DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

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Ano XXIV Nº 4007
Uberlândia - MG, sexta-feira, 5 de outubro de 2012.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
LEI ORDINÁRIA
LEI Nº 11.225, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no calendário oficial de eventos do Município de Uberlândia a “Semana
Municipal de Prevenção a Acidentes com Motociclistas”, a ser comemorada anualmente na
semana que coincidir com o Dia Nacional do Motociclista, comemorado no dia 27 de julho.
Art. 2º Deverão ser desenvolvidos na “Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com
Motocicletas”, eventos educativos que contribuam para a conscientização do motociclista com
relação à prevenção de acidentes.
Art. 3º As atividades e eventos educativos de que tratam esta Lei serão definidos pela SETTRAN,
podendo ser:
I – palestra sobre direção defensiva, equipamentos de uso obrigatório, manutenção preventiva e
noções básicas de primeiros socorros;
II – exposição de equipamentos de segurança;
III – campanha educativa para redução do número de acidentes;
IV – campanha educativa voltada para a pilotagem responsável, incluindo demonstrações práticas;
V – palestras educativas contra o uso de álcool e demais substâncias entorpecentes;
VI – passeio de motociclistas pela segurança;
VII – blitz educativa para realização de ações relativas à Semana Municipal de Prevenção como
distribuição de folders ou assemelhados.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 3 de outubro de 2012.
Odelmo Leão
Prefeito
Autor do Projeto: Zezinho Mendonça.
VAC/PGM Nº 6448/2012.
Nº 4007, sexta-feira, 5 de outubro de 2012
Diário Oficial do Município
2
DECRETOS S/Nº
DECRETO S/Nº.
NOMEIA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, CLASSE ASS-SE-C,
NÍVEL 1, AS PESSOAS QUE MENCIONA.
O Prefeito de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos
45, VII e 51, § 2º, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do artigo 13, I, da Lei
Complementar nº 040/1992;
considerando que as pessoas abaixo mencionadas foram aprovadas em concurso
público, edital nº 01 de 28/12/2011, homologado em 26/06/2012,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeadas, para o cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar,
Classe ASS-SE-C, Nível 1, as pessoas abaixo relacionadas:
Nome
FERNANDA FERREIRA GENARO
ELIDA APARECIDA BARBACENA
CLERIA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARTINS
CARLA CHRISTIANE DA SILVEIRA NOVAIS
TARCISIO PADUA GUARATO
JULIANA KAHLAU
CARYNE PAULA DE RESENDE MARQUES
MARTA APARECIDA PEREIRA
Classificação
01º
02º
03º
04º
05º
06º
07º
08º
Art. 2º Por força de nomeação dos titulares para novo cargo efetivo em razão de
aprovação em concurso público, fica declarada a vacância dos seguintes cargos
ocupados pelos servidores que menciona:
EXPEDIENTE
Órgão Oficial do Município de Uberlândia/
MG, criado pela Lei Municipal nº 8485 de
24/11/2003.
Cargo/Vacância
Matrícula
Nome/Classificação
EDUCADOR INFANTIL,
CLASSE ASS-EI-E, NIVEL 1
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, CLASSE
ASS-E, NIVEL 7
22160-0
ELIDA APARECIDA
BARBACENA- 02º
TARCISIO PADUA
GUARATO – 05º
17149-2
Edição, impressão e disponibilização:
Procuradoria Geral do Município
Distribuição: Secretaria Municipal de
Comunicação Social
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600
Bairro Santa Mônica
Telefone: 34 3239-2684
Fax: 34 3235-8553
ODELMO LEÃO
Prefeito
Paginação:
Sônia Mª Rosa Fagundes
Cópias do Diário Oficial do Município
podem ser obtidas no portal da Prefeitura de
Uberlândia: www.uberlandia.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 3 de outubro de 2012.
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração.
AGB/cat.
3
PORTARIAS
PORTARIA Nº 32.024, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO VERTICAL DOS SERVIDORES ABAIXO MENCIONADOS.
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 11.512/2009, e tendo em
vista o disposto no § 5º, do Art. 14, da Lei Complementar nº 343/2004 e no § 5º, do Art. 16, da Lei Complementar nº 344/2004;
RESOLVE:
Art. 1º É concedida, retroativo a 01 de outubro de 2012, nos termos do § 5º, do Art. 14, da Lei Complementar nº 343/2004 e
do § 5º, do Art. 16, da Lei Complementar nº 344/2004, aos servidores abaixo relacionados, a progressão vertical nos seguintes
cargos de provimento efetivo:
Servidor
Gustavo Nascimento
Tavares
Juliano Cezar da Costa
Matrícula
Junia Eustaquio Marins
20896-5
Paulo Jose Damasceno
Valdinei Aparecido
Dionizio
20894-9
20908-2
20911-2
20909-0
Cargo Anterior
Assistente Administrativo,Classe ASSF,Nível 1
Fiscal de Transportes, Classe ASS-FE-F,
Nivel 1
Técnico de Enfermagem,Classe TEC-F,
Nível 1
Fiscal de Transportes,Classe ASS-FEE,Nível 1
Assistente Administrativo,Classe ASSC,Nível 1
Cargo Atual
Assistente Administrativo,Classe
ASS-F, Nível 3
Fiscal de Transportes, Classe ASSFE-F, Nivel 3
Técnico de Enfermagem,Classe
TEC-F, Nível 3
Fiscal de Transportes,Classe ASSFE-E, Nível 3
Assistente Administrativo,Classe
ASS-C, Nível 3
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGB/cat.
CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA VANILZE SILVA PIMENTA MENEZES.
O Secretário Municipal de Planejamento Urbano, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.512 de 02-01-2009 e nos
termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040 de 05-10-1992;
Considerando o requerimento de Licença Prêmio;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora pública municipal VANILZE SILVA PIMENTA MENEZES, matrícula 10.263-6, ocupante do
cargo de provimento efetivo, sob o regime Estatutário, de Engenheiro, Classe SUP-F, Nível 17, lotada na Secretaria Municipal
de Planejamento Urbano, o gozo de 49 (quarenta e nove) dias de Licença Prêmio, de 15-10-2012 a 02-12-2012, referente ao
período de efetivo exercício público municipal compreendido entre 09-10-1998 a 08-10-2003, conforme a Certidão de Contagem
de Tempo de Serviço datada de 01-10-2012.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUBENS KAZUCHI YOSHIMOTO
Secretário Municipal de Planejamento Urbano
JIJ/kgc
CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR EDSON LUIZ CARDOSO.
A Secretária Municipal de Agropecuária e Abastecimento, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.512, de 02-012009 e nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040 de 05-10-1992;
Considerando o requerimento de Licença Prêmio;
RESOLVE:
4
Art. 1º. Conceder ao servidor público municipal EDSON LUIZ CARDOSO, matrícula 11.852-4, ocupante do cargo de provimento
efetivo, sob o regime Estatutário, de Motorista, Classe ASS-C, Nível 17, lotada na Secretaria Municipal de Agropecuária e
Abastecimento, o gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, de 15-10-2012 a 13-11-2012, referente ao período de efetivo
exercício público municipal compreendido entre 03-02-2005 a 01-02-2010, conforme a Certidão de Contagem de Tempo de
Serviço datada de 28-09-2012.
WALKIRIA BORGES NAVES LORENO
Secretária Municipal de Agropecuária e Abastecimento
JIJ/kgc
CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.
O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.512, de 02-01-2009 e nos termos dos
artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040 de 05-10-1992;
Considerando os requerimentos de Licença Prêmio;
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica concedido o gozo de Licença Prêmio aos servidores abaixo mencionados, lotados na Secretaria Municipal de
Educação:
Nome
Matrícula
ADRIANA MENDES VIEIRA COSTA
7.084-0
ADRIANA MENDES VIEIRA COSTA
8.318-6
CECILIA PEREIRA RIBEIRO MACHADO
18.329-6
EVA FRANCISCA DE PAULA FREITAS
9.596-6
FERNANDA DANIELLE PAJUABA RAMOS
19.354-2
GETULINA LIMA BRANDAO
12.917-8
INES APARECIDA ANDERE
8.595-2
LUCIA MARIA DE ALMEIDA
13.518-6
LUCIVANIA DOS REIS SILVA
19.363-1
MARIA APARECIDA DE LIMA
17.903-5
REGINA ADRIANA DE JESUS
12.012-0
SORAYA TAVARES HAYECK
13.595-0
AFRANIO MARCILIANO DE FREITAS AZEVEDO
Secretário Municipal de Educação
JIJ/kgc
Cargo
Professor de Pré à 4ª Série,
Classe SU-PV, Nível 25
Educador Infantil,
Classe ASS-EI-E, Nível 3
Classe SU-PIII, Nível 23
Professor de Português,
Educador Infantil,
Classe ASS-EI-F, Nível 5
Agente de Serviços Gerais,
Classe AGE-B, Nível 7
Classe AGE-C, Nível 15
Período
aquisitivo
Período
licença
23-05-2001 a 04-12-2012 a
21-05-2006 20-12-2012
18-04-2002 a
16-04-2007
02-02-2004 a
30-01-2009
28-03-1998 a
28-03-2003
01-02-2006 a
30-01-2011
16-10-1995 a
23-10-2000
23-04-2007 a
20-04-2012
05-03-1996 a
04-03-2001
01-02-2006 a
30-01-2011
12-08-2003 a
09-08-2008
02-03-2005 a
02-03-2010
05-03-2006 a
09-03-2011
04-12-2012 a
20-12-2012
26-11-2012 a
20-12-2012
01-11-2012 a
30-11-2012
03-12-2012 a
20-12-2012
21-11-2012 a
20-12-2012
03-12-2012 a
14-12-2012
05-11-2012 a
20-12-2012
05-11-2012 a
14-11-2012
01-11-2012 a
30-11-2012
21-11-2012 a
20-12-2012
01-11-2012 a
30-11-2012
5
CONCEDE COMPENSAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DO
QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, PARA OS FINS DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 340 DE 23-01-2004 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
O Secretário Municipal de Habitação, interino, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.512, de 02-01-2009, e
nos termos do art. 130 da Lei Complementar nº 040, de 05-10-1992, da Lei Complementar nº 340, de 23-01-2004 e do Decreto
nº 9.490, de 10-05-2004, alterado pelos Decretos nº 9.542 de 09-07-2004 e 10.271 de 19-05-2006 e nos termos dos Decretos nº
10.287 de 30-05-2006 e 12.518, de 09-11-2010;
Considerando a compensação de valores referentes a Licença Prêmio convertida em pecúnia, com tributos, inscritos ou não em
dívida ativa, perante a Administração Direta, constantes nos Autos dos Processos;
RESOLVE:
Art. 1º É concedida, aos servidores públicos municipais abaixo mencionados, lotados na Secretaria Municipal de Habitação, a
compensação de dias de Licença Prêmio, para os fins da Lei Complementar nº 340, de 23-01-2004 e do Decreto nº 9.490, de
10-05-2004, alterado pelos Decretos nº 9.542 de 09-07-2004 e 10.271 de 19-05-2006 e nos termos dos Decretos nº 10.287 de
30-05-2006 e 12.518 de 09-11-2010, referente ao(s) período(s) de efetivo exercício público municipal, discriminado(s) abaixo,
conforme a(s) Certidão(ões) de Contagem de Tempo de Serviço acostada(s) aos Autos do(s) processo(s).
