempeuhouo panflet.o, "Tlle NelV DeSpO~I!'n "~I~l-ráPldas sandálias de Cesal' que se tempo da rainha Vitória que pre.'I.
Parlamento. emanando as decisões amou de 'tal sorte a oPil1l
pu
aproxii'l1am". Essa é a. verdade.
. di!.!.é VCTdade ao apogeu' do Imílé;io
respeito do gabinete dos chefes dos que o Lord Chanceler se v iaO
u na con . O SR. BATISTA PEREIRA....,. Veja Brltanico Ulas que hoje, senão fôsse '
pal·tidos, que dele fizeram parte, A tingência de criar. sob a pres~ên~~~ o nobl'ecolega o que se passa ua 1n- o sel~S~ de ada.ptação do inglés e sua
. . plastlcldade, se mostraria impotent.c
imprensa de Northcllff desempenhou do cohde. de.Donoug1unore o oml . g'laterrs...
nesse .episócllo uma parte mais im- quefiéou conhecido pelo seu nome. A leglslaçã!l delegada, que se ma-. paraacudh~à sobrevivência dn•. Jhlj.;
llortante. A separação dos ramos exe· O relatório dêste .ComIté . reCfn1}ec~, ~ nJiesta atravez de de ordens il~ Coun- a q!-le a GI'ã Bretanha está quase· rI.
outivo e legislcUlvo, que se. tornou ab.soluta. necessidade ela legis açao te. ml, statutory crders in· Council, .regu,:, dUZlda.
.uma l'ealidade na últ1ma· parte da legada em cuja pl'átlca não encon l'a lations, orclers, provisional orders, bV
.•
guel'ra,personificava-se em Lloyd ameaç~ ao cquilibrio constituciolll\l d,os latos, numa. vasta ter~inologia. cujo.!: 1 Irprudentes S;i'lamOS s~, agora que
George, qUe na realidade retirava sua poderes, fazendo. entretanto"um~ sélle contornos nel1l senlpresão multo ·nl.
a mas seguUme'lte, ."am~ aper.
fôrça de fórB do parlamento e deVia.• de recomendações. pal'a res guBlda.r a tidos, é hOje. o. grande' Instrumento te çoa.ndo as. nossas. -instltUi.ço
f4s~
es, em
sua inquestlonáve . independência à soberania do plU'lamento' e lUl garal1· do govêrno tl'abalhista.
semgs Implantar Umregil1lp que
uma espécie de plesblclto informe e tias· individuais,
.
·'A planificação da .economla do pais llef ·Uma ase da nossa ·vlàa ;Jol!tlca
irregular mas indlscus1velmeat.e pe- .. . ·d ""erra de ·QossQsdlas. segundo Atlee indispensável para asse· ar ~canlos e que mal.s .. vulneráveis.
mptório A CAmaradas Comuns· nAo '.. Asegun a.~ i 's - tron' "Já segurar. ao homem comum, no mundo de a n a, nos t ornaria aos ;lerlg.,)s Cj!l'~
féz p.rimelro mlnilltroj . se· quisesse Tln.ha ra.zãO. Q
:."'.nlo..Doeie sel' .1lo.j.e, . a parte. que de. justIça.. Ibe toca,
Od08 os palses
poderia. tê~lo afastado; maso "1lnpea",~. qude \lma n~~OIl· princl.,l()s elO nlo .pode prescln.d.i r do.. tervenclo. dis lU regil1lC que nunca. I1PI!Cam.os_
chment" do presidente cios Estal1(1S condUZi a segu
... 'Po(f dizer.se mamo e este da .leslslaçAo ,delegada.
se eu e d Isse bem. ... .
.
Unidos não .teria· ·levantado .matores Sermio da.
te Monnatanhpoda,ese;-conduzt- "E' preci.so~',dlzla UH dospróhomena tA, ConstltUiçAo .do. ImD(\rlo nlloes.
difi lei dnem. provoéado maior ce· ilualnlen. C1~e
o
d· !.faUna TrllibalhistaS,.Sir staftordOl'lpps,!!que abe,ecla ~ reginle.par1:,mentarenâo .
R0B8tter, op. cit. pig184) da
os
logo à.uaprimel1'a
.se peça.1!
a afirmAllin ti..
,...."'.. H"••
Pouco a J)Oucoj\ o pr6prlo g~h1&te Oarta .0 que.pu . . . , .
.
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Do~a.
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~iVl1i.zados,
in.
leu~~".a (g;
s~undo
p~~~IP~= "14~ p~ou.
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~Xl\ta
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;4420 Sábado 10
mente o estiVéssemos incorporando ao
nosso patrimônio político O~l\le tivemos no Império, contrastando e domínsndoo s outros - e êsse sim estava previsto na -Constituição - foi o
Poder Modei'ador. nos têrmos da carta
.de 1825 "chave de t.ôda a' nossa Ol'gllnizaçãopolitlea,"l1:sse Poder Moderador, poder constituctonal do monarca,
chamado Poder Pessoal, e pejoratívamente ele imperialismo folclurn.nte
, o 2.° reinado, que e Quando se diz que
tivemos parlamentarísmo . no Brasil,
Inlntefl"Uptamentepratlcado.
O regIme parlamentar, aparelho de
extrema sensibilidade, capaz, como
observava Nab11co, ele marcar hão só
~ horas como até os. segundos da
opinião. o regime parlamentar pua
D seu funcionamento pressupoe o que
nunca tivemos: eleições livres e organlzação partidária.
Para prová-lo é mister dar. crédito
náo às"oze~ apaixonadas d~ Tito,
Franco ou Timandro mas ao testemunho insuspeito de grandes figuras
ào Império.
Aqui está Nabuco ele ~ra\Íjo, no
seu célebl'e dL"Curso do sorues (17 de
julho de 18681:' "Senhores, havia no
parlamento uma maioria liberal, constituída pela vontade nacional, uma
maioria tão legit:ma, tão legal, como
podem ser tôdas as maiorias que
temos titIo no país..; tão legitima,
tão legal, como podem ser tõdas as
maiorias Que hão de vir enquanto não
tívermos liberdade de ele~ção ... " Os
Anais do Senado regístram OI: apoíados com que foi recebida. essa afiro
mação e o anarte do vlsconde de
Jequitinhonha:' "Isso é exato; tôdas
são a.sslrn".
.
.
Não é outra a linguagem de SaralVl1,
em carta. de 24 de dezembro de 1868
a Nabuco de Araújo, preconizando ,a
reforma eleitoral que. mais tarde irta
lpor em .execução.. Dela constam os
segu:ntes trechos:.
•
A1inguagem dos partidos, ora mais
ora menos candente não díserenava:
o ponto capital dos seus programas
era o saneamento do. veto. Em 1862,
o partido progressista propunha-se fi.
lutar pela "reforma e sincera exeeução da lei eleitoral, ele modo. que
as qualificações fóssem verdadeíras e
ti. eleição a expressão real da verdade
eleitoral".
.
Do manifesto de 1869, rédig:do por
Nabuco de Araújo; conhecido pela
epigrafe de Reforma. ou Revolução
(Joaq. Nab. "UmEst. do Jmpé"'io
'101. VIII, pg.-·148) destaco os ~e'guintes trechos:
"Para o Monarca êsse falseamento
da eleição é um abismo que êle tem
sob 08 pés, porque a eleicão C''lnvez
de ser a verdade. que o ádvel'te é a
mentira que o obriga a. errar. a provoca.ção que condu·;; o pais [atulniente
à revolução. Sem dúvida os êrros do
Poder Moderador na apreciação das
situações .políticas do pais não seriam
fatais se as eleições tõssen: livres".
Razão teve pois . .t\urellno 1.%1 em
dizer: "Não havia um só estadista,
um só politico de nota que não tavessem julgado falido o sistema eleitoral
do Império, máxime quando _o ostracismo os envolvia" (A, Leal, op, cít ,
pg. 11).
Há, porém, uma. autor.dade mais
alta que a dos maiores estadistas do
império. 1!: a do próprio Imperador,
em notas ao livro. de Ti.to Franco de
Almeida sôbre o ConselhE)iro Francisco José Furtado: "0 que-me quadra. é o resultado indubit.ável de eleíções livres. Estimarei que naia uma
eleição, que faça cair um mínístérío
para que da. malol'ia saia o. voto,
da 1950
~unho
DIARIO DO CONORESSONACIONAL
ao menos, o escândalo bá-de gritar
para a história e para as conseíéncías onde se elabora a . reação. E é
para que essa reivindicaçál:> ~oral não
perca cm valentia, em souortdadc, em
prestígio que a ímprcnsa deve contríbuír com os seus .esforço~,. registl'ando a fisionomia. verdadeira dos fatos" ;
aC1!4
vigente e poderosa no Parla,
menta.
I~
.
Isto, scnhores,. é sistema r.epresen
tativo?lvão, Segundo os preceito
mais comesinhos do regime constitu;
cíonal.ros ministérios sobem por limo
maioria, como hão de descer por outra
maíoría: o Poder Moderador não tem
(R,B, Editorial do Dfcl:rio de Noticias o díreíto de despachar 11m mínístro,
de 14 de sei, 1889 em Obrrts com- como despacha empregados, delegnpletas, V, XVI, tomo VI - Quéda dos e subdelegados de policia, há dê,
do Império).
cíngtr-se, para organ'zar mrnístéríos,
Quem me (lera eteieõee (je1!1lÍna,~, e ao principio dominante do sistema reportanto partidos bem 01'g(f1~tzc!dos! presentatívo, que é o principio das
Esta. sincera aspiração, jamais come- maiorias.'
guíu P.edro II realizá-la,
Pôr sem dúvida, senhores v6s não
"Dos partidos" disse Affonso Celso podeis levar a tanto a l'.trlbuição que
êsse ..republicano que se fez rnonar- a. Constituição contere à' corõn de
qulsta para acompanhar o Imperador nomear lívremcnte os' seus mtnístros,
no exílio, em 1886 na Câmara.
há" podeis ir até a. ponto de querer'
"Não passam os que possuímos, e que nessa faculdade se envolva o dique tais se apelidam, de casuais a.gl.'e- relto de fazer polltica SCll'la Inter ..
gações clesconexas,cl1deforlUlgam venção nacíonr], o direito de substl)
incoerências e íncompa tI1:lílidades a tuír situações como lhe aprouver.
c-da passoj mâo vão além de ajunta01'3, dizer-me não é isto 111na flU'ça?,;
mentes compostos, em virtude de não é isto um verdadeiro absolut:smo,'
CJl'c\.l:!1Stãncias fortuitas, como reía- no estado em que se acham as eleições'
ções, parentescos, interêsses e man- 11.0 nosso pais? Vêde êste sentes fatal; 1
tidas, apenas pelo receio que têm. os. êste sorites que acaba com a sxístên-.
respectivos ind.víduos de encetar. vida de regime representativo - o Poder..
nova, depois do tempo e do saçrificlo Moderador pode chamar a quem qUf~
dispendidos, pela fÔl'ça elo hábíto, ou zer para organi:::ar minisUrios: esta
pelo temor de íncerier na pecha de pessoa jaz n e7eicc10. p07"f/7Ie há de fa-'
apostasia" •. (A}, Celso~ Pod.e~ Pessoal zé-la: esta. eleição faz a maior~a. Eis
do Imperadflr,elc. ,.1e·jL(,na apre- atesta o sistemal'cprl3Sentatlt10 de
sentada ao Congresso ele l{istória Na- nosso pais!
c,ional. Setembr9 de 1914, apud AureDISSOLUQOES DA cAMARA Elmo Leal, 01'. cit, PU. H. No mesmo
sentido, Oliveira Viana, O Caso do
. QUEDAS DE GABINeTES
Império, 2,8 edição S. P, 'pg, 26)'0
A história das onze dissoluções d~
Com o des"irt~amento. ~as urnas, Câmara no 2.° Reinado fê-la Rui
na falt.a de par~ld~s poht:co~, org~- Bal'bosa, em editorial de 2 de ~etenl..:
nizados e na :tt1sencJa de s:g1)I~!caçao brode 1889, no Diário de Noticir.S.·:
Sempre. falo no .sentido da iiberdade prá,ticados pro::;r~.n1as p~:tldar:os.' de A tese,que se propunha elF:llionstrar,i
das eleições, e alguma 'ClJiSlt tenho que é prova,. nota bem O:lvelra VIana debcou-a
irrespDnàivelmellte comc01/.Seguião. A boa.. l10meaçf\o depre· (Op,. cit, pg. 2~1), haverEm sido. !'S provada:
.::
sidentes é o meu .maior em.penl1o, e grandes reformas ll!J~... a:s ;-. A EI(nçr~o
"No jôgo do nosso parlanlcntar:smo,
os que eu souber que intervieram nas direta. a Reforma Judlciarla. a.s lels 1150 há senão ~il11ulacms, 'biolnbcs roeleil;õesnunca mais serão presidmtes deel'l.1ancipaç!io servil - rea1:z~~as to,_ através dos quaÜ>. o públ!..:o devassa
.... porque sem vetrIadeira eleic;ao si J11:nha Opillião prevalecer, Não <'ligo p~los conservadores,a pQlttlca 3scomblnaçâes do rei no dobrar e
11 opinião nacional não atuará. viva- Que não tenha errado: m.as· o fund.a- alterna.tiva. d~.Impera~qr.,n? desdobrar dos seus cálculos, uo tecer
mente J'Ia Câmara Vitalícia.". Eis mento principal da acusacão do 1m- uso de lU11:1 ~t:-;b41I:aO con~tltl1ClOna-'eretecerdos seus planos. As tr:,nsa~ora o quadro que êle pinta das elel· perialismoprovem do niodo porljue fol .uma bençao par,~ o.Bras~l porque mutnções de política Vê01Q serape; ções no Império:
..
se fazel1~ as eleições, para .? l/ual te1ll ~n~o umpartldo,. ~uJas orIgens es" nas mudan('Rs de guardas à cnipo. • A. reforma eleItora] nlió é i'mica- cOncorrido a maior parte do~ minis- punas Pem conheC'l.a qlle a."(lende~e . tência perene. do príncipe reinante.
mente ada lei de 19 deagôsto de tras das' épocas eleitorais. (T,E, de ao pod~l'. nunca rnOIl' o ~aband~nal'la, Apelando. e.m cada umaclelas, r.pa.1846:nlo é simplesmente a 5ubst!- Alm,a op.cit, S.P. 1944, pg, 100).
