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Maceio - Terça-feira
23 de outubro de 2012
R$ 1,40
Ano C - Número 200
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Poder Executivo
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
MENSAGEM Nº 60, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à consideração dessa Egrégia Casa Legislativa
o Projeto de Lei que “Autoriza a concessão de direito real de uso do bem público que
menciona, integrante do patrimônio imobiliário do Estado de Alagoas, e dá outras
providências”.
Conforme permissivo constante do art. 4º, alínea b, da Lei Estadual
nº 6.631, de 08 de novembro de 2005, o presente Projeto de Lei visa autorizar
a concessão de direito real de uso do bem público, integrante do patrimônio
imobiliário do Estado de Alagoas, para destinação exclusiva da edificação de central
de abastecimento pela Associação dos Assentamentos e Acampamentos Humanos
Urbanos e Rurais do Estado de Alagoas – ASSOCIAH/AL.
Esta norma tem por fim propiciar um local aos trabalhadores do campo
com o objetivo de escoar a produção agrícola diretamente ao consumidor ou a
terceiros interessados, ao tempo em que proporciona o acesso de tais produtos aos
mais carentes, ante a possibilidade de aquisição destes junto ao produtor, fomentando,
assim, a economia local com o incremento da circulação de mercadorias e serviços.
Daí a importância do Projeto de Lei em apreço, que reflete mais uma
iniciativa da contínua política de valorização do trabalhador do campo pelo Governo
do Estado de Alagoas.
Na certeza de contar com a valiosa atenção de Vossa Excelência e vossos
dignos Pares para a aprovação do Projeto de Lei em questão, aproveito o ensejo para
renovar protestos de consideração e apreço.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Excelentíssimo Senhor
Deputado FERNANDO RIBEIRO TOLEDO
Presidente da Assembleia Legislativa Estadual.
NESTA
PROJETO DE LEI Nº
/ 2012.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM PÚBLICO
QUE MENCIONA, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO
ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Estadual autorizado, nos termos da
alínea b, do art. 4º da Lei Estadual n° 6.631, de 8 de novembro de 2005, a adotar
as providências necessárias à efetivação da concessão de direito real de uso
do bem público à Associação dos Assentamentos e Acampamentos Humanos
Urbanos e Rurais do Estado de Alagoas – ASSOCIAH/AL, inscrita no CNPJ nº
05.289.788/0001-11, localizada na Rua General Hermes, nº 188-A, no bairro do
Bom Parto, Município de Maceió, Estado de Alagoas, de um bem imóvel com
edificação, integrante do patrimônio imobiliário do Estado de Alagoas, situado na
Avenida Durval de Góes Monteiro, no bairro do Tabuleiro do Martins, Município
de Maceió, Estado de Alagoas, com uma casa construída de taipa, coberta de telhas,
sem número, e outras benfeitorias, medindo 25,00m (vinte e cinco metros) de frente
e de fundos, por 283,10m (duzentos e oitenta e três metros e dez centímetros) de
extensão de frente a fundos, pelo lado esquerdo e 291,70m (duzentos e noventa e um
metros e setenta centímetros) do lado direito, limitando-se de um lado com Rafael
Antunes, do outro lado com Edgar Autran Franco Sá e fundos com a Avenida Dr.
Sebastião Correia da Rocha, com Registro Imobiliário – livro 2, matrícula 060, ficha
02 – do 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital, com área total de terreno
de 7.185,00m² (sete mil, cento e oitenta e cinco metros quadrados).
Art. 2º O terreno de que trata este artigo precedente se destinará,
exclusivamente, à construção de uma central de abastecimento da Associação dos
Assentamentos e Acampamentos Humanos Urbanos e Rurais do Estado de Alagoas
– ASSOCIAH/AL.
Art. 3º A Associação dos Assentamentos e Acampamentos Humanos
Urbanos e Rurais do Estado de Alagoas – ASSOCIAH/AL obriga-se, no prazo de 02
(dois) anos, contados da data da concessão de direito real de uso do bem público, a
edificar o imóvel explicitado no artigo 1º desta Lei.
Art. 4º Caso não seja observada, pelo concessionário, a destinação
prevista no art. 2º desta Lei, ou ocorra o descumprimento do prazo fixado no art. 3º
desta Lei, fica sem efeito a presente concessão de direito real de uso do bem público,
com reversão do imóvel ao patrimônio do Poder concedente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 23.086, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012.
ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 17.760, DE 16 DE JANEIRO DE 2012,
QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.313, DE 20 DE DEZEMBRO
DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA DE CARÁTER
INDENIZATÓRIO AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE APREENDEREM
ARMAS DE FOGO E DROGAS ILEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e o que consta do
Processo Administrativo nº 2100-600/2012,
DECRETA:
Art. 1º O art. 3º do Decreto Estadual nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Para fins de recebimento da indenização, o policial civil ou militar
interessado apresentará requerimento ao respectivo chefe, diretor ou comandante
imediato instruído com a seguinte documentação:
I – cópia autenticada ou 2ª via do auto de apresentação e apreensão da
arma e ou droga ilícita;
II – cópia do auto de constatação provisória, quando se tratar de droga
ilícita;
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MACEIO - TERÇA-FEIRA
23 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
III – cópia autenticada ou 2ª via do auto de prisão em flagrante do infrator; e
IV – cópia autenticada da carteira funcional do policial.
§ 1º A instituição a que pertence o policial, por meio do seu órgão de pessoal,
fará juntar ao processo documento que comprove a sua situação de servidor ativo.
§ 2º As exigências previstas nos incisos I, II e III deste artigo serão aceitas
quando expedidas por autoridade competente.
§ 3º Após a instrução referida neste artigo, o processo será remetido ao titular
da Secretaria de Estado da Defesa Social para fins de análise, deferimento e publicação
de portaria outorgando o direito à indenização e às providências subsequentes”. (NR)
Art. 2º Ficam revogados os arts. 4º e 5º do Decreto Estadual nº 17.760, de 16
de janeiro de 2012.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear
DAVID MAIA DE VASCONCELOS LIMA, portador do CPF nº 056.591.564-95,
para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível
ASE-1, da Secretaria de Estado da Articulação Política, do Serviço Civil do Poder
Executivo, vago em decorrência da exoneração de Marcelo Maia de Vasconcelos
Lima.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de outubro
de 2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de outubro de
2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
Governador
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a FRANCINE ILZA DE MELO CAVALCANTE,
portadora do CPF nº 061.371.364-85, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente,
Nível GTR-7, da Gerência de Articulação e Interiorização de Políticas Públicas para a
Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a POLIANNA KRISTINE ALVES
BUGARIN, portadora do CPF n.º 954.933.524-00, do cargo, de provimento em
comissão, de Gerente, Nível GTR-6, da Gerência de Fomento às Micro e Pequenas
Empresas, da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento
Econômico, do Serviço Civil, do Poder Executivo.
Governador
Governador
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear
NELMA SORAYA COUTINHO BATISTA, portadora do CPF nº 347.457.344-68, para
exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-7, da Gerência de
Articulação e Interiorização de Políticas Públicas para a Mulher, da Secretaria de Estado
da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, do Serviço Civil do Poder Executivo,
vago em decorrência da exoneração de Francine Ilza de Melo Cavalcante.
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE
nomear ALEXSANDRA WALESCK COSTA BARRETTO, portadora do CPF n.º
020.756.944-43, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente,
Nível GTR-6, da Gerência de Fomento às Micro e Pequenas Empresas, da Secretaria
de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, vago em decorrência
da exoneração de Polianna Kristine Alves Bugarin.
Governador
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a MARCELO MAIA DE VASCONCELOS LIMA,
portador do CPF nº 056.381.374-16, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Especial, Nível ASE-1, da Secretaria de Estado da Articulação Política, do Serviço Civil
do Poder Executivo.
Governador
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE
nomear JÚLIO GOMES DUARTE NETO, portador do CPF n.º 084.719.094-26,
para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível
GTR-8, da Gerência de Núcleo do Curso de Direito do Campus I, da Universidade
Estadual de Alagoas – UNEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em
decorrência da exoneração de Jadney Flávio de Melo Aragão.
Governador
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
ÍNDICE
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
TEOTONIO BRANDÃO VILELA FILHO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL
ÁLVARO ANTÔNIO MELO MACHADO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE MILITAR
LUCIANO ANTÔNIO DA SILVA - Cel. PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
CONTROLADORA GERAL DO ESTADO
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO
DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
JOSÉ MARINHO JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL
CLAUDIONOR CORREIA DE ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CELIANY ROCHA APPELT - RESPONDENDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
RUI BARBOSA DE FRANÇA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA
OSVALDO VIÉGAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE - Cel. PM R/R
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
ADRIANO SOARES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS HÍDRICOS
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA
E DOS DIREITOS HUMANOS
PODER EXECUTIVO
Atos e Despachos do Governador......................................................
Sec. Gabinete Civil ..............................................................................
Procuradoria Geral do Estado .............................................................
Defensoria Pública Geral do Estado ...................................................
Sec. de Estado de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário ...........
Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ...............
Sec. de Estado da Comunicação ........................................................
Sec. de Estado da Defesa Social .......................................................
Sec. de Estado da Educação e do Esporte ........................................
Sec. de Estado da Fazenda ................................................................
Sec. de Estado da Gestão Pública .....................................................
Sec. de Estado da Infraestrutura .........................................................
Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ...............
Sec. de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Dir. Humanos ............
Sec. de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico..
Sec. de Estado da Promoção da Paz..................................................
Sec. de Estado da Saúde ..................................................................
Sec. de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional.....
Sec. de Estado do Turismo .................................................................
Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .....................................................
Delegacia Geral da Polícia Civil ..........................................................
Comando Geral da Polícia Militar .......................................................
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .............................................................
PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................. 57
OAB ....................................................................................................... 57
EDITAIS E AVISOS ................................................................................ 58
PREÇO
Pagamento à vista por cm/col. (6,2 cm) R$ 33,60
Para faturamento por cm/col. (6,2 cm) R$ 39,20
Processo de Diárias
R$ 10,00
VENDAS AVULSAS
O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Gráfico da Imprensa
Oficial, à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, ao preço de R$ 1,40 por
exemplar do dia. Os exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo endereço
ao preço de R$ 2,80.
PUBLICAÇÕES
Ÿ
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonte
Times New Roman, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av.
Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h00 às
17h00 pelo e-mail: [email protected].
ASSINATURAS Anual
Semestral Trimestral
KÁTIA BORN RIBEIRO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA
JOSÉ REGIS BARROS CAVALCANTE
Interior R$ 800,00 R$ 400,00 R$ 200,00
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ
JARDEL DA SILVA ADERICO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO
E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
ALBERTO JOSÉ MENDONÇA CAVALCANTE
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO
DANIELLE GOVAS PIMENTA NOVIS
Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas
Moises de Aguiar
DIRETOR PRESIDENTE
José Roberto Gomes Pedrosa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Hermann de Almeida Melo
DIRETOR COMERCIAL
James Antonio Pinto Alves
SUPERINTENDENTE INDUSTRIAL
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL / CEP: 57080-000
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QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MATÉRIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS
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MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ....................................................... 51
Capital
(c/entrega) R$ 546,00 R$ 273,00 R$ 136,50
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
LUIZ OTÁVIO GOMES SILVA
3
Outros
R$ 873,60 R$ 436,80 R$ 218,40
Estados
Vendas Assinaturas e Publicações:
3315-8334
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FAX: 3315-8312
ATENÇÃO
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Estado de Alagoas
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atribuições, RESOLVE conceder exoneração a JOSÉ ADALBERTO CAVALCANTE
SILVA, portador do CPF n.º 472.664-734-20, do cargo, de provimento em comissão,
de Gerente, Nível GTR-6, da Gerência de Saúde, do Instituto de Assistência à Saúde
dos Servidores do Estado de Alagoas à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas
– IPASEAL SAÚDE, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear POLIANNA KRISTINE ALVES BUGARIN, portadora
do CPF n.º 954.933.524-00, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de
Gerente, Nível GTR-6, da Gerência de Saúde, do Instituto de Assistência à Saúde dos
Servidores do Estado de Alagoas – IPASEAL SAÚDE, do Serviço Civil do Poder
Executivo, vago em decorrência da exoneração de José Adalberto Cavalcante Silva.
Governador
atribuições, considerando o que estabelece o art. 96 da Lei n° 5.247, de 26 de julho
de 1991, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 5.700, de 16 de junho de 1995,
e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1963/2012,
RESOLVE ceder o servidor JOSÉ ARNALDO DEVITZ DE MOURA, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Médico, matrícula nº 16.911-0, lotado na Secretaria
de Estado da Saúde, ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sem ônus para
o órgão de origem, pelo prazo de 1 (um) ano, devendo o órgão cessionário reter,
recolher e repassar as contribuições previdenciárias ao AL Previdência, nos termos
do que dispõe os arts. 31 e 32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do Ministério
da Previdência Social.
Governador
atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de
1991, e o que consta do Processo Administrativo 1800-1369/2012, RESOLVE
exonerar, a pedido, o servidor NORYUK SOARES CAVALCANTE, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 9.865.789-5,
lotado na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, do Quadro de Cargos do
Serviço Civil do Poder Executivo.
DÚVIDAS
3315-8335
Governador
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DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
atribuições, considerando o disposto no art. 15, inciso I, da Lei nº 6.196, de 26
de setembro de 2000, c/c o art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o
que consta do Processo Administrativo nº 1800-5558/2012, RESOLVE exonerar,
a pedido, o servidor WELLINGTON ALVES DE ARAÚJO, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor, matrícula nº 9.866.724-6, do Quadro do Magistério
Público Estadual, do Serviço Civil do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo nº 2000-1764/2012,
Governador
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ROSIDETE
MARIA CAVALCANTE TENÓRIO, ocupante do cargo de Odontólogo, Classe
“C”, matrícula nº 25.259-0, integrante da Carreira de Técnico Superior de Saúde,
instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos
integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais,
de acordo com o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de
dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de
2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governador
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE
FÁTIMA RODRIGUES DA ROCHA, ocupante do cargo em extinção de Atendente
de Enfermagem, nos termos da Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003,
Classe “C”, matrícula nº 32.347-0, com proventos integrais, calculados sobre a
jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 6º e incisos
da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º
da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observando-se o sistema
remuneratório sob a forma de subsídio.
Governador
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARYLUZE
CABRAL TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Médico, matrícula
nº 51.920-0, Classe “B”, integrante da Carreira de Médico, Parte Permanente, do
Serviço Civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas, instituída pela Lei Estadual
nº 6.730, de 4 de abril de 2006, com proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º e incisos da
Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora QUITÉRIA
CASCIANO DE FARIAS, ocupante do cargo em extinção de Atendente de
Enfermagem, nos termos da Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003,
Classe “C”, matrícula nº 33.166-0, com proventos integrais, calculados sobre a
jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 6º e incisos
da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º
Governador
DECRETA:
Governador
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora JEANE
MARIA DA SILVA, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia, Classe “D”,
matrícula nº 47.955-1, integrante da Carreira de Escrivão de Polícia, instituída pela
Lei Estadual nº 6.276, de 11 de outubro de 2001, com proventos integrais, calculados
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o art.
3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observando-se o sistema
Governador
5
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor RUBENS DE
MOURA LIMA, ocupante do cargo em extinção de Artífice, Classe “D”, matrícula
nº 6682-6, integrante da Carreira dos Profissionais do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Alagoas - DER/AL, Parte Suplementar, instituída pela Lei
Estadual nº 6.394, de 1º de agosto de 2003, com proventos integrais, calculados
sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o art.
6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003,
DECRETA:
c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ESPEDITA
MARIA SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “C”,
matrícula nº 11.555-0, integrante da Carreira de Assistente de Serviços de Saúde,
Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003,
com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas)
semanais, de acordo com o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal,
de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Governador
o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Governador
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora SARA
COIMBRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe “C”, matrícula nº
14.851-2, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, instituída pela
Lei Estadual nº 6.252, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados
sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, de acordo com o art. 6º
e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c
o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observando-se o
sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA
DE FÁTIMA MORAIS ALVES PINHEIRO, ocupante do cargo de Professor,
Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº 54.634-8, do Quadro do
Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da
Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o
art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de
julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o
sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Governador
Governador
6
DIÁRIO OFICIAL
que lhe outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista
o contido no Parecer PGE/PA – 00 – 3.409/2012 e Despacho Jurídico PGE/PA/
CD – 00 – 2.735/2012, este aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
5.641/2012, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 1206-3989/2012,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 2º Sargento PM
DILSON JOSÉ DA SILVA DIAS, matrícula nº 7933-2, rematriculado com o nº
78760, nos termos dos artigos 49, I e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de
1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, para a faixa de
tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos, observando-se o sistema remuneratório
sob a forma de subsídio.
Governador
que lhe outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o
contido no Parecer PGE/PA – 00 – 3290/2012, aprovado pelo Despacho SUB PGE/
GAB 5446/2012, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do
Processo Administrativo nº 1206-2795/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido AUXÍLIO INVALIDEZ ao 1º Tenente PM
VÉRISSON HUSLLAN DA HORA ROCHA, matrícula nº 120068-2, de acordo
com o art. 66 da Constituição Estadual c/c o § 4º do art. 14 da Lei Estadual nº 6.456,
de 20 de janeiro de 2004.
Governador
o que consta dos Processos Administrativos nº 2102-53/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor GENESIO
RODRIGUES DE BARROS, ocupante do cargo de Auxiliar de Necropsia, Classe
“B”, matrícula nº 25.039-2, integrante da Carreira de Perícias Forenses, instituída
pela Lei Estadual nº 6.595, de 14 de abril de 2005, com proventos proporcionais,
calculados à razão de 31/35 (trinta e um, trinta e cinco avos), sobre a jornada de
trabalho de 30h (trinta horas) semanais, de acordo com o §1º, III, b, c/c os §§ 3º e 17,
ESTADO DE ALAGOAS
do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional
nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e Emenda à Constituição nº 41, de 19 de dezembro
de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Governador
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO
GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 22 DE OUTUBRO DE 2012,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-4039/10, do GAB. CIVIL= De acordo. Encaminhem-se Mensagem
acompanhada do respectivo Projeto de Lei à egrégia ALE.
PROC.2100-600/12, da SEDS = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida,
remetam-se os autos à SEDS para as providências ulteriores.
PROCs.1800-1369/12, de NORYUK SOARES CAVALCANTE;
1800-5558/12, de WELLINGTON ALVES DE ARAÚJO.
DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, para as demais providências
a seu cargo.
PROCs.2000-990/12, de Mª DE FÁTIMA R. DA ROCHA;
2000-1690/12, de QUITÉRIA CASCIANO DE FARIAS;
2000-1764/12, de ROSIDETE MARIA C. TENÓRIO;
2000-3033/12, de MARYLUZE CABRAL T. DE ALBUQUERQUE;
20105-478/12, de JEANE MARIA DA SILVA;
2000-3819/12, de ESPEDITA MARIA SANTOS;
1700-3015/12, de SARA COIMBRA;
5501-1588/12, de RUBENS DE MOURA LIMA;
2102-53/11, de GENESIO RODRIGUES DE BARROS.
1800-5229/12, de MARIA DE FÁTIMA M. A. PINHEIRO.
DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos à ALPrevidência. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para
as providências de sua alçada.
PROC.1206-3989/12, de DILSON JOSÉ DA SILVA DIAS = De acordo com o
Parecer PGE/PA – 00 – 3.409/2012 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD – 00
– 2.735/2012, este aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
5.641/2012, todos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de
transferência do 2º Sargento PM Dilson José da Silva Dias para a reserva
remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia
Militar do Estado de Alagoas.
PROC.1206-2795/12, de VÉRISSON HUSLLAN DA H. ROCHA = De acordo com
o Parecer PGE/PA – 00 – 3290/2012, aprovado pelo Despacho SUB PGE/
GAB 5446/2012, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto
de concessão do auxílio invalidez. Em seguida, encaminhem-se os autos ao
Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas para as medidas necessárias à
regularidade dos cálculos dos proventos do interessado.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE CIVIL
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, ÁLVARO ANTÔNIO
MACHADO, EM DATA DE 22 DE OUTUBRO DE 2012, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1206-5024/12, de NAPOLEÃO F. DE LIMA JUNIOR = Encaminhem-se
os autos ao GM, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua
competência.
PROC.1101-2930/12, do CRMV/AL = Cientificado ao Chefe do Poder Executivo.
Vão os autos à SEAGRI, para ciência de seu Titular.
PROC.1101-2929/12, da STE/SEFAZ = Encaminhem-se os autos à Secretaria
Executiva do Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social do
FECOEP, na SEADES, para ciência e providências pertinentes no âmbito de
sua competência, tendo em vista o Ofício nº 466/2012 GSTE-SEFAZ/Al., às
fls. 02.
PROC.4101-10770/12, do GG/MESM/UNCISAL = Preliminarmente, encaminhemse os autos à CARHP, para instrução fucnional de praxe, inclusive
pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à cessão prentendida pela
UNCISAL, mediante Memo nº 353/2012-GG/MESM de fls. 2. Em seguida,
em homenagem ao rpincípio da legalidade, evolua o processo à douta PGE
para, em observância à lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991,
análise e perecer acerca da matéria. Por fim, voltando para consideração do
Chefe do Poder Executivo.
PROC.3300-1853/12, da SEINFRA = Com fundamento no Parecer PGE/ASS nº
111/2012, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 5.909/2012, às fls.
48/51, ambos da Procuradoria Geral do Estado, remetam-se os autos à
Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA para atendimento das
condicionantes, à fl. 49. Voltando, após o cumprimento das recomendações
indicadas, para superior consideração governamental.
PROC.52534-322/12, da SEPLANDE = Em virtude da publicação do Decreto
Estadual nº 16.878, de 30 de novembro de 2011, que autoriza os titulares
dos Órgãos da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo
Estadual a celebrar termos aditivos que tenham por objeto a prorrogação
de prazo, remetam-se os autos à Secretaria de Estado do Planejamento e do
Desenvolvimento Econômico - SEPLANDE para providências cabíveis.
PROC.52534/12, da SEPLANDE = Considerando o disposto no art. 7º, § 3º, inciso
II, do Anexo I do Decreto Estadual nº 1.424, de 22 de agosto de 2003, c/c
art. 3º do Decreto Estadual nº 4.226, de 24 de novembro de 2009, remeta-se
o processo à Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento
Econômico - SEPLANDE, cabendo ao seu Titular, em razão do valor,
proceder à celebração do Contrato.
PROC.52534-393/12, da JUCEAL = Remeta-se o processo à Junta Comercial do
Estado de Alagoas para que informe os Órgãos que pretendem aderir ao
Sistema JUCEAL WEB. Ato contínuo vão os autos à Procuradoria Geral do
Estado para manifestação, tendo em vista que o convênio será firmado entre
a Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico SEPLANDE, com a interveniência da Junta Comercial do Estado de Alagoas
- JUCEAL, e os Órgãos que aderirem ao Sistema. Voltando em seguida para
superior consideração governamental.
PROC.1101-2822/12, da ESEAL/BRASÍLIA = Em homenagem ao pricípio
da legalidade, evolua o processo à douta PGE para, em obervância à Lei
Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da
matéria.
PROC.1101-2967/12, do MINISTÉRIO DAS CIDADES = Encaminhem-se os
autos à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA para ciência de seu
Titular do teor do Ofício – Circular nº 000353/2012/GAB-MCIDADES de
7
fls. 2, oriundo do Ministério das Cidades, e adoção das medidas pertinentes
no âmbito de sua competência, relativamente ao envio da documentação
pertinente, oficiando-se diretamente ao interessado, no prazo consignado na
inicial de até 10 (dez) dias. Voltando, ao final, para ciência do Chefe do Poder
Executivo acerca das medidas que foram adotadas por essa Pasta.
PROC.1101-2713/12 da PGJ = Arquive-se, tendo em vista o Despacho de fls. 05, da
SEPLANDE.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO
CARDOSO DE BARROS, EM DATA DE 22 DE OUTUBRO DE 2012,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-1179/12 do GC = Remetam-se os autos à PGE para pronunciamento
do Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado, em atendimento ao Despacho
PGE/PLIC/CD nº 3.114/2012, às fls. 408, voltando em seguida para superior
consideração governamental.
PROCs.1800-4472/12 de DILMA M LIMA;
1800-4426/12 de MÔNICA R DE MELO;
1800-3583/12 de GIANCARLO A MARTINS;
1800-7310/11 de ETIENE S DE B e SILVA;
1800-31096/06 de ARNON M FONSECA;
1800-10297/10 de HELIZIANE F DOS SANTOS;
1800-2657/12 de FRANCISCO A DE F MELO;
1800-8915/10 de KALLINE B DE ARAÚJO;
1800-5913/12 de 5913/12 de JADSON E L DA SILVA;
1800-4993/12 de DJNANE F DA SILVA;
1800-3153/11 de WILLAMES DO N RODRIGUES;
1800-3400/12 de JOSÉ R O SOUZA;
1800-2491/11 de MÁRCIO C M GÓES JÚNIOR;
1800-12396/10 de SÉRGIO R O DA SILVA;
1800-3229/11 de GUSTAVO H DE F VASCONCELOS;
1800-3973/11 de DANILO DE S ASSUNÇÃO;
2101-1357/12 de JUSSARA MARIA B G;
2101-1086/12 de JOÃO TOLEDO NETO;
2101-1073/12 de ANDRÉ REIS DOS SANTOS;
2101-1134/12 de JOSÉ CARLOS G SANTOS;
4104-931/12 de CRISTIANE DOS S FERREIRA;
5101-9277/12 de WESLEY F OLIVEIRA;
1500-22589/12 de OCTAVIO A A FAGUNDES;
2000-25182/11 de PATRÍCIA C A DE CARVALHO;
4101-6818/12 de WANIZA M G BARROS LEITE;
4101-5352/12 de JHONATHAN G DOS SANTOS;
4101-6647/12 de MARIA DO R VASCONCELOS;
4101-6165/12 de ELAINE C FRANÇA;
4101-6312/12 de JOELMA MORAIS LIMA;
DESPACHO: Remetam-se os autos à SEGESP, para informar se a requerente possui
algum débito com o erário, mesmo que não tenha natureza previdenciária,
voltando.
PROC.1700-4062/12, da SEGESP = Considerando o disposto no art. 7º, § 3º, inciso
II, do Anexo I do Decreto Estadual nº 1.424, de 22 de agosto de 2003, com
a redação dada pelo Decreto Estadual nº 8.075/2010, c/c art. 3º do Decreto
Estadual nº 4.226, de 24 de novembro de 2009, remetam-se os autos à
Secretaria de Estado da Gestão Pública – SEGESP para, em razão do valor,
proceder à autorização da contratação e à celebração do Contrato.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
8
DIÁRIO OFICIAL
PROC:
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO, MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE, DESPACHOU EM
DATA DE 22.10.2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC:
1101-2477/2012 - INT: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL - ASS: COMUNICAÇÃO
- DESP: Conheço do Despacho PGE/ASS nº 213/2012, que se tem às fls. 105 a 109, dos
autos, oriundo da Assessoria Especial desta Procuradoria Geral do Estado para, aliando suas
razões àquelas exaradas no Parecer PGE/ASS Nº 022/2012 proferido pela mesma Assessoria
Especial às fls. 118 a 123, do processo administrativo nº 1101-1728/2012, em apenso, firmar as
seguintes conclusões: 1 – As garantias, direitos, vedações, vencimentos, vantagens e forma de
investidura deferidas aos membros do Ministério Público de Contas são as mesmas conferidas
ao Ministério Público Ordinário, nos precisos termos do art. 150, § Único, da Constituição do
Estado de Alagoas, sendo assim elementos de matriz constitucional e que independem de lei
para reconhecimento e aplicação, uma vez que definidos na própria Constituição Federal, em
seu art. 128, I, a, b, c e II, a a e, combinado e do teor , inclusive, como o mandamenta o art.
130, da Carta Nacional.. 2 - As leis complementares a que se refere Carta Política Nacional no
art. 128 têm por objetivo a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público,
competindo a definição remuneratória a lei específica, o que tem plena vigência no Estado de
Alagoas. 3 – A paridade de armas do Ministério Público de Contas com o Ministério Público
Estadual têm fundamento lógico no conteúdo ocupacional das duas instituições e motivação
original voltada para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais
e individuais indisponíveis, sendo que a atuação do Ministério Público Estadual ocorre junto
à função jurisdicional do Estado, ou seja, junto ao Poder Judiciário Estadual, enquanto que
o Ministério Público de Contas tem seu sítio de ação junto ao Tribunal de Contas do Estado
de Alagoas, mas com a mesma fundamentação institucional, só que voltada para as contas
públicas onde imantada natural e primária matéria do interesse público. 4 – São assim, aquelas
garantias, direitos, vencimentos e vantagens atributos específicos da ação de Ministério
Público, e que visam viabilizar suas ações de relevante interesse no Estado Democrático de
Direito, como segmento assegurador de sua estrutura jurídica, com a independência e liberdade
exigidas pelo nobre mister. 5 – A fixação do padrão remuneratório do Ministério Público de
Contas do Estado de Alagoas, por tratamento simétrico e não por vinculação, portanto, é
aquele definido em Lei própria do Ministério Público Estadual, observando-se que a distinta
estratificação nas carreiras dos distintos Parquet, encontra definição para a aplicação concreta
remuneratória do Ministério de Contas Especial no foro de atuação dos seus membros: ou
seja, os membros do Ministério Público Ordinário, os Promotores de Justiça, atuam junto ao
Juízo de 1º Grau do Estado de Alagoas – da 1ª à 3ª Entrância Judiciária -, enquanto que os
Procuradores de Justiça funcionam junto ao Tribunal de Justiça. 6 – No caso do Ministério
Público de Contas, são todos os seus membros Procuradores e atuam junto ao Tribunal de
Contas do Estado, o que equivaleria, em sistema de jurisdição administrativa não adotada no
Brasil, a 2ª Instância da Jurisdição Administrativa. Mesmo assim, em se tratando de sistema
o brasileiro de jurisdição única, o patamar hierárquico do Tribunal de Contas do Estado
é o de jurisdição superior, aí admitida a jurisdição no julgamento das contas dos gestores
públicos, dos quais participam os Procuradores do Ministério Público de Contas. 7 – Tanto e
tanto que não vige no Estado de Alagoas, nem nunca vigeu, lei fixadora da remuneração dos
Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, sempre que estabelecida
em correlação com a remuneração dos Senhores Desembargadores do Tribunal de Justiça,
pelo patamar de atuação, isto é, no cimo do aparato jurisdicional interno. 8 – Dessa forma,
a fixação da remuneração dos membros do Ministério Público de Contas, em pertinente e
inafastável interpretação sistemática, segue o princípio de simetria que orienta a remuneração
dos Conselheiros do Tribunal de Contas, fato nunca contestado nem questionado. 9 – Dessa
forma, sempre que atribuída nova prerrogativa ou novo direito, ou nova remuneração, novo
dever ou nova vedação, a membro do Ministério Público Estadual, enquanto em vigor o art.
150, § único, da Constituição do Estado de Alagoas, automaticamente também modificadas
se farão as grades de direitos e deveres dos membros do Ministério Público de Contas; em
concreto, alterada a remuneração dos Procuradores de Justiça, também alterada em mesmo
dispasão se fará a remuneração dos Procuradores do Ministério Público de Contas. 10 –
Indispensável se faz, é de convir, a edição de lei própria para a organização, as atribuições e
estatuto do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas, que vejo de sua iniciativa,
mormente quando a nova proposta de Lei Orçamentária para o exercício vindouro já
prevê a alocação de recursos orçamentários destinados ao Ministério Público de Contas na
própria previsão orçamentária do Tribunal de Contas do Estado. 11 – Diante do exposto,
é de se concluir que o Poder Executivo, por sua Secretaria de Estado da Gestão Pública –
SEGESP, não usurpou competência da Assembléia Legislativa Estadual quanto a fixação da
remuneração dos membros do Ministério Público de Contas, pois que, em regular e correto
exercício de interpretação sistemática, deu cumprimento ao prescrito pelas Constituições
ESTADO DE ALAGOAS
1204-2783/2012 (1204-5642/2012 e 1204-8033/2011) - INT: RICARDO BARROS MÉRO ASS: REQUERIMENTO - DESP: Conheço e aprovo o Despacho PGE/PA/CD-00-1356/2012,
da Douta Coordenação da Procuradoria Administrativa, que conheceu e aprovou o Parecer
PGE/PA – 00 – 1646/2012, que bem lançado no Processo Administrativo nº 1204-2783/2012,
e a este apensado, onde lavrada a seguinte ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E
ADMINISTRATIVO – DO LIMITE REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL DAS
VANTAGENS PECUNIÁRIAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. O PROBLEMA DA
NATUREZA JURÍDICA DAS HORAS EXTRAS. INDENIZATÓRIA/ REMUNERATÓRIA
E O TETO CONSTITUCIONAL. REDUTOR CONSTITUCIONAL QUE NÃO SE APLICA
NA HIPÓTESE EM RAZÃO DA EXCEÇÃO TRAZIDA PELA EMENDA Nº 47/05 (
VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO) – APLICAÇÃO DO TETO APE – NAS
QUANDO RECEBIDA ISOLADAMENTE. DO PRINCÍPIO DO ENRIQUECIMENTO
SEM CAUSA E DA VEDAÇÃO DO TRABALHO VOLUNTÁRIO EXPRESSO NO ART.