Nome
Matrícula
ARLENIA BARBOSA DA SILVA
9.958-9
FRANCISCO SABINO DE
OLIVEIRA FILHO
514-2
IRMA DE OLIVEIRA ANTONIO
12.030-8
IVONE DE OLIVEIRA
8.485-9
JULIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO 10.997-5
LILIAN DE SOUZA FERREIRA
10.999-1
Cargo
Assistente Administrativo,
Classe ASS-F, Nível 15
Oficial Administrativo III
Classe SU-OA-D, Nível 25
Monitor Social,
Classe ASS-C, Nível 15
Assistente Administrativo,
Classe ASS-E, Nível 15
Monitor Social,
Classe ASS-E, Nível 17
Período
Nº de Dias
Processo Nº
Aquisitivo compensados
04-06-1993 a
10
11690/2012
13-06-1998
01-04-1992 a
01-04-1997
01
6576/2012
01-10-2005 a
18-01-2011
06
25720/2011
05-05-2002 a
03-05-2007
10
6622/2012
19-01-2000 a
16-01-2005
10
5210/2012
05-02-2000 a
03-02-2005
01
7239/2012
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WLADIMIR FERNANDES DE REZENDE
Secretário Municipal de Habitação, interino
JIJ/kgc
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 4º DA PORTARIA Nº 31.298 DE 28 DE JUNHO DE 2012 QUE “INSTAURA
PROCESSO E DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE” E AFASTA SERVIDORA.
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais delegadas pelo Prefeito Municipal mediante o item II do
art. 1º do Decreto 11.192 de 21 de maio de 2008 e com fulcro no art. 199 c/c 194, Parágrafo único da Lei Complementar nº 40
de 05 de outubro de 1992 e
Considerando que o prazo concedido na mencionada portaria foi insuficiente para a devida apuração dos fatos e de acordo com
as circunstâncias, indícios e fatos constantes dos autos do PAD 1298/2012
RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado por mais sessenta dias o prazo previsto no art. 4º da Portaria nº 31.298 de 28 de junho de 2012 que
instaurou Processo Administrativo Disciplinar 1298.
Art. 2º – Aplicar a medida cautelar prevista no artigo 194 da Lei Complementar nº 40/92, a fim de determinar o afastamento da
servidora acusada do exercício de seu cargo efetivo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de sua remuneração.
6
Secretária Municipal de Administração
CD/mav
EXCLUI A SERVIDORA MARIA DE LOURDES ANTONIA, DA RELAÇÃO CONSTANTE DO ART. 1º DA PORTARIA Nº
31.248 DE 20-06-2012, QUE “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA”.
O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.512, de 02-01-2009 e nos
termos dos artigos 126 e 130 da Lei Complementar nº 040 de 05-10-1992;
Considerando o Memorando nº 108/2012 - SMSU/DFP/NFLU;
RESOLVE:
Art.1º. Fica excluído o nome da servidora MARIA DE LOURDES ANTONIA, matrícula nº 5.773-8, ocupante do cargo de
provimento efetivo, sob o regime Estatutário, de Agente de Apoio Operacional, Classe AGE-C, Nível 21, da relação constante do
Art. 1º da Portaria nº 31.248 de 20-06-2012.
JOÃO BATISTA FERREIRA JUNIOR
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
JIJ/kgc
REMOVE PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, FERNANDA PEREIRA BARBOSA.
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto 11.512 de 02/01/2009, e com
fundamento no artigo 56, da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992, alterado pela Lei Complementar nº 084, de
22 de junho de 1994;
Considerando o Processo nº 18087/2012 de 29/08/2012;
RESOLVE:
Art. 1º Fica removida, FERNANDA PEREIRA BARBOSA, matrícula nº 22898-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Advogado, Classe SUP-E, Nível 1, da Secretaria Municipal de Governo (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor),
para a Procuradoria Geral do Município.
AGB/cat.
EXCLUI A SERVIDORA CRISTIANE DOS REIS ROSA ALVES, DA RELAÇÃO CONSTANTE DO ART. 1º DA PORTARIA
Nº 31.929 DE 21-09-2012, QUE “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA”.
O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.512, de 02-01-2009 e nos termos dos
artigos 126 e 130 da Lei Complementar nº 040 de 05-10-1992;
Considerando o memorando nº 148/2012 - SMS/VS/ADM;
RESOLVE:
Art.1º. Fica excluído o nome da servidora abaixo mencionada, constante da relação do Art. 1º da Portaria nº 31.929 de 21 de
Setembro de 2012;
7
Nome
Matrícula
CRISTIANE DOS REIS ROSA ALVES
12.706-0
Cargo
Classe AGE-D, Nível 17
Período
Período
aquisitivo
licença
05-08-2000 a 01-10-2012 a
04-08-2005 30-10-2012
GLADSTONE RODRIGUES DA CUNHA FILHO
Secretário Municipal de Saúde
JIJ/kgc
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO VERTICAL DOS SERVIDORES QUE MENCIONA.
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 11.512 de 02/01/2009, tendo
em vista o disposto nas Leis Complementares nº. 343/2004, 344/2004, e na Lei nº 9.113/2005, alterada pela Lei nº 9.839/2008;
RESOLVE:
Art. 1º É concedida, retroativo a 01 de agosto de 2012, a progressão vertical em 01 (nível), aos servidores ocupantes de cargos
de provimento efetivo, relacionados no Anexo I desta portaria.
AGB/cat.
Anexo I
Matrícula
Nome
Cargo Efetivo
Novo Nível
20455-2
ANTONIO AMADO MAIOLINO
JUNIOR
PROCURADOR MUNICIPAL
4
16981-1
AQUEU BATISTA DE SOUZA
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
6
20341-6
JACQUELINE MESSIAS DA SILVA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
4
17220-0
JUAREZ DIVINO DE OLIVEIRA
MECÂNICO DE VEÍCULOS LEVES
5
16912-9
MARLENE MACHADO DE ARAUJO
TONELINI
8
20423-4
PATRICIA HELEN FELIX
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
4
16966-8
PAULO CESAR PEREIRA
6
20186-3
UOSCHINTON LUIZ SANTOS
4
19035-7
WALTER GUIMARAES ARAUJO
5
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO VERTICAL DOS SERVIDORES QUE MENCIONA.
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 11.512 de 02/01/2009, tendo
em vista o disposto nas Leis Complementares nºs 343/2004, 344/2004 e 347/2004, e na Lei nº 9.113/2005, alterada pela Lei nº
9.839/2008;
8
RESOLVE:
Art. 1º É concedida, retroativo a 01 de agosto de 2012, a progressão vertical em 02 (dois) níveis, aos servidores ocupantes de
cargo de provimento efetivo, relacionados no Anexo I desta portaria.
AGB/cat.
