Sumário Atos do Senado Federal Presidência da República

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ISSN 1677-7042
Ano CLI N o- 80
Brasília - DF, terça-feira, 29 de abril de 2014
.
Sumário
PÁGINA
Atos do Senado Federal...................................................................... 1
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .................... 16
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ................................ 29
Ministério da Cultura ........................................................................ 33
Ministério da Defesa......................................................................... 36
Ministério da Educação .................................................................... 38
Ministério da Fazenda....................................................................... 41
Ministério da Integração Nacional ................................................... 46
Ministério da Justiça ......................................................................... 46
Ministério da Previdência Social...................................................... 55
Ministério da Saúde .......................................................................... 55
Ministério das Cidades...................................................................... 73
Ministério das Comunicações........................................................... 74
Ministério de Minas e Energia......................................................... 81
Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 91
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 92
Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 92
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 93
Ministério do Trabalho e Emprego .................................................. 93
Ministério dos Transportes ............................................................. 100
Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 102
Ministério Público da União .......................................................... 103
Poder Legislativo............................................................................. 105
Poder Judiciário............................................................................... 105
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 106
.
Atos do Senado Federal
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Jorge Viana,
Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, nos termos do
art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
N o- 5, DE 2014
Acrescenta dispositivos ao art. 9º da Resolução do Senado Federal nº 50, de 1993,
para incluir informações de risco político
entre aquelas prestadas ao Senado Federal
para avaliação de processos de renegociação ou rolagem de dívidas externas, e ao
art. 23 da Resolução do Senado Federal nº
43, de 2001, para exigir a inclusão, na instrução dos pedidos de autorização de operações de crédito, de todos os pareceres e
relatórios técnicos que embasaram as manifestações finais do Poder Executivo.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º O art. 9º da Resolução do Senado Federal nº 50, de
1993, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 9º.....................................................................................
.........................................................................................................
VII - informações de risco político sobre o tomador e beneficiário, incluindo:
a) avaliações internacionais disponíveis sobre a qualidade da
democracia e da governança do país tomador;
b) avaliação do governo brasileiro acerca da qualidade da
democracia e da governança do país tomador, com especial ênfase na avaliação de risco de que as vantagens concedidas na
renegociação ou rolagem de dívida sejam aplicadas em finalidades diversas das de promoção do desenvolvimento e redução
da pobreza no país beneficiário.
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá solicitar, na mensagem que encaminhar o pedido de autorização da operação, que
as avaliações de que trata o inciso VII do caput sejam tratadas
pelo Senado Federal como documento sigiloso nos termos do art.
144 do Regimento Interno do Senado Federal e demais dispositivos aplicáveis, tratamento este que somente poderá ser modificado mediante decisão do Plenário da Casa." (NR)
Art. 2º O art. 23 da Resolução do Senado Federal nº 43, de
2001, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, numerando-se o
atual parágrafo único como § 1º:
"Art. 23....................................................................................
.........................................................................................................
§ 1º...........................................................................................
§ 2º Integrarão o processado dos pedidos de autorização de
que tratam este artigo e os arts. 22 e 29 desta Resolução, e
ficarão à disposição dos integrantes das Comissões envolvidas na
sua apreciação na respectiva Secretaria e em meio eletrônico,
todos os documentos integrantes do processo de apreciação e
emissão de parecer por parte do Poder Executivo, inclusive todos
os pareceres e relatórios técnicos que embasaram as manifestações finais dos diferentes órgãos intervenientes." (NR)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 28 de abril de 2014
Senador JORGE VIANA
Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal,
no exercício da Presidência
.
Presidência da República
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
RESOLUÇÃO N o- 33, DE 28 DE ABRIL DE 2014
Concede redução temporária da alíquota do
Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da
atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10
de junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2º do
mesmo diploma legal,
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012014042900112
Considerando a aprovação pelo GECEX, em sua 115a Reunião, do tratamento de urgência para o pedido de redução tarifária;
Considerando que, até a presente data, pende de análise,
perante a Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), o pleito
brasileiro;
Considerando que a situação de desabastecimento ainda persiste; e
Considerando o disposto nos artigos 14 e 15 da Resolução nº
08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC, sobre
ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento, resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1o Alterar para 2% (dois por cento), por um período de
180 (cento e oitenta) dias, conforme quota discriminada, a alíquota ad
valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no
código da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM a seguir:
NCM
Descrição
2933.71.00 -- 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama)
Quota
16.000 toneladas
Art. 2o A alíquota correspondente ao código 2933.71.00 da
NCM, constante do Anexo I da Resolução no 94, de 2011, passa a ser
assinalada com o sinal gráfico "**", enquanto vigorar a referida
redução tarifária.
Art. 3º A Secretaria de Comércio Exterior - SECEX do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior MDIC editará norma complementar, visando estabelecer os critérios
de alocação da quota mencionada no Art. 1º.
MAURO BORGES LEMOS
o-
RESOLUÇÃO N 34, DE 28 DE ABRIL DE 2014
Altera para 2% (dois por cento) a alíquota
do Imposto de Importação incidente sobre
Bens de Informática e Telecomunicações,
na condição de Ex-tarifários.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da
atribuição que lhe confere o § 3o do art. 5o do Decreto no 4.732, de
10 de junho de 2003, com fundamento no disposto no inciso XIV do
art. 2o do mesmo diploma legal, RESOLVE, ad referendum do
Conselho:
Art. 1o Alterar para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro
de 2015, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente
sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
52
ISSN 1677-7042
Considerando o pedido de cancelamento apresentado pela
representante legal da Empresa responsável pelo ingresso do estrangeiro no País, REVOGO o Ato deferitório publicado no Diário Oficial de 11/07/2013, Seção 1, pág. 226, bem assim determino o arquivamento do pedido. Processo Nº 08000.022615/2012-41 - BEN
NEL.
representante legal da Empresa responsável pelo ingresso do estrangeiro no País, REVOGO o Ato deferitório publicado no Diário Oficial de 17/02/2014, Seção 1, pág. 31, bem assim determino o arquivamento do pedido. Processo Nº 08000.009383/2013-16 - FABIO
VOLPINI.
representante legal da Empresa responsável pelo ingresso do estrangeiro no País, REVOGO o Ato deferitório publicado no Diário Oficial de 30/09/2013, Seção 1, pág. 59, bem assim determino o arquivamento do pedido. Processo Nº 08000.003201/2013-01 - SETH
GUYTON LEIDINGER.
Considerando o pedido de cancelamento apresentado pelo
representante legal da Empresa responsável pelo ingresso do estrangeiro no País, REVOGO o Ato deferitório publicado no Diário Oficial de 01/10/2013, Seção 1, pág. 51, bem assim determino o arquivamento do pedido. Processo Nº 08000.000545/2013-51 - MICHAL HENRYK NIERZWICKI.
representante legal da Empresa responsável pelo ingresso do estrangeiro no País, REVOGO o Ato deferitório publicado no Diário Oficial de 31/07/2013, Seção 1, pág. 66, bem assim determino o arquivamento do pedido. Processo Nº 08000.004208/2013-32 - HERBERT MORGAN STANFORD III.
representante legal da Empresa responsável pelo ingresso do estrangeiro no País, REVOGO o Ato deferitório publicado no Diário Oficial de 25/09/2013, Seção 1, pág. 94, bem assim determino o arquivamento do pedido. Processo Nº 08000.001061/2013-29 - FRANK
STUART WYLLINS JR.
representante legal da Empresa responsável pelo ingresso do estrangeiro no País, REVOGO o Ato deferitório publicado no Diário Oficial de 14/02/2014, Seção 1, pág. 55, bem assim determino o arquivamento do pedido. Processo Nº 08000.013733/2013-49 - SHANNON PAUL BELLARD.
FÁBIO GONSALVES FERREIRA
p/Delegação de Competência
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,
TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO
PORTARIA N o- 71, DE 25 DE ABRIL DE 2014
O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de
julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de
2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o
Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11
de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014,
resolve classificar:
Filme: A RECOMPENSA (DOM HEMINGWAY, Reino Unido 2013)
Produtor(es): Richard Shepard
Diretor(es): Jeremy Thomas
Distribuidor(es): H2O INTERNACIONAL DISTRIBUIDORA DE
FILMES LTDA.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze
Gênero: Documentário/Ficção
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Contém: Drogas , Conteúdo Sexual e Violência
Processo: 08017.001063/2014-10
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: HOTEL MEKONG (MEKONG HOTEL, Tailândia - 2012)
Produtor(es): Apichatpong Weerasethakul
Diretor(es): Simon Field/Keith Griffiths
Distribuidor(es): ZETA FILMES
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez
anos
Gênero: Drama
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Violência
Processo: 08017.001255/2014-26
Requerente: ZETA FILMES LTDA.
Filme: LIMIARES (Brasil - 2013)
Produtor(es): Gláucia Grigolo
1
Diretor(es): Sandra Mayer
Distribuidor(es):
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez
anos
Gênero: Documentário
Tipo de Análise: Link Internet
anos
Contém: Nudez
Processo: 08017.001310/2014-88
Requerente: MARILHA NACCARI SANTOS
Filme: BONS PRA CACHORRO (STEP DOGS, Canadá - 2013)
Produtor(es): Holly Baird/Tim Brown/Shayne Putzlocher
Diretor(es): Geoff Anderson
Distribuidor(es): WMIX DISTRIBUIDORA LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Comédia
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.001389/2014-47
Filme: VIZINHOS (NEIGHBORS, Estados Unidos da América 2013)
Produtor(es): Brill Bell e Andrew J. Cohen
Diretor(es): Nicholas Stoller
Distribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil, Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: Digital
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezoito
anos
Contém: Drogas e Sexo
Processo: 08017.001404/2014-57
Filme: O HOMEM DUPLICADO (AN ENEMY, Canadá - 2013)
Produtor(es): Rhombus Media/Roxbury Pictures
Diretor(es): Denis Villeneuve
Distribuidor(es): WMIX DISTRIBUIDORA LTDA.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos
Gênero: Suspense
Tipo de Análise: Digital
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
Contém: Sexo , Nudez e Drogas Lícitas
Processo: 08017.001405/2014-00
Videoclipe Musical: A GRANDE VITÓRIA - CLIPE MUSICAL
(A GRANDE VITÓRIA, Brasil - 2014)
Produtor(es): Alfa Filmes/Paris Filmes
Diretor(es): Stefano Capuzzi
Distribuidor(es): SM Distribuidora de Filmes Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Musical
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.001427/2014-61
Seriado: DOCE DE MÃE (Brasil - 2013)
Episódio(s): 01 a 14
Produtor(es): Central Globo de Produções
Diretor(es): Ana Luiza Azevedo/Jorge Furtado
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze
anos
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: Monitoramento
anos
Contém: Drogas e Conteúdo Sexual
Processo: 08017.009907/2013-90
Requerente: Globo Comunicação e Participações S/A
DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES
SECRETARIA NACIONAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
DELIBERAÇÃO N o- 418, DE 24 DE ABRIL DE 2014
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública
nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, presentes
na 100ª. Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2014, analisando os autos do Processo nº 08020.002855/2013-71, de interesse
da CONSULTORIA & INTELIGÊNCIA JURÍDICA, nome fantasia
da empresa CONSULTORIA & INTELIGÊNCIA JURÍDICA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA, CNPJ nº 17.043.073/0001-63, à
luz da Resolução nº 44 - CONPORTOS, de 17 de fevereiro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25 subsequente,
deliberaram:
a) CREDENCIAR, como ORGANIZAÇÃO DE SEGURANÇA - OS, a empresa CONSULTORIA & INTELIGÊNCIA JURÍDICA, nome fantasia da empresa CONSULTORIA & INTELIGÊNCIA JURÍDICA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA, CNPJ nº
17.043.073/0001-63, com sede na Rua dos Pariquís, 2566, Sala 202,
Bairro Cremação, Município de Belém, Estado do Pará, CEP 66.045290, para elaborar Estudos de Avaliações de Riscos e / ou Planos de
Segurança Pública Portuária, de instalações portuárias brasileiras; e
pelo código 00012014042900112
Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2014
b) DETERMINAR à Secretaria Executiva da CONPORTOS
que publique este ato em Diário Oficial da União e promova os
registros aplicáveis.
MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão
Em exercício
p/Ministério da Justiça
ROGÉRIO PASSOS CAETANO DA SILVA
p/Ministério da Defesa/ Marinha do Brasil
ARMANDO RIBEIRO MOREIRA
p/Ministério dos Transportes
MÁRCIA LOUREIRO
p/Ministério das Relações Exteriores
EDNA ROSI BELTRÃO MORETTO
p/Ministério da Fazenda
na 100ª. Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2014, analisando a protocolização nº 08020.000439/2014-10, integrada pela
protocolização nº 08020.000440/2014-44, de interesse da RIO INTERPORT CONSULT ENGENHARIA LTDA., Organização de Segurança, credenciada por esta Comissão Nacional, para os efeitos da
Resolução nº 44 - CONPORTOS, de 17 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25 subsequente,
deliberaram:
a) NOTIFICAR o representante legal da nominada Organização de Segurança para que apresente, via Comissão Estadual de
Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, no Estado do Rio de Janeiro - CESPORTOS/RJ, na forma do Item 3 do
Artigo 4º, combinado com o Artigo 9º, da Resolução nº 44-CONPORTOS, de 2009, os seguintes documentos para cadastramento dos
Técnicos PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA e GUILHERME
LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA:
a.1 - carteira de identidade;
a.2 - prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas CPF;
a.3 - certidão negativa de antecedentes criminais expedida
pela Justiça Federal;
pela Justiça Estadual;
a.5 - declaração expressa e individualizada, autorizando a
pesquisa social;
a.6 - comprovante de vínculo empregatício ou contrato de
prestação de serviço com a empresa; e
a.7 - "Curriculum Vitae", com os documentos que comprovem a qualificação exigida no art. 3º da supracitada Resolução.
b) DETERMINAR à Secretaria Executiva da CONPORTOS
que publique este ato em Diário Oficial da União e promova a devida
notificação.
MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão
Em exercício
p/Ministério da Justiça
ROGÉRIO PASSOS CAETANO DA SILVA
p/Ministério da Defesa/ Marinha do Brasil
ARMANDO RIBEIRO MOREIRA
p/Ministério dos Transportes
MÁRCIA LOUREIRO
p/Ministério das Relações Exteriores
EDNA ROSI BELTRÃO MORETTO
p/Ministério da Fazenda
na 100ª. Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2014, analisando a protocolização nº 08020.000443/2014-88, que objetiva complementar pretensão de interesse da SECURE TECH ENGENHARIA
E
TECONOLOGIA
DE
SEGURANÇA
LTDA.,
CNPJ
03.814.912/0001-95, sita no Edifício Park Sul, SGAN 910, Bloco
"E", Brasília, Distrito Federal, CEP 70390-100, Organização de Segurança, credenciada por esta Comissão Nacional, para os efeitos da
Resolução nº 44 - CONPORTOS, de 17 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25 subsequente,
deliberaram:
a) NOTIFICAR o representante legal da nominada Organização de Segurança, por reiteração, para que apresente, na forma do
Item 3 do Artigo 4º, combinado com o Artigo 9º, da Resolução nº 44CONPORTOS, de 2009, os seguintes documentos para cadastramento
do Técnico OSCAR DE FIGUEIREDO TORRES JUNIOR:
pela Justiça Estadual;
a.2 - comprovante de vínculo empregatício ou contrato de
prestação de serviço com a empresa; e
a.3 - "Curriculum Vitae", com os documentos que comprovem a qualificação exigida no art. 3º da supracitada Resolução.
74
ISSN 1677-7042
"4. SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA
...
Formas e Dimensões
SEMÁFORO DESTINADO A
FORMA DO FOCO DIMENSÃO DA LENTE (mm)
Veículos automotores e bicicletas Circular
Diâmetro de 200 ou 300
Controle ou faixa reversível
Quadrada
Lado de 300 (mínimo)
Pedestres
Quadrada
Lado de 200 ou 300
4.1 SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA DE REGULAMENTAÇÃO
...
4.1.2. Cores das Indicações Luminosas
As cores utilizadas são:
a) Para controle de fluxo de pedestres:
- Vermelha: indica que os pedestres não podem atravessar;
- Vermelha Intermitente: Indica para o pedestre o término do
direito de iniciar a travessia. Sua duração deve permitir a conclusão
das travessias iniciadas no tempo de verde;
4.1.3 Tipos
a) Para Veículos
CONTROLE OU FAIXA REVERSÍVEL
"
Parágrafo único. Semáforos para ciclistas e de controle ou
faixa reversível já implantados quando da entrada em vigor desta
Resolução devem ser adequados à mesma quando de sua substituição.
Art. 4º Os órgãos ou entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito terão até o dia 31 de dezembro de 2015 para
adequação às disposições desta Resolução.
RONE EVALDO BARBOSA
Presidente do Conselho
Em exercício
ALESSANDRO MARCELLO DE ALMEIDA CÔRTES
p/Ministério da Defesa
DJAILSON DANTAS DE MEDEIROS
p/Ministério da Educação
MARCO ANTONIO VIVAS MOTTA
p/Ministério das Cidades
PAULO CESAR DE MACEDO
p/Ministério do Meio Ambiente
MARCELO VINAUD PRADO
p/Agência Nacional de Transportes Terrestres
PAULO SÉRGIO COELHO BEDRAN
p/Ministério do Desenvolvimento Indústria
Comércio Exterior
.
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ACÓRDÃO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
Nº 606/2013-CD - Processo nº 53516.005827/2009
Conselheiro Relator: Jarbas José Valente. Fórum Deliberativo: Reunião nº 722, de 21 de novembro de 2013. Recorrente/Interessado:
CLARO S/A (CNPJ/MF nº 40.432.544/0001-47)
EMENTA: PADO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SMP.
AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO. RADIOENLACES. INFRAÇÃO RECONHECIDA. CONTESTAÇÃO DO VALOR DA MULTA.
PELO CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1.
A autorizada foi penalizada neste PADO pelo uso de radioenlaces associados ao SMP sem licença de funcionamento. 2. A Prestadora reconheceu que estava operando sem as licenças devidas, mas discordou
do valor da multa aplicada alegando que a mesma é excessiva e deve ser
atenuada, uma vez que já havia solicitado o licenciamento à Anatel. 3. A
correção da irregularidade é ato indispensável à observância da norma
regulamentar, não se constituindo em evento apto a afastar a infração e
muito menos atenuá-la, pois somente foi providenciada após autuação
do Órgão Regulador. 4. A sanção aplicada observou as disposições legais e regulamentares e foi calcada nos princípios da razoabilidade e da
proporcionalidade. 5. Recurso conhecido e não provido.
1
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 409/2013-GCJV, de 12 de novembro de 2013, integrante deste acórdão, conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento.
Participaram da deliberação o Presidente Substituto Jarbas
José Valente e os Conselheiros Marcelo Bechara de Souza Hobaika,
Rodrigo Zerbone Loureiro, Marcus Vinícius Paolucci e Roberto Pinto
Martins.
JARBAS JOSÉ VALENTE
ACÓRDÃO DE 26 DE MARÇO DE 2014
Nº 120/2014-CD - Processo nº 53572.000853/2011
Conselheiro Relator: Igor Vilas Boas de Freitas. Fórum Deliberativo:
Reunião nº 734, de 20 de março de 2014. Recorrente/Interessado:
TELEVISÃO MIRANTE LTDA. (CNPJ/MF nº 07.306.616/0001-34)
EMENTA: PADO. SFI. RECURSO ADMINISTRATIVO.
USO NÃO AUTORIZADO DE RADIOFREQUENCIA. AUSÊNCIA
DE FATOS NOVOS. REGULARIDADE DA SANÇÃO APLICADA.
CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO. 1. As alegações da Recorrente não trazem qualquer
fato novo ou circunstância relevante suscetível de justificar a reforma
a decisão recorrida. 2. Recurso Administrativo conhecido e não provido.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 26/2014-GCIF, de 14 de março de
2014, integrante deste acórdão, conhecer do Recurso Administrativo
interposto por TELEVISÃO MIRANTE LTDA. em face do Despacho
nº 248/2013-SRF, de 16 de janeiro de 2013, para, no mérito, negarlhe provimento.
Participaram da deliberação o Presidente João Batista de
Rezende e os Conselheiros Jarbas José Valente, Marcelo Bechara de
Souza Hobaika, Rodrigo Zerbone Loureiro e Igor Vilas Boas de
Freitas.
ACÓRDÃOS DE 4 DE ABRIL DE 2014
Nº 140/2014-CD - Processo nº 53545.000551/2008
Conselheiro Relator: Rodrigo Zerbone Loureiro. Fórum Deliberativo:
Reunião nº 736, de 3 de abril de 2014. Recorrente/Interessado: MULTICABO TELEVISÃO LTDA. (CNPJ/MF nº 02.279.785/0001-09)
EMENTA: PADO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES. PGMQ. INDICADORES DE QUALIDADE IRS, ISS, ICCO, ICR, ICC, ILA,
IREDC, IITS, ISRA e IAP NÃO COLETADOS DE MANEIRA
ADEQUADA. MANUTENÇÃO DA SANÇÃO. PELO CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. 1. A fiscalização desta Agência
constatou que a ora Recorrente não consolidava de maneira adequada
os índices de qualidade previstos no PGMQ, razão pela qual foi a
empresa sancionada. 2. Em sede de Recurso, a Concessionária sustenta que faz jus à substituição da pena de multa por pena mais
branda, em razão de inexistência de qualquer vantagem auferida e
tendo por fundamento os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 3. A argumentação da Prestadora não procede. 4. Recurso
conhecido e, no mérito, não provido.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 51/2014-GCRZ, de 27 de março
de 2014, integrante deste acórdão, conhecer do Recurso Administrativo interposto para, no mérito, negar-lhe provimento.
Freitas.
Nº 141/2014-CD - Processo nº 53569.003320/2010
Conselheiro Relator: Rodrigo Zerbone Loureiro. Fórum Deliberativo:
Reunião nº 736, de 3 de abril de 2014. Recorrente/Interessado: TIM
CELULAR S/A (CNPJ/MF nº 04.206.050/0001-80)
EMENTA: PADO. SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS
PRIVADOS. COMPLEMENTAÇÃO DE DECISÃO EM RECURSO
ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MÓVEL PESSOAL. PLANO GERAL DE METAS DE QUALIDADE. DESCUMPRIMENTOS. CONHECER DO RECURSO E ALEGAÇÕES, NEGAR PROVIMENTO, MANTER A SANÇÃO PELA INFRAÇÃO AO ART. 9º E
MAJORAR A MULTA PELA INFRAÇÃO AO ART. 8º, II, AMBAS
DO PGMQ-SMP.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 52/2014-GCRZ, de 28 de março
de 2014, integrante deste acórdão, conhecer do Recurso, bem como
das Alegações apresentadas, para, no mérito, negar-lhes provimento,
com a consequente manutenção da multa aplicada pela infração ao
art. 9º do PGMQ-SMP e a majoração da multa relativa ao art. 8º, II,
do PGMQ-SMP, para o valor de R$ 46.639,46 (quarenta e seis mil,
seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos), totalizando
a multa em R$ 91.158,95 (noventa e um mil, cento e cinquenta e oito
reais e noventa e cinco centavos).