4º, DA LEI N. 5.247/91. PELA POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO. Faço ainda agregar
aos sólidos argumentos jurídicos espelhados na peça opinativa que tenho por aprovada as
percucientes razões esposadas no Despacho PGE/ASS Nº 120/2012, exarado nos autos do
Processo Administrativo nº 1204-8033/2011, também em apenso e igualmente aprovado. É
o entendimento desta Procuradoria Geral do Estado que submeto ao superior conhecimento
do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado para que, em o aprovando, determinar o
cumprimento das conclusões aqui anotadas à Secretaria de Estado da Gestão Pública. Ao
Gabinete Civil.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 22 de outubro de 2012.
SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES
Responsável pela Resenha
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI, DESPACHOU EM
DATA DE 22 DE OUTUBRO DE 2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:
nem sugerida como usurpatória a sua fixação similar a dos Desembargadores do Tribunal de
PROC: 2000-22591/2012. - INT: HGE. - ASS: NOTIFICAÇÃO. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/
PJ/CD 756/2012, da Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela possibilidade do
Estado de Alagoas subscrever o Termo de Ajuste de Conduta de fls. 09/15. Vão os autos à
SESAU/AL, para adoção de medidas cabíveis.
PROC:
1206.0245/2012. - INT: JOSÉ EDNOR DO NASCIMENTO SANTOS FILHO. - ASS:
DIFERENÇA DE SUBSÍDIOS. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PJ de fls. 77/83, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, com a seguinte ementa: NÃO SENDO
OBJETO DE PROCESSO JUDICIAL, NEM HAVENDO DETERMINAÇÃO JUDICIAL
DE RESSARCIMENTO EM PRETERIÇÃO, NÃO PODE HAVER PAGAMENTO
ADMINISTRATIVO DE PARCELA PRESCRITA. PEDIDO INDEFERIDO. Desse modo,
vão os autos à PM/AL, para adoção de medidas cabíveis.
PROC:
1206-4832/2012 - INT: LUIZ LEMOS RODRIGUES - ASS: RESERVA REMUNERADA DESP: Aprovo, em parte, o Parecer PGE/PA 4068/2012, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. Ressalte-se, que o referido militar faz
jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I, e 50, da Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de Cabo PM, com 30 anos, conforme anexo da Lei
Estadual nº 6.824, de 13.07.07. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL
PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do
respectivo ato.
PROC:
1206-4831/2012 - INT: JERÔNIMO DOMINGOS DA SILVA - ASS: RESERVA REMUNERADA - DESP: Aprovo, em parte, o Parecer PGE/PA 4069/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. Ressalte-se, que o referido
militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I, e 50,
da Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de Cabo PM, com 30 anos, conforme
anexo da Lei Estadual nº 6.824, de 13.07.07. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do
processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental
e lavratura do respectivo ato.
PROC:
1206-4723/2012 - INT: DISNALDO ARAÚJO E SILVA - ASS: RESERVA REMUNERADA
- DESP: Aprovo, em parte, o Parecer PGE/PA 4070/2012, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. Ressalte-se, que o referido militar
faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I, e 50, da Lei
Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de 1º Sargento PM, com 25 anos, conforme
anexo da Lei Estadual nº 6.824, de 13.07.07. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do
processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental
e lavratura do respectivo ato.
PROC: 4105-629/2012 - INT: AMGESP – PROTOCOLO DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO
DA GESTÃO DE PROCESSOS - ASS: LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇOS –
FASE INTERNA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.707/2012, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:
LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇOS. PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE LIMPEZA (SABÃO EM BARRA) . FASE INTERNA. REGISTRO DE PREÇOS.
PREGÃO ELETRÔNICO. ATO DE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS DA AMGESP
NOS AUTOS. SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO, MOTIVAÇÃO, FONTE DE CUSTEIO
E AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DIFERIDOS PARA QUANDO
Justiça, sem lei específica. É o entendimento desta Procuradoria Geral do Estado que submeto
DA EFETIVA CONTRATAÇÃO. PREÇO GLOBAL ESTIMADO. PUBLICIDADE DE
ao superior conhecimento do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado para que, em
ACORDO COM O ART.11, ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/03. NECESSIDADE DE PRAZO
aprovando-o, dele dar ciência ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa
NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS
do Estado de Alagoas. Ao Gabinete Civil.
PROPOSTAS. ADOÇÃO DE MINUTA PADRONIZADA PELA PGE/AL. APROVAÇÃO.
Federal e Estadual, acatando Lei própria do Ministério Público Estadual decretada pela própria
Assembléia Legislativa, e ainda levando em conta a simetria constitucional com relação a
remuneração dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, nunca combatida
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Sendo
assim, vão os autos à AMGESP, para as providências de estilo.
PROC:
1800.4813/2012. - INT: MARIA APARECIDA DA COSTA - ASS: APOSENTADORIA. DESP: Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 3232/2012, da Coordenação
da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos
integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05,
observado o regime remuneratório de subsídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio
prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração
governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC:
1800.5801/2012. - INT: OLIVEIROS JOSÉ MARANHÃO NETO - ASS: APOSENTADORIA. - DESP: Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 3231/2012, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com
proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC
nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração
governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1800.5214/2012. - INT: VERA LÚCIA FERREIRA DE SANTANA - ASS: APOSENTADORIA.
- DESP: Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 3235/2012, da Coordenação
observado o regime remuneratório de subsídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio
do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC:
1800.3999/2012. - INT: MARIA LÚCIA COSTA MOREIRA - ASS: APOSENTADORIA.
- DESP: Aprovo, em parte, o Parecer PGE/PA nº 4030/2012, já apreciado pela Coordenação
observado o regime remuneratório de subsídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio
do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 2000-8604/2011 - INT: GILDETE NOGUEIRA FERREIRA - ASS: ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA nº 4085/2012, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL
E ADMINISTRATIVO. REGIME REMUNERATÓRIO DE SUBSÍDIO. ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE. INCOMPATIBILIDADE. A remuneração na forma de subsídio deve ser
estabelecida em parcela única, sendo vedado o acréscimo de outras vantagens pecuniárias,
como gratificações e adicionais. INDEFERIMENTO. À SESAU.
PROC: 20105-3919/2012 - INT: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL – DGPC - ASS:
CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. - DESP: Aprovo o Parecer
PGE/PLIC nº 1.697/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações,
Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: CONSULTA. CONTRATAÇÃO DIRETA.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA DIVISÓRIAS. IRREGULAR PROCEDIMENTO DE
IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE DISPENSA LICITATÓRIA PREVISTA NO ART.
24, IV, DA LEI FED. Nº 8.666/93. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE
EMERGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. Com isso, vão os autos à PCAL, para as
devidas providências.
PROC:
1206-4675/2012 - INT: GENIVAN BARROS DO NASCIMENTO - ASS: COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 3238/2012, da
Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito do
interessado. À PMAL.
PROC: 1800-5455/2012 - INT: JOSEFA DA SILVA MENEZES - ASS: APOSENTADORIA PROPORCIONAL - DESP: Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 3237/2012,
da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas, conclusivo pela
concessão de aposentadoria, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, III,
“b”, da Constituição Federal, observado o regime remuneratório de subsídios. Ressalte-se a
desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para
superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC:
1800-5573/2012 - INT: EVA SOUZA DE AQUINO - ASS: APOSENTADORIA PROPORCIONAL - DESP: Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 3236/2012, da
Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas, conclusivo pela
concessão de aposentadoria, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, III,
“b”, da Constituição Federal, observado o regime remuneratório de subsídios. Ressalte-se a
desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para
superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC:
2000-30614/2010 - INT: JOSELI COSTA DA SILVA - ASS: ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 912/2012, já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali expostas. À SESAU.
PROC: 1900-3145/2010 - INT: ROBERSON LEITE SILVA JUNIOR - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA.
- DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1667/2012, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: CONTRATAÇÃO
DIRETA ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO
DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO – SEPLANDE,
E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFPE - FADE PARA A
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO, MODALIDADE
STRICTO SENSU, NO CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO
PÚBLICA PARA DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE. HIPÓTESE LEGAL DO ART.
PROC:
9
24, XIII, DA LEI Nº 8.666/93. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada
ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Com isso, vão os autos à
SEPLANDE, para as devidas providências.
1500-026637/2012 - INT: DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO – SEFAZ. - ASS: MINUTA
DE DECRETO - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PFE nº 1.347/2012, da Coordenação da
Procuradoria da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO.
TRIBUTÁRIO. MINUTA DE DECRETO. DECLARA A OPÇÃO DO ESTADO DE
ALAGOAS PELA APLICAÇÃO DAS FAIXAS DE RECEITA BRUTA ANUAL ATÉ
R$ 1.260.000,00, PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO DO ICMS NA FORMA DO
SIMPLES NACIONAL, NO ANO-CALENDÁRIO DE 2013. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO
DE INCONSTITUCIONALIDADE OU DE ILEGALIDADE. PELA CONVERSÃO DA
MINUTA EM DECRETO. CONCORDÂNCIA. Ao Gabinete Civil, para adoção de medidas
cabíveis.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 22 de outubro de
2012.
SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES
O COORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, ARNALDO PAIVA, DESPACHOU
EM DATA DE 22/10/2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc:
Proc:
Proc:
2000-718/2010- Int: KÁTIA MARIA BRASILIANO MAIA- Ass: PROGRESSÃO
FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3215/2012- Nos termos da
delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE
Nº 358/2011, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3733/2012, conclusivo pelo deferimento da
progressão funcional da servidora requerente para a Classe “D” da respectiva Carreira. À
SESAU.
2000-0021/2011- Int: JOSEFA FERREIRA SANTOS- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONALDESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3216/2012- Nos termos da delegação conferida
pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o
PARECER PGE/PA-00-3734/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional da
servidora requerente para a Classe “D” da respectiva Carreira. À SESAU.
2000-9637/2012- Int: EROTILDES FERREIRA DE ARAÚJO- Ass: PROGRESSÃO
FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3214/2012- Nos termos da
delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE
Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-3785/2012, conclusivo pelo deferimento da
progressão funcional da servidora requerente para a Classe “B” da respectiva Carreira. À
SESAU.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL,de 22 de Outubro de 2012
IGOR DMITRI DE SENA BITAR
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
PORTARIA DPE Nº 294, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Complementar Estadual n.º 29, de 01 de dezembro de 2011, após inscrições voluntárias, RESOLVE
designar os Defensores Públicos: ISAAC VINÍCIUS COSTA SOUTO para atuar na defesa do réu Emílio
Domingos dos Santos (Processo nº 0500580-86.2009.8.02.0046), ANDRÉ CHALUB LIMA para atuar na
defesa do réu Fábio Júnior Silva dos Santos (processo nº 04608003682-7), ROBERTO ALAN TORRES
DE MESQUITA para atuar na defesa do réu Ednaldo Roberto da Silva Santos (Processo nº 046095005353), MARCOS ANTÔNIO DA SILVA FREIRE para atuar na defesa do réu Felix Francisco Ciriaco de Lima
(processo nº 04609500589-2), GUSTAVO LOPES PAES para atuar na defesa do réu Agnaldo Marcolino
dos Santos (Processo nº 04607500102-6), JULIANA PORTO SALES para atuar na defesa do réu Manoel
Cândido da Silva (Processo nº 04608001866-7), no Mutirão do Tribunal do Júri a ser realizado no Colégio
Estadual Humberto Mendes, Palmeira dos Índios, no dia 26 de outubro de 2012, a partir das 08:00hs.
DANIEL CÔELHO ALCOFORADO COSTA
Defensor Público-Geral do Estado
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DR. DANIEL CÔELHO ALCOFORADO COSTA,
EM 22 DE OUTUBRO DE 2012, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. 12070 – 936/2012. Int: Marcos César Martiniano Leite. Ass: solicitação de pagamento de diária.
DESP: Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da
existência de dotação orçamentária, voltando.
10
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Proc. 12070 – 922/2012. Int: Ana Maria Gusmão de Aguiar Vitorio. Ass: solicitação de licença médica.
DESP: Autorizo a concessão de licença médica no período compreendido entre os dias 03 e 14 de
setembro de 2012, com efeitos retroativos, conforme atestado fornecido pela Junta Médica do Estado (fls.
03). Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.
Proc. 12070 – 856/2012. Int: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass: recarga de tonners.
DESP: Acolho o parecer ofertado pela Assessoria Jurídica e determino o imediato encaminhamento
dos autos à Diretoria Administrativa e Financeira para providenciar as certidões fiscais e trabalhistas da
possível contratante que ofertou o menor preço.
Proc. 12070 – 933/2012. Int: Marlina Léa Marques dos Anjos. Ass: requerimento de licença médica.
DESP: Autorizo a concessão de licença médica pelo período de 30 dias, a contar de 17 de outubro de
2012, conforme atestado fornecido pela Junta Médica do Estado (fls. 04). Vão os autos à Coordenadoria
Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.
Maceió, 22 de outubro de 2012.
Mariana Soares Braga
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
SECRETARIA DO ESTADO E DA AGRICULTURA E DO DESENV. AGRÁRIO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2011 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SEAGRI/AL E A EMPRESA PECUÁRIA
INTENSIVA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
Processo Administrativo nº 1400-3180/2012
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, órgão da administração direta, CNPJ /MF nº.
12.200.200.0001-77, localizada na Rua Cincinato Pinto, nº. 348, Centro, Maceió-AL CEP nº. 57.020.050,
neste ato representado por seu Secretário de Estado, José Marinho Júnior, inscrito no CPF nº. 116.314.81568.
SECRETARIA DO ESTADO E DA AGRICULTURA E DO DESENV. AGRÁRIO
PORTARIA SEADES N.º189/2012
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de
2008,
RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo
em vista deslocamento, conforme especificações a seguir:
Processo: 13020/1260/2012
Flávia Maia Lopes
CPF: 287.451.914-68
Matrícula: 2449
Cargo: Técnico em Planejamento
Lotação: CPAD
Total de diárias: 4 (quatro diária)
Valor das diárias: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)
Período: 04/12/2012 à 08/12/2012
Local: Maceió/Rio de Janeiro/Maceió
Suely Calheiros Beltrão
CPF: 405.311.474-87
Matrícula: 29423-3
Cargo: Assistente Social
Lotação: CPAD
Total de diárias: 4 (quatro diária)
Valor das diárias: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)
Período: 04/12/2012 à 08/12/2012
Local: Maceió/Rio de Janeiro/Maceió
Participar do Curso completo de procedimentos disciplinares / Sindicância e Processo Administrativo
Disciplinar – Teoria e Prática, que ocorrerá de 05 a 07 de dezembro do corrente ano na cidade do Rio de
Janeiro
As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES
150005 e PI 1990 do orçamento vigente.
Celiany Rocha
Secretária de Estado
CONTRATADO: empresa PECUÁRIA INTENSIVA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 04.829.913/0001-76 e estabelecida na Avenida, neste ato representada pelo seu
Sócio Diretor, Samer Ramos Monteiro Rodrigues, inscrito no CPF sob o nº 186.500.618-8, de acordo com
a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.
Respondendo Interinamente
DO OBJETO DO ADITIVO: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o Contrato nº
45/2011 até 30 de março de 2013, contados a partir de 09 de Outubro de 2012, data do término do prazo
anteriormente firmado, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. 1.1.2.
A SECRETÁRIA DE ESTADO RESPONDENDO INTERINAMENTE DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o
Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
Processo: 13020/1295/2012
Larissa de Lima Pessoa Veiga
CPF: 049.792.444.75
Matrícula: 26-4
Cargo: Assessor Especial
Lotação: Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional
Total de diárias: 1 (uma diária)
Valor das diárias: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)
Período: 04/11/2012 a 07/11/2012
Local: Maceió/Brasília/Maceió
Participar do III Seminário Latino Americano e Caribenho de Agricultura Urbana “A produção Sustentável
de Alimentos nas Cidades”.
DA DESPESA: A despesa de que trata o presente termo aditivo corre a conta do seguinte crédito
orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário, para o exercício financeiro 2012: Ação: Fomento as Cadeias Produtivas Estratégicas, Programa
de Trabalho – PT nº (20.602.0234.1151.0000), PTRES/SIAFEM nº 140007, Plano Interno PI/SIPLAG
nº 2911, Localização 204 – Região: Metropolitana de Maceió, Natureza de Despesa (3.3.90.39) – Outros
Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos FR (0116) – FECOEP.
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições não modificadas direta ou
indiretamente por este instrumento.
Maceió/AL, 22 de outubro de 2012.
Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
HOMOLOGAÇÃO
O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, no uso de suas atribuições
regulamentares, considerando o julgamento da Comissão Permanente de Licitações, instituída pela
Portaria nº 466, de 31 de agosto de 2010, na conformidade do que preceitua a Lei Federal nº 10.520/2002,
Decreto Estadual nº 1.424/03, e ainda, com fundamento no Parecer PGE/LIC nº 1.588/2012, ratificado pelo
Despacho PGE-LIC-CD nº 3217/2012, aprovado pelo despacho SUB PGE/GAB nº 2343/2012 RESOLVE
HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 039/2011, oriundo
do Processo nº 1400-3790/2011, tendo como vencedora a Empresa FACILITA SERVIÇOS VENDAS E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AGROINDUSTRIAL, CNPJ Nº 10.304.614/0001-10, equivalente ao valor
de R$ 8.461,44(oito mil quatrocentos reais e quarenta e quatro centavos)para que produza seus legais e
jurídicos efeitos.
Maceió/AL, 22 de Outubro de 2012.
JOSÉ MARINHO JÚNIOR
Secretário de Estado de Agricultura
PORTARIA SEADES N.º 190/2012
Celiany Rocha
Processo: 13020/1304/2012
Celiany Rocha Appelt
CPF: 044.688.794-32
Matrícula: 27-2
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Cargo: Secretária de Estado, Respondendo Interinamente
Lotação: Gabinete
Total de diárias: 3 e ½ ( três diárias e meia)
Valor das diárias: R$ 1.470,00 (hum mil quatrocentos e setenta reais)
Período: 23/10/2012 a 26/10/2012
Local: Maceió/Minas Gerais - MG /Maceió
Maria Modesta de Miranda Moura
CPF: 021.837.314-78
Matrícula: 54.895-2
Cargo: Diretora de Planejamento, Contratos e Convênios
Lotação: DPCC
Total de diárias: 3e ½ ( três diárias e meia)
Valor das diárias: R$ 1.275,00 (hum mil duzentos e setenta e cinco reais)
Período: 23/10/2012 a 26/10/2012
Local: Maceió/Minas Gerais - MG /Maceió
Participar do encontro construindo estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil nos lixões.
*Republicado
Celiany Rocha
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de
2008,
Processo: 13020/1178/2012
Raquel Mesquita dos Santos Ramos
CPF: 029.479.284-82
Matrícula: 14.3479
Cargo: Assessora Técnica – ASI-1
Lotação: SAS
Total de diárias: ½ (meia diária)
Valor das diárias: R$ 30,00 (trinta reais)
Período: 25/09/2012
Local: Maceió/Junqueiro/São Brás/Maceió
Valor das diárias: R$ 30,00 (trinta reais)
Período: 24/09/2012
Local: Maceió/Quebrangulo/Paulo Jacinto/Belém/Maceió
Participar da Visita Técnica para observação da estrutura física dos equipamentos sociais de CRAS e
CREAS, tendo vista a formalização de credenciamento dos Municípios.
Celiany Rocha
PORTARIA SEADES N.º 193/2012
Processo: 13020/1251/2012
Ariana de Farias Bezerra
CPF: 047.764.594-18
Matrícula: 135335
Cargo: Comissão de Gerente
Lotação: Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional
Valor das diárias: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
Período: 17/10/2012
Local: Maceió/ São Luiz do Quintunde/Passo de Camaragibe /Maceió
Período: 22/10/2012
Local: Maceió/ São Miguel dos Milagres/Porto de Pedras /Maceió
11
Período: 24/10/2012
Local: Maceió/ Maragogi/Matriz de Camaragibe /Maceió
Participar da realização de visita técnica de monitoramento do Projeto de Alimentação Complementar de
Gestantes em Situação de Vulnerabilidade Social e Insegurança Alimentar e Nutricional.
Celiany Rocha
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITVO AO CONTRATO Nº AGESA – 597/2008 PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO, E A EMPRESA DE
PUBLICIDADE BCO PROPAGANDA LTDA.
Processo: 1204 – 7355/2012
Processo Administrativo: Prorrogação de Contrato Administrativo
Contrato Nº AGESA 597/2008
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO – SECOM, pessoa jurídica de
direito publico, entidade da administração direta, inscrita no CPJ n.º 09.316.415/000-43, com sede na
Praça Floriano Peixoto, 555, 1º andar, centro, no Município de Maceió, Estado de Alagoas, CEP 57.020090, Maceió Alagoas, neste ato representado por seu Secretário Sr. Rui Barbosa de França, brasileiro,
casado, portador do CPF 383.902.134-00.
CONTRATADA: BCO PROPAGANDA LTDA, sediada à Rua Manoel Fonseca de Albuquerque, 209,
Maria Farinha, Recife, Pernambuco, CEP 53427-270, inscirta no CNPJ sob o nº 05.249.239/0001-13,
com filial sediada à Rua Antônio Gouvéia, nº 61, 704, Ed. Tower, Pajuçara, Maceió, Alagoas, CEP 57030170, inscrita no CNPJ sob o nº 05.249.239/0002-02, neste ato representada por seu Sócio-Diretor, Sr.
Matheus da Cunha Lima Ásfora, brasileiro, casado, portador do CPF nº 026.635.414-94, RG 5.297.134
SSP/PE.
OBJETO DO CONTRATO: Terceiro Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços nº
AGESA-597/2008, por mais 12 (doze) meses, de 22 de outubro de 2011 a 22 de outubro 2012.
DATA DA ASSINATURA: 22/10/2012.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UG
PT
ELEMENTO DE DESPESA
PI
110010
17005
339039
001120
BASE LEGAL: Lei Federal nº 8666/93, de 21/03/93, publicada no D.O.U. de 22/06/93, republicada em
06/07/94 com redação da Lei nº 8883/94, de 08/06/94, publicada no D.O.U. de 09/06/94, Lei Federal
nº 12.232/2010, Despacho PGE/PLIC/CD nº. 3327/2012, complementado pelo Despacho PGE/GAB nº.
2380/2012, ambos da Procuradoria Geral do Estado e exarados nos autos do Processo Administrativo n°
1204 7355/2012.
ESTADO DE ALAGOAS
PUBLICIDADE NOVAAGÊNCIA PROPAGANDA LTDA – ME.
Processo: 1204 – 7355/2012
12
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
CONTRATADA: NOVAAGÊNCIA PROPAGANDA LTDA - ME, sediada à Dr. Antônio Cansanção,
588, Ponta Verde, Maceió-AL, CEP 57035-190, inscrita no CNPJ sob o nº 04.668.053/0001-36, neste
ato representada por seu Sócio-Diretor, Sr. Jair Rogério Lima, brasileiro, casado, portador do CPF nº
468.909.804-25.
OBJETO DO CONTRATO: Quarto Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços nº
PUBLICIDADE SOTAQUE BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.
Processo: 1204 – 7355/2012
UG
PT
ELEMENTO DE
DESPESA
PI
110010
17005
339039
001120
1204 7355/2012.
CONTRATADA: SOTAQUE BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, sediada à Rua
José Pontes Magalhães, Jatiuca, nº 70, Maceió, Alagoas, CEP 57022-050, inscrita no CNPJ sob o nº
01.599.369/0002-06, neste ato representada por seu Sócio-Diretor, Sr. Oliveiros Domingos Marques
Neto, brasileiro, separado, portador do CPF nº 451.861.110-15, RG 8021324127 SSP/RS.
ESTADO DE ALAGOAS
PUBLICIDADE PAZ PUBLICIDADE E MARKETING LTDA.
Processo: 1204 – 7355/2012
CONTRATADA: PAZ PUBLICIDADE E MARKETING LTDA, sediada à Rua Joaquim Floriano, 1052,
12º andar, Iaim Bibi, CEP 04.534-0047, São Paulo – SP, inscirta no CNPJ sob o nº 05.124.105/0001-76,
com filial sediada à Rua Jangadeiros Alagoanos, nº 1481, Pajuçara, Maceió, Alagoas, CEP 57030-000,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.124.105/0004-19, neste ato representada por seu Sócio-Diretor, Sr. Einhart
Jacome da Paz, brasileiro, casado, portador do CPF nº 608.012.128-04, RG 6021886 SSP/SP.
PT
ELEMENTO DE
DESPESA
PI
110010
17005
339039
001120
1204 7355/2012.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
DATA DA ASSINATURA: 22/10/2012
UG
UG
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE,
PT
ELEMENTO DE
DESPESA
DESPACHOU NOS DIAS 18 E 19/10/2012 OS SEGUINTES PROCESSOS
PI
PROC.: 2100 – 635/2012 da Secretaria de Estado da Defesa Social. Encaminhe-se o Processo à
Procuradoria Geral do Estado para providências.
110010
17005
339039
001120
PROC.: 2100 – 214/2010 (VOL. I e II) da Superintendência de Inteligência/SEDS. Encaminhe-se o
Processo à Procuradoria Geral do Estado para providências.
PROC.: 1101 – 2332/2012 do Ministério da Justiça. Encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil do
Governador para providências.
PROC.: 2101 – 597/2012 da Secretaria de Estado da Defesa Social. Devolvam-se os autos à
Superintendência Geral de Administração Penitenciária.
PROC.: 20105 – 5338/2012 da Secretaria de Estado da Defesa Social. Encaminhe-se o Processo à Polícia
1204 7355/2012.
Militar de Alagoas para providências.
PROC.: 2100 – 1585/2011 (VOL. I, II e III) da Perícia Oficial do Estado. Encaminhe-se o Processo à
ESTADO DE ALAGOAS
Procuradoria Geral do Estado para providências.
PROC.: 2100 – 009/2012 (VOL. I e II) da Diretoria de Informatização/SEDS. Encaminhe-se o Processo
à Procuradoria Geral do Estado para providências.
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
PORTARIA/SEE Nº. 1.059/2012
ESTADO DE ALAGOAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de
dezembro de 2008.
RESOLVE conceder diárias ao Titular desta Pasta, conforme Processo nº. 1800-009891/2012.
Nome: Adriano Soares da Costa
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
PORTARIA SRE Nº 55 /2012
Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg)
farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos
mês de agosto de 2012, para o cálculo da devolução
ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto
38.394, de 24 de maio de 2000.
Cargo: Secretário de Estado
Matrícula nº. 53-1
C.I. nº. 765.218 – SSP/AL
CPF nº. 619.661.504-15
Lotação: Gabinete
Quantidade de Diárias: 02 ½ (duas e meia)
Valor Unitário: R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 1.050,00 (Um mil e cinquenta reais)
Objetivo: Participar, junto com o Governador do Estado de Alagoas, de uma reunião de interesse desta
Pasta.
Percurso: Maceió-AL / Brasília-DF / Maceió-AL.
Período: 16 a 18/10/2012.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades
Administrativas e Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de
Despesa: 33.90.14.15 – Diárias Civil / Fora do Estado, Fonte: 0100 – Recursos Ordinários / Tesouro do
Estado, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 22 de outubro de
2012.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado Adjunta da Educação
13
de
ao
do
nº
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas
atribuições,
Considerando o Memorando nº 344/2012/DIFIS, de que trata o processo
administrativo nº 1500-02871/2012;
Considerando o disposto no § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de
maio de 2000, e no art. 3º da Instrução Normativa SF nº 20, de 24 de maio de 2010,
resolve expedir a seguinte
PORTARIA:
Art. 1º Os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de
farinha de trigo, relativos ao mês de agosto de 2012, para o cálculo do incentivo fiscal da
Devolução do ICMS de que tratam os arts. 23-A a 23-E do Decreto nº 38.394, de 24 de
maio de 2000, são os seguintes:
VALOR DO ICMS BASE PARA O CÁLCULO DA DEVOLUÇÃO DO ICMS
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 22 DE OUTUBRO DE
OPERAÇÃO INTERNA
OPERAÇÃO INTERESTADUAL
MÊS
(R$/Kg)
(R$/Kg)
agosto
0,262800
0,165474
2012.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
AVISO DE COTAÇÃO
À Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, Coordenadoria Especial de Gestão Administrativa,
Núcleo de Aquisições - NUCAQ, Unidade de Compras em Geral – UNCOM informa que está recebendo
cotações para o processo abaixo descrito:
Processo nº: 1800.1567/2012
Prazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.
Objeto: Contratação de empresa especializada em Consultoria com conhecimento em planejamento e
avaliação da Educação Básica e nos diversos componentes curriculares, a saber: Língua Portuguesa,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 22 de
OUTUBRO de 2012.
CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
Língua Estrangeira (inglês e espanhol), Arte, Educação Física, Matemática, Biologia, Química, Física,
História, Geografia, Sociologia, Filosofia e Ensino Religioso, conforme especificações do Projeto Básico/
Termo de Referência.
Maiores informações:
ESTADO DE ALAGOAS
[email protected], tel. (82) 3315-1289, pessoalmente no Núcleo de Aquisições, Rua Barão de
Alagoas, 141 centro, Maceió/AL, CEP 57020-210 das 08 às 17 horas.
EDITAL SRE - Nº 296 /2012
JANAINA ALBUQUERQUE DA SILVA
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que consta do MEMO DIFIS Nº 310/2012, da Diretoria de Fiscalização de
Estabelecimentos.
CHEFE DO NÚCLEO DE AQUISIÇÕES
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 22 DE OUTUBRO DE
2012.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de
acordo com o disposto no Art. 60 e 61, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições
abaixo discriminadas na situação “BAIXADAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas –
CACEAL.
14
DIÁRIO OFICIAL
PROCESSO: 1500-001059/2012
CACEAL: 242.56338-4
RAZÃO SOCIAL: ALAN DE OLIVEIRA LAURINDO
OS: 7009819
PROCESSO: 1500-031356/2010
CACEAL: 242.11056-8
RAZÃO SOCIAL: L C DA SILVA METAIS ME
OS: 7009830
PROCESSO: 1500-001184/2012
CACEAL: 242.29593-2
RAZÃO SOCIAL: ART. NEWS ARTES E DECORAÇÃO LTDA
OS: 7009719
PROCESSO: 1500-005253/2011
CACEAL: 246.00794-0
RAZÃO SOCIAL: LEO MÓVEIS COMÉRCIO LTDA
OS: 7003963
PROCESSO: 1500-011472/2010
CACEAL: 242.21431-2
RAZÃO SOCIAL: CARLOS JOAQUIM GALVÃO REIS ME
OS: 7009676
PROCESSO: 1500-036791/2011
CACEAL: 248.27042-7
RAZÃO SOCIAL: LINDEMBERG DE OLIVEIRA E SILVA ME
OS: 7009835
PROCESSO: 1500-020967/2010
CACEAL: 241.06087-7
RAZÃO SOCIAL: CEIM - CENTRO DE ENSINO DA INDÚSTRIA METALURGICA
OS: 9005141
PROCESSO: 1500-004335/2010
CACEAL: 240.83983-8
RAZÃO SOCIAL: M C S BRITO ME
OS: 9005142
PROCESSO: 1500-019602/2012
CACEAL: 242.63236-0
RAZÃO SOCIAL: E. PACHECO COMERCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS, PEÇAS E
SERVIÇOS LTDA.