Anexo I
Matrícula
Nome
Cargo Efetivo
18287-7
ABADIA DO CARMO SOARES ARAUJO
ADALBERTO DE ALBUQUERQUE PAJUABA
NETO
ADALBERTO DE FREITAS SILVEIRA
ADILSON MESSIAS SILVA
ADRIANA CLAUDINO VIEIRA PEREZ
ADRIANA PEREIRA ALVES
ADRIANE COUTO CASSEMIRO
AGUIMAR ALVES ARANTES
AIRTON FRANCISCO MORAES
ALCINDA TARGINO
ALCIONE GOMES DO PRADO
ALESSANDER ALMEIDA DE FREITAS
ALESSANDRA DE SOUSA
ALESSANDRA MARIA GONCALVES
ALESSANDRA SANTIAGO
ALEX LEON SILVA
ALEX OLIVEIRA DE LIMA
ALEXANDRA RITA GOUVEIA BONES
ALINE VIVIANE MARINHO LIMA
AMARAL ALVES DE SOUZA
ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR
ANA CLAUDIA VALADAO DE AZEVEDO
ANA FLAVIA ALVES
ANA LIVIA VERONA BERNARDES GOMES
ANA MARIA BERNARDES NOGUEIRA
ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ANAIR MARQUES DA SILVA
ANALIA BARBOSA BORGES
ANDRE ZOCCOLI BUENO
ANDREA DA SILVA ZUZA
ANDREA GONCALVES BORGES
ANDREIA DE SOUSA BORGES BERNARDES
ANDRESA NUNES DOS PASSOS
ANGELA CANDIDA DE MENEZES
ANGELA DARC DE SOUZA
ANGELA MARIA DA SILVA
PROFESSOR DE MATEMÁTICA
Novo
Nível
7
MÉDICO VETERINÁRIO
9
OPERADOR DE TRÂNSITO
ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
PROFESSOR DE PRÉ A 4ª SERIE
MOTORISTA
PROFESSOR
MÉDICO
FISIOTERAPEUTA
PSICÓLOGO
AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES
FISCAL DE TRIBUTOS
PROFESSOR
EDUCADOR INFANTIL
PSICÓLOGO
SECRETÁRIO ESCOLAR
PROFESSOR
7
9
5
5
7
9
9
7
5
9
5
5
5
5
9
7
5
9
9
5
5
5
9
5
5
5
5
9
5
5
5
5
9
5
17170-0
18988-0
16826-2
11405-7
20178-2
18513-2
17222-7
17060-7
19020-9
20444-7
17251-0
20399-8
20170-7
20296-7
20361-0
16830-0
18126-9
20161-8
17165-4
17178-6
20169-3
20426-9
20356-4
15582-9
20252-5
20203-7
20442-0
20396-3
17089-5
20323-8
20262-2
20379-3
18273-7
16838-6
20209-6
9
20229-0
20255-0
18485-3
16840-8
20317-3
16845-9
16849-1
16852-1
20353-0
17273-1
20372-6
17063-1
14334-0
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16871-8
ANGELA MARIA RIBEIRO SILVA
ANITA MARIA DA SILVA
ANNILMA BEATRIZ DA SILVA MORORO
ANTONIO BELARMINO DE QUEIROS
ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO
APARECIDA DE FATIMA FLORES XAVIER
ARLECY FERREIRA
BARBARA APARECIDA SANTOS DA SILVA
BERNADETE ROCHA SANTOS
BRIGIDA PRISCILA BRINCK PERES
CARITA APARECIDA
CARITAS BORGES DOURADO
CARLA BEATRIZ DE ANDRADE
CARLA MATIAS BOTELHO DE OLIVEIRA
CARLOS DONIZETE CARDOSO
CARLOS GERALDO SILVA
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
CARMEN LUCIA VITORINO
CELIA REGINA CAIXETA FERREIRA
CINTIA APARECIDA DE FREITAS MOREIRA
CLAUDEMIRA MARIA DE JESUS OLIVEIRA
CLAUDESINA RODRIGUES LEITE
CLAUDIA AMERICA BORGES DRIGO MARRA
CLAUDIA VIRGINIA DUARTE VERAS
CLAUDINEIA ARAUJO MARTINS
CLAUDIO ALVES MARINHO
CLECIO PORTO SABINO
CLEIDE MARCIA LOPES DA SILVA
CLOTILDES APARECIDA DE ALMEIDA
CRISLEY PEREIRA LIMA
CRISTIANE DE OLIVEIRA MENDES
CRISTIANNE BARBOSA E SILVA
CRISTINA CANDIDA DE FARIA
CRISTINA LELES SILVA
CRISTINA ROSTKOWSKA
DAGMA MARIA DE OLIVEIRA JANONES
DALMI ALVES
DALMO HENRIQUE DE CARVALHO
DANIELA CARVALHO SILVA
DANIELA LETICIA ALBIACH
DANIELA LOPES FLAUZINO REIS
DANIELA SILVA DE PAULA
DAVIANA FERNANDES PEREIRA
DAVID ANTONIO ROCHA
DEBORA AZAMBUJA DA SILVA
DEBORA CRISTINA ROCHA BARBOSA
DEBORA HELENA DE MATOS
DECIO TAVARES DE SOUSA
DELORME BORGES BEZERRA
PROFESSOR
PROFESSOR DE PORTUGUÊS
MOTORISTA
MOTORISTA
ARQUITETO
MOTORISTA
PROFESSOR
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
PROFESSOR
FISIOTERAPEUTA
PSICÓLOGO
PSICÓLOGO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA
TÉCNICO DE RADIOLOGIA
ADVOGADO
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
AUXILIAR DE OFIC. MECANICA
5
5
7
9
5
9
9
9
5
9
5
9
5
7
5
9
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9
5
7
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9
5
9
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6
7
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9
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16881-5
18477-2
16884-0
DELVANIRA ASSIS DA COSTA SANTOS
DENISE APARECIDA SIEBEN
DENISE FARIA NOLASCO
DENISE FERREIRA MACHADO
DEUSELES PEREIRA DE CARVALHO
DIANE RODRIGUES AMADO RESENDE
DIENE DUARTE DE ALMEIDA
DILCE FATIMA DOS ANJOS
DILMA APARECIDA DE OLIVEIRA
DILSON AFFONSO
DINA VIEIRA CARVALHO
DIVA MOREIRA LUIZ FERREIRA
DIVINA MARIA DE JESUS
DONIZETE BATISTA DE OLIVEIRA
DONIZETE DE FATIMA SILVA
DORIS DE FATIMA CARNEIRO
DORIVANIA LIMA PARLANDINO MOREIRA
DULCINEA DE OLIVEIRA BERNARDES DE
SOUZA
EDILAMAR MARIA BATISTA LACERDA
EDNA LUCIA FERREIRA ALMEIDA
EDNIRA ALVES MELO
EDUARDO DANILO RIBEIRO DOS SANTOS
PEREIR
EDUARDO HENRIQUE DE MACEDO OLIVEIRA
EDUARDO MAXIMO MACHADO
ELAINE BORGES MATHEUS
ELAINE DA SILVA RODRIGUES
ELAINE LOUISA RUTkOWSkI DIAS
ELCIONE PEREIRA SILVA FERREIRA
ELCIVANE MARQUES GONCALVES
ELEUSA GOMES CUNHA
ELIAMAR MARIA DE ALMEIDA SILVA
ELIANA CRISTINA DOS SANTOS
ELIANA RICARDO DE OLIVEIRA ALVES
ELIANE APARECIDA FERREIRA DO
NASCIMENTO
ELIANE CRISTINA PRADO
ELIANE MARIA FERREIRA
ELIENE GREEK NOVAES
ELIETE MARIA ANDRADE SILVA
ELINAIDE MARIA OLIVEIRA SILVA
ELISABETH MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
ELISANGELA SILVERIO ALVES
ELIZABETE APARECIDA CORREA NUNES
ELIZABETH ALVES DE SANTANA
ELIZABETH ESTEVAM RIBEIRO
ELIZABETH FRANCISCA DE OLIVEIRA
ELOISA HELENA COSTA CAMPOS
ELOIZA MENDES DA SILVA
EMILENE TOMAZ FERREIRA MARTINS
EMILIA APARECIDA DE SOUZA FIRMINO
10
FISIOTERAPEUTA
PROFESSOR
AGENTE DE APOIO OPERACIONAL
ASSISTENTE SOCIAL
EDUCADOR INFANTIL
7
7
5
5
5
5
5
5
5
9
5
7
7
9
7
7
5
ENFERMEIRO
5
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA
5
7
9
5
FISCAL DE TRIBUTOS
MOTORISTA
PROFESSOR
ADVOGADO
9
9
5
5
5
9
5
9
9
9
7
9
CIRURGIÃO-DENTISTA
FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO
8
7
7
9
5
9
5
7
7
9
9
5
9
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11
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20107-3
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20166-9
20325-4
18961-8
EMMANUEL SANCHEZ
ENI GONCALVES DE ALMEIDA
ERCILIA DA SILVA MACIEL DIAS
ERICA SILVA RABELO
ESMAINA AUGUSTA DE OLIVEIRA
ESTER MARQUES DA SILVA
EUCANIA FERREIRA DA SILVA
EUNICE MARIA BRAGA
EURIPEDES CARLOS FERREIRA
FABIANA DA SILVA SIMAO
FABIANA SANTOS
FABIO MENDES SOARES
FERNANDA ABRAHAO PIRES REZENDE
ANGOTI
FERNANDA DANIELLE PAJUABA RAMOS
FERNANDO ABRAO GARCIA
FIRMINO MENDES CAIXETA
FLAVIA AMBROSIO TRINDADE MACHADO
FLORIANO VIEIRA LUCIANO
FLORIPES DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA
FLORISBELA MARTINS FERREIRA
GONCALVES
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
FRANCISCO ELIAS DE ASSIS MAIA
GEISA BARBOSA FREITAS