Freitas.
pelo código 00012014042900112
JOÃO BATISTA DE REZENDE
ATO Nº 4.793, DE 23 DE ABRIL DE 2014
Processo nº 53500.017980/2013. Anui previamente com a
transferência do controle direto da TV ALPHAVILLE SISTEMA DE
TELEVISÃO LTDA., CNPJ/MF nº 65.030.132/0001-01, mediante a
cessão da totalidade das quotas detidas pela SBC - SISTEMA BRASILEIRO DE COMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ/MF nº
47.331.574/0001-06, para a sócia ingressante PATRÍCIA ABRAVANEL, CPF/MF nº 283.198.888-83, estando condicionada à alteração
dos instrumentos societários da TV ALPHAVILLE SISTEMA DE
TELEVISÃO LTDA. no tocante à sócia RENATA ABRAVANEL,
CPF/MF nº 315.190.078-09, de forma a: (i) suprimir seus direitos de
voto e veto estabelecidos, em qualquer deliberação, formal ou não, no
que se refere a todo e qualquer assunto relativo à prestação de serviços de telecomunicações; (ii) vedar a sua indicação ou a sua candidatura à vaga de membro para os Conselhos de Administração,
Diretorias ou órgãos com atribuições equivalentes na empresa; e, (iii)
vedar que ela detenha poderes suficientes para, por qualquer mecanismo formal ou informal, impedir a verificação do quórum qualificado de instalação ou deliberação exigido, por força de disposição
estatutária ou contratual, relativo à prestação de serviço de telecomunicações, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Anui previamente com a transferência do controle indireto da TV ALPHAVILLE
SISTEMA DE TELEVISÃO LTDA., CNPJ/MF nº 65.030.132/000101, mediante a alteração do controle da HERBEYS HOLDINGS S/A,
CNPJ/MF nº 10.741.385/0001-00, o qual passará a ser exercido pelo
bloco formado pelas sócias MARIANA CAVALHEIRO ALVES DE
QUEIROZ, CPF/MF nº 335.758.748-35, CAROLINA CAVALHEIRO
ALVES DE QUEIROZ, CPF/MF nº 221.226.078-40, e LUCIANA
CAVALHEIRO FLEISCHNER, CPF/MF nº 179.594.798-52, estando
condicionada à alteração dos instrumentos societários da HERBEYS
HOLDINGS S/A no tocante ao sócio JOÃO ALVES DE QUEIROZ
FILHO, CPF/MF nº 575.794.98-20, de forma a: (i) suprimir seus
direitos de voto e veto estabelecidos, em qualquer deliberação, formal
ou não, no que se refere a todo e qualquer assunto relativo à prestação
de serviços de telecomunicações; (ii) vedar a sua indicação ou a sua
candidatura à vaga de membro para os Conselhos de Administração,
Diretorias ou órgãos com atribuições equivalentes na empresa; (iii)
vedar que ele detenha poderes suficientes para, por qualquer mecanismo formal ou informal, impedir a verificação do quórum qualificado de instalação ou deliberação exigido, por força de disposição
estatutária ou contratual, relativo à prestação de serviço de telecomunicações, ressalvadas as hipóteses previstas em lei; e, (iv) celebração de Acordo de Acionistas da sociedade, no qual se efetue a
exclusão do sócio JOÃO ALVES DE QUEIROZ FILHO do bloco de
controle da Companhia, vedando-se, ainda, que este participe, a qualquer título, de qualquer Reunião Prévia realizada pelas sócias integrantes daquele. As presentes anuências valerão pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias, o qual será contado a partir da publicação do
presente Ato no Diário Oficial da União, prorrogável, a pedido, uma
única vez por igual período, se mantidas as mesmas condições societárias. As aprovações não eximem as empresas do cumprimento
das demais obrigações legais e regulamentares a que se encontrem
submetidas perante outros órgãos.
Processo nº 53500.007815/2007. Convalida o Ato nº 7.389,
de 6 de dezembro de 2013, cujo extrato foi publicado no Diário
Oficial da União do dia 9 subsequente, por meio do qual o Superintendente de Competição transferiu à NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A, CNPJ/MF nº 00.108.786/0001-65, a autorização
para explorar o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) decorrente
da concessão do Serviço de TV a Cabo na Área de São Paulo, no
estado de São Paulo, detida pela NET SÃO PAULO LTDA.,
CNPJ/MF nº 65.697.161/0001-21, bem como o respectivo Termo de
Autorização. Transfere à NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
S/A, CNPJ/MF nº 00.108.786/0001-65, a autorização para explorar o
Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) decorrente da concessão do
Serviço de TV a Cabo na Área de Santos, no estado de São Paulo,
detida pela NET SÃO PAULO LTDA., CNPJ/MF nº
65.697.161/0001-21, bem como o respectivo Termo de Autorização.
A aprovação anterior não exime as empresas envolvidas na operação
do cumprimento das demais obrigações legais e regulamentares a que
se encontrem submetidas perante outros órgãos. Determina à NET
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A que, no prazo máximo de 18
meses, contado da assinatura do Termo de Autorização, renuncie,
transfira a outrem uma das outorgas do SeAC ou solicite a consolidação de suas outorgas, nos termos do art. 83 do Regulamento do
SeAC.
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Em 5 de julho de 2012
N° 4.521 53500.020013/2009 - O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ANATEL, no uso de suas atribuições legais, regulamentares e regimentais, examinando os autos do Processo em epígrafe e considerando o que consta no Informe n.º
488/2011/PBQIO/PBQI,
de
11/11/2011,
no
Parecer
n.º
765/2012/MGN/PFE-Anatel/PGF/AGU, de 21/06/12, e no Parecer n.º
313/2012/BMB/PGF/PFE-Anatel, de 29/03/12, DETERMINA: a) a
1
revogação do item (c) do Despacho n.º 2475/2011/PBQIO/PBQI/SPB,
de 28/03/11; b) que a TELEFÔNICA apresente à TRANSIT o relatório contendo a apuração do montante que entenda devido, no
prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos; c) que, em não havendo
consenso sobre a forma de cálculo dos valores apresentados pela
TELEFÔNICA, as partes fixem um prazo para a contestação e acerto
de contas, que não deve ser superior a 30 (trinta) dias corridos
contados da apresentação do relatório exposto no item (B), salvo
acordo entre as partes; d) que a TRANSIT pague ou acorde com a
TELEFÔNICA os valores devidos, no prazo de até 30 (trinta) dias
corridos, após o cumprimento do item (B); ou até 10 (dez) dias
corridos após o atendimento do item C; e) que a TRANSIT comprove
a quitação dos valores devidos ou junte cópia de eventual acordo
firmado com a TELEFÔNICA em até 2 (dois) dias, contados a partir
do atendimento do item (D); f) que seja encaminhado o processo à
Gerência-Geral de Competição-PBCP para acompanhar as obrigações
relacionadas ao pedido de ressarcimento deferido à TELEFÔNICA;
g) que as partes apresentem em até 30 (trinta) dias, contados a partir
da notificação deste, um Procedimento para Troca de Cadastro de
Assinantes, caso inexistente, que deverá ser parte integrante do Contrato de Interconexão n.º 53500.008966/2007; h) a instauração de
Processo Administrativo para apurar a responsabilidade do(s) Administrador(s) da empresa TRANSIT DO BRASIL S/A; i) a instauração de PADO em face da TELEFÔNICA BRASIL S/A - TELEFÔNICA; j) a notificação das partes.
ROBERTO PINTO MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPETIÇÃO
ATO N o- 4.886, DE 28 DE ABRIL DE 2014
Processo n° 53500.008462/2014. Homologa o Plano PósPago Alternativo de Serviço nº 054/PÓS/SMP da Empresa CLARO
S.A. - Reg. III (Termo de Autorização nº 550/2012) autorizada do
Serviço Móvel Pessoal.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Superintendente
S.A. - Reg. II (Termo de Autorização nº 550/2012) autorizada do
Superintendente
S.A. - Reg. I (Termo de Autorização nº 550/2012) autorizada do
Superintendente
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Em 21 de abril de 2014
N° 2.061 53500.026071/2013 - Homologa o Contrato de Interconexão Classe II
entre a rede de suporte à prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC da Companhia de Telecomunicações do Brasil Central - ALGAR TELECOM, nas modalidades Local, Longa Distância
Nacional e Longa Distância Internacional e a rede de suporte à
prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP da Terapar Participações
Ltda. - TERAPAR.
Em 25 de abril de 2014
N° 2.062 53500.026072/2013 - Homologa o Contrato de Interconexão Classe
IV entre as redes de suporte à prestação do Serviço Móvel Pessoal SMP da CTBC Celular S.A. - CTBC e da Terapar Participações
Ltda. - TERAPAR.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO
PARANÁ E SANTA CATARINA
UNIDADE OPERACIONAL
EM SANTA CATARINA
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço Limitado
Privado, Estações Itinerantes, de interesse restrito, expedida à(s) entidade(s) a seguir relacionada(s), constante(s) do processo
nº53520.003491/2012, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, fulcro no
parágrafo 5º, do art. 18, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 259, de abril de 2001
e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º9.472, de 16 de julho de
1997, desde a data iniciada para cada entidade na relação. A extinção
não implica isenção de eventuais débitos decorrentes da autorização
anteriormente expedida.
A relação de entidade(s) está na seguinte ordem: nome da
entidade; número do CPF ou CNPJ; número do Fistel; validade da
autorização de radiofrequência.
AGROPEL
AGROINDUSTRIAL
PERAZZOLI
LTDA;75347385000167;50010552456;13/02/2011
ALCOA
ALUMINIO
S/A;23637697002074;50010248200;11/12/2010
CASVIG CATARINENSE DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA;83719963000177;50010289224;19/12/2010
CATARINENSE
ENGENHARIA
AMBIENTAL
S/A;03720956000156;50012650102;02/10/2012
CENTRO DE RECUPERACAO NOVA ESPERANCA CERENE;79372108000165;50012481912;09/08/2012
F
A
PROMOCOES
E
EVENTOS
LTDA
ME;03674002000154;50011072296;13/06/2011
HIPPO
SUPERMERCADOS
LTDA;01936465000111;50010753435;05/04/2011
IGNEZ
PEREIRA
&
CIA
LTDA;78325453000185;50010552103;13/02/2011
INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA
IMACULADA
HMMKB;60194990002200;50010007261;25/10/2010
LIQUIGAS
DISTRIBUIDORA
S.A.;60886413002190;50012096091;15/04/2012
LIQUIGAS
DISTRIBUIDORA
S.A.;60886413007907;50012658006;03/10/2012
MALHARIA
BRANDILI
LTDA;84229889000173;50010753788;05/04/2011
MOBRA
SERVICOS
DE
VIGILANCIA
LTDA;87134086000204;50011113405;28/06/2011
ORCALI
SERVICOS
DE
SEGURANCA
LTDA;83930214000194;50009421670;10/07/2010
PRODUCAO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
(CHANDRA
HOTEL);03032003000103;50010095101;13/11/2010
SADIA S.A.;20730099003452;50010946748;17/05/2011
SOTEPA SOCIEDADE TECNICA DE ESTUDOS, PROJETOS
E
ASSESSORIA
LTDA;82515834000102;50010568298;16/02/2011
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço Móvel Aeronáutico, de interesse restrito, expedida à(s) entidade(s) a seguir
relacionada(s), constante(s) do processo nº53520.003490/2012, tendo
em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso
de radiofrequência associada, fulcro no parágrafo 5º, do art. 18, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 259, de abril de 2001 e no parágrafo único, do art. 139,
da Lei n.º9.472, de 16 de julho de 1997, desde a data iniciada para
cada entidade na relação. A extinção não implica isenção de eventuais
débitos decorrentes da autorização anteriormente expedida.
entidade; Número do CPF ou CNPJ; Número do Fistel; validade da
COQUE
DO
SUL
DO
BRASIL
LTDA;04749930000101;50406583978;5/3/2012
OSCAR
BRUNO
SCHALY;13487841991;14020035954;5/29/2010
RUBENS MOURA;01799908020;14020509840;10/28/2012
VILSON
DALLA
NORA;09615865915;14020460302;10/17/2010
Gerente
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço Radioamador, de interesse restrito, expedida à(s) entidade(s) a seguir relacionada(s), constante(s) do processo nº 53520.003488/2012, tendo
Resolução nº 259, de 19 de abril de 2001 e no parágrafo único, do art.
139, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, desde a data indicada
para cada entidade na relação. A extinção não implica isenção de
eventuais débitos decorrentes da autorização anteriormente expedida.
ADELSON AMARAL DA SILVA NETO; 38704161904;
50009661123; 15/08/10
ADILSON
ALCIDES
DUARTE;
50696467968;
14020450420; 13/08/12
ADILSON
ALMEIDA
ANTUNES;
91582563934;
50011930101; 01/03/2012, 01/03/2012
ADILSON
PERSIKE;
76981347920;
14020450773;
07/05/12
AGOSTINHO
MIRANDA
FILHO;
38359928991;
50011179252; 27/07/11
AIRSON SOARES DA ROSA; 00886076900; 14000117874;
01/10/12
pelo código 00012014042900112
ISSN 1677-7042
75
ALDETE
HORNBURG
FAUTH;
69107696949;
14020480680; 02/09/10
ALIRIA
HORNBURG
PERSIKE;
61938270991;
14020480257; 02/09/10
AMANDIO RAMPINELLI; 34432400978; 14020465371;
11/07/10
ANA MARI POZZA RAMM; 68690991972; 14000006886;
01/10/12
ANDRE LUIS FELICIDADE SILVA; 05631981920;
50009847901; 18/09/10
ANDRE MAICOL PERSIKE; 01008593990; 50011795808;
11/01/12
ANGELA GORETTI DOS SANTOS PINHEIRO;
01892041928; 14020473552; 19/08/10
ANTONIO DAMIAN OLTRA MARTINEZ; 04331069800;
50012643599; 01/10/12
ASSOCIACAO DOS RADIOAMADORES DA REG.METROPOLITADA GRANDE FNS; 05134637000194; 50012455164;
02/08/12
ASSOCIACAO TIMBOENSE DE RADIOAMADORES;
83793406000104; 14020203091; 21/10/2010, 30/10/2011
BIODALCI LUIZ VEDANA; 25023853934; 14000016687;
01/10/12
BRUNO
AUGUSTO
SCHMIDT;
00000000000;
50012188107; 16/05/12
BRUNO JOAO LICINIO; 00957042990; 50011770570;
03/01/12
CARLOS ALBERTO CAMPOS JUNIOR; 79922600900;
50004141016; 11/09/10
CARLOS
FERNANDO
BALTIERI;
11526501813;
02034475739; 28/05/11
CELIO CELI WOLFF FILHO; 21972427920; 50009662367;
15/08/10
CLAUDIO ROTOLO DE MORAES; 09637303987;
14000087436; 05/06/11
CLAUS FRANK BEHLING; 83325174949; 50011895519;
20/02/12
CLEBERSON MARCOS DA SILVA; 03656680957;
50010900241; 30/04/12
CLETO CARIONI; 04807782991; 14000013580; 01/10/12
CLOVIS
ERNANI
ZANELATO;
30580005968;
14020529019; 23/07/12
CLUBE DE OPERADORES DE VHF DE CRICIUMA;
83852798000127; 14000002708; 10/11/2011, 15/04/2011
CLUBE DE RADIOAMADORES DE JOACABA;
04794298000100; 50011833246; 25/01/12
CLUBE DE RADIOAMADORES DE VIDEIRA;
83829937000100; 14000001655; 15/05/12
CRISTIAN JANKE; 02243910977; 50010189785; 30/11/10
DALMIR
BORNELLI
AGUIAR;
34161376987;
50009900055; 28/09/2010, 28/09/2010
DALSON DALLA BARBA; 00558605915; 14000119494;
03/06/12
DANIELE
CRISTINA
FELIPE;
04045589929;
50010436383; 22/01/11
DANIELE
PERSIKE;
01017469970;
50012146617;
02/05/12
DIEGO HAMANN; 06032853926; 50011830573; 25/01/12
DIETER DIHLMANN; 00640743900; 14000120158;
18/12/11
DINALDO MARCIO VIANA; 41669282953; 50010902708;
31/07/2011, 31/07/2011
DIRCEU TARCISIO DE ANDRADE; 90478924887;
50009933492; 09/10/10
DOMINGOS VERGILIO VENTURINI; 29296161991;
14020475920; 21/02/12
DOROTEIA SANTOS DE ANDRADE; 93319134949;
50011894466; 20/02/12
ERIVALDO MENDES FRANCISCO; 86369938904;
50009897089; 28/09/10
EVERTON ARTUR BORSOI BRITTO; 46877894049;
50012454940; 02/08/2012, 02/08/2012
FABIO ANDRE ZILS; 00429460937; 50011867655;
06/02/12
FRANCISCO CLERIO DE SOUZA; 93517440868;
14020531340; 03/10/12
GEANE
ADELISA
ESPERANCA
BALTIERI;
10393940861; 02032951614; 28/05/11
GERALDO HAMANN; 34782435991; 50011671165;
27/11/2011, 27/11/2011
GERSON LUIS SCHMIDT; 24779725968; 14020527903;
29/08/2012, 29/08/2012
GILDO KUTNE; 03028666987; 14000031996; 09/09/12
GIOVANI JOSE FORNARI; 52244610900; 05000170261;
01/10/12
GLAUBER
ROVER
CADORIN;
03652972910;
50010505105; 26/03/12
HAMILSON CORREA; 34287787900; 14020467404;
15/07/10
HARILDON SAVI; 09624759987; 14000024434; 01/10/12
HELOISA
CARNEIRO
RIBEIRO
SCHURMANN;
08254893934; 14000065700; 11/09/11
HERMESON DE OLIVEIRA; 05662430918; 50012341150;
15/07/12
ILSON IVO GOMES; 01605762962; 50010076743;
13/11/10
ITAMAR
KUHNEN;
03016293900;
14020231036;
01/10/12
IVAN PERSIKE; 06047151965; 50012146706; 02/05/12
IVONE
URBAINSKI;
81658710991;
50011674008;
27/11/11
76
ISSN 1677-7042
1
JAICIANE HORNBURG; 05354278910; 50012146889;
02/05/12
SYLLO ULYSSEA CIDRAL; 00846325934; 14000045008;
01/10/12
JANERSON HORNBURG; 05354275903; 50012146960;
TARCISIO
FLORIANI;
08192464920;
14020063907;
02/05/12
01/10/12
JEFERSON
MARLON
PIERITZ;
00410892947;
14020453101; 05/02/11
JOAO BATISTA DIAS; 37711059949; 14020507120;
23/10/11
JOAO CARLOS KREPSKY; 38224992934; 50004147057;
27/11/11
JOAO CARLOS VICENTE; 95134743991; 50009931600;
27/11/11
JOAO LUIZ DE ABREU SILVA; 04101843902;
50011403071; 19/09/11
JORGE SALIM CHIDIAC; 00395005949; 14000046241;
01/10/12
JOSE
GERALDO
DANIELSKI;
51080699953;
14020466181; 08/07/2010, 08/07/2010
JOSE
GERVASIO
BERNARDES;
21734011904;
14020333700; 05/12/10
KEITH
STEINHOFF;
57350167920;
50011895438;
20/02/12
LAURO VIDAL TORQUATO; 25219383949; 14020468397;
15/07/10
LUIZ ANTONIO GEMO; 44958587934; 50009661808;
09/09/12
LUIZ CARLOS SCHILLING CRUZ; 96491949087;
50012683540; 15/10/12
MAGUIDO DE MATOS ESTANO; 66568196991;
14020528632; 11/01/2012, 11/01/2012
MARCELO ANDRADE; 02613148900; 14020507473;
02/05/11
MARCELO RAUL LOPEZ OSORNIO; 88776417972;
50013072102; 06/02/12
MARIA CLIZEIDA DA SIQUEIRA; 52879453968;
50010548858; 13/02/11
MARIA
ELISA
BERNSTORFF
CRIVELLARO;
60707348900; 14020325871; 17/10/10
MARIA ROSA DE MALHERBO ARRAGA; 04042052916;
14000077120; 01/08/10
MARIA SCHLICKMANN; 37581058972; 14020340161;
14/10/12
MARIO CESAR ALVES MARTINS; 37591150987;
14020394768; 01/10/12
MARIO ILTON KLEGIN; 75102080920; 50009333207;
27/06/10
MARYS REGINA SARDA DE ANDRADE; 64985938904;
50011607742; 08/11/11
MAURICELIO
DOS
SANTOS;
69143544991;
14020416672; 22/04/12
MAURICIO
EDUARDO
MORITZ;
82488169900;
14020203849; 07/11/11
MAURICIO EUGENIO CRIVELLARO; 49917153772;
14020325952; 17/10/10
MILTON PEREIRA; 82348448904; 50010755306; 05/04/11
MONICA BACK; 23105690972; 50010058761; 06/11/10
NEIVA REGINA KOHLS COLVARA; 44073062034;
14020469105; 18/07/10
NILTON
GERALDINO
DA
FRANCA
JUNIOR;
59872160015; 50011150513; 12/07/2011, 12/07/2011
NOE BOHRER SOARES; 14391090015; 14020360782;
05/06/11
ODEMIR MAX MEISTER; 56835884991; 50003364887;
11/09/10
OSMAR DOS SANTOS PEREIRA; 05469457087;
50002528886; 14/10/12
PAULO
ALVARO
RODRIGUEZ
MORALES;
26127443806; 50010938648; 28/05/2011, 29/05/2011
PEDRO PAULO DA SILVA; 85598135868; 14020463832;
08/07/10
PEDRO TARGINO DO NASCIMENTO; 57966575853;
02000303455; 31/07/2011, 09/10/2011
REGINALDO
HEITOR
WEBSTER;
10344667987;
14020466009; 01/10/12
ROBERTO DANKER; 35104406920; 14020498113;
08/07/2011, 08/07/2011
ROBSON DARCI FLACH; 03992452948; 50009812431;
20/02/12
RODRIGO HAMANN; 03643027982; 50011830654;
25/01/12
RODRIGO RAFAEL HAMES; 01451401990; 14020461970;
03/10/11
SAMIR
NICOLAU
DA
COSTA;
41689542934;
50012287199; 18/06/12
SANDRA
MARIA
FRUTUOSO;
48098108953;
14020416320; 08/11/11
SANDRO
ANTONIO
POSSEL;
44905009987;
14020482977; 02/09/2010, 03/10/2010
SANDRO
BARTEL;
73004570963;
14020480338;
02/09/2010, 02/09/2010
SENANDES PEDRO DOMECIANO; 39014207972;
14020483604; 14/08/11
SILVIO GELASIO TAVARES; 43923860900; 50011969148;
27/03/12
SILVIO JUVENCIO FACANHA BRAGA; 02042720925;
14020188190; 20/06/11
SUELI LICIO GAIDO; 00446049980; 14020340919;
20/02/11
SUSANA
DA
COSTA
AGUIAR;
05949641990;
50009948767; 26/10/10
TELMO FORTES; 17785740097; 16000103697; 08/09/2011,
08/09/2011
THIAGO CESAR DOS SANTOS; 05323162902;
50012018376; 27/03/12
UDELSON PERSIKE; 60874082900; 14020447632;
06/11/11
UDO FAUTH; 60021853991; 14020475253; 19/08/10
URIALO EDGAR NUNES MORAES; 15445127915;
14020483353; 02/09/10
VANIO
FORSTER;
66449685972;
50011866845;
06/02/2012, 06/02/2012
VILSON PERSIKE; 61812730934; 14020474877; 19/08/10
WALMYR
SANTOS
PEREIRA;
15017451234;
50012557161; 30/08/12
WALTER
JUNQUEIRA
RUOFF;
38223392968;
14020502323; 24/10/12
WANDERLEI RIBEIRO DE ANDRADE; 66595282968;
50010899804; 09/05/11
ZELIA DO NASCIMENTO DIAS; 03561848974;
14020463166; 08/07/10
Gerente
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço Móvel Marítimo, de interesse restrito, expedida à(s) entidade(s) a seguir relacionada(s), constante(s) do processo nº53520.003487/2012, tendo
entidade; Número do CPF ou CNPJ; Número do Fistel; validade da
ADALTO
LUCAS
DOS
SANTOS;02241929905;50012542482;8/28/2012
ADRIANO
PY
CHLUDINSKI;48494844091;50011960515;3/12/2012
ALEXANDRA
MAIA
DA
CUNHA;02788347790;50012438588;7/30/2012
ALEXANDRE
JOAO
LOPES;02875348981;50009691707;8/21/2010
ALFONSO
PERCIAVALLE
NETO;90827554915;50408379170;7/15/2012
ANTONIO
CARLOS
SCHERER;00264326920;14020395225;6/3/2011
ARNO
JUVENAL
CARDOSO;31242987991;14020018197;4/17/2011
ATOMOS
BENIGNO
GALASTRI;07185740959;14020488746;5/7/2011
CARLOS
ODEBRECHT;00534692915;14020378991;9/21/2010
CARRERA
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA;72378102000156;50012674478;10/10/2012
CELSO
BARBOSA
WOLF;00266663915;14020508879;10/10/2011
CIRIO
PARTICIPACOES
S/A;85253110000118;14020509689;10/10/2011
CLAUDIO
JOAO
BOSA
ROCHA;28881125900;50010080856;11/9/2010
CLEZENIR
OSMAR
PINHEIRO;01797818805;50004260619;6/7/2010
CONSTREMAC
CONSTRUÇÕES
LTADA.;03998869000327;50409629405;9/19/2012
COTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA;82900648000189;50010773703;4/10/2011
DENISIO
SILVESTRE
MARQUES;34496807904;14020492344;8/8/2012
DIANARI
MARQUES
BRANQUINHO;03029344991;50010924850;5/14/2011
FEPESCA INDUSTRIA E COMERCIO DA PESCA LIMITADA;74073784000114;50012173185;5/13/2012
FERNANDO
PINTO
DAS
NEVES;01834334837;50012475009;12:00:00 AM
FLORIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS
SA;83800672000109;14020495360;12:00:00 AM
GILBERTO
FLAVIO
SULZBACHER;25884018800;50011064609;6/13/2011
GLAUCIA
CIRILO
WEHMUTH;34961267104;50009870989;9/21/2010
GRACIANO
SEBASTIAO
DA
SILVA;24684708934;50010469559;1/26/2011
ITAJAI PRATICOS SERVIÇO DE PRATICAGEM S/C LTDA;02076811000100;50011910500;2/25/2012
JAIRO DA SILVA;47906642791;50012718513;10/24/2012
JEAN
JACQUES
VOIROL;50173987915;14020543941;10/24/2010
JORGE
LUIZ
SAVI
DE
FREITAS;09853553953;14020259127;7/10/2012
JOSE
OLAVO
FREDDI
DUGAICH;62428721887;14020455066;5/9/2010
pelo código 00012014042900112
JOSE
RAMON
PEREZ
LOPES;26365235887;02020174430;12:00:00 AM
LEANDRO JAEGER;52914763972;50009870806;9/21/2010
LUCIANO
PAULO
DOS
SANTOS;69306362900;50012718785;12:00:00 AM
LUIZ
ALBERTO
DO
VALLE;29781230010;14020494711;3/29/2011
LUIZ
AMANCIO
DA
COSTA
E
OUTRO;71937412920;50009561501;7/31/2010
LUIZ
TIAGO
MIOTTO;08818959034;50011280131;12:00:00 AM
LUIZ
VOLNEI
CORDIOLI;22121064915;50010477497;1/29/2011
MARCELO GAYOSO NEVES PEDREIRA DE CERQUEIRA;03693400946;50012541753;8/28/2012
MARCELO
LEBARBENCHON
MOURA;28915542991;14020367523;1/30/2011
MARCOS
ANTONIO
DE
MIRA;19384610968;14020484910;10/17/2010
MARIA
IZABEL
PEREIRA
BENTO;79858538987;50009691626;8/21/2010
OTO CAPORAL;17958067968;50010424024;1/19/2011
PESCADOS
ACORES
LTDA;85123123000172;14020405123;1/29/2009
POSTO DE ABASTECIMENTO NAUTICO AVILA LTDA;76315621000126;50009981381;10/18/2010
RENATO HADLICH;41653661968;14020216908;7/10/2012
ROBERTO
RIBEIRO;00963810944;14020530106;12/21/2010
RODE
REMOVEDORA
DE
RESIDUOS
LTDA;82977885000148;50408316179;2/28/2012
RODRIGO
CORDEIRO;27855483888;50012474380;12:00:00 AM
RONILDO
AURELIANO
DOS
SANTOS;79972985920;50012360961;7/10/2012
SERGIO
ORLANDO
JIMENEZ;00837477964;50407783687;8/18/2012
UD
PARTICIPACOES
LTDA;04289712000123;50011051027;6/11/2011
VALDIR GRIEBEL;11390891968;50012269964;6/11/2012
VIGOMAR CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS
LTDA; 83491761000110; 14020030723; 8/21/2010
VIKING'S
TURISMO
NUTICO
LTDA;04751741000165;50012574171;9/6/2012
ZEUS CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA. ME; 08960901000137; 50405507070; 11/30/2011
Gerente
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço Limitado
Privado, de interesse restrito, expedida à(s) entidade(s) a seguir relacionada(s), constante(s) do processo nº53520.003492/2012, tendo
ADEMIR
FRANCISCO
FANNI
ROMANI;19634854915;50011656875;27/02/2012
AGRICOLA
FRAIBURGO
SA;86548724000190;14030000347;31/01/2012
ALVEAR
ROQUE
DE
FABRIS;34757317972;50012239461;05/08/2012
ARI
VENDRUSCOLO;29542278934;50404397840;28/09/2012
ASK-COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA;02432654000110;50011474092;29/12/2011
BONTUR
S.A.