OS: 7010085
PROCESSO: 1500-019935/2012
CACEAL: 240.86836-6
RAZÃO SOCIAL: MACEIÓ COMERCIAL JEM´S LTDA
OS: 7010136
PROCESSO: 1500-030537/2010
CACEAL: 244.00214-2
RAZÃO SOCIAL: ELISABETE TENORIO DE CERQUEIRA ME
OS: 7009822
PROCESSO: 1500-029193/2011
CACEAL: 242.21213-1
RAZÃO SOCIAL: FLORACI OLIVEIRA MOURA ME
OS: 7009831
PROCESSO: 1500-037345/2011
CACEAL: 240.99402-7
RAZÃO SOCIAL: GBA CONSTRUÇÃO LTDA
OS: 7009832
PROCESSO: 1500-038392/2011
CACEAL: 240.95289-8
RAZÃO SOCIAL: GENILDA FERNANDES NOGUEIRA ME
OS: 7009828
PROCESSO: 1500-021568/2011
CACEAL: 242.25286-9
RAZÃO SOCIAL: ITALO JUVENCIO DA SILVA BARBOSA
OS: 7009826
PROCESSO: 1500-002497/2012
CACEAL: 241.06385-0
RAZÃO SOCIAL: J. H. S. NOBRE CIA. LTDA. EPP
OS: 7009829
PROCESSO: 1500-034134/2011
CACEAL: 240.94194-2
RAZÃO SOCIAL: J M DE PAULA ALVES ME
OS: 7009818
PROCESSO: 1500- 000143/2011
CACEAL: 242.29426-0
RAZÃO SOCIAL: JOSE ASSIS DA SILVA
OS: 7009713
PROCESSO: 1500-014221/2012
CACEAL: 242.30297-1
RAZÃO SOCIAL: JOSIVALDO DOS SANTOS CAMPOS
OS: 7010084
PROCESSO: 1500-042156/2011
CACEAL: 242.33353-2
RAZÃO SOCIAL: J T DA ROCHA COMERCIO
OS: 7009669
PROCESSO: 1500-030434/2010
CACEAL: 241.02043-3
RAZÃO SOCIAL: M K R COMERCIO LTDA ME
OS: 7009820
PROCESSO: 1500-033314/2010
CACEAL: 242.23541-7
RAZÃO SOCIAL: M W HAZIN PEREIRA
OS: 7009710
PROCESSO: 1500-011888/2009
CACEAL: 242.12485-2
RAZÃO SOCIAL: MACABYTE CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA
OS: 7009716
PROCESSO: 1500-041522/2011
CACEAL: 242.40953-9
RAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA DA SILVA
OS: 7009711
PROCESSO: 1500-000316/2011
CACEAL: 248.34415-3
RAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA PINHEIRO ROCHA ME
OS: 7009717
PROCESSO: 1500-001858/2012
CACEAL: 242.30352-8
RAZÃO SOCIAL: MARIA CICERA DA SILVA SANTOS
OS: 7009825
PROCESSO: 1500-030891/2011
CACEAL: 248.43341-5
RAZÃO SOCIAL: MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE LIMA
OS: 7009714
PROCESSO: 1500-031629/2011
CACEAL: 240.94645-6
RAZÃO SOCIAL: MIRONILDES GOMES DA ROCHA
OS: 7009827
PROCESSO: 1500-009871/2012
CACEAL: 248.34078-6
RAZÃO SOCIAL: NAIR MARIA DE MEDEIROS FONTES ME
OS: 7009686
PROCESSO: 1500-019146/2012
CACEAL: 242.16082-4
RAZÃO SOCIAL: POSTHAUS LTDA
OS: 7009806
PROCESSO: 1500-011019/2012
CACEAL: 240.92912-8
RAZÃO SOCIAL: ROSINEIDE QUEIROZ SOARES ME
OS: 7009701
ESTADO DE ALAGOAS
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
PROCESSO: 1500-011016/2012
CACEAL: 240.92913-6
RAZÃO SOCIAL: ROSINEIDE QUEIROZ SOARES ME
OS: 7009681
PROCESSO: 1500-036750/2011
CACEAL: 242.40543-6
RAZÃO SOCIAL: SAYONARA PIMENTEL DE FARIAS
OS: 7009833
PROCESSO: 1500-003091/2012
CACEAL: 248.35388-8
RAZÃO SOCIAL: SEBASTIANA RODRIGUES LEITE ME
OS: 7009690
15
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSÉ CARVALHO NICACIO
CPF/MF Nº 031.659.904-25
ENDEREÇO: R RIACHUELO, 72
TRAPICHE
MUNICÍPIO: MACEIO/AL
CEP: 57.000-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 22 de outubro de 2012
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 553/2012
PROCESSO: 1500-023630/2011
CACEAL: 242.43134-8
RAZÃO SOCIAL: SEVERINO MARIANO DA SILVA
OS: 7009821
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,
EDITAL
PROCESSO: 1500-008393/2010
CACEAL: 248.06280-8
RAZÃO SOCIAL: TEREZINHA HELENA DA SILVA RUFINO ME
OS: 7009715
PROCESSO: 1500-010022/2012
CACEAL: 248.38265-9
RAZÃO SOCIAL: V. S. DO NASCIMENTO CONFECÇÕES ME
OS: 7009824
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL em Maceió, 27 de SETEMBRO de 2012.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
REPRODUZIDO POR INCORREÇÃO
EDITAL CJ N.º 552/2012
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica J C NICACIO, Caceal nº 240.79754-0, de acordo com os artigo 11 II da Lei
Estadual nº. 6.771/06, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 18.786/2012,
pela qual foi julgado IMPROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração
n.º 038581, de 21/08/2003.
PROCESSO Nº: 1500-025624-03/031360-05/018705-08 E CJ 21.716-07
AUTO DE INFRAÇÃO: 038581, protocolado em 21.08.2003
AUTUADA: J C NICÁCIO
MUNICÍPIO: MACEIÓ – AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.079.754-0
INSCRIÇÃO FEDERAL: 35.252.667/0001-66
AUTUANTE(s): CARLA KUNZLER
JULGADOR SINGULAR: PAULO DE AQUINO SOUZA
COORDENADOR: ROBSON SANTANA DOS SANTOS
DECISÃO Nº. 18.786/2012.
EMENTA – ICMS. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. Lançamento de ofício de crédito
tributário. 1) Encerramento de atividade comercial sem a devida comunicação ao órgão
fazendário; 2) Não apresentação de Documentos de Informação Mensal – DIM’s, meses
11/99, 12/99 e 01/01 a 03/2002; e Declaração Anual do Contribuinte – DAC, exercício de
2000; 3) extravio de livros fiscais - Matéria objeto de outro Auto de Infração (AI N.º 036426);
4) extravio de notas fiscais – Inexistência de procedimentos regulares para efetivação das
modalidades de intimação do sujeito passivo com vistas a requerer a apresentação dos livros e
documentos fiscais; LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. Reexame necessário pelo Conselho
Tributário Estadual (Art. 48 da Lei nº 6.771/06).
Ex positis, decide este juízo singular julgar IMPROCEDENTE O LANÇAMENTO, efetuado
através do Auto de Infração n.º 038581, pela aplicação do princípio “non bis is idem” e por
absoluta falta de prova da materialidade da infração imputada.
Por fim, em atendimento ao art. 48, inciso I, da Lei nº 6.771/06, encaminhe-se o processo ao
Conselho Tributário Estadual.
Fica VERA LÚCIA DE OLIVEIRA FRAGA, Caceal nº 240.92469-0 (I.E. ATUAL Nº:
246.00110-0), de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09,
intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.787/2012, pela qual foi julgado Procedente em parte o
lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 020522, de 29/02/2000, para querendo,
no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento – AR – da correspondência referente a
este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos
dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSO: SF- 026686/2011 (RECONSTITUIÇÃO DO PROCESSO Nº APE 079/2000);
anexo(s): SF – 003940/2012; C.J. Nº. 023825/2012.
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 020522, protocolizado em 29/02/2000.
AUTUADO(A): VERA LÚCIA DE OLIVEIRA FRAGA.
ENDEREÇO: Penedo, Al.
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.92469-0 (I.E. ATUAL Nº: 246.00110-0)
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 01.743.738/0001-01.
AUTUANTE(S): Augusto Alves Nicácio Filho.
JULGADOR FISCAL: Manoel Omena Farias Júnior.
COORDENADOR: Robson dos Santos Santana.
DECISÃO Nº. 18.787/12.
EMENTA – ICMS. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. 1. Lançamento de ofício de crédito
tributário e impositivo de penalidade. 2. Omissão de saídas de mercadorias depreendida de
levantamento financeiro. 3. Ilícito parcialmente comprovado. Confissão. 4. Impossibilidade de
emissão de lançamento ou majoração do valor do crédito constituído – CTN, artigo 149, p.
único. 5. Lançamento PROCEDENTE EM PARTE. 6. Duplo grau de jurisdição administrativa
necessário - artigos 48 e 49, § 1º, Lei nº. 6.771/06.
Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído nos artigos 28, 29 e 30, da Lei nº. 6.771/06,
decide este Juízo Singular julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o lançamento consignado
no Auto de Infração nº. 020522, protocolizado em 29.02.2000, considerando o autuado incurso
na norma do artigo 87 da Lei nº. 5.900/06, e obrigado a recolher ao erário estadual o crédito no
montante de R$ 682,87 (seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos), correspondente
a ICMS e multa, devidamente atualizado e acrescido de juros.
O crédito deverá ser recolhido ao Erário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
ciência desta decisão, ressalvado ao autuado o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho
Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 45 e 46, da Lei Estadual nº.
6.771/06.
Em atenção ao disposto nos artigos 48 e 49, § 1º, da Lei Estadual nº. 6.771/06, vão os autos ao
egrégio Conselho Tributário Estadual.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): VERA LÚCIA DE OLIVEIRA FRAGA
CPF/MF Nº 239.443.314-00
ENDEREÇO: LOT. JARDIM SÃO FRANCISCO
SANTA LUZIA
MUNICÍPIO: PENEDO/AL
CEP: 57.200-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 22 de outubro de 2012
Gustavo Melo Pinto Botelho
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Secretário
169
16
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL
4ª GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
EDITAL 4ª GRAF Nº- 095/2012
O Gerente Regional da 4ª GRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo
em vista o disposto nos artigos 3ºe11-III da Lei nº. 6.771/2006 convoca a empresa abaixo discriminada,
para comparecer à 4ª GRAF, localizada na Pç. Demócrito Gracindo, s/nº, Centro, Viçosa-AL, no horário
das 8:00 às 14:00 horas , no prazo de 30 (trinta) dias , em conformidade com o disposto nos artigos: 13,
23 e 32 da Lei nº. 6.771/2006, combinado com o art. 894 do RICMS/AL, apresentar Defesa ou recolher
aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração
enunciado, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com os artigos:
899, 903 § 1º e 956 do RICMS/AL, combinado com o parágrafo único do art. 50 e artigos: 88 e 89 da
Lei nº. 6.771/2006.
Firma: M. LUCIANA DA SILVA MERCADINHO ME.
Caceal: 242.09921-1
SF – 1500-007686/2012 - Auto de Infração: nº. 70.02877-002
Sócio: MARIA LUCIANA DA SILVA.
CPF: 042.195.124-97
4ª Gerência Regional de Administração Fazendária,
Viçosa, 24 de setembro de 2012.
Ronaldo Alves Leite
Gerente Regional – 4ª Graf.
ESTADO DE ALAGOAS
DIRETORIA DE CADASTRO
EDITAL DICAD N ° 251/2012
A DIRETORIA DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.
NUTRIR – COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA - ME
CACEAL: 24099097-8
PROCESSO: SF-1500-015583/2010
SF-1500-024222/2009
TÂNIA DE ALMEIDA BASTOS - ME
CACEAL: 24842251-0
PROCESSO: SF-1500-023965/2009
VICTORIA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
CACEAL: 24213971-0
PROCESSO: SF-1500-024034/2009
COTRIM ENGENHARIA LTDA
CACEAL: 24600857-1
PROCESSO: SF-1500-024080/2009
CLAUDEMARO SILVA FARIAS - ME
CACEAL: 24842574-9
PROCESSO: SF-1500-024137/2009
2001 MÓVEIS COMERCIAL LTDA
CACEAL: 24086439-5
PROCESSO: SF-1500-024276/2009
EVANDRO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DIVERSOS LTDA
CACEAL: 24088620-8
PROCESSO: SF-1500-024040/2009
B. T. ARAÚJO PLANTAS - ME
CACEAL: 24840581-0
PROCESSO: SF-1500-024041/2009
CANAÃ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
CACEAL: 24086660-6
PROCESSO: SF-1500-024293/2009
CLAUDETE BRAGA DE FREITAS - ME
CACEAL: 24601644-2
PROCESSO: SF-1500-024443/2009
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado,
o contribuinte identificado, por ter sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de
Contribuintes do Estado de Alagoas:
EDITAL SRE: 312/2007
CACEAL: 24092594-7
RAZAO SOCIAL: CICERO SANTOS MARINHO - ME
DIRETORIA DE CADASTRO, em Maceió, 22 de outubro de 2012
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
Diretor de Cadastro
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
DEPÓSITO FRANCÊS LTDA
CACEAL: 24092911-0
PROCESSO: SF-1500-024419/2009
SATURNO EPI LTDA
CACEAL: 24100147-1
PROCESSO: SF-1500-024424/2009
CERVEJARIA CASA DA MOFADA LTDA - ME
CACEAL: 24211930-1
PROCESSO: SF-1500-024285/2009
MC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES DE FRIOS LTDA
CACEAL: 24090297-1
PROCESSO: SF-1500-024050/2009
ARTESANATO TRICOT LTDA - ME
CACEAL: 24845435-8
PROCESSO: SF-1500-023966/2009
EDITAL – DIRAC Nº 219/2012
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, tendo em vista o dispositivo do artigo 2º, parágrafos 1º e 2º da Instrução Normativa
SEF Nº 025/2009, convoca as empresas abaixo discriminadas, para que no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, contados a partir da data desta publicação, os seus representantes legais concluam a formalização
de ingresso no NOVO PPI, sob pena de ter o pedido prévio de habilitação NOVO PPI ICM/ICMS,
indeferido.
LHB COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA
CACEAL: 24088846-4
PROCESSO: SF-1500-042985/2011
MARCUS ANTÔNIO ROCHA LOBO FILHO - ME
CACEAL: 24843144-7
PROCESSO: SF-1500-043751/2011
SF-1500-035190/2010
MARIA CLAUDINEIDE DE SOUZA - ME
CACEAL: 24833019-5
PROCESSO: SF-1500-035777/2010
SF-1500-024233/2009
VALDEMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
CACEAL: 24096449-7
PROCESSO: SF-1500-021847/2009
JIP SORVETES LTDA - EPP
CACEAL: 24601066-5
PROCESSO: SF-1500-024030/2009
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA LANCHONETE - ME
CACEAL: 24831950-7
PROCESSO: SF-1500-024348/2009
ESTADO DE ALAGOAS
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
MACBORRACHA COM DE BORRACHAS E PEÇAS LTDA
CACEAL: 24083584-0
PROCESSO: SF-1500-024396/2009
ANTÔNIO CARLOS RAMOS
CACEAL: 24082916-6
PROCESSO: SF-1500-024361/2009
MELO & BARROS LTDA - ME
CACEAL: 24838081-8
PROCESSO: SF-1500-024432/2009
O ESCROTÓRIO CERVEJARIA LTDA - ME
CACEAL: 24853640-0
PROCESSO: SF-1500-024292/2009
ELISÂNGELA DA SILVA SOUZA - ME
CACEAL: 24847953-9
PROCESSO: SF-1500-046261/2011
SF-1500-024430/2009
ANB PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME
CACEAL: 24106337-0
PROCESSO: SF-1500-024368/2009
M. S. CARVALHO SILVA - ME
CACEAL: 24847237-2
PROCESSO: SF-1500-024369/2009
M DE ALMEIDA G M SARMENTO - ME
CACEAL: 24848048-0
PROCESSO: SF-1500-024336/2009
ZENAIDE FERREIRA QUENTINO DA HORA
CACEAL: 24081819-9
PROCESSO: SF-1500-024407/2009
NOTEL COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA - ME
CACEAL: 24845290-8
PROCESSO: SF-1500-045888/2011
SF-1500-024394/2009
DANCLADS DE MENDONÇA UCHÔA FILHO
CACEAL: 24085065-3
PROCESSO: SF-1500-024287/2009
VALDECI FREIRE DOS SANTOS - ME
CACEAL: 24845703-9
PROCESSO: SF-1500-024416/2009
GRÁFICA E EDITORA POLIGRAF LTDA - ME
CACEAL: 24089725-0
PROCESSO: SF-1500-024350/2009
MACBORRACHA COMÉRCIO DE BORRACHA E PEÇAS LTDA
CACEAL: 24089160-0
PROCESSO: SF-1500-024408/2009
OLDACINO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR
CACEAL: 24083288-4
PROCESSO: SF-1500-024401/2009
NOTEL COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA - ME
CACEAL: 24845291-6
PROCESSO: SF-1500-024398/2009
EDIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS CONFECÇÕES - ME
CACEAL: 24850306-5
PROCESSO: SF-1500-024418/2009
AVANT VEÍCULOS LTDA
CACEAL: 24104075-2
PROCESSO: SF-1500-024200/2009
MUNDAÚ PNEUS E LUBRIFICANTES LTDA
CACEAL: 24095555-2
PROCESSO: SF-1500-024417/2009
NOVO DRAGÃO RESTAURANTE LTDA
CACEAL: 24600334-0
PROCESSO: SF-1500-024165/2009
17
J FERREIRA & CONSTRUÇÕES LTDA
CACEAL: 24061394-5
PROCESSO: SF-1500-024290/2009
UNIMÓVEIS COMERCIAL LTDA
CACEAL: 24064087-0
PROCESSO: SF-1500-024271/2009
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO em Maceió, 22 de
outubro de 2012.
IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
ANTÔNIO CARLOS RAMOS
CACEAL: 24076044-1
PROCESSO: SF-1500-024359/2009
M G RICCIARDI & CIA LTDA - EPP
CACEAL: 24600636-6
PROCESSO: SF-1500-024228/2009
EDITAL – DIRAC Nº 220/2012
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, tendo em vista o dispositivo do artigo 2º, parágrafos 1º e 2º da Instrução Normativa
SEF Nº 025/2009, convoca as empresas abaixo discriminadas, para que no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, contados a partir da data desta publicação, os seus representantes legais concluam a formalização
de ingresso no NOVO PPI, sob pena de ter o pedido prévio de habilitação NOVO PPI ICM/ICMS,
indeferido.
INDAL – INDÚSTRIA ALAGOANA LTDA
CACEAL: 24207903
PROCESSO: SF-1500-046052/2011
ARTECORES COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
CACEAL: 24095163
PROCESSO: SF-1500-024467/2009
EMERSON RODRIGUES SILVA
CACEAL: 24095865
PROCESSO: SF-1500-024072/2009
USE – TEC. INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA - EPP
CACEAL: 24105070
PROCESSO: SF-1500-024462/2009
ROSANE VIEIRA DOS SANTOS ARTIGOS ESPORTIVOS - ME
CACEAL: 24215689
PROCESSO: SF-1500-024376/2009
R. C. SIQUEIRA DOS SANTOS - ME
CACEAL: 24850992
PROCESSO: SF-1500-024372/2009
MAIA HAMBURGUERIA E CHOPERIA LTDA - ME
CACEAL: 24106163
PROCESSO: SF-1500-024319/2009
LEMAN MÓVEIS LTDA
CACEAL: 24064044
PROCESSO: SF-1500-024324/2009
J. AQUINO AUTO PEÇAS LTDA
CACEAL: 24097812
PROCESSO: SF-1500-024442/2009
18
DIÁRIO OFICIAL
MARIA CARMELITA LOPES
CACEAL: 24085810
PROCESSO: SF-1500-024412/2009
MORAIS & FRANÇA LTDA - ME
CACEAL: 24083014
PROCESSO: SF-1500-024459/2009
LOBATO & GOMES LTDA
CACEAL: 24105722
PROCESSO: SF-1500-024433/2009
SONIA DE FÁTIMA QUINTELLA CHAGAS
CACEAL: 24092742
PROCESSO: SF-1500-024468/2009
FERNANDO LUIZ COSTA DA NOBREGA - ME
CACEAL: 24098347
PROCESSO: SF-1500-024288/2009
CLAUDIO HENRIQUE GODOI DE SÁ
CACEAL: 24097007
PROCESSO: SF-1500-024464/2009
NAFA GALETERIA LTDA. - ME
CACEAL: 24843275
PROCESSO: SF-1500-024371/2009
COMERCIAL GESSO LTDA - ME
CACEAL: 24087885
PROCESSO: SF-1500-024455/2009
DESAING CONSTRUTORA LTDA
CACEAL: 24200238
PROCESSO: SF-1500-024460/2009
FERRAL – FERRAGENS DE ALAGOAS LTDA - EPP
CACEAL: 24104626
PROCESSO: SF-1500-024457/2009
TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA
CACEAL: 24099093
PROCESSO: SF-1500-024461/2009
LISBOA DA TRINDADE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
CACEAL: 24097361
PROCESSO: SF-1500-024452/2009
T. B. LISBOA DA TRINDADE - ME
CACEAL: 24837016
PROCESSO: SF-1500-024441/2009
CASA DOS FOLHEADOS LTDA
CACEAL: 24075426
PROCESSO: SF-1500-024448/2009
JORGE DOS SANTOS - ME
CACEAL: 24818600
PROCESSO: SF-1500-024444/2009
AFRÂNIO LIMA MORAIS - ME
CACEAL: 24103633
PROCESSO: SF-1500-024426/2009
COMERCIO DE PERFUMARIA GINSEG LTDA
CACEAL: 24092629
PROCESSO: SF-1500-024414/2009
ELOHIM, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME
CACEAL: 24102158
PROCESSO: SF-1500-024423/2009
RCL COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA
CACEAL: 24602183
PROCESSO: SF-1500-024397/2009
V. L. ROCHA LISBOA – COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME
CACEAL: 24844690
PROCESSO: SF-1500-024458/2009
BENILDO GOMES DA SILVA
CACEAL: 24835854
PROCESSO: SF-1500-024429/2009
H. PORTO VIEIRA LTDA - ME
CACEAL: 24100134
PROCESSO: SF-1500-044314/2011
PRISCILA PEREIRA DE BARROS CORREIA & CIA LTDA - ME
CACEAL: 24849700
PROCESSO: SF-1500-024438/2009
FARIAS & BOMFIN LTDA - ME
CACEAL: 24851636
PROCESSO: SF-1500-026946/2009
W. L. MODA JOVEM LTDA - EPP
CACEAL: 24601437
PROCESSO: SF-1500-024439/2009
OFM – TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA
CACEAL: 24097169
PROCESSO: SF-1500-027270/2009
L. MELO ALVES - ME
CACEAL: 24848440
PROCESSO: SF-1500-024445/2009
F. DE A. S. BARBOSA
CACEAL: 24103701
PROCESSO: SF-1500-046140/2011
L. C. ALVES - ME
CACEAL: 24853034
PROCESSO: SF-1500-024463/2009
CROSMETAL CONSTRUÇÕES LTDA
CACEAL: 24094182
PROCESSO: SF-1500-022595
XPD TECNOLOGIA LTDA
CACEAL: 24102366
PROCESSO: SF-1500-027257/2009
PEREIRA, PEREIRA E CORREIA LTDA - ME
CACEAL: 24844565
PROCESSO: SF-1500-024436/2009
AABA ASSISTÊNCIA 24 HORAS LTDA ME
CACEAL: 24851528
PROCESSO: SF-1500-024428/2009
ERALDO DA SILVA SANTOS - ME
CACEAL: 24843059
PROCESSO: SF-1500-024451/2009
MACEIÓ CELULAR LTDA
CACEAL: 24600639
PROCESSO: SF-1500-024446/2009
IDEALE REPRESENTAÇÕES LTDA - ME
CACEAL: 24210434
PROCESSO: SF-1500-024437/2009
H. PORTO VIEIRA LTDA - ME
CACEAL: 24100134
PROCESSO: SF-1500-024283/2009
LIGA ALAGOANA CONTRA A TUBERCULOSE
CACEAL: 24008703
PROCESSO: SF-1500-024214/2009
JOSÉ IRENALDO DA COSTA HORTIFRUTAS - ME
CACEAL: 24840417
PROCESSO: SF-1500-023876/2009
C. G. BARROS BIJOUTERIAS - ME
CACEAL: 24842521
PROCESSO: SF-1500-023960/2009
ESTADO DE ALAGOAS
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
TELMA DOS SANTOS SILVA
CACEAL: 24100517
PROCESSO: SF-1500-024227/2009
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO em Maceió, de 22 de outubro de 2012.
IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Secretaria de Estado da Fazenda
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Articulação regional – DIRAR
Gerência Regional de Maceió - 1ª GRAF
AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Nº 021/2012 - 1ª GRAF
Indefiro a solicitação da empresa abaixo relacionada referente a utilização do benefício, para que o
pagamento do ICMS devido por substituição tributária seja realizado até o dia 9 (nove) do mês subseqüente
à remessa da mercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convênio ICMS, nos
termos da Instrução Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007.
Processo - SF N° 1500 – 015154/2012
Interessado: LOJAS INSINUANTE LTDA
CNPJ (MF): 16.182.834/0351-52
Caceal: 242.609.04-0
19
Retornem os autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e procedimentos no âmbito de sua competência.
*****************************************************
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 19
DE OUTUBRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1311-000130/2012 – INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS – IFAL – À Superintendência do
Tesouro Estadual.
PROC. N°. 1500-029531/2012 – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – Idem.
PROC. N°. 1500-029509/2012 – SEINFRA-GS – Idem.
PROC. N°. 1500-029530/2012 – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – Idem.
PROC. N°. 1500-022881/2012 – JUSTIÇA DO TRABALHO – TRT DA 19ª REGIÃO – À Coordenadoria
Setorial de Gestão Administrativa para arquivamento.
PROC. N°. 1500-037555/2011 – MF BRETAS – Idem.
PROC. N°. 1101-002937/2012 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – À Coordenadoria Setorial
de Gestão de Pessoas.
PROC. N°. 1500-029426/2012 – JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE ARAPIRACA – Idem.
*****************************************************
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 22
DE OUTUBRO DE 2012 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. N°. 1800-009868/2012 – COORDENADORIA ESPECIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – À
Superintendência da Receita Estadual.
PROC. N°. 1500-028259/2012 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA –
SEFAZ/AL – À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa .
GSEF, em Maceió, 22 de outubro de 2012.
Publique-se.
Processo - SF N° 1500 – 013965/2012
Interessado: IAP COSMETICOS LTDA
CNPJ (MF): 05.346.644/0005-83
Caceal: 242.639.84-4
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
1ª. GERÊNCIA REGIONAL DE MACEIÓ, EM 19 DE OUTUBRO DE 2012.
RENALDO BUARQUE BANDEIRA
GERENTE REGIONAL
Secretaria de Estado da Fazenda
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Articulação regional – DIRAR
Gerência Regional de Maceió - 1ª GRAF
AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Nº 022/2012 - 1ª GRAF
Defiro a solicitação das empresas abaixo relacionadas referente a utilização do benefício, para que o
pagamento do ICMS devido por substituição tributária seja realizado até o dia 9 (nove) do mês subseqüente
à remessa da mercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convênio ICMS, nos
termos da Instrução Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007.
Processo – SF-N° 1500 – 013964/2012
Interessado: IAP COSMETICOS LTDA
CNPJ (MF): 05.346.644/0011-21
Caceal: 242.604.83-8
PORTARIA SEGESP/GS Nº 515/2012 .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que consta no Processo de nº 41010-4506/2008(41010-9531/2010).
RESOLVE:
I- Determinar na forma do artigo 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 janeiro de 2010, a instauração
do Processo Administrativo Disciplinar, em função de apurar a denúncia que consta nos autos do processo,
conforme MEMO Nº 126/2008/GEPAF, em face do servidor inscrito na matricula nº. 501.369-0.
II-Designar a Terceira Câmara Isolada-CPAD, constituída pela PORTARIA/SEGESP Nº 290/2012, publicada no DOE de 20/06/2012, composta pelos Servidores: SORAYA PAUFERRO SILVA COIMBRA , cargo de
Administradora, matrícula nº 39.782-2, NÚBIA IVETE MONTEIRO DE OLIVEIRA, cargo de Administradora ,matrícula nº 29428-4, e CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA,cargo de Agente Controlador
de Arrecadação, matrícula nº 19.844-7, e que seja presidida pela primeira mencionada, a fim de cumprimento
ao item precedente.
III- Deliberar que o Presidente da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº
4.266 de 08/01/2010.
Dê-se ciência.
Publique-se e cumpra-se
Alexandre Lages Cavalcante
Secretário de Estado da Gestão Pública.
1ª. GERÊNCIA REGIONAL DE MACEIÓ, EM 19 DE OUTUBRO DE 2012.
RENALDO BUARQUE BANDEIRA
GERENTE REGIONAL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 22 DE
OUTUBRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-028842/2012 – DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE – STE – SEFAZ/AL
– À Secretaria de Estado do Gabinete Civil.
PROC. N°. 1500-028112/2011 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
– SEFAZ/AL – Com fundamento no Parecer PGE/LIC nº 1.337/2012 (fls.245/246), aprovado pelo
Despacho PGE-PLIC-CD nº 2.605/2012 (fl.247) e Despacho SUB PGE/GAB nº 5265/2012 (fl.248),
HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 10.131/2012, em sua fase externa, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, na frota de veículos da
Secretaria de Estado da Fazenda e AUTORIZO a celebração do contrato com a empresa KID AUTO
PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.917.929/0001-04, cujo valor total adjudicado é de R$
299.250,00 (duzentos e noventa e nove mil, duzentos e cinquenta reais).
tendo em vista o que consta no Processo de nº 2000-20584/2011(Apenso 2000-24157/2011).
RESOLVE:
do Processo Administrativo Disciplinar, em função de apurar a denúncia que consta nos autos dos processos,
em face do servidor inscrito na matricula nº. 986.4173-5.
II-Designar a Terceira Câmara Isolada-CPAD, constituída pela PORTARIA/SEGESP Nº 290/2012, publicada
no DOE de 20/06/2012, composta pelos Servidores: SORAYA PAUFERRO SILVA COIMBRA , cargo de
Administradora, matrícula nº 39.782-2, NÚBIA IVETE MONTEIRO DE OLIVEIRA, cargo de Administradora ,matrícula nº 29428-4, e CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA,cargo de Agente Controlador
de Arrecadação, matrícula nº 19.844-7, e que seja presidida pela primeira mencionada, a fim de cumprimento
ao item precedente.
20
DIÁRIO OFICIAL
III- Deliberar que o Presidente da Comissão poderá reportar-se
diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual
nº 4.266 de 08/01/2010.
Dê-se ciência.
tendo em vista o que consta no Processo de nº 2100-462/05..
RESOLVE:
do Processo Administrativo Disciplinar, em função de apurar a denúncia que consta nos autos dos processos, em
face do servidor inscrito na matricula nº. 301.068-6.
II-Designar a Terceira Câmara Isolada-CPAD, constituída pela
PORTARIA/SEGESP Nº 290/2012, publicada no DOE de 20/06/2012, composta pelos Servidores: SORAYA PAUFERRO SILVA COIMBRA , cargo de
Administradora, matrícula nº 39.782-2, NÚBIA IVETE MONTEIRO DE OLIVEIRA, cargo de Administradora
,matrícula nº 29428-4, e CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA,cargo de Agente Controlador de Arrecadação, matrícula nº 19.844-7, e que seja presidida pela primeira mencionada, a fim de cumprimento ao item
precedente.
III- Deliberar que o Presidente da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração
Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de
08/01/2010.
Dê-se ciência.
tendo em vista o que consta no Processo de nº 1700-1347/2011..
RESOLVE:
I- Determinar na forma do artigo 2º, Inciso III, alínea “a” do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 janeiro de 2010,
a instauração de Sindicância investigativa, em função da análise prévia, às fls. 14 dos autos, os quais constam
indícios de irregularidades administrativas, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
.
II-Designar a Terceira Câmara Isolada-CPAD, constituída pela
PORTARIA/SEGESP Nº 290/2012, publicada no DOE de 20/06/2012, composta pelos Servidores: SORAYA PAUFERRO SILVA COIMBRA , cargo de
Administradora, matrícula nº 39.782-2, NÚBIA IVETE MONTEIRO DE OLIVEIRA, cargo de Administradora
,matrícula nº 29428-4, e CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA,cargo de Agente Controlador de Arrecadação, matrícula nº 19.844-7, e que seja presidida pela primeira mencionada, a fim de cumprimento ao item
precedente.
III- Deliberar que o Presidente da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração
Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de
08/01/2010.
Dê-se ciência.
Secretaria de Estado da Gestão Publica.
A SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL. Exarou despacho em data de
22 de outubro de 2012, dos servidores periciados no dia 17, 18, 19 de outubro.
SEEE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).
VILMA CRISTINA CORREIA DA SILVA, mat. 80348-0, Professor, 15 dias de 27-09-12 a 11-10-12.
GENILDA MENEZES DA COSTA, mat. 143687, Professor, 30 dias de 09-10-12 a 07-11-12.
GEDALVA BARBOSA GOMES, mat. 80730-3, Merendeira, 30 dias de 05-10-12 a 03-11-12.
MARIA TANIA CORREIA DE MELO, mat. 34526-1, Professor, 30 dias de 09-10-12 a 07-11-12.
MARIA LUCIA THEOTONIO MEIRA DE ARAUJO, mat. 80397, Coordenador Pedagógico, 30 dias de 01-1012 a 30-10-12.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 52 DA L.E 7.114/09).
FLAVIA DE FARIAS DE OLIVEIRA, mat. 84145-5, Professor, 60 dias de 15-09-12 a 13-11-12.
ERIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA, mat. 826460-0, ASD, 30 dias de 18-09-12 a 17-10-12.
ANA KARINA SILVA ALVES CABRAL, mat. 826727-8, Professor, 45 dias de 18-10-12 a 01-12-12.
MARIA VILMA PINTO DANTAS, mat. 33876-1, Professor, 30 dias de 11-10-12 a 09-11-12.
AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09).
ESTADO DE ALAGOAS
ELENICE DOS SANTOS SILVA, mat. 54792-1, Professor, 120 dias de 03-10-12 a 30-01-13.
ANTONIO GERTULINO DOS SANTOS, mat. 40609-0, Vigia, 180 dias de 11-09-12 a 09-03-13.
GELZA DA SILVA, mat. 92138, ASD, 60 dias de 15-10-12 a 13-12-12.
EDILEIDE SANTOS DE OLIVEIRA, mat. 826338-8, Merendeira, 90 dias de 07-10-12 a 04-01-13.
VANUSIA TEODOSIO FREIRE, mat. 83032-1, Professor, 120 dias de 10-10-12 a 06-02-13.
VALDENIA TEODOSIO FREIRE, mat. 826104-0, Merendeira, 90 dais de 11-10-12 a 08-01-13.
RISONEIDE DOS SANTOS SILVA, mat. 825551-2, ASD, 90 dias de 18-10-12 a 15-01-13.
