diário da justiça eletrônico - Tribunal de Justiça de Rondônia

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diário da justiça eletrônico - Tribunal de Justiça de Rondônia
Tribunal DE
de Justiça
- RO
ESTADO
RONDÔNIA
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
1
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Poder Judiciário
N. 215/2008
Data da divulgação: Segunda-feira, 17 de novembro de 2008.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Rua José Camacho, 585 - Bairro Olaria, cep: 76.801-330
PRESIDENTE
Desembargadora Zelite Andrade Carneiro
VICE-PRESIDENTE
Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
CORREGEDOR-GERAL
Desembargador Sansão Batista Saldanha
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA
Bacharela Magda Chaul Barbosa Aidar Pereira
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO
Administrador José Leonardo Gomes Donato
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ATOS DA PRESIDENTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE RONDÔNIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a contratação direta com a empresa Sabbag & Sabbag
Cursos Jurídicos Ltda., no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com
fulcro no art. 25, “caput”, da Lei 8.666/93, para cobertura da despesa
com a realização da 3ª (terceira) turma do curso de “Redação Forense e
Elementos da Gramática”, para participação de 100 (cem) servidores deste
TJRO, a ser realizado no intervalo de 17 a 21 de novembro do corrente
exercício, baseada no Parecer de n. 1235/2008-CONJUR, emitido pela
Consultoria Jurídica à fl. 29, dos autos de n. 0301/1400/2008.
Porto Velho, 14 de novembro de 2008.
(a) Desª Zelite Andrade Carneiro
Presidente/TJRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE RONDÔNIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a contratação direta com o Instituto de Diagnóstico e
Tratamento em Psicologia Professor Jorge Trindade, com fulcro no art.
25, II, c/c o artigo 13, da Lei nº 8.666/93, no valor total em R$ 7.000,00,
para cobrir despesa com pagamento de curso de “Noções Básicas
de Psicologia Jurídica”, para duas turmas de 15 horas/aulas com 40
participantes, sendo que a 1º turma está prevista para os dias de 14 e
15/11/2008, na Cidade de Ji-Paraná/RO e a 2ª turma para os dias 28
e 29/11/2008, na Cidade de Porto Velho, em atendimento à Escola da
Magistratura do Estado de Rondônia, com base no Parecer Jurídico nº
1.296/CONJUR/2008, acostado nos autos nº 0301/1702/2008 à fl. 41.
Porto Velho/RO, 14 de novembro de 2008.
(a) Desª Zelite Andrade Carneiro
Presidente/TJRO
Porto Velho - RO
CORREGEDORIA-GERAL
ATO DO CORREGEDOR
PORTARIA Nº 408/2008-CG
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Poder Judiciário estará desenvolvendo
a MEGAOPERAÇÃO JUSTIÇA RÁPIDA ITINERANTE na
Comarca da Capital;
CONSIDERANDO o constante nos Ofícios n. 07/2008/JRI - 2ª Mega,
de 22/10/2008, com o protocolo n. 495743, e n. 024/2008/JRI - 2ª
Mega, de 07/11/2008, protocolo n. 498980, que informa os nomes dos
servidores que participarão da MEGAOPERAÇÃO;
CONSIDERANDO o constante na Portaria n. 164/2008-CG, de
27/5/2008, publicada no DJ 097, de 29/5/2008, que designou o
Juiz para Coordenar a MEGAOPERAÇÃO;
R E S O L V E:
Designar os servidores abaixo relacionados para participarem da
MEGAOPERAÇÃO JUSTIÇA RÁPIDA ITINERANTE, sob a coordenação
do Juiz JOSÉ TORRES FERREIRA, titular do 2º Juizado Especial Cível
da Comarca da Capital, a ser realizada no período de 17/11 a 21/11/2008
(triagem), no horário das 08 às 18 horas, conforme cronograma abaixo:
ESCOLA PROF. ROBERTO D. PIRES - Triagem - 17/11/2008
Rua Osvaldo Lacerda, n. 5859 - Bairro Nova Caiarí
Waldeneide Araújo C. Mesquita - Conciliadora
Lauren Oliveira Delage Esbarzi – Conciliadora
Cleonice Cândida Lopes - Conciliadora
Alba Valéria B. Silva – Secretária de Juiz Giselda Alcântara
Valadão – Conciliadora
Emmanuel Barbosa de Oliveira – Técnico Judiciário
Roberval Lima da Silva – Oficial Distribuidor
Francisco Carlos Soares – Oficial de Justiça
James de Souza Rendeiro – Oficial de Justiça
Aldino França da Costa – Oficial de Justiça
Fernando Lima Fernandes – Oficial de Justiça
ESCOLA MARCELO CÂNDIA - Triagem - 18/11/2008
Rua Petrolina, n. 10.804 - Bairro Marcos Freire
Waldeneide Araújo C. Mesquita – Conciliadora
Patrícia Santana de Souza – Conciliadora
Ismael França de Paris – Secretário de Juiz Dária da Silva
Souza Neta - Conciliadora
Rafael do Amaral C. da Silva – Conciliador
Emmanuel Barbosa de Oliveira – Técnico Judiciário
Carlos Magno S. Souza – Técnico Judiciário
Francisco Carlos Soares – Oficial de Justiça
James de Souza Rendeiro – Oficial de Justiça
Aldino França da Costa – Oficial de Justiça
Fernando Lima Fernandes – Oficial de Justiça
ESCOLA ESTUDO E TRABALHO - Triagem - 19/11/2008
Rua Alexandre Guimarães, n. 1340 - Bairro Areal
Waldeneide Araújo C. Mesquita - Conciliadora
Cleonice Cândida Lopes – Conciliadora
Raquel de Queiroz – Técnico Judiciário
Rui Carlos da Silva – Conciliador
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
César dos Santos Ferreira – Conciliador
Tatiana Mª Gomes Horeay Santos – Conciliadora
Emmanuel Barbosa de Oliveira – Técnico Judiciário
Francisco Carlos Soares – Oficial de Justiça
James de Souza Rendeiro – Oficial de Justiça
Aldino França da Costa – Oficial de Justiça
Fernando Lima Fernandes – Oficial de Justiça
ESCOLA JOAQUIM VICENTE RONDON - Triagem 20/11/2008
Rua Garopa, n. 2616 - Bairro Jardim Eldorado
Waldeneide Araújo C. Mesquita - Conciliadora
Lauren Oliveira Delage Esbarzi – Conciliadora
Ismael França de Paris – Secretário de Juiz
Sávio Rosário Costa Silva – Chefe de Cartório
Elias Oliveira da Silva – Conciliador
Aline Costa Monteiro – Conciliadora
Emmanuel Barbosa de Oliveira – Técnico Judiciário
Regino Aparecido Moreira – Técnico Judiciário
Francisco Carlos Soares – Oficial de Justiça
James de Souza Rendeiro – Oficial de Justiça
Aldino França da Costa – Oficial de Justiça
Fernando Lima Fernandes – Oficial de Justiça
ESCOLA E.E.F.M.OSVALDO PIANA - Triagem - 21/11/2008
Rua Montes Claros, n. 6614 - Bairro Nacional
Waldeneide Araújo C. Mesquita – Conciliadora
Patrícia Santana de Souza – Conciliadora
Marco Antônio A. Barbosa – Técnico Judiciário
Carla Cristina Vieira Sales - Assessora
Claudinéia Souza da Silva – Conciliadora
Jacília Isabel R. Maia Nobre - Conciliadora
Emmanuel Barbosa de Oliveira – Agente Judiciário
Regino Aparecido Moreira – Agente Judiciário
Francisco Carlos Soares – Oficial de Justiça
James de Souza Rendeiro – Oficial de Justiça
Aldino França da Costa – Oficial de Justiça
Fernando Lima Fernandes – Oficial de Justiça
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Porto Velho, 11 de novembro de 2008.
Desembargador SANSÃO SALDANHA
Corregedor Geral da Justiça
SECRETARIA JUDICIÁRIA
DESPACHOS
TRIBUNAL PLENO
Despacho DA PRESIDENTE
Precatório nrº 200.000.2008.011866-6
Requerente: Paula Aparecida Ragnini
Advogado: Samuel dos Santos Júnior (OAB/RO 1238)
Advogado: Édison Fernando Piacentini (OAB/RO 978)
Advogado: Henry Rodrigo Rodrigues Gouvêa (OAB/RO 632A)
Requerido: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado
de Rondônia - IPERON
Procuradora: Ariadnes Pereira de Freitas Trovó (OAB/RO 1079)
Procuradora: Edite Rebouças de Paula (OAB/RO 959)
“Vistos.
Considerando a petição de fl. 48, a certidão de fl. 49 e as informações
contidas no bojo dos autos, homologo o cálculo de fl. 45, nos termos do
artigo 2º, inciso III, do Provimento n. 001/96-PR.
Requisite-se o respectivo de pagamento.
Publique-se, cumpra-se e intime-se.
Porto Velho, 31 de outubro de 2008.
(a) Des.ª Zelite Andrade Carneiro
Presidente
2
1ª CÂMARA CÍVEL
Despacho DO RELATOR
Agravo de Instrumento nrº 100.001.2008.029125-1
Agravante: Maria Lindalva dos Santos de Miranda
Advogada: Lígia Carla Camacho Furtado (OAB/RO 3528)
Agravante: José de Castro Ferreira
Advogada: Lígia Carla Camacho Furtado (OAB/RO 3528)
Agravante: Francisco Alex Sales
Advogada: Lígia Carla Camacho Furtado (OAB/RO 3528)
Agravante: João Vieira do Nascimento
Advogada: Lígia Carla Camacho Furtado (OAB/RO 3528)
Agravante: Richarle Ronei Costa Alleyen
Advogada: Lígia Carla Camacho Furtado (OAB/RO 3528)
Agravante: Leonardo Pool de Almeida
Advogada: Lígia Carla Camacho Furtado (OAB/RO 3528)
Agravado: Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de
Rondônia/SINSEPOL
Advogada: Jacira Silvino (OAB/RO 830)
[...]
Importante salientar que em momento algum os agravantes trouxeram
argumentos objetivando demonstrar a necessidade de um provimento
jurisdicional de urgência ou que a decisão recorrida possa causar à eles
lesão grave e de difícil ou incerta reparabilidade, não se cuidando de
trazer aos autos documentos que indiquem a urgência na realização
dos atos investigatórios para os quais a comissão interventora teria sido
nomeada na assembléia em comento.
À luz do exposto, com fundamento no artigo 527, II, do CPC, converto o
presente agravo em retido.
Procedidas as anotações necessárias, remetam-se os autos à primeira
instância.
Publique-se.
Porto Velho - RO, 14 de novembro de 2008.
Des. Kiyochi Mori
Relator
Despacho DO RELATOR
Agravo de Instrumento nrº 100.008.2003.001359-0
Agravante: E. M. G.
Advogado: Marcelo Vendrusculo (OAB/RO 304B)
Agravado: I. P.
Advogada: Ana Rita Côgo (OAB/RO 660)
Advogada: Elisabeta Balbinot (OAB/RO 1253)
Decisão:“Verifica-se na hipótese risco de prejuízo de difícil reparação,
além de que a decisão afeta atos pertinentes a execução, razão porque
defiro a liminar pretendida, suspendendo os efeitos da decisão atacada
até a decisão de mérito. Intime-se a parte contrária para contra-razões.
Porto Velho - RO, 14 de novembro de 2008.”
(a) Exmo. Sr. Des. Gabriel Marques de Carvalho
Relator
[...]
Despacho DO RELATOR
Agravo de Instrumento nrº 101.001.2007.000430-6
Agravante: Brasil Telecom S/A
Advogado: Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501)
Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635)
Advogado: Tiago Pereira dos Santos (OAB/RO 2079)
Advogado: Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246)
Advogado: Renato Cavalcante da Costa Júnior (OAB/RO 2004)
Advogada: Lygia Maria Veiga Cidin de Souza (OAB/RO 2831)
Advogado: Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246)
Advogado: Renato da Costa Cavalcante Júnior (OAB/RO 2390)
Advogado: Luiz Flaviano Volnistem (OAB/RO 2609)
Advogado: João Augusto Freitas Gonçalves (OAB/RO 2018)
Advogada: Sally Anne Bowmer Beça Coutinho (OAB/RO 2980)
Advogado: Stéffano José do Nascimento Rodrigues (OAB/RO 1336)
Advogada: Kharina Mielke (OAB/RO 2906)
Advogado: Paulo Cézar Rodrigues de Araújo (OAB/RO 3182)
Advogada: Maria Beatriz Imthon (OAB/RO 625)
Advogado: Charles Baccan Júnior (OAB/RO 2823)
Advogado: José Ângelo de Almeida (OAB/RO 309)
Advogada: Daniele Pontes Almeida (OAB/RO 2567)
Advogada: Manuela Gsellmann da Costa (OAB/RO 3511)
Advogada: Suellen Consuelo Silva Dantas (OAB/RO 3336)
Advogada: Emanuelita Silva de Amorim (OAB/RO 308E)
Advogada: Carla Caroline Bastos Passo (OAB/RO 284E)
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Advogada: Mariana Emanuela Aires de Almeida (OAB/RO 306E)
Advogado: Sérgio Roberto Vosgerau (OAB/PR 19231)
Agravada: Redemax Projetos e Construções Ltda
Advogado: Paulo Timóteo Batista (OAB/RO 2437)
Advogada: Adriana Bispo Bodnar (OAB/MT 9214)
Advogada: Elaine Ferreira Santos Mancini (OAB/MT 2915)
Advogado: Antônio Fernando Mancini (OAB/MT 1581)
Decisão:”O risco de prejuízo pode tornar-se irreversível com a remessa
dos autos para outro juízo da Federação, havendo necessidade de melhor
apreciação nos autos quanto ao conteúdo das ações, razão porque defiro
a suspensão da liminar pretendida para que o feito continue no foro
desta Comarca até o final da decisão neste agravo. Oficie-se. Intime-se
para as contra-razões.”
Porto Velho - RO, 14 de novembro de 2008.
(a) Exmo. Sr. Des. Gabriel Marques de Carvalho
Relator
ABERTURA DE VISTA
Recurso Extraordinario em Apelação Cível nrº 100.001.2007.004226-7
Recorrente: Socorro Pereira de Moraes
Defensor público: Hélio Vicente de Matos (OAB/RO 265)
Recorrida: Rozilene Maria Sousa Costa
Advogado: Joel Auzier da Silva (OAB/RO 2963)
[...]
“Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, fica o recorrido
intimado para,
querendo, apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário.”
Porto Velho, 14 de novembro de 2008.
(a) Bel Sandro César de Oliveira
Diretor do 1º DEJUCIVEL/TJ/RO
Decisão DO RELATOR
Agravo de Instrumento nrº 100.001.2007.017381-7
Agravante: Myneli Sebastiana Barbosa de Carvalho Luna
Advogado: Márcio José dos Santos (OAB/RO 2231)
Agravado: Banco Honda S.A.
Advogado: Dalgobert Martinez Maciel (OAB/RO 1358)
Advogado: José Roberto de Jesus (OAB/SP 106117)
Advogado: Ailton Alves Fernandes (OAB/GO 16854)
[...] Assim, considerando a perda de objeto, julgo prejudicado o presente
agravo de instrumento, e, por conseqüência, nego seguimento ao
recurso, fazendo-o monocraticamente nos termos do art. 557, caput do
CPC e 139, V, do RITJRO.
Publique-se.
Comunique-se ao juiz da causa.
Após as anotações pertinentes, arquive-se.
Porto Velho, 14 de novembro de 2008.
(a) Desembargador KIYOCHI MORI
Relator
Despacho DO RELATOR
Agravo de Instrumento nrº 102.014.2004.007624-9
Agravante: Vilson dos Santos
Advogado: Estevan Soletti (OAB/RO 3702)
Advogado: Vilso José Girardello (OAB/RO 3128)
Agravante: Maristela dos Santos
Advogado: Estevan Soletti (OAB/RO 3702)
Advogado: Vilso José Girardello (OAB/RO 3128)
Agravado: Auto Posto Irmãos Batista Ltda
Advogado: Armando Krefta (OAB/RO 321B)
Advogada: Simone de Melo (OAB/RO 1322)
Advogado: Nelson Canedo Motta (OAB/RO 2721)
Advogada: Jéssica Peixoto Cantanhêde (OAB/RO 2275)
Advogada: Adriana Martins de Paula (OAB/RO 2275)
Advogado: Hiram Souza Marques (OAB/RO 205)
Vistos.
Vilson dos Santos e outra, agrava da decisão do juízo da 3ª Vara Cível
da comarca de Vilhena/RO, que julgou parcialmente procedente a
impugnação à execução que lhe move Auto Posto Irmãos Batista Ltda e
condenou as partes a sucumbência em parte mínima, interpôs o presente
recurso, objetivando unicamente a majoração da verba honorária.
Inexistindo pedido liminar, para processamento do agravo solicitem-se
as informações do juiz de primeiro grau e intime-se o agravado para
apresentação, querendo, de resposta, na forma dos incisos IV e V do
artigo 527 do CPC.
Publique-se.
Porto Velho - RO, 14 de novembro de 2008.
(a) Desembargador Kiyochi Mori
Relator
3
Despacho DO RELATOR
Agravo de Instrumento nrº 100.001.2006.008402-1
Agravante: Roberto Carlos Mendes Lobato
Advogada: Márcia Janete Sacco Garcia (OAB/RO 1082)
Advogada: Cristiane Aparecida da Silva Matos (OAB/RO 1202)
Advogada: Maria Sônia Benitez (OAB/RO 1072)
Agravada: Telemig Celular S/A
Advogado: Nailson Nando Oliveira de Santana (OAB/RO 2634)
Advogado: Cassio Maia Amin (OAB/MG 84595)
Advogado: Marcelo Luiz Pereira (OAB/MG 101298)
Advogada: Fernanda Rubim Iglesias Rodriguez (OAB/MG 79684)
Vistos.
Roberto Carlos Mendes Lobato agrava da decisão do juízo da 1ª Vara
Cível da Comarca de Porto Velho, objetivando a reforma da decisão de
fls. 39.
Inexistindo pedido de liminar, para processamento do agravo solicite-se
as informações do juiz de primeiro grau e intime-se a agravada para,
querendo, no prazo legal apresentar contraminuta e juntar documentos,
nos termos do art. 527, inciso V, do CPC.
Após, retornem os autos à conclusão para julgamento.
Cumpra-se.
Intime-se.
Publique-se.
Porto Velho - RO, 14 de novembro de 2008.
Des. Kiyochi Mori
Relator
Despacho DO RELATOR
Embargos de Declaração nrº 102.001.1997.007027-7
Embargante: José Tertuliano Nogueira
Advogada: Andréa Cristina Nogueira (OAB/RO 1237)
Advogado: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40)
Advogado: Odair Martini (OAB/RO 30B)
Advogado: Alexandre Camargo (OAB/RO 704)
Advogado: Wesler Roni Alencar de Almeida (OAB/RO 1506)
Advogada: Chrystiane Léslie Muniz (OAB/RO 998)
Advogada: Jacimar Pereira Rigolon (OAB/RO 1740)
Advogado: Clodoaldo Luis Rodrigues (OAB/RO 2720)
Advogado: Thiago Costa Miranda (OAB/RO 3993)
Advogada: Shisley Nilce Soares da Costa (OAB/RO 1244)
Advogada: Rafaella Queiroz Del Reis Conversani (OAB/RO 3666)
Advogada: Patrícia Muniz Rocha (OAB/RO 415E)
Advogado: Renata do Amaral Andrade (OAB/RO 454-E)
Embargada: Cerealista e Moinho Dallas Ltda
Advogada: Marly Vieira Tonett Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 1620)
Decisão:“Reconsidero a decisão de fls. 52 e determino a intimação da
parte contrária para contra-razoar o agravo. Porto Velho - RO, 14 de
novembro de 2008.”
(a) Exmo. Sr. Des. Gabriel Marques de Carvalho
Relator
Despacho DO RELATOR
Agravo de Instrumento nrº 101.015.2006.006606-1
Agravante: Francisco Sanches Mendonça
Advogado: Samael Freitas Guedes (OAB/RO 2596)
Agravado: Cezanildo Alves Soares
Advogado: João Trajano de Araújo (OAB/RO 2729)
Advogada: Janaína Pereira de Souza Santos Silva (OAB/RO 1502)
Agravada: Aneice Sanches Nogueira
Advogado: João Trajano de Araújo (OAB/RO 2729)
Advogada: Janaína Pereira de Souza Santos Silva (OAB/RO 1502)
Agravada: Jeane Joaquim da Silva
Advogado: João Trajano de Araújo (OAB/RO 2729)
Advogada: Janaína Pereira de Souza Santos Silva (OAB/RO 1502)
Agravada: Leila Silvana Braga Ferreira
Advogado: João Trajano de Araújo (OAB/RO 2729)
Advogada: Janaína Pereira de Souza Santos Silva (OAB/RO 1502)
Agravado: Manassés Benevides de Souza Freitas
Advogado: João Trajano de Araújo (OAB/RO 2729)
Advogada: Janaína Pereira de Souza Santos Silva (OAB/RO 1502)
Agravada: Margarete dos Santos Costa
Advogado: João Trajano de Araújo (OAB/RO 2729)
Advogada: Janaína Pereira de Souza Santos Silva (OAB/RO 1502)
Agravado: Cláudio Floriano do Nascimento
Advogado: João Trajano de Araújo (OAB/RO 2729)
Advogada: Janaína Pereira de Souza Santos Silva (OAB/RO 1502)
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
[...]
DESPACHO
Nos termos do art. 527, incisos IV e V, do Código de
Processo Civil, requisite-se, do juízo agravado, as informações
pertinentes, no prazo de dez dias.
Intime-se a parte agravada para responder em igual prazo, observandose o disposto no artigo 526 do CPC.
Publique-se.
Porto Velho - RO, 14 de novembro de 2008.
(a) Exmo. Sr. Des. Moreira Chagas
Relator
Despacho DO RELATOR
Agravo de Instrumento nrº 100.014.2008.008511-8
Agravante: Charlene Pneus Ltda
Advogado: Alex André Smaniotto (OAB/RO 2681)
Agravado: Olímpio Menegasso
[...]
Charlene Pneus Ltda. inconformada com a decisão proferida pelo
juízo a quo interpõe agravo de instrumento. Contudo, sua pretensão é
obstaculizada pela deficitária formação do instrumento do agravo, posto
que deixou de instruir o recurso com todas as peças descriminadas no
art. 525 do CPC, e por sua vez, imprescindíveis à apreciação do seu
pedido (vide certidão de fl. 33).
Inserto nessa orientação, transcreve-se a nota 5, ao artigo 525, do CPC,
de Theotônio Negrão, 36.ª edição, a seguir:
“O agravo de instrumento deve ser instruído com as peças obrigatórias
e também com as necessárias ao exato conhecimento das questões
discutidas. A falta de qualquer delas autoriza o relator a negar seguimento
ao agravo ou à turma julgadora o não conhecimento dele.
O inciso I especifica as peças obrigatórias. Mas existem, ainda, peças
necessárias, a saber, as mencionadas pelas peças obrigatórias e
todas aquelas sem as quais não seja possível a correta apreciação da
controvérsia; a sua falta, no instrumento, acarreta o não conhecimento
do recurso, por instrução deficiente.(RSTJ 157/142, RT 736/304, JTJ
182/211)”
Ante o exposto, e com arrimo no artigo no art. 557 do CPC, nego
seguimento ao agravo.
Publique-se.
Porto Velho - RO, 13 de novembro de 2008.
(a) Exmo. Sr. Des. Moreira Chagas
Relator
Despacho DO RELATOR
Agravo de Instrumento nrº 101.001.2006.002422-3
Agravante: Levi Pereira Rosa
Advogado: Antônio Madson Erasmo Silva (OAB/RO 2582)
Advogado: Irlan Rogério Erasmo da Silva (OAB/RO 1683)
Agravada: Brasil Telecom S/A
Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635)
Advogado: Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501)
Advogado: Tiago Pereira dos Santos (OAB/RO 2079)
Advogado: Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246)
Advogado: Renato da Costa Cavalcante Júnior (OAB/RO 2390)
Advogada: Lygia Maria Veiga Cidin de Souza (OAB/RO 2831)
Advogado: Luiz Flaviano Volnistem (OAB/RO 2609)
Advogada: Meire Andréa Gomes (OAB/RO 1857)
Advogado: João Augusto de Freitas Gonçalves (OAB/RO 2018)
Advogada: Sally Anne Bowmer Beça Coutinho (OAB/RO 2980)
Advogada: Mariana Emanuela Aires de Almeida (OAB/RO 306E)
Advogada: Manuela Gsellmann da Costa (OAB/RO 3511)
Advogado: Stéffano José do Nascimento Rodrigues (OAB/RO 1336)
Advogada: Camila Pereira da Silva (OAB/RO 3750)
Advogado: Sérgio Roberto Vosgerau (OAB/PR 19231)
[...]
O agravante se insurge contra a decisão proferida em ação ordinária de
cobrança, em que o juízo a quo, considerando que o agravante possuía
condições de pagar honorários advocatícios sucumbenciais decorrentes
de ação de cancelamento de assinatura básica, determinou a expedição
de alvará para levantamento do valor de R$618,36 após a efetivação de
penhora on line em conta corrente, mesmo tendo a parte litigado naquela
ação sob os auspícios da justiça gratuita.
Alega que a manutenção da penhora lhe trará diversas dificuldades, pois
é pescadora e possui parcos rendimentos, não havendo prova de sua
capacidade de pagamento, conforme exigido pela Lei 1.060/50.
Por fim, requer seja dado efeito suspensivo à decisão recorrida em vista
do deferimento de alvará judicial para levantamento do valor penhorado,
e, no mérito, seja revogada.
4
Examinados, segue a decisão.
Pelo conteúdo dos fatos trazidos nas razões recursais, conclui-se que
a expedição de alvará para levantamento dos valores poderá causar
danos irreparáveis ao agravante, valendo considerar que por se tratar
de beneficiário da justiça gratuita, há de se ter prova da condição de
pagamento, não bastando existir mero numerário em conta corrente,
porquanto pode se tratar de sua subsistência, o que deverá ser precedido
de prova.
Assim sendo, é de se deferir efeito suspensivo à decisão recorrida para
impedir a expedição de alvará para levantamento do valor penhorado,
intimando-se a agravada para contra-razões.
Publique-se.
Porto Velho - RO, 13 de novembro de 2008.
(a) Exmo. Sr. Des. Moreira Chagas
Relator
ABERTURA DE VISTA
Recurso Especial em Apelação Cível nrº 100.001.2005.013735-1
Recorrente: Estácio Trajano Borges
Advogado: Aglico José dos Reis (OAB/RO 650A)
Recorridos: Miranda Filho Construções Ltda e outros
Advogado: Max Ferreira Rolim (OAB/RO 984)
[...]
“Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001,
ficam os recorridos intimados para, querendo, apresentarem as contrarazões ao Recurso Especial.
Porto Velho, 14 de novembro de 2008.”
(a) Bel Sandro César de Oliveira
Diretor do 1º DEJUCIVEL/TJ/RO
Decisão DO RELATOR
Agravo de Instrumento nrº 100.014.2007.010449-7
Agravante: Unimed Vilhena - Cooperativa de Trabalho Médico
Advogado: Lauro Lúcio Lacerda (OAB/RO 3919)
Agravada: E. Zamboni - ME
[...] Posto isso, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao
agravo para reformar a decisão agravada e possibilitar a penhora on line na
pessoa física da representante da empresa individual E. Zamboni – ME.
Publique-se.
Comunique-se ao juízo a quo, enviando cópia da decisão.
Após as anotações devidas, arquive-se.
Porto Velho - RO, 14 de novembro de 2008.
(a) Desembargador Kiyochi Mori
Relator
2ª CÂMARA CÍVEL
Despacho DO RELATOR
Agravo de Instrumento nrº 100.001.2008.023153-4
Agravante: Cláudia Tavares dos Santos
Advogado: Washington Ferreira Mendonça (OAB/RO 1946)
Advogado: Kristen Roriz de Carvalho (OAB/RO 2422)
Agravada: Vesle Móveis e Eletrodomésticos Ltda
[...]
“Logo, diante do exposto, resta evidenciado que a decisão agravada
está em confronto com posição dominante do STJ, razão pela qual
dou provimento monocrático ao recurso, nos termos do art. 557, §
1º-A, concedendo os benefícios da assistência judiciária gratuita e
determinando o prosseguimento da ação.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.”
Porto Velho, 12 de novembro de 2008.
(a) Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia
Relator
Despacho DO RELATOR
Agravo Regimental nrº 100.005.2007.003161-0
Agravante: Construtora Gautama Ltda
Advogadas: Elaine Cristina Barbosa dos Santos Franco (OAB/RO 1627)
e Leni Matias Oldakowski (OAB/RO 3809)
Agravada: HS Engenharia Ltda
Advogados: Daniel Henrique de Souza Guimarães (OAB/GO 24534) e
Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655-A)
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
[...]
“Tal entendimento se coaduna com aquele exposto na decisão agravada
e com a pacífica jurisprudência do STF, já citada na referida decisão,
motivo que dispensa nova transcrição.
Assim, não conheço do agravo regimental.
Feitas anotações necessárias, remeta-se à origem.
Publique-se.
Cumpra-se.”
Porto Velho - RO, 13 de novembro de 2008.
Des. Marcos Alaor D. Grangeia
Relator
Despacho DO RELATOR
Agravo de Instrumento nrº 100.002.2008.009788-8
Agravante: GAP do Brasil Importação e Exportação de Madeiras Ltda
Advogado: Gilberto Silva Bonfim (OAB/RO 1727)
Agravada: Máquinas Omil Ltda
Advogado: Rodrigo Jacobsen Reiser (SC 8113), Severino José Peterle
Filho (OAB/RO 437) e outros
[...]
Isso posto, e com fundamento no art. 557 do CPC, c/c art. 139, IV, do
RITJ/RO, nego seguimento ao agravo. Publique-se.
Porto Velho, 12 de novembro de 2008.
(a) Desembargador Miguel Monico Neto
Relator
Despacho DO RELATOR
Agravo de Instrumento nrº 100.004.2008.001588-0
Agravante: Romário Kister
Advogado: Ronan Almeida de Araújo (OAB/RO 2523) e Romer Almeida
de Araújo (OAB/RO 672A)
Agravado: Edson Cordeiro da Silva
Advogado: Edemilson Evangelista de Abreu (OAB/RO 2792) e Marcos
Donizetti Zani (OAB/RO 613)
Advogada: Nádia Aparecida Zani Abreu (OAB/RO 300B)
[...]
Isso posto, e com fundamento no art. 557 do CPC, c/c art. 139, IV, do
RITJ/RO, nego seguimento ao agravo.
Publique-se.
Porto Velho, 12 de novembro de 2008.
(a) Desembargador Miguel Monico Neto
Relator
1ª CÂMARA ESPECIAL
Despacho DO RELATOR
Mandado de Segurança nrº 200.000.2008.013111-5
Impetrante: Deisana Alves de Oliveira
Advogado: Ezequiel Cruz de Souza (OAB/RO 1280)
Impetrante: Lucimar de Freitas Novais Guimarães
Advogado: Ezequiel Cruz de Souza (OAB/RO 1280)
Impetrado: Secretário de Estado da Administração
[...]
“Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.
Requisitem-se as informações à autoridade apontada como coatora ,
para as trazer no prazo de dez dias.
Após, à douta Procuradoria de Justiça.
Publique-se”.
Porto Velho, 13 de novembro de 2008.
(a.) Juiz Convocado Francisco Prestello de Vasconcellos
Relator
Despacho DO RELATOR
Apelação Cível em Execução Fiscal nrº 100.002.2007.006774-9
Apelante: Estado de Rondônia
Procurador: Lerí Antônio Souza e Silva (OAB/RO 269A)
Procurador: Joel de Oliveira (OAB/RO 147B)
Apelado: Bispo Informática Ltda ME
Advogada: Marinete Bissoli (OAB/RO 3838)
Baixo os autos em diligência para reapensamento dos autos principais,
uma vez que influenciam diretamente no julgamento deste recurso.
Após, voltem-me conclusos.
Cumpra-se.
Porto Velho, 11 de novembro de 2008.
Juiz Convocado Francisco Prestello de Vasconcellos
Relator
5
Despacho DO RELATOR
Mandado de Segurança nrº 200.000.2008.013173-5
Impetrante: Marcos Antonio da Silva
Advogada: Dagmar de Jesus Cabral Rodrigues (OAB/RO 2934)
Advogado: Hélio Vieira da Costa (OAB/RO 640)
Advogada: Zênia Luciana Cernov de Oliveira (OAB/RO 641)
Advogada: Maria de Lourdes de Lima Cardoso (OAB/RO 4114)
Impetrado: Secretário de Estado da Saúde
[...]
Assim, defiro a liminar requerida, determinando ao Secretário de
Saúde do Estado de Rondônia que, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, providencie a realização do exame chamado de PESQUISA DA
MUTAÇÃO BCLABR NO SANGUE.
Notifique-se a autoridade coatora, solicitando-se, também, as
informações.
Após, à Procuradoria de Justiça.
Porto Velho, 13 de novembro de 2008.
Francisco Prestello de Vasconcellos
Relator
Despacho DO RELATOR
Mandado de Segurança nrº 200.000.2008.012594-8
Impetrante: João Camargo Filho
Defensora pública: Élia Oliveira Mello (OAB/RO 351B)
Impetrado: Secretário de Estado da Saúde
“Dessa forma, defiro a liminar para determinar ao Secretário de Estado
de Saúde proceda o agendamento e a realização da cirurgia, indicada às
fls. 13/14, até o dia 21/novembro/2008.
Fixo multa diária de R$ 300,00, a ser suportada pessoalmente pela
autoridade apontada como coatora, no caso de descumprimento, sem
prejuízo de responsabilização administrativa, civil e criminal.
Cientifique-se a autoridade impetrada quanto a determinação desta
decisão, bem como para que, caso queira, apresente complementação
que tiver por conveniente, no prazo de 10 dias.
Após, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se.
Porto Velho - RO, 12 de novembro de 2008.
(a) Des. Eurico Montenegro Júnior
Relator”
Despacho DO RELATOR
Mandado de Segurança nrº 200.000.2008.012915-3
Impetrante: Luciana Ramalho Denoni Rocha
Advogado: Jones da Silva Mendanha (OAB/RO 2658)
Advogado: Silvio Machado (OAB/RO 3355)
Advogada: Áquila Deliane Salomão Barros Mendanha (OAB/RO 386E)
Advogado: Héberto da Silva Mendanha (OAB/DF 13212)
Impetrado: Secretário de Estado da Administração
“Vistos, etc.
Por cautela, solicitem-se as informações à autoridade impetrada, no
prazo de 10 dias.
Após, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de
liminar.
Publique-se.
Porto Velho - RO, 12 de novembro de 2008.
(a) Des. Eurico Montenegro Júnior
Relator”
Despacho DO RELATOR
Mandado de Segurança nrº 200.000.2008.013169-7
Impetrante: Lúcia Maria de Oliveira
Defensor público: Antônio Fontoura Coimbra (OAB/RO 372)
Impetrado: Secretário de Estado da Saúde
“Desta forma, defiro a liminar para determinar ao impetrado que efetue
o pagamento de diárias destinadas ao custeio de alimentação e
hospedagem no valor de R$ 30,00 (trinta reais) cada uma, nos termos da
Portaria 055/99 do Ministério da Saúde, enquanto durar o tratamento ou
até o julgamento final deste mandamus, que deverão ser depositadas em
favor de Lúcia Maria de Oliveira, na conta corrente informada na inicial
(fls. 06 e 12).
Intime-se a impetrante para cientificá-la quanto a necessidade da
prestação de contas.
Solicite-se as informações necessárias à autoridade impetrada, bem
como para que dê notícia das passagens destinadas ao retorno da
impetrante e de seu acompanhante, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, à Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se.
Porto Velho - RO, 12 de novembro de 2008.
(a) Des. Eurico Montenegro Júnior
Relator”
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Despacho DO RELATOR
Agravo de Instrumento nrº 100.007.2008.007734-3
Agravante: Edson Ferreira de Amorim
Advogada: Glória Chris Gordon (OAB/RO 3399)
Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
[...]
Não houve pedido de efeito suspensivo, motivo pelo qual deixo de
concedê-lo.
Para instrução do feito, cumpra-se o disposto no art. 527, incisos IV, V e
VI, do Código de Processo Civil.
Ultimadas as diligências, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Porto Velho, 13 de novembro de 2008.
Juiz Convocado Francisco Prestello de Vasconcellos
Relator
Despacho DO RELATOR
Agravo de Instrumento nrº 100.001.2008.025512-3
Agravante: Antônio Buarque Souza Filho
Advogado: Jakson Felberk de Almeida (OAB/RO 982)
Advogada: Aliadne Bezerra Lima Felberk de Almeida (OAB/RO 3655)
Agravado: Estado de Rondônia
Procurador: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia ( )
[...]
Despacho DO RELATOR
Mandado de Segurança nrº 200.000.2008.013239-1
Impetrante: Josefina Rodrigues da Cunha
Defensor público: Antonio Fontoura Coimbra (OAB/RO 372)
Impetrado: Secretário de Estado da Saúde
[...]
“Entendo presentes os pressupostos autorizadores da liminar.
Considerando a gravidade do quadro apresentado, o risco que a
interrupção no tratamento trará à impetrante e a possibilidade de que
com a demora no fornecimento a medicação tenha sua eficácia reduzida
no combate a enfermidade, concedo liminar determinando ao Secretário
de Saúde que, no prazo de 48 horas, adquira e forneça à impetrante o
medicamento Fluoxetina 20mg – 120c e Artrolive, na quantidade suficiente
para tratamento ininterrupto até o julgamento final deste mandamus,
independente de licitação.
Fixo multa pessoal no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de
descumprimento da medida.
Solicitem-se as informações necessárias da autoridade impetrada no
prazo de 10 (dez) dias.
Após, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se.”
Porto Velho,14 de novembro de 2008.
Desembargador Eurico Montenegro
Relator
Despacho DO RELATOR
Mandado de Segurança nrº 200.000.2008.013266-9
Impetrante: Eliete dos Santos Souza Diniz
Advogado: Silvia Moncks Garcia (OAB/RO 1686)
Advogado: Agnaldo Muniz (OAB/RO 258B)
Advogada: Anita de Cácia Notargiácomo Saldanha (OAB/RO 3644)
Impetrado: Secretário de Estado da Administração
[...]
ABERTURA DE VISTA
Apelação nrº 101.501.2008.005445-0
Apelante: Vanessa Marques de Moraes
Advogado: João Lenes dos Santos (OAB/RO 392)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
“Nos termos do Provimento 001/01/PR de 13/9/2001 e do Art. 678 do
RITJ/RO, fica a Apelante Vanessa Marques de Moraes, intimada para
apresentar suas razões recursais, no prazo legal.”
Porto Velho, 14 de novembro de 2008
(a.) Belª Eriene Grangeiro de Almeida Silva
Diretora 1º DEJUESP/TJ/RO
6
2ª CÂMARA ESPECIAL
Despacho DO RELATOR
Mandado de Segurança nrº 200.000.2008.013055-0
Impetrante: Sidnei Batista de Souza
Advogada: Caroline França Ferreira (OAB/RO 2713)
Advogado: Nilson Aparecido de Souza (OAB/RO 3883)
Advogado: Arly dos Anjos Silva (OAB/RO 3616)
Impetrado: Secretário de Estado da Administração
[...]
“ Vistos etc;
Intime-se o impetrante para apresentar as cópias dos documentos que
instruíram a inicial, conforme determina o art. 6º, da Lei 1.533/51, no
prazo de 5 dias.
Após, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de
liminar.
Porto Velho, 11 de novembro de 2008.
(a) Juiz Convocado Osny Claro de O. Junior
Relator”
Despacho DO RELATOR
Mandado de Segurança nrº 200.000.2008.013049-6
Impetrante: Marcílio Silva Paes
Advogada: Caroline França Ferreira (OAB/RO 2713)
Advogado: Nilson Aparecido de Souza (OAB/RO 3883)
Advogado: Arly dos Anjos Silva (OAB/RO 3616)
Impetrado: Secretário de Estado da Administração
[...]
Vistos etc;
Condiciono a apreciação da liminar às informações.
Assim, solicite-se as informações da autoridade indicada como coatora
no prazo legal.
Publique-se.
Intime-se
cumpra-se.
Porto Velho - RO, 13 de novembro de 2008.
Des. Rowilson Teixeira
Relator
Despacho DO RELATOR
Agravo de Instrumento nrº 100.003.2008.006797-0
Agravante: Maria José Arruda
Advogado: Claudiomar Bonfá (OAB/RO 2373)
Advogada: Lenir Correia Coelho Bonfá (OAB/RO 2424)
Agravado: Município de Governador Jorge Teixeira - RO
Procuradora: Procuradoria Geral do Município de Goverandor Jorge
Teixeira ( )
[...]
Pelo exposto, diante da pacífica e unânime jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, bem como do Superior Tribunal de Justiça, e com base
no artigo 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao presente agravo para,
reformando a decisão agravada, conceder a Gratuidade da Justiça ao
agravante, e determinar o normal prosseguimento da ação principal.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Comunique-se ao juízo da causa.
Porto Velho - RO, 13 de novembro de 2008.
Des. Rowilson Teixeira
Relator
ABERTURA DE VISTA
Apelação nrº 103.501.2008.000292-2
Apelante: Gilson Alves da Silva
Advogada: Eudislene Mendes de Oliveira (OAB/RO 1462)
Advogado: Juliano Amora Couceiro (OAB/RO 1142)
Apelante: Marina Caseres Aro
Advogado: Juliano Amora Couceiro (OAB/RO 1142)
Advogado: Gilvane Veloso Marinho (OAB/RO 2139)
Apelante: Esther Tacaná Ojopi
Advogado: Gilvane Veloso Marinho (OAB/RO 2139)
Advogada: Eudislene Mendes de Oliveira (OAB/RO 1462)
Apelante: Niquita Soria Melgar
Advogado: Celivaldo Soares da Silva (OAB/RO 3561)
Advogado: Edvaldo Soares (OAB/RO 1461)
Advogado: Gilvane Veloso Marinho (OAB/RO 2139)
Advogado: Denio Mozart de Alencar Guzman (OAB/RO 3211)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator:Juiz Osny Claro de Oliveira Junior
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
“Nos termos do art. 1º, § 2º, do Provimento 001/2001-PR, de 13/9/2001
e art. 678 do RITJ/RO, fica o Advogado Gilvane Veloso Marinho (OAB/
RO 2139), em favor de Esther Tacaná Ojopi, intimado para apresentar as
razões do recurso interposto.
Porto Velho, 14 de novembro de 2008.”
(a) Rosimara Bergonzini
Cad. 203017-9
Diretora de Divisão 2º DEJUESP/TJ/RO
ABERTURA DE VISTA
Apelação nrº 100.501.2008.000782-7
Apelante: Antôniel Vieira Batista
Advogado: Wilson Dias de Souza (OAB/RO 1804)
Advogado: Oscar Dias de Souza Netto (OAB/RO 3567)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator:Desembargador Rowilson Teixeira
“Nos termos do art. 1º, § 2º, do Provimento 001/2001-PR, de 13/9/2001
e art. 678 do RITJ/RO, fica o Advogado Wilson Dias de Souza (OAB/RO
1804) em favor de Antoniel Vieira Batista, intimado para apresentar as
razões do recurso interposto.
Porto Velho, 14 de novembro de 2008.”
(a) Rosimara Bergonzini
Cad. 203017-9
Diretora de Divisão do 2º DEJUESP/TJ/RO
Despacho DO RELATOR
Mandado de Segurança nrº 200.000.2008.011220-0
Impetrante: Edileuza Tenorio Barboza de Lima
Defensor público: Antônio Fontoura Coimbra (OAB/RO 372)
Impetrado: Secretário de Estado da Saúde
Impetrado: Secretário Municipal de Saúde de Porto Velho/RO
“(...) Assim, por restar caracterizado o poder/dever da Administração
Pública de garantir o tratamento integral aos doentes, e demonstrada a
necessidade do impetrante de receber continuamente os medicamentos
pleiteados, concedo definitivamente a segurança na ação mandamental,
para confirmar a liminar anteriormente deferida, o que faço
monocraticamente, com base nos precedentes deste Tribunal.
P. R. I. C.
Porto Velho, 12 de novembro de 2008.”
Osny Claro de Oliveira Junior
Juiz Convocado
Despacho DO RELATOR
Mandado de Segurança nrº 200.000.2008.012046-6
Impetrante: Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia
- SINGEPERON
Advogado: Ivan Furtado de Oliveira (OAB/DF 23467)
Impetrado: Secretário de Estado da Administração
“(...) Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.
Requisitem-se informações da autoridade impetrada, no prazo legal.
Após, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça.
Porto Velho, 12 de novembro de 2008.”
Osny Claro de Oliveira Junior
Juiz Convocado
Despacho DO RELATOR
Mandado de Segurança nrº 200.000.2008.013090-9
Impetrante: Raimundo Nonato Leite do Nascimento
Defensor público: Antônio Fontoura Coimbra (OAB/RO 372)
Impetrado: Secretário de Estado da Saúde
“(...) Ante o exposto, defiro a liminar pleiteada para determinar ao Secretário
Estadual de Saúde do Estado de Rondônia que providencie ajuda de
custo em favor do impetrante e sua acompanhante, depositando, no prazo
de 24 (vinte e quatro) horas, o equivalente a cobrir as despesas com
alimentação e hospedagem, pelo período que necessitar de tratamento
e de acordo com a tabela do Ministério da Saúde, na Conta n.0514069-2
Agência 0153-8 – Banco Bradesco, em nome do impetrante.
Fixo a multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia no
atraso do cumprimento da decisão judicial, uma vez que o impetrado,
reiteradas vezes, deixou de cumprir decisões deste órgão julgador.
Solicitem-se informações da autoridade impetrada para que as preste no
prazo legal.
Intime-se o Estado de Rondônia, nos termos do art. 3º da Lei 4.348/64.
Após, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça.
Expeça-se o necessário.
Porto Velho, 12 de novembro de 2008.”
Juiz Osny Claro de O. Junior
Relator
7
Despacho DO RELATOR
Mandado de Segurança nrº 200.000.2008.013233-2
Impetrante: K. K. Representada por sua mãe E. R. K.
Defensor público: Antônio Fontoura Coimbra (OAB/RO 372)
Impetrado: Secretário de Estado da Saúde
“(...) Ante o exposto, defiro a liminar pleiteada para determinar ao
Secretário Estadual de Saúde do Estado de Rondônia que providencie
ajuda de custo em favor da impetrante e sua acompanhante, depositando,
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o equivalente a cobrir as despesas
com alimentação e hospedagem, pelo período que necessitar de
tratamento e de acordo com a tabela do Ministério da Saúde, na Conta
n.3.4876-7 Agência 0102-3 – Banco do Brasil S/A, em nome da genitora
da impetrante.
Fixo a multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia no
atraso do cumprimento da decisão judicial, uma vez que o impetrado,
reiteradas vezes, deixou de cumprir decisões deste órgão julgador.
Solicitem-se informações da autoridade impetrada para que as preste no
prazo legal.
Intime-se o Estado de Rondônia, nos termos do art. 3º da Lei 4.348/64.
Após, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça.
Expeça-se o necessário.
Porto Velho, 13 de novembro de 2008.”
Osny Claro de O. Junior
Juiz Convocado
ABERTURA DE VISTA
Recurso Especial em Apelação Cível nrº 100.001.2006.006403-9
Recorrente: Polyart Comércio e Serviços Ltda
Advogado: Antônio Pereira da Silva (OAB/RO 802)
Recorrido: Estado de Rondônia
Procuradora: Maria Rejane Sampaio dos Santos (OAB/RO 638)
Procuradora: Jersilene de Souza Moura (OAB/RO 1676)
“Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, fica o
Recorrido intimado para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso
Especial.
Porto Velho, 14 de novembro de 2008.”
(a) Rosimara Bergonzini
Cad. 203017-9
Diretora de Divisão do 2º DEJUESP/TJ/RO
Despacho DO RELATOR
Mandado de Segurança nrº 200.000.2008.011045-2
Impetrante: Maria Lenilza Furtado de Lima
Defensor público: Antônio Fontoura Coimbra (OAB/RO 372)
Impetrado: Secretário de Estado da Saúde
“(...) Sob estes argumentos, confirmo de forma definitiva a decisão
liminar que determinou à Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia
que providenciasse ajuda de custo em favor da impetrante, e o faço
monocraticamente ante o que dispõe o art. 557, §1º-A do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Porto Velho, 13 de novembro de 2008.”
Juiz Osny Claro de O. Junior
Relator
Despacho DO RELATOR
Mandado de Segurança nrº 200.000.2008.011046-0
Impetrante: I. F. L. Representada por sua mãe P. A. L. de F.
Defensor público: Antônio Fontoura Coimbra (OAB/RO 372)
Impetrado: Secretário de Estado da Saúde
“(...) Sob estes argumentos, confirmo de forma definitiva a decisão
liminar que determinou à Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia
que providenciasse ajuda de custo em favor da impetrante, e o faço
monocraticamente ante o que dispõe o art. 557, §1º-A do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Porto Velho, 13 de novembro de 2008. “
Juiz Osny Claro de O. Junior
Relator
Despacho DO RELATOR
Mandado de Segurança nrº 200.000.2008.011322-2
Impetrante: Andrelina da Silva Cassemiro Maciel
Defensora pública: Élia Oliveira Mello (OAB/RO 351B)
Impetrado: Secretário de Estado da Saúde
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
“(...) Sob estes argumentos, confirmo de forma definitiva a decisão
liminar que determinou à Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia
que providenciasse ajuda de custo em favor da impetrante, e o faço
monocraticamente ante o que dispõe o art. 557, §1º-A do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Porto Velho, 13 de novembro de 2008.”
Juiz Osny Claro de O. Junior
Relator
Despacho DO RELATOR
Mandado de Segurança nrº 200.000.2008.011977-8
Impetrante: E. H. G. de S. Representado por sua mãe F. G. do N.
Defensor público: Antônio Fontoura Coimbra (OAB/RO 372)
Impetrado: Secretário de Estado da Saúde
“(...) Sob estes argumentos, confirmo de forma definitiva a decisão
liminar que determinou à Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia
que providenciasse ajuda de custo em favor do impetrante, e o faço
monocraticamente ante o que dispõe o art. 557, §1º-A do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Porto Velho, 13 de novembro de 2008.”
Juiz Osny Claro de O. Junior
Relator
Despacho DO RELATOR
Reexame Necessário nrº 100.014.2008.003492-0
Interessada (Parte Ativa): R. C. S. G. Assistida por sua mãe S. S.
Advogado: Amanda Leporacci Soares Figueiredo (OAB/RO 1523)
Interessado (Parte Passiva): Secretário de Saúde do Município de
Vilhena RO
Interessado (Parte Passiva): Município de Vilhena - RO
Procurador: Procuradoria Geral do Município de Vilhena RO ( )
“(...) Nesse passo, a decisão que determinou o fornecimento de remédios
em favor da impetrante, assegurou seu direito líquido e certo, razão pela
deve ser integralmente mantida, o que faço monocraticamente, com base
nos reiterados precedentes deste Tribunal.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Porto Velho, 12 de novembro de 2008.”
Osny Claro de Oliveira Junior
Juiz Convocado
Despacho DO RELATOR
Mandado de Segurança nrº 200.000.2008.013227-8
Impetrante: Ednéia Ribeiro dos Santos
Advogada: Ana Paula Morais da Rosa (OAB/RO 1793)
Advogada: Marli Teresa Munarini de Quevedo (OAB/RO 2297)
Impetrado: Secretário de Estado da Saúde
[...]
Vistos etc;
Condiciono a apreciação da liminar às informações da autoridade coator,
inclusive quanto a disponibilidade de outro medicamento compatível com
a enfermidade da impetrante.
Assim, solicite-se informações no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Porto Velho, 14 de novembro de 2008.
Desembargador Rowilson Teixeira
Relator
Despacho DO RELATOR
Mandado de Segurança nrº 200.000.2008.013268-5
Impetrante: Gardênia Felício Cruz
Advogado: Silvia Moncks Garcia (OAB/RO 1686)
Advogado: Agnaldo Muniz (OAB/RO 258B)
Advogada: Anita de Cácia Notargiácomo Saldanha (OAB/RO 3644)
Impetrado: Secretário de Estado da Administração
[...]
Vistos etc;
Condiciono a apreciação da liminar às informações.
Assim, solicite-se informações da autoridade coatora no prazo legal.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Porto Velho - RO, 14 de novembro de 2008.
Des. Rowilson Teixeira
Relator
8
Despacho DO RELATOR
Mandado de Segurança nrº 200.000.2008.013178-6
Impetrante: Jacira Soares Macedo Chalegra
Advogado: João Carlos da Costa (OAB/RO 1258)
Advogado: Daniel Redivo (OAB/RO 3181)
Advogado: Márcio Antônio Pereira (OAB/RO 1615)
Impetrado: Secretário de Estado da Administração
“...concedo a liminar pleiteada e determino que a impetrante continue
participando das demais fases do certame, independente do resultado do
teste psicológico, até o julgamento final do presente mandamus.
Requisitem-se informações da autoridade impetrada e após, com ou sem
elas, dê-se vista dos autos à d. Procuradoria de Justiça.”
Porto Velho - RO, 14 de novembro de 2008.
(a) Desembargador Renato Martins Mimessi
Relato
Despacho DO RELATOR
Apelação Criminal nrº 100.501.2007.007882-9
Apelante: Eder do Carmo Souza
Defensor Público: João Luis Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294)
Advogada: Valdenira Freitas Neves de Souza (OAB/RO 1983)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator:Desembargador Renato Martins Mimessi
“ Face ao pedido de restituição de bens, manejado por Wagner do Carmo
Souza, dê-se vista ao Ministério Público, a fim de manifestar-se acerca
do requerido pelo peticionário.
Porto Velho - RO, 12 de novembro de 2008.”
(a) Desembargador Renato Martins Mimessi
Relator
ABERTURA DE VISTA
Recurso Extraordinário em Apelação Cível nrº 100.001.2007.019235-8
Apelante: Estado de Rondônia
Procuradora: Jersilene de Souza Moura (OAB/RO 1676)
Apelado: Antônio de Souza Medeiros
Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827)
Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013)
Advogada: Fabiane Martini (OAB/RO 3817)
[...]
“ Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, fica o
recorrido intimado para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso
Extraordinário.”
Porto Velho, 14 de novembro de 2008
(a) Belª Valeska P. Barbosa Sousa
Diretora em exercício 2º DEJUESP/TJ/RO
Despacho DO RELATOR
Agravo de Instrumento nrº 100.014.2007.001966-0
Agravante: Marcos Antonio Ferioto
Advogado: José Eudes Alves Pereira (OAB/RO 2897)
Advogado: Bartolomeu Alves da Silva (OAB/RO 2046)
Advogado: Antônio de Alencar Souza (OAB/RO 1904)
Agravado: Estado de Rondônia
Procurador: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia ( )
Agravada: Polícia Militar do Estado de Rondônia
“...nego seguimento ao presente recurso, com fundamento no art. 557
do CPC.
Intimem-se.”
Porto Velho - RO, 14 de novembro de 2008.
(a) Desembargador Renato Martins Mimessi
Relator
Despacho DO RELATOR
Apelação Cível nrº 100.001.2005.010806-8
Apelante: Tatiane Débora Freitas dos Anjos
Advogado: Agnaldo Araújo Nepomuceno (OAB/RO 1605)
Apelado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de
Rondônia - IPERON
Advogada: Adriana Sousa Guedes (OAB/RO 3038)
Procuradora: Ariadnes Pereira de Freitas Trovó (OAB/RO 1079)
Advogada: Deise Lucia da Silva Silvino Virgolino (OAB/RO 615)
Advogada: Edite Rebouças de Paula (OAB/RO 959)
Advogada: Eslândia de Medeiros Silva (OAB/RO 1402)
Advogada: Malbânia Maria Moura Alves Façanha Ferreira (OAB/RO
1756)
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Advogado: José Roberto de Castro (OAB/RO 2350)
“...presente recurso mostra-se exatamente idêntico àquele já apreciado,
com as mesmas razões e o mesmo pedido, de forma que estamos diante
de situação de coisa julgada.
Em face do exposto, nega-se seguimento ao apelo.
Intimem-se.”
Porto Velho - RO, 14 de novembro de 2008.
(a) Desembargador Renato Martins Mimessi
Relator
Despacho DO RELATOR
Mandado de Segurança nrº 200.000.2008.013232-4
Impetrante: F. F. M. Representada por sua mãe O. F. dos S.
Defensor público: Antônio Fontoura Coimbra (OAB/RO 372)
Impetrado: Secretário de Estado da Saúde
Assim sendo, presentes os pressupostos para concessão de liminar,
determino à apontada autoridade coatora forneça a ajuda de custo
prevista na Portaria/SAS/Nº 055, de 24 de fevereiro de 1999, inclusive à
acompanhante pelo tempo que durar o tratamento na capital do Estado
de Goiás.
Embora a Secretaria já tenha disponibilizado transporte por via terrestre
(fls. 15), requer a substituição por passagens aéreas. O pleito merece
ser acolhido. Pelo Receituário Médico às fls. 13, observo, por prescrição
médica, que a impetrante efetivamente necessita de um melhor conforto
no seu deslocamento até a cidade de Goiás, já que além do antebraço,
também se submeteu, recentemente cirurgia para retirada de material
ósseo para aplicação no local lesionado.
Anoto a conta corrente fornecida pela impetrante: Banco Bradesco,
Agência 2167-9, Conta Poupança n. 0024070-2, em nome da mãe.
Requisitem-se as informações da autoridade coatora.
Após, com ou sem elas, dê-se vista dos autos à d. Procuradoria de
Justiça
Intimem-se.
Porto Velho - RO, 13 de novembro de 2008.
(a) Desembargador Renato Martins Mimessi
Despacho DO RELATOR
Habeas Corpus nrº 100.002.2008.009496-0
Paciente: Franciney Feitosa da Silva
Impetrante(Advogado): Lourival Cordeiro da Silva (OAB/RO 408A)
Impetrante: Eder da Cruz Silva
Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de
Ariquemes - RO
“...não vislumbro presentes, de forma satisfatória, informações robustas
e suficientes para a concessão da liminar pleiteada, razão pela qual a
denego.
Requisitem-se as informações, que deverão ser prestadas em 48
(quarenta e oito) horas pela apontada autoridade coatora
Após a juntada das informações ou oficiado o decurso in albis do prazo,
dê-se vista a Procuradoria de Justiça de Rondônia para oferecimento de
parecer, após conclusos.
Intime-se.”
Porto Velho - RO, 14 de novembro de 2008.
(a) Desembargador Renato Martins Mimessi
Relator
Despacho DO RELATOR
Apelação Cível nrº 101.004.2006.005699-8
Apelante: Milton Aloncio Silva
Advogado: Dilney Eduardo Barrionuevo Alves (OAB/RO 301B)
Apelado: Município de Ouro Preto do Oeste RO
Procuradora: Lucinei Ferreira de Castro (OAB/RO 967)
Procuradora: Wanusa Lubiana (OAB/RO 2802)
Procuradora: Hemanuele Fabyana dos Anjos Ferro Marques (OAB/RO
2469)
Vistos etc;
Intime-se o patrono do apelante para que se manifeste quanto ao pedido
formulado na petição de fls. 170 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Porto Velho, 14 de novembro de 2008.
Osny Claro de Oliveira Junior
Juiz Convocado
9
Despacho DO RELATOR
Mandado de Segurança nrº 200.000.2008.011493-8
Impetrante: Nair Elizabete Gonçalves Rodrigues
Defensor público: Antônio Fontoura Coimbra (OAB/RO 372)
Impetrado: Secretário de Estado da Saúde
“(...) Assim, por restar caracterizado o poder/dever da Administração
Pública de garantir o tratamento integral aos doentes, e demonstrada a
necessidade da impetrante de receber continuamente os medicamentos
pleiteados, concedo definitivamente a segurança na ação mandamental,
para confirmar a liminar anteriormente deferida, o que faço
monocraticamente, com base nos precedentes deste Tribunal.
P. R. I. C.
Porto Velho, 14 de novembro de 2008.”
Osny Claro de Oliveira Junior
Juiz Convocado
CÂMARAS REUNIDAS ESPECIAIS
Câmaras Reunidas Especiais
Despacho DO RELATOR
Embargos Infringentes nrº 200.501.2006.015765-3
Embargante: Maiara Lima dos Santos
Advogado: João Lenes dos Santos (OAB/RO 392)
Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia
[...]
“Defiro o pedido de adiamento da pauta.
Fica desde já intimado o advogado da inclusão na pauta do dia 12/12/2008
das Câmaras Reunidas Especiais.
Pub.”
PVH, 13/11/2008.
Des. Eurico Montenegro
Relator
Câmaras Reunidas Especiais
Despacho DO RELATOR
Ação Rescisória nrº 200.000.2008.013027-5
Autora: Maria Júlia Pontes Bezerra Vianna
Advogado: Wilmo Andrey Soares Mendonça (OAB/RO 2920)
Advogado: Carlos Frederico Meira Borre (OAB/RO 3010)
Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN RO
Vistos.
Cite-se o réu para, querendo, responder à presente Ação Rescisória, no
prazo de 20 dias.
Juntada a resposta, ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
Porto Velho, 12 de novembro de 2008.
Osny Claro de Oliveira Junior
Juiz Convocado
CÂMARA CRIMINAL
Despacho DO RELATOR
Apelação Criminal nrº 109.501.2007.012800-1
Apelante: Luiz Ricardo Santos Lima
Advogado: Gilvane Veloso Marinho (OAB/RO 2139)
Apelante: Júlio Santos Colares
Advogado: Gilvane Veloso Marinho (OAB/RO 2139)
Apelante: Reginaldo André Brabo Teixeira
Advogado: Evaldo Silvan Duck de Freitas (OAB/RO 884)
Advogado: José Cantídio Pinto (OAB/RO 1961)
Advogado: Walace Andrade de Araújo (OAB/RO 3207)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
[...]”Vistos, etc.
Em virtude da manifestação em cartório do desejo de recorrer, dê-se vista
ao advogado.
Após à Procuradoria de Justiça.
Porto Velho - RO, 13 de novembro de 2008.
(a)Des. Valter de Oliveira
Relator”
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Despacho DO RELATOR
Petição nrº 200.000.2008.013076-3
Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia
Requerido: Roberto Trifiates da Silva
Advogado: Manoel Veríssimo Ferreira Neto (OAB/RO 3766)
[...]”Vistos, etc.
1. Proceda-se à numeração das folhas dos autos da representação, o
que deve ser feito a partir das fls. 02, inclusive.
2. Nos termos do art. 620, § 1º, RITJ/RO, notifique-se o representado
para que, através de advogado, manifeste-se sobre o pedido.
3. Publique-se.
Porto Velho, 13 de novembro de 2008.
(a.) Desembargador Valter de Oliveira
Relator”
Despacho DO RELATOR
Petição nrº 200.000.2008.013114-0
Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia
Requerido: João Plenz da Luz
[...]”Vistos, etc.
1. Proceda-se à numeração das folhas dos autos da representação, o
que deve ser feito a partir das fls. 02, inclusive.
2. Nos termos do art. 620, § 1º, RITJ/RO, notifique-se o representado
para que, através de advogado, manifeste-se sobre o pedido.
3. Publique-se.
Porto Velho, 13 de novembro de 2008.
(a.) Desembargador Valter de Oliveira
Relator”
ABERTURA DE VISTA
Apelação nrº 101.501.2008.007427-3
Apelante: Roni Ferreira dos Santos
Advogado: Nilson Aparecido de Souza (OAB/RO 3883)
Apelante: Eliezer Simão de Paula Farias
Advogado: Ademir Dias dos Santos (OAB/RO 3774)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator:Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes
Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, abro vista ao
apelante Eliezer Simão de Paula Farias para apresentar as razões ao
recurso interposto.
Porto Velho, 14 de novembro de 2008
(a) Belª Zilda Guimarães de Araújo
Diretora do DEJUCRI/TJ/RO
ABERTURA DE VISTA
Apelação nrº 101.501.2008.006093-0
Apelante: Antônio Pedro Alves de Souza
Advogado: José Clarindo Queiroz (OAB/RO 265A)
Apelante: Cloves de Souza Melo Neto
Advogada: Márcia Cristine Dantas Paiva Lima (OAB/RO 2679)
Advogado: Marcelo Maldonado Rodrigues (OAB/RO 2080)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator:Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes
Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, abro vista ao
apelante Antônio Pedro Alves de Souza para apresentar as razões ao
recurso interposto.
Porto Velho, 14 de novembro de 2008
(a) Belª Zilda Guimarães de Araújo
Diretora do DEJUCRI/TJ/RO
Despacho DA RELATORA
Habeas Corpus nrº 101.011.2003.001615-1
Paciente: Elizeu Paixão dos Santos
Impetrante(Advogado): José de Arimatéia Alves (OAB/RO 1693)
Impetrante(Advogado): Gilson Ely Chaves de Matos (OAB/RO 1733)
Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada
do Oeste - RO
[...]”Ante o exposto, por iminente a coação ilegal, defiro em liminar, o
pedido, concedendo, provisoriamente, a ordem preventiva de habeas
corpus.
Expeça-se salvo-conduto.
Solicitem-se as informações da autoridade coatora, no prazo legal.
Após, dê-se vista à Procuradoria de Justiça.
Cumpra-se.
Publique-se.
Porto Velho, 14 de novembro de 2008.
Desembargador Valter de Oliveira
Relator em substituição regimental”
10
Despacho DO RELATOR
Habeas Corpus nrº 100.501.2008.011401-1
Paciente: Carlos André Oliveira de Souza
Impetrante(Advogada): Anita de Cácia Notargiácomo Saldanha (OAB/RO
3644)
Impetrante(Advogada): Sílvia Moncks Garcia (OAB/RO 1686)
Impetrante(Advogado): Agnaldo Muniz (OAB/RO 258B)
Impetrado: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto
Velho - RO
[...] “Por todo o exposto, indefiro o pedido de liminar, determinando
seja a autoridade impetrada oficiada para que preste as informações o
mais breve possível e, vindo estas, independente de novo despacho,
dê-se também, com urgência, vista ao órgão Ministerial de cúpula para
parecer.
Publique-se.”
Porto Velho - RO, 14 de novembro de 2008.
(a) Exmo. Sr. Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes
Relator
PUBLICAÇÃO DE ATAS
1ª CÂMARA CÍVEL
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
1ª Câmara Cível
Ata de Julgamento
nº 1387
Ata da sessão de julgamento realizada aos quatro dias do mês
de novembro do ano dois mil e oito. Presidência do Excelentíssimo
Desembargador Gabriel Marques de Carvalho. Presentes os
Desembargadores Moreira Chagas e Kiyochi Mori. Presentes, ainda,
os acadêmicos da Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON.
Procurador de Justiça Edmilson José de Matos Fonseca.
Secretário, Bel. Sandro César de Oliveira.
O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão às 8
horas, agradeceu a presença de todos, franqueou
a palavra aos
Desembargadores para julgamento
dos processos em mesa, em
seguida, passou-se ao julgamento dos processos constantes em pauta
e extra-pauta.
Foi proferida sustentação oral pelo advogado José Jorge
Tavares Pacheco (OAB/RO 1888), nos autos da Apelação Cível
100.001.2006.003215-3 e, pelos advogados Neórico Alves de Souza
(OAB/RO nº 488-A) e Pedro Origa (OAB/RO nº 1953), nos autos da
Apelação Cível (Recurso Adesivo) nº 100.001.2006.009207-5.
Manifestou-se oralmente pelo parcial provimento nos autos do
Agravo de Instrumento nº 100.001.2008.018898-1, o representante do
Ministério Público.
Esgotados os processos de interesse do Ministério Público, o
Procurador de Justiça pediu licença e retirou-se.
Foram julgados extra-pauta os Embargos de Declarações em
Apelações Cíveis nrs. 100.005.2008.005797-2, 100.014.2008.000784-2,
100.001.2007.022264-8, 100.001.2007.024340-8, 100.002.2007.004380-7,
100.001.2004.012730-2, e Agravo Regimental em Agravo de Instrumento
100.005.2005.002091-4, Relator Des. Kiyochi Mori.
PROCESSOS JULGADOS:
100.001.2006.003215-3 Apelação
Origem:00120060032153Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara Cível
Apelante: Mário César Barroso
Advogados: José Jorge Tavares Pacheco (OAB/RO 1888) e Marcelo
Rodrigues de Oliveira (OAB/RO 2463)
Apelado: Banco Bradesco S/A
Advogados: Luciano Portel Martins (OAB/MT 7497), Antônio Carlos
Pinheiro Santos (OAB/MT 3332E) e outros
Relator: DES. KIYOCHI MORI
Revisor:Des. Gabriel Marques de Carvalho
Distribuído por Sorteio em 09/10/2008
Decisão: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR
MOREIRA CHAGAS.”
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
100.001.2006.009207-5 Apelação Cível (Recurso Adesivo)
Origem:00120060092075Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível
Apte/Recdo:Neórico Alves de Souza
Advogados: João José Veras de Souza (OAB/AC 1287) e Neórico Alves
de Souza (OAB/RO 488A)
Apdo/Recte:Heitor Magalhães Lopes
Advogado: Pedro Origa (OAB/RO 1953), José Alves Pereira Filho (OAB/
RO 647) e outro
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor:Des. Kiyochi Mori
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 13/08/2007
Decisão:“ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO
ADESIVO E REJEITADAS AS PRELIMINARES. NO MÉRITO,
RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
À UNANIMIDADE.”
101.001.2006.014299-4 Apelação Cível
Origem:00120060142994Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível
Apelante: Heitor Magalhães Lopes
Advogados: Pedro Origa (OAB/RO 1953), José Alves Pereira Filho (OAB/
RO 647) e outro
Apelado: Eloísio de Oliveira Cordeiro Júnior
Advogados: José João Soares Barbosa (OAB/RO 531) e Tadeu Aguiar
Neto (OAB/RO 1161)
Litisconsorte Passivo Necessario: Neórico Alves de Souza
Advogado: João José Veras de Souza (OAB/AC 1287)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor:Des. Kiyochi Mori
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 09/08/2007
Decisão:“ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.”
101.001.2007.015800-1 Apelação Cível
Origem:00120070158001Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível
Apelante: AMERON - Assistência Médica e Odontológica Rondônia Ltda
Advogados: Márcio José dos Santos (OAB/RO 2231) e Lilian Raquel
Mendes Dantas Siqueira (OAB/RO 2173)
Apelado: Francisco Ademir Martins
Advogados: Guilber Diniz Barros (OAB/RO 3310), Vitor Martins Noé
(OAB/RO 3035) e outro
Relator: DES. KIYOCHI MORI
Revisor:Des. Gabriel Marques de Carvalho
Distribuído por Sorteio em 01/09/2008
Decisão: “REJEITADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA
À UNANIMIDADE E ACOLHIDA, POR MAIORIA, A PRELIMINAR
DE PERDA DE OBJETO DA AÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR GABRIEL MARQUES DE CARVALHO, VENCIDO
O DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI.”
100.701.2007.000191-0 Apelação
Origem:70120070001910Porto Velho - Juiz da Inf. e Juventude/Juizado
da Infância e da Juventude
Apelante: E. C. dos S.
Defensor Público:Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. KIYOCHI MORI
Distribuído por Sorteio em 07/10/2008
Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.001.2008.020637-8 Agravo de Instrumento
Origem:00120080206378Porto Velho - Fórum Cível/3ª Vara de Família
e Sucessões
Agravante: D. de F. C.
Advogado: Washington Ferreira Mendonça (OAB/RO 1946)
Agravados: A. F. S. F. e outros assistidos por seu pai M. S. da S.
Defensor Público:Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. KIYOCHI MORI
Distribuído por Sorteio em 09/09/2008
Decisão: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, AGRAVO
NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À
UNANIMIDADE..”
100.005.2008.001435-1 Apelação
Origem:00520080014351Ji-Paraná/5ª Vara Cível
Apelante: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogados: Ivone de Paula Chagas Sant’Ana (OAB/RO 1114),
Antônio Moreira (OAB/RO 1553) e outros
Fábio
11
Apelada: Analeide Maria Cazavechia
Advogado: João Avelino de Oliveira Júnior (OAB/RO 740)
Relator: DES. KIYOCHI MORI
Revisor:Des. Gabriel Marques de Carvalho
Distribuído por Sorteio em 07/10/2008
Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE..”
100.001.2008.018898-1 Agravo de Instrumento
Origem:00120080188981Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara de Família
e Sucessões
Agravante: J. M. A.
Advogados: Patricia Oliveira de Holanda Rocha (OAB/RO 3582), Raquel
Oliveira de Holanda Galli (OAB/RO 363B) e outra
Agravada: B. N. B. A. representada por sua mãe Y. N. B.
Advogado: Pedro Alexandre Assis Moreira (OAB/RO 3675)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Distribuído por Sorteio em 05/08/2008
Decisão: “AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE..”
100.013.2006.000464-1 Apelação Cível
Origem:01320060004641Cerejeiras/1ª Vara Cível
Apelante: Adriana Alves da Silva
Advogado: Trumam Gomer de Souza Corcino (OAB/RO 3755)
Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogados: Luciano Boabaid Bertazzo (OAB/RO 1894), Maria Lucília
Gomes (OAB/SP 84206) e outro
Relator: DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Revisor:Des. Moreira Chagas
Distribuído por Sorteio em 23/04/2008
Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
101.014.2006.004841-1 Apelação
Origem:01420060048411Vilhena/4ª Vara Cível
Apelante: Henrique Duarte Prata
Advogados: Elias Malek Hanna (OAB/RO 356B), Odair Flauzino de
Moraes (OAB/RO 115A) e outro
Apelada: Iraídes Pereira de Morais Prata
Advogados: Urano Freire de Morais (OAB/RO 240B), Titânia Pinto Freire
de Morais e Silva (OAB/RO 969) e outro
Relator: DES. KIYOCHI MORI
Revisor:Des. Gabriel Marques de Carvalho
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 19/09/2008
Decisão:“RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, Á UNANIMIDADE.”
100.001.2008.005828-0 Apelação Cível
Origem:00120080058280Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível
Apelante: Banco Finasa S.A.
Advogados Ely Roberto de Castro (OAB/RO 509), Francisca Rennea
Pereira da Cruz Takeda (OAB/RO 1308) e outros
Apelado: Paulo Tarso Silva Nobre
Advogado: Alan Kardec dos Santos Lima. (OAB/RO 333)
Relator: DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Revisor:Des. Moreira Chagas
Distribuído por Sorteio em 20/08/2008
Decisão:“RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
Á UNANIMIDADE.”
100.001.2007.016310-2 Apelação
Origem:00120070163102Porto Velho - Fórum Cível/5ª Vara Cível
Apelante: Maria Otília da Silva Tinôco
Advogados:Clóvis Avanço (OAB/RO 1559) e Hermínio Rodrigues de
Sousa (OAB/RO 3068)
Apelada: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogados: Fábio Antônio Moreira (OAB/RO 1553), Pedro Origa Neto
(OAB/RO 2A) e outros
Relator: DES. KIYOCHI MORI
Revisor:Des. Gabriel Marques de Carvalho
Distribuído por Sorteio em 10/10/2008
Decisão:“RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, Á UNANIMIDADE.”
102.001.2001.010655-2 Agravo de Instrumento
Origem:00120010106552Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara Cível
Agravantes: Mendonça e Silva Ltda e outro
Advogado: Lourival Goedert (OAB/RO 2371),
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Agravada: Brasil Telecom S/A
Advogados: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635), Marcelo
Lessa Pereira (OAB/RO 1501) e outros
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 20/06/2008
Decisão:“AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, Á UNANIMIDADE.”
100.012.2006.002026-3 Apelação Cível
Origem:01220060020263Colorado do Oeste/1ª Vara Cível
Apelante: Brasílio Antônio Ugoline
Advogados: Armando Krefta (OAB/RO 321B) e Luiz Antônio de Xavier de
Souza Rocha (OAB/RO 93A)
Apelado: Geraldo Garcia Sobrinho
Advogado: Gilvan Rocha Filho (OAB/RO 2650)
Relator: DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Revisor:Des. Moreira Chagas
Distribuído por Sorteio em 22/08/2008
Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.001.2007.026662-9 Agravo de Instrumento
Origem:00120070266629Porto Velho - Fórum Cível/5ª Vara Cível
Agravante: Centrais Elétricas de Rondônia S/A CERON
Advogados: Matheus Evaristo Santana (OAB/RO 3230), Pedro Origa
Neto (OAB/RO 2A) e outros
Agravada: Zeneida da Silva Rocha
Relator: DES. KIYOCHI MORI
Distribuído por Sorteio em 24/09/2008
Decisão: “AGRAVO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
À UNANIMIDADE.”
102.019.2007.001072-0 Agravo e Apelação Cível
Origem:01920070010720Machadinho do Oeste/1ª Vara Cível
Agte/Agdo.: Nivaldo Rodrigues de Souza
Advogados: Ademar dos Santos Silva (OAB/RO 810) e Mariana
Emanuela Aires de Almeida (OAB/RO 306E)
Agdo/Agte.:Lammy Industrial Madeireira da Amazônia Ltda
Advogados: Elias Estevam Pereira Filho (OAB/RO 2726), Wagner
Almeida Barbedo (OAB/RO 31B) e outro
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Interpostos em 14/04/2008
Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.016.2006.001886-6 Apelação Cível
Origem:01620060018866Costa Marques/1ª Vara Cível
Apelante: Banco Honda S/A
Advogados: Luciano Boabaid Bertazzo (OAB/RO 1894), Nailson Nando
Oliveira de Santana (OAB/RO 2634) e outro
Apelado: Jorge Luiz Torres
Relator: DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Revisor:Des. Moreira Chagas
Distribuído por Sorteio em 17/01/2008
Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, Á UNANIMIDADE.”
100.001.2007.012295-3 Apelação Cível
Origem:00120070122953Porto Velho - Fórum Cível/5ª Vara Cível
Apelante: Banco ABN AMRO Real S/A
Advogados: Carlos Henrique Teles de Negreiros (OAB/RO 3185), Eridan
Fernandes Ferreira (OAB/RO 3072) e outros
Apelado: Hertz Negrelli Ignácio
Advogados: Juliano Junqueira Ignácio (OAB/RO 3552) e Teófanis Afonso
(OAB/RO 1966)
Relator: DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Revisor:Des. Moreira Chagas
Distribuído por Sorteio em 19/08/2008
Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.005.2004.003830-6 Agravo de Instrumento
Origem:00520040038306Ji-Paraná/2ª Vara Cível
Agravantes: A. J. Mota Pizzaria ME e outro
Advogado: Hugo Martinez Rodrigues (OAB/RO 1728)
Agravada: Irene Coelho da Silva
Advogados: João Avelino de Oliveira Júnior (OAB/RO 740), Silas Rosalino
de Queiroz (OAB/RO 1535) e outro
12
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Distribuído por Sorteio em 01/09/2008
Decisão: “AGRAVO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, Á UNANIMIDADE.”
100.002.2008.000210-0 Apelação Cível - Rito Sumário
Origem:00220080002100Ariquemes/3ª Vara Cível
Apelante: Abraão Alves da Costa
Advogados: Cloves Gomes de Souza (OAB/RO 385B) e José de Oliveira
Heringer (OAB/RO 575)
Apelado: Valter Costa Ribeiro Filho
Advogados: Corina Fernandes Pereira (OAB/RO 2074) e Suzana Avelar
de Santana (OAB/RO 3746)
Relator: DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Distribuído por Sorteio em 07/07/2008
Decisão: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, Á UNANIMIDADE.”
100.013.2008.002027-0 Agravo de Instrumento
Origem:01320080020270Cerejeiras/2ª Vara
Agravante: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cerejeiras e
Pimenteiras do Oeste/RO
Advogados: Valério César Milani e Silva (OAB/RO 3934) e Eber Coloni
Meira da Silva (OAB/RO 4046)
Agravado: Laticínios Cerejeiras Multibom Ltda
Advogados: Leandro Márcio Pedot (OAB/RO 2022), Núnzio Grasso
Júnior (OAB/RO 3904) e outro
Relator: DES. KIYOCHI MORI
Distribuído por Sorteio em 16/09/2008
Decisão: “AGRAVO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, Á UNANIMIDADE.”
100.001.2008.002106-8 Agravo de Instrumento
Origem:00120080021068Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara Cível
Agravante: Agropecuária Sansaruê Ltda
Advogados: José Bernardes Passos Filho (OAB/RO 245B) e Jonathas
Coelho Baptista de Mello (OAB/RO 3011)
Agravado: Winston George Saita
Advogados: Marcus Vinicius Prudente (OAB/RO 212) e Maria Letice
Pessoa Freitas (OAB/RO 2615)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 19/08/2008
Redistribuído por Sorteio em 22/08/2008
Decisão: “AGRAVO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
Á UNANIMIDADE.”
100.014.2007.005896-7 Apelação
Origem:01420070058967Vilhena/2ª Vara Cível
Apelante: Milton Feitosa da Silva
Advogados: Castro Lima de Souza (OAB/RO 3048), Deisiany Sotelo
Veiber (OAB/RO 3051) e outro
Apelado: Banco do Brasil S/A
Advogados: Cézar Benedito Volpi (OAB/RO 533), Carlos Alberto Bezerra
(OAB/PR 16626) e outro
Relator: DES. KIYOCHI MORI
Revisor:Des. Gabriel Marques de Carvalho
Distribuído por Sorteio em 08/10/2008
Decisão: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, Á UNANIMIDADE.”
101.001.2008.004900-0 Agravo de Instrumento
Origem:00120080049000Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara Cível
Agravante: Henrique Leandro Dalóia
Advogado: Reginaldo Pereira Alves (OAB/RO 679)
Agravada: Hermasa - Navegação da Amazônia S/A
Advogados: Marco Aurélio Carbone (OAB/RO 396A) e Cláudia Maria
Jacob Labrudi (OAB/RJ 67773)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 16/09/2008
Decisão: “AGRAVO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, Á UNANIMIDADE.”
100.001.2007.010194-8 Apelação Cível
Origem:00120070101948Porto Velho - Fórum Cível/5ª Vara Cível
Apelante: Banco Panamericano S.A.
Advogados: Walter Airam Naimaier Duarte Júnior (OAB/RO 1111),
Domingos Sávio Marconde Dall Aglio (OAB/RO 1131) e outro
Apelada: Marli Fátima Ribeiro de Oliveira Costa
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
13
Advogado: Sérgio Luis Condelli (OAB/RO 335B)
Relator: DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Revisor:Des. Moreira Chagas
Distribuído por Sorteio em 27/02/2008
Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, Á UNANIMIDADE.”
Advogado: Aldineia Ferreira Lessa (OAB/RO 3629)
Relator: DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Revisor:Des. Moreira Chagas
Distribuído por Sorteio em 25/07/2008
Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, Á UNANIMIDADE.”
100.002.2008.005051-2 Apelação
Origem:00220080050512Ariquemes/4ª Vara Cível
Apelante: Luciano Mello de Souza
Advogado: Luciano Mello de Souza (OAB/RO 3519)
Apelada: Daniela Aparecida de Souza
Advogados: Alessandra Cristiane Ribeiro (OAB/RO 2204) e Jaime
Ferreira (OAB/RO 2172)
Relator: DES. KIYOCHI MORI
Revisor:Des. Gabriel Marques de Carvalho
Distribuído por Sorteio em 09/10/2008
Decisão: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, RECURSO
NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, Á
UNANIMIDADE.”
101.001.2003.000384-8 Agravo de Instrumento
Origem:00120030003848Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível
Agravante: Três Marias Transportes LTDA
Advogados: Alexandre Camargo (OAB/RO 704), Orestes Muniz Filho
(OAB/RO 40) e outros
Agravado: José Girão Machado Filho
Advogados: Alberto Nunes Ewerton (OAB/RO 901) e Luiz Carlos Forte
(OAB/RO 510)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 22/09/2008
Decisão: “AGRAVO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, Á UNANIMIDADE.”
100.001.2008.000193-8 Apelação
Origem:00120080001938Porto Velho - Fórum Cível/5ª Vara Cível
Apelante: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A EMBRATEL
Advogados: Rodrigo Barbosa Marques do Rosário (OAB/RO 2969),
Alexandre
Paiva Calil (OAB/RO 2894) e outros
Apelado: Cristiano Guimarães Marcelino
Advogados: Israel Augusto Alves Freitas da Cunha (OAB/RO 2913),
Marisselma Maria Mariano Barbosa (OAB/RO 1040) e outro
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor:Des. Kiyochi Mori
Distribuído por Sorteio em 09/10/2008
Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, Á UNANIMIDADE.”
100.001.2008.001050-3 Apelação
Origem:00120080010503Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara Cível
Apelantes: Mineração Queiroz e Milanesi Indústria e Comércio Ltda e
outra
Advogado: Simão Salim (OAB/RO 262B)
Apelado: Ivan Alves de Souza
Advogado: Leandro Cavol (OAB/RO 473A)
Relator: DES. KIYOCHI MORI
Revisor:Des. Gabriel Marques de Carvalho
Distribuído por Sorteio em 10/10/2008
Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, Á UNANIMIDADE.”
100.001.2006.019880-9 Apelação
Origem:00120060198809Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara Cível
Apelante: Rima Comércio de Aparas Ltda
Advogada: Maria Aparecida Peres Gigliotti (OAB/RO 645A)
Apelado: Porto Velho Pneus Comércio, Importação e Exportação Ltda
Advogados: Ayrton Barbosa de Carvalho (OAB/RO 861) e Manoel Rivaldo
de Araújo (OAB/RO 315B)
Relator: DES. KIYOCHI MORI
Revisor:Des. Gabriel Marques de Carvalho
Distribuído por Sorteio em 10/10/2008
Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, Á UNANIMIDADE.”
100.005.2005.002091-4 Agravo Regimental em Agravo de Instrumento
Origem:0052005.0020914 Ji-Paraná/4ª Vara Cível
Agravante: Maria Aparecida Forte
Advogados: Ângela Maria Ramos Fermiano (OAB/SP Nº 134056), Ilídia
Caroline Ramos Fermiano (OAB/SP Nº 225713) e outro
Agravado: Reinaldo Forte
Advogado: José Neves Bandeira (OAB/RO Nº 458-A)
Agravado: Benedito Forte
Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI
Interposto em 13/10/2008
Decisão: “AGRAVO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.005.2008.005797-2 Embargos de Declaração em Agravo de
Instrumento
Origem:00520080057972 Ji-Paraná/2ª Vara Cível
Embargante:Carlos Augusto Lucas Benasse
Advogados: André Luis Lucas Benasse (OAB/SP 1223048)
Embargado:Banif Corretora de Valores e Câmbio S.A
Advogados: Vanessa Cristina Ferreira (OAB/SP 165394), José Luis Dias
da Silva (OAB/SP 119848) e outra
Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI
Interpostos em 30/10/2008
Decisão: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.014.2008.000784-2 Embargos de Declaração em Apelação Cível
Origem: 01420080007842 Vilhena/4ª Vara Cível
Embargante:Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A EMBRATEL
Advogados: Rodrigo Barbosa Marques do Rosário (OAB/RO 2969),
Alexandre Paiva Caliln (OAB/RO 2894) e outros
Embargado:Luiz Cláudio da Silva Rodrigues
Advogados: Danielle Rosas Garcez Bonifácio de Melo Dias (OAB/RO
2353) e Roberto Berttoni Cidade (OAB/SP 213787)
Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI
Interposto em 27/10/2008
Decisão: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.008.2008.003413-9 Agravo em Agravo de Instrumento
Origem:00820080034139Espigão do Oeste/1ª Vara Cível
Agravantes: Ivo Pilotto e outros
Advogados: Pericles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB/PR 18294),
Jozelene Ferreira de Andrade (OAB/PR 41737) e outro
Agravado: Banco CNH Capital S.A.
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Interpostos em 14/10/2008
Decisão: “AGRAVO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, Á UNANIMIDADE.”
100.001.2007.022264-8 Embargos de Declaração em Apelação Cível
Origem:0010200702222648 Porto Velho/5ª Vara Cível
Embgte/Embgda:Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogados: Ivone de Paula Chagas Sant’ana (OAB/RO 1114), Pedro
Origa Neto (OAB/RO 2-A) e outros
Embgda/Embgte:Edjane de Lima Pereira
Advogados: Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073) e Carlos
Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535-a)
Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI
Interposto em 20/10/2008 e 27/10/2008
Decisão: “NÃO PROVIDOS OS EMBARGOS DA CERON E
PARCIALMENTE PROVIDOS OS EMBARGOS DE EDJANE DE LIMA
PEREIRA,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.001.2007.025291-1 Apelação Cível
Origem:00120070252911Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara Cível
Apelante: Maria Idonéia da Silva Santos
Advogado: Genival Fernandes de Lima (OAB/RO 2366)
Apelado: Ruberval de Souza Ramos
100.001.2007.024340-8 Embargos de Declaração em Apelação Cível
Origem:001020070243408 Porto Velho/2ª Vara Cível
Embgte/Embgda:Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogados: Ivone de Paula Chagas Sant’ana (OAB/RO 1114), Pedro
Origa Neto (OAB/RO 2-A) e outros
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Embgda/Embgte:Antônio Rosano Martins dos Santos
Advogados: Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073) e Carlos
Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535-a)
Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI
Interpostos em 20/10/2008 e 27/10/2008
Decisão: “NÃO PROVIDOS OS EMBARGOS DA CERON E
PARCIALMENTE PROVIDOS OS EMBARGOS DE ANTÔNIO ROSANO
MARTINS DOS SANTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À
UNANIMIDADE.”
100.002.2007.004380-7 Embargos de Declaração em Apelação Cível
Origem:00220070043807 Ariquemes/1ª Vara Cível
Embargante:Izaias da Silva Pereira
Advogados: Edelson Inocêncio (OAB/RO 1114), Edelson Inocêncio
Júnior (OAB/RO 890) e outro
Embargado:José Custódio Leonel
Advogados: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940), Amauri
Luiz de Souza 9OAB/RO 1301) e outro
Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI
Interpostos em 20/10/2008 e 27/10/2008
Decisão: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.001.2004.012730-2 Embargos de Declaração em Apelação Cível
Origem:00120040127302 Porto Velho/3ª Vara Cível
Embargante:Pecuária Souza Ltda
Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655-A)
Embargado:Banco da Amazônia S/A
Advogados: Marcelo Longo de Oliveira (OAB/RO 1096), Daniele Gurgel
do Amaral (OAB/RO 1221) e outros
Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI
Interposto em 20/10/2008
Decisão: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
PROCESSOS ADIADOS
100.001.2002.013726-4 Apelação Cível
Origem:00120020137264Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível
Apelantes: Didácio José de Oliveira e outro
Advogado: Mário Lúcio Machado Profeta (OAB/RO 820)
Apelante: Habitação Planejamento e Vendas Ltda
Advogados: Ney Luiz de Freitas Leal (OAB/RO 28A), Carolina Gioscia
Leal (OAB/RO 2592) e outros
Apelado: João Paulo Ceconello
Advogado: Hosanilson Brito Silva (OAB/RO 1655)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor:Des. Kiyochi Mori
Distribuído por Sorteio em 18/05/2007
100.015.2003.005104-0 Apelação Cível
Origem: 01520030051040Guajará-Mirim/2ª Vara Cível
Apelante: Brasil Telecom S/A
Advogados:Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB/MS 6611), Rochilmer
Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) e outros
Apelado: Luiz Carlos dos Santos Serraria
Advogados:Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532), Inácio Azevedo
da Silva (OAB/RO 1240) e outro
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor:Des. Kiyochi Mori
Distribuído por Sorteio em 21/01/2008
100.014.2006.012043-0 Apelação Cível
Origem:01420060120430Vilhena/1ª Vara Cível
Apelante: Anibaldo Theodoro Vieira
Advogados: Ana Paula Zanchett (OAB/RO 3180) e João Batista da
Rocha Filho (OAB/RO 3516)
Apelado: João Batista Aredes de Miranda
Advogados: Cristiane Tessaro (OAB/RO 1562) e Agenor Martins (OAB/
RO 654A)
Relator: DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Revisor:Des. Moreira Chagas
Distribuído por Sorteio em 18/07/2008
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
101.001.2007.002009-3 Apelação Cível
Origem:00120070020093Porto Velho - Fórum Cível/5ª Vara Cível
Apelante: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogados: Douglacir Antônio Evaristo Santana (OAB/RO 287), Pedro
Origa Neto (OAB/RO 2A) e outros
Apelado: José Augusto de Oliveira
14
Advogados: Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 601A) e Salete
Bergamaschi (OAB/RO 2230)
Relator: DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Revisor:Des. Moreira Chagas
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 21/02/2008
100.002.1997.007900-3 Agravo de Instrumento
Origem:00219970079003Ariquemes/1ª Vara Cível
Agravante: Eduardo Antônio de Souza
Advogada: Fernanda Maia Marques (OAB/RO 3034), João Alberto
Chagas Muniz (OAB/RO 3030) e outro
Agravado: Espólio de Nelson Silva
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 30/06/2008
100.005.2008.000794-0 Apelação
Origem:00520080007940Ji-Paraná/3ª Vara Cível
Apelante: Emilia Mangas Pedro
Advogado: Nilton Cézar Rios (OAB/RO 1795)
Apelada: Centrais Elétricas de Rondônia S.A - CERON
Advogados: Ivone de Paula Chagas Sant’Ana (OAB/RO 1114), Pedro
Origa Neto (OAB/RO 2A) e outros
Relator: DES. KIYOCHI MORI
Revisor:Des. Gabriel Marques de Carvalho
Distribuído por Sorteio em 08/10/2008
101.014.2001.007989-4 Agravo de Instrumento
Origem:01420010079894Vilhena/3ª Vara Cível
Agravante: Rafael Marques de Freitas
Advogados: Jacyr Rosa Júnior (OAB/RO 264B) e Luiz Antônio Xavier de
Souza Rocha (OAB/RO 93A)
Agravados: João Carlos de Freitas e outros
Advogados: Fernando César Volpini (OAB/RO 610A), Dirceu Galdino
(OAB/PR 6875) e outro
Agravados: Valdeci da Silva e outro
Advogado: Agenor Roberto Catoci Barbosa (OAB/RO 318A)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 02/05/2008
Ao final o Desembargador Presidente, determinou a leitura da
Ata da presente Sessão, a qual foi aprovada à unanimidade e, às 11h30
declarou encerrada a Sessão.
Porto Velho/RO, 04 de novembro de 2008.
(ª) Des. Gabriel Marques de Carvalho
Presidente da 1ª Câmara Cível
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
TRIBUNAL PLENO
Data:17/11/2008
PÚBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Data da autuação:18/02/2008
Data de julgamento:13/10/2008
Pedido de Providência - CGJ n. 200.000.2008.001628-6
Origem:Corregedoria-Geral da Justiça
Objeto:Ausência da Comarca
Solicitante:Corregedoria-Geral da Justiça
Solicitado:Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator:Desembargador Sansão Saldanha
Decisão:“ACOLHIDA A INDICAÇÃO
DO
DESEMBARGADOR
CORREGEDOR PARA A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO EM
FACE DO MAGISTRADO REPRESENTADO, COM EXTRAÇÃO DE
PEÇAS PARA APURAÇÃO DE OUTROS FATOS SURGIDOS DURANTE
A FASE PRELIMINAR.”
EMENTA: Processo administrativo disciplinar. Magistrado. Não
comparecimento ao serviço. Descumprimento dos deveres do cargo.
LOMAN, art. 35.
Se o juiz não comparece ao serviço, ausentando-se na quinta-feira e
retornando somente na quinta-feira da semana seguinte, sem justificativa,
em tese, resta configurada a conduta de descumprimento dos deveres do
cargo, art. 35 da LOMAN. Sem justificativa para o arquivamento, instaurase o processo disciplinar, com distribuição a relator.
(a) Bel. Jucélio Scheffmacher de Souza
Diretor do Dejupleno
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
2ª CÂMARA CÍVEL
Data:14/11/2008
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
2ª Câmara Cível
Data de distribuição:19/08/2008
Data do julgamento:15/10/2008
100.001.2007.012416-6 Apelação Cível
Origem:00120070124166 Porto Velhol/RO (1ª Vara Cível)
Apelante:Banco ABN AMRO Real S/A
Advogado:Luiz Carlos Ferreira Moreira (OAB/RO 1.433)
Apelada:Lucy Camelo Batista
Advogados:Fernando Deseyvan Rodrigues (OAB/RO 1.099) e outro
Relator:Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Revisor:Desembargador Miguel Monico Neto
Decisão:”POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO
MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR ”.
Ementa:Banco depositante. Legitimidade passiva. Prescrição ação de
cobrança. Planos Bresser, Verão e Collor.
A instituição bancária onde o dinheiro está depositado é quem deve
figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção
monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e
janeiro de 1989.
Os juros e correção monetária se agregam perdem a natureza de
acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é
a de cinco anos, prevista no art. 178, §10, III, do Código Civil de 1916
(cinco anos), mas a vintenária
É direito adquirido do correntista-poupador obter as diferenças de
correção monetária incidentes sobre os valores depositados, sendo que
deve ser aplicado o IPC como índice de remuneração das cadernetas
de poupanças nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989,
respectivamente, de 26,06% e 42,72%.
Data de distribuição:09/09/2008
Data do julgamento:15/10/2008
100.012.2007.001009-5 Apelação Cível
Origem:01220070010095 Colorado do Oeste/RO (1ª Vara Cível)
Apelante:Sebastião Masieiro Lourenço
Advogado:Márcio Augusto Chaves Barbosa (OAB/RO 3.659)
Apelada:Tim Celular S/A
Advogados:Alessandra Elaine Matuda (OAB/RO 1.713) e outros
Relator:Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Revisor:Desembargador Miguel Monico Neto
Decisão:”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. “.
Ementa:Inscrição em órgão restritivo de crédito. Adimplemento da dívida.
Processamento da retirada da restrição. Prazo razoável. Ausência de
dano moral.
A demora de menos de 15 dias para a finalização do processamento da
retirada do nome do devedor do cadastro negativo mostra-se aceitável,
e insuficiente para render indenização por dano moral, mormente
considerando que o inadimplemento datava de meses e ocorreu por
culpa do consumidor.
Data de distribuição:25/06/2008
Data do julgamento:15/10/2008
102.001.2005.009039-8 Agravo de Instrumento
Origem:00120050090398 Porto Velho/RO (5ª Vara Cível)
Agravante:Unibanco AIG Seguros S/A
Advogados:Ana Beatriz Conde Galvão Zenha (OAB/RJ 91.226), Wanusa
Cazelotto dias dos Santos Barbieri (OAB/RO 2.326) e outros
Agravado:Wilfredo Santiago Flor
Advogado:Paulinho Palmério Queiroz (OAB/RO 208-A)
Agravados:Raquel da Silva Louro e outro
Curador:Manoel Flávio Médici Jurado (OAB/RO 12-B)
Agravada:Suzi Mara Gonçalves Silva
Advogado:João Batista da Costa Júnior (OAB/SP 171.466)
Agravado:Jorge Amélio Maia
Advogados:Sidnei Guedes Ferreira (OAB/MT 7.900) e outro
Relator:Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Decisão:”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
Ementa:Contrato de seguro. Cumprimento de sentença. Danos pessoais.
Inclusão de cobertura dos danos morais. Intimação para cumprimento.
Multa de 10%. Honorários em cumprimento de sentença.
Prevista a indenização por dano pessoal a terceiros em seguro contratado
com, neste inclui-se a indenização por dano moral e a conseqüente
obrigação de ressarcir a vítima.
15
A intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia
consuma-se por meio da publicação, pelos meios ordinários, a fim de
que tenha início o prazo recursal, sendo desnecessária a intimação
pessoal do devedor.
É cabível honorários de advogado na fase de cumprimento de sentença.
Data de distribuição:18/09/2008
Data do julgamento:05/11/2008
100.005.2007.008651-1 Apelação
Origem:00520070086511 Ji-Paraná/RO (2ª Vara Cível)
Apelante:Nilton Alves Soteli
Advogadas:Edilaine Cecília Dalla Martha (OAB/RO 1.466) e outra
Apelada:Ji-Paraná Motos Ltda.
Advogado:Antônio Fraccaro (OAB/RO 1.941)
Relator:Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Revisor:Desembargador Miguel Monico Neto
Decisão:”POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO
MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”.
Ementa:Embargos à execução. Desistência do feito executivo. Perda de
objeto dos embargos. Incorreção. Embargos envolvendo questão de direito
material. Anuência do executado. Não-concordância. Prosseguimento da
ação desconstitutiva de forma autônoma.
Segundo as regras processuais, o exeqüente tem a opção e a
disponibilidade de desistir da execução a qualquer tempo, atento ao
princípio segundo o qual a execução existe em proveito do credor, para a
satisfação de seu crédito.
Tratando-se de embargos do devedor cuja análise envolve tema de direito
material, a sua extinção depende da anuência do executado embargante,
sendo que, em caso de discordância, deve a ação desconstitutiva
prosseguir de forma autônoma.
Data de distribuição:18/08/2008
Data do julgamento:05/11/2008
101.005.2004.008153-8 Apelação Cível
Origem:00520040081538 Ji-Paraná/RO (4ª Vara Cível)
Apelantes:Atacado Rio Machado Tecidos Ltda. e outro
Advogada:Michelly Mensch Fogiatto (OAB/RO 1.473)
Apelada:Nabia Mohanna
Advogada:Cléia Aparecida Ferreira (OAB/RO 69 - A)
Relator:Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Revisor:Desembargador Miguel Monico Neto
Decisão:”POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRERLIMINARES E, NO
MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”.
Ementa:Monitória. Embargos. Prova escrita trazida pela outra parte.
Transmudação em ação de cobrança. Impossibilidade.
Para interpor ação monitória, basta prova escrita, entendida como todo
e qualquer documento que autorize o juiz a entender que há direito à
cobrança de determinada dívida. Entretanto, é impossível aproveitar
de documento trazido pela outra parte, sob pena de se transmudar a
monitória em ação de cobrança.
Data de distribuição:14/05/2008
Data do julgamento:09/07/2008
100.001.2006.005554-4 Apelação Cível (Agravo Retido)
Origem:00120060055544 Porto Velho /RO (1ª Vara Cível)
Apelante/Agravado:P. B. F. M. representado por seu pai E. F. M.
Advogados:José Luiz Xavier Filho (OAB/RO 2.545) e outro
Apelados/Agravantes:Aldair Sena Leite e outra
Advogados:Karina Rocha Prado (OAB/RO 1.776) e outro
Relator:Desembargador Miguel Monico Neto
Revisor:Desembargador Moreira Chagas
Decisão:”POR MAIORIA, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA
SENTENÇA. VENCIDO O DESEMBARGADOR MARCOS ALAOR DINIZ
GRANGEIA”.
Ementa:Apelação Cível. Sentença. Preliminar. Nulidade. Ausência de
intimação Ministério Público. Interesse de menor incapaz.
A falta de intimação do Ministério Público em ação que se discute
interesse de menor incapaz é caso de nulidade da sentença.
Data de distribuição:09/06/2008
Data do julgamento:06/08/2008
100.001.2007.005675-6 Apelação Cível (Agravo Retido)
Origem:00120070056756 Porto Velho/RO (5ª Vara Cível)
Apelante/Agravante:Osmed Produtos Radiológicos Ltda.
Advogados:Fernando da Silva Maia (OAB/RO 452) e outros
Apelada/Agravada:J. M. França Lima - ME
Advogados:Edivaldo Soares da Silva (OAB/RO 3.082) e outros
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Relator:Desembargador Miguel Monico Neto
Revisor:Juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa
Decisão:”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO
RETIDO E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”.
Ementa:Ação declaratória de inexistência de débito. Cerceamento de
defesa. Nulidade. Sentença.
Constitui cerceamento de defesa o indeferimento da oitiva de testemunhas
cujo rol foi apresentado tempestivamente.
Data de distribuição:02/05/2008
Data do julgamento:20/08/2008
100.014.2006.013753-8 Apelação Cível
Origem:01420060137538 Vilhena/RO (4ª Vara Cível)
Apelante:Banco da Amazônia S.A
Advogado:Pedro da Cruz Pereira Neto (OAB/RO 3.179) e outros
Apelada:Transportadora Bergmann Ltda.
Advogados:Mário César Torres Mendes (OAB/RO 2.305) e outros
Relator:Juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa
Revisor:Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Decisão:”POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
VENCIDO O DESEMBARGADOR MARCOS ALAOR DINIZ
GRANGEIA”.
Ementa:Apelação. Aplicação financeira. Intervenção do Banco Central no
Banco Santos. Restituição de valores a correntista. Restituição imposta.
CDC. Aplicabilidade. Ausência de informação adequada e clara. Ausência
de autorização expressa do correntista. Violação de direitos básicos do
consumidor. Princípio da boa-fé e da justiça contratual. Responsabilidade
objetiva e solidária.
Por força de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, “as
instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência
das normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor”, assim
entendido como “toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como
destinatário final, atividade bancária, financeira e de crédito.”
É direito básico do consumidor receber das instituições financeiras
informações adequadas e claras sobre os diferentes serviços oferecidos,
notadamente quando tal exigência vem expressa nas instruções da
Comissão de Valores Mobiliários.
A autorização do correntista para que a instituição financeira possa
empregar em certos mercados de capitais o dinheiro disponível em conta
corrente, de acordo com as normas do Banco Central do Brasil, deve ser
expressa (por escrito ou de forma eletrônica), não podendo considerar o
seu silêncio como sinal de concordância.
100.014.2006.013753-8 Apelação Cível
É objetiva e solidária a responsabilização no âmbito das relações de
consumo, cabendo a todos que contribuem para a ocorrência do dano
o dever de reparação, notadamente quando inequívoca a boa-fé do
correntista.
Data de distribuição:30/03/2007
Data do julgamento:10/09/2008
100.001.2001.007761-7 Apelação Cível
Origem:00120010077617 Porto Velho/RO (2ª Vara Cível)
Apelante:Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogados:José Ary Gurjão Silveira (OAB/RO 121) e outra
Apelado:Donizete Tavares de Souza
Advogado:Leandro Cavol (OAB/RO 473-A)
Relator:Juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa
Revisor:Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Decisão:”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À
UNANIMIDADE”.
Ementa:Contrato bancário. Nulidade de clausulas. Limitação de juros a
12% ao ano. Capitalização de juros. Instituição financeira. Inexistência.
Redução de multa para 2% (art. 52, CDC). Contrato concluído antes da
lei n. 9.298/96. não cabimento. Comissão de permanência. Validade da
incidência excluídos os demais encargos. Repetição de indébito e em
dobro. Comprovação do pagamento indevido e da má-fé. Inexistência.
inviabilidade.
I – Nos contratos bancários não é ilegal a incidência de juros em patamar
superior a 12% ao ano. Inaplicáveis as restrições do art. 192, § 3º, CF/88,
não regulamentado (ADIN n. 04-STF) e já revogado, ou do Decreto Lei
n. 22.626/33.
II – A capitalização de juros nos contratos bancários é admitida (STJ. 3ª
Turma. Min. Sidnei Beneti. AgRg no REsp 788262/RS, DJ 7/5/2008, p. 1),
permitida a capitalização mensal àqueles concluídos depois da edição da
MP n. 1.963-17, de 31/3/2000.
III - A redução da multa de 10% para 2% por incidência do Código de
Defesa do Consumidor, não comporta aplicação ao contrato firmado em
data anterior à redação do § 1º, do art. 52, do CDC pela lei 9.298/96, de
1º/8/1996. Lícitos os juros moratórios em 12% ao ano.
IV- É licita a utilização da comissão de permanência, à taxa media de
mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, limitado ao percentual
16
do contrato, porém é vedada a sua incidência cumulativa com correção
monetária ou outros encargos, juros e multa (STJ. 3ª Turma. Min. Sidnei
Beneti. AgRg no Ag 979176/RS, DJ 15/4/2008, p. 1).
V – Inexistindo comprovação de pagamento indevido e ainda má-fé na
sua exigência, inviável a condenação da parte a restituir indébito e em
dobro.
Data de distribuição:05/07/2007
Data do julgamento:10/09/2008
100.001.2001.009952-1 Apelação Cível
Origem:00120010099521 Porto Velho/RO (1ª Vara Cível)
Apte/Apdo:Banco da Amazônia S/A
Advogados:Marcelo Longo de Oliveira (OAB/RO 1.096) e outros
Apdo/Apte:Base Sólida Ind. e Com. de Mat. Para Const. Ltda.
Advogados:Carlos Dobbis (OAB/RO 127) e outro
Relator:Juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa
Revisor:Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Decisão:”POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO
MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO BANCO DA
AMAZÔNIA S/A E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
Ementa:Cédula de CRÉDITO INDUSTRIAL. JUROS. CAPITALIZAÇãO
MENSAL.
MULTA DE 10%. VIABILIDADE. RECURSO FNO.
INADIMPLEMENTO. MORA CONFIGURADA. ENCARGOS DE
INADIMPLÊNCIA. VIABILIDADE.
É admitida a capitalização mensal de juros nas Cédulas de Crédito Rural,
Industrial ou Comercial.
Conforme precedente da 2ª Câmara Cível deste tribunal, a disposição
da lei n. 9.298/96, que altera a redação do parágrafo único do art. 52 do
Código de Defesa do Consumidor, reduzindo de 10% para 2% o valor da
multa, não se aplica aos contratos celebrados antes de sua vigência.
Não é nula e tampouco ofende a lei n. 8.827/89 a imputação dos encargos
previstos na Cédula de Crédito Industrial, mormente, se configurado
o inadimplemento pela mora nas prestações e anotação de aplicação
irregular, porque estão abrigados nos princípios da legalidade, da
autonomia da vontade, no direito de contratar livremente e na condição
de ato jurídico perfeito.
Data de distribuição:06/02/2006
Data do julgamento:10/09/2008
100.001.2004.003714-1 Apelação Cível
Origem:00120040037141 Porto Velho/RO (2ª Vara Cível)
Apelante:Ass dos Subten e Sargentos da Guar de João Pessoa
Advogado:Demétrio Laino Justo Filho (OAB/RO 276)
Apelado:Francisco de Moura Bonfim
Advogados:Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535-A) e outros
Relator:Juiz Edenir Sebastião A. da Rosa
Revisor:Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Decisão:”POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. “.
Ementa:Revisional de contrato de empréstimo. Entidade associativa.
Atividade financeira. Ilegalidade. Aplicação das regras gerais do mútuo
e da Lei de Usura. “Venda casada” não configurada. Má-fé. Ausência de
comprovação. Repetição do indébito na modalidade simples.
Entidade associativa que não faz parte do sistema financeiro nacional
não pode desempenhar atividade financeira naqueles moldes.
Aplicam-se ao contrato de empréstimo, na espécie, as regras gerais do
mútuo, bem como a limitação de juros imposta pela Lei de Usura.
Não caracteriza “venda casada”, tão-somente, o fato de o devedor, quando
filiado à entidade associativa de classe, poder adimplir o pagamento do
empréstimo mediante desconto em folha.
Ausente, nos autos, prova da má-fé do fornecedor na cobrança de
quantia a maior, não se configura a obrigação de restituir em dobro tal
valor, devendo a repetição do indébito se dar na modalidade simples.
Data de interposição:07/03/2008
Data do julgamento:10/09/2008
100.001.2004.007377-6 Embargos de Declaração em Apelação Cível
Origem:0012004007377-6 Porto Velho/RO (6ª Vara Cível, Falência e
Concordata)
Embargante:TELOS - Fundação Embratel de Seguridade Social
Advogados:Leme Bento Lemos (OAB/RO 308-A) e outros
Embargado:Eudis Fernandes de Oliveira
Advogados:Vinícius de Assis (OAB/RO 1.470) e outros
Relator:Juiz Edenir Sebastião A. da Rosa
Decisão:”POR
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO AOS
EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Ementa:Embargos de declaração. Função integrativa e aclaradora.
Reexame de questões já apreciadas. Impossibilidade. Omissão e
obscuridade. Vícios inexistentes.
O recurso de embargos de declaração tem precípua função integrativa
ou aclaradora e não se presta ao reexame de questões já apreciadas,
senão excepcionalmente, quando o saneamento de algum vício
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
(obscuridade, contraditoriedade ou omissão) resulta, de modo inexorável,
na modificação do teor do julgamento, o que não é o caso dos autos.
Prevalece o acórdão hostilizado em todos os seus termos, ante a
inexistência dos vícios de obscuridade e omissão.
Data de distribuição:11/12/2006
Data do julgamento:10/09/2008
100.001.2004.015568-3 Apelação Cível
Origem:00120040155683 Porto Velho/RO (2ª Vara Cível)
Apelante:Andreza Ibiapina de Araújo
Advogados:James de Peder Barros (OAB/RO 1.010) e outro
Apelado:Ramiro Alves da Silva
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator:Juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa
Revisor:Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Decisão:”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
Ementa:TJRO. CONTRATO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONTRATO
DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AVÖ PARA NETA.
INDUÇAO EM ERRO ESSENCIAL. PROVA SUFICIENTE. PRINCÍPIO DA
IMEDIAÇAO. VALORIZAÇÃO. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURIDICO.
I – Na regra do art. 138 Código Civil são anuláveis os negócios jurídicos
praticados com vícios na manifestação de vontade, derivada de erro.
II - Incensurável a sentença que declara anulado contrato de compromisso
de compra e venda de imóvel pretensamente realizado pela Apelante
ao avô, pessoa idosa (80 anos) e com dificuldade visual para leitura
do documento que relata ter pretendido outorgar à neta apenas uma
procuração destinada a regularização do bem em seu nome, sendo porém
surpreendido juntamente com os seus filhos com a iminente transferência
do bem em nome desta.
III - Importa consignar a relevância do principio da mediação. Impõe, em
circunstâncias como a do caso em apreço, privilegiar a apreciação do
Juiz Natural da causa, tendo em conta o princípio da imediação, pois
melhores condições para valorar as provas constantes dos autos tem
aquele que presidiu a produção de tais provas. É o principio que inspira a
regra inserida no art. 132, CPC.
Data de distribuição:10/07/2008
Data do julgamento:10/09/2008
100.001.2005.020780-5 Apelação Cível
Origem:00120050207805 Porto Velho/RO (2ª Vara Cível)
Apelante:Eliete de Andrade Quintela
Advogados:Nelson Sérgio da Silva Macie l(OAB/RO 624-A) e outro
Apelada:Marisa Lojas Varejistas Ltda
Advogados:Leme Bento Lemos (OAB/RO 308-A) e outros
Relator:Juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa
Revisor:Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Decisão:”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
Ementa:Indenizatória. Danos morais. Apontamento em cadastro
restritivo de crédito. Culpa exclusiva do devedor. Não comprovação do
pagamento.
Não há que se falar em danos morais causados por apontamento em
cadastro restritivo de crédito se houve inadimplência por parte do devedor,
que deixou de comprovar, em juízo, o pagamento.
Data de distribuição:04/07/2008
Data do julgamento:10/09/2008
100.001.2006.023236-5 Apelação Cível
Origem:00120060232365 Porto Velho/RO (6ª Vara Cível, Falência e
Concordata)
Apelante:T. J. Veículos e Peças Ltda.
Advogados :Laércio Batista de Lima (OAB/RO 843) e outros
Apelada:Sabenauto Comércio de Veículos Ltda.
Advogados:Marcos Rodrigo Bentes Bezerra (OAB/RO 644) e outros
Relator:Juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa
Revisor:Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Decisão:”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
Ementa:Dano moral. Pessoa jurídica. Protesto indevido de título pago.
Violação da honra objetiva. Critérios na fixação do dano. Extensão dos
danos. Prova. Ausência. Majoração. Inviabilidade.
Conforme já assentado no âmbito da jurisprudência nacional, o protesto
indevido de título cambial acarreta a responsabilidade de indenizar
razoavelmente o dano moral correspondente, que prescinde da prova
de prejuízo.
O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deve ser feito
caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentandose à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, à extensão e à
repercussão dos danos.
Ausente prova da extensão dos danos e de error in judicando do juízo a
quo, resta inviável a substituição de seu juízo de valor pelo do tribunal.
17
Data de distribuição:07/07/2008
Data do julgamento:10/09/2008
100.001.2007.013514-1 Apelação Cível
Origem:00120070135141 Porto Velho/RO (4ª Vara Cível)
Apelante:Eliel Pereira Barros
Advogada:Jacira Silvino (OAB/RO 830)
Apelada:Unimed Rondônia - Cooperativa de Trabalho Médico
Advogados:Breno Dias de Paula (OAB/RO 399 - B) e outros
Relator:Juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa
Revisor:Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Decisão:”POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO
MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR “.
Ementa:Indenizatória. Reembolso de diferença das despesas
médicas. Cirurgia cardíaca. Angioplastia. Implante de stent recoberto.
Prescindibilidade. Modelo convencional. Recomendação médica.
Suficiência.
É indevido o reembolso de diferença de despesas médicas se em cirurgia
cardíaca (angioplastia) realizou-se, unicamente por escolha do paciente, o
implante mais caro (stent recoberto), prescindível à luz de recomendação
médica, que considerara o modelo convencional suficiente para atender
à necessidade do paciente.
Data de distribuição:02/07/2008
Data do julgamento:10/09/2008
100.001.2007.014331-4 Apelação Cível
Origem:00120070143314 Porto Velho/RO (5ª Vara Cível)
Apelante:Brasil Telecom S/A
Advogados:Suellen Consuelo Silva Dantas (OAB/RO 3.336) e outros
Apelado:Cláudio Leonardi
Advogados:Nelson Sérgio da Silva Maciel (OAB/RO 624-A) e outro
Relator:Juiz Edenir Sebastião A. da Rosa
Revisor:Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Decisão:”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. “.
Ementa:Indenizatória. Bloqueio indevido de linha telefônica. Quitação
regular. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva da operadora
de telefonia. Apontamento indevido em cadastro restritivo. Reparação.
Critérios de quantificação. Precedentes.
Responde objetivamente pelos danos a operadora de telefonia que
deixa de solicitar a baixa em registro negativador, mesmo em face do
pagamento.
A reparação deve ser quantificada de acordo com as circunstâncias do
caso concreto, merecendo moderada redução se o Juízo de origem
arbitrou-a em valor excessivo, diante dos parâmetros adotados em
precedentes sobre a matéria.
Data de distribuição:03/07/2008
Data do julgamento:10/09/2008
100.001.2007.018904-7 Apelação Cível
Origem:00120070189047 Porto Velho/RO (5ª Vara Cível)
Apelante:Brasil Telecom S/A
Advogados:Suellen Consuelo Silva Dantas (OAB/RO 3.336) e outros
Apelada:Adalgiza Amorim de Melo
Advogados:Dulcinéia Bacinello Ramalho (OAB/RO 1.088) e outros
Relator:Juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa
Revisor:Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Decisão:”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
Ementa:Indenizatória. Bloqueio indevido de linha telefônica. Quitação
regular. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva da operadora
de telefonia. Apontamento indevido em cadastro restritivo. Reparação.
Critérios de quantificação. Precedentes.
Responde objetivamente pelos danos a operadora de telefonia que efetua
bloqueio indevido de linha telefônica e, mesmo em face do pagamento
regular da fatura, aponta o nome do consumidor em cadastro restritivo
de crédito.
A reparação deve ser quantificada de acordo com as circunstâncias do
caso concreto, merecendo moderada redução se o juízo de origem
arbitrou-a em valor excessivo, diante dos parâmetros adotados em
precedentes sobre a matéria.
Data de distribuição:30/06/2008
Data do julgamento:10/09/2008
100.001.2007.020043-1 Apelação Cível
Origem:00120070200431 Porto Velho/RO (4ª Vara Cível)
Apelante:Marivaldo Reis Silva
Advogados:Leticia Freitas Gil (OAB/RO 3.120) e outros
Apelada:Associação dos Servidores Públicos Brasileiros- Aspbras
Advogado:Carlos Eduardo Maciel Pereira (OAB/CE 11.677)
Relator:Juiz Edenir Sebastião A. da Rosa
Revisor:Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
18
Decisão:”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
Ementa:Financiamento. Descontos de parcelas além do devido.
Descumprimento contratual. Dano moral. Inocorrência.
Nos termos da jurisprudência desta Corte, é incabível indenização
por dano moral decorrente de descumprimento contratual, quando
demonstrado que a situação não passou de mero dissabor.
Decisão:”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR “.
Ementa:Agravo regimental. Recurso intempestivo. Pedido de
reconsideração. Continuidade do prazo recursal.
Pedido de reconsideração não tem o condão de suspender ou interromper
o prazo recursal, tornando intempestivo o recurso oferecido após o
prazo.
Data de distribuição:07/07/2008
Data do julgamento:10/09/2008
100.001.2007.028083-4 Apelação Cível
Origem:00120070280834 Porto Velho/RO (4ª Vara Cível)
Apelante:Ideal Eletromóveis Ltda.
Advogados:Hiram Souza Marques (OAB/RO 205) e outras
Apelado:Francisco Gonçalves dos Santos
Advogados:Maria do Socorro Ribeiro Guimarães (OAB/RO 1.270) e
outros
Relator:Juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa
Revisor:Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Decisão:”por UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO
MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”.
Ementa:Ação de indenização. Negativação indevida. Dívida paga. Dano
moral. Valor. Fixação. Recurso. Intuito manifestamente protelatório.
Litigância de má-fé. Multa.
Demonstrado nos autos que o débito negativado se encontrava
devidamente quitado, ocasionando a inscrição do nome da pessoa nos
órgãos restritivos de crédito, é devida a indenização por dano moral,
visto que o dano é presumido nesses casos, por se tratar de dano moral
puro.
Data de interposição:28/08/2008
Data do julgamento:10/09/2008
100.006.2005.001869-3 Embargos de Declaração em Apelação Cível
Origem:00620050018693 Presidente Médici/RO (1ª Vara Cível)
Embargante:L. C. de O.
Advogado:Luiz Carlos de Oliveira (OAB/RO 1.032)
Embargada:I. S. de O.
Advogados:Elisângela de Oliveira Teixeira Miranda (OAB/RO 1.043) e
outro
Relator:Juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa
Decisão:”POR
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO AOS
EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
Ementa:Embargos de declaração. Função integrativa e aclaradora.
Reexame de questões já apreciadas. Impossibilidade. Omissão e
obscuridade. Vícios inexistentes.
O recurso de embargos de declaração tem precípua função integrativa
ou aclaradora e não se presta ao reexame de questões já apreciadas,
senão excepcionalmente, quando o saneamento de algum vício
(obscuridade, contraditoriedade ou omissão) resulta, de modo inexorável,
na modificação do teor do julgamento, o que não é o caso dos autos.
Prevalece o acórdão hostilizado em todos os seus termos, ante a
inexistência dos vícios de obscuridade e omissão.
Data de distribuição:18/07/2008
Data do julgamento:10/09/2008
100.002.2003.001486-9 Agravo de Instrumento
Origem:00220030014869 Ariquemes/RO (1ª Vara Cível)
Agravante:Jovaci Rosa da Silva
Advogado:José Wilham de Melo(OAB/RO3782)
Agravado:Hermanus Adrianus Kok
Advogado:Alex Souza de Moraes Sarkis(OAB/RO1423)
Relator:Juiz Edenir Sebastião A. da Rosa
Decisão:”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
Ementa:Execução para a entrega de coisa certa. Não localização.
Conversão em execução por quantia certa. Apuração do valor devido.
Estimativa unilateral do credor. Homologação. Bem passível de avaliação.
Viabilidade de contraditório. Decisão revista.
Na apuração das perdas e danos a estimativa unilateral do valor da
coisa é medida excepcional, que só ocorre quando for impossível a sua
avaliação.
Tratando-se de madeira, cujo preço pode ser obtido facilmente mediante
pesquisa de mercado, não se justifica a estimativa unilateral, seguida
de homologação pelo juízo, sob pena de afronta ao princípio do
contraditório.
Data de distribuição:30/05/2008
Data do julgamento:10/09/2008
100.007.2007.002230-9 Apelação Cível
Origem:00720070022309 Cacoal/RO (2ª Vara Cível)
Apelante:Edvaldo da Silva
Advogado:Jean de Jesus Silva (OAB/RO 2.518)
Apelado:Banco da Amazônia S/A
Advogados:Daniele Gurgel do Amaral (OAB/RO 1.221) e outros
Relator:Juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa
Revisor:Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Decisão:”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
Ementa:Nota de crédito rural. Clásulas de inadimplência. Elevação de
encargos. Legalidade. Juros remuneratórios. Limitação (12% aa). Juros
moratórios. Elevação em 1% ao ano. disciplinamento. Decreto-lei n.
167/67, art. 5º. Súmula n. 93-STJ. TR. Previsão contratual. Ausência de
vedação.
I – Não há vedação à alteração e elevação dos encargos pela inadimplência
na nota de crédito rural, desde que observado o regulamento legal
especifico (DL 167/65, inclusive ao art. 5º).
II – Omisso o Conselho Monetário Nacional na fixação de juros
remuneratórios aos financiamentos na nota de crédito rural, torna-se
aplicável a regra geral do art. 1º, caput, da Lei de Usura, que veda a
cobrança de juros em percentual superior ao dobro da taxa legal (12%
ao ano).
III - Os juros moratórios, no caso de inadimplência, elevam-se, no máximo,
mais 1% ao ano (art. 5º, parágrafo único, do Decreto-lei n. 167/67).
IV. Não há vedação legal para utilização da TR como indexador de cédula
rural pignoratícia, desde que livremente pactuada.
Data de distribuição:07/08/2008
Data do julgamento:10/09/2008
100.002.2008.007099-8 Agravo de Instrumento
Origem:00220080070998 Ariquemes/RO (3ª Vara Cível)
Agravantes:Rosângela Rodrigues da Mata e outro
Advogadas:Rejane Saruhashi (OAB/RO 1.824) e outra
Agravados:Valter de Oliveira e outra
Advogados:Marcus Vinícius Prudente (OAB/RO 212) e outra
Relator:Juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa
Decisão:”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
Ementa:Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Declaração de pobreza.
Presunção relativa. Circunstâncias fáticas. Liberdade de apreciação
judicial.
A presunção de pobreza da parte que se declara como tal é apenas
relativa, podendo ser afastada se, em vista das circunstâncias fáticas dos
autos, o Julgador vislumbrar que as condições financeiras do requerente
possibilitam o pagamento das despesas processuais.
Data de interposição:12/08/2008
Data do julgamento:10/09/2008
100.005.2007.006052-0 Agravo Regimental em Agravo de Instrumento
Origem:00520070060520 Ji-Paraná (5ª Vara Cível)
Agravante:Helan Carlo Garcia Gimenes Chiarelli
Advogados:Antônio Ramon Viana Coutinho (OAB/RO 3.518) e outro
Agravado:HSBC Bank Brasil S/A
Advogados:Joaquim Fábio Mielli Camargo (OAB/RO 2.125) e outros
Relator:Juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa
Data de distribuição:16/06/2008
Data do julgamento:10/09/2008
100.007.2007.005048-5 Apelação Cível
Origem:00720070050485 Cacoal/RO (1ª Vara Cível)
Apelante:Banco do Brasil S/A
Advogados:Silvério dos Santos Oliveira (OAB/RO 616) e outro
Apelado:Mário Antônio Ribeiro
Advogado:José Jovino de Carvalho (OAB/RO 385-A)
Relator:Juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa
Revisor:Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Decisão:”POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES. NO
MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”.
Ementa:Cobrança. Caderneta de poupança. “Planos econômicos”.
Preliminares afastadas. Legitimidade passiva. Prescrição vintenária.
Mérito. Diferenças devidas.
As instituições bancárias depositárias de valores existentes em conta
corrente e conta poupança à época dos planos econômicos são parte
legítima para figurarem no pólo passivo de ação de cobrança, cujo objeto
é a recuperação da valores perdidos em razão de tais planos.
Nas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de
poupança, o pedido de incidência de determinado índice de correção
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
monetária constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, sendo
descabida, assim, a incidência do prazo qüinqüenal do art. 178, § 10,
III, do Código Civil de 1916. Na espécie, aplicando-se ao caso a regra
de direito intertemporal, o prazo para intentar a ação é vintenário, o que
afasta a prescrição.
São devidas as diferenças monetárias (rendimentos) aos consumidores
que possuíam conta-poupança nas instituições financeiras, incluídos os
expurgos inflacionários, devidamente atualizados por juros e correção
monetária. Não comportando incidência do percentual de 26,06% em
junho/1987, prevalecendo o índice de 18,02% (LBC), conforme enunciado
da Súmula 252-STJ.
Data de distribuição:01/07/2008
Data do julgamento:10/09/2008
101.014.2002.003477-0 Agravo de Instrumento
Origem:01420020034770 Vilhena/RO (2ª Vara Cível)
Agravante:Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogados:Douglacir Antônio Evaristo Santana (OAB/RO 287) e outros
Agravado:Espólio de Juvenal Sudário da Silva representado pelo
inventariante Euledemara de Souza
Advogados:Armando Krefta (OAB/RO 321-B) e outro
Relator:Juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa
Decisão:”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
Ementa:Ação de indenização de danos materiais e morais decorrentes de
acidente de trabalho. Pensão por perda parcial da capacidade laborativa.
Termo final:restabelecimento da capacidade perdida ou atingimento da
idade de 65 anos. Morte ocorrida antes. Pretensão dos herdeiros de
continuar recebendo a pensão. Inviabilidade. Direito personalíssimo que
não se transmite. Precedente do STJ.
Segundo entendimento do STJ:“Em que pese a natureza indenizatória da
pensão mensal fixada em função da perda da capacidade laborativa do
empregado que perdeu a mão em acidente do trabalho, tal indenização
somente pode ser paga enquanto se produzir o dano correspondente. Se
o empregado, que mensalmente é remunerado em conformidade com o
que se determinou na sentença, vem a falecer antes da data-limite nela
fixada, não há como habilitar os sucessores a receber a pensão mensal.
A indenização por acidente do trabalho é paga mensalmente, não
porque se configure uma indenização única cujo pagamento é deferido
em prestações, mas porque o próprio dano, reconhecido na sentença,
protrai-se no tempo. Vale dizer:a cada mês de trabalho sem uma das
mãos, verifica-se o dano reconhecido na sentença e incide a obrigação,
para o empregador, de repará-lo. Com o falecimento do acidentado, esse
ciclo se interrompe, a indenização não mais é devida.”
Data de distribuição:26/06/2008
Data do julgamento:17/09/2008
100.001.2007.010596-0 Apelação Cível
Origem:00120070105960 Porto Velho/RO (6ª Vara Cível, Falência e
Concordata)
Apelante:Espólio de Maria Simões Barbosa
Advogados:David Pinto Castiel (OAB/RO 1.363) e outros
Apelada:Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil CASSI
Advogado:Walace Andrade de Araújo (OAB/RO 3.207)
Relator:Juiz Edenir Sebastão Albuquerque da Rosa
Revisor:Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Decisão:”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
Ementa:Plano de saúde. Ressarcimento de despesas médicohospitalares. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Falecimento da autora. Substituição pelo espólio. Possibilidade.
O espólio tem legitimidade para prosseguir em ação na qual a autora
pretendia o ressarcimento de valores gastos com despesas médicohospitalares, bem assim, segundo a jurisprudência do STJ, também
detém legitimidade para sucedê-la quanto ao pedido de indenização por
danos morais decorrentes do mesmo fato.
Data de distribuição:04/06/2008
Data do julgamento:17/09/2008
100.005.2006.009991-2 Apelação Cível
Origem:00520060099912 Ji-Paraná/RO (Juizado da Infância e da
Juventude)
Apelante:Ministério Público do Estado de Rondônia
Apelada:F. R. S.
Advogado:Justino Araújo (OAB/RO 1.038)
Relator:Juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa
Revisor:Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Decisão:”POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE
NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
19
Ementa:Infância e Juventude. Criança e adolescente. Pedido de adoção.
Sentença de deferimento. Apelação. Pedido que implica em prévia
destituição do poder familiar. Ausência de citação. Inobservância do
devido processo legal. Sentença anulada.
O procedimento de adoção, que tenha como pressuposto essencial a
destituição do poder familiar, deve ser precedido de regular procedimento
em contraditório, como está a determinar o Estatuto da Criança e
Adolescente, sem o qual é nulo de pleno direito.
Data de distribuição:16/07/2008
Data do julgamento:17/09/2008
100.012.2005.002372-3 Agravo de Instrumento
Origem:01220050023723 Colorado do Oeste/RO (1ª Vara Cível)
Agravante:EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e
Turismo Ltda.
Advogados:Wisley Machado Santos de Almada (OAB/RO 1.217) e
outros
Agravados:Ademir Miranda e outra
Advogado:Marcelo Mendes (OAB/SC 20.583)
Agravada:HDI Seguros S/A
Advogados:Moacir Nascimento de Barros (OAB/RO 1.747) e outros
Relator:Juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa
Decisão:”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
Ementa:Agravo de Instrumento. Denunciação à lide. Litisconsortes
passivos. Procuradores diferentes. Prazo em dobro.
Quando os réus, denunciante e denunciado, sendo litisconsortes
passivos, possuem diferentes procuradores, aplica-se o prazo em dobro
previsto no art. 191 do CPC.
(a) Belª Lorenza da Veiga Lima Darwich Passos
Diretora do 2º DEJUCIVEL/TJ/RO
CÂMARAS REUNIDAS CÍVEIS
Data:14/11/2008
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Câmaras Reunidas Cíveis
Data de interposição:31/03/2008
Data do julgamento:10/10/2008
200.000.2006.010843-6 Embargos de Declaração em Ação Rescisória
Origem:200.000.2006.010843-6 Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia/RO
Embargante:Edivânia Alves de Oliveira
Advogado:Hugo Martinez Rodrigues (OAB/RO 1.728)
Embargados:Neuza Costa e Gilmar de Souza Nóbrega
Relator:Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Decisão:”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
Ementa:Embargos de declaração. Omissão na análise de tese.
Suprimento.
Evidenciada a omissão no acórdão em relação à análise de tese suscitada
em petição inicial de ação rescisória, impõe-se seu suprimento e a nova
apreciação da matéria pela Câmara.
Data de distribuição:04/11/2005
Data de redistribuição:07/12/2005
Data do julgamento:05/09/2008
100.003.2002.000200-1 Ação Rescisória
Origem:00320020002001 Jaru/RO (1ª Vara Cível)
Autores:José Fernandes da Silva e outros
Advogado:José Clarindo Queiroz (OAB/RO 265-A) e Airam Fernandes
Lage (OAB/RO 347)
Réu:Antônio Martins dos Santos
Advogado:Sebastião Martins dos Santos (OAB/RO 1.085)
Relator:Juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa
Revisor:Desembargador Kiyochi Mori
Decisão:”POR UNANIMIDADE, DECLARAR A DECADÊNCIA NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
Ementa:TJRO. Civil e Processual. Possessöris. Ação rescisória.
Decadência ocorrida. CPC art. 494.
Intentada a ação rescisória após decurso do lapso de dois anos do trânsito
em julgado do acórdão impugnado, extingue-se o direito de propô-la, nos
termos do art. 495 do CPC. Decaído o direito à propositura da ação, a
extinção do processo é impositiva.
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
1ª CÂMARA ESPECIAL
Data:14/11/2008
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
1ª Câmara Especial
Data de distribuição:26/06/2008
Data do julgamento:15/10/2008
100.001.2007.022310-5 Apelação Cível - Rito Sumário
Origem:00120070223105 Porto Velho/RO (2ª Vara da Fazenda Pública)
Apelante:Ivo de Oliveira Costa Junior
Advogadas:Andiara Afonso Figueira (OAB/RO 3.143), Larissa Nogueira
Corbacho Martins (OAB/RO 3.217) e outras
Apelado:Estado de Rondônia
Procuradores:Aparício Paixão Ribeiro Júnior (OAB/RO 1.313) e Glauber
Luciano Costa Gahyva (OAB/MT 5.814)
Relator:Desembargador Rowilson Teixeira
Decisão:”POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
VENCIDO O JUIZ FRANCISCO PRESTELLO DE VASCONCELLOS”.
Ementa:Servidor público. Cargo comissionado. Exoneração. Verbas
rescisórias. Vínculo comprovado.
É devida indenização de verbas rescisórias a servidor ocupante de cargo
comissionado, exonerado, malgrado a notícia de ter havido irregularidade
na contratação, quando demonstrado o vínculo com a Administração, sob
pena de enriquecimento ilícito.
(a) Belª Eriene Grangeiro de Almeida Silva
Diretora 1º DEJUESP/TJ/RO
2ª CÂMARA ESPECIAL
Data:14/11/2008
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
2ª Câmara Especial
Data de distribuição:30/04/2008
Data de redistribuição:04/08/2008
Data do julgamento:07/10/2008
100.001.1994.003262-9 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem:00119940032629 Porto Velho/RO (1ª Vara de Execuções Fiscais
e Precatórias Cíveis)
Apelante:Fazenda Pública do Estado de Rondônia
Procuradores:Emílio César Abelha Ferraz (OAB/RO 234-B) e outros
Apelado:Rolink Comércio de Rolamentos Ltda.
Defensor Público:Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator:Juiz Osny Claro de Oliveira Junior
Impedido:Juiz Francisco Prestello de Vasconcellos
Decisão:”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO”.
Ementa:Execução Fiscal. Arquivamento provisório. Movimentação do
feito. Interrupção do prazo. Prescrição intercorrente inexistente.
Inexiste a prescrição qüinqüenal intercorrente quando o credor movimenta
o processo no curso dos 5 (cinco) anos posteriores ao prazo de suspensão
previsto no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais.
Data de distribuição:30/07/2008
Data do julgamento:07/10/2008
100.002.2007.006612-2 Apelação Cível
Origem:00220070066122 Ariquemes/RO (2ª Vara Cível)
Apelante:Câmara Municipal de Cujubim/RO
Procuradora:Flávia Lúcia Pacheco Bezerra (OAB/RO 2.093)
Apelado:João Becker
Advogados:Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1.940) e outro
Relator:Juiz Osny Claro de Oliveira Junior
Revisor:Desembargador Renato Mimessi
Decisão:”POR
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO”.
Ementa:Mandado de segurança. Prefeito. Contas do Executivo Municipal.
Processo administrativo. Reprovação de contas pelo Legislativo Municipal.
Cerceamento de defesa. Nulidade da decisão.
É nula a decisão da Câmara municipal que reprova as contas apresentadas
pelo chefe do Executivo Municipal sem garantia do direito ao contraditório
e à ampla defesa assegurados constitucionalmente.
20
Data de distribuição:16/07/2008
Data do julgamento:07/10/2008
100.002.2008.001225-4 Apelação Cível
Origem:00220080012254 Ariquemes/RO (4ª Vara Cível)
Apelante:Indira Nádia Durgo Araújo
Advogados:Leandro Kovalhuk de Macedo (OAB/PR 38.842) e outro
Apelados:Município de Ariquemes/RO e outro(a/s)
Procuradores:Flávio Viola (OAB/RO 177 - B) e outros
Apeladas:Leila Maria Vieira Soares e outros
Advogado:Jonas Mauro da Silva (OAB/RO 666 - A)
Relator:Juiz Osny Claro de Oliveira Junior
Revisor:Desembargador Renato Mimessi
Decisão:”POR
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO”.
Ementa:Concurso público. Guarda municipal. Teste de capacidade física.
Obediência à previsão legal.
Inexiste ilegalidade na realização de teste de aptidão física para ingresso
em cargo público quando a legislação vigente atribui à Administração
a função de definir as etapas e a modalidade de realização para a
investidura no cargo por meio do edital do concurso público.
Data de distribuição:28/07/2008
Data do julgamento:07/10/2008
100.017.2003.001933-4 Apelação Cível
Origem:01720030019334 Alta Floresta do Oeste/RO (1ª Vara Cível)
Apelante:Lucia Detz
Advogados:Salvador Luiz Paloni (OAB/RO 299A) e outros
Apelado:Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia DETRAN
Procuradores:Marcos Liba de Almeida (OAB/RO 1.047) e outros
Relator:Juiz Osny Claro de Oliveira Junior
Revisor:Desembargador Renato Mimessi
Decisão:”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO “.
Ementa:Apelação cível. Locação. Falta de pagamento dos aluguéis e
encargos locatícios. Ônus da prova. Danos morais. Cabimento. Danos
materiais. Inocorrência.
Cabe ao inquilino a alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo
do direito do locador, conforme dispõe o artigo 333, II, do Código de
Processo Civil.
São devidos os encargos locatícios constantes de contrato de locação
que o apelado não logrou comprovar o efetivo pagamento.
Comprovado que, em decorrência do não pagamento do IPTU pelo
locatário no período de locação do imóvel, houve a inscrição em dívida
ativa e posterior cobrança judicial, cabe condenação em dano moral.
Data de distribuição:23/09/2008
Data do julgamento:07/10/2008
100.501.2008.009532-7 Habeas Corpus
Origem:50120080095327 Porto Velho/RO (1ª Vara de Delitos de
Tóxicos)
Paciente:Abimiel Alves Nazário
Impetrante:Hélio Silva de Melo Júnior (OAB/RO 958)
Impetrado:Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca
de Porto Velho/RO
Relator:Juiz Osny Claro de Oliveira Júnior
Decisão:”POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM”.
Ementa:Habeas corpus. Apreensão de substância entorpecente dentro
da residência do paciente. Indícios de autoria. Manutenção da prisão.
Em sede de habeas corpus, é vedada a análise aprofundada de provas.
Entretanto, o fato de ter sido encontrado substância entorpecente dentro
da residência do paciente, além de materiais destinados a preparação
da droga, representam indícios de autoria e autorizam a manutenção da
prisão.
Data de distribuição:28/07/2008
Data do julgamento:14/10/2008
100.001.1999.009218-7 Apelação Cível
Origem:00119990092187
Porto Velho/RO (2ª Vara da Fazenda
Pública)
Apelante:Omar Miguel da Cunha
Advogados:Francisco Nunes Neto (OAB/RO 158) e outro
Apelante:Enoque Alves dos Santos
Advogados:Sérgio Rubens Castelo Branco de Alencar (OAB/RO 169)
e outro
Apelado:Ministério Público do Estado de Rondônia
Apelado:Estado de Rondônia
Procuradores:Fábio José Gobbi Duran (OAB/RO 632) e outros
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
21
Relator:Juiz Osny Claro de Oliveira Junior
Revisor:Desembargador Renato Mimessi
Decisão:”POR
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO AOS
RECURSOS. “.
Ementa:Apelação cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Serviços de publicidade. Ausência de licitação. Prestação de serviço não
comprovada. Sanções civis. Prescrição qüinqüenal. Ressarcimento de
dano ao erário. Imprescritível. Termo inicial. Correção monetária. Juros.
Pedido implícito.
1. A dispensa indevida de licitação e a ausência de comprovação da
prestação do serviço configuram ato de improbidade administrativa
impondo as sanções previstas no art. 12 da lei especifica.
2. Deve ser mantida a sentença que condena terceiro pela prática de
ato de improbidade administrativa uma vez que a Lei n. 8.429/92, em
seu o art. 3º, prevê expressamente que as sanções nela previstas são
aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público,
induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se
beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
3. Não merece reforma a decisão de condenação dos requeridos, de
forma solidária, ao ressarcimento do dano por atos ímprobos que, apesar
de ocorridos durante períodos distintos, todos tiveram participação.
Data de distribuição:25/08/2008
Data do julgamento:14/10/2008
100.004.2005.004639-3 Apelação Cível
Origem:00420050046393 Ouro Preto do Oeste/RO (1ª Vara Cível)
Apelante:Município de Teixeirópolis RO
Procurador:Almiro Soares(OAB/RO412A)
Apelada:Elena Ramos de Oliveira
Advogado:Lucinei Ferreira de Castro(OAB/RO967) e outro(a/s)
Relator:Juiz Osny Claro de O. Junior
Revisor:Juiz Renato Martins Mimessi
Decisão:”POR
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO AOS
RECURSOS”.
Ementa:Apelação Cível. Servidor público. Adicional de insalubridade.
Percentual fixado com base no laudo pericial. Honorários advocatícios.
Sucumbência recíproca. Compensação.
O servidor público, estatutário ou celetista, tem direito ao adicional
de insalubridade, caso trabalhe em atividades penosas, insalubres
ou perigosas, o qual deverá ser pago no grau estabelecido em laudo
pericial.
Havendo sucumbência recíproca, os honorários serão compensados
entre as partes.
100.001.1999.009218-7 Apelação Cível
4. O direito de impor ao particular as sanções previstas na lei de
improbidade administrativa prescreve também em 5 anos, contudo,
devem ser contados na forma do art. 23, I, da referida lei. Quanto ao
ressarcimento ao erário dos prejuízos a ele causados, à segunda
parte do texto constitucional esculpido no § 5º do art. 37, prevê a sua
imprescritibilidade.
5. A incidência de juros e de correção monetária são condenações
implícitas.
Data de distribuição:05/09/2008
Data do julgamento:14/10/2008
100.007.2006.009521-4 Apelação Cível
Origem:00720060095214 Cacoal/RO (2ª Vara Cível)
Apelante/Apelado:Estado de Rondônia
Procurador:Jair Alves Batista (OAB/RO 61-B)
Apelado/Apelante:Leci Rodrigues da Silva
Advogado:Jorge Ronaldo dos Santos (OAB/RO 1.211)
Relator:Juiz Osny Claro de Oliveira Junior
Revisor:Desembargador Renato Mimessi
Decisão:”POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO
MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DE
RONDÔNIA E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE LECI RODRIGUES
DA SILVA”.
Ementa:Apelação Cível. Ação de cobrança. Servidor público. Estabilidade
extraordinária. Demissão ilegal. Reintegração administrativa. Direito a
indenização pecuniária. Prescrição. Ausência.
Reconhecida a demissão ilegal de servidor com estabilidade extraordinária,
devida a indenização equivalente ao montante de remuneração do
período de afastamento.
A contagem do prazo da prescrição, para pagamento da indenização
pecuniária devida, tem termo inicial não no decreto de exoneração, mas
no ato de reintegração, pois é, a partir de então, que nasce o direito à
remuneração, por ser a demissão considerada ilegal.
Data de distribuição:19/06/2008
Data do julgamento:14/10/2008
100.001.2005.021333-3 Apelação Cível
Origem:00120050213333 Porto Velho/RO (1ª Vara da Fazenda Pública)
Apelante:Estado de Rondônia
Advogada:Terezinha de Jesus Barbosa Lima (OAB/RO 137B)
Apelados:Gervásio José Oliveira Filho e outro
Advogados:Rosa de Fátima Guedes do Nascimento (OAB/RO 614) e
outros
Relator:Juiz Osny Claro de Oliveira Junior
Revisor:Desembargador Renato Mimessi
Decisão:”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO”.
Ementa:Cobrança. Servidor público. Salário. Empréstimo. Juros.
Ressarcimento. Prescrição reconhecida. Mora. Provimento parcial.
É do Estado a responsabilidade por todo o custo de operações financeiras
decorrentes do empréstimo tomado por financiamento para compensar
salários atrasados, e seu ressarcimento independe de prova, pois a
cobrança de tais encargos decorre de lei.
As obrigações de trato sucessivo prescrevem quando vencida a última
parcela antes do qüinqüênio do ajuizamento da ação.
Os juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública são
fixados em 0,5% ao mês ou em 6% ao ano, conforme disposição contida
no art. 1º da Lei n. 9.494/97.
Data de distribuição:09/06/2008
Data do julgamento:14/10/2008
100.001.2007.009286-8 Apelação Cível
Origem:00120070092868 Porto Velho/RO (2ª Vara da Fazenda Pública)
Apelante:Estado de Rondônia
Procuradora:Alciléa Pinheiro Medeiros (OAB/RO 500)
Apelado:José Aparecido Paulo e outros
Advogados:Zênia Luciana Cernov de Oliveira (OAB/RO 641) e outros
Relator:Desembargador Rowilson Teixeira
Revisor e Relator p/ o Acórdão:Juiz Osny Claro de Oliveira Junior
Decisão:”POR MAIORIA, REJEITAR A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO.
VENCIDO O RELATOR. POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS DEMAIS
PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO. VENCIDO O RELATOR”.
Ementa:Servidores ocupantes de cargos temporários. Existência de
vínculo jurídico estatutário. Direito à reintegração ao serviço público.
Embora o servidor que não prestou concurso público não seja estável,
o vínculo jurídico existente entre ele e o Estado rege-se pelas normas
estatutárias, quando ocupa cargo permanente da Administração Estadual.
Em razão do princípio da isonomia, a Lei n. 1.196/03, que possibilitou
a reintegração dos servidores públicos estaduais demitidos por força
dos Decretos 8.955 e 9.044, é extensiva ao demitidos pelo Decreto n.
8.954/00.
Data de distribuição:05/08/2008
Data do julgamento:14/10/2008
100.019.2007.001470-0 Apelação Cível
Origem:01920070014700 Machadinho do Oeste/RO (1ª Vara Cível)
Apelante:Izabel Maria de Jesus
Advogados:Indiano Pedroso Gonçalves (OAB/RO 3.486) e outros
Apelado:Município de Vale do Anari/RO
Procurador:Júlio Marcos Pretti Bueno (OAB/SP 98.080)
Relator:Juiz Osny Claro de Oliveira Junior
Revisor:Desembargador Renato Mimessi
Decisão:”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Ementa:Apelação cível. Acidente na condução de trator. Nexo de
causalidade. Dano moral. Comprovação. Culpa exclusiva da vítima.
Exclusão do dever de indenizar.
Ocorrendo evento danoso por culpa exclusiva da vítima, deixa de existir a
relação de causa e efeito entre seu ato e o prejuízo experimentado, o que
desautoriza a imputação de qualquer responsabilidade ao ente público.
Data de distribuição:11/09/2008
Data do julgamento:14/10/2008
100.501.2008.001978-7 Apelação Criminal
Origem:50120080019787 Porto Velho - Fórum Criminal/RO (1ª Vara de
Delitos de Tóxicos)
Apelante:Marilucia de Azevedo Nogueira
Defensor público:João Luis Sismeiro de Oliveira(OAB/RO294)
Apelado:Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator:Juiz Osny Claro de O. Junior
Revisor:Juiz Renato Martins Mimessi
Decisão:”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO”.
Ementa:Tráfico de entorpecentes. Autoria duvidosa. Uso. Confissão.
Desclassificação. Possibilidade.
O conjunto probatório insuficiente para tipificar o tráfico ilícito de
entorpecentes e a confissão de uso de droga, aliado à apreensão de
pequena quantidade, motivam a desclassificação da conduta para o tipo
do art. 28 da Lei n. 11.343/2006.
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Data de distribuição:26/09/2008
Data do julgamento:14/10/2008
100.501.2008.010144-0 Habeas Corpus
Origem:50120080101440 Porto Velho/RO (1ª Vara de Delitos de
Tóxicos)
Paciente:Udson Castro de Souza
Impetrante:Laed Álvares Silva (OAB/RO 263A)
Impetrado:Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca
de Porto Velho/RO
Relator:Juiz Osny Claro de Oliveira Junior
Decisão:”POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM”.
Ementa:Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante.
Indícios de participação. Ordem pública. Doença mental. Paciente
inimputável. Manutenção da segregação.
Denega-se a ordem de habeas corpus quando há indícios de participação
no crime de tráfico de entorpecente, considerando a necessidade de
resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.
A doença mental constatada não impede a segregação do paciente.
Data de distribuição:23/07/2008
Data do julgamento:14/10/2008
200.000.2008.008584-9 Mandado de Segurança
Impetrante:Izaque da Silva Lucas
Advogados:Luiz de França Passos (OAB/RO2936) e outros
Impetrado:Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaru - RO
Impetrada:Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia
Procurador-Geral do Estado de Rondônia:Ronaldo Furtado (OAB/RO
594-A)
Relator:Juiz Osny Claro de Oliveira Junior
Decisão:”POR MAIORIA, CONCEDER A SEGURANÇA, VENCIDO O
DES. ROWILSON TEIXEIRA”.
Ementa:Mandado de segurança. Policial militar. Sentença penal
condenatória. Perda da função pública. Ausência de trânsito em julgado
da decisão.
Viola direito líquido e certo o ato administrativo que decreta a perda da
função pública de policial militar, baseado apenas no trânsito em julgado
da decisão penal condenatória, e, após, constata-se o equívoco na
informação.
Data de distribuição:11/09/2008
Data do julgamento:21/10/2008
100.001.2007.028969-6 Reexame Necessário
Origem:00120070289696
Porto Velho/RO (2ª Vara da Fazenda
Pública)
Interessado (Parte Ativa):Fernando Jânio Degam
Advogado:Fábio Caldeira Carvalho (OAB/RO 3.575)
Advogada:Rosimar Miranda de Souza Oliveira Degam (OAB/RO 4.025)
Interessado (Parte Passiva):Presidente da Comissão do I Concurso
Público da
Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva):Diretor da Fundação José Pelúcio Ferreira
- FJPF
Relator:Juiz Osny Claro de Oliveira Junior
Decisão:”POR UNANIMIDADE, CONFIRMAR A SENTENÇA. “.
Ementa:Reexame necessário. Mandado de segurança. Concurso
público. Revisão e anulação de questões objetivas. Ilegalidade evidente.
Possibilidade. Violação de direito líquido e certo.
É possível a revisão e anulação de questões objetivas de prova de
concurso público quando ininteligível o seu conteúdo ou enunciado, ou
quando lhe for atribuído resultado manifestamente errado, já que tais
circunstâncias geram a ilegalidade do ato administrativo tornando-o
suscetível ao controle jurisdicional.
Data de distribuição:26/09/2008
Data do julgamento:21/10/2008
100.015.2008.006724-0 Habeas Corpus
Paciente:Wellington de Souza Fonseca
Impetrado:Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de GuajaráMirim - RO
Relator:Juiz Osny Claro de Oliveira Junior
Decisão:”POR UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM”.
Ementa:Tráfico de entorpecente. Flagrância. Ausência dos requisitos.
Relaxamento da prisão.
Concede-se o relaxamento da prisão em flagrante ao acusado por tráfico
ilícito de drogas, quando ausentes as circunstâncias que demonstram a
flagrância.