BONDINHOS
AEREOS;83551382000179;50011760346;28/03/2012
CASSOL
PRE-FABRICADOS
LTDA;86183449000239;50010130462;20/11/2010
CCPO CONSTRUTORA CATARINENSE DE PAVIMENT
E OBRAS LTDA;01367951000166;50009416595;09/11/2010
CENTHAURO SEGURANCA ELETRONICA LTDA.
ME;04555820000109;50011490020;25/10/2011
COMPANHIA
DOCAS
DE
IMBITUBA;84208123000102;50009947280;10/01/2011
COMPANHIA
LIBRA
DE
NAVEGACAO;42581413001129;50010963324;25/10/2011
COMPANHIA
LIBRA
DE
NAVEGACAO;42581413001048;50009813918;01/12/2010
CONDOMINIO VICTORIA PLACE FLAT RESIDENCE;03601916000195;50005708125;23/05/2010
CORINGA VIGILANCIA BANCARIA INDUSTRIAL E
COMERCIAL LTDA;83048090000118;14020326410;31/08/2010
CR
VIGILANCIA
E
SEGURANCA
LTDA;04850551000103;50012277126;12/07/2012
DISK
ENTULHO
SOLUCAO
LTDA
ME;02079798000134;50009492267;20/07/2010
DROGARIA
E
FARMACIA
GEMBALLA
LTDA;85778611000118;14020497494;05/08/2011
EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA PINHEIRAL LTDA;85146603000159;14020487936;24/11/2010
1
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL DE SC;83052191000162;50010096426;12/12/2011
ETAVA
TRANSPORTES
VALINHOS
LTDA;46994125000266;50010450106;07/08/2011
EVALDIR
TURCATTO/COND
CATANDUVAS
I;13322699900;14020289620;23/11/2008
FEMEPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS
S/A;84292085000119;50010141073;21/02/2011
FUNDO
ESTADUAL
DE
SAUDE;80673411000187;50407290656;14/03/2011
GERDAU
ACOS
LONGOS
S.A.;07358761003346;50402256018;16/02/2012
GIASSI
&
CIA
LTDA;83648477000105;50011844523;28/03/2012
ICARA
PREFEITURA;82916800000111;50011494522;12/12/2011
LIQUIGAS
DISTRIBUIDORA
S.A.;60886413008040;50012006289;13/05/2012
LOGASA
SERVICOS
FLORESTAIS
LTDA
ME;03512859000178;50010355030;05/01/2011
MARBELO
HOTEL
LTDA;79846234000104;50009377670;05/10/2010
MINISTERIO
DA
AERONAUTICA;00394429000968;50011785926;06/03/2012
OFF
LIMITS
MOTORSPORTS
LTDA
EPP;03144621000137;50403748798;01/02/2012
OILSON
JOAO
WAGNER;67022596972;14020508283;07/10/2011
ORSEG - ORGANIZACAO DE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA.;83495127000156;14020336130;20/11/2010
OTAVIO
SCHWENDLER;52654770982;50403144264;23/08/2011
PEDREIRA
VALE
DO
SELKE
LTDA;78640497000108;50010136150;05/07/2011
PESCADOS AMARAL, CAPTURA, INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTACAO
E;72543341000114;14020484244;20/09/2010
PH
COMERCIO
E
SERVICOS
LTDA;80462138000141;14020449686;14/06/2010
PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAOLTDA;82743832000162;50009409971;22/11/2010
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
ARVOREDO;95995247000100;50009662871;22/11/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO D'OESTE;83021873000108;50011458720;10/01/2012
PROACO
INDUSTRIA
METALURGICA
LTDA
EPP;00868626000203;50011198800;28/01/2012
REUS
GAZ
LTDA;80682958000149;14020485488;18/10/2010
SADIA S.A.;03906591005380;50010765603;05/07/2011
SAGRE
S
HOTEIS
E
TURISMO
LTDA;83492330000179;50009497498;09/11/2010
SANTA CATARINA DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES
E
OBRAS
HIDRAULICAS;95790192000193;50010139257;21/11/2010
SAO FRANCISCO PILOTS - EMPRESA DE PRATICAGEM
DA
BARRA
E
PORTO
DE
S.
F.
DO
SUL;02592050000130;50010981497;10/01/2012
SERGIO
MICHELS;76875491000186;50011212136;10/01/2012
SERRANA
ENGENHARIA;83073536000164;50403056721;13/03/2011
SINCOL
S/A
INDUSTRIA
E
COMERCIO;83053660000168;50012241792;12/07/2012
SOCIEDADE EDUCATIVA CRICIUMA DE TELEVISAO
S/C;02102402000122;50011786655;14/05/2012
SWEDISH
MATCH
DO
BRASIL
SA;33016338003025;50009368922;21/08/2011
TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA;01375226000130;50012333999;14/08/2012
TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A TBG;01891441000517;50011693991;10/01/2012
TRANSPORTE E TURISMO SANTO ANTONIO LTDA;84697051000104;50011144700;21/08/2011
TRANSTUCO
TRANSPORTES
LTDA;78658838000164;50011697393;10/01/2012
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 12A REGIAO;00509968001381;50005835402;29/06/2010
URBANO
AGROINDUSTRIAL
LTDA;84432111000167;14020533393;06/07/2011
VERÔNICA
SPADER
DO
ROSARIO;78930260900;50402732073;08/05/2011
VISONIC
VIGILANCIA
LTDA;04294858000167;50010842454;30/08/2011
WEG
INDUSTRIAS
S.A.;79670501001107;50011490101;13/05/2012
WR
OPERADORES
PORTUARIOS
LTDA;85272193000192;50011261420;01/11/2011
Gerente
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, expedida à(s) entidade(s) a seguir relacionada(s), constante(s) do processo nº 53520.003489/2012, tendo
Resolução nº 259, de 19 de abril de 2001 e no parágrafo único, do art.
139, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, desde a data indicada
para cada entidade na relação. A extinção não implica isenção de
eventuais débitos decorrentes da autorização anteriormente expedida.
ADALBERTO
JOAO
RONSANI;
01963355903;
50005656737; 17/5/2010
ADEMAR
ANTONIO
MARMITT;
19488815949;
80100118780; 11/7/2011
ADEMIR DA LUZ; 90449975991; 50005729475;
26/5/2010
ADEMIR PEDRO PEREIRA; 14668254991; 80101106980;
24/5/2012
ADILSON PEDRO VITORIO; 64161196920; 80101276206;
16/7/2012
ADRIANO MAURICIO; 95101691968; 80101597789;
9/10/2012
AGOSTINHO
MIRANDA
FILHO;
38359928991;
50005657466; 17/5/2010
AIRTON VERALDINO DE LIMA; 30946115915;
80101496834; 21/10/2012
ALAN PETER AS SILVA CAMPBELL; 00000000000;
50010596402; 22/2/2011
ALCEDIR GAIO; 42542847991; 50010933921; 15/5/2011
ALCIR
ANTONIO
SPEGIORIN;
29520088920;
80101359845; 7/8/2012
ALDO LUCAS BALLMANN; 77409221968; 80100389899;
15/10/2011
ALDUINO JOSE BRUCHEZ; 51842033972; 80100240909;
21/8/2011
ALEX SANDER DA SILVA; 01891662902; 80100641571;
18/1/2012
ALEXANDRE
DIAS;
02522881906;
80101564341;
30/9/2012
ALIBERT VOIGT; 64995100920; 80100240828; 21/8/2011
ALISSON
MARTINI;
02522905937;
80101148127;
6/6/2012
ALONCIO VIZENTAINER; 43619720959; 80100264255;
28/8/2011
AMADEU
HERCILIO
ANDRICK;
69071829987;
80100496385; 22/11/2011
AMARILDO NEPPEL; 68445954920; 80100495907;
22/11/2011
ANCELMO
SCHAMBECK
FILHO;
53431847900;
80100719198; 18/2/2012
ANDERSON
RODRIGO
PISA;
03506244965;
80100273408; 31/8/2011
ANILDO DE SOUZA; 53489829115; 80101262175;
11/7/2012
ANIRIO NATAL FUGAZZA; 30961408987; 50010071601;
8/11/2010
ANTENOR ANGELICA; 39872637920; 50010023623;
27/10/2010
ANTENOR FERNANDES; 09195572015; 50010221859;
6/12/2010
ANTENOR MEDEIROS DOS SANTOS; 54519896991;
80100239900; 21/8/2011
ANTONIO
GALINA;
60509112900;
80100830110;
14/3/2012
ANTONIO JOSE GARCIA; 59331836953; 80101579705;
4/10/2012
ANTONIO JUAREZ DE ALMEIDA; 73653675987;
80101022964; 2/5/2012
ANTONIO
MARCOS
PINHEIRO
ANDRADE;
81927606934; 80100303684;11/9/2011
ARI ARNO RAMTHUM; 52830330900; 80100411142;
23/10/2011
ARI LUIZ POZZAN; 34621768972; 80100076920;
30/6/2011
ARLINDO
AMARO
VICENTE;
39109593934;
80100671560; 31/1/2012
ARNALDO LUIZ DA SILVA; 56420102987; 50010398279;
16/1/2011
ARNO BILK; 55898084991; 50009807438; 8/9/2010
AROLDO LOCH; 46495738900; 80100375081; 8/10/2011
ARTHUR
VINZENZ
WEILER;
66220530810;
80101173156; 17/6/2012
BRUNO
CABREIRA;
39895602987;
50010634002;
7/3/2011
CARLOS
EDUARDO
CHIARE;
04005551904;
80101531257; 23/9/2012
CARLOS EDUARDO FERNANDES; 02938890907;
80101504870; 16/9/2012
CARLOS JOSE SIRTOLLI; 52653110920; 80100440240;
29/10/2011
CELIO LUCOLI; 48565482987; 50009942645; 10/10/2010
CELSO ADELINO PICCOLI; 51824000987; 80100855458;
22/3/2012
CELSO
ANTONIO
SAGRILLO;
65616847968;
80100176399; 2/8/2011
CELSO
CARDOSO
DA
SILVA;
21231150025;
50010971858; 23/5/2011
CELSO NISCZAH; 25089242968; 50010629858; 6/3/2011
CELSO
PAULO
DE
GREGORI;
29572096915;
80100183506; 6/8/2011
CESAR LUIS BRANDALIS; 69118167934; 80101086342;
20/6/2012
pelo código 00012014042900112
ISSN 1677-7042
77
CIDNEI DA SILVEIRA; 00729446921; 80101534353;
24/9/2012
CLAERCIO
MARCOS
GUERRO;
02114957942;
80100897886; 1/4/2012
CLAUDEMIR FICAGNA; 63945851904; 80101278926;
16/7/2012
CLAUDIMAR
LIZZI;
89323386987;
80100340377;
25/9/2011
CLAUDINOR DOS SANTOS; 69267812904; 80100618839;
14/1/2012
CLAUDIO BONA CORREIA; 89145232920; 50001911023;
11/01/2009, 15/02/2012
CLAUDIO
RAITZ
BUCHELE;
01888137991;
80100881610; 27/3/2012
CLAUDIOMIRO KUNHN; 69316201934; 80100129714;
13/7/2011
CLAUDIR
ANTONIO
ZANELLA;
02578714975;
50009583653; 2/8/2010
CLAUDIR LAUREANO MAHLSTEDT; 90280474920;
80101051638; 9/5/2012
CLEBERSON MARCOS DA SILVA; 03656680957;
50010480285; 30/1/2011
CLESIO
MANOEL
DELFINO;
23390573968;
50009856560; 19/9/2010
COSME
FRANCISCO
FACHINI;
30977495949;
80101455569; 30/8/2012
CRISTOVAO OZORIO DA ROSA; 07332297949;
80101618883; 17/10/2012
DAILTON PANAZZOLO; 52205061968; 80100986552;
7/5/2012
DARCI CONSTANSI; 01968451900; 80100949940;
13/4/2012
DARCY JORGE FARIAS; 21424578191; 80106089200;
26/8/2011
DEJAIR SILVEIRA ALVES; 65776569915; 50005829267;
12/6/2010
DELMIR
SOTANA;
91490766987;
80100257712;
24/8/2011
DELVAIR MORATELLI; 62589962991; 50009652809;
14/8/2010
DELVO DE OLIVEIRA; 96360178915; 80100603998;
9/1/2012
DIRCEU CAMPOS AVILA; 63848503891; 80100725163;
20/2/2012
DIRCEU MICHAELSEN; 55629024949; 80100061141;
25/6/2011
DITMAR MAROS; 81681780925; 50010563229; 15/2/2011
EDELBERTO EMILIO PETERMANN; 13561880878;
50010836640; 23/4/2011
EDELOS FRUHSTUCK; 42169089934; 80100570534;
19/12/2011
EDENILSON BASSO; 89289447915; 80100264689;
28/8/2011
EDERALDO DE SOUZA MACIEL; 71200754972;
50010330470; 2/1/2011
EDMUNDO PELEIGER; 01561694959; 80100741010;
22/2/2012
EDSON
CARLO
DE
CAMPOS;
38330822915;
80100543804; 11/12/2011
EDSON CESAR HEINE; 42218837900; 80100304141;
11/9/2011
EDSON LUIZ BIANCHI; 90442733968; 80100171168;
31/7/2011
EDSON MENEGHELLI; 53455010920; 80100256406;
24/8/2011
EDSON
RENATO
KLABUNDE;
40105873934;
80100677410; 4/2/2012
EDSON VALDENIR ALTENHOFFEN; 66524270959;
80100120687; 11/7/2011
EGON VOIGT; 10435735934; 50009423613; 10/7/2010
ELDER
FRANCISCO
ARTNER;
94983143904;
80100877508; 26/3/2012
ELMO
SEVERINO;
35204150978;
50010477578;
29/1/2011
ELOY JACINTO SCAPINI; 58246290991; 80101621671;
18/10/2012
EMERSON
WOLFF
BRUNETTA;
73777536920;
80101174047; 17/6/2012
ERALDO ROSA ARTNER; 69468702987; 80100877770;
27/3/2012
ERMELINDO
NITZ;
58283838920;
80100061060;
25/6/2011
ERNESTO
HEYDT;
49228234920;
80100469140;
10/11/2011
ERNI BOHNEN; 46914595968; 80100293867; 6/9/2011
EVANDRO
ANDRE
BAROTTO;
02341825982;
80100321909; 18/9/2011
EVERALDO FROEHNER; 91995671991; 80100341349;
25/9/2011
FABIO ANDRE ZILS; 00429460937; 50009659650;
14/8/2010
FABRICIO DAROSCI; 74029983987; 50010834192;
23/4/2011
FABRICIO
PAULO
GUADANHIM;
85229237953;
80100822606; 13/3/2012
FERNANDO
MAX
ZIMMERMAMM
FILHO;
69141665953; 50010071350; 8/11/2010
FIORINDO
ANTONIO
ALBANI;
52597180972;
80101157207; 10/6/2012
FRANC DUDERSTADT; 68383690959; 80100439900;
29/10/2011
78
ISSN 1677-7042
FRANCISCO CESAR DE SIQUEIRA; 40076733904;
80100146210; 21/7/2011
FRANCISCO
JEREMIAS
NUNES;
02378403917;
80100496547; 22/11/2011
FRANCISCO ROBERTO MIRANDA; 60698780949;
80100162096; 27/7/2011
GELSON CAETANO; 77098145904; 50005828457;
12/6/2010
GENTIL CHIQUETTI FILHO; 57914133949; 80100240402;
21/8/2011
GENUINO ANDOLFATTO; 48006360944; 50009994955;
19/10/2010
GILBERTO FIUZA ALE; 37204025920; 80101289294;
18/7/2012
GILMAR FILISBINO; 01686696922; 50010145818;
21/11/2010
GILMAR GEBHARDT; 94235040944; 80100312322;
13/9/2011
GILSON
FRANCA
DE
SOUZA;
72968923900;
50005838843; 13/6/2010
GLAUBER
ROVER
CADORIN;
03652972910;
80100842127; 16/3/2012
GUILHERME TELL AIRES ARAUJO; 63160676072;
80100265065; 28/8/2011
HAMILTON VIEIRA; 35137231991; 80100861938;
21/3/2012
HELIO DE OLIVEIRA; 47110210944; 50009650431;
14/8/2010
IDIOMAR FERNANDES; 29538653904; 80100321747;
18/9/2011
ILDOIR JAROCZINSKI; 82186073900; 50010651942;
12/3/2011
IRINEU HUMMELGEN; 31141781972; 80100340539;
25/9/2011
IRINEU MEYER; 00313130949; 50009342885; 28/6/2010
ITACIR DE SOUZA; 79671632904; 50010145737;
21/11/2010
IVAN DE OLIVEIRA E SILVA; 14417558884;
50010431071; 22/1/2010
IVAN LUIZ LEITE; 00983993904; 50009487425;
19/7/2010
IVANOR PERDERSSETI; 22024115934; 80101553226;
27/9/2012
IVES EBERHARDT JUNIOR; 89093399934; 80100678815;
4/2/2012
IVO JUSTEN; 14155729920; 50010597557; 22/2/2011
IVO
TEIXEIRA
SIMOES;
50165054972;
50010454284;24/1/2011
JACIR PEDRINHO DE OLIVEIRA; 38676338949;
50005668310; 18/5/2010
JAIR JANDT; 72983388972; 80101357710; 6/8/2012
JAIR JOAO MACANEIRO; 37946552904; 80101320124;
26/7/2012
JAIR SALES; 76354172900; 80100361706; 3/10/2011
JAIRO SILVEIRA DA SILVA; 43038816000; 80100530311;
6/12/2011
JOAO BATISTA LOPES; 55214452934; 80100822797;
13/3/2012
JOAO BORBA; 09418040972; 50009748245; 30/8/2010
JOAO JOSE FELIPE; 29409462991; 80101299338;
11/10/2012
JOAO MAFRA FILHO; 76775135904; 80101036248;
6/5/2012
JOAO MARQUES LIMA; 38284413949; 80101483856;
9/9/2012
JOAO PEDRO TIBES DE CAMPOS; 49237993900;
80100802338;11/6/2012
JOAO WENDELINO ALTENHOFFEN; 07561407904;
80100119328; 11/7/2011
JOAO
ZANCHETTA;
08437386934;
80100966446;
18/4/2012
JOAQUIM
NOGUEIRA
NETO;
36119709304;
80101149522; 7/6/2012
JOARES
DA
SILVA
MARQUES;
19665113968;
80101144725; 6/6/2012
JOEL
BURNAGUI;
92411029934;
50009902937;
28/9/2010
JORGE
HENRIQUE
PENZLIN;
30914337904;
50005728312;26/5/2010
JORGE LUIZ SOARES DARELLA; 34506080963;
50010933760; 15/5/2011
JORGE
PEREIRA;
50488252920;
80100617867;
14/01/2012, 14/01/2012
JOSE ANTONIO PIOVESAN; 59987987915; 50010934570;
15/5/2011
JOSE CARLOS DA SILVA; 39873064915; 50009517944;
25/7/2010
JOSE CARLOS DO NASCIMENTO; 79386954915;
80101413483; 21/8/2012
JOSE
DAS
NEVES
MACHADO;
42970172968;
50010330127; 2/1/2011
JOSE HERCILIO DE SOUZA; 07769016991; 50009583300;
2/8/2010
JOSE JAIME DUARTE; 75902265991; 50005839572;
13/6/2010
JOSE JENOIR DA ROSA; 64107949915; 50009423451;
10/7/2010
JOSE LUIS BIALESKI MARCINEIRO; 59074914934;
50009422056; 10/7/2010
JOSE LUIZ BENVENUTI; 21641790997; 80100240151;
21/8/2011
1
JOSE MOACIR MELLO; 21853703915; 50009806709;
8/9/2010
JOSE OSNI BIGORONSKI; 39619516915; 80100135609;
17/7/2011
JOSE QUERINO; 05298172091; 50010015442; 26/10/2010
JOSE ROBERTO STAZAK; 29366720900; 80100683495;
5/2/2012
JOSE VANILDO RENALDI; 67430368972; 50010453555;
24/1/2011
JOSINEI
ALFREDO
COELHO;
79726143934;
50009418881; 10/7/2010
JUAREZ
GARCIA;
37560573991;
80100828809;
13/3/2012
JUCELI DOS SANTOS; 59476826991; 80100409911;
22/10/2011
JUCENIR VIEIRA; 66620937934; 50010834435; 23/4/2011
JUCINEI JANDER COSTA; 01805072900; 80100673260;
31/1/2012
JULIANO CESAR GORAL; 02194411976; 80101024908;
2/5/2012
JULIO CESAR GREBIEN; 04448833984; 80101355939;
6/8/2012
JULIO CESAR RODRIGUES; 02459407904; 80100707696;
15/2/2012
LAURINDO
GREGORIO
DE
PAULA
JUNIOR;
51823144934; 80100471714; 12/11/2011
LEANDRO
JAEGER;
52914763972;
80100117627;
77/11/7/2011
LENILTON DE OLIVEIRA; 61186015934; 50010972404;
23/5/2011
LEOMAR OTTO KLUG; 70245215972; 80101173741;
17/6/2012
LEONIR ZANDONAI; 43084664900; 50009433503;
11/7/2010
LINDOMAR BASTOS; 18136753920; 80100181201;
6/8/2011
LINDOMAR BORGES; 53114817904; 80100470823;
12/11/2011
LORIS AURELIO JOHANN; 31256848204; 50009517197;
25/7/2010
LUCIANO
CARLOS
DA
SILVA;
82625638915;
80100162410; 27/7/2011
LUCIANO JACOMINI; 67411991953; 80100907946;
3/4/2012
LUCIANO
SCHADE;
64069885900;
50009587217;
2/8/2010
LUIZ ANTONIO MIOTTO; 18211615991; 80101380968;
13/8/2012
LUIZ CARLOS BAUMER; 64989054920; 50005729394;
26/5/2010
LUIZ CARLOS CORTELINI; 60950587915; 80100842801;
18/3/2012
LUIZ
CARLOS
FRUCTUOSO;
24693278904;
50005655501; 17/05/2010, 17/05/2010
LUIZ CARLOS STAUDT; 75862581987; 50009750304;
30/8/2010
LUIZ FERNANDO COUTINHO KRAUZE; 00000000000;
50005838509;13/6/2010
LUIZ GIRARDI; 29256348934; 50010330046; 2/1/2011
LUIZ GONZAGA AGUIDA MATOS; 41782267972;
80101578644; 3/10/2010
MANOEL FRANCISCO CORDEIRO NETO; 92644392772;
50010934901; 15/5/2011
MARCIO ALEXANDRE DE MATOS; 64978729904;
80101135491; 4/6/2012
MARCIO
ANTONIO
BOARO;
01697630995;
50009650946; 14/8/2010
MARCIO MOSER; 03799841997; 50009487506; 19/7/2010
MARCO AURELIO COLACO LEITE BARBOSA;
55215149968; 80101174470; 17/6/2012
MARCO AURELIO VIEIRA; 70232563934; 80101132204;
3/6/2012
MARCO FABIO BLUNK; 56638493949; 80101106394;
27/5/2012
MARCOS BARBOSA; 03687860990; 50009424695;
10/7/2010
MARCOS
FAVARETO
LOPES;
78556279953;
80101253346; 9/7/2012
MARCOS HENRIQUE PRIM; 61165972972; 50009517510;
25/7/2010
MARCOS OTTO STREY; 86393383968; 80100319505;
17/9/2011
MARCOS TOMASONI; 72526866987; 80100598110;
8/1/2010
MARIO CESAR DO NASCIMENTO; 50818252987;
80100061494;25/6/2011
MARLEZIO
SOUZA
ALBANAS;
34786910953;
50009943960; 10/10/2010
MARLOS BELAN VIEIRA; 55652786949; 50010933689;
15/5/2011
MAURICIO DOS SANTOS; 02657894941; 80100185118;
6/8/2011
MOACIR
VERONA;
61449440959;
50005828023;
12/6/2010
NALBOR
GESSER;
31047343991;
50009994793;
19/10/2010
NELSON BERNARDINO; 30429099991; 80101341393;
21/8/2012
NELSON
JAIR
KOLLENBERG;
77889916949;
50010208593; 4/12/2010
pelo código 00012014042900112
NELSON LUIZ SUTIL; 86740776920; 50005657890;
17/5/2010
NEREU ALTMAYER; 02883456810; 50011020733;
6/6/2011
NEUZA
TEREZINHA
PROVESI;
71007059915;
50009851410; 18/9/2010
NILSON JOSE DA CUNHA; 40124720978; 80100676871;
4/2/2012
NORBERTO SANGALLI; 47700327904; 50010398198;
