Divulgado o resultado final da seleção de estudantes da Funec

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Divulgado o resultado final da seleção de estudantes da Funec
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Contagem, sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
Ano 23 Edição 3314
Divulgado o resultado final da
seleção de estudantes da Funec
Os candidatos aprovados irão ocupar vagas nas 11 unidades da Fundação
Foi publicado o resultado
final da seleção de estudantes
para o 1º semestre deste ano
na Funec. Mais de 2 mil pessoas se inscreveram para 710
vagas no ensino médio regular
e técnico integrado em 11 unidades da Fundação.
Os candidatos aprovados
para o ensino médio integrado (farmácia, análises clínicas,
química e informática) devem
realizar a matrícula na unidade
para qual concorreram às vagas, nos dias 30 e 31/1, de 9h
às 14h. Após vencido o prazo
de matrícula, caso haja vagas
remanescentes, estas serão
ofertadas aos candidatos que
ficaram classificados abaixo do
limite das vagas.
Já os aprovados no ensino
médio regular devem fazer a
matrícula em duas etapas. Na
primeira, devem fazer a escolha da unidade da Funec na
qual desejam estudar. Essa
etapa será realizada no auditório da unidade Centec (Rua
Bernando Monteiro, 20, Centro). As escolhas serão feitas
de acordo com a classificação
geral, nos dias 30 e 31/1. Os
candidatos que não comparecerem no horário estipulado
pela classificação geral poderão fazer a opção das vagas
remanescentes, de 19h às 20h,
durante o período da primeira
chamada.
Após a escolha, os estudantes precisam comparecer
à unidade, em até 48h, para
efetivarem a matrícula. Todos
os aprovados (médio regular
e médio integrado) devem
apresentar os seguintes documentos para matrícula: cópia
e original da certidão de nascimento, carteira de identidade,
histórico escolar original e cópia ou declaração de conclusão
do ensino fundamental com
até 30 dias de emissão, duas
fotos 3x4 e cópia do comprovante de endereço. Candidatos
menores de 18 anos devem es-
tar acompanhados dos pais ou
responsável legal.
A segunda chamada para
os candidatos do ensino médio
integrado está marcada para
5/2, às 9h, nas unidades com
oferta de vagas. Os candidatos
que não foram classificados
até o limite de vagas podem
preencher as vagas remanescentes do ensino médio regular. As vagas serão preenchidas
de acordo com a classificação
no processo seletivo. O candidato deve verificar as vagas
nas unidades de seu interesse,
a partir de 10/2.
Mais informações: (31)
3356-6371 ou 3391-4578
Ricardo Lima
Mais de 2 mil pessoas se inscreveram para 710 vagas
no ensino médio regular e técnico integrado
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui uma forma de encriptação eletrônica do documento. Os métodos criptográficos
adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se
garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3314
Contagem, 31 de janeiro de 2014
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Atos do Executivo
DECRETO nº 257, de 31 de janeiro de 2014.
Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 7º, da Lei Municipal nº 4.646, de 26 de
dezembro de 2013:
DECRETA:
Art.1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte
VALORES R$
1.13.1.10.301.0017.2147.33903600.214801
1.000.000,00
1.13.1.10.305.0020.2169.33909300.215001
1.000,00
1.13.1.10.305.0020.2169.33903000.215001
1.529.755,00
1.13.1.10.305.0020.2169.33903600.215001
500.000,00
1.13.1.10.305.0020.2169.33903900.215001
969.182,00
1.13.1.10.305.0020.2170.44905100.215002
126.960,48
1.14.2.22.122.0045.2044.31901100.010000
53.000,00
1.14.2.22.122.0045.2044.31901300.010000
10.000,00
1.13.1.10.303.0020.2165.44905100.215001
100.000,00
1.13.1.10.305.0020.2169.33903700.215001
1.000.000,00
1.12.1.12.365.0024.2209.33504100.214401
262.500,00
1.13.1.10.301.0017.2147.33903000.210014
5.000,00
1.13.1.10.301.0017.2147.44905200.210014
5.000,00
1.13.1.10.305.0020.2169.33901400.215001
30.000,00
1.13.1.10.305.0020.2169.33901400.215002
30.000,00
1.13.1.10.305.0020.2169.33903000.212316
50.000,00
1.13.1.10.305.0020.2169.33903000.215002
200.000,00
1.13.1.10.305.0020.2169.33903300.215001
20.000,00
1.13.1.10.305.0020.2169.33903500.215001
30.000,00
1.13.1.10.305.0020.2169.33903700.215002
75.000,00
1.13.1.10.305.0020.2169.33903900.212316
1.000,00
1.13.1.10.305.0020.2169.33903900.215002
15.000,00
1.13.1.10.305.0020.2169.33909200.215001
50.000,00
1.13.1.10.302.0008.1057.44905100.212322
472.938,02
TOTAL
6.536.335,50
Art.2º. Para fazer face às suplementações constantes no art. 1º deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte
VALORES R$
1.12.1.12.365.0023.2205.33903000.214401
262.500,00
1.14.2.22.661.0048.1038.33903900.010000
63.000,00
1.13.1.10.301.0001.2171.33901400.215001
30.000,00
1.13.1.10.301.0001.2171.33901400.215002
30.000,00
1.13.1.10.301.0001.2171.33903000.212316
50.000,00
1.13.1.10.301.0001.2171.33903000.215001
1.529.755,00
1.13.1.10.301.0001.2171.33903000.215002
200.000,00
1.13.1.10.301.0001.2171.33903300.215001
20.000,00
1.13.1.10.301.0001.2171.33903500.215001
30.000,00
1.13.1.10.301.0001.2171.33903600.215001
500.000,00
1.13.1.10.301.0001.2171.33903700.215001
1.000.000,00
1.13.1.10.301.0001.2171.33903700.215002
75.000,00
1.13.1.10.301.0001.2171.33903900.212316
1.000,00
1.13.1.10.301.0001.2171.33903900.215001
969.182,00
1.13.1.10.301.0001.2171.33903900.215002
15.000,00
1.13.1.10.301.0001.2171.33909200.215001
50.000,00
1.13.1.10.301.0001.2171.33909300.215001
1.000,00
1.13.1.10.301.0017.2147.33903900.214801
10.000,00
1.13.1.10.302.0001.2145.33903900.214901
126.960,48
1.13.1.10.302.0019.2137.33903900.214901
472.938,02
1.13.1.10.302.0019.2144.44905200.214901
100.000,00
1.13.1.10.301.0001.2157.33903600.212316
1.000.000,00
TOTAL
6.536.335,50
Art.3º O valor suplementado não onera o limite estabelecido no art. 7º da Lei 4.646, de 26 de dezembro de 2013, conforme disposto no art. 8º da mesma Lei.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 31 de janeiro de 2014.
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem
ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMO
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
DECRETO nº 258, de 31 de janeiro de 2014
Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3314
Contagem, 31 de janeiro de 2014
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 7º, da Lei Municipal nº 4.646, de 26 de
dezembro de 2013:
DECRETA:
Art.1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar à seguinte dotação orçamentária:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte
VALORES R$
1.13.1.10.302.0008.1056.44905100.010200
700.000,00
1.13.1.10.302.0008.1057.44905100.010200
800.000,00
1.13.1.10.302.0008.1057.44905100.310001
500.000,00
1.14.2.22.122.0045.2044.33903600.010000
2.000,00
1.20.1.27.812.0008.1019.44905100.010000
17.468,62
1.12.1.12.367.0025.2213.33903900.010100
1.689.144,00
1.12.1.12.365.0024.2210.33504100.010000
36.000,00
1.13.1.10.305.0020.2169.33903000.010200
70.000,00
TOTAL
3.814.612,62
Art.2º. Para fazer face às suplementações constantes no art. 1º deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte
VALORES R$
1.12.1.12.128.0046.1081.33903000.010000
36.000,00
1.12.1.12.361.0024.2211.33903900.010100
1.689.144,00
1.20.1.27.122.0001.2024.33903900.010000
17.468,62
1.13.1.10.302.0019.1054.44905100.310001
2.000.000,00
1.14.2.22.661.0048.1038.33903900.010000
2.000,00
1.13.1.10.301.0001.2171.33903000.010200
70.000,00
TOTAL
3.814.612,62
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 31 de janeiro de 2014.
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem
ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMO
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Controladoria
Municipal
DESTITUIÇÃO DE DEFENSORA DATIVA
Fica destituída da designação de Defensora Dativa, em favor do servidor F.C.O, MATRÍCULA Nº. 33680-7, AGENTE DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE E
TRANSITO, a Dra. DANIELA ALMEIDA RODRIGUES, MAT. 145130-4, OAB Nº 138008, considerando que o servidor processado juntou defesa promovida por si próprio,
nos autos do PAD 01/070/2013.
Contagem, 29 de janeiro de 2014.
KÁTIA GORETE LIMA
CORREGEDORA GERAL
Extrato da Portaria Nº 006, de 28 de Janeiro de 2014, da Corregedoria Geral.
Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
Processado : C.R.H., MATRÍCULA Nº. 199233-0, CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.
Comissão Processante: Presidente e Relator Bel: Samuel Miranda Júnior.
Membros: Yasmine Luciane Maia Bernardes.
Camila Garcia Ramos.
Controladoria Geral do Município, Contagem, aos 28 de Janeiro de 2014.
Extrato da Portaria Nº 004, de 23 de janeiro de 2014, da Corregedoria Geral.
Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
Processado : S.L.C.M, MATRÍCULA Nº. 01160261, AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES.
Comissão Processante: Presidente e Relatora Bel: Camila Garcia Ramos.
Membros: Samuel Miranda Junior
Yasmine Luciane Maia Bernardes.
Determina-se, como medida cautelar, o AFASTAMENTO PREVENTIVO da servidora em tela, do exercício de seu cargo pelo prazo de 60(sessenta) dias, a partir de 01 de
Diário Oficial do Município de Contagem
Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo
Prefeito Municipal: Carlos Magno de Moura Soares
Projeto editorial e produção:
Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha, Noême
Ramos e Vanessa Trotta
Diagramação:: Inês Guerra
Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)
Prefeitura Municipal de Contagem:
Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo
Alves - MG
CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000
Assinatura Digital:
Inês Guerra - Matricula: 1118451
ASSINATURA DIGITAL
INES
GUERRA:
4653330
3600
Assinado de forma digital
por INES
GUERRA:46533303600
DN: c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM
BRANCO), ou=Autenticado
por PRODEMGE, cn=INES
GUERRA:46533303600
Dados: 2014.01.31 12:38:36
-02'00'
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3314
Contagem, 31 de janeiro de 2014
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fevereiro de 2014, sem prejuízo da remuneração.
Controladoria Geral do Município, Contagem, aos 23 de janeiro de 2014.
Portaria Nº 008, de 28 de janeiro de 2014.
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 138 e seguintes da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de
1990; e artigo 20 da Lei Complementar nº 142, de 29 de maio de 2013:
CONSIDERANDO:
I – a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/065/2013, através da Portaria Nº 217 de 16 de outubro de 2013, para apuração de irregularidades supostamente cometidas pelo servidor HELVÉCIO PEREIRA DE SOUZA, matrícula 038018-0, Motorista;
II – o Relatório Final da Comissão Disciplinar;
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar no PAD 01/065/13 a penalidade Administrativa de SUSPENSÃO de 05 (CINCO) dias, do servidor HELVÉCIO PEREIRA DE SOUZA, matrícula 038018-0,
Motorista, com fundamento legal no art. 112, I e III c/c Art. 123 e 125, todos da Lei Municipal 2.160/90.
Art. 2º - Determinar que a suspensão aplicada, seja convertida em multa na base de 50% (cinqüenta por cento) do dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer no serviço, nos termos do Art. 126, parágrafo segundo, da Lei 2160/90.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de janeiro de 2014.
VANDERLEI DANIEL DA SILVA
Controlador Geral do Município
Portaria Nº 009, de 29 de janeiro de 2014.
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 138 e seguintes da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de
1990; e artigo 20 da Lei Complementar nº 142, de 29 de maio de 2013:
CONSIDERANDO:
I – a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/052/2013, através da Portaria Nº 167 de 27 de agosto de 2013, para apuração de irregularidades supostamente cometidas pela servidora KARLA MARIA MARTINS LIMA, matrícula 134057-8, Auxiliar de Enfermagem II;
II – o Relatório Final da Comissão Disciplinar;
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar no PAD 01/052/13 a penalidade Administrativa de SUSPENSÃO de 15 (QUINZE) dias, da servidora KARLA MARIA MARTINS LIMA, matrícula 1340578, Auxiliar de Enfermagem II, com fundamento legal no art. 112, I e III c/c Art. 123 e 125, todos da Lei Municipal 2.160/90.
Art. 2º - Determinar que a suspensão aplicada, seja convertida em multa na base de 50% (cinqüenta por cento) do dia de vencimento ou remuneração, ficando a servidora obrigada a permanecer no serviço, nos termos do Art. 126, parágrafo segundo, da Lei 2160/90.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de janeiro de 2014.
VANDERLEI DANIEL DA SILVA
Controlador Geral do Município
Portaria Nº 010, de 29 de janeiro de 2014.
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 138 e seguintes da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de
1990; e artigo 20 da Lei Complementar nº 142, de 29 de maio de 2013:
CONSIDERANDO:
I – a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/050/2013, através da Portaria Nº 197 de 01 de novembro de 2013, para apuração de irregularidades
supostamente cometidas pela servidora DOROTÉIA APARECIDA LOPES VIEIRA, matrícula 129021-1, Auxiliar Administrativo;
II – o Relatório Final da Comissão Disciplinar;
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar no PAD 01/050/13 a penalidade Administrativa de SUSPENSÃO de 15 (QUINZE) dias, da servidora DOROTÉIA APARECIDA LOPES VIEIRA, matrícula
129021-1, Auxiliar Administrativo, com fundamento legal no art. 112, I e III c/c Art. 123 e 125, todos da Lei Municipal 2.160/90.
Art. 2º - Determinar que a suspensão aplicada, seja convertida em multa na base de 50% (cinqüenta por cento) do dia de vencimento ou remuneração, ficando a servidora obrigada a permanecer no serviço, nos termos do Art. 126, parágrafo segundo, da Lei 2160/90.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de janeiro de 2014.
VANDERLEI DANIEL DA SILVA
Controlador Geral do Município
Portaria Nº 013, de 30 de janeiro de 2014.
O Controlador Geral do Município, no uso de suas atribuições legais; nos termos dos artigos 138 e seguintes da Lei Municipal nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990; e
art. 20 da Lei Complementar nº 142, de 29 de maio de 2013;
DETERMINA:
Artigo 1º. Como medida cautelar e a fim de que a servidora A.M.S., MATRÍCULA Nº. 190012, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, não venha a influenciar na apuração dos
fatos investigados no Processo Administrativo Disciplinar nº 01/073/2013, determino o AFASTAMENTO da mesma, a partir de 30/01/2014 pelo prazo de 60 (sessenta)
dias, sem prejuízo da remuneração, com base no artigo 142, caput, da Lei Municipal nº. 2.160/90.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Palácio do Registro, em Contagem, aos 30 de janeiro de 2014.
VANDERLEI DANIEL DA SILVA
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3314
Contagem, 31 de janeiro de 2014
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Secretaria Municipal
de Administração
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO NÚMERO 003/2013 – PA NÚMERO 299/2013
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1081.04.129.0017.2041 – 3390.3964 – FONTE: 010000
A Comissão Permanente de Licitações solicita a adjudicação parcial do objeto ao BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A., CNPJ número 17.184.037/0001-10, com os valores
abaixo a serem contratados:
SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS
VALORES UNITÁRIOS A SEREM COBRADOS
ATÉ 3.000 (TRÊS MIL) GUIAS RECEBIDAS POR MÊS
POR RECEBIMENTOS REALIZADOS POR MEIO DE CAIXAS, LOTÉRICOS E CORRESPONDENTES.
R$ 1,15
POR RECEBIMENTOS REALIZADOS POR MEIO DE HOME/OFFICE BANKING, INTERNET OU AUTO ATENDIMENTO.
R$ 1,05
ACIMA DE 3.000 (TRÊS MIL) GUIAS RECEBIDAS POR MÊS
POR RECEBIMENTOS REALIZADOS POR MEIO DE CAIXAS, LOTÉRICOS E CORRESPONDENTES.
R$ 1,34
POR RECEBIMENTOS REALIZADOS POR MEIO DE HOME/OFFICE BANKING, INTERNET OU AUTO ATENDIMENTO.
R$ 1,05
Luiz Adolfo Belém - Comissão Permanente de Licitações.
DESPACHO:
Adjudicado parte do objeto desta licitação ao BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A., CNPJ número 17.184.037/0001-10, Credenciamento número 003/2013 – Processo
Administrativo número 299/2013, homologo parcialmente a licitação para a respectiva contratação. Contagem, 27 de janeiro de 2014. Irineu Inácio da Silva - Secretário
Municipal de Administração.
ATA DA REUNIÃO DE AVALIAÇÃO CRÍTICA DE PROCEDIMENTOS EM DECORRÊNCIA DO VÍCIO QUE GEROU A ANULAÇÃO DE ATOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 077/2013
- PROCESSO Nº. 221/2013
Aos 27 (vinte e sete dias) do mês de janeiro do ano de 2014 (dois mil e quatorze), às 10h00min, na sala de reuniões da CPL, fizeram-se presentes a Pregoeira, Sra. Agda
Aparecida Silva Batinga e sua respectiva Equipe de Apoio, Sra. Stela Maris Almeida Pereira Cardoso e Sr. Luiz Adolfo Belém, abaixo assinados nomeados pela Portaria
número 081, de 23/04/2013, objetivando avaliar, criticamente, todos os procedimentos e peças juntadas nos autos do Processo Administrativo Nº 221/2013, em decorrência da anulação dos atos causados pela declaração falsa da licitante Brasil Minas Licitações Ltda, fl. 213 do supracitado Processo, que participou do certame Pregão
Presencial Nº 077/2013 estando impedida de licitar com o Município de Contagem. Em análise da anulação do ato de homologação e adjudicação, a Pregoeira e Equipe
de Apoio perceberam equívoco que em vez de anulação do ato administrativo, foi registrado revogação. Cabe ressaltar diferença entre anular e revogar, pois podem ser
anulados os atos nulos e os atos anuláveis. Poderão ser revogados os atos administrativos que, sem qualquer defeito e, portanto, legítimos e eficazes, não forem mais
convenientes à Administração Pública. No caso em apreço, a homologação e adjudicação a favor de uma empresa, a Brasil Minas Licitações Ltda., ocorreu fundamentada em uma declaração falsa, ou seja, de vício insanável e de tão grave ilegitimidade e ilegalidade que não pode irradiar qualquer efeito válido, qual seja a homologação e adjudicação e, assim, ao ser reconhecido seu vício, a decisão alcança sua própria origem (do ato administrativo), com efeitos retroativos. Percebendo o registro
equivocado, a Pregoeira e Equipe de Apoio, no pleno exercício do Princípio da Autotutela e utilizando deste poder, de conformidade com as Súmulas 346 e 473 do STF,
resolvem, em referência ao Pregão número 077/2013, objetivando aquisição de camisas em malha pv, com silk screen chapado, rever seu próprio ato, recomendando
ao Secretário Municipal de Administração, quanto ao equívoco mencionado, retificar a publicação contida no Diário Oficial de Contagem, Edição 3284, do dia 13 de
dezembro de 2013, página 3 de 56, assim definido o título: Onde se lê: TERMO DE REVOGAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Leia-se: TERMO DE ANULAÇÃO
DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Fato que o ato é de anulação causado por vício insanável e nunca uma revogação, produzindo, por óbvio, a retificação de onde
se lê revogação, leia-se anulação. Dado a retificação do ato e sua eficácia, e ainda objetivando garantir o amplo direito de defesa e ao contraditório de interessados,
a Pregoeira e Equipe de Apoio resolvem, oportunamente, promover a publicação da retificação para que gerem efeitos, bem como o Termo de Anulação, na íntegra,
visando garantir compreensão dos interessados, e reabrir prazo de recurso na forma preconizada pelo Artigo 109, Inciso I, Alínea “c”, da Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993, e alterações, c/c Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. A pregoeira e sua Equipe de Apoio encerraram a sessão. Nada mais a ser tratado
lavrou-se a presente Ata que será assinada por todos os presentes.