OLIVIA CRISTINA RODRIGUES CARLOS, mat. 9864668-0, Secretário Escolar, 90 dias de 14-10-12 a 1101-13.
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91).
ANGELA MARIA DA SILVA, mat. 824575-4, Apoio Técnico, 45 dias de 01-10-12 a 14-11-12.
LICENÇA POR ACIDENTE EM TRABALHO OU DOENÇA PROFISSIONAL DE ACORDO COM O (ART.
212 DA L.F 8.112/90 E L.F 8.213/91).
MARIA ROSANGELA BARBOSA, mat. 825217-3, Merendeira, 60 dias de 11-10-12 a 09-12-12.
READAPTAÇÃO:
LUCIANE ALVES DOS SANTOS, mat. 36816-4, ASD, apresenta no momento limitação na sua capacidade
laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 18-10-12 a 15-04-13.
LIGIA LOPES FERREIRA, mat. 824976-8, Professor, apresenta no momento limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 18-10-12 a 15-04-13.
MARIA DAS GRAÇAS PIRES CAVALCANTE, mat. 59397-4, Professor, apresenta no momento limitação na
sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 1810-12 a 15-04-13.
SUELY VIEIRA DE ARAUJO, mat. 82640-5, Professor, apresenta no momento limitação na sua capacidade
laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias de 06-10-12 a 03-01-13.
CLAUDIA VARTAN ROCHA DOS SANTOS OLIVEIRA, mat. 826612-3, Professor, apresenta no momento
limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180
dias de 19-10-12 a 16-04-13.
MARCIA MARIA DE PAULA ALVES, mat. 67849-0, Professor, apresenta no momento limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 19-10-12 a
16-04-13.
WILTYANA ALVES PACHECO, mat. 108753, Secretário Escolar, apresenta no momento limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias de 19-10-12 a
16-01-13.
SESAU
JEYNE CORDEIRO MOREIRA DA COSTA, mat. 864667-8, Técnico de Enfermagem, 30 dias de 06-10-12 a
04-11-12.
IGNEZ MARIA DE MELO, mat. 864191-9, Auxiliar de Enfermagem, 60 dias de 18-09-12 a 16-11-12.
SHEILA MOTA CAVALCANTE, mat. 501961-3, Médico, 90 dias de 18-10-12 a 15-01-13.
JOSEFA TAVARES DE LIMA, mat. 8462-0, Atendente de Enfermagem, 180 dias de 13-09-12 a 11-03-13.
ILMAR DE CASTRO DA SILVA, mat. 864215-0, Motorista, 05 dias de 13-10-12 a 17-10-12.
NAZARE FERNANDES DE SOUZA, mat. 53711-0, Auxiliar de Enfermagem, 60 dias de 16-09-12 a 14-11-12.
READAPTAÇÃO
ILMAR DE CASTRO DA SILVA, mat. 864215-0, apresenta no momento limitação na sua capacidade laborativa
para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 19-10-12 a 16-04-13.
SEDS
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA
L.F 8.112/90)
JOSILDA GOMES DE SOUZA, mat. 29892-1, Agente Penitenciário, 10 dias de 02-10-12 a 11-10-12.
AUXÍLIO DOENÇA ( ART.52 L.E 7.114/09)
IZAIAS ANDRADE DA FONSECA, mat. 50430-0, Agente Policial, 180 dias de 08-10-12 a 05-04-13.
LINDA GEU PEREIRA GOMES, mat. 346829, Agente Administrativo, 60 dias de 03-10-12 a 01-12-12.
UNCISAL
JOSE ANTONIO MORAIS MARTINS, mat. 19585-5, Professor, 15 dias de 21-08-12 a 04-09-12.
ARIANE DA SILVA OLIVEIRA, mat. 500768-2, Auxiliar de Enfermagem, 15 dias de 01-10-12 a 15-10-12.
VANIA LUCIA DA HORA RIBEIRO, mat. 501246-5, Auxiliar de Enfermagem, 30 dias de 18-10-12 a 16-11-12.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 52 DA L.E 7.114/09).
NUBIA LIENE DE OLIVEIRA, mat. 501655-0, Médico, 45 dias de 02-08-12 a 15-09-12.
NUBIA LIENE DE OLIVEIRA, mat. 501655-0, Médico, 60 dias de 16-09-12 a 14-11-12.
ADEAL
LICENÇA POR ACIDENTE EM TRABALHO OU DOENÇA PROFISSIONAL DE ACORDO COM O (ART.
212 DA L.F 8.112/90 E L.F 8.213/91).
RODRIGO LOPES DA COSTA, mat. 9902-3, Agente Fiscal Agropecuário, 70 dias de 25-08-12 a 02-11-12.
Ratificando as licenças concedidas em 20-12-11 e 12-03-12, para Licença por Acidente em Trabalho, art. 212 da
L.F 8.112/90 e L.F 8.213/91.
SEGESP
DENILMA HELGA ROSANIA SOLANGE MAXILANE DE LIMA SANTOS, mat. 122-8, Assessor Técnico,
07 dias de 08-10-12 a 14-10-12.
Marilurdes Monteiro Barros
Superintendente de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
21
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SÚMULA
PORTARIA Nº 513/2012
PROCESSO Nº 3300-2164/2012
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2010 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-1848/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA
INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor
dos servidores abaixo relacionados, lotados na Superintendência de
Articulação de Projetos Especiais, diárias no valor total de R$
315,00 (trezentos e quinze reais) para fazer face às despesas com
deslocamento, hospedagem e alimentação, com o objetivo de
acompanhar atividades contidas no Projeto de Trabalho Técnico
Social do município de Penedo.
As despesas decorrentes
dos encargos criados pela presente portaria correrão à conta do
Elemento 33.90.14-14 Manutenção das Atividades do Órgão,
04122000420010000, Plano Interno 2284, Fonte de Recursos
2284, e de acordo com o Orçamento vigente.
Data
23 e
24/10/
2012
Nome
NÍV
MAT.
SheilaLB
A.Soc
138978-5
20926995472
1,5
120,00
MaíraRF
GTR-6
114-7
05507493499
1,5
105,00
GTR-8
152-0
75007770434
1,5
90,00
Total de
diárias
1,5
315,00
EmersonCO
CPF
DIÁ
RIA
S
VL.R$
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
PORTARIA Nº 514/2012
PROCESSO Nº 3300-2023/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA
INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor
da servidora abaixo relacionada, lotada na Superintendência de
Obras, diárias, no valor total de R$ 80,00 (oitenta reais) para fazer
face às despesas com deslocamento e alimentação, nos municípios
de Messias, Satuba, Santa Luzia do Norte e Coqueiro Seco-AL,
nos dias 24 e 31 de outubro do corrente ano, com o objetivo de
fiscalizar as obras de Ampliação do Sistema de Esgotamento
Sanitário do município de Messias e Implantação do Sistema
Integrado de abastecimento de Água dos municípios de Satuba,
Coqueiro Seco e Santa Luzia do Norte-Al.
As despesas
decorrentes dos encargos criados pela presente portaria correrão à
conta do Elemento 33.90.14-14, Manutenção das Atividades do
Órgão, 04122000420010000, Plano Interno 2284, Fonte de
Recursos 2284, e de acordo com o Orçamento vigente.
24 e
31/10/
2012
Nome
Fabiana SC
NÍV.
MAT.
GTR-5
62-0
CPF
DIÁRI
AS
495.081.644-68
1,0
Total de
diárias
1,0
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
JAMERSON CAVALCANTE DE LIMA
Secretário de Estado Adjunto
da Infraestrutura e Gestão
SEINFRA
RESPONSÁVEL PELA RESENHA: Hélia do Nascimento Gama Teodósio.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, E DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA N.º 491/2012
JAMERSON CAVALCANTE DE LIMA
da Infraestrutura e Gestão
SEINFRA
Data
Das Partes: - Departamento de Estradas de Rodagem - DER/AL
BR-316 – km 14, Tabuleiro dos Martins, Maceió / AL
CNPJ: 12.201.034/0001-23
- FP Construções Ltda.
Av. Dom Antônio Brandão, 333, Sala 10, Farol, Maceió / AL - CNPJ: 41.160.680/0001-98
Do Objeto: Por força deste instrumento, e em se tratando de serviços contínuos, fica prorrogado o seu prazo
de execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir da expiração do prazo constante do Segundo Termo
Aditivo, mantendo-se o valor contratual atualizado na ordem de R$ 9.224.666,09 (nove milhões, duzentos e
vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e nove centavos) - Data Base: Maio/2011, de conformidade
com a Planilha de Quantitativos e Preços que integra o presente. Consolidando, consequentemente, o valor
global do contrato na ordem de R$ 27.152.267,82 (vinte e sete milhões, cento e cinqüenta e dois mil, duzentos
e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos) - Data Base: Maio/2011.
Da Data: 19.10.2012
Dos Signatários:
Marcos Antônio Cavalcanti Vital - CPF: 411.068.064-68
Sérgio Lopes Cavalcante - CPF: 208.527.204-59
Lucilene Freire Peixoto - CPF: 382.187.394-91
VL.
R$
80,00
80,00
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-1393/2012
Nome: Paulo Eduardo Gomes Martins
Cargo: Diretor de Gestão dos Recursos Hídricos – GRT5
Lotação: Superintendência de Recursos Hídricos - SRH
Matrícula: 22757-9
RG Nº 99001308938 SSP-AL
CPF Nº.110.982.014-34
Quantidade: 04 ½ (quatro diárias e meia)
Valor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
Valor Total: R$ 1.260,00 (mil duzentos e sessenta reais)
Objetivo: Participar do XIV ENCOB – Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas
Data: 05 a 09/11/2012
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14-15
do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078
* Republicado por incorreção
Maceió, 19 de outubro de 2012
JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010- 1385/2012.
Nome: Rafael Monteiro Chagas Teodózio
Cargo: Assessor Técnico
Lotação: SRH
Matrícula: 55663-7
RG: 99001214020 SSP/AL
CPF: 054.750.434-93
Quantidade: 2 (duas)
Valor Unitário: R$ 200,00(duzentos reais).
Valor Total: R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Objetivo: Participar do curso sobre Manejo da Irrigação “onde, quando e quanto irrigar” irrigação localizada/
fruticultura, fornecido pela ANA (Agência Nacional de Águas).
Percurso: Maceió – AL/ Petrolina-PE. / Maceió – AL.
Data: 25 a 27/10/2012
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/15
do Orçamento vigente PTRES 230020 e PI 003038.
Secretário de Estado
22
DIÁRIO OFICIAL
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010- 001364/2012
Nome: Elaine Patrícia Gomes Melo
Cargo: Gerente de Planejamento em Saneamento
Lotação: SPP
Matrícula: 18634621
RG: 1.388.320 SSP/AL
CPF: 022.757.954-21
Quantidade: ½ ( meia)
Valor Unitário: R$ 35,00 (trinta e cinco reais).
Valor Total: R$ 70,00 (setenta reais).
Objetivo:Visita técnica sobre resíduos sólidos com a Prefeitura de São Luiz de Quintunde, com Ministério do
Meio Ambiente.
Percurso: Maceió – AL /São Luiz do Quintunde-AL./Maceió – AL
Data: 16/10/2012
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-1427/2012.
Nome: Iranildo Leite da Silva
Cargo: Assessor Técnico
Lotação: SEMARH
Matrícula: 52570-7
RG: 3896688 SSP/PE.
CPF: 600661804-49
Quantidade: 2 e ½ (duas e meia)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais).
Valor Total: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Objetivo: Acompanhar integrantes da ONG Bora, que irá desenvolver ação de minimização dos efeitos da
seca, provocada pelo longo período de estiagem na comunidade Sítio Canoa, no município de Inhapi - AL
Percurso: Maceió–AL/ Inhapí – AL/ Sítio Canoa – AL / Maceió- AL
Data: 20 a 22/10/2012
LUIS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Nome: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
Cargo: Motorista
Lotação: SEMARH
Matrícula: 19892-7
RG: 181845 SSP/AL
CPF: 061.221.244-00
Quantidade: 01 (uma)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais )
Valor Total: R$ 60,00 (sessenta reais )
ESTADO DE ALAGOAS
Objetivo: Transportar equipe do Batalhão Ambiental para realização de atividades inerentes ao convênio nº
0.03.08.0073-00 da APA da Marituba do Peixe, no município de Penedo-AL.
Percurso: Maceió– AL/Penedo – AL/Maceió-AL
Data: 24 e 25/10/2012
do Orçamento vigente PTRES 230009 PI 002935.
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-1428/2012.
Nome: Fabrício de Carvalho Barbosa de Lima
Cargo: Assessor Técnico – AS - 3
Lotação: Csagdp/Semarh
Matrícula: 177-5
RG: 30773180 SSP/AL
CPF: 077.304.994-01
Quantidade: 1 ½ (meia)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 90,00 (noventa reais)
Acompanhar integrantes da ONG Bora, que irá desenvolver ação de minimização dos efeitos da seca, provocada pelo longo período de estiagem na comunidade Sítio Canoa, no município de Inhapi - AL
Percurso: Maceió–AL/ Inhapí – AL/ Sítio Canoa – AL / Maceió- AL
Data: 20 a 21/10/2012
LUIS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010- 1420/2012.
Nome: Valdenira Chagas dos Santos
Cargo: Bióloga
Lotação: Superintendência do Meio Ambiente
Matrícula: 0020364-5
RG: 410.829 SSP/AL
CPF: 445.623.304-49
Quantidade 1 1/2 (uma diária e meia)
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
Objetivo: Participar de visita técnica no Povoado Pontes e fiscalizar o andamento das ações do Consórcio
Gama/PauBrasil responsável pela demarcação, materialização e levantamento fundiário da APA Marituba –
Convênio 0.03.08.0073-00.
Percurso: Maceió - AL/ Feliz Deserto – AL / Piaçabuçu – AL / Penedo – AL/ Maceió – AL.
Data: 30 a 31/10/2012
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Nome: Marcus Paulo Tenório Portela
Cargo: Gerente de Fiscalização
Lotação: Superintendência de Recursos Hídricos - SRH
Matrícula: 42.241-0
RG: 2001001289262 SSP/AL
CPF: 068.716.585-72
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
Objetivo: Visita de fiscalização para verificação de instalação de hidrômetro e demais dispositivos de licença
de obra hídrica.
Percurso: Maceió - AL / Arapiraca - AL /Maceió - AL
Data: 26/10/2012
do Orçamento vigente PTRES 230028 PI 003076.
Nome: Ronaldo Ferreira da Silva
Cargo: Assessor Técnico/Agente Fiscal
Lotação: GEFIS/DIOP/SRH
Matrícula: 174-0.
RG: 246498 SSP/AL
CPF: 139.730.964-49
Valor Total: R$ 30,00 (trinta reais)
Objetivo: Visita de fiscalização para verificação de instalação de hidrômetro e demais dispositivos e licença
de obra hídrica na empresa Capa Comercial Arapiraquense de Produtos Agrícolas Ltda., e Niraldo Ferreira de
Lima e Cia Ltda.
Percurso: Maceió - AL / Arapiraca - AL /Maceió - AL
Data: 26/10/2012
do Orçamento vigente PTRES 230028 PI 003076 .
Objetivo: Participação na 5ª Edição do Seminário Água, Comunicação e Sociedade, da Agência Nacional de
Águas
Percurso: Maceió – AL /Cuiabá – AL/Maceió – AL
Data:03/11/2012 à 05/11/2012
SECRETARIADEESTADODAMULHER,DACIDADANIAEDOSDIREITOSHUMANOS
PORTARIA Nº 654/12-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n°
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e
tendo em vista o que consta no Processo 20106-1562/2012,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 ½ (duas e meia) diárias, no valor de R$ 350,00 (trezentos
e cinquenta reais), perfazendo o valor total de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), a Superintendente
da SEMCDH, Solange Albuquerque Viégas, nível GTR-2, matrícula nº 63928-1, CPF nº 060.628.304-87,
para cobrir as despesas com o seu deslocamento a cidade de Brasília - DF, no período de 29 a 31 de outubro
de 2012, com o objetivo de participar de reunião com gestoras estaduais que integram o Fórum Nacional de
Organismo de Políticas para as Mulheres, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.15
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 22 de outubro de 2012.
Katia Born Ribeiro
PORTARIA Nº 656-GS
A SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso
tendo em vista o que consta no Processo 20106-1565/2012
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 ½ (duas e meia) diárias, no valor de R$ 220,00 (duzentos e
vinte reais), perfazendo o valor total de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), ao Gerente do Núcleo de Diversidade Sexual da SEMCDH, José Silvio de Castro Sarmento Neto, nível GTR-8, CPF nº 954.638.014-87,
para cobrir as despesas com o seu deslocamento a cidade de Brasília - DF, no período de 06 a 08 de novembro
de 2012, com o objetivo de participar de reunião para repactuação dos fluxos LGBT para o Disque 100, e da,
assembleia geral do FONGES, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.15
Katia Born Ribeiro
PORTARIA Nº 657-GS
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010- 001429/2012
Nome: Fernanda Andrade Café
Cargo: Assessor de Comunicação-ASC1
Lotação: Assessoria de Comunicação
Matrícula: 171-6
RG: 4728443 DGPC-GO
CPF: 061.338.024-05
Quantidade: 2 e ½ (duas e meia)
Valor Unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).
Valor Total: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).
23
A SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso
tendo em vista o que consta no Processo 20106-1566/2012
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta
reais), perfazendo o valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), ao Gerente do Núcleo de Diversidade
Sexual da SEMCDH, José Silvio de Castro Sarmento Neto, nível GTR-8, CPF nº 954.638.014-87, para cobrir
as despesas com o seu deslocamento a cidade de Curitiba - PR, no período de 03 a 05 de dezembro de 2012,
com o objetivo de participar do I Workshop Nacional de Educação, Gênero e Diversidade Sexual, através do
Elemento de Despesa 3.3.90.14.15
Katia Born Ribeiro
24
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS
EDITAL Nº 008/2012.
SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA A CREDENCIAMENTO
DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO PROJETO
INTITULADO CONSTRUÇÃO CIVIL X AUTONOMIA
ECONÔMICA E FINANCEIRA DA MULHER EM
ALAGOAS.
O Estado de Alagoas por intermédio da Secretaria de Estado da
Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos - SEMCDH, no uso
de suas atribuições legais, torna público a abertura do processo de
seleção pública que se destina ao credenciamento de profissionais
para execução de ações previstas no Convênio nº
116/2011/SPM/PR (CONSTRUÇÃO CIVIL X AUTONOMIA
ECONÔMICA E FINANCEIRA DA MULHER EM ALAGOAS),
firmado com a União, por intermédio da SECRETARIA DE
POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA – SPM/PR e o Estado de Alagoas, cujo objeto é a
capacitação/qualificação profissional de mulheres para o trabalho
na construção civil com foco na igualdade no mundo do trabalho,
com inclusão social e, conseqüentemente, a sua inserção no
mercado de trabalho nos municípios de Maragogi, São Miguel dos
Campos, Marechal Deodoro, Palmeira dos índios, Penedo,
Piranhas e Viçosa, nas condições e prazos previstos no presente
edital.
1.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.
O presente Processo Seletivo será feito através de
inscrição, entrevista e análise de currículo e será regido por este
Edital e seus Anexos, devidamente publicados no site
www.mulherecidadania.al.gov.br e no Diário Oficial do Estado
de Alagoas.
1.2.
O (a) candidato (a) não poderá alegar, sob hipótese
alguma, o desconhecimento das referidas normas presentes neste
Edital.
Nível superior
completo em
Assessor engenharia ou
Técnico II arquitetura e, no
mínimo,
especialização
Nível superior
Assessor em pedagogia ou
Técnico III ciências humanas
e especialização
ESTADO DE ALAGOAS
R$ 80,00
01
R$ 80,00
01
2.2.
A prestação de serviço não gera qualquer vínculo
empregatício com o Estado de Alagoas.
2.3.
O pagamento será feito de acordo com o cronograma de
execução, nos valores constantes deste edital e mediante a
apresentação de relatório contendo as atividades desenvolvidas.
3.
DAS ATRIBUIÇÕES
3.1
As atribuições do assessor técnico 01(um) contratado por
meio deste Edital, são as voltadas para as atividades de articular e
montar o grupo gestor; elaborar o planejamento dos cursos;
identificar o local adequado de realização dos cursos em cada
localidade; acompanhar os cursos, monitorar os resultados;
readequar, quando necessário, o desenvolvimento das ações
visando atingir as metas; elaborar relatórios mensais de todas as
atividades. Supervisionar e controlar a execução do orçamento
pertinente - 300 horas;
3.2.
As atribuições dos outros 02(dois) assessores técnicos
será identificar e providenciar as necessidades de infraestrutura do
local de realização dos cursos; controlar e acompanhar o
cronograma dos cursos, planos de aula, material didático e lista de
presença; controlar a movimentação / disponibilização de
equipamentos áudio visuais e assessorar o projeto em todas as
fases - 125 horas;
3.3.
Também serão observados todos os demais requisitos
exigidos para esses profissionais, conforme inciso III, art. 10º da
Portaria nº 042, de 10 de maio de 2011.
4.
DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO:
CRONOGRAMA
DATAS
ETAPAS
1º. Publicação do Aviso de Edital no
Diário Oficial
2.
2.1.
DOS CARGOS:
Descrição de Cargos e Valores
CARGO
REQUISITOS
Assessor
Técnico I
Nível superior
completo em
engenharia ou
arquitetura e, no
mínimo,
especialização
REMUNERAÇÃO
hora/aula
R$ 80,00
Nº DE
VAG
AS
01
2º. Inscrição dos candidatos pela
internet – anexo currículo (fase
eliminatória) através do site
www.mulherecidadania.al.gov.b
r
3º. Divulgação
dos
candidatos
aprovados na 2ª etapa e
convocados para a fase da
entrevista, através do site:
r
4º. Entrevista
de
seleção
23/10/2012
29 a 31/10/2012
07/11/2012
12/11/2012
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
(eliminatória)
5º. Divulgação
dos
candidatos
aprovados, através do site:
r
6º. Prazo para recurso de 05 dias
úteis
7º. Resultado final, divulgado no site
r e no Diário Oficial do Estado.
5.
19/11/2012
20 a 26/11/2012
31/11/2012
DOS REQUISITOS EXIGIDOS AOS CANDIDATOS
ü Ser brasileiro nato ou naturalizado;
ü Estar em gozo dos direitos políticos e civis;
ü Comprovar a formação profissional exigida;
ü Não possuir vínculo empregatício nas esferas federal,
estadual e municipal.
ü Não concorrer a mais de uma vaga, sendo aceita
apenas uma inscrição.
ü Ter
disponibilidade
para
deslocamento
intermunicipal, dentro do Estado de Alagoas, para a
execução das ações previstas no convênio.
6.
DA INSCRIÇÃO:
6.1.
A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a
tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital,
em relação às quais não poderá alegar, em hipótese alguma,
desconhecimento.
6.2.
As inscrições serão realizadas, exclusivamente pela
Internet, através do site www.mulherecidadania.al.gov.br no
período 29 a 31 de outubro de 2012.
6.3.
No ato de inscrição o candidato deverá ler e aceitar o
Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição,
transmitir os dados pela Internet e imprimir a respectiva ficha de
inscrição.
6.4.
Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não
atenderem, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital.
7.
DO OBJETO
7.1.
Constitui objeto deste edital ao credenciamento de
profissionais a fim de capacitação/qualificação profissional de
mulheres para o trabalho na construção civil com foco na
igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social e,
conseqüentemente, a sua inserção no mercado de trabalho dos
municípios, nos Termos do Convênio de que trata este Edital.
8.
DA COMISSÃO JULGADORA
8.1.
O processo e julgamento dos currículos e documentos
necessários de que trata este edital será realizado por uma
Comissão, composta de 04 (quatro) membros, designada pela
Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos
Humanos - SEMCDH, publicada no Diário Oficial do Estado.
9.
DO PROCEDIMENTO
9.1.
Após a análise dos currículos e documentos, a Comissão
divulgará no site www.mulherecidadania.al.gov.br no dia 07 de
novembro de 2012, a relação de todos os candidatos habilitados
para a etapa de entrevista.
9.2.
Os candidatos aprovados devem comparecer na Sede da
Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos
25
Humanos – SEMCDH, localizada na Rua Cincinato Pinto, nº 503,
Centro, Maceió-AL, no dia 12 de novembro 2012, no horário de
09 as 13 horas (horário local), para realização das entrevistas e
entrega de currículo e documentação;
9.3.
A divulgação dos aprovados na etapa anterior será no dia
19 de novembro de 2012.
9.4.
O
resultado
final
será
divulgado
no
site
www.mulherecidadania.al.gov.br e no Diário Oficial do Estado
em 30 de novembro de 2012.
9.5.
Os prazos poderão ser prorrogados a critério da
Comissão.
10.
DO RECURSO
10.1.
Das decisões da comissão caberá recurso no prazo de
cinco(05) dias úteis contados de 20 a 26 de novembro de 2012, a
ser entregue na Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e dos
Direitos Humanos – SEMCDH, localizada na Rua Cincinato Pinto
nº 503, Centro, Maceió-AL, onde outras informações poderão ser
obtidas pelo telefone (82) 3315-1792, no horário das 8 às 12h.
10.2.
Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão, interpostos
mediante petição impressa de forma clara e objetiva.
10.3.
O resultado dos recursos será publicado pela Comissão no
site www.mulherecidadania.al.gov.br, no dia 29 de novembro de
2012.
11.
DA FONTE
11.1.
A Fonte dos recursos para este Projeto é do Governo
Federal, decorrente da celebração do Convênio nº 116/2011SPM/PR, firmado com a União, por intermédio da Secretaria de
Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e o Estado
de Alagoas, Programa de Trabalho: 14422022412320000,
PTRES: 240013, PI: 003256, Fonte: 0110002368-Convênio,
Elemento de Despesa: 3390.36-Serviço de Terceiros Pessoa Física.
12.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1.
É de exclusiva responsabilidade do candidato inscrito,
acompanhar a publicação ou divulgação dos atos relativos ao
Edital, divulgados na internet, obrigando-se a atender aos prazos e
condições estipulados neste Edital e nos que forem publicados no
site www.mulherecidadania.al.gov.br.
12.2.
Todas as informações constantes do currículo deverão
estar comprovadas por documentos autenticados.
12.3.
A inexatidão das declarações e/ou informações prestadas
na ficha de inscrição ou apresentação irregular de documentos,
eliminará o candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da
respectiva inscrição, classificação, convocação e contratação.
12.4.
Fica estabelecido que o valor a ser recebido pelo
contratado inclui todos os custos diretos e indiretos para execução
dos serviços, a exemplo de despesas com locomoção, alimentação,
hospedagem e outros.
12.5.
O candidato obriga-se a manter atualizado o seu endereço
e telefone até a data da homologação do resultado final do
processo seletivo.
12.6.
As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas
pela Comissão da SEMCDH.
26
DIÁRIO OFICIAL
ANEXOS
ESTADO DE ALAGOAS
ANEXO II
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Fazem parte deste Edital:
DADOS PESSOAIS
ANEXO I – Requerimento de Inscrição.
ANEXO II – Formulário de Inscrição.
Nome Completo:
Data de Nascimento: __/___/___
Sexo: ( ) F ( ) M
Nacionalidade:
Naturalidade:
Estado Civil:
Formação Acadêmica:
nº de
registro no conselho de classe:
RG:
CPF:
E-mail:
Endereço:
CEP:
Bairro:
Cidade:
UF:
Telefone Residencial:
Celular:
Projeto: ( ) Projeto Construção Civil x Autonomia Econômica
e Financeira da Mulher em Alagoas.
Cargos
( ) Assessor técnico – 300 horas
(
) Assessor técnico – 125 horas
(
) Assessor pedagógico – 125 horas
Maceió, ____ de______ de 2012.
Kátia Born Ribeiro
Secretária de Estado da Mulher,
da Cidadania e dos Direitos Humanos
ANEXO I
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
DADOS COMPLEMENTARES
Experiências Anteriores:
Eu,
______________________________________________
pelo
presente, solicito inscrição como candidato (a) ao Processo
Seletivo N°(...) /2012 para credenciamento de profissionais, para
atuar junto à Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e dos
Direitos Humanos, por intermédio da Superintendência de
Promoção dos Direitos e de Políticas para as Mulheres no
Projeto Construção Civil x Autonomia Econômica e Financeira da
Mulher
em
Alagoas,
no
cargo
de
_____________________________________________.
Maceió, _____ /____/_____.
Maceió, ___ de ___________ de 2012.
________________________________________
Assinatura
________________________________________
Assinatura
*reproduzido por incorreção
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SEMCDH-010/2012
PROCESSO Nº 20106-542/2012 E 20106-543/2012
Objeto: Aquisição de material elétrico para a Secretaria de
Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos.
PROPOSTAS VENCEDORAS
ITEM 01, 02, 03 e 04:
EMPRESA
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES - ME
CNPJ: 02.151.940/0001-07
VALOR UNITÁRIO ITEM 01:
R$ 203,75 (DUZENTOS E TRÊS REAIS E SETENTA E
CINCO CENTAVOS)
VALOR GLOBAL ITEM 01:
R$ 2.445,00 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA
E CINCO REAIS)
R$ 199,51 (CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E
CINQUENTA E UM CENTAVOS)
R$ 2.394,12 (DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E
QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS)
R$ 91,62 (NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E DOIS
CENTAVOS)
R$ 1.099,44 (MIL E NOVENTA E NOVE REAIS E
QUARENTA E QUATRO CENTAVOS)
R$ 213,32 (DUZENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E
DOIS CENTAVOS)
R$ 2.559,84 (DOIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E
NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS)
VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 8.498,40 (OITO MIL,
QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E
QUARENTA CENTAVOS).
Julieth Maria Ferreira Cerqueira
Pregoeira
27
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
*PORTARIA SEPLANDE Nº 184 / 2012 - GS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada nº 44 de 08 de abril de 2011, em busca da
Certificação do Sistema de Gestão desta Secretaria junto à Norma ISO 9001:2008, RESOLVE criar e formalizar um Comitê Temporário, composto pelos servidores: ANA VIRGINIA MEDEIROS TAVARES DE
MELO FERRAZ, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, matrícula 021-3,
RG 98001211529 SSP/AL, CPF 041.723.164-41; TATIANA ACIOLI RODRIGUES, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Assessor Técnico, matrícula 149-0, RG 514964 MD/RJ e CPF 940.757.944-15;
CYRO ALONSO LEITE LIMA ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, matrícula 30-2, RG 418168 SSP/AL e CPF 208.024.634-87; FERNANDA MARTINELLI RAMOS MAIA, ocupante
do cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle de Ações, matrícula 72-8, RG 1769532 SSP/
DF, CPF 668.384.011-34; MARIA MEIRY SOUSA GOMES, ocupante do cargo de provimento em comissão
de Assessor Técnico, matrícula 121-0, RG 99001326006 SSP/AL, CPF 055.892.924-92; ALBANIZE DE
FÁTIMA MOREIRA E SILVA, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula 837-0, RG 483382 SSP/
AL, CPF 331.151.764-49; JOSÉ MATEUS DE LUCENA FILHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Dir. de Recursos Energéticos, matrícula 12-4, RG 948739 SSP/PE, CPF 166.543.154-72; TATIANA
MARIA ROCHA DE LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Empreendimentos, matrícula 40-0, RG 99001031855 SSP/AL, CPF 038.577.014-63; PEDRO CESAR ARRUDA SOARES,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Programas de Qualidade, matrícula 05-1, RG
807358 SSP/DF, CPF 308.437.661-15; MARGARETH REBELO PASSOS DE LUCENA, ocupante do cargo
de provimento em comissão de Coord. Setorial de Gestão de Pessoas, matrícula 23906-2, RG 194558 SSP/AL,
CPF 239.868.834-87; LAVÍNIA LINS LYRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessoria
Técnica, matrícula 170-8, RG 3305652-8 SSP/AL, CPF 091.572.304-20 e TEREZINHA OLIVEIRA LAGES,
ocupante do cargo de Relações Públicas, matrícula 171-6, RG 99001138196 SSP/AL, CPF 060.894.024-00,
todos desta Pasta, que vise coordenar a adequação dos procedimentos internos, desta Secretaria, frente aos
requisitos da NBR ISO 9001:2008; devendo ser este, automaticamente, desfeito após concretizada a recertificação. Maceió-Al, 18 de outubro de 2012.
*Republicada por Incorreção.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
PORTARIA SEPLANDE Nº429 /2012 - GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13 de outubro de
2011 e ainda o que consta nos autos do Processo 1900-3463/2012, RESOLVE arbitrar diárias em favor dos
servidores:
SÔNIA NORMANDE ACIOLI
Cargo: Diretora de Design e Artesanato
CPF: 149.430.341-87
RG: 225.759 SSP-DF
Matrícula: nº 54029
N° DE DIÁRIAS: 06 (seis)
VALOR: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)
PERÍODO: 30/10/2012 a 05/11/2012
DESTINO: Brasília- DF
OBJETIVO: Participar do 5º Salão Internacional do Artesanato, representando o Estado de Alagoas com produtos artesanais de Capela-Al, Coruripe-Al , Marechal Deodoro-Al, Maragogi-Al, Boca da Mata-Al, Feliz
Deserto e Maceió-Al.
