desenvolvimento sustentável
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desenvolvimento sustentável
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE ESCOLA NACIONAL DE CIÊNCIAS ESTATÍSTICAS - ENCE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA TENTATIVA DE DEFINIÇÃO DO CONCEITO ÀS EXPERIÊNCIAS DE MENSURAÇÃO RAQUEL DEZIDÉRIO SOUTO DISSERTAÇÃO DE MESTRADO EM ESTUDOS POPULACIONAIS E PESQUISAS SOCIAIS ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: SISTEMAS DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA E GEOGRÁFICA ORIENTADOR: PROF. DOUTOR NELSON DE CASTRO SENRA RIO DE JANEIRO 30 DE MARÇO DE 2011 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE ESCOLA NACIONAL DE CIÊNCIAS ESTATÍSTICAS - ENCE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA TENTATIVA DE DEFINIÇÃO DO CONCEITO ÀS EXPERIÊNCIAS DE MENSURAÇÃO Raquel Dezidério Souto Dissertação de mestrado apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais, na área de concentração Sistemas de Informação Estatística e Geográfica, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE). ORIENTADOR: PROF. DOUTOR NELSON DE CASTRO SENRA RIO DE JANEIRO 30 DE MARÇO DE 2011 FICHA CATALOGRÁFICA S728d SOUTO, Raquel Dezidério Desenvolvimento sustentável: da tentativa de definição do conceito às experiências de mensuração / Raquel Dezidério Souto. – 2011. 283 f. Inclui bibliografia e anexos. Orientador: Prof. Dr. Nelson de Castro Senra Dissertação (Curso de Mestrado) – Escola Nacional de Ciências Estatísticas. Programa de Pós-Graduação em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais. 1. Desenvolvimento sustentável. 2. Indicadores sociais. 3. Sociologia – Métodos estatísticos – Tese. 4. Documentação – Tese. I. Senra, Nelson de Castro. II. Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Brasil). III. IBGE. IV. Título. CDU: 338.1:504 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA TENTATIVA DE DEFINIÇÃO DO CONCEITO ÀS EXPERIÊNCIAS DE MENSURAÇÃO Raquel Dezidério Souto Dissertação de mestrado apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais, na área de concentração Sistemas de Informação Estatística e Geográfica, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE). 30 DE MARÇO DE 2011 Banca Examinadora ______________________________________ Nelson de Castro Senra – orientador Escola Nacional de Ciências Estatísticas ______________________________________ Paulo de Martino Jannuzi – Doutor Escola Nacional de Ciências Estatísticas ______________________________________ Rogério de Aragão Bastos do Valle – Doutor Universidade Federal do Rio de Janeiro Dedico a ... Flávio Lacerda, Nelson Senra, Anna Paula Gonçalves e Leandra Rosa, pessoas que jamais desistem. ii Agradeço … A Deus, Senhor de todas as coisas A Flávio Lacerda, pelo amor e incentivo a continuar A Nelson Senra, pela confiança incondicional Aos meus pais e a minha sogra, pelo amor Aos meus irmãos e colegas de curso, pelo companheirismo A Paulo Jannuzzi e Rogério Bastos, pelas contribuições À ENCE e à CAPES, pela oportunidade Aos professores da ENCE, pela instrução iii Um sábio evita dizer ou fazer o que não sabe. Se os nomes não condizem com as coisas, há confusão de linguagem e as tarefas não se executam. Se as tarefas não se executam, o bem-estar e a harmonia são negligenciados. Sendo estes negligenciados, os suplícios e demais castigos não são proporcionais às faltas, o povo não sabe mais o que fazer. Um princípe sábio dá às coisas os nomes adequados e cada coisa deve ser tratada segundo o significado do seu nome. Na escolha dos nomes deve-se estar muito atento. (...) Suponhamos que um homem aprenda as trezentas odes de Chen King e que, em seguida, se fosse encarregado de uma parte da administração, mostrasse pouca habilidade; se fosse enviado em missão a países estrangeiros, mostrasse incapacidade para resolver por si mesmo; de que lhe teria servido toda a sua literatura? (...) Se o próprio príncipe é virtuoso, o povo cumprirá os seus deveres sem que lhe ordene; se o próprio príncipe não é virtuoso, pouco importa que dê ordens; o povo não as seguirá. (Confúcio, em “Os Anacletos”) iv RESUMO O que é desenvolvimento sustentável? Como se mede? No trabalho, são investigadas a origem histórica da tentativa de definição do conceito do desenvolvimento sustentável e as tendências recentes de sua operacionalização, com a exemplificação de modelos de avaliação, marcos referenciais/ordenadores e indicadores sintéticos, culminando em uma análise comparativa entre dez sistemas de indicadores de desenvolvimento sustentável, de instituições multinacionais e nacionais, incluindo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As iniciativas multinacionais escolhidas foram: Projeto GEO, REDESA e ILAC; as nacionais: SayDS (Argentina), Statistics Canada (Canadá), INEGI (México), APA (Portugal), DEFRA (Reino Unido) e IBGE (Brasil). A retrospectiva histórica confirmou que há períodos que são caracterizados por visões semelhantes sobre a relação sociedade-natureza e que, mais rcentemente, houve a emergência da noção do desenvolvimento sustentável, marcada pela grande profusão de congressos internacionais e pela formulação de métodos de avaliação para acompanhamento das ações humanas e orientação das políticas públicas voltadas ao crescimento econômico aliado à conservação ambiental e à justiça social. A análise comparativa dos sistemas de indicadores de desenvolvimento sustentável revelou que possuem características muito diversificadas e que poucos são os indicadores utilizados por mais de uma fonte, o que indica que sua escolha vem sendo feita de acordo com as especificidades e necessidades dos países. A partir da divulgação dos resultados da pesquisa, espera-se trazer à luz as tendências recentes e potencialidades do uso de sistemas de indicadores de desenvolvimento sustentável e contribuir para o aperfeiçoamento daqueles mantidos atualmente no Brasil. Palavras-chave: Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, Sistemas de indicadores, Desenvolvimento sustentável, Sustentabilidade, Sociologia das estatísticas, Documentação e disseminação de informações, IBGE, Brasil. v ABSTRACT What is sustainable development? How to measure it? In this work, the historical origin of the attempt to definition of the sustainable development's concept and the recent trends of its operationalization are investigated, with the exemplification of models of evaluation, frameworks and synthetic indicators, culminating in a comparative analysis of ten systems of sustainable development indicators, from multinationals and national institutions, including the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The chosen multinational initiatives are: Project GEO, REDESA and ILAC; the nationals: SayDS (Argentina), Statistics Canada (Canada), INEGI (Mexico), APA (Portugal), DEFRA (the United Kingdom) and IBGE (Brasil). The historical retrospect confirmed there are periods characterized by similar visions about the society-nature relation and more actualy, there is the emergency of the sustainable development's notion, shown for the great profusion of international congresses and for the formularization of evaluation methods for accompaniment of the human actions and for orientation of the public polices directed to the economic growth ally to the ambient conservation and social justice. The comparative analysis of the systems of sustainable development indicators disclosed that they possess very diversified characteristics and a few them are using same indicators, what indicates that its choice is being done in accordance with specificities and needs of the countries. From the spreading of the results of this research, one expects to bring to the light the recent trends and potentialities of the use of the systems of sustainable development indicators and to contribute for the perfectioning of those currently kept in Brazil. Keywords: Sustainable development indicators, Systems of indicators, Sustainable development, Sustainability, Sociology of Statistics, Documentation and dissemination of information, IBGE, Brasil. vi LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Subsistema econômico como um sistema aberto contido no ecossistema, segundo a visão da economia ecológica …........................ 36 Figura 2 – Diagrama da restrospectiva histórica (1800-2010) ….............................. 68 Figura 3 – Triângulo de sustentabilidade de Peter Nijkamp ….................................. 79 Figura 4 – Indicadores componentes da Pegada Ecológica ….................................. 92 Figura 5 – Temas, sub-temas e Indicadores componentes do Relatório Planeta Vivo de 2006 …........................................................................................ 94 Figura 6 – Indicadores componentes e fluxograma de cálculo do Índice de Bemestar Econômico Sustentável (IBES) …................................................... 99 Figura 7 – Indicadores componentes da avaliação Bem-estar das Nações …............ 101 Figura 8 – Subsistemas e indicadores componentes do barômetro de sustentabilidade …..................................................................................... 104 Figura 9 – Temas, sub-temas e Indicadores do Índice de Vulnerabilidade Ambiental …............................................................................................. 106 Figura 10 – Dimensões e Indicadores componentes do Índice de Progresso Genuíno (IPG) ......................................................................................... 108 Figura 11 - Exemplo de gráfico gerado aplicando-se o método do painel da sustentabilidade ....................................................................................... 115 Figura 12 – Sistema de concepção da estatística ambiental …................................. 119 Figura 13 – Esquema do desenvolvimento sustentável, segundo a CDS …..…........ 123 Figura 14 – Um exemplo de sistemas aninhados segundo uma abordagem holística 126 Figura 15 – Esquema conceitual do marco ordenador Pressão-Estado-Resposta (PER) ….................................................................................................. 129 Figura 16 – Marco ordenador FPEIR ….................................................................... 132 Figura 17 – Número de indicadores e de instituições colaboradoras nos IDS-Brasil 153 Figura 18 – Tela de inserção das referências comentadas …...................................... AIII-2 Figura 19 – Tela de consulta das referências comentadas …..................................... vii AIII-3 LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Eventos e publicações destacados no período 1800-2010 …................. 63 Quadro 2 – Três aproximações paradigmáticas da sustentabilidade …..................... 71 Quadro 3 – Aspectos positivos e negativos do uso de indicadores sintéticos …....... 82 Quadro 4 – Prós e contras dos indicadores compostos ….......................................... 83 Quadro 5 – Temas e indicadores do Índice de Desempenho Ambiental e pesos associados …........................................................................................... 96 Quadro 6 – Lógica dos componentes do Índice de Sustentabilidade Ambiental (2005) ….................................................................................................. 110 Quadro 7 – Componentes, temas e indicadores do Índice de Sustentabilidade Ambiental …............................................................................................ 111 Quadro 8 – Dimensões e indicadores do Painel de Sustentabilidade ….................... 116 Quadro 9 – Métodos de mensuração da sustentabilidade que utilizam indicadores sintéticos e dimensões contempladas …................................................. 118 Quadro 10 – Exemplo de esquema do marco ordenador Pressão-Estado-Resposta (PER) …................................................................................................. 128 Quadro 11 – Esquema do marco ordenador Força-motriz-Estado-Resposta (FER) 131 Quadro 12 – Estrutura do Esquema para Elaboração de Estatísticas do Meio Ambiente (EEEMA) .............................................................................. 134 Quadro 13 – Estrutura do Marco para o Desenvolvimento de Estatísticas Ambientais (FDES) …........................................................................... 135 Quadro 14 – Classificação dos países quanto aos avanços em relação ao desenvolvimento de indicadores de desenvolvimento sustentável e outras informações …............................................................................. 142 Quadro 15 – Enquadramento das iniciativas segundo os objetivos do sistema de indicadores …......................................................................................... 161 Quadro 16 – Enquadramento das iniciativas por modo de desenvolvimento do sistema ….............................................................................................. 164 Quadro 17 – Critérios de seleção de indicadores mencionados pelas fontes …....... 165 Quadro 18 – Enquadramento das iniciativas por tipo de arquitetura do sistema …. 166 Quadro 19 – Forma de divulgação dos sistemas e apresentação/abrangência espacial dos indicadores …................................................................... 169 Quadro 20 – Lista de temas e indicadores do sistema de indicadores do Projeto GEO ….................................................................................................. AI-1 viii Quadro 21 - Lista de temas, subtemas e indicadores do sistema de indicadores da REDESA …........................................................................................... AI-2 Quadro 22 - Temas, metas e indicadores do sistema de indicadores da ILAC ….... AI-4 Quadro 23 – Lista de categorias e indicadores do sistema de indicadores de SayDS (Argentina) …........................................................................................ AI-6 Quadro 24 – Lista de dimensões e indicadores do sistema de indicadores de IBGE (Brasil) ….............................................................................................. AI-8 Quadro 25 – Lista de categorias e indicadores do sistema de indicadores de Statistics Canada (Canada) …............................................................... AI-10 Quadro 26 – Lista de temas, níveis e indicadores do sistema de indicadores de INE (Espanha) ….................................................................................. AI-12 Quadro 27 – Lista de categorias, temas e indicadores do sistema de indicadores de INEGI (México) …............................................................................... AI-16 Quadro 28 – Lista de temas, dimensões e indicadores do sistema de indicadores de APA (Portugal) …................................................................................. AI-19 Quadro 29 – Lista de temas e indicadores do sistema de indicadores de DEFRA (Reino Unido) …................................................................................... AI-20 Quadro 30 – Matriz de indicadores …....................................................................... AII-1 ix SUMÁRIO INTRODUÇÃO …................................................................................................................... 1 1. DA CONSCIÊNCIA DA INFLUÊNCIA ANTRÓPICA AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL …........................................................................................................... 8 1.1. Atenções voltadas para o impacto das atividades humanas (1800-1900) ….............. 11 1.2. Ambientalismo Pré-Estocolmo (1900-1970) …......................................................... 15 1.3. Ecologismo Pós-Estocolmo (1970-2010) ….............................................................. 22 1.3.1. Emergência dos paradigmas de desenvolvimento (1970-1990) …................. 24 1.3.2. Implementação de ações para o desenvolvimento sustentável (1990-2000) .. 48 1.3.3. Acompanhamento das ações para o desenvolvimento sustentável (2000-2010) …..................................................................................................................... 56 2. A MENSURAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE: PRINCIPAIS ABORDAGENS .... 69 2.1. Sustentabilidade, modelos de avaliação, indicadores e índices ….............................. 70 2.2. Métodos que fazem uso de indicadores síntéticos ….................................................. 82 2.2.1. Abordagem que utiliza apenas o meio humano/social …................................ 84 a) Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) …........................................... 84 2.2.2. Abordagens que utilizam apenas o meio econômico ….................................. 87 a) Indicador de Poupança Verdadeira ….......................................................... 87 b) Índice de Bem-estar Econômico …............................................................. 88 2.2.3. Abordagens que utilizam apenas o meio biofísico …...................................... 88 a) Pegada Ecológica ….................................................................................... 88 b) Índice Planeta Vivo …................................................................................. 93 c) Índice de Desempenho Ambiental ….......................................................... 95 2.2.4. Abordagens mistas …...................................................................................... 97 a) Índice de Bem-estar Econômico Sustentável …......................................... 97 b) Avaliação Bem-estar das Nações …......................................................... 100 c) Barômetro de Sustentabilidade …............................................................ 102 d) Índice de Vulnerabilidade Ambiental …................................................... 105 e) Índice de Progresso Genuíno …................................................................ 107 x f) Índice de Sustentabilidade Ambiental …................................................... 109 g) Painel da sustentabilidade ….................................................................... 114 2.3. Marcos referenciais …............................................................................................... 119 2.3.1. Marco simples de componentes ambientais …............................................... 120 2.3.2. Marco da Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (UNCSD) …................................................................................................... 121 2.3.3. Marco do capital natural …............................................................................ 124 2.3.4. Marcos sistêmicos da relação sociedade-natureza …..................................... 125 2.4. Marcos ordenadores …............................................................................................. 127 2.4.1. Marco Pressão-Estado-Resposta (PER) …...................................................... 127 2.4.2. Variantes do marco ordenador PER: marco Força-motriz-Estado-Resposta (FER), marco Pressão-Estado-Impacto-Resposta (PEIR) e marco Força-motrizPressão-Estado-Impacto-Resposta (FPEIR) …............................................... 130 2.4.3. Esquema para Elaboração de Estatísticas de Meio Ambiente (EEEMA) …... 133 2.4.4. Marco para o desenvolvimento de estatísticas ambientais (FDES) …............ 134 3. ALGUMAS EXPERIÊNCIAS INSTITUCIONAIS EM PRODUÇÃO DE SISTEMAS DE INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL …..................... 137 3.1. Iniciativas de instituições multinacionais …............................................................. 143 3.1.1. Projeto Global Environment Outlook (Projeto GEO) …................................. 143 3.1.2. Rede de Instituições e Especialistas em Estatísticas Sociais e Ambientais da América Latina e Caribe (REDESA) ….................................................................. 144 3.1.3. Iniciativa Latino-americana e Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável (ILAC) …........................................................................................................ 145 3.2. Iniciativas de instituições nacionais …..................................................................... 147 3.2.1. SayDS (Argentina) ….................................................................................... 147 3.2.2. IBGE (Brasil) …............................................................................................ 148 3.2.3. Statistics Canada (Canadá) …........................................................................ 154 3.2.4. INE (Espanha) …........................................................................................... 155 3.2.5. INEGI (México) …........................................................................................ 156 3.2.6. APA (Portugal) ….......................................................................................... 157 3.2.7. DEFRA (Reino Unido) ….............................................................................. 158 xi 3.3. Análise comparativa entre a iniciativa do IBGE e as de outras fontes observadas .. 159 3.3.1. Objetivos …................................................................................................... 161 3.3.2. Modelo conceitual …..................................................................................... 162 3.3.3. Modo de desenvolvimento …........................................................................ 163 3.3.4. Critérios de seleção dos indicadores …......................................................... 164 3.3.5. Tipo de arquitetura ….................................................................................... 165 3.3.6. Forma de divulgação do sistema e cobertura geográfica/apresentação dos indicadores …................................................................................................ 166 3.3.7. Matriz de indicadores …................................................................................ 170 CONSIDERAÇÕES FINAIS …......................................................................................... 174 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ….......................................................................... 183 ANEXO I - LISTAS DE INDICADORES DAS INICIATIVAS DE INSTITUIÇÕES NACIONAIS E MULTINACIONAIS ANEXO II - MATRIZ DE INDICADORES ANEXO III - SISTEMA DE REGISTRO DE REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS COMENTADAS LICENÇA PARA UTILIZAÇÃO DA OBRA xii 1 INTRODUÇÃO O género humano assemelha-se a uma pirâmide cujo vértice - um homem, o primeiro homem - se esconde nas alturas quase inacessíveis de sessenta séculos sobrepostos uns aos outros, e cuja base, de miríades de indivíduos, poisa no abismo incomensurável de um futuro desconhecido. (Alexandre Herculano) Houve um tempo em que bastava ao Homem matar sua sede e se alimentar. Mas esse tempo há muito já passou e a Humanidade evoluiu ao ponto de criar estruturas e alimentos artificiais e comercializá-los. Nesse longo caminho1, muitas preocupações passaram a povoar a mente humana: primeiro, tomando ciência de que não estava sozinho no mundo, o Homem preocupou-se em sobreviver em meio à selva e em meio às tempestades. Mas depois, tomando ciência de que influenciava o lugar onde morava, preocupou-se em como estava alterando o seu entorno. As preocupações do Homem, quanto mais ele se afastava daquele tempo em que lhe bastava matar a sede e se alimentar, tomaram tamanha magnitude, que o Homem começou a se juntar a outros homens e todos começaram a pensar que estavam alterando o planeta. Da preocupação com a alteração do planeta, o Homem, junto a outros homens, convocaram os homens de lugares muito distantes do seu local de morada porque pensavam que estavam alterando o planeta a tal ponto, que isso teria consequências funestas para a própria Humanidade. E, na mesma medida em que o Homem não precisava mais utilizar a enxada porque tinha um trator e tinha empregados, ou que não precisava mais enviar recados pelo pombo correio porque tinha um computador ligado à Internet para falar com os outros homens, o Homem viu que era ameaçado não apenas pelas alterações ambientais, mas 1 A origem humana é ainda polêmica, mas a partir de estudo genético recente com mais de 4 milhões de genótipos, estima-se que os primeiros humanos modernos (Homo sapiens) surgiram na Terra há cerca de 200 mil anos atrás, provavelmente na fronteira entre as atuais África do Sul e Namíbia (HARMON, 2009). A citação de Alexandre Herculano, que abre a presente introdução, faz referência ao Homem do neolítico (8.000 a 5.000 a.c.), que deixou sua vida nômade, fixando-se às margens de rios e lagos, cultivando trigo, cevada e aveia e domesticando ovelhas e bois (ver http://www.algosobre.com.br/historia/pre-historia-aorigem-do-homem.html). 2 também pela maneira com a qual se relacionava com os outros homens: miséria, fome, doenças, a morte. A realidade do Homem então ficou tão complexa, que o Homem resolveu que devia agora levar em conta todos esses fatores para resolver o problema como se apresentava e propôs aquilo que hoje se denomina “Desenvolvimento Sustentável”. Um modelo de desenvolvimento que leve em conta o o crescimento econômico aliado à conservação ambiental e à igualdade social. Desenvolvimento Sustentável. Para alguns, uma utopia, para outros, a única maneira de abordar o problema. Para alguns, uma plataforma de campanha, para outros, o que move suas ações localmente, fortalecendo comunidades que buscam sua sobrevivência. Para alguns, a chance de vender um produto a preços mais elevados, para outros, a chance de vender seus produtos sem alterar o ambiente a tal ponto de não poder mais fazer uso dele e sem explorar seus semelhantes a tal ponto que não sejam mais seus partícipes na produção. Assim, a indagação que o Homem faz ao tempo do século XXI, o tempo mais distante daquele em que apenas matava sua sede e se alimentava é: temos obtido sucesso em resolver tamanho problema? Para responder a essa questão, o Homem definiu conceitos, criou métodos e assinou acordos multilaterais tão ou mais diversificados quanto os fatores envolvidos no problema que esperava resolver. Para o Homem, o céu é o limite. Mas, infelizmente, o que se viu com isso é que o Homem não mais consegue se entender com os outros homens e nessa vereda, os problemas persistem. O Homem não consegue encontrar o tão almejado equilíbrio com os seus semelhantes e com o ambiente no qual está inserido. 3 O presente trabalho procura mostrar exatamente como o problema da sustentabilidade foi enfocado pelo ocidente, a partir do início do século XIX, chegando-se ao tempo da construção de métodos para acompanhar as ações humanas. A fim de obter tal objetivo, valese tanto do levantamento de eventos e publicações pertinentes ao tema, quanto da observação dos principais métodos de mensuração da sustentabilidade ambiental ou do desenvolvimento sustentável levados a cabo por indivíduos notáveis e instituições nacionais/multinacionais. Por fim, apresenta uma análise comparativa envolvendo a iniciativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de formulação de um sistema de indicadores de desenvolvimento sustentável para o Brasil. A partir da publicação dos resultados, busca-se cooperar para o aperfeiçoamento dos sistemas de indicadores mantidos no país, tanto pelo IBGE, quanto pelas instituições em níveis estadual e municipal. A dissertação está estruturada em três capítulos, além dessa introdução e das considerações finais. O capítulo 1 faz uma breve recuperação histórica do caminho percorrido desde o tempo em que predominava a preocupação com a sustentabilidade socioambiental até um tempo recente, fecundo em tentativas de formulação para uma definição adequada ao termo “desenvolvimento sustentável”. A partir de consulta à bibliografia disponível em sua maior parte na Internet2, apresentam-se especialmente as principais conferências e documentos multilaterais derivados, além dos livros publicados, que se destacaram no mundo ocidental desde o início do século XIX até o início do século XXI. 2 Foram consultadas as fontes bibliográficas listadas abaixo, utilizando-se as palavras-chave “sustentabilidade”, “desenvolvimento sustentável” e “indicadores” (e seus equivalentes em inglês e espanhol): • Biblioteca Virtual da FAPESP (http://www.bv.fapesp.br/php/index.php); • Domínio Público (http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/PesquisaPeriodicoForm.jsp); • Acesso Livre (http://acessolivre.capes.gov.br/); • Revista Estudos Avançados da USP (http://www.scielo.br/scielo.php/script_sci_serial/lng_pt/pid_01034014/nrm_iso); • Repositório Scielo (http://search.scielo.org/index.php); • Diretório de Teses e Dissertações da USP (http://www.teses.usp.br/ ); • Acervo do IBGE disponível na Internet (http://biblioteca.ibge.gov.br/index.htm); • Base Minerva da UFRJ (http://146.164.2.41:8991/F/); • Catálogo On-line da FGV-RJ (http://www.fgv.br/bibliotecas/rj/catalogo/); • Rede de Bibliotecas Virtuais da CLACSO (http://www.biblioteca.clacso.edu.ar/) 4 No levantamento, fez-se três opções para limitar o conteúdo, de natureza evidentemente abrangente. Inicialmente, optou-se por elencar prioritariamente as conferências e obras internacionais, uma vez que a bibliografia disponível para o Brasil encontra-se em sua maior parte ainda disponível em papel3. A outra opção refere-se à estruturação do primeiro capítulo não a partir de uma divisão de acordo com as dimensões da sustentabilidade, como fez Bellen (2006), mas seguindo a ordem cronológica dos eventos, ressaltando-se os períodos em que houve semelhança em relação às abordagens vigentes para o enfrentamento dos problemas socioambientais. A terceira e última opção foi a de selecionar as conferências e obras que enquadram-se nas temáticas pertinentes às dimensões ambiental e/ou econômica. Esse levantamento mostra-se necessário para o entendimento sobre como evoluiu ao longo do tempo a percepção humana da delicada relação sociedade-natureza e serve de base para o aprofundamento realizado no capítulo 2, que enfoca algumas abordagens para mensuração da sustentabilidade, recorrentemente encontradas na literatura consultada. Nessa etapa da pesquisa, foi possível mesmo confirmar que as percepções sobre a relação sociedade-natureza tomam nuances distintas, a depender não apenas dos agentes, mas especialmente da época vigente. O capítulo 2 aprofunda a caracterização do período mais recente, no qual são concentrados esforços para o acompanhamento das ações humanas. Para tanto, apresenta algumas abordagens para a mensuração da sustentabilidade, sendo exemplificados modelos para sua avaliação, marcos referenciais e ordenadores, além de métodos que fazem uso de indicadores sintéticos4. Dois critérios de seleção foram utilizados. Primeiramente, optou-se por ressaltar as abordagens desenvolvidas por pessoas notáveis no meio científico e 3 Ainda assim, faz-se menção a alguns fatos e documentos do Brasil, quando os mesmos estavam disponíveis para consulta na Internet e/ou foi considerado ser relevante mencioná-los. 4 Há diversas definições para “indicador sintético”, mas a adotada nesse trabalho é a mesma adotada por Scandar Neto (2006), a qual será apresentada no capítulo 2. Há ainda uma série de abordagens relacionadas às contas ambientais e sua relação com os Sistemas de Contas Nacionais (SCN) dos países, mas são serão tratadas nesse capítulo, por fugirem ao escopo da análise levada a cabo no capítulo 3, que tratará da comparação do sistema de indicadores de desenvolvimento sustentável mantido pelo IBGE com outros, de instituições nacionais e multinacionais. 5 instituições multinacionais, uma vez que, de acordo com Quiroga (2001), tais instituições contam com amplo acesso a recursos financeiros e técnicos, o que assegura o nível técnico e científico de suas propostas. O segundo critério adotado foi elencar os métodos de mensuração que se enquadram na dimensão ambiental e/ou econômica. O levantamento realizado no capítulo não tem a pretensão de ser exaustivo, mas oferece um panorama considerável sobre os marcos referenciais e ordenadores e os métodos de avaliação recorrentes na literatura consultada. Uma parte da lista adotada advém dos resultados do levantamento realizado por Bellen (2006). Tal levantamento serve de arcabouço teóricoconceitual para o entendimento do capítulo seguinte e também mostra-se útil por fornecer um inventário de métodos de mensuração relacionados à temática, um trabalho encontrado com pouca frequência na literatura disponível. O capítulo 3 apresenta algumas experiências institucionais em produção de sistemas de indicadores de desenvolvimento sustentável, culminando em uma análise comparativa entre a iniciativa do IBGE de publicação dos “Indicadores de Desenvolvimento Sustentável – Brasil” (IDS-Brasil) e outras iniciativas, de instituições nacionais e multinacionais, em relação ao desenvolvimento de sistemas de indicadores de sustentabilidade/desenvolvimento sustentável. No total, são avaliados dez sistemas de informação de indicadores. A escolha das instituições nacionais e multinacionais seguiu três critérios, que são fundamentados naqueles utilizados pelo Governo de Québec (2007) em sua análise comparativa de sistemas de indicadores de desenvolvimento sustentável (IDS): i. a relevância para a situação social, econômica, ambiental, geográfica, política e cultural do país (no caso, o Brasil); ii. a metodologia empregada e o nível de expertise; e iii. a originalidade do sistema e sua diversidade. 6 Nesse sentido, foram escolhidas algumas instituições nacionais com sistemas estatísticos consolidados e reconhecidos internacionalmente e que apresentam iniciativas próprias de desenvolvimento de indicadores de sustentabilidade/desenvolvimento sustentável, parte localizada no continente americano – SayDS (Argentina), IBGE (Brasil), Statistics Canada (Canadá) e INEGI (México) –, parte na Europa – INE (Espanha), APA (Portugal), e DEFRA (Reino Unido)5. Em relação às iniciativas das instituições multinacionais, foram escolhidas aquelas relacionadas à América Latina – Rede de Especialistas em estatísticas sociais e ambientais da América Latina e Caribe (REDESA) e Iniciativa Latino-americana e Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável (ILAC) –, além do Projeto GEO 6. A análise comparativa mostrou que os sistemas de indicadores mantidos pelas instituições contempladas são muito diversos e que a iniciativa do IBGE apresenta características peculiares, ressaltadas e valorizadas nesse trabalho. 5 A Colômbia também apresenta uma iniciativa nacional de desenvolvimento de IDS, porém com uma lista muito pequena de indicadores e quase nada documentada, o que não tornaria viável a análise comparativa, não sendo incluída na lista. Outros três países não foram incluídos na lista para não gerar redundância de informações – a Costa Rica e o Peru seguem a lista de IDS recomendada pela ILAC, e o Chile segue a lista da CDS-ONU, que já é contemplada pelo caso do Brasil. Iniciativas de instituições nacionais de outras regiões do mundo também apresentam notoriedade internacional em matéria de desenvolvimento de sistemas de IDS, mas não foram incluídas para não estender demais a lista de fontes, o que tornaria a análise comparativa inviável. As iniciativas incluídas (referentes ao Canadá, Espanha, Portugal e Reino Unido) foram escolhidas pela diversidade de arquiteturas de seus sistemas de indicadores, o que enriquecerá sobremaneira a análise, lançando luz sobre possíveis caminhos a serem trilhados para melhoria dos sistemas brasileiros de indicadores tanto em nível nacional quanto subnacional. Para ver uma lista interessante de instituições nacionais, porém não exaustiva, consultar APA (2007, p.A-26). 6 Algumas das mencionadas iniciativas não são relacionadas ao desenvolvimento sustentável em sentido estrito, por apresentarem indicadores em sua maioria ligados à dimensão ambiental da sustentabilidade, podendo ser melhor consideradas como uma avaliação do ambiente. Ainda assim, considerou-se importante incluí-las por três motivos: i) por apresentarem vinculação com a América Latina (caso da ILAC); ii) por apresentarem metodologia consagrada internacionalmente em avaliação de indicadores voltados ao ambiente, dimensão fundamental da sustentabilidade (caso do Projeto GEO) e iii) por todas as três (REDESA, ILAC e Projeto GEO) terem sido incluídas no termo de referência No. 44-B de maio de 2009, do Ministério do Meio Ambiente do Brasil, que objetivava a sistematização de um conjunto de indicadores ambientais e de desenvolvimento sustentável de abrangência nacional. Ressalta-se ainda que os indicadores da “Evaluación de la Sostenibilidad en América Latina y el Caribe” (ESALC/CEPAL) não serão pormenorizados, pois já são contemplados na iniciativa da Argentina, país que seguiu o mesmo modelo proposto pela ESALC, o que geraria redundância de informações no presente trabalho. O mesmo ocorre com o sistema de indicadores da Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (CDS-ONU), seguido pelo Brasil. Outras iniciativas de instituições multinacionais de igual relevância também não foram incluídas, uma vez que tal ação inviabilizaria o trabalho de análise comparativa, dada a excessiva magnitude da lista. Para ver uma lista relevante de instituições multinacionais, porém não exaustiva, consultar APA (2007, p.A-26). 7 A dissertação também apresenta três anexos. O Anexo I contém as listas de indicadores por instituição nacional/multinacional, a fim de oferecer uma fonte de consulta ao leitor e evidenciar as diferenças das mesmas quanto à arquitetura dos sistemas de indicadores. Já o Anexo II apresenta uma matriz que congrega o universo dos indicadores dos dez sistemas analisados, fazendo referência à fonte que os produz. Nela, os indicadores foram categorizados segundo as dimensões e domínios elencados em IBGE (2010), de modo a evidenciar as diferenças entre os conjuntos de indicadores em relação aos temas do desenvolvimento sustentável considerados. Tal matriz é importante para ressaltar a grande diversidade de indicadores adotados quando se sobrepõem as iniciativas. Por meio da matriz, pode-se confirmar que a heterogeneidade dos indicadores é um sinal de que os sistemas vem sendo construídos de acordo com especificidades dos países e suas prioridades. Por outro lado, observa-se que ainda não há um conjunto mínimo de indicadores adotados pelas instituições, uma vez que pouquíssimos indicadores são incluídos por mais de uma instituição simultaneamente, o que prejudica futuras análises comparativas em nível internacional. O Anexo III apresenta o sistema de registro de referências bibliográficas comentadas, desenvolvido especialmente para essa dissertação e sem o qual o trabalho de compilação das informações apresentadas nos capítulos 1 e 2 seria muito custoso. Finalmente, cabe ressaltar que optou-se por desenvolver todo o trabalho em software livre (solução GNU/Linux Ubuntu 10.10 + servidor web Apache 2 com suporte a PHP5 e banco de dados MySQL + OpenOffice e Gnumeric), desde o registro de referências bibliográficas, passando pela coleta e análise dos dados sobre os sistemas de indicadores observados, até a elaboração do texto final, porque oferece uma plataforma estável e robusta para operação, mas principalmente, pela sua filosofia voltada à liberdade do conhecimento. 8 1. DA CONSCIÊNCIA DA INFLUÊNCIA ANTRÓPICA AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Por mais que aparentemente o discurso seja pouco importante, as interdições que o atingem logo e depressa revelam a sua ligação com o desejo e com o poder. E o que há de surpreendente nisso, já que o discurso - como a psicanálise nos demostrou - não é simplesmente o que manifesta (ou oculta) o desejo; é também o que é o objecto do desejo; e já que - a história não cessa de nos indicar - o discurso não é simplesmente o que traduz as lutas ou os sistemas de dominação, mas aquilo por que, aquilo pelo que se luta, o poder do qual procuramos apoderar-nos. (Michel Foucault) Uma retrospectiva histórica do início do século XIX ao início do século XXI é apresentada nesse primeiro capítulo, a fim de mostrar o caminho percorrido até as diversas formulações recentes para o conceito de desenvolvimento sustentável. O levantamento foi realizado a partir de consulta à bibliografia disponível na Internet 7 e elenca as principais conferências e documentos multilaterais derivados, além dos livros publicados, que se destacaram no mundo ocidental. 7 Foram consultadas as fontes bibliográficas listadas abaixo, utilizando-se as palavras-chave “sustentabilidade”, “desenvolvimento sustentável” e “indicadores” (e seus equivalentes em inglês e espanhol): • Biblioteca Virtual da FAPESP (http://www.bv.fapesp.br/php/index.php); • Domínio Público (http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/PesquisaPeriodicoForm.jsp); • Acesso Livre (http://acessolivre.capes.gov.br/); • Revista Estudos Avançados da USP (http://www.scielo.br/scielo.php/script_sci_serial/lng_pt/pid_01034014/nrm_iso); • Repositório Scielo (http://search.scielo.org/index.php); • Diretório de Teses e Dissertações da USP (http://www.teses.usp.br/ ); • Acervo do IBGE disponível na Internet (http://biblioteca.ibge.gov.br/index.htm); • Base Minerva da UFRJ (http://146.164.2.41:8991/F/); • Catálogo On-line da FGV-RJ (http://www.fgv.br/bibliotecas/rj/catalogo/); • Rede de Bibliotecas Virtuais da CLACSO (http://www.biblioteca.clacso.edu.ar/) 9 Dada a enorme amplitude do tema, foram adotados dois critérios para seleção do conteúdo. Inicialmente, optou-se por contemplar os eventos e obras internacionais, uma vez que a bibliografia disponível referente ao Brasil ainda encontra-se em sua maior parte em papel. Ainda assim, faz-se menção a alguns fatos e documentos do Brasil, quando os mesmos estavam disponíveis para consulta na Internet e/ou foi considerado ser relevante mencionálos. O outro critério adotado foi a seleção de eventos e obras que enquadram-se prioritariamente nas dimensões econômica e/ou ambiental. Cabe ressaltar ainda que o capítulo foi estruturado seguindo a ordem cronológica natural da realização dos eventos e da publicação das obras, de modo a possibilitar a identificação dos períodos nos quais notou-se semelhança em relação às abordagens vigentes para o enfrentamento dos problemas socioambientais8. A retrospectiva histórica realizada mostra-se útil, na medida em que auxilia no entendimento das diferentes definições para sustentabilidade, as quais dependem do momento histórico e de visões de mundo muito características, sejam elas de indivíduos ou organizações. Nas palavras de Scandar Neto (2006, p.3): “essa noção [do desenvolvimento sustentável] não pode ser perfeitamente compreendida dissociada de seu contexto histórico”. A dificuldade em construir uma definição técnico-científica amplamente aceita para sustentabilidade reside no fato de que o conceito tem sido definido ao longo de um longo processo histórico, contínuo e complexo, “de reavaliação crítica da relação existente entre a sociedade civil e seu meio natural” (BELLEN, 2006, p.23). A mesma dificuldade é encontrada quando tratam-se conceitos correlatos à sustentabilidade, tais como o desenvolvimento sustentável (MOLDAN et al., 1997; TOFFEL e LIFSET, 2007; BELLEN, 2006) e a biodiversidade (TRAJANO, 2010). 8 No livro “Indicadores de sustentabilidade: uma análise comparativa”, de Hans Michael van Bellen, publicado em 2006, o autor apresenta diferentes abordagens conceituais e práticas para o desenvolvimento sustentável, organizando-as segundo quatro dimensões da sustentabilidade (econômica, social, ambiental e geográfica/cultural). Apesar dos apontamentos realizados pelo autor serem muito interessantes, tal forma de organização do conteúdo não nos permitiria observar de um modo unificado como evoluíram tais abordagens ao longo do tempo, motivo pelo qual não a adotamos no presente trabalho. 10 A retrospectiva também é útil como embasamento para o aprofundamento realizado no capítulo 2, que enfoca algumas abordagens para mensuração da sustentabilidade, recorrentemente encontradas na literatura consultada. A partir dos resultados encontrados nessa etapa da pesquisa, foi possível mesmo confirmar que as percepções sobre a relação sociedade-natureza tomam nuances distintas, a depender não apenas dos agentes, mas especialmente da época vigente. Logicamente, tais percepções diversas norteiam outras tantas formulações distintas de métodos para avaliar a sustentabilidade, tema abordado no capítulo seguinte. Também a partir dos resultados, três períodos principais foram identificados em relação às abordagens adotadas no enfrentamento dos problemas ambientais e sociais. No presente capítulo, tais períodos são nomeados como “Atenções voltadas para o impacto das atividades humanas”, correspondendo a um período inicial que contempla os anos de 1800 a 1900; “Ambientalismo Pré-Estocolmo”, de 1900 a 1970; e “Ecologismo Pós-Estocolmo”, de 1970 a 2010 (último ano considerado no levantamento). As duas últimas denominações foram inspiradas a partir do que aponta Pádua (2010), citando outros autores: A emergência de um 'ambientalismo complexo e multissetorial' a partir da década de 1970, dotado de alto perfil na cena pública global, representou um dos fenômenos sociológicos mais significativos da história contemporânea. Ele pode ser considerado como um movimento histórico, mais do que um movimento social, que repercutiu nos diferentes campos do saber (Viola & Leis, 1991, p.24). A ideia de 'ecologia' rompeu os muros da academia para inspirar o estabelecimento de comportamentos sociais, ações coletivas e políticas públicas em diferentes níveis de articulação, do local ao global. Mais ainda, ela penetrou significativamente nas estruturas educacionais, nos meios de comunicação de massa, no imaginário coletivo e nos diversos aspectos da arte e da cultura. (PÁDUA, 2010, p.82) 11 1.1. Atenções voltadas para o impacto das atividades humanas (1800-1900)9 Pádua (2010) identifica o século XVIII como um marco de mudança na concepção intelectual sobre a relação sociedade-natureza no mundo ocidental, sendo o período anterior a este caracterizado como uma fase onde predominava o pensamento sobre a influência da natureza na história humana e o período posterior, como uma fase em que predominaria o pensamento da influência das atividades humanas na natureza. Clarence Glacken (1967), em seu monumental estudo sobre a história das concepções intelectuais sobre a natureza no mundo ocidental, da Antiguidade clássica ao século XVIII, constatou que virtualmente todos os pensadores foram obrigados a enfrentar o tema, tendo por base três grandes indagações: É a natureza, tal qual ela se apresenta na Terra, dotada de sentido e propósito? Possui essa natureza, especialmente o lugar onde cada sociedade habita, uma influência sobre a vida humana? Foi a realidade da Terra, em sua condição primordial, modificada pela ação histórica do homem? Os resultados da investigação de Glacken deixam claro que as duas primeiras perguntas dominaram amplamente a reflexão filosófica e científica até o século XVIII. Tratava-se de entender como a natureza influenciava a história humana e não o contrário. Algumas elaborações sobre a terceira pergunta apareceram no que se refere aos melhoramentos da paisagem a partir das artes e do trabalho. Mas o tema da capacidade da ação humana para degradar, ou mesmo destruir, o mundo natural é essencialmente moderno (PADUA, 2010, p.83). Cabe ainda ressaltar que o ambientalismo em sua origem sofreu influência de ideologias românticas, uma vez que “o importante lugar da natureza na construção do romantismo na literatura é amplamente conhecido” (RIBEIRO, 1992, p.26). 9 Essa seção apresenta tamanho muito menor do que as demais seções do presente capítulo, o que se justifica por dois motivos. Uma vez que o levantamento foi realizado a partir de busca na Internet, parte das referências bibliográficas do período tratado na seção não foram obtidas, pois ainda encontram-se em sua maior parte em papel. Além disso, no período em questão não houve mesmo grande produção de publicações ou realização de eventos voltados ao tema que está sendo tratado. A grande popularização do tema, dando origem a um sem número de publicações e à realização de dezenas de eventos oficiais, somente ocorre a partir da década de 1970, conforme discute Pádua (2010). Ainda assim, considerou-se relevante apontar no texto os resultados obtidos para o período, já que é caracterizado por uma mudança significativa na percepção intelectual da relação sociedade-natureza. 12 Em meados do século XIX, surgiram duas correntes ambientalistas importantes nos Estados Unidos – a preservacionista e a conservacionista. A corrente preservacionista visava a proteção da natureza, por meio principalmente do incentivo à constituição de parques nacionais em áreas selvagens, uma tendência que foi seguida em todo o mundo ao longo do tempo. Assim, seus entusiastas pretendiam “preservar para a posteridade áreas dotadas de grande beleza natural em seu estado selvagem”, movidos pelo prazer da contemplação estética do ambiente natural e pelo reconhecimento de que o ser humano faz parte da natureza e em sendo assim, esta deveria ser protegida (FRANCO e DRUMMOND, 2009, p.66). Seu representante mais proeminente foi o naturalista estadunidense John Muir (1838-1914), podendo ser citados ainda outros representantes importantes, tais como George Catlin (17961872), Henry Thoreau (1817-1862) e o diplomata estadunidense George Perkins Marsh (1801-1882) (FRANCO e DRUMMOND, 2009). Mas, ao contrário do que fora divulgado, de que as áreas destinadas à criação dos parques nacionais nos Estados Unidos eram selvagens e desabitadas, houve prolemas em pelo menos dois parques – o de Yellowstone, criado em 1872, e o de Yosemite, criado em 1890 – , uma vez que foi negado o direito à posse das terras a diversas nações indígenas que ali habitavam (KAVINSKI, 2009). Marsh publicou em 1864 o trabalho denominado Man and nature or physical geography as modified by human action (O homem e a natureza ou geografia física modificada pela ação humana), concentrando-se nas “transformações provocadas pela ação humana, desde a Antiguidade, […], tendo como eixo central a denúncia da destruição” (PÁDUA, 2010, p.85). Já em 1892, Muir liderou a criação do Sierra Club10, cuja função inicial foi de proteger o Parque Nacional de Yosemite (Califórnia, EUA) e que hoje constituise em uma rede de colaboradores do mundo todo que atuam na proteção de comunidades e ambientes selvagens (KAVINSKI, 2009, p.41). 10 Atualmente a página da organização pode ser visitada em http://www.sierraclub.org/. 13 De modo diverso dos preservacionistas, que consideravam o uso de áreas verdes quase que estritamente para fins de lazer, os conservacionistas defendiam a exploração racional dos recursos naturais, sendo Gifford Pinchot (1865-1946)11 um de seus mais notáveis expoentes (KAVINSKI, 2009, p.40). Dentre as duas correntes, a conservacionista foi a dominante, constituindo-se numa origem remota do recente modelo de desenvolvimento sustentável. O conservacionismo já preconizava a ética com as gerações futuras, que é mencionada na Declaração de Estocolmo, resultante da Conferência de Estocolmo de 1972, mencionada na seção 1.3.1 do presente capítulo. Franco e Drummond (2009) oferecem uma caracterização elucidativa sobre a corrente conservacionista: Próximos da tradição de manejo florestal desenvolvida na Alemanha, eles tinham como principal expoente Gifford Pinchot, que sintetizava os objetivos do movimento em três princípios básicos: a) o desenvolvimento, obtido pelo uso dos recursos existentes pela geração presente; b) a prevenção do desperdício, garantia do uso dos recursos existentes pela geração futura; e, c) o desenvolvimento dos recursos naturais para o benefício de muitos e não de poucos. Portadores de uma perspectiva instrumental da relação do homem com a natureza, o que estava em questão para os conservacionistas era o uso dos recursos naturais de maneira adequada e criteriosa, garantindo, ao mesmo tempo, a sua existência para as próximas gerações e a sua melhor distribuição pela totalidade da população. (FRANCO e DRUMMOND, 2009, p.67) No Brasil imperial, participaram efetivamente da discussão ambientalista: José Bonifácio, Joaquim Nabuco, André Rebouças, Freire Alemão, Euclides da Cunha, Alberto Torres, Manoel Bonfim, José Moraes Navarro e José Vieira Couto (DRUMMOND, 2002; MARTINS e AMORIM, 2007). Todos tinham em comum as críticas aos danos ambientais causados pela mineração do ouro e do diamante, pelo cultivo de cana-de-açúcar e pela exploração do pau-brasil (MARTINS e AMORIM, 2007). 11 Não foi possível encontrar outros representantes da corrente conservacionista na bibliografia consultada. 14 Dentre os nomes citados, merece destaque José Bonifácio de Andrade e Silva (17631838)12, que em 1801, ocupando a cátedra de Metalurgia na Universidade de Coimbra, foi influenciado pela visão da economia da natureza, corrente científica que emergia em Portugal e que foi sistematizada por Carl von Linné (1707-1778), notável médico e botânico sueco, considerado o pai da Taxonomia. A economia da natureza “pressupunha a existência de um sistema de equilíbrios interdependentes entre as diversas partes do mundo natural, de forma que cada elemento possuía uma função relevante para a dinâmica coletiva” (PÁDUA, 2000, p.120). Além disso, José Bonifácio influenciou o imperador D. Pedro I com suas ideias ambientalistas, contribuindo para a resolução de 17 de junho de 1822, pela qual se extinguia o regime de grandes concessões de terras (ou regime de sesmarias) e da Lei 601 de 1850, primeira Lei de Terras do Brasil, que impunha responsabilidade do infrator em caso de dano ambiental, prevendo a imputação de sanções administrativas, civis e penais (MARTINS e AMORIM, 2007). A preocupação com a influência das atividades humanas na natureza permanece com a entrada do século XX. Entretanto, presencia-se nessa nova fase um fortalecimento das correntes ambientalistas e a popularização da proteção à natureza, especialmente entre intelectuais e representantes de governo/entidades civis, conforme visto na seção seguinte. 12 José Bonifácio publicou trabalhos sobre a relação entre o exercício de determinadas atividades econômicas e a alteração de ambientes no Brasil e em Portugal. Nas três obras seguintes, nota-se uma preocupação do autor em mostrar que a subutilização ou a degradação do ambiente trazia consigo consequências econômicas e políticas para o país. Em Memória sobre a pesca da baleia e a extracção do seu azeite, com algumas reflexões sobre a nossa pescaria, publicado em 1790, criticou a exploração baleeira no Brasil, a qual já era acompanhada de redução no estoque natural de baleias. Os métodos empregados eram tão rudimentares que o recurso natural era perdido antes mesmo de ser aproveitado, uma vez que muitos pescadores matavam os filhotes para arpoar mais facilmente as baleias. José Bonifácio sugeriu a melhoria da qualidade da pesca, além da “liberação da concorrência e estabelecimento de prêmios e incentivos fiscais” (PÁDUA, 2000, p.123), o que contribuiria para a manutenção da sustentabilidade da atividade pesqueira, que por sua vez garantiria mais riquezas no futuro. No trabalho Memórias sobre as minas de carvão e ferrarias de Foz do Alge, em Portugal, publicado em 1813, José Bonifácio ressaltou a importância da mineração para Portugal no contexto político da época. No trabalho Sobre a necessidade e utilidade do plantio de novos bosques em Portugal, particularmente de pinhais nos areais de beira-mar; seu método de sementeira, custeamento e administração, publicado em 1815, fez uma crítica ao desmatamento em Portugal, alertando para o risco de desertificação: “[...] todos os que conhecem por estudo a grande influência dos bosques e arvoredos na economia geral da natureza sabem que os países que perderam suas matas estão quase de todo estéreis e sem gente. Assim sucedeu a Síria, Fenícia, Palestina, Chipre, e outras terras, e vai sucedendo ao nosso Portugal” (SILVA, 1991 apud PÁDUA, 2000, p.85). 15 1.2. Ambientalismo Pré-Estocolmo (1900-1970) Segundo Pádua (2010), podem ser destacadas algumas mudanças epistemológicas consolidadas no século XX sobre a relação sociedade-natureza: 1) a ideia de que a ação humana pode produzir um impacto relevante sobre o mundo natural, inclusive ao ponto de provocar sua degradação; 2) a revolução nos marcos cronológicos de compreensão do mundo; e 3) a visão de natureza como uma história, como um processo de construção e reconstrução ao longo do tempo. (PÁDUA, 2010, p.83) Outra característica marcante dessa passagem de século foi o surgimento de “movimentos mais efetivos para defesa dos recursos naturais” (ROCHA e SIMAN, 2005, p.4). Ainda assim, tais eventos eram esparsos, sendo mais frequentes a partir da década de 1970, conforme será visto na seção seguinte, ainda nesse capítulo. Um levantamento realizado por Alberto José Sampaio mostra que apenas entre 1884 e 1933, 51 congressos de cunho ambiental foram realizados em todo o mundo, podendo ser classificados em três tipos: congressos especificamente relacionados com a questão da proteção à natureza, congressos científicos e congressos de silvicultura (SAMPAIO, 1935 apud FRANCO, 2002)13. A disseminação das ideias conservacionistas levou à realização em 1909 da Primeira Conferência Internacional sobre Conservação da Natureza (International Conference on Nature Conservation), em Joanesburgo (África do Sul), reunindo representantes do México, Canadá e EUA. Uma segunda edição da conferência foi formulada para ser realizada em 1910, porém suspensa pelo então presidente dos Estados Unidos, William H. Taft 13 SAMPAIO, A.J. Relatório Geral da Primeira Conferência Brasileira de Proteção à Natureza. In: Boletim do Museu Nacional, v.XI, n.2, mar.1935. 16 (KAVINSKI, 2009, p.42). Uma possível explicação para a suspensão em questão reside no fato de que o início do século XX foi caracterizado pela eclosão de nacionalismos que dariam origem mais tarde às duas guerras mundiais e que, o ambientalismo, desde sua origem caracterizado por um movimento global, não poderia assumir uma expressão mais significativa. Além disso, a primeira conferência foi realizada ainda na gestão do presidente Theodore Roosevelt14 (LEIS, 1999 apud KAVINSKI, 2009). Como os adeptos do preservacionismo foram excluídos deliberadamente da conferência realizada pelos conservacionistas em Joanesburgo, preservacionistas europeus reuniram-se em Paris, no mesmo ano de 1909, no Congresso Internacional de Proteção à Natureza, quando sugeriram a criação de um organismo internacional para proteção da natureza, uma ideia que teve apoio dos Estados Unidos, da Argentina e de países europeus. Seguindo a perspectiva conservacionista, a Primeira Conferência Brasileira de Proteção à Natureza15 foi realizada no Rio de Janeiro, de 8 a 15 de abril de 1934, tendo sido organizada pela Sociedade dos Amigos das Árvores, com o patrocínio de Getúlio Vargas e contando com o apoio do Museu Nacional e de outras importantes instituições brasileiras 16. O contexto brasileiro à época da realização do evento era de “um nacionalismo aliado ao desejo de modernização da sociedade e das instituições do Estado”, onde foram debatidos diversos temas, com mobilização de “setores significativos da sociedade” (FRANCO, 2002, p.78). 14 Theodore Roosevelt foi considerado o primeiro presidente estadunidense “conservacionista”, característica que não podia ser encontrada em seu sucessor, William Taft. Para maiores informações, visitar a página da Wikipédia sobre Gifford Pinchot (http://en.wikipedia.org/wiki/Gifford_Pinchot). 