Agda Aparecida Silva Batinga
Pregoeira
Luiz Adolfo Belém
Apoio
Stela Maris Almeida Pereira Cardoso
Apoio
ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.528
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o Oficio 1390/SARCE/COP/SGP; considerando, ainda, o artigo 92, parágrafo
único, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; RESOLVE:
Art.1º PRORROGAR a disponibilidade dos Servidores abaixo relacionados, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, pelo período de 1º (primeiro) de janeiro de
2014 a 31 de dezembro de 2014, com ônus para Prefeitura do Município de Contagem.
NOME
CARGO EFETIVO
MATRICULA
ELIZABETH APARECIDA DE MELO OLIVEIRA
Assistente Administrativo I
09737-3
JACQUELINE CRISTINA FERNANDES LAGE PINTO
Professor de Educação Básica – PEB2-IA
12126-6
MARIA DE FATIMA PINHEIRO
Auxiliar de Serviços III
13382-5
MARIA TANIA DOS SANTOS
Assistente Administrativo II
06732-6
SANDRO CORDEIRO DE FREITAS
Assistente Administrativo I
10064-1
SOLANGE APARECIDA SANTANA
Assistente Administrativo II
11809-5
EDWIJES PEREIRA DA SILVA
Encarregado de Serviços Gerais
08489-1
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PAULO FORTUNATO RODRIGUES
Assistente Administrativo II
03447-9
ROSANGELA ABDA PINTO
Auxiliar de Serviços III
15016-9
MEIRE LUCIA DE MOURA COTA DUARTE
Assistente Administrativo II
08409-3
CLAUDIA MARIA PIRES
Auxiliar de Serviços III
12983-6
SILVANIA AUGUSTA ESTEVAM RODRIGUES
Auxiliar de Serviços III
15628-0
ELIANE ALVES BERNARDO
Assistente Administrativo I
11588-6
Art.2º CONVALIDAR a disponibilidade dos Servidores relacionados no art.1º deste Ato Administrativo, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, pelo período
de 1º (primeiro) de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, com ônus para Prefeitura do Município de Contagem.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 21 de janeiro de 2014
ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.542
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº. 073 de 28 de dezembro de 2009; Considerando ainda o Decreto nº 1.785 de 13 de fevereiro de 2012; DESIGNA para o exercício da Função Especial de Escriturário de Caixa Escolar I da Escola Municipal “Ápio
Cardoso”, Referência FE-5, CFE 172, matrícula nº. 01312860, lotado na Secretaria Municipal de Educação, FERNANDO CESAR R. DA CRUZ, a partir de 03 de fevereiro de
2014.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 27 de janeiro de 2013.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.543
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; e
considerando a Lei Complementar nº. 145, de 29 de maio de 2013; DESIGNA para responder, cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de
Planejamento e Transferências Constitucionais, Nível VI, CPC 437, o Servidor EUGENIO CUNHA DOS SANTOS, a partir de 1º(primeiro) de fevereiro de 2014.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 27 de janeiro de 2014.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.544
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; conferidas pelo art.98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando a
delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; RETIFICA o Ato Administrativo nº 14.323, de 28 de novembro de 2013, no tocante ao nome do Servidor,
lotado na Secretaria Municipal de Administração, conforme abaixo descrito:
Onde se Lê: “[...] JONES CHAVES OLIVEIRA [...]”.
Leia-se: “[...] JONES CHAVES QUEIROZ [...]”.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 27 de janeiro de 2014.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.548
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; conferidas pelo art.98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando a
delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; RETIFICA o Ato Administrativo nº 14.540, de 23 de janeiro de 2014, no tocante ao período de Licença sem
Vencimento da Servidora CAROLINA DELLAMORE BATISTA SCARPELLI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo descrito:
Onde se Lê: “[...] pelo período de 21 de janeiro de 2014 a 20 de fevereiro de 2015 [...]”.
Leia-se: “[...]pelo período de 21 de fevereiro de 2014 a 20 de fevereiro de 2015 [...]”.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de janeiro de 2014.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.546
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o Ofício nº 028/2014/GAB/SEDCU, de 10 de janeiro de 2013, de autoria do
Secretário Municipal de Educação desta Municipalidade; e, nos termos o artigo 92, parágrafo único, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; PRORROGA a disponibilidade da Servidora, concedida através do Ato Administrativo nº. 14.303, datado de 21 de novembro de 2013, MARIA CRISTINA MACEDO DINIZ, titular do cargo
de provimento efetivo de Professor de Educação Básica PEB2, Nível XIIIA, Padrão “P9”, matrícula nº 01202398, para a Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, pelo
período de 1º (primeiro) de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, sem ônus para a Administração Direta do Município de Contagem.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de janeiro de 2014.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.549
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que
dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:
Art.1º EXONERAR do cargo de provimento em comissão de Comandante da Guarda Municipal, Nível VIII, CPC 694, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, o
Servidor WILLIAN CESARIO DE SOUZA, a partir de 1º(primeiro) de fevereiro de 2014.
Art.2º EXONERAR do cargo de provimento em comissão de Assistente I, Nível I, CPC 84, lotado na Secretaria Municipal de Governo – Regional Industrial, o Servidor
RAUL TULIO DE OLIVEIRA SOARES, a partir de 02 de janeiro de 2014.
Art.3º EXONERAR do cargo de provimento em comissão de Assistente I, Nível I, CPC 11, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, o Servidor GABRIEL ROCHA DA SILVA SANTOS, a partir de 06 de janeiro de 2014.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de janeiro de 2014.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.550
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que
dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:
Art.1º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Gestor III, Nível X, CPC 792, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, o Servidor WILLIAN CESARIO
DE SOUZA, a partir de 1º(primeiro) de fevereiro de 2014.
Art.2º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Assistente I, Nível I, CPC 84, lotado na Secretaria Municipal de Governo – Regional Industrial, o Servidor
LEANDRO FONSECA NEVES, a partir de 02 de janeiro de 2014.
Art.3º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Assistente I, Nível I, CPC 04, lotado na Secretaria Municipal de Governo – Regional Ressaca, o Servidor
JOSE EMANUEL BATISTA, a partir de 02 de janeiro de 2014.
Art.4º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Assistente I, Nível I, CPC 11, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, o Servidor HENRIQUE DE FREITAS FERNANDES, a partir de 1º(primeiro) de fevereiro de 2014.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de janeiro de 2014.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 31 de janeiro de 2014
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ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.551
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas especialmente pelo artigo 92, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Contagem; e, considerando o disposto na Lei Complementar nº 151, de 28 de agosto de 2013, que altera a estrutura organizacional da Fundação Municipal de Parques e
Áreas Verdes de Contagem - ConParq; RESOLVE:
Art.1º EXONERAR do cargo de provimento em comissão de Assessor I, Nível IV, CPC 28, lotado na Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem –
ConParq, entidade que compõe a Administração Indireta do Município de Contagem, o Servidor PABLO HENRIQUE TRINDADE AGUIAR, a partir de 02 de janeiro de 2014.
Art.2º NOMEAR, a partir de 1º(primeiro) de fevereiro de 2014, para o cargo em comissão de Assessor I, Nível IV, CPC 28, lotada na Fundação Municipal de Parques e
Áreas Verdes de Contagem – ConParq, entidade que compõe a Administração Indireta do Município de Contagem, a Servidora LIGIA VIRGINIA AGUIAR GALINDO.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de janeiro de 2014.
ATO ADMINISTRATIVO 14.552
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto no art. 92, inciso II, da Lei Orgânica do Município e nos termos
do art.16 da Lei Complementar nº 031, de 26 de dezembro de 2006; RESOLVE:
Art.1º EXONERAR do cargo de provimento em comissão de Encarregado, Nível I, CPC 143, lotado na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem –
FAMUC, o Servidor ALBERTO ANDRE RIBEIRO, a partir de 31 de janeiro de 2014.
Art.2º NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Encarregado, Nível I, CPC 143, lotado na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem –
FAMUC, o Servidor CINEZIO ROSSI VIEIRA, a partir de 1(primeiro) de fevereiro de 2014.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de janeiro de 2014.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.553
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; e
considerando a Lei Complementar nº. 145, de 29 de maio de 2013; DESIGNA para responder, cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Comandante da Guarda Municipal, Nível VIII, CPC 694, o Servidor WILLIAN CESARIO DE SOUZA, a partir de 1º(primeiro) de fevereiro de 2014.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de janeiro de 2014.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.555
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº. 01A00469/2014; nos termos do
artigo 31, da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Analista Fazendário, Nível IV, Padrão “P1”, matrícula
nº. 01425214, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, RINALDO DE SOUZA BARROS, a partir de 17 de janeiro de 2014.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de janeiro de 2014.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.556
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº. 01A00427/2014; nos termos do
artigo 31, da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Secretária Escolar, Nível III, Grau “F”, matrícula nº.
01189510, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a Servidora ZAIRA RAMOS DE OLIVEIRA, a partir de 16 de janeiro de 2014.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de janeiro de 2014.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.557
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº. 01A00418/2014; nos termos do
artigo 31, da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Escolares, Nível I, Padrão “P3”,
matrícula nº. 01331740, lotado na Secretaria Municipal de Educação, o Servidor WANDERSON PAULO TEIXEIRA, a partir de 15 de janeiro de 2014.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de janeiro de 2014.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.558
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº. 073 de 28 de dezembro de 2009; Considerando ainda o Decreto nº 1.785 de 13 de fevereiro de 2012: RESOLVE;
Art.1º DISPENSAR da designação para o exercício da Função Especial de Escriturário de Caixa Escolar I da Escola Municipal “Vasco Pinto da Fonseca”, Referência FE-5,
CFE 164, matrícula nº. 21363653, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Servidora SIMONE GOMES FERREIRA, a partir de 02 de janeiro de 2014.
Art.2º DESIGNAR para o exercício da Função Especial de Escriturário de Caixa Escolar I da Escola Municipal “Vasco Pinto da Fonseca”, Referência FE-5, CFE 164, matrícula
nº. 01283045, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Servidora PRISCILLA ROBERTA DE MOURA PEIXOTO, a partir de 02 de janeiro de 2014.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de janeiro de 2014.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Contagem, 29 de janeiro de 2014.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 103/2013
TIPO: Menor Preço
OBJETO: Aquisição de coletes em tecido para atender a Defesa Civil do Município de Contagem.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Projeto/Atividade: 1.17.1.06.182.0057.2007 33903023 010000
A presente Licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável especialmente o disposto nas Leis 10.520/02, 123/06 e
8.666/93 e suas alterações.
Não houve recurso, e a Pregoeira adjudicou o objeto do Pregão à licitante vencedora. Submetemos o presente procedimento à deliberação de V.Sa., solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame, a empresa abaixo relacionada:
EMPRESA VENCEDORA
MULTISEG UNIFORMES E EQUIPAMENTOS LTDA
PREÇO TOTAL =====================>
Totalizando o valor da licitação em R$ 7.011,00 (sete mil e onze reais).
Agda Aparecida Silva Batinga
Pregoeira
DESPACHO:
LOTES
1
VALOR TOTAL
R$ 7.011,00
R$ 7.011,00
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3314
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Contagem, 31 de janeiro de 2014
Adjudicado o objeto desta à licitante vencedora MULTISEG UNIFORMES E EQUIPAMENTOS LTDA. no valor de R$ 7.011,00 (sete mil e onze reais), modalidade Pregão
Presencial nº 103/2013, homologo a licitação para a respectiva aquisição.
Contagem, 29 de janeiro de 2014.
Irineu Inácio da Silva
Secretário Municipal de Administração
ERRATA AVISO
Aviso de retificação da publicação
A Comissão de Pregão e Equipe de Apoio, no exercício do Princípio da Autotutela, retifica publicação contida no Diário Oficial de Contagem, Edição 3284, do dia 13 de
dezembro de 2013, página 3 de 56, assim definida:
Onde se lê:
TERMO DE REVOGAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Leia-se:
TERMO DE ANULAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Considerando a retificação supracitada, a Comissão de Pregão e Equipe de Apoio resolve, oportunamente, aos interessados, de forma que estes possam exercer o
direito de ampla defesa em contraditório, reabrir prazo de recurso na forma preconizada pelo Artigo 109, Inciso I, Alínea “C’ , da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, e alterações, c/c Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
Visando solicitar aos interessados, a Comissão de Pregão e Equipe de Apoio, resolve republicar, na íntegra, o Termo de Anulação, assim definido:
TERMO DE ANULAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Contagem, 27 de janeiro de 2014.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N°. 077/2013 – PA Nº. 221/2013
TIPO: MENOR PREÇO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMISAS EM MALHA PV, COM SILK SCREEN CHAPADO.
O pregão presencial acima mencionado foi homologado e o objeto da mesma adjudicado para a LICITANTE BRASIL MINAS LICITAÇÕES LTDA., em 19/11/2013, conforme documentos de folhas 222/223.
Entretanto, a Equipe de Pregão recebeu, em 11/12/2013, o OFÍCIO SEAD COGREL Nº. 315/2013, juntado aos autos, folhas 227, informando que a Empresa BRASIL
MINAS LICITAÇÕES LTDA. “...está impedida de licitar com o Município de Contagem até a data de 18/01/2014...”.
Diante do exposto, a Pregoeira e sua Equipe de Apoio ANULA a HOMOLOGAÇÃO do CERTAME e a ADJUDICAÇÃO dada à empresa BRASIL MINAS LICITAÇÕES LTDA.,
devendo o certame retornar à fase de disputa de lances e habilitação entre as demais licitantes.
Sugerimos seja instaurado processo administrativo em desfavor da empresa BRASIL MINAS LICITAÇÕES LTDA., vez que a mesma declarou que não encontrava-se impedida de participar de licitações ou contratar com a Administração Pública, conforme documentos de folhas 213 dos autos.
Agda Aparecida Silva Batinga
Pregoeira
DESPACHO:
Acato a decisão da Pregoeira e sua Equipe de Apoio, declarando ANULADA a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Presencial número 077/2013 e a ADJUDICAÇÃO dada à empresa BRASIL MINAS LICITAÇÕES LTDA., devendo o certame retornar à fase de disputa de lances e habilitação entre as demais licitantes.
Determino seja instaurado processo administrativo em desfavor da empresa BRASIL MINAS LICITAÇÕES LTDA., pelos motivos relatados pela Pregoeira e sua Equipe de
Apoio.
Contagem, 27 de janeiro de 2014.
Irineu Inácio da Silva
Secretário Municipal de Administração
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Nº
Projeto/Atividade
1
2
Processo Administrativo
Objeto
Fornecedor
CNPJ/CPF
Valor total
1031.04.122.0001.2005-33903614- PAC 266/13
010000
DISPENSA 048/13
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A
REGIONAL NACIONAL - PELO PERÍODO
DE 12 MESES
RONILTON FERREIRA
DE VASCONCELOS E
IRIA RODRIGUES DE
VASCONCELOS
811.408.436-72
E
051.034.746-72
R$ 60.000,00
1121.12.365.0024.2210-33903614- PAC 002/14
010100
DISPENSA 001/14
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA TENDER AO
CEMEI BELÉM – PELO PERIODO DE 12
MESES
JOÃO CARLOS RAMALHO
442.018.346-20
R$ 48.000,00
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Contagem, através da Equipe de Pregão designada pela Portaria número 081, de 23/04/2013, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitações, conforme abaixo:
1) PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2014 – PROCESSO Nº. 010/2014 – REGISTRO DE PREÇOS CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE COMUNICAÇÃO VISUAL E TÁTIL marcado para o dia 14/02/2014, credenciamento de 09h00min às 09h15min e início da disputa às 09h16min.
O edital poderá ser obtido da seguinte forma: através do site www.contagem.mg.gov.br ou na sala da Comissão de Licitação, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200,
Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um
CDR Novo para gravação magnética sem custos. Informações pelo telefone (31) 3356.6658. Contagem, 31/01/2014 – Equipe de Pregão.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
MODALIDADE: CONVITE NÚMERO 005/2013 – PAC NÚMERO 217/2013
ERRATA:
ONDE SE LÊ:
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3314
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Contagem, 31 de janeiro de 2014
NET SERVISE S/A.
LEIA-SE:
NET SERVICE S/A.
LUIZ ADOLFO BELÉM – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Secretaria Municipal
de Desenvolvimento
Urbano
PORTARIA SMDU Nº 007, de 30 de janeiro de 2014.
Designa membros para compor Comissão Especial de Avaliação que menciona e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam designados os membros abaixo relacionados, para sob a presidência do primeiro, constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO responsável pela
análise da tramitação e da emissão de documentos referente ao Processo 00647/2013 03A.
I.
Afonso Gonçalves, mat. 11899-0;
II. Jane Luce Machado Varela Mariani, mat. 14.811-3;
III. Maria Lúcia dos Santos Quaresma Pedra, mat. 32.865-0.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, aos 30 de janeiro de 2014.