MARIA APARECIDA NUNES BARROS
Cargo: Gerente de Design de Artesanato
CPF: 470.292.344-72
RG: 323.526 – SSP- AL
N° DE DIÁRIAS: 06 (seis)
28
DIÁRIO OFICIAL
VALOR: R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais)
ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA SEPLANDE Nº 432/2012 - GS
PERÍODO: 30/10/2012 a 05/11/2012
DESTINO: Brasília- DF
OBJETIVO: Participar do 5º Salão Internacional do Artesanato, representando o Estado de Alagoas com produtos artesanais de Capela-Al, Coruripe-Al , Marechal Deodoro-Al, Maragogi-Al, Boca da Mata-Al, Feliz
Deserto e Maceió-Al.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 3390-14 do PTRES 250014 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Maceió-Al, 22 de outubro de 2012.
PORTARIA SEPLANDE N.º 430/2012 - GS
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO’, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13 de outubro
de 2011 ainda o que consta nos autos do Processo 1900–3467/2012, RESOLVE arbitrar diárias em favor do
servidor:
legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13 de outubro de
2011 e ainda o que consta nos autos do Processo 1900-3446/2012, RESOLVE arbitrar diárias em favor do
servidor:
ADELMO CARMERINO DOS SANTOS
Cargo: Motorista
CPF: 456.480.854-00
RG: 706.034 – SSP- AL
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia)
VALOR: R$ 30,00 (trinta reais)
DIA: 19/10/2012
DESTINO: Arapiraca-Al
OBJETIVO: Conduzir o servidor Nelson Vieira desta Pasta para participar de reunião para discutir o projeto
de “Estudo dos Impactos Ambientais por resíduos da Mandioca”
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 3390-14 do PTRES 250015 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Maceió-Al, 22 de Outubro de 2012.
MANOEL DOMINGOS DA SILVA
Cargo: Motorista
CPF: 061.796.224-34
RG: 116.230 -SSP-Al
Matricula: 22586-0
N° DE DIÁRIAS: 01 ½ (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00 (noventa reais)
PERÍODO IDA/VOLTA: 23/10/2012 a 24/10/2012
DESTINO: Coruripe-Al, Capela-Al e Feliz Deserto-Al.
OBJETIVO: Recolher produtos artesanais que serão comercializados no 5º Salão Internacional do Artesanato
na cidade acima citada.
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO’, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13 de outubro
de 2011 ainda o que consta nos autos do Processo 1900–3464/2012, RESOLVE arbitrar diárias em favor do
servidor:
MANOEL DOMINGOS DA SILVA
Cargo: Motorista
legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008, republicado em 13 de Março
de 2009, e ainda o que consta nos autos do Processo 1900-3469/2012, RESOLVE arbitrar diárias em favor do
servidor:
GILSON CUSTÓDIO DA SILVA
Cargo: Motorista
CPF: 477.493.004-06
RG: 219241 – SSP-Al
Matricula: 57074
N° DE DIÁRIAS: 01 ½ (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00 (noventa reais)
PERÍODO/IDA/VOLTA: 09/10/2012 a 10/10/2012
DESTINO: Pão de Açucar - Al
OBJETIVO: Conduzir servidora desta SEPLANDE Dayse Chaet para realizar entrega de animais.
CPF: 061.796.224-34
RG: 116.230 -SSP-Al
Matricula: 22586-0
N° DE DIÁRIAS: 10 (dez)
VALOR: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)
PERÍODO IDA/VOLTA: 28/10/2012 a 07/11/2012
DESTINO: Brasilia- DF
OBJETIVO: Transportar produtos artesanais alagoanos que serão comercializados no 5º Salão Internacional
do Artesanato na cidade de Brasília_DF
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA
DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESPACHOU EM
DATA DE 22 DE OUTUBRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. 1900 - 2222/2012 – SEPLANDE/AL – (...) Encaminhem-se os autos à Agência de Modernização da
Gestão de Processos – AMGESP para providências necessárias à realização do certame.
Proc. 1900 – 2636/2012 – Atendida a solicitação do despacho D-AMGESP – LOG -276-08-2012 – retornem
os autos a Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP para baixa no saldo da Ata de registro
de preço nº 137/2011.
Proc. 1900 – 1329/2012 – PNAGE/AL – Retornem os autos à Douta Procuradoria Geral do Estado para análise.
Proc. 1900 – 2275/2012 – SEPLANDE/AL – (...) Encaminhem-se os autos a Agência de Modernização da
Gestão de Processos – AMGESP para adoção das providências necessárias à realização do certame.
ARARY CARDOSO DE PINHO
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
NOTIFICAÇÃO JUCEAL Nº 007/2012
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas,
no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 25,
inciso XVII do Decreto Federal 1.800/96, que
regulamentou a Lei Federal 8.934/94.
NOTIFICA as empresas, sem movimento a mais de
10 (dez) anos, abaixo relacionadas, para promoverem
arquivamento de "Comunicação de Funcionamento" ou
reativação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta
publicação, sob pena de serem consideradas inativas
e terem seu registro cancelado nos termos do artigo
60 da Lei Federal 8.934/94:
27 1 0099063-3
19/09/2002
27 2 0030149-0
ANTONIO R DE JESUS ME
ANTONIO TEIXEIRA DE
MENDONCA ME
ANTONIO TOME DA
SILVA
ARAPIRACA COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS
LTDA
BALBINO CONSTRUCOES
LTDA EPP
BARROS & MACHADO
LTDA ME
BOUTIQUE DOS
SALGADOS LTDA ME
27 2 0033789-3
BOXPAN VAREJO LTDA
18/10/2002
27 2 0034143-2
17/09/2002
27 1 0099194-0
27 1 0097934-6
27 2 0033785-1
27 2 0033763-0
27 2 0032264-1
2710014888-6
2720009559-8
2710080097-7
2710041934-1
2710041861-1
2710006284-1
27 1 0099159-1
27 1 0099085-4
27 2 0026721-6
27 1 0099039-1
27 1 0097880-3
27 1 0099033-1
27 1 0099120-6
27 1 0097871-4
27 1 0097919-2
27 2 0033479-7
27 1 0093472-5
27 1 0097925-7
27 1 0079234-3
27 1 0097321-6
27 1 0057940-2
27 2 0016068-3
27 1 0097915-0
27 1 0099072-2
27 1 0099094-3
27 1 0099110-9
27 1 0052527-2
27 1 0097940-1
11/10/2002
02/10/2002
17/10/2002
07/10/2002
08/10/2002
10/10/2002
18/08/1986
27 1 0099036-6
BRASIL INVEST LTDA
C ALVES DA SILVA
HORTIFRUTIGRANJEIROS
EPP
C. CABRAL DA SILVA CONFECCOES ME
C F DE OLIVEIRA
SOBRINHO ME
C. FILHO ARAUJO DOS
SANTOS CONFEITARIA
ME
C M O DA SILVA
MERCADINHO ME
19/11/1976
27 1 0100166-8
C. PEREIRA VALE ME
08/10/2002
29/11/1994
27 1 0099196-6
14/10/2002
R L D TIGRE
M. APARECIDA DA SILVA
BAR ME
MARIA AMÉLIA
FERREIRA DE LIMA ME
HERIVELTO VITORINO
DOS SANTOS
A A SILVA LIMA
BRINQUEDOS ME
A C DA SILVA
DISTRIBUIDOR ME
A D L COMERCIO DE
COMBUSTIVEL LTDA
22/03/1999
27 2 0034161-1
19/01/1988
27 1 0005982-4
12/01/1988
27 1 0099179-6
15/09/1982
27 1 0097898-6
08/10/2002
27 1 0008261-3
23/09/2002
27 2 0033713-3
07/10/2002
27 2 0021179-2
A. INACIO SILVA ME
A L DE ALBUQUERQUE
NETTO ME
17/09/2002
A L DE MOURA ME
A L DOS SANTOS
SERVICOS
ADELAINE R. SANTANA
ME
ADRIANA ROCHA DE
SOUZA SIQUEIRA ME
ALAGOAS GRIFE LTDA
ME
ALDENIO MELO DOS
SANTOS
ALEXANDRE TENORIO
VILELA ME
ALEXSANDRO AMARO
DA COSTA
ALTINA ESPINDOLA DE
MESQUITA ME
17/09/2002
C S DE SOUZA
CARAMBE INSTALAÇÕES
LTDA ME
CARLOS GONZAGA DE
LIMA ME
CARLOS JORGE DE A
SILVA ME
CARMEM LUCIA C. DE A.
AGUIAR ME
CELIO ROBERTO DE
ARAUJO MACHADO
CENTRAL DE BEBIDAS
CORRENTE LTDA
CENTURION
SEGURANCA LTDA
CICERA CHRISTIANE DO
NASCIMENTO SOUTO ME
CICERA FERREIRA RIBAS
ME
CICERA RODRIGUES DE
SOUZA BRITO ME
CICERO ARAUJO
NASCIMENTO ME
CICERO JOSE DOS
SANTOS VAREJISTA ME
CINTHIA CARLA SOUSA
DE OLIVEIRA
CLAUDENICIO TELIX DA
SILVA MERCADINHO ME
10/09/2002
10/09/2002
27 2 0002404-6
ALVANDIR B. DA SILVA
ALVES E ALMEIDA LTDA
ME
ANA PATRICIA L. DA
SILVA ME
ANA PAULA FERNANDES
FREIRE ME
ANGELA MARIA VIEIRA
E SILVA MAIA ME
ANISETE GOMES
ROMEIRO ME
ANTONIO ANDRADE DA
SILVA ME
ANTONIO HONORIO DA
SILVA ALIMENTOS ME
20/09/2002
27 1 0099211-3
CLAUDIA E. B. DE SA
CLAUDIJANO DA SILVA
ME
CLAUDINI COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
ME
CLEBERSON SANTOS
BENEVENUTO ME
CLR COMERCIO
ALIMENTOS E
REPRESENTACOES LTDA
COM-ESPECIALIZADO
EM AGUAS MINERAIS
LTDA
CONSTRUTORA MAIA
LTDA
CONSTRUTORA MANOEL
LTDA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL DE
OVINOS/CAPRINOS EM
27 1 0097002-1
27 1 0099164-8
27 1 0099242-3
27 1 0099226-1
2710048565-3
JOSÉ ZILTON DA COSTA
ME
FLÁVIO ROBERTO
ANDRADE DE OLIVIERA
RODRIGUES &
SCHNEIDER LTDA
11/09/2002
27 1 0099106-1
27 1 0089912-1
27 1 0059145-3
30/09/2002
27 1 0087979-1
06/09/2002
27 1 0099217-2
25/09/2002
27 1 0092444-4
19/09/2002
27 1 0099205-9
24/09/2002
08/10/2002
18/10/2002
17/10/2002
17/09/2002
18/09/2002
08/10/2002
10/10/2002
20/09/2002
26/09/2002
06/09/2002
06/09/2002
26/09/2002
12/09/2002
02/10/2002
18/09/2002
16/10/2002
10/09/2002
15/10/2002
10/09/2002
27 1 0097877-3
30/09/2002
27 1 0099221-1
18/10/2002
27/09/2002
24/09/2002
20/09/2002
24/09/2002
26/09/2002
27 2 0033749-4
27 2 0025041-1
27 2 0028017-4
27 2 0033735-4
10/10/2002
03/10/2002
27 4 0002583-6
17/10/2002
08/10/2002
16/10/2002
27/09/2002
25/09/2002
15/10/2002
13/09/2002
15/10/2002
29
30
DIÁRIO OFICIAL
ALAGOAS LTDA
27 1 0098743-8
27 1 0100193-5
27 1 0090115-1
27 1 0097941-9
27 2 0034111-4
27 2 0027603-7
27 2 0034219-6
27 1 0097916-8
27 1 0078812-5
CRISTIAN LEAO SILVA
ME
CRISTIANO S DA SILVA
ME
DANIELE CABRAL C.
COSTA ME
DIMED DIAGNOSTICO E
MEDICINA ASSOCIADA
LTDA
DISTRIBUIDORA
MIRAGEM LTDA
DISTRIBUIDORA
MUSICAL DE CD'S E
ACESSORIOS LTDA
DOMESZARI JORGE DE
MELO JUNIOR ME
16/10/2002
27 1 0040731-8
01/10/2002
27 1 0089810-9
07/10/2002
27 2 0033725-7
06/09/2002
26/09/2002
27 1 0097874-9
27 1 0098583-4
27 1 0097567-7
02/10/2002
24/09/2002
27 2 0034129-7
E A DA SILVA JUNIOR ME
E F DOS SANTOS VARIEDADES ME
24/09/2002
18/09/2002
27 1 0097876-5
09/09/2002
27 1 0097926-5
27 2 0034185-8
E T SILVA TORRES
EDIFIQ ARQUITETURA E
CONSTRUCAO LTDA
EDINEIDE DE LIMA
ALVES ME
EDMILSON AQUINO
SILVA ME
EDMILSON VICENTE DA
SILVA EPP
EL REPRESENTACOES
LTDA EPP
ELENILSON DE OLIVEIRA
SANTOS ME
ELIAS AMARO DOS
SANTOS ME
ELISABETH DE ASSIS
BARROS ME
ELIZABETE F DA SILVA
VESTUARIO
ELIZABETE FERREIRA
DA SILVA ME
EMILENA DONIZETTI DA
SILVA
EMPREITEIRA VIEIRA
LTDA
EMPRESA DE RECURSOS
NATURAIS DO ESTADO
DE ALAGOAS EDRN-AL
EMPRESA SERTANEJA DE
LIMPEZA E
CONSTRUCAO CIVIL
LTDA
ENILDA MARIA SIMOES
SANTOS ME
EP REPRESENTACOES
LTDA ME
ERALDO QUEIROZ DE SA
JUNIOR ME
ESILEIDE DA SILVA
PEREIRA ME
EUROPA COMBUSTIVEIS
E SERVICOS LTDA
EVERALDO AUGUSTO DE
MORAES COSMETICOS
ME
EXPRESS FACTORING E
FINANCEIRA LTDA
F B - INDUSTRIA DE
PLASTICOS LTDA
27 1 0068642-0
F L DA CRUZ ME
04/10/2002
27 1 0099012-9
08/10/2002
27 2 0020233-5
F P ALMEIDA ME
FABIANA PAULA
FRANCA CAVALCANTI
ME
FARMACENTRO CENTRAL DE
MEDICAMENTOS LTDA
ME
04/10/2002
27 1 0099018-8
27 2 0027256-2
FARMACIA FARIAS LTDA
17/10/2002
27 1 0099031-5
27 1 0099137-1
27 1 0099046-3
27 2 0033720-6
27 1 0078118-0
27 1 0060192-1
27 1 0099230-0
27 2 0034197-1
27 1 0099168-1
27 1 0099030-7
27 1 0097018-7
27 1 0087632-6
27 1 0097291-1
27 1 0099204-1
27 2 0033786-9
27 5 0000034-7
27 2 0019661-1
27 1 0098357-2
27 2 0034171-8
27 1 0099200-8
27 1 0062348-7
27 2 0030326-3
27 1 0099076-5
27 2 0033747-8
27 1 0097883-8
03/10/2002
27 2 0034175-1
24/09/2002
13/09/2002
27 2 0033071-6
17/10/2002
27 2 0030760-9
26/09/2002
27 1 0100172-2
17/10/2002
27 1 0100186-2
17/09/2002
27 1 0099147-8
04/10/2002
27 1 0084855-1
18/10/2002
18/09/2002
13/09/2002
20/09/2002
10/09/2002
30/09/2002
10/09/2002
27/09/2002
09/10/2002
14/10/2002
07/10/2002
27 1 0039601-4
J ADELMO DA SILVA ME
04/10/2002
27 1 0047297-7
J ALFREDO CANUTO
J B DA SILVA
CALDEIRARIA
J B DE ALBUQUERQUE
BOMBONIERE
24/09/2002
J B DINIZ ME
J BEZERRA DE MELO &
CIA LTDA EPP
J C CAVALCANTE DE
ARAUJO
J C DA SILVA SANTOS
LOCADORA ME
J C T DA PAIXAO
COMERCIO ME
01/10/2002
27 2 0024408-9
27 2 0034273-1
27 1 0099100-1
27 1 0097900-1
17/10/2002
03/10/2002
27 2 0027893-5
20/09/2002
27 1 0060091-6
14/10/2002
27 1 0099053-6
11/10/2002
27 1 0100190-1
17/09/2002
27 1 0099084-6
12/09/2002
10/09/2002
27 1 0099186-9
14/10/2002
24/09/2002
11/09/2002
16/10/2002
27 2 0017300-9
25/09/2002
24/09/2002
J. A. DE MOURA LIMA ME
J A DOS SANTOS
PADARIA ME
J A LIRA MERCADINHO
ME
10/10/2002
09/10/2002
05/10/1987
24/09/2002
27 2 0019132-5
02/10/2002
09/09/2002
I LINS PIMENTEL
IMPERIAL AUTO PECAS
LTDA ME
INDUSTRIA E COMERCIO
MASSAS MACIAS LTDA
INQUIBRAS INDUSTRIA E
COMERCIO DE
PRODUTOS QUIMICOS
LTDA
INTERLIGADO - JOGOS
EM REDE LTDA ME
IONA LOPES DE
SANTANA DE PAULA ME
IRANILSE SANTANA
FERREIRA ME
ITAGY-VIAGENS
TURISMO E PROMOCOES
LTDA
IVANICE SOARES SILVA
ME
IVANILDA CANDIDO DA
SILVA VESTUARIO ME
08/10/2002
17/10/2002
FERNANDA MARTINS
LISBOA ME
FERNANDO ANTONIO DE
BASTOS MELO ME
FRANCISCA MARIA
TAVARES CAETANO ME
FRANCISCO DE ASSIS
LIRA & CIA LTDA ME
FRANCISCO TARSSIO
DOS SANTOS ME
G SANTOS DA SILVA
VIDRACARIA ME
GEDIVAL ALVES DE
FRANCA
GELATELI COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
ME
GESMARKENTING GESTAO DE AUDITORIA
E PUBLICIDADE LTDA
EPP
GILDETE BORGES DE
ALMEIDA DA CUNHA ME
GISELIA DA FONSECA
SILVA PEDROSA ME
GLOBEX COMERCIO
REPRESENTACAO
IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
HEBRAICA TECNOLOGIA
LTDA ME
HELENILSON SOUZA DOS
SANTOS ME
HERBERT M. DOS
SANTOS ME
HORTENCIA BARBOSA
AZARIAS ME
ESTADO DE ALAGOAS
27 1 0099181-8
27 1 0093382-6
27 1 0074952-9
27 2 0034173-4
27 1 0094912-9
09/09/2002
16/10/2002
04/10/2002
14/10/2002
25/09/2002
20/09/2002
10/09/2002
19/09/2002
18/09/2002
23/09/2002
10/10/2002
10/10/2002
18/09/2002
20/09/2002
30/09/2002
11/09/2002
17/09/2002
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
27 1 0100181-1
27 1 0088660-7
27 2 0032120-2
27 2 0033699-4
27 1 0070512-2
27 1 0099008-1
27 1 0099190-7
27 2 0017616-4
27 2 0033777-0
27 1 0090705-1
27 1 0099055-2
27 1 0099136-2
27 1 0097872-2
27 1 0093316-8
27 1 0100179-0
27 2 0033008-2
27 1 0096101-3
27 1 0099195-8
27 2 0034225-1
27 1 0100180-3
27 1 0097918-4
27 1 0098994-5
27 1 0097944-3
27 1 0041099-8
27 1 0054700-4
27 1 0099081-1
27 1 0097897-8
27 1 0044094-3
27 1 0067994-6
27 1 0099128-1
27 1 0098216-9
27 1 0061993-5
27 1 0099232-6
27 1 0060008-8
27 1 0099132-0
27 1 0100204-4
27 1 0068187-8
27 1 0097887-1
27 1 0097937-1
27 1 0039542-5
J DE OLIVEIRA
FERNANDES ME
J E DOS SANTOS
INFORMATICA ME
J E M DOS SANTOS & CIA
LTDA
J. F. DE ARAUJO & CIA
LTDA ME
J F DE LIMA ACESSORIOS
ME
J G DE SOUZA
ELETRODOMESTICOS
J GOMES DOS SANTOS
ME
J GONCALVES SILVA E
CIA LTDA
J. L. DE MOURA & CIA
LTDA ME
J NEMEZIO DA SILVA
AVICULTURA ME
J P DA SILVA
MERCEARIA ME
J R BEZERRA DA COSTA MERCADINHO ME
J R DOS SANTOS
LANCHES ME
J T DE PONTES
COMERCIO ME
11/10/2002
27 1 0046556-3
10/09/2002
17/10/2002
27 1 0099215-6
18/09/2002
27 1 0099021-8
09/10/2002
27 1 0097930-3
JOSINEIDE DE
ALBUQUERQUE
CARNAUBA ME
JULIANA DE F. EMILIANO
DOS SANTOS
BOMBONIERE ME
JULLIANO DE QUEIROZ
COSTA ME
04/10/2002
16/10/2002
12/09/2002
K M MEDEIROS ME
KARLOS HENRIQUE
BARBOSA DO
NASCIMENTO
MERCEARIA ME
KELCIA SONJA LIMA DE
AMORIM ME
KETTY ANNY DE S
FEITOSA ME
KIT FRANGO INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA
L F DA SILVA BOLSAS
ME
02/10/2002
L O DOS SANTOS ME
L. RIBEIRO
TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA EPP
LABOMEDICAL
COMERCIO ATACADISTA
E REPRESENTACOES
LTDA
LAGROTTA &
ASSOCIADOS LTDA
17/09/2002
LAUDICEIA SOUZA LIMA
LEANDRO DIAS DE
ARAUJO DROGARIA ME
LEAO E OLIVEIRA LTDA
ME
30/09/2002
07/10/2002
27 1 0099102-8
LILIA PEREIRA MOURA
LINCOLN MAIA SABIA
ME
LLLJ COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA ME
LUCY CLEDJA
CELESTINO SILVA ME
LUZIA DA CONCEICAO
PEREIRA ME
LYRIS HEROTILDE DOS
SANTOS FEITOSA
27 1 0098240-1
M C DA SILVA FUMOS
18/09/2002
27 1 0099129-0
M C I DA SILVA OTICA
02/10/2002
27 1 0047332-9
11/09/2002
27 1 0099071-4
M C P DE FREITAS ME
M DA SILVA JUNIOR
CELULAR ME
M DE L M DOS SANTOS
MOTOS ME
24/09/2002
27 1 0099044-7
M DO C DE J SANTOS ME
18/09/2002
01/10/2002
27 1 0096485-3
03/10/2002
11/09/2002
27 1 0100176-5
27/09/2002
27 1 0099092-7
M G SILVA OLIVEIRA ME
M. J. BATISTA DO
NASCIMSNTO ME
M J C CELESTINO
MERCEARIA
M J PANTALEAO EPP
M JOSE DA SILVA NUNES
COMERCIO ME
M. L. DOS SANTOS
BOUTIQUE ME
M M ROSENDO DE LIMA
GUILHERME ME
M MADEREIRA,
COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
EPP
M O BATISTA DOS
SANTOS
M. OLIMPIO DE LIMA
TRANSPORTES ME
10/10/2002
10/09/2002
11/10/2002
10/09/2002
11/10/2002
26/09/2002
18/09/2002
03/10/2002
06/09/2002
27 1 0099228-8
27 1 0099141-9
27 1 0097911-7
27 2 0025098-4
27 1 0095416-5
27 1 0099041-2
27 2 0002594-8
26/09/2002
J T M TEIXEIRA EPP
JA COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
EPP
JAELSON DOS SANTOS
SILVA MERCEARIA
JAIR DO NASCIMENTO
ME
JDS COMERCIO E
ASSISTENCIA TECNICA
LIMITADA ME
JOAO BATISTA DA SILVA
ME
JOAO FREDERICO
TEIXEIRA KUMMER ME
JOAO JOSE SILVA CRUZ
ME
JOAO MARCELINO DOS
SANTOS SILVA ME
JOAO RODRIGUES
ARAUJO RESTAURANTE
ME
JOBSON FRANCISCO DE
ARAUJO ME
JOSE ANTONIO AMARO
DE LIMA ME
JOSE FLORISVALDO DOS
SANTOS ME
JOSE GERALDO DIAS
PADARIA ME
JOSE IRONALDO DE
SOUZA ME
JOSE MACIO BARBOSA
DA SILVA ME
JOSE MARCIO DA SILVA
ME
JOSE MARCIO MESSIAS
DE OLIVEIRA ME
JOSE MESSIAS BARBOSA
LISBOA ME
11/10/2002
18/10/2002
27 1 0099185-1
JOSE N. VIEIRA
JOSE NELSON RICARDO
FERREIRA
JOSE RAFAEL TORRES
BARROS
10/10/2002
27 1 0098996-1
02/10/2002
27 1 0097939-7
18/10/2002
27 1 0099017-0
JOSE WALTER DE JESUS
JOSEANE MARQUES
TEIXEIRA ME
JOSECLER DA SILVA
GERMANO ME
JOSIANE PORFIRIO DA
SILVA SANTOS ME
14/10/2002
27/09/2002
27 2 0026031-9
27 2 0020350-1
27 1 0099122-2
01/10/2002
27 1 0091475-9
14/10/2002
27 2 0034241-2
02/10/2002
27 1 0099150-8
11/10/2002
27 1 0085743-7
25/09/2002
27 2 0034165-3
18/09/2002
27 1 0098997-0
07/10/2002
27 1 0099175-3
17/10/2002
03/10/2002
24/09/2002
15/10/2002
18/09/2002
12/09/2002
26/09/2002
14/10/2002
24/09/2002
07/10/2002
20/09/2002
19/09/2002
09/09/2002
10/10/2002
18/10/2002
24/09/2002
17/09/2002
23/09/2002
20/09/2002
26/09/2002
27 1 0100188-9
17/09/2002
27 2 0034259-5
03/10/2002
27 1 0085244-3
07/10/2002
27 1 0099153-2
15/10/2002
20/09/2002
11/10/2002
24/09/2002
09/09/2002
03/10/2002
11/09/2002
11/10/2002
01/10/2002
07/10/2002
31
32
DIÁRIO OFICIAL
27 1 0099188-5
M S PIRES CONFECCOES
ME
10/10/2002
27 1 0096730-5
M V SOUTO ME
19/09/2002
27 2 0033768-1
MA CONSULTORIA LTDA
MACEIO COMERCIO E
IMPORTACAO LTDA
MANOEL AMARO DA
SILVA MADEREIRA ME
MANOEL GONCALVES
PRATA NETO ME
MANOEL MESSIAS
GONZAGA
MARBE COMERCIO
REPRESENTACOES DE
BEBIDAS LTDA
MARCELO DA SILVA
COSTA ME
MARCIA ADRIANA
COSTA
MARCIA MARGARETH
CIRILO SOTERO ME
MARCOS A S DA SILVA
DROGARIA
MARIA ANDREA ALVES
DOS SANTOS ME
MARIA APARECIDA DA
SILVA DESCARTAVEIS
ME
MARIA APARECIDA
SILVA COSTA
MARIA CICERA DA
SILVA ANDRADE
MERCADINHO ME
MARIA DA SAUDE
GOMES DA SILVA ME
MARIA DAS GRACAS B.
SANTOS ME
MARIA DO SOCORRO
SANTOS LOURENCO ME
MARIA JOSE ARCANJO
DA SILVA ME
MARIA JOSE DA SILVA
PATRICIO EPP
MARIA KARINA LISBOA
SILVA ME
MARIA LEONILDE
RODRIGUES DA SILVA
MARIA MARCIA DOS
SANTOS VIEIRA ME
MARIA NUBIA PUGLIESI
CLEMENTE ME
MARIA SANDRA DOS
SANTOS CINTRA ME
MARIA TEREZA BRAGA
CANCIO ASSUMPCAO ME
MARIA V M SANTOS
LIMA ME
MARIANO DE OLIVEIRA
NASCIMENTO ME
MARUMBI
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
MASSAYO DIVERSOES
LTDA EPP
MATIAS
REPRESENTACOES LTDA
ME
MAURO GUILHERME
ALCANTARA MARQUES
ME
MAXCOM CONSULTORIA
EM TECONOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA EPP
09/10/2002
25/09/2002
27 2 0034249-8
MEDCOSTA LTDA
MEGA LAJE COMERCIO
LTDA ME
MIKAEL DA COSTA
SANTANA
MIRNA PORTO MAIA &
CIA LTDA EPP
27 2 0033758-3
MORAES E FERREIRA
27 2 0021468-6
27 1 0099210-5
27 1 0067862-1
27 1 0099202-4
27 2 0033732-0
27 1 0097908-7
27 1 0086148-5
27 1 0100203-6
27 1 0084846-2
27 1 0099201-6
27 1 0097586-3
27 1 0062428-9
27 1 0099227-0
27 1 0099112-5
27 1 0097407-7
27 1 0041879-4
27 1 0099140-1
27 1 0099124-9
27 1 0098791-8
27 1 0099216-4
27 1 0099099-4
27 1 0099077-3
27 1 0099174-5
27 1 0086508-1
27 1 0096584-1
27 1 0050730-4
27 2 0011002-3
27 2 0029597-0
27 2 0033770-2
27 1 0100175-7
27 2 0034253-6
27 2 0032418-0
27 2 0034131-9
27 1 0096653-8
ESTADO DE ALAGOAS
LTDA
25/09/2002
27 2 0021029-0
27 2 0032313-2
16/10/2002
27 2 0031840-6
17/10/2002
27 1 0095577-3
14/10/2002
27 1 0033877-4
12/09/2002
24/09/2002
12/09/2002
18/10/2002
26/09/2002
14/10/2002
27 2 0033721-4
10/10/2002
13/01/1988
03/10/2002
30/09/2002
06/09/2002
16/10/2002
26/09/2002
20/09/2002
24/09/2002
01/10/2002
20/09/2002
04/10/2002
10/10/2002
08/10/2002
01/10/2002
27 1 0099165-6
27 1 0096685-6
R T DE A VIEIRA
27/09/2002
27 1 0097909-5
R. VIEIRA DA SILVA ME
RACING
REPRESENTACOES LTDA
RADIOACTIVE
ELETRICIDADE E
TELECOMUNICACOES
LTDA
REGUEIRA & TAVARES
LTDA
RENAN RODRIGUES
BRITO ME
24/09/2002
REQUALITY LTDA ME
RETIFICA MILENNIUM
LTDA ME
RICARDO ALEXANDRE
UBIRAJARA DOS SANTOS
ROBERTO MANOEL
FERREIRA ME
ROBERTO SOARES
RAPUANO ME
RODAUPE
DISTRIBUIDORA DE
AUTO PECAS LTDA EPP
ROMUALDO BRANDAO
DE ARAUJO ME
ROSA NUNES DO
NASCIMENTO
RECONDICIONADORA
ME
11/09/2002
S. A. S. DO CARMO ME
S. ALVES SILVA INDUSTRIA ME
S. B. PEREIRA
AGRICULTURA EPP
07/10/2002
27 1 0076128-6
27 1 0099187-7
27 2 0003529-3
27 2 0016040-3
27 1 0099002-1
27 1 0097889-7
27 1 0098558-3
27 1 0099209-1
27 1 0099028-5
27 2 0026396-2
27 2 0030613-1
27 2 0006015-8
27 1 0067552-5
27 2 0032725-1
27 2 0026347-4
27 1 0099203-2
27 1 0097902-8
09/10/2002
06/09/2002
10/10/2002
27 2 0024053-9
20/09/2002
10/10/2002
14/10/2002
P J MARQUES EPP
P MARQUES & CIA LTDA
ME
PACTOS COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
PANIFICADORA
MARTINS LTDA
PRISMA INDUSTRIA
COMERCIO E
CONSTRUCOES LTDA ME
R C OLIVEIRA SILVA
COSTA ME
R. F. DO NASCIMENTO
ME
R G DE CARVALHO
GONCALVES
R M DA SILVA
CONFECCOES ME
R M DE OLIVEIRA
CONSTRUCOES ME
R RODRIGUES DE MELO
ME
27 1 0099034-0
27 2 0020989-5
26/09/2002
12/09/2002
09/09/2002
16/10/2002
17/10/2002
24/09/2002
NOIA & CIA LTDA ME
O B DA SILVA
CONFECCOES ME
OMENA E BREDA LTDA ME
OSMAN GOMES DA
SILVA JUNIOR ME
27 2 0026968-5
30/09/2002
MOURA & NOBRE LTDA
ME
MUNDI COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
EPP
N C H - NUCLEO DE
CRESCIMENTO HUMANO
LTDA EPP
NANCY NUNES DA SILVA
ME
NOE ANTONIO DOS
SANTOS
27 1 0057219-0
27 2 0032791-0
27 1 0088044-7
13/09/2002
27 1 0098699-7
11/09/2002
27 1 0100165-0
08/10/2002
27 1 0099108-7
02/10/2002
27 1 0098836-1
17/09/2002
30/09/2002
26/09/2002
26/09/2002
19/09/2002
08/10/2002
12/09/2002
10/09/2002
18/09/2002
10/10/2002
15/10/2002
17/09/2002
09/10/2002
24/09/2002
06/09/2002
13/09/2002
06/09/2002
11/10/2002
14/10/2002
20/09/2002
18/10/2002
03/10/2002
01/10/2002
06/09/2002
26/09/2002
11/09/2002
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
33
27 2 0033783-4
S C DA MOTA
CONFECCOES ME
S. L. CAVALCANTE DA
SILVA ME
SANTOS E ROCHA LTDA ME
SCHLEMPER &
SCHLEMPER LTDA ME
SERVICONT SERVICOS
CONTABIL E
ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA
SETA CONSTRUCOES
LTDA
SEVERINA MARIA DOS
SANTOS PEREIRA ME
SILVIO ROMERO SOARES
AZEVEDO & CIA LTDA
ME
SIMOES MELO & CIA
LTDA
T A SERVICOS E
INSTALACOES LTDA ME
27 1 0100164-1
T J B B DE AZEVEDO ME
08/10/2002
27 1 0097266-0
T M F DE OLIVEIRA ME
T. TENORIO DE MATOS
EPP
TEIXEIRA & SOARES
LTDA
TEREZINHA DA SILVA
CELULAR ME
THERCIO V. ALMEIDA
ME
TOK SPORT CONFECCAO
E ARTIGOS ESPORTIVOS
LTDA
TOP PLUS CONSULTORIA
REPRESENTACOES E
SERVICOS LTDA EPP
TOQUE FINAL
COMERCIO E SERVICOS
LTDA ME
04/10/2002
09/09/2002
27 1 0010017-4
TORRES E CIA LTDA
VALDECI SOARES DA
SILVA ME
06/09/2002
Secretário de Estado da Saúde
27 1 0099148-6
VALDIR REIS SANTOS
04/10/2002
TERMO DE RATIFICAÇÃO
27 1 0100168-4
09/10/2002
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa MAJELA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº.