15 Uma nova conferência brasileira sobre proteção à natureza só viria a acontecer em 1968, organizada pela Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (FBCN), mencionada mais à frente no presente capítulo (DRUMMOND, 2002). Para maiores informações ver CARVALHO, J.C.de. A conservação da natureza e recursos naturais no mundo e no Brasil. In: Simpósio sobre conservação da natureza: suplemento dos Anais da Academia Brasileira de Ciências, vol. 41, 1969, Rio de Janeiro. 16 A Sociedade dos Amigos das Árvores foi fundada em 1931, no Rio de Janeiro, pelo botânico Alberto José Sampaio. Outras organizações não-governamentais (ONGs) brasileiras, contemporâneas a essa e de mesmo caráter conservacionista, foram: a Sociedade dos Amigos da Flora Brasílica , fundada em 1939, em São Paulo, por Frederico Carlos Hoehne; a Associação de Defesa da Fauna e Flora de São Paulo (ADEFLORA), fundada em 1956, também em São Paulo, por Paulo Nogueira Neto, Lauro Travassos Filho e José Carlos Magalhães, e que mais tarde recebeu o novo nome de Associação de Defesa do Meio Ambiente de São Paulo (ADEMASP). Mas a grande profusão de ONGs conservacionistas somente aconteceria no Brasil a partir dos anos 1970. O Museu Nacional e o Museu Paraense Emílio Goeldi são outros exemplos de instituições brasileiras voltadas à conservação ambiental (FRANCO e DRUMMOND, 2009). 17 Como resultado da reunião, foi aprovado o primeiro Código Florestal brasileiro (Decreto Federal No 23.793/34)17. Os participantes do evento18 sugeriram não apenas a criação de nova legislação que garantisse a proteção dos recursos naturais (o ritmo de devastação das florestas na época já era preocupante no Brasil), mas também que fossem realizadas campanhas educacionais junto à população para despertar seu amor pela natureza. E ainda, a criação de uma “Escola Florestal”, nos moldes das existentes à época na Itália e nos Estados Unidos (FRANCO, 2002). Nas palavras de Alberto José Sampaio, relator do congresso e então presidente da Sociedade dos Amigos das Árvores e professor do Museu Nacional: O problema florestal é, ao mesmo tempo, um problema social, de higiene, de riqueza, de importância capital e de relevante transcendência. Daí, o empenho da Sociedade dos Amigos das Árvores em proclamar a necessidade da cadeira de Silvicultura nas escolas primárias e secundárias do país. (SAMPAIO, 1935 apud FRANCO, 2002, p.80) Para Franco e Drummond (2009), a emergência das iniciativas de proteção à natureza no contexto brasileiro apresenta uma característica peculiar – alguns dos indivíduos que compunham as esferas governamentais eram também os articuladores de entidades civis que pressionavam o governo a tomar decisões decisivas em relação à conservação da natureza. Os anos do pós-guerra foram marcados em nível internacional pela resistência às discussões sobre contenção de recursos e consumo (KAVINSKI, 2009). Por outro lado, tais anos corresponderam ao que foi denominado como revolução ambiental, uma resposta aos problemas que ocorriam na época e que ameaçavam a integridade do ambiente e dos indivíduos, os quais já eram alvo dos debates ambientalistas: a realização de testes nucleares, o rápido crescimento da indústria e do consumo, o desenvolvimento das grandes aglomerações urbanas, dentre outros (ROCHA e SIMAN, 2005). 17 O primeiro Código Florestal brasileiro foi revisado em 1965 pela Lei N o 4.771/65 e já naquela época “trazia conceitos sobre as chamadas áreas de preservação permanente (APPs) e sobre a manutenção da Reserva Legal (RL)” (COSTA e ARAÚJO, 2002, p.2). 18 Alguns brasileiros de destaque na conferência foram José Bonifácio, Joaquim Nabuco, André Rebouças, Freire Alemão, Euclides da Cunha, Alberto Torres e Manoel Bonfim (DRUMMOND, 2002). 18 Em 1948, os naturalistas Sir Julian S. Huxley (1887-1975), então diretor da UNESCO, e Edward M. Nicholson (1904-2003) propuseram a criação da International Union for the Protection of Nature, IUPN (União Internacional para Proteção da Natureza). A missão da instituição, que sugeria-se ser bipartite (governamental e não-governamental) era a de “promover a preservação da vida selvagem e a conservação de recursos” (KAVINSKI, 2009, p.44). À época de sua criação, a IUPN congregava características tanto preservacionistas, quanto conservacionistas. A organização mudou seu nome em 1956 para International Union for the Conservation of Nature and Natural Resources, IUCN (União Internacional para Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais) e permanece assim até os dias atuais. Em 1949, foi realizada a Conferência Científica das Nações Unidas sobre Conservação e Utilização de Recursos (United Nations Scientific Conference on the Conservation and Utilization of Resources, UNSCCUR) nos Estados Unidos, reunindo diversos especialistas com o intuito de tratar aspectos relacionados à conservação dos recursos naturais. Tal conferência destinou-se a “reafirmar a importância dos cientistas na consolidação do movimento ambiental pós-guerra” (LEIS, 1999 apud KAVINSKI, 2009, p.44). Em 1956, foi realizada em Genebra a Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (United Nations Conference on the Law of the Sea, UNCLOS I), que resultou na assinatura de quatro tratados internacionais, três deles referentes à delimitação do espaço marinho e aspectos jurídicos pertinentes (a Convenção sobre o Mar Territorial e Zonas Contíguas e a Convenção sobre Plataforma Continental, ambas de 1964, além da Convenção sobre o Mar Alto, de 1962), e a Convenção sobre Pesca e Conservação dos Recursos Vivos do Alto Mar, de 1966. A UNCLOS II foi realizada em 1960 no mesmo local, mas não resultou em tratados. 19 Outro fato notório foi a criação em 1958 da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (FBCN) no Rio de Janeiro, uma das primeias ONGs conservacionistas do Brasil, formada por “um grupo de idealistas que pretendia se contrapor ao padrão imprevidente de atividade econômica corrente no país” e tendo como objetivo “a promoção de uma ação nacional para a conservação dos recursos naturais e para a implantação de áreas reservadas de proteção à natureza” (FRANCO e DRUMMOND, 2009, p.62-63). Mais especificamente, a ONG visava contrapor as ações desenvolvimentistas exacerbadas do então presidente Juscelino Kubitschek, mas passou por um período inicial de pouca ação. Somente a partir de 1966, com a gestão de José Cândido de Melo Carvalho, zoólogo e ex-diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi, adquiriu maior dinamismo e organização, passando inclusive a publicar em série o Boletim Informativo da FBCN, que divulgava a produção científica e intelectual de seus associados. A partir desse momento, a ONG começou a atrair mais adeptos, inclusive militares da Marinha do Brasil, responsáveis pelo patrulhamento de áreas marítimas. Dentre esses, destacam-se os almirantes José Luiz Belart e Ibsen de Gusmão Câmara, “que se tornaram aguerridos militantes conservacionistas numa longa e frutífera cooperação com a FBCN” (ALMEIDA, 2002, p.14). Em 1962, Rachel Carson publicou o livro Silent spring (Primavera silenciosa), procurando “mostrar os efeitos do DDT na cadeia alimentar e o acúmulo do produto nos tecidos gordurosos dos animais”19. A obra foi um dos primeiros trabalhos relacionando a degradação ambiental e a saúde humana e “preconizou o surgimento de uma consciência ambiental nos anos 60 e 70” (KAVINSKI, 2009, p.44). Ainda no início da década de 1960, Murray Bookchin (1921-2006), escritor anarquista estadunidense, publicou alguns trabalhos relacionando a destruição ambiental à sociedade tecnológica-industrial (MANNA, 2008). Em Our synthetic environment (Nosso ambiente 19 DDT é a sigla para dicloro-difenil-tricloroetano, considerado o primeiro pesticida moderno, muito utilizado após a Segunda Guerra Mundial. Ver http://pt.wikipedia.org/wiki/DDT. 20 sintético), publicado em 1962, levantou a partir da literatura científica a relação entre pesticidas, aditivos químicos e radiação e as doenças humanas, como o câncer (BIEHL, 1999). Em Ecology and revolutionary thought (Ecologia e pensamento revolucionário), publicado em 1964, criticou a acumulação capitalista, atribuindo-lhe a causa da degradação ambiental (MANNA, 2008). Em Crisis in our cities (Crise em nossas cidades), publicado em 1965, explorou os problemas ambientais específicos das áreas urbanas (BIEHL, 1999). No mesmo ano, Bookchin publicou Towards a liberatory technology (Para uma tecnologia libertadora), onde já propunha o uso de fontes alternativas e renováveis de energia e de microtecnologias, de modo que se formasse uma infra-estrutura para o estabelecimento de uma sociedade libertária (BIEHL, 1999). Bookchin fez uma distinção entre o ambientalismo e o que denominou como ecologia social, indicando que o ser humano deveria ser visto como um ser social e não apenas como mais um espécime biológico (MANNA, 2008). Mais tarde, suas ideias influenciaram o surgimento da corrente antropocêntrica na ecologia. Em 1974, Bookchin foi co-fundador do Institute for Social Ecology (Instituto de Ecologia Social), em Vermont (EUA), o qual adquiriu reputação internacional em cursos nas áreas de ecofilosofia, teoria social e tecnologias alternativas (BIEHL, 1999). Em 1968, foi realizada a Conferência Intergovernamental para o Uso Racional e Conservação da Biosfera (Intergovernamental Conference for Rational Use and Conservation of Biosphere, ICRUCB), em Paris (França). Um dos resultados do encontro foi a criação do Man and the Biosphere Programme, MaB (Programa Homem e Biosfera), um programa de cooperação científica internacional sobre as interações entre o homem e o ambiente, vigente até os dias atuais20 (KAVINSKI, 2009; ROCHA e SIMAN, 2005). 20 O sítio oficial do programa pode ser visitado em: http://www.unesco.org/new/en/naturalsciences/environment/ecological-sciences/man-and-biosphere-programme/ 21 Ainda em 1968 e procurando seguir a conferência realizada em Paris, foi realizado no Brasil o Simpósio sobre Conservação da Natureza e Restauração do Ambiente Natural, organizado pela Academia Brasileira de Ciências e contando com o apoio da FBCN. O simpósio brasileiro seguia as ideias preservacionistas e conservacionistas, conforme pode ser verificado em parte do discurso de José Cândido de Melo Carvalho: Entende-se por conservação da natureza e recursos naturais [...] a preservação do mundo vivo, ambiente natural do homem, e dos recursos naturais renováveis da terra, fator primordial da civilização humana. As belezas naturais, por outro lado, constituem fonte de inspiração da vida espiritual e da satisfação indispensável das necessidades, essas cada dia mais intensificadas devido à mecanização crescente da vida moderna. (CARVALHO, 1969 apud FRANCO e DRUMMOND, 2009, p.66) No mesmo ano, por iniciativa do industrial italiano Aurélio Peccei e do cientista escocês Alexander King, foi criado um grupo denominado The Club of Rome (Clube de Roma)21, atualmente uma organização sem fins lucrativos, […] cuja missão é a de atuar como um catalisador global para mudanças, mediante a identificação e análise de problemas enfrentados pela Humanidade e a comunicação de tais problemas aos mais importantes tomadores de decisão, públicos ou privadas, assim como ao público em geral. […] E cujas atividades devem adotar uma perspectiva global com fortalecimento da interdependência entre as Nações. Além disso, devem, por meio de um pensamento holístico, alcançar um entendimento profundo da complexidade dos problemas contemporâneos e adotar uma perspectiva transdisciplinar de longo prazo, que se concentre nas escolhas e políticas que determinam o destino das gerações futuras. (THE CLUB OF ROME, 2011, tradução nossa) 21 O Clube de Roma existe até hoje e o sítio do grupo pode ser visitado em http://www.clubofrome.org/. 22 O Clube de Roma era composto de pessoas de diversos campos de atuação e originárias de diferentes países e reuniu-se com o objetivo de examinar os problemas que desafiavam a Humanidade (pobreza, degradação ambiental, crescimento urbano, dentre outros) e debater o seu futuro (ARAÚJO et al., 2006 apud KAVINSKI, 2009, p.45). O grupo produziu quatro relatórios de repercussão internacional, tendo sido o mais famoso desses, o The Limits to growth (Os limites do crescimento), com mais de 12 milhões de cópias vendidas e traduzido para cerca de 30 línguas (THE CLUB OF ROME, 2011). As discussões acerca de tais problemas intensificam-se a partir da década de 1970, em resposta aos desastres ambientais de repercussão internacional e ao modelo de desenvolvimento que visava o crescimento econômico a qualquer custo. A partir dessa década também presencia-se o aumento na frequência de eventos internacionais e de acordos multilaterais assinados, conforme será visto a seguir. 1.3. Ecologismo Pós-Estocolmo (1970-2010) A década de 1970 pode ser destacada como um marco, pela profusão de reflexões acerca do desenvolvimento e dos problemas ambientais gerados por determinados estilos de vida, em resposta a alguns desastres ambientais ocorridos entre as décadas de 1960 e 1980: “o da Baía de Minamata, no Japão, o acidente de Bhopal, na Índia, e o acidente da usina nuclear de Chernobyl, na extinta União Soviética” (BELLEN, 2006, p.17). Já a década de 1980 foi marcada pelo aumento do interesse acadêmico pelos temas do desenvolvimento22 e do ambiente, não apenas nas ciências sociais ou naturais já estabelecidas, como também em campos onde há transversalidade de ciências, como a engenharia ambiental e a economia ambiental (UNEP, 2004). 22 Mesmo antes de 1980, Celso Furtado se antecipara aos debates sobre desenvolvimento e meio ambiente. Em 1974, Celso Furtado discute o relatório do Clube de Roma “Os limites do crescimento”, ressaltando a não inclusão da grande dependência de recursos não renováveis pelos países desenvolvidos em um modelo econômico mundial (VIEIRA, 2004). 23 O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) faz uma divisão temporal interessante sobre os avanços em relação ao desenvolvimento sustentável, considerando que na década de 1980, perseguiu-se a definição de um conceito para o mesmo; na década de 1990, houve uma profusão de esforços na sua implementação; e, a partir do ano 2000, diversas iniciativas foram consolidadas no sentido de acompanhar o progresso das ações implementadas na década anterior (UNEP, 2004). Essa seção está dividida em três períodos distintos, levando-se em conta essas características. O período inicial, que inclui os anos de 1970 a 1990, foi marcado por inúmeras tentativas de se conceituar sustentabilidade e desenvolvimento sustentável e pela proposição de diversos modelos de interpretação para as relações entre sociedade e natureza, culminando com a emergência de novos paradigmas de desenvolvimento, que levassem em conta fatores sociais e ambientais, contrariamente ao que se observava a partir dos anos iniciais da Revolução Industrial, quando buscava-se o crescimento econômico a qualquer custo. O período de 1990 e 2000 é fecundo em ações para o desenvolvimento sustentável, sendo propostos diversos índices sisntéticos e sistemas de indicadores para quantificar aspectos sociais e ambientais (SCANDAR NETO, 2006). Finalmente, o período de 2000 a 201023, foi marcado por iniciativas de acompanhamento de tais ações, em outras palavras, no acompanhamento do progresso dos países em relação às metas e objetivos para o desenvolvimento sustentável acordados nas conferências realizadas no período anterior. 23 Último ano considerado no levantamento bibliográfico realizado para essa dissertação. 24 1.3.1. Emergência dos paradigmas de desenvolvimento (1970-1990) A década de 1970 presenciou o surgimento de um novo ecologismo, que se contrapôs às antigas ideias de proteção da natureza, dando origem a duas correntes: a corrente ecocêntrica (também denominada corrente biocêntrica, ecologia profunda, ou culto ao silvestre) e a corrente antropocêntrica (MANNA, 2008). De acordo com a corrente ecocêntrica, o ambiente natural é abordado em sua totalidade e o homem é visto como mais um de seus componentes biológicos 24. Por outro lado, a corrente antropocêntrica estabelece uma dicotomia homem-natureza, atribuindo direitos de controle e posse do ambiente natural pelo homem e considerando que a natureza não teria valor em si mesma, mas sim constituiria-se como uma reserva de recursos naturais à disposição da humanidade (MANNA, 2008). A corrente antropocêntrica originou duas outras correntes denominadas como evangelho da ecoeficiência e ecologismo dos pobres. A ecoeficiência caracteriza-se por uma preocupação com os efeitos do crescimento econômico, sendo representada pela economista Ann Mari Jansson e, no Brasil, por Peter May, Maurício Amazonas e Ademar Romeiro. Já o ecologismo dos pobres analisa a repartição desigual dos danos ambientais entre países pobres e ricos, sendo Martínez-Alier um de seus maiores expoentes (CAVALCANTI, 2010). 24 Nesse sentido, ver livro muito interessante de Bruno Latour, publicado em 2004, “Políticas da Natureza: como fazer ciência na democracia”, onde o autor discute em profundidade a utilidade das ideias da corrente ecocêntrica no estabelecimento de um regime verdadeiramente democrático. O autor considera inclusive que os entes naturais sejam partícipes do processo de decisão. Um olhar muito diferente para a problemática ambiental enfrentada nos dias atuais, nos quais não se chega a um consenso a respeito de uma solução plausível para a resolução dos antigos conflitos entre produção de bens de consumo e conservação do ambiente. 25 Em 1970, Paul R. Elrich, biólogo norte-americano, publicou Population, resources, environments: Issues in Human Ecology (População, recursos, ambiente: problemas de Ecologia Humana), uma das primeiras publicações em ecologia humana, a qual remonta aos princípios malthusianos, que correlacionam o tamanho da população com a quantidade de recursos disponíveis (GALIANA, 1998). Em oposição à ideia de que a degradação ambiental fosse causada apenas pela pressão populacional, Barry Commoner, outro biólogo norteamericano, publicou em 1971 The closing circle (O círculo que se fecha), onde relacionou a crise ambiental ao modo de produção capitalista, pelo qual “as novas tecnologias introduzidas após 1946, [...] produziam, segundo seus cálculos, 95% da emissão total de poluentes” (LEIS, 2004, p.54-55). Outros expoentes da ecologia humana na época foram LaMont Cole, Eugene Odum, Kenneth Watt e Garret Hardin (LEIS, 1999). Os debates entre Ehrlich e Commoner suscitaram a construção da tese do crescimento zero pela comunidade científica, no final da década de 1960 e início de 1970, segundo a qual deveria ser limitado o crescimento econômico em países do Terceiro Mundo, de modo a estabilizar os níveis produtivos mundiais (SILVA, 2010). A revista The ecologist (O ecologista) publicou em 1972 o manifesto The blueprint to survival (Manifesto pela sobrevivência), assinado por cientistas ingleses e cuja autoria principal atribui-se a Edward Goldsmith e Robert Allen, auxiliados por Michael Allaby, John Davoll e Sam Lawrence, em contribuição com a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano ou Conferência de Estocolmo (United Nations Conference on the Human Environment, UNCHE), realizada no mesmo ano em Estocolmo (Suécia) (SILVA, 2010). 26 A Declaração das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano (ou Carta de Estocolmo), de 1972, ressaltou “a necessidade de uma nova postura civilizatória, onde a utilização dos recursos naturais deveria atender às necessidades das gerações presentes, assim como garantir o suprimento das necessidades das gerações futuras”25 (ROCHA e SIMAN, 2005, p.6). Em seu segundo princípio, a Declaração de Estocolmo afirma que: Os recursos naturais da Terra, incluídos o ar, a água, o solo, a flora e a fauna e, especialmente, parcelas representativas dos ecossistemas naturais, devem ser preservados em benefício das gerações atuais e futuras, mediante um cuidadoso planejamento ou administração adequados. (UNCHE, 1972, p.2, tradução nossa) A realização da Conferência de Estocolmo precipitou a criação do United Nations Environment Programme, UNEP (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, PNUMA), com a finalidade de coordenar as discussões ambientais em nível internacional (RIBEIRO, 2010). Em 1973, Maurice Strong, então diretor do PNUMA, cunhou o termo ecodesenvolvimento, “o qual é considerado […] como precursor do termo sustentabilidade” (BRÜSEKE, 1998 apud ROCHA e SIMAN, 2005, p.6, grifo nosso), a partir da publicação do artigo One year after Stockholm: An ecological approach to management (Um ano após Estocolmo: uma abordagem ecológica para o gerenciamento): Nas regiões ricas do mundo, é essencial identificar e perseguir novas direções para o crescimento: perseguir padrões alternativos de consumo, que tenham menos impacto no ambiente natural, que utilizem a energia menos intensamente, menos demandante por recursos renováveis e mais sutil à reciclagem e à reutilização, […] alternando do critério quantitativo para o qualitativo na tomada de decisão nacional. (STRONG, 1973, p.695) 25 Essa postura civilizatória, que aos desavisados poderia parecer inovadora, já havia sido sugerida pelo movimento conservacionista, surgido no final do século XIX. 27 Nesse artigo, Strong relatou os avanços em relação às diretrizes estabelecidas na Conferência de Estocolmo e informou que a maioria dos 85 países que enviaram seus relatórios ao Conselho de Governança do PNUMA estava elaborando um relatório ambiental pela primeira vez. Por outro lado, ressaltou que os países que tinham essa experiência, já incluíam o ambiente em sua estrutura de governo e em sua legislação (alguns até atualizando suas leis), inclusive o Brasil (STRONG, 1973). Ainda no ínicio da década de 1970, cinco convenções internacionais foram estabelecidas na linha preservacionista/conservacionista: a Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Convention on Wetlands of International Importance Especially as Waterfowl Habitat), de 1971, resultante da Conferência Internacional sobre Zonas Úmidas e Aves Aquáticas (International Conference on the Wetlands and Waterfowl), realizada no mesmo ano em Ramsar, no Irã; a Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e outros Materiais (Convention on the Prevention of Marine Pollution by Dumping of Wastes and Other Matter) e a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (Convention Concerning the Protection of the World Cultural and Natural Heritage), ambas de 1972 e resultantes da Conferência Geral das Nações Unidas (General Conference of the UNESCO), realizada em Paris no mesmo ano; a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora, CITES), assinada em Washington em 1973, resultante de uma resolução da IUPN para proteção de espécies ameaçadas de extinção, adotada em 1963; a Convenção sobre Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens (Convention on the Conservation of Migratory Species of Wild Animals), de 1979, resultante da Conferência de Estocolmo de 1972 (STRONG, 1973; UNEP, 2004). 28 O primeiro relatório do Clube de Roma, publicado em 1972 – The Limits to Growth (Limites do crescimento), também conhecido como Relatório Meadows –, coadunou com o Manifesto pela Sobrevivência, publicado na revista The Ecologist no mesmo ano (LEIS, 1999, p.55). Entretanto, a Tese do crescimento zero sofreu críticas de alguns países do terceiro mundo, incluindo o Brasil, que desejavam experimentar o mesmo patamar de desenvolvimento dos países do primeiro mundo (SILVA, 2010). O relatório foi uma resposta a um número crescente de publicações que tratavam da relação sociedade-natureza e que denunciavam a destruição do ambiente natural, com prejuízos à humanidade. O documento considerou cinco variáveis (população, produção industrial, produção de alimentos, exploração dos recursos naturais e poluição), indicando que mesmo na presença de significativos aumentos de produtividade, o crescimento da população conduziria a uma escassez crônica de alimentos. O relatório foi criticado por países latino-americanos que questionaram a validade das variáveis, argumentando que deram mais ênfase aos aspectos ambientais em detrimento dos sociais (LEIS, 1999 apud KAVINSKI, 2009, p.46). De acordo com Odum (1985), o relatório recebeu críticas de muitos líderes políticos, que não admitiam que a humanidade não conseguiria encontrar uma saída para a problemática levantada: Embora o propósito de The Limits to Growth fosse mostrar simplesmente o que poderia acontecer se não mudássemos os nossos hábitos, muitas pessoas, inclusive a maioria dos líderes políticos e um grande segmento do público, entenderam o relatório como se ele estivesse prevendo o fim da civilização. Consequentemente, houve uma tempestade de críticas. Muitos frisaram que os modelos não levavam em consideração a nova tecnologia, a descoberta de novos recursos, a substituição de recursos esgotados por um recurso novo etc. A maioria das pessoas parecia sentir que a humanidade seria esperta demais para entrar em um ciclo de aumento e colapso e que nós pararíamos ou mudaríamos o nosso estilo antes de chegarmos a esse ponto. (ODUM, 1985, p.343) 29 Em resposta às críticas ao Limites do crescimento, o segundo relatório do Clube de Roma, Mankind at the turning point (A humanidade no ponto de mudança), foi preparado por Mihajlo Mesarovic e Eduard Pestel e publicado em 1974. O relatório dividiu a Terra em 10 regiões geográficas interdependentes. As conclusões desse segundo relatório são similares às do primeiro, prevendo um desastre ambiental mundial, caso fosse dado continuidade ao crescimento populacional desordenado. Também indicou dois desníveis principais que estariam no cerne da crise ambiental: entre os seres humanos e a natureza e aquele entre pobres e ricos. Como solução, o relatório sugere que se almeje uma condição de crescimento orgânico, segundo o qual tais desníveis possam ser dirimidos. De acordo com essa visão, “o desenvolvimento deve ser específico à região, porém globalmente orientado, em vez de baseado em interesses nacionais restritos” (ODUM, 1985, p.343). Em 1975, Edward Goldsmith (1928-2009) publicou Strategy for tomorrow (Estratégia para o amanhã), onde criticou os pressupostos do modelo adotado na elaboração do segundo relatório do Clube de Roma, por refletirem os valores da industrialização e por não contemplarem a via da desindustrialização (GOLDSMITH, 1975). Goldsmith defendia a tese do (des)desenvolvimento de forma a diminuir as desigualdades e alcançar um patamar de estabilidade ou, segundo ele, de sobrevivência (da espécie humana). A busca por uma estratégia para o futuro deveria passar pela consulta aos especialistas e não pela observação dos resultados apresentados no segundo relatório do Clube de Roma. Tais especialistas deveriam ser capazes de pensar nos problemas objetivamente e em seu contexto evolucionário e não em termos dos valores da industrialização. E sugere ainda que esse é um reflexo do mito da ciência moderna, que estabelece uma dicotomia entre fatos e valores e que, até então, não haviam conseguido quantificar os valores humanos (GOLDSMITH, 1975). 30 O terceiro relatório do Clube de Roma, The rio: reshaping the international order (O rio: remodelando a ordem internacional), coordenado pelo economista Jan Tinbergen e publicado em 1976, “enfocou as nações não-desenvolvidas, por considerar que os líderes de tais nações ofereciam resistência ao modelo orgânico de crescimento sugerido no segundo relatório” (ODUM, 1985, p.344). No mesmmo ano, foi realizada no Canadá a Conferência das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos (United Nations Conference on Human Settlements), na qual os governos reconheceram os efeitos do rápido processo de urbanização, especialmente nos países desenvolvidos. O quarto relatório do Clube de Roma, Goals for mankind (Metas para a humanidade), elaborado por Ervin Laszlo e publicado em 1977, baseou-se em um “inventário ou atlas de metas nacionais e regionais propostas por grupos de trabalho de várias nações e regiões” e ofereceu uma perspectiva mais otimista em relação a uma saída para a crise ambiental, indicando que “as metas globais e, finalmente, a solidariedade mundial são alcançáveis e estáse começando a trabalhar em direção a estas metas” (ODUM, 1985, p.345). Outros relatórios publicados pelo Clube de Roma trataram de temas específicos, como lixo, energia, organização da sociedade, educação e riqueza e bem-estar (ODUM, 1985). Na visão de Odum, podem ser elencados alguns desníveis que tem contribuído para a crise ambiental: “o desnível da renda – os ricos e os pobres […]; o desnível alimentar – os bem-alimentados e os subnutridos […]; o desnível de valores [bens e serviços] e o enorme desnível na educação” (ODUM, 1985, p.342). Ainda segundo o mesmo autor, dois paradigmas da teoria básica de ecossistemas nortearam os relatórios do Clube de Roma: “(1) uma abordagem holística é necessária ao se tratar de sistemas complexos, e (2) a cooperação possui um maior valor de sobrevivência do que a competição, quando se aproxima dos limites (de recursos ou de outro tipo)” (ODUM, 1985, p.346). 31 Para o humanista franco-estadunidense René Dubos (1901-1982), a maneira de se diminuírem os desníveis humanos seria uma “domesticação” da Biosfera, onde fossem conciliadas a preservação ambiental e a ocupação humana. Nessa linha, publicou Symbiosis between the earth and humankind (Simbiose entre a terra e a humanidade) em 1976 e The wooing of earth: new perspective on man's use of nature em 1980 (ODUM, 1985). Dubos foi escolhido para redigir o relatório da Conferência de Estocolmo realizada em 1972, com auxílio da economista inglesa Bárbara Ward. “A Dubos é atribuído o célebre ditado: 'Pense globalmente, aja localmente'” (KAVINSKI, 2009, p.45, grifo nosso). Paralelamente à emergência do ambientalismo moderno, quando foi dada maior ênfase à relação sociedade-natureza, a dimensão ambiental começou a ser considerada mais seriamente na discussão econômica. Para Mueller (2007), a inserção do ambiente nas análises econômicas começou a ser intensificada no final da década de 1960 e no início da de 1970, motivada por três eventos principais: “a intensificação da poluição nas economias industrializadas, os choques do petróleo da década de 1970 e a publicação, em 1972, do relatório do Clube de Roma” (MUELLER, 2007, p.130). Inicialmente, duas correntes de pensamento na economia começaram a se consolidar – a economia ambiental e a economia ecológica (ou bioeconomia). Na contabilidade econômica tradicional (economia clássica), os recursos naturais não eram valorados por serem considerados como bens livres. Quando houve necessidade de incluir o ambiente no modelo econômico, o mesmo foi adicionado como um apêndice da economia, originando a economia ambiental, que considera a aplicação de ferramentas da economia neoclássica aos problemas ecológicos, sendo o ambiente internalizado no cálculo econômico e procedendo-se a sua valoração em termos monetários (CAVALCANTI, 2010). 32 Um ajuste então se faz na forma de inclusão do meio ambiente como apêndice da economia-atividade, a qual continua sendo vista como o todo dominante; nesse caso, o ecossistema possui a essência de um almoxarifado ou dispensa, podendo até ser pensado como um penduricalho. É esse o campo de estudo conhecido como economia ambiental. (CAVALCANTI, 2010, p.56) Ainda que aqui seja visto um avanço em relação à economia clássica, que ignorava deliberadamente os recursos naturais, a economia ambiental ainda peca por considerar o sistema econômico como um “sistema autocontido, isolado”, por considerar o ambiente como “neutro e passivo, sujeito a impactos do sistema econômico que, em essência, podem ser revertidos” e por assumir que a exaustão dos estoques de recursos naturais não renováveis não viria a impedir a expansão do sistema econômico (MUELLER, 2007, p.125,147). Representantes ilustres da economia ambiental são Harold Hotelling, Partha Dasgupta, Anil Markandya, Joseph Stiglitz, Nicholas Stern, David Pearce, R. Kerry Turner. No Brasil, podem ser citados: Ronaldo Serôa da Motta, Maurício Tolmasquin, Carlos Eduardo Young, Antônio Evaldo Comune, Francisco Ramos (CAVALCANTI, 2010). A economia ecológica visa apontar em que medida o uso dos recursos naturais pode ser feito de modo sustentável (CAVALCANTI, 2010). Contrariamente à economia ambiental, considera que “o ambiente tende a reagir em face de fortes intervenções antrópicas”, ou seja, não é neutro (MUELLER, 2007, p.141). Alguns dos representantes dessa corrente são Fred Cottrel, Paul Ehrlich, Herman Daly, Barry Commoner, Eugene Odum, Gerald Leach, David Pimentel , Ivan Illich, Kenneth Watt, René Passet, Roy Rappaport, Wolfgang Harich, Kenneth Boulding, Charles Perrings, Nicholas Georgescu-Roegen, Frederick Soddy e Martínez-Alier. No Brasil, destaca-se Murgel Branco (CAVALCANTI, 2010, p.55) . 33 Porto e Martínez-Alier fazem uma distinção elucidativa entre as duas correntes: A economia ambiental, que possui uma visão mais limitada de origem neoclássica, reproduz os pressupostos dogmáticos de associação direta entre desenvolvimento e crescimento econômico e restringindo-se à valorização econômica e outros instrumentos exclusivos de mercado como base de ação. Assim, a diferença entre a economia ambiental e a ecológica reside no fato de que a primeira, baseia-se nas leis da economia, enquanto que a segunda, baseia-se nas leis da física. (PORTO e MARTÍNEZ-ALIER, 2007, p.505)26 Há duas diferentes abordagens em economia ecológica, a abordagem termodinâmica (ou abordagem biofísica) e a abordagem de valoração monetária do capital natural. A abordagem termodinâmica considera que deve haver restrições biofísicas como garantia para a sustentabilidade do desenvolvimento, assegurando-se a proteção e a renovação dos ativos ambientais, por meio de outros mecanismos e não apenas pelos mecanismos de mercado. Já a abordagem da valoração monetária do capital natural considera que devam ser elaborados índices de monetarização para ambos os tipos de capital, o natural e o construído 27, devendose ainda investigar se são insubstituíveis, em maior ou menor grau, um pelo outro (escola da sustentabilidade forte) ou se são substituíveis (escola da sustentabilidade fraca). De acordo com Cavalcanti (2010), embora a economia ecológica seja composta de duas escolas de pensamento, assume-se que exista uma escala máxima sustentável do sistema econômico, onde deve ser levado em conta que o consumo de capital natural (benefícios marginais da economia) implica em custos ambientais (custos marginais ambientais). Quando a balança entre esses dois elementos for positiva, considera-se o crescimento genuinamente econômico, caso contrário, tem-se um crescimento antieconômico. 26 A terminologia de “lei” é um tanto ultrapassada, remonta às comunicações do século XIX, tanto de físicos quanto de economistas, mas respeitou-se no presente trabalho a denominação adotada pelo autor citado. 27 O capital construído diz respeito às fábricas, escritórios e outras construções de infra-estrutura e seus produtos e o capital natural inclui o ecossistema mundial e todos os serviços que fornecem suporte ao bemestar humano. Além desses, há o capital humano, que inclui a saúde, o conhecimento e todos os demais atributos de indivíduos que os permitem viver em sociedade e o capital social, que inclui todas as redes formais e informais entre pessoas – família, amigos e vizinhos – , assim como as instituições sociais em todos os níveis – igrejas, escolas, clubes, ONGs, governos, organizações internacionais e instituições de mercado (COSTANZA et al., 2009) 34 A abordagem termodinâmica é sistêmica e composta por duas correntes de pensamento, sendo uma fundamentada na primeira lei da termodinâmica e a outra, na segunda lei da termodinâmica (ou lei da entropia), conforme explica Lima (1999): Duas são as correntes em que se subdivide a abordagem termodinâmica. Uma corrente se baseia na primeira lei da termodinâmica – a lei da conservação da matéria e da energia – para enfatizar a necessidade de balanceamento entre os insumos materiais e energéticos utilizados na atividade produtiva e os resíduos correspondentes. A outra corrente se baseia na segunda lei da termodinâmica, enfatizando o fato de a atividade econômica utilizar matéria e energia de baixa entropia e convertê-las em matéria e energia de alta entropia. No longuíssimo prazo, essa inevitabilidade da crescente entropia do sistema econômico implica que o desenvolvimento sustentável não é alcançável. (LIMA, 1999, p.16) Um dos pioneiros da abordagem termodinâmica foi o economista romeno Nicholas Georgescu-Roegen (1906-1994), que publicou em 1971 um dos seus trabalhos seminais: The entropy law and the economic process (A lei da entropia e o processo econômico), abordando o fluxo metabólico de materiais e energia na economia e recuperando o conceito de metabolismo da sociedade ou metabolismo de Marx, vigente no século XIX (MARTÍNEZ-ALIER, 2007). Segundo o metabolismo de Marx, não há dicotomia entre Homem e Natureza, como explica Oliveira (2005), citando outros autores: a Natureza é um processo de produção de novas formas materiais, e múltipla em formas e movimentos (mecânico, químico, biológico e social), em um mundo que ora é equilíbrio, ora desequilíbrio (Moreira, 1993, p. 37). E o trabalho é a força motivadora do que Marx denominou metabolismo ou interação metabólica (Smith, 1988, p.71). Este metabolismo entre os homens e a natureza é o processo “pelo qual os seres humanos apropriam os meios para preencher suas necessidades e devolver outros valores-de-uso para a natureza” (Smith: 1988, p. 72). Com um conceito orgânico como o metabolismo, definitivamente Marx abolia qualquer tentativa de separação entre Homem e Natureza. O Homem não domina a Natureza, mas produz através do trabalho como interação metabólica com ela. (OLIVEIRA, 2005, p.44) 35 Influenciado pelo ambientalismo dos anos 60, Georgescu-Roegen, um dos maiores nomes da economia ecológica, fez-se crítico da economia neoclássica (MARCELLESI, 2008), segundo a qual a dimensão ambiental está subordinada à dimensão econômica, como explica Lima (1999): Na sua definição neoclássica, convém lembrar, o objeto da ciência econômica diz respeito ao gerenciamento racional da finitude dos recursos produtivos num mundo supostamente marcado por uma infinitude das necessidades humanas. Apresentada como um fenômeno essencialmente “natural”, essa correspondente escassez relativa seria melhor administrada pelo sistema de mercado, uma vez que nele os preços refletiriam corretamente a referida escassez relativa dos bens e serviços em circulação. Em outras palavras, a economia neoclássica centra-se na alocação eficiente de recursos escassos a fins presentes e futuros alternativos através do sistema de preços de mercado (LIMA, 1999, p.3). Para Georgescu-Roegen, o subsistema econômico não pode regular o sistema biológico que o engloba. O autor utilizou-se da lei da entropia para alertar sobre a diminuição até desaparecimento dos recursos naturais e apontar na direção da redução do consumo dos estoques de matérias-primas (MARCELLESI, 2008), conforme concorda Martínez-Alier (2007): A economia não é fundamentada em um fluxo circular de energia e materiais, caracterizase sim por um fluxo unidirecional, que leva à dissipação da energia e ao desperdício de materiais. A economia não é um sistema auto-suficiente, mas um sistema embutido nos sistemas físico e social, logo enfatiza-se o fluxo metabólico de energia e materiais na economia. (MARTÍNEZ-ALIER, 2007, p.3, tradução nossa) A Figura 1 mostra o esquema para o modelo biofísico do sistema econômico, com o fluxo unidirecional de energia e materiais, conforme proposto por Georgescu-Roegen e compilado por Cavalcanti (2010). 36 Figura 1 - Subsistema econômico como um sistema aberto contido no ecossistema, segundo a visão da economia ecológica Fonte: Adaptado de CAVALCANTI, 2010, p.59.28 De acordo com Odum, a lei da entropia pode ser aplicada tanto aos sistemas naturais quanto aos artificiais: [...] a lei da entropia pode ser enunciada de várias formas, inclusive a seguinte: nenhum processo que implique uma transformação de energia ocorrerá espontaneamente, a menos que haja uma degradação da energia de uma forma concentrada para uma forma dispersa. […] Os ecologistas interessam-se especialmente em como se transformam o combustível, a energia atômica e outras formas de energia concentrada nas sociedades industriais. Portanto, as mesmas leis básicas que regem os sistemas não-vivos, como motores elétricos e automóveis, também regem todos os tipos de ecossistemas. A diferença é que os sistemas vivos utilizam uma parte de sua energia disponível internamente para o autoconserto e para a expulsão da desordem, enquanto as máquinas têm que ser consertadas e substituídas com o uso de energia externa. No nosso entusiasmo pelas máquinas, esquecemos que uma grande quantidade de recursos energéticos deve ser reservada sempre para reduzir a entropia criada pela sua operação. (ODUM, 1985, p.56) 28 A palavra transumo é aplicada na tentativa de traduzir o termo inglês “throughput” e entendida como “o fluxo metabólico de matéria e energia que entra e sai da economia para o ecossistema” (MAY, 2010, p.vii). 37 Já na abordagem de valoração monetária do capital natural da economia ecológica, emergiram dois paradigmas que tratam da relação entre capital natural e capital construído (ou capital manufaturado) – a sustentabilidade forte e a sustentabilidade fraca. Na primeira, o capital natural é, em maior ou menor extensão, insubstituível, enquanto que na segunda, admite-se que o capital natural seja substituído pelo capital construído (CAVALCANTI, 2010, p.65). Em termos econômicos, a sustentabilidade fraca foi explicada por Dietz e Neumayer (2007), a partir da leitura dos trabalhos pioneiros dessa linha: O paradigma da […] [sustentabilidade fraca] foi efetivamente fundado na década de 1970 (não havia terminologia ainda àquela época), pela extensão da teoria neoclássica do crescimento econômico, para que esta contabilize os recursos naturais não renováveis como um fator de produção (Dasgupta e Heal, 1974; Hartwick, 1977; Solow, 1974). Tais modelos de crescimento altamente agregado consideram o uso ótimo das entradas (income) geradas pela extração de recursos não renováveis e procuraram estabelecer regras sobre o consumo em determinado momento e sobre quanto investir em capital construído para aumentar o consumo posteriormente. (DIETZ e NEUMAYER, 2007, p.620, tradução nossa) Os requerimentos para a validação do paradigma da sustentabilidade fraca seriam: a) recursos naturais são superabundantes; ou b) a elasticidade da substituição entre capital natural e construído é maior ou igual à unidade; ou c) o progresso tecnológico pode incrementar a produtividade do estoque de capital natural mais rápido do que este está sendo deplecionado (DIETZ e NEUMAYER, 2007). Para a sustentabilidade forte, o capital natural cumpre quatro funções: a) provê uma linha de materiais para produção e consumo direto, como alimentos, madeira e combustíveis fósseis; b) assimila os rejeitos da produção e do consumo; c) provê serviços de amenidade, como a amenidade visual das paisagens; e d) proveem funções básicas de suporte à vida, das 38 quais tanto a vida humana, quanto as demais categorias de funções dependem. A quarta categoria não é um determinante direto da prosperidade humana, é um valor primário, que mantem todos os demais juntos (TURNER et al., 1994). Barry (1991)29 apresenta quatro razões pelas quais a sustentabilidade forte deva ser seguida. Primeiro, permanecem consideráveis riscos, incertezas e ignorâncias junto ao modo como o capital natural funciona. Isso implica em que não há certeza sobre que dano sofrerá. Segundo, a perda de algum capital natural pode ser irreversível. Terceiro, desde que haja evidências para sugerir que estamos mais avessos às perdas em utilidades, do que estamos ávidos a ganhar com isso, implica em que estamos altamente avessos às perdas nas funções do capital natural que nos proveem com utilidades. Os sistemas de suporte à vida são obviamente incluídos, mas também são funções de amenidade. Quarto, há um argumento ético para a não substituição, que aponta no sentido de que o consumo futuro não é um substituto apropriado para as perdas do capital natural (DIETZ e NEUMAYER, 2007). A sustentabilidade forte agrega duas escolas de pensamento. Uma delas requer que o valor do capital natural seja preservado. No caso de recursos não renováveis, a extração deve ser compensada por investimentos em recursos renováveis substitutos e de valor equivalente (por exemplo, fazendas de vento para substituir combustíveis fósseis na geração de eletricidade). A outra, requer que um subconjunto do capital natural seja preservado em termos físicos, mantendo suas funções intactas. Esse é denominado como capital natural crítico (critical natural capital). Como a sustentabilidade forte é genérica, é difícil definir o capital natural crítico conscientemente. Entretanto, de acordo com seus próprios princípios, deve ser assim definido o capital natural crítico quando é estritamente não substituível, ou quando sua perda seja irreversível, ou quando poderia envolver custos elevados devido à sua função vital para o bem-estar humano, ou, finalmente, se for antiético (DIETZ e NEUMAYER, 2007). 29 BARRY, B. Liberty and justice: essays in political theory 2. Oxford: Oxford University Press, 1991. 312p. 39 Lima (1999), citando outros autores, indica que a sustentabilidade fraca requer que o estoque total de capital seja constante ao longo do tempo, enquanto que a sustentabilidade forte requer que o estoque de capital natural seja constante, uma vez que não se admite a substituição desse capital pelo capital construído. O capital natural crítico corresponde a uma situação intermediária, onde pode haver substituição parcial do capital natural pelo capital construído. Em 1975, Georgescu-Roegen publicou o ensaio Energy and economic myths (Energia e mitos econômicos), onde sugeriu um programa bioeconômico mínimo de oito pontos: 1) fim da produção de armas e completa proibição de seu uso; 2) auxílio às nações subdesenvolvidas para melhoria da qualidade de vida da população; 3) redução gradual da população a níveis capazes de serem atendidos apenas pela agricultura orgânica; 4) regulação dos desperdícios de energia; 5) fim do estilo de vida extravagante, com aquisição excessiva de bens de consumo; 6) aumento da durabilidade dos bens duráveis e do tempo de uso pelos consumidores; 7) aumento da capacidade de reparo dos bens duráveis, favorecendo a reposição de suas peças; e 8) utilização dos recursos naturais de modo mais inteligente (GEORGESCU-ROEGEN, 1975). De um lado, Georgescu-Roegen foi criticado por positivistas e progressistas da época, que concordavam com o modelo de submissão da esfera biológica à esfera econômica. Por outro, foi criticado por ecologistas que defendiam que uma ecologia política fazia-se necessária e que tal não poderia ser discutida à luz da segunda lei da termodinâmica (MARCELLESI, 2008). 40 A ecologia política ocupa-se do estudo dos conflitos no acesso aos recursos e serviços naturais (e nas responsabilidades pela poluição), que surgem por causa de direitos de propriedade desiguais e desigualdades de poder e de renda entre os homens, tanto internacionalmente quanto internamente em relação a cada Estado. Nesse sentido, inovações no nível sociopolítico são necessárias para tornar a justiça ambiental em um movimento global forte pela sustentabilidade, conforme discutem Porto e Martínez-Alier (2007): A ecologia política tem servido como base teórica para o movimento pela justiça ambiental ao analisar os conflitos distributivos a partir das desigualdades decorrentes de processos econômicos e sociais, que acabam por concentrar as principais cargas do desenvolvimento sobre as populações mais pobres, discriminadas e socialmente excluídas. Nessa perspectiva, a dialética entre centro e periferia nos territórios e as tendências históricas para a centralização social e a hierarquia institucional são repensadas à luz da sustentabilidade [...]. Essa dialética pode ser percebida de diversas formas: nas relações comerciais e políticas desiguais; no espaço político-institucional por meio de processos decisórios que tendem a excluir a participação e os interesses dos afetados pelas decisões; no espaço geográfico através da conformação nos territórios de áreas ricas e salubres isoladas daquelas pobres, sem infra-estrutura básica de serviços, perigosas e insalubres, as chamadas zonas de sacrifício [...]. (PORTO e MARTÍNEZALIER, 2007, p.508). No início, a construção da questão ambiental foi fundamentada na razão utilitária ou na razão cultural. Pela primeira, o ambiente é uno e composto de recursos materiais, sem conteúdos socioculturais específicos e diferenciados, expressa-se em quantidades, questionase dos meios e não dos fins para os quais a sociedade se apropria dos recursos naturais. A segunda, se interroga sobre os fins e inclui a dimensão sociocultural, considerando não haver ambiente sem sujeito e apresentando significações e lógicas de acordo com os padrões das distintas sociedades e culturas. De acordo com a razão utilitária, os riscos ambientais são únicos, enquanto que para a razão cultural, os riscos ambientais são diferenciados e desigualmente distribuídos, já que as chances dos grupos sociais escaparem são desiguais. 41 Às duas razões aqui esboçadas correspondem dois modelos de ação estratégica. A razão utilitária configurou a estratégia dita de modernização ecológica, pela afirmação do mercado, do progresso técnico e do consenso político. A “sociedade de proprietários” propugnada pelo neoconservadorismo é seu norte: uma revolução da eficiência é evocada para economizar o planeta, dando preço ao que não tem preço. A razão cultural deu, por seu lado, origem a uma ação que denuncia e busca superar a distribuição desigual dos benefícios e danos ambientais. Considerando que a injustiça social e a degradação ambiental têm a mesma raiz, haveria que se alterar o modo de distribuição – desigual – de poder sobre os recursos ambientais e retirar dos poderosos a capacidade de transferir os custos ambientais do desenvolvimento para os mais despossuídos. (ACSELRAD, 2010, p.109) Para Martínez-Alier (2007), a economia ecológica é relevante para a ecologia política, uma vez que estuda o metabolismo da sociedade e possibilita que os conflitos envolvidos no uso do ambiente possam ser expressos em diferentes linguagens de valoração. O economista alemão Karl W. Kapp (1910-1976) foi um dos inspiradores da ecologia política. Já em 1950, Kapp publicou o livro The social costs of private enterprises (Os custos sociais das empresas privadas), onde analisou fontes de danos sociais, induzidos pelo funcionamento da economia capitalista e da ação empresarial, desde os custos associados à poluição da água e do ar, até os danos provocados aos indivíduos, tais como enfermidades profissionais, desgraças, exploração de mão de obra feminina e de menores de idade. Em meados da década de 1970, publicou dois trabalhos importantes para a ecologia política, onde apresentou indicações sobre a estratégia que deveria ser utilizada pelos países pobres: The implementation of environmental policies (A implementação de políticas ambientais) e Development and environment: towards a new approach to socioeconomic and environmental development (Desenvolvimento e ambiente: por uma nova abordagem para o desenvolvimento ambiental e socioeconomico), em 1974 e 1976, respectivamente (LUZZATI, 2005). 42 Na visão de Kapp, a degradação do meio ambiente seria a categoria mais ampla dos custos sociais, ainda pouco divulgados e ainda muito vagamente definidos (LUZZATI, 2005). Os custos sociais foram definidos por ele como: [...] o conceito de custos sociais deverá incluir, em adição às denominadas consequências econômicas, todos os efeitos destrutivos e os sacrifícios humanos que a sociedade industrial moderna e a tecnologia moderna impõem à saúde física e psicológica dos indivíduos, por um lado, definirem suas escolhas, sua ação, sua vida e seu prejuízo, por outro. (KAPP, 1969 apud LUZZATI, 2005, p.60, tradução nossa)30 Em 1974, o polonês Ignacy Sachs, um dos economistas mais influentes do século XX, publicou Environment and styles of development (Meio ambiente e estilos de desenvolvimento), onde criticou o modelo de desenvolvimento proposto para as regiões periféricas, segundo o qual as nações ali localizadas deveriam se modernizar industrialmente para alcançar o progresso. Além disso, lançou seis princípios para o desenvolvimento: 1) a satisfação das necessidades básicas; 2) a solidariedade com as gerações futuras; 3) a participação da população envolvida; 4) a preservação dos recursos naturais e do meio ambiente em geral; 5) a elaboração de um sistema social, garantindo emprego, segurança social e respeito com outras culturas; e 6) programas de educação (KAVINSKI, 2009, p.4950). Nesse documento, avançou no conceito de ecodesenvolvimento proposto por Maurice Strong em 1973, dando maior ênfase à dimensão social. Para Sachs, “o processo de desenvolvimento deveria levar a um crescimento estável com distribuição eqüitativa de renda, que promovesse a diminuição das diferenças sociais e o aumento da qualidade de vida” (BENETTI, 2006 apud KAVINSKI, 2009, p.50)31. 30 KAPP, K.W. On the Nature and Significance of Social Costs. Kyklos, v. 22, n.2, p.334-347, 1969. 31 BENETTI, A. Avaliação do índice de desenvolvimento sustentável (IDS) do município de Lages/SC através do método do painel de sustentabilidade. Florianópolis : UFSC, 2006. 203p. 43 Para Bellen (2006), o conceito de ecodesenvolvimento foi formulado inicialmente a partir da preocupação com o modelo de desenvolvimento a ser adotado por países do Terceiro Mundo, mas adquiriu importância e utilidade mundiais, na medida em que se aplica à análise das relações entre o desenvolvimento e o meio ambiente. Ainda na década de 1970, foram elaborados outros dois documentos de referência que seguem a proposta do desenvolvimento a partir da reestruturação produtiva, a Declaração de Cocoyok, de 1974 e o Relatório Dag-Hammarsköld, de 1975: Cocoyok e Dag-Hammarsköld apresentavam uma forte crítica ao modelo de sociedade adotado, às tecnologias industriais empregadas para manter este modelo, à utilização intensiva de recursos naturais não renováveis, à matriz energética baseada no petróleo, à falta de equidade na distribuição das riquezas, ao não acesso ao bem-estar social de algumas classes e, especialmente, à dependência das nações não industrializadas, que impedia a valorização dos processos políticos e sociais em níveis locais. (KAVINSKI, 2009, p.51) A Declaração de Cocoyok foi resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (United Nations Conference on Trade and Development, UNCTD), realizada em 1974 na cidade de Cocoyok (México), a fim de identificar os fatores econômicos e sociais que levaram à degradação ambiental. Na declaração, ficou claro que o modelo de desenvolvimento vigente (voltado apenas ao crescimento econômico) não levava em conta as necessidades básicas humanas e, uma vez que as mesmas não pudessem ser atendidas, não se poderia denominar tal processo pelo nome de “desenvolvimento” (STRONG, 1973; UNEP, 2004). O documento sugere que a solução diante da crise seria conceber um processo de desenvolvimento no qual as necessidades humanas básicas fossem atendidas e sem que se extrapolassem os limites biofísicos do meio (UNEP, 2004). 44 O Relatório Dag-Hammarsköld, publicado pela Fundação Dag-Hammarsköld em parceria com o PNUMA e outras organizações do sistema das Nações Unidas, relacionou a degradação ambiental com a estrutura do poder e sugeriu que fosse concebido um novo modelo de desenvolvimento, fundamentado “na mobilização das forças capazes de mudar as estruturas dos sistemas vigentes” (BELLEN, 2006, p.22). Em 1979, foi realizada a Conferência Mundial sobre o Clima (World Climate Conference, WCC) em Genebra (Suíça), em resposta a uma série de estudos sobre o aquecimento da temperatura global32. A principal conclusão do encontro foi a de que as emissões de dióxido de carbono de origem antrópica poderiam ter um efeito de longo prazo sobre o clima do planeta. O World Climate Programme (Programa Climático Mundial) foi criado no ano seguinte, a fim de prover uma estrutura de cooperação internacional de pesquisa do clima e uma plataforma para identificação das principais questões pertinentes à alteração do clima global nas décadas de 1980 e 1990, incluindo a diminuição da camada de ozônio e o aquecimento global (UNEP, 2004). A década de 1980 foi marcada pelo início da tentativa de formalização de um conceito para o termo desenvolvimento sustentável (AJARA, 2003; UNEP, 2004), mas considera-se que sua origem remonte aos trabalhos de Malthus, datados do final do século XVII (DALALCLAYTON, 2010). Para Romeiro (2001), o conceito já emergia ainda na década de 1970, com o nome de ecodesenvolvimento, a partir de trabalhos de Maurice Strong e Ignacy Sachs. 32 Estudos realizados há muito, como as pesquisas de Arrhenius, que já em 1896 alertava sobre o efeito estufa (UNEP, 2004). Essa foi a primeira conferência internacional sobre o clima mundial e até 2009 foram realizadas outras 14 conferências. 45 Em 1980, a IUCN lançou a estratégia World conservation strategy: living resources conservation for sustainable development (Estratégia de Conservação Mundial: conservação dos recursos vivos para o desenvolvimento sustentável), onde reconheceu que a resolução dos problemas ambientais carecia de esforços de longo prazo para integrar objetivos ambientais e de desenvolvimento. O documento apresentou três metas para conservação da ecosfera: “a manutenção dos processos ecológicos essenciais e dos sistemas de suporte à vida, a preservação da diversidade genética e a utilização sustentável das espécies e ecossistemas” (IUCN, 1980, p.vi). Para Bellen (2006), esse correspondeu ao momento em que se discutiu pela primeira vez o termo desenvolvimento sustentável, definido na estratégia como: [...] tipo de desenvolvimento que provê ganhos reais na qualidade de vida humana e que ao mesmo tempo conserva a vitalidade e diversidade da Terra. O objetivo é o desenvolvimento que seja sustentável. Hoje pode ser visto como visionário, mas é alcançável. Para mais e mais pessoas, isso parece ser nossa única opção racional. (UNEP, 2004, p.10, tradução nossa) Em 1983, o PNUM,A formou a Comissão Mundial em Meio Ambiente e Desenvolvimento ou Comissão Brundtland (World Comission on Environment and Development, WCED), com o objetivo de propor uma agenda global de mudanças, a ser efetivada a partir do ano 2000 (WCED, 1987). A comissão reuniu impressões de líderes governamentais e pessoas de todo o mundo sobre temas relacionados a desenvolvimento e ambiente, em reuniões públicas realizadas para este fim. O relatório final da comissão, o Our commom future (Nosso futuro comum ou Relatório Brundtland), publicado em 1987, definiu o desenvolvimento sustentável como “o desenvolvimento que atende as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações em atender suas próprias necessidades” (UNEP, 2004, p.10), resgatando a postura ética com as gerações futuras, presente na Declaração de Estocolmo, publicada 15 anos antes. 