22
Data de interposição:10/10/2008
Data do julgamento:21/10/2008
100.101.2007.004292-2 Agravo Regimental
Agravante:Município de Porto Velho RO
Procuradores:Kárytha Menêzes e Magalhães (OAB/RO 2.211) e outro
Agravados:Cruz de Malta Construções Ltda. eoutro
Relator:Juiz Osny Claro de OLiveira Junior
Decisão:”POR
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO”.
Ementa:Agravo regimental. Execução fiscal. Prescrição de oficio.
O entendimento de que não podia ser decretada a prescrição de ofício,
encontra-se superado pela superveniência da Lei nº 11.280/06 que, ao
dar nova redação ao CPC 219, § 5º, determina ao juiz esta providência.
Data de interposição:10/10/2008
Data do julgamento:21/10/2008
100.101.2007.004699-5 Agravo Regimental em Apelação Cível
Agravante:Município de Porto Velho/RO
Procuradores:Káritha Menêzes e Magalhães (OAB/RO 749) e outro
Agravado:Claudio Roberto dos Reis
Relator:Juiz Osny Claro de Oliveira Junior
Decisão:”POR
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO”.
Ementa:Regimental. Execução fiscal. Prescrição de oficio.
O entendimento de que não podia ser decretada a prescrição de ofício
encontra-se superado pela superveniência da lei n. 11.280/06 que, ao dar
nova redação ao CPC 219, § 5º, determina ao juiz esta providência.
Data de distribuição:12/09/2008
Data do julgamento:21/10/2008
101.005.2008.004016-6 Apelação Criminal
Origem:00520080040166 Ji-Paraná/RO (2ª Vara Criminal)
Apelante:Lucimar dos Santos Uchôa
Advogado:Moisés Severo Franco (OAB/RO 1.183)
Apelado:Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator:Juiz Osny Claro de Oliveira Junior
Revisor:Desembargador Renato Mimessi
Decisão:”POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES E
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO “.
Ementa:Tráfico de entorpecente. Guarda. Configuração. Pena-base.
Minimo legal.
Para a configuração do crime de tráfico, é desnecessário demonstrar
a mercancia da substância entorpecente, haja vista tratar-se de crime
de ação múltipla, que engloba várias conduta, bastando para sua
configuração que o agente traga consigo a substância entorpecente.
A presença da atenuante da confissão espontânea não tem o condão de
reduzir a reprimenda aquém do mínimo legal.
Data de distribuição:04/08/2008
Data do julgamento:21/10/2008
200.000.2008.009224-1 Mandado de Segurança
Impetrante :Andreilto Lopes Geber
Defensor Público :Antônio Fontoura Coimbra (OAB/RO 372)
Impetrado :Secretário de Estado da Administração
Procurador-Geral do Estado:Ronaldo Furtado (OAB/RO 594-A)
Relator :Juiz Osny Claro de Oliveira Júnior
Decisão:”POR UNANIMIDADE, DENEGAR A SEGURANÇA”.
Ementa:Mandado de segurança. Concurso público. Revisão e anulação
de questões objetivas. Impossibilidade. Recurso administrativo indeferido.
Necessidade de motivação. Concessão parcial da ordem.
1. Somente é possível a revisão e anulação de questões de prova de
concurso público, quando inteligível o seu conteúdo ou quando for
atribuído resultado errado à questão, fato que gera a ilegalidade do ato
administrativo e não constitui análise do mérito quanto a elaboração e
correção da prova. 2. Questões impugnáveis, mas passíveis de sustentação, não podem
ser consideradas teratológicas e, por esta razão, não comportam análise
jurisdicional em razão da impossibilidade de exame da formulação
de questões e correção das mesmas em substituição à banca
examinadora.
3. A motivação dos atos administrativos é elemento essencial para aferição
da legalidade por parte do Judiciário, devendo a parte interessada ser
informada, acerca da razão do indeferimento de recurso administrativo.
Data de interposição:17/10/2008
Data do julgamento:30/10/2008
100.101.2007.003830-5 Agravo do Art. 557, § 1º, do CPC
em Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem:10120070038305 Porto Velho/RO (2ª Vara de Execuções Fiscais
e Registros Públicos)
Agravante:Município de Porto Velho/RO
Procuradora:Kárytha Menêzes e Magalhães (OAB/RO 2.211)
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Agravada:Academia Liberta Ltda.
Agravada:Ana Cláudia de Melo Machado
Relator:Juiz Osny Claro de Oliveira Junior
Decisão:”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Ementa:Agravo regimental. Execução fiscal. Prescrição de ofício.
O entendimento de que não podia ser decretada a prescrição de ofício,
encontra-se superado pela superveniência da Lei n. 11.280/2006 que,
ao dar nova redação ao CPC, art. 219, § 5º, determina ao juiz esta
providência.
Data de distribuição:06/10/2008
Data do julgamento:30/10/2008
100.501.2008.004658-0 Habeas Corpus
Paciente:Roberval Rodrigues Brito
Impetrante:Elpídio Rodrigues Caldas Neto (OAB/RO 3.634)
Impetrado:Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca
de Porto Velho/RO
Relator:Juiz Osny Claro de Oliveira Junior
Decisão:”POR UMANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM”.
Ementa:Habeas corpus. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal.
Inocorrência. Término da instrução criminal.
Encerrada a instrução criminal, não há que se falar em constrangimento
ilegal pelo excesso de prazo.
Data de distribuição:04/09/2008
Data do julgamento:04/11/2008
100.014.2007.007792-9 Apelação Cível
Origem:01420070077929 Vilhena/RO (4ª Vara Cível)
Apelante:Estado de Rondônia
Procurador:Seiti Roberto Mori (OAB/RO 215-B)
Apelada:J. A. Barroso & Cia Ltda.
Advogados:Cristiane Tessaro (OAB/RO 1.562) e outro
Relator:Juiz Osny Claro de Oliveira Junior
Revisor:Desembargador Renato Mimessi
Decisão:”POR
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO”.
Ementa:Apelação cível. IPVA. Cobrança indevida.
É incabível a cobrança de IPVA de contribuinte que à época do fato
gerador não mais era o proprietário do bem.
Data de distribuição:09/09/2008
Data do julgamento:04/11/2008
100.101.2005.005577-8 Agravo de Instrumento
Origem:10120050055778 Porto Velho - Prefeitura Municipal/RO (2ª Vara
de Execuções Fiscais e Registros Públicos)
Agravante:Manoel Francisco de Oliveira
Advogados:Beatriz Wadih Ferreira de Paula (OAB/RO 2.564) e outros
Agravado:Município de Porto Velho/RO
Procuradores:Carlos Alberto Sousa Mesquita (OAB/RO 805) e outra
Relator:Juiz Osny Claro de Olivera Junior
Decisão:”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO”.
Ementa:Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Execução
fiscal. IPTU. Exercícios de 1995 a 1998. Demora na citação. Motivos
inerentes ao mecanismo do Poder Judiciário. Prescrição parcial.
Tratando-se de cobrança relativa a IPTU, declara-se a prescrição do
crédito tributário quando transcorrido mais de cinco anos entre a data da
notificação do contribuinte e a propositura da ação de cobrança.
Inexiste prescrição quanto aos créditos remanescentes quando a inércia
em proceder à citação se deveu ao Judiciário, e não à exeqüente, que
ajuizou a ação dentro do prazo.
Data de distribuição:24/06/2008
Data do julgamento:04/11/2008
200.000.2008.007085-0 Mandado de Segurança
Impetrante:Wilma Ribeiro de Almeida
Advogada:Luciene Pereira Bento (OAB/RO 3.409)
Impetrado:Fundação de Ensino Pesquisa e Assistência à Universidade
Federal do Estado do Rio de Janeiro FUNRIO
Advogado:Eloadir Pereira da Rocha Filho (OAB/RJ 71.598)
Impetrado:Secretário de Estado da Administração
Procurador-Geral do Estado:Ronaldo Furtado (OAB/RO 594-A)
Relator:Juiz Osny Claro de Oliveira Junior
Decisão:”POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE
AFASTAMENTO DA FUNRIO DO PÓLO PASSIVO E, NO MÉRITO,
DENEGAR A SEGURANÇA”.
Ementa:Mandado de segurança. Concurso público. Legitimidade.
Edital de retificação. Prova de português. Direito líquido e certo. Nãocomprovação de violação. Segurança denegada.
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A legitimidade passiva da autoridade apontada como coatora deve ser
reconhecida de acordo com a possibilidade que esta detém de rever o ato
denominado ilegal, omisso ou praticado com abuso de poder. In casu, o
ato coator, bem como a correção da ilegalidade, se vincula ao Secretário
de Estado da Administração.
Não há que se falar em violação de direito líquido e certo quando
demonstrado que o edital de retificação não excluiu da prova de concurso
público a matéria de português, inclusive por ser esta indispensável para
avaliação do ocupante de cargo de professor de pedagogia em escola
estadual.
Data de distribuição:02/09/2008
Data do julgamento:04/11/2008
200.000.2008.010562-9 Mandado de Segurança
Impetrante:Frankmar da Silva Reis
Advogada:Jacira Silvino (OAB/RO 830)
Impetrado:Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania SESDEC
Procurador-Geral do Estado:Ronaldo Furtado (OAB/RO 594-A)
Relator:Juiz Osny Claro de Oliveira Junior
Decisão:”POR UNANIMIDADE, CONCEDER PARCIAL SEGURANÇA”.
Ementa:Mandado de Segurança. Concurso público. Investidura no cargo.
Necessidade de comprovação de saúde física e mental. Realização dos
exames médicos na rede pública estadual. Direito líquido e certo.
A comprovação da capacidade física e mental é condição para ingresso
em cargo público.
O fato de os candidatos já terem sido submetidos aos exames médicos
solicitados no momento da posse não ilide a necessidade de submeterse novamente, considerando a demora até a data da nomeação,
situação capaz de ensejar a alteração da capacidade física e mental dos
candidatos.
Por ser imprescindível a comprovação da capacidade física e mental
dos nomeados para ingresso em cargo público, deve a Administração
viabilizar o aparato estadual para que os candidatos realizem novamente
os exames na rede estadual.
Data de interposição:09/09/2008
Data do julgamento:16/09/2008
100.001.2004.016305-8 Embargos de Declaração em Apelação Cível
Origem:00120040163058 Porto Velho/RO (2ª Vara da Fazenda Pública)
Embargante:Manoel do Nascimento Negreiros
Advogados:Shisley Nilce Soares da Costa (OAB/RO 1.244) e outros
Embargado:Estado de Rondônia
Procuradores:Fábio José Gobbi Duran (OAB/RO 632) e outro
Embargado:Ministério Publico do Estado de Rondônia
Relator:Desembargador Rowilson Teixeira
Decisão:” POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS
EMBARGOS”.
Ementa:Improbidade administrativa. Cerceamento de defesa. Omissão.
Ausência.
O julgador não está obrigado a apreciar todos os pontos levantados pelas
partes, notadamente quando a suposta omissão refere-se a alegação que
não tem interferência na fundamentação que levou ao não-provimento do
recurso de apelação.
Data de distribuição:14/01/2008
Data do julgamento:16/09/2008
100.022.2006.001712-2 Apelação Cível
Origem:02220060017122 São Miguel do Guaporé/RO (1ª Vara Cível)
Apelante:Município de Seringueiras-RO
Advogados:Aírton Pereira de Araújo (OAB/RO 243) e outro
Apelado:Inácio Gomes Neto
Defensor Público:Pedro Paixão dos Santos (OAB/RO 1.928)
Relator:Desembargador Rowilson Teixeira
Revisor:Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Decisão:”POR
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO”.
Ementa:Processo Civil. Ação possessória. Ausência de comprovação do
esbulho. Prova Deficitária. Improcedência da pretensão.
Sendo deficitária a prova no sentido de comprovar o esbulho praticado
pelo suposto agressor, é improcedente a pretensão de exclusão do
avanço possessório.
Data de distribuição:10/06/2008
Data do julgamento:16/09/2008
100.501.2007.009494-8 Apelação Criminal
Origem:50120070094948 Porto Velho/RO (1ª Vara de Delitos de
Tóxicos)
Apelante:Tatiane Roca Vargas
Advogados:José Gomes Bandeira Filho (OAB/RO 816) e outro
Apelante:Marli Balbinotti
Defensor Público:João Luis Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294)
Apelado:Ministério Público do Estado de Rondônia
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Relator:Desembargador Rowilson Teixeira
Revisor:Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Decisão:”POR
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO”.
Ementa:Tráfico. Autoria. Provas. Retratação. Quantidade de droga.
Pena pouco acima do mínimo legal. Possibilidade. Causa especial de
diminuição de pena. Quantum. Cumprimento da pena no regime semiaberto. Impossibilidade.
Evidenciada a conduta do agente em entregar droga destinada à
comercialização, mantém-se a condenação por tráfico ilícito de substância
entorpecente.
A retratação da confissão, quando alheia às demais provas, não serve
para ilidir a condenação.
É possível a pena-base ser aplicada acima do mínimo legal quando for
elevada a quantidade de entorpecente apreendida com o agente.
A causa especial de diminuição de pena é direito subjetivo do réu, quando
preenchidos os requisitos necessários à concessão da benesse, ficando
à discricionariedade do juiz o quantum a ser aplicado.
É vedado o regime de cumprimento de pena no regime semi-aberto,
consoante a Lei de Crimes Hediondos que determina que a pena seja
iniciada em regime fechado, em crimes desta natureza.
Data de distribuição:15/07/2008
Data do julgamento:23/09/2008
100.001.2003.010987-5 Agravo de Instrumento
Origem:00120030109875 Porto Velho/RO (1ª Vara de Execuções Fiscais
e Precatórias Cíveis)
Agravante:Jacyra Ignez Marão
Advogados:Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 3.300) e outros
Agravado:Estado de Rondônia
Procuradores:Emílio César Abelha Ferraz (OAB/RO 234-B) e outros
Relator:Desembargador Rowilson Teixeira
Decisão:”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO”.
Ementa:Tributário. Exceção de pré-executividade. Alegação de matéria
com necessidade probatória. Não-apreciação do magistrado. Nulidade
da decisão. Não-ocorrência. Prescrição. Inexistência.
É válida a decisão do magistrado que não aprecia matéria posta em
exceção de pré-executividade, quando necessária dilação probatória.
Quando ainda não decorridos mais de 5 anos entre a constituição do
crédito tributário e o ajuizamento da execução fiscal, não há de se falar
em prescrição.
Data de distribuição:06/06/2008
Data do julgamento:07/10/2008
100.001.2007.024070-0 Reexame Necessário
Origem:00120070240700 Porto Velho/RO (2ª Vara da Fazenda Pública)
Interessado (Parte Ativa) :Antonio Carlos Aidar Pereira
Advogados:Nelson Sérgio da Silva Maciel (OAB/RO 624-A) e outro
Interessado (Parte Passiva):Diretor do Departamento de Administração
Tributária da Secretaria de Fazenda do Município de Porto Velho/RO
Interessados (Parte Passiva):Chefe da Dívida Ativa da Secretaria de
Fazenda do Município de Porto Velho/RO e outro
Advogado:Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho/RO
Relator:Desembargador Rowilson Teixeira
Decisão:”POR UNANIMIDADE, CONFIRMAR A SENTENÇA”.
Ementa:Mandado de segurança. Certidão negativa. IPTU. Prescrição.
O reconhecimento da prescrição de créditos tributários gera direito líquido
e certo à obtenção de certidão negativa de tributos.
Data de distribuição:23/04/2008
Data do julgamento:14/10/2008
100.001.2006.022937-2 Apelação Cível
Origem:00120060229372 Porto Velho/RO (2ª Vara da Fazenda Pública)
Apelante/Apelado:Antonio Marcos dos Santos Menezes
Advogados:Márcio José dos Santos (OAB/RO 2.231) e outro
Apelado /Apelante:Estado de Rondônia
Procuradores:Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776) e outra
Relator:Desembargador Rowilson Teixeira
Revisor:Juiz Osny Claro de Oliveira Junior
Decisão:”POR
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO AOS
RECURSOS”.
Ementa:Administrativo. Processo seletivo para contratação de agente
penitenciário. Apresentação de certidão negativa. Informação errada.
Exclusão do candidato. Correção pela via mandamental. Indenização.
Danos morais devidos. Critérios de fixação. Danos materiais indevidos.
Ausência de nexo.
É ilícita a exclusão de candidato de processo seletivo para contratação
de agente penitenciário, por informações errôneas fornecidas por órgão
estatal, cujo erro vem a ser corrigido somente pela via judicial com
24
experimento do mandado de segurança, fato que implica na reparação
de danos causados à vítima.
Os danos morais devem ser fixados consoante a razoabilidade, eqüidade
e proporcionalidade.
Ausente o nexo causal entre o ato e os efeitos financeiros, indevidos os
danos materiais pretendidos pelo demandante.
Data de distribuição:15/02/2005
Data de redistribuição:11/09/2008
Data do julgamento:14/10/2008
100.015.1999.002789-3 Apelação Criminal
Origem:01519990027893 Guajará-Mirim/RO (1ª Vara Criminal)
Apelante:Isaac Bennesby
Advogados:Floriano de Mello Figueiredo Neto (OAB/RO 561-A) e outros
Apelado:Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator:Desembargador Rowilson Teixeira
Decisão:”POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO
MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO”.
Ementa:Crimes de licitação. Dispensa. Interesse social. Reconhecimento.
Absolvição. Permuta. Pessoa jurídica de direito privado. Tipicidade. Crime
continuado.
A doação exclusiva de bem inservível para fins e uso de interesse social
permite a dispensa de licitação e da prévia avaliação.
A permuta de bens públicos móveis entre ente municipal e pessoas
jurídicas de direito privado sem a devida licitação implica na tipicidade da
conduta prevista no art. 89 da Lei n. 8.666/93.
Em sendo os crimes da mesma espécie, cometidos nas mesmas
circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução e com unidade de
desígnios, deve ser reconhecida a continuidade delitiva prevista no art.
71 do CP.
Data de distribuição:29/07/2008
Data do julgamento:14/10/2008
101.009.2008.000493-0 Apelação Criminal
Origem:00920080004930 Pimenta Bueno/RO (1ª Vara Criminal)
Apelante:Elias Kiil Witt
Advogado:Justino Araújo (OAB/RO 1.038)
Apelado:Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator:Desembargador Rowilson Teixeira
Revisor:Juiz Osny Claro de Oliveira Júnior
Decisão:” POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO.RECURSO.
Ementa:Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Quantidade de droga
apreendida. Veículo. Confisco.
A grande quantidade de substância entorpecente apreendida é
circunstância judicial que justifica o aumento da pena-base acima do
mínimo legal.
Impõe-se o confisco do veículo utilizado por traficante adredemente
preparado para a ocultação de entorpecente.
Data de distribuição:25/07/2008
Data do julgamento:21/10/2008
100.003.2008.004716-2 Agravo de Instrumento
Origem:00320080047162 Jaru/RO (2ª Vara Cível)
Agravante:Município de Governador Jorge Teixeira/RO
Procuradora:Marta de Assis Nogueira Calixto (OAB/RO 498-A)
Agravados:Cleuza Damaceno e outro
Advogados:Delmário de Santana Souza (OAB/RO 1.531) e outros
Relator:Desembargador Rowilson Teixeira
Decisão:”POR
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO”.
Ementa:Processo civil. Mandado de segurança. Liminar. Existência dos
pressupostos. Concessão. Imperatividade.
É imperativa a concessão da liminar em mandado de segurança quando
presentes os pressupostos para o deferimento da tutela pretendida.
Data de distribuição:19/09/2008
Data do julgamento:21/10/2008
100.010.2007.007744-2 Agravo de Execução Penal
Origem:01020070077442 Rolim de Moura/RO (1ª Vara Criminal)
Agravante:Carlos Eduardo Salto
Advogada:Geisica dos Santos Tavares Alves (OAB/RO 3.998)
Agravado:Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator:Desembargador Rowilson Teixeira
Decisão:”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO”.
Ementa:Lei de execução penal. Visita de familiares e companheira.
Direito do preso.
O preso tem direito à visita de familiares e companheira, devendo o
ato que determinar a permuta para outra cidade apresentar a devida
motivação.
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Data de interposição:26/09/2008
Data do julgamento:30/10/2008
100.006.2003.000624-0 Agravo Regimental em Agravo de Instrumento
Origem:00620030006240 Presidente Médici/RO (1ª Vara Cível)
Agravante:Estado de Rondônia
Procuradores:Henry Anderson Corso Henrique (OAB/RO 922) e outros
Agravado:Esteve & Gomes Ltda.
Agravado:Odair Zicchella
Agravado:Manoel Cirqueira Santos
Relator:Desembargador Rowilson Teixeira
Decisão:”POR
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO”.
Ementa:Tributário e Processo Civil. Execução fiscal. Redirecionamento
contra sócio-gerente cujo nome não conste na CDA. Impossibilidade.
Precedente do STJ. Agravo de instrumento. Decisão dominante nos
Tribunais Superiores. Seguimento negado. Legitimidade da decisão.
A teor da posição do STJ, as execuções fiscais, no que diz respeito à
responsabilidade dos sócios, apresenta a seguinte tricotomia:
a) primeira hipótese se dá quando a Fazenda Pública move a execução
fiscal somente contra a sociedade, situação em que, para se inserir os
sócios no pólo passivo da ação executória, deverá o fisco, comprovar,
de plano, ofensa à infração, à lei, ao contrato social ou à dissolução
fraudulenta;
b) segunda circunstância ocorre quando a Fazenda Pública move
execução, pautada na Certidão de Dívida Ativa – CDA, em face da
sociedade e dos sócios, os quais já constam como co-devedores no
título tributário, sendo que a citação dos sócios, nestas hipóteses, não
está condicionada à comprovação de qualquer vício na administração,
porquanto não se trata de mero redirecionamento processual, pois,
materialmente, os demandados já são devedores tributários e legitimados
processualmente, prevalecendo a presunção de legitimidade e certeza
do título, competindo, portanto, aos executados físicos, por meio da
via própria (embargos à execução), a comprovação da inexistência de
ofensa à lei ou fraude administrativa;
c) a última hipótese vem quando a Fazenda Pública, muito embora o
nome dos sócios esteja na Certidão de Dívida Ativa - CDA, move a
execução somente em face da sociedade, circunstância em que também
milita a presunção de legitimidade do título, transferindo, portanto, o
ônus aos sócios de comprovarem, pela via dos embargos, a inexistência
de qualquer fator que represente a co-responsabilidade, sendo certo,
conseqüentemente, que poderá a Fazenda Pública buscar a citação dos
co-devedores (sócios).
É legítima a decisão que nega seguimento ao agravo de instrumento,
pautada em precedentes de Tribunal Superior, nos termos do art. 557
do CPC.
Data de distribuição:21/08/2008
Data do julgamento:14/10/2008
101.501.2007.013425-7 Apelação Criminal
Origem:50120070134257 Porto Velho/RO (1ª Vara de Delitos de
Tóxicos)
Apelante:Ricardo Ferreira da Silva
Advogado:Jamyson de Jesus Nascimento (OAB/RO 1.646)
Apelado:Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator originário:Juiz Osny Claro de Oliveira Junior
Revisor e Relator p/ o acórdão:Desembargador Renato Mimessi
Decisão:”POR MAIORIA, REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O RELATOR.
Ementa:Tráfico de entorpecentes. Preliminar. Absolvição. Redução
da pena. Grau máximo. Impossibilidade. Confissão extrajudicial.
Depoimentos testemunhais em harmonia com os desdobramentos dos
fatos narrados no processo. Manutenção da condenação. Sentença a
quo bem fundamentada.
Restando caracterizado o crime de tráfico de entorpecentes, pelo conjunto
probatório trazido aos autos, mormente, pela confissão extrajudicial do
apelante e pelos depoimentos das testemunhas que corroboram o fato,
não se fala em absolvição ou até a mesmo em redução da pena, haja
vista que a sentença condenatória hostilizada soube bem sopesar as
circunstâncias inerentes ao caso, aplicando a reprimenda de forma justa
e equânime.
(a) Belª Valeska P. Barbosa Sousa
Diretora em exercício 2º DEJUESP/TJ/RO
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CÂMARA CRIMINAL
Data:14/11/2008
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Câmara Criminal
Data de distribuição:24/10/2008
Data do julgamento:06/11/2008
100.002.2008.011941-5 Habeas Corpus
Origem:00220080119415 Ariquemes/RO (2ª Vara Criminal)
Paciente:Cleuton de Oliveira Castro
Impetrantes:Flávia Lúcia Pacheco Bezerra (OAB/RO 2.093) e
Sandra
Pires Corrêa Araújo (OAB/RO 3.164)
Impetrado:Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de
Ariquemes/RO
Relator:Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes
Decisão:”POR UNANIMIDADE, NÃO CONCEDER A ORDEM”.
Ementa:Roubo qualificado. Insuficiência de provas. Via imprópria.
Condições favoráveis ao réu. Irrelevância. Gravidade do delito.
Presença.
Em sede de habeas corpus, é incabível o exame aprofundado de
provas.
A presença de condições favoráveis ao réu por si só não autoriza a
revogação da prisão cautelar, quando esta for decretada visando a
garantir a ordem pública em face da gravidade do delito.
Data de distribuição:21/10/2008
Data do julgamento:06/11/2008
100.007.2007.003267-3 Habeas Corpus
Origem:00720070032673 Cacoal/RO (3ª Vara Cível)
Paciente:Antônia Ferreira da Costa
Defensor Público:Rildo Paulo da Silva (OAB/MG 50.847)
Impetrado:Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Cacoal/RO
Relator:Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes
Decisão:”POR UNANIMIDADE, NÃO CONCEDER A ORDEM”.
Ementa:Habeas corpus. Alimentos. Ameaça ao direito de locomoção.
Não caracterizada. Salvo-conduto. Impossibilidade.
O habeas corpus é via inadequada para sediar discussão acerca da
legitimidade passiva da ação de alimentos, bem como para a análise da
capacidade econômica para o cumprimento da obrigação alimentar.
Não cabe salvo-conduto quando não se verificar a presença dos
requisitos do habeas corpus preventivo, fundado na coação de liberdade
de locomoção, tendo em vista que responder à ação de alimentos não
implica ameaça ao direito de locomoção.
Data de distribuição:22/04/2008
Data do julgamento:06/11/2008
100.008.2007.002452-6 Apelação Criminal
Origem:00820070024526 Espigão do Oeste/RO (1ª Vara Criminal)
Apelante:Claudinei Alves Fidelis
Defensor público:Célio Renato da Silveira(OAB/RO173A)
Apelado:Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator:Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes
Revisor:Desembargador Álvaro Kalix Ferro
Decisão:”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO”.
Ementa: Furto. Absolvição. Insuficiência de provas. Impossibilidade.
As declarações da testemunha que reconhece o acusado como sendo
o indivíduo que estava na posse da res furtiva, aliadas ao depoimento
da vítima e a ausência de álibi por parte do acusado, constituem provas
suficientes para sustentar o decreto condenatório.
Data de distribuição:01/08/2008
Data do julgamento:06/11/2008
100.013.2008.001477-7 Correição Parcial
Origem:01320080014777 Cerejeiras/RO (1ª Vara)
Corrigente:Ministério Público do Estado de Rondônia
Corrigido:Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cerejeiras - RO
Relator:Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes
Decisão:”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À CORREIÇÃO
PARCIAL”.
Ementa:Correição parcial. Requerimento do Ministério Público. Lesão
corporal leve. Violência doméstica. Designação de audiência antes do
recebimento da exordial. Obrigatoriedade. Oportunidade de retratação.
Nos crimes de violência doméstica em que se procede mediante ação
pública condicionada, havendo manifestação da vítima em retratar-se
da representação, a designação de audiência antes do recebimento da
denúncia é obrigatória, pois é a oportunidade que a vítima possui para
ser ouvida em juízo.
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Data de distribuição:01/08/2008
Data do julgamento:06/11/2008
100.013.2008.001524-2 Correição Parcial
Origem:01320080015242 Cerejeiras/RO (1ª Vara)
Corrigente:Ministério Público do Estado de Rondônia
Corrigido:Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cerejeiras - RO
Relator:Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes
Decisão:”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL À
CORREIÇÃO”.
Ementa:Correição Parcial. Requerimento do Ministério Público. Lesão
corporal leve. Violência doméstica. Designação de audiência antes do
recebimento da exordial. Obrigatoriedade. Oportunidade de retratação.
Nos crimes de violência doméstica em que se procede mediante ação
pública condicionada, havendo manifestação da vítima em retratar-se
da representação, a designação de audiência antes do recebimento da
denúncia é obrigatória, pois é a oportunidade que a vítima possui para
ser ouvida em juízo.
Data de distribuição:17/10/2008
Data do julgamento:06/11/2008
100.015.2007.004185-0 Habeas Corpus
Origem:01520070041850 Guajará-Mirim/RO (1ª Vara Criminal)
Paciente:Maria Clara do Carmo Góes
Impetrante:Rui Benedito Galvão (OAB/RO 242-B)
Impetrado:Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de GuajaráMirim/RO
Relator:Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes
Decisão:”POR UNANIMIDADE, NÃO CONCEDER A ORDEM”.
Ementa:Habeas corpus. Ação penal. Trancamento. Análise do mérito.
Impossibilidade. Constrangimento ilegal.
O trancamento da ação penal pela ausência de justa causa só é possível
quando se verificar, de plano e independentemente da análise das provas,
a não-participação do paciente no ilícito ou quando se constata tratar-se
de fato penalmente atípico, sendo inviável a discussão do mérito da ação
penal pela via estreita do habeas corpus, devendo esta ser realizada no
momento oportuno.
Data de distribuição:17/10/2008
Data do julgamento:06/11/2008
100.015.2008.005772-5 Habeas Corpus
Origem:01520080057725 Guajará-Mirim/RO (1ª Vara Criminal)
Paciente:Carlos Borges Correa
Impetrante:Washington Ferreira Mendonça (OAB/RO 1.946)
Impetrante:Michel Fernandes Barros (OAB/RO 1.790)
Paciente:Joaquim Carlos Correa
Impetrante:Washington Ferreira Mendonça (OAB/RO 1.946)
Impetrante:Michel Fernandes Barros (OAB/RO 1.790)
Paciente:Rodolfo Lentz Correa
Impetrante:Washington Ferreira Mendonça (OAB/RO 1.946)
Impetrante:Michel Fernandes Barros (OAB/RO 1.790)
Impetrado:Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de GuajaráMirim-RO
Relator:Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes
Decisão:”POR UNANIMIDADE, NÃO CONCEDER A ORDEM”.
Ementa:Habeas corpus. Ação penal. Trancamento. Análise do Mérito.
Impossibilidade. Constrangimento ilegal. Inocorrência.
Só é possível o trancamento da ação penal pela ausência de justa causa,
quando tratar-se de fato atípico, ocorrer a extinção da punibilidade, ou a
inocência do acusado se evidenciar de forma inconteste.
A discussão do mérito da ação penal é inadmissível pela via estreita do
habeas corpus, devendo esta ser realizada no momento oportuno.
Data de distribuição:12/05/2006
Data do julgamento:06/11/2008
100.501.2004.007841-3 Apelação Criminal
Origem:50120040078413 Porto Velho/RO (2ª Vara Criminal)
Apelante:Tomé Munir Oliveira Machado
Def. Público:Francisco Nunes Neto (OAB/RO 158)
Apelado:Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator:Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes
Revisora:Desembargadora Ivanira Feitosa Borges
Decisão:”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
DE OFÍCIO, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE COM RELAÇÃO
À PENA APLICADA PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 16 DA LEI
6368/76”.
26
Ementa:Tipo penal. Previsão de pena de multa cumulativa. Exclusão da
pena de multa aplicada. Impossibilidade.
A pena de multa não pode ser excluída quando o tipo penal prevê pena
de multa cumulativa com a pena corporal.
Prescrição.
Quando transcorrido o lapso temporal necessário para o reconhecimento
da prescrição, esta deve ser declarada de ofício.
Data de distribuição:09/05/2006
Data do julgamento:06/11/2008
100.501.2005.010736-0 Apelação Criminal
Origem:50120050107360 Porto Velho/RO (3ª Vara Criminal)
Apelante:Valdinei de Oliveira
Advogado:João Batista Paulino de Lima (OAB/AC 2.206)
Apelado:Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator:Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes
Revisora:Desembargadora Ivanira Feitosa Borges
Decisão:”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO”.
Ementa:Apelação criminal. Posse de arma de fogo. Depoimento de
policiais. Valor probatório. Condenação.
Possui inteiro valor probante depoimentos de policiais, sobretudo se
estiverem em harmonia com as demais provas dos autos, não havendo
razão para desprezá-los, apenas por se tratar de policial.
Data de distribuição:29/10/2008
Data do julgamento:06/11/2008
100.501.2008.010180-7 Habeas Corpus
Origem:50120080101807 Porto Velho/RO (2ª Vara Criminal)
Paciente:Denício Lima de Souza
Impetrante:José Girão Machado Neto (OAB-RO 2.664)
Impetrado:Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto
Velho/RO
Relator:Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes
Decisão:”POR UNANIMIDADE, NÃO CONCEDER A ORDEM”.
Ementa:Habeas corpus. Roubo. Condições favoráveis ao réu. Irrelevância.
Garantia da ordem pública.
A presença de condições favoráveis ao réu por si só não autorizam a
revogação da prisão cautelar, quando esta for decretada visando garantir
a ordem pública, em face da gravidade do delito.
Data de distribuição:19/01/2006
Data do julgamento:06/11/2008
101.501.2004.006024-7 Apelação Criminal
Origem:50120040060247 Porto Velho/RO (1ª Vara Criminal)
Apelante:Rui Antônio Araújo dos Santos Filho
Defensora Pública:Maria da Paz Cabral de Souto (OAB/RO 2.380)
Apelado:Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator:Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes
Revisora:Desembargadora Ivanira Feitosa Borges
Decisão:”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO”.
Ementa:Apelação criminal. Porte de arma de fogo de uso permitido.
Declarações de testemunhas. Afirmação quanto à autoria. Harmonia.
Possui inteiro valor probante, as declarações das testemunhas sobretudo
se estiverem em harmonia com os demais elementos de provas dos
autos, não havendo razão para desacreditá-las, apenas por divergência
em relação as afirmações do réu.
Data de distribuição:23/10/2008
Data do julgamento:06/11/2008
101.501.2008.009711-7 Habeas Corpus
Origem:50120080097117 Porto Velho/RO (3ª Vara Criminal)
Paciente:Yomi Ayinde Sufian
Impetrantes:Rafael Pereira Venâncio (OAB/RO 3.938), Jeanne Salviano
da Silva do Couto Ramos (OAB/RO 3.927, Alzerina Nogueira Leite
Souza (OAB/RO 3.939)
Impetrado:Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto
Velho/RO
Relator:Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes
Decisão:”POR UNANIMIDADE, NÃO CONCEDER A ORDEM”.
Ementa:Habeas corpus. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Aplicação
da lei penal. Presença.
Não há que se falar em constrangimento ilegal, quando a manutenção da
custódia visa a assegurar a aplicação da lei penal, mormente quando o
paciente fornece dados incorretos em seu interrogatório, demonstrando
a intenção de evadir-se.
(a) Belª Zilda Guimarães de Araújo
Diretora do DEJUCRI/TJ/RO
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
27
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
O SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Portaria n. 1.483/2008-PR , publicada no DJ n.116, de 26/06/2008,
PORTARIA N. 1.622/2008 SA.
Considerando o que consta na Resolução 013/2004-PR, de 09/08/2004,
Considerando o que consta na C.I. n. 383/COINF/2008, datada de 15/09/2008, protocolo n. 487639,
R E S O L V E:
Convalidar o deslocamento dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, à
Comarca de Porto Velho/RO, em objeto de serviço, no período de 28/09/2008 a 30/09/2008, concedendo-lhes o equivalente a 0,75 (setenta e cinco
centésimos) de diária, bem como passagens terrestres de ida e volta.
Lotação
Servidores/Função
Cadastro
Cartório da 1ª Vara Cível de Vilhena
Cleusa da Cunha Prado Correia Pereira/Escrivã Judicial
002686-7
Cartório da 1ª Vara Criminal de Vilhena
Emerson Batista Salvador/Chefe de Serviço de Cartório
204869-8
Cartório Criminal de São Miguel do Guaporé
Adriano da Silva/Escrivão Judicial Pro-Tempore
203583-9
Cartório Criminal de Santa Luzia do Oeste
Solange Aparecida Gonçalves Rodrigues/Escrivã Judicial Pro-Tempore
204223-1
Cartório da 1ª Vara Criminal de Ouro Preto do Oeste
Norma Regina de Oliveira/Escrivã Judicial
002640-9
Cartório Criminal de Machadinho do Oeste
Peterson Vendrameto/Escrivão Judicial Pro-Tempore
204567-2
Cartório da 3ª Vara Criminal de Ji-Paraná
Cleonice Cabral dos Santos Almeida/Escrivã Judicial Pro-Tempore
002716-2
Cartório da 1ª Vara Criminal de Ji-Paraná
Nadir Marques/Escrivã Judicial
002672-7
Cartório da 2ª Vara Criminal de Guajará-Mirim
Neusa de Cássia Souza Ribeiro/Chefe de Serviço de Cartório
204178-2
Cartório da 1ª Vara Criminal de Guajará-Mirim
Francisca Mejia de Oliveira/Escrivã Judicial
002319-1
Cartório Criminal de Espigão do Oeste
Maria Auxiliadora da Silva Santos/Escrivã Judicial
002031-1
Cartório da 1ª Vara Criminal de Colorado Do Oeste
Vera Lúcia Brasil da Cruz Santana/Escrivã Judicial
002350-7
Cartório Criminal de Cerejeiras
Osmar Guarnieri/Escrivã Judicial
002220-9
Cartório da 2ª Vara Criminal de Cacoal
Laila Lânia Fadul da Costa Silva/Técnico Judiciário
002735-9
Cartório Criminal de Buritis
Antônia Izaleth Siqueira Chaves/Escrivã Judicial Pro-Tempore
002726-0
Cartório da 2ª Vara Criminal de Ariquemes
Suci Mara Leite Lemos/Escrivão Judicial
002649-2
Cartório da 1ª Vara Criminal de Ariquemes
Delvi Oliveira Andrade Ferrando/Escrivã Judicial Pro-Tempore
002059-1
Cartório Criminal de Alvorada do Oeste
Gercílio Leandro de Oliveira/Escrivão Judicial
203095-0
Cartório Criminal de Alta Floresta
Maria Áurea Saldanha Gontijo Fuzari/Escrivã Judicial
002600-0
Cartório da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Vilhena
Elismara de Brida Martins/Escrivã Judicial Pro-Tempore
002908-4
Cartório da 4ª Vara Cível de Vilhena
Arijoel Cavalcante dos Santos/Escrivão Judicial Pro-Tempore
204364-5
Cartório da 3ª Vara Cível de Vilhena
Genair Goretti de Morais/Escrivã Judicial
203042-0
Cartório da 2ª Vara Cível de Vilhena
Maria José Madeira Gavazzoni/Escrivã Judicial
002212-8
Cartório Cível de São Miguel do Guaporé
Vânia Maria Vanzin/Escrivã Judicial Pro-Tempore
002933-5
Juizado Especial Cível e Criminal de Rolim de Moura
Maria Aparecida Ribeiro Santos Lopes/Escrivã Judicial
203263-5
Cartório da 2ª Vara Cível de Rolim de Moura
José Ricardo Simões Rodrigues/Escrivão Judicial Pro-Tempore
203883-8
Cartório da 1ª Vara Cível de Rolim de Moura
Maria Tereza Bodemer/Escrivã Judicial
002617-4
Cartório Civel de Presidente Médici
Marinilda Beck Mendes/Chefe de Serviço de Cartório
002165-2
Cartório da Vara do Juizado Especial de Pimenta Bueno
Denize Aparecida Sestito da Silva/Escrivã Judicial Pro-Tempore
002936-0
Cartório da 2ª Vara Cível de Pimenta Bueno
Sileide Nicéia Pedrosa Ramalho Veche e Silva/Escrivã Judicial
002189-0
Cartório da 1ª Vara Cível de Pimenta Bueno
Harry Roberto Schirmer/Escrivão Judicial
203122-1
Juizado Especial de Ouro Preto do Oeste
Inês Cancelier Moretto/Escrivã Judicial Pro-Tempore
002971-8
Cartório da 1ª Vara Cível de Ouro Preto do Oeste
Wilson Von Heimburg/Escrivão Judicial
002217-9
Cartório Cível de Machadinho do Oeste
Rosângela Maria de Oliveira Costa/Escrivã Judicial Pro-Tempore
203777-7
Cartório da 2ª Vara Cível de Guajará-Mirim
Juserina Fátima Flores/Escrivã Judicial
002317-5
Cartório da 1ª Vara Cível de Guajará-Mirim
Rita de Cássia de Brito Morais/Escrivã Judicial
203162-0
Cartório da Vara do Juizado Especial de Ji-Paraná
Ângela Pintar Garcia dos Santos/ Escrivã Judicial Pro-Tempore
002911-4
Cartório da 5ª Vara Cível de Ji-Paraná
Marlete Perim/Escrivã Judicial Pro-Tempore
002596-8
Cartório da 4ª Vara Cível de Ji-Paraná
Jandira Garbulhe Braguin/Escrivã Judicial
200014-8
Cartório da 3ª Vara Cível de Ji-Paraná
Vanderlei Guedes Cardoso/Escrivão Judicial Pro-Tempore
203068-3
Cartório da 2ª Vara Cível de Ji-Paraná
Marlene Alves Apolinário/Escrivã Judicial Pro-Tempore
002432-5
Cartório da 1ª Vara Cível de Ji-Paraná
Jozilda da Silva Bezerra/Escrivã Judicial Pro-Tempore
002105-9
Cartório da 2ª Vara Cível de Jaru
Vera Ângela Iuliano Alves/Escrivã Judicial Pro-Tempore
203033-0
Cartório da 1ª Vara Cível de Jaru
Sueli Cavalieri Beltrão/Escrivã Judicial Pro-Tempore
002684-0
Cartório Cível de Espigão do Oeste
Marlene Toniello Tesch/Escrivã Judicial Pro-Tempore
002039-7
Cartório da 1ª Vara Cível de Colorado do Oeste
Raimundo Nonato Nunes Moraes/Escrivão Judicial
002288-8
Cartório Cível de Cerejeiras
Carlos Vidal de Brito/Escrivão Judicial Pro-Tempore
203615-0
Cartório da 2ª Vara Cível de Cacoal
José Vanir de Pieri/Escrivão Judicial
203030-6
Gabinete da 1ª Vara Cível de Cacoal
Ronaldo Ribeiro dos Santos/Secretário de Juiz
204043-3
Cartório Contador do Fórum de Buritis
Márcia Reis Pacheco/Oficial Contador Pro-Tempore
204400-5
Cartório Cível de Buritis
Gesilda Maria Campana Costa/Escrivã Judicial Pro-Tempore
002285-3
Cartório da Vara do Juizado Especial de Ariquemes
Vantuélio Francisco Francino/Chefe de Serviço de Cartório
203764-5
Cartório da Vara do Juizado Especial de Ariquemes
Maria Conceição Tanazildo/Escrivã Judicial Pro-Tempore
203760-2
Cartório da 4ª Vara Cível de Ariquemes
Ivanilda Maria dos Santos/Chefe de Serviço de Cartório
203570-7
Cartório da 3ª Vara Cível de Ariquemes
Maria de Fátima Sousa Costa Fernandes/Escrivã Judicial Pro-Tempore
203598-7
Cartório da 2ª Vara Cível de Ariquemes
Valdeni Soares de Souza/Chefe de Serviço de Cartório
203641-0
Cartório Cível de Alta Floresta
Galileu Pereira da Silva/Escrivão Judicial Pro-Tempore
002964-5
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
28
PORTARIA N. 1.623/2008 SA.
Considerando o que consta na Resolução 013/2004-PR, de 09/08/2004,
Considerando o que consta na C.I. n.259/08, datada de 09/10/2008, protocolo n. 497755,
R E S O L V E:
Autorizar o deslocamento dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, à Comarca de Porto
Velho/RO, em objeto de serviço, no período de 17 a 20/11/2008, concedendo-lhes o equivalente a 1 (uma) diária, bem como passagens terrestres
de ida e volta.
Lotação
Servidores/Função
Cadastro
Núcleo da Coordenadoria de Informática de Santa Luzia do Oeste
Gabinete da Vara de São Miguel do Guaporé
Cartório Cível de São Miguel do Guaporé
Gabinete da 2ª Vara Cível de Guajará-Mirim
Charles Michel Ressel/Técnico Judiciário
Waleska de Santana Dias/Assessor a de Juiz
Jayla Gevezier Loureiro Tiziano/Conciliadora
Estelina Cunegundes Morais da Silva/Assessora de Juiz
203968-0
205038-2
205027-7
204257-6
PORTARIA N. 1.624/2008 SA.
Considerando o que consta na Resolução 013/2004-PR, de 09/08/2004,
Considerando o que consta na C.I. n.87/ADM/2008, datada de 30/10/2008, protocolo n. 496797,
R E S O L V E:
Convalidar o deslocamento dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, à Comarca de São
Miguel do Guaporé/RO, em objeto de serviço, no dia 05/11/2008, concedendo-lhes o equivalente a ½ (meia) diária.
Lotação
Cartório Cível de São Miguel do Guaporé
Administração do Fórum de São Miguel do Guaporé
Cartório Cível de São Miguel do Guaporé
Núcleo Psicossocial de São Miguel do Guaporé
Servidores/Função
Vânia Maria Vanzin/Escrivã Judicial Pro-Tempore
Alessandro de Castilho/Administrador do Fórum
Jayla Gevezier Loureiro Tiziano/Conciliador
Cláudia Cassandra Mendes Trovão/Assistente Social
Cadastro
002933-5
204169-3
205027-7
204467-6
PORTARIA N. 1.625/2008 SA.
Considerando o que consta na Resolução 013/2004-PR, de 09/08/2004,
Considerando o que consta na C.I. n. 383/COINF/2008, datada de 15/09/2008, protocolo n. 496891,
R E S O L V E:
Convalidar o deslocamento dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, à
Comarca de Porto Velho/RO, em objeto de serviço, no período de 29 a 30/09/2008, concedendo-lhes o equivalente a ½ (meia) diária, bem como
passagens terrestres de ida e volta.
Lotação
Cartório da Vara do Juizado Especial de Cacoal
Cartório da 1ª Vara Criminal de Rolim de Moura
Cartório Criminal de Presidente Médici
Cartório da 1ª Vara Criminal de Pimenta Bueno
Cartório da 2ª Vara Criminal de Ji-Paraná
Cartório da 1ª Vara Criminal de Cacoal
Cartório Cível de Santa Luzia do Oeste
Cartório da 3ª Vara Cível de Cacoal
Cartório da 1ª Vara Cível de Ariquemes
Servidores/Função
Francisco Antônio Lima/Escrivão Judicial
Nildo Kates/Escrivão Judicial Pro-Tempore
João Carlos de Souza/Escrivão Judicial
Jaqueline Katia dos Santos/Chefe de Serviço de Cartório
Veranice Samick Leal/Chefe de Serviço de Cartório
João Carlos da Silva/Técnico Judiciário
Analisa Rodrigues de Oliveira/Chefe de Serviço de Cartório
Odair Paulo Fernandes/Escrivão Judicial Pro-Tempore
Márcia Kanazawa/Escrivã Judicial Pro-Tempore
Cadastro
002160-1
203603-7
203058-6
002959-9
002962-9
204956-2
203858-7
002109-1
203649-5
PORTARIA N. 1.626/2008 SA.
Considerando o que consta na Resolução 013/2004-PR, de 09/08/2004,
Considerando o que consta na C.I. n.259/08, datada de 09/10/2008, protocolo n. 497816,
R E S O L V E:
Autorizar o deslocamento dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, à Comarca de Porto
Velho/RO, em objeto de serviço, no período de 16 a 20/11/2008, concedendo-lhes o equivalente a 01 ¼ (uma e um quarto) de diária.
Lotação
Gabinete da Vara de Buritis
Gabinete da 1ª Vara Criminal de Vilhena
Gabinete da 1ª Vara Cível de Guajará-Mirim
Cartório da 1ª Vara Cível de Guajará-Mirim
Servidores/Função
Sandra Mirele Barros de Souza/Assessora de Juiz
Alencar Junior de Andrade/Assessor de Juiz
Paula Carolina do Nascimento Martines/Assessor a de Juiz
Dayanne dos Santos Cavalcante Frigo/Conciliadora
Cadastro
205073-0
204950-3
205043-9
204748-9
PORTARIA N. 1.627/2008 SA.
Considerando o que consta na Resolução 013/2004-PR, de 09/08/2004,
Considerando o que consta no Documento de Solicitação de Diárias, protocolo n. 496249,
R E S O L V E:
Convalidar o deslocamento dos servidores HELENA DE JESUS ABREU ARAÚJO, Cadastro 203354-2, Assistente Social, lotada na 3ª Vara
de Família da Comarca de Porto Velho/RO, e WILSON GOMES DE SOUZA, Cadastro n. 204028-0, Chefe de Seção III de Controle de Combustível e
Manutenção/DEPAD, lotado no Serviço de Transportes, pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, ao distrito de Extrema/
RO, em objeto de serviço, no período de 06 a 07/11/2008, concedendo-lhes o equivalente a 1 ½ (uma e meia) diária.
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
29
PORTARIA N. 1.628/2008 SA.
Considerando o que consta na Resolução 013/2004-PR, de 09/08/2004,
Considerando o que consta na C.I. n. 045/DEPAD/2008, datada de 05/11/2008, protocolo n. 497960,
R E S O L V E:
Autorizar o deslocamento dos servidores JOSÉ MARINALDO LIMA BARROS, Cadastro n. 004052-5, Auxiliar Operacional, lotado no
Departamento de Recursos Humanos e JOÃO BERNARDINO DE OLIVEIRA, Cadastro n. 004071-1, Auxiliar Operacional, lotado no Serviço de
Transportes, pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, às Comarcas de Ariquemes, Jaru, Outo Preto, Ji-Paraná,
Presidente Médici, Cerejeiras, Cacoal, Pimento Bueno, Vilhena e Colorado do Oeste/RO, em objeto de serviço, no período de 17 a 21/11/2008,
concedendo-lhes o equivalente a 4 ½ (meia) diárias.
PORTARIA N. 1.629/2008 SA.
Considerando o que consta na Resolução 013/2004-PR, de 09/08/2004,
Considerando o que consta na C.I. n.259/08, datada de 09/10/2008, protocolo n. 497685,
R E S O L V E:
Autorizar o deslocamento dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, à Comarca de Porto
Velho/RO, em objeto de serviço, no período de 16 a 21/11/2008, concedendo-lhes o equivalente a 1 ½ (uma e meia) diária, bem como passagens
terrestres de ida e volta.
Lotação
Servidores/Função
Cadastro
Gabinete da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Rolim de Moura
Gabinete da 1ª Vara Criminal de Rolim de Moura
Gabinete da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Rolim de Moura
Gabinete da 2ª Vara Cível de Rolim de Moura
Gabinete da 1ª Vara Cível de Rolim de Moura
Cartório da Contador de Rolim de Moura
Gabinete da Vara de Costa Marques
Cartório Cível de Costa Marques
Cartório da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Rolim de Moura
Cartório Cível de Cerejeiras
Priscyla da Paz Noronha Pelói/Secretária de Juiz
Fábio Rodrigo Casaril/Assessor de Juiz
Giovana Menegaz/Assessora de Juiz
Miriam Miranda Martins/Assessora de Juiz
Suzan Kemilly Filetti/Assessora de Juiz
Marismeiri Aristides Ferreira Lima/Oficial Contador
Juliana da Rocha Coelho/Assessora de Juiz
Marcondes Nonato Bento da Silva/Conciliador
Eser Amaral dos Santos/Conciliador
Aline Gader/Conciliadora
204637-7
204177-4
205098-6
204736-5
204737-3
002118-0
205089-7
203974-5
204616-4
205091-9
PORTARIA N. 1.630/2008 SA.
Considerando a C.I. n. 748/DRH/2008, datada de 06/11/2008, protocolo n. 498101,
R E S O L V E:
ADMITIR, pelo prazo de 01 (um) ano, contado a partir de 10 de novembro de 2008, a estudante ALINE REGINA MATOS DOS SANTOS, do
curso de Enfermagem, no Serviço Médico, como Estagiária deste Órgão, por ter atendido às exigências e formalidades contidas no Regulamento do
Exame de Seleção para Estagiário do Poder Judiciário do Estado de Rondônia – EDITAL N.001/2007-TJ/RO, publicado no Diário da Justiça n. 170,
de 12/09/2007, de acordo com o artigo 11º, §1º da Resolução n. 014/2007-PR.
PORTARIA N. 1.631/2008 SA.
Considerando a C.I. n. 752/DRH/2008, datada de 07/11/2008, protocolo n. 498324,
R E S O L V E:
ADMITIR, pelo prazo de 01 (um) ano, contado a partir de 10 de novembro de 2008, a estudante VIVIANE FERREIRA DA SILVA, do curso de
Enfermagem, no Serviço Médico, como Estagiária deste Órgão, por ter atendido às exigências e formalidades contidas no Regulamento do Exame
de Seleção para Estagiário do Poder Judiciário do Estado de Rondônia – EDITAL N.001/2007-TJ/RO, publicado no Diário da Justiça n. 170, de
12/09/2007, de acordo com o artigo 11º, §1º da Resolução n. 014/2007-PR.
PORTARIA N. 1.632/2008 SA.
Considerando o que consta no requerimento datado de 31/10/2008, protocolo n. 496991,
R E S O L V E:
Conceder 30 (trinta) dias de férias referentes ao período aquisitivo 2007/2008, para gozo no período de 22/12/2008 a 10/01/2009, e 10 (dez)
dias convertidos em abono pecuniário, a que faz jus o servidor RUBENS GALVÃO MODESTO, Cadastro n. 002247-0, Técnico Judiciário, Padrão
44B, Classe E, Nível Superior, na especialidade de Escrivão Judicial, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, lotado na
Comarca de Porto Velho/RO.
PORTARIA N. 1.633/2008 SA.
Considerando o que consta no Requerimento datado de 24/10/2008, protocolo n.495378,
R E S O L V E:
Antecipar o gozo das férias referentes ao período aquisitivo 2007/2008, de 12/02/2009 a 03/03/2009 para 01/12/2008 a 20/12/2008, e 10 (dez)
dias convertidos em abono pecuniário, a que faz jus o servidor VALTER MAIA DA SILVA, Cadastro n. 205067-6, Agente Judiciário, Padrão 39, Classe
D, Nível Superior, na especialidade de Analista de Sistemas, exercendo a função gratificada de Serviço Especial II da SA, símbolo FG-4 pertencente
ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, lotado na Coordenadoria de Informática.
PORTARIA N. 1.634/2008 SA.
Considerando o que consta no requerimento datado de 08/10/2008, protocolo n. 493990,
R E S O L V E:
Transferir o gozo das férias referentes ao período aquisitivo 2007/2008, de 01/12/2008 a 30/12/2008 para 20/12/2008 a 08/01/2009, e 10
(dez) dias convertidos em abono pecuniário, a que faz jus a servidora CLEONICE BERNARDINI, Cadastro n. 204360-2, Técnico Judiciário, Padrão
19, Classe A, Nível Médio, na especialidade de Apoio Técnico, exercendo a função gratificada de Secretária de Juiz, símbolo FG-3, pertencente ao
Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, lotada no Gabinete da Vara da Comarca de Costa Marques/RO.
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
PORTARIA N. 1.635/2008 SA.
Considerando o que consta no requerimento datado de
29/10/2008, protocolo n. 496445,
R E S O L V E:
Antecipar o gozo das férias referentes ao período aquisitivo
2006/2007, de 01/12/2009 a 30/12/2009 para 11/12/2008 a 30/12/2008,
e 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário, a que faz jus o servidor
PAULO ROBERTO COELHO LEITE, Cadastro n. 203112-4, Técnico
Judiciário, Padrão 29B, Classe B, Nível Médio, na especialidade de
Apoio Técnico, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do
Poder Judiciário, exercendo a função de Oficial de Justiça Pro-Tempore,
símbolo 30U, lotado no Cartório Distribuidor Cível da Comarca de Porto
Velho/RO.
PORTARIA N. 1.636/2008 SA.
Considerando o que consta no Processo n. 584/DRH/08, datado
de 13/10/2008, protocolo n. 493166,
R E S O L V E:
Conceder 03(três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade
à servidora ESTER LUIZA GONÇALO, Cadastro n. 204187-1, Auxiliar
Operacional, Padrão 04, Classe A, Nível Básico, na especialidade de
Serviços Gerais, exercendo a função gratificada de Chefe de Serviço de
Cartório Distribuidor, símbolo FG-1, pertencente ao Quadro de Pessoal
Permanente do Poder Judiciário, lotada no Cartório Distribuidor do
Fórum da Comarca de Nova Brasilândia/RO, para gozo no período de
16/10/2008 a 13/01/2009, com base no art. 123 da LC n. 068/92.
PORTARIA N. 1.637/2008 SA.
Considerando o que consta no Processo n. 741/DRH/05, datado
de 26/09/2005, protocolo n. 288838,
R E S O L V E:
Conceder 14 (quatorze) dias de Licença Prêmio por Assiduidade
à servidora IONE GRACE DO NASCIMENTO CIDADE, Cadastro n.
203911-7, Auxiliar Operacional, Padrão 04, Classe A, Nível Básico, na
especialidade de Serviços Gerais, exercendo a função gratificada de
Chefe de Seção I de Planos Estratégicos, símbolo FG-5, pertencente
ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, lotada na
Coordenadoria de Modernização e Gestão Estratégica/COPLAN, para
gozo no período de 10/11/2008 a 23/11/2008, com base no art. 123 da
LC n. 068/92.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Porto Velho-RO, 12 de novembro de 2008.
JOSÉ LEONARDO GOMES DONATO
Secretário Administrativo
O SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pela Portaria n. 1.483/2008-PR , publicada no DJ
n.116, de 26/06/2008,
PORTARIA N. 1.638/2008 SA.
Considerando o que consta na Resolução 013/2004-PR, de
09/08/2004,
Considerando o que consta na C.I. n. 259/08, datada de
09/10/2008, protocolo n. 497821,
R E S O L V E:
Autorizar o deslocamento dos servidores ADRIANA VIEIRA DA
COSTA, Cadastro n. 204752-7, Conciliadora, símbolo DAS-1, lotada
no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaru/RO e GREISON
SALAMON, Cadastro n. 204757-8, Assessora de Juiz, símbolo DAS-1,
lotada no Gabinete da 3ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná/RO,
pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, à Comarca de
Porto Velho/RO, em objeto de serviço, no período de 16 a 21/11/2008,
concedendo-lhes o equivalente a 1 ½ (uma e meia) diária.
PORTARIA N. 1.639/2008 SA.
Considerando o que consta na Resolução 013/2004-PR, de
09/08/2004,
Considerando o que consta no Documento de Solicitação de
Diárias, protocolo n. 498742,
R E S O L V E:
Convalidar o deslocamento da servidora ANA LÍDIA DAIBES
ANDRADE KRIIGER, Cadastro 204618-0, Coordenadora II da
Coordenadoria de Comunicação Social, símbolo DAS-4, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, à cidade de Florianópolis/SC,
em objeto de serviço, no período de 11 a 15/11/2008, concedendo-lhe o
equivalente a 4 ½ (quatro e meia) diárias, bem como passagens aéreas
de ida e volta e pagamento das inscrições.
30
PORTARIA N. 1.640/2008 SA.
Considerando o que consta na Resolução 013/2004-PR, de
09/08/2004,
Considerando o que consta no Ofício n. 780/2008-DA/DECOR/
CG, datado de 03/11/2008, protocolo n. 497612,
R E S O L V E:
Autorizar o deslocamento da servidora ANGELA APARECIDA
RODRIGUES, Cadastro 203500-6, Chefe de Seção II Serviços Notariais
e de Registro da Capital, FG-4, lotada no Departamento Correcional,
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, à
Comarca de Ji-Paraná/RO, em objeto de serviço, no período de 16 a
22/11/2008, concedendo-lhe o equivalente a 6 ½ (seis e meia) diárias .
PORTARIA N. 1.641/2008 SA.
Considerando o que consta na Resolução 013/2004-PR, de
09/08/2004,
Considerando o que consta na C.I. n. 259/08, datada de
09/10/2008, protocolo n. 497790,
R E S O L V E:
Autorizar o deslocamento das servidoras RITHYELLE DE
MEDEIROS BISSI, Cadastro n. 204708-0, Assessora de Juiz, símbolo
DAS-1, lotada no Gabinete da Vara do Juizado Especial da Comarca
de Ariquemes/RO e ALINE ANGELA DUARTE, Cadastro n. 204797-7,
Assessora de Juiz, símbolo DAS-1, lotada no Gabinete da 1ª Vara Criminal
da Comarca de Ariquemes/RO, pertencentes ao Quadro de Pessoal do
Poder Judiciário, à Comarca de Porto Velho/RO, em objeto de serviço,
no período de 17 a 20/11/2008, concedendo-lhes o equivalente a 1 (uma)
diária.
PORTARIA N. 1.642/2008 SA.
Considerando o que consta na C.I. n. 316/DISEG/2008, datada
de 24/10/2008, protocolo n.495561,
R E S O L V E:
Antecipar o gozo das férias referentes ao período aquisitivo
2007/2008, de 11/12/2009 a 30/12/2009 para 11/12/2008 a 30/12/2008,
e 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário, a que faz jus o servidor
JOSÉ PAULO ALVES, Cadastro n. 004001-0, Auxiliar Operacional,
Padrão 15A, Classe B, Nível Básico, na especialidade de Agente de
Segurança, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder
Judiciário, lotado na Seção de Segurança e Vigilância.
PORTARIA N. 1.643/2008 SA.
Considerando o que consta no requerimento datado de
30/10/2008, protocolo n. 497248,
R E S O L V E:
Conceder 30 (trinta) dias de férias referentes ao período
aquisitivo 2007/2008, para gozo no período de 01/12/2008 a 20/12/2008,
e 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário, a que faz jus o
servidor HUMBERTO DOS SANTOS JORGE, Cadastro n. 204226-6,
Técnico Judiciário, Padrão 19, Classe A , Nível Médio, na especialidade de
Apoio Técnico, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder
Judiciário, exercendo a função gratificada de Chefe de Serviço de Cartório
da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim de Moura/RO, símbolo FG-1.
PORTARIA N. 1.644/2008 SA.
Considerando o que consta no requerimento datado de
24/10/2008, protocolo n. 495501,
R E S O L V E:
Antecipar o gozo das férias referentes ao período aquisitivo
2007/2008, de 02/01/2009 a 31/01/2009 para 11/12/2008 a 30/12/2008, e
10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário, a que faz jus a servidora
MARIA JARINA DE SOUZA MANOEL, Cadastro n. 204691-1, Assessora
de Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho/RO,
símbolo DAS-1, pertencente ao Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
PORTARIA N. 1.645/2008 SA.
Considerando o que consta no Processo n. 561/DRH/08, datado
de 30/09/2008, protocolo n. 490504,
R E S O L V E:
Relotar a servidora ROSEMEIRE BARBOSA, Cadastro n.
204895-7, Técnico Judiciário, Padrão 16, Classe A, Nível Médio, na
especialidade de Apoio Técnico, pertencente ao Quadro de Pessoal
Permanente do Poder Judiciário, na Contadoria do Fórum da Comarca
de Cacoal/RO, com efeitos a partir de 30/10/2008.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Porto Velho-RO, 14 de novembro de 2008.
JOSÉ LEONARDO GOMES DONATO
Secretário Administrativo
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANÇAS
EXTRATO DO 18º TERMO ADITIVO Nº054/2008 AO CONTRATO DE
OBRA Nº 118/2005
1 - CONTRATANTE:Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
2 - CONTRATADA:Tecon Tecnologia em Construções Ltda.
3 - PROCESSO:0301/0039/2008
4 - OBJETO:A prorrogação do prazo de execução do contrato nº 118/2005,
com alteração na Cláusula Quarta (DO PRAZO DE EXECUÇÃO).
5 – PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução do contrato nº 118/2005
fica alterado de 1.071 (um mil e setenta e um) dias consecutivos para
até 1.084 (um mil e oitenta e quatro) dias consecutivos, em decorrência
de sua prorrogação em mais 13 (treze) dias. A alínea “b” do item 2.1.2
da Cláusula Segunda do 17º Termo Aditivo fica alterada para constar o
seguinte:36ª MEDIÇÃO:30º dia consecutivo após a 35ª medição”, fica
incluída mais uma medição:
a) 37ª medição:4º dia consecutivo após a 36ª medição.
Exceto o disposto no presente Termo Aditivo, permanecem inalteradas e
em plena vigência as demais cláusulas e subitens constantes no Contrato
nº118/2005.
DIC - Em:14/11/2008
(a). Márcia Duarte da Silva
Diretora do Departamento de Economia e Finanças
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2008NE02741
1 - CONTRATANTE:Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
2 - CONTRATADA:M. A. Eletrônicos Ltda.
3 - PROCESSO:0301/1408/2008
4 - OBJETO:Despesas com aquisição de Microfone de mão, duplo, sem
fio (Handheld), para atender a Coordenadoria de Comunicação Social
– CCOM/TJRO, conforme art. 24/II da Lei n. 8.666/93 e especificações
constantes na Nota de Empenho nº2008NE02741 e na cotação de
preços.
5 – VIGÊNCIA:A presente Nota de Empenho terá vigência a partir da data
de sua assinatura (10/11/08) até o efetivo pagamento. Sendo o prazo de
entrega de 30 (trinta) dias e a gantia de 01 (um) ano.
6 – VALOR:O valor total desta Nota de Empenho é de R$ 1.876,00 (um
mil, oitocentos e setenta e seis reais). O pagamento será efetuado no
prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, desde que a fatura/nota fiscal
já tenha sido apresentada com a certificação de recebimento do objeto,
conforme item 1.3 e a documentação da contratada esteja regularizada,
observando o disposto no § 3º do art.195 da Constituição Federal e
Resolução nº. 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça.
7 – Prog. Trabalho - 02.122.1278.2308
8 – Elemento de Despesa – 4490.52
9 – Nota de Empenho – 2008NE02741
DEF:em 13/11/2008
(a.) Márcia Duarte da Silva
Dirª Depto. De Economia e Finanças
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2008NE03037
1 - CONTRATANTE:Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
2 - CONTRATADA:Empresa de Comercio e Serviço W2A Ltda.
3 - PROCESSO:0301/1580/2008
4 - OBJETO:Despesas com serviços de iluminação externa para a
solenidade de inauguração do novo prédio sede do TJRO, incluindo o
aluguel dos equipamentos para a realização do serviço, para atender a
Coordenadoria de Comunicação Social - CCOM/TJRO, conforme art. 24/
II da Lei n. 8.666/93 e especificações constantes na Nota de Empenho
nº2008NE03037 e na cotação de preços.
5 – VIGÊNCIA:A presente Nota de Empenho terá vigência a partir da data
de sua assinatura (31/10/08) até o efetivo pagamento.
6 – VALOR:O valor total desta Nota de Empenho é de R$ 7.300,00 (sete
mil e trezentos reais). O pagamento será efetuado no prazo de até 30
(trinta) dias consecutivos, desde que a fatura/nota fiscal já tenha sido
apresentada com a certificação de recebimento do objeto, conforme item
31
1.3 e a documentação da contratada esteja regularizada, observando
o disposto no § 3º do art.195 da Constituição Federal e Resolução nº.
07/2005 do Conselho Nacional de Justiça.
7 – Prog. Trabalho - 02.122.1278.2308
8 – Elemento de Despesa – 3390.39
9 – Nota de Empenho – 2008NE03037
DEF:em 13/11/2008
(a.) Márcia Duarte da Silva
Dirª Depto. De Economia e Finanças
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº2008NE02892
1 - CONTRATANTE:Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
2 - CONTRATADA:Distribuidora de Bebidas Smaleski Ltda.
3 - PROCESSO:0301/1380/2008
4 - OBJETO:Despesas com aquisição de água mineral, para atender a
Comarca de São Miguel do Guaporé/RO, durante o exercício de 2008,
conforme art. 24/II da Lei n. 8.666/93 e especificações constantes na
Nota de Empenho nº2008NE02892 e na cotação de preços.
5 – VIGÊNCIA:A presente Nota de Empenho terá vigência a partir da data
de sua assinatura (10/11/08) até o fim do presente exercício.
6 – VALOR:O valor total desta Nota de Empenho é de R$ 1.920,00 (um
mil, novecentos e vinte reais). O pagamento será efetuado no prazo de
até 20 (vinte) dias consecutivos contados a partir do dia seguinte ao
vencimento do período (mês), desde que a fatura/nota fiscal já tenha
sido apresentada com a certificação de recebimento do objeto, conforme
item 1, e a documentação da contratada esteja regularizada, observando
o disposto no § 3º do art.195 da Constituição Federal e Resolução nº.
07/2005 do Conselho Nacional de Justiça.
7 – Prog. Trabalho - 02.122.1278.2308
8 – Elemento de Despesa – 3390.30
9 – Nota de Empenho – 2008NE02892
DEF:em 14/11/2008
(a.)Márcia Duarte da Silva
Dirª Depto. De Economia e Finanças
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº2008NE02997
1 - CONTRATANTE:Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
2 - CONTRATADA:Auto Posto Teixeira Ltda.
3 - PROCESSO:0301/1531/2008
4 - OBJETO:Despesas com fornecimento de marmitex, lanches e
refrigerantes, para atender a Comarca de São Miguel do Guaporé/RO,
durante o exercício de 2008, conforme art. 24/II da Lei n. 8.666/93 e
especificações constantes na Nota de Empenho nº2008NE02997 e na
cotação de preços.
5 – VIGÊNCIA:A presente Nota de Empenho terá vigência a partir da data
de sua assinatura (10/11/08) até o fim do presente exercício.
6 – VALOR:O valor total desta Nota de Empenho é de R$ 1.380,00 (um
mil, trezentos e oitenta reais). O pagamento será efetuado no prazo de
até 20 (vinte) dias consecutivos contados a partir do dia seguinte ao
vencimento do período (mês), desde que a fatura/nota fiscal já tenha
sido apresentada com a certificação de recebimento do objeto, conforme
item 1, e a documentação da contratada esteja regularizada, observando
o disposto no § 3º do art.195 da Constituição Federal e Resolução nº.
07/2005 do Conselho Nacional de Justiça.
7 – Prog. Trabalho - 02.122.1278.2308
8 – Elemento de Despesa – 3390.39
9 – Nota de Empenho – 2008NE02997
DEF:em 14/11/2008
(a.)Márcia Duarte da Silva
Dirª Depto. De Economia e Finanças
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº2008NE02940
1 - CONTRATANTE:Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
2 - CONTRATADA:Tekios Engenharia Ltda. - EPP
3 - PROCESSO:0301/1465/2008
4 - OBJETO:Despesas com serviços de manutenção, incluindo peças
de reposição, exceto motor rotativo e compressor, das centrais de ar
condicionado, para atender a Comarca de Cacoal/RO, conforme art. 24/
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
II da Lei n. 8.666/93 e especificações constantes na Nota de Empenho
nº2008NE02940 e na cotação de preços.
5 – VIGÊNCIA:A presente Nota de Empenho terá vigência a partir da data
de sua assinatura (13/11/08) até o efetivo pagamento, sendo o prazo de
entrega de 20 (vinte) dias e a garantia de 90 (noventa) dias.
6 – VALOR:O valor total desta Nota de Empenho é de R$ 3.184,00 (três
mil, cento e oitenta e quatro reais). O pagamento será efetuado no prazo
de até 30 (trinta) dias consecutivos, no caso de execução ordinária, ou no
prazo de 30 (trinta) dias consecutivos contados a partir do dia seguinte ao
vencimento do período (mês), desde que a fatura/nota fiscal já tenha sido
apresentada com a certificação de recebimento do objeto, conforme item
1.3, e a documentação da contratada esteja regularizada, observando
o disposto no § 3º do art.195 da Constituição Federal e Resolução nº.
07/2005 do Conselho Nacional de Justiça.
7 – Prog. Trabalho - 02.122.1278.2308
8 – Elemento de Despesa – 3390.39
9 – Nota de Empenho – 2008NE02940
DEF:em 14/11/2008
(a.)Márcia Duarte da Silva
Dirª Depto. De Economia e Finanças
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA – AMIGOS
Nomeação da Comissão Eleitoral Para as Eleições da Associação Amigos
triênio 2009/2011
Em cumprimento ao Art. 30º do estatuto, o presidente da
Associação Amigos nomeia para composição da Comissão Eleitoral para
coordenar a eleição da diretoria administrativa da Amigos, para o triênio
2009/2011, a realizar-se no dia 28/11/2008:Francisco Carlos da Assis
Roque; Edmílson Borges da Silva e Lucivaldo Portela Batista.
Porto Velho – RO, 14 de novembro de 2008.
Wilson Gomes de Souza
Presidente Comissão Eleitoral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
PORTARIA Nº 368/2008
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pela Portaria nº 71/2008, art. 2º, VI,
CONSIDERANDO o memorando n. 038/2008 – COFC e a
Infomação SAOFC juntada à fl. 63 do Processo Administrativo n. 97/2008
- SAOFC;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar as alíneas “a” e “b” do Artigo 1º da Portaria n.
164/2008, da Diretoria Geral do TRE/RO, que passa a ter a seguinte
redação:
“Art.1º...........................................................................”
“ a) R$ 210,50 (duzentos e dez reais e cinqüenta
centavos):consumo (33.90.30);
b) R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais):serviço de pessoa
jurídica (33.90.39).”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Porto Velho, 12 de novembro de 2008.
(a)HEDSON MATSUSUKE TATIBANA
Diretor-Geral da Secretaria do TRE/RO
PORTARIA Nº 369/2008
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pela Portaria nº 71/2008, art. 2º, VI,
CONSIDERANDO o memorando n. 040/2008 – COFC e a
Infomação SAOFC juntada à fl. 66 do Processo Administrativo n.
196/2008 - SAOFC;
32
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a alínea “a” e acrescentar a alínea “b” no Artigo 1º
da Portaria n. 272/2008, da Diretoria Geral do TRE/RO, que passa a ter
a seguinte redação:
“Art.1º...........................................................................”
“ a) R$ 8.145,00 (oito mil e cento e quarenta e cinco reais):Material
de Consumo (33.90.30.96);
b) R$ 45,00 (quarenta e cinco reais):Auxílio à Pessoa Física
(33.90.48.96).”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Porto Velho, 13 de novembro de 2008.
(a)HEDSON MATSUSUKE TATIBANA
Diretor-Geral da Secretaria do TRE/RO
ATA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA
Décima Primeira ata de distribuição ordinária, realizada no período
de 01 a 31 de outubro de 2008, Presidente, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES
Foram distribuídos pelo Sistema Acompanhamento de Documentos e
Processos - SADP, os seguintes feitos:
Ação Cautelar nº 14
Origem:
PORTO VELHO-RO
Relator:
JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Tipo:
Distribuição automática
REQUERENTE:COLIGAÇÃO “TRABALHO DE NOVO COM A FORÇA DO
POVO”
ADVOGADOS: ROMILTON MARINHO VIEIRA
JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO
LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA
VANILCE CUSTODIO VIEIRA
TUANNY IAPONIRA PEREIRA BRAGA
REQUERENTE:ROBERTO EDUARDO SOBRINHO,
ADVOGADOS: ROMILTON MARINHO VIEIRA
JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO
LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA
VANILCE CUSTODIO VIEIRA
TUANNY IAPONIRA PEREIRA BRAGA
REQUERENTE:EMERSON SILVA CASTRO, CANDIDATO A VICE-PREFEITO
ADVOGADOS: ROMILTON MARINHO VIEIRA
JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO
LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA
VANILCE CUSTODIO VIEIRA
TUANNY IAPONIRA PEREIRA BRAGA
REQUERIDO: DIRETÓRIO MUNICIPAL
DO PARTIDO SOCIALISTA
BRASILEIRO-PSB
ADVOGADOS: NELSON CANEDO MOTTA
MARCIO MELO NOGUEIRA
DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
FABIANE MARTINI
Ação Cautelar nº 15
Origem:
PORTO VELHO-RO
Relator:
ÉLCIO ARRUDA
Tipo:
Distribuição automática
REQUERENTE:COLIGAÇÃO A VEZ DO POVO
ADVOGADOS: JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR
ALTAIR ALTOFF DA ROCHA
RENILSON MERCADO GARCIA
NEWTON SÉRGIO DE SÁ VIEIRA
REQUERIDO: JUÍZO DA 03ª ZONA ELEITORAL DE JI-PARANÁ
Ação Cautelar nº 16
Origem:
JI-PARANÁ-RO
Relatora:
IVANIRA FEITOSA BORGES
Tipo:
Distribuição automática
REQUERENTE:COLIGAÇÃO “ A VEZ DO POVO”
ADVOGADO: JOBECI GERALDO DOS SANTOS
REQUERIDO: JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL DE JI- PARANÁ
Ação Cautelar nº 17
Origem:
JI-PARANÁ-RO
Relator:
JOSÉ TORRES FERREIRA
Tipo:
Distribuição automática
REQUERENTE:SISTEMA MERIDIONAL DE COMUNICAÇÃO LTDA
ADVOGADO: JOBECI GERALDO DOS SANTOS
REQUERENTE:NAPOLEÃO & SOARES LTDA-ME
ADVOGADOS: ALTAIR ALTOFF DA ROCHA
RICARDO DE SÁ VIEIRA
REQUERIDO: JUIZO DA 03ª ZONA ELEITORAL DE JI-PARANÁ/RO
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Hábeas Corpus nº 43
Origem:
OURO PRETO DO OESTE-RO
Relator:
JOSÉ TORRES FERREIRA
Tipo:
Distribuição automática
IMPETRANTE: CHRISTINA DE ALMEIDA SOARES
PACIENTE:
VANDI DA ROCHA
PACIENTE:
EDSON FONSECA DOS SANTOS
IMPETRADO: JUIZ DA 13º ZONA ELEITORAL DE OURO PRETO DO OESTE/RO
Habeas Corpus nº 44
Origem:
JI-PARANÁ-RO
Relator:
JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Tipo:
Distribuição automática
IMPETRANTE: JOBECI GERALDO DOS SANTOS,
IMPETRANTE: RICARDO DE SÁ VIEIRA,
IMPETRANTE: RENILSON MERCADO GARCIA,
PACIENTE:
EDVALDO RODRIGUES SOARES, CANDIDATO A PREFEITO
PACIENTE:
ANTELMO DE SOUZA FERREIRA, CANDIDATO A VICEPREFEITO
IMPETRADO: JUÍZO DA 03ª ZONA ELEITORAL DE JI-PARANA
Hábeas Corpus nº 45
Origem:
JI-PARANÁ-RO
Relator:
JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Tipo:
Redistribuição por prevenção
IMPETRANTE: ROBSON MAGNO CLODOALDO CASULO
PACIENTE:
ISÁU RAIMUNDO DA FONSECA, CANDIDATO A VEREADOR
IMPETRADO: JUÍZO DA 03ª ZONA ELEITORAL DE JI-PARANA
Habeas Corpus nº 45
Origem:
JI-PARANÁ-RO
Relator:
ÉLCIO ARRUDA
Tipo:
Distribuição automática
IMPETRANTE: ROBSON MAGNO CLODOALDO CASULO
PACIENTE:
ISÁU RAIMUNDO DA FONSECA, CANDIDATO A VEREADOR
IMPETRADO: JUÍZO DA 03ª ZONA ELEITORAL DE JI-PARANA
Habeas Corpus nº 46
Origem:
JI-PARANÁ-RO
Relator:
JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Tipo:
Distribuição por prevenção
IMPETRANTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES,
PACIENTE:
VALMIR PEREIRA DA SILVA, CANDIDATO A VEREADOR
IMPETRADO: JUÍZO DA 03ª ZONA ELEITORAL DE JI-PARANA
Hábeas Corpus nº 47
Origem:
PORTO VELHO-RO
Relatora:
IVANIRA FEITOSA BORGES
Tipo:
Distribuição automática
IMPETRANTE: ORESTES MUNIZ FILHO,
IMPETRANTE: ANDRÉA CRISTINA NOGUEIRA,
PACIENTE:
VALDIR MUZA DUARTE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO
IMPETRADO: DR. ALMIR PAPASSONI, DELEGADO DA POLICIA FEDERAL
Habeas Corpus nº 48
Origem:
PORTO VELHO-RO
Relator:
JOSÉ TORRES FERREIRA
Tipo:
Distribuição automática
IMPETRANTE: MARIA EUGÊNIA DE OLIVEIRA SILVA
PACIENTE:
DANIEL OBRIGON NETO, POLICIAL MILITAR
IMPETRADO: JUÍZO DA 02ª ZONA ELEITORAL
Hábeas Corpus nº 49
Origem:
COSTA MARQUES-RO
Relator:
ÉLCIO ARRUDA
Tipo:
Distribuição automática
IMPETRANTE: EVERARDO LUZ DE MAGALHÃES
PACIENTE:
NILSON ANTONIO DE SOUZA
PACIENTE:
JOELCIMAR FREITAS DE LIMA
IMPETRADO: JUÍZO DA 05ª ZONA ELEITORAL
Habeas Corpus nº 50
Origem:
JI-PARANÁ-RO
Relatora:
IVANIRA FEITOSA BORGES
Tipo:
Distribuição automática
IMPETRANTE: ALTAIR ALTOFF DA ROCHA,
IMPETRANTE: RENILSON MERCADO GARCIA,
IMPETRANTE: JOBECI GERALDO DOS SANTOS
IMPETRANTE: NEWTON SÉRGIO DE SÁ VIEIRA
PACIENTE:
RICARDO DE SÁ VIEIRA
IMPETRADA: MMª JUÍZA DA 03ª ZONA ELEITORAL DE JI-PARANÁ/RO
33
Mandado de Segurança nº 102
Origem:
PORTO VELHO-RO
Relator:
JOSÉ TORRES FERREIRA
Tipo:
Distribuição automática
IMPETRANTE: DIRETÓRIO MUNICIPAL DE PORTO VELHO DO PARTIDO
BRASILEIRO – PSB
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
FABIANE MARTINI
NELSON CANEDO MOTTA
IMPETRADO: MM. JUIZ DA 21ª ZONA ELEITORAL DE PORTO VELHO
Mandado de Segurança nº 103
Origem:
PORTO VELHO-RO
Relator:
JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Tipo:
Distribuição automática
IMPETRANTE: COLIGAÇÃO “ TRABALHO DE NOVO COM A FORÇA DO
POVO”
ADVOGADOS: ROMILTON MARINHO VIEIRA
JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO
LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA
VANILCE CUSTODIO VIEIRA
TUANNY IAPONIRA PEREIRA BRAGA
IMPETRADA: MMª JUÍZA DA 20ª ZONA ELEITORAL DE PORTO VELHO
Mandado de Segurança nº 104
Origem:
NOVA BRASILÂNDIA-RO
Relator:
JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Tipo:
Distribuição automática
IMPETRANTE: COLIGAÇÃO “JUNTO PELO CRESCIMENTO”
ADVOGADA
THAIS RODRIGUES MURADAS
IMPETRADO: JUÍZO DA 33ª ZONA ELEITORAL NOVA BRASILÂNDIA DO
OESTE/RO
Mandado de Segurança nº 105
Origem:
PORTO VELHO-RO
Relator:
ÉLCIO ARRUDA
Tipo:
Distribuição automática
IMPETRANTE: L. X. DE ARAÚJO
ADVOGADOS: DEMETRIO LAINO JUSTO FILHO
MICHEL FERNANDES BARROS
IMPETRADOS: JUÍZES DA 2ª, 6ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª ZONAS ELEITORAIS
DE PORTO VELHO/RO
Processo Administrativo nº 463
Origem:
PORTO VELHO-RO
Relator:
CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES
Tipo:
Distribuição ao Presidente
REQUERENTE:JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL DE PORTO VELHO
REQUERIDA: COLIGAÇÃO TRABALHO DE NOVO COM A FORÇA DO POVO
ADVOGADOS: ROMILTON MARINHO VIEIRA
JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO
LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA
VANILCE CUSTODIO VIEIRA
TUANNY IAPONIRA PEREIRA BRAGA
REQUERIDO: ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
ADVOGADOS: ROMILTON MARINHO VIEIRA
JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO
LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA
VANILCE CUSTODIO VIEIRA
TUANNY IAPONIRA PEREIRA BRAGA
Processo Administrativo nº 464
Origem:
OURO PRETO DO OESTE-RO
Relator:
CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES
Tipo:
Distribuição ao Presidente
INTERESSADO:INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
Processo Administrativo nº 465
Origem:
PORTO VELHO-RO
Relatora:
IVANIRA FEITOSA BORGES
Tipo:
Distribuição ao Corregedor
RECORRENTE:ALEXANDRE GONÇALVES OLIVEIRA
RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL
Processo Administrativo nº 466
Origem:
OURO PRETO DO OESTE-RO
Relator:
CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES
Tipo:
Distribuição ao Presidente
INTERESSADO:INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
Prestação de Contas nº 3
Origem:
PORTO VELHO-RO
Relator:
ÉLCIO ARRUDA
Tipo:
Redistribuição Automática
INTERESSADO:DEMOCRATAS-DEM, DIRETÓRIO REGIONAL
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Prestação de Contas nº 48
Origem:
PORTO VELHO-RO
Relatora:
IVANIRA FEITOSA BORGES
Tipo:
Distribuição por prevenção
INTERESSADO:CARLOS FRANCISCO FERNANDES
ADVOGADO: FRANCISCO ALVES SANTANA
Petição nº 12
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Tipo:
Distribuição automática
NOTICIANTE: DOUGLAS DAGOBERTO PAULA, REPRESENTANTE DA
COLIGAÇÃO “A VONTADE DO POVO DE NOVO”
ADVOGADOS: AURISON DA SILVA FLORENTINO
GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
NOTICIADO: JOSÉ MÁRIO DE MELO, PREFEITO E CANDIDATO A
REELEIÇÃO
ADVOGADA: FABIANE MARTINI
NOTICIADO: DÍDIMO GRACILIANO DE OLIVEIRA, CANDIDATO A VICEPREFEITO
ADVOGADA: FABIANE MARTINI
Petição nº 13
Origem:
NOVA BRASILÂNDIA-RO
Relator:
ÉLCIO ARRUDA
Tipo:
Distribuição automática
INTERESSADO:VALCIR SILAS BORGES
ADVOGADO: LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO
Petição nº 14
Origem:
PORTO VELHO-RO
Relator:
ÉLCIO ARRUDA
Tipo:
Distribuição automática
INTERESSADA:SILVANA MOTA DAVIS LOURENÇO
ADVOGADA: CLÁUDIA RAFFIDE MARTINS
Petição nº 15
Origem:
PORTO VELHO-RO
Relatora:
IVANIRA FEITOSA BORGES
Tipo:
Distribuição automática
INTERESSADO:PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIROPMDB, ELISEU LIMA-PRESIDENTE
ADVOGADA: MICHELE CRISTINA MARCELO
Propaganda Partidária nº 1
Origem:
PORTO VELHO-RO
Relatora:
IVANIRA FEITOSA BORGES
Tipo:
Distribuição ao Corregedor
INTERESSADO:PARTIDO DA REPÚBLICA-PR
Propaganda Partidária nº 2
Origem:
PORTO VELHO-RO
Relatora:
IVANIRA FEITOSA BORGES
Tipo:
Distribuição ao Corregedor
INTERESSADO:PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIROPMDB
Reclamação nº 5
Origem:
PORTO VELHO-RO
Relator:
JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Tipo:
Distribuição automática
RECLAMANTE: COLIGAÇÃO “TRABALHO DE NOVO COM A FORÇA DO
POVO”
ADVOGADOS: ROMILTON MARINHO VIEIRA
JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO
LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA
VANILCE CUSTODIO VIEIRA
TUANNY IAPONIRA PEREIRA BRAGA
RECLAMADO: JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL DE PORTO VELHO
Reclamação nº 6
Origem:
PORTO VELHO-RO
Relator:
ÉLCIO ARRUDA
Tipo:
Distribuição automática
RECLAMANTE: FRANCISCO VICENTE DE SOUZA, PREFEITO
ADVOGADO: JOSÉ DAMASCENO DE ARAÚJO
RECLAMADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA - TRE/RO
Recurso Eleitoral nº 1111
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
JOSÉ TORRES FERREIRA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”,
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “DIGNIIDADE, HONESTIDADE E TRABALHO”
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
34
Recurso Eleitoral nº 1112
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”,
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “A VONTADE DO POVO DE NOVO”,
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: WANDERLEI DE OLIVEIRA BRITO, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDA: VANIA JOELMA MORALES PILON, CANDIDATA A VICEPREFEITA
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
Recurso Eleitoral nº 1113
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “CONSTRUINDO UMA GUAJARÁ PARA TODOS”
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
RECORRIDO: DULCIO DA SILVA MENDES, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
RECORRIDO: ALMIR CANDURI, CANDIDATO A VICE-PREFEITO
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
Recurso Eleitoral nº 1114
Origem:
NOVA BRASILÂNDIA-RO
Relator:
ÉLCIO ARRUDA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:VALCIR SILAS BORGES, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADO: RONAN ALMEIDA DE ARAUJO
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “JUNTOS PELO CRESCIMENTO”
ADVOGADOS: THAIS RODRIGUES MURADAS
AGNALDO MUNIZ
ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA
SILVIA MONCKS GARCIA
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “JUNTOS PELO CRESCIMENTO”
ADVOGADOS: THAIS RODRIGUES MURADAS
AGNALDO MUNIZ
ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA
SILVIA MONCKS GARCIA
RECORRIDO: VALCIR SILAS BORGES, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADO: RONAN ALMEIDA DE ARAUJO
Recurso Eleitoral nº 1115
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
JOSÉ TORRES FERREIRA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”,
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “A VONTADE DO POVO DE NOVO”,
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: WANDERLEI DE OLIVEIRA BRITO, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDA: VANIA JOELMA MORALES PILON, CANDIDATA A VICEPREFEITA
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
Recurso Eleitoral nº 1116
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
JOSÉ TORRES FERREIRA
Tipo:
Distribuição por prevenção
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”,
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
RECORRIDA:
ADVOGADOS:
RECORRIDO:
ADVOGADOS:
RECORRIDA:
PREFEITA
ADVOGADOS:
Tribunal de Justiça - RO
COLIGAÇÃO “A VONTADE DO POVO DE NOVO”,
GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
WANDERLEI DE OLIVEIRA BRITO, CANDIDATO A PREFEITO
GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
VANIA JOELMA MORALES PILON, CANDIDATA A VICEGLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
Recurso Eleitoral nº 1117
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
JOSÉ TORRES FERREIRA
Tipo:
Distribuição por prevenção
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”,
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “A VONTADE DO POVO DE NOVO”,
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: WANDERLEI DE OLIVEIRA BRITO, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDA: VANIA JOELMA MORALES PILON, CANDIDATA A VICEPREFEITA
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
Recurso Eleitoral nº 1118
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
JOSÉ TORRES FERREIRA
Tipo:
Distribuição por prevenção
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”,
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “A VONTADE DO POVO DE NOVO”,
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: WANDERLEI DE OLIVEIRA BRITO, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDA: VANIA JOELMA MORALES PILON, CANDIDATA A VICEPREFEITA
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
Recurso Eleitoral nº 1119
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
JOSÉ TORRES FERREIRA
Tipo:
Distribuição por prevenção
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”,
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “A VONTADE DO POVO DE NOVO”,
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: WANDERLEI DE OLIVEIRA BRITO, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDA: VANIA JOELMA MORALES PILON, CANDIDATA A VICEPREFEITA
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
Recurso Eleitoral nº 1120
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”,
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “O POVO QUER MUDANÇA”,
ADVOGADO: JOSÉ JORGE TAVARES PACHECO
RECORRIDO: ATALÍBIO JOSÉ PEGORINI, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADO: JOSÉ JORGE TAVARES PACHECO
RECORRIDO: HILTER GOMES VIDEIRA, CANDIDATO A VICE-PREFEITO
ADVOGADO: JOSÉ JORGE TAVARES PACHECO
35
Recurso Eleitoral nº 1121
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
ÉLCIO ARRUDA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO GUAJARÁ NÃO PODE PARAR
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO O POVO QUER MUDANÇA
ADVOGADO: JOSÉ JORGE TAVARES PACHECO
RECORRIDO: ATALÍBIO JOSÉ PEGORINI, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADO: JOSÉ JORGE TAVARES PACHECO
RECORRIDO: HILTER GOMES VIDEIRA, CANDIDATO A VICE-PREFEITO
ADVOGADO: JOSÉ JORGE TAVARES PACHECO
Recurso Eleitoral nº 1122
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relatora:
IVANIRA FEITOSA BORGES
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO GUAJARÁ NÃO PODE PARAR
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO DIGNIDADE, HONESTIDADE E TRABALHO
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
RECORRIDO: DULCIO DA SILVA MENDES, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
RECORRIDO: ALMIR CANDURI, CANDIDATO A VICE-PREFEITO
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
Recurso Eleitoral nº 1123
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO GUAJARÁ NÃO PODE PARAR
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO DIGNIDADE, HONESTIDADE E TRABALHO
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
RECORRIDO: DULCIO DA SILVA MENDES, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
RECORRIDO: ALMIR CANDURI, CANDIDATO A VICE-PREFEITO
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
Recurso Eleitoral nº 1124
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
ÉLCIO ARRUDA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO GUAJARÁ NÃO PODE PARAR
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO A VONTADE DO POVO DE NOVO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: WANDERLEI DE OLIVEIRA BRITO, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: TANOUS MELHEM BOUCHABKI NETO, CANDIDATO A VICEPREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
Recurso Eleitoral nº 1125
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relatora:
IVANIRA FEITOSA BORGES
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO GUAJARÁ NÃO PODE PARAR
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
RECORRIDA:
ADVOGADOS:
RECORRIDO:
ADVOGADOS:
RECORRIDO:
ADVOGADOS:
Tribunal de Justiça - RO
COLIGAÇÃO DIGNIDADE, HONESTIDADE E TRABALHO
ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
DULCIO DA SILVA MENDES, CANDIDATO A PREFEITO
ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
ALMIR CANDURI, CANDIDATO A VICE-PREFEITO
ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
Recurso Eleitoral nº 1126
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO GUAJARÁ NÃO PODE PARAR
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “A VONTADE DO POVO DE NOVO”
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: WANDERLEI DE OLIVEIRA BRITO, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: TANOUS MELHEM BOUCHABKI NETO, CANDIDATO A VICEPREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
Recurso Eleitoral nº 1127
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
ÉLCIO ARRUDA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “CONSTRUINDO UMA GUAJARÁ PARA TODOS”
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
RECORRIDO: DULCIO DA SILVA MENDES, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
RECORRIDO: ALMIR CANDURI, CANDIDATO A VICE-PREFEITO
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
Recurso Eleitoral nº 1128
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relatora:
IVANIRA FEITOSA BORGES
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO GUAJARÁ NÃO PODE PARAR
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “UNIÃO E RENOVAÇÃO”,
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: WANDERLEY DE OLIVEIRA, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: TANOUS MELHEM BOUCHABKI NETO, CANDIDATO A VICEPREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
Recurso Eleitoral nº 1129
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO GUAJARÁ NÃO PODE PARAR
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO UNIÃO E RENOVAÇÃO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: WANDERLEY DE OLIVEIRA, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
36
RECORRIDO: TANOUS MELHEM BOUCHABKI NETO, CANDIDATO A VICEPREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
Recurso Eleitoral nº 1130
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
ÉLCIO ARRUDA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO GUAJARÁ NÃO PODE PARAR
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO CONSTRUINDO UMA GUAJARÁ PARA TODOS
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
RECORRIDO: DULCIO DA SILVA MENDES, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
RECORRIDO: ALMIR CANDURI, CANDIDATO A VICE-PREFEITO
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
Recurso Eleitoral nº 1131
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relatora:
IVANIRA FEITOSA BORGES
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO GUAJARÁ NÃO PODE PARAR
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO CONSTRUINDO UMA GUAJARÁ PARA TODOS
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
RECORRIDO: DULCIO DA SILVA MENDES, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
RECORRIDO: ALMIR CANDURI, CANDIDATO A VICE-PREFEITO
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
Recurso Eleitoral nº 1132
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO GUAJARÁ NÃO PODE PARAR
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO CONSTRUINDO UMA GUAJARÁ PARA TODOS
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
RECORRIDO: DULCIO DA SILVA MENDES, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
RECORRIDO: ALMIR CANDURI, CANDIDATO A VICE-PREFEITO
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
Recurso Eleitoral nº 1133
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
ÉLCIO ARRUDA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO GUAJARÁ NÃO PODE PARAR
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “DIGNIIDADE, HONESTIDADE E TRABALHO”
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
RECORRIDO: DULCIO DA SILVA MENDES, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
RECORRIDO: ALMIR CANDURI, CANDIDATO A VICE-PREFEITO
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
Recurso Eleitoral nº 1134
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relatora:
IVANIRA FEITOSA BORGES
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO GUAJARÁ NÃO PODE PARAR
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO CONSTRUINDO UMA GUAJARÁ PARA TODOS
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
RECORRIDO: DULCIO DA SILVA MENDES, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
RECORRIDO: ALMIR CANDURI, CANDIDATO A VICE-PREFEITO
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
Recurso Eleitoral nº 1135
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
JOSÉ TORRES FERREIRA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO GUAJARÁ NÃO PODE PARAR
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “DIGNIDADE, HONESTIDADE E TRABALHO”
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
RECORRIDO: DULCIO DA SILVA MENDES, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
RECORRIDO: ALMIR CANDURI, CANDIDATO A VICE-PREFEITO
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
Recurso Eleitoral nº 1136
Origem:
PORTO VELHO-RO
Relator:
JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO TRABALHO DE NOVO COM A FORÇA DO POVO
ADVOGADOS: ROMILTON MARINHO VIEIRA
JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO
LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA
VANILCE CUSTODIO VIEIRA
TUANNY IAPONIRA PEREIRA BRAGA
RECORRENTE:ROBERTO EDUARDO SOBRINHO, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: ROMILTON MARINHO VIEIRA
JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO
LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA
VANILCE CUSTODIO VIEIRA
RECORRIDA: EMPRESA JORNALÍSTICA ESTADÃO LTDA.
ADVOGADOS: ANTÔNIO OSMAN DE SÁ
MÁRIO GOMES DE SÁ NETO
Recurso Eleitoral nº 1137
Origem:
ARIQUEMES-RO
Relator:
ÉLCIO ARRUDA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “SAÚDE, TRABALHO E EDUCAÇÃO”
ADVOGADOS: MICHEL EUGÊNIO MADELLA
NORBERTO PEREIRA RIGOLON
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “HONESTIDADE E TRABALHO
ADVOGADOS: JONAS MAURO DA SILVA
ADVGERSON SOUZA DA LUZ
JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR
Recurso Eleitoral nº 1138
Origem:
ALVORADA DO OESTE-RO
Relator:
JOSÉ TORRES FERREIRA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “ALVORADA MAIS HUMANA”
ADVOGADO: ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “A AÇÃO CONTINUA”
ADVOGADOS: SUE ANE LIMA FRANCIOLI
JOSÉ DE ARIMATÉIA ALVES
37
Recurso Eleitoral nº 1139
Origem:
ALVORADA DO OESTE-RO
Relatora:
IVANIRA FEITOSA BORGES
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “ALVORADA MAIS HUMANA”
ADVOGADO: ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “ALVORADA MAIS HUMANA 1”
ADVOGADO: ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “A AÇÃO CONTINUA”
ADVOGADOS: SUE ANE LIMA FRANCIOLI
JOSÉ DE ARIMATÉIA ALVES
Recurso Eleitoral nº 1140
Origem:
PORTO VELHO-RO
Relator:
JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO TRABALHO DE NOVO COM A FORÇA DO POVO
ADVOGADOS: ROMILTON MARINHO VIEIRA
JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO
LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA
VANILCE CUSTODIO VIEIRA
TUANNY IAPONIRA PEREIRA BRAGA
RECORRENTE:ROBERTO EDUARDO SOBRINHO, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: ROMILTON MARINHO VIEIRA
JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO
LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA
VANILCE CUSTODIO VIEIRA
RECORRIDA: EMPRESA JORNALÍSTICA ESTADÃO LTDA.
ADVOGADOS: ANTÔNIO OSMAN DE SÁ
MÁRIO GOMES DE SÁ NETO
Recurso Eleitoral nº 1141
Origem:
PORTO VELHO-RO
Relator:
ÉLCIO ARRUDA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO TRABALHO DE NOVO COM A FORÇA DO POVO
ADVOGADOS: ROMILTON MARINHO VIEIRA
JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO
LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA
VANILCE CUSTODIO VIEIRA
TUANNY IAPONIRA PEREIRA BRAGA
RECORRENTE:ROBERTO EDUARDO SOBRINHO, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: ROMILTON MARINHO VIEIRA
JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO
LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA
VANILCE CUSTODIO VIEIRA
TUANNY IAPONIRA PEREIRA BRAGA
RECORRENTE:EMERSON SILVA CASTRO, CANDIDATO A VICE-PREFEITO
ADVOGADOS: ROMILTON MARINHO VIEIRA
JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO
LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA
VANILCE CUSTODIO VIEIRA
TUANNY IAPONIRA PEREIRA BRAGA
RECORRIDO: DIRETÓRIO
MUNICIPAL
DO
PARTIDO
SOCIALISTA
BRASILEIRO-PSB
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
Recurso Eleitoral nº 1142
Origem:
MACHADINHO DO OESTE-RO
Relatora:
IVANIRA FEITOSA BORGES
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO NOVO TEMPO 2
ADVOGADO: VALTER ANTÔNIO MACHADO
RECORRIDO: MÁRIO ALVES DA COSTA, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADA: CLAUDIRENE DE ALMEIDA LIMA
Recurso Eleitoral nº 1143
Origem:
JI-PARANÁ-RO
Relator:
JOSÉ TORRES FERREIRA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:SISTEMA IMAGEM DE COMUNICAÇÃO TV CANDELARIA
LTDA
ADVOGADO: CHARLES MARCIO ZIMMERMANN
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Recurso Eleitoral nº 1144
Origem:
JI-PARANÁ-RO
Relator:
JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:SISTEMA MERIDIONAL DE COMUNICAÇÃO LTDA,
ADVOGADOS: RICARDO DE SÁ VIEIRA
JOBECI GERALDO DOS SANTOS
RECORRENTE:NAPOLEÃO & SOARES LTDA-ME,
ADVOGADOS: RICARDO DE SÁ VIEIRA
JOBECI GERALDO DOS SANTOS
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “UNIDOS POR JI-PARANA´”
ADVOGADOS: HIRAM CESAR SILVEIRA
DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES
ANTÔNIO BIANCO FILHO
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Recurso Eleitoral nº 1145
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
ÉLCIO ARRUDA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “O POVO QUER MUDANÇA”
ADVOGADO: JOSÉ JORGE TAVARES PACHECO
RECORRENTE:FUNDAÇÃO DOM REY - RÁDIO EDUCADORA DE GUAJARÁ
MIRIM
ADVOGADOS: AURISON DA SILVA FLORENTINO
JANAÍNA PEREIRA SOUZA SANTOS SILVA
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
Recurso Eleitoral nº 1146
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relatora:
IVANIRA FEITOSA BORGES
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “O POVO QUER MUDANÇA”
ADVOGADO: JOSÉ JORGE TAVARES PACHECO
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
Recurso Eleitoral nº 1147
Origem:
PORTO VELHO-RO
Relator:
JOSÉ TORRES FERREIRA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:SANDRA MARIA BARRETO MORAES
ADVOGADOS: ORESTES MUNIZ FILHO
ODAIR MARTINI
ALEXANDRE CAMARGO
WELSER RONI ALENCAR ALMEIDA
CHRYSTIANE LÉSLIE MUNIZ
ANDREA CRISTINA NOGUEIRA
JACIMAR PEREIRA RIGOLON
CLODOALDO LUIS RODRIGUES
THIAGO COSTA MIRANDA
SHISLEY NILCE SOARES DA COSTA
RAFAELLA QUEIROZ DEL REIS CONVERSANI
PATRICIA MUNIZ ROCHA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Recurso Eleitoral nº 1148
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO A VONTADE DO POVO DE NOVO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: WANDERLEI DE OLIVEIRA BRITO, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: TANOUS MELHEM BOUCHABKI NETO, CANDIDATO A VICEPREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
Recurso Eleitoral nº 1149
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
ÉLCIO ARRUDA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO UNIÃO E RENOVAÇÃO
RECORRIDO: WANDERLEI DE OLIVEIRA BRITO, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: TANOUS MELHEM BOUCHABKI NETO, CANDIDATO A VICEPREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: WANDERLEI DE OLIVEIRA BRITO, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
38
Recurso Eleitoral nº 1150
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relatora:
IVANIRA FEITOSA BORGES
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO A VONTADE DO POVO DE NOVO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: WANDERLEI DE OLIVEIRA BRITO, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: TANOUS MELHEM BOUCHABKI NETO, CANDIDATO A VICEPREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
Recurso Eleitoral nº 1151
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
JOSÉ TORRES FERREIRA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO A VONTADE DO POVO DE NOVO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO A VONTADE DO POVO DE NOVO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: WANDERLEI DE OLIVEIRA BRITO, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: TANOUS MELHEM BOUCHABKI NETO, CANDIDATO A VICEPREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
Recurso Eleitoral nº 1152
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO A VONTADE DO POVO DE NOVO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: WANDERLEI DE OLIVEIRA BRITO, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: TANOUS MELHEM BOUCHABKI NETO, CANDIDATO A VICEPREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
Recurso Eleitoral nº 1153
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
ÉLCIO ARRUDA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO A VONTADE DO POVO DE NOVO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: WANDERLEI DE OLIVEIRA BRITO, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: TANOUS MELHEM BOUCHABKI NETO, CANDIDATO A VICEPREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Recurso Eleitoral nº 1154
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relatora:
IVANIRA FEITOSA BORGES
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO A VONTADE DO POVO DE NOVO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: WANDERLEI DE OLIVEIRA BRITO, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: TANOUS MELHEM BOUCHABKI NETO, CANDIDATO A VICEPREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
Recurso Eleitoral nº 1155
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
JOSÉ TORRES FERREIRA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO A VONTADE DO POVO DE NOVO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRENTE:WANDERLEI DE OLIVEIRA BRITO, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRENTE:TANOUS MELHEM BOUCHABKI NETO, CANDIDATO A VICEPREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
Recurso Eleitoral nº 1156
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO DIGNIDADE, HONESTIDADE E TRABALHO
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
RECORRIDO: DULCIO DA SILVA MENDES, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
RECORRIDO: ALMIR CANDURI, CANDIDATO A VICE-PREFEITO
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
Recurso Eleitoral nº 1157
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
ÉLCIO ARRUDA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO DIGNIDADE, HONESTIDADE E TRABALHO
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
RECORRIDO: DULCIO DA SILVA MENDES, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
RECORRIDO: ALMIR CANDURI, CANDIDATO A VICE-PREFEITO
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
Recurso Eleitoral nº 1158
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relatora:
IVANIRA FEITOSA BORGES
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”
ADVOGADOS:
RECORRIDO:
ADVOGADOS:
RECORRIDO:
ADVOGADOS:
RECORRIDO:
ADVOGADOS:
39
DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
CONSTRUINDO UMA GUAJARA PARA TODOS
ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
DULCIO DA SILVA MENDES, CANDIDATO A PREFEITO
ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
ALMIR CANDURI, CANDIDATO A VICE-PREFEITO
ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
Recurso Eleitoral nº 1159
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
JOSÉ TORRES FERREIRA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “UNIÃO E RENOVAÇÃO”
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: WANDERLEI DE OLIVEIRA BRITO, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: TANOUS MELHEM BOUCHABKI NETO, CANDIDATO A VICEPREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
Recurso Eleitoral nº 1160
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “UNIÃO E RENOVAÇÃO”
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: WANDERLEI DE OLIVEIRA BRITO, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: TANOUS MELHEM BOUCHABKI NETO, CANDIDATO A VICEPREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
Recurso Eleitoral nº 1161
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
ÉLCIO ARRUDA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDO: CONSTRUINDO UMA GUAJARA PARA TODOS
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
RECORRIDO: DULCIO DA SILVA MENDES, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
RECORRIDO: ALMIR CANDURI, CANDIDATO A VICE-PREFEITO
ADVOGADOS: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES
SUZANA CURY EL CHABIB FILHA
Recurso Eleitoral nº 1162
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relatora:
IVANIRA FEITOSA BORGES
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “UNIÃO E RENOVAÇÃO”
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
ADVOGADOS:
RECORRIDO:
ADVOGADOS:
RECORRIDO:
PREFEITO
ADVOGADOS:
Tribunal de Justiça - RO
GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
WANDERLEI DE OLIVEIRA BRITO, CANDIDATO A PREFEITO
GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
TANOUS MELHEM BOUCHABKI NETO, CANDIDATO A VICEGLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
Recurso Eleitoral nº 1163
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
JOSÉ TORRES FERREIRA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “O POVO QUER MUDANÇA”
ADVOGADO: JOSÉ JORGE TAVARES PACHECO
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
Recurso Eleitoral nº 1164
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO A VONTADE DO POVO DE NOVO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
Recurso Eleitoral nº 1165
Origem:
CACOAL-RO
Relator:
ÉLCIO ARRUDA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “CACOAL PARA TODOS”,
ADVOGADO: VALNEI GOMES DA ROCHA
RECORRIDO: GLAUCIONE MARIA RODRIGUES NERI
ADVOGADO: ABDIEL AFONSO FIGUEIRA
Recurso Eleitoral nº 1166
Origem:
SANTA LUZIA DO OESTE-RO
Relatora:
IVANIRA FEITOSA BORGES
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: VOLMIR MATT, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADO: ÉDER JUNIOR MATT
Recurso Eleitoral nº 1167
Origem:
PORTO VELHO-RO
Relator:
JOSÉ TORRES FERREIRA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “PORTO VELHO TERRA DA GENTE”
ADVOGADOS: ALCIR ALVES
LUIZ EDUARDO STAUT
ERNANDES VIANA
THAÍS DE OLIVEIRA CAHULLA BELMONT
ROBERTO FRANCO DA SILVA
RECORRIDO: ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
ADVOGADOS: ROMILTON MARINHO VIEIRA
JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO
LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA
VANILCE CUSTODIO VIEIRA
TUANNY IAPONIRA PEREIRA BRAGA
Recurso Eleitoral nº 1168
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “UNIÃO E RENOVAÇÃO”
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “UNIÃO E RENOVAÇÃO”
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: WANDERLEI DE OLIVEIRA BRITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: TANOUS MELHEM BOUCHABKI NETO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO:
ADVOGADOS:
40
COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR”
DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
Recurso Eleitoral nº 1169
Origem:
VILHENA-RO
Relator:
ÉLCIO ARRUDA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “CERTEZA DO PROGRESSO”
ADVOGADOS: EDELCIO VIEIRA
MICHELE CRISTINA MARCELO
TELMA LUCIANA TOPP SILVA
RECORRENTE:MELKISEDEK DONADON, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: EDELCIO VIEIRA
MICHELE CRISTINA MARCELO
TELMA LUCIANA TOPP SILVA
RECORRENTE:JOÃO BATISTA GONÇALVES, CANDIDATO A VEREADOR
ADVOGADOS: EDELCIO VIEIRA
MICHELE CRISTINA MARCELO
TELMA LUCIANA TOPP SILVA
RECORRENTE:RUBENS DE PAULA CASTANHO, CANDIDATO A VEREADOR
ADVOGADOS: EDELCIO VIEIRA
MICHELE CRISTINA MARCELO
TELMA LUCIANA TOPP SILVA
RECORRENTE:ANTÔNIA ELZA DE OLIVEIRA MAGALHAES, CANDIDATA A
VEREADORA
ADVOGADOS: EDELCIO VIEIRA
MICHELE CRISTINA MARCELO
TELMA LUCIANA TOPP SILVA
RECORRENTE:ROSANI TEREZINHA PIRES DA COSTA DONADON, CANDIDATA
A VICE-PREFEITA
ADVOGADOS: EDELCIO VIEIRA
MICHELE CRISTINA MARCELO
TELMA LUCIANA TOPP SILVA
RECORRENTE:JORNAL FOLHA DO SUL
ADVOGADA: MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA
RECORRENTE:JOSÉ LUIZ ROVER, CANDIDATO PREFEITO
ADVOGADOS: JOSÉ MORELLO SCARIOTT
CARLOS E. C. PIETROBON
BRUNO L. B. PIETROBON
CARMEM ROBERTA PIETROBON
JOSAFÁ LOPES BEZERRA
ROBERLEI ROCHA FINOTTI
ARMANDO KREFTA
RECORRENTE:JACIER ROSA DIAS, CANDIDATO A VICE-PREFEITO
ADVOGADOS: JOSÉ MORELLO SCARIOTT
CARLOS E. C. PIETROBON
BRUNO L. B. PIETROBON
CARMEM ROBERTA PIETROBON
JOSAFÁ LOPES BEZERRA
ROBERLEI ROCHA FINOTTI
ARMANDO KREFTA
RECORRENTE:SERGIO MASSARONI, CANDIDATO A VEREADOR
ADVOGADOS: JOSÉ MORELLO SCARIOTT
CARLOS E. C. PIETROBON
BRUNO L. B. PIETROBON
CARMEM ROBERTA PIETROBON
JOSAFÁ LOPES BEZERRA
ROBERLEI ROCHA FINOTTI
ARMANDO KREFTA
RECORRENTE:CICERO NUNES DA SILVA FILHO, CANDIDATO A VEREADOR
ADVOGADOS: JOSÉ MORELLO SCARIOTT
CARLOS E. C. PIETROBON
BRUNO L. B. PIETROBON
CARMEM ROBERTA PIETROBON
JOSAFÁ LOPES BEZERRA
ROBERLEI ROCHA FINOTTI
ARMANDO KREFTA
RECORRENTE:ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR, CANDIDATO A
VEREADOR
ADVOGADOS: JOSÉ MORELLO SCARIOTT
CARLOS E. C. PIETROBON
BRUNO L. B. PIETROBON
CARMEM ROBERTA PIETROBON
JOSAFÁ LOPES BEZERRA
ROBERLEI ROCHA FINOTTI
ARMANDO KREFTA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Recurso Eleitoral nº 1170
Origem:
JI-PARANÁ-RO
Relatora:
IVANIRA FEITOSA BORGES
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “A VEZ DO POVO
ADVOGADOS: ALTAIR ALTOFF DA ROCHA
RENILSON MERCADO GARCIA
JOBECI GERALDO DOS SANTOS
NEWTON SÉRGIO DE SÁ VIEIRA
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “UNIDOS POR JI-PARANÁ”
ADVOGADOS: HIRAM CESAR SILVEIRA
DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES
Recurso Eleitoral nº 1171
Origem:
JI-PARANÁ-RO
Relator:
JOSÉ TORRES FERREIRA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “A VEZ DO POVO”
ADVOGADOS: ALTAIR ALTOFF DA ROCHA
RENILSON MERCADO GARCIA
NEWTON SÉRGIO DE SÁ VIEIRA
JOBECI GERALDO DOS SANTOS
RECORRIDO: JOSÉ DE ABREU BIANCO, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: HIRAM CESAR SILVEIRA
ANTÔNIIO BIANCO FILHO
MARCIO MELO NOGUEIRA
Recurso Eleitoral nº 1172
Origem:
JI-PARANÁ-RO
Relatora:
IVANIRA FEITOSA BORGES
Tipo:
Distribuição por prevenção
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “A VEZ DO POVO”
ADVOGADOS: ALTAIR ALTOFF DA ROCHA
RENILSON MERCADO GARCIA
NEWTON SÉRGIO DE SÁ VIEIRA
JOBECI GERALDO DOS SANTOS
RECORRIDA: COLIGAÇÃO UNIDOS POR JI-PARANÁ
ADVOGADOS: HIRAM CESAR SILVEIRA
DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES
Recurso Eleitoral nº 1173
Origem:
JI-PARANÁ-RO
Relatora:
IVANIRA FEITOSA BORGES
Tipo:
Distribuição por prevenção
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “A VEZ DO POVO”
ADVOGADOS: ALTAIR ALTOFF DA ROCHA
RENILSON MERCADO GARCIA
NEWTON SÉRGIO DE SÁ VIEIRA
JOBECI GERALDO DOS SANTOS
RECORRIDA: COLIGAÇÃO UNIDOS POR JI-PARANÁ
ADVOGADOS: HIRAM CESAR SILVEIRA
DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES
Recurso Eleitoral nº 1174
Origem:
JI-PARANÁ-RO
Relatora:
IVANIRA FEITOSA BORGES
Tipo:
Distribuição por prevenção
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “A VEZ DO POVO”
ADVOGADOS: ALTAIR ALTOFF DA ROCHA
RENILSON MERCADO GARCIA
NEWTON SÉRGIO DE SÁ VIEIRA
JOBECI GERALDO DOS SANTOS
RECORRIDA: COLIGAÇÃO UNIDOS POR JI-PARANÁ
ADVOGADOS: HIRAM CESAR SILVEIRA
DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES
Recurso Eleitoral nº 1175
Origem:
PORTO VELHO-RO
Relator:
JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “PORTO VELHO TERRA DA GENTE”
ADVOGADOS: ALCIR ALVES
LUIZ EDUARDO STAUT
ERNANDES VIANA
THAÍS DE OLIVEIRA CAHULLA BELMONT
ROBERTO FRANCO DA SILVA
RECORRIDO: ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
ADVOGADOS: ROMILTON MARINHO VIEIRA
JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO
LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA
VANILCE CUSTODIO VIEIRA
TUANNY IAPONIRA PEREIRA BRAGA
Recurso Eleitoral nº 1176
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
ÉLCIO ARRUDA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO GUAJARÁ NÃO PODE PARAR
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO A VONTADE DO POVO DE NOVO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: WANDERLEI DE OLIVEIRA BRITO, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
41
RECORRIDO: TANOUS MELHEM BOUCHABKI NETO, CANDIDATO A VICEPREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
Recurso Eleitoral nº 1177
Origem:
JI-PARANÁ-RO
Relatora:
IVANIRA FEITOSA BORGES
Tipo:
Distribuição por prevenção
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “A VEZ DO POVO”
ADVOGADOS: ALTAIR ALTOFF DA ROCHA
RENILSON MERCADO GARCIA
JOBECI GERALDO DOS SANTOS
NEWTON SÉRGIO DE SÁ VIEIRA
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “UNIDOS POR JI-PARANÁ”
ADVOGADOS: HIRAM CESAR SILVEIRA
DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES
Recurso Eleitoral nº 1178
Origem:
GUAJARÁ-MIRIM-RO
Relator:
JOSÉ TORRES FERREIRA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO GUAJARÁ NÃO PODE PARAR
ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
MARCIO MELO NOGUEIRA
NELSON CANEDO MOTTA
FABIANE MARTINI
RECORRIDA: COLIGAÇÃO A VONTADE DO POVO DE NOVO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: WANDERLEI DE OLIVEIRA BRITO, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
RECORRIDO: TANOUS MELHEM BOUCHABKI NETO, CANDIDATO A VICEPREFEITO
ADVOGADOS: GLEUCIVAL Z. ESTEVÃO
AURISON DA SILVA FLORENTINO
Recurso Eleitoral nº 1179
Origem:
JI-PARANÁ-RO
Relatora:
IVANIRA FEITOSA BORGES
Tipo:
Distribuição por prevenção
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “A VEZ DO POVO”
ADVOGADOS: ALTAIR ALTOFF DA ROCHA
RENILSON MERCADO GARCIA
JOBECI GERALDO DOS SANTOS
NEWTON SÉRGIO DE SÁ VIEIRA
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “UNIDOS POR JI-PARANÁ”
ADVOGADOS: HIRAM CESAR SILVEIRA
DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES
Recurso Eleitoral nº 1180
Origem:
JI-PARANÁ-RO
Relator:
JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:JAQUES MENDONÇA RIBEIRO
ADVOGADOS: EDIMAR FERREIRA SOARES
MOISÉS SEVERO FRANCO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Recurso Eleitoral nº 1181
Origem:
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO
Relator:
ÉLCIO ARRUDA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: SIDNEY APARECIDO POLETINI, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS PEREIRA
RECORRIDO: OLAVIO TAVARES, CANDIDATO A VICE-PREFEITO
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS PEREIRA
RECORRIDO: RECORRIDO(S):PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO
BRASILEIRO-PMDB
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS PEREIRA
Recurso Eleitoral nº 1182
Origem:
PORTO VELHO-RO
Relator:
JOSÉ TORRES FERREIRA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “PORTO VELHO TERRA DA GENTE”
ADVOGADOS: ALCIR ALVES
LUIZ EDUARDO STAUT
ERNANDES VIANA
THAÍS DE OLIVEIRA CAHULLA BELMONT
ROBERTO FRANCO DA SILVA
RECORRIDO: ROBERTO EDUARDO SOBRINHO, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADOS: ROMILTON MARINHO VIEIRA
JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO
VANILCE CUSTODIO VIEIRA
TUANNY IAPONIRA PEREIRA BRAGA
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Recurso Eleitoral nº 1183
Origem:
ALTA FLORESTA DO OESTE-RO
Relator:
JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:ALVARO MARCELO BUENO, CANDIDATO A VEREADOR
ADVOGADOS: GILSON ALVES DE OLIVEIRA
IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI
WAGNER ALMEIDA BARBEDO
DEOLAMARA LUCINDO BONFA
MARINA CAMILO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Recurso Eleitoral nº 1184
Origem:
ARIQUEMES-RO
Relator:
ÉLCIO ARRUDA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO SAÚDE, TRABALHO E EDUCAÇÃO
ADVOGADOS: MICHEL EUGÊNIO MADELLA
NORBERTO PEREIRA RIGOLON
RECORRIDO: COLIGAÇÃO HONESTIDADE E TRABALHO
ADVOGADOS: JONAS MAURO DA SILVA
GERSON SOUZA DA LUZ
JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR
RECORRIDO: CONFÚCIO AIRES MOURA, PREFEITO
ADVOGADOS: JONAS MAURO DA SILVA
GERSON SOUZA DA LUZ
JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR
RECORRIDO: JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO, CANDIDATO A VICEPREFEITO
ADVOGADOS: JONAS MAURO DA SILVA
GERSON SOUZA DA LUZ
JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR
Recurso Eleitoral nº 1185
Origem:
ARIQUEMES-RO
Relator:
JOSÉ TORRES FERREIRA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO SAÚDE, TRABALHO E EDUCAÇÃO
ADVOGADOS: MICHEL EUGÊNIO MADELLA
NORBERTO PEREIRA RIGOLON
RECORRIDA: COLIGAÇÃO HONESTIDADE E TRABALHO
ADVOGADOS: JONAS MAURO DA SILVA
GERSON SOUZA DA LUZ
JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR
RECORRIDO: CONFÚCIO AIRES MOURA, PREFEITO
ADVOGADOS: JONAS MAURO DA SILVA
GERSON SOUZA DA LUZ
JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR
RECORRIDO: JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO, CANDIDATO A VICEPREFEITO
ADVOGADOS: JONAS MAURO DA SILVA
GERSON SOUZA DA LUZ
JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR
Recurso Eleitoral nº 1186
Origem:
ARIQUEMES-RO
Relator:
JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO SAÚDE, TRABALHO E EDUCAÇÃO
ADVOGADOS: MICHEL EUGÊNIO MADELLA
NORBERTO PEREIRA RIGOLON
RECORRIDA: COLIGAÇÃO HONESTIDADE E TRABALHO
ADVOGADOS: JONAS MAURO DA SILVA
GERSON SOUZA DA LUZ
JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR
RECORRIDO: CONFÚCIO AIRES MOURA, PREFEITO
ADVOGADOS: JONAS MAURO DA SILVA
GERSON SOUZA DA LUZ
JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR
RECORRIDO: JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO, CANDIDATO A VICEPREFEITO
ADVOGADOS: JONAS MAURO DA SILVA
GERSON SOUZA DA LUZ
JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR
42
Recurso Eleitoral nº 1187
Origem:
ARIQUEMES-RO
Relator:
ÉLCIO ARRUDA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE:COLIGAÇÃO SAÚDE, TRABALHO E EDUCAÇÃO
ADVOGADOS: MICHEL EUGÊNIO MADELLA
ADVOGADO:NORBERTO PEREIRA RIGOLON
RECORRIDA: COLIGAÇÃO HONESTIDADE E TRABALHO
ADVOGADOS: JONAS MAURO DA SILVA
GERSON SOUZA DA LUZ
JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR
RECORRIDO: CONFÚCIO AIRES MOURA, PREFEITO
ADVOGADOS: JONAS MAURO DA SILVA
GERSON SOUZA DA LUZ
JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR
RECORRIDO: JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO, CANDIDATO A VICEPREFEITO
ADVOGADOS: JONAS MAURO DA SILVA
GERSON SOUZA DA LUZ
JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR
Prestação de Contas de Partido Político nº 3383
Origem:
PORTO VELHO-RO
Relatora:
IVANIRA FEITOSA BORGES
Tipo:
Redistribuição Automática
INTERESSADO:PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, TÁCITO PEREIRA DOS
SANTOS, PRESIDENTE REGIONAL
Prestação de Contas de Partido Político nº 3402
Origem:
PORTO VELHO-RO
Relator:
ÉLCIO ARRUDA
Tipo:
Redistribuição Automática
INTERESSADO:PARTIDO DA REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL-PRONA,
EDGARD MANOEL AZEVEDO-PRESIDENTE REGIONAL
MEMBROS
Processos Distribuídos
CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES 03
ÉLCIO ARRUDA
28
JOSÉ TORRES FERREIRA
23
IVANIRA FEITOSA BORGES
28
JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
28
TOTAL
110
Total
03
28
23
28
28
110
Nada mais havendo, foi encerrada a presente ata de distribuição, digitada
por mim, Tatiana Márcia Queiroz Souza, Chefe da Seção de Controle
e Autuação, e assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente deste Tribunal.
Porto Velho, 14 de novembro de 2008.
(a) Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES.
Presidente
RESOLUÇÃO N. 41 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 131/2008 – CLASSE 26
RELATOR:Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES
INTERESSADA:SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a incidência de correção monetária e de juros de mora nas
parcelas remuneratórias pagas em atraso pelo Tribunal Regional Eleitoral
de Rondônia.
O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14, X, de seu Regimento
Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Parcelas remuneratórias não alcançadas pela prescrição
qüinqüenal, pagas em atraso pelo Tribunal Eleitoral de Rondônia,
sofrerão a incidência de correção monetária e juros de mora.
Parágrafo único. Considera-se em atraso o pagamento de parcelas
remuneratórias satisfeitas em data superior a trinta dias de seu vencimento,
desde que o beneficiário não tenha concorrido para a ocorrência.
Art. 2º. O índice de correção monetária a ser aplicado sobre parcelas em
atraso será o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA, ou outro
que venha a substituí-lo.
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
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Art. 3º. Os juros de mora deverão ser pagos obedecendo ao seguinte:
I - o índice de juros a ser considerado será de 1% ao mês até agosto de
2001 e daí em diante de 0,5% ao mês, nos termos da Lei n. 9.494, de 10
de setembro de 1997;
II - o fator temporal deverá considerar a mesma prescrição aplicada ao
débito principal;
III - o termo final para a incidência dos juros de mora deverá ser a data em
que o débito principal foi pago, ressalvada a sua capitalização anual.
IV - o montante dos juros de mora deverá ser consolidado na data a que
se refere o inciso anterior e atualizado monetariamente até o seu efetivo
pagamento.
Art. 4º. Esta resolução entrará em vigor na data da publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
(cinco) dias-multa; e, via de conseqüência, em declarar, de ofício, extinta
a punibilidade de CARLOS ALBERTO AZEVEDO CAMURÇA, em razão
da prescrição da pretensão punitiva.
Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
Porto Velho, 11 de novembro de 2008.
(a) REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE
Procurador Regional Eleitoral
(a) Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES
Presidente e Relator
(a) Des. PAULO KIYOCHI MORI
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Substituto
(a) Juiz ÉLCIO ARRUDA
(a) Juiz JOSÉ TORRES FERREIRA
(a) Juiz JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
(a) Juiz FRANCISCO REGINALDO JOCA
(a) REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE
Procurador Regional Eleitoral
ACÓRDÃO N. 708 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008
RECURSO CRIMINAL N. 96 – CLASSE 31
ORIGEM:20ª ZONA ELEITORAL – PORTO VELHO/RO
RELATOR:JUIZ JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
REVISORA:DES.ª IVANIRA FEITOSA BORGES
RECORRENTE:CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CAMURÇA
ADVOGADOS:ALBERTO VERÍSSIMO CAMURÇA, NEY LUIZ DE
FREITAS LEAL, RAIMUNDO CORREIA DE OLIVEIRA, NELSON
CANEDO MOTTA E FABIANE MARTINI
RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
EMENTA – Corrupção Eleitoral. Crime formal. Fornecimento de
combustível. Materialidade e autoria comprovadas. Prova direta quanto
à prática ilícita. Inexigência. Dolo configurado. Prescrição da pretensão
punitiva. Declaração de ofício.
I – A corrupção eleitoral, em qualquer de suas modalidades, inclui-se
no rol dos crimes formais, não se exigindo que o agente atinja a meta
optada, consumando-se o crime no momento da ação.
II – Exigir prova direta do cometimento de corrupção eleitoral pelo próprio
candidato, implicaria no esvaziamento do artigo 299 do Código Eleitoral.
Os agentes, por si ou interpostas pessoas, atuam de modo sub-reptício,
dissimuladamente, sem deixar vestígios cabais.
III – Corrupção eleitoral comprovada:distribuição de combustível em
carreata, durante o período eleitoral, a troca de voto.
IV – Ao acusado foi aplicada em grau de recurso a pena concreta de 1
(um) ano e 6 (seis) meses, a qual prescreve em quatro anos (CP, art.
109, inciso V). Ocorre que, se entre a data do recebimento da denúncia
e a publicação da sentença condenatória recorrível, já fluiu interstício
superior a quatro anos, houve a prescrição da pretensão punitiva na
modalidade retroativa (art. 110, § 2º do CP), devendo o magistrado
declará-la de ofício (art. 61 do CPP).
– Preliminar rejeitada. No mérito, recurso provido parcialmente nos
termos do voto do relator.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia,
nos termos do voto do relator, por maioria, vencidos os Juízes José
Torres Ferreira e Francisco Reginaldo Joca, em rejeitar a preliminar de
nulidade e, no mérito, por maioria, vencidos o Juiz Élcio Arruda e o Des.
Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, em dar provimento parcial ao recurso,
para aplicar a pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 5
Porto Velho, 06 de novembro de 2008.
(a) Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES
Presidente (Voto vencido)
(a) Juiz JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Relator
(a) Juiz ÉLCIO ARRUDA
Voto vencido
ACÓRDÃO N. 711 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008
RECURSO
ELEITORAL
N.
1143
–
CLASSE
30
(ORIGEM:REPRESENTAÇÃO N. 061/2008 – 3ª ZE)
PROCEDÊNCIA:JI-PARANÁ – RO
RELATOR:JUIZ JOSÉ TORRES FERREIRA
RECORRENTE:SISTEMA DE IMAGEM DE COMUNICAÇÃO TV
CANDELÁRIA LTDA.
ADVOGADOS:CHARLES MARCIO ZIMMERMANN
RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
EMENTA – Recurso Eleitoral. Propaganda irregular. Emissora de
televisão. Nome de programa. Nome de candidato. Coincidência.
Verificação.
Constitui propaganda irregular a divulgação em emissora de televisão
de nome de programa coincidente com o nome de candidato ou sua
variação nominal.
– Recurso conhecido. No mérito, não provido nos termos do voto do
relator.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos
termos do voto do relator, à unanimidade, em conhecer do recurso e, no
mérito, em negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a sentença de
primeiro grau.
Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
Porto Velho, 06 de novembro de 2008.
(a) Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES
Presidente
(a) Juiz JOSÉ TORRES FERREIRA
Relator
(a) REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE
Procurador Regional Eleitoral
ACÓRDÃO N. 712 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008
RECURSO
ELEITORAL
N.
1163
–
CLASSE
30
(ORIGEM:REPRESENTAÇÃO N. 391/2008 – 1ª ZE)
PROCEDÊNCIA:GUAJARÁ-MIRIM – RO
RELATOR:JUIZ JOSÉ TORRES FERREIRA
RECORRENTE:COLIGAÇÃO “O POVO QUER MUDANÇA”
ADVOGADO:JOSÉ JORGE TAVARES PACHECO
RECORRIDA:COLIGAÇÃO “GUAJARÁ NÃO PODE PARAR” (PSDB,
PDT E DEM)
ADVOGADOS:DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, MARCIO MELO
NOGUEIRA, NELSON CANEDO MOTTA E FABIANE MARTINI
EMENTA – Recurso em representação. Propaganda eleitoral irregular.
Reincidência. Multa. Fixação do valor. Razoabilidade. Proporcionalidade.
Capacidade econômica e financeira do representado. Verificação.
O valor da multa é razoável e proporcional se o “quantum” é compatível
com a capacidade econômica e financeira do recorrente, mormente
quando este é reincidente na irregularidade.
– Recurso conhecido. No mérito, não provido nos termos do voto do
relator.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos
termos do voto do relator, à unanimidade, em conhecer do recurso e,
no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a sentença
recorrida.
Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
Porto Velho, 06 de novembro de 2008.
(a) Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES
Presidente
(a) Juiz JOSÉ TORRES FERREIRA
Relator
(a) REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE
Procurador Regional Eleitoral
ATA DA 78a SESSÃO, EM 28 DE OUTUBRO DE 2008.
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência do Senhor Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi
Guedes. Presentes a Des.ª Ivanira Feitosa Borges e os Senhores Juízes
Élcio Arruda, José Torres Ferreira, Jorge Luiz dos Santos Leal e Francisco
Reginaldo Joca; Procurador Regional Eleitoral Substituto, Francisco
de Assis Marinho Filho; Secretário, Hedson Matsusuke Tatibana. Às
dezesseis horas e quinze minutos foi aberta a sessão.
JULGAMENTOS
Prestação de Contas n.º 6
Procedência:Porto Velho-RO
Relator:Juiz Élcio Arruda
Interessado:Partido Liberal – PL, Miguel de Souza – Presidente
Decisão:Contas aprovadas, com ressalvas, à unanimidade, nos termos
do voto do Relator.
CONSIDERANDO a decisão desta Junta Eleitoral na reclamação
apresentada à fl. 259, dos Autos de Apuração de Eleição
Municipal 2008, nos termos do art. 130, § 1º, da Resolução TSE
n. 22.712, de 28/02/2008,
PROCLAMA OS ELEITOS no município de Porto Velho/RO, nas
ELEIÇÕES PROPORCIONAIS de 2008, de acordo com a relação abaixo,
extraída do Sistema de Gerenciamento desta Junta Eleitoral:
CANDIDATO
VOTOS
CLASSIFICAÇÃO
JOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO
4.131
1º
JAIME GAZOLA FILHO
3.842
2º
EPIFANIA BARBOSA DA SILVA
3.577
3º
JOSE HERMINIO COELHO
2.888
4º
MARCELO REIS LOUZEIRO
2.484
5º
MANUEL DO NASCIMENTO NEGREIROS
2.459
6º
EDUARDO CARLOS RODRIGUES DA SILVA
2.403
7º
JEAN CARLOS SCHEFER OLIVEIRA
2.324
8º
CLAUDIO HELIO DE SALES
2.298
9º
DELSO MOREIRA JUNIOR
2.198
10º
MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA
2.170
11º
JOSE CLAUDIO NOGUEIRA DE CARVALHO
2.142
12º
JURANDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
2.030
13º
ELLIS REGINA BATISTA LEAL
1.924
14º
MOISES COSTA DE SOUZA
1.891
15º
1.829
16º
MARIANA
MORAES
EDITAL N. 143/2008
PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS
DE 2008 NO MUNICÍPIO PORTO VELHO/RO
JUNTA ELEITORAL DA 6ª ZONA
(RESOLUÇÃO TSE N. 22.712/2008, art. 131)
A Junta Eleitoral da 6ª Zona, em razão do disposto no art. 131,
da Resolução acima citada, e,
CONSIDERANDO a divulgação oficial do resultado da eleição
no(s) município(s) de Porto Velho/RO;
CONSIDERANDO o exame da Ata Geral de Eleição desta Junta
Eleitoral pelos partidos políticos e coligações interessados;
RIBEIRO
CARVALHO
DE
Porto Velho/RO, 11 de novembro de 2008.
RADUAN MIGUEL FILHO
Juiz Eleitoral
Presidente da Junta Eleitoral
ÉRICA MACHADO E SILVA DE CARVALHO LOPES
Membro da Junta
Petição n.º 2
Procedência Porto Velho-RO
Relator:Juiz Élcio Arruda
Interessado:Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – TRE/RO
Decisão:Excluídos os Partidos PRONA, PL e PR, decidiu-se pela
suspensão da quota do fundo partidário aos demais partidos, à
unanimidade, nos termos do voto do Relator.
Nada mais havendo a ser julgado, foi lida e aprovada esta ata e encerrada
a sessão às dezesseis horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu
(a) Hedson Matsusuke Tatibana, lavrei a presente ata, que vai assinada
pelo Senhor Desembargador Presidente deste Tribunal.
(a) Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes
Presidente
FONSECA
E para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou
o presidente da Junta, o MM. Juiz Eleitoral, publicar o presente Edital, que
vai afixado/publicado na sede do Cartório da 6ª ZE, na sede do TRE/RO,
no Diário da Justiça do Estado, bem como divulgado em toda a imprensa.
Dado e passado nesta cidade de Porto Velho, aos 11 dias do mês de
novembro do ano de 2008. Eu _________, Robert Kirchhoff Berguerand
de Melo, Chefe de Cartório em Substituição da 6ª Zona Eleitoral, digitei.
Prestação de Contas de Partido Político n.º 3402
Procedência:Porto Velho-RO
Relator:Élcio Arruda
Interessado:Partido da Reedificação da Ordem Nacional – PRONA,
Edgard Manoel Azevedo – Presidente Regional
Decisão:Contas aprovadas, com ressalvas, à unanimidade, nos termos
do voto do Relator.
Porto Velho, 28 de outubro de 2008.
44
PEDRO LINO GONÇALVES DE OLIVEIRA
Membro da Junta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
23ª ZONA ELEITORAL PORTO VELHO-RO
EDITAL nº 052 / 2008
O MM. Juiz Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral, Dr.Ilisir Bueno Rodrigues, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o constante nos art. 45 § 6º, 52 § 2º; 57 caput e § 2º;
77 II do Código Eleitoral e Lei 6.996/82, art. 7º, § 1º.
RESOLVE:
Publicar, para ciência dos interessados, a relação dos eleitores que
tiveram deferidos os pedidos de segunda via (Cod.7), revisão (Cod.5),
transferência (Cod.3) e alistamento eleitoral (Cod.1), referente aos mêses
de junho a novembro, conforme se segue:
NOME
Nº. TITULO
CÓD
Adriana Maria de Jesus
0150 4325 2380
01
Aelio Rodrigues de Souza
0067 0087 2305
07
Agostinho Diniz da Silva
0016 8159 2216
07
Ailton Vieira dos Santos
0046 6239 2330
07
Airta dos Santos
0003 5135 2305
07
Alan Ândrei Tsuno
0150 4308 2380
01
Alda Alves da Silva
0084 6153 2380
05
Alex Jôny de Oliveira Moreno
0150 4298 2372
01
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Tribunal de Justiça - RO
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
45
Alexandre de Oliveira Custódio
0150 4302 2399
01
Eliana Rodrigues Lopes
0005 1639 2321
05
Alexandre Oliveira Batista
0150 4329 2305
01
Eliane da Silva Dias
0133 0312 2305
07
Alexandro Pinheiro Almeida
0055 5270 2321
07
Elias Custódio da Costa
0114 7573 2305
07
Alexsandro Guimarães da Silva
0106 3793 2313
07
Elidiel Evaristo de Santana
0150 4323 2372
01
Aline Braga Fong
0150 4328 2321
01
Elisangela Jesus Ferreira
0091 6489 2380
07
Álisson Leonardo da Conceição Lopes
0148 0795 2356
07
Elizan Ferreira Chaves
0150 4321 2356
01
Aluizio Gomes do Amaral Filho
0004 3599 2364
07
Eric de Oliveira do Carmo
0060 0080 2305
07
Alvari Gabriel Aquino Felismino
0117 6010 2399
07
Erinaldo Barreto Pacifico
0083 4978 2399
07
Alzenir Carmem Fernandes de Souza
0000 2364 2372
07
Esdras Barros Cunha
0150 4306 2313
01
Amaro Medeiros de Souza
0135 2777 2305
03
Evanilsa Sales da Costa
0117 6110 2356
07
Ana Carolina França Krause
0110 0769 2399
07
Everton Luiz Pereira Uchoa
0132 4716 2364
07
Ana Chirley Silva de Souza
0031 4259 2402
07
Fabia da Silva Freitas
0085 7825 2372
07
Ana Luiza Sena de Jesus
0112 7575 2380
07
Fabiana Bezerra Neves dos Santos
0201 9247 1899
07
Ana Meira Botelho de Lima
0077 0815 2372
07
Felipe da Costa Barbosa
0143 5808 2356
07
Ana Paula Ferreira Galino
0150 4307 2305
01
Fernando Candido Gomes
0033 4697 1589
07
Ana Paula Pinto da Silva
0134 3055 2364
07
Francisco Cartegiane Barros Ribeiro
0084 7766 2330
07
Anatuzi Teixeira Martins
0120 1295 2356
07
Francisco das Chagas de Brito Basto
0062 1501 2372
05
Anderson Batista de Andrade
0150 4295 2321
01
Francisco de Assis Silva Apolinário
0117 5263 2372
07
Anderson Rafael Lima Moraes
0138 7052 2313
07
Francisco Moura de Araújo
0018 0852 2348
05
Andre Luiz Saoncela da Costa
1622 4497 0159
07
Francisco Ticiano Albuquerque Gonçalves
0126 8033 2380
07
André Luiz Torres de Santana
0114 6593 2305
07
Gaudino Romiro dos Santos
0117 6073 2372
07
Antonia Milani Alves Almeida
0143 5577 2399
07
Geisa Cristina Batista
0023 7769 2313
07
Antonia Rosileuda Silva de Oliveira
0049 5255 2437
07
Geovanis Gomes da Cunha
0005 2048 2399
07
Antoniel Menezes Moreira
0122 4711 2313
07
Geralda Aparecida Felisberto Borges
0876 2448 0264
03
Antônio Bartolomeu de Queiroz Mendonça
0001 4411 2380
07
Geraldo da Silva Secundo
0004 5194 2305
05
Antônio Melo de Castro
0021 0938 2372
07
Getulio Souza de Lima
0005 2078 2305
07
Antonio Neto dos Santos
0003 5530 2356
07
Gilbert Macedo Lobo
0087 5075 2305
07
Arlenfranc Lopes da Silva
0061 5940 2305
07
Giliard Vieira de Oliveira
0148 1072 2372
07
Armenio Ulisses de Araujo Silva
0107 7283 2399
07
Gisele Lopes Sá Candido Marculino
0100 4351 2399
07
Atila Klemirsson Dantas de Assis
0140 8537 2321
07
Gleide Kiara de Oliveira Lima da SIlva
0003 4159 2429
07
Barbara de Oliveira Souza
0126 0027 2305
07
Grasiela da Rocha Batista
0132 1313 2305
07
Beatriz Goés da Silva
0150 4291 2305
01
Hélio Oliveira
0018 1026 2305
07
Bianca Lopes de Souza
0544 6910 1341
07
Hury Vireira Galli
0063 2164 2305
07
Bruna Cruz Barbosa
0150 4312 2364
01
Inaldo José Soares
0295 7695 1147
03
Bruna Reis Nascimento
0150 4104 2321
07
Ione Rodrigues da Silva
0018 6330 2348
07
Bruno de Alcantara Mourao
0120 0346 2380
07
Iranilde Santos de Oliveira Berssane
0003 1588 2356
07
Bruno Henrique Holanda da Costa Morais
0150 4296 2305
01
Isabele Moraes Lima
0120 0689 2305
07
Cacilda Pinheiro Santos Ramos
0002 8966 2330
07
Isaque Domiciano Ribeiro
0138 8241 2348
07
Cairo Nunes Melchiades
0122 3805 2380
07
Israel Messias da Costa
0050 9983 2488
03
Camila Carvalho de Oliveira
0138 7283 2348
07
Ivana Iris da Silva Nobre
0117 5981 2305
05
Carina Issler Rodrigues
0086 2337 2364
03
Ivanilda Cordeiro Teramoto
0108 3219 2305
03
Carla Sousa da Costa
0110 0871 2372
07
Jackeline Chediak
0120 0569 2305
07
Carlos Alberto Maciel de Oliveira
0005 1211 2372
07
Jader Moreira Mendonça
0109 1443 2399
07
Carmelo Wakamattso Yokota
0004 4109 2305
07
Jairo de Souza Silva
0150 4327 2348
01
Celiana Rocha França
0030 8024 2429
05
Jamil Ferreira Leite
0066 9330 2305
07
Celio Roberto da Silva Borges
0117 5480 2305
07
Jasiel Boulhosa Pinto
0005 2349 2364
07
Cenira de Oliveira Barata
0100 7576 2330
07
Jeferson Lpes Padilha
0138 8162 2305
07
Claidopmpr Wilkuis da Cunha
0133 7495 2380
07
Jeferson Rafael Lima de Assis
0138 8268 2364
07
Claudenor Silva do Nascimento
0145 7902 2321
07
Jefferson Teramoto
0082 9073 2330
05
Claudia Duarte de Oliveira
0248 3324 1805
07
Jerri Alexandre Laureano dos Santos
0128 9929 2313
07
Claudia Regina Cuerci
0085 2624 2399
07
Joana Souza de Araújo Neves
0015 83852399
07
Claudio Niveldo Gaspar Mesquita
0085 4412 2330
07
João Afro Mariano Vieira
0107 9139 2364
07
Cledison Nunes dos Santos
0575 7463 1341
03
João de Oliveira Neto
0148 1159 2364
07
Cléia Lucia Lopes
0028 1774 2380
07
João José Hurtado
0145 7546 2399
07
Cleise Gomes de Oliveira
0063 1513 2356
07
Joaquim Levi Vale da Silva
0122 4694 2380
07
Clodoaldo Dias Barros Vieira
0066 9182 2305
07
Joel Amaro da Silva
0071 8594 2348
07
Constantina Silva Araújo
0150 3549 2321
07
Joelma Silva Tenorio
0078 6372 2313
05
Cristiane Frota Araújo
0103 7720 2348
05
Joelma Vieira Souza
0110 0967 2356
05
Cristiane Lima de Oliveira
0150 4324 2305
01
Joelson Brito da Silva
0110 0759 2313
07
Cristiane Paiva Magalhães
0094 6879 2305
05
Jonatas José dos Santos
0015 8529 2305
07
Cristiano Francisco Gonçalves
0002 6775 2399
07
Jonny Gomes do Nascimento
0138 6599 2348
07
Cristina Salgueiro Mota Souza
0103 3377 2305
05
Jorge Gonzaga Garcia
0085 4317 2380
07
Diego da Silva Barboza
0138 6733 2348
07
Jorge Siqueira de Lima
0003 7507 2313
07
Dione Macedo Pedrosa
0143 5714 2330
07
José Adalberto Costa Rodrigues
0150 4314 2321
01
Dolores Monteiro de Oliveira
0004 4364 2364
07
José Airton Leandro Cardoso
0176 2153 2240
07
Doras Belesa de Magalhaes
0004 4397 2321
07
José Alves dos Santos
0080 5593 2399
07
Douglas da Silva Evangelista
0138 7102 2313
07
Jose Caetano Lopes
0084 6457 2305
07
Douglas Oliveira Cavalcante
0135 8911 2330
07
Jose Claudio de Oliveira Ubirajara
0061 8462 2364
07
Edezia Martins de Oliveira Gomes
0009 0733 2321
07
José Claudio Rodrigues da Silva Junior
0116 7606 2305
07
Edilson Castro Bispo de Morais
0002 9040 2380
07
Jose Doroteu de Araujo Filho
0052 4322 2305
07
Ednam de Lima Abreu
0117 5199 2313
07
José Edinilson da Silva Santos
0101 9662 2356
07
Edson da Conceição
0110 0612 2399
07
José Florindo Silva Araújo
0004 5923 2321
05
Elaine Maria Cota Marinho Souto
0070 6962 2364
07
Jose Marcos Betti
0052 6667 2305
07
Elenilson Filipe Soares
0061 6966 2330
07
José Maria de Lima
0304 4625 1023
07
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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Tribunal de Justiça - RO
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
46
Jose Maria França Lima
0005 2656 2380
07
Oneide do Rosário Alves de Jesus
0005 3987 2321
07
José Moarcir dos Santos Filho
0130 0774 2321
07
Orlandina Brito dos Santos
0139 1471 2356
07
Jose Pereira da Costa
0004 6020 2364
07
Othon Pantoja Oliveira de Azevedo
0127 6409 2348
07
Jose Pereira de Melo
0005 2685 2313
07
Oziel Lemos Araujo
0055 7040 2399
07
Jose Pinheiro do Nascimento
0003 7756 2321
07
Palo Henrique Ferreira
0150 4318 2356
01
Jose Rosario da Silva
0093 4775 2356
07
Patricia de Lima Secundo
0070 6334 2321
07
Josiane Moreira dos Santos
0131 8702 2330
07
Patrícia Garcia de Andrade
0150 4316 2399
01
Josineudo dos Santos Veiga
0110 0486 2305
07
Patricia Nascimento de Souza Lucena
0060 8325 2305
07
Júlio Eduardo Vieira Campos
0145 7618 2305
07
Paulo de Oliveira
1031 0273 0361
07
Karla Adriana Martins de Araujo
0100 7994 2372
07
Paulo Ribeiro Soares
0138 7754 2321
07
Karla Biazim Ramos
0121 9090 2305
07
Pedro Coelho de Oliveira
0019 0618 2364
05
Karla Mariana Felisberto Borges
0150 4294 2348
01
Pedro Irineu Pereira Filho
0066 4349 2330
05
Kleysom Hugo Ramalho de Melo
0145 7659 2372
07
Pedro Manoel Moreno Delgado
0138 7451 2399
07
Lara Helou Mady
0110 0851 2321
07
Pedro Matias Pinto Junior
0110 0221 2321
05
Lauro Kéilon Gomes de Souza
0120 0858 2330
07
Pedro Roberto Zangrando
0064 7265 2364
07
Leidiana Santana da Frota
0070 5234 2305
07
Peres Assunção Moura
0114 6422 2348
07
Leiomanaluz Bet Diniz
0143 5000 2399
07
Plínio Eriq Laurentino Rodrigues
0150 3966 2380
07
Leonardo Simoes Pires
0122 5832 2364
07
Priscila Pessoa Neves
0150 4309 2364
01
Liandro Silva Pedraça
0085 4062 2348
07
Quenia Cujui
0120 1157 2364
07
Linda de Fátima Cardozo
0101 0876 2399
07
Rafael dos Santos Machadp
0140 9792 2330
07
Louíde Frânncis Monteiro Silva
0150 4292 2380
01
Rafael Ferreira de Souza
0114 7798 2399
05
Lourival da Silva Souza
0114 7665 23664
07
Rafaela Silva Fleuri
0547 2368 1007
03
Lourival de Jesus Baima da Cunha
0002 3872 2348
07
Rafaela Valéria Costa de Sousa
0150 4293 2364
01
Luciana Alves dos Santos
0125 5352 2321
07
Rafaiel Nando Uchoa Pereira
0110 0430 2348
07
Luciano Silva da Costa
0534 4495 0779
07
Raiana Oliveira de Morais
0148 0836 2305
07
Lucicleia Rodrigues Silva
0110 0705 2321
07
Raimunda Chagas de Souza Aguiar
0005 4126 2356
07
Lucini José Pinheiro Feitosa
0150 4304 2356
01
Raimunda Ferreira Lima
0003 3004 2330
07
Luduvino Costa
0002 3919 2348
07
Raimundo Cardoso Pereira
0150 4315 2305
01
Luiz Batista Braga
0003 8167 2356
07
Raimundo Jerônimo Alves Vilhena
0328 3345 1384
07
Luiz Carlos da Silva de Oliveira
00809535 2330
05
Raíza Vláxio de Azevedo
0143 5334 2321
07
Macio Cunha Costa
0085 3176 2356
07
Raquel Ferreira Tejo
0106 3626 2399
07
Madson Saldanha Coêlho
0150 4322 2330
01
Reginaldo Alves de Almeida Fernandes
0071 4022 2330
07
Maiara da Silva Neves
0148 0863 2330
07
Renata do Amaral Andrade
0126 1916 2372
07
Maikon Batista de Andrade
0150 4301 2305
01
Renata Ferreira Campos
0120 1130 2348
07
Mairon Marques dos Santos
0126 5368 2330
05
Renilda Freire dos Santos
0065 1036 2313
07
Manoel da Cunha Vieira
0150 4323 2313
01
Ricardo Rodrigues Ugati
0138 7878 2364
07
Manoel Floriano dos Santos
0003 8909 2305
07
Robson Cruz dos Santos
0055 3370 2380
07
Manoel Peregrino Barbosa
0061 5821 2380
07
Robson Santos Santana
0647 2889 0876
03
Manoel Tágua de Freitas
0150 4319 2330
01
Rodrigo Teixeira de Lima
0138 8295 2330
05
Marcilene Carvalho Nobre Matos
0061 6646 2364
07
Ronaldo Alves Fernandes
0143 5372 2356
07
Marcio Jose Gonçalves
0111 0772 2330
07
Ronaldo Felix de Olvieira dos Santos
0120 0571 2313
07
Marcos Vinícius Souza Ferreira
0138 8027 2364
07
Ronaldo Vieira de Oliveira
0070 5569 2321
07
Marcus Cezar Santos Pinto Filho
0122 3247 2356
07
Ronei da Silva Moura
0127 1914 2356
07
Maria Angelita Ramos Maia
0003 2312 2380
07
Ronison Tavares de Souza
0150 4310 2305
01
Maria da Penha Lopes da Silva
0089 4113 2305
07
Roque José de Oliveira
0040 1042 2364
07
Maria Danizete da Silva Vitaliano
0002 4314 2305
07
Rosa Pereira da Silva
0002 5547 2356
07
Maria de Fátima Alves Batista
0003 2399 2330
07
Rosileide Ferreira Simplicio
0084 8441 2313
07
Maria de Jesus Camilo
0003 8693 2364
07
Sandoval Beltino de Queiroz
0006 9724 2399
07
Maria Edna Pinheiro Ribeiro
0003 8851 2330
07
Sara Cristina Bezerra
0031 1206 2437
07
Maria Gonçalves da Silva
0028 8647 2321
07
Sebastiana Pereira de Araújo
0003 3262 2330
05
Maria Helena Silva Batista
0101 0460 2372
07
Sebastião Nogueira dos Santos
0150 4317 2372
01
Maria izabel Negreiros de Aquino
0004 7047 2330
07
Ségio Roberto Saraiva
0080 3936 2348
05
Maria José Bezerrada da Silva
0003 2546 2356
07
Selma Lima da Silva
0005 4496 2356
07
Maria Lenir Albano de Souza
0122 5504 2313
07
Sheila do Nascimento Ferreira
0087 5320 2321
07
Maria Lucia da Conceição
0004 7092 2399
07
Sidiney Pelegrini
0198 9659 0604
07
Maria Olinda Andrade Silva
0080 8517 2305
07
Sidneyval Jose de Santana
0078 4143 2348
07
Maria Romilda Alves Arsenio
0140 8096 2364
07
Silvia Gonçalves Freitas
0150 4300 2321
01
Maria Rosilene Dias Ventura
0090 4373 2305
07
Simone Maria de Araújo
0128 6822 2313
07
Maria Telma Gomes do Carmo
0127 7920 2321
07
Sônia Maria da Silva Rodrigues
0015 0760 2356
03
Maria Vanda de Araújo
0111 7296 2372
07
Suelen Cavalcante
0489 9258 1058
07
Mariana Gomes Veloso
0004 7293 2305
07
Susan Caroline Soeiro Alexandre
0114 7291 2305
07
Marta Vaz da Silva Barbosa
0114 7168 2399
07
Tatiane Marques da Silva
0148 1288 2364
07
Masakazu Kawada
0109 1319 2305
05
Tereza Mendes Alves
0076 1856 2356
07
Mirian Ramos Campos
0150 4311 2380
01
Tereza Neves da Silva
0150 4299 2356
01
Mirlen Graziele Gomes
0087 5059 2399
07
Thaiane Pereira de Lima
0138 7753 2348
07
Mizitatian dos Santos Lima
0141 3351 2321
07
Tiago Gonçalves da Silva Saback
1099 2397 0590
03
Monaliza Silva Bezerra
0145 7650 2330
07
Tulio Jose de Souza
0003 3414 2364
07
Morrys Barbosa Lima
0135 6401 2330
07
Ulison Jose Mendonça da Silva
0124 7253 2305
07
Naiara Machado Crispim
3075 3470 0175
07
Valdeci Brunelli
0022 0643 2399
07
Neuce Cordeiro Batista
0005 3924 2348
07
Valdenor Cavalcante da Silva
0002 9991 2305
07
Nilfa da Rosa de Oliveira
0046 2868 2330
03
Valéria de Castro Lima
0070 8651 2321
07
Nilton José Silva Santos
0114 6425 2399
07
Valmir Ferreira Gomes
0109 8887 2348
05
Odilon Gonçalves de Souza
0122 4192 2305
07
Valnei Ferreira Dias
3040 9643 0116
03
Oédison Teixeira Ramires
0150 4297 2399
01
Vanessa Azevedo Rodrigues
3132 9680 0141
07
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Tribunal de Justiça - RO
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47
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DA 23ª ZONA ELEITORAL
PORTO VELHO - RO
Vera Lucia da Silva Gomes
0084 6762 2356
07
Vicente Soares Nogueira
0000 3399 2356
07
Virginia Licia Lobato Ramos
0003 0213 2399
07
Waldemir Silva do Carmo
0081 0857 2399
07
Waldira Almeida Lima
0048 8540 2364
05
Wesley Duarte Ferreira
0150 4326 2364
01
William Augusto Macêdo Rosa
0150 4303 2372
01
O Doutor Ilisir Bueno Rodrigues, MM. Juiz da 23ª Zona Eleitoral de Porto
Zacarias Fernandes da Silva
0083 3893 2305
07
Zelia Paula dos Santos Macedo
0003 0384 2348
07
Velho, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
Zelio Roberto Alves Correa
0055 3156 2305
07
Zenith Matos Correa Eguez
0015 0008 2321
07
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa
alegar ignorância, determinou o MM. Juiz Eleitoral que expedisse o
presente edital, afixando-o no local de costume e publicado no Diário da
Justiça no prazo determinado por lei, para impugnação. Dado e passado
neste Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, aos dois cartoze
dias do mês de novembro de dois mil e oito. Eu, (a) Flávio Ricardo
Polizer, Chefe de Cartório da Vigésima Terceira Zona Eleitoral, digitei e
subscrevo. - (a) Dr. Ilisir Bueno Rodrigues - Juiz Eleitoral
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DA 23ª ZONA ELEITORAL
PORTO VELHO - RO
EDITAL N.º 053 /2008
O Dr. Ilisir Bueno Rodrigues, MM. Juiz da 23ª Zona Eleitoral de Porto
Velho, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições conferidas por
lei, etc,
CONSIDERANDO o constante no artigo 71, IV do Código Eleitoral e Art.