02.483.928/0001-08, no valor de R$ 23.515,20 (vinte e três mil quinhentos e quinze reais e vinte centavos),
visando à aquisição de medicamentos em atendimento a Ação Cominatória nº. 0717963-29.2012.8.02.001,
concedida a AMARO DE ATAÍDE, conforme processo administrativo nº. 2000-23166/2012, fundamentado
com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
27 1 0097914-1
VALDIR S. DE MELO ME
VARRELA AGRICOLA
LTDA
VERONICA SOUZA MELO
ME
VICTOR PNEUS E
ACESSORIOS LTDA
VILELA E SILVA LTDA ME
VITOR LEITE DA SILVA
ME
24/09/2002
27 1 0076430-7
W A RAMALHO ME
27/09/2002
27 1 0097431-0
W. CRUZ ME
W DOS SANTOS CANUTO
ME
W L ALVES DE
CARVALHO
10/10/2002
27 1 0097270-8
27 1 0100194-3
27 2 0025262-6
27 2 0033746-0
27 2 0031300-5
27 2 0030463-4
27 1 0099184-2
27 2 0013010-5
27 2 0019539-8
27 1 0096794-1
27 2 0032930-1
27 1 0097943-5
27 1 0097905-2
27 2 0033722-2
27 2 0034203-0
27 2 0016923-1
27 2 0032435-0
27 2 0002001-6
27 1 0099029-3
27 2 0015379-2
27 2 0014288-0
27 1 0059816-4
27 1 0098907-4
19/09/2002
SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ
16/10/2002
EXTRATO DE CONTRATO
08/10/2002
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-778/2012
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz- SEPAZ
CONTRATADA:BELO& NOBERTA LTDA-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 13.820.403/0001-29.
DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de planejamento e execução do evento de fortalecimento contemplados no Plano de Trabalho do
Projeto Acolhe Alagoas, denominado CURSO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO para equipe técnica
das Comunidades Acolhedoras, no período de 24, 25 e 26 de outubro de 2012, para Secretaria de Estado da
Promoção da Paz.
Vigência: O presente Contrato tem vigência de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua publicação.
Data da Assinatura: 18 de outubro de 2012.
Valor Global: 91.628,00 (Noventa e um mil seiscentos e vinte e oito reais).
Dotação Orçamentária: A despesa que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da SEPAZ: Elemento de Despesa: 3.3.90.39 e Fonte 0116, no Programa de
Trabalho nº 08.244.0225.4045.0000, PTRES 300006, PI 002688.
Fundamentação Legal: Parecer PGE/PLIC Nº 851/2012, Despacho PGE/PLIC-CD Nº 1729/2012 e Despacho
PGE/GB Nº 1429/2012.
SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e Luciano Santos Belo, pela Empresa BELO & NOBERTA LTDA-ME.
25/09/2002
18/09/2002
10/10/2002
10/10/2002
27/09/2002
27/09/2002
17/10/2002
24/09/2002
JARDEL DA SILVA ADERICO
Secretário de Estado da Promoção da Paz
19/09/2002
07/10/2002
20/09/2002
10/09/2002
27/09/2002
24/09/2002
02/10/2002
17/09/2002
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa ELFA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº. 35.425.172/0001-91, no valor de R$ 9.852,00 (nove mil e oitocentos e cinqüenta e dois reais), visando à aquisição de medicamentos em atendimento a Ação Cominatória nº. 070008785.2012.8.02.0090, concedida a EWERTON JOSÉ DOS SANTOS, conforme processo administrativo nº.
2000-15617/2012, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Maceió/AL, 22 de outubro de 2012
04/10/2002
27/09/2002
08/10/2002
12/09/2002
Maceió-AL, 19 de outubro de 2012.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ,
inscrita no CNPJ sob o nº. 12.307.187/0001-50, no valor de R$ 12.736,00 (doze mil, setecentos e trinta e seis
reais), visando ao pagamento de despesas hospitalares, referente ao atendimento do RN de WELLITA DA
SILVA SANTOS, relativo ao período de 03/08/2012 a 15/08/2012, conforme processo administrativo nº. 200021309/2012, fundamentado com base no artigo 24, Inciso IV, da Lei nº. 8.666/93.
José Lages Júnior
Presidente
34
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
inscrita no CNPJ sob o nº. 12.307.187/0001-50, no valor de R$ 17.390,15 (dezessete mil, trezentos e noventa
reais, quinze centavos), visando ao pagamento de despesas hospitalares, referente ao atendimento do RN de
TACIANA GUIMARÃES, relativo ao período de 23/06/2012 a 07/07/2012, conforme processo administrativo nº. 2000-19142/2012, fundamentado com base no artigo 24, Inciso IV, da Lei nº. 8.666/93.
inscrita no CNPJ sob o nº. 12.307.187/0001-50, no valor de R$ 17.207,79 (dezessete mil e duzentos e sete reais,
setenta e nove centavos), visando ao pagamento de despesas hospitalares, referente ao atendimento do RN de
ELY JÉSSICA DE GÓES, relativo ao período de 02/05/2012 a 16/05/2012, conforme processo administrativo
nº. 2000-19130/2012, fundamentado com base no artigo 24, Inciso IV, da Lei nº. 8.666/93.
inscrita no CNPJ sob o nº. 12.307.187/0001-50, no valor de R$ 15.043,52 (quinze mil, quarenta e três reais,
cinqüenta e dois centavos), visando ao pagamento de despesas hospitalares, referente ao atendimento do RN de
CLEUDIECE GOMES DE MENEZES II, relativo ao período de 27/04/2012 a 10/05/2012, conforme processo administrativo nº. 2000-19132/2012, fundamentado com base no artigo 24, Inciso IV, da Lei nº. 8.666/93.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.442.737/0004-96, no valor de R$ 35.720,28 (trinta e cinco
mil, setecentos e vinte reais, vinte e oito centavos), visando ao pagamento de despesas hospitalares, referente ao atendimento do paciente menor ANTONY RUAN DE SOUZA, relativo ao período de 01/11/2011 a
31/11/2011, conforme processo administrativo nº. 2000-4772/2012, fundamentado com base na Ação Civil
Pública nº. 006124-35.2007.4.05.8000.
inscrita no CNPJ sob o nº. 12.307.187/0001-50, no valor de R$ 17.963,51 (dezessete mil, novecentos e sessenta
e três reais, cinqüenta e um centavos), visando ao pagamento de despesas hospitalares, referente ao atendimento do RN de ALEXSANDRA NASCIMENTO SANTOS, relativo ao período de 25/06/2012 a 09/07/2012,
conforme processo administrativo nº. 2000-19146/2012, fundamentado com base no artigo 24, Inciso IV, da
Lei nº. 8.666/93.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.442.737/0004-96, no valor de R$ 46.600,07 (quarenta e seis
mil, seiscentos reais, sete centavos), visando ao pagamento de despesas hospitalares, referente ao atendimento
do paciente menor ANTONY RUAN DE SOUZA, relativo ao período de 07/09/2011 a 30/09/2011, conforme
processo administrativo nº. 2000-27903/2012, fundamentado com base na Ação Civil Pública nº. 00612435.2007.4.05.8000.
inscrita no CNPJ sob o nº. 12.307.187/0001-50, no valor de R$ 15.926,80 (quinze mil, novecentos e vinte e seis
reais, oitenta centavos), visando ao pagamento de despesas hospitalares, referente ao atendimento do RN de
TACIANA GUIMARÃES, relativo ao período de 08/07/2012 a 23/07/2012, conforme processo administrativo nº. 2000-19147/2012, fundamentado com base no artigo 24, Inciso IV, da Lei nº. 8.666/93.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.442.737/0004-96, no valor de R$ 30.989,70 (trinta mil, novecentos e oitenta e nove reais, setenta centavos), visando ao pagamento de despesas hospitalares, referente ao atendimento do paciente menor ANTONY RUAN DE SOUZA, relativo ao período de 01/12/2011 a
Pública nº. 006124-35.2007.4.05.8000.
inscrita no CNPJ sob o nº. 12.307.187/0001-50, no valor de R$ 15.886,00 (quinze mil, oitocentos e oitenta e
seis reais), visando ao pagamento de despesas hospitalares, referente ao atendimento do RN de WELLITA DA
SILVA SANTOS, relativo ao período de 19/07/2012 a 02/08/2012, conforme processo administrativo nº. 200020983/2012, fundamentado com base no artigo 24, Inciso IV, da Lei nº. 8.666/93.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.442.737/0004-96, no valor de R$ 51.900,50 (cinqüenta e um mil
e novecentos reais e cinqüenta centavos), visando ao pagamento de despesas hospitalares, referente ao atendimento do paciente JOSÉ ARTHUR RAMOS DA SILVA, relativo ao período de 01 a 31/08/2011, conforme
processo administrativo nº. 2000-22024/2011, fundamentado com base na Ação Civil Pública nº. 00612435.2007.4.05.8000.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa
FIX BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.008.369/0001-39, no valor de R$ 63.785,00 (sessenta e
três mil, setecentos e oitenta e cinco reais), visando ao pagamento despesas de materiais de OPM, para realização do procedimento Microcirurgia para Tumor Intracraniano, em atendimento a decisão proferida nos
autos da Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada nº. 08000531-16.2012.4.05.8000S, concedida ao
Sr. KENNED RANIEL XAVIER DOS SANTOS, conforme processo administrativo nº. 2000-25625/2012,
fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº. 8.666/93.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.009.945/0002-04, no valor de R$ 71.926,40 (setenta e um
mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), visando à aquisição de medicamentos, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Cominatória com pedido de tutela antecipada nº. 071761778.2012.8.02.0001, concedida a Srª. RANÚSIA SIMPLÍCIO DE SOUZA, conforme processo administrativo
nº. 2000-23168/2012, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
35
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.009.945/0002-04, no valor de R$ 86.311,68 (oitenta e seis mil e
trezentos e onze reais e sessenta e oito centavos), visando à aquisição de medicamentos, em atendimento a
decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº. 0715933-21.2012.8.02.0001, concedida a Srª. MARIA
CÍCERA DOS SANTOS, conforme processo administrativo nº. 2000-20705/2012, fundamentado com base
no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
inscrita no CNPJ sob o nº. 12.307.187/0001-50, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais); CLÍNICA
DE ANESTESIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.887.992/0001-09, no valor de R$ 2.150,00 (dois mil e
cento e cinqüenta reais); e o Sr. ABÍLIO LOPES SILVA NETO, inscrito no CPF sob o nº. 667.818.254-53, no
valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), visando ao pagamento de despesas hospitalares, médicas, anestésicas,
para a realização do procedimento Tireoidectomia Total + Traqueostomia, em atendimento a decisão proferida
nos autos da Ação Ordinária de Fazer c/c com sanos \Morais com pedido de tutela antecipada, em caráter Liminar nº. 0717925-17.2012.8.02.0001, concedida a Srª. MARIA SEVERINA DA SILVA, conforme processo
administrativo nº. 2000-25138/2012, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº. 8.666/93.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.442.737/0004-96, no valor de R$ 36.559,71 (trinta e seis mil,
quinhentos e cinqüenta e nove reais e setenta e um centavos), visando ao pagamento de despesas hospitalares,
referente ao atendimento do paciente ANTONY RUAN DE SOUZA, relativo ao período de 01 a 31/10/2011,
conforme processo administrativo nº. 2000-27904/2011, fundamentado com base na Ação Civil Pública nº.
006124-35.2007.4.05.8000.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.442.737/0004-96, no valor de R$ 38.037,81 (trinta e oito mil e
trinta e sete reais e oitenta e um centavos), visando ao pagamento de despesas hospitalares, referente ao atendimento do paciente JOAQUIM DA SILVA, relativo ao período de 10 a 25/07/2011, conforme processo administrativo nº. 2000-17200/2011, fundamentado com base na Ação Civil Pública nº. 006124-35.2007.4.05.8000.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.442.737/0004-96, no valor de R$ 48.116,82 (quarenta e oito mil
e cento e dezesseis reais e oitenta e dois centavos), visando ao pagamento de despesas hospitalares, referente
ao atendimento do paciente JOSÉ ARTHUR RAMOS DA SILVA, relativo ao período de 01 a 24/09/2011,
conforme processo administrativo nº. 2000-22446/2011, fundamentado com base na Ação Civil Pública nº.
006124-35.2007.4.05.8000.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 154/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA HERCÍLIO PEDRO
GOMES-ME, PARA FORNECIMENTO DE BENS.
CONTRATO Nº.154/2012 – SESAU
Processo Administrativo: 2000-33629/2010
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO
ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ
sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.025-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. ALEXANDRE DE MELO TOLEDO, inscrito no CPF sob o nº.
177.828.644-53;
CONTRATADA: A empresa HERCÍLIO PEDRO GOMES-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº.
05.253.747/0001-75, estabelecida na Rua Deputado Odon Bezerra, nº. 184, Loja 147/150, Centro, CEP 58020500, João Pessoa/PB, representada pelo seu proprietário, Sr. HERCÍLIO PEDRO GOMES, inscrita no CPF
sob o nº. 176.757.744-34.
Gestor: Sr. José Wellington Costa, ocupante do cargo de assistente de administração, matriculado sob o nº.
9864078-0.
Objeto: aquisição de colchões hospitalares, destinadas à Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/
AL, conforme especificações e quantidades discriminadas no seu Anexo Único.
Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU–188/2011.
Data de Assinatura do Contrato: 19/10/2012
Vigência do Contrato: é até 31/12/2012, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do
Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Valor Global do Contrato: R$ 60.397,00
Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.302.0230.4013.0000; PTRES
270011; PI 2437; Elemento de Despesa 3.3.90.30; Fonte de Recursos 0120, do orçamento vigente.
Signatários: Os mesmos já citados.
EXTRATO DO CONTRATO Nº.237/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA CRISFARMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, PARA FORNECIMENTO DE BENS.
CONTRATO Nº. 237/2012 – SESAU
Processo Administrativo: 2000-4974/2012
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO
ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ
sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.025-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. ALEXANDRE DE MELO TOLEDO, inscrito no CPF sob o nº.
177.828.644-53;
CONTRATADA: A empresa CRISFARMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 32.734.295/0004-69 e estabelecida na Rua Ministro Salgado Filho, nº. 430, Galpão
Térreo, Boa Viagem, CEP 51130-500, Recife/PE, representada pelo seu sócio administrador, Sr. LENILTON
DOS SANTOS REIS, inscrito no CPF sob o nº. 479.516.995-00.
Gestor: Sr. FÁBIO PACHECO PEREIRA DA COSTA, Farmacêutico, Diretor de Assistência Farmacêutica –
DAF – SESAU/AL, matrícula nº. 489271.
.Objeto: aquisição de MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS, ALTO CUSTO ADQUIRIDO POR FORÇA
DE DECISÃO JUDICIAL, destinados à Secretaria de Estado da Saúde, conforme especificações e quantidades discriminadas no seu Anexo Único.
Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU–055/2012.
Data de Assinatura do Contrato: 19/10/2012
Vigência do Contrato: é até 31/12/2012, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do
Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Valor Global do Contrato: R$ 9.600,93
270012; PI 2451; Elemento de Despesa 3.3.90.30; Fonte de Recursos 0100, do orçamento vigente.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.442.737/0004-96, no valor de R$ 10.552,61 (dez mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e um centavos), visando ao pagamento de despesas hospitalares, referente
ao atendimento da paciente GABRIELLY VICTORIA MOREIRA DA SILVA, relativo ao período de 01 a
Pública nº. 006124-35.2007.4.05.8000.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.442.737/0004-96, no valor de R$ 11.568,68 (onze mil, quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), visando ao pagamento de despesas hospitalares, referente
ao atendimento da paciente GABRIELLY VICTORIA MOREIRA DA SILVA, relativo ao período de 23 a
Pública nº. 006124-35.2007.4.05.8000.
36
DIÁRIO OFICIAL
EXTRATO DO CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA EQUIPOS
COMERCIAL LTDA - ME.
--- CONTRATO N.º 236/2012 – SESAU/AL --Processo Administrativo: 2000-3588/2012
Contratante: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/AL, CNPJ n.º
12.200.259/0001-65, com sede à Av. da Paz, n° 978, Bairro de Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050,
representada pelo Secretário de Estado, Sr. Alexandre de Melo Toledo, CPF n.º 177.828.644-53.
Contratado: Empresa EQUIPOS COMERCIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 11.674.540/000177 e estabelecida na Rua Pérola, nº. 38, Sala 03, Oliveira, CEP 86.600-000, Rolândia/PR, representada pela sua
sócia, Srª. Wildimara Oliveira de Moraes, inscrita no CPF sob o nº. 822.368.369-53.
Gestor: Srª. Camille Lemos Cavalcanti Wanderley, ocupante do cargo de Técnica de Recursos Humanos e da
função de Coordenadora de Ações Estratégicas – SESAU/AL, matrícula funcional nº. 7849-6.
Objeto: Aquisição de desfibrilador bifásico, destinados a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/
AL, nas quantidades e especificações contidas no Anexo Único deste Contrato.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº. SESAU-058/2012.
Data de Assinatura do Contrato: 19.10.2012.
Data de Vigência do Contrato: Será até 31 de dezembro de 2012, contados a partir da data de publicação do
extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Valor Global do Contrato: R$ 18.000,00.
270007, Plano Interno 2453; Elemento de Despesa 4.4.90.52; Fonte de Recursos 0100 do orçamento vigente.
PORTARIA Nº. 1791/2012 Maceió, 08 de Outubro de 2012
O SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.
68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das
despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 24850/2012
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
DIELSON VENANCIO DE OLIVEIRA
MAT.: 9863709.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: SAMU MAC.
ROTEIRO: Mac/Maragogi/Mac.
PERÍODO: 08/10/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 30,00.
OBJETIVO: Transportar ambulância.
JOSÉ SIVAL CLEMENTE DA SILVA
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº. 1792/2012 Maceió, 19 de Outubro de 2012
O SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.
68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das
despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 22397/2012
FONTE: 0100
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
LUCIANA ROCHA CARVALHO
ESTADO DE ALAGOAS
MAT.: 864827.
CARGO: ENFERMEIRO.
LOTAÇÃO: HGE
ROTEIRO: Mac/SANTOS-SP/Mac.
PERÍODO: 06 à 11/11/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 5.5 (cinco e meia).
VALOR: R$ 1.210,00.
OBJETIVO: XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTROLE DE INFECÇÃO E EPIDEMIOLOGIA
HOSPITALAR 2012.
MARIA DAS MERCÊS PEREIRA LIMA
MAT.: 47630.
CARGO: MÉDICO.
LOTAÇÃO: HGE
ROTEIRO: Mac/SANTOS-SP/Mac.
PERÍODO: 06 à 11/11/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 5.5 (cinco e meia).
VALOR: R$ 1.210,00.
OBJETIVO: XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTROLE DE INFECÇÃO E EPIDEMIOLOGIA
HOSPITALAR 2012.
JOSÉ SIVAL CLEMENTE DA SILVA
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
RESULTADO DA LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-094/2012.
Processo nº. 20000/23882/2011.
OBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos destinados
ao Núcleo Ambulatorial 24 Horas Dom Miguel Fenelon
Câmara/SESAU.
PROPOSTAS VENCEDORAS
Lotes: 01, 04 e 05
EMPRESA
BETANIAMED COMERCIAL LTDA
. CNPJ nº09.560.267/0001-08
Valor total do lote 01R$9.020,00 (nove mil e vinte reais).
Valor total do lote 04 R$200,00 (duzentos reais)
Valor total do lote 05 R$360,00 (trezentos e sessenta reais)
Valor total adjudicado R$9.580,00 (nove mil e quinhentos e
oitenta reais).
Lotes: 02 e 06
EMPRESA
BIOLÓGICA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA
CNPJ nº. 06.175.908/0001-12
Valor total do lote 02 R$2.420,00 (dois mil, quatrocentos e vinte
reais).
Valor total do lote 06 R$250,00 (duzentos e cinqüenta reais)
Valor total adjudicado R$2.670,00 (dois mil, seiscentos e setenta
reais)
Lote: 03
EMPRESA
L.F. SCOVINI - ME
CNPJ nº.12.512.717/0001-00
Valor total do lote 03 R$400,00 (quatrocentos reais).
Valor total adjudicado do lote03 R$400,00 (quatrocentos reais)
Valor Adjudicado: R$12.650,00 (doze mil, seiscentos e cinqüenta
reais).
Rosineide Vasco Luna.
Pregoeira – Portaria nº. 013/2012 - CPL - SESAU.
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
37
PORTARIA SETUR Nº 213 DE 22 DE OUTUBRO DE 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,
EMPREGOE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO
E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SETEQ
PORTARIA – SETEQ Nº 166 de 22.10.2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011,
RESOLVE conceder diárias em benefício do servidor a seguir mencionado, conforme especificações abaixo:
Processo: 13010.710/2012
ANTONIO OLIVEIRA MELO
CPF: 604.256.954-68
Matrícula: 028-0
Cargo: Gerente de Captação de Vagas
Lotação: SETEQ/SINE
Local: Maceió – Penedo e Coruripe - Maceió
Período: 01 a 04 de outubro de 2012
Total de diárias: 02 (duas) diárias
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
O deslocamento do servidor teve como objetivo realizar visita as Usinas Pindorama, Coruripe e Paísa, para
captação de vagas ofertadas no período da safra de cana de açúcar 2011/2012. As despesas decorrentes dos
encargos criados pela presente Portaria correrão por conta do elemento 3.3.90.14, PTRES 280005, Fonte de
Recursos 0110 do orçamento vigente desta Secretaria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ALBERTO SEXTAFEIRA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900588/2012, RESOLVE, conceder em favor do servidor, José Valdiron Tavares de Lira, ocupante do cargo de
Assessor Especial, portador do CPF 133.977.534-49 e RG 317.436 SSP/AL, matrícula: 600.116-5 lotação: SETUR/AL, nos dias 30 e 31 de outubro de 2012, 02 ½ (duas meia) diárias, perfazendo o valor total de R$ 80,00
(oitenta reais), para fazer face às despesas com a alimentação no município de Marechal Deodoro/AL, tendo
em vista a realização de visitas técnicas, para conscientizar quanto à renovação do cadastro dos prestadores
de serviços turísticos nos referidos municípios. Cujos encargos serão atendidos pelos elementos de despesas
33.90-14, do PTRES 290015, PI 003089, fonte 0110002119 do orçamento vigente.
Responsável pela RESENHA: Aryanne de F. Alcântara.
PUBLIQUE-SE
DANIELLE NOVIS
Secretária de Estado do Turismo
TERMO DE RESPONSABILIDADE
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO,
em conformidade com o processo administrativo SETUR n.º 2900-587/2012, coloca à disposição do servidor
José Valdiron Tavares de Lira, portador do CPF 133.977.534-49 e RG 317436 SSP/AL, matrícula: 600.116-5,
ocupante do cargo, de Assessor Especial, Lotação: SETUR/AL, o veículo GOL, placa OHC 2551, tendo em
vista o deslocamento ao município de Marechal Deodoro/AL, nos dias 30 e 31 de outubro de 2012, tendo
em vista a realização de visitas técnicas, com a finalidade de conscientizar e orientar, quanto à renovação do
cadastro dos prestadores de serviços turísticos, como também palestras de sensibilização aos empresários do
setor turístico nos referidos municípios.
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, em 22 de outubro de 2012.
Responsável pela Resenha: Aryanne de F. Alcântara.
PUBLIQUE-SE
DEOLINDA ANDRADE
Superintendente de Desenvolvimento
ANTONIO DE LIMA FILHO
Responsável pela resenha
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900588/2012, RESOLVE, conceder em favor da servidora, Rosário de Fátima Passos Lima, ocupante do cargo de
Administradora de Empresas, portadora do CPF 346.964.404-78 e RG 481.092 SSP/AL, matrícula: 600.206-4
lotação: SETUR/AL, nos dias 30 e 31 de outubro de 2012, 02 ½ (duas meia) diárias, perfazendo o valor total
de R$ 80,00 (oitenta reais), para fazer face às despesas com a alimentação no município de Marechal Deodoro/
AL, tendo em vista a realização de visitas técnicas, para conscientizar quanto à renovação do cadastro dos
prestadores de serviços turísticos nos referidos municípios. Cujos encargos serão atendidos pelos elementos de
despesas 33.90-14, do PTRES 290015, PI 003089, fonte 0110002119 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DANIELLE NOVIS
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º
2900-576/2012, RESOLVE, conceder em favor do servidor Paulo Roberto Kugelmas, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Superintendente de Marketing, portador do CPF 105.000.618-66 e RG 1856550
SSP/PR, matrícula: 44.274-7 lotação: SETUR/AL, no período de 24 a 25 de outubro de 2012, 01 e 1/2 (uma
e meia) diárias, no valor total de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), para fazer face às despesas com
alimentação e hospedagem na cidade do Rio de Janeiro/RJ, tendo em vista sua participação na 40ª Feira das
Américas – ABAV 2012 e no período de 25 a 26 de outubro de 2012, 01 (uma) diária, no valor total de R$
280,00 (duzentos e oitenta reais), para fazer face às despesas com alimentação e hospedagem na cidade de
Recife/PE, tendo em vista sua participação em Ação Promocional referente à nova Campanha de Alagoas
“Maceió, capital dos Reveillons”, perfazendo o valor total das diárias de R$ 805,00 (oitocentos e cinco reais).
Cujos encargos serão atendidos pelo elemento de despesa 33.90-14, do PTRES 290007, PI 003059, fonte 0100
do orçamento vigente.
Responsável pela Resenha: Aryanne de F. Alcântara.
PUBLIQUE-SE
DANIELLE NOVIS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900588/2012, RESOLVE, conceder em favor da servidora Maria do Carmo de Souza Barros, ocupante do cargo de
Assessora Especial, portadora do CPF 097.177.734-91 e RG 183.196 SSP/AL, matrícula: 600.150-5 lotação:
SETUR/AL, nos dias 30 e 31 de outubro de 2012, 02 ½ (duas meia) diárias, perfazendo o valor total de R$
80,00 (oitenta reais), para fazer face às despesas com a alimentação no município de Marechal Deodoro/AL,
tendo em vista a realização de visitas técnicas, para conscientizar quanto à renovação do cadastro dos prestadores de serviços turísticos nos referidos municípios. Cujos encargos serão atendidos pelos elementos de
despesas 33.90-14, do PTRES 290015, PI 003089, fonte 0110002119 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-601/2012,
RESOLVE, conceder em favor da servidora, Lia Porto Jatobá Bayma, portadora do CPF 420.433.284-68 e RG
98001021495 SSP/AL, matrícula: 600.260-9 lotação: SETUR/AL, no período de 24 a 26 de outubro de 2012,
02 e ½ (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo o valor total de
R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), para fazer face às despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Recife/PE, tendo em vista sua participação em Ação Promocional referente à nova Campanha de Alagoas
“Maceió, capital dos Reveillons”. Cujos encargos serão atendidos pelos elementos de despesas 33.90.14, do
PTRES 290007, PI 3059, fonte 0100 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DANIELLE NOVIS
DANIELLE NOVIS
38
DIÁRIO OFICIAL
PERÍCIA OFICIAL DE ALAGOAS - PO/AL
PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – PO/AL
CONVOCAÇÃO Nº 02/CSAGDP/PO
Processo 2102-172/2012
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR.
A Perícia Oficial do Estado de Alagoas, torna público para conhecimento das empresas interessadas em fornecer cotações de preços no ramo de Material Hospitalar, para atender a demanda anual das Instituições que a
compõe, que estará recebemdo cotações de preços no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta publicação,
conforme descreve a Instrução Normativa nº AGESA – 002/2008, Art. 2º, inciso I, alínea d.1 e d.2.
Os interessados poderão obter as especificações e demais informações na Coordenação Setorial Administrativa da Perícia Oficial, na sede da Perícia Oficial de Alagoas - POAL, situada na rua João Pessoa, nº 290 – antigo
hotel Beiriz, 4º andar, sala 404 – Centro, CEP.: 57.020-420, Maceió/Alagoas, das 8h às 14h. As propostas de
preços deverão ser apresentadas no endereço da PO/AL, enviadas por fax (082) 3315-6818, ou por e-mail:
sc.periciaofi[email protected].
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
Diretor Geral da Perícia Oficial de Alagoas
Angélica Karla Barros Fontan
Matrícula: 2-7
EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 005/2012 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE
PEÇAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA
OFICIAL E A EMPRESA CENTRO AUTOMOTIVO MONAM LTDA.
Processo: 2102-011/2012
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico n° SEDS – 034/2012.
Contrato nº 005/2012
Extrato: nº 005/2012
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Perícia Oficial, inscrita no CNPJ sob o nº
13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, n° 290, 4° andar, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020070, representada pelo Diretor Geral da Perícia Oficial de Alagoas, Sr. João Alfredo Tenório Lins Guimarães,
inscrito no CPF sob o nº 815.373.524-15.
CONTRATADA: A empresa Centro Automotivo Monam Ltda, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09002715/000158 e estabelecida na Rua Professor Antônio Nemésio Albuquerque, s/n, quadra AL, lote 12 do loteamento
Jardim Petrópolis, Jardim Petrópolis, Maceió/AL, seu proprietário, Sr. Amarílio Carlos de Andrade Monteiro,
inscrito no CPF sob o nº 032.348.744-09, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato
de Constituição de Sociedade Ltda.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota
da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, com fornecimento de peças.
GESTOR: Sr. Weider Medeiros de Moraes, Subchefe do Núcleo de Transportes da Perícia Oficial de Alagoas,
matrícula n° 50.556-0, designado Gestor.
VALOR DO CONTRATO: O preço estimado global deste contrato é de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil
reais), sendo: a) valor anual estimado para peças: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) com desconto de
15% para cada peça faturada; b) valor anual estimado para hora/prestação de serviços: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais); c) o valor estimado da hora/homem é de R$ 40,00 (quarenta Reais) num total estimado
de 1.350 (hum mil trezentos e cinquenta) horas por ano.
DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2012.
VIGÊNCIA: A contratação do objeto licitado terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por
iguais e sucessivos períodos com o limite de até 60 (sessenta) meses, contados da data de publicação do extrato
contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
O prazo de vigência deste contrato poderá ser prorrogado nos termos do art.57, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000; PTRES 190061; PI
002360; Elemento de Despesa 33.90.39 e 33.90.30; Fonte de Recursos 0100.
ESTADO DE ALAGOAS
BASE LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; na Lei Complementar nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; na Lei Estadual nº 6.539/2004; no Decreto Estadual
nº 4.054/2008; na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº .237/1991; na Lei Federal nº 8.078/1990.
Aos termos do Processo nº 2102-011/2012 – POAL, especialmente: ao edital do Pregão Eletrônico n.º SEDS
034/2012; ao Parecer PGE-PLIC nº 1552/2012, aprovado pelo Despacho SUB PGE-GAB nº 5.867/2012 e
PGE-PLIC-CD N° 3.054/2012; à proposta vencedora da CONTRATADA.
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
Diretor-Geral da Perícia Oficial
Angélica Karla Barros Fontan
Mat. 2-7
Responsável pela resenha.
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL
PORTARIA N.º 3889/2012 – DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o
que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE:
1 – Designar, em caráter especial, GERALDO SOARES DE CARVALHO, Delegado de Polícia
Civil, para instaurar inquérito policial, objetivando apurar os fatos reportados nas documentações acostadas
ao Ofício nº 418/GSA/2012-SEDS, datado de 18/10/2012, proveniente do Gabinete do Secretário Adjunto da
Defesa Social, devendo concluir o procedimento investigatório no prazo legal;
2 – Determinar ao delegado responsável pela instauração que informe o número do procedimento
instaurado a esta Delegacia Geral, com prazo máximo de 05(cinco) dias.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 22 de outubro de 2012.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 3890 / DGPC / GD / 2012.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no Processo de n° 20105 – 5500/2012.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 05 (cinco) diárias, cada, no valor
unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 300,00 (trezentos reais), a titulo de indenização
das despesas com alimentação e hospedagem, por viagem realizada a cidade de Capela/AL, no período de 03
a 08 de outubro de 2012, com o objetivo de realizar a segurança do juiz da 23ª zona eleitoral da comarca desta
cidade, em objeto de serviço desta pasta.