46 Para Bellen (2006), a diferença entre a WCS de 1980 e o Relatório Brundtland de 1987 consiste em que, neste último, o foco do conceito do desenvolvimento sustentável foi deslocado para o elemento humano e que, até então, considerava-se com maior ênfase a integridade ambiental. O Relatório Brundtland constituiu-se em um documento eminentemente político, mais do que científico, uma vez que “sua proposta mais forte reside nas transformações legais e institucionais nos níveis nacionais e internacionais” (BARBIERI e LAGE, 2001 apud SCANDAR NETO, 2006, p.10)33. A década de 80 foi marcada ainda por três importantes acordos ambientais multilaterais – a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (United Nations Convention on the Law of the Sea, UNCLOS) de 1982; o Protocolo de Montreal (Montreal Protocol on Substances that Deplet the Ozone Layer) de 1987; e a Convenção da Basiléia para o Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Disposição (Basel Convention on the Control of Transboundary Movements of Hazardous Wastes and their Disposal), de 1989 (UNEP, 2004). A UNCLOS de 1982, resultante da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Third United Nations Conference on the Law of the Sea, UNCLOS III), realizada em 1973, incluiu diversas determinações para proteção do ambiente marinho, incluindo: a extensão do direito soberano dos países sobre os recursos marinhos localizados no limite de até 200 milhas, região denominada como Zona Econômica Exclusiva (ZEE); obrigações de adoção de medidas para gerenciamento e conservação de recursos naturais; um compromisso de cooperação regional e global para proteção ambiental e pesquisa relacionada a esta; um compromisso para minimização da poluição marinha, incluindo a poluição na costa; e restrições no despejo realizado por navios no mar (UNEP, 2004). 33 BARBIERI, J, C.; LAGE, A. C. Conceitos problemas e pontos para políticas de desenvolvimento sustentável. In: Anais ENPAD. Campinas, 15 a 19 de setembro/ 2001. 1 CD -ROM. 47 Em 1984, a World Industry Conference on Environmental Management (Conferência Mundial da Indústria sobre o Gerenciamento Ambiental) foi realizada pela Câmara Internacional do Comércio, face aos desastres industriais ocorridos nas décadas de 70 e 8034. Mas, se por um lado alguns governos estavam implementando códigos de conduta para as empresas (o Canadá foi um dos primeiros), por outro, muitas empresas migraram suas plantas industriais para países do hemisfério sul, a fim de fugir da legislação “dura” de seus países (UNEP, 2004). Uma mudança no final da década de 1980, foi a introdução do conceito de ecoeficiência “no meio industrial, como uma maneira de simultaneamente reduzir o impacto ambiental e aumentar a lucratividade” (UNEP, 2004, p.11, tradução nossa). O Protocolo de Montreal de 1987 implementou as decisões da Convenção de Viena (Vienna Convention on Substances that Deplete the Ozone Layer), de 1985, proposta no mesmo ano de realização da Conferência de Viena (Vienna Conference), na Áustria. Os países signatários deveriam prover anualmente dados estatísticos sobre a produção, importação e exportação de substâncias depletoras da camada de ozônio, que seriam utilizados pelo secretariado na preparação dos relatórios nacionais (UNEP, 2004). A Convenção da Basiléia de 1989 consistiu em uma ação impetrada após a descoberta da prática de transferências de resíduos dos países industrializados aos países em desenvolvimento, nos quais a legislação ambiental é mais flexível. A convenção possui três objetivos: reduzir os movimentos de resíduos perigosos entre fronteiras de países; minimizar a produção de tais resíduos; e proibir seu deslocamento para países que não apresentam a capacidade de dispô-los de um modo ambientalmente seguro (UNEP, 2004). 34 A lista seguinte inclui os maiores desastres ambientais ocorridos no período de 1972-2002: o vazamento de dioxina em Seveso, Itália, em 1976; o derramamento de produtos tóxicos em Love Canal, Estados Unidos, em 1977; o acidente nuclear na usina de Three Mile Island, Estados Unidos, em 1979; o vazamento de petróleo no Golfo do México no mesmo ano; o acidente químico em Bophal, Índia, 1984; o pior acidente nuclear da História, na usina de Chernobyl, na então União Soviética, em 1986; vazamento de produtos tóxicos em Basel, Suíça, em 1986; o vazamento do petroleiro Exxon Valdez, em Prince William Sound, em 1989; o vazamento e queima do petróleo na Guerra do Golfo, em 1991; e o vazamento de petróleo na Península de Kori, na Rússia, em 1994 (UNEP, 2004). 48 Em 1988, foi estabelecido o Painel Intergovernamental em Mudanças Climáticas (Intergovernamental Panel on Climate Change, IPCC)35 pelo PNUMA e a Organização Meteorológica Mundial, com três grupos de trabalho (Working Group, WG), para avaliar as mudanças climáticas, seus impactos socioeconômicos e ambientais e as estratégias a serem seguidas em sua mitigação. O primeiro grupo (WGI) avalia os aspectos físicos do sistema climáticos e das mudanças climáticas; o segundo (WGII), avalia a vulnerabilidade dos sistemas natural e socioeconômico devido às mudanças climáticas, as consequências positivas e negativas de tais mudanças e as opções para a sociedade adaptar-se a elas; o terceiro (WGIII), avalia as opções de mitigação das mudanças climáticas, mediante a limitação ou prevenção das emissões de gases de efeito estufa (GEEs)36 e o fortalecimento das atividades que os removam da atmosfera37. 1.3.2. Implementação de ações para o desenvolvimento sustentável (1990-2000) Após as reflexões acerca de uma definição para sustentabilidade ou desenvolvimento sustentável, buscou-se na década de 1990 a implementação de programas de ação para o desenvolvimento aliado à conservação ambiental e com justiça social (UNEP, 2004). A mesma década foi marcada ainda pela profusão de iniciativas voltadas para a quantificação de aspectos sociais e ambientais relacionados ao desenvolvimento sustentável, sendo propostos diversos sistemas de indicadores e índices sintéticos para tal fim (SCANDAR NETO, 2006). 35 O sítio do painel pode ser visitado em http://www.ipcc.ch. 36 Dióxido de carbono, metano, clorofluorcarbono e óxido nitroso. 37 Informações obtidas no sítio da organização (http://www.ipcc.ch/working_groups/working_groups.shtml). 49 Para o UNEP (2004), algumas ideias referentes ao nível institucional que permearam a década de 1980 contribuíram para aumentar a frequẽncia de realização de eventos internacionais e a assinatura de acordos multilaterais na década seguinte38, tais como: a necessidade de participação de diferentes atores nas discussões levantadas e o incremento da contabilidade de aspectos sociais e ambientais. Nesse sentido, foram realizadas diversas reuniões em escalas regional, sub-regional e nacional para tratar do tema ambiental, sendo um dos destaques, a Conferência de Bergen em Ação para um Futuro Comum (Bergen Conference on Action for a Common Future), conferência ministerial realizada em 1990 em Bergen (Noruega), na qual uma das definições para desenvolvimento sustentável mais difundidas na atualidade ganhou status internacional e patente: “desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a habilidade das gerações futuras em atender suas próprias necessidades” (ALVES, 1993, p.86, tradução nossa). 38 A seguinte lista foi retirada de UNEP (2004) e exemplifica alguns dos eventos mais importantes: 1. Bergen Conference on Action for a Common Future (Conferẽncia de Bergen), Bergen (Noruuega), 1990; 2. United Nations Conference on Environment and Development (Eco-92), Rio de Janeiro (Brasil), 1992; 3. World Conference on Human Rights (Conferência Mundial para os Direitos Humanos), Viena (Áustria), 1993; 4. International Conference on Population and Development (Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento), Cairo (Egito), 1994; 5. Global Conference on the Sustainable Development of Small Island Developing States, (Conferẽncia Global sobre Desenvolvimento Sustentável de Estados em Desenvolvimento de Pequenas Ilhas), Bridgetown (Barbados), 1994; 6. World Summit for Social Development (Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Social), Copenhagen (Dinamarca), 1995; 7. United Nations Conference on Human Settlements (Conferência Habitat II), Instanbul (Turquia), 1996; e 8. World Food Summit (Cúpula Mundial da Alimentação), Roma (Itália), 1996. 50 Apesar de muitas das iniciativas da década de 1990 voltadas à discussão de aspectos relacionados à sustentabilidade socioambiental terem partido de organismos multinacionais e de Estados Nacionais, o tema interessou também ao meio empresarial, seja por conscientização do papel fundamental das empresas na resolução da problemática, seja pelo vislumbre de novas oportunidades de negócios, de onde vem a crítica de Acselrad (2010): a partir dos anos 1990, […] o 'meio ambiente' é visto como 'oportunidade de negócios' [...]; o meio ambiente e a sustentabilidade tornam-se categorias importantes para a competição interterritorial e interurbana; para atrair capitais, a 'ecologia' e a 'sustentabilidade' podem tornar-se apenas um símbolo, uma marca que se quer atrativa. (ACSERALD, 2010, p.109-110) Em 1991, a Segunda Conferência Mundial da Indústria sobre o Gerenciamento Ambiental39, foi realizada na Holanda pela Câmara Internacional do Comércio, na qual foi proposta e assinada a Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, com 15 princípios para o estabelecimento de um sistema de gestão ambiental empresarial (GODOY, 2009 apud KAVINSKI, 2009). Outro fato importante foi a consolidação em 1995 do Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (World Business Council for Sustainable Development, WBCSD), ligado às Nações Unidas e com sede em Genebra, tendo como objetivo oportunizar a participação das empresas nas discussões internacionais sobre o desenvolvimento industrial sustentável (KAVINSKI, 2009), além de estimular a adoção de metas de redução dos resíduos industriais e das emissões dos GEEs (UNEP, 2004). 39 A Conferência Mundial da Indústria sobre o Gerenciamento Ambiental em sua primeira edição foi realizada em 1984, co-organizada pelo UNEP. No mesmo ano, uma indústria química canadense adotou o princípio da gerência responsável (Responsible Care), uma das primeiras tentativas de prover um código de conduta para o correto gerenciamento no setor comercial. O conceito de eco-eficiência, que ganhou notoriedade nos espaços publicitários nos dias atuais, foi disseminado entre diversas indústrias até o final da década de 1980, com o pensamento de simultaneamente reduzir os impactos ambientais e aumentar os lucros (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2011). 51 O Sistema de Observação Global do Clima (Global Climate Observing System) foi criado como resultado da Segunda Conferência Mundial sobre o Clima (Second World Climate Conference), realizada em 1990 em Genebra. No mesmo ano, foi publicado o primeiro relatório de avaliação do IPCC, que já alertava sobre a contribuição das atividades antropogênicas para o aquecimento global, pela elevação da concentração dos GEEs na atmosfera. O relatório apresentou os resultados de uma modelagem climática, considerando quatro cenários de elevação da temperatura do planeta, sendo o pior deles aquele referente à manutenção dos níveis de emissão de GEEs, segundo o qual estimou um aumento de 0,3ºC por década durante o século XXI (com um intervalo de incerteza de 0,2 a 0,5ºC por década). O relatório apontou ainda que, mesmo que as emissões de dióxido de carbono de origem antrópica tenham se mostrado menores do que aquelas que ocorrem naturalmente no planeta, elas tem contribuído para a alteração do ciclo do carbono global, uma vez que interferem em seu equilíbrio natural. O relatório serviu de estímulo para a concepção da Convenção em Mudanças Climáticas de 1992. O segundo relatório de avaliação do IPCC foi publicado em 1995. O ano de 1992 ganhou fama internacional pela realização da Eco-92 no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas em Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) (United Nations Conference on Environment and Development, UNCED). Para Scandar Neto (2006), esse foi um evento que marcou a inclusão da dimensão ambiental nas discussões a respeito do desenvolvimento. A conferência também foi um destaque dentre todas as reuniões internacionais realizadas pelo recorde em número de participantes, dentre chefes de Estado, delegados, organizações não-governamentais e jornalistas (UNEP, 2004) e pelo elevado número de documentos resultantes. 52 Diferentemente de Estocolmo, no Rio de Janeiro foram elaborados cinco documentos. As Declarações sobre Floresta e da Terra foram entendidas como manifestação de princípio de chefes de Estado e governos. A Agenda XXI era um plano de ação para diminuir a degradação ambiental a ser implementado até o ano 2000, e as Convenções sobre Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção sobre Mudanças Climáticas (CMC) ganharam adeptos e passaram a realizar novas reuniões internacionais que geraram mais documentos. (RIBEIRO, 2010, p. 76) A Agenda 21 é um programa de ação que foi elaborado a partir de contribuições especializadas de diversos governos e organismos internacionais, merecendo destaque o documento Caring for the earth: a strategy for sustainable living (Cuidando do planeta Terra: uma estratégia para o futuro da vida), publicado em 1991 pela IUCN, WWF e UNEP. A Comissão para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (CDS) (United Nations Comission on Sustainable Development, CSD) foi criada no âmbito da Eco92, com o objetivo de auxiliar a comunidade internacional a atingir o desenvolvimento sustentável. No capítulo 40 da Agenda 21, ficou clara a importância da formulação de indicadores como instrumento de avaliação e acompanhamento do progresso das iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável. A CDS, em seu terceiro encontro realizado em 1995, atendeu a recomendação da conferência, tendo aprovado um programa de trabalho onde especificou um compêndio com 134 indicadores, uma estrutura com folhas metodológicas para sua aplicação e um guia aos tomadores de decisão, que foram testados por países voluntários a partir de 1996 (UNDESA, 2001a, 2001b, 2001c)40. 40 A recomendação da Eco-92 de formulação de indicadores inaugura uma fase onde a tônica será o desenvolvimento de inúmeros índices sintéticos e sistemas de indicadores por diversas instituições e pessoas notáveis no meio científico, tema que é abordado no capítulo seguinte dessa dissertação. 53 No entanto, para Oliveira (2009), a realização da Eco-92 constituiu-se como uma estratégia de reorganização do capitalismo vigente e não como uma mudança profunda no modelo de produção: Em uma primeira análise, a Eco-92 foi a grande responsável pelo acordo de celebração do modelo de Desenvolvimento Sustentável em caráter global, com a adoção da Agenda 21 como receituário dos países signatários. Mas o verdadeiro acerto ocorreu anteriormente, na conferência da cúpula G-8, em 1989, antes da convocação da CNUMAD, quando os sete países mais poderosos economicamente do mundo fizeram um apelo no sentido da adoção imediata, em âmbito mundial, de políticas baseadas no desenvolvimento sustentável. O empresariado de maior estatura internacional também adotou a cartilha do novo modelo, pactuado na Segunda Conferência Mundial da Indústria sobre o Gerenciamento Ambiental, organizada pela Câmara Internacional do Comércio. Através da assinatura de um catálogo de diretrizes intitulado ‘Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável’, esta conferência, que ocorreu no ano de 1991, também estimulou a adoção de práticas administrativas que efetivem esta nova estratégia de progresso econômico. Outros grupos empresariais, que enquadram Europa, Estados Unidos, Canadá, Japão, Índia e Malásia, também empreenderam mecanismos de regulamentação ambiental de acordo com os ensinamentos da sustentabilidade. A adoção imediata dos pressupostos do Relatório Brundtland pelas nações mais poderosas e pelo empresariado internacional não ocorreu por cooptação ou mudança de prioridades: o Desenvolvimento Sustentável nasceu no âmago do pensamento da classe dominante, e utiliza os pressupostos do conservacionismo juntamente com um ensinamento do universo econômico de gestão e negócios: o 'Princípio da Precaução'. (OLIVEIRA, 2009 apud KAVINSKI, 2009, p.58) A Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 1992, outro resultado da Eco-92, foi mais tarde denominada como Carta da Terra. A Carta da Terra é um documento que já havia sido sugerido no Relatório Brundtland de 1987, sob o nome de Declaração Universal de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e seu texto final somente foi aprovado em 2000, após esforços do PNUMA e da Cruz Verde Internacional, contando com apoio financeiro do governo holandês (KAVINSKI, 2009). O documento é resultado das reuniões internacionais realizadas pelas Nações Unidas 54 na década de 1990 e ressalta a importância do engajamento de todos os povos na busca pelo bem-estar humano. A Carta da Terra encoraja todos os povos a reconhecerem uma responsabilidade compartilhada, cada um de acordo com sua situação e capacidade, pelo bem-estar de toda a família humana, da comunidade maior da vida e das futuras gerações. Reconhecendo a inter-relação dos problemas ambientais, econômicos, sociais e culturais da humanidade, a Carta da Terra apresenta um arcabouço ético inclusivo e integrado. (CARTA DA TERRA, 2009 apud KAVINSKI, 2009, p.57)41 A Convenção sobre Diversidade Biológica (Convention on Biological Diversity, CBD), de 1992, também resultante da Eco-92, foi o primeiro acordo global em conservação e uso sustentável da biodiversidade, estabelecendo três metas: conservação da diversidade biológica, uso sustentável de seus componentes e compartilhamento dos benefícios do uso de recursos genéticos. Os países do hemisfério sul fizeram algumas críticas e reivindicaram a formulação de um protocolo em biossegurança. O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (Cartagena Protocol on Biosafety), aprovado em 2000 e ratificado por 182 países em 2001, trata dos riscos potenciais do comércio e dos acidentes com organismos geneticamente modificados. A Convenção das Nações Unidas em Mudanças Climáticas (United Nations Framework Convention on Climate Change, UNFCCC), de 1992, foi consequência direta da Segunda Conferência Mundial sobre o Clima, de 1990, tendo como objetivo principal a estabilização das emissões dos GEEs, de modo a prevenir a interferência das atividades de origem antrópica no clima global. A convenção usou o princípio da equidade (“responsabilidades comuns, porém diferenciadas”), para guiar a adoção de uma estrutura regulatória (UNEP, 2004, p.18, tradução nossa). Tal princípio refletiu o consenso de que a 41 CARTA DA TERRA. Disponível em: <http://www.cartadaterrabrasil.org/prt/history2.html>. Acesso em; out. 2010. 55 maior parte das emissões dos GEEs provinham dos países industrializados. A partir das considerações do segundo relatório de avaliação do clima global, publicado pelo IPCC em 1995, onde reconheceu-se oficialmente a influência das atividades humanas no clima, foi adotado o Protocolo de Kyoto em 1997, ratificado até 2001 por 84 países, com exceção dos Estados Unidos (UNEP, 2004). A Convenção para Combate à Desertificação (United Nations to Combat Desertification, CCD), de 1994, outro resultado da Eco-92, não recebeu tanta atenção dos países como a CBD e a UNFCCC, uma vez que os países industrializados se opunham à ideia de que “deveriam ter qualquer responsabilidade financeira no combate à desertificação” (CSE, 1999 apud UNEP, 2004, p.18, tradução nossa)42. Apesar do pequeno apoio à convenção, esta destaca-se em relação à CBD ou à UNFCCC em dois aspectos: endossa e aplica a abordagem bottom-up, ressaltando a importância da participação de atores e organizações não-governamentais locais no combate à desertificação; e emprega anexos que apresentam panoramas regionais detalhados a respeito do problema da desertificação em regiões específicas como a África, o norte do Mediterrâneo e a América Latina e Caribe (RAUSTIALA, 2001 apud UNEP, 2004)43. Em 1997, cinco anos após a Eco-92, foi realizada a Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável ou Rio +5 (Rio+5 Summit) em Nova Iorque, a fim de avaliar os progressos alcançados em relação às metas da conferência de 1992. A conclusão geral da reunião foi a de que os objetivos da Agenda 21 não tinham sido alcançados. Especificamente, apontou-se que não houve uma plena adoção do princípio da equidade e que as estruturas econômica e política globais não seguiram um progresso no sentido de redução da pobreza e do combate ao uso predatório dos recursos naturais (UNEP, 2004). 42 CENTRE FOR SCIENCE AND ENVIRONMENT. Green Politics: Global Environmental Negotiations. New Delhi: CSE, 1999. 43 RAUSTIALA, K. Reporting and Review Institutions in Ten Multilateral Environmental Agreements. UNEP/DEWA Technical Report. Nairobi: UNEP, 2001. 56 Em 1998, movimentos sociais de todo o mundo reuniram-se em Genebra para o lançamento de um coordenação mundial contra o mercado globalizado, designada Ação Global dos Povos (KAVINSKI, 2009). Milhares de organizações reuniram-se de forma descentralizada e sem seguir uma estrutura hierárquica, em encontros que foram denominados como Dias Globais de Ação contra o Sistema Capitalista (AGP, 2009 apud KAVINSKI, 2009)44. O movimento culminou numa manifestação mundial ocorrida em 1999, quando diversos países realizaram concomitantemente seus dias de ação global e uma multidão de manifestantes impediram a chegada de vários delegados da Organização Mundial do Comércio (OMC) na sua conferência ministerial realizada em Seatle no mesmo ano. O evento alertou as autoridades sobre a força das organizações sociais contra o sistema capitalista (KAVINSKI, 2009). 1.3.3. Acompanhamento das ações para o desenvolvimento sustentável (2000-2010) O início do século XXI foi marcado por eventos internacionais que se concentraram em acompanhar o progresso alcançado pelos países em relação à metas para o desenvolvimento sustentável propostas nas conferências e convenções internacionais realizadas na década anterior. Muitas dessas iniciativas ocorreram em resposta às manifestações que aconteciam desde o final do século XX, quando “intensificavam-se os conflitos entre norte e o sul e entre a sociedade civil e a indústria” (KAVINSKI, 2009, p.60). Nessa atmosfera de questionamento da serventia dos órgãos internacionais pertencentes ao sistema das Nações Unidas (UNEP, 2004), o então Secretário-Geral, Kofi Annan, elaborou um documento publicado em 2000 e intitulado Nós, os povos: o papel das 44 AGP.ORG (ARCHIVE OF GLOBAL PROTEST). Global Action Database and Archive. Disponível em: <www.all4all.org >. Acesso em out. 2010. 57 Nações Unidas no século XXI, onde justificou os fracassos obtidos pela organização por meio do argumento de que “as Nações Unidas só podem contribuir para resolver esses problemas, se todos […] estivermos firmemente decididos a levar em bom termo a nossa missão comum” (ANNAN, 2000, p.6, tradução nossa), sugerindo ainda que a saída para a resolução dos problemas passava pela manutenção dos arranjos institucionais internacionais, pela cooperação estreita entre os países e pelo fortalecimento dos Estados Nacionais. Annan argumentou também que a cooperação multilateral entre países havia propiciado o fortalecimento da globalização mundial, mas que esta mesma haveria contribuído com o enfraquecimento da multilateralidade (ANNAN, 2000). Ainda em 2000, foi realizada a Cúpula do Milênio (Millennium World Summit), em Nova Iorque, sendo a Declaração do Milênio (Millennium Declaration), resultante da reunião, aprovada em setembro de 2001 pelos 147 chefes de Estado e de Governo e 191 Estados Membros. Nesse documento, adotou-se uma visão de mundo na qual os países desenvolvidos e em desenvolvimento trabalhariam juntos para o bem comum, em especial dos menos favorecidos. Para estabelecer um marco dentro do qual os avanços pudessem ser medidos, essa visão foi traduzida em 8 objetivos, 18 metas e 48 indicadores de desenvolvimento do milênio, que descrevem o que é necessário ser feito para reduzir a pobreza e atingir o desenvolvimento sustentável em 25 anos, de 1990 a 2015 (PNUMA, 2010). A lista completa dos Objetivos, Metas e Indicadores de Desenvolvimento do Milênio surgiu pela primeira vez em setembro de 2001, no documento da ONU, Roteiro de Metas para a Implementação da Declaração do Milênio das Nações Unidas (PNUMA, 2010). O apoio aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) no sistema ONU é coordenado pelo administrador do UNEP, que é também o presidente do Grupo de Desenvolvimento da ONU. De acordo com o UNEP (2004), os esforços pelos ODM apoiamse em um conjunto de pilares sólidos, descritos a seguir. 58 • O Projeto de Pesquisa do Milênio, um programa que visa organizar redes de especialistas dos países desenvolvidos e em desenvolvimento que ajudam a identificar o que é necessário para que cada um dos países possa atingir os ODMs. Forças-tarefa destinam-se a lidar com dez temas; • Relatórios regulares globais e regionais, além dos Relatórios ODMs dos países monitoram a evolução; • A Campanha do Milênio, que se utiliza dos relatórios, pesquisas e outras fontes para construir um movimento político e popular de apoio aos ODMs, onde o mais importante é a participação de pessoas humildes, tanto dos países em desenvolvimento quanto dos desenvolvidos; e • o Sistema Nações Unidas, que trabalha em conjunto para proporcionar assistência coordenada e concreta a cada país, com vistas a assegurar que os programas e projetos nacionais estejam desenhados para alcançar os Objetivos. Ainda na década de 2000, foi realizado o Fórum Mundial da Água (World Water Forum) e publicado o terceiro relatório do IPCC, o qual apontou que o aquecimento global continuava a aumentar. O ano de 2001 foi marcado pela Convenção de Estocolmo em Poluentes Orgânicos Persistentes (Stockholm Convention on Persistent Organic Pollutants) e pela realização em Doha (Qatar) da Quarta Conferência Ministerial do Comércio (Fourth World Ministerial Conference) pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A Declaração de Doha, documento oriundo dessa conferência, apresentou uma resolução polêmica, a outorga à “OMC [...] um novo mandato, que permitia ao órgão arbitrar sobre a crise dos recursos naturais […] [e] determinar em acordos internacionais relacionados a conflitos referentes ao tema comércio e meio ambiente” (KAVINSKI, 2009, p.61). Essa foi uma resposta oficial às manifestações dos Dias Globais de Ação contra o Sistema Capitalista, que atrapalharam a realização da conferência ministerial do orgão em 1999. 59 Em 2002, foi realizada a Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável ou Rio+10 (World Summit on Sustainable Development), em Joanesburgo (África do Sul). A cúpula voltou-se à criação de um “plano para instrumentalização de ações com objetivo de orientar políticas nacionais e mundiais em busca do Desenvolvimento Sustentável” (KAVINSKI, 2009, p.62). Entretanto, a cúpula de Joanesburgo reafirmou a soberania dos interesses dos organismos internacionais sobre os próprios interesses dos países, uma vez que: Para muitos, o acordo de Doha poderia chegar um dia a ser conhecido como uma declaração de guerra silenciosa contra os direitos dos povos do planeta e uma ameaça a soberania dos povos na defesa de seus próprios recursos. Contudo, naquele momento, o relatório preparatório para Johannesburgo, apresentado pela ONU, qualificava os acordos de Doha, da OMC, como um sucesso. (KAVINSKI, 2009, p.62) Apesar da outorga à OMC de poderes para decidir sobre as questões envolvendo o consumo dos recursos naturais, apoiada pelo sistema das Nações Unidas, para Togashi (2009), a Declaração do Rio de 1992, a Declaração do Milênio de 2000 e a Declaração de Joanesburgo de 2002 continham recomendações para a redução dos padrões mundiais de produção e consumo, de modo a atender os objetivos do desenvolvimento sustentável: O princípio 8o, da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, afirma que '[...] para alcançar o desenvolvimento sustentável e uma qualidade de vida mais elevada para todos, os Estados devem reduzir e eliminar os padrões insustentáveis de produção e consumo, e promover políticas demográficas adequadas'. Do mesmo teor é o capitulo I, item 6, da Declaração do Milênio das Nações Unidas: '[...] é preciso alterar os atuais padrões insustentáveis de produção e consumo, no interesse do nosso bem-estar futuro e no das futuras gerações'. Dez anos após a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Conferência de Joanesburgo sobre o Desenvolvimento Sustentável, ao tratar dos padrões de consumo e produção, afirmou: '[...] se toda a população do mundo vivesse como um habitante médio dos países com elevados rendimentos, precisaríamos de mais 2,6 planetas para nos sustentarem a todos'. (TOGASHI, 2009, p.308) 60 Contrariamente, os “acordos de Doha” mostravam a passagem do controle sobre os recursos naturais das mãos dos Estados para as mãos das empresas, já que outorgavam à OMC direitos para: a) aumentar o controle das corporações sobre os recursos naturais, permitindo que as decisões sobre seu uso se baseiem a cada vez mais nas demandas no curto prazo dos mercados financeiros mundiais; b) intensificar a exploração dos bosques, a agricultura e a pesca orientadas para a exploração, como também a queima de combustíveis fósseis, a mineração e a exploração de outros recursos naturais; c) eliminar mais políticas de conservação e de desenvolvimento comunitário por considerá-las barreiras injustas para o comércio; d) determinar quem se apropria dos remanescentes dos recursos naturais mundiais em grave processo de degradação; e) subordinar os acordos ambientais multilaterais (MEA, por sua sigla em inglês) aos direitos para corporações estabelecidas nas regulamentações da OMC (KAVINSKI, 2009, p.62) A década de 2000 também foi marcada pela atenção do mundo para as mudanças climáticas. Os terceiro e quarto relatórios de avaliação das mudanças climáticas foram publicados pelo IPCC em 2001 e 2007, todos reiterando a preocupação com a capacidade das atividades antrópicas em alterar o clima global. A terceira Conferência sobre o Clima Mundial, realizada em 2009 em Genebra (Suíça). Na reunião, foi adotada a Declaração de Copenhague (Copenhagen Declaration) que prevê a criação de uma estrutura de avaliação a ser utilizada em nível internacional a fim de melhorar as predições climáticas. A declaração prevê ainda a criação de uma força-tarefa para esse fim, que consultará os países, organizações internacionais e tomadores de decisão parceiros da Organização Meteorológica Mundial, a fim de coletar impressões destes agentes e publicar um relatório com a referida estrutura de avaliação. A publicação do quinto relatório do IPCC sobre mudanças climáticas está previsto para 2013. 61 Ainda em 2009, foi realizada a Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP-15 Conference), em Copenhague (Dinamarca), concentrando-se nas predições climáticas e informações para os tomadores de decisão. Mas a conferência decepcionou por não ter originado qualquer acordo multilateral. Os eventos destacados nesse capítulo demonstram que há diferentes abordagens em relação à temática da sustentabilidade socioambiental, a depender das concepções e interesses dos agentes, mas principalmente, a depender do momento histórico no qual são travados os debates sobre o assunto. A partir da retrospectiva histórica realizada, percebe-se uma mudança na visão sobre a delicada relação sociedade-natureza, tendo sido identificados alguns períodos distintos: i) até o final do século XVIII, com os interesses voltados ao estudo das influências da natureza na vida humana; ii) o período entre o início do século XIX e o início do século XX, marcado por avaliações sobre a pressão das atividades antropogênicas nos recursos naturais; iii) o período de meados do século XX, com a profusão de avaliações sobre os prejuízos sociais e ambientais do modelo de desenvolvimento pós-guerra, motivadas pela preocupação com o aumento da incidência de desastres industriais de grande repercussão mundial e com o aumento da pobreza em escala global; iv) o período que vai do final do século XX ao início do século XXI, caracterizado pela busca de uma nova definição para desenvolvimento que levasse em conta a conservação ambiental e a justiça social, e pelo estabelecimento, sem precedentes, de diversas conferências e convenções internacionais, pela formulação e proposta de instrumentos de avaliação e controle e, por que não dizer, pelo acirramento dos embates entre a sociedade civil e a indústria, entre as instituições multinacionais e os movimentos em defesa dos direitos humanos e pela conservação da natureza. 62 Para auxiliar o leitor, dois produtos da síntese dos resultados são apresentados ao final do capítulo. O Quadro 1, que organiza os eventos45 e publicações mencionados no texto e a Figura 2, um esquema situando o surgimento das correntes de pensamento mencionadas no capítulo, ambos rspeitando a ordem cronológica adotada. Diante do panorama exposto, é difícil predizer que um dia se alcance um consenso sobre o que vem a ser “desenvolvimento sustentável”. Para Scandar Neto (2006), este ainda não se consolidou como um conceito apesar de todos os esforços realizados até o presente: […] o desenvolvimento sustentável ainda não pode ser considerado um conceito, e talvez nunca venha a constituir-se como tal, com um corpo teórico coerente e articulado. A expressão, amplamente adotada em vários contextos, reflete um ideal coletivo, ou até mesmo uma utopia, no sentido de ser uma visão de futuro sobre a qual a sociedade, ou pelo menos uma parcela dela, funda seus projetos. (SCANDAR NETO, 2006, p.25) Ainda assim, espera-se que a sociedade encontre o seu “caminho do meio”, conseguindo conciliar os interesses, em prol de um futuro comum mais justo e com um desenvolvimento econômico que não deprecie o ambiente e que respeite o bem-estar humano. O capítulo seguinte objetiva mostrar como tem sido mensurada recentemente a sustentabilidade. Para tanto, apresenta algumas importantes abordagens, exemplificadas nas categorias de modelos de avaliação, métodos que fazem uso de indicadores sintéticos e marcos referenciais/ordenadores de estatísticas, ferramental indiscutivelmente importante em análises da realidade complexa que se apresenta nos dias atuais. 45 Parte dos eventos incluídos no referido quadro não são descritos no texto por se constituírem em eventos de continuidade aos já citados, como os eventos sobre o clima global, sobre os avanços em relação aos ODMs, ou sobre a biodiversidade, ou por terem sido considerados como eventos de menor repercussão internacional. 63 Quadro 1 - Eventos e publicações destacados no período 1800-2010 Ano Evento Documentos originados 1. Período 1800 – 1900: Atenções voltadas para o impacto das atividades humanas 1822 Resolução de 1822 extingue o regime de sesmarias no Brasil - 1850 Promulgação da Lei de Terras do Brasil (Lei 601) - 1864 Publicação de Man and nature or physical geography as modified by human action - 1892 Criação do Sierra Club - 2. Período 1900 – 1970: Ambientalismo Pré-Estocolmo 1909 Realização da Primeira Conferência Internacional sobre Conservação da Natureza, Joanesburgo (África do Sul) - Realização do Congresso Internacional de Proteção à Natureza, Paris (França) - 1934 Realização da Primeira Conferência Brasileira de Proteção à Natureza, Rio de Janeiro Código Florestal Brasileiro (Decreto Federal No 23.793/34) 1948 Criação da International Union for the Protection of Nature (IUPN) - 1949 Realização da Conferência Científica das Nações Unidas sobre Conservação e Utilização de Recursos - 1950 Publicação de The social costs of private enterprises, Karl W. Kapp - 1956 Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Convenção sobre o Mar Alto de 1962; o Direito do Mar (UNCLOS) Convenção sobre o Mar Territorial e Zonas Contíguas e a Convenção sobre Plataforma Continental, ambas de 1964; Convenção sobre Pesca e Conservação dos Recursos Vivos do Alto Mar, de 1966 1958 Criação da Fundação Brasileira para a Conservação Boletim Informativo da FBCN, publicado da Natureza (FBCN) em série a partir de 1966 1960 Realização da UNCLOS II - 1962 Publicação de Silent spring, Rachel Carson e Our synthetic environment, Murray Bookchin - 1963 Resolução da IUPN para proteção de espécies ameaçadas de extinção 1964 Publicação de Ecology and revolutionary thought, Murray Bookchin - 1965 Publicação de Crisis in our cities e Towards a liberatory technology, Murray Bookchin - 1968 Realização da Conferência Intergovernamental para o Uso Racional e Conservação da Biosfera, Paris (França) - Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, de 1973 64 Ano Evento Documentos originados Realização do Simpósio sobre Conservação da Natureza e Restauração do Ambiente Natural Criação do The Club of Rome Relatório The Limits to growth (ou Relatório Meadows), de 1972; Relatório Mankind at the turning point, de 1974; Relatório The Rio: Reshaping the international order, de 1976; Relatório Goals for mankind, de 1977 3. Período 1970 – 2010: Ecologismo Pós-Estocolmo 3.1. Período 1970 – 1990: Emergência dos paradigmas de desenvolvimento 1970 Publicação de Population, resources, environments: Issues in Human Ecology, Paul R. Elrich - 1971 Publicação de The closing circle, Barry Commoner - Publicação de The Entropy Law and the Economic Process, Nicholas Georgescu-Roegen - Realização da Conferência Internacional sobre Zonas Úmidas e Aves Aquáticas 1972 Publicação do manifesto The blueprint to survival, The Ecologist Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, de 1971 - Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Declaração das Nações Unidas sobre o o Ambiente Humano ou Conferência de Estocolmo, Ambiente Humano (ou Carta de Estocolmo (Suécia) Estocolmo), de 1972; Convenção sobre Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens, de 1979 Realização da Conferência Geral das Nações Unidas, Convenção sobre Prevenção da Poluição Paris (França) Marinha por Alijamento de Resíduos e outros Materiais; Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural; ambas de 1972 1973 Realização da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, Nova Iorque (EUA) Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982 1974 Fundação do Institute for Social Ecology - Publicação de The implementation of environmental policies, Karl W. Kapp - Publicação de Environment and styles of development, Ignacy Sachs - Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Declaração de Cocoyok, de 1974 Comércio e Desenvolvimento, Cocoyok (Mèxico) 1975 Publicação de Strategy for tomorrow, Edward Goldsmith - Publicação de Energy and economic myths, Nicholas Georgescu-Roegen - Publicação do Relatório Dag-Hammarsköld, PNUMA 65 Ano 1976 Evento Documentos originados Publicação de Development and environment: towards a new approach to socioeconomic and environmental development, Karl W. Kapp - Realização da Conferência das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos, Vancouver (Canadá) - Publicação do Symbiosis between the Earth and Humankind, René Dubos - 1979 Realização da primeira Conferência Mundial sobre o Clima, Genebra (Suíça) - 1980 Lançamento da estratégia World conservation strategy: living resources conservation for sustainable development, IUCN - 1983 Formação da Comissão Mundial em Meio Ambiente Our commom future (Nosso futuro comum e Desenvolvimento ou Comissão Brundtland pelo ou Relatório Brundtland), de 1987 UNEP 1985 Realização a Conferência de Viena, Viena (Áustria) 1989 Proposta da Convenção da Basiléia, UNEP Convenção de Viena, de 1985 e Protocolo de Montreal, de 1987 - 3.2. Período 1990 – 2000: Implementação das ações para o desenvolvimento sustentável 1990 1991 Realização da Segunda Conferência Mundial sobre o Clima, Genebra (Suíça) Convenção das Nações Unidas em Mudanças Climáticas, de 1992; Protocolo de Kyoto, de 1997 Realização da Conferência de Bergen em Ação para um Futuro Comum, Bergen (Noruega) - Realização da Segunda Conferência Mundial da Indústria sobre o Gerenciamento Ambiental, Holanda Publicação de Caring for the earth: a strategy for sustainable living, IUCN, WWF e UNEP Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável - 1992 Realização da Conferência das Nações Unidas em Ambiente e Desenvolvimento, Rio de janeiro (Brasil) Agenda 21, Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (mais tarde denominada Carta da Terra); Convenção sobre Diversidade Biológica, de 1992; Convenção para Combate à Desertificação, de 1994 1993 Realização da Conferência Mundial para os Direitos Humanos, Viena (Áustria) - 1994 Realização da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, Cairo (Egito) - Realização da Conferẽncia Global sobre Desenvolvimento Sustentável de Estados em Desenvolvimento de Pequenas Ilhas, Bridgetown (Barbados) - Realização da Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Social, Copenhagen (Dinamarca) - 1995 66 Ano 1996 Evento Documentos originados Realização da Conferência Habitat II, Instanbul (Turquia) - Realização da Cúpula Mundial da Alimentação, Roma (Itália) - 1997 Realização da Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável ou Rio +5, Nova Iorque (EUA) - 1998 Lançamento do Ação Global dos Povos, em reunião realizada em Genebra (Suíça) - 3.3. Período 2000 – 2010: Acompanhamento das ações para o desenvolvimento sustentável 2000 Publicação de Nós, os povos: o papel das Nações Unidas no século XXI, Kofi Annan - Realização do Fórum Mundial da Água - Realização da Cúpula do Milênio, Nova Iorque (EUA) Declaração do Milênio, Roteiro de Metas para a Implementação da Declaração do Milênio das Nações Unidas, ambos de 2001. 2002 2003 Proposta da Convenção de Estocolmo em Poluentes Orgânicos Persistentes, UNEP - Realização da Quarta Conferência Ministerial do Comércio, Doha (Qtar) Declaração de Doha Realização da Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável ou Rio+10, Joanesburgo (África do Sul) Declaração de Joanesburgo Realização da Cúpula Mundial da alimentação +5, Roma (Itália) - 2005 Realização da Conferência sobre Biodiversidade, Paris (França) - 2006 Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, Nairobi (Quênia) - Criado e lançado o Fórum Mundial do Turismo para Paz e o Desenvolvimento Sustentável (Brasil). - Realização da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, Brasil - Realização da Conferência sobre Mudanças Climáticas, Bali (Indonésia) - Realização da segunda Conferência Internacional em Mudanças Climáticas e Turismo, Genebra (Suíça) - Realização da Conferência das Partes da Convenção Internacional sobre Combate à Desertificação, Espanha - 2008 Realização do Evento de Alto Nível sobre os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, EUA - 2009 Realização da terceira Conferência Mundial do Clima, em Genebra (Suíça) Declaração da Terceira Conferência sobre Mudanças Climáticas Realização da décima quinta Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP15), Copenhage (Dinamarca) - 2007 67 Ano 2010 Evento Documentos originados Realização da Cúpula Mundial em Segurança Alimentar, Itália - Realização da Cúpula sobre os Objetivos do Milênio, EUA - Realização do Encontro de Alto Nível da Assembléia Geral da ONU em Contribuição ao Ano Internacional da Biodiversidade, EUA - Fonte: Elaboração própria. 68 Figura 2 – Diagrama da retrospectiva histórica (1800-2010) atenções voltadas para o impacto das atividades humanas na natureza 1800 ecologismo pós-Estocolmo ambientalismo pré-Estocolmo 1900 1970 emergência dos paradigmas de desenvolvimento correntes ambientalistas preservacionista 1990 2000 implementação de ações para o desenvolvimento sustentável acompanhamento das ações para o desenvolvimento sustentável conservacionista correntes ecologistas modernas ecocêntrica (ou biocêntrica) correntes econômicas economia neoclássica (ou convencional) antropocêntrica evangelho da ecoeficiência fundamento nas leis da física; dimensão econômica subordinada à ambiental fundamento nas leis da economia; dimensão ambiental subordinada à econômica economia ambiental ecologismo dos pobres economia ecológica (ou bioeconomia) abordagem biofísica (ou termodinâmica) abordagem monetária sustentabilidade forte sustentabilidade fraca (capital natural totalmente substituível pelo capital construído) capital natural substituível parcialmente capital natural insubstituível pelo pelo capital construído capital construído (capital natural crítico - CNC) Fonte: Elaboração própria. 2010 69 2. A MENSURAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE: PRINCIPAIS ABORDAGENS A informação ganha sua existência tão somente no plano de quem a recebe e não no plano de quem a emite. Na origem, tem-se apenas um conjunto de dados, que se pretende mais que meras cifras, mas que ainda não são informações. Assim, o dado só se tornará informação na medida em que provoque alguma ação por parte de quem a recebe, vale dizer, quando altera alguma estrutura vigente, o que nem sempre ocorre. Resulta que a informação é da ordem da subjetividade, enquanto o dado é da ordem da objetividade. (Nelson Senra) Conforme visto no capítulo 1, nos últimos anos houve concentração dos esforços para o acompanhamento das ações humanas por meio da mensuração de aspectos relacionados à sustentabilidade46. Para tanto, diversas estatísticas foram elaboradas na tentativa de traduzir tais aspectos em números, a fim de auxiliar no entendimento da realidade dinâmica e guiar a formulação de políticas públicas voltadas ao tema. Assim, torna-se útil aprofundar a caracterização dessa fase, por meio da exemplificação dos modelos de avaliação, marcos referenciais e ordenadores, além de métodos que fazem uso de indicadores sintéticos. Dada a grande abrangência temática, dois critérios de seleção foram utilizados no levantamento. Primeiramente, optou-se por ressaltar as abordagens desenvolvidas por pessoas notáveis e instituições multinacionais, uma vez que, de acordo com Quiroga (2001), tais instituições contam com amplo acesso a recursos financeiros e técnicos, o que assegura o nível técnico e científico de suas propostas. O segundo critério adotado foi elencar os métodos de mensuração de aspectos que se enquadram nas dimensões social, ambiental e/ou econômica. O levantamento realizado no capítulo não tem a pretensão de ser exaustivo, mas oferece um 46 Corresponde à fase de 1990 a 2010, caracterizada por diversas propostas de índices sintéticos e sistemas de indicadores, além da profusão de esforços de Estados Nacionais, por incentivo de instituições multinacionais, muito especialmente em atendimento à recomendação da Agenda 21, de formulação de indicadores de desenvolvimento sustentável. Para fins de uniformização, será utilizado no decorrer do texto o termo “sustentabilidade” tanto para representar a sustentabilidade ambiental quanto o desenvolvimento sustentável. 70 panorama considerável sobre os marcos referenciais e ordenadores e os métodos de avaliação recorrentes na literatura consultada. Uma parte da lista adotada advém dos resultados do levantamento realizado por Bellen (2006). Tal levantamento serve de arcabouço teóricoconceitual para o entendimento do capítulo seguinte e também mostra-se útil por fornecer um inventário de métodos de mensuração relacionados à temática, um trabalho encontrado com pouca frequência na literatura disponível. 2.1. Sustentabilidade, modelos de avaliação, indicadores e índices Como será visto no decorrer do presente capítulo, diferentes propostas de marcos referenciais e ordenadores, além de indicadores sintéticos, tem surgido com a finalidade de traduzir os aspectos da sustentabilidade em estatísticas úteis, seja em avaliações sobre o estado do meio ambiente, seja no acompanhamento das ações para o desenvolvimento sustentável implementadas, ou ainda, em avaliações sobre o alcance do atendimento aos objetivos e metas acordados em tratados oriundos de conferências. Tais propostas para avaliação da sustentabilidade podem ser agrupadas de acordo com a forma de interpretação em questão: “a) sob uma visão analítica; b) sob uma visão holística; e c) sob um modelo normativo” (KAMMERBAUER, 2001, p.354). O quadro 2 apresenta as características das três formas de interpretação. A visão analítica segue o princípio do manejo dos recursos naturais e da avaliação dos efeitos resultantes, caso por exemplo, das avaliações de capacidade de carga do ecossistema. “Na concepção de uma possível macroeconomia do ambiente, a capacidade de carga, portanto, assume papel-chave. É ela que vai delimitar o âmbito do desenvolvimento sustentável" (CAVALCANTI, 2010, p.57). Já a visão normativa concentra-se na definição de objetivos e indicadores com participação dos atores envolvidos. “As ciências provém instrumentos de monitoramento, mas ao final, pela normatividade do 71 conceito, a sustentabilidade é um objetivo de políticas e cai dentro de uma ética de responsabilidade” (KAMMERBAUER, 2001, p.354). A visão holística adota o princípio da precaução, dada a incerteza intrínseca aos ecossistemas (KAMMERBAUER, 2001), explicada por Kemp e outros (2005). [...] a precaução é um dos pontos importantes da sustentabilidade por causa das surpresas. O desenvolvimento sustentável tem sido buscado em um mundo de sistemas dinâmicos e complexos, multidimensional e com interseções. A sustentabilidade requer prudência e adaptabilidade em sistemas socio-ecológicos complexos e deve buscar opções compreensíveis no lugar daquelas dependentes da opinião de especialistas, garantindo a disponibilidade e praticidade de alternativas de recuperação e estabelecendo mecanismos de monitoramento e resposta efetivos (KEMP et al., 2005, p.16, tradução nossa). Quadro 2 – Três aproximações paradigmáticas da sustentabilidade Modelos analíticos Modelos sistêmicos Modelos normativos Tradição científica das ciências naturais, do positivismo e da economia neoclássica Visão holística de uma ecologia fundamental, da política e da economia ecológica Visão multidimensional considerando os aspectos ecológicos, econômicos e sociais Suposição da capacidade racional humana para entender os fenômenos naturais e sua totalidade Aceitação dos limites neurofisiológicos da percepção humana sobre a totalidade Interpretação heurística das dimensões e definição dos objetivos Situação de risco Situação de incerteza Situação de complexidade Indicadores de causa-estado-efeitoresposta. Por exemplo: - Taxa de desmatamento por ano; - Quantidade e qualidade da água em uma bacia hidrográfica; - Número de espécies em extinção. Indicadores sistêmicos de aspectos fundamentais. Por exemplo: - pegada ecológica; - intensidade do uso de materiais por serviço; - índices globais de impactos ambientais. Indicadores de causa-estado-efeitoresposta e sistêmicos. Por exemplo: - como nos modelos analíticos e sistêmicos; - índices com ponderação; - gráficos de redes de aranhas. Prático, apropriado aos sistemas de monitoramento local, regional e global. Pouco prático, apropriado ao estudo científico. Prático, apropriado aos afetados e interessados (atores) Princípio de manejo racional dos recursos naturais e ambientais. Princípio da precaução no manejo dos recursos naturais e ambientais. Princípio do consenso acerca de uma maior sustentabilidade em suas dimensões. Fonte: KAMMERBAUER (2001, p.356), tradução nossa. 72 A Comissão Brundtland de 1987 sugeriu no relatório “Nosso Futuro Comum” a criação de novos modelos de avaliação do progresso em direção ao desenvolvimento sustentável (HARDI e ZDAN, 1997). Países com tradição na elaboração de estatísticas públicas, como o Canadá e alguns países da Europa, foram pioneiros no desenvolvimento de indicadores (GUIMARÃES e FEICHAS, 2009). Em nível internacional, o grande incentivo para a formulação de indicadores de desenvolvimento sustentável ocorreu em 1992, quando recomendou-se na Agenda 21 que os países signatários os desenvolvessem, para formar uma base para a tomada de decisão em todos os níveis (AGENDA 21, 1995 apud SIENA, 2008). Marzall e Almeida (2000) trazem uma definição de indicadores que aponta inclusive para desdobramentos de sua aplicação, pela possibilidade de construção de cenários futuros: [...] indicadores são medidas da condição, dos processos, da reação ou do comportamento dos sistemas complexos que podem fornecer uma confiável síntese. As relações entre os indicadores (conjunto de indicadores) e o padrão de respostas dos sistemas pode permitir a previsão de futuras condições. (MARZALL e ALMEIDA, 2000, p.44) Cabe ressaltar, entretanto, que o processo de geração de informações mediante a construção e aplicação de indicadores deve ser criterioso, de modo que as informações oriundas deste processo sejam retratos mais fiéis da realidade, do objeto que está sendo representado pela medida, conforme explica Senra (1999): Não pode ser diferente, as estatísticas são construídas, o que não lhes diminui a importância. Desde que bem construídas, as estatísticas seguem guardando todas as suas reais possibilidades, ainda que, por serem construções, igualmente apresentem limitações. Mas, ignorar essa realidade pode levar a situações embaraçosas, querendo-se estatísticas que não são possíveis, frustrando-se com as estatísticas possíveis. (SENRA, 1999, p.128) 73 As dificuldades operacionais em formular e aplicar os indicadores de desenvolvimento sustentável são discutidas por alguns autores. Para Siena (2008), há problemas conceituais e de medida não resolvidos adequadamente pelas experiências em curso com metodologias e instrumentos de avaliação de sustentabilidade: quanto à seleção e ponderação das questões fundamentais para a avaliação e quanto à agregação de dados. Para Bossel (1999), a dificuldade em mensurar a sustentabilidade passa pela dificuldade na escolha dos indicadores, tamanha a diversidade de sistemas e variáveis a serem observados. Para Guimarães e Feichas (2009), o conceito de desenvolvimento sustentável surge devido tanto aos limites biofísicos do planeta, quanto à deterioração do tecido social e enseja mudanças nos processos de decisão, implementação e avaliação de políticas públicas, na busca de uma nova forma de desenvolvimento. [...] para que indicadores sejam instrumentos de um processo de mudança rumo ao conceito de desenvolvimento sustentável, eles devem congregar características que permitam: mensurar diferentes dimensões de forma a apreender a complexidade dos fenômenos sociais; possibilitar a participação da sociedade no processo de definição do desenvolvimento; comunicar tendências, subsidiando o processo de tomada de decisões; e relacionar variáveis, já que a realidade não é linear nem unidimensional. (GUIMARAES e FEICHAS, 2009, p.310) Os indicadores podem ser classificados de acordo com a sua função, a natureza da medida ou a abrangência geográfica. De acordo com sua função, os indicadores são divididos em dois grupos principais: a) indicadores descritivos, os quais são fundamentados em referenciais técnicos e descrevem um grupo de medidas individuais para diferentes questões características do fenômeno sob estudo; e b) indicadores de performance, os quais são ferramentas para comparação e que incorporam indicadores descritivos e referências a um objeto político específico (HARDI & BARG, 1997 apud BELLEN, 2002). Quanto à natureza 74 da medida, os indicadores podem ser quantitativos ou qualitativos, dependendo do atributo sob observação. Os indicadores qualitativos são preferíveis aos quantitativos em pelo menos três casos específicos: quando não forem disponíveis informações quantitativas; quando o atributo de interesse é inerentemente não quantificável; ou quando determinações de custo assim o obrigarem (GALLOPIN, 1996 apud BELLEN, 2002). Em relação à abrangência geográfica, os indicadores podem ser produzidos em níveis local, regional ou global. O conjunto de indicadores pode ser expresso de duas maneiras: i) por meio de um sistema de indicadores, no qual cada indicador é analisado separadamente, mas cujo conjunto apontaria em alguma direção, ou ii) por meio da concepção de indicadores sintéticos, onde busca-se uma medida única, através de um processo de aglutinação de indicadores individuais, que possa ser comparada no tempo e no espaço, denotando o estágio de desenvolvimento de uma dada região em análise (SCANDAR NETO, 2006). Os enfoques em questão são denominados respectativamente como sistêmico ou comensuralista (QUIROGA, 2001). Jannuzzi (2001) apresenta algumas propriedades desejáveis dos indicadores, as quais devem ser levadas em conta no momento de sua construção: i. relevância social, atributo fundamental para a sua produção; ii. validade, a qual revela a capacidade do mesmo refletir de fato o conceito abstrato que se propõe medir; iii. confiabilidade, relacionada à qualidade do levantamento de dados usados em seu cálculo; iv. cobertura, relacionada à sua capacidade de ser reproduzidos em vários espaços geográficos; v. sensibilidade, a qual exprime a capacidade do indicador de refletir mudanças significativas na realidade social que se propõe medir; vi. especificidade, a qual retrata as alterações estritamente ligadas ao fenômeno; 75 vii. inteligibilidade de sua construção, a qual diz respeito à sua metodologia de obtenção, à transparência das técnicas e métodos utilizados em sua construção; viii. comunicabilidade, capacidade de ser compreensível aos demais atores envolvidos em seu emprego; ix. factibilidade de obtenção, a qual se relaciona com os custos envolvidos na produção das informações necessárias à sua construção; x. periodicidade na atualização, ou seja, as informações necessárias à construção do indicador são provenientes de levantamentos com periodicidade regular, permitindo sua comparabilidade no tempo; xi. desagregabilidade, ou a possibilidade de construção dos mesmos indicadores para espaços territoriais e grupos sociais específicos; e xii. historicidade, ou seja, a possibilidade de construção de séries extensas e comparáveis. Bossel (2001), utilizando-se de uma abordagem sistêmica para a problemática da sustentabilidade, sugere um passo-a-passo para a escolha de indicadores adequados à sua mensuração: 1) obtenção de um entendimento conceitual do sistema total sob análise e de seus sistemas componentes; 2) identificação dos indicadores representativos, os quais são essenciais para a viabilidade e performance do sistema total; 3) avaliação de performance fundamentada no estado dos indicadores, traduzindo a informação do indicador em medidas apropriadas de performance; e 4) desenvolvimento de um processo participativo, a fim de garantir um conjunto compreensível de indicadores e medidas apropriadas de performance. Em 1996, um grupo de pesquisadores de todo o mundo reuniram-se no Centro de Convenções e Estudos da Fundação Rockefeller, na cidade de Bellagio, Itália, para sintetizar “uma percepção geral sobre os aspectos relacionados à avaliação do desenvolvimento sustentável” (BELLEN, 2006, p.73). Da reunião, resultaram os Princípios de Bellagio, um conjunto de princípios para a formulação de avaliações do progresso rumo ao 76 desenvolvimento sustentável. Os princípios oferecem uma “trilha segura” para os indicadores econômicos (VEIGA, 2010) e devem ser utilizados em conjunto, tendo sido idealizados para auxiliar no início ou no desenvolvimento de atividades de avaliação elaboradas por governos em nível nacional ou sub-nacional, organizações não-governamentais, corporações e instituições internacionais. A lista completa dos princípios é apresentada a seguir (HARDI e ZDAN, 1997 apud BELLEN, 2006). PRINCÍPIOS DE BELLAGIO 1 – GUIA DE VISÃO E METAS A avaliação do progresso rumo à sustentabilidade deve: • Ser guiada por uma visão clara do que seja desenvolvimento sustentável e das metas que definam esta visão. 2 – PERSPECTIVA HOLÍSTICA A avaliação do progresso rumo à sustentabilidade deve: • • • Incluir uma revisão do sistema todo e de suas partes; Considerar o bem-estar dos subsistemas ecológico, social e econômico, seu estado atual, bem como sua direção e sua taxa de mudança, de seus componentes, e a interação entre as suas partes; Considerar as consequências positivas e negativas da atividade humana de um modo a refletir os custos e benefícios para os sistemas ecológico e humano, em termos monetários e não monetários. 