42 da Resolução 21.538, de 14.10.2003, resolve:
Publicar, para ciência dos interessados, o CANCELAMENTO das
inscrições dos eleitores FALECIDOS conforme se segue:
EDITAL N.º 054/2008
CONSIDERANDO o constante no artigo 15, III – CF e Art. 51 da Resolução
21.538/03 – TSE.
Resolve:
Publicar, para ciência dos interessados, a SUSPENSÃO das inscrições
dos eleitores CONDENADOS, pertencentes a esta Zona Eleitoral.
NOME
INSCRIÇÃO
Alexandre Gonçalves Costa
101063002380
Altamiro Paz Felix
008829900302
Altamiro Paz Felix
8829900302
Anderson de Souza Barboza
11003662399
Anderson Duarte Meira
13531752313
Aparecido da Silva Bueno
5550282399
Ariane Pereira dos Santos
10550662364
Aureo Andrius Carvalho de Oliveira
12005602364
Claiton Espindola Ferreira
21214551872
Francisco Rodrigues da Silva
8292432348
Gilda Frota Mendes Neta
10551732356
Joilton Souza de Oliveira
11481092399
ELEITOR
INSCRIÇÃO
Joison Apolo de Carvalho
8454832330
Adonai Vinhorquis
00434782372
José Cláudio Botelho Barros
4964152321
Aldecy Matos da Silva
5527662305
Antônio Carlos Wiech
11477572313
Jose de Jesus Abadias Bento
7851602305
Antonio Sanches
8467032305
Joterson Pinheiro da Silva
11020632364
Arendina Silva de Lima
7849582330
Júlio Cezar Goulart
10552032305
Argemiro Pedro dos Santos
356132313
Kilinger Ferreira dos Santos
157382364
Auricélia de Sousa Cunha
6162492356
Madson Nobre Neves
13876682364
Benedito Alves Macedo
143653150167
Francisco Castro do Nascimento
227372348
Marcelino Nobre Neves
13876952330
Francisco Rodrigues de Oliveira
6489602356
Marcio José Marães Ribeiro
9663862305
Isolberto Zago Amado
522642330
Marcos Antonio das Neves Alves
010919262305
659862402
Jefferson da Silva Jorge
10547962372
Maricélio Pereira dos Santos
João Fernandes Batista
10916502348
Milton Aparecido Alves da Costa
474202372
José Justino Perini Colledan
0293542372
Monica Ramos Maia
8349392380
Leila Maria Gusmão de Oliveira
262802330
Olavo Gomes Junior
12247612380
Leonardo Gabriel de Venitas
205752330
Marcelino Barbosa Marques
10107332399
Ricardo Simplicio Freitas
012866442305
Orismar Simão de Sousa
0396232305
Rômulo Sérgio Dias
543142348
Raimundo de Magalhães
253372356
Thame Conceição Miranda
10077592364
Romão Nascimento
481262321
Vagner Freire Martins
13367012330
Roosevelt Souza Ribeiro
10105732356
Verando Batista de Souza
10918722380
Valdenusa Correia da Fonseca
13430472356
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar
Zilda Mota de Almeida
00264952348
ignorância, determinou o MM. Juiz Eleitoral que se expedisse o presente
E para que chegue ao conhecimento de todos o MM. Juiz determinou
que se publicasse a presente relação no órgão oficial de imprensa. Dado
e passado, nesta Cidade de Porto Velho, aos catorze dias do mês de
novembro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Flávio Ricardo Polizer, Chefe
de Cartório da Vigésima Terceira Zona Eleitoral, digitei e subscrevo. (a)
Dr. Ilisir Bueno Rodrigues - Juiz Eleitoral
edital, afixando-o no local de costume deste Cartório e publicando-o no
Diário da Justiça do Estado. Dado e passado, neste Município de Porto
Velho, aos catorze dias do mês de novembro de dois mil e oito. Eu, (a)
Flávio Ricardo Polizer, Chefe de Cartório da 23ª Zona Eleitoral, digitei e
subscrevo. (a) Ilisir Bueno Rodríguez - Juiz Eleitoral
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
TERCEIRA ENTRÂNCIA
COMARCA DE PORTO VELHO
COLÉGIO RECURSAL
Data:14/11/2008
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Turma Recursal - Porto Velho
Republicação por erro material
Data de distribuição:20/10/2008
Data do julgamento:27/10/2008
100.601.2008.003518-6 Recurso Inominado
Origem:60120080035186 Porto Velho - 1ª Vara do Juizado Especial
Cível
Recorrente:AESA - Faculdade de Ciências Humanas e Letras de RO
Advogada:Elenrrizia Schneider da Silva(OAB/RO1748)
Recorrida:Sonia Cetauro de Freitas
Advogado:Geovanni da Silva Nunes(OAB2421)
Relatora:Juíza Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de Souza
Decisão:”RECURSO PROVIDO. UNÂNIME”.
Ementa:REPARAÇÃO DE DANOS. DÍVIDA QUITADA. PERMANÊNCIA
EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO.
A manutenção indevida do nome do autor/recorrido em sistemas de
proteção ao crédito, é fato a ensejar a reparação por dano moral, vez que
este se torna presumível.
O quantum da indenização deve ser valorado de acordo com as
peculiaridades do caso em questão, em especial a lapso temporal
efetivo da inadimplência, bem como do tempo em que houve a indevida
manutenção; considerando também, o valor da dívida e ainda tendo por
base aos princípios de proporcionalidade e moderação.
(a) Belª Valéria Rosa Soler da Silva
Secretária da Turma Recursal de Porto Velho
VARA DA AUDITORIA MILITAR
Vara da Auditoria Militar
Juiz de direito:Dr. Léo Antônio Fachin
Escrivã:Marlene Jacinta Dinon
Endereço eletrônico:[email protected]
Proc.:501.2004.000731-1
Ação:Ação penal (réu solto)
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
Réus:Ronaldo Gil de Alcantara e Quelton Marcelo Rocha Sodré
Advogado:Janio Sérgio da Silva Maciel, OAB/RO 1950.
Finalidade:Intimar o defensor do dispositivo final da sentença
absolutória.
Sentença:“(...) POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia
realizada pelo Ministério Público contra RONALDO GIL DE ALCÂNTARA
e QUELTON MARCELO ROCHA SODRÉ, já qualificados, para o fim de
ABSOLVÊ-LOS da imputação que lhes é feita nestes autos, por não haver
prova suficiente de que estes réus tenham concorrido para a prática da
infração penal constante da denúncia, firme no Art. 386, V, do CPP, o que
faço pelas razões expostas nas fundamentações acima.
Porto Velho, 29 de outubro de 2008. (a) Léo Antônio Fachin-Juiz de
Direito Militar
Proc.:501.2007.004247-6
Ação:Ação penal (crime militar)
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
Denunciado:Emanuel Glaute Rocha Cunha
Advogado:Valdir Heesch, OAB/RO 1245
Finalidade:Intimar o defensor para fins do art 427 do CPPM
Porto Velho, 13 de novembro de 2008.
PRAZO DE 15 DIAS
Proc.:501.2003.001631-8
Ação:Ação penal (réu solto)
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
Denunciado:Gibson Souza Andrade, brasileiro, natural de Humaitá/
AM, nascido no dia 28.12.1980, filho de Domingos Sávio de Carvalho
48
e Firmina de Souza Andrade, atualmente ensontra-se em lugar incerto
e não sabido.
Incidência Penal:Art. 155,caput, do CP, por ter no dia 21.01.2003, no
Posto de entrega de ITU da Prefeitura de Porto Velho, subraído para si
coisa alheia ( uma bicicleta).
Finalidade:CITAR o réu do inteiro teor da denúncia de fls.,02 e 03,
bem como INTIMÁ-LO para responder à acusação, por intermédio de
advogado, no prazo de 10(dez)dias, podendo alegar tudo que interessar
á sua defesa, inclusive arrolar testemunhas. Não tendo o réu advogado e
não podendo constituí-lo, será nomeado defensor público para este fim,
devendo o réu comparecer neste Cartório para indicar suas eventuais
testemunhas.
Porto Velho, 14 de novembro de 2008
Sede do Juízo:Fórum Criminal Des. Fouad Darwich Zacharias, Praça
Marechal Rondon, Centro, Porto Velho - Fórum Criminal-RO, 78900902 Fax: - Fone:(069)XX3217-1229
Proc.:501.2006.016618-0
Ação:Ação penal (crime militar)
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
Denunciado:Corino Valentim dos Santos, Alessandro Lima Costa,
Pociano Nunes de Morais
Advogados:Arcelino Leon, OAB/RO 991 e Dr. José Maria Rodrigues,
OAB/RO 1909
Finalidade:Intimar os defensores da audiência de instrução designada
para o dia 26.11.2008, 9h 30min, na 2ª Vara Criminal da Comarca de
Ariquemes/RO.
Porto Velho, 14 de novembro de 2008
Marlene Jacinta Dinon
Escrivã Criminal
VARA DE DELITOS DE TÓXICOS
Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho-RO
Juiz:Dr. Glodner Luiz Pauletto
Escrivã Judicial:Antônio Lucitânia P. Veras
Sugestões ou reclamações, façam-nas pessoalmente ao juiz ou contatenos via internet.
Endereço eletrônico:
[email protected]
Proc.:501.2008.008494-5
Ação:Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
RÉU:
1) MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ CARDOSO, Brasileiro (a), convivente,
Nascido aos 13/10/1974, no Município de Lábrea/AM, filho(a) de
Francisco Cardoso dos Santos e de Maria do Rosário Prudenço dos
Santos, residente na rua Álvaro Maia, nº 6740, bairro Igarapé, Porto
Velho/RO, atualmente em lugar incerto.
DESPACHO:
“Considerando que a denúncia atende aos requisitos do artigo 41 do CPP
e nenhuma das hipóteses do artigo 43 do CPP ocorre nos presentes
autos, recebo a presente denúncia.”
FINALIDADE:
Citar e intimar o réu acima identificado a comparecer neste Cartório para
Audiência de Instrução e julgamento, designada para o dia 10/12/2008
às 09h30min. Porto Velho, 14/11/2008. Dr. Glodner Luiz Pauletto Juiz de
Direito.
Local:Vara de Delitos de Tóxicos, Av. Rogério Weber, 1928, Centro, Porto
Velho-RO.
Antônia Lucitânia P. Veras
Escrivã Judicial
/cbfm/ .
Proc.:501.2008.007702-7
Ação:Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
Denunciado:Jeferson Feitosa da Silva
Advogado:
JANOR FERREIRA DA SILVA– OAB/RO 3081
WLADISLAU KUCHARSKI NETO – OAB/RO 3335
Finalidade: Intimar os advogados acima citados para apresentarem
alegações finais, no prazo legal.
Antônia Lucitânia P. Veras
Escrivã Judicial
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Proc.:501.2008.007698-5
Ação:Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
Denunciado:Cleiton Esteves Braga
Advogado:
CLEMILDO ESPIRIDIÃO DE JESUS - OAB/RO 1576
Finalidade: Intimar o advogado acima citado para apresentar alegações
finais, no prazo legal.
Antônia Lucitânia P. Veras
Escrivã Judicial
Proc.:501.2008.005236-9
Ação:Ação Penal - Tóxico (Réu Preso)
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
Denunciado:Márcio dos Santos Pereira e outros
Advogado:
FRANCISCO NUNES NETO - OAB/RO 158
Finalidade: Intimar o advogado acima citado para apresentar alegações
finais, no prazo sucessivo de 03 (três) dias.
Antônia Lucitânia P. Veras
Escrivã Judicial
Proc.:501.2008.009143-7
Ação:Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
Adv.:Edivaldo Sores da Silva OAB/RO 3082
Celivaldo Soares da Silva OAB/RO 3561
Denunciado:Luciano Ribeiro Batista dos Santos
1) Considerando que a denúncia atende aos requisitos do artigo 41 do
CPP e nenhuma das hipóteses do artigo 43 do CPP ocorre nos presentes
autos, RECEBO a presente denúncia. 2) Designo audiência preliminar de
instrução e julgamento para o dia 22.12.2008, as 11:30 hs, oportunidade
em que o(s) réu(s) será(ao) interrogado(s) e ouvidas as testemunhas. 3)
Citem-se e intimem-se as partes, patronos e testemunhas.
Proc.:501.2008.007590-3
Ação:Ação Penal - Tóxico (Réu Preso)
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
Adv.:João de Castro Inácio Sobrinho OAB/RO 433A
Denunciado:Paula Glicia Pereira de Menezes
Despacho:
Processo n. 501.2008. 007590-3
Despacho,
1)Verificando as contradições existentes nos autos e pedido do MP de
fl. 62, redesigno a audiência para inquirição das testemunhas de fl. 05,
como testemunha do Juízo, para o dia 26.11.2008, as 10:30 horas.
2)Intimem-se e requisitem-se.
Porto Velho RO, 13/11/2008.
Glodner Luiz Pauletto
Juiz de Direito
Proc.:501.2008.004193-6
Ação:Ação Penal - Tóxico (Réu Preso)
Autor:Plantão de Policia
Adv.:Mariselma Gomes Braga OAB/RO 2276
Edineia Flávia Maia A. de Melo OAB/RO 3231
Denunciado:João Amorim de Moraes
Despacho,
1)Em face da manifestação do MP para inquirição da testemunha
Erivaldo Gusmão de Paulo, fl. 72 e pelas informações apresentada as
fl. 86, redesigno a audiência para inquirição da testemunha para o dia
26.11.2008, as 11:00 horas.
2)Intimem-se e requisitem-se.
Porto Velho RO, 13/11/2008.
Glodner Luiz Pauletto
Juiz de Direito
Proc.:501.2008.007977-1
Ação:Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
Adv.:Geovanni da Silva Nunes OAB/RO 2421
Denunciado:Quele Cristina da Silva
1) Considerando que a denúncia atende aos requisitos do artigo 41 do
CPP e nenhuma das hipóteses do artigo 43 do CPP ocorre nos presentes
autos, RECEBO a presente denúncia. 2) Designo audiência preliminar de
instrução e julgamento para o dia 18.12.2008, as 10:30 hs, oportunidade
em que o(s) réu(s) será(ao) interrogado(s) e ouvidas as testemunhas. 3)
Citem-se e intimem-se as partes, patronos e testemunhas.
Antonia Lucitânia P. Veras
Escrivã Judicial
49
VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO E DE CRIMES
CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
Proc. Crime nº 501.1999.003783-1
Prazo:05 (cinco) dias.
Réu:GIOVANI CORRÊA, RG nº 481 1011-4 SSP/PR, brasileiro, casado,
auxiliar de serviços gerias, nascido aos 02/10/62, natural de Curitibano/
CT, filho de José Corrêa e de Maria Helena Almeida Corrêa, residente
na 03, nº 72, Conjunto Pombal II, atualmente em lugar incerto e não
sabido.
FINALIDADE:INTIMAR o réu acima qualificado da sentença de fls. 57/58,
prolatada em 29/08/2008, cuja parte dispositiva transcrevemos:“(...) Isto
Posto, e pelo mais que dos autos consta, declaro antecipadamente
a prescrição da pretensão punitiva do crime que é imputado ao réu nestes
autos, com fundamento no artigo 107, IV, c/c art. 109, V , ambos do CP.
Dê-se baixa, após o trânsito em Julgado, proceda -se às anotações e
comunicações de praxe e, após, arquive-se. P. R. I. PVH/RO, 29 de
agosto de 2008 - ÁLVARO KALIX FERRO - JUIZ DE DIREITO.
Porto Velho, 14 de novembro de 2008.
ÁLVARO KALIX FERRO JUIZ DE DIREITO.
SEDE DO JUÍZO:Fórum Criminal Desembargador Fouad Darwich
Zacharias, situado na Praça Marechal Rondon, Rua Pres. Dutra,
nº 2535, Centro, Porto Velho-RO.Fone 3217-1212. Sugestões ou
reclamações:[email protected]. /fr
Processo:501.2008.008611-5
Classe:Ação Penal (crime contra criança/adolescente)
Autor :Ministério Público do Estado de Rondônia
Adv.:Drª. MIRTES LEMOS VALVERDE (OAB/RO 2808)
Finalidade:INTIMAR a advogada acima nominada da Sentença de fl.
77/81 ao qual transcrevemos sua parte dispositiva:
Sentença:“(...) ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE a pretensão
punitiva estatal aduzida na denúncia de fls. 02/03 e, em conseqüência,
CONDENO o réu LUAN RIBEIRO NERES, como incurso no art. 157,
caput, do Código Penal . Passo à dosimetria da pena. Observo, ab initio,
que a culpabilidade é pertinente ao delito. As circunstâncias do crime
são normais para o tipo. O réu é primário. A personalidade e conduta
social não puderam ser bem avaliadas, o que milita a seu favor. As
conseqüências são inerentes ao tipo penal. O motivo só pode ser a
consecução de lucro fácil, sem o menor esforço. As conseqüências foram
mitigadas, pois o acusado foi preso em flagrante e a vítima recuperou
seu bem. O comportamento da vítima em nada contribuiu para a conduta
ilícita. Assim, em atendimento às diretrizes do art. 59 do CP, fixo a penabase no mínimo legal, em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 dias- multa,
cada unidade equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente à época dos
fatos. A despeito da confissão espontânea, da menoridade relativa do
agente e de sua primariedade, deixo de reduzir a pena imposta, eis que já
estabelecida no mínimo legal. Assim, torno definitiva a pena acima fixada,
em razão da inexistência de agravantes, de causas de diminuição e de
aumento de pena. DAS DEMAIS DELIBERAÇÕES As circunstâncias
judiciais não lhe são desfavoráveis, todavia, como é notório, o delito
de roubo não é apenas grave. Vem ele crescendo vertiginosamente,
causando insegurança e intranqüilidade à população. É mister que o
Poder Judiciário adote uma postura firme e enérgica, a fim de coibir o
aumento da criminalidade. Conseqüentemente, muito embora o quantum
da pena autorize a fixação do regime aberto para seu cumprimento, este
regime deve ficar reservado aos delitos de menor gravidade. Assim,
atenta às circunstâncias judiciais e às peculiaridades do caso concreto, e
não apenas à gravidade em abstrato do delito, fixo o regime semi-aberto
para o início de cumprimento da pena. Deixe de substituir a pena privativa
de liberdade pela restritiva de direitos, tendo em vista expressa proibição
legal (artigo 44, I, do CP). Também é vedada a suspensão condicional do
processo, haja vista o quantum da pena mínima estabelecido para este
delito. O réu não poderá apelar em liberdade, pois embora seja primário,
foi preso em flagrante e permaneceu preso durante todo o feito. Para
tanto também considero a pena aplicada, e entendo que não se justifica
sua liberação nesse momento. Não obstante isso, havendo interposição
de recurso por qualquer das partes, expeça-se Guia de Execução
provisória, nos termos do art. 1º da Resolução 19 do CNJ. Transitada em
julgado a sentença, expeça-se Guia de Execução definitiva e mais o que
necessário se fizer ao cumprimento da pena privativa de liberdade, bem
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
como deverá ser lançado o nome do réu no Livro do Rol dos Culpados
e feitas as comunicações de estilo. Recomende-se na prisão onde se
encontra. Custas na forma da lei. P. R. I. Porto Velho/RO, 29 de outubro
de 2008. KARINA MIGUEL SOBRAL Juíza Substituta”
Porto Velho, 14 de Novembro de 2008.
SADRE PANTOJA ALHO
Escrivão em Substituição
Processo: 501.2007.009071-3
Classe:Ação Penal
Autor :Ministério Público do Estado de Rondônia
Réu :José Maria Ferreira do Nascimento
Advogado:Patrícia Ferreira de Paula Feder – OAB/RO 1527
FINALIDADE:INTIMAR a advogada a acima nomida, da Audiência, que
realizará em dia hora e local abaixo descriminada, referente autos em
epígrafe.
.AUDIÊNCIA:12/12/2008 ÀS 09hs20 min.
Porto Velho, 14 de novembro de 2008.
SADRE PANTOJA ALHO
Escrivão em Substituição
SEDE DO JUÍZO:Fórum Criminal Desembargador Fouad Darwich
Zacharias, situado na Praça Marechal Rondon, Rua Pres. Dutra,
2535, Centro, Porto Velho-RO.
/ Sugestões ou reclamações,
façam-nas pessoalmente ao Juiz, ou contate-nos via internet. End.
Eletrônico:[email protected] /fr
Processo: 501.2001.007273-5
Classe: Ação Penal
Réu:Edmar Antônio da Silva
Advogado:Mª Cristiane Meireles de Oliveira – OAB/CE nº 15.511
Finalidade:Intimar o advogado o acima nominado, da sentença de fl 230,
prolatada em 09/10/2008, cuja parte dispositiva transcrevemos a seguir:
“ (...) Tendo decorrido o prazo de suspensão sem revogação, com
fundamento nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO
EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado ao RÉU Edmar Antônio
da Silva, já qualificado, relativamente ao presente caso. Comunique-se
e arquivem-se os autos. P.R.I. Porto Velho, 09 de outubro de 2008.
ÁLVARO KALIX FERRO. MM. Juiz de Direito.
Porto Velho/RO, 14 de novembro de 2008
SADRE PANTOJA ALHO
Escrivão em Substituição
SEDE DO JUÍZO:Fórum Criminal Desembargador Fouad Darwich
Zacharias, situado na Praça Marechal Rondon, Rua Pres. Dutra,
2535, Centro, Porto Velho-RO.
/ Sugestões ou reclamações,
façam-nas pessoalmente ao Juiz, ou contate-nos via internet. End.
Eletrônico:[email protected] /fr
Processo:501.2007.009071-3
Classe:Ação Penal
Autor :Ministério Público do Estado de Rondônia
Réu :José Maria Ferreira do Nascimento
Advogado:Patrícia Ferreira de Paula Feder – OAB/RO 1527
FINALIDADE:INTIMAR a advogada a acima nomida, para apresentar
defesa prévia dentro do prazo legal, referente autos em epígrafe.
Porto Velho, 14 de novembro de 2008.
SADRE PANTOJA ALHO
Escrivão em Substituição
SEDE DO JUÍZO:Fórum Criminal Desembargador Fouad Darwich
Zacharias, situado na Praça Marechal Rondon, Rua Pres. Dutra,
2535, Centro, Porto Velho-RO.
/ Sugestões ou reclamações,
façam-nas pessoalmente ao Juiz, ou contate-nos via internet. End.
Eletrônico:[email protected] /fr
Processo: 501.2006.015454-9
Classe : Ação Penal
Réu :Francisco Veras de Araújo Filho
Advogado:Francisco das Chagas Frota Lima – OAB/RO 116
Finalidade:Intimar o advogado o acima nominado, da sentença de fl
133/139, prolatada em 24/10/2008, cuja parte dispositiva transcrevemos
a seguir:
“ (...) Posto isto, e considerando tudo o mais que dos consta, JULGO
PROCEDENTE pretensão punitiva estatal aduzida na denúncia de fls.
02/03, e CONDENO réu FRANCISCO VERAS DE ARAÚJO FILHO pela
infração ao artigo 302, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. Passo
50
à dosagem da pena. Atenta as diretrizes do artigo 59, do CP, temos o
seguinte:a culpabilidade do réu é comum ao delito, sendo que a sua
ação resultou em um crime por inobservância do dever de cuidado
objetivo. Em crimes culposos, como não se busca o resultado criminoso,
a motivação é irrelevante. A conseqüência do crime foi a morte de uma
pessoa, que é própria dos crimes contra a vida. A conduta social e a
personalidade réu não puderam ser bem avaliadas, o que milita a seu
favor. É tecnicamente primário. O comportamento da vítima, em nada
contribuiu para o fato. Por tudo isso, fixo-lhe a pena-base no mínimo legal,
isto é, em 02 (dois) anos de detenção, a qual torno definitiva à míngua
de causas outras capazes de influenciar na sua quantificação. Deixei de
reduzir a pena em face da confissão espontânea, posto que foi fixada no
mínimo legal. Decreto, ainda, a suspensão da sua habilitação para dirigir
veículo automotor pelo período de 02 (dois) meses, de acordo com o art.
293 do Código de Trânsito Brasileiro. DAS DEMAIS DELIBERAÇÕES O
réu iniciará o cumprimento de sua pena em regime aberto. Preenchidos
os pressupostos do artigo 44 do CP, substituo a pena de detenção por
duas penas restritivas de direito, quais sejam:a) prestação de serviços
à comunidade pelo mesmo período da pena privativa de liberdade,
nos termos do artigo 46 do CP, em local a ser determinado pelo Juízo
da Execução; b) prestação pecuniária (artigo 45, § 1º, do CP) a uma
entidade assistencial a ser indicada pelo Juízo da Execução, no valor de
02 (dois) salários mínimos. Transitada em julgado, expeça-se Guia de
Execução e mais o que necessário se fizer ao cumprimento da pena ou
substituição imposta, inclusive a intimação para entrega, em 48 horas,
sob as penas da lei, da CNH em cartório, bem como deverá ser lançado
o nome do réu no Livro do Rol dos Culpados e feitas as comunicações
de estilo, inclusive INI/DF, II/RO, CONTRAN, DETRAN/RO, TRE/RO, etc.
Custas pelo réu. P.R.I.
Porto Velho/RO, 24 de outubro de 2008.
KARINA MIGUEL SOBRAL
Juíza Substituta
Porto Velho/RO, 14 de novembro de 2008
SADRE PANTOJA ALHO
Escrivão em Substituição
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS
1ª Central de Execução de Penas Alternativas
Proc.:501.2004.003661-3
Ação:Execução penal com penas e medidas alternativas
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
Condenado:Raimundo do Carmo Alves
Advogado:Defensoria Pública do Estado de Rondônia ( )
Finalidade:intimar o Dr MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS OAB/RO 2231,
para tomar ciência da decisão de fls 75-v nos autos supra, que se segue
a parte final:
Despacho:”Intime-se o apenado por intermédio do advogado de fls 71,
para atender a cota ministerial de fls 75, no prazo de 5 (cinco) dias.”
Local:Juízo da Vara de Execuções e Contravenções Penais - Fórum
Fouad Darwich Zacharias à Rua Rogério Weber, 1928 - Centro - Porto
Velho-RO (a) Sérgio William Domingues Teixeira - Juiz de Direito.
Sugestões e reclamações, façam-nas pessoalmente ao Juízo ou contatenos via Internet. Endereço Eletrônico do Escrivã:[email protected]
Proc.:501.2006.012420-8
Ação:Execução penal com penas e medidas alternativas
Vítima do fato:José Cosme Gonzaga Ramos
Autor do fato:Alberto Pinto Pinheiro
Finalidade:intimar o Dr Pedro Alexandre Assis Moreira OAB/RO 3675,
para tomar ciência da decisão de fls 32 nos autos supra, que se segue:
“Intime-se a defesa para indicar o endereço do apenado em Apuí/AM.
Cumpra-se.” Porto Velho, 25/07/2008.
Local:Juízo da Vara de Execuções e Contravenções Penais - Fórum
Fouad Darwich Zacharias à Rua Rogério Weber, 1928 - Centro - Porto
Velho-RO (a) Sérgio William Domingues Teixeira - Juiz de Direito.
Sugestões e reclamações, façam-nas pessoalmente ao Juízo ou contatenos via Internet. Endereço Eletrônico do Escrivã:[email protected]
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
1ª VARA CRIMINAL
51
Lauda N. 17351
Proc.:501.2007.004659-5
Ação:Ação penal (crime contra o patrimônio)
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
Denunciado:Welesson Santos de Jesus
Advogado:Antônio Santana Moura, OAB/RO 531-A
FINALIDADE:Intimar o advogado acima mencionado do despacho
exarado nos autos, cujo teor segue:“ Conforme parecer ministerial de fls.
70-v designo o dia 04 de dezembro de 2008, às 08 horas para audiência
de proposta de suspensão condicional do processo. Intimem-se. “ (a)
Daniel Ribeiro Lagos - Juiz de Direito.
Processo N. 501.2008.004857-4
Ação: Inquérito (delitos de trânsito)
Indiciado:Rainiel Menezes Milhomem
Advogado:Jânio Sérgio da Silva Maciel - OAB/RO N. 1950
Despacho:“Cls. acima. Compulsando os autos, verifico que a audiência
pretendia pelo MP já foi realizada às fl. 42. Por isso, diga o advogado do
réu para em 10 dias informar se houve o acordo lá mencionado. Após,
de-se vista ao MP p/ manifestar-se sobre a falta de habilitação.”
Proc.:501.2004.002418-6
Ação:Ação penal (crime contra o patrimônio)
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
Réu:Gleison Nunes Batista
Advogado:Alonso Joaquim da Silva, OAB/RO 753
FINALIDADE:Intimar o advogado acima mencionado, nos autos em
epígrafe, para apresentar alegações finais do réu no prazo legal. (a)
Daniel Ribeiro Lagos - Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 90 DIAS
AUTOS N. 501.2005.000405-6
Réu:JOCELITO MENEZES DA SILVA, brasileiro, convivente, natural de
Calcaia/CE, nascido aos 11.02.1974, lavador de carros, filho de Josias
Gomes da Silva e de Zaira Menezes, residente em lugar incerto e não
sabido.
FINALIDADE:INTIMAR o réu acima qualificado, da sentença prolatada
pelo MM. Juiz de Direito, nos autos supra, conforme parte dispositiva a
seguir transcrita:“...Assim sendo e por tudo mais que dos autos consta,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia de fls. 02/04 e, por
conseqüência, CONDENO o réu Jocelito Menezes da Silva, qualificado
à fl. 02 dos autos, como incurso nas penas do art. 180, caput, do
Código Penal. Resta dosar-lhe a pena. Atenta às diretrizes do art. 59
do Código Penal, entendo que a culpabilidade restou comprovada em
virtude da reprovabilidade de sua conduta. É primário, mas registra
vários indiciamentos de natureza patrimonial, o que denota possuir
personalidade e conduta voltada para prática de crimes. As circunstâncias
foram aquelas inerentes à espécie delituosa, motivado pela obtenção de
lucro sem esforço. As conseqüências foram de somenos importância,
vez que a vítima, que em nada contribuiu para a ocorrência do evento,
recuperou o seu aparelho celular. Levando tudo em conta, fixo a penabase um pouco acima do mínimo legal, ou seja, em 01 (ano) ano e 03
(três) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multas, para em seguida
atenuá-la 03 (três) meses e 05 (cinco) dias multas em razão da confissão
espontânea , resultando na pena de 01 (um) ano de RECLUSÃO e 10
(dez) dias-multas, a qual torno definitiva. Fixo o valor do dia-multa em
1/30 (um trigésimo) do salário minimo vigente à época do fato. O regime
de cumprimento da pena será o ABERTO. Conforme dispõe o art. 44, do
Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva
de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade ou a
entidades públicas. Sem custas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, lancese o nome do réu no rol dos culpados, proceda-se as comunicações
pertinente e arquivem os autos. Porto Velho, 09 de outubro de 2008. (a)
Juíza de Direito
Proc.:501.2006.001557-3
Ação:Ação penal (crime contra o patrimônio)
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
Denunciado:Cirso Pereira de Lima
Advogado:jânio Sérgio da Silva Maciel, OAB/RO 1950
FINALIDADE:Intimar o advogado acima mencionado, nos autos em
epígrafe, para apresentar alegações finais do réu no prazo legal. (a)
Daniel Ribeiro Lagos - Juiz de Direito.
1º Cartório Criminal
Sugestões ou reclamações, façam-nos pessoalmente
ao Juiz ou contate-nos via internet
Endereço eletrônico:
Juiz:[email protected]
Escrivão:[email protected]
Luzia de Lima Secundo
Escrivã Judicial
3ª VARA CRIMINAL
3º Cartório Criminal
Proc.:501.2008.010307-9
Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Preso)
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
Denunciado:Osmar Alves de Lima
Advogado:Aparecido Donizeti Ribeiro de Araújo, OAB/RO 2853
FINALIDADE:Intimar o advogado acima mencionado, do despacho
exarado nos autos, cujo teor segue:” Vistos. A preliminar apresentada
pela defesa não aduz nenhuma das hipóteses contidas no art. 397 do
CPP. E, não vislumbro ocorrência de causa que fundamente absolvição
sumária ou ocorrência de irregularidade ou nulidades que demandem
saneamento do processo. Assim, declaro saneado o feito e designo o
dia 05 de dezembro de 2008, às 08 horas, para audiência de instrução e
julgamento. Intimem-se.” (a) Daniel Ribeiro Lagos - Juiz de Direito.
Proc.:501.2007.007070-4
Ação:Ação penal (réu solto)
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
Denunciado:Euromar Albino dos Santos
Advogado:José Haroldo Lima Barbosa, OAB/RO 658-A
FINALIDADE:Intimar o advogado acima mencionado, da sentença
proferida nos autos, cujo dispositivo segue:“ Ao exposto, com fundamento
nos artigos 25 do CP e 386, VI do CPP, julgo, improcedente a denúncia
inaugural e absolvo EUROMAR ALBINO DOS SANTOS, qualificado nos
autos das imputações contidas na inicial.” (a) Daniel Ribeiro Lagos - Juiz
de Direito.
Proc.:501.2007.012503-7
Ação:Ação Penal - Lei Maria da Penha (Réu Preso)
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
Denunciado:José Leite da Silva
Advogado:Marcelo C. Mayorquim, OAB/RO 2873
FINALIDADE:Intimar o advogado acima mencionado, da sentença
proferida nos autos, cujo dispositivo segue:“ Ao exposto, julgo
improcedente a denúncia inaugural e
absolvo JOSÉ LEITE DA SILVA, qualificado devidamente nos autos do
delito previsto no art. 129, §9º do CP, por insuficiência de provas - ex-vi do
Artigo 386, V do CPP; e, do delito de 329, caput do CP, por inexistência
do fato - ex-vi do Artigo 386, II do CPP.” (a) Daniel Ribeiro Lagos - Juiz
de Direito.
Proc.:501.2006.002844-6
Ação:Ação penal (réu solto)
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
Denunciada:Maria Clarice Andrade Souza da Silva
Advogada:Maria do Socorro Gadelha dos Santos, OAB/RO 1788
FINALIDADE:Intimar a advogada acima mencionada da sentença
proferida nos autos, cujo dispositivo segue:“De conseqüência, com
fundamento no parágrafo 5º. do artigo 89 da Lei nº 9.099/95 declaro
extinta a punibilidade do fato imputado à ré MARIA CLARISE ANDRADE
SOUZA DA SILVA.” (a) Daniel Ribeiro Lagos - Juiz de Direito.
JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
Autos de nº 701.2008.001968-4
Autor:M. G. N. E OUTRO
Advogado:DR. MOZART LUIZ BORSATO KERNE - OAB/RO 272
Ação:Adoção (Infância e Juventude)
Réu:Andreia Oliveira da Silva
FINALIDADE:Citar o réu Andreia Oliveira da Silva, que se encontra
atualmente em lugar incerto e não sabido, a tomar conhecimento da
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
ação de Adoção impetrada neste Juízo pelo Autor, bem como constestar
referida ação no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação
deste edital.
ADVERTÊNCIA:Na ausência de resposta, presumir-se-ão aceitos os
fatos alegados na inicial.
LOCAL:Centro da Infância e da Adolescência, Av. Rogério Weber, 2396,
Caiari, Porto Velho - Juiz da Inf. e Juventude-RO, 78900450 - Fax:( ) - Fone:(69)3217-1250 - Ramal:0
Porto Velho, 14 de Novembro de 2008.
Inês Moreira da Costa
Juiz(a) de Direito
Autos de nº 701.2008.000459-8
Autor:Juízo de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca
de Porto Velho Ação:Infração administrativa (Infância e Juventude)
Réu:R. de Souza Figueiredo e Cia Ltda ME
Advogado:Francisco das Chagas Frota Lima - OAB/RO 1166 e Camile
Gonçalves Zimmermann - OAB/RS 44284
FINALIDADE:Intimar o(a) ré(u) e seus advogados, acima nominado(a), a
tomar conhecimento da sentença prolatada pelo MM. Juiz às fls. 17/18,
dos autos em pauta, cuja parte dispositiva é a seguinte:Posto isso, e
por tudo mais que dos autos constam, com fundamento no artigo 149
do Estatuto da Criança e do Adolescente, e nos termos da Portaria
001/95-JIJPV, procedo ao Julgamento antecipado da lide na forma do
inciso I do artigo 330 do CPC., e JULGO PROCEDENTE o auto de
infração lavrado em desfavor do(a) requerido(a) supra-identificado(a) e
qualificado(a) neste auto instaurado para apurar infração administrativa,
e com fundamento no artigo 258 do ECA, condeno-o(a) no pagamento
de multa pecuniária de 03 (três) Salário Mínimos, que deverão ser
recolhidos ao FMDCA em 30 (trinta) dias, comprovando nestes autos,
sob pena de execução. Transitada esta em Julgado, e decorrido o prazo
sem comprovação do recolhimento da pena pecuniária, comunique-se a
entidade beneficiaria e ao Ministério Público para os fins colimados no §
1º do artigo 214 do ECA, expedindo-se as certidões pertinentes. P.R.I.,
Porto Velho-RO. Inês Moreira da Costa, MM. Juiz de Direito.
LOCAL:Centro da Infância e da Adolescência, Av. Rogério Weber, 2396,
Caiari, Porto Velho - Juiz da Inf. e Juventude-RO, 78900450 - Fax:( ) - Fone:(69)3217-1250 - Ramal:0
Porto Velho, 14 de Novembro de 2008.
Inês Moreira da Costa
Juiz(a) de Direito
Autos de nº 701.2008.000229-3
Autor:Juízo de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca
de Porto Velho Ação:Infração administrativa (Infância e Juventude)
Réu:Paulo de Souza Sena
FINALIDADE:Intimar o(a) ré(u), acima nominado(a), que se encontra
atualmente em lugar incerto e não sabido a tomar conhecimento da
sentença prolatada pelo MM. Juiz às fls. 15/16, dos autos em pauta,
cuja parte dispositiva é a seguinte:Posto isso, e por tudo mais que dos
autos constam, com fundamento no artigo 149 do Estatuto da Criança
e do Adolescente, e nos termos da Portaria 001/95-JIJPV, procedo ao
Julgamento antecipado da lide na forma do inciso I do artigo 330 do CPC.,
e JULGO PROCEDENTE o auto de infração lavrado em desfavor do(a)
requerido(a) supra-identificado(a) e qualificado(a) neste auto instaurado
para apurar infração administrativa, e com fundamento no artigo 258
do ECA, condeno-o(a) no pagamento de multa pecuniária de 03 (três)
Salário Mínimos, que deverão ser recolhidos ao FMDCA em 30 (trinta)
dias, comprovando nestes autos, sob pena de execução. Transitada esta
em Julgado, e decorrido o prazo sem comprovação do recolhimento da
pena pecuniária, comunique-se a entidade beneficiaria e ao Ministério
Público para os fins colimados no § 1º do artigo 214 do ECA, expedindose as certidões pertinentes. P.R.I., Porto Velho-RO. Inês Moreira da
Costa, MM. Juiz de Direito.
LOCAL:Centro da Infância e da Adolescência, Av. Rogério Weber, 2396,
Caiari, Porto Velho - Juiz da Inf. e Juventude-RO, 78900450 - Fax:( ) - Fone:(69)3217-1250 - Ramal:0
Porto Velho, 14 de Novembro de 2008.
Inês Moreira da Costa
Juiz(a) de Direito
52
EDITAL DE INTIMAÇãO
Autos de nº 701.2008.000221-8
Autor:Juízo de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca
de Porto Velho Ação:Infração administrativa (Infância e Juventude)
Réu:Ivanildo V. de Souza Me
FINALIDADE:Intimar o(a) ré(u), acima nominado(a), que se encontra
atualmente em lugar incerto e não sabido a tomar conhecimento da
sentença prolatada pelo MM. Juiz às fls. 12/13, dos autos em pauta,
cuja parte dispositiva é a seguinte:Posto isso, e por tudo mais que dos
autos constam, com fundamento no artigo 149 do Estatuto da Criança
e do Adolescente, e nos termos da Portaria 001/95-JIJPV, procedo ao
Julgamento antecipado da lide na forma do inciso I do artigo 330 do
CPC., e JULGO PROCEDENTE o auto de infração lavrado em desfavor
do(a) requerido(a) supra-identificado(a) e qualificado(a) neste auto
instaurado para apurar infração administrativa, e com fundamento no
artigo 258 do ECA, condeno-o(a) no pagamento de multa pecuniária de
03(três) Salário Mínimos, que deverão ser recolhidos em favor do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 30 (trinta) dias,
comprovando nestes autos, sob pena de execução. Transitada esta em
Julgado, e decorrido o prazo sem comprovação do recolhimento da pena
pecuniária, comunique-se a entidade beneficiaria e ao Ministério Público
para os fins colimados no § 1º do artigo 214 do ECA, expedindo-se as
certidões pertinentes. P.R.I., Porto Velho-RO. Inês Moreira da Costa,
MM. Juiz de Direito.
LOCAL:Centro da Infância e da Adolescência, Av. Rogério Weber, 2396,
Caiari, Porto Velho - Juiz da Inf. e Juventude-RO, 78900450 - Fax:( ) - Fone:(69)3217-1250 - Ramal:0
Porto Velho, 14 de Novembro de 2008.
Inês Moreira da Costa
Juiz(a) de Direito
Autos de nº 701.2008.000191-2
Autor:Juízo de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca
de Porto Velho Ação:Infração administrativa (Infância e Juventude)
Réu:Ivanildo V. de Souza Me
FINALIDADE:Intimar o(a) ré(u), acima nominado(a), que se encontra
atualmente em lugar incerto e não sabido a tomar conhecimento da
sentença prolatada pelo MM. Juiz às fls. 07/08, dos autos em pauta,
cuja parte dispositiva é a seguinte:Posto isso, e por tudo mais que dos
autos constam, com fundamento no artigo 149 do Estatuto da Criança
e do Adolescente, e nos termos da Portaria 001/95-JIJPV, procedo ao
Julgamento antecipado da lide na forma do inciso I do artigo 330 do CPC.,
e JULGO PROCEDENTE o auto de infração lavrado em desfavor do(a)
requerido(a) supra-identificado(a) e qualificado(a) neste auto instaurado
para apurar infração administrativa, e com fundamento no artigo 258
do ECA, condeno-o(a) no pagamento de multa pecuniária de 03_(três)
Salário Mínimos, que deverão ser recolhidos ao FMDCA, em 30 (trinta)
dias, comprovando nestes autos, sob pena de execução. Transitada esta
em Julgado, e decorrido o prazo sem comprovação do recolhimento da
pena pecuniária, comunique-se a entidade beneficiaria e ao Ministério
Público para os fins colimados no § 1º do artigo 214 do ECA, expedindose as certidões pertinentes. P.R.I., Porto Velho-RO. Inês Moreira da
Costa, MM. Juiz de Direito.
LOCAL:Centro da Infância e da Adolescência, Av. Rogério Weber, 2396,
Caiari, Porto Velho - Juiz da Inf. e Juventude-RO, 78900450 - Fax:( ) - Fone:(69)3217-1250 - Ramal:0
Porto Velho, 14 de Novembro de 2008.
Inês Moreira da Costa
Juiz(a) de Direito
Autos de nº 701.2008.000142-4
Autor:Juízo de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca
de Porto Velho Ação:Infração administrativa (Infância e Juventude)
Réu:Rosangela Ferreira Freire
FINALIDADE:Intimar o(a) ré(u), acima nominado(a), que se encontra
atualmente em lugar incerto e não sabido a tomar conhecimento da
sentença prolatada pelo MM. Juiz às fls. 09/10, dos autos em pauta,
cuja parte dispositiva é a seguinte:Posto isso, e por tudo mais que dos
autos constam, com fundamento no artigo 149 do Estatuto da Criança
e do Adolescente, e nos termos da Portaria 001/95-JIJPV, procedo ao
Julgamento antecipado da lide na forma do inciso I do artigo 330 do CPC.,
e JULGO PROCEDENTE o auto de infração lavrado em desfavor do(a)
requerido(a) supra-identificado(a) e qualificado(a) neste auto instaurado
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
para apurar infração administrativa, e com fundamento no artigo 258,
do ECA, condeno-o(a) no pagamento de multa pecuniária de 10 (dez)
Salário Mínimos, que deverão ser recolhidos ao FMDCA, em 30 (trinta)
dias, comprovando nestes autos, sob pena de execução. Transitada esta
em Julgado, e decorrido o prazo sem comprovação do recolhimento da
pena pecuniária, comunique-se a entidade beneficiaria e ao Ministério
Público para os fins colimados no § 1º do artigo 214 do ECA, expedindose as certidões pertinentes. P.R.I., Porto Velho-RO. Inês Moreira da
Costa, MM. Juiz de Direito.
LOCAL:Centro da Infância e da Adolescência, Av. Rogério Weber, 2396,
Caiari, Porto Velho - Juiz da Inf. e Juventude-RO, 78900450 - Fax:( ) - Fone:(69)3217-1250 - Ramal:0
Porto Velho, 14 de Novembro de 2008.
Inês Moreira da Costa
Juiz(a) de Direito
Autos de nº 701.2007.003534-2
Autor:Juízo de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca
de Porto Velho Ação:Infração administrativa (Infância e Juventude)
Réu:Maria A. de Souzame
FINALIDADE:Intimar o(a) ré(u), acima nominado(a), que se encontra
atualmente em lugar incerto e não sabido a tomar conhecimento da
sentença prolatada pelo MM. Juiz às fls.11/12, dos autos em pauta,
cuja parte dispositiva é a seguinte:Posto isso, e por tudo mais que dos
autos constam, com fundamento no artigo 149 do Estatuto da Criança
e do Adolescente, e nos termos da Portaria 001/95-JIJPV, procedo ao
Julgamento antecipado da lide na forma do inciso I do artigo 330 do CPC.,
e JULGO PROCEDENTE o auto de infração lavrado em desfavor do(a)
requerido(a) supra-identificado(a) e qualificado(a) neste auto instaurado
para apurar infração administrativa, e com fundamento no artigo 258
do ECA, condeno-o(a) no pagamento de multa pecuniária de 10 (dez)
Salário Mínimos, que deverão ser recolhidos ao FMDCA, em 30 (trinta)
dias, comprovando nestes autos, sob pena de execução. Transitada esta
em Julgado, e decorrido o prazo sem comprovação do recolhimento da
pena pecuniária, comunique-se a entidade beneficiaria e ao Ministério
Público para os fins colimados no § 1º do artigo 214 do ECA, expedindose as certidões pertinentes. P.R.I., Porto Velho-RO. Inês Moreira da
Costa, MM. Juiz de Direito.
LOCAL:Centro da Infância e da Adolescência, Av. Rogério Weber, 2396,
Caiari, Porto Velho - Juiz da Inf. e Juventude-RO, 78900450 - Fax:( ) - Fone:(69)3217-1250 - Ramal:0
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Juiz(a) de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
Autos de nº 701.2007.003099-5
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
Ação:Ação civil pública
Réu:Abmael Romilson Ferreira de Amorim
FINALIDADE:Citar o réu Abmael Romilson Ferreira de Amorim, que se
encontra atualmente em lugar incerto e não sabido, a tomar conhecimento
da ação de Infração Administrativa impetrada neste Juízo pelo Ministério
Público, bem como constestar referida ação no prazo de 10 (dez) dias,
contados da data da publicação deste edital.
ADVERTÊNCIA:Na ausência de resposta, presumir-se-ão aceitos os
fatos alegados na inicial.
LOCAL:Centro da Infância e da Adolescência, Av. Rogério Weber, 2396,
Caiari, Porto Velho - Juiz da Inf. e Juventude-RO, 78900450 - Fax:( ) - Fone:(69)3217-1250 - Ramal:0
Porto Velho, 14 de Novembro de 2008.
Inês Moreira da Costa
Juiz(a) de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
Autos de nº 701.2007.001796-4
Autor:L. A. D.
Advogado:Shirley Conesuque Gurgel do Amaral OAB 705
Ação:Adoção (Infância e Juventude)
Réu:Rosinaldo de Souza Fernandes
FINALIDADE:Citar o réu Rosinaldo de Souza Fernandes, que se encontra
atualmente em lugar incerto e não sabido, a tomar conhecimento da
53
ação de Adoção impetrada neste Juízo pelo Autor, bem como constestar
referida ação no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação
deste edital.
ADVERTÊNCIA:Na ausência de resposta, presumir-se-ão aceitos os
fatos alegados na inicial.
LOCAL:Centro da Infância e da Adolescência, Av. Rogério Weber, 2396,
Caiari, Porto Velho - Juiz da Inf. e Juventude-RO, 78900450 - Fax:( ) - Fone:(69)3217-1250 - Ramal:0
Porto Velho, 14 de Novembro de 2008.
Inês Moreira da Costa
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EDITAL DE INTIMAÇãO
Autos de nº 701.2007.000860-4
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
Ação:Infração administrativa (Infância e Juventude)
Réu:R. de Souza Figueiredo e Cia Ltda ME
FINALIDADE:Intimar o(a) ré(u), acima nominado(a), que se encontra
atualmente em lugar incerto e não sabido a tomar conhecimento da
sentença prolatada pelo MM. Juiz às fls.45/46, dos autos em pauta,
cuja parte dispositiva é a seguinte:Posto isso, e por tudo mais que dos
autos constam, com fundamento no artigo 149 do Estatuto da Criança
e do Adolescente, e nos termos da Portaria 001/95-JIJPV, procedo ao
Julgamento antecipado da lide na forma do inciso I do artigo 330 do CPC.,
e JULGO PROCEDENTE o auto de infração lavrado em desfavor do(a)
requerido(a) supra-identificado(a) e qualificado(a) neste auto instaurado
para apurar infração administrativa, e com fundamento no artigo 258 do
ECA, condeno-o(a) no pagamento de multa pecuniária de 03(três) Salário
Mínimos, que deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal dos Direitos da
criança e do Adolescente em 30 (trinta) dias, comprovando nestes autos,
sob pena de execução. Transitada esta em Julgado, e decorrido o prazo
sem comprovação do recolhimento da pena pecuniária, comunique-se a
entidade beneficiaria e ao Ministério Público para os fins colimados no §
1º do artigo 214 do ECA, expedindo-se as certidões pertinentes. P.R.I., .
Inês Moreira da Costa, MM. Juiz de Direito.
LOCAL:Centro da Infância e da Adolescência, Av. Rogério Weber, 2396,
Caiari, Porto Velho - Juiz da Inf. e Juventude-RO, 78900450 - Fax:( ) - Fone:(69)3217-1250 - Ramal:0
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Inês Moreira da Costa
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Autos de nº 701.2007.000610-5
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
Ação:Infração administrativa (Infância e Juventude)
Réu:Madalena Maria Przybysz e Nautilus Empreendimentos Artisticos
Ltda
Advogado:José Ricardo Costa - OAB/RO 2008, Luiz Antônio Rebelo
Miranda - OAB/RO 700.
FINALIDADE:Intimar o(a) ré(u), acima nominado(a), que se encontra
atualmente em lugar incerto e não sabido a tomar conhecimento da
sentença prolatada pelo MM. Juiz às fls.73/76, dos autos em pauta,
cuja parte dispositiva é a seguinte:Posto isso, e por tudo mais que dos
autos constam, com fundamento no artigo 149 do Estatuto da Criança
e do Adolescente, e nos termos da Portaria 001/95-JIJPV, procedo ao
Julgamento antecipado da lide na forma do inciso I do artigo 330 do CPC.,
e JULGO PROCEDENTE o auto de infração lavrado em desfavor do(a)
requerido(a) supra-identificado(a) e qualificado(a) neste auto instaurado
para apurar infração administrativa, e com fundamento no artigo 258
do ECA, condeno-o(a) no pagamento de multa pecuniária de 03 (três)
Salário Mínimos, que deverão ser recolhidos ao FMDCA em 30 (trinta)
dias, comprovando nestes autos, sob pena de execução. Transitada esta
em Julgado, e decorrido o prazo sem comprovação do recolhimento da
pena pecuniária, comunique-se a entidade beneficiaria e ao Ministério
Público para os fins colimados no § 1º do artigo 214 do ECA, expedindose as certidões pertinentes. P.R.I., Porto Velho-RO. Inês Moreira da
Costa, MM. Juiz de Direito.
LOCAL:Centro da Infância e da Adolescência, Av. Rogério Weber, 2396,
Caiari, Porto Velho - Juiz da Inf. e Juventude-RO, 78900450 - Fax:( ) - Fone:(69)3217-1250 - Ramal:0
Porto Velho, 14 de Novembro de 2008.
Inês Moreira da Costa
Juiz(a) de Direito
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Autos de nº 701.2005.002415-9
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
Ação:Infração administrativa (Infância e Juventude)
Réu:Josias Roca Rapo
FINALIDADE:Intimar o réu, acima nominado, residente e domiciliado em
lugar incerto e não sabido, para que voluntariamente efetue o pagamento
do débito (R$ 1.236,00) no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer em
multa de 10% sobre o total devido atualizado e expedição de mandado
de Penhora, arresto e avaliação. Inês Moreira da Costa, MM. Juiz de
Direito.
LOCAL:Centro da Infância e da Adolescência, Av. Rogério Weber, 2396,
Caiari, Porto Velho - Juiz da Inf. e Juventude-RO, 78900450 - Fax:( ) - Fone:(69)3217-1250 - Ramal:0
Porto Velho, 14 de Novembro de 2008.
Inês Moreira da Costa
Juiz de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
Autos de nº 701.2008.002941-8
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
Ação:Destituição de poder familiar
Réu:JOSÉ OSMAR DA SILVA
FINALIDADE:Citar o réu José Osmar da Silva, que se encontra
atualmente em lugar incerto e não sabido, a tomar conhecimento da ação
de Destituição do Poder Familiar impetrada neste Juízo pelo Ministério
Público, bem como constestar referida ação no prazo de 10 (dez) dias,
contados da data da publicação deste edital.
ADVERTÊNCIA:Na ausência de resposta, presumir-se-ão aceitos os
fatos alegados na inicial.
LOCAL:Centro da Infância e da Adolescência, Av. Rogério Weber, 2396,
Caiari, Porto Velho - Juiz da Inf. e Juventude-RO, 78900450 - Fax:( ) - Fone:(69)3217-1250 - Ramal:0
Porto Velho, 14 de Novembro de 2008.
Inês Moreira da Costa
Juiz(a) de Direito
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Processo:701.2008.003121-8
Classe:Infração administrativa (Infância e Juventude)
Procedimento:Administrativo
Requerente:Juízo de Direito da Vara da Infância e da Juventude da
Comarca de Porto Velho
Requerido:D. M. de Lima - ME, Registrado sob o CNPJ
06010955000106.
Advogado:Dr. ADEMAR DIAS DOS SANTOS - OAB/RO 3774
Finalidade:Intimar o Advogado acima para juntar aos autos a contestação
original.
Sede do Juízo:Centro da Infância e da Adolescência, Av. Rogério Weber,
2396, Caiari, Porto Velho - Juiz da Inf. e Juventude-RO, 78900450 - Fax:(
) - - Fone:(69)3217-1250
Porto Velho, 14 de Novembro de 2008.
Inês Moreira da Costa
Juíza de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO 20 DIAS)
Autos de nº 701.2008.002952-3
Autor:MInistério Público
Ação:Infração administrativa (Infância e Juventude)
Réu:Mario Jorge Alves de Souza
FINALIDADE:Intimar o(a) ré(u), acima nominado(a), a tomar
conhecimento da sentença prolatada pelo MM. Juiz às fls. 10/13, dos
autos em pauta, cuja parte dispositiva é a seguinte:Posto isso, e por tudo
mais que dos autos constam, com fundamento no artigo 149 do Estatuto
da Criança e do Adolescente, e nos termos da Portaria 001/95-JIJPV,
procedo ao Julgamento antecipado da lide na forma do inciso I do artigo
330 do CPC., e JULGO PROCEDENTE o auto de infração lavrado em
desfavor do(a) requerido(a) supra-identificado(a) e qualificado(a) neste
auto instaurado para apurar infração administrativa, e com fundamento
no artigo 258 do ECA, condeno-o(a) no pagamento de multa pecuniária
dE 03 (TRÊS) Salário Mínimos, que deverão ser recolhidos ao FMDCA,
em 30 (trinta) dias, comprovando nestes autos, sob pena de execução.
Transitada esta em Julgado, e decorrido o prazo sem comprovação do
54
recolhimento da pena pecuniária, comunique-se a entidade beneficiaria
e ao Ministério Público para os fins de execução, devendo-se observar o
disposto no art. 475-J, do CPC, de logo ficando o Requerido advertido de
que o não pagamento do valor no prazo fixando ocasionará o acréscimo
de 10% (dez por cento) sobre o montante total.. P.R.I., Porto Velho-RO.
Inês Moreira da Costa, MM. Juiz de Direito.
LOCAL:Centro da Infância e da Adolescência, Av. Rogério Weber, 2396,
Caiari, Porto Velho - Juiz da Inf. e Juventude-RO, 78900450 - Fax:( ) - Fone:(69)3217-1250 - Ramal:0
Porto Velho, 14 de Novembro de 2008.
Inês Moreira da Costa
Juiz(a) de Direito
Autos de nº 701.2008.002766-0
Autor:Ministério Público
Ação:Infração administrativa (Infância e Juventude)
Réu:Edson Rodrigues
FINALIDADE:Intimar o(a) ré(u), acima nominado(a), a tomar
conhecimento da sentença prolatada pelo MM. Juiz às fls. 08/09, dos
autos em pauta, cuja parte dispositiva é a seguinte:Posto isso, e por tudo
mais que dos autos constam, com fundamento no artigo 149 do Estatuto
da Criança e do Adolescente, e nos termos da Portaria 001/95-JIJPV,
procedo ao Julgamento antecipado da lide na forma do inciso I do artigo
330 do CPC., e JULGO PROCEDENTE o auto de infração lavrado em
desfavor do(a) requerido(a) supra-identificado(a) e qualificado(a) neste
auto instaurado para apurar infração administrativa, e com fundamento
no artigo 258 do ECA, condeno-o(a) no pagamento de multa pecuniária
dE 03 (TRÊS) Salário Mínimos, que deverão ser recolhidos ao FMDCA,
em 30 (trinta) dias, comprovando nestes autos, sob pena de execução.
Transitada esta em Julgado, e decorrido o prazo sem comprovação do
recolhimento da pena pecuniária, comunique-se a entidade beneficiaria
e ao Ministério Público para os fins de execução, devendo-se observar o
disposto no art. 475-J, do CPC, de logo ficando o Requerido advertido de
que o não pagamento do valor no prazo fixando ocasionará o acréscimo
de 10% (dez por cento) sobre o montante total.. P.R.I., Porto Velho-RO.
Inês Moreira da Costa, MM. Juiz de Direito.
LOCAL:Centro da Infância e da Adolescência, Av. Rogério Weber, 2396,
Caiari, Porto Velho - Juiz da Inf. e Juventude-RO, 78900450 - Fax:( ) - Fone:(69)3217-1250 - Ramal:0
Porto Velho, 14 de Novembro de 2008.
Inês Moreira da Costa
Juiz(a) de Direito
Autos de nº 701.2008.002584-6
Autor:Não informado
Ação:Infração administrativa (Infância e Juventude)
Réu:F & M Produções e Eventos Ltda
FINALIDADE:Intimar o(a) ré(u), acima nominado(a), a tomar
conhecimento da sentença prolatada pelo MM. Juiz às fls. 07/08, dos
autos em pauta, cuja parte dispositiva é a seguinte:Posto isso, e por tudo
mais que dos autos constam, com fundamento no artigo 149 do Estatuto
da Criança e do Adolescente, e nos termos da Portaria 001/95-JIJPV,
procedo ao Julgamento antecipado da lide na forma do inciso I do artigo
330 do CPC., e JULGO PROCEDENTE o auto de infração lavrado em
desfavor do(a) requerido(a) supra-identificado(a) e qualificado(a) neste
auto instaurado para apurar infração administrativa, e com fundamento
no artigo 258 do ECA, condeno-o(a) no pagamento de multa pecuniária
dE 03 (TRÊS) Salário Mínimos, que deverão ser recolhidos ao FMDCA,
em 30 (trinta) dias, comprovando nestes autos, sob pena de execução.
Transitada esta em Julgado, e decorrido o prazo sem comprovação do
recolhimento da pena pecuniária, comunique-se a entidade beneficiaria
e ao Ministério Público para os fins de execução, devendo-se observar o
disposto no art. 475-J, do CPC, de logo ficando o Requerido advertido de
que o não pagamento do valor no prazo fixando ocasionará o acréscimo
de 10% (dez por cento) sobre o montante total.. P.R.I., Porto Velho-RO.
Inês Moreira da Costa, MM. Juiz de Direito.
LOCAL:Centro da Infância e da Adolescência, Av. Rogério Weber, 2396,
Caiari, Porto Velho - Juiz da Inf. e Juventude-RO, 78900450 - Fax:( ) - Fone:(69)3217-1250 - Ramal:0
Porto Velho, 14 de Novembro de 2008.
Inês Moreira da Costa
Juiz(a) de Direito
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Autos de nº 701.2008.001814-9
Autor:Juízo de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca
de Porto Velho Ação:Infração administrativa (Infância e Juventude)
Réu:Silvano Palheta da Costa
FINALIDADE:Intimar o(a) ré(u), acima nominado(a), a tomar
conhecimento da sentença prolatada pelo MM. Juiz às fls. 10/11, dos
autos em pauta, cuja parte dispositiva é a seguinte:Posto isso, e por tudo
mais que dos autos constam, com fundamento no artigo 149 do Estatuto
da Criança e do Adolescente, e nos termos da Portaria 001/95-JIJPV,
procedo ao Julgamento antecipado da lide na forma do inciso I do artigo
330 do CPC., e JULGO PROCEDENTE o auto de infração lavrado em
desfavor do(a) requerido(a) supra-identificado(a) e qualificado(a) neste
auto instaurado para apurar infração administrativa, e com fundamento
no artigo 258 do ECA, condeno-o(a) no pagamento de multa pecuniária
de 03 (TRÊS) Salário Mínimos, que deverão ser recolhidos ao FMDCA,
em 30 (trinta) dias, comprovando nestes autos, sob pena de execução.
Transitada esta em Julgado, e decorrido o prazo sem comprovação do
recolhimento da pena pecuniária, comunique-se a entidade beneficiaria
e ao Ministério Público para os fins de execução, devendo-se observar o
disposto no art. 475-J, do CPC, de logo ficando o Requerido advertido de
que o não pagamento do valor no prazo fixando ocasionará o acréscimo
de 10% (dez por cento) sobre o montante total.. P.R.I., Porto Velho-RO.
Inês Moreira da Costa, MM. Juiz de Direito.
LOCAL:Centro da Infância e da Adolescência, Av. Rogério Weber, 2396,
Caiari, Porto Velho - Juiz da Inf. e Juventude-RO, 78900450 - Fax:( ) - Fone:(69)3217-1250 - Ramal:0
Porto Velho, 14 de Novembro de 2008.
Inês Moreira da Costa
Juiz(a) de Direito
Autos de nº 701.2008.001812-2
Autor:Juízo de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca
de Porto Velho Ação:Infração administrativa (Infância e Juventude)
Réu:Jose Izanir Agostini
FINALIDADE:Intimar o(a) ré(u), acima nominado(a), a tomar
conhecimento da sentença prolatada pelo MM. Juiz às fls. 08/09, dos
autos em pauta, cuja parte dispositiva é a seguinte:Posto isso, e por tudo
mais que dos autos constam, com fundamento no artigo 149 do Estatuto
da Criança e do Adolescente, e nos termos da Portaria 001/95-JIJPV,
procedo ao Julgamento antecipado da lide na forma do inciso I do artigo
330 do CPC., e JULGO PROCEDENTE o auto de infração lavrado em
desfavor do(a) requerido(a) supra-identificado(a) e qualificado(a) neste
auto instaurado para apurar infração administrativa, e com fundamento
no artigo 258 do ECA, condeno-o(a) no pagamento de multa pecuniária
dE 03 (TRÊS) Salário Mínimos, que deverão ser recolhidos ao FMDCA,
em 30 (trinta) dias, comprovando nestes autos, sob pena de execução.
Transitada esta em Julgado, e decorrido o prazo sem comprovação do
recolhimento da pena pecuniária, comunique-se a entidade beneficiaria
e ao Ministério Público para os fins de execução, devendo-se observar o
disposto no art. 475-J, do CPC, de logo ficando o Requerido advertido de
que o não pagamento do valor no prazo fixando ocasionará o acréscimo
de 10% (dez por cento) sobre o montante total.. P.R.I., Porto Velho-RO.
Inês Moreira da Costa, MM. Juiz de Direito.
LOCAL:Centro da Infância e da Adolescência, Av. Rogério Weber, 2396,
Caiari, Porto Velho - Juiz da Inf. e Juventude-RO, 78900450 - Fax:( ) - Fone:(69)3217-1250 - Ramal:0
Porto Velho, 14 de Novembro de 2008.
Inês Moreira da Costa
Juiz(a) de Direito
Autos de nº 701.2008.001764-9
Autor:Juízo de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca
de Porto Velho Ação:Infração administrativa (Infância e Juventude)
Réu:Antonio Jose Araujo dos Santos
FINALIDADE:Intimar o(a) ré(u), acima nominado(a), a tomar
conhecimento da sentença prolatada pelo MM. Juiz às fls. 08/09, dos
autos em pauta, cuja parte dispositiva é a seguinte:Posto isso, e por tudo
mais que dos autos constam, com fundamento no artigo 149 do Estatuto
da Criança e do Adolescente, e nos termos da Portaria 001/95-JIJPV,
procedo ao Julgamento antecipado da lide na forma do inciso I do artigo
330 do CPC., e JULGO PROCEDENTE o auto de infração lavrado em
desfavor do(a) requerido(a) supra-identificado(a) e qualificado(a) neste
auto instaurado para apurar infração administrativa, e com fundamento
55
no artigo 258 do ECA, condeno-o(a) no pagamento de multa pecuniária
dE 03 (TRÊS) Salário Mínimos, que deverão ser recolhidos ao FMDCA,
em 30 (trinta) dias, comprovando nestes autos, sob pena de execução.
Transitada esta em Julgado, e decorrido o prazo sem comprovação do
recolhimento da pena pecuniária, comunique-se a entidade beneficiaria
e ao Ministério Público para os fins de execução, devendo-se observar o
disposto no art. 475-J, do CPC, de logo ficando o Requerido advertido de
que o não pagamento do valor no prazo fixando ocasionará o acréscimo
de 10% (dez por cento) sobre o montante total.. P.R.I., Porto Velho-RO.
Inês Moreira da Costa, MM. Juiz de Direito.
LOCAL:Centro da Infância e da Adolescência, Av. Rogério Weber, 2396,
Caiari, Porto Velho - Juiz da Inf. e Juventude-RO, 78900450 - Fax:( ) - Fone:(69)3217-1250 - Ramal:0
Porto Velho, 14 de Novembro de 2008.
Inês Moreira da Costa
Juiz(a) de Direito
Autos de nº 701.2008.000131-9
Autor:Juízo de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca
de Porto Velho Ação:Infração administrativa (Infância e Juventude)
Réu:M. C. C. Lima ME.
FINALIDADE:Intimar o(a) ré(u), acima nominado(a), a tomar
conhecimento da sentença prolatada pelo MM. Juiz às fls. 08/09, dos
autos em pauta, cuja parte dispositiva é a seguinte:Posto isso, e por tudo
mais que dos autos constam, com fundamento no artigo 149 do Estatuto
da Criança e do Adolescente, e nos termos da Portaria 001/95-JIJPV,
procedo ao Julgamento antecipado da lide na forma do inciso I do artigo
330 do CPC., e JULGO PROCEDENTE o auto de infração lavrado em
desfavor do(a) requerido(a) supra-identificado(a) e qualificado(a) neste
auto instaurado para apurar infração administrativa, e com fundamento
no artigo 258 do ECA, condeno-o(a) no pagamento de multa pecuniária
dE 03 (TRÊS) Salário Mínimos, que deverão ser recolhidos ao FMDCA,
em 30 (trinta) dias, comprovando nestes autos, sob pena de execução.
Transitada esta em Julgado, e decorrido o prazo sem comprovação do
recolhimento da pena pecuniária, comunique-se a entidade beneficiaria
e ao Ministério Público para os fins de execução, devendo-se observar o
disposto no art. 475-J, do CPC, de logo ficando o Requerido advertido de
que o não pagamento do valor no prazo fixando ocasionará o acréscimo
de 10% (dez por cento) sobre o montante total.. P.R.I., Porto Velho-RO.
Inês Moreira da Costa, MM. Juiz de Direito.
LOCAL:Centro da Infância e da Adolescência, Av. Rogério Weber, 2396,
Caiari, Porto Velho - Juiz da Inf. e Juventude-RO, 78900450 - Fax:( ) - Fone:(69)3217-1250 - Ramal:0
Porto Velho, 14 de Novembro de 2008.
Inês Moreira da Costa
Juiz(a) de Direito
Autos de nº 701.2008.000121-1
Autor:Juízo de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca
de Porto Velho Ação:Infração administrativa (Infância e Juventude)
Réu:Distribuidora e Bar Jk
FINALIDADE:Intimar o(a) ré(u), acima nominado(a), a tomar
conhecimento da sentença prolatada pelo MM. Juiz às fls. 07/08, dos
autos em pauta, cuja parte dispositiva é a seguinte:Posto isso, e por tudo
mais que dos autos constam, com fundamento no artigo 149 do Estatuto
da Criança e do Adolescente, e nos termos da Portaria 001/95-JIJPV,
procedo ao Julgamento antecipado da lide na forma do inciso I do artigo
330 do CPC., e JULGO PROCEDENTE o auto de infração lavrado em
desfavor do(a) requerido(a) supra-identificado(a) e qualificado(a) neste
auto instaurado para apurar infração administrativa, e com fundamento
no artigo 258 do ECA, condeno-o(a) no pagamento de multa pecuniária
dE 03 (TRÊS) Salário Mínimos, que deverão ser recolhidos ao FMDCA,
em 30 (trinta) dias, comprovando nestes autos, sob pena de execução.
Transitada esta em Julgado, e decorrido o prazo sem comprovação do
recolhimento da pena pecuniária, comunique-se a entidade beneficiaria
e ao Ministério Público para os fins de execução, devendo-se observar o
disposto no art. 475-J, do CPC, de logo ficando o Requerido advertido de
que o não pagamento do valor no prazo fixando ocasionará o acréscimo
de 10% (dez por cento) sobre o montante total.. P.R.I., Porto Velho-RO.
Inês Moreira da Costa, MM. Juiz de Direito.
LOCAL:Centro da Infância e da Adolescência, Av. Rogério Weber, 2396,
Caiari, Porto Velho - Juiz da Inf. e Juventude-RO, 78900450 - Fax:( ) - Fone:(69)3217-1250 - Ramal:0
Porto Velho, 14 de Novembro de 2008.
Inês Moreira da Costa
Juiz(a) de Direito
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Autos de nº 701.2008.000120-3
Autor:Juízo de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca
de Porto Velho Ação:Infração administrativa (Infância e Juventude)
Réu:Edmilson Rodrigues Duran
FINALIDADE:Intimar o(a) ré(u), acima nominado(a), a tomar
conhecimento da sentença prolatada pelo MM. Juiz às fls. 08/09, dos
autos em pauta, cuja parte dispositiva é a seguinte:Posto isso, e por tudo
mais que dos autos constam, com fundamento no artigo 149 do Estatuto
da Criança e do Adolescente, e nos termos da Portaria 001/95-JIJPV,
procedo ao Julgamento antecipado da lide na forma do inciso I do artigo
330 do CPC., e JULGO PROCEDENTE o auto de infração lavrado em
desfavor do(a) requerido(a) supra-identificado(a) e qualificado(a) neste
auto instaurado para apurar infração administrativa, e com fundamento
no artigo 258 do ECA, condeno-o(a) no pagamento de multa pecuniária
dE 03 (TRÊS) Salário Mínimos, que deverão ser recolhidos ao FMDCA,
em 30 (trinta) dias, comprovando nestes autos, sob pena de execução.
Transitada esta em Julgado, e decorrido o prazo sem comprovação do
recolhimento da pena pecuniária, comunique-se a entidade beneficiaria
e ao Ministério Público para os fins de execução, devendo-se observar o
disposto no art. 475-J, do CPC, de logo ficando o Requerido advertido de
que o não pagamento do valor no prazo fixando ocasionará o acréscimo
de 10% (dez por cento) sobre o montante total.. P.R.I., Porto Velho-RO.
Inês Moreira da Costa, MM. Juiz de Direito.
LOCAL:Centro da Infância e da Adolescência, Av. Rogério Weber, 2396,
Caiari, Porto Velho - Juiz da Inf. e Juventude-RO, 78900450 - Fax:( ) - Fone:(69)3217-1250 - Ramal:0
Porto Velho, 14 de Novembro de 2008.
Inês Moreira da Costa
Juiz(a) de Direito
Autos de nº 701.2007.000257-6
Autor:Ministério Público
Ação:Infração administrativa (Infância e Juventude)
Réu:Regiane Nascimento de Oliveira Me
FINALIDADE:Intimar o(a) ré(u), acima nominado(a), a tomar
conhecimento da sentença prolatada pelo MM. Juiz às fls. 08/09, dos
autos em pauta, cuja parte dispositiva é a seguinte:Posto isso, e por tudo
mais que dos autos constam, com fundamento no artigo 149 do Estatuto
da Criança e do Adolescente, e nos termos da Portaria 001/95-JIJPV,
procedo ao Julgamento antecipado da lide na forma do inciso I do artigo
330 do CPC., e JULGO PROCEDENTE o auto de infração lavrado em
desfavor do(a) requerido(a) supra-identificado(a) e qualificado(a) neste
auto instaurado para apurar infração administrativa, e com fundamento
no artigo 258 do ECA, condeno-o(a) no pagamento de multa pecuniária
dE 03 (TRÊS) Salário Mínimos, que deverão ser recolhidos ao FMDCA,
em 30 (trinta) dias, comprovando nestes autos, sob pena de execução.
Transitada esta em Julgado, e decorrido o prazo sem comprovação do
recolhimento da pena pecuniária, comunique-se a entidade beneficiaria
e ao Ministério Público para os fins de execução, devendo-se observar o
disposto no art. 475-J, do CPC, de logo ficando o Requerido advertido de
que o não pagamento do valor no prazo fixando ocasionará o acréscimo
de 10% (dez por cento) sobre o montante total.. P.R.I., Porto Velho-RO.
Inês Moreira da Costa, MM. Juiz de Direito.
LOCAL:Centro da Infância e da Adolescência, Av. Rogério Weber, 2396,
Caiari, Porto Velho - Juiz da Inf. e Juventude-RO, 78900450 - Fax:( ) - Fone:(69)3217-1250 - Ramal:0
Porto Velho, 14 de Novembro de 2008.
Inês Moreira da Costa
Juiz(a) de Direito
Autos de nº 701.2005.001039-5
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
Ação:Apuração de irregularidade em entidade de atendimento
Réu:Katia Luciene Borges Bergamini, Francisco Paulo Roberto Gomes,
Faser- Fundação de Assist. Social do Est. de Rondônia, Jose Ranulfo
Coelho do Amaral, Agenor Noé Leitão, Marciso Nogueira Borges, Ezio
Alves da Silva, Ednaldo Ferreira e Jorge Alexandre Franco
ADVOGADO(A)S:Sueli Cristina Franco dos Santos - OAB/AC 2027,
Manoel Flávio Médice Jurado - OAB/RO 12-B,
FINALIDADE:Intimar o(a)s ré(u)s, acima nominado(a), bem como seus
advogados, a tomar conhecimento da sentença prolatada pelo MM.
Juiz às fls. 437/438, dos autos em pauta, cuja parte dispositiva é a
56
seguinte:“Ante ao exposto, julgo extinto o feito, com base no art. 267, VI
c/c 462 do CPC.”P.R.I., Porto Velho-RO. Inês Moreira da Costa, MMª.
Juíza de Direito.
LOCAL:Centro da Infância e da Adolescência, Av. Rogério Weber, 2396,
Caiari, Porto Velho - Juiz da Inf. e Juventude-RO, 78900450 - Fax:( ) - Fone:(69)3217-1250 - Ramal:0
Porto Velho, 14 de Novembro de 2008.
Inês Moreira da Costa
Juiz(a) de Direito
Autos de nº 701.2007.000602-4
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
Ação:Infração administrativa (Infância e Juventude)
Réu:G. R. E. S. Império do Samba
FINALIDADE:Intimar o(a) ré(u), acima nominado(a), que se encontra
atualmente em lugar incerto e não sabido a tomar conhecimento da
sentença prolatada pelo MM. Juiz às fls. 16/17, dos autos em pauta,
cuja parte dispositiva é a seguinte:Posto isso, e por tudo mais que dos
autos constam, com fundamento no artigo 149 do Estatuto da Criança
e do Adolescente, e nos termos da Portaria 001/95-JIJPV, procedo ao
Julgamento antecipado da lide na forma do inciso I do artigo 330 do CPC.,
e JULGO PROCEDENTE o auto de infração lavrado em desfavor do(a)
requerido(a) supra-identificado(a) e qualificado(a) neste auto instaurado
para apurar infração administrativa, e com fundamento no artigo 258 do
ECA, condeno-o(a) no pagamento de multa pecuniária dE 03 (TRÊS)
Salário Mínimos, que deverão ser recolhidos ao FMDCA, em 30 (trinta)
dias, comprovando nestes autos, sob pena de execução. Transitada esta
em Julgado, e decorrido o prazo sem comprovação do recolhimento da
pena pecuniária, comunique-se a entidade beneficiaria e ao Ministério
Público para os fins colimados no § 1º do artigo 214 do ECA, expedindose as certidões pertinentes. P.R.I., Porto Velho-RO. Inês Moreira da
Costa, MM. Juiz de Direito.
LOCAL:Centro da Infância e da Adolescência, Av. Rogério Weber, 2396,
Caiari, Porto Velho - Juiz da Inf. e Juventude-RO, 78900450 - Fax:( ) - Fone:(69)3217-1250 - Ramal:0
Porto Velho, 14 de Novembro de 2008.
Inês Moreira da Costa
Juiz(a) de Direito
1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
1º Cartório de Execuções Fiscais
SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES FAÇAM-NAS PESSOALMENTE OU
CONTATE-NOS VIA INTERNET. E-mail:[email protected]
Juiz Substituto:Marcus Vinicius dos Santos de Oliveira
Escrivão:José Ricardo Mendes dos Santos Paraízo
Proc.:001.2002.005235-8
Ação:Execução fiscal
Exequente:Fazenda Pública do Estado de Rondônia
Adv.:Emíli César Abelha Ferraz - Procurador do Estado
Executado:Banco do Estado de Rondônia S/A - BERON
Sentença:
Tendo em vista a ocorrência de confusão entre autor e réu, conforme
noticia a petição da Fazenda Pública Estadual da fl. 24 e informações
das fls. 25-6, julgo extinta a presente ação, com fulcro no art. 267, X do
Código de Processo Civil.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após, arquivem-se com baixa.
Porto Velho, 20 de outubro de 2008.
Juliana Couto Matheus
Juíza Substituta
Proc.:001.2003.013915-4
Ação:Execução fiscal
Exequente:Fazenda Pública do Estado de Rondônia
Adv.:Emílio César Abelha Ferraz - Procurador do Estado
Executado:Banco do Estado de Rondônia S/a - Beron
Sentença:
Tendo em vista a ocorrência de confusão entre autor e réu, conforme
noticia a petição da Fazenda Pública Estadual da fl. 27 e informações
das fls. 28-9, julgo extinta a presente ação, com fulcro no art. 267, X do
Código de Processo Civil.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após, arquivem-se com baixa.
Porto Velho, 20 de outubro de 2008.
Juliana Couto Matheus
Juíza Substituta
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
57
Proc.:001.2006.010513-4
Ação:Execução fiscal
Exeqüente:Fazenda Pública do Estado de Rondonia
Adv.:Eder Luiz Guarnieri - Procurador do Estado
Executado:Antônio Luiz Campanari
Adv.:Simone Oliveira Nascimento OAB/RO 2404
Sentença:
Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta julgo procedente
o pedido formulado pela excipiente na presente exceção de préexecutividade proposta em face da Fazenda Pública do Estado de
Rondônia, razão pela qual declaro prescrita a pretensão do excepto
quanto a satisfação do crédito, extinguindo o processo, com resolução
de mérito nos termos do artigo 269, inciso IV do Código de Processo
Civil e artigo 174 do Código Tributário Nacional. Condeno o excepto
no pagamento das custas e despesas processuais bem como em
honorários advocatícios em favor do excipiente no importe de R$ 400,00
(quatrocentos reais) do valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º
do Código de Processo Civil. Sentença sujeita ao reexame necessário
conforme disposto no artigo 475, inciso I do Código de Processo Civil.
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
Porto Velho, 23 de outubro de 2008.
Juliana Couto Matheus
Juíza Substituta
Proc.:001.2007.026396-4
Ação:Embargos a Execução Fiscal
Embargante:Ricardo Petry
Adv.:Alexander Sena de Oliveira OAB/RR 247-B
Embargado:Fazenda Pública do Estado de Rondonia
Adv.:Maria Rejane Sampaio dos Santos - Procuradora do Estado
Despacho:
“J. Digam sobre mais provas.”
Porto Velho, 15 de oututro de 2008.
Juliana Couto Matheus
Juíza Substituta.
Proc.:001.2002.018255-3
Ação:Embargos de Terceiro/Execução Fiscal
Embargante:Lidinete Soares do Nascimento
Advogado:José Alves Pereira Filho (OAB/RO 647)
Embargado:Fazenda Pública do Munícipio de Ouro Preto do Oeste / RO
Adv.:Lucinei Ferreira de Castro - Assistente Jurídico
Sentença:
Ante ao exposto, julgo procedentes os embargos opostos, extinguindo
o feito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Cível.
Desapensados, os embargos de terceiro deverão ser arquivados com
as baixa de estilo, e anotações pertinentes nos autos de carta precatória
que, sanada a ausência de intimação, retomará seu curso.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Porto Velho, 10 de outubro de 2008.
Juliana Couto Matheus
Juíza de Direito
Proc.:001.2005.002496-4
Ação:Execução fiscal
Exequente:Fazenda Pública do Estado de Rondonia
Advogado:Eder Luiz Guarnieri - Procurador do Estado
Executado:Mauricio Coelho Lara - ME
Adv.:Fabricio C. Bensiman OAB/RO 3931
Despacho:
“J. Intime-se nos termos requeridos.” (intimação do executado sobre os
termos da petição de fls. 11).
Pvh, 17.10.8.
Juliana Couto Matheus
Juíza Substituta.
Proc.:001.2008.009730-7
Ação:Embargos de Terceiro/Execução Fiscal
Embargante:Antonio Almir Viana
Advogado:Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 3300)
Embargado:Fazenda Pública do Estado de Rondonia
Adv.:Maria Rejane Sampaio dos Santos - Procuradora do Estado
Sentença:
Ante ao exposto, julgo procedentes os embargos opostos, extinguindo
o feito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Cível.
Desapensados, os embargos de terceiro deverão ser arquivados com
as baixa de estilo, e anotações pertinentes na execução que retomará
seu curso.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Porto Velho, 22 de outubro de 2008.
Juliana Couto Matheus
Juíza Substituta
Proc.:001.2005.017093-6
Ação:Embargos a Execução Fiscal
Embargante:Francisco de Assis Calixto Me
Advogado:Mário Lúcio Machado Profeta (OAB/RO 820)
Embargado:Fazenda Pública do Estado de Rondonia
Adv.:Valdecir da Silva Maciel - Procurador do Estado
Publicação da Escrivania:intimação do embargante para se manifestar
sobre a petição (complementação do Laudo Pericial de fls. 89), no prazo
de cinco dias.
Proc.:001.2007.007545-9
Ação:Execução fiscal
Exequente:Fazenda Pública do Estado de Rondonia
Advogado:Luiz Cláudio V. X. de Carvalho - Procurador do Estado
Executado:Absoluto Comércio de Confecções Ltda
Adv.:Ivaldo Ferreira dos Santos OAB/RO 663-A
Despacho:
“Junte-se.Intime-se.” (intimação do executado para pagar honorários
advocatícios conforme petição de fls. 18).
Porto Velho, 15 de outubro de 2008.
Juliana Couto Matheus
Juíza Substituta
Proc.:001.2008.019663-1
Ação:Embargos a Execução Fiscal
Embargante:Companhia de Bebidas das Américas . Ambev
Advogado:Sérgio Luiz Avena (OAB/SP 54005)
Embargado:Fazenda Pública do Estado de Rondonia
Adv.:Emílio César Abelha Ferraz - Procurador do Estado
Despacho:
“J. Diga sobre mais provas.”
Porto Velho, 15.10.8.
Juliana Couto Matheus
Juíza Substituta.
Proc.:001.2008.015982-5
Ação:Embargos a Execução Fiscal
Embargante:Aderito Pereira de Matos
Adv.:João Marcos de Oliveira Dias OAB/RO 823
Embargado:Fazenda Pública do Estado de Rondonia
Adv.:Luiz Cláudio Vasconcelos Xavier de Carvalho - Procurador do
Estado
Despacho:
“J. Digam sobre mais provas.”
Pv, 17.10.8.
Juliana Couto Matheus
Juíza Substituta.
Proc.:001.2008.018075-1
Ação:Embargos a Execução Fiscal
Embargante:Márcio Freitas Martins
Adv.:Ely Roberto de Castro OAB/RO 509
Embargado:Fazenda Pública do Estado de Rondonia
Adv.:Emílio César Abelha Ferraz - Procurador do Estado
Despacho:
“J. Digam sobre mais provas”.
Pv, 15.10.8.
Juliana Couto Matheus
Juíza Substituta
José Ricardo Mendes dos Santos Paraízo
Escrivão Judicial
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
1º Cartório do Juizado Especial Cível
SUGESTÕES
OU
RECLAMAÇÕES
DEVEM
SER
FEITAS
PESSOALMENTE AO JUIZ OU VIA INTERNET. E-MAIL:pvh1jespcivel@
tj.ro.gov.br
JUIZ:DR. JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO
ESCRIVÃ:GIGLIANNE CASTRO ROMANINI
OBS.:Os prazos processuais, neste Juizado, inclusive nas execuções,
contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (Enunciado
13 - FONAJE - MM Juiz de Direito - João Luiz Rolim Sampaio)
Proc.:601.2008.002500-8
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Mariana Rubelita Somenzari
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Advogada:Michele Luana Sanches (OAB/RO 2910)
Executado:Dilma Alves da Silva
Carga:
Fica a advogada acima mencionada, intimada a devolver os autos no
prazo de 48 horas, que se encontram com carga além do prazo, sob pena
de busca e apreensão do mesmo.
Proc.:601.2007.002699-0
Ação:Cobrança (Rito sumário)
Requerente:Shirley Alexandre Cavalcante
Advogada:Albenísia Ferreira Pinheiro (OAB/RO 2341)
Requerido:Anibal Eduardo Maia Cavalcante
Carga:
Fica a advogada acima mencionada, intimada a devolver os autos no
prazo de 48 horas, que se encontram com carga além do prazo, sob pena
de busca e apreensão do mesmo.
Proc.:601.2008.002888-0
Ação:Reparação de danos
Requerente:Jacinto Raimundo da Silva Neto
Advogado:Daniel Penha de Oliveira (OAB/RO 3434)
Requerido:Banco Citibank S. A.
Carga:
Fica o advogado acima mencionado, intimado a devolver os autos no
prazo de 48 horas, que se encontram com carga além do prazo, sob pena
de busca e apreensão do mesmo.
Proc.:601.2007.006226-1
Ação:Execução de título extrajudicial
Requerente:Shirley Alexandre Cavalcante
Advogada:Albenísia Ferreira Pinheiro (OAB/RO 2341)
Requerido:Maria Francisca Ramos Morato
Carga:
Fica a advogada acima mencionada intimada a devolver os autos no
prazo de 48 horas, que se encontram com carga além do prazo, sob
pena de busca e apreensão do mesmo.
Proc.:601.2006.004951-3
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Elvina Dias Teixeira Grecia
Advogada:Ivonete Rodrigues Cajá (OAB/RO 1871)
Executado:Humaita Pescado Ltda
Carga:
Fica a advogada acima mencionada intimada a devolver os autos no
prazo de 48 horas, que se encontram com carga além do prazo, sob
pena de busca e apreensão do mesmo.
Proc.:601.2008.000566-0
Ação:Reparação de danos
Requerente:José Cavalcante de Sousa
Advogado:Elvis Dias Pinto (OAB/RO 3447)
Requerido:Transmabia Transporte Rodoviário e Logistica Ltda
Carga:
Fica o advogado acima mencionado intimado a devolver os autos no
prazo de 48 horas, que se encontram com carga além do prazo, sob
pena de busca e apreensão do mesmo.
Proc.:601.2007.004149-3
Ação:Cobrança (Rito sumário)
Requerente:Aura Elizabeth Jacome Ruiz
Advogado:Clóvis Avanço (OAB/RO 1559)
Requerido:Carlos Fernando Dantas Costa
Carga:
Fica o advogado acima mencionado intimado a devolver os autos no
prazo de 48 horas, que se encontram com carga além do prazo, sob
pena de busca e apreensão do mesmo.
Proc.:601.2007.004245-7
Ação:Cobrança (Rito sumário)
Requerente:Antonio Josafá dos Santos
Advogado:Clóvis Avanço (OAB/RO 1559)
Requerido:Waldelino dos Santos Barros, Edmar da Silva Santos
Carga:
Fica o advogado acima mencionado intimado a devolver os autos no
prazo de 48 horas, que se encontram com carga além do prazo, sob
pena de busca e apreensão do mesmo.
58
Proc.:601.2006.003112-6
Ação:Cobrança (Rito sumário)
Requerente:Tranquilo Fidelis Garbin
Advogado:Telson Monteiro de Souza (OAB/RO 1051)
Requerido:Roberto César Ribeiro Barbosa
Carga:
Fica o advogado acima mencionado intimado a devolver os autos no
prazo de 48 horas, que se encontram com carga além do prazo, sob
pena de busca e apreensão do mesmo.
Proc.:601.2007.003196-0
Ação:Cobrança (Rito sumário)
Requerente:Raimundo Nunes Machado
Advogado:Antônio Lacouth Silva (OAB/RO 2306)
Requerido:Humberto Vieira do Nascimento
Carga:
Fica o advogado acima mencionado intimado a devolver os autos no
prazo de 48 horas, que se encontram com carga além do prazo, sob
pena de busca e apreensão do mesmo.
Proc.:601.2007.010944-6
Ação:Cobrança (Rito sumário)
Requerente:Edileidi Campos Demetrio
Advogado:Alonso Joaquim da Silva (OAB/RO 753)
Requerido:Cícero da Silva
Carga:
Fica o advogado acima mencionado intimado a devolver os autos no
prazo de 48 horas, que se encontram com carga além do prazo, sob
pena de busca e apreensão do mesmo.
Proc.:601.2007.013259-6
Ação:Rescisão de contrato
Requerente:Shirleide de Oliveira Souza
Requerido:Itaucard...mastercard
Advogado:Luiz Carlos Ferreira Moreira (OAB/RO 1433)
Carga:
Fica o advogado acima mencionado, intimado a devolver os autos no
prazo de 48 horas, que se encontram com carga além do prazo, sob pena
de busca e apreensão do mesmo.
Giglianne Castro Romanini
Escrivã Judicial
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
SUGESTÃO OU RECLAMAÇÃO, FAÇAM-N0S PESSOALMENTE AO
JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.
ENDEREÇO ELETRÔNICO:
[email protected]
EDITAL DE LEILÃO
JUIZ:JOSÉ TORRES FERREIRA
ESCRIVÃ:IEDA CELLA
HASTA PÚBLICA
1º leilão:DIA:09/12/2008, às 08h00 e 2° leilão:DIA:20/12/08, às 08h00,
para venda mínima no valor da avaliação, Não comparecendo licitante
na primeira data. será(ão) vendido(s) na segunda data a quem mais der.
AUTOS:Nº 601.2007.009545-3
AA:JONAS PANTOJA BARROS
Dr(a). Wanusa Cazelotto - OAB/RO 2326
RR:JOSÉ MARIA RODRIGUES DA LUZ
BENS AVALIAÇÃO:01- (um) Imóvel situado à Rua Fiqueiropolis, nº
2192 - qd 12 - lote 7, Conjunto Rio Mamoré, com uma casa simples em
alvenaria, com dois quatros, sala e cozinha, avaliado em R$. 30.000,00
(trinta mil reais).
Total Avaliação:R$. 30.0000,00 (trinta mil reais).
Total Avaliação:R$. 30.000,00 (trinta mil reais).
INFORMAÇÃO:Certifico que consta débito junto a Secretária Municipal
de Regularização Fundiário e Habitação, no valor de R$. 1.700.00 (mil e
setecentos reais), e quaisquer informações acerca do bem penhorado, e
que o bem acima descrito encontra-se sob a guarda do Sr.(a) José Maria
Rodrigues da Luz, residente nesta Cidade à Rua:Fiqueiropolis, nº 2192bairro:Conjunto Rio Mamoré.
INTIMAÇÃO:Ficam intimadas as partes através do presente edital se
eventualmente não o forem pessoalmente. E para que ninguém possa
alegar ignorância, mandei expedir o presente que será afixado e publicado
na forma da lei.
SEDE DO JUIZADO E LOCAL DO LEILÃO:
2º Juizado Especial Cível- Rua Av. Amazonas c/ Venezuela, Bairro:Nova
Porto Velho, nesta cidade de Porto Velho, 13 de novembro de 2008, Ieda
Cella, Escrivã Judicial - Assina por Ordem do MM. Juiz e Portaria/001/07
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE
AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.
ENDEREÇO ELETRÔNICO:
[email protected]
JUIZ:JOSÉ TORRES FERREIRA
ESCRIVÃO:IEDA CELLA
GABARITO nº 156/08
Proc:601.2008.010012-3
Ação:Reclamação
AA:Everson Campos Cardoso
Advg:- OAB/RO
RR:Transportes Coletivo Rio Madeira Ltda
Advg:Deniele Ribeiro Mendonça - OAB/RO 3907
Certidão “...Certifico e dou fé, que não há agenda disponível para a
realização da audiência de Instrução e Julgamento designada para o
dia 28/11/2008 e considerando a vaga disponível no dia 26/11/2008, às
08h30min, fica antecipada a data. Para tanto expeço o necessário para
intimação das partes. Porto Velho/Ro, 14 de novembro de 2008.”
Ieda Cella
Escrivã Judicial
2º Cartório do Juizado Especial Cível
SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE
AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.
ENDEREÇO ELETRÔNICO:[email protected]
JUIZ:JOSÉ TORRES FERREIRA
ESCRIVÃ:IEDA CELLA
GABARITO 157/08
PROJUDI
Proc.:601.2008.006445-3
Ação:Reclamação
AA:Fabricio da Costa Bensiman
Adv:OAB:3931-RO Fabrício da Costa Bensiman
RR:Computeasy Ltda
Adv:OAB:1646-RO Jamyson de Jesus Nascimento
RR:Vitoria Regia Informatica LTDA
Sentença:”...Ante o exposto, e com base no o art. 267, VI, do CPC,
acolho a preliminar suscitada pelo réu COMPUTEASY LTDA (IT2B), para
reconhecer sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da presente
demanda, extinguindo o feito sem resolução do mérito em relação a
este. Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a ré
VITÓRIA RÉGIA INFORMÁTICA LTDA a restituir o autor a quantia de R$
5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), conforme nota fiscal n. 015227,
a título de dano material, atualizada monetariamente a partir da data do
desembolsso, com acréscimo de juros legais, estes incidentes a partir
da citação. Sem custas e honorários nesta fase na forma da lei.Após
o trânsito em julgado desta decisão, deverá a ré efetuar o pagamento
da condenação, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil,
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%
sobre o valor do débito atualizado. Sem custas e sem honorários nesta
instância, na forma da lei. Intimem-se. Após o trânsito em julgado da
sentença, ao arquivo. Sai a presente decisão devidamente registrada.
Porto Velho, 31 de outubro de 2008.JOSÉ TORRES FERREIRA Juiz de
Direito
Proc.:601.2008.010610-5
Ação:Petição (Juizado Cível)
AA:Luiz Teixeira de Araujo
AA:Fabiane Dias de Araujo
Adv:OAB:3257-RO Claudecy Cavalcante Feitosa
RR:AMAZÔNIA COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA-ME
SENTENÇA:“Vistos e etc. Relatório dispensado na forma da lei. Os
autores pretendem receber valores referente ao acordo não cumprido
pela empresa ré, firmado nos autos do processo n. 601.2008.007558-7.
Contudo, tal pretensão dispensa procedimento autônomo, pois deverá
ser formulada diretamente naqueles autos, em consonância com o
dispõe o art. 475-J, do CPC. Referida circunstância inviabilizada o
prosseguimento do presente feito, razão pela qual o indeferimento da
petição inicial é o que se impõe. Ante o exposto, INDEFIRO a petição
inicial. Via de conseqüência, retire-se o processo de pautal. Sem custas
e sem honorários nesta instância, na forma da lei. Intime-se. Após o
trânsito em julgado e nada requerido, arquive-se. Sai a presente sentença
devidamente registrada.”
59
Proc.:601.2008.010831-0
Ação:Petição (Juizado Cível)
AA:MARIA GIGLIANE MARINHO DO CARMO
Adv:OAB:1336-RO Stéffano José do Nascimento Rodrigues
RR:Banco do Brasil S/A
DESPACHO:“A autora deverá emendar a petição inicial, no prazo de
10 (dez) dias, para o fim de esclarecer se possui o cartão de crédito
referente ao desconto havido na conta bancária, conforme alegado na
petição inicial, juntando cópia, se for o caso, sob pena de indeferimento.
Intime-se.”
Proc.:601.2008.007006-2
Ação:Reclamação
AA:Linêide Martins de Castro Gazoni
Adv:OAB:1902-RO Linêide Martins de Castro Gazoni
RR:Centrais Elétricas de Rondônia S. A. CERON
Adv:OAB:1114-RO Ivone de Paula Chagas Sant’ana
Sentença:”...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
o pedido inicial e declaro a inexigibilidade do débito no valor de R$
6.874,58(seis mil oitocentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e
oito centavos), a títulos de diferença pelo consumo de energia elétrica,
devendo a ré cancelar qualquer cobrança a este título, conforme
documentação constante dos autos.Sem custas e honorários nesta fase
na forma da lei. Sai a presente decisão devidamente registrada. Intimemse. Cumpra-se. Porto Velho, 04 de novembro de 2008. JOSÉ TORRES
FERREIRA Juiz de Direito
Proc.:601.2008.010046-8
Ação:Procedimento do Juizado Especial Cível
AA:Raimundo Geraldo Gomes Silva
Adv:OAB:3024-RO SILVANA FERNANDES MAGALHÃES PEREIRA
RR:Mozaniel Viana da Silva
Sentença:”...Assim com fundamento no dispositivo legal supramencionado,
retifico a sentença proferida conforme Movimento N. 10.1, para que
nos termos do acordo conste o seguinte:Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido da parte autora para condenar a parte ré ao
pagamento no valor de R$ 2.008,69 (dois mil, oito reais e sessenta e
nove centavos), devidamente atualizado a partir do ajuizamento da ação.
Diante da retificação, republique-se a sentença, constando o dispositivo
de forma correta. Intime-se. Porto Velho, 14 de novembro de 2008.JUIZ
Guilherme Ribeiro Baldan
Proc.:601.2008.010620-2
Ação:Procedimento do Juizado Especial Cível
AA:Jorge Pandorra dos Santos
Adv:OAB:392-RO JOÃO LENES DOS SANTOS
RR:Ernesto Ramos Bueno
RR:Jorge valério da silva
SENTENÇA:“Vistos e etc. Relatório dispensado na forma da lei. Tratase de ação de reintegração de posse ajuizada por Jorge Pandorra dos
Santos em desfavor de Ernesto Ramos Bueno e Jorge Valério da Silva.
Em análise a petição inicial, constata-se que a parte autora requer seja
sua pretensão atendida liminarmente e, nesta hipótese, deve-se aplicar
ao caso, rito especial (arts. 926 a 928, ambos do CPC). Contudo, referido
procedimento é incompatível com o rito aplicado aos Juizados Especiais,
o que torna inviável o processamento da presente ação neste Juízo, razão
pela qual o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe. Ante
o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Sem custas e sem honorários
nesta instância, na forma da lei. Intime-se. Transitada em julgado esta
decisão, arquive-se. Sai a presente decisão devidamente registrada.”
Proc.:601.2008.005909-3
Ação:Reclamação
AA:Tarcizo Gomes da Silva
Adv:OAB:3529-RO Valnei Ferreira Gomes
Adv:OAB:3749-RO Jonatas de Souza Rondon Júnior
RR:Ana Cláudia Soares da Silva
Adv:OAB:2953-RO Izaac Pinto Castiel
Finalidade:”Intimar a parte requerida a cumprir a sentença, no prazo
de 15 (quinze) dias, e sob a pena previsto no art. 475-J, do Código de
Processo Civil, nos valores constante da planilha do movimento 39 do
valor de R$6.325,47. “ PVH/RO /2008 “
Proc.:601.2008.010510-9
Ação:Procedimento do Juizado Especial Cível
AA:José Claudio Ferreira Gomes
Adv:OAB:3529-RO Valnei Ferreira Gomes
RR:AMERICEL CELULARES (CLARO)
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
DESPACHO:“O autor deverá emendar a petição inicial, no prazo de 10
(dez) dias, para o fim de informar o valor que pretende seja declarado
inexistente, conforme pretendido no item “c” do pedido, bem como
apresentar o comprovante de pagamento da fatura com vencimento em
20/07/2008 (R$ 49,95) e, ainda, de forma legível, o “termo de contratação
de pessoa física”, sob pena de indeferimento. Intime-se.”
Proc.:601.2008.009953-2
Ação:Procedimento do Juizado Especial Cível
AA:ENDRIO DE MELO BOGOEVICH
Adv:OAB:3257-RO Claudecy Cavalcante Feitosa
RR:Banco Panamericano S/a
DESPACHO:“A documentação juntada pelo autor não prova que está
havendo impedimento na renovação do licenciamento do veículo, até
porque não foi juntado documento que demonstre inadimplência do
valor financiado. O fato de constar no cadastro do veículo alienação
fiduciária, em absoluto não impede o licenciamento. Por outro lado,
enquanto não se elucida o que está ocorrendo quanto a documentação
do veículo, a liberação da garantia fiduciária, poderia causar prejuízo ao
agente financiador. Por estas razões, indefiro o pedido de reconsideração
formulado pelo autor. Aguarde-se a audiência. Intime-se”
Proc.:601.2008.008578-7
Ação:Cobrança de Seguro
AARogério Cabral de Souza
Adv:OAB:1224-RO Célio dos Santos Ferreira
RR:Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros
Adv:OAB:3971-RO SHANTI CORREIA D’ANGIO
Sentença:”...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial
para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 13.500,00 (treze mil
e quinhentos reais), a título de seguro obrigatório DPVAT, atualizado
monetariamente a partir do ajuizamento da ação, e acrescido de juros
legais, estes devidos a partir da citação. Determino a retificação do
pólo passivo da ação, passando a constar como ré Bradesco Auto/
RE Companhia de Seguros, procedendo-se as devidas anotações nos
registros. Sem custas e sem honorários nesta instância, na forma da lei.
Após o trânsito em julgado desta decisão, deverá a ré pagar o valor da
condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%
(dez por cento), sobre o valor da dívida atualizada, conforme prevê o art.
475-J, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Sai a presente decisão
devidamente registrada. Porto Velho, 05 de novembro de 2008.
IEDA CELLA
Escrivã Judicial
2º Cartório do Juizado Especial Cível
SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE
AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.
ENDEREÇO ELETRÔNICO:[email protected]
JUIZ:JOSÉ TORRES FERREIRA
ESCRIVÃ:IEDA CELLA
GABARITO 157/08
PROJUDI
Proc.:601.2008.006445-3
Ação:Reclamação
AA:Fabricio da Costa Bensiman
Adv:OAB:3931-RO Fabrício da Costa Bensiman
RR:Computeasy Ltda
Adv:OAB:1646-RO Jamyson de Jesus Nascimento
RR:Vitoria Regia Informatica LTDA
Sentença:”...Ante o exposto, e com base no o art. 267, VI, do CPC,
acolho a preliminar suscitada pelo réu COMPUTEASY LTDA (IT2B), para
reconhecer sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da presente
demanda, extinguindo o feito sem resolução do mérito em relação a
este. Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a ré
VITÓRIA RÉGIA INFORMÁTICA LTDA a restituir o autor a quantia de R$
5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), conforme nota fiscal n. 015227,
a título de dano material, atualizada monetariamente a partir da data do
desembolsso, com acréscimo de juros legais, estes incidentes a partir
da citação. Sem custas e honorários nesta fase na forma da lei.Após
o trânsito em julgado desta decisão, deverá a ré efetuar o pagamento
da condenação, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil,
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%
sobre o valor do débito atualizado. Sem custas e sem honorários nesta
60
instância, na forma da lei. Intimem-se. Após o trânsito em julgado da
sentença, ao arquivo. Sai a presente decisão devidamente registrada.
Porto Velho, 31 de outubro de 2008.JOSÉ TORRES FERREIRA Juiz de
Direito
Proc.:601.2008.010610-5
Ação:Petição (Juizado Cível)
AA:Luiz Teixeira de Araujo
AA:Fabiane Dias de Araujo
Adv:OAB:3257-RO Claudecy Cavalcante Feitosa
RR:AMAZÔNIA COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA-ME
SENTENÇA:“Vistos e etc. Relatório dispensado na forma da lei. Os
autores pretendem receber valores referente ao acordo não cumprido
pela empresa ré, firmado nos autos do processo n. 601.2008.007558-7.
Contudo, tal pretensão dispensa procedimento autônomo, pois deverá
ser formulada diretamente naqueles autos, em consonância com o
dispõe o art. 475-J, do CPC. Referida circunstância inviabilizada o
prosseguimento do presente feito, razão pela qual o indeferimento da
petição inicial é o que se impõe. Ante o exposto, INDEFIRO a petição
inicial. Via de conseqüência, retire-se o processo de pautal. Sem custas
e sem honorários nesta instância, na forma da lei. Intime-se. Após o
trânsito em julgado e nada requerido, arquive-se. Sai a presente sentença
devidamente registrada.”
Proc.:601.2008.010831-0
Ação:Petição (Juizado Cível)
AA:MARIA GIGLIANE MARINHO DO CARMO
Adv:OAB:1336-RO Stéffano José do Nascimento Rodrigues
RR:Banco do Brasil S/A
DESPACHO:“A autora deverá emendar a petição inicial, no prazo de
10 (dez) dias, para o fim de esclarecer se possui o cartão de crédito
referente ao desconto havido na conta bancária, conforme alegado na
petição inicial, juntando cópia, se for o caso, sob pena de indeferimento.
Intime-se.”
Proc.:601.2008.007006-2
Ação:Reclamação
AA:Linêide Martins de Castro Gazoni
Adv:OAB:1902-RO Linêide Martins de Castro Gazoni
RR:Centrais Elétricas de Rondônia S. A. CERON
Adv:OAB:1114-RO Ivone de Paula Chagas Sant’ana
Sentença:”...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
o pedido inicial e declaro a inexigibilidade do débito no valor de R$
6.874,58(seis mil oitocentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e
oito centavos), a títulos de diferença pelo consumo de energia elétrica,
devendo a ré cancelar qualquer cobrança a este título, conforme
documentação constante dos autos.Sem custas e honorários nesta fase
na forma da lei. Sai a presente decisão devidamente registrada. Intimemse. Cumpra-se. Porto Velho, 04 de novembro de 2008. JOSÉ TORRES
FERREIRA Juiz de Direito
Proc.:601.2008.010046-8
Ação:Procedimento do Juizado Especial Cível
AA:Raimundo Geraldo Gomes Silva
Adv:OAB:3024-RO SILVANA FERNANDES MAGALHÃES PEREIRA
RR:Mozaniel Viana da Silva
Sentença:”...Assim com fundamento no dispositivo legal supramencionado,
retifico a sentença proferida conforme Movimento N. 10.1, para que
nos termos do acordo conste o seguinte:Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido da parte autora para condenar a parte ré ao
pagamento no valor de R$ 2.008,69 (dois mil, oito reais e sessenta e
nove centavos), devidamente atualizado a partir do ajuizamento da ação.
Diante da retificação, republique-se a sentença, constando o dispositivo
de forma correta. Intime-se. Porto Velho, 14 de novembro de 2008.JUIZ
Guilherme Ribeiro Baldan
Proc.:601.2008.010620-2
Ação:Procedimento do Juizado Especial Cível
AA:Jorge Pandorra dos Santos
Adv:OAB:392-RO JOÃO LENES DOS SANTOS
RR:Ernesto Ramos Bueno
RR:Jorge valério da silva
SENTENÇA:“Vistos e etc. Relatório dispensado na forma da lei. Tratase de ação de reintegração de posse ajuizada por Jorge Pandorra dos
Santos em desfavor de Ernesto Ramos Bueno e Jorge Valério da Silva.
Em análise a petição inicial, constata-se que a parte autora requer seja
sua pretensão atendida liminarmente e, nesta hipótese, deve-se aplicar
ao caso, rito especial (arts. 926 a 928, ambos do CPC). Contudo, referido
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http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
procedimento é incompatível com o rito aplicado aos Juizados Especiais,
o que torna inviável o processamento da presente ação neste Juízo, razão
pela qual o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe. Ante
o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Sem custas e sem honorários
nesta instância, na forma da lei. Intime-se. Transitada em julgado esta
decisão, arquive-se. Sai a presente decisão devidamente registrada.”
Proc.:601.2008.005909-3
Ação:Reclamação
AA:Tarcizo Gomes da Silva
Adv:OAB:3529-RO Valnei Ferreira Gomes
Adv:OAB:3749-RO Jonatas de Souza Rondon Júnior
RR:Ana Cláudia Soares da Silva
Adv:OAB:2953-RO Izaac Pinto Castiel
Finalidade:”Intimar a parte requerida a cumprir a sentença, no prazo
de 15 (quinze) dias, e sob a pena previsto no art. 475-J, do Código de
Processo Civil, nos valores constante da planilha do movimento 39 do
valor de R$6.325,47. “ PVH/RO /2008 “
Proc.:601.2008.010510-9
Ação:Procedimento do Juizado Especial Cível
AA:José Claudio Ferreira Gomes
Adv:OAB:3529-RO Valnei Ferreira Gomes
RR:AMERICEL CELULARES (CLARO)
DESPACHO:“O autor deverá emendar a petição inicial, no prazo de 10
(dez) dias, para o fim de informar o valor que pretende seja declarado
inexistente, conforme pretendido no item “c” do pedido, bem como
apresentar o comprovante de pagamento da fatura com vencimento em
20/07/2008 (R$ 49,95) e, ainda, de forma legível, o “termo de contratação
de pessoa física”, sob pena de indeferimento. Intime-se.”
Proc.:601.2008.009953-2
Ação:Procedimento do Juizado Especial Cível
AA:ENDRIO DE MELO BOGOEVICH
Adv:OAB:3257-RO Claudecy Cavalcante Feitosa
RR:Banco Panamericano S/a
DESPACHO:“A documentação juntada pelo autor não prova que está
havendo impedimento na renovação do licenciamento do veículo, até
porque não foi juntado documento que demonstre inadimplência do
valor financiado. O fato de constar no cadastro do veículo alienação
fiduciária, em absoluto não impede o licenciamento. Por outro lado,
enquanto não se elucida o que está ocorrendo quanto a documentação
do veículo, a liberação da garantia fiduciária, poderia causar prejuízo ao
agente financiador. Por estas razões, indefiro o pedido de reconsideração
formulado pelo autor. Aguarde-se a audiência. Intime-se”
Proc.:601.2008.008578-7
Ação:Cobrança de Seguro
AARogério Cabral de Souza
Adv:OAB:1224-RO Célio dos Santos Ferreira
RR:Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros
Adv:OAB:3971-RO SHANTI CORREIA D’ANGIO
Sentença:”...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial
para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 13.500,00 (treze mil
e quinhentos reais), a título de seguro obrigatório DPVAT, atualizado
monetariamente a partir do ajuizamento da ação, e acrescido de juros
legais, estes devidos a partir da citação. Determino a retificação do
pólo passivo da ação, passando a constar como ré Bradesco Auto/
RE Companhia de Seguros, procedendo-se as devidas anotações nos
registros. Sem custas e sem honorários nesta instância, na forma da lei.
Após o trânsito em julgado desta decisão, deverá a ré pagar o valor da
condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%
(dez por cento), sobre o valor da dívida atualizada, conforme prevê o art.
475-J, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Sai a presente decisão
devidamente registrada. Porto Velho, 05 de novembro de 2008.
IEDA CELLA
Escrivã Judicial
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
O MM. Juiz de Direito Dr. Guilherme Ribeiro Baldan
Manda publicar os seguintes expedientes, despachos e sentença;
Proc. 604.2007.000798-5
Ação:Reclamação
Requerente:Iracilda Mateus Lima
Advogado: Dra. Beatriz Wadih Ferreira – OB/RO 2564
Requerida:Americel S. A.
Advogado:não informado
61
Finalidade:Intimar parte autora, através de seu advogado, para tomar
ciência do despacho abaixo e indicar bens passíveis de penhora ou
requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena
de extinção e arquivamento do feito.
Despacho:Nesta data junto aos autos a decisão que deferiu a penhora on
line e a PRIMEIRA resposta NEGATIVA do Banco Central. Porto Velho, 9
de outubro de 2008. Guilherme Ribeiro Baldan Juiz de Direito
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Juiz de Direito:Edenir Sebastião A. da Rosa
Escrivã:Silvia Assunção Ormonde
Email:[email protected]
Email:[email protected]
OBS:SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES DEVEM
PESSOALMENTE AO JUIZ OU VIA INTERNET
SER
FEITAS
Proc.:001.2006.022873-2
Ação:Execução de título judicial
Requerente:Dante Lopez Chavez
Advogado:Antonio Lacouth da Silva ( )
Requerido:Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do
Município de Porto Velho - IPAM
INTIMAÇÃO:“Fica a parte Autora no prazo de 48 horas, intimada a
promover o regular andamento do feito, sob pena de arquivamento”.
Proc.:001.2002.011356-0
Ação:Mandado de segurança (área cível)
Requerente:Companhia Industrial Amazonense S.a
Advogado:Manoel Flávio Médici Jurado (OAB/RO 12B), Fabrício Grisi
Médici Jurado (OAB/RO 1751), Lindolfo Santana Junior (OAB/RO 419)
Requerido:Coordenador da Receita do Estado de Rondônia
Procuradora:Maria Rejane Sampaio dos Santos
INTIMAÇÃO:“Fica a parte Requerida (Estado de Rondônia), por via de
seu Advogado, no prazo de 05 dias, intimada a se manifestar sobre o
desarquivamento dos autos, sob pena do processo retornar ao arquivo
geral”.
Proc.:001.2008.014413-5
Ação:Mandado de segurança (área cível)
Impetrante:Fernando Jânio Degam
Advogado:Rosimar Miranda de Souza Oliveira Degam (OABRO 4025)
Impetrado:Presidente da Comissão do I Concurso Público da Defensoria
Pública do Estado de Rondônia
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
INTIMAÇÃO:“Fica a parte Requerida, por via de seu Advogado, no
prazo de 15 dias, intimada a se manifestar sobre o Recurso de Apelação
apresentado”.
Proc.:001.2001.008443-5
Ação:Medida cautelar inominada
Requerente:Ministério Público do Estado de Rondônia
Promotor de Justiça:João Francisco Afonso
Requerido:Marcos Antônio Donadon
Requerido:Natan Donadon
Advogado:Edmundo Santiago Chagas Júnior-OAB/RO 905
Reuqerido:Mário Calixto Filho
Requerido:Omar Miguel Cunha
Requerido:uclides Fieri de Oliveira Júnior
Requerido:Luiz Carlos Fioravanti
Requerido:Gernir José Werlang
Despacho:”Trata-se de processo em fase de execução, em que o
Exeqüente, às fls. 209, requer o desbloqueio de conta-salário.No presente,
verifica-se que foi determinado o bloqueio judicial em nome do Executado
Natan Donadon, vindo este a ser efetivado em agosto de 2006. Quando
do procedimento da penhora on-line, por meio do BACEN-JUD, são
atingidas todas as contas e aplicações financeiras, recaindo inclusive, sob
a conta-salário do Executado... A regra da impenhorabilidade do salário
visa a manutenção da sobrevivência digna da pessoa. Entretanto não há
que se falar em impenhorabilidade de diferenças apuradas em verbas
pretéritas, ainda que de natureza salarial, quando tais diferenças foram
despiciendas para a mantença. Conquanto caracterizada a natureza
salarial, em homenagem ao princípio da razoabilidade, pode-se admitir
penhora parcial de valor substancial a ser recebido pelo devedor (servidor
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
62
público federal) como diferenças pretéritas, desde que não prejudique
sua sobrevivência e de sua família (TJRO, Agravo de Instrumento n.
100.001.2004.007052-1, 2ª Câmara Cível do TJRO, Rel. Miguel Monico
Neto. j. 26.04.2006, unânime). Pelo exposto, indefiro o requerimento da
parte Executada e mantenho o bloqueio judicial. Intime-se. Porto Velho,
11 de novembro de 2.008. Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa-Juiz
de Direito”.
2o, CPC). Vindo recurso, dê-se vista ao recorrido para as contra razões,
certificando a tempestividade e preparo, processando-se na forma do
art. 520, CPC. Transitada em julgado, requeira o Autor em 05 dias o
prosseguimento, sob pena de arquivamento.
P.R.I. Porto Velho, 27 de outubro de 2008. Edenir Sebastião Albuquerque
da Rosa
Juiz de Direito”.
Proc.:001.2005.014605-9
Ação:Ação civil pública
Requerente:Ministério Público do Estado de Rondônia
Litsc. Ativo:Estado de Rondônia
Procurador:João Ricardo Valle Machado
Advogado:Julio Cesar do Amaral Thome
Requerido:José Carlos de Oliveira
Advogado:Nelson C, Motta-OAB/RO 2721:Diego de P. vasconcelos-OAB/
RO 2013
Requrido:Moises José Ribeiro de Oliveira
Requerido:Haroldo Augusto Filho
Advogada:Nayara S. P. Rodrigues-OAB/RO 1692
Requeruido:Marlon Sérgio Lustosa Jungles
Requerido: Luciane Maciel da Silva Oliveira
Advogada:Beatriz W. Ferreira-OAB/RO 2564
Requerido:Terezinha Esterlita Grandi Marsaro
Advogado:Davis Pinto Castiel-OAB/RO 1363
Requerido:Áudio e Vídeo System Ltda
Requerido: Alexandre Rolim Jorge Badra
Requerido:Ludnéa de Oliveira Correia Lima
Advogado:Nelson C Motta-OAB/RO 2721
Despacho:” Defiro a carga dos autos, como requerido. Arguardemse os quesitos. Prossiga-se nos demais atos. PVH, 06/11/2008.Edenir
Sebastião A. Rosa -Juiz de Direito”.
Proc.:001.2008.012007-4
Ação:Embargos a execução
Embargante:Instituto de Previdência/IPERON/RO
Advogado:Malbânia Maria Moura Alves Façanha Ferreira (OAB/RO
1756)
Embargado:Amilcar da Silva Lopes
Advogada:Verônica Fátima B.S. R. Cavalini-OAB/RO 1248
Sentença:” 1. Trata-se de Embargo de Declaração interposto por
Amilcar da Silva Lopes nestes autos, alegando obscuridade, omissão ou
contradição na sentença. 2.A pretensão é invocada na regra do art.
535, I e II, Código de Processo Civil. É tempestiva, na forma do art. 536,
CPC. 3.O Embargante alega que a sentença foi omissão acolhendo
a preliminar de carência da ação por ausência de interesse de agir
suscitada pelo ora Embargante deixou fixou honorários de sucumbência.
4.Com razão o Embargante, uma vez que a sentença na parte dispositiva
deixou de fixar honorários em razão da sucumbência do IPERON.
5.Sendo assim, conheço e acolho os presentes embargos de declaração
para fixar honorários advocatícios em razão da sucumbência do Estado
no percentual de R$ 700,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC,
considerando a baixa complexidade da causa e o tempo de tramitação do
processo. P.R.I. Porto Velho, 07 de Novembro de 2008. Edenir Sebastião
Albuquerque da Rosa - Juiz de Direito”.
Proc.:001.2006.021999-7
Ação:Declaratória
Requerente:Valdir Marin
Advogado:Douglacir Antonio Evaristo Sant’ana (OAB/RO 287)
Requerido:Estado de Rondônia
Procuradora:Alciléa Pinheiro Medeiros
Sentença:”Considerando que o TJRO alterou o valor dos honorários (fls.
179) e o executado recolheu o pagamento em execução no valor de R$
836,32, conforme Depósito Judicial (fls. 185), entendo, como satisfeita a
obrigação, nos termos do artigo 794, I c/c artigo 795, ambos do Código
de Processo Civil e, por via de conseqüência, julgo resolvida a presente
execução. Sem custas. Arquivem-se os autos a seguir. P.R.I.C. Porto
Velho, 27 de outubro de 2008. Edenir Sebastião Albuquerque da RosaJuiz de Direito”.
Proc.:001.2007.012111-6
Ação:Execução de título judicial
Exequente:Estado de Rondônia
Advogado:Jane Rodrigues Maynhone (OAB/RO 185)
Executado:Oscar Alves Junior
Advogado:Antonio Rabelo Pinheiro (OAB/RO 659)
Sentença:” Considerando que houve pagamento do valor em execução
conforme Termo de Penhora as fls. 18, entendo, como satisfeita a
obrigação, nos termos do artigo 794, I c/c artigo 795, ambos do Código
de Processo Civil e, por via de conseqüência, julgo resolvida a presente
execução. Sem custas. Arquivem-se os autos a seguir. Determino ainda,
que o valor seja transferido o valor para a conta corrente n. 8386-0,
agência 2757-X, Banco do Brasil, em favor do Centro de Estudos da
Procuradoria Geral do Estado. P.R.I.C. Porto Velho, 08 de outubro de
2008. Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa-Juiz de Direito”.
Proc.:001.2008.007650-4
Ação:Revisão de pensão previdenciária
Requerente:Marli Freitag Perini
Advogado:Diogo Rogério da Rocha Moletta (OAB/RO 3403)
Requerido:Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado
de Rondônia
Ass. Jurídico:José Roberto de Castro
Sentença:” Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, pois
não restou demonstrado que a Autora esteja percebendo valor a menor
considerando os termos em lei. EXTINGO o presente feito com resolução
do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a Autora em
honorários que fixo em R$ 200,00, considerando a simplicidade da causa
e o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC.
Custas de lei. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §
Proc.:001.2007.021795-4
Ação:Declaratória
Requerente:D’ Griffe Comércio Importação e Exportação Ltda EPP
Advogado:Breno Dias de Paula (OAB/RO 399B)
Requerido:Estado de Rondônia
Procurador:Valdecir da Silva Maciel
Sentença:” Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial
para declarar a não incidência do ICMS sobre a base de cálculo dos
acréscimos financeiros da chamada “venda financiada”, dado que esta
compreende dois negócios jurídicos distintos, o de compra e venda e o
de financiamento. Condeno o Réu em honorários que fixo em R$ 415,00,
considerando a simplicidade da causa e o julgamento antecipado da lide.
Sem custas. Sentença sujeita ao reexame necessário. Vindo recurso,
recebidos nos efeitos do art. 520, CPC, certifique-se a tempestividade,
intimando-se o apelado para as contra-razões. P.R.I. Porto Velho, 22
de outubro de 2008. Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa-Juiz de
Direito”.
Proc.:001.2008.015612-5
Ação:Mandado de segurança (área cível)
Requerente:Centro de Formação de Condutores Rj Ltda Auto Escola
Stilo
Advogado:Romeu Ronoaldo Carvalho da Silva (OAB/RO 2511)
Requerido:Departamento Estadual de Trânsito -Detran/RO
Ass. Jurido:Plinio Ramalho Sobrinho
Sentença:” Assim, pelos fundamentos expostos, e na forma dos arts. 1o,
11 e 12 da
Lei 1.533/51, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, pois ausente a liquidez
e certeza do direito alegado segundo a via eleita. RESOLVO o processo
com apreciação do mérito, na forma art. 269, I, do Código de Processo
Civil. Sem condenação no pagamento de honorários, na inteligência das
Sumula nº 512 – STF e Sumula nº 105- STJ. Custas de lei. Sem reexame
necessário, decorrido o prazo para recurso voluntário, certifique-se e
arquive-se. P.R.I.C. Porto Velho, 30 de setembro de 2008.
Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa-Juiz de Direito”.
Proc.:001.2008.019454-0
Ação:Mandado de segurança (área cível)
Requerente:Felipe Nobre Epifânio
Advogado:Antonio Fontoura Coimbra (OAB/RO 372), Emanuele Luciane
Esteves Crisostomo (OAB/RO 3152)
Requerido:Secretário de Administração do Município de Porto
Velho - RO
Procuradora:Shieley C. G. do Amaral
Sentença:” Assim, pelos fundamentos expostos e acordo com os arts.
1º, 11 e 12 da Lei 1.533/51, DENEGO A SEGURANÇA por não verificar
demostrada ocorrência de prática de ato ilegal ou abusivo pelo Impetrado,
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
em violação ao direito líquido e certo do Impetrante. Extingo o processo,
com resolução do mérito, forma do art. 269, I, do Código de Processo
Civil. Deixo de condenar o Impetrante no pagamento de honorários, na
perspectiva e em homenagem às r. Súmula n. 512-STF e Súmula n.
105-STJ. Sem custas. P.R.I. Porto Velho, 30 de outubro de 2008. Edenir
Sebastião Albuquerque da Rosa-Juiz de Direito”.
Proc.:001.2008.019530-9
Ação:Mandado de segurança (área cível)
Requerente:Rondônia Distribuidora de Materiais de Construção Ltda Me
Advogado:Roberto Franco da Silva (RO 835)
Requerido:Coordenador Geral da Receita Estadual da Secretaria de
Fazenda do Estado de Rondônia
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Sentença:” Ante o exposto, nos fundamentos expostos e na forma dos
arts. 1o, 11 e 12 da Lei 1.533/51, CONCEDO A SEGURANÇA confirmando
os termos em liminar, para declarar a inexigibilidade da diferença de
alíquota de ICMS em nome da Impetrante nas operações de aquisições
de materiais interestadual, conforme dispõe a alínea “g” do inciso
XIII, § 1º, Art. 13 da LCN n. 123/2006, restituindo a microempresa os
valores recolhidos indevidamente, liberando de mesma forma os valores
depositados em conta judicial. EXTINGO o processo com resolução
do mérito de acordo com o Código de Processo Civil, art. 269, I. Sem
condenação no pagamento de honorários, na inteligência das Sumula
nº 512 – STF e Sumula nº 105- STJ. Custas de lei. Decorrido o prazo
sem recurso voluntário, remetam-se os autos ao e. TJRO para reexame
necessário. Porto Velho, 07 de outubro de 2008. Edenir Sebastião
Albuquerque da Rosa-Juiz de Direito”.
Proc.:001.2007.023808-0
Ação:Execução de título judicial
Requerente:Rangel da Costa
Advogado:Anderson Júnior Ferreira Martins (OAB/RO 3466)
Requerido:Estado de Rondônia
Procuradora:Claricéa Soares
Sentença:” Considerando que houve pagamento do valor em execução
conforme Requisição de Pequeno Valor n. 208/2008 as fls. 95/97, entendo,
como satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 794, I c/c artigo 795,
ambos do Código de Processo Civil e, por via de conseqüência, julgo
resolvida a presente execução. Sem custas. Arquivem-se os autos a
seguir. P.R.I.C. Porto Velho, 30 de outubro de 2008. Edenir Sebastião
Albuquerque da Rosa-Juiz de Direito”
Proc.:001.2007.021793-8
Ação:Declaratória
Requerente:M. A. Ferreira Júnior
Advogado:Breno Dias de Paula (OAB/RO 399B)
Requerido:Estado de Rondônia
Procurador:Valdecir da Silva Maciel
Sentença:” Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial
para declarar a não incidência do ICMS sobre a base de cálculo dos
acréscimos financeiros da chamada “venda financiada”, dado que esta
compreende dois negócios jurídicos distintos, o de compra e venda e o
de financiamento. Condeno o Réu em honorários que fixo em R$ 415,00,
considerando a simplicidade da causa e o julgamento antecipado da lide.
Sem custas. Sentença sujeita ao reexame necessário. Vindo recurso,
recebidos nos efeitos do art. 520, CPC, certifique-se a tempestividade,
intimando-se o apelado para as contra-razões. P.R.I. Porto Velho, 22
de outubro de 2008.Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa-Juiz de
Direito”.
Proc.:001.2007.008929-8
Ação:Reparação de danos
Requerente:Antonio Geraldo Ramos
Advogado:Severino Aldenor Monteiro da Silva (OAB/RO 2352); Nadia
Alves da Silva-OAB/RO 3609
Requerido:Estado de Rondônia
Procurador:João Ricardo Valle Machado
Sentença:” Pelo exposto, e por tudo mais nos autos coligido, JULGO
PROCEDENTE
parcialmente o pedido inicial e CONDENO ESTADO DE RONDÔNIA no
pagamento de indenização por danos materiais segundo o grau de culpa
concorrente que corresponde a 30% do valor de R$ 3.307,55, ou seja,
R$ 992,26, mais correção monetária e juros moratórios. Condeno o Réu
em honorários no montante de 30% sobre o valor da condenação, sem
custas. Condeno o Autor em 70% das custas e honorários no montante
de 70% sobre o valor da condenação, na mesma proporção as custas
judiciai, contudo suspendendo a exigibilidade deles nos termos do art.
63
12 da Lei n.º 1.060/50. RESOLVO o processo com apreciação do mérito,
na forma do art. 269, I, Código de Processo Civil. Sentença não sujeita
a reexame (TJRO, RN n. 03.001515-4, Rel. Des. Sansão Saldanha:A
regra contida no art. 475, § 2º, do CPC, reporta-se a valor certo e não
excedente a 60 salários mínimos, que severa ser apreciado no instante
da prolação da sentença. Se a condenação for de valor ilíquido, devese partir do valor atribuído à causa no pedido inicial) P.R.I. Porto Velho,
29 de outubro de 2008. Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa-Juiz de
Direito”.
Proc.:001.2006.012852-5
Ação:Execução de título judicial
Requerente:Jocileide Alves Rodrigues
Advogado:Luiz Antônio Rebelo Miralha (OAB/RO 700)
Requerido:Estado de Rondônia
Procurador:João Ricardo Valle Machado
Sentença:” Considerando que houve pagamento do valor em execução
conforme Requisição de Pequeno Valor n. 169/2008, conforme ordem
bancária as fls. 107/108, entendo, como satisfeita a obrigação, nos termos
do artigo 794, I c/c artigo 795, ambos do Código de Processo Civil e, por
via de conseqüência, julgo resolvida a presente execução. Sem custas.
Arquivem-se os autos a seguir. P.R.I.C. Porto Velho, 06 de outubro de
2008. Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa-Juiz de Direito”.
Proc.:001.2008.016434-9
Ação:Embargos a execução
Embargante:Instituto de Previdência/ - IPERON
Advogado:Eslândia de Medeiros Silva (OAB/RO 1402)
Embargado:Francineide Alves Falcão e Outros
Advogada:Angela Marta M. dos Santos-OAB/RO 2651
Sentença:” Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos e
acolho os cálculos oferecidos pelo Contador Judicial em razão de sua
atualização – R$ 2.394,15. Fixo honorários em 10% sobre a diferença
encontrada, considerando a simplicidade da causa e o julgamento
antecipado da lide. Custas de lei. P.R.I.C. Porto Velho, 22 de outubro de
2008. Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa- Juiz de Direito.
Proc.:001.2007.009396-1
Ação:Execução de título judicial
Requerente:Gilmar Loretto Marino
Advogado:Jorge Honorato (OAB/RO 2043)
Requerido:Instituto de Previdência/ - IPERON
Sentença:” Considerando que houve pagamento do valor em execução
conforme Requisição de Pequeno Valor n. 175/2008 as fls. 53/59, entendo,
como satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 794, I c/c artigo 795,
ambos do Código de Processo Civil e, por via de conseqüência, julgo
resolvida a presente execução. Sem custas. Arquivem-se os autos a
seguir. P.R.I.C. Porto Velho, 15 de Outubro de 2008. Edenir Sebastião
Albuquerque da Rosa-Juiz de Direito”.
Proc.:001.2008.025215-9
Ação:Mandado de segurança (área cível)
Requerente:Patrícia Ferreira de Paula Feder
Advogado:Patrícia Ferreira de Paula Feder (OAB/RO 1527)
Requerido:Presidente da Camara Municipal de Porto Velho
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO
Sentença:” Ante o exposto, e na forma dos arts. 1o, 11 e 12 da Lei n.
1.533/51, DENEGO A SEGURANÇA, pois inexistentes os elementos
autorizadores segunda a via eleita, não havendo elementos jurídicos que
afirmem a liquidez e certeza do direito pretendido pela Impetrante, no
que se refere a manutenção de cargo em comissão de Procuradora junto
a Câmara Municipal de Porto Velho, e, em conseqüência, RESOLVO o
processo com analise do mérito, de acordo com o art. 269, I do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios (Súmulas n. 512 do STF e n. 105
do STJ). Sentença não sujeita ao reexame necessário, após certifiquese e arquive-se. P.R.I.C. Porto Velho, 23 de outubro de 2008. Edenir
Sebastião Albuquerque da Rosa-Juiz de Direito”.
Proc.:001.2008.010292-0
Ação:Indenização
Requerente:Francisco de Aguiar Pereira
Advogado:Elio Francisco de Carvalho (OAB/RO 268A), Silvana Castro
Muniz (OAB/RO 3328), Elivana Muniz de Carvalho (OAB/RO 3438)
Requerido:Estado de Rondônia
Procurador:Fábio José Gobbi Duran
Sentença:” Na confluência dessas considerações, após análise detida
do caderno processual, com fulcro no inciso I do art. 269 do Código
de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
vazado na peça de ingresso e, de conseqüência disso, condeno o Estado
de Rondônia a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (Cinco Mil
Reais) a titulo de reparação pelos danos morais por ele experimentados,
devendo a quantia ser corrigida monetariamente pelo INPC (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor), por ser o mais benéfico ao devedor,
além de serem devidos juros de mora, na ordem de 1% (um por cento) ao
mês, ambos a partir desta data, que corresponde à data do arbitramento,
nos termos do recente entendimento entabulado pelo STJ na Súmula
362. Julgo, por outro lado, IMPROCEDENTE o pleito autoral no que
tange a indenização a título de danos materiais. Atento ao princípio da
causalidade, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios, estes que, na forma do parágrafo 4º do art. 20
c/c as alíneas do parágrafo 3º do mesmo dispositivo, ambos do Código
de Processo Civil, arbitro em R$ 830,00 (Oitocentos e Trinta Reais), tudo
a ser arcado, na forma do “caput” do art. 21 do supramencionado diploma
legal, de forma igualitária, pelo autor e requerido (50 % para cada um),
vez ter sido recíproca a sucumbência. Em relação ao autor, considerando
sê-lo beneficiário da assistência judiciária, suspendo a cobrança de sua
parte, pelo prazo de cinco anos, a teor do disposto no art. 12 da Lei
1.060/1950. Perdendo, porém, a condição de hipossuficiente antes de
escoado o prazo de suspensão, fica obrigado a recolher as custas com a
devida correção legal. Por expressa permissão contida no parágrafo 2º do
art. 475 do Código de Processo Civil, deixo de submeter este “decisum”
a reexame necessário. Transitada esta em julgado, arquive-se os autos
com a baixa devida na distribuição. P. R. I. Certifique-se. Cumpra-se.
Porto Velho-RO, 24 de Outubro de 2008. João Corrêa de Azevedo NetoJuiz Substituto”.
Proc.:001.2008.006355-0
Ação:Declaratória
Requerente:Ferreira & Pontes Ltda
Advogado:Francisco Arquilau de Paula (OAB/RO 1B), Gustavo Maldonado
Martins (OAB/RO 285E)
Requerido:Município de Porto Velho RO
Procurador:Moacier Souza Magalhães
Sentença:” Assim, nos fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE
A AÇÃO considerando não demonstrada a afirmada incompatibilidade da
Lei Complementar Municipal n. 199/2004 (art. 161, II, art. 162, § 2º, e
164, § 2º) no que institui e exige a taxa de renovação de localização
e funcionamento, pois coerente à moldura jurídica superior do art. 145,
II, CF/88 e art. 77 e 78 do CTN. Revogo a tutela antecipada concedida
à de fls. 30/31. RESOLVO a lide com apreciação do mérito, na forma
art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor no pagamento
de honorários em favor do Réu que fixo em R$ 350,00, considerando
a simplicidade da causa e o julgamento antecipado da lide, bem como
no pagamento das custas judiciais. 42. Vindo recurso, certifique-se a
tempestividade e preparo, intimandose o apelado para as contra-razoes,
recebido o recurso no efeito devolutivo, considerado a decisão de
revogação de tutela antecipada, por previsão do art. 520, CPC. 43. P.R.I.
Porto Velho, 24 de outubro de 2008. Edenir Sebastião Albuquerque da
Rosa- Juiz de Direito”.
Proc.:001.2008.017574-0
Ação:Execução de título judicial
Exequente:Érica de Nazaré Sousa Costa Silva
Advogado:Érica de Nazaré Sousa Costa Silva (OAB/RO 3858)
Executado:Estado de Rondônia
Procuradora:Lia Torres Dias
Sentença:” Considerando que houve pagamento do valor em execução
conforme Requisição de Pequeno Valor n. 220//2008 as fls. 119/121,
entendo, como satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 794, I c/c artigo
795, ambos do Código de Processo Civil e, por via de conseqüência,
julgo resolvida a presente execução. Sem custas. Arquivem-se os autos
a seguir. P.R.I.C. Porto Velho, 23 de outubro de 2008. Edenir Sebastião
Albuquerque da Rosa-Juiz de Direito”.
Proc.:001.2008.021120-7
Ação:Indenização
Requerente:Josue Victor Filho
Advogado:Andiara Afonso Figueira (OAB/RO 3143)
Requerido:Estado de Rondônia
Procuradoria Geral do Estado de Rondônia
Sentença:” A parte autora foi intimada para dar andamento no processo
conforme despacho de fls. 18, deixando o prazo decorrer ‘in albis’,
conforme certidão de fl. 18-V e, em conseqüência, julgo extinto este
processo, nos termos do art. 267, I do CPC, ordenando o seu arquivamento.
Faculto o desentranhamento dos documentos originais, que devem ser
substituídos por cópias, em sendo o caso. Sem custas. P.R.I.C. Porto
Velho, 15 de outubro de 2008. Edenir Sebastião lbuquerquer da RosaJuiz de Direito”.
64
Proc.:001.2006.012926-2
Ação:Execução de título judicial
Exequente:Arquilau de Paula Advogados Associados
Advogado:Breno Dias de Paula (OAB/RO 399B)
Requerido:Estado de Rondônia
Procuradora:Jersilene de Souza Moura
Sentença:” Considerando que houve pagamento do valor em execução
conforme Requisição de Pequeno Valor n. 209/2008 as fls. 132/135,
entendo, como satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 794, I c/c artigo
795, ambos do Código de Processo Civil e, por via de conseqüência,
julgo resolvida a presente execução. Sem custas. Arquivem-se os autos
a seguir. P.R.I.C. Porto Velho, 19 de Outubro de 2008. Edenir Sebastião
Albuquerque da Rosa-Juiz de Direito”.
Proc.:001.2007.019773-2
Ação:Indenização
Requerente:Nilson Silva
Advogado:Pedro Wanderley dos Santos (OAB/RO 1461)
Requerido:Estado de Rondônia
Procuradora:Claricéa Soares
Sentença:” Na confluência dessas considerações, após análise detida
do caderno processual, acolho a prescrição e, com fundamento inciso
IV, do art. 269, do Código de Processo Civil, DECLARO extinto o
processo com resolução de mérito. Concedo ao autor os benefícios da
Assistência Judiciária e, atento ao princípio da sucumbência, condeno-o
ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes
que, na forma do parágrafo 4º do art. 20 c/c as alíneas do parágrafo 3º
do mesmo dispositivo, todos do Código de Processo Civil, arbitro em R$
500,00 (quinhentos reais), suspendendo a cobrança pelo prazo de cinco
anos, a teor do disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950. Perdendo o autor a
condição de hipossuficiente antes de escoado o prazo de suspensão, fica
obrigado a recolher as custas com a devida correção legal. Transitada em
julgado esta, arquive-se os autos com a baixa devida na distribuição. P.
R. I. Certifique-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de Outubro de 2008.
João Corrêa de Azevedo Neto-Juiz Substituto”.
Proc.:001.2008.022665-4
Ação:Mandado de segurança (área cível)
Requerente:Marly Gomes da Silva
Advogado:Hélio Vicente de Matos (OAB/RO 265)
Requerido:Prefeito do Municipio de Porto Velho - RO
Procuradoria Geral do Município de Porto Velho/RO
Sentença:” Nos fundamentos expostos e na forma dos arts. 1o, 11 e 12 da
Lei 1.533/51, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar ao Impetrado
que se abstenha de promover a transferência, relotação ou remoção da
Impetrante da forma apresentada,sem fundamentação especifica, pois
é ato que prescinde de atender as condições determinantes em norma
jurídica. EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma art.
269, I, do Código de Processo STF e Sumula nº 105- STJ. Sem custas.
Sem reexame necessário, decorrido o prazo sem recurso voluntário,
certifique-se e arquive-se. 27. P.R.I. 28. Porto Velho, 22 de setembro de
2008.
Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa-Juiz de Direito”.
Proc.:001.2007.008706-6
Ação:Execução de título judicial
Requerente:Almir Beserra da Silva
Advogado:Daniele Meira Couto (OAB/RO 2400)
Requerido:Instituto de Previdência / - IPERON
Ass, Jurídica:Ariadnes P. de Freitas Trovo
Sentença:” Considerando que houve pagamento do valor em execução
conforme Requisição de Pequeno Valor n. 199/2008 as fls. 52/57, entendo,
como satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 794, I c/c artigo 795,
ambos do Código de Processo Civil e, por via de conseqüência, julgo
resolvida a presente execução. Sem custas. Arquivem-se os autos a
seguir. P.R.I.C. Porto Velho, 15 de outubro de 2008. Edenir Sebastião
Albuquerque da Rosa-Juiz de Direito”.
Proc.:001.2008.008105-2
Ação:Indenização
Requerente:Rozária Rodrigues de Moraes Schell
Advogado:Francisco de Freitas Nunes Oliveira (OAB/RO 3913)
Requerido:Estado de Rondônia
Procurador:Evanir Antônio de Borba
Sentença:” Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
o pedido inicial, na inteligência dos art. 186 c/c art. 927 e 949 do Código
Civil e fundamento nos art. 43, Código Civil, art. 37, § 6o, e art. 5o, V e XI
da Constituição Federal, condeno o ESTADO DE RONDÔNIA a indenizar
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
ROZÁRIA RODRIGUES DE MORAES SCHELL por danos morais no valor
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir do
arbitramento, e juros de 1% (um por cento), contados a partir da citação.
Condeno o Réu no pagamento de honorários em R$ 1.000,00 (um mil
reais), na orientação do art. 20, § 4o, CPC. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário. (art. 475, § 2º,
CPC) Porto Velho, 22 de outubro de 2008. Cláudia Mara da Silva Faleiros
Fernandes-Juíza Substituta”.
Proc.:001.2008.002592-6
Ação:Cobrança (Rito ordinário)
Requerente:Wanderlea Soares da Silva
Advogado:Clóvis Avanço (OAB/RO 1559)
Requerido:Instituto de Previdência/-IPERON
Ass. Juridica:Edite Rebouças de Paula
Sentença:” Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas e no mérito
JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia a restituir a
Autora os valores descontados indevidamente a título de seguro de vida
pecúlio, com correção monetária do evento e incidentes juros a partir da
citação. Condeno o Réu em honorários de sucumbência que fixo em R$
300,00, atendendo a importância econômica da demanda, a simplicidade
da causa e o julgamento antecipado da lide, com base no art. 20, § 4º
do CPC. Sem custas. Diante do valor da condenação, nos termos do art.
475, § 2º do CPC, a decisão não se sujeita ao duplo grau de jurisdição.
P.R.I.C. Porto Velho, 27 de outubro de 2008. Edenir Sebastião Albuquerque
da Rosa-Juiz de Direito”.
Proc.:001.2006.024468-1
Ação:Execução de título judicial
Requerente:Ednadir Dantas Santos e Outros
Advogado:Daniele Meira Couto (OAB/RO 2400)
Requerido:Instituto de Previdência- IPERON/RO
Ass. Juridica:Edite Rebouças de Paula
Sentença:” Considerando que houve pagamento do valor em execução
conforme Requisição de Pequeno Valor n. 195/2008 as fls. 120/128,
entendo, como satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 794, I c/c artigo
795, ambos do Código de Processo Civil e, por via de conseqüência,
julgo resolvida a presente execução. Sem custas. Arquivem-se os autos
a seguir. P.R.I.C. Porto Velho, 15 de outubro de 2008. Edenir Sebastião
Albuquerque da Rosa-Juiz de Direito”.
Silvia Assunção Ormonde
Escrivã Judicial
1ª VARA DE FAMÍLIA
1ª Cartório de Família
Juíza de Direito:Tânia Mara Guirro
Escrivão Judicial em substituição:Cristian Eunides Mar
Proc.:001.2008.010241-6
Ação:Interdição e curatela
Interditante:M. D. O. de A.
Advogado:Defensoria Pública
Interditado:C. M. de O.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO E
CURATELA
PRAZO:30 (trinta) DIAS
INTERDIÇÃO DE:CLEOSON MARCELINO DE OLIVEIRA, brasileiro,
solteiro, residente e domiciliado nesta cidade.
FINALIDADE:FAZ SABER a todos quantos o processado por este Juízo
e Cartório da 1ª Vara de Família e Sucessões, aos termos da Ação de
Interdição que MARIA DALVA OLIVEIRA DE ARAÚJO move, decretando
a interdição do Sr. CLEOSON MARCELINO DE OLIVEIRA, conforme se
vê da sentença a seguir transcrita:“(...) POSTO ISTO, e por tudo mais
que dos autos constam, DECRETO A INTERDIÇÃO de CLEOSON
MARCELINO DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de
exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso
II, do atual Código Civil, e de acordo com o artigo 1.775, Parágrafo 3º do
mesmo Codex, nomeio-lhe Curadora a Sra. MARIA DALVA OLIVEIRA
DE ARAÚJO. Na forma do artigo 1.184, combinado com o que dispõe o
§ 2º do artigo 232, ambos do Código de Processo Civil, publique-se esta
decisão por três vezes apenas no Diário da Justiça, com intervalo de 10
(dez) dias. Em obediência ao disposto no artigo 9º, inciso III, do Código
Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil (art. 29, V, Lei 6.015/73).
65
Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral. Sem custas e honorários
diante da gratuidade pleiteada na incial. Publique-se. Registre-se. Intimese. Cumpra-se. Porto Velho, 02 de setembro de 2008. Tânia Mara Guirro,
Juíza de Direito”
Processo:001.2008.010241-6
Classe:Interdição e Curatela
Parte Autora:Maria Dalva Oliveira de Araújo
Advogado:Defensoria Pública
Interditando (a):Cleoson Marcelino de Oliveira
Sede do Juízo:Fórum Cível, Av. Lauro Sodré, 1728, Jardim América,
Porto Velho-RO.
Porto Velho, 06 de outubro de 2008.
Escrivão Judicial:Gualter Fabrício M. Cruz
Tânia Mara Guirro
Juíza de Direito
AUTENTICAÇÃO
Certifico ser autêntica a assinatura da Dra. Tânia Mara Guirro, Juíza de
Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões.
Porto Velho (RO), 06 de outubro de 2008.
Gualter Fabrício M. Cruz
Escrivão Judicial
/vlc
Proc.:001.2008.011239-0
Ação:Destituição de tutela/curatela
Requerente:M. da C. R. do V.
Advogado:Defensoria Pública
Requerido:A. P. R.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO E
CURATELA
PRAZO:30 (trinta) DIAS
INTERDIÇÃO DE:ANTÔNIA PAIXÃO ROBERTO, brasileira, viúva,
portadora de deficiência mental, residente e domiciliada nesta cidade.