GENILDA APARECIDA DE MENEZES
GERSON CUENCA
GHEISSELER PEREIRA DOS SANTOS MARTINS
GILBERTO RODRIGUES ARAUJO
GILMAR PIRES DE ANDRADE
GILSON GONCALVES DE OLIVEIRA
GILVANI DE ASSIS ALVES
GISLENE DINIZ MORAIS
GLAUCIA APARECIDA VIANA DOS SANTOS
GLEICIMAR MARTINS FONSECA
GUILHERME RAFAEL BENTO NETO
HANS PETERS DE OLIVEIRA
HELBERT PEREIRA GONCALVES
HELENA MARIA VIEIRA
HELENI CARDOSO DA SILVA
HELIO CARLOS FERNANDES
HELOISA MARIA DOS SANTOS
HELOISA RODRIGUES DE BRITO
HENRIQUE LOPES EVANGELISTA
HILDOMERIO IRIS FERREIRA
HOZANNA THADEU DE SOUZA CANTARINO
HUDSON REIS VILELA
IARA APARECIDA BARROS LOPES DIAS
ILDAIANE BARBOSA SILVA
ILDENICE BATISTA PEREIRA FROES
ILMA BERTOLDO DE ALMEIDA
ASSISTENTE SOCIAL
SECRETÁRIO ESCOLAR
SUPERVISOR ESCOLAR
MOTORISTA
PROFESSOR
5
9
7
9
5
9
5
5
5
5
5
8
ADVOGADO
5
EDUCADOR INFANTIL
MÉDICO
ADVOGADO
5
9
9
5
5
5
PROFESSOR
5
PROFESSOR
FISIOTERAPEUTA
MOTORISTA
SECRETÁRIO ESCOLAR
PROFESSOR
PROFESSOR
9
9
5
7
5
5
9
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16931-5
17080-1
20239-8
20182-0
ILMAR VIANA DE ARAUJO
ILTON MALAQUIAS
INES MOTA RODRIGUES
IRAIDES APARECIDA FERREIRA
IRENE RODRIGUES PEREIRA
IRIS MARIA FERREIRA
ISABEL CRISTINA SARAMAGO SOUZA
ISABEL MAYUMI KOMATSU
ISAURA ALVES DANTAS
IVAN PEREIRA DE PAULA
IVANI ROSA
IVANITA DE OLIVEIRA ALVES
IZABEL DE FATIMA ALVES PEIXOTO
JACKSON WILLER DE SOUSA
JAIR DE SOUZA CARRIJO
JAIRO FERREIRA CHAGAS
JAIRO MOREIRA DE SOUZA
JANAINA APARECIDA DE OLIVEIRA
JANAINA DE JESUS PEREZ TEIXEIRA
JANE FERREIRA DA SILVA
JANETE DE OLIVEIRA BARCELOS
JEAN CARLOS DA SILVA
JEANE MEIRE FERNANDES NOGUEIRA DOS
SANT
JEFFERSON LUIS FERREIRA DOS PASSOS
JESUINO SERAFIM DOS SANTOS
JIVAGO MOTA RUBINGER
JOANA BEZERRA SOUSA
JOANA D ARC REZENDE DE FRANCA
JOANA DARC DA SILVA
JOANA DARC RODRIGUES
JOANA SALOMAO GOMES
JOAO ABADIO DA SILVA
JOAO ANTONIO DE FARIA
JOAO BATISTA JUNIOR
JOAO BATISTA LEMES
JOAO DJALMA AMARAL MACEDO
JOAO FELICIANO DE FARIA
JOAO JOSE DAS VIRGENS
JOILDA ANDRE DO CARMO LUCIO
JONAS BATISTA PEREIRA
JOSE AILTON NOVATO
JOSE APARECIDO DE AGUIAR
JOSE HUMBERTO ALVES
JOSE LINDOMAR RODRIGUES VIEIRA
JOSENILDA CARVALHO ALVARES DE MOURA
JOSENITA SIMAO NUNES FREITAS
JOSIELLY MOREIRA CHAVES
JULIANA SANTOS SOUZA
KATIA APARECIDA SILVA
12
FISIOTERAPEUTA
FISIOTERAPEUTA
EDUCADOR INFANTIL
MOTORISTA
PROFESSOR
5
5
9
5
9
5
9
5
5
9
5
9
5
5
9
7
9
5
5
9
9
7
7
ADVOGADO
FONOAUDIÓLOGO
MOTORISTA
MOTORISTA
AUXILIAR DE OFICINA MECANICA
MOTORISTA
MOTORISTA
MOTORISTA
FISCAL DE TRIBUTOS
SECRETÁRIO ESCOLAR
PROFESSOR
9
9
7
9
7
9
9
5
9
5
9
9
9
9
9
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19031-4
16941-2
KATIUCE CORREIA GUERRA
KELLY DA SILVA RAMOS
LANA MARCIA SOUTO MARCONI
LARA COSTA DIAS
LAZARA MARIA DOS ANJOS
LEANDRA APARECIDA DE PAULA COELHO
LEANDRO CARRIJO DE SOUZA
LEDA APARECIDA OLIVEIRA NOGUEIRA
LEILA CASTELLAN PELIZER
LEILA MARIA DE MATTOS BALDUINO
LEILA MARIA DE OLIVEIRA
LEILIANA MARINS SILVA
LEISA MARIA AZEVEDO DE SOUZA
LENUCIA MARA DE REZENDE
LIAMAR APARECIDA BARCELOS DE OLIVEIRA
LIANNA MARISE DOS SANTOS SILVA
LIDIANA DOS SANTOS SILVA
LIGIA MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA
LILIAN VILELA DE LIMA
LIN SANT’ANNA DE AGUIAR
LINCOLN RODRIGUES
LINDAURA DE ARAUJO
LINDOLFO MOTA CURCINO
LINDOMAR APARECIDA FERREIRA PEIXOTO
LISA YORINORI
LISLEI MARIA DA SILVEIRA ARANTES
LOURDES ALVES DE SOUZA SANTANA
LUANA APARECIDA DA SILVA QUIRINO
LUCAS DE MORAES SAMPAIO
LUCELIA OLIVEIRA
LUCIA APARECIDA SILVA
LUCIA FERRAZ DA SILVA
LUCIA HELENA CAIXETA
LUCIANA CONTRI FRAGA ALVES
LUCIANA DE OLIVEIRA CUNHA PAULA
LUCIANA DE QUADROS
LUCIANA DE SOUZA
LUCIANA DE SOUZA BARBOSA
LUCIANA SILVA DE GOUVEA NASCIMENTO
LUCIANE FERREIRA DOS SANTOS
LUCIANO CARNEIRO
LUCIENE CARMO NONATO OLIVEIRA
LUCILEA CARDOSO
LUCILENE DE BESSA NUNES JORGE
LUCILENE SANTANA
LUCINEIDE ALVES DOS SANTOS
LUCIVANIA DIAS VIEIRA
LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA
LUIZ CARLOS CAIXETA PESSOA
EDUCADOR INFANTIL
EDUCADOR INFANTIL
GEÓGRAFO
FISIOTERAPEUTA
PROFESSOR DE CIÊNCIAS
ENFERMEIRO
PROFESSOR
ADVOGADO
EDUCADOR INFANTIL
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
PROFESSOR
PSICÓLOGO
PROFESSOR
CIRURGIÃO-DENTISTA
MÉDICO
EDUCADOR INFANTIL
PROFESSOR DE CIÊNCIAS
MOTORISTA
PROFESSOR
5
5
7
5
7
5
7
5
7
9
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7
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20213-4
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16894-7
17341-0
LUIZ HUMBERTO MAMEDE
LUZIA DO CARMO NASCIMENTO
MAGNA FERREIRA ROSA GALEGO
MAGNO DE OLIVEIRA PAZ
MARAH APARECIDA COSTA CORREA
MARCELA RODRIGUES DA SILVA
MARCIA APARECIDA LOPES AMORIM SILVA
MARCIA BEATRIZ CARDOSO DE PAULA
MARCIA HELENA DE CARVALHO LOPES
MARCIO ANTONIO MIRANDA
MARCOS ANTONIO SILVA
MARCOS FERNANDO ROSINO LOPES
MARCY CLER DE SOUZA BORGES CAETANO
MARGARIDA MARIA VERAS AGUIAR
MARIA ABADIA FERREIRA
MARIA ALEXANDRINA FERREIRA
MARIA APARECIDA CORREA
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CARRIJO
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA COUTO
MARIA APARECIDA DE FREITAS
MARIA APARECIDA DE FREITAS
MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA
MENDON
MARIA APARECIDA GONCALVES SILVA
MARIA APARECIDA MOUTINHO
MARIA APARECIDA RODRIGUES
MARIA APARECIDA SILVA
MARIA AUXILIADORA CASTRO BORGES
MARIA CATARINA FERNANDES MIGUEL
MARIA CRISTINA CARNEIRO BATISTA
MARIA CRISTINA DE ABREU JOAO
MARIA CRISTINA SILVESTRIN MARQUES DA
SIL
MARIA DA CONSOLACAO LEONCIO CASTRO
MARIA DAS GRACAS IZABEL
MARIA DE FATIMA
MARIA DE FATIMA ALVES
MARIA DE FATIMA COSTA
MARIA DE FATIMA CRUZEIRO
MARIA DE LOURDES RABELO DE DEUS
MARIA DIVINA DA SILVA RODRIGUES
MARIA DO ROSARIO DOS REIS
MARIA DO SOCORRO NUNES
MARIA ELIANE BERNARDES PAULINO
MARIA ELIZABETH MACHADO PORTILHO
MARIA HELIZIA ROZETTI OLIVEIRA
MARIA IMACULADA ALVES DE FREITAS
MARIA IRYS CRISTINA SANTOS ALVES
MARIA JORCELITA ALVIM SILVA
MARIA LAUDENIRA ALVES
MARIA LIZENI DE BRITO SERATO
14
ENFERMEIRO
PROFESSOR
MOTORISTA
PROFESSOR
EDUCADOR INFANTIL
9
5
5
7
9
5
5
9
5
3
9
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5
9
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7
PROFESSOR
ARQUITETO
5
9
9
9
9
5
9
7
PROFESSOR
5
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
GEÓGRAFO
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
9
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16961-7
19040-3
20118-9
20227-4
17197-2
MARIA MADALENA DE RESENDE
MARIA REGINA DE FREITAS
MARIA TERESA NUNES PACHECO REZENDE
MARIA TERESINHA SUCUPIRA
MARIA VILANY GOMES DO NASCIMENTO
MARIA VITALINA DE QUEIROZ
MARIANA DA SILVA COSTA