1.
Doroteu Marques da Luz Neto, matrícula 071.417-8, CPF 453.728.024-72;
2.
Cid Demétrius Mendonça Teles, matrícula 300.848-7, CPF 888.623.994-72.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI
1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 22 de outubro de 2012.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral da Polícia Civil
o que consta no Processo de n° 20105 – 5439/ 2012.
I – RESOLVE conceder ao Sr. Marcondes Wanderley de Souza, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.309-0,
CPF 802.332.874-34, 06 1/2 (seis meias) diárias, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um
total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), a título de indenização das despesas com alimentação, por viagem
realizada da cidade de Arapiraca para Maceió/AL.; no período de 24 a 29 de setembro de 2012, com o objetivo
de participar do curso de investigação de homicídios e drogas ilícitas, em objeto de serviço desta pasta.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI
1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
PAULO CERQUEIRA
o que consta no Processo de n° 20105 – 5333/ 2012.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, no valor de
R$ 80,00 (oitenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade
de Bezerros/PE, no dia 27 de setembro de 2012, com o objetivo de cumprir mandado de prisão, em objeto de
serviço desta pasta.
1.
Leonne Petson da Silva, matrícula 300.572-0, CPF 030.587.284-25;
2.
Paulo Rufino de Araujo Netto, matrícula 301.406-1, CPF 007.456.624-55;
3.
Antônio Carlos Lins Vasco, matrícula 65.860-0, CPF 470.046.224-87;
4.
Jefferson Souza Anjos, matrícula 301.049-0, CPF 539.095.265-00.
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014-15,
PI 1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
PAULO CERQUEIRA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 3893/2012-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta
da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar o servidor ERALDO BRASIL FILHO, Delegado de
Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, para exercer as atribuições de seu Cargo na Titularidade da Delegacia
do 86º Distrito Policial de São Sebastião, da 7ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da
Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar o servidor RUBENS CERQUEIRA DE ARAUJO
FILHO, Delegado de Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, para exercer as atribuições de seu Cargo na Titularidade da Delegacia do 37º Distrito Policial de Dois Riachos, da 2ª Região Policial, pertencente à Diretoria
de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior
deliberação.
da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar o servidor RUBENS CERQUEIRA DE ARAUJO
FILHO, Delegado de Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, para responder cumulativamente pelo Expediente da Delegacia do 41º Distrito Policial de Poço das Trincheiras, da 2ª Região Policial, pertencente à Diretoria
de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior
deliberação.
da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria nº 3868/2012-DGPC/GD, que designou
o servidor RUBENS CERQUEIRA DE ARAUJO FILHO, Delegado de Polícia de 1ª Categoria, Símbolo
DC-3, para exercer as atribuições de seu Cargo na Titularidade da Delegacia do 86º Distrito Policial de São
Sebastião, da 7ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista
interesse público.
PORTARIA Nº3897 /2012-DGPC/GD
da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria nº 3747/2012-DGPC/GD, publicada no
D.O.E. em 17 de outubro do ano corrente, que designou o servidor ERALDO BRASIL FILHO, Delegado de
Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, para exercer as atribuições de seu Cargo na Titularidade da Delegacia
do 37º Distrito Policial de Dois Riachos, da 2ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da
Área 1 – DPJA1, haja vista interesse público.
da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria nº 3748/2012-DGPC/GD, publicada no
D.O.E. em 17 de outubro do ano corrente, que designou o servidor ERALDO BRASIL FILHO, Delegado de
Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, para responder cumulativamente pelo Expediente da Delegacia do 41º
Distrito Policial de Poço das Trincheiras, da 2ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da
Área 1 – DPJA1, haja vista interesse público.
39
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar ANDREZA MARCIA DE OLIVEIRA, Agente de Polícia, Classe B, da 1ª Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, para exercer as atribuições
de seu cargo na Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, haja
vista interesse público e necessidade do serviço.
DELEGADO-GERAL
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar
MAURICIO ANTONIO MOREIRA TORRES, Agente de Polícia, Classe B, da Delegacia do 107º Distrito
Policial de Novo Lino, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, para exercer as atribuições de seu cargo na Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade,
haja vista interesse público e necessidade do serviço.
DELEGADO-GERAL
da Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011, RESOLVE dispensar ANDREZA MARCIA DE OLIVEIRA, Agente
de Polícia, Classe B, da Chefia de Operações Policiais, Símbolo FGPC, da 1ª Delegacia Especial de Defesa dos
Direitos da Mulher, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, haja vista interesse
público.
DELEGADO-GERAL
da Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011, RESOLVE designar ANDREZA MARCIA DE OLIVEIRA, Agente de
Polícia, Classe B, para Função Especial de Polícia, Símbolo FGESPD, desta Polícia Civil, haja vista interesse
público e necessidade do serviço.
DELEGADO-GERAL
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar EUDSON OLIVEIRA DE MATOS, Agente de Polícia, Classe
B, da Delegacia do 7º Distrito Policial da Capital, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do
10º Distrito Policial da Capital, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, haja vista
interesse público e necessidade do serviço.
DELEGADO-GERAL
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar EDUARDO LAERCIO LIMA PALMEIRA, Agente de Polícia, Classe
B, da Chefia do Núcleo de Controle de Pessoal, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 75º
Distrito Policial de Campo Alegre, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista
interesse público e necessidade do serviço.
DELEGADO-GERAL
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar GIANE MEYRE DE ASSIS AQUILINO, Agente de Polícia, Classe
B, da Delegacia do 75º Distrito Policial de Campo Alegre, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da
Área 2 – DPJA 2, para exercer as atribuições no seu cargo na Delegacia do 49º Distrito Policial de Belo Monte,
pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse público e necessidade do
serviço.
DELEGADO-GERAL
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar os
servidores a seguir elencados, da Delegacia do 100º Distrito Policial de Pindoba, da 9ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia
do 7º Distrito Policial da Capital, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, haja
- Ivanuzia de Paula da Silva
- João Marcos Santos Silva
DELEGADO-GERAL
40
DIÁRIO OFICIAL
servidores a seguir elencados, da Delegacia do 7º Distrito Policial da Capital, pertencente à Diretoria de Polícia
Judiciária Metropolitana – DPJM, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 100º Distrito Policial de Pindoba, da 9ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja
- Manoel Bonfim de Lima
- Elaine Cristina Madeiro Tenório de Moraes
DELEGADO-GERAL
da Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011, RESOLVE dispensar IVANUZIA DE PAULA SILVA, Agente de Polícia, Classe D, da Chefia de Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia do 100º Distrito Policial de Pindoba, da 9ª
Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista interesse público.
DELEGADO-GERAL
da Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011, RESOLVE designar ELAINE CRISTINA MADEIRO TENORIO DE
MORAES, Agente de Polícia, Classe B, para exercer as atribuições de Chefe de Cartório, Símbolo FGPC,
da Delegacia do 100º Distrito Policial de Pindoba, da 9ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia
Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
DELEGADO-GERAL
da Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011, RESOLVE dispensar JOAO MARCOS SANTOS DA SILVA, Agente
de Polícia, Classe D, da Chefia de Operações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 100º Distrito Policial
de Pindoba, da 9ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista
interesse público.
DELEGADO-GERAL
da Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011, RESOLVE designar MANOEL BOMFIM DE LIMA, Agente de Polícia, Classe B, para exercer as atribuições de Chefe de Operações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do
100º Distrito Policial de Pindoba, da 9ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área
3 – DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
DELEGADO-GERAL
da Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011, RESOLVE designar JOAO MARCOS SANTOS DA SILVA, Agente de
Polícia, Classe D, para exercer as atribuições de Chefe de Operações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia
do 7º Distrito Policial da Capital, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, haja
vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
DELEGADO-GERAL
PORTARIA Nº 3913 /2012-DGPC/GD
da Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011, RESOLVE dispensar GIORDANO BRUNO LAURINDO DE ALMEIDA, Agente de Polícia, Classe B, da Chefia de Operações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 7º
Distrito Policial da Capital, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, haja vista
interesse público.
DELEGADO-GERAL
servidores a seguir elencados, da Delegacia do 101º Distrito Policial de Maribondo, da 9ª Região Policial,
pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 7º Distrito Policial da Capital, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM,
haja vista interesse público e necessidade do serviço.
- Andrey Henrique Cavalcanti Cabral
- Priscilla Kelly de Albuquerque Braz
- Fabio Alves Moura
- Rogerio Dantas de Albuquerque
DELEGADO-GERAL
ESTADO DE ALAGOAS
servidores a seguir elencados, da Delegacia do 7º Distrito Policial da Capital, pertencente à Diretoria de Polícia
Judiciária Metropolitana – DPJM, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 101º Distrito Policial de Maribondo, da 9ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja
- Giordano Bruno Laurindo de Almeida
- Alessandra Bastos Teixeira
- Cicero Ferreira dos Santos
- Alessandro Luiz Cavalcante Ramalho
DELEGADO-GERAL
da Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011, RESOLVE dispensar FABIO ALVES MOURA, Agente de Polícia,
Classe A, da Chefia de Operações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 101º Distrito Policial de Maribondo, da 9ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista
interesse público.
DELEGADO-GERAL
da Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011, RESOLVE designar GIORDANO BRUNO LAURINDO DE ALMEIDA, Agente de Polícia, Classe B, para exercer as atribuições de Chefe de Operações Policiais, Símbolo FGPC,
da Delegacia do 101º Distrito Policial de Maribondo, da 9ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia
Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
DELEGADO-GERAL
da Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011, RESOLVE dispensar PRISCILLA KELLY DE ALBUQUERQUE
BRAZ, Escrivã de Polícia, Classe B, da Chefia de Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia do 101º Distrito
Policial de Maribondo, da 9ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA
3, haja vista interesse público.
DELEGADO-GERAL
da Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011, RESOLVE designar ALESSANDRA BASTOS TEIXEIRA, Escrivã
de Polícia, Classe B, para exercer as atribuições de Chefe de Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia do 101º
Distrito Policial de Maribondo, da 9ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 –
DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
DELEGADO-GERAL
da Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011, RESOLVE dispensar ALESSANDRA BASTOS TEIXEIRA, Escrivã
de Polícia, Classe B, da Chefia de Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia do 7º Distrito Policial da Capital,
pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, haja vista interesse público.
DELEGADO-GERAL
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar HELENO ARAUJO DE MELO, Agente de Polícia, Classe
D, da Chefia do Núcleo de Controle de Pessoal, para exercer as atribuições de seu cargo na Diretoria de Polícia
Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço.
DELEGADO-GERAL
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar JEANE SOTERO PINHEIRO LIMA, Agente de Polícia, Classe
B, da Chefia do Núcleo de Controle de Pessoal, para exercer as atribuições de seu cargo nesta Delegacia Geral
, haja vista interesse público e necessidade do serviço.
DELEGADO-GERAL
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar MARIA GEORGINA DE NOVAES LIMA, Escrevente Policial, Classe D, da Delegacia do 103º Distrito Policial
de Capela, da 9ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, para exercer
as atribuições de seu cargo na Delegacia do 5º Distrito Policial da Capital, pertencente à Diretoria de Polícia
Judiciária Metropolitana – DPJM, haja vista interesse público e necessidade do serviço.
DELEGADO-GERAL
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar EDSON FALCAO TAVARES, Agente de Polícia, Classe B, da Delegacia do 5º Distrito Policial da Capital, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, para exercer as atribuições de seu cargo na
Delegacia do 103º Distrito Policial de Capela, da 9ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço.
DELEGADO-GERAL
servidores a seguir relacionados da Delegacia do 10º Distrito Policial da Capital, pertencente à Diretoria de
Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 21º Distrito
Policial da Capital, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, haja vista interesse
- Luiz Carlos Miranda de Aquino
- Michelly Omena Abs
DELEGADO-GERAL
da Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011, RESOLVE designar LUIZ CARLOS MIRANDA DE AQUINO, Agente de Polícia, Classe D, para exercer as atribuições de Chefe de Operações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 21º Distrito Policial da Capital, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM,
haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
DELEGADO-GERAL
da Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011, RESOLVE dispensar GLYCIA SAYONARA BARBOSA VILELA DE
MEDEIROS, Agente de Polícia, Classe D, das atribuições de Chefe de Operações Policiais, Símbolo FGPC,
da Delegacia do 21º Distrito Policial da Capital, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana –
DPJM, haja vista interesse público.
DELEGADO-GERAL
da Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011, RESOLVE designar MICHELLY OMENA ABS, Agente de Polícia,
Classe B, para exercer as atribuições de Chefe de Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia do 8º Distrito Policial
da Capital, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, haja vista interesse público e
necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
DELEGADO-GERAL
servidores a seguir relacionados da Delegacia do 10º Distrito Policial da Capital, pertencente à Diretoria de
Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 8º Distrito
- Edilton Alves de Araújo
- Maria Ranuzia dos Santos
DELEGADO-GERAL
da Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011, RESOLVE designar EDILTON ALVES DE ARAUJO, Agente de Polícia, Classe D, para exercer as atribuições de Chefe de Operações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do
8º Distrito Policial da Capital, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, haja vista
interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
DELEGADO-GERAL
41
da Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011, RESOLVE dispensar JOSIVALDO PEREIRA RODRIGUES, Agente
de Polícia, Classe C, da Chefia de Operações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 8º Distrito Policial
da Capital, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, haja vista interesse público e
necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
DELEGADO-GERAL
da Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011, RESOLVE dispensar EDILTON ALVES DE ARAUJO, Agente de
Polícia, Classe D, da Chefia de Operações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 10º Distrito Policial
da Capital, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, haja vista interesse público.
DELEGADO-GERAL
da Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011, RESOLVE designar MARIA RANUZIA DOS SANTOS, Escrivão de
Polícia, Classe D, para exercer as atribuições de Chefe de Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia do 8º Distrito
público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
DELEGADO-GERAL
da Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011, RESOLVE dispensar LUCIANE MONTEIRO DE SOUZA, Escrivã
de Polícia, Classe D, da Chefia de Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia do 8º Distrito Policial da Capital,
pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, haja vista interesse público.
DELEGADO-GERAL
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar DENISE MARIA DE NIGRIS, Agente de Polícia, Classe A, da Casa de Custódia de Arapiraca, pertencente à
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do
13º Distrito Policial do Município de Paripueira, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana –
DPJM, haja vista interesse público e necessidade do serviço.
DELEGADO-GERAL
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar SERGIO HELENO SILVA DOS SANTOS, Agente de Polícia, Classe D, da 6ª Delegacia Regional de São Miguel
dos Campos, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, para exercer as atribuições na
Delegacia do 10º Distrito Policial da Capital, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana –
DPJM, haja vista interesse público e necessidade do serviço.
DELEGADO-GERAL
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta da Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011, RESOLVE designar o servidor SERGIO HELENO SILVA DOS
SANTOS, Agente de Polícia, Classe D, para exercer as atribuições de Chefia de Operações Policiais, Símbolo
FGPC, da Delegacia do 10º Distrito Policial da Capital, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
DELEGADO-GERAL
Patrícia Moreira Nunes Perciano
42
DIÁRIO OFICIAL
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA
PORTARIA Nº 718/2012-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, resolve
remanejar o Agente de Polícia ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS, da 2ª Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher para a Delegacia do 25° Distrito Policial da Capital, até ulterior deliberação.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Diretor
PORTARIA Nº 719/2012-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, resolve
remanejar o Agente de Polícia JOSE LUCIANO FRANÇA DE VASCONCELOS, desta Diretoria para exercer
suas atribuições na Central de Polícia, até ulterior deliberação.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Diretor
Valdenise Alves Figueiredo
ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO Nº 080/2012-CPL/PMAL DO CONTRATO N° 017/2012-PMAL/APM
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-5681/2011.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade de licitação, Art. 25, CAPUT, DA LEI Nº 8.666/93.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência,
nº 67-Centro, Maceió, CNPJ nº 12.442.570/0001-10, Cel QOC PM Dimas Barros Cavalcante, portador do
CPF n.º 349.754.034-04, RG PM nº 05.288/987,
CONTRATADO: ADILSON BISPO DOS SANTOS, CPF/MF Nº 347.347.834-20, residente e domiciliada na
Av. Menino Marcelo, Cond. Vert Paradiso, Qd C 2, nº 48, Serraria Maceió/AL
GESTOR DO CONTRATO: Comandante da Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Melo – APMSAM.
OBJETO: Pagamento de Horas-aula ministrada do Curso de Formação de Oficiais – CFO 2 2012, em conformidade com as descrições que instruem o Processo nº 1206-5681/2011.
VIGÊNCIA: Até a Conclusão da Prestação de serviço objeto deste Contrato, devendo ser rescindida a avença
tão logo seja concluída a prestação de serviço.
VALOR GLOBAL: R$ 524,40 (quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 22.10.2012.
ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício 2012.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Categoria econômica 3.3.90.36, PT: 06.181.0004.2120.0000, PI 000790,
PTRES 190034, Fonte 0100 (denominada manutenção da APMSAM), para o ano de 2012.
SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.
Ato Autorizador: Despacho publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 13 de fevereiro de 2012, C/C
com autorização do Comandante Geral da PMAL datado de 14 de fevereiro de 2012.
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
Quartel em Maceió/AL, 22 de outubro de 2012.
PORTARIA Nº 0079/2012- CCPJ/GCG
O CORREGEDOR GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação de competência exarada
na Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, da lavra do delegado geral da Polícia Civil, e em face do expediente
capeado pelo Ofício nº 4124-DGPC-GD, oriundo da Delegacia Geral de Polícia Civil, RESOLVE:
1.
Constituir Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar composta pelos corregedores ROSANGELA C. DE MELO A. LIMA, JEOVANIA RIBEIRO FALCÃO e MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
para, como presidente e membros, respectivamente, proceder à apuração da responsabilidade administrativa
de servidor desta Policia Civil, matrícula n° 300.615-8, em razão de falta ao serviço noticiado no predito expediente, que dá conta da ausência injustificada aos plantões dos dias 04, 12, 19 e 27 de fevereiro do presente
ano, acontecimento constitutivo, em tese, da falta funcional insculpida no inciso XXVII do artigo 88 da Lei n°
3.437/75 (ESTATUTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS);
2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes.
Gabinete do Corregedor Geral de Polícia Judiciária, em Maceió-AL, 22 de outubro de 2012.
DEL. OSVALDO RODRIGUES NUNES
CORREGEDOR-GERAL
Resp. p/ Resenha:
José Vasque Alves de Araujo
Adelino Tenório Sirqueira – Maj QOC PM
Resp/Presidência da CPL
* José Ricardo Amaral da Silva – Sub Ten PM
EXTRATO Nº 077/2012-CPL/PMAL DO CONTRATO N° 016/2012-PMAL/APM
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-5681/2011.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade de licitação, Art. 25, CAPUT, DA LEI Nº 8.666/93.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência,
nº 67-Centro, Maceió, CNPJ nº 12.442.570/0001-10, Cel QOC PM Dimas Barros Cavalcante, portador do
CPF n.º 349.754.034-04, RG PM nº 05.288/987,
CONTRATADO: ADILSON BISPO DOS SANTOS, CPF/MF Nº 347.347.834-20, residente e domiciliada na
Av. Menino Marcelo, Cond. Vert Paradiso, Qd C 2, nº 48, Serraria Maceió/AL
GESTOR DO CONTRATO: Comandante da Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Melo – APMSAM.
OBJETO: Pagamento de Horas-aula ministrada do Curso de Especialização de Direitos Humanos – CEDH
2012, em conformidade com as descrições que instruem o Processo nº 1206-5681/2011.
VIGÊNCIA: Até a Conclusão da Prestação de serviço objeto deste Contrato, devendo ser rescindida a avença
tão logo seja concluída a prestação de serviço.
COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
HOMOLOGAÇÃO
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas resolve, com base nos DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3279/2012 e DESPACHO PGE/GAB Nº 2348/2012, contidos no processo 1206-2865/2011, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2012-CPL/PMAL,
em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, para Serviço de Manutenção de Condicionador de Ar
destinadas à PMAL que obteve como vencedora a empresa: INTERCOMFRIO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 08.619.637/0001-72, cujo valor total e global do
lote único é de R$ 58.500,00 (dois mil setecentos e quarenta e oito reais), informações constantes no processo
administrativo n° 1206-2865/2011.
DIMAS BARROS CAVALCANTE - CEL QOC PM
Comandante Geral PMAL
* Synara Moraes de Souza
Pregoeira CPL/PMAL
VALOR GLOBAL: R$ 635,60 (seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 03.10.2012.
ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício 2012.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Categoria econômica 3.3.90.36, PT: 06.181.0004.2120.0000, PI 000790,
PTRES 190034, Fonte 0100 (denominada manutenção da APMSAM), para o ano de 2012.
SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.
Ato Autorizador: Despacho publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 13 de fevereiro de 2012, C/C
com autorização do Comandante Geral da PMAL datado de 14 de fevereiro de 2012.
WALMIR MORAES DE CARVALHO - Ten Cel QOC PM
Presidente da CPL/PMAL
* José Ricardo Amaral da Silva – Sub Ten PM
Republicado por incorreção
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
43
NOTA SOBRE O CREDENCIAMENTO AMGESP Nº 001/2012
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Processo: 2100-3284/2011
Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP
Objeto: Contratação de equipe técnica para implantação de 06 (seis) núcleos para viabilização e o cumprimento das penas e medidas alternativas, conforme Convênio MJ nº 058/2009, destinado à Secretaria de Estado da
Defesa Social.
AVISO 033/2012-DTA/AMGESP
Em virtude da prorrogação do recebimentos das propostas até o dia 05 de novembro de 2012 às 14:00
horas,comunicamos que o resultado do mesmo estará disponível a partir do dia 07 de novembro do corrente
SOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E
INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 3.744/07, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4163/2009
ano nos sites WWW.amgesp.al.gov.br e WWW.sedes.al.gov.br .
Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241
1. Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 3.744/2007, alterado pelo Decreto Estadual n.º 4.163/2009 que regulamenta o Sistema de
Registro de Preços, e em conformidade com o artigo 1º, § 2º c/c artigo 4º, o qual estabelece a competência desta Agência de Modernização da Gestão
de Processos na condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele
decorrente;
2. Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgão participante, a
demanda estimada de consumo para participação dos Registros de Preços – 2012 dos Grupos relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos
contendo os itens a serem registrados serão encaminhados via e-mail.
3.
4. Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser impressos, assinados pelo Ordenador de Despesas, encaminhados à
Diretoria Técnica de Atendimento desta Agência nos prazos determinados conforme cronograma definido abaixo. O NÃO ENVIO da
demanda ou de um ofício informando da NÃO UTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão registrados, no prazo solicitado, acarretará A NÃO
UTILIZAÇÃO das Atas de Registro de Preços bem como possíveis auditorias conjuntas da AMGESP e CGE ao órgão ou entidade citados no
item anterior.
5. A Diretoria Técnica de Atendimento está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária, pelos telefones 3315 7042/ 8833-2909/
e no seguinte endereço eletrônico [email protected]/[email protected]
GRUPO DE DESPESA
PLS Nº 150/2012- EPI- INCÊNDIO
PLS Nº 151/2012- LÍQUIDO GERADOR DE ESPUMA- (LGE)
PLS Nº 152/2012- MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
PLS Nº 153/2012- SPRAY PARA TESTE EM DETECTORES DE FUMAÇA
PRAZO DE ENCAMINHAMENTO
DO PLANO DE SUPRIMENTO
26/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: 1204-5252/2012
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.187/2012
Tipo: menor preço por item.
Objeto: Aquisição de veículos, destinado a Procuradoria Geral de Estado.
Data de realização: 07 de novembro de 2012 às 10:00 h.
Processo: 1900-558/2012
Tipo: menor preço por item.
Objeto: Aquisição de material de processamento de dados, destinado a SEPLANDE.
Processo: 4105-622/2012
Tipo: menor preço item.
Objeto: RP para eventual aquisição de baterias automotivas, destinado a toda Administração Pública.
Processo: 4105-598/2012
Tipo: menor preço item.
Objeto: RP para eventual aquisição de material de pintura, destinado a toda Administração Pública.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF
Emilia Harumi Andrade Kishishita
Diretora Técnica de Logística
AgênciaReguladoradeServiçosPúblicosdoEstadodeAlagoas-ARSAL
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL, no uso de
suas atribuições previstas na lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, e considerando o disposto do Decreto nº
37.120 de 19 de março de 1997, e alterações do Decreto nº 37.639 de 10 de julho de 1998, e ainda o que consta
da Norma 01/03 expedida por este órgão, RESOLVE baixar as seguintes portarias concedendo diárias:
Portaria Nº 400/2012
Processo Nº 49070-6382/2012
Beneficiário: Odésio Tenório de Holanda Júnior
Mat. 483-9
Cargo: Assessor Técnico de Regulação
Quantidade de Diárias: 04 e ½ (quatro e meia)
Valor unitário: R$ 70,00
Valor total: R$ 315,00
Período: 17 a 21/09/2012
Objetivo: Viagem aos municípios de Atalaia, Capela, Cajueiro e Viçosa/AL, para executar fiscalização dos
Programas de Universalização e Luz para Todos. As despesas correrão por conta do elemento de despesa
339014-14, PTRES 250027 e PI 2844, fonte de recursos 011.
Portaria Nº 401/2012 Processo: Nº 49070-6383/2012
Beneficiário: Gilton Moreira da Silva
Mat. 188-0
Período: 17 a 21/09/2012
Beneficiário: Marcelo Nunes de Albuquerque Gobbi
Mat. 143330-0
Período: 17 a 21/09/2012
Beneficiário: Dimitry Vieira Silva
Mat. 510-0
Período: 17 a 21/09/2012
Waldo Wanderley
Diretor Presidente
44
DIÁRIO OFICIAL
Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Alagoas - DER/AL
Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL
EDITAL 14 / 2012
PORTARIA Nº 411, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
(CONVOCAÇÃO – EXAME MÉDICO E APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS)
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS-CASAL, considerando a realização de concurso público cuja
homologação foi através do resultado publicado em 30/12/2010 no Diário Oficial do Estado de Alagoas, CONVOCA os
candidatos abaixo relacionados para comparecerem no período de 24/10 a 03/11/2012, das 07h:30 às 11h:00 e das
14h:00 às 17h:00 horas, no Serviço Médico da CASAL, sito à Rua Professor José da Silveira Camerino, S/N (antiga
Rua do Sossego)-Farol, Fone 3315-3150 ou 3315-3178, a fim de realização de exames médicos, observando o item 9
subitem 9.1 do Edital 01/2010, do Concurso Público-CASAL.
Após a conclusão dos Exames Médicos deverão dirigir-se a SUPERVISÃO DE PESSOAL, situada a Rua
Barão de Atalaia,200- Centro, para entregar os documentos constantes dos itens 09, subitem 9.1 e 11, subitem 11.11,
seguindo o cronograma abaixo.
O candidato que não concluir o Exame Médico e não apresentar a documentação requerida no Edital, até o dia
23/11/2012, será considerado excluído do certame.
HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
Cargo: 037 - Assistente Administrativo – Maceió
RHUANNY KAROLINE DE LIMA AMARO
0000210378
54
ANA KAROLYNE ARCANJO ALVES
0000213316
55
FRANCINE RHILA PINTO DE SANTANA
0000219823
56
DIOGENES DE LIMA PEIXOTO
0000227923
57
ALEXSANDRA OLIVEIRA DE ARAÚJO
0000220652
58
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas pelo
art. 4º do Decreto nº 19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 55014347/2012, da Divisão de Trânsito, RESOLVE conceder as diárias aos servidores
abaixo relacionados para atender as despesas com alimentação e hospedagem no
deslocamento para a cidade de Arapiraca/AL, objetivando efetuar os serviços de
plantão e guarda do depósito de apreensão de veículos, inclusive remoção para o
depósito de Maceió/AL, no período de 1º de outubro 2012 a 30 de outubro de 2012:
Matr.
412546
361925
362034
406511
403016
420182
410489
CRONOGRAMA PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS:
HORÁRIO
12/11/2012
8:00 às 11:00
CARGO
Assistente Administrativo
Engº Álvaro José Menezes da Costa
Diretor Presidente
Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
AVISO
Unit.
R$
Filadelfo Lima Neto
Téc.Lab. DTr
60,00
Joailson G.Mendonça
Op.Rod
DTr
60,00
José Caetano Alves
Op.Rod
DTr
60,00
Marcos A.Silvestre
Vigilante DTr
60,00
Paulo Bezerra Calheiros Téc.Cont DTr
60,00
Paulo Jorge de Farias
Atend.Enf DTr
60,00
Paulo José da S.Ferraz Motorista SOIRC 60,00
Nome
Cargo
Lot.
deslocamento para as cidades de Arapiraca/AL, Barra de São Miguel/AL,
Coruripe/AL, Delmiro Gouveia/AL, Maragogi/AL, Palmeira dos Índios/AL,
Penedo/AL e Santana do Ipanema/AL, objetivando a fiscalização de lombadas
eletrônicas nas rodovias do Estado de Alagoas; fiscalização dos Terminais
Rodoviários Estaduais; supervisão e fiscalização de veículos nas rodovias estaduais;
fiscalização do posto do batalhão da Policia Rodoviária (BPRv) e fiscalização de
redutores eletrônicos, programadas para o período de 1º de outubro de 2012 a 30 de
outubro de 2012:
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
Compras ,avisa para CONTRATAÇÃO DE JORNALISTA, que a partir da data desta publicação, serão
401749
357081
355917
407496
362344
403849
361500
403164
404403
358797
400998
407690
356980
582549
414425
408557
Aglineide D.Calheiros
Ana Marcia C.dos Santos
Antonio Felix da Silva
Antonio L.P. Oliveira
Abeneon Vieira de Oliveira
Cícero Romão C. Dos Sandos
Ednaldo Alves de Souza
Ednaldo S.dos S.Reis
Edson A.de Souza
Eraldo Guilherme da Silva
Everaldo Eusébio
Geraldo dos Santos
Gustavo César J. Tenório
Hamilton de Portela Matos
João Cavalcante Silva
João José da S.Neto
Téc.Cont
Téc.Cont
Of.A.Téc
Fiscal Tp
Ad.Adm
Of.A.Téc
Datilógrafo
Téc.Cont
Of.A.Téc
Motorista
Aux.Engª
Op.Máq
Of.A.Téc
Ag.Adm
Art.Rod
Motorista
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE JORNALISTA PARA PRODUÇÃO DE REPORTAGEM COM 15 MIL
CARACTERES PARA A REVISTA GRACILIANO Nº 16.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, [email protected], por fax (082)
3315 8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima
S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
13
10
4
10
4
10
4
Total
R$
780,00
600,00
240,00
600,00
240,00
600,00
240,00
MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITAL
Diretor-Presidente
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de
contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
Nº
O valor total de diárias importa em R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), ficando
as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do
DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 002294, elemento de
despesa 339014, do orçamento vigente.
Abaixo está o Cronograma que deverá ser observado e atendido pelos candidatos relacionados no
presente Edital.
DATA
ESTADO DE ALAGOAS
Unit.
R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
Nº
5
6
14
13
13
10
14
10
11
13
10
13
14
10
11
13
Total
R$
300,00
360,00
840,00
780,00
780,00
600,00
840,00
600,00
660,00
780,00
600,00
780,00
840,00
600,00
660,00
780,00
DIÁRIO OFICIAL
407186
407500
402826
361941
361844
403989
362549
414646
405477
414670
362140
400769
403695
357642
400882
362174
359106
358509
356778
409316
406511
357235
410080
410055
357251
357065
535370
3182
406643
357910
João Nunes
José Alves Ramos
José Carlos de Oliveira
José Edson dos Santos
José Ferreira da Silva
José Luiz do N. Rêgo
José Ronivo Forte
José Sangreman Lessa
José Wilson de Castro
Josival S. de Oliveira
Josenilda Virginia da Silva
Jurandir Dantas da Silva
Linduarte C. Bomfim
Manoel dos Santos Melo
Maria de F.Souza V.Santos
Maria J.da S. Florêncio
Maria José F.dos Santos
Maria Margarida dos Santos
Marivaldo Rocha Lima
Miguel H.de M.Costa
Otacílio Emanoel Viana
Paulo C. Xavier de Almeida
Paulo Vicente de Melo
Ronaldo V.dos Santos
Rosa M dos S.Feitosa
Sandra Teles Barreto
Silvana de O.Leopoldino
Tasso M.Mendonça
Valter da Costa Bonfim
Walter L.F.dos Santos
Fiscal Tp
Aux.Engª
Téc.Cont
Of.A.Téc
Art.Esp
Motorista
Fiscal Tp
Engº
Dat.
Engº
Ag.Adm
Aux.Lab
Téc.Cont
Motorista
Aux.Engª
Téc.Cont
Téc.Cont
Aux.S.Div
Aux.S.Div
Aux.Engª
FicalTrans.
Téc.Cont
Art. Rod
Art.Esp
Téc.Cont
Of.A.Téc
Ag.Adm
Arq
Datilógrafo
Of.A.Téc.
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTp
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr.