16/1/2011
NORIVAL
ANTONIO
VIEIRA;
67283900900;
80101250240; 9/7/2012
ODAIR JOAO DA SILVA; 48634310906; 50009717447;
24/8/2010
ODENIR FERRONATO; 83373446953; 80100723705;
19/2/2012
ODORICO DA SILVA; 18167187934; 80101014783;
15/6/2012
ODUVALDO PACHECO; 26333660078; 80101491280;
11/9/2012
ORDILEI CARLOS OTTO; 02170902902; 50010368604;
9/1/2011
ORIDES
JOAQUIM
FAZIONI;
16725794068;
50009437088; 11/7/2010
ORLANDO HENNING; 35164204991; 50009858261;
20/9/2010
ORLI PAULINO NOGUEIRA DA COSTA; 42969905949;
80100340610; 25/9/2011
OSMAR
DOS
SANTOS
FILHO;
57965846934;
50010144927; 21/11/2010
OSMAR ERNESTO ALVES; 14470900982; 50009535098;
27/7/2010
OSVALDIR LUIS DOS SANTOS; 15399630982;
80101080140; 3/6/2012
OTAVIO BITTENCOURT BORGES; 41581067968;
50005658276; 17/5/2010
PAULO ROCHA ANDRADE; 38859793904; 80101173822;
17/6/2012
PAULO
SERGIO
ANGREVSKI;
98739573915;
80100273084; 31/8/2011
PEDRO
ANTONIO
PEGORARO;
19104138015;
50009584030; 2/8/2010
PEDRO HOFFMANN; 25215477949; 80101647123;
29/10/2012
PEDRO
PAULO
RODRIGUES;
37668439900;
80100903100; 2/4/2012
PEDRO SANTOS OLIVEIRA; 30104521015; 80100381219;
9/10/2011
PEDRO
SEBASTIAO
KREICH;
41766008968;
80101420269; 22/8/2012
RAMILIO OLIVEIRA GRANEMANN; 25003356900;
80100257801; 24/8/2011
RAULINO
BAGGIO;
94032270953;
50011009683;
1/6/2011
REGINALDO
JOSE
TABALIPA;
99868733987;
80100908080; 3/4/2012
REINALDO DOS SANTOS; 87158221920; 80101277288;
16/7/2012
RENATO
HADLICH;
41653661968;
80101359683;
7/8/2012
RENATO
PEREIRA
OLIVEIRA;
04614620957;
80100374271; 8/10/2011
RENATO ZASTROW; 57602425987; 80100529658;
6/12/2011
RICARDO REINHOLD; 90166639915; 50011020903;
6/6/2011
ROBERTO
CONCEICAO
BARALDO
CENTENO;
04199014004; 05030176390; 15/12/2010
RODINEI
JOSE
BITENCOURT;
70227446968;
50010652167; 12/3/2011
RODRIGO ANDERSON DE OLIVEIRA; 00800584937;
50005792169; 6/6/2010
RODRIGO LINHARES; 03425433938; 80100677681;
4/2/2012
RUBENS DE OLIVEIRA; 02109471956; 80101240287;
5/7/2012
RUBENS JOAO TEIXEIRA; 59006293920; 50009487263;
19/7/2010
SALVATO
ANTONIO
PEREIRA;
37662651991;
80100936105; 10/4/2012
SAMUEL RECH ERTHAL; 03462113950; 50010145494;
21/11/2010
SANDRO FLORIANO FIGUEIREDO; 03199071988;
50010836721; 23/4/2011
SANDRO LUIS PINTO; 89650778934; 80100643191;
19/1/2012
SCHERRY
LEMOS;
00446340995;
50010972153;
23/5/2011
SEBASTIAO MANOEL MONDZLEVSKI; 47726083972;
80101221223; 22/8/2012
SERGIO DA SILVA; 81207468991; 80100661092;
28/1/2012
SERGIO PEGORARO; 94198950920; 50009584706;
2/8/2010
SILVINO BERTE; 34695303949; 14030482660; 20/9/2011
SIRIO
PAULINHO
OBERZINER;
66555086904;
80101651821; 30/10/2012
SULAMIR
ENOR
DE
FREITAS;
81649398972;
50005828538; 12/6/2010
SYLVAN
RIFFEL
MONTEIRO;
91464854904;
80101130503; 3/6/2012
1
TELMO
GAERTNER
VICTORIA;
63481260725;
80100795455; 6/3/2012
TERTULIANO IDAVALTO FERNANDES; 57169233991;
80101455135; 30/8/2012
THIAGO SOARES DE MEDEIROS; 94510130082;
50010369414; 9/1/2011
TOMAZ
HEINZEN;
44231423920;
50009437401;
11/7/2010
UBIRATA ANTONIO ZNCHI; 02147254991; 80100213006;
13/8/2011
UBIRATAN JOSE DOS SANTOS; 64664147953;
80101260717; 11/7/2012
UBIRATAN LOURENCO ALBANAZ; 62260790968;
50005663946; 17/5/2010
VALCI PLACIDO DOS SANTOS FILHO; 61266353968;
80100388060; 13/10/2011
VALDECIR
ROSSA;
90453441904;
80100449549;
1/11/2010
VALDEMIR LUIZ BORDIN; 54269032987; 80100255183;
24/8/2011
VALDEVINO DOS SANTOS; 87186713904; 80100116140;
11/7/2011
VALDIR CARLOS ELLMER; 65965108915; 80101125690;
31/5/2012
VALMIR LUIZ MICHELS; 49440276991; 80100381057;
9/10/2011
VALMOR TRENTINI; 21628378972; 80101299176;
22/7/2012
VANDERLEI LEANDRO; 67181635972; 80100557430;
14/12/2011
VANIO
TEIXEIRA;
78140080853;
50010004408;
24/10/2010
VICTOR PINZEGHER; 24819867920; 80101120540;
29/5/2012
VILMAR MENEGHELLI; 72568100915; 50010208755;
4/12/2010
VILSON
CORTINA;
29182972915;
50009433929;
11/7/2010
VILSON GERHARDT; 52628922991; 50010563148;
15/2/2011
VILSON JOSE RISTOW; 07284500972; 80100028870;
20/6/2011
VILSON VOLINGER DOS SANTOS; 55634524920;
50005829003;12/6/2010
VOLCIR DUZ; 01725040905; 50009434909; 11/7/2010
VOLMEI POMMERENKE; 70539693987; 50009858008;
20/9/2010
VOLNEI
BLASIUS;
72810203920;
50010934227;
15/5/2010
VORLEI LUIS UBERTTI; 87060124934; 80101129505;
3/6/2012
WAIL METZKER PASTORELLO FILHO; 07895597817;
50010757775; 6/4/2011
WALDIR SCHERBAK; 65617185934; 80100618596;
14/1/2012
WALTER MAZZI; 24783617953; 50009421750; 10/7/2010
WANDERLEI STEINER; 50194968987; 80100619215;
14/1/2012
WILMAR LUIS MOREIRA; 02063238910; 80100529577;
6/12/2011
WILMAR
NUNES;
31125255900;
50009962247;
16/10/2010
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL
NO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
Processo no 53500.003578/2014. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à SERGIPE WEB PROVEDORES DE INTERNET LTDA. - ME, CNPJ no 10.704.356/0001-60, associada à
Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia,
pelo prazo de quinze anos, sendo o uso das radiofrequências sem
exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências prejudiciais,
referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es), em caráter precário, prorrogável uma única vez e de forma onerosa, por igual período.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
da(s) radiofrequência(s), à SKYNET TELECOMUNICACOES LTDA. - ME, CNPJ no 10.217.831/0001-73, associada à Autorização
para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, até 24 de
Janeiro de 2028, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade,
compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem
direito à proteção contra interferências prejudiciais, em caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
Superintendente
da(s) radiofrequência(s), à NET NEW LTDA. - ME, CNPJ no
02.603.044/0001-31, associada à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, até 30 de Maio de 2027, sendo o
uso das radiofrequências sem exclusividade, compartilhada no espaço
e no tempo com outras autorizadas, sem direito à proteção contra
interferências prejudiciais, em caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
Superintendente
da(s) radiofrequência(s), à HE NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-EPP, CNPJ no 07.146.090/0001-72, associada à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, até 25 de
Julho de 2028, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade,
compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem
direito à proteção contra interferências prejudiciais, em caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
Superintendente
Autorizar CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61 a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio
de Janeiro/RJ, Salvador/BA, Fortaleza/CE, Manaus/AM, São Paulo/SP, Natal/RN e Brasília/DF, no período de 14/05/2014 a
14/07/2014.
Superintendente
Processo nº 5300024224/2012 - TELEVISÃO VERDES
MARES LTDA - RTV - Arneiroz/CE Canal 26 - Autoriza novas características técnicas.
JOSÉ AFONSO COSMO JÚNIOR
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA
E RECURSOS À PRESTAÇÃO
79
SECRETARIA DE SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
PORTARIA N o- 1.514, DE 1º DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.044698/2011,
resolve:
Art. 1º Consignar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS, autorizatário do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, o canal 55 (cinquenta e cinco), correspondente à faixa de frequência de 716 a 722 megahertz, para
transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no
âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
PORTARIA Nº 1.577, DE 1º DE AGOSTO DE 2012
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.044677/201187, resolve:
Art. 1º Consignar à DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de Itamarandiba,
Estado de Minas Gerais, o canal 31 (trinta e um), correspondente à
faixa de frequência de 572 a 578 megahertz, para transmissão digital
do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
PORTARIA Nº 2.677, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
resolve:
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS, autorizatário do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de CASA GRANDE, estado de Minas Gerais, o canal 25 (vinte e cinco), correspondente à faixa de frequência de 536 a 542 MHz, para transmissão
digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do
Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Autorizar Comite Organizador da Copa do Mundo FIFA
2014, CNPJ nº 10.014.746/0001-08 a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, Cuiabá/MT, Fortaleza/CE, Manaus/AM, Curitiba/PR, São Lourenço da Mata/PE, São Paulo/SP, Natal/RN, Porto
Alegre/RS, Belo Horizonte/MG e Brasília/DF , no período de
14/05/2014 a 30/07/2014.
Superintendente
da(s) radiofrequência(s), à DATA LINK COMUNICAÇÃO LTDA. ME, CNPJ no 11.224.858/0001-56, associada à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, pelo prazo de quinze anos, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direito
à proteção contra interferências prejudiciais, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es), em caráter precário, prorrogável uma única
vez e de forma onerosa, por igual período.
ISSN 1677-7042
Autorizar CHIMENTAO &DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61 a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio
de Janeiro/RJ, Salvador/BA, Cuiabá/MT, Fortaleza/CE, Manaus/AM,
Curitiba/PR, São Lourenço da Mata/PE, São Paulo/SP, Natal/RN,
Porto Alegre/RS, Belo Horizonte/MG e Brasília/DF, no período de
14/05/2014 a 14/07/2014.
Superintendente
pelo código 00012014042900112
Superintendente
PORTARIA Nº 1.114, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de
março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820,
de 29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº
53000.044691/2011, resolve:
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS, autorizatário do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de MORRO DA
GARÇA, estado de Minas Gerais, o canal 44 (quarenta e quatro),
correspondente à faixa de frequência de 650 a 656 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito
do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
80
ISSN 1677-7042
1
PORTARIA Nº 1.161, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013
53000.044667/2011, resolve:
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS, autorizatário do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de CARLOS
CHAGAS, estado de Minas Gerais, o canal 17 (dezessete), correspondente à faixa de frequência de 488 a 494 MHz, para transmissão
digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do
Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
PORTARIA Nº 1.162, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013
53000.044650/2011, resolve:
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS, autorizatário do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de ARCOS, estado
de Minas Gerais, o canal 15 (quinze), correspondente à faixa de
frequência de 476 a 482 MHz, para transmissão digital do mesmo
serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de
Televisão Digital Terrestre.
PORTARIA Nº 1.415, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
resolve:
Art. 1º Consignar à RÁDIO E TELEVISÃO PIRACAMBU
LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na
localidade de ZÉ DOCA, estado do Maranhão, o canal 45 (quarenta
e cinco), correspondente à faixa de frequência de 656 a 662 MHz,
para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no
PORTARIA N o- 61, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014
resolve:
Art. 1º Consignar à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO
NEGRO, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na
localidade de RIO NEGRO, estado do Paraná, o canal 41 (quarenta e
um), correspondente à faixa de frequência de 632 a 638 MHz, para
transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO
E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
PORTARIAS DE 28 DE ABRIL DE 2014
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º da Portaria nº
112, de 22 de abril de 2012, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar as Entidades abaixo relacionadas a penalidade de advertência.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do Processo
UF
Sanção
53000.032079/2011
Associação Comunitária Rosa Mís- RADCOM Estiva Gerbi
tica
Entidade
Serviço
Município
SP
Advertência
53000.061151/2011
Associação de Radiodifusão Comunitária de Viçosa
MG
Advertência
RADCOM Viçosa
Valor (R$)
Enquadramento Legal
Inciso XII do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 e no
item 21.1 da Norma 01/2011
Art. 55 do Regulamento do
Serviço de Radiodifusão
Portaria
Embasamento da Portaria
de Multa
Portaria DEAA n° 379, Portaria MC n° 112/2013
de 28/4/2014 D
de 28/4/2014 D
Art. 1º Aplicar as Entidades abaixo relacionadas a penalidade de multa, em função de processos administrativos instaurados pela Anatel, nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério das Comunicações
e Anatel em 08/08/2011.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do Processo
53528.004591/2013
53524.002785/2013
53557.001180/2013
Entidade
Serviço
Município
Associação Comunitária da Vila
RADCOM Pelotas
Santa Rita de Cassia
Associação de Rádio Comunitária RADCOM Bicas
Alternativa
Associação Comunitária de Comu- RADCOM Aquidabã
nicação e Cultura de Aquidabã ACCCA
UF
Sanção
Valor (R$)
RS
Multa
1.713,49
MG
Multa
1.713,49
SE
Multa
571,16
Enquadramento Legal
Inciso XV do art.
creto nº 2.615, de
Inciso XV do art.
creto nº 2.615, de
Inciso XV do art.
creto nº 2.615, de
40 do De3/6/98
40 do De3/6/98
40 do De3/6/98
Portaria
Embasamento da Portaria
de Multa
de 28/4/2014 D
Portaria MC n° 112/2013
de 28/4/2014 D
de 28/4/2014 D
OCTAVIO PENNA PIERANTI
pelo código 00012014042900112
ISSN 1677-7069
Ano CLI N o- 80
Brasília - DF, terça-feira, 29 de abril de 2014
.
Sumário
PÁGINA
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 9
Ministério da Cultura ........................................................................ 11
Ministério da Defesa......................................................................... 13
Ministério da Educação .................................................................... 36
Ministério da Fazenda..................................................................... 135
Ministério da Integração Nacional ................................................. 173
Ministério da Justiça ....................................................................... 174
Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................. 177
Ministério da Previdência Social.................................................... 177
Ministério da Saúde ........................................................................ 179
Ministério das Cidades.................................................................... 185
Ministério das Comunicações......................................................... 186
Ministério das Relações Exteriores ................................................ 192
Ministério de Minas e Energia....................................................... 192
Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 197
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 198
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 199
Ministério do Esporte...................................................................... 200
Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 201
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 204
Ministério do Trabalho e Emprego ................................................ 205
Ministério do Turismo .................................................................... 206
Ministério dos Transportes ............................................................. 207
Ministério Público da União .......................................................... 226
Tribunal de Contas da União ......................................................... 230
Defensoria Pública da União.......................................................... 230
Poder Legislativo............................................................................. 231
Poder Judiciário............................................................................... 231
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 241
Ineditoriais ....................................................................................... 244
.
Presidência da República
CASA CIVIL
SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
TERMO ADITIVO No 02 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE: A Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da
Presidência da República, CNPJ no 00.394.411/0001-09, e a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho".