Sant Clair Schmiett Terres
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
Secretaria Municipal
de Fazenda
JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL- 1ª INSTÂNCIA
A Secretária da Junta de Julgamento Fiscal – 1ª Instância, matrícula 33954-7 no exercício de suas atividades, faz publicar as decisões abaixo indicadas:
Processo
Data
Assunto
Nome / Razão Social
Data Decisão
Decisão
Nº da Decisão
02.A.03065/2013
15/05/13
ISENÇÃO DE IPTU
ANSELMO TEODORO MENDONÇA
24/1/2014
IMPROCEDENTE
8127
02.A.06517/2012
27/06/12
CANCELAMENTO DE IPTU
COPASA-COMPANHIA DE SANEAMENTO
DE M.G.
23/1/2014
IMPROCEDENTE
8128
02.A.06364/2013
04/10/13
AVERBAÇÃO DO NOME
EDNA ÁLVARES DA SILVA
9/1/2014
IMPROCEDENTE
8129
02.A.07205/2012
19/07/12
CANCELAMENTO DE IPTU
EMCON-ESTRUTURAS MET. E CONSTRUÇÕES LTDA
24/1/2014
IMPROCEDENTE
8130
02.A.06954/2013
30/10/13
CANCELAMENTO DE TAXAS
FÁBIO RODRIGUES DE CASTRO
10/1/2014
IMPROCEDENTE
8131
02.A.02077/2013
01/04/13
ISENÇÃO DE IPTU
IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR
24/1/2014
IMPROCEDENTE
8132
02.A.01152/2013
19/02/13
ISENÇÃO DE IPTU
JAIME ZANDONADE
24/1/2014
IMPROCEDENTE
8133
02.A.06718/2013
17/10/13
REVISÃO/CANC. DE IPTU
MARIA ELOISA RODRIGUES DE FREITAS
20/1/2014
PROCEDÊNCIA
PARCIAL
8134
02.A.04691/2013
22/07/13
CANCELAMENTO DE TAXAS
SAFRAMINAS LTDA
22/1/2014
IMPROCEDENTE
8135
02.A.05311/2013
15/08/13
CANCELAMENTO DE TAXAS
TERRACOLOR COSMÉTICA IND. E COM.
COSM. LTDA
22/1/2014
IMPROCEDENTE
8136
Ficam estes Contribuintes cientificados do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de Recurso Voluntário conforme parágrafo único do artigo 282 do CTMC
JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL- 1ª INSTÂNCIA
A Secretária da Junta de Julgamento Fiscal – 1ª Instância, matrícula 33954-7 no exercício de suas atividades, faz publicar as decisões abaixo indicadas:
Processo
Data
Assunto
Nome / Razão Social
Data Decisão
Decisão
Nº da Decisão
02.B.00430/2013
04/09/13
RESTITUIÇÃO ITBI
MARCELO PINTO DE MORAIS
28/1/2014
INDEFERIDO
8137
Ficam estes Contribuintes cientificados do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de Recurso Voluntário conforme parágrafo único do artigo 282 do CTMC
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Secretaria Municipal
de Saúde
Contagem, 31 de janeiro de 2014
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Extrato do 10º TA ao CT 094/2004, dispensa n° 039/2004, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / SMS / FMS e CICERO GONÇALVES FONTES. Constitui
objeto do presente termo aditivo a prorrogação do contrato nº 094/2004/FMS, pelo período de 12 (doze) meses. O valor total da renovação é R$ 4.842,24 (Quatro mil oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos). A despesa decorrente do presente termo correrá por conta da dotação Orçamentária de nº
1113.1.10.301.0017.2147.339036 14 CR 929, fonte do recurso 214801. Em Contagem, 27 de dezembro de 2013.
Extrato do 4º TA ao CT 001/2010, dispensa n° 006/2010, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / SMS / FMS e ISRAEL ROSA PINTO. Constitui objeto do
presente termo aditivo a prorrogação do contrato nº 17/2008/FMS, pelo período de 12 (doze) meses. O valor total da renovação é R$ 11.955,00 (Onze mil novecentos e
cinquenta e cinco reais). A despesa decorrente do presente termo correrá por conta da dotação Orçamentária de nº 1113.1.10.301.0017.2147.339036 14 CR 929, fonte
do recurso 214801. Em Contagem, 02 de janeiro de 2014.
Extrato do 2º TA ao CT 093/2012, dispensa n° 109/2011, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / SMS / FMS e CLAUDIA FREIRA GUERRA DE RESENDE.
Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do contrato nº 093/2012/FMS, pelo período de 12 (doze) meses. O valor total da renovação é R$ 13.515,84
(Treze mil quinhentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos). A despesa decorrente do presente termo correrá por conta da dotação Orçamentária de nº
1113.1.10.301.0017.2147.339036 14 CR 932, fonte do recurso 214801. Em Contagem, 20 de janeiro de 2014.
Extrato do 11º TA ao CT 053/2003, dispensa n° 064/2003, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / SMS / FMS e JOSÉ CLIMÉRIO RODRIGUES. Constitui
objeto do presente termo aditivo a prorrogação do contrato nº 053/2003/FMS, pelo período de 12 (doze) meses. O valor total da renovação é R$ 11.400,00 (Onze mil e
quatrocentos reais). A despesa decorrente do presente termo correrá por conta da dotação Orçamentária de nº 1113.1.10.301.0017.2147.339036 14 CR 929, fonte do
recurso 214801. Em Contagem, 27 de dezembro de 2013.
Extrato do 8º TA ao CT 009/2006, dispensa n° 025/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / SMS / FMS e JOSÉ AFONSO DO CARMO. Constitui
objeto do presente termo aditivo a prorrogação do contrato nº 009/2006/FMS, pelo período de 12 (doze) meses. O valor total da renovação é R$ 6.872,64 (Seis
mil oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). A despesa decorrente do presente termo correrá por conta da dotação Orçamentária de nº
1113.1.10.301.0017.2147.339036, fonte do recurso 214801. Em Contagem, 27 de dezembro de 2013.
Extrato do 11º TA ao CT 178/2003, dispensa n° 157/2003, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / SMS / FMS e MARIA ROSALINA MENDES. Constitui
objeto do presente termo aditivo a prorrogação do contrato nº 178/2003/FMS, pelo período de 12 (doze) meses. O valor total da renovação é R$ 42.000,00 (Quarenta
e dois mil reais). A despesa decorrente do presente termo correrá por conta da dotação Orçamentária de nº 1113.1.10.301.0017.2147.339036 14 CR 929, fonte do
recurso 214801. Em Contagem, 27 de dezembro de 2013.
Extrato do 11º TA ao CT 078/2003, dispensa n° 061/2003, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / SMS / FMS e JOÃO DO CARMO BARROS. Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do contrato nº 078/2003/FMS, pelo período de 12 (doze) meses. O valor total da renovação é R$ 48.000,00 (Quarenta e oito
mil reais). A despesa decorrente do presente termo correrá por conta da dotação Orçamentária de nº 1113.1.10.301.0017.2147.339036 14, fonte do recurso 214801.
Em Contagem, 27 de dezembro de 2013.
Extrato do 12º TA ao CT 196/2004, dispensa n° 050/2004, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / SMS / FMS e LUCIA DE FATIMA SILVA. Constitui
objeto do presente termo aditivo a prorrogação do contrato nº 196/2004/FMS, pelo período de 12 (doze) meses. O valor total da renovação é R$ 11.599,92 (Onze
mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). A despesa decorrente do presente termo correrá por conta da dotação Orçamentária de nº
1113.1.10.301.0017.2147.339039 14 CR 929, fonte do recurso 214801. Em Contagem, 27 de dezembro de 2013.
O Município de Contagem através da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, vem em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Tornar Público
a Homologação do Pregão Presencial nº 149/2013, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE SACO PARA LIXO SEM SIMBOLOGIA INFECTANTE (30,60 E 100 LITROS) PARA ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DA REDE DE SAÚDE DE CONTAGEM- FORNECIMENTO PARCELADO EM 06 MESES, no valor de R$ 46.308,00 (Quarenta e Seis Mil
Trezentos e Oito Reais), sendo R$ 9.708,00 (Nove Mil Setecentos e Oito Reais) para a licitante DISTRIBUIDORA IRMÃOS SANTANA LTDA – CNPJ: 65.186.835/0001-23,
R$ 11.484,00 (Onze Mil Quatrocentos e Oitenta e Quatro Reais), à licitante COMERCIAL VENER LTDA - CNPJ : 65.353.401/0001-70 e R$ 25.116,00
( Vinte e Cinco
Mil Cento e Dezesseis Reais) à licitante GOLD LIMP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS LTDA CNPJ 11.251.668/0001-28 - Dotação Orçamentária 1113.1;
Projeto 10.301.0026.2056/10.302.0027.2058/10.305.0029.2062; Elemento da Despesa 339030-22 CR 707/339030-22 CR 748/ 339030-22 CR 779; Fonte: 051001 /
051003/051004. O Secretário, Ricardo Rocha de Faria. Em 30/01/2014.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº. 016/2013 – FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM - FAMUC E O MUNICÍPIO DE FLORESTAL. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio por um período de 12 (doze) meses, contados da
data da assinatura deste. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2014.
Aviso de Licitação – O Município de Contagem – através da Secretaria Municipal de Saúde / SMS – Fundo Municipal de Saúde / FMS – informa data para realização da
sessão do PREGÃO PRESENCIAL 019/2014 - Objeto é – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE DIESEL B S10 COMUM, ARLA 32, ETANOL,
GASOLINA E ÓLEO LUBRIFICANTE – DESTINADO A ATENDER AO SETOR DE TRANSPORTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FORNECIMENTO 12 MESES, conforme
descrito no Edital e seus Anexos - Data: 17 de Fevereiro de 2014 às 09:h00min – Local: Av. Gal. David Sarnoff, 3.113 – Cidade Industrial – Contagem / MG. Edital disponível no site: www.contagem.mg.gov.br / Informações e-mail: [email protected]. EDER EVARISTO DE PAULA – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Famuc
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 001/2010
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 119
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3314
Contagem, 31 de janeiro de 2014
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O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, e Secretário Municipal de Saúde, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado
– PSS 01/2010, dos cargos e classificações abaixo relacionados, a comparecerem ao setor de Admissão da FAMUC, de 8:30 horas às 11:30 horas ou de 13:30 horas às
16:30 horas, na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, localizado à Avenida General David Sarnoff, 3113 – Bairro Jardim Industrial, Contagem/
MG, no período de 31/01/2014 a 07/02/2014 para admissão portando laudo médico pré-admissional, expedido pela medicina do trabalho credenciada pelo município
de Contagem, e toda documentação necessária para contratação e início de exercício imediato.
TIPO
G
G
CARGO
FISIOTERAPEUTA
FISIOTERAPEUTA PLANTONISTA
CLASS
13º
8º
CANDIDATO
NATHALIA DA SILVA FERREIRA
JOICY CAROLINA PENA BREYNER
Contagem, 27 de janeiro de 2014.
Ricardo Rocha de Faria
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 001/2010
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 120
O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, e Secretário Municipal de Saúde, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado
– PSS 01/2010, dos cargos e classificações abaixo relacionados, a comparecerem ao setor de Admissão da FAMUC, de 8:30 horas às 11:30 horas ou de 13:30 horas às
16:30 horas, na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, localizado à Avenida General David Sarnoff, 3113 – Bairro Jardim Industrial, Contagem/
MG, no período de 31/01/2014 a 07/02/2014 para admissão portando laudo médico pré-admissional, expedido pela medicina do trabalho credenciada pelo município
de Contagem, e toda documentação necessária para contratação e início de exercício imediato.
TIPO
G
G
G
CARGO
TECNICO EM ENFERMAGEM
TECNICO EM ENFERMAGEM
TECNICO EM ENFERMAGEM
CLASS
148º
149º
150º
CANDIDATO
SILVANA APARECIDA TEODORO
MARCOS LEONEL SOARES
MARCELO NASCIMENTO DE ANDRADE
Contagem, 27 de janeiro de 2014.
Ricardo Rocha de Faria
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem
Fundac
A Presidente da Fundação de Cultural de Contagem -FUNDAC no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, em especial a Lei Complementar
nº 138, de 04 de julho de 2012 e a Lei Municipal nº 4647 de 27 de dezembro de 2013
RESOLVE
Art. 1º Alterar o Edital de Chamamento Público 03/214, publicado no Diário Oficial do Município de Contagem em 23 de janeiro de 2014.
Art. 2º O Edital de Chamamento Público 03/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
O PÚBLICO Nº 03/2014
Regulamento da Assembleia de Eleição dos Representantes do Setor Cultural da Comissão de Avaliação de Projetos - CAP.
A Presidente da Fundação Cultural do Município de Contagem - Fundac, no uso de suas atribuições e em observância à Lei Municipal Nº 4647, de 27 de dezembro de
2013, torna público, para conhecimento dos interessados, que serão efetivadas de acordo com as normas deste Edital a assembleia eleitoral e a inscrição dos eleitores e
candidatos a membros da Comissão de Avaliação de Projetos (CAP).
A Comissão de Avaliação de Projetos (CAP), deverá ser integrada por 3 (três) representantes do setor cultural, e o mesmo número de suplentes, 3 (três) representantes
da Administração Municipal, e o mesmo número de suplentes.
Art. 1º Os representantes do setor cultural serão eleitos em assembleia convocada pela presidente da Fundac e será realizada no dia 11 de fevereiro de 2014, às 19h, no
Auditório da Casa Azul, no Centro Cultural de Contagem, situado na Rua Doutor Cassiano, N° 130, bairro Sede, Contagem.
Art. 2º Os componentes da CAP deverão ser pessoas de comprovada idoneidade e de reconhecida notoriedade na área cultural/acadêmica, e com domicílio no Município de Contagem, os quais terão mandato de 1 (um) ano, podendo ser reconduzidos uma única vez por igual período.
Art. 3º Fica vedada a participação em projetos culturais do Fundo Municipal de Incentivo a Cultura, os membros da Comissão de Avaliação de Projetos- CAP, os seus
suplentes, os membros do Conselho Municipal de Política Cultural e os seus suplentes, os funcionários da FUNDAC, em cargo comissionado, efetivo e os servidores
públicos cedidos por outro órgão do Município, os seus cônjuges e aos parentes de primeiro grau de todos esses segmentos enquanto durarem os seus mandatos.
Art. 4º Os membros da Comissão não receberão qualquer remuneração, seja a que título for, salvo a ajuda de custo que se refere o art. 34, §10 da Lei 4647.
Art. 5º Os interessados em participar da Assembleia Eleitoral como eleitor, deverão preencher o formulário de inscrição e apresentar comprovante de domicílio em
Contagem.
Art. 6º Os candidatos interessados em compor a CAP, deverão apresentar no ato de inscrição os seguintes documentos:
a) Documento oficial de identidade: RG ou Carteira de Habilitação;
b) Comprovante de domicílio em Contagem;
c) Comprovantes de efetiva inserção no setor artístico/acadêmico.
Art. 7º. A Fundação Cultural do Município de Contagem - Fundac designará uma Comissão Eleitoral para, analisar os documentos referentes às inscrições e acompanhar
o processo eleitoral.
Art. 8º. As pessoas cadastradas que obtiverem a inscrição validada, serão habilitadas pela Comissão Eleitoral à condição de candidato.
Art. 9º Serão eleitos seis candidatos da sociedade civil para compor a CAP, sendo titulares os 3 (três) mais votados e suplentes os demais.
Art. 10. Nenhum membro representante da sociedade civil, titular ou suplente, poderá ser detentor de cargo em comissão ou função de confiança vinculada ao Poder
Executivo do Município.
Art. 11. Os 3 (três) candidatos do poder público e os seus respectivos suplentes para compor a CAP serão indicados pela Fundac.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3314
Contagem, 31 de janeiro de 2014
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Art. 12. Programação do processo eleitoral de composição da CAP:
a) 18h às 19h - Inscrições;
b) 19h às 20h - Apresentação dos candidatos;
c) 20h às 21h - Votação;
d) 21h00 às 21h: 30 - Apuração.
e) 21h: 30 às 22h - Divulgação dos resultados e encerramento.
Art. 13 Cada candidato disporá de até três minutos para se apresentar e justificar sua candidatura perante os eleitores.
Art. 14. O voto será direto mediante crachá de votação.
Art. 15. Cada eleitor votará em um único candidato.
Art. 16 Em caso de empate, qualificar-se-á o candidato mais velho.
Art. 17 A posse dos eleitos ocorrerá no dia 13 de fevereiro de 2014, às 19 horas, no Auditório da Casa Azul, no Centro Cultural de Contagem, situado na Rua Doutor
Cassiano, N° 130, bairro Sede, Contagem.
Art. 18. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Eleitoral.
Contagem, 30 de janeiro de 2013.
_____________________
Renata de Sousa Lima
Presidente da Fundação Cultural de Contagem - Fundac
Funec
EDITAL PÚBLICO 03/2014 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ERRATA
O Presidente da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, no uso de suas atribuições e considerando o Processo Seletivo Simplificado – PSS-03/2013, e a Portaria nº
121 de 19 de julho de 2013, torna pública, a convocação para a contratação temporária para suprimento da vagas do quadro de pessoal da FUNEC, obedecendo-se a
classificação entre os candidatos presentes de acordo com o cronograma abaixo:
CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA:
CARGO / FUNÇÃO
Auxiliar de Biblioteca
Assistente Escolar
VAGAS
4
3
DATA
5/2/2014
5/2/2014
HORÁRIO
9H
10H
1.1. As vagas que surgirem até a data do atendimento poderão ser acrescidas.
Local: FUNEC – Avenida João César de Oliveira, 2415 – Eldorado – Contagem
Telefone: 3365 6695 – Sala 4
2. O candidato deverá comparecer munido dos seguintes documentos:
a) Certidão de Nascimento ou de Casamento (ou equivalente);
b) Registro de Identidade;
c) Título de Eleitor e os comprovantes de votação das 02 (duas) últimas eleições;
d) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
e) Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
f) Cartão PIS/PASEP;
g) Atestado Médico de Sanidade Física e Mental – (será encaminhado pela FUNEC no momento da contratação).
h) Diploma, Certificado ou Atestado de conclusão do curso exigido para o cargo pretendido;
i) 02 (duas) fotografias 3x4;
j) Atestado de Bons Antecedentes emitido por Posto de Identificação da Polícia Civil;
k) Curriculum Vitae (elaboração livre/ sem formulário ou modelo);
l) Declaração de bens, na forma do art. 217 da Lei Orgânica do Município de Contagem;
m) Comprovante de endereço – 2 cópias;
n) No caso de aprovado na lista para deficientes, o candidato convocado será avaliado pela Gerência de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura de Contagem
ou entidade contratada para este fim, que avaliará a compatibilidade de sua deficiência com o cargo para o qual prestou Processo Seletivo Simplificado;
pectivos originais, que após verificação de cada um, serão devolvidos a cada candidato.