MARIANA LUCRECIA DE ALMEIDA
MACHADO
MARILANE ABADIA DE OLIVEIRA
MARILZE APARECIDA BARCELOS
MARINALDO LIMA DA LUZ
MARINEI XAVIER DOS SANTOS
MARISA CRISTINA DOS REIS RAMOS
MARISA RODRIGUES DOS SANTOS
MARIZA ALVES MACHADO MELO
MARIZETE SILVA DE SOUZA
MARLENE AMELIA DE OLIVEIRA SANTOS
MARLENE GOMES DA SILVA
MARLENE MARIA ALVES
MARLENE MARIA FERREIRA
MARLI APARECIDA DA SILVA SOARES
MARLI DAS DORES FERREIRA
MARLI RODRIGUES GALVAO
MARLUCE ALVES DE OLIVEIRA
MARLUCE APARECIDA DE OLIVERIA
MIRANDA
MARLY SILVA MACEDO
MARTA CRISTINA DOS SANTOS
MAURICIO MALAQUIAS DA SILVA
MEIRE MARTINS FERREIRA
MICHELLE DE ANDRADE LEMES
MIRIAN CRISTINA OLIVEIRA SANTOS
MIRIAN DE MOURA KONO GONCALVES
MODESTO GERALDO RABELO
MONTSERRAT PARRA ROCA
MUNIQUE DE MELO SILVA
NADIA BERNARDES ROSA
NAIR ALVES DA SILVA RODRIGUES
NAYANA RODRIGUES VIEIRA
NEIDE APARECIDA FERNANDES SILVA
NEIDE DOS SANTOS DIAS OLIVEIRA
NEIDE MARIA MARTINS
NELSON DELFINO RAMOS
NEUSA APARECIDA DE SOUZA
NEUSA MARIA DE CASTRO
NILDA CLAUDINO ALVES VIEIRA
NILSON ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO
NILVA QUIRINO SILVA
NILZA MARIA DOS SANTOS ROZENO
NORMAN JOSE NICOLI
SECRETÁRIO ESCOLAR
ASSISTENTE SOCIAL
9
9
9
5
7
5
9
5
PROFESSOR
EDUCADOR INFANTIL
CONTADOR
7
5
9
9
5
7
5
9
5
9
5
9
7
9
7
5
9
PSICÓLOGO
PROFESSOR
ADVOGADO
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
EDUCADOR INFANTIL
PROFESSOR
ENGENHEIRO
5
9
9
9
5
5
5
9
9
7
9
5
5
5
9
9
5
5
9
7
7
5
5
9
18524-8
OLGA CATARINA FERNANDES HERRERA
16962-5
OLGA RODRIGUES DE OLIVEIRA
20207-0
OLINDA MARIA ROCHA MILANI
16962-5
OLGA RODRIGUES DE OLIVEIRA
18129-3
OSVALDO BORGES DE SOUZA JUNIOR
19014-4
PATRICIA OMENA COSTA PEREIRA
20434-0
PATRICIA PINHEIRO DOS SANTOS CASTRO
20311-4
PATRICIA TIZO AFONSO DE MOURA
20142-1
PAULO CESAR MARCELINO DE LIMA
16965-0
PAULO CESAR PEREIRA
16968-4
PAULO ROBERTO DE CARVALHO
16969-2
PAULO ROBERTO NOGUEIRA
17099-2
PEDRO CASTRO MENDES
18365-2
PERCEIA JOSE VAZ DORNELES
20448-0
PERCIA NUNES DE OLIVEIRA
20438-2
PRISCILA ALVES DE SOUSA
17113-1
RAPHAEL GUIMARAES FELIX
20362-9
RAQUEL APARECIDA DE ALMEIDA LIMA
16970-6
RAQUEL DE MOURA RAMOS PAIVA
20393-9
REGINALDA APARECIDA MEIRELES
17120-4
REINALDO NUNES DE SOUZA
17131-0 REJAINE APARECIDA DE NORONHA RESENDE
17130-1
RENAN NERIS DA SILVA
20425-0
RENATO SANTOS
18580-9
RENILDES ABADIA RIBEIRO NASCIMENTO
18430-6
RICARDO DORNELAS DOS SANTOS
20307-6
ROBERTA REGINA DE PAULA PEREIRA
17225-1
ROBERTO MANDIM CRESTANA
20125-1
ROBSON DE OLIVEIRA PERES
20171-5
RODRIGO RODRIGUES FERNANDES
20419-6
ROGERIO LUIZ DOS SANTOS
19688-6
ROMULO EDUARDO COSTA SANTANA
17208-1
RONALDO ROZETTE DO CARMO
19411-5
ROSA MARIA ALVES SOUSA
16824-6
ROSA MARTA DE PADUA NEVES
18128-5
ROSANA BEATRIZ VIEIRA
20463-3
ROSANE VALKIRIA VOSS
14038-4
ROSANGELA RAMOS BORGES FERREIRA
20276-2
ROSANGELA SILVA E LUZ
20363-7
ROSANGELA VIEIRA DA SILVA
20384-0
ROSANIA MARIA DE REZENDE
20244-4
ROSELI SANTOS
ROSEMEIRE
APARECIDA DE OLIVEIRA
20254-1
PEIXOTO
ROSEMEIRE
DA
CONCEICAO GOULART
20212-6
NUNES
20378-5
20264-9
20263-0
16825-4
20258-4
ROSEMEIRE MARIA DE JESUS
ROSILEA SOARES PEREIRA
ROSILENE APARECIDA ALVES E ALVES
ROSINEIDE FERNANDES CORREIA
RUTH MARIA CARDOSO ARAUJO
16
PSICÓLOGO
DESENHISTA
PSICÓLOGO
EDUCADOR INFANTIL
PROFESSOR DE HISTÓRIA
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
TÉCNICO DE CONTABILIDADE
PROFESSOR
PROFESSOR
5
9
5
9
7
7
5
5
5
9
8
9
9
5
5
5
9
5
9
5
9
9
9
5
7
7
5
5
5
5
5
5
9
5
9
7
5
5
5
5
5
5
PROFESSOR
5
5
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
5
5
5
9
5
17
18334-2
20272-0
16829-7
18459-4
19042-0
20154-5
16833-5
11847-8
20216-9
17173-5
16836-0
20159-6
17284-7
20329-7
20155-3
16839-4
11688-2
17127-1
19025-0
20283-5
17085-2
18501-9
20188-0
20187-1
16841-6
16842-4
20202-9
20215-0
20140-5
18987-1
20343-2
16846-7
20468-4
20222-3
20268-1
20257-6
17150-6
17087-9
16848-3
20120-0
17149-2
19503-0
20246-0
17122-0
17040-2
13508-9
20168-5
16851-3
20347-5
SANDRA CRISTINA DE SOUSA MAGALHÃES
SANDRA DA CUNHA CAETANO
SANDRA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA
SANDRA KATIA DE FREITAS MARAGNA
SANDRA MARIA DA SILVA ALVES
SEBIANA DO VALE DUARTE BARBOSA
SELMA APARECIDA DA SILVA
SELMA MARIA SILVA GOMES
SELMA NOGUEIRA MOUTINHO GOMES
SERGIO FERES REZENDE
SERGIO PIRES DE ARAUJO
SERGIO RICARDO DE ASSUNCAO MARTINS
SERGIO SILVA MACEDO
SHEILA COELHO MOREIRA ROCHA
SHEILA VILELA RIBEIRO FARIA
SILVANIA ALVES RODRIGUES
SILVANIA FERREIRA DA CUNHA FRANCA
SILVIA BEATRIZ DOS SANTOS
SILVIA CRISTINA DE SOUSA
SILVIA FONSECA MAGALHAES
SIMAR LUIZA DE SOUZA MAIA
SIMONE APARECIDA REZENDE DOS SANTOS
SIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS
SINOMAR JOSE DO CARMO
SIRLEY CASTRO VITAL DE ANDRADE
SOLANGE ALVES FRANÇA VIEIRA
SONIA MARIA DA COSTA
SONIA MARIA GARCIA DE PAULA
SONIA MARIA PAES LEME
SONIA VIEIRA BORGES BARBOSA
SORAIA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA
SUELI BORGES FERREIRA
SUELI GOMES ARANTES BATISTA
SUELI MARTA DIONIZIO OLIVEIRA
SUSIMEIRE NUNES ARAUJO FERREIRA
SUZIENE VIEIRA NUNES TEODORO
TAHIS FURTADO BICALHO VIEIRA
TANIA APARECIDA DA SILVA TIAGO
TANIA MARIA ALVES
TARCISIO DE SOUSA MEDEIROS
TARCISIO PADUA GUARATO
TATIANA ALVES DA SILVA SOARES
TATIANA OLICIO
TELMA LETICIA MARTINS NASCIMENTO
THAIS SILVA
TOBIAS PEREIRA SILVA
VALDIRENE VIEIRA
VALERIA BEATRIZ DE SOUZA MAIA
VALERIA LELES FERREIRA SOARES
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
ASSISTENTE SOCIAL
FISIOTERAPEUTA
SECRETÁRIO ESCOLAR
EDUCADOR INFANTIL
PROFESSOR
PROFESSOR
SECRETÁRIO ESCOLAR
GEÓGRAFO
PROFESSOR
PROFESSOR
ARQUITETO
MOTORISTA
PROFESSOR
7
5
9
7
7
5
9
5
5
9
9
5
9
5
5
9
7
9
7
5
9
7
5
5
9
9
5
5
5
7
5
9
5
5
5
5
9
9
9
5
9
3
5
9
9
9
5
9
5
18979-0
16853-0
18530-2
17270-7
20339-4
18563-9
16854-8
16856-4
16858-0
20253-3
16860-2
17107-7
20411-0
20318-1
19645-2
20235-5
17092-5
19024-1
16862-9
VALERIA PRADO SILVA
VALTENIL BARBOSA DE ANDRADE
VANDERLAN PIRES DE OLIVEIRA
VANDERLEY COSTA BARBOSA
VANESSA SOUZA PEREIRA ARAUJO
VANETE RAMOS HORACIO
VANIA MARIA DE PAULA
VANILDA RODRIGUES BATISTA
VILMA APARECIDA DIAS
VILMA PAULO PEREIRA
VIVALDO CARLOS RAMOS
VOLMAR ADRIANO PEREIRA
WANDER RAIMUNDO DE SOUSA
WANUSO DIAS MOREIRA
WELLINGTON DE CASTRO BORGES
WESLEA MOREIRA DA COSTA NOGUEIRA
WLADIMIR DIAS MONTEIRO
YONA ADELINA CAMARGOS
ZILDA APARECIDA DA SILVA
PROFESSOR DE MATEMÁTICA
MOTORISTA
FISIOTERAPEUTA
PSICÓLOGO
PROFESSOR
FISCAL DE MEIO AMBIENTE
PROFESSOR
OPER. DE EQUIP. AUDIOVISUAIS
18
7
9
5
9
5
7
9
9
9
5
9
9
5
5
5
5
9
7
9
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO VERTICAL DA SERVIDORA, EUCLEBES MARIA LOPES DUARTE.