Nenhum documento, ",os inumeros rente mente da maioria p~rlamel1t3l'
, tu~ção do atual sistema pelo da elei- E n1ais' adiante:
.
que seria fácil trazer aO deba.te, sóbre para·.o povo. o cetro não faz' mais que
. cão. ·direta: nlioé também 'Um plano
"Porque. não tinha soado a hOl'a' a influêl"eia do Pocl~l' r-toderador, no apelar de si pal'a si mesmo, Cada
de 1'rDvidêncfas contra as fraudes que <dos conservadores). Não há melhor 16"=0 de gan~orrr. dos partidos poUo partido, Que ascende aos co~::;elhos da
ainda agora escandalizam os l.omena sistema para um monarca' só :1n1b:~ tl'os do Il11pério.tennl fôr.;a e í'1SUS- corôa. tem prev:amelltea certeza de
honestos de todos os 'Partidos e que cIoso de cumprir OB seu.c; deveres do'neicão do discurso de .Nabuca de esmap:ar, na. tragl-comédia das'1mas,'
só 1)Or" 1'ILStificam a abstenção .acOtt- que. o representativo em tõda a sua !l'âújo a que iá me referi, o célebre <l partido adverso. Cada nova doml- ~
Ilelhada pelo centro liberal. Não.! puresa. Quem me~,dera eleições ge. discurso do Sorites verbr;rando a que~ naç50, Que se inaugura sob á. ::o)1sig-'
reforma eleitoral nlio. será e1ictl2 sem ft1dnas, e, f)Ortanto. 'Partido, bem da inopinada . dosl!oorais de Zaea· na~ão de uma das duas parc!a!iéll1des,
que tiremos ao POder E:tecttttvotlida organizados.... · Essas frases são um rias:
constitucionais, sabe de antemão llue'
11 .jorçaque lhe foi dada "ar" rfl1Jrl- re~rato do Imperador. Mostl'am os
"Senhores,havla no parla111ento o mandato, com que. a corôa a l'rivi-·,
mfr tU revoltas e dequ& ho11!8e utf-seus escrdpulos. Revelam a puresa uma maioria liberal, consUtuida r.ela legla. vai receber, no escrutinio,"conlI;til f'ara comprimir Otloto.. A,!isim a dfls suas. Intenções, Mas ao mesmo vontade liaclonal, uma maioria tão SBflTação· lnfalivel em: UIl1a.v~t{)rig;
reforma. eleitoral de nada servirA sem temoo ,são um docllmr;nf.o definitivo legítima, tão . lega], cozno tem sido ~orrencla1. Todos OIS .partidOll q~ o.
a extlnçllo do recrutamento e a subs- da. fragilidade da chamada "opinião" tódas as maioriasq!1e. temr.s~ido' no aceno fatídico de .Sua Ma.lp-stade'j
titulçlio do atual sIstema arblt1'l\rlo eno tempo do Império, Esta 'opln:ão,
1_'
tio 1 itl a tão 'é"al como cllama à sua dext1'a levam dI) rojo I.
. I!lelva~em de comnor 'o exército pelo . "O 'Contrário do ue muitos afirmam, ~~dém' ser tO~:s : in:llorlâs~ l;ue l!Ao elelcAo. T6das as dlssoluc:6es encon-!
do alistamento voluntário, sem a ex- náofol· evolvendo dês~e' período cU- de vir, enquanto nAo t:verl11os 1iber- h'em a. :mais ampla confirmação no~'
tinclo da guarda. nacional e a subs- mátfcoem que o m01181'Ca eUl'evia dade de elelçlio. Havia um ministério nais lel(al, q\le faz 8Bcàmoras. E, ~
tltuiçAo dessa miUcla por Ilma: 1eserVll até o: descA.mbar do. Império.
Que representava essa pulltica. El\té hoje. no vasto reinado do modo exército. que' nAo tenha abSoluta.Nilo Dodeser po6ta. em dúvida. a. sua. dlzei~me:. essa .politica tendia R' de'-- narca atual, ainda não houve min}smente voto nOll comfcios pn,ule.reL tntelU1dade, mas o que se viu naprá- crEcer?Não; pelo contrár1~, . tendia ·a tério, a quen1 o voto poUtico, vietOA . reforma eleitoral n§o será efieaz ticn foi a impossibilidAde absoluta de aumentar, tendia á um grande. dcsen- samente exp/ol'ado. recusasse u~
'l'Iema o~aniiaclLo dopotter ,1!1.l1fclft- impedir o falseamento dos. escru- volviménto, desde. que o nobre ·ll:ma- pal'la~ento subserviente.
.
.'
rio constitucional e independente 'Para t f n l o s . ·
dor pelo Rio de Janeiro (Octavll\!~o)
Ass.m. na eleIção direta, como nai
"unfr (I fraude e .0 .abuso da 'autorl· Em 1889,' dois mêses antes' da Re- aconselhou a unIdade cm.Que se .dIVi- elelcio .1udireta".
•
,.
íl.atfe.
pl1bUca. R.ui Barbosaeserev1a:
dla. o partido liberal.
....
(Ruy Barbosa. voI. 1e,tomo VI: tI~: '
A reforma ele~toral. finalmente, é "Aquêles que escrevem· hoje sôbre Essa maiOria tendia, porr:oltseqüên- Máquina do Rei"). . . .' ,
tocomDativel . com e88ll'organIzaç!i(l lmoraUdades . eleitorals.nAo podem cía tJ-cre~cer " o ministérlu que I! Te· O. desprezo do tmperadorpelas pra- i
pollclalaue pmuimOli e que t.irou às ter a' pretensAo de colher po,)1' êstes "resentava. decaÍQ., 1~6~ pOr uma vicls- xes .pnr]llment'ares se acent\\aem cdo - ',i
autoridades tudo QUanto. lhes .havla tempos de hoje o bom fruto: simples- &itude de sistema represefl.tativo_ ·,,40 l'efi vlvas na queda dos gabiU!;tes, e ,
• dado o "Código dê ProcessoCrfrnt~ mente apelam para o futuro. Se. a POI: que' uma minoria se tOrtWSSB,57. 82. 68 e 71. Debcem08 de la.do a.:
Dal'"
efmara Vindoura nflo l&ise apenas malorfa. mas por diferença que 1tCJuve queda dos liberais e ascenção dos c"on- J
•
.
um tribunal· inq~llltórlo de depura- ftCII -relações da \ Coróa com os seus servadores em ttmio de 41, pois 1
Els ai, nas .palaVT88 impart;.~ls ~~ etles. presidida em espírito »elo 10- ministros.
~
-cusa do Imperador 'ê razoá.vel: seria: .
Saraiva O que foram as elei'i"l!1l no v~rno' se qufzesae lIquldnr a er~d
"atl'ibulr demasiado a quem tão pou('Po
Império: a fraude, a l!ornpre~lo, • e
'
. I I I
v
e Dizei-me~ o .que ~ que aconselha o idade ·tlnha" (Notas da lmperGcforJ
vJ~lência com a cumplicidade da P6J9a dl~~a~~:r~m:nt: :gC'~n~~~~r~ Ifsttm1h representau=rt o ,uev; tq~: rI 7:fjo F, de AI" O Conso. Framo.,
~b]fca e a indiferença do pc. er u- mtelras, como a do CearA, subornada. =~:al~~e': l!~:afdG, ~U8' outr: ~1"; Fu,rtado, pg. 29)'
_dlcl'riO,
_
.'
em !!'l'OS60 pelo sfstema inlpudente de nistmo f6Bse tirado dessa moiorla.
A queda do sàbinetede51, pres1didpl
' .. Deponha agora o Vi.conde do :Vru- SOl!orrOI!l ls, candldaturla mfnJateriais Maa /&_" fato? 1140 ,.enhort,; e dttlO porOUnda, Ee deu qUandoucãrnarasj
(.11&8., aõbre Dlf. Adm •. fII. 188, e como essas outras "nde rolou lava- dller ItJt uma fAtalidade SHlrA tiS 1101.. estavam lechada.e.Ma1orla.·maaaiça.
·tIOffl '1. t1. II apll4 AureZfno - L,al, o Jan.che d~t!mpréstimoa eaballstai,·
IGI instftufç6ell.-. Chamou"se um 1/i1;" apOlartt a'a~lDlniatraç'oflnanceira d~
, ParIAm. e a Pre, no ar. PI. 10).
em clHWldo~rêm. seria quem tal 'n18Urlo 'de' umapolltica "contr6r1a, S:ousa Jlranco,:teDazmente ·.combatlda),
f, . "Jllelçlo l1~e .. parlamento 'lJldepen- SOnh_: A J
latur~ d~ 1888 b;A de adversa A polft1ca dominante, • 1'011- 'p)r Torrea Homem. Pota o JmPtD.ldol'i
dente em JlnlUllem ~lamentaf, :.~e]~r ,.em ente &u transàe6f!. tio. estabelecida pela. vont9de !tRclo- iferrubou o·'Gabinete,: substituiu-o pelO!
d
fluerdtzer eJelçloDQl8a e d09 n08ltll f 1 ..eprava as, OI·escrutf~fosm.!.. :DaI: 101 Ob4,,",,;, tIO m'nfltlrlouma de Limpo de A.1lreu <Abaetê).ee&te en,..
..........08. '. par.lamento, comp68to de n61
808. ~IPloma.s maIs' indecentes,
lffle. fl.etldcl4. n/ll te.riia,., . &e ".-.' tr
... egOU a Puta.
. dia.'. f.lna.
'. nçaa;;,.• ·..a•.. TQ
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con . ao Mn di maioria. ]ll~. fl"AtII. _.fJf'Odulfcro fi ~a ',", '!,.res. Homem•. o~esa~' I lleutê~~o_~.,:
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....rDIARIO DO. CONORESSO NACIONAl.
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de" 1950 442,.
rpolltica de conciliação de Paraná.. O tão de pal",!dos, mas de ãnterêsse sedo 1l0VO puderam mais do que isso, e o Roosevelt,um ChurchiU· puderam fa'Partido Conservador, ascendeu ao po- ral, e depois de ouvidos os presidentes regime parlamentar se esboçou nc zer com que recuasse a. investida das
'der.
do Senado e da Câmara, entendeu, e Brasil.
fôrças do mal. Porque não são as ínscouservadcr foi o gabinete de 30 no meu parecer, mui logicamente, que
O SR, BATISTA PERE.'IRA - tltulções que fazem os homens, são os
:;:le maio de 1862, presidido por Olinda, devia caber a realfzação desa reforma Que se tenha esboçado, sim, ímpian- homens que fazem as instituições. As
.e chamado Gabinete dos Velhos, ou ao parfido qUe prtmeíroa reclamou, e tado, não. O símúlacro de partamen- instltulç/5es.s!o a letra e a letra e
i "Pasmado", palavra formada com as sempre sustentou como parte prtncí- tarísmo que tivemos era ccmpetívet morta enquanto não encontre o espl:iniciais dos que o compunham: ,poU- pal do seu programa". Tinha razão com a époce. do imperador. Hoje, no rito que a vivifique, As Institulçóes
.doro, Abrantes, Bínlrnbú, Maranguape, Coteglpe ao dizer no Senado:
entanto, surgiu um fator novo na 110- inglesas e norte americanas eram 1\
.Albuquerque, Delamare e Olínda. "Dos
"Quando; no futuro, a hístõría vre- lítíca contemporânea: é a ameaça à. letra. Continuaram a. ser a letra" "
.sete ministros, 'cinco pertenciam ao cordá-lo, há de causar surpresa ouvir- integridade, à soberania e até à exís- lei, o dogma, sem perder a essência,
:Senado: o marquês de Ollnda e o de se que no século XIX se fêz uma mu-' têncía de cada nacíonendade. Esse: quando entregaram asu.- salv:J.çáo
Abrantes, o visconde de Marang1Jape dança dessa natureza contra tôdas as ambiente presago não está confinado a Roosevelt e Church111.
!e o de Albuquerque e o Conselheiro regras e princípios".