Contagem, 24 de janeiro de 2014.
Karla Roque Miranda Pires
Presidente
RETIFICAÇÃO DIVULGAÇÃO DA BANCA EXAMINADORA
Processo Seletivo Simplificado PMC Edital Nº 02/2013
FUNÇÃO: F 01 - Instrutor de Artes Circenses
Onde se lê:
Ordem
01
02
03
Nome
Janete de Carvalho Moreira
Lucas Henrique R. Pereira
Renata Corrêa
Leia-se:
Ordem
Nome
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3314
01
02
03
Contagem, 31 de janeiro de 2014
Página 12 de 37
Janete de Carvalho Moreira
Lucas Henrique R. Pereira
Guilherme de Sousa Lourenço
FUNÇÃO: F 03 - Instrutor de Bordado
Onde se lê:
Ordem
01
02
03
Nome
Alaídes Ribeiro Soares
Janete de Carvalho Moreira
Joara Maria de Campos Menezes
Leia-se:
Ordem
01
02
03
Nome
Alaídes Ribeiro Soares
Janete de Carvalho Moreira
Ana Maria Reis Macêdo
FUNÇÃO: F 04 - Instrutor de Canto Coral
Onde se lê:
Ordem
01
02
03
Nome
Daniel Costa de Morais Querino
Rose Mary Gino Fuscaldi Diniz
Lucas Henrique Rezende Pereira
Leia-se:
Ordem
01
02
03
Nome
Daniel Costa de Morais Quirino
Helena Maria C. Saraiva
Lucas Henrique Rezende Pereira
FUNÇÃO: F 05 - Instrutor de Canto Popular
Onde se lê:
Ordem
01
02
03
Nome
Daniel Costa de Morais Querino
Rose Mary Gino Fuscaldi Diniz
Lucas Henrique Rezende Pereira
Leia-se:
Ordem
01
02
03
Nome
Daniel Costa de Morais Querino
Helena Maria C. Saraiva
Ana Maria Reis Macêdo
FUNÇÃO: F 08 - Instrutor de Instrumentos Percussivos
Onde se lê:
Ordem
01
02
03
Nome
Alaídes Ribeiro Soares
Rose Mary Gino Fuscaldi Diniz
Ana Maria Reis Macêdo
Leia-se:
Ordem
01
02
03
Nome
Alaídes Ribeiro Soares
Alexandre Ferreira Pinto
Ana Maria Reis Macêdo
FUNÇÃO: F 10 - Instrutor de Dança Afrobrasileira
Onde se lê:
Ordem
01
02
03
Nome
Guilherme de Sousa Lourenço
Eurico Justino
Lucas Henrique Rezende Pereira
Leia-se:
Ordem
01
02
03
Nome
Guilherme de Sousa Lourenço
Eurico Justino
Ana Maria Reis Macêdo
FUNÇÃO: F 14 - Instrutor de Fanfarra
Onde se lê:
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Ordem
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Contagem, 31 de janeiro de 2014
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Nome
Sara da Cunha Lisboa Oliveira
Aldo José Veloso
Anísio Carlos Arantes
Leia-se:
Ordem
01
02
03
Nome
Sara da Cunha Lisboa Oliveira
Aldo José Veloso
Lucas Henrique Rezende Pereira
FUNÇÃO: F 15 - Instrutor de Flauta Doce
Onde se lê:
Ordem
01
02
03
Nome
Tânia Maria
André Carvalho Cunha
Ana Maria Reis Macedo
Leia-se:
Ordem
01
02
03
Nome
Tânia Rosária Silva
André Carvalho Cunha
Ana Maria Reis Macêdo
FUNÇÃO: F 16 - Instrutor de Fotografia e Vídeo
Onde se lê:
Ordem
01
02
03
Nome
Hieronides da Silva Júnior
Helen Conceição Silva Melo
Anísio Carlos Arantes
Leia-se:
Ordem
01
02
03
Nome
Hieronides da Silva Júnior
Helen Conceição Silva Melo
Ana Maria Reis Macêdo
FUNÇÃO: F 18 - Instrutor de Horta Escolar
Onde se lê:
Ordem
01
02
03
Nome
Alaídes Ribeiro Soares
Janet de Carvalho Moreira
Anísio Carlos Arantes
Leia-se:
Ordem
01
02
03
Nome
Alaídes Ribeiro Soares
Janet de Carvalho Moreira
Ronalte Vicente da Silva
FUNÇÃO: F 20 - Instrutor de Musicalização
Onde se lê:
Ordem
01
02
03
Nome
Patrícia Veléria da Rocha
André Carvalho Cunha
Ana Maria Reis Macêdo
Leia-se:
Ordem
01
02
03
Nome
Patrícia Valéria da Rocha
Alexandre Ferreira Pinto
Ana Maria Reis Macêdo
FUNÇÃO: F 22 - Instrutor de Street Dance
Onde se lê:
Ordem
01
02
03
Nome
Guilherme de Sousa Lourenço
Eurico Justino
Joara Maria de Campos Menezes
Leia-se:
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3314
Ordem
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Página 14 de 37
Contagem, 31 de janeiro de 2014
Nome
Guilherme de Sousa Lourenço
Eurico Justino
Lucas Henrique Pereira
Transcon
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - TRANSCON, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 4.043, de 1º de novembro de
2006, bem como pela Lei Complementar 068/2009, edita o seguinte Ato:
Ato nº. 03/01/2014 – EXONERA, a pedido, a servidora ANA CAROLINA RIBAS RABELO, matriculada sob o nº. 10141, Assistente Administrativa, a partir do dia
01/01/2014, nos termos do art. 31, caput, do Estatuto dos Servidores Públicos de Contagem.
Contagem, 28 de janeiro de 2014.
AGOSTINHO FERNANDES DA SILVEIRA
Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes – TRANSCON
PORTARIA nº. 003 de 30 de janeiro de 2014.
Comunica a posse e entrada em exercício dos candidatos aprovados no Concurso Público – Editais 001/2011 e 003/2011 na TransCon.
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG – TRANSCON, no uso de suas atribuições legais,
INFORMA:
Art. 1º - Conforme previsto no §1º do art. 15 da Lei 2.160/90, tomaram posse e entraram em exercício os seguintes candidatos aprovados no Concurso Público - Editais
001/2011 e 003/2011:
I – CÂNDIDA CRISTINA DA LOMBA RIBEIRO – ASSISTENTE ADMINISTRATIVA. Data da Posse: 26/11/2013. Data da Entrada em Exercício: 27/11/2013.
II – KELLY CRISTINA GOMES RIBEIRO – TÉCNICO EM TRANSPORTE PÚBLICO E TRÂNSITO. Data da Posse: 30/01/2014. Data da Entrada em Exercício: 30/01/2014.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem, 30 de janeiro de 2014.
AGOSTINHO FERNANDES DA SILVEIRA
Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes – TRANSCON
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 033/2014
O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de
Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por
Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos
destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram,
o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de
segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem.
PERÍODO DE POSTAGEM: 01/01/2009 a 30/01/2014
Nome
4 ACTION NEGOCIOS EMP.PART LTDA
ABC TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
ADAIR JOSE LEANDRO
ADALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA
ADELMO ASSUNCAO FONSECA
ADEMIR TEODORO LEITE
ADENILSON DE FREITAS
ADENIR DE CASSIA BORGES OLIVEIRA
ADILSON CHELES BARBOSA
ADILSON SOUTO DE OLIVEIRA
ADILSON VITOR SILVA
ADIR RICHARD MIRANDA VILACA
ADIRSON RODRIGUES DA ROCHA
ADRIANA LIMA DA SILVA MENDES
ADRIANA MAGESTY DE CARVALHO
ADRIANE CRISTINA DA CONC. SILVA
ADRIANO FRANCISCO DE ABREU
ADRIANO JOSE COELHO
ADRIANO MELILLO
ADRIANO RAMOS DE SOUZA
AENDER APARECIDO BRAGA
AGENCIA C TUR E VIAGENS LTDA
AGF EMPREENDIMENTOS LTDA
AGRESSINEI COSTA SALVADOR
AGROPECURIA SANTO ONOFRE LTDA
AGUINALDO FRANCISCO SOARES
AILSON OLIVEIRA SAO LEAO
AILTON JOSE CARNEIRO
AIRTON DE CARVALHO PEREIRA
ALAIDE VAZ LOPES SILVA
ALAN GERMANO MOTA BRANDAO
AIT
C159307901
B503349573
AA05414134
D114376628
B503352273
C159292801
AB05524572
D114377038
D114376198
C159290601
C159307101
C159302201
B503350293
D114376218
AB05524122
C159295401
D114377228
C159289801
C159309201
AB05524339
C159311301
B503352593
B160809173
D114377718
C159288101
C159280701
C159288401
C159280501
C159337401
AB05516757
AB05524560
Placa
HKC8741
HBZ6897
KOV5610
HNY8840
OWO7469
LUY0562
IAE9500
HMB5796
HLL3777
BFN8911
GPH3592
HAF3557
GMW7123
GMM8644
GXP4877
OPG0960
HJW6243
HCS5399
HKT9821
KNJ6970
OPR4501
HKN2751
HDX3344
HNU4630
GZM0716
HKW5608
HEG9912
OQJ1512
HIM6910
HLB4515
OPD3718
Cód Infração / Desdob
7455 / 0
7455 / 0
6866 / 1
6050 / 3
7455 / 0
7455 / 0
5568 / 0
6050 / 3
6050 / 3
7455 / 0
7455 / 0
7455 / 0
7455 / 0
6050 / 3
5452 / 1
7455 / 0
6050 / 3
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7455 / 0
6483 / 0
7463 / 0
7455 / 0
7455 / 0
6050 / 3
7455 / 0
7455 / 0
7463 / 0
7455 / 0
7455 / 0
5541 / 2
5541 / 4
Data
11/01/2014
09/01/2014
08/01/2014
11/01/2014
15/01/2014
10/01/2014
16/01/2014
13/01/2014
10/01/2014
10/01/2014
11/01/2014
10/01/2014
11/01/2014
10/01/2014
17/01/2014
10/01/2014
14/01/2014
09/01/2014
11/01/2014
15/01/2014
11/01/2014
17/01/2014
11/01/2014
16/01/2014
09/01/2014
09/01/2014
09/01/2014
09/01/2014
12/01/2014
18/01/2014
16/01/2014
Hora
08:59:22
12:59:59
11:06:00
14:22:29
15:12:34
05:52:52
12:10:26
13:58:39
17:53:25
00:00:44
08:13:24
20:27:17
10:48:21
11:00:47
14:30:31
11:21:19
11:14:56
21:00:48
10:41:21
15:18:54
13:02:36
17:54:31
12:06:28
15:13:51
18:39:28
05:40:52
18:49:32
05:27:34
16:35:45
10:14:27
10:03:09
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3314
ALAOR XAVIER GONCALVES
ALDEMIRO MENDES DE MARAES
ALDENIS ALVES DA SILVA
ALDO FRANCISCO GOMES
ALDO GONCALVES PEREIRA
ALEANDRA CASTRO DE LIMA
ALECIO FIEL AMENO
ALESSANDRA DA CUNHA LIMA
ALESSANDRA DE ARAUJO HENRIQUES
ALESSANDRA RODRIGUES BARRETO
ALESSANDRA TAVARES
ALESSANDRO ALVES DA SILVA
ALEX AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ALEX CAMARGOS SOUZA ME
ALEX JAFAR FONSECA
ALEXANDER DE MORAIS
ALEXANDER RODRIGUES DA COSTA
ALEXANDRA ANTUNES
ALEXANDRE ALVES RODRIGUES
ALEXANDRE CAMPOS DE SOUSA
ALEXANDRE F S AUGUSTO DE BRITO
ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS
ALEXANDRE NONATO ALMEIDA VIVAS
ALFREDO CARVALHO ANDRIONI
ALFREDO FLISTER
ALINE CALDEIRA SILVA
ALINE GUIMARAES NASCIMENTO
ALINE PRISCILA FARIA
ALINNE GONCALVES MAGRO
ALISON SEBASTIAO IGNACIO
ALMARC ENGENHARIA LTDA -EPP
ALTAIR VIDAL MAIA
ALTAMIRO DA SILVA BARREIROS
ALYSSON COELHO CAMPOS
AMARILDO RAIMUNDO DOS SANTOS
AMELIA DINIZ SILVA
ANA ADELIA GOMES CHAVES
ANA APARECIDA TEIXEIRA RODRIGUES
ANA CELIA ALVARENGA C ABREU
ANA FLAVIA DE ABREU E NOGUEIRA
ANA PAULA DE OLIVEIRA
ANA PAULA SILVA MAGALHAES
ANAILDE NOVAIS LIMA DE OLIVEIRA
ANALEIA APARECIDA GOMES
ANDERSON ANTONIO DA SILVA
ANDERSON MENDES DA COSTA
ANDRE ALVES DOS SANTOS FERREIRA
ANDRE DOS SANTOS MADEIRA
ANDRE LUIZ ANTUNES DE SOUSA
ANDRE LUIZ SILVA SANTOS
ANDRE LUIZ V DA SILVA
ANDRE RAFAEL DA SILVA NUNES
ANDREIA PATRICIA SOARES DINIZ
ANDRELINO NOGUEIRA DOS SANTOS
ANGELO ALEXANDRE DOS S MOURA
ANIZIO DANIAO MOREIRA
ANTONIA MORAIS QUINTAO
ANTONIETA OLIVEIRA DE CARVALHO
ANTONIO ALICIO DE PAULA
ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA
ANTONIO AUGUSTO GOMES
ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS
ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO
ANTONIO CARLOS DE O E MIRANDA
ANTONIO CARLOS PARANHOS
ANTONIO CARLOS VIANA
ANTONIO CASSIO DE ALMEIDA TOFANI
ANTONIO CLEMENTE ROSA
ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS
ANTONIO GERALDO CHAGAS
ANTONIO JESUS REZENDE
ANTONIO JOAO DA SILVA RAMOS
ANTONIO JOSE DE PAULA
ANTONIO LUZIA DOS SANTOS
ANTONIO MARTINS DA SILVA
ANTONIO MOACIR RODRIGUES BRANDAO
ANTONIO OVIMAR P. DO NASCIMENTO
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Contagem, 31 de janeiro de 2014
C159306201
C159338801
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AB05524771
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C159314801
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D114377018
C159298601
C159319601
C159326901
AB05522606
AA05056530
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B503352003
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C159319201
C159317401
AB05520174
B160809923
C159322201
B160809453
AB05516732
D114376918
C159290501
C159279901
C159285401
B503350493
C159285301
C159339601
C159319401
C159289201
C159323201
C159292401
B503350783
AB05524769
C159339201
C159312201
AB05524144
AB05524586
HOK7717
HDQ5521
HMA6204
OQR3401
HNQ7529
OLX2837
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HAA2369
HOD9976
GMM6293
HLQ2807
GZF3325
OWI1930
HDM9868
HKI1660
HGU1156
OMF4573
HDK6329
HKW2540
HNG6543
HAB9167
GOH2567
JHR0069
HML0002
OQP4165
OPY5385
KLT8521
OLZ2232
HGE9059
OWM9040
GOL7000
HHX6963
GOY1797
HEK2649
HKW9958
HFC6885
GSO1758
HBW5075
HHN4744
HID3462
GUJ9785
GTM3545
HLU9019
HHG8512
HKK1131
MTV2887
OPE5603
EFU2321
HEI2632
OLT1474
HHJ3214
GUX1601
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GXQ9262
GYL8820
HLB2836
GNJ0060
GUJ9009
GXJ4387
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HNG3474