FINALIDADE:FAZ SABER a todos quantos o processado por este
Juízo e Cartório da 1ª Vara de Família e Sucessões, aos termos da
Ação de Interdição que MARIA DA CONCEIÇÃO ROBERTO DO VALE
move, decretando a interdição da Sra. ANTÔNIA PAIXÃO ROBERTO,
conforme se vê da sentença a seguir transcrita:“(...) POSTO ISTO, e
por tudo mais que dos autos constam, DECRETO A INTERDIÇÃO de
ANTÔNIA PAIXÃO ROBERTO, declarando-a absolutamente incapaz de
exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso
II, do atual Código Civil, e de acordo com o artigo 1.775, Parágrafo 3º do
mesmo Codex, nomeio-lhe Curadora a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO
ROBERTO DO VALE. Na forma do artigo 1.184, combinado com o
que dispõe o § 2º do artigo 232, ambos do Código de Processo Civil,
publique-se esta decisão por três vezes apenas no Diário da Justiça, com
intervalo de 10 (dez) dias. Em obediência ao disposto no artigo 9º, inciso
III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil (art. 29, V, Lei
6.015/73). Sem custas e honorários diante da gratuidade pleiteada na
incial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 15
de setembro de 2008. Cláudia Vieira Maciel de Sousa, Juíza Substituta”
Processo:001.2008.011239-0
Classe:Destituição de Tutela/Curatela
Parte Autora:Maria da Conceição Roberto do Vale
Advogado:Defensoria Pública
Interditando (a):Antônia Paixão Roberto
Sede do Juízo:Fórum Cível, Av. Lauro Sodré, 1728, Jardim América,
Porto Velho-RO.
Porto Velho, 03 de outubro de 2008.
Escrivão Judicial:Gualter Fabrício M. Cruz
Tânia Mara Guirro
Juíza de Direito
AUTENTICAÇÃO
Certifico ser autêntica a assinatura da Dra. Tânia Mara Guirro, Juíza de
Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões.
Porto Velho (RO), 03 de outubro de 2008.
Gualter Fabrício M. Cruz
Escrivão Judicial
/vlc
Proc.:001.2007.015131-7
Ação:Destituição de tutela/curatela
Requerente:I. S. das N.
Advogado:Defensoria Pública
Requerido:R. N. S. da S.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE DESTITUIÇÃO DE
CURATELA
PRAZO:30 (trinta) DIAS
INTERDITADO:RAIMUNDO NONATO SENA DA SILVA.
FINALIDADE:FAZ SABER a todos quantos o processado por este Juízo
e Cartório da 1ª Vara de Família e Sucessões, os termos da Ação de
Destituição de Curatela, que IZANILDE SOUZA DAS NEVES move,
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
decretando a remoção do encargo de curadora do Sr. RAIMUNDO NONATO
SENA DA SILVA, conforme se vê da sentença a seguir transcrita:“(...) Isto
posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e REMOVO do encargo
de curadora Neuza Sena Borba, e nomeio a requerente Izanilde Souza
das Neves para exercício da curatela do interdito RAIMUNDO NONATO
SENA DA SILVA partir desta data. Expeça-se o termo respectivo. Atendase ao que dispõe os artigos 1.184 e 232, § 2º, ambos do CPC. Porto
Velho, 08 de agosto de 2006. Tânia Mara Guirro, Juíza de Direito”.
Processo:001.2007.015131-7
Classe:Destituição de Tutela / Curatela
Parte Autora:Raimundo Francisco Araújo Novaes Carmo
Advogado:Defensoria Pública
Requerido:Neuza Sena Borba
Interditando (a):Raimundo Nonato Sena da Silva
Sede do Juízo:Fórum Cível, Av. Lauro Sodré, 1728, Jardim América,
Porto Velho-RO.
Porto Velho, 29 de agosto de 2008.
Escrivão Judicial:Gualter Fabrício M. Cruz
Tânia Mara Guirro
Juíza de Direito
AUTENTICAÇÃO
Certifico ser autêntica a assinatura da Dra. Tânia Mara Guirro, Juíza de
Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões.
Porto Velho (RO), 29 de agosto de 2008.
Gualter Fabrício M. Cruz
Escrivão Judicial
/vlc
Proc.:001.2007.004104-0
Ação:Alvará judicial (sucessão)
Requerente:M. do C. da S. e outros.
Advogado:Haroldo Lopes Lacerda (OAB/RO 962)
FINALIDADE:Intimar a parte autora para retirar documentos dos autos no
prazo de 48 horas sob pena de arquivamento.
Proc.:001.2008.009881-8
Ação:Conversão Consensual de separação em divórcio
Requerente:A. B. das N. e outro.
Advogado:Eudislene Mendes de Oliveira (OAB/RO 1462)
FINALIDADE:Intimar a parte autora para retirar documentos dos autos no
prazo de 48 horas sob pena de arquivamento.
Proc.:001.2008.012921-7
Ação:Conversão Consensual de separação em divórcio
Requerente:J. B. M. de Q. e outro.
Advogado:João Bosco Mendonça de Queiroz (OAB/RO 1146)
FINALIDADE:Intimar a parte autora para retirar documentos dos autos no
prazo de 48 horas sob pena de arquivamento.
Proc.:001.2008.019102-8
Ação:Divórcio direto consensual
Requerente:D. de J. S. e A. das N. P.
Advogado:Júlio Cley Monteiro Resende (OAB/RO 1349)
FINALIDADE:Intimar a parte autora para retirar documentos dos autos no
prazo de 48 horas sob pena de arquivamento.
Proc.:001.2005.005487-1
Ação:Negatória de paternidade
Requerente:A. M. L.
Advogado:Mirla Maria Souza da Silva Loura(OAB/RO 2157), Thereza
Renata Catanhede Pacheco (OAB/RO 2429)
Requerido:T. G. N. L.
FINALIDADE:Intimar a parte autora para retirar documentos dos autos no
prazo de 48 horas sob pena de arquivamento.
Proc.:001.2008.001710-9
Ação:Modificação de guarda
Requerente:A. C. S. da S.
Advogado:Josimar Oliveira Muniz (OAB/RO 912) e outros.
Requerido:P. A. S. P.
Advogado:Alex Souza Cunha (OAB/RO 2656)
Despacho:
Vistos etc,
1. Verifica-se que a parte autora não deu cumprimento à emenda
determinada à fl. 46; ao revés, apresentou petição desprovida de
coerência com o andamento do Feito.
2. Assim, assinalo novo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento
da Inicial, para que a parte dê regularidade à determinação de fl. 46, a fim
de que a relação jurídica possa ser iniciada.
3. Nada vindo, venham-me para extinção.
Porto Velho/RO, 12 de Novembro de 2008.
TÂNIA MARA GUIRRO
Juíza de Direito
66
Proc.:001.2008.029474-9
Ação:Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Requerente:L. C. V. X. de C. e outro.
Advogado:Luiz Cláudio Vasconcelos Xavier de Carvalho (OAB/RO 1143),
Taitsa Fernanda Gualbano de Aquino (OAB/RO 3311)
Despacho:
Vistos e examinados,
R. e A. em segredo de justiça.
1. Emendem os REQUERENTES a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de
indeferimento, para que apresentem cópia da sentença que dissolveu o
vínculo conjugal ou juntem cópia da certidão de casamento averbada.
2. Intimem-se.
Porto Velho/RO, 12 de Novembro de 2008.
TÂNIA MARA GUIRRO
Juíza de Direito
Proc.:001.2008.029132-4
Ação:Divórcio Consensual
Requerente:A. de O. M. e outro.
Advogado:Agnaldo Araújo Nepomuceno (OAB/RO 1605)
Despacho:
Vistos etc.,
1-R. e A. em segredo de justiça e com gratuidade.
2-Seja emendada a Inicial para que a parte autora providencie o
reconhecimento de firma da declaração da testemunha de fl. 16.
Prazo:10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.
3-Intime-se.
4-Cumprido o item 2, o que poderá ser verificado pela Escrivania,
independentemente de nova conclusão, dê-se vista ao Ministério Público
para parecer.
5-Após, voltem conclusos.
Porto Velho, 14 de Novembro de 2008.
TÂNIA MARA GUIRRO
Juíza de Direito
Proc.:001.2008.029224-0
Ação:Divórcio Litigioso
Requerente:I. L. M.
Advogado:Nelson Sergio da Silva Maciel (OAB/RO 624-A), Jânio Sérgio
da Silva Maciel (OAB/RO 1950)
Requerido:A. M.
Despacho:
Vistos etc.,
1-R. e A. em segredo de justiça e com gratuidade.
2-Seja emendada a Inicial para que a parte autora providencie o
reconhecimento de firma das declarações das testemunhas de fls.
13/14.
Prazo:10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.
3-Intime-se.
4-Cumprido o item 2, o que poderá ser verificado pela Escrivania,
independentemente de nova conclusão, proceda-se a citação do
requerido, para contestar em 15 dias.
5-Expeça-se o necessário.
Porto Velho, 14 de Novembro de 2008.
TÂNIA MARA GUIRRO
Juíza de Direito
Proc.:001.2008.013233-1
Ação:Inventário
Requerente:A. F. Z. e outro.
Advogado:Maria da Conceição Souza Vera (OAB/RO 573)
Inventariado:R. da C. P. e outro.
Despacho:
Vistos, etc.,
1-Observa-se dos Autos que a parte autora não providenciou cópia do
documento pessoal (RG) da falecida Sra. A. S. P., bem como apresentou
certidão de regularidade fiscal de imóvel urbano junto ao Município (fls.
36) em nome diverso do falecido, Sr. R., pois consta R. da C. P.
Assim, deve a parte autora:
a)providenciar cópia do RG da falecida Sra. A.;
b) apresentar a certidão negativa fiscal junto ao Município em nome do
falecido Sr. R. da C. P.
Prazo:10 dias.
2-Intime-se.
Porto Velho, 10 de Novembro de 2008.
TÂNIA MARA GUIRRO
Juíza de Direito
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Proc.:001.2008.003894-7
Ação:Execução de prestação alimentícia
Exequente:G. S. N.
Advogado:Defensoria Pública
Executado:A. M. M. N.
Advogado:Francisco Nunes Neto (OAB/RO 158)
Sentença:(...)Com essas considerações, JULGO EXTINTO O FEITO,
com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.
Autorizo eventuais levantamentos de documentos, com exceção da
procuração, mediante cópia e recibo nos autos.
Sem custas e sem honorários diante da gratuidade já deferida (fl. 11).
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após, arquive-se independentemente de trânsito em julgado.
Porto Velho/RO, 10 de Novembro de 2008.
Juíza TÂNIA MARA GUIRRO
Proc.:001.2008.026963-9
Ação:Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente:D. C. A. e outro.
Advogado:Amanda Camelo Correa (OAB/RO 883)
Requerido:L. D. A.
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO:20 (vinte) DIAS
DE:LUIZ DONIZETE ALVES, brasileiro, casado, aposentado, encontrandose em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE:CITAR a parte requerida acima qualificada para os
termos da presente ação de Alimentos, na qual a parte autora requer
que seja arbitrada a seu favor pensão de 40 % (quarenta por cento)
calculados sobre os rendimentos líquidos. Fica advertindo que o prazo
para contestação será de 15 (quinze) dias e será contado a partir da 3ª
publicação deste, ficando ciente de que não sendo a mesma contestada
se presumirão aceitos pela requerida como verdadeiros os fatos alegados
na inicial (arts. 285 e 319, CPC). INTIMAR do despacho abaixo transcrito
e da audiência designada.
Despacho: Vistos etc., Recebo a emenda de fls. 17/18. Trata-se de
pedido de Alimentos das requerentes, devidamente representadas pela
genitora, em desfavor do genitor, ora requerido, sendo que o mesmo
encontra-se em lugar incerto, assim, necessário se torna sua citação,
devendo ser citado, por edital. Cite-se LUIZ DONIZETE ALVES, na
forma do art. 5º, §§4º e 5º da Lei 5.478/68, anotando-se no edital as
advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, e atentando a Escrivania ao
procedimento respectivo. Considerando a(s) idade(s) da parte autora, o
número de filho(s), a indicação trazida a priori na inicial, de possibilidade
da parte requerida e também assim da necessidade da parte autora, e,
ainda, considerando que os alimentos provisórios visam suprir apenas as
necessidades básicas durante a tramitação do feito, sendo que o binômio
possibilidade x necessidades será apreciado definitivamente no decisum
final, após a produção de provas pelas partes, como também ante
ausência de maiores elementos que demonstrem efetivamente o quantum
percebido mensalmente pelo requerido, arbitro alimentos provisórios em
23% (vinte e três por cento) dos rendimentos líquidos, abatidos apenas
os impostos compulsórios por força legal, incidentes sobre 13º salário,
férias, 1/3 de férias e gratificações, excluídos salários-família que devem
ser totalmente repassados ao(s) beneficiário(s), FGTS, PIS/PASEP, horas
extras trabalhadas, diárias, despesas de viagens a serviço e adicional de
insalubridade, a serem descontados em folha de pagamento e depositados
na conta informada à fl. 06. Desde logo fica nomeado curador especial à
parte requerida, o Defensor Público atuante neste juízo, que deverá ser
intimado para a audiência. Designo desde logo audiência de tentativa
de conciliação, instrução e julgamento se não houver acordo para o dia
07 DE JANEIRO DE 2009 ÀS 11H 00MIN. Para a audiência advirta-se
no mandado a parte autora que seu não comparecimento implicará no
arquivamento do feito e a parte requerida que não comparecendo terá
a revelia decretada, presumindo-se então verdadeiros os fatos descritos
na inicial. Na audiência, se não houver acordo, poderá a parte requerida
contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se
em seguida à oitiva das testemunhas, alegações finais e prolação da
sentença (arts. 8° e 9° da Lei de Alimentos). Advirta-se também as partes
de que não havendo conciliação o feito será na mesma data instruído e
julgado, adotando-se a forma célere e compacta que a lei prevê (sumário),
pelo que deverão comparecer à audiência acompanhadas das provas
que tiverem, sendo que testemunhas serão admitidas no máximo três
para cada parte, que deverá trazê-las independentemente de intimação,
tudo nos termos dos Arts. 7º e 8° da Lei de Alimentos (Lei 5.478/68); e
Por fim, cientifique-se a parte requerida de que deverá trazer à audiência
prova de seus rendimentos atuais (contra-cheque, Carteira de Trabalho,
Declaração de Imposto de Renda, etc), pena de ter contra si alimentos
fixados a critério do juízo, se acolhido o pedido. A parte autora deverá
67
também providenciar esta prova, que lhe é conveniente. Cite-se, intimese a parte autora - Marlene Ferreira de Carvalho Alves no endereço de
fl.03. Intime-se todos, inclusive o MP. Oficie-se ao órgão empregador
(fl.12) para descontos e depósitos na conta de fls. 05/06, bem como para
informar os rendimentos e endereço profissional do requerido. Porto
Velho, 27 de Outubro de 2008. TÂNIA MARA GUIRRO, Juíza de Direito
Data de audiência:07/01/2009 às 11h00min
Processo:001.2008.026963-9
Classe:Alimentos
Parte Autora:D. C. A. e outro rep. p/ M.F. de C. A.
Advogado:Amanda Camelo Correa / OAB-RO 883
Parte Requerida:L. D. A.
Endereço Provisório do FÓRUM CÍVEL, Av. Nações Unidas, nºº 271,
Bairro Nossa Senhora das Graças (ao lado da agência da Caixa
Econômica Federal), Cep:78.916-710, Porto Velho/ RO.
Porto Velho, 04 de novembro de 2008.
Escrivão em substituição:Cristian Eunides Mar
Tânia Mara Guirro
Juíza de Direito
AUTENTICAÇÃO
Certifico ser autêntica a assinatura da Dra. Tânia Mara Guirro, Juíza de
Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões.
Porto Velho (RO), 04 de novembro de 2008.
Cristian Eunides Mar
Escrivão Judicial em substituição
/moma
Proc.:001.2008.027358-0
Ação:Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente:J. M. F. de S.
Advogado:Geovanni da Silva Nunes (OAB/RO 2421)
Requerido:J. F. da S.
Despacho:
Vistos e examinados,
1. À vista da petição de fls. 16/17, considerando a existência de prova préconstituída da paternidade (certidão de nascimento - fl. 11), bem ainda
informações sobre o emprego do REQUERIDO (Cabo da Polícia Militar
- renda aproximada de R$ 1.800,00), ARBITRO alimentos provisórios no
valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líqüidos
de J. F. DA S., a ser depositado na conta corrente indicada à fl. 06.
2. Expeça-se, com urgência, o necessário para cumprimento deste
decisum pelo empregador do REQUERIDO.
3. No mais, aguarde-se a solenidade já designada (fl. 13).
Porto Velho/RO, 05 de Novembro de 2008.
TÂNIA MARA GUIRRO
Juíza de Direito
Proc.:001.2008.028175-2
Ação:Procedimento Ordinário (Cível)
Requerente:E. A.
Advogado:Geovanni da Silva Nunes (OAB/RO 2421)
Requerido:F. T. B.
Despacho:
Vistos e examinados,
R.e A. em segredo de justiça e com gratuidade.
1.Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 13 DE
JANEIRO DE 2009 ÀS 10H 00MIN.
1.1. Não obtida a conciliação, o prazo de contestação, que é de 15
(quinze) dias, começará a contar a partir da data de audiência, mesmo se
o réu, citado e intimado, não comparecer para o ato.
2. Expeça-se o necessário.
Porto Velho/RO, 03 de Novembro de 2008.
TÂNIA MARA GUIRRO
Juíza de Direito
Proc.:001.2008.025635-9
Ação:Alimentos
Requerente:M. R. de S.
Advogado:Karina Rocha Prado (OAB/RO 1776)
Requerido:S. M. C. da S.
Despacho:
Vistos etc.,
1-Recebo a emenda de fls. 14/16. Anote-se novo valor dado à causa à fl.
15 (R$2.991,60).
2-Trata-se de Ação de Alimentos na qual o requerente oferece alimentos
à requerida, sua ex-esposa.
3-Designo o dia 07 DE JANEIRO DE 2009 ÀS 10H 30MIN para realização
de audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
A ausência das partes não terá as conseqüências do artigo 7º da Lei
de Alimentos, pois o autor/devedor/alimentante de plano já confessou a
matéria de fato, restando tão-só a discussão quanto ao acertamento do
valor da pensão; para a ausência do requerido/credor/alimentado não há
nenhuma sanção expressa na lei, e não importará em confissão ficta, não
se podendo pôr fim ao processo sem julgamento do mérito:sua ausência
não obsta a fixação do valor da pensão com base nos elementos
existentes nos Autos ou em prova a ser produzida a requerimento do
autor ou por determinação judicial, sendo que tal valor poderá a qualquer
tempo ser revisto em ação revisional (Yussef Said Cahali, Dos Alimentos,
4ª ed. São Paulo. RT. 2002).
Na audiência, se não houver acordo, poderá a parte ré contestar, desde
que o faça por intermédio de advogado.
4-Expeça-se o necessário, com a citação e intimação do(s) requerido(s),
na pessoa da representante legal, bem como intimação da parte autora
(atentando o setor da expedição desta Escrivania ao fato de que a
ausência das partes não terá as conseqüências do artigo 7º da Lei de
Alimentos).
Intime-se o Ministério Público.
Porto Velho, 17 de Outubro de 2008.
TÂNIA MARA GUIRRO
Juíza de Direito
Proc.:001.2008.027996-0
Ação:Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Requerente:A. I. M. e outro.
Advogado:Wanusa Cazelotto Dias dos Santos (OAB/RO 2326)
Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e por
conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL.
O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira,conforme a averbação
na certidão de casamento de fl. 09.
Custas na forma da lei.
Transitada em julgado, expeçam-se os mandados necessários e
arquivem-se.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Porto Velho, 03 de Novembro de 2008.
TÂNIA MARA GUIRRO
Juíza de Direito
Proc.:001.2007.002736-5
Ação:Execução de prestação alimentícia
Exequente:J. R. de S.
Advogado:Maurício Gomes de Araújo (OAB/RO 2007)
Executado:J. B. de S.
Advogado:Defensoria Pública
Sentença:(...)Por isso, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo
267, inciso IV, 2ª figura, do Código de Processo Civil.
Autorizo eventuais levantamentos de documentos, com exceção da
procuração, mediante cópia e recibo nos autos.
Sem custas e sem honorários, diante da gratuidade já deferida (fl. 08).
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após, arquive-se independentemente de trânsito em julgado.
Porto Velho/RO, 07 de Novembro de 2008.
Juíza TÂNIA MARA GUIRRO
Proc.:001.2008.025764-9
Ação:Dissolução de sociedade de fato
Requerente:P. L.
Advogado:Firmino Gisbert Banus (OAB/RO 163)
Requerido:M. N. G.
Despacho:
Vistos, etc.
1-Intime-se a parte autora para que providencie a assinatura do patrono
à fl. 27, no prazo de 05 (cinco) dias.
2-Desentranhe-se o documento de fl. 26, pois igual à fl. 25, devolvendo
ao patrono.
3-Cumpra-se.
Porto Velho, 13 de Novembro de 2008.
TÂNIA MARA GUIRRO
Juíza de Direito
Gualter Fabrício M. Cruz
Escrivão Judicial
68
2ª VARA DE FAMÍLIA
2º Cartório de Família
JUIZ DE DIREITO:JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES
Proc.:001.2008.012044-9
Ação:Execução de prestação alimentícia
Exequente:D. C. C. R.
Advogado:Renan de Souza Campos (OAB/RO 951)
Executado:N. de S. R.
Advogado:Edvaldo Caires (OAB/RO 306)
Sentença:fls. 33.... Face ao exposto e por tudo o mais que dos autos
consta, julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro
no artigo 267, parágrafo 1º, do CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO
DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, exceto da
procuração e da taxa da OAB. Ressalte-se que tais documentos deverão
ser substituídos por cópias nos autos, cujas despesas correrão pela parte
interessada. Custas “ex lege”, pela parte autora, salvo se beneficiária
da gratuidade. Transitada esta em julgado e observadas as cautelas e
formalidades legais, arquivem-se.
P. R. I. C.
Porto Velho, 27 de outubro de 2008
JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES
Juiz de Direito
Proc.:001.2008.023949-7
Ação:Execução de prestação alimentícia
Exequente:K. A. P.
Advogado:Vanessa Azevedo Macedo (RO 2867)
Executado:F. de S. P.
Sentença:fls. 20...Ante o exposto, com fundamento no art. 267, VI do
CPC, julgo extinto o processo.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as
formalidades legais.
P. R. I. C.
Porto Velho, 24 de outubro de 2008.
JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES
Juiz de Direito
Proc.:001.2008.015791-1
Ação:Revisional de alimentos
Requerente:E. A. N. D.
Advogado:Jussier Costa Firmino (OAB/RO 3557)
Requerido:I. N. C.
Sentença:fls. 33...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O
PEDIDO, revisiono a pensão, reduzindo-a para o percentual equivalente
a 13% dos vencimentos líquidos do autor, devendo incidir também
sobre 13º salário e 1/3 de férias, continuando a ser paga diretamente
pelo empregador com desconto em folha. Isento de custas. Condeno
o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em
R$ 300,00, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 12 da Lei
1.060/50. Oficie-se ao empregador informando sobre a redução, para os
descontos mensais na forma aqui fixada, a partir da nova implantação.
P. R. I., cumpridas as determinadas e observadas as formalidades legais,
arquivem-se.
Porto Velho, 27 de outubro de 2008.
João Adalberto Castro Alves
Juiz de Direito
Proc.:001.2007.021404-1
Ação:Investigação de paternidade c/c alimentos
Requerente:R. C. de L.
Advogado:Antônio Lacouth da Silva (OAB/RO 2306), Patricia Daniela
Lopez ( 3464)
Requerido:P. T. S.
Advogado:Andria Aparecida dos Santos (OAB/RO 3782)
Sentença:fls. 59... Face o exposto e por tudo o mais que dos autos consta,
julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no
artigo 267, §1º, da Lei Adjetiva Civil.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e, isento a parte
autora do pagamento de custas processuais.
Transitada esta em julgado, arquivem-se.
P.R.I.C.
Porto Velho, 27 de outubro de 2008.
João Adalberto Castro Alves
Juiz de Direito
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Proc.:001.2008.020040-0
Ação:Arrolamento de bens (sucessões)
Arrolante:F. A. P. dos S. A. P. dos S. A. H. dos S. C. R. dos S.
Advogado:Aldo Marinho Serudo Martins Neto (OAB-RO 990),
Arrolado:J. dos S.
Sentença:fls.. 66... Ante o exposto, nos termos do artigo 295, VI c.c. o
artigo 267, I do CPC, indefiro a inicial e julgo extinto o processo. Faculto
o desentranhamento dos documentos instruidores da inicial, mediante
traslado e recibo. Isento de custas.. Arquivem os autos a seguir.
PRIC.
Porto Velho, 29 de outubro de 2008.
João Adalberto Castro Alves
Juiz de Direito
Proc.:001.2008.023244-1
Ação:Separação de corpos
Requerente:S. R. R. da S.
Advogado:Valdenira Freitas Neves de Souza (OAB/RO 1983)
Requerido:J. M. do N.
Advogado:Mirtesw lemes Valverde (OAB/RO 2808)
Sentença:fls. 31...Neste quadrante, à vista do exposto, DECLARO
CESSADA A EFICÁCIA DA MEDIDA LIMINAR deferida ‘in limine’, e via
de conseqüência, JULGO por sentença, EXTINTO O PROCESSO sem
julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de
Processo Civil. Isento de custas. Condeno a autora ao pagamento de
honorários que arbitro em R$ 300,00, cuja exigibilidade fica suspensa na
forma do art. 12 da Lei 1.060/50.
P. R. I. C., arquivem-se.
Porto Velho, 24 de outubro de 2.008.
João Adalberto Castro Alves
Juiz de direito
Proc.:001.2008.024534-9
Ação:Alvará judicial (sucessão)
Requerente:F. R. P.
Advogado:Patrícia Ferreira de Paula Feder (OAB/RO 1527)
Sentença:fls. 23 ...É o relatório. DECIDO:
Conforme o art. 2º da Lei n. 6858/80, o levantamento de saldos bancários
e contas de cadernetas de poupança somente poderão ser levantados,
através de alvará, se não existirem outros bens sujeitos a inventário. No
caso presente, o falecido deixou bens, conforme consta na certidão de
óbito de fls. 06. Dessa forma, o procedimento de inventário não pode
ser substituído por simples procedimento de jurisdição voluntária, como
o ora pleiteado alvará. Ante o exposto, rejeito o pedido e julgo extinto o
processo, na forma do art. 269, I do CPC.
P. R. I.
Porto Velho, 29 de outubro de 2008.
João Adalberto Castro Alves
Juiz de Direito
Proc.:001.2008.024447-4
Ação:Alvará judicial (sucessão)
Requerente:U. L. de O. de M. L. de O. M. M. N. de O. C. A. da S. M. L. G. de M.
Advogado:Nadiza Sueli da Costa Moura Meanovich (OAB/RO 801),
Dulcinéia Bacinello Ramalho (RO 1088),
Sentença:fls. 97 ... Ante o exposto, indefiro a petição inicial, e julgo extinto
o processo, com fundamento nos artigos 284 e 295, I do CPC.
Defiro o desentranhamento dos documentos originais que instruíram a
inicial, à exceção das procurações, mediante cópia e recibo nos autos.
Transitada em julgado, arquive-se.
P.R.I.
Porto Velho, 30 de outubro de 2008.
João Adalberto Castro Alves
Juiz de Direito
Proc.:001.2008.014800-9
Ação:Execução de prestação alimentícia
Exequente:P. H. M. R. de S. V. H. M. R. de S.
Advogado:Paulo Henrique Gurgel do Amaral (OAB/RO 1361)
Executado:R. A. de S.
Sentença:fls. 33 Posto isso, devidamente quitado o débito, julgo extinta a
presente ação, com fulcro no artigo 794, II, do CPC.
Transitada esta em julgado, arquivem-se.
CONCEDO A GRATUIDADE.
P. R. I. C.
Porto Velho,24 de outubro de 2008.
João Adalberto Castro Alves
Juiz de Direito
69
Proc.:001.2007.009393-7
Ação:Execução de prestação alimentícia
Exequente:G. T. de F.
Advogado:Carmen Eneida S. Rocha (OAB/RO 3846)
Executado:F. P. M.
Advogado:Silvana Felix da Silva Sena (OAB/RO 4169)
Sentença:fls. 131. Homologo por sentença o acordo formulado pelas
partes, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes nos termos
da petição de fls. 124/125, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e
com fundamento no art. 269, III do CPC julgo extinto o processo. ...
Expeça-se o necessário.
Transitada em julgado, arquive-se.
P.R.I.
Porto Velho, 31 de outubro de 2008.
JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES
Juiz de Direito
Proc.:001.2008.003188-8
Ação:Execução de prestação alimentícia
Exequente:M. J. da F. P.
Advogado:Rodrigo Luciano A. Nestor (RO 1644)
Executado:F. H. P.
Sentença:fls. 28... Ante a petição de fls. 25, julgo extinto o processo, com
fundamento no artigo 794, II, do CPC.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as
formalidades legais.
P. R. I.
Porto Velho, 29 de outubro de 2008.
JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES
Juiz de Direito
Proc.:001.2008.010293-9
Ação:Inventário
Inventariante:A. C. G. da S.
Advogado:Swami Otto Barbosa (RO 14)
Inventariado:A. G. da S.
Sentença:fls. 20...Ante o exposto, nos termos do artigo 295, VI c.c. o
artigo 267, I do CPC, indefiro a inicial e julgo extinto o processo.
Faculto o desentranhamento dos documentos instruidores da inicial,
mediante traslado e recibo.
Isento de custas. Arquivem os autos a seguir.
PRIC.
Porto Velho, 04 de novembro de 2008.
João Adalberto Castro Alves
Juiz de Direito
Proc.:001.2008.010343-9
Ação:Guarda (área família)
Requerente:S. A. B.
Advogado:Samira Araújo Oliveira (OAB/RO 3432)
Requerido:F. V. B.
Despacho: Intime-se a parte autora para retirar o Termo de Compromisso
de Guarda e Responsabilidade. Porto Velho, 04 de novembro de 2008.
João Adalberto Castro Alves, Juiz de Direito
Proc.:001.2008.024132-7
Ação:Interdição e curatela
Requerente:F. dos S. B.
Advogado:Helio Vicente de Matos ( )
Requerido:D. dos S. L.
EDITAL DE INTERDIÇÃO DE:DULCIANA DOS SANTOS LIMA
O Dr. João Adalberto Castro Alves, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de
Família e Sucessões da Comarca de Porto Velho, Capital do Estado de
Rondônia, na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que se processando por este Juízo e Cartório,
respectivamente, aos termos da Ação de Interdição e Curatela - Proc. nº
001.2008.024132-7, que Francelice dos Santos Brito, move em face de
Dulciana dos Santos Lima, filha de Edimar de Sousa Lima e Francelice
dos Santos Brito Lima, residente nesta cidade, à Rua Delfim nº 11888,
Bairro Ulisses Guimarães, decretou a INTERDIÇÃO desta, conforme
se vê da sentença a seguir transcrita:“(...) Ante o exposto, decreto a
interdição da requerida declarando-o(a)s absolutamente incapaz(es) de
exercer(em) pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, I
e 3º, II, ambos do Código Civil. Nomeio-lhe curadora o(a)s requerente(s),
sua mãe, Francelice dos Santos Brito. Em obediência ao disposto no art.
1.184 do CPC e no art. 9º, III, do Código Civil, registre-se a presente no
Registro Civil e publique-se pela imprensa local (se o(a)s requerente(s)
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
não for(em) beneficiário(a)s da gratuidade) e pelo Órgão Oficial por
três vezes, com intervalo de dez dias. Após o cumprimento integral das
determinações contidas nesta sentença e, observadas sempre as cautelas
e formalidades legais, arquivem-se. Fica dispensada a especialização de
hipoteca legal, na forma indicada pelo MP.As partes requerem desistência
ao prazo recursal, ao qual homologo. Concedo a gratuidade. Saem os
presentes intimados. Porto Velho, RO, 10 de outubro de 2008. (a) João
Adalberto Castro Alves, Juiz de Direito.” DADO e PASSADO nesta cidade
de Porto Velho, Capital do Estado de Rondônia, aos 16 (dezesseis) dias
do mês de outubro do ano de dois mil e oito. Eu, Cátia Balarin Ferreira da
Silva, Escrivã Judicial, mandei digitar e subscrevi.
(a) JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES - Juiz de Direito
Proc.:001.2007.019992-1
Ação:Divórcio direto litigioso
Requerente:T. R. B.
Advogado:Hélio Vicente de Matos (OAB/RO 265)
Requerido:V. R.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO:20 (vinte) dias
DE:VALÉRIO RIBEIRO, brasileiro, casado, motorista, natural de Barracão/
PR, filho de Ocidante Ribeiro e Eva Pessoa Ribeiro, encontrando -se em
lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE:CITAR a parte ré acima especificada, dos termos da
ação adiante mencionada, ficando ciente de que não sendo a mesma
contestada presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados
pela parte autora, anotando-se que o prazo para responder é de
15(quinze) dias contados a partir do prazo assinalado de 20(vinte ) dias,
da afixação do presente EDITAL.
E para que ninguém possa alegar ignorância, passou-se o presente
edital e cópias sendo que o original será afixado no lugar de costume e
as demais publicadas de acordo com a lei.
Processo:001.2007.019992-1
Classe:Divórcio Direto Litigioso
Requerente:T.R.B.R
Requerida:V.R.
Sede do Juízo:Fórum Cível, Av. Lauro Sodré, 1728, Jardim América,
Porto Velho-RO
Porto Velho, 03 de novembro de 2008.
CÁTIA BALARIN FERREIRA DA SILVA
Escrivã Judicial
Dr. JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES
Juiz de Direito
Proc.:001.2008.016439-0
Ação:Divórcio direto litigioso
Requerente:E. P. dos S.
Advogado:Helio Vicente de Matos (RO 265)
Requerido:A. da C. L.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO:20 (vinte) dias
DE:ADELAR DA COSTA LEITE, brasileiro, casado, motorista, natural
de Tenentes Portela/RS, filho de José da Costa Leite e Priscila Ida Leite,
encontrando -se em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE:CITAR a parte ré acima especificada, dos termos da
ação adiante mencionada, ficando ciente de que não sendo a mesma
contestada presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados
pela parte autora, anotando-se que o prazo para responder é de
15(quinze) dias contados a partir do prazo assinalado de 20(vinte ) dias,
da afixação do presente EDITAL.
E para que ninguém possa alegar ignorância, passou-se o presente
edital e cópias sendo que o original será afixado no lugar de costume e
as demais publicadas de acordo com a lei.
Processo:001.2008.016439-0
Classe:Divórcio Direto Litigioso
Requerente:E.P.S
Requerida:A.C.L
Sede do Juízo:Fórum Cível, Av. Lauro Sodré, 1728, Jardim América,
Porto Velho-RO
Porto Velho, 03 de novembro de 2008.
CÁTIA BALARIN FERREIRA DA SILVA
Escrivã Judicial
Dr. JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES
Juiz de Direito
Proc.:001.2008.022297-7
Ação:Divórcio direto litigioso
Requerente:L. da S. B.
Advogado:Helio Vicente de Matos (RO 265)
Requerido:A. da S. B.
70
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO:20 (vinte) dias
DE:ANTONIO DA SILVA BARBOSA, brasileiro, casado, autônomo, filho
de Raimundo Barbosa Gonçalves e Nazaré de Almeida Silva, atualmente
em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE:Foi imputado a(o) ré(u), violação dos deveres do casamento
previstos no art. 5º e §§ da Lei 6.515/77. Contestar, no prazo de 15
(quinze) dias, a ação adiante identificada. Não sendo contestada a ação,
presumir-se-ão aceitos pelo(a) ré(u), como verdadeiros os fatos alegados
pelo(a) autor(a).
E para que ninguém possa alegar ignorância, passou-se o presente
edital e cópias sendo que o original será afixado no lugar de costume e
as demais publicadas de acordo com a lei.
Processo:001.2008.022297-7
Classe:Divórcio Direto Litigioso
Requerente:L.S.B
Requerida:A.D.B
Sede do Juízo:Fórum Cível, Av. Lauro Sodré, 1728, Jardim América,
Porto Velho-RO
Porto Velho, 07 de novembro de 2008.
CÁTIA BALARIN FERREIRA DA SILVA
Escrivã
Dr. JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES
Juiz de Direito
Proc.:001.2006.009380-2
Ação:Guarda (área família)
Requerente:R. M. V. F. V. V.
Advogado:Alonso Joaquim da Silva (OAB/RO 753), Antônio Manoel
Rebello das Chagas (OAB/RO 1592),
Requerido:H. M. V. V. M. L. de S.
Despacho: Intime-se a parte autora para manifestação quanto ao
desarquivamento dos autos. Porto Velho, 14 de novembro de 2008. João
Adalberto Castro Alves, Juiz de Direito
Proc.:001.2007.007854-7
Ação:Inventário
Requerente:A. F. de A. C.
Advogado:Emílio Costa Gomes (RO 487-A), Regianeide Sousa Jota
Gomes (OAB/RO 3607)
Inventariado:J. C. do N.
Despacho:fls. 78. Concedo à requerente o prazo requerido às fls. 77, para
que cumpra, de uma vez por todas o despacho de fls. 73, advertindo-a
que caso não o faça, o feito será extinto pela sua desídia, pois conforme
já esclarecido no referido despacho, todos são maiores e capazes, de
modo que não se justifica o não atendimento das disposições legais, o
que aliás, deveria ser atendido quando da apresentação da inicial (Vejase artigos 1.032 a 1.036 do CPC).
Porto Velho, 04 de novembro de 2008.
João Adalberto Castro Alves
Juiz de Direito
Proc.:001.2007.020039-3
Ação:Revisional de alimentos
Requerente:M. A. F. R.
Advogado:Erivaldo Monte da Silva (RO 1247)
Requerido:A. L. V. F. R.
Advogado:Abimael Araújo dos Santos (OAB/RO 1136)
Despacho: Intime-se a parte requerida para apresentar as contra-razões.
Porto Velho, 14 de novembro de 2008. João Adalberto Castro Alves, Juiz
de Direito
Proc.:001.2008.027884-0
Ação:Procedimento Ordinário (Cível)
Requerente:E. do C. C. B.
Advogado:José da Costa Gomes (RO 673)
Requerido:L. F. B.
Despacho:fls. 72 Processe-se em segredo de Justiça.
A ação é de exoneração de pensão alimentícia. Rege-se pelo rito especial
da Lei 5.478/78, em razão do disposto em seu art. 13. Considerando que
a requerida esta prestes a completar 24 anos; bem como, a notícia de
que deixou de cursar o curso superior desde o ano de 2005, exonero
liminarmente o pagamento da pensão, haja vista que a causa excepcional
que determinava a sua manutenção já não mais existe. ... Designo
audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/12 /2008
às 17:10 horas.
Cite-se a requerida, e intime-se o autor, a fim de que compareçam à
audiência, alertando-os de que deverão comparecer acompanhados
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
de advogados e de testemunhas, estas independentemente de prévio
depósito do rol, importando a ausência deste em extinção e arquivamento
do processo e a daquela em confissão e revelia (Lei 5.478/78, art. 7º).
Na audiência, se não houver acordo, poderão os réus contestar, desde
que o façam por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à
ouvida das testemunhas e à prolação da sentença.
Porto Velho, 29 de outubro de 2008.
João Adalberto Castro Alves
Juiz de Direito
Proc.:001.2008.030028-5
Ação:Alimentos - Provisionais
Requerente:M. F. D. F.
Advogado:Aline Daros (OAB/RO 3353)
Requerido:C. D. F.
Despacho:FLS. 93 Vistos.
Defiro o recolhimento das custas ao final.
Ante os elementos carreados aos autos, arbitro alimentos provisórios em
05 (cinco) salários mínimos, devidos a partir da citação, a serem pagos
mensalmente, até final decisão, com depósito diretamente na conta
bancária da representante legal da autora.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia
09/12/2008, às 08:30 horas.
Cite-se o réu e intime-se o (a) autor (a), a fim de que compareçam à
audiência, alertando-os de que deverão comparecer acompanhados
de advogados e de testemunhas, estas independentemente de prévio
depósito do rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento
do processo e a daquele em confissão e revelia.
Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que
o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à ouvida
das testemunhas e à prolação da sentença.
Porto Velho, 13 de novembro de 2008.
João Adalberto Castro Alves
Juiz de Direito
Proc.:001.2008.013531-4
Ação:Negatória de paternidade
Requerente:M. A. da S. F.
Advogado:Marcos Antonio do Nascimento de Souza Sobrinho (OAB/RO
1026)
Requerido:R. M. da S. F.
Despacho:FLS. 28. Considerando a manifestação do Ministério Público
de fls. 27, ante a não apresentação de defesa pela representante legal
da requerida, nomeio-lhe curador o Defensor Público atuante nesta vara,
a quem se dará vista para defesa.
Sem prejuízo, desde já designo audiência de instrução e julgamento para
o dia 02/12/2008, às 08:30 horas.
Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão comparecer
à audiência acompanhadas de seus advogados e de testemunhas,
independentemente de intimação. Caso seja necessária a intimação de
testemunhas, o rol deverá ser depositado até 15 (quinze) dias antes da
audiência.
Porto Velho, 05 de novembro de 2008.
JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES
Juiz de Direito
Proc.:001.2006.027123-9
Ação:Inventário
Requerente:M. das G. C. G.
Advogado:Nelson Sérgio da Silva Maciel (OAB/RO 624A), Jânio Sérgio
da Silva Maciel (OAB/RO 1950)
Inventariado:I. G. F.
Despacho:FLS. 61 ITEM 2.Verifico que a inventariante não esta cumprindo
com os seus deveres. O feito já se arrasta por quase dois anos e sequer
foram apresentadas as primeiras declarações, apesar da assinatura do
termo de inventariante há mais de um ano.
3.Se assim, na forma dos incisos II e III, do art. 125 do CPC (II - velar pela
rápida solução do litígio; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário
à dignidade da Justiça;), convoco a inventariante e seus Advogados,
bem como, todos os herdeiros indicados às fls. 14/16, para audiência em
1º.12.08 às 10:30 horas.
Porto Velho, 05 de novembro de 2008.
João Adalberto Castro Alves
Juiz de Direito
NOTIFICAÇÃO A ADVOGADOS
De conformidade com o capítulo II, subseção VIII, item 92 das Diretrizes
Gerais Judiciais, ficam os Srs. Advogados a seguir relacionados,
NOTIFICADOS a devolveram ao Cartório da 2ª Vara de Família os autos
dos processos que encontram-se com carga para os mesmos com prazos
71
extrapolados, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de ser
procedida a busca e apreensão, pagamento da diligência do Oficial de
Justiça e demais cominações pertinentes. Porto Velho, 14 de novembro
de 2008. JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES, Juiz de Direiro.
Proc.:001.2008.001596-3
Ação:Inventário
Inventariante:R. M. B.
Advogado:Jânio Sérgio da Silva Maciel (SSP/RO 1950)
Inventariado:J. P. de O.
Carga desde: 13/10/2008
CÁTIA BALARIN FERREIRA DA SILVA
ESCRIVÃ
3ª VARA DE FAMÍLIA
EDITAL DE CITAÇÃO
DE:VANDINEI LEMOS DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, autônomo,
residente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE:Citação e Intimação da parte acima mencionada para
os termos da ação de Alimentos, em trâmite nesta Vara, Não sendo
contestada a ação, será considerado aceito pelo réu, como sendo
verdadeiros os fatos alegados pelo autor. O prazo para contestação é
de 15 (quinze) dias a fluir a partir da data da publicação. DOS FATOS:O
requerido é pai biológico dos requerentes, desde que deixou o lar
conjugal o requerido não vem cumprindo com o seu dever de sustento de
seus filhos a requerente, a representante dos autores requer a fixação de
alimentos no importe de 30% (trinta por cento) do salário mínimo.
Processo:001.2008.025984-6
Classe :Alimentos
Procedimento:Jurisdição especial contenciosa (Cível)
Parte Autora:K. S. dos S.
Advogado:Hélio Vicente de Matos OAB 265
Parte Ré:V. L. dos S..
Sede do Juízo:3a. Vara de Família da Comarca de Porto Velho.
Porto Velho/RO, 14 de nov. de 2008
(a) Cláudia Vieira Maciel de Sousa
Juíza Substituta
3º Cartório de Família, Órfãos e Sucessões
Proc.:001.2008.019027-7
Ação:Revisional de alimentos
Requerente:W. A. de M.
Advogado:Marcos Antonio Araujo dos Santos (RO 846.), Marcos Antônio
Metchko (OAB/RO 1482)
Requerido:J. V. G. F. M.
Advogada:Ana Waléria Mendonça Brasil OAB/RO 2944
Despacho de fls 53:Vistos, etc., 1.Intimem-se os litigantes para que, em
três dias digam as provas outras que pretendem produzir, especificandoas e esclarecendo sobre a necessidade. 2.Após, volvam-me conclusos.
Porto Velho, 05 de novembro de 2008. (a) Juiz RADUAN MIGUEL
FILHO
Proc.:001.2008.019891-0
Ação:Revisional de alimentos
Requerente:F. S. R. B.
Advogado:Carla Begnini Pinheiro (OAB/RO 778), Francisco Alves
Pinheiro Filho (OAB/RO 568)
Requerido:C. E. da S. B.
Advogado:Eline Marcelo da Silva Santos (OAB/AC 2851), Nilton Pereira
Chagas (OAB/AC 2885)
Despacho de fls 84:Vistos etc., Intimem-se os litigantes para que em
03 (três) dias, especifiquem se há outras provas a serem produzidas,
justificando a necessidade. Porto Velho, 05 de novembro de 2008. (a)
Juiz RADUAN MIGUEL FILHO
Proc.:001.2007.012510-3
Ação:Alvará judicial (sucessão)
Requerente:Eliane M. de Moraes.
Advogado:Francisco Reginaldo Joca (OAB/RO 513)
Despacho de fls 91:Vistos etc., 1. Considerando a manifestação de
fls. 89/90, retifico a sentença de fls. 84/85 tão somente para alterar o
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
quantum a ser levantado pelos requerentes. Assim, na sentença referida,
onde lê-se R$ 1.230,60, leia-se 1.970,30.
2. Após a devolução da via original dos alvarás de fls. 86 e 87, expeçamse novos alvarás com as retificações necessárias, e a seguir arquivemse. Porto Velho, 03 de novembro de 2008. (a) Juiz RADUAN MIGUEL
FILHO
Proc.:001.2008.008816-2
Ação:Declaratória
Requerente:Sílvia A. de L. Oliveira.
Advogado:Afranio Patrocinio Andrade (SP 157738)
Requerido:Espólio de Harlei L. de Souza
Advogado:Paulino Palmerio Queiroz (RO 208.A)
Despacho de fls 135: Vistos. Considerando as razões expendidas, defiro
o pedido de folhas 133/134 e designo audiência de continuação, para
oitiva da testemunha José Sebastião da Silva, para o dia 05 de março de
2008, às 09:00h. Intime-se as partes.
Porto Velho,RO - 10 de novembro de 2008. (a) Cláudia Vieira Maciel de
Sousa-Juíza de Direito Substituta
Proc.:001.2008.011707-3
Ação:Investigação de paternidade c/c alimentos
Requerente:M. E. R. S.
Advogado:Jeanne Salviano da Silva do Couto Ramos (OAB/RO 3927),
Rafael Pereira Venâncio (OAB/RO 3938), Alzerina Nogueira Leite Souza
(OAB/RO 3939)
Requerido:S. F. do V.
Advogados:Carlos Alberto Troncoso Justo OAB/RO 535-A; Layanna
Mábia Mauricio OAB/RO 3856; Maria Nazarete P. da Silva OAB/RO
1073.
Certidão da Escrivania fls. 74:Certifico para os devidos fins que em
cumprimento as determinações contidas nas Diretrizes Gerais, faço a
intimação das partes, para tomarem ciência do resultado do exame de
DNA. PVH, 07/11/08. (a) Sonia M. D. Fernandes - Chefe de Cartório.
Proc.:001.2008.027583-3
Ação:Execução de Alimentos
Exequente:I. A. da S.
Advogado:Márcio Silva dos Santos (OAB/RO 838)
Executado:K. M. P. da S.
Advogado:Margarida dos Santos Melo (OAB/RO 508)
Certidão da Escrivania de fls. 32:Certifico para os devidos fins que
em cumprimento a Ordem de Serviço nº 001/2001, faço a intimação
do patrono da requerente, para manifestar-se sobre a justificativa e
documentos de fls. 14/31. PVH, 07/11/08. (a) Sonia M. D. Fernandes Chefe de Cartório
Proc.:001.2008.028896-0
Ação:Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente:A. R. da S. F.
Advogado:José Damasceno de Araújo (OAB/RO 66B)
Requerido:C. A. de M. R. S.
Despacho de fls. 17:Vistos. 1. Cite-se a requerida para receber o valor
ofertado ou contestar. 2. Designo audiência de conciliação para o dia
05 de dezembro de 2008, às 09:15 horas. 3. CITE-SE e INTIME-SE o
requerido para comparecer à audiência supra designada, e lá querendo,
se não houver acordo, conteste o pedido, desde que o faça por intermédio
de advogado, do qual deverá estar acompanhado, sob pena de confissão
e revelia onde presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial.
Porto Velho, 06 de novembro de 2008. (a) Juiz RADUAN MIGUEL
FILHO
Proc.:001.2008.021884-8
Ação:Declaratória
Requerente:Francisco do Nascimento
Advogado:Salatiel Soares de Souza (OAB/RO 932), Zoil Batista de
Magalhães Neto (OAB/RO 1619)
Requerido:Wanderley L. Batista e outro.
Despacho de fls. 28:Vistos etc., 1. Cite-se o requerido Wanderley
Linhares Batista, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, com promoção
do autor. 2. Considerando a informação de fls. 26/27 de que a Requerida
Maria Glaucia Linhares Batista continua residindo no mesmo endereço
informado na inicial, expeça-se mandado de citação, para o mesmo
endereço, podendo o senhor oficial de justiça, citá-la por hora certa, caso
suspeite que está ocorrendo ocultação. Porto Velho, 01 de outubro de
2008. (a) Juiz Raduan Miguel Filho
72
Proc.:001.2007.027150-9
Ação:Revisional de alimentos
Requerente:E. C. dos S.
Advogado:Ramiro de Souza Pinheiro (OAB/RO 2037)
Requerido:M. F. dos S. e outro
Despacho de fls 37:Vistos, etc., 1.Designo audiência de instrução e
julgamento para o dia 11 de dezembro de 2008,às 10:30 horas. 2.Intimemse, inclusive, as testemunhas que forem tempestivamente arroladas e o
Ministério Público.
Porto Velho, 03 de novembro de 2008. (a) Juiz RADUAN MIGUEL
FILHO
Proc.:001.2008.029207-0
Ação:Procedimento Ordinário (Cível)
Requerente:W. M. de F.
Advogado:Claudia Raffide Martins (RO 2374)
Requerido:L. P. Z.
Despacho de fls. 16:1. Defiro a Gratuidade Processual. 2. Apense-se
aos autos a cautelar nº 001.2008.028587-1. 3. Considerando a natureza
desta causa designo audiência para conciliação dos litigantes para o dia
02 de dezembro de 2008, às 09:45 horas. 4. CITE-SE e INTIMEM-SE,
consignando no mandado que o prazo para contestar iniciar-se-á da
audiência supra designada, e que não sendo esta contestada presumirse-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.
Porto Velho, 03 de novembro de 2008. (a) Juiz RADUAN MIGUEL
FILHO
Proc.:001.2008.023087-2
Ação:Execução de título judicial
Exequente:K. M. P. da S.
Advogado:Margarida dos Santos Melo (OAB/RO 508)
Executado:H. A. da S.
Advogado:Márcio Silva dos Santos OAB/RO 838
Despacho de fls. 30: Vistos. Diante da “Semana da Conciliação” instituída
por esse Tribunal, através da portaria nº 320/2008-CG, que acontecerá
no período de 01 a 05 de dezembro do corrente ano, por entender que a
conciliação é o meio mais econômico, ágil e eficaz para compor os litígios
levados a justiça, contribuindo para a pacificação social, este Juízo por se
filiar a mesma corrente, designa audiência de conciliação nestes autos,
para o dia 02 de dezembro de 2008, às 09:30 horas. Intimem-se. Porto
Velho, 12 de novembro de 2008. (a) Juiz RADUAN MIGUEL FILHO
Proc.:001.2008.025631-6
Ação:Inventário
Requerente:Matheus. M. da S. Júnior.
Advogado:Silvio Vinicius Santos Medeiros (OAB/RO 3015)
Requerido:Aurea. D. dos S e outro
Despacho de fls. 20:Vistos. 1. Indefiro a Gratuidade Processual, porém
concedo o pagamento das custas ao final. 2. O valor da causa deve
representar o valor total dos bens inventariados, sobre o qual incidirá as
custas processuais e eventuais tributos causa mortis. Certifique o cartório
a exatidão ou não daquele valor. 3. Nomeio inventariante Tereza de Jesus
Dias dos Santos, na qualidade de tutora do menor Matheus Moraes da
Silva Junior, que prestará compromisso em cinco dias e as primeiras
declarações, atribuindo valores aos bens e comprovando a titularidade
dos mesmos nos vinte dias subseqüentes, bem assim, juntar as certidões
negativas de tributos dos bens do espólio (Federal, Estadual e Municipal)
em trinta dias. 4. Citem-se, após, os herdeiros não representados se for o caso - o Ministério Público, bem como a Fazenda Pública,
manifestando-se esta sobre os valores atribuídos aos bens do espólio
na forma do artigo 1002 do C.P.C. 5. Havendo concordância, quanto as
primeiras declarações e quanto aos valores, iniciais e atribuídos, venham
as últimas declarações, e sobre ela digam, em dez dias. 6. Se concordes,
ao cálculo e digam, em cinco dias. 7. Intimem-se. Porto Velho, 01 de
outubro de 2008. (a) Juiz Raduan Miguel Filho
Proc.:001.2008.009695-5
Ação:Guarda (área família)
Requerente:H. da S. S.
Advogado:Ademir Dias dos Santos (OAB/RO 3774)
Requerido:C. F. R.
Advogado:Arly dos Anjos Silva (OAB/RO 3616),
Certidão de fls. 95:Certifico para os devidos fins que em cumprimento as
determinações contidas nas Diretrizes Gerais, faço a intimação do autor
para se manifestar sobre a certidão de fls. 94v.Por ser verdade dou fé.
PVH. 14.11.2008, (a) Sonia Maria D Fernandes-Ch de cartorio.
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Proc.:001.2008.021884-8
Ação:Declaratória
Requerente:F. do N.
Advogado:Salatiel Soares de Souza (OAB/RO 932), Zoil Batista de
Magalhães Neto (OAB/RO 1619)
Requerido:W. L. B. M. G. L. B.
Edital - retirar:
-Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 05 dias,
intimada a retirar Edital expedido, bem como, no prazo de 10 dias,
comprovar sua publicação.
Mara Lúcia Castro de Melo
Escrivã
2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo:20 (vinte) dias
Citação de:1) T. A Itajubá – ME (Jornal Eletrônico O COMBATENTE.
COM), empresa jornalística de direito privado, CNPJ:06.709.582/000166 e 2) Tadeu Augusto Itajubá, brasileiro, RG e CPF ignorados, todos
atualmente em lugar incerto e não sabido.
Processo:001.2007.025275-0
Requerente:José Wildes de Brito
Advogado:Adércio Dias Sobrinho OAB/RO 3476
Requerido:T. A Itajubá – ME e outros
Classe:Indenização
FINALIDADE:Através do presente Edital ficam T. A Itajubá – ME (Jornal
Eletrônico O COMBATENTE.COM) e Tadeu Augusto Itajubá, citados
para que, querendo, respondam (apresentem defesa) aos termos da
ação de Cobrança, no prazo legal abaixo descrito, sendo certo que o
silêncio acarretará na presunção de serem verdadeiros os fatos alegados
pela parte requerente.
Prazo:o prazo para responder(apresentar defesa) é de 15 (quinze) dias
contados a partir do término do prazo de 20 (vinte) dias da data da
publicação deste edital.
ADVERTÊNCIA:Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos
como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora
Sede do Juízo:Fórum Cível - Av. Lauro Sodré nº 1.728, Jardim América,
Porto Velho.
CEP:78.904-300 - Fone:Fax (069) 3217-1320. Porto Velho/RO, 21 de
outubro de 2008.
(a)Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral
Juiz de Direito
Maria Dulcenira Cruz Bentes
Escrivã Judicial
3ª VARA CÍVEL
3º Cartório Cível
Juiz de Direito OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR
Júlia Nazaré Silva Albuquerque
Escrivã Judicial
SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO
JUIZ OU CONTATE-NO VIA INTERNET.
ENDEREÇO ELETRÔNICO:
JUIZ DIRETOR:[email protected]
ESCRIVÃO:[email protected]
Proc.:001.2001.006108-7
Ação:Execução de título judicial
Requerente:Silvana Félix da Silva Sena
Advogado:Claudecy Cavalcante Feitosa (OAB/AC 2317), José
D’Assunção dos Santos (OAB/RO 1226)
Requerido:Francisco Pinto Sodre
Advogado:Alberto José Beira Pantoja (OAB/RO 409)
Sentença:(...)Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do
artigo 267, § 1º, do CPC. Custas de lei. P. R. I. Porto Velho, 29 de outubro
de 2008. Paulo José do Nascimento Fabrício - Juiz Substituto
73
Proc.:001.2007.003938-0
Ação:Ação monitória
Requerente:HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo
Advogado:Joaquim Fábio Mielli Camargo (OAB/MT 2680), Juliano
Domingues de Oliveira (OAB/MT 4443E), Renato Spadoto Righetti (OAB/
RO 1198)
Requerido:J. A. G. PEREIRA CALÇADOS LTDA ME, José Altevir Gaspar
Pereira
Sentença:(...)Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos
do artigo 267, § 1º, do CPC. Custas de lei. P. R. I. Porto Velho, 29 de
outubro de 2008. Paulo José do Nascimento Fabrício - Juiz Substituto
Proc.:001.2004.000803-6
Ação:Reintegração de posse
Requerente:Maria Rosimeire da Silva
Advogado:Juarez Paulo Bearzi (OAB/RO 752)
Requerido:Alzemir Silva Carvalho, Edicleia Rabelo de Oliveira
Sentença:(...)Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do
artigo 267, § 1º, do CPC. Custas de lei. P. R. I. Porto Velho, 29 de outubro
de 2008. Paulo José do Nascimento Fabrício - Juiz Substituto
Proc.:001.2001.014440-3
Ação:Execução de título judicial
Requerente:José Jorge Ribeiro da Luz
Advogado:César José Pasin (OAB/RO 1652) Fernando Salioni de Sousa
(OAB/RO 1890)
Requerido:Olivino Garbossa, José Garbossa
Advogado:Max Rolim (OAB/RO984)
Sentença:(...)Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos
do artigo 267, § 1º, do CPC. Custas de lei. P. R. I. Porto Velho, 29 de
outubro de 2008. Paulo José do Nascimento Fabrício - Juiz Substituto
Proc.:001.2007.002019-0
Ação:Ação monitória
Requerente:Nova Rondônia Comércio e Representação Ltda.
Advogado:Francisco José da Silva Ribeiro (OAB/RO 1170)
Requerido:Genildo Lopes Jesus
Sentença:(...)Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos
do artigo 267, § 1º, do CPC. Custas de lei. P. R. I. Porto Velho, 29 de
outubro de 2008. Paulo José do Nascimento Fabrício - Juiz Substituto
Proc.:001.2006.025599-3
Ação:Declaratória
Requerente:Clinge Silva Almeida
Advogado:Alan Kardec dos Santos Lima (OAB/RO 333)
Requerido:Carlos Fernando Lopes da Cunha
Sentença:(...)Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do
artigo 267, § 1º, do CPC. Custas de lei. P. R. I. Porto Velho, 29 de outubro
de 2008. Paulo José do Nascimento Fabrício - Juiz Substituto
Proc.:001.2008.021393-5
Ação:Ação monitória
Requerente:Rei das Tintas Industria e Comercio Ltda
Advogado:Ricardo de Castro Gonçalves (OAB/RO 2499)
Requerido:Maria das Graças Pereira de Miranda Lopes
Sentença:(...)Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I do Código
de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e
CONSTITUO DE PLENO DIREITO o título executivo judicial e determino
a conversão do mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se
este na forma prevista em lei. Condeno a parte requerida no pagamento
das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que arbitro
em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 3º do CPC. Nesta
oportunidade, fica a parte requerida ciente de que caso não efetue o
pagamento do valor ao qual foi condenada no prazo de 15 dias, a contar
do trânsito em julgado desta decisão, ao montante da condenação será
acrescido de multa de 10%, nos termos do que dispõe o art. 475-J
do CPC. P.R.I.C. Porto Velho, 29 de outubro de 2008. Paulo José do
Nascimento Fabrício - Juiz Substituto
Proc.:001.2008.021246-7
Ação:Ação monitória
Requerente:Casa do Eletricista Ltda
Advogado:Jussier Costa Firmino (RO 3557)
Requerido:Rondoniagora Comunicações Ltda
Sentença:(...)Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I do Código
de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e
CONSTITUO DE PLENO DIREITO o título executivo judicial e determino
a conversão do mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
este na forma prevista em lei. Condeno a parte requerida no pagamento
das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que arbitro
em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 3º do CPC. Nesta
oportunidade, fica a parte requerida ciente de que caso não efetue o
pagamento do valor ao qual foi condenada no prazo de 15 dias, a contar
do trânsito em julgado desta decisão, ao montante da condenação será
acrescido de multa de 10%, nos termos do que dispõe o art. 475-J
do CPC. P.R.I.C. Porto Velho, 29 de outubro de 2008. Paulo José do
Nascimento Fabrício - Juiz Substituto
Proc.:001.2008.011535-6
Ação:Ação monitória
Requerente:Auto Posto Carga Pesada Ltda
Advogado:Eva Cristina Pereira Pedreira (OAB/RO 1848), Ana Waléria
Mendonça Brasil (OAB/RO 2944)
Requerido:Carlos Celso de Moura
Sentença:(...)Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I do Código
de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e
CONSTITUO DE PLENO DIREITO o título executivo judicial e determino
a conversão do mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se
este na forma prevista em lei. Condeno a parte requerida no pagamento
das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que arbitro
em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 3º do CPC. Nesta
oportunidade, fica a parte requerida ciente de que caso não efetue o
pagamento do valor ao qual foi condenada no prazo de 15 dias, a contar
do trânsito em julgado desta decisão, ao montante da condenação será
acrescido de multa de 10%, nos termos do que dispõe o art. 475-J
do CPC. P.R.I.C. Porto Velho, 29 de outubro de 2008. Paulo José do
Nascimento Fabrício - Juiz Substituto
Proc.:001.2003.004869-8
Ação:Anulatória
Requerente:Mariano Barbosa Lima
Advogado:Cristiane Lima (OAB/RO 1569), Andréia da Silva Lima Frazão
(OAB/RO 1017)
Requerido:Joao Anselmo de Oliveira Cavalcante, Evaniel Medeiros de
Brito, Reinaldo Cavalcante Falcao, Enio Emir Zamarchi, Carlos Romeu
Fernandes da Silva, Josefa de Fatima Barbosa Araujo, Maria Margareth
Maloney, SINTTEL/RO
Advogado:Ronaldo Carlos Barata (OAB/RO 729), Emílio Costa Gomes
(OAB/RO 487-A)
Sentença:(...)Assim, ante o acima exposto e nos termos do artigo 267,
inciso III, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o processo e
ordeno seu arquivamento. Custas pelo Requerente. Decorrido o prazo
recursal, arquive-se como de praxe. P.R.I. Porto Velho – RO, 03 de
outubro de 2008. Paulo José do Nascimento Fabrício - Juiz substituto
Proc.:001.2007.019316-8
Ação:Reparação de danos
Requerente:Doralice Rodrigues dos Santos
Advogado:Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A), Maria Nazarete
Pereira da Silva (OAB/RO 1073)
Requerido:Centrais Elétricas de Rondônia S.A. CERON
Advogado:Pedro Origa Neto (OAB/RO 2A)
Sentença:(...)Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado
pela parte Autora e, seguindo decisão das Câmaras Reunidas Cíveis do
e. TJRO acerca do assunto, CONDENO a Requerida a pagar a quantia
de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de indenização
pelos danos morais. Resolvo o feito, com mérito, na forma do art. 269,
inciso I do CPC. CONDENO a Ré ao pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por
cento) sobre o valor da condenação, em razão da simplicidade da causa,
nos termos do art. 20, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimemse. Porto Velho, 24 de setembro de 2008. Keila Alessandra Roeder Juíza Substituta
Proc.:001.2007.015202-0
Ação:Declaratória
Requerente:Sorrival de Lima
Advogado:Hermes José Dias Filho (OAB/RO 1109)
Requerido:Brasil Telecom Celular S/A
Advogado:Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3290)
Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado
por Sorrival de Lima, com fundamento no artigo 6º, inciso VI, do Código
de Defesa do Consumidor e 186 do Código Civil, em conseqüência,
condeno a empresa Brasil Telecom Celular S.A. a pagar a Requerente a
importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por
danos morais, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a
74
partir da presente decisão e, também, declaro a inexistência do débito
mencionado na inicial, confirmando integralmente a liminar anteriormente
concedida (fls.29). Finalmente, extingo o processo com resolução
do mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso I, do Código de
Processo Civil. Fica a empresa Requerida intimada, após o trânsito em
julgado, para pronto pagamento do quantum total determinado, nos
moldes do art. 475-J do CPC. Atento ao disposto no § 3º do artigo 20 do
CPC, fixo os honorários advocatícios em 20% do valor da condenação.
Custas pelo Requerido. P.R.I. Porto Velho, 03 de outubro de 2008. Paulo
José do Nascimento Fabrício - Juiz substituto.
Proc.:001.2006.014563-2
Ação:Cobrança (Rito ordinário)
Requerente:Valtair Lemos Lopes - Epp (lopes Rebobinagem)
Advogado:Raimundo Façanha Ferreira (OAB/RO 1806)
Requerido:Aje Construtora e Comércio de Materiais de Construção Ltda
Advogado:Juliano Amora Couceiro (OAB/RO 1142)
Sentença:(...)Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos
do artigo 267, § 1º, do CPC. Custas de lei. P. R. I. Porto Velho, 26 de
setembro de 2008. Keila Alessandra Roeder - Juíza Substituta
Proc.:001.2005.021440-2
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Banco da Amazônia S/A
Advogado:Marcelo Longo de Oliveira (OAB/RO 1096)
Executado:Sebastião Nicácio de Brito, Imirian Terezinha Gonchorvski
Advogado:Jefferson Silva de Brito (OAB/PR 32861)
Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do
art. 267, IV do Código de Processo Civil e determino a liberação da penhora
de fl. 56. Custas pela parte exeqüente. Defiro o desentranhamento de
documentos, à exceção do instrumento de mandato e comprovante de
recolhimento de custas, mediante substituição por cópia e recibo nos
autos. Oficie-se ao Juízo do Primeiro Juizado Especial Cível noticiando
a liberação da penhora. P.R.I.C. Porto Velho, 26 de setembro de 2008.
Keila Alessandra Roeder - Juíza Substituta
Proc.:001.2007.004072-8
Ação:Cobrança (Rito ordinário)
Requerente:Gm Tapetes Personalizados Ltda - Me
Advogado:João Bosco Vieira de Oliveira (OAB/RO 2213), Francisco
Ricardo Vieira Oliveira (OAB/RO 1959)
Requerido:Antonio Paulo Saldanha da Gama Guimarães
Advogado:Tadeu Fernandes (RO 79-A), Caroline Fernandes (OAB/RO
1915)
Sentença:(...)Ante o exposto, acolho a preliminar e JULGO EXTINTO o
processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código
de Processo Civil, condenando a autora no pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 20% sobre
o valor da causa. P.R.I.C. Porto Velho, 26 de setembro de 2008. Keila
Alessandra Roeder - Juíza Substituta
Proc.:001.2007.011171-4
Ação:Busca e apreensão (Jurisdição Esp. Contenciosa)
Requerente:Banco Santander S.A.
Advogado:Luciano Mello de Souza (OAB/RO 3519)
Requerido:Marcílio Soares da Silva
Sentença:(...)Ante o exposto, DEFIRO a conversão da presente ação de
busca e apreensão em ação de depósito. Efetuem-se as necessárias
anotações e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Cite-se nos
termos do art. 902, do CPC. P.R.I.C. Porto Velho, 25 de setembro de
2008. Keila Alessandra Roeder - Juíza Substituta
Proc.:001.2008.015243-0
Ação:Busca e apreensão (Jurisdição Esp. Contenciosa)
Requerente:Banco Finasa S/ A
Advogado:Mélanie Galindo Martinho (OAB/RO 3793), Lorena Cristina
dos Santos Melo (OAB/RO 3479)
Requerido:Aquila Regina da Conceição Teixeira
Sentença:(...)Assim, estão presentes os requisitos previstos na legislação
em vigor, JULGO PROCEDENTE o pedido mediato formulado por Banco
Finasa S/A contra Aquila Regina da Conceição Te, confirmando a liminar
de fl. 16 e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do
veículo descrito na inicial a favor do autor, bem como condenando a ré no
pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes
que fixo no valor de R$ 400,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Na
forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, resta o presente feito
resolvido com apreciação de mérito. P.R.I.C. Porto Velho, 25 de setembro
de 2008. Keila Alessandra Roeder - Juíza Substituta
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Proc.:001.2006.020095-1
Ação:Execução de título extrajudicial
Requerente:Washington Roberto Ferreira Linhares
Advogado:Manoel Ribeiro de Matos Júnior (OAB/RO 2692)
Requerido:Maralice Moroso
Sentença:(...)Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, nos termos
do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. Custas de lei. P. R. I.
Porto Velho, 25 de setembro de 2008. Keila Alessandra Roeder - Juíza
Substituta
Proc.:001.2008.022968-8
Ação:Busca e apreensão (Jurisdição Esp. Contenciosa)
Requerente:BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento
Advogado:Luciano Mello de Souza (OAB/RO 3519)
Requerido:Maria das Graças Fonseca Gomes
Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o
processo, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas
na forma da lei. P.R.I.C. Porto Velho, 25 de setembro de 2008. Keila
Alessandra Roeder - Juíza Substituta
Proc.:001.2007.013533-8
Ação:Indenização
Requerente:Manoel Nazare Ereira Belchior
Advogado:José Gomes Bandeira Filho (OAB/RO 816), Laércio Batista de
Lima (OAB/RO 843)
Requerido:Banco Itaú S/A
Advogado:Fabrício Matos da Costa (OAB/RO 3270)
Sentença:Vistos etc. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o processo,
na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará
a favor do autor, para levantamento da importância depositada nestes
autos. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Porto Velho, 25 de setembro de
2008. Keila Alessandra Roeder - Juíza Substituta
Proc.:001.2007.016367-6
Ação:Rescisão de contrato
Requerente:Miguel Angelo D’ Andrea
Advogado:Roberto Pereira de Souza e Silva (RO 755)
Requerido:Vivo S.A
Advogado:Fabricio G. M. Jurado (OAB/RO 1751)
Sentença:Vistos etc. Homologo o acordo firmado entre as partes, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo,
na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas na foram
da lei. P.R.I.C. Porto Velho, 25 de setembro de 2008. Keila Alessandra
Roeder - Juíza Substituta
Proc.:001.2007.028197-0
Ação:Execução de título judicial
Requerente:Raimunda Miranda Freitas de Oliveira
Advogado:Nelson Sérgio da Silva Maciel (OAB/RO 624A), Jânio Sérgio
da Silva Maciel (RO 1950), Elis Regiane Menezes Barboza (OAB/RO
3801)
Requerido:Alessiana Santos
Sentença:Vistos etc. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o processo,
na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará
a favor do autor, para levantamento da importância depositada nestes
autos. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Porto Velho, 25 de setembro de
2008. Keila Alessandra Roeder - Juíza Substituta
Proc.:001.2005.009049-5
Ação:Ação ordinária
Requerente:Porto Real Viagens e Turismo Ltda
Advogado:Pedro Origa (OAB/RO 1953)
Requerido:Viação Aérea São Paulo S. A. - VASP
Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência e JULGO EXTINTO
o processo, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil,
revogando a antecipação da tutela concedida à fl. 11. Custas na forma
da lei. P.R.I.C. Porto Velho, 25 de setembro de 2008. Keila Alessandra
Roeder - Juíza Substituta
Proc.:001.2008.012945-4
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:C & C Comércio de Informática Ltda
Advogado:Leniertan Mariano (OAB/RO 380B)
Executado:J. M. de Matos Matos Informática
Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o
processo, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas
na forma da lei. P.R.I.C.
Porto Velho, 25 de setembro de 2008. Keila Alessandra Roeder - Juíza
Substituta
75
Proc.:001.2007.000913-8
Ação:Rescisão de contrato
Requerente:Gerry Adriano Teixeira
Advogado:Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501), Suellen Consuelo
Silva Dantas (OAB/RO 3336)
Requerido:Editora Globo S. A.
Advogado:Walter Airam N. Duarte Jr. (OAB/RO 1111)
Sentença:Vistos etc. Homologo o acordo firmado entre as partes, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo,
na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Cumprase. Porto Velho, 25 de setembro de 2008. Keila Alessandra Roeder Juíza Substituta
Proc.:001.2008.016077-7
Ação:Ação ordinária
Requerente:Adriano de Matos Cordeiro
Advogado:Jose Gomes Bandeira Filho (RO 816), Laercio Batista de Lima
(RO 843)
Requerido:HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo
Advogado:Renato Spadotto Righetti (OAB/RO 1198)
Sentença:Vistos etc. Homologo o acordo firmado entre as partes, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo,
na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Cumprase. Porto Velho, 25 de setembro de 2008. Keila Alessandra Roeder Juíza Substituta
Proc.:001.2007.010821-7
Ação:Cobrança (Rito sumário)
Requerente:Aldiney Borges Ferreira
Advogado:Elio Francisco de Carvalho (OAB/RO 268A), Elivana Muniz de
Carvalho (OAB/RO 3438)
Requerido:Bradesco Seguros S.A.
Advogado:Wanusa Cazelotto Dias dos Santos (OAB/RO 2326)
Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o
processo, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Oficie-se
conforme determinado no acórdão de fl. 120. Defiro o desentranhamento
dos documentos que instruíram a inicial, à exceção da procuração,
mediante substituição por cópia autenticada e recibo nos autos. Custas
na forma da lei. P.R.I.C. Porto Velho, 9 de setembro de 2008. Osny Claro
de Oliveira Junior - Juiz de Direito
Proc.:001.2006.017402-0
Ação:Reparação de danos
Requerente:J. T. da Silva Carneiro Me
Advogado:Hermenegildo Lucas da Silva (OAB/RO 1497)
Requerido:Redecard S/A
Advogado:Walter Airam Naimaier Duarte Júnior (OAB/RO 1111)
Sentença:Vistos etc. Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO
EXTINTO o processo, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará a favor do autor, para levantamento da importância
depositada nestes autos. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Porto Velho, 23
de setembro de 2008. Keila Alessandra Roeder - Juíza Substituta
Proc.:001.2008.025611-1
Ação:Reintegração de posse
Requerente:Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil
Advogado:Luciano Mello de Souza (OAB/RO 3519)
Requerido:Reomaceo Soares de Oliveira
Sentença:Vistos etc. Homologo a DESISTÊNCIA requerida pelo autor, e,
em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de
mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Indefiro
o pedido de ofício ao DETRAN/CIRETRAN para desbloqueio do veículo,
uma vez que não foi efetuada por este Juízo a referida restrição. Defiro o
desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção
do instrumento de mandato e do comprovante de recolhimento de custas,
mediante a apresentação de cópias. Transitado em julgado esta decisão,
arquive-se. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Cumpra-se. Porto Velho/RO, 10 de novembro de 2008. Karina Miguel
Sobral - Juíza Substituta
Proc.:001.2007.024529-0
Ação:Ação monitória
Requerente:União das Escolas Superiores de Rondônia Ltda - UNIRON
Advogado:Lidia Roberto da Silva (OAB/RO 4103)
Requerido:Francisco W. Nunes Fernandes
Sentença:Vistos e etc. Homologo o acordo firmado entre as partes
para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Via de conseqüência,
DECLARO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
do art. 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário.
Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com
exceção do instrumento de mandato e do comprovante de recolhimento
das custas, mediante a apresentação de cópias. Transitado em julgado
esta decisão, arquive-se. Custas na forma da lei. Publique-se. Registrese. Intimem-se. Cumpra-se.
Porto Velho/RO, 10 de novembro de 2008. Karina Miguel Sobral - Juíza
Substituta
Proc.:001.2008.021145-2
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:União das Escolas Superiores de Rondônia - Uniron
Advogado:Lidia Roberto da Silvab (OAB/RO 4103)
Executado:Maria de Jesus Perez Badra
Sentença:Vistos e etc. Homologo o acordo firmado entre as partes
para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Via de conseqüência,
DECLARO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos
do art. 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário.
Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com
exceção do instrumento de mandato e do comprovante de recolhimento
das custas, mediante a apresentação de cópias. Transitado em julgado
esta decisão, arquive-se. Custas na forma da lei. Publique-se. Registrese. Intimem-se. Cumpra-se.
Porto Velho/RO, 10 de novembro de 2008. Karina Miguel Sobral - Juíza
Substituta
Proc.:001.2006.025328-1
Ação:Declaratória
Requerente:Marcelino de Vasconcelos Costa
Advogado:Alan Kardec dos Santos Lima (OAB/RO 333)
Requerido:Brasil Telecom S/A
Advogado:Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635)
Sentença:Vistos etc. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o processo,
na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará
a favor do autor, para levantamento da importância depositada nestes
autos. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Porto Velho, 7 de novembro de
2008. Karina Miguel Sobral - Juíza Substituta
Proc.:001.2008.019695-0
Ação:Busca e apreensão (Jurisdição Esp. Contenciosa)
Requerente:Banco Finasa S.A.
Advogado:Luciano Mello de Souza (OAB/RO 3519)
Requerido:Lazaro da Silva
Sentença:(...)Assim, estão presentes os requisitos previstos na legislação
em vigor, JULGO PROCEDENTE o pedido mediato formulado por
Banco Finasa S/A contra Lazaro da Silva, confirmando a liminar de fl.
27 e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo
descrito na inicial a favor do autor, bem como condenando o réu ao
pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes
que fixo no valor de R$ 415,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Na
forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, resta o presente feito
resolvido com apreciação de mérito. P.R.I.C. Porto Velho, 7 de novembro
de 2008.
Karina Miguel Sobral - Juíza Substituta
Proc.:001.2008.023543-2
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Einstein Instituição de Ensino Ltda
Advogado:Lester Pontes de Menezes Júnior (OAB/RO 2657), Maguis
Umberto Correia (OAB/RO 1214)
Executado:Maria Michely Rodrigues Moreira
Sentença:Vistos etc. Satisfeita a obrigação, conforme noticiado pelo
exeqüente, JULGO EXTNTO o processo, na forma do art. 794, I do
Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Porto Velho, 7
de novembro de 2008. Karina Miguel Sobral - Juíza Substituta
Proc.:001.2005.011956-6
Ação:Embargos a execução
Requerente:Raimundo Gonçalves de Araujo
Advogado:Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 3300)
Embargado:Adalberto Diniz da Silveira
Advogado:Adalberto Diniz da Silveira (OAB/RO 1579)
Sentença:Vistos etc. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTNTO o processo,
na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará
a favor do patrono da embargante, para levantamento da importância
depositada nestes autos. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Porto Velho, 7
de novembro de 2008. Karina Miguel Sobral
Juíza Substituta
76
Proc.:001.2008.011916-5
Ação:Demolitória
Requerente:Patricia de Melo Triverio Lima
Advogado:Camile Gonçalves Zimmermann (OAB/RO 675A)
Requerido:Garialdo Francisco da Silva Russo
Sentença:Vistos etc. Homologo o acordo firmado entre as partes, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o
processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Defiro
o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, à exceção
da procuração e comprovante de custas, mediante substituição por cópia
e recibo nos autos. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Porto Velho, 8 de
outubro de 2008. Paulo José do Nascimento Fabrício - Juiz Substituto
Proc.:001.2008.009841-9
Ação:Busca e apreensão (Jurisdição Esp. Contenciosa)
Requerente:Banco Honda S/A
Advogado:Luciano Boabaid Bertazzo (RO 1.894)
Requerido:Ivanice Lopes da Silva Barbosa
Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o
processo, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas
na forma da lei. P.R.I.C.
Porto Velho, 9 de outubro de 2008. Paulo José do Nascimento Fabrício
- Juiz Substituto
Proc.:001.2006.000953-4
Ação:Ação monitória
Requerente:Escon Factoring e Formato Ltda
Advogado:Claudia Clementino Oliveira (OAB/RO 668)
Requerido:Doroteia Chaves Martins, Manoel Galdino Neto
Sentença:(...)Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I do Código
de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e
CONSTITUO DE PLENO DIREITO o título executivo judicial e determino
a conversão do mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se
este na forma prevista em lei. Condeno a parte requerida no pagamento
das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que arbitro
em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 3º do CPC. Nesta
oportunidade, fica a parte requerida ciente de que caso não efetue o
pagamento do valor ao qual foi condenada no prazo de 15 dias, a contar
do trânsito em julgado desta decisão, ao montante da condenação será
acrescido de multa de 10%, nos termos do que dispõe o art. 475-J do CPC.
P.R.I.C. Porto Velho, 9 de outubro de 2008. Paulo José do Nascimento
Fabrício - Juiz Substituto
Proc.:001.2008.009901-6
Ação:Busca e apreensão (Jurisdição Esp. Contenciosa)
Requerente:Banco Volkswagen S. A.
Advogado:Luciano Mello de Souza (OAB/RO 3519)
Requerido:Denyse Helena de Melo Teixeira
Sentença:(...)Assim, estão presentes os requisitos previstos na legislação
em vigor, JULGO PROCEDENTE o pedido mediato formulado pelo
Banco Volkswagen S/A contra Denyse Helena de Melo Teixeira, tornando
definitivos os efeitos da liminar concedida à fl. 33 e consolidando a
propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na inicial a
favor do autor. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais
e dos honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 415,00, nos
termos do art. 20, § 4º do CPC. P.R.I.C. Porto Velho, 9 de outubro de
2008. Paulo José do Nascimento Fabrício - Juiz Substituto
Proc.:001.2008.018800-0
Ação:Ação monitória
Requerente:Associação Rondoniense de Ensino Superior - ARES
Advogado:David Alves Moreira ( OAB/RO 299-B)
Requerido:Adilson Ferreira de Araujo
Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o
processo, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro
o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, à exceção
da procuração e comprovante de custas, mediante substituição por cópia
e recibo nos autos. Custas na forma da lei.
P.R.I.C. Porto Velho, 9 de outubro de 2008. Paulo José do Nascimento
Fabrício Juiz Substituto
Proc.:001.2005.018453-8
Ação:Cobrança (Rito ordinário)
Requerente:Wilson Pereira da Silva
Advogado:Marcos Rodrigo Bentes Bezerra (OAB/RO 644), Rosilene
Pedreira da Silva Bezerra (OAB/RO 2418)
Requerido:Michel Eugenio Madella, Ene Glória da Silveira
Advogado:Darco Assad Azzi Santos (OAB/RO 631A), Michel Eugenio
Madella (OAB/RO 3390)
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Sentença:Vistos etc. Homologo o acordo firmado entre as partes, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo,
na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se alvarás,
sendo um a favor do réu Ene Gloria da Silveira, para levantamento dos
valores depositados às fls. 87/88, e outro a favor da parte autora, para
levantamento da importância depositada à fl. 89. Custas na forma da lei.
P.R.I.C. Porto Velho, 29 de outubro de 2008. Paulo José do Nascimento
Fabrício - Juiz Substituto
Proc.:001.2006.003935-2
Ação:Execução de título judicial
Requerente:José Claudio Vieira
Advogado:Edmar da Silva Santos (OAB/RO 1069)
Requerido:Banco BMC S/A
Advogado:Luciano Mello de Souza (OAB/RO 3519)
Sentença:Vistos etc. Homologo o acordo firmado entre as partes e JULGO
EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo
Civil. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Porto Velho, 10 de outubro de 2008.
Paulo José do Nascimento Fabrício - Juiz Substituto
Proc.:001.2008.024979-4
Ação:Imissão na posse
Requerente:D. S. Rabelo
Advogado:Juraci Aparecida Valente da Silva (RO 156B)
Requerido:Selma Lima dos Santos
Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o
processo, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro
o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, à exceção
da procuração e comprovante de custas, mediante substituição por cópia
e recibo nos autos. Custas na forma da lei.
P.R.I.C. Porto Velho, 9 de outubro de 2008. Paulo José do Nascimento
Fabrício Juiz Substituto
Proc.:001.2007.020919-6
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:União das Escolas Superiores de Rondônia - Uniron
Advogado:Michele Perêdo Chaves (OAB/RO 2755), José Ademir Alves
(OAB/RO 618)
Executado:Luiz Carlos Ribeiro Ferreira
Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma
do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.
Defiro o desentranhamento de documentos, à exceção do instrumento de
mandato e comprovante de recolhimento de custas, mediante substituição
por cópia e recibo nos autos. P.R.I.C. Porto Velho, 9 de outubro de 2008.
Paulo José do Nascimento Fabrício - Juiz Substituto
Proc.:001.2007.020696-0
Ação:Cobrança (Rito ordinário)
Requerente:Comércio de Derivados de Petróleo Planalto Ltda.
Advogado:Ana Waléria Mendonça Brasil (OAB/RO 2944), Eva Cristina
Pereira Pedreira (OAB/RO 1848)
Requerido:D & D Construções Ltda.
Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido mediato
contido na inicial para CONDENAR o requerido no pagamento de R$
9.249,12, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária
a partir do ajuizamento desta ação, conforme índices divulgados pelo TJ/
RO, resolvendo o feito, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, I
do Código de Processo Civil. Condeno a requerida, ainda, no pagamento
das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que arbitro
em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º do CPC.
Nesta oportunidade, fica a parte requerida ciente de que caso não efetue
o pagamento do valor ao qual foi condenada no prazo de 15 dias, a
contar do trânsito em julgado desta decisão, ao montante da condenação
será acrescido de multa de 10%, nos termos do que dispõe o art. 475-J
do CPC. P.R.I.C. Porto Velho, 10 de outubro de 2008. Paulo José do
Nascimento Fabrício - Juiz Substituto
Proc.:001.2007.014310-1
Ação:Ação monitória
Requerente:Fourtec - Four Tecnologia Ltda
Advogado:Francisco Assis de Oliveira Filho (OAB/RO 1306)
Requerido:L. Santos Pereira Me - Microcomp Informática
Sentença:Vistos etc. Satisfeita a obrigação, conforme noticiado pelo
credor, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, I do Código
de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Porto Velho, 10 de
outubro de 2008. Paulo José do Nascimento Fabrício - Juiz Substituto
77
Proc.:001.2008.015529-3
Ação:Ação sumária
Requerente:CondomÍnio Residencial Porto Madeira
Advogado:Octavia Jane Silva Morheb (OAB/RO 1160)
Requerido:João Carlos de Marco
Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o
processo, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento
dos documentos que instruíram a inicial, à exceção da procuração e
comprovante de recolhimento de custas, mediante substituição por cópia
e recibo nos autos. Custas na forma da lei.
P.R.I.C. Porto Velho, 10 de outubro de 2008. Paulo José do Nascimento
Fabrício Juiz Substituto
Proc.:001.2008.025630-8
Ação:Medida cautelar inominada
Requerente:Celia Regina Jati de Menezes
Advogado:Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635), Marcelo
Lessa Pereira (RO 1501)
Requerido:Centrais Elétricas de Rondônia S. A. - CERON
Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o
processo, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento
dos documentos que instruíram a inicial, à exceção da procuração e
comprovante de recolhimento de custas, mediante substituição por cópia
e recibo nos autos. Custas na forma da lei.
P.R.I.C. Porto Velho, 10 de outubro de 2008. Paulo José do Nascimento
Fabrício
Juiz Substituto
Proc.:001.2007.000038-6
Ação:Ação sumária
Requerente:Evaldo Nery de Almeida
Advogado:Nelson Sérgio da Silva Maciel (OAB/RO 624A), Jânio Sérgio
da Silva Maciel (OAB/RO 1950)
Requerido:Antonio Marinho Lima, Elisane dos Santos Izel
Advogado:Keila Maria da Silva Oliveira (OAB/RO 2128)
Sentença:Vistos etc. Homologo o acordo firmado entre as partes, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo,
nos termos do art. 269, III do CPC. Determinei, nesta data, o desbloqueio
das contas dos devedores. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Porto Velho,
10 de outubro de 2008. Paulo José do Nascimento Fabrício - Juiz
Substituto
Proc.:001.2008.015938-8
Ação:Ação sumária
Requerente:Francisco Mota da Costa
Advogado:Emílio Costa Gomes (OAB/RO 487A), Regianeide Sousa Jota
Gomes (OAB/RO 3607)
Requerido:Vera Cruz Seguradora S A
Advogado:Diego Brito Campos (OAB/RO 3943)
Sentença:(...)Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com
fulcro nas disposições legais já mencionadas, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido inicial formulado por FRANCISCO MOTA
DA COSTA, já qualificado, PARA O FIM DE CONDENAR A RÉ VERA
CRUZ SEGUROS S/A, pessoa jurídica igualmente já qualificada, NO
PAGAMENTO DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS),
devendo a correção monetária ser computada a partir do ajuizamento da
ação (junho/2008), e os juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir
da citação (setembro/2008). Transitado em julgado, fica automaticamente
intimada a empresa requerida para pronto pagamento do total devido
(principal mais consectários legais determinados), em 15 (quinze) dias,
nos moldes do art. 475-J, CPC, sob pena de acréscimo de 10% (dez por
cento) sobre o montante total líquido e certo.. Por fim, JULGO EXTINTO
O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I,
CPC. Atento às diretrizes do artigo 20, § 3º do CPC, especialmente a
simplicidade da causa e o tempo exigido do profissional do direito, fixo
os honorários advocatícios em 10% do valor da causa. Custas pelo
Requerido. PRI e CUMPRA-SE.
Porto Velho/RO, 10 de outubro de 2008. Paulo José do Nascimento
Fabrício - Juiz substituto
Proc.:001.2007.016699-3
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Coimbra Importação e Exportação Ltda
Advogado:Caroline Carranza Fernandes (OAB/RO 1915)
Executado:Francisco Severino Iananes Oliveira Junior
Advogado:Raquel Holanda (OAB/RO 363/B)
Sentença:Vistos etc. Homologo o acordo firmado entre as partes e JULGO
EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
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Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a
inicial, à exceção da procuração e comprovante de recolhimento de
custas, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Custas na
forma da lei. P.R.I.C. Porto Velho, 10 de outubro de 2008. Paulo José do
Nascimento Fabrício - Juiz Substituto
4º Cartório Cível
SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-AS PESSOALMENTE AO
JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.
[email protected]
JUIZ:JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO
Proc.:001.2008.009468-5
Ação:Ação monitória
Requerente:D. D. Eventos e Promoções Ltda - Me
Advogado:Alexandre Camargo (OAB/RO 704)
Requerido:Joiandro Oliveira Deodato
Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o
processo, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento
dos documentos que instruíram a inicial, à exceção da procuração e
comprovante de recolhimento de custas, mediante substituição por cópia
e recibo nos autos. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Porto Velho, 10 de
outubro de 2008. Paulo José do Nascimento Fabrício Juiz Substituto
Proc.:001.2008.000986-6
Ação:Reparação de danos
Requerente:Genival Rodrigues Basto
Advogada:Patricia Daniela Lopez (OAB/RO 3464)
Requerido:Via Cabo Tv
Advogada:Jacimar Pereira Rigolon (OAB/RO 1740)
Sentença:Vistos, etc.
Noticiando as partes terem transigido, trazendo aos autos o acordo, bem
como considerando o pedido de fls. 124/125, nos termos do artigo 269, III,
do CPC, julgo extinto este processo, com resolução do mérito, e ordeno
o seu arquivamento. Faculto o desentranhamento dos documentos que
acompanham a inicial, substituindo-os por fotocópia. Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Porto Velho, 12 de novembro de 2008.
Juiz JOSÉ GONÇALVES da Silva Filho
Proc.:001.2008.018699-7
Ação:Ação sumária
Requerente:Ana Batista de Freitas Oliveira
Advogado:Márcia Cristine Dantas Paiva Lima (OAB/RO 2679)
Requerido:Sul América Seguros S A
Advogado:Rodrigo B. M. do Rosário (OAB/RO 2969) Juliana Moheb
Nunes (OAB/RO 3737)
Sentença:(...)Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com
fulcro nas disposições legais já mencionadas, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido inicial formulado por ANA BATISTA DE FREITAS
OLIVEIRA, já qualificada, PARA O FIM DE CONDENAR A RÉ SUL
AMÉRICA SEGUROS S/A, pessoa jurídica igualmente já qualificada,
NO PAGAMENTO DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS
REAIS), devendo a correção monetária ser computada a partir do
ajuizamento da ação, e os juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a
partir da citação. Transitado em julgado, fica automaticamente intimada a
empresa requerida para pronto pagamento do total devido (principal mais
consectários legais determinados), em 15 (quinze) dias, nos moldes do
art. 475-J, CPC, sob pena de acréscimo de 10% (dez por cento) sobre
o montante total líquido e certo.. Por fim, JULGO EXTINTO O FEITO,
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC. Atento
às diretrizes do artigo 20, § 3º do CPC, especialmente a simplicidade
da causa e o tempo exigido do profissional do direito, fixo os honorários
advocatícios em 10% do valor da causa. Custas pela Requerida. PRI e
CUMPRA-SE. Porto Velho/RO, 10 de outubro de 2008. Paulo José do
Nascimento Fabrício - Juiz substituto
Julia Nazaré Silva Albuquerque
Escrivã Judicial
4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO:30 dias
DO REQUERIDO:Juvenal Vieira Costa Júnior, brasileiro, profissão e
estado civil ignorado, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE:CITAR o requerido nos termos da presente Ação de Cobrança
(rito Ordinário) para, querendo, contestar no prazo legal. Prazo:15 dias,
contados da dilação do prazo do Edital. ADVERTÊNCIA:não contestando
a presente ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros
os fatos articulados pela parte autora. E, para constar passou o presente
em 4 (quatro) vias de igual forma e teor, sendo que a original será afixado
no local de costume e as demais, publicadas de acordo com a lei.
Vara:4ª Vara Cível
Processo:001.2008.005961-8
Classe:Cobrança (Rito ordinário)
Procedimento:Processos de cobrança
Requerente:Centrais Elétricas de Rondônia S/A CERON
Valor da Dívida:R$ 17.853,17
Eu, Belª Sueli A . da S. Azevedo – Escrivã Judicial, o conferi.
Sede do Juízo:Fórum Cível, Av. Lauro Sodré, 1728, Jardim América,
Porto Velho - Fórum Cível-RO, 78904300 - Fax: - Fone:3217-1300.
Porto Velho, 17 de Setembro de 2008.
José Gonçalves da Silva Filho
Juiz de Direito
Proc.:001.2006.020968-1
Ação:Execução de título judicial
Requerente:Olindo Donizete Melo
Advogado:Josyléia Silva dos Santos Melo (OAB/RO 2188), Jéssica
Peixoto Cantanhêde (OAB/RO 2275)
Requerido:Galiensse Com. Rrepresentações e Construção Ltda
Advogado:Luciana Beal (OAB/RO 1926)
Sentença:Vistos, etc.
Noticiando a parte autora ter realizado acordo, considerando o pedido de
fls. 86/87, com fundamento no artigo 269, III, c/c art. 794, inciso II, ambos
do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo
movido por Olindo Donizete Melo contra Galiensse Comércio e Rep. e
Construções Ltda, Paulo Donizeti Pereira, Eduardo Wlademir Pereira e
Carlos Alberto Gomes Pereira, todos qualificados nos autos. Faculto o
desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, mediante
substituição por fotocópia. Efetuem-se as baixas e comunicações
pertinentes. Em função do depósito de fl. 83, intime-se o executado
Eduardo Wlademir Pereira (fl. 84) para que compareça em juízo com a
finalidade de receber alvará destinado ao levantamento dos valores.
Arquivem-se os autos oportunamente.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho, 11 de novembro de 2008.
Juiz JOSÉ GONÇALVES da Silva Filho
Proc.:001.2007.009618-9
Ação:Declaratória
Requerente:Francisco Rogério Tavares Abílio
Advogado:Regina Célia Santos Terra Cruz (OAB/RO 1100)
Requerido:Banco Ibi S/A
Advogado:Marcelo Stebanez Martins (OAB/RO 3208)
Sentença:Vistos, etc.
Considerando que a parte executada, ciente da penhora, pugnou pela
liberação dos valores em favor do exeqüente, nos termos do artigo 794,
I, do CPC, julgo extinto este processo, movido por Francisco Rogério
Tavares Abílio contra Banco Ibi S/A, ambos qualificados à fl. 3 e, em
conseqüência, ordeno o seu arquivamento. Expeça-se alvará em favor
do exeqüente. Faculto o desentranhamento dos documentos que
acompanham a inicial, mediante substituição por cópia.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Porto Velho, 12 de novembro de 2008.
Juiz JOSÉ GONÇALVES da Silva Filho
Proc.:001.2007.009331-7
Ação:Execução de título judicial
Exequente:Juliano Amora Couceiro
Advogado:Em casa própria
Executados:Mirian Mendes Rodrigues, J. M. C. Factoring Comercial
Ltda
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Advogada:Josélia Ventura de Moura (OAB/PE 14.780)
Sentença:Vistos, etc.
Considerando que as executadas, cientes das penhoras ocorridas,
deixaram de apresentar defesa, conforme certificado à fl. 69, nos termos
do artigo 794, I, do CPC, julgo extinto este processo, movido por Juliano
Amora Couceiro contra Mirian Mendes Rodrigues e JMC Factoring Ltda,
qualificados à fl. 3. Expeçam-se alvarás em favor do exeqüente para
saque dos valores de fls. 35 e 40. Relativamente à penhora de fls. 60
e 63, no valor de R$ 683,99 (seiscentos e oitenta e três reais e noventa
e nove centavos), expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, agência
2757, requisitando que informe, no prazo de cinco dias, o número da
conta judicial para onde foi transferida a quantia. Com a informação,
expeça-se alvará. Faculto o desentranhamento dos documentos que
acompanham a inicial, mediante substituição por cópia. Arquivem-se os
autos oportunamente. Isento as executadas do pagamento das custas
finais, pois irrisórios os valores.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Porto Velho, 12 de novembro de 2008.
Juiz JOSÉ GONÇALVES da Silva Filho
Proc.:001.2008.027885-9
Ação:Monitória
Requerente-Embargado:Alcino Fermino Moreira
Advogado:Lurival Antonio Ercolin (OAB/RO 64-B)
Requerida-Embargante:Bonato Couros Ltda
Advogado:Nilza Zabandzala (OAB/SC 17.552)
Sentença:(...) Ante o exposto, acolho em parte os embargos,
determinando que para o processamento da execução por quantia certa
contra devedor solvente, o autor/credor haverá de retificar os cálculos,
devendo a correção monetária incidir a partir da emissão das cártulas
(15/12/2006 e 28.02.2007), fluindo os juros de 1% ao mês da citação
(28/03/2008), momento em que o devedor é constituído em mora. Sem
honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. Custas finais
indevidas. Certificado o trânsito em julgado e apresentada planilha de
cálculo na conformidade da exposição reportada no dispositivo, a parte
devedora BONATO COUROS S/A deverá efetuar o pagamento do valor
da condenação na forma do art. 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias,
sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Não
havendo pagamento e nem requerimento do credor para a execução da
sentença, proceda-se às baixas e comunicações pertinentes, ficando o
credor isento do pagamento da taxa de desarquivamento, se requerida
no prazo de seis meses do trânsito em julgado. Pagas as custas ou
inscritas em dívida ativa em caso de não pagamento, o que deverá ser
certificado, arquive-se.
P.R.I.
Porto Velho, 11 de novembro de 2008.
Juiz José Gonçalves da Silva Filho
Proc.:001.2008.018098-0
Ação:Indenização
Requerente:Eduardo Rezende Honda, Katiuscia Alexandre Rios
Advogado:Breno Azeredo Lima (OAB/RO 2039), Stênio Castiel Gualberto
(OAB/RO 1277), Selena Castiel Gualberto (OAB/RO 1972)
Requerido:Oceanair Linhas Aéreas Ltda
Advogado:Jamyson de Jesus Nascimento (OAB/RO 1646)
Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos iniciais para:a) rejeitar a pretensão exordial
no tocante à reparação dos danos materiais; b) condenar a ré OCEANAIR
LINHAS AÉREAS LTDA a pagar aos autores EDUARDO REZENDE
HONDA e KATIÚSCIA ALEXANDRE RIOS indenização por danos morais
no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigido e com juros de 1%
(um por cento) ao mês a partir desta data, uma vez que na fixação foi
considerado montante atualizado (EDRESP 194.625/SP, publicado
no DJU em 05.08.2002, p. 0325). Considerando a reciprocidade da
sucumbência as partes arcarão com os honorários de seus advogados.
Custas pro rata. Certificado o trânsito em julgado, a parte devedora
deverá efetuar o pagamento do valor da condenação na forma do art.
475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%
(dez por cento) sobre o valor do débito. Não havendo pagamento e nem
requerimento do credor para a execução da sentença, proceda-se às
baixas e comunicações pertinentes, ficando o credor isento do pagamento
da taxa de desarquivamento, se requerida no prazo de seis meses do
trânsito em julgado. Pagas as custas ou inscritas em dívida ativa em caso
de não pagamento, o que deverá ser certificado, arquive-se.
P.R.I.
Porto Velho, 11 de novembro de 2008.
Juiz José Gonçalves da Silva Filho
79
Proc.:001.2008.021800-7
Ação:Declaratória
Requerente:André Pereira de Souza
Advogado:Tamara Valadares Morante (OAB/RO 3565)
Requerido:Vivo S.A.
Advogado:Fabrício Grisi Medici Jurado (OAB/RO 1751), Cheila Edjane
de Andrade Raposo (OAB/RO 3124)
Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido
para:1) declarar inexistente a relação jurídica entre as partes, bem
como o débito inscrito nos órgãos de proteção ao crédito; 2) condenar
a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$
3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigido e com juros de 1%
(um por cento) ao mês a partir desta data, uma vez que na fixação foi
considerado montante atualizado (EDRESP 194.625/SP, publicado
no DJU em 05.08.2002, p. 0325); 3) condenar a ré no pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por
cento) sobre o valor da condenação; 4) convalidar a antecipação de
tutela concedida nos autos à fl. 18, determinando a exclusão definitiva
do nome do autor no cadastro de inadimplentes. Certificado o trânsito
em julgado, a parte devedora deverá efetuar o pagamento do valor da
condenação na forma do art. 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias,
sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Não
havendo pagamento e nem requerimento do credor para a execução da
sentença, proceda-se às baixas e comunicações pertinentes, ficando o
credor isento do pagamento da taxa de desarquivamento, se requerida
no prazo de seis meses do trânsito em julgado. Pagas as custas ou
inscritas em dívida ativa em caso de não pagamento, o que deverá ser
certificado, arquive-se.
P.R.I.
Porto Velho, 13 de novembro de 2008.
Juiz José Gonçalves da Silva Filho
Proc.:001.2008.022752-9
Ação:Indenização
Requerente:Edinelza de Paula Monteiro
Advogado:Abimael Araújo dos Santos (OAB/RO 1136)
Requerido:OceanAir Linhas Aéreas Ltda
Advogada:Micilene de Jesus Nascimento (OAB/RO 3472)
Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos
iniciais para:a) condenar a ré OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA a
pagar à autora EDINELZA DE PAULA MONTEIRO indenização por danos
morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido e com juros
de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data, uma vez que na fixação
foi considerado montante atualizado (EDRESP 194.625/SP, publicado
no DJU em 05.08.2002, p. 0325); b) condenar a ré no pagamento de
R$ 706,04 (setecentos e seis reais e quatro centavos), a título de danos
materiais, incidindo correção a partir do desembolso e juros desde a
citação. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação,
que reflete o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço,
a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado
e o tempo exigido para o seu serviço (CPC, art. 20, §§ 3º e 4º). Custas
de lei. Certificado o trânsito em julgado, a parte devedora deverá efetuar
o pagamento do valor da condenação na forma do art. 475-J, do CPC,
no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento)
sobre o valor do débito. Não havendo pagamento e nem requerimento
do credor para a execução da sentença, proceda-se às baixas e
comunicações pertinentes, ficando o credor isento do pagamento da taxa
de desarquivamento, se requerida no prazo de seis meses do trânsito
em julgado. Pagas as custas ou inscritas em dívida ativa em caso de não
pagamento, o que deverá ser certificado, arquive-se.
P.R.I.
Porto Velho, 12 de novembro de 2008.
Juiz José Gonçalves da Silva Filho
Proc.:001.2008.012779-6
Ação:Declaratória
Requerente:Antônio Josafá dos Santos
Advogado:Márcio José dos Santos (OAB/RO 2231)
Requerido:Tim Celular S.A
Adogada:Alessandra Matuda (OAB/RO 1713)
Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido
para:1) declarar inexistente a relação jurídica entre as partes, bem
como o débito inscrito nos órgãos de proteção ao crédito; 2) condenar
a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigido e com juros de 1%
(um por cento) ao mês a partir desta data, uma vez que na fixação foi
considerado montante atualizado (EDRESP 194.625/SP, publicado no
DJU em 05.08.2002, p. 0325); 3) condenar a ré no pagamento das custas
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento)
sobre o valor da condenação; 4) convalidar a antecipação de tutela
concedida nos autos às fls. 19/20, determinando a exclusão definitiva
do nome do autor no cadastro de inadimplentes. Certificado o trânsito
em julgado, a parte devedora deverá efetuar o pagamento do valor da
condenação na forma do art. 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias,
sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Não
havendo pagamento e nem requerimento do credor para a execução da
sentença, proceda-se às baixas e comunicações pertinentes, ficando o
credor isento do pagamento da taxa de desarquivamento, se requerida
no prazo de seis meses do trânsito em julgado. Pagas as custas ou
inscritas em dívida ativa em caso de não pagamento, o que deverá ser
certificado, arquive-se.
P.R.I.
Porto Velho, 12 de novembro de 2008.
Juiz José Gonçalves da Silva Filho
Proc.:001.2008.019631-3
Ação:Declaratória
Requerente:Raimunda Cruz da Costa
Advogado:Fábio Alexandre Abiorana Lucena (OAB/RO 3453)
Requerido:Vesle Móveis e Eletrodomésticos Ltda
Advogado:Flávio Luiz dos Santos (OAB/RO 2238)
Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial
para:a) condenar a ré VESLE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA
a pagar à autora RAIMUNDA CRUZ DA COSTA indenização por danos
morais, fixada em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), com juros
de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a partir desta data,
uma vez que na fixação do valor foi considerado montante atualizado;
b) declarar inexistente o débito objeto de discussão nos autos, ou seja,
originário do título 0003.165.0000552962.0000213942; c) convalidar a
liminar de fls. 20/21, determinando a expedição de ofício ao SPC para
exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros de inadimplentes
e com referência ao título 0003.165.0000552962.0000213942. Fixo os
honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, que reflete
o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza
e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo
exigido para o seu serviço (CPC, art. 20, §§ 3º e 4º). Custas de lei.
Certificado o trânsito em julgado, a parte devedora deverá efetuar o
pagamento do valor da condenação na forma do art. 475-J, do CPC,
no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento)
sobre o valor do débito. Não havendo pagamento e nem requerimento
do credor para a execução da sentença, proceda-se às baixas e
comunicações pertinentes, ficando o credor isento do pagamento da taxa
de desarquivamento, se requerida no prazo de seis meses do trânsito
em julgado. Pagas as custas ou inscritas em dívida ativa em caso de não
pagamento, o que deverá ser certificado, arquive-se.
P.R.I.
Porto Velho, 12 de novembro de 2008.
Juiz José Gonçalves da Silva Filho
Proc.:001.2008.016094-7
Ação:Exibição de documentos
Requerente:Carlos Eduardo Ferreira
Advogado:Ricardo Maldonado Rodrigues (OAB/RO 2717), Juliana
Medeiros Pires (OABRO 3302)
Requerido:Banco BMG S.A
Advogado:Fábio Vincius Lessa Caravalho (OAB/AM 5614)
Sentença:(...) Com essas considerações, JULGO EXTINTO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269,
inciso II, do CPC, por entender que a obrigação por parte do requerido
foi devidamente cumprida. Custas de lei. Honorários fixados em 10% do
valor dado à causa. Permaneçam os autos em Cartório, pelo prazo de
15 dias, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que
poderão obter cópias ou certidões. A seguir, procedidas as anotações e
registros pertinentes, arquivem-se.
P.R.I.
Porto Velho, 13 de novembro de 2008.
Juiz José Gonçalves da Silva Filho
Proc.:001.2008.012094-5
Ação:Rescisão de contrato
Requerente:Jofson Alves de Carvalho
Advogado:Márcia de Oliveira Lima (OAB/RO 3495), Carlos Alberto
Troncoso Justo (OAB/RO 535A), Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/
RO 1073)
Requerido:Tim Celular S. A.
Advogada:Josimar Oliveira Muniz (OAB/RO 912)
80
Sentença:(...) Mediante tais considerações, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS para:1) afastar a pretensão a
verba relativa aos danos morais; 2) condenar a ré TIM CELULAR S/A
a efetuar devolução ao autor, a título de danos materiais, do valor pago
pelo produto, ou seja, R$ 730,00, devidamente atualizados desde a data
do desembolso (22.12.2006) e juros a partir da citação (08.07.2008); 3)
anular-rescindir o negócio jurídico entabulado entre as partes. Custas pro
rata. Considerando a sucumbência recíproca, as partes arcarão com os
honorários de seus advogados. Certificado o trânsito em julgado, a parte
devedora deverá efetuar o pagamento do valor da condenação na forma
do art. 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de
10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Não havendo pagamento
e nem requerimento do credor para a execução da sentença, procedase às baixas e comunicações pertinentes, ficando o credor isento do
pagamento da taxa de desarquivamento, se requerida no prazo de seis
meses do trânsito em julgado. Pagas as custas ou inscritas em dívida
ativa em caso de não pagamento, o que deverá ser certificado, arquivese.
P.R.I.
Porto Velho, 13 de novembro de 2008.
Juiz José Gonçalves da Silva Filho
Proc.:001.2006.011612-8
Ação:Execução de título judicial
Requerente:Francisca de Oliveira Costa
Advogado:Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 3300)
Requerido:Sindicato Empregados Profissionais Prefeitura Municipal
Porto Velho - SINDEPROF
Advogado:Zoil Magalhães Neto (OAB/RO 1619)
Sentença:Vistos, etc.
Considerando que a parte executada, ciente da penhora, deixou
transcorrer in albis o prazo para apresentação de defesa, conforme
certificado à fl. 132-verso, nos termos do artigo 794, I, do CPC, julgo
extinto este processo, movido por Francisca de Oliveira Costa contra
SINDEPROF – Sindicato dos Empregados e Professores da Prefeitura
de Porto Velho, ambos qualificados à fl. 3 e, em conseqüência, ordeno o
seu arquivamento. Expeça-se alvará em favor da exeqüente. Faculto o
desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, mediante
substituição por cópia.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Porto Velho, 13 de novembro de 2008.
Juiz JOSÉ GONÇALVES da Silva Filho
Proc.:001.2005.001828-0
Ação:Ação ordinária
Requerente:Lelis Misael Vieira Júnior
Advogado:José Ribamar Fernandes Morais (OAB/RO 1256), Francisco
Anastácio Araújo Medeiros (OAB/RO 1081)
Requerido:Fátima Sankari
Advogado:Lúcio Afonso da Fonseca Salomão (OAB/RO 1063)
Sentença:Vistos, etc. (...)
Diante de todo o exposto, com respaldo no artigo 535 do Código de
Processo Civil, rejeito os embargos.
Intimem-se.
Porto Velho, 13 de novembro de 2008.
Juiz JOSÉ GONÇALVES da Silva Filho
Proc.:001.2007.028534-8
Ação:Ação ordinária
Requerente:Francisca das Chagas Ferreira da Silva
Advogado:Márcio Silva dos Santos (OAB/RO 838)
Requerido:Edmar Bezerra da Costa
Advogado:Antônio Santana Moura (OAB/RO 531-A)
Despacho:Dispõe o art. 453, II, do CPC, que: A audiência poderá ser
adiada:II se não puderem comparecer, por motivo justificado, o perito, as
partes, as testemunhas ou os advogados . (grifo nosso). A parte autora,
através do pedido de fls. 50/51, pugnou pela redesignação da audiência
de instrução e julgamento, marcada para o dia 11/12/2008, pois seu
patrono estará em congresso a se realizar na cidade de Belo Horizonte/
MG, nos dias 9 a 14 de dezembro deste ano. Pois bem. O instrumento
de procuração juntado aos autos à fl. 8 comprova que a parte autora
outorgou poderes somente ao causídico que estará em viagem, sendo
este motivo suficiente para redesignação da solenidade, haja vista que a
oitiva das testemunhas, sem a presença do advogado, ferirá os princípios
constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Contudo, há que ser respeitado o contido no parágrafo terceiro de
mencionado artigo: Quem der causa ao adiamento responderá pelas
despesas acrescidas . Sendo assim, determino que sejam calculados
os valores relativos ao cumprimento de mandado destinado à intimação
das testemunhas arroladas. Apurada a quantia, intime-se a parte autora
(publicação no Diário da Justiça) para que comprove o recolhimento,
através da guia de custas do Tribunal de Justiça, no prazo de cinco dias.
Comprovado o pagamento da diligência, tornem-me conclusos os autos
para que a solenidade seja redesignada.
Em caso de inércia, permanecerá a data já apontada (11/12/2008, às
10hs).
Int.
Porto Velho, 12 de novembro de 2008.
Juiz JOSÉ GONÇALVES da Silva Filho
Proc.:001.2008.026780-6
Ação:Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente:BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento
Advogado:Luciano Mello de Souza (OAB/RO 3519)
Requerido:Braz Felizardo Dantas de Souza
Despacho:Vistos, etc.
Demonstrada a relação jurídica existente entre as partes e a constituição
em mora do devedor, defiro a busca e apreensão liminar do bem descrito
na inicial. Determino que o Sr. Oficial de Justiça nomeado, por ocasião do
cumprimento do mandado, proceda a inspeção e avaliação do bem. Citese a parte requerida a seguir, para purgar a mora ou contestar no prazo
legal. Cientifique os avalistas. Restando infrutífera a diligência, deverá a
parte autora ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento.
Silenciando, intime-se nos moldes do art. 267, parágrafo 1º, do CPC.
Int.
Porto Velho, 12 de novembro de 2008.
Juiz JOSÉ GONÇALVES da Silva Filho
Proc.:001.2008.024151-3
Ação:Medida cautelar inominada
Requerente:Termonorte Energia Ltda
Advogado:Rodrigo Henriques Tocantins (OAB/RJ 79391), Manoel Flávio
Médici Jurado (OAB/RO 12-B)
Requerido:Base Sólida Ltda
Advogado:Leme Bento Lemos (OAB/RO 308-A)
Sentença:(...) Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito,
pela perda superveniente do interesse processual, com fulcro no art. 267,
inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a ré no pagamento de
honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), pois
é certo que havia o interesse quando do ajuizamento da demanda e a
pretensão era fundada1. Sem custas finais.
P.R.I.
Porto Velho, 14 de novembro de 2008.
Juiz José Gonçalves da Silva Filho
Proc.:001.2008.019910-0
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Uniron - Faculdade Interamericana de Porto Velho
Advogado:Renan de Souza Campos (OAB/RO 951)
Executado:Altamiro de souza Simpson
Sentença:Vistos, etc.
Considerando a notícia trazida aos autos pela parte autora de que o
executado quitou espontaneamente o débito, nos termos do artigo 794,
I, do CPC, julgo extinto este processo, movido por UNIRON – União das
Escolas Superiores de Rondônia contra Altamiro de Sousa Simpson,
ambos qualificados à fl. 3 e, em conseqüência, ordeno o seu arquivamento.
Faculto o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial,
mediante substituição por cópia.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Porto Velho, 14 de novembro de 2008.
Juiz JOSÉ GONÇALVES da Silva Filho
Proc.:001.2008.011305-1
Ação:Busca e apreensão (Jurisdição Esp. Contenciosa)
Requerente:Banco Finasa S.A.
Advogado:Anne Clicia Alves da Silva Guilherme (OAB/AM 3881)
Requerido:Otoni Maciel de Oliveira
Sentença:Vistos, etc.
Considerando o requerimento de fl. 42, com fundamento no art. 267, VIII,
do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo da ação de
81
busca e apreensão movida por Banco Finasa S/A contra Otoni Maciel de
Oliveira, qualificados nos autos, e ordeno o seu arquivamento. Revogo
a liminar de fl. 30. Faculto o desentranhamento dos documentos que
acompanham a inicial, mediante cópia e recibo. Sem custas. Procedam
as baixas e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Porto Velho, 14 de novembro de 2008.
Juiz JOSÉ GONÇALVES da Silva Filho
Proc.:001.2008.028802-1
Ação:Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente:BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento
Advogado:Luciano Mello de Souza (OAB/RO 3519)
Requerido:Maria Irenilce Araújo Soares
Sentença:Vistos, etc.
Considerando o requerimento de fl. 34, com fundamento no art. 267, VIII,
do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo da ação de
busca e apreensão movida por BV Financeira S/A Crédito Financiamento
e Investimento contra Maria Irenilce Araújo Soares, qualificados nos
autos, e ordeno o seu arquivamento. Faculto o desentranhamento dos
documentos que acompanham a inicial, mediante cópia e recibo. Sem
custas. Procedam as baixas e comunicações pertinentes, arquivando-se
os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Porto Velho, 14 de novembro de 2008.
Juiz JOSÉ GONÇALVES da Silva Filho
Proc.:001.2008.028591-0
Ação:Reintegração / Manutenção de Posse (Cível)
Requerente:Banco Itaucard S . A
Advogado:Marcos Antônio Metchko (OAB/RO 1482), Marcos Antonio
Metchko (OAB/RO 1482)
Requerido:Francisco Assis P. Rodrigues
Sentença:Vistos, etc.
Considerando o requerimento de fl. 34, com fundamento no art. 267, VIII,
do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo da ação de
reintegração de posse movida por Banco Itaúcard S/A contra Francisco
Assis P. Rodrigues, qualificados nos autos, e ordeno o seu arquivamento.
Revogo a liminar de fl. 31, razão pela qual deverá ser recolhido o mandado
expedido (fl. 33). Faculto o desentranhamento dos documentos que
acompanham a inicial, mediante cópia e recibo. Sem custas. Procedam
as baixas e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Porto Velho, 14 de novembro de 2008.
Juiz JOSÉ GONÇALVES da Silva Filho
Proc.:001.2008.017149-3
Ação:Busca e apreensão (Jurisdição Esp. Contenciosa)
Requerente:Banco Fiat S. A.
Advogado:Marcos Antônio Metchko (OAB/RO 1482)
Requerido:Eliane Gemaque Gomes
Sentença:Vistos, etc.
Considerando o requerimento de fl. 24, com fundamento no art. 267, VIII,
do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo da ação de
busca e apreensão movida por Banco Fiat S/A contra Eliane Gemaque
Gomes, qualificados nos autos, e ordeno o seu arquivamento. Faculto o
desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, mediante
cópia e recibo. Sem custas. Procedam as baixas e comunicações
pertinentes, arquivando-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Porto Velho, 14 de novembro de 2008.
Juiz JOSÉ GONÇALVES da Silva Filho
Proc.:001.2008.013058-4
Ação:Reparação de danos
Requerente:Gessy Taborda da Costa
Advogado:Caetano Vendimiatti Neto (OAB/RO 1853)
Requerido:Extrarondonia.com
Advogado:Demétrio Laino Justo Filho (OAB/RO 276)
Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerando o
grau e o zelo do ilustre profissional, bem como, a natureza e a
importância da causa (CPC, art. 20, § 4º).
P.R.I.
Porto Velho, 14 de novembro de 2008.
Juiz José Gonçalves da Silva Filho
SUELI A. DA S. AZEVEDO
Escrivã Judicial
5ª VARA CÍVEL
5º Cartório Cível
O INTEIRO TEOR DOS DESPACHOS E SENTENÇAS PODEM SER
OBTIDOS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO:www.tj.ro.gov.br
SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO
JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.
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JUIZ:jjorge@ tj.ro.gov.br
ESCRIVÃ: [email protected]
VARA: [email protected]
Proc.:001.2008.012533-5
Ação:Reintegração de posse
Requerente:Espólio de Francisco de Assis Lima
Advogado:Marilia Lisboa Benincasa Moro (OAB/RO 2252), Erika Camargo
Gerhardt (OAB/RO 1911)
Requerido:Sebastião de Sá Filho
Advogado:Carlos Alberto Troncoso Justo OAB/RO 535/A, Maria Nazarete
Pereira da Silva OAB/RO 1073
Intimar O requerido para especificar provas que pretende produzir,
justificando a sua necessidade e utilidade, ciente de que o silêncio
implicará na desconsideração inclusive das testemunhas já mencionadas
nos autos, bem como na consideração de falta de interesse na produção
de prova que não as já constantes dos autos.
Proc.:001.2008.014732-0
Ação:Ação ordinária
Requerente:Cooperativa de Trabalho Agro Ambiental de Rondônia
Advogado:Henry Rodrigo Rodrigues Gouvea (OAB/RO 632A)
Requerido:Tim Celular S.a. - São Paulo
Intimar a autora para impugnar à contestação em 10 dias.
Proc.:001.2006.023660-3
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Sociedade Mantenedora de Pesquisa, Educação, Assistência,
Comunicação e Cultura Maria Coelho Aguiar FIMCA
Advogado:Vitor Martins Noé OAB/RO 3035
Executado:Ferroforte Mat. para Construção Ltda - ME
Intimar a parte credora para retirar Carta Precatória disponível.
Proc.:001.2008.011630-1
Ação:Declaratória
Requerente:Francisco Alves dos Reis
Advogado:Leticia Freitas Gil (OAB/RO 3120)
Requerido:Banco Cruzeiro do Sul S. A.
Advogado:Karem Amann OAB/SP 140975
Intimar as partes para especificarem provas que pretendem produzir,
justificando a sua necessidade e utilidade, ciente de que o silêncio
implicará na desconsideração inclusive das testemunhas já mencionadas
nos autos, bem como na consideração de falta de interesse na produção
de prova que não as já constantes dos autos.
Proc.:001.2008.020294-1
Ação:Rescisão de contrato
Requerente:Dalva Rodrigues Araújo
Advogado:Layanna Mábia Maurício (OAB/RO 3856), Maria Nazarete
Pereira da Silva (OAB/RO 1073), Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/
RO 535A)
Requerido:Banco Citicard
Intimar a autora para impugnar à contestação em 10 dias.
Proc.:001.2008.024846-1
Ação:Exibição de documentos
Requerente:Ismael Bezerra Evangelista Junior
82
Advogado:Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A), Vinicius Silva
Lemos (OAB/RO 2281)
Requerido:Banco do Brasil Sa Agência Av.presidente Dutra
Intimar a autora para impugnar à contestação em 10 dias.
Proc.:001.2008.012912-8
Ação:Ação monitória
Requerente:Adriana Allebrandt da Silva
Advogado:Hermenegildo Lucas da Silva (OAB/RO 1497)
Requerido:Ricardo Dom Monteiro Cunha
Intimar a autora para apresentar planilha atualizada.
Proc.:001.2007.011383-0
Ação:Cobrança (Rito ordinário)
Requerente:Maria de Nazare Barata Buarque
Advogado:Lorena Cristina dos Santos Melo (OAB/RO 3479)
Requerido:Banco Real ABN AMRO Bank, Banco Bradesco S. A.
Advogado:Luciana Joanucci Motti OAB/MT 7832
Intimar as partes para especificarem provas que pretendem produzir,
justificando a sua necessidade e utilidade, ciente de que o silêncio
implicará na desconsideração inclusive das testemunhas já mencionadas
nos autos, bem como na consideração de falta de interesse na produção
de prova que não as já constantes dos autos.
Proc.:001.2007.020588-3
Ação:Impugnação ao valor da causa
Impugnante:Banco Bradesco S. A.
Advogado:Luciana Joanucci Motti (OAB/MT 7832)
Impugnado:Maria de Nazare Barata Buarque
Advogado:Josyléia S. dos S. Melo OAB/RO 2188
Decisão:“...Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE a impugnação
formulada por Banco Bradesco S.A, em relação ao valor atribuído à
causa nos autos do processo nº. 001.2007.011383-0, que lhe é movido
por Maria de Nazaré Barata Buarque, ambos qualificados nos autos
principais e, em conseqüência, MANTENHO o valor da causa em R$ R$
468.250,29. Sem custas. Os honorários advocatícios são indevidos, eis
que se trata de incidente do processo principal (RT 478/196, 492/178,
501/142 e 599/92). Traslade-se cópia desta decisão para os autos
principais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 09 de
junho de 2008. (a) José Jorge Ribeiro da Luz - Juiz de Direito.”
Proc.:001.2008.023026-0
Ação:Notificação
Notificante:Sbs Empreendimentos Ltda
Advogado:José Ademir Alves (RO 618), Laura Maria Braga Araruna
(OAB/RO 3730)
Notificado:Joana Darque Mendonça Oliveira
Intimar o notificante para manifestar-se sobre diligência dos correios.
Proc.:001.2008.020935-0
Ação:Anulatória
Requerente:Raimundo Ferreira Lima
Advogado:Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 3300)
Requerido:Banco BMG
Advogado:Eliana Soleto Alves Massaro OAB/RO 1847
Intimar as partes para especificarem provas que pretendem produzir,
justificando a sua necessidade e utilidade, ciente de que o silêncio
implicará na desconsideração inclusive das testemunhas já mencionadas
nos autos, bem como na consideração de falta de interesse na produção
de prova que não as já constantes dos autos.
Proc.:001.2006.002500-9
Ação:Indenização
Requerente:Celina Teixeira de Jesus
Advogado:José Maria de Souza Rodrigues (OAB/RO 1909)
Requerido:Hélio Costa Pereira
Advogado:Richardson Cruz da Silva (OAB/RO 2767), Etenizia Maria G.
Araújo (RO 1151)
Intimar o credor para retirar carta precatória disponível para cumprimento
na Comarca de Campinas-SP- devendo prepará-la com os documentos
necessários para o cumprimento no juízo deprecado.
Proc.:001.2006.003359-1
Ação:Execução de título judicial
Requerente:Eva Albenice da Silva
Advogado:Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 3300)
Requerido:Alaerte Rohvedder
Intimar o credor para retirar precatória disponível para o cumprimento
na Comarca de Limeira-SP, devendo prepará-la com os documentos
necessários .
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Proc.:001.2007.026420-0
Ação:Indenização
Requerente:Sandra Maria Rosa da Silva
Advogado:Geraldo Tadeu Campos (OAB/RO 553A), Inês Aparecida
Gulak (OAB/RO 3512)
Requerido:Vivo S.a
Despacho:Diante da certidão de fls. 228, reabro o prazo para a autora/
apelada apresentar suas contra-razões ao recurso de apelação. Intimese. Porto Velho, 16 de outubro de 2008. (a) José Jorge Ribeiro da Luz
- Juiz de Direito.
Proc.:001.2007.014239-3
Ação:Declaratória
Requerente:Marcelo Ferreira da Costa
Advogado:Cheila Edjane de Andrade Raposo (OAB/RO 3124)
Requerido:Banco Bradesco S/A
Advogado:Ely Roberto de Castro OAB/RO 509
Despacho de fl. 139:“... Após, intime-se o devedor, por seu patrono, via
Diário de Justiça, para depositar o saldo remanescente, no prazo de 05
dias, sob pena de incidência da multa prevista no § 4º, do art. 475-J, do
CPC. Vencido o prazo sem que haja o pagamento, expeça-se mandado
penhorando-se livremente. Expeça-se o necessário. Porto Velho, 16 de
setembro de 2008. (a) José Jorge Ribeiro da Luz - Juiz de Direito.”
Proc.:001.2005.014975-9
Ação:Execução de título judicial
Exequente:Banco do Brasil S/A
Advogado:Joselia Valentim da Silva OAB/RO 198, Verônica Fátima Brasil
dos Santos Reis Cavalini (OAB/RO 1248)
Executado:Hidronorte Construções e Comércio Ltda
Advogado:Max Rolim (RO 984)
Intimar o credo para manifestar-se sobre o depósito no valor de R$
170,58.
Proc.:001.2007.020618-9
Ação:Declaratória
Requerente:Erivaldo Monte da Silva
Advogado:Erivaldo Monte da Silva (RO 1247)
Requerido:Brasil Telecom S/A
Advogado:Suellen Consuelo Silva Dantas OAB/RO 3336
Intimar para a requerida/apelada contra-arrazoar em 15 dias.
Proc.:001.2008.015036-4
Ação:Declaratória
Requerente:Maria Figueiredo de Carvalho
Advogado:Márcia de Oliveira Lima (OAB/RO 3495), Maria Nazarete
Pereira da Silva (OAB/RO 1073), Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/
RO 535A)
Requerido:Banco ABN AMRO Real S/A
Advogado:Luiz Carlos F. Moreira OAB/RO 1433
Intimar o requerido para especificarem provas que pretendem produzir,
justificando a sua necessidade e utilidade, ciente de que o silêncio
implicará na desconsideração inclusive das testemunhas já mencionadas
nos autos, bem como na consideração de falta de interesse na produção
de prova que não as já constantes dos autos.
Proc.:001.2008.016054-8
Ação:Reparação de danos
Requerente:Fabrício de Paulo Brunhari
Advogado:Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 3300)
Requerido:Banco Itauleasing S. A.
Advogado:Fabrício Matos da Costa OAB/RO 3270
Intimar as partes para especificarem provas que pretendem produzir,
justificando a sua necessidade e utilidade, ciente de que o silêncio
implicará na desconsideração inclusive das testemunhas já mencionadas
nos autos, bem como na consideração de falta de interesse na produção
de prova que não as já constantes dos autos.
Proc.:001.2008.020781-1
Ação:Reparação de danos
Requerente:Maria Auxiliadora de Lima
Advogado:Douglas Ricardo Aranha da Silva (RO 1779), Carlos Alberto
Troncoso Justo OAB/RO 535/A
Requerido:Brasil Telecom S/A
Advogado:Marcelo Lessa Pereira AB/RO 1501
Intimar as partes para especificarem provas que pretendem produzir,
justificando a sua necessidade e utilidade, ciente de que o silêncio
implicará na desconsideração inclusive das testemunhas já mencionadas
nos autos, bem como na consideração de falta de interesse na produção
de prova que não as já constantes dos autos.
83
Proc.:001.2008.021674-8
Ação:Declaratória
Requerente:Gilberto Martins do Rego
Advogado:Claudecy C. Feitosa. (RO 3257)
Requerido:Empresa Bv Financeira Sa
Intimar o autor para impugnar à contestação em 10 dias.
Proc.:001.2007.016465-6
Ação:Indenização
Requerente:Carmelia Rodrigues Reis
Advogado:Juliano Junqueira Ignácio (OAB/RO 3552)
Requerido:Brasil Telecom S. A.
Intimar a autora/apelada para contra-arrazoar em 15 dias.
Proc.:001.2008.020367-0
Ação:Declaratória
Requerente:Juarez Ferreira Lima
Advogado:Márcia de Oliveira Lima (OAB/RO 3495), Carlos Alberto
Troncoso Justo (OAB/RO 535A), Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/
RO 1073)
Requerido:Import Express Comercial e Importadora Ltda - Tecnomania
Advogado:Antônio Rogério Bonfim Melo OAB/SP 128462
Intimar as partes para especificarem provas que pretendem produzir,
justificando a sua necessidade e utilidade, ciente de que o silêncio
implicará na desconsideração inclusive das testemunhas já mencionadas
nos autos, bem como na consideração de falta de interesse na produção
de prova que não as já constantes dos autos.
Proc.:001.2008.009243-7
Ação:Indenização
Requerente:Francisco Marcos Nascimento
Advogado:Walter Gustavo da Silva Lemos (RO 655-A)
Requerido:Banco do Brasil S. A.
Advogado:João Zaniboni OAB/RO 187/A, Marly Tonett Sismeiro OAB/RO
1620
Intimar o requerido/apelado para apresentar contra-razões de apelação
em 15 dias.
Proc.:001.2008.020895-8
Ação:Reparação de danos
Requerente:Helio Silva de Melo
Advogado:Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A), Maria Nazarete
Pereira da Silva (OAB/RO 1073)
Requerido:Unimed Rondônia - Cooperativa de Trabalho Médico
Advogado:Franciany de Paula OAB/RO 349/B
Intimar a requerida para especificarem provas que pretendem produzir,
justificando a sua necessidade e utilidade, ciente de que o silêncio
implicará na desconsideração inclusive das testemunhas já mencionadas
nos autos, bem como na consideração de falta de interesse na produção
de prova que não as já constantes dos autos.
Proc.:001.2008.023888-1
Ação:Cobrança (Rito ordinário)
Requerente:Centrais Elétricas de Rondônia S. A. - CERON
Advogado:Matheus Evaristo Santana (OAB/RO 3230)
Requerido:Mayse Conceição dos Passos
Intimar a autora para impugnar à contestação em 10 dias.
Proc.:001.2008.020510-0
Ação:Declaratória
Requerente:Simone Mugrave Maciel Paes
Advogado:Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073), Carlos
Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A), Márcia de Oliveira Lima (OAB/
RO 3495)
Requerido:Banco do Brasil S/A
Advogado:Keila Maria da Silva Oliveira OAB/RO 2128
Intimar as partes para especificarem provas que pretendem produzir,
justificando a sua necessidade e utilidade, ciente de que o silêncio
implicará na desconsideração inclusive das testemunhas já mencionadas
nos autos, bem como na consideração de falta de interesse na produção
de prova que não as já constantes dos autos.
Proc.:001.2008.020902-4
Ação:Reparação de danos
Requerente:Marcel da Silva Barroso
Advogado:Márcia de Oliveira Lima (OAB/RO 3495), Maria Nazarete
Pereira da Silva (OAB/RO 1073), Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/
RO 535A)
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Requerido:Banco do Brasil S/A
Advogado:Josimar Oliveira Muniz OAB/RO 912, Flávio Luis dos Santos
OAB/RO 2238
Intimar a parte requerida para especificar provas que pretende produzir,
justificando a sua necessidade e utilidade, ciente de que o silêncio
implicará na desconsideração inclusive das testemunhas já mencionadas
nos autos, bem como na consideração de falta de interesse na produção
de prova que não as já constantes dos autos.
Proc.:001.2007.026351-4
Ação:Reintegração de posse
Requerente:Adriano Carvalho
Requerido:Geraldo Edson Alves de Oliveira
Adv.:Luiz Carlos Forte-OAB/RO nº 510
48 horas:
Fica a parte Autora no prazo de 48 horas, intimada a declinar o endereço
completo das testemunhas arroladas para fins de intimação.
Proc.:001.2007.027532-6
Ação:Cobrança (Rito ordinário)
Requerente:Rafael Afonso de Almeida
Advogado:Valter Rincolato (RO 2768)
Requerido:Pollyana Dayse Ferreira Candeia- Me
Adv.:Adv.:Alenir Ávalo-OAB/RO nº 224-A
Despacho:“Designo audiência preliminar (art. 331, CPC) para a data de
11/12/2.008, às 09h00 min. Intimem-se as partes e seus procuradores.
Porto Velho, 12 de novembro de 2008. (a)José Jorge Ribeiro da Luz-Juiz
de Direito”.
Marina Oliveira da Silveira
Escrivã
6ª VARA CÍVEL
6ª Cartório Cível, Falência e Concordata
Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de Souza
Juíza de Direito
Sugestão ou reclamações, façam-nas pessoalmente ao Juiz ou contatenos via internet através do e-mail:[email protected]
Escrivã:Marly do Socorro R. G. da Silva.
Proc.:001.2008.008620-8
Ação:Indenização
Requerente:Adalberto Pinto Barros Filho, Glaucia Helena Almeida de
Barros, Luciana Almeida de Barros
Advogado:Everthon Barbosa Padilha de Melo (OAB/RO 3531)
Requerido:Operadora e Agência de Viagens Cvc Turismo Ltda
Advogado:Édson de Oliveira Cavalcante (OAB/RO 1510)
Fica o Advogado(a) dos Autores, no prazo de 05 dias, intimado a se
manifestar sobre a certidão do(a) Oficial de Justiça de fl.127/v.
Marly do Socorro R. G. da Silva
Escrivã Judicial
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS
(Prazo 20 Dias)
Processo:001.2003.017810-9
Classe:Ação Civil Publica
Parte Autora:Instituto Brasileiro de Defesa do Cidadão - IBDCI
Advogado:Alan Arais Lopes OAB/RO 1787 e Samanta de Mascarenhas
OAB/PR 21.547
Parte Ré: Banco Bradesco S/A
FINALIDADE:INTIMAR os poupadores de todo o Estado de Rondônia,
clientes do Banco Bradesco, cujo o rol se encontra abaixo sobre o inteiro
teor da r. Decisão abaixo transcrita, prolatado nos autos da ação civil
publica nº 000.2003.017810-9, que tramita nesta vara especializada
promovida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Cidadão – IBDCI em
face de Banco Bradesco S/A
ADVERTÊNCIA:Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos
como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora.
DESCISÃO fls.1353/1355:(...) ‘’Em cumprimento à sentença de fls.
151/157 e, para fins de liquidação e futura execução (art. 97 do CDC e
16 da Lei 7.347/85) determino que seja publicada a lista dos poupadores
de todo o estado de Rondônia, clientes do Banco Bradesco, cujo rol se
encontra na mídia trazida pelo próprio requerido. A publicação deverá
ser promovida por edital via Diário da Justiça e pelo menos uma vez em
jornal de grande circulação em todo Estado, com ônus ao Requerido.
84
Para fim de ampla divulgação determino que seja oficiado a presidência
do tribunal solicitando que seja verificada possibilidade de criação de link
no site do TJRO pelo setor de COINF para que as pessoas interessadas
possam consultar a lista dos poupadores beneficiados neste processo.
Determino que sejam encaminhadas cópias das mídias tanto para
o diretor do Diário de Justiça, juntamente com o edital, bem como ao
ofício a ser encaminhado à presidência do TJ. Intimem-se. Cumprase imediatamente. Porto Velho, 10 de novembro de 2008. Rosemeire
Conceição dos Santos Pereira de Souza - Juiz(a) de Direito.”
Sede do Juízo:Fórum Cível, Av. Lauro Sodré, 1728, Jardim América,
Porto Velho ‑ Fórum Cível‑RO, 78904300 ‑ 3217-1326 [email protected].
gov.br cscm
Porto Velho, 14 de novembro de 2008.
Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de Souza
Juíza de Direito
NOME
AGENCIA
CONTA
A P DOS T DAS I URB DO ES RO
1294
17888579
ABAEL DE MORAES GOLIN
2086
31554799
ABALIA EMILIA DA SILVA
1083
15849800
ABASMINI GOMES DE ALMEIDA
734
51721705
ABDENAGO JOSE DE SOUZA
1486
23690918
ABDON CASEMIRO DA SILA
153
18075067
ABEAO SANTOS DA CINHA
734
44277808
ABEEDITES DE OLIVEIRA
483
43266381
ABEL BRAULIO CORREIA
792
55198330
ABEL CAMPO DALL ORTO
1448
9658181
ABEL FERREIRA DE SOUZA
1294
61877010
ABEL FILGUEIRAS DE OLIVEIRA
806
17977040
ABEL PINTO DA COSTA
153
75836600
ABEL VAZ SA COSTA
661
66199762
ABEL VIEIRA DE ALMEIDA
153
58488461
ABEL VIEIRA FILHO
1486
70999781
ABELARDO BARBOSA
734
75229100
ABELARDO BELTER FERREIRA
1448
56707239
ABELARDO CAMPOS SILVA
153
70118858
ABELARDO RODRIGUES DA SILVA
153
37092932
ABELARDO TOWNES CASTRO JR
153
77798820
ABELINO MARCIANO RIBEIRO
1502
69754260
ABELIRDE HOLTOCARO FIUZA
1083
44324563
ABELIRDE MOLTOCARO FIUZA
1083
55149534
ABIACT DA SILVA MELO
153
15198079
ABIAS SALES PAIVA
153
73589509
ABIDIEL PINTO RABELO
661
19057879
ABIGAIL ALVES DA SILVA
153
73590078
ABIGAIL DE MELO SALOME
805
14289771
ABIGAIL SILVA DOS SANTOS
457
28001630
ABIGAIR SALES DE ALMEIDA
153
62479485
ABILIO ALVES DE OLIVEIRA
153
77368809
ABILIO COSNTANTINO DE ARAUJO
1083
19021483
ABILIO FERREIRA DA COSTA
153
31811880
ABILIO MOURA
1083
19022862
ABILIO MOURA
1083
50064956
ABILIO P DE SOUZA
1083
50065014
ABILIO PAULINO LANES
153
34292442
ABILIO WANDOSKI
1294
53706568
ABILION MACIEL
2086
42231991
ABIMADADIO MELO DE LIMA
153
27034667
ABIMAEL ALMEIDA ALVES
153
73585635
ABIMAEL MARTINS DE ARAUJO
457
32648568
ABLON MACIEL
457
82742522
ABNER GALINDO SOARES
1504
66126641
ABNERIO EMERICO
734
32705936
ABRAAO ALEGRE
661
82633596
ABRAAO FERMINO DE FARIAS
153
71009610
ABRAAO FERREIRA DOS SANTOS
708
70559935
ABRAAO GONCALVES AFONSO
1448
56704930
ABRAAO LINCON ALVES DA COSTA
661
98167846
ABRAAO MATEUS FERREIRA
457
48337562
ABRAHAO PINTO DA SILVA
1504
28487118
ABRANO FREITAS DA CRUZ
734
81844143
ABRAO AMORIN FILHO
1294
69636616
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
85
ABRAO ARZIA MALAIA
708
52682800
ADALICIA CARVALHO
1448
31349672
ABRAO DE ASSUNCACAO RODRIGUES CUNHA
806
17982826
ADALICO FERREIRA DE SOUZA
1486
60208379
ABRÃO DE ASSUNÇÃO RODRIGUES CUNHA
806
17980653
ADALINO PEREIRA DE SOUZA
806
74411681
ABRAO LOPES VALIM
734
95047840
ADALMIRO JOHON DE ANDRADE
153
75840497
ACACIA SANTAS DA SILVA
153
17269704
ADALTO BENTO DA COSTA
1389
25481526
ACACIO ANTONIO DA SILVA
661
19312305
ADALTO SILVA DE OLIVEIRA
153
18073218
ACACIO DA COSTA SILVA
457
37173460
ADAMAR DE PAIVA SALES
1294
37109967
ACACIO DE PAULA SILVA
734
37353507
ADAMOR L PIMENTA E OU RUTH L P
153
26630797
ACACIO SARAIVA DE OLIVEIRA
457
53193099
ADAMS HIPANO ALEXOPULOS MENOR
1502
69751121
ACACIO SARAIVA DE OLIVEIRA
1083
50063607
ADAO AGUAIR TRISCHE
1448
61154027
ACACIO VEDOVOTO
2086
31549930
ADAO ALVES FERREIRA
153
62482281
ACASIO LUIZ ARBROZIO
1294
35694145
ADAO ANTONIO DE SOUZA
1504
28492880
ACASIO PEREIRA ALVES
153
27043810
ADAO APARECIDA BATISTA SCHARF
792
55074097
ACELINO EDOCIO CRESCONETTO
2086
42232432
ADAO APARECIDO DA SILVA
1486
70996898
ACHILLES JOAQUIM DE SOUZA
457
32648754
ADAO BARBOSA DA SILVA
1486
23700239
ACILON BATISTA DE SOUZA
1294
37107786
ADAO BARBOSA DA SILVA
1486
62545658
ACINDOR LEOPOLDO RODRIGUES
661
73455774
ADAO BARBOSA TORRES
806
63796867
ACIR VERON
1486
75959478
ADAO BERNARDO
734
54707924
ACIREMA MARQUES DE ASSUNÇAO
153
54094043
ADAO BERNARDO
734
54708882
ACRISIO BARBOSA DE ARAUJO
1294
53703275
ADAO BRITO DA COSTA
153
15198982
ACY FERREIRA
483
25503619
ADAO BUENO XAVIER
1448
9659200
ACYR FURTADO DE SOUZA
661
37398187
ADAO CAETANO DA SILVA
806
17974807
ADA ALVES DE SOUZA
708
93745019
ADAO CARLOS VIEIRA
708
59469169
ADA CRISTINA UCHOA MATOS
1294
48281184
ADAO DE JESUS RODRIGUES
708
84562114
ADA MARIA
457
81619263
ADAO DO N RODRIGUES
1502
69752764
ADAGHAR MARCELINO DA SILVA
1083
19017729
ADAO DOS SANTOS
1389
47861896
ADAGIZA MARIA DA SILVA
792
92986756
ADAO FERNANDES DOS SANTOS
661
22426150
ADAGMAR APARECIDA DO PRADO
1448
56708626
ADAO FERREIRA DA SILVA E OU
457
28001800
ADAGUIMAR TORRES DE LACERDA
153
76107750
ADAO GOMES
153
27044190
ADAIL COSTA
806
17982346
ADAO GOMES
1083
15843080
ADAILDO DOS PASSOS SILVA
457
66994520
ADAO GOMES
1083
19020576
ADAILDO MOREIRA ROLIM
153
34335761
ADÃO GOMES DA SILVA
661
71786170
ADAILSON PARENTE DE SOUZA
1083
95394060
ADAO HONORIO DOS REIS
806
17975072
ADAILSON SILVA DA COSTA FUND
483
25505204
ADAO JOSE DE OLIVEIRA
1448
70190001
ADAILTON CARDOSO DA SILVA
153
15205750
ADAO JOSE DE SOUSA
661
22426419
ADAILTON JESUS DO NASCIMENTO MENOR
1083
19029174
ADAO JOSE DE SOUSA
661
66200191
ADAILTON PINTO NOGUEIRA
153
33999178
ADAO MARTINS DA SILVA
153
75836880
ADAILTON TOMAZ DA SILVA E OU
1294
17890026
ADAO MENDES DE AZEVEDO
153
18073250
ADAIR CANDIDO DE SOUZA
806
98718443
ADAO PEDRO DA ROSA
1389
25481127
ADAIR CORREA MEIRELLES
153
27037500
ADAO PEREIRA DOS SANTOS
805
71384276
ADAIR DE FREITAS
661
61420975
ADAO PEREIRA NUNES
153
12493193
ADAIR DE PAULA
153
77370129
ADAO PÉREIRA NUNES
661
19056350
ADAIR DOS REIS KLIPPER
661
82742107
ADAO PEREIRA SILVA
1486
23679442
ADAIR ESTEVAO PAZ
457
45452581
ADAO PINHEIRO SE GOES
661
82742220
ADAIR ESTEVAO PAZ
457
66494136
ADAO PRETO
792
45413926
ADAIR GOMES
792
51072880
ADAO QUIRINO DE MEDEIRO
153
37093157
ADAIR GONCALVES DE PAIVA
1083
26272050
ADAO RIBEIRO MAIA
1083
32228801
ADAIR JESUS
1389
25478894
ADAO VIANA DA CRUZ
734
47384311
ADAIR JOSE DA SILVA
805
23985160
ADAO VIANA GOMES NETO
153
19013049
ADAIR JOSE DARE
792
82900721
ADAO ZYGOSKI
792
45414957
ADAIR JOSE MAATINS DE OLIVEIRA
1083
60211248
ADARIO MARCIO SPANHOL
792
82899804
ADAIR JOSE SIQUEIRA
2086
42232025
ADAUTO BENVINDO
734
49949146
ADAIR LIMA BELO
1294
53707602
ADAUTO CORTEZ FILHO MENOR
708
21536911
ADAIR MACIEL CORREA
1502
41496339
ADAUTO FERNANDES FILGUEIRAS
661
22424408
ADAIR MIRNDA VAZ
661
22397460
ADAUTO MOZANDIR FELICIANO
153
31786886
ADAIR PEREIRA DE SANTANA
805
14286314
ADAUTO PINHEIRO BRAGA
1294
61877711
ADALBERON BORGES DE LIRA
1294
48278671
ADAUTO VITORINO DE LIMA
1389
64175190
ADALBERTO ALEXANDRE SOUZA FILHO
457
98549102
ADCEILTON AMORIM LEAO
153
18996979
ADALBERTO CENTENO POMPEU
153
27486312
ADEILDO ALVES
1083
19019136
ADALBERTO CHAGS DE ASSIS
153
34335419
ADEILDO ALVES DE SOUZA
806
17977253
ADALBERTO DINIZ DA SILVEIRA
153
42919470
ADEILDO CARLOS MARTINS PEREIRA
805
23985314
ADALBERTO DINIZ DA SILVEIRA
153
46384610
ADEILDSON PEREIRA BARRETO
1448
61151257
ADALBERTO DINIZ DA SILVEIRA
153
52276730
ADEILSON ALVES DA SILVA
153
37067822
ADALBERTO DO NASCIMENTO LOPES
1083
55149372
ADEILSON BARROSO SILVA
153
18995700
ADALBERTO JOAQUIM MENOR
1389
25471296
ADEILSON DAPARECIDA DUARTE
1294
73784476
ADALBERTO LOPES DE QUEIROZ
153
22008226
ADEILTON DE JESUS CARVALHO
457
45405117
ADALBERTO RAIMUNDO VIEIRA
153
34334218
ADEIR APARECIDA DOS SANTOS
734
64385534
ADALBERTO S MIRANDO
806
55653500
ADEIR D DA SILVA
457
87293351
ADALBERTO VIEIRA NASCIMENTO
1294
26626943
ADEIR DE OLIVEIRA
806
89493250
ADALBRAIR BORGES DE OLIVEIRA
792
23993244
ADEITON GONCALVES LEITE
792
78057491
ADALGISA LICINIA M FEITOSA
153
60048878
ADELA QUEVEDO DA ROSA
708
39791242
ADALGISA LICINIA MARTINS FEITOSA
153
18077388
ADELA ROCA SAUCEDO
708
70556790
ADALGIZA PINHEIRO DO NASCIMENTO
708
28380780
ADELAIDE ALMEIDA PASSOS
734
75741081
ADALIA MAIA DE ALMEIDA
457
87296369
ADELAIDE AMBROZINA DINIZ
708
70557517
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
86
ADELAIDE CAMPOS MORAES
734
37351180
ADEMAR DOMINGOS SILVA
1294
37110329
ADELAIDE DA CONCEICAO PINTO MENOR
457
43132334
ADEMAR DOS REIS SOUZA FILHO
1448
61151176
ADELAIDE DO CARMO TOMAS
153
12606460
ADEMAR FRANCISCO DO NASCIMENTO
1448
74493572
ADELAIDE GUILHERMINA DE OLIVEIRA
805
71384128
ADEMAR GRAVENA
457
87295842
ADELAIDE MARQUES
708
28382448
ADEMAR GUIMARAES
661
31017599
ADELAIDO ROSA DA SILVA
153
37094064
ADEMAR LUIZ MENEGATTI
805
71387380
ADELANDIO SILVA COSTA
153
37090000
ADEMAR MARQUES SOBRINHO
1502
69750974
ADELAR DOMINGOS SATTLER
2086
42231975
ADEMAR MOREIRA CUNHA
153
77364455
ADELAR JOAO PAOLI
661
48472052
ADEMAR PACHECO REIS RESP FRANCISCO
661
28199295
ADELASIO HENRIQUE FANCHETI
734
27649491
ADEMAR PEREIRA GOMES
661
25050312
ADELAUIDE DE SOUZA MARUN
457
45452301
ADEMAR PONTES DE ARAUJO
153
77349979
ADELCI CLAUDIA ALVES DOS SANTOS
153
27033920
ADEMAR RAIMUNDO DE BARROS
1502
43092944
ADELENE BARBOSA DE FREITAS
153
60192839
ADEMAR RODRIGUES DA SILVA
483
25497872
ADELHO BATISTA DE OLIVEIRA
457
45452352
ADEMAR ROQUE LORENZON
483
37359319
ADELIA DA SILVA SOUZA
1486
70994038
ADEMAR SCHVANZ
805
91245515
ADELIA DOS SANTOS OLIVEIRA
792
55198411
ADEMIL RODRIGUES VIEIRA
734
60129738
ADELIA DOS SANTOS PINTO
806
44333015
ADEMIL RODRIGUES VIEIRA
734
95048099
ADELIA FERNADES DA SILVA
734
64385640
ADEMILSON ALFREDO DE ARQUINO
734
81844810
ADELIA MARTINS PEREIRA
483
74009670
ADEMILSON ALVES DE ABREU
153
17269003
ADELIA MOREIRA NERO
2086
42231258
ADEMILSON ARAUJO DO NASCIMENTO
153
71004210
ADELIA MOREIRA NETA
2086
42232254
ADEMILSON DE ABREU
153
77355448
ADELIA ROSA GOMES
457
70186560
ADEMILSON FIOROTI
153
15185260
ADELICE DE CASTRO LIMA
1294
27720650
ADEMILSON JOSE DA CUNHA
661
22388789
ADELICE RODRIGUES DOS SANTOS
153
15201070
ADEMILSON RODRIGUES LOPES
1486
75956762
ADELINA CLEMENTINA DE JESUS
805
14280278
ADEMILTON ALVES DA SILVA
153
76112150
ADELINA CLEMENTINA DE JESUS
805
31381657
ADEMILTON ANDRADE SOUZA
153
73419778
ADELINA GUZMAN
708
96219334
ADEMIR ALVES DE ANDRADE
153
31811511
ADELINA MARTINEZ
734
42412252
ADEMIR BORGES DA SILVA
153
27039626
ADELINA RODRIGUES DE SOUZA
153
77351990
ADEMIR BRITO VERAS
153
34334005
ADELINO ALVES DA SILVA
1294
26626242
ADEMIR COELHO DA SILVA
153
77352236
ADELINO BALBERAT DE PAULA
806
55651990
ADEMIR DE SOUZA LOPES
805
14292683
ADELINO CAMPOS DA MOTA
153
69019242
ADEMIR DO NASCIMENTO
734
75738838
ADELINO CARLOS DE CARLI E OU
457
61466428
ADEMIR DUARTE ROSA
153
27498418
ADELINO CARLOS DE CARLI E OU
457
32652778
ADEMIR ERNICA
1083
60209332
ADELINO CARLOS DE CARLI E OU
457
61465707
ADEMIR GERALDO VENTURIN MENOR
734
26520290
ADELINO FOCHESATTO
153
30690028
ADEMIR GOMES BATISTA
153
60194262
ADELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA
734
14722106
ADEMIR JOSE ALVES FIM
1083
95390552
ADELINO JJOSE DO NASCIMENTO
806
30089308
ADEMIR JOSE BARROS S FERREIRA
153
17268910
ADELINO JOSE DOS SANTOS
734
75740875
ADEMIR JOSE ONOFRE
457
45452247
ADELINO MARQUES DE MORAES
1389
25480023
ADEMIR MATIAS PEREIRA
153
26498430
ADELINO MONTEIRO DA SILVA
1294
61878548
ADEMIR PEREIRA DA SILVA
708
70560160
ADELINO MOREIRA BIDU
661
13559244
ADEMIR PEREIRA DE MENDONCA
734
40025170
ADELINO RODRIGUES LEIXO
806
30088972
ADEMIR PEREIRA SALES
457
70188570
ADELINO SEVERINO DA SILVA
1486
70997100
ADEMIR PEREIRA SALES
457
70189127
ADELINO SITON
153
69018963
ADEMIR RODRIGUES DE GLIVEIRA
153
77370846
ADELIO ALVES DOS SANTOS
1448
61149783
ADEMIR ROGERIO DE SOUZA
792
12783027
ADELIO ELMIR GERTNER
153
69017380
ADEMIR SERAFINE
1504
66127427
ADELIO FRANCISCO FERNANDES
792
12773129
ADEMIR SILVA UCHOA
153
34293023
ADELIRIO JOSE DE SOUZA
2086
42231002
ADEMIR VIEIRA DA SILVA
708
21535800
ADELITA DE PAIVA PESSOA
1294
47615666
ADEMIR VIEIRA DA SILVA - MENOR -
708
20868481
ADELITA PESSOA DOS SANTOS
1294
26631360
ADEMIRO ALVES FERREIRA
734
14731423
ADELITA PESSOA DOS SANTOS
1294
26639395
ADEMOR DE OLIVEIRA LIMA
661
73458765
ADELMA JOAQUIM DA CONCEICAO
661
54784880
ADENAL LAUROS
805
71384632
ADELMA JOAQUINA DA CONCEICAO
661
98166319
ADENARI RIBEIRO MATECO
1083
95389317
ADELMAR CARVALHO DE ALBUQUERQUE
153
18999170
ADENELSON GOES DA SILVA
1294
73784484
ADELMAR CAVALCANTE DE A
153
77371656
ADENES CORNELIO ANTAO DA SILVA
457
43133616
ADELMAR DE ALBUQUERQUE RCOHA
153
42918270
ADENICE DOS SANTOS MINIC MENOR
153
33999097
ADELMO MARQUES DE MORAIS
1389
25481100
ADENILDES MENDONCA
734
75742690
ADELMO ROBERTO MODESTO NOBRGA
153
77357378
ADENILDO BERNARDINO DA SILVA
806
17976060
ADELSO ARAUJO DE LIMA
483
37360791
ADENILSO RODRIGUES PEREIRA
457
98548408
ADELSON DA SILVA UCHOA
153
69018068
ADENILSON ALVES DA SILVA
153
37067814
ADELSON FERNANDES DE PAIVA
457
37172995
ADENILSON DE SOUZA
792
23993856
ADELSON MILONES
661
50059880
ADENILSON MACEDO RIBEIRO
457
32671080
ADELSON PEREIRA DOS SANTOS
153
37105384
ADENILSON PEDRO ADRIANO
805
91244403
ADELSON PINHEIRO PEDROZA MENOR
457
88061705
ADENILSON PINHEIRO DA COSTA
153
15204796
ADELSON SIQUEIRA
734
66225658
ADENILSON RIBEIRO DE AMORIM
1294
26616476
ADELSON SIQUEIRA
734
66231780
ADENILTON MENEZES TEIXEIRA
153
69019820
ADEM MOUTINHO COELHO
805
91246317
ADENIR DE OLIVEIRA FERNANDES
1448
61149473
ADEMAIR MENEZES MIRANDA
805
23986639
ADENIR DE OLIVEIRA FERNANDES
1448
61152911
ADEMAR ALVES FERREIRA]
734
66228134
ADENIR JOAO RUEDA
1486
23724090
ADEMAR ANDRADE VENTURIM MENOR
734
26520304
ADENIR MATEUS DE MORAIS
734
44278863
ADEMAR BISPO PINTO MENOR
457
37173363
ADENISA ALVES DE SOUZA
734
54709005
ADEMAR CARDOSO SILVA
153
27040110
ADENIVALDO RODRIGUES PEREIRA
457
98548394
ADEMAR DIAS DOS SANTOS
1448
9657835
ADENIZIO RODRIGUES DE ALMEIDA
806
74038085
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
87
ADENR LIMA DOS SANTOS
661
22451880
ADIVALNETE ALVES DE SOUZA
1294
26639867
ADEONI SILVA NASCIMENTO
153
71010686
ADIVANIRA DE JESUS E SILVA
708
84560952
ADERBAL BATISTA LOPES
806
63794465
ADJACY DA SILVA CABRAL E OU
792
63359343
ADERBAL PEREIRA DE MORAES
734
44278855
ADJANA LIMA DA SILVA
153
75836961
ADERRAN NUNES ARAUJO
153
75836686
ADJANIRO FERREIRA DA SILVA
153
19013987
ADERSON CALAS FURTUNATO
457
45405320
ADLER DUARTE DE SOUZA PEREIRA
153
71002748
ADERSON ROCHA BOTELHO
153
34331391
ADLERT ADDY MONTANO OLIVA
708
70560151
ADES LUIZ FILHO
734
40025499
ADLSON ROBERTO PAIO
457
89073677
ADES VALERIANO LENK
457
17736167
ADMA CARRASCO CURY
708
21537896
ADESON BRITO DE MELO
153
69018246
ADMAR LEOPOLDO DE SOUZA
457
24623084
ADEVAIR DE SOUZA
457
89075165
ADMAR TRAVESANI
483
25517989
ADEVAL DIAS DE OLIVEIRA
1502
28481810
ADMILSON DE OLIVEIRA LIMA
457
19050530
ADEVALD AUGUSTO BRANDAO
1504
66130410
ADMILSON PESSOA DA SILVA
153
54089163
ADEVALINO VICENTE FERREIRA
1448
38150235
ADMIRIO DA SILVA
1294
26617030
ADEZIR MOREIRA RODRIGUES
153
9996915
ADMUNDO DA SILVA
708
39790599
ADGARD RINALDI
153
77365710
ADNA APARECIDA DE NOVAES
483
74006132
ADGMAR MERCELINO DA SILVA
1083
19017087
ADNAEL MACHADO DE LIMA
153
42919799
ADHIRLEY ALVES VARGAS
708
21716391
ADNALOY ANDRADE
153
69632653
ADI SEVERINO SIQUEIRA
805
49584610
ADNELSON AUGUSTO DA SILVA
1083
19018784
ADIEL ALVES DE ALMEIDA
153
88694040
ADNILSON AUGUSTO DA SILVA
1083
19018750
ADIEL PROCOPIO VIANA
661
76299129
ADNRE CELESTINO DIAS
661
22403338
ADIL DA SILVA
1486
70995000
ADNY FRANSCISCO DE OLIVEIRA
1448
56704426
ADIL FELIPE DA SILVA
1083
44326744
ADOLFO A SOUSA MAGALHAES RAMOS
1294
26635454
ADILA DE SOUZA ALEXANDRE
153
71011607
ADOLFO BLOEMER
661
22424211
ADILCON VENANCIO DE SOUZA
1083
26272025
ADOLFO BORCHARDT
805
49584954
ADILES LOURDES ZANATTA
1504
28493533
ADOLFO CADEIRA
734
27648410
ADILINO RODRIGUES QUIRINO
153
76111545
ADOLFO CEZARI
457
48338844
ADILIO CARDOSO DA SILVA
661
58692972
ADOLFO DE BRITO E OU
806
32967060
ADILIO MARINHO
805
14297880
ADOLFO DUMER
661
28200358
ADILIO VASCONCELOS DE MORAIS
153
77354697
ADOLFO FLEGER EOU
805
71386155
ADILMA FERREIRA FEITOSA
153
69629504
ADOLFO FLEGLER
805
71390446
ADILSON ALVES DOS SANTOS
153
18079313
ADOLFO MARCIO AVAROMA
708
21715166
ADILSON ANCHIETA
1083
80987293
ADOLFO SCHARF
792
78058579
ADILSON ANTONIO ZAVATIN DOS SANTOS
708
28382260
ADOLFO SEIXAS RIBEIRO
153
35692339
ADILSON BARROSO SILVA
153
18995719
ADOLPHO LASKE DA ROCHA
805
71386007
ADILSON BERTASSO BENTO
805
14286357
ADOMILIO DA SILVA
457
50559645
ADILSON BROTEL RODRIGUES
805
95303358
ADOMIS MARTINS
1486
23693615
ADILSON CARIAS DE ALMEIDA
457
98548084
ADONES HOFFMANN
1389
25463048
ADILSON CARVALHO DA ROSA
806
55648743
ADONIAS ALVES MACEDO
153
27039529
ADILSON DA CRUZ
792
82901205
ADONIAS BICALHO
2086
31557933
ADILSON DA MATA BORGES
792
36482699
ADONIAS BICALHO
2086
42230855
ADILSON DIAS DE OLIVEIRA
1083
99211610
ADONIAS COSTA REGO
708
21716081
ADILSON EDUARDO ZANATTIN
457
15125144
ADONIAS DE JESUS
806
44330849
ADILSON ESTEVES
792
75413785
ADONIAS FERREIRA DE SOUZA
153
31786746
ADILSON JOAQUIM DA SILVA
734
27648177
ADONIAS ISAIAS DA COSTA
708
70559277
ADILSON JOSE DE GUIMARAES SILVA
153
77372288
ADONIAS JOSE CALDEIRA
806
74415270
ADILSON JOSE DE QUEIROZ SOUZA
1448
61153136
ADONIAS PAULINO DA SILVA
153
28366582
ADILSON LEITE DA SILVA
806
17980017
ADONIAS PEREIRA DE ARAUJO
153
37093114
ADILSON LEITE DA SILVA
806
74037810
ADONIRAM JOSE DE ARAUJO
1448
56708685
ADILSON LOURENCO COSMA
792
26709750
ADONIRAM RIBEIRO DE CASTRO
806
55651272
ADILSON LUIS CAPELINI FARIA
806
17978063
ADONIRAN RIBEIRO DE CASTRO
806
55652325
ADILSON NASCIMENTO GOMES
806
44330660
ADONIRO GARCIA L DE MATOS
661
61420894
ADILSON NUNES RODRIGUES
1294
37107018
ADONIS CASEMIRO E OU
483
25506510
ADILSON RIBEIRO VARGAS
1083
50062686
ADONIS MACHADO
1083
26271320
ADILTON BATISTA DE OLIVEIRA
734
27649254
ADONIS MACHADO
1083
70723972
ADILTON CORDEIRO DOS SANTOS
1448
47477905
ADONIS RODNEY MANDATO
153
76107785
ADILTON PAULO NOTARIO
661
28199287
ADORI FRANCISCO MACHESE
457
45452379
ADIMILSON FERREIRA DE BRITO
1294
27845894
ADORINHA HOFFMANN DO PRADO E OU
1083
19029301
ADIMIR DA SILVA
661
61420819
ADREIA APARECIDA DE MORAES OLIVEIRA
792
63361259
ADINAVIRA DE JESUS E SILVA
661
25058380
ADRIANA ABIORANA DURAM
153
96133065
ADINE ALVES DE MENDONCA
153
37067849
ADRIANA ALVES VARGAS
708
21716383
ADINEIA FRANCO MUNHOZ
1083
95389406
ADRIANA APARECIDA PAIO
457
89073685
ADINOR LEANDRO
792
45415414
ADRIANA AQUINO BATSTIA - MENOR -
457
66993914
ADIR CORDEIRO SILVA
457
48584411
ADRIANA B RUCT E OU
153
37092290
ADIR DOS SANTOS
661
71784878
ADRIANA BELINI
661
19324982
ADIR ERMAN
792
45593843
ADRIANA BOARETO VASCONCELOS
661
28201184
ADIR GOMES MACHADO
1389
47860091
ADRIANA BORGES CAMPOS MENOR
457
32650511
ADIR JAIME DE OLIVEIRA
153
38124773
ADRIANA CALAURO
661
61420185
ADIR LOPES
734
14719628
ADRIANA CECILIA RODRIGUES ARAUJO
734
32705910
ADIR LOPES
1448
61153209
ADRIANA CONCEICAO COELHO
153
71003647
ADIR LUCIANO DA SILVA
153
14242546
ADRIANA CORTEZ DE SOUZA
153
37105090
ADIR RODRIGUES MONTEIRO
2101
31584302
ADRIANA DA SILVA ESTEVAO
1294
35694528
ADISON LIMO NOGEUIRA
153
77365818
ADRIANA DA SILVA VILAS BOAS
708
21715204
ADIVALNETE ALVES DE SOUZA
1294
26639093
ADRIANA DE MATTOS
661
43734180
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
88
ADRIANA DE OLIVEIRA PEREIRA MENOR
734
64387391
AFRANIO CASTRO PINHEIRO
153
77361081
ADRIANA DORNELES LEITE
734
95048005
AFRAUDISMO WELMER
661
98166165
ADRIANA FABIANO
792
26709814
AFRO ALEXADRE DA COSTA
708
70560500
ADRIANA FERRONATO - MENOR -
1448
56704094
AFRODITE A HIPANO ALEXOPULOS MENOR
1502
69751130
ADRIANA GOMES DA SILVA
1083
19020509
AGA CAMPOS DE ALENCAR
153
75837240
ADRIANA GOMES DE OLVIEIRA
708
21716235
AGARIASSIMO MAXIMO DE JESUS
1083
50063356
ADRIANA GOMES MOREIRA
153
31811171
AGASSIS LEITÃO DE QUEROZ
153
31447640
ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA
153
18994542
AGDA REZENDE LAVORATTI
457
24622533
ADRIANA NATERCIA DE O MLOBATO
805
23984970
AGDA REZENDELAVORATTI
457
48584551
ADRIANA PERUZZOLO
805
91244616
AGELINA SIMPLICIO
805
31382300
ADRIANA PRADO VAZ
806
89493293
AGELINO BATISTA DE ARAUJO
734
49949618
ADRIANA R DE OLIVEIRA
792
26710200
AGEMIRO D PIMENTEL SILVA
1502
42803650
ADRIANA RODRIGUES MINA MENOR
1294
17889826
AGEMIRO DIAS PAZ
708
45862500
ADRIANA RONDON DE VASCONCELOS SANTOS
1389
25475518
AGEMIRO FERREIRA NEVES
153
31807700
ADRIANA SALES DA SILV
734
14719474
AGEMIRO PIRES DE ALMEIDA
708
59470353
ADRIANA SAMPIEERE AULO
708
28381964
AGENARIO DE SOUZA MATOS
1083
15845449
ADRIANA SANTOS BARBOSA
661
87577260
AGENOR BATISTA DE OLIVEIRA
734
64388070
ADRIANA SCHULTZ DE ABREU
805
36556927
AGENOR BATISTA DE OLIVEIRA
1083
95390323
ADRIANA SOUZA ARCANJO
806
44183200
AGENOR CAMPOS DA SILVA
1448
56704159
ADRIANA THOMAZ DE SOUZA
734
64388428
AGENOR CARLOS SALES DA SILVA
153
69017649
ADRIANE APARECIDA CANALE
792
63361640
AGENOR COSTA NEVES
661
22440217
ADRIANE FRANCE KRUGERR
792
23993538
AGENOR DIAS MACHADO
1389
64177559
ADRIANE PERIN
661
87577341
AGENOR FERREIRA BARBOSA
483
54595093
ADRIANI L PLACA
661
66199274
AGENOR JOSE ZENTARSKI
2101
31601550
ADRIANI XAVIER
457
98547843
AGENOR LUCAS GONCALVES
1448
47477751
ADRIANO ALVES RIBEIRO
661
82634916
AGENOR NORBERTO DA SILVA
734
75226675
ADRIANO ALVES FERREIRA MENOR
806
26830796
AGENOR PELENTIR DE MELO
1083
70726220
ADRIANO ANASTACIO
483
54592523
AGENOR PEREIRA DE CAMPOS
1486
23678578
ADRIANO ANDRADE PIROTTA
1083
55150532
AGENOR RODRIGUES DA SILVA
1083
19030881
ADRIANO BASILIO CONCEICAO
153
27485936
AGENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA
1486
70993937
ADRIANO BUDINI GOMES
1389
47860350
AGENOR ROMUALDO DA COSTA
1083
70728109
ADRIANO CANUTO MONTEIRO
734
95047653
AGENOR STORCH
1486
23691310
ADRIANO CAPIBARIBE DA SILVA
153
46034872
AGEO JANOCA DA SILVA
806
63794171
ADRIANO CARDOSO CAMPOS
661
13559287
AGEU DE JESUS GONZAGA
708
21714887
ADRIANO DA SILVA MACIEL
1294
27846670
AGEU JOSE DOS SANTOS FILHOS
457
89074290
ADRIANO GHILARDI BORGES
661
82633286
AGEU SERGIO SEVERINO GUIMARAES
483
25499123
ADRIANO JACOBSEN HOLANDA E OU
483
96839413
AGEU VIEIRA PACHECO
708
70556537
ADRIANO JOAS GOIS
661
19057127
AGLACI SILVEIRA MARINHO BISSANI
805
49762682
ADRIANO LENZ
457
59368680
AGLAE FERREIRA MASCETTI
153
31808014
ADRIANO MAFRA GOMES
708
21537217
AGLAE FERREIRA MASCETTI
153
35693084
ADRIANO NAITZEL
805
31383781
AGLAIR TONELI NOGUEIRA
661
28199597
ADRIANO NOGUEIRA DE AGUIAR
661
82741909
AGLAIS MARQUES TABOSO
1294
73785596
ADRIANO RAIMUNDO JANUARIO
153
27485677
AGNA EGGERT E OU
661
22424190
ADRIANO TAVARES DA SILVA
153
93670035
AGNALDO AMORIM DE CARVALHO
457
48337457
ADRIANO VALERIO DE ALMEIDA
805
91246295
AGNALDO BATISTA DA SILVA - MENOR -
457
50559459
ADRIEL GEOVANE DEIZ LOPES
153
19007766
AGNALDO BITTENCOURT DE S CARDOSO
1294
26615925
ADRIENE ANGELICA PEGORINI
708
21537772
AGNALDO CORREIA DOS SANTOS
734
66230988
ADSON BOSCO MARIANO PINTO MENOR
153
60192901
AGNALDO CRUZ SILVA
153
37067610
ADSON JUNIOR HOFFMANN
734
26520770
AGNALDO DE JESUS CARVALHO
457
45405125
ADSON LUIZ GASPAROTO
457
24623432
AGNALDO DE OLIVEIRA
1294
48280366
ADSON MIRANDA DE ALMEIDA
153
31774888
AGNALDO JESUS ROSARIO
806
98719172
ADUALDO RODRIGUES DA SILVA
483
25504933
AGNALDO L DA CUNHA
734
42410527
ADUARDO VIVEIRO LUZ
2097
32237770
AGNALDO MACHADO DA SILVA
792
92988511
ADUTO BENVINDO
734
44276879
AGNALDO MARTINS DA SILVA
153
28366019
ADYLO NEY DA SILVA BRITO
708
21715930
AGNALDO RODRIGUES
457
17736710
AELSON GONCALVES ADELINO
661
22388584
AGNALDO RODRIGUES DE MATOS
153
37067393
AELXANDRO PEREIRA DE SOUZA
792
61417834
AGNALDO RRODRIGUES DE MATOS
153
37090670
AERCIO RIBEIRO ROSA
1486
23697750
AGNALDO SILVA GOMES
1502
43092936
AFAF YOUSEF HEMANNA
2086
31554918
AGNELIO TEIXEIRA DA SILVA
457
17736221
AFONS SILVINO DIAS
708
93745051
AGNELIO TEIXEIRA DA SILVA
734
66226263
AFONSO ALVES BARBOSA
1504
66130215
AGNES DE JESUS SANTOS
805
71388719
AFONSO ARAUJO DOS SANTOS
734
49947500
AGOSTINHA DE OLIVEIRA BISPO
708
89680638
AFONSO BRAGA
153
18080915
AGOSTINHA MARIA DE MATOS
2101
31601703
AFONSO CARLOS DAS NEVES
661
25061110
AGOSTINHO B MALHIAS
806
39836521
AFONSO DORAZZIO
792
23993520
AGOSTINHO BASLON MENDONCA
792
45415449
AFONSO DOS SANTOS
153
77353992
AGOSTINHO CAMILO LELIS
153
77369350
AFONSO FERREIRA DE AGUIAR
153
38122800
AGOSTINHO FERREIRA DE BRITO
153
52278872
AFONSO HOHMANN
153
52274370
AGOSTINHO GERMANO DE ALMEIDA
805
23985756
AFONSO PEREA MONTEIRO FILHO
153
77349324
AGOSTINHO GONCALVES BRANT
734
32311890
AFONSO PEREIRA DE SOUZA
457
89074517
AGOSTINHO HOLANDA
661
19320375
AFONSO PORTELA F DE CARVALHO
153
15184418
AGOSTINHO HOLANDA
661
22388142
AFONSO RAMOS DA SILVA
734
14718290
AGOSTINHO HOLANDA
661
33009771
AFONSO RANIVALDO F LIMA
153
27493432
AGOSTINHO JOSE DA ROCHA
806
52451922
AFONSO SARAIVA DIOLINDO
806
63797871
AGOSTINHO LEAO
661
22423320
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
89
AGOSTINHO LEÃO
661
22425811
AIRTON BRASIL RIBEIRO DE SOUZA
153
31774802
AGOSTINHO MOROSINCI
483
25504925
AIRTON CAETANO DE ABREU
153
35692738
AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA
457
37351156
AIRTON CARLOS FERREIRA
153
35693351
AGOSTINHO RODRIGUES DOS SANTOS
734
75740492
AIRTON COLOMBO
1294
48280064
AGOSTINHO RODRIGUES FILHO E OU
457
15125551
AIRTON DA CHAGAS DO NASCIMENTO
153
77355740
AGRIPINA ALVES DA COSTA
153
35691618
AIRTON DE JESUS FALQUETE
457
89074215
AGRIPINA LEITE RIBEIRO
1502
42803375
AIRTON FERREIRA RAMOS
1083
95388272
AGRIPINO GOMES DA SILVA
661
76297533
AIRTON JOSE MELGAREJO
792
26710723
AGRIPINO SFALSIN
457
66994538
AIRTON LUIZ ZILETTI E OU
1502
44506050
AGRIPINO XAVIER GOMES
457
69424384
AIRTON MARQUES DE OLIVEIRA
457
32650872
AGUILAR VIEIRA FRADE
1448
9658564
AIRTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA
153
37066494
AGUILAT GUARNIERI
1389
25478916
AIRTON PEREIRA DE JESUS
792
45594882
AGUINALDO DE SOUZA LIMA
153
15185414
AIRTON PEREIRA SOARES
457
45402681
AGUINALDO DEL ARCILPRETO
806
48596932
AIRTON ROBERTO SALAROLI
734
48586406
AGUINALDO FERREIRA DE MOURA
708
21536210
AIRTON RODRIGUES DA ROCHA
153
69018416
AGUINALDO PEREIRA PARDINHO
457
61466045
AIRTON RODRIGUES TORRENTE
734
81844216
AGUINALDO ROCHA
153
32975720
AISLAN RIBAMAR DE SOUZA
153
37087157
AGUINELINO GERALDO
1083
55151229
AJARBES CARDOSO COSTA DE LIMA
708
21716260
AGUINELO MACHADO DE FRANCA
457
45452484
AJBEÇLLE DE OLIVEIRA MARTINS
806
55650403
AGUINELO VIEIRA
806
63796140
AJURIMAR CORREA LEAO
153
88522400
AGUSTINHO GOIS DE OLIVEIRA
661
58688320
AKIJPSKI YAJINA
806
98719407
AGUSTINHO VIANA DA SILVA
153
93670876
AKINO FUCUMOTO IRIE
457
53189679
AGUSTO PEDRO KLIPPEL
661
22401556
ALAERTES FORECHI
1486
23697408
AHMER ABDUL HIFAZZI
153
73417600
ALAIDE DIECKMANN
734
14709720
AHSLEY QUEIROZ COSTA
153
51017390
ALAIDE MARQUES DE MORAIS
457
50557685
AIDA FERNANDA RODRIGUES
483
33331070
ALAIDE MOREIRA DE CARVALHO
153
73586836
AIDA LUZ GARCIA FLORES DE GIORDANO
708
52679044
ALAIDE ROMANINI DE SOUZA
457
43134337
AIDES CALIXTO DA SILVA
2086
31567572
ALAIDE VALE LEITE
153
88521404
AIDES MARTINS FRANÇA
457
55665842
ALAIDES ALVES DA SILVA
792
45593665
AILDO DE OLIVEIRA SANTOS
153
77366512
ALAIR ALMEIDA ALVES
805
31380014
AILSON SOARES ALVES E OU
457
17735268
ALAIR MAGALHAES
1294
26620694
AILTO FRITZ DA SILVA
457
59367536
ALAIR MARAFON
483
31800846
AILTO KLIPPEL
661
22422510
ALAIR MOREIRA DE SOUZA
457
66993493
AILTO KLIPPEL
661
25061888
ALAIR MOREIRA DE SOUZA
457
87295486
AILTON AGUES SANTIAGO
792
93276809
ALAISON EMANDEL MARTINS
792
26710480
AILTON ALVES DOS SANTOS E OU
153
18995816
ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA
457
17737384
AILTON BERNI GONCALVES
1294
26626714
ALAN DO NASCIMENTO MAYNHOME
734
40023313
AILTON CANDIDO DA SILVA
661
37397466
ALAN GURGEL DO AMARAL
153
77359559
AILTON CARLOS DA SILVA
661
61419993
ALAN GURGEL DO AMARAL
1294
27721656
AILTON CHAVES SILVA
792
66695484
ALAN K QUEIROZ FEDER
153
12492863
AILTON CRISTOVAN
661
36394617
ALAN NUNES RODRIGUES
806
55650438
AILTON DA SILVA NASCIMENTO
1083
95389864
ALANA MARCIA FERRO DE ALMEIDA
457
48337350
AILTON DE DEUS XAVIER
457
28011156
ALANDINO CACIANO DA SILVA
734
44279223
AILTON DE SOUZA COSTA
457
37171158
ALANO LIZ DE OLIVEIRA
483
96838778
AILTON DOS SANTOS
661
76297665
ALAOR LORENA DA SILVA
1294
27852360
AILTON FALDINO DE ALMEIDA
1448
56707344
ALAOR NUNES FILHO
153
77371958
AILTON FERNANDES LEAL MENOR
734
40026266
ALAOR NUNES FILHO
1294
48280390
AILTON FRANCISCO DOS SANTOS
661
22396382
ALAOR PASIANI
806
74039456
AILTON FURTADO MENDONÇA
661
19058824
ALARCON CORREA GOMES
153
48280552
AILTON GOMES RAMOS
1083
55148236
ALARICO SILVA PEREIRA
2101
31601436
AILTON JOSE ZEEMIAMI
483
25507924
ALAYR DOMINGUES DA SILVA
457
81618534
AILTON OLIVIEIRA LIMA SANTOS
806
40055878
ALBA FERREIRA TERCO
153
15205067
AILTON PERONI
661
73453950
ALBA V SANTOS DE OLIVEIRA
792
78058617
AILTON RIBEIRO DOS SANTOS
661
25061004
ALBANIZA DE S CAMPOS
708
21715875
AILTON ROBERTO SALAROLI
734
32311857
ALBERGIO DE JESUS VIEIRA
153
38124080
AILTON SANTANA DIAS
457
28008465
ALBERICO TAVARES DA SILVA
734
14720669
AILTON SIQUEIRA DE SOUZA
1486
23699605
ALBERICO TAVARES DA SILVA
734
75738390
AILTON TREVIZANI
661
66200078
ALBERINA PEREIRA DA SILVA
2101
31601100
AILTON VALENTIM DE LIMA
153
38125931
ALBERINO MARIO RIBEIRO
153
54088434
AILTP MARGOTTO
661
71786676
ALBERIQUI MARIA DE JESUS
708
14728724
AILZA DA SILVA
457
48337392
ALBERMITA GIRARD MENDONCA
153
22007904
AIR BOM DESPACHO E SILVA
1294
37110728
ALBERONI VASCONCELOS SILVA
153
60193010
AIR BOM DESPACHO E SILVA
1294
61879684
ALBERTINA C DE SOUZA
1448
56708375
AIR BOM DESPACHO E SILVA
1294
73785570
ALBERTINA DE MEDEIROS CARAZAI
457
59368834
AIR DIAS NETO
734
51723210
ALBERTINA DE MEDEIROS CARAZAI
457
66495035
AIRES DE OLIVEIRA
483
25504810
ALBERTINA DE MOURA FELIX
153
77353313
AIRES FIGUEIREDO DE ARAUJO
708
28380895
ALBERTINA PAULINA DE SOUZA
153
18080990
AIRES MORICATE
708
39792460
ALBERTINA PESSOA DA SILVA
153
38122533
AIRISHETE FIGUEIREDO DE ARAUJO
153
60195374
ALBERTINO AMARAL
661
22388193
AIRLA MARIA DIONISIO DE SOUZA
734
26521408
ALBERTINO ARAUJO DA COSTA
153
58485861
AIRON CAVALCANTI DE FREITAS
153
71011470
ALBERTINO DE ABREU
734
51722841
AIRSON ISIDORO GOES
1504
66125327
ALBERTINO DE ABREU
734
75231091
AIRTON ALUISIO SKROSCH
153
69019269
ALBERTINO ROCHA
792
12783493
AIRTON ANTONIO SOLIGO
457
81617708
ALBERTO ANTONIO MOLINARI
792
26710324
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
90
ALBERTO ARAUJO LOPES
153
27040160
ALCI PEREIRA DA SILVA
153
58488984
ALBERTO ARISTIDES HERBST
805
71385523
ALCI SABARA DA SILVA
1448
38150014
ALBERTO BRAIS BORGES
153
46034562
ALCIDEMIR TOMASI
1486
70997843
ALBERTO CANDIDO MAIA
153
18078384
ALCIDERS PEREIRA DE ALMEIDA
661
28199694
ALBERTO DE ABREL
806
43132741
ALCIDES ALVES DE AZEVEDO FILHO
153
27043887
ALBERTO DE B ALMEIDA
792
93280024
ALCIDES ALVES RODRIGUES
153
77369660
ALBERTO DE JESUS ARAUJO E OU
153
37067466
ALCIDES AURELIO BATISTA CAMPOS
153
22005731
ALBERTO DE SOUZA PEREIRA
153
35690603
ALCIDES BARBOSA DA SILVA
483
54591870
ALBERTO DE SOUZA PEREIRA
153
35694706
ALCIDES CAMELO LIMA
153
77355065
ALBERTO DIAS DE ARAUJO
1294
61878742
ALCIDES CAMELO LIMA
153
99373393
ALBERTO DIAS DE FREITAS
457
32915795
ALCIDES DA CONCEICAO
708
70553554
ALBERTO F GOES MENDONCA
153
31807883
ALCIDES DE OLIVEIRA E OU
457
37171166
ALBERTO FELBERG
734
14720847
ALCIDES DE SA VIEIRA
153
27045189
ALBERTO GALVAO DA SILVA
153
69017940
ALCIDES DE SANTI
153
77360832
ALBERTO GOMES DA SILVA
153
31808510
ALCIDES DE SOUZA
708
14718770
ALBERTO GOMES MARTINS
1294
27852017
ALCIDES DIAS SALES
153
17261606
ALBERTO GONCALVES DE SOUZA
792
51070828
ALCIDES DIVINO CALDEIRARI
734
45405818
ALBERTO JOAO SELHORST
661
19058980
ALCIDES DIVINO CALDERARI
734
47384923
ALBERTO JORGE DA SILVA E OU
1448
31351154
ALCIDES DOS SANTOS
153
77351159
ALBERTO JUSTINO PEIXOTO
734
42413062
ALCIDES DOS SANTOS
1083
26271916
ALBERTO KINIDEL
805
31384559
ALCIDES FILGUEIRA DA SILVA
806
17981064
ALBERTO LT GL
734
47386748
ALCIDES FROES DIAS
153
77351698
ALBERTO MARCELINO
806
17980491
ALCIDES GUTERRES SOBRINHO
792
45593690
ALBERTO MASCHIO
1448
56707425
ALCIDES JOAQUIM SANTANA
153
22991957
ALBERTO MECENO ALVES
153
31780853
ALCIDES LEITE AMORIM
734
75227221
ALBERTO MIRANDA DAS VIRGENS
1389
64175041
ALCIDES LEITE DE AMORIM
734
66227812
ALBERTO NEVES
734
40026371
ALCIDES MINERVINO DO NASCIMENTO
1486
23693062
ALBERTO NEVES
734
54710666
ALCIDES PAIO
457
32652697
ALBERTO PANTOJA DE MELLO E OU
734
75231040
ALCIDES PEDRO ZIMMERMANN
153
18079399
ALBERTO PEREIRA DA SILVA
153
88693205
ALCIDES PEREIRA DE MATOS
1294
37111520
ALBERTO PEREIRA DE ALENCAR
708
93745701
ALCIDES RODRIGUES GOMES
734
14708448
ALBERTO PIRES
806
55650969
ALCIDES TAVARES
457
45452913
ALBERTO RIBEIRO
153
19014410
ALCIDES TEODORO DA SILVA
457
32652174
ALBERTO RIBEIRO
153
35692304
ALCIDES TEODORO DA SLVA
457
17732374
ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA
734
75229658
ALCIDES VICENTE DA SILVA
806
37143308
ALBERTO ROLIHLING
457
48718884
ALCIDES ZANON
806
89493552
ALBERTO SANTIAGO DE AQUINO
661
19058832
ALCIDES ZEFERINO DAL POZZO
1486
70997673
ALBERTO WRUDA
661
37397326
ALCIDIA CAMPOS PIMENTA
708
84562785
ALBERY OLIVEIRA DA FONSECA
661
19324249
ALCIDIA MARIA DIAS
483
87413080
ALBERYTO LUIZ DA SILVA
1083
80987587
ALCIDINO ALVES DINIZ
457
89074444
ALBETIZA OLIVEIRA PAES MENOR
708
21536440
ALCIDIO FERNANDES DE LIMA
1448
38139290
ALBINA PRESTES SCARMUCIN
792
36483881
ALCIEMA DA ROCHA
153
18997754
ALBINE LUCIANE GASQUI
734
81844364
ALCILENE CAMPOS BEZERRA
708
84562777
ALBINO CASAGRANDE CALIMAN
1083
19019470
ALCILINA MARIA VICOSI ROSALEN
457
32648410
ALBINO ÇOPES DO NASCIMENTO JUNIOR
153
60192693
ALCILINE RIBEIRO GUIMARAES
153
70118416
ALBINO DA SILVA LUZ
153
15206250
ALCIMAR ARAUJO DA SILVA
153
38124242
ALBINO FALCAO DE CARVALHO
153
33999496
ALCIMAR FRANCISCO DO CASAL
153
22005693
ALBINO GASPARI
708
14720715
ALCIMAR LAGOIM DA SILVA
153
21026069
ALBINO GASPARI
734
66224171
ALCIN CANDIDO DA SILVA
792
82900896
ALBINO GERONIMO DA CUNHA
1083
54788312
ALCINDA SILVA DE SOUZA
153
14147969
ALBINO LOPES DO NASCIMENTO
1294
27845533
ALCINDINO DOMINGOS LORIATO
1448
56708642
ALBINO NONATO DE OLIVEIRA RESP O PAI
1504
66126404
ALCINDO CORREA DA SILVA
2097
32224709
ALBINO PEREIRA DA SILVA
661
19323188
ALCINDO CUSTODIO DE SOUZA
153
46034597
ALBINO PINHEIRO SILVA
1294
61880690
ALCINDO DA SILVA VAZ
792
75412703
ALBINO RUMYKI PRIDONIK
792
45597008
ALCINDO EREDIA
1504
28522827
ALBINO VAGO E OU
661
22401173
ALCINDO QUARESMA DE ARAUJO
483
25508076
ALBIRACY CAMPOS BEZERRA
708
84562726
ALCINDO SCHINEIDER
661
73458048
ALBRIZIA BEZERRA FERREIRA
708
70555239
ALCINEIA MONTEIRO DA SILVA
1294
61878556
ALCEBIADES DE BARROS
734
60132186
ALCINIO ALEIXO
1486
60208476
ALCEDINO PAGUNG
805
14289712
ALCINIO LUIZ DO NASCIMENTO
734
48586511
ALCELI ALVES DE SOUZA E OU
153
15192461
ALCINO DE FREITAS E OU
153
27483739
ALCEMAR DUTRA DA SILVA
1486
23724170
ALCINO DOS SANTOS RODRIGUES
1083
19022510
ALCENDINO JOSE MACHADO
806
55652635
ALCINO LORETA COELHO
1486
23691000
ALCENIRA ALVES ARAUJO
153
35690530
ALCIONE FERREIRA MARTINS
661
61419713
ALCEU ALVES PEREIRA
1389
25478428
ALCIONE FRANCA DA COSTA
153
31786215
ALCEU BONIATTI
805
31380219
ALCIONE MARIA DOS SANTOS ALMEIDA
734
49949405
ALCEU BONIATTI
805
31381223
ALCIONE PONTES CALDAS
153
77359494
ALCEU BONIATTI E OU
805
49582269
ALCIONI DIAS BATISTA
661
50062163
ALCEU FERNANDO BORGES
806
55652457
ALCIONI SIMAO STAHELSKI
805
31381215
ALCEU FERREIRA BORGES
806
55652236
ALCIR DA SILVA BOLZAN
1083
44325705
ALCEU FERREIRA DIAS E OU
1294
73789788
ALCIR MARTINS DE LIMA
734
49947330
ALCEU JOSE LORENO
153
35691391
ALCIRENI PEREIRA BARBOSA
483
87414000
ALCEU JOSE LORENO
1294
26618576
ALCIVANO MORENO CORTES
457
98355537
ALCEU RIBEIRO DA SILVEIRA
1389
47861497
ALCY RAMOS
1486
75959788
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
91
ALCY SANTANA MONTEIRO
1294
26629535
ALENIRA VELMER
661
98166157
ALDA ALMEIDA DO NASCIMENTO FILHA
153
19015254
ALERTE FIRMINO RODRIGUES
153
42921114
ALDA ALMEIDA VENSING
734
95049311
ALESANDRA APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA
483
25503155
ALDA DA SILVA UCHOA
708
28382626
ALESANDRO FRANKO PETINARI MENOR
457
19050572
ALDA DE AZEVEDO FERREIRA
457
17735241
ALESANDRO RENATO STABILE MENOR
457
15125853
ALDA DE AZEVEDO FERREIRA
734
95050530
ALESKSANDER QUEIROZ FEDER
153
12606478
ALDA MARINHO DA SILVA
153
27483054
ALESSANDRA ALVES BIZERRA MENOR
1294
26634512
ALDA SILVA ALMEIDA
153
18073005
ALESSANDRA B DOS SANTOS
1448
56708383
ALDAIR FERREIRA DE OLIVEIRA
153
31818451
ALESSANDRA BARREIRA RODRIGUES
483
33331061
ALDAIR GERALDO ZAMPERINI
661
22395599
ALESSANDRA CABRAL DE SOUZA MN
457
32650767
ALDAIRES PINTO SILVA
1294
48281150
ALESSANDRA CRISTINA STECCA
661
28200170
ALDALINA OLIMPIO DA SILVA
1294
73788463
ALESSANDRA DALLA MARTHA MENOR
457
19050920
ALDARA DE SOUZA
708
84560871
ALESSANDRA DE SOUZA COSTA
457
37171140
ALDEANY NOGUEIRA DA SILVA
153
34335753
ALESSANDRA ELAINE A P A BILIU
153
88522435
ALDECIR DE OLIVEIRA RODRIGUES
153
52275695
ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA
457
87294960
ALDEENISIA LIMA DA SILVA
153
76107947
ALESSANDRA FROES VENANCIO DIAS
153
77356126
ALDEIDES GALVAO DE ALENCAR
1083
50064603
ALESSANDRA M DE ARAUJO
1294
17889214
ALDEINO LOPES DA SILVA
1294
27846289
ALESSANDRA MARCELA RUIZ PASQUALI
708
84560561
ALDEIR RAMOS DE SOUZA
734
75229593
ALESSANDRA MARQUES
661
54786182
ALDELICE DA SILVA MOURA
153
37092690
ALESSANDRA MONICA DA SILVA
792
26709822
ALDELINA CARRASCO GOMES
708
89678374
ALESSANDRA PACIFICA FERANDES PEREIRA
153
32975836
ALDELINO FRANCISCO SOAREAS
792
82901507
ALESSANDRA RODRIGUES FUCHS MENOR
457
61468013
ALDELINO TOMAZ DA SILVA
734
14725970
ALESSANDRA SANTANA DA SILVA MN
734
49951043
ALDEMAOURA RUIZ DA COSTA
153
60192472
ALESSANDRA SANTOS DINIS
483
87416038
ALDEMAR BRASILEIRO PARAGUASSE
153
77362576
ALESSANDRA SILVA TEIXEIRA
734
20607645
ALDEMAR CARLOS SCHMIDT
661
22428853
ALESSANDRO ALOES FERREIRA MENOR
806
26830788
ALDEMIR CAMARA
806
44183480
ALESSANDRO BATISTA TEIXEIRA
1502
41497459
ALDEMIR MANOEL DOS SANTOS
1448
31349621
ALESSANDRO BERNARDES MACHADO
1294
17886886
ALDEMIR MENDES LESSA
153
31781230
ALESSANDRO BERTASSO BENTO
805
14286349
ALDEMIRA NUNES BARBOSA
153
52274486
ALESSANDRO DE A ADAMY
153
75837593
ALDEMIRA NUNES MARTINS
153
37088056
ALESSANDRO DE LIMA ARAUJO
153
77353500
ALDEMIRA RUIZ MENDES
153
60192669
ALESSANDRO DOS SANTOS
792
51070666
ALDEMIRO QUEIROZ CARDOSO
1294
14145877
ALESSANDRO FRANK PETINARI MENOR
457
98548106
ALDEMOR MACEDO BANDEIRA
153
60193185
ALESSANDRO MARCELO ALVES ARAGAO
661
82634142
ALDEMORA ALEXANDRE DE SOUZA
1294
35694374
ALESSANDRO MARCIO OLIVEIRA DA SILVA
153
75838549
ALDENIR GARCIA GUERRA
1083
81776016
ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS MENOR
806
63798452
ALDENIR VIEIRA DA SILVA - MENOR -
708
20868490
ALESSANDRO SOARES PORTELA
153
52278724
ALDENIZO BATISTA AGUILAR
734
37351105
ALESSANDRO SOUZA RAMOS
153
77359842
ALDENOR CORREIA DE MIRANDA
153
77365478
ALESSI DE FRANCA MACHADO
457
37403466
ALDENOR FERNADES DA SILVA
1294
27852750
ALEVINO DOS SANTOS
792
12780192
ALDENOR LIMA DA CRUZ
1294
26626854
ALEX ALEXANDRE RAMOS SANTOS
153
71004279
ALDENORA BEZERRA PEREIRA
457
70188473
ALEX BRASILINO DOS REIS
1486
23693577
ALDENORA LUIZA DE JESUS
153
15197684
ALEX DO NASCIMENTO
153
18995875
ALDENORA LUZIA DE JESUS
1294
73785448
ALEX FABIANE DE OLIVEIRA E
1083
19031110
ALDER ANTONIO ZAMPERINI
661
22395580
ALEX FABIANI MONTEIRO PINTO
153
27487181
ALDERCIO FERREIRA MACHADO
457
37402184
ALEX FREITAS PEREIRA
153
77796770
ALDERI BARBOSA LIMA
1294
27847897
ALEX LOURENÇO PLACA
661
87576728
ALDERICE ARAUJO
153
77367268
ALEX LUIZ FERNANDES DE FREITAS
457
89074550
ALDERICO GONÇALVES
792
78058862
ALEX LUIZ SIGNANES
734
14730257
ALDERICO OLIVEIRA DE BARROS
1294
26628008
ALEX RENO
792
93280059
ALDERINA DE FERREIRA DUARTE
661
19322874
ALEX SEITI TAKANO
457
17736876
ALDERY OLIVEIRA DA FONSECA
661
76297398
ALEX TAKAHASHI
153
15207337
ALDIMAR DE OLIVEIRA TAVARES
1294
27722180
ALEX WANDERLEY DANTAS
153
35691480
ALDIMAR LIMA DA MOTA
153
15204834
ALEX WANDERLEY DANTAS
153
35691782
ALDINA FONTANA SAPAIO
1486
75955758
ALEXADRE ELIAS LAUD
661
61419330
ALDIR ELIAS DE JESUS E SILVA
708
89677823
ALEXANDRA MARA NEGRAO NEGRAO MENOR
457
96177054
ALDIVA BRUNO CARVALHO
483
19055787
ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA
457
66496953
ALDIVA DOS SANTOS SILVA
1294
73784433
ALEXANDRE ASSIS DE ASTRE MENOR
153
31811376
ALDIZIO DE OLIVEIRA
792
66692558
ALEXANDRE AZIS PEREIRA
734
26520665
ALDIZIO REBOUCAS
153
36109254
ALEXANDRE BALARES
153
14154647
ALDO ANTONIO LIMA PINHEIRO
1294
26618126
ALEXANDRE BALORES
153
88692969
ALDO BRAVO MONASTERIO
708
96220251
ALEXANDRE BRAUCH DE CARVALHO
708
96217781
ALDO JOSE RIBEIRO
153
27042066
ALEXANDRE BUARQUE BALDISSERA MENOR
153
28366434
ALDO MAZER
1448
31354609
ALEXANDRE CAMPOS MACHADO
1294
52276144
ALDO RODOLFO DA SILVA E OU
457
66494322
ALEXANDRE CARDOSO DA FONSECA
1294
52274672
ALDO SALVADOR
1294
37107239
ALEXANDRE CARVAJAL PINHEIRO
708
25609239
ALDO ZANANDREA
483
25502876
ALEXANDRE CASTELANO TAVARES
153
27484263
ALDO ZANANDREA
1486
23717697
ALEXANDRE DA SILVA
661
58688576
ALDON APARECIDO DE MENEZES
457
50559939
ALEXANDRE DEODORO
153
64572300
ALECIO BIAZATE MOCELIM
483
25512359
ALEXANDRE DOS SANTOS SARAIVA
708
21715182
ALECSANDRO DA SILVA MENOR
153
18074745
ALEXANDRE DUARTE DA FONSECA
661
19057666
ALEIDINO JOSE CARDOSO
708
84562360
ALEXANDRE ELIAS PRADO
1294
47614406
ALEIXO LADISLAU GOMES NETO
661
22425471
ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA
153
77360751
ALENCAR PEREIRA ASSIS
457
28003625
ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA E
457
53391486
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
92
ALEXANDRE HORTENCIO COELHO
153
94976448
ALGACYR MATTE
792
66695921
ALEXANDRE IRINEU DA SILVA
734
14719466
ALGEMIRO MOURA PACHECO
806
74036759
ALEXANDRE J MARCELINO DE SOUZA
1294
26637643
ALGENOR FELIPE DE SOUZA
661
36392193
ALEXANDRE JOSE BERTOCHI
661
71786340
ALGQUISON CAMPOS BEZERRA
708
84561983
ALEXANDRE LIMA DA SILVA
153
75836988
ALIACY ALIAS CABRAL
806
55652422
ALEXANDRE LIMA GONZAGA
153
75837500
ALIAS COSMO DE ARAUJO
1083
19028674
ALEXANDRE LISBOA DOS SANTOS
483
33330880
ALIAS DE SOUZA SILVA
708
84562602
ALEXANDRE LUIZ CORDEIRO RES MAE
806
89493609
ALIAS VITORINO DE AMORIN
153
17271458
ALEXANDRE NASCIMENTO PEREIRA
153
71002144
ALICE DE AMORIM GOMES
1486
75957360
ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA
153
35691235
ALICE DE FATIMA RODRIGUES LOPES
708
48336728
ALEXANDRE PERES STEMPINJHART
805
91246775
ALICE DE J ALVES
1486
62548150
ALEXANDRE RYUITI AOKI
1083
55148872
ALICE DIAS FERNANDES
153
60192944
ALEXANDRE SANTONA DA SILVA
457
37350982
ALICE DOS REIS BARBOSA
1083
70729431
ALEXANDRE SPEROTO
734
40025081
ALICE ELIAS CAMARGO
734
40023364
ALEXANDRE TOSTA FONTACIONE
483
19055876
ALICE F CLAUDIO
792
78058960
ALEXANDRE VICENTE DE SOUZA MENOR
153
54086601
ALICE FELTRIN GLIZELINE
792
38190555
ALEXANDRINA DO N GOMES
1502
42803685
ALICE FERREIRA NASCIMENTO
1486
23679167
ALEXANDRINA DO NASCIMENTO GOMES
1502
69751377
ALICE GOMES DE AVILA
806
17974793
ALEXANDRINA MENEZES SANTOS
457
19050343
ALICE KEIKO TANAKA PENHA
661
25052110
ALEXANDRINO FIGUEIRA
2101
31584086
ALICE LEYLA TAVARES THOMAZ
1294
26620864
ALEXANDRO CZEKAI
457
59366947
ALICE LOPES DE MORAIS
806
17982540
ALEXANDRO L SOARES MARQUESMENOR
153
37065617
ALICE LUZIA FERREIRA
483
31799481
ALEXANFE SAULO TEIXEIRA
661
73458846
ALICE MARQUES DA SILVA
457
32649831
ALEXARLES FRANCISCO SOARES MARTINS M
708
89678412
ALICE MARTINS DAS NEVES
805
91245280
ALEXSANDRO DAMSCHI
457
19051528
ALICE MOURA BARRETO
153
19010538
ALEXSANDRO R BATISTA MENOR
806
17978330
ALICE NUNES SOARES
1294
61877290
ALEZ OLIVEIRA DOS SANTOS
1486
75958730
ALICE PAULON DE OLIVEIRA PLACIDINO
457
89073952
ALFEDO BASILIO DOS SANTOS
792
93278224
ALICE PORTELA DE AGUIAR JUNIOR
708
28382600
ALFEU FIOROTTE
2101
31584000
ALICE RECH
1448
56705970
ALFONSO CHONGOR E OU ELBA INES LAGO
153
34331472
ALICE REIS PINTO E OU
153
73586461
ALFONSO GOMES
1083
44327309
ALICE SALLES DE SOUZA
1294
37111449
ALFRDO TEIXEIRA LQUIERO FILHO
483
19054616
ALICE SALLES DE SOUZA E OU
1294
37108286
ALFREDO ALBINO DE ABREU
2101
31582881
ALICE SALLES DE SOUZA E OU
1294
37110191
ALFREDO ALVES GONCALVES
153
77370285
ALICE SILVA PEREIRA
153
31780934
ALFREDO ARES DE OLIVEIRA
153
77354212
ALICE TEIXEIRA DE ARAUJO
1486
75956991
ALFREDO BASILIO DOS SANTOS
792
36481366
ALICIA PICCOLI DA COSTA
792
12776560
ALFREDO BASILIO DOS SANTOS
792
36481650
ALICIA RIBEIRO DA SILVA
734
95050450
ALFREDO BETSSEL
805
71384217
ALICIO ALEIXO
1486
70996839
ALFREDO BILPE
661
66201139
ALICIO CARDOSO DOS SANTOS
734
44279207
ALFREDO CARDOSO DE SA
457
28001649
ALICIO MARCONDES
457
70183498
ALFREDO DA SILVA PINHEIRO
153
17259172
ALICIO MORALES
457
17732722
ALFREDO DA SILVA PINHEIRO
153
19014762
ALICIO MORALES
457
45453065
ALFREDO DAMAS
1502
41496746
ALIELTON DA SILVA VILAS BOAS
708
21715220
ALFREDO EBERTE
661
22421905
ALIETE ALVES DOS SANTOS
153
37092240
ALFREDO EGGERI
1486
23699532
ALIEUSON FERREIRA RIBEIRO
153
84103969
ALFREDO ELBERTE
661
22396919
ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA
153
70117088
ALFREDO FELIX CASTRO
1294
52276179
ALINE CRISTINA TERLES
792
45415473
ALFREDO FEREIRA ALMEIDA
806
17978470
ALINE DA SILVA VILAS BOAS
153
73588464
ALFREDO GARCIA SALES E OU
153
77359265
ALINE ISRAEL RIBEIRO
734
75742606
ALFREDO GOMES DO CARMO
153
88694740
ALINE LUCY AOKI
1083
19022960
ALFREDO HAASE
734
75738510
ALINE LURI NAGANO
792
78058900
ALFREDO HERZOG
457
70188759
ALINE MORAES MOURA
483
19055094
ALFREDO JOSE RIBEIRO
2101
31584310
ALINE MUNHOZ DAHER
708
84561282
ALFREDO JULIO VALADARES DE MELO
2086
31554322
ALINE PIMENTEL DA SILVA
153
60196729
ALFREDO KNAAK
661
73456100
ALINO DE OLIVEIRA
1294
37111333
ALFREDO LAGOS
805
31380413
ALIOMAR DA SILVA VILAS BOAS
708
21715212
ALFREDO LEMPKE
661
76297355
ALIPIO DUARTE FILHO
806
39834286
ALFREDO LUBKE
805
31383790
ALIPIO RODRIGUES SIMAO
153
42921246
ALFREDO MANTHAY
661
76299285
ALIPIO TEIXEIRA DOS SANTOS
708
14713131
ALFREDO MULHER
734
37352845
ALIRINIO JOSE BARBOSA
1504
14899413
ALFREDO MULLER
734
27647928
ALIRIO FERREIRA DE SOUZA
734
75228260
ALFREDO RIBEIRO ORTIZ
708
89679575
ALIRO LEMOS DE MEKRA
1486
23725070
ALFREDO SCHNAIDER
661
73458056
ALISCEU C PARANHOS
806
39834588
ALFREDO SCHROK
661
73455456
ALISS MARY KLITZKE
805
23986507
ALFREDO SIEDRA D ELIMA
1486
23697858
ALITERCILIO DA COSTA MELO
661
22428861
ALFREDO SILVA SANTOS FILHO
661
73455111
ALITERCILO DA COSTA MELO
661
25063813
ALFREDO TEIXEIRA LOUREIRO FILHO
483
43264265
ALIUMARIA ELIEDES NASCIMENTO
805
23985772
ALFREDO TEIXEIRA LOUREIRO FILHO
483
48987109
ALIZENE FERREIRA DE SOUZA
153
75836406
ALFREDO TELLES
153
34331499
ALLAIN NARA FIGUEIREDO MUNDES
708
84560812
ALFREDO TERUO OTAKARA
153
96136358
ALLAM MESIA
708
21537721
ALFREDO WELMER
661
37397164
ALLAN ALVES DE SENA
457
70183463
ALFREDO WESTPHAL
1486
62547960
ALLAN CARDOSO DE ALBUQUERQUE
153
37066664
ALGACIR CARVALHO DA ROCHA
806
74037348
ALLAN LANDD PINTO TEIXEIRA
708
28381417
ALGACIR CARVALHO DA ROSA
806
17980769
ALLAN MARCELO PORDEU CAMELO
708
45861627
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
93
ALLAN PIE
153
15191473
ALQUINO JOSE DE OLIVEIRA
1486
23679850
ALLANO PINCHENEL M CERQUEIRA
153
73585716
ALRIAN GUEDES DE OLIVEIRA MENOR
153
18998211
ALLINE CHAVES DO NASCIMENTO
153
34292914
ALSELMO JOSE SCHILLREFF
1389
64177141
ALLON RONDE MENOR RESP LELIA
661
37397067
ALTA DA COSTA RIBEIRO
153
54092482
ALMEHADIS MARIA PEREIRA DA SILVA
153
18080788
ALTAIDOS LIMA ABIAPINO
153
31784069
ALMEIDA COSTA BRITO
734
55020655
ALTAIR ALBRICH
661
51968000
ALMEIRNDO PEREIRA
805
14282955
ALTAIR ALVES DA ROCHA
792
55198020
ALMERINDA BARROS DA SILVA
153
94974763
ALTAIR BERRENI
1448
31349974
ALMERINDA DE SOUZA AMORIN
734
75228473
ALTAIR DE PAULA
792
12780702
ALMERINDA LIMA LACERDA
792
36482605
ALTAIR DE SOUZA MACHADO
1448
31350514
ALMERINDA RODRIGUES
457
43134434
ALTAIR DOMINGOS DA SILVA
457
30966201
ALMERINDO DE JESUS
457
70189267
ALTAIR DOS SANTOS FERREIRA
153
19008029
ALMERINDO DIAS DA ROCHA
661
22397125
ALTAIR LAZARO DA COSTA
1083
15849878
ALMERINDO FERREIRA DE ARAUJO
153
34334293
ALTAIR PAES
708
93745388
ALMERINDO JOSE DA SILVA
457
66497739
ALTAIR PEREIRA DE SOUZA MENOR
734
64384414
ALMERINDO RIBEIRO DE SOUZA
457
28001258
ALTAMIR RIBEIRO BRASIL
153
60194726
ALMERINDO RIBEIRO DE SOUZA
457
28005334
ALTAMIR SANTANA RODRIGUES
153
37105082
ALMERIO DE BRITO
1502
41496231
ALTAMIRA AMORIN DE SOUZA
457
50559432
ALMERIO DE BRITO
1502
69754007
ALTAMIRA LEMOS SOARES
1083
19020606
ALMESSINA CUSTODIA MOREIRA
457
87295702
ALTAMIRA LEMOS SOARES
1083
19022706
ALMEZETE SOARES DE JESUS
153
31780225
ALTAMIRO DA SILVA
1486
75955570
ALMI A COELHO
734
47384362
ALTAMIRO DE P VIEIRA
734
60131163
ALMICAR PIRES SALES
1502
69750729
ALTAMIRO FERREIRA DO NASCIMENTO
153
37091413
ALMIN FERNANDES
1294
26628040
ALTAMIRO LEITE DE OLIVEIRA
734
47384230
ALMINDO BENJAMIM LOPES
792
78057645
ALTANIRA LEMOS SOARES
1083
19021823
ALMINO GALDINO MACEDO
153
75837429
ALTANIRA MARIANO PITNO MENOR
153
60192898
ALMIR ALVES DA SILVA
792
82901515
ALTANISIO RAMOS SANTOS
153
71004112
ALMIR ALVES DE OLIVEIRA
1504
66127966
ALTEMAR ALMEIDA DE HOLLANDA
153
35692347
ALMIR COSTA NOGUEIRA LOPES
153
35695117
ALTEMAR ANTONIO DA COSTA
661
36394366
ALMIR DA SILVA ROCHA
153
71003787
ALTEMEO BETIOLO
708
70558785
ALMIR DE AMORIM VON HELD E OU
708
40896520
ALTENIR GERALDO RODRIGUES
457
59369512
ALMIR DO NASCIMENTO LIMA
734
42411191
ALTERINA LUDOVICA CORREIRA
806
17978071
ALMIR FADALALLAH ZARK
1448
61154787
ALTERINO PEREIRA NERO
1486
75957270
ALMIR FARIAS LAMARAO
153
54093977
ALTEVIR MUZATI BUIM
457
32649793
ALMIR FERNANDES
153
84560715
ALTEVIR MUZATI BUIM
457
81619310
ALMIR FERREIRA DA SILVA
153
76107602
ALTINA CARVALHO SANTANA E OU
153
31780829
ALMIR FERREIRA PAIVA
661
22401459
ALTINO ALVES SILVA
1294
37109746
ALMIR KLEIN
1083
70726351
ALTINO MAQUARTE
1486
75955502
ALMIR LOPES FEITOSA
153
12492804
ALTIVO GEALDO MADALON
661
44192829
ALMIR MAEGUTTI
661
22424351
ALTIVO GERALDO MADALON
661
87577597
ALMIR MANZOLI
734
14728910
ALTIVO TEIXEIRA
734
14725199
ALMIR MARIANO MANZOLI
734
14731547
ALUBIA TEREZINHA GUIMARÃES
153
77353909
ALMIR MARQUES MONTEIRO
153
76112045
ALUISIO FRANCISCO DA SILVA
153
18078520
ALMIR OLIVEIRA SAMPAIO
153
37067431
ALUISIO FRANCISCO DA SILVA E OU
1294
48279457
ALMIR PEDROZA CARNEIRO - MENOR -
708
21537063
ALUISIO NEPOMOCEMA DE LIMA
153
76107378
ALMIR PINTO LEAO
1294
37107921
ALUISIO NEPOMUCENA DE LIMA
153
77356479
ALMIR R DE ARRUDA
708
84562084
ALUISIO XAVIER DA SILVA
153
46033167
ALMIR RAIMUNDO DA SILVA
806
26831253
ALUIZIO AVELINO DA SILVA
806
52450772
ALMIR ROBERTO ZANETTIN MENOR
457
15125160
ALUIZIO CARRERA MATOS
153
37090700
ALMIR ROGERIO ANDRADE BEZERRA
153
62481951
ALUIZIO F DE ALMEIDA
153
39702924
ALMIR SIMÃO RESKI
708
84562572
ALUIZIO MOREIRA DE ALBUIQUERQUE
806
55648727
ALMIR TREVIZANI
661
37398012
ALUIZIO SOUZA DO NASCIMENTO
153
76108552
ALMIRA CARNEIRO GOMES
153
60196699
ALVACI CAVALCANTE
661
44195542
ALMIRA FIGUEIREDO NASCIMENTO
806
17977822
ALVACI RODRIGUES MIRANDA
457
87296326
ALMIRA FIGUEIREDO NASCIMENTO
806
17979221
ALVACIR DOS SANTOS VIEIRA
153
35695168
ALMIRACY CAMPOS BEZERRA
708
84562793
ALVACIR DOS SANTOS VIEIRA
153
77362550
ALMIRO ALVES PEDROSA
806
17972057
ALVACIR GONÇALVES DE OLIVEIRA
734
54707797
ALMIRO DA SILVA
2086
31558069
ALVANEIDA LIMA SILVA
457
59369296
ALMIRO GABRIEL
661
22393413
ALVARES SERAFIN DOS SANTOS
1448
9660194
ALMIRO MARQUES DA SILVA
457
66993469
ALVARO BARRETO DE OLIVEIRA
153
77364838
ALMIRO RIBEIRO BAIA
1294
17886959
ALVARO CORDEIRO DE SOUZA
153
27035442
ALOANE MARIA FALEIROS
153
75838638
ALVARO DA PAZ BRAGA
734
14717641
ALOIS PAULO JOSE RUMANSKI
792
63359858
ALVARO DE OLIVEIRA
734
26520843
ALOISIO BEZERRA DE MARAES
153
77364153
ALVARO DOMINGOS DA SILVA
806
74411487
ALOISIO DE OLIVEIRA LINHARES
483
25507819
ALVARO FERNANDES LAGOS
792
45413330
ALOISIO ELOI DA SILVA
1448
74492363
ALVARO GARCIA
734
49947631
ALOISIO LUIZ FERREIRA
2086
31558980
ALVARO GONCALVES ROCHA
734
42413119
ALOIZIO VICENTE DE MOURA
153
54085931
ALVARO GUIMARAES
153
37066532
ALOJAMENTO ODEBRECH A
153
77371729
ALVARO IGNACIO DENNY
153
77349928
ALONSO CASTRO AMANTE
1083
19020452
ALVARO IGNACIO DENNY
153
77361626
ALONSO DA MOTA LAMAS
1294
27851835
ALVARO JOVINO CORREA
1486
62546042
ALONSO DA SILVA
708
21539163
ALVARO LUIS MATANA
661
22424297
ALONSO ELIAS GONZAGA
806
39834987
ALVARO LUIZ PASQUALOTO
1389
46983270
ALQUIMINO JOSE DE OLIVEIRA
1486
23725100
ALVARO MAFRA VIANA E OU
1294
53702805
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
94
ALVARO MARQUES
153
35691570
AMALIA DE JESUS REIS FERREIRA
153
27041558
ALVARO STEFANO
708
40896694
AMALIA DIAS RIBEIRO
806
17979736
ALVERINO ARAUJO TORRES
1294
61880127
AMALIA GOMES DA SILVA
457
98549862
ALVERINO DA SILVA
457
17735594
AMALIA MARIA DE OLIVEIRA CARLOS
1389
15861380
ALVERINO DA SILVA
457
70183773
AMALIA MARIA DE OLIVEIRA CARLOS
1389
25479041
ALVERINO DA SILVA
2086
32671110
AMALIA MARIA REGAZI
806
17978926
ALVERS SERAFIM DOS SANTOS
734
60131929
AMALIA RIBAS ROMERO E OU
457
50560112
ALVICIO WEBLER
806
55651094
AMALIA ROSA DA CUNHA
806
17975544
ALVIN LUCIANO PEREIRA
792
12779860
AMALIA SANTINI
153
27041256
ALVIN LUCIANOI PEREIRA
792
12779887
AMANCIO BENTO DE FIGUEIREDO
1294
27852262
ALVINA AMARA DE JESUS
457
17735683
AMANCIO CARVALHO
806
74036791
ALVINA FERREIRA DE SOUZA
708
89679320
AMANCIO DE ARAUJO PRATA E OU
153
9997296
ALVINA SILVA SANTOS
806
17976079
AMANCIO RODRIGUES DOS SANTOS
457
87295273
ALVINA SOSSAI CELESTRINI
457
15125624
AMANDA CASTEDO MORALES DE VIERA
708
39792516
ALVINA VIEIRA DO NASCIMENTO
457
28003030
AMANDA JUSTINIANO U
153
18995930
ALVINO BISPO DA SILVA
483
25529006
AMANTINO BERNARDINO DE SENA
792
63361097
ALVINO BISPO DA SILVA FILHO
805
49760094
AMANTINO DE SOUZA DIAS
457
55661472
ALVINO BRASILINO DOS SANTOS OU
153
76109591
AMAR P JAN
805
71384284
ALVINO CANDIDO
792
12774982
AMARAI AUXILIADORA CARVALHO GOMES
1294
26639212
ALVINO CERQUEIRA SILVA
1083
70729962
AMARI JOSE DE SOUZA
483
48986005
ALVINO DA COSTA PORTO
1502
41497360
AMARILDO BATISTA COSTA
153
34331766
ALVINO DA SILVA JESUS
806
48596606
AMARILDO CASTRO DA SILVA
153
27028837
ALVINO PAULO PEREIRA
734
27648568
AMARILDO FERREIRA MEIRA
457
98548009
ALVINO PEREIRA DA SILVA E OU
457
66497917
AMARILDO JACOMETTO
1486
23692503
ALVINO RODRIGUES DA COSTA
1083
19030458
AMARILDO JOSE RAMOS MENOR
153
28365101
ALVINO SALVATICO
805
31380928
AMARILDO LAIA DA SILVA JUIZ DE DIR JARU
806
63794481
ALVORINDA DE JESUS SILVA
457
32650465
AMARILDO N DANTAS
708
25609077
ALVORINO SOLARIN DA SILVA
153
93669851
AMARILDO PASSARELLI
1486
23724596
ALYSON RODRIGUES DA SILVA
708
84562050
AMARILDO TELES PLACA CATANI
805
71387160
ALZARIMA HONORATO DA SILVA
153
27485049
AMARILIO ROSA
1294
26628164
ALZARINA HONORATO DA SILVA
153
88695461
AMARO BORGES MOREIRA
734
66228509
ALZEMIRO MARTINS DA SILVA
457
45402649
AMARO FERNANDES LEITE
708
59472178
ALZEMIRO MARTINS DA SILVA
457
53189709
AMARO GOSLER
483
25504550
ALZEMITA AMARAL GONDIN
153
77361952
AMARO NUNES TORRES
153
73588030
ALZENIR FERREIRA DOS SANTOS
1448
61151192
AMARO PEREIRA DA SILVA E OU
457
66497887
ALZENIRA NUNES BARBOSA
1294
26638992
AMARO R DA SILVA
153
38123459
ALZERINA VIANA DA SILVA
153
18073110
AMARYLLIS M F DE CARVALHO
153
37090190
ALZERINO SLAVADOR PAULINO
2086
31567580
AMARYLLIS M FRANCO DE CARVALHO
153
39703246
ALZILENE DE ALENCAR FRANCA MENOR
708
28382294
AMAURI BASTO MITCHELL
153
27483640
ALZINRETE ROCHA DA SILVA
153
18075440
AMAURI BASTOS MITCHELL
153
35690581
ALZIRA ALVES DAMASCENO
661
87576566
AMAURI BRAGADO LOUREIRO
708
25609719
ALZIRA ALVES DE AGUIAR
806
74035035
AMAURI DOS SANTOS
153
37093432
ALZIRA ALVES DE SOUZA
661
36393432
AMAURI EVARISTO PARADELA
1083
81775923
ALZIRA ANTONIA NETA
792
45414124
AMAURI MESQUITA COELHO
805
95303447
ALZIRA BELO VACIN
1502
41495723
AMAURY ANTONIO RIBEIRO DE ARRUDA
153
37093343
ALZIRA DE FREITAS ANTEVERE E OU
483
87415023
AMAURY MOREIRA LIMA
153
88522567
ALZIRA DE SOUZA CERQUEIRA
1294
27722504
AMAURY PRETO
734
64384627
ALZIRA DOS SANTOS SALES
1294
26621615
AMAVEL PEREIRA COSTA
661
25050983
ALZIRA FERREIRA CHAGAS
734
27648533
AMAZILDA RIVOLLI MORTAIS
734
27649483
ALZIRA GOMES MACARI
1083
19018601
AMAZILI AUGUSTA BRAGA DE SA NUNE
153
31811260
ALZIRA LEONEL
153
76107580
AMAZILIO RIBEIRO DE LIMA
734
40024867
ALZIRA LOPES MARTINS
661
87575551
AMAZONINO PENA DOS SANTOS
661
37396494
ALZIRA MARTINELLI TORRES
457
70185709
AMBROSINA VAZ REIZES
792
12773447
ALZIRA P MACHADO
661
61419926
AMBROSIO ANANIAS SOARES
806
63797812
ALZIRA PONCE PERES
1486
23678950
AMELI DE OLIVERIRA MELLO
708
28381638
ALZIRA PONCE PERS
1486
23678969
AMELIA ANTISANO PEREIRA E OU
457
66494152
ALZIRO FONSECA DE AZEVEDO
734
75228228
AMELIA ARANHA PEREIRA
792
36520329
ALZIRO MANTOVANI CUNHA
734
14725865
AMELIA CARVALHO DO NASCIMENTO
153
52275792
AMABILE PRIMAO
2101
31584540
AMELIA CORREIA SOBRAL
661
22399888
AMACIO FERREIRA DE FIGUEREDO
661
73454220
AMELIA ELIDIA DA SILVA
734
40025464
AMADEU MOTA DA SILVA
153
33999119
AMELIA LUCAS MACHADO
805
31381673
AMADEU RODRIGUES DA SILVA
661
19057100
AMELIA PAULO GRAUNA ROA DE SOUZA
1448
9659633
AMADO AMADOR DOS SANTOS
153
31786916
AMELIA PICH DA SILVA
792
12781040
AMADO AMADOR DOS SANTOS
153
60192650
AMELIA PRADO SILVA
2086
31567858
AMADO AMADOR DOS SANTOS
153
60193436
AMELIA SATIYO ICHINOSEKI DAMAS
734
66228169
AMADO AMADOR DOS SANTOS
153
69020461
AMELIA SATYO TCHNOSK DALAS
153
36109645
AMADO AMADOR DOS SANTOS
153
77360441
AMELIA SEGATTO MENEGAZ
1083
15852780
AMADO DUTRA DE OLIVEIRA
734
44278774
AMELIA TEREZA DA SILVA
708
32976123
AMADO JESUS RIBEIRO
734
40025707
AMELIA ZAMIM DE CARVALHO
483
54598130
AMADOR CARLOS DE ALMEIDA
734
75741278
AMELINO RIBEIRO DA SILVA
457
28002815
AMADOR DA CUNHA PINTO
1294
35694439
AMELIO LUNARDI
734
27648509
AMADOR SILVA DE QUEIROZ
792
12783108
AMERICA M RUIZ LIMA VERDE
153
31786428
AMADOR SILVA QUEIROZ
792
12780869
AMERICA MUNOHOZ E OU FRANCISCO
457
30966732
AMAIDE ALMEIDA OLVIEIRA
153
31810817
AMERICA OLINA ROSA
153
37093009
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
95
AMERICA OLINDA ROSA
153
27483704
ANA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA
153
75838107
AMERICO ADSON GIL
153
42919780
ANA CRISTINA GASPARINI FREITAS
483
74007112
AMERICO ALMEIDA NERY
153
28365217
ANA CRISTINA LAURINDO
661
19056414
AMERICO ALVES
153
73589568
ANA CRISTINA VIECELI
1448
56706011
AMERICO DA SILVA
1083
70727170
ANA D DEUS AMORIM
734
66224821
AMERICO RODRIGUES DE SOUZA
661
19322866
ANA DA GLORIA DE SOUZA
734
54710879
AMERICO UNIZ E OU FRANCISCA MUNHOS
457
30966716
ANA DE ALMEIDA
734
27646883
AMERINDO RODRIGUES DOS SANTOS
661
22393677
ANA DE JESUS LIMA PEDROSO
805
71390560
AMILCAR VIEIRA
2101
31583764
ANA DIAS DE PAULA
153
22013726
AMILSON SEABRA CAMPOS
153
62482109
ANA DIAS PEREIRA MENOR
806
26832446
AMILSON SEABRA CAMPOS
153
71011704
ANA DOS SANTOS MATIAS
661
22386255
AMILTOM MATEUS DE ANDRADE
734
66225887
ANA EGERT
661
58692786
AMILTON ALVES LOPES
153
37711829
ANA EGGERS OLIVAR
708
70556782
AMILTON BONFIM
734
66225895
ANA EGGERT
661
98166238
AMILTON CLARO ROSA DOS SANTOS E OU
1448
31351731
ANA ESTELA COUCEIRO GIMENEZ
153
46383400
AMILTON KUNRATI
1448
31350360
ANA ESTELA MACHADO BENNESBY
708
21538612
AMILTON NUNES DA SILVA
153
37093823
ANA FABIOLA COELHO COSTA
153
60047219
AMILTON ROBETO SOARES DA SILVA
2086
42232238
ANA FERRAZ
806
52450896
AMILTON SANTIAGO NASCIMENTO
153
73585562
ANA GERALDA RODRIGUES DE SOUZA
153
17271156
AMIM INACIO DE ALMEIDA
153
69020046
ANA GLORIA DE SOUZA
734
75740573
AMINADABE PIRES TAVARES
153
99372079
ANA GOMES NERY
708
70559986
AMONIO JOSE CORREIA DE ASSUNCAO
153
46383451
ANA HELENA DA SILVA
153
19007111
AMONIS RODRIGUES DA SILVA
153
35694722
ANA IRAIDES COELHO PINHEIROS
661
22396986
AMORE SAMPAIO DE OLIVEIRA
708
39789922
ANA ITALIA CAMPESE BARBOSA
457
17736965
AMOS FERREIRA MONTEIRO
153
15591382
ANA ITALIA CAMPESE BARBOSA
457
70186250
AMSLEY QUEIROZ COSTA
153
38122754
ANA ITALIA CAMPESE BARBOSA
2086
31554705
AMUNDO MONATO VIEIRA DE MORAES
153
88521889
ANA ITALIA CAMPESSE BARBOSA
2086
31554713
AN PAULA DA SILVA AFONSO
153
10538742
ANA JANETE XSTROSCHONE
2086
31557941
AN TONIO NIDLSON BOCHAT LOPES
483
25502035
ANA KEZIA ALMEIDA ROCHA
805
49581483
ANA ABADIA GUIMARAES
153
77358242
ANA KUSTER WESTPHAL
661
44193264
ANA ABEL PONTES
708
14708170
ANA LAURA GOMES DE ALMEIDA
708
89678463
ANA AGUIAR DE SOUZA
483
48988369
ANA LUCIA ABBA NAGATA
2097
32224016
ANA ALMEIDA
734
27648274
ANA LUCIA DAS CHAGAS
153
18997819
ANA ALVES FEREIRA
153
13879117
ANA LUCIA DEL VECHI DE SOUZA
1083
26279585
ANA AMARIA DE SIQUEIRA SILVA
806
74035000
ANA LUCIA GONCALVES BARBOSA
708
89679516
ANA ANGELICA DA SILVA
153
71010333
ANA LUCIA LOPES MECES
153
71002969
ANA ANGELICA S RIBEIRO
153
31818125
ANA LUCIA MENDES FREITAS MENOR
708
70558211
ANA APARECIDA DE CAMPOS AMORIM
805
91246392
ANA LUCIA QUEIROZ
805
95305040
ANA AUXILIADORA BATISTA GOMES
1294
53703585
ANA LUCIA SOARES BENARROQUE
1294
42205508
ANA AUXILIADORA BATISTA GOMES[
1294
14166408
ANA LUCIA TOMIAZZO
483
14040358
ANA BALBINA GARCIA MENEZES
153
77366610
ANA LUCU DE RAIOL
805
14293710
ANA BARBOSA DOS SANTOS
708
28380143
ANA LUZIA DE SOUZ SILVA
153
37091952
ANA BEATRIZ NASCIMENTO OLIVEIRA
153
31774896
ANA LUZIA DE SOUZA SILVA
153
37067890
ANA BENEDITA DE OLIVEIRA MENOR
457
70183102
ANA MAGALI GUIMARAES TAVARES
792
36482443
ANA BIZERRA DE SOUZA
1502
69752705
ANA MARGARETH SOUZA DOS SANTOS
153
31818532
ANA BRAS DE SOUZA
792
75414412
ANA MARIA AFONSO PIMENTEL
153
69633650
ANA CALAPODOPULOS ROCHA
153
38124463
ANA MARIA ALMEIDA PERES
734
95046690
ANA CALAPODOPULOS ROCHA
153
73420059
ANA MARIA ARAMAYO ALMEIDA
708
70556030
ANA CALAPODULOS ROCHA E OU
153
69634087
ANA MARIA BRISTOLIN BALDEZ
457
14578021
ANA CAMPOS MARTINS
734
27649122
ANA MARIA CAMILO ALVES
661
61419632
ANA CARLA SILVA COSTA
806
84103462
ANA MARIA CELESTINA HONORIO
457
45402924
ANA CAROLINA CAMILO MENOR ASS PAI
457
98547932
ANA MARIA CINTRA
1502
69750311
ANA CLARA BARTELS
661
25059174
ANA MARIA DA CRUZ ALEGRE
661
98166688
ANA CLARA DA SILVA LEAL
661
19056511
ANA MARIA DA SILVA MOREIRA
708
39790173
ANA CLARA DOS SANTOS MENOR
457
48338836
ANA MARIA DE CARVALHO
734
54709030
ANA CLAUDIA ALMEIDADA COSTA
153
60045585
ANA MARIA DE MELO
2086
31558948
ANA CLAUDIA COSTA FURTADO
1294
42206547
ANA MARIA DE MIRANDA MESQUITA
153
15207884
ANA CLAUDIA DOS SANTOS DUTRA M
1083
26275563
ANA MARIA DE OLIVEIRA
734
14720979
ANA CLAUDIA FERREIRA DUTRA
153
15198192
ANA MARIA DE SOUZA GOUVEA
153
71003213
ANA CLAUDIA JESUINO
734
95046886
ANA MARIA DIEHL ZIEMINIZAK
805
31380162
ANA CLAUDIA JOCK
805
91244691
ANA MARIA FERNANDES DE FARIAS
1389
25478495
ANA CLEIA BALIERO MENOR
483
87416046
ANA MARIA GOMES ARDAIA
1294
37106968
ANA CLEIDE GOMES FURTADO
805
95304923
ANA MARIA GOMES BATISTA
1083
95388124
ANA CLEIDE MENDONCA DA SILVA
153
77355162
ANA MARIA GONCALVES BARBOSA
708
89679524
ANA CLEIDE MICINHO AMORIM
153
52278821
ANA MARIA HOLANDA FILHA
708
21537411
ANA CLIVES NOE SOBREIRA
153
51016564
ANA MARIA JUSTINIANO MARTINEZ
708
96218338
ANA CORREA BAZZANELA
792
12779020
ANA MARIA L DE BARROS
153
37091510
ANA CRISTINA ALVES DA SILVA
1294
27721613
ANA MARIA LEITAO MACHAD
2097
32237410
ANA CRISTINA DA SILVA
153
60047553
ANA MARIA MINARI
1502
69752080
ANA CRISTINA DA SILVA
708
96219121
ANA MARIA NICOLETTI HEZZOMO
806
89493323
ANA CRISTINA DAS CHAVAZS
153
18997746
ANA MARIA NICOLI
457
32650228
ANA CRISTINA DE MELO RAPOSO
153
18997169
ANA MARIA OLIVEIRA SILVA
457
28008155
ANA CRISTINA F DA MOTTA
153
35693041
ANA MARIA PAIXAO AMED
1389
25462050
ANA CRISTINA FERNANDES DA MOTTA
153
15193255
ANA MARIA PEREIRA
457
81619298
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
96
ANA MARIA PINHEIRO
734
75228457
ANAIR NUNES FERNANDES
1294
47616433
ANA MARIA PINHEIRO NOGUEIRA
153
22008390
ANAIR PEREIRA TROCHMANN
1294
48278299
ANA MARIA PORTOCARRERO DE SENA MENOR
708
89677394
ANAIR PERES DE OLIVEIRA
1294
17889974
ANA MARIA ROCHA
734
14728619
ANAIS MAOMI KASYYA SALDANHA
792
93280040
ANA MARIA ROCHA MEIRA
153
77359281
ANAIS NAOMI K SALDANHA
792
78058927
ANA MARIA RODRIGUES
483
25500547
ANALIA FERREIRA ORTIZ E OU
153
18080753
ANA MARIA RODRIGUES
1502
42803413
ANALIA MARIA REGASI
806
39836122
ANA MARIA ROSSI CAETANO
2097
32225322
ANALIA RODRIGUES TAIXEIRA
153
96134924
ANA MARIA RUFINO DE SOUZA
153
36109521
ANALIA SCHUNK LANGA
661
44339811
ANA MARIA SEVERO SILVA
1294
26628300
ANALIA XAVIER LINS
708
70558050
ANA MARIA SILVA
2086
31567890
ANALICE GOMES DA COSTA
805
23986116
ANA MARIA VANDERLEI PAES
1294
26638860
ANAMIAS GONCELVES LIMA
153
26498708
ANA MARIGENES LOPES
153
70117444
ANANELIE VENTURA ANTELO
708
48335071
ANA MARLI KOSSEMBA BARBOSA
2086
42231754
ANANIAS DINIZ AZEVEDO
153
15194278
ANA MOREIRA DE SOUZA
457
32649769
ANANIAS DOS SANTOS DE LIMA
661
50060470
ANA NASCIMENTO DA SILVA
806
17978110
ANANIAS FERNANDES DA SILVA
1294
26627800
ANA NASCIMENTO DA SILVA
806
26832179
ANANIAS FERREIRA GRACA
708
89680271
ANA NELI DA SILVA
153
76111138
ANANIAS GONCALVES LIMA
457
66997421
ANA NERE CUSTODIO MARQUES ASSIS E OU
708
96217722
ANANIAS GONÇALVES LIMA
457
43133926
ANA PAULA ALVES PEREIRA MENOR
734
42412473
ANANIAS JOSE VIEIRA
792
12777540
ANA PAULA LOPES COELHO MENOR
153
76109087
ANANIAS NOE DIAS
153
84103314
ANA PAULA LORENJETTI
153
88521250
ANANIAS OLIVEIRA SANTOS
457
32915906
ANA PAULA MARQUETE
661
54786174
ANANIAS PEREIRA DE MELO
1294
26617170
ANA PAULA MEDEIROS DOS SANTOS
153
54088906
ANANIAS SILVA SANTOS
792
75415923
ANA PAULA MINARI
1502
69752071
ANASILDO CORREA LIMA
153
60045712
ANA PAULA REGIS DA SILVA
1294
27721389
ANASILDO CORREA LIMA
1294
27721672
ANA PAULA VIDAL RAMOS
153
96290071
ANASTACIA ARIA DA GUIA
1294
27721249
ANA PAULO DA SILVA
661
82742727
ANASTACIA O SANTOS
2097
32224121
ANA PEREIRA DA CRUZ
457
59369717
ANASTACIO CARDOSO XIMENES E OU
153
60194475
ANA PEREIRA DE SANTANA
805
14286306
ANASTACIO CARDOSO XIMENES E OU
153
62479183
ANA PEREIRA DE SOUZA
457
15125594
ANASTACIO LIMA ARAUJO
457
53192220
ANA PEREIRA DOS SANTOS
734
60130892
ANATERCIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA
153
73787645
ANA QUEVEDO PORTALES DE ANEZ
708
93744233
ANATILDES LOPES DE JESUS
806
55651906
ANA R REIS DOS SANTOS E OU
153
38124471
ANATILDES LOPES DE JESUS
806
63796441
ANA RAQUEL ELIAS PACHECO
457
19050777
ANBROSIO TOEIROS RODRIGUES
708
70555980
ANA RAQUEL KASNE
457
48336825
ANCELMO JOSE MARCON
1486
23717646
ANA RAQUEL KUASNE
457
66997618
ANCELMO MARNGONI
792
12773161
ANA RAQUEL PACHECO
1448
56704116
ANDEA CARLA D P DE A BIFI
153
88522427
ANA REFINA PENTEADO RIGOLON
806
30088816
ANDER SOM CLEI GOMES DE FREITAS
792
92987345
ANA REGINA DE ABREU
805
71387836
ANDERSON ANTONIO SETUBAL MENOR
708
89680395
ANA REGINATO DA SILVA E OU
153
38123971
ANDERSON APARECIDO JUSSAINI
1083
70728826
ANA RIATA DE OLIVEIRA
734
40025545
ANDERSON BARROSO
153
18995727
ANA RIBEIRO DE SOUZA
1083
80987684
ANDERSON BRAZ VERAS
153
32975976
ANA RIBEIRO ROMERO
734
49947704
ANDERSON CALDEIRA COSTA
805
71387798
ANA RITA DE OLIVEIRA
734
14726225
ANDERSON CARNEIRO PITA
708
21537764
ANA RITA DE OLIVEIRA
734
40025871
ANDERSON CLEITON DAVY CAMPOS
153
33999747
ANA RITA DOS SANTOS
153
60196834
ANDERSON CLEY LOPES MERCES
153
96135327
ANA ROSA OLIVEIRA DOS SANTOS
1504
28495226
ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA
153
17258737
ANA RUTH DOS SANTOS BATISTA
153
34294615
ANDERSON DUARTE ALMEIDA
1294
27845355
ANA SILVA BECALLI
661
76298998
ANDERSON F ALMEIDA SILVA
1294
37107697
ANA SILVIA DE ANDRADE
457
70183196
ANDERSON FABIO NEGREIRO
661
82634290
ANA TERCIA AMARAL CALIXTO
153
60195978
ANDERSON FAUSTINO MORAIS
153
94976227
ANA VALERIA ROSSEL DE RAMOS
708
93744012
ANDERSON GLEY FARIAS
1389
15863056
ANA VALERIA TOTTI ALTERES
2086
31557968
ANDERSON GOMES DA SILVA
153
9997083
ANA VIANA GAMBATI
734
47384893
ANDERSON HANSENCLEVER FERREIRA
708
59469274
ANA VITALINA DE JESUS
153
34334722
ANDERSON LISBOA DE OLIVEIRA MENOR
661
61418938
ANA VTZIG DOBKOVSKI
1294
61877720
ANDERSON MARCELINO DOS REIS
661
37398128
ANA ZANANRDO FASOLO E OU
1448
56704302
ANDERSON MICHEL PEREIRA DA SILVA
153
71002896
ANACLETO CAMATA
734
75226802
ANDERSON OLIVEIRA SILVA
457
28007515
ANACLETO PICOLI
734
75226870
ANDERSON POMPER MAIA
1504
61422552
ANACLETO PICOLI
734
75226888
ANDERSON RIBEIRO TORRES
661
22450433
ANACLETO RIBEIRO NEVES
792
45593932
ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS
153
46383605
ANACLETO SESCON
806
17979337
ANDERSON TERAMOTO
1294
37107930
ANACLETO SESCON
806
55649863
ANDIDORAL DA SILVA
153
31811082
ANACLETO SESCON
806
70190362
ANDIR SOUZA DOURADO
1083
70729695
ANADIR ALVES PIMENTA
457
45454649
ANDORINA BIANCHI BASSEIO
792
63361429
ANADIR DA SILVA FREIRE
792
12780079
ANDRE A WKOWSKI
805
91247070
ANADIR DA SILVA FREIRE
792
36482109
ANDRE ARNONI
153
38123211
ANADOR CLEMENTINO DE QUADROS
1504
66128130
ANDRE BRASIL GUTIERRE MENOR
708
28382324
ANAECIO VIEIRA DOS SANTOS
792
75413920
ANDRE CARNIELLI
734
51721101
ANAILDE AUTA GUIMARAES
1083
50064883
ANDRE CORRAL
661
22454269
ANAILTON OLIVEIRA DA SILVA
734
66225178
ANDRE DE JESUS
1448
9659544
ANAIR NOBER RAFAEL
805
14283633
ANDRE FABIANO BAIOTO
792
26709580
ANAIR NUNES FERNANDES
1294
37111376
ANDRE FABIANO SANTOS AGUIAR MENO
1294
37107140
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
97
ANDRE FERNADO R MAGALHAES
1294
26629926
ANDSON HOMES DA SILVA
153
9996931
ANDRE GUEDES DA SILVA
661
36393513
ANE CARULINE F SANTOS MENOR
1294
26617049
ANDRE HERMES DA CRUZ
153
27485758
ANEDINO BRONSONI
734
40025359
ANDRE HERMES DA CRUZ
153
31783828
ANEDINO CARLOS DA SILVA
792
63361178
ANDRE JESIUS FOD NACIVMETO
1083
19029212
ANEDIO JOAO BARANCELLI
805
49763182
ANDRE KAGEYAHA
457
96178778
ANELINA MARIA DE SOUZA
1486
23724154
ANDRE KAGEYAMA
457
30966864
ANELITA ALVES PINHEIRO DE ALMEIDA
734
51721276
ANDRE KAGYAMA
457
55662444
ANENIAS RIBEIRO OLIVEIRA
483
25518713
ANDRE KAPRAN
661
22422693
ANERIS LENZI
661
19058360
ANDRE L XAVIER MENDANHA
457
89074720
ANESIO DAY
708
39792559
ANDRE LUCAS SCHADE
153
84103683
ANESTINO CUSTODIO DE OLIVEIRA
457
48337538
ANDRE LUIS MOREIRA DE CARVALHO
153
73585813
ANESTOR ANTONIO DE ABREU
457
70184303
ANDRE LUIZ ALVES TEIXEIRA
457
89494397
ANESTOR COELHO DUARTE
483
54591900
ANDRE LUIZ BARBOSA
153
31818079
ANESTOR KESTER
734
51721969
ANDRE LUIZ DE LIMA CHAGAS
153
96135289
ANETE FREITAS DE OLIVEIRA
457
81619727
ANDRE LUIZ DO REIS
457
70189690
ANEZINA FRANCISCA ALVES
792
14295712
ANDRE LUIZ MATOS DOS SANTOS MENOR
708
45859975
ANFONSO GOMES FERREIRA
806
63794546
ANDRE LUIZ MOREIRA
153
73422310
ANGELA APARECIDA FERREIRA
1389
15860766
ANDRE LUIZ NEVES DA SILVA
153
17271679
ANGELA BALAREZ DA SILVA
153
31808391
ANDRE MASTROIANNI TIBURCIPO
1294
26616654
ANGELA CARLA SILVA LYRA
457
17733052
ANDRE MAUESKI
1504
28477600
ANGELA CORREIA DA SILVA
661
22452908
ANDRE MILINA CEACERO
457
70183030
ANGELA CRISTINA IVANOWKI
1294
26625327
ANDRE MORA
806
17982389
ANGELA CRISTINA MARQUES DE SOUZA
153
96290306
ANDRE MOREIRA DE CASTILHO
708
70558300
ANGELA CRISTINA PARIS
457
87296814
ANDRE RODRIGO CORDEIRO DE ARAUJO
153
60192480
ANGELA DOS SANTOS FROES MENOR
1486
23724545
ANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA
708
96218125
ANGELA FERNANDES LEITE
708
52683041
ANDRE SCHMULTA DE ABREU
805
36556919
ANGELA FRANCISCA GOMES
1083
95391087
ANDRE SOARES DOS SANTOS
1083
81775451
ANGELA HADUK MENOR
1504
14884602
ANDRE TEIXEIRA DE ALMEIDA
792
36520280
ANGELA KOBAYASHI VICENTE
1083
19031489
ANDRE TIAGO SOARES DE AGUIAR
661
73458552
ANGELA LOPES DOS SANTOS
483
25497562
ANDREA CONSALVES GOVEIA
734
20607408
ANGELA LOPES DOS SANTOS
483
37360805
ANDREA DO SOCORRO AVIZ DE MIRANDA
153
34331383
ANGELA LOPES DOS SANTOS
483
74005527
ANDREA ESCOBAR MENOR
483
87415147
ANGELA LOPES DOS SANTOS
483
74007341
ANDREA GISBERT BEZERRA
1294
27852394
ANGELA M DA SILVA ALVES
1083
70724383
ANDREA GUEDES DE OLIVEIRA MENOR
153
18994534
ANGELA MARIA ALVES DA SILVA
1389
25479491
ANDREA JULIANO NOGUEIRA E SILVA
153
54085680
ANGELA MARIA DA SILVA
1294
26640792
ANDREA MARQUES DE SOUZA
153
96290292
ANGELA MARIA DE LIMA SALES
805
91246732
ANDREA MARQUETE
661
54786190
ANGELA MARIA MIRANDA CAVALCANTE
457
98547347
ANDREA PEREIRA
1294
26621674
ANGELA MARIA PEREIRA LIMA
153
15197900
ANDREA PEREIRA DIEGO
708
21715751
ANGELA MARIA QUEIROZ TRINDADE
708
59470248
ANDREA RAMALHO PINTO
734
20606983
ANGELA MARIA SANTIAGO
153
27028578
ANDREA ROBERTA MARTINS DE OLIVEIRA
661
73457599
ANGELA MARIA SANTIAGO
153
37093912
ANDREA ROCHA DE SOUZA
153
88694201
ANGELA MARIA SCARPATI
1486
23687640
ANDREA RODRIGUES ARAUJO
806
17982273
ANGELA MARIA SIQUEIRA COVIAQUE E OU
1486
23717468
ANDREA SOUZA DE BARROS
153
46035534
ANGELA MARIA SOARES NAKAIOSHI
153
60194718
ANDREIA APARECIDA DE MORAIS OLIVEIRA
792
36482133
ANGELA MARIA VASCONCELOS
153
37066265
ANDREIA BOARETO VASCONCELOS
661
28201192
ANGELA MARTA BURGEL
792
82899995
ANDREIA CAMARGO DA SILVA
1389
25479262
ANGELA MITCHELL DE MORAIS
153
15187379
ANDREIA DE FATIMA OLIVEIRA
1486
23680025
ANGELA NICOLINI MENOR
153
76107505
ANDREIA FERNANDA ZUQUIM
457
48338330
ANGELA OLIVEIRA S SILVA
153
15197757
ANDREIA FERREIRA FERNANDES VIEIRA
1083
80987153
ANGELA PEREIRA FOCACA
153
35695222
ANDREIA GILNAIA LOPES
153
19008401
ANGELA R DOS REIS
457
37401820
ANDREIA GOMES DE OLIVEIRA
708
21716227
ANGELA SALETE RE
661
22401092
ANDREIA GOMES DOS SANTOS MENOR
457
98547614
ANGELA TORRACA VILAS BOAS
153
77351655
ANDREIA JORGE DA SILVA
483
74006388
ANGELA VIERIA
153
15197544
ANDREIA LAIANE NOE NEVES
153
15193352
ANGELI EDAIR FANTIN
1389
25466357
ANDREIA LUCIANO ALBONO
483
19055043
ANGELICA BORDIGNON
153
73418283
ANDREIA MAYUMA HIYAMA
1294
73422078
ANGELICA DE ABREU
805
71387810
ANDREIA REGINA DA SILVA
805
23985900
ANGELICA GRASSER MARTINS
708
14730176
ANDREIA SIMONE PETRI
153
61878858
ANGELICA MARIA M DE ALELUIA
153
37086908
ANDRELINA CLEMENTINA DA CRUZ
153
39706032
ANGELICA PINTO PINHEIRO
1294
48280838
ANDRELINA JOSE GOMES PINHEIRO
153
18995972
ANGELICA SILVA DE OLIVEIRA
2086
42233056
ANDRELINA SILVA CARVALHO
153
77799036
ANGELICA TEIXEIRA MACHADO
792
23993180
ANDRELINO ALVES DE SOUZA
153
22006045
ANGELIN MARTINS
792
26709490
ANDRELINO MENDES
1294
27722385
ANGELINA DA SILVA PINTO
457
66999947
ANDRERA ALVES DA SILVA
153
96136471
ANGELINA DETUMIN CARNEIRO
806
30088930
ANDRESSA MARTINI FUGIAWALA E OU
2086
31554926
ANGELINA FRANCISCA DA SILVA
806
74415008
ANDRESSA MATTINELLI VASCONCELO
661
82741925
ANGELINA GESSER MULLER E OU
1389
75412568
ANDREWS KEIDI OZIMA HAJIRO MENOR
1389
25471342
ANGELINA LEANDRO DE ABREU
806
17971930
ANDREWS MICHEL PEREIRA DA SILVA
153
71002926
ANGELINA LEONARDELI DANTAS
1083
99210532
ANDREY CAVALCANTE CARVALHO
153
88523199
ANGELINA LUVIZOTTO DE SOUZA
483
33331053
ANDRINA VIEIRA DA ROCHA
734
14728422
ANGELINA PEREIRA DA SILVA
708
70560623
ANDROSINA LOPES DA SILVA
153
88522699
ANGELINA ROSIGNOLI
661
54782993
ANDRYA SILVA PESSIN
734
95050573
ANGELINO RODRIGUES SALOMAO
661
73457831
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
98
ANGELITA MEDEIROS DA CRUZ
153
70120291
ANJO OLIVEIRA DE SOUZA
153
77362800
ANGELO ANTONIO ALVES DE SOUZA
153
96290284
ANMTONIO BATISTA LODI
483
43265334
ANGELO AUGUSTO DE OLIVEIR
1083
26272009
ANMTONIO BISPO
661
28199350
ANGELO BALDAO
2101
31601088
ANNA AUGUSTO VALERIO
457
45452743
ANGELO BERTUCNI
1389
25477367
ANNA C MARTINS PINTO MENOR
1294
37106593
ANGELO CARRARA
1083
95388841
ANNA DE SOUZA PAIVA
153
62479752
ANGELO DE OLIVEIRA
806
55649774
ANNA PAULA ATAIDE GUGUEL
1486
70999307
ANGELO EDAIR FANTIN
1389
25462700
ANNE MENDES SOTO
708
93744144
ANGELO EDUARDO DE MARCO
1294
48280331
ANNE MICHELLE PEREIRA DA SILVA
153
71002900
ANGELO FONSECA DA SILVA
153
62483326
ANNETTE ANNA LYDIA STUTE
457
45453146
ANGELO FRANCISCO NOGUEIRA
805
23985926
ANONIO SOARES BRITO
806
37141860
ANGELO GIACOMO DITOS
483
25514483
ANSELMO JOSE MARCON
1486
23718448
ANGELO JOSE DE SOUZA
457
32652107
ANSELMO JOSE MARCON
1486
23724413
ANGELO MARIO DA ROCHA
153
19006913
ANSELMO MEIRELES DA MOTA
1294
26634458
ANGELO NASCIMENTO ALMEIDA
734
42410721
ANSELMO NINCK
661
19056570
ANGELO NUNES DA MATA
805
31380120
ANSELMO XAVIER DE BARROS
1486
70997398
ANGELO RICARDO DA SILVA
708
21539112
ANTAO GOMES DE OLIVEIRA
1294
17889877
ANGELO ROBERTO SALLES
805
91247046
ANTELMO DE SOUZA FERREIRA
457
87295494
ANGELO SALVADOR FESSUIA
806
37141798
ANTENOR ALMEIDA
1502
69750877
ANGELO SILVA FARIAS
153
96289154
ANTENOR BRAZ RANGEL
661
22393960
ANGELO SPADARI
1448
9658580
ANTENOR FERRARI
1486
75958900
ANGELO STUAMI
153
46382943
ANTENOR FERREIRA
457
28011466
ANGLEO SPADARI
1448
56704167
ANTENOR FIM
1083
70724979
ANHA BAUR DA ROCHA
153
39705982
ANTENOR FRANCISCO BORGES
1083
19016960
ANIBAL AFONSO AMARAL
792
51070941
ANTENOR GOMES DA SILVA
153
54089023
ANIBAL AFONSO AMARAL
792
55075840
ANTENOR GOMES LISBOA
457
28001797
ANIBAL ANTOHNIO DE PAULA
806
74038050
ANTENOR GOMES MUNIZ
1448
61150951
ANIBAL DE LIMA
806
37141844
ANTENOR JOAO
661
22423282
ANIBAL GASTAO DE PONTE
708
52678480
ANTENOR JOAO MORETTI
792
82900071
ANIBAL GASTAO DE PONTES
708
70556529
ANTENOR KESTER
1486
75959524
ANIBAL JACQUES SODRE NETO
153
13409447
ANTENOR KLOCH
1448
38150030
ANIBAL MOREIRA DE MELO
1502
69756816
ANTENOR MARTINS E SILVA
153
54088310
ANICE COLHADO PEREIRA
1448
74492150
ANTENOR MORETTI
457
70189461
ANICETO DA CRUZ PEREIRA
1294
26627885
ANTENOR NOGUEIRA DA SILVA
457
70185784
ANICETO MORAES A SILVA JUNIOR
153
15192402
ANTENOR PEREIRA PEDROSO
734
54710909
ANICETO TOLEDO DE SOUZA
734
51722299
ANTENOR PEREIRA PEDROSO
734
56348441
ANIDEA DE FREITAS BARROS
806
74414729
ANTENOR ROBERTO DA SILVA
806
40055908
ANIELLE DIONIZIO DE SOUZA
734
20606800
ANTENOR ROCHA GUIMARAES
661
22424980
ANIELO CUTOLO
457
15125209
ANTENOR RODRIGO ALMEIDA MOURA MENOR
153
12493860
ANIELO CUTOLO
457
43132512
ANTENOR RODRIGUES DA COSTA
1083
80987080
ANIELY SILVA LOURENCO
1083
55150001
ANTENOR SEBASTIAO G MARIANO
1294
37110647
ANILDA CUSTODIA RIBEIRO
661
19057429
ANTENOR SOUZA DE SANTANA
153
31780381
ANILDA ROSA DE JESUS
806
26831890
ANTENOR VITOR CAVALCANTE
734
14709126
ANILDY RIBEIRO SOUZA
457
24623203
ANTERMINDO FRANCISCO BATISTA
734
40029010
ANILTON ANTUNES SOARES
661
22423843
ANTERO GOMES DE CARMO
708
52680859
ANINHA BRUNORO SERAFIM
661
71785386
ANTERO JULIO DO NASCIMENTO E OU
153
76108838
ANIRA FERRAZ
153
77362630
ANTESMIGUE DE SOUZA
806
55652732
ANISIA ROCHA DOS SANTOS
792
92986780
ANTHENOR BENEDICTO FACICANI
1389
15859490
ANISIO ARNAUT
734
81845352
ANTIDIO BARROSO
153
69017436
ANISIO BATISTA DE SOUZA
153
32085369
ANTINIO MARCOS G DE ARAUJO
708
52682878
ANISIO DICHER
483
54592361
ANTNIO IN ACIO VEIGA
1389
15858796
ANISIO DISCHER
483
25508319
ANTNONIO P DE CARVALHO
805
31382157
ANISIO FELICIANO DA SILVA
153
37090280
ANTOBIO ALVES DE SOUZA
734
60127727
ANISIO FERREIRA DE MELO
2101
31584221
ANTOMOO GESSER MULLER
1504
14895175
ANISIO SANTOS MARIANO
2086
31559308
ANTONBIO DE JESUS QUEIROZ
805
31380200
ANITA ANTUNES TEXEIRA
1448
9660208
ANTONEAS VIEIRA FROTAMENDES
153
38126091
ANITA BAU DA ROCHA
153
18998769
ANTONEAS VIEIRA FROTAMENDES
1294
26628423
ANITA BAUR DA ROCHA E OU
153
60192502
ANTONEAS VIEIRA FROTAMENDES
1294
37110868
ANITA DA SILVA
457
28010567
ANTONI BANHETE CARRARA
1083
99212322
ANITA GONCALVES NASCIMENTO
1502
69753078
ANTONI LANGA
457
70185806
ANITA PEREIRA DOS SANTOS
483
25517407
ANTONIA ALBUQUERQUE PORTELA
1294
47617081
ANITA RODEN SCHMOLLER
1389
25463862
ANTONIA ALVES BASTISTA
153
27044913
ANITA RODEN SCHMOLLER
1504
28477198
ANTONIA ALVES DA CONCEICAO
153
37091472
ANITO FERREIRA DO NASCIMENTO
1448
56704183
ANTONIA ANA DE SOUZA MOREIRA
806
17980599
ANIVALDA ROSA PEREIRA
734
14726071
ANTONIA ARANHA GOMES
708
25608674
ANIVALDO CLIPEL
457
28010761
ANTONIA ARAUJO DE SOUZA
153
15204567
ANIVALDO HONORATO MILLER
661
22388487
ANTONIA BARINUEVO BUENO
1083
19016501
ANIZAEL GOMES DA SILVA
153
14150137
ANTONIA BATISTA DA COSTA
153
96135831
ANIZIA C CASEMIRO E OU
483
10892880
ANTONIA BATISTA LEAL
806
17980904
ANIZIO CALISTO ARRUDA
734
64387707
ANTONIA BELIMAR FERRO LOPES
1294
47614953
ANIZIO DE OLIVEIRA FLORES
708
93746040
ANTONIA BRITO MACIEL GOMES
708
70561026
ANIZIO FERNNADES DE OLIVEIRA
1448
47477840
ANTONIA BRITO ONOFRE
153
70117193
ANIZIO MEIRA RODRIGUES
1294
26626315
ANTONIA CARNEIRO DE SOUZA
153
37093602
ANIZIO PATROCINIO DE MATOS
153
15206934
ANTONIA DA CONCEICAL FARIAS
153
15200901
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
99
ANTONIA DARIA V SOARES
153
15197579
ANTONIO ADAIR CORREIA DE MELLO
1486
23699176
ANTONIA DE AGUIAR
153
15185538
ANTONIO ADELMO ALMEIDA LIMAE OU
1294
26638933
ANTONIA DE ALMEIDA GONCALVES
457
32670911
ANTONIO ADILSON BRAVIN
805
31382254
ANTONIA DE FARMA LIMA
153
54086237
ANTONIO AILTOON CHARRA
661
61420754
ANTONIA DE FATIMA AGUIAR FERREIRA
661
82635220
ANTONIO ALBERTO DA SILVA
153
58488526
ANTONIA DE LOURDES FREITAS
1294
26624657
ANTONIO ALBERTO PACCA E OU
1294
17887386
ANTONIA DE SOUZA
806
17975102
ANTONIO ALBINO BARBOSA
153
52276527
ANTONIA DE SOUZA GUIMARAES
153
27035817
ANTONIO ALCALDE PINEDA
734
40026142
ANTONIA ELIONE F GOUVEIA
153
31818346
ANTONIO ALEIXO DE AMORIN E OU
792
55076600
ANTONIA EUGENIA
661
22424165
ANTONIO ALEX DE SOUZA LOURENCO MENOR
457
98549099
ANTONIA EUGENIA RESP JOAQUIM F MIRANDA
661
28200749
ANTONIO ALEXANDRE BATISTELA
153
38124544
ANTONIA FEITOSA DE ALM EIDA
153
15198958
ANTONIO ALEXANDRE BRBOSA
153
18079445
ANTONIA FERREIRA DE FREITAS
792
12778651
ANTONIO ALFREDO
661
82742239
ANTONIA FRANCINELDA LOIOLA SALES
1294
17887785
ANTONIO ALMEIDA NOGUEIRA
806
37141615
ANTONIA FRANCINELDA SALES
1294
53706495
ANTONIO ALVES
1389
46985761
ANTONIA GIOVANDA ALVES RODRIGUES
1083
70728117
ANTONIO ALVES BONFIM
457
37173495
ANTONIA GOMES CARVALHO
1294
17890573
ANTONIO ALVES COELHO
1448
31352134
ANTONIA GOMES MOLINO
153
69018386
ANTONIO ALVES DA SILVA
153
27497357
ANTONIA GONCALVES N MIRANDA
153
26629730
ANTONIO ALVES DA SILVA
457
37403350
ANTONIA HONORIA DA ROCHA
153
27045413
ANTONIO ALVES DA SILVA
661
61420215
ANTONIA HONORIA DA ROCHA
153
73588189
ANTONIO ALVES DE LIMA
153
77368728
ANTONIA ISABEL DA COSTA
457
45403114
ANTONIO ALVES DE MACEDO
792
51070615
ANTONIA JORGE DA SILVA
661
19321177
ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
153
77364200
ANTONIA L PORTELA BATISTA
1294
35694170
ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
805
14283242
ANTONIA LEOA RUFINO
1294
61880852
ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
2086
31567343
ANTONIA LIMA DA CUNHA
153
77352821
ANTONIO ALVES DE SOUZA
734
95046487
ANTONIA LIMA DE SOUZA
153
46033043
ANTONIO ALVES DE SOUZA
1502
69754066
ANTONIA LOPES DOS SANTOS
1486
70997975
ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO
153
52278783
ANTONIA LUCIA LOPES FARIAS
153
34293147
ANTONIO ALVES DOS SANTOS
153
19014380
ANTONIA M LOPES DE ALMEIDA MENOR
153
60048959
ANTONIO ALVES DOS SANTOS
457
98548033
ANTONIA MAGALI GUIDUGLI
1294
37105457
ANTONIO ALVES DOS SANTOS
1294
53706363
ANTONIA MAIA QUEIROZ
1294
37110230
ANTONIO ALVES FEITOSA
153
27036180
ANTONIA MARIA BATISTA
1389
25477456
ANTONIO ALVES FEITOSA
457
28010834
ANTONIA MONTEIRO DA COSTA
153
88693019
ANTONIO ALVES FERREIRA
734
14722165
ANTONIA MONTEIRO DE SOUZA
708
59470418
ANTONIO ALVES JORGE FILHO
483
25498690
ANTONIA MORAES DE ARAUJO
153
35695265
ANTONIO ALVES LIMA
1389
25478479
ANTONIA MORAIS DE ARAUJO
153
27036163
ANTONIO ALVES MACIEL
153
34293791
ANTONIA MOREIRA BRAZ
153
38122053
ANTONIO ALVES MACIEL
153
35691685
ANTONIA NADIR GATTI DE BARROS
1083
26271622
ANTONIO ALVES MACIEL
153
37105112
ANTONIA NEVES CORREIA
153
37068217
ANTONIO ALVES PINTO
153
15206209
ANTONIA NOVAES CARIBE
734
27648495
ANTONIO AMARAL FERREIRA
792
75412720
ANTONIA ONALI E OU
457
28009801
ANTONIO AMORIM BRITO
457
87296377
ANTONIA PEREIRA B MARTINS
153
38124048
ANTONIO ANDRADE DE MESSIAS
153
62479361
ANTONIA PEREIRA CAVALCANTE
153
14242201
ANTONIO ANGELO CORREIA QUEIROZ
153
60194343
ANTONIA QUEIROZ RESKI
708
59471538
ANTONIO ANGELO VOBETO
792
36481994
ANTONIA ROMAO BRITO
153
75837828
ANTONIO ANGELO VOBETO
792
36482745
ANTONIA ROSA DE JESUS
806
98718516
ANTONIO ANICETE DE LIMA
457
55666288
ANTONIA ROSA DE JESUS FOLTA
153
31811970
ANTONIO ANSELMA DA SILVA
806
44183099
ANTONIA SAMT ANNA
1083
70724332
ANTONIO ANSELMO BISPO
1294
34412634
ANTONIA SANTANA
1083
19016994
ANTONIO APARECIDA MACHADO
1294
26628016
ANTONIA SELMA SOARES BATISTA
153
31780012
ANTONIO APARECIDA MELO CEKAI
457
59366939
ANTONIA SOARES DA SILVA
457
70189828
ANTONIO APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
2097
32223702
ANTONIA VEDA
153
37092665
ANTONIO APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
2097
32238238
ANTONIA VICENTA QUADRA
734
14708847
ANTONIO APARECIDO SOARES
661
66204618
ANTONIAO CARLOS DA COSTA
153
54092261
ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS
153
60045283
ANTONIEL BATISTA DA SILVA
1502
69752330
ANTONIO ARAUJO FILHO
153
77352694
ANTONIETA CUNHA DE ASSIS
1502
69752020
ANTONIO ARAUJO NETO
806
17978160
ANTONIETA MARIA DA SILVA MOREIRA
806
17982656
ANTONIO ARCANJO DO NASCIMENTO
153
42919705
ANTONIETA MARIA DA SILVA MOREIRA
806
44333562
ANTONIO ARMENONI
483
25498658
ANTONIETA MARIA RIBEIRO
734
64388134
ANTONIO ASSIS DE CASTRO
153
38124889
ANTONIETA MARQUES DE SOUZA
153
96290276
ANTONIO AUGUSTO DA SILVA
661
25049713
ANTONIETA MIRANDA DE ALMEIDA
153
54094175
ANTONIO AUGUSTO DA SILVA
708
45860337
ANTONIETA NASCIMENTO DE SOUZA
153
27497268
ANTONIO AUGUSTO NETO E OU
734
42412325
ANTONIETA ROCHA LOPES
153
46032519
ANTONIO AUGUSTO R LOPES
153
27035035
ANTONIETA VIEIRA DA SILVA
1294
53706010
ANTONIO AURIETE DOS SANTOS GOMES
153
42919306
ANTONILDO EURIPEDES DA SILVA
708
21715271
ANTONIO BARBOSA
734
66228754
ANTONINA MARTINS DA PAIXAO
153
38125052
ANTONIO BARBOSA
734
75229089
ANTONINA MAURA CARVALHO
153
19059324
ANTONIO BARBOSA DE ANDRADE NETO
457
70186756
ANTONINHA CELONIR BERTOLINX DE BARROS
2101
31583748
ANTONIO BASILIO DE SOUZA
1083
99212241
ANTONINHO NERES DOS SANTOS
153
22013882
ANTONIO BASILIO NETOX
806
44182076
ANTONINO CARDOSO DOS SANTOS
1294
26633834
ANTONIO BASSETO
1083
55149720
ANTONINO CARDOSO DOS SANTOS
1294
35694455
ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA
792
36483768
ANTONINO CARDOSO DOS SANTOS
1294
37109584
ANTONIO BATISTA DE SOUZA E OU
1294
52279305
ANTONIO
1486
23707748
ANTONIO BELARMINO NETO
153
35694650
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
100
ANTONIO BENFICA
483
74007066
ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS
805
49762828
ANTONIO BENJAMIM LOPES
792
63359742
ANTONIO CARLOS SOARES
153
37105309
ANTONIO BENJAMIN LOPES
792
66694267
ANTONIO CARLOS SOBRINHO
153
37105333
ANTONIO BERNADINHO DA SILVA
806
39834219
ANTONIO CARLOS SOUZA BRILHANTE
153
9998705
ANTONIO BERTOLA
792
36520400
ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA
708
84562637
ANTONIO BERTOSO DA SILVA
457
45403742
ANTONIO CAROLA E OU
1504
28495277
ANTONIO BEZERRA DA SILVA
457
28003099
ANTONIO CARRILHO ROCHA
806
74413668
ANTONIO BEZERRA DA SILVA
457
43132105
ANTONIO CARSLOS R MACHADO
153
27035426
ANTONIO BEZERRA DE ASSIS
457
17735748
ANTONIO CARVALHO
661
36392100
ANTONIO BEZERRA DE LEMOS
2086
31549779
ANTONIO CASADO DE KIMA
1083
95390730
ANTONIO BIFF
483
25514874
ANTONIO CASTRO FERRAZ
806
44182297
ANTONIO BONETTI
2086
31554691
ANTONIO CAVALCANTE BORGES
1294
26629896
ANTONIO BORGES FARIAS
153
31811147
ANTONIO CAVALCANTE COSMO MENOR
1448
31354110
ANTONIO BRAGA DA SILVA
153
58487660
ANTONIO CELINO DOS SANTOS E OU MARI
153
77358528
ANTONIO BRAGA GONCALVES
153
73585554
ANTONIO CELINO PEREIRA
1504
28522940
ANTONIO BRAGADO LOUREIRO
1294
17889222
ANTONIO CELSO DA SILVA C MENOR
734
20608412
ANTONIO BRAULIO POLICARPO
457
70183803
ANTONIO CELSO DANELLO
153
27485006
ANTONIO BRAZ DE OLIVEIRA
153
51018915
ANTONIO CESAR LIMA MAXIMO
153
32083900
ANTONIO BRESSAN
1083
44327082
ANTONIO CESAR LOURENÇO - MENOR -
457
81619603
ANTONIO BRESSAN
1083
50062678
ANTONIO CESAR NOTARO
792
12780176
ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA
792
45596737
ANTONIO CEZAR ALVES BARBOSA
153
42917699
ANTONIO BURGARELLI
661
22426249
ANTONIO CICERO DE OLIVEIRA
457
45452212
ANTONIO CAETANO DA CRUZ
483
25528310
ANTONIO CIPRIANO DA SILVA FILHO
457
66493725
ANTONIO CAETANO DA CRUZ
483
74005632
ANTONIO CLARINDO DA SILVA
483
25504682
ANTONIO CAMPANA SOBRINHO
1083
70730928
ANTONIO CLAUDIO A DA SILVA
153
15193077
ANTONIO CARDOSO LIMA
806
55648620
ANTONIO CLEMENTE DE SOUZA
661
22399969
ANTONIO CARLOS AGUIAR DE ARAUJO
153
88521471
ANTONIO CLESIO RODRIGUES DA SILVA
457
91249073
ANTONIO CARLOS ALEXO
1504
28477988
ANTONIO CORDEIRO
1083
44324776
ANTONIO CARLOS BATISTA
153
34335443
ANTONIO CORREIA DA SILVA
734
64384333
ANTONIO CARLOS BENTO
457
81618070
ANTONIO CORREIA E OU
153
15192682
ANTONIO CARLOS BRAUIN
792
45413144
ANTONIO CORREIRA PENHA
153
77364366
ANTONIO CARLOS BROSECHINI
734
95050441
ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA
806
17974351
ANTONIO CARLOS CASAROLI
708
59471678
ANTONIO COSTA FERREIRA
734
75740930
ANTONIO CARLOS CAVALHEIRO E OU
1389
25478703
ANTONIO COSTA GUEDES
153
77358650
ANTONIO CARLOS COELHO
1294
34412405
ANTONIO COSTA PESSOA
1294
17889044
ANTONIO CARLOS CRUZ
661
25060504
ANTONIO COUTINHO DE LIMA
734
75739060
ANTONIO CARLOS D SILVA
805
95303250
ANTONIO D STRAPAZZON
1502
69752756
ANTONIO CARLOS DA SILVA
153
77368051
ANTONIO DA COSTA BRAGA DE MESQUITA
483
19054233
ANTONIO CARLOS DA SILVA
1389
25478800
ANTONIO DA COSTA PEREIRA
708
45861619
ANTONIO CARLOS DE ALBURQUERQUE BUENO
457
32652182
ANTONIO DA F BARBOSA ATIPOS
1294
37108022
ANTONIO CARLOS DE ALCAN TARA
153
34335273
ANTONIO DA S MOURA
153
88520998
ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA
1486
23717352
ANTONIO DA SILVA
1294
27846106
ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO
661
51968123
ANTONIO DA SILVA E SILVA
806
32967043
ANTONIO CARLOS DE O CADOSO
153
77369970
ANTONIO DA SILVA GILO
661
22428799
ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOTEIRO
1448
9659226
ANTONIO DA SILVA GONCALVES
1083
19017648
ANTONIO CARLOS DOS REIS R OLIVEIRA
1502
41496444
ANTONIO DA SILVA SOUZA
661
19058948
ANTONIO CARLOS FERRACIOLI
153
96134363
ANTONIO DA SILVA VLAXIO
153
54086385
ANTONIO CARLOS FERREIRA
661
28201150
ANTONIO DA SILVEIRA
806
44332493
ANTONIO CARLOS FERREIRA BARROS
1294
26634490
ANTONIO DA SILVEIRA
806
70190257
ANTONIO CARLOS FERREIRA FILHO
153
31781329
ANTONIO DAMIAO DA SILVA
1504
28477112
ANTONIO CARLOS GOMES DE ANDRADE
483
33331320
ANTONIO DAS GRACAS PEREIRA
153
70118459
ANTONIO CARLOS GUARNIERI
806
17977385
ANTONIO DAS GRACAS SOUZA
734
37351970
ANTONIO CARLOS LEANDRO MARTINS
153
60196958
ANTONIO DAVID DE OLIVEIRA
1294
53703208
ANTONIO CARLOS LIMA BATISTA
153
71004309
ANTONIO DAVID DE SOUZA
153
77362185
ANTONIO CARLOS LOPES
457
45405265
ANTONIO DE AQUINO FEITOSA
661
22428802
ANTONIO CARLOS MENEDES BEZERRA
153
37068365
ANTONIO DE ARIMATEIA MARCIONILO
153
38125540
ANTONIO CARLOS O DE OLIVBEIRA
153
38125320
ANTONIO DE CARVALHO VILELA
153
77370153
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA
1389
25481496
ANTONIO DE CASTRO
792
93276779
ANTONIO CARLOS OLSSON
2086
42230839
ANTONIO DE DEUS COSTA
792
45593622
ANTONIO CARLOS PASQUA
483
25505980
ANTONIO DE JESUS
734
48586473
ANTONIO CARLOS PASQUIA
483
25507142
ANTONIO DE JESUS FILHO
483
25503279
ANTONIO CARLOS PASSOS CRUS
153
37094137
ANTONIO DE LIMA
153
77368167
ANTONIO CARLOS PEREIRA LOPES
1448
31354757
ANTONIO DE LIMA
1389
25477251
ANTONIO CARLOS PEREIRA LUZ
708
21537250
ANTONIO DE LOURDES NUNES
457
45402932
ANTONIO CARLOS PINTO
734
49949650
ANTONIO DE MIRANDA RIBEIRO
734
14717560
ANTONIO CARLOS PIRATTA
1083
70724375
ANTONIO DE MOURA MAGALHAES
153
17269607
ANTONIO CARLOS R BOPSIM
1294
27851762
ANTONIO DE MOURA MAGALHÃES
153
70119790
ANTONIO CARLOS RAMOS E OU
457
14577769
ANTONIO DE OLIVEIRA
153
14148604
ANTONIO CARLOS REIS OLIVEIRA
1502
69751563
ANTONIO DE OLIVEIRA
153
52275202
ANTONIO CARLOS RODRIGUES
806
17977105
ANTONIO DE OLIVEIRA
457
28002629
ANTONIO CARLOS RODRIGUES FONTE
1294
61879935
ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE
1294
69636870
ANTONIO CARLOS SAKUNO MENOR
457
98548530
ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
734
60132240
ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA
483
25514009
ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA
792
47863210
ANTONIO CARLOS SENA DE OLIVEIRA
153
35692355
ANTONIO DE PADUA MARTINS
1294
27851681
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
101
ANTONIO DE PAULA CAMILO
457
28011725
ANTONIO FERNANDES CAPAROSA
805
71390845
ANTONIO DE PAULA CRUZ
457
45403718
ANTONIO FERNANDO A BECHARA E
153
69630669
ANTONIO DE PAULO NEVES
806
37143294
ANTONIO FERNANDO D SILVA
153
39704528
ANTONIO DE SEGUNDO MACEDO E OU
153
71004058
ANTONIO FERREIRA ALVIN
457
17733370
ANTONIO DE SOUSA RIBEIRO
153
60197229
ANTONIO FERREIRA BARBOSA
153
73419735
ANTONIO DE SOUZA
1389
15859709
ANTONIO FERREIRA DA SILVA
792
55198063
ANTONIO DE SOUZA
1389
46983475
ANTONIO FERREIRA DA SILVA
806
39834758
ANTONIO DE SOUZA BOCHA
806
17979795
ANTONIO FERREIRA DA SILVA
1294
17888838
ANTONIO DE SOUZA DOS REIS
153
38123483
ANTONIO FERREIRA DA SILVA
1486
70190699
ANTONIO DE SOUZA FILHO
1486
23689618
ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE
1448
74493289
ANTONIO DE SOUZA LIMA
153
26498449
ANTONIO FERREIRA DE BRITO
1294
37105538
ANTONIO DE SOUZA MOREIRA
734
27646786
ANTONIO FERREIRA DE CARVAHO
1294
61877100
ANTONIO DE SOUZA NARDE
806
17978012
ANTONIO FERREIRA DE LIMA
708
93744780
ANTONIO DE SOUZA NUNES FILHO
483
54592507
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA
153
76108625
ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA
153
27041671
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA
792
12773269
ANTONIO DE SOUZA ROCHA
708
28381212
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA
792
12883269
ANTONIO DE SOUZA ROCHA
806
17977890
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA
792
55074046
ANTONIO DELLABONA
708
28382375
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
153
60045470
ANTONIO DELPUPO
2086
31567386
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
457
59369350
ANTONIO DERLI RIBEIRO
734
37353531
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
457
70188937
ANTONIO DIAS
1486
75959087
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
734
66228347
ANTONIO DIAS CORREA
1294
26639387
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
805
71387844
ANTONIO DIAS PEREIRA
792
66695867
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
1294
35694188
ANTONIO DIONISIO DOS SANTOS
153
31780764
ANTONIO FERREIRA FALCAO
1294
37110000
ANTONIO DIVINO DA CRUZ
153
52275849
ANTONIO FERREIRA HORAS
2086
31554454
ANTONIO DJAIR BEZERRA SOUZA
153
69635512
ANTONIO FERREIRA HORAS
2086
31554829
ANTONIO DO CARMO BELFORT
153
27039740
ANTONIO FERREIRA HORAS
2086
31559340
ANTONIO DO NASCIMENTO RODRIGUES
708
93744934
ANTONIO FERREIRA LIMA
153
27044077
ANTONIO DO NASCIMENTO RODRIGUES
1502
69753337
ANTONIO FERREIRA LIMA
153
69018734
ANTONIO DOMINGOS BENTO
153
69633897
ANTONIO FERREIRA LIMA
457
32652158
ANTONIO DOMINGOS NETO
806
74037941
ANTONIO FERREIRA NUNES
153
39704366
ANTONIO DOS SANTOS
661
50062520
ANTONIO FERREIRA NUNES
153
62483989
ANTONIO DOS SANTOS
1083
70726912
ANTONIO FERREIRA PAES
1502
69752411
ANTONIO DOS SANTOS
1448
38149946
ANTONIO FERREIRA RAMOS
153
26630304
ANTONIO DOS SANTOS ALHEIDA
1294
27721850
ANTONIO FERREIRA RAMOS
153
35692681
ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA
1294
27845991
ANTONIO FERREIRA SANTOS
153
70118980
ANTONIO DOS SANTOS FILHO
1294
14146903
ANTONIO FERREIRA VIDAL
1504
28522924
ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA
457
81619107
ANTONIO FERRERIA DE MATTOS
2086
31567599
ANTONIO DUTRA NETO
457
32917429
ANTONIO FIRMINO DA SILVA
153
51017013
ANTONIO E O MORAES
153
31807980
ANTONIO FLAVIO CAMELO
708
45861910
ANTONIO E SOUZA DA SILVA
153
38124749
ANTONIO FLORENTINO
792
63362867
ANTONIO EDILSON DE SOUZA
1294
48279988
ANTONIO FLORENTINO DOS SANTOS
457
28002645
ANTONIO EDIVALDO ALDEIRA
1504
14895000
ANTONIO FLORES
153
27035906
ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS
153
62483571
ANTONIO FOLLI
661
48469965
ANTONIO ELIAS DE MATOS
483
43264346
ANTONIO FRANCA BATISTA
153
28365276
ANTONIO ELIEBER BARRETO
1294
76615357
ANTONIO FRANCELINO DOS SANTOS
1294
17890328
ANTONIO EMILIO DOS SANTOS
1389
25480201
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
153
15201177
ANTONIO EPAMINONDAS A CARVALHO
153
18995964
ANTONIO FRANCISCO DA COSTA
153
77367373
ANTONIO ERIDAN LOPES MORAIS
1083
95389910
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
805
14288317
ANTONIO ERMENEGILDO DE OLIVEIRA
806
55650349
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
805
31382572
ANTONIO ERMILSON DE ARAUJO
1448
74492576
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
805
49580932
ANTONIO ESTEVAL DA MOTA
1083
19018539
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
805
49585004
ANTONIO ESTEVAO NETO
734
75226454
ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
153
46035461
ANTONIO EURIPEDES DO PRADO
153
94976928
ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
708
52678765
ANTONIO EUZEBIO DA SILVA
457
28000839
ANTONIO FRANCISCO DE SALES
661
73452333
ANTONIO EXPEDITO MONTEIRO
1294
26627052
ANTONIO FRANCISCO DOS ANJOS E OU
661
25055551
ANTONIO F ALVES DA SILVA
661
22423355
ANTONIO FRANCISCO FILHO
457
55664722
ANTONIO F CAMPOS FIGUEIREDO
153
35690646
ANTONIO FRANCISCO FILHO
1389
25477375
ANTONIO F DE JESUS
661
61419209
ANTONIO FRANCISCO MOREIRA LIMA
1448
31353939
ANTONIO F FREIRES
805
49582137
ANTONIO FRANCISCO PEREIRA
153
37091480
ANTONIO F ROQUE
2097
32224199
ANTONIO FRANCISCO PEREIRA
1486
23724618
ANTONIO FARIAS PEREIRA
153
77363203
ANTONIO FRANCISCO S BARBOSA
1294
37107476
ANTONIO FAUSTINO DA ROCHA
1448
31351405
ANTONIO FRANCISCO VENTURA
806
17980602
ANTONIO FAVARO
1083
19020991
ANTONIO FRANCISCO VENTURA
806
44333023
ANTONIO FAVIN CORDEIRO
1504
28484410
ANTONIO FUZER E OU
483
25501314
ANTONIO FCO FERREIRA DE ARAUJO
153
37093394
ANTONIO FUZER E OU
483
74007988
ANTONIO FELIK DE SOUZA NETO
1294
61877088
ANTONIO FUZER E OU GENOVEVA CAMASSA FUZ
483
25497864
ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA
661
22401742
ANTONIO GALDINO DA SILAVA
153
27043399
ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO
153
35694870
ANTONIO GALDINO SILVA
806
44332930
ANTONIO FELIZ DE LIMA
1448
31349761
ANTONIO GARCIA
792
12782802
ANTONIO FERBABDES DA SILVA
153
18079461
ANTONIO GAVA
1448
56706526
ANTONIO FEREIRA CAMPOS
792
36482001
ANTONIO GERALDO BARREIROS
1294
17887335
ANTONIO FERNANDES
734
60131732
ANTONIO GERALDO BARREIROS
1294
46382536
ANTONIO FERNANDES BATISTA
153
77798943
ANTONIO GERALDO DA SILVA
1083
55150150
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
102
ANTONIO GERALDO DA SILVA
1083
70727188
ANTONIO JOSE DA SILVA FERREIRA
457
81618798
ANTONIO GERALDO DA SILVA
1083
95388884
ANTONIO JOSE DA SILVA SOBRINHO
661
19327558
ANTONIO GESSER MULLER
1504
14896660
ANTONIO JOSE DAS GRACAS MAGALHAES
153
14242228
ANTONIO GIL SOUZA ALVES
153
14144269
ANTONIO JOSE DE ABREU
2086
31549884
ANTONIO GILBERTO DA ROSA PEREIRA
457
55664633
ANTONIO JOSE DE AMORIM
1504
28480865
ANTONIO GILBERTO DOMINGUES
2086
31557631
ANTONIO JOSE DE ARAUJO
153
42921300
ANTONIO GILBERTO MARQUES DE SOUZA
153
77371605
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA
661
82633928
ANTONIO GILMAR NASCIMENTO RIOS
708
48336531
ANTONIO JOSE DE SOUZA
806
17974386
ANTONIO GIROTO
734
75738757
ANTONIO JOSE DE SOUZA
1504
66128830
ANTONIO GIROTTO
457
37171336
ANTONIO JOSE DOS SANTOS
708
93744721
ANTONIO GIROTTO
734
14716866
ANTONIO JOSE FERREIRA DA SILVA
153
31780705
ANTONIO GIROTTO
734
51721373
ANTONIO JOSE FERREIRA DA SILVA
153
70117665
ANTONIO GOBIRI
483
19055914
ANTONIO JOSE GEREMIA
806
17978276
ANTONIO GOMES DA COSTA
153
27044336
ANTONIO JOSE GEREMIA
806
74415180
ANTONIO GOMES DA MATA
708
70555107
ANTONIO JOSE GONCALVES NETO
153
99372508
ANTONIO GOMES DA SILVA
457
87297071
ANTONIO JOSE MACHADO E OU
806
55652627
ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO
153
71011690
ANTONIO JOSE MONTEIRO CASTRO
734
44278758
ANTONIO GOMES DE SA
734
40024735
ANTONIO JOSE PRATA DE SOUZA
153
69017398
ANTONIO GOMES DE SOUZA\
806
17979680
ANTONIO JOSE SANTOS
661
22423363
ANTONIO GOMES FERREIRA
457
37350729
ANTONIO JOSE SARAIVA SOBRINHO
2086
31557984
ANTONIO GOMES MAIA FILHO
708
28380577
ANTONIO JOSE SARAIVA SOBRINHO
2086
31559324
ANTONIO GOMES SANTOS
153
34294461
ANTONIO JOSE SOBRINHO
153
54088370
ANTONIO GONCALVES
1448
74491669
ANTONIO JUCA RAMOS
153
26630436
ANTONIO GONCALVES DA SILVA
661
50061370
ANTONIO JULIO DE PAULA
1083
60210330
ANTONIO GONÇALVES DE FREITAS
483
74005250
ANTONIO JUNIOR F ANDRADE
153
15198931
ANTONIO GONCALVES DE LIMA MENOR
457
32652840
ANTONIO JURANDIR RIBEIRO DA SILVA
1389
25473051
ANTONIO GONCALVES DE SOUZA
153
84103888
ANTONIO KLITSKE
805
49577281
ANTONIO GONCALVES LARA
805
23985640
ANTONIO LACERDA DE ASSUNCAO
153
37068250
ANTONIO GONCALVES OLIVEIRA
457
98549854
ANTONIO LACERDA DE ASSUNÇÃO
153
35692592
ANTONIO GOVEIA COELHO
457
32652042
ANTONIO LACOUTH DA SILVA
1294
53707629
ANTONIO GREGO
457
45403599
ANTONIO LAIR AIRES DE TOLEDO
483
25516443
ANTONIO GROCKALSKI
1486
23718359
ANTONIO LANDRO DE SOUZA
1502
42803600
ANTONIO GROSHAM LANES
457
28005296
ANTONIO LELES PEREIRA
457
55662185
ANTONIO GUALBERTO DE SOUZA
1083
19029484
ANTONIO LEMES DA SILVA
483
25503651
ANTONIO GUARINO
734
14709517
ANTONIO LEOPOLDINO SILVA
1448
9659919
ANTONIO GUERRA
661
19305465
ANTONIO LI SBOAN DE JESUS LIMA
1294
26616662
ANTONIO GUIDA
806
55652210
ANTONIO LIMA DEOLIVEIRA
153
69019064
ANTONIO HENRIQUE
153
77372814
ANTONIO LINO DOS SANTOS
805
31382238
ANTONIO HERMIMIO DEJESUS
153
77365338
ANTONIO LISBOA DE J LIMA
1294
27851533
ANTONIO HOLANDA DE PAIVA
153
17269186
ANTONIO LISBOA DE LIMA
661
22399780
ANTONIO HOLANDA DE PAIVA
153
77368698
ANTONIO LISBOA DOS SANTOS
153
37068543
ANTONIO HORTENCIO RODRIGUES MENEZES
708
25608453
ANTONIO LONO DA SILVA
153
34334188
ANTONIO HUMBERTO NEGREIRO JUNIOR
661
44195321
ANTONIO LOPES DA SILVA
457
66995976
ANTONIO ILZO FERREIRA
153
26630835
ANTONIO LOPES DOS SANTOS
1389
64177460
ANTONIO INACIO DE OLIVEIRA
792
38189298
ANTONIO LOPES FILHO
153
62483407
ANTONIO INALDO BARBOSA OLIVEIRA
153
35691499
ANTONIO LOPES MENDES
483
96837186
ANTONIO IVALDO NUNES DA COSTA
153
27498221
ANTONIO LOPES SENA
457
37173401
ANTONIO IZE
734
14718419
ANTONIO LORINDO DE SOUZA
806
44183471
ANTONIO J MARIA R DO NASCIMENTO
1294
37107085
ANTONIO LUCAS FIGUEIREDO DE ARAUJO
708
28380887
ANTONIO JACINTO DOS REIS
153
70120275
ANTONIO LUCIVALDO MOREIRA DIAS
1448
56708251
ANTONIO JAIME MARTINS FILOMENO
153
69634583
ANTONIO LUIZ DA SILVA
153
77365702
ANTONIO JAIME PINTO
1294
27722032
ANTONIO LUIZ DA SILVA
153
77372032
ANTONIO JANUARIO
2086
42232270
ANTONIO LUIZ DE CARVALHO
153
38122401
ANTONIO JANUARIO DA SILVA
483
25504119
ANTONIO LUIZ DE SALES
153
77365060
ANTONIO JESUS DA ROZ
2086
31557704
ANTONIO LUIZ NETTO
1486
23680343
ANTONIO JESUS DE ROZ E OU
661
82635114
ANTONIO LUIZ ONORO
1083
70728290
ANTONIO JOAO DA SILVA
153
9996974
ANTONIO LUIZ PRZBYSZ MENOR
2101
31582873
ANTONIO JOAO DA SILVA
483
25497775
ANTONIO LUIZ TEIXEIRA
153
34292590
ANTONIO JOAO DA SILVA
1294
61880771
ANTONIO LUIZ THOMAS MARTINS
483
37359939
ANTONIO JOAO ONOFRE
661
22424246
ANTONIO LUZIA GOMES
661
19322882
ANTONIO JOAQUIM PEDRO
1083
32228372
ANTONIO M BEZERRA DE FREITAS
1294
37106828
ANTONIO JODE VILARINHO
483
31799651
ANTONIO MACARIO DA SILVA
1083
32229875
ANTONIO JONJOB
661
50062015
ANTONIO MACHADO CONRADI
457
28011180
ANTONIO JORDAO
661
71785289
ANTONIO MACHINSKI
1448
9660410
ANTONIO JORGE GOMES
2086
32671179
ANTONIO MACIEL DOS SANTOS
708
21538787
ANTONIO JORGE HASSER
792
12783647
ANTONIO MACIEL FERREIRA
708
96219091
ANTONIO JORGE NASSER
792
12779836
ANTONIO MADALENA SOBRINHO
806
40055819
ANTONIO JORGE NASSER
792
38304968
ANTONIO MAFFIA
153
10421306
ANTONIO JOSE ALVES
457
32916252
ANTONIO MAIA DA SILVA
1294
60048320
ANTONIO JOSE AMORIM RAMOS FILHO
153
46032730
ANTONIO MAIA DE SOUZA
153
58486361
ANTONIO JOSE BARROS
153
27497381
ANTONIO MAMEDES BASTOS
708
70558807
ANTONIO JOSE BENTO
1083
50063887
ANTONIO MANOEL CAMPOS
457
32915566
ANTONIO JOSE CARVALHO VASCONCELOS
1448
56706500
ANTONIO MANOEL DA SILVA
1389
64174282
ANTONIO JOSE DA SILVA
1294
61880020
ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO
708
70557142
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
103
ANTONIO MANOEL LEITE JUNIOR
153
36109505
ANTONIO OLIVEIRA SANTOS
661
73454662
ANTONIO MANOEL VIEIRA
153
52397073
ANTONIO OLIVEIRA SILVA
483
25528522
ANTONIO MARCOLINO DA SILVA
153
62484292
ANTONIO OLIVEIRA VIERA
153
70121697
ANTONIO MARCONDES
457
66996832
ANTONIO OMENDES DE SOUZA
661
22401033
ANTONIO MARCOS DE SOUZA RISOLA
1294
73785707
ANTONIO ORLANDO BORRHUR
792
38190440
ANTONIO MARCOS DE SOUZA RISOLA
1294
73785898
ANTONIO OSMAR BATISTA
153
75836732
ANTONIO MARCOS DE SOUZA RISOLA
1294
73788510
ANTONIO OSMAR DIAS
483
54594453
ANTONIO MARCOS DE SOUZA SILVA
708
84562599
ANTONIO P DA COSTA
153
54091060
ANTONIO MARCOS GONCALVES LARA
805
23985632
ANTONIO P DA COSTA
805
31382173
ANTONIO MARCOS OKIMOTO
1389
15858702
ANTONIO P LOPES
153
38122622
ANTONIO MARCOS OKIMOTO
1389
64177230
ANTONIO PAIA SOBRINHO
661
22452738
ANTONIO MARIA CLARET CAMPOS
1294
37105759
ANTONIO PAIA SOBRINHO
661
66200043
ANTONIO MARIA DE MELO
153
54093616
ANTONIO PANTA DE BARROS
792
45415236
ANTONIO MARIANO DE SA
153
76107211
ANTONIO PANTOJA MONTEIRO
153
77356720
ANTONIO MARIM DE CARVALHO
457
28002866
ANTONIO PARENTE DE SOUZA
457
87296229
ANTONIO MARINHO FLORENTINO
661
61417290
ANTONIO PASHOAL DOS SANTOS
153
51016610
ANTONIO MARQUES DA CRUZ
457
28009798
ANTONIO PASSOS DA SILVA
1294
73785120
ANTONIO MARQUES DE LIMA
734
40025480
ANTONIO PATROCINIO CARDOSO
1389
64173162
ANTONIO MARQUES GONÇALVES
1486
23693070
ANTONIO PAULO ALVES DE SOUZA
153
62482940