às nações do Velho Mundo. EsteMe-se
A outorgá de poderes excepctonaís,
(Cal1sansao de Sinimbú. O sexto' não Em última &.nállse o Imperador era. a. tod6.s os pontos do continente ame- em quadras também excepcionais, nio
\pertencia ao corpo legislativo, mas ao o deus cx-machina das instituições ricano. Quando as nações tinham ape- desnatura as Instituições. Pode-se com
:Podp.r Executivo, comomítttar! Apena.3 No Brasil havia sem dúvida uma certa nas que se preocupar com os seus pro- uma Câmara como a nossa :mfr~ntar
o sétírrio (Polydoro) era membro da opinião públíca. Mas confinada às cha- blemcas internos, com o jogO das suas tôdQs as contingências e todo.s os peCâmara temporária e tinha. ,'otado madas classes liberais. O povo, no instituições, com o desenvolvimento rigos. A C.âmara, soberana, sempre
contra moção da maioria, e portanvo sentido rigoroso do têr11l0, não tinha dos seusinterêsses, com as questões
t á
com a oposição que não poude sus- vóz em ~apitu1o, nem procureva tê- doméstioo! quotidianas ar adoção dO encon 1'8.1' nas suas tradições de in"(Ti
i
' "
dependência.,
altivez os
e prinripios
dignidade. doa
tentai' o ga blnete de 24 d e ma io
- aI. ' O que reve Iou a .Mont
esqu eu
a parlamentll'....smo
n "'00
..o p la se tr ana- maneira
de eoncítíar
to Franco, op. cito pág.155).oplniâo pública. inglêsa foi na sua via- f-ol'mar d~ momento para. .ou~o em regime com as exigências do mCA argumentação de Tito· Franco ~ gem a Londres, certo dia em que fla- perigo in~lscutivel, pela. le~"ldao d~ mento .. <Muito bem,' muito bem. pal~
trrespondível:
nava, ter visto um pedreiro que, no suas re,açoes pela. ímpossíbüídede IL mas OOTador é cumprimentado)
·Convém notar entre 1858 e 1862 alto de um edificio em construção es- um revide imediato, a ataques ímpre'.
.
.,
grande lógica. Os vencedores então em tava aproveitando um momento. de vistos e quiçá fulminantes de um int- 12 de dezembro, que' apesar. de mino- sueto para lera LoncZon Gazette e in- mígo estrangeiro. As guerras de 1914
Errata
.ria parlamentar escàlaram o poder formar-se da vida poUtica do pais
e de 1939 ilustram de um modo Jrrepela. porta' inconstitucionalmente li.bt\l·Esse pedreiro. era umtest do povo torquivel a desvalla do regime parl~- OISCU&SQ DO DEPUTADO SE..
ta pelo Imperialif'mo, deviam ser a inglês, todo êle interessado na ordem mental' nesses momentos cruciantes (la NHOR MOURAO.VIEIRA PROFBseu turno, OS vencidos em 1862, por- poli·,llca.
vida .nacíonal. A ,França da. Bastllha, RIDO NA SESSAO DO DIA 30 DI
que estavam em maioria. parlamenO nível polltico do Brasil, por volta a França Repubhcana, ~ França Lt- :MAIO DE 1950 QUE SE REPRQ"'ll1'''.
de 1~68 está. emblemado na célebre beral, a. França ultra ClOSa. dos seus
D
P
T ' AíD
"Talvez que fOsse oportuno venti- alegoria do .Conselheiro Crisplano, pre- tdeaís republicanos teve de renuncia!'
UZ ORER S
O COM INlar qual a maioria constitucional ou sídente de São Paulo, que tinha um a. tõdas as tradições e só sobreviveu CORREÇõES.
parlamentarments' suficiente para sus- trio de comensais formado .por . uma. porque se tornou a. Franca. de Cle.
tentai' uma organízação mínísteríal.v, quítandeíra, um barbeiro e um oficial menceau, Parlamentar na" fachada e 050&. MOURAOVIEIRA-;-Senhô1"
Seja, porém, qual fÓr. a opínlâc pre- de gabinete. Ao receber um pedido não presidencla.lista na essência, A Ingla- Presidente! Sr~. Deputados: Minha
ferid~, não há hipótese em que, não se esquecia de avisar: "Vou consultar terra a pátria por excelência do dl- presença na tríbune denuncia logo o
reito 'o Pel'ÇO. dos pal'lanlentos, pe- assunto que venhoabordar, E' sõbre
dissolvida a câmara, possa a organí- a opinião pública".
zação ministerial saír da oposíção, da
Não foi de certo um Mar Morto a ranté. os quais se. inclina a prôpna a juta, mais uma vez, que desejo falaI'.
mínoría .~uméric<l., por mais respeí- vida. política do Império, pois a exis- magestade real, terá. po~vent"-ra., coaEm primeiro lugar quero ter asatável que seja".
.. têncía de dois partidos, com a rruícão tínuado, durante a última guerra a tisf ã d Inclui
m
díscur
"E' portanto inexplicável que? CfI.- alternativa do poder e a consequente ser e Inglaterra de Pitt, que precisava
aç o. e. . 11' o
eu
urso
mara pl'Ocedesse de um modo em 24 distribuição de .empregos e graças, reCOrl'er ao. Parlamento para obter cs o. telegrama .que acabo de receber da
de maio, entregando o poder à maioria bastavam para agIM,-la. Mas agitação meios de combater Napoleão? J:: c1e.l'O flrma. Al:>rahlm, Irmão e Comp" uma
de um voto e de modo contrári() em 30 ·superflcial, soprada por pequ~ninos .que·não. Um homenl· de lugo tirocínio das .maJ.?res eMas. exportadoras da
dêsse mês, não chal1lll1ldo ao pódeJ: interêsses e ambições pessoais. A ver- e de visão mais clara ainda compl'e- famosa ·!.bra, o qua~ para que conste
a maioria de seis ,"otos, maioria aiiás dade é qUe a opinião pública era Dom endeu que::. Inglaterra. ou teria. meios dos analS, passo a ler:
efetlvae homogênea",
Pedro Segundo e ocL"'I:o da vida nacio.. de concentrar e unifico.r tôda., a sua
"M grande emh1entebrMi1et.
A queda do gabinete liberal de Za- nalo lápis das su~.s anotações.
autoridade numa. .só pessoa. ou pe~
1'0 lutador da.') causas do Ama.cari~s, em junho de 68, é 11 mais co- . O Monarca tudo anotava. Um pre": recerla., E o inglês, com seu profunC1o
zonas e do Brasil vg ardol'osodenheclda das sincopes parlamenta.ris· sidente que. se manc9munasse com os bom senso, compreendendo quenâo
fensor da maior riquesa do Brasil
tas do 2.° reinndo.Rlos de .tin!;a. têm galopins da fraude eieitoral. Um juiz tinha outro melo de salvar-se senão o
que é a juta amazonense vg que
corrido e hão de cOlT~r na anáUse desque prevaricasse.
d~ dar a um homem só êsse privilégio
multas
historiadoresUl11
delegado
que
abusasse
CIO
cp.rgo.
excepcional
entregou-se
ao
estad1Sta
se caso em que
está. .pl'esentem.ente tôda. em esvão encontrar a nebUlosa de origem Quando um partido estava no podt:r que talvez em tOda a história mais
tdqueen1nossos armazéns e no·
da república <Batista Pereira, Flgu- mais tempO do que llle parecianattU'al, tenha.· feito pela humanidade: a Wisltinterior sem nenhum compra;'
ras do Império e. outros ensaios, São reunia: as imputações. que se lhe po- ton Churchill. E· foi só devidO a essa
dor vg todos· indtL~triais a.Iegam
Paulo, 1931,.pâg. 7 e seguintes). p,re- citam rli\.Zoovelmente fazer, p~a.va·:l3 concentração de poderes que õ grande
Cluetem facilidade de importar
texto, ou nao pretexto, a escolha de com Isenção de ânimoeimparci.l\ll- inglês poude. forrar o mU11do à escra.da 1ndia bem como telll licenças
Sales TOrreS Homem pat's, o Senado, dade e usando da sua prcrroga.tlva vidão nazista. com o mesmo denodo
prontas nosseltSco!res -..g sômeno fato é qUe ,os libera~estav!lm em constitucl.onal chamava o. outro.
. com que hoje em dia está procU1'~;lldo \. te pal'abelleficio dêlespl'eferem·
grande malorla na Camar,a..E. um
O Imperador defendia a. ncção -de emancipá-lo do cativeiro mOScoV1ta.
levar ridiculo cotação de nossa.
gabinete caiu, .quando não podia. cair, que Vivia o regime com UID rc-eato Os Estados Unidos, que se julga~,.am
interior sem nenhum comprae outro gabinete .sublu, QuaJ1do não e uma dignidade· que deixaria;· m1Ur.o inl\CeBsiveis ao loeg1me unlpessoal. Os
preciosa. . fibra ptDalllos. nos.><)
podia subir. (Cf. J.Nabuco,Um Esta- mal o Conselheiro ·crlspinlano se ês1ie Estados Unidos, tão apegados às íOrapoio quem como amazonense addista do Império, v. m, pág. 116). - com- l15 suas irrisórias consultas cstl- mulas democráticas, éujas raizes mervertiu: nosso Govêrno como- ('stá
A moção de. desconfiança, a!lresen- vesse querendo parodiá-lo.
gulham .no livre exame e na crlUca,
vossência agindo vg .pois c:onti~.
tada na sessão de 17 de julho por José
Não era fácil a sua missão. .I!'Ol'- os Estados Unidos que avocaram para
nuando com a sltuaçáosem amBonifâcio, mOÇão que obteve 85 votos çado a desgostar sucessivQmente um o Supremo. Tribunal Federal a. fa:culparo Govêrno dC$aparecerá futunominais, traduz a revolta .caUsnda 1'0 e outro partido, ambos, quando calam, dade de julgar da constitucionalidade
ramente C$ta riqueza do Amazosejo dos liberais pelo a.to do Iinpel·a.- acha.vam que se lhes havia tirado ao das lels, viram-se constrangidos a pasnas pt Sauds.- Abrah1m Irmãl)
dor:
oportunidade de grandes reforma.;. sal' por cima de tôda e que.1quermee Companhia) •
"A Câmara dos Deputados vIu· com Cade. .mudança demini.stério lhe dida que importasse numa; prote1açli.o
profundo pezar. e geralBUrpreza o aetU'l'etava. uma multidão. de desate- ou perde de tempo para. entrel!'al' tOdos
allarecimento do atual gabinete. ge- -tos. A queda., dos liberais em 1868 teve os podel'es às maos vigilantes de Frall- O'Sr. Paulo Bentas- 2ssetelegrarado fora do seu lleio e simbolizando em todo o país a repercussli.o de
kllii Delano Roosevelt. Não é .preciso nla vem confil'mar inteiramente as
uma nl)va pol1tlca, selll que uma quç,s· terremotol . ~alveztenham razlio O! grande· atilamento, nem grand~. so- assertivas que V. Ex.a fez, há poucos
tão parlamentar tivesse provocado a que encontl'am aUas origens ma1.s lércla para se ter a certeza de que dias na tribuna referentes ao assunqueda d08'seus antecessores. Amiga profundas do 15 de novembro ele se ama,nhã. estalar a grande catas- to '
,
sincera do slsternaparlamentar e da 1889.
.
trofe, que está. impendendo como uma· .•
.
monarquia constItucional, a Càmar.a
O Imperador, repitO, era a. opinilLO nuvem negra no horizontcda humanl-0 SR. MOURAOVIEIRA - Muito
lamenta êste fato singular, nAo tem pública do BrasU. Esta não ~xistk. de dade, todos os entraves à rapidez de obrigado a V. Ex.a •
e. t:l ão ·pode ter cOllfiança no minls- fato: Mas era. precJso que exlst1sae, medidas defensivas desaparecerão no- Na. opo·rtUniàade da dls uss- . do
tl:rlO".
.
para. que o :araStl
uma.naçao. vamente do quadro juridico da grande
..
Q.
.
c ao
No senado, Nabuco pronuncia0 cê- E o Imperador criou.., OClI'IlGI'If1candonaçAo e todos. os poderes serão con- Projeto n ... 329 do corrente ano, da
lebre discurso do sontes, ou da'8ontCl, a ficçAo cOMtituciODI1•., .... centrados nas mAos do presidente autoria do eminente Deputado se~
CQIllO êle dizia. O Imperador nomeia
Eis o que esquecem- a- DfOOll1n'ado-Trumarn,. a quem todos os crentes ea- MOI' Gil Soar~, do RIo .qrande.d~
o ministério: o minillterJo faz· a elel- res de. superloride.cle do slatemapat'~ peramque a Providência conee',la a Norte, llC.hel uma correlação muitoesção: ao .eleição faz a maioria.
lamentlltl'-sObre o prel1denc~allsta; tra- energia., a decisão .e a corage~l1 do' seu treitlt, porque S. .Ex.a. prevê a.: insta\. A Cl\inlU'a foi dissolvida. Começava zenclo em seu abono, o que se po.qgOU glorioso' antecessor.
.
..
lação de escolas de. iniciação . alr(.
~ decênio. conservador por allulloque no Império.
. . .. · _ N ã o .há razão, nem vanta.gem. em cola em váJ'ios municipios daquêle
:;'!aldanha ~ar11lhochamoude G'~el~Muito pelo contrlitiQ, Ciquese p~- se pensar .nó parlamentarismo numa Estado. Inclina-sei asslnt,o Pulánato polibCO.- .