HWU6775
HHY9462
HBZ0299
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HFW8993
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Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3314
ANTONIO PEREIRA DOS REIS
ANTONIO RICARDO DOS SANTOS
ANTONIO ROBERTO LOURENCO
ANTONIO SERGIO COSTA FRAGOSO
ANTONIO SERGIO SOARES DA SILVA
ANTONIO VICENTE DA SILVA
ANTONY ESDRAS CELESTINO RIBEIRO
APARECIDA JACINTA DOS SANTOS
AQUILES NUNES DE CARVALHO
ARGEMIRO MOREIRA
ARIADNE BARBOSA DA SILVA
ARIANE BRAGANCA
ARIANE PRATA DE OLIVEIRA SOUZA
ARLETE HENRIQUE DE A CAMPOS
ARMANDO INACIO DA SILVA
ASSIS ALMEIDA VIDRACARIA LTDA
ATACADISTA VENUS LTDA
ATAIDES SOARES DE SA JUNIOR
ATAISA MARIA DIAS E OUTRO
AUGUSTO SABINO DIAS
AURORA MARIA SOARES DOS SANTOS
AUSTRELIO CORREA DE MELO
AUTO EASY COM DE VEICULOS LTDA
AUTO SOCORRO S.O.S BH LTDA EPP
BANCO BMC S A
BANCO BNP PARIBAS BRASIL SA
BANCO FINASA BMC S A
BANCO FINASA BMC S A
BANCO GMAC SA
BANCO ITAUCARD SA
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BANCO ITAUCARD SA
BANCO ITAUCARD SA
BANCO ITAULEASING SA
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BANCO ITAULEASING SA
BANCO ITAULEASING SA
BANCO ITAULEASING SA
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BANCO ITAULEASING SA
BANCO ITAULEASING SA
BANCO ITAULEASING SA
BANCO ITAULEASING SA
BANCO ITAULEASING SA
BANCO SAFRA S A
BANCO SANTANDER S A
BANCO SOFISA S A
BARRA SETE POSTOS E SERV LTDA
BB BOMBAS E BICOS INJET LTDA
BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
BECAL REPRESENTACOES LTDA
BENEDITA DE AGUIAR QUINTAO
BENEDITO BENTO DE OLIVEIRA
BENEDITO DOS SANTOS
BENEFICIADORA SERVE BEM LTDA
BERNARDO HENRIQUE MARTINS SILVA
BETIM PLANTAS LTDA ME
BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL
BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL
BRASIL RENT A CAR LOC VEIC LTDA
BRENO DE ASSIS SOARES
BRUNA DE SOUZA FREIRIS
BRUNA MICHELLE LOPES DA SILVA
BRUNA VIRGINIA DINIZ ARAUJO
BRUNO ALEXANDRE A DE MIRANDA
BRUNO AMORIM MOURA
BRUNO DA SILVA ROCHA
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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BRUNO DE SOUZA ABREU
BRUNO HENRIQUE B RICOY SOARES
BRUNO VIEIRA DA SILVA
BRUNO VIEIRA DA SILVA
BUFFET LUZZIA LTDA-EPP
BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTI
BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
BY COPY COMER.MA.E SUP.LTDA
BYFACILITIES MULT-SERVICOS LTDA
BYFACILITIES MULT-SERVICOS LTDA
C F C DIRETRAN LTDA
C. F. C. PEUGEOT LTDA - ME
CAMILA DANIELLE DIAS
CAMILA DE OLIVEIRA RODRIGUES
CAMILA VIEIRA DE SOUZA
CAPITAL FERRAMENTAS LTDA
CARLA CASTRO OLIVEIRA CAMARGOS
CARLA LUCIANA DE FARIA
CARLOS FELIPE TEIXEIRA BARROS
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
CARLOS AUGUSTO DA SILVA RESENDE
CARLOS DIEGO LIMA DIAS
CARLOS ELANDIO DA CRUZ
CARLOS HENRIQUE TAVARES BARBOSA
CARLOS HUMBERTO CARDOSO REZENDE
CARLOS MAGNO DA SILVA
CARLOS MICHEL PESSOA JANOVITCH
CARLOS ROBERTO A. DE REZENDE
CARLOS ROBERTO CAMPOS DAS CHAGAS
CARLUCE RAMOS GOMES BARBOSA
CARMEN SORAIA G DE MOURA BRUNO
CARMO DE ALMEIDA
CASA DE CARNES MARIANE LTDA ME
CASPIN LOCACAO E TRANSPORTES LTD
CASSIA BEATRIZ ACARIO MARTINS
CASSIA CRISTINA DE SOUZA BISPO
CASSIUS YURI CAPANEMA
CECILIA XAVIER DE LIMA
CELIA DAUDT TERLIZZI
CELIO NEVES DOS SANTOS
CELSO TAKECHI TAKENAKA
CESAR MENDES DE SOUZA
CHARLES FERREIRA CANDIDO
CHARLES FERREIRA CANDIDO
CHARLES FERREIRA CANDIDO
CHARLES FERREIRA CANDIDO
CHARLES JUNIO GONCALVES TRINDADE
CHARLES LINCOLN LEITE DUARTE
CHRISTIAN RUMENIG M AMARAL
CHRISTIANE VERDOLIN CARVALHO
CIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
CIA DE SANEAMENTO DE MG COPASA
CIA DE SANEAMMENTO DE MG-CPOASA
CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
CINESIO SACRAMENTO BRAGA
CINTIA BRUNO DE SALES E SILVA
CINTIA DANIELLE MACIEL CANDIDO
CIRA GEOVANIA ALVES PEREIRA
CLARENCE ALEXANDER GUARIENTO ME
CLAUDIO IZIDORO DA SILVA
CLAUDIO JUNIOR FELIX
CLAUDIO LUIZ SCHMITZ GONSER
CLAUDIO OLIVIO BARBOSA
CLAUDIONEI PEREIRA
CLAYTON SILVA DE SOUZA
CLEBER DAMASCENO LIMA JUNIOR
CLEBER TEIXEIRA ALMEIDA
CLEBSON BENIGNO GOMES
CLEIDE DA C SILVA CARVALHO
CLEIDE DE FREITAS
CLEITON JUNIO MESSIAS
CLEITON NERY COIMBRA
CLEMAL S IND E COMERCIO LTDA ME
CLEMENCIA MOREIRA DE AGUILAR
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Contagem, 31 de janeiro de 2014
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3314
CLEONICE RODRIGUES BARBOSA
CLERIO DE OLIVEIRA MOURA
CLEUSA MAINARTE DA SILVA
CLOVIS F. SETTE BICALHO
CNH LATIN AMERICA LTDA
COMERCIAL MAIS ALI BRA LTDA-ME
COMERCIAL PLURAL LTDA
COMERCIAL SABOR DE MEL LTDA
COMPANHIA DE ARREND MERC RCI BRASIL
COMPANHIA DE ARREND MERC RCI BRASIL
COMPANHIA DE ARREND MERC RCI BRASIL
COMPANHIA DE ARREND MERC RCI BRASIL
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
CONCEICAO ANTONIA DE FREITAS
CONFIANCA COMERCIO DE AUTOMOVEIS
CONGREGACAO DOS S CORACOES
CONTRUTORA JRN LTDA
COSME FERREIRA DA SILVA
CREUZANITA LOPES DA CUNHA
CRISTIANO ALBINO PEREIRA
CRISTIANO ALVES PEDRAS
CRISTIANO MARAZZI
CRISTINA MICHELE SILVA
CRISTINA SILVA PINTO ALVES
CV LOCACOES LTDA
CV LOCACOES LTDA
CYR DE ARAUJO CORDEIRO
DAGI TERRAPLANAGEM LTDA ME
DAIMLERCHRYSLER LEASING ARR MERCANTIL SA
DANIEL CESAR DA SILVA
DANIEL CESAR DA SILVA
DANIEL GONSALVES DE OLIVEIRA
DANIELA CRISTINA P.DE OLIVEIRA
DANIELA DOS SANTOS ARARUNA
DANIELA NUNES DE ANDRADE
DANIELA NUNES DE ANDRADE
DANIELI CRISTINA D R LAURIANO
DARCI DOS SANTOS ALMEIDA
DAVI LUIS EUFRASIO
DAVID DOMINGOS BISPO
DEBORAH MAGESTE FERNANDES
DEIJANIRA MOREIRA DOS SANTOS
DELCIA DIAS MOREIRA
DELCIMAR SOARES DE OLIVEIRA
DELSO DA SILVA
DENILSON GONCALVES VILELA
DENIS JOSE DA SILVA
DENNER WERNECK DA CUNHA
DEUSDETE GUEDES DE CARVALHO
DEVAIR LEONARDO MONTEIRO
DEYNER WAYNE RAMOS SILVA
DHIEGO RODRIGUES DIAS
DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL
DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL
DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL
DIEGO EVANDRO ARAUJO SILVEIRA
DILMA ANTUNES MEIRELES
DILMA ANTUNES MEIRELES
DIMAS CAMPOS DA FONSECA
DIMAS PESSOA DE MENEZES
DIOGENES DOS PASSOS
DIONISIO RIBEIRO JUNIOR
DIRANT BRAZ DOS REIS ALVES
DIRCEU DE CAMPOS VALLADARES NETO
DIRCEU SILVA
DISTR.PROD.ALIM.ALFA SUL LTDA
DIVINO DELFINO ALVES
DOINA SCUTASU
DOLATIN FRANKLIM CAMPOS
DONIZETE GONCALVES DE SOUZA
EDER MARQUES RIBEIRO
EDERSON DA SILVA PAULO
EDILENE MARIA SOARES DE SOUZA
EDILSIO SOARES DA FONSECA
EDINEI APARECIDA DA SILVA
EDISON VANDERLEI ANVERSA
EDISTON MARQUES DE BRITO
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
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Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3314
EDIVA ALVES SILVA
EDIVALDO ALVES DE OLIVEIRA
EDIVALDO LIMA DE GODOY
EDMAR ANTONIO ALVES DA SILVA
EDMAR GOMES DA SILVA DUTRA
EDMAR LUCAS FERREIRA
EDSON CORDEIRO DE FARIA
EDSON FERREIRA DINIZ
EDSON GONCALVES DOS SANTOS
EDSON MARCELINO DA SILVA
EDUARDO BATISTA DE SOUZA
EDUARDO BORJA PINTO
EDUARDO DO CARMO XAVIER
EDUARDO FREIRE GOMES
EDUARDO HAYSLAN SILVA MOREIRA
EDUARDO MOREIRA REIS
EDUARDO NONATO GONCALVES
EDUARDO NONATO GONCALVES
EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA
EDVALDO CARDOSO DE ARAUJO
ELAINE ALVES MOTA
ELAINE CRISTINA DA SILVA
ELANE MARIA DE OLIVEIRA
ELAYNE APARECIDA DA SILVA
ELBER LISBOA DE FREITAS
ELDA AMARAL GOMES MIRANDA SILVA
ELENICE ALVES DOS SANTOS FARIA
ELENILDE ROCHA RODRIGUES
ELI FRANCISCO DE SOUZA
ELIANE MARIA DA SILVA CARNEIRO
ELIANE MENDES DE OLIVEIRA
ELIANE REGINA DOS S. M. MARTINS
ELIAS DE OLIVEIRA REIS
ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
ELIAS ROCHA DOS SANTOS
ELICLENO GONCALVES DOS SANTOS
ELIEL BARBOSA DA SILVA
ELIEL NERI SILVA
ELIO FERREIRA LIMA
ELISABETE DE SOUZA BENEGIDE
ELISANGELA GONCALVES RIBEIRO ME
ELIZABETE A P LOPES A FERNANDES
ELIZABETH DAS DORES C DALBEM
ELOISIO JOSE MOREIRA
ELTER LUCIO DA SILVA
ELZI SILVA
EMERSON ALEXANDRO MUNIZ MELO
EMERSON FERNANDES BATISTA
EMERSON SOUZA PINTO
EMILIANE C. DA SILVA MELO LEMOS
ENEDINA RAFAELA G DOS SANTOS
ENEDINA RAFAELA G DOS SANTOS
ERICA MONTEIRO DA SILVA
ERICA PACHECO DE SOUZA
ERICO TONUCCI & FILHOS LTDA
ERNANE DE ARAUJO MELGACO
ERNANIO FRAGA MARQUES
ESPEDITO DE DIAS DE SOUZA
EUFRASIO RIBEIRO SILVA
EUNICE BEZERRA DE LIMA
EUSEBIO CARLOS NETO
EUSTAQUIO FERREIRA DA SILVA
EUZEBIO FRANCISCO MOREIRA
EVALDO DA LUZ SILVA
EVALDO GONCALVES COSTA
EVALDO RAMOS
EVANDRO ANTONIO DE ALMEIDA
EVANGELA DA SILVA
EVANIR SOUZA SACRAMENTO
EVERALDO ALMEIDA SILVA
EXTENSAO SERV. CONTABEIS LTDA
F R DA SILVA PECAS - ME
FABIANE SOUZA AGUIAR MICHEL
FABIENNE ANDREA ROULEZ
FABIO CAMPOS
FABIO MARQUES DE OLIVEIRA
FABIO RODRIGUES DE ALMEIDA
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Contagem, 31 de janeiro de 2014
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3314
FABIO TRINDADE DE ARAUJO
FABRICIO BORGES DA SILVA
FABRICIO PEREIRA LEMOS
FABRICIO SINGI MATSUO
FABRICIO TEIXEIRA DA SILVA
FAINNE ROCHA DOS SANTOS
FATOR TRADE LOCACAO DE VEIC LTDA
FELICIO GONCALVES TEXEIRA
FELIPE ALVES BERNARDO
FELIPE LOPES DIAS
FELIPE MORCATTI DE OLIVEIRA
FELIPE PINTO DINIZ
FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS
FERNANDA QUEIROZ DE OLIVEIRA
FERNANDA RAGGI G SILVA
FERNANDO ANTONIO GOMES LELES
FERNANDO ARABELLO G PINHEIRO
FERNANDO LUIZ DA SILVA
FERNANDO SOARES RIBEIRO
FERRAGENS TABAJARA LTDA
FIAT AUTOMOVEIS S/A
FIAT AUTOMOVEIS SA
FILIPE TORRES FERNANDES
FINEIAS ALMEIDA SANTOS
FISIO SYSTEM C.VAR DE PRODFISIO
FLAVIA GOMES RIBEIRO
FLAVIA MARIANA DE CARVALHO
FLAVIA V DE LIMA VITARELLI
FLAVIO CAETANO DE ARAUJO
FLAVIO DA CUNHA EVANGELISTA
FLAVIO GOMES MACHADO
FLAVIO LOURENCO FERREIRA
FLORA VERDE E ROSA LTDA
FORMAX SERRALHERIA LTDA
FRANCIELE DE SOUZA SOARES
FRANCISCO DE ASSIS GOMES
FRANCISCO DE ASSIS NASSIF DAGHER
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA
FRANCISCO FERREIRA
FRANCISCO MARINHO DE ALMEIDA
FRANCISCO MARQUES BONIFACIO
FRANCISCO MARTINS DE AQUINO
FREDERICO DANTAS PACHECO DE MELO
FREDERICO VIEIRA PEREIRA
FREDERICO ZERLOTTINI ISSAC
FRIGORIFICO HONDELLE LTDA - ME
GABRIEL JOSE DOS SANTOS
GABRIELA CRISTINA R DE A MATES
GABRIELA GOMES DOS SANTOS
GABRIELLA NAYARA C.D.S. NOGUEIRA
GABRIELLA S DE ALMEIDA DRUMOND
GELVANE ANTONIO DA SILVA
GENEVALDO CELESTINO DA COSTA
GENIVAL SABINO DE SIQUEIRA
GERALDA DE SOUZA CALDEIRA
GERALDA MARGARIDA M PEREIRA
GERALDA PINHEIRO DA S ROBERTO
GERALDO AFONSO PINTO
GERALDO ANTONIO DOS SANTOS
GERALDO DE CASSIA DA S AMARAL
GERALDO DE SOUZA AGUIAR
GERALDO EDUARDO DE RAMOS
GERALDO GOMES BICALHO
GERALDO HENRIQUE LEITE
GERALDO JOSE PEREIRA
GERALDO LOPES PINHEIRO
GERALDO LUCIO DA MOTA
GERALDO MAGELA DE CASTRO
GERALDO MAGELA G PEREIRA
GERALDO PACHECO DA CONCEICAO
GERALDO PEREIRA PAIXAO
GERALDO RODRIGUES SOBRINHO
GERALDO ROQUES DA SILVA
GERLANE ALBUQUERQUE DO ESPIRITO
GERMANA DA SILVA PEREIRA - ME
GESSI F.DA SILVA LAVAJATO-ME
GESSO FORTE LTDA-ME
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3314
GIL RUAS DE ABREU
GILBERTO ALVES DA COSTA
GILBERTO ANTONIO BARROS
GILBERTO LIMA PINTO
GILBERTO LOPES PEREIRA
GILCIREZIO ROBERTO LAURENTINO
GILLIARD CUNHA SILVA
GILMAR ALVES DA SILVA
GILMAR FERREIRA PIRES
GILSEIA DA SILVA FRANCO
GILSON CORREA SILVA
GILSON MACHADO
GILVANE ALVES ALMEIDA
GIOVAN JOSE PEREIRA
GIOVANI ANTUNES ROCHA
GIOVANNI ANICIO TIBURCIO
GIOVANNI NASCENTES PEREIRA
GISELE DO CARMO FREITAS
GISELE PEREIRA RAMIRO M PAIXAO
GISELLE MARTINS GUERRA GODINHO
GISELLE NUNES VELASQUEZ
GL SOLDAS A.E SEGURANCA LTDA-EPP
GLAUCIA MARIA BRAGA PAIVA
GLAYCON EMERICK COSTA
GLAYDSON CARLOS DA SILVA
GLEDSON SOARES DOS SANTOS
GLEDSON SOARES DOS SANTOS
GLEIDSON ANATOLIO TEIXEIRA
GLEISE LUCIA DOS SANTOS
GLEYDSON PABLO PINTO SILVA
GRACIOLLY MODAS LTDA ME