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
80,00
60,00
80,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
80,00
60,00
60,00
14
5
10
10
11
10
14
6
15
4
5
9
4
15
8
6
2
2
11
15
10
3
11
4
3
5
4
6
13
13
840,00
300,00
600,00
600,00
660,00
600,00
840,00
480,00
900,00
320,00
300,00
540,00
240,00
900,00
480,00
360,00
120,00
120,00
660,00
900,00
600,00
180,00
660,00
240,00
180,00
300,00
240,00
480,00
780,00
780,00
O valor total de diárias importa em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), ficando as
despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do
Diretor-Presidente
de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 55014502/2012, da Superintendência de Operação, Implantação, Restauração e
Conservação, RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo relacionados para
atender as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades
de Barra de Santo Antonio/AL e Flexeiras/AL, programadas para o período de 1º de
outubro de 2012 a 11 de outubro de 2012, objetivando executar os serviços de tapaburacos na Rodovia AL-101 Norte, trecho: Maceió/Barra de Santo Antônio e na AL430, trecho: Entr. AL-105/Flexeiras:
Unit.
Total
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
Nº
R$
R$
402281 Ademir S.dos Santos Feitor Rod GRRM 60,00 10 600,00
415740 Amaro F.dos Santos Aux.S.Div GRRM 60,00 9 540,00
400432
400670
363057
362115
361984
361933
409154
Antonio F.da Silva
Josbete C.de Oliveira
José Amilton F.Santos
José Cloves da Silva
José B.dos Santos
José da Silva
Luiz Dantas da Silva
ESTADO DE ALAGOAS
Aux.Lab
Aux.Engª
Op.Rod
Motorista
Op.Rod
Op.Rod
Motorista
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
8
8
8
6
8
8
8
480,00
480,00
480,00
360,00
480,00
480,00
480,00
409278
362050
409812
410292
Manoel A.dos Santos
Manoel M.dos Santos
Orlando G.da S.Filho
Valdemir Luiz
Op.Rod
Op.Rod
Op.Máq
Op.Máq
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
60,00
60,00
60,00
60,00
8
8
8
8
45
480,00
480,00
480,00
480,00
O valor total de diárias importa em R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), ficando
Diretor-Presidente
Conservação, RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo relacionados para
atender as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades
de Barra de Santo Antônio/AL, Cajueiro/AL, Capela/AL, Marechal Deodoro/AL,
São Luiz do Quitunde/AL e Viçosa/AL, objetivando a fiscalização de conserva
rotineira na Rodovia AL-101 Norte, trecho: Maceió/Barra de Santo Antônio; a
Restauração da AL-210, trecho: Entr.BR-316/Capela/Cajueiro/Viçosa; serviços
topográficos em Marechal Deodoro e restauração da AL-465, trecho: Porto
Calvo/Japaratinga, no período de 3 de outubro de 2012 a 9 de outubro de 2012:
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
55342
55279
55297
55277
55318
55315
55009
55872
55310
58318
Eudes Ferreira da Silva
Ismael Fernandes Prado
Ivanildo dos Santos Silva
João Peixoto dos Santos
Jorge Antonio dos Santos
José Adelson Correia
José Cicero N.dos Santos
José Otávio dos Santos
José S.de Oliveira Irmão
Juarez P.dos Santos
Tec.Lab.
Aux.Eng
Aux.Eng
Téc.Lab
Téc.Lab
Téc.Lab
Niv.Rod
Op.Rod.
Aux.Engª
Aux.Engª
SOIRC
SOIRC
SOIRC
SOIRC
SOIRC
SOIRC
SOIRC
SOIRC
SOIRC
SOIRC
Unit.
R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
Nº
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
Total
R$
360,00
360,00
360,00
360,00
360,00
360,00
360,00
360,00
360,00
360,00
O valor total de diárias importa em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), ficando
Diretor-Presidente
Conservação, RESOLVE conceder as diárias aos servidores abaixo relacionados
para atender as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para as
46
DIÁRIO OFICIAL
cidades de Barra de São Miguel/AL, Marechal Deodoro/AL e Rio Largo/AL,
programadas para o período de 1º de outubro de 2012 a 10 de outubro de 2012,
objetivando executar os serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de
drenagem e tapa-buraco nas Rodovias AL-101 Sul, trecho: Maceió/Barra de São
Miguel; AL-210, trecho: Entr.BR-104/Rio Largo/Entr. BR-101 e Rodovia AL-215,
trecho: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/Entr.BR-101:
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
56608
57106
55453
55615
55096
55919
55879
57101
55662
55222
55137
57028
55111
56986
56024
56078
56115
56173
56132
55142
56145
56400
Antonio Vieira Lourenço
Benedito José dos Santos
Carlos José Pacheco
Carlos R. dos Santos
Cicero J.do Nascimento
Cicero José Lourenço
Cicero Luiz da Silva
Cicero Pedro dos Santos
Edmilson dos S.Alves
José Bento Macena
José Caetano Alves
José Dionizio da Silva
José E.do Nascimento
José João S.dos Santos
José Luiz Santana
Manoel M.de Lima
Natalício Lima Santos
Paulo J.da S.Ferraz
Pedro F.dos Santos
Pedro Florêncio Alves
Rosental da Silva
Wellington G.de Barros
Op.Rod
Op.Máq
Art.Rod
Art.Rod
Art.Rod
Art.Rod
Op.Rod
Op.Rod
Op.Máq
Motorista
Op.Rod
Motorista
Art.Rod
Op.Rod
Op.Rod.
Art.Rod
Art.Rod
Motorista
Op.Maq,
Art.Rod
Op.Rod
Téc.Lab
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
Unit.
R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
Nº
8
7
8
5
8
9
9
8
8
8
7
9
9
8
8
8
9
9
8
7
8
8
Total
R$
480,00
420,00
480,00
300,00
480,00
540,00
540,00
480,00
480,00
480,00
420,00
540,00
540,00
480,00
480,00
480,00
540,00
540,00
480,00
420,00
480,00
480,00
O valor total de diárias importa em R$ 10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta
reais), ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação
orçamentária do DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI
002294, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
Diretor-Presidente
deslocamento para as cidades de Arapiraca/AL, Delmiro Gouveia/AL, Girau do
Ponciano/AL, Japaratinga/AL, Penedo/AL e Traipu/AL, objetivando a panfletagem
educativa nas rodovias estaduais, programadas para o período de 16 de outubro de
2012 a 25 de outubro de 2012:
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
358991
411329
408760
409073
415855
358479
356034
406651
Irabela Carvalho S.Cruz
José Cícero de Lima
José Milton de Lima
Laudemir Batista Ferreira
Maria de F.F.dos Santos
Stenio Oliveira Silva
Soraia Meg A. Melo
Vera Lúcia F.dos Santos
Of.A.Téc
Of.A.Téc
Art.Rod
Motorista
Of.A.Téc
Aux.S.Div.
Adm
Aux.S.Div.
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
Unit.
R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
80,00
60,00
Nº
7
7
8
5
7
8
8
8
Total
R$
420,00
420,00
480,00
300,00
420,00
480,00
640,00
480,00
ESTADO DE ALAGOAS
O valor total de diárias importa em R$ 3.640,00 (três mil, seiscentos e quarenta
reais), ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação
Diretor-Presidente
de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 55014570/2012, da Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão, Desenvolvimento de
Pessoas, Informática e Informação, RESOLVE conceder as diárias aos servidores
deslocamento para as cidades de Arapiraca/AL, Cajueiro/AL, Matriz de
Camaragibe/AL, Santana do Ipanema/AL e União dos Palmares, durante o período
de 1º de outubro de 2012 a 11 de outubro de 2012, objetivando efetuar os serviços de
roço e capinagem nas residenciais e terminais rodoviários e transportar material
(tenda e banners) sob a jurisdição desta Autarquia:
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
411108
422533
404446
410977
401358
408883
401463
400238
409073
401579
Antonio Lucio da Silva
Benedito F.dos Santos
Edson Quintela Cavalcante
Jorivan Tavares da Silva
José Adilson C.da Silva
José Alves de Oliveira
José Edmundo dos Santos
José Santana
Laudemir Batista Ferreira
Mario João dos Santos
Art.Rod
Op.Rod
Art.Rod.
Datilógrafo
Op.Rod
Op.Rod
Art.Rod.
Op.Rod
Op.Maq
Art.Rod.
SZRV
SZRV
SZRV
SZRV
SZRV
SZRV
SZRV
SZRV
CSA
SZRV
Unit.
R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
Total
R$
7 420,00
7 420,00
7 420,00
10 600,00
7 420,00
7 420,00
7 420,00
7 420,00
6 360,00
7 420,00
Nº
O valor total de diárias importa em R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais),
ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação
Diretor-Presidente
de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 55014584/2012, da Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão, Desenvolvimento de
Pessoas, Informática e Informação, RESOLVE conceder as diárias aos servidores
deslocamento para as cidades de Arapiraca/AL, Coruripe/AL, Santana do
Ipanema/AL e União dos Palmares/AL, no período de 1º de outubro de 2012 a 22 de
outubro de 2012, às Gerências Regionais Rodoviárias e Terminais Rodoviários para
procederem ao levantamento de bens patrimoniais; processos de insalubridade e
periculosidade; processos de FGTS; catalogação de processos inservíveis do arquivo
e catalogar os bens móveis para leilão:
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
358894
416550
405892
347418
358002
359092
403237
405140
362123
401293
362697
411167
361658
361801
403245
406570
357693
142736
470716
Adilson Cordeiro Silva
Adilson dos S. Silva
Angelita Juraci de Melo
Carlos A. J. Apratto
Cremilda Braz da Silva
Edna Alves de S.Barros
Elba Araújo Alves
Geruza A.dos Anjos
Jaílson de A.Santos
Janete Laranjeira
João R.de Moura
Jorge R.de Souza
José Marcos M.Silva
Joselma V.de Melo
Marcos J.Costa Silva
Newton S.da Silva
Romildo R.Lima
Rosane G.de Lima
Vera Lúcia L Oliveira
Tec.Cont.
Art.Rod
Of.A.Téc
Adm.
Ag. Adm.
Op.Rádio
Téc.Cont.
Téc.Cont
Of.A.Téc
Of.A.Téc
Dat
Adm.
Dat
Of.A.Téc
Adm
Op.Rod
Of.A.Téc
As.Téc
Adm
CSAGDPII
DP
SA
CSAGDPII
CSAGDPII
SMP
SC
SA
SMP
CEPOF
GF
CSAGDPII
SFP
SA
DA
CSAGDPII
SPG
SPG
SRHT
Unit.
R$
60,00
60,00
60,00
80,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
80,00
60,00
60,00
80,00
60,00
60,00
60,00
80,00
Nº
4
8
4
6
6
4
6
6
5
2
4
5
6
4
6
2
7
2
6
Total
R$
240,00
480,00
240,00
480,00
360,00
240,00
360,00
360,00
300,00
120,00
240,00
400,00
360,00
240,00
480,00
120,00
420,00
120,00
480,00
O valor total de diárias importa em R$ 6.040,00 (seis mil e quarenta reais), ficando
Diretor-Presidente
de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 55014606/2012, da Chefia do Gabinete, RESOLVE conceder diárias aos servidores
abaixo mencionados para atender as despesas com alimentação e hospedagem no
deslocamento para as cidades de Arapiraca/AL, Delmiro Gouveia/AL e São Luiz do
Quitunde/AL, no interesse desta Autarquia, programadas para o período de 8 de
outubro de 2012 a 28 de outubro de 2012:
Matr.
403610
389226
55787
404829
357790
400297
402486
406716
407038
357715
356018
Unit.
R$
Adegildo C.Costa
Adm
DP 80,00
Claudia M.Costa
Of.A.Téc DP 60,00
Lúcia Maria Silva
Of.A.Téc DP 60,00
Luís Pereira Barbosa Engº
DLC 80,00
Maria A.T.de Araújo Dat
DP 60,00
Maria B.de O.Pedrosa Aux.Eng. DP 60,00
Maria Luiza da Silva Adm
DP 80,00
Maria Z.dos S.Silva
Aux.S.Div DP 60,00
Norma S.da S.Barros Aux.S.Div DLC 60,00
Rosita M.de Carvalho Téc.Cont DP 60,00
Vera Lúcia B.Silva
Of.A.Téc DLC 60,00
Nome
Cargo
Lot.
Nº
5
4
4
2
5
4
5
4
4
6
6
Total
R$
400,00
240,00
240,00
160,00
300,00
240,00
400,00
240,00
240,00
360,00
360,00
O valor total de diárias importa em R$ 3.180,00 (três mil cento e oitenta reais),
ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação
Diretor-Presidente
47
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS –
DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº 19.033, de 22 de março de 2012, c/c o
Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 5501-4550/2012,
da Chefia do Gabinete, RESOLVE conceder 13 (treze) diárias no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) a
JOSÉ CICERO ARAÚJO PEREIRA, matrícula nº 300.896-7, Ajudante de Oficina, para as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades de Arapiraca/AL e São Luiz do Quitunde/AL, saindo
em 3 de outubro de 2012 e retornando em 16 de outubro de 2012, objetivando realizar serviços de interesse
desta Autarquia. O valor total de diárias importa em R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), ficando as despesas
decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL, que correrá à conta do PT
26122000420010000, PI 002294, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
Diretor-Presidente
da Chefia do Gabinete, RESOLVE conceder 15 (quinze) diárias no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) a FERNANDO MATIAS DA SILVA, matrícula nº 55.825-7, Artífice Rodoviário, para as despesas com
alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades de Arapiraca/AL e São Luiz do Quitunde/AL,
saindo em 1º de outubro de 2012 e retornando em 15 de outubro de 2012, para prestar serviços de interesse desta Autarquia. O valor total de diárias importa em R$ 900,00 (novecentos reais), ficando as despesas
Diretor-Presidente
da Chefia do Gabinete, RESOLVE conceder 5 (cinco) diárias no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) a
ADILSON DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 41.655-0, Artífice Rodoviário, para as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades de Arapiraca/AL, Cajueiro/AL, Coruripe/AL, Matriz
do Camaragibe/AL, Porto Calvo/AL, Santana do Ipanema/AL e União dos Palmares/AL, saindo em 22 de
outubro de 2012 e retornando em 27 de outubro de 2012, objetivando realizar serviços de interesse desta Autarquia. O valor total de diárias importa em R$ 300,00 (trezentos reais), ficando as despesas decorrentes deste ato
debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI
Diretor-Presidente
da Chefia do Gabinete, RESOLVE conceder 15 (quinze) diárias no valor unitário de R$ 70,00 (setenta reais)
a CLAUDIONOR CORREIA MOTA FILHO, matrícula nº 141175, Assessor Técnico, para as despesas com
alimentação e hospedagem no deslocamento para a cidade de Arapiraca/AL, saindo em 3 de outubro de 2012
e retornando em 18 de outubro de 2012, objetivando realizar serviços de interesse desta Autarquia. O valor
total de diárias importa em R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), ficando as despesas decorrentes deste ato
Diretor-Presidente
da Coordenadoria Jurídica, RESOLVE conceder 5 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) a ANTÔNIA MARIA CASADO BARBOSA, matrícula nº 42.953-8, Oficial de Apoio Técnico, e 5 (cinco)
diárias, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) a JOSÉ DE ARAÚJO BARROS, 40.603-1, Agente Administrativo, para atender as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para a cidade de Arapiraca/AL, objetivando efetuar serviços de interesse desta Autarquia, junto à Gerência Regional Rodoviária do
Agreste e ao Terminal Rodoviário da respectiva cidade, ambos saindo em 15 de outubro de 2012 e retornando
em 19 de outubro de 2012. O valor total de diárias importa em R$ 600,00 (seiscentos reais), ficando as despesas
Diretor-Presidente
48
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
da Coordenadoria Especial de Planejamento, Orçamento e Finanças, RESOLVE conceder 12 (doze) diárias
no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) a MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº
3-5, Artífice Especializado, para as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades
de Arapiraca/AL, Maragogi/AL, Marechal Deodoro/AL e Porto Calvo/AL, saindo em 13 de outubro 2012
e retornando em 25 de outubro de 2012, objetivando realizar os serviços de inspeção de faixas de domínio
nas Rodovias AL-101 Norte, AL-101 Sul, AL-220, AL-110 e AL-105. O valor total de diárias importa em R$
720,00 (setecentos e vinte reais), ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação
orçamentária do DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 002294, elemento de despesa
339014, do orçamento vigente.
Diretor-Presidente
do Serviço de Tesouraria, RESOLVE conceder 13 (treze) diárias no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),
ao servidor PAULO CAETANO ALVES, Motorista, matrícula nº 200.526-3, para atender as despesas com
alimentação e hospedagem no deslocamento para a cidade de União dos Palmares/AL, saindo em 4 de outubro
de 2012 e retornando em 22 de outubro de 2012, a serviço desta Autarquia. O valor total de diárias importa
em R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva
dotação orçamentária do DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 002294, elemento de
Diretor-Presidente
da Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão, Desenvolvimento de Pessoas, Informática e Informação,
RESOLVE conceder 5 (cinco) diárias no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais) a JOÃO TUDE MACIEL,
matrícula nº 143.285-0, Coordenador Setorial desta Autarquia, Nível COS-1, para as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades de Arapiraca/AL, Cajueiro/AL, Jacuípe/AL, Santana
do Mundaú/AL e São José da Laje/AL, e saindo em 29 de setembro de 2012 e retornando em 4 de outubro de
2012, para executar serviços desta Autarquia. O valor total de diárias importa em R$ 400,00 (quatrocentos reais), ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL, que
correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 002294, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
Diretor-Presidente
da Diretoria da Presidência, RESOLVE conceder 4 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta
reais), a AFRANIO JORGE CORDEIRO FOLHA, matrícula nº 40.362-8, Oficial de Apoio Técnico, para as
despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para a cidade de Arapiraca/AL, saindo em 15 de outubro de 2012 e retornando em 19 de outubro de 2012, para prestar serviços de interesse desta Autarquia. O valor total de diárias importa em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), ficando as despesas decorrentes deste ato
Diretor-Presidente
da Chefia do Gabinete, RESOLVE conceder 3 (três) diárias no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta
reais) a CARLOS ALBERTO GONÇALVES MELRO, matrícula nº 35.596-8, Administrador, para as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para a cidade de Recife/PE, saindo em 8 de outubro de
2012 e retornando em 11 de outubro de 2012, objetivando realizar serviços de interesse desta Autarquia junto
ao DER/PE. O valor total de diárias importa em R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), ficando as despesas
Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS
– DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº 19.033, de 22 de março de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora SÍLVIA SARAIVA STADTLER SANTOS, matrícula nº 40.658-9, portadora do
CPF/MF nº 347.889.484-00, ocupante do cargo de Oficial de Apoio Técnico, do Quadro de Pessoal Estatutário
do DER/AL, para exercer a Função Gratificada de Assessor de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas,
Nível FG-2, da Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão, Desenvolvimento de Pessoas, Informática e
Informação desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretor-Presidente
da Coordenadoria Especial do Planejamento Orçamento e Finanças, RESOLVE conceder 2 (duas) diárias
no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) a servidora JANETE LARANJEIRA, matrícula nº 40.129-3,
Oficial de Apoio Técnico, para as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para a cidade de
Palmeira dos Índios/AL, saindo em 8 de outubro de 2012 e retornando em 10 de outubro de 2012, para prestar
serviços de interesse desta Autarquia. O valor total de diárias importa em R$ 120,00 (cento e vinte reais), ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL, que correrá à
conta do PT 26122000420010000, PI 002294, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
Diretor-Presidente
da Assessoria de Orçamento e Finanças, RESOLVE conceder 13 (treze) diárias no valor unitário de R$ 60,00
(sessenta reais) o servidor ANTONIO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 36.158-5, Motorista, para as despesas
com alimentação e hospedagem no deslocamento para a cidade de Maragogi/AL, saindo em 9 de outubro de
2012 e retornando em 22 de outubro de 2012, para prestar serviços de interesse desta Autarquia. O valor total de
diárias importa em R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas
na respectiva dotação orçamentária do DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 002294,
elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
Diretor-Presidente
Instituto de Tecnologia em Informática e Informação
do Estado de Alagoas - ITEC
PORTARIA Nº. 090/2012
O Diretor Presidente do ITEC, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº. 6.313 de 30 de Abril de
2002 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do
Estado de Alagoas – ITEC, de acordo com o Decreto nº. 645, de 03 de Maio de 2002, que dispõe sobre o Regimento Interno, RESOLVE conceder aos servidores, GIL RAFAEL PACÍFICO REBELO, matrícula 019-1,
Gerente de Segurança da Informação e Administração de Dados, ½ (meia) diária no valor de R$ 70,00 (setenta
reais), perfazendo valor total de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), ROBSON PAFFER CRUZ, matrícula 437-5,
Analista de Sistemas, ½ (meia) diária no valor de R$ 80.00(oitenta reais) perfazendo o valor total de R$ 40,00
(quarenta reais) e ao CLEUDES GUEDES DA SILVA, Digitador, matrícula 454-5, ½ (meia) diária no valor
de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo valor total de R$ 30,00 (trinta reais), a título de custearem as despesas
com alimentação, pousada e locomoção a serem efetuadas na cidade de São Miguel dos Campos - AL, com
saída prevista para o dia 26/09/2012 e retorno para o dia 26/09/2012, objetivando a Vistoria Técnica no local
dos Telecentros do projeto DIGITALAGOAS, cujos encargos serão atendidos pelo Programa de Trabalho n°
19122000420010000, Fonte 0100, PI 002260, PTRES 160014, elemento de Despesa 33.90.14-14(diárias).
Processo 41506-581/2012
Dê ciência e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 19 de outubro de 2012.
ALYSON LEANDRO COSTA OLIVEIRA
Diretor-Presidente do ITEC
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de
Alagoas - UNCISAL
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RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº UNCISAL 76/2012
PROCESSO Nº 41010-5090/2011
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARRO DE TRANSPORTE DE ALIMENTO
PROPOSTA VENCEDORA
EMPRESA
ALJA COMÉRCIO E INSTALAÇÃO LTDA
Rua Firmino Morgado ,103-1º andar, CEP: 03583-000
São Paulo-SP
CNPJ: 12.643.855/0001-10
VALOR DO LANCE
LOTE Nº 01 ÚNICO ITEM – Valor R$ 9.000,00 (nove mil reais) totalizando este lote R$ 9.000,00 (nove mil
reais).
Marialda dos Santos Silva
Pregoeira
.PORTARIA GR Nº. 160/2012 DE 09 DE OUTUBRO DE 2012
A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado
de Alagoas em 28 de outubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44 de 08 de abril de 2011,
RESOLVE: Conceder diária ao servidor abaixo relacionado:
Processo: 41010-10413/2012
Nome: Zenilton Lins de Melo
Matrícula: 1011813
CPF.: 007.823.814-56
Cargo: Motorista
Nº. de diária: 1/2 ( meia diária)
49
Valor Total: R$ 30,00 (trinta reais)
Destino: Maceió/Arapiraca/Maceió
Período: 21/09/2012
Motivo: Conduzir o Pró-Reitor de Extensão Profº. Geraldo Magellla Teixeira para participar de reunião na
UNEAL na cidade de Arapiraca. Programa de Trabalho: 12.364.0004.2.373.0000 (Manutenção das Atividades das Pró-Reitorias), Elemento da Despesa 3.3.90.14 (Diárias), PTRES 270030, PI 001836, FONTE 0100
(Recursos Ordinários do Tesouro Estadual).
Publique-se.
Gabinete da Reitora, em 09 de outubro de 2012.
Profª. Drª. Almira Alves dos Santos
Vice-Reitora no exercício da Reitoria
A VICE-REITORA NO EXERCICIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIA
DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 18/0109/2012 OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC: 41010-3346/2012– INT: MÉRCIA MARIA LAZARINO DE SOUZA – ASS: MUDANÇA DE
CLASSE – DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho CJ/UNCISAL nº. 955/2012, pelas razões
nele contidas.
PROC: 41010-9251/2012 (APENSO PROCESSO 41010-6944/2006) – INT: MARIA APARECIDA DA SILVA MORIM – ASS: MUDANÇA DE CLASSE – DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho CJ/
UNCISAL nº. 956/2012, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-7781/2012– INT: GEFUN – ASS: INFORMAÇÃO SOBRE SERVIDORA – DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho CJ/UNCISAL nº. 958/2012, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-2904/2012– INT: PAULO ROBERTO DA SILVA – ASS: IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL
DE INSALUBRIDADE DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho CJ/UNCISAL nº. 954/2012,
pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-10149/2012– INT: CPML – ASS: COMUNICAÇÃO DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DO
CONTRATO Nº. 018/2012- DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho CJ/UNCISAL nº.
225/2012, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-9711/2012– INT: MARIA DE LOURDES BARBOSA – ASS: CONCESSÃO DE APOSENTADORIA- DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho CJ/UNCISAL nº. 953/2012, pelas razões
nele contidas.
UNCISAL, em Maceió, (AL), 18 de outubro de 2012.
Profª Drª Almira Alves dos Santos
Vice-Reitora no exercício da Reitoria
A MAGNÍFICA REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIA DA SAÚDE DE ALAGOAS
– UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 22/10/2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 41010-11085/2012– INT: MARCOS ANTONIO DE PAIVA AMORIM – ASS: AVERBAÇÃO DE
LICENÇA PRÊMIO– DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho CJ/UNCISAL nº. 970/2012,
pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-2038/2012– INT: ALMOXARIFADO CENTRAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O ANO DE 2012– DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho CJ/UNCISAL nº.
972/2012, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-5654/2011– INT: ASENG – ASS: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADO
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS GRUPOS
GERADORES DA MESM/HEHA/SVO/CPML– DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho CJ/
UNCISAL nº. 971/2012, pelas razões nele contidas.
UNCISAL, em Maceió, (AL), 22 de outubro de 2012.
Profª Drª Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska
Reitora/Uncisal
REGULAMENTO COMISSÃO ELEITORAL N° 001/2012
Estabelece as normas regulamentares do Processo de Consulta à Comunidade, através de eleição, visando à
escolha de nomes para o exercício dos cargos de Gerentes dos Centros de: Ciências Integradoras, Ciências da
Saúde, Tecnologia, Educação à Distância e dos cargos de Coordenadores dos Cursos de: Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Terapia Ocupacional, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Processos
Gerenciais, Radiologia e Sistemas Biomédicos, todos vinculados a Universidade Estadual de Ciências da
Saúde de Alagoas - UNCISAL.
A Comissão Eleitoral designada pela Portaria GR Nº.173 de 15 de outubro de 2012 da Magnífica Reitora da
UNCISAL, no uso de suas atribuições, em reunião realizada em 19 de outubro de 2012, aprovou o presente
regulamento de acordo com o estabelecido na Resolução CONSU n° 25/2012 de 04 de outubro de 2012.
*O Regulamento Comissão Eleitoral N° 001/2012 encontra-se na íntegra no endereço eletrônico: www.uncisal.edu.br.
_____________________________
Presidente
50
Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN
TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CHAVES E CARIMBROS Nº 31/2012 CELEBRADO ENTRE O
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE ALAGOAS E A EMPRESA MARIA IRENE
CARIMBOS LEÔNCIO DA SILVA (CARIMBOS
E CIA), NA FORMA ABAIXO:
1 – A clausula Sexta, item 6.1, do Contrato nº 31/2012,
celebrado entre o DETRAN/AL e a Empresa Maria
Irene Leôncio da Silva, de acordo com esse Termo
de Apostilamento, passará a ter a seguinte redação:
1.1 - O investimento para o fornecimento de chaves e carimbos automáticos, refis (almofadas), tintas para carimbos, borrachas e carimbos datadores/
numeradores ocorrerá por conta do DETRAN/AL,
elemento de despesa: 3.3.90.30.16 – R$ 6.327,00/
3.3.90.30.28 – R$ 1.650,00 , Recursos: 0291 próprios do Detran, Classificação programática:
06.122.0004.2001.0000; PTRES 190072; PI 002270.
2 – Tal modificação se deu em virtude de erro de digitação;
3 – A presente Apostila, para todos os efeitos legais,
passa a fazer parte integrante do referido Contrato,
não caracterizando alteração do mesmo.
Maceió, 19 de Outubro de 2012.
Luis Augusto Santos Lúcio De Melo
Diretor Geral do DETRAN/AL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N°24/2011/DETRAN-AL
Processo Administrativo: 5101-3616/2011/DETRAN-AL
Procedimento licitatório: Pregão Eletrônico nº
08/2011. Contratante: Departamento Estadual de
Trânsito de Alagoas, CNPJ n° 04.302.189/000128, representado neste ato pelo Diretor Presidente
Sr. Luis Augusto Santos Lúcio de Melo, CPF n.º
024.034.614-90; Contratada: Empresa Solution
Processamento de Dados LTDA, CNPJ/MF nº
11.208.992/0001-63, neste ato representada por
seu sócio, Sr. Paulo Wagner Marquez Borges, CPF:
491.435.226-53; Gestor do Contrato: a fiscalização
do presente contrato será exercida pela servidora
Sra. Maria das Graças Cardoso da Silva, Analista de
Trânsito; Objeto do Contrato: o presente contrato tem
como objeto a Prestação de Serviços Contínuos de
Impressão, Pré-Postagem e Gerenciamento da Remessa de Documentos – CRLV/DPVAT – Notificações de Infrações – Guias de Recolhimento; Data da
assinatura do contrato: 25.10.2011; Prazo de vigência
do contrato: 12 (doze) meses contados da publicação
do extrato na imprensa oficial; Data de início da execução do contrato: a partir da publicação do extrato
no Diário Oficial do Estado; Data de Termino da execução do contrato: 26.10.2012; Valor do contrato: o
valor global do contrato é de R$ 2.319.720,24; P.A.
TERMO ADITIVO Nº 5101-7265/2012; Objeto do
Aditivo: o presente Termo Aditivo tem como objeto
o aditamento do contrato nº 24/2010, prorrogando-o por mais 12 meses; Valor do Contrato: o valor
do Contrato, a partir de seu aditamento, será de R$
1.791.543,84 (um milhão setecentos e noventa e
um mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta
e quatro centavos); Data da assinatura: 17.10.2012;
Data do início da execução do Termo Aditivo: a partir da data da publicação do extrato no Diário Oficial
do Estado; Origem dos recursos: próprios do DETRAN/AL (0291); Dotação orçamentária: elemento
de despesa 3.3.90.39.63, classificação programática 06.122.0004.2001.0000, PTRES: 190072, PI:
002270; Signatários: acima mencionados.
DIÁRIO OFICIAL
PORTARIA N.º 890/2012-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no artigo 2º da Lei n.º
6.300/2002, de 04 de abril de 2002 e na conformidade do disposto nos Art. 48, 49 e 50 da Portaria nº.
282/2000-GDG,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor CÂNDIDO SILVA MONTEIRO, de Matrícula nº21117-2, Analista
de Trânsito, como Gestor do Contrato nº AMGESP
533/2008, celebrado entre o DETRAN/AL e a empresa ADS CONSTRUÇÕES LTDA em Substituição ao Servidor JOSÉ JAIRO DE ARAÚJO VASCONCELOS JÚNIOR, de Matrícula nº 863526-9.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas às disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 11 de
Outubro de 2012.
Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA Nº. 894/2012-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS –
DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas
legais previstas no Art. 2º da Lei Nº 6.300, de 04 de
abril de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os servidores Alberto Paulo da Silva, Mat. 86297-5 e Vanderluce Brito da Silva, Mat.
17738-5 como Agentes de Trânsito para fazer frente
a demanda de serviço no posto de atendimento SAI.
outubro de 2012.
Luís Augusto Santos Lúcio De Melo
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 899/2012-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições previstas no art.
2°, parágrafo único, inciso III, da Lei 6.300, de 04 de
abril de 2002;
RESOLVE:
Art. 1° Designar os servidores José Jairo de Araujo
Vasconcelos Júnior, Mat. 863526-9, Williams Vitor
da Rocha, Mat. 20974-0 e Geraldo da Rocha, Mat.
0000796-0, para compor comissão para avaliar os
bens patrimoniais inservíveis de propriedade deste
Departamento de Trânsito;
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
outubro de 2012.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA N° 905/2012 – GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições previstas no art.
22 do CTB, no art. 2° da Lei 6.300, de 04 de abril
de 2002, e na conformidade do disposto no art. 68 e
seguinte da Portaria 213/2009 – GDP, e,
Considerando os fatos citados no P.A. n° 5101/2012, bem como o despacho da Coordenadoria de
Educação para o Trânsito e de Controle de CFC’s –
CET, exarado nos autos do referido Processo Administrativo,
RESOLVE:
Art. 1° Remeter o processo acima citado à Comissão
Permanente de Processos Administrativos de Apuração de Irregularidades e/ou Ilícitos relacionados
à CFC’s (portaria nº 532/2010 – GDP, publicada no
D.O.E. em 10/08/2010) para, no prazo de 60 (sessenta) dias, conduzir Processo Administrativo em face
do CFC de cód. 779, CNPJ: 09.048.715/0001-99, visando apurar as irregularidades apontadas nos autos
do P.A. acima epigrafado.
ESTADO DE ALAGOAS
Art. 2º Que após a conclusão dos trabalhos, sejam os
autos remetidos à Coordenadoria de Educação para o
Trânsito e de Controle de CFC’s – CET.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
outubro de 2012.
Luís Augusto Santos Lúcio De Melo
Diretor-Presidente
DETRAN/AL

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