.,
sou no .Império vem em abóno cio. pre- bora destas. Admitamos ~ hipótese de mento pararwnos certos: e seguros
't·,Em JJ178. volta. ao poder' o Jilartido sidenc1aIjsmo. o ImperadornUllCIl,f01·que a.CAmar~ votasse pela.,emenda e querendoin.stitUir, organizar"e fazer
. ~beral, com o gabinete de' li., de .ja.~ aenAo umPre-sldente Ooroado,
' . se realizasse im.ediatamente a grande funcionar novas escolas de$Sa nature- '.
ne11'o, presidiclo por.Cansançlo cre;.à1- ,O. sr. José Au"uato. _~ltatransforma;ç40.Tudo indica. que ao. za no paill.···· '.' .
.. "
,lt1imbu. De que forma, dl~ 6preel- V. Ex.a.Uma dás ca.usas da,1'evolu-prlmelrosobresli.1to,ao primeiro e.s-' .....,
. .-.. . .,' .
dente do co.nselho.no prOlrl'aDllL do Sa.-OiOfoi o poder ~al do ~l·a.dor•. ta.lldÔ,ao prImeiro prendncio:de eon- ... Ressalta.n~oa 1mport~1Cla. de&Bll8
binete: .... '~"..,. . Pol'tlUlto, e. nelaoAo do. resune.par-fli\graçAo fôda. essaap~1hagem eon-providências de. auxlUo à asricultura,
~, ."SUeI Ma"estatle tendo reconhecldolamenta.r, e, O móderador,. quetalD.· venclona1 ruiria; porterra~equeo quer ,pela, instalaçAo· <te. escolas ::de
~oportunidllde,de se. fazer:,&.reforma.bém. eld&t~ .era . a neBaç~ .d~.,~ mund..o·.politlO4> . ia. dar-ao: pre.sielenta 1nfciaoio" Q
. uerpor:. pro.viGi.nelas.'·'4.~.. '
'eleitoral, inf'U'mado da opii11Ao 4o'slmepa.rla.nwm.tar. 1IoIeamo· assim. dé.. repl11;)l1ca êsses poderes extraorcU- se poasam tomar- .DO StD1l1<Io·~4lt~.
\laia. ,Cl~, n!Lo"vê ~110je,p1stg ~,q\1ea~ 91. .cOi~UD1ea:.e., u aspl~~es li~~ra~. iWloa eOIn q~. ,wn Ol-emenceau, .,Uln centivar ~:&;pr04UOlo,:4eseJo fazer:- "_
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14422
Sábado 10
DIARIO
DO CONQRESSO
NACIONAL
Junho de 1950
de que ainda. não folesgotado o eeteque da Amazônia. nem, ao menos, comprado uma grama. da safra de 1950,
será possivel Importar um quilograma de juta enquanto não estiver cumprido êsse acôrde feito com os índustrials? E' a pergunta que deixo para.
que a Câmara faça um exame .de consciência e .responda. se puder. <Milito
bem,' muito bem. Palmas. O orador é
cumprimentado) •
Sábado 10
DIARIO DOCONCRESSO NACIONAL: .
. J·unhó de.19S0 4423
.éex.~
dual. Aquele (o parágrafo único do No "Interêssesoclal" pode o Estado,
Não. "Olnteré88e social"
arb,. 27) por permitir injusta índem- mediante prévia e justa indenlzaç~o pressão equivalente a "bem cstar8o.~
zação com que se lese o direito do em dinheiro, desapropriar terras ína- cfal'!, o Wcllare dos americanos.
desapropriado.
.
proveítáveís, pel~. incapacidade dos We, the people 01 tne U.S., in order:
Ainda está na mamõría elos ínteres- seus donos, e. dístríbuí-las, mediante to forma more perlcct union,. esta-,
sados por êsse problema o que sucedeu compra pelo preço da aquisição, com blish justice,insure domestíc tran·1
nesta Capital com as desapropriaçõespes~óas que estejam em condições de quillity, provtde for tne common de-1
no centro da Cidade..
faze-Ias produzir e a ísso se obriguem. iense, promote the generale Wellar8".1
A Prefeitura, com apolo no aludido Ainda por "intel'êsse soci.al'~, pode o.Ninlnguém há de sustentar que' ,,1;
dispositivo, desapropriava imóveis, ba_Estado. efetuar desaprOprlaç?eS, com Constituição dos Estados Unidos da.j.·,
seando o seu prêço em vinte. ou me- observanci~ do disposto no Citado ar- América, em cujo prefácio se Vêem, .
nos, vezes o valor locativo e. os re- tigo 141 §. 16, l'!: fim de atender a as palavras acima, consagre o regime
vendia. por preços . escandalosamente p~anode habitaçoes populal'C~. T~nto soclallste. e,mult<J menos, faça ao':
mais altos, causando lesões ellol'meSr:~e êsses .expropríamentos nao visem Iegístador ordinário aq)lela "Insinua-,ao patrimônio dos desapropriados.
o tnterêsse de índívíduos ou de grupos ção" de que trata o preclaro Desem-l
~ss fato influiu decisivamente no mas o "bel' estar social", o "nteresse bargador potíguar, na sua exceíentej,
ânimo .dos nossos juizes, da primeira social", o "bem comum", o "interêsse monografia citada.
Instância ao Supremo Tribunal Fe- colet\yo", em suma, a "utilidade puPor. mais que Insista. a íncompre-.
A vigente Lei de desapropriação por deral, para que, sistemàticamente, bllca •
.
ensão dos cultores apressados dos .
utilidade pública padece de vtcío de admitissem a transponibllidade do cri- . O projeto encaminhado à Mesa, no chamados direItos sociais, no ímpeorigem - foi editada no Estado Novo, tério íníusto adotado pela. lei.
seu art. 1.0, contém um principio que nitente propósito de amesquinhar até···.'
Imprópria. Injusta, para não dizer Reconheciam, embora para isso está, na letra e no esptrlto da cons- o aníqüílamento o direito de proprle":',Iníqua, mccnsütucíonat.
fôsse preciso decidir contra leaem, que tltUIÇão e que se 9u er repetir em lei dade, êste não se desloca do seu lugar
Não prevê os problemas atinentes à à,. 1u:;ta indenização é condicionada, ordinária, de modo mais e~pllcito, para - o mais fundamental dos direitos·
matéria: atenta contra o direito de em todos os países de regime democrá- con!itltulr nova barreira as ínterpre-, do homem.
.
propriedade, ntríta-se com a Const!- tíco, o exproprtamento ,
. tações dos que s~ valem daquela fórNão há prosperidade pública, se se
tuícão de 18. de setembro de 1946,
Está escrítoi na E!l1enda n,o 5, n mula para dar a. Carta Democrática anula a aspiração do individuo de ' ..
Daí a necessidade de novo diploma Constituição dos Estados .Unlàos da ~c 1946 o sentido àe estatuto soeia- possuir e exercer domínio sôbre o
hsta
,.
bem que pelo seu trabalho, adqul·
legal. disciplinando o importante 'as- América:
·.
sunto ,
"A propriedade p,riv.ada não será O b
.se~~a .Carlos
Ma:c!mlbano" q,ue ríu,
'
Por Isso deliberamos -apresentar à
tomada para Uso públíco sem justa a dlfelt:.llça ent!e Utzltd~e P.ubltca
Da ínícíatíva partdeular depende'
consideração do Oonqresso Naciona1.o
compensaçãq".
. .
e, In.teresse Soczal é mínima, tanto, o "bem· eStar social"
projet-o que ora se encaminha à. Mesa Assim no Direito Argentino:
diZ el~, que alguns estatutos fundaQuando O· Estado deixa de gar941.
da Câmara e se espera seja convertido
"A indenização pela expropria- mentaís só s~, referem ao último; a til' êsse direito é porque. ce dirige·
em uma das leis complementares da
ção deve ser sempre justa, tenc;!o maN:?rla bã tPrlmeira, apenas,·.
para a. cooperação compulsória dos
por base o principio da reparacaCl
ao o s ante êsse entendimento,
. d't
..
nossa Carta Magna., O Decreto-lei n. o .3,365, de 21 de
integral" (Fallos VII. 51: XXXII; al}Él.S resultante de perf€ita. exegese, seus sI} 105, que, em seu fav~l'; p.er:
junho de 1941. que dt~põe: sõbre de358; oxxn 284 _ Bielsa _ De- ha os que, como-Seabra.F'agundes, de:n to.das as regalias. qu:e dao pra
sapropríacão por utUldade publica.
recho Administrativo PR. 834),
estão convencidos de que a Consti- zer e dIgnidade à. existenc:a l;1uma.na..
contém, entre outras normas tneom- Outros' não rõssem os'moÚvos para tuínte d,e 1l1~6, a.(( mencionar a fórA liberdade~ a honra, a Vida, com
o
pativels com o nosso vigente EstatutosubBtitulr-se o Decreto-lei .n. 3.365, mula. "lllteresse social", quis acen- :o!~~~prà~pa~~;.loa&
daa.mt;aniPlena.d e ~-.
Supremo. esta:
.
Os indicados acima estariam a exí- tua.r o relêvo da expropriação como
.
Y
. .
a o ....... ,
melO de atingir as finalidades sociais der Totalltário~
"Ao Poder Judi~lál'io. é vedado. itl-lo.
no processo de desapropriação, de·
A Constituição, adotando a fórmula da. constituição. Foi, mesmo, diz O
Longe de, nó" quando sustentam~s
cidlr se se verificam ou não os "bem ,estar social", como limite .ao emérito jurista, intenção do .legisla- .que o direito de propriedade é tao
·,dor constituinte, "insinuar". ao le- lnviolávelQuanto apróprla pessoa hucasos de utll1dade pública" <ar- direito de pl'opriedade: .
tigo 9,0).
. .
"O uso da proprledadeserâ con.. g1s1ador ordinário a utilização do ex- mana, adot!U't.U0s a doutrina da pro ..
. Ora.. a Constituição em vigOr presdlcionado ao bem estar social. A propriamento como fator útil à com- priedllde ilmutada.
...
creve:
.
..
lei poderá, com observância do pos~ção dos conflitos coletivos· de .inSeria absurdo esposa.rmos hoje o
"A lei não poderá excluir da
disposto no art. 141 § 16 promo- teresses. latentes no campo social e c!lncelto de propriedade. do Sécu..
- apreciação . do Poder Judiciário
ver a. justa distribuição 'da pro- econ,.õm!co. através da justa dlstri- lo xvm, inspirador dos códigos ciQualquer lesão de direito indivipriedade: com igual oportunidade bUiç~lO' da .propriedade, da repressâo vis da Fra.nça e da Itália e atribuido
duaj" <art. 141 § 4.°). .. .
para, todos" (art, 147). ...
.
ao._abuso do poder de indivlduos;a<lS .romanos-"JUS UTENDI,
Nenhum direito indlvidual.é mais Crcou a seguinte questão? -Pede o .umoes oU agrupamentos de emprê- FRUENDI ET ABU'I'ENDI RE SUA,
respeitável do que o de proprIedade, Estado. invocando o "bem estar so- sa.s, da. intervenção com finalidade QUATENUS JORIa RATIO PATIReconhecendo-c. prescreve a mesma clar'. efetuar desapropriações para social, em certos setores de ativida- r.rUR".
Constituição:
distribuir terras ou resolver o proble- des ,industriais comerciais. etc., in"E' gal'antido o direito de pro· nla de habitaçõeS?
c1uslVe monopolizando indústrias, "
Ao advogarmos""as vantagens .da
prJedade. salvo o caso de desapro- Antes do mais. assentemos que, con. Começamos por lembrar ao eml- :niclativa privada, n1i.~ visamoa· depriaç'lo por necessidade ou utili· forme já sustentamos. em tese apre- nente jurista que a Constituinte de fender o individualismo econômico
dade pública, ou por interêsse so- sent?da ao Congresso de Direito Cons- 1946 foi formada de homens deextl'e- in'estrito, mas colocar nos seus juscial. mediante prévia e justa In- tltucionaj, comemorativo docentená- mas esquerda e direita; democratas tos têrmos a qU~stão.
'
denlzação em dinheiro" (art, 141 rio de Ruy Barbosa, aprovada u11ânl" do centro, .socialistas,· capitalistas,
Aceitamos () principio de que os
§ 16),
. •
·memente, "A fórmula "bel1t estar 50" empregados e patrões, Dir-se-ía que direitos reais são· mantidos por mo.
Mas, determina o citado Decreto· eial" da COI1Stituição de 1946 con- as te n d êll c i~ s político-sociais dos tivos de ordem social. Assim quan.
lei:
funde-se na de '.'interêsse social", cu~a constituintes .variaramcomo as éôres do'o interêssegeralexija c;;rtas res.
"Se. a propriedade estiver su- nação está compl'celldida nade uti- ele suas epidermes - de Gofredo Te· trições ao uso da propl'ledade, foro.
jelta ao Impôstopredia1. o quan- lidade pública. '
les .e Clauclirio Silva - Dois têrços, de dúvida que ,o titular clê~e direito.
tU1n d:l indenização não será inP::'l'a Seabra Fágundes "haverá mo- porem, daquela Assembléia eram de t á .,
d
t d d à'
ferior II dez. n'em superior a viu- tivo de inter~sse80cial", quando a ex- elementos conservadores, isto é, equl- er' que ce er, a en en o .. função
te vezes o valor locativo, dedu·· proprlação se destine. a solucionar os distantes dos extremos, propugnado- social da 'mesma.·
' . . ...
zida, previamente, a Importância chamados problemas sociais, isto é, res da harmonia de classes,' adeptos
Mas, de. tal. modo ê sagrado odido· impôsto. e tendo· por base êsse aqueles diretamente atinentesàsclas- da conclliação· entre o capital e o l,'eltode propriedade que, mesmo na·.
mesmo impôsto, lançado no ano ses pobres, aos trabalhadores e à trabalho, defensores da iniciativa pri- hipótese de objetivossoclals re<:lama- ,.
anterior' ao decreto de desapro- massa do povo em geral pela melhoria vada, advogados das conquistas . so- rem·certa limitação ao seu exerclclo
priação" CparáB1'afodnico do, ar- nas condições de Vida, peta mais equi- cla.is pela evolução. representantes os prejuizos dai decon'entes serllo·
tigO 27).