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica no
11/2010 (Processo nº 00025.000094/2010-19).
OBJETO: Cooperação técnica objetivando estimular a produção de
artigos científicos jurídicos e ampliar o corpo de consultores da Revista Jurídica da Presidência.
VIGÊNCIA: 07/05/2014 a 07/05/2018.
DATA DE ASSINATURA: 28/04/2014, Ivo da Motta Azevedo Corrêa, Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da
República e Fernando Andrade Fernandes, Diretor da Faculdade de
Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista "Júlio
de Mesquita Filho".
Presidência da República, CNPJ no 00.394.411/0001-09, e a Universidade Federal de Uberlândia.
05/2010 (Processo nº 00025.000044/2010-31).
VIGÊNCIA: 24/03/2014 a 23/03/2016.
República e Aguinaldo Alemar, Diretor da Faculdade de Direito da
Universidade Federal de Uberlândia.
Presidência da República, CNPJ no 00.394.411/0001-09, e a Universidade Federal do Ceará.
04/2010 (Processo nº 00025.000043/2010-97).
VIGÊNCIA: 24/03/2014 a 23/03/2016.
República e Regnoberto Marques de Melo Júnior, Diretor em Exercício da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
Presidência da República, CNPJ no 00.394.411/0001-09, e a Universidade Federal do Espírito Santo.
03/2010 (Processo nº 00025.000045/2010-86).
VIGÊNCIA: 24/03/2014 a 23/03/2016.
República e Tárek Moyses Moussallem, Vice-Diretor do Centro de
Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito
Santo.
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2014-UASG 110001
Número do Contrato: 81/2011.
Nº Processo: 00200.003855/2010.
DISPENSA Nº 23/2011. Contratante: PRESIDENCIA DA REPUBLICA -CNPJ Contratado: 10865146000153. Contratado : BELFORT GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA - EPP. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência até 12 de abril de 2015. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº8.666/93. Vigência:
12/04/2014 a 12/04/2015. Data de Assinatura: 11/04/2014.
(SICON - 28/04/2014) 110001-00001-2014NE800020
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
E LOGÍSTICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Agência Brasileira de Inteligência convoca representante
da empresa SWITCHTEC INFORMÁTICA E TECNOLOGIA EIRELI-EPP, CNPJ nº 19.340.344/0001-78, que se encontra em local
incerto e não sabido, para que compareça ao endereço SPO, Área 5,
Quadra 1, Bloco J1, sala 107, Brasília/DF, em horário comercial, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data desta pu-
pelo código 00032014042900336
blicação, para tratar de assunto relativo ao descumprimento dos compromissos assumidos no Processo n.º 01180002456/2013, referente a
aquisição de material de copa e cozinha. O não comparecimento
implica multa compensatória e impedimento de licitar e contratar com
a ABIN por um ano. Os autos do processo se encontram à disposição
da interessada no endereço acima.
FÁTIMA APARECIDA FRANÇA QUEIROZ
Diretora
Substituta
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
EDITAL Nº 17, DE 25 DE ABRIL DE 2014
CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA E PROVIMENTO DE CARGOS DE
PROCURADOR FEDERAL DE 2ª CATEGORIA
O Procurador-Geral Federal torna públicos o resultado final
na inscrição definitiva, o resultado final nas provas discursivas e a
convocação para a prova oral, de candidatos sub judice, referentes ao
concurso público para formação de cadastro de reserva e provimento
de cargos de Procurador Federal de 2ª categoria.
1 DO RESULTADO FINAL NA INSCRIÇÃO DEFINITIVA
DE CANDIDATOS SUB JUDICE
1.1 Relação final dos candidatos que tiveram a sua inscrição
definitiva deferida, na seguinte ordem: número de inscrição e nome
do candidato em ordem alfabética.
10015324, Adalto Quintino da Silva / 10008734, Eduardo
Teles de Oliveira / 10018001, Gilberto de Sousa / 10005140, Ricardo
Barreto Prata Filho.
2 DO RESULTADO FINAL NAS PROVAS DISCURSIVAS
DE CANDIDATOS SUB JUDICE
2.1 Resultado final nas provas discursivas, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética,
nota final na prova discursiva P2, nota final na prova discursiva P3 e
nota final nas provas discursivas.
10015324, Adalto Quintino da Silva, 62.64, 72.08, 134.72 /
10013788, Antoniel da Cruz Ramos, 50.05, 49.06, 99.11 / 10014173,
Chelida Roberta Soterroni, 65.79, 42.04, 107.83 / 10008734, Eduardo
Teles de Oliveira, 77.71, 68.04, 145.75 / 10015019, Fellippe Bastos
Silva Alves, 72.71, 43.22, 115.93 / 10018001, Gilberto de Sousa,
72.44, 56.10, 128.54 / 10005140, Ricardo Barreto Prata Filho, 74.44,
50.54, 124.98.
3 DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL DE CANDIDATOS SUB JUDICE
3.1 Convocação para a prova oral, na seguinte ordem: cidade, local, data e horário de realização da prova oral, número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
3.1.1 BRASÍLIA/DF
3.1.1.1 LOCAL: Edifício Sede II da AGU, Quadra 6, Lote
800, Setor de Indústrias Gráficas - SIG.
3.1.1.1.1 DATA: 4 de maio de 2014 HORÁRIO: 8 horas
(horário local)
10015324, Adalto Quintino da Silva / 10008734, Eduardo
Teles de Oliveira / 10018001, Gilberto de Sousa / 10005140, Ricardo
Barreto Prata Filho.
4 DA PROVA ORAL
4.1 Os candidatos listados no subitem 3.1 deste edital deverão observar todas as instruções contidas no item 11 do Edital nº
4/2013 - PGF, de 27 de agosto de 2013, e neste edital.
4.2 Estarão eliminados do concurso público os candidatos
que não foram convocados para a prova oral.
4.3 A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório,
valerá em seu conjunto 100,00 pontos e versará sobre as áreas de
conhecimento estabelecidas no quadro de provas constante do subitem 7.1 do Edital nº 4/2013 - PGF, de 27 de agosto de 2013,
publicado no Diário Oficial da União.
4.4 Os candidatos que obtiverem nota inferior a 50,00 pontos
na prova oral serão eliminados e não terão classificação no concurso.
4.5 A prova oral será realizada pelo CESPE/UnB no local,
nas datas e nos horários estabelecidos no link de consulta individual.
4.6 A prova oral será realizada em sessão pública, na presença dos membros da banca examinadora, sendo vedado o exame
simultâneo de mais um candidato.
186
3
ISSN 1677-7069
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS
DE NATAL
limite para recebimento das propostas 13/05/2014 até 09:30h. Maiores informações pelos fones 0XX8121028520 ou 21028521 ou pelo
Site www.licitacoes-e.com.br
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 11/2014 - UASG 275066
Nº Processo: 162014 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preço
para aquisição de computadores para a CBTU/STU-NAT. Total de
Itens Licitados: 00001. Edital: 29/04/2014 de 08h00 às 11h30 e de
13h às 16h30. Endereço: Praça Augusto Severo, 302 Ribeira Ribeira
- NATAL - RN. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2014 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas:
13/05/2014 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.
(SIDEC - 28/04/2014) 275066-27209-2014NE000096
PREGÃO Nº 13/2014 - UASG 275066
Nº Processo: 182014 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de recuperação da cobertura do prédio da oficina diesel da CBTU/STUNAT. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 29/04/2014 de 08h00 às
11h30 e de 13h às 16h30. Endereço: Praça Augusto Severo, 302
Ribeira Ribeira - NATAL - RN. Entrega das Propostas: a partir de
29/04/2014 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das
Propostas: 13/05/2014 às 14h00 site www.comprasnet.gov.br.
RICARDO LUIZ CAMARA DE LIMA
Coordenador Operacional de Licitações e Compras
(SIDEC - 28/04/2014) 275066-27209-2014NE000096
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS
DE RECIFE
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/GOLIC/2014/CBTU/STU/REC
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO TREM ESMERILHADOR MARCA SPENO,MODELO RR16P/9- ANO 1986.
Torna publico para fins de conhecimento dos interessados que o
referido processo foi HOMOLOGADO pelo Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife a empresa: VIA PERMANENTE
COM.SERV.MAQ.IND.FERROVIÁRIAS LTDA, para o Lote I,
(ÚNICO) no valor total de R$ 317.000,00 (Trezentos e Dezessete Mil
Reais )
SÉRGIO ROBERTO SOARES PEREIRA
Pregoeiro
MÁRCIO CARVALHO DA SILVA XAVIER
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/GOLIC/2014
/CBTU/STU/REC Nº BB 534482
Objeto: AQUISIÇÃO DE VACINA CONTRA GRIPE PARA ESTA
CBTU/STU/REC. Torna publico para fins de conhecimento dos interessados que no dia 13/05/2014 as 10:30h, Horário de Brasília se
dará a Abertura de Proposta de Preços do Pregão em epígrafe. Data
limite para recebimento das propostas; 13/05/2014 até as 09:30h.
Maiores informações pelos fones 0XX8121028520 ou 21028521 ou
pelo Site www.licitacoes-e.com.br
Pregoeiro
LUIZ EUGÊNIO DE CARVALHO FREIRE
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/GOLIC/2014/CBTU/STU/REC
Objeto: AQUISIÇÃO DE VÁLVULA SOLENÓIDE PNEUMÁTICA.
Torna publico para fins de conhecimento dos interessados que o
referido processo foi HOMOLOGADO pelo Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife a empresa: MAPAFIL COMERCIO
E SOLUÇÕES LTDA, para o Lote I, (ÚNICO) no valor total de R$
16.370,00 (Dezesseis Mil, Trezentos e Setenta Reais )
Pregoeiro
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASTILHA INTERCAMBIÁVEL PARA
ESTA CBTU/STU/REC. Torna publico para fins de conhecimento
dos interessados que no dia 13/05/2014 ás10:30h, Horário de Brasília
se dará a Abertura de Proposta de Preços do Pregão em epígrafe. Data
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2014-SRP
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para fins
de conhecimento dos interessados que no dia 15 de maio de 2014, às
08:30h se dará a abertura de propostas do pregão em epígrafe e às
09h terá início a disputa em sessão pública. OBJETO: SRP P/EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BORRACHA DE VEDAÇÃO, de acordo
com as especificações e quantidades constantes no Edital e seus
Anexos. Limite para recebimento de propostas até às 08h na mesma
data da Licitação no sítio www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações pelo fone (51) 3363-8344 ou pelo sítio www.trensurb.gov.br.
Processo nº 1027/2014.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2014
Objeto: AQUISIÇÃO DE DIODOS DUPLOS PARA CONVERSORES DE TREM DE UNIDADE ELÉTRICA (TUE) PARA ESTA
CBTU/STU/REC. Torna publico para fins de conhecimento dos interessados que no dia 13/05/2014 as 15:00h, Horário de Brasília se
dará a Abertura de Proposta de Preços do Pregão em epígrafe. Data
08h30min se dará a abertura de propostas do pregão em epígrafe e às
09h terá início a disputa em sessão pública. OBJETO: AQUISIÇÃO
DE ESCOVA CARVÃO, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Edital e seus Anexos. Limite para recebimento
de propostas até às 08h na mesma data da licitação no sítio www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações pelo fone (51) 3363-8344 ou
pelo sítio www.trensurb.gov.br. Processo nº 1061/2014.
Objeto: AQUISIÇÃO DE SOBRESSALENTES PARA TREM DE
UNIDADE ELÉTRICA-TUE/CAF DESTA CBTU/STU/REC. Torna
publico para fins de conhecimento dos interessados que no dia
14/05/2014 ás 09:30h, Horário de Brasília se dará a Abertura de
Proposta de Preços do Pregão em epígrafe. Data limite para recebimento das propostas 14/05/2014 até 09:00h. Maiores informações
pelos fones 0XX8121028520 ou 21028521 ou pelo Site www.licitacoes-e.com.br
LUIZ EUGÊNIO DE CARVALHO FREIRE
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICONº 021/GOLIC/2014
Objeto: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE BUCHA DO MOTOR
DE TRAÇÃO PARA ESTA CBTU/STU/REC. Torna publico para
fins de conhecimento dos interessados que no dia 14/05/2014 as
10:30h, Horário de Brasília se dará a Abertura de Proposta de Preços
do Pregão em epígrafe. Data limite para recebimento das propostas;
14/05/2014 até as 09:30h. Maiores informações pelos fones
0XX8121028520 ou 21028521 ou pelo Site www.licitacoese.com.br
Pregoeiro
PREGAO ELETRONICO Nº 20/GOLIC/2014/CBTU/STU/REC
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DOS GRADIS
DE FECHAMENTO DAS LINHAS DE BLOQUEIO DAS ESTAÇÕES DA LINHA CENTRO DA CBTU/STU/REC. Torna publico
para fins de conhecimento dos interessados que o referido processo
foi HOMOLOGADO pelo Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife a empresa: BETON BRASIL CONSTRUÇÃO E
INCORPORAÇÃO LTDA, para o Lote I, no valor total de R$
31.787,78 (Trinta e Um Mil, Setecentos e Oitenta e Sete Reais e
Setenta e Oito Centavos) e Lote II, no valor total de R$ 131.169,84
(Cento e Trinta e Um Mil, Cento e Sessenta e Nove Reais e Oitenta
e Quatro Centavos)
08:30h se dará a abertura de propostas do pregão em epígrafe e às
09h terá início a disputa em sessão pública. OBJETO: SRP P/EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GRAXAS E ÓLEOS, de acordo com as
especificações e quantidades constantes no Edital e seus Anexos.
Limite para recebimento de propostas até às 08h na mesma data da
Licitação no sítio www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações pelo
fone (51) 3363-8344 ou pelo sítio www.trensurb.gov.br. Processo nº
0158/2014.
PREGAO ELETRONICO Nº 4/GOLIC/2014/CBTU/STU/REC
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS DO MOTOR DE UM GRUPO GERADOR
DIESEL DA MARCA MWM.MOD D-229. Torna publico para fins
de conhecimento dos interessados que o referido processo foi HOMOLOGADO pelo Superintendente Regional de Trens Urbanos do
Recife a empresa: N&N PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME, para o
Lote I, (ÚNICO) no valor total de R$ 16.400,00 (Dezesseis Mil e
Quatrocentos Reais)
LUCIANO OLIVEIRA
Pregoeiro
.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No- 25/2014 UASG 410003
N o- Processo: 53000002912201496. Objeto: Contratação de serviços
de transporte de dados necessários à transmissão de áudio e vídeo no
âmbito do evento Copa do Mundo FIFA Brasil 2014. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 55º, 2º da Lei nº 12.663 de
06/06/2012..
Justificativa:
Parecer
nº
547/2014/CONJUR/MC/CGU/AGU Declaração de Dispensa em 28/04/2014. GIOVANNI CANDIDO DEMATTE. Coordenador-geral de Recursos Logísticos. Ratificação em 28/04/2014. ULYSSES CESAR AMARO DE
MELO. Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração.
Valor Global: R$ 110.352.065,97. CNPJ CONTRATADA :
17.729.836/0001-24 TELEBRASCOPA S.A..
(SIDEC - 28/04/2014) 410003-00001-2014NE800022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 2/2014 - UASG 410003
Objeto: AQUISIÇÃO DE ÓLEO HIDRÁULICO MINERAL PARA
ESTA CBTU/STU/REC. Torna publico para fins de conhecimento
dos interessados que no dia 14/05/2014 as 15:00h, Horário de Brasília
se dará a Abertura de Proposta de Preços do Pregão em epígrafe. Data
Número do Contrato: 15/2012. N o- Processo: 53000.061219/2011.
DISPENSA N o- 73/2012. Contratante: MINISTERIO DAS COMUNICACOES -CNPJ Contratado: 09168704000142. Contratado : EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.- EBC. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda-Da distribuição do Contrato nº 15/2012MC. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Data de Assinatura:
01/04/2014.
Pregoeiro
(SICON - 28/04/2014) 410003-00001-2014NE800022
AVISO DE REVOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/GOLIC/2014 /CBTU/STU/REC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO N o- 15/2014 - UASG 410003
Objeto: SERVIÇO DE REFORMA DE COBERTAS E DOMUS DAS
EDIFICAÇÕES DAS LINHAS CENTRO, SUL E DIESEL DA CBTU/STU/REC. Torna publico para fins de conhecimento dos interessados que o referido processo licitatório, foi "DESERTO", tendo
sido Revogado e Autorizado a sua Reabertura pela Autoridade Superior.
N o- Processo: 53000006359201461. Objeto: Pregão Eletrônico - Contração empresa especializada para prestação de serviços de chaveiro e
outros, com fornecimento de material e mão de obra, compreendendo:
cópia e modelagem de chaves, conserto e abertura de fechaduras,
troca de segredos de fechadura em geral, no âmbito do Ministério das
Comunicações, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco R ,
Brasília-DF, de acordo com as especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 00022. Edital: 29/04/2014 de 08h00 às 12h00 e de 14h às
17h00. Endereço: Espl.dos Min. Bloco R, Sala 304, Edificio Sede
BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2014 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas:
12/05/2014 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.
CARLOS ALBERTO SALAZAR GOMES
Presidente da CPL
EMPRESA DE TRENS URBANOS
DE PORTO ALEGRE S/A
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2014-SRP
pelo código 00032014042900336
SANTIAGO CARVALHO GUEDES
Pregoeiro
(SIDEC - 28/04/2014) 410003-00001-2014NE800022
3
187
ISSN 1677-7069
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 53000.027087/2013-51. Pregão Eletrônico nº 6/2014-MC. UASG: 410003. Ata de Registro de Preços nº 3/2014-MC firmada entre o Ministério das Comunicações-CNPJ: 00.394.437/0003-19 e a empresa
A & C EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA, CNPJ/MF 26.497.800/0001-53. Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada em organização de eventos para atender órgãos do Ministério
das Comunicações dentre eles, Secretaria Executiva, Assessoria Internacional e Secretaria de Telecomunicações, em todo o território nacional , no período de vigência da Ata de Registro de Preços.Fundamento Legal:
Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Vigência: 22.04.2014 a 22.4.2015. Data da Assinatura: 22.4.2014. Assinam pelas Partes: a União, por intermédio
do Ministério das Comunicações: Giovanni Cândido Dematte-Coordenador-Geral de Recursos Logísticos e pela empresa A & C EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA: Ana Alice da Costa e Silva-sócia-gerente
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
1
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
1.7
1.8
1.9
1.10
1.11
1.12
1.13
1.14
1.15
2
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
ALIMENTAÇÃO E CORRELATOS
Açúcar/Adoçante Sachê
Água Mineral Galão 20 litros
Água 300ml
Almoço
Bebedouro elétrico de mesa
Coffee Break
Conjunto Garfo/Faca/Colher
Copo descartável para água
Copo descartável para café
Copos de Vidro p/ Agua
Guardanapo
Máquina de Café Expresso
Café
Serviço Petit-Four
Xícaras c/ Pires p/ Café
ESPAÇO FÍSICO
Espaço físico com capacidade para 100 pessoas
Espaço físico em ambiente hoteleiro c/ capacidade
para 30 pessoas.