3 – ELEMENTOS ESSENCIAIS A avaliação do progresso rumo à sustentabilidade deve: • • • Considerar a equidade e a disparidade dentro da população atual e entre as gerações presentes e futuras, lidando com a utilização de recursos, superconsumo e pobreza, direitos humanos e acessos a serviços; Considerar as condições ecológicas das quais a vida depende; Considerar o desenvolvimento econômico e outros aspectos que não são oferecidos pelo mercado e contribuem para o bem-estar social e humano. 77 4 – ESCOPO ADEQUADO A avaliação do progresso rumo à sustentabilidade deve: • • • Adotar um horizonte de tempo suficientemente longo para abranger as escalas de tempo humana e dos ecossistemas atendendo às necessidades das futuras gerações, bem como da geração presente em termos de processo de tomada de decisão em curto prazo; Definir o espaço de estudo para abranger não apenas impactos locais, mas, também, impactos de longa distância sobre pessoas e ecossistemas; Construir um histórico das condições presentes e passadas para antecipar futuras condições. 5 – FOCO PRÁTICO A avaliação do progresso rumo à sustentabilidade deve ser baseada em: • • • • • Um sistema organizado que relacione as visões e metas dos indicadores e os critérios de avaliação; Um número limitado de questões-chave para análise; Um número limitado de indicadores ou combinação de indicadores para fornecer um sinal claro do progresso; Na padronização das medidas quando possível para permitir comparações; Na comparação dos valores dos indicadores com as metas, valores de referência, padrão mínimo e tendências. 6 – ABERTURA / TRANSPARÊNCIA (OPENNESS) A avaliação do progresso rumo à sustentabilidade deve: • • Construir os dados e indicadores de modo que sejam acessíveis ao público; Tornar explícitos todos os julgamentos, suposições e incertezas nos dados e nas interpretações. 7 – COMUNICAÇÃO EFETIVA A avaliação do progresso rumo à sustentabilidade deve: • • • Ser projetada para atender às necessidades do público e do grupo de usuários; Ser feita de uma forma que os indicadores e as ferramentas estimulem e engajem os tomadores de decisão; Procurar a simplicidade na estrutura do sistema e utilizar linguagem clara e simples. 78 8- AMPLA PARTICIPAÇÃO A avaliação do progresso rumo à sustentabilidade deve: • • Obter ampla representação do público: profissional, técnico e comunitário, incluindo participação de jovens, mulheres e indígenas para garantir o reconhecimento dos valores, que são diversos e dinâmicos; Garantir a participação dos tomadores de decisão para assegurar uma forte ligação na adoção de políticas e nos resultados da ação. 9 – AVALIAÇÃO CONSTANTE A avaliação do progresso rumo à sustentabilidade deve: • • • • Desenvolver a capacidade de repetidas medidas para determinar tendências; Ser interativa, adaptativa e responsiva às mudanças, porque os sistemas são complexos e se alteram frequentemente; Ajustar as metas, sistemas e indicadores com os insights decorrentes do processo; Promover o desenvolvimento do aprendizado coletivo e o feedback necessário para a tomada de decisão. 10 – CAPACIDADE INSTITUCIONAL A continuidade na avaliação rumo ao desenvolvimento sustentável deve ser assegurada por: • • • Delegação clara de responsabilidade e provimento de suporte constante no processo de tomada de decisão; Provimento de capacidade institucional para a coleta de dados, sua manutenção e documentação; Apoio ao desenvolvimento da capacitação local de avaliação. Em 1997, a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) publicou Management procedures for sustainable development: applicable to municipalities, micro region and river basins (Procedimentos de gestão para o desenvolvimento sustentável: aplicável a municípios, microrregiões e bacias hidrográficas). No documento, ressalta-se que o termo sustentabilidade é ambíguo e basicamente implica na renovação contínua dos recursos ao longo do tempo ou na possibilidade de seu uso pelas gerações futuras. Assim, as dificuldades envolvidas na elaboração de sistemas de informações voltados à sustentabilidade residiriam em três categorias: conceitual, teórica e prática. Ainda assim, a 79 CEPAL sugere que o desenvolvimento sustentável seja fundamentado por três objetivos principais, representados pelo Triângulo de Nijkamp (Figura 3): o crescimento econômico, a equidade social e a sustentabilidade ambiental (ECLAC, 1997). Figura 3 – Triângulo de sustentabilidade de Peter Nijkamp Fonte: Adaptado de NIJKAMP, 1990 apud ECLAC, 1997, p.8. Muitas abordagens para mensuração do progresso na direção do desenvolvimento sustentável adotam essas três dimensões: econômica, social e ambiental. Em 1990, Sachs propôs que a sustentabilidade possui cinco dimensões principais: social, econômica, ecológica, geográfica e cultural. Já em 2002, Sachs acrescentou mais quatro dimensões: ambiental, territorial (em lugar de geográfica), política nacional e política internacional (SICHE et al., 2007). 80 A sustentabilidade social está vinculada a uma melhor distribuição de renda com redução das diferenças sociais. A sustentabilidade econômica está vinculada ao fluxo constante de inversões públicas e privadas, além da destinação e administração correta dos recursos naturais. A sustentabilidade ecológica está vinculada ao uso efetivo dos recursos existentes nos diversos ecossistemas e, como um dos resultados, mínima deterioração ambiental. A sustentabilidade geográfica está ligada a uma espacialização rural urbana mais equilibrada. A sustentabilidade cultural procura a realização de mudanças em harmonia com a continuidade cultural vigente. [...] A sustentabilidade ambiental permitiria que ecossistemas naturais realizassem autodepuração. A [sustentabilidade] territorial visa à eliminação de disparidades inter-regionais, a destinação igualitária de investimentos públicos e a conservação da biodiversidade pelo eco desenvolvimento. A sustentabilidade no âmbito das políticas nacionais passaria por um nível razoável de coesão social, democracia e capacidade institucional do Estado em implantar um projeto nacional. […] a sustentabilidade [das políticas internacionais] passaria pela garantia de paz assegurada pelo fortalecimento da ONU, controle do sistema financeiro internacional, verdadeira cooperação científica e diminuição das disparidades sociais entre os hemisférios norte-sul. (SACHS, 2002 apud SICHE et al., 2007, p.140, grifo nosso) Já Guimarães (2003), citado por Benetti (2006) define as seguintes dimensões da sustentabilidade: a) sustentabilidade ecológica, que tem como objetivos a conservação e o uso racional do estoque de recursos naturais incorporados às atividades produtivas; b) sustentabilidade ambiental, que é relacionada à homeostase (capacidade de suporte dos ecossistemas associados de absorver ou se recuperar das agressões derivadas das ações humanas); c) sustentabilidade demográfica, que revela os limites da capacidade de suporte de determinado território e de sua base de recursos; d) sustentabilidade cultural, relativa à capacidade de manter a diversidade de culturas, valores e práticas existentes; e) sustentabilidade social, que objetiva promover a melhoria da qualidade de vida e a reduzir os níveis de exclusão social; f) sustentabilidade política, que é relacionada à construção da cidadania plena dos indivíduos por meio do fortalecimento dos mecanismos democráticos de formulação e implementação das políticas públicas; g) sustentabilidade institucional, relacionada à necessidade de criar e fortalecer instituições. (GUIMARÃES, 2003 apud BENETTI, 2006, p.41, grifo nosso) 81 Já para Helmut Bossel, a mensuração da sustentabilidade deve adotar uma abordagem sistêmica, sendo sugeridos seis subsistemas: a) desenvolvimento individual; b) sistema social; c) governo; d) infraestrutura; e) sistema econômico e f) recursos e ambiente (Bossel, 1999). De um modo geral, Barcellos e outros (2010) classificam as abordagens para mensuração da sustentabilidade de acordo com as seguintes categorias: índices síntese, marcos de referência, marcos ordenadores e contas ambientais. Os índices síntese (ou os indicadores sintéticos)47 são “uma medida única, [obtida] através de algum processo de aglutinação dos indicadores individuas, que pudesse ser comparada no tempo e no espaço, denotando o estágio do desenvolvimento da região em análise” (SCANDAR NETO, 2006, p.32). Os marcos referenciais e os marcos ordenadores “exemplificam temas e listas de indicadores, […] organizam informações, auxiliam na análise e ajudam a identificar lacunas de temas onde a informação é escassa, orientando inclusive a necessidade de elaboração de novas estatísticas” (BARCELLOS et al., 2010). As contas ambientais, também denominadas green accounts (contas verdes), são “acopláveis ao sistema de contabilidade nacional” (VEIGA, 2010, p.46), incluindo a dimensão ambiental nos sistemas de contas nacionais. 47 Há inúmeras definições tanto para indicador, quanto para índice, mas de acordo com Paulo Jannuzzi, uma distinção útil entre indicador e índice pode ser feita com base na unidade de medida utilizada: “no sentido original, índice é uma medida adimensional, referida a algum constructo, como o IDH ou o ìndice de Gini. Indicador, ao contrário, teria uma unidade de medida, como taxa de mortalidade infantil (obitos por mil nascimentos) ou taxa de desemprego (desempregados por 100 economicamente ativos)” (comunicação pessoal). Para fins de uniformização do texto da dissertação, utilizamos de modo geral a terminologia “indicador sintético”, tanto para as medidas que se caracterizam como “índice”, tanto para aquelas que se caracterizam como “indicador”, segundo a explicação de Jannuzzi. A única exceção consiste em que foram respeitadas as denominações adotadas pelos autores dos métodos elencados mais adiante nesse mesmo capítulo. Em outras palavras, dada a utilização dos termos “índice” ou “indicador” por um determinado autor que o propõe, mesmo que essa não tenha concordância com as definições mencionadas nessa nota, foram mantidos os termos originais adotados pelo mesmo. 82 2.2. Métodos que fazem uso de indicadores sintéticos Com relação aos indicadores sintéticos, o seu uso excessivo ou indiscriminado pode levar a problemas relevantes. Jannuzzi (2001) alerta para o risco de reificação do indicador sintético48, ou seja, a substituição do conceito que se quer medir pela medida. Há ainda outro risco importante associado ao desenvolvimento de indicadores sintéticos, o de simplificar demais a medida caindo-se no simplismo e “levando a entendimentos e políticas equivocadas” (BARCELLOS et al., 2010, p.17). Os quadros 3 e 4 seguintes organizam os aspectos positivos e negativos do uso de indicadores sintéticos, de acordo com duas fontes bibliográficas. Quadro 3 – Aspectos positivos e negativos do uso de indicadores sintéticos Aspectos positivos Aspectos negativos Podem ser usados para sumarizar questões complexas ou multidimensionais e assim, apoiar a tomada de decisão Possibilidade de emitir mensagens políticas na direção equivocada, se pobremente construídos e/ou interpretados Fornecem uma grande representação, podendo ser mais fácil sua interpretação do que buscar a tendência em muitos indicadores separados Alto nível de agregação de informações pode levar a tomadas de decisão simplistas Podem ajudar a reduzir uma lista de indicadores Sua aplicação faz aumentar a quantidade necessária de dados Podem ajudar a atrair a atenção do público Construção de indicadores sintéticos envolve estágios nos quais julgamentos são feitos, mas que nem sempre são fundamentados em princípios estatísticos claros, levando a erros de medida Fonte: SALTELLI et al., 2004. 48 Segundo o autor, “reificação” do indicador diz respeito ao processo de substituição do conceito que se quer medir pela medida. È quando a medida recebe relevância maior do que o fenômeno em estudo. Por exemplo, quando considera-se o IDH como uma medida definitiva na representação da realidade social complexa, a qual não é capturada completamente pelo índice (JANNUZZI, 2001, p.65). 83 Quadro 4 – Prós e contras dos indicadores compostos Prós Contras Resumem temas complexos ou multidimensionais dando suporte aos tomadores de decisão Podem passar mensagens equivocadas se o índice for mal construído ou mal interpretado Mais fáceis de interpretar do que se tentar encontrar as tendências de cada indicador separadamente Podem ser um convite a conclusões simplistas Facilitam a feitura de rankings de países em temas complexos onde um ponto de referência é importante Podem ser usados erradamente como apoio a políticas públicas se o processo de construção do índice não for transparente Permitem acompanhar o progresso dos países ao longo do tempo em relação a temas complexos A seleção de indicadores e seus pesos podem ser objeto de questionamento político Reduzem o conjunto de indicadores ou incluem mais informação a um conjunto limitado já existente Podem encobrir sérias falhas em algumas dimensões e aumentar a dificuldade de identificar a ação reparadora apropriada Colocam no centro das discussões temas relativos ao progresso e performance do país Podem levar a políticas públicas inapropriadas se ignoradas as dimensões da performance que são difíceis de mensurar Facilitam a comunicação com o público em geral (cidadãos, mídia etc.), sendo uma forma de se prestar conta do trabalho realizado Fonte: NARDO et al., 2005 apud BARCELLOS et al., 2010. A partir do final dos anos 1980 e início dos anos 1990, surgiram diversas propostas de métodos para mensurar aspectos relacionados à sustentabilidade. Alguns índices, tais como o Ìndice de Bem-estar Econômico e o Índice de Progresso Genuíno, concentravam-se no bemestar econômico das nações, partindo de dados da contabilidade nacional. Entretanto, outras abordagens foram assumidas, mais estritamente relacionadas à sustentabilidade: i) os painéis de indicadores, ii) os indicadores sintéticos incluindo várias dimensões e não apenas a econômica e iii) os índices concentrados no grau de sobreconsumo, subinvestimento ou excessiva pressão sobre os recursos, como a Pegada Ecológica (VEIGA, 2010). 84 A seguir são apresentados alguns métodos amplamente utilizados no mundo que fazem uso de indicadores sintéticos. Para os indicadores que utilizam grande quantidade de medidas em seu cálculo, são apresentadas ainda figuras ou quadros, a fim de auxiliar o leitor. A seleção realizada priorizou os indicadores que aparecem com maior frequência na bibliografia consultada. Parte da lista advém do trabalho de Bellen (2006). Para organizar as seções, foram utilizadas as mesmas categorias adotas na classificação de modelos de avaliação da sustentabilidade proposta por Hardi e outros (1997), que tem por base o meio mensurável: humano/social, econômico e biofísico, conforme explicado a seguir: A classificação mais comum é em relação ao meio mensurável, como o humano/social, econômico e o biofísico. As medidas em relação ao primeiro incluem informações sobre as condições e mudanças demográficas, saúde pública, recreação e lazer, educação, moradia, etc. As medidas econômicas incluem informações sobre as condições e mudanças na produção, comércio e serviços, situação fiscal e recursos humanos (emprego, trabalho e renda). As medidas biofísicas fornecem informações sobre o estado e as mudanças nos recursos naturais, como uso do solo, atmosfera, água, e recursos nãorenováveis. (HARDI et al., 1997 apud SIENA e COSTA, 2007, p.4) 2.2.1. Abordagem que utiliza apenas o meio humano/social a) Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a partir de 1990, publica anualmente em seu relatório os resultados do cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH (Human Development Index – HDI) para diversos países, como forma de mostrar que o adequado gerenciamento do crescimento econômico e o desenvolvimento humano colaboram para promover o bem-estar humano nas nações do mundo (CONSTANZA et al., 2009). 85 O IDH é resultado do trabalho do economista Mahbud ul Haq, com auxílio de Amartya Sen e outros (UNDP, 1990) e surgiu como alternativa ao PIB 49 na mensuração do desenvolvimento da população, incluindo as dimensões cultural, política e social no cálculo. O PNUD define desenvolvimento humano no primeiro Relatório sobre o Desenvolvimento Humano (Human Development Report, HDR) como: o processo de aumento das chances das pessoas [...] para viver uma vida longa e saudável, para ser educada, ter acesso aos recursos necessários para um decente padrão de vida, […] [para ter] liberdade política, direitos humanos garantidos e respeito a si mesmas. (UNDP, 1990, p.10) Os autores do primeiro HDR reconheceram a dificuldade em quantificar os últimos três aspectos mencionados e, assim, consideraram os índices “longevidade, conhecimento e acesso a padrões de vida decente” como proxies para a habilidade das pessoas em viver longa e prosperamente (UNDP, 1990 apud CONSTANZA et al., 2009, p.18, tradução nossa). No cálculo do IDH, longevidade é medida pela esperança de vida ao nascer e serve de proxy também para nutrição adequada e boa saúde. Conhecimento é medido utilizando-se indicadores de educação. Acesso a padrões de vida decente é medido pelo rendimento familiar per capita ajustado, ou seja, pelo logaritmo do rendimento familiar per capita. 49 O PIB foi um índice proposto por Simon Kuznets em 1934 (COSTANZA et al., 2009) e desenvolvido nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha nos anos 1930 e 1940, para mostrar que a economia podia fornecer subsídios para a Segunda Guerra enquanto mantinha produção adequada de bens de consumo e serviços (MARCUSS e KANE, 2007 apud COSTANZA et al., 2009). Posteriormente, o uso amplamente disseminado do PIB foi fortalecido pela Conferência de Bretton Woods, ocorrida em 1944 em New Hampshire, onde líderes de 44 países reuniram-se para celebrar uma cooperação comercial internacional, de modo a superar a Grande Depressão ocorrida na década de 1930. Naquele momento, apesar do alerta de economistas para o fato de que o PIB é uma medida especializada e que tratá-lo como medida de bem-estar geral seria impreciso e perigoso, por várias décadas que se seguiram, a medida do PIB per capita tornou-se amplamente disseminada como forma de comparar a qualidade de vida em diferentes países (COSTANZA et al., 2009). 86 O índice da dimensão conhecimento é calculado a partir de média aritmética ponderada composta da taxa percentual de analfabetismo (peso igual a 2/3) e do número médio de anos de estudo (peso igual a 1/3). O IDH final é calculado pela média ponderada nas três dimensões, cada uma recebendo peso igual a 1/3. Cabe ressaltar que os índices componentes das dimensões devem estar normalizados pela fórmula: índice = (valor observado – pior valor) / (melhor valor – pior valor), sendo o melhor e pior valores estipulados em termos de números fixos (UNDP, 2000). Na metodologia adotada anteriormente, os valores máximo e mínimo eram considerados como os índices máximo e mínimo na lista de países, mas esta metodologia foi revista porque trazia relatividade aos IDHs. Assim, adotam-se valores máximo e mínimo fixos para os componentes, sendo de $100 e $40.000 per capita para o PIB per capita, de 0 e 100 para a educação e de 25 e 85 anos para a expectativa de vida (GUIMARÃES e FEICHAS, 2009). Guimarães e Feichas (2009) apontam problemas na metodologia do IDH, uma vez que o mesmo não considera diferenças em níveis geográficos menores e não considera a distribuição dos recursos alocados para saúde e educação, mas apenas os seus aportes: [O IDH] registra dados quantitativos de avanço ou retrocesso, mas não diz nada, por exemplo, sobre a qualidade do ensino das pessoas que estão matriculadas e a qualidade de vida que as pessoas com maior longevidade tiveram. Sob o aspecto obtenção de dados, nem todos os países e regiões os têm disponíveis e quanto os têm, são de qualidade duvidosa. Esses fatos fragilizam a consistência e a precisão do índice, mas podem ser aperfeiçoados metodologicamente em sua base primária de dados. De qualquer forma, destaca-se como contribuição do IDH a incorporação de variáveis sociais na mensuração do desenvolvimento, tirando de foco a dimensão econômica, o que foi fundamental por permitir uma discussão sobre sustentabilidade. Sua capacidade de comunicação junto à sociedade revelou-se igualmente fundamental, o que contribuiu para que o IDH se transformasse uma referência mundial como indicador de desenvolvimento humano. (GUIMARÃES e FEICHAS, 2009, p.311) 87 2.2.2. Abordagens que utilizam apenas o meio econômico a) Indicador de Poupança Verdadeira O Indicador de Poupança Verdadeira (Genuine Saving Indicator, GSI) foi desenvolvido pelo Banco Mundial a partir dos trabalhos dos economistas ambientais David Pearce e Giles Atkinson50 e de Kirk Hamilton51. O indicador considera as dimensões ambiental e social, além da econômica52. O indicador pretende demonstrar a taxa de riqueza nacional (incluindo o capital natural e o capital humano) que está sendo destruída ou criada. Esse indicador de progresso ou de retrocesso da verdadeira riqueza pretende contribuir para a medição sintética do desenvolvimento sustentável de um país, mediante diversas adições ou subtrações de recursos não econômicos, sobretudo ambientais, ao partir de uma base constituída pela poupança econômica nacional. Genuine Savings define a riqueza de uma nação de forma mais ampla do que outros indicadores tradicionais, levando em consideração metodologias de contabilidade do capital humano e ambiental para calcular a poupança líquida de um país. […] Se o GSI é negativo, o bem-estar do país vai decrescer no futuro, e o caminho do desenvolvimento não é mais sustentável. Se o investimento genuíno é positivo, a qualidade da vida vai melhorar. (LOUETTE, 2007, p.66-67) A fórmula de cálculo simplificada do indicador é: GSI = PIB – consumo público e privado – empréstimo externo – depreciação de bens produzidos + despesas atuais em educação – degradação de recursos – danos provocados pela poluição (LOUETTE, 2007). 50 Trabalho que primeiramente desenvolveu o princípio de aplicação dos métodos de contabilidade ambiental: PEARCE, D.W; ATKINSON, G.D. Capital Theory and the Measurement of Sustainable Development: an Indicator of Weak Sustainability. Ecological Economics, 8(2), 1993. 51 Trabalho que primeiramente introduziu o termo genuine savings: HAMILTON, K. Green Adjustments to GDP in Resources Policy 20(3), 1994. 52 Ainda que utilize tais dimensões, sua abordagem faz uso apenas do meio econômico, uma vez que considera apenas os custos associados à poluição ou à degradação dos recursos. 88 b) Índice de Bem-estar Econômico O Índice de Bem-estar Econômico, IBE (ou Index of Economic Well-being, IEW) foi desenvolvido em 1998 pelo Centro de Estudos de Padrões Vivos53, fundamentado em um trabalho do economista Lars Osberg, publicado em 1985 e intitulado The measurement of economic welfare (Medida do bem-estar econômico)54, que considerava haver aspectos relevantes ao capital social que não haviam sido incluídos no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB). A medida é baseada em quatro componentes: i) consumo - fluxos efetivos de consumo per capita; ii) bem-estar - acumulação líquida de estoques de recursos produtivos; iii) igualdade - distribuição de renda; e iv) segurança - segurança econômica relacionada ao desemprego, à perda de saúde e à pobreza. Para cada componente podem ser estipulados pesos, sendo então calculado o IBE geral (LOUETTE, 2007). 2.2.3. Abordagens que utilizam apenas o meio biofísico a) Pegada Ecológica A Pegada Ecológica, PE (Ecological Footprint, EF), proposta inicialmente por Wackernagel e Rees em 199655, não envolve abordagens monetárias e concentra-se em medir quanto da capacidade regenerativa da biosfera está sendo utilizada em atividades humanas de consumo. 53 Centre for the Study of Living Standards é uma organização canadense independente, sem fins lucrativos, que busca contribuir, por meio de pesquisas, para a melhor compreensão das tendências e determinantes da produtividade, dos padrões de vida e do bem-estar econômico e social (http://www.csls.ca/iwb.asp). 54 OSBERG, L. The Measurement of Economic Well-being. In: D. Laidler (ed.) Approaches to Economic Wellbeing, Vol. 26 for the Royal Commission on the Economic Union and Development Prospects for Canada, Toronto: University of Toronto Press, 1985. 55 Na publicação WACKERNAGEL, M.; REES, W. Ecological Footprint Method. Gabriola Island: New Society Publishers, 1996. 89 A PE é um marco na mudança da abordagem, passando-se da noção inicial da ecologia de um suposto equilíbrio estático ao conceito de resiliência56 (VEIGA, 2010). No método da PE, o consumo é composto pelas categorias: produtos de agricultura, de pecuária, de pesca, de madeira, de construções e demais produtos, estes medidos pelo consumo de energia (BARCELLOS et al., 2010). Siche (2007) mostra os três passos básicos para o cálculo da PE: O método da Pegada Ecológica implica basicamente em três passos: a) Cálculo da Pegada (EF), considerando categorias de produtos (por exemplo, área de cultivos, floresta, e pesca): EF = Consumo x Fator de Equivalência / Rendimento Global b) Cálculo da Biocapacidade (BC) para cada categoria: BC = Área bioprodutiva x Fator de rendimento x Fator de equivalência c) Finalmente, é possível calcular o Saldo Ecológico (SE) para cada categoria: SE = Biocapacidade – Pegada (SICHE, 2007, p.67, grifo nosso) Bellen (2006) explica o método de cálculo da PE: O resultado da relação entre consumo e área ecológica é um índice numérico que expressa quantidade de território necessário por pessoa para fazer face ao seu consumo (ha per capita). A área ecológica corresponde aos fluxos de matéria e energia que entram e saem de um sistema econômico, convertidos em área de terra ou água produtiva. Tomando-se como base de análise um país, o índice resultante, se positivo, indica que aquela população consome acima da capacidade de suporte do território que ocupa. Se negativo, aquele espaço ainda apresenta condições de atender um aumento de consumo. Portanto, quanto maior a área apropriada menor o grau de sustentabilidade. (BELLEN, 2006, p.313) 56 Resiliência diz respeito a um equilíbrio dinâmico, ou seja, à capacidade que tem um sistema de enfrentar distúrbios mantendo suas funções e estrutura. À sua habilidade de absorver choques, a eles se adequar, e mesmo deles tirar benefícios, por adaptação e reorganização. Um ecossistema se sustenta se continuar resiliente, por mais distante que esteja do equilíbrio imaginário (VEIGA, 2010). 90 A PE é mais popular entre pesquisadores do que entre os tomadores de decisão (BARCELLOS et al., 2010). Ainda assim, consiste em uma ferramenta que pode ajudar na definição de ações públicas rumo à sustentabilidade (GUIMARÃES e FEICHAS, 2009). Já para os autores do método da PE, trata-se de um conceito simples e compreensível, oriundo da ecologia e relacionado à capacidade de suporte do ecossistema (WACKERNAGEL e REES, 1996). Barcellos e outros (2010) apontam que a principal crítica à PE consiste em que esta se limita à dimensão ambiental da sustentabilidade. Consideração corroborada por Kronemberger e outros (2008, p.25): "a pegada ecológica está centrada na forma de uso dos recursos naturais e na capacidade de suporte dos ambientes, com pouca ênfase na qualidade de vida, aspecto importante para o desenvolvimento sustentável". Já para Sachs (2010), há imprecisões no método e o cálculo não leva em conta a possibilidade de intensificar a produção de biomassa e de reduzir as destruições e desperdícios. Veiga (2010) apresenta prós e contras da aplicação do método, indicando que as suas virtudes consistem em que o mesmo relaciona o consumo e a área ecológica (correspondente às terras bioprodutivas), possibilitando a conscientização. Como limitações, a complexidade do cálculo dificulta a tomada de decisão e algumas incoerências fragilizam a metodologia. Por exemplo, a mensuração da biocapacidade de áreas cultivadas e pastagens é aferida pelo rendimento observado e não pelo rendimento que permitiria manter constante a fertilidade do solo no futuro, ou o seu rendimento "sustentável". Os métodos de cálculo relativos às áreas construídas, às áreas florestais e à pesca apresentam ponderações subjacentes, sendo atribuída uma importância relativa das florestas de 9%, enquanto que é de apenas 3% para a pesca. O autor defende a tese de que devem ser medidas as várias pressões humanas sobre os ecossistemas para compará-las à sua capacidade de suporte, sem agregá-las. 91 Os criadores do método da PE elencam também as suas limitações, conforme explica Guimarães e Feichas (2009): Os autores do método fazem uma autocrítica da ferramenta apresentada indicando que é uma simplificação da realidade. No cálculo de pegada ecológica consideraram que os sistemas produtivos usam as melhores práticas, não incorporaram todos os itens de consumo, os dados relativos à geração de resíduos e poluição, e os impactos provocados às funções ecológicas. Estas limitações apontadas pelos autores levam a supor que a pegada calculada para cada país é maior do que a apresentada. (GUIMARÃES e FEICHAS, 2009, p. 313) A Figura 4 a seguir apresenta os indicadores componentes da PE e a sua fórmula simplificada de cálculo. No método, são consideradas categorias em duas esferas principais: pegada ecológica e biocapacidade. 92 Figura 4 – Indicadores componentes da Pegada Ecológica Pegada Ecológica por categorias (PE) Pegada das colheitas . Produção de colheitas anual . Área de produção de colheitas . Importações e exportações Pegada das pastagens . Produção de produtos de estoques vivos . População de estoques vivos . Importações e exportações de estoques vivos . Eficiência alimentar e entradas alimentares . Matéria seca (%) . Alimentos comercializados (%) . Pesos animais . PPL* acima do solo (%) . PPL* acima do solo e comestível (%) . Número de animais no estoque Pegada das florestas . Produção, importações e exportações . Taxas de extração de produtos secundários . Incremento líquido anual Biocapacidade por categorias (BC) . Fonte primária de terras de colheita, pastagem, florestas, outras fontes de madeira, águas interiores e área construída . Fonte secundária de terras de colheita, pastagem, florestas, outras fontes de madeira e águas interiores . Fonte secundária para terras construídas . Fontes terciárias de terras construídas . Fontes quaternárias de terras construídas . Fonte única para áreas da Plataforma Continental Pegada da pesca . Produção, importações e exportações . Níveis tróficos . Área de Zona Econômica Exclusiva . Fator de descarte . Eficiência da transferência . Conteúdo de carbono de peixes . Captura sustentável Pegada de carbono . Emissões de carbono a partir de combustíveis fósseis por países . Emissões de carbono a partir de combustíveis fósseis por setor econômico . Quantidades por commodities no comércio internacional . Energia de commodities comercializadas . Sequestro de carbono pelos oceanos . Calor mundial . Intensidade da eletricidade PE = Consumo x Fator de equivalência/ Consumo Global BC = Área bioprodutiva x Fator de rendimento x Fator de equivalência Saldo ecológico = Biocapacidade – pegada Pegada construída . Área de infra-estrutura . Produção de hidroeletricidade . Rendimento da hidroeletricidade Fonte: Elaboração própria, a partir de GFN (2008). *PPL = Produtividade Primária Líquida. 93 b) Índice Planeta Vivo O Índice Planeta Vivo (Living Planet Index, LPI) 57 foi publicado pela primeira vez em 1998 por iniciativa do World Wide Fund, WWF (Fundo para a Vida Selvagem)58, no Living Planet Report (Relatório Planeta Vivo). O relatório considerou duas seções: o estado do ambiente natural mundial e a carga antropogênica no ambiente. O LPI é uma medida das florestas do mundo, ecossistemas marinhos e de água doce, especificamente tratando da extensão e severidade da perda de biodiversidade (HAILS, 2006 apud COSTANZA et al., 2009). Para contabilizar a carga antropogênica no ambiente, os relatórios iniciais apresentaram uma medida denominada Global Consumption Pressure (Pressão do Consumo Global), composta de seis subcomponentes relacionados ao consumo humano de grãos, peixes marinhos, madeira, água, além das emissões de dióxido de carbono (LOH et al., 1998 apud COSTANZA et al., 2009). O Índice Planeta Vivo é um indicador sintético da biodiversidade global, que se baseia no estado de mais de 3.600 populações de 1.313 espécies de vertebrados. Composto de três dimensões que acompanham 695 espécies terrestres, 274 marítimas e 344 de água doce. O “Living Planet Report 2006” mostrou essencialmente que o declínio da biodiversidade global no período 1970‐2003 foi de assustadores 30% (VEIGA, 2009, p.425). A Figura 5 a seguir apresenta os temas, sub-temas e indicadores do Relatório Planeta Vivo de 2006. 57 Para Veiga (2009), o LPI não chega a ser um índice de sustentabilidade. Ainda assim, optou-se por incluí-lo nessa compilação de métodos que utilizam indicadores sintéticos por duas razões: por ser um método de uma dimensão importante da sustentabilidade, a dimensão ambiental, e pelo fato do mesmo ser mantido por uma organização de amplo reconhecimento internacional, o World Wide Fund. 58 WWF é uma rede de pessoas e organizações ao redor do mundo que luta pela proteção do futuro da natureza. O sítio da rede pode ser visitado em http://www.worldwildlife.org. Figura 5 – Temas, sub-temas e Indicadores componentes do Relatório Planeta Vivo de 2006 Espécies Temas Sub-temas Indicadores Espécies terrestres Espécies marinhas . IPV das espécies terrestres tropicais e temperadas . Perda do habitat natural por bioma . Perda do habitat natural para a agricultura por área . IPV do Oceano Austral e dos oceanos Ártico e Atlântico . IPV do Oceano Pacífico e dos oceanos Índico e Sudeste da Ásia . Manguezais por região Fonte: Elaboração própria, a partir de WWF (2006) . Captações de água Pegada ecológica Espécies dulcícolas . IPV das espécies de água doce tropicais e temperadas . Fragmentação e regulação do fluxo de grandes sistemas fluviais por bioma . Fragmentação e regulação do fluxo de grandes sistemas fluviais . Captações de água anuais per capita . Captações de água globais por setor . Pegada ecológica per capita . Pegada ecológica por componente . Biocapacidade 95 c) Índice de Desempenho Ambiental O Índice de Desempenho Ambiental (Environmental Performance Index, EPI) foi desenvolvido em 2006 por um grupo de especialistas da Universidade de Yale e da Universidade de Colúmbia, sendo os primeiros resultados lançados no Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça, realizado no mesmo ano. O índice tem como objetivo a avaliação dos países em relação a um conjunto de metas de política ambiental, servindo como suporte informacional ao aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas ao ambiente. Especificamente, busca auxiliar o alcance das Metas do Milênio das Nações Unidas pertinentes à dimensão ambiental: i) redução de estresses ambientais sobre a saúde humana; e ii) proteção da vitalidade do ecossistema (LOUETTE, 2007). O EPI publicado em 2010 conta com 25 indicadores da dimensão ambiental classificados em dez categorias: efeito ambiental das doenças, poluição do ar, água, biodiversidade e habitats, florestas, pesca, agricultura, mudanças climáticas. O índice geral do EPI é calculado a partir da média aritmética ponderada dos seus indicadores componentes. O Quadro 5 a seguir apresenta os temas e indicadores utilizados no EPI e pesos associados, segundo trabalho de Emerson e outros (2010). 96 Quadro 5 – Temas e indicadores do Índice de Desempenho Ambiental e pesos associados Temas e indicadores pesos Efeito ambiental das doenças Efeito ambiental das doenças 2,5 Poluição do ar Poluição do ar no ambiente exterior Poluição do ar em ambientes interiores Ozônio em ecossistemas Emissões de óxido de nitrogênio por área terrestre povoada Emissões de dióxido de enxofre por área terrestre povoada Emissões de compostos orgânicos voláteis que não o metano por área terrestre povoada Água Índice de qualidade da água Índice de consumo de água Índice de escassez de água Acesso ao saneamento básico Acesso à água potável Biodiversidade e habitat Proteção de biomas Proteção de habitats críticos Áreas marinas protegidas Florestas Reserva de árvores em crescimento Mudança na cobertura florestal Pesca Intensidade da pesca marítima Índice trófico marinho Agricultura Intensidade da irrigação Subvenção agrícola Regulamento do uso de pesticidas Mudanças climáticas Emissões de gases de efeito estufa per capita Emissões de gases de efeito estufa por geração de eetricidade Intensidade das emissões industriais de gases de efeito estufa Fonte: EMERSON et al. (2010). 6,3 6,3 0,7 0,7 2,1 0,7 2,1 1,0 1,0 6,3 6,3 2,1 1,0 1,0 2,1 2,1 2,1 2,1 0,8 1,3 2,1 12,5 6,3 6,3 97 2.2.4. Abordagens mistas As abordagens mistas consideradas na presente seção são aquelas que tem por base mais de um tipo de meio mensurável (humano/social, econômico e/ou biofísico), segundo classificação adotada por Hardi e outros (1997). a) Índice de Bem-estar Econômico sustentável O Índice de Bem-estar Econômico Sustentável, IBES (Index of Sustainable Economic Welfare, ISEW) é um índice proposto originalmente em 1989 pelos economistas Herman E. Daly e John B. Cobb Junior, na publicação For the Common Good: Redirecting the Economy toward Community, the Environment, and a Sustainable Future (Para o bem comum: o redirecionamento da economia para Comunidade, Meio Ambiente, e um Futuro Sustentável), como correção do PIB na mensuração do desempenho econômico das nações. Os autores incluíram no cálculo aspectos relacionados ao ambiente e ao uso sustentável de longo prazo dos ecossistemas e recursos naturais (COSTANZA et al., 2009). É uma das propostas mais antigas e originais de um indicador de sustentabilidade (GUIMARÃES e FEICHAS, 2009). Ao contrário do PIB, que leva em conta apenas a soma de todos os dispêndios, o IBES considera outros fatores, como as contribuições negativas e positivas das atividades econômicas, políticas e sociais. Como contribuições positivas considera o trabalho doméstico e as despesas públicas de educação e de saúde. Como contribuições negativas considera os custos sociais e ambientais ligados às desigualdades de rendimentos, à poluição aos ruídos, às perdas nos ecossistemas naturais, à diminuição dos recursos não renováveis, à erosão da camada de ozônio, dentre outros (VEIGA, 2010). 98 O IBES leva em conta 20 diferentes indicadores e, em linhas gerais, é definido pela seguinte fórmula: IBES = consumo pessoal + gastos públicos não voltados para defesa e segurança - gastos particulares com segurança + formação de capital + serviços do trabalho doméstico - custos da degradação ambiental - depreciação de capital natural (VEIGA, 2010). O problema da abordagem IBES é a precificação de danos ambientais, de ganhos de lazer e de trabalho doméstico ou voluntário, por exemplo, que continua a ser altamente especulativa: "sempre será um exercício arbitrário atribuir grandezas monetárias a prejuízos ou ganhos que não têm preços determinados por mercados" (VEIGA, 2010, p.43). Para Guimarães e Feichas (2009), as virtudes do IBES consistem na incorporação de dimensões não medidas anteriormente, tais como os serviços fora do mercado e os gastos defensivos e não defensivos; além disso, o índice revela a disparidade entre crescimento e desenvolvimento. Como limitações, a metodologia é complexa em seu desmembramento e entendimento. O índice teve grande repercussão prática, sendo calculado para diversos países, tais como Canadá, Alemanha, Reino Unido, Escócia, Áustria, Holanda, Suécia, Chile, Itália, Austrália e Tailândia, contribuindo para a formulação em 2004 de outro índice amplamente utilizado, o Índice de Progresso Genuíno (VEIGA, 2010). O fluxograma de cálculo e os indicadores componentes do IBES são apresentados na Figura 6. Figura 6 – Indicadores componentes e fluxograma de cálculo do Índice de Bem-estar Econômico Sustentável (IBES) Consumo privado (CP) Serviços do trabalho doméstico Serviços - bens duráveis Serviços - infra-estrutura (ruas e estradas) Custo público com saúde e educação Crescimento do capital líquido Mudança líquida na posição internacional Consumo privado ajustado (CPA) CPA = CP / (1-Gini) Termos somados Termos subtraídos IBES Índice de desigualdade social (índice de Gini) Custos - bens duráveis Gasto privado com educação e saúde Custos relativos ao deslocamento entre o trabalho e a residência (commuting) Custos da urbanização Custos com acidentes de trânsito Custos da poluição da água Custos da poluição do ar Custos da poluição sonora Perda de habitats naturais Perda cumulativa de terras cultiváveis Depleção de recursos naturais não renováveis Custos associados às mudanças climáticas Custos da depleção da camada de ozônio Fonte: Elaboração própria, a partir de BARROS et al. (2007) e informações de “How ISEW terms are calculated”, disponível em http://www.foe.co.uk/community/tools/isew/brief.html. 100 b) Avaliação Bem-estar das Nações A avaliação Bem-estar das Nações (Well-being of Nations) é um método idealizado em 1994 com apoio do Centro Internacional de Pesquisa em Desenvolvimento (International Development Research Centre, IDRC) e da União para Conservação da Natureza (International Union for Conservation of Nature, IUCN), envolvendo as dimensões social e ambiental. A partir de 1997, o método continuou a ser desenvolvido sob a coordenação de Prescott-Allen (LOUETTE, 2007). Esse foi o primeiro método de avaliação global da sustentabilidade, tendo avaliado 180 países (IUCN, 2001). A lista de indicadores não está disponível na Internet, mas pode ser consultada a partir da publicação The Wellbeing of Nations: A country-by-country index of quality of life and the environment (PRESCOTTALLEN, 2001). Pelo método, são combinados dois índices - o Índice de bem-estar humano (Human Well-being Index, HWI), calculado a partir de 36 indicadores de saúde, população, riqueza, educação, comunicação, liberdade, paz, criminalidade e igualdade; e o Índice de bem-estar do ecossistema (Ecosystem Well-being Index, EWI), calculados a partir de 51 indicadores de saúde da terra, áreas protegidas, qualidade da água, suprimento de água, atmosfera global, qualidade do ar, diversidade de espécies, uso da energia e pressões sobre os recursos naturais; em dois outros índices – o Índice de bem-estar (Well-being index, WI) e o Índice de estresse (Stress Index, SI), que medem quanto bem-estar humano é obtido em cada país pelo grau de estresse exercido sobre o ambiente (LOUETTE, 2007). A Figura 7 apresenta os indicadores componentes da avaliação Bem-estar das Nações, ordenados segundo os sistemas considerados na avaliação: humano e ecológico. 101 Figura 7 – Indicadores componentes da avaliação Bem-estar das Nações Indicadores do Sistema Humano Indicadores do Sistema Ecológico Taxa de mortalidade infantil Taxa de fertilidade total População com comida insuficiente (%) Prevalência de baixo peso em crianças com idade < 5 (%) Prevalência de crianças com baixo peso ao nascer População com água potável e saneamento básico (%) PIB per capita Taxa de inflação anual Taxa de desemprego anual Serviços da dívida /exportações de bens e serviços (%) Serviços da dívida / PIB (%) Taxa da dívida de curto prazo / reservas internacionais Dívida pública bruta / PIB (%) Déficit público anual / PIB (%) Matrículas escolares primárias por grupos de idade (%) Matrículas escolares secundárias por grupos de idade (%) Matrículas escolares terciárias /10.000 pessoas Linhas telefônicas e telefones celulares /100 pessoas Falhas /100 linhas telefônicas Usuários de internet /10.000 pessoas Taxa de direitos políticos Taxa de liberdade civis Taxa de liberdade de imprensa Índice de percepção da corrupção Mortes por conflitos armados por ano Despesas militares como porcentagem do PIB Homicídios Estupros Assaltos Extorsões Taxa do rendimento dos 20% mais ricos / 20% mais pobres Taxa de rendimento de homens / mulheres Diferença entre matrículas escolares por sexo (%) Mulheres com assento no parlamento (%) Terras convertidas / área total (%) Terras naturais / área total (%) Mudança anual em áreas de florestas nativas (%) Terras protegidas pela área total (%) Terras degradadas / terras cultivadas e degradadas (%) Capacidade de represas / suprimento total de água (%) Fluxo hidrelétrico de represas / fluxo total de represas (%) Oxigênio dissolvido em águas interiores Demanda biológica de oxigênio (DBO) Demanda química de oxigênio (DQO) Nitrogênio em águas interiores Fósforo em águas interiores Alcalinidade em águas interiores Acidez em águas interiores Sólidos suspensos totais em águas interiores Coliformes fecais em águas interiores Arsênico em águas interiores Cádmio em águas interiores Cromo em águas interiores Cobre em águas interiores Mercúrio em águas interiores Chumbo em águas interiores Níquel em águas interiores Zinco em águas interiores Retirada de água / suprimento de água renovável (%) Emissões de CO2 per capita Uso de substâncias depletoras da camada de ozônio per capita Média anual de conc. de SO2 no ar do ambiente Dias com conc. de SO2 no ar do ambiente > limite da OMS Média anual de conc. de NO2 no ar do ambiente Dias com conc. de NO2 no ar do ambiente > limite da OMS Dias com conc. de CO no ar do ambiente > limite da OMS Média anual de conc. de material particulado em suspensão no ar Média anual de conc. de material particulado fino (<10 um) no ar Média anual de conc. de chumbo no ar do ambiente Espécies protegidas / total de espécies no grupo: plantas (%) Espécies protegidas / total de espécies no grupo: animais Raças fora de risco / milhões de indivíduos de uma espécie Taxa de raças fora de risco de uma espécie Consumo de energia / ha de área total Consumo de energia per capita Produção de alimentos por hectare de área colhida Consumo de fertilizantes por 1.000 ha colhidos Produção de alimentos / suprimento de alimentos (%) Espécies deplecionadas e sobre-explotadas / avaliadas (%) Ton. de capacidade de pesca / km2 na PC* ou águas interiores Ton. de capturas por ton. da capacidade de pesca Produção pesqueira / suprimento de pescado (%) Cortes e importação de madeira / incremento anual de madeira (%) Produção e importação de madeira sobre o volume (%) Índice de Bem-estar do Ecossistema Índice de Bem-estar Humano Índice de Estresse Índice de Bem-estar Fonte: Elaboração própria, a partir de PRESCOTT-ALLEN (2001). 102 c) Barômetro de Sustentabilidade O Barômetro de Sustentabilidade (Barometer of Sustainability) é uma ferramenta de avaliação desenvolvida pela IUCN e o IDRC59. A ferramenta foi desenvolvida principalmente por Robert Prescott-Allen e pode ser aplicada em qualquer nível, do local ao global (BELLEN, 2006). Os usuários em potencial do método são pesquisadores de organizações governamentais e não-governamentais, tomadores de decisão e pessoas envolvidas em questões relativas ao desenvolvimento sustentável (LOUETTE, 2007). O método assume alguns pressupostos, conforme explicado por Louette (2007): A definição dos indicadores parte de alguns princípios-chave, como a consideração de que as pessoas fazem parte do ecossistema e, portanto, as pessoas e os ecossistemas devem ser tratados conjuntamente e com igual importância; de que o levantamento das questões relevantes dentro de um contexto é fundamental e deve ser feito por um grupo de pessoas ligadas a esse contexto (envolvimento da comunidade) e que se predispõem a questionar e aprender coletivamente, já que se reconhece a falta de conhecimento sobre as relações entre pessoas e ecossistemas. (LOUETTE, 2007, p.44) O Barômetro de Sustentabilidade apresenta uma arquitetura aberta, onde é possível escolher os indicadores que serão utilizados e não há um número fixo para a quantidade destes. Outra característica é a de que quanto mais dados por indicador, melhor e, quanto menos indicadores por tema, menos robusto será o resultado final obtido (KRONEMBERGER et al., 2008). De acordo com o método, considera-se dois sub-sistemas, o humano e o ambiental, sendo calculados índices sintéticos denominados Índice de bem- 59 O International Development Research Centre (IDRC) é uma organização pública de cooperação internacional criada pelo governo canadense, com atuação principal em países em desenvolvimento, com objeivos a fomentar seu crescimento e desenvolvimento adequados, a partir da formulação e implementação de pesquisas e iniciativas em nível local (http://publicwebsite.idrc.ca). 103 estar humano e Índice de bem-estar ecológico. As medidas são então plotadas em um gráfico 2-D (Figura 8), com escalas que variam de 0 a 100 e permitindo a comparação entre diferentes localidades ou regiões (BELLEN, 2006). Cada escala é dividida em 5 seções, denominadas de acordo com os pontos – bom (verde), de 81 a 100 pontos; razoável (azul), de 61 a 80 pontos; médio (amarelo), de 41 a 60 pontos; pobre (rosa), de 21 a 40 pontos; e ruim (vermelhor), de 01 a 20 pontos. Segundo Prescott-Allen (2001), essa configuração de disposição das duas escalas simultaneamente em um gráfico 2-D e a subdivisão em cinco seções representam uma mudança de abordagem e um avanço em relação aos métodos tradicionais de avaliação com IDS: i) igualdade de tratamento entre os sub-sistemas humano e ambiental, uma vez que são plotados no mesmo gráfico; ii) flexibilidade nas escalas, devido à presença das seções, levando-se em consideração cinco pontos finais (ou alvos) e não apenas um, como nas escalas convencionais; iii) facilidade de utilização, a conversão dos pontos em posições nas escalas é facilitada pela ausência de cálculos complexos, aproveitando-se o modelo cartesiano (BELLEN, 2006). Entretanto, há prós e contras para a adoção do método. O mesmo "facilita a percepção geral de que ações devem ser integradas, atuando em todas as dimensões do desenvolvimento, e de quais setores devem ser prioritários na aplicação dos recursos públicos e privados" (KRONEMBERGER et al., 2008, p.48). É uma metodologia rápida, simples e barata para avaliar o nível de DS de um território e acompanhar sua evolução no tempo. Pontos críticos da metodologia são: i) escolha dos indicadores utilizados; ii) organização dos indicadores por temas; iii) construção das escalas de desempenho. Todos estes pontos estão sujeitos à subjetividade, o que influencia a avaliação final do estágio de desenvolvimento sustentável do território em estudo (KRONEMBERGER et al., 2008). 104 Figura 8 – Subsistemas e indicadores componentes do barômetro de sustentabilidade Subsistema Humano Subsistema Ecológico . Expectativa de vida ao nascer . Taxa de mortalidade infantil . Taxa de fertilidade total . Percentual de crianças abaixo do peso por altura . Percentual de população com acesso à água potável . PIB Real per capita . Percentual médio de inflação anual . Percentual médio de desempenho anual . Serviço da dívida externa . Razão do Déficit governamental pelo PIB . Percentual médio de matrícula líquida anual na educação primária . Percentual médio de matrícula líquida anual na educação secundária . Percentual de analfabetismo médio entre adultos . Número de linhas telefônicas e celulares por 100 pessoas . Homicídios por 100.000 pessoas . Assaltos por 100.000 pessoas . Percentual do PIB com gastos militares . Relação entre a riqueza dos 20% mais ricos e 20% mais pobres . Percentual de participação da mulher no ingresso econômico . Percentual de participação da mulher em postos políticos . Percentual da área total com áreas de cultivo e áreas construídas . Percentual da área total com áreas naturais . Percentual de mudanças nas áreas de florestas nativas . Índice percentual de áreas protegidas . Índice percentual de terras degradadas . Total de sólidos em suspensão nos rios . Percentual de uso de águas renováveis . Concentração de NO2 no ar urbano . Concentração de partículas no ar . Emissões de CO2 . Uso de substâncias que deterioram a camada de ozônio . Percentual de espécies animais maiores em estoque . Percentual de animais criados em estoque . Requerimento de energia . Produção de alimentos . Consumo de fertilizantes . Capacidade de pesca . Razão entre pescado e capacidade de pesca . Percentual de extrações e importações de madeira Índice de bem-estar humano 65 35 Bem-estar humano Índice de bem-estar ecológico 6 53 5 Bem-estar ecológico Fonte: Elaboração própria, a partir de GUIJT e MOISEEV (2001). 105 d) Índice de Vulnerabilidade Ambiental O Índice de Vulnerabilidade Ambiental, IVA (Environmental Vulnerability Index, EVI) foi desenvolvido em 199960 pela Comissão de Geociência Aplicada do Pacífico Sul61 e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e tem como objetivo estimar a vulnerabilidade do ambiente a futuras perturbações. O EVI permite refletir o grau em que o meio ambiente de um país está sujeito a danos e degradação. Está concebido para ser usado em conjunto com índices de vulnerabilidade econômica e social, a fim de fornecer insights sobre processos que possam influenciar negativamente o desenvolvimento sustentado dos países. (LOUETTE, 2007, p.62) O IVA conta atualmente com uma lista de 50 indicadores (Figura 9), que são combinados por média aritmética simples em um índice único. Os autores do método defendem que a média simples foi utilizada porque a medida resultante pode ser mais facilmente compreendida e modelos mais complexos não parecem oferecer vantagens para a expressão ou utilização do índice. Os indicadores são classificados em 3 categorias básicas: riscos, resistência e danos; e em 7 sub-categorias: mudanças climáticas, biodiversidade, água, agricultura e pesca, aspectos de saúde humana, desertificação e exposição a desastres naturais (LOUETTE, 2007). 60 KALY, U.L.; BRIGUGLIO, L.; McLEOD, H.; SCHMALL, S.; PRATT, C.; PAL, R. Environmental Vulnerability Index (EVI) to summarise national environmental vulnerability profiles. SOPAC Technical Report 275. Report to NZODA. 1999. 61 South Pacific Applied Geoscience Commission (SOPAC), uma comissão estabelecida no âmbito do PNUMA, em 1972, para pesquisar sobre o potencial das pequenas ilhas do Pacífico para a extração de minerais e gás. 106 Figura 9 – Temas, sub-temas e Indicadores do Índice de Vulnerabilidade Ambiental Indicadores ventos altos, períodos secos, períodos úmidos, períodos quentes, períodos frios, tsunamis deslizamentos Sub-temas Clima temperatura marinha, vulcões, terremotos Geologia crescimento populacional turistas, acordos ambientais conflitos Populações humanas Abertura ambiental, veículos, perda de cobertura, pesticidas, reservas terrestres, biotecnologia, reservas marinhas, fertilizantes, agricultura intensiva, vazamentos, produtividade, excesso de pesca, esforço de pesca, água renovável emissões de dióxido de enxofre, produção de dejetos, saneamento, tratamento de dejetos, indústria, mineração Temas Riscos Recursos e serviços IVA área de terra, dispersão por país isolamento, relevo terras baixas, fronteiras Geografia Resistência migrações epidemias população, assentamentos costeiros desequilíbrio do ecossistema, introduções de espécies, fragmentação do habitat, degradação espécies ameaçadas, extinções, cobertura vegetal Recursos e serviços Populações humanas Danos Recursos e serviços Recursos e serviços Fonte: Elaboração própria, a partir de UNEP (2004). Degradação 107 e) Índice de Progresso Genuíno O Índice de Progresso Genuíno (Genuine Progress Indicator, GPI), foi proposto em 1995 pelo grupo Redefinig Progress (Redefinindo o Progresso)62, como uma revisão e nova denominação para o IBES, ainda na tentativa de medir o progresso do desenvolvimento das nações (COSTANZA et al., 2009). A novidade consistiu na inclusão das dimensões ambiental e social em sua elaboração (Figura 10). Para Barcellos e outros (2010), o GPI é também um índice comensuralista, uma vez que podem-se derivar índices cujos componentes estão na mesma unidade (o dólar), equivalendo a um PIB verde. As deduções relacionam-se à desigualdade de renda e aos custos da criminalidade, degradação ambiental e perda de lazer. As adições dizem respeito aos serviços de consumo, infra-estrutura pública e benefícios do trabalho voluntário e doméstico. Apesar da limitação do método relacionada à garantia da disponibilidade de acesso aos dados oficiais da contabilidade nacional, há três aspectos positivos no método de cálculo do GPI que devem ser levados em consideração: A primeira é reconhecer a incorporação de aspectos sociais do desenvolvimento sustentável na sua metodologia. A segunda refere-se também a um avanço conceitual e metodológico que inclui a distribuição de recursos na sociedade, as transações fora do mercado que aumentam o bem-estar e o uso do capital natural. A terceira avaliação positiva decorre do fato de este índice oferecer um indicador dos benefícios que a produção e o consumo geram para a sociedade. (GUIMARÃES e FEICHAS, 2009, p.312) 62 Organização de políticas públicas sem fins lucrativos, criada em 1994 e que apresenta soluções que visam auxiliar pessoas, proteger o meio ambiente e desenvolver a economia (http://www.rprogress.org). Figura 10 – Dimensões e Indicadores componentes do Índice de Progresso Genuíno (IPG) Dimensão econômica Bem-estar econômico (monetário) . Vida das reservas de óleo . Vida das reservas de gás . Uso de energia . Sustentabilidade da agricultura . Sustentabilidade da madeira . Fragmentação das florestas . Peixes e vida selvagem . Parques e região selvagem . Campos alagadiços . Campos de turfas . Qualidade da água . Qualidade do ar . Gases estufa . Reserva de carbono . Resíduos perigosos . Resíduos sólidos . Pegada ecológica Índice de sustentabilid ade econômica Valor econômico do bem-estar ambiental (monetário) Índice de sustentabilidade ambiental Dimensão ambiental IPG (monetário) IPG (índice) . Diversidade econômica . Crescimento econômico . Comércio . Renda disponível . Taxa de salário semanal . Despesas pessoais . Despesas com transporte . Tributos . Economias . Débito domiciliar . Infra-estrutura pública . Infra-estrutura domiciliar Valor econômico do bem-estar social (monetário) Índice de sustentabilidad e social . Pobreza . Distribuição de renda . Desemprego . Subemprego . Trabalho remunerado . Trabalho doméstico . Cuidados com parentes . Tempo livre . Voluntariado . Commuting* . Expectativa de vida . Mortalidade prematura . Mortalidade infantil . Obesidade . Suicídio . Uso de drogas . Acidentes de carros . Divórcio . Crime . Problemas com jogo . Participação de votantes . Realização educacional Dimensão social Fonte: Elaboração própria, adaptado de PEMBINA INSTITUTE (2005). * Custos relativos ao deslocamento entre o trabalho e a residência. 109 f) Índice de Sustentabilidade Ambiental O Índice de Sustentabilidade Ambiental (Environmental Sustainablity Index, ESI) foi desenvolvido pelo Centro de Políticas e Leis Ambientais da Universidade de Yale63 e pela Rede Internacional de Informações em Ciências da Terra da Universidade de Colúmbia 64 para o Fórum Econômico Mundial reunido no ano 2000 em Davos, Suíça (BARCELLOS et al., 2010). A versão piloto elaborada em 2000, ganhou continuidade nos anos de 2001, 2002 e 2005 (ESTY et al., 2000, 2001, 2002, 2005). O ESI é um índice que abrange principalmente componentes da dimensão ambiental, mas incorpora outras medidas, referentes à relação sociedade-natureza, tais como redução da vulnerabilidade humana, capacidade sócioinstitucional e responsabilidade global (SCANDAR NETO, 2006). Apesar do ESI ser calculado para 145 países e a partir de 76 variáveis65, apresenta a desvantagem de contar com baixa qualidade ou ausência de dados de partida para o cálculo dos índices. Para trabalhar com tamanha heterogeneidade de dados, as variáveis são padronizadas inicialmente a fim de possibilitar as comparações (SCANDAR NETO, 2006). Os valores extremos são tratados pelas técnicas de truncamento. Ao final, todas as variáveis apresentam a mesma unidade de medida (BARCELLOS et al., 2010). O Quadro 6 apresenta a lógica dos componentes do ESI e o Quadro 7, uma listagems dos indicadores pertinentes a cada componente. 