. t a t i v a distrIbuIção da riqueza, enfim. do povo e não de classes.
indenizados pt'lo Estado, que para
-Tão absurdo ê O critério adotado pela "atenuação das desllnlaldades soOra', de uma assembléia assim oons_sOlucionar o conflito entre.
inte- .
par êllsedlspositlvo. que os noSllOS trl· cl,als CDa Desapropriação no Direito tltuida, num regime· em Que as deU- rêsses do· individuo. e da. coletividade,
b!:Ulais sempre lhe negaram aplica- BrasUelro. pg. 23).
,
beraçaes sio tomadas por . maioria, intervém, pondo em prática a desa·
çao, preferindo atender. a. que. o. VI- . NAo vamos tio lonle quanto .êsse não seria possivel .que um têrço,· no proprlaçAo,. operando, por essa. for-. .
101' da desal!roJlriaçio deve Sêr con- douto JurJSta, pois, como temos sua- máximo, . de elementos de esquerda ma, .~a sUdbstltUiÇAo de valores com~'
temDorâneo ila declaração de utttldade tentado, a ·OonstltulçAo embora re- houvesse consegUido impOr a sua pen-..OiS, e modo a nAo se .dar}
púbUca, considerando, para fixA-lo. o conheça a .lunçAo soelalda proprle-vontade, de maneira a ser promul. qualquer a.tentado aêsae dlrel~.··'·
.1~iz, entre· outros. elemento.8, o Inte- dade, :consa.Ira a ordem eeonOinfca 11- sada uma constituiçlo ctotll.poda- . . D~ estudo se.reno e protund.o que
resse que do· bem aufere o proprie- beral e repele o 1Ilstado autorltl.rlo que quela que apnesenta o doutoSeabra se ...eç& d., exp1"e6s6e& consarradu·
tir1o, sua· sltuaçAo. estad() de conser- promove a Integral planlfleaçAo da 80- Fagundes como sendo A Oarta PoU-· no nOS80 direito constitucIonal, "bem
/lO
vação .e segurança, valor venal-dos· de çle,dacle. Qulz o constituinte de 1948 tica de 1948..
..
. e , ! a . r SOcial", ~inter48se IOC~I" •. "bem'
condições idênticas, preço de aqulst-que &' Carta ~olltlca em vllor man- A ' · ·
. .
publico" ,"neceBsiIJatle pdbUclI~·. "utf.
çio: enfim, elementos que -habnttem,' tlvesse1lD1a llnha de eqll1lfbrlo. entre
que estarIa reduzIdo o~!t'eI~ de lid~ p4ZJZiCtl"icbesa.r·sé·" Acon- .
. no 'consenso comum. para· a fixaçlo 08. interGssesgeral .e .lndlviduál,' deE~~~~~::e
~r'1\\ ~e AO trter&,ecluslode que elas têmutn.:.lastro co-:,
do. valor das coisas objei;o de co- maneira, porém, a não, ser aquele Poder 'misterl~soc ~ u Ç? vesselo mum - a subordinaçAo dointerêsse .
mél·cio.
.
..
...•...
prejUdicado por·êste.
' . . transtormações eco~o o~ar. aque~ individual ao ~oletlvo •.. TOdaa elas
r ~ufr dlzerãum c~itérlo como ·0 d~. Ao declarar a Constituição que lia àa.s' pelo . pubUcista mb~,~til:f:n d;.no .'fundO,SlgnIflcam a: mesmacolsà:'
l;varfoIn~~~ti~af30 ~~;~
:-~ !e~ lei poderá promover a.justa distribui- "pesCLpropriação _no D,lreitoBrási- no ~~~~~ s~pf~opri:Sade.prlvh~da. '.'
~Q,prQprlado. . . . . .
,
.... ção do. propriedade,,, com igual opor-szleil'o?:
.
_
.
'.
. or. "acom.~'. ao. ..~
E ao Oonstituição não autoriza de- tunldade para todos , SUbol'dinou essa ' O Estado esta.ria· armado' para· anIO Dto "
.
"- . :
sapropr1acões senão mediante Justa distribuição à "prévia e justa in~elli- qullar o direito individual. Trali.s- prlaç-::r3 o
.3·l6S oml~e a deso,1)rG-. :
.
zaçao em dinhell'o".
'
formar-se-ia em Moloch insaclAvel
ta
P. 1110ve s su j e os a afora~ ..'odenização -.','
.' ,
Garanf.ido ficou; assim, o"dlreito de Faria uma revolução' econômica p~ !nen o.
..
' :'
O impugnaClo_lilspositivo ê e~ldente. propriedade. Mas, essa gal'antia, não ria ~ disporia dos dtreltos fundamenNos têrmos do art. 683 do Códi o ,.,.'
_ m-wte i~constitucional,.vicio de. que se limita ao direito à indenização; taIS do homem. As instituições de- CivU é vedado, ao foreil:o' ali "ar go :,,"
pa ece .o-transcrito ,art. 9.°, Qlte por l'stQnde-se ao, gOzo, às vantagens' e.aos moCráticas rol«riam pela. anarquia seu,domínio "tU ·S~iI,j51HO ' ':>.im;:_~~,
. excluir da apreciaçAo ~o ,po,der Judi- \)e~eficjos au~ a .nropried8cle p'r~or- 'Para .~.: esPatifarem' afin(l.l' .nl{·yor- /ie~9rlÓ'·PlU'to......~.l.
.~:t!'i",,:~,,::'b$
," c»\rlQ uma...1e§li.o ·de-'direl.Úl:. I.ndfyi. ilbiiJr;.'" ,,,,,."jtj ·...,1"· ;r,"",,",,~ .... ~·m,iI1:'j""q ~ lertiê "dn't tatalrta"';'
."~
'on 'Oil")a,, .. 14, ':""~,J'i;"
"
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~~l:'tl::}N:llI_~?" ,m:;Jb:~ ":'" ...~~~~' iíl~':I'l7, Mt·Ht1:.1r.r·?",~, c..:lr. ;lfM '~ll.'l'~.' ;~;; ,.:,.;::.\', ",:!,"I"'~,~, :t.<~:,~'.', .:"'~~:.'). "~)i'il", ,.~,\~~,~F::tt.9~~~;,.~ - .'
~"J~
emendas orçamentárias,. quer trabalhando perantes os Ministérios,. para
que naquele Estado e na região que
aqui represento. rossem eonatruídos
hospítaís, como realmente o roram,
asilos e estradas de' rodagem.
Essa a atuação que desenvolvi na
Câ.mara e com a qual me llnresentareí ao eleítorado, para que diga se
mereço ou não retornar na próxima
legislatura.
'
O Sr. Café Filho _ Eleitor na Bahía, votaria em V. Ex.", só para contrarió..!oaqui.
O SR. JOAO MENDES- E com
que prazer viria eu discutir com um
brflhante colega, como V. EX,"I
oti
S:O
3ó
r·
"o" ',"', . ,.
;4424 Sâtiado 10
OIARIO DO CONGRESSO NACIONA~
~un"ode
1950
r1)cndc forçada. (desapropríação)', níioA Comissão, 8 que o autor dêste Nilo atingü'cJr.oo tal pon~ sem for. oficial MS bens já adqulridos ou pela
'há êsse direito.·
.
projeto tem li honra de pertencer, já tes embates entre Os nOSSOG próprios proibição de adquiri-los e juntá-}()S
iniciou os seus trabalhos, e, certa. há d bt
lid i dad
I..· Assiste, porém, ~,o . Senhorio o dJr.eJ-, . mente,
dal'á ao processo de desapro- sentimentos, entre os ímpulsos . do que se
e o r.er essa so . ar e
e.
to a uma reparaçao
"
pel a perda do seu príação a amplitude necessária dei- altrulsmo e as reb eldlns
. dv cg{1 ismo. dePara
extinguirem-se
os.
contrastes
extrema riqueza e extrema
mísédominlo direto.
xando à lei especial, apenas, a . parte Porque não conseguirá quem quer que ria, realmente ohocantes à nossa conPelo cl'itérlodo Decreto n." 4.956 substantiva.
seja uma cOMt:Stação pl'lusiV'el _ a
de 1903, que,a.inda no particular, nos Em. CU1'SO, ao mesmo t,el~lpo,no Par- Marltaln neste lance. de bom pensar: ciência hoje mais sensível. o recurso
parece revogado
lamento, as duas proposrcoes, apresen"Pour 11i.l. vraíe cíté des droíts não está em exterminar-se a riqueza,
humaíns (a fraternitén ese pas senão em impedir-se a. miséria.
.
,
ta-se a melhor oportunidade para a
"O valor do domínio direto será conveniente separação, que ora se preW1 pri\-i!êa..e de nature q1.Ãi dé,
Isso mostra-se de uma clareza mecalculado sóbre a importância de conísa.
.
coulerart de la bonté naturclle-de rldíana e de uma realização acessí20 rores e um laudêmio".
. Na minha justificação, que. será puI' homme etque l'Etat n'nuraít, ve1 numa democracia não simulada,
blícada. aponto as desvantagens do
qu'à proclamer: c'est le terrne onde os íntereresses geraís sejam
Critério. sem nenhuma dúvida, ab- projeto a ser revogado.
d'une lentoiet diffici1ecol1ouête consultados e atendidos, onde as leis
qui xlge 1 'vertu et 11'"
rif' se ajustem às verdadeiras necessídasurdo, bastando para essa consideraAgora, ferindo a fundo a questão
t .e
alI
I·· 1':1(' ldce des. do povo. onde os salários corresçâo atender-se às datas dos respectí- socíal: o l)~')c.resso da. humanidade
e une perpetue e v ,~t::J rcI"
el'
íbíli I
id
vos contratos enrtteutícos.
.
~"
l'homme sur sei: en C~ se":, on por» am as pOSSl I ic ades de uma VI a.
é um fenômen,oevidenciad,) pela Anpeut díre que I'Idéal hel''liClUe com decência e coníôrto, num certo
Há casos de aroramento em que as tropologta e pela. História, Toree-sd
anouel tend .111. vraie émauctpatton nível do qual 'se possa subir. mas nunbenfeitorias têm Um valor lnshmifi- o individuo para uma análise rrtrospolítíque, c'est I'ínstauratíon d'uno co descer, onde, mesmo. a divisão
cante em relação ao terreno, Como pectíva de seus caracteres .'f"icos, mocíté frnternelle",
dos lucros do capital pelos que para
se expllcar índenízacãovultosa ao to- raís ou Intelectuais: tome-se ogruEssa frater~;da.de adquírivel à cus- êles concorrem com o trabalho seja
retro, dono das ímnrestáveís benteíto- po humano para: um estud« de seu ta. de renúncias altruísticas ~Ó logra- regulada por medidas legais, que ni
rias e de uma parte do domínio, en- "habitat",rla sua organíz ação.
de rã persistir, se. elas forem voluntá, estão à vista e ao alcance de quanquanto ao outro dono, o senhorio, o SUas crenças e ritos. de suas leis e rias. senão por expontanet-Iade. ao tos sabem refletir nos problemas sotitular do domínio direto, se atribue costumes, e c:t.egar-se-ã a urna ccn- menos por 'aceij,ação dacuelcs oue as cíaís para resolvê-l-os bem, sem abverdadeíra migalha?
clusâo incontestável de apprf.~lçoa- pregações dcs reformadores, traba- surdos que fomentem revoltas maísou
, O projeto, dando 80% ao foreiro e mento .ascene ionàl, apesar da dís- lhararn c convenceram, Nt.:D1:l. orga- menos surdas, mais ou menos tardas,
. 20 % ao Senhorio, adota um critério tâncía ainda afastada da perfeição.. nízaçâo socíal em que o ar . ,'tr:ltlsmo porém fatais e nocivas à 'marcha da
justo, considerando que, no caso de No próprio homem mareado pelas das leis e o rigor dos govemantes ím- civilização.'
'
Não é o palácio junto à. choupana.
desapropriação. desaparece a percep- ânsias de egoísmo, pelas amnlcêes de ponham ,por~i sós IJS .sacnttcícs de
cão do laudêmio. que é. uma contl'i".domí,;1io. pelos pendores de •crime, cada 11m para .J bem estar >!~t'lJ, êste que atesta erros da nessa organização
buícão a que 5e não, pode fu?-Ir em pelos ímaulscs de
víngauça,
por não perdura l1e.m, muito me.n0~' au- scclal, mas a choupana junto ao pacad~ transmlssao do lmó'íel objeto da tudo, enfim qualüo lhe denuncil1- os menta, .Os I"fc:tos. da. obrl~.l:I).rH'daQe 1ádo,
.
cnflteuse.
maus instintos, estiveram sempre la-, na. prátIca das vIrtudes SO':la:s,. em Aquê1e poderá persistir a. lIlultlpli. ula c·ao do tentes os bOns
entre sentido
de r.elceamento
ca~-se.
sem a-os'-Casos há. em qtle n clrc
' . E ào confll.to
.