MOBILIÁRIO, ESTRUTURA E DECORAÇÃO
Aparador
Armário c/ Chave
Arranjo para decoração de espaço
Balcão de Recepção
Biombo
Cadeira Fixa c/ Braço Estofado p/ Mesa Principal
Cadeira fixa para auditório
Lixeiras para Coleta Seletiva
Mastro Interno p/ Bandeiras
Mesa de Centro
Mesa de Reunião 20 Lugares
Mesa diretiva c/4 lugares
Mesa em "U" c/ 30 Lugares
Mesa Montada c/ Toalha p/ Coffee break
Mesa para Recepção 4
Mesa para Recepção 6
Mesa para Apoio
Mesa para Apoio de Cerimonial
Mesa para Fotocopiadora
Mesa para Impressora
Mesa para Microcomputador
Mesa para Petit-Four
Mesa para Subgrupos
Mesa Pricipal c/ capacidade p/ 10 pessoas
Mesa Principal c/ toalha Capacidade p/ 25 Lugares
Mesa Principal c/ toalha e capacidade p/ 50 lugares
Mesa Redonda
Mesa de Reunião c/ toalha 10 Lugares
Porta Banner
Púlpito
Sofá 2 e 3 Lugares (conjunto)
Tapete
Torreta
Vaso c/ Arranjo Plantas Altas
Vaso Ornamental
MATERIAL DE ESCRITÓRIO
Bandeiras p/ Mastro Interno
Bandeiras de Mesa
Barbante em Rolo
Bloco de Rascunho
Borracha
Canetas
Clips para Papel
Elástico
Etiqueta Adesiva
Extrator de Grampos
Fita Adesiva Dupla Face Rolo
Fita Adesiva tipo Durex Rolo
Perfurador
Grampeador
Grampo p/ Grampeador
Lápis
Lixeira
Pastas tipo bolso
Pincel Atômico
Tesoura para Papel
Papel A4 - Resma 500 Folhas
Prisma de Mesa p/ Identificação: Autoridades de
Mesa, Palestrantes e Moderador
MATERIAL GRÁFICO E PROMOCIONAL
Confecção de Banner Padrão
Confecção de Bloco de Rascunho c/ Logomarca do
Evento
Confecção de Caneta c/ Logomaca
Confecção de Cartilha
Confecção de Certificados
Confecção de Convites
2.6
3
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
3.6
3.7
3.8
3.9
3.10
3.11
3.12
3.13
3.14
3.15
3.16
3.17
3.18
3.19
3.20
3.21
3.22
3.23
3.24
3.25
3.26
3.27
3.28
3.29
3.30
3.31
3.32
3.33
3.34
3.35
4
4.1
4.2
4.3
4.4
4.5
4.6
4.7
4.8
4.9
4.10
4.11
4.12
4.13
4.14
4.15
4.16
4.17
4.18
4.19
4.20
4.21
4.22
5
5.1
5.2
5.3
5.4
5.5
5.6
UNIDADE
QTD
DF
QTD NACIONAL
UNT. DF R$
TOTAL DF R$
UNT.NAC R$
TOTAL NAC
R$
TOTAL DF + NAC R$
unidade
unidade
unidade
unidade
diária
unidade
diária
unidade
unidade
diária
unidade
diária
unidade
unidade
diária
680
26
470
135
8
2875
300
2300
340
407
500
8
20
0
465
2740
85
1240
0
20
1000
0
10000
2500
420
0
19
30
500
360
R$ 0,01
R$ 8,37
R$ 2,17
R$ 39,47
R$ 11,96
R$ 18,00
R$ 0,01
R$ 0,01
R$ 0,12
R$ 0,01
R$ 0,01
R$ 47,84
R$ 12,00
R$ 0,00
R$ 0,01
R$ 8,13
R$ 217,66
R$ 1019,90
R$ 5.327,78
R$ 95,67
R$ 51.750,00
R$ 3,59
R$ 27,51
R$ 40,66
R$ 4,87
R$ 5,00
R$ 382,69
R$ 240,00
***********
R$ 5,56
R$ 0,01
R$ 8,37
R$ 2,33
R$ 0,00
R$ 11,96
R$ 18,00
R$ 0,00
R$ 0,01
R$ 0,12
R$ 0,01
R$ 0,00
R$ 47,84
R$ 13,00
R$13,16
R$ 0,01
R$ 32,77
R$ 711,57
R$ 2.889,20
R$ 0,00
R$ 239,18
R$ 18000,00
R$ 0,00
R$ 119,59
R$ 298,98
R$ 5,02
R$ 0,00
R$ 908,89
R$ 3690,00
R$ 6577,50
R$ 4,31
R$ 40,90
R$ 929,22
R$ 3.909,10
R$ 5.327,78
R$ 334,85
R$ 69.750,00
R4 3,59
R$ 147,10
R$ 339,64
R$ 9,89
R$ 5,00
R$ 1.291,58
R$ 630,00
R$ 6577,50
R$ 9,87
diária
diária
diária
diária
diária
1
4
1
1
1
0
10
0
0
0
R$ 1.681,56
R$ 1.675,00
R$ 368,34
R$ 368,34
R$ 1.398,64
R$ 1.681,56
R$ 6.700,00
R$ R$ 6700,00
R$ 368,34
R$ 1.398,64
R$ 0,00
R$ 21.53,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 21.530,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1681,56
R$ 28.230,00
R$ 368,34
R$ 368,34
R$ 1.398,64
diária
5
0
R$ 4.120,00
R$ 20.600,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 20.600,00
diária
diária
diária
diária
diária
diária
diária
diária
diária
diária
diária
diária
diária
diária
diária
diária
diária
diária
diária
diária
diária
diária
diária
diária
diária
diária
diária
diária
diária
diária
diária
diária
diária
diária
diária
0
4
2
2
6
115
83
8
16
8
1
2
1
4
0
4
2
8
2
7
10
6
5
4
1
1
0
1
22
6
6
10
32
8
0
9
10
5
0
24
100
82
0
30
19
0
5
0
0
10
0
0
10
0
10
14
15
0
10
0
0
8
0
39
15
19
10
80
20
13
R$ 0,00
R$ 17,94
R$ 80,30
R$ 29,90
R$ 14,00
R$ 2,99
R$ 3,59
R$ 1,20
R$ 1,20
R$ 11,96
R$ 93,00
R$ 50,00
R$ 11,96
R$ 5,98
R$ 0,00
R$ 5,98
R$ 11,96
R$ 11,96
R$ 11,96
R$ 11,96
R$ 11,96
R$ 5,98
R$ 19,13
R$ 45,00
R$ 125,00
R$ 192,18
R$ 0,00
R$ 134,60
R$ 6,10
R$ 43,78
R$ 47,84
R$ 25,00
R$ 5,98
R$ 59,80
R$ 0,00
***********
R$ 71,95
R$ 160,60
R$ 59,80
R$ 84,00
R$ 343,82
R$ 297,78
R$ 9,57
R$ 19,13
R$ 95,67
R$ 93,00
R$ 100,00
R$ 11,96
R$ 23,92
***********
R$ 23,92
R$ 23,92
R$ 95,67
R$ 23,92
R$ 83,71
R$ 119,59
R$ 35,88'
R$ 95,67
R$ 180,00
R$ 125,00
R$ 192,18
***********
R$ 134,60
R$ 134,20
R$ 262,68
R$ 287,02
R$ 250,00
R$ 191,35
R$ 478,36
***********
R$ 58,00
R$ 21,53
R$ 102,41
R$ 0,00
R$ 14,00
R$ 5,98
R$3,59
R$ 0,00
R$ 1,20
R$ 11,96
R$ 0,00
R$ 38,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 5,98
R$ 0,00
R$ 0,00
R$17,94
R$ 0,00
R$ 17,94
R$ 17,94
R$ 5,98
R$ 0,00
R$ 45,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 17,94
R$ 0,00
R$ 8,60
R$ 48,24
R$ 47,84
R$ 50,00
R$ 5,98
R$ 59,80
R$ 41,86
R$ 522,00
R$ 215,26
R$ 512,05
R$ 0,00
R$ 336,00
R$ 597,95
R$ 294,19
R$ 0,00
R$ 35,88
R$ 227,22
R$ 0,00
R$ 190,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 59,80
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 179,39
R$ 0,00
R$ 179,39
R$ 251,14
R$ 89,69
R$ 0,00
R$ 450,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 143,51
R$ 0,00
R$ 335,40
R$ 723,60
R$ 908,89
R$ 500,00
R$ 478,36
R$ 1195,91
R$ 544,14
R$ 522,00
R$ 287,02
R$ 672,65
R$ 59,80
R$ 420,00
R$ 941,78
R$ 591,98
R$ 9,57
R$ 55,01
R$ 322,90
R$ 93,00
R$ 290,00
R$ 11,96
R$ 23,92
R$ 59,80
R$ 23,92
R$ 23,92
R$ 275,06
R$ 23,92
R$ 263,10
R$ 370,73
R$ 125,57
R$ 95,67
R$ 630,00
R$ 125,00
R$ 192,18
R$ 143,51
R$ 134,60
R$ 469,60
986,28
R$ 1.195,91
R$ 750,00
R$ 669,71
R$ 1674,27
R$ 544,14
diária
diária
unidade
unidade
unidade
unidade
caixa
pacote
unidade
unidade
unidade
unidade
unidade
unidade
caixa
unidade
diária
unidade
unidade
unidade
unidade
unidade
16
35
2
180
40
695
202
2
0
12
2
10
10
16
202
50
2
1020
10
10
14
161
30
0
5
0
100
2350
5
5
1750
20
5
0
20
30
5
100
27
3500
0
20
10
175
R$ 5,98
R$ 11,00
R$ 5,15
R$ 1,79
R$ 0,12
R$ 0,36
R$ 2,03
R$ 3,25
R$ 0,00
R$ 0,12
R$ 3,91
R$ 0,66
R$ 0,01
R$ 1,20
R$ 0,01
R$ 0,12
R$ 2,39
R$ 8,00
R$ 2,19
R$ 2,39
R$ 12,48
R$ 0,01
R$ 95,67
R$ 385,00
R$ 10,30
R$ 322,90
R$ 4,78
R$ 249,35
R$ 410,68
R$ 6,50
***********
R$ 1,44
R$ 7,82
R$ 6,58
R$ 0,12
R$ 19,13
R$ 2,42
R$ 5,98
R$ 4,78
R$ 8.160,00
R$ 21,90
R$ 23,92
174,72
R$ 1,93
R$ 9,57
R$ 0,00
R$ 5,15
R$ 0,00
R$ 0,12
R$ 0,36
R$ 2,03
R$ 3,25
R$ 0,04
R$ 0,12
R$ 3,91
R$ 0,00
R$ 0,01
R$ 1,20
R$ 0,01
R$ 0,12
R$ 3,59
R$ 8,00
R$ 0,00
R$ 2,39
R$ 12,73
R R$ 0,01
R$ 287,02
R$ 0,00
R$ 25,75
R$ 0,00
R$ 11,96
R$ 843,12
R$ 10,17
R$ 16,25
R$ 62,79
R$ 2,39
R$ 19,55
R$ 0,00
R$ 0,24
R$ 35,88
R$ 0,06
R$ 11,96
R$ 96,87
R$ 28.000,00
R$ 0,00
R$ 47,84
R$ 127,30
R$ 2,09
R$ 382,69
R$ 385,00
R$ 36,05
R$ 322,90
R$ 16,74
R$ 1.092,46
R$ 420,84
R$ 22,75
R$ 62,79
R$ 3,83
R$ 27,37
R$ 6,58
R$ 0,36
R$ 55,01
R$ 2,48
R$ 17,94
R$ 101,65
R$ 36.160,00
R$ 21,90
R$ 71,75
R$ 302,02
R$ 4,02
M2
unidade
68
650
68
1000
R$ 29,00
R$ 1,20
R$ 1.972,00
R$ 777,34
R$ 30,00
R$ 1,20
R$ 2,040,00
R$ 1.195,91
R$ 4.012,00
R$ 1.973,25
unidade
unidade
unidade
unidade
500
1000
500
850
1000
2000
1000
3000
R$
R$
R$
R$
R$ 597,95
R$ 850,00
R$ 597,95
R$ 2.022,88
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
pelo código 00032014042900336
1,20
0,85
1,20
2,38
1,20
0,81
1,20
2,38
1.195,91
1.620,00
1.195,91
7.139,58
1.793,86
2.470,00
1.793,86
9.162,46
188
3
ISSN 1677-7069
Confecção de Crachás em PVC c/ logomarca e corunidade
1030
dão em Nylon
Confecção de Faixa do Evento na Mesa Principal
unidade
48
Confecção de Folder
unidade
5000
Confecção de Formulários de Perguntas
unidade
0
Confecção de Painel para Fundo de mesa Principal
M2
40
Confecção de Pastas Promocionais
unidade
30
Confecção de pastas tipo bolso com logo
unidade
840
Confecção de Programação
unidade
720
Impressão de Livro
unidade
0
RECURSOS HUMANOS
Coordenador-Geral
diária 10 ho8
ras
6.2
Garçom
diária 10 ho29
ras
6.3
Copeiro
diária 10 ho4
ras
6.4
Digitador
diária 10 ho2
ras
6.5
Assessoria de Imprensa
diária 10 ho20
ras
6.6
Mestre de Cerimônias
diária 6 horas
8
6.7
Agente de Limpeza
diária 10 ho4
ras
6.8
Auxiliar de Serviços Gerais
diária 10 ho14
ras
6.9
Cerimonialista (responsável pela organização do
diária 6 horas
6
evento)
6.10 Técnico de Som
diária 10 ho2
ras
6.11 Técnico em Informática
diária 10 ho2
ras
6.12 Operador de Áudio-Visual
diária 10 ho12
ras
6.13 Operador de Máquina Fotocopiadora
diária 10 ho2
ras
6.14 Recepcionista
diária 10 ho44
ras
6.15 Profissional tradutor em Libras
diária 6 horas
0
6.16 Tradutor Consecutivo
diária 6 horas
6
6.17 Tradutor Simultâneo
diária 6 horas
6
7
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
7.1
Serviço de Design Gráfico/Identidade Visual
unidade
7
7.2
Serviço de Fotografia
diária 10 ho10
ras
7.3
Gravação de Áudio
diária
22
7.4
Serviço de Limpeza
diária
2
7.5
Serviço de RSVP
diária
2
7.6
Transcrição de Áudio
hora/áudio
160
7.7
Transporte
diária
6
8
EQUIPAMENTOS
SONORIZAÇÃO
8.1
Caixa Acústica 400w ativa
diária
30
8.2
Microfone c/ pedestal para mestre de Cerimôias
diária
12
8.3
Microfone de lapela sem fio
diária
4
8.4
Microfone tipo Girafa (goose neck)
diária
186
8.5
Microfone sem fio
diária
28
8.6
Serviço c/ equipamento de Sonorização completo padiária
8
ra evento de pequeno porte em ambiente interno.
5.7
1000
R$ 2,48
R$ 2.554,40
R$ 2,75
R$ 2.750,59
R$ 5.304,99
5.8
5.9
5.10
5.11
5.12
5.13
5.14
5.15
6
6.1
36
17500
250
0
0
3500
3500
500
R$ 41,86
R$ 0,60
R$ 0,00
R$ 27,50
R$ 11,50
R$ 5,90
R$ 1,70
R$ 0,00
R$ 2.009,43
R$ 2.989,77
***********
R$ 1.100,00
R$ 345,00
R$ 4.956,00
R$ 1.224,00
***********
R$ 41,86
R$ 0,60
R$ 0,36
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 5,90
R$ 1,65
R$ 11,96
R$ 1.506,85
R$ 10.464,20
R$ 89,69
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 20.650,00
R$ 5.775,00
R$ 5.979,55
R$ 3.515,91
R$ 13.453,98
R$ 89,69
R$ R$ 1.100,00
R$ 345,00
R$ 25.606,00
R$ 6.999,00
R$ 5.979,55
15
R$ 29,90
R$ 239,18
R$ 29,90
R$ 448,47
R$ 687,55
41
R$ 83,00
R$ 2407,00
R$ 82,00
R$ 3.362,00
R$ 5.769,00
5
R$ 30,00
R$ 120,00
R$ 30,00
R$ 150,00
R$ 270,00
8.7
8.8
8.9
8.10
8.11
8.12
Tela de Projeção
DVD Player
TV 42"
Ponteira Laser
Controle Remoto c/ ponteira laser
Projetor Multimídia
8.13
Serviço de Edição de Áudio e Vídeo
8.14
Serviço de Filmagem
8.15
8.16
8.17
8.18
8.19
Impressora Laser Colorida
Impressora Laser Monocromática
Impressora Multifuncional
Microcomputador
Notebook
0
R$ 72,00
R$ 144,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ R$ 144,00
16
R$ 179,39
R$ 179,39
R$ 2.870,18
R$ 6.457,91
15
0
R$ 500,00
R$ 59,00
R$
3.587,73
R$ 4.000,00
R$ 236,00
R$ 500,00
R$ 0,00
R$ 7.500,00
R$ 0,00
R$ 11.500,00
R$ R$ 236,00
25
R$ 59,00
R$ 826,00
R$ 57,00
R$ 1.425,00
R$ 2.251,00
5
R$ 264,90
R$ 1.589,40
R$ 261,25
R$ 1.306,25
R$ 2.895,65
0
R$ 72,68
R$ 145,36
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 145,36
5
R$ 76,01
R$ 152,02
R$ 75,04
R$ 375,20
R$ 527,22
20
R$ 76,01
R$ 912,12
R$ 75,04
R$ 1.500,80
R$ 2.412,92
5
R$ 76,01
R$ 152,02
R$ 75,04
R$ 375,20
R$ 527,22
38
R$ 110,00
R$ 4.840,00
R$ 110,00
R$ 4.180,00
R$ 9.020,00
25
0
0
R$ 0,00
R$ 418,57
R$ 900,00
***********
R$ 2.511,41
R$ 5.400,00
R$ 353,26
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 8.831,50
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 8.831,50
R$ 2.511,41
R$ 5.400,00
2
15
R$ 1.710,00
R$ 215,26
R$ 11.970,00
R$ 2.152,64
R$ 1.800,00
R$ 215,26
R$ 3.600,00
R$ 3.228,95
R$ 15.570,00
R$ 5.381,59
16
0
5
88
0
R$ 59,80
R$ 26,94
R$ 59,80
R$ 116,00
R$ 310,00
R$ 1.315,50
R$ 53,88
R$ 119,59
R$ 18.560,00
R$ 1.860,00
R$ 59,80
R$ 0,00
R$ 59,80
R$ 119,00
R$ 0,00
R$ 956,73
R$ 0,00
R$ 298,98
R$ 10.472,00
R$ 0,00
R$ 2.272,23
R$ 53,88
R$ 418,57
R$ 29.032,00
R$ 1.860,00
50
15
0
110
60
10
R$ 4,50
R$ 29,90
R$ 29,90
R$ 17,94
R$ 29,90
R$ 220,00
R$ 135,00
R$ 358,77
R$ 119,59
R$ 3.336,59
R$ 837,14
R$ 1.760,00
R$ 3,53
R$ 29,90
R$ 0,00
R$ 17,94
R$ 29,90
R$ 220,00
R$ 176,50
R$ 448,57
R$ 0,00
R$ 1.973,25
R$ 1.793,86
R$ 2.200,00
R$ 311,50
R$ 807,24
R$ 119,59
R$ 5.309,84
R$ 2.631,00
R$ 3.960,00
R$ 394,65
***********
R$ 861,05
R$ 11,96
R$ 9,57
R$ 1.664,00
R$ 41,86
R$ 1,20
R$ 107,63
R$ 1,20
R$ 1,20
R$ 121,00
R$ 627,85
R$ 4,78
R$ 430,53
R$ 23,92
R$ 23,92
R$ 1.815,00
R$ 1.022,50
R$ 4,78
R$ 1.291,58
R$ 35,88
R$ 33,49
R$ 3.479,00
R$ 4.149,00
R$ 215,27
R$ 2.583,24
R$ 7.700,00
R$ 350,00
R$ 8.050,00
R$ 6.
732,24
R$ 15.750,00
diária
diária
diária
diária
diária
diária
11
0
8
10
8
13
unidade
20
PROJEÇÃO E IMAGEM
15
R$ 35,88
4
R$ 0,00
4
R$ 107,63
20
R$ 1,20
20
R$ 1,20
15
R$ 128,00
FILMAGEM
12
R$ 207,45
diária
22
23
diária
diária
diária
diária
diária
2
2
6
11
9
8.20
8.21
8.22
8.23
Link IP
diária
Roteador
diária
Roteador wi-fi
diária
Serviços de Transmissão ao vivo pela Web - Streadiária 8
ming
horas
TRADUÇÃO
8.24
Sistema de Tradução Consecutiva (Inglês/Portudiária
guês/Espanhol)
8.25
Sistema de Tradução Simultânea (Inglês/Português/Es- diária
panhol)
8.26
Receptores
diária
OUTROS EQUIPAMENTOS
8.27
Flip Chart
unidade
8.28
Máquina Fotocopiadora
diária
8.29
Régua de Energia para alimentação de Notebooks
diária
TOTAL GERAL
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Adesão por esta Agência, como órgão não participante, à Ata de
Registro de Preços nº 1/2013, decorrente do Pregão Eletrônico nº
07/2013-Ministério da Justiça - Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Processo Administrativo nº
08131.000438/2013-37) - Órgão: 30000. UASG: 200248. Objeto:
Aquisição e implantação de Painel de Vídeo (Vídeo Wall). Favorecido: BILFINGER MAUELL SERVICOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 62.941.281/0001-34. Valor total da adesão:
R$ 518.204,00; Amparo: Decreto nº 7.892/2013, art. 22º; Regimento
R$ 170,00
R$ 158,80
R$ 594,00
R$ 328,88
R$ 1.350,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 106,00
R$ 47,84
R$ 130,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.590,00
R$ 908,89
R$ 1.300,00
R$ 170,00
R$ 158,80
R$ 2.184,00
R$ 1.237,77
R$ 2.650,00
28
24
28
21
R$ 350,00
INFORMÁTICA
0
R$ 85,00
0
R$ 79,40
15
R$ 99,00
19
R$ 29,90
10
R$ 150,00
TELECOMUNICAÇÕES
19
R$ 175,00
12
R$ 5,00
19
R$ 5,00
12
R$ 625,80$
R$ 4.900,00
R$ 120,00
R$ 140,00
R$ 13.141,80
R$ 209,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 640,00
R$ 3.971,00
R$ 120,00
R$ 190,00
R$ 7.680,00
R$ 8.871,00
R$ 240,00
R$ 330,00
R$ 20.821,80
6
0
R$ 400,00
R$ 2.400,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 2.400,00
6
0
400,00
R$ 2.400,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 2.400,00
220
0
R$ 12,52
R$ 2.754,40
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 2.754,40
5
2
16
0
5
20
R$ 9,57
143,00
R$ 2,00
R$ 47,84
286
R$ 32,00
R$ 0,00
R$ 191,00
R$ 0,12
Interno da Anatel, art. 232, inciso IX, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013 e da Portaria nº 345 de 09 de maio de
2013. Aprovação: Gerente de Aquisições e Contratos - Ato nº 4.885,
de 28/04/2014.
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO N o- 4/2014
A Anatel torna público o resultado do PE nº 04/2014,Processo nº 53500.014749/2013. Objeto:Aquisição de Antenas de Altas
Frequências - HF(Item1) e de Antenas de Frequências Ultra Elevadas
pelo código 00032014042900336
R$ 0,00
R$ 955,00
R$ 2,39
R$ 479.400,00
R$ 47,84
R$ 1.241,00
R$ 34,39
-UHF(Item 2). Vencedores: Item 1 -VITEC 2005 COMÉRCIO E
INSTALACOES
DE
EQUIPAMENTOS
INDUS,
CNPJNº
07.703.694/0001-72 - Valor total: R$ 209.490,00; Item 2 - TECHTRONICS DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ME, CNPJ Nº 05.831.087/0001-62 - Valor total: R$ 374.000,00. Homologação: IONE TEREZA ARRUDA MENDES HEILMANN - Superintendente de Administração e Finanças
IONE TEREZA ARRUDA MENDES HEILMANN
Superintendente
(SIDEC - 28/04/2014) 413001-41231-2014NE000077
3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 25 DE ABRIL DE 2014
FICA a PLANALTO CONSERVAÇÃO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA, por se encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICADA, da emissão de Guia de Recolhimento da União - GRU no valor de R$1.869,48 (um mil, oitocentos e sessenta e nove reais e
quarenta e oito centavos), com vencimento para o dia 28/05/2014, correspondente à aplicação de sanção administrativa de Multa, nos termos
do PADC nº 535540010642012.
Processo
53554.001064/2012
Irregularidades
Sanções Aplicadas
Descumprimento das cláusulas 7.1.13 e 7.1.27 do Contrato Multa de 14% sobre o valor das faturas
ER08 Nº 021/2009-Anatel.
mensais de Dezembro/2011, Janeiro e Fevereiro de 2012.
JOSE MAURO CASTRO RODRIGUES
Gerente Regional
Substituto
RETIFICAÇÃO
DIRETORIA REGIONAL EM ALAGOAS
No DOU do dia 14/04/2014, seção 3, página 148, que publicou o Extrato de Termo Aditivo ao Contrato GR08 Nº 007/2013 ANATEL, onde se lê - Objeto:" Prorrogação do prazo de vigência do
Contrato ER08 nº002/2011-Anatel pelo período de 12(doze) meses,
contados a partir de 03/04/2014 - Leia-se "Prorrogação do prazo de
vigência do Contrato GR08 nº007/2013 pelo período de 12(doze)
meses, contados a partir de 03/04/2014 e Alteração da sigla do Órgão
de ER08 para GR08."
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO N o- 1/2014
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL
E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato GR07 nº 003/2013-ANATEL.
Data de Assinatura: 24/04/2014. Contratada: MÁXIMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
do contrato original, cujo objeto é a prestação de serviços de recepção
para atender as necessidades da Anatel no Estado de Goiás
(GR07/GO), pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de
13/05/2014. Valor estimado do aditivo: R$ 44.528,64. Programa de
Trabalho nº 24.122.2117.2000.0001. Elemento de Despesa nº 339039.
Processo: 53542.000054/2013. Nota de Empenho nº 2014NE800174.
Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. Signatários: pela Contratante: Célio José da Costa e Marcelo Monteiro
Macêdo, pela Contratada: Luiz Antônio dos Santos Rodrigues da
Mata.
Objeto: Chamamento Público nº 001/2014 - A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT/DR/AL, CNPJ
34.028.316/0004-56, localizada a Rua Antenor Gomes de Oliveira,144, Farol - CEP 57055-265 - Maceió-AL, torna público que, por
atender aos requisitos estabelecidos em edital, que visa o credenciamento de leiloeiros para realizar, mediante contratos Específicos,
leilões na praça de Maceió/AL com vistas à venda de bens móveis da
ECT (veículos, equipamentos, mobiliário e outros) em desuso, CREDENCIOU, os seguintes Leiloeiros Públicos: OSMAN SOBRAL E
SILVA, CPF: 164.023.324-53, matrícula na JUCEAL: 006, OLDICÉIA SOBRAL E SILVA ALBUQUERQUE, CPF: 347.857.364-53,
matrícula na JUCEAL: 014, CARLOS ADRIANO SOLANO DOS
SANTOS PINHO, CPF: 028.812.394-80, matrícula na JUCEAL: 015
e JOSÉ FREIRE E SILVA, CPF: 023.604.544-04, matrícula na JUCEAL: 2057. Por não ter apresentado a carteira de exercício profissional junto à solicitação de credenciamento, conforme item 4.1.1
do edital, NÃO FOI CREDENCIADO o Sr. ISALDO SOBRAL E
SILVA7.104-91, matrícula 04 na JUCEAL.O Credenciamento vigerá
por dois anos, a contar da publicação deste resultado definitivo, podendo a ECT, dentro desse prazo, realizar tantos leilões quanto forem
necessários para atender as suas necessidades de alienação de bens
móveis por venda. Conforme item 4.2.2 abre-se aos interessados
prazo de 05 (cinco) dias úteis para exercer o direito de interpor
recurso. Em não havendo interposição de recurso considerar-se-á definitivo o credenciamento tal qual divulgado.