GRAZIANE RODRIGUES TORQUATO
GREGORY SOARES TOMAZ
GTP METAIS C E P DE SERV EIRELI
GUGLIELMO NIGRO
GUILHERME ALVES DA SILVA BELO
GUILHERME AUGUSTO M CERQUEIRA
GUILHERME CESAR DE O. PIMENTA
GUILHERME DOS SANTOS FRAGOSO
GUILHERME HENRIQUE MOREIRA
GUSTAVO ALVES PERDIGAO DA SILVA
GUSTAVO DANIEL DE SOUZA COSTA
GUSTAVO DE CASTRO SALLES
GUSTAVO MOREIRA DA SILVA
HALAECIO JUNIO FARIAS PEREIRA
HALEN FERREIRA DA SILVA
HARRISON AUGUSTO FERREIRA
HEBERT CARLOS CARVALHO
HELBERSON RODRIGUES PEREIRA
HELENA DA SILVA CARDOSO
HELENA LUCIA MIRANDA
HELENA MARIA DE LEMOS GOMES
HELENA PEREIRA SOARES
HELICA CAROLINNE AMARO A. MACEDO
HELIO ALMEIDA SANTIAGO
HELIO DA SILVA FONSECA
HELIO EUSTAQUIO DINIZ
HELTON FERNANDES SEVERINO
HENRIQUE ALEIXO DE ABREU
HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
HERCILIO ALVES DUARTE
HERCULES DARVIN JACOBIS ARRUDA
HERNANDIA MUNIZ DE ABREU
HIGOR FELIPE LAGES MOREIRA
HILDEBRANDO PEREIRA DOS S FILHO
HILTON ANDRADE DE PAULA
HILTON DE SOUZA RIBEIRO
HIROHISA KIMURA
HONORINO RAIMUNDO
HPF SURGICAL LTDA
HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO
HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO
HUBERTON CARLOS TEODORO
HUDSON ALBERTO DA SILVA
HUDSON DIAS REIS
HUGO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA
HUGO HOMERO SOTELO DE ASSIS
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Contagem, 31 de janeiro de 2014
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3314
IANDRA MELGACO RACILAN
IGOR AUGUSTO LARA
IGOR EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA
IGOR EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA
IGOR SANTOS SILVA ALVES RIOS
IGREJA UNIVERSAL REINO DE DEUS
IGREJA UNIVERSAL REINO DE DEUS
IGREJA UNIVERSAL REINO DE DEUS
ILMA MARIA DOS SANTOS ARAUJO
IMOBILIARIA SOLOS DE MINAS LTDA
INACIO VIEIRA FERNANDES
INDUSTRIA MEC IRMAOS CORGOZINHO
INGRID SUELLEN GOMES
INST PREVIDENCIA SERVIDORES DE M GERAIS
INTERAMERICA SER LOC DE VEI LTDA
IRANIR FRANCISCA DA SILVA
IRANY MEDEIROS PINTO
ISA MARIA DE FARIA PAIVA
ISAAC MOREIRA DOS SANTOS
ISABEL CRISTINA DIAS ALVES LISBOA
ISRAEL JEFFERSON SANTOS
ITALO RODRIGUES CORDEIRO ANDRADE
ITAMAR INACIO DOS SANTOS
IVALMIR MEIRELES DA SILVA
IVAN DERVALDO PEREIRA DE ARAUJO
IVANA MARQUES PRAES
IVANETE JOSE F DE A GIL
IVETE DA SILVA FERREIRA
IVO DE SOUZA SANTIAGO
IZABEL BAPTISTA TOLEDO
IZAIAS GONCALVES DE PAULA
JADIR PRATIS DA SILVA
JAILTON PEREIRA NOBRE
JAIME EUSTQUIO DINIZ
JAIME LUCIO DE OLIVEIRA
JAIR VELOZO DE AZEVEDO
JAKSON SOARES FERRAZ
JANE APARECIDA MARTINS
JANE MARIANO DUVAL
JANIO PEREIRA
JAQUELINE DE SOUZA GOMES
JARDEL MOREIRA DE ARAUJO
JEAN CARLO DE ALVARENGA ALVES
JEFERSON ALMEIDA SILVA
JEFERSON JOSE DE FARIA
JEFFERSON COSTA FERREIRA
JEFFERSON DA COSTA
JEFFERSON DA COSTA
JEREMIAS FERREIRA DA SILVA
JESSICA MAGALHAES DE SOUZA
JESSICA NATHALIA ARLINDA NEVES
JESSICA SIMAO DE LIMA
JLR EMPREENDIMENTOS E PART LTDA
JOANA D ARC MUNIZ DA SILVA
JOANA D ARC V DE DEUS COSTA
JOAO BATISTA MACEDO CRUZ
JOAO DA CUNHA
JOAO DA SILVA GUIMARAES
JOAO DOMINGOS FERREIRA
JOAO MOREIRA
JOAO PATROCINIO COSTA
JOAO PAULO SOARES LEITE
JOAO VIEIRA DE ARAUJO JUNIOR
JOAQUIM ARAUJO DE OLIVEIRA
JOAQUIM PEREIRA RODRIGUES
JOAQUIM SANTANA CAMPOS
JOCIMAR DO CARMO JUSTINO
JOEL ALVES DE OLIVEIRA
JOEL LUIZ BRAGANCA
JONATHAN MARCIO FRANEZI SANTOS
JORGE DOS REIS DA SILVA
JORGE MARIANO DOS SANTOS
JOSE ADINILSON PEREIRA
JOSE ADRIANO DA SILVA
JOSE AECIO RAMALHO DE OLIVEIRA
JOSE AILTON SALVADOR LAGES
JOSE ALEXANDRE DE ARCANJO
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3314
JOSE ALMEIDA ALVES
JOSE ALVES
JOSE APARECIDO SILVERIO COSTA
JOSE CAMPOLINA DOS SANTOS
JOSE CARLOS COUTO
JOSE CARLOS DE PAULA
JOSE CARLOS DOS SANTOS
JOSE CARLOS M DE OLIVEIRA
JOSE CESAR ALVARENGA
JOSE CICERO PEREIRA
JOSE DE LIMA ANDRADE
JOSE DO NASCIMENTO GOMES
JOSE DOMINGOS NERES
JOSE EDUARDO DE ANDRADE
JOSE ELIFAS FERREIRA
JOSE ELMO LOPES
JOSE EUSTAQUIO DE SOUZA
JOSE GERALDO ALVES
JOSE GERALDO ANTONIELO EVARISTO
JOSE GERALDO DOS SANTOS
JOSE GOMES SOBRINHO
JOSE GONCALVES DE ASSIS FILHO
JOSE GUILHERME R. BARCELOS
JOSE HELVECIO PENA
JOSE ITAMAR BARBOSA DE OLIVEIRA
JOSE ITAMAR DA COSTA
JOSE LUIZ DE OLIVEIRA
JOSE MARIA DA SILVA
JOSE MARIA DE FIGUEIREDO
JOSE MARIA DOS REIS
JOSE MARIA VIANA GOMES DE BRITO
JOSE MEDEIROS DE CASTRO
JOSE MENDES DA SILVA
JOSE NERI PEREIRA DE AQUINO
JOSE NOGUEIRA
JOSE ORLANDO DOS SANTOS
JOSE PAULO DE OLIVEIRA
JOSE PEDRO GOMES DA SILVA
JOSE RAIMUNDO DE FARIA
JOSE RAIMUNDO VALU
JOSE ROBERTO NARCIZO
JOSE RODRIGUES DE SOUZA
JOSE TEIXEIRA FERREIRA
JOSE WILSON EMIDIO DA SILVA
JOVENTINO DE OLIVEIRA CAMELO
JOVENTINO MEIRELES DOS SANTOS
JSL LOCACOES LTDA
JSL LOCACOES LTDA
JSL S/A
JSL S/A
JULIANA C. PRESOTI VERSIEUX
JULIANA CLEMENTE MALAQUIAS
JULIANA DO NASCIMENTO SILVA
JULIANA FATIMA DA SILVA
JULIANO LIMA RIBEIRO
JULIANO PROTON XAVIER
JULIETA MARIA HENRIQUES SANTOS
JULIO CESAR DA CRUZ DE MORAES
JULIO CESAR DE OLIVEIRA
JULIO CESAR FERREIRA SANTOS
JUNIOR ALVES FERREIRA
JURANDIR RIBEIRO LEITE
JUREMA RIBEIRO DE FARIA
JUSCELINO MENDES TAVARES
JUVENCIO RODRIGUES DA SILVA
JUVERSINA PETRONILIA DA C. BISPO
KARINE SOARES FONSECA PAIVA
KARLA DAS GRACAS DE SOUZA
KATIA MARIA RABELLO
KENNEDY JULIO VIEIRA EVANGELISTA
KENNEDY MARCEL DE MATOS AREDES
KOLLES CLEOPATRA DA SILVA
L & L COMERCIO DE PNEUS LTDA-ME
L&A INFORMATICA E INT LTDA
LANIS EDUARDO DE SOUZA
LAURA ALVES DE OLIVEIRA
LAZARO BERNARDES DA SILV
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Diário Oficial de Contagem - Edição 3314
LEANDRO AUGUSTO SILVA SANTOS
LEANDRO CARVALHO ALVES
LEANDRO DE MENESES BRANDAO
LEANDRO FELIPE MOREIRA
LEANDRO GOMES DE DEUS
LEANDRO PASSOS LEROY
LEIA SOARES DO NASCIMENTO
LEILA ALVES
LENICE MARIA GANDRA SILVA
LEONARDO DA SILVA BONIFACIO
LEONARDO ELISEO FERREIRA ALVES
LEONARDO MARLON COSTA AMARAL
LEONARDO MARLON COSTA AMARAL
LEONARDO MARLON COSTA AMARAL
LEONI DE SOUZA
LIBERCIO FABIANO DOS SANTOS
LIDERANCA LOC. & TRANSP LTDA ME
LIEBERT AGUIAR
LIEBERT AGUIAR
LILIAN MARCIA DALDEGAN GONCALVES
LILIANO DO ROSARIO DINIZ
LIMA LOCACAO VEIC. E TRANSP. LTD
LINCE ENGENHEIROS CONSULTORES LT
LINDSON SILVA DE ALMEIDA
LOCADORA DE VEICULOS RG LTDA
LOCADORA MARIANA LTDA
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
LOCAMAIS LTDA
LOCAR MUNCK L DE C M T E C LTDA
LOCX LOCACAO DE VEICULOS EIRELI
LOIDE RODRIGUES DE JESUS SOARES
LOIZIR JOSE DE MELO
LOURDES PINTO DE OLIVEIRA
LR AUTOMOVEIS LTDA
LUANA COSTA RIBAS DO SANTOS
LUCAS DE MELO ASSIS
LUCAS MACHADO DE LIMA
LUCAS MOURA PEREIRA
LUCAS SANTOS GUIMARAES
LUCIA MARTINS DIAS LOPES
LUCIA MARTINS DIAS LOPES
LUCIANA EUSTAQUIA A REZENDE
LUCIANA LUIZ VIEIRA DE MISQUITA
LUCIANA RODRIGUES DA SILVA
LUCIANO BATISTA DE SANTA RITA
LUCIANO DA SILVA DIAS
LUCIENE MARTINS COSTA LITCHFIELD
LUCIMAR CAMPOS DE SOUZA
LUCIMERIA DE SOUZA
LUCINEIDES FATIMA DA SILVA
LUCIO CARLOS DE FREITAS FILHO
LUCIO FRANCISCO SILVA
LUCIO PIRES DA SILVA
LUCY ALVES PACHECO SOUZA
LUIGI GIANTURCO JUNIOR
LUIZ ALBERTO DA ROCHA
LUIZ ALFREDO MUZZI ALVIM
LUIZ AROLDO PINTO DOS SANTOS
LUIZ AUGUSTO DA SILVA
LUIZ CARLOS ALVES DE PAULA
LUIZ CARLOS CANDIAN
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
LUIZ CARLOS RODRIGUES ELOI
LUIZ CARLOS SIQUEIRA BASTOS
LUIZ LOPES DA SILVA
LUIZ MERQUIDES FERNANDES
LUIZA ALVES DE ABREU
LUIZA RODRIGUES GARCIA
LUMA CAROLINE DIAS KWIEK
LUZIA GONCALVES
MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA
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Contagem, 31 de janeiro de 2014
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uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
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MAPRI CONSTRUTORA LTDA
MAR MAR IND.COM. LTDA ME
MARCEL GERALDO ALVES SCARPELLI
MARCELA CAROLINE DA SILVA
MARCELO ALEXANDRE ALVES
MARCELO CUNHA FARIA
MARCELO DA SILVA GREGORIO
MARCELO FERREIRA REIS
MARCELO JOSE FARIA
MARCELO PRADO RIBEIRO
MARCELO SODRE PIMENTA
MARCIA CUNHA GUIMARAES
MARCIA AUXILIADORA C RIBEIRO
MARCIEL FERREIRA SOARES
MARCILENE APARECIDA COELHO
MARCIO ANTONIO DA FONSECA
MARCIO ANTONIO FREIRE
MARCIO DELABRIDA LEOCADIO
MARCIO FRANCO PIMENTA
MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
MARCO ANTONIO FERREIRA SILVA
MARCO ANTONIO SOARES DA FONSECA
MARCO OTAVIO MARTINS DE SA
MARCOS ABNER OLIVEIRA MIRANDA
MARCOS ALEXANDRE FERRER DE PAULA
MARCOS ANTONIO DA SILVA
MARCOS ANTONIO JANUARIO
MARCOS AUHARECK PENA
MARCOS AURELIO DO CARMO
MARCOS AURELIO DO CARMO
MARCOS AURELIO DO CARMO
MARCOS FELIPE ALCANTARA FONSECA
MARCOS FLAVIO DA SILVA
MARCOS GOMES DE ALCANTARA
MARCOS JOSE GONCALVES
MARCOS MANOEL MENDES
MARCOS PAULO DE LIMA
MARCOS VINICIUS SILVA
MARCOS WELINGTON DE LIMA
MARCOTULIO CARDOSO ARDISON
MARCUS VINICIUS DE P SILVA
MARIA APARECIDA CHAVES BESSONE
MARIA APARECIDA DA CONCEICAO
MARIA APARECIDA DORIA DE SOUSA
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
MARIA BARBARA DE ANDRADE
MARIA CAETANA DE OLIVEIRA
MARIA CONSOLADORA DUTRA PAIVA
MARIA D AJUDA C.OLIVEIRA
MARIA DA C DE SOUZA COSTA
MARIA DA CONCEICAO AP. GOMES
MARIA DA CONCEICAO BRAGA SOUZA
MARIA DA CONCEICAO DOS REIS
MARIA DA PAIXAO BATISTA LACERDA
MARIA DA PENHA DE JESUS
MARIA DAS GRACAS G DA S RAMOS
MARIA DAS GRACAS GOMES MARTINS
MARIA DE FATIMA AGUIAR SOUZA
MARIA DE LOURDES LOPES FERNANDES
MARIA DE LOURDES PENIDO INACIO
MARIA DE OLIVEIRA GOMES
MARIA DO CARMO A PARAGUAI
MARIA DO ROSARIO CLEMENTE
MARIA DO ROSARIO CLEMENTE
MARIA DO S. G. IMULIA YAMAMOTO
MARIA FERREIRA LOPES
MARIA FRANCISCA DE SOUSA
MARIA HELENA MENDES C DOS SANTOS
MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA
MARIA JOSE DA MATA OLIVEIRA
MARIA LUCIA DA SILVA PRADO
MARIA LUIZA DE PAULA ALMEIDA
MARIA MADALENA PEREIRA
MARIA MIRTES MACHADO
MARIA NILCE SANTOS VARGAS
MARIA ONEDES MACIEL AMENO
MARIA RAIMUNDA APOSTOLO
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Contagem, 31 de janeiro de 2014
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3314
MARIA ROSA OLIVEIRA SANTOS
MARIA SOARES DE ANDRADE CALDEIRA
MARIANA ARAUJO DE MOURA SILVA
MARIANA CAROLINA FIGUEIREDO
MARILEA TORRES DE F COUTO
MARILEIDE DE SOUZA LIMA
MARILENA VILASBOAS O SOUZA
MARILIA DA SILVA LIMA ROCHA
MARILIA E DE SOUZA NASCIMENTO
MARILIA FLOR DE MAIO DA SILVA
MARINA APARECIDA FERREIRA
MARINA MAGNA MACIEL TEIXEIRA
MARIO LUCIO DOS SANTOS
MARIO MARQUES DE OLIVEIRA
MARLENE DE SOUZA SANTOS
MARLENE DO NASCIMENTO CAMARGOS
MARLI DA CONCEICAO AMARO
MARLI FATIMA DE JESUS RAMINHO
MARLI MARGARIDA GOMES DA SILVA
MARLI MARGARIDA GOMES DA SILVA
MARLILURDES SIQUEIRA CAMPOS
MARLON JOSE GROZUBEL PEDRA
MARLUCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
MARTHA HELIANA CANDIDA FARIA
MATEUS BARBOSA SANTOS
MATEUS QUINTELA CHAVES
MATHEUS FABIO VEREDIANO BATISTA
MAURA LUCIA DA COSTA
MAURICIO FERREIRA DE ARAUJO
MAURICIO RAINIER GOMES DA SILVA
MAURICIO SANCHES BARCELOS
MAURINELIO JOSE ARAUJO BRAGA
MAURO LUCIO DA LUZ ABREU
MAXIMILIANO SALES SECUNDINO
MAYCON ROGER PEREIRA ME
MAYCON ROGER PEREIRA ME
MD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
MD TRANSPORTES LTDA ME
MEGA MOTORS LTDA
MEIRE LUCE DA SILVA N DUARTE
MELQUISEDEQUE DA COSTA MARTINS
MERLI EUGENIO DA SILVA
METALTEMPER LTDA
MG SERVICOS ADM. LTDA
MICHELY C BARBOSA T E CUNHA
MIGUEL CIRILO DOS SANTOS
MINEIRA DISTR DE PISOS LTDA
MIRELLA APARECIDA DE C RUAS
MIRENE DA CONCEICAO ANICETO
MIRIAM A RIBEIRO VIEIRA
MIRIAN DA SILVA SOARES
MIRIAN LUCIA KINSMAN
MISAEL RODRIGUES DE SANTANA
MISSIAS LUIZ DOS SANTOS
MIT ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
MOACIR FERNANDES MARTINS
MOISES COELHO DOS SANTOS
MOISES GABRIEL BERNARDES ROSA
MOISES GERALDO DE OLIVEIRA
MOISES JOAO DA SILVA
MONICA BARRETO ELLERA
MONIK KELLY DOS REIS RODRIGUES
NAIME GILMAR DE MATOS
NALTAIR SOARES VITOR
NATALIA MATTAR CANTAGALLI