ç- de d·re't'
r. I ou . n.llma. r
~
.. IKW· nen·hum m.al'.
imóvel' é t·l ue os diversos 1aúdêmlDS UflS e outrc~ tem provllldv a se1e- ao,'} 1 o,:; mcerceave s .c>u lUa le~ esta deverá desap&,recer. transformaa q
.
d d
. "ão dos s"'nt\;::l'-~os nortean'",.. <ias návels 1"<'0 a rpvolta e'O ÓdlO, com as· d
_'"
.
excedem. ~ perce~tagem a a como VirtUdas '~~llv;d~'-lS' ou .oo1"-i\;;-.
conseqüentes fatais de delitos come- a em mor_Ala digna: de um ser hucompensaçao, relatJvamente em pouco
. . . . . . ...'"
... <"..
tidos às escâncliras oU às ocultr./!.
mano, sem a fome, sem c frio, sem
tempo. Note-se· que. o afora~nento é Porque ê!e c?r.ta'l'a,. para ope,.ã.la.
E ·as f:!lu1c5' mu!t!modas à~\S qUe fi. doença, sem a ignorã.ncla que COl!perpétuo..
com uma cO!1<·.ênci·a.mat:\, p~ejesti. s~ reconhecem lesados são ~ssás per- tumam povoá-Ia,
No projeto. estão previstos os. pro- nada a. desenw,lver.se e.de !elto, de- n.1ciosas a uma r.eestruturaçao da soO palácio representa muitas vêzcs o
blemas' da retl·ocessão. da mais valia, senvolvlda atral'és das geraçaes,
cledade com intUItos clemasiadog~ne- têrmo de um longo caminho, p(l.1m1da atualidade do valor do bem desa- ·Antes que os preceitos do· Christla- rosospara o grupo e demasiado antl- lhano ao ~o de rude labuta e, até.
\
1s
. t .
. liberais para o· Individuo.
de duras privações, suavisadas apeReleva·· soh.remodo notar qu~ -um nas pela esperança de alcançá-lo um
proprlado. dos abusos da desaproprla.- n mo apon assem ao espírito .hllJ11ação "OnPaper".• e~ que se desapro- n~ a trilha c:rta., indesviá7~:,.elefini- pre acima de tudo não.~e I1sQ;ece: dia: ou o resultado decircunstánclns
pria. para não reahzar o. plano res- t:,va, pare os ::;';US passos, ~d';Ue cla- rem as prerrogativas Inerentes à dlg- entreunldas numa existência formanpectlvo. respondendo, ;teste caso, o ex- r;ad~ pela.y... dade, Já. ~a. e:JOTIl1e nldadedo Mlrem. os dir",j.;,.; ti cuja. do o que vulv.armente se chama sor~e.
proprlante por perdas e danos, do ex- t ..amfcrmaça~, ~avla ele ~c!rld() para desistêncla n1r.guém ri in.:i;;z:r~ U- ou, ainda a dádiva de uma. dedlcaçaO
propriamento pnrClal.
melhor. iden.,l"Ca:ldo-se-lhe , R(luele vremente _ prerroliat1vas e tl'reitos paterna ou amll;a e onde não trans.
.
censor
intimo.
narte
do se!! eu' I
gra- d·e llber-..,e.
·A,od·e, sl;:m que nad,l
. ' lhel vale par""...
nftnhum mod·o. 'p 01' que· .de
Reduz-se ao razoável J) prazo
de ca·
d t'
t
.o}
id·
....... d e..
ducidade do decreto· expropl'iatório e a 1vamen e E~C ~rec o COl1\O .. n- a. vida'.. •
...
nenhum modo exista a chamada "exaumenta-se nas mesmas condlcões:> teligêncla..
Efetivamente, 05 agrupamentos hu- ploracão do homem pelo homem" tão
da renovação da medida.
.,
be Callban a Aristóteles O hGmem manos sem () dev;do re:pelto. à pessoa referida em ardis pouco escrupulosos.
' f o i . o mesmo e,<.1Jecificamente, não humana são rebanhos desinteressanEm qualquer dps ca50S aqui aventa. .
Prevê-se a hlp6tese da repa,r!lçãJ cbstante 9.s' modificações def.:-rma, tes, nos quais não suportarão aniqui... dos como. em inumeros outros em que
gOS danos, sofridos pelos inqUlll~o~, mas diferentis.slmo inteligent.e e cons.. . lar-se os jâa.ssinalados pela superlo- não haja aquisição culposa, com que
auando ~esaprop~lado o bem obJeto cientemente.
ridade sôbre oilirracionais.
direito se lesa êsse individuo favoreda l o c a ç a o . .
' ~
'..
S60s quenactavalem subestimam cid~ pelo próprio esfôrÇO, pelas preEvíta-se a enumeraçâodos casos de
E de AriStó,;eles e Church111 node. os vaIores reais do indivIduo, . con- !~renclas do .;acaso ou ~las predlle- '
desapropriação, por considerA-la in- se a&egurar-lhe a mesmice de inte- fOl'1X1a.tldo-se comasX11edidas 19uali- çoCoS da, afeir,ao, a.i tal11bem ab80lutaconveniente e por serem var1á\reis e; li~êpcla a par de uma: já. acentuada tá.r1as que matam o estimulo àasap- lDente respeitáveis?
mesmo, inumeráveis as hip6teses de dlferel'tclaçao dI! consclêne11.
. ti<lões e anUlam o preço dos méO bomem deve ser l!vre ·de atiquirir
necessidade pública.
Quem qulsP.l' verlficarorralor des- ritos.
. ...
beris como !le s6bre eles dispor,ca...
.
- ta afirmativa leia êsses dois rr.áxi- Mas o fa.lUl.tismo é cego e no nosso bendo·1he tllO slllpente observar· nor-:
AdmItindo c projeto a mtervençao mos re resen{llntes de suas ét;"cas êàso tal cegueira redunda num de5e- mas decooperl1çao sooiaJ inspiradas
d!> Poder Judiciário. a fim" de que de-,
. p. ' .' .
. . , . quilibl'io desaàtr060 entre as licitas as- pelo verdadeiro sentido de bem estar,
cl~a. se. (l. Caso _objeto d? ato ,:xpro·
Isso quer di:::,er,que, pell') 111dc. In- piraçõesdo individuo e as exigênc1M coletivo, nãa sacrlflcante dos direitos;
Jl~atõrlo eou nao de utihdade publica, telectual. jiE·tlllglmos um grau me- infquas da sociedade
.
inVioláveis ela pessoa humana.
nao se justifica tal enumeração..
Dos provável de elevar·se mUlte do. . O individualismo. ~rá que ceder· dia
Apraz~me·~ vez mais invocar'
Prev~ os casos freqUentes de' desa· Que pelo lad" moral ondG. ainda é por dia· 810 sociallawo, porém a. um .Marltain, com a sua autoridade ·inpropriação para abertura. oU alarga· bem, grande a escalada.que d1\'isl\!l1OS'sociaIlsmo não Uber'ticida· a um·so- dlscutfvel:
.
mento de ruas, assistindo ao expro·
Somos. nesta altura da'cir11llz&.Çáo, c1a.lismo que .cabe perfeita e 1nte- ,"Naus savo~s' QU'un trait essentiel(
priado o direito de receber como·inde- em Imensa ma!Ol'ia mais Jntel1gen~ gralmente dentro da Democracia. re- ~u~e ciVi~isrtl011 dl'Tedde ~e nom est l
nização, ou pnrte elela, terrenos dis· tes do que conscientes. B9., . pol'êm, glrne ideal de povos livres e ~6es tlutin~~e~ n~u~~~ns e ue . pe~~o~~
. ppniveis nas m.est;!las, cu~o valor será como houve sempre. entre os ho- soberanas.
!endre la. lIberté '11 co~enr d'être'
f1XJ1d~lem aval1açao admlOistrativa ou mens. nessa. ete.slgualdade de ('.11lW- Na gradat1Vi4a.de d~ imposições do Pl'êt.à donner 6a Vie".
ju c •
..
te:t:es e de aptlo6es que os ff.1..~S. 8,pre~grUpO ao ritmo· do apuro 'da conseiA . falarrigorll6amenteestá. alêm:,
Permite a desapropriação de prédios goadores do bem social, a<> IDl'é.! de ência do individuo está o segredo do dm·noosos brios depes80a hUID8ZUlo
estreitos e pequenos para edificação ut1l1zQ.1'em convenientemente por de. ·êldto de urna. campanha de séculos, aceitar o socialismo destruidor dei
de grandes blocos com unidade arqul. '\lIdas compensações,. tentam~ debalde que .não .se pode dizer fracassada, prerroga.tivaslndestrutiveis, o. soeia-;
tetônica, .aceitando/nesse passb, o extinguir .tipos. D.vançRdos que, to- bastando um llgeiro cotejo do passado lismo que tenta iludir-nos Com pro-,
conselho do douto Philadelpho demando á v!l.ngllarda da coletividade, com o presente. Entretanto, tomados messas 1.tT~Iízãvels ou, melhor,na."
.,Azevedo.
. .
vão ~ugerindó idéla.s que. segundo In- de assn.ltoos dire1too de um, tornar- ~.rase .ma.gir.t.ra] de um graJlde m('lltre,.
Enfim, procura. oprojetoba.rmoni~ ~enli!ros "representam.um ·nuevo ·es~ se-á. 'precária ll. Vitória. do outro.osoclal1smo que nos promete a igUal-;
zar a desapropriaf}âo com os prQble- tado de equilibrio entre e1 passado y Convém Insistirmos -.a evolução dade naabundãncia. .para nos, dar a: ..
. mas atuais e com as normas da vi- 'eI porvenir".
..
.
_ do conceito de llberdadenão i~Uca igualdade na. mil!él'ia ,' ,
, gente Constituição.
Ass'
In
de· Dfreito na mutilação, da dignidade da vida.. . Qual,a base e~ que se firmam pala..
~uant. ao· processo
un, ospr c p os
.. . .
Eaque vic:1a· chegarlamos nós, tais. promessas vas?·
.
..,. .
:.
o
.
, a s normas de Justlça,asconcepc6ét agrilhoados' deespfrlto impedidos de As fontes de prQdilção que querem
• O projeto ainda atendendo ao judi- do Bem se consomem ou. transfor-. sa.tsifazer 06 anseios nia1s razoáveis e ararncar de pal·ticulares'para. entrecioso conse~o de Pbllade1phoAze- mam nocadinh(l d~ temPO.. .
..ma.ls justos, dependente:> do d1rei~ de gá.,.las ao Estado, como. se ele fosse
;vedo. ampliou a parte nuclear para. No cêrebro dos- homensexponen. propriedade que nos~l'estr1ngissemem alguma entidade .suprema. :Infalivél em
aw:anB',er, tanto quanto _ possIvel, o ciaisde cada época forjam-s~os mol-· favor de outros. .talvez. dêles ~o· seus modos-de agir,de quem pudé.s,.
rns,~~tuliO da.. desaproprlaçao em. 8eu~ des de· cond'lb. humana I~ue visam vidos?
.
. ...
semosesperar sempre. uma.:(WeçllO'
ynrl...closnspectos.
. -:<,bjetivo lon~o.rt'ente soriha4o.e .1on- . Sim. porque é também .1'a1sOasse-, admirável, e .uma distribuiçãocequita,..
Ao parte processual, é- remetida· ao glnquamente-retfdo - um mundo ver~ urna· fguaJdade de a.sp1raç6ea, tlva .dos resultad'lltl:· daquelas ·1ÕJ.'çl1.s
Código do Processo Civil, tendo-se em sem· crlm~;· sem angúst1atl;.um· mun•. a.b80lutamente 1nex1st~te..
econOmicas.Deslembr~~se ou fingem;;,
'çOnsidé1'açAo 'que., o Congresso Naclo- ·cio de paz, em· que' afellci1a!le cole- Asollderiedade 1ntJnana en~ de8lembrar·ae ele que () Es.tadô nri~ .
.pal está. atualmente"eXammando,a·'re-tfri; se.ta' ~alesU1tante·· dU'-:el1cJda- nos' e 008 acentua. o·sabor: da, ale- passa deuJna'hlBtituJpão comp08~' dQ.'.'
:tQr~d&se CódilZO.
. ' . des1ndivlduafs;.
. , srfa,'cleviver. Mas nâo éDe10 s!'Oue .homens. com", sua. eontinaência.4e,:
n
I
.
..
/~~-rDádo ia'
~
~~l'l'ar, a que não se deve uiunca eonI'Icrlr como normalidade, de maneíra
rclecisiva,atribuiçóes e poderes rletal
t.;monta, arruínantes do trabalho digno,
~ A ninguém cumpre senão ::>.0 próprio
·trabalhador, sob pena de estar a
,~cometer arbitrariedade criminosa, fazer disposições sôbre o ique conseguiu
11111 braco encharcado de suor 0U lima
íntclígêncla deprimida' pela fadiga,
" As tarefas com-remuneração esta ndardizada, devolvelvemo-Ias acpassado como cousas do eito, que não podem
subsistir hoje sem que se volte a
escravlsar homens, afirmando de boa
ou de má fé estar a libertá-los.