LEANDRO DIAS DE QUEIROZ
Coordenador do Credenciamento ECT/DR/AL
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
DIRETORIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 065/2011; OBJETO: Prestação de serviço de comunicação multimídia (SCM) com a
finalidade de interligar as unidades prediais (UP's) dos Correios por
meio de uma rede de telecomunicações com cobertura nacional; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Rerratificar o 6º (sexto) Termo Aditivo, celebrado entre a ECT e a empresa BT Brasil Serviços de
Telecomunicações Ltda., com retificação da Cláusula 2ª (segunda),
formação do valor global; CONTRATADA: BT BRASIL SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA; VALOR GLOBAL DO CONTRATO: Passará de R$ 448.736.600,42 para R$ 440.784.892,11; DATA DE ASSINATURA: 23/04/2014.
Contrato nº 029/2014; Objeto: Serviço de transporte de malas e malotes de natureza postal da AC Várzea Nova x Rodoviária local e
vice-versa, linha LCE-M-753; Contratado: TEOBALDO ALVES
PINTO; Valor Global: R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais);
Data da Assinatura: 15/04/2014; Vigência: 02/05/2014 a 02/05/2015 Prorrogável; Origem: DL nº 14000020/2014 - DR/BA;
Contrato nº 039/2014; Objeto: Prestação de serviços de mão-de-obra
temporária para atividade de operador de triagem e transbordo com
diferencial de mercado; Contratada: EMV LOCAÇÃO DE MÃO DE
OBRA E SERVIÇOS LTDA; Valor Global: R$ 167.564,48 (cento e
sessenta e sete mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e
oito centavos); Data da Assinatura: 15/04/2014; Vigência: 05/05/2014
a 05/08/2014; Origem: ARP 13000008/2013.
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 10/2011; OBJETO: Prestação de serviços de copeiragem com fornecimento de
materiais/produtos destinados ao atendimento dos diversos órgãos que
compõem a Administração Central da ECT - Brasília/DF; OBJETO
DO TERMO ADITIVO: Alteração do nome e endereço da Contratada
e repactuação de preços em 10,108% sobre o valor mensal para o
período de 01/01/2014 a 04/02/2014 e de 9,958% sobre o valor
mensal do Contrato, para o período de 05/02/2014 a 05/02/2015;
CONTRATADA: FAROCLEAN Administração de Serviços Gerais e
Brigada Ltda; VALOR DO ADITAMENTO: R$ 102.282,14; DATA
DA ASSINATURA: 23/04/2014; VIGÊNCIA: 23/04/2014 a
05/02/2015.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 94/2014
Aquisição de CAIXA DE PAPELÃO TAM 01, conforme
Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital no endereço
http://www.correios.com.br até 13/05/2014, às 08h30min e início da
disputa de preços às 09h30min. Informações pelo Fax: (0xx61) 34262781 e telefone: (0xx61) 3426-2756, no horário de 8h00min às
18h00min.
VALTER ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS JUNIOR
Pregoeiro
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 0013 /2014
DATA DA ASSINATURA: 25/04/2014
NOME DO CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Valença
NOME DA AGC: MARICOABO
CNPJ DO CONVENENTE: 14.235.899/0001-36
VIGÊNCIA: 25/04/2014 a 24/04/2019
OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à população da localidade de Maricoabo conforme ação governamental de Universalização da Prestação dos Serviços Postais;
APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO:
R$ 10.963,36
APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$
16.044,00
CONTA: 08011.44406.020001
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput. Da lei 8666/93 Instrução Normativa nº. 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 0014//2014
DATA DA ASSINATURA: 25/04/2014.
NOME DA AGC: GUEREM
pelo código 00032014042900336
ISSN 1677-7069
189
VIGÊNCIA: 25/04/2014 a 24/04/2019
OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à população da localidade de Guerem conforme ação governamental de Universalização da Prestação
dos Serviços Postais;
R$ 10.963,36
16.044,00
CONTA: 08011.44406.020001
ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 0015 /2014
NOME DA AGC: GUAIBIM
VIGÊNCIA: 25/04/2014 a 24 04/ /2019
OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à população da localidade de Guaibim conforme ação governamental de Universalização da Prestação
dos Serviços Postais;
R$
APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS:
R$16.044,00
CONTA: 08011.44406.020001
ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 0016/2014
NOME DA AGC: SERRA GRANDE
VIGÊNCIA: 25/04/2014 a 24/04/2019
OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à população da localidade Serra
Grande conforme ação governamental de Universalização da Prestação dos Serviços Postais;
R$ 10.963,36
16.044,00
CONTA: 08011.44406.020001
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2012 de prestação de
serviço de manutenção preventiva e corretiva com cobertura total de
mão-obra, fornecimento e substituição sob demanda de materiais,
peças e componentes, em elevadores socias e elevadores monta-cargas, instalados em unidades operacionais e de atendimento da Diretoria Regional da Bahia; OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogação contratual de 17/03/2014 a 17/03/2015; CONTRATADA:
ELEVADORES OTIS LTDA. VALOR GLOBAL DO CONTRATO:
R$ 39.400,00 (trinta e nove mil e quatrocentos reais); DATA DA
ASSINATURA: 14/03/2014.
DIRETORIA REGIONAL EM BRASÍLIA
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 9/2014
OBJETO: Prestação de Serviço de Engenharia para Adaptação e Climatização da AC Simolândia - GO pertencente a Diretoria Regional
de Brasília; HOMOLOGADO a empresa: HEIMAR-CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ: 24.917.312/0001-22,
pelo valor global de R$ 47.900,00 (quarenta e sete mil novecentos
reais).
OBJETO: Prestação de Serviço de Transporte de passageiros, a ser
utilizado nos Eventos DR/BSB, por meio do Sistema de Registro de
Preço; HOMOLOGADO a empresa: AMAV'S TURISMO LTDA,
CNPJ: 06.071.701/0001-06, pelo valor global de R$ 68.912,50 (sessenta e oito mil novecentos e doze reais e cinqüenta centavos)
OBJETO: Prestação de serviço de vigilância desarmada para Diretoria
Regional de Brasília; HOMOLOGADO a empresa: AC SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 09.459.901/0001-10, pelo valor global de R$
3.338.427,60 (três milhões trezentos e trinta e oito mil quatrocentos e
vinte e sete reais e sessenta centavos).
ALINE PEREIRA DOS SANTOS ALVES
Pregoeira
190
3
ISSN 1677-7069
DIRETORIA REGIONAL NO CEARÁ
AVISO DE ALTERAÇÃO
OBJETO: Prestação de serviço de Serviço Telefônico Móvel (Celular)
Local e de Longa Distância Nacional, para comunicação de voz e
dados (acesso à internet em 3G), com fornecimento de estações móveis em regime de comodato na Diretoria Regional do Ceará. Alteração da data de abertura e do Edital em virtude de pedidos de
esclarecimento e impugnação parcialmente atendidos. Edital e informações: www.correios.com.br e www.comprasnet.gov.br, e-mail
[email protected], fone/fax: (85) 3219-3609, horário:
08:30/11:30h e 13:30/16:30h. Sessão pública pela internet no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br (UASG 925917). Recebimento das propostas até o dia 15/05/2014 às 09:00h. Disputa de
preços: 15/05/2014 às 09:30h (horário de Brasília).
LUIZ COSTA DE HOLANDA NETO
Pregoeiro
OBJETO: Prestação de serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva
nos 3 (três) elevadores do Ed. Sede da Diretoria Regional do Ceará,
na Rua Senador Alencar, 38 - Centro Fortaleza, Ceará, sendo um de
carga, um de passageiros e outro para portadores de deficiência física,
com substituição de peças sob demanda. Edital e informações:
www.correios.com.br e www.comprasnet.gov.br, e-mail [email protected], fone/fax: (85) 3219-3609, horário: 08:30/11:30h e
13:30/16:30h. Sessão pública pela internet no endereço eletrônico:
www.comprasnet.gov.br (UASG 925917). Recebimento das propostas
até o dia 13/05/2014 às 09:00h (horário de Brasília). Disputa de
preços: 13/05/2014 às 09:30h (horário de Brasília).
FRANCISCO ROBERTO DE SANT´ANA JUNIOR
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 1400 0023/2014-DR/GO
OBJETO: Prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas no
âmbito da DR/GO, na modalidade de Linha de Transporte Regional,
em Grupo de Linhas - Iporá. Recebimento das propostas até às 08:00
h de 14/05/14. Dia e horário da disputa de preços: 14/05/2014, às
09:30 h. Retirada do edital pelo site: www.licitacoes-e.com.br ou
www.correios.com.br. Outras informações pelo e-mail: [email protected], ou na Av. São Paulo, s/nº, Bloco B, Vila
Brasília, Aparecida de Goiânia-GO, de 08:00 às 12:00 h e das 14:00
às 18:00 h. Telefone: (62) 3226-2176 - Fax: (62) 3248-8133.
CHARLES MARTINS BORGES
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 7/2014; Data de Assinatura: 10/04/14; Contratada:
10.288.920/0001-00/CAIRU INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDA;
Objeto: AQUISIÇÃO DE BICICLETAS DE USO INDIVIDUAL,
NÃO MOTORIZADA, DESTINADA AO TRANSPORTE DE CARGA; Origem: Pregão Eletrônico 13000021/2013; Vigência: 10/04/14 a
10/04/15; Valor Total: R$ 192.182,40 (cento e noventa e dois mil
cento e oitenta e dois reais e quarenta centavos).
DIRETORIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
07.205.127/0001-96/PARTICIPA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS
EIRELI - EPP; Objeto: AQUISIÇÃO DE BICICLETAS PARA
ECT/DR/MT; Origem: Pregão Eletrônico 13000008/2014; Vigência:
14/04/14 a 14/10/14; Valor Total: R$ 200.298,00 (duzentos mil duzentos e noventa e oito reais).
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 42/2013 de prestação de
serviços da Obra de Adaptação e Reforma da AC Rondolândia/MT;
Objeto: Prorrogar por 15 (quinze) dias o prazo de execução do cronograma físico-financeiro da obra; Contratada: Concert Comercio e
Serviços Ltda; Data de Assinatura: 27/02/2014; Vigência: A partir da
data de Assinatura.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza para a ECT/MT; homologado á empresa Shopping da Limpeza Ltda. - ME, CNPJ:
06.910.683/0001-09, com valor global de R$ 88.000,00 (oitenta e oito
mil reais).
NOEL DA SILVA BEZERRA
Pregoeiro
TOMADA DE PREÇOS N o- 14000006/2014
Objeto: Obras de adaptação das AC-Porto Alegre do Norte e Água
Boa/MT; realização no dia 13 de maio de 2014, às 08:30 horas
(horário de Mato Grosso). A retirada do Edital, e demais informações,
sito à Av. Dom Orlando Chaves, n.º 1245 Bairro Cristo Rei - Várzea
Grande/MT, Fone/Fax: (065) 3688-1029, ou na página www.correios.com.br, licitações eletrônicas. E-mail: [email protected]..
NOEL DA SILVA BEZERRA
Presidente/CPL/MT
DIRETORIA REGIONAL NO MATO GROSSO
DO SUL
PREGÃO ELETRÔNICO N° 14000008
Objeto: Aquisição de Material de Pintura, conforme condições específicas da contratação Anexo 1 e demais condições do Edital e seus
Anexos, para a ECT/Diretoria Regional de Mato Grosso do Sul.
Homologado à empresa: NOELI PATULSKI-EIRELI - CNPJ00.562.049/0001-38, ao valor global do lote de R$ 9.677,72.
JORGE TAKEMOTO
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
DIRETORIA REGIONAL NA PARAÍBA
1) Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2013; Objeto: Prestação
de serviços de reforma e adaptação de prédio para o novo endereço
da AC Taperoá/DR/PB; Objeto do Termo Aditivo: atualizar o valor
global da proposta da contratada; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta
deste mesmo contrato passará a ter a seguinte redação: "valor global
da presente contratação é de R$ 243.703,84 (duzentos e quarenta e
três mil, setecentos e três reais e oitenta e quatro centavos), para a
execução do objeto do presente instrumento em substituição ao valor
de R$ 227.266,47 (duzentos e vinte e sete mil, duzentos e sessenta e
seis reais e quarenta e sete centavos). Um acréscimo de R$ 27.527,43;
12,11%. Uma supressão R$ 11.090,06; 4,88%, incluída a 1ª medição.
Contratada: CNPJ - 08.935.816/0001-19 - NOVO HORIZONTE
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Data de Assinatura:
22/04/2014.
DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE
DO NORTE
PREGÃO ELETRÔNICO N o- PGE-14000008/2014
OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de
fornecimento de água mineral para a ECT/RN; HOMOLOGADO A
EMPRESA: LOTES 1, 2, e 8: Cobel Comércio de Bebidas Ltda-ME,
CNPJ 07.842.556/0001-74; VALOR GLOBAL de R$ 63.490,96 (sessenta e três mil quatrocentos e noventa reais e noventa e seis centavos); LOTES 3, 4, 5, 6 e 7: Fracassado.
1º TA nº 50/2014 ao Contrato nº 45/2013 Objeto do TA: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL COM REAJUSTE NOS PREÇOS PARA O PERÍODO DE 04/05/2014 a 04/05/2015. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL CNPJ: 33.530.486/0001-29 Valor global R$467.397,96 - Assinatura: 22/04/2014.
8º TERMO ADITIVO nº 047/2014 ao Contrato Nº. 140/2011; Contratada: SAVESP SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 10.287.352/0001-23;
Objeto do Termo Aditivo: Repactuação dos preços conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2014 do SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - Registros no MTE n°MG
005438/2013 e MG000647/2014. Valor global R$ 1.645.127,13 (um
milhão seiscentos e quarenta e cinco mil cento e vinte e sete reais e
treze centavos) - Data da Assinatura: 22/04/2014.
1º TA nº. 022/2014 ao Contrato nº. 052/2013; Contratada: EMPREITEIRA VANGUARD E OBRAS PÚBLICAS LTDA, CNPJ N°.
17.791.104/0001-64 - Objeto do TA: Alterar o valor global do contrato passando o valor total do contrato de R$939.476,65 para
R$1.020.254,23. Alterar o PRAZO DE EXECUÇÃO do Contrato em
mais 60 (sessenta) dias, passando de 210 (duzentos e dez) dias de
execução para 270 (duzentos e setenta) dias corridos - Data da Assinatura: 08/04/2014.
5º TERMO ADITIVO nº 057/2014 ao Contrato Nº. 094/2012; Contratada: COLABORE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, CNPJ: 11.499.545/0001-00; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação de vigência para o período de 24/04/2014 a 24/04/2015 com
reajuste de 5,39% nas parcelas não abrangidas pela Repactuação.
Valor global R$ : R$ 2.398.132,68 (dois milhões, trezentos e noventa
e oito mil, cento e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos) - Data
da Assinatura: 16/04/2014.
1º TA nº. 064/2014 ao Contrato nº. 054/2013; Contratada: CONSTRUTORA VILAS BOAS SAFAR LTDA - CNPJ: 00.353.879/000155 - Objeto do TA: Alterar o PRAZO DE EXECUÇÃO do Contrato
em mais 255 (duzentos e cinquenta e cinco) dias, passando o termo
final de 11/08/2013 para 23/04/2014. Alterar a Vigência do contrato
em mais 105 (cento e cinco) dias, passando a vigência final do
contrato de 23/04/2014 para 06/08/2014 - Data da Assinatura:
23/04/14.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Comunicado de Aplicação de Penalidade de Multa no valor
de R$3.125,89 (três mil, cento e vinte e cinco reais e oitenta e nove
centavos) através da Carta 4047/2014-SEGC/GERAD/DR/MG e solicitação de defesa previa da Autorização de Fornecimento 392/2013
- Contratado: Rita Alves Pereira Guedes - CNPJ: 12.650.689/0001-89
- Objeto: Aquisição de mesas concentrador e periféricos do SRO,
pelo atraso na entrega e não entrega dos objetos contratados, uma vez
que seu endereço é incerto e não sabido.
GUSTAVO ASSIS CUNHA DE AZEVEDO
Gerente de Administração
JOSÉ PAULO DE MEDEIROS JÚNIOR
Pregoeiro - PRT-223/2014
DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 035/2013 de Transporte de
Malas Postais; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Renovação contratual sem concessão de reajuste, que será concedido por apostilamento quando da divulgação do índice IPCA/IBGE; CONTRATADA: VILSON RENATO DIAS VIANA - ME; CNPJ:
93.191.138/0001-04.; VALOR DO ADITAMENTO: valor global do
contrato R$ 16.811,60 (dezesseis mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos) ; DATA DA ASSINATURA: 24/04/14; VIGÊNCIA:
de 26/04/2014 a 25/06/2014.
AVISO DE ADIAMENTO
OBJETO: A ECT/DR/RS, torna público que a sessão de abertura do
Pregão Eletrônico nº 039/2014, cujo objeto é o serviço de manutenção predial na AC Não Me Toque/RS, publicado no DOU nº 158
de 25/03/2014, Seção 3, pág. 158, prevista para o dia 24/04/2014 às
10h, fica adiada para o dia 22/05/2014 às 10 horas, mantendo-se as
demais condições.
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Pregoeira
AVISO DE ANULAÇÃO
OBJETO: Serviço de transportes de cargas postais - LTR 020, LTR
043, LTR 044, LTR 045 e LTR 046, por problemas de dados inseridos
no ambiente virtual de licitação.
Pregoeira
OBJETO: Aquisição de material de consumo para agências dos Correios/RS, conforme especificações e condições constantes no Edital e
seus anexos, com recebimento das propostas no endereço www.licitacoes-e.com.br, Limite do acolhimento e abertura das propostas:
09h do dia 27/05/2014. Início da disputa de preços: 10h do dia
27/05/2014. O edital poderá ser obtido pelos interessados, através do
endereço eletrônico, www.correios.com.br. Mais informações pelo telefone/fax: (51)3220 8988 e 3220 8729 ou pelo e-mail: [email protected].
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL NO PARÁ
DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 033/2014. OBJETO: Prestação de serviços de Engenharia para Adequação do Prédio para Instalação do CDD Mangueirão DR/PA; CONTRATADA: CONSTRUTORA TAPARI LTDA,
CNPJ: 03.041.915/0001-33; Valor Global: R$ 388..501,00; Data de
Assinatura: 22/04/14; Vigência: 12 meses; Modalidade; Pregão Eletrônico n° 010/2014.
03.372.304/0001-78/ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA; Objeto: SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DO EDIFÍCIO SEDE
DR/RJ; Origem: Pregão Eletrônico 13000157/2013; Vigência:
23/04/14 a 23/04/15; Valor Total: R$ 2.344.686,00 (dois milhões
trezentos e quarenta e quatro mil seiscentos e oitenta e seis reais).
pelo código 00032014042900336
3
ISSN 1677-7069
191
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR
PREGÃO PRESENCIAL N o- 13000033/2013
DFF SERVIÇOS, CONSTRUÇÃO CIVIL E NAVAL LTDA - Primeiro Termo Aditivo - Contrato 52/2013 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO MANUTENÇÃO PREDIAL DO CTCI
GALEÃO DA DR/RJ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO) - Assinatura: 09/04/2014 - Valor Global: R$
544.256,00 - Vigência: a partir de 12/04/2014 - Objeto: Prorrogar a vigência
do contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 12/04/2014 até 12/04/2015:
Lei 8.666/93 - Art. 57, inciso II, Contrato nº 52/2013 (Cláusula Décima).
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: Prestação de serviços de manutenção, com substituição de
peças originais ou genuínas e lubrificantes, em motocicletas da marca
Yamaha, modelo XTZ 125 cargo, pertencentes à frota da ECT, localizados na cidade de Atibaia e região, conforme edital. Abertura da
licitação: 13/05/2014 às 14:00 horas. Retirada do edital e informações: no endereço http://www.correios.com.br, pelo telefone (14)
4009-3558 /4009-3660 ou fax (14) 4009-3659.
Objeto Prestação de serviço de transporte rodoviário de carga, modalidade Viagens Extras, por raio de destino e quilometragem, a partir
da cidade do Rio de Janeiro. Homologado à empresa: BRASILMAXI
LOGÍSTICA LTDA, no valor de R$ 2.105.250,00.
SIMONE DO NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO 14000023/2014
Objeto Confecção de etiqueta para impressora SMIC MICROCOMP,
através do Sistema de Registro de Preços. Homologado à empresa:
INTERLABEL ETIQUETAS E ROTULOS EIRELI - EPP, no valor
de R$ 234.322,56.
MAEVE MONTEIRO ROVANI
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 15/2014; Objeto: Contração de prestação de hospedagem em
apartamento individual para empregados da ECT/ Diretoria Regional
de Rondônia; Contratada: HOTEL GREENVILLE LTDA/CNPJ:
10.800.961/0001-34; Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
Data da Assinatura: 25/04/2014; Vigência: 25/04/2014 a 25/04/2015
003/2014 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2014 DE Agência
de Correios Comunitária - AGC. OBJETO DO TERMO ADITIVO: proporcionar atendimento à população da localidade de Quinto BEC, Município
de Machadinho do Oeste, conforme ação governamental de universalização
da prestação de serviços postais. CONTRATADA: Prefeitura Municipal de
Machadinho do Oeste. VALOR DO ADITAMENTO: R$ 80.220,00. DATA
DA ASSINATURA: 11/04/2014. VIGÊNCIA: 11/04/2019.
Segundo Termo Aditivo do Contrato Nº. 22/2012; Objeto: Serviço de
Transporte Rodoviário de Carga Postal LTR/RO 76801-3(Porto Velho
x Ji-Paraná) 76980-1(Vilhena x Ji-Paraná); Objeto do Termo Aditivo
: Prorrogação de vigência contratual por mais 12(meses) mês, período
de 25/04/2014 a 25/04/2015; Contratada: 11.161.128/0001-53 / NILO
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA; Valor Global: R$
1.143.566,37 (Um milhão e cento quarenta e três mil e quinhentos e
sessenta e seis reais e trinta e sete centavos); Data assinatura:
24/04/2014; Vigência: 25/04/2014 a 25/04/2015;
DIRETORIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
PREGÃO ELETRÔNICO N° 14000022/2014
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de organização do evento Campeonato Nacional de Futsal Masculino/Feminino - fase classificatória - a ser realizado na Diretoria Regional de
Santa Catarina. EDITAL E INFORMAÇÕES: http://www.comprasnet.gov.br e http://www.correios.com.br, telefone: (48) 3954-4037,
fax: (48) 3954-4041, e-mail: [email protected]. Horário: das
8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas; SESSÃO PÚBLICA PELA
INTERNET NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.comprasnet.gov.br; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 12/05/2014 às
09:00 horas; INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇO: 12/05/2014 às
10:00 horas.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 14000021/2014
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação de peças e acessórios
originais em motocicletas da ECT e serviços de guincho/reboque, no
município de Mafra/SC, para atender a unidade dos Correios denominada CDD Mafra da Diretoria Regional de Santa Catarina, por
12 meses, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente. EDITAL E INFORMAÇÕES: http://www.comprasnet.gov.br e
http://www.correios.com.br, telefone: (48) 3954-4037, fax: (48) 39544041, e-mail: [email protected]. Horário: das 8:00 às 12:00 e
das 13:00 às 17:00 horas; SESSÃO PÚBLICA PELA INTERNET
NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.comprasnet.gov.br;
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 16/05/2014 às 09:00 horas; INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇO: 16/05/2014 às 10:00 horas.