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto 11.512 de 02/01/2009, e tendo
em vista o disposto na Lei Complementar nº 347/2004, e Lei nº 9.113/2005, alterada pela Lei nº 9.839/2008;
R E S O L V E:
Art. 1º É concedida, à servidora EUCLEBES MARIA LOPES DUARTE, matrícula nº 14615-3, integrante do Quadro de Pessoal
da Administração Direta do Município de Uberlândia/MG, a progressão vertical no cargo de provimento efetivo de Secretário
Escolar, Classe ASS-SE-E, Nível 13, para Secretário Escolar, Classe ASS-SE-E, Nível 15, retroativo a 01 de março de 2012.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGB/cat.
RETIFICAÇÃO
No artigo 1º da Portaria nº 31.997, de 1º de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.004, de 2 de outubro
de 2012,
Onde se lê:
“..., até 01 de novembro de 2012”.
Leia-se:
“..., até 1º de outubro de 2012”.
*Retificação em virtude de incorreção verificada no original e na publicação.
AVR/avr
19
LICITAÇÃO PÚBLICA
Avisos e Comunicados
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 740/2012
TIPO “MENOR PREÇO POR ITEM”
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através da DIRETORIA DE
COMPRAS – Fará realizar licitação supramencionada - Objeto: Seleção de empresa para aquisição de materiais e instrumentos
odontológicos (anestésico, broca de aço, flúor gel, porta amalgama, cureta, alavanca, cabo de bisturi e outros), para utilização do
Programa Saúde Bucal, através da Secretaria Municipal de Saúde. O Credenciamento para este Pregão deverá ser efetuado até
às 12:00 horas do dia 18/10/2012, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no site da Caixa
Econômica Federal - www.caixa.gov.br - licitações e fornecedores - Pregão Eletrônico - navegue por: outros compradores. A
sessão pública na Internet para recebimento das Propostas estará aberta até as 23:59 horas do dia 18/10/2012, inicio dos Lances
na Internet será das 14:00 até às 16:00 horas do dia 19/10/2012, no mesmo endereço WEB. Uberlândia, 04 de outubro de 2012.
GLADSTONE RODRIGUES DA CUNHA FILHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAA/maa
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 770/2012
TIPO “MENOR PREÇO GLOBAL”
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através da DIRETORIA DE
COMPRAS – Fará realizar licitação supramencionada - Objeto: Seleção de empresa para prestação de serviços de hospedagem,
de aproximadamente 184 (cento e oitenta e quatro) diárias, para o período de 04/11 à 09/11/2012, com fornecimento de café da
manhã diversificado, estacionamento incluso, fornecimento de aproximadamente 657 (seiscentos e cinquenta e sete) refeições
tipo “Self Service”, e locação de espaço físico com capacidade para 100 (cem) pessoas, em atendimento aos cursistas e instrutores
que virão a Uberlândia para participarem do Curso de Formação para Gestores e Educadores do Programa Educação Inclusiva:
Direito à Diversidade, através da Secretaria Municipal de Educação. O Edital encontra-se a disposição na Diretoria de Compras,
na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº 600, prédio II, 2º pavimento, telefone 0xx 34-3239-2488 e no site www.uberlandia.mg.gov.
br, link licitações - Prefeitura Municipal de Uberlândia. Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia: 25/10/2012,
às 14:00 horas na Diretoria de Compras. Uberlândia, 04 de outubro de 2012.
AFRÂNIO MARCILIANO DE FREITAS AZEVEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAA/maa
Extratos dos Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 719/2012
Credenciamento nº 907/2011
Contratante:
Município de Uberlândia (SMC).
Contratado:
Welber Barbosa Martins
Objeto: Prestação de serviços na área de Artes Circenses, para integrar o Banco de Instrutores nas Oficinas dos Projetos Palco
Móvel, Viva Mansour, Oficina Cultural, Biblioteca ou outros Projetos e ou Programas da Secretaria Municipal de Cultura, na
seguinte modalidade e sub modalidade: Oficina de Acrobacias em Grupo, na Escola Municipal Professora Josiany França, para
a comunidade do bairro Canaã e proximidades, relativa ao Projeto Palco Móvel.
Valor Global:
R$720,00 (setecentos e vinte reais).
Dos Recursos: 08-13-392-3002-3.3.90.36-08.01, tendo por fonte de recursos o Convênio nº 3.605/2011 para a realização do
“Projeto: Oficinas e Atividades Artísticos-Culturais de Descentralização” (Caixa Econômica Federal, Agência 3.961, C/C 4637).
Do Prazo:
Será contado da data de sua assinatura até 31 de outubro de 2012.
Data da assinatura:
20
20/09/2012.
VHD/vhd
Contratante:
Contratada:
Aline Paulino Peres
Objeto: Prestação de serviços na área de Artes Circenses, para integrar o Banco de Instrutores nas Oficinas dos Projetos Palco
Móvel, Viva Mansour, Oficina Cultural, Biblioteca ou outros Projetos e ou Programas da Secretaria Municipal de Cultura, na
seguinte modalidade e sub modalidade: Oficina de Acrobacias em Grupo, no espaço da Associação Circo da Vida, localizada
atualmente no Ginásio Poliesportivo do Bairro Roosevelt, relativa ao Projeto Palco Móvel.
Valor Global:
R$690,00 (seiscentos e noventa reais).
Do Prazo:
Data da assinatura:
20/09/2012.
VHD/vhd
Contratante:
Contratada:
Daniel Caldeira de Melo
Objeto: Prestação de serviços na área de Literatura, para integrar o Banco de Instrutores nas Oficinas dos Projetos Palco Móvel,
Viva Mansour, Oficina Cultural, Biblioteca ou outros Projetos e ou Programas da Secretaria Municipal de Cultura, na seguinte
modalidade e sub modalidade: Oficina de Contação de Histórias, na Biblioteca Pública Municipal, para a comunidade do Bairro
Tabajaras e proximidades, relativa ao Projeto Palco Móvel.
Valor Global:
Do Prazo:
Data da assinatura:
20/09/2012.
VHD/vhd
Contratante:
Contratada:
Daniel Caldeira de Melo
Objeto: Prestação de serviços na área de Literatura, para integrar o Banco de Instrutores nas Oficinas dos Projetos Palco
Móvel, Viva Mansour, Oficina Cultural, Biblioteca ou outros Projetos e ou Programas da Secretaria Municipal de Cultura,
na seguinte modalidade e sub modalidade: Oficina de Contação de Histórias, Oficina de Contação de Histórias, no Museu de
Bonecos, do Grupo Faz de Conta e Coletivo Arapua – Núcleo de Educação, Responsabilidade Social, Cultura, Ação Ambiental
e Etnodesenvolvimento, para a comunidade do Bairro Fundinho e proximidades, relativa ao Projeto Palco Móvel.
Valor Global:
21
Do Prazo:
Data da assinatura:
20/09/2012.
VHD/vhd
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO
DO CONTRATO Nº 904/2011
TOMADA DE PREÇOS Nº 737/2011
Contratante:
Município de Uberlândia (SMSU).
Contratada:
Barra Projetos e Construções Ltda..
Objeto:
prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias.
Prazo:
Será até 01 de outubro de 2012 até 30 de novembro de 2012.
Data da assinatura: 14/09/2012.
RTA/vhd
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Dispensa nº 580/2012
Contratante:
Município de Uberlândia (SMS).
Contratada:
Check-Up Laboratório de Análises Clínicas Ltda..
Objeto:
acréscimo de serviços e prorrogação do prazo contratual em 03 (três) meses.
Valor: R$1.233.697,87 (um milhão, duzentos e trinta e três mil, seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos).
Prazo: 01 de outubro de 2012 até 31 de dezembro de 2012.
Data da assinatura: 24/09/2012
RTA/vhd
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Contratante:
Município de Uberlândia (SMSU).
Contratada:
Barra Projetos e Construções Ltda..
Objeto:
prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 88 (oitenta e oito) dias.
Prazo:
Será de 05 de outubro de 2012 até 31 de dezembro de 2012.
RTA/vhd
EXTRATO DO CONTRATO Nº 613/2012.
Processo de Dispensa n° 589/2012.
Contratante:
Contratada:
22
Centro de Medicina Hiperbárica Especializado em Tratamento de Feridas Ltda.
Objeto: Realização de 20 (vinte) sessões de Câmara Hiperbárica Mono paciente a 2,5 ATA, relativas à decisão judicial, em
atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.
Valor Global:
O valor global deste contrato é de R$6.518,20 (seis mil, quinhentos e dezoito reais e vinte centavos).
Dos Recursos: Para atender as despesas decorrentes desta contratação, será utilizado o recurso proveniente da seguinte
dotação orçamentária: 09-10-301-1009-3.3.90.91-09.01.
Do Prazo:
O prazo de vigência deste contrato será contado a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2012.
Data da assinatura:
05/07/2012.
/MACB/macb
Pregão Presencial nº 1212/2011
Contratante:
Município de Uberlândia (SMAA).
Contratada:
Machado Serviços com Máquinas e Equipamentos Ltda. - EPP.
Objeto: Locação de maquinário, com fornecimento de mão-de-obra, para atender ao Programa de Apoio a Agricultura Familiar,
com subsídio do Município de 50%, em atendimento à Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento.