E do direltoao trabalho decorre,
irreíuglvelmeute, o direito àpropl'iedade, estimulo do progresso, alicerce
da Iarnílía, meio de satisfação de justos e nobres ideais ,
1\ O socialismo bem entendido, isto é,
a socialização do. individuo que 'J leva
a cooperar com esforços, renúncias e,
'até, sacrifícios em favor da coletí"Idade não carece de arvorar-se em
regime governamental. adaptável como
é aos moldes democráticos, sem o.
esmagamento do individualismo bem
entendido também e ínaníquílável em
uma comunidade civilizada, superíor,
amalgamada com preceítos lle uma
ética sadia, írreeoncílíável com a u~,r.paçâo de direitos que só poderão extínguír-se com a, extinção da prôpíra
4JARIODef CÕ"~õRESSÔ NÃciÓNA~
. '7
~
'
..
'
,
.AUunrioae'
fgso· ~25"
:~
pelos Estados; em qualquer, dêsses
Art, 21). As questões entre proprie- gos, deve lutar por seus direitos até
casos, porém ao ato da declaração de tário e terceiro não impedirão o se- o -últímo instante, Não deve fugir a
utilidade pública deverá preceder au- guímento da desapropriação. Na fal- isso.
,
'.
torísacão legislativa.
ta de acôrdoentre os interessados o
As dírículdades criadas pelo 'MiArL 6,° O Poder Legislativo po- Govêrno dcpositaráo preço da ava- nístérío são evidentes, princip'almenderá tomar a iniciativa da desapro- Ilação para que os mesmos exerçam te a exigência do atestado de .ídeopríação, cumprindo, nesta hipótese ao os seus díreítoe sôbre êle.
10g1a expedido pela polícia, atestáde
Executivo praticar os, atos compleArt,21. A desapro-prlaçáo por utl- ilegal - como afírma o Sr. DepUmentares da eua efetivação,
lldadePúbllca regular-se-á .em toda tado João Mangabeira atestado
Art,· 7,° Declarada a utilidade pú- o território nacional por esta lei.
ridículo. E o Sr. Ministro Honório
blíca, promovera-se-á a desapropriaArL 22, O processo da desapro- Monteiro ainda. teve a coragem de
ção, que só se consumará com o pa-. priação por necessidade ou utilidade dizer que agiu baseado numa medida
gamento ou depósito do preço cerres- públicaoll pOr ínterêsse social, obe- policial tomada nos Estados Unidos
pendente ao valor atual do bem, re- decerá às normas para tal fim esta- contra os trabalhadores, O Ministro
sultarite de acôrdo entre as .partes ou belecidas no Código de Prceeeso Civil. Honório Monteiro mentiu ao dizer
de decisão judicial, tramitada em [ulArt. 23, No que esta lei fôr omis- que era medida tomada nOs Est'a.dos
gado,
"
sa aplícar-se-á o Código Civil.
Unidos e que era medida que tinha
Parágrafo único, Enquanto não se
Art. 24, Revogam-se os Decretos- de sei' mantida, Ora, nos Estados
consumar a desapropriaçâo na forma lei n.> 3.,365,de 21 de junho de 1941, Unidos o juramento é de lealdade:
dêste artigo, o proprietário será mano e demais disposições que contrariem lá não existe ficha de ideologia f01'tido na possedoseu bem.
esa lei.
necída pela policia ,Há,
portanto,
Art. 8. ° A desapropriação deverá
Sala das Sessões, 6 de junho de 1950, uma diferença, Os verdadeiros síndí,
efetivar-se mediante acôrdo ou ser in- - João Mendes
calistas 110S Estados Unidos não estentada judicialmente, dentro de um
. - - - - - - - - - - - - - tão se submetendo a êsse juramenano, contado da data do decreto declato de lealdade que também. o Míratórío da utillade pública.
nístro udenísta Raul Fernalldes quer
Parágrafo único, l"indo o prazo dêsque os funcionários públicos prestem.
te artigo, sem que seja, tomada a pro:Il:s3e padrão de "democraci'a" íanvidência nele vmenc.cnada o decreto.
qui nos ol'eje:tamos,
caducará, respondendo o desaproprían- CUJ,A PUBUCAÇÃO SERIA. FEITA POS'fERIOR,O Sr. Ministro Honório Monteiro,
te -por perdas e danas,
lIlENTE
portanto, falta à' verdade, engana, e
Art. 9.° No ::l~SO' de caducidade elo _O SR, PEDRO POMAR (Para en- mostra, verdadeira eatadura reacíodecreto de utilidade .públíca somente caminhar a votacão) _ SI', Presi- nária e fascista. S,Ex," é um addecorridos dois anos poderá sero bem dente! Não quero' díscutír neste íns, vogado das companhias patronais de
objeto de idêntica declaração,
tante a natureza da proposição que São Paulo. Esta a verdade, E, agorc
dígnidade,
Art. 10, A simples declaração de vamos votar, e, sim, foarer uma, pe- exige, através do setor trabalhístc
-, Atroem potentes vozes em volta des- utilidade pública não, impede a UV1'e quena ressalva : 0 5 sindicatos,
no da PoUclapoUtica, atestado de ídeosa cidadela onde se vão postando ao transmissão do bem, tanto que essa Brasil, não existem como órgãos 111- logia dos trabalhadores! E' a PoUl;do de alguns ídealísjas de bons in- clreunstànela conste da respectíva -es- dependentes, a refletirem a vontade cia Politica, por sua vez, vai maís
tultos: embora ilusórios, grandeamás- crítura,
" . dos trabalhadores: estão sob a tu- longe ainda, pois, além. do atestado
"as de recalcados e fanáticos: tevoArt, 11, Os propríetârlos . de pré- tela do :Ministé~io do Trabalho, de de ideologi2" exige também que um
luclonadores perniciosos de um re- dios ou terrenos declarados de uti-pOliclals e de ladrões" Esta a. rean- policial ou mais de um pE.Ttlcipem da
gune social naturalmente neeessítado lldade pública não poderão impedir dade. Não há liberdade para os tra- chapa! ,E'preciso, assim,que as chae passível de reformasaperfeiçoantes o exame de tais bens para levanta- balhadores.Portanto, nada mais na- pas apresentadas pelas direções sín,
que se porcessarâo sem os maíéüeos menta de plantas e planos, ressal- tural. do que ouvirmos aqui a .voz dicais sejam também integl'adas por
influxo socialistas da técnica otícíal. vado o direito de índenízacão pelos do' Deputado Darcy Gross, voz que policiais de confiança do setor traba.
'
prejuízos causadoe.
,"
defende essa camarilha 'que,
pela Ihísta da Ordem E'olitica!
. I'enc Ia, pela fôrça, se locupletou
Ai11d a h'
Não será do 'ajuntamento de homens, Art. 12, No'caso' da, desapropria, VIO
oje "O J 01'n a',I" eonfírma
,jungídoe a leis aniquiladores do seu ção abranger área superior' à neces- e ainda está. se locupletando com va que nesse andar, .es trabalhadoli vre arbítrio que rá de surgir uma siria à execução do servíço. a que se os dinheiros dos sindicatos,
Essa res n~ irão â, eleição, O próprio õrsociedade mais feliz.
destine, é .facultado ao expropriado mentalidade dos Srs, Darci Gross e gão do SI', Assis Chateuabria.nd, órCeda o indivíduo ao grupo no que reaver o 'excedente à base do valor da compal1hia não pode prevalecer s6bre gãoinsuspelto, órgão das camarilhas
dcva ceder,semque lhe quebrem dis- expropriação,' aCl'escido de indeniza- a vontade dos trabalhadores, 'a, não dominantes, ól'gão a serviço dos pacrccionâ,riamellte a fôrça que lhe re- ção pela melhoria verificada median- ser pela violência. Se os tl'abalha- trões confessa que os trabalhadores.
tempera o â.nimo para. as lutas inafas- te estimativa amigável, ou avaliação dores tivessem agora a liberdade, pela assim. não comparecerão /i.surnas.
tCI veis da existência, nem lhe a!la~ judicial.
qual lutam _ e qUe conquistarão In- E por que? Porque as cha.pas de opoguem a luz que lhe' clareia. os camiParágrafo único, Não exercendo dependell.te da vont.ade do Sr. Darci sição a êsses pelêgos, a. êsses ladrõ~.
llhos pare. os 'vôos altaneiros do ideal ésse direito o expropriado, oexpro- Gross, de seus amigos (io Ministério a êsses policiais não podem ser a.pl'€- a liberdade.
priante poderá efetuar al'evenda. .
do Trabalho e dessa ditadul'aque sentadas aos associados para. votaDefendê-la é um in.st111tO· de moral
Al;t. 13, O proprietário cujo bem infelicita a nossa pátria _ poderiam rem livremeute,
dentro de um instinto de conservação. fôr prejudicado pela desapropriação ter seUS sindicatos. seu uartidopoUComo se vê, é uma verd·adeira far~
(Muito bem; l1lUito bem. Palmas" O de área' contígua, tem· direito a l'e, tlco,a despeito da vontade de s·e. sa que se realiza. Essa gente ,qu~·
orador é cumprimentlJdo) .
clamar perdas e danos, .
nhores servic;a.is
do imperialismo pensa. tutelaI' a vontade dos tl'abaE' imviado à Mesa e vai a imo
Art. 14, Em ca~o de desapropria- americano, Esta a verdade.
lhadol'es subes.tima a. inteligência d"
primir o seguinte
ção parcial, a, indenização consistirá
classe operária, bl'asl1eira, que tem
Eis, SI', Presidente, a, ressalva que uma tradição de luta, multo gl'ande,
na diferer.ça enh'e o justo valor que
PROJETO
t*ha o imóvel antes da desapropr!;l- pretendia fazer, acrescentando ainda tradição que não vem do tempo d,1
N,o 381 - 1950
ção e o que passou a ter depois,
qUe tão pouco estou deacôl'do com ditador Vargas. Não: vem de muitc
D' - ób
. .'
Art, 15. Não será excluidó da de- essa,proposiçáo, porque ela encobre nntes, Essa gente sabe que OS, traba. !8poe S ,Te. desaproprraçao por sapropdação parte do imóvel, desde a natureza ,da. cla~se capitallst'a
a lhadores brasileiros têm umatr.uii.
utl/ldade publIca
' que se torne imprestável ao uso e serviço da Justiça do Trabalho e da cão de luta muito.grande e QUe nAt
(Do SI', João Mendes)
gôzo do desapropriado, salvo quando Justiça Eleitoral,
é o patriarca Vargas, o "Pai dos~o.
' nti
êstefôr proprie~ário .de ter'reno conSI'. Presidente, por que "'S traba-,' bres" o l'esDOllSável pelo.impôsto S111Art . 1: ° A' p rop r'ie da d e e' 1
ga
a
tiguo,
Q'
área
.na·o·desanropri~d·a de
""
-. mai'
vez , tutela"
rrnzo nas vantagens e nos be
.,'...
lhadores lIa-o, p'odelll 1l',vI'eme'11.te I'e- dical, ,que vai
S u,m,a
~
da 11?....
,.
, - maneira
a formal' um todo
aproveitá- solver
neficlos quepropordone, atendendovel
sôbl'e qual será a su'a, direto- a vontade d os tl'a ba Ihad ores, Nao .
se ao "bem~'estar social". "
ria? Por, que? Sr. Presideltte, por e não!
Parágrafo único. A cláusula "bem
Art. 16" Se a de~apl'opl'iação tiver acaso os traba.lhadores pl'ecisam. de 'A classe operária brasileiTa ê aIestar social" é o limite que a Cons- pal' !1malal'gamento oU abertw'a de tutela, de uma fôrça estranha, para tiva e inteligente; não é, símbolo d!'
tltuição traça ao exercicio do direito ma ao expropriado assistirá o direito dlrimit' seU pleito, para tel' o direito passividade q~e o SI', Eurico p~tr(\
de propriedade, de maneira a res- de receber como indenização, ou par- de livrerr.ente escolher seus dirigen- quis colocar a frente do Míl1lsteri6
guardar o interêese coletivo.
,
te desta, terl'enos disponíveis nllS mes-. tes?
do Trabalho. i':sse não é () símbolo
Art, 2,° Mediante prévia e justa mas, cujo valor será fIxado em avaEssa aUlda é outra maneira deen- do tl'abalhador brasllell'O,que, repito
indenização em dinheiro, poderá 000- liação admillistl'ativa, ou judicial.
ga.nar os tra,balhadores. Por isso, não é altivo e tem tradição de heroismo
\;êl'1lo operar desapropriações por ne;' Art. 17., Se o bem desapl'opriando estou de acôrdo, tão pouco, com a e de luta! '
"
.
cessidade ou utilidade' pública, ou por estiver sujeito a locação ou arrenda- proposição. que procura iludir Os traAgora mesmo, quatro trabalhado"
intermédio social, promover a_distri, menta, ao locatário serão, pelo expl'o, balhadores sôbre a. llatUl'eza dessa res brasileiros foram
massacl'ado~·
buição da propriedade, com igual priante, indenizados. os prejuízos e di,- ditadura da cl·asse capitalista
que pelo Governador Jobim, de parceriA
oportunidade ,pal'a .tdos,
pêndios c;tecorrent~ da mudança e. a.~ .estai. ai, 'afogalldo pela fôrça, afogan- como SI',Val'gas, na cidade de Rio'
Al't, 3,0 Precedendo 'declaração de benfeitorlas n~cessarias por êlc, pOI'- do. pelo roubo e pela fraude o dil'eito- Gr,ande, 110 Rio Gl'andedo Sul.
utilidade' públlca, poderá ser .promovi- ventura feitas,
dos trabalhadores, cada vez
mais
Os trabalhadol'es mOl'reram, hel'oida a desapropriação pela União, pelos
Parágrafo único, Para efeIto da na misérioa,. exatamente porque não camente, não pedindo, misel'icórdin
:Estados, Municípios, Distrito Federal, indenização prevista neste artigo se- estão unidos, porque não' estão orga-aos seus, mssacradores: morl'el'am diTerritórios, ou entidades de· caráter l'ão avaliadas ,e pagas, em sepai'ado, nizados, Mas, independente' dissO, zendo que lutava.m pela. J)az, pel:>
público estaL', 'como o concessionál'io, as despe~as e benfeitorias nele refe- lutamos e lutaremos para que os tl'a- vitória., da. classeoperál'ia ,e ,pelA
de serviço público. POl' delegação ex~ ridas.