NATALICIO PEREIRA NETO
NATHALIA ALEXANDRINA R CASTRO
NATHALIA FERNANDES S.DE VITERBO
NATHALIA GONCALVES DE SANTANA
NEIDE DA COSTA DOS REIS
NEIDE DIAS PRATA DE SOUZA
NEIDE MARCELINA ALVES
NELES NELSON DA SILVA
NELSON GARCONE
NELSON RODRIGUES SILVA
NELZA REZENDE DINIZ
NEUSA JOSE DOS SANTOS CARVALHO
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Diário Oficial de Contagem - Edição 3314
NEUSA PINHEIRO
NILDA MARIA FIGUEIREDO MIRANDA
NILSON TAVARES DE SOUZA
NILTON LEAO CAVALCANTE BONFIM
NIVALDO ARAUJO DA SILVA
NIVALDO PEREIRA DE ALMEIDA
NIVANILDE SOARES FERREIRA
NUBIA CARDOSO MELO REZENDE
OBRAFER ESTR.E COB.METAL. LTDA
OCEANICA PESCADOS LTDA
OCIMAR CARLOS DE SOUZA
ODAIR GOMES DE MELO
ODERIO DA CRUZ LOPES
OLADIR GONCALVES FERREIRA
ONOFRE LOPES DOS SANTOS
ORLY VEICULOS E PECAS SA
OROZINBO CARDOSO
OSCAR LEOCADIO LOURENCO
OSMILER KLEBER SACCHETTO GUIMARAES
OSTAVIO REINOSO DE PAULA
OSVALDO XAVIER DA SILVA JUNIOR
OSVANE MORAIS DE CAMPOS
OTACILIO DE JESUS R.DA SILVA
PABLO PEREIRA DA SILVA
PADARIA E CONFEITARIA A PIONEIRA
PATRICIA AMELIA MARRA PEREIRA
PATRICIA AUXILIADORA C MCKAY
PATRICIA MACHADO BORGES
PATRICIA PEREIRA DA SILVA
PATRICIA TATIANE MAIA
PAULETE CRISTINA B DE SOUZA
PAULO CESAR FERREIRA CHAVES
PAULO CEZAR DA COSTA
PAULO CEZAR RIBEIRO SANTOS
PAULO EDUARDO COELHO COSTA
PAULO H.DE CASTILHO PICCHIONI
PAULO HENRIQUE A. MACHADO
PAULO HENRIQUE GONCALVES LISBOA
PAULO JUNIO LAGES E SOUZA
PAULO MAURICIO R DOS SANTOS
PAULO ROBERTO BARBOSA FERRAZ
PAULO ROBERTO DA SILVA
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
PAULO ROBERTO FERREIRA DE PAULA
PAULO ROBERTO FERREIRA DUCA
PAULO ROGERIO FERREIRA
PEDRO ROBERTO DOS SANTOS
PERICLES EDUARDO H. PEREIRA
PETRONIO RIBEIRO CAMPOS
PHILIPE MOREIRA BARROSO
PINTINHO A P COM E SERV LTDA
PIRAMIDE ESTRUTURAS M LTDA EPP
PLANETA ECDE PDE TECNOLOGIA LTDA
PLANEX S/A CONSULDE PLANEJ E EXE
PLATINUM HOLDING PAT SA
POLIANA MENDES SOARES
POLIANA OLIVEIRA SANTOS
POLLYANNA NUNES L GOULART
PORTO SEGURO MEC IND LTDA ME
PRINIO DE OLIVEIRA
QUEFRIO REFRIGERACAO LTDA-ME
QUEYLA PINHEIRO DOS SANTOS DIAS
RAFAEL AUGUSTO CARNEIRO REZENDE
RAFAEL FELIPE MARTINS S REZENDE
RAFAEL FERNANDES PIRES VELOSO
RAFAEL FERNANDES PIRES VELOSO
RAFAEL FRANCISCO T RIBEIRO
RAFAEL GONCALVES SIMOES
RAFAEL LUCAS SOUZA MOTA
RAFAEL PINHEIRO MAGALHAES
RAFAEL RIBEIRO DOS REIS
RAFAELA ROMERO SANTOS DIAS
RAIMUNDO DE ALMEIDA
RAIMUNDO EUSTAQUIO DA CRUZ
RAIMUNDO JOAQUIM DE SOUZA
RAMON FELIPE COSTA DOS SANTOS
RAMON VENCESLAU GOMES DE ARAUJO
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3314
RAPHAEL GOUTTHIER GOMES
RAPHAEL ROMANO DO CARMO
RAQUEL BRANDAO CARVALHO
RAQUEL DE CARVALHO LESSA
RAQUEL MARQUES MOREIRA
RCT COMERCIO T DE ROUPAS LTDA
REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
RECARREG SUPRIMENTOS E SERV LTDA
REGIANE MICIANO
REGINA CELIA DE REZENDE OLIVEIRA
REGINA LUCIA NUNES CHINCHILLA
REGINA MARIA DOS SANTOS MEIRELIS
REGINALDO ARAGAO DE SA
REGINALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO
REINALDO GONCALVES DE ALMEIDA
REINALDO RODRIGUES DA SILVA
RENAN WARLEY PAULINO NEVES
RENATA STANCIOLI M DA SILVA
RENATO DE PAULA VIEIRA
RENATO RAMOS PEREIRA
RESTAURANTE ROCINHA LTDA
RICARDO BARRETO DE ALMEIDA
RICARDO DIKMAN
RICARDO DO NASCIMENTO
RICARDO ELIAS DE OLIVEIRA
RICARDO HENRIQUE MADUREIRA NEVES
RICARDO JORGE DA SILVA SOUZA
RICARDO MARQUES DOS REIS
RICARDO ROCHA DE FARIA
RICHARD LOURRAN R CARVALHO
RIVELINO PEREIRA LIMA
ROBERTA FERRAZ LUCAS
ROBERTO CARLOS ROCHA DA SILVA
ROBERTO DA SILVA LEITE
ROBERTO DA SILVA VIEIRA
ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA
ROBERTO HENRIQUE RODRIGUES
ROBERTO HUGO BASSI
ROBERTO MARQUES DO CARMO
ROBERTO MOREIRA FIALHO
ROBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR
ROBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR
ROBERTO SAMUEL
ROBESON CASTILHO DA ROCHA
ROBSON FELICIO DE AMORIM
ROBSON RODRIGUES SILVA
ROBSON TRINDADE DOS SANTOS
ROBSON WESLEY DE CARVALHO
ROCHA PEDROSA ADM E P LTDA
RODNEY FREITAS DE SOUZA
RODOLFO DA SILVA DOMINGOS
RODOLFO DE SOUZA GUIMARAES
RODRIGO ALVES PEIXOTO
RODRIGO ANTONIO TEIXEIRA
RODRIGO ARTUR DE CARVALHO
RODRIGO BATISTA MOREIRA
RODRIGO LUCIANO FERREIRA
RODRIGO MACHADO DUTRA
ROGERIO HENRIQUES DA COSTA
ROMALIO DA COSTA ARAUJO
ROMAO TRANSPORTES LTDA EPP
ROMERO COUTINHO
ROMILDO EDUARDO DOMINGOS MIRANDA
RONDAVE LTDA
RONILTON DOS ANJOS SILVA
RONIVON ERCOLIS DA FONSECA
ROSANA APARECIDA FERREIRA FELIX
ROSANA BARBOSA MOREIRA
ROSANA MENDONCA DE O. FONSECA
ROSANGELA CONCEBIDA DE AZEVEDO
ROSANGELA CONCEBIDA DE AZEVEDO
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3314
ROSANGELA DO CARMO VELOSO LEAO
ROSE MARY GARBACCIO
ROSEMARY DE OLIVEIRA
ROSEMARY RODRIGUES DOS SANTOS
RUBENS FERREIRA C JUNIOR
RUDINIXON MOREIRA BITENCOURT
RUY WETER DE CAMPOS
SABARABUCU MARCENARIA E CARP.LTD
SACOLAO COUTO LTDA - ME
SAMARA LUANA AMORIM GONCALVES
SAMUEL ALEXANDRE VARGAS
SAMUEL SCHUBERT SILVA
SANDRA CAMPOS NASCIMENTO
SANDRA MARIA BARACHO DA FONSECA
SANDRO LUIZ DE SA SOUZA
SANDRO SILVA DE OLIVEIRA
SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL
SAO SEBASTIAO COMERCIAL LTDA
SATHLER AUGUSTO CIRILO MENDES
SDS IND COM EQ.ART.EM INOX LTDA
SEBASTIANA RANGEL FERREIRA NUNES
SEBASTIANA VIRISSIMO DE OLIVEIRA
SEBASTIAO ALVES DA COSTA
SEBASTIAO DOS SANTOS
SEBASTIAO FELIPE LELIS
SEBASTIAO FERREIRA DE ANDRADE
SEBASTIAO JOAQUIM DE OLIVEIRA
SEBASTIAO JULIAO TEODORO
SEBASTIAO NONATO DOS S.FILHO
SEBASTIAO VIEIRA SILVA
SEBASTIAO VILELA M. FRANCO
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
SERGIO ANDRE BANDEIRA
SERGIO MAGNO DOS SANTOS REIS
SERGIO MASCHTAKOW RIBEIRO
SIBILA PAMPLONA REGHINI
SIDNEI TOLEDO LEANDRO
SILAS CUSTODIO FERREIRA
SILVANA GOMES DA SILVA
SILVANA LOTT PINTO
SILVANIA ROSALINA DA SILVA
SILVIA NUNES DE SOUZA
SILVIO DE PAULA GOMES
SILVIO INDUST E SERVICOS LTDA ME
SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA
SIMONE DA COSTA NUNES
SINDICATO UNICO TRAB EM EDUCACAO
SIRLEI TEIXEIRA DA SILVA
SIRLEIA DA SILVA
SMART TELE ELET COM E SERV LTDA
SOARES ROCHA ALIMENTOS LTDA
SOARES ROCHA ALIMENTOS LTDA
SOLUCOES INTEG DE LOGISTICA LTDA
SONE IND E COM DE PT DE INF LTDA
SONIA DE SOUZA PARREIRAS
SONIA FAVATO DE ALMEIDA
SONIA MARIA DORNELAS
SRA DA CONCEICAO C DE VEIC LTDA
SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
SUPREMA DIGITAL LTDA ME
SUSANA XAVIER DE F. BRANCO
TACIANE AUGUSTA DIAS DE SOUZA
TAISA MARTINS MOURAO
TARCISIO AUGUSTO VIEIRA
TARCISIO DINIZ ROMUALDO
TARCISO MARINHO TEIXEIRA
TATIANA R FORMAGGINI PRESOTI
TATIANA RIBEIRO DE CASTRO
TCE TRANSP DE CARGAS ESPECIAIS L
TELEGAS PAG MENOS LTDA
TELMA BRAINER DE ARAUJO
TERESINHA FERREIRA DA SILVA
TEREZINHA DA CONSOLACAO MOREIRA
THAYRINE SCHUTZ DE MATOS PINHO
THIAGO BRAGA DE SOUZA
THIAGO DE ANGELIS LOREGIAN
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Contagem, 31 de janeiro de 2014
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3314
THIAGO DE SENA OLIVEIRA
THIAGO HENRIQUE DO NASCIMENTO
THIAGO JOANES DA SILVA PINTO
THIAGO LUIZ BARBOSA
THIAGO MENDES DOS SANTOS
THOMAS DIETRICH SILVA RODRIGUES
TIAGO AMARAL DE OLIVEIRA
TIAGO CACHAPUZ NETO
TIAGO LUIZ BARONI COTA
TIAGO RAMOS DE OLIVEIRA
TIAGO REIS PEREIRA
TIAGO VLADIMIR CHIARI DIAMANTINO
TOTAL FLEET SA
TRANLOCARR COM.LOC.DE IMPL.LTDA
TRANSIMAO TRANS RODOVIARIOS LTDA
TRANSNORDESTE TRANSP NORDESTE LT
TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MG
TURILESSA LTDA
ULISSES FRANCA LOPES
UMBERTO PEREIRA DA SILVA
UNIAO BOSCATTI PART E ADM S/A
UNIAO FROTA-CAR ALUG VEIC LTDA
UNIDAS SA
UPSIDE DISTRIBUICAO DE ALIM. LTD
VALDEMAR ADRIANO CORREIA
VALDINE RODRIGUES DE OLIVEIRA
VALDINEI PAIVA DOS SANTOS
VALDINEY GONZAGA DOS SANTOS
VALDINEY RODRIGUES FERREIRA
VALDIR MENDES DE FARIA JESUS
VALDIRENE RAMALHO DA SILVA
VALDIVIO BARBOSA SANTOS JUNIOR
VALDOIR JOSE DE OLIVEIRA
VALERIA CRISTINA ALVES
VALERIA DE FATIMA BATISTA
VALERIA TOLEDO COUTO CARVALHO
VALFRIDIO RONON GOMES DE SOUZA
VALFRIDO GOMES FILHO
VALMIR MARQUES DA SILVA
VALMIR PEREIRA DOS SANTOS
VANCLEBER SOUZA GUILHERME
VANDEIR NUNES
VANDER ALBERTO VIANA
VANDER ANTONIO DA SILVA
VANDER DE PAULA LEITE JUNIOR
VANDERLEIA FERREIRA DA SILVA
VANDERLEY CARLOS DE OLIVEIRA
VANDERLUCIO GOMES
VANDO HENRIQUE GONCALVES
VANESSA DOS SANTOS AMBROSIO
VANIA GOMES PRATES
VANIA MARCIA TORRES DA SILVA
VANTUIL BRAGA HENRIQUE
VANTUIL BRAGA HENRIQUE
VERA HELENA FELIPPE DE MELO
VERA LUCIA BREGUES LEAL
VERGILIO RODRIGUES DA SILVA
VIACAO NOVO RETIRO LTDA
VIACAO NOVO RETIRO LTDA
VIACAO NOVO RETIRO LTDA
VICENTE CELSO DA SILVA
VICENTE DE PAULA FILHO
VICENTE REIS MENDES
VICENTINA LUIZ DE SOUZA SANTOS
VILMA ALVES ROSA
VILMAR FERNANDES DUTRA
VINICIUS SOARES DA COSTA
VINICIUS TADEU SILVA DE ALMEIDA
VIRNIA HELENICE DUARTE
VITOR SALINO DE MOURA ECA
VIVIAN GARCIA ALMEIDA SARMIENTO
VR TRANSP REVEND RETALHISTA LTDA
WAGNER JOSE CLAUDINO
WAGNER JUNIO FERNANDES MARQUES
WAGNER OSCAR DA SILVA JUNIOR
WAGNER RODRIGUES PIMENTA
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Contagem, 31 de janeiro de 2014
C159289301
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3314
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Contagem, 31 de janeiro de 2014
WALDIR RIBEIRO DA CUNHA
B160809103
HEN1440
WALISON GUERRA
D114376118
OMB2663
WALLACE RODRIGUES DE SALES
B503350553
GXZ7652
WALNEY DA SILVA MONTEIRO
B503351573
HKO6752
WALTER MISAEL GORI DE OLIVEIRA
B503350483
HBS5884
WANDENICE GOMES COELHO SILVA
D114376178
HLP3005
WANDERLAY J DOS SANTOS BATISTA
C159301101
HEW0091
WANDERLEI FERREIRA DA SILVA
B160809073
HEE7608
WANDERLEI TEIXEIRA DA SILVA
AB05524589
OPH7538
WANDERSON ALMEIDA PEREIRA
C159288501
HIF7158
WANDERSON ROGERIO DIAS DE AQUINO
AB01180088
GVR9995
WANDUIR AGOSTINHO DE SENA
B160810373
HNQ1445
WASHINGTON RODRIGUES HELENO
C159304201
GSY1089
WEBER FERREIRA DE LIMA
B503351063
HKR1820
WELBER PINHEIRO
B503351003
NYD6030
WELLINGTON MARCOS BARROS
B503351333
GQO0089
WEMERSON DE SOUZA BRITO
D114376368
BVU4298
WEMERSON RODRIGUES JANUARIO
C159310901
HMF6242
WESLEY ALEXANDRE DE OLIVEIRA
D114377158
HZV1629
WESLEY DE OLIVEIRA
AB05521638
HCO6519
WESLEY RAMOS
D114376968
GZD6607
WILIAM APARECIDO FERREIRA SANTOS
B503351133
GTZ2469
WILKER MENDES DE SA
C159283501
GVT5687
WILLIAM DE MOURA VIANA
B503350663
HBN2001
WILLIAM JAVERT VIANA PEREIRA
C159335201
GZW0491
WILLIAN GUIMARAES DE ARAUJO
C159325901
GWV4785
WILLIAN LACERDA NOGUEIRA
AB05511747
HJJ2603
WILSON BATISTA DE FARIA
D114377728
GVV6414
WILSON PEREIRA DOS ANJOS
D114376348
CEY6772
WILTON EUSTAQUIO STOFELA
AB05522986
HLU5178
WILZA FIDELES DA SILVA FABRICIO
AB05522995
GWK6929
YGOR SOARES DOS SANTOS
AB05521637
GWT7913
ZILMA APARECIDA DE MIRANDA
C159330601
HKC4143
ZIRALDO PEREIRA RIBEIRO
B160809433
HIF7452
Contagem, 30 de Janeiro de 2014.
Agostinho Fernandes da Silveira
Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
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EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 035/2014
O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de
Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por
Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos
destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram,
o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de
segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem.
PERÍODO DE POSTAGEM: 01/01/2006 a 30/01/2014
Nome
A C NIELSEN DO BRASIL LTDA
ADAO EDISON NUNES DOS SANTOS
ADEMIR TEIXEIRA
ADENALDO MIRANDA DE SOUZA
ADRIANIN PNEUS LTDA ME
AGUINALDO NOBRE EVANGELISTA
ALD AUTOMOTIVE LTDA
ALDENI GONCALVES DE LIMA
ALESSANDRO HENRIQUE B.TEIXEIRA
ALEXANDER BARBOSA MATIAS
ALEXANDRE ACACIO DOS SANTOS
ALEXANDRE FERNANDES DO CARMO
ALINE MARIA DE OLIVEIRA COSTA
ALISSON BRUNO DIAS PESTANA
ALVES DE OLIVEIRA E OLIV.LTDA.