FÁBIO ANDREI LOPES
Pregoeiro
Contrato nº 0096/2014; Data de Assinatura: 22/04/2014; Contratada:
02.430.968/0001-83/GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA; Objeto: Aquisição de gás combustível (GLP) para
abastecimento de empilhadeiras; Origem: Pregão Eletrônico nº.
14000024/2014; Vigência: 22/04/2014 a 21/04/2015; Valor Total: R$
97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos reais).
Contrato nº 0101/2014; Data de Assinatura: 17/04/2014; Contratada:
09.510.802/0001-16/COORPTRANS-COOPERATIVA RIO PRETENSE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS; Objeto: Prestação de serviços de transporte urbano de
cargas - LTU-SPI-05-012; Origem: Pregão Eletrônico nº.
13000232/2013; Vigência: 30/06/2014 a 30/06/2015; Valor Total: R$
100.291,20 (cem mil, duzentos e noventa e um reais e vinte centavos).
Yamaha, modelo XTZ 125 Cargo, pertencentes á frota da ECT, localizados na cidade de Ribeirão Preto e Região, conforme edital.
Abertura da Licitação: 15/05/2014 às 11:00 horas. Retirada do edital
e informações: no endereço http://www.correios.com.br, pelo telefone
(14) 4009-3558 /4009-3660 ou fax (14) 4009-3659.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 0008/2014; Data da Assinatura:
17/04/2014; Contratada: CNPJ: 05.581.135/0001-01/DIEGO KOLOSZUK HERVELHA EPP; Objeto: Aquisição de armários de madeira;
Origem: Pregão Eletrônico 14000007/2014; Vigência: 17/04/2014 a
17/04/2015; Classificação Orçamentária: 74A01.12402.010001;
74B01.12402.010001; 74F01.12402.010001; 74J01.12402.010001;
Item registrado/Preço Unitário Registrado: Armário baixo de copa de
cozinha-ABC 01, 23 unidades/R$ 400,00; Armário baixo simplesABS 01, 66 unidades/R$ 350,00; Armário alto simples-ALS 01, 128
unidades/R$ 468,75; Armário alto simples-ALS 01B, 54 unidades/
R$400,00; Armário alto para pasta suspensa-ALS 02, 95 unidades/R$
800,00; Armário alto semi aberto - ALS 03, 3 unidades/R$ 1.066,67;
Armário alto simples guarda volume - ALS 07, 3 unidades-R$
1.200,00; Armário alto para material de limpeza-AM 05, 7 unidades/R$1.128,57; Valor total estimado da Contratação: R$ 204.600,00
(Duzentos e quatro mil e seiscentos reais).
AVISO DE ANULAÇÃO
Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas LTR-SPI-1213, conforme Edital. Motivo da anulação: edital publicado com inconsistências entre os valores de capacidade e cubagem
dos veículos licitados e também com exigência desnecessária de Sistema de Monitoramento e Rastreamento. Com fundamento no art. 49
da Lei 8.666/93, estão anulados todos os atos praticados do processo
licitatório, devido à constatação de vícios no edital. Os autos do
processo estão franqueados à consulta por parte dos interessados, no
endereço Praça Dom Pedro II, nº 4-55 - 3º Andar - Centro - Bauru/SP.
JOÃO CRISTIANO PAVAN ARAUJO
Pregoeiro
Objeto: Prestação de serviços de preparação vocal e musical (regente)
e acompanhamento musical (tecladista) para o coral da ECT/DR/SPI,
conforme Edital. Abertura da Licitação: 12/05/2013 às 08:30 horas.
Retirada do edital: no endereço http://www.correios.com.br, ou pelo
site www.comprasnet.gov.br , Cód. UASG 925937, do Pregão: 3814.
Situação: Aberto para proposta. Informações pelo telefone (14) 40093558 / 4009-3660 ou fax (14) 4009-3659.
Objeto: Aquisição de Coffee Break para entrega Campinas/Valinhos,
conforme Edital. Abertura da Licitação: 14/05/2014 às 09:00 horas.
Retirada do edital: no endereço http://www.correios.com.br, ou pelo
site www.licitacoes-e.com.br, Informações pelo telefone (14) 40093558 / 4009-3660 ou fax (14) 4009-3659.
CAMILA CRISTINA BATISTA PAIVA
Pregoeira
o-
ENÉIAS FRANCISCO PEREIRA ROSA
Pregoeiro
Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas LTR-SPI-0109, conforme Edital. Abertura da Licitação: 15/05/2014
às 08:30 horas. Retirada do edital: no endereço http://www.correios.com.br, ou pelo site www.comprasnet.gov.br, Cód. UASG
925937, do Pregão: 462014. Situação: Aberto para proposta. Informações pelo telefone (14) 4009-3558 / 4009-3660 ou fax (14) 40093659.
Yamaha, modelo XTZ 125 cargo, pertencentes à frota da ECT, localizados na cidade de São José dos Campos e Região, conforme
edital. Abertura da licitação: 14/05/2014 às 09:30 horas. Retirada do
edital e informações: no endereço http://www.correios.com.br, pelo
telefone (14) 4009-3558 /4009-3660 ou fax (14) 4009-3659.
LAÍS YAMAMOTO ZUCCARI
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO
METROPOLITANA
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000034 - GERAD/DR/SPM
Comunicamos a todos os interessados que o Pregão Eletrônico nº 14000034- GERAD/DR/SPM, que tem por objeto a adaptação de imóvel para instalação da Agência de Correios (AC) Congonhas, localizado à Rua das Cavas, 120 e 130 - Vila Santa Catarina
- São Paulo/SP, conforme Especificação Técnica e demais condições
do Edital e seus Anexos, foi declarado fracassado. O Aviso de Licitação foi publicado no Diário Oficial da União nº. 56, seção 3,
página 113, de 24/03/2014. Os autos encontram-se franqueados para
consulta.
CLEITON MOREIRA DA SILVA
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM SERGIPE
PREGÃO ELETRÔNICO N 14000042/2014
Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas LTR-SPI-105, conforme Edital. Abertura da Licitação: 14/05/2014 às
09:30 horas. Retirada do edital: no endereço http://www.correios.com.br, ou pelo site www.comprasnet.gov.br, Cód. UASG
Contrato 12/2014 - 1° Termo Aditivo; Objetivo: Reequilíbrio econômico-financeiro com supressão do valor global do Contrato n°
12/2014; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
Contratada: TRANSPORTE E SERVIÇOS CAROSO LTDA.; Valor
Global: altera de R$23.164,15 para R$22.562,38 (vinte e dois mil
quinhentos e sessenta e dois reais e quinze centavos); Data da assinatura: 28/04/2014; Vigência: 19/02/2014 a 19/08/2014; Conta Orçamentária: 70F02.12403.020001; Origem: TP 11/2013.
EDISON ARCAS JUNIOR
Pregoeiro
o-
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
PREGÃO ELETRÔNICO N 14000043/2014
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N o- 8/2014- TB
Processo nº. 263/2013- TB.
Data de Assinatura: 28/04/2014
Contratada: L & B SOLUÇÕES EM TI LTDA. / CNPJ:
03.490.199/0001-71
Vigência: 28.04.2014 a 27.04.2015
Objeto: Fornecimento de equipamentos de informática e infraestrutura
para uso nas regionais e sede da Telebras
pelo código 00032014042900336
192
Preços registrados: R$ 17.725,40 (dezessete mil, setecentos e vinte e
cinco reais, quarenta centavos)
Fundamentação Legal: Lei nº 8666/1993, Lei nº 10520/2002, Lei
Complementar nº 123/2006, Decreto nº 7892/2013, Decreto nº
6204/2007, Decreto nº 5450/2005, Instrução Normativa MPOG nº
02/2008 e Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 10/2014.
Signatários: p/ Telebras: Francisco Ziober Filho (presidente interino)
e Paulo Eduardo Henriques Kapp (diretor técnico-operacional), p/
contratada: Vanessa Lacerda Martins (diretora executiva).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N o- 9/2014
Processo nº. 263/2013- TB. Data de Assinatura: 28/04/2014. Contratada: M & C COMÉRCIO E SOLUÇÕES DE EQUIPAMENTOS
LTDA. CNPJ: 14.475.201/0001-50.Vigência: 28.04.2014 a
27.04.2015. Objeto: Fornecimento de equipamentos de informática e
infraestrutura para uso nas regionais e sede da Telebras.
Preços registrados: R$ 26.465,93 (vinte e seis mil, quatrocentos e
sessenta e cinco reais, noventa e três centavos)
contratada: Thiago Medeiros Cunha (sócio administrador).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N o- 7/2014- TB
Processo nº. 445/2013- TB. Data de Assinatura: 28/04/2014. Contratada: CLEMAR ENGENHARIA LTDA. / CNPJ: 83.932.418/000184.
Vigência: 28.04.2014 a 27.04.2015
Objeto: Aquisição e licenciamento de locais das estações da Telebras
Preços registrados: R$ 898.994,93 (oitocentos e noventa e oito mil,
novecentos e noventa e quatro reais, noventa e três centavos)
contratada: Inácio Vandresen (diretor).
.
3
ISSN 1677-7069
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
INSTITUTO RIO BRANCO
EDITAL Nº 3, DE 25 DE ABRIL DE 2014
CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 169, de
10 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
março de 2014, torna públicos o resultado final na primeira fase prova objetiva -, a convocação para a segunda fase - prova escrita de
Língua Portuguesa - e para a terceira fase - provas escritas de História
do Brasil, Geografia e Política Internacional, Língua Inglesa, Noções
de Economia, Noções de Direito e Direito Internacional Público, e
prova objetiva de Língua Espanhola e Língua Francesa -, referentes
ao concurso público de Admissão à carreira de Diplomata.
1 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA FASE E CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA E TERCEIRA FASES
1.1 Resultado final na primeira fase e convocação para a
segunda e terceira fases dos 100 primeiros colocados, respeitados os
empates, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato
em ordem alfabética e nota final na prova objetiva.
10003864, Adriano Giacomet de Aguiar, 48.00 / 10002051,
Alexandre de Paula Oliveira, 48.25 / 10003277, Aline Carvalho Portugal, 48.00 / 10002424, Ana Flavia Jacintho Bonzanini, 47.75 /
10000543, Ana Maria Garrido Alvarim, 48.00 / 10005079, Andre de
Almeida Chaves, 48.75 / 10002456, Andre Nassim de Saboya, 51.75
/ 10001324, Antonio Cesar Dominguez, 47.00 / 10001207, Antonio
Ferreira de Lima Junior, 49.25 / 10001959, Arthur Cesar Lima Naylor, 46.50 / 10000818, Arthur Matheus Suarez Pereira, 47.50 /
10002810, Artur Junqueira Lascala, 48.75 / 10001059, Barbara Muller dos Santos, 49.50 / 10000049, Brunela Vieira de Vincenzi, 47.50
/ 10000808, Bruno Berrettini Campones do Brasil, 51.00 / 10000024,
Camilla Cora, 47.00 / 10003370, Camilla Neves Moreira, 52.25 /
10000096, Carolina Yoko Furusho, 48.50 / 10002312, Christian Bicca
Estivallet, 47.25 / 10003503, Clarissa de Souza Carvalho, 51.50 /
10003574, Claudia Silva Oliveira, 49.25 / 10001877, Daniel Leao
Sousa, 47.50 / 10004744, Daniel Rodrigues do Couto Silva, 49.50 /
10003683, Danielle de Oliveira Vieira, 48.25 / 10005159, Danilo
Marcondes Martinez, 48.00 / 10004882, Davi Maranhao de Conti,
46.50 / 10000843, Debora Kerwald Pereira da Silva, 47.00 /
10002876, Diego de Souza Araujo Campos, 51.25 / 10001141, Diego
Fernandes Alfieri, 47.50 / 10000377, Dwan Garcez de Oliveira, 47.25
/ 10004222, Eduardo Soares, 46.50 / 10002602, Enio Carstens Telles,
51.25 / 10003469, Evaristo Nunes de Andrade Junior, 47.25 /
10001836, Fabricio da Silva Henriques, 48.25 / 10000396, Felipe da
Silva Sa, 51.00 / 10002960, Felipe Justino de Farias, 48.50 /
10000168, Fernanda Maciel Leao, 50.50 / 10001642, Fernando Ferraz
Reis, 48.00 / 10000045, Fernando Hideki Ishida Oshima, 48.25 /
10000285, Flavia Silveira Amaral, 50.50 / 10000756, Flavio Beicker
Barbosa de Oliveira, 47.00 / 10002034, Flora Cardoso de Almeida
Mendes Pereira, 52.00 / 10001157, Gabriel Varela Ximenes do Prado,
47.50 / 10000981, Gustavo Gerlach da Silva Ziemath, 50.75 /
10003089, Hamad Mota Kalaf, 50.75 / 10001276, Helena Hoppen
Melchionna, 46.50 / 10001631, Helges Samuel Bandeira, 48.25 /
10000685, Hudson Caldeira Brant Sandy, 49.25 / 10004472, Hugo
Martarello de Conti, 47.50 / 10001258, Izabella Cansancao Marques,
48.00 / 10001518, Jean Paul Damas Raulino Coly, 47.00 / 10000187,
Joan Frederick Baudet Ferreira Franca, 48.25 / 10004824, Joao Bustamante Siqueira, 47.00 / 10001112, Joao Monteiro Neto, 48.00 /
10002782, Joao Paulo Oliveira Miranda, 47.75 / 10002279, Jose
Angelo de Carvalho Couto Neto, 48.00 / 10005827, Jose Vicente
Moreira Mello, 49.50 / 10002280, Julia Vita de Almeida, 48.00 /
10003017, Kaio Bruno Alves Rabelo, 49.25 / 10000124, Karina Marzano Franco, 48.00 / 10002169, Leonardo Fernandes Rodrigues Cardote, 47.25 / 10003796, Leonardo Gandra Maceno, 48.25 / 10002065,
Leonardo Martins Barbosa, 51.50 / 10000524, Lincoln Loiola Cardoso, 51.25 / 10002012, Lucas Cortez Rufino Magalhaes, 48.25 /
10002055, Luciano Prata Magalhaes, 49.50 / 10002120, Luis Fernando Segrini Magina, 46.75 / 10000081, Luiz Henrique de Souza
Rocha, 47.25 / 10004277, Marcello Piotto, 49.75 / 10003855, Marcelo Cid Laraburu Nascimento, 46.75 / 10001125, Marcelo Gonczarowska Jorge, 46.50 / 10005731, Marcio Rodrigo Penna Borges
Nunes Cambraia, 52.50 / 10004111, Marcos Alexandre Figur Messer,
47.00 / 10000001, Marcus Thulio Rocha Bezerra, 49.00 / 10002575,
Mario Ernani Saade Junior, 50.00 / 10004425, Meinardo Cabral de
Vasconcelos Neto, 51.50 / 10002751, Nathalia Andrade Terra Pereira,
46.50 / 10000898, Newton Antonio Pinto Bordin, 51.75 / 10002915,
Pedro Gazzinelli Colares, 51.75 / 10003954, Pedro Guerreiro Lopes
da Silveira, 49.00 / 10000357, Pedro Ivo Cardoso de Aquino, 48.25 /
10003943, Pedro Ivo Souto Dubra, 49.00 / 10001124, Pedro Wazen
de Freitas, 49.25 / 10000704, Perola Mourao de Souza Sardo de
Abreu Pereira, 46.50 / 10003977, Rafael Pinheiro Costa, 49.25 /
10003893, Rafael Rodrigues Alves, 48.50 / 10000529, Ramiro Januario dos Santos Neto, 46.75 / 10000221, Raphael Azevedo Franca,
47.00 / 10000270, Renzo Alexandre Cosmo Catelan, 47.75 /
10000766, Riane Lais Tarnovski, 48.00 / 10004246, Ricardo Agostini
de Moraes, 48.00 / 10001556, Ricardo Sugai de Castro Andrade,
47.75 / 10002676, Roberto de Freitas Neder, 49.00 / 10002107, Roberto Szatmari, 50.75 / 10003619, Rodrigo Bertoglio Cardoso, 46.75
/ 10001408, Rodrigo Cruvinel Barenho, 47.50 / 10005459, Rodrigo
Madeira Barbosa, 46.75 / 10005393, Santiago Reis da Cruz, 48.75 /
10000702, Sarah de Andrade Ribeiro Venites, 47.00 / 10003365,
Thais Mello de Souza, 48.00 / 10000075, Thiago Ribeiro da Silva
Duarte Netz, 49.25 / 10000851, Thomaz Machado Teixeira Ramalho,
47.75 / 10000731, Tiago Noronha Ribeiro Siscar, 49.50 / 10000536,
Valeria Maria Borges, 47.50 / 10002197, Wallace Medeiros de Melo
Alves, 46.75.
1.1.1 Resultado final na primeira fase e convocação para a
segunda e terceira fases dos 10 primeiros candidatos que se declararam com deficiência, respeitados os empates, na seguinte ordem:
número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota
final na prova objetiva.
10001455, Catherine Kaori Makiyama, 36.25 / 10003121,
Guilherme de Rose Santos, 41.00 / 10002192, Julia Carolina Zanardi
Czmyr, 38.75 / 10000688, Julio Cesar Borges dos Santos, 32.50 /
10003353, Marcelo Luiz Pereira, 32.50 / 10001992, Nara Cardoso
Barato, 34.50 / 10002109, Rafael Rodrigues de Araujo, 33.25 /
10004763, Renata Cabrera de Morais, 37.50 / 10001408, Rodrigo
Cruvinel Barenho, 47.50 / 10001182, Victor Hugo Toniolo Silva,
42.50.
1.1.2 Resultado final na primeira fase e convocação para a
segunda e terceira fases dos 10 primeiros candidatos que se declararam afrodescendentes, respeitados os empates, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e
nota final na prova objetiva.
10000592, Carine Vogel Dutra, 44.50 / 10002207, Clarissa
Alves Machado, 45.50 / 10004646, Daniel Nogueira Chignoli, 46.25
/ 10003347, Davi Alberto Luz da Silva, 45.50 / 10003061, Ernesto
Batista Mane Junior, 45.25 / 10001971, Helio Vinicius Neves da
Silva, 45.75 / 10003939, Igor Goulart Teixeira, 43.75 / 10001731,
Luiz Alfredo Mello Vieira, 44.00 / 10001872, Renato Barbosa Ferreira de Andrade, 44.75 / 10005436, Tulio de Almeida Costa,
45.00.
2 DA SEGUNDA FASE: PROVA ESCRITA DE LÍNGUA
PORTUGUESA
2.1 A prova escrita de Língua Portuguesa terá a duração de
5 horas e será aplicada no dia 3 de maio de 2014, às 14 horas (horário
oficial de Brasília/DF).
3 DA TERCEIRA FASE: PROVAS ESCRITAS DE HISTÓRIA DO BRASIL, GEOGRAFIA E POLÍTICA INTERNACIONAL, LÍNGUA INGLESA, NOÇÕES DE ECONOMIA, NOÇÕES
DE DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, E PROVA OBJETIVA DE LÍNGUA ESPANHOLA E LÍNGUA FRANCESA
3.1 A terceira fase constará de seis provas escritas, a serem
realizadas de acordo com o seguinte calendário:
- dia 4 de maio de 2014: Prova 1: História do Brasil;
- dia 10 de maio de 2014: Prova 2: Língua Inglesa;
- dia 11 de maio de 2014: Prova 3: Geografia e Política
Internacional;
- dia 17 de maio de 2014: Prova 4: Noções de Direito e
Direito Internacional Público;
- dia 18 de maio de 2014: Prova 5: Noções de Economia;
Prova 6: Língua Espanhola e Língua Francesa.
3.2 As provas da terceira fase terão a duração de 4 horas
cada uma, com início às 9 horas (horário oficial de Brasília/DF),
salvo a prova de Língua Espanhola e Língua Francesa que terá início
às 15 horas (horário oficial de Brasília/DF).
pelo código 00032014042900336
4 DOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DA SEGUNDA E
TERCEIRA FASES
4.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_14_diplomacia para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta
individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O
candidato somente poderá realizar as provas no local designado na
consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.
4.1.1 O candidato deverá comparecer para a realização da
segunda e terceira fases na mesma cidade onde realizou a prova
objetiva, conforme opção no momento da inscrição.
4.2 O candidato deverá comparecer ao local designado para
a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do
horário fixado para o seu início destas, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.
4.3 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a
realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores,
pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de
dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, walkman®, máquina
fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de
qualquer espécie, qualquer recipiente, tais como garrafa de água e
suco, que não seja fabricado com material transparente, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais
como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marcatexto e(ou) borracha.
4.4 O CESPE/UnB recomenda que, no dia de realização das
provas, o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem
anterior.
4.5 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou
extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante
a realização das provas, nem por danos neles causados.
4.6 É de exclusiva responsabilidade do candidato observar as
diferenças de fuso horário na sua cidade de realização da prova.
4.7 O candidato deverá observar todas as instruções contidas
nos itens 9, 10 e 13 do Edital de 14 de fevereiro de 2014.
5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável 2 de maio de 2014, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_14_diplomacia.
5.2 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de
problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de
outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização das respostas aos recursos.
5.3 O resultado provisório na segunda fase - prova escrita de
Língua Portuguesa - será publicado no Diário Oficial da União e
divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_14_diplomacia, na data provável de 21 de
maio de 2014.
5.4 O resultado provisório na terceira fase - provas escritas
de História do Brasil, Geografia e Política Internacional, Língua Inglesa, Noções de Economia, Noções de Direito e Direito Internacional
Público, e prova objetiva de Língua Espanhola e Língua Francesa será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_14_diplomacia, na data provável de 9 de junho de 2014.
ROBERTO ABDALLA
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Termo Aditivo Nº 3/2014 publicado no DOUde 24/04/2014 , Seção 3, Pág. 143. Onde se lê: Objeto: Repactuar o
valor do contrato em 16,58%. Leia-se: Objeto: Prorrogar a vigência
do contrato até 02 de abril de 2015 bem como repactuar o seu valor
em 11,20%.
(SICON - 28/04/2014) 240013-00001-2014NE080009
.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES,
PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
EXTRATO DO 3 o- TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão nº
086/2000-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência
Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Hidroelétrica Panambi
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 91.982.348/0001-87; Controladores:
Acionistas Controladores - representados por procuração pública por
Eduardo Knorr e Olávio José Melchiors. Processo no
48500.000005/1999-13. Objeto: retificação do prazo de vigência do
Contrato de Concessão, nos termos da Resolução Autorizativa nº
4626/2014. Data: 24 de abril de 2014.

Sumário Atos do Senado Federal Presidência da República

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