,
.
balhado,'es saiam dessa situação, para emancipação da nossa pátl'ia, . 11'0'
pressa do Poder Público.
"
: .Al'~. l8,Em ca~o de. enflteuse.o não mai:s sel'em ellgan'ados.Somos, assim que êsses trabalha.dores· mor,
Art, 4,0 A declaração deutilldade preço do terreno aforado será pago R?r exemplo, pela pal'ticipaçãodOll reram, cel'tos de que seu sacriflci r
3>ública fal'~se-â por decreto do Pl'e·· 'aos detentores dos domínios dll'eto' e "l'abalhadoresnessas ~leiQões slndi. serásegutdo por todos nós. que somo'
Clidente 'da República, Governador, In- (Itil, à razAo de 20% para0 pl'imeh'o cals, decretadas pekl Sr, Milllstl'odo fiéis à classeoperáda, porquedese,
tel'ventor ou Pl'efeito, ,
'
. e 80% para o segundo.
.
Tl.'abalho, apesa.r do atestado de ideo- jamos rea.lmente e.ell1anclpaçlo, do.'
. Art, 5.0 Os bens do domlnio dos
Art, 19, E' permitida a clesapl'o- logla; apesar disso, 'somoa pal'tidá- trabalhadores,
porque
,desejamO'
:Estadoa, Distrito Federal, TerritórioS priação' de prédios estreitos e peq~e- rlo.sde que se l'ealizemtais eleic;6es, derrubar um rl0vêrnodeinflm1a lo
'e Municipios Poderão sei' desapropria- nos para edificação de grandefl blo- Onde se abril' uma brecha, O tra.ba- de traição que inlellclta n08SO pOvo I
'.dos pela União, e osdo.!l MuniclpIos cos, com unidade, ,arquitetônica.
lhador deve desmascarar, seus inlml- (Muito bem,; lIUtitG benl).
'
"",:'.'
,
~2e
DIARIO DO CONGRESSO NACION~f!.,
,Sábado 10
~unliõ
& .... ;
'.
Relacão das Comissõ~
....
Diretora
5.aSESSAO ORDINAID~
l-reSlaente - Mello Vian.u...
1.· Secretário - Goorglno AveUno.
a.c. Secretário
- João VillasbôeS.
3.· Secretário - 'Dario CardOfSo.
Alfredo Neves.
. 2.0S~1Jlente - Adalberol Ribeiro.
Secretário - JÚlIO Barbosa, DI-
~Rmllsões
ASr\OlIltura
tnd~stria.
Vjce~p,e-
aente.
1 - Pinto Aleixo - Presfdente.
2 _ Salgado Pilho _ VI~e-Pre.s'.
dente.··
,
8 - Azevedo Ribeiro.
t -Fernandes Távora.
'3 - Hélio Coutinho (').
4 - 51\1'10000.
Ernesto Oorneles.
8 - Maynarc1 Gomes.
&-
, - Vâlter Franco.
.
ReunJ6es - Quqrta.r-felras u 7 - Severiano N~nes.
15 noras.
.
Reunl6ea _ Segundas-feiras Ae 1D
t·) SUbstltU1ndo o senhor Novala horas.
'
~Ubo.
Secret4rlo -Ari Kemer Velsa
....,
de Castro.
Constituição e Justiça.
_
a'!..'uthur .Santos
vice-""".
dente.
.
-
,ciente.
R~daçAo
P,1Il-
1 - Walden18.rPec1rosa
1- Attll10 Vlvacqua.
• -AuBusto Metra.
j Etelvino LtnB.
i - Peneira de.· Souza..
.
T .... Pillnto Hül.erC").
~i ;
S - Aloysio de carvalhO ("') • ..,'
Luclo corrêa.
),;,. Olavo 01111etraC').
11 -Vergniau4 Wanderlei.
J -
-')CO.
..
,
C•••) Substitufd, .pelo
ar.
Luiz ,'1'1-
de Leis
1 - Clodom1r Oardoso -
Retat!ões .Exterlorel
'\I'
·2 -
MattáB Ol1mpl0
.'fdente.
sr.
João VUla.sboas.
AttUlo Vlvacqua.
Plâvlo Gulme.ràes.
Acurcio TOrres.
Ferreira de Souza.
Ivo d'Aqulno•.
Soares Filho.
!dunhoz da Rocha. .
SecretárUJ - Joio Alfredo Ravasco de Andrade
Alfredo Nn.sser.
Arthur Santos.
Attl110 Vivacqua.
Euclides Vieira.
FUinto MUller.
Plávlo Guimarães.
Ivo d·Aqulno.
MarC()ndes FUho~"·
Pinto Aleixo;
santos· Neves..
Vlctorlno Freire.
Waldemar Peclroaa.
. Deputados:
.~.
,.
-
Comissão Especial enollrr.,&llda
Monso..Ar1n~
Asamemnon Magamaes.
SampaJo;
,de emitir Parecer .ôbre o Alde
Alencar Arar1pe.
Projeto ·de Refôrma Consti- Benecllto Valadares.
Conclé.
.
tucional n.01. (Suprlm, c JSerto
Carl08 Waldemar.
. § 3.° do Artigo 26) ..
.
Alves. Palma.
.
Pacheco de OUvelrl.
Raul Pl1la.
10 .- Ferreira de souza.
11 - Artbur Santoe.
12 13 ..
VIc,-P,'- 14 _
.
1& -
Besadas Viana.
Vergn1aucl Wanderle,.
Ribeiro Gonçalves.
Olavo Oliveira.
Atttt10 Vlvacqua. .
Secret4rio-,Paulo de Andra·
, ··de Job.
..
-
SecretdrloGerlll -Lauro .~.
j"
tela.
'1-,..
Secretário Adiuflto - Batina .
Cruz Alves.,
':
,~.
"
-
Comissão Especia'IEncarregada Comissão Mista 'de ke'~lsao ao
Reuniões: -sextas·felras Ae 15 . de Emitir Parecer .abreO
Código de Processo: Civil
-
. dente.
ApolOnio Saies.
aloysio de .Carvalnu.
.. - Santos Neves.
'
'.
1 - Alvaro Mala.- Pre8ldefl~".
horas.
Educação é Cultura
1 --. P1âvio
Senadores :
ÇomissõesEspedais
a .,;
Joaquim . 8 - Alfredo Neves.
4 -Artur Santos.
Reunl6es - Segundas e qUIntas-fel· 6 - Bérnardes· Fllh"
8'- Flávio GulmarAes.
~3S A" . 16 b()ras.
, - Pereira Moacir.
Seeret6:-to- Ivan Palmeira.
~Jres.
IIreal-
Deputado Acdrclo TOnel! - pr'•
,idente.
8enad()r Ferreira de Souza -Vice.
Presidente.
.
".
dente...
.'
:Deodoro de MendoD~,
~ - C1Cero de Vasconcelos - "Vft:f1 - Alvaro AclOlpbo -- Pr."de1Ife.· Gabriel Pa8lOl.
Presfdente.
'
Alo,Sio de Carvalho - VIc,- OustavoCapanema.
8 - Augusto. Meira •. ,
Joio Agripino•
PTBlfdente.
4 - Ribeiro Oonoalves.
Joio ManRabelra.
a - Marcondes' .FUho - lel4fot.
15 ... Valdema.r PedrOlla.
Lamelra Blttencowt.
t - Waldemar Pedr08a'.
. Le1teNeto.
Becret4rUJ - Amérlco Paoo. 1- Lucl4 OOma.
Luiz VIana.
AU%ilfar - Maria EsteIa' Duar· 6 - Augusto Meira.
- PUnio Barreto.
r·'
te Ca.ldelra.
.~. , _. &telVlno ·Llns.
Preltaae CastrCt.
·8- P111nto MUDer.
C') $ubstituldO pelo Sr~ !!o'VanG1'O
'!!anna.
. CU) Substltuldo. 'l,)elo
,;.
_
.
Comissão Mista de Leis
Complementara, . ..
dente.
El'n~to
Arruda. .
-
Preridente.
EurIco SOuza Leão - Pre8tdent,.
t
:I - MArnarci· Gomes -
..
Do Regimento Comum
FôrçasArmada~
•
•
.
'~.
sextas-~"':
.
Têrças e.sextas- felras~
,secretário - Arolclo More1.ra
Reuniões -
Dornelles.
4 - Francisco OaUott1.
6 - Ribeiro Gonçalves.
Reuniões - Quintas-feiras, lo. 18
AUre40 horas. Secretário _ Fr411clscoSOares
Arlete de Medel·
rosAlv1m.
'
Comércio
,
'~t
1 - P,.::a Pinto - Pres""en e.
i<.
3 .-
Terças e
Secretário
Permenentes
PA l~1 LEGISLATURA
1 - Euclides Vieira -
14 - Vespaslano Martl11:l.
1& - Vltorino .Freire.
(·)Substltulndo o Sr.
retor Geral da Secretaria do Se· Nasser.
nado.
Reuniões:
feiras ;
Alde sampaio.·
Amaral Peixoto.
2 - Andrade Ramos -_ Vice-Presi-
de Castro.
13 - Sa.ntos Neves•
4.· Secretário -Pl1nIo Pompeu.
." Suplente -
la -
., Deputado.s I '
,~.L.- Yiação e Obras f.&1b Iic ai
Durval Cruz.
Ferreira de Sousa..
Matlaa. Ol1mpio.
Pinto Alelxo.
Salgado . Filho.
I 910 11 -
_h:1~50fia -;:.
ae
:42·,
Guimarães
..
Secretário - ·Lauro
_. Prest-
Portela.
SaClde
2· -Evandro V'tana ._. Vlce-prest·
dente. .
'3 ... Clcero de Vasconcelos.
4_ Francisco GaDotti.
.5 _ Ves-paslano Martins.
O ·Sr. Evandro Viana substitui o
José Nelv.a.
.
Já,.",-
. 1 _ Samuton Nogueira ttente.
2-LeV1ndo Coelho - V)cf!-Pres~ttente.
:
=·tt~oLuJf~i.
6- Pereira
Mo~tr.
.
projeto de .reforma Constitú-.
. ..
.
clonal n.o 2 (Altera a redação Presidente. Senador 01010 Vlllasboaa.,
do artigo 69 da Constituição) 1.'~ub-t:~mlss4o:PtJrte GeraZ .(Z.f~OI
Arthur &.atos _ PTesldente.
Lácio Corrêa - Vlce-Prestdente,
Dario Cardoso - Relato,.
Andrade Ramoa.
Attillo Vlvacqua.
~:[:eAJ~~:ês.
1,11 e IX)
Deputados:
Gustavo Capanema e EcSllllr ae
rude.'
'.
Ar"
- .:
. . ·SCnador:
Fernandes Tê.vora.
Artbur Santoa.~
2.' Sub-Comfssllo Processo• ..em 1.
O Sr. Vespasiano Martins substitui Beunl6eB: _sextas-felrU," 1& Francisco Gal1ottt.
I Sr. Alfr.eclo Nasser.
.
"O'raso
.. .
Marcondes Filho.
.
e8t4ncfa (Livro, "",1'1, "
u
Novae" Pilho.
Reuni6es - QuUtas-fe1raa u 1&
secretárfo - Aurea' deB&l'f08 Olavo OUveira•
.,Joras.
...
Régo.· '.
.
....
Ribeiro Gonçalves.
senadores:
..
.
secret4rlo _ Joio Alfredo RaAu:fltar - José Soarei PUbO. ." santos Nevea.
.
Da.rlo Cardoso .e Leclo. ~~rrea.
Tueode' Andrada.
_ ._
. . . . 8everleno Nunes..
. .
Au:t.Itar -Amella de Plsue1re- .Trabalho e Previdiricla Social.
des~r::.t4rfO- PauJode An~~ . OeputadoJ
do. Melo Vim..
.
.
. :1- Marcondes Pllbo- Pr~.:t
.Oarlos Waldemarí:.,·: .::
_
'1_~Io00rreta _Vice P r , . . .
. . _ _ __ 3,. S"b~Oomt••4o:Recu'lOIlIIl "'~;,
c;r.·
....
'.
.
•
flnança~
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'.'::t'toD NoIue1ra.
. ; ._ PereJrajllnto. __
oi - UO' d AglÚDo ... ""f4enC•• _ .' 5-I'lUDto UW1Ir. .
ia_lima: de G6II - Vtee-""t,_ PtrDandea Tivora.
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1t.-;1lfr,~ ~u~=a.fdru~
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