AMADEU ANTONIO DA SILVA
AMBROSINA DA CRUZ HIGINO
ANA CRISTINA B DE C RIBEIRO
ANA HELENA CHAGAS FERNANDES
ANA LUCIA VIANNA ALVES
ANDERSON APARECIDO SANTOS
ANDERSON MORAES DIVINO
ANDRADE PINTO IND E COM LTDA
ANGELO LOUZADA
ANGELO LOUZADA
ANTONIO CARLOS DE ANDRADE
ANTONIO EDSON ANTUNES PINHO
AIT
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B503350183
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Data
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12/01/2014
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16:20:00
21:32:06
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3314
ANTONIO FERNANDO C. FERREIRA
ANTONIO FRANCISCO JUNIOR
ANTONIO FRANCISCO SOUZA DE JESUS
ANTONIO GERALDO BATISTA DE ABREU
ANTONIO HOSTIN
ANTONIO MARCOS DA SILVA
ANTONIO PAULO NOGUEIRA TEIXEIRA
APARECIDO CARLOS LEMES
ARI MACIEL RABELO
ARUQUEA RIBEIRO DE SOUZA AVELAR
ASAC TRANSPORTES LTDA
AUTO POSTO GUIMARAES ROSA LTDA
AUTOBRASIL RP SEMINOVOS LTDA
AUTONORTE VEICS E PECAS LTDA
BANCO FINASA SA
BANCO FINASA SA
BANCO ITAUCARD SA
BANCO ITAUCARD SA
BANCO ITAUCARD SA
BANCO SANTANDER BANESPA SA
BAYER SA
BRENIO GONCALVES
BRIDGETEC C. E A. T. E AMBIENTAL LTDA
BRUNA DE CASSIA MENDONCA
BRUNO TADEU GOMES MARTINS
BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC E CLAS E CE
CARINA VIEIRA DOS SANTOS
CARLOS ALBERTO CARVALHO CASTRO
CARLOS ALBERTO ROSA
CARLOS MARTINS DO CARMO
CARLOS MONTEIRO DUARTE
CARLOS RAFAEL DA SILVA
CARLOS ROBERTO RUFINO
CELIA DA COSTA REIS SALES
CELIO LIMA SOBRINHO
CELSO VICENTE S.DE MENDONCA
CHEN PING
CLAUDEMAR FERREIRA LEITE
CLAUDINEI MARTINS DE OLIVEIRA
CLAUDINO FUGITA DA MOTTA
CLEBIO ANTONIO DA SILVA
CLEBIO ANTONIO DA SILVA
CLEIDISON DE ABREU E SOUSA
COL CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA
CONSTRUTORA GB LTDA
CONSTRUTORA IMPERIO LTDA
CONSTRUTORA NOVA VISTA LTDA
COTA VEICULOS E TRANSPORTES LTDA
CRISTIANO AUGUSTO FERREIRA
DALISE PEREIRA NORMANDO
DANIEL BUDDS NOGUEIRA GALINDO
DANIEL LIMA NOGUEIRA
DAVID APARECIDO PAULINO
DAVISON MENDONCA DA CUNHA
DAYANE MONTEMEZZO
DEUSIMAR DE ARAUJO ALCANTARA
DIEGO CESAR PEREIRA ABREU
DIOCESE DE LIMEIRA
DIRSON PEREIRA DE SOUZA ME
DORCILIA FATIMA DE OLIVEIRA
DRAILSON TEODOZO NUNES
DULCINEIA MARIA SENA
EDILSON MIRANDA SANTOS
EDINILSON APARECIDO MARCELINO
EDIVALDO EUSTAQUIO DA PAZ
EDUARDO DA MOTA
ELI ROBERTO DOS SANTOS LIMA
EMIDIO RODRIGUES GOVEIA
EMILIO CARLOS CUTOLO
ENGINE ENGENHARIA LTDA
ENGTEST SERVICOS DE ENSAIOS LTDA ME
ENOS PINHEIRO PEREIRA DE OLIVEIR
ERASMO JOAO GOMES DO NASCIMENTO
EUCLIDES JUSTINIANO RIBEIRO
EUCLIDES JUSTINIANO RIBEIRO
EUCLIDES JUSTINIANO RIBEIRO
EUROFARMA LABORATORIOS S A
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Contagem, 31 de janeiro de 2014
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3314
EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS
EXPRESSO NEPOMUCENO S/A
FABIANA DE OLIVEIRA DINIZ
FABIANA DE OLIVEIRA GOMES
FABIANO CAETANO PINTO
FABIO AZEVEDO DA C LIMA
FABRICIO CEZAR TEBAS KER PIRES
FACCHINI SA
FERNANDO ANTUNES NUNES TOLEDO
FERNANDO LUIZ DA TRINDADE
FL LOGISTICA BRASIL LTDA
FLAVIO FERNANDO DOMINGOS
FLAVIO FERNANDO DOMINGOS
FLORIVALDO SOARES PEREIRA
FN SANTOS AS CONTAB E FISCAL SC LTD
FROTALOG TRANSPORTES LTDA
GENESIO BOEGER
GEOMARQUES TIMOTEO DE ALTINO
GEOVANE CRISTIANO PEREIRA DINIZ
GERALDA TEREZA BARBOSA
GERALDO DA ROCHA FERREIRA
GERALDO DE FARIA
GERALDO IRINEU DE SOUZA
GERALDO MAJELA DE ANDRADE
GERSON XAVIER TEIXEIRA
GETULIO DA SILVA DINIZ
GILBERTH FREITAS BARBOSA
GILMAR DE RESENDE CHAVES
GILMAR NASCIMENTO COSTA
GILSON ANTONIO DE MORAIS
GILSON LUIZ DE PAULA
GIULIANO FERREIRA BORGES
GLAYSON DA SILVA MORAIS
GLENDA MARA DE VASCONCELOS
HELDER BARROSO DE PINHO
HELENA DA SILVA TEODOLINO LOPES
HELENA MARIA DO CARMO SILVA
HELENO ANTUNES GONCALVES
HELI ALEXANDRE ALVARENGA
ILDEFONSO CARLOS DA SILVA
IRAENE FERREIRA LIMA
IRIDAN DE BARROS ASSUNCAO
IVAN JOSE DE MOURA
IVANILDO CASAGRANDE
IVANILIO GERMANO PEREIRA
IVONETI ASCARI ALBERTON
JAF FERREIRA ALIMENTOS LTDA
JAFET BICAS VIEIRA
JAIME RIBEIRO DOS SANTOS
JEOVANE CORDEIRO DA SILVA
JHONY BRUNO SILVA
JM EXPANSAO DO JAREJO E ASSESSORIA LTDA
JOAO ALVES DE SOUZA
JOAO BATISTA CALIXTO
JOAO DANTAS VIANA
JOAO DE DEUS VIEIRA
JOAO DONIZETH DA SILVA
JOAO JOAQUIM PEREIRA
JOAO LEOPOLDO BALTUS
JOAO MARIA DA MOTA
JOAO PAULO GUIMARAES VIEIRA
JOHNNY DA SILVA FERREIRA
JONATAS COSTA RODRIGUES DA SILVA
JOSE ANTONIO CRUZ DUTRA
JOSE ATAIDE DE OLIVEIRA
JOSE CARLOS BARBOSA
JOSE CARLOS DE FREITAS
JOSE CARLOS LOPES
JOSE DE CASTRO BARBOSA
JOSE DE CASTRO PROCOPIO
JOSE DIAS PEREIRA
JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO
JOSE IBRAIM DOS REIS
JOSE IRALDO ANDROCIOLLI
JOSE LUIZ DE PAULA
JOSE ROBERTO DE SIQUEIRA
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
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Contagem, 31 de janeiro de 2014
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
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Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3314
JOSE SERGIO PEREIRA DA SILVA
JOSIENE DENIS REZENDE SALOMAO
JOSIMAR RIBEIRO
JUCILANEIDE MARIA DIAS
JUCIMAR ANTONIO BARBOSA
JULIANO SIDNEY FACHARDO
JULIELSON DE AMORIN LANCA
LANDOIMO TRASPORTES LTDA ME
LARDECI JOANA DE FARIA
LATICINIOS BELINHO LTDA
LEILA CASTILHO PERON
LEILANY FERNANDES R. A. DA SILVA
LEOMIR DANIEL JANUARIO FARAO
LEONARDO CHRISTHIANO ANDROCIOLLI
LINDONES ALBERTO VEDANA ROSSI
LM TRANSP INTER SERV E COM LTDA
LUCAS XAVIER LOURENCO
LUCIANA GONTIJO DO COUTO
LUCIANA GONTIJO DO COUTO
LUCIANA MARIA FERNANDES
LUCIANO ALMEIDA GONCALVES
LUDIMILA FONSECA F DA SILVA
LUIZ ANTONIO A O BATISTA
LUIZ CHARLES PEREIRA DA SILVA
LUIZ GONZAGA PEREIRA
LUIZ JORGE SILVA
LUIZ OTAVIO RIBEIRO
LUIZ OTAVIO RIBEIRO
LUIZ SERGIO DIAS DE CARVALHO
MACIEL EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA
MAGUINO GENER MARTINS CARVALHO NOVO
MARCELO COELHO DA ROCHA
MARCELO DE ARAUJO MARINHO
MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS
MARCELO PINHEIRO ECA
MARCELO RODRIGUES PAIVA
MARCI APARECIDA DE C GOMES ME
MARCIO BATISTA DE CASTRO SILVA
MARCIO PAULINO DE ABREU
MARCUS VINICIUS MAFIA LIMA
MARGARETH LOPES DE MELO
MARIA APARECIDA DE A. R. ARAUJO
MARIA FERREIRA GONCALVES
MARIA JOSE MARQUES
MARIA R DE OLIVEIRA FREITAS
MARIA SALVADORA DE MOURA
MARIA SILVIA DA COSTA RAMOS
MARILDA APARECIDA SILVA SILVEIRA
MARILEA DE FATIMA AGUIAR FERREIRA
MARLENE APARECIDA FERREIRA ROSA
MARLENE MISSON
MARLON PEREIRA
MATEUS HENRIQUE DOS SANTOS
MAURICIO MARION JUNIOR
MAURO TEIXEIRA CAMPOLINA
MAXCALD LTDA
MC LIMA LUZ LTDA ME
MEINKE E CIA LTDA
MEINKE E CIA LTDA
MEINKE E CIA LTDA
MEINKE E CIA LTDA
MEIRE BATISTA ARMONDES
MELISA SABBADINI ME
MENFRER TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ME
MGE ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
MICHEL DOS SANTOS E CIA LTDA
MIGUEL ANGELO VERSIANI TORRES
MIGUEL ANGELO VERSIANI TORRES
MILTON XAVIER JUNIOR
MINAS CACHOEIRA METALURGICA LTDA
MITRA DIOCESANA DA CAMPANHA
MOSAICO ACESSORIOS PARA MODA LTD
MULTIPLICAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
NADIA KENIA XAVIER BRANDAO
NAILSE DO SOCORRO SANTOS GUIMARAES
NALDO JOSE CARVALHO
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Contagem, 31 de janeiro de 2014
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3314
NAPOLEAO JOSE DE ALMEIDA NETO
NELCY ELIAS PEREIRA
NELIA ROSA TEIXEIRA RODRIGUES
NEPOMUCENO CARGAS LTDA
NEREU HERMENEGILDO MARTINS
NEUSA MARIA DE FARIA
NILSON DONIZETI NERY ME
NILSON GERALDO DA SILVA
NILSON GERALDO DA SILVA
NIUZA DO CARMO RIDOLFI DE SOUZA
NOVO RUMO COM VEICULOS LTDA
OLIVAL NOLASCO DOS SANTOS
OSMAN RIBEIRO DA SILVA
PAMELA GABRIELE RODRIGUES DE SA
PAULO ANTONIO FLAGA CORDEIRO
PAULO LOPES
PAULO LUIZ DE SOUZA
PAULO SERGIO FERREIRA
PREF.MUNC.DO CARMO DO PARANAIBA
PREFEITURA MUNIC DE VERDELANDIA
PREFEITURA MUNIC. DE ESMERALDAS
PREFEITURA MUNIC. DE ESMERALDAS
PREFEITURA MUNIC. DE ESMERALDAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS L
RAFAEL TEIXEIRA TOLEDO
RAFAEL VASCONCELOS CAMPOLINA
RAIMUNDO LOPES DE OLIVEIRA
RANA ANDRADE COSTA
RANDERSON MENDES TEIXEIRA
RCC SERVICOS LTDA
RDA EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA
REFORMAQUINA COM DE MAQ P LAP VIDROS
REGINA BARBOSA DA CRUZ
RENATA ABIJAUDI GOULART
RENATA FABIANA DE JESUS
RENATA STUBBERT BRESSANE
RENATO FERREIRA SENA
RICARDO DE CASTRO ANDRADE
RICARDO GABRIEL DA SILVA
RICARDO JOAO GOMES DIAS
RICARDO LUCIO CAMILO
RMGI TRANSPORTES LTDA ME
ROBERTO MOREIRA CASTRO
ROBSON DA SILVA GONCALVES
RODOLATINA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA
ROGERIO ANTONIO FERREIRA
ROGERIO EVANGELISTA MOREIRA
ROOSEVELT DE O. VASCONCELOS
ROSILAINE APARECIDA MATIAS
ROTTA E TAUBE COMERCIO IMPORTACAO EXPORT
ROZIVALDO NUNES DOS REIS
RUFINO PEREIRA DO CARMO
S A TONON
SADIA SA
SANDERLEI GAMBETA
SANDRA REGINA BADARO
SANDRA TERTULIANO CAIRES
SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
SEBASTIAO ALVES DA SILVA
SEBASTIAO MAXIMO P DOS SANTOS
SEGURACO EQUIP DE PROTECAO LTDA
SELMA MACHADO FREITAS
SERGIO ANTONIO OLIVEIRA MARQUES
SERGIO KIYOSCHI YAMAGUCHI
SETE LAGOAS TRANSPORTES LTDA
SILVANA FAUSTINA SILVA
SILVIA SOARES DE MORAIS ALMEIDA
SILVIO ANDRADE CHAIA
SINEZIO DE JESUS CAETANO
SIRLEIDE ROSA DE ALMEIDA
SONIA APARECIDA ALVES GUZO
SUELY TRANSPORTES LTDA
TALITA DE FATIMA XAVIER MARTINS
TAMARA NASCIMENTO SANTOS PASSOS
TEDILON ALVES LUIZ
THAILA MELLO DE ARAUJO
THIAGO RAMALHO DA SILVA
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Contagem, 31 de janeiro de 2014
C159320701
C159335301
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3314
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Contagem, 31 de janeiro de 2014
TIAGO FLORES
B160809303
DHR2883
TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA
AB05524182
AUZ4614
TRANSPORTADORA TEBAS LTDA
B503351773
GXM1213
TRANSPORTES IRMAOS REZENDE LTDA
AB05520178
GLI4666
TRANSPORTES SAPE LTDA
B503350533
MJX6216
TRANSPORTES VIEIRA GARCIA LTDA ME
B503349483
EVU7655
TSV TRANSPORTES RAPIDOS LTDA
B503351073
NWD2471
TULIO FONSECA COIMBRA
C159301401
GYI9896
UNIDAS SA
B160810433
AWV6177
UNILEVER BRASIL LTDA
B503352783
EQY1667
UNITED AUTO SAO PAULO COMERCIO DE VEICUL
D114377998
FJS2876
URSULINA BEATRIS VAIROLETTI
D114376128
EDY1798
VALDEMAR ROMUALDO SILVA
B160810503
MOE7630
VALDOMIRO VIANA DE OLIVEIRA
B160807903
DWL5878
VERA APARECIDA PONTELO
C159332801
GSB2526
VERA LUCIA SIMOES TEIXEIRA
B503351763
GVX2561
VILMAR LOPES DE OLIVEIRA
B160810033
HBZ9238
WAGNER DOS SANTOS GONCALVES
C159325501
GNS8339
WAGNER YASUO OKAI
B160810153
GCP1011
WALDIR DE CARVALHO
B160811223
NVX7146
WANDER ALMEIDA DE OLIVEIRA
C159311601
HLL0088
WANDERSON PUGEDO DO PRADO
C159315101
GWF5381
WELLINGTON OPPENHEIMER
C159331701
OPS2360
WILLIAN SANTOS DE OLIVEIRA
B503352463
IAD9760
ZELIA RAMOS BOTELHO ANTUNES
B503350943
GKS6416
ZELIA VIEIRA DOS SANTOS
B160808763
KXB3629
Contagem, 30 de Janeiro de 2014.
Agostinho Fernandes da Silveira
Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
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5460 / 0
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11:05:01
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EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 014/2014
O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de
Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por
Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito
aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interporem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de
Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Em caso de
interposição de Recurso, o atendimento é feito de segunda a sexta, de 08:00h as 16:30h, na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem.
PERÍODO DE POSTAGEM: 01/01/2009 a 30/01/2014
Nome
ADEMIR BRAZ LUCH
ALCEBIADES MARTINS DE OLIVEIRA
ARMENI CARDOSO GONCALVES
ARYANE DE SOUZA COELHO
BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
CARMELITA PIMENTA BRAGA
CLAUDIA MARCIA DE FARIA AMORIM
CRISTINA DA SILVA
DEBORA COUTINHO AZEVEDO
EMERSON QUIRINO DE SOUZA
FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA
FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA
FILOMENA MARIA DA SILVA
GETULIO ASSIS DE MIRANDA
GIVANILDO PEREIRA BAIA
HELIO SILVEIRA GOMES
HELVECIO SILVA DE SOUZA
JESSE RODRIGO ROSA PERES
JOSE EMILIANO DE ASSIS
LAJES INCOPREM LTDA
LEONARDO RODRIGUES MENDES
MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA
MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA
MARINETE ROSA DA SOLIDADE
MELISSA CARDOSO SOARES
MILTON PEREIRA DUTRA
MINERE SONDAGENS LTDA
ODINIL DAS GRACAS
PEDRO RODRIGUES DE CARVALHO
ROBERTO ANTONIO MARINHO
SERGIO PEREIRA
SERVICO SOCIAL COM A REG EST MG
TEREZINHA CORDEIRO DE JESUS
TEREZINHA CORDEIRO DE JESUS
AIT
AB05511264
AB05510327
AB05510645
AB05510897
D114340528
D114346868
C157801101
AB05509938
AB05508904
B160791883
C158171001
B503309003
D114345868
AB05509628
AB05510912
AB05513862
B503308953
D114345098
B503323083
AB01171981
AB05511073
D114354668
AB05510041
B503289993
B503287953
AB05510955
D114357248
C158253701
AB05511643
B503268063
B160788623
AB05510612
AB05508605
AB05489272
Placa
GTH8366
HHW2198
GWZ4960
HLG0432
HIR1247
HDN6090
NRD7241
HCO0288
GXK8735
OPV6764
HNF1206
HNF1206
HAY0392
JJB9037
GVT2911
OLY7921
HHR0228
DHU3938
OQS0472
HIJ4285
OQE5041
OPE1249
HGG1718
JGO2137
OPJ0792
GNU5860
HEB9504
GTK9380
HCW4957
HHD7733
HJO6867
OMD4420
GZF9602
GZF9602
Cód Infração / Desdob
5550 / 0
7234 / 0
5550 / 0
5681 / 0
6050 / 3
6050 / 3
7455 / 0
5550 / 0
6041 / 1
7455 / 0
7455 / 0
7455 / 0
6050 / 3
5681 / 0
5185 / 1
5452 / 1
7455 / 0
6050 / 3
7455 / 0
5215 / 2
5568 / 0
6050 / 3
5452 / 1
7455 / 0
7455 / 0
5819 / 6
6050 / 3
7455 / 0
5452 / 1
7463 / 0
7455 / 0
5452 / 1
5452 / 2
5452 / 2
Data
17/11/2013
09/11/2013
12/11/2013
12/11/2013
18/10/2013
01/11/2013
19/10/2013
05/11/2013
04/11/2013
21/11/2013
07/11/2013
04/11/2013
31/10/2013
30/10/2013
13/11/2013
03/12/2013
03/11/2013
28/10/2013
17/11/2013
07/11/2013
18/11/2013
15/11/2013
08/11/2013
29/10/2013
28/10/2013
14/11/2013
20/11/2013
18/11/2013
20/11/2013
19/10/2013
17/11/2013
11/11/2013
28/10/2013
21/10/2013
Hora
20:55:00
20:08:00
17:36:00
07:57:34
17:58:39
21:31:46
00:22:45
13:03:00
17:58:00
20:25:38
11:01:13
10:20:03
07:32:15
18:37:10
17:07:00
15:22:14
13:51:52
10:31:53
13:07:58
15:00:00
12:41:00
09:49:22
23:00:00
10:02:11
12:24:49
18:47:00
16:34:25
14:52:25
10:05:00
17:06:32
06:03:16
16:57:00
10:39:00
10:37:00
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3314
Página 37 de 37
Contagem, 31 de janeiro de 2014
THIAGO DE FREITAS RAMOS
D114350308
GYS7205
TRIANON SERVICE LTDA
D114346878
HOJ9104
VANESSA CRISTINA PEREIRA
B503300443
JVA0022
WASHINGTON SELESTE
AB05510918
HJG2401
Contagem, 30 de Janeiro de 2014.
Agostinho Fernandes da Silveira
Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
6050 / 3
6050 / 3
7455 / 0
5819 / 6
07/11/2013
01/11/2013
03/11/2013
14/11/2013
18:55:07
21:33:00
17:22:58
13:19:00
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 028/2014
O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de
Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por
Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito
aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interporem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de
Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Em caso de
interposição de Recurso, o atendimento é feito de segunda a sexta, de 08:00h as 16:30h, na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem.
PERÍODO DE POSTAGEM: 01/01/2006 a 30/01/2014
Nome
AIT
Placa
DIEGO HENRIQUE LUZ GARCIA
B503296593
HES2473
EXPRESSO GARDENIA LTDA
B503299013
GVJ2421
GRACILIA DOS SANTOS P CAMPOS
C158014501
HJL1145
Contagem, 30 de Janeiro de 2014.
Agostinho Fernandes da Silveira
Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
Cód Infração / Desdob
7471 / 0
7455 / 0
7471 / 0
Data
01/11/2013
03/11/2013
31/10/2013
Hora
15:20:41
07:54:36
00:30:10
Atos do Legislativo
Câmara Municipal de Contagem – 2º Termo Aditivo de Contrato – Contratado: Consórcio Telemar Norte Leste S/A e TNL PCS S/A – Valor do aditivo: R$180.000,00 (cento
e oitenta mil reais) – Vigência: 05/12/2013 à 04/07/2014 – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia. – Dotação orçamentária 01.031.0002.2109.33.90.39, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Contagem/MG, 05 de dezembro de 2013. Vereador Gil Antônio Diniz - Presidente.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.