ANTONIO MARQUES GUIMARAES
153
69630499
ANTONIO PAVAO E OU
661
22388568
ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
153
77366962
ANTONIO PEDRO DE ANDRADE
1083
44326035
ANTONIO MARTINS FERREIRA
153
32085032
ANTONIO PEDRO DE MORAIS
153
27486010
ANTONIO MARTINS HUSSOLIN
457
70188724
ANTONIO PEDRO MACEDO OU
153
31774900
ANTONIO MAURICIO LELIS
153
70117797
ANTONIO PENHA ALVES DE LIMA
153
46035445
ANTONIO MEDEIROS SAMPAIO
153
54089147
ANTONIO PEREIRA
457
32649742
ANTONIO MENDES DA SILVA
806
17979086
ANTONIO PEREIRA
661
22400134
ANTONIO MENDES DE SOUZA
661
22422766
ANTONIO PEREIRA CAMPOS
734
64384406
ANTONIO MENDES DOS SANTOS
708
59471147
ANTONIO PEREIRA DA SILVA
153
73588154
ANTONIO MENDES FILHO
806
74411592
ANTONIO PEREIRA DA SILVA
153
77370676
ANTONIO MESSIAS DE JESUS BRITO
153
54086636
ANTONIO PEREIRA DA SILVA
457
66996964
ANTONIO MESSIAS SANTOS
153
31811201
ANTONIO PEREIRA DA SILVA
483
25506561
ANTONIO MIGUEL BEZERRA
661
76297347
ANTONIO PEREIRA DA SILVA
792
63359173
ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA
734
27648185
ANTONIO PEREIRA DA SILVA
1083
70729571
ANTONIO MIRAMAR G DE ALMEIDA
153
22008307
ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO
661
22450565
ANTONIO MIRANDA
1502
41496924
ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO
1502
43093029
ANTONIO MIRANDA DE FARIAS
153
77370820
ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO
153
77362274
ANTONIO MIZAEL LUCAS
483
25503660
ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO
805
71384829
ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA
661
44194473
ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA
457
17733575
ANTONIO MOREIRA DA SILVA
1083
26271266
ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA
734
47385539
ANTONIO MOREIRA DE ARAUJO
734
27648860
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
1504
14896791
ANTONIO MOREIRA DE MELO
661
22396633
ANTONIO PEREIRA FILHO
483
74006981
ANTONIO MOREIRA FILHO
153
27035540
ANTONIO PEREIRA FILHO
1083
44324792
ANTONIO MOREIRA LEITE
153
77371397
ANTONIO PEREIRA NETO
153
96289065
ANTONIO MOREIRA RAMOS
792
55076448
ANTONIO PEREIRA NETO
734
66224422
ANTONIO MORENO E OU
457
32649734
ANTONIO PEREIRA NETO
1294
53703674
ANTONIO MPACATONHO
457
17736957
ANTONIO PEREIRA SOBRINHO
734
75228872
ANTONIO NASCIMENTO
153
27035973
ANTONIO PEREIRA VIEIRA
792
75416270
ANTONIO NASCIMENTO RAPOSO FILHO
153
15192380
ANTONIO PEREIRA VIEIRA
792
78059028
ANTONIO NAVA
483
25503554
ANTONIO PERREIRA DE CARVALHO
805
31382556
ANTONIO NAVA
483
70506971
ANTONIO PESSOA DA COSTA
153
27486053
ANTONIO NEIRIVAN N PEREIRA
153
37090026
ANTONIO PINHEIRO DA SILVA
661
71782573
ANTONIO NESIO DA SILVA
1448
74493327
ANTONIO PINHEIRO DE MATOS
457
66497666
ANTONIO NEVES DA SILVA
1448
61153268
ANTONIO PINHEIRO NUNES E OU
806
17982478
ANTONIO NICOLAU DE SOUZA
661
44192390
ANTONIO PINHEIRO SHUNES
806
40055835
ANTONIO NILBERTO PINTO
792
12772700
ANTONIO PINTO DA SILVA
708
59469061
ANTONIO NILDON MOREIRA
806
17980890
ANTONIO PINTO SOBRINHO
153
35693432
ANTONIO NILSON DA SILVA
1294
26639298
ANTONIO PIRES DE SOUZA
1502
69752748
ANTONIO NIVALDO BARRETO
661
54786751
ANTONIO PORTILHO
1294
52279950
ANTONIO NOE FELIX DE CASTRO
1448
31349915
ANTONIO POSSAMAI
457
30966384
ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA
153
28365098
ANTONIO QUEIROZ
805
14279989
ANTONIO NOGUEIRA ROSA
792
36520680
ANTONIO R CARVALHO NETO EOU
153
37090344
ANTONIO NONATO DA CONCEICAO
734
75226446
ANTONIO R MOREIRA
661
71785661
ANTONIO NOVAIS DA SILVA PINTOS
1502
69754244
ANTONIO RAIMUNDO ARAUJO VIEIRA
153
77364811
ANTONIO NUNES
153
31784085
ANTONIO RAIMUNDO DA COSTA
153
31812593
ANTONIO NUNES DA SILVA
153
18080931
ANTONIO RAIMUNDO DE ANDRADE DE MELO
457
81618810
ANTONIO NUNES DO AMARAL
1294
26629039
ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS
153
52276420
ANTONIO NUNES MARTINS
1486
23689693
ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA SALAZAR
1448
31350468
ANTONIO OLIMPIO DA SILVA FILHO
806
55651663
ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA SALAZAR
1448
38150103
ANTONIO OLIMPIO DE OLIVEIRA
153
77797335
ANTONIO RAIMUNDO R FELIX
1294
26627931
ANTONIO OLIVEIRA ALVES
153
27034918
ANTONIO RAMALHO DE SOUZA
483
62283734
ANTONIO OLIVEIRA DE FREITAS
1083
19022820
ANTONIO RAMOS LUFIT
1294
17889885
ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
153
77797858
ANTONIO RAMOS PONTEDS
1294
27852718
ANTONIO OLIVEIRA FERREIRA
153
39702860
ANTONIO RAMOS PONTES
1294
27722210
ANTONIO OLIVEIRA NETO
153
35694730
ANTONIO RAMOS PONTES
1294
27845843
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
104
ANTONIO RAMOS PONTES
1294
27852181
ANTONIO SOARES IRMAO
153
31812801
ANTONIO RANGEL DA SILVA
1294
37107816
ANTONIO SOARES LEANDRO
153
27041396
ANTONIO REGINO R DOS SANTOS
153
38124978
ANTONIO SOARES RAMOS
805
95302483
ANTONIO REINALDO SILVA
483
25528476
ANTONIO SOTTORIVA
806
63798495
ANTONIO RENATO RODRIGUES
661
28199589
ANTONIO SOUZA DA SILVA
153
14152555
ANTONIO REPRISIO
661
28199368
ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA
153
52684137
ANTONIO RIBAMAR DE SOUZA
1294
17889133
ANTONIO SOUZA RAMOS
457
81619344
ANTONIO RIBAMAR DE SOUZA
1294
17889141
ANTONIO SPALENZA
1294
35691936
ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
806
44181720
ANTONIO STIAPPACASSE
153
34335745
ANTONIO RIBEIRO DAS NEVES
1294
17888960
ANTONIO STOROTZ
1486
23718154
ANTONIO RIBEIRO DE ASSUNCAO
792
55196265
ANTONIO SULIGO FILHO
457
28010362
ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHONETO
153
37093416
ANTONIO TADASHI MAYSUZAKI
153
96290144
ANTONIO RIBEIRO LIMA
661
22396595
ANTONIO TAVARES
661
66199339
ANTONIO ROBERTO DE ANDRADE
153
77365303
ANTONIO TAVARES DE M NETO
153
27037496
ANTONIO ROBERTO DO NASCIMENTO
805
71388913
ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES
1083
43132580
ANTONIO ROBERTO FILHO
457
28001304
ANTONIO TESTA FILHO
1083
37171697
ANTONIO ROCHA
661
73455383
ANTONIO TIBUTINO GOMES
806
39834332
ANTONIO ROCHA DE SOUZA
805
71386376
ANTONIO TINOCO DOS SANTOS
1294
26639360
ANTONIO RODIGHERO
483
25499581
ANTONIO TOLEDO SOBRINHO
792
78059036
ANTONIO RODRIGUES
153
51017005
ANTONIO TORRES RAMOS
153
32975879
ANTONIO RODRIGUES
661
98166556
ANTONIO TORTA DA SILVEIRA
457
87296296
ANTONIO RODRIGUES ALEXANDRE
1486
9917357
ANTONIO TOUFIC MELHER BOUCHABKI
708
21535710
ANTONIO RODRIGUES BARBOSA E OU
1486
23724723
ANTONIO TRAVAGIM
806
74415679
ANTONIO RODRIGUES CARDOSO
153
69018750
ANTONIO TRAVERZANI
806
44183986
ANTONIO RODRIGUES D SILVA
153
38124340
ANTONIO TRAVESANI
806
55651434
ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA
457
32649882
ANTONIO TRAVEZANI
806
39836742
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
805
91246406
ANTONIO TRAVEZANI E OU
806
40055797
ANTONIO RODRIGUES DAS DORES
153
71011682
ANTONIO TRAVEZANI E OU
806
55653569
ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
1486
70996502
ANTONIO TRINDADE NETO
1448
31350026
ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA
661
22386298
ANTONIO UMBELINDO DA SILVA
153
17261703
ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
153
71010953
ANTONIO UMBELINO DA SILVA
153
71004180
ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
661
58687944
ANTONIO VALBER M B JR
1294
27850553
ANTONIO RODRIGUES GOMES
1389
25462408
ANTONIO VALDECIR DE MEDEIROS
1083
80987552
ANTONIO RODRIGUES LEDO
1083
50064921
ANTONIO VALDIR CAVAGA
792
66694488
ANTONIO RODRIGUES MACEDO
1294
26625947
ANTONIO VALDO MOREIRA
153
69633331
ANTONIO RODRIGUES NOLETO
153
77356142
ANTONIO VANDAR GAZOTTE
2086
42232173
ANTONIO RODRIGUS DE SANTANA
661
22451448
ANTONIO VANDERLEI M DA SILVA
153
15199334
ANTONIO ROGERIO BREDUN
457
48336868
ANTONIO VANZELA
1448
31352908
ANTONIO ROLDAO
457
28001169
ANTONIO VIANA DA SILVA
661
22387880
ANTONIO ROQUE PRESTES
1389
47860075
ANTONIO VIANA DA SILVA
661
71786919
ANTONIO ROQUE RAMOS
153
51018494
ANTONIO VIANA DE SILVA
1486
75958323
ANTONIO ROQUE RANGEL
806
17974939
ANTONIO VICENTE BRAGA
153
71004651
ANTONIO ROSA PORTES MENOR
661
71785823
ANTONIO VICENTE DA SILVA
483
33331355
ANTONIO ROSALINA FREITAS
1486
23679124
ANTONIO VICENTE QUADRA
734
44276674
ANTONIO ROSSETE E OU
457
17735373
ANTONIO VIDIGAL NETO
806
44182114
ANTONIO RUBIM
1083
70728761
ANTONIO VIEIRA DE AMORIM
734
49949170
ANTONIO RUFINO DE MELLO
153
94977401
ANTONIO VIEIRA DE ANDRADE
734
49949022
ANTONIO SABINO LEANDRO
734
66226115
ANTONIO VIEIRA DE MELO
806
37142271
ANTONIO SAMPAIO FILHO
806
55652783
ANTONIO VIEIRA DE SOUZA
153
75836627
ANTONIO SANTNATO
1502
44506084
ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS NETO
708
93744730
ANTONIO SANTOS
1294
27846742
ANTONIO VIEIRA GULARTE
1504
14888535
ANTONIO SANTOS
1294
27847250
ANTONIO VINICIO DE ASSIS FEITOSA
153
35690670
ANTONIO SANTOS
1294
27852459
ANTONIO VINICIUS ASSIS
153
35694803
ANTONIO SANTOS DOS ANJOS NETO
153
77364978
ANTONIO VOTTRI
661
19058956
ANTONIO SANTOS PONKIM
734
49950284
ANTONIO W DE OLIVEIRA
1083
44325608
ANTONIO SANTOS TEIXEIRA
153
31811244
ANTONIO XAVIER LEMOS
708
59472712
ANTONIO SANTOS TEIXEIRA
153
37091707
ANTONIO ZACARIAS NETO
1502
44506068
ANTONIO SANTOSD
1294
27721540
ANTONIO ZEQUIM
483
31799759
ANTONIO SATURNINO VIEIRA
153
73588987
ANTONIZETE LOURENCO
153
27046517
ANTONIO SCAMATO
1389
46986113
ANTONO DE PADUA MARTINS DR
1294
27845983
ANTONIO SERGINO VIEIRA
792
51070623
ANTONO DOS SANTOS FERREIRA
153
75836457
ANTONIO SERGIO DA SILVA MENOR
457
89074533
ANUNCIACAO VALENTE DOS SANTOS
708
59471686
ANTONIO SERGIO PEREIRA
708
70556626
ANUSIA SALDANHA GUERREIRO
708
21715018
ANTONIO SERGIO SILVA DE CARVALHO
153
71002381
APARECIDA ALVES BATISTA
457
70187043
ANTONIO SETEMBRINO RAGNINI
661
19057836
APARECIDA ALVES PEREIRA
457
48584861
ANTONIO SEVERINO FILHO
805
49578725
APARECIDA ANTONIA DZA S LACERDA
153
37066320
ANTONIO SIDONIO DE AGUIAR
661
22401874
APARECIDA ANTUNES BOTELHO
1083
44327058
ANTONIO SILVA DO LIVRAMENTO
153
27483321
APARECIDA AUGUSTA DA COSTA
661
36394358
ANTONIO SILVEIRO DE AGUIAR
708
93744381
APARECIDA BARBOSA DA SILVA
457
32648460
ANTONIO SILVIO DA SILVA
153
60196710
APARECIDA BASTOS DE FREITAS
457
37171573
ANTONIO SIPRIANO SANTOS
1294
48280773
APARECIDA BEATRIZ DAL SANTOS
457
70185679
ANTONIO SOARES DA SILVA
153
76111871
APARECIDA BIEMBENGUT DE SOUZA
483
25497201
ANTONIO SOARES DE ARAUJO
153
73586216
APARECIDA BISPO DA SILVA
805
49760051
ANTONIO SOARES DE ASSIS
734
51723007
APARECIDA CAMILA DE JESUS
734
54711018
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
105
APARECIDA CASTANHO D ORATIO
792
36482478
APARECIDO RIBEIRO
661
22450700
APARECIDA CATARINA N OLIVEIRA
792
12780974
APARECIDO RODRIGUES
1486
70996383
APARECIDA CONCEIÇÃO CARDOSO
661
19337227
APARECIDO RODRIGUES FROES
661
54784023
APARECIDA CONCEICAO HENRIQUE ROSSI
457
28010117
APARECIDO SILVEIRA DA ROSA
661
82741402
APARECIDA CONCEICAO VIEIRA
153
76109214
APARECIDO VENANCIO DE ANDRADE
457
15125179
APARECIDA DA COSTA CALHEIROS
1083
70724847
APARECIDO VIEIRA DE CASTRO
1504
28477031
APARECIDA DE FATIMA DA SILVA
153
42919977
APARECIEDA IZETE DE JESUS
1502
43093045
APARECIDA DE FATIMA PASSARELI DE MACEDO
457
17732838
APHIA MEDEIROS ZANAN
661
73458293
APARECIDA DE FATIMA SHIKOTA
661
22450751
APOLINARIO FAUSTINO DA SILVA
734
14728651
APARECIDA DE JESUS SANTOS
806
44332795
APOLINARIO FERREIRA DA SILVA E OU
1486
70994895
APARECIDA DE OLIVEIRA
1448
38150227
APOLINARIO PASSOS DA SILVA
153
77363157
APARECIDA DIAS ALBA E OU
153
93670728
APOLINIO ALVES GONCALVES
457
45452557
APARECIDA DIAS DA SILVA MENOR
661
22401637
APOLONIO GONCALVES VIANA
457
45402576
APARECIDA DIRICO
1389
46983416
APUC ASSOC DOS PROF UNIVERSITARIOS
661
58688711
APARECIDA DONIZETE DA SILVA
153
27487645
AQUILES MENDES DA SILVA
734
75740360
APARECIDA ELZA PROCOPIO
1083
37749656
AQUILINO ALBUQUERQUE SILVA
1389
25462076
APARECIDA FARCELA
483
31799503
AQUILINO CRISTIANO FERREIRA
708
70556073
APARECIDA FERREIRA DO AMARAL
661
58690775
ARACELE FERNANDES SANCHES
1083
19031241
APARECIDA FERREIRA DO AMARAL
661
82633782
ARACELE FERNANDES SANTOS
1083
19022668
APARECIDA FERREIRA DO AMARAL
734
75226420
ARACELIA CRISTINA JAVARINI
1083
95389198
APARECIDA LAURINDA DA SILVA
806
39834910
ARACELY RIBEIRO DE ARRUDA
1502
69752292
APARECIDA LUCIO RODRIGUES
661
73457777
ARACI ALVES GOMES
806
70190214
APARECIDA MARCOLINO ALVES
153
31780527
ARACI DOS SANTOS BARBOSA
457
50557502
APARECIDA MARTINS FONTES
457
55663823
ARACI NOGUEIRA DA COSTA
2086
31567939
APARECIDA PAES LADIN
792
36520370
ARACI RODRIGUES DE LIMA
153
31775183
APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA
1083
15850531
ARACI SILVA DE OLIVEIRA
806
44331284
APARECIDA PEREIRA PEDROSO
2086
31553474
ARACY AÇVES MARTINS EVENGELISTA
153
77356681
APARECIDA RACIELI MULLER MENOR
1389
47862973
ARACY MOREIRA GONCALVES
457
70183927
APARECIDA REIS FERREIRA
792
45414060
ARAMICE FRANCISCO DE SOUZA
457
45405524
APARECIDA REZENDO FIRMINO
457
70188783
ARAO ALVES DOS SANTOS E OU
153
37065730
APARECIDA RISSAO TORRES
457
98549935
ARAO DIAS PAES
457
61468811
APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS
153
31780063
ARCAVIO ORDINO DESAN
483
25504577
APARECIDA SOUZA DOS SANTOS MENOR
2101
31601398
ARCELI GASPARIN
792
51072391
APARECIDA VANISKI DA SILVA E MELO
792
12778007
ARCELIA BARROS ABIORANA
708
89680425
APARECIDA VEIGA COSTA
153
27036791
ARCELIA LOPES MILENI
1083
80987137
APARECIDA VIOTTO GALINDO
457
24623076
ARCELINO BALBINO
734
95048030
APARECIDO ALVES
661
22401246
ARCELINO GOMES COSTA
153
34294046
APARECIDO ALVES DA SILVA
153
15204770
ARCELINO JARDINI
1504
28493240
APARECIDO ANTONIO
1389
64173197
ARCENDINO GODINHO DE SOUZA
805
91246830
APARECIDO BARBOSA DE MELO
708
52680514
ARCEU MARCANI
806
17974360
APARECIDO CADETE
153
77367187
ARCIA REGINA MORAS ARAUJO
153
19008452
APARECIDO CARDOSO SANTIAGO
792
12777930
ARCIDES ARVELINO OLIVEIRA
792
12781180
APARECIDO COLEGAI
1083
95390030
ARCIDIA DA SILVA NORONHA
734
49949812
APARECIDO CORREIA DOS SANTOS
153
77357327
ARCILEU DOS REIS
805
14286527
APARECIDO COZER
1486
23724502
ARCISIO ALBINO DOS SANTOS
1486
75959664
APARECIDO D MARCAL
153
37067148
ARDELINO TOMAZ DA SILVA
734
40025316
APARECIDO DA SILVA
483
25508092
AREDI PINTO
1486
23717891
APARECIDO DA SILVA BUENO
153
77357548
AREDI PINTO
1486
23724316
APARECIDO DE CAMPOS PERES
734
40029001
AREOLINO LOPES FERREIRA
153
73587689
APARECIDO DE SILVA MENOR
1504
14894837
ARESTIDES J MARQUES DO ROSARIO
1294
52276101
APARECIDO DIAS DA ROCHA MENOR
661
22401793
ARESVITA NUNES GOMES
708
48335730
APARECIDO DOMINGOS ALVES
661
22394754
ARGEMIRO DOMINGOS DE MELO
483
43266420
APARECIDO DOS SANTOS
661
73458820
ARGEMIRO JUSTO RIBEIRO
457
28006039
APARECIDO FABRICIO DA SILVA
661
22388169
ARGEMIRO MAIA CARDOSO
153
35693076
APARECIDO FALCO
1083
26271304
ARGEMIRO PASSARELLO
661
19340538
APARECIDO FANTE
806
48465650
ARGEMIRO PASSARELO
661
54782934
APARECIDO FERREIRA DE SOUZA
792
12776667
ARGEMIRO PASSARELO
661
61420436
APARECIDO GABRIL DE FREITAS
1486
23717441
ARGEMIRO PIRES DE ALMEIDA
708
70560496
APARECIDO GOMES DE BORGES
153
69020372
ARGEMIRO ROBINSON FERRAZ
1389
25476530
APARECIDO GOMES DE LIMA
1486
23724740
ARGEMIRO ROBINSON FERRAZ
1389
54666667
APARECIDO GONCALVES
153
73590370
ARGEMIRO ROBINSON FERRAZ
1389
55022720
APARECIDO GONCALVES DE ALMEIDA
153
26629640
ARGENTIL MARTINS DA SILVA
483
74006540
APARECIDO GONCALVES MACEDO E OU
457
17735187
ARGENTIL RODRIGUES BATISTA
806
74413811
APARECIDO GRACINDO DA ROCHA
661
22423029
ARGENTINA PINHEIRO FERNANDES
153
31780640
APARECIDO J DA SILVA
457
43131893
ARGENTINA PINHEIRO FERNANDES
153
37711888
APARECIDO JESUS PEREIRA
1486
70995158
ARGENTINO ALVES DE ASSIS
457
55665893
APARECIDO JOSE DE MATOS
734
40025987
ARGENTINO SILVEIRA NETO
1486
66205258
APARECIDO JULIO DA SILVA
734
14710060
ARGETINO PEREIRA DOS REIS
806
40055983
APARECIDO JULIO DA SILVA
734
64389203
ARGEU EBERT
661
25050150
APARECIDO MARTINESE DE CARVALHO
1504
28487428
ARGEU RODRIGUES DA FONSECA
661
73458366
APARECIDO NOGUEIRA TELES
457
89075084
ARGILIO DAMACENA
2086
42233420
APARECIDO OLIVEIRA CLARINDO
153
18995778
ARGILIO DE MAGALHAES
708
14720723
APARECIDO PAULO DIAS FILHO
457
96178735
ARI DA COSTA AGRA
708
39792613
APARECIDO PEREIRA DA SILVA
457
32650635
ARI DOMINGUES DIAS
153
77371621
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
106
ARI FERNANDES DE FREITAS
457
45452727
ARLENE BARBOSA
153
99373300
ARI FIDELES DE ALMEIDA
734
75226322
ARLENE EVANGELISTA DA COSTA
708
89680204
ARI FIDELIS DE ALMEIDA
734
27646581
ARLENE FERREIRA DE SA
708
89679559
ARI LUCIO DE SOUZA
457
55663912
ARLENE LACERDA DE FARIAS
661
87576507
ARI MIGUEL TEIXEIRA OTT
153
73586933
ARLETE CAMPANA DOS SANTOS
2101
31583616
ARI MIGUEL TEIXEIRA OTTI
153
77350462
ARLETE DE LIMA PESSOA
792
45413519
ARI OSVALDO MOREIRA PINTO E OU
792
78058897
ARLETE DE LIMA PESSOA
1502
69750869
ARI PAES BARRETO PINTO
153
77360166
ARLETE DUARTE DA FONSECA
153
15193107
ARI PEREIRA
1083
95389554
ARLETE FERREIRA BRANDAO
153
73590450
ARI POSSO
792
36520574
ARLETE FERREIRA DO NASCIMENTO
153
37066508
ARI POSSO
792
55199493
ARLETE LIMOEIRO XAVIER DE SOUZA
153
18995107
ARI POSSO
792
75412983
ARLETE LOUZADA DE MOURA GURGEL
153
77795960
ARI RANGEL FERREIRA
661
61419543
ARLETE M GOMES
153
84103829
ARI RANGEL FERREIRA
661
73454751
ARLETE MARIA GURKEULICZ
792
78057920
ARI RENEEKENS
1448
47477824
ARLETE MARIA LIMA DA COSTA
153
75838484
ARI TEIXEIRA SATURMINO
153
15197650
ARLETE MARTINS DOS SANTOS
661
19299210
ARIA DA CONCEICAO ALVES DE OLIVEIRA
153
46385969
ARLETE MARTINS FERREIRA
483
25498798
ARIA DE LOURDES SANTOS ZENKI
153
52275784
ARLETE NEPUNUCENO PEREIRA
806
39836440
ARIANA MOREIRA DE CASTILHO
708
70558297
ARLETES LUCIDIA RIBEIRO
806
55651914
ARIANE FERNANDA D P A BILIU
153
88522443
ARLEY GIMENES VIEGAS
153
73417325
ARIBALDO ROSA DA SILVA
734
32671454
ARLI SOARES
1486
75955430
ARICE MATOS SINANOSKI
792
63359769
ARLIDO LEOPOLDINO
1486
23697777
ARIDES ALIAS
734
14717722
ARLINDA DE SA PEDROSO
661
44192764
ARIEL DAVID PEREIRA
734
60132232
ARLINDA DE SOUZA ALMEIDA
1389
25477316
ARIEL GALLI
153
58487813
ARLINDA EVA DA SILVA
1502
69750982
ARIEL RODRIGUES VIEIRA
2086
32671276
ARLINDA EVA DA SILVA
1502
69751024
ARIETA DE FATIMA
153
70121492
ARLINDI BALBINO NETO
483
74009603
ARILDO LEONEL DOS SANTOS
483
19055310
ARLINDO ALVES FERREIRA
806
17976087
ARILSOM BATISTA BRANCO
792
36520841
ARLINDO ALVES MONTEIRO FILHO
1294
27846823
ARILTON CABRAL DE OLIVEIRA
805
71385728
ARLINDO ANTONIO JOAQUIM
1486
70995034
ARIMUNDO ALVES DE SOUZA
1294
47617065
ARLINDO ASSUNCAO DA LUZ
1486
23687402
ARIOMAR FERREIRA PAIVA
661
22426133
ARLINDO BARBOSA DA SILVA
792
26709725
ARIOSTO ARNALDO POLPADE
153
10552010
ARLINDO BARBOSA DE SOUZA
153
35693645
ARISLENE FIGUEIREDO DE ARAUJO
153
32085237
ARLINDO BARBOSA DE SOUZA
153
9998314
ARISMAR ALVES PINTO
661
19306208
ARLINDO BATISTA DOS SANTOS
1486
23724677
ARISMAR XAVIER DOS SANTOS
708
96219890
ARLINDO BATISTA DOS SANTOS
1486
9917683
ARISNEIDE DO NASCIMENTO MELO
153
96136668
ARLINDO BUDIM
457
66497259
ARISSON LOPES DE CASTEO
153
9996982
ARLINDO CORDEIRO
1083
19029506
ARISTACIO OLIVEIRA DA COSTA
153
38136364
ARLINDO DA CRUZ RODRIGUES
457
55666105
ARISTAQUE V DA PAIXAO
661
71785602
ARLINDO DA ROCHA RIBEIRO
1486
25063961
ARISTELA VASSILAKIS MOURA
708
89677807
ARLINDO DA SILVA VALERIO
153
88694120
ARISTEU ALVES
661
22396315
ARLINDO DE SOUZA FILHO
483
62283530
ARISTEU DE JESUS ANDRADE
792
12775938
ARLINDO DOMINGO DA SILVA
483
54596804
ARISTEU DE JESUS ANDRADE
792
36481510
ARLINDO FERREIRA LIMA
661
22397117
ARISTEU DE JESUS ANDRADE
792
36482311
ARLINDO FRANCISCO MARQUES
661
22452576
ARISTEU DE JESUS ANDRADE
792
36520485
ARLINDO GOMES DA SILVA
734
47385253
ARISTEU FARIAS DOS REIS
1486
23723999
ARLINDO GONCALVES LEITE
734
42413020
ARISTEU JESUS ANDRANDE
792
12781210
ARLINDO HENRIQUE DE PORTO
153
17270729
ARISTEU RODRIGUES DA SILVA
661
19056708
ARLINDO IGNACIO BEZERRA
792
12777973
ARISTEU VIEIRA DE BRITO
457
32915353
ARLINDO JERONIMO DE OLIVEIRA
806
52447879
ARISTEU VITORINO DE OLIVEIRA
734
32705928
ARLINDO JOSE BORA
734
14724583
ARISTIDE BRAGA
153
34332673
ARLINDO JOSE BORA
734
75740778
ARISTIDES DE ANUNCIACAO
1294
26636760
ARLINDO JOSE LIMA
792
12780141
ARISTIDES DE FREITAS
1083
70724448
ARLINDO LAUDELINO RODRIGUES
1294
48281133
ARISTIDES DE SOUZA
153
62479973
ARLINDO LISBOA DE MELLO
457
61466088
ARISTIDES GORL
1486
70998955
ARLINDO MARCHBAERT
805
71384489
ARISTIDES MANDUCA DE SOUZA
1486
70190656
ARLINDO MARIO DA COSTA APARECIDA
661
36394390
ARISTIDES P DA SILVA
792
78058382
ARLINDO MARQUES SANTOS
153
10487412
ARISTIDES QUENCA
806
89493030
ARLINDO MONTEIRO GUIMARAES FILHO
457
87293742
ARISTIDES RUIZ VASQUES E OU
1486
23699460
ARLINDO NUNES DE MELO
734
27648070
ARISTIDES VITORIO
792
82899774
ARLINDO PEREIRA
457
37401790
ARISTIRDES LOPES LEAL
1448
31351723
ARLINDO PEREIRA DOS SANTOS
2097
32232493
ARISTOLELIS ALEXANDRE DA SILVA
1294
37111260
ARLINDO PEREIRA DOS SANTOS
2097
32237800
ARISTON GOMES DE SOUZA
1486
70996251
ARLINDO REATI
792
63361070
ARISTON LUIS MORAES
153
77353496
ARLINDO REATI
792
66692680
ARISTOTELES ALEXANDRE DA SILVA
1294
26633796
ARLINDO RODRIGUES VAZ E OU
1083
44325624
ARISTOTELES DE ANDRADE SILVA
153
77362649
ARLINDO SARAIVA NOGUEIRA
2086
31567645
ARISTOTELES ONASSIS POINTO TEIXEIRA
708
28381409
ARLINDO SCHEIDER
792
12782969
ARITEU VIEIRA DE BRITO
457
28013280
ARLINDO SOARES DA SILVA
483
54592027
ARIVALDO FERREIRA EVANGELISTA
457
45403963
ARLINDO SOUZA SANTOS
734
75228759
ARIVALTON GOULART MORAES
1448
56707360
ARLINDO TIBURCIO DA SILVA
806
89493900
ARIVALTON GOULARTE MORAES
1448
56707387
ARLINDO TON
734
47385180
ARLEI ALÇBERTO PERERIA LIMA
708
48336680
ARLINDO VENANCIO FILHO
806
17982184
ARLENE AMARAL DE CARVALHO
806
74035663
ARLINDO VIANA BARROZO
153
60194149
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
107
ARLITA SACHINI
792
75412746
ARONI MATOS DE OLIVEIRA
708
89680573
ARLY KUNDE
805
31380812
ARONIAS DE JESUS NETO
153
73586402
ARMANDO AGUIR CASTRO
708
21715760
ARPEDO REBOLCAS GUIMARAES
1294
61879790
ARMANDO ANUS DOMINGUES
708
84560936
ARPELINA GUJA DALMORO
734
27649050
ARMANDO BOFF
153
26630690
ARQUILAU LIMOEIRO
806
37143375
ARMANDO CUSTODIO DINIZ
734
75742738
ARQUIMEDE ERNESTO LONGO E OU
153
38122142
ARMANDO DA COSTA
1504
66130339
ARQUIMENDES GARCIA DA SILVA
1448
9658130
ARMANDO DA SILVA DE MORAES MENOR
1448
31349664
ARTECY DA SILVA VIEIRA
734
47385156
ARMANDO FAUSTINO DE SOUZA
153
73417554
ARTEMIO SILVESTRE
805
31381550
ARMANDO MARINO CORREA
708
84560707
ARTEMITA GOMES DE CARVALHO
1294
26631084
ARMANDO MARTINS
708
70558696
ARTEMIZIA PEREIRA TAVARES
457
55664617
ARMANDO MENEZES
457
87294587
ARTHEILCE DUARTE GRACILIANO
708
84561746
ARMANDO MENEZESC VEIGA
153
77359869
ARTHEMIO ANDRADE CALAZANS
457
43133454
ARMANDO NATALINO BARROSO JUNIOR
1294
35691910
ARTHEMIS DUARTE GRACILIANO
708
28381000
ARMANDO PEREIRA DA COSTA
153
37068756
ARTHUR CAMARA MARTINS
792
12782691
ARMANDO PERONI
661
48471366
ARTHUR FELIPE LAGOS ZANIRATO MENOR
792
45415384
ARMANDO PÉRONI
661
25050835
ARTHUR FLORENCIO WENDT
805
14282653
ARMANDO STRELOW
661
61420770
ARTHUR FURTADO DE OLIVEIRA E OU
708
70560712
ARMANDO VICTORINO DE OLIVEIRA
734
75226667
ARTHUR WOLF
661
82633430
ARMANDO VITORINO
2086
31554772
ARTIDONIO MARINHO ROCHA
661
22403249
ARMELINDA NUNES DA SILVA
457
81619638
ARTIDOR LUIZ DE QUADROS
805
91246899
ARMELINDO VICENTE LEME
708
14713123
ARTIDOR PIRES
805
71390420
ARMERIO CORREA DOS SANTOS
153
18075407
ARTIEL VIEIRA DOS REIS
483
25503562
ARMINDA LUCIA JUSTUS
1486
23717484
ARTINIO LUIZ LONGO
153
34292671
ARMINDO ABRAAO DA SILVA
734
14726241
ARTON NONATO DE OLIVEIRA REST PAI
1504
66126382
ARMINDO BEIJAMIN LOPES
792
12779968
ARTULINO BARBOSA DA SILVA
1486
23692058
ARMINDO BREITENBACH
792
55074631
ARTUR BATISTA FILHO
1486
75956924
ARMINDO TEIXEIRA ESPINOSA
1083
19030857
ARTUR DA SILVA CORDEIRO
153
96289332
ARMINO ALVES DE PAULA
708
14727213
ARTUR DOUGLAS BUNO FREIRE
661
87576850
ARMIRO ALVES DE PAULO
734
27646565
ARTUR ESTRELON BERGER
483
25503600
ARMOLAU AGRIZZE
806
63796751
ARTUR FANSECO DE CARVALHO
153
73417805
ARNALDO ABREU DO NASCIMENTO
153
32083650
ARTUR FLORENCIO WENDT
661
73455952
ARNALDO AHNERT
805
14298053
ARTUR FRORENCIO WENDT
661
22400304
ARNALDO ALBERTO DE MORAES
1486
10512395
ARTUR MENDES DOS SANTOS
153
73587832
ARNALDO ANTONIO RAMOS
792
75416334
ARTUR MENDES NETO E OU
457
37401706
ARNALDO BASSO
1389
47859557
ARTUR MIGUEL SALES
1294
26631580
ARNALDO CRISTIANO SIQUEIRA
153
96133553
ARTUR NOGUEIRA DE OLIVEIRA
153
38125125
ARNALDO DE OLIVEIRA
1448
56706437
ARTUR NUNES DA MATA
805
71384039
ARNALDO DOMINGUES DE LIMA
661
61419446
ARTUR NUNES DA SILVA
805
71390713
ARNALDO FERREIRA
734
14721142
ARTUR PEREIRA DA SILVA
734
14728473
ARNALDO FERREIRA TRASSI
806
44333589
ARTUR PEREIRA DO NASCIMENTO
1083
44325802
ARNALDO FRANCHINI
1294
37110140
ARTUR PEREIRA SANTOS
734
75740972
ARNALDO H GUALOA
1502
69752772
ARTUR RIBEIRO FREIRE
153
77353216
ARNALDO LOPES MARTINS
153
77361197
ARTUR SANTANA PEIXOTO
153
75838140
ARNALDO LOPES MARTINS FILHO
153
69018696
ARTUR VICENTE ARRABAL
734
64387782
ARNALDO LOPES PALMA
153
42921351
ARTUR VIEIRA FILHO
153
26630150
ARNALDO MERLIN
661
87578615
ARTUR VIEIRA JACARANDA
661
66200817
ARNALDO PETSCH
2086
31554403
ARTUT PISSINATI
457
66996727
ARNALDO PIRES DE SOUZA
734
14721479
ARY BORGES DE CARVALHO
661
22401149
ARNALDO RIBEIRO DE SOUZA
457
17737414
ARY DE MACEDO
1294
27721257
ARNALDO S M FILHO
661
61419322
ARY DORNELLES
1389
15860464
ARNALDO S MOTTA FILHO
661
25054407
ARY FERREIRA DO NASCIMENTO
153
54089058
ARNALDO SIMOES DE FREITAS
1486
23698080
ARY JOAO GRVIGY
734
75229313
ARNALDO SIMOES DE FREITAS
2097
32224717
ARY JOSE DOS SANTOS
153
42919489
ARNALDO TIAGO SANTANA
153
37088870
ARY JOSE SOARES
1294
61880631
ARNAUDO MARQUES DANTAS
153
34293996
ARY MARCOS VENANCIO
153
69020283
ARNILDO F WILDEANN
661
22422804
ARY RENATO PIRES RIBEIRO
153
62483040
ARNO A DE OLIVEIRA
457
50559815
ARZILDA HOLZ
734
66231704
ARNO SANTO FILHO
1448
56704230
ASABELE LOBATO TELES
708
84562122
ARNOBIO DE PAULA MACHADO
1294
26639476
ASAKI FURUKAWA
457
61468919
ARNOBIO RICARDO GUIMARAES
153
34330530
ASAKO FURAKAWA
457
61465553
ARNOBIO RICARDO GUIMARAES
153
96289073
ASCLEPLADES PARARI DE SA
153
37091812
ARNOLD KOPP
1448
74491871
ASOC DAS EMPREGADAS DOM E LAV
806
37143324
ARNOLD SANTOS FILHO
1448
56706658
ASSAD BECHARA
153
37092835
ARNOLFO ALVES DA ROCHA
805
95304478
ASSINETO P DE S RUZA
661
61419942
ARNOR RODRIGUES FURTADO
153
15197889
ASSIR ERMONGES DE ALCANTARA
1389
25475240
AROLDO CALEDER RODRIGUES FERREIRA
153
88694643
ASSIS ANHES GOMES
1502
43092987
AROLDO DA SILVA
457
17737511
ASSIS CAVALCANTE DE SOUZA
734
64388770
AROLDO DE LIMA SANTOS
153
35693459
ASSIS DE CASTRO
806
40055746
AROLDO DINIZ BRANDAO
708
39790017
ASSIS FEIJO DE MELLO
1448
56704388
AROLDO JACINTO DA ILVA MENOR
457
28382243
ASSIS GOMES
153
99372273
AROLDO MACINHO BRAZ
153
37712051
ASSIS LEANDRO DA SILVA
153
70117789
AROLDO NEVES DE OLIVEIRA
153
60196990
ASSIS LOURENCO ALVES
153
69630294
AROLDO TERUHIKO KOBAYSHI
153
69633200
ASSIS PEREIRA DE MORAES
734
44278847
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
108
ASSIS RODRIGUES DE MORAES
153
35692665
AUGUSTO CARLOS
153
96135092
ASSOCIACAO REGIONAL DOS FARM BIOQ DE R
457
30965400
AUGUSTO CELIO LOPES DA COSTA
153
62480327
ASSUMPTA MARCELO
661
71786390
AUGUSTO CEZAR MASSARO
792
26709440
ASSUNTA CANSIAN ZAMPERINI
661
22395564
AUGUSTO CILENE BEZERRA SOARES
1294
53707343
ASSUNTA MIGUEL TRENTIN E OU
153
15207728
AUGUSTO COSHO VIEIRA
1448
9659870
ASTER PERSKE GUIMARAES
1389
25481046
AUGUSTO DA ROS
708
14727086
ASTOR NELSON JUCHUM E OU
1448
31351685
AUGUSTO DA ROS
734
27649556
ASTROGILDO DE ALENCAR SA
153
75838387
AUGUSTO DE ASSIS
483
14040250
ASTROGILDO SOSSAI DE FARIAS
1448
56706453
AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAES
661
22397010
ASTROGILDO VIRGULINO DE AZEVEDO
153
77357360
AUGUSTO DE SOUZA SANTOS
792
92988120
ASWALDO COPELACO JUNIOR
708
84562769
AUGUSTO DO NASCIMENTO
661
22449869
ATAHUALPA SCHMITZ DA S PREGO
1294
17891650
AUGUSTO FRISZON
153
30690680
ATAIDE ALVES DA COSTA
1448
9657827
AUGUSTO HUMBERTO FREIRE
1486
71001008
ATAIDE COUTINHO DE LIMA
734
75739052
AUGUSTO JOSE DOS SANTOS
457
28011270
ATAIDE DE OLIVEIRA
1486
23679086
AUGUSTO MAURICIO ALVES
1486
70995123
ATAIDE MACHADO NETO
457
32653057
AUGUSTO MAURICIO CARVALHO
457
66494047
ATAIDE MACHADO NETO
457
37171840
AUGUSTO MONTEIRO DE FREITAS JUNIOR
661
22395718
ATAIDE RODRIGUES DE ARAUJO
457
28001940
AUGUSTO NASCIMENTO LEITE
1294
26615852
ATAIDE RODRIGUES DE ARAUJO
457
66998860
AUGUSTO PASSAGLIA
1486
70995093
ATAIDES HENRIQUE VIEIRA
734
40023135
AUGUSTO PRUDENCIO DE OLIVEIRA
805
71387062
ATAIDES M DA SILVA
1504
14893954
AUGUSTO RODRIGUES FONTELE
153
39704277
ATAIR ANANIAS DA SILVA
1448
71009769
AUGUSTO SARDINHA DE SOUZA
661
73452520
ATAIR MARTINS DE FREITAS
457
17732609
AUGUSTO SERGIO P DA SILVEIRA
153
26630312
ATALIBA CARVALHO DE FREITAS
1486
23717778
AUGUSTO SOMEZARI
1083
70730723
ATALIBA GOMES DE SOUZA
792
61417966
AUGUTO DE SOUZA SEVALHO
153
94976952
ATANAEL DOS SANTOS
153
37712590
AULDELINA CARRASCO GOMES
708
45860558
ATANAGILDO PINTO DE ANDRADE
153
58486728
AULILEIDE OLIVEIRA E SILVA
483
19054381
ATANASIO DOS SANTOS
457
32651259
AURA DA SILVA SAORES
153
62480688
ATANASIO DOS SANTOS
457
43134361
AURA ELIZABETH JACOME RUIZ
153
27035558
ATAVIO JOSE DE SOUZA
792
12780320
AUREA APARECIDA AMBROSIO
1294
52276152
ATELMO DA COSTA FRAGA
806
52451272
AUREA ATTISANO
457
32670849
ATEVALDO DIAS CRUZ
153
17258630
AUREA BARBOSA DA SILVA
792
26709733
ATEVALDO DIAS DA CRUZ
153
77368892
AUREA BEZERRA DE SALES
153
34331626
ATEVALDO JOSE BISSOLI
806
74414982
AUREA BEZERRA DE SALLES
153
34331430
ATHAIDE DO PASSOS
457
37399957
AUREA BIZZO
2086
31567840
ATILÇIO MARAGONI PACHECO
792
82901175
AUREA CAMELO CORREIA
153
60195668
ATILIA LEANDRO
153
35692622
AUREA DULCE FEITOSA BEZERRA
153
22007360
ATILIO ANTONIO FIRMINO
1083
26285682
AUREA HELENA DA SILVA BRANDAO
708
39792354
ATILIO BILCK
1083
19028763
AUREA LIMA DE SOUZA
153
27485391
ATILIO LINO QUAINO
708
70559676
AUREA MONICA MELO DIOGO DE QUEIROZ
153
42918490
ATILIO NASCIMENTO
792
75412312
AUREA VITAL DOS SANTOS
153
73419700
ATILIO PEREIRA LEITE
1083
66697177
AURELI LOPES DE FRANCA
806
52450560
ATILIO SCARMOCIM
792
36483857
AURELIA HIDALGO DE ARAUJO
661
71781976
ATINA MARQUES PONTES
153
27034942
AURELIA VIEIRA REGIS
1294
27720846
ATNONIO RODRIGUES GONDIN
153
58488518
AURELIANO BEBIANO SIMEN
661
73455910
ATONARY KYLLY CARRASCO DIAS
708
89678404
AURELIANO HURTADO CRUZ
708
39791145
ATONIA PEREIRA DA SILVA
153
27487017
AURELIANO MANOEL DE SOUZA
805
71387054
ATONIEL CIPRIANO DE CARVALHO
153
19011275
AURELIANO P DE FARIA
483
96838875
ATONIEL GONCALVES JUNIOR
792
36482257
AURELIANO SARDINHA
661
22971913
ATONIO CABRAL DO NASCIMENTO
457
15125284
AURELIANO TIBURCIO DE OLIVEIRA
483
54596103
ATONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
483
25504178
AURELINA IVANILDA DA SILVA LEAL
661
19056686
ATTILIO SOSSAI
734
75231253
AURELINA MARIA DA SILVA
1294
37108162
ATY FERRIRA DO NASCIMENTO
153
70117282
AURELINA MARIA DA SILVA E OU
1294
61878505
AUBERT CARVALHO
1294
53704840
AURELINA MARIA DE SILVA
1294
37111120
AUDAIR BRITO FERREIRA
457
14577718
AURELINA PEREIRA BARBOSA
483
85297635
AUDELINA DA SILVA ROSA
2086
42233013
AURELINA PEREIRA BARBOSA
483
87413993
AUDELIO BASTOS SOUTO
153
94974992
AURELINO DA SILVA
1486
10512387
AUDELUCIA HENRIQUE ARAUJO
153
37086886
AURELINO FRANCISCO PEREIRA
806
17982397
AUDERT CARVALHO
153
52276349
AURELINO ROCHA
2101
31583691
AUDICEIA CIRTORINO DE OLIVEIARA
806
26830893
AURELINO SILVA NUNES
1448
9658998
AUDISLANO COHCHEICAOUR LIMA
153
73418488
AURELIO ALMEIDA RIOGIRO
457
32652565
AUDO DE BRITO
1502
42803626
AURELIO BORTUNECELLO
483
54592094
AUGUSTA BREIAZ CARCIA MENOR
734
66231640
AURELIO GONCALVES DOS SANTOS
1486
75958633
AUGUSTA CILENE BEZERRA SOARES
1294
53703712
AURELIO MARCOS BRITO RAMOS
806
17974068
AUGUSTA FERREIRA DA SILVA
457
98548920
AURELIO MENDES RIBAS
792
55197245
AUGUSTA MARIA GODOY DE MIRANDA
153
60192804
AURELIO RASSI
457
45452131
AUGUSTINHO BARBOSA DE ASSIS
661
73455839
AURELIO SALABOL NETO
734
37351199
AUGUSTINHO DA COSTA
153
77372008
AURELIO SARALOLI
734
37351989
AUGUSTINHO DE MIRANDA
457
45403289
AURELIO SILVA NUNES
1448
75230940
AUGUSTINHO MENDES DA SILVA
153
99373822
AURELITA SANTOS ALMEIDA
457
28003765
AUGUSTO ALBERTO FREDERICO RUSTSATZ
805
71386449
AURENIR FARIAS DA SILVA
153
19014479
AUGUSTO ALBERTO FREDERICO RUTSATZ
805
71387240
AURENNI PEREIRA GOMES
153
17271490
AUGUSTO ALVES FARIAS
153
22013718
AURENY BENICIO
661
25063996
AUGUSTO APARECIDO TAVARO
153
46385900
AUREO ANTONIO BORDIGNON
153
60048614
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
109
AUREO BATISTA
661
44192888
AVIDES BETTERO
805
23985128
AUREO DE DEUS
483
96837828
AVILA GUZZON GENTILINI
2086
31558212
AUREO DEL V LOBATO BOTELHO E OU
153
18075288
AVILSON ROCHA RIBEIRO
708
84562629
AUREO NEIVA DE SOUSA
1294
17887475
AVLINA ROSA DOS SANTOS
806
39836629
AUREO NEIVA DE SOUSA
1294
26634920
AVONE ANTONIA FAVELCA MARIANO
661
48471781
AURI DE PAULA MENEZES
806
17974491
AXAIR JOSE DE SOUZA
457
37401668
AURIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
153
31808294
AYDE MARIA E DE SOUZA E OU
153
26629675
AURIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
153
35690786
AYLTON INACIO DA SILVA
153
35690611
AURICLEIA PASSOS MELO
153
69017690
AYMAR ACHILDES R GUIMARAES
153
60046913
AURICONES DA SILIA FLRENTINO
708
21539058
AYRES DO CARMO DE ARAUJO
1486
70997436
AURIMAR LACOUTH DA SILVA
153
88694937
AYRES MONTEIRO DA COSTA
153
62479167
AURIN DA FERREIRA BORGES
1389
15862599
AYRTON BRASIL R DE SOUZA
153
73418925
AURINA BARBOSA LIMA
153
35693572
AYRTON BRASIL RIBEIRO DE SOUZA
153
46032942
AURINO BATISTA GOMES
806
74411649
AYRTON BRASIL RIBEIRO DE SOUZA
153
62481919
AURINO DE PAIVA PESSOA
708
48335128
AYRTON JOSE DA SILVA
734
40023410
AURINO DE PAIVA PESSOA
708
70556642
AYRTON RODRIGUES FERREIRA E OU
153
31780730
AURINO GOMES DE ARAUJO
806
44330687
AZAEL BERNABE FERNANDES
734
66225879
AURIONES HARRISON AURISON
708
28381182
AZAIDE MOREIRA SILVA DE ALMEIDA
483
25504267
AURISON DA SILIA FLORENTINO
708
21539074
AZAIR GOMES DUARTE
153
35693157
AURITA SIMAO SOUZA DA SILVA
734
75231229
AZAIS GRACIANO DE SOUZA
792
38190288
AURIVALDO COSTA AGUIAR
734
75229305
AZARIAS BATISTA RIBEIRO
806
17977806
AURIVALDO OLIVEIRA SOUZA
153
27497420
AZARIAS BATISTA RIBEIRO
806
63798282
AURIVONIO MOREIRA CAETANO
153
54085699
AZARILTON BATISTA RIBEIRO
806
17979647
AURO RIBEIRO
153
35691227
AZARILTON BATISTA RIBEIRO
806
63796638
AURO SIDNERI FURINI
153
46033523
AZELI TEIXEIRA AGUIAR
806
26830834
AUROORA MARALES FERNANDES DA SLVA
1083
15844663
AZELIA REZENDE HADELDA
1448
31353904
AURORA ANDRADE SILVA
153
73585708
AZEMAR FERREIRA
792
38191276
AURORA BENEDITO FERNANDES
483
33332025
AZEMIR LUIZ SPARAINI
483
74009468
AURORA CORDEIRO CORREA
153
27485600
AZENILDA VIEIRA PINTO
153
19007022
AURORA DE MELO MARQUES
708
70558220
AZENIR BATISTA BARBOSA
806
40055762
AURORA FERREIRA DA SILVA
457
37401196
AZOR DE GODOI
806
17974122
AURORA FERREIRA PERINA
661
37398144
AZUIR DA SILVA LIMA
1504
28494548
AURORA JOSE DE MORAES
806
98718583
B ARTOLOMEU VIANA RIBEIRO
806
17977296
AURORA MACHADO DE OLIVEIRA
153
31447518
BAJARA YARMA CURY MENSILHA
708
21536750
AURORA MARIA TORICAQUIRI
153
84104540
BALBINA SILVA GARCIA
153
35690751
AURORA PEREIRA DE JESUS
792
55076839
BALBINO F DOS SANTOS
2097
32239196
AURORA PEREIRA DE JESUS
792
55198489
BALBINO FRANCISCO DE AMORIM
805
49762968
AURORA RITA DOS SANTOS
1083
19022544
BALBINO JOAO DE OLIVEIRA
806
63794198
AURUMI DE SOUZA FONSECA
153
17270362
BALBINO PEREIRA LEITE
734
14727990
AURYCELIO LIMA PAIVA
708
21538671
BALBIRO PEREIRA DOS SANTOS FILHO
457
28012233
AUSIERE FERREIRA MENDES
708
25609417
BALDUINO BENING
805
31380979
AUSINETE MARIA DE OLIVEIRA
457
32653278
BALTAZAR ALVES RIBEIRO
153
60193029
AUTA ANA NASCIMENTO
708
40896554
BALTAZAR PRADO BIUDES
792
12776896
AUTA FERREIRA BORRACHA
483
25528328
BALTAZAR RODRIGUES SOARES
153
19014002
AUXILIADORA ESTEVES DE SOUZA
153
77352325
BANITO CANIZA FILHO
153
35692690
AUZENIR ELLER
806
55651191
BAPTISTA CESCONETTE E OU
457
87295290
AV DESETEMBRO
153
69632807
BARAO DIAS PAES
457
61469060
AV BRASILIA
153
69021425
BARBARA FABIANA FUZANI
483
14039821
AV CARLOS GOMES
153
35692410
BARBARA HANSILLA OJOPI
708
70557282
AV PORTO CARREIRO S/N
708
70559480
BARBRA ALEXIA GURGEL VIDAL
153
62483059
AV ROGERIO LANDIM RAMALHO JUNIOR
153
70121719
BARNABE FERREIRA DA SILVA
1294
53703518
AVA FREITAS CUSTODIO
457
89073766
BARNABE FERREIRA DA SILVA
1294
73421985
AVANI JOSE RIBEIRO
661
50060357
BARTOLOMEU C SIQUEIRA
153
70118637
AVANI SOUZA DA SILVA
661
98167480
BARTOLOMEU CORDEIRO DE SIQUEIRA
153
35695290
AVANI SOUZA SILVA
661
19058387
BARTOLOMEU FROTA DE ARAUJO
153
18080770
AVANIAS DE SOUZA
153
51016483
BARTOLOMEU LIZARTE PUERTA
483
48985505
AVANIAS DE SOUZA
153
77364773
BARTOLOMEU VIANA RIBEIRO
806
44183625
AVANILDA PEREIRA DE SOUZA
153
54091931
BASILIA LEOCADIA DE AZEVEDO
708
84560820
AVELINA PAULINO DE SOUZA
708
70553252
BASILIO FRANCISCO PEREIRA
806
17980696
AVELINO DA COSTA LOPES
1486
23689839
BASILIO JUSTINO DE SOUZA
153
37068314
AVELINO DE MELO NETO
806
39835223
BASILIO RUDOI
708
39789973
AVELINO DE PASCOA BRIGIDO
1294
52279259
BASMATE AFONSO DUARTE SA
153
76111600
AVELINO FACINCONI
483
37359041
BATISTA MARCOS FUZARI
483
14039830
AVELINO FACIONI
483
74008640
BEATRIS VEIGA CIDIN
153
88521609
AVELINO GONCALVES DE ALMEIDA
1083
19018660
BEATRIZ CONSUELO RODRIGUES DE MEDEIR
153
69018742
AVELINO IVE RIEGER
805
14281720
BEATRIZ LHANOS
708
89679672
AVELINO MARQUES DE SOUZA
153
15206020
BEATRIZ MARCELINO FERREIRA
661
19056481
AVELINO MINCELLI
1504
14884076
BEATRIZ NASDCIMENTO RIBEIRO
483
37360139
AVELINO PEREIRA DA COSTA
1486
23724634
BEATRIZ P GONSALVES
457
87293637
AVENIDA FORTALEZA
1486
23680394
BEATRIZ PAES SOUZA
457
66497569
AVENILDO MARQUES DE SOUZA
153
19009939
BEATRIZ RECCO
734
95048242
AVERALDO CYRO VIEIRA
457
28011202
BEBERLY LOVATO DURAN
708
96218486
AVERALDO SOUZA CAMILO
734
51722450
BEIJAMIN DOS SANTOS
153
37090050
AVESTINO VERGINIO GERONIMO
1083
19030695
BEIRALDO DE SOUZA
661
33011857
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
110
BELA VISTA IMOVEIS LTDA
457
28004524
BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA
734
26520495
BELARMINA GOMES DO NASCIMENTO
806
30088875
BENEDITO GOMES FERREIRA
153
77369899
BELARMINO F DA SILVA
1486
23724227
BENEDITO HIGINO DA SILVA
153
77371168
BELARMINO MELGAR E OU
708
70560240
BENEDITO INHOQUE
1504
28523190
BELARMINO NUNE DO CARMO
792
12779470
BENEDITO JERONIMO DAVILA
153
77368884
BELARMINO PASSOS DOS SANTOS
153
73585384
BENEDITO JOSE DUARTE
661
22400193
BELARMINO ROSENO PEREIRA
1486
70999633
BENEDITO JOSE RIBEIRO
1486
75959621
BELARMINO RUFINO DA SILVA
153
46035399
BENEDITO JUSTINO DOS SANTOS
457
70187051
BELCINA VIEIRA
806
74413340
BENEDITO L FRAGA
1486
23724200
BELGRAMO JOSE CAVALCANTI ALVES
1294
26616417
BENEDITO LOPES MACIEL
792
14295267
BELICO HIPOLITO
1083
70723182
BENEDITO MATOS DA SILVA
708
84561991
BELIRIO MARTINS DA ROCHA
153
94976537
BENEDITO MATOS SOUZA
153
77354220
BELISA FERREIRA DA SILVA
457
45452832
BENEDITO MORETTI
457
66999459
BELITA DOS SANTOS BARROS
1294
37107271
BENEDITO PEREIRA
1486
9915435
BELMIRO DALAN
1294
17890093
BENEDITO PEREIRA CASSIANO
1486
23699346
BELMIRO DOMINGOS
734
44276860
BENEDITO PEREIRA DA SILVA
153
37711233
BELMIRO GOMES CARDOSO
1083
19018814
BENEDITO PEREIRA DA SILVA
153
52276276
BELMIRO REIS DA SILVA
806
37141534
BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS
708
70559285
BELUZ GONCALVES FREITAS NETO
805
84383015
BENEDITO PERLES
792
36520884
BEMTO ROCHA TORREJAIS
734
64384465
BENEDITO QUERINO
806
89493382
BENATAL MOREIRA BARBOSA
153
46384156
BENEDITO RODRIGUES CAMPOS
661
19337081
BENDITO DE SOUZA
457
61469109
BENEDITO RODRIGUES COIMBRA
806
44331349
BENEDICTO ALVES BORGES
661
58689947
BENEDITO RODRIGUES DE PARAIZO
734
47384524
BENEDITA AMELIA DA SILVA
1083
95390811
BENEDITO SALES
1083
70726939
BENEDITA APARECIDA D FREITAS
792
12780990
BENEDITO SERAFIM DA SILVA
792
66692108
BENEDITA BATISTA DE OLIVEIRA
734
32706231
BENEDITO SIMOES
457
45454762
BENEDITA DE JESUS SA
153
15200952
BENEDITO TEODORO DE SOUZA
734
56344888
BENEDITA FRANCO NASCIMENTO
1448
61154302
BENEDITO VIDAL DOS SANTOS
1448
31350352
BENEDITA MOREIRA SILVA
792
51072685
BENHUR APARECIDO PERBONI
806
17973878
BENEDITA NERI DA SILVAS
153
31780616
BENHUR TORRES SANTOS
153
77365168
BENEDITA RIBEIRO
708
96218001
BENICIO GOMES DA SILVA
153
69019374
BENEDITA RODRIGUES DE SOUZA
1486
23693208
BENIDIO FURTUOSO GOMES
708
89075580
BENEDITO A ALVES
661
61419373
BENIGNO ARTHUR MENEZES
661
22401076
BENEDITO ALVES DOS SANTOS
734
60132305
BENIGNO AVELINO NEVES
457
17737520
BENEDITO AMARAL DA SILVA
483
54594445
BENILSON DA SILVA COUTO
1504
14888764
BENEDITO AMTEVERE
483
25506057
BENJAMIM AMANCIO RODRIGUES
483
25506197
BENEDITO ANTEVERE E OU
483
87413861
BENJAMIM DOMINGUES DE SOUZA
457
96176929
BENEDITO ANTONIO
661
19058921
BENJAMIM LOURENCO PEREIRA
457
24622762
BENEDITO ANTONIO
661
22394517
BENJAMIM RIBEIRO DA SILVA
661
37398900
BENEDITO ANTONIO DOS SANTOS
661
37397970
BENJAMIN ANTONIO ROTTINI
2097
32238254
BENEDITO ANTONIO JACOB
1083
19020983
BENJAMIN DE SOUZA
457
55661464
BENEDITO ARAUJO DOS SANJOS
153
28364873
BENJAMIN MIZAEL FILHO
457
45452840
BENEDITO BATISTA ASSIS
806
39834570
BENJAMIN VIEIRA LOPES
1448
9659579
BENEDITO BATISTA DE ASSIA E OU
1448
9659145
BENO BOGORNI
1448
56706402
BENEDITO BATISTA DE ASSIS
806
96177933
BENTA FRANCISCA F DE OLIVEIRA
2097
32239463
BENEDITO BATISTA DE ASSIS
1448
31354072
BENTA MARIA DE OLIVEIRA
153
77368906
BENEDITO BEZERRA
708
70559927
BENTO ADAMI
661
22393383
BENEDITO BORBA DE MIRANDA
806
17981200
BENTO ADAMI
661
71782301
BENEDITO BORGES
153
26630118
BENTO ALVES DE LIMA
1083
26271592
BENEDITO BORGES
734
81844399
BENTO ALVES DE LIMA
1502
69752918
BENEDITO BRIGIDO
1486
75956614
BENTO AMARO
792
36483849
BENEDITO BUCIOLI
806
17979264
BENTO CARNEIRO DO CARMO
708
45861660
BENEDITO CANDIDO SOBRAL
153
58489034
BENTO CAUPER JUNIOR
153
69020003
BENEDITO CARLOS MIRA
1448
9659170
BENTO COUTINHO DE SAMPAIO
708
21537659
BENEDITO CARVALHO DA CRUZ
153
37090530
BENTO DA MOTA BRAGA
153
26498619
BENEDITO CASLOS MIRA
1448
9659005
BENTO FERREIRA DA SILVA
457
28009020
BENEDITO DA SILVA MACIEL
153
88692659
BENTO FERREIRA DA SILVA
457
32652018
BENEDITO DE ANDRADE
1083
19022790
BENTO NORBERTO SCHAIDER
806
44181894
BENEDITO DE ANDRADE
1083
60210462
BENTO RIBEIRO DE JESUS
153
42921335
BENEDITO DE FARIAS
1294
48280870
BENTO ROCHA TORRE JAIS
734
64384457
BENEDITO DE JESUS LISBOA
153
19014045
BENTO VIEIRA CARDOSOS
153
27485529
BENEDITO DE LIMA LUIZ
1486
9916385
BENUMAR ROQUE BOSA
457
48338216
BENEDITO DE LOURDES LOPES
153
38125150
BENVINDO BORGES DOS SANTOS
2086
31557488
BENEDITO DO NASCIMENTO
1448
31351502
BENVINDO DOS ANJOS CALATRONE
1448
9657738
BENEDITO DOMINGOS GOMES
153
73786479
BENVINDO MARQUES DE OLIVEIRA
457
17733117
BENEDITO DOS REIS SOUSA RODRIGUES
153
77367500
BERENICE CARNEIRO DE OLIVEIRA
1294
37107778
BENEDITO DOS REIS SOUZA RODRIGUES
153
77368272
BERENICE CAVALCANTE BATISTA
153
15194871
BENEDITO DRE JESUS LISBOA
153
27039979
BERENICE DE DEUS LIMA
734
14731415
BENEDITO FERNANDES
1083
19022250
BERENICE DE MACEDO DOS SANTOS SILVA
153
34293090
BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS
806
17977830
BERENICE DOS REIS CALVALCANTE
1294
37105490
BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS
806
17978128
BERGSON LOURENCO RODRIGUES AGUIAR
792
23993066
BENEDITO FERREIRA FILHO
806
74413501
BERILA DUARTE BRANDAO
153
18077680
BENEDITO FERREIRA SALDANHA
153
51018699
BERLINDES JOSE PEREIRA
734
14731512
BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA
734
14725946
BERNADETE FALQUETO
457
17736299
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
111
BERNADETE RODRIGUES DE NOVAIS
661
22396005
BRENDA FERNANDA DA SILVIA
153
34334323
BERNADINO CANELUTE
483
25498712
BRENDA NOGUEIRA DA SILVA
805
23985608
BERNADINO CRISTO
805
49584148
BRENDER NOGUEIRA DA SILVA
805
23985543
BERNADITA DA CUNHA PEREIA
734
49949570
BRENMER VICENTE FONSECA
708
21537918
BERNADO CLAUDIO M DA COSTA
153
19013316
BRETCH MELVERICK DE LIMAM XIMENES
153
71011666
BERNADO GOMES DE SOUZA
734
14709932
BRIGIDA CORREA
708
59472690
BERNADO MEDEIROS DELFINO
153
96136455
BRITO F DA SILVA
806
39834820
BERNAEDINO RUFINO LIMA
1294
37107026
BRNEDITO CAETANO LOPES
2097
32237819
BERNANDRO FERREIRA DOS SANTOS
1294
27852726
BRUNO ANTONIO MARESCH
153
18077736
BERNARD MATTOS MOURA
153
31447330
BRUNO BEMING
805
49582951
BERNARDA DAMASCENO SILVA
153
34334404
BRUNO CESAR TERLES
792
45415481
BERNARDINO MORAES ARAUJO
153
15192410
BRUNO CESAR TERLLES
792
82987860
BERNARDINO RUFINO LIMA
1294
17890484
BRUNO CONTI DE OLIVEIRA
805
95302025
BERNARDO DA CONCEICAO PEREIRA
153
73585929
BRUNO DE CONTI
153
69019706
BERNARDO DA SILVA LIMA
153
42920436
BRUNO DE OLIVEIRA
1294
37108375
BERNARDO DA SILVA RISO
1294
27720714
BRUNO GATI DE ALMEIDA MENOR
457
37402940
BERNARDO GOMES DE MORAIS
153
77350047
BRUNO JOHANES KNEYZSCH
457
66996760
BERNARDO JOSE RAMOS
792
36482486
BRUNO JONI MARROCO
1448
31350646
BERNARDO PINTO CARVALHO
153
58487090
BRUNO NOMERG
792
55196915
BERNARDO RIBEIRO DA SILVA
153
39703556
BRUNO PIMENTEL DE ARAUJO
1294
26640458
BERNARDO RIBEIRO DA SILVA
153
77356258
BRUNO PIMENTEL DE ARAUJO
1294
37107875
BERNARDO RUIZ MURILO
708
70555360
BRUNO RAMALHO DOS SANTOS
661
76299390
BERNARDO WEBLER
806
17979027
BRUNO THOMAZ
1294
27721494
BERTILIO VALKNIR
805
95303773
BULEMIR MARTINS DE MELO
153
77357653
BERTILO JOSE JOHAN
1486
23717514
BUN ICHI SHIMIZU
661
22423983
BERTONILIA RAMOS
457
17737430
BUNICHI MATSUBARA
792
12779674
BERTONILIO GOMES DE ASSIS
806
17979060
BURTIL KULL
734
48586465
BERTRAM GRIEHL
1448
31354102
C ARLOS ANTONIO VALENTIN
1448
74493700
BERTRAND MATTOS MOURA
153
31447321
CACILDA A LEAL
1502
43093215
BETTY VACA DE RODRIGUES
708
70560224
CACILDA APORCINO COLARES
153
84104795
BIAMAR REBOUCAS DE MELO JUNIOR
153
26498945
CACILDA MARIA CASTELO MARQUES
153
84104124
BISMARK DA SILVA LEGUISOLMAN
708
93745612
CACILDA MARIA DA SILVA
1486
23680424
BISPO DE ALMEIDA MARAIS
457
28003706
CACILDA MARIA DA SILVA
1486
23691043
BLANCA CHIRIKI DEJARANO
708
52683831
CACILDA PEREIRA TAVARES CASTRO
457
55666369
BLANCA CILENE RODRIGUES PINAICODO
153
52277094
CACILDA PEREIRA TAVARES CASTRO
457
89074363
BLEYNER MAX CAVALCANTE
708
70555743
CACILDA PEREIRA TAVARES CASTRO
734
40023348
BOANERGES DE OLIVEIRA LIMA
806
40055975
CACILDA RIBEIRO MARCONDES
792
55196494
BOAVENTURA ANDREATA
661
87577678
CACILDO CARNEIRO DOSS ANTOS
806
17978233
BOLESLAU KRZYZANOWSKI
1389
25467124
CACIO MOUTINHO COELHO
805
91246325
BOLIVAR MARCELINO
1294
26629853
CAETANO ANTONIO DE ARAUJO
734
40026193
BOLIVARD AMAZONAZ TESTONI
734
81845565
CAETANO CESTARI JUNIOR
792
92989712
BOLIVIO ED AGUIAR MEDINA
1294
61878726
CAETANO PAVINI
1389
25462416
BONEY BERNARDES DE AQUINO
661
25782933
CAIO CESAR MARTINS BERTOLETO
661
22386778
BONFIM CAETANO ROCHA
153
42921297
CAIRO RODRIGUES DE SOUSA RESP WALTER R
661
32741258
BONFIM SOARES DE SOUZA
1389
25480228
CAIXA BENEFICIENTE I BATISTA
792
44276305
BONIFACIO ERMITA JUNIOR
483
25501110
CALCILDA JULIA LEMOS DE MELO
153
52278562
BORA ANTONIA DE PAULA
661
73455138
CALIXTO OLIVEIRA DA SILVA
792
12780672
BRAIS MACHRY
792
93275667
CALMON VIANA TABOSA
1294
35694595
BRAS DA COSTA RIOS
457
32915515
CALMON VIANA TABOSA
1294
73788773
BRAS RESENDE
734
81844771
CALR ASCH F O DA SILVA MENOR
1294
17889982
BRASILINA MARIA DA SILVA
457
87296156
CAMARA BADRA
708
84560634
BRASILINO EUZEBIO DE MORAES
734
51722892
CAMELINO O BARBOSA
1083
44324288
BRASILINO GOMES DA ROSA
1448
56705767
CAMILA ALVES SAGATE
792
12776071
BRASILINO LOURENCO GONCALVES
1083
19020673
CAMILA DANIEL ALVES MENOR
153
60192774
BRASILINO R DE OLIVEIRA
153
38124781
CAMILA DE VASCONCELOS NASCIMENTO
1389
15860642
BRASILINO RODRIGUES CAMPOS
661
58689998
CAMILA DOS REIS OTAVIANO
483
96839367
BRASIOLI JOSE DE MESQUITA
1486
70999005
CAMILA SILVA TEODORO DE OLIVEIRA
1448
56704272
BRATZ CORREIA DE QUEIROZ
483
25508130
CAMILO JOSE DOS SANTOS
805
14290036
BRAULINO CLEMENTE
457
45452476
CAMILO MENDE DE PAULA
153
77366970
BRAULIO ALVES DE AZEVEDO
153
52274320
CAMILO PIMENTAL DE ARAUJO
1294
35694498
BRAULIO FERRERA DA SILVA
805
33333013
CAMILO PIMENTEL DE ARAUJO
1294
26640423
BRAULIO RODRIGUES BELFORT
1389
25477529
CAMILO PIMENTEL DE ARAUJO
1294
73789583
BRAZ ALVES DOS REIS
734
14727779
CAMILO SAID GANUN
734
27648592
BRAZ AVELINO DE OLIVEIRA
457
61467700
CANDIDA LOPES DE MENEZES
1083
19020550
BRAZ DE FREITAS SOUZA
153
27485952
CANDIDA MARIA BORGES
661
51970390
BRAZ DO NASCIMENTO
153
15204702
CANDIDA MARQUES DE OLIVEIRA
1502
69749771
BRAZ JOSE PASCHOAL DOS SANTOS
153
18078112
CANDIDA PINHEIRO
1504
14880658
BRAZ JOSE ROSA
661
22423797
CANDIDA ROMERO KELLER
457
70188872
BRAZ LEITE RIBEIRO
708
40896406
CANDIDO BENICIO FERREIRA SOUSA
457
17735357
BRAZ LOPES DE MACEDO
806
17977997
CANDIDO BORGES DOS REIS
153
77354654
BRAZ P DA LUZ NETO
153
37090301
CANDIDO DANTAS DE MOURA
153
96136803
BRAZ PAGANINI
734
64384791
CANDIDO GOMES DOS SANTOS
153
77351400
BRAZ PEDRO CAMPANEURTTI
1083
37747050
CANDIDO REYNALDO VILLAS BOAS
153
77361200
BRAZ POSSIO PAIVA
1083
80986980
CANDIDO TOMAZ DE PAULO NETO
1083
60211906
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
112
CANIO GRINALDI
153
18074281
CARLOS ALBERTO MUCULAN
792
51073088
CANTALICIO LAGO
1294
48279244
CARLOS ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA
1448
38150219
CANUTO ANTONIO DE ARRUDA
1083
70726335
CARLOS ALBERTO PASSARELLO
661
19340546
CARALAMBOS VASSILAKIS NETO
708
25608909
CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA
153
46383729
CARINE PENTEADO RODRIGUES
661
37399051
CARLOS ALBERTO PINHO DE SA
1294
26634806
CARLA ADRIANA DE SOUZA CASTRO
153
26498457
CARLOS ALBERTO PIRUTTO DE LIMA
1294
61879773
CARLA ALESSANDRA F FERREIRA
153
77352163
CARLOS ALBERTO TESCH
805
84383066
CARLA BIANCA DA SILVA
805
91246236
CARLOS ALBERTO TEXEIRA RAMOS
1486
23688409
CARLA CATLEN CRUZ DOS REIS
153
18997029
CARLOS ALVES DA SILVA
734
49949189
CARLA CINTIA F BARRETO
153
17258907
CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
153
19008185
CARLA DA SILVA OLIVEIRA
153
27043585
CARLOS ALVES LEAL
1294
34412502
CARLA GORETTI MARAGONI
792
26710707
CARLOS AMERICO STEIN
734
56348174
CARLA IRIANE DA COSTA NASCIMENTO
153
18072793
CARLOS AMRCELO DA SILVA
805
14288848
CARLA JANAINA CARVALHO DE LIMA
153
18998319
CARLOS ANANIAS PORTO
1294
14145745
CARLA LUIZA MA DE AZEVEDO
806
17980130
CARLOS ANDRE GONCALVES DE SOUZA
153
35691308
CARLA LUIZA MARIA DE AZEVEDO
806
17975927
CARLOS ANTONIO ARAUJO LIMA
153
37066311
CARLA LUIZA MARIA DE AZEVEDO
806
17978420
CARLOS ANTONIO BARBOSA
483
48989403
CARLA MAGDALENA LUBIA NAJER
734
40025847
CARLOS ANTONIO CALDEIRA
457
32651267
CARLÇOS A DE S BARROS
153
39705770
CARLOS ANTONIO DA SILVA
153
9994114
CARLENE BARREIROS DO NASCIMENTO
734
75738803
CARLOS ANTONIO DE LIMA
153
18075261
CARLINA LOURENCO FERREIRA
2086
31557909
CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES
1294
73421942
CARLINDO INACIO DE SOUZA
457
28006195
CARLOS ANTONIO DE VASCONCELOS
457
28003498
CARLINE PERTEADO RODRIGUES
661
73457688
CARLOS ANTONIO DOS REIS
153
27044700
CARLINHA DE SOUZA ZACARIAS
708
70559145
CARLOS ANTONIO HERRMANN
457
32915531
CARLINHOS ALVES MENDES
457
55662312
CARLOS ANTONIO MARTINS
661
19340961
CARLINHOS SANTOS PIRES
734
66228991
CARLOS APAREICDO AZEVEDO MENRO
457
87293319
CARLITA DANNON DACA
153
60048932
CARLOS ARCHANJO
457
87293998
CARLITO ANDRE DOS SANTOS
805
14286969
CARLOS ATTISANO
457
32652727
CARLITO ELIAS DOS SANTOS
805
49584784
CARLOS AUGUSTO A DE ARAUJO
153
77798269
CARLITO FRANCISCO GOMES
153
27040403
CARLOS AUGUSTO ARAUJO BARROS
153
37093793
CARLITO PEREIRA DOS SANTOS
483
74010202
CARLOS AUGUSTO B S JUNIOR
1294
14165576
CARLOS A ANASTACIO DE MATOS
153
37091774
CARLOS AUGUSTO B SIQUEIRA JUNIOR
1294
26615933
CARLOS A DA SILVA JUNIOR
1294
37109843
CARLOS AUGUSTO COSTA MOURAO
708
70560461
CARLOS A MACHADO DO NASCIMENTO
153
27498400
CARLOS AUGUSTO COUTO DOS SANTOS
2086
31554489
CARLOS AGIDO RECALDE MARQUES
708
70553660
CARLOS AUGUSTO CUTRIN
153
38125354
CARLOS ALAERTE CARDOSO FRANCO
457
43131834
CARLOS AUGUSTO DA SILVA
153
19006905
CARLOS ALBERTO
457
32649726
CARLOS AUGUSTO DAS N MOREIRA
153
27043828
CARLOS ALBERTO A BEZERRA
153
35694919
CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
153
19010716
CARLOS ALBERTO A MANASSI
153
35690638
CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
153
27486436
CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA
153
51017080
CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
806
74039421
CARLOS ALBERTO AMADO
1294
73422116
CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BELLO
153
15193158
CARLOS ALBERTO ARCE MENOR
805
91246929
CARLOS AUGUSTO GALVAO
708
96218672
CARLOS ALBERTO AZEVEDO CAMURCA
153
60192340
CARLOS AUGUSTO M DE CASTRO
153
60194130
CARLOS ALBERTO BASILIO
1486
23687500
CARLOS AUGUSTO PINTO
661
22424459
CARLOS ALBERTO BEZERRA DE FREITAS
153
18995611
CARLOS AUGUSTO PINTO
661
22425498
CARLOS ALBERTO BEZERRA DE FREITAS
153
60194491
CARLOS AUGUSTO PORTOCARRERO DE SENA
708
93743709
CARLOS ALBERTO BRAVIN DE LIMA
805
43730142
CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA
153
77370404
CARLOS ALBERTO CAMARGO MENOR
708
52680620
CARLOS BARBOSA DE LIMA
457
61465693
CARLOS ALBERTO CARDOSO DE SOUZA
1486
23680572
CARLOS BARBOSA DE MATOS
483
43264869
CARLOS ALBERTO CORREA DAL CARO
1294
53702988
CARLOS BARBOSA PEREIRA
1294
53703445
CARLOS ALBERTO CORREIA CABRAL
457
32649947
CARLOS BATIATA SALTAO
457
42411000
CARLOS ALBERTO CRUZ RODRIGUES
708
40896724
CARLOS BISPO DE ALMEIDA
1504
66126323
CARLOS ALBERTO DA FEITOSA
661
33010214
CARLOS BOMTEMPO NETO
1294
46382730
CARLOS ALBERTO DA SILVA
153
38123610
CARLOS BRANDT
661
19341526
CARLOS ALBERTO DA SILVA BUENO
483
54593279
CARLOS CAMILO FRANK MENOR
457
19050505
CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BELERA
153
37089052
CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE
708
84561592
CARLOS ALBERTO DE ARAUJO DE OLIVEIRA MEN
806
48594549
CARLOS CAVALCANTE CATAO
153
73588626
CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ LOPES DA SILVA
708
28380348
CARLOS CAVALCANTI CATAO
153
35692851
CARLOS ALBERTO DE SA
1294
53703283
CARLOS CECILIANO
153
27487033
CARLOS ALBERTO DE SA F LEME SA
153
77350683
CARLOS CECILIANO
1504
28493215
CARLOS ALBERTO DUARTE DA SILVA
661
22394436
CARLOS CEOLIN
457
45452972
CARLOS ALBERTO FERNANDES VIEIRA
1083
80987145
CARLOS CESAR LIMA MAXIMO
153
32083897
CARLOS ALBERTO FERREIRA
153
77350411
CARLOS CESAR PETILO
1389
25481259
CARLOS ALBERTO FRANCO DE SILVA
457
98549803
CARLOS CESAR PETILO
1389
25481267
CARLOS ALBERTO FREIRE CARDOSO
483
25504950
CARLOS CEZAR DA SILVA
153
54088272
CARLOS ALBERTO GOMES
792
36481625
CARLOS CHAVES MARTINS
708
25609140
CARLOS ALBERTO GONCALVES
153
54089716
CARLOS CHOCE
708
84562939
CARLOS ALBERTO JADIVIAKI
1294
26639824
CARLOS CLEMENTE RAASCH
483
74005314
CARLOS ALBERTO MARTINELLI
153
88693388
CARLOS CORREA JR E
153
13052824
CARLOS ALBERTO MARTINELLI
457
28011229
CARLOS CRISTINA LOURO DE SOUZA
805
91244284
CARLOS ALBERTO MENDES GAZZONI
1504
28476922
CARLOS DE PROECA
483
25515684
CARLOS ALBERTO MENDES GAZZONI
1504
28484860
CARLOS DE SOUZA
457
50557332
CARLOS ALBERTO MOTA DE ALBUQUERQUE
153
54086407
CARLOS DE SOUZA BADRA
708
28381514
CARLOS ALBERTO MOUZINHO
153
60192987
CARLOS DEMETRIO PARRILA
153
37092533
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
113
CARLOS DO NASCIMENTO
153
18072769
CARLOS MARTINS
792
12778503
CARLOS DOS SANTOS ARAUJO
734
14726802
CARLOS MARTINS
792
12778910
CARLOS DOS SANTOS BRANDAO
457
66993590
CARLOS MAURICIO DE CARVALHO
457
45403033
CARLOS DUARTE
708
84562394
CARLOS MAURICIO GIL
661
22395610
CARLOS EDMUNDO DE JESUS E OU
153
26630533
CARLOS MAX DA SILVA AGUILA
457
81844909
CARLOS EDUARDO BRAGA
457
70184311
CARLOS MELO SANCHO
153
52274435
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BISPO
661
76297622
CARLOS MIRANDA
661
66204995
CARLOS EDUARDO DE SOUZA
1448
56708464
CARLOS MORONG FILHO
1083
99212594
CARLOS EDUARDO KATO GOMES MENOR
734
40025529
CARLOS MUNIZ
734
40025030
CARLOS EDUARDO MOISES LOPES
153
70117452
CARLOS NOVAIS DA SILVA
734
44278286
CARLOS EDUARDO PICCOLO
457
98548831
CARLOS OJOPI CASTELO
1502
44504650
CARLOS EDUARDO RIBEIRO
661
22450581
CARLOS OSCAR KUNZE
1294
34412650
CARLOS EDUARDO SIGUEIMICO OSNIMA SAKAMO
153
60195536
CARLOS PARAGUASSU F DE SOUZA
153
15211709
CARLOS EDUARDO SIGUERICO O SAKAMOTO
153
70118335
CARLOS PAULO CORTEZ
734
14728538
CARLOS EMESON COSTA FILHO
153
19014886
CARLOS PAULO DE PAULA
734
75740956
CARLOS EUGENIO LAXISKI ZOLINGER MENOR
792
55076766
CARLOS PEREIRA JUNIOR
153
77362908
CARLOS EUGENIO NASCIMENTO
457
59374796
CARLOS PEREIRA LIMA
1294
53703178
CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS ARAUJO
153
94974496
CARLOS PEREIRA SILVA
153
62482982
CARLOS FARIAS ALVES
457
32648746
CARLOS PERES
483
62284447
CARLOS FARIAS FROES
153
27043640
CARLOS PESSOA
483
43265997
CARLOS FAUSTINO PEIXOTO
806
74413030
CARLOS PINTO FILHO
661
71782921
CARLOS FERNANDES PLACIDO
153
26499607
CARLOS PIZUTO SANT ANNA
483
96838891
CARLOS FERNANDO GAZETTA
483
98353925
CARLOS PROCOPIO DE OLIVEIRA
792
75414358
CARLOS FERREIRA DE ABREU
1504
28493134
CARLOS R EDUARDO DA SILVA
153
37105171
CARLOS FERREIRA DE MOURA
708
89677262
CARLOS R NEVES
734
44276100
CARLOS FIEK NETO MENOR
661
19325326
CARLOS RENATO F BARRETO
153
77350098
CARLOS FILHO DO NASCIMENTO
153
22008889
CARLOS RENOR DA SILVA
1294
48278132
CARLOS FIRMINO ERSE DA COSTA
153
77359370
CARLOS RENOR DA SILVA
1294
53704360
CARLOS FLORENTINO DE OLIVEIRA
661
22454110
CARLOS RIBEIRO DA SILVA
1294
26627923
CARLOS FRANCISCO ROCHA DE SOUZA
708
21536253
CARLOS RIBEIRO DA SILVA
1294
73788480
CARLOS FURQUIM DE ALMEIDA
1083
19030415
CARLOS RIBEIRO DA SILVA FILHO
708
70557673
CARLOS GILBERTO ALVES
153
54089520
CARLOS ROBERTO CAMUCIA
661
22403540
CARLOS GILBERTO MANSUR MARQUES
153
73588260
CARLOS ROBERTO CAMUCIA
661
54786247
CARLOS GILBERTO MOREIRA
1389
47862639
CARLOS ROBERTO DA GAMA
661
25052480
CARLOS GOMES FERREIRA
153
37092614
CARLOS ROBERTO DA SILVA
457
14577882
CARLOS GREGORIO PARAFAMURASKIS
1294
27721303
CARLOS ROBERTO DA SILVA
806
44183072
CARLOS GUERRA BAPTISTA
1486
23693640
CARLOS ROBERTO DA SILVA
806
48596037
CARLOS GUERRA GOMES
153
77355553
CARLOS ROBERTO DA SILVA
1486
23690047
CARLOS GUILHERME NOE CUEVO
708
45861651
CARLOS ROBERTO DA SILVA
1486
70996669
CARLOS GUTTEMBERG DE OLIVEIRA PEREIRA
457
32651364
CARLOS ROBERTO DE ASSIS
153
73419190
CARLOS H P NUNES
153
77354263
CARLOS ROBERTO DE ASSIS
483
74005268
CARLOS HAMILTON DE ALMEIDA
1083
99210559
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
457
28003668
CARLOS HENRIQUE DE LIMA
153
77353348
CARLOS ROBERTO GOMES
734
40025375
CARLOS HENRIQUE DE LIMA RODRIGUES
153
17259024
CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA
661
28199520
CARLOS HENRIQUE DINIZ DE SOUZA MENOR
1389
47861985
CARLOS ROBERTO M BRANDAO
153
77360581
CARLOS HENRIQUE E MAGLIO
1448
74493890
CARLOS ROBERTO MASCARENHAS BRANDAO
153
77354409
CARLOS HENRIQUE LUIS DE MOURA
457
69424295
CARLOS ROBERTO MASCARENHAS BRANDAO
153
77360743
CARLOS HENRIQUE RODRIGUES
734
42412180
CARLOS ROBERTO PIRES DE ARAUJO FILHO
805
23985705
CARLOS HUMBERTO PREISIGHE
153
77362240
CARLOS ROBERTO TARGINO MOREIRA
708
45862399
CARLOS HUMBERTO PREISIGHE
153
77364013
CARLOS ROBERTO TARGINO MOREIRA
708
70560518
CARLOS HUMBERTO TELES BARBOSA
806
89494001
CARLOS ROBERTO VENZING FERREIRA
734
95046762
CARLOS JORGE RODRIGUES DA SILVA
1083
19021297
CARLOS RODRIGUES DA SILVA
153
37093378
CARLOS JOSE CARDOSO
1083
70724790
CARLOS RODRIGUES DE FREITAS
661
19057143
CARLOS JOSE FRANCISCO
153
27035477
CARLOS RODRIGUES MACHADO
153
54091320
CARLOS JOSE G DE SOUSA
1294
14147250
CARLOS RODRIGUES MACHADO
153
77360107
CARLOS JOSE SALDANHA MACHADO EOU
1294
37107557
CARLOS ROMERO SOARES PATRIORA
153
34335516
CARLOS JOSE SILVA DA COSTA
153
14160418
CARLOS ROQIUE GOBBI
792
26709660
CARLOS JOSE VIEIRA
153
35692096
CARLOS RUBENS BENARROQUE
1294
42205524
CARLOS JUSTI
483
12520751
CARLOS RUBENS ESTEVES
153
37093939
CARLOS LOPES DE OLIVEIRA
806
55651205
CARLOS S FONSECA
153
39704552
CARLOS LOPES DE OLIVEIRA
806
63794678
CARLOS SCHNEIDER
1294
42205451
CARLOS LOPES DE OLIVEIRA MENOR
457
14578234
CARLOS SEGATO
792
12776624
CARLOS LUCIO LOPES PINTO
153
77360964
CARLOS SEGATO
792
36481420
CARLOS LUCIO LOPES PINTO E OU LAURA
153
77361138
CARLOS SERGIO CASSUOL
457
28003927
CARLOS LUIZ PACAGNAN
457
17735543
CARLOS SERGIO COSSUOL
457
28009909
CARLOS LUIZ PACAGNAN
457
17735608
CARLOS SERGIO COSSUOL
457
32650490
CARLOS LUIZ PACAGNAN
457
32648290
CARLOS SOARES JUSTO
457
32652425
CARLOS LUIZ PACAGNAN
457
66999246
CARLOS TAVARES
153
37093882
CARLOS LUIZ VERONESE
734
40023020
CARLOS TOSHIO KIYOKU
153
69018939
CARLOS MAGNO RIBEIRO CUNHA
153
77356487
CARLOS VIEIRA DOS SANTOS
2097
32237452
CARLOS MAGNO SALGADO MOREIRA
153
69635105
CARLOS VIEIRA DOS SANTOS
2097
32238220
CARLOS MAGNO ZAHAN
661
22421913
CARLOS VOLLATH
708
21536784
CARLOS MARTINS
792
12776977
CARLOS WAGNER GIACOMIN
1294
26629330
CARLOS MARTINS
792
12777914
CARLOS XIMENES VIEIRA
153
75836023
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
114
CARLOTA TEIXEIRA DA SILVA
734
14728449
CASSIO MURILO CIARALLO CORDEIRO
1294
37110434
CARLUCIA G DE ALMEIDA
708
84562440
CASTORINA CORREIA MARQUES
806
17975960
CARME SILVA RODRIGUES MARTINS
153
42920126
CASTORINA SILVA BORGES
792
36521090
CARMELIA DIAS DE L MAGALHAES
1294
27846360
CATARINA CARDOSO DOS SANTOS
661
19057810
CARMELIA DIAS DE LIMA MAGALHAES
153
9997229
CATARINA CORREIA DA SILVA
153
31818591
CARMELINA LOPES DA CRUZ
153
73585449
CATARINA DA ROCHA VIEIRA
792
36481455
CARMELINA RODRIGUES JANONES
661
28200447
CATARINA DE PAULA SILVA
457
66993612
CARMELINDA LUIZA BUENO
2097
32237908
CATARINA GOMES NOGUEIRA
153
27036597
CARMELINO TOURO SANCHES
2086
31558050
CATARINA LOPES DE SOUZA HONORATO
734
40025367
CARMELITA AMORIM
153
77367276
CATARINA LOURDES ACHUSSLER
661
37397644
CARMELITA FERREIRA QUEIROZ
708
32976514
CATARINA MARIA ROSSAROLA
792
36520337
CARMELITA LOPES DA SILVA
457
17737350
CATARINA SHERICKI
806
17972006
CARMELITA SANTANA
153
19010457
CATARINO FIGUEREDO DE CASTRO
1294
26629241
CARMELITA VENANCIO DA SILVA
1083
15842970
CATARINO FRANCO DOS SANTOS
734
14727051
CARMEM EMILIA DE OLIVEIRA LEAL
661
54786778
CATARINO ROCHA PEREIRA
153
76111510
CARMEM GLORIA RIBEIRO ALMEIDA
708
21715026
CATIA MARIA H ALVARES
153
76108056
CARMEM LUIZA DE MORAES
1389
25478320
CATIA MINARU OKABE MENOR
153
60048100
CARMEM MARLENE KRETSCHMER
661
22423436
CATIA NOGUEIRA CUSTODIO
457
70186187
CARMEM MARLENE KRETSCHMER
661
66199320
CATIA SIRLENE SANTOS DA SILVA
1294
27851932
CARMEM MERCADO TORRES
153
21715077
CAUDENCIA PELEGRIME PUERTAS
661
25055713
CARMEM MERCADO TORRES
153
37067210
CEBILA SCHOFFER
1504
66130177
CARMEM NUNES PARDO
708
96219326
CECI B DA SILVA
153
73590191
CARMEM PEREIRA SILVA
153
62482990
CECI RODRIGUES DOS SANTOS
153
27029272
CARMEN AMORIM DA GRACA
153
15201010
CECILIA DA SILVEIRA
457
17733303
CARMEN ARANIBAR ORTIZ
708
96217560
CECILIA DE JESUS BOINA
734
14709576
CARMEN BASCIGA LAVAGNOLI
457
53190235
CECILIA FREDOLINA KISHNER
805
43732226
CARMEN DE FATIMA DUTRA
1294
37110620
CECILIA GONCALVES DOPES
1486
62545801
CARMEN HELENA B DE QUEIROZ
1294
27721036
CECILIA LEONAR SCNORCIN
792
36481528
CARMEN JANE LAVAGNOLI MENOR
457
24622088
CECILIA PEREIRA CORDEIRO
792
82900250
CARMEN KUCIA SPIRLADELI
153
18998785
CECILIA PLICARPO PIMENTA
708
84562858
CARMEN LENIS JUENTES CUELLAR
1502
69749585
CECILIA ROSA CAMAZ
806
44182041
CARMEN LUCIA ALVES
805
71390705
CECILIA SANTOAGO PIO
1486
62545836
CARMEN LUCIA S ANTUNES
1294
26627419
CECILIO PATRICIO DE AZEVEDO
153
37090174
CARMEN LUCIA SPIRLANDELI
1294
73421748
CECILIO PEREIRA DA SILVA
483
25506260
CARMEN MERCADO QUINTAC
708
93745671
CECILIO RODRIGUES
792
75416253
CARMEN ROSA JUSTIIANO F DOS SANTOS
1294
48277810
CEDSON PEDROAS ARAUJO
153
69634370
CARMEN ROSI MUNHOZ DAHER
708
84561274
CEFAS DE OLIVEIRA
805
31384010
CARMEN SILVIA ESPINDOLA
661
19330486
CEFAS DE OLIVEIRA
805
71383431
CARMEN SULAMID GONCALVES
153
34334668
CELCINA M OLIVEIRA
153
58487686
CARMESILDA RODRIGUES MARTINS
708
93745434
CELCINO JOSE DE OIVEIRA
2101
31601533
CARMINA CORREA ALEXOPULOS
708
84562424
CELCINO JOSE DE OLIVEIRA
457
28004079
CARMINA PEREIRA SAMPAIO
483
25506111
CELCO VIEIRA DOS SANTOS
661
50060551
CARMINDA DUARTE
1502
69753400
CELDIMAR BARBOSA DA SILVA CAMPOS
734
40023356
CARMINDO ANTONIO DE SOUZA
661
19058913
CELEIDIA DO NASCIMENTO SILVA
708
70558181
CARMINDO FERREIRA COSTA
734
95048862
CELENA DALMOLIM
805
84384097
CARMINDO JOSE DOS SANTOS
805
49762704
CELERINA ASSIS FREITAS
153
27041680
CARMINHA P LOPES
708
96218362
CELESANTE PEREIRA DA SILVA
153
73418658
CARMINO SPEROTTO
734
75228376
CELESIO HAVA
1486
23724464
CAROLINA ALVES DOS REIS
457
50556972
CELESIO NAVA
1486
23724278
CAROLINA BARBOSA DE AMORIM
1486
70996243
CELESIO NAVA
1486
23725037
CAROLINA BIASER DE SOUZA
661
73457866
CELESTINA DA FELICIDADE BIANCHI
457
28001738
CAROLINA BURLAMAQUI CAVALHO
153
73588561
CELESTINA DA FELICIDADE BIANCHI
457
32649670
CAROLINA CABREIRA RIBEIRO
708
89680662
CELESTINA IARROCHESKI
153
70118920
CAROLINA DE MOURA
153
73418240
CELESTINA ROBERTO
2097
32224288
CAROLINA DOS SANTOS COLETO
457
66498000
CELESTINO ANTONIO DE FREITAS
457
28010150
CAROLINA FLORENCIO NUNES
806
17982435
CELESTINO FIGUEIREDO DE ASSUNCAO
708
48336566
CAROLINA TEIXEIRA SAITER
734
64384155
CELESTINO MATOS BORBA
457
98549536
CAROLINE ROQUETTI DRESCH
1083
95388531
CELIA ALVES PEREIRA
153
36109807
CARROMBERTH CARIOCA FERNANDES
1389
31350794
CELIA BARROS ARANTES
1389
65479281
CASCIMIRO FRUTUOSO DA SILVA
661
73458242
CELIA BREPOS DE OLIVEIRA
153
77366598
CASIA DIANCHETTO
805
84384275
CELIA DA SILVA MACEDO
1486
23678616
CASSIA REGINA DORAZZIO
792
23993511
CELIA FRITZ DO AMARAL
734
60131678
CASSIANA SOARES FERREIRA
153
35695397
CELIA MARIA ALVES DA SILVA
1294
26944392
CASSIANO ORION CANAVERDE BELETE
792
63362280
CELIA MARIA ALVES DE SOUZA
153
52274796
CASSILDO DE SOUZA
792
12774923
CELIA MARIA ARRUDA FERNANDES
457
32652433
CASSIMIRO DA MATA JR
805
31380316
CELIA MARIA ARRUDA FERNANDES
457
32653014
CASSIMIRO DA MATA JUNIOR
805
14286470
CELIA MARIA C DOS SANTOS
792
78058307
CASSIMIRO FRANCISCO
457
45452336
CELIA MARIA DA S MOTTA
661
61419306
CASSIMIRO PAWELSKI
483
48988695
CELIA MARIA FERNANDES DE ARAUJO
708
70560704
CASSIMIRO PEDROSO DE OLIVEIRA
483
31800501
CELIA MARIA MONTEIRO PINTO
153
27039847
CASSIO F C CARVALHO
1294
17886932
CELIA MARIA RODRIGUES PEREIRA
792
12780184
CASSIO GOMES DO NASCIMENTO
734
14728902
CELIA MARIANA ALVES DE MERCADO
708
32976506
CASSIO JERONIMO SANTOS CRUZ
153
27495257
CELIA PAULA DIAS
457
37171077
CASSIO LUIZ FERREIRA
153
71012174
CELIA REGINA AMARAL NESTOR
153
54091753
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
115
CELIA REGINA DA SILVA GANACA LEONARDO
734
14731377
CELSO VANUCHI
1083
70725959
CELIA REGINA NASCIMANTO GOMES
1294
26639174
CELSON ANTONIO COELHO VAZ
153
31779871
CELIA REGINA POLIZEL
805
84383864
CELSON ANTONIO LONGUINI
1389
15861754
CELIA RODRIGUES DA SILVA
806
26831555
CELSON ARMANDO FOHOLIA E OU JORGE
153
77366989
CELIA RODRIGUES DE CARVALHO MENOR
457
98547916
CELSON CABRAL DE SOUZA
734
26521009
CELIA SUARES CUELLAR
708
21538230
CELSON GRANCISCO VALIENTE
1389
64175963
CELIDIA LARROCHESKI
153
60193444
CELY ALVES ASSECIO
792
36482354
CELINA ALVES DE MATOS
792
12782900
CENILDA MACHADO FAVA
457
45452662
CELINA MIRANDA
1083
19022358
CENIRA CARMO DUARTE
1502
69751687
CELINA NASCIMENTO DOS SANTOS
1294
35694323
CENITRO PEREIRA
1083
19020274
CELINA TIRINA CARBAJAL DE LOPEZ
708
59468537
CENTRO EDUCACIONAL ITAPORANGA
805
71388654
CELINA WELMER KUTZ
661
54786530
CENTRO SOCIAL DE CALAMA
153
34330921
CELINE TORRES FEITOSA
1294
53707637
CENTRO SOCIAL S CRISTOVAO
1294
27721966
CELIO AGUILES TOLEDO
734
75228236
CERCINO RIBEIRO DA SILVA
1083
70729792
CELIO BARRSO ABIORANA
708
89680433
CERINEU CAETANO DA CRUZ
806
74034985
CELIO BRAZ DE SENNA
153
77362851
CERLI APARECIDA BUENO DE PAULA
806
17978993
CELIO CRUZ DOS SANTOS MENOR
1294
17888811
CESAR ANDRE FATIORI
734
14731342
CELIO DANTAS VIEIRA
1294
73422183
CESAR AUGUSTO MONFREDINHO
661
87576833
CELIO DAS GRACAS SEVERINO
805
91245833
CESAR AUGUSTO MONTEIRO PALACIO MENOR
708
28381832
CELIO DIAS DA SILVA
805
31381630
CESAR AUGUSTO NUNES FARIAS
153
38125397
CELIO GALUCIO DE ANDRADE
153
14152601
CESAR AUGUSTO R DE SOUZA
153
9998004
CELIO GOMES RIBEIRO
483
25507177
CESAR AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA E OU
1294
61878122
CELIO MENEZES RODRIGUES
708
96219237
CESAR BRASILINO CORREIA
457
32649661
CELIO PATRICIO DE ARAUJO
806
74414079
CESAR DE MESQUITA MOTA
153
69017789
CELIO PATRICIO ARAUJO
806
74415628
CESAR DE MESQUITA MOTA
153
69017835
CELIO ROBERTO BOTELHO DA SILVA
153
34330433
CESAR KVASNE
457
32653952
CELIO ROBERTO DE OLIVEIRA
661
50062031
CESAR LUIZ DOS SANTOS M
153
31786932
CELIO SOUZA DA COSTA MR
153
18074591
CESAR O FILHO
708
84562475
CELIO VIDOTO
457
59368567
CESAR PEREIA PONTES
734
44278499
CELIRIO DAIL AGUO NETO
153
75836384
CESAR PERINI
805
95302378
CELITA SOCORRO BARROS DE LIMA
153
71003051
CESAR RECLA
661
71786129
CELITA SOUZA BATISTA E OU
153
27033784
CESAR REIFF CARLOS E OU
1294
26628059
CELLDONIO RIOS
153
27036279
CESAR SOUZA NOVAES
1294
38104667
CELLI BARZOTTO VASCONCELOS
1083
15852518
CESAR TARIFA BRAGA
153
60192766
CELMA FERNANDES DA SILVA MENOR
457
81617449
CESARINA FREIRE DE COSTA CASTRO
153
17269089
CELMA PIMENTA DA SILVA
457
87294412
CESARINO DE OLIVEIRA CAMPOS
734
14727078
CELOMAR JOSE SOARES
1389
25480155
CESARIO COREA DE LACERDA
1486
23689944
CELSO ADAME
661
22424220
CESARIO NASCIMENTO DA SILVA
1294
26626978
CELSO AFONSO DA SILVA
153
15191481
CEYSON ANDRE RODRIGUES
153
19008690
CELSO ALVES CHALEGRA
661
82635041
CEZAR ANES DE SOUZA
153
88521803
CELSO ANTONIO DANIEL
806
44182599
CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
153
84104426
CELSO AUGUSTO LOPES DA COSTA
153
96133847
CEZAR LUIZ DE SOUZA
661
22394843
CELSO BERTINI
734
75227140
CEZAR LUIZ DE SOUZA
661
22424378
CELSO CABRAL NUNES
153
35690689
CEZAR LUIZ RABAIOLI
805
95302955
CELSO CARDOSO FERREIRA
792
82900039
CEZARINA DE OLIVEIRA GONCALVES
2086
42230880
CELSO CATALAN E OU
805
71384772
CHAGAS FRANCISCO DE CARVALHO
734
44277930
CELSO CLAUDEMIR MINHO
483
25520190
CHARLEI DA COSTA CARNEIRO
153
75837763
CELSO DA SILVA
2101
31584140
CHARLES BATISTA DA SILVA
661
82741208
CELSO DE LIMA COSTA
734
66230783
CHARLES FRAZAO DE ALMEIDA
708
84562700
CELSO DUTRA DE VARVALHO
457
66500039
CHARLES MARCIO ZIMMERMANN
483
33333188
CELSO ESTEVAO DOS SANTOS
483
74005683
CHARLES MONTENEGRO MEDEIROS DE CANTAI
153
70116464
CELSO FERRAZI JUNIOR
153
60193266
CHARLES PEIRES DA SILVA
1448
61152610
CELSO FORTUOSO
734
14728350
CHARLES SILVA TRINDADE
153
27035000
CELSO FRANCISCO DINIZ
1486
75958480
CHARLETE SANTOS SOUZA
153
60047367
CELSO FRANCISCO VALIENTE
1389
25463994
CHEFAS SILVA GUEDES
153
27043542
CELSO GARCIA FILHO
661
19056660
CHEILA MARA RODRIGUES
153
9996893
CELSO GOMES DA SILVA FILHO
153
96289413
CHENOVITZ DUSON
792
75416164
CELSO INACIO CORREIA
792
12778937
CHERNOVIZ BUSAS
792
12776705
CELSO JOSE DO NASCIMENTO
153
37068357
CHISTIANE FERNENDES DIAS
1448
74494870
CELSO JOSÉ DOS ANJOS
734
66231097
CHITOSSE MOCHIZUKI IMABA
1389
46982460
CELSO JULIO ALEXANDRE
153
77353780
CHOICHIRO KURADA
153
12492499
CELSO KIYOMIRO MASSANI
708
70557363
CHRISTA HAASS
1389
46982932
CELSO LUIZ ´POLOTO
153
69021352
CHRISTIAN EDOARDO N DE FREITAS
153
69632750
CELSO MACKIEVZ
457
55661880
CHRISTIAN VENZEL DO NASCIMENTO
661
87293394
CELSO NVON HEIMBUG
1389
47859697
CHRISTIANE ARAUJO MENDONCA
153
10321603
CELSO PADILHA
153
93671198
CHRISTIANE CLAUDINO CARVALHO
806
89492661
CELSO PEREIRA PONTE
734
66231666
CHRISTIANE RODRIGUES DE MELO
153
31775400
CELSO PEREIRA PONTES
734
27648312
CHRISTIANE SANTOS PEREIRA
153
38124013
CELSO PEREIRA PONTES
734
66228657
CHRISTIANE SANTOS PEREIRA
153
93670892
CELSO RODRIGUES COUTINHO
661
54785330
CHRISTIANO DE C M FILHO
457
43133934
CELSO SALOAS BEJARANO
708
70554356
CHRISTIANO FELBERGUE
805
31381142
CELSO SANTIAGO DE BARROS JUNIOR
153
84104027
CHRISTIELEINE VENZEL DO NASCIMENTO
661
19058514
CELSO STROPARO
153
35690573
CHRISTINA PAES DE AZEVEDO
708
52683530
CELSO V FERREIRA
153
31808200
CHUNZO AKIBA
153
77358293
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
116
CHUNZO AKIBO
153
60195315
CIRENE MODESTO BICALHO
457
37172103
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA
806
89492904
CIRENE PEREIRA DE ALCANTARA
734
26520673
CICELE SOUZA SANTOS
153
71010384
CIRIACO SANTOS PINHEIRO
806
30089316
CICERA A DOS SANTOS GASTALDI
153
73585066
CIRILO FRANCISCO DA DISCORDIA
457
45452611
CICERA BARBOZA DE SOUZA
457
32670865
CIRILO MARQUES DA SILVA
1448
38150189
CICERA CAVALCANTE VITORASI
1083
80987579
CIRINEU BAIDA
806
17975625
CICERA DA CRUZ EVANGELISTA
153
27493440
CIRISTIANE BEZERRA BARBOSA
153
69018769
CICERA DOS SANTOS
805
14289658
CIRLEI FANTIN
1389
25481330
CICERA FERREIRA DE ARAIJO
1486
23689758
CIRLEI FANTINI
1389
25481313
CICERA IBELINA DA COSTA
1083
81775818
CIRLEI GONCALVES LACASSE
1486
23679523
CICERA MARIA DE GODOY
734
47384745
CIRLEIDE RODRIGUES DA SILVA
457
91249090
CICERI BISPO PINTO
457
37173371
CIRLELE TOZZI
661
98167390
CICERO ALVES DA COSTA
1389
25479661
CIRLENE MARIA DOS SANTOS BRITO
153
73588294
CICERO ANASTACIO PRADO DAS NEVES
1486
23717905
CIRLENE PEREIRA DA SILVA MENOR
153
19008517
CICERO ANTONI DUTRA
1294
26628334
CIRLEY DE OLIVEIRA
153
77356428
CICERO ANTONIO DOS SANTOS
153
77366911
CIRO ADEMAR ARRUDA
1294
53702970
CICERO BARTOLOMEU
457
17732773
CIRO ADEMAR DE ARRUDA
1294
37107000
CICERO BASILIO DA SILVA
708
89680379
CIRO BATISTA MONTEZUMA
153
70120216
CICERO CELESTINO DA SILVA
153
58488976
CIRO DE MOURA
153
39702975
CICERO CLEMENTINO
1486
9915478
CIRO EDUARDO CORREA DA SILVA
1389
25481500
CICERO CORDEIRO DE FREITAS
806
74412122
CIRO VALVERDE DE NOVAIS
1448
9660046
CICERO CORREIA DA SILVA
457
66497909
CIRSO FERREIRA DOS SANTOS
457
98546987
CICERO CUSTODIO DA SILVA
153
37090255
CIRTILO JOAQUIM DA SILVA
708
70555964
CICERO DA SILVA LOPES
153
39704617
CISME MELO EVANGELISTA FILHO
153
77359575
CICERO DE CARVALHO
806
17980882
CISTO FRANCA DIAS
483
25528379
CICERO DE SOUZA CARVALHO
734
64385283
CIVALDO RODRIGUES PESSOA
153
42920363
CICERO DIAS DA LUZ
1448
74493378
CLACIR ZUANAZZI
2097
32224113
CICERO DONIZETE DE OLIVEIRA
1448
31349680
CLADEMIR CLAUDIO BRUSNELLO
806
74036031
CICERO DOS SANTOS CORREIA
153
37068411
CLADEMIR JOSE DOS SANTOS MENOR
1448
31351600
CICERO DOS SANTOS CORREIA
153
38125877
CLADIO PEREIRA DE MAGALHAES
153
42921254
CICERO DOS SANTOS SALMENTO
734
47387051
CLAEIENOR V DA ROCHA
792
23993791
CICERO FELIPE DE FUIGUEIREDO
806
39836424
CLAICE FELIX PEREIR SOARES
457
87294838
CICERO FELIX DA SILVA
1083
95389899
CLAIDSON GUIMARAES COVA
708
48336116
CICERO FERNANDES DE ARAUJO
153
34335052
CLAIR EDITE SCHMMITZ
153
19013510
CICERO FERNANDES DE ARAUJO
457
55664650
CLAIR FERRARI
153
33999410
CICERO FERREIRA CAVALCANTE
153
34333840
CLARA DE NAZARE PAMPLONA LEAL
153
27492169
CICERO FERREIRA CAVALCANTE
153
34334730
CLARA LUANA AYRES DO NASCIMENTO
153
51016475
CICERO FERREIRA DE SOUZA
805
71389286
CLARA REGINA C REIS MENOR
1294
17888552
CICERO FERREIRA SALES E OU
153
35695745
CLARA REGINA SOARES DO NASCIMENTO
153
71011216
CICERO FRANCISCO DE SOUZA
457
32653251
CLARESTO DONIZETE GARCIA
1504
14899340
CICERO FRANCISCO DE SOUZA
457
70185431
CLARI FERRARI
153
37067997
CICERO HEMENEGILDO
1083
70724758
CLARI JOSE BREITENBACH
792
45596613
CICERO HENRIQUE LOPES
661
22452789
CLARIBEL ROCA RIORA
708
59469932
CICERO INACIO DA SIILVA
153
77367322
CLARICE ALVES DE OLIVEIRA
457
81619093
CICERO JACINTO DE OLIVEIRA
734
75741413
CLARICE ALVES DE SOUZA
457
24621758
CICERO JOAO DA SILVA
153
35691561
CLARICE ALVES TOLEDO
1389
47860326
CICERO JOSE DA SILVA
457
17737376
CLARICE BASILIO SEREIA
457
45452387
CICERO JOSE DE ANDRADE
153
46032926
CLARICE BISPO DE OLIVEIRA
708
93744365
CICERO JOSE DE ANDRADE
153
54089066
CLARICE DA ROSA
153
46035224
CICERO MACEDO DINIZ
483
62282347
CLARICE DIAS MARIA
457
59367587
CICERO MENEZES DE OLIVEIRA
153
19013375
CLARICE DIAS PIRES
483
25508335
CICERO PEDRO DA SILVA
153
58487139
CLARICE FERNANDES SILVA
153
17270591
CICERO PEDRO DA SILVA
661
71785149
CLARICE FRANCISCA GOMES SILVA
806
17982591
CICERO PEREIRA DE OLIVEIRA
153
37092460
CLARICE HELENA RIBEIRO
1504
28421052
CICERO POSSIDONIO SOARES
153
77350586
CLARICE KEIKO NAKAMURA
483
54593198
CICERO PROCOPIO DE SOUZA
153
71010856
CLARICE MENDES SANCHES
153
51017072
CICERO SOARES DA CONCEICAO
457
50557030
CLARICE MENDES SANCHES
1294
26632005
CICERO VERISSIMO DE MEDEIROS
1083
37171654
CLARICE VILAS NUNES
153
31781337
CICERO VIEIRA RAMOS
153
18078007
CLARICE XAVIER SOARES
1389
46985737
CICY FERREIRA DO AMARAL
153
52276446
CLARIDES HENRICH DE BARBA
1294
26637481
CID FERNANDES
661
22385852
CLARINDA KRAUZER LANA
661
22402188
CIDINEI DE OLIVEIRA FERREIRA
734
95047939
CLARINDA KRAUZER LANA
661
76299633
CIMENI DE FATIMA BARBOSA RISSARDO
483
19055221
CLARINDA MARIA CAO
153
22006649
CINELANDIA SOUZA COSTA
792
55075948
CLARINDA STORANI
805
31383927
CINOMAR DIAS
661
48470890
CLARINDO DOS SANTOS SANTILHO
734
75228775
CINTIA B DE MEDEIROS
708
25609344
CLARINDO FALEIROS PIMENTA
734
51721489
CINTIA CASEMIRO FERREIRA MENOR
1294
17888978
CLARINDO FURTADO MENDONÇA
661
19337251
CINTIA REGINA PRADO
792
93275535
CLARINDO GONCALVES VIANA
1448
56704892
CINTIA VENANCIO MARCOLAN
1083
19030539
CLARINDO RATSKE
805
31380324
CIOMARA INES OLDEMBURG VELAS
1502
41497130
CLARINDO ROSA
661
58688061
CIPRIANO HONORATO DA SILVA
2101
31583560
CLARISALBERTO MONTEIRO MACHADO
1294
35694420
CIRANO ALVES DE SOUZA
1083
55150109
CLARISSA NEVES SIMPLICIO SILVA
1294
27845509
CIRANO ALVES DE SOUZA
1083
60209537
CLARISSE APARECIDA SCOLARI TEIXEIRA
457
55666156
CIRENE A DAS CHAGAS
792
78059109
CLARISSE LOPES CODATO
1389
47860482
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
117
CLARITO ANTONIO SIQUEIRA
153
77359214
CLAUDINEI MORO
792
75413262
CLARO PEREIRA DO NASCIMENTO
153
44825384
CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA
153
38122320
CLAUBER GUEDES CARDOSO - MENO R
457
66994155
CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA
1294
48280013
CLAUCIA DE SOUZA LIMA
153
19008746
CLAUDINEI VANANCIO DE GODOY
1504
66128059
CLAUCIO DONIZETE ROLDAO
457
87295567
CLAUDINEI VOLPI MENOR
153
15591323
CLAUDAIDES ALMEIDA LANES
734
47385393
CLAUDINEIA DOS SANTOS MENOR
1448
31351553
CLAUDECI ALVES FERREIRA
457
28003889
CLAUDINEIA MACIEL DE SOUZA
792
92989194
CLAUDECIR ANTONIO LAMBORGUINI
734
27649459
CLAUDINEIA PAIVA ALONSO MENOR
734
64384678
CLAUDECIR AZEVEDO MENOR
457
87293300
CLAUDINEY DE JESUS MENOR
708
20607823
CLAUDECY PERRAZ HENRIQUE DA SILVA
153
77349685
CLAUDINEY MISAEL MONTEIRO DA SILVA
792
82900632
CLAUDEMAR AGUIAR PEIXOTO
734
49949898
CLAUDINO SAVI
2086
42230944
CLAUDEMAR ALEXANDRE LOPES MENOR
457
37400955
CLAUDIO A S MENEZES
153
88692985
CLAUDEMIR ALVES BEZERRA
708
84562670
CLAUDIO ALVES DA SILVA
1294
26621712
CLAUDEMIR ALVES FERREIRA
153
17270176
CLAUDIO ALVES DO PRADO
153
60192375
CLAUDEMIR CELESTINO MANNANIS FERNANDES
661
98166440
CLAUDIO ALVES PINHEIRO
457
37350249
CLAUDEMIR CLAUDIO NORONHA
457
28003919
CLAUDIO ANTONIO AMERAO
661
36392711
CLAUDEMIR DE SOUZA
1083
19020495
CLAUDIO ANTONIO DARE
1504
66127478
CLAUDEMIR DE SOUZA
1083
19021475
CLAUDIO APARECIDO DO COUTO E OU
1389
64173995
CLAUDEMIR DE SOUZA
1083
19021840
CLAUDIO APARIZ
661
98166041
CLAUDEMIR DINIZ DA SILVA
153
38124099
CLAUDIO BARBOSA DO NASCIMENTO
483
74006159
CLAUDEMIR VARELOX DE CAMPOS
2086
31558026
CLAUDIO BRAGA DA SILVA
457
42411051
CLAUDEMIRA FERREIRA JULIO
483
25508351
CLAUDIO BRITO DOS SANTOS MENOR
153
18997274
CLAUDEMIRO ASSIS DE SOUZA
805
14293639
CLAUDIO CLEMENTE VIEIRA
153
69633129
CLAUDEMIRO ASSIS DE SOUZA
805
31383633
CLAUDIO COSTA CAMPOS
792
36482222
CLAUDEMIRO ASSIS DE SOUZA
805
31383897
CLAUDIO COUTO AGUIAR
792
26709946
CLAUDEMIRO ASSIS DE SOUZA
805
31384117
CLAUDIO CUCCHI
792
66693104
CLAUDEMIRO ASSIS DE SOUZA
805
71387968
CLAUDIO DA SILVA
153
33999518
CLAUDEMIRO PEREIRA DOS SANTOS
153
77372385
CLAUDIO DAVI JOHNS DIEZ
708
84562351
CLAUDEMIRO SIMIONATO
1083
32228941
CLAUDIO DE OLIVEIRA
457
59367064
CLAUDENEI FRANCISCO COSTA
1389
25478304
CLAUDIO DE PAULA CORDEIRO E OU
153
77797769
CLAUDENICE APARECIDA GALDINO
153
77797378
CLAUDIO DREVS
792
75414374
CLAUDENIR ALBERTO PINHEIRO
153
26630789
CLAUDIO EIJI OKABE MENOR
153
17749340
CLAUDEONOR ARAUJO MIRANDA
153
54089759
CLAUDIO EMILIO CERRI
1294
47615828
CLAUDETE APARECIDA ALONSO
734
64384635
CLAUDIO EUSTAQUIO DE MORAES
153
77369910
CLAUDETE BENITE FERNANDES
806
30510267
CLAUDIO FERNANDO PEGURIN LIBORIO
457
32670997
CLAUDETE DE ARAUJO PERES E OU
1294
26634229
CLAUDIO FERREIRA DE LIMA
806
55652341
CLAUDETE FERREIRA DA SILVA
153
15591374
CLAUDIO GERALDO DE SOUZA
153
27034152
CLAUDETE SILVA MENDES
2086
31554497
CLAUDIO HOKAN
806
17976133
CLAUDETE VASCO DURIOLA
1083
15850647
CLAUDIO JACINTO
153
58489077
CLAUDI DE SOUZA DE OLIVEIRA
806
26830761
CLAUDIO JOAO PALINO
805
23986329
CLAUDIA ADRIANI BISSOLI
734
20606916
CLAUDIO JOSE CALDEIRA
806
17979892
CLAUDIA ALERANDRE
1448
74495133
CLAUDIO JOSE CALDEIRA
806
17980840
CLAUDIA ALEXANDRE
661
71785556
CLAUDIO JUNIOR NASCIMENTO BORGES
483
54593732
CLAUDIA ALEXANDRE
1448
74495036
CLAUDIO LOPES DA SILVA JU NIOR
153
62480521
CLAUDIA ANAILDAS DA SILVA
153
15207299
CLAUDIO LUCIO A FERNANDES
153
35691278
CLAUDIA BARROS PEREIRA
457
70189810
CLAUDIO LUDE MENOR
457
45405044
CLAUDIA GARCIA BERALDO
457
70185997
CLAUDIO LUIZ DO AMARAL SANTINI
153
18998467
CLAUDIA JANINE BOTELHO CORNEJO MENOR
708
70556014
CLAUDIO M DE MIRANDA
483
54596472
CLAUDIA JANY NASCIMENTO BORGES
483
54593724
CLAUDIO M DO NASCIMENTO TELES
153
37087122
CLAUDIA JOSEFA DIAS
457
55664404
CLAUDIO MA RTINS TOMAZ
806
17977300
CLAUDIA MARA FIGUEIREDO
792
12779496
CLAUDIO MARCIO SILVA DE SOUZA
153
71009920
CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA
806
74039430
CLAUDIO MARTINS CORDEIRO MENOR
806
98718699
CLAUDIA MARIA VITARIA
153
77356592
CLAUDIO MARTINS DO CARMO
457
81617767
CLAUDIA MEIRE DA SILVA SAMPAIO
153
28365330
CLAUDIO MAZZO
734
32310257
CLAUDIA MELO SOARES
708
28381751
CLAUDIO MORAES DE ALMEIDA
153
77368361
CLAUDIA PINHEIRO FERNANDES
153
73587190
CLAUDIO MOREIRA
792
12776225
CLAUDIA R DE OLIVEIRA
806
26830770
CLAUDIO MORENO
483
25502752
CLAUDIA REGIA C REIS
1294
17888560
CLAUDIO NARCISO PIRES
457
55664730
CLAUDIA REJANE NASCIMENTO EVANGELISTA
153
71011208
CLAUDIO OMAR PASSARELLO
661
87586723
CLAUDIA RONIZE DOS SANTOS PAIS
483
14039864
CLAUDIO PENHA FILHO
457
32653294
CLAUDIA ROSA DO A LIMA
153
27483631
CLAUDIO ROBERTO PERONIDAS DA SILVA
153
46383915
CLAUDIA SIMONE ARAUJO MIRANDA
153
54089775
CLAUDIO ROBERTO ROLDAO MENOR
457
87295575
CLAUDIA TESSI DORAZIO PAGANOTO
792
38189352
CLAUDIO ROCHA
457
37403059
CLAUDICE ANCHIETA
1083
95390439
CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO - MENOR -
457
98547908
CLAUDICE DE SANTANA MOTA
2086
31557852
CLAUDIO RODRIGUES MACIEL
661
98167803
CLAUDICEIA ALONSO MENOR
734
64384686
CLAUDIO S SOUZA
792
23993775
CLAUDIMAR ALONSO
734
64384643
CLAUDIO SALVADOR
805
23986361
CLAUDIMARA ANSELMO RAMOS
153
62484039
CLAUDIO SANTOS DE ALMEIDA
708
21715476
CLAUDINEI COSTANINO DE ARAUJO
1083
70722844
CLAUDIO SOMONATTO
483
87819043
CLAUDINEI DA SUILVA RAMOS
734
95046576
CLAUDIO TAFAREU
1502
69751679
CLAUDINEI DIAS DA CRUZ
1083
44323885
CLAUDIO VERONEZI
1083
19020010
CLAUDINEI GONCALVES BUENO AIRES
457
28010958
CLAUDIO ZAMPICHIATTE MIRANDA
1294
73789621
CLAUDINEI JOAQUIM
734
26521513
CLAUDIOMAR OLIVEIRA VIANA
708
93745809
CLAUDINEI JOAQUIM SANTANA
805
43731963
CLAUDIOMIRO TAVARES DA SILVA
792
75412959
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Tribunal de Justiça - RO
118
CLAUDIOMOR DOS SANTOS E SILVA
661
48470904
CLEMENTE DOS SANTOS PEREIRA ARAUJO
153
77368744
CLAUDIONOR CARPINA DE MATOS
153
37093971
CLEMENTE FRANCISCO DOS SANTOS
457
43134248
CLAUDIONOR DEPOLO
1486
75958960
CLEMENTE GOMES DE OLIVEIRA
1486
23718278
CLAUDIONOR FERREIRA CARVALHO
806
74036481
CLEMENTE JOCHEN
805
14293604
CLAUDIONOR FERREIRA DE CARVALHO
806
74413757
CLEMENTINA MODOLO ANSELMO
661
73454581
CLAUDIONOR GOUVEIA AMORIM - MENOR -
806
26832128
CLEMENTINO FIORI
1389
25476875
CLAUDIONOR MARQUES DE LIMA
734
40025804
CLEMENTINO KLIPEL
792
78059010
CLAUDIONOR RAMOS BARBOSA
153
94978190
CLEMENTINO LARA BARBOSA
153
34292906
CLAUDIONOR REVEILLEAU
806
74039804
CLEMENTINO ROGRIGUES DA SILVA
1486
23693550
CLAUDIR ANTONIO DA ROSA
153
51017145
CLEMENTINO SOZLOWSKI
806
37142123
CLAUDIRANA FERRAIRA BATISTA
708
89677602
CLEMERSON MAC CARRASCO
708
89678382
CLAUDIS TEREZINHA PAZINATO
153
70118696
CLEMES CONRADO DE SOUZA
734
95050727
CLAUDOMIRO DE JESUS BARROS
153
54086911
CLEMIDES MARTINS DO ESPIRITO SANTO
1448
31350034
CLAUDOMIRO DE JESUS BARROS
153
69629342
CLEMILDA PONTES LIMA
661
22403486
CLAUDOMIRO DO NASCIMENTO CAMPOS
153
77364188
CLEMILSON ARAUJO FERREIRA - MENOR -
457
87296717
CLAUDOMIRO GOMES
661
22393600
CLEMILTON SANTOS SOUZA
806
17977350
CLAUDOMIRO S DOS S NASCIMENTO
1294
14146687
CLEMNCIA ALVES AMORIM
661
19322173
CLAUDOVIL MARTINS DE OLIVEIRA
792
23993198
CLENI PEREIRA DA SILVA
457
32915760
CLAUDOVIL MARTINS DE OLIVEIRA
792
75413114
CLENICE DOS S LOBATO
153
37093262
CLAUTENES FARIA S M CAMINHA
1294
27845606
CLENILSON NASCIMENTO FERREIRA
153
31781299
CLAUZENIR PESENTE
1486
9917624
CLENIO ROGUERRA
1448
56706160
CLAYSSE DA SILVA MENOR
2086
42231606
CLENIR GODOI
153
58486868
CLAYTON FIRMINO MENDES
1083
26272165
CLENIR PILONETO (MENOR)
483
25512588
CLAYTON RICHARDD MENDES DOS SANTOS
661
22393340
CLENSIVAL ZEED ESTEVAO
708
59472631
CLEA ALVES DA SILVA SANTOS
708
89679370
CLEOMAR DOS SANTOS
1448
74492304
CLEA CAVALCANTE FABBRI
153
88522702
CLEOMAR MARTINS DE LIMA E OU
1294
37110272
CLEA MARIA SOARES MARQUES
153
37092924
CLEOMAR SARDINHA
661
73452449
CLEBE ANTUNES
1083
37747440
CLEOMENDES SOUZA LEMESS
1294
73785715
CLEBER CUSTODIO DA SILVA
806
74036686
CLEOMENES VIANA BATISTA
1294
26629950
CLEBER DE FREITAS CEZARIO
1502
69753230
CLEOMIDES DA COSTA CARDOSO
1294
26625475
CLEBER FIED MENOR
661
19325393
CLEOMIRO DE O SARDINHA
661
22423851
CLEBER MENEZES LOPES
734
95047378
CLEONA N DA COSTA
708
93744713
CLEBER PEREIRA DE AZEVEDO
457
66498042
CLEONARDO PEREIRA DOS SANTOS
1294
37105546
CLEBER ROBERIO GUIDIO ALVES
1294
26626285
CLEONELDE RODRIGUES REIS
153
71010708
CLEBERSON JAIR PATRICIO DE OLIVEIRA
457
24622525
CLEONICE APARECIDA COIBRA
153
38123408
CLEBSON DE OLIVEIRA MENOR
457
37402117
CLEONICE DA COSTA CARNEIRO
792
75416156
CLEBSON FERNANDES MENOR
457
28004664
CLEONICE DE ANDRADE MOIRELLA
1502
41495995
CLECIA DO S N DA COSTA
153
62482265
CLEONICE DIAS BARREIRA
661
82741860
CLECIA DO SOCORRO M COSTA
153
37088943
CLEONICE DOS SANTOS OLEGARIO
153
42920525
CLECIO MARCELINO TENORIO DE ALMEIDA
734
40025960
CLEONICE DOS SANTOS OLEGARIO
153
60194610
CLEDI JOSE DETUMIN CARNEIRO
806
96178077
CLEONICE FERREIRA DA SILVA
483
54593570
CLEDILMAR DETUMIN CARNEIRO
806
96178140
CLEONICE KOTTI MENOR
1448
56706038
CLEDINALVA DOS ANJOS DE SOUZA
734
32671586
CLEONICE MARIA DE JESUS E OU
2086
42231053
CLEDINALVA DOS ANJOS DE SOUZA
734
81844712
CLEONICE MOREIRA DA SILVA
153
58489204
CLEDINEI DE SOUZA
153
27029159
CLEONICE NERIS MENDES
708
45861589
CLEDNA MARIA DE LIMA MERCES
153
34000190
CLEONICE SANTANA DA SILVA
2086
31559006
CLEDSON PINHEIRO DOS SANTOS
153
96289286
CLEONICE SOARES DANTAS
661
82634835
CLEDSON RICARDO DE OLIVEIRA
457
17733532
CLEONICE SPECATTE BAIOTO
792
23993767
CLEIA MARIA VIEIRA RIBEIRO
806
17975994
CLEONICE VIANA DE OLIVEIRA
2101
31601193
CLEIBIA CRISTINA DA SILVA
805
71387879
CLEONILSON GAZOLA
1504
14884629
CLEIBOS H DE SOUZA
792
23993783
CLEONIR JOSE EDLICH
457
59367625
CLEIDE C PEREIRA
153
37104035
CLEOSAN LEMES DE JESUS
153
88521706
CLEIDE CARDOSO RODRIGUES
153
37068047
CLEOSAN LEMES DE JESUS
1294
48280277
CLEIDE CORREA PEREIRA
153
35692703
CLERA LOPES DE FRANCA
806
70190265
CLEIDE ENI DE CARVALHO - MENOR
457
98547894
CLERIA APARECIDA COSTA
661
82634967
CLEIDE FATIMA DA SILVA
2101
31601720
CLERIA RODRIGUES SOARES
661
82742662
CLEIDE INACIO DE OLIVEIRA
153
88695607
CLERILDO DOS SANTOS FERREIRA
153
77799338
CLEIDE LEONARDA PEREIRA
1294
37107824
CLERIO MATHIAS GOMES
1083
60210624
CLEIDE LOPES DA SILVA
153
38124501
CLERISVALDO BANDEIRA MENOR
734
60129126
CLEIDE MARIA PORTACARRERO DE SENA
708
89677300
CLERMAN KERLY ROMIO
805
23986043
CLEIDE PENTEADO RODRIGUES
661
73457696
CLESIVALDO ANDRADE PEREIRA E OU
153
38122614
CLEIDE SALES DE MORAES
1294
17888404
CLETO DE JESUS FERREIRA
1294
35694234
CLEIDIANE TORRES BENEDITO
457
59367595
CLEUDE ZED ESTEVAO
708
52680085
CLEIDILENY DE SOUZA SILVA
708
25609859
CLEUDE ZEED
708
21715280
CLEIDIMAR LOPES MENDONÇA
153
34330760
CLEUDER CUNHA DA SILVA
661
28200927
CLEIDSON WESLY ZAHAN
661
22399900
CLEUDES MARTINS DE CASTRO
1294
35694250
CLEINI SCARANTTI
661
22422073
CLEUNICE NOGUEIRA MACEDO
457
17735713
CLEITON APARECIDO LEMOS
153
62480360
CLEUSA APARECIDA FRANCA
153
37068284
CLEITON FABIO GONCALVES LIBERATO
661
51970799
CLEUSA APARECIDA FRANCA
153
37093068
CLEITON JOSE PESSOA BEZERRA
1294
48277853
CLEUSA BARCELOS BASE
153
77357572
CLEITON MORAES ARAUJO
153
77355561
CLEUSA CORREIA
457
48338305
CLEIVONE RICARDO DE OLIVEIRA
457
17733516
CLEUSA DIAS DE SOUSA
457
37171298
CLEMAIR PILONETO
483
25520017
CLEUSA DOS SANTOS SILVA
1294
69636683
CLEMENTE DE OLIVEIRA
792
12778929
CLEUSA MORIS GARCIA
457
17733591
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
119
CLEUSA SILVA LAGE ASSUNCAO
153
27485189
COMONIO DE C BARBOSA
153
70119927
CLEUSA SILVEIRA PEREIRA
1294
17890565
COMUNDADE INDIGENA DE ABRIL
661
22388061
CLEUSA TEREZINHA MARCHESIM
661
19032094
COMUNIDADE SAO JOAO BATISTA
806
17974300
CLEUSDETE DIVINO FRANCO
153
77368973
COMUNIDADE SAO JOAO BATISTA
806
17974467
CLEUSELY PEREIRA TROCHMANN
1294
48278280
CONARCA DE JI PARANO
457
89075220
CLEUSI DA APARECIDA OLIVEIRA
153
38124609
CONCEICAO APARECIDA F DA SILVA
153
37068241
CLEUZA APARECIDA FRANA
153
31780888
CONCEICAO APARECIDA ROLDAO MENOR
457
87295583
CLEUZA BARCELOS BASSE
153
76112568
CONCEICAO APARECIDA SANTANA FERA
153
51016580
CLEUZA CANDIDA REZENDE
483
43264095
CONCEICAO APARECIDA SANTANA FERR
153
46035496
CLEUZA CUSTODIA MAREIRA
457
48584420
CONCEICAO B COVRE
1486
23717964
CLEUZA DA COSTA DOMINGOS
734
14726381
CONCEICAO BRAGA NOGUEIRA
153
37068039
CLEUZA DA CURCINO
153
19008711
CONCEICAO CRISTIANO DOS SANTOS
1083
70722879
CLEUZA FERRAZ DA SILVA
1294
37110248
CONCEICAO CRISTIANO DOS SANTOS
1083
70724618
CLEUZA HARUKO TABATA
1448
74492126
CONCEICAO DE M S LEITE
153
38122410
CLEUZA ISAIAS DE SOUZA
457
28001207
CONCEIÇÃO DE MARIA M DUTRA
153
69629121
CLEUZA ONOFRE DA SILVA
661
22425676
CONCEICAO DE MARIA VALLE FRANCA
153
37093980
CLEUZA ONOFRE DA SILVA
661
98166963
CONCEICAO DE SOUZA DOS SANTOS
1294
61878394
CLEUZA PEREIRA DE SOUZA
1486
75959826
CONCEICAO DOS PASSOS FERREIRA
153
31781280
CLEUZA SALANDINI DA SILVA
483
54592400
CONCEICAO FERNANDES MOTA
1294
27846890
CLEVERSON DE ALMEIDA NUNES
661
98167820
CONCEICAO FONDINHO DA SILVA
708
28380259
CLEVERSON FELIÇ DE ALMEIDA
457
81617287
CONCEIÇAO FRENANDES
483
25504100
CLEVERSON LUCENA NERIS
153
17268783
CONCEICAO GOMES BIENO
806
55650063
CLEVERSON PEROZO
483
37359912
CONCEICAO LOPES DAMACENA
734
64387472
CLEVERSON TIBALIPA DA SILVA
792
12782470
CONCEICAO MARAI DOS REIS GONCALVES
734
54708173
CLEVES VIEIRA RIBEIRO
806
17975986
CONCEICAO MONTEIRO SALDANHA
1294
42206601
CLEVESON LUIZ MORIS
457
45403866
CONCEICAO OLIVEIRA BATISTA
1504
66125394
CLEY MASSER NEGREIRO DA COSTA
153
26499062
CONCEICAO PEREIRA F DA SILVA
153
37067571
CLEYTON AUGUSTO GOMES
153
35691553
CONCENI ROSA PIOVEZAN
2097
32237983
CLEYTON AUGUSTO GOMES
153
77357890
CONGREGACAO DE MARIA IRMAS MARISTAS
457
81618755
CLIMAR COELHO
734
20608269
CONRADO WENER FRILDRICH
153
77351949
CLISABETH MARIA PULQUEIRIA GARCIA
661
28199333
CONROY THEOPHILUS SHOXNESS
153
26498422
CLIVOS NOGUEIRA GOMES
2097
32238084
CONSELHO INDEGENISTA MISSIONARIO
153
62484110
CLOBSON FERNANDES MENOR
457
28004672
CONSELHO INDIGENISTA M CINI
153
27043976
CLODALDO OLIVEIRA DE MELO
708
21715638
CONSTANCIA BRIGIDA DA COSTA
806
39835045
CLODIS NATAL BEVELACGUA
457
37173479
CONSTANCIA MARIA LEANDRO
734
27649335
CLODOALDO FERREIRA MONTEIRO
153
34332622
CONSTANCIA MARIA LEANDRO
734
27649394
CLODOALDO J DA SILVA
734
37353400
CONSTANTINA RAMOS DE SOUZA
153
60048096
CLODOALDO JOSE DE OLIVEIRA
1504
66128148
CONSTANTINO DE SOUZA DOURADO
153
38125079
CLODOALDO MATOS DA SILVA
483
96839383
CONSTANTINO MONTEIRO DO NASCIMENTO
1389
47861381
CLODOALDO OLIVEIRA DE MELO JUNIOR
708
21536172
CONSTANZA ALVIS GIL
708
39790718
CLODOALDO RODRIGUES DE CARVALHO - MENOR -
457
98547886
CONSTATINOPESSOA CHAVES
1294
37107948
CLODOMIR BARBOSA DA SILVA
1294
37110132
CORDELIA DE FATIMA POREIRA MIRANDA
153
77359222
CLODOMIR LIMA DA SILVA
153
37066290
CORINA BARBOSA DE SANTANA
153
46384539
CLODOMIR LIMA DA SILVA
153
38122479
CORINA JOSE DOS SANTOS
806
44183790
CLODOMIR PEREIRA ARAUJO
153
69635539
CORINA JUSTINIANO MORENO
1502
69750990
CLOTILDE GOMES DE LIMA
153
73585317
CORIOLANO NOGUEIRA FRANCO
457
87294374
CLOTILDE MARIA LOPES DE OLIVEIRA
734
44278618
CORNELIA A DA ROSA
457
81619115
CLOTILDE PERUFLO
153
15198176
CORNELIO EDUARDO PIRES
734
44277956
CLOTILDE VICENTE GUIMARAES
153
37068721
CORNELIO EDUARDO PIRES
734
47385164
CLOVES GONCALVES DOS SANTOS
1504
28478844
CORNELIO GERBAUDO DE LIMA
806
55651728
CLOVES PATRICIO DE MENEZES
734
14722017
CORNELIO PEREIRA
483
33330782
CLOVIS CONCEICAO DAS NEVES
153
27037372
CORNELIO PRIORE
457
32917151
CLOVIS DIAS DOS SANTOS
153
31779936
CORNELIO TEIXEIRA DA SILVA
734
27648118
CLOVIS EDUARDO PEREIRA RAMOS MARTINS
153
75837194
COSME ERMOGENES DA SILVA
1083
55151008
CLOVIS FOGACA FUMAGALI
1083
95388710
COSME LAURO DOS SANTOS
734
20607297
CLOVIS GONCALVES AYRES MENOR
457
43132377
COSME LOPES DO NASCIMENTO
153
73417546
CLOVIS GONCALVES FERREIRA
792
38190610
COSME LUIZ GADELMA ROLAM
153
17269984
CLOVIS IMPERADOR
792
82899600
COSME VIEIRA DOS SANTOS
792
92988635
CLOVIS LIMA BORGES
153
37105430
COSMO ALVES PEREIRA
153
77354484
CLOVIS MORAES ALVES DA SILVA
153
39706091
COSMO FONTELES DA COSTA
661
22652630
CLOVIS PEREIRA DE AZEVEDO
1083
95389961
COSMO SILVA DE SOUZA
153
58488186
CLOVIS RIBEIRO DE BRAGA
1448
31352584
COSTA MARQUES NETO
1502
69751199
CLOVIS ROBERTO SMAHA
1448
38139363
CRADINEUS MATEUS DE ANDRADE
734
66225860
CLOVIS UMBELINO DA SILVA
153
34332843
CREMILDA MARIA DOS SANTOS
661
96839944
CLOVIS VERINO DOS SANTOS
2086
31567734
CRESPIANO ALVES DE SOUZA
457
45453049
CLOVIS VICENTE DE ARAUJO
153
73586160
CREUDA NUNES BAGA
153
58489140
CLRICE DE PAULA MACEDO
153
33999160
CREUNICE DA SILVA VIEIRA
153
14164855
CLUSA ALVES GOIS
661
58693065
CREUNIR PEREIRA PINTO
457
17735195
COCRAZO TINELLI
734
26520886
CREUSA FRANCISCO DE TORRES
153
34335435
COLI COSTA
708
20607858
CREUSA RODRIGUES DE SOUZA
153
19013251
COLOGERIO DE OLIVEIRA BRITES
457
28001975
CREUSA RODRIGUES DOS SANTOS
153
37067881
COLONIA TREZE DE SETEMBRO
153
17749404
CREUSA SCHRAIBER
805
31383900
COLOTARIO RIBEIRO DA SILVA
792
51071778
CREUSENI FONSECA DE SA
734
44278715
COLOTARIO RIBEIRO DA SILVA
792
55076880
CREUSON BARROS DE LIMA MENOR
153
54085982
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
120
CREUZA ALENCAR DO NASCIMENTO
153
34292833
CRISTOVAO MOURA COELHO
457
17736370
CREUZA ALVES MACHADO
806
17979841
CRLOS ANTONIO DE LIMA
457
32648665
CREUZA BALOTO DE MATOS
1486
75959710
CRLOS AUGUSTO CUYRIN
153
27041582
CREUZA BELMIRO GONCALVES
792
12772394
CRUZA RODRIGUES LIMA
457
28013230
CREUZA BRASIL PAZ
1294
26639018
CUJI KOZIMA
1448
56704264
CREUZA DE OLIVEIRA
734
95048943
CUPERTINO MERGASO JAMENES
708
59469762
CREUZA DE SOUZA FARIAS
457
59367188
CUSTAVO TIAGO CABRAL DE OLIVEIRA
805
49760949
CREUZA DIAS RAMOS
1083
80987927
CUSTODIA BARBOSA VIEIRA E OU
1083
48472664
CREUZA DOS SANTOS DANTAS
153
71004600
CUSTODIA MARIA DE JESUS
2086
31567548
CREUZA FRANCISCO DE TORRES
153
58486787
CUSTODIO DIAS PEREIRA
792
36482010
CREUZA GOMES DE LIA MAIA
457
15125721
CUSTODIO FERREIRA NETO
153
77372415
CREUZA MARIA DE OLIVEIRA
457
28004125
CUSTODIO JOSE DE OLIVEIRA
805
71384411
CREUZA MARIA OLIVEIRA DE ABREU
2101
31584558
CUSTODIO MARIANO DE OLIVEIRA
457
32650759
CREUZA NOGUEIRA DOS SANTOS
153
34332150
CUSTODIO MARQUES DE OLIVEIRA
734
32706827
CREUZA OLIVEIRA SANTOS
457
28011164
CUSTODIO PEDRO DA SILVA
2097
32224270
CREUZA PEREIRA DE ANDRADE
1294
37108006
CVONCEICAO PARECIDA F DA SVA
153
37091634
CREUZA PEREIRA DE ANDRADE
1294
70122049
CYAMIRA FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA
1294
26629233
CREUZA RODRIGUES DE SENA
153
84103861
CYBARA ALBINA RABELO REIS
708
21538795
CREUZA RODRIGUES DE SOUZA
708
21716375
CYBELE MARREIRA BETTIO
1294
48280200
CREUZA RODRIGUES LIMA
457
28010141
CYNTIA WANDA VERA
661
22424670
CREUZIVANE RODRIGUES CERAZI - MENOR -
457
48338852
CYRO VILLAS BOAS JUNIOR
153
18080540
CREUZMAN ARSOLINO COSTA
153
62479957
CYRO VILLAS BOAS JUNIOR
153
77359907
CRHISLANE MICHELLE SOUZA ARAUJO
153
34330506
CZESLAW MALLESCZ
457
45403548
CRIDTIAN ROCA CALDERA MENOR
708
70553279
DACI MAHNENTI
661
22426303
CRISLENE DE LEMOS GOULARTE MORAES
1448
56707204
DACI MAMETI
661
61420428
CRISPIM OLIVEIRA DOS SANTOS
153
77369279
DACI MANENTI
661
22386387
CRISPINIANO FERREIRA MARTINS
661
22429051
DACI MANENTI
661
31419891
CRISTALINO ALVES DE OLIVEIRA
805
71391027
DACIO JULIO DE ARAUJO
708
70554399
CRISTHIANE ALVES PEREIRA
1294
27721818
DACIO OLIVEIRA SOUZA
708
21538019
CRISTIAN BUARQUE BALDISSERA
153
96134851
DAGMAR ADELIA DA SILVA
792
71801527
CRISTIANE ALESSIO PEREIRA
805
91245418
DAGMAR BORGES MONTEIRO
1504
28522894
CRISTIANE ALVES DE MACEDO
806
89492947
DAGMAR DE AGUIAR
806
55649138
CRISTIANE ASSAMI CHUI
792
26710073
DAGMAR DE MOURA LEAL
661
66204200
CRISTIANE BATISTA DE SOUZA
153
26498694
DAGMAR ELIETE C RAMOS E OU
153
35692843
CRISTIANE BOUEZ BOUCHABKI
708
25608593
DAGMAR LIMA MORAES
457
48337015
CRISTIANE CONCEICAO AVERO
1083
37747831
DAGMAR MARCULINO DUARTE
1083
26271479
CRISTIANE COSTA
805
91247143
DAGNA LAUROS AMARAL
805
23986442
CRISTIANE DE CASSIA BOLONHEZ
153
27484840
DAHASIO JOAQUIM DOS SANTOS
457
43131907
CRISTIANE DUTRA TAVARES
708
52679486
DAIANA LOPES CARVALHO
153
31780438
CRISTIANE FERFNANDES SILVI
457
70183366
DAIANA PERONDE VERGILIO
661
66204430
CRISTIANE GARCIA FERREIRA
153
84103993
DAIANA REGINA BARBOSA
153
71001989
CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA
708
96219709
DAIANE CRISTINA BORTLON MENOR
708
70561042
CRISTIANE LIMA DE PAULA MACHADO
153
52274974
DAIANE CRISTINA SANHES
661
25051114
CRISTIANE LOPES DE ANJOS
792
82899952
DAIANI CRISTINA A DOS SANTOS
153
76111642
CRISTIANE MELO SOARES
708
28381743
DAID CARDOSO HUHN
1486
23692406
CRISTIANE MOURÃO DA SILVA
153
9997750
DAIELA MADALENA JESUINO
734
95046860
CRISTIANE V MACIEL
1083
95388248
DAIELLI CRISTINA MORENO BORGES
457
87294722
CRISTIANE XAVIER - MENOR - ASS PAI
457
98547851
DAILDA ALVES DE SOUZA
483
25504917
CRISTIANO A DE CAMARGO
457
89074355
DAILTON AFONSO VIANA
457
17732854
CRISTIANO AUGUSTO DE CASTRO SILVA MN
457
32650708
DAILU L GONZATTO ALVES
457
50559785
CRISTIANO GONCALVES TORQUETE
805
23985470
DAILZA OLIANI DA SILVA
457
17736671
CRISTIANO JEPES DE SOUZA MENOR
806
17975935
DAINE AQUINO DE ALMEIDA
734
37353779
CRISTIANO LEITE PINTO RIBEIRO
153
73587484
DAIR MARCOLINO
792
45414132
CRISTIANO MOREIRA DUARTE
153
71003833
DAIRTE DO CARMO IORETTE
457
32648320
CRISTIANO MULKA
661
51968816
DAISY MARIA H DE SOUZA
1294
26627168
CRISTIANO PICOLLI
153
60193126
DAJOBERTO ROCHA VILAR E OU
153
27498167
CRISTIANO SILVEIRA PINTO
661
82741690
DALCIMAR SARDINHA
661
22426125
CRISTIANO TEODORO SCHAFER
661
71784894
DALCY BRESSIANI
457
28010931
CRISTINA CAPITULINO DA SILVA
153
37093360
DALGISA PEREIRA DE OLIVEIRA
1294
26627265
CRISTINA COELHO G DE ALMEIDA
153
19010740
DALILA EFFGEN
1083
44326795
CRISTINA DUCENA P DIAS
805
84383813
DALILA ESTER CAMAUDOLLI
153
19013898
CRISTINA ELENA FURLANI NAVES
708
59468898
DALILA FERREIRA GARCIA
1294
34411360
CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA
708
96219695
DALILA LACERDA COSTA
153
26498783
CRISTINA HELENA PINHEIRO BORZACV
1294
37106666
DALILA MARIA CARTAXO ARRUDA
153
31780748
CRISTINA MONTEIRO CHAVES
153
18075210
DALILA MARQUES DE SOUZA
153
17269771
CRISTINA N DE OLIVEIRA PICCA
153
27035027
DALILA PARRAGA DE PEREZ E OU
708
45861554
CRISTINA REGIS N DE CARVALHO
153
73587590
DALILA RIBEIRO NASCIMENTO
2086
31567246
CRISTINA SPRING
153
35695613
DALILA RODRIGUES PACHECO
483
43264940
CRISTINA TOMIE SHIGAKI
1502
14899120
DALILA SCHOCNNESS
153
18998777
CRISTINAN SPRING
153
35691065
DALIRA GONCALVES DA CRUZ
1504
66127311
CRISTINHO GRACAS AGUIAR
153
27036481
DALMAR JOSE CARMINATI
661
22395734
CRISTINO VENANCIO MARCOLAN
1083
19030636
DALMAR JOSE CARMINATI
661
76296650
CRISTOVAO BATISTA DA SILVA
153
77359702
DALMECY SOAVE
734
14721053
CRISTOVAO MARCELINO DE OLIVEIRA
457
66994120
DALMO AURELIO DE QUEIROZ
153
54089449
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
121
DALMO AYRES SOBRINHO
661
19327590
DANIEL DUARTE ABIORANA
708
89677521
DALMO AYRES SOBRINHO
661
31018994
DANIEL DUARTE DE ARAUJO
1083
81775788
DALMO LUIZ ROUNIE DA SILVA
153
28365438
DANIEL ESCORICA SOBRINHO
483
43265288
DALNICY FEITOSA TEIXEIRA
2097
32237347
DANIEL FERREIRA DOS SANTOS
457
32652328
DALTO PIMENTEL DA COSTA
805
31382181
DANIEL FERREIRA DOS SANTOS
457
32915302
DALTO SCHWARTZ
153
77364242
DANIEL FERREIRA FILHO MN
734
26521742
DALTON DUARTE DE ARAUJO
1083
48584683
DANIEL FERREIRA GOMES
661
19300200
DALTON FABRICIO DE LIMA MENOR
457
98547410
DANIEL FRANCISCO DA SILVA
457
32650945
DALVA ALVES BORGES
661
50060500
DANIEL FRANCISCO MOREIRA
806
39834685
DALVA ALVES DE MORAIS
661
19307409
DANIEL FRANCISCO MOREIRA
806
55650268
DALVA DE OLIVEIRA VIEIRA
153
15197510
DANIEL FUMAGALI DE SOUZA MENOR
457
53193706
DALVA DE PINHO COSTA
153
31774683
DANIEL GAMA DE OLIVEIRA
153
31818354
DALVA DE SOUZA A NUNES
153
15184981
DANIEL GOMES PEREIRA
457
59367137
DALVA DE SOUZA FERREIRA
483
25518047
DANIEL GOMES SERRARTO
1448
47477743
DALVA DIAS RIBEIRO
734
27646930
DANIEL HENRIQUE RIBEIRO
1502
69752950
DALVA DO PRADO PINTO
734
40024875
DANIEL HIROSHI NIYAMA MENOR
1294
73422060
DALVA FERREIRA DE LIMA
2101
31583942
DANIEL INACIO FERREIRA
457
48337597
DALVA HELENA DA LUZ
153
31780632
DANIEL JANUARIO PEREIRA
661
66204880
DALVA IMACULADA DA SILVA
1083
95389325
DANIEL JORGE ZINESI DA SILVA MENOR
1294
47614317
DALVA MARIA CHAVES
457
70186152
DANIEL JOSE DOS SANTOS
1083
80988001
DALVA MARIA DE MENDONCA
153
58488992
DANIEL JOSE FERREIRA
1448
9659625
DALVA MARINHO OLIVEIRA
153
99373369
DANIEL JUNIOR LOPES DA SILVA
792
92988856
DALVA PEREIRA DA SILVA
457
43134094
DANIEL KLITZKE
805
71390578
DALVA PONTES SOARES
1486
23725029
DANIEL KRUNGER BRITTS MN
734
64388738
DALVA RAMOS DOS SANTOS
708
70558890
DANIEL KUM
661
54785186
DALVA SILVA DE SOUZA
153
31779847
DANIEL LIMA ANTONIO
792
66692981
DALVA SILVA FRANCO
153
54091540
DANIEL LOPES
661
48471773
DALVACIR SILVA
153
37090760
DANIEL LUIZ DUARTE
457
28001860
DALVANT FALCAO RIBEIRO
734
40026355
DANIEL MADSEM MENDES
483
33332041
DALVINA BORGES DE JESUS
792
36520795
DANIEL MARQUES DA SILVA
661
22403516
DALVINA DOS SANTOS BATISTA
153
96135246
DANIEL MARQUES DA SILVA
661
22425625
DALVINO ESPINDOLA
2086
31567602
DANIEL MARQUES DA SILVA
1294
26632366
DALVINO GARCIA
661
54782829
DANIEL MARTINS DE MENEZES
661
66204138
DAMAO CANDIDO DA SILVA
792
12780630
DANIEL MOREIRA LOPES MENOR
153
73422337
DAMAZIO DOS SANTOS
806
63798053
DANIEL MOUREIRA SILVA
153
38125834
DAMAZIO FERREIRA DE SOUZA
153
54086695
DANIEL NASCIMENTO FERREIRA
153
42920142
DAMIANA LUCAS DE SOUZA
1389
15863137
DANIEL NEVES BRAGA
153
69021581
DAMIAO BERNADES FIGUEIRA
457
87295206
DANIEL NICOLAU
1389
25462904
DAMIAO BERNARDO DE FIGUEIREDO
457
48338224
DANIEL PEREIRA DA CRUZ
153
75837925
DAMIAO CANDIDO DA SILVA
153
31775000
DANIEL PEREIRA DA SILVA
1083
80987218
DAMIÃO FONTELES COSTA
661
22452657
DANIEL PEREIRA GUIMARAES
806
17981110
DAMIAO JERONIMO DA SILVA
1083
70724782
DANIEL PEREIRA SANTOS
1486
75959540
DAMIAO MAGAKLHAES MONTEIRO
1294
26616700
DANIEL PINHEIRO DIAS
153
71002195
DAMIAO MAGALHAES MONTEIRO
153
46035283
DANIEL PRESTE DAS CHAGAS
153
71010783
DAMIAO NASCIMENTO DA SILVA
153
71002780
DANIEL PRESTES DAS CHAGAS
153
31780136
DAMIAO NUNES MACHADO
153
27045251
DANIEL QUEIROZ DE MORAIS
1486
70996391
DAMIAO PEDRO CESCONETTO
457
66497089
DANIEL R DA SILVA
153
31807972
DAMIAO SILVA NASCIMENTO
734
14729941
DANIEL REZENDE DA SILVA
1083
19022684
DAMIAO SOUZA DA SILVA
1448
74495222
DANIEL RIBEIRO LAGOS
805
71386970
DANGLARS ROMANHA
661
19329674
DANIEL RIBEIRO MARQUES
1448
9659528
DANIEL ADRIANO
457
96176821
DANIEL RODA DE JESUS
457
81618429
DANIEL AGUSTINHO BERGAMO
483
25507002
DANIEL S DA SILVA
792
93278526
DANIEL ALVES DE LIMA
153
18995247
DANIEL SANTOS LIVRAMENTO
661
73455340
DANIEL ALVES DE SOUZA
1504
28421354
DANIEL SEBASTIAO LOBO DE OLIVEIRA M O
1294
61878483
DANIEL AMORIM
153
27044239
DANIEL TIAGO DA SILVA
483
54593457