63 Yale Center of Environmental Law and Policy (http://envirocenter.research.yale.edu). 64 Center for International Earth Science Information Network (http://www.ciesin.columbia.edu). 65 Segundo lista de variáveis publicada na versão de 2005 do relatório. 110 Quadro 6 – Lógica dos componentes do Índice de Sustentabilidade Ambiental (2005) Componente Lógica Sistemas ambientais Um país é mais sustentável na medida em que seus sistemas ambientais vitais forem mantidos em níveis saudáveis e na medida em que tais níveis forem fortalecidos ao invés de deteriorados. Redução do estresse ambiental Um país é mais sustentável ambientalmente se os níveis de estresse antropogênico forem baixos o suficiente para não gerar risco aos sistemas ambientais. Redução da vulnerabilidade humana Um país é mais sustentável ambientalmente na medida em que os sistemas sociais não sejam vulneráveis a perturbações ambientais que afetam o bem-estar humano básico. Tornando-se menos vulnerável é um sinal de que a sociedade está no caminho de uma grande sustentabilidade. Capacidade social e institucional Um país é mais sustentável ambientalmente na medida em que possua instituições e padrões sociais de redes, habilidades e atitudes que promovam respostas eficazes aos desafios ambientais. Liderança global Um país é mais sustentável ambientalmente se coopera com outros países para gerenciar problemas ambientais comuns e se reduz impactos ambientais transfronteiriços a níveis que não ofereçam mais risco sério. Fonte: ESTY, 2005, p.11, tradução nossa. 111 Quadro 7 – Componentes, temas e indicadores do Índice de Sustentabilidade Ambiental Componentes Temas Sistemas ambientais Qualidade do ar Indicadores Concentração urbana de NO2 Concentração urbana de SO2 Concentração urbana de TSP Índice de poluição do ar por uso contínuo de combustível Biodiversidade Porcentagem do território do país em ameaça eco regional Porcentagem de espécies de pássaros ameaçados Porcentagem de espécies de mamíferos ameaçados Porcentagem de espécies de anfíbios ameaçados Índice de biodiversidade nacional Solo Porcentagem da área total de solo (incluindo águas internas) que tem muito baixo impacto antropogênico Porcentagem da área total de solo (incluindo águas internas) que tem muito alto impacto antropogênico Qualidade da água Concentração de oxigênio dissolvido Condutividade elétrica Concentração de fósforo Sólidos em suspensão Quantidade de água Redução de estresses ambientais Redução da poluição do ar Disponibilidade per capita de água doce Disponibilidade per capita de água subterrânea Consumo de carvão por área de território povoado Emissões de Nox antropogênico por área de território povoado Emissões de SO2 antropogênico por área de território povoado Emissões de VOC antropogênico por área de território povoado Veículos em uso por área de território povoado Redução de estresses ecossistêmico Taxa média anual de mudança de bosque coberto de 1990 a 2000 Redução da pressão demográfica Mudança percentual na população projetada 2004-2050 Redução das pressões de consumo e desperdícios Pegada ecológica per capita Excedente de acidificação por deposição de enxofre antropogênico Taxa de fertilidade total Taxa de desperdício reciclado Geração de desperdício perigoso Redução da Emissões de poluentes de águas orgânicas industriais (BOD) por água poluição da água doce disponível Consumo de fertilizante por hectare de terra cultivável Consumo de pesticidas por hectare de terra cultivável Porcentagem do país sob estresse severo de água 112 Componentes Temas Indicadores Manejo de Produtividade da pesca excessiva recursos naturais Porcentagem da área total da floresta que é certificada para a gestão sustentável Medida do Fórum Econômico Mundial sobre subsídios Área salinizada devido à irrigação como porcentagem da terra total cultivável Redução da vulnerabilidade humana Saúde ambiental Taxa de morte por doenças infecciosas intestinais Taxa de morte de crianças por doenças respiratórias Taxa de mortalidade de crianças sob cinco anos por cada 1.000 nascidos vivos Subsistência básica Porcentagem de desnutrição na população total Porcentagem da população com acesso a melhores fontes de água para beber Vulnerabilidade Número médio de mortes por milhão de habitantes por inundações, a desastres ciclones tropicais e secas naturais Índice de exposição a perigo ambiental Capacidade sócioinstitucional Governança ambiental Razão do preço da gasolina à média mundial Medida da corrupção Eficácia governamental Porcentagem da área total de território sob status de protegido Medida do Fórum Econômico Mundial em governança ambiental Régua das leis Liberdades civis e políticas Porcentagem das variáveis que faltam do CGSDI "Rio a Johanesburgo" Organizações membro da IUCN por milhão de pessoas Criação do conhecimento em Ciência, Tecnologia e Políticas Ambientais Medida da democracia Eco-eficiência Eficiência energética Produção de energia hidráulica e renovável como porcentagem do consumo de energia total Reação do setor Índice de sustentabilidade Dow Jones privado Nota média da "Innovest EcoValue" das firmas com sede no país Número de companhias certificadas com ISO 14001 por bilhão de dólares GDP (PPP) Medida do Fórum Econômico Mundial sobre inovação ambiental do setor privativo Participação no "Programa de Cuidado Responsável" da Associação de Fabricantes Químicos 113 Componentes Temas Ciência e tecnologia Indicadores Índice de inovação Índice de acesso digital Taxa de conclusão da instrução primária feminina Taxa de registro terciário bruto Número de pesquisadores por milhão de habitantes Responsabilidade Participação em Número de associados em organizações internacionais interglobal esforços governamentais ambientais multilaterais Contribuição a fundações internacionais e bilaterais de ajuda a projetos ambientais e de desenvolvimento Participação em acordos ambientais internacionais Emissão de gases Emissões de carbono por milhão de dólares estufa Emissões de carbono per capita Redução das SO2 exportado pressões Importação de bens poluídos e materiais crus como porcentagem de ambientais transfronteiriças importações totais de bens e serviços Fonte: ESTY et al. (2005) apud SICHE (2007). 114 g) Painel da sustentabilidade O Painel da Sustentabilidade (Dashboard of Sustainability) é um software livre e não comercial desenvolvido pelo Grupo Consultivo em Indicadores de Desenvolvimento Sustentável66 e engloba indicadores das dimensões econômica, social, ambiental e institucional. O painel consiste em um formato altamente comunicativo que auxilia os tomadores de decisão interessados no desnvolvimento sustentável, sendo ainda recomendado a estudantes, pesquisadores e especialistas em indicadores (CGSDI, 2010). Índices são calculados para cada dimensão por média aritmética simples e os valores finais são mostrados em uma figura esquemática similar ao painel de um veículo. A performance do sistema em cada uma das dimensões é apresentada por meio de uma escala de cores que varia do vermelho-escuro (crítico), passando pelo amarelo (médio), até o verdeescuro (positivo). Pela média dos mostradores, chega-se a um índice de sustentabilidade global denominado Índice de Desenvolvimento Sustentável (Sustainable Development Index, SDI). Adicionalmente, é possível calcular um índice para avaliar o processo decisório, o Índice de Performance Política (Policy Performance Index, PPI), um sumário das informações de indicadores componentes (LOUETTE, 2007). A figura 11 apresenta um exemplo de gráfico para o PPI, onde além das indicações de cores, o tamanho de cada segmento indica a importância do indicador em questão. Os pontos de cada país são calculados a partir da fórmula: (valor do país – valor do pior país no ranking / valor do melhor país no ranking – valor do pior país no ranking). Essa fórmula tende a dirimir as discrepâncias regionais (CGSDI, 2010). 66 O Consultative Group on Sustainable Development Indicators (CGSDI) é uma equipe internacional de especialistas em sustentabilidade, criada pelo Wallace Global Fund e coordenada pelo Instituto Internacional de Desenvolvimento Sustentável (IISD), do Canadá (http://www.iisd.org/cgsdi/). 115 Figura 11 – Exemplo de gráfico gerado aplicando-se o método do painel da sustentabilidade Environment Economy 20% 45% PPI 35% Policy valuation: Social Care very good good ok medium bad very bad critical Fonte: CGSDI, 2010. A performance de um sistema pode ser avaliada por meio do painel da sustentabilidade segundo três diferentes abordagens: “a comparação com 'vizinhos', isto é, países ou cidades similares; a comparação de desempenho com seus antecessores, ou comparação no tempo; planejamento, ou comparação dos objetivos estabelecidos com os resultados” (BELLEN, 2006, p.134). O Quadro 8 apresenta a listagem dos indicadores utilizados em um painel de sustentabilidade desenvolvido por Benetti (2006), classificados de acordo com as dimensões utilizadas (social, ambiental, econômica e institucional). 116 Quadro 8 – Dimensões e indicadores do Painel de Sustentabilidade Dimensão Indicador População que vive abaixo da linha de pobreza Índice de GINI Taxa de desemprego aberto Relação do rendimento médio mensal por sexo Prevalência da desnutrição infantil Taxa de mortalidade infantil Esperança de vida Tratamento de esgotos Acesso ao sistema de abastecimento de água Social Acesso à saúde Imunização contra doenças infecciosas infantis Taxa de uso de métodos contraceptivos Crianças que alcançam a 5a. série do ensino fundamental Adultos que concluíram o ensino médio Taxa de alfabetização Área construída por pessoa Coeficiente de mortalidade por homicídios Urbanização Emissão de gases estufa Consumo de substâncias destruidoras da camada de ozônio Terras aráveis Uso de fertilizantes Uso de agrotóxicos Área florestal Intensidade de corte de madeira Desertificação Ambiental Moradias urbanas informais Aquicultura Uso de fontes de água renovável Demanda bioquímica de oxigênio (DBO) nos corpos d'água Concentração de coliformes fecais em água potável Área de ecossistemas nativos Porcentagem de área protegida Presença de mamíferos e pássaros Produto Interno Bruto per capita Taxa de investimento do PIB Balança comercial Dívida externa Empréstimos Intensidade do uso de matéria-prima Consumo de energia per capita Econômica Uso de fontes de energia renovável Consumo comercial de energia Disposição adequada de resíduos sólidos Geração de resíduos perigosos Geração de resíduos nucleares Reciclagem Meios de transporte particular Implementação de estratégias para o desenvolvimento sustentável Relações intergovernamentais ambientais Acesso à Internet Institucional Linhas telefônicas Despesas com pesquisa e desenvolvimento Perdas humanas devido a desastres naturais Danos econômicos devido a desastres naturais Fonte: BENETTI (2006). 117 Muitos dos métodos aqui exemplificados incluem apenas uma dimensão do desenvolvimento sustentável ou poucas delas. Ainda assim, tais métodos foram incluídos nessa seção por serem amplamente utilizados para inferir a respeito de importantes aspectos relacionados à sustentabilidade, sejam eles pertinentes à qualidade de vida da população, à conservação ambiental ou à manutenção dos sistemas econômicos. Observando o Quadro 9, nota-se que apenas o Painel da Sustentabilidade e a Avaliação Bem-estar das Nações incluem quatro das seis dimensões67 do desenvolvimento sustentável propostas por Ignacy Sachs e que nenhum dos métodos elencados incluem indicadores relacionados à sustentabilidade cultural. Entretanto, a dimensão da sustentabilidade espacial sugerida por Sachs está contemplada em alguns dos métodos sob a mesma categoria de classificação dos indicadores denominada como ambiental. Um exemplo é o indicador “Porcentagem de área protegida” incluído no Painel da Sustentabilidade. 67 Para Quiroga (2001), essas são as dimensões do desenvolvimento sustentável: ambiental, econômica, social e institucional. Segundo o mesmo autor, parte das iniciativas ocorreram de modo pioneiro na tentativa de avaliar a sustentabilidade ambiental, correspondendo ao que denominou como “indicadores de primeira geração”, desenvolvidos a partir dos anos 1980 até o presente. Mais tarde, foram incorporadas as dimensões econômica, social e institucional, coletivamente denominados como “indicadores de segunda geração” e desenvolvidos a partir dos anos 1990 até o presente. Há ainda os “indicadores de terceira geração”, que, longe de tentarem sintetizar a informação em uma medida única (como o fazem os indicadores sintéticos) ou fornecer conjuntos de informações de diferentes temáticas (como o fazem os conjuntos de indicadores genericamente denominados de “sistemas de indicadores”, mas na verdade não o são), os indicadores de terceira geração são interrelacionados e funcionam efetivamente como componentes de um sistema complexo. Para informações sobre abordagem sistêmica para indicadores, ver Bossel (1999) e Bossel (2001). 118 Quadro 9 – Métodos de mensuração da sustentabilidade que utilizam indicadores sintéticos e dimensões contempladas Métodos Dimensões Ambiental Pegada Ecológica X Índice de Desempenho Ambiental X Índice Planeta Vivo X Econômica Índice de Bem-estar Econômico X Indicador de Poupança Verdadeira X Índice de Desenvolvimento Humano Social Institucional X Índice de Bem-estar Econômico Sustentável X X Índice de Sustentabilidade Ambiental X Barômetro de Sustentabilidade X X X Índice de Progresso Genuíno X X X Índice de Vulnerabilidade Ambiental X X X Painel da sustentabilidade X X X X Avaliação Bem-estar das Nações X X X X X X Fonte: Elaboração própria. Veiga (2009) sugere ainda uma classificação dos indicadores socioambientais em duas categorias, de acordo com a precificação ou não de bens e serviços ambientais: i) aqueles que utilizam uma abordagem monetária, imputando valores monetários a bens e serviços ambientais e ii) aqueles que utilizam uma abordagem física, considerando os componentes do ambiente. Assim, no primeiro grupo estão o Índice de Bem-estar Econômico, Índice de Bemestar Econômico Sustentável, o Indicador de Poupança Verdadeira e parte dos índices componentes do Índice de Progresso Genuíno. No outro grupo estão os demais indicadores e índices abordados nessa seção, excetuando-se o IDH, que não considera aspectos ambientais em sua metodologia de cálculo. 119 2.3. Marcos referenciais Os marcos referenciais auxiliam a concepção das estatísticas. Cada país ou instituição que se empenha no desenvolvimento de estatísticas ambientais (Figura 12) ou, mais amplamente, de sustentabilidade/desenvolvimento sustentável, recorre a visões específicas a respeito dos componentes que integram o ambiente e sobre as inter-relações entre sociedade e natureza (QUIROGA, 2005). Figura 12 – Sistema de concepção da estatística ambiental Fonte: Adaptado de QUIROGA (2009). Por exemplo, bem ingenuamente, se tomarmos como componentes principais as categorias “ar”, “terra” e “água”, poderíamos pensar em uma hierarquia, cujos componentes subordinados seriam “atmosfera” e “estratosfera” como sub-categorias para “ar”; “terras emersas” e “terras submersas” como sub-categorias para “terra” e “águas superficiais” e “águas subterrâneas” como sub-categorias para “água”. Assim, são criadas subdivisões dos componentes até o nível que seja interessante para a análise em questão, com base nas funcionalidades existentes. 120 Dos diversos marcos referenciais propostos, deve ser escolhido aquele que seja apropriado à região e à avaliação em questão, “que esteja de acordo com as características do produto que se quer construir, pois esta seleção inicial afeta diretamente o tipo de estatística, a estrutura segundo a qual esta se ordenará, assim como a satisfação do usuário final” (QUIROGA, 2005, p.55, tradução nossa). A seguir são apresentados quatro marcos referenciais sugeridos por Quiroga (2005) como sendo os utilizados principalmente na América Latina e Caribe. 2.3.1. Marco simples de componentes ambientais O exemplo fornecido no início da seção, com as categorias “ar”, “terra” e “água” é um tipo de marco simples de componentes ambientais. Esse marco “estipula que o ambiente está constituído por uma série de componentes que podem ser organizados e diferenciados segundo critérios distintos” (QUIROGA, 2005, p.56, tradução nossa). Normalmente as categorias utilizadas são: “água”, “ar”/“atmosfera”, “biota” e “terra”/“solo”. Componentes Ambientais são os diversos elementos que integram o ambiente e cuja interacção permite o seu equilíbrio, incluindo o ar, água, o solo, o subsolo, os seres vivos e todas as condições socioeconómicas que afectam as comunidades. São também designados correntemente por recursos naturais. (GOVERNO DE ANGOLA, 2010) Muitas abordagens utilizam o marco simples de componentes ambientais, tal como o Relatório Planeta Vivo, que subdivide o tema “espécies” em “espécies terrestres”, “espécies marinhas” e “espécies de água doce” (WWF, 2006). A tabela de indicadores exibida no sítio de Internet do Ministério do Meio Ambiente do Brasil define categorias como “Camada de Ozônio”, “Zona costeira e marinha” e “Biodiversidade e florestas” (MMA, 2010). 121 O framework FDES68, proposto pelas Nações Unidas e descrito mais adiante neste trabalho, utiliza como componentes principais: “ecossitemas marinhos” e “ecossistemas terrestres”. No segundo nível, subdivide “ecossistemas marinhos” em “oceano aberto”, “costa” (subdividindo-a em “estuários”, “algas marinhas/leitos de algas”, “recifes coralinos” e “plataforma”) e “ecossistemas terrestres” em “florestas”, “pastagens”, “campos alagadiços”, “rios e lagos”, “deserto”, “tundra”, “rochas e geleiras”, “urbano” e “áreas de colheita” (UN, 2000). 2.3.2. Marco da Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (UNCSD) O marco da Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (CDS) foi desenvolvido em resposta à recomendação da Agenda 21 para que fossem concebidos indicadores para acompanhamento do progresso na direção do desenvolvimento sustentável (DS). Em 1996, um workshop internacional em metodologias para indicadores de desenvolvimento sustentável (IDS) foi realizado em Nova Iorque para revisão das primeiras planilhas de metodologias que haviam sido desenvolvidas pelo grupos de especialistas do sistema ONU. Diversos outros workshops foram realizados por países e toda a coleção de planilhas foi revista, subsidiando a publicação em 1996 do documento Indicators of Sustainable Development: Framework and Methodologies (Indicadores de desenvolvimento sustentável: modelo e metodologias) (UNCSD, 2001). Esse documento, conhecido também como Livro azul, foi distribuído a todos os governos participantes do sistema ONU para sua aplicação e resposta à organização. O Livro azul continha uma lista de 134 indicadores e, após revisão, a lista foi reduzida para 57 indicadores, tendo sido aprovada 68 Framework é “uma estrutura de organização básica para guiar as estatísticas ambientais, […] provendo um guia sobre o que deve ser coletado e como garantir a qualidade – qualidade das séries de dados e qualidade na execução das atividades estatísticas” (STATISTICS CANADA, 2009, p.1, tradução nossa). FDES é um acrônimo para “Framework for Development of Environment Statistics”, desenvolvido pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas e publicado em 1984 (UN, 2000), mais adiante no presente capítulo. 122 em uma reunião internacional de especialistas, no Canadá. Essa segunda lista serviu de base para a formulação dos IDS para o Brasil pelo IBGE, conforme explica Bolliger e Scandar Neto (2004): Em 1996, a CDS publicou o documento “Indicators of sustainable development framework and methodologies”, conhecido como Livro azul, que indicava um conjunto de 134 indicadores, acompanhados por fichas metodológicas e diretrizes de utilização, especificamente selecionados para revelar o desenvolvimento na abordagem de sustentabilidade preconizada pela Agenda 21. No ano de 1999, a CDS promoveu um encontro de especialistas em Barbados, para rever a listagem dos 134 indicadores, no sentido de firmar um conjunto menor, identificado como core indicators. Desse trabalho resultou a apresentação da lista de 57 indicadores de desenvolvimento sustentável, consagrada no International Expert Meeting on Information for Decision-making and Participation, realizada no Canadá em 2000. Essa lista serviu como referência para a organização dos trabalhos do IBGE. O encaminhamento tem muito de pragmático, porquanto seria bastante custoso e igualmente arbitrário estabelecer uma lista própria e independente, teoricamente mais adequada, com base nas indicações de diferentes instituições especializadas (em energia, áreas rurais, áreas urbanas etc.), no estudo das opções estabelecidas em outros países ou em sugestões pontuais colhidas em diversos fóruns de discussão e com interlocutores nacionais. Julgou-se que seria melhor jogar-se ao trabalho de levantamento das informações preconizada por uma lista balizada, e de certa forma independente, e promover sua discussão e adequação à realidade brasileira, já contando com os resultados obtidos. (BOLLIGER e SCANDAR NETO, 2004, p.282) No esquema lógico do desenvolvimento sustentável, utilizado no marco da CDS (Figura 13) são incorporadas quatro dimensões da sustentabilidade – ambiental, econômica, social e institucional –, mas Quiroga (2005) aponta uma limitação: [os indicadores da CDS] em uma conjunção dinâmica e sinérgica, poderiam dar conta do processo de desenvolvimento sustentável […], mas há dificuldades em estabelecer esta sinergia, porque este marco não prevê essa funcionalidade. (QUIROGA, 2005, p.57, tradução nossa) 123 Figura 13 – Esquema do desenvolvimento sustentável, segundo a CDS Fonte: Adaptado de UN (1994) apud QUIROGA (2005). Outra crítica em relação ao marco da CDS é a de que este apresenta como vantagem a descrição detalhada dos indicadores, porém também a desvantagem de ser uma lista limitada por si mesmo, ou seja, apesar de recuperar os vínculos causais dentro do sistema, a metodologia falha na recuperação de informações sobre a estrutura e o comportamento do sistema, no qual as decisões são tomadas (KELLY, 1998 apud SIENA, 2008). Além disso, apresenta ainda as desvantagens de não ser completamente apropriada para descrever as interações e não incorpora compreensivamente os aspectos sociais do bem-estar (CUNSTANCE e HILLIER, 1998 apud SIENA, 2008). Para UN (2001), nenhum framework poderia contemplar as inter-relações entre os componentes, mas por outro lado, são importantes como ponto de partida para o desenvolvimento de marcos referenciais pelos países. Devido às críticas de especialistas, a metodologia foi aprimorada, sendo primeiro alterado o seu foco. Os indicadores passaram a ser organizados em temas e subtemas, visando sua adequação ao processo de tomada de decisão. Adicionalmente, foi inciada a discussão sobre a divisão dos indicadores em essenciais e não-essenciais (aqueles que são importantes 124 apenas em algumas regiões) (UNCSD, 2001 apud SIENA, 2008). Em 2003, foi aprimorada a metodologia de agregação de indicadores, não sendo possível chegar a um consenso, mas apenas a uma recomendação: de que os índices sejam calculados por grandes áreas (UNCSD, 2003; 2006 apud SIENA, 2008). Em 2006, a metodologia passa por sua última revisão, consolidando a divisão dos indicadores em essenciais (40), não-essenciais (39) e outros indicadores (para os quais ainda não há metodologia definida). A vantagem do aperfeiçoamento da metodologia foi a passagem a "uma configuração multi-temática, tornando-se mais flexível e de melhor compreensão pelo usuário” e a desvantagem consiste em que "as questões relacionadas à ponderação dos temas e subtemas e, consequentemente, a agregação dos dados, continuam em aberto" (SIENA, 2008, p.361). 2.3.3. Marco do capital natural Segundo o marco do capital natural, “a condição de sustentabilidade é a manutenção no tempo de um estoque ou acervo de capital natural (ou do estoque total de capital artificial, natural e humano)” (QUIROGA, 2005, p.57). As estatísticas fundamentadas nesse marco são aquelas referentes a estoques e fluxos relacionados à contas ambientais, como o Indicador de Poupança Verdadeira, abordado anteriormente nesse capítulo. O marco do capital natural também orienta políticas públicas que visam à conservação das reservas naturais no país, mediante o pagamento de serviços ambientais (PSA). Como a Lei Nº 8.995, de 22 de setembro de 2008, sancionada no Espírito Santo, que objetiva recompensar financeiramente o proprietário rural, seja arrendatário ou detentor do domínio legal de propriedade rural, a qualquer título, em função do valor econômico dos serviços 125 ambientais69 prestados por sua área destinada para cobertura vegetal. Da mesma forma, o marco do capital natural orienta direções de pesquisa empresariais, como demonstra a missão do IV Plano Diretor da Embrapa Amazônia Oriental (2008-2011): Viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agropecuária, agroindústria e floresta e contribuir para a conservação do capital natural da Amazônia Oriental em benefício da sociedade. (EMBRAPA, 2008, p.18) 2.3.4. Marcos sistêmicos da relação sociedade-natureza Os marcos sistêmicos da relação sociedade-natureza tem sido desenvolvidos desde os anos 1970 para considerar as inter-relações entre componentes pertinentes à sociedade e à natureza. O pressuposto desse marco reside na consideração de que a sustentabilidade é uma categoria sistêmica que não pode ser traduzida em números sem o uso do enfoque de sistemas complexos (QUIROGA, 2005). Para Bossel (2001), os problemas do mundo real exigem soluções fundamentadas em uma abordagem holística (Figura 14) e em uma escolha de indicadores de performance do sistema que deve considerar os seguintes passos: • Obtenção de um entendimento conceitual do sistema total , baseado em um bom modelo mental; • Identificação de indicadores representativos, aqueles relacionados aos componentes do sistema que sejam essenciais à viabilidade do sistema como um todo; 69 Serviços ambientais “são aqueles que apresentam fluxos de matéria, energia e informação de estoque de capital natural, que combinados com serviços do capital construído e humano produzem benefícios aos seres humanos”. Exemplos de serviços ambientais são bens produzidos e proporcionados pelos ecossistemas; serviços obtidos da regulação dos processos ecossistêmicos como a qualidade do ar; dentre outros (SALSA, 2009). 126 • Avaliação de performance baseada nos estados dos indicadores , a fim de encontrar medidas que expressem a viabilidade dos componentes do sistema e do sistema como um todo. Isso requer a tradução da informação fornecida pelo indicador em medidas apropriadas de performance; • Desenvolvimento de um processo participativo, sem o qual os três passos anteriores tornam-se inviáveis, uma vez que são fundamentados no conhecimento e nas escolhas das pessoas que desenvolvem o modelo. Figura 14 – Um exemplo de sistemas aninhados segundo uma abordagem holística Fonte: BOSSEL (2001). 127 2.4. Marcos ordenadores Os marcos ordenadores70 auxiliam a organização das estatísticas elaboradas, fornecendo “elementos que permitem organizar os dados coletados e apresentá-los segundo uma lógica” (QUIROGA, 2005, p.59, tradução nossa). Sendo assim, são importantes para identificar os tipos de dados relevantes e as lacunas de informação e para ordenar e estruturar a informação que advém de fontes distintas. Um exemplo de ordenação das estatísticas seria o seguinte: para as sub-categorias “águas superficiais” e “águas subterrâneas”, mencionadas anteriormente para a categoria “água”, tem-se respectivamente as estatísticas “demanda biológica de oxigênio (DBO) nas águas superficiais” e “qualidade da águas nos lençóis freáticos”. A seguir, são apresentados alguns marcos ordenadores mais frequentemente citados na bibliografia consultada. 2.4.1. Marco ordenador Pressão-Estado-Resposta (PER) O marco ordenador Pressão-Estado-Resposta (PER)71 (Quadro 10) foi proposto em 1979 por Tony Friend e David Rapport para a agência nacional de estatística do Canadá (Statistics Canada). A estrutura inicialmente chamava-se Sistema Estatístico Ambiental EstresseResposta (Stress-Response Environmental Statistical System, SRESS) (FORGET, 2001 apud RAPPORT e SINGH, 2006). Tais modelos de estresse-resposta tinham foco nos estresses impostos às pessoas pelo ambiente (OECD, 1997; 2000 apud SIENA, 2008). 70 Alguns trabalhos adotam o termo “modelo” em substituição a “marco ordenador”, para fins de simplificação, como na expressão “Modelo Pressão-Estado-Resposta – PER”, utilizada em Barcellos et al. (2010, p.23). 71 Em inglês, Pressure-State-Response (PSR). 128 Quadro 10 – Exemplo de esquema do marco ordenador Pressão-Estado-Resposta (PER) Aspectos Pressão Estado Resposta Mudanças climáticas Depleção da camada de ozônio Eutrofização Acidificação Contaminação tóxica Qualidade do ambiente urbano Biodiversidade Paisagens Resíduos Recursos hídricos Recursos florestais Recursos pesqueiros Degradação do solo (desertificação e erosão) Indicadores gerais Fonte: SHAH (2000). A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) adotou o marco PER ainda na década de 1970, fornecendo o primeiro mecanismo para o monitoramento do progresso ambiental dos países que fazem parte da instituição, categorizando os indicadores de acordo com sua função no sistema. Os indicadores de pressão ambiental (P) representam ou descrevem pressões das atividades humanas exercidas sobre o ambiente; os indicadores de estado (E) referem-se à qualidade do ambiente e à qualidade de vida e os indicadores de resposta (R) mostram a extensão e a intensidade das reações da sociedade em responder às mudanças e preocupações ambientais. A OCDE fomenta iniciativas nos países membros para que gerem estatísticas de temas considerados como os principais (core indicators) pela organização, sendo os dados armazenados em um repositório único mantido pela mesma (OECD, 1993). 129 O marco PER sugere uma relação linear (Figura 15) entre as atividades humanas e a interação destas com o ambiente (SHAH, 2000). Tal relação foi motivo de críticas, porque não contempla as relações do mundo real, as quais não são lineares. Ainda assim, o marco PER consiste em um bom ponto de partida na organização das estatísticas básicas relacionadas à sustentabilidade, especialmente para países que ainda estão se iniciando na coleta de dados ambientais (BARCELLOS et al.,2010). Um exemplo comum para o marco PER relacionado à atmosfera, seria a sequência emissões de gases poluentes (P) → concentração desses gases poluentes na atmosfera (E) → medidas preventivas para redução da concentração desses gases na atmosfera (R) (UNESCAP, 2002). Figura 15 – Esquema conceitual do marco ordenador Pressão-Estado-Resposta (PER) Fonte: OECD (1998) apud QUIROGA (2005). 130 2.4.2 Variantes do marco ordenador PER: marco Força-motriz-Estado-Resposta (FER), marco Pressão-Estado-Impacto-Resposta (PEIR) e marco Força-motriz-PressãoEstado-Impacto-Resposta (FPEIR)72 Após a publicação do marco ordenador PER, outras variações deste marco foram adotadas por instituições multinacionais, que passaram a incorporar os componentes do tipo força-motriz (F), que representa “o que está por trás das pressões, [...] as atividades humanas que provocam impacto sobre o meio ambiente ” e do tipo impacto, “que medem as consequências da degradação ambiental sobre o homem e seu entono” (BARCELLOS et al., 2010, p.4). O marco Força-motriz-Estado-Resposta (FER)73 (Quadro 11) foi adotado pela CSD em 1995, para o programa de trabalho que produziu a lista inicial de 134 indicadores classificados em quatro categorias (social, econômica, ambiental e institucional), de acordo com os capítulos da Agenda 21, publicados no Livro azul. 72 Uma quarta variante, utilizada pela Organização Mundial de Saúde, o marco ordenador Força-motrizPressão-Estado-Exposição-Efeito-Ação (FPEEEA), não será comentada nessa seção, por representar um marco pouco utilizado no mundo, específico para avaliações de saúde (WHO, 2002). Em inglês, Drivingforce-Pressure-State-Exposure-Effect-Action (DPSEEEA). 73 Em inglês, Driving-force-State-Response (DPSR). Em relação a esse marco, ver também OECD (2000); UNCSD (1996; 2001; 2006); e Hardi et al, 1997. 131 Quadro 11 – Esquema do marco ordenador Força-motriz-Estado-Resposta (FER) Capítulos da Agenda 21 Indicadores Força-motriz Estado Resposta Categoria: social ... ... Categoria: econômica ... ... Categoria: ambiental ... ... Categoria: institucional ... ... Fonte: SHAH, 2000. O marco Pressão-Estado-Impacto-Resposta (PEIR)74 é utilizado pelo PNUMA (BARCELLOS et al., 2010) em avaliações e relatórios sobre o estado do ambiente. Um exemplo é o Atlas sobre o Estado do Ambiente na Índia 75, que disponibiliza atlas interativos de indicadores via Internet. O marco FPEIR76 (Figura 16) foi implementado pela Agência Ambiental Européia (EEA) em 1998, sendo utilizado amplamente no mundo (UNESCAP, 2002), em relatórios sobre o ambiente que utilizam uma abordagem integrada, como o Relatório de Estado do Ambiente da EEA77. O marco foi originalmente concebido pelo Instituto Nacional de Saúde Pública e Meio Ambiente da Holanda (RIVM) 78, a pedido da EEA, que necessitava saber como proceder no desenvolvimento de uma estratégia para a Avaliação Ambiental Integrada 79 (KRISTENSEN, 2004). 74 75 76 77 78 79 Em inglês, Pressure-State-Impact-Response (PSIR). Em inglês, State of environment. Atlas of India. Disponível em http://www.soeatlas.org. Em inglês, Driving-force-Pressure-State-Impact-Response (DPSIR). Em inglês, State of Environment Report (SoER). Em holandês, Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieu (RIVM). http://www.rivm.nl/. Em inglês, Integrated Environmental Assessment (IEA). 132 Retomando o exemplo fornecido na seção anterior, teríamos a seguinte sequência para o marco FPEIR: número de indústrias poluidoras numa determinada região (F) → emissões de gases poluentes (P) → concentração desses gases poluentes na atmosfera (E) → Despesas com saúde pública relacionadas a doenças respiratórias (I) → medidas preventivas para redução da concentração desses gases na atmosfera (R). Figura 16 – Marco ordenador FPEIR Fonte: OECD, 1993. 133 2.4.3. Esquema para Elaboração de Estatísticas de Meio Ambiente (EEEMA)80 O Esquema para Elaboração de Estatísticas de Meio Ambiente (EEEMA) é uma matriz bidimensional (Quadro 12) que relaciona componentes do meio ambiente (componentes do ambiente natural e assentamentos humanos) e categorias de informação, tendo sido desenvolvido e publicado em 1985 pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas, que tem formulado “propostas metodológicas para a elaboração de estatísticas ambientais, com o objetivo de auxiliar os países na coleta, sistematização e difusão” dessas estatísticas 81 (QUIROGA, 2005, p.61, tradução nossa). As categorias de informação no EEEMA seguem o marco ordenador Pressão-Estado-Resposta (PER), considerando as atividades econômicas e fenômenos naturais que exercem pressão sobre o ambiente (P), os efeitos de tais atividades no ambiente (E) e as reações frente aos efeitos causados (R). O marco contempla ainda uma categoria de informação denominada “Inventários, estoques e condições básicas”, que se refere a tópicos estatísticos que possam fornecer padrões de dados e ilustrar conexões com outras áreas para futuras análises de tais relações. Dentre esses, incluem-se os estoques de capital natural, os recursos de assentamentos humanos, além de inventários ambientais e condições básicas (background) econômicas, demográficas, meteorológicas e geográficas (SHAH, 2000). 80 O presente marco ordenador não é estritamente um marco de desenvolvimento sustentável, uma vez que contempla apenas a dimensão ambiental, mas foi incluído na presente seção por corresponder a uma dimensão importante da sustentabilidade. 81 Nesse sentido, ver também alguns informes técnicos: “Un Esquema para la Elaboración de Estadísticas del Medio Ambiente” (UN, 1985) ; “Conceptos y Métodos de las Estadísticas del Medio Ambiente. Estadísticas de los Asentamientos Humanos” (UN, 1989); “Conceptos y Métodos de las Estadísticas del Medio Ambiente. Estadísticas del Medio Ambiente Natural” (UN, 1992). 134 Quadro 12 – Estrutura do Esquema para Elaboração de Estatísticas do Meio Ambiente (EEEMA) Categorias de informação Componentes ambientais Atividades sociais e econômicas e fenômenos naturais Efeitos ambientais das atividades e fenômenos Reações frente aos efeitos ambientais Inventários, estoques e condições básicas Flora Fauna Água - água doce - água do mar Terra e solos - superfície - subsolo Assentamentos humanos Fonte: UN (1985) apud QUIROGA (2005). 2.4.4. Marco para o desenvolvimento de estatísticas ambientais (FDES) O marco para o desenvolvimento de estatísticas ambientais (Framework for the Development of Environment Statistics, FDES) é uma matriz bidimensional (Quadro 13), assim como EEEMA, com a diferença de que relaciona categorias de informação com temas, ao invés de componentes ambientais; inclui as dimensões econômica, social e institucional, além da ambiental; e adota o modelo Força-motriz-Pressão-Estado-Impacto-Resposta (FPEIR) nas categorias de informação (QUIROGA, 2005). O FDES foi publicado pela primeira vez em 1984, pela Comissão Econômica e Social das Nações Unidas para a Ásia e o Pacífico 82 e não contemplava os temas “aspectos institucionais” e os sub-temas relacionados aos temas “Água”, “Terra e solo” e “Atmosfera”, posteriormente incluídos em 2002, na publicação “Manual of Environment Statistics” (UNESCAP, 2002). 82 United Nations Economic and Social Comission for Asia and the Pacific (UNESCAP) 135 Quadro 13 – Estrutura do Marco para o Desenvolvimento de Estatísticas Ambientais (FDES) Categorias de informação Temas Desenvolvimento sustentável a. Aspectos econômicos b. Aspectos sociais e demográficos c. Aspectos institucionais d . Aspectos ambientais Espacial 1. Atmosfera a. Troposfera b. Estratosfera 2. Água a. água doce b. água do mar 3. Terra e solo a. Superfície b. Sub-superfície 4. Assentamentos humanos Usos do meio ambiente 5. Uso de recursos 6. Emissões Habitats 7. Biodiversidade Condições naturais 8. Desastres naturais Fonte: UNESCAP (2002). Forças motrizes Pressões Estados Impacto Respostas Condições gerais 136 O FDES foi acompanhado de dois relatórios, publicados pela UNESCAP em 1988 e 1991, denominados Conceitos e Métodos das Estatísticas Ambientais, um centrado nos assentamentos humanos e outro no ambiente natural. Os relatórios descrevem conjuntos detalhados de variáveis estatísticas para serem usadas com a FDES, a fim de facilitar a identificaçãoe seleção de séries estatísticas para a coleção de dados nacionais e internacionais. Mesmo que estes relatórios não façam qualquer recomendação para a implementação de um programa estatístico, proveem ponto de partida para a identificação de séries estatísticas apropriadas. Tem sido utilizados por muitos países na organização da informação ambiental e socioeconômica relacionada (BARTELMUS, 2010). Diante de tantos métodos para avaliar a sustentabilidade, cabe estudar como o Brasil vem abordando a questão em nível nacional. Pela observação de experiências internacionais, podese situar mundialmente a produção brasileira de indicadores. Mas, por que isso seria importante ? A comparação entre sistemas de indicadores de sustentabilidade pode trazer ideias para o aperfeiçoamento dos sistemas ora vigentes no Brasil, uma vez que a diversidade de abordagens é evidente. Sendo assim, o capítulo seguinte inicia apresentando dez iniciativas institucionais de produção de sistemas de indicadores de desenvolvimento sustentável, sendo priorizadas as iniciativas de alguns países (Argentina, Canadá, Espanha, México, Portugal e Reino Unido) e de instituições multinacionais (Projeto GEO, REDESA e ILAC), seja por seu contexto latino-americano, seja por apresentarem características diversificadas. Ao final, fazse uma análise comparativa entre a iniciativa do IBGE de produção da publicação Indicadores de Desenvolvimento Sustentável: Brasil e as outras iniciativas contempladas. 137 3. ALGUMAS EXPERIÊNCIAS INSTITUCIONAIS EM PRODUÇÃO DE SISTEMAS DE INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Se […] existe entre as sociedades humanas um certo óptimo de diversidade além do qual elas não conseguiram prosseguir, mas abaixo do qual tampouco podem descer sem perigo, deve-se reconhecer que essa diversidade resulta em grande parte do desejo de cada cultura de se opor às que a cercam, de distinguir-se delas, em suma, de serem elas mesmas; não se ignoram, imitam-se ocasionalmente, mas, para não perecerem, é necessário que, sob outros aspectos, persista entre elas uma certa impermeabilidade. (Claude Lévi-Strauss) Conforme visto no capítulo 2, diversos métodos para mensuração da sustentabilidade foram propostos na tentativa de operacionalizar o conceito, provendo informação para o diagnóstico ambiental e/ou socioeconômico e para a tomada de decisão. Em meio a tantas iniciativas, destacamos a produção de sistemas de indicadores de desenvolvimento sustentável por instituições nacionais e multinacionais, pela sua relevância e aplicabilidade no âmbito da gestão pública. A Conferência sobre Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, reconheceu a importância da construção de indicadores para avaliar o progresso rumo ao desenvolvimento sustentável (DS). A Agenda 21 conclamou os países a desenvolverem tais indicadores em nível nacional e a Comissão das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CDS), em sessão realizada em 1995, compôs um grupo de trabalho, com fins a elaborar um conjunto de indicadores que pudesse servir de guia para os países. Em 1996, 138 países de todo o mundo foram convidados a participar do processo, de forma a validar o framework proposto pela CDS, que continha inicialmente 134 indicadores, organizados em quatro dimensões do DS – ambiental, econômica, social e institucional. Os indicadores foram testados pelos países de acordo com suas prioridades e objetivos para o DS. Em 2000, a partir da resposta de 22 países voluntários participantes do processo, um framework contendo 57 indicadores de desenvolvimento sustentável (IDS) foi definido pela CDS e enviado de volta aos países para aprovação (UNCSD, 2001). Em 2001, tal framework passou por revisão de especialistas e de organismos internacionais, considerando as experiências reportadas pelos países e com a finalidade de contemplar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), resultantes da Cúpula do Milênio, realizada em 2000. Uma das mudanças significativas dessa revisão foi o abandono da organização dos indicadores de acordo com as quatro dimensões do DS, uma vez que muitos IDS enquadravam-se em mais de uma dimensão. Os indicadores passaram a ser organizados segundo temas, tais como educação, saúde, demografia, governança, dentre outros. Outra mudança importante foi a divisão dos indicadores em três grupos, o grupo dos indicadores prioritários, denominados core indicators, onde o nível de detalhamento deve ser maior; o grupo dos indicadores não prioritários, definidos como non-core indicators; e o grupo daqueles indicadores para os quais ainda não houve consolidação de uma metodologia confiável para sua construção (UNCSD, 2006). Nos anos subsequentes, as Nações Unidas realizaram diversas reuniões em regiões específicas do mundo (América Latina e Caribe; Ásia e Pacífico) e em países determinados, para criar redes de cooperação técnica e fomentar a capacitação desenvolvimento de IDS. para o 139 Ainda em 2001, foi realizado o Seminário sobre Indicadores de Desenvolvimento Sustentável na América Latina e Caribe em Santiago do Chile, organizado junto à Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL). O seminário concentrou-se na análise das experiências regionais na construção e uso dos IDS, na discussão de obstáculos a sua implementação e estratégias para superá-los; e na criação de uma rede regional em IDS, denominada Rede de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (Red de Indicadores de Desarrollo Sostenible, RIDS) (SHAH, 2004). O seminário foi organizado no âmbito do projeto Avaliação da Sustentabilidade na América Latina e Caribe (Evaluación de la Sostenibilidad en América Latina y el Caribe, ESALC) da Divisão de Meio Ambiente e Assentamentos Humanos da CEPAL, com o seguinte objetivo: apoiar a definição de políticas públicas pelos países da região mediante uma avaliação sistemática e integrada utilizando de forma combinada indicadores ambientais, sociais e econômicos, organizados de acordo com um marco sistêmico. (CEPAL, 2000, tradução nossa). Em 2003, foi realizada uma reunião de consulta do projeto ESALC, estando presentes os representantes de instituições dos seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Costa Rica, Cuba, Chile, Equador, El Salvador, México, Panamá, Peru e República Dominicana. Os objetivos principais da reunião foram analisar os avanços nacionais em matéria de desenvolvimento de sistemas de indicadores voltados à temática e compartilhar pareceres nacionais relacionados às experiência e prioridades dos países presentes. Na ocasião, foi exposto um conjunto de IDS, cuja finalidade era a de permitir a comparação entre as iniciativas nacionais, considerando os dados disponíveis em cada país e sem entrar em suas especificidades, trabalho que deveria ser realizado por seus próprios institutos nacionais de estatística. Por consulta aos representantes dos países participantes, foram definidos níveis de prioridade para a adoção dos indicadores sugeridos (CEPAL, 2004). 140 Outras iniciativas de instituições multinacionais são apresentadas em maior detalhe, por sua atuação relevante em matéria de elaboração de conjuntos de IDS – Iniciativa Latinoamericana e Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável (ILAC), Projeto Global Environment Outllook (Projeto GEO), ambos do PNUMA; e Rede de Instituições e Especialistas em Estatísticas Sociais e Ambientais da América Latina e Caribe (REDESA), da CEPAL83. Iniciativas de instituições nacionais também são vistas em detalhe, tendo sido utilizados os seguintes critérios de escolha: i) relevância para a situação social, econômica, ambiental, geográfica, política e cultural do Brasil; ii) metodologia empregada e o nível de expertise; e iii) originalidade do sistema e sua diversidade (GOUVERNEMENT DU QUÉBEC, 2007). Nesse sentido, foram escolhidas instituições nacionais com sistemas estatísticos consolidados e reconhecidos internacionalmente e que apresentam iniciativas próprias de desenvolvimento de indicadores, localizadas no continente americano – IBGE (Brasil), SayDS (Argentina), INEGI (México), Statistics Canada (Canadá); e na Europa – APA (Portugal), DEFRA (Reino Unido) e INE (Espanha)84. 83 1. Algumas das mencionadas iniciativas não são relacionadas ao DS em sentido estrito, por apresentarem indicadores em sua maioria ligados à dimensão ambiental da sustentabilidade, podendo ser melhor consideradas como uma avaliação do ambiente. Ainda assim, considerou-se importante incluí-las por três motivos: i) por apresentar vinculação com a América Latina (caso da ILAC); ii) por apresentarem metodologia consagrada internacionalmente em avaliação de indicadores voltados ao ambiente, dimensão fundamental da sustentabilidade (caso do Projeto GEO) e iii) por ambas terem sido incluídas no termo de referência No. 44-B de maio de 2009, do Ministério do Meio Ambiente do Brasil, que objetiva a sistematização de um conjunto de indicadores ambientais e IDS de abrangência nacional; 2. Ressalta-se ainda que a iniciativa da ESALC (CEPAL) não será pormenorizada pois já está contemplada na análise dos indicadores da Argentina, país que seguiu tal modelo, o que geraria redundância de informações; 3. Outras iniciativas de instituições multinacionais de igual importância não foram incluídas, uma vez que tal ação inviabilizaria o trabalho de análise comparativa, dada a excessiva magnitude da lista. Para ver uma lista interessante de instituições nacionais, porém não exaustiva, consultar APA (2007, p.A-26). 84 1. A Colômbia também apresenta uma iniciativa nacional de desenvolvimento de IDS, porém com uma lista muito pequena de indicadores e quase nada documentada, o que não tornaria viável a análise comparativa, não sendo incluída na lista. Outros três países não foram incluídos na lista para não gerar redundância de informações – a Costa Rica e o Peru seguem a lista de IDS recomendada pela ILAC, e o Chile segue a lista da CDS-ONU, que já é contemplada pelo caso do Brasil; 2. Outras iniciativas de instituições nacionais também apresentam notoriedade internacional em matéria de desenvolvimento de sistemas de indicadores de sustentabilidade/IDS, mas não foram incluídas para não estender demais a lista dessa categoria. As iniciativas incluídas foram escolhidas pela diversidade de arquiteturas de seus sistemas de indicadores, o que enriquecerá sobremaneira a análise, lançando luz sobre caminhos possíveis a serem trilhados para melhoria dos sistemas brasileiros de indicadores tanto em nível nacional quanto subnacional. Para ver uma lista interessante de instituições nacionais, porém não exaustiva, consultar APA (2007, p.A-26). 141 Rayén Quiroga define três gerações de indicadores, de acordo com observação das experiências dos países. Inicialmente, são organizadas as estatísticas ambientais – os indicadores de sustentabilidade ambiental ou de primeira geração (evidentes a partir da década de 1980) –; posteriormente, tais estatísticas são agregadas às estatísticas de outras dimensões da sustentabilidade, tais como a econômica e a social (tradicionalmente bem documentadas), além da institucional, em um conjunto de IDS, o qual segue um marco referencial/ordenador para tal – os indicadores de desenvolvimento sustentável ou de segunda geração (evidentes a partir da década de 1990) –; finalmente, tenta-se organizar tais indicadores de forma sistêmica, evidenciando as inter-relações entre dimensões – indicadores de desenvolvimento sustentável de terceira geração – os quais representam um desafio (QUIROGA, 2001). O Quadro 14 apresenta uma comparação entre os países do continente americano, em sua porção centro-sul, excetuando-se os países caribenhos e aqueles com menos de 100.000 habitantes (Ilhas Malvinas e Guiana Francesa), além de outros quatro países, sendo classificados em três grupos: Grupo I – aqueles que ainda não organizaram sequer as estatísticas referentes ao ambiente, apresentam apenas estatísticas econômicas e sociais; Grupo II – aqueles que apresentam estatísticas nas dimensões ambiental, econômica, social e/ou institucional, mas ainda não organizadas sob a denominação de um sistema de IDS; e Grupo III – aqueles que apresentam um conjunto de IDS, seguindo um marco ordenador para tal. No quadro em questão, são indicados ainda os países que disponibilizam mapas na internet, sejam eles estáticos ou interativos, além do sítio na Internet do instituto nacional de estatística (INE). Alguns desses mapas espacializam indicadores de sustentabilidade/IDS e os demais, apenas indicadores demográficos e/ou econômicos. 142 Quadro 14 – Classificação dos países quanto aos avanços em relação ao desenvolvimento de indicadores de desenvolvimento sustentável e outras informações Regiões e países América central Belize Costa Rica1 El Salvador Guatemala Honduras México2 Nicarágua Panamá América do Sul Argentina3 Bolívia Brasil4 Chile5 Colômbia6 Equador Guiana Paraguai Peru7 Suriname Uruguai Venezuela Outras Regiões Espanha8 Portugal9 Canadá10 Reino Unido11 I Grupos* II III X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X Atlas na internet Página do INE estático interativo interativo http://www.statisticsbelize.org.bz/ http://www.inec.go.cr/ http://www.minec.gob.sv/ http://www.ine.gob.gt/ http://www.ine.gob.hn/ http://www.inegi.gob.mx/inegi http://www.inec.gob.ni/ http://www.contraloria.gob.pa/inec/ interativo interativo interativo interativo estático - http://www.indec.mecon.ar/ http://www.ine.gov.bo/ http://www.ibge.gov.br/ http://www.ine.cl/ http://www.dane.gov.co/ http://www.inec.gov.ec/ http://www.statisticsguyana.gov.gy/ http://www.dgeec.gov.py/ http://www.inei.gob.pe/ http://www.statistics-suriname.org/ http://www.ine.gub.uy/ http://www.ine.gov.ve/ interativo - http://www.ine.es http://www.ine.pt/ http://www.statcan.gc.ca/ http://www.statistics.gov.uk/ Fonte: Elaboração própria. Notas: *Grupo I – Países que ainda não organizaram sequer as estatísticas referentes ao ambiente, apresentam apenas estatísticas econômicas e sociais; Grupo II – aqueles que apresentam estatísticas nas dimensões ambiental, econômica, social e/ou institucional, mas ainda não organizadas sob a denominação de um sistema de indicadores de Desenvolvimento Sustentável (IDS); e Grupo III – aqueles que apresentam IDS, seguindo um marco ordenador para tal. 1 Relatório ILAC, de 2005 e “Sistema de Indicadores sobre Desarrollo Sostenible”, somente disponível na Internet (http://www.mideplan.go.cr/sides/); 2 Publicação "Indicadores de Desarrollo Sustentable de México", de 2000; 3 Publicação "Sistema de Indicadores de Desarrollo Sostenible República Argentina", de 2010; 4 Publicação “Indicadores de Desenvolvimento Sustentável – Brasil 2010”; 5 Publicação “Medio Ambiente: Informe Anual 2007”; 6 “Indicadores de 7 Desarrollo Sostenible” (http://www.siac.gov.co/contenido/categoria.aspx?catID=173); Relatórios ILAC, de 2008, e GEO, de 2000; 8 Publicação "Desarrollo Sostenible 2008"; Portugal 2009"; 10 9 Publicação “Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável Publicações “Canadian environmental sustainability indicators” e “Canadian environmental sustainability indicators: socioeconomic information”, ambas de 2007; Indicators 2010". 11 Publicação "Measuring Progress. Sustainable Development 143 Pela observação do Quadro 14, nota-se que dos 20 países americanos considerados, apenas cerca de 30% apresentam conjuntos de IDS subordinados a um marco referencial relacionado ao DS, enquanto que a maioria, correspondendo a 40%, ainda nem sequer organizou as estatísticas referentes ao ambiente. Tais dados são alarmantes, já que os países dessa porção americana são reconhecidos por deterem boa parte dos recursos naturais renováveis e não renováveis no continente. A ausência de estatísticas voltadas ao diagnóstico e acompanhamento da qualidade ambiental certamente constitui-se em um fator de entrave à gestão de tais recursos. Por outro lado, a ausência de uma abordagem voltada ao DS no acompanhamento de aspectos de diferentes dimensões pode constituir-se em uma dificuldade ao alcance do progresso econômico aliado à justiça social e conservação ambiental. 3.1. Iniciativas de instituições multinacionais 3.1.1. Projeto Global Environment Outlook (Projeto GEO) O Projeto Global Environment Outlook (Projeto GEO) foi iniciado pelo PNUMA em 1995, para atender às recomendações contidas na Agenda 21. O projeto GEO contempla sete regiões (Ártico, América do Norte, América Latina e Caribe, Europa, Ásia e Pacífico e África) e possui dois componentes: 1. o Processo GEO (GEO Process), um processo de avaliação transversal, participativo e consultivo; e 2. material de divulgação dos resultados, em versões impressa e eletrônica, incluindo: série de relatórios GEO; série de relatórios de avaliações ambientais locais, regionais e nacionais; relatórios técnicos e temáticos; produtos para jovens; portal do projeto (http://www.unep.org/geo/) e portal de dados (http://geodata.grid.unep.ch/). 144 A primeira avaliação do ambiente global foi publicada em 1997 (Relatório GEO-1), atendendo à decisão de maio de 1995 da 18a sessão do Conselho de Governança do PNUMA, que requisitou a produção de um relatório compreensível sobre o estado global do ambiente a ser apresentado na sessão seguinte do Conselho ocorrida no mesmo ano. Até o presente, foram elaborados outros três relatórios: GEO 2000 (UNEP, 2000), GEO-3 (UNEP, 2002a) e GEO-4 (UNEP, 2007). O quinto relatório (GEO-5) tem previsão de lançamento para o ano de 2012. Além disso, o PNUMA publica desde 2003 seus anuários estatísticos enfatizando as mudanças ocorridas no ambiente global. Os indicadores são agrupados de acordo com os temas do Processo GEO e a avaliação em geral segue o modelo DPSIR (UNEP, 1997). Os indicadores listados no Quadro 20 (Anexo I) são considerados os indicadores mais importantes (headline indicators) e estão disponíveis no endereço do “GEO Data Portal/GEO Core subconjunto da indicators” série total (http://geodata.grid.unep.ch/extras/indicators.php), do Projeto GEO, que contém 676 um indicadores (http://geodata.grid.unep.ch). 3.1.2. Rede de Instituições e Especialistas em Estatísticas Sociais e Ambientais da América Latina e Caribe (REDESA) A Rede de Instituições e Especialistas em Estatísticas Sociais e Ambientais da América Latina e Caribe (REDESA) foi formada em 2001 pela Divisão de Estatísticas e Projeções Econômicas da CEPAL, para promover e fortalecer a produção de estatísticas sociais e ambientais nos países da região; incrementar o nível de coordenação na produção, difusão e uso da informação estatística relativa aos temas sociais e ambientais; e criar oportunidades para o intercâmbio de informações e experiências entre instituições e especialistas em ambas 145 as áreas, a fim de difundir as boas práticas e os progressos técnicos e metodológicos. A REDESA implementou um diretório com informações sobre instituições e especialistas, além de duas bases de dados: a Base de Datos de Estadísticas e Indicadores Sociales (BADEISO), relativa a estatísticas sociais; e a Base de Datos de Estadísticas e Indicadores de Medio Ambiente (BADEIMA), relativa a estatísticas ambientais. Ambas estão disponíveis em http://websie.eclac.cl/redesa/Aplicacion/Estadisticas.asp. A definição do conjunto de indicadores da REDESA foi realizada com a cooperação do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA), de instituições do setor ambiental e de institutos nacionais de estatística na região de abrangência, mediante a análise dos dados disponíveis nos países, de modo a obter um conjunto homogêneo de indicadores (CEPAL, 2003). Os indicadores listados no Quadro 21 (Anexo I) estão agrupados segundo temas e subtemas e referem-se aos indicadores da base de dados BADEIMA, acessados a partir do endereço da base de dados da CEPAL (http://websie.eclac.cl/sisgen/ConsultaIntegrada.asp). Vale lembrar que a CEPAL desenvolveu um conjunto de indicadores no âmbito da ESALC, mas que os mesmos não serão listados na análise, uma vez que a iniciativa da SayDS (Argentina) já adota o mesmo modelo. 3.1.3. Iniciativa Latino-americana e Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável (ILAC) A Iniciativa Latino-americana e Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável (ILAC) foi proposta pelo Fórum de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e Caribe, durante a Conferência de Joanesburgo, realizada na África do Sul em 2002, pelas Nações Unidas. 