Valor Global:
é de até R$145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), sendo de aproximadamente R$72.500,00
(setenta e dois mil e quinhentos reais), a despesa para a Prefeitura Municipal de Uberlândia.
Dos Recursos:
12-20-122-7001-3.3.90.37-12.01.
Do Prazo: será a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2012, podendo ser prorrogado conforme necessidade da
Administração.
Data da Assinatura:
17/07/2012.
MACB
Convite n° 436/2012
Contratante:
Município de Uberlândia (SMDST).
Contratada:
Montblanc Hotel Ltda.
Objeto: Prestação dos serviços de hospedagem, categoria confortável (03 estrelas), com café da manhã, sendo 20 (vinte) diárias
em apartamentos do tipo suíte simples e 12 (doze) diárias em suíte dupla, em atendimento à convidados e contratados da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho.
Valor Global:
O valor global do presente contrato é de R$3.592,00 (três mil, quinhentos e noventa e dois reais).
Dos Recursos: Para atender as despesas decorrentes desta contratação, será utilizado o recurso proveniente da seguinte dotação
orçamentária: 10-08-122-4007-3.3.90.39-10.01.
Do Prazo:
O prazo de vigência deste contrato será contado da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2012.
Data da assinatura:
18/07/2012.
MACB
Pregão Presencial nº 286/2012
Contratante:
Contratado:
Lima & Pergher Indústria, Comércio e Representações Ltda. - EPP.
23
Objeto:
Aquisição de materiais de limpeza para atender a Secretaria Municipal de Saúde.
Valor Global:
é de R$171.550,00 (cento e setenta e um mil, quinhentos e cinquenta e reais).
Dos Recursos:
do Brasil).
09-10-301-1009-3.3.90.30-09.02 (Recurso Pagamento: Atenção Primária, C/C: 44.925-3, Ag.: 2591-7, Banco
Do Prazo:
será contado a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2012.
Data da assinatura:
26/07/2012.
MACB
Inexigibilidade nº 424/2012
Contratante:
Contratado:
Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.
Objeto:
Aquisição de medicamento para atender a decisão judicial, através da Secretaria Municipal de Saúde.
Valor Global:
é de R$7.473,40 (sete mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta centavos).
Dos Recursos:
09-10-301-1009-3.3.90.91-09.01.
Do Prazo:
será a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2012.
Data da assinatura:
27/07/2012.
MACB
Artigo 24, Inciso II
Contratante:
Município de Uberlândia (SMPU).
Contratada:
Fieza Corretora de Seguros Ltda..
Objeto:
Fornecimento de apólice de seguro obrigatório e total para cobrir eventuais danos ao bem e terceiros, no
veículo Fiat Doblo Attractive 1.4 Fire Flex, ano/modelo: 2012, em atendimento à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Valor Global:
é de R$2.705,29 (dois mil, setecentos e cinco reais e vinte e nove centavos).
Dos Recursos:
34-04-121-6007-3.3.90.39-34.01.
Do Prazo:
Será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão da apólice de seguro e o prazo contratual é de 12
(doze) meses, contados a partir de 03/08/2012.
Data da Assinatura:
03/08/2012.
MACB
Contratante:
Contratada:
Maria Aparecida Silva
Objeto:
Fornecimento de 7.500 quilos de melancia.
Valor Global:
R$4.603,50 (quatro mil, seiscentos e três reais e cinquenta centavos).
Dos Recursos: 12-20-601-6001-3.3.90.32-12.01, tendo por fonte de recursos o Convênio nº. 079/2009 – SESAN de 15 de
dezembro de 2009 firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Banco
do Brasil S/A., Agência 2.591-7, C/C 40.082-3).
Do Prazo:
Da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2012.
Data da assinatura:
24
24/09/2012.
VHD/vhd
Contratante:
Contratado:
Márcio de Sousa Miguel
Objeto:
Fornecimento de 4.545,45 quilos de mexerica comum.
Valor Global:
Do Prazo:
Data da assinatura:
24/09/2012.
VHD/vhd
Contratante:
Contratado:
Gildo Ferreira de Freitas
Objeto:
Fornecimento de 2.250 quilos de maracujá.
Valor Global:
Do Prazo:
VHD/vhd
Contratante:
Contratado:
Wagner Pereira.
Objeto:
Fornecimento de 6.428,57 quilos de chuchu.
Valor Global:
Do Prazo:
Data da assinatura:
24/09/2012.
VHD/vhd
25
Contratante:
Contratado:
João Ribeiro
Objeto:
Fornecimento 4.500 quilos de mandioca.
Valor Global:
Do Prazo:
VHD/vhd
Contratante:
Contratado:
Denes Alves Carrijo.
Objeto:
Fornecimento de 2.500 quilos de banana prata.
Valor Global:
Do Prazo:
VHD/vhd
Contratante:
Contratado:
José Henrique da Silva
Objeto:
Fornecimento de 2.250,00 quilos de mandioca e 2.319,59 quilos de batata doce.
Valor Global:
Do Prazo:
VHD/vhd
Contratante:
Contratada:
Márcia Rosa de Oliveira.
Objeto:
Fornecimento de 1.461,03 quilos de couve.
Valor Global:
R$4.603,46 (quatro mil, seiscentos e três reais e quarenta e seis centavos).
26
Do Prazo:
VHD/vhd
Contratante:
Contratada:
Maria do Rosário Serafim de Souza
Objeto:
Fornecimento de 866 quilos de alface e 730 quilos de couve.
Valor Global:
Do Prazo:
VHD/vhd
Justificativa
J U S T I F I CAT I VA
O Município de Uberlândia, por meio da Procuradoria Geral do Município, em decorrência do Processo Licitatório Pregão
Presencial nº516/2011, adquiriu da empresa Insuflar Engenharia e Instalações Ltda. 03 (três) aparelhos de Ar Condicionado
48.000 Btus, 220 volts, Split System Piso Teto e 01 (um) aparelho de Ar Condicionado 12.000 Btus, 220 volts, Split System,
todos da marca HITACHI, já devidamente instalados nas dependências deste órgão e em atendimento as sua necessidades
administrativas.
Ocorre entretanto, que, em virtude de Acordo Comercial, o fabricante dos aparelhos aludidos credenciou única e exclusivamente
a empresa Insuflar Manutenções e Instalações Ltda. – ME, durante todo o período de garantia dos mesmos, para a execução
de todas as atividades de atendimento técnico, suporte e manutenção desses aparelhos. Sendo assim, torna-se dispensável a
abertura de um processo licitatório visando contratação desses serviços, uma vez que, por expressa disposição contida em Carta
de Exclusividade e no Termo de Garantia (item 1, alínea “b”), que seguem anexados, cessará a garantia de fábrica sempre que o
equipamento for reparado, regulado ou mantido por pessoal ou empresa não credenciada pela HITACHI.
É certo que a garantia de fábrica se estenderá pelo período mínimo de 03 (três) anos para o motor compressor e de 02 (dois) anos
para as demais peças, contados a partir da data de emissão da Nota Fiscal.
Assim, a fim de se evitar futuros prejuízos que possam surgir em razão da perda da aludida garantia, haja vista, ainda, que
a Contratada procederá em seu ofício com total zelo e obediência às normas técnicas contidas no Manual de Instalação e
Manutenção dos mesmos, estando ainda, os preços constantes de sua Proposta Comercial, compatíveis com os praticados no
mercado quanto a execução de serviços de mesma natureza, tem-se por justificada a contratação da empresa Insuflar Manutenções
e Instalações Ltda. – ME, com fulcro no art. 24, XVII, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Carlos Jeronimo Ferreira
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Ratifico nos termos do artigo 26,
da Lei nº8.666/93.
Uberlândia, 03/10/2012
Leila Maria de Magalhães
Secretária Municipal de Gestão Estratégica
JMR/CCC
27
Extratos dos Convênios
Extrato do Convênio nº 440/2012
PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E CRECHES COMUNITÁRIAS ASSOCIADAS DE UBERLÂNDIA – CENTRO
DE FORMAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS
FUNDAMENTAÇÃO: O presente convênio fundamenta-se na Lei nº 4.320/64; na Lei nº 8.666/93 e alterações; na Lei Federal
nº 8.742/93 artigos 5º, I e 6º; Lei Orgânica da Assistência Social; nos artigos 45 - XIV e 151, Parágrafo 2º da Lei Orgânica
Municipal; no artigo 40 - II, da Lei Complementar nº 432/06 - Plano Diretor do Município de Uberlândia; na Lei Municipal nº
5.775/93 e alterações; na Lei nº 8339/03 e alterações; Lei nº 6.480/95 e alterações; no Decreto Municipal nº 12.421 de 09/09/10;
na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10.853, de 29/07/11; na Lei Orçamentária Anual nº 11.007, de 14/12/11 e na Lei nº 11.200,
de 11/09/12, que autoriza o Município a conceder transferência de recursos à entidade sem fins lucrativos e no Plano de Trabalho
- Anexo I - que faz parte integrante deste instrumento.
OBJETO: Repasse de transferência de recursos.
VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.08.122.4007.2.500 – 10.01 ND 4.4.50.42.
VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 30/11/2012.
DATA DE ASSINATURA: 28 de Setembro de 2012.
EASR/gas
PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E CASA ASSISTENCIAL PAI JOAQUIM DE ANGOLA
VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (Doze mil reais) sendo R$ 9.000,00 (Nove mil reais) à título de auxílio e R$ 3.000,00 (Três
mil reais) à título de contribuição.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.08.122.4007.2.500 – 10.01 ND 4.4.50.42 e 10.08.122.4007.2.500 – 10.01 ND 3.3.50.41.