DANIEL ARGEMIRO DA SILVA
806
17978390
DANIEL TRAJANO DINIZ
153
96132875
DANIEL AUGUSTO DA SILVA MENOR
806
26831733
DANIEL URQUIZA JUSTINIANO
153
18996278
DANIEL BATISTA DOS SANTOS
661
76295654
DANIEL VANDRAMINI PEREIRA
734
26521467
DANIEL BORGES DE OLIVEIRA
792
26710090
DANIEL VICENTE FERREIRA
1486
23693623
DANIEL CARDOSO MACHADO
708
96219814
DANIEL VICENTE TEIXEIRA
1083
50063348
DANIEL CARVALHO DA SILVA
483
25505999
DANIEL VIEIRA DA SILVA
1294
27846220
DANIEL CAVALCANTE ARAUJO
457
17736302
DANIEL WIGGERS
153
77368647
DANIEL CLEMENTINO DE OLIVERA
153
69630090
DANIEL WIGGERS E OU
153
31786266
DANIEL COSTA DE OLIVEIRA
1294
27541160
DANIELA AKEMIN TACANO MENOR
457
24622622
DANIEL DA CUNHA HABAO
805
23985985
DANIELA BATISTA DA SILVA
153
75837615
DANIEL DA CUNHA NABAO
805
31380952
DANIELA DE OLIVEIRA PIRES
153
37090310
DANIEL DE MELO
661
25060725
DANIELA FERRACIOLI MENOR
153
96134371
DANIEL DE OLIVEIRA
153
19013871
DANIELA GONCALVES NORBERTO
805
23985101
DANIEL DE OLIVEIRA
661
22402218
DANIELA GUIMARAES SOARES
153
26499968
DANIEL DE OLIVEIRA BATISTA
1389
15860715
DANIELA NATEL CUECA MENOR
806
89492394
DANIEL DE OLIVEIRA ROSA
806
17974483
DANIELA PEREIRA DOS SANTOS GODOY
661
19337413
DANIEL DE OLIVEIRA ROSA
806
55651299
DANIELA STABILE MENOR
457
15125861
DANIEL DIAS
483
25505190
DANIELA VIRGINA CALDATO
153
22992643
DANIEL DIAS
1448
31353564
DANIELE CAMPOS MELO
708
89680492
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
122
DANIELE CRUZ MACHADO
457
14577572
DARIO DE SOUZA RIBEIRO NETO
805
71387372
DANIELE CUNHA LOBATO
708
21537900
DARIO ESTEVAN PEREIRA
734
14726136
DANIELE DE OLIVEIRA RAMOS
153
18078198
DARIO GOMES DO NASCIMENTO
708
89677769
DANIELE PINHEIRO DIAS
153
71002217
DARIO GOMES XAVIER
1448
56706399
DANIELI ALMEIDA DE LIMA - MENOR -
2086
32671306
DARIO MACEDO OLIVEIRA MENOR
153
54085770
DANIELLA SANTANA DA SILVA
153
75837046
DARIO ROSA DO NASCIMENTO
457
87295648
DANIELLE TEREZA CUNHA DO AMARAL
734
95046649
DARIO SEBASTIAO PROCOPIO
153
15184230
DANIELLY TAMARA ALVES DINIZ
1486
70999757
DARIO VICENTE DA FONSECA N
708
21715816
DANIL DE OLIVEIRA
661
22422790
DARLAN LEAO DA SILVA
457
98550038
DANILE JANUARIO PEREIRA
457
48585116
DARLENE ARRUDA MENOR
1389
47860954
DANILO BARBOSA
153
35692010
DARLENE CRISTHINA PEGORINI
708
21537780
DANILO FERREIRA CORTES
1083
70726190
DARLENE D ARC DE MELO DE SOUZA
153
39703424
DANILO LOPES DA SILVA
792
92988848
DARLENE LACERDA DE FARIAS
661
87576493
DANILO MIKEL DINIZ
734
95047718
DARLENE MARIA M DOS SANTOS
1294
26625912
DANILO MIKEL DINIZ DE ARAUJO
734
14725369
DARLIANE GOMES DANTAS
708
89677831
DANILO PEREIRA POUJO
153
18075253
DARLINDO ALVES DE A JUNIOR
153
77362193
DANILO PINTO DE OLIVEIRA
1504
28488840
DARLNE M N DOS SANTOS
1294
27845770
DANILO SCHUSSELER
1486
75959010
DARLY PONTES ESTAVAO
708
89677076
DANILO SCHUSSLER
1486
23700182
DARVINO ALVES DE CAMPOS
153
37068390
DANILO TADEU ALVES
1486
70999463
DARY CAMILO DA SILVA
792
12783078
DANILO TELES PINTO
153
99374381
DASSY V DE BALDERRAMA
708
39789990
DANJARVES MATIAS BORGES
792
92989518
DAVANIL FERREIRA DA SILVA
734
54707983
DANLUCIO DIAS REIS MENOR
153
88521099
DAVD NASCIMENTO DA SILVA
153
31808340
DANMLO TAVARES
792
82900675
DAVI AMARAL DA ROSA
457
59369407
DANTE MASSARI HARONO
457
17733419
DAVI BRITO CANDIDO
806
26831318
DARC ELAINE MOTA PEREIRA
153
18074907
DAVI BRITO DA COSTA
153
14169342
DARCI AGOSTINHO NONNEMAKER
792
92988970
DAVI DE ARAUJO MUNIZ
708
70553880
DARCI ANTONIO MADALAO
483
33332076
DAVI FELIX MACIEL
1083
19022277
DARCI APARIZ
661
87577651
DAVI FERREIRA DE O MENOR
708
89679303
DARCI BARBOSA
2086
32671250
DAVI FRANCISCO TRINDADE
1083
55150370
DARCI BERTOLETI
792
75416580
DAVI GONCALVES DE LIMA
1083
95389015
DARCI CAU
708
70559510
DAVI JOSE DOS SANTOS
1083
15843896
DARCI DE AGUIAR DA SILVA
153
69633951
DAVI MACHADO BENNESBY
708
21538620
DARCI DOS SANTOS
153
75840535
DAVI MAURICIO DA SILVA
806
17977229
DARCI FERRARI
734
95049559
DAVI MAURICIO DA SILVA
806
30090055
DARCI LOPES BALHAS
661
22387863
DAVI NINK - MENOR -
661
19058174
DARCI LUCIETTE
1448
56705112
DAVI OLIVEIRA BEZERRA LOUREIRO
153
88694007
DARCI MANTOVANI
153
75836244
DAVI PORTELA LIMA
457
17733397
DARCI MARCIOLINIO ALVES
792
55142777
DAVI RODRIGUES CARVALHO
1389
46985710
DARCI MARIA DE OLIVEIRA
457
32917488
DAVI SEGOBIA
1083
26271657
DARCI MATURANA
805
49581394
DAVI SEGOBIA
1083
26271800
DARCI OLTRAMARES
1486
71000001
DAVI SOUZA
153
70121425
DARCI P DO M FEREIRA
483
70537680
DAVI VON RONDON GONCALVES
805
31383773
DARCI PIRES DE OLIVEIRA
792
12783639
DAVID ALVES DOS SANTOS
661
22403648
DARCI PIRES DE OLIVEIRA
792
36481960
DAVID BORGES GUIMARAES
153
51017498
DARCI RECULIANO
661
66204669
DAVID DE OLIVEIRA SOARES
806
30089014
DARCI TIBURCIO DE LIMA
1486
75957661
DAVID DE SA
1294
26633753
DARCI VIANA DIAS
1448
31353556
DAVID DE SOUZA
1504
66127800
DARCI VIEIRA RODIGUEIRO
483
25501080
DAVID FERREIRA BRITO
153
69634966
DARCILIA DE OLIVEIRA GONCALVES
806
44183161
DAVID FRANCIS DE LIMA MENOR
457
98547398
DARCILIA DE SOUZA SAOARES
661
66204626
DAVID LUIZ DA SILVA
1448
71009823
DARCILIA TEREZINHA CASSOL
1486
72186796
DAVID M DE OLIVEIRA
806
89494087
DARCIO NILSON FERRARI
734
14728899
DAVID MARQUES DOS SANTOS
153
96289243
DARCIOMARA FERRARI
734
95047130
DAVID NASCIMENTO DA SILVA
153
73787882
DARCIONILSON FERRARI
734
95047114
DAVID NATO
1448
31351170
DARCLEY PASSOS CELECRIM
153
37090549
DAVID NEVES BARBOSA
661
66200493
DARCY ADRIANO DO NASCIMENTO
1294
37110035
DAVID ORNELE DOS SANTOS
792
51070909
DARCY DE JESUS LEITE
708
84562432
DAVID PARISE MACIEL
734
14730230
DARCY FERREIRA
661
61420827
DAVID RAFAEL FILHO
457
45452603
DARCY GUSSE
1486
23691396
DAVID RIBEIRO LEITE
457
66994430
DARCY IBEIRO DE ASSUNCAO
792
92986500
DAVID RIKSON RAMOS
457
89075009
DARCY MACHADO DA SILVA
792
47863155
DAVID RODRIGUES DE SOUZA
734
44276453
DARCY OLDENBURG VELAS
1502
69756883
DAVID SA
1294
35694358
DARCY RODRIGUES JUNQUEIRA
1486
9916610
DAVID SANT ANNA
661
33009526
DARI APOLINARIO DE MELO
1448
9660232
DAVID TITIBOCO PAZ
708
59468413
DARI CHAVES BUENO
792
55074240
DAVIDSON MARTINS TORRES
661
87293513
DARILANE DOS SANTOS PANTOJA
1294
27851592
DAVINA DA SILVA DOS SANTOS
2086
42231789
DARIN BHRER
2086
31557992
DAVINA FRANCISCA DA SILVA
457
55661740
DARIO AGOSTINHO DA CONCEICAO
483
96839545
DAVINA LEITE RIBEIRO
708
59468529
DARIO BARROS DE CUFA
661
58692743
DAVINA PEREIRA MUNIZ
153
39704374
DARIO BARROS DECUFA
661
58690821
DAVINO GOMES SERRATH
708
25608542
DARIO CALIXTO DE FRANCA
806
96177941
DAVINO MATHIAS ALVES
805
14286250
DARIO CESAR CARNEIRO
661
19058506
DAVINO MATHIAS ALVES
805
31382491
DARIO DE QUEIROZ COSTA
153
19008916
DAVINO URIAS DE OLIVEIRA
153
27498000
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
123
DAVIO CONSTANTINO SILVA
153
37712795
DELY JACOME ROCHA
805
49762518
DAYAM ROBERTO DOS SANTOS CAVALCANTE M
708
59470094
DELZELY TEIXEIRA BASTOS
806
17976109
DAYSI EMILIA DE S NIRINHO
1294
27855741
DELZIRA DE CARVALHO COSTA
457
37172936
DAZIO RODRIGUES DO NASCIMENTO
1486
23690977
DEMER XAVIER DA SILVA
805
95304273
DDALXIZ FERREIRA DOS SANTOS
806
17977920
DEMERVAL FERREIRA VIDAL
153
34335109
DDANIELKLITZKE
805
14287221
DEMERVAL FERREIRA VIDAL
457
59369067
DEAUZEA CAMARGO VIEIRA
2086
42232262
DEMETON GLEISON S DE FRANCA
153
38122347
DEBORA CORREA DA SILVA MENOR
734
64384341
DEMETRIO ALVES BACA
708
45860477
DEBORA CRISTINA BUSIQUIA
661
19058212
DEMETRIO AVE BACA FILHO
708
52681006
DEBORA DIAS DE LIMA
483
98353798
DEMETRIO EGIDIO DE LIMA
153
60049513
DEBORA KATHIANA DUARTE DA ROSA
661
98167854
DEMETRIO PASKO
457
70184184
DEBORA MACEDO OLIVEIRA
153
54085761
DEMETRIO RIBEIRO DO NASCIMENTO
153
37067865
DEBORA REGINA DE O HURTADO
153
27029280
DEMETRIO TRINDADE NUNES
153
27028713
DECIO AFONSO BENNEMANN
1294
48278027
DEMETRIOS HELENO DA SILVA
1083
80987420
DECIO BARBOSA TAVARES
805
23985560
DEMOCRITO DE QUEIROZ ALVES
153
77368701
DECIO CINTRA VASCOCELOS
153
76112428
DENAIR PEREIRA DA SILVA
457
17733559
DECIO CINTRA VASCONCELOS
153
96288913
DENAIR PEREIRA DA SILVA
2086
31558093
DECIO INACIO REZENDE SOBRINHO
457
87296415
DENAIR PEREIRA DA SILVA
2086
42231649
DECIO JOSE DE LIMA BUENO
153
77359079
DENAIZE GOMES DOS SANTOS
457
55661430
DECIO TRUZ
483
25503546
DENECTO SCHEIDEGGER DOS SANTOS
661
22388436
DECIO TRUZ
483
25528816
DENILDE CISPEDES
153
17270117
DEDIR FERREIRA DE CASTRO
734
60128898
DENILSO DIAS DOS SANTOS
805
31379873
DEIANE DA SILVA SANTOS
153
37092088
DENILSON A PAPICHI
661
61420932
DEICLECIANO DE FAREITAS ROCHA
806
17980483
DENILSON MOREIRA RODRIGUES
153
9996885
DEIR DOMINGOS DE PAULA
661
25049691
DENIR DA SILVA GOIS
792
78058978
DEISE PERGO DOS SANTROS
792
36520230
DENIRA VELMER
661
98166149
DEISY FREDERIKSEN ARTEAGA
708
45860078
DENIS A EMILIANO DE OLIVEIRA
1294
26629888
DEJAIR DO NASCIMETO
457
89074967
DENIS EDUARDO PEREIRA JR
153
73417511
DEJAIR LINO DE PAULA
734
81844690
DENIS MARQUES DA SILVA
153
19008282
DEJAIR VIEIRA DA SILVA MENOR
457
81617716
DENIS RODRIGUES CARVALHO
1389
46985702
DEJANIRA DE OLIVEIRA ALVES
1486
21369098
DENIS XAVIER DA SILVA
805
95304265
DEJANIRA GUEDES MAFRA
153
15201002
DENISE APARECIDA LAURENTINO
483
25498410
DEJANIRA IZABEL GALDINO
661
87577635
DENISE BATISTA DOS SANTOS
661
82634711
DEJANIRA MARIA PINTO
1504
61422528
DENISE BATOS PINHEIROS
806
30088735
DEJINETE PRADO DA SILVA
153
75838336
DENISE CRISTINA MARQUES
457
96176775
DEJYCARLOS PEREIRA DA SILVA
734
95049281
DENISE DE ARAUJO MELO
153
75837992
DELAIZA RAMOS DE ARAUJO
1502
44504669
DENISE DE FATIMA CASTRO MENDON
153
46032705
DELAN A MUNALDE
457
98547924
DENISE EUGENIA PAULO DA SILVA
661
87576680
DELBOROR RODRIGUES MENDONCA
153
88693850
DENISE MARIA VIVIANI TESTONI
483
74005306
DELCI DE SOUZA ALVES
153
69629156
DENISE MARIA VIVIANI TESTONI[
734
14721401
DELCIDIO DIAS DA SILVA
734
14728511
DENISE PALMEIRA DOS SANTOS MENOR
457
37402893
DELCIO LOPES
153
76109389
DENISE PINHEIRO DIAS
153
71002209
DELCY CARAVELLO DOS SANTOS
457
43379526
DENISE REYES ORTIZ
153
15207655
DELCY FURTADO DE ANDRADE
1448
74493386
DENIVAL ROGERIO MILAN MENOR
2101
31584396
DELCY GARAVELLO DOS SANTOS
457
32650910
DENIVALDO DOS SANTOS PAES JUNIOR
483
19053830
DELCY GARAVELLO DOS SANTOS
457
37172383
DENIVALDO DOS SANTOS PAIS
661
25064038
DELFINO BERGAMO
483
25519523
DENIZ DA SILVA
153
77350764
DELI EVANGELISTA RIBEIRO
2101
31583829
DENIZ MILANI
1389
64174215
DELIA FERREIRA SOSSA DE VASQUES
708
45861112
DENIZE PINTO MORETO
153
37068691
DELIA REGINA BARCANIAS
708
21536296
DENIZE RIBEIRO NUNES
1294
26617715
DELICIA CARNEIRO MERCADO
708
59468430
DENIZEAS DE AMORIM XAVIER
153
30690001
DELICIA GOMES ALVOREDO
153
54092466
DENSE MARIA VIVIANI TESTONI
483
62282282
DELIFENA IZIDIRO DA SILVA
1083
95389287
DENTO FERREIR DE SOUZA NETO
153
15194804
DELILSA SOARES DA SILVA
483
25505026
DEOBATO FELIPE MAIRA JUNIOR E OU
457
70189780
DELIO LOPES DOS SANTOS JUNIOR
457
24622541
DEOCIMAR DE SOUZA COSTA
153
69633633
DELIRA AGOSTINHA PEREIRA DE SOUZA
457
50556964
DEOCLECIANO AFONSODE CARVALHO
661
22403419
DELIZIA SOARES DA SILVA
153
18078511
DEOCLECIANO DE SOUZA COSTA
153
38121995
DELMAR DIAS DE MATOS
483
25507045
DEOCLECIO CLANDINA DE SOUZA
153
31818036
DELMAR LUIS TELEKEN
2086
32671314
DEOCLECIO PIANA
457
28011210
DELMIRA PINTO RABELO
661
54785216
DEOCLECIO PIANA
457
70185792
DELMIRO EVANGELISTA DOS PASSOS
792
12778732
DEOCLIDES BARBOSA
806
74036503
DELMIRO JOSE DE BRITO
708
96220375
DEODATO FRAGA DE SOUZA
806
17980793
DELMO MEDEIROS TORRES
153
26629772
DEODETE RAMOS DA SILVA
153
38123912
DELNER FREIRE
153
35690565
DEOLINA ROQUE DA SILVA
1504
28487967
DELNER FREIRE
153
37067369
DEOLINDO DE CARVALHO NETO
153
37065811
DELNY CAVALCANTE
708
48334709
DEOLINDO FASOLO
1448
74492037
DELNY CAVALCANTE
708
70558939
DEOMIDES FABRIS
734
64388797
DELNY CAVALCANTE
708
70559293
DEONICE ALVES DA SILVA
661
54786719
DELOURDES PASSOS DOS SANTOS LIMA
1294
69636659
DEONIZIO QEIZEMANN
806
17975366
DELSIRA DE CARVALHO COSTA
457
53190243
DEONIZIO WEITZEMANN
806
17979817
DELSON DE SOUZA SILVA
1294
17890514
DEONYSIO WEIZEMANN
806
17980955
DELSON M DE OLIVEIRA
661
22422464
DEOSDETE VICENMTE COSTA
153
77371818
DELVAIR FERREIRA DA SILVA
734
37353183
DERALDINO SUSSUMO TSUZUKI
153
73590230
DELVANIRA MARIA GOMES SERRATH
708
25608518
DERCEDIO CERIADO DOS SANTOS
792
51071301
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Tribunal de Justiça - RO
124
DERCI COSTA DE SOUZA RODRIGUES
734
27649106
DEVOIR GOMES
734
42410500
DERCI FERREIRA DE OLIVEIRA
1083
37748900
DEVOIR GOMES
734
66231267
DERCIDIA MARTINS DE CARVALHO
2086
31558034
DEWAR MACHADO BENNESBY
708
21538604
DERCILIA ANTONIO VAZ
806
98719040
DEYLA CRITINA DA SILVA AZEVEDO
483
14040102
DERCILIA FERREIRA SOUZA JAVATINE
1083
26271576
DEYSELAINE MRIA DE OLIVEIRA MORAES LIMA
457
48337023
DERCILIA GARCIA CHAVES
153
37711020
DEYWA BEZERRA DA SILVA
483
19055949
DERCILIO PEREIRA PRIMO
153
84103934
DFRANDIR MUNHOZ NETO
1083
95389414
DERCLEI PEREIRA DA COSTA
1294
37111112
DHATAN MACHADO BNNESBY
708
21538639
DERCY GOMES E OLIVEIRA
2086
31554470
DHEIME OLARIA LABORDA DE ARAUJO
153
15591455
DERCY LUCENA
483
25497287
DHEIMESANDRA TAVARES DE OLIVEIRA
1448
74493432
DERCY LUCENA
483
43263935
DIAMANTINA FARIAS DA COSTA
153
32975453
DERCY SILVA
1083
70729725
DIAMANTINA FARIAS DA COSTA
153
34335230
DEREMI APARECIDA DE SOUZA PEIXOTO
1389
47861683
DIAMANTINA FARIAS DA COSTA
153
34335605
DERIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS
1486
23679051
DIANA CLAUDIA FREIRE
1486
70997134
DERIVALDO HIPOLITO DA SILVA
153
77350497
DIANA LEITE FONSECA
153
60049149
DERLI BASTOS DE OLIVEIRA VALIM
734
64389505
DIANA NUNES NAJAR
708
28380828
DERLI DE FRETAS PAVAO
661
61419381
DIANILSON TRINDADE NUNES
153
17268449
DERLI SOARES CARNEIRO
457
70186748
DIARIA ANGELA PEREIRA
153
37105279
DERLOEI SILVA OLIVEIRA
1083
95389350
DIASXIMILIANO PERREIRA COLARES
153
70119153
DERLY ALVES
483
25507932
DICEU DA SILVA RAMOS
734
40025669
DERLY LOPES DA SILVEIRA E OU
457
28004591
DICLEIA STADLER CAMBA
1389
25467779
DERMEVA DE OLIVEIRA FERNADES
457
87295508
DIDI VELOSO DE FREITAS
457
28005253
DERMEVAL SEVERINO MILKE
805
91245825
DIEGO EDUARDO PEREIRA
153
73417520
DERMI PINTO PEDROSO
792
12778309
DIEGO MARQUES DA SILVA
153
19008371
DERMI PINTO PEDROSO
792
45415821
DIEGO MAXIMILIANO DA SILVA
483
25504771
DERMIRA MARIA DAS GRACAS
661
19056430
DIEGO R R PEREIRA
153
31786649
DESIREE TONIOLO
734
20606711
DIEGO RODRIGO CAMPOS
708
45859932
DESOMARIO F DE AMORIN
1083
70728141
DIELCIO ALVES DA ROCHA
661
51967119
DEUIZ DNTAS DA SILVA FREITAS
153
76108307
DIELCIO ALVES DA ROCHA
661
54786620
DEURISMAR DA SILVA MESQUITA
153
46384075
DIENE MARQUES DA SILVA
153
19008266
DEUS B PAGNATO
792
38190342
DIGAMAR GOMES PEREIRA
661
37399329
DEUSDEDIT BARROS BARBOSA
792
36520540
DIGITACAO ERRONEA REGULARIZADA
457
88167538
DEUSDEDITH DA COSTA ARAUJO
153
77367713
DIJALMA NOGUEIRA DE SOUZA
153
27041035
DEUSDETE BENTO PEREIRA
1294
53703984
DIJAURA FRANCISCA DE OLIVEIRA
661
82633723
DEUSDETE DE CARVALHO
153
27497349
DILAIR BORGES
153
31781345
DEUSDETE MACANDO DE MACEDO
153
77356150
DILAIR MATUSZAK
1083
95389066
DEUSDETTI DE OLIVEIRA SARAIVA
153
14148159
DILANEIA DE S GOMES
734
26521637
DEUSETH PEREIRA CARVALHO
153
52276934
DILCEA BAPTISTA DE OLIVEIRA
1083
19021327
DEUSIMAR COLACO OLIVEIRA
153
26630550
DILCEIA LOPES DE SOUZA
1083
95389902
DEUSIMAR DE LIMA DE ARAUJO
153
31774870
DILENE ALVES DA SILVA
708
25608976
DEUSIMAR NOGUERIA DA SILVA
153
77358633
DILENILCE ALVES DA SILVA
708
25608984
DEUSIMAR PEREIRA SILVA
153
27485618
DILINO ALVES DA SIOLVA
1504
28487452
DEUSMAR DA SILVA
792
92985920
DILMA DA SILVA
805
14286934
DEUZEDIR PARDINHO
457
28005458
DILMA DA SILVA
805
14287949
DEUZENI FARIA DE SOUZA
792
82900217
DILMA DOMINGO DA SILVA
661
22424580
DEUZIDIA CARDOSO DA COSTA
153
26630193
DILMA DOS SANTOS CAMARGO MENOR
734
51722680
DEUZIDIA CARDOSO DA COSTA
153
31811392
DILMA ELOTEIRO FRANCA
708
48336035
DEUZINHO BELEZA DA GRAÇA
153
93670353
DILMA FERREIRA DE SOUZA CORREIA
1083
26271959
DEUZITA RODRIGUES QUEROBINA
661
58688665
DILMA LOPES DE OLIVEIRA
153
27035060
DEVAIR ALVES
734
14725962
DILMA SOARES DA SILVA
806
74415644
DEVAIR CARMELINDO LOPES
792
12778856
DILMAR PANTOJA LIMA
1294
70122260
DEVAIR JOSE MACHADO
1502
41496010
DILSON CALDATO JUNIOR
153
22992635
DEVAIR MEIRA DE SOUZA
792
26709245
DILSON DE SOUZA ARCANJO
153
71011364
DEVAIR RAMOS DA SILVA
457
59369113
DILSON JACINTO MARTINS
153
34335729
DEVAIR ROMIM GIMENEZ
734
40023046
DILSON JACINTO MARTINS
153
52684340
DEVAIR TEODORO DA SILVA MENOR
806
96177895
DILSON JACINTO MARTINS
805
23986205
DEVAIR TOMAS
457
48583660
DILSON MOURA DE ALMEIDA
153
35692053
DEVALI GONCALVES DE OLIVEIRA
792
45594726
DILVO DANELLI
792
82899642
DEVANEI DOMINGUES EUGENIO
153
77360158
DILZA AGUIAR CACULAKIS
1294
27721028
DEVANI CALIGARI
1083
95390048
DILZA DE ALMEIDA RIZZOTO
153
69021450
DEVANIL ANDRADE DA SILVA
457
32651003
DILZA DE ALMEIDA RIZZOTTO
153
69021441
DEVANIL ANDRADE DA SILVA
457
32653049
DIMARVAN ANGELO DOS SANTOS
153
35692452
DEVANIL DE FREITAS
153
69635040
DIMAS CAVALAR
153
75838590
DEVANIL FERREIRA DA SILVA CAPELA
734
54708190
DIMAS S DO NASCIMENTO
1502
69750648
DEVANIL PEREIRA DA SILVA
153
60196893
DIMAS TADEU NARCISO
153
38122371
DEVANIR MARTINS TORRES
661
87293475
DIMAS TADEU NARCISO
1294
27722660
DEVANIR PAULINO
1448
9659595
DIMERCO MADURO LADISLAU
1486
70994763
DEVANIR PEREIRA DO NASCIMENTO
457
32653510
DINA DOS SANTOS BORGES
153
71003850
DEVANY DE GIOVANI SILVEIRA
2086
31558999
DINA LUIZ DA SILVA
1083
15852852
DEVENIR FAUSTINO
2086
31567807
DINA SOARES DE MORAISO
153
69634893
DEVETT MARQUES DA SILVA
153
19008347
DINA VELASQUES MORAIS
153
73585759
DEVILSON MARTINS TORRES
661
87293491
DINALDO MANOEL VIEIRAA
153
14143866
DEVISSON ADAIR ARAUJO DE OLIVEIRA
153
75836546
DINARTE ARAUJO NETO
734
75226616
DEVNIL ANDRADE DA SILVA
457
32650589
DINARTE MIRANDA SOBRINHO
1448
47477913
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
125
DINEMON PEREIRA DA SILVA
1448
74495290
DIRCE SANTANA TOSTA
734
14724974
DINIL DA COSTA NEVES
483
48988261
DIRCE SOUZA DE ASSUNCAO
153
88523407
DINIZIO NOGUEIRTA DE SOUZA
1083
80987510
DIRCEO ANTONIO CHITTOLINA JUNIOR
153
15193557
DINORA LANES GOULART
457
30966872
DIRCEU ADAMI
661
71787079
DINORAR C DO M CAVALCANTE E OU
153
27033768
DIRCEU ALEXANDRINO
153
60045500
DINORO MOISES MONTEIRO
153
60195323
DIRCEU BENTO IANES
1083
19022854
DIOCESE DE JI PARANA
457
19051153
DIRCEU CARDOSO
661
22400240
DIOGENES BRASIL DA SILVA
153
26630452
DIRCEU DE SOUZA CARNEIRO
1294
26617782
DIOGENES C DE CASTRO
1294
26626072
DIRCEU ERMENEGILDO
1083
19028437
DIOGO ALVES DE SOUZA MENOR
153
75837097
DIRCEU FURTUOSO E OU
734
54710593
DIOGO BRAZ RAMOS
1486
23689600
DIRCEU RUIZVALENCIA
1486
75958862
DIOGO FIAUX
1083
26271355
DIRCEU SASSO
661
61419578
DIOGO GARCIA
805
49581467
DIRCEU SASSO
661
61419888
DIOGO GARCIA GARCIA
1294
26629977
DIRCI BIAZZI
792
36482303
DIOGO MACANEIRO
457
55661790
DIRCY MARIA CUNHA DO AMARAL
734
75231121
DIOGO MACEDO DO NASCIMENTO
153
75837704
DIRENO MENDES DA SILVA
806
63798606
DIOGO MAGNO P CAVALCANTE
153
27033393
DIRLEI MARQUES DE OLIVEIRA
1502
69750931
DIOGO RAZ
457
89073227
DIRLEI RICARDO DE MEDEIROS
1504
66126277
DIOGO TAVARES
792
12782306
DIRLENE FATIMA ROSA
805
95302629
DIOHEDES LOURENCO DE MELO
734
75742797
DIRLEU FRANCISCO DE MACEDO
457
28009810
DIOLETY TRELHA SAVATIERRA
708
21538310
DISON CUNHA CAMILO
806
17977199
DIOLINCO LOURENCO HELOCA
708
27648959
DISON CUNHA CAMILO
806
63796034
DIOLINDO FERREIRA GUEDES
806
55654204
DITINHA SILVA DE MOURA
2101
31601371
DIOLINO ALVES PEREIRA
734
40025308
DIUMA ROSA RIBEIRO DE SOUZA
806
17978900
DIOMAR AGELICA JESUS SILVA
153
51016882
DIUMA ROSA RIBEIRO DE SOUZA
806
52447658
DIOMAR CARDOSO NEVES
457
45404951
DIV DE ACOES BBI
661
71098117
DIOMAR CHAGAS PEREIRA
153
69632580
DIVA APARECIDA ALEIXO SILVA
806
17980459
DIOMAR DIAS
1502
41496630
DIVA COELHO DA SILVA
1083
95390668
DIOMAR GOMES BATISTA
1083
95388299
DIVA DAVID DE OLIVEIRA
1083
19020460
DIOMAR PEIXOTO
1486
70997401
DIVA DE OLIVEIRA FURLAN
805
91245795
DIOMARIO BELESA LIRA
734
75738382
DIVA DEBON
2101
31583918
DIOMEDES VICTOR M FILHO
153
77372598
DIVA ELIAS PEREIRA DA SILVA
734
14721185
DIONE APARECIDA NETO
792
23993902
DIVA MARTINS SACALSCHI
1083
26279526
DIONE APARECIDA SANTOS
661
25063767
DIVA RODRIGUES VAZ
1294
26634040
DIONE P DE OLIVEIRA
153
35693190
DIVANI FERREIRA DA SILVA
805
62285435
DIONEI MENEZES PORTES
1486
23718103
DIVANIRA MARIA DELTADO
2086
31558220
DIONEIA ANDRADE DOS SANTOS
805
71390349
DIVINA APARECIDA FREITAS PEREIRA
708
84562068
DIONEIA ANDRADE DOS SANTOS
805
71390721
DIVINA CCARDOSO DE AQUINO
734
26521360
DIONEIA RODRIGUES DE ALMEIDA
708
84561851
DIVINA DE FATIMA SANTOS BORGES
806
17978101
DIONEZIA CIVIDINI
792
12782683
DIVINA DE FATIMA SANTOS BORGES
806
17982575
DIONI MOURA DA CRUZ
457
70185695
DIVINA DE FATIMA SANTOS BORGES
806
55648824
DIONIL PEREIRA DA SILVA
1448
9659897
DIVINA DE FATIMA SANTOS BORGES
806
89492351
DIONIL PEREIRA DA SILVA
1448
31351014
DIVINA DE JESUS DOS SANTOS
153
46384431
DIONILDES DOS SANTOS ARAGAO
457
96177143
DIVINA DE LOURDES DE OLIVEIRA
1294
26639336
DIONIR ANTONIO VALLERIO
457
98549951
DIVINA FATIMA DA SILVA
483
62282274
DIONIRA NEVES
153
77360638
DIVINA JOSE DE OLIVEIRA
153
69634168
DIONISIO ANDRE DE SOUZA
806
17978950
DIVINA MARIA RODRIGUES
792
66694046
DIONISIO AUGUSTO DA SILVA
457
61467610
DIVINA MENDES DA CHAGAS]
457
70189402
DIONISIO CASTANHATO E OU
1294
26633729
DIVINA SANTANA DA COSTA
1504
14878858
DIONISIO CERRI
1486
23697742
DIVINO ANTONIO ALVES
153
38125230
DIONISIO DE ALCANTRA
457
45452875
DIVINO BRAZ DE SENA
734
54710658
DIONISIO LAZAROTTO
1504
14894080
DIVINO CARDOSO CAMPOS
661
10000092
DIONISIO PAES DE SERRAFIM
708
84561533
DIVINO CARDOSO CAMPOS
661
73457947
DIONISIO PAES JUNIOR
708
25608534
DIVINO CRISTINO DA SILVA
708
89677815
DIONISIO RODRIGUES ARAUJO MENOR
483
98354980
DIVINO DA COSTA ABRANTES
734
27646557
DIONISIO SZURLAN
2097
32239293
DIVINO DOS SANTOS DA SILVA
734
40028307
DIONISIO VERONESI
734
44278243
DIVINO DOS SANTOS STORARI
805
31381878
DIONISON J RAMOS SOARES
1502
69753256
DIVINO GARCIA DA SILVA
661
22425706
DIONIZIO ALVES PINHEIRO E OU
806
74035442
DIVINO GARCIAS DA SILVA
661
22423266
DIONUL BARBOSA E OU
153
58489069
DIVINO GOSPAR
483
54594488
DIORANTE DIAS MONTALVAO
1389
64177656
DIVINO LINO GONCALVES
1504
28487029
DIOVANA DE SOUZA
792
23993830
DIVINO OTAVIO DE SOUZA LIMA
153
88521587
DIRCE BIAZZI NASCIMENTO
792
12775261
DIVINO SANTANA FILHO
806
74034926
DIRCE BIAZZI NASCIMENTO
792
12776640
DIVINO SANTANA FILHO
806
74413587
DIRCE CAMUCI VERONEZ
1083
99211300
DIVINO SERAPIAO BARBOSA
153
77366083
DIRCE DE FATIMA BARROS DECUFA
661
58690805
DIVINO SILVA SOUZA
734
27648207
DIRCE DOS S ALENCAR
153
12493240
DIVINO SILVA SOUZA
734
27649548
DIRCE ERCI DOS REIS
483
96837909
DIVONEY ONOFRE OLEINIK
457
81619719
DIRCE GONCALVES DE OLIVEIRA
1389
25481569
DIVONEY ONOFRE OLEINIK
1294
37109827
DIRCE HELENA PEREIRA LIMA
661
19056910
DIVONSIR TOME DO NASCIMENTO
806
52448484
DIRCE IRACEMA ESPADA CAPELASCO
457
45452506
DJAIRA RODRIGUES BARROSO
1294
42204838
DIRCE MARIA KELER DE MORAIS E OU
153
31786800
DJALCIR SENHORINHA DA SILVA
805
14279482
DIRCE RIBEIRO DA COSTA
153
31811589
DJALDO FERREIRA LIMA
153
33999291
DIRCE RODRIGUES CRUZ
457
37350893
DJALENE LIMA AMARAL
153
75836970
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
126
DJALI SILVA GUIMARÃES
1486
23693089
DOMINGOS DE OLIVEIRA
153
33999151
DJALMA ALVES DA SILVA
483
96837690
DOMINGOS DE OLIVEIRA SOUZA
153
34332240
DJALMA ALVES DA SILVA
1294
27846629
DOMINGOS DE PAULA
1448
31351200
DJALMA ALVES DOS SANTOS
806
39834189
DOMINGOS DE PAULA E OU
1448
31351251
DJALMA BARBOSA DE LIMA E OU
153
37092347
DOMINGOS DE PAULA E OU
1448
31351278
DJALMA CORTELLETI
661
22452037
DOMINGOS DE PAULO E OU
1448
31351219
DJALMA DA COSTA MADUREIRA
153
15194359
DOMINGOS DE SOUZA
1448
56706135
DJALMA DE SOUZA PIRES
1083
15849070
DOMINGOS DE SOUZA NETO
1294
61880054
DJALMA DE SOUZA PIRES
1083
70728680
DOMINGOS DIVINO DE SALES
661
22397230
DJALMA DO NASCIMENTO
457
48584829
DOMINGOS FELIPE DE SOUZA
734
75231237
DJALMA FERREIRA MACIEL
1389
31349770
DOMINGOS FERREIRA TORRES
708
59470000
DJALMA GOMES
483
43266357
DOMINGOS FLORES DA SILVA
153
31807891
DJALMA LEITAO JUNIOR
708
84562734
DOMINGOS FLORES DA SILVA
1486
23723972
DJALMA LUCIO FLORINDP REIS
153
60192723
DOMINGOS FORTES F FILHO
153
73418909
DJALMA OLIVEIRA
457
66999785
DOMINGOS FRANCISCO DA CRUZ
483
31799430
DJALMA PEREIRA CANCANCAO E OU
1294
35691812
DOMINGOS FRANCISCO DA CUNHA E OU
153
62482613
DJALMA PEREIRA GUEDES SEGUNDO MENOR
806
39834227
DOMINGOS FREIRE
153
54092458
DJALMA RODRIGUES DA ROCHA
1083
19017060
DOMINGOS FRIGO E OU
1448
74494056
DJALMA SCHULZ
1448
31352436
DOMINGOS GENESIO LEOPOLDINO
1486
75956894
DJALMA SEVERO FERREIRA
734
47384427
DOMINGOS GOMES ALAGOAS
806
17971964
DJANE REGINA DOS SANTOS
708
21536709
DOMINGOS GOMES DA SILVA
153
77370447
DJANIRA ARLINDO DE SOUZA
483
25515234
DOMINGOS GONCALVES DE AVILA
792
93275608
DJANIRA BENTODE CARVALHO
457
70186020
DOMINGOS JOSE DOS SANTOS
1504
61422587
DJANIRA DE JESUS
734
14724834
DOMINGOS JOSE GONCALVES
1486
23724081
DJANIRA DE LIMA BEZERRA
1294
61877029
DOMINGOS JOSE VIEIRA
792
12782640
DJANIRA LUCIANO DE CASTRO
708
59468464
DOMINGOS JOSELIO ALVES
483
19055108
DJANIRA MOREIRA DE OLIVERIA
806
48593038
DOMINGOS LINO ROCHA
734
56347593
DJANIRA ROSA DE OLIVEIRA
1486
9917470
DOMINGOS MELLERO
457
17732439
DJARA NASCIMENTO BALBINO
708
84561819
DOMINGOS N PEREIRA
457
87294579
DLAIDE DA SILVA SANTOS
153
88694406
DOMINGOS NICOLAU SANCHES
483
25518721
DLANDINA DUTRA DE ANDRADE
708
70557231
DOMINGOS NOGUEIRA SALDANHA
153
31447615
DOGILVALDO BONFIM DE SAMANA
483
43264982
DOMINGOS NOGUEIRA SALDANHA
1448
74493912
DOGIVAL LUIZ ROLIM
2086
32671233
DOMINGOS NUNES DA CRUZ
1486
71000575
DOGIVAL LUIZ ROLIM
2086
42231622
DOMINGOS NUNES PEREIRA
153
73590477
DOGIVAL LUIZ ROLIM
2086
42231762
DOMINGOS P DE SOUZA
661
71785122
DOGIVAL MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
806
48594557
DOMINGOS P SANTIAGO
708
25609085
DOLIRIA COELHO MUNIZ
806
17973860
DOMINGOS PAULO R DO NASCIMENTO
153
73587450
DOLIRIO ARCANJO RIBEIRO
1504
66127630
DOMINGOS PEREIRA
661
25051505
DOLIRO ARCANJO RIBEIRO
1502
28481713
DOMINGOS PEREIRA DA CUNHA
153
73586348
DOLIVAR RODRIGUES FILHO
153
71010295
DOMINGOS PINTO NETO
805
49583028
DOLIVAR RODRIGUES FILHO
153
71012018
DOMINGOS R DA SILVA
153
96135742
DOLIVAR RODRIGUES FILHOS
153
71002950
DOMINGOS RODRIGUES DE OLIVEIRA
792
12781091
DOLLIANA DE SOUZA RIBEIRO COSTA
661
48471889
DOMINGOS RODRIGUES SOBRINHO
1294
26627834
DOLORATA ANGELOSSI VRENNA
661
61417338
DOMINGOS ROMAN GARCIA
1448
31350700
DOLORES DA SILVA
153
38122975
DOMINGOS SALVIO DE ALMEIDA
153
27483518
DOLORES MARIA LAO
1504
28477074
DOMINGOS SANTANA SOUSA
661
22423037
DOLORES NECO DA SILVA
806
17972758
DOMINGOS SARIM TEIXEIRA
457
24622118
DOLORES NECO DA SILVA
806
40055738
DOMINGOS SAVIO ALVES FEITOSA
1294
26620511
DOLORES ROSA DA CONCEICAO
1083
19019241
DOMINGOS SAVIO GARCIA MENEZES E
457
17732471
DOLORES SODRE BASTOS
457
32653286
DOMINGOS SAVIO JARDIM
661
61419357
DOLORES THEIS
1502
69753345
DOMINGOS SAVIO NOGUEIRA GOMES
153
60091099
DOLZANE MORIS
1486
75959052
DOMINGOS SERRA
153
14143475
DOMENICA NATALIA CORNELIO
153
77352899
DOMINGOS SIQUEIRA COSTA
153
94977428
DOMICIANO ALVES MADEIRA
661
22386727
DOMINGOS SOARES LELIS
1294
17888633
DOMICIANO MARTINIANO DE MORAIS
1486
75957688
DOMINGOS TEODORO DA SILVA
153
39706180
DOMICIANO ODORICO DE ARAUJO
457
37350710
DOMINGOS VIEIRA DOS SANTOS
1389
25462009
DOMINGA SCOLARI HAIDUK
1504
66128105
DOMINGOS VIEIRA SOBRINHO
153
15192623
DOMINGAS BARBOSA NETO
1389
25478258
DOMINGOS XAVIER DE OLIVEIRA
153
15206039
DOMINGAS LUCIA B DE OLIVEIRA
806
52450730
DOMINGOS XAVIER DE OLIVEIRA
153
15206233
DOMINGAS LUCIA BRAGA DE OLIVEIRA
806
74412149
DOMINGOS XAVIER DOS SANTOS
483
96837178
DOMINGAS SEBASTIANA PEREIRA
153
34330778
DOMINGUES GONÇALVES DE SOUZA
708
21539104
DOMINGO SABINO DE SOUZA
153
9998268
DOMINGUES LUIZ ANSOLIN
661
19057771
DOMINGOS ALVES DA SILVA E OU
806
48596282
DOMINGUES SAVIO ALVES FEITOSA
153
88692950
DOMINGOS BARBARA DOS SANTOS
661
54785127
DOMINGUS NOGUEIRA COSTA
1294
26615941
DOMINGOS BARBOSA DE OLIVEIRA
805
71390861
DONA NELA LOPES DE LOBO E OU
1502
69753507
DOMINGOS BATISTA RODRIGUES
153
26630517
DONAL ALVES COUTINHO
483
31800498
DOMINGOS BORBA DE OLIVEIRA
805
91246872
DONARIO SCHMACHTENBERG
153
14149295
DOMINGOS BORBOSA DO SANTOS
153
77370315
DONE EDSON DE CARVALHO PIRES
153
34330875
DOMINGOS BULHOES DA SILVA
153
77367390
DONIAS ALVES DE OLIVEIRA
457
28004362
DOMINGOS CORREA PINHO
153
18075091
DONIDIA GREGORIA DE JESUS
483
25497392
DOMINGOS CRUZ DA MORA
153
35694811
DONISIO SOUZA DE JESUS
2086
32671330
DOMINGOS DA SILVA LEAL
153
46385896
DONIZETE ALVES
153
37066222
DOMINGOS DA SILVA LIMA
457
37403156
DONIZETE ALVES DA SILVA
734
66225372
DOMINGOS DAMIAO MAGALHAES FERNANDES
457
50557189
DONIZETE APARECIDO CARDOSO
661
58692492
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
127
DONIZETE APARECIDO DI FATIMAO
805
14288392
DORVALINO PEREIRA
806
17978942
DONIZETE DE SOUZA PINTO MENOR
806
55653640
DORVALINO RODRIGUES LEITE
734
14719652
DONIZETE FARIA DOS SANTOS
1294
26615828
DORVALINO RODRIGUES LEITE E OU
708
27648940
DONIZETE FORTES PEREIRA
153
15193360
DORVALINO RODRIGUES LEITE E OU
734
14729003
DONIZETE JOSE DE CARVALHO
1502
43092979
DORVALINO VICTOR
1083
19030245
DONIZETE JOSE DE CARVALHO
1502
69749542
DORVALINO VICTOR
1083
70728028
DONIZETE JOSE DE CARVALJHO
1502
69756956
DORVALINO VOCTOR
1083
15852712
DONIZETE PEREIRA DA SILVA
661
22397419
DORVINA AMORIN MACHADO
2086
42233498
DONIZETE RAMOS
734
60131465
DOUGLAS CARALINE DE ALMEIDA R LINO
661
76298920
DONIZETE RODRIGUES DOS SANTOS
806
74039200
DOUGLAS DAUZACKER POMPEU
153
18997711
DONIZETE VIEIRA DOS SANTOS
734
42412333
DOUGLAS DUARTE ALMEIDA
1294
27846440
DONIZETE VIEIRA DOS SANTOS
1389
25477570
DOUGLAS KENNED DAVI CAMPOS
153
94978220
DONIZETI ARLINDO DE OLVEIRA
1389
25479297
DOUGLAS RISSAO TORRES
457
28010800
DONIZETTI PEREIRA
661
37399752
DOUGLAS RODRIGUES VIANA
661
71781704
DONIZITE ARLINDO DE OLIVEIRA
1389
25479947
DOUGLAS TELES DE OLIVEIRA
1294
26629934
DORA DE MORAES LEITE
483
54597991
DOUGRAS DYLON JERONIMO DE MACEDO - MENOR -
457
87296180
DORACI ALVES NETO
1486
23688638
DOUNIA JORGE BOUCHABKI
708
28381107
DORACI DA COSTA DE OLIVEIRA
457
28002920
DOURIVALDO SANTOS ARAUJO FILHO
153
34335710
DORACI FERREIRA RODRIGUES
734
40026169
DPILMA FERNANDES DA SILVA
457
98550380
DORACILIA ENGEL
1448
74493998
DRAGOLIUB AVRAMOVICH
1083
19029158
DORACY ALVES BRAGA
1294
53705820
DRASTO BULIAN
734
14726888
DORACY DA SILVA BERTUCHI
1389
25478355
DRECHOR MOURA SANTANA
153
58487147
DORACY GUIMARAES DE ARRUDA
1294
42206539
DRIMO CALIMAN
457
55663793
DORACY VIEIRA RAMOS
153
18074583
DRLEI MARQUES DE OLIVEIRA
1502
69751091
DORALICE BARATA BUARQUE
153
15194006
DRUZILIA FRANCISCA DE CAMPOS E OU
661
51968972
DORALICE MARTINS FRANCA
1448
31351642
DUACI TEODORO VICENTE
661
19058620
DORALICE MOCO DA SILVA
153
18078724
DUARVAL DOS SANTOS
661
22422090
DORALICE MOCO DA SILVA
153
38124951
DUCELINA LEORNE DA SILVA
153
31780187
DORALICE MOCO DA SILVA
153
73585740
DUILIIO SOMENZARI
1083
70722739
DORALICE MORAES N NOGUEIRA
153
73590388
DUILIO MARIO GRAZIANO
153
51018230
DORALICE OLIVEIRA SILVA
806
17981080
DUILIO MARIO GRAZIANO
153
77350454
DORALICE PASSOS BORGES
153
27033865
DUILIO SOMENZARI
1083
70728818
DORALICE PEREIRA BASTO
457
61465898
DUKCE JONAS PEREIRA
483
74008127
DORALICE VELOSO CAMARGO
153
77366539
DULCE FELIX LEITE FARINACIO
806
52450764
DORASI ALVES TELES
661
22396455
DULCE FELIX LEITE FERINACIO
806
74413609
DORCAS BARRETO MONTEIRO
457
28008805
DULCE FELIX LIETE FARINACIO
806
17982222
DORCELINA DOS SANTOS DA SILVA
1083
19021629
DULCE NOGUEIRA CAMPANHOLO
1389
25477332
DORCELINO ALVES NETO
661
22403834
DULCEMAR DA COSTA MACIEL
153
17270087
DORCINO BENTO NEVES
792
12782888
DULCILENE NUNES ROMAO
1448
9658270
DORIAN MARCOVICZ REZENDE RIOS
153
46032896
DULCIMAR AGUIAR COSTA
708
28381131
DORICA LEITE DA SILVA
1083
70728397
DULCIMAR D PIRES DA LUZ
1294
27846793
DORIDEI AIRES DA SILVA
153
93670817
DULCIMAR DETREGIACCHI PIRES DA LUZ
1294
34410984
DORIEDSON DA SILVA CHIAMULERA
1083
44333236
DULCIMAR SOUZA
457
32648711
DORIEDSON DA SILVA CHIAMULERA E OU
1083
95390897
DULCIMAR SOUZA
457
32670938
DORIEDSON DA SILVA NETO
153
37105058
DULCINEIA DE ABREU
805
71387828
DORINEI ROMUALDO DA SILVA
805
95302289
DULCINEIA DO NASCIMENTO HURTADO
708
89680000
DORINELIA SOUZA CRUZ
153
9997695
DULCINEIA ETELVINO DE MATOS
457
43134582
DORIS FRANCO PINTO CHERRI
1389
25468155
DULCINEIRA NEVES DE OLIVEIRA
734
26521700
DORIS MENDONCA
1502
69752438
DULCUNIA CARVALHO DE MORAIS
153
73787807
DORIVAL BISPO CORREIA
457
32650740
DULEY DOS ANJOS RODRIGUES
153
18996383
DORIVAL GONCALVES DE CARVALHO
1448
56704736
DUMARINM RODRIGUES DA SILVA
1083
26271860
DORIVAL GONCALVES DE CARVALHO
1448
56705007
DURVAL CARVALHO DE OLIVEIRA
1389
64177699
DORIVAL GONCALVES DE CARVALHO
1448
56708510
DURVAL FABIAO
483
96839391
DORIVAL GONCALVES DE CARVALHO
1448
61149686
DURVAL RIBEIRO GUIMARAES
457
82742484
DORIVAL MARIANO DOS SANTOS
1504
66127877
DURVAL RIBEIRO GUIMARAES
1083
50066827
DORIVAL PANTAMO
661
19340830
DURVAL RODRIGUES JORGE
661
22425897
DORIVAL PEPLOW
1294
73785545
DURVAL SEVERO DA SILVA
661
19058557
DORIVAL PEREIRA DE ALMEIDA
1294
37107042
DURVALINA RODRIGUES CAJA
734
56345043
DORIVAL PONTAROLHO
806
55650250
DURVALINO AVELINO DE LIMA
1083
19021734
DORIVAL PONTAROLLO]
806
44332647
DURVALINO BATISTA GUIMARAES
1486
23678985
DORIVALDO MARQUES DE OLIVEIRA
153
70117215
DURVALINO GABRIEL
661
37397369
DORIVALINO GABRIEL DA FONSECA
792
82900560
DUZELINA B DA CUNHA
661
82633340
DORIVAN DIAS BARBOSA
153
77366164
DYEGO GARCIA HATURANA
806
17976486
DORIVO MARTINS TEIXEIRA
2086
31557542
EAPMINONDAS PEDRO RODRIGUES
457
70189500
DORLI RODRIGUES APOLINARIO
734
27650066
EBENESIO PINTO PANTOJA
153
19010597
DOROSNIL ALVE MOREIRA
708
96218931
EBENEZER DOS SANTOS SOARES
1083
81775605
DOROTEA FERRER SANTUZZI
661
22425617
EBER CRUZ SOARES MENOR
734
47384494
DOROTEIA BEZERRA MENEZES
708
21536520
EBER DE SOUZA ALVES
457
43134175
DOROTEIA L RAMOS AYOROA
153
27491383
EBERTH DE OLIVEIRA SEILIA
1448
61152946
DOROTILDE EUTALIA PIRES
1294
27721095
ECI DAS GRAÇAS BATISTA BRAZ
661
25059450
DORVAL SIMAO DA SILVA NETO
483
25503767
ECILDA GOMES RIBEIRO
153
88694287
DORVALINA DOS SANTOS
1083
80987803
ECLAIR APARECIDA NOGUEIRA
1389
47858950
DORVALINO GARBELINI
153
37067385
EDAIR DE SOUZA
457
87295761
DORVALINO PEREIRA
806
17977393
EDCARLOS RAMOS DA SILVA
153
77359524
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
128
EDEAL MADREGA DA SILVA
153
37067628
EDILBERTO DE PAIVA MARCELINO
153
38125800
EDECEL MADRUGA DA SILVA
153
31818109
EDILBERTO LIMA DA SILVA
153
75836937
EDEDINA MARTINS O IKEGAWA
1502
69750320
EDILCO BARBOSA GOES
661
44338858
EDEIR PEREIRA DO NASCIMENTO MN
457
32653863
EDILEIA APARECIDA FERNANDES
661
98166432
EDEJAMILDA BIAZUTO MACHA DO
661
22388843
EDILEIA MARIA BAHIA DA SILVA
153
19013405
EDELCIO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA
792
92987108
EDILEUSA MARIA DOS SANTOS
1083
19018830
EDELCIO PREMOLI
1486
62549505
EDILEUZA ALVES LOPES
153
37711799
EDELI CORREI
806
55650128
EDILEUZA DA SILVA
1083
19030679
EDELSON JERONIMO VIEIRA
153
10556597
EDILEUZA FERREIRA DA SILVA
734
95047300
EDELTON PINHEIRO DA COSTA
153
26630258
EDILEUZA FERREIRA DE LEMOS MR
153
15197447
EDELVANA M M MOREIRA
153
39702967
EDILEUZA MAGALHAES MATOS
806
17975650
EDEMAR DIAS DO NASCIMENTO
661
87575616
EDILON ANTONIO PEREIRA
153
42920240
EDEMAR DOS SANTOS TEIXEIRA
153
37092304
EDILON DE OLIVEIRA
153
13879400
EDEMAR MULLER PIMENTEL
661
61419039
EDILSIA ROCHA RIBEIRO
708
84562645
EDEMILSON ALVES DA SILVA
661
31017564
EDILSON ALVES BARBOSA
153
77369740
EDEMUR RAMOS DE ARAUJO
2101
31583640
EDILSON ALVES DA CRUZ
1294
37109754
EDENESIO GUEDES BRANDAO
806
55653585
EDILSON ALVES DA SILVA
457
43132539
EDENILSON ALVES CARVAHO MENOR
153
70117541
EDILSON ALVES DO NASCIMENTO
708
70558874
EDER ALMEIDA DE OLIVIERA
734
37352713
EDILSON ALVES MONTEIRO
708
21537381
EDER ALTEMIR ZANEYTIN
457
15125136
EDILSON ARAUJO MATOS
708
45860469
EDER ANTONIO BIACHETTO
805
49577656
EDILSON CESAR SABINO
1448
31354765
EDER APARECIDO BUENO
805
91244411
EDILSON CORREA GUILLEN
153
77352120
EDER CAMARGO DOS SANTOS
1389
47860369
EDILSON DOS SANTOS MOTA
153
47617979
EDER DA ROCHA LOPES
708
21538493
EDILSON FERREIRA BARBOSA
153
54088582
EDER DA SILVA QUEIROZ
153
75837356
EDILSON FERREIRA DE SOUZA
153
19010481
EDER EDUARDO COSTA
457
43132938
EDILSON GILIOLE
457
70183595
EDER JULIANO FUZARI
483
14039791
EDILSON GONCALVES DE ARAUJO
457
98549838
EDER VANDIR FELBER
1083
44325730
EDILSON GONCALVES DE MELO
153
35690549
EDERBAL DE SOUZA CARVALHO
457
96178280
EDILSON JOSE FERREIRA
1448
56707182
EDERSON BRAGA TAVARAES MENOR
153
54086687
EDILSON LIMA DE CARVALHO
153
70117428
EDERSON BRIGATO
1083
70726297
EDILSON MARCELINO PAIVA
153
38125818
EDERSON RAMIRO FOGIATTO
457
32651135
EDILSON MARQUES DA SILVA
1389
47861527
EDES BARBOSA DE SOUZA
153
34000573
EDILSON MONDES FERREIRA
1294
48279880
EDESIO BISPO DE OLIVEIRA
661
25063791
EDILSON MOQUEDA SANTOS LINS
708
25586786
EDESIO FALCAO
1083
99212306
EDILSON NASCIMENTO DA SILVA
1448
38149970
EDESIO FERNANDES FERREIRA
734
14729895
EDILSON NAVARRO
806
44332507
EDESIO GESSE MULLER
1389
46985648
EDILSON OLIVEIRA ALMEIDA
1294
14167099
EDEVALDO ALVES DE LIMA
153
71011151
EDILSON R LUDGERO DE BARROS
153
69629989
EDEVALDO QUARESMA DO NASCIMENTO
153
77369058
EDILSON ROBERTO DA SILVA MENOR
806
89492343
EDEVAR ALVES DE SOUZA
1448
74492355
EDILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
1504
66130860
EDEWALDE NALINI
153
31812690
EDILSON TADEI MENOR
805
23986213
EDEWALDE NALINI
1294
26631602
EDILTON TAVARES DE CARVALHO
153
18996960
EDGAR BATISTA DE SOUZA
805
31380332
EDILUCIA LAVES LOPES
153
37711810
EDGAR CARLOS NIEDERBERGER
792
14294333
EDILZA APARECIDA GONCALVES
1294
37110841
EDGAR CATRINCH
1083
95390234
EDILZA DE LIRA BARBOSA
708
39789930
EDGAR DE MELO BRILHANTE
153
35692070
EDIMAR AGUIAR DE SOUZA
734
44278812
EDGAR DE MELO BRILHANTE
153
37065935
EDIMAR ARLINDO CAMILO
792
78057882
EDGAR EDMO ROCHA
153
31780578
EDIMAR BRITO VIEIRA
457
32653901
EDGAR EDNO ROCHA
153
31808448
EDIMAR CARDOSO MARQUES
708
93744101
EDGAR JOSE DE SOUZA
1448
61154795
EDIMAR DE JESUS SILVERIO
153
37093130
EDGAR LAMEIRA MENDES
805
71383342
EDIMAR FERREIRA DA SILVA
153
27484212
EDGAR MARQUES DE OLVERA
734
37351075
EDIMAR GOMES FERREIRA
153
31447372
EDGAR OLIVEIRA RODRIGUES
457
37401714
EDIMAR LERBACK
153
69629210
EDGAR PEDRO KOBB
792
82901400
EDIMAR LOUZADA DE OLIVEIRA
734
45405761
EDGAR PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
734
37352705
EDIMAR MARTINHO DOS SANTOS
661
58688568
EDGAR QUINOMES NUNES
708
59471406
EDIMAR MELO MARTINS
153
70117770
EDGAR RANGEL DE LIRIO
457
45404927
EDIMAR ROCHA DE OLIVEIRA
483
62285095
EDGARD DE MEDEIROS SARMENTO NETO
153
54093772
EDIMAR ROQUE DA COSTA
1294
26640431
EDGARD LEITE DOS SANTOS
153
94975638
EDIMILSON ALVES DA FONSECA
153
69634036
EDGARD LEITE DOS SANTOS
153
94975646
EDIMILSON ALVES FEITOSA
153
84104442
EDGILDO DE SENA MATOS
153
15207418
EDIMILSON ALVES MONTEIRO
708
40896643
EDI SANGELA DE CASTRO VALENTE
153
77797343
EDIMILSON DE OLIVEIRA LOPES
153
42920045
EDIALDO DAVID DA SILVA
734
20607815
EDIMILSON DE SOUZA SILVA
153
75837267
EDIALDO JOSE DOS SANTOS MENOR
457
81618160
EDIMILSON LOPES
1502
69752780
EDICLCE MARIA DA SILVA
457
45405052
EDIMILSON LOPES PADILHA
153
69635083
EDICLEI MOREIRA DE OLIVEIRA
153
18999498
EDIMILSON LUIZ VALINO
661
19057976
EDICLEIA BARBOZA P DE SOUZA
153
18081113
EDIMILSON PAULO DE LIMA
1486
70996618
EDIESIO DA SILVA
1083
19020568
EDIMILSON RIBEIRO DA COSTA
708
39792770
EDIGLEUMA MARIA DE ANDRADE
153
18080729
EDIMILSON STABENOW BRAUN
805
71386872
EDIGLEUMA MARIA DE ANDRADE
153
73585376
EDINA AVILA VIEIRA
457
17732455
EDIL GONCALVES DE OLIVEIRA
153
94975670
EDINA DA SILVA COSTA
1486
9916784
EDILA DE SOUZA FREIRE
153
96289995
EDINA DAS DORES BRIGATO
1083
70726270
EDILAINE GONCALVES CORDEIRO
1083
81775680
EDINA LORENI LISOWSKI
483
62284781
EDILANDIO AMORIM DE SOUSA
153
35690883
EDINA MARIA LAMPIRE
661
25057619
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
129
EDINAH DE OLIVEIRA FINZES
153
75836775
EDIVAN SOUZA DA SILVA
153
31781078
EDINALDO CARDOASO FRANCA
661
54786484
EDIVANDA MUGRADI DE OLIVEIRA
153
15197820
EDINALDO CARDOSO E FRANCA
661
51970640
EDIVANDA MUGRADI DE OLIVEIRA
153
60197482
EDINALDO FERNANDES DE MENEZES
805
91245981
EDIVANDO TELES RODRIGUES
153
84104787
EDINALDO GARDIA JASSEK
2097
32237363
EDIVAR CARNEIRO COELHO
153
76109346
EDINALDO JOSE CORREA
2101
31601142
EDIVAR DAVID ANDRADE
153
77368817
EDINALDO LIMA ALMEIDA MENOR
1083
19020053
EDIVAR RODOLFO DE AGUIAR
153
27040900
EDINALDO ROCHA
1504
28477210
EDIVINO GUIMARÃES
1486
70997886
EDINALVA ALVES PINTO
457
70186845
EDIZIO DOS SANTOS SANTANA
734
44276763
EDINAR BRITO VIEIRA
806
17979698
EDIZIO FRANCISCO PINHEIRO
1486
70992280
EDINE ALVES DOS SANTOS
734
14718257
EDLA LONI LISOWSKI
483
74009620
EDINEIA HEIDRICH
661
22423592
EDLANE LIMA MERCADO
708
21537357
EDINELIA DE JESUS DIAS COSTA MENOR
153
60194394
EDLENA AVELAR MARIANO LACERDA
806
17979167
EDINELIA LIMA PEREIRA
153
58489182
EDLENE MARINA DE OLIVEIRA
805
95302998
EDINELSON MADEIROS TEIXEIRAS
792
12775024
EDLIANDO AMORIM DE SOUZA
153
15198850
EDINELZA BARBOSA GOIS
661
19056716
EDMA MARIA DOS SANTOS MOTA
1083
95388930
EDINELZA BARBOSA GOIS
661
48471587
EDMAR AVELINO MENEGUSSE E OU
2101
31601495
EDINEY DA SILVA FONSECA
708
84562548
EDMAR DA SILVA PEREIRA
1083
32229816
EDINEY ROCHA MENOR R A MAE
1504
28477201
EDMAR DA SILVA ROSA
153
69630243
EDINEZER MOREIRA BARBOSA
792
78057530
EDMAR DE JESUS BARBOSA
153
77353380
EDINILCE PINHEIRO DOS SANTOS
153
15199210
EDMAR FERREIRA SALDANHA
153
46384601
EDINILCE PINHEIRO DOS SANTOS
153
34292248
EDMAR JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO
483
96837879
EDINILSON BONATO PEREIRRA
661
22403443
EDMAR MOREIRA DA SILVA
734
47385113
EDINOLIA SILVA RAMOS
2086
42232220
EDMAR NEVES DE ARAUJO
153
31780608
EDIO MOROCKOSKI
792
45414051
EDMAR RODRIGUES BARROS
153
69637272
EDIO PEDRO PASSAMANI
661
33009151
EDMAR RUFINO DE LIMA
1294
53706690
EDION CARLOS DE GOUVEIA E OU
153
37105350
EDMAR VAZ BARBOS
153
35694897
EDION CARLOS DE GOVEIA
153
31780241
EDMILDON JOSE DE CARVALHO
153
37088935
EDIR FRANCISCO SIGNOR
457
98550445
EDMILSA MARIA GICO DE SOUZA
734
27649610
EDIRLEI BARBOSA PEREIRA DE SOUZA
153
18081121
EDMILSO GOUVEIA AMORIN MENOR
806
26832268
EDIS MANOEL ALMEIDA
457
32917275
EDMILSON ALVES DA SILVA MONOR
661
22422537
EDISIO SILVA
661
22397168
EDMILSON ANDREZA DE SOUZA
153
52278465
EDISIO SILVA
734
40025340
EDMILSON BEZERRA ALVES
153
9997172
EDISON BASILIO PANSONAT
153
76110999
EDMILSON BEZERRA DE FREITAS
153
77351167
EDISON CARLOS FELICIO
792
82900543
EDMILSON CUNHA ABDRADE MENOR
806
17976524
EDISON CESARIO
734
14728031
EDMILSON DA COSTA NOGUEIRA
708
70559226
EDISON CONRADO DE SOUZA
734
95046967
EDMILSON DA CRUZ MARREIRO
153
26630045
EDISON MORES MACHADO
661
22423495
EDMILSON DA SILVA
153
77368850
EDISON PEREIRA DOS SANTOS
806
26737842
EDMILSON DA SILVA
153
77368876
EDISON RIBEIRO DO NASCIMENTO
734
64388355
EDMILSON DA SILVA FROTA ARAUJO
2086
42233595
EDITA CUELHA MENDES
153
71004554
EDMILSON DE OLIVEIRA LOPES
153
38122665
EDITE BERNARDO
457
17735721
EDMILSON ESTEVAO DA SILVA
708
93745060
EDITE BERNARDO
457
66497550
EDMILSON FEITOSA
806
74411576
EDITE CABRAL MARTINS
483
62282983
EDMILSON FLORENCIO PINTO
153
54092024
EDITE ELISABETHA ALOISE
153
22013475
EDMILSON FLORENCIO PINTO
153
62480475
EDITE ELIZABETHA ALOISE
153
77351795
EDMILSON GOMES DOS SANTOS
153
27497594
EDITE FERREIRA GOMES
1083
55148201
EDMILSON LEITE BRASIL
1502
69750346
EDITE JOSEFA DA SILVA
153
77354417
EDMILSON MARINHO DE ARAUJO
153
77363491
EDITE LOPES THOMAZIN
483
19055078
EDMILSON MENDES BRITO
153
46032934
EDITE PEREIRA
153
18075270
EDMILSON NUNES NOBRIGA
661
82635289
EDITE PEREIRA
153
38124331
EDMILSON PEREIRA LINS
806
63795984
EDITE PEREIRA DA SILVA
661
22425889
EDMILSON R COSTA
153
58486329
EDITH DA SILVA
734
40024727
EDMILSON RIBEIRO DA COSTA
708
39791790
EDITH GOMES ROMANO
153
54093934
EDMILSON ROBERTO DA SILVA
806
26831776
EDITH IRENE SIQUEIRA
153
15207965
EDMILSON ROCHA SILVA
1486
23717786
EDITH PAZ SOARES
708
39792656
EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS
734
26520878
EDITH RIBEIRO
1502
69753434
EDMUNDO ALVES DA S E OU MARIA SANTA
153
96136390
EDITH RODRIGUES DE MELO
153
60197466
EDMUNDO ANDREAS PETERS
661
25056582
EDITH SIQUEIRA TRINDADE
153
99372907
EDMUNDO ANDRES PETERS
661
22395009
EDITHE ELIEUZA PECINATO
2086
42233447
EDMUNDO FERREIRA DA SILVA
153
71002586
EDIVAL JULIO MARTINS
153
38122606
EDMUNDO FILHO
661
28200374
EDIVAL SOUZA CARVALHO
1083
19020622
EDMUNDO GUIMARAES
153
69634117
EDIVAL SOUZA CARVALHO
1083
26272181
EDMUNDO PEDRO DE MEMEIROS
1486
70996650
EDIVALDO A DO VALE
153
15200537
EDMUNDO PEREIRA CANGUSSU
153
37093530
EDIVALDO BARBOSA SANTOS
153
37089281
EDMUNDO ROCHA DA SILVA
792
12778112
EDIVALDO BERTOLDO DA SILVA
153
26629667
EDMUNDO RODRIGUES TELES
153
94977355
EDIVALDO CALDEIRA DA SILVA
1083
15850540
EDMUNDO XAVIER DOS ANJOS
457
28000898
EDIVALDO DOMINGUES PINTO
457
43132342
EDMUR CARLOS GONCALVES
153
15201150
EDIVALDO FAUSTINO MENEZES
1294
27721184
EDMUR DETREGIACCHI PIRES DA LUZ
1294
27720854
EDIVALDO GRANDE E OU
806
74037011
EDMUR JOSE MARCHIOLI
661
76296839
EDIVALDO JOSE DE CARVALHO
153
38125214
EDNA ALHEIDA JONAS
153
19014991
EDIVALDO LABS
1486
23700140
EDNA ALVES DE ALMEIDA
734
14709339
EDIVALDO LIMA COSTA
153
36109483
EDNA ALVES DE OLIVEIRA MENOR
806
26830842
EDIVALDO MOREIRA MARTINS
483
54591683
EDNA B DE ARAUJO
734
42410535
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
130
EDNA C DE ARAUJO
153
15185244
EDSON CARVALHO DA SILVA
153
71003620
EDNA CAMPANA
1083
70730901
EDSON CHIGUEO AOKI
1083
44325780
EDNA CARLOS VIEIRA DA SILVA
153
94975484
EDSON CLOVIS ROZIN
708
70560020
EDNA DA PENHA ANDRADE
457
28004508
EDSON CORREIA CALDAS
1083
81776229
EDNA DE CARVALHO RODRIGUES
153
77359109
EDSON CORREIA VICENTE
483
25499000
EDNA DE JESUS SILVA
1294
26628920
EDSON COSTA DA SILVA
153
62479698
EDNA DE OLIVEIRA
153
27046487
EDSON CUSTODIO FEREIRA
1389
25478827
EDNA DE VASCONCELAS LIMA
153
70120070
EDSON D AVILA GOMES
457
32650597
EDNA DO NASCIMENTO
153
71004627
EDSON DA CONCEICAO
153
52275466
EDNA FIDELIS CRUZ
792
45413381
EDSON DA SILVA
1486
9916636
EDNA FURTADO A DE OLIVEIRA
153
37067377
EDSON DA SILVA CRUZ
806
17979825
EDNA LAMIRA DA SILVA
457
89074053
EDSON DA SILVA MORAES OU
153
9997431
EDNA MARCIA F GROSSI
153
77360255
EDSON DA SILVA RIBEIRO
153
18074443
EDNA MARIA DE SOUZA FREITAS
153
35690891
EDSON DA SILVA SANTOS
153
19011100
EDNA MARIA DE SOUZA LIMA
153
51016297
EDSON DE O FRANCA
153
77355413
EDNA MARIA DOS ANJOS MOTA
153
76112436
EDSON DE S PEREIRA
661
61419241
EDNA MARIA FELICIO
792
82900209
EDSON DE SOUZA CRUZ
806
17982303
EDNA MARIA LOPES MENOR
734
20608056
EDSON DE SOUZA NUNES
708
70560526
EDNA MARIA RODRIGUES
661
22422820
EDSON DE SOUZA NUNES
708
96218567
EDNA MARQUES DE OLIVEIRA
153
22014552
EDSON DIAS
806
37142956
EDNA MORAES DA CONCEICAO
153
99371960
EDSON DOS SANTOS M FILHO
153
35694757
EDNA N DA SILVA
457
50559602
EDSON ERNESTO DE O MENOR
734
54711069
EDNA NASCIMENTO
806
44181908
EDSON ESTOLANO DE ANDRADE NETO
153
70116430
EDNA ORTIZ DE ARAUJO
708
28381301
EDSON FERNANDES DE MENDONCA
806
39836572
EDNA PAULA DE OLIVEIRA
734
27649378
EDSON FERREIRA
661
58692891
EDNA RIBEIRO DE GOUVEA
153
77353321
EDSON FERREIRA DA SILVA
457
32670920
EDNA RODRIGUES DE LIMA
457
89073618
EDSON FERREIRA DA SILVA
1294
60050694
EDNA RODRIGUES RAMOS
153
35692860
EDSON FRANCISCO CARNEIRO
153
19013103
EDNA RODRIGUES RAMOS
153
62480130
EDSON GABRIEL DA CRUZ
483
25505077
EDNA SANTOS DO REGO
1083
81776091
EDSON GENARO DA SILVA E OU
457
28003749
EDNA SILVA DA COSTA
153
35694790
EDSON GOMES
708
84562718
EDNALDO ALMEIDA DA SILVA
153
76107475
EDSON GOMES FERREIRA
806
17975978
EDNALDO DA SILVA GOIS
792
51069498
EDSON GOMES VIEIRA
153
75836597
EDNALDO DA SILVA OLIVEIRA
1083
19022749
EDSON GOMES VIEIRA E OU
1294
35691880
EDNALDO FERNANDES DA SILVA
792
92986713
EDSON GONCALVES DA SILVA
1294
26626862
EDNALDO MEIRE DA SILVA
1083
48586481
EDSON GUIMARAES PINTO
153
94974534
EDNALDO MORAES DA CONCEICAO
153
99371951
EDSON JANUARIO FAGUNDES
153
75836813
EDNALDO NUNES DA SILVAO
153
27036430
EDSON JOSE DA SILVA
661
25051920
EDNALDO RIBEIRO DE FREITAS
1294
27852068
EDSON KIOTI SATO
1504
28477740
EDNALVA ALVES PINTO
457
55664170
EDSON LIANDRO DE ANDRADE E OU
734
56345124
EDNALVA DIAS DA SILVA SANTOS
806
74415482
EDSON LOPES JUNIOR
457
81617686
EDNALVA MARIN ZANOL
792
92988732
EDSON LORAN TABORGA
153
27043682
EDNAURA LMACHADO SILVA BELO
153
32084001
EDSON LUCIO KOZAN
1294
14145508
EDNE DO NASCIMENTO
806
37142026
EDSON LUIS SALES
1294
60046220
EDNE DO NASCIMENTO
806
37142042
EDSON LUIZ ARAUJO
734
14726870
EDNEI ANTONIO LUIZ NETO
1294
26637627
EDSON LUIZ FERREIRA
734
54708890
EDNEI BONATO PEREIRA
661
22403427
EDSON LUIZ GASPAROTO
734
44277921
EDNEI DE SOUZA CRUZ MENOR
806
17982311
EDSON LUIZ ZACHEU
153
37093211
EDNEIA FREITAS DA CRUZ
734
81844151
EDSON MARCAL
153
99374055
EDNEIAS FERREIRA DA SILVA MENOR
734
26520193
EDSON MARTINS DE SA
806
17979884
EDNEIDE ARRUDA PEREIRA
153
31811694
EDSON MARTINS SOARES DE AGUIAR
661
22401904
EDNILCE COSTA STEELE
153
17269933
EDSON MEGRAVE DE OLIVEIRA
153
73590264
EDNILSON FREIRE DE CASTRO
153
17269070
EDSON MIGUEL DA SILVA
457
48338534
EDNILSON JOSE DE SANTANA
806
74039243
EDSON NONATO MENDES PEREIRA
1448
31354714
EDNIR NOGUEIRA DOS SANTOS RIBEIRO
153
84103977
EDSON NORONHA PEREIRA
806
89492971
EDNIR TEIXEIRA
153
73419891
EDSON PAVANECI
734
40025014
EDNO ROGERIO CARDOSO
1083
99210338
EDSON PEREIRA LUNA
457
17735438
EDNORMAN SOUZA DOS SANTOS
457
28001223
EDSON PTEUZA
1083
95388060
EDO MULLER
457
32650953
EDSON RAMOS DA SILVA
153
77359516
EDOMELDO HONORATO XAVIER
1294
37111414
EDSON RIBEIRO COSTA
734
32705766
EDOSN AMORIM DE SOUZA
661
28199252
EDSON RIBEIRO MENDES
806
17975110
EDSMILSON PESSOA
1486
23697289
EDSON RIBEIRO SILVA
1486
70992272
EDSON AGUINO FEITOSA
661
19332152
EDSON ROBERTO PAGONI DA COSTA
806
30089731
EDSON ALBINO
153
71004996
EDSON ROCHA RIBEIRO
708
84562840
EDSON ALVES BICALHO
457
32652450
EDSON RODRIGUES DE SOUSA
792
36520183
EDSON APARECIDO FREIRE
483
25497147
EDSON RODRIGUES DOS SANTOS
734
26520550
EDSON APARECIDO FREIRE
483
25520009
EDSON ROQUE DA SILVA
661
71784762
EDSON ARAUJO DOS SANTOS
661
22388738
EDSON SAMPAIO CUNHA
708
21715417
EDSON BASILIO PAUSOMATO
153
31781108
EDSON SEVERINO DE FREITAS
1389
64176013
EDSON BATISTA DOS SANTOS
1294
26626030
EDSON SHINGUEI AOKI
1083
44324113
EDSON BRAZ ROSA
153
62484160
EDSON SILVA MOREIRA
708
25609735
EDSON CANDIDO DA SILVA
2097
32246877
EDSON SOARES DE CASTRO
708
93743954
EDSON CANDIDO SILVEIRA
661
76297088
EDSON VICENTE DE ARAUJO
1294
14145362
EDSON CARLOS ROSSI
1294
26627753
EDSON VICENTE DE ARAUJO
1294
47615461
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
131
EDSON VIEIRA ANDRADR
734
44276526
EDVALDINA DA SILVA
1294
48277918
EDSON WANDER LENZI
661
19058344
EDVALDO BARBOSA GOES
661
36392134
EDSON YUKISHIGUE SASSAMOTO
1294
26626471
EDVALDO BARBOSA GOIS
661
54782543
EDUARDA MARIA DE SOUZA LEITE
734
95047475
EDVALDO BEZERRA DOS SANTOS
2086
31558930
EDUARDO ALGUSTO MELO DE SANTANA
1294
26616859
EDVALDO CARVALHO DO NASCIMENTO
153
27046231
EDUARDO ANTONIO BENEDETTI
153
81863474
EDVALDO DE LIM
153
37092169
EDUARDO ASSAMI CHUI
792
93277430
EDVALDO DE OLIVEIRA VITORIA
1083
37748889
EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES
153
19008606
EDVALDO DO PRADO
661
25060199
EDUARDO AUGUSTO SOUZA FREITAS MENOR
1389
64174649
EDVALDO ELIAS CANDIDO DA ROCHA
153
70116472
EDUARDO BARBOSA LAGARES
805
23985586
EDVALDO FERREIRA RODRIGUES
1486
66205320
EDUARDO BORGES MORAIS
1083
95389929
EDVALDO GONCALVES
2086
32671268
EDUARDO CARDOSO DE ALMEIDA
806
74415512
EDVALDO PANTOJA MUNIZ
1083
55149402
EDUARDO CARLOS ALVES DE LIMA
153
60196613
EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS
153
31812070
EDUARDO CARMONA
457
70183072
EDVALDO QUARESMA DO NASCIMENTO
153
77366792
EDUARDO CARMONA
1294
53707319
EDVALDO RIBEIRO DE OLIVERIA
806
52450799
EDUARDO CLOVES KLEBER
1294
26620287
EDVALDO RODRIGUES DOS SANTOS
661
22399985
EDUARDO CONCEICAO DA SILVA
483
62282290
EDVALDO VERAS
153
27044590
EDUARDO CONCEICAO DE LACERDA
734
14720685
EDVALDOF R DOS SANTOS
806
55653488
EDUARDO CONCEICAO DE LACERDA
734
42412244
EDVAN BENICUIO PAIVA
153
77368590
EDUARDO CONSTANTINO BOZACOV JUNIOR
153
26499143
EDVAN CRUZ TEIXEIRA
153
69633285
EDUARDO CUSTODIO DINIZ
734
75742720
EDVAN DE AMORIM RODRIGUES
153
37092860
EDUARDO DA SILVA LOPES
2086
31557798
EDVARDE ROCHA DE SOUZA
734
60129835
EDUARDO DE SOUZA
806
55652678
EDVETE FATIMA SILVEIRA
1083
19022471
EDUARDO DE SOUZA NEGRAO
1294
17888609
EDVILSON JOSE FACANHA
806
39836858
EDUARDO DO NASCIMENTO
153
71010163
EDVINO JOSE DOS SANTOS
1083
95389708
EDUARDO DOENELES DE OLIVEIRA
153
38123696
EDWARD LOPES MOURAO
153
18077752
EDUARDO DORNELES DE OLIVEIRA
153
37090069
EDWIRGER GOMES PEDROSO
805
84383627
EDUARDO DOS SANTOS SPONTON MENOR
1448
31352762
EDY MELGAR HURTADO
708
52682150
EDUARDO EUGENUO S FRANCO E OU
153
58489093
EDYR OLIVEIRA LENK
734
44277735
EDUARDO FERREIRA DA CRUZ
457
32653910
EDZIANE DA SILVA CASTRO
153
73588413
EDUARDO FERRER CONTRERA
805
14290672
EEDEMAR FERREIRA DA SILVA
661
82741151
EDUARDO GERVASIO
792
51068971
EERVINO BAILKE
805
71385019
EDUARDO GOMES AFFONSO
153
31818281
EFERGIM DAMACENO DA CONCEICAO
457
70186420
EDUARDO GONZALES ROJAS
153
60193495
EFIGENIA PINHEIRA DE ARAUJO
1083
15843160
EDUARDO JEMER SOARES DA SILVA
153
37093670
EFIGENIA R BRITO
457
70185571
EDUARDO JOAO JACOBSEN
661
76297274
EFIGENIO CRISTIANO DIAS
1083
44327074
EDUARDO JOAO JACOBSON
661
22400312
EFRON ALBINO LANG E OU
2086
31567700
EDUARDO JOSE ANCHIETA
1083
81776237
EFRON ALVINO LANG
2086
31549922
EDUARDO JOSE RODRIGUES
1389
9658785
EGAS DA SILVA RIBEIRO
153
73585163
EDUARDO JOSE SOARES
1486
72186907
EGIDIO ANTONIO DESAM
483
37360562
EDUARDO JOSE TADEU MOTA
153
77365494
EGIDIO ANTONIO DESAM
483
37360562
EDUARDO JOVINIANO FREIRE NETO MENOR
153
28366493
EGIDIO BASTISTA BAZZI
1083
44324806
EDUARDO JULIO MARTINS
153
27497233
EGIDIO DE SOUZA OLIVEIRA
806
26831687
EDUARDO KLIPPEL
661
71786471
EGIDIO MOURA FERREIRA
153
15194596
EDUARDO KOTTI MENOR
1448
56706054
EGIDIO TEIXEIRA
483
25507126
EDUARDO LEITE DOS SANTOS
153
94975662
EGILICE DOS SANTOS FREITAS
457
70186837
EDUARDO LEMGRUMBER PORTO
805
95303218
EGINA KLENZ FOERSTER
661
76297134
EDUARDO LENGRUMBER PORTO
805
95303200
EGINALDO PEREIRA DUTRA
1448
31354617
EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA
457
48336809
EGINALDO PEREIRA DUTRA
1448
9659536
EDUARDO MACHADO VILELA
153
77353194
EGLAIR NUNES KUBIAK
792
51073231
EDUARDO MANOEL PEREIRA
806
37143154
EGNALDO DA SILVA GOIS
792
51069480
EDUARDO MARQUES RAMOS
153
42920355
EIDER ROSA WELENG
792
36520752
EDUARDO MARQUES RAMOS
153
46306392
EIDSON MIMURA IGUCHI
661
19056635
EDUARDO MARTINELLI
457
17733222
EIMAR BAZILIO VAZ FILHO
1294
27855709
EDUARDO MENDES CHARMIT
806
37141682
EIMAR CLEITON BUZAGLO CORDOVIL
153
77361120
EDUARDO MENEZES DA ROCHA
153
77365427
EIVALDO ALVES DE SOUZA
1294
26625750
EDUARDO MEZZOMO
792
55074356
EJANDRO RAIDER ROCHA
708
21537683
EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA
734
49951035
ELADI DA ROCHA LIMA E OU FRANCISCO
153
77349715
EDUARDO PEDROSO DE OLIVEIRA
806
55650470
ELADIO BOSCO DOARZIO DE SOUZA
792
26710456
EDUARDO PEREIRA DA SILVA
734
51721837
ELADIO IZE
734
40024808
EDUARDO PESSOA DE FREITAS
153
34332258
ELAINE ALISI DE ARAUJO
457
53192181
EDUARDO ROSSATO
805
71387917
ELAINE APARECIDA DE LIMA VIANNA
153
31812771
EDUARDO RUIZ
661
33010737
ELAINE APARECIDA NOTARO
792
92985970
EDUARDO SAINT CLAIR JUNIOR
153
22014749
ELAINE BOM DOS SANTOS
806
30090101
EDUARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA
153
46384415
ELAINE BRANDAO DE C SANTORO
1294
37108120
EDUARDO SANTOS DE ARAUJO
734
40026410
ELAINE CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS
457
70186730
EDUARDO SEBASTIAO DA SILVA
457
98550011
ELAINE CRISTINA COSTA MENOR
457
43133632
EDUARDO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS
457
70186764
ELAINE CRISTINA DELGADO DA SILVA
153
52278473
EDUARDO SIEBERT
805
43732960
ELAINE CRISTINA R DOS SANTOS
153
54086032
EDUARDO VIVEIRO LUZ
483
19055922
ELAINE CRISTINA VENANCIO
153
15353988
EDUARDO VIVEIRO LUZ
2097
32238068
ELAINE DIAS DA SILVA
1083
44333210
EDUELSON ANTONIA DOS S ALMEIDA
153
77370170
ELAINE DOS S B DA SILVA
153
31786533
EDUILDA MARQUES TAVARES
153
42919667
ELAINE FERREIRA DE SOUZA
806
17974769
EDVAL DE OLIVEIRA NOVAES JUNIOR
153
37093904
ELAINE FIRMO DAZILIO
661
28200935
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
132
ELAINE MARIA DESAMANA
153
77351671
ELESBAO ANTUNES DOS SANTOS
2086
42230901
ELAINE MORAES DOS SANTOS
805
71386279
ELEUSA DOS SANTOS QUEIROZ
153
18998513
ELAINE MORALES MENOR
457
43132318
ELEUTERIO LUIZ BIOHDARO
734
32671381
ELANDIA OLIVEIRA BARBOSA
153
94977207
ELEXANDRE FERREIRA GOMES
1083
15850850
ELANE SOCORRO SOARES E OU
1294
26625831
ELEZIARIO VIEIRA NETO
483
48987443
ELANI SCHULTZ
805
95303536
ELEZIELE FERREIRA GOMES
153
26630509
ELANY BRILHANTE AGUIAR
1294
17890433
ELFIA JUSTINIANO SAAVEDRA DE RODRIGUES
708
70560682
ELBA GOIS ORRUTEA
457
45452298
ELGA LORAS TIBURCIO
708
70555310
ELBA OLIVEIRA DE AZEVEDO
153
96135750
ELGINO RODRIGUES DE BARROS
153
18076179
ELBER DE OLIVEIRA ACACIO
153
39703416
ELI DA SILVA
153
69017479
ELCI CORREIA ALFAMA
457
48337414
ELI DE ALMEIDA SILVA
661
73454956
ELCI EGGER
734
47384478
ELI FERREIRA
457
55664102
ELCI FERREIRA LIMA
457
17732889
ELI LIMA BEZERRA
153
22992554
ELCI MARTINS DA SILVA
734
75229585
ELI LOPES SENA
457
48584314
ELCIA PEREIRA DE SOUZA MENOR
1294
73789800
ELI LOURENCO DA SILVA
734
27648991
ELCILENE AZZI
708
96218257
ELI LUIZ FRARE
661
48472460
ELCIMAR SOUZA DE ARAUJO
153
34330379
ELI MARINHO DA SILVA
153
27034080
ELCINA DORING LAUUROS
805
31380030
ELI SEVERINO DA SILVA
457
32652212
ELCIO CARBONEIRA
661
22386123
ELI TEODORO DE LANA
2086
42231169
ELCIO DE SOUZA MOLASCO
153
15211539
ELI VIANA DA LUIZ
153
27036171
ELCIO DELBONE RODRIGUES
1294
14165819
ELIA DE JESUS LIMA PEDROSO
805
49577478
ELCIO FERREIRA LUZ
806
17977938
ELIAIANA SANTOS DE AGUIAR
1448
61152750
ELCIO GIL DA SILVA
153
37093653
ELIAMAR DE A PEREIRA
153
35693629
ELCIO MAIOLI
1486
23718022
ELIAN CUNHA DA COSTA
1294
38104136
ELÇIZABETE OLIVEIRA REBOUCAS
708
84560901
ELIANA ALVES PEDROSA
153
77357335
ELCY BANDEIRA MACEDO
153
71011828
ELIANA APARECIDA FRANCISCA
457
98355391
ELCY EGGER
734
75741006
ELIANA CANDIDA MARIA
2097
32237339
ELCY LOPES
708
21538396
ELIANA CASLOW CLYMACO
708
89678560
ELDA MARIA DE SOUZA
457
32652816
ELIANA CRISTINA FREIRE
1486
70997142
ELDA MARIA DE SOUZA
457
55661758
ELIANA DE FATIMA RUIZ FAZOLIN
806
89493722
ELDALDO S DE OLIVEIRA
153
17268856
ELIANA DE JESUS CORREIA BARREIRA
1504
28483945
ELDEMAR ALVES DE LIMA
1448
31352916
ELIANA GOMES DE SOUZA
708
28382782
ELDER NYACHI MENOR
2086
42230979
ELIANA MARIA PONTES DA CONCEICAO
708
21715069
ELDERMACIO FONSECA AZEVEDO
153
62482800
ELIANA MARQUES PEREIRA
153
27041060
ELEANDA HOLANDA SILVA
483
43264974
ELIANA MUSTAFA
153
76107530
ELEANDER DO SANTOS
457
45452441
ELIANA PINHEIRO DE OLIVEIRA
153
60047944
ELEANDRO AMARAL DO CARMO
153
71001920
ELIANA PINHEIRO DOS SANTOS MR
153
34333998
ELECI MARFGERETE LOPES
792
12778716
ELIANA R DE ALMEIDA
153
31786576
ELECIO DA SILVA
661
98166670
ELIANA RAQUEZ C FRIEDRICH E OU
153
22014030
ELEEU JOCE DA SILVA
457
89074320
ELIANA RODRIGUES LUSTOZA
1294
26629560
ELEIDE CAITANO DA SILVA
153
33999135
ELIANA SANTOS ANDRADE
153
94974437
ELEIDE RODRIGUES DE SOUZA
708
21716359
ELIANA SERNALDO AMARAL
734
95047629
ELELIANA SOUZA SILVA MENOR
457
98547436
ELIANA SERNALDO AMARAL MENOR
734
60128090
ELEM CRISTINA FELIPE
1083
81775907
ELIANA SILVEIRA MACIEL
153
71011232
ELEN CRISTINA DE ALMEIDA SEIXAZ
153
75838506
ELIANA SOCORRO ALMEIDA COSTA
153
37712280
ELEN MARIA ARAUJO MARTINS
1294
42206520
ELIANAY SANTOS DO REGO
1083
81776083
ELENA C DA SILVA
805
91246759
ELIANDRA ALVES DE OLIVEIRA MENOR
806
26830877
ELENA CATARINA MOLIMARI
792
92986152
ELIANDRA OLIMPIO DE SOUZA
792
45594998
ELENA CATARINA MOLINARI
792
12775903
ELIANE ALEXANDRE DA SILVA
457
70186268
ELENA CRISTINA DA SILVA
805
91246759
ELIANE ALVES DE LIMA
153
71010651
ELENA PEREIRA DE SOUZA
457
32649904
ELIANE ALVES DE OLIVEIRA MANOR
806
26830869
ELENI DE ZOUZA OLIMPIO
792
45595021
ELIANE ALVES DE SOUZA
153
19006573
ELENI DIRCILENE DA SILVA
806
63798355
ELIANE APARECIDA PEREIRA
661
87577848
ELENIC BORGES DO NASCIKMENTO
153
71005224
ELIANE BEZERRA DA SILVA
457
70188635
ELENICE BIBIANO DE OLIVEIRA
792
92988325
ELIANE BIBIANO DE OLIVEIRA
792
92986217
ELENICE DUARTE SANTOS
153
18999544
ELIANE CONRADO DO SANTOS
153
54091923
ELENICE LALERIA BRILHANTE AGUIAR
1294
17890441
ELIANE DA SILVA SALES
483
98355324
ELENILDA REGINA DE SOUZA
734
75228325
ELIANE DE ALMEIDA MELO
1294
37108260
ELENILTON LOPES DE OLIVEIRA
153
38123319
ELIANE DE ALMEIDA MELO E OU
1294
37110108
ELENIR DE SOUZA DE MELLO
661
58691488
ELIANE DE J SANTOS BARBOSA
1502
69753558
ELENIR GOMES DA SILVA
153
77352333
ELIANE DE JESUS SANTOS BARBOSA
1502
69752799
ELENIR LOPES VIANA
805
91245809
ELIANE DE OLIVEIRA MENOR
483
98355219
ELENIR SCHUANZ
805
91246350
ELIANE DE SOUZA OLIMPIO
792
45594980
ELENIR VITOR KRUGER
1448
56706488
ELIANE DOS SANTOS
792
38188690
ELENIRA NOGUEIRA E SILVA
153
73585260
ELIANE DOS SANTOS SORES
1083
81775613
ELENITA COSTA SANTOS
457
17732692
ELIANE E DE FRANCA
153
70119919
ELENITA DOS SANTOS FROES MENOR
1486
23715635
ELIANE FIDELIS CRUZ
792
45413403
ELENITA PEREIRA DE MIRANDA
1486
23679418
ELIANE FIEK MENOR
661
19325407
ELEODORIO REIS
1294
14147373
ELIANE GOMES OLIVEIRA MENOR
457
24622908
ELEONORA FLAGER TESCH
805
71388794
ELIANE GUEDES
153
18077574
ELEONORA JOFLELY DE MENEZES
1294
26615780
ELIANE MACENA LEMOS
153
26630053
ELES VIERA DA COSTA
457
37403407
ELIANE MARTINS DAMASCENA
806
30088867
ELESANDRO DA SILVA SOUZA
661
87576256
ELIANE MASULHA MENOR
734
64387758
ELESANGELA PEREIRA DA SILVA
1083
81776008
ELIANE PONTE ESTEVO
708
89677084
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
133
ELIANE RIBEIRO DA SILVA
708
89677840
ELIBEU CARMO SILVA
708
40896465
ELIANE SANA DE FREITA
1448
75230923
ELICIONETE DOS SANTOS OLIVEIRA
153
73590302
ELIANE SELMA BARBOSA DOS SANTOS
457
70186721
ELIDA VILMA RODRIGUES COSTA
153
73585686
ELIANE SILVEIRA MACIEL
153
71011240
ELIDE MARASHI
806
17977849
ELIANE SOARES NASCIIMENTO
1502
69753361
ELIDE MARASNETI
806
17978497
ELIANE SOARES NASCIMENTO
1502
69753876
ELIDIA LOPES FERNANDES
457
32650848
ELIANE SOUZA FERREIRA
153
77372776
ELIDIO CANDIDO FERREIRA
734
64389467
ELIAS ALVES DE FREITAS E OU
457
17733311
ELIEL CARMO DA SILVA
1294
27721729
ELIAS ALVES PEREIRA
153
77355715
ELIEL DANTAS DO SANTOS
483
43266144
ELIAS ANASTACIA
661
22402110
ELIEL OLIVEIRA DE MOURA
2086
31557895
ELIAS BALDOINO TORRES CAVALCANTE
153
58487848
ELIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
792
92986896
ELIAS BARROS AUZIER
153
76109052
ELIEL SOARES FERRO
483
54594593
ELIAS BELCHIOR DE ALMEIDA
1294
61880917
ELIENE CAETANO DE MOURA
708
21536830
ELIAS CAMILO PEREIRA JUIZO DE DIREITO
806
98718621
ELIENE MORAIS SIQUEIRA
153
38125796
ELIAS CARDOSO DA SILVA
153
37092479
ELIES RODRIGUES NEVES
2101
31601126
ELIAS CHAGUIAM
153
15198370
ELIESE BRUNO
734
26521653
ELIAS CHAQUIAN
153
27486126
ELIESE GOUVEA BRUNO
734
81845581
ELIAS CHARQUIAN
153
15194383
ELIET MARIA DAS GRACAS FREITAS DE SOU
153
42920304
ELIAS CLAUDINO GOMES
661
73452236
ELIETE DA COSTA STEELE
153
9998179
ELIAS COHEN FILHO
1294
61879900
ELIETE DE JESUS BARBOSA
1294
37106585
ELIAS CORREA SIQUEIRA
457
17733427
ELIETE DO NASCIMENTO GOMES
153
77798978
ELIAS COSMO DE ARAUJO
1083
19027252
ELIETE I DA SILVA
805
84383040
ELIAS COSMO DE ARAUJO
1083
26271550
ELIETE LOURENCO
153
31783577
ELIAS DA COSTA BRITES
734
81844283
ELIETE MARIA PINHEIRO BRAGA
153
9997733
ELIAS DA COSTA SOARES
483
62285761
ELIETE MUGRABI DE OLIVEIRA
153
15211776
ELIAS DA SILVA COSTA
153
37065854
ELIETE RODRIGUES DE LIMA
153
60197075
ELIAS DE LIMA DANTAS
661
22401068
ELIETE ROSA DE SOUZA NASCIMENTO
734
40025650
ELIAS DE OLIVEIRA
153
54091982
ELIETH LORAS DE ARAGAO
708
89680506
ELIAS DE PAULA
734
75226977
ELIEU LIMA FEITOSA
153
17268945
ELIAS DE SOUZA MELO
792
36521007
ELIEUDA ALENCAR DE SOUZA
153
15199156
ELIAS DE SOUZA ROCHA
457
81618240
ELIEVALDO ALVES DA SILVA
457
96176805
ELIAS DO NASCIMENTO BELO
153
76107327
ELIEZER DE OSUZA NOVAES
153
77368914
ELIAS DOURO LEITE
1294
47616107
ELIEZER LIBERALINO DA E OU
153
37092010
ELIAS EVARISTO
661
37398241
ELIFAR SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR MENOR
153
96133995
ELIAS FABRIL
661
22388525
ELIFAS DE SOUZA
1083
99212519
ELIAS FELIPE SIQUEIRA
1083
15852291
ELIFAS DIAS ARACANJO
806
17977407
ELIAS FERNANDES DE LIMA
153
99372540
ELIFAS PAULO DA SILVA
661
82633731
ELIAS FERNANDO SILVA LIMA
153
14164553
ELIGELINA CARDOSO DA SILVA
153
58485845
ELIAS FERREIRA DA SILVA
483
74006566
ELIMA MARQUES DE CASTRO
708
84561614
ELIAS FERREIRA DE SOUZA
734
49947534
ELIMAR PEREIRA DA SILVA
153
77370340
ELIAS FERREIRA RAMOS
153
62479965
ELINARIO FERREIRA DE SOUZA
153
38125249
ELIAS FRANCISCO MATIAS
153
17271644
ELINE FERREIRA DUARTE MENOR
153
18998084
ELIAS FUMAGALI DE SOUZA MENOR
457
53193714
ELINETA CANDIDA DE OLIVEIRA
457
32915523
ELIAS GOMES DE OLIVEIRA
734
26520444
ELINETE SOCORRO
153
31447453
ELIAS GONCALVES MORAES
806
17973843
ELINEUSA LISBINO MOURAO
457
28010176
ELIAS HENRIQUE
805
31380065
ELINTER MELGAR JUSTINIANO
708
52683009
ELIAS HENRIQUE RIBEIRO
1502
69753051
ELIO APARECIDO CAVASSANI
1504
28522460
ELIAS INACIO GONCALVES
792
82900640
ELIO BATISTA DO NASCIMENTO
1389
25479033
ELIAS JACSON VASQUES MELO
153
35691413
ELIO DA ROS
734
66229157
ELIAS JOSE RIBEIRO
2086
42231959
ELIO DE OLIVEIRA
661
73454980
ELIAS JOSE RIBEIRO
2086
42233609
ELIO GOMES LANDIM
153
62479116
ELIAS LOPES FEITOSA FILHO
153
17268937
ELIO GOMES LANDIN
153
46035186
ELIAS LUCAS EVANGELISTA
457
28010710
ELIO HIROMI HORIKAWA
792
12772378
ELIAS MACHADO BAESSA
457
37173509
ELIO HIRONI HORIKAVA
792
12775512
ELIAS MOREIRA DAMASCENO
1083
19018210
ELIO JOSE SALVADOR
805
23986400
ELIAS NONATO XAVIER CHOEN
1294
61877568
ELIO MARTINS SANTOS
2086
42233625
ELIAS PEREIRA DA SILVA MENOR
734
75226551
ELIO MENDONSA GONÇALVES
153
69018190
ELIAS PINHEIRO DO REGO
1486
75959192
ELIO NERI HERMES
153
31818303
ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
734
49950322
ELIO P BORGES
661
71784991
ELIAS ROBERTO DE ALMEIDA
734
37353175
ELIO TEOFILO MELCHIADES
1294
26632307
ELIAS RODRIGUES DE SOUZA
708
70560038
ELIOMAR NEY DE SOUZA
457
59368400
ELIAS ROSA DE CAMARGO
483
19055892
ELIONETE MOREIRA PASSOS
153
54091788
ELIAS SANTANA
806
17976656
ELIONILSOL FURTADO DE SOUZA
661
22424416
ELIAS SANTANA
806
55652643
ELIOSITA JOVENTINA DA CONCEICAO
457
28004052
ELIAS SARMENTO LEAO
1294
48279309
ELISA DICKEL DE SOUSA
805
19053784
ELIAS SEMELER
457
28005270
ELISA FLORIANO DE CAMPOS
792
55076030
ELIAS SENA DE ANDRADE
2086
31567955
ELISA FLORIANO DE CAMPOS
792
55196605
ELIAS SENA DE ANDRADE
2086
32671144
ELISA PAULINO TAVEIRA
457
48338488
ELIAS SOARES DE OLIVEIRA
153
88521714
ELISA ROCHA
153
52275377
ELIAS TEIXEIRA DA SILVA
153
34336016
ELISABETE MARIA CADOR SIMIONATTO
792
82901655
ELIAS TEIXEIRA DA SILVA
457
17736736
ELISABETE MENEGHINI VARGAS
457
28011636
ELIAS TEIXEIRA FERREIRA
708
28380500
ELISABETE TAILOR BRITO LEITE
153
15211679
ELIAS VITORINO DE AMORIM
153
9998594
ELISABETH CAMPOS DE FRANCA
1294
37110680
ELIASMAR SOUTO DE JESUS
734
14728643
ELISABETH DE OLIVEIRA LUSTOSA
153
46035593
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
134
ELISABETHE DE SOUZA CAMPOS
1294
37107077
ELIZABETH CLARA DE PAULA MENOR
661
22402064
ELISANGELA BORGES DO NASCIMENTO
153
71005232
ELIZABETH COSTA RIBEIRO
153
13879176
ELISANGELA CVOLARES FERREIRA
153
76107645
ELIZABETH DE OLIVEIRA FREITAS
153
37066680
ELISANGELA VAZ
457
59368958
ELIZABETH DOS SANTOS GONCALVES
1294
27720676
ELISBETH TUROLA MAIA
153
77371451
ELIZABETH DOS SANTOS GONCALVES
1294
27846548
ELISELZA GORETE MARQUES DOS SANTOS MENO
734
95049605
ELIZABETH FERNANDES DE SOUZA
483
25528913
ELISETH CAMPOS DA FONSECA
153
96136617
ELIZABETH FERNANDES DEGOMMA MOREIRA
153
96289839
ELISEU AUGUSTO DE PAULO
806
17975668
ELIZABETH FLEURI COTRIN
1294
27721168
ELISEU BORBA CAVALHEIRO
457
28003048
ELIZABETH FUHRHANN
457
32652603
ELISEU DA SILVA BEZERRA
1294
73788684
ELIZABETH KNAK
1486
70997339
ELISEU ELOI LINK
805
31382483
ELIZABETH MARTINS FREDERICO
805
31380251
ELISEU FRANCISCO DENUNER
1448
70560917
ELIZABETH MARTINS M BRAGADO
708
96219628
ELISEU FREITAS DE AMORIN
153
60196885
ELIZABETH PEIXE DA SILVA
483
25503350
ELISEU GERMANO DE OLIVEIRA
457
28004478
ELIZABETH SILVA FARIAS
153
96289146
ELISEU GONZAGA
806
52450624
ELIZABETH TRIANA DA SILVA NASCIMENTO
806
55649820
ELISEU ROQUE
457
28010583
ELIZABETH ZACARIAS DOMINGOS MENOR
708
84562262
ELISEU SOUZA SANTOS
792
75414684
ELIZABETY DOS ANJO MACIEL MN
734
26521750
ELISIA MARIA DA SILVA
1486
23715600
ELIZANDRA CAVALCANTE
708
28380151
ELISIANIO LIMA STCHI
483
74008070
ELIZANDRA CRISTINA CARRILHO
734
51721772
ELISIAS R DE CARVALHO
792
66695654
ELIZANDRA M DOS REIS
806
37143049
ELISIO MARQUES DA SILVA
1486
23724820
ELIZANDRA RAPOSO DE ARAUJO
153
71010155
ELISMARA DE BRITA MARTINS
792
55199000
ELIZANGELA ALVES DE ALMEIDA MENOR
806
26830850
ELISMEIRE FRAZAO D SILVA
153
54091974
ELIZANGELA APARECIDA DA SILVA
661
82742735
ELISSABETE DE SOUZA REIS
1083
60209251
ELIZANGELA BEATRIZ PAVANI
661
54787006
ELISSANDRA DA SILVA GOIS
792
51069501
ELIZANGELA BRAGA GOMES
153
69018092
ELISSANDRO NUNES DA SILVA
153
37093831
ELIZANGELA BUENO FREIRE
661
87576485
ELISSON DA COSTA MACIAO
153
18996650
ELIZANGELA DIOLEIA O DA SILVA
708
84562483
ELITA BISPO DA SILVA OLIVEIRA
805
49582897
ELIZANGELA ROCHA DA SILVA
734
81844895
ELITA DE SOUZA SANTOS
734
64388924
ELIZE U BONACOLSI E OU
734
60131368
ELITA GOMES DE ARAUJO
153
27041337
ELIZENE FERREIRA DE SOUZA
1083
83927160
ELITA GOMES DE ARAUJO
153
73586305
ELIZENNY RIBEIRO DA COSTA
708
48336574
ELITA MONTENEGRO DOS SANTOS
1389
25474694
ELIZETE CORAZA
792
82900489
ELITA VIEIRA DA SILVA
153
37068004
ELIZETE DA SILVA LIMA
153
96135572
ELITE BARROSO SEGUNDO NUNES
483
25504054
ELIZETE DA SILVEIRA MACIEL
153
71011259
ELITILCEDOURADO FURTADO
153
18073463
ELIZETE DE FREITAS
661
22386719
ELITO DE BRITO BARBOSA
1448
61149406
ELIZETE ELEIRA FORTE
153
58489042
ELIUDE RAIMUNDO BAIA MENOR
483
87413713
ELIZETE FERREIRA BATISTA DO NACIMENTO
1486
23693720
ELIVALDO GOMES DA SILVA
708
48336710
ELIZETE GONCALVES DA SILVA
708
28382103
ELIVAN JOSE RODRIGUES FERREIRA
1294
26638801
ELIZETE GONCALVES MADRONA
792
36481668
ELIVANDA COSTA PINHEIRO
153
37067598
ELIZETE MASSIAS DE ALENCAR
153
54091508
ELIVANDA COSTA PINHEIRO
153
77798919
ELIZETE SEIXAS DE SOUZA
153
15184302
ELIZA CANDIDO DA SILVA
153
70119943
ELIZETE VCARLOS DO SANTOS
792
82900535
ELIZA CRISTINA MERCI
2086
31558131
ELIZETH AFONSO DE MESQUITA
153
12493070
ELIZA GOMES LADEIRA
457
17735675
ELIZETH DE OLIVEIRA LIMA
806
55649987
ELIZA MARIA DE SOUZA
806
55648786
ELIZEU ANDRADE DE OLIVEIRA
806
30088964
ELIZA MARIA DE SOUZA MAXIMO
153
73420024
ELIZEU BARBOSA DOS REIS MENOR
806
74035493
ELIZA RODRIGUES DE SOUZA
153
46033590
ELIZEU CANDIDO DE SOUZA
457
37400009
ELIZA TOMAZ DE OLIVEIRA
1448
31350379
ELIZEU CARDOSO DE ALMEIDA
806
44182955
ELIZABETE ARAUJO DE ANDRADE
457
15126019
ELIZEU CORREA ALVES
1294
73785383
ELIZABETE BATISTA CARVALHO
457
59367463
ELIZEU DINIZ DE MEDEIROS MENOR
661
19326187
ELIZABETE BEZERRA DA ROCHA
708
39791366
ELIZEU DOS SANTOS
153
46033612
ELIZABETE DE HOLANDA CALVACANTI
153
88693868
ELIZEU FERNANDES DE SOUZA DR
457
89073260
ELIZABETE DE OLIVEIRA CARVALHO
483
54593171
ELIZEU FRANCISCO FARIAS
734
40028293
ELIZABETE DOS SANTOS
153
26630746
ELIZEU GONCALVES DA SILVA
806
74037976
ELIZABETE DOS SANTOS
792
66694127
ELIZEU JOSE VENTURIM MENOR
734
26520320
ELIZABETE ESTEVES FIAMONCINI
1486
70992060
ELIZEU MARTINHO SCHULZE
792
36521015
ELIZABETE FERNANDES PIMENTO
153
39703084
ELIZEU NUNES BESSA
661
22451820
ELIZABETE GOMES ABILO
734
40028994
ELIZEU PEREIRA DE FREITAS
708
70557916
ELIZABETE NEIVA
792
75414200
ELIZEU PEREIRA DE OLIVEIRA
1504
28485140
ELIZABETE OLIVEIRA DE MORAIS
1502
69753035
ELIZEU ROQUE
2086
32671136
ELIZABETE PASSIANE MENOR
806
55651345
ELIZEU THEOTONIO
661
37398136
ELIZABETE PEREIRA COSTA
153
38124110
ELIZEU VATER
792
55198616
ELIZABETE PEREIRA SANTANA
805
31381207
ELIZEU VIEIRA DE MATOS
153
70117584
ELIZABETE PEREIRRA CANTAO
1083
80987609
ELIZEU VIEIRA DE MATOS
153
70118580
ELIZABETE ROSARIA DE FIGUEREDO
153
73417333
ELIZIA C VALARIM
1502
69749470
ELIZABETE SALES DE FREITAS
805
91245507
ELIZIA COLACO VILARIM
1502
69750389
ELIZABETE TUROLLA MAIA
153
77367705
ELIZIA COSTA DE SOUZA
153
18080664
ELIZABETE VASQUES DIAS
153
37068489
ELIZIARIO LOPES RICARDO
1486
23717573
ELIZABETE VAZ DA SILVA
661
31018544
ELIZIO FERREIRA BRANDAO
153
54086164
ELIZABETE XAVIER DOS SANTOS
153
18997088
ELIZNGELA FROTA ARAUJO
457
70185644
ELIZABETH BELARMINO PINHEIRO
153
39704889
ELKA MELSSA BATISTA
1389
25481097
ELIZABETH BISPO SANTOS
153
54093780
ELKE PEREIRA DE SOUZA MENOR
1294
14165231
ELIZABETH C SUGHBI COSTA ALENCAR
153
37092096
ELLA SOUZA FRAITAS
153
88522451
ELIZABETH CHRISTINA L C ALENCAR
153
31786410
ELLEN BARBOSA MACIEL
708
96219474
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
135
ELLEN ELLEN DE OLIVEIRA CORREA
153
88521692
ELVIRA J DE OLIVEIRA
806
89493498
ELLEN SIMONE DE AQUINO Q P BARIANE
1294
53705804
ELVIRA LUZIA DO AMARAL
806
98718850
ELLY FETTER KLEIN
153
35691723
ELVIRA SCHWARZ GELA
806
17974416
ELMA APARECIDA SOSSAI MENOR
734
42411027
ELVIS ELIAS LOBO DA SILVA
1448
31352789
ELMA MARIA JERONIMO VIEIRA
153
34332665
ELVIS PRESLEI GONCALVES PEREIRA
805
91246570
ELMA MARIA M GUIMARAES
1294
70122111
ELVIS PRESLEI GONCALVES PEREIRA
805
91246570
ELMA RODRIGUES DO NASCIMENTO
153
77361901
ELVISLAN DO NASCIMENTO SILVA
153
52278619
ELMINDO BENJAMIN LOPES
792
78057475
ELY BEZERRA DE SALLES
153
38123254
ELMIRO GARCIA
661
36392630
ELY BRAZ BRUMELLI JUNIOR
661
73454921
ELMIRO GARCIA
661
76296928
ELY CARDOSO CAMPOS
1502
41496754
ELMO CRISOSTOMO
1389
25479904
ELY LIMA DA SILVA
153
35692274
ELMO DIAS FERREIRA
1083
50065634
ELY LUIZA DE CASTRO AMARAL
661
22402307
ELOAMY TEJADA SUAREZ
734
26520800
ELY MAXIMO DA SILVA
806
74038212
ELOANA DOS SANTOS SOARES
1083
81775532
ELZA APARECIDA ANDRADE
153
77351914
ELODIA AMELIA DA SILVA
1504
14878696
ELZA BALDUINO FERREIRA
661
33012160
ELOENE MACEDO RAMOS E SILVA
153
34334161
ELZA BARROS GOISO
153
31780799
ELOI PEREIRA DE SOUZA
153
96135297
ELZA BELLOTO BALDOINO
661
28200412
ELOI PERES GONCALVES
483
25497171
ELZA DA SILVA
153
34292965
ELOI RODRIGUES MARTINS
806
17976745
ELZA DA SILVA CRUZ
806
17980831
ELOIA PEREIRA DA SILVA
153
73419034
ELZA DE ARRUDA
153
27035663
ELOIDES MARIANO ALVES
153
77355219
ELZA DOURADO CAIRES
1486
70996561
ELOIMAR MARTINS DA SILVA
153
99372621
ELZA EVANGELISTA DE OLIVEIRA
457
28002726
ELOIR DE SOUZA
457
32648347
ELZA FABRIS
457
43132113
ELOIR DE SOUZA SCHVARTZHAURT
153
30690796
ELZA FERNANDES DE FARIAS MENOR
1389
25481305
ELOISA BILA DA SILVA
1083
50063631
ELZA FERREIRA PONTO
1294
61876928
ELOISA PEREIRA DA CRUZ
153
38122673
ELZA FLAUZINO PEIXOTO
457
98547274
ELOISIO CARDOSO MACHADO
153
31811198
ELZA FRANCISCA DA SILVA
661
73457963
ELORI COSTA
661
22386409
ELZA GRITTI CORTES
2086
42232181
ELOVIRGE DE OLIVEIRA SILVA
2086
31567777
ELZA HELENA FRANCISCO
483
25526198
ELOY CARLOS AVIZA CUELLAR
153
71009939
ELZA JONAS DE ALMEIDA
153
19015025
ELOY JOAQUIM VILACA
1389
47858968
ELZA LEAO DE ALENCAR
457
98549994
ELPIDIO PEREIRA DE FIGUEIREDO
661
87578267
ELZA LOURDES GOMES FERREIRA
153
77798226
ELPIDIO SERRAO
2086
31554330
ELZA MAGALHAES PIMENTEL
734
26520479
ELPIDIO SERRAO
2086
31557640
ELZA MARIA CARNEIRO MATOS
153
38123238
ELSA GARCIA APURI DE MONJE
708
70558041
ELZA MARIA DE SOUZA FABRIS
806
98718532
ELSA MOREIRA ALENCAR COSTA
153
75838069
ELZA MONTEIRO LIMA
153
18996081
ELSA NOGUEIRA DE PAULA SALES
806
63796611
ELZA PAULA DE OLIVEIRA
792
12776683
ELSA NOGUIERA DE PAULA SALES E OU
806
63796620
ELZA PEREIRA FRANCA
1083
26271436
ELSIRA DE PAULA SANTOS
457
28010214
ELZA RODRIGUES GUIMARAES
153
31812038
ELSO COSTITE
153
34292434
ELZA RODRIGUES GUIMARAES
153
35692258
ELSO LIMA DOS SANTOS
483
25498275
ELZA RUFINA
806
55650209
ELSO ROSAS MAIA
153
34293414
ELZA SCHNAIDER
661
73458064
ELSOMI PEREIRA SILVA MENOR
153
31780306
ELZA SILVESTRE DA SILVA
1486
23689472
ELSON BAPTISTA DA COSTA
2097
32238203
ELZEBIO RIBEIRO DA ROSA
806
26832152
ELSON CAMILLO
661
22424130
ELZI DINIZ DA SILVA
734
66228797
ELSON CAMPOS DE ARAUJO
153
37064661
ELZI QUEIROS DA SILVA
708
59470370
ELSON JOSE DA SILVA COUTO
661
22396994
ELZINAR SILVA DE OLIVEIRA
153
26630231
ELSON JOSE DE AMORIM
734
37350630
ELZINETE GUIDES VEIGA DA SILVA
708
70559692
ELSON LIMA BAIA
483
31800587
ELZINHA S ROMULO
805
14292853
ELSON MARQUES DE OLIVEIRA
153
18996731
ELZIRA ALVES COUTINHO BATSITA
806
55651418
ELSON RODRIGUES DOS SANTOS
661
54786956
ELZIRA NORBERTO GOMES
734
95047610
ELSON SYDNEY BUZAGLO CORDOVIL
1294
17888340
ELZIRA TEIXEIRA DE ASSIS
1504
14880283
ELSON VARGAS
1294
26629152
ELZO REGAZONE
457
50556697
ELSON VIEIRA SAMPAIO
153
77354395
EMANOEL FERREIRA DE ARAUJO
806
17978136
ELSY BAQUERO CORDOVA
708
45859061
EMANOEL MESSIAS GASPAR MESQUITA
153
54088450
ELTON DA SILVA CHAVES
153
94975875
EMANOEL MIRANDA CAVALCANTE
457
87294013
ELTON DAZROZ MENOR
734
64388002
EMANOEL PIEDADE VIEGAS
153
37090743
ELTON HOFFMANN
734
49947518
EMANOEL PIEDADE VIEGAS
1294
37106801
ELTON NASCIMENTO DE SOUZA
153
77356495
EMANOEL SEZARIO DA LUZ
153
73418313
ELTON ROCHA BARROS
708
48336647
EMANUEL SERENADO
1294
37106747
ELTRON CEARENCE GOMES
457
55663750
EMANUELA LAUROS AMARAL
805
71387208
ELVA DA SILVA CHAVES
1294
14145850
EMANUELLE CRISTINA VAZ
806
89493277
ELVES MARCOLINO DE SOUZA
153
70120607
EMANUELPIEDADE VIEGAS
1294
17889990
ELVIA MURTADO SUAREZ DE RODRIGUES
708
59472461
EMAR CRISTINA MESQUITA
805
23985462
ELVINA MEINNIG GONCALVES
661
33011822
EMEDINA RECO
734
37352624
ELVIRA ALVES DE OLIVEIRA
153
77352732
EMEDITE GONCALVES DOS SANTOS
153
18997991
ELVIRA AMNCIO TABORDA
806
17974157
EMEIAS PIEDADE
153
35690859
ELVIRA ANTUNES VIEIRA
734
14718427
EMERCY PINHEIRO LASCOLA
661
22396927
ELVIRA BENTO DA SILVA
153
96135440
EMERLINA RIBEIRO DE NORONHA
153
77363980
ELVIRA DA PENHA LEITE SOARES
661
19308669
EMERSON BASILIO CONCEICAO
153
27486070
ELVIRA DE OLIVEIRA
457
28013205
EMERSON CARLOS DA SILVA
457
70189739
ELVIRA DOS PRAZERES M BEZERRA E
153
76112274
EMERSON CHAGAS DE MELO
457
89074622
ELVIRA DUMMER PISKE
1083
50063402
EMERSON COIMBRA MORAES
1083
95389627
ELVIRA DUMMER PISKE
1083
55148864
EMERSON DE SOUZA BACELA
734
54710852
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
136
EMERSON F COSTA
792
26710189
ENEIDE FATIMA CORDEIRO E
1294
37108391
EMERSON GUSTAVO IOCCA
153
18996405
ENEITA ANA MENUGAZ
1083
44325950
EMERSON HENRIQUE DA S CORREA
708
70558840
ENENY VIEIRA SILVA
457
28013078
EMERSON LUIZ DOS SANTOS
1389
47859425
ENERCI PINHEIRO LASCOLA
661
73454930
EMERSON NUNES DA SILVA
708
96217986
ENES RODRIGUES DE OLIVEIRA
1083
26271908
EMERSON OJOPI DE LIMA
708
96219270
ENESIO APARECIDO DA SILVA E OU
483
25504062
EMERSON OLIVAL SILVEIRA
153
76112525
ENEZEO DE S ANTONIO
457
48584063
EMERSON OLIVEIRA DA SILVA
806
89492491
ENEZIO ALVES DE ALMEIDA
2086
31567408
EMERSON PASSOS
661
28199546
ENI BEATRIZ
792
82899901
EMERSON PEREIRA DA SILVA MENOR
1448
31353831
ENI DANTAS DE LIMA
792
36520990
EMERSON RICARDO COSTA
457
43132946
ENI FARIA DOS SANTOS GONÇALVES
483
74007848
EMERSON UGALDE DA SILVA
153
19009297
ENI FIAU DA SILVA
734
66231224
EMERSON VAZ DA SILVA
661
98167498
ENI FIAU DA SILVA
734
75228899
EMIDIO SILVESTRE NUNES
1083
70728001
ENI GONSALVES EMIDIO
792
92988546
EMIDIO TOLOTTO
1083
70728478
ENI TEODORA DE SA
1448
56707603
EMIIANO DE OLIVEIRA BRANCO
792
55197040
ENILCE DE FATIMA SENNA DELGADO
153
14169210
EMIL FERREIRA DOS SANTOS LEAO
1294
26629004
ENILSON BATISTA VIANA
153
31780837
EMILIA AMATA SHIRIQUI
708
52680697
ENILSON FERREIRA ALVES
153
77350748
EMILIA DE ARAUJO
457
59367161
ENILTO FERREIRA DE MORAIS
792
45415279
EMILIA DOS PASSOS FERREIRA
1294
61878718
ENIO AMARAL DE PAIVA
457
32670970
EMILIA K L DAS NEVES
1294
73785294
ENIO ANDRADE DA SILVA
1502
69752926
EMILIA KEIKO KIKUCHI
153
77359419
ENIO DAROZ
734
64388010
EMILIA LEITE GONCALVES E OU
734
66229335
ENIO ELOI DA SILVA
1083
19019268
EMILIA MARIA DE SOUZA
457
61468218
ENIR DA FONSECA
1502
69753108
EMILIA MONTEIRO DUARTE
153
76110026
ENIR PACHECO BORGES SOUZA
1504
28489439
EMILIA RODRIGUES FERREIRA
734
75740549
ENIRA GONCALVES
792
23993813
EMILIA ROSA DE ANDRADE SANTOS
1083
80987668
ENIS RICARDO DE LIMA
483
87415457
EMILIA SANTOS OLIVEIRA RAMOS E OU
806
44183250
ENIVAL MARTINS DA SILVA
734
40024883
EMILIA SHAENEHAN
805
14286772
ENIVALDO DA SILVA COIS
792
51069471
EMILIO CAMPINE
805
14292187
ENJOLRAS ARAUJO VELOSO
153
71003345
EMILIO CARLOS DE AMORIM
153
76108498
ENNY ANGELICA MERCADO ANTUNES MENOR
708
59469894
EMILIO DE ARAUJO FILHO
483
19054683
ENOCH DIAS MASSELLI FILHO E OU
1294
37109886
EMILIO FERREIRA ALVES
153
77363947
ENOCH SIMOES DA SILVA MENOR
457
19051129
EMILIO FERREIRA CURTIQUE
1083
15852747
ENOEMIA MORAIS DOS SANTOS
2101
31601177
EMILIO FERREIRA LIMA
457
17736680
ENOQUE ARAUJO DO NASCIMENTO
153
60193380
EMILIO HIROSHI YAMADA
153
12492790
ENOQUE ARAUJO DO NASCIMENTO
153
60193550
EMILIO LAVANHOLI
153
73587700
ENOQUE ARAUJO DO NASCIMENTO
153
60193576
EMILIO MOARI
1294
27851568
ENOQUE ARAUJO DO NASCIMENTO
153
60193584
EMILIO MONTEIRO BATE
708
21538183
ENOQUE ARAUJO DO NASCIMENTO
153
73587964
EMILIO PAES NETO
708
59469207
ENOQUE DIAS DE ALMEIDA
153
77370927
EMILIO PEDRO ROCKENBACH
1294
26625742
ENOQUE FRANCISCO DA S FILHO
153
77370102
EMILIO SADE NETO MENOR
708
89677238
ENOS STOCHI
483
31799260
EMILIO VALE DE OLIVEIRA
153
70117479
ENRIQUE NUNES DA SILVA
153
37093866
EMILIO WELMER
661
22426001
ENY GOMES DA SILVA
734
14716904
EMILSON DA SILVA FROTA ARAUJO
457
19051064
ENY SOARES DOS SANTOS
153
38123823
EMIR JAYME DE DEUS ALENCAR
153
69629407
EONILDO EVAND RO SCHUIFETER CONTA ACOES
1448
74495079
EMIR SILVA SANTOS
153
60193169
EOVARISTO PACHECO DA SILVA
483
33331398
EMMANUEL LORENZON FERREIRA
483
19055531
EPAMINONDAS CABRA DE MELO
734
75230850
EMOS SILVA MONTEIRO
153
75840551
EPAMINONDAS PASSOS DOS REIS
153
27034322
EMOS VIEIRA MR
153
15197560
EPHIGENIA XAVIER RIBEIRO
457
32915817
EMRI TOTH
457
66994627
EPIFACIO XAVIER GADELHA
1294
26628270
ENA DE JESUS LAGO ROCHA
153
60049556
EPIFANIO MAMANI
153
62479841
ENALDO ARAUJO
792
82899960
EPIFANIO MAMANI
1448
31349591
ENALDO ARAUJO
806
55651922
EPIFANIO SOARES DE SOUZA
457
28001851
ENATO MENDES DA SILVA NR
153
18074702
EPIFANO SOARES DE SOUZA
457
70189798
ENCARNACAO DIAS MARTINS C
153
15191961
EPITACIO LIMA DE FREITAS
483
25504690
ENEAMIR VIEIRA
457
98550330
EPITACIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
153
76108528
ENEAS JOSE DA FONSECA
457
96178859
ERAAL DA SILVA FAGUNDES
792
45594351
ENEAS LIMA DE ALMEIDA
483
31799775
ERALDO ARMINI RODRIGUES
1083
19022293
ENEAS MARQUES CAVALCANTE
153
42918652
ERALDO BENTES BITENCOUT
1294
35694390
ENEAS MARQUES CAVALCANTE
1294
47615844
ERALDO BRAGANCA DO CARMO
1083
60210535
ENEAS RODRIGUES ARAGAO
1294
17888986
ERALDO MOREIRA DE SOUZA
153
31781043
ENEAS VIEIRA BRAGA
806
89493730
ERALDO MOREIRA DE SOUZA
153
35693343
ENEDINA ALMEIDA FERNANDES
153
18995115
ERALDO NASCIMENTO GASPAREL
153
61881204
ENEDINA M DE OLIVEIRA IKEGAWA
1502
69751750
ERASMO AFONSO DE MESQUITA
153
12493061
ENEDINA MARTINS DE OLIVEIRA
1502
42803499
ERASMO DE SOUZA FEITOSA
1294
38104624
ENEDINA TEIXEIRA SILVA
153
37067709
ERASMO DOS SANTOS LIMA FILHO
153
75840543
ENEDIR PEREIRA DE MORAES
805
31381134
ERASMO F MIRANDA
792
12782667
ENEIAS ALVES MENEZES
806
17976338
ERASMO FEITOSA NETO A
153
42918245
ENEIAS AMARO
2086
31558905
ERASMO FIGUEIREDO MIRANDA
792
12782977
ENEIAS RODRIGUES LOPES MENOR
734
20608048
ERASMO GOMES DA SILVA
153
34330824
ENEIAS VALERO DA SILVA
1083
95390773
ERASMO JULIO DOS SANTOS
708
96220308
ENEIDA A A DE SOUZA
1486
23700220
ERASMO R DO NASCIMENTO
153
15591447
ENEIDA MOREY ROMANO
153
35691774
ERASMO SOUZA DA SILVA E OU
1389
25463188
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
137
ERBERTO GUDE JACOBSEN
805
14279431
ERLILEISON PUCI DO NASCIMENTO SILVA
153
70119986
ERCE IDARLETE DE AMORIM
153
22007130
ERLON WEBER PERIS
661
28199660
ERCI GOMES DE OLIVEIRA
734
26520541
ERLY CESARIO GALDINO
1083
15852410
ERCIIO FERREIRA MATOS
1083
95388981
ERLY DIAS DE SOUZA
661
44195259
ERCILENE OLIVEIRA FRANCOR
457
48336981
ERLY DOS SANTOS
734
44277816
ERCILIA DE ASSIS KAEZER
661
22423665
ERLY SATO NAGANO
792
78058560
ERCILIA MARIA ALVES RAMOS
1486
23724600
ERMANDES NEVES BARREIRO
153
19010821
ERCILIA SUAREZ GONZALES
708
39791412
ERMANE FRANCISCO SILVA
1294
17889184
ERCILIO FRANCISCO RIBEIRO
1389
15861371
ERMANO PEREIRA NEVES
457
61469044
ERCILIO VANDEKOKEN
661
22426265
ERMANY SIDNEI FEITOSA
806
26831768
ERCILIO ZANDELA
153
27483798
ERMELINA ALVES DE CAMPO
2101
31601150
ERCIPE VIEIRA DOS REIS
661
22396331
ERMELINDA DA SILVA FERNANDES
1504
66130240
ERCIPE VIEIRA DOS REIS
661
22423770
ERMELINDA NUNES DA SILVA
457
17732820
ERECLYDES MARTINHO MENDES
153
77371923
ERMELINDA ROSSANTE
1502
44506106
EREMER DA SILVA BRAGA
661
28199643
ERMELINDA TOZI TREVISOLI
792
92989380
ERENA HENKEDT
805
95302882
ERMEZINDA DOS SANTOS GOMES
661
73458412
ERENETE SCHAEFER INOCENTE
457
17733257
ERMILDO RIBEIRO COSTA
153
31818060
ERENICE PUERTA
483
43265156
ERMINA MAGALHAES MATOS
806
17981005
ERENILDA AZEVEDO DOS SANTOS C D COSTA
483
62283513
ERMINIA REGO DE MACEDO
661
73454786
ERENILSON MARQUES PEREIRA MENOR
457
15126191
ERMINIO FERREIRA DE OLIVEIRA
1083
50066711
ERENITA DOS SANTOS TORRE
792
55075867
ERMINIO LOPES DIAS
806
44332345
ERETILDES NUNES DA SILVA
153
14149856
ERMINO TOPAN
805
49580894
EREVISTA FRAZAO DE ALMEIDA
708
48335942
ERMINTA ELIDIA DA SILVA
734
42411019
ERIADNE STEFANY EPIFANIO POLISEL
805
31381177
ERNA KEFFER DE SOUZA
805
91246821
ERIALDO GOMES DO CARMO
153
94976618
ERNA LUDTKE ABELDT
805
71386040
ERIAS TOFANI DAMASCENO
153
26499283
ERNA ROTHERMEL SANTOS
483
33332190
ERIBERTO CORDEIRO CINTRA FILHO
734
40025561
ERNADETE CONCEICAO ZANINI MAZINI
1083
19016544
ERIC BOTELHO DE ALMEIDA MR
153
37092789
ERNANDE ANANCIO PEREIRA
153
77372350
ERICA MAGALHAES LOCATELLI
734
26520312
ERNANDES CABRAL DA SILVA
153
15200944
ERICA ROBERTA LOVO DA ROCHA
483
74006108
ERNANDES FREITAS
661
50060683
ERICA ROBERTO LOVO DA ROCHA
483
74010300
ERNANDES GONCALVES DANTAS
1083
19020940
ERICH ADRIANO DE SIQUEIRA
806
74415393
ERNANDES SACAROLI DOS SANTOS
734
95047777
ERICH KUIPERS
1389
15861290
ERNANE BARROS DA CUNHA
1389
15860600
ERICKSON HENRIQUE ZINESI DA SILVA
1294
47614309
ERNANE BARROS DA CUNHA
1389
25480171
ERICO ALESSANDRO CASTELAN RISSARDO
457
66993655
ERNANE JORDAO FILHO
153
18078015
ERICO DE OLIVEIRA CORREA
734
37351687
ERNANE JORDAO FILHO
153
77372938
ERICO DOS REGOS CAMPOD
153
76109010
ERNANI DE BARROS LIMA FILHO
1294
37110205
ERICO FRANCES SANTIAGO DE AQUINO
661
28201001
ERNARE B DA CUNHA
1389
47862450
ERICO HOLZ JUNIOR
661
28200250
ERNESTINA FERNANDES GUALTER
708
45862569
ERICPE VIEIRA DOS SANTOS
661
22426460
ERNESTINA SOARES DA SILVA
708
27647952
ERIK PONTIRELES DA FONSECA
153
9997830
ERNESTINA SOARES DA SILVA
734
14730036
ERIKA CRISTINA SILVA - MENOR -
457
66993990
ERNESTINA VARGAS DE CASTRO
708
25609247
ERIKA DA SILVA DE SOUZA
792
92988198
ERNESTINNA ANES DOMINGUES
708
21537462
ERIKA GOMES SAMAPIO
708
48334644
ERNESTO BUTZKE
661
73458234
ERIKA S ALMEIDA
457
89075017
ERNESTO CARLOS HOLS SOBRIHO
661
28201494
ERIKA SANCHES HAUSSER
483
19054438
ERNESTO DE CAMPOS
1448
38150111
ERIKE SOUZA DOS SANTOS
1294
27845525
ERNESTO GONCALVES
1083
70727862
ERILDO FURTADO FARIAS DA SILVA
153
88694171
ERNESTO GUIMIERO
805
14286730
ERILSER DA SILVA
734
20607432
ERNESTO MANOEL DOS SANTOS
457
66497941
ERIMELDA BEZERRA DE CASTRO
153
96134010
ERNESTO N BARROS
153
35693610
ERINALDO SOUZA CARVALHO
661
22402269
ERNESTO ROCA BARBADILIO
708
45860116
ERINALDO VEIRA DE MATOS
734
14717927
ERNESTO VICENTINO
734
60131740
ERINALDO VIEIRA DE MATOS
734
27648576
ERNI ALLANO
483
96837062
ERINETE DE ALENCAR MARIANO
1294
37111210
ERNIZIA DE FIGUERDO AUZIER
153
93670019
ERISMAR DOS SANTOS MOTA
1083
95388922
ERNO LOTHARIO SCHUK E OU
1389
64172972
ERISMAR MOREIRA DA SILVA
708
21538507
ERNO OSMAR BECKER
483
62284366
ERISON MAIA DE MACEDO
153
54091486
EROGENE MOREIRA MENDES
153
31774705
ERISVALDO GOMES DE OLIVEIRA
153
77364986
EROLDO ROCHA
792
26709598
ERISVALDO HIDALGO RAMOS
661
37397032
ERONDI ANTUNES FERREIRA
1294
26628440
ERITON FERREIRA DA SILVA
457
43132008
ERONDINA NUNES BARBOSA
483
25506324
ERIVALDO ALVES FERREIRA
153
31774985
ERONIDES DE CASTRO GADILHA
1448
31350018
ERIVALDO ALVES FERREIRA
153
77351647
ERONIDIO ASSIS DE OLIVEIRA
153
37092550
ERIVALDO CLAUDINO DA SILVA
708
70559579
ERONILDE FARIAS ANTUNES
661
87293459
ERIVALDO GUSMAO DE PAULA
153
31779910
ERONILDO ALMEIDA SILVA
153
31818311
ERIVALDO JOSE DE CARVALHO
153
62480246
EROS SILVA SANTOS
153
60193150
ERIVALDO MATEUS DA SILVA
806
44183382
EROSELAINY TREVISAN FERREIRA MENOR
1504
14891730
ERIVALDO MORENO DE CASTRO
1294
60050597
EROTIDES DA SILVA
806
17981137
ERIVALDO SAMPAIO FAVARO
2086
31554527
EROTILDE FRANCISCO DANTAS
483
37359890
ERIVALDO SAMPAIO FAVERO MENOR
457
96178832
EROTILDES DA SILVA
806
17982281
ERIVALDO SOUZA DOS SANTOS
1294
27845517
EROTILDES FARIA DO NASCIMENTO
734
40026304
ERIVELTON SAMPAIO FAVARO
2086
31554551
EROTILDES JOSE DE ALMEIDA
457
55664277
ERLAN CHAVEZ LOPEZ
708
52679826
ERSAMIR LABORDA IZEL
153
77362258
ERLI ANTONIO DA SILVA
708
14718664
ERSAMIR LABORDA IZEL E OU
153
18074664
ERLI ANTONIO DA SILVA
734
60131546
ERVASIO DE OLIVEIRA
483
19055299
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
138
ERVINO CECCON
1486
23691817
ESTEVES NOLACIO DA SILVA
792
36483717
ERVINO DUMER
661
76298874
ESTRAGILDO PINTO
806
63794848
ERVINO KUISTER
661
22403842
ESVAUMI JOSE DE OLIVEIRA
661
22421999
ERVINO LUDKE
805
31380839
ETELVINA FERREIRA NANTES
805
43731289
ESABEL ELAINE PINTO DE CASTRO
153
37088960
ETELVINA MARIA DE JESUS
805
14289526
ESALUSTIANO DOS SANTOS
1389
25479467
ETELVINO FERMENTO DE FIGUEIREDO
734
27648487
ESAU SEVERO COELHO
734
51722809
ETELVINO RAMOS
792
36520310
ESCOLA JUCELINO K DE OLIVAIRA
2086
42231118
EUCINA POGGIAN PERONI
661
22428764
ESDRAS FRANCELINO CARDOSO
153
37092878
EUCLEIDES DOS SANTOS BRASIL
153
31817188
ESLSON DE SOUZA OLIVEIRA
792
26709229
EUCLIDES ALVES DE MORAES
153
69020763
ESMAEL BARBOSA DE SANTANA
1504
66130002
EUCLIDES BRIGATO
1083
50065090
ESMAEL COUTINHO DOS SANTOS
153
52276500
EUCLIDES BRIGATO
1083
70722780
ESMARALDINA ALVES PEREIRA
457
89073790
EUCLIDES CASEMIRO DA SILVA
457
70189844
ESMELA DE PAULA MORENO DE OLIVEIRA
708
25608607
EUCLIDES CASEMIRO DA SILVA
2101
31601053
ESMERALDA DE ARAUJO SALES
153
13879230
EUCLIDES CAVALCANTE
1294
26629870
ESMERALDA MENDONCA VASSILAKIS
708
89677882
EUCLIDES DE OLIVEIRA
1448
38139355
ESMERALDA NASCIMENTO PESSOA
153
15184299
EUCLIDES FREIRE DE OLIVEIRA
792
12782373
ESMERALDA RAMOS DE ARAUJO
153
15199067
EUCLIDES MOREIRA DE FREITAS
734
66230929
ESMERALDA SOARES MOITINHO
457
17733168
EUCLIDES SANTOS SILVA
153
88522729
ESMERALDA VALE BORGES
1294
53706304
EUDALICE ANDIARIA DE ARAUJOSOTO
1294
73784670
ESMERALDINO S DA SILVA
1294
27721346
EUDES BARROSO JUNIOR
153
15198524
ESMERALDO ALVINO DA SILVA
1083
19019861
EUDES DE OLIVEIRA SILVA
1294
17891758
ESMERALDO DA SILVA COSTA
661
22424645
EUDES FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR
1448
74492487
ESMERALDO FRANSCISCO DE LIMA
1389
25479432
EUDES FRANCISCO TEIXEIRA
1083
95389449
ESMERINDA GOMES GADELHA ROLON
153
69629016
EUDES VITORINO BRITO
153
58487074
ESMERINDA PIEDADE DE ALMEIDA
153
54091613
EUDETE MARIA DE OLIVEIRA
1083
99211598
ESMERONILDO PEREIRA DA SILVA
1389
31349800
EUDETE NUNES DE OLIVEIRA
792
92987094
ESMERONILDO PEREIRA DA SILVA
1448
71009696
EUDILENE DE ALMEIDA SOUZA MENOR
457
24622029
ESPEDITA GLORIA DE ALMEIDA
1448
74495184
EUDINA AÇMEIFA SEIXAS
153
75838476
ESPEDITA P DA SILVA
153
27034020
EUDINE MERCADO
708
70556650
ESPEDITO BENIGNO DOS SANTOS
153
19013642
EUDISON LARA FLORES
708
93745205
ESPEDITO DA SILVA
792
75413890
EUFRASIO GONCALVES DA SILVA
806
17977113
ESPEDITO FERREIRA DE NORONHA
1486
23692465
EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA
734
56347399
ESPEDITO MANOEL DA SILVA
457
96178379
EUFRAZIA DE SOUZA MACIESKI
1389
46983998
ESPEKDITO CANDIDO DA SILVA
806
17979035
EUGENIA ALVES FERRAS
2101
31584132
ESPELIO DE ORLANDINO DE LIMA
708
89680565
EUGENIA FRANCISCA DE JESUS
457
28005105
ESPERANCA ALCANTARA DA GLORIA
1083
70727080
EUGENIA SABINO BRAGANÇA
661
61418954
ESPOLITO GIL PERREIRA ANANIAS
708
84561878
EUGENIA SOARES DE OLIVEIRA
153
42921106
ESPOTOLIO CLODOALDO PEDRO FERREIRA
708
84561010
EUGENIA SOARES DE OLIVEIRA
153
46384032
ESQUIAS MONTEIRO SARAIVA
483
25504518
EUGENIA WITCHMICHEN
792
36520213
ESRON PENHA DE MENEZES
153
13409790
EUGENIO A G TORRICO
708
93744683
ESTACIO TRAJANO BORGES
153
31807808
EUGENIO ANARESTA FILHO
457
70186470
ESTANISLAU KIZOWSKI
792
36520248
EUGENIO BELMIRO KRINSKI
1448
61151273
ESTANISLAU PITWAK
661
19327159
EUGENIO BROIO NETO
153
34333050
ESTANISLAU WIONCZAK
2101
31584116
EUGENIO CAETANO SOBRAL
708
93744632
ESTEFAM SOVETE
2101
31601290
EUGENIO COUTINHO MONTRENIL
153
46032535
ESTEFANE COSTA TAVARES
153
27041272
EUGENIO GLAIZA DA SILVA
805
95303129
ESTEFANIA NOVALEK E OU
661
22402285
EUGENIO JOAQUIM DE GOUVEIA
661
22426338
ESTEFANO FRANK
1389
46986342
EUGENIO KAIUTO HIRAKURI
661
37576310
ESTEFANO SZILAGYI
661
58688606
EUGENIO KAZUTO HIRAKURI
661
66200302
ESTELA MARI CASARE
153
96289111
EUGENIO OLIVEIRA CAMPOS
734
44276836
ESTELA MARINA LIMA
153
77367055
EUGENIO PACELLI MARTINS
153
27034608
ESTELINA APARECIDA COSTA
1083
70726076
EUGENIO SARA
153
22992520
ESTELINA FRANCISCA COSTA
661
19341534
EUGENIO STRAUS FAGUNDES
2097
32224695
ESTELITA MONTEIRO TENORIO
1389
25478975
EUJACIO PATRICIO CHAVES
457
28011024
ESTELLITA REIS DE ASSIS
153
88521781
EULA DE OLIVEIRA EVANGELISTA
708
84560740
ESTER BORGES DA SILVA
1294
52276110
EULALIA CORREA SERVIAN
153
15184280
ESTER DA SILVA CAMILO
1486
23724529
EULALIA GONCALVES DE AQUINO
153
77350390
ESTER DOS SANTOS
792
52674387
EULALIO ARGE DOS SANTOS JUNIOR
457
70186713
ESTER GMES FERREIRA
1294
61877193
EULALIP DOS REIS OTAVIANO
483
96839375
ESTER GOMES DE OLIVEIRA
1294
26620090
EULARIA BRITO DOS SANTOS
1502
69753280
ESTER GOMES FERREIRA
457
28004354
EULARIA CRISTINA DE OLIVEIRA
734
81845344
ESTER MINAS DE SOUZA NASSER
792
75413793
EULIDES ALVES NUNES
1448
70190087
ESTER MORAES DOS SANTOS
805
14292217
EULINA PEREIRA HOLANDA
457
32653340
ESTER RIQUELME
661
19329895
EUNICE ALVES DA SILVA
661
22399799
ESTER VIRIATO ORTIZ
806
74037968
EUNICE APARECIDA FAVA
457
89073154
ESTERLITA GOMES BARROSO
1294
73422159
EUNICE ARAUJO DA SILVA
457
87295745
ESTERLITA MONTEIRO CAMPOS
153
34335966
EUNICE BARBOSA DOS SANTOS
457
70186772
ESTERLITA MONTEIRO CAMPOS
153
58486582
EUNICE DA SILVA FREIRE
1486
23697572
ESTEVAM BILU SAMPAIO DA CRUZ
153
21025950
EUNICE DE JESUS
734
95048013
ESTEVAO ARAUJO FILHO
1294
42204480
EUNICE DE PAULA DA SILVA
457
37171549
ESTEVÃO OTAVIO DE LIMA
806
17982508
EUNICE DE SOUZA BASSALO
153
88522630
ESTEVAO SEPCSIL NETO
457
66999335
EUNICE DIAS DE CAMARGO
457
28003064
ESTEVES GALVAO JUNIOR
153
84103950
EUNICE DOS ANJOS MOTA
1083
95388949
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
139
EUNICE DOS SANTOS SILVA
1294
27845681
EVA RAMOS DA SILVA
153
77359508
EUNICE DUTRA DA SILVA
1448
47477816
EVA RODRIGUES DAMAS
708
21715107
EUNICE FERREIRA DO NASCIMENTO
1294
53704824
EVA YOUSSIF ABICHABKI
708
93743962
EUNICE FERREIRA PINTO
2086
31554900
EVAL EGGER
734
47384451
EUNICE FRANCISCO
661
71785726
EVALDINO DA SILVA LEAL
661
19056503
EUNICE LIMA DE SOUZA
1294
69636780
EVALDO DE SOUZA LIMA
153
17270664
EUNICE MARIA LUZINETTE
734
64383833
EVALDO FCO DO NASCIMENTO
457
37403342
EUNICE MENDES LOBATO
708
28380852
EVALDO FERREIRA VALADARES
1294
34411069
EUNICE PIRES PREISIGNE
457
59369725
EVALDO FREITAS DE CARVALHO
661
28199686
EUNICE RIBEIRO DA ROCHA
2086
31558891
EVALDO JOSE FONSECA VIEIRA E OU
153
15211792
EUNICE SANTOS DE CARVALHO
661
19032060
EVALDO MACEDO FEITOZA
1389
47862523
EUNICE TELLES BERNADES
734
47386802
EVALDO SILVA MOURA
792
66692183
EUNICE TEREZINHA DOS SANTOS
661
82634932
EVALDO SILVIA MOREIRA
708
93745027
EUNICE VIANA DE OLIVEIRA
734
44276429
EVALDO VALKINIR
1486
70999692
EUNICIO PEREIRA DE ALMEIDA
153
15204753
EVALDO WAGNER ANTUNES GOMES
792
36482508
EURICLEIA DE JESUS AZEVEDO
153
71011399
EVANDA DE BRITO RAPOSO
2101
31584230
EURICO FELIX
1083
19030890
EVANDO TOME DE FREITAS
1083
60210454
EURICO JOSE DE SOUZA
661
36394447
EVANDRO ALVES DE FREITAS
153
17271520
EURICO JOSE DE SOUZA
661
61420681
EVANDRO CRUZ MENOR
805
23986299
EURICO MARTINS
806
39834324
EVANDRO DE SOUZA PINTO
153
52274516
EURICO SIMOES DA SILVA
734
64384120
EVANDRO FERREIRA CAVALCANTE
734
95047220
EURICO SIMOES DA SILVA
734
66226786
EVANDRO FERREIRA CAVALCANTE
1448
56706321
EURIDES CANDIDO DA COSTA
661
82633405
EVANDRO GOMES DE OLIVEIRA
153
62480300
EURIDES ROSA DA SILVA
153
73419387
EVANDRO GOULART SIQUEIRA
1083
44325764
EURIDES SOARES DIAS
1486
62547952
EVANDRO GOULAT SIQUEIRA
1083
50063895
EURIMAR CARDOSO CUNHA
708
48336523
EVANDRO LUIZ DE SOUZA
153
71003744
EURIPE VIEIRA DOS REIS
661
22395556
EVANDRO PEDROSO TESCH
805
23985802
EURIPEDES APARECIDA CANAVERDE
792
82900500
EVANDRO PERUCHI
734
56347550
EURIPEDES DAS GRAÇAS DUARTE
153
77370358
EVANDRO RIBEIRO DA SILVA
734
75741359
EURIPEDES DE SOUZA AILVA
1502
69753469
EVANDRO SODRE GIROTTO
805
49578300
EURIPEDES DE SOUZA SILVA
1502
69752276
EVANEDE BARBOSA VAZ
708
21537047
EURIPEDES SIMOES DE SOIZA
661
54788053
EVANES DE FREITAS E SILVA
792
36483822
EURIPES DAS GRAÇAS DUARTE
1294
48278795
EVANGELHO REGO BARREIRA
1504
28484801
EURIVAM MACIEL RIBEIRO
153
54093896
EVANGELINA MARIA NORBECK
457
53190405
EURY YEDA ALENCAR ADANY
153
73418437
EVANGELISTA CICERO DE OLIVEIRA
153
34335206
EUSENCLEVER VIEIRA DOS REIS
661
51968875
EVANGELOS MENDES DA SILVA
153
22013912
EUSENCLEVERVIEIRA DOS REIS
661
66199673
EVANI CUSTODIO DA SILVA JORGE
661
22428985
EUSTAQUIO DE PAULA LACERDA
153
31812127
EVANILCE CAOTA ATEELE
153
17271032
EUSTAQUIO MIGUEL DA ROCHA
1504
28493550
EVANILCE KEZIA DA COSTA PINTO
153
39705923
EUSTAQUIO NUNES AMARO
457
70186462
EVANILDA DO CARMO COUTEIRO BRASIL
1502
69749534
EUSTAQUIO TOMILHEIRO SIMAO
153
37066885
EVANILDE DA COSTA
153
35693696
EUTACIA SOARES MENEZES
661
82742247
EVANILDE GOMES DOS SANTOS
153
22014480
EUTALIA M COLARES
153
35693440
EVANILDE RAMOS SALDANHA
153
88522710
EUVALDO GOMES DE CARVALHO
792
43731548
EVANILDE SILVA MARINHO
153
37067784
EUVALDO RIBEIRO DE FRANCA
153
27039553
EVANILDES RIBEIRO PEREIRA
2086
31567319
EUVANIA ALVES LUCIRIO
153
75837577
EVANILDO CLECIUS COSTA PINTO
153
39705915
EUVANIA DE ALMEIDA SEIXAS
153
75838514
EVANIO RIBEIRO
734
26521130
EUVIDIO MENDES FERREIRA
153
99374004
EVANIR ESCOBAR CARNEIRO
2086
31558956
EUZA DANTAS DA SILVA
1502
42803618
EVANIR ESCOBAR DOS SANTOS
457
45405672
EUZA DE OLIVEIRA BATISTA
457
45453120
EVANIR MARIA SCHMIDT
806
17981099
EUZA DE OLIVEIRA BATISTA
457
61466690
EVANIR NUNES
792
78057963
EUZA GONCALVES ASSUNCAO
153
76111685
EVANIR SCUEFFER DE SOUZA
661
19327531
EUZA PEREIRA DE LEMOS
457
70189496
EVANIRA SANTOS
708
14718940
EUZEBIO HONORIO DE MEDEIROS
457
37171360
EVANY DE LIMA WALETR
661
76299358
EUZEBIO RODRIGUES SANTOS
153
69632491
EVARI SILVEIRO
661
51968131
EUZENIR ELLER
806
55648662
EVARISTO APOLINARIO DE MORAES
153
94977371
EUZENIR MARIA FREITAS DOS SANTOS
153
9997334
EVARISTO DE CARVALHO SOUZA
1294
26639484
EUZILEIA LUIZA DE OLIVEIRA
734
20607157
EVARISTO PEREIRA ROSA
661
19057887
EUZIMAR PATRICIO DA COST
734
14717129
EVARISTO PISSINATTI
457
66496970
EUZIMAR RODRIGUES DA TRINDADE MENOR
708
70557606
EVARISTO VICENTE CAETANO
806
74035337
EUZINEI FERNANDES DA COSTA
734
14717110
EVELIM DAMACENO DA CONCEICAO MENOR
457
70186411
EVA ALBENICE DA SILVA
708
96218800
EVELIN CALLEGART TEIXEIRA SOUZA
457
89073561
EVA CANDIDA MUNIZ
483
54595026
EVELSON SODRE
661
73455553
EVA DA SILVA PEREIRA
1504
28494653
EVERALDO BARRETO SANTIAGO
1294
37107182
EVA FERANDES SANTANA
457
53192238
EVERALDO BRIGATO
1083
70726289
EVA LUCIA PRESTES CORDEIRO
153
69635032
EVERALDO CADARMELINE
806
26832187
EVA MARIA APARECIDA BORGES
457
28002904
EVERALDO LOPES VIEIRA
661
15808136
EVA MARIA DE SOUZA
153
77361731
EVERALDO MUNIZ DE OLIVEIRA
792
75414099
EVA MARIA DE SOUZA
1083
55148848
EVERALDO NASCIMENTO MIRANDA
153
94977088
EVA MARIA DOS S ROGASSA
734
20607912
EVERALDO NUNES MASCARENHA
806
17979132
EVA MARTINS
457
32653197
EVERALDO PAES DA SILVA
708
70553228
EVA MOREIRA DE SOUZA
708
20607939
EVERALDO SCHEFER DE SOUZA
734
54709919
EVA PINHEIRO LEAL
483
37361240
EVERALDO WAGNER ANTUNES GOMES
792
26710898
EVA PORTO DE MIRANDA
153
31786592
EVERILDA DE SOUZA RODRIGUES
1083
15845970
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Tribunal de Justiça - RO
140
EVERLIN MOREIRA DA SILVA
153
69634877
FABIO ALESSANDRO DA SILVA
457
45403181
EVERSON DA COSTA
806
30088271
FABIO ALVES DE OLIVEIRA
153
37094110
EVERSON JARDIM XAVIER
661
50061060
FABIO ALVES DE SOUZA
734
81844488
EVERTON ANTONIO RODRIGUES GUIMARAES
153
84104418
FABIO APARECIDO DE SOUZA
792
45594688
EVERTON CANDIDO ROSA
661
22394908
FABIO BARROS DE LIMA
708
89677297
EVERTON CANDIDO ROSA MENOR
661
37499358
FABIO BENNESBY MARQUES
1294
27846637
EVERTON CARLOS ZINESI DA SILVA MENOR
1294
47614325
FABIO DA SILVA RIOS
708
70555158
EVERTON COSTA DE OLIVEIRA
153
71009840
FABIO DA SILVA RIOS
708
70560070
EVERTON LUCIO BEATTO
792
82900225
FABIO DIAS MARCAL
457
45405613
EVERTON LUIZ FERNANDES BERTAO
1083
81775664
FABIO ELI SANTANA MENOR
457
66498654
EVERTON OTT MENOR
457
28013060
FABIO FERANDES LOBATO
1083
70722860
EVERTON R S S DENISON F S SANTOS
153
62479701
FABIO FERNANDES DUARTE
805
91245043
EVERTON RODOLFO VIANA DIAS
483
25498046
FABIO FERNANDO DE CASTRO
734
26520932
EVES PASSAMANI
661
71785084
FABIO GARCIA DE OLIVEIRA
708
84561843
EVILANI PEREIRA DE SOUZA
708
84561088
FABIO GONCALVES DA SILVA
792
23993295
EVILASIO VIEIRA DA SILVA
457
70184192
FABIO GUENTER SAIBEL
805
95304176
EVODIA JOHNSON
153
15201096
FABIO HENRIQUE DA SILVA
153
71004120
EWERON HALLEY CAVALCANTE BORGES
708
59469401
FABIO HENRIQUE MILESKI
457
70188317
EWERTON EPIFANIO POLOSEL
805
71388344
FABIO HUMBERTO SOUZA CRUZ
153
88694139
EWERTON PIMENTEL DA SILVA
153
60196745
FABIO JOSE NASCIMENTO PONTES
153
31786606
EWLERSON CLEITON FIGUEIRA MENOR
806
26831245
FABIO LEODINO DE SANTANA
153
94974577
EXPEDITA PEREIRA DA SILVA
153
94975581
FABIO LOPES DE CASTRO
153
96135602
EXPEDITO BALBINO DA SILVA
661
22401912
FABIO LUIS PEREIRA
457
28004087
EXPEDITO BATISTA RODRIGUES
483
25505115
FABIO LUIZ ROUNIE DA SILVEIRA
153
28365446
EXPEDITO DE LIMA SANTOS
734
27646662
FABIO PRESTES DE ALVARENGA
153
71011550
EXPEDITO FERREIRA DA ROCHA
806
74038077
FABIO ROCHA PINHEIRO
708
89680581
EXPEDITO FERREIRA SANTANA
153
60197032
FABIO RODRIGUES MINA MENOR
1294
17889850
EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA
1486
23724367
FABIO ROSETTO DA ROSA
153
27040683
EXPEDITO JOSE DA SILVA
457
42410934
FABIO SAMPAIO SILVA
1294
48280811
EXPEDITO MACIEL DE MOURA
153
88522508
FABIO SANTIN BEATTO
792
92986470
EXPEDITO SOARES DA SILVA
153
31811627
FABIO SERGIO SILVA
153
69633790
EXPEDITO SOARES F LIMA
1294
70122200
FABIO SOARES DE AGUIAR
661
73458544
EXPEDITO SOARES FERREIRA LIMA
708
93743938
FABIO ULISSES RODRIGUES
153
9996907
EXPENDINA MIRANDA DE OLIVEIRA
153
19008410
FABIO VIEIRA ALVES
806
17980661
EZALTINO QUINTINO
734
42412279
FABIOLA MARTINEZ AZEVEDO
661
22403451
EZAQUIEL ROSA BASTOS
734
27648428
FABIOLA SOUZA
1294
26625696
EZAU DA SILVA AZULAY
708
21536199
FABRICIA PEREIRA GOIS
1294
26638119
EZEQUIAS DA COSTA QUEIROZ
1294
48279201
FABRICIANA VIANA DE CASTRO
153
27486363
EZEQUIAS FERREIRA DA SILVA
153
71002616
FABRICIANO LEITE DA SILVA
457
66497429
EZEQUIAS MARQUES LIMA
1294
17886894
FABRICIO CORREA LEÃO
153
88521641
EZEQUIAS PAES DE SOUZA
1448
31353777
FABRICIO FRANCISCO MENEZES VIEIRA ME
708
70553813
EZEQUIAS PEREIRA DE ABREU
153
38124595
FABRICIO FREITAS DINIZ
153
58487163
EZEQUIAS PEREIRA DE ABREU
1294
53705626
FABRICIO GONDIN MOURA
153
77359249
EZEQUIAS VIANA DE SOUZA
457
66999009
FABRICIO MENDES CRUZ E OU
153
35691120
EZEQUIEL CANDIDO DE LIMA
457
32652689
FABRICIO PERUZZOLO
805
91244608
EZEQUIEL CORREIA DA ROCHA
483
19055728
FABRICIO ROCHA
1389
75412460
EZEQUIEL DIAS FERNANDES
1294
35694196
FABY NETO DO NASCIMENTO
734
75738811
EZEQUIEL LUIZ MARQUES
661
22387081
FAGNER CONCEIÇAO VIEIRA MENOR
2086
31554373
EZEQUIEL PEREIRA DA CUNHA
806
17976753
FAICAL IBRAHIM AKKARI
792
82900306
EZEQUIEL RODRIGUES DOS SANTOS
153
19059170
FALISBINO JOAO DE SOUZA SANTANA
457
87293564
EZEQUIEL RUFINO DE ALMEIDA