146 Dentre os objetivos da ILAC, são citados: i) desenvolver, em áreas selecionadas, ações fundamentadas em políticas de Estado que encorajem a participação do setor privado e da sociedade civil na promoção de investimentos que possam gerar atividades produtivas e meios de vida sustentáveis, enquanto que, ao mesmo tempo, permitam a conservação e o uso sustentável de bens e serviços ambientais; ii) contribuir, por meio de uma estrutura política, para a identificação e priorização de mecanismos financeiros, técnicos e institucionais, a fim de efetivamente implementar a Agenda 21, facilitando assim, a transferência do acesso ao desenvolvimento de tecnologias e conhecimento e a promoção da adoção de frameworks regulatórios apropriados. No fórum interministerial de 2002 foram estabelecidas metas relacionadas a quatro temas definidos como prioritários: i) diversidade biológica; ii) gestão de recursos hídricos; iii) vulnerabilidades, assentamentos humanos e cidades sustentáveis; e iv) temas sociais, inclusive saúde, desigualdade e pobreza. O fórum adotou ainda a resolução de desenvolver um conjunto de indicadores para acompanhar o progresso dos países da região em relação às metas estabelecidas (UNEP, 2002b). Os indicadores listados no Quadro 22 (Anexo I) são aqueles revistos no II Seminário Regional de Estatísticas e Indicadores Ambientais, ocorrido em outubro de 2005 e cuja proposta foi aprovada na XV Reunião do Fórum de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e do Caribe, realizada em Caracas, Venezuela, em novembro de 2005 (UNEP, 2005). Os indicadores são agrupados em relação aos temas e metas ILAC adotados no fórum interministerial de 2002 e, em sua maior parte, são os mesmos reportados pelo Brasil, no relatório ILAC Brasil 2007 (MMA, 2007). É importante ressaltar que o Brasil publicou nesse relatório de 2007 outros indicadores (além daqueles propostos pela ILAC), específicos à realidade brasileira e de acordo com a disponibilidade dos dados nacionais. 147 3.2. Iniciativas de instituições nacionais 3.2.1. SayDS (Argentina) O “Sistema de Indicadores de Desarrollo Sostenible Argentina” (SIDSA) é uma iniciativa coordenada pelo Ministério da Saúde e Ambiente, via sua Secretaria de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável85, seguindo as recomendações da ESALC. No desenvolvimento do sistema, foram envolvidos todos os organismos do Estado Nacional e suas Províncias, mediante uma rede criada especificamente para esse fim, a “Red Nacional en Indicadores de Desarrollo Sostenible”. No processo de implementação do sistema, contou-se com a formação de grupos de trabalho e com consultas públicas (SAYDS, 2004). A arquitetura do SIDSA permite uma visão holística e integrada da sustentabilidade (SAYDS, 2010), uma vez que segue o modelo de sistema sócio-ecológico, aquele composto de um componente social (ou humano) em interação com um componente ecológico (ou biofísico). Tal visão segue o paradigma da sustentabilidade forte, segundo a qual diferentes tipos de capital não são necessariamente substituíveis (GALLOPÍN, 2003). Os indicadores listados no Quadro 23 (Anexo I), divulgados na Internet (http://www.ambiente.gov.ar/?idseccion=60), são classificados nas seguintes categorias: subsistemas ambiental, social, econômico e institucional; dez inter-relações entre os subsistemas; uma inter-relação nacional-global; e uma categoria denominada "Intensidades ou eficiências". 85 Secretaría de Ambiente y Desarrollo Sustentable – SayDS (http://www.ambiente.gov.ar). 148 3.2.2. IBGE (Brasil) A formulação e implementação de IDS no Brasil é uma iniciativa coordenada pelo IBGE, resultante dos compromissos assumidos em dezembro de 1999 na cooperação técnica entre o Ministério do Meio Ambiente e a instituição. Para tanto, foram eleitos temas prioritários para avaliação conjunta: sistema de contas econômico-ambientais; estatísticas ambientais; IDS; e saneamento ecológico-econômico (CEPAL, 2001). A iniciativa inspira-se no movimento internacional liderado pela CDS em formulação de indicadores para acompanhamento do progresso (IBGE, 2002) e atende ao Projeto ESALC da CEPAL (CEPAL, 2001). Em 2001, o Brasil participou do “Seminário Indicadores de Desarrollo Sostenible em America Latina y el Caribe”, realizado pela CEPAL em Santiago do Chile, onde representantes de países latino-americanos86 foram convidados a dar seu parecer quanto ao desenvolvimento de IDS, a fim de que fossem identificadas as fraquezas metodológicas e as potencialidades das iniciativas levadas a cabo nos âmbitos nacionais. Rayén Quiroga, representante da CEPAL, mencionou na ocasião que muitos países latino-americanos ainda estavam em fase de desenvolvimento de indicadores de sustentabilidade ambiental e que poucos deles enveredavam na construção de IDS87; muitos apresentavam índices sintéticos monetizados; os países que mais avançaram no desenvolvimento de indicadores de sustentabilidade ambiental à época foram México, Chile, Brasil e Colômbia (CEPAL, 2001). 86 Além dos representantes brasileiros, Sr. Guido Gelli (Diretor de Geociências do IBGE) e Sr. Alfredo Gastal (Gerente do Projeto de Gestão Ambiental e Regional do Ministério do Meio Ambiente), representantes da Argentina, Chile, Colômbia e Costa Rica também participaram dessa reunião. 87 Uma diferenciação entre os tipos de indicadores é apresentada pela CEPAL: “Indicadores ambientais - podem representar o estado do ambiente (que não é o mesmo que a sustentabilidade ambiental), o quanto há de determinado recurso natural e qual a qualidade do mesmo. Isso não necessariamente indica que essa quantidade de floresta ou essa qualidade de água seja sustentável. Mesmo que não sustentável, permanece sendo um indicador ambiental válido (ou uma estatística ambiental, se estamos falando mais de uma dado básico); Indicadores de sustentabilidade - requerem mostrar uma mudança no tempo na capacidade de manter-se ou de aumentar; Indicadores de desenvolvimento sustentável - requerem apresentar um progresso: a) no desempenho do desenvolvimento (por exemplo, diminuição da pobreza) e b) na sustentabilidade do desenvolvimento” (CEPAL, 2003, p.8, tradução nossa, grifo nosso). 149 Na ocasião de realização do seminário, o representante do MMA do Brasil apresentou 59 indicadores (20 sociais, 19 ambientais, 14 econômicos e 6 institucionais), que enfocavam os seguintes temas: saúde, educação, habitação, segurança, população, atmosfera, terra, oceanos/mares e costas, água, biodiversidade, estrutura econômica, padrões de consumo e produção, e capacidade e infraestrutura institucional. Seu relato mencionou ainda as dificuldades metodológicas pela equipe de desenvolvimento do projeto: Uma das primeiras dificuldades metodológicas encontradas no projeto de desenvolvimento dos IDS pelo governo brasileiro foi a resolução da agregação espacial mais adequada para expressar melhor os fenômenos estudados. Por causa da dinâmica do projeto, em uma primeira etapa propôs-se que a situação do país fosse representada pelas Unidades de Federação, que continham a maior quantidade de dados disponíveis para os indicadores selecionados. Alguns indicadores não contam com dados adequados para esta resolução territorial, sendo alguns específicos para o total do território e, em outros casos, a agregação é inadequada para a característica particular a ser tratada. O consumo de energia é um exemplo de um indicador cujo valor se apresenta somente para o Brasil em seu conjunto, já que somente alguns estados possuem essa informação desagregada. No caso do indicador de qualidade de água, a demanda bioquímica de oxigênio (DBO) é útil como dado local, mas perde o sentido se agregada por Unidade de Federação. Com a finalidade de obter uma valoração mais adequada em relação ao processo de desenvolvimento, se pensou trabalhar através de uma série histórica tomando como base o ano de 1992. Este recorte temporal para quase que a totalidade dos indicadores será investigado em uma segunda etapa do projeto. Cabe ressaltar que muitos dos indicadores propostos não fazem parte do levantamento realizado pelo IBGE. Nesse caso, se faz necessário investigar outras fontes, o que implica o conhecimento da metodologia empregada para sua valoração. (CEPAL, 2001, p.12-13, tradução nossa) Ainda em 2001, foi criada uma Comissão Consultiva de Estatísticas Ambientais no IBGE, integrando especialistas de diversas instituições oficiais brasileiras. A apresentação dos 59 indicadores a essa comissão, para sua validação, consistiu na primeira etapa do projeto de construção dos IDS do Brasil. A segunda etapa consistiu na inclusão das críticas sugeridas pela comissão e pela divulgação dos resultados (CEPAL, 2001). 150 Após as primeiras reuniões com a CEPAL, o IBGE passou a divulgar a publicação Indicadores de Desenvolvimento Sustentável - Brasil (IDS-Brasil), inicialmente em caráter experimental e com previsão de periodicidade bienal. Em sua primeira edição, o IDS-Brasil 2002 incluiu 50 indicadores classificados nas quatro dimensões do DS (ambiental, econômica, social e institucional) e por temas. Os temas incluídos por dimensão foram: i) dimensão social - população, equidade, saúde, educação, habitação e segurança; ii) dimensão ambiental atmosfera, terra, oceanos, mares e áreas costeiras, biodiversidade e saneamento; iii) dimensão econômica - estrutura econômica, padrões de produção e consumo; e iv) dimensão institucional - estrutura institucional e capacidade institucional. A agregação territorial foi a UF, mas permitia-se ainda a construção dos indicadores em nível mais detalhado, a partir das bases de dados do IBGE. Os indicadores foram acompanhados de sua definição, modo de construção, fontes dos dados, justificativa, além de gráficos, tabelas e mapas ilustrativos (para alguns indicadores). A publicação apresentou ainda um glossário de termos importantes. Cabe ressaltar que a produção dos IDS foi um processo colaborativo, com a participação de 17 instituições brasileiras, dentre associações, fundações, comissões, companhias, ministérios, além da IUCN (IBGE, 2002). Já a publicação IDS-Brasil 2004 apresentou uma revisão dos indicadores publicados em 2002, expandindo a lista de 50 para 59 indicadores. Manteve-se a estrutura geral de classificação nas quatro dimensões do DS. Os temas inseridos em cada dimensão em sua maioria foram os mesmos publicados em 2002, com as seguintes modificações: acréscimo do tema “água doce” na dimensão ambiental; mudança de “equidade” para “trabalho e rendimento” na dimensão social; e mudança de “estrutura econômica” para “quadro econômico” na dimensão econômica. Alguns indicadores (prevalência de desnutrição total, população residente em áreas costeiras, coleta seletiva e tratamento de esgoto) não puderam ser atualizados porque a informação mais relevante era levantada com periodicidade maior 151 e/ou porque uma nova apuração ainda não se encontrava concluída, mas foram mantidos por serem fundamentais para uma apreciação completa do DS. O nível de agregação continuou sendo a UF. Os indicadores são acompanhados dos mesmos descritores e a inovação foi a inclusão de comentário sobre o vínculo dos mesmos com o DS e de uma lista de indicadores relacionados. Outras inovações foram a inclusão na obra de uma matriz de relacionamento entre os indicadores; de um resumo gráfico para facilitar a comparação entre os mesmos; e de uma relação dos indicadores de acordo com as diretrizes para a transição ao DS - equidade, eficiência, adaptabilidade e atenção a gerações futuras88. O número de instituições brasileiras colaboradoras foi expandido de 17 a 46, incluindo a colaboração do WWF. A publicação IDS-Brasil 200889 apresentou uma revisão da lista publicada em 2004, expandindo o número de indicadores de 59 para 60. Manteve-se a estrutura geral de classificação nas quatro dimensões do DS. Os temas inseridos em cada dimensão foram os mesmos publicados em 2004, sem modificações. Alguns indicadores (população residente em áreas costeiras, coleta seletiva e tratamento de esgoto e taxa de crescimento da população) não puderam ser atualizados pelos mesmos motivos daqueles não atualizados em 2004. O nível de agregação continuou sendo a UF e a apresentação dos indicadores continuou sendo a mesma (descritores, comentário, lista de indicadores relacionados, gráficos, tabelas e mapas). O número de instituições brasileiras colaboradoras continuou a aumentar, passando de 46 para 65, incluindo a WWF. A obra manteve a matriz de relacionamento e o resumo gráfico, mas excluiu o listamento dos indicadores segundo as diretrizes para a transição ao DS. 88 Inspirado no primeiro sistema de indicadores de desenvolvimento sustentável para a Suécia (STATISTICS SWEDEN, 2001). 89 Não houve publicação do IDS-Brasil em 2006, pois "até 2008 o trabalho ainda se encontrava numa fase experimental, as equipes de trabalho se formando, e aconteceram problemas de ordem operacional que não permitiram que os dados fossem atualizados. A partir de 2008, a série ganhou uma periodicidade fixa sendo impressa em papel a cada dois anos e atualizada na internet (SIDRA), nos anos em que não há publicação em papel", como Wadih Scandar Neto, coordenador técnico da publicação, informou. (comunicação pessoal) 152 A publicação IDS-Brasil 2010 apresentou uma atualização da lista de 2008, diminuindo o número de indicadores de 60 para 55. Manteve-se a estrutura geral de classificação nas quatro dimensões do DS. Os temas inseridos em cada dimensão foram os mesmos publicados em 2008, sem modificações. Alguns indicadores foram suprimidos porque não havia atualização disponível de sua informação básica (aqueles relativos a desertificação e arenização, tráfico de animais silvestres e gastos públicos com a proteção do meio ambiente) ou porque só haviam dados disponíveis para o ano de 2000 (o caso dos indicadores destinação final do lixo, coleta seletiva do lixo e tratamento de esgoto). Dois indicadores foram modificados pelo mesmo motivo de falta de atualização dos dados: “existência de conselhos municipais” passou a restringir-se aos conselhos municipais de meio ambiente e “vida útil das reservas minerais” passou a restringir-se somente à vida útil das reservas de petróleo e gás natural. Um indicador foi introduzido no tema Terra: “área remanescente e desmatamento no cerrado”, uma vez que os dados passaram a ser disponibilizados para o mesmo. O nível de agregação é prioritariamente a UF, mas para alguns indicadores são fornecidas informações para as Grandes Regiões brasileiras ou desagregadas por zona de localização do domicílio, em urbano e rural 90. A apresentação dos indicadores continuou sendo a mesma (descritores, comentário, lista de indicadores relacionados, gráficos, tabelas e mapas). A colaboração de instituições brasileiras passou de 65 para 74 nessa edição e o WWF manteve-se como colaborador internacional. 90 Quanto às informações desagregadas em zona urbana e rural, deve-se tomar alguns cuidados adicionais: “A comparação dos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD da década atual com os das anteriores deve levar em conta que a classificação das áreas urbana e rural é feita de acordo com a legislação vigente por ocasião dos Censos Demográficos. Portanto, ainda que a legislação tenha alterado a classificação de determinadas áreas no período intercensitário, a definição estabelecida por ocasião do Censo Demográfico 1991 foi mantida para as pesquisas da PNAD realizadas de 1992 a 1999 e, também, a classificação vigente por ocasião do Censo Demográfico 2000 permanecerá para as pesquisas da PNAD desta década. Consequentemente, as estatísticas por situação urbana e rural não captam integralmente a sua evolução, sendo que as diferenças se intensificam à medida que os resultados obtidos se afastam do ano de realização do Censo Demográfico que serviu de marco para a classificação da situação do domicílio” (IBGE, 2010, p.12). 153 A figura 17 apresenta uma comparação entre o número de indicadores e de instituições colaboradoras nas publicações IDS-Brasil segundo os anos de publicação. Nota-se que o número de instituições colaboradoras aumentou progressivamente ao longo do tempo. O número de indicadores, tanto o total, quanto os subtotais referentes às dimensões, apresentam variações entre os anos, o que é natural, uma vez que o processo de elaboração de IDS é um processo em aberto, sujeito a revisões periódicas, devido às prioridades do país e às mudanças na atividade de produção das estatísticas (IBGE, 2010). Nota-se ainda um equilíbrio entre o número de indicadores das dimensões social, ambiental e econômica, nem sempre encontrado em outras iniciativas (que priorizam o acompanhamento de indicadores da dimensão ambiental). No Quadro 24 (Anexo I) são listados os indicadores publicados em IBGE (2010). Figura 17 - Número de indicadores e de instituições colaboradoras nos IDS-Brasil Fonte: Elaboração própria. 154 3.2.3. Statistics Canada (Canadá) O comitê denominado National Round Table on the Environment and the Economy (NRTEE), composto por especialistas, foi formado em 1988 pelo governo canadense para realizar avaliações sobre as mudanças climáticas, a qualidade do ar e a disponibilidade da água. Para o governo do Canadá, a saúde dos canadenses e seu bem-estar econômico e social estão profundamente relacionados à qualidade ambiental, devendo ser reconciliados os desafios econômicos e ambientais. O Ato NRTEE de 1993 assume status de lei e afirma como objetivo principal do NRTEE “atuar como catalisador na identificação, explicação e promoção, em todos os setores da sociedade canadense e em todas as regiões do Canadá, princípios e práticas para o DS”91. O comitê trabalhou em conjunto com o Statistics Canada e o Environment Canada, concebendo uma lista de recomendações para a elaboração de indicadores de sustentabilidade, publicada em 2003, que segue o modelo de capital. Os indicadores sugeridos nessa publicação são classificados em duas categorias: capital natural e capital humano (NRTEE, 2003). Um comitê interministerial deu continuidade ao processo de desenvolvimento dos indicadores, sendo publicados relatórios anuais sobre sustentabilidade ambiental, a partir de 200592, onde os indicadores são classificados de acordo com componentes principais: qualidade do ar, emissão de gases de efeito estufa, qualidade da água, além dois outros componentes denominados “pressões da sociedade” e “pressões econômicas” (STATISTICS CANADA, 2005). Em 2007, foi lançada uma publicação adicional sobre aspectos socioeconômicos da sustentabilidade ambiental93 (STATISTICS CANADA, 2007). 91 O portal do NRTEE pode ser visitado em http://www.nrtee-trnee.com. 92 “Canadian Environmental Sustainability Indicators”. 93 “Canadian Environmental Sustainability Indicators: Socio-economic Information”. 155 As categorias da publicação sobre aspectos socioeconômicos que afetam a sustentabilidade ambiental são: cobertura terrestre; população; saúde; PIB, emprego e comércio internacional; energia; transportes; agricultura; e gestão ambiental. As publicações apresentam a descrição do indicador, fontes dos dados, o contexto de aplicação do indicador e sua justificativa, gráficos de tendência e mapas. O Quadro 25 (Anexo I) apresenta os indicadores de Statistics Canada (2007a, 2007b). 3.2.4. INE (Espanha) A publicação Desarrollo Sostenible 2008: Principales Indicadores de España para el Seguimento de la Estrategia de DS de la UE é uma iniciativa coordenada pelo Ministério da Economia e Fazenda da Espanha, via seu Instituto Nacional de Estadística (INE), seguindo as recomendações da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável da União Europeia (EDS-UE). O desenvolvimento inicial do sistema foi realizado por um grupo de trabalho formado pela Oficina de Estatísticas da Comunidade Europeia (Eurostat). Em 2007, o governo espanhol adotou a Estrategia Española de Desarrollo Sostenible (EEDS), formando um grupo interministerial para revisão da EDS-UE, sob a coordenação da Oficina Econômica da Presidência de Governo, e submetendo a EEDS a uma consulta pública para sua aprovação final (INE, 2008). A publicação apresenta indicadores organizados estruturalmente de maneira hierárquica e piramidal, em temas, subtemas e níveis, seguindo objetivos de sustentabilidade social, ambiental e mundial da EEDS. Os níveis correspondem ao grau de associação do indicador dentro da EEDS: nível I – objetivo geral; nível II – objetivo operativo; e nível III – atuação concreta. Para cada indicador, são apresentados seu marco teórico, descrição, fonte de dados, tabela de dados e gráficos de tendência. Ao final da publicação, é apresentado um quadro enquadrando os indicadores segundo os níveis 156 hierárquicos. Alguns dados estão disponíveis na publicação impressa, outros no sítio do Eurostat94. Até o momento da elaboração do presente texto, não era possível acessá-los pelo sítio do INE (http://www.ine.es). O Quadro 26 (Anexo I) apresenta os indicadores de INE (2008). 3.2.5. INEGI (México) A publicação Indicadores de Desarrollo Sustentable de México, de 2000, é uma iniciativa coordenada pelo Instituto Nacional de Estadística, Geografía e Informática (INEGI) e pelo Instituto Nacional de Ecología (INE), seguindo as recomendações da CDS e atendendo a Ley General del Equilíbrio Ecológico y Protección al Ambiente do México, de 1988. A organização das estatísticas ambientais do México contou com um esforço interministerial, mediante a formação em 1995 do Comité Técnico de Información Ambiental, sob a coordenação do INEGI e da Secretaría de Medio Ambiente, Recursos Naturales y Pesca (Semarnap). Em 1996, o país participou do grupo de trabalho de um projeto piloto da CDS para elaboração de IDS. De 1996 a 1999, o INEGI e o INE compilaram os indicadores que são apresentados na referida publicação (INEGI, 2000). Na publicação, os indicadores são classificados de acordo com categorias que correspondem às quatro dimensões do DS e temas da Agenda 21. Para cada indicador, são apresentados: definição, objetivo, fonte dos dados, tabelas de dados, além da relação com indicadores complementares, indicação do capítulo pertinente da Agenda 21 e tipo, de acordo com o marco PER (sendo classificados em indicadores de pressão, estado ou resposta). O Quadro 27 (Anexo I) apresenta os indicadores de INEGI (2000). 94 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/statistics/search_database. 157 3.2.6. APA (Portugal) A publicação SIDS Portugal: Indicadores Chave 2009 é uma iniciativa coordenada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que segue a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS 2015) de Portugal, concebida com o objetivo geral de retomar uma trajetória de crescimento sustentado que torne Portugal, no horizonte de 2015, um dos países mais competitivos e atrativos da União Europeia, com um quadro de elevado nível de desenvolvimento econômico, social e ambiental e de responsabilidade social. (PRESIDÊNCIA …, 2007, p.4, tradução nossa) Assim como a iniciativa espanhola, a ENDS 2015 de Portugal segue a EDS-UE e apresenta os seguintes objetivos específicos: i) preparar Portugal para a Sociedade do Conhecimento; ii) alcançar o crescimento sustentado, a competitividade à escala global e a eficiência energética; iii) melhorar o ambiente e valorizar o patrimônio; iv) atingir mais equidade, igualdade de oportunidades e coesão social; v) alcançar melhor conectividade internacional do país e valorização equilibrada do território; vi) promover um papel ativo a Portugal na construção europeia e na coordenação internacional; vi) melhorar a eficiência da administração pública e promover a sua modernização (APA, 2009). Os indicadores da publicação de 2009 são um subconjunto do SIDS Portugal editado em 2007 e correspondem aos indicadores-chave para o país (APA, 2007; APA, 2009). Os indicadores são organizados segundo os temas da ENDS 2015 e, para cada um, são apresentados: objetivos/metas, dimensão do DS, tema/objetivo(s) da ENDS 2015, progresso em relação ao alcance do(s) objetivo(s) da ENDS 2015, gráficos e mapas (para alguns indicadores) e sítios de Internet onde podem ser acessadas outras informações. No Quadro 28 (Anexo I), são apresentados os indicadores divulgados em APA (2009). 158 3.2.7. DEFRA (Reino Unido) A publicação Measuring Progress: Sustainable Development Indicators 2010 é uma iniciativa coordenada pelo Department for Environment, Food and Rural Affairs (DEFRA), que segue a estratégia do Reino Unido para o DS, denominada Securing the Future (DEFRA, 2010). A estratégia foi lançada em 1999 e revisada em 2005. Na revisão, adotou-se uma nova visão integrada, onde foram fortalecidas as dimensões social e internacional e adotados cinco princípios com maior foco nos limites do ambiente, além de quatro prioridades (produção e consumo sustentáveis; mudanças climáticas; proteção dos recursos naturais e comunidades sustentáveis; e um novo conjunto de indicadores mais direcionados a resultados) (UK GOVERNMENT, 2005, p.6, tradução nossa). Na publicação de 2010, os indicadores são organizados segundo os temas da estratégia, sendo apresentado ainda um subconjunto destes, composto de indicadores que são considerados os mais importantes para o país (core indicators). Para cada indicador, são apresentados gráficos de tendência, fonte dos dados, além de um breve panorama sobre o progresso em relação ao DS, acompanhado de símbolos gráficos de acordo com comparação com um ano base de avaliação, dos seguintes tipos: i) melhoria clara desde o ano base; ii) pequena melhoria ou estagnação desde o ano base; iii) clara deterioração desde o ano base; e iv) dados insuficientes ou não comparáveis. No Quadro 29 (Anexo I) são apresentados os indicadores de DEFRA (2010). 159 3.3. Análise comparativa entre a iniciativa do IBGE e as de outras fontes observadas A partir da observação das fontes consultadas de instituições nacionais – SayDS (Argentina), IBGE (Brasil), Statistics Canada (Canadá), INE (Espanha), INEGI (México), APA (Portugal) e DEFRA (Reino Unido) –; e multinacionais – Projeto GEO, REDESA e ILAC –; procedeuse à análise comparativa dos sistemas de indicadores (SIs)95, levando em conta as características abaixo, escolhidas a partir das experiências em comparação de sistemas de indicadores reportadas em Gouvernement du Québec (2007) e APA (2007): 1. Objetivos – refere-se aos objetivos da construção do sistema, claramente explicitados nas fontes consultadas96. Na análise, são adotadas as categorias principais: “informar”, “medir o progresso” e “auxiliar a tomada de decisão”; 2. Modelo conceitual – refere-se ao modelo conceitual subjacente à modelagem do sistema de indicadores97; 3. Modo de desenvolvimento – refere-se ao modo utilizado no processo de concepção do conjunto de indicadores. As categorias adotadas são: “colaboração interministerial”, “grupos de trabalho”, “consultas públicas” e “consideração de experiências internacionais”; 95 A análise compara o conteúdo divulgado em publicações – SAYDS (2010), IBGE (2010), STATISTICS CANADA (2007a, 2007b), INE (2000), INEGI (2000), APA (2009) e DEFRA (2010) e UNEP (2005) – ; e na Internet – GEO Data Portal (http://geodata.grid.unep.ch/extras/indicators.php) e BADEIMA da REDESA (http://www.eclac.org/deype/badeima). A análise não pretende ser exaustiva e não provê avaliações aprofundadas sobre as experiências específicas das instituições nacionais/multinacionais envolvidas na produção desses sistemas, uma vez que tal feito só seria possível a partir da leitura de documentos oficiais que normalmente não estão disponíveis para consulta pública, dado o caráter estratégico da temática. Ainda assim, a análise é útil por apresentar um panorama geral a respeito dos sistemas, trazendo à luz a diversidade de arquiteturas, processos envolvidos em sua elaboração, modelos conceituais adotados, dentre outras características, o que demonstra a grande diversidade de forma e conteúdo, comum a temas complexos e multidimensionais. 96 Ainda que haja outros objetivos, explícitos ou não nas fontes, adotaram-se tais categorias por serem as frequentemente encontradas. 97 Aqui, ambas as denominações “marco referencial” ou “marco ordenador” foram enquadradas em uma mesma categoria denominado “modelo conceitual”. A título de exemplo, o marco PER é adotado na iniciativa do Projeto GEO. 160 4. Critérios de seleção dos indicadores – refere-se aos critérios adotados pelas instituições na escolha dos indicadores98; 5. Tipo de arquitetura – refere-se ao tipo de organização dos indicadores no sistema. As categorias adotadas na análise comparativa são: “hierarquizada”, “segundo dimensões do DS”, “segundo temas” e “segundo metas e objetivos”; 6. Cobertura geográfica dos indicadores – refere-se à abrangência espacial dos indicadores adotados nas inciativas; 7. Forma de divulgação do sistema – refere-se à forma adotada para divulgar o sistema como um todo; e 8. Forma de apresentação dos indicadores – refere-se à forma de apresentação dos resultados pelas instituições em suas publicações ou na Internet. Por exemplo, algumas utilizam poucos gráficos, outras mais; algumas incluem mapas, outras não; para cada indicador, apresentam mais ou menos metainformações99. Na análise, são mencionadas as principais características associadas à apresentação dos indicadores pelas instituições. 98 Os critérios observados nas fontes consultadas são muito diversificados e, portanto, não são categorizados na análise, sendo apenas informados em relação a cada iniciativa. Para ver uma lista rica de propriedades de indicadores que devem ser levadas em conta no processo de seleção dos mesmos, consultar Jannuzzi (2001) e para ver as implicações envolvidas nesse processo, consultar Meadows (1998). 99 Metainformação é o dado a respeito do dado. Por exemplo, “unidade de medida” é uma metainformação característica de dados quantitativos. 161 3.3.1. Objetivos As instituições seguem objetivos diversificados na concepção dos SIs, mas frequentemente são mencionados: informar, medir o progresso e/ou auxiliar a tomada de decisão, a depender do estágio de desenvolvimento do SI e da formulação de políticas públicas para o DS. As inciativas de IBGE (2010), APA (2009) e DEFRA (2010) são aquelas que apresentam enquadramento em todas as categorias. As três instituições procuram manter inclusive sítios na Internet para divulgação dos indicadores, o que facilita a consulta pública por todos os setores da sociedade. Outras instituições, por seu caráter mais técnico, apresentam enquadramento nas categorias “medir o progresso” e “auxiliar a tomada de decisão”, caso das instituições multinacionais abordadas na análise100. No Quadro 15 são apresentadas as iniciativas e seu respectivo enquadramento nas categorias adotadas. Quadro 15 – Enquadramento das iniciativas segundo o objetivo do sistema de indicadores Objetivo do sistema de indicadores Iniciativas Medir o progresso Auxiliar a tomada de decisão Projeto GEO X X REDESA X X ILAC X X SayDS (Argentina) X X X X Informar IBGE (Brasil) X Statistics Canada (Canadá) X INE (Espanha) X X X INEGI (México) X X APA (Portugal) X X X DEFRA (Reino Unido) X X X Fonte: Elaboração própria. 100 O leitor pode estar confuso, por achar que “informar” devesse ser característica de todas as iniciativas, uma vez que as informações estão sendo divulgadas. Porém, esclarecemos que as categorias de análise aqui adotadas referem-se a públicos-alvo específicos e “informar” diz respeito ao público em geral. Além disso, as informações aqui apresentadas são aquelas oriundas das fontes consultadas. Se a publicação ou a apresentação da iniciativa na Internet não fez menção a ter o público em geral como público-alvo, não foi enquadrada na categoria “informar”. 162 3.3.2. Modelo conceitual O modelo conceitual refere-se ao tipo de modelo conceitual adotado na modelagem dos SIs. Algumas iniciativas não adotam modelos conceituais101, podendo ser este fato explicado hipoteticamente pelo reconhecimento eventual de que os modelos conceituais não são eficazes em absoluto para explicar as relações complexas envolvidas na temática da sustentabilidade (BOSSEL, 1999). Especialmente no caso das iniciativas de instituições nacionais, alguns modelos conceituais adotados são os mesmos utilizados nas estratégias para sustentabilidade dos países, segundo as quais é previsto o desenvolvimento de seus SIs. Por exemplo, a iniciativa da Argentina (SAYDS, 2010) segue o modelo conceitual de sistema sócio-ecológico, o mesmo adotado na ESALC (CEPAL, 2003). A iniciativa do Canadá segue as recomendações do NRTEE, que adota o modelo de capital nas abordagens sobre sustentabilidade (STATISTICS CANADA, 2007a; 2007b). Outras iniciativas nacionais seguem os modelos conceituais de instituições multinacionais, como o caso do México (INEGI, 2000), que adota o marco PER, inicialmente difundido pela OECD (OECD, 2001), e o caso do Brasil, que segue o marco divulgado pelas Nações Unidas (UNDESA, 2001a), organizando seus indicadores em dimensões do DS e temas (BOLLIGER e SCANDAR NETO, 2004; IBGE, 2010). 101 Na análise, não encontramos menção à utilização de modelos conceituais nas seguintes fontes: APA, que segue as metas da ENDS 2015 (APA, 2009); INE, que adota um modelo voltado aos objetivos da EEDS (INE, 2000); DEFRA, que segue uma organização simplificada, baseada em uma extensa lista de temas (DEFRA, 2010); Projeto GEO e REDESA organizam seus indicadores de acordo com uma lista de temas e/ou subtemas; e ILAC organiza os indicadores de acordo com uma lista de temas e metas ILAC associadas. 163 3.3.3. Modo de desenvolvimento Em relação ao modo utilizado no processo de concepção do conjunto de indicadores adotaram-se as categorias: “colaboração interministerial”, “grupos de trabalho”, “consultas públicas” e “consideração de experiências internacionais”102. Por colaboração interministerial, entende-se o modo de desenvolvimento que utiliza a colaboração entre o Ministério do Ambiente (ou o ministério equivalente), ou vários deles, incluindo ou não o instituto nacional de estatística (INE). Os grupos de trabalho são aqueles criados para fornecer pareceres sobre a região geográfica e para ajudar a definir a melhor arquitetura para o sistema de indicadores. Em geral, apresentam composição variada, podendo incluir especialistas, representantes de setores da sociedade, tomadores de decisão e/ou representantes de países. Após a avaliação dos pareceres pela entidade coordenadora, pode-se proceder ou não a consultas públicas para referendar o sistema. A consideração de experiências internacionais diz respeito especificamente às iniciativas nacionais e nota-se, observando o Quadro 16, que as iniciativas dos países latino-americanos levaram essa etapa em consideração103. 102 Foram considerados aqui os modos de desenvolvimento mencionados nas fontes consultadas. 103 Fato em parte explicado pelo esforço contínuo da CEPAL em capacitar os países da região. 164 Quadro 16 – Enquadramento das iniciativas por modo de desenvolvimento do sistema Modo de desenvolvimento Iniciativas Colaboração interministerial Projeto GEO REDESA ILAC SayDS (Argentina) IBGE (Brasil) Statistics Canada (Canadá) INE (Espanha) INEGI (México) APA (Portugal) DEFRA (Reino Unido) Grupos de trabalho Consultas públicas X X X X X X X X X X X X X X X X Consideração de experiências internacionais X X X X Fonte: Elaboração própria. 3.3.4. Critérios de seleção dos indicadores Esse foi claramente o aspecto mais diversificado (Quadro 17), uma vez que o processo de seleção de indicadores depende muito da realidade da região e da produção estatística. Os critérios qualidade e disponibilidade dos dados, comparabilidade espaço-temporal, comunicabilidade104 e relevância foram mencionados frequentemente. Outro critério muito mencionado foi a capacidade de medir o progresso na direção do DS ou o alcance de objetivos definidos nas estratégias nacionais para sustentabilidade, fato este previsível, uma vez que os indicadores são medidas importantes, fundamentais mesmo, no acompanhamento de processos. 104 Para Jannuzzi, a comunicabilidade é uma propriedade dos indicadores muito importante, por apresentar “a finalidade de garantir a transparência das decisões técnicas tomadas pelos administradores públicos e a compreensão delas por parte da população, dos jornalistas, dos representantes comunitários e dos demais agentes públicos” (JANNUZZI, 2005, p.141). 165 Quadro 17 – Critérios de seleção de indicadores mencionados pelas fontes Iniciativas Principais critérios de seleção Projeto GEO Relevância, sensibilidade, qualidade e disponibilidade dos dados, factibilidade em relação aos custos de produção, comparabilidade espaço-temporal, compreensível, possíveis de serem agregados. REDESA Qualidade e disponibilidade dos dados, comparabilidade espaço-temporal, relevância, acuracidade e exatidão, transparência, acessibilidade. ILAC Capacidade de medir o progresso na direção do desenvolvimento sustentável. SayDS (Argentina) Qualidade dos dados, cobertura, relevância, pertinência, factibilidade de construção, comparabilidade espaço-temporal, aplicabilidade em diferentes escalas. IBGE (Brasil) Disponibilidade dos dados, comparabilidade espaço-temporal, comunicabilidade, relevância, capacidade de medir o progresso na direção do desenvolvimento sustentável. Statistics Canada (Canadá) Robustez técnica, compreensível, relevância. INE (Espanha) Capacidade de medir o alcance dos objetivos da estratégia EEDS. INEGI (México) Relevância, disponibilidade dos dados, capacidade de medir o progresso na direção do desenvolvimento sustentável e o alcance dos objetivos associados. APA (Portugal) Capacidade de medir o alcance dos objetivos da estratégia ENDS. DEFRA (Reino Unido) Capacidade de medir o progresso na direção do desenvolvimento sustentável, comunicabilidade. Fonte: Elaboração própria. 3.3.5. Tipo de arquitetura O tipo de arquitetura refere-se à organização dos indicadores no sistema, sendo adotadas na presente análise as seguintes categorias: hierarquizada, segundo dimensões do DS, segundo temas e segundo metas e objetivos. Esse é um aspecto que também mostrou-se diversificado (Quadro 18), algumas iniciativas inclusive apresentaram tipos mistos de arquitetura. A iniciativa do INE (2000) tem um sistema hierarquizado, porém a hierarquia segue os objetivos da estratégia EEDS, onde cada nível (I, II e III) refere-se ao tipo de objetivo. A do INEGI (2000) organiza seus indicadores classificando-os segundo as dimensões da sustentabilidade e dos capítulos da Agenda 21. E a da APA (2009) organiza os indicadores prioritariamente seguindo os temas 166 relevantes para o país e associa as dimensões respectivas da sustentabilidade (onde eventualmente considera mais de uma dimensão para um mesmo tema). A iniciativa do IBGE (2010) segue as dimensões do DS, assim como a da SayDS (2010), porém esta última apresenta o diferencial de enquadrar alguns dos indicadores em categorias de inter-relação entre dimensões. Quadro 18 – Enquadramento das iniciativas por tipo de arquitetura do sistema Tipo de arquitetura Iniciativas Hierarquizada Segundo dimensões da sustentabilidade Segundo temas Projeto GEO X REDESA X ILAC X SayDS (Argentina) X IBGE (Brasil) X Statistics Canada (Canadá) INE (Espanha) Segundo metas e objetivos X X X X INEGI (México) X APA (Portugal) X DEFRA (Reino Unido) X X X Fonte: Elaboração própria. 3.3.6. Forma de divulgação do sistema e cobertura geográfica/apresentação dos indicadores As iniciativas analisadas apresentam formas variadas de divulgação de seus sistemas de indicadores, a depender do público-alvo a que se destinam e das características dos sistemas (por exemplo, se contém listas extensas de indicadores ou não). 167 As iniciativas de instituições multinacionais analisadas utilizam-se preferencialmente da Internet para apresentar os indicadores, uma vez que contemplam listas mais extensas. Ainda assim, o Projeto GEO elabora relatórios GEO para áreas de diferentes abrangências geográficas (global, regiões do mundo e países) e a ILAC estimula a elaboração de relatórios nacionais pelos países da América Latina e Caribe. As iniciativas de instituições nacionais analisadas utilizam-se preferencialmente de publicações periódicas, mas algumas contemplam ainda a disponibilização dos indicadores na Internet, como o caso do IBGE, que procura atualizar anualmente os IDS do Brasil e disponibilizá-los via rede mundial105. Algumas publicações tem periodicidade prédeterminada, sendo divulgadas anualmente (casos da Argentina, Canadá, Portugal e Reino Unido) e bienalmente (caso do Brasil), mas a maioria é elaborada e divulgada esporadicamente, muitas vezes em função de convocatórias realizadas por instituições multinacionais. A apresentação dos resultados, ou seja, das informações relacionadas aos IDS, é bem diversificada, algumas mais completas e outras menos. As instituições que apresentam publicações com poucas metainformações sobre os indicadores, preferem disponibilizar as metainformações e detalhes metodológicos em outros tipos de documentos oficiais, de caráter mais técnico e dirigidos a públicos-alvo específicos, tais como gestores públicos e cientistas. No Brasil, as metainformações sobre os indicadores estão presentes tanto nas publicações periódicas impressas dos IDS Brasil quanto no portal SIDRA. Algumas publicações apresentam mapas para aqueles indicadores que possuem relação com a dimensão espacial da sustentabilidade, como “População e terras indígenas”, por exemplo. 105 Os IDS Brasil são disponibilizados no portal do Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA), http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/pesquisas/ids/default.asp?o=11&i=P. É possível ainda consultar dados em maior detalhe, a partir de consulta ao Banco Multidimensional de Estatísticas (BME), disponível em http://www.bme.ibge.gov.br/. 168 Tabelas de dados e gráficos de tendência (as formas mais usuais de apresentação dos resultados) estão presentes em quase todas as publicações. No entanto, algumas instituições preferem exibir apenas os gráficos, deixando a consulta aos dados a ser feita pelo usuário nos sítios de suas bases de dados na Internet. Uma das fontes analisadas, o Statistics Canada, apresenta um recurso muito interessante de símbolos para informar sobre a melhoria ou piora do indicador ao longo do tempo, o que facilita a compreensão de leitores que não sejam tão habilitados tecnicamente para interpretar tabelas de dados e gráficos. Além disso, evita interpretações equivocadas, uma vez que já está previamente sinalizado se a situação melhorou ou piorou. Outro recurso igualmente importante é a disponibilidade de matrizes de relacionamento entre indicadores, que auxilia os analistas no momento de interpretar as informações. No caso do Brasil, foi inserida uma matriz de relacionamento entre indicadores a partir da publicação do IDS Brasil de 2004, inclusive. Todas as publicações do IDS Brasil também apresentam um glossário com o significado de termos mais importantes, que além de dirimir as dúvidas do público leigo, apresenta a visão do instituto a respeito de termos para os quais nem sempre há um consenso sobre uma definição amplamente e uniformemente aceitável. A partir do IDS Brasil de 2004, também foi inserido um resumo gráfico que dispõe os gráficos dos indicadores lado a lado de modo a facilitar a leitura simultânea de resultados para diversos temas. O Quadro 19 apresenta a forma de divulgação do SI, a cobertura geográfica dos indicadores e o modo de apresentação dos indicadores pelas fontes analisadas. Os Quadros 20 a 29 (Anexo I) apresentam as listas de indicadores por fonte observada, para eventual consulta pelo leitor e para evidenciar as diferenças entre arquiteturas dos SIs. 169 Quadro 19 – Forma de divulgação dos sistemas e apresentação/abrangência espacial dos indicadores Iniciativas Projeto GEO Forma de divulgação do sistema de indicadores Publicações globais/regionais, elaboradas pelos países, e Internet REDESA Internet ILAC Publicações elaboradas pelos países Publicação "Sistema de SayDS Indicadores de Desarrollo (Argentina) Sostenible – Argentina" e Internet IBGE (Brasil) Publicações "Indicadores de Desenvolvimento Sustentável - Brasil" e Internet Modo de apresentação dos indicadores Abrangência geográfica dos indicadores Unidade de medida, definição, fonte dos dados, tema/subtema, Global, regiões do tabelas de dados, gráficos e mapas (para alguns indicadores) mundo e países Países da América Latina e Caribe e Tema/subtema, definição e tabelas de dados e fonte dos dados alguns agregados regionais Definição, gráficos, mapas (para alguns indicadores) e uma Países da América breve descrição sobre as providências e os avanços do país em Latina relação à meta relacionada ao indicador Na publicação, descrição e gráfico de tendência. Na internet, descrição, relevância e pertinência, alcance, Nacional e limitações, fórmula de cálculo, unidade de medida, definição províncial das variáveis componentes, cobertura espacial, periodicidade, fonte dos dados, gráficos e tabelas de dados Definição, metodologia de cálculo, fontes dos dados, justificativa e vínculo com o desenvolvimento sustentável, além de eventuais comentários metodológicos ou auxiliares à interpretação das informações. E ainda, gráficos, tabelas de dados, mapas (para alguns indicadores) e uma matriz de relacionamento entre os indicadores. Na Internet, é disponibilizada consulta dos indicadores segundo abrangência geográfica e/ou temporal Nacional/ subnacional (RMs e/ou UFs; urbano/rural) Publicação "Canadian Environmental Statistics Sustainability Indicators" e Descrição do indicador, gráficos de tendência e mapas (para Canada "Canadian Environmental alguns indicadores). (Canadá) Sustainability Indicators: Socio-economic Information" Nacional e provincial Publicação “Desarrollo INE Sostenible” e alguns (Espanha) indicadores na Internet Nacional Marco teórico do indicador, descrição, fontes dos dados, tabelas e gráficos de tendência Definição e objetivo do indicador, fonte dos dados, tabelas de Publicação "Indicadores de INEGI dados, relaciona os seus indicadores complementares e Desarrollo Sustentable de Nacional (México) referencia o indicador aos capítulos da Agenda 21 e ao modelo México" PER Publicações “Sistema de Indicadores de APA Desenvolvimento (Portugal) Sustentável: Portugal” e "SIDS Portugal: Indicadores Chave 2009" DEFRA (Reino Unido) Dimensão da sustentabilidade, tema, objetivo(s) da estratégia ENDS, objetivos e metas, informações sobre o progresso em relação ao alcance do(s) objetivo(s), gráficos e mapas (para Nacional alguns indicadores), além de indicação sobre sítios de internet onde podem ser acessadas outras informações relacionadas ao tema no qual se enquadra o indicador Gráficos de tendência, fonte dos dados, panorama sobre o Publicação "Measuring progresso em relação ao desenvolvimento sustentável, Progress: Sustainable símbolos gráficos de acordo com comparação com um ano Development Indicators" e base de avaliação, para indicar melhoria, estagnação ou Internet deterioração Fonte: Elaboração própria. Nacional 170 3.3.7. Matriz de indicadores O Quadro 30 (Anexo II) apresenta uma matriz de indicadores versus iniciativas contempladas, semelhante à divulgada em APA (2007)106, que permite uma análise comparativa sobre quais temas são considerados pelas instituições e como as mesmas dirigem seu “olhar” para eles. Os indicadores na matriz foram classificados de acordo com as dimensões do DS e temas adotados em IBGE (2010). Pela observação da matriz, nota-se que para temas demográficos, normalmente acompanhados pelas instituições, e relacionados à sustentabilidade (como a fertilidade e a densidade demográfica, por exemplo) são desenvolvidos indicadores que variam em relação à agregação por sexo ou por zonas geográficas107. O Brasil produz um indicador sobre população e terras indígenas. O mesmo tema é avaliado pela iniciativa do INEGI mexicano com um outro enfoque, medindo a participação de minorias nos conselhos nacionais para o DS. A iniciativa do DEFRA (2010) foi a única que apresentou indicadores voltados à mensuração do bem-estar humano, incluindo indicadores um tanto curiosos, porém importantes, sobre o número de pessoas confiáveis na vizinhança ou se as crianças respondentes sentiram-se aterrorizadas diante de atos tirânicos na escola ou em algum outro lugar. Os indicadores de bem-estar de DEFRA (2010) foram classificados na matriz na dimensão Social, por não encontrarmos outra classificação melhor. Nos temas educação, saúde e habitação há muitos indicadores e de diversas formas, uma vez que tais temas são tradicionalmente acompanhados pelos institutos nacionais de estatísticas ao longo de décadas. Em relação à dimensão econômica, ocorre o mesmo, sendo 106 A qual serviu de inspiração para que fizéssemos o mesmo no presente trabalho. 107 Zonas essas que podem estar categorizadas em urbano/rural ou regiões administrativas; para outros indicadores, de natureza não demográfica, há ainda agregações de acordo com subdivisões territoriais para fins estatísticos, como os NUTS II em Portugal, ou por serem importantes em avaliações ecológicas, como aquelas contempladas em indicadores que utilizam a subdivisão por bacias hidrográficas. 171 considerados indicadores sobre PIB, gastos públicos, rendimento das famílias, dívida pública e ajuda financeira aos países em desenvolvimento. Sobre trabalho e rendimento, há também grande diversidade de abordagens, muitas delas utilizando o índice de Gini para medir a desigualdade. Porém algumas são mais detalhadas, como o INE (Espanha), que inclui uma taxa de desemprego de longa duração e outra, por sexo e grupo de idade. O INE produz também um indicador sobre pessoas que vivem em domicílio 'sem pessoas ocupadas' e outro, sobre idade média de saída do mercado de trabalho. A taxa de desocupação é incluída apenas nas iniciativas da SayDS argentina e do IBGE. O DEFRA do Reino Unido apresenta um indicador sobre pessoas de 16 a 18 anos de idade sem emprego, educação ou treinamento. A mesma instituição produz indicadores sobre pensionistas. Quanto ao tema segurança, há indicadores sobre crimes bem detalhados pela iniciativa do DEFRA (Reino Unido), incluindo medo de crimes de variados tipos. A SayDS argentina produz um indicador sobre a evolução da população penitenciária e outro sobre delitos. O IBGE, por sua vez, produz indicadores sobre mortalidade por homicídios e por acidentes de transporte. Em relação à dimensão ambiental, predominam os indicadores referentes à contaminação/poluição do meio108 e, mais especificamente, aqueles ligados a aspectos referentes às mudanças climáticas. Nesse sentido, são considerados indicadores relacionados majoritariamente à contaminação/poluição do ar e do solo (ligada às atividades associadas à agricultura moderna, que se utiliza de fertilizantes e pesticidas para aumentar a produtividade nos campos). A contaminação de corpos d'água é avaliada por meio de indicadores sobre concentração de poluentes em nível superficial e subsuperficial (caso das águas subterrâneas) e apenas pela iniciativa argentina. Outras avaliações sobre a água enfocam a qualidade da 108 O que era de se esperar, uma vez que todo o movimento de formulação de indicadores de sustentabilidade deu-se principalmente por causa dos desastres ambientais que se intensificaram a partir da industrialização de grande parte do mundo na década de 70, conforme mencionado no capítulo 1 da dissertação. 172 água para consumo humano e o acesso dos domicílios a redes de distribuição do recurso. O DEFRA do Reino Unido é o único a produzir um indicador que contempla as perdas de água por vazamento. O Statistics Canada, o IBGE e o INEGI são as únicas instituições, dentre as analisadas, que apresentam indicadores sobre reciclagem de materiais (o INEGI aborda ainda a reutilização de materiais). Com relação às espécies extintas, ameaçadas de extinção e espécies invasoras, o IBGE é o único produtor de indicadores para esse fim, ainda que tal informação esteja disponibilizada para países nas fontes de informação da IUCN, uma das instituições mais tradicionais em monitoramento de espécies no mundo. Um indicador muito pertinente à realidade brasileira, vejam-se os desastres ocorridos em Santa Catarina em 2008 e no Rio de Janeiro já no ano de 2011, é o “número de propriedades em área de risco de deslizamento de terra”, divulgado unicamente pelo DEFRA (Reino Unido). Para operacionalizar a produção do indicador no Brasil, seria necessário uma maior integração dos dados ambientais, ainda fragmentados em muitas fundações estaduais e secretarias municipais de meio ambiente. Esse problema é recorrentemente mencionado em estudos e avaliações sobre o ambiente brasileiro, onde os pesquisadores encontram muita dificuldade para realizar suas análises devido à falta de centralização dos dados. Em relação ao tema florestas, diversos indicadores são divulgados pelas instituições, mas, dentre as fontes observadas, somente o Projeto GEO acompanha o número de florestas certificadas para uso sustentável (certificação FSC). O IBGE passou a divulgar o indicador sobre desmatamento no Cerrado a partir do IDS Brasil 2010, uma vez que o bioma, da mesma forma que a Amazônia brasileira, encontra-se ameaçado pelas atividades antropogênicas na região. Também o IBGE é o único, dentre as fontes, a produzir indicador sobre queimadas e incêndios florestais, um problema crônico no país. 173 Em relação à dimensão institucional da sustentabilidade, há indicadores sobre conselhos de gestão, leis e normas voltadas ao DS e sobre participação em acordos multilaterais internacionais. O IBGE produz um indicador sobre a existência de conselhos municipais de meio ambiente e outro, no âmbito da ILAC, sobre número de UFs com conselhos de gestão de recursos hídricos. O INEGI mexicano produz um indicador sobre as leis, normas e instrumentos ligados ao conselho nacional para o DS do seu país. A ILAC produz um indicador sobre a existência de conselhos nacionais de DS nos países da região. Com relação à Tecnologia da Informação, o acesso à internet aparece mensurado apenas pelo IBGE e pela APA (Portugal), dentre as fontes analisadas. No entanto, o INE (Espanha) produz um indicador sobre habilidades em Tecnologia da Informação e Comunicação, que avalia se os pesquisados conseguem desenvolver por si próprios habilidades nesse campo. Sobre inovação, pesquisa e desenvolvimento (P&D), o IBGE produz um indicador sobre gastos com P&D e o INE, um indicador sobre gasto em inovação e desenvolvimento experimental voltados ao desenvolvimento sustentável. Finalmente, nota-se que, da mesma forma que na matriz de indicadores divulgada em APA (2007), poucos indicadores são produzidos simultaneamente por mais de uma iniciativa. Se por um lado isso é bom, já que mostra que os indicadores vem sendo construídos de acordo com as especificidades e prioridades de cada região, por outro lado é ruim em termos de perda de comparabilidade internacional. A partir dos resultados da matriz, espera-se contribuir para o aperfeiçoamento dos conjuntos de IDS produzidos no Brasil. 174 CONSIDERAÇÕES FINAIS Cada indivíduo vê o mundo - e o que este tem de acabado, de regular, de complexo e de perfeito - como se se tratasse apenas de um elemento da Natureza a partir do qual tivesse que constituir um outro mundo, particular, adaptado às suas necessidades. Os homens mais capazes tomam-no sem hesitações e procuram na medida do possível comportar-se de acordo com ele. Há outros que não se conseguem decidir e que ficam parados a olhar para ele. E há ainda os que chegam ao ponto de duvidar da existência do mundo. Se alguém se sentisse tocado por esta verdade fundamental, nunca mais entraria em disputas e passaria a considerar, quer as representações que os outros possam fazer das coisas, quer a sua, como meros fenómenos. Porque de facto verificamos quase todos os dias que aquilo que um indivíduo consegue pensar com toda a facilidade pode ser impossível de pensar para um outro. E não apenas em relação a questões que tivessem uma qualquer influência no bem estar ou no sofrimento das pessoas, mas também a propósito de assuntos que nos são totalmente indiferentes. (Goethe) O objetivo geral do presente trabalho foi estudar a origem histórica da tentativa de definição do conceito do desenvolvimento sustentável e as tendências recentes de sua operacionalização. Para tanto, alguns objetivos específicos tiveram que ser atendidos. Inicialmente, buscou-se no primeiro capítulo entender como as visões sobre a relação sociedade-natureza evoluíram ao longo do tempo, chegando-se até a conceituação mais recente do termo “desenvolvimento sustentável”. O histórico realizado justifica-se na medida em que as estatísticas são fundamentadas em conceitos, e favorece o entendimento do capítulo 2, no qual foram apresentados alguns modos frequentemente citados de mensuração da sustentabilidade, que consistem em modelos de avaliação, marcos referenciais e ordenadores das estatísticas e indicadores sintéticos. Reciprocamente, o levantamento dos modelos e 175 métodos de avaliação da sustentabilidade complementou o primeiro capítulo, uma vez que refere-se à maneira com a qual os conceitos observados foram operacionalizados, tendo como auxílio os indicadores, recursos importantes em avaliações de realidades complexas, tais quais são objeto dos referidos modelos e métodos. Por fim, no capítulo 3, foi apresentada a produção de sistemas de indicadores de desenvolvimento sustentável (IDS) por instituições nacionais e multinacionais, pela sua relevância e aplicabilidade no âmbito da gestão pública, culminando em uma análise comparativa entre a iniciativa do IBGE de produção de IDS com outras nove iniciativas importantes de mesmo objetivo, parte de instituições nacionais, parte de multinacionais. Tal comparação mostrou-se útil para lançar luz sobre características que podem enriquecer os sistemas de IDS vigentes no país, não apenas em nível nacional, como também em níveis inferiores. O levantamento histórico realizado parte do final do século XIX e chega a períodos mais recentes, quando os termos “sustentabilidade” ou “desenvolvimento sustentável” se popularizaram, transpondo os muros da Academia ou do Governo, sendo encontrados corriqueiramente no vocabulário leigo, inclusive em anúncios de produtos “ecologicamente corretos” ou de empresas “ecologicamente responsáveis”, veiculados na grande mídia. Mas nem sempre foi assim. A partir do levantamento realizado, pode-se verificar a existência de períodos distintos com abordagens predominantes para interpretação da relação sociedadenatureza. O século XVIII consistiu em um marco de mudança na concepção intelectual de tal relação, no qual o foco investigativo passou da indagação “qual(is) a(s) influência(s) da natureza no homem ?” para a indagação inversa “qual(is) o(s) efeito(s) da(s) atividade(s) 176 antrópica(s) na natureza ?”