EASR/gas
PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE UBERLÂNDIA - ADEVIUDI
VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
28
EASR/gas
PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL EVANGÉLICA REVERENDO ADÃO
BOMTEMPO - CEAC
EASR/gas
PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DIVULGAÇÃO ESPÍRITA CRISTÃ
EASR/gas
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 445/2012
PARTES: Município de Uberlândia x Espaço Social Graça Timothy Hugh Farner
FUNDAMENTAÇÃO: Lei 4.320/64; no artigo 116, da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações; no artigo 213, da Constituição
Federal; na LDB – Lei 9.394/96, artigos 70 e 71; no artigo 45 – XIV, da Lei Orgânica Municipal; na Lei 5.775/93 e suas
alterações; na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10.853, de 29/07/2011; na Lei Orçamentária Anual nº 11.007, de 14/12/2011 e
na Lei Autorizativa nº 11.199, de 11/09/2012.
OBJETO: Concessão de transferência de recursos à entidade nos termos de lei autorizativa própria, para fazer face aos objetivos
previstos no Plano de Trabalho - Anexo I.
VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.2002.2.051 – UO: 07; UA: 01 – ND 4.4.50., 3.3.50.
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 30/11/2012.
DATA DA ASSINATURA: 28/09/2012.
29
DIVERSOS
COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA-MG – SUPERINTENDÊNCIA
DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE DEZ (10) DIAS. A Dra.
Eurípedes Cáritas De Carvalho Silva, Superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor, FAZ SABER a todos quantos o
presente virem ou dele conhecimento tiverem, que se acha em curso perante esta r. Superintendência o Processo Administrativo
nº 967/12, instaurado pelo Procon em desfavor de INSTITUTO UNIVERSAL DE MARCAS., Considerando os termos
da presente Investigação Preliminar, notadamente potencial de lesões possivelmente causadas pela empresa investigada;
Considerando que a empresa não foi localizada no endereço constante nos bancos de dados do CDL-UBELRÂNDIA e os
contatos do site http://www.institutuuniversaldemarcas.com.br não estão diponíveis; Considerando que o CNPJ da empresa
investigada encontra-se ativo na Receita Federal; DETERMINO, nos termos dos artigos 33 e seguintes do Decreto Federal
2.181/97, a conversão da Investigação Preliminar 14/2012 em PROCESSO ADMINISTRATIVO 967/2012, visando a apuração
de possíveis infrações e ocorrência de danos no âmbito das relações de consumo, promovendo as necessárias diligências para
posterior aplicação de eventuais sanções administrativas, a teor do artigo 56, da Lei 8.078/90, e, ainda, ultimar as demais
providências administrativas e judiciais cabíveis, tais como celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, ajuizamento
de ações coletivas de consumo dentre outras ou o arquivamento das peças de informação, nos termos da lei DETERMINO a
intimação por Edital da empresa investigada, a ser publicado no Diário Oficial do Município de Uberlândia, para acompanhar
todos os termos do presente feito, bem como apresentar defesa administrativa em 10 (dez) dias a contar da data da publicação
do Edital.;, encontra-se em local incerto e não sabido, e não foi encontrado para receber a Notificação, , expede-se o presente
edital que será afixado no lugar público de costume, na sede do Procon de Uberlândia-MG, sito a Av. João Pinheiro, 1417, Bairro
Aparecida, nesta cidade, CEP 38.400-712 e publicado na forma da Lei, através do Diário Oficial do Município, NOTIFICA
E CHAMA o fornecedor INSTITUTO UNIVERSAL DE MARCAS, na pessoa de seu representante legal, para os termos do
Processo Administrativo, bem como para que apresente Defesa, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do
vencimento do prazo estabelecido no presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais,
aos 02 dias do mês de outubro de 2.012. Eu, Maurício Santiago Campos, assistente Administrativo, o digitei e subscrevo. a Dra.
Eurípedes Cáritas De Carvalho Silva, o assina.
Maurício Santiago Campos
Assistente de Apoio Jurídico
Eurípedes Cáritas De Carvalho Silva
Superintendente - Procon- Uberlândia-Mg
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÕES DE TRANSPORTE
Tendo em vista o transcurso in albis do prazo para a interposição de recurso em última instância administrativa e em razão de
não ter sido encontrada a TRANSCOL – Transporte Coletivo de Uberlândia Ltda. no endereço constante do cadastro deste Órgão
Gestor, o Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, através deste edital, notifica a recorrente da aplicação de penalidade
nos seguintes autos de infração de transporte, bem como para pagar as respectivas multas, sob pena de inscrição em dívida ativa
do Município.
Processo
3985/2009
3986/2009
3987/2009
3989/2009
3990/2009
3991/2009
3992/2009
3995/2009
3996/2009
3997/2009
3998/2009
3999/2009
4000/2009
4001/2009
4002/2009
4003/2009
4004/2009
4005/2009
4006/2009
NAT
3985
3986
3987
3989
3990
3991
3992
3995
3996
3997
3998
3999
4000
4001
4002
4003
4004
4005
4006
Valor
R$ 124,93
R$ 124,93
R$ 124,93
R$ 64,93
R$ 64,93
R$ 124,93
R$ 124,93
R$ 124,93
R$ 124,93
R$ 64,93
R$ 64,93
R$ 64,93
R$ 124,93
R$ 124,93
R$ 64,93
R$ 124,93
R$ 124,93
R$ 64,93
R$ 64,93
Vencimento
19/11/12
03/09/12
03/09/12
03/09/12
03/09/12
03/09/12
03/09/12
03/09/12
03/09/12
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03/09/12
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03/09/12
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03/09/12
03/09/12
03/09/12
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4063
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4065
4066
4067
4068
4069
4070
R$ 244,93
R$ 124,93
R$ 364,93
R$ 64,93
R$ 124,93
R$ 124,93
R$ 64,93
R$ 64,93
R$ 64,93
R$ 64,93
R$ 124,93
R$ 124,93
R$ 124,93
R$ 124,93
R$ 364,93
R$ 244,93
R$ 124,93
R$ 124,93
R$ 124,93
R$ 124,93
R$ 124,93
R$ 64,93
R$ 124,93
R$ 124,93
R$ 124,93
R$ 124,93
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R$ 124,93
R$ 244,93
R$ 244,93
R$ 124,93
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R$ 124,93
R$ 124,93
R$ 124,93
R$ 244,93
R$ 64,93
R$ 64,93
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R$ 124,93
R$ 124,93
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4129
4131
4132
R$ 124,93
R$ 124,93
R$ 124,93
R$ 124,93
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03/09/12
03/09/12
03/09/12
4133/2009
4133
R$ 64,93
03/09/12
4134/2009
4134
R$ 64,93
03/09/12
4136/2009
4136
R$ 124,93
03/09/12
Uberlândia, 1º de outubro de 2.012.
Divonei Gonçalves dos Santos
Secretário Municipal de Trânsito e Transportes
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E
FUNDACIONAL
DMAE
DIVERSOS
PORTARIA Nº 233, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012.
DESIGNA FERNANDA DANTAS DIAS DE AZEVEDO, PARA RESPONDER
INTERINAMENTE PELO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DO
NÚCLEO DE HIGIENE, LIMPEZA E ALIMENTAÇÃO DM-7.
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, no uso de
suas atribuições legais e com fulcro no art. 55, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº
040, de 05/10/92 e inciso XXX do artigo 6º, do Decreto nº 11.885, de 21 de outubro
de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora FERNANDA DANTAS DIAS DE AZEVEDO,
matrícula nº 1786-8, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Assistente
Administrativo, Classe F, Nível 15, para responder interinamente pelo Cargo em
Comissão de Coordenadora do Núcleo de Higiene, Limpeza e Alimentação DM-7,
do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, no período de 08/10/2012
a 06/11/2012, durante o impedimento da titular Cleuza Mendes da Silva, que estará
em gozo de férias.
Uberlândia (MG), em 02 de outubro de 2012.
EPAMINONDAS HONORATO MENDES
Diretor Geral
HCA/2103-2/civ/1563-6
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AV I S O
E D I TAL D E LI C I TAÇ Ã O
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 128/2012 – PREGÃO ELETRÔNICO
“MENOR PREÇO GLOBAL”
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE, no uso de suas atribuições legais, por delegação de
poderes na forma Decreto s/nº publicado no DOM nº 3688-A de 20 de junho de 2011, torna público que fará realizar o Processo
Licitatório nº 128/2012, na Modalidade “Pregão Eletrônico” do tipo “Menor Preço Global”, via internet no endereço eletrônico
www.caixa.gov.br na opção Pregão Eletrônico, perante o Pregoeiro designado, que receberá as Propostas Comerciais até às
09:00 horas do dia 18 de outubro de 2012, horário de Brasília - DF, e a Sessão Pública para recebimento dos lances estará aberta
das 10:00 horas do dia 18 de outubro de 2012 até às 11:00 horas do dia 18 de outubro de 2012. O Processo Licitatório visa
aquisição de peças (anel de desgaste, rotor em aço, rotor em bronze, porca, anel, eixo e luva protetora), a serem utilizadas nas
Bombas Imbil e Worthington, instaladas na ETA Bom Jardim e ETA Sucupira no reservatório Santo Inácio, em atendimento
à Diretoria Técnica, estando o Edital à disposição dos interessados gratuitamente via internet pelo endereço eletrônico www.
caixa.gov.br, condicionada a participação das empresas ao Credenciamento no site até as 23:59 horas do dia 16 de outubro de
2012. Os interessados poderão obter informações na Diretoria de Suprimentos do DMAE, através do telefone (34) 3233-4621,
no horário compreendido das 09:00 horas às 16:00 horas.
Uberlândia (MG), 03 de outubro de 2012.
Epaminondas Honorato Mendes
Diretor Geral do DMAE
FUTEL
DIVERSOS
PAULO DA SILVA JÚNIOR
Diretor Geral da FUTEL
ACAP/acap
JFT/jft
JFT/jft
46
47
PRODAUB
DIVERSOS
48

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