1502
69753523
FANCINEI REIS DE SOUZA
153
22014854
EZEQUIEL VIEIRA NETO
1389
25476956
FANCISCO LOURENO BARBOSA
457
37172189
EZEQUIEL VIEIRA NETO
1389
25477383
FANIA OSSANI NAKAMURA
457
24622460
EZI BANDEIRA HENRIQUE
806
17975633
FANNCISMARIO DE SOUZA
661
58687960
EZIO RIBEIRO DA FONSECA
1448
31352223
FARA COELHO DE FREITA ROSA
153
34334749
EZIQUEL GUSTMANN D AVILA
1448
31353106
FARIAS SOARES REIS
1502
43092847
EZIR DE SOUSA ALVES
457
45403912
FARIMA MENESCAL ELIAS E OU
153
18073145
EZUPERO NUNES SEIXAS
153
31775035
FARNCISCA M RIBEIRO
153
77361243
FABIANA BARCELOS PEREIRA
805
91245590
FATIMA ALBADUIA SADEQ
1389
47863031
FABIANA GONCALVES PEREIRA
661
36394552
FATIMA ALVES GONCALVES
153
22006622
FABIANA MARIA DE JESUS
153
15211725
FATIMA ALVES TAVARES DE SOUZA
2086
42231835
FABIANA OLIVEIRA COSTA
792
82899545
FATIMA APARECIDA DE ANDRADE
1389
31350727
FABIANA PATRICIA SOUZA CAMPOS
708
96218303
FATIMA APARECIDA MOTARO
792
12779852
FABIANA REGINA DE SOUZA
792
26709628
FATIMA APARECIDA NOTARO
792
55196796
FABIANE MARQUES DE SOUZA
153
42918644
FATIMA APARECIDA POMPEU
457
66493903
FABIANO DELMONDES AVELINO
1294
26638046
FATIMA ASSIS ALVES
1294
38104322
FABIANO FIGUEIRA BONFIM
792
82900390
FATIMA CARVALHO REIS
1294
17891685
FABIANO MOLINA PEREIRA DOS SANTOS
1083
81775990
FATIMA CARVALHO REIS
1294
26615640
FABIANO PEREIRA DE SOUZA
792
45596400
FATIMA DE ASSIS ALVES
153
15204540
FABIANO ROBERTO STABILE MENOR
457
15125845
FATIMA DE ASSIS ALVES
153
37092959
FABIANO ROOS
661
22394452
FATIMA DE CASSIA C ALCOFORADO
1294
26629586
FABIANO S DA COSTA
153
94977053
FATIMA DE JESUS SILVA
1294
73784450
FABIO ADRIANO VALINO
661
19057984
FATIMA DE OLIVEIRA SANTOS E OU
153
31810736
FABIO AFONSO VALIN FILHO
734
95047165
FATIMA DO ROSAREIO LOPES
1294
27722490
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
141
FATIMA ELEIANE T DE MESQUITA EOU
153
31786908
FERMINO FABIAM
1486
23690993
FATIMA FELIPE GIESE
457
66993566
FERMINO FABIAN
1486
23691833
FATIMA FELIPE GIESE
457
81617864
FERMINO OLIVEIRA SANTOS
2101
31601029
FATIMA MARIA BALDINO DOS SANTOS
483
48985521
FERMINO PEREIRA DE SOUZA
661
22454307
FATIMA MARIA LISBOA DE OLIVEIRA
483
74007449
FERNADES PAULO DA SILVA
1448
31352193
FATIMA MARIA SAIA GRAVA
457
28004311
FERNADO PERGO DOS SANTOS
792
78058153
FATIMA MARQUES DE FIGUEREDO
153
73417317
FERNADO SOUZA DE OLIVEIRA
1389
25479866
FATIMA MOROSKOKI DE AZEVEDO
2101
31584205
FERNANDA AUGUSTA DOS SANTOS LOPES
661
82742760
FATIMA RAMOS DA COSTA
708
84562971
FERNANDA CRISTINA ROCHA MENOR
457
66996344
FATIMA REGINA DA SILVA ORATZ
806
52449782
FERNANDA FRANCISCA FABRES
734
75742762
FATIMA RODRIGUES VIANA
457
37399914
FERNANDA JUSSARA COSTA FIGUEREDO
153
75837976
FATIMA VICENTE MENOR
734
26520517
FERNANDA MAGAIOLI FARIAS
805
14289836
FATIMA XAVIER DAMASCEMO
153
96134894
FERNANDA MARTINS GONCALVES
153
77365052
FATIMA XAVIER DO NASCIMENTO
1294
63704750
FERNANDA NONATO DE FREITAS
153
99373725
FATINA VERGA RIBEIRO
457
70189623
FERNANDA SA CAVALCANTI
1294
26631831
FAUSTINO CAPATINI
457
70189755
FERNANDA TAVARES DA CRUZ
457
98548149
FAUSTINO RAMOS
153
62482435
FERNANDAS GOMES DE SOUZA
153
15591358
FAUSTINO SOUZA SANTOS
734
37352640
FERNANDES ANTONIO RICARDO
153
77357734
FAUSTINO VESTON RIBEIRO SALOMAO
153
77351248
FERNANDES BAILOTTI
806
55648913
FAUSTINO VICENTE
483
62284846
FERNANDES CARLOS DE ALMEIDA
153
22015010
FAUSTINO VIEIRA COUTO NETO
792
36244240
FERNANDES COSTA ALVOREDO E OU
153
42920380
FAUSTO ANTONIO DE LIMA VASCONCELOS
1083
55150222
FERNANDES EUGENIO ARANTE
457
17736337
FAUSTO MARTINMS
457
55661626
FERNANDES EUGENIO ARANTE
457
32652026
FCA DA SILVA GOMES
708
25609786
FERNANDES L DA SILVA
1486
23715015
FCA MARIA FREIRES
806
39836491
FERNANDES MENDES SANTOS
1504
14892990
FCO BEZERRA DA SILVA
457
45404986
FERNANDES RAMOS DOS SANTOS
734
26521599
FCO GALDINO DANTAS
734
47385334
FERNANDES ROSA
457
17732706
FCO KUTICOSKI
734
47384800
FERNANDO ALVES CLAVALEGRA
661
37396486
FCO LOPES DE ANDRADE
734
47385369
FERNANDO ANTONIO DO NASCIMENTO
153
96289871
FCO PEREIRA DA SILVA NETO
153
77370536
FERNANDO ANTONIO FERREIRA
153
48280544
FCO ROCHA DA SILVA E OUOU
1083
37748927
FERNANDO ANTONIO S DE MORAIS
1294
26627184
FCO TARGINO DA SILVA
1083
37748935
FERNANDO ANTONIO T MENDES
1294
27850065
FEISAL NOGALES GUARDIA
708
52680549
FERNANDO ANTONIO TONIELLO
805
23986647
FELICIA NAOMI TABUCHI
734
32705588
FERNANDO ARAUJO SILVA
153
38123580
FELICIANA LARA FLORES
708
93745213
FERNANDO BARBOSA RAMOS
1486
60208794
FELICIANO DIAS
708
39791064
FERNANDO BORELLI COUTINHO
153
71009602
FELICIANO JOSE DA COSTA
792
78058226
FERNANDO CAETANO DA SILVA
153
52276977
FELICIANO JOSE DE FREITAS
792
66696111
FERNANDO CARNOSKI
806
44183234
FELICIANO RODRIGUES BEZERRA
153
28364865
FERNANDO CASSIA DE OLIVEIRA
457
24623157
FELICIO APARECIDA MARQUES
792
12776209
FERNANDO CEZAR HENRIQUE
483
54595069
FELICIO APARECIDO MARQUES
153
27034438
FERNANDO COELHO LARA
153
96288999
FELICIO APARECIDO MARQUES
153
31812062
FERNANDO DA SILVA AZEVEDO
661
19057046
FELICIO APARECIDO MARQUES
792
12775466
FERNANDO DA SILVA DE ALMEIDA
708
48334652
FELICIO APARECIDO MARQUES
792
12778899
FERNANDO DE AGUINO TOLEDDO
153
77367586
FELICIO MARANA
661
22388290
FERNANDO DE SOUSA
153
31811449
FELICIO MIOTO
661
73455537
FERNANDO DIAS REZENDE
153
31780535
FELICIO VIEIRA
805
14288678
FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA
457
59368940
FELINTO ANTONIO F BARRETO
153
77350080
FERNANDO FERREIRA DA ROCHA
457
45405494
FELIPA MARIA DE JESUS
661
71781674
FERNANDO FERREIRA DE MORAIS
457
32648525
FELIPE ALVES DE MOURA
661
58688142
FERNANDO FERREIRA DO NASCIMENTO
153
34000131
FELIPE DE ALMEIDA GUARDINI MENOR
708
59471350
FERNANDO FERREIRA VIEIRA
1502
69752527
FELIPE GAGO AIRES E OU
1448
31354633
FERNANDO FLORES DA SILVA
708
21538248
FELIPE GAGO AYRES E OU
1448
31349869
FERNANDO GONCALVES RIBEIRO
734
27649980
FELIPE JORGE AZZI
708
96218230
FERNANDO GREFFE FILHO
792
12781156
FELIPE LYRA DEVES
734
32706835
FERNANDO GUAGGLIANONI
661
25031580
FELIPE MAIA DO NASCIMENTO
153
34332932
FERNANDO HENRIQUE MARTINS
153
62480238
FELIPE MALTA DA SILVA
1294
26621720
FERNANDO ISSAMU KOTSI
805
23984997
FELIPE MARIA YLLANES CASSIO
708
70560534
FERNANDO IZAQUE FAVALESSA
483
54596774
FELIPE SANTIAGO PLACIDO DE OLIVEIRA
153
46033213
FERNANDO JASIMSKI CARDOSO
661
87576868
FELIPE SINUIRY CRUAZ
708
70557584
FERNANDO JOSE CARDOSO AMBROSIO
153
77362835
FELISBERTO RODRIGUES
457
45452220
FERNANDO JOSUE DA S VASCONCELOS
153
73590256
FELISBERTO XAVIER DA SILVA
1486
23700301
FERNANDO LUIZ P DE SOUZA
153
27487050
FELISBINO DA SILVA SILVESTRE
2086
42232033
FERNANDO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
153
37067040
FELISMINO FERREIRA CAMPOS
792
36482494
FERNANDO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
153
37067300
FELIX ALVES DA SILVA
153
77369481
FERNANDO MARIMATSU
457
43132393
FELIX MANOEL SERRA
153
60196788
FERNANDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR
153
70117061
FELIX MONTEIRO DA SILVA
2101
31601037
FERNANDO MAURICIO DE SENA
1083
55149496
FELIX ROSAS DIDIER
708
45860132
FERNANDO MENDES NASCIMENTO
708
84561606
FELIX SALGADO DO COUTO NETO
153
76112185
FERNANDO MOQUEDACE DOS SANTOS JUNIOR
708
89680743
FELLIPE ANDERSON RAMOS CHAGAS
153
15184396
FERNANDO MOREIRA DUARTE MENOR
153
71003841
FEMIIO OKABE
153
17749439
FERNANDO NARIMATSU
457
37173223
FERALDO BENICIO DE SA DA SILVA
708
14718966
FERNANDO NICOLAU NOGUEIRA
1486
70997452
FERANDO ARAGAO
457
17735691
FERNANDO NUNES BRAUM
805
71384438
FERMIN SALGUEIRO VASQUEZ
708
59471384
FERNANDO PEREIRA DANTAS
153
42919616
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
142
FERNANDO PERGO DOS SANTOS
792
92986543
FLEDES FORNAZIERI DE OLIVEIRA
805
95304281
FERNANDO PINTO DE OLIVEIRA
1083
70728559
FLEURI ROMAO DA SILVA
153
77359184
FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
153
26630371
FLORA POTINI KINIDEL
661
22449931
FERNANDO RODRIGUES DA SILVA
483
74007910
FLORA R CASTELO BRANCO CORREIA
1294
37106577
FERNANDO ROMULO S LEMOS
734
95047971
FLORACY FELIX DE OLIVEIRA
153
37068373
FERNANDO SAVIO AFONSO PESSOA
153
15198826
FLORDELICE GERALDA DA SILVA
708
52683688
FERNANDO TOLLE ABREU MENOR
1294
46382765
FLORDELICIA MARIA GONZAGA
806
17972448
FERREIRA DO AMARAL
734
37353523
FLORDELICIA MARIA GONZAGA
806
17975552
FERRNANDA GOMES PIRES MENOR
806
70190168
FLORDILICIA DIAS NUNES
806
89492831
FGRANCISCA AZEVEDO COELHO
153
42921378
FLORECIO FRIGINI
734
47384192
FGRANCISMARIO DE SOUZA
661
19056546
FLORENCIO F DOS SANTOS
483
54597924
FIAVIANI FERREIRA GIL
792
36482079
FLORENCIO KIPER
661
73452406
FIDELCI DOS SANTOS FIDELIS
2086
42232327
FLORÊNCIO KISTER
661
44339854
FIDELCINO ANTONIO PEREIRA
1504
28477228
FLORENCIO NEUMANN
1486
75957580
FIDELCINO DOS SANTOS
734
14727884
FLORENCIO NIENCH
661
25051521
FIDELCINO DOS SANTOS FIDELIS
2086
42232335
FLORENCIO RICARDO FELTZ
661
25059530
FIDELCIONO PEDRO DE JESUS
708
70559650
FLORENCIO VIEIRA DE OLIVEIRA
153
73588073
FIDELIS DE OLIVEIRA
792
36482265
FLORENI GABRECHT
805
95303323
FILADELFO PEREIRA DA SILVA
153
22009540
FLORENTINO DE JUNHO
661
33009690
FILDELCNO RIBEIRO DA CUNHA
1083
70728354
FLORENTINO MARQUES OLIVA
661
66204103
FILOGOMES PEREIRA GOMES
1083
19021114
FLORENTINO R DOS SANTOS
153
27044166
FILOMENA DE FREITAS
1083
19021718
FLORIANO DA SILVA NAJA
708
21538345
FILOMENA FORTES CORTIJO FILHA
806
44183447
FLORIANO FELICIO COSTA
153
77370072
FILOMENA PEREIRA DOS S SILVA
153
37068071
FLORIANO KRUGUEL
457
37171930
FILOMENA SOUZA DA SILVA
153
46306406
FLORIANO LUIZ DA SILVA
806
17976699
FILOMILA VASCONCELOS CAMPOS
153
46383826
FLORIANO MANOEL DA SILVA
457
28001282
FIORAVANTE EGIDIO BARGLINI
1389
15858761
FLORIANO PEIXOTO FERREIRA
1294
35694307
FIORINO LUNARDI
2101
31583292
FLORIANO POI E OU
661
54788215
FIRMINIANO ROSSELL NOE
708
21535648
FLORIANO SONNI
457
89073863
FIRMINIO OLIVEIRA SANTOS
1083
37747556
FLORIANO SONNI
2086
31567254
FIRMINO AYRES AGUIAR
792
92988996
FLORICE DE ARAUJO OLIVEIRA
153
71003795
FIRMINO DA SILVA
457
17733150
FLORIDA ETELVINO DE MATOS
457
89074118
FIRMINO DE OLIVEIRA SANTOS
1083
32229840
FLORIDO DA SILVA VALLADARES E OU
153
37089265
FIRMINO FONSECA
1448
74493505
FLORINDA ALVES DA SILVA
1294
37107808
FIRMINO FONSECA
1448
74493815
FLORINDO GRANDISOLL
1389
46985818
FIRMINO GARCIA
1486
70994402
FLORINDO PEDRO DE FREITAS
734
51722345
FIRMINO JOSE DE ALEMIDA
806
17978934
FLORINDO POI
661
25063759
FIRMINO MARQUES PEREIRA
153
93670744
FLORIPES PERES DO NASCIMENTO
661
25063678
FLAERTE PRESTES PARTOLO
153
71011542
FLORIPINA COSTABEBER PELIS
806
44181916
FLAMARION NAZARENO ALVES MENOR
153
96136692
FLORISMUNDO BORGES
153
54091087
FLAUZINO SOARES DOS REIS
792
51071654
FLORISVAL MARECO MARQUES
708
21715972
FLAVERCIR JOSE PEREIRA
483
25500016
FLORISVALDO DA ROCHA MEIRELIS
1083
70730146
FLAVIA ALVES DA SILVA
1294
37107662
FLORISVALDO FERNANDES SILVA
806
52447666
FLAVIA BONATE VIEIRA MENOR
457
98355618
FLORISVALDO NUNES LACERDA
153
38124919
FLAVIA BONELLA DE SOUZA
1448
56708472
FLORISVALDO RAIMUNDO SILVA
457
87294463
FLAVIA GOMES FRANCO
153
13099103
FLORISVALDO STRELOW
661
31018811
FLAVIA NICOLAU NIGUEIRA
1486
70997479
FLORIVALDO JOSE DA SILVA
734
44276968
FLAVIANO BATISTA MACHADO
1083
80986904
FLORIVALDO MORENO DE ANDRADE
483
25506588
FLAVIO ALESSANDRO SERRAO GONCALVES
153
77359141
FLORIZA FREIRES DE SOUZA
734
64385542
FLAVIO ALVES DA SILVEIRA MENOR
734
40026401
FLOTISTEL DO ESPIRITO SANTO DE SA
153
77357165
FLAVIO ALVES FEITOSA
661
19305066
FORIANO MANUEL DA SILVA
457
48584730
FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA
734
40025073
FORTUNATO ANTONIO DA SILVA
805
49584857
FLAVIO BALDINOT
792
51070844
FORTUNATO CORREA PINHO
153
38124730
FLAVIO BATISTA SIMAO
153
77351558
FORTUNATO CORREA PINHO
806
37143359
FLAVIO BATISTA SIMÃO
153
77353860
FORTUNATO CORREA PINTO
806
17972197
FLAVIO C S DAGIN
1294
17888544
FORTUNATO RODRIGUES DOS SANTOS
1486
23697459
FLAVIO DE ANDRADE COUTINHO
483
54598084
FORTUNATO SOARES LOPES
1294
27852041
FLAVIO DIAS DA COSTA
708
52682886
FRACISCO XAVIER DA SILVA E OU
708
28380224
FLAVIO DOS SANTOS
153
54088442
FRAN CISCO SOUZA CAMARGO MENOR
708
52680611
FLAVIO FARINA MENOR
457
19050424
FRANCELINO RODRIGUES MONTALVAO E OU
1486
70999749
FLAVIO FRANCISCO VOLKWEIS
1294
61877070
FRANCENCIA FREITAS RIBEIRO
708
93744624
FLAVIO GAZOLLI
805
31381568
FRANCES MARY MACIEL E OU
1294
14145478
FLAVIO GOMES DE CASTRO
1502
41495812
FRANCIANO RIBEIRO LACERDA MENOR
153
27036490
FLAVIO HENRIQUE GODOY TEIXEIRA
457
59369229
FRANCIASCO ALVES COELHO
153
31812658
FLAVIO JOSE DE ALMEIDA
792
36520272
FRANCIEL LAGOS
792
93278305
FLAVIO JOSE DOS SANTOS
153
17269011
FRANCIELE DIONISIO BRITO
734
47384540
FLAVIO LUIZ DOS SANTOS
805
23985209
FRANCIELENA DA MENDES
153
37092673
FLAVIO PAGANI
1083
19021270
FRANCIELI D BASTOS
734
95046363
FLAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO
806
44182173
FRANCIELI DA SILVA ORATZ MENOR
806
52451140
FLAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO
806
89493811
FRANCILENE DE OLIVEIRA
153
19011399
FLAVIO SILVA DE ALMEIDA
805
95302815
FRANCILENE MELO DE SOUUZA MR
153
18080796
FLAVIO SIQUEIRA
483
33332297
FRANCILENE RAMOS DA COSTA
708
84562947
FLAVIO SOUZA DE ARAUJO
457
61465685
FRANCIMA DE OLIVEIRA
153
19011372
FLAVIO VICENTE PAULA XAVIER
153
77371796
FRANCIMON CHAVES LIVINDO
153
37066117
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
143
FRANCINA FERREIRA PADRINHO
734
27649289
FRANCISCA DOS SANTOS SILVA
153
77353895
FRANCINA FERREIRA PARDINHO
734
27649190
FRANCISCA EDNA FREIRE DE MELO]
1294
37125148
FRANCINALDA MATOS GALVAO
1294
42204633
FRANCISCA ELIENE GOMES BEZERRA MENOR
457
87293203
FRANCINALDO DA SILVA BENJAMIN
153
69021484
FRANCISCA ELIZABETH MEDEIROS
153
26630070
FRANCINEIDE ALVES DE MIRANDA
1294
27845568
FRANCISCA ENGRACINHA ALVES LOPES
153
54089112
FRANCINEIDE ERASMO DE OLIVEIRA
153
19013774
FRANCISCA EVANGELISTA DOVALE
708
59472313
FRANCINEIDE FONTENELE ARAUJOO
153
31812020
FRANCISCA F DA SILVA
153
96135700
FRANCINEIDE LUCINDO DA SILVA
708
32977146
FRANCISCA F DE AGUIAR BARBALHO
708
70560135
FRANCINEIRE DA SILVA VIEIRA
1294
27846769
FRANCISCA F J SILVA
1294
26628024
FRANCINEY DA SILVA FERREIRA
457
81618771
FRANCISCA FABIANA DE PAULA
792
43731483
FRANCINEY LEMOS TORRES
708
21538213
FRANCISCA FAUSTINA
457
17736191
FRANCINILDE FERREIRA RIBEIRO
153
31786843
FRANCISCA FAUSTINA
734
64388835
FRANCINILO GUEDES DE SOUZA
1083
19020649
FRANCISCA FERNANDES DE SOUZA
708
21715883
FRANCION RAMOS DA COSTA
708
84562955
FRANCISCA FERREIRA DE CASTRO
806
32967183
FRANCIS HIDEKI KUSSADA MENOR
153
42919756
FRANCISCA FERREIRA GUIMARAES
1294
69636730
FRANCISCA A DE OLIVEIRA
153
73588308
FRANCISCA FERREIRA LIMA
153
71005240
FRANCISCA A SENA
153
46383184
FRANCISCA FERREIRA MARTINS
153
54085567
FRANCISCA AAZEVEDO COELHO
153
54089317
FRANCISCA FRANCALIN DE SOUZA
1294
47616506
FRANCISCA ALEXANDRE DA SILVA
1294
37110590
FRANCISCA FREITAS DE OLIVEIRA
708
59469371
FRANCISCA ALMEIDA DE AGUIAR
1294
61876880
FRANCISCA FURTATO DE OLIVEIRA
457
48338828
FRANCISCA ALVES BARBOSA
1486
9917667
FRANCISCA GOEMS DA SILVA
153
27035876
FRANCISCA ALVES DA SILVA
153
26629632
FRANCISCA HELEN TELES D A SILVA
708
52682088
FRANCISCA ALVES DE LIMA
153
93670752
FRANCISCA IRESMAR MOREIRA DE SOUZA
792
38191160
FRANCISCA ALVES DE SOUZA
792
12781059
FRANCISCA ISABEL NASCIMENTO FREIRE
153
17269801
FRANCISCA ALVES DOS SANTOS
153
77360018
FRANCISCA JOAQUIM BEZERRA
153
77371311
FRANCISCA AMANCIO RODRIGUES
153
15206896
FRANCISCA JOHSO ROCHA
708
89677599
FRANCISCA ANGELUCIA GIRAO DE OLIVEIRA
1502
69756824
FRANCISCA LEITE TAVARES
153
27034500
FRANCISCA ANTUNES DE SOUZA
708
45861465
FRANCISCA LEZABET DA COSTA
153
37066419
FRANCISCA APARECIDA N DA SILVA
153
17260154
FRANCISCA LIDIA FERNANDES ARRUDA
153
77357343
FRANCISCA ARAUJO LIMA
153
77356401
FRANCISCA LIMA MUNIZ
153
14154108
FRANCISCA ARISTIDES DE SOUZA
153
18997398
FRANCISCA LOPES RODRIGUES
2086
42233471
FRANCISCA AUXILIADORA V DE JESUS
153
58486116
FRANCISCA LUCIA BARBOSA
2086
42231185
FRANCISCA BARROS CARNEIRO
1294
26615950
FRANCISCA LUCIANA P GILBERTO
153
76107599
FRANCISCA BATISTA DA SILVA
153
38124528
FRANCISCA LUZIA MANDUCA
1486
9916849
FRANCISCA BEZERRA DE OLIVEIRA
1502
44504782
FRANCISCA M B SOUZA
708
39791692
FRANCISCA CAMILO PIO
153
22012380
FRANCISCA M DA COSTA RIBEIRO
153
37068861
FRANCISCA CAMPOS DE SOUZA
153
58486590
FRANCISCA MAGESI VALGER
734
44277972
FRANCISCA CANDIDA DE LIMA
1486
75957645
FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO
806
17982494
FRANCISCA CANDIDO PEREIRA
734
14729852
FRANCISCA MARIA DE MEDEIROS SILVA
805
14279474
FRANCISCA CARVALHO LEITE
1294
27845541
FRANCISCA MARIA DE MEDEIROS SILVA
805
71387852
FRANCISCA CATARINO PEREIRA SILVA
457
70183129
FRANCISCA MARIA DE MOURA
457
59374770
FRANCISCA CAVALCANTE PESSOA
153
15199032
FRANCISCA MARIA DE SOUZA
1294
38104870
FRANCISCA CHAGAS C ALBUQUERQUE
153
15193506
FRANCISCA MARIA DE SOUZA RIBEIRO
708
93744314
FRANCISCA CHAGAS DA SILVA JUNIOR
153
75836996
FRANCISCA MARIA HEIZER
805
49580720
FRANCISCA CHAGAS RODRIGUES DE AGUIAR
153
71004260
FRANCISCA MARIA REIZER
805
14292900
FRANCISCA CHAVES CAMILO
153
60049416
FRANCISCA MARIANO DA S VIEIRA
153
76109192
FRANCISCA CLAUDETE BEZERRA
153
35693637
FRANCISCA MARQUES VIDAL
153
18079550
FRANCISCA COSTA PEREIRA
153
14168575
FRANCISCA MELO DE ASSIS
457
89075092
FRANCISCA COSTA PESSOA
153
15198834
FRANCISCA MENDES LOURIDO
806
17974130
FRANCISCA CUNHA DE AGUIAR
153
38124323
FRANCISCA MENDES VIEIRA
1504
61422641
FRANCISCA CUNHA DE AGUIAR
153
93671228
FRANCISCA MIRTTS B DE SOUZA
153
60049378
FRANCISCA DA CONCEICAO COSTA
708
48335683
FRANCISCA MOREIRA DE LIMA
153
77359273
FRANCISCA DA PAIS BEZERRA
708
40896376
FRANCISCA MOTA CORREIA
1294
35694536
FRANCISCA DA SILVA SENA
153
14241949
FRANCISCA MOTA DE OLIVEIRA
153
15198737
FRANCISCA DA SILVA SOUZA
457
66996956
FRANCISCA NOGUEIRA BORGES
708
70559730
FRANCISCA DAS C DE OLIVEIRA
153
31812003
FRANCISCA NOGUEIRA DE ARAUJO
708
96220421
FRANCISCA DAS C MACHADO DO O
153
69637027
FRANCISCA NOGUEIRA DOS SANTOS
153
38122983
FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA MAIA
1294
26615976
FRANCISCA NOGUEIRA LEMOS
708
45860353
FRANCISCA DAS CHAGAS ROLAN DA
153
37091561
FRANCISCA PAULINA DE SOUZA
153
31780233
FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA
708
21537888
FRANCISCA PAULINO DA SILVA
153
69020429
FRANCISCA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES
708
70558688
FRANCISCA PENHA GODIM DA SILVA
153
77798331
FRANCISCA DE JESUS PEREIRA
457
28004117
FRANCISCA PEREIRA DA SILVA
153
27485359
FRANCISCA DE LAURA FARIAS GUEDES
153
17269755
FRANCISCA PEREIRA DA SILVA
1294
17890158
FRANCISCA DE LIMA AGUIAR
708
70557215
FRANCISCA PEREIRA GOMES
153
9994130
FRANCISCA DE PAULA
153
77365320
FRANCISCA PEREIRA GONCALVES
792
12777388
FRANCISCA DE SOUSA SANTOS
661
25050401
FRANCISCA PEREIRA PAULA
153
75837399
FRANCISCA DE SOUSA SILVA
153
73419301
FRANCISCA QUEIROZ DA SILVA
1294
73785111
FRANCISCA DE SOUZA CARVALHO
734
51721888
FRANCISCA REIS DA SILVA
1294
27720935
FRANCISCA DE SOUZA CARVALHO
734
54710607
FRANCISCA ROBERTINA DA SILVA SANTOS
708
89679435
FRANCISCA DE SOUZA FONTINELLI MARROSO
153
32975470
FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA
708
93744217
FRANCISCA DOS CHAGAS SILVEIRA
153
99373350
FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA
153
76109150
FRANCISCA DOS PASSOS LEAO
153
60195633
FRANCISCA ROSA VICENTE
661
87576884
FRANCISCA DOS SANTOS
1083
80987455
FRANCISCA S DE BARROS
153
37067717
FRANCISCA DOS SANTOS MACEDO
153
18074001
FRANCISCA SALDA XAVIER DAMASCENA
153
9997857
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
144
FRANCISCA SALES DA SILVA
708
70558173
FRANCISCO APARECIDO GONCALVES
708
32706380
FRANCISCA SALVELINHA LEITE DE BARROS
806
74415318
FRANCISCO ARAUJO DA SILVA
1294
37107450
FRANCISCA SANDRA V DE ALMEIDA
1294
35694226
FRANCISCO ARAUJO SILVA
708
96219849
FRANCISCA SANTANA
153
31781167
FRANCISCO ARIMAR DA SILVA LOPES
153
77366547
FRANCISCA SARAIVA MACHADO
1502
69751113
FRANCISCO ARIMATEIA LINHARES
153
18995832
FRANCISCA SENADOS SANTOS
153
26499909
FRANCISCO ARRUDA
1294
73421705
FRANCISCA SILVA DA COSTA
1083
15852305
FRANCISCO ASSIS DA TRINDADE
153
77367608
FRANCISCA SILVA DE ALMEIDA
153
27497608
FRANCISCO ASSIS DANTAS
708
96218044
FRANCISCA SILVA DE ALMEIDA
153
31807832
FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS
153
31780926
FRANCISCA SOARES DA SILVA
153
27043755
FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS
806
74039987
FRANCISCA SOARES DANTAS
1294
26638984
FRANCISCO ASSIS FERNANDES
1294
26639417
FRANCISCA SOARES DE BAROS
153
15207922
FRANCISCO ASSIS LAUEFFER
1389
15860880
FRANCISCA SOARES DE MEDEIROS
153
34333939
FRANCISCO ASSIS MARTINS DA SILVA
457
32652921
FRANCISCA SOUZA DA SILVA
153
77349774
FRANCISCO ASSIS SABINO DA SILVA
1294
73788676
FRANCISCA SOUZA DA SILVA
1294
47618037
FRANCISCO AURICELIO L DA SILVA
153
31818095
FRANCISCA TEIXEIRA DA CONCEICAO
1294
53706614
FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS
153
27486355
FRANCISCA THOME
708
59471210
FRANCISCO BARNABE DA CRUZ
806
55651680
FRANCISCA VALDENI PEREIRA LIMA MENOR
1294
46382706
FRANCISCO BAROBOSA
457
28005148
FRANCISCA VALE DE FARIAS
153
36109831
FRANCISCO BARROS
153
26629691
FRANCISCA VALERIA DE O BORGES MENOR
153
96134932
FRANCISCO BARROS CUNHA
792
26710642
FRANCISCA VICENTE DE SOUZA
734
95049885
FRANCISCO BARROS DE AMORIM
483
98353860
FRANCISCA XAVIER BRAGA
1294
27846874
FRANCISCO BARROS DE SOUIZA
806
55649952
FRANCISCA ZULEMA MENDES GOMES
708
70557819
FRANCISCO BARROS DE SOUZA
806
74038018
FRANCISCO A B GUIMARAES
153
38125761
FRANCISCO BARROS TRINDADE
153
15198265
FRANCISCO A BEZERRA AGOSTINHO
153
27035620
FRANCISCO BARROSO DO NASCIMENTO
153
37712728
FRANCISCO A DA SILVA LOPES
153
37068349
FRANCISCO BATISTA BEZERRA
457
32652522
FRANCISCO A DE LIMA
153
27485065
FRANCISCO BATISTA CHOMA
708
70554500
FRANCISCO A DOS SANTOS
153
31786517
FRANCISCO BELARMINO DE AMORIN
1083
15852488
FRANCISCO A PINHEIRO E OU
153
22013823
FRANCISCO BELLOTTI
1389
25478266
FRANCISCO A R NASCIMENTO
153
27045120
FRANCISCO BENIDITO DA SILVA
153
37067903
FRANCISCO ACACIO DA COSTA
153
70120364
FRANCISCO BERNARDES DE ASSIS
153
77366377
FRANCISCO ADALTO ALVES
483
87414701
FRANCISCO BERNARDINO FERREIRA
483
54595204
FRANCISCO ADEMIR MARTINS
1294
27721460
FRANCISCO BERNARDO FILHO
1502
69753299
FRANCISCO ADEVANDO QUEIROZ CRUZ
661
22400185
FRANCISCO BEZERRA ALVES E OU
1294
26639662
FRANCISCO AGUIAR DE ARAUJO
153
18078651
FRANCISCO BEZERRA D SILVA
457
17736345
FRANCISCO AKBERTO P SALDANHA
153
37066397
FRANCISCO BEZERRA DA SILVA
457
70186136
FRANCISCO ALBERTO DA SILVA LOPES
2086
42233579
FRANCISCO BO DA S NETO
153
34332525
FRANCISCO ALBERTO P SALDANHA
153
35692932
FRANCISCO BORGES DE SOUZA
153
54089074
FRANCISCO ALBERTO V DOS SANTOS
1294
26629012
FRANCISCO BOTELHO DOS PASSOS
1294
42206342
FRANCISCO ALBUQUERQUE DE FARIAS
153
77354506
FRANCISCO BRITO DA SILVA E OU
1294
73785855
FRANCISCO ALDENOR II DE OLIVEIRA
153
37092452
FRANCISCO BRITO LIMA
153
26630606
FRANCISCO ALEXANDRE
805
49762127
FRANCISCO BUENO
1083
70726785
FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS
1486
23680513
FRANCISCO C DO NASCIMENTO PESSOA
1294
26627060
FRANCISCO ALIAS DE MESQUITA
153
54094205
FRANCISCO CACULA DE ALMEIDA
153
88695089
FRANCISCO ALVES AMORIM
661
76297177
FRANCISCO CALIXTA FILHO
153
18078716
FRANCISCO ALVES BARBOSA
153
76108943
FRANCISCO CANDIDO DA SILVA
734
66228339
FRANCISCO ALVES CAVALCENTE FILLO
708
28381603
FRANCISCO CANIDE DE OLIVEIRA FERNANDES
805
31381649
FRANCISCO ALVES DA SILVA
153
77361472
FRANCISCO CANIDE DE OLIVEIRA FERNANDES
805
31382262
FRANCISCO ALVES DA SILVA
153
99374349
FRANCISCO CARDOSO DA SILVA
153
34335125
FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA
1294
26629985
FRANCISCO CARLOS AMORIN
806
74039464
FRANCISCO ALVES DE LIMA
1294
27852629
FRANCISCO CARLOS CAETANO
734
40025235
FRANCISCO ALVES DE MATOS
153
38123424
FRANCISCO CARLOS DA COSTA SOUZA MENOR
708
89677670
FRANCISCO ALVES DE SOUZA
661
22424394
FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAUJO
153
94976383
FRANCISCO ALVES DE SOUZA MENOR
806
48596886
FRANCISCO CARLOS DA SILVA MELO
1294
27852602
FRANCISCO ALVES FILHO
661
66205053
FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO
661
50062007
FRANCISCO ALVES GOMES FILHO
153
77352724
FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO
661
54786328
FRANCISCO ALVES LACERDA
153
18078961
FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS
1294
61880160
FRANCISCO ALVES MACIEL
153
15200960
FRANCISCO CARLOS LIMA LEMOS E OU
153
70120780
FRANCISCO ALVES ORLANDO
734
75227000
FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA PEREIRA
153
34330573
FRANCISCO ALVES PINHEIRO
153
31774713
FRANCISCO CARLOS RAMOS TRIGUEIRO
734
95047327
FRANCISCO ALVES SALAS
708
89679010
FRANCISCO CARLOS SAMPAIO BERNARDO
661
27475663
FRANCISCO ALVES SARAIVA
153
13409005
FRANCISCO CARLOS T B JUNIOR
153
15206381
FRANCISCO ALVES SOBRINHO
1504
66125017
FRANCISCO CARLOS VIEIRA
483
25528514
FRANCISCO ANGELINO RAGNINI
661
28200110
FRANCISCO CARNEIRO BRAGA
153
73586259
FRANCISCO ANTONIO ALVES E SILVA
153
15184205
FRANCISCO CARNEIRO MACHADO
805
31384206
FRANCISCO ANTONIO ANDRADE
792
12779054
FRANCISCO CARNEIRO MACHADO E OU
805
71385787
FRANCISCO ANTONIO B DE MOURA
806
74038204
FRANCISCO CARNEIRO MACHADO E OU
805
71385795
FRANCISCO ANTONIO D DA SILVA
153
31786207
FRANCISCO CARVALHO DO NASCIMENTO
1294
37110892
FRANCISCO ANTONIO D SILVA
153
35690590
FRANCISCO CEZAR TRINDADE REGO
806
48594263
FRANCISCO ANTONIO DA CUNHA
734
54709935
FRANCISCO CHAGAS FERREIRA JUNIOR
153
31786835
FRANCISCO ANTONIO DA CUNHA
734
64388819
FRANCISCO CHAGAS LIMA DA SILVA
1294
17888862
FRANCISCO ANTONIO DE MIRANDA
806
63798169
FRANCISCO CHAGAS MONTEIRO
153
18081032
FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA
153
19011380
FRANCISCO CHAGAS PEREIRA
153
34333297
FRANCISCO ANTONIO FERREIRA
661
48470980
FRANCISCO CHAGAS PINHO
153
32975798
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
145
FRANCISCO CHAGAS TAVARES DE LIMA
153
17262335
FRANCISCO DE ASSIS DE JESUS
153
27498060
FRANCISCO CHAVES DE OLIVEIRA
708
21537403
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA
153
38124250
FRANCISCO CIRO
1294
26616425
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA E OU
483
24900495
FRANCISCO CLADSTON HOLANDA
153
37093084
FRANCISCO DE ASSIS GRAMOSA
1502
41496312
FRANCISCO CLARINDO DA COSTA
153
73585651
FRANCISCO DE ASSIS MARQUES
153
84104248
FRANCISCO CLOVIS PINTO DE SOUZA
1294
48281141
FRANCISCO DE ASSIS MARQUES
1294
61880640
FRANCISCO COELHO RODRIGUES
806
17982710
FRANCISCO DE ASSIS MATOS ROSA
153
18075431
FRANCISCO COELHO RODRIGUES
806
74039448
FRANCISCO DE ASSIS NERES
153
51018567
FRANCISCO COLLINS NEVES DE MELO
153
31812224
FRANCISCO DE ASSIS NUNES
153
35693017
FRANCISCO CONCEIÇÃO LIMA
153
19007472
FRANCISCO DE ASSIS P DA SILVA
153
15206861
FRANCISCO CORDEIRO DE FARIAS
708
52683912
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE CATRO
1294
42206563
FRANCISCO CORREA DE LIMA
792
36482214
FRANCISCO DE ASSIS QUIRINO
153
77371095
FRANCISCO CORREIA LIMA
806
74039910
FRANCISCO DE ASSIS S DE MORAIS
153
27037526
FRANCISCO CORREIRA LIMA
1502
42803570
FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO
1294
34412693
FRANCISCO COSTA LEITAO
153
26630185
FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA
153
34333912
FRANCISCO D N DE VASCONCELOS
153
26630819
FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA
153
73586364
FRANCISCO DA CHAGAS SILVA
153
60192715
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA
153
73585538
FRANCISCO DA CHAGAS SILVA
708
28382405
FRANCISCO DE ASSISM GRAMOSA
1502
42803405
FRANCISCO DA FONSECA PERREIRA
153
34334714
FRANCISCO DE LUCENA CORREIA
708
59471732
FRANCISCO DA SILVA AGUIAR
1294
48279694
FRANCISCO DE PAULA
153
77365320
FRANCISCO DA SILVA CALDEIRA E OUI
806
44183170
FRANCISCO DE PAULA CAMPOS
792
26710430
FRANCISCO DA SILVA MAIA
1294
27721990
FRANCISCO DE PAULA GOUVEIA
661
37397407
FRANCISCO DA SILVA PIMENTEL
708
93744179
FRANCISCO DE SALES NASCIMENTO
457
32649939
FRANCISCO DA SILVA PIMENTEL
806
55649146
FRANCISCO DE SALES NASCIMENTO
457
32652875
FRANCISCO DAMIAO DE SOUZA
153
27037151
FRANCISCO DE SALES O DOS SANTOS E OU
806
52451256
FRANCISCO DANIEL NETO
153
77350470
FRANCISCO DE SALES SERRA
153
14164995
FRANCISCO DANILO ASSUNCAO
153
73589312
FRANCISCO DE SOUSA LUNGIUINHO JUNIOR
708
89676827
FRANCISCO DANILO ASSUNCAO
153
75838654
FRANCISCO DE SOUZA
457
45454665
FRANCISCO DANILO FEITORA
153
38123807
FRANCISCO DE SOUZA
483
74006957
FRANCISCO DANILO FEITOSA
153
18079682
FRANCISCO DE SOUZA
661
22450654
FRANCISCO DANTAS DOS SANTOS
153
31780330
FRANCISCO DE SOUZA COSTA
153
18078341
FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO RODRIGUES
153
17259040
FRANCISCO DE SOUZA DA SILVA
1504
66128938
FRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIRO
153
70118734
FRANCISCO DE SOUZA FEEITOSA
1294
38104616
FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA
457
28002793
FRANCISCO DE SOUZA LIMA
1294
42205141
FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA
153
18075296
FRANCISCO DE SOUZA MACHADO
457
32652700
FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA
153
70117509
FRANCISCO DE SOUZA PAULA
1486
23679493
FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA PAULIN
153
94977320
FRANCISCO DE SOUZA SILVA
153
18075490
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA ALVES
153
77353984
FRANCISCO DE SOUZA SILVA
153
60047510
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE LIMA
708
89678153
FRANCISCO DE SOUZA SILVA
153
77366601
FRANCISCO DAS CHAGAS FONTENELE
153
15185210
FRANCISCO DEASSIS P DO NASCIMENTO
153
34333688
FRANCISCO DAS CHAGAS FROTA
153
19059308
FRANCISCO DELMONTE DE SOUZA
153
37086878
FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES
153
77352376
FRANCISCO DEMONTIER DIAS BEZERRA
153
27033903
FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES
792
36481978
FRANCISCO DEONISIO VIEIRA
153
19008223
FRANCISCO DAS CHAGAS L ANSELMO
153
15185368
FRANCISCO DIAS DE GOIS
153
69017550
FRANCISCO DAS CHAGAS LEITE BRITO
153
76112398
FRANCISCO DO ROSARIO CHAVES DESMAREST
153
71009904
FRANCISCO DAS CHAGAS MARCELINO
153
71010031
FRANCISCO DOMINGOS NUNES
1448
9659080
FRANCISCO DAS CHAGAS MARINHO FIGUEIREDO
1294
34411115
FRANCISCO DORCELINO DA CONCEIÇÃO
457
70186438
FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS
1294
52276187
FRANCISCO DOS S PEDROSO
153
27045430
FRANCISCO DAS CHAGAS NEVES ABREU
153
77356266
FRANCISCO DOS SANTOS
457
32670601
FRANCISCO DAS CHAGAS R DE ARAUJO
153
27041205
FRANCISCO DOS SANTOS
1083
19022420
FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS
153
22992112
FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA
1448
61151222
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES
153
15184752
FRANCISCO DS CHAGAS OLIVEIRA DA SILVA
708
89677254
FRANCISCO DAS CHAGAS S DE AZEVEDO
153
37711861
FRANCISCO DSAC DOS S SALGUEIRO
153
54092288
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA
806
17978098
FRANCISCO DUTRA PESSOA
457
59369431
FRANCISCO DAS GRACAS DO NASCIMENTO
1294
73788587
FRANCISCO E FERREIRA DE ANDRADE
153
37067938
FRANCISCO DAS NEVES XIMENES
153
84104531
FRANCISCO EDILBERTO DA SILVA
153
69021069
FRANCISCO DAVI DA SILVA
1486
23688450
FRANCISCO EDIVAL DA SILVA
153
33999860
FRANCISCO DAVID DOS REIS
457
28006578
FRANCISCO ELI CANDRA RIBEIRO
708
21715344
FRANCISCO DE A OEMENTE
153
73588472
FRANCISCO ELIUDO SARAIVA MACHADO
1502
69752560
FRANCISCO DE ARAUJO LIMA
661
22400983
FRANCISCO EMERCKI
806
17972138
FRANCISCO DE ARAUJO SILVA
153
62482931
FRANCISCO EMILIO DE LOIOLA
153
77371206
FRANCISCO DE ASSIS A DA SILVA
153
15207280
FRANCISCO ERALDO REIS
708
93745442
FRANCISCO DE ASSIS ALVES
153
27485510
FRANCISCO EUDES BANDEIRA
153
69633102
FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
153
27497993
FRANCISCO EUSCA ALVES DE CARVALHO
153
94977452
FRANCISCO DE ASSIS AURELIANO SILVA
153
77366504
FRANCISCO EVANDRO DE SA NASCIMENTO
153
69019056
FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO
153
39703211
FRANCISCO EVANDRO OLIVEIRA DE SOUZA
1083
19022269
FRANCISCO DE ASSIS B GUIMARAES
153
27040365
FRANCISCO EVANGELISTA DE MORAES
457
89073936
FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO
457
32652832
FRANCISCO F DE OLIVEIRA
153
37067920
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DA SILVA
1448
56707794
FRANCISCO F MOREIRA
153
14142886
FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS
457
55661618
FRANCISCO FA SILVA
661
73458170
FRANCISCO DE ASSIS CORDEIRO
153
15193751
FRANCISCO FABIANO DA SILVA
153
19012735
FRANCISCO DE ASSIS COSTA
153
46383311
FRANCISCO FACINI
806
17982443
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
806
55649839
FRANCISCO FALCAO BARBOSA
153
73585350
FRANCISCO DE ASSIS DANTAS
661
82634827
FRANCISCO FEITOSA DIMAS
153
34335370
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
146
FRANCISCO FEITOSA DIMAS
153
58488224
FRANCISCO IZIDIO BRAGA
1294
27720820
FRANCISCO FELIX FILHO
708
84560529
FRANCISCO J L MAGALHAES
1294
73421500
FRANCISCO FELIX LEITE
153
62481854
FRANCISCO J LOPES DA SILVA
153
42919233
FRANCISCO FELIZ TEIXEIRA
153
96136102
FRANCISCO JARDIM
661
61419349
FRANCISCO FERNANDES DA SILVA
708
70555352
FRANCISCO JOÃO PAULO
153
77350004
FRANCISCO FERNANDES DA SILVA
1502
41496681
FRANCISCO JOAQUIM LEAL
153
77368205
FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS
1486
23693704
FRANCISCO JORACIR LIMA MAGALHAES
1294
26639328
FRANCISCO FERNANDES LOPES SIQUEIRA
153
77353178
FRANCISCO JOREMIAS ALVES FERNANDES
457
89074428
FRANCISCO FERNANDES PINHO
153
77359796
FRANCISCO JOSE BARBOSA E OU
1504
66126919
FRANCISCO FERREIRA DA COSTA
153
14242066
FRANCISCO JOSE BEZERRA
153
46034473
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OU
153
69633960
FRANCISCO JOSE CARNEIRO
153
37068187
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OU
1486
23678764
FRANCISCO JOSE DA FONSECA
792
75414668
FRANCISCO FERREIRA DE BRITO
153
46033302
FRANCISCO JOSE DE CARVALHO
153
76108390
FRANCISCO FERREIRA DOS ANJOS
1294
37110574
FRANCISCO JOSE DE MELO
153
10581370
FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS
153
38125494
FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA
734
32310192
FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS
708
82561382
FRANCISCO JOSE DE SOUZA
153
54085427
FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS
1294
53703526
FRANCISCO JOSE DO CARMO
153
62479906
FRANCISCO FERREIRA FILHO
708
21538442
FRANCISCO JOSE DOS SANTOS
1294
52279941
FRANCISCO FERREIRA FURTADO
153
15198001
FRANCISCO JOSE DOS SANTOS SILVA
153
38124358
FRANCISCO FERREIRA GOMES
792
36481498
FRANCISCO JOSÉ FERREIRA
792
12779933
FRANCISCO FERREIRA GOMES
792
36482648
FRANCISCO JOSE FRANK MENOR
457
19050491
FRANCISCO FERREIRA S NETO
1502
43093088
FRANCISCO JOSE GAMA DA SILVA
483
25507207
FRANCISCO FERREIRA SANTANA
806
70190346
FRANCISCO JOSE LEITE LEAL
153
60192545
FRANCISCO FERREIRA SATANA
806
17978039
FRANCISCO JOSE LOPES DA SILVA
153
37067172
FRANCISCO FIAIS DE ANDRADE
153
73586569
FRANCISCO JOSE M DE OLIVEIRA
153
27483313
FRANCISCO FIDELIS
2086
42232351
FRANCISCO JOSE MELO SILVA
153
27035361
FRANCISCO FLAVIO DE SOUSA
153
69632815
FRANCISCO JOSE S NASCIMENTO
153
31786711
FRANCISCO FLORENCIO
708
27646859
FRANCISCO JOSE VICENTE
1083
19029425
FRANCISCO FRANCELINO MARQUE
153
77353852
FRANCISCO JOSE VICENTE
1083
19030504
FRANCISCO FRANCELINO REGIO
153
22992341
FRANCISCO JUNIOR LOPES LIMA
1294
26639433
FRANCISCO FRANCILDO DE ANDRADE
153
36109556
FRANCISCO JUSTINA CHAVES
1294
27846181
FRANCISCO FREITAS ARAUJO
792
36520434
FRANCISCO JUSTO FILHO
457
28001002
FRANCISCO FREITAS GONCALVES
457
59367285
FRANCISCO KLEBER SOBREIRA
153
60048193
FRANCISCO FURTADO DAMASCO
153
70119145
FRANCISCO KRUSGUEL
457
28013051
FRANCISCO G B CE OLIVEIRA
153
26630525
FRANCISCO L ALVES DE FARIAS
153
18073293
FRANCISCO G DA SILVA
1294
46382560
FRANCISCO L F DE OLIVEIRA
153
62480289
FRANCISCO GABRIEL FILHO
806
44181886
FRANCISCO LACERDA SALDANHA
483
25506987
FRANCISCO GALDINO DA SILVA
1294
42204811
FRANCISCO LAZARO CUELDA
457
15124830
FRANCISCO GALDINO DANTAS
734
66225399
FRANCISCO LAZARO CUELDA
457
70186977
FRANCISCO GARCIA
806
70190389
FRANCISCO LAZARO LOPES
457
32915590
FRANCISCO GENIVALDO DA SILVA
792
12778619
FRANCISCO LAZCANO BUSTILLOS
153
73588219
FRANCISCO GENTIL MAIA LIMA
1294
27852513
FRANCISCO LEANDRO DE M FI LHO
153
60048150
FRANCISCO GERALDINHO MACHADO
153
77359656
FRANCISCO LEANDRO GOMES
153
96133154
FRANCISCO GERALDO A RODRIGUES
153
60047995
FRANCISCO LEITE DOS SANTOS
1294
27846530
FRANCISCO GERALDO DO NASCIMENTO
806
17982753
FRANCISCO LEITE FILHO
1294
34411042
FRANCISCO GESONISO DE ARAUJO
457
66999602
FRANCISCO LEME DO PRADO NETO
153
77369805
FRANCISCO GIL FEDEIS HEFFKO
1294
17890697
FRANCISCO LENISIO F MOREIRA
153
73787904
FRANCISCO GILMAR B DE MENESES E OU
153
77370943
FRANCISCO LIBERATO SOBRINHO
661
22395971
FRANCISCO GILZA FERNANDES
153
35691677
FRANCISCO LIMA DA SILVA
1389
25481054
FRANCISCO GIOMARDO BARBOSA
153
9994653
FRANCISCO LIMA DE ARAUJO
153
71004066
FRANCISCO GIRAO LIMA
1294
37110213
FRANCISCO LINO GOMES
153
69628842
FRANCISCO GOMES BEZERRA
1294
60050600
FRANCISCO LINO GOMES
708
70558831
FRANCISCO GOMES SOBRINHO
792
12780567
FRANCISCO LIRA PAIVA
457
70188554
FRANCISCO GONCALVES
1502
42803669
FRANCISCO LIRA PAIVA FILHO MENOR
457
37400939
FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA
806
17976672
FRANCISCO LOPES ARAGOA
708
59471414
FRANCISCO GONCALVES DOS SANTOS
806
55650039
FRANCISCO LOPES DE ANDRADE
734
64388584
FRANCISCO GONCALVES NETO
1502
69751180
FRANCISCO LOPES DE LIMA
1294
26639441
FRANCISCO GUEDES DA SILVA
1486
23697939
FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA
661
44339900
FRANCISCO GUIMARAES GONCALVES
805
31379989
FRANCISCO LORENO
153
18996740
FRANCISCO GUIMARAES NUNES
708
25610008
FRANCISCO LOURENCO DE OLIVEIRA
153
22008870
FRANCISCO GUTEMBERG F CAMPOS
153
18078147
FRANCISCO LUCAS DE ARAUJO
708
48334490
FRANCISCO HELDER FERNANDES
153
22007297
FRANCISCO LUCIANO DE SOUZA
708
70560216
FRANCISCO HERMANIM M M JUNIOR
153
37093106
FRANCISCO LUIZ NOGUEIRA
805
14282742
FRANCISCO HOLANDA DA SILVA
708
28380127
FRANCISCO LUIZ PEREIRA
734
66226077
FRANCISCO HONORATO DA SILVA
661
22393227
FRANCISCO LUZIO FRAZÃO
153
77356568
FRANCISCO ILDO DE MOURA
792
12779100
FRANCISCO M DO NASCIMENTO
153
37067156
FRANCISCO ILSON FERNANDES
153
31818087
FRANCISCO M DOS SANTOS
806
39836750
FRANCISCO IRAM DA SILVA
1294
26626439
FRANCISCO M XAVIER DE FREITAS
153
35692789
FRANCISCO ISIDIO BRAGA
153
77359613
FRANCISCO MACHADO MEIRELIS
734
75228635
FRANCISCO ITALOITE DE SOUZA CORREIA
457
89074894
FRANCISCO MACIEL ROCHA
153
77372822
FRANCISCO ITAMAR SILVA ANASTACIO
153
14150501
FRANCISCO MAGALHAES DA SILVA
1294
42206369
FRANCISCO IVAN OLIVEIRA
153
14164618
FRANCISCO MAGIPO
708
93744020
FRANCISCO IVO DA SILVA SANTOS
708
25609263
FRANCISCO MAIA DE MELO
153
69634591
FRANCISCO IZAIAS DE LIMA MR
153
15200995
FRANCISCO MARCELINO DA SILVA
153
27028659
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
147
FRANCISCO MARCELO MALTA MARTINS
153
69017770
FRANCISCO PAULO FERREIRA
1294
37111015
FRANCISCO MARCELO RIBEIRO TAUMATURGO
805
49582650
FRANCISCO PAULO FERREIRA DE ARAUJO
1389
25479386
FRANCISCO MARCELO RIBEIRO TAUMATURGO
805
71390365
FRANCISCO PAULO PINHEIRO
153
37065986
FRANCISCO MARCIO MANHAMI FERNANDES
661
98166459
FRANCISCO PAULO PINTO DE SOUZA
1294
27855946
FRANCISCO MARCIO MANHANI FERNANDES
457
28003650
FRANCISCO PAZ
708
39792567
FRANCISCO MARIA DA COSTA
708
21715700
FRANCISCO PEDRO BARBOSA
153
46383214
FRANCISCO MARIANO DA SILVA
153
27498027
FRANCISCO PEDRO BARBOSA
457
98548955
FRANCISCO MARINO
734
60131198
FRANCISCO PEDRO DA SILVA
153
27040462
FRANCISCO MARIREBE DE OLIVEIRA
708
70556693
FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA
1083
19028755
FRANCISCO MARQUES CARDOSO
792
36482168
FRANCISCO PERATELLI
661
22423738
FRANCISCO MARQUES DASILVA
153
77366563
FRANCISCO PEREIRA CALDAS
1294
17887068
FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA
153
54089090
FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ
153
15198222
FRANCISCO MARQUES PONTES
1294
17888927
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
153
46032900
FRANCISCO MARQUES PONTES
1294
34410933
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
153
73417830
FRANCISCO MARTINS B DE SOUZA
1294
17891880
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
734
60132275
FRANCISCO MARTINS NETO
153
77357459
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
806
74039162
FRANCISCO MARTINS NETO
153
77357483
FRANCISCO PEREIRA DE JESUS
483
31799643
FRANCISCO MARTINS PENA
792
55198039
FRANCISCO PEREIRA DE LIMA
806
17982788
FRANCISCO MARTINS RODRIGUES
153
73418003
FRANCISCO PEREIRA DE MORAES
1294
26631912
FRANCISCO MARTINS XIMENES
1294
60046395
FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA
153
37067350
FRANCISCO MATEUS RIBEIRO
153
19059090
FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA
1389
47859760
FRANCISCO MATOS DOS SANTOS
1448
74493580
FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA FILHO
457
89074509
FRANCISCO MAURI RIBEIRO BARBOSA
153
77364790
FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS
153
30690010
FRANCISCO MAURICIO DE SALES
153
77370420
FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS
153
34330999
FRANCISCO MAURICIO RIBEIRO
1294
26639794
FRANCISCO PEREIRA MOULAZ E OU
661
19057003
FRANCISCO MAURO SANTIAGO
457
32653871
FRANCISCO PEREZ FERNANDEZ
708
84562211
FRANCISCO MEIRA ROGERIO
457
92968359
FRANCISCO PINHEIRO BARBOSA
153
34335982
FRANCISCO MEL BARROSO
153
71002632
FRANCISCO PINHEIRO BARBOSA
153
58487856
FRANCISCO MENDES COSTA
457
55661359
FRANCISCO PINHEIRO MOREIRA
1294
48278760
FRANCISCO MENDES DA SILVA
153
33999399
FRANCISCO PINTO ALMEIDA
483
25508122
FRANCISCO MENDES MARTINS
153
77358250
FRANCISCO PINTO DE SOUZA
1083
70729466
FRANCISCO MESQUITA FILHO E OU
457
37401722
FRANCISCO PINTO RODRIGUES
153
31784050
FRANCISCO MIRANDA DE ARAUJO
1294
17888870
FRANCISCO PRINTES DA SILVA
153
27044417
FRANCISCO MOLLAN FILHO
483
33331240
FRANCISCO QUADRADO MAIA
153
38123378
FRANCISCO MONTEIRO DE OLIVEIRA
153
27035450
FRANCISCO QUADRADO MORA
153
31779863
FRANCISCO MONTEIRO MAIS
1294
26628202
FRANCISCO QUEIROZ FLORES
153
19012166
FRANCISCO MOREIRA DE OLIVEIRA
1502
69750397
FRANCISCO QUERENA MESIA
708
21537713
FRANCISCO MOREIRA LIMA
153
62482214
FRANCISCO QUINTINO
806
17982419
FRANCISCO MORENO
806
30089278
FRANCISCO R GUIMARAES NETO E OU
1294
27722687
FRANCISCO MORENO
806
37141470
FRANCISCO RAMOS DA COSTA
153
58486493
FRANCISCO MOURA DE SOUZA
661
61417265
FRANCISCO RAMOS DA COSTA
708
84562963
FRANCISCO MOURAO MELO
153
71004597
FRANCISCO RAMOS DE SOUZA
1294
27852645
FRANCISCO MR TAUMATURCO
805
49582625
FRANCISCO RAUL GOMES
457
28011407
FRANCISCO N DOS SANTOS
153
69632785
FRANCISCO REBOUCAS BONFIM
153
77362959
FRANCISCO NATALINO SILVA
153
34292868
FRANCISCO REGINALDO
457
32653227
FRANCISCO NERY BARBOSA
153
71003582
FRANCISCO REGINALDO FERREIRA
153
34334781
FRANCISCO NERY BARBOSA
153
71005216
FRANCISCO REINOSO DE PAULA
661
19337260
FRANCISCO NEURIMAR GOMES ANDRADE
708
48336019
FRANCISCO REZENDE PFIRMINO
457
70188805
FRANCISCO NILO PEREIRA DE SOUZA
153
34333718
FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA
153
42919640
FRANCISCO NISOMAR DE SOUZA ALMEIDA
153
69019773
FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA
153
42919659
FRANCISCO NOGUEIRA
153
27043909
FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
457
66999831
FRANCISCO NOGUEIRA NOLASCO
1486
23691230
FRANCISCO RIBEIRO PANTOJA
153
69019838
FRANCISCO NOGUEIRA RIBEIRO NETO
1448
61153497
FRANCISCO RIBERIO G NETO
1294
27846130
FRANCISCO NOLASCO
734
14708545
FRANCISCO ROBSON DE OLIVEIRA CASTRO
153
54085869
FRANCISCO NONATO DA SILVA
153
15184213
FRANCISCO ROCHA
457
98547819
FRANCISCO NUNES DA SILVA
1294
26639751
FRANCISCO RODRIGUES AGUIAR
153
54085419
FRANCISCO NUNES DE ALMEIDA
457
14577998
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
734
14725156
FRANCISCO NUNES DE ALMEIDA
457
32649971
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
734
14726896
FRANCISCO NUNES DE ALMEIDA
457
45452930
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA FILHO
483
87413950
FRANCISCO NUNES DE ARUJO
1083
15851066
FRANCISCO RODRIGUES DE BRITO
806
74035744
FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA
792
38188712
FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA
1294
48279252
FRANCISCO NUNES SIQUEIRA
661
33009496
FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA
661
61418989
FRANCISCO NUNESTDA SILVA
806
17977016
FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS
792
75416326
FRANCISCO OLINTO PERRERIA
153
77366423
FRANCISCO RODRIGUES DOURADO
153
60045917
FRANCISCO OLIVEIRA BRAGA
1294
53706479
FRANCISCO RODRIGUES GAMA
153
73417058
FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA
153
70119897
FRANCISCO RODRIGUES GAMA E OU
153
9994670
FRANCISCO ONOFRE MATIAS
153
54093527
FRANCISCO RODRIGUES LIMA
153
60045437
FRANCISCO OTACILIO MESQUITA
708
89677726
FRANCISCO RODRIGUES MEDEIROS NASCIMENTO
153
54088680
FRANCISCO OTERO RODRIGUES
153
37091804
FRANCISCO RODRIGUES MEDEIROS NASCIMENTO
153
96289553
FRANCISCO PATRICIO SOBRINHO
805
49577133
FRANCISCO RODRIGUES PASSOS
153
46032802
FRANCISCO PAULA DE VASCONCELOS SOARES
153
71003558
FRANCISCO RODRIGUES RAMOS
153
77354298
FRANCISCO PAULINA DE SOUZA
153
34331502
FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHO
153
35692673
FRANCISCO PAULINO DA SILVA
483
74007155
FRANCISCO ROSENO MONTEIRO
153
34000220
FRANCISCO PAULO DUARTE
1294
47615240
FRANCISCO RUFINO DE BASTOS
661
22425544
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
148
FRANCISCO RUI DOS SANTOS BARBOSA
153
77367411
FRANCISCO ZOLA
1389
25462750
FRANCISCO RUMAO DA SILVA
661
28199341
FRANCISCO ZOLA
1389
25480104
FRANCISCO S DE MACEDO
661
61419969
FRANCISFLAVIA ALVES FEITOSA
661
19305449
FRANCISCO SALES DE ALENCAR
1389
25476425
FRANCISLE RODRIGUES BARBOSA
1502
69752934
FRANCISCO SALLES FERREIRA
1294
17886878
FRANCISLENE TOMIAZZI SOARES
1083
44324733
FRANCISCO SALOMAO SANTOS SILVA
153
76108188
FRANCISLEY MIGUEL DA SILVA
153
75836376
FRANCISCO SALVIANO DE MACEDO
661
33009569
FRANCISMAR MIGUEL DA SILVA
153
75836368
FRANCISCO SALVIANO DE MACEDO
661
61420720
FRANCISMAR VIERIA DA SILVA
153
37092592
FRANCISCO SALVIANO DE MACEDO
661
76295590
FRANCK JORGE FERREIRA LIMA
153
99373385
FRANCISCO SARAIVA
708
89075505
FRANCK LOPES FRANCO
153
27033989
FRANCISCO SEBASTIAO GOUVEIA
153
15192755
FRANCO NAPOLI
153
77365729
FRANCISCO SERGIO DE PAIVA
1294
26615844
FRANCONETE RODRIGUES DA CRUZ
708
25609646
FRANCISCO SERIACO
806
89493927
FRANCSCO GARCIA DE ALMEIDA
792
92988813
FRANCISCO SESQUIM PIN
661
61417389
FRANCSICO ANTONIO DA SILVA
661
73452627
FRANCISCO SILVA
734
14727795
FRANCYSLENE TISSI
457
37402362
FRANCISCO SILVA CAVALCANTE
483
25505042
FRANICISCO MATOS PIEDADE
708
96219601
FRANCISCO SILVA GOMES
153
99373970
FRANK RONALDO SAORES
1083
44324741
FRANCISCO SILVESTRE MODESTO
153
54092342
FRANKIL DE CARVALHO BARROS
153
34331227
FRANCISCO SIMAO NETTO
806
74411517
FRANKIM ROOSEVELT AZEVEDO DA SILVA
661
25049829
FRANCISCO SIMPLICIO DA COSTA
708
70559587
FRANKLIN ALBERTO DA SILVA M
153
18078627
FRANCISCO SIMPLICIO DA MOTA
153
18077124
FRANKLIN MORENO ALMEIDA
153
46383931
FRANCISCO SIQUEIRA
792
12776284
FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS
1294
17890166
FRANCISCO SIQUEIRA F DE ASSIS
153
31780845
FRANSEGIO DA SILVA FERREIA
457
81618780
FRANCISCO SOARES DA SILVA
792
66694291
FRANSICO VICENTE DE SOUZA
153
54088515
FRANCISCO SOARES DE CASTRO
153
27485464
FRAVIO CARVALHO DOS SANTOS
806
26832306
FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA
457
32670709
FREDDY PARDO
153
35695621
FRANCISCO SOARES DE SOUZA
153
27039596
FREDERICO CARLOS DE OLIVEIRA
153
73419590
FRANCISCO SOARES DE SOUZA
1294
26629861
FREDERICO CARLOS ESCHER NETO
1389
25477111
FRANCISCO SOARES DINIZ
457
89074150
FREDERICO DE FREITAS
2097
32238122
FRANCISCO SOARES LEMOS
153
77353933
FREDERICO FERREIRA LEITE
457
45452573
FRANCISCO SOBREIRA SOARES
708
93745124
FREDERICO SCHMIDT
661
22403362
FRANCISCO SOUZA DA SILVA
153
62483083
FREDERICO SIMON CAMELO
1294
26944414
FRANCISCO SOUZA SANTOS
806
55651450
FREDERICO TIMM
661
25063783
FRANCISCO TARCISIO EVANGELISTA JUNIOR
153
71011194
FREDERICO ZANON
806
17975536
FRANCISCO TARTARO
708
70557150
FREDERICO ZANON
806
40055924
FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA
153
31808405
FREDERIKE WENSELL DE AZEVEDO BRITO MENOR
708
52680557
FRANCISCO TAVARES MARTINS
153
77366199
FREDEVINA BISPO DA SILVA
805
49760108
FRANCISCO TOMAZ DE ARAUJO
153
70118564
FREDISON ALBURQUEQUE DE SOUZA
734
44278200
FRANCISCO V F FILHO
153
39702991
FREDOLINO RAASCH
805
49761597
FRANCISCO VAGNER CRUZ DA CUNHA
153
18996448
FREDSON PINHEIRO DOS SANTOS
153
96289294
FRANCISCO VALDENIR SOUZA DE FREITAS
153
51018354
FREDY ANTONIO PARDO ZURITA
153
17268732
FRANCISCO VALDIR
153
70119900
FREDY ANTONIO PRADO ZURITA
153
77360930
FRANCISCO VALDIR
153
71002497
FREED WJLLAMY HOLANDA SOARES
1502
69753353
FRANCISCO VALDIR
153
73589584
FREED WYLLAMY HOLANDA SOARES
1502
41495944
FRANCISCO VALERIO DO NASCIMENTO
708
52682959
FRESMON DA SILVA FARIAS
153
99373296
FRANCISCO VALTENOR ARAUJO LIMA
1294
37108065
FRNACISCO AQUILAU DE PAULA
153
37068918
FRANCISCO VALTER PEREIRA
153
18077183
FRNACISCO DE JESUS VIEIRA
153
75836759
FRANCISCO VALTER PEREIRA
153
69021034
FRUTUOSO MOREIRA
1448
9659900
FRANCISCO VAZ DA SILVA
708
45859878
FULMA BARBOSA PESSOA
153
77351639
FRANCISCO VELOSO F FILHO
153
73418275
FUMICO KAKIMOTO
1448
31350441
FRANCISCO VENTURA PAULO
153
73419395
GABRIEL B GOMES DA SILVA
153
60193401
FRANCISCO VERAS DA GAMA
153
77365001
GABRIEL DE BARROS
457
96178565
FRANCISCO VERAS DE ARAUJI FILHO
153
77364021
GABRIEL DE OLIVEIRA MELO
457
32649807
FRANCISCO VERIANO DA COSTA
153
71002721
GABRIEL DELFINO DA CUNHA
153
38123700
FRANCISCO VERISIMO DA SILVA
661
87293548
GABRIEL MARQUES DE OLIVEIRA
1486
23699150
FRANCISCO VIANA TERRA
806
39834197
GABRIEL MARQUES DE OLIVEIRA E OU
1486
23693100
FRANCISCO VICENTE DA SILVA
661
66201007
GABRIEL MARTINOVSNI
792
93279964
FRANCISCO VICENTE DE SOUZA
153
54086652
GABRIEL MIGUEL BONERES FILHO
153
27041280
FRANCISCO VICENTE DE SOUZA
153
77349790
GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA
153
18997479
FRANCISCO VICENTE DE SOUZA
457
87295923
GABRIEL RODRIGUES DA COSTA
457
28013094
FRANCISCO VIEIRA MARQUES
457
28002467
GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS
2097
32237827
FRANCISCO VIRGULINO DAMASCENO
153
18074230
GABRIEL SANTOS LEAL
806
30090187
FRANCISCO VIUDES SANCHES
806
17977261
GABRIEL SCHRHEIBERT
1294
53706622
FRANCISCO VIUDES TORRENTE
2086
42233510
GABRIELA GONCALVES NOBERTO
805
23985110
FRANCISCO WALTER DA SILVA NETO
708
96217978
GABRIELA TELES FLORESTA
153
19006360
FRANCISCO WELLINGTON VANDERLEI
153
69017428
GABRIELLI APARECIDA VIANA DIAS
483
25498054
FRANCISCO WESLEY NAZARENO TORREZ
708
21537080
GABRIELY RODRIGUES DA SILVA
153
19008673
FRANCISCO X PEREIRA NETO
153
73418577
GABY CUELLAR C DE MENDONZA
708
32977294
FRANCISCO XAVIER DE MATOS
153
46035020
GALDINO ANTONIO DA SILVA
806
44181754
FRANCISCO XAVIER PINHEIRO
153
27487149
GALDINO PEREIRA DOS REIS
734
14719768
FRANCISCO XAVIER S BORGES
1294
73789753
GALUCIO CNDIDO FERREIRA DE LIMA
708
96218591
FRANCISCO XAVIER SILVA NASCIMENTO
805
71390527
GAMALHEL ROBSON DA SILVA
806
26831563
FRANCISCO ZIGOSKI
792
45593630
GARIBALDI HORBACH
792
55076090
FRANCISCO ZILMA DINIZ
457
30966546
GASINEL PINTO DE OLIVEIRA
806
39836360
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
149
GASPAR DURASZSKI
2097
32238190
GENI RIBEIRO DA SILVA
457
32916104
GASPAR LEITE FEITOSA
792
93277244
GENI ROSA RODRIGUES
661
22423720
GEAN CESAR COSTA TRAJANO
708
28382618
GENI SILVA DO NASCIMENTO
661
54782500
GEAN GEORGE DOS SANTOS
805
95302530
GENIANE LOBO MERCADO
708
21714925
GEANCARLOS JOSE DOS SANTOS
708
70559250
GENILDA LIMA DE OLIVEIRA
1294
47614350
GECI GOUART DOS SANTOS
734
14710191
GENILDO CAMILATO
153
35692371
GECILDA VICENTE DIAS
1083
19021033
GENILDO CAMILATO
153
37091570
GEDEAO AZEVEDO LOPES
661
98166386
GENILDO JOSE DA SILVA
153
27035116
GEDEAO AZEVEDO LOPES
805
95304990
GENILSON ALBINO DA SILVA
153
17268490
GEDEAO FREIRE DA CONCEICAO
708
70559706
GENILSON ALBINO DA SILVA
153
37067091
GEDEO BISPO OLIVEIRA
1448
56706496
GENIR ANACLETO BELLO
457
28001010
GEDEON GONCALVES
1504
28523033
GENIS JACQUIS MONTANHINI
805
49581602
GEDEON SOUZA MARQUES
806
74037100
GENITO FLORES DE ALMEIDA MENOR
708
39792850
GEDILIA FERREIRA DA SILVA
1083
44327066
GENIVAL ELOY FERREIRA
153
73787947
GEDILMILSON SOARES FAUSTINO
708
84562343
GENIVAL MARTINS DE LIMA
1448
61153276
GEFERSN ANTONIO CAMURCO MENEZES
661
54786360
GENIVALDO ALVES DOS SANTOS
661
22400061
GEFERSON DOS SANTOS MIRANDA
661
37397385
GENIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS E OU
1448
61149481
GEILSON PEREIRA SANTOS
153
77364820
GENIVALDO P TEIXEIRA
806
55652023
GEISA BRASIL RIBEIRO
153
27037305
GENIVALDO SOARES (MENOR)
734
26520630
GEISIEL SANTOS DO REGO
1083
81776253
GENIVALDO VIEIRA DA FARIA
734
75740271
GEISSI GRASIELE PEREIRA
805
14291180
GENNY SOTO RODES
708
70556413
GEIVAN PAULA DIAS MENOR
457
96178751
GENOBELINO MACEDO GAMA
457
53191916
GELMIREZ DA COSTA FREITAS
153
77364609
GENOCI DA SILVA SILVEIRA
153
69630316
GELSIO DE PAULA
734
95051022
GENOVEVA GONCALVES DE CASTRO
153
37067539
GELSON BEZERRA DA COSTA
153
42921050
GENTIL ALVES BARRETO
483
25506103
GELSON DE MACEDO
1502
43093002
GENTIL CANDIDO MOISES
661
58690708
GELSON DE MEDEIROS
805
49580479
GENTIL DE LIMA SOARES
806
74037291
GELSON DO COUTO
1486
23724162
GENTIL DONIZETTE CANDIDO E
457
55661600
GELSON PEREIRA DOS SANTOS
1294
26628172
GENTIL FERRARI
457
17733460
GELSON RODRIGUES SALAMAO
734
56347534
GENTIL FERRARI
457
37173029
GELSON SPRIANO DE SOUZA
1486
23692511
GENTIL FERREIRA DE LIMA JUNIOR
708
20608161
GEMANO LUDKE
661
76299447
GENTIL NETO FERREIRA LIMA
153
77359699
GENADIR MOREIRA DE SOUZA
661
25062205
GENTIL SOARES DA SILVA
483
25506910
GENAIR ALVES DE SOUZA
734
51721586
GENUINO DIAS DA SILV
1448
56707450
GENARDO ROMANO
153
62483350
GENUIR ANTONIO KAZMIERSKI
153
54087152
GENARIO GONCALVES DE OLIVEIRA
734
64385453
GENY DA S PERENTE
153
35694978
GENEAN PRESTES DOS SANTOS
661
66200639
GENY PEREIRA DOS SANTOS
1448
31353661
GENECI ARAUJO DE ALMEIDA
708
96218435
GENY RIBEIRO CARVALHO
1294
42205281
GENEGIO MUNIZ VERAS
153
58486531
GENY RIBEIRO TORRES
661
22450417
GENEROSO PEDRO NETO
806
74414966
GEOBERTE BAHIA DE SOUZA
457
87296873
GENEROZA JOAQUINA DA SILVA
734
56345159
GEONDE DE ALMEIDA MARQUE
457
98548203
GENERVAL MEZABARBA CARNIELLI
734
14708960
GEONE VIEIRA LOPES
457
87294692
GENESIA RAMOS DARE
661
22426354
GEORGE DOS SANTOS E SILVA
734
95050506
GENESIO DE OLIVEIRA
792
36520779
GEORGE OLIVEIRA LIMA
457
28011172
GENESIO FERREIRA DOS SANTOS
661
19309541
GEORGE OLIVEIRA LIMA
457
32650171
GENESIO FRANCISCO DE PAULA
1389
25481151
GEORGE OLIVEIRA LIMA
457
32650716
GENESIO FRANCISCO DOS SANTOS
792
55142645
GEORGE OLIVEIRA LIMA
457
32652441
GENESIO GOLART DOS SANTOS
734
75226950
GEORGE OLIVERA LIMA
457
32648339
GENESIO PEREIRA NEVES FILHO
153
17259105
GEORGE WASHIGTON DA P SEABRA
153
27497411
GENESIO RICARTE FERREIRA
806
55654344
GEORGIA F M DE A COSTA
153
75838085
GENESIO SATIRO FILHO
153
52275652
GEORGINA LUIZ RAMOS
1486
70994879
GENEVALDO FAMBRI
734
54710399
GEORGTTON RICARDO SAITER DE SOUZA
734
14726977
GENEZINO PEREIRA DA SILVA
734
40023011
GEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA
708
21536865
GENEZIO ARRUDA LIMA
153
73587980
GEOVA RIBEIRO PEREIRA
153
42919853
GENEZIO DA SILVA CAMARGO
734
14729917
GEOVAL VIEIRA SANTOS
153
38122916
GENEZIO PEREIRA COSTA
153
14168745
GEOVAN CARLOS DE OLIVEIRA MN
805
23986523
GENEZIO PEREIRA DA COSTA
153
77370226
GEOVAN GOMES PEREIRA
806
39836475
GENI ALVES FERREIRA
153
54091427
GEOVANA APARECIDA GOMES PEREIRA MENOR
806
39836459
GENI BERGAMO VIGATO
457
81618003
GEOVANE DOS SANTOS OLIVEIRA
1486
23680521
GENI DE JESUS
806
17973215
GEOVANE MARTINS ARAUJO
153
76111200
GENI DIAS AZEVEDO
805
43731823
GEOVANE RAMOS DA SILVA JUNIOR
153
70121654
GENI DOS SANTOS REIS
734
75227213
GEOVANI FERREIRA DE PAULA
734
26520606
GENI GNOATTO
661
66200809
GEOVANI PINTO LIMA
734
40025413
GENI GUAITA PEREIRA
457
28013256
GEOVANNI AUGUSTO GOMES
153
35691537
GENI GUAITA PEREIRA
457
32649645
GEOVANNY AUGUSTO GOMES
153
77357904
GENI GUAITA PEREIRA
457
32652506
GEOVAR DOS SANTOS ANDRADE
1294
37108316
GENI GUAITA PEREIRA
457
45452816
GERACINA DE OLIVEIRA DIAS COSTA
734
92308847
GENI HORARI DE ANDREDE
2086
42230898
GERALDA ASSILA FERREIRA
153
37068276
GENI INES HAUPENTHAL MOREIRA
792
36520892
GERALDA BARROS SA SILVA
153
34332169
GENI JESUS DE OLIVEIRA
1502
28481438
GERALDA CANDIDA DA FONSECA
806
74413595
GENI JUSTINA DA ROSA FANTIN
792
12779690
GERALDA DA COSTA FIGUEIREDO
1083
70729067
GENI LAZARA DE AGUIAR
1504
28480768
GERALDA DA SILVA FREITAS
734
27649998
GENI MARIA MARCELINO
734
75228937
GERALDA DA SILVA RAMOS
153
27496555
GENI NUNES VIEIRA GONCALVES
734
75229127
GERALDA DE SOUZA PIRES
806
74039952
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
150
GERALDA DIAS LEITE
1083
26271983
GERALDO EVANGELISTA ALVES
1448
31353009
GERALDA DO SANTOS ALVES ABREU
792
12780133
GERALDO EVARISTO DE SOUZA
1448
47478758
GERALDA F DE ASSIS
457
70185423
GERALDO FABIO CUELHAR MENDES
153
27034055
GERALDA FERREIRA
1504
28495005
GERALDO FELIX DE ALMEIDA JR (MENOR)
457
66498441
GERALDA GERUSA DE ASSIS
457
17732951
GERALDO FERREIRA
1448
61151338
GERALDA MACHADO DE CARVALHO
806
17979310
GERALDO FERREIRA DE SOUZA
457
37402982
GERALDA MAGELA BRUSTOLIM
734
26521580
GERALDO FERREIRA PIMENTEL
1448
31351758
GERALDA MAGELA DE FREITAS
457
17736787
GERALDO FERREIRA TELES
806
44183315
GERALDA MARIA RIBEIRO
661
22388371
GERALDO FIRME
661
19305651
GERALDA MOREIRA KAIZER
457
70186691
GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS
792
75414382
GERALDA PEREIRA NUNES
1083
19022897
GERALDO FRAZAO BEZERRA
1083
19022579
GERALDA RUCELIA COUSALARO RANGET
792
51072430
GERALDO GALEGARI
1083
60210861
GERALDA TEIXEIRA SILVA SANTOS
734
75231202
GERALDO GOMES DA SILVA
806
17972200
GERALDINA KLEIN BRUST
1486
75956932
GERALDO GOMES DA SILVA E OU
153
70117525
GERALDINA MARCELINA DE JESUS
457
88471873
GERALDO GOMES DE OLIVEIRA
805
43733184
GERALDINA PAULO DE SOUZA
457
48718876
GERALDO GOMES DE OLIVEIRA
805
49584563
GERALDINA RAMOS
806
74414699
GERALDO GONCALVES DE ALMEIDA E OU
806
74039189
GERALDINA VICENTE DA COSTA
708
93744357
GERALDO GONCALVES DE SOUZA
1083
48584659
GERALDINO ANTONIO FERREIRA
734
26521556
GERALDO GREGORIO DOS REIS
806
80320612
GERALDINO FRANCISCO DO SANTOS
153
77363998
GERALDO GUIDINE MACHADO
806
17974955
GERALDINO PEDRO MELO
734
40023542
GERALDO HENRIQUE DE JESUS
734
56348476
GERALDINO RIBEIRO DE AQUINO
734
40023577
GERALDO HENRIQUE DE LIMA FILHO
153
18998297
GERALDO ALBERTO DA SILVA
792
36520930
GERALDO HENRIQUE RODRIGUES
483
48988440
GERALDO ALMEIDA GENELHUD
1083
50063275
GERALDO IGIDIO DA LUZ
153
27036376
GERALDO ALVES
661
25050363
GERALDO INDUSTRIAL
708
45861201
GERALDO ALVES
661
25052161
GERALDO JOSE DA SILVA
1486
70994607
GERALDO ALVES BARBOSA
734
54711042
GERALDO JOSE DE MOURA
153
54093683
GERALDO ALVES BEZERRA
153
77357793
GERALDO JOSE FERNANDES
661
22397214
GERALDO ALVES DOS SANTOS
1504
28494629
GERALDO JOSE PEREIRA
734
40026134
GERALDO ALVES MOREIRA
153
58486841
GERALDO JOSE RODRIGUES
661
25063660
GERALDO ANTONIO DE SOUZA
153
9997300
GERALDO LEANDRO
483
74008500
GERALDO ARAUJO
805
71384640
GERALDO LIBERALINO DA COSTA
153
15185139
GERALDO ARCANDO BARBOSA
153
77371745
GERALDO LINHARES DE SOUZA
153
32083978
GERALDO AUGUSTO ALVES DE CARVALHO
1294
53707416
GERALDO LIZARO PEREIRA
2086
42231037
GERALDO AVELINO DA SILVA
457
66497623
GERALDO LUIZ BATISTA
806
17976028
GERALDO BARBOSA DOS SANTOS
734
14727698
GERALDO LUIZ DA SILVA
1504
28420889
GERALDO BATISTA
153
17258869
GERALDO LUIZ DE SOUZA
806
74037895
GERALDO BATISTA
153
71011984
GERALDO LUIZ SCALZER
1486
70190583
GERALDO BELL PEIRO
708
14707891
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA
792
92988660
GERALDO BISPO SOUZA
153
36109670
GERALDO M DA COSTA VAZ
1294
35691863
GERALDO BONIFACIO DE OLIVEIRA
457
50557561
GERALDO M DE SOUZA
792
78059125
GERALDO CAETANO MOREIRA
1083
26271614
GERALDO MACELA LOPES
1486
62548088
GERALDO CAMILO LOPES DA SILVA
792
12783531
GERALDO MACHADO DA SILVEIRA E OU
1294
26640571
GERALDO CANDIDO DA SILVA FILHO
1083
19020592
GERALDO MAGELA DA COSTA VAZ
1294
26636337
GERALDO CARDOSO
457
28013485
GERALDO MAGELA DA COSTA VAZ
1294
37110485
GERALDO CARLOS DE VAMPOS
1083
44333228
GERALDO MAGELA G FERREIRA
153
62482052
GERALDO CARLOS VIEIRA
483
25504186
GERALDO MAGELA MOREIRA
806
74415121
GERALDO CARVALHO LAGE
457
32652794
GERALDO MARCIO RIBEIRO DE ANDRADE
734
66231070
GERALDO CASSIMIRO DO CARMO
805
14293655
GERALDO MARTINS VITCOR
153
77370366
GERALDO CAVALCANTE DA SILVA
153
18077957
GERALDO MIGUEL DA ROCHA
1504
14879250
GERALDO CEGATTE
661
22426532
GERALDO MOREIRA RAMOS
805
71390632
GERALDO CESAR CAETANO
1294
37107336
GERALDO MUNIZ DOS REIS
457
66994236
GERALDO CIPRIANO
153
31810710
GERALDO NEVES
457
45452921
GERALDO CIRILO TEODORO
457
70189593
GERALDO NEVES GOMES
153
77372741
GERALDO COELHO DE ALMEIDA NETO
457
32652379
GERALDO NOGUERA DA SIVA
1448
38150197
GERALDO COELHO DE ALMEIDA NETO
805
91245620
GERALDO OLIVEIRA CAMARGOS
483
25503627
GERALDO COSTA DA SILVA
734
75738315
GERALDO ONOFRE RODRIGUES
792
45415031
GERALDO CULTI
806
52447534
GERALDO PASTOR DE FARIA
1389
25481488
GERALDO CUSTODIO FILHO
457
66994686
GERALDO PEDRO CORREIA AZEVEDO
457
32653979
GERALDO DA COSTA MACHADO
806
17979000
GERALDO PEREIRA
457
28007124
GERALDO DA COSTA MACHADO
806
55651604
GERALDO PEREIRA DA SILVA
661
37396974
GERALDO DA SILVEIRA REIS
806
48594816
GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
1486
70994852
GERALDO DE MAGELA VECCHIA
734
51723040
GERALDO PINHEIRO DE SOUZA
153
35691138
GERALDO DE OLIVEIRA CAMARGO
483
25507363
GERALDO PINTO DO NASCIMENTO
806
44331012
GERALDO DE OLIVEIRA CAMARGO
483
43263447
GERALDO RAIMUNDO DE OLIVEIRA
457
81619565
GERALDO DE SOUZA ALMEIDA
1294
17887092
GERALDO RAMALHO
792
63361542
GERALDO DE SOUZA ARAUJO
661
61417982
GERALDO RAMOS
457
45403734
GERALDO DIAS TOLEDO
1486
75960026
GERALDO RAMOS DOS SANTOS
1486
23717654
GERALDO DO C LEMBRANZI
1389
15858915
GERALDO RENIER
805
31382564
GERALDO DONADON
792
45596532
GERALDO RIBEIRO
483
62282002
GERALDO DOS SANTOS AVELINO
153
73419867
GERALDO RICARDO DOS SANTOS
806
55651353
GERALDO DOS SANTOS EMILIO
153
37712540
GERALDO ROBERTO LUIZ
1083
70724952
GERALDO ERNESTO DA SILVA
1486
70999820
GERALDO RODRIGUES
661
73452538
GERALDO EUZEBIO DA SILVA
2086
31554950
GERALDO RODRIGUES DA COSTA
1448
61153349
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
151
GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS
153
31780195
GERSON FERNANDES DA SILVA
457
81617457
GERALDO RODRIGUES MARTINS E OU
734
40025251
GERSON FERREIRA SILVA
153
18999455
GERALDO RODRIGUES SOARES
806
17980858
GERSON FREIRE DE AMORIM FILHO
153
69636977
GERALDO ROZENIO DE SOUZA
1083
70727854
GERSON GOMES DE MELO
1294
53702775
GERALDO SALDINO DE OLIVEIRA
806
17974149
GERSON GONÇALVES DA VITORIA
661
66205142
GERALDO SALDINO DE OLIVEIRA
806
63796530
GERSON HAMONI
153
35691715
GERALDO SOARES DA SILVA
805
31383889
GERSON JOSE FERREIRA
805
49763069
GERALDO SOARES RUIZ
1502
69751652
GERSON JOSE PETERLE
734
25764960
GERALDO SPLENDO DOS SANTOS
805
91245485
GERSON JULIO DE SOUZA - MENOR -
806
26831946
GERALDO TAVARES PEREIRA
153
77363173
GERSON MARCULINO DA SILVA
457
19050149
GERALDO TEIXEIRA
1486
23700298
GERSON MARTINS
2101
31583721
GERALDO TORRES CORTEZ
1502
69752047
GERSON MARTINS DOS SANTOS E OU
457
37173045
GERALDO VAZ DE OLIVEIRA
806
17974505
GERSON MOTA NOVAIS
1486
23724553
GERALDO VENANCIO
734
47386888
GERSON PATROCINIO SANTOS PAES
708
21538469
GERALDO VIEIRA DA SILVA
153
19013200
GERSON RAMALHO
153
70118955
GERALDO ZACARIAS DA SILVA
1448
71009831
GERSON RODRIGUES LEONIDAS
153
35692320
GERALEDO MESSIAS DA SILVA
1294
38104853
GERSON TOLLER ABREU MENOR
1294
46382773
GERAMILTON MURTAFA SALES
1294
73789613
GERSONILDE BASTOS DA SILVA E OU
708
70560259
GERARDO GOMES DA SILVA
153
27483020
GERTRUDES DE A SANTOS E OU
153
88693787
GERATH SCHEFFLER
1083
19021548
GERTUDES DENNING MALTEZO
1486
75958340
GERCE INACIO
457
45402622
GERVASIO DUARTE RANGEL
792
51071395
GERCIDES APARECIDA DO NASCIMENTO
1448
56705996
GERVASIO DUARTE RANGEL
792
55075433
GERCILEUDA FERREIRA DE LEMOS MR
153
15197439
GERVINA LOPES DOS SANTOS
1389
46982150
GERCILIA ALECAR DE SOUZA
153
27486452
GERYCE DANIELLE NIHENG
805
71386465
GERCILIO LEANDRO DE OLIVEIRA
1502
69753809
GESANE VEN RONDOV RODRIGUES MENOR
457
87294358
GERCINO BRAFGA DE LIMA
1083
50066436
GESERMIRO RAMUALDO DE SOUZA
483
43266039
GERCINO GONCALVES EMIDIO
792
92988538
GESEVALDO SOUZA DE JESUS
153
27040357
GERCINO MENDOCA DA SILVA
661
37398225
GESSE INACIO DE SOUZA
457
17736493
GERCINO MENDONCA DA SILVA
661
36392126
GESSE JULIO DE SOUZA
806
48596487
GERCINO ROSA FERREIRA
806
63797006
GESSE SOARES FERREIRA
457
32652930
GEREMANO A DE OLIVEIRA
153
46383117
GESSE SOARES FERREIRA
457
70183110
GEREMIAS GOMES DA SILVA
806
48596770
GESSELIO FREITAS DA TRINDADE
153
37089206
GEREMIAS PEREIRA DA SILVA
661
22401955
GESSI ANACLETO PEREIRA
806
17972014
GEREMIAS RODRIGUES BARROS
1083
19021068
GESSI ANACLETO PEREIRA
806
55650322
GEREMIAS SCHMIDT
805
71388573
GESSI C RODRIGUES
792
78058633
GEREMIASA JOÃO EMIDIO DA SILVA
1486
23678594
GESSI RODRIGUES PEREIRA
1486
23699966
GERES ADRIANO ROSETTI
792
12776780
GESSI SOERENSEN
1504
28495161
GERES ADRIANO ROZETTI
792
12776888
GESSILEI Q FERNANDES E OU
153
35690980
GERESAEL FUMAGALI DE SOUZA
457
43133861
GETULIO ALENCAR ERANCA
708
93745450
GEREZINO RODRIGUES DE SOUZA
457
70188988
GETULIO ALVES
1486
9916474
GERIEL MARQUES DE LIMA
734
66225135
GETULIO ALVES BEZERRA
153
94978351
GERINO ALVES DA SILVA
734
75226985
GETULIO B CARVALHO
1448
56708430
GERINO PAULO DE MACEDO
792
12783620
GETULIO DOURADOS DA CUNHA
457
66994716
GERLADO MENDONCA
153
22015150
GETULIO LEMOS DE OLIVEIRA
708
70559196
GERLANE DE SOUZA ALBUQUERQUE
153
22015133
GETULIO MARCELINO DA SILVA
1504
28523165
GERLANE DE SOUZA ALBUQUERQUE
153
27039812
GETULIO PASSARELO
661
19325881
GERLANE DE SOUZA ALBUQUERQUE
153
77355200
GETULIO PASSARELO
661
61420886
GERMAN SALINAS CHUQUI
708
70553350
GETULIO PEDRO FERREIRA GENTIL
153
77796282
GERMANIHO KLEMENS
805
71390799
GETULIO RODRIGUES DA COSTA
1083
19022676
GERMANO B DE OLIVEIRA
806
17982460
GETULIO SOARES BATISTA
153
15207590
GERMANO BARBOSA DE OLIVEIRA
806
55651507
GEVAM INACIO DOS SANTOS
1083
99210753
GERMANO CARLOS GUILHERME FREDERICO
805
71389170
GEYSA CASTANHEIRA SILVA
153
18079640
GERMANO COSTA FACANHA
153
27485448
GEYZA MARA DE NEGREIRO
661
82633995
GERMANO MENDES COELHO
153
77355383
GEZIEKE BERICO DE FREITAS
1486
23724049
GERMANO NUNES PEREIRA
153
77351116
GEZILIA MARIA DE JESUS NASCIMENTO
1486
75959214
GERMANO PITTELKON
805
71386864
GEZO VIEIRA
734
40025278
GERMANO PRUDENCIO DOS SANTOS
457
48585124
GFRANCISCO ALVES DA SILVA
153
77356290
GERMANO SAURIN
734
60129819
GIACOMO CASARA
153
96289138
GERMANO SCHATZ
1389
64176510
GIBERTO DA SILVA LIRA
1083
19022595
GERNI JOSE
792
12781237
GIDEAO DA CONCEICAO FILHO
708
28381620
GERONCIO BATISTA DA SILVA
1389
15862785
GIDEONE LOPES DE FREITAS
734
20607610
GERONCIO BATISTA DA SILVA
1389
15862890
GIDERCLEY MELGAR MACIEL MENOR
708
89679540
GERONCO CARDOSO DA COSTA
792
14296042
GIGLEANE PEREIRA DA COSTA
708
89680590
GERONIMA MELO DA COSTA
708
40896651
GIGLIANE ALVES TELES
153
73589037
GERONIMO DIAS DA SILVA
661
22401254
GIGLIANE MARDUCI
661
28201109
GERONIMO RUY SAO PEDRO E OU
1486
23698072
GIGLIANE MUNIZ DA COSTA
661
82634010
GEROSINO JOSE DOS SANTOS
806
74039812
GIL ALVES DA COSTA
483
74007201
GEROSINO RODRIGUES DA SILVA
1504
14896350
GIL DE OLIVEIRA SARDIM
1448
31350956
GERRI ADRIANO FERNANDES
1083
26271843
GIL LAURENTINO O DA SILVA
1389
25466217
GERRY ADRIANO TEIXEIRA
153
15204648
GILBERTO A NOVAES
792
26709970
GERSI SALOMAO GERALDO
457
28009852
GILBERTO APARECIDO DOS SANTOS
661
66199452
GERSON DE ALBUQUERQUE
153
26629705
GILBERTO APARECIDO MALACHIAS
1448
31351472
GERSON DE SOUZA GUIMARAES
457
19051463
GILBERTO B DE SOUZA JUNIOR
153
18079607
GERSON DE SOUZA ROSA
1504
66127761
GILBERTO BARROS DE ABREU
153
35692428
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
152
GILBERTO BRAZ DE OLIVEIRA
457
96177763
GILMAR ALVES BERNADINO
806
17977172
GILBERTO C VILAR DA SILVA
153
37067644
GILMAR ANTONIO OTTO
792
36482680
GILBERTO CARLOS CERQUEIRA MASCARENHA
806
37141658
GILMAR CRUZ
805
95305440
GILBERTO CARLOS ESTEVES FILHO
1294
73789524
GILMAR DA ROCHA
792
63362956
GILBERTO CARLOS FELIX MORAIS
1389
15861487
GILMAR DA SILVA
805
49583117
GILBERTO CASTELAN
661
22396560
GILMAR DA SILVA AGUIAR
792
26710502
GILBERTO DE BARROS LIMA
1389
25477235
GILMAR DE SOUZA NOBREGA
661
37398934
GILBERTO DE OLIVEIRA P FILHO
153
37090298
GILMAR DEIVES DOS SANTOS
792
26710529
GILBERTO DE OLIVEIRA PIRES
153
38124374
GILMAR EDUARDO DE MARCHI E OU
457
66494225
GILBERTO DOMINGOS DARE
792
82900667
GILMAR GOMES BARRETO
153
18994941
GILBERTO DOMINGOS DARE
1504
14878742
GILMAR GOMES BARRETO
153
31811538
GILBERTO GONCALVES BATISTA
792
38190385
GILMAR JOSE SILVESTRI
1486
23697530
GILBERTO IANISKI E OU
734
14708235
GILMAR JOSE TOLOI
153
58487171
GILBERTO JOSE ANTUNES
153
73419115
GILMAR MARQUES FERREIRA
457
28002564
GILBERTO JOSE DE SANTANA
1294
17888897
GILMAR MOREIRA
457
87296474
GILBERTO LEITE NOGUEIRA
457
98547282
GILMAR NUNES
1448
70560860
GILBERTO LUIZ SIGNOR
457
98550437
GILMAR OLIVEIRA SANTOS
457
70185687
GILBERTO MARCHETTO
792
38305026
GILMAR PEREIRA
1083
70728672
GILBERTO MARCHETTO
792
78057556
GILMAR PIAVA
1486
70998904
GILBERTO MORAES DE SOUZA
1502
41496665
GILMAR PICINIM
153
31817196
GILBERTO NOGUEIRA DA SILVA
153
27034829
GILMAR PIMENTA DA SILVA
483
62283670
GILBERTO NUNES FERREIRA
1294
46382714
GILMAR RAMOS LOPES
792
26710731
GILBERTO OCTAVO T FEITOSA
1294
73421934
GILMAR RUBENS ROCHA
457
48337406
GILBERTO PEREIRA DA C RUZ
153
77359885
GILMAR SILVA LIRA
1083
19022641
GILBERTO PEREIRA DA CRUZ
153
70118556
GILMAR SIQUEIRA FRAGA
153
58487155
GILBERTO PEREIRA LAWIN
806
17980971
GILMAR VIEIRA
153
27487092
GILBERTO PEREIRA MAGALHAES
153
96136005
GILMARA ALVES SETEM
805
31380901
GILBERTO PESSOA DE ARAUJO
153
26499895
GILMARA DE OLIVEIRA SILVA MENOR
457
66497186
GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO
457
61466770
GILMARY OJOPE DOS SANTOS
1294
14165401
GILBERTO PISELO NASCIMENTO
457
48584128
GILON CESAR SOUZA
661
61420592
GILBERTO QUEVEDO DOS SANTOS
153
15185457
GILOSN RODRIGUES PATEX
2101
31584426
GILBERTO RAMOS LOPES
792
26710740
GILSINEI ROCHA DA SILVA MENOR
457
43379577
GILBERTO RODRIGUES CHAVEZ
708
59472267
GILSON ALVES BERNADINO MENOR
806
17982818
GILBERTO ROQUE DE MORAES
734
51722035
GILSON ANTUNES PEREIRA
1083
19029557
GILBERTO ROQUE DE MORAIS
734
40025782
GILSON BATISTA PORTO
806
17980092
GILBERTO SARTOR
806
17972316
GILSON CABRAL DE OLIVEIRA
708
70558637
GILBERTO SARTOR
1389
25479092
GILSON CASTRO DE MORAES
153
96134002
GILBERTO SERGIO MACIEL
457
28011423
GILSON DE OLIVEIRA CHAVES
153
88521765
GILBERTO SILVA DE SOUZA
1504
66127605
GILSON DE SOUZA PAVAO
661
22401629
GILBERTO SUILVA COSTA
153
88523318
GILSON DOS SANOS ELEUTERICO
1083
37747106
GILBERTO VENANCIO SOUZA
734
20608374
GILSON EDUARDO DA SILVA
153
37094080
GILBERTO VIEIRA
153
26630207
GILSON GOMES DOS SANTOS
1486
23688506
GILBERTO VIEIRA
1448
31352959
GILSON GONCALVES BARBOSA
661
19299350
GILBERTO WERLE
1502
69751083
GILSON LOPES DE SANTANA
153
15207647
GILCA MONTEIRO DE SOUSA
153
58489115
GILSON MANOEL DA SILVA
1083
19022757
GILCEZAR DA SILVA MENEZES
806
37142298
GILSON MARTINS DE LIMA
661
58689874
GILCIONE ZILIO PASINATO
792
92989291
GILSON PEDRO RODRIGUES
2101
31584094
GILDA ALVES DE ARRUDA
661
22450050
GILSON SANTOS ESQUIVEL
153
77365397
GILDA ANDRADE DA SILVA
153
38123262
GILSON SILVA SOUDRE
457
28001240
GILDA COLEHO DE SOUZA COELHO
805
71387119
GILSON SOARES ALVARENGA
734
75231156
GILDA DA CONCEICAO NASCIMENTO
708
70559234
GILSON SOUZA SILVA
1083
70726211
GILDA LEOPOLDINA DE FRANCA
153
33999780
GILSON SQUARCINI VICCO
153
94976944
GILDA MARIA F F CARVALHO
153
77364544
GILSON TEIXEIRA DE MOURA
1294
48281001
GILDA RODRIGUES AZEVEDO
734
27648371
GILSON WILL
661
48470556
GILDACIO SANATANA DA SILVA
734
26520339
GILTON JOSE DA SILVA
2086
31554098
GILDASIO DA SILVA DE SOUZA
153
15194685
GILTON JOSE DA SILVA
2086
42233099
GILDASIO MARQUES GAMA
153
76108048
GILVA PERREIRA DE OLIVERA
483
25503708
GILDASIO RIBEIRO DE SOUZA
661
44339528
GILVAN FERREIRA DE MELO E OU
1294
17890050
GILDEMAR Q DE PAULA
153
96135718
GILVAN GOMES DA SILVA
153
73587220
GILDEON DE SANTANA OLIVEIRA
734
51722973
GILVAN LEÃO DE OLIVEIRA
661
87576442
GILDO CARDOSO
1083
70727005
GILVAN LOPES
153
15194014
GILDO COLODA
1486
25063937
GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA
483
25507371
GILDO DO NASCIMENTO HURTADO
708
89679974
GILVANE CARVALHO DA SILVA
153
88692799
GILDOMAR BENTO DE SALES
153
39705974
GILVANI F TORRRES DE CARVALHO
153
37065790
GILENO CERQUIRA SANTOS
1448
9659706
GIMAR PEREIRA DE OLIVEIA
153
37091642
GILENO FERREIRA DA SILVA
1083
19021637
GIMENEA AP DOS SANTOS
806
39836700
GILENO PEREIRA DE OLIVEIRA
153
77372016
GIMEZ ROMERO CARMONA
661
58692921
GILIA PIRES DE MATOS
734
26520509
GINEZ ROMEIRO CARMONA
661
44339277
GILIANE VAZ RAIZER
792
82899588
GINISLAINE WALERIA DE OLIVEIRA ALVES
792
26710685
GILIO ALVES DA COSTA
483
62284552
GIOMAR DIAS DA SILVA
661
22401270
GILIO ALVES DA COSTA
483
74009360
GIOSIANA CLARA PEREIRA MENOR
806
39836467
GILKA RODRIGUES MACHADO
153
18074958
GIOVANA APARECIDA RIBEIRO DIAS MENOR
483
87413322
GILMA APARECIDA DOS SANTOS
806
17979078
GIOVANA CARLA ALMEIDA NICOLETTI MENOR
806
26831806
GILMA DO NASCIMENTO ALVES
153
70119978
GIOVANA M DE SOUZA MINARI
1502
69752063
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
153
GIOVANA MODESTA DE BRITO
708
96220260
GLORIA DA SILVA PEREIRA
153
77355359
GIOVANA ROBERTA DOS SANTOS
805
23985217
GLORIA LARA CASTRO
708
89680247
GIOVANI ALMEIDA NICOLETTI
806
89492777
GLORIA RAMOS GOMES
708
84560723
GIOVANI MORALES MENOR
457
43132296
GLORIA TEDIN MELGAR
708
39790041
GIOVANI PANTEALEO DOS REIS
661
58691011
GLORINHA DIAS PEREIRA
734
37352721
GIOVANI SANTINI
661
82742069
GLORINHA MAIA F ZERMINANI
734
75738625
GIOVANNI ARAUJO DA SILVA MENOR
661
22400258
GOLIVER SIMOES DA SILVA
153
69019080
GIOVANNI GIORDANO TOLOSANO
708
39792745
GONCALA MESQUITA CONCEICAO
1294
73788668
GIOVANNI REAL DE J FABIANO
1294
27721362
GONCALINA PEREIRA DOS SANTOS
1504
66129055
GIOVANNI SALES MENOR
457
98550313
GONCALO CORREA DAS NEVES
153
60194521
GIOVANNKA FERREIRA DE PAULA
734
37351288
GONCALO FERNANDES DE LIMA
805
43732200
GIRLANDIA N DE A COSTA
153
75838093
GONCALO JOSE BITENCOURT
1083
70190710
GIRLEI DE SOUZA CAMPOS
153
17270052
GONCALO JOSE BITTENCOURT
1083
37748382
GIRLENE DE SA ARAUJO
153
37086932
GONCALO MARIANO DA SILVA
1486
70995239
GIRLENE DE SA ARAUJO MARCOLINO
153
35691634
GONCALO RODRIGUES VIEIRA
153
14154213
GISELA APARECIDA DE LIMA MELO
734
95050379
GONZAGA GOMES DA SILVA
153
32085296
GISELA DA SILVA BASTOS
153
94976251
GRACA MARIA PALMEIRA WANDERLEY
805
71386015
GISELE DA SILVA CAVALCANTE
153
60193215
GRACA MARIA PALMEIRAS WANDERLEI
1389
25480031
GISELE ESTEVES DE SOUZA
153
77352317
GRACAS RODRIGUES GOMES
153
31812836
GISELE FREIRRE BARRETO
153
96135637
GRACI SIQUEIRA DA SILVA
806
55651981
GISELE LUCENA PEREIRA DIAS
805
84383821
GRACIANO DE SOUZA CALDAS
153
77371630
GISELE PIMENTEL LAPA MENOR
153
88521900
GRACIELE LIMA DA SILVA VERSUTH
153
77362592
GISELE STEDILE CAMPOS MENOR
483
87414787
GRACIELE MUNIZ DA COSTA
661
87577589
GISELEN ANELISE SILVA DOS SANTOS
153
60197083
GRACIETE DA CONCEICAO MARINHO
153
31786568
GISELLE GUEDES SALGADO MN
153
69630120
GRACIETE FLORES DO NASCIMENTO
708
89677351
GISLAINE AMARAL DA SILVA
806
17982664
GRACILENE MATEUS FERRREIRA
457
48337570
GISLAINE NOTARO
792
92985989
GRACILIANA MARQUES DE OLIVEIRA MENOR
153
52277167
GISLENE VASSILAKIS
708
25609476
GRACILIANO CARLOS DA SILVA
1486
23678977
GIULIANA FERAREZI VALIENTE
153
60193258
GRACILIANO NUNES DE MIRANDA
792
36520582
GIULIANE RUIZ PASQUALI MENOR
708
39792753
GRACINDA MENDONCA DE SOUZA
457
43134264
GIULIANI BRANDINO EGUEZ
708
28380879
GRACINEIDE DE CARVALHO PIRES
153
34330883
GIULIANO ALMEIDA NICOLETTI MENOR
806
26831792
GRACINILDA DIAS DE SOUZA
153
27497276
GIULIANO DE SOUZA ALVES
1294
37107514
GRACY DOS SANTOS TORRES
708
45862313
GIUSEPPE DEMARCO FILHO
153
54092121
GRADIOCILDE JOAQUIM DOS SANTOS
708
96217773
GIUSMAR DE ABREU MENOR
805
23985918
GRANICELUE BALDOINO DINIZ
805
91245710
GIVALDINA DOS SANTOS
153
34293244
GRASIELA ROCA
708
45860515
GIVALDO JOSE DE SANTANA
153
60192880
GRASILLA PEREIRA PINHEIRO
806
89493650
GIVALDO NEVES GUERRA
1083
50066533
GRASTELA ROCHA TORRES
1294
26616409
GIVALDO QUEIROZ DOS SANTOS
805
31380073
GRAZIELE BALDUINO DINIZ
661
98167668
GIVALTA QUARESMA PESSOA
457
28010540
GRECIO BENEDITO DA SILVA MENOR
806
30090063
GIVANILDA RUFINA DE SOUZA
805
49578598
GREDIOCILDE JOAQUIM DOS SANTOS
153
37093645
GIVANILDA RUFINO DE SOUZA
805
91245647
GREGORI WANDO UCHOA PEREIRA
1294
37110531
GIVANILDO COLOMBO
457
66497348
GREGORIA SAN PIERE AULO
708
70556111
GIZERO CERQUEIRA LIMA
708
14713069
GREGORIO DE ALMEIDA NETO
661
22425048
GLACILENE MARQUES DE SOUZA
153
60192448
GREGORIO DE ALMEIDA NETO
661
33009470
GLACY DE ARAUJO GOMES
708
45859363
GREGORIO DE ALMEIDA NETO
661
37397334
GLADESON ALVES DA SILVA MENOR
1294
73785693
GREGORIO PAZ DE SOUZA
1486
75957700
GLADI BEZERRA
457
89074525
GREICE KELLY D GOMES
153
37088609
GLADIMIR DE ALMEIDA
734
75740670
GRINALDO WESTFAL DE SOUZA MENOR
1448
9658807
GLADS PAGLIOSA MATNA
457
59368745
GUAJARA MOREIRA
1389
46985915
GLADYS ARAUJO
708
40896716
GUEDES ELIANA DOS SANTOS
661
19321002
GLADYS ARAUJO
708
59470299
GUELHERME BATISTA DE JESUS
734
44278189
GLADYS NOBOA CHANATO
708
52680530
GUENTER SAIBEL
483
14039783
GLADYS TIHUAYO DE DELGADO
708
45861163
GUERINO DEGOBE
734
49949235
GLADYZ GRACIELY HAUT
1294
48277861
GUIAMR DA SILVA
153
17258621
GLAUCIA ALVES DANTAS
661
25051009
GUICELIA MARIA BREITENBACH
792
55074640
GLAUCIA CANDIDA FERREIRA DE LIMA
708
96218605
GUIDO FRAMINIO COLETO JUNIOR MENOR
457
24622690
GLAUCIA HELENA A DE BARROS
153
62482397
GUIDO GUIBAMBARD CASTEDO
708
59471600
GLAUCIA MARIA DUTRA DAMASCENO
806
39834340
GUIDO OMI
1389
25479629
GLAUCIO CANDIDO FERREIRA DE LIMA
708
70560550
GUILHERME ANTONIO DA SILVA
734
49951132
GLAUCIO ROMULO MENDONÇAS
153
77363076
GUILHERME DIAS GRANJA NETO
153
31780780
GLAUCIR ZUANAZZI
2097
32234801
GUILHERME DIAS JUNIOR
661
58687928
GLAUCIVAINE CABRAL GUIMARAES
1083
80988320
GUILHERME MODESTO ALVES
457
37401609
GLAUDISTON GONCALVES FLORES
153
27041957
GUILHERME NEUMA
806
17977237
GLEBE DOS SANTOS MOREIRA
708
89678447
GUILHERME PALOSCHI
792
12780745
GLEBER FERREIRA GONCALVES
734
14720790
GUILHERME SAMPAIO ASSUNÇAO
708
48334504
GLEICE MARIA NAVARRO
792
26710162
GUILHERME SIQUEIRA
1389
64173049
GLEICYANE PINHEIRO AGUIAR
153
46034961
GUILHERME TELES SILVA
457
55666032
GLEYCE KRIESSER MOTA
806
17976508
GUILHERME VLAXIO DA PENHA
153
27043879
GLEYD HELENA CARNEIRO GUEDES
1294
26631076
GUILHERMINA BURGA ZEA DA BEJARANO
708
70557266
GLEYDSON QUEIROS DA TRINDADE MENOR
708
70557614
GUILHERMINA LIMA
457
28005342
GLICERIO ALVES PEREIRA
1486
75957378
GUILHERMINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA
805
49762151
GLODOVIL CARVALHO
1448
74493416
GUILHERMINO B DOS SANTOS
1448
61154272
GLORIA ALVES DO AMARAL
457
28002858
GUILHERMINO DOMINGOS GONÇALVES
2101
31584442
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
154
GUILHERMINO RODRIGUES DO NASCIMENTO
806
17971921
HAROLD ARTUR BOUILTON
153
77351620
GUILHERMINO SEVERINO DOS SANTOS
806
30089235
HAROLDO DUARTE JORGE
1294
26639468
GUILIANO SANTOS QUIDO DO NASCIMENTO
153
71004694
HAROLDO F DE C AUGUSTO DOS SANTOS
457
14578099
GUILLER MENDONCA GRANJA
153
27041922
HAROLDO FROTA MIRANDA
153
37067652
GUIMAR FERREIRA DA SILVA
153
18995425
HAROLDO GUILHERME S DA SILVA
153
38124005
GUINTINA RODRIGUES
734
40029036
HAROLDO JOSE G SARAIVA
708
39789965
GUIOMAR P RASTEIRO
661
61419179
HAROLDO JOVINIANO FREIRE FILHO MENOR
153
28366507
GUIOMAR QUERINO DA SILVA
806
39835754
HAROLDO MARTINS RIBEIRO
734
26521092
GUIOMAR SALTON
792
36482044
HAROLDO PESSOA DE LIMA
153
77363335
GUIOMAR SALTON
792
55076375
HAROLDO PESSOA DE LIMA
153
77363351
GUMERCINDO C NUNES
1083
95389635
HAROLDO WILSON DORE
1294
26620171
GUMERCINDO FERREIRA NETO
806
63796778
HARRISON GALDINO FARIAS
1502
41496770
GUMERCINDO FIM
1083
70725002
HARTISALEN VALIN
734
95047661
GUMERCINDO NONATO DE OLIVEIRA
661
22403397
HARUO TAKANA
457
32915850
GUMERCINDO SANCHES FILHO
483
43265210
HARUTOSHI ISHIKAWA
661
66204383
GUMERCINDO SANCHEZ FILHO
483
43264990
HARY FERREIRA LOPES
805
71388131
GUMERCINDO SCHMIDT
805
36557052
HASAO KOIKE
734
47385377
GUMERCINO ALVES NEVES
806
55649081
HASSUD JORGE BADRA NETO
708
93744160
GUMERCINO DE SOUZA
1486
9915311
HAYANA DIONIZIO DE SOUZA
734
95048102
GUNI MARQUES DE AZEVEDO
153
76107718
HAYANA PEREIRA FELTRINI MENOR
708
70555026
GUNTER FUHRMANN]
457
45402967
HAYDEN CRYSTIAN PEREIRA GOIS
1294
26638127
GUNTER FURMANN
457
32652662
HAYLANA MELO TORRES
708
21538876
GURECELIO COUTINHO BATISTA
457
70189275
HAYRRYSON GRACIANO DE LIMA
708
21714984
GUSTAVO AUGUSTO DE OLIVEIRA
708
39792710
HEBB DETRECHIACHI P DA LUZ
1294
27851746
GUSTAVO DA SILVA MULLER
1389
46985664
HEBER ALXANDRE FONSECA MORES MENOR
661
22452746
GUSTAVO DISCHER
661
22388274
HEBER MORAIS DA SILVA
153
73418976
GUSTAVO GRAUNKE
805
71382893
HEBIO DE SOUZA
153
60192685
GUSTAVO HERZOG
457
66999971
HEDELSON SOUZA DA CUNHA MENOR
1294
47614287
GUSTAVO JOAO DE SOUZA
661
71782212
HEDER DOS ANJOS RODRIGUES
153
18996375
GUSTAVO JOSE DE ALENCAR
483
54595484
HEDIRSON VILACORTA DE ARAUJO
1294
60046310
GUSTAVO LARGURA
792
66692272
HEDMAR ALVES DOS SANTOS
661
71785912
GUSTAVO MELGAR MERLIN E OU
708
52680670
HEDSON BATISTA DO NASCIMENTO
708
89678196
GUSTAVO NETO DA COSTA
1083
50063976
HEDVALDO ALVES DOS SANTOS
661
71785904
GUSTAVO PEREZ DE CARVALHO
153
38122304
HEIDA RAMOS DE ARAUJO
1502
44504677
GUSTAVO RAFAEL R CERQUEIRA
153
15191457
HEIDES ASSUNCAO RAMOS
661
19058778
GUSTAVO RODRIGUES BARBOSA
1294
53706711
HEITOR ANDRADE SILVA
457
45452735
GUSTAVO RODRIGUES DE S FILHO
153
77352368
HEITOR BERTALHA NETO
661
54787952
GUSTAVO SILVA TEODORO DE OLIVEIRA
1448
61152784
HEITOR DOS SANTOS
153
38122746
GUSTAVO SILVA TEODORO DE OLIVEIRA
1448
74495168
HELAINE CRISTINA DO REGO CONY
708
28381026
GUSTAVO SUILVA TEODORO DE OLIVEIRA
1448
56704280
HELAINE RODRIGUES FUCHS MENOR
457
61468021
GUSTAVO TAVARES PONTES
153
17269909
HELAN DE SOUZA CASTRO
1294
26617480
GUTEMBERQUE JERO E SILVA
153
37091537
HELANA CRISTINA DA SILVA
805
71388867
GUTENBERG NUNES BATISTA
153
19013308
HELBERT CAMPOS MELO
483
96837437
H DA CONCEICAO MORAES CORDAO
153
42919730
HELCIO DE SOUZA PINHEIRO
153
27045359
HADEILTON ALVES LOPES
153
37711837
HELCIO JOSE DOS SANTOS
1504
28522819
HADELAINE GARCIA DE FREITAS
457
28000871
HELÇIO SALVADOR DE ASSIS
1502
42803642
HAIDA MARIA RIBEIRO
153
52275016
HELDER BEZERRA DE QUEIROZ
153
18080702
HAIDEE DIEZ ROCA
708
59472127
HELDER BEZERRA DE QUEIROZ
153
76111197
HAILTON ALVES LOPES
153
37711780
HELDER CLAUDINO CARVALHO
806
89493943
HALVA FERREIRA LIMA
708
52683084
HELDER FREITAS MOREIRA
1294
53707335
HALVINA SANTANA DOS SANTOS
2086
31553741
HELDER SOUZXA CUNHA MENOR
1294
47614279
HAMAR NEVES DA SILVA
153
69629563
HELEN TATIANE TAVARES DE CARVALHO
153
18996944
HAMILTON ARAUJO DA MESQUITA
708
39790181
HELENA ALVES LIMA
805
91244012
HAMILTON CARVALHO
457
43132245
HELENA ALVES PINHEIRO
1294
26627079
HAMILTON DE SOUZA
457
61468781
HELENA ALVES TEIXEIRA
1294
17890611
HAMILTON EMIR DIAS PEREIRA
1294
27855695
HELENA AMARO RIBEIRO
661
22393650
HAMILTON FERREIRA SOARES
1294
37110663
HELENA AUGUSTA VALENTE GONCALVES
153
27492924
HAMILTON FRANZON
805
95303277
HELENA BATISTA LACERDA
153
31808430
HAMILTON GUERREIRO ALVES FARIAS
153
75836899
HELENA CIRAUJO PEDROSA MAIA
1294
27721583
HAMILTON JONATAS LIMA
661
22423924
HELENA CLARA DE PAULO MENOR
661
22402030
HAMILTON JOSE DE PAULA
1083
19022803
HELENA COIMBRA DE SOUZA
805
71390535
HAMILTON LIMA ROSA
153
42919896
HELENA DA COSTA PADUA
805
31384125
HAMILTON LUIZ DELMUTTI MANENTE
806
17979663
HELENA DA ROCHA
792
93279972
HAMILTON RIBEIRO COSTA
661
22393952
HELENA DE ARAUJO PINHEIRO
153
37087114
HAMILTON RIBEIRO COSTA
661
22399861
HELENA DE JESUS BOTELHO
153
94977487
HAMILTON RIBEIRO DOS SANTOS
661
48472346
HELENA DE LIMA TEIXEIRA
708
40896414
HANDEILTON ALVES LOPES
153
37711802
HELENA DE MOURA SANTANA
1294
48279970
HANDERSON SIMOES DA SILVA
153
71003485
HELENA DE SOUZA CASTRO
1294
17888757
HANS BELMIRO SOUTO DE ALBUQUERQU
153
37092428
HELENA DE SOUZA NASCIMENTO
153
15184183
HANS JOAQUIM CORNELL
153
35692517
HELENA DOS SANTOS SANTIAGO
661
66204243
HARCIO MANUEL DE ALMEIDA MENOR
457
66993531
HELENA E FERREIRA PEREIRA
153
51017714
HARFIZA MARIA ESTEVAM
457
32652590
HELENA FRANCA
708
21715735
HARIO IKEGAWA
1502
69753850
HELENA FRANCISCA KURASHIMA
1083
19017931
HAROL MIGUEL CLAURE
708
96220332
HELENA FRANCISCA LOPES DA ROCHA
661
73455847
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
155
HELENA FREIRTAS DE OLIVEIRA
153
52275768
HELIO TAKAMUSA OKABE MENOR
153
13409889
HELENA GUZMAN
153
22013432
HELIO TAVARES DE CARVALHO MENOR
153
18996952
HELENA JARDIM GOMES
483
43266314
HELIO ZAMAI
806
17982338
HELENA LOPES DE FREITAS
1448
56705775
HELIO ZAMBOTI
661
25054555
HELENA LOPES DE SOUZA BALDEZ
1389
25462688
HELIODORA BRAZ MARTINS
153
58486426
HELENA MARSUKO OKABE MENOR
153
13409897
HELITA VICENTE
1486
23678837
HELENA MARTINS BORTOTI
1486
75959591
HELITON DA SILVA DESMAREST
153
71009912
HELENA MESSIAS DOS SANTOS
153
88693957
HELIZANGELO NEVES BAZAN
153
71002292
HELENA MOURA DE SOUZA
153
18078910
HELMEM TOUFIC BOUCHABKI E OU
708
52682908
HELENA MOURA DE SOUZA
153
77798110
HELMONT ALFREDO FERLBERG
661
44339161
HELENA NUNES DE MORAIS
457
45453111
HELMUT BERIER
1486
70996146
HELENA NUNES MOREIRA
661
61419772
HELMUTH KRAUSE
805
49763115
HELENA OGRODOWCZYK
792
55076693
HELOIZA SALES DE A RODRIGUES
153
14143734
HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA
661
22403265
HELTON BATISTA MARINHO
153
75836503
HELENA PEREIRA LIMA
153
18998955
HELTON DE ASSIS SOARES DE VASCONCELOS
153
71003469
HELENA PIRES TERRA VIEIRA
153
77361065
HELTON DICKEL DE SOUSA
805
19053768
HELENA SIGLER
734
26520525
HELTON M V EGUEZ
153
84105007
HELENICE CORREIA DA SILVA
2101
31583934
HELVECIO BARBOSA FILHO
805
23985578
HELENICE MARQUES BARBOSA
661
22425803
HELVECIO FERREIRA NUNES
153
77350667
HELENICE RODRIGUES DO NASCIMENTO
153
46384016
HELVECIO LUBIANO
734
14717749
HELENILDO DE SOUZA
153
37067105
HELVECIO LUBIANO
734
44278251
HELENITA DE OLIVEIRA CASTRO
1294
34411026
HELVESIO SANTIN
792
36244232
HELENITA LARANJEIRAS BATISTA
153
77798382
HELVIA L REIS DE FRAGA E SILVA
1294
61877851
HELENIZA BORGES DOS SANTOS
2086
42232416
HELVIA L REIS DE FRANC E SILVA
1294
53703135
HELENO AMARO RIBEIRO
661
22423274
HELVIA LUCIA DE FRAGA E SILVA
1294
61878165
HELENO ARAUJO SOUZA
153
71003868
HELVIO MAIA FERREIRA
1294
26618185
HELENO GOMES DE OLIVEIRA
1083
19029280
HEMERSON BARROSO PEREIRA
153
60047677
HELENO MACHADO DA PONTE
734
75226861
HEMUTH FELBERG
805
71389928
HELENO MANOEL DA SILVA
1294
26629187
HENCY VELOSO FREIRE
708
48335756
HELENO MARTINS DOS SANTOS
1448
31352819
HENDRY NASCIMENTO TORRES
153
71002160
HELENO SOUZA DA SILVA
792
26709342
HENRIQUE ALEXANDRINO DE CASTRO
153
99373415
HELGA SANCHES MAUSSER
483
19054497
HENRIQUE AUGUSTO ALBERTO ROMULO
805
49577338
HELI DE FATIMA GUIMARAES BARBIERI
1486
23690012
HENRIQUE CESAR RAMOS FARIAS
153
38122207
HELIA ALVES DA ALMEIDA
457
87293360
HENRIQUE DE PAULA NERIS
1389
75412541
HELIANA ESTEVES DE FRANCA
153
17268376
HENRIQUE DE SOUZA LEITE
153
37067776
HELIE JUNIOR BEZERRA
153
77364471
HENRIQUE FALQUETO
734
54866682
HELIMAR DUITZAER
805
23986426
HENRIQUE HAMMER
806
63797049
HELIO AKIO TOYAMA
153
34292256
HENRIQUE LAZARRO D EVASCONCELOS SOARES
153
71003566
HELIO ALBERYTO DE ALMEIDA
153
77370617
HENRIQUE MAYER
805
31383501
HELIO ALVES DIAS
153
22013580
HENRIQUE MINEGI MATSUO
792
12775946
HELIO ARAUJO DOS SANTOS
792
12776080
HENRIQUE MINEGI MATSUO
792
51070976
HELIO ARAUJO RAMOS
1294
26629900
HENRIQUE MOZART RIBEIRO
661
54783248
HELIO CESAR ARAUJO
457
43132482
HENRIQUE NOBREGA TRIGUEIRO
1294
73785561
HELIO CODOGNOTO PEREIRA
153
35690905
HENRIQUE OBREGA TRIGUEIRO
1294
37111040
HELIO DE MELO RAPOSO
153
18997177
HENRIQUE PAGANINI
734
51721683
HELIO DE SOUZA ANDRADE
734
95046630
HENRIQUE TAVARES DE SOUZA
806
17979965
HELIO DOS SANTOS TAVARES
457
45405214
HENRIQUE TAVARES DE SOUZA
806
48465641
HELIO FELICI E/OU
661
22453998
HENRRIQUE BORDIN
1486
75955561
HELIO FURAKAWA
457
50557120
HERALDO BOMFIM SOARES
806
98718796
HELIO GOMES
153
70117614
HERALDO RIBAS RISTOW
483
74007899
HELIO GOULART FERREIRA
1448
71009726
HERANDOLINA DE SOUZA FERREIRA
457
19050955
HELIO JOSE DA SILVA
1486
70997606
HERBERT FERREIRA PIMENTEL
708
84562742
HELIO JOSE DE BARROS
806
17978144
HERBERT P DA SILVA
153
73417961
HELIO JOSE DE BARROS
806
17979779
HERBERT TAPIA PIMENTEL
1502
41496940
HELIO JUSTINO DE MATOS
1504
61422501
HERBERTI LOOSE
661
19058840
HELIO KRAUZER
805
95304931
HERBET CANDEIA MAIA
153
37068330
HELIO MAOYUKI MITSUGUI
1294
26632048
HERCILIA COELHO CAMPOS
153
42920444
HELIO MARINHO GONCALVES
153
31818192
HERCILIO RODRIGUES DE SOUZA
153
94974607
HELIO MARINHO GONCALVES
153
37068306
HERCULANO STORCH
805
14283404
HELIO MARQUES DE ARRUDA
153
35691006
HERCULES SAVIO RODRIGUES LIMA
1294
61877118
HELIO MENDES DE SOUZA
661
82633570
HERDESON NASCIMENTO TORRES
153
71002187
HELIO MONTEIRO BATI
708
70559633
HEREDES PIEDADE
153
54092563
HELIO MOZELE
1389
64174266
HERIKA DIAS MARTINS
1294
26616689
HELIO ORTIZ
708
70558815
HERLI ALVES DA SILVA
806
17978292
HELIO PAULO DE AZEVEDO
153
54093799
HERLY SAMPAIO ASSUNCAO
708
89680018
HELIO RAMOS
1486
23691116
HERMANDO DUARTE DE ALENCAR
1294
26639492
HELIO REGACONI
457
32650929
HERMELINDO JOSE THOMASD NETO
734
64388401
HELIO REGACONI
457
66996875
HERMES ALVES DE LIMA
457
28001932
HELIO RODRIGUES DE LIMA
153
69634940
HERMES ALVES FREITAS MENOR
483
98355260
HELIO SALVADOR DE ASSIS
153
69630634
HERMES ANGELO PEREIRA FILHO
1294
61879641
HELIO SANTOS CRISPIM RIBEIRO
805
71386228
HERMES BOCRI
153
54086520
HELIO SILVINO DE LIRA
153
52275520
HERMES FERREIRA DE OLIVEIRA
661
71781933
HELIO SOARES DA SILVA
734
44276151
HERMES SILVEIRA
734
81844003
HELIO SOUZA SILVA
661
22400169
HERMES SOUZA ARAUJO
153
26498899
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
156
HERMINDO THOMAZ DE SOUZA
734
64388436
HILTON PEREIRA SANTOS
708
21715999
HERMINIA FERREIRA RIBEIRO
792
12777515
HILTON PIMENTEL DA SILVA
153
60196737
HERMINIA L DE ANDRADE
457
98547983
HILTON ROGERIO LUIZ DE OLIVEIRA MENOR
2086
31558913
HERMINIA PANTOJA DOS SANTOS
1294
73788595
HILTON SABINO DOS SANTOS
792
36520639
HERMINIO ANTONIO DA SILVA
1389
64174053
HILTON SILVEIRA DE OLIVEIRA
483
98353844
HERMINIO PEREIRA DA SILVA
805
31384265
HILZA DE SA VIEIRA
153
73589061
HERMINIO PISSINATTI
457
15126167
HILZA DE SA VIEIRA
153
76108862
HERMINO REIS
153
34335036
HINDEMBURG CABRAL DE SOUZA
483
31799740
HERMINO REIS GOMES
806
37141950
HINDEMBURGO JOSE DE ALMEIDA GAMA
1502
69753000
HERNANDES PEREIRA SANTA RITA
1486
70999048
HIPOLITO ANASTACIO DE MACEDO
153
34331235
HERNANI CORREA FROES JUNIOR
153
98741844
HIPOLITO ANASTACIO DE MACEDO
153
34332266
HERNANI GOMES RODRIGUES
153
69018122
HIPOLITO ANASTACIO DE MACEDO
153
34333068
HEROTILDES THOMES PEREIRA
708
28382251
HIPOLITO EVERALDO LIMA
792
75414030
HERSON SOEIRD DIAS
1294
48278787
HIRAM CARLOS DE SENNA
153
15207701
HERVERTON LEANDRO RODRIGUES DA SILVA
153
19006883
HIRAN BATISTA CABRAL E OU
792
12780613
HERY TEREZINHA SALLA
457
45452166
HIRAN CARLOS DE SERRA
153
69632629
HEUDA OLIMPIO DOS SANTOS
1294
26628997
HIRAN RAIMUNDA REGO CAMARA MARTINS
792
45415317
HIATA EMERSON SOUZA MASSAROTO
1083
81775508
HIRONELSON DA SILVA LIMA
805
23986337
HIDEBRANDO MENDES FILHO
457
19050556
HIRZA HARITZA MELGAR HUASHITA
708
59472747
HIDELGARD FRANCO DINIZ E SILVA
792
78057939
HISSAE MOZENA
2086
42230847
HIDERALDO LUIZ BELLINI COSTA DA SILVA
708
89680450
HIYOKO SAKI MONTEIRO
734
20607734
HIDETOKI YNEMURA
1294
37111392
HOKNEY DE MORAES FRANCA
1294
37108103
HIGINO DE MELO SOUZA
153
77368280
HOMEIO MIGUEL DA SILVA
1504
28480830
HILARICE MARIA CORDEIRO DE LIMA
153
37712620
HOMERO BRASIL D MANETE E OU
153
38125656
HILARIO ANGELO TONATTO
1502
69756921
HOMERO RAIMUNDO CAMRAIA
792
12780095
HILARIO CASTRO TEIXEIRA
153
75837801
HONALINO ARI FURLAMETTO
661
28200064
HILARIO FELIPE EFFGEN
1083
70726300
HONESIMO ONOFRE DE SOUZA
734
14728368
HILARIO MARQUES DE OLIVEIRA
1448
61152407
HONESTO GOMES DA SILVA
1294
26625688
HILARIO MORENO FACCIO
805
14282912
HONORATO AGOSTINHO CAETANO
153
15205830
HILARIO NUNES RIBEIRO
153
77370277
HONORATO FERREIRA GAMA
734
66225755
HILARIO PIOLA SOBRINHO
792
78057831
HONORATTA LUIZ MENDES
153
18997860
HILARIO ROBERTO CUZZUOL
457
70185660
HONORIO EUFRASIO DE ALMEIDA
734
14726748
HILARU PIOLA
792
26709610
HONORIO PEREIRA DO AMARAL
1502
69753426
HILBI DE OLIVEIRA AVANCE
806
74036643
HONORIO SCARABEL
1294
27721435
HILCIA MALALA MENDEZ DE HERRERA
708
70556081
HORACIO CARDOSO DE LLIMA
1486
23688077
HILDA ANDERSON HIZO
734
42410756
HORACIO CARELI MENDES
734
32311717
HILDA ANTUNES CARVALHO DA SILVA
2086
42231851
HORACIO KUTIANSKI
734
14724940
HILDA ANTUNES CARVALHO DA SILVA E OU
457
45403416
HORACIO L DA CONCEICAO
153
15193034
HILDA ARAUJO LIMA RIBEIRO
153
94978386
HORACIO LEANDRO DA ROCHA
1504
14879862
HILDA CASTANHEIRA FERRARI
734
75227027
HORAIDES RODRIGUES MAGALHAES
457
61468595
HILDA COELHO BORGES
457
32649858
HORIVALDO PINTO DE SOUZA
153
77362843
HILDA DA SILVA DE LIMA
153
18998980
HORIZONHA MARIA DE PAULA
153
69629601
HILDA DE SOUZA MENOR
661
82635076
HOROLDO DA SILAV FERREIRA
153
37712949
HILDA DOS SANTOS PIRES
1294
26630851
HORST STUTE
457
59367331
HILDA DOS SANTOS SILVA
1486
23699222
HORST STUTE
457
66996662
HILDA FERREIRA DA SILVA
483
14039953
HORTENCIA FRANCA RABELO RAMOS
792
38189794
HILDA FRANCISCA VASCONCELOS COELHO
1486
9916989
HORTENCIO SIMPLICIO S NETO
1294
27845495
HILDA MATIAS DE OLIVEIRA
1448
47477727
HOSANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
457
82742379
HILDA MIRANDA DA SILVA
661
87577406
HOSMIDIO LOURENCO DOS SANTOS
457
28013248
HILDA MORENO
708
93744748
HOSTELLO OSMAM DE MEDEIROS
1294
27846033
HILDA OJOPI CUELLAR
708
93743946
HOSTELLO OSMAN DE MEDEIROS
1294
73421756
HILDA RODRIGUES DA SILVA
457
28011601
HOTOO YOSHIKAWA
483
25528450
HILDEBERTO ALEXANDRE SANTOS
806
37141712
HOZAMO JACINTO MARTINS
805
84383082
HILDEBRANDO ANTUNES JUNIOR MENOR
708
59469908
HOZANA LAURA SAMPAIO
153
34332037
HILDEBRANDO JOSE DOS SANTOS
661
31018870
HQAMILTON PINHEIRO MOREIRA
153
77366890
HILDEBRANDO PINTO DA ROCHA
457
28001819
HUBERTO ARAGAO
457
32648312
HILDEFONSO RIBEIRO DOS SANTOS
483
74010229
HUDIMAR LIMA DE OLIVEIRA
708
96218893
HILDELBERTO PINTO DE SOUZA
153
62483970
HUDSON DE LEMOS GOULART
1448
56707158
HILDEMAR SILVA AMORIN
734
81845441
HUDSON DOMINGOS FRACALOSSI
661
54784970
HILDIVANO PEDRO DA SILVA
1502
41496711
HUDSON FERREIRA DA SILVA MENOR
1294
17887432
HILENA MENDES SOTO
708
28381174
HUDSON LUIZ CAMURCA DE MENEZES
153
77359753
HILMA ELIZABETH DA SILVA
457
17736418
HUGO BRIDA
708
25608780
HILSA RICARDO DE OLIVEIRA
457
17733540
HUGO FONSECA
1083
95390013
HILTA DE SOUZA PEREIRA
661
36394498
HUGO MANOEL MACHADO
1294
26615526
HILTON ANDRADE DOS SANTOS
457
89073421
HUGO MARQUES VASCONCELO NETO
153
71003680
HILTON ARAUJO DA CUNHA
153
26629624
HUGO NUNES DE SIQUEIRA
661
73454425
HILTON BATISTA
153
77367470
HUGO RAMOS TRIVEIRO E OU
153
60047286
HILTON CESAR R DE CARVALHO
153
37067415
HUGO RAMOS TRIVERIO
153
27034659
HILTON DE JESUS COLETA
806
17982850
HUGO RODRIGUES BATISTA
153
51017099
HILTON DOS SANTOS
153
15198575
HUGO SADADI TAKAHASHI
483
14040200
HILTON INACIO PEREIRA
2101
31601525
HUGO TRIVERIO NETO
153
31818265
HILTON JACSON FERNANDES NICOLINI
805
23985144
HUGO VALIATI
734
40026215
HILTON LOPES DA SILVA
153
62480793
HULDA KLEMS
805
71386023
HILTON OLIVEIRA DOS SANTOS
457
48585132
HULDA RIBEIRO LEMES MARIANO
708
21714747
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DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
157
HULDEBRANDO COSME DE CARVALHO
153
37066621
IDILIA VIGO GALIOTTO
806
39834979
HUMBERTO ALENCAR DICKEL DE SOUSA
805
19053776
IDLIA ASSUNCAO
708
89676681
HUMBERTO ASCARUM DO NASCIMENTO
1294
27720986
IDONIAS MOULAZ
661
44339714
HUMBERTO BARROS DE ALMEIDA
153
60047847
IECLB COMINIFDADE RIO CLARO
805
36556951
HUMBERTO BATISTA TORRES
153
31786363
IEDA DA COSTA ESPINDOLA
457
53189660
HUMBERTO BATISTA TORRES
153
37093254
IEDA DAS GRACAS LEBRE BATISTA
153
99372303
HUMBERTO CAMPOS BATISTA
153
71004171
IEDA MARA DA SILVA SANTOS MENOR
708
89679419
HUMBERTO CAMPOS BATISTA
1294
61878092
IEDA MARIA PINTO NEVES
806
17976737
HUMBERTO COHEN LOPES
708
70560992
IEERICO DAMACENO LEITO
734
75226403
HUMBERTO COMEM LOPES
708
96218656
IGENO MOULAZ
806
63796387
HUMBERTO CRESPO RIBEIRO
708
70560470
IGNACIA SOLIS SALVATIERRA DE DAVIES
708
52683874
HUMBERTO DA SILVA CLIMACO
708
84561100
IGNACIO ALVES MOJICA E OU
708
39791870
HUMBERTO DIAS DURAES
734
44277999
IGNACIO JACOBSEN
805
14287442
HUMBERTO JOSE INACIO DOS SANTOS
1294
26639263
IGNACIO MURTADO JARILIO
708
45859835
HUMBERTO MOLINA CASTRO
708
70560542
IGNEZ CHECON MARQUES
734
14725393
HUMBERTO PEDRELI
1389
46985729
IGOR CAULA MENDES
153
26499941
HUMBERTO PEDRO BARBOSA
806
74034918
IGOR DE OLIVEIRA GOMES
153
75837860
HUMBERTO ROCHA
153
22009591
IGOR GURBINO DE SOUZA
483
62282126
HUMBERTO SANTOS BORGES
1486
62547995
IGOR RECHETHICOW SANT ANNA
1294
37106542
HUMBERTO VIANA DA SILVA
153
15208007
IGREJA ADVENTISTA DO DIA
708
70553589
HUMBERTO VIANA DA SILVA
153
37093408
IGREJA ADVENTISTA DO DIA CNET G M
708
70555131
HYGINO JOSE PEIXOTO FILHO
153
88522540
IGREJA DO DIVINO ESPIRITO SANTO
708
28380216
IAMARA FERREIRA PAES
708
70555930
IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA
734
66229645
IANIA ANTONIA COELHO
734
81845182
ILARIO ALEM APOLINARIO
734
54866658
IANY CRISTIELY MEDIOTE
483
96837640
ILARIO JOSE WIETZIKOSKI
805
71387283
IARA MARILIA ROCHA DOS SANTOS
457
14577645
ILARIO KREUZERG
457
66999700
IARA ROCHA BARBALHO
153
71011860
ILAUIRE FLORENCIO DUTRA
483
98353780
IARILENE RIBEIRO DA SILVA
153
27040608
ILAVANOS FILHO
708
84562327
IASAIAS RODRIGUES
1502
69751555
ILCA SAMPAIO PEREIRA DA CRUZ
2086
42231738
IBELA BELO MARTINS
708
39792869
ILCIMEIRE RAIMUNDA DA SILVA GOMES
153
34330719
IBESON GOUVEIA BRUNO
734
81845590
ILCIVAN COELHO DA SILVA
708
59468154
IBRAHIM JOSE FERREIRA
1486
70999765
ILDA AMANCIO RODRIGUES
1389
47860962
ICLE IBONES FRANCO
153
54088388
ILDA CEREJA MACENTE
1448
61152326
ICLENE PEREIRA DE ABREU
153
39704633
ILDA EVANGELISTA BORGES
734
75228406
IDA BARROS CORDEIRO
708
28381735
ILDA FERREIRA DA SILVA
153
15207752
IDA BROMERCHENKEL SCHEFER
661
50061426
ILDA FRANCISCA COSTA BARBOSA
661
22454293
IDA FAVERO DE PAULO
708
59472658
ILDA LIMA GALANO
153
76106959
IDAIL JOSE DE OLIVEIRA
806
52447720
ILDA MARIA GONCALVES
1083
19018520
IDAILZA TEREZINHA SANTOS PEREIRA
1294
37110477
ILDA MARIA GONCALVES
1083
70728770
IDALECIA PINHEIRO SIQUEIRA
1294
27721109
ILDA MOREIRA FEITOSA
153
15197790
IDALIA FRAGA M SILVA
153
76108595
ILDA MOTA ADREATTA
1504
14879420
IDALIA FRAGA MOREIRA DA SILVA
153
31783518
ILDAIR ROJAS DO NASCIMENTO
708
25608380
IDALINA CANDIDA RODRIGUES
734
14726152
ILDEBRANDE PEREIRA DA SILVA
1083
50066380
IDALINA FERREIRA DOS SANTOS
153
27485251
ILDEFONSO LAGO
792
12783574
IDALINA JOSE DE MORAES
806
98718575
ILDENERE BISPO DA SILVA
806
74412165
IDALINA MARIA DA FONSECA
661
71786080
ILDO MEZZINI E OU
1448
31353971
IDALINA ROCHA DA SILVA
661
22400053
ILDO MUSSOI
457
45405397
IDALVO DE JESUS LIMA SANTOS
708
28380470
ILDOMAR SOUSA DE OLIVEIRA MENOR
483
25503147
IDALVO DE JESUS LIMA SANTOS
1502
69753329
ILEMAR NUNES DE MORAIS
457
28003820
IDALVO DE JESUS SANTOS
1502
42803545
ILENDRO LEIRIS DA SILVA
153
70118408
IDE MARIA BARROS SASSO
661
37397997
ILIDIA JARROCHESKI
153
77349898
IDE RODRIGUES GEDRO MIRANDA
1502
69753604
ILIO DOS SANTOS
661
54788231
IDECIR SIMONETO
661
61420045
ILIVERSINA BUENO RODRIGUES
153
37711977
IDEFONSO LAGO
792
12775334
ILIZABETE ALMEIDA TEIXEIRA
457
24623238
IDEJANETE APARECIDA GOMES
792
93279964
ILIZETE GAIO MACANHAO
661
66204189
IDELFONEO OLIVEIRA DOS SANTOS
153
18996634
ILKA MITIE BLECK GONZALEZ
153
35691669
IDELFONSO FERNANDES SENA
457
17736973
ILMA ERSE CAMPOS DA SILVA
153
77360298
IDELFONSO FERNANDES SENA
457
66999041
ILONE DREVS
792
63359394
IDELFONSO MONTEIRO VIEIRA
1389
25476832
ILONE EDITE ARAUJO
1294
17888730
IDELINA MIRANDA MENOR
457
24621995
ILSEN GOUVEIA BRUNO
734
26521645
IDELINO JOSE MARQUES
457
59368656
ILSO MANZOLI
661
36392606
IDELMAR MENDES DA SILVA MENOR
457
19050599
ILSO MNAZOLI
661
22393448
IDELSON ORCINO DA SILVA
805
31381703
ILSON BARBOSA
153
73586763
IDELTRUDES LUCIA CRUZ
1294
27720862
ILSON DA FONSECA
1502
69749917
IDELVIDES DOS SANTOS FERREIRA
734
14720901
ILSON FERRASSA
805
49759959
IDEMAR RIBEIRO ALVES
1083
19017427
ILSON LOBO RESTIER GONCALVES
1294
26626102
IDENOR FRAGA DE ALMEIDA
153
27034268
ILSON MARCELINO LUIZ
153
77369848
IDERALDO LUIZ SILVA OLIVEIRA
1294
37107212
ILSON MONTEIRO DA SILVA
1486
70997720
IDERISSE BORBA DA SILVA
805
23985179
ILSON NOGUEIRA LEITE
661
25063830
IDERSIO SULDINE
792
55198012
ILSON RODRIGUES
1486
23700654
IDETE SOLDADE DOS SANTOS
661
28200862
ILTON ANTONIO BARBOSA
1504
66128962
IDEVAL BATISTA MASCARANHAS
457
59368788
ILTON MARQUES MONTEIRO
153
77367160
IDEVAL LABS
1486
23692520
ILTON MENDES
661
71786277
IDILIA FERIGOLLO DALMOLIM
661
66200310
ILTON NEVES DE OLIVEIRA
806
55648654
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 215 Ano 2008
DJE. N. 215/2008 - segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Tribunal de Justiça - RO
158
ILZA BALESTRIM DOS SANTOS
805
43732323
INOCENCIO FRANCISCO DE SOUZA
734
55020760
ILZA BUENO PEIXOTO
153
27496083
INOCENCIO FRANCISCO DE SOUZA
734
95050387
ILZA CARDOSO DOS SANTOS
806
17974327
INOCENCIO MIRANDA DO CARMO
2086
42231541
ILZA DOS SANTOS
792
12780419
INOCENCIO PEREIRA BARBOSA
153
46034775
ILZA GOMES SOL
792
23993899
INRI IOTH
457
48337511
ILZA MARIA SALES
1294
37107310
IOCELIA MARIA ROSA DA SILVA
457
70189380
ILZA PEREIRA GOMES
1083
19016145
IOCLAUDINEIDE PEREIRA BONFIM
792
23993260
ILZA POVOA SOBRINHO DA SILVA
805
14291083
IODETE CAROLINA OLIVEIRA AMANCIO
483
37359173
ILZA VIEIRA DE SOUZA MUNHOZ
1502
14888098
IOLANDA BATISTA DAMASCENO
153
27028608
ILZETE DIAS DOS SANTOS
1486
70190664
IOLANDA CABREIRA DA SILVA
708
70555204
IMACIA MARIA FREITAS GUTERRES
153
51016890
IOLANDA GODELHA MAGALHAES
153
76107181
IMBRAIM ROSA DO NASCIMENTO
153
77369414
IOLANDA GONCALVES
457
32915272
IMIL CECHINEL PIRES
792
26709431
IOLANDA MARIA CAMARGO
457
14577602
IMOBILIARIA TROPICAL LTDA
1294
27852580
IOLANDA MARIA CAPATTO TREVISAN
457
66999300
IMOBILIARIA TROPICAL LTDA
1294
27855962
IOLANDA MARIA DA N MAIA
153
14144072
IMOBILIARIA TROPICAL LTDA
1294
27856039
IOLANDA MARIA ROSA
1294
48279058
IMOBILIARIA VILA RICA
457
66994856
IOLANDA MARQUES
153
19013766
IMOBILIARIA VILA RICA LTDA
457
17733095
IOLANDA ROCHA WALTER
792
36481536
IMOBILIARIA VILA RICA LTDA
457
66497798
IOLANDIO M DO NASCIMENTO
153
18074761
IMOBILIARIA VILA RICA LTDA
457
70185601
IOLEIDE GOMES DA ROCHA
661
19058549
IMOBILIARIA VILA RICA LTDA
457
70186276
IOMAR DE SOUZA MELO
806
44182165
IMOBILIARIA VILA RICA LTDA
457
70189569
IONE ALBERTINO ROMAN
153
96136323
IMOBILIARIA VILA RICA LTDA
457
70189666
IONE CARDOSO
153
77368400
INA DE JESUS CRUZ SOAREZ
734
44278472
IONICE PAIXAO DE SOUZA
153
35690662
INACIA META ROMANO
153
22014820
IONY ANDRADE DOS SANTOS
457
89073430
INACIA PEREIRA DOS SANTOS
806
17982745
IONY FERREIRA DUARTE MENOR
153
18998068
INACIA SALES FIGUEIRA
708
45860418
IOWANDERLEI PEREIRA BONFIM
153
52274818
INACIO ALVES DA SILVA
483
25500709
IRAC ALVES MORAES
805
14280006
INACIO DE JESUS
734
75227183
IRACEMA ADRIANA PESTANA
457
66994830
INACIO DE LOILA DOS SANTOS AGUIAR
1294
42204943
IRACEMA AYALA LAURINDO
153
34293171
INACIO FARIAS DA SILVA
153
34333289
IRACEMA BEZERRA LUZ
153
99373776
INACIO FARIAS DA SILVA
153
34334307
IRACEMA BRAGA DA SILVA
1486
23697297
INACIO FEITOSA MASCARENHAS
153
33999429
IRACEMA DA SILVA RODRIGUES
805
14281983
INACIO FERNANDES DE SOUZA JR MENOR
1294
61878653
IRACEMA DA SILVA TOLEDO
792
36482737
INACIO FRANCISCO DOS SANTOS
153
58488615
IRACEMA DE MORAIS LIMA
153
15198060
INACIO G DA MARA
153
31786622
IRACEMA DE SOUZA COELHO
153
37068845
INACIO JOSE DE LIMA NONATO
153
31818052
IRACEMA DIAS SILVA
708
93745639
INACIO JOSE DE LIRA NONATO
153
62483318
IRACEMA DOS SANTOS ORTIZ
708
89679583
INACIO LAURENTINO