. Já o século XIX foi marcado pelo florescimento de inúmeros estudos que denunciavam a degradação ambiental devido a atividades humanas, especialmente o desmatamento de florestas oriundo de atividades extrativas de madeira, ou a mineração de recursos, tais como o carvão. Na passagem do século XIX ao XX, presencia-se o início da profusão de conferências e de movimentos ambientalistas, concentrados na discussão de aspectos relacionados à degradação ambiental, mas não apenas esses. Outros temas correlatos, tais como justiça social, direitos humanos, dentre outros, tomaram lugar na pauta de discussões, especialmente a partir do período que sucede à Segunda Guerra Mundial. De maneira geral, houve uma profusão de movimentos sociais. O século XX foi caracterizado por duas fases principais: aquela denominada como “ambientalismo pré-Estocolmo”, de 1900 a 1970, marcada pela realização de conferências internacionais pelas Nações Unidas e pelo fortalecimento dos movimentos referidos anteriormente; e outra, de 1970 a 2010, útimo ano considerado no levantamento realizado, denominada como “Ecologismo pós-Estocolmo”, quando intensificaram-se as discussões dos problemas ambientais e dos impactos socioeconômicos derivados, especialmente por causa de desastres ambientais de abrangência e repercussão internacionais, após o início da industrialização de parte do mundo. Nessa última fase, podem ser destacados três períodos distintos; o que vai de 1970 a 1990, onde foram concentrados esforços na elaboração de novos paradigmas de desenvolvimento que levassem em conta o crescimento econômico paralelamente à conservação ambiental e a justiça social – o desenvolvimento sustentável –; o período de 1990 a 2000, onde buscou-se a operacionalização do conceito do desenvolvimento sustentável, marcado pela proposta de numerosos e diversificados modelos de avaliação, marcos referenciais e ordenadores de estatísticas, além da proposição de indicadores sintéticos, tanto por instituições governamentais nacionais ou multinacionais, tanto por 177 indivíduos notáveis no círculo científico; finalmente, o período de 2000 a 2010, quando surgiram diversas iniciativas de acompanhamento dos objetivos para alcance do desenvolvimento sustentável, traçados nos dois períodos anteriores. Pouco se escreveu sobre a trajetória brasileria na consolidação de um caminho intelectual voltado ao alcance da sustentabilidade ou do desenvolvimento sustentável. Mas espera-se que o leitor não pense que não existiu. Tal trajetória está cuidadosamente guardada em arquivos da Biblioteca Nacional, do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e de tantas Universidades Federais e Estaduais, além dos arquivos públicos de cidades importantes por sua influência, como é o caso do Rio de Janeiro. Tais documentos não foram contemplados porque priorizou-se a consulta na Internet, meio no qual muitas obras brasileiras ainda não conquistaram seu espaço merecido. Além do mais, tamanho levantamento (da trajetória brasileira) merece ser alvo de uma dissertação que seja dedicada a ele. O país ainda carece de trabalhos assim, seja pela ótica da “Sociologia das Estatísticas”109, seja pela ótica da “História ambiental”. De todo modo, são citados alguns trabalhos de José Bonifácio de Andrade e Silva, pelo seu ineditismo e uma vez que suas referẽncias estavam disponíveis na Internet. E ainda, faz-se referência a tantos outros nomes de brasileiros que já na passagem do século XVIII ao XIX, contribuíram para a defesa do ambiente brasileiro e para a construção de uma memória e identidades nacionais em relação à preservação/conservação ambientais – Joaquim Nabuco, André Rebouças, Freire Alemão, Euclides da Cunha, Alberto Torres, Manoel Bonfim, José Moraes Navarro e José Vieira Couto. Por outro lado, o tema sobre a trajetória do IBGE na consolidação das estatísticas ambientais merece também ser alvo de um estudo dedicado apenas a ele, pela sua importância e utilidade. Importante, por se tratar do tema ambiental e, não menos, porque mais tarde tais estatísticas foram absorvidas e aperfeiçoadas, melhoradas, na própria publicação da instituição, a qual é objeto desse trabalho – “Indicadores de Desenvolvimento 109 Ou como gosta de dizer o Prof. Nelson Senra, a “Sociologia da atividade estatística”. 178 Sustentável – Brasil”. Útil, na medida em que favorecerá o entendimento dos números, aqueles números que retratam a realidade e que tem como pano de fundo os conceitos. Assim, o candidato a realizar tal estudo poderia partir das seguintes perguntas de pesquisa – Quais os conceitos que embasaram a construção das estatísticas ambientais pelo IBGE? Quais as riquezas e limitações de tais estatísticas? Quais os atores que foram fundamentais no processo de construção de tais estatísticas? A instituição (no caso, o IBGE) inspirou-se em convocatórias de instituições multinacionais ou tais estatísticas são fruto de uma reflexão nacional sobre a importância em desenvolvê-las? Internacionalmente, a operacionalização da sustentabilidade e do desenvolvimento sustentável tem sido feita de modo tão ou mais diverso do que as proposições para um conceito que seja cabível de consenso para o termo em questão. Mas, superando esse desafio, foram classificadas algumas abordagens frequentemente encontradas na literatura em quatro categorias: modelos de avaliação, marcos referenciais, marcos ordenadores e indicadores sintéticos. Há ainda uma quinta categoria, referente às contas econômico-ambientais (ou “contas verdes”), mas que não foram incluídas nesse estudo, devendo ser alvo de estudos futuros, pela sua enorme abrangência, complexidade e importância. De mesmo modo quando sugere-se a realização de um estudo sobre a trajetória brasileira de consolidação das estatísticas ambientais para acompanhamento do progresso na direção do desenvolvimento sustentável, fica aqui a sugestão de um estudo futuro sobre a trajetória que preconizou a incorporação das estatísticas ambientais no Sistema de Contas Nacionais (SCN) brasileiro. As perguntas de pesquisa que poderiam nortear tal estudo poderiam partir de – Quais as vantagens e limitações encontradas na incorporação das estatísticas ambientais ao SCN brasileiro? Quais os atores que participaram mais ativamente desse processo? 179 Os modelos de avaliação110 norteiam a elaboração dos marcos referenciais e ordenadores de estatísticas e os indicadores sintéticos. Os modelos mencionados consistem na tentativa de traduzir a relação sociedade-natureza em um esquema de análise capaz de tornarse operacional. Assim, há aqueles modelos que consideram uma visão analítica, outros consideram uma visão holística (ou sistêmica) e os demais, uma visão normativa (CAVALCANTI, 2010), a depender do objeto de avaliação – uma situação de risco, de incerteza ou de complexidade, respectivamente (KAMMERBAUER, 2001). Os marcos referenciais e ordenadores foram idealizados a princípio por instituições multinacionais, notadamente as Nações Unidas e a OCDE, para auxiliar os países na organização de suas estatísticas ambientais e, mais tarde, das suas estatísticas de desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, a iniciativa do IBGE de construção e manutenção de indicadores de desenvolvimento sustentável apropriados ao caso brasileiro segue o “Livro azul” da CDSONU, por representar um ponto de partida imparcial e de qualidade técnica reconhecida (BOLLIGER e SCANDAR NETO, 2004). Já os indicadores sintéticos, são medidas especializadas, condensadas, sobre aspectos complexos que merecem ser traduzidos em uma medida única que congrega diversos aspectos ao mesmo tempo. Tais indicadores apresentam prós e contras, mas tem sido amplamente utilizados, não apenas pelos institutos nacionais de estatísticas, como também por acadêmicos e pelo setor empresarial. Seu uso deve ser feito com cuidado e sua construção requer que se observe alguns princípios e propriedades 111 para que a medida obtida seja de qualidade, em outras palavras, que reflita o mais fidedignamente possível o aspecto da realidade que se quer tratar. Outra opção, alternativa ao uso de 110 Alertamos que não se deve fazer confusão aqui entre modelo de avaliação (aqui considerado como um modelo conceitual) e marcos referenciais/ordenadores de estatísticas, os quais são também comumente chamados por “modelos de avaliação”. Assim como é confusa a definição de indicadores/índices ou taxas/proporções, não há ainda uma nomenclatura consolidada para tratar esses termos. 111 Nesse sentido, reforçamos aqui a lembrança da lista de propriedades elencadas e explicadas em Jannuzzi (2001), que devem ser observadas para correta escolha e construção de indicadores, quer sejam de sustentabilidade/desenvolvimento sustentável, quer sejam de qualquer outro tipo. Por outro lado, reforçamos a observação dos “Princípios de Bellagio” na concepção de avaliações do progresso rumo ao desenvolvimento sustentável, que façam uso de indicadores, especialmente os indicadores econômicos. Para tanto, ver BELLEN, 2006. 180 indicadores sintéticos, é o desenho e implementação de sistemas de indicadores (visão holística), o modo que tem se mostrado preferencial para instituições que organizam estatísticas nacionais ou internacionais. Da observação da trajetória histórica rumo à definição de conceitos para desenvolvimento sustentável e do estudo dos métodos de avaliação da sustentabilidade/desenvolvimento sustentável, preparou-se o leitor para a análise comparativa da iniciativa do IBGE de manutenção de um sistema de indicadores de desenvolvimento sustentável, com as de outras nove instituições, três multinacionais – Projeto GEO, REDESA e ILAC – e seis nacionais – SayDS (Argentina), Statistics Canada (Canada), INE (Espanha), INEGI (México), APA (Portugal) e DEFRA (Reino Unido). Da comparação, observou-se duas características principais: os sistemas de indicadores são muito diversificados e apresentam poucos indicadores em comum, o que por um lado é bom, uma vez que reflete que os mesmos tem sido elaborados de acordo com as necessidades e características dos países, mas que por outro lado, não é bom, uma vez que tamanha diversidade tornaria impraticável a comparação internacional. Uma maneira de resolver esse problema foi a construção dos sistemas de indicadores por parte de instituições multinacionais (como as tratadas nesse trabalho), que periodicamente solicitam aos países o envio de suas estatísticas. Tais instituições mantem sítios de internet com as bases de dados de indicadores, o que é muito favorável ao desenvolvimento de pesquisas por parte de cientistas e governos em todo o mundo. O sistema de indicadores mantido pelo IBGE apresenta alguns indicadores mais gerais, como os demográficos e econômicos, e outros, mais específicos, como aqueles referentes ao ambiente, podendo ser citado o indicador sobre queimadas no cerrado ou sobre desmatamento na Amazônia Legal. Ao longo do tempo, a publicação do IBGE ganhou corpo, com a adesão de 181 mais instituições nacionais colaboradoras, que enviam seus dados para a futura realização da pesquisa e compilação da obra. Além disso, nota-se um aperfeiçoamento da publicação, com a disponibilização de mais mapas ilustrativos e anexos que auxiliam o público especializado, como os gestores públicos e pesquisadores de universidades. Nesse sentido, destaca-se a matriz de relacionamento entre indicadores, a qual não foi encontrada nas obras das demais iniciativas observadas na análise comparativa. Essa matriz é fundamental em pesquisas que levam em conta o caráter sistêmico do desenvolvimento sustentável, pois mostra as interrelações entre aspectos considerados. De modo geral, a grande virtude do trabalho elaborado consiste na organização de ampla gama autores e iniciativas em uma estrutura com três unidades elementares, a qual sugere-se que seja disseminada na forma de material de apoio tanto a atividades em sala de aula, quanto à pesquisa. As unidades foram um conjunto que mostra uma evolução, a saber, iniciando na discussão da relação sociedade-natureza, notadamente sob um conjunto teórico voltado à sustentabilidade, passando pela instrumentalização desse conjunto teórico e culminando com a institucionalização do mesmo. Já a limitação do trabalho diz respeito à consideração de poucas iniciativas e de poucos aspectos referentes aos indicadores em si, tais como os descritores que poderiam ser utilizados – unidade de medida, abrangência espaço-temporal, natureza da medida (qualitativa ou quantitativa), tipo (sistêmico ou de processo). Entretanto, tal feito não seria factível em um tempo de mestrado, sendo sugerido seu desenvolvimento em nível de doutorado ou em nível institucional. Ainda assim, considera-se que o estudo aqui apresentado é útil, na medida em que posiciona a iniciativa do IBGE de produção de indicadores de desenvolvimento sustentável no panorama internacional. A partir das observações aqui expostas, ressalta-se que 182 a iniciativa do IBGE apresenta-se em estágio avançado de desenvolvimento, constituindo uma publicação robusta, que contempla informações potencialmente valiosas para a gestão pública eficaz no país. Por outro lado, espera-se que o IBGE continue aperfeiçoando os IDSBrasil, especialmente no que concerne aos indicadores da dimensão ambiental, a partir da organização das estatísticas ambientais, trabalho previsto e já em andamento pelo MMA. A partir da divulgação dos resultados dessa análise comparativa, espera-se contribuir para o aperfeiçoamento dos sistemas de indicadores de desenvolvimento sustentável vigentes no país, tanto em nível nacional, quanto em níveis inferiores. 183 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ACSELRAD, H. Ambientalização das lutas sociais: o caso do movimento por justiça ambiental. Estudos avançados, v.23, n.68, p.103-119, 2010. AJARA, C. 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ANEXO I LISTAS DE INDICADORES DAS INICIATIVAS DE INSTITUIÇÕES NACIONAIS E MULTINACIONAIS AI - 1 Quadro 20 – Lista de temas e indicadores do sistema de indicadores do Projeto GEO Tema Indicador Energia Suprimento de energia por $ 1000 do PIB Índice de suprimento de energia renovável Atmosfera Mudança na massa glacial Emissões de CO2 total Emissões de CO2 per capita Biodiversidade Percentual de áreas protegidas Índice da lista vermelha de pássaros Depleção do ozônio estratosférico Consumo de substâncias depletoras de ozônio – clorofluorcarbonos (CFCs) Consumo de substâncias depletoras de ozônio – hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) Consumo de substâncias depletoras de ozônio – Brometo de Metila Florestas Percentual de área coberta por florestas Taxa de extração de madeira Florestas certificadas pelo FSC accredited certification bodies Áreas urbanas Concentrações de SO2 e Nox nas principais cidades Água doce Concentração de demanda química de oxigênio (DBO) em rios, lagos e águas subterrâneas Concentração de nitrogênio em rios, lagos e águas subterrâneas Percentual de população com acesso à água potável Percentual de população com acesso ao saneamento Áreas costeiras e marinhas Capturas marinhas (peixes, crustáceos e moluscos marinhos) Depleção dos estoques pesqueiros mundiais Iniciativas ambientais internacionais Número de participações em acordos ambientais multilaterais Fonte: Portal GEO Data Portal/GEO Core indicators (http://geodata.grid.unep.ch/extras/indicators.php). AI - 2 Quadro 21 – Lista de temas, subtemas e indicadores do sistema de indicadores da REDESA Tema Subtema Indicador Ar e atmosfera Consumo de substâncias Consumo total de clorofluorocarbonos (CFC) redutoras da camada de ozônio Consumo total de hidroclorofluorocarbonos (HCFC) Consumo total de brometo de metila (metilbrometo) Água Mares e Zona Costeira Terras e solos Biota Emissões de gases de efeito estufa Emissão de dióxido de carbono (CO2) por fontes emissoras Emissão de metano (CH4) por fontes emissoras Emissão de óxido nitroso (N2O) por fontes emissoras Concentração de partículas, gases e metais pesados Concentração de monóxido de carbono (CO) Concentração de dióxido de enxofre (SO2) Concentração de partículas em suspensão PM10 Acesso à água potável População com acesso sustentável a melhores fontes de abastecimento de água potável, por área urbana e rural Qualidade da água Demanda bioquímica de oxigênio (DBO) Demanda química de oxigênio (DQO) Águas residuais Plantas de tratamento de águas residuais Águas residuais tratadas Pesca Extração de pescados principais Número de embarcações dedicadas à pesca Número de espécies com restrição de operação Aquicultura Volume de produção aquícola total Usos da terra Superfície do País Superfície agrícola Superfície agrícola irrigada Superfície de terras aráveis ou de cultivo Superfície de terras aráveis ou de cultivo Superfície de terras com cultivos permanentes Superfície de terras destinadas a cultivos permanentes Superfície de pradarias e pastos permanentes Superfície com solos úmidos Florestas Superfície de florestas Proporção da superfície coberta por florestas Superfície de floresta natural Superfície de plantações florestais Superfície reflorestada Superfície desflorestada Uso de Agroquímicos Consumo total de pesticidas Consumo de pesticidas: fungicidas e bactericidas Consumo de pesticidas: herbicidas Consumo de pesticidas: inseticidas Consumo total de fertilizantes Áreas protegidas Superfície de áreas marinhas protegidas Superfície de áreas terrestres protegidas Flora Espécies de flora existentes Espécies de flora ameaçadas Espécies de flora endêmicas Fauna Espécies de fauna existentes Espécies de fauna ameaçadas Espécies de fauna endêmicas AI - 3 Tema Energia Subtema Indicador Produção e consumo de energia Produção de energia primária Produção de energia secundária Consumo de energia primária Consumo de energia secundária Oferta energética total Oferta energética renovável Intensidade energética do PIB Consumo total de energia Consumo de hidrocarbonetos por habitante Consumo de hidrocarbonetos Variação anual do consumo de hidrocarbonetos América Latina e Caribe: variação anual do consumo total de energia América Latina e Caribe: variação anual da oferta de energia Energia elétrica Número de domicílios conectadas à rede elétrica Porcentagem de domicílios conectados à rede elétrica Consumo de energia elétrica por habitante Variação anual do consumo de energia elétrica Energia hidrelétrica como proporção da geração de eletricidade Capacidade instalada para produzir energia elétrica Desastres Desastres naturais América Latina e Caribe: Desastres naturais Meio ambiente urbano Assentamentos humanos População com acesso sustentável a melhores fontes de abastecimento de água potável, por área urbana e rural População com acesso a serviços de saneamento melhorados, por área urbana e rural População urbana que vive em cabanas Transporte Tamanho do parque automotivo Longitude da rede de estradas Longitude da rede ferroviária Tráfego aéreo: passageiros-quilômetros Tráfego aéreo: quilômetros voados Tráfego aéreo: toneladas-quilômetros de carga Resíduos sólidos Geração de resíduos sólidos Disposição de resíduos sólidos Número de domicílios com serviços de coleta de resíduos sólidos Porcentagem de domicílios com serviços de coleta de resíduos sólidos Gestão ambiental Estatísticas de referência Número de empresas com certificação ISO 14001 Empresas com certificação ISO 14001, por cada 100 milhões de dólares do PIB Empresas com certificação ISO 14001, por setor industrial Empresas com certificação ISO 14001, desagregado por setor Acordos multilaterais ambientais Demografia População Porcentagem da população total que vive em área urbana Porcentagem da população total que vive em área rural Economia Produto Interno Bruto (PIB) Formação bruta de capital fixo Fonte: Indicadores da base BADEIMA da CEPAL (http://websie.eclac.cl/sisgen/ConsultaIntegrada.asp) AI - 4 Quadro 22 – Temas, metas e indicadores do sistema de indicadores da ILAC Tema Diversidade biológica Meta ILAC Indicador Cobertura florestal Proporção de superfície terrestre coberta por florestas Território protegido com unidades de conservação federais Proporção de áreas protegidas em relação à área total Distribuição eqüitativa de benefícios dos recursos genéticos Existência de leis/normas nacionais sobre o acesso aos recursos genéticos e à repartição de benefícios Biodiversidade marinha Percentual de áreas costeiro-marinhas protegidas em relação à área costeiro-marinha total Gestão de recursos Provisão de água hídricos Manejo de bacias hidrográficas Consumo de água por habitante para cada $1.000 do PIB Vazão hídrica de retirada, de retorno e de consumo, por uso consuntivo (indicador adotado no Brasil) Vazão média de água por habitante (indicador adotado no Brasil) Percentual de bacias hidrográficas com comitê gestor Número de unidades da federação com conselhos de recursos hídricos (indicador adotado no Brasil) Percentual dos territórios estaduais com comitês de bacia hidrográfica (indicador adotado no Brasil) Manejo costeiro-marinho e Existência de gerenciamento integrado de ecossistemas seus recursos costeiros e marinhos (indicador adotado no Brasil) Qualidade dos recursos hídricos Vulnerabilidades, Ordenamento do território assentamentos humanos e cidades sustentáveis Proporção da população com acesso a saneamento Planos de ordenamento do território em execução no nível subnacional Mudanças no uso da terra (Proporção de utilização das terras nos estabelecimentos agropecuários) Áreas afetadas por processos de degradação Percentual de áreas degradadas Contaminação do ar Mudança na densidade da frota de veículos automotores per capita Emissão de dióxido de carbono por habitante Contaminação da água População com acesso a água potável População com acesso a saneamento Proporção de moradores em DPPs que tem acesso a água por rede geral (indicador adotado no Brasil) Proporção de moradores em DPPs com acesso a esgotamento sanitário adequado (indicador adotado no Brasil) Resíduos sólidos Percentual da população com acesso à coleta de lixo Geração de resíduos sólidos nas principais capitais Resíduos sólidos coletados e dispostos adequadamente Proporção de moradores em DPPs atendidos por coleta de lixo domiciliar (indicador adotado no Brasil) Resíduos sólidos coletados nas capitais (indicador adotado no Brasil) Proporção de resíduos sólidos coletados e dispostos adequadamente nas capitais (indicador adotado no Brasil) Vulnerabilidade a desastres Existência de comissões nacionais de emergência ou de e manejo de riscos grupos de resposta imediata AI - 5 Tema Temas sociais, inclusive saúde, desigualdade e pobreza Meta ILAC Saúde e meio ambiente Taxa de morbidade de doenças respiratórias agudas Taxa de morbidade de doenças relacionadas aos recursos hídricos Morbidade por HIV/ AIDS (Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças) Áreas urbanas verdes em relação à população urbana Taxa de internação por infecção respiratória aguda (indicador adotado no Brasil) Taxa de internação por diarreia aguda (DDA ) em menores de 5 anos (indicador adotado no Brasil) Morbidade por HIV/AIDS (indicador adotado no Brasil) Meio ambiente e a geração de emprego Existência de programas de meio ambiente relacionados a geração de empregos (indicador adotado no Brasil) Pobreza e desigualdade Percentual da população com renda abaixo da Paridade de Poder Aquisitivo (PPA) de 1U$ por dia Índice de crescimento das pequenas empresas Proporção do gasto social no Produto Interno Bruto – PIB, aspectos econômicos, inclusive competitividade comércio e padrões de produção e consumo Aspectos Energia econômicos, inclusive competitividade, comércio e padrões Produção mais limpa de consumo Aspectos institucionais Indicador Uso de Energia por $1.000 do PIB Proporção da população que utiliza combustíveis sólidos Percentual de energia consumida a partir de fontes renováveis no total de energia consumida Consumo de clorofluorcarbonos que destroem a camada de ozônio Número de empresas certificadas ISO 14001 Consumo de clorofluorcarbonos que destroem a camada de ozônio (indicador adotado no Brasil) Número de certificados emitidos pelo Inmetro, de acordo com as normas da ISO 14001 (indicador adotado no Brasil) Instrumentos econômicos Instrumentos econômicos voltados à conservação da natureza e/ou gestão ambiental sustentável (indicador adotado no Brasil) Educação ambiental Percentual de matrículas nas instituições de ensino fundamental que realizam algum tipo de atividade em educação ambiental Existência de instâncias colegiadas de deliberações ou consultas no campo da educação ambiental Formação e capacitação de Taxa líquida de matrícula no ensino primário recursos humanos Taxa de frequência líquida no ensino fundamental (indicador adotado no Brasil) Existência de programas de capacitação em gestão ambiental (indicador adotado no Brasil) Avaliação e indicadores Informes do estado do meio ambiente Sistema estatístico sobre o meio ambiental Participação da sociedade Existência de conselhos nacionais de desenvolvimento sustentável Fonte: UNEP (2005). AI - 6 Quadro 23 – Lista de categorias e temas do sistema de indicadores de SayDS (Argentina) Categoria Indicador Subsistema social Porcentagem de populacã̧ o que vive abaixo da linha de pobreza Porcentagem de populacã̧ o que vive abaixo da linha de indigência Porcentagem de populacã̧ o com necessidades básicas insatisfeitas Taxa de mortalidade infantil em menores de 5 anos Taxa de mortalidade materna Esperança de vida ao nascer Porcentagem de populacã̧ o afiliada aos sistemas de saúde Taxa de egresso da Educação Geral Básica Taxa de Abandono de Nível Primário Porcentagem da populacã̧ o de 20 anos ou mais com nível secundário completo Porcentagem da populacã̧ o entre 18 e 24 anos que não trabalha nem estuda Coeficiente de Gini de distribuição de ingressos Taxa de crescimento demográfico Taxa de dependência demográfica Subsistema ambiental Superfície de bosque nativo Reservas declaradas comprovadas mais 50% das reservas prováveis de hidrocarbonetos (petróleo e gás) Disponibilidade hídrica superficial por bacia hidrográfica Porcentagem da superfície coberta por florestas Porcentagem de hectares erodidos, por tipo de erosão Evolução da biomassa e biomassa reprodutiva Participação de fontes renováveis na Oferta Total de Energia Primária Horizonte de reservas de hidrocarbonetos (petróleo e gás) Subsistema econômico Produto Interno Bruto per capita Taxa de crescimento do Produto Interno Bruto Participação dos três setores no Produto Interno Bruto Participação das inversões no Produto Interno Bruto Resultado fiscal como porcentagem do Produto Interno Bruto Taxa de emprego Índice de preços ao consumidor Subsistema institucional Acesso à informação pública Evolução das Organizações da Sociedade Civil Atuações perante a Defensoria Pública Participação eleitoral Quantidade de jornais e revistas vendidos Infraestrutura e indústrias culturais Inter-relação nacionalglobal Consumo de clorofluorocarbonos Emissões totais de GEEs* Abertura comercial Variação de exportações e importações industriais segundo o potencial contaminante Do econômico ao ambiental Geração de resíduos sólidos urbanos Consumo estimado de fertilizantes Volume comercializado de pesticidas Mudanças de uso da terra implantados Variação percentual no uso da terra agrícola nos principais cultivos Participação percentual da terra destinada ao uso agrícola Variação do volume físico da produção industrial segundo o potencial contaminante Porcentagem de empresas que incorporaram medidas de gestão ambiental Do ambiental ao econômico Participação de fontes renováveis de energia na geração elétrica total Produção de madeira industrial Produção de lenha AI - 7 Categoria Indicador Do ambiental ao social Porcentagem da populacã̧ o em domicílios com acesso à água da rede pública Porcentagem da populacã̧ o em domicílios com acesso a esgotamento sanitário Taxa de notificação para cada 100.000 habitantes: Diarreia em menores de 5 anos, Cólera, Febre tifóide/paratifóide Taxa de notificação para cada 100.000 habitantes: Pneumonia e Influenza Do social ao econômico Porcentagem de residentes de domicílios irregulares Do econômico ao social Taxa de desocupação Taxa de abandono escolar segundo porcentagem de alunos vulneráveis por escola Porcentagem de alunos de sexto ano por nível de desempenho em Língua e Matemática segundo vulnerabilidade escolar Do institucional ao econômico Empresas com certificações ISO 14001 Recursos humanos dedicados à investigação e desenvolvimento Do econômico ao institucional Gastos em investigações e desenvolvimento em relação ao Produto Interno Bruto Do institucional ao social Gasto público social Evolução da populacã̧ o penitenciária Do social ao institucional Delitos Do institucional ao ambiental Gasto público em ambiente e saneamento Áreas terrestres protegidas como porcentagem do total Relação entre captura máxima permissível e desembarques Intensidades ou eficiências Intensidade energética Emissões de GEEs* em relação ao Produto Interno Bruto Emissões de dióxido de carbono por MwH gerado Disponibilidade hídrica superficial por pessoa e por domicílio Consumo final de energia per capita Fonte: Indicadores de Desarrollo Sostenible (http://www.ambiente.gov.ar/?idseccion=60). Notas: * PIB = Produto Interno Bruto; GEEs = Gases de efeito estufa. AI - 8 Quadro 24 - Lista de dimensões e indicadores do sistema de indicadores de IBGE (Brasil) Dimensão do DS Ambiental Social Econômica Tema Indicador Atmosfera Emissões de origem antrópica dos gases associados ao efeito estufa Consumo industrial de substâncias destruidoras da camada de ozônio Concentração de poluentes no ar em áreas urbanas Terra Uso de fertilizantes Uso de agrotóxicos Terras em uso agrossilvipastoril Queimadas e incêndios florestais Desflorestamento da Amazônia Legal Área remanescente e desflorestamento na Mata Atlântica e nas formações vegetais litorâneas Área remanescente e desmatamento no Cerrado Água doce Qualidade de águas interiores Oceanos, mares e áreas costeiras Balneabilidade Produção de pescado marítima e continental População residente em áreas costeiras Biodiversidade Espécies extintas e ameaçadas de extinção Áreas protegidas Espécies invasoras Saneamento Acesso a serviço de coleta de lixo doméstico Acesso a sistema de abastecimento de água Acesso a esgotamento sanitário População Taxa de crescimento da população Taxa de fecundidade População e terras indígenas Trabalho e rendimento Índice de Gini da distribuição do rendimento Taxa de desocupação Rendimento familiar per capita Rendimento médio mensal Saúde Esperança de vida ao nascer Taxa de mortalidade infantil Prevalência de desnutrição total Imunização contra doenças infecciosas infantis Oferta de serviços básicos de saúde Doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado Educação Taxa de escolarização Taxa de alfabetização Escolaridade Habitação Adequação de moradia Segurança Coeficiente de mortalidade por homicídios Coeficiente de mortalidade por acidentes de transporte Quadro econômico Produto Interno Bruto per capita Taxa de investimento Balança comercial Grau de endividamento Padrões de produção e consumo Consumo de energia per capita Intensidade energética Participação de fontes renováveis na oferta de energia Consumo mineral per capita Vida útil das reservas de petróleo e gás natural Reciclagem AI - 9 Dimensão do DS Tema Indicador Rejeitos radioativos: geração e armazenamento Institucional Quadro institucional Ratificação de acordos globais Existência de conselhos municipais de meio ambiente Capacidade institucional Gastos com Pesquisa e Desenvolvimento - P&D Acesso aos serviços de telefonia Acesso à Internet Fonte: IBGE (2010). Notas: t PDO = Toneladas de Potencial de Destruição da Camadada de Ozônio (1t PDO = 1t CFC-11 ou CFC-12); DBO = Demanda Biológica de Oxigênio; IQA = Índice de Qualidade da água; NMP = número mais provável de coliformes fecais; UFC = número de unidades formadoras de colônias Escherichia coli ou Enterococus; US$ FOB = saldo comercial (diferença entre exportações e importações) em dólares americanos; tep = toneladas equivalentes do petróleo. AI - 10 Quadro 25 – Lista de categorias e indicadores do sistema de indicadores de Statistics Canada (Canada) Fonte Canadian Environmental Sustainability Indicators (2007) Componente Indicador Qualidade do ar Exposição ao ozônio Exposição ao material particulado Emissões de gases estufa Emissões de GEEs* Emissões de GEEs* per capita Emissões de GEEs* por unidade do PIB* Emissões de GEEs* industrial por categoria de demanda final Emissões de GEEs* por setor de atividade Qualidade da água Status da qualidade da água por estação na porção sudeste do país Carga de fósforo total estimada das principais fontes pontuais diretas (marinhas e continentais) Pressões da sociedade População total População rural População urbana Modos de transporte segundo estações frias e quentes do ano Uso de energia pelas indústrias por unidade bruta real de energia produzida Pressões econômicas Uso de energia total segundo categorias que mais consomem energia Frete enviado por modo de transporte Geração de energia elétrica por fonte Canadian Cobertura Environmental terrestre Sustainability Indicators: População Socio-economic Information (2007) Saúde Cobertura terrestre, por categoria de bioma Cobertura terrestre por bacia hidrográfica principal Cobertura terrestre por bacia hidrográfica secundária População, por província e território População por bacias hidrográfica principal e secundária Densidade populacional Domicílios privados por bacia hidrográfica principal e secundária Densidade de domicílios privados por bacia hidrográfica principal e secundária População por domicílios privados segundo bacia hidrográfica principal e secundária Incidência de câncer, por província e território Asma, por província e território Sobrepeso e obesidade, por província e território Diabetes, por província e território Expectativa de vida, por província e território Domicílios influenciados por qualidade de ar pobre, por província Tratamento da água para consumo em domicílios com acesso a suprimento municipal de água Tratamento da água para consumo em domicílios com outro tipo de acesso a suprimento de água Domicílios que usam fertilizantes ou pesticidas em seu jardim ou gramado PIB*, emprego PIB*, por província e território e comércio PIB* da indústria internacional Rendimento bruto por indústria Força de trabalho, por província Comércio de mercadorias por setor, balanço e base de pagamento Energia Produção de energia primária Geração de energia elétrica, por província Geração de energia elétrica, por fonte Consumo de energia primária, por província Uso de energia, por setor Intensidade do uso de energia, por setor AI - 11 Fonte Componente Indicador Consumo de produtos refinados do petróleo, por categoria de demanda final Vendas no varejo de gasolina e diesel Emissões de GEEs*, por setor Intensidade das emissões de GEEs*, por setor Proprietários de equipamento doméstico movido a gasolina, por província Transportes Registros de veículos motorizados Quilometragem de veículos, por tipo de veículo Modos usuais de transporte usados para viagem ao trabalho, por província e região Pessoas transportadas ao trabalho por veículo motorizado, por província e região Despesas domiciliares com transportes Agricultura Número de cabeças de gado Número de porcos Produção de aves Número de ovelhas Produção e rendimento de grãos Produção e rendimento de campos de colheita selecionados Número de fazendas, por província Área agrícola por província Tamanho médio das fazendas, por província Participação das áreas cultiváveis na área total por província Área cultivável, por província Aumento da área de pastagens por província Área de colheitas por província Número de cabeças de gado por província Densidade de cabeças de gado, por província Despesas com produtos químicos por província Despesas com produtos químicos por área territorial por província Gestão ambiental Despesas de capital com proteção ambiental por tipo de atividade e indústria Despesas operacionais em proteção ambiental por tipo de atividade e indústria Disposição e reciclagem de lixo por província e território Fonte: STATISTICS CANADA (2007a, 2007b). Notas: GEEs = Gases de efeito estufa; PIB =Produto Interno Bruto. AI - 12 Quadro 26 - Lista de temas, níveis e indicadores do sistema de indicadores de INE (Espanha) Tema Desenvolvimento socioeconômico Subtema Desenvolvimento econômico Innovação, competitividade e coeficiência Emprego Consumo e produção sustentável Uso dos recursos e resíduos Padrões de consumo Padrões de produção Nível Indicador I Taxa de crescimento do PIB, por habitante II Investimento bruto, por setor institucional III Dispersão regional do PIB, por habitante III Renda nacional líquida III Taxa de poupança dos domicílios II Produtividade do trabalho, por hora trabalhada III Gasto total em Inovação e Desenvolvimento Experimental III Índice da taxa de câmbio efetiva real III* Impacto econômico das inovações sobre a cifra de negócios, por setor econômico III* Efeitos da inovação sobre a eficiência material e energética III Intensidade energética II Taxa total de emprego III Taxa de emprego, por sexo e por grupo de idade III Dispersão das taxas de emprego regional III Taxa de desemprego, por sexo e por grupo de idade I Produtividade dos recursos II* Relação entre o PIB e a geração total de resíduos, por atividade econômica (proxy: resíduos municipais gerados por habitante) III Consumo interno de materiais, por componentes III* Impacto ambiental do consumo (total) de materiais (proxy: consumo interno de materiais, segundo material) III Tratamento de resíduos municipais, por tipo de tratamento III* Geração de resíduos perigosos, por atividade econômica III Relação entre o PIB e as emissões de sustâncias acidificantes, precursores do ozônio e partículas, por setores II Consumo de eletricidade nos domicílios III Consumo de energia final, por setor III Consumo de determinados alimentos, por habitante III Taxa de motorização II Empresas com sistema de gestão ambiental registrado III Licenças concedidas sob selo ecológico III Superfície sob compromisso agroambiental III Agricultura ecológica (superficie qualificada) III Índice de densidade de estoques vivos AI - 13 Tema Subtema Inclusão social Indicador I Taxa de risco de pobreza depois de transferências sociais II Taxa de persistência de renda baixa III Taxa de risco de pobreza depois de transferências, por sexo, idade e tipo de domicílio III Distância relativa à linha de pobreza III Desigualdade na distribuição da renda II Pessoas que vivem em domicílios 'sem pessoas ocupadas' III Taxa de risco de pobreza em população com emprego III Taxa de desemprego de longa duração III Desigualdade salarial sem ajuste por gênero III Abandono escolar precoce III Taxa de risco de pobreza por nível educativo III Pessoas com baixos níveis educacionais, por grupos etário III Aprendizagem permanente III* Alunos com baixo nível de leitura III* Habilidades em TIC (tecnologias da informação e da comunicação) I Taxa de emprego dos trabalhadores de maior idade II Esperança de vida aos 65 anos, por sexo III Taxa total de fertilidade III Migração líquida, por grupo de idade Adequação das rendas das pessoas maiores II Taxa de sustituição agregada de ingressos III Taxa de risco de pobreza de pessoas de 65 anos ou mais Sustentabilidade das finanças públicas II Dívida pública bruta consolidada III Idade média de saída do mercado de trabalho I Esperança de vida ao nascer e esperança de vida com boa saúde, por sexo II Taxa de mortalidade por enfermidades crônicas, por sexo III Esperança de vida com boa saúde e esperança de vida aos 65 anos, por sexo III Taxa de mortalidade por suicídio, por sexo e grupo etário Pobreza monetária e condições de vida Acesso ao mercado de trabalho Educação Mudanças demográficas Nível Demografia Saúde pública Saúde e desigualdade Determinantes da saúde II Taxa de incidência de salmonelose em seres humanos II Índice de produção de produtos químicos, por classe de toxicidade III* Pessoas com sobrepeso, por grupo de idade III* Fumantes, por sexo e por grupo de idade III Exposição da população à contaminação atmosférica por partículas em suspensão III Exposição da população à contaminação atmosférica por ozônio III* População residente em domicílios que declaram ter problemas com ruídos III Acidentes de trabalho graves AI - 14 Tema Subtema Mudança climática e energia Mudança climática Energia Transporte sustentável Crescimento do transporte Preços do transporte Nível I Emissões totais de GEEs(1) I Consumo de energia oriunda de fontes renováveis II GEEs(1), por setor economico ̂ III Intensidade de GEEs(1) oriundos do consumo de energia III Projecã̧ o futura das emissões de GEEs(1) III Temperatura média da superfície terrestre II Dependência energética III Consumo interno bruto de energia primária, por tipo de combustível III Geração de eletricidade oriunda de fontes renováveis III Consumo de biocombustíveis, por tipo de transporte III Geração de ciclo combinado (calor e energia) III Taxa implícita de impostos sobre a energia I Consumo de energia pelo setor de transportes II Separação modal do transporte de mercadorias II Separação modal do transporte de passageiros III Relação entre o volume de transporte de mercadorias e o PIB III Relação entre o volume do transporte de passageiros e o PIB III Consumo de energia, por modo de transporte II Preços dos combustíveis de automoção Impacto social e II ambiental do transporte Recursos naturais Biodiversidade Recursos hídricos Ecosistemas marinos Indicador Emissões de GEEs(1) devido ao transporte segundo modalidades II Vítimas mortais em acidentes de circulação, por grupo de idade III Emissões médias de CO2 por km de novos carros de passageiros III Emissões de precursores do ozônio oriundos do transporte III Emissões de partículas procedentes do transporte I Índice de aves comuns I Capturas pesqueiras fora dos limites de seguridade biológica II Suficiência dos lugares designados segundo as Diretrizes Aves e Habitats da União Europeia III* Índice da lista vermelha, para as espécies europeias II Captação de águas superficiais e subterrâneas III População conectada a sistemas de tratamento secundário de águas residuais III Demanda Bioquímica de Oxigênio nos rios II* Concentração de mercúrio em peixes e moluscos III Tamanho da frota pesqueira AI - 15 Tema Subtema Uso do solo Cooperação mundial Indicador II* Mudanças no uso do solo, por categoria (proxy: áreas construídas) II Aumento da massa florestal e de bosques III Massa florestal danificada por desmatamento III Superação da carga crítica para o nitrogênio I Ajuda oficial ao desenvolvimento II Importações da UE provenientes dos países em desenvolvimento, segundo grupos de nível de renda III Importações da UE provenientes dos países em desenvolvimento, segundo grupos de produtos III Importações da UE provenientes dos países menos desenvolvidos, segundo grupos de produtos III Medida global da ajuda (interna) II Financiamento total para o desenvolvimento, segundo tipos III Investimento direto estrangeiro em países em desenvolvimento, segundo grupos de renda III Ajuda oficial ao desenvolvimento, por grupo de ingresso III Ajuda oficial ao desenvolvimento não vinculada III Ajuda oficial ao desenvolvimento bilateral destinada à infra-estrutura social e serviços III Ajuda oficial ao desenvolvimento bilateral destinada às iniciativas relacionadas com a dívida II Emissões de CO2 por habitante na União Europeia e nos países em desenvolvimento III Ajuda oficial ao desenvolvimento bilateral destinada ao fornecimento e saneamento da água Coherencia e eficacia das políticas II Novos casos de infração, segundo área de atuação política III Transposição da Lei Comunitária, segundo área de atuação de políticas Sociedad abierta e paticipação II Participação nas eleições nacionais e europeias III Disponibilidade de e-Gov on-line III Uso do e-Gov pelas pessoas II Participação dos impostos ambientais e impostos sobre as rendas do trabalho na arrecadação total de impostos Mundialización del comercio Financiación para el desarrollo sostenible Gestión de recursos mundiales Boa governança*** Nível Instrumentos econômicos Fonte: INE (2008). Notas: Os níveis correspondem ao grau de associação do indicador dentro da EEDS: nível I – objetivo geral; nível II – objetivo operativo; e nível III – atuação concreta. * Indicador ainda em desenvolvimento no ano da publicação; ** unidade de medida (e valor) do indicador não encontrada em qualquer forma de divulgação do sistema; *** O tema "Boa governança" não apresenta indicador de primeiro nível. (1) GEEs = Gases de efeito estufa. AI - 16 Quadro 27 – Lista de categorias, temas e indicadores do sistema de indicadores de INEGI (México) Categoria Capítulo da Agenda 21 Social 3 Combate à pobreza Taxa de desemprego Índice geral de pobreza Índice de Gini sobre a desigualdade do ingresso Relacã̧ o entre os salários médios de homens e mulheres 5 Dinâmica demográfica e sustentabilidade Taxa de crescimento da população Taxa de migracã̧ o líquida por lugar de residência Taxa de fecundidade total Densidade da população 36 Promoção da educação, conscientização pública e capacitação Taxa de mudança da população em idade escolar Taxa bruta de matrícula escolar no nível primário Taxa líquida de matrícula escolar no nível primário Taxa bruta de matrícula escolar no nível secundário Taxa líquida de matrícula escolar no nível secundário Taxa de alfabetizacã̧ o de adultos Crianças que alcançam o quinto grau da educacã̧ o primária Esperança de vida escolar Diferença entre matrícula escolar masculina e femenina Mulheres por cada 100 homens na força de trabalho Porcentagem do PIB destinado à educacã̧ o 6 Proteção e promoção da saúde humana Porcentagem da população que dispõe de instalacõ̧ es adequadas para a eliminacã̧ o de excretas Acesso seguro à água potável Esperança de vida ao nascer Peso suficiente ao nascer Taxa de mortalidade infantil Taxa de mortalidade materna Estado nutricional das crianças referente aos níveis nacionais Porcentagem da população infantil imunizada de acordo com as políticas nacionais de vacinacã̧ o Taxa de utilizacã̧ o de métodos contraceptivos Gasto nacional em serviços locais de saúde Gasto total em saúde referente ao PIB 7 Promoção do desenvolvimento dos assentamentos humanos sustentáveis Taxa de crescimento da população urbana Consumo de combustível fóssil per capita em veículos motorizados Perdas humanas e econômicas devido a desastres naturais Porcentagem da população que vive em zonas urbanas Gastos em infra-estrutura per capita 2 Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável nos países e em suas políticas internas PIB per capita Mudança dos padrões de consumo Consumo anual de energia per capita Participacã̧ o das indústrias intensivas nos recursos naturais não renováveis no valor agregado manufatureiro Reservas minerais Reservas de fontes energéticas fósseis Econômica 4 Tema Indicador Participação do investimento líquido no PIB Soma das exportações e importações relativa ao PIB Produto interno líquido ajustado ambientalmente per capita Participacã̧ o dos produtos manufaturados na exportacã̧ o total de mercadorias AI - 17 Categoria Capítulo da Agenda 21 Tema Indicador Duracã̧ o das reservas de energia Participacã̧ o do valor agregado manufatureiro no PIB Participacã̧ o do consumo de recursos energéticos renováveis Transferência líquida de recursos / PIB Dívida/PIB Serviço da dívida externa relativo às exportacõ̧ es Gastos em protecã̧ o ambiental proporcional ao PIB Ambiental 34 Transferência de tecnologia Importacã̧ o de bens de capital Investimento estrangeiro direto Participacã̧ o dos bens de capital ambientalmente limpos na importacã̧ o total de bens de capital 18 Recursos de água doce Extracã̧ o anual de água subterrânea e superficial Consumo doméstico de água per capita Reservas de águas subterrâneas Concentracã̧ o de coliformes fecais em água doce Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) em corpos de água Tratamento de águas residuais Densidade das redes hidrológicas 17 Proteção de Crescimento da população em áreas costeiras oceanos, todo tipo Rendimento máximo sustentável da pesca de mares e áreas costeras 10 Enfoque integrado Mudanças no uso do solo para a planificação Mudanças na condicã̧ o das terras e administração de recursos do solo 12 Manejo de Índice nacional de precipitacã̧ o pluvial mensal ecossistemas Terras afetadas pela desertificacã̧ o frágeis: combate à desertificação e a seca 14 Promoção da agricultura sustentável e o desenvolvimento rural Uso de pesticidas agrícolas Uso de fertilizantes Terras irrigadas como porcentagem das terras cultiváveis Uso de energia na agricultura Terra cultivável per capita Superfície de terra afetada por salinizacã̧ o e inundação Educacã̧ o agrícola 11 Combate ao desmatamento Intensidade da producã̧ o de madeira Variacã̧ o da superfície de florestas Proporcã̧ o da superfície florestal administrada Proporcã̧ o da superfície florestal protegida em relação à superfície florestal total 15 Conservação da diversidade biológica Espécies ameaçadas em relação ao total de espécies nativas Superfície protegida como porcentagem da superfície total 9 Proteção da atmosfera Emissões de GEEs* Emissões de óxidos de enxofre Emissões de óxidos de nitrogênio Consumo de sustâncias que reduzem a camada de ozônio Concentracã̧ o de contaminantes em zonas urbanas Gastos em redução da contaminacã̧ o atmosférica AI - 18 Categoria Institucional Capítulo da Agenda 21 Tema Indicador 21 Manejo ambientalmente limpo de resíduos sólidos e aspectos relacionados a águas servidas Geracã̧ o de resíduos sólidos industriais e municipais Eliminacã̧ o de resíduos domésticos per capita Gastos em gerenciamento de resíduos Reciclagem e reutilizacã̧ o de resíduos Eliminacã̧ o de resíduos municipais 19 Manejo ambientalmente limpo de sustâncias químicas tóxicas Intoxicacõ̧ es agudas por produtos químicos Produtos químicos proibidos ou rigorosamente restringidos 20 Manejo ambientalmente limpo de resíduos perigosos Geracã̧ o de resíduos perigosos Importacã̧ o e exportacã̧ o de resíduos perigosos Superfície de solos contaminados com resíduos perigosos Gastos em tratamento de resíduos perigosos Geracã̧ o de resíduos radioativos 8 Integração do meio ambiente e o desenvolvimento na tomada de decisões Estratégias de desenvolvimento sustentável Programa de Contas Econômicas e Ecológicas Integradas Avaliacã̧ o por mandato legal de impacto ambiental Conselhos nacionais para o desenvolvimento sustentável 35 Ciência para o desenvolvimento sustentável Potencial de cientistas e engenheiros por milhão de habitantes Cientistas e engenheiros empregados em investigacã̧ o e desenvolvimento experimental por milhão de habitantes Gastos em investigacã̧ o e desenvolvimento experimental em relação ao PIB 39 Instrumentos e Ratificacã̧ o de acordos globais mecanismos legais Instrumentacã̧ o dos acordos globais ratificados internacionais 40 Informação para a Linhas telefônicas principais por 100 habitantes adoção de Acesso à informacã̧ o decisões Programa Nacional de Estatísticas Ambientais 23 a 32 Fortalecimento do Representacã̧ o dos grupos principais nos Conselhos Nacionais papel dos grupos para o Desenvolvimento Sustentável principais Representacã̧ o das minorias étnicas e populações indígenas nos Conselhos Nacionais para o Desenvolvimento Sustentável Contribuicã̧ o das organizacõ̧ es não governamentais (ONG) ao Desenvolvimento Sustentável Fonte: INEGI (2000). Notas: IQA = Índice de qualidade da água; ODP = Potencial de depleção do ozônio; IMECA = Índice metropolitando da qualidade do ar; GEEs = Gases de efeito estufa. AI - 19 Quadro 28 – Lista de temas, dimensões e indicadores do sistema de indicadores de APA (Portugal) Tema Água Economia Dimensão do DS Ambiental Indicadores-chave Indicadores Consumo de água Utilização da água por setor Capitação doméstica, por Região Hidrográfica Estado das águas superficiais Evolução da classificação das estações de água selecionadas pelas classes de qualidade Qualidade da água nos recursos hídricos superficiais Ambiental/ econômica Consumo de eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis Porcentagem da produção bruta de energia elétrica com base em fontes de energia renováveis, em Portugal continental, e comparação com a meta da Diretiva 2001/77/CE Contribuição das fontes de energia renováveis para o balanço energético Ambiental/ econômica Consumo de Materiais pela Economia - CME Consumo de materiais pela economia Produtividade dos recursos na economia Econômica Produtividade do trabalho Produtividade do trabalho por pessoa empregada (PIB por pessoa empregada) Produtividade horária do trabalho (PIB por hora trabalhada) Produto Interno Bruto (PIB) PIB a preços ao ano de referência Taxa de crescimento do PIB, em PPC Despesa em Investigacã̧ o e Desenvolvimento I&D Despesa em Investigação e Desenvolvimento (I&D) Despesa em Investigação e Desenvolvimento (I&D), segundo a área científica ou tecnológica Ciência e Tecnologia Econômica Governança/ justiça Institucional Eficiencia ̂ do sistema judicial Movimento de processos cíveis, penais, trabalho e tutelares nos tribunais judiciais de 1a. instância e índice de eficiência Duração média dos processos judiciais findos, por espécie Ar e clima Ambiental Emissão de GEEs* Principais emissões de GEE (CO2, CH4 e N2O), por poluente, e compromissos Emissões de GEEs* por sector de atividade População Social Envelhecimento da populacã̧ o Índices de envelhecimento, de dependência de idosos e de longevidade da população Índice de envelhecimento por NUTS II* Esperanca̧ de vida ao Esperança de vida ao nascer por sexo nascer Esperança de vida ao nascer por NUTS II* Evolução da populacã̧ o Estimativas da população residente por NUTS II* Estimativas da população residente em Portugal (Continente e Regiões Autónomas) AI - 20 Tema Dimensão do DS Indicadores-chave Indicadores Coesão/exclusão Institucional Gestão ambiental e social; responsabilidade Instrumentos de social gestão ambiental Organizações com sistemas de gestão ambiental certificados pelas normas ISO 14001 e EMAS* Verificadores ambientais e organismos de certificação acreditados no âmbito do SPQ* Resíduos Gestão de resíduos Tratamento e destino final dos resíduos urbanos em Portugal continental Resíduos Industriais por destino Producã̧ o de resíduos Produção e capitação diária de resíduos urbanos em Portugal continental Produção de Resíduos Industriais Ambiental Natureza e biodiversidade Ambiental Índice de aves comuns As dez espécies mais abundantes detectadas no Censo de Aves Comuns Riqueza específica nas quadrículas amostradas no Censo de Aves Comuns Ar e clima, economia, energia Ambiental/ econômica Intensidade energética e carbônica da economia Intensidade energética da economia Intensidade carbônica da economia Turismo Econômica Intensidade turística Intensidade turística por NUTS II* Intensidade turística por NUTS II* por meses Educação Social Nível de educacã̧ o atingido pela populacã̧ o jovem População jovem que completou o nível superior do ensino secundário relativamente ao total do respectivo gênero e grupo etário População jovem que completou o nível superior do ensino secundário Solos e Ambiental ordenamento do território Ocupacã̧ o e uso do solo Ocupação do solo em Portugal continental Variação da área de cada classe de uso do solo Coesão/exclusão Social social Populacã̧ o abaixo do Taxa de pobreza total, antes e depois das transferências limiar de pobreza sociais Água População servida Índice de drenagem, por Região Hidrográfica por sistemas de Índice de tratamento de águas residuais, por Região drenagem e Hidrográfica tratamento de águas residuais Ambiental Agricultura, Ambiental/ solos e econômica ordenamento do território Producã̧ o agrícola certificada Energia Ambiental/ econômica Producã̧ o e consumo Consumo de energia primária por fonte de energia primária Produção doméstica, importação e consumo de energia primária Ar e clima, saúde Ambiental Qualidade do ar Área em Modo de Produção Biológico em Portugal continental, por Região Agrária Área em Modo de Produção Integrada em Portugal continental Número de dias incluídos em cada uma das classes do IQAr*, por Zonas e Aglomerações e por anos AI - 21 Dimensão do DS Tema Ambientes marinho e costeiro, natureza e biodiversidade, pesca Ambiental Indicadores-chave Estoques pesqueiros abaixo dos limites biológicos de seguranca̧ Indicadores Evolução da biomassa desovante e recrutamento de pescada Evolução da biomassa desovante e recrutamento de lagostim Coesão/exclusão Social social, emprego Taxa de desemprego Taxa de desemprego por sexo Taxa de desemprego Emprego Taxa de emprego Econômica Taxa de emprego, total e feminino Taxa de emprego Ciência e Institucional Utilização das Posse de computador, ligação à Internet e ligação (continua) Tecnologia, Tecnologias da através de banda larga nos agregados domésticos Coesão/Exclusão Informação e da Nível de acesso das famílias à Internet social Comunicacã̧ o (TIC) Transportes Econômica Volume de transportes de passageiros e de mercadorias Volume de transporte de passageiros por unidade de PIB Volume de transporte de mercadorias por unidade de PIB Fonte: APA (2009). Notas: NUTS II - Subdivisão territorial portuguesa para fins estatísticos; GEEs = Gases de efeito estufa; EMAS = Eco-Management and Audit Scheme (certificação da União Europeia); SPQ = Sociedade Portuguesa de Química; PIA = População em idade ativa; IQAr = índice de qualidade do ar. AI - 22 Quadro 29 – Lista de temas e indicadores do sistema de indicadores de DEFRA (Reino Unido) Tema Indicador Emissão de GEEs* Emissão de GEEs* e de CO2 Emissões de CO2 associadas ao consumo no país Emissões de CO2 por usuário final Emissões de CO2 - empresas, residências, setores de transporte (excluindo aviação e navegação internacionais) Emissões de aviação e navegação Emissão de GEEs* pela aviação internacional e navegação Energia renovável Geração de eletricidade renovável Geração de eletricidade Geração de eletricidade, emissões de CO2, Nox e SO2 por geradores de eletricidade e PIB Uso de energia nos domicílios Emissões domésticos de CO2, consumo doméstico de energia e gastos domiciliares Transporte rodoviário Emissões de CO2, Nox, PM10 e PIB Carros privados Emissões de CO2 por carros privados e quilometragem e gastos domiciliares Frete rodoviário Emissões de CO2 de veículos de carga, fretes e PIB Setor manufatureiro Emissões de CO2, Nox, SO2, PM10 e produção Setor de serviços Emissões de CO2, Nox e produção Setor público Emissões de CO2, Nox e produção Uso dos recuros naturais Consumo de materiais domésticos e PIB Extração de pedras, areia e cascalho: Produção da construção e extração de materiais de construção Fornecimento de energia Produção de energia nativa e consumo interno bruto de energia Uso de recursos hídricos Exploração de água superficial e subterrânea, perdas por vazamento e PIB Consumo domiciliar de água Consumo domiciliar de água Estresse da água Disponibilidade de recursos hídricos em áreas sob controle estratégico de captação Resíduos Resíduos totais por setores de disposição Resíduos domiciliares per capita Resíduos domiciliares por pessoa - ocorrências Resíduos domiciliares por pessoa - reciclados e compostagem Populacões ̧ de aves Índices de população de aves - Aves criadas Índices de população de aves - Aves silvestres Índices de população de aves - Aves marinhas Índices de população de aves - Aves de pantanais Conservacã̧ o da biodiversidade Conservacã̧ o da biodiversidade - Status das espécies prioritárias Conservacã̧ o da biodiversidade - Status dos habitats prioritários Setor agrícola Input de fertilizantes, população de aves criadas, emissões de amônia e metano e produção Cultivos e supervisão ambiental Terras sob controles ambientais - controles de entrada Terras sob controles ambientais - controles de alto nível Uso da terra Área coberta por agricultura, florestas, águas ou rios, ou urbanas Reciclagem da terra Reciclagem de terras - novas moradias construídas em terras previamente desenvolvidas mediante conversões Reciclagem de terras - Mudanças de terras para uso desenvolvido AI - 23 Tema Indicador Densidade de domicílios Densidade média de novas moradias Estoques pesqueiros Sustentabilidade de estoques pesqueiros nas cercanias do país Impactos ecológicos da poluição Área of habitats sensíveis com cargas excedentes para acidificação e do ar eutroficação Emissões de poluentes no ar Emissões de NH3, Nox, PM10 e SO2 e PIB Qualidade dos rios Qualidade dos rios - rios com boa qualidade biológica Qualidade dos rios - rios com boa qualidade química Deslizamentos de terra Número de propriedades em áreas sob risco de deslizamento de terra Crescimento econômico PIB Produtividade Comparações internacionais do crescimento da produtividade Investimento Investimentos totais Investimentos sociais em relação ao PIB Demografia Populacã̧ o total PIA* Domicílios e moradias Domicílios, domicílios com apenas um morador e estoque de moradias Participação comunitária ativa Crimes Voluntariado informal e formal ao menos uma vez ao mês nos últimos doze meses Número de crimes - Batidas de veículos Número de crimes - Roubos residenciais Número de crimes - Crimes violentos Crimes registrados - Batidas relacionadas a veículos Crimes registrados - Roubos residenciais Crimes registrados - Extorsões Medo de crimes Medo de crimes - Crimes relacionados a carros Medo de crimes - Roubos Medo de crimes - Ataques físicos Emprego PIA* empregada Domicílios com desempregados Populacã̧ o residente em domicílios sem trabalho - criancas ̧ Populacã̧ o residente em domicílios sem trabalho - PIA* Inatividade econômica Porcentagem de pessoas da PIA* economicamente inativas Pobreza infantil Criancas ̧ em domicílios de baixa renda relativa - abaixo dos custos domiciliares Criancas ̧ em domicílios de baixa renda relativa - acima dos custos domiciliares Jovens Pessoas de 16-18 anos de idade sem emprego, educação ou treinamento Pobreza de pensionistas Pensionistas em domicílios de baixa renda relativa - abaixo dos custos domiciliares Pensionistas em domicílios de baixa renda relativa - acima dos custos domiciliares Provisão de pensões Proporcã̧ o de pessoas da PIA contribuinte de previdência privada nos últimos três anos Educação Pessoas de 19 anos com dois ou mais níveis de qualificação Educação para o desenvolvimento sustentável** -- Desigualdade em saúde Diferenças na mortalidade infantil entre grupos socioeconômicos Diferenças na expectativa de vida média entre áreas locais AI - 24 Tema Indicador Expectativa de vida saudável Expectativa de vida saudável - homens Expectativa de vida saudável - mulheres Taxa de mortalidade Taxas de mortalidade brutas por doenças do aparelho circulatório Taxas de mortalidade por câncer em pessoas com idade acima de 75 anos] Taxas de mortalidade por suicídio Tabagismo Prevalencia ̂ de tabagismo - todos os adultos Prevalencia ̂ de tabagismo - grupos socioeconômicos Obesidade infantil Prevalencia ̂ de obesidade em pessoas com 2-10 anos de idade Dieta Proporcã̧ o de pessoas consumidoras de cinco ou mais porções de frutas e vegetais por dia, segundo grupos de rendimento Mobilidade Número de viagens por pessoa, segundo modos de deslocamento Distância percorrida por pessoa segundo propósito da viagem Deslocamento para a escola Deslocamento de criancas ̧ à escola por modos de transporte Acessibilidade Acesso a serviços essenciais na vizinhança a pé e por transporte público Acesso a serviços essenciais (domicílios com prevalência de dificuldades) Acidentes rodoviários Número total de pessoas e crianças mortas ou seriamente injuriadas Justiça social** -- Qualidade ambiental Populacão ̧ residente em áreas com condições ambientais favoráveis Qualidade do ar e saúde Níveis anuais de partículas de ozônio Dias com poluição do ar moderada ou elevada segundo tipo de zona (urbana, rural) Condição dos domicílios Lares abaixo do padrão de lares decentes segundo setores sociais Lares abaixo do padrão de lares decentes segundo vulnerabilidade dos domicílios no setor privado Domicílios com escassez de combustíveis Domicílios com pessoas de 60 anos e mais com escassez de combustíveis Domicílios com pessoas de 16 anos e menos com escassez de combustíveis Domicílios com pessoas debilitadas ou com doença crônica e com escassez de combustíveis Desabrigados Estimativa do número de pessoas dormindo na rua Total de domicílios com acomodação temporária Número de domicílios com acomodação temporária - com crianças Qualidade ambiental local Avaliação local da qualidade ambiental Satisfação em áreas locais Porcentagem de domicílios satisfeitos com a qualidade do local Porcentagem de domicílios satisfeitos com a qualidade do local - áreas privadas Assistência Internacional do Reino Unido Assistência líquida oficial ao desenvolvimento Assistência líquida oficial ao desenvolvimento per capita Bem-estar Percepções sobre comportamentos anti-sociais Saúde em geral auto informadas Doenças crônicas auto informadas taxa de mortalidade para doenças mentais graves ** Número de pessoas confiáveis na vizinhança Número de pessoas que concordam ser capazes de influenciar nas decisões afetando: sua área local, a capital do seu país ou o seu país como todo Bem-estar - Satisfação em geral Porcentagem de pessoas que relatam satisfação em geral com a vida, com a vida segundo escala de satisfação de 0 a 10 Bem-estar - Satisfação em geral Porcentagem de pessoas que relatam satisfação em geral com a vida, com a vida por classe segundo escala de satisfação de 0 a 10, por classe socioeconômica socioeconômica AI - 25 Tema Indicador Bem-estar - Satisfação em geral Porcentagem de pessoas razoavelmente ou muito satisfeitas com aspectos com aspectos selecionados da selecionados da vida vida Bem-estar - Satisfação com Porcentagem de pessoas razoavelmente ou muito satisfeitas com aspectos aspectos da vida por nível social selecionados da vida, por nível social Bem-estar - Sentimentos positivos e negativos Porcentagem de pessoas razoavelmente ou muito satisfeitas com aspectos selecionados da vida, por idade Porcentagem de pessoas que experimentam sentimentos positivos sempre ou na maior parte dos dias Porcentagem de pessoas que não experimentaram sentimentos negativos nas últimas duas semanas Bem-estar - Sentimentos positivos e negativos por nível social Porcentagem de pessoas que não experimentaram sentimentos negativos nas últimas duas semanas, por grupo social Bem-estar - Engajamento em atividades positivas Porcentagem de pessoas engajadas em atividades positivas específicas todos os dias ou na maior parte dos dias em duas semanas Bem-estar - Bem-estar infantil - Porcentagem de criancas ̧ que classificaram aspectos do ambiente local como bom ou razoavelmente bom Bem-estar - Bem-estar infantil - Porcentagem de criancas ̧ que responderam que uma variedade de Sentimentos positivos e sentimentos positivos e negativos foram verdade a respeito delas negativos Bem-estar - Bem-estar infantil -Sentimentos ligados à segurança Porcentagem de criancas ̧ que responderam sentir-se bem ou razoavelmente seguras em uma série de locais Bem-estar - Bem-estar infantil - Porcentagem de criancas ̧ que responderam realizar alguma atividade todos Saúde os dias ou na maioria dos dias da última semana Bem-estar - Bem-estar infantil - Porcentagem de criancas ̧ que responderam terem sido tiranizadas na escola Tirania ou também em outro local e crianças que responderam terem sido aterrorizadas pela tirania Bem-estar - Atividade física Proporcã̧ o de pessoas participantes de atividades esportivas regularmente Bem-estar - Espaços verdes Importância dos espaços verdes Frequência de uso dos espaços verdes Bem-estar - Participação cultural Proporcã̧ o de pessoas participantes em atividades culturais ao menos uma vez nos últimos 12 meses Bem-estar - Saúde mental positiva ** -- Fonte: DEFRA (2010). Notas: * GEEs = Gases de efeito estufa; PIA = Populacã̧ o em idade ativa; ** ainda estão sendo desenvolvidos indicadores para "educacã̧ o para o desenvolvimento sustentável", "taxa de mortalidade para doencas ̧ mentais graves"; "justica̧ social"; e "Bem-estar - Saúde mental positiva". ANEXO II MATRIZ DE INDICADORES 54 72 55 73 121 113 DEFRA (2010) Statistics Canada (2007) 87 APA (2009) IBGE (2010) 21 INEGI (2000) SayDS (2010) 729 ILAC³ Total de indicadores: REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ Quadro 30 – Matriz de indicadores INE (2000) AII - 1 59 124 Dimensão social - População 1. Densidade populacional x x 2. Estimativas da população residente x 3. Estimativas da população residente por x NUTS II* 4. Índice de envelhecimento por NUTS II* x 5. Índices de envelhecimento, de dependência de idosos e de longevidade da população x 6. Migração líquida, por grupo de idade x 7. População e terras indígenas x 8. População por bacias hidrográfica principal x e secundária 9. População por domicílios privados segundo bacia hidrográfica principal e secundária x 10. População residente em domicílios que x declaram ter problemas com ruídos 11. População rural ̃ total 12. Populaç ao x x x 13. População urbana x 14. População, por província e território x 15. Porcentagem de população com x necessidades básicas insatisfeitas 16. Porcentagem da população que vive em x zonas urbanas 17. Porcentagem da população total que vive em área rural 18. Porcentagem da população total que vive em área urbana 19. Taxa de crescimento da população 20. Taxa de crescimento da população urbana x x x x x x 21. Taxa de crescimento demográfico x 22. Taxa de dependência demográfica x 23. Taxa de fecundidade x DEFRA (2010) APA (2009) INEGI (2000) INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 2 x 24. Taxa de migração líquida por lugar de x residência 25. Taxa total de fertilidade x Dimensão Social - Trabalho e rendimento 26. Coeficiente de Gini de distribuição de x ingressos 27. Crianças em domicílios de baixa renda x relativa - abaixo dos custos domiciliares 28. Crianças em domicílios de baixa renda x relativa - acima dos custos domiciliares 29. Desigualdade na distribuição da renda x 30. Desigualdade salarial sem ajuste por x gênero 31. Dispersão das taxas de emprego regional x 32. Distância relativa à linha de pobreza x 33. Força de trabalho, por província x 34. Idade média de saída do mercado de x trabalho 35. Índice de Gini da distribuição do x rendimento 36. Índice de Gini sobre a desigualdade do x ingresso 37. Índice geral de pobreza x 38. Mulheres por cada 100 homens na força de x trabalho 39. Pensionistas em domicílios de baixa renda x relativa - abaixo dos custos domiciliares 40. Pensionistas em domicílios de baixa renda x relativa - acima dos custos domiciliares 41. Percentual da população com renda abaixo da Paridade de Poder Aquisitivo (PPA) de 1U$ por dia x 42. Pessoas de 16-18 anos de idade sem DEFRA (2010) APA (2009) INEGI (2000) INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 3 x emprego, educação ou treinamento 43. Pessoas que vivem em domicílios 'sem x pessoas ocupadas' 44. PIA* x 45. PIA* empregada x 46. População residente em domicílios sem x trabalho - PIA* 47. População residente em domicílios sem x trabalho – crianças 48. Porcentagem da população entre 18 e 24 anos que não trabalha nem estuda x 49. Porcentagem de pessoas da PIA* x economicamente inativas 50. Porcentagem de população que vive abaixo da linha de indigência 51. Porcentagem de população que vive abaixo da linha de pobreza x x 52. Proporção de pessoas da PIA contribuinte de previdência privada nos últimos três anos x 53. Produtividade do trabalho por pessoa x empregada (PIB* por pessoa empregada) 54. Produtividade do trabalho, por hora x trabalhada x 55. Produtividade horária do trabalho x 56. Relação entre os salários médios de x homens e mulheres 57. Renda nacional líquida x 58. Rendimento familiar per capita x 59. Rendimento médio mensal x 60. Taxa de desemprego 61. Taxa de desemprego de longa duração x x 62. Taxa de desemprego por sexo 63. Taxa de desemprego, por sexo e por grupo de idade x x x DEFRA (2010) APA (2009) INEGI (2000) x INE (2000) 65. Taxa de emprego Statistics Canada (2007) IBGE (2010) x ILAC³ x REDESA² 64. Taxa de desocupação Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ SayDS (2010) AII - 4 x 66. Taxa de emprego dos trabalhadores de x maior idade 67. Taxa de emprego, por sexo e por grupo de x idade 68. Taxa de emprego, total e feminino x 69. Taxa de persistência de renda baixa x 70. Taxa de pobreza total, antes e depois das x transferências sociais 71. Taxa de poupança dos domicílios x 72. Taxa de risco de pobreza de pessoas de 65 x anos ou mais 73. Taxa de risco de pobreza depois de x transferências sociais 74. Taxa de risco de pobreza depois de transferências, por sexo, idade e tipo de domicílio x 75. Taxa de risco de pobreza em população x com emprego 76. Taxa de risco de pobreza por nível x educativo 77. Taxa de sustituição agregada de ingressos x 78. Taxa total de emprego x Dimensão Social - Saúde 79. Asma, por província e território x 80. Consumo de determinados alimentos, por x habitante 81. Diabetes, por província e território 82. Diferenças na expectativa de vida média entre áreas locais 83. Diferenças na mortalidade infantil entre grupos socioeconômicos 84. Doenças crônicas auto informadas x x x x 85. Doenças relacionadas ao saneamento DEFRA (2010) APA (2009) INEGI (2000) INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 5 x ambiental inadequado 86. Esperança de vida ao nascer x x x 87. Esperança de vida ao nascer e esperança x de vida com boa saúde, por sexo 88. Esperança de vida ao nascer por NUTS II* x 89. Esperança de vida ao nascer por sexo x 90. Esperança de vida aos 65 anos, por sexo x 91. Esperança de vida com boa saúde e x esperança de vida aos 65 anos, por sexo 92. Estado nutricional das crianças referente x aos níveis nacionais 93. Expectativa de vida saudável - homens x 94. Expectativa de vida saudável - mulheres x 95. Expectativa de vida, por província e x território 96. Frequência de uso dos espaços verdes x 97. Fumantes, por sexo e por grupo de idade x 98. Imunização contra doenças infecciosas x infantis 99. Incidência de câncer, por província e x território ̃ s agudas por produtos químicos 100. Intoxicaç oe 101. Morbidade por HIV/ AIDS (Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças) 102. Morbidade por HIV/AIDS (indicador adotado no Brasil) x x x 103. Número de pessoas que concordam ser capazes de influenciar nas decisões afetando: sua área local, a capital do seu país ou o seu país como todo 104. Oferta de serviços básicos de saúde x x 105. Percepções sobre comportamentos anti- x sociais 106. Peso suficiente ao nascer x 107. Pessoas com sobrepeso, por grupo de idade DEFRA (2010) APA (2009) INEGI (2000) INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 6 x 108. Porcentagem da população infantil imunizada de acordo com as políticas nacionais de vacinação x 109. Porcentagem de crianças que classificaram aspectos do ambiente local como bom ou razoavelmente bom x 110. Porcentagem de crianças que responderam que uma variedade de sentimentos positivos e negativos foram verdade a respeito delas x 111. Porcentagem de crianças que responderam realizar alguma atividade todos os dias ou na maioria dos dias da última semana x 112. Porcentagem de crianças que responderam sentir-se bem ou razoavelmente seguras em uma série de locais x 113. Porcentagem de crianças que responderam terem sido tiranizadas na escola ou também em outro local e crianças que responderam terem sido aterrorizadas pela tirania x 114. Porcentagem de pessoas engajadas em atividades positivas específicas todos os dias ou na maior parte dos dias em duas semanas x 115. Porcentagem de pessoas que experimentam sentimentos positivos sempre ou na maior parte dos dias x 116. Porcentagem de pessoas que não experimentaram sentimentos negativos nas últimas duas semanas x 117. Porcentagem de pessoas que não experimentaram sentimentos negativos nas últimas duas semanas, por grupo social x 118. Porcentagem de pessoas que relatam satisfação em geral com a vida, segundo escala de satisfação de 0 a 10 x DEFRA (2010) APA (2009) INEGI (2000) INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 7 119. Porcentagem de pessoas que relatam satisfação em geral com a vida, segundo escala de satisfação de 0 a 10, por classe socioeconômica x 120. Porcentagem de pessoas razoavelmente ou muito satisfeitas com aspectos selecionados da vida x 121. Porcentagem de pessoas razoavelmente ou muito satisfeitas com aspectos selecionados da vida, por idade x 122. Porcentagem de pessoas razoavelmente ou muito satisfeitas com aspectos selecionados da vida, por nível social x 123. Porcentagem de população afiliada aos x sistemas de saúde 124. Prevalência de desnutrição total x 125. Prevalência de obesidade em pessoas com x 2-10 anos de idade 126. Prevalência de tabagismo - grupos x socioeconômicos 127. Prevalência de tabagismo - todos os adultos x 128. Proporção de pessoas consumidoras de cinco ou mais porções de frutas e vegetais por dia, segundo grupos de rendimento x 129. Proporção de pessoas participantes em atividades culturais ao menos uma vez nos últimos 12 meses x 130. Proporção de pessoas participantes de x atividades esportivas regularmente 131. Saúde em geral auto informadas x 132. Sobrepeso e obesidade, por província e x território 133. Taxa de incidência de salmonelose em x seres humanos 134. Taxa de internação por diarreia aguda (DDA ) em menores de 5 anos (indicador adotado no Brasil) x DEFRA (2010) APA (2009) x INEGI (2000) 139. Taxa de mortalidade materna INE (2000) IBGE (2010) x ILAC³ x REDESA² 138. Taxa de mortalidade infantil Projeto GEO¹ SayDS (2010) Dimensões e indicadores Statistics Canada (2007) AII - 8 135. Taxa de internação por infecção respiratória aguda (indicador adotado no Brasil) 136. Taxa de morbidade de doenças relacionadas aos recursos hídricos 137. Taxa de morbidade de doenças respiratórias agudas x x x x x 140. Taxa de mortalidade por enfermidades x crônicas, por sexo 141. Taxa de mortalidade por suicídio, por sexo x e grupo de idade 142. Taxa de notificação para cada 100.000 habitantes: Diarreia em menores de 5 anos, Cólera, Febre tifóide/paratifóide x 143. Taxa de notificação para cada 100.000 habitantes: Pneumonia e enfermidades do tipo Influenza x 144. Taxa de utilização de métodos x contraceptivos 145. Taxas de mortalidade brutas por doenças x do aparelho circulatório 146. Taxas de mortalidade por câncer em x pessoas com idade acima de 75 anos] 147. Taxas de mortalidade por suicídio x Dimensão Social - Educação 148. Abandono escolar precoce x 149. Alunos com baixo nível de leitura x 150. Aprendizagem permanente x 151. Crianças que alcançam o quinto grau da x educação primária 152. Diferença entre matrícula escolar x masculina e feminina ̃ agríc ola 153. Educaç ao 154. Escolaridade x x 155. Esperança de vida escolar DEFRA (2010) APA (2009) INEGI (2000) INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 9 x 156. Habilidades em TIC (tecnologias da x informação e da comunicação) 157. Percentual de matrículas nas instituições de ensino fundamental que realizam algum tipo de atividade em educação ambiental x 158. Pessoas com baixos níveis educacionais, x por grupos de idade 159. Pessoas de 19 anos com dois ou mais níveis x de qualificação 160. População jovem que completou o nível x superior do ensino secundário 161. População jovem que completou o nível superior do ensino secundário relativamente ao total do respectivo gênero e grupo etário x 162. Porcentagem da população de 20 anos ou x mais com nível secundário completo 163. Porcentagem de alunos de sexto ano por nível de desempenho em Língua e Matemática segundo vulnerabilidade escolar x 164. Taxa bruta de matrícula escolar no nível x primário 165. Taxa bruta de matrícula escolar no nível x secundário 166. Taxa de Abandono de Nível Primário x 167. Taxa de abandono escolar segundo porcentagem de alunos vulneráveis por escola x 168. Taxa de alfabetização x ̃ de adultos 169. Taxa de alfabetizaç ao x 170. Taxa de egresso da Educação Geral Básica x 171. Taxa de escolarização 172. Taxa de frequência líquida no ensino fundamental (indicador adotado no Brasil) x x 173. Taxa de mudança da população em idade 174. Taxa líquida de matrícula escolar no nível DEFRA (2010) APA (2009) x secundário primário INEGI (2000) x escolar 175. Taxa líquida de matrícula no ensino INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 10 x x Dimensão Social - Habitação 176. Acesso a serviços essenciais (domicílios x com prevalência de dificuldades) 177. Acesso a serviços essenciais na vizinhança x a pé e por transporte público 178. Adequação de moradia 179. Densidade de domicílios privados por bacia hidrográfica principal e secundária x x 180. Densidade média de novas moradias 181. Despesas domiciliares com transportes 182. Domicílios influenciados por qualidade de ar pobre, por província 183. Domicílios privados por bacia hidrográfica principal e secundária 184. Domicílios que usam fertilizantes ou pesticidas em seu jardim ou gramado 185. Domicílios, domicílios com apenas um morador e estoque de moradias 186. Estimativa do número de pessoas dormindo na rua 187. Importância dos espaços verdes 188. Lares abaixo do padrão de lares decentes segundo setores sociais x x x x x x x x x 189. Lares abaixo do padrão de lares decentes segundo vulnerabilidade dos domicílios no setor privado 190. Número de propriedades em áreas sob risco de deslizamento de terra 191. Número de domicílios com acomodação temporária - com crianças x x x 192. População residente em áreas com x a qualidade do local 195. Porcentagem de domicílios satisfeitos com x a qualidade do local - áreas privadas irregulares DEFRA (2010) x 194. Porcentagem de domicílios satisfeitos com 196. Porcentagem de residentes de domicílios APA (2009) x condições ambientais favoráveis 193. População urbana que vive em cabanas INEGI (2000) INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 11 x 197. Total de domicílios com acomodação x temporária Dimensão Social - Segurança 198. Acidentes de trabalho graves 199. Atuações perante a Defensoria Pública x x 200. Coeficiente de mortalidade por acidentes x de transporte 201. Coeficiente de mortalidade por homicídios x 202. Crimes registrados - Batidas relacionadas a x veículos 203. Crimes registrados - Extorsões x 204. Crimes registrados - Roubos residenciais x 205. Delitos x ̃ penitenciária 206. Evolução da populaçao x 207. Medo de crimes - Ataques físicos x 208. Medo de crimes - Crimes relacionados a x carros 209. Medo de crimes - Roubos 210. Novos casos de infração, segundo área de atuação política x x 211. Número de crimes - Batidas de veículos x 212. Número de crimes - Crimes violentos x 213. Número de crimes - Roubos residenciais x 214. Número de pessoas confiáveis na vizinhança x 215. Número total de pessoas e crianças mortas DEFRA (2010) APA (2009) INEGI (2000) INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 12 x ou seriamente injuriadas 216. Vítimas mortais em acidentes de x circulação, por grupo de idade Dimensão Ambiental - Atmosfera 217. Concentração de dióxido de enxofre (SO2) x 218. Concentração de monóxido de carbono x (CO) 219. Concentração de partículas em suspensão x PM10 220. Concentração de poluentes no ar em áreas x urbanas 221. Concentrações de SO2 e Nox nas principais cidades x 222. Consumo de clorofluorocarbonos 223. Consumo de substâncias depletoras de ozônio – Brometo de Metila 224. Consumo de substâncias depletoras de ozônio – clorofluorcarbonos (CFCs) 225. Consumo de substâncias depletoras de ozônio – hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) x x x x x x x x 226. Consumo de sustâncias que reduzem a x camada de ozônio 227. Consumo industrial de substâncias x destruidoras da camada de ozônio 228. Dias com poluição do ar moderada ou elevada segundo tipo de zona (urbana, rural) 229. Emissão de dióxido de carbono (CO2) por fontes emissoras 230. Emissão de dióxido de carbono por habitante 231. Emissão de GEEs* x x x x x x x 232. Emissão de GEEs* e de CO2 233. Emissão de GEEs* devido ao transporte segundo modalidades x x 234. Emissão de GEEs* industrial por categoria x de demanda final 235. Emissão de GEEs* pela aviação x internacional e navegação 236. Emissão de GEEs* per capita DEFRA (2010) APA (2009) INEGI (2000) INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 13 x x 237. Emissão de GEEs* por setor de atividade x 238. Emissão de GEEs* por unidade do PIB* x 239. Emissão de metano (CH4) por fontes x x x x emissoras 240. Emissão de óxido nitroso (N2O) por fontes x emissoras 241. Emissões de CO2 - empresas, residências, setores de transporte (excluindo aviação e navegação internacionais) x 242. Emissões de CO2 associadas ao consumo x no país 243. Emissões de CO2 de veículos de carga, x fretes e PIB* 244. Emissões de CO2 por carros privados e x quilometragem e gastos domiciliares 245. Emissões de CO2 total x 246. Emissões de CO2, Nox e produção x 247. Emissões de CO2, Nox, PM10 e PIB* x 248. Emissões de CO2, Nox, SO2, PM10 e x produção 249. Emissões de dióxido de carbono por MwH gerado x 250. Emissões de NH3, Nox, PM10 e SO2 e PIB* 251. Emissões de origem antrópica dos gases associados ao efeito estufa x x 252. Emissões de óxidos de enxofre x 253. Emissões de óxidos de nitrogênio x 254. Emissões de partículas procedentes do transporte 255. Emissões de precursores do ozônio oriundos do transporte x x DEFRA (2010) APA (2009) INEGI (2000) INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 14 256. Emissões domésticos de CO2, consumo doméstico de energia e gastos domiciliares x 257. Emissões médias de CO2 por km de novos x carros de passageiros 258. Exposição ao material particulado x x 259. Exposição ao ozônio x x 260. Input de fertilizantes, população de aves criadas, emissões de amônia e metano e produção x 261. Intensidade de GEEs* oriundos do x consumo de energia 262. Níveis anuais de partículas de ozônio x 263. Número de dias incluídos em cada uma das classes do IQAr*, por Zonas e Aglomerações e por anos x 264. Principais emissões de GEEs* (CO2, CH4 e x N2O), por poluente, e compromissos 265. Projeção futura das emissões de GEEs x 266. Relação entre o PIB* e as emissões de sustâncias acidificantes, precursores do ozônio e partículas, por setores x 267. Temperatura média da superfície terrestre x Dimensão Ambiental - Terra 268. Agricultura ecológica (superficie x qualificada) 269. Área agrícola por província x 270. Área coberta por agricultura, florestas, x águas ou rios, ou urbanas 271. Área cultivável, por província x 272. Área de colheitas por província x 273. Área de habitats sensíveis com cargas excedentes para acidificação e eutroficação 274. Área em Modo de Produção Biológico em Portugal continental, por Região Agrária x x 275. Área em Modo de Produção Integrada em x Portugal continental 276. Área remanescente e desflorestamento na Mata Atlântica e nas formações vegetais litorâneas x 277. Área remanescente e desmatamento no x Cerrado 278. Áreas urbanas verdes em relação à x população urbana 279. Aumento da área de pastagens por x província 280. Aumento da massa florestal e de bosques x 281. Cobertura terrestre por bacia hidrográfica x principal 282. Cobertura terrestre, por categoria de bioma x 283. Cobertura terrestre por bacia hidrográfica x secundária 284. Consumo de pesticidas: fungicidas e x bactericidas 285. Consumo de pesticidas: herbicidas x 286. Consumo de pesticidas: inseticidas x 287. Consumo estimado de fertilizantes x 288. Densidade de cabeças de gado, por x província 289. Desflorestamento da Amazônia Legal x 290. Despesas com produtos químicos por área x territorial por província 291. Despesas com produtos químicos por x província 292. Florestas certificadas pelo FSC* x 293. Massa florestal danificada por x desmatamento 294. Mudanças de uso da terra implantados ̃ das terras 295. Mudanças na condiç ao x x DEFRA (2010) APA (2009) INEGI (2000) INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 15 DEFRA (2010) APA (2009) INEGI (2000) INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 16 296. Mudanças no uso da terra (Proporção de utilização das terras nos estabelecimentos agropecuários) x 297. Mudanças no uso do solo x 298. Mudanças no uso do solo, por categoria x (proxy: áreas construídas) 299. Número de cabeças de gado x 300. Número de cabeças de gado por província x 301. Número de fazendas, por província x 302. Número de ovelhas x 303. Número de porcos x 304. Ocupação do solo em Portugal continental x 305. Participação das áreas cultiváveis na área x total por província 306. Participação percentual da terra destinada x ao uso agrícola 307. Percentual de área coberta por florestas 308. Percentual de áreas degradadas 309. Porcentagem de hectares erodidos, por tipo de erosão x x x x x x 310. Produção de aves x 311. Produção de lenha x 312. Produção de madeira industrial x 313. Produção e rendimento de campos de x colheita selecionados 314. Produção e rendimento de grãos x 315. Proporção da superfície florestal x administrada 316. Queimadas e incêndios florestais 317. Reciclagem de terras - Mudanças de terras para uso desenvolvido x x 318. Reciclagem de terras - novas moradias construídas em terras previamente desenvolvidas mediante conversões x 319. Superfície agrícola x 320. Superfície agrícola irrigada x 321. Superfície com solos úmidos x 322. Superfície de bosque nativo x 324. Superfície de florestas x 325. Superfície de plantações florestais x 326. Superfície de pradarias e pastos 327. Superfície de solos contaminados com x resíduos perigosos 328. Superfície de terra afetada por salinização e x inundação 329. Superfície de terras aráveis ou de cultivo x 330. Superfície de terras com cultivos x permanentes 331. Superfície de terras destinadas a cultivos x permanentes 332. Superfície desflorestada x 333. Superfície do País x 334. Superfície reflorestada x 335. Tamanho médio das fazendas, por x província x 337. Terra cultivável per capita x ̃ 338. Terras afetadas pela desertificaç ao x x 340. Terras irrigadas como porcentagem das x terras cultiváveis 341. Terras sob controles ambientais - controles x de alto nível 342. Terras sob controles ambientais - controles x de entrada 343. Uso de agrotóxicos DEFRA (2010) x permanentes 339. Terras em uso agrossilvipastoril APA (2009) INEGI (2000) x 323. Superfície de floresta natural 336. Taxa de extração de madeira INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 17 x 344. Uso de fertilizantes x 345. Uso de pesticidas agrícolas x x x x x 346. Variação da área de cada classe de uso do x solo ̃ da superfície de florestas 347. Variaç ao x 348. Variação percentual no uso da terra x agrícola nos principais cultivos Dimensão Ambiental - Oceanos, Mares e Áreas costeiras 349. Balneabilidade 350. Capturas marinhas (peixes, crustáceos e moluscos marinhos) x x 351. Capturas pesqueiras fora dos limites de x seguridade biológica 352. Carga de fósforo total estimada das principais fontes pontuais diretas (marinhas e continentais) x 353. Concentração de mercúrio em peixes e x moluscos 354. Crescimento da população em áreas x costeiras 355. Depleção dos estoques pesqueiros mundiais x 356. Evolução da biomassa desovante e x recrutamento de lagostim 357. Evolução da biomassa desovante e x recrutamento de pescada 358. Evolução da biomassa e biomassa x reprodutiva 359. Extração de pescados principais 360. Mudança na massa glacial 361. Número de embarcações dedicadas à pesca 362. Número de espécies com restrição de operação x x x x x 363. Percentual de áreas costeiro-marinhas protegidas em relação à área costeiromarinha total x DEFRA (2010) APA (2009) INEGI (2000) INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 18 364. População residente em áreas costeiras DEFRA (2010) APA (2009) INEGI (2000) INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 19 x 365. Produção de pescado marítima e x continental 366. Relação entre captura máxima permissível x e desembarques 367. Rendimento máximo sustentável da pesca x 368. Sustentabilidade de estoques pesqueiros x nas cercanias do país Dimensão Ambiental - Biodiversidade 369. Áreas protegidas x 370. Áreas terrestres protegidas como x porcentagem do total 371. As dez espécies mais abundantes x detectadas no Censo de Aves Comuns 372. Conservação da biodiversidade - Status das x espécies prioritárias 373. Conservação da biodiversidade - Status dos x habitats prioritários 374. Espécies ameaçadas em relação ao total de x espécies nativas 375. Espécies de fauna ameaçadas x 376. Espécies de fauna endêmicas x 377. Espécies de fauna existentes x 378. Espécies de flora ameaçadas x 379. Espécies de flora endêmicas x 380. Espécies de flora existentes x 381. Espécies extintas e ameaçadas de extinção x 382. Espécies invasoras 383. Índice da lista vermelha de pássaros 384. Índice da lista vermelha, para as espécies europeias 385. Índice de aves comuns x x x x 386. Índices de população de aves - Aves x criadas 387. Índices de população de aves - Aves de x pantanais 388. Índices de população de aves - Aves x marinhas 389. Índices de população de aves - Aves x silvestres 390. Percentual de áreas protegidas x x 391. Proporção da superfície florestal protegida x em relação à superfície florestal total 392. Proporção de áreas protegidas em relação à x área total 393. Riqueza específica nas quadrículas x amostradas no Censo de Aves Comuns 394. Suficiência dos lugares designados segundo as Diretrizes Aves e Habitats da União Europeia x 395. Superfície de áreas marinhas protegidas x 396. Superfície de áreas terrestres protegidas x 397. Superfície sob compromisso agroambiental x Dimensão Ambiental - Saneamento 398. Acesso a esgotamento sanitário x 399. Acesso a serviço de coleta de lixo x doméstico 400. Acesso a sistema de abastecimento de x água 401. Acesso seguro à água potável 402. Disposição de resíduos sólidos x x 403. Disposição e reciclagem de lixo por x província e território 404. Número de domicílios com serviços de coleta de resíduos sólidos 405. Percentual da população com acesso à coleta de lixo DEFRA (2010) APA (2009) INEGI (2000) INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 20 x x 406. Percentual de população com acesso à água potável 407. Percentual de população com acesso ao saneamento 408. Plantas de tratamento de águas residuais x x x 409. População com acesso a água potável x 410. População com acesso a saneamento x 411. População com acesso a serviços de saneamento melhorados, por área urbana e rural x 412. População com acesso sustentável a melhores fontes de abastecimento de água potável, por área urbana e rural x 413. População conectada a sistemas de x tratamento secundário de águas residuais 414. Porcentagem da população em domicílios x com acesso à água da rede púb lica 415. Porcentagem da população em domicílios x com acesso a esgotamento sanitário 416. Porcentagem da população que dispõe de instalações adequadas para a eliminação de excretas 417. Porcentagem de domicílios com serviços de coleta de resíduos sólidos x x 418. Produção e capitação diária de resíduos x urbanos em Portugal continental 419. Proporção da população com acesso a saneamento x 420. Proporção de moradores em DPPs* atendidos por coleta de lixo domiciliar (indicador adotado no Brasil) x 421. Proporção de moradores em DPPs* com acesso a esgotamento sanitário adequado (indicador adotado no Brasil) x 422. Proporção de moradores em DPPs* que tem acesso a água por rede geral (indicador adotado no Brasil) x DEFRA (2010) APA (2009) INEGI (2000) INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 21 DEFRA (2010) APA (2009) INEGI (2000) INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 22 423. Proporção de resíduos sólidos coletados e dispostos adequadamente nas capitais (indicador adotado no Brasil) x 424. Resíduos domiciliares por pessoa - x ocorrências 425. Resíduos domiciliares por pessoa - x reciclados e compostagem 426. Resíduos sólidos coletados e dispostos x adequadamente 427. Resíduos sólidos coletados nas capitais x (indicador adotado no Brasil) 428. Tratamento da água para consumo em domicílios com acesso a suprimento municipal de água x 429. Tratamento da água para consumo em domicílios com outro tipo de acesso a suprimento de água x 430. Tratamento de águas residuais x 431. Tratamento de resíduos municipais, por x tipo de tratamento 432. Tratamento e destino final dos resíduos x urbanos em Portugal continental Dimensão Ambiental - Água doce 433. Águas residuais tratadas x 434. Capitação doméstica de água, por Região x Hidrográfica 435. Captação de águas superficiais e x subterrâneas 436. Concentração de coliformes fecais em água x doce 437. Concentração de demanda química de oxigênio (DBO) em rios, lagos e águas subterrâneas 438. Concentração de nitrogênio em rios, lagos e águas subterrâneas 439. Consumo de água por habitante para cada $1.000 do PIB* 440. Consumo domestico de água per capita x x x x 441. Consumo domiciliar de água 442. Demanda bioquímica de oxigênio (DBO) x x 443. Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) x em corpos de água 444. Demanda Bioquímica de Oxigênio nos rios 445. Demanda química de oxigênio (DQO) DEFRA (2010) APA (2009) INEGI (2000) INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 23 x x 446. Densidade das redes hidrológicas x 447. Disponibilidade de recursos hídricos em áreas sob controle estratégico de captação 448. Disponibilidade hídrica superficial por bacia hidrográfica 449. Disponibilidade hídrica superficial por pessoa e por domicílio x x x 450. Evolução da classificação das estações de água selecionadas pelas classes de qualidade x 451. Exploração de água superficial e subterrânea, perdas por vazamento e PIB* x 452. Extração anual de água subterrânea e x superficial 453. Índice de drenagem, por Região x Hidrográfica 454. Índice de tratamento de águas residuais, x por Região Hidrográfica 455. Índice nacional de precipitação pluvial x mensal 456. Qualidade da água nos recursos hídricos x superficiais 457. Qualidade de águas interiores x 458. Qualidade dos rios - rios com boa qualidade x biológica 459. Qualidade dos rios - rios com boa qualidade x química 460. Reservas de águas subterrâneas 461. Status da qualidade da água por estação na porção sudeste do país x x 462. Superação da carga crítica para o DEFRA (2010) APA (2009) INEGI (2000) INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 24 x nitrogênio 463. Utilização da água por setor x 464. Vazão hídrica de retirada, de retorno e de consumo, por uso consuntivo (indicador adotado no Brasil) x 465. Vazão média de água por habitante x (indicador adotado no Brasil) 466. Volume de produção aquícola total x Dimensão Econômica - Quadro Econômico 467. Abertura comercial x 468. Ajuda oficial ao desenvolvimento x 469. Ajuda oficial ao desenvolvimento bilateral destinada à infra-estrutura social e serviços x 470. Ajuda oficial ao desenvolvimento bilateral destinada ao fornecimento e saneamento da água x 471. Ajuda oficial ao desenvolvimento bilateral destinada às iniciativas relacionadas com a dívida x 472. Ajuda oficial ao desenvolvimento não x vinculada 473. Ajuda oficial ao desenvolvimento, por grupo x de ingresso 474. Assistência líquida oficial ao x desenvolvimento 475. Assistência líquida oficial ao x desenvolvimento per capita 476. Balança comercial 477. Comércio de mercadorias por setor, balanço e base de pagamento x x 478. Comparações internacionais do x crescimento da produtividade 479. Dispersão regional do PIB*, por habitante x 480. Dívida pública bruta consolidada x 481. Dívida/PIB* x 482. Financiamento total para o DEFRA (2010) APA (2009) INEGI (2000) INE (2000) x desenvolvimento, segundo tipos 483. Formação bruta de capital fixo Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 25 x 484. Grau de endividamento x ̃ de bens de capital 485. Importaç ao x 486. Importações da UE procedentes dos países menos desenvolvidos, segundo grupos de produtos x 487. Importações da UE provenientes de países em desenvolvimento, segundo grupos de nível de renda x 488. Importações da UE provenientes de países em desenvolvimento, segundo grupos de produtos x 489. Índice da taxa de câmbio efetiva real x 490. Índice de crescimento das pequenas x empresas 491. Índice de preços ao consumidor x 492. Investimento bruto, por setor institucional x 493. Investimento direto estrangeiro em países em desenvolvimento, segundo grupos de renda x 494. Investimento estrangeiro direto x 495. Investimentos sociais em relação ao PIB* x 496. Investimentos totais x 497. Medida global da ajuda (interna) x 498. Participação das inversões no Produto x Interno Bruto 499. Participação do investimento líquido no x PIB* 500. Participação dos impostos ambientais e impostos sobre as rendas do trabalho na arrecadação total de impostos x 501. Participação dos três setores no Produto x Interno Bruto 502. PIB* x x 503. PIB* a preços ao ano de referência x 504. PIB* da indústria x 505. PIB* per capita x x 506. PIB*, por província e território x x ̃ 507. Porcentagem do PIB* destinado à educaçao x 508. Preços dos combustíveis de automoção x 509. Produtividade dos recursos x 510. Produto interno líquido ajustado x x ambientalmente per capita 511. Proporção do gasto social no PIB*, aspectos econômicos, inclusive competitividade comércio e padrões de produção e consumo x 512. Rendimento bruto por indústria x 513. Resultado fiscal como porcentagem do x Produto Interno Bruto 514. Serviço da dívida externa relativo às x exportações 515. Soma das exportações e importações x relativa ao PIB* 516. Taxa de crescimento do PIB*, em PPC* x 517. Taxa de crescimento do PIB*, por habitante x 518. Taxa de crescimento do PIB* x 519. Taxa de investimento x 520. Taxa implícita de impostos sobre a energia x 521. Transferência líquida de recursos / PIB* x Dimensão Econômica - Padrões de produção e consumo 522. América Latina e Caribe: variação anual da oferta de energia 523. América Latina e Caribe: variação anual do consumo total de energia x x DEFRA (2010) APA (2009) INEGI (2000) INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 26 524. Capacidade instalada para produzir energia elétrica 526. Consumo anual de energia per capita x 527. Consumo de biocombustíveis, por tipo de x transporte 528. Consumo de combustível fóssil per capita x em veíc ulos motorizados 529. Consumo de eletricidade nos domicílios x 530. Consumo de energia final, por setor x 531. Consumo de energia oriunda de fontes x renováveis 532. Consumo de energia pelo setor de x transportes 533. Consumo de energia per capita x 534. Consumo de energia primária x x x 535. Consumo de energia primária por fonte x 536. Consumo de energia primária, por x província x 538. Consumo de energia, por modo de x transporte 540. Consumo de hidrocarbonetos por habitante x x 541. Consumo de materiais domésticos e PIB* x 542. Consumo de materiais pela economia x 543. Consumo de produtos refinados do x petróleo, por categoria de demanda final 544. Consumo interno bruto de energia x primária, por tipo de combustível 545. Consumo interno de materiais, por x componentes 546. Consumo mineral per capita DEFRA (2010) x urbanas 539. Consumo de hidrocarbonetos APA (2009) x 525. Concentração de contaminantes em zonas 537. Consumo de energia secundária INEGI (2000) INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 27 x 547. Consumo total de energia DEFRA (2010) APA (2009) INEGI (2000) INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 28 x 548. Contribuição das fontes de energia x renováveis para o balanço energético 549. Dependência energética x 550. Deslocamento de crianças à escola por x modos de transporte 551. Distância percorrida por pessoa segundo x propósito da viagem 552. Domicílios com pessoas de 16 anos e x menos com escassez de combustíveis 553. Domicílios com pessoas de 60 anos e mais x com escassez de combustíveis 554. Domicílios com pessoas debilitadas ou com doença crônica e com escassez de combustíveis x ̃ das reservas de energia 555. Duraçao x 556. Eliminação de resíduos domésticos per x capita ̃ de resíduos municipais 557. Eliminaç ao 558. Energia hidrelétrica como proporção da geração de eletricidade x x 559. Extração de pedras, areia e cascalho: Produção da construção e extração de materiais de construção 560. Frete enviado por modo de transporte x x 561. Geração de ciclo combinado (calor e x energia) 562. Geração de eletricidade renovável x x 563. Geração de eletricidade, emissões de CO2, Nox e SO2 por geradores de eletricidade e PIB* x 564. Geração de energia elétrica por fonte x 565. Geração de energia elétrica, por província x ̃ de resíduos perigosos 566. Geraç ao 567. Geração de resíduos perigosos, por atividade econômica x x ̃ de resíduos radioativos 568. Geraç ao x 569. Geração de resíduos sólidos x 570. Geração de resíduos sólidos industriais e x municipais 571. Geração de resíduos sólidos nas principais x capitais 572. Geração de resíduos sólidos urbanos x 573. Horizonte de reservas de hidrocarbonetos x (petróleo e gás) 574. Impacto ambiental do consumo (total) de materiais (proxy: consumo interno de materiais, segundo material) x 575. Importação e exportação de resíduos x perigosos 576. Índice de densidade de estoques vivos x 577. Índice de produção de produtos químicos, x por classe de toxicidade 578. Índice de suprimento de energia renovável x 579. Intensidade carbônica da economia x ̃ de madeira 580. Intensidade da produç ao x 581. Intensidade do uso de energia, por setor x 582. Intensidade energética x x x 583. Intensidade energética da economia x 584. Intensidade energética do PIB* x 585. Longitude da rede de estradas x 586. Longitude da rede ferroviária x 587. Modos de transporte segundo estações x frias e quentes do ano 588. Modos usuais de transporte usados para x viagem ao trabalho, por província e região 589. Mudança na densidade da frota de veículos x automotores per capita 590. Número de domicílios conectadas à rede elétrica x DEFRA (2010) APA (2009) INEGI (2000) INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 29 591. Número de viagens por pessoa, segundo DEFRA (2010) APA (2009) INEGI (2000) INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 30 x modos de deslocamento 592. Oferta energética renovável x 593. Oferta energética total x 594. Participação das indústrias intensivas nos recursos naturais não renováveis no valor agregado manufatureiro x 595. Participação de fontes renováveis de x energia na geração elétrica total 596. Participação de fontes renováveis na oferta x de energia 597. Participação de fontes renováveis na Oferta x Total de Energia Primária 598. Participação do consumo de recursos x energéticos renováveis 599. Participação do valor agregado x manufatureiro no PIB* 600. Participação dos bens de capital ambientalmente limpos na importação total de bens de capital x 601. Participação dos produtos manufaturados x na exportação total de mercadorias 602. Percentual de energia consumida a partir de fontes renováveis no total de energia consumida x 603. Pessoas transportadas ao trabalho por x veículo motorizado, por província e região 604. Porcentagem da produção bruta de energia elétrica com base em fontes de energia renováveis, em Portugal continental, e comparação com a meta da Diretiva 2001/77/CE 605. Porcentagem de domicílios conectados à rede elétrica x x 606. Produção de energia nativa e consumo x interno bruto de energia 607. Produção de energia primária x 608. Produção de energia secundária x x 609. Produção de Resíduos Industriais DEFRA (2010) APA (2009) INEGI (2000) INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 31 x 610. Produção doméstica, importação e x consumo de energia primária 611. Proporção da população que utiliza x combustíveis sólidos 612. Proprietários de equipamento doméstico x movido a gasolina, por província 613. Quilometragem de veículos, por tipo de x veículo 614. Reciclagem x ̃ de resíduos 615. Reciclagem e reutilizaçao x 616. Registros de veículos motorizados x 617. Rejeitos radioativos: geração e x armazenamento 618. Relação entre o PIB* e a geração total de resíduos, por atividade econômica (proxy: resíduos municipais gerados por habitante) x 619. Relação entre o volume de transporte de x mercadorias e o PIB* 620. Relação entre o volume do transporte de x passageiros e o PIB* 621. Reservas de fontes energéticas fósseis x 622. Reservas declaradas comprovadas mais 50% das reservas prováveis de hidrocarbonetos (petróleo e gás) x 623. Reservas minerais x 624. Resíduos Industriais por destino x 625. Resíduos totais por setores de disposição x 626. Separação modal do transporte de x mercadorias 627. Separação modal do transporte de x passageiros 628. Suprimento de energia por $ 1000 do PIB* 629. Tamanho do parque automotivo x x 630. Taxa de motorização x 632. Tráfego aéreo: quilômetros voados x carga x 635. Uso de energia pelas indústrias por x unidade bruta real de energia produzida 636. Uso de Energia por $1.000 do PIB* x 637. Uso de energia total segundo categorias x que mais consomem energia 638. Uso de energia, por setor elétrica 640. Variação anual do consumo de hidrocarbonetos x x x 641. Variação de exportações e importações industriais segundo o potencial contaminante x 642. Variação do volume físico da produção industrial segundo o potencial contaminante x 643. Vendas no varejo de gasolina e diesel x 644. Vida útil das reservas de petróleo e gás x natural 645. Volume de transporte de mercadorias por x unidade de PIB* 646. Volume de transporte de passageiros por x unidade de PIB* Dimensão Institucional - Quadro institucional 647. Acordos multilaterais ambientais 648. Conselhos nacionais para o desenvolvimento sustentável x x 649. Contribuição das organizações não governamentais (ONG) ao Desenvolvimento Sustentável x DEFRA (2010) APA (2009) x 634. Uso de energia na agricultura 639. Variação anual do consumo de energia INEGI (2000) x 631. Tráfego aéreo: passageiros-quilômetros 633. Tráfego aéreo: toneladas-quilômetros de INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 32 650. Evolução das Organizações da Sociedade x Civil 651. Existência de comissões nacionais de emergência ou de grupos de resposta imediata x 652. Existência de conselhos municipais de meio x ambiente 653. Existência de conselhos nacionais de x desenvolvimento sustentável 654. Existência de gerenciamento integrado de ecossistemas costeiros e marinhos (indicador adotado no Brasil) x 655. Existência de instâncias colegiadas de deliberações ou consultas no campo da educação ambiental 656. Número de participações em acordos ambientais multilaterais x x 657. Número de unidades da federação com conselhos de recursos hídricos (indicador adotado no Brasil) 658. Percentual de bacias hidrográficas com comitê gestor x x 659. Percentual dos territórios estaduais com comitês de bacia hidrográfica (indicador adotado no Brasil) x ̃ de acordos globais 660. Ratificaç ao x x 661. Representação das minorias étnicas e populações indíg enas nos Conselhos Nacionais para o Desenvolvimento Sustentável x 662. Representação dos grupos principais nos Conselhos Nacionais para o Desenvolvimento Sustentável x Dimensão Institucional - Capacidade institucional ̃ 663. Acesso à informaçao 664. Acesso à informação pública x x 665. Acesso à Internet x 666. Acesso aos serviços de telefonia x DEFRA (2010) APA (2009) INEGI (2000) INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 33 667. América Latina e Caribe: Desastres naturais x 668. Avaliação local da qualidade ambiental x 669. Avaliação por mandato legal de impacto x ambiental 670. Cientistas e engenheiros empregados em investigação e desenvolvimento experimental por milhão de habitantes x 671. Despesa em Investigação e x Desenvolvimento (I&D) 672. Despesa em Investigação e Desenvolvimento (I&D), segundo a área científica ou tecnológica x 673. Despesas de capital com proteção ambiental por tipo de atividade e indústria x 674. Despesas operacionais em proteção ambiental por tipo de atividade e indústria x 675. Disponibilidade de e-Gov on-line x 676. Duração média dos processos judiciais x findos, por espécie 677. Efeitos da inovação sobre a eficiência x material e energética 678. Empresas com certificação ISO 14001, desagregado por setor 679. Empresas com certificação ISO 14001, por cada 100 milhões de dólares do PIB* 680. Empresas com certificação ISO 14001, por setor industrial 681. Empresas com certificações ISO 14001 x x x x x 682. Empresas com sistema de gestão x x ambiental registrado 683. Estratégias de desenvolvimento x sustentável 684. Existência de leis/normas nacionais sobre o acesso aos recursos genéticos e à repartição de benefícios DEFRA (2010) APA (2009) INEGI (2000) INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 34 x 685. Existência de programas de capacitação em gestão ambiental (indicador adotado no Brasil) x 686. Existência de programas de meio ambiente relacionados a geração de empregos (indicador adotado no Brasil) x 687. Gastos em infra-estrutura per capita x 688. Gastos em proteção ambiental proporcional x ao PIB* 689. Gastos em tratamento de resíduos x perigosos 690. Gasto nacional em serviços locais de saúde x 691. Gasto público em ambiente e saneamento x 692. Gasto público social x 693. Gasto total em Inovação e Desenvolvimento x Experimental 694. Gasto total em saúde referente ao PIB* x 695. Gastos com Pesquisa e Desenvolvimento - x P&D 696. Gastos em gerenciamento de resíduos x 697. Gastos em investigação e desenvolvimento experimental em relação ao PIB* x 698. Gastos em investigações e desenvolvimento em relação ao Produto Interno Bruto x 699. Gastos em redução da contaminação x atmosférica 700. Impacto econômico das inovações sobre a x cifra de negócios, por setor econômico 701. Informes do estado do meio ambiente 702. Infraestrutura e indústrias culturais 703. Intensidade turística por NUTS II* 704. Intensidade turística por NUTS II* por meses x x x x DEFRA (2010) APA (2009) INEGI (2000) INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 35 705. Instrumentação dos acordos globais x ratificados 706. Instrumentos econômicos voltados à conservação da natureza e/ou gestão ambiental sustentável (indicador adotado no Brasil) x 707. Licenças concedidas sob selo ecológico x 708. Linhas telefônicas principais por 100 x habitantes 709. Movimento de processos cíveis, penais, trabalho e tutelares nos tribunais judiciais de 1a. instância e índice de eficiência x 710. Nível de acesso das famílias à Internet x 711. Número de certificados emitidos pelo Inmetro, de acordo com as normas da ISO 14001 (indicador adotado no Brasil) x 712. Organizações com sistemas de gestão ambiental certificados pelas normas ISO 14001 e EMAS* x 713. Participação eleitoral x 714. Participação nas eleições nacionais e x européias 715. Perdas humanas e econômicas devido a x desastres naturais 716. Planos de ordenamento do território em execução no nível subnacional x 717. Porcentagem de empresas que incorporaram medidas de gestão ambiental x 718. Posse de computador, ligação à Internet e ligação através de banda larga nos agregados domésticos 719. Potencial de cientistas e engenheiros por milhão de habitantes 720. Produtos químicos proibidos ou rigorosamente restringidos 721. Programa de Contas Econômicas e Ecológicas Integradas x x x x DEFRA (2010) APA (2009) INEGI (2000) INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 36 722. Programa Nacional de Estatísticas 723. Quantidade de jornais e revistas vendidos x investigação e desenvolvimento área de atuação de políticas 727. Uso do e-Gov pelas pessoas DEFRA (2010) x 724. Recursos humanos dedicados à 726. Transposição da Lei Comunitária, segundo APA (2009) x Ambientais 725. Sistema estatístico sobre o meio ambiental INEGI (2000) INE (2000) Statistics Canada (2007) IBGE (2010) SayDS (2010) ILAC³ REDESA² Dimensões e indicadores Projeto GEO¹ AII - 37 x x x 728. Verificadores ambientais e organismos de certificação acreditados no âmbito do SPQ* 729. Voluntariado informal e formal ao menos uma vez ao mês nos últimos doze meses x x Fonte: Elaboração própria. Notas: ¹ GEO Data Portal/ GEO Core Indicators (http://geodata.grid.unep.ch/extras/indicators.php); ² CEPALSTAT (http://websie.eclac.cl/sisgen/ConsultaIntegrada.asp) ; ³ UNEP (2005). * GEEs = Gases de efeito estufa; PIA = População em idade ativa; NUTS II - Subdivisão territorial portuguesa para fins estatísticos; DPPs = Domicílios particulares permanentes; EMAS = EcoManagement and Audit Scheme (certificação da União Europeia); SPQ = Sociedade Portuguesa de Química; IQA = Índice de Qualidade da água; IQAr = índice de qualidade do ar; FSC = Forest Stewardship Council; PPC = Paridade do poder de compra. ANEXO III SISTEMA DE REGISTRO DE REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS COMENTADAS A III - 1 A fim de organizar os fichamentos da bibliografia consultada, foi desenhado um sistema de registro de referências bibliográficas comentadas, desenvolvido especialmente para essa dissertação e sem o qual o trabalho de compilação das informações apresentadas nos capítulos 1 e 2 seria muito custoso. O sistema foi desenvolvido em software livre (solução GNU/Linux Ubuntu 10.10+ servidor web Apache 2 com suporte a PHP5 e banco de dados MySQL4.1) e consiste em duas tabelas – biblio e biblio_localdisco – em MySQL –, além de scripts PHP (PHP Hypertext Preprocessor) para inserção de registros e para consulta à base. A tabela biblio armazena as referências e resumos associados às obras consultadas e contem os seguintes campos: cod – código da referência (campo chave-primária) da obra, ano – ano de publicação da obra, reftexto – referência da obra como deve aparecer no texto (ex: AJARA, 2003), refcomp – referência completa da obra (ex: AJARA, C. As difíceis vias para o desenvolvimento sustentável: gestão descentralizada do território e zoneamento ecológicoeconômico. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Ciências Estatísticas, 2003. 50p. (Texto para discussão; 8), titulo – título da obra, resumo – o resumo da obra, keyw – palavras-chave para auxiliar a consulta à obra, capindh – capítulo do índice-hipótese da dissertação ao qual a obra pode estar associada, dtinsere – data de inserção do registro, local – localização da obra (podendo ser uma localização física ou endereço na internet), localdisco – caminho completo do diretório no computador, onde a cópia eletrônica da obra foi armazenada. A tabela biblio_localdisco organiza os enderços de diretórios onde são armazenados os arquivos de textos originais, para serem disponibilizados na janela de inserção e contem os seguintes campos: cod – código da localização da pasta, nível – nível hierárquico da pasta, cod_pai – código da pasta em nível hierárquico superior, legenda – nome da pasta que aparece na janela de consulta (caminho completo do diretório onde foi armazenada a cópia eletrônica da obra, p.ex. “/sustentabilidade/artigos/”), obs – nome do assunto que aparece na A III - 2 janela de inserção da referência e que está associado ao diretório de armazenamento da cópia eletrônica da obra (p.ex. “Sustentabilidade-artigos”). A Figura 18 apresenta a tela de inserção e a Figura 19, a de recuperação das referências. A consulta de referências pode ser feita segundo os seguintes descritores: autor, título, ano de publicação, palavra-chave e/ou data de inserção da referência. Figura 18 – Tela de inserção das referências comentadas Fonte: Elaboração própria. A III - 3 Figura 19 – Tela de recuperação das referências comentadas Fonte: Elaboração própria. LICENÇA PARA UTILIZAÇÃO DA OBRA A obra “DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Da tentativa de definição do conceito às experiências de mensuração” de Raquel Dezidério Souto foi licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição - Uso Não Comercial - Partilha nos Mesmos Termos 3.0 Brasil. Por meio dessa licença o usuário do texto tem a liberdade de: Compartilhar – copiar, distribuir e transmitir a obra. Para distribuir ou transmitir a obra, utilize o seguinte link: http://www.ivides.org/raquel.deziderio/dissertacao_RaquelDS.pdf Remixar – criar obras derivadas. apenas sob as seguintes condições: Atribuição – Você deve creditar a obra da forma especificada pelo autor ou licenciante (mas não da maneira que sugira que estes concedem qualquer aval a você ou ao seu uso da obra). Uso não-comercial – Você não pode usar esta obra para fins comerciais. Compartilhamento pela mesma licença – Se você alterar, transformar ou criar em cima desta obra, você poderá distribuir a obra resultante apenas sob a mesma licença, ou sob uma licença similar à presente. e ficando claro que: Renúncia – Qualquer das condições acima pode ser renunciada se você obtiver permissão do titular dos direitos autorais. Domínio público – Onde a obra ou quaisquer de seus elementos estiver em domínio público sob o direito aplicável, esta condição não é, de maneira alguma, afetada pela licença. Outros direitos – Os seguintes direitos não são, de maneira alguma, afetados pela licença: • • • Limitações e exceções aos direitos autorais ou quaisquer usos livres aplicáveis; Os direitos morais do autor; Direitos que outras pessoas podem ter sobre a obra ou sobre a utilização da obra, tais como direitos de imagem e privacidade; Avisos – Para qualquer reutilização ou distribuição da obra no todo ou em parte, você deve deixar claro a terceiros os termos da licença a que se encontra submetida essa obra. A melhor maneira de fazer isso é com um link para a página dessa licença, correspondente a: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br Esse é um resumo da licença jurídica